José Bonifácio,

primeiro chanceler do Brasil

João Alfredo dos Anjos

José Bonifácio,

primeiro chanceler do Brasil

Prefácio de Rubens Ricupero

2ª edição

BRASÍLIA, 2022

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H, Anexo II, Térreo

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Equipe Técnica:

Acauã Lucas Leotta

Ana Clara Ribeiro Teixeira

Fernanda Antunes Siqueira

Gabriela Del Rio de Rezende

Henrique da Silveira Sardinha Pinto Filho

Luiz Antônio Gusmão

Nycole Cardia Pereira

Programação Visual e Diagramação:

Denivon Cordeiro de Carvalho

Capa:

Retrato de José Bonifácio de Andrada e Silva, por Benedito Calixto (1902).

Domínio público / Acervo Museu Paulista (USP).

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) de acordo com ISBD

A599j Anjos, João Alfredo dos

José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil / João Alfredo dos Anjos —2. ed. —

Brasília: FUNAG, 2022.

379 p.: il. color — (Bicentenário: Brasil 200 anos - 1822-2022)

ISBN: 978-85-7631-883-5

1. História - Brasil 2. História diplomática 3. Relações exteriores - Brasil 4. Política externa brasileira I. Coleção II. Ministério das Relações Exteriores III. Fundação Alexandre de Gusmão

CDU 94’929(81)

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei no 10.994, de 14/12/2004.

Elaborado por Charlene Cardoso Cruz — 1/2909

A João Antônio, a Luiz Francisco,

ao futuro.

Sumário

AGRADECIMENTOS 11

PREFÁCIO

Rubens Ricupero 13

NOTA SOBRE O MÉTODO 19

INTRODUÇÃO 23

CAPÍTULO I:

O cenário internacional na época da Independência do Brasil 47

CAPÍTULO II:

O início da gestão de José Bonifácio 73

CAPÍTULO III:

Buenos Aires e as Províncias do Rio da Prata 109

CAPÍTULO IV:

A Grã-Bretanha 141

CAPÍTULO V:

A França 195

CAPÍTULO VI:

A Áustria e os Estados alemães 217

CAPÍTULO VII:

Os Estados Unidos da América 243

CAPÍTULO VIII:

A unidade do território e o final da gestão de José Bonifácio 273

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

José Bonifácio e a gênese da política externa brasileira 301

ANEXOS 313

Documento 1 315

Documento 2 317

FONTES PRIMÁRIAS E BIBLIOGRÁFICAS 323

ICONOGRAFIA 347

“O Brasil quer viver em paz e amizade com todas as outras nações,

há de tratar igualmente bem a todos os estrangeiros,

mas jamais consentirá que eles intervenham nos negócios internos do país.

Se houver uma só nação que não queira sujeitar-se a esta condição, sentiremos muito,

mas nem por isso nos havemos de humilhar nem submeter à sua vontade”.

José Bonifácio a Henry Chamberlain, cônsul britânico no Rio de Janeiro.[1]

“[...] o Senhor d’Andrada vai mais longe e eu o ouvi dizer na Corte,

diante de vinte pessoas, todas estrangeiras, que se fazia necessária a grande Aliança ou

Federação Americana, com liberdade de comércio; que se a Europa se recusasse a aceitá-la,

eles fechariam os seus portos e adotariam o sistema da China,

que se viéssemos atacá-los, suas florestas e suas montanhas seriam as suas fortalezas,

que numa guerra marítima nós teríamos mais a perder do que eles [...]”.

Ofício do Barão de Mareschal ao Príncipe de Metternich,

Rio de Janeiro, 17 de maio de 1822.[2]

Agradecimentos

Os agradecimentos do autor a sua família, a seus amigos e colegas no Itamaraty, então e agora, por todo o apoio que sempre prestaram nos momentos dedicados à preparação deste livro, que nasceu como tese ao Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, em 2007.

Palavra especial de reconhecimento à banca examinadora, pelas críticas e aportes, considerados nesta revisão.

Pelo profissionalismo e papel fundamental na preservação da cultura e da memória do Brasil, agradecimento especial aos funcionários das seguintes instituições:

– Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro,

– Arquivo Histórico e Biblioteca do Itamaraty, no Rio de Janeiro;

– Biblioteca da Fundação Joaquim Nabuco, no Recife;

– Biblioteca do Itamaraty, em Brasília;

– Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, no Rio de Janeiro;

– Museu Paulista da USP, em São Paulo.

Os erros e equívocos deste livro são de responsabilidade exclusiva do autor.

As posições e opiniões expressas no texto não refletem necessariamente posição do Ministério das Relações Exteriores.

Prefácio

José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil

Primeiro entre nós a executar política externa coerente com as exigências da independência e dos interesses nacionais, José Bonifácio encontrou em João Alfredo dos Anjos o historiador capaz de valorizar esse aspecto de sua obra na fundação do Estado brasileiro.

Presidente do Conselho de Ministros por delegação do príncipe regente, comandou, na prática, o governo como chefe do gabinete, cargo que não existia formalmente. Nos 18 meses em que governou o Brasil entre janeiro de 1822 e julho de 1823, foi tudo, ou quase tudo, no país em formação.

Em menos da metade de um mandato presidencial de nossos dias, realizou trabalho assombroso. A ele se deve a maior parte das decisões que deram ao Estado em organização o caráter monárquico, liberal e centralizador que lhe assegurou a sobrevivência. Escolheu o general Labatut para comandar o exército que submeteu as tropas portuguesas na Bahia; contratou Cochrane para organizar a Marinha e ajudar a garantir a unidade do território contra as tendências ao desgarramento nas províncias do Norte.

Mereceu o título de Patriarca da Independência pela obra multiforme que desenvolveu na criação e na consolidação do Estado. Suas realizações na área interna, seu papel político como presidente da Assembleia Constituinte, seus projetos para a organização dos mais diversos setores da vida nacional foram analisados em livros e teses. Faltava, no entanto, até agora, um estudo sistemático da dimensão externa de sua herança, condição essencial para o êxito de todo o resto.

João Alfredo dos Anjos preencheu com brilho essa lacuna ao escolher em fins de 2007, como tema de sua tese no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, a ação do responsável pela criação e direção da chancelaria brasileira nos primeiros tempos do país nascente. Transformado em livro editado pela Fundação Alexandre de Gusmão no ano seguinte, essa contribuição original à historiografia reaparece em edição revista no momento oportuno em que nos preparamos para lembrar os 200 anos da Independência, de que José Bonifácio foi um dos principais atores e autores. Tendo sido o relator da tese na ocasião de sua defesa, novamente me cabe o prazer de falar agora do livro como prefaciador.

Excepcional e jamais igualada foi a situação de José Bonifácio como ministro do Exterior que concentrava em suas mãos quase todos os poderes do Estado na qualidade de virtual primeiro-ministro, ministro do Interior (do Reino), da Guerra e da Marinha. O que lhe permitia, por exemplo, dar execução imediata, na área doméstica, ao que decidia na esfera externa (há exemplo disso no livro).

Também único era o momento de nascimento do país como novo ator no sistema internacional graças à afirmação da independência política. Embora a gestão Andrada tivesse sido curta no tempo, compensou em intensidade e densidade o que lhe fez falta em duração e continuidade. Aliás, os turning points, as rupturas históricas, são em geral breves: as revoluções não podem durar para sempre.

O estudo de João Alfredo adota uma hipótese de trabalho que estrutura e imprime coerência a todo o desenvolvimento da narrativa: a de que, para José Bonifácio, o reconhecimento da Independência não era prioridade absoluta a ser perseguida a qualquer custo. Tratava-se certamente de meta importante, desde que “respeitadas a unidade territorial do Brasil e sua soberania plena”.

A história diplomática tradicional sempre considerou a questão do reconhecimento e a do fim do tráfico de escravos – que cedo se tornou quase inseparável da primeira, ao menos aos olhos do Reino Unido – como os dois principais desafios internacionais com que se defrontou o país recém-independente. Se o reconhecimento se apresentava, portanto, como o primeiro problema diplomático nacional, não deixa de causar surpresa a afirmativa, várias vezes repetida no texto, de que o ministro do Exterior o considerava um “falso problema”.

Explica-se: para ele, o reconhecimento seria imposição dos fatos. Cedo ou tarde, teria de vir, em decorrência do peso dos interesses comerciais britânicos e das outras potências concorrentes dos ingleses. Foi o que aconteceu com as demais independências latino-americanas. Não haveria razões, portanto, para precipitações que obrigassem a pagar, por medida inevitável, preço exorbitante em termos de concessões comerciais ou políticas. Essa posição teria sido “obscurecida pela historiografia tradicional, que se dedicou ao problema do reconhecimento e dos acordos decorrentes da negociação desastrosa levada a cabo pelos sucessores de Bonifácio”, conforme declara a “Nota sobre o método”.

João Alfredo utilizou essa hipótese como chave para a “leitura e sistematização da documentação”, restabelecendo a hierarquia da atuação diplomática na base da “própria prioridade estabelecida” pelo Patriarca (“Nota sobre o método”). A ordem de prioridades partia da organização da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Passava, em seguida, pelas relações com Buenos Aires, primazia, observa o trabalho, que parece natural em nossos dias, mas não o era na época.

Só depois de assegurar-se um mínimo de meios de ação (organização) e de instituir as bases do “eixo das relações de relativa simetria de poder” (os vínculos com Buenos Aires), o ministro se voltaria para a questão do “eixo de relações assimétricas de poder”, a começar pela potência predominante no mundo e no Brasil na época, o Reino Unido (as expressões descritivas dos dois eixos são minhas, não do autor).

Os capítulos se sucedem então em uma ordem de prioridade decrescente: as relações com a França, com a Áustria e os Estados alemães, bem como com os Estados Unidos da América. Antecedido pelo panorama internacional da época da Independência, o estudo termina pelo balanço da atuação de José Bonifácio, com realce para a unidade do território e a organização das forças armadas como sustentáculos do nascente poder brasileiro.

Da leitura atenta do texto nasce naturalmente a convicção de que o autor mergulhou fundo no tema, a ponto de desenvolver em relação ao personagem e à sua obra empatia indisfarçável que transmite sem dificuldade ao leitor. Longe de ser defeito, é uma qualidade, quando justificada, como no presente caso, por muitos e sólidos argumentos.

É indiscutível a erudição, demonstrada nas numerosas notas de substância, que sustentam praticamente cada linha e se situam no final de cada parágrafo. A bibliografia é rica, completa, quase exaustiva. As fontes foram examinadas, cotejadas com outras, avaliadas e julgadas de maneira pertinente. A iconografia contribui para aumentar o prazer com que se lê este primoroso texto.

João Alfredo dos Anjos demonstra que o pensamento de José Bonifácio, fundado no primeiro projeto moderno de construção de um Brasil equilibrado e próspero, conserva para a diplomacia nacional atualidade inalterável. Sua perenidade decorre do realismo na avaliação tanto do poder quanto da importância intrínseca do país. Os princípios orientadores adotados pelo ministro se confundem com os valores permanentes da política externa do Brasil: a defesa da soberania, da autonomia, da unidade do território. Contrastam com os interesses dinásticos e pessoais do imperador, que predominariam após sua saída.

O documento redigido pelo Patriarca antes mesmo da formalização da Independência, o Manifesto aos Governos e Nações Amigas, de 6 de agosto de 1822, deve, a justo título, ser considerado a Ata de Fundação da diplomacia brasileira. Meses antes, o chanceler estabelecera o esboço da maquinaria diplomática ao desentranhar dos da Guerra os Negócios Estrangeiros. Aparelhou a separada Secretaria de Estado com seus primeiros quatro Oficiais assistidos por dois ajudantes de porteiro, semente minúscula da portentosa estrutura do Itamaraty de nossos dias.

A missão principal de José Bonifácio consistiu em conquistar a independência ao menor custo possível em violência e destruição, em manter a unidade do território e lançar as bases das instituições do governo e da administração de um Estado em vias de formação. Tudo isso se tornou realidade em dezoito meses, tarefa complexa, mas agregadora pois correspondia também aos interesses gerais dos setores sociais dominantes na ex-colônia e aos do príncipe.

Ao dar certo em tão pouco tempo, essa estratégia de independência teria de ser prosseguida por realizações que se chocavam com os interesses desses grupos de poder. De um lado, os projetos de transformar a estrutura socioeconômica por meio da extinção da escravatura e do acesso à terra a negros e índios eram absolutamente incompatíveis com a preservação do modelo latifundiário escravagista que acabaria por prevalecer durante toda a monarquia, dando continuidade ao padrão colonial.

Do outro, a recusa de concessões despropositadas a britânicos e portugueses colidia de frente com os interesses dinásticos pessoais de Dom Pedro no sentido de controlar em favor da dinastia de Bragança o poder em ambas as margens do Atlântico. Isso exigia a colaboração do Reino Unido a fim de obter o assentimento de Portugal à Independência, o que significava um preço que o Patriarca não estava disposto a pagar.

Ele tinha sobrevivido ao instante em que havia sido não só útil, provavelmente indispensável. A partir de então, afastados os perigos maiores, não era mais necessário e passavam a prevalecer preocupações diferentes para os setores dominantes e para o monarca.

A saída de Bonifácio do ministério, seguida pelo golpe de Pedro I contra a Assembleia Constituinte, sua prisão e longo exílio, entregariam a direção do processo negociador ao grupo identificado com os interesses dinásticos e pessoais do imperador. Portugueses em maioria, seus integrantes continuavam vinculados às vicissitudes políticas em Lisboa. Não possuíam compromissos ou preocupações com os interesses brasileiros, que sacrificaram ao aceitar exigências que violavam claramente os interesses do Brasil.

Em 1825, quando se concluiu a negociação do reconhecimento, o país já tinha expulsado as tropas portuguesas, a Independência se consolidara, não havia necessidade de proteção da esquadra inglesa, nem existia complementaridade comercial do Brasil com a Inglaterra, como era o caso de Portugal há séculos. Não subsistia nenhum dos motivos de aguda dependência que levara a Corte lusitana recém-chegada ao Rio de Janeiro a aceitar em 1810 o preço cobrado pelos ingleses para a proteção da dinastia.

Não obstante essa situação estratégica e comercial incomparavelmente mais favorável, os ingleses obtiveram a transferência ao país independente dos privilégios que tinham extraído dos portugueses nos “tratados desiguais” de 1810, onerados pela nova e difícil obrigação de pôr fim ao tráfico de escravos. Além disso, o governo de Dom Pedro multiplicou à antiga metrópole concessões como a assunção de parte da dívida externa lusa, reprovada por Oliveira Lima como compra da Independência depois de ela ser um fato consumado e irreversível.

Os Andradas certamente demonstraram na ação política defeitos que alienaram muitos contemporâneos e rivais na ocasião e voltaram a ser evocados pelos historiadores mais tarde. Não foi, no entanto, pelos defeitos e sim pelas qualidades que José Bonifácio acabou afastado do poder para sempre. Os acontecimentos não demoraram em lhe dar razão. A “segunda Independência”, a abdicação de 7 de abril de 1831, e a reinserção de Dom Pedro nas lutas políticas de Portugal, representam o epílogo natural e lógico da alienação do príncipe em relação aos interesses brasileiros.

A prevalência do modelo produtivo arcaico e concentrador muito além da fase monárquica continua a dar razão ao Patriarca, alguns de cujos projetos de modernização esperam até hoje por realização.

A lição principal do livro notável de João Alfredo dos Anjos é sobre a validade permanente desse “momento fundador” que inaugurou a história e a diplomacia do Brasil numa linha de firmeza e fidelidade aos interesses da nação e do Estado. Sempre ameaçado por retrocessos, o exemplo de José Bonifácio nos deve inspirar no processo de construção do “sonho de país” sonhado pelo Patriarca.

Rubens Ricupero

30 de dezembro de 2021

Nota sobre o método

Segundo Marc Bloch, todo trabalho de cunho histórico deveria conter um capítulo ou um grupo de parágrafos que se intitulassem “comment puis--je savoir ce que je vais dire?”.[3] Daí a necessidade de algumas considerações sobre “como” ordenei este estudo, além de indicações sobre alguns dos termos utilizados.

A hipótese de trabalho – que o reconhecimento da Independência brasileira era importante para Bonifácio, mas desde que respeitados dois pontos fundamentais: a unidade territorial do Brasil e a sua soberania plena – foi a chave para a leitura e sistematização da documentação bibliográfica e manuscrita disponível, assim como para as entrevistas com especialistas. O núcleo dos documentos analisados foi a correspondência diplomática do período, publicada pelo Ministério das Relações Exteriores sob o título de Arquivo Diplomático da Independência (1922). Subsidiariamente foram utilizados textos do próprio Bonifácio ou a ele atribuídos, manuscritos e publicados, acerca das relações internacionais e do Brasil independente, a exemplo do Manifesto do príncipe regente aos governos e nações amigas, de 6 de agosto de 1822.

O ponto central para a compreensão da escolha da hipótese de trabalho que guiou o estudo é a constatação de que Bonifácio – a despeito do pensamento corrente em seu tempo – estava convicto de que o reconhecimento da Independência era um falso problema. Por isso, não se mostrou disposto a fazer concessões ou comprometer os interesses do Brasil para obter algo que sabia inevitável. A avaliação dos recursos de poder de que dispunha o Estado brasileiro o levou a essa posição, obscurecida pela historiografia tradicional, que se dedicou ao problema do reconhecimento e dos acordos decorrentes da negociação desastrosa levada a cabo pelos sucessores de Bonifácio.

O exame do modo como o chanceler procurou atingir o seu objetivo – levando-se em conta a limitação de meios, a lentidão das comunicações e dos transportes, e o interesse das grandes potências europeias, dos Estados Unidos e dos Estados do Prata – centrou-se nas posições que caracterizaram a primeira política externa independente do Brasil. A nova hierarquia atribuída às fontes é decorrência da própria prioridade estabelecida por Bonifácio em sua gestão. Assim, trata-se primeiro da organização da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros; segundo, da missão Corrêa da Câmara ao Prata; terceiro, das gestões em Londres e assim sucessivamente. Note-se que o primeiro volume do Arquivo Diplomático da Independência é dedicado à Grã-Bretanha e não ao Prata, escolha compreensível à luz da visão historiográfica tradicional. Do mesmo modo, entende-se a ênfase dada ao reconhecimento diplomático da Independência pelos Estados Unidos, em 1824, enquanto os contatos de Corrêa da Câmara com Rivadavia, em 1822, são menosprezados. Por isso, deve-se sublinhar, uma vez mais, que o primeiro passo do chanceler José Bonifácio foi dado em direção ao Prata.

Muito embora o termo mais estritamente correto para a época do estudo seja “ministro dos Negócios Estrangeiros” e não “chanceler”, preferi este àquele por ser o utilizado hoje em dia, além de mais conciso e de fácil associação para os leitores. Ao longo do texto utilizei a ambos, indistintamente, apesar do eventual anacronismo.

No século XIX, as representações diplomáticas no exterior eram chamadas Legações, chefiadas por um encarregado de negócios, muitas vezes ajudado por um ministro ou um secretário. Mareschal chegara ao Rio como secretário da legação austríaca, chefiada por von Stürmer. Teles da Silva teve como secretário em Viena a Veríssimo Máximo de Almeida.

A correspondência da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros com as Legações brasileiras dividia-se em despachos e ofícios, que se transformariam, um século mais tarde, em despachos telegráficos e telegramas, termos até hoje utilizados no Itamaraty.[4]

Aspecto que o leitor deve ter sempre em mente quando pensar nas comunicações entre a Secretaria de Estado, no Rio de Janeiro, e seus correspondentes diplomáticos no exterior, no início do século XIX, é o tempo que se levava então para entregar a correspondência. O serviço regular de paquetes da Grã-Bretanha iniciou uma linha para o Rio de Janeiro em 1808, em decorrência da mudança da sede da monarquia portuguesa. Em 1817, a pedido dos comerciantes ingleses de Liverpool e de Londres, o serviço foi estendido a Pernambuco e à Bahia, onde o barco parava por 48 horas. Eram necessários, em média, 62 dias de viagem entre o Rio de Janeiro e Falmouth, onde se localizava a sede do serviço de paquetes do Royal Mail.[5]

Em decorrência deste aspecto fundamental – a limitação de meios de comunicação se comparados, até mesmo, aos padrões da segunda metade do século XIX, quando se iniciaram comunicações regulares por barcos a vapor, trens e, finalmente, o telégrafo – pode-se facilmente entender a afirmação de que os representantes diplomáticos eram “verdadeiros plenipotenciários”[6]. Entretanto, o que se averiguou ao longo do trabalho foi a extrema cautela com que atuaram os primeiros representantes brasileiros na Europa, nos Estados Unidos e no Prata, esperando meses a fio por instruções. Muitas vezes, a sua atuação foi simplesmente atropelada pela dinâmica dos acontecimentos no Brasil. Quando Gonçalves da Cruz escreve, em 1º de janeiro de 1824, para relatar a posição assumida pelo presidente Monroe diante do Congresso estadunidense em dezembro de 1823, dirige-se a Carneiro de Campos, já àquela altura ex-ministro havia quase dois meses. O que teria acontecido se Caldeira Brant houvesse aceitado de imediato o acordo proposto por Canning para o reconhecimento da Independência do Brasil, no final de 1822? As chancelarias, por sua vez, cientes da demora nas comunicações, eram parcimoniosas na concessão de plenos poderes aos seus enviados. Caldeira Brant reclamava e pedia autorização para agir com mais autonomia, plenos poderes para negociar e tratar, mas nunca os recebeu de Bonifácio.

Outro ponto importante a ter em mente é a designação monetária do período: a unidade monetária utilizada era o “mil-réis”, ou 1$000. Subdividia-se em vintém (0$020) ou tostão (0$100) e quando multiplicado por mil transformava-se em conto (1:000$000). Utilizava-se muito o “cruzado”, moeda ou equivalente a 400 réis.[7]

Por falta de meios para a comprovação das grafias dos nomes dos estrangeiros em suas línguas originais, preferiu-se grafá-los como se encontram nos documentos consultados. Era costume no Brasil adaptarem--se os nomes ao português, como no célebre caso de Henrique da Costa, ou Henry Koster, o autor de Travels in Brazil que se transformou em senhor de engenho. Assim, por exemplo, os nomes dos marinheiros incorporados à Marinha brasileira em 1823 foram mantidos tal qual grafados no aviso de José Bonifácio.

Introdução

Raros são aqueles que se dão conta de que José Bonifácio de Andrada e Silva foi o primeiro chanceler do Brasil. A rigor, ele foi o último ministro dos Negócios do Reino do Brasil e Negócios Estrangeiros e o primeiro ministro dos Negócios do Império do Brasil e Negócios Estrangeiros. Aos 58 anos, Bonifácio tornou-se o primeiro brasileiro a chegar ao cargo de ministro de Estado e, em sua gestão de apenas 18 meses, estabeleceu a primeira política externa do Brasil, com ecos perceptíveis na atualidade.

A prioridade no estabelecimento de relações de coordenação política com Buenos Aires, que hoje pode parecer natural, não o era no Brasil do início do século XIX. Ao contrário, as Américas hispânica e portuguesa tinham histórico de conflitos e intrigas políticas, exemplificados na questão da Cisplatina e nos enredos do carlotismo, que pretendeu elevar Carlota Joaquina ao trono do vice-reino do Prata. Com Bonifácio, o Brasil saía do paradigma da competição entre Portugal e Espanha e dava o primeiro passo em direção a uma proposta de relação cooperativa com o Prata, o que chegou a causar a indignação de historiadores como Pandiá Calógeras. Para o autor de A Política Exterior do Império, as instruções de Bonifácio a Corrêa da Câmara, o primeiro enviado do Brasil ao Prata, apresentavam o país “quase súplice, como solicitante de proteção”, embora reconhecesse o envio do representante brasileiro como um “ato de audácia”. Queria Calógeras que o primeiro chanceler brasileiro agisse de acordo com a política joanina no Prata e não desconhecesse, segundo ele, tudo “quanto acontecera” entre 1808 e 1822. Bonifácio optara por uma nova política: propor uma confederação com as Províncias do Prata.[8]

Outra linha marcante de atuação do chanceler foi a da preservação da autonomia decisória do Estado em relação aos centros internacionais de poder. Não interessava ao Estado nascente reproduzir a relação de subordinação estabelecida entre Portugal e a Grã-Bretanha. Ciente do peso dos interesses comerciais britânicos, Bonifácio procuraria valer-se do acesso ao mercado consumidor brasileiro como recurso de poder para garantir não apenas o reconhecimento da Independência, mas a efetiva soberania do Estado brasileiro sobre o território que se unificava.

Preocupava-se o ministro com as disparidades internas – fim da escravidão, integração da população de origem indígena ou africana, reformas do ensino e do uso da terra, utilização racional dos recursos naturais – e a capacidade de atuação externa do país, dois lados da mesma moeda. Para garantir a unidade soberana do território fazia-se necessário o estabelecimento e a articulação de relações externas e capacidade efetiva de defesa militar. Por essas razões, o pensamento e a ação de José Bonifácio possuem relevância não apenas para a história diplomática, como também guardam particular atualidade e permanência para a política externa brasileira.[9]

O foco do estudo é a gestão ministerial de Bonifácio, entre janeiro de 1822 e julho de 1823. Suas propostas e sua ação são analisadas sob a ótica de uma hipótese de trabalho: a de que o reconhecimento da Independência era importante para o chanceler, mas desde que respeitada a unidade territorial do Brasil e a sua soberania plena. Para Bonifácio, o território ideal do Império iria do Prata ao Amazonas, o que ele chamava de “peça majestosa e inteiriça”. Tal território incluiria o “Estado Cisplatino”, sob certas condições, mas não incluiria territórios africanos. Já o exercício da soberania, numa monarquia constitucional como ele defendia, seria do imperador como chefe de Estado, mas limitados os seus poderes pela Constituição. Tal equilíbrio de poderes ainda estava em construção no mundo da era das revoluções.

Para demonstrar essa hipótese, buscou-se sistematizar, dentro de uma nova hierarquia, a documentação disponível em livros e manuscritos.

A descrição dos acontecimentos políticos e das decisões fundamentais da gestão Bonifácio é realizada especificamente em função do que ela representou no processo de fundação da política externa brasileira.

O pano de fundo para a ação diplomática de José Bonifácio é resumido no primeiro capítulo (“O cenário internacional na época da Independência do Brasil”), com a descrição do cenário internacional no final do século XVIII e início do século XIX. Destacam-se a Revolução Industrial e a Revolução Francesa e suas implicações para as relações do Brasil com a Grã-Bretanha e a França. Atenção especial é dedicada ao processo de independência da América hispânica pelo que aporta à compreensão da Independência brasileira.

O segundo capítulo (“O início da gestão de José Bonifácio”) informa acerca do pensamento político e da ação de José Bonifácio imediatamente antes e ao longo do primeiro ano de sua gestão. Destaca-se a ação do ministro na organização do Estado e notadamente da chancelaria, com a adoção de medidas para tornar autônoma a Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Naquele período, o Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros tratava de três grandes áreas: a administração pública, a justiça e as relações exteriores. Durante a gestão de José Bonifácio, os temas da justiça passaram a novo ministério e os temas afetos aos negócios estrangeiros foram tratados por Secretaria de Estado independente, com pessoal próprio.

Em maio de 1822, o chanceler dá o primeiro passo na execução da sua estratégia de ação externa. Esse passo foi em direção ao Prata, com o objetivo de estabelecer relações diretas de entendimento e cooperação. No capítulo terceiro (“Buenos Aires e as Províncias do Rio da Prata”) são examinadas as medidas tomadas, a designação de Antônio Manuel Corrêa da Câmara, o primeiro representante diplomático brasileiro em Buenos Aires, suas instruções e seus primeiros movimentos no contexto da situação política então vivida na região. A missão Corrêa da Câmara tinha a ambição de atuar não apenas junto ao governo bonaerense, mas também no Paraguai, nas Províncias da chamada mesopotâmia argentina, Entre Ríos e Santa Fé, além do Chile.

Em agosto de 1822, após a divulgação do Manifesto às Nações, são nomeados os primeiros representantes brasileiros em Londres e Paris. As instruções para os encarregados de Negócios do Brasil em Londres, Felisberto Caldeira Brant, e em Paris, Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa, são fundamentais para o entendimento das diretrizes estabelecidas pelo chanceler e sua intenção de explorar a concorrência comercial entre as potências em prol dos interesses brasileiros.

O capítulo quarto (“A Grã-Bretanha”), dedicado às relações com a Grã-Bretanha, analisa, em linhas gerais, a situação em que se encontravam as relações bilaterais no momento da Independência. Tratava-se de relação assimétrica entre a maior potência comercial e marítima do mundo naquele período e o Brasil, ainda em vias de se tornar independente. Nesse capítulo, além das instruções de Bonifácio a Brant, examina-se a ação de Brant em Londres, o papel de Hipólito José da Costa, editor do Correio Braziliense, e a posição do governo britânico. Do mesmo modo, são estudados os primeiros atritos entre as duas nações e o modo como foram administrados pelo ministro brasileiro.

O capítulo quinto (“A França”) é dedicado à potência europeia que pretendia concorrer política e comercialmente com a Grã-Bretanha. Derrotada nas guerras napoleônicas, a França buscava reerguer-se no cenário internacional, associada às potências continentais da Santa Aliança e sob a dinastia restaurada dos Bourbon. São analisados os primeiros contatos de Gameiro Pessoa com o governo francês, bem como os encontros que manteve à margem do Congresso de Verona, no final de 1822.

O centro reacionário da Europa absolutista estava em Viena e um dos seus mais conspícuos representantes era o chanceler austríaco, o Príncipe de Metternich. Às relações com a Áustria e com os Estados alemães se dedica o capítulo sexto (“A Áustria e os Estados alemães”), com destaque para as missões de Schaeffer e Teles da Silva, as tratativas com Metternich, sem esquecer o papel central que desempenhou a Imperatriz D. Leopoldina nas relações entre o Brasil e o Império austríaco.

O capítulo sétimo (“Os Estados Unidos da América”) estuda o papel dos Estados Unidos, potência emergente no cenário internacional, e suas relações com o Brasil. Destacam-se os contatos do ministro com os representantes norte-americanos no Rio de Janeiro, desde os primeiros dias de sua administração. Coube a Bonifácio, uma vez mais, dar o primeiro passo ao consultar o representante norte-americano sobre a possibilidade de aliança entre o Brasil e os Estados Unidos, em caso de necessidade defensiva. Do mesmo modo, é analisada a ação de Antônio Gonçalves da Cruz, o Cabugá, nomeado cônsul brasileiro nos Estados Unidos.

O oitavo e último capítulo (“A unidade do território e o final da gestão de José Bonifácio”) tem o objetivo de avaliar a ação do ministro José Bonifácio, com destaque para o seu papel na organização das Forças Armadas brasileiras, Exército e Marinha. Do mesmo modo, relacionam-se diversas iniciativas de governo que visavam a desenvolver a indústria e a infraestrutura – especialmente as estradas – além de organizar serviços sociais e de saúde, com apoio na ação externa, como no caso da importação de vacinas.

Nas considerações finais, além de avaliar a hipótese de trabalho à luz do texto, sublinha-se a atualidade do pensamento andradino e sua importância para a diplomacia brasileira. São apresentadas, ainda, algumas sugestões para o resgate da memória de José Bonifácio, assim como do Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro, repositório de documentos essenciais para a história diplomática brasileira e para a memória institucional do Itamaraty.

Muito embora seja difícil separar, em homem plural como foi José Bonifácio, um aspecto específico do seu pensamento e da sua ação, é possível indicar no ministro as ações e no intelectual as ideias que formaram a essência do pensamento andradino. Desse conjunto de ideias e propostas em relação à construção do Estado e à formação da nacionalidade brasileira, sobressaem pontos fundamentais de orientação para a ação externa do país. Ao lado do administrador, despontava sempre o Bonifácio intelectual, “figura anormal” no cenário brasileiro por sua “cultura integral”, nas palavras de Euclides da Cunha. O pensador José Bonifácio nutria um projeto para a formação da nação brasileira, projeto este que revolucionava as estruturas da velha colônia portuguesa, a começar por medidas para a integração social da população de origem indígena ou africana, a reforma da educação, das relações de trabalho e do uso da terra, metas ainda hoje perseguidas no Brasil. O projeto de José Bonifácio encontraria a resistência das elites brasileira e portuguesa. A primeira, dominada por traficantes de escravos e senhores de terra; a segunda, interessada na restauração do sistema colonial tal como funcionara antes da instalação de D. João VI no Rio de Janeiro, em 1808.[10]

O pragmatismo da negociação para o reconhecimento da Independência e do Império com as potências europeias foi a marca de gestão voltada para a defesa dos interesses brasileiros. Para Bonifácio, o reconhecimento diplomático viria, mais cedo ou mais tarde, e por isso não se deviam oferecer compensações ou aceitar compromissos que representassem prejuízo direto ou indireto para o Brasil, a exemplo do que ocorrera com os tratados de 1810. O chanceler contava utilizar o interesse econômico das nações europeias no mercado brasileiro, especialmente da Grã-Bretanha e da França, como instrumento de barganha na defesa dos interesses brasileiros e não como um dado da realidade com o qual ao governo só restava conformar-se.

Nesse sentido, após o golpe de Estado de D. Pedro contra a Constituinte em 1823, e diante da ameaça de reunião do Brasil a Portugal em atendimento aos interesses portugueses, Bonifácio chegaria a ver o acordo do reconhecimento da Independência por Portugal, em 1825, como uma vantagem, embora a “soberania nacional” tivesse recebido com ele um “coice na boca do estômago”. O papel da Grã-Bretanha foi também criticado por Bonifácio, notadamente por pretender “engodar o Brasil” com o objetivo de repartir “a carga do agonizante Portugal”, numa referência à dívida de 2 milhões de libras esterlinas contraída pelo governo português sob o pretexto de armar-se para submeter o Brasil. Essa dívida passaria para o rol das dívidas do “Império nominal do Equador”, nas palavras do próprio Bonifácio, em 1825. O estudo evidencia, portanto, que o ministro não estava disposto, no caso do reconhecimento, a fazer concessões para obter algo que ele sabia inevitável.[11]

A preocupação central do primeiro chanceler brasileiro com o problema da unidade territorial remete, por associação, à figura do Barão do Rio Branco, que a ele se referiu como “o grande ministro da Independência”. Álvaro Lins, em sua biografia de Rio Branco, observa a similitude das circunstâncias de formação e de ação entre o seu biografado e José Bonifácio: “Repetia-se

em Rio Branco o caso de José Bonifácio, a formação no estrangeiro e a realização de uma obra profundamente brasileira. (...) José Bonifácio seria o líder de sua Independência, Rio Branco seria o construtor do seu mapa geográfico e de sua integridade territorial”.[12]

Pode-se do mesmo modo creditar à ação de José Bonifácio parte do esforço que resultaria na consolidação do território brasileiro como o conhecemos hoje. Sua atuação foi decisiva, seja na persuasão das províncias recalcitrantes, seja na sua submissão pela força – como foi o caso na Bahia. Nesse sentido, a preocupação de Bonifácio com o problema do território no processo de independência e formação do Estado brasileiro estará novamente presente em Rio Branco, quando da transição do sistema monárquico ao republicano federativo. A Joaquim Nabuco – que defendia o federalismo – Rio Branco chamou a atenção, em carta reproduzida por Álvaro Lins, para a necessidade de se preservar “acima de tudo, a unidade nacional”. Constata-se, ao se estudar com lupa o Bonifácio do primeiro ministério do Brasil independente, que a atual configuração geográfica brasileira é devida, em boa medida, à sua ação.[13]

Embora não se trate de estudo biográfico de José Bonifácio, mas sim de sua gestão à frente da chancelaria, é útil ter em mente algumas informações sobre sua vida. José Antônio de Andrada e Silva nasceu em Santos, em 13 de junho de 1763. Santos, ainda um modesto porto, contava, em 1765, com apenas 1.866 “almas”. Cedo, José Antônio deixaria de ser chamado pelo nome do santo do dia do seu nascimento e passaria a ser chamado pelo conhecido patronímico da família. Seu pai, Bonifácio José de Andrada, era filho de migrante português e obteve diversas funções públicas, tais como a de Escrivão da Junta da Real Fazenda, até firmar-se como um dos mais importantes mercadores de Santos. Como era costume entre os integrantes da elite colonial brasileira, Bonifácio José enviou alguns de seus filhos a Coimbra, entre eles José Bonifácio.[14]

Em Coimbra, o jovem Bonifácio se mostraria inquieto intelectualmente. Nos manuscritos da Coleção José Bonifácio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, encontra-se o que parece ser um recurso de Bonifácio à mesa de exames de Coimbra, em 1787, sobre tese defendida por ele no sentido de serem danosos aos interesses portugueses os tratados assinados com a Grã-Bretanha. Não era razoável, argumentava ele, que “uma tese insignificante” pudesse “tomar corpo capaz de escandalizar a nação inglesa”. Os portugueses, sim, deviam escandalizar-se, pois,

desde o Tratado de Methuen de 1703 até o princípio deste ano de 1787, os ingleses exportaram 80 milhões de libras esterlinas, que vêm a ser em moeda portuguesa 720 milhões de cruzados, tudo produto das suas manufaturas e gêneros mercantis, conforme os cálculos de Lord Stormont, cuja exportação lhes havia procurado uma balança ativa, saldada por nós com 40 milhões de libras esterlinas (...).

Se Portugal manteve-se fiel ao acordado, embora com prejuízo comercial palpável, a Grã-Bretanha usava do “direito do mais forte” e oferecia privilégios comerciais aos vinhos franceses e espanhóis. No final do arrazoado, uma ressalva: “Eu não quero dizer que em geral a amizade e relações mercantis nos sejam prejudiciais, era preciso ser toupeira: o sentido da minha tese é somente que os tratados, como foram concebidos e o modo com que se executaram, trouxeram mil males à nação”.[15]

Em 1789, o jovem contestador foi denunciado à Santa Inquisição por negar a existência de Deus. Vivia-se a chamada Viradeira e a Universidade de Coimbra retomava seu vezo jurisprudencial e filosófico, abandonando a ênfase da fase pombalina nas ciências naturais e matemáticas. Nessa época Bonifácio morava com o médico Francisco de Mello Franco, com quem teria colaborado na composição do poema satírico O reino da Estupidez. Também desse período foi o seu primeiro contato com os chamados pedreiros-livres ou maçons e suas sociedades secretas, como ele mesmo relataria em discussão, anos mais tarde, na Constituinte.[16]

A migração de Bonifácio para o campo das ciências da natureza, após cursar jurisprudência e filosofia, é simbólica de um período da história de Portugal. Brasileiro, de família abastada e dotado intelectualmente, o jovem Bonifácio encaixava-se perfeitamente nos planos de modernização da recém-

-criada Academia Real de Ciências de Lisboa. Como assinala Latino Coelho no Elogio a José Bonifácio, prestado na mesma Academia em 1877, “as ciências da natureza eram pelas classes eminentes da sociedade havidas na conta de suspeitas ou ignóbeis. (...) Não era com os Princípios de Newton que se alcançavam as mitras em Portugal, nem com o Systema Naturae de Linneu que se poderia ascender aos conselhos e tribunais”. Bonifácio e Manuel Ferreira da Câmara Bethencourt e Sá, brasileiros, e o português Joaquim Pedro Fragoso de Sequeira foram selecionados, entre diversos candidatos, para a realização de viagem pela Europa com o objetivo de frequentar os melhores professores e os mais modernos laboratórios da época. Há indícios de que a relação de Bonifácio e Ferreira da Câmara seguiu pelos anos, ambos ocupando responsabilidades no campo mineralógico, um em Portugal, o outro no Brasil. Em 1822, Ferreira da Câmara era conselheiro de Estado. Quando Bonifácio foi eleito presidente da Assembleia, em 2 de junho de 1823, Ferreira da Câmara, deputado por Minas Gerais, foi eleito vice-presidente.[17]

Na Paris de 1790, Bonifácio pôde não apenas testemunhar um dos mais importantes momentos políticos da história – que influenciaria sua visão acerca da necessidade de estabilidade para governar –, como também entrar em contato com o que havia de mais avançado no campo científico. Nesse período, estudou no laboratório de Antoine François, Conde de Fourcroy, um dos primeiros químicos a apreciar e divulgar os trabalhos de Lavoisier, entre os quais o Traité élémentaire de Chimie, publicado em 1789.[18]

Da França revolucionária, Bonifácio passaria a estudar na Alemanha. Dos seus dois anos em Freiberg (Saxônia), traria a marca e o rigor metodológico de Abraham Gottlob Werner. Nas palavras do professor Liberalli, “o amor do método, a paixão da classificação, o espírito didático levado ao mais alto grau” influiriam decisivamente na formação do jovem Bonifácio. Aliás, o próprio Bonifácio, numa homenagem ao mestre alemão, deu o nome de “wernerite” a um dos minerais que classificara, contra a sua prática de selecionar nomes de origem grega. A produção científica de Bonifácio, pouco apreciada pelos que estudam sua ação política e social, foi excepcional em seu tempo. Durante os cursos que fez e explorações que realizou, nunca deixou de registrar seus achados e publicar seus estudos. É notável, por exemplo, encontrar seu nome ligado à descoberta do lítio. Em sua viagem pela Suécia, Bonifácio identificou o mineral a que deu o nome de “petalite”, rico em lítio, como viria a comprovar Johan Arfvedson, em 1817.[19]

Em 1800, ele estava de volta a Portugal. Serviu como professor de mineralogia em Coimbra, como responsável pelos reparos nas margens do Mondego, por sementeiras e por minas portuguesas. De cientista e professor passou, pelas circunstâncias da guerra com a França, a soldado. No princípio, enviava armas e espingardeiros das ferrarias de Tomar a Coimbra, em seguida uniu-se à brigada de estudantes da Universidade como major e, depois, tenente-coronel, com aproximadamente 45 anos de idade. Se faltavam evidências da importância do domínio da siderurgia ou metalurgia como garantia de melhores meios para a defesa bélica, foi essa a ocasião para Bonifácio comprovar na prática a sua necessidade crescente já no início do século XIX.[20]

No seu período como professor e funcionário público da Coroa em Portugal, José Bonifácio serviu em diversos cargos e funções. Há realizações importantes e pouco destacadas desse período de sua vida, como foi o estudo sobre as minas de carvão. Bonifácio avaliou a situação das minas antigas e indicou novas minas desse mineral, que passaria a ser essencial para o desenvolvimento industrial no século XIX. O carvão, combustível que moveria as novas máquinas na indústria e no transporte, foi objeto da atenção especial de Bonifácio, que publicou estudo sobre o assunto em Lisboa, em 1809. Por outro lado, a Memória sobre a necessidade e a utilidade do plantio de novos bosques em Portugal, de 1815, marca a visão do homem de ciência voltado para a necessidade do manejo racional dos recursos vegetais, algo raro em sua época. Nos anos seguintes, publicou estudos sobre a mina de ouro do Tejo, conhecida como “príncipe regente” e sobre as lavras de chumbo em Trás-os-Montes.[21]

Em 1816, Bonifácio solicitou a sua aposentadoria ao Príncipe Regente D. João, alegando achar-se “falto de saúde e forças, como é de notoriedade pública, e sem esperanças de completo restabelecimento, por serem as moléstias de que padece de natureza crônica e já envelhecidas, a que a medicina não sabe curar (...)”. No requerimento relata ter duas filhas e que “em todo o tempo do seu longo serviço nunca o suplicante pôde ou soube fazer casa para lhes deixar, mas apenas sustentá-las honradamente (...)”.

A lista de serviços prestados por José Bonifácio até então é impressionante. Além de professor em Coimbra, esteve, em 1800, na Estremadura e na Beira “para diligências do real serviço”; em 1801, examinava os vinhais reais em Almada e Cizinha e era nomeado membro do Tribunal de Minas, das “Casas de Moeda, Minas e Bosques” e intendente-geral das Minas e Metais do reino; ainda em 1801, realizou trabalho nas Minas de carvão de Buarcos e restabeleceu as “antigas ferrarias de Figueiró das Vinhas e Avelar”; por Decreto de 12 de novembro de 1801, foi nomeado “Diretor do Real Laboratório da Casa da Moeda de Lisboa, um dos melhores da Europa”; em 1802, foi encarregado de dirigir a sementeira dos Pinhais e do Couto de Lavos – o que só fez, efetivamente, em 1805; em 1807, foi nomeado superintendente do Rio Mondego e obras públicas da cidade de Coimbra; em 1808, auxiliou o reitor de Coimbra na resistência aos franceses; em 1809, serviu como major no Douro, sob o comando do general Nicolao Trant; conquistado o Porto, foi nomeado intendente de Polícia e superintendente da Alfândega e da Marinha; em 1810, comanda o Corpo Militar Acadêmico na resistência aos franceses. Apesar desse impressionante rol de serviços, Bonifácio não obteve a aposentadoria que almejava, provavelmente com o objetivo de retornar ao Brasil.[22]

Como aponta Jorge Caldeira, a partir de 1817, ano do Elogio Acadêmico da Senhora D. Maria I, Bonifácio “não escreve mais como um estudioso, mas como um homem de Estado”. Nesse discurso ele ressalta os benefícios dos Tratados de Madri (1750), El Pardo (1761) e Santo Ildefonso (1777), “que dando grande fundo ao Brasil, estendem nossa raia e seguram as ricas minas das Capitanias do sertão; e a comunicação destas com as de beira-mar pela navegação interior dos grandes rios, que vão enriquecer com imensos cabedais os dois mares fluviais do Amazonas e do Prata”. Posicionava-se contra as guerras de conquista: “De que servem terras inúteis e apartadas quando faltam braços para cultivar as que temos à porta; quando o preço do que se ganha, ou se conserva por capricho, não vale o sangue que se perde”.[23]

Em 1820, de passagem pelo Rio de Janeiro, segundo relato de Martim Francisco, foram ambos, Martim e José Bonifácio, saudar o rei. Nessa ocasião, D. João VI convidou Bonifácio a assumir novas funções públicas no Brasil, como “Diretor da Universidade, que então se projetava criar no Brasil, ao que ele disse que responderia de Santos”. Os dois irmãos, de retorno a São Paulo, empreenderam excursão na qual determinaram a existência de diversas reservas de ferro em São Paulo. Nesse mesmo ano, em carta a Tomás Antônio de Vilanova Portugal, de 28 de agosto, Bonifácio informa estar instalado nas terras que comprou “no termo de Parnaíba”, criando gado. Ademais, tinha recebido terras da municipalidade de Santos para a construção de “casas de residência, livraria e museu, em que trabalho dia e noite, e tudo isso com gente livre e alugada, sem precisar de escravatura, que detesto, e querendo dar a esta gente exemplo do que devem fazer para se pouparem para o futuro as grandes infelicidades que ameaçam aos vindouros no Brasil”.[24]

A relativa abundância de material escrito de caráter pessoal e reflexivo – notas, poesias, cartas – tanto anterior a 1822 quanto posterior a 1823, é substituída, nesse biênio, por textos de caráter político e pelos instrumentos de governo que marcaram a sua ação política e administrativa propriamente dita. Como indica Octaciano Nogueira, o Bonifácio ministro assinou 149 decretos e decisões ministeriais, número que ultrapassaria a 200, se acrescentássemos avisos, instruções, portarias, cartas-régias, manifestos, proclamações e alvarás. Ao lado do político, cujo objetivo era a Independência com unidade, estava o administrador capaz de gerir o novo Império em seus primeiros movimentos.[25]

No período da Constituinte, observa-se a influência de autores da época que, a exemplo do publicista francês De Pradt, parecem ter estado sempre na atenção de homens como Bonifácio. Embora trabalhos como o de Laura Bornholdt procurem diminuir a influência intelectual que poderia ter tido De Pradt sobre o surgimento do pensamento autonomista nas Américas, parece evidente que os seus livros e escritos influenciaram estadistas no continente. Assim é possível flagrar José Bonifácio, em uma de suas intervenções no plenário da Constituinte, em 15 de julho de 1823, às vésperas de sua demissão do ministério, invocando De Pradt para justificar a necessidade de dar uma Constituição ao país: “(...) O que todo brasileiro quer é a Constituição que lhe foi prometida; e é mais fácil, como diz Mr. De Pradt, arrancar-se uma estrela do firmamento do que o espírito constitucional uma vez plantado no coração do homem”.[26]

Bonifácio sempre entendeu e defendeu a importância da Constituição, como limite à ação dos soberanos e garantia do equilíbrio do governo. “Desde que qualquer nação chega a conhecer o seu poder e a desejar Constituição, o único remédio para evitar revoluções é que os ministros se conformem com as ideias do tempo e daqueles que podem destruir o governo atual”. Tinha ele claro, contudo, que as revoluções não eram garantia de desenvolvimento e de ganhos concretos para os povos: “Enquanto o povo não souber unir-se entre si e obrar debaixo de um plano, não podem as revoluções mudar para sempre o governo atual”. Após as revoluções liberais, vivia-se, nos anos 1820, a restauração monárquica e reacionária.[27]

Em decorrência do golpe contra a Constituinte, Bonifácio seria forçado ao exílio, acompanhado por sua mulher, D. Narcisa Emília, duas de suas filhas, os irmãos Martim Francisco e Antônio Carlos, suas respectivas famílias, e alguns correligionários próximos, como Antônio Vasconcelos de Drummond, um dos redatores de O Tamoio. Da França, acompanharia os acontecimentos políticos no Brasil. Defenderia, por exemplo, as funções de controle do Legislativo sobre a ação do soberano: “Se pertence ao imperador fazer, como fez, tratados com Portugal, Inglaterra e França, pertence às Câmaras tomar contas ao ministério destas transações diplomáticas; pesar a utilidade ou os danos que fazem ou não ao Brasil; saber as despesas que se fizeram nas embaixadas e missões extraordinárias”.[28]

No exílio faria reflexões sobre o papel dos militares na política brasileira, apenas iniciada, especialmente no episódio do golpe contra a Constituinte, em novembro de 1823: “A obediência dos militares deve ser inteira e absoluta quando têm a cara voltada para os inimigos de fora; porém não quando o soldado tem a cara voltada para os seus concidadãos e ainda menos para os delegados invioláveis e legisladores da nação”.[29]

Após seis anos em Bordéus, Bonifácio retornaria a um Brasil muito diferente daquele que havia deixado em 1823. O Primeiro Reinado caminhava para o seu epílogo. Num primeiro momento, Bonifácio procuraria o isolamento em Paquetá, onde estudava e mantinha correspondência com cientistas de renome na Europa, como Alexander von Humboldt. O seu médico nesse período afirma ter lido carta de Humboldt a Bonifácio em que relata excursão “para determinar a altura do Himalaia” e promete realizar visita ao Brasil para encontrar-se com o colega cientista. Muito provavelmente se conheceram nas classes de Werner em Freiberg, com quem também estudara Humboldt no início dos anos 1790. De Paquetá seria chamado outra vez à vida pública pelo mesmo personagem que o havia mandado para o exílio: D. Pedro I. Em carta dirigida ao seu antigo ministro, na qual lhe reconhecia a verdadeira amizade, D. Pedro pedia que o amigo cuidasse dos seus filhos, que permaneceriam no Brasil, no turbilhão dos dias que se sucederam ao 7 de abril de 1831.[30]

Dentre os legados mais importantes de José Bonifácio, tanto no campo político, quanto no campo das ideias, está a sua posição definida contra a escravidão. Essa posição, associada ao seu modo simples de vida, granjeou popularidade ao ministro. Machado de Assis, em seu O passado, o presente e o futuro da literatura, viu em Bonifácio a “reunião de dous grandes princípios pelos quais sacrificava-se aquela geração: a literatura e a política. Seria mais poeta se fosse menos político; mas não seria talvez tão conhecido das classes inferiores”. A esse mesmo propósito, ainda em vida de Bonifácio, notara Maria Graham a sua imensa popularidade: “Encontrei-o cercado de moços e crianças, algumas das quais ele punha nos joelhos e acariciava; via-se facilmente que era muito popular entre a gente pequena”. No mesmo sentido, recordaria Nabuco a popularidade dos Andrada entre os africanos e seus descendentes.[31]

No primeiro cinquentenário da Independência, a 7 de setembro de 1872, inaugurou-se, no Rio de Janeiro, uma estátua em bronze de José Bonifácio, uma das raras homenagens a ele prestadas durante o Segundo Reinado, ocasião em que o Barão Homem de Mello salientou o pensamento abolicionista do ministro de Pedro I. Viviam-se, ainda, as consequências da promulgação da Lei do Ventre Livre, ocorrida no ano anterior. Uma década mais tarde, Joaquim Nabuco, em O Abolicionismo, destacaria o papel de José Bonifácio como estadista que via que “o Brasil com a escravidão não era uma pátria digna de homens livres”. A visão de Bonifácio – e dos revolucionários de 1817, acrescenta Nabuco – era a da integração social do Brasil independente, o que só poderia ocorrer com a abolição da escravidão, uma “promessa” resultante da “aliança tácita que reunia em torno da mesma bandeira todos os que sonhavam e queriam o Brasil independente por pátria”.[32]

A posição de Bonifácio, especialmente no período em que atuou como ministro de Estado, levou-o a tomar decisões políticas, antes pragmáticas que idealistas, com o objetivo de preservar o que para ele era o mais importante no processo de Independência do Brasil: a obtenção e preservação da unidade territorial brasileira, do Amazonas ao Prata. Por isso, talvez, a crítica de Oliveira Lima em O reconhecimento do Império, de 1901, onde afirma que as “inclinações abolicionistas” de Bonifácio foram “infelizmente platônicas”, em virtude de não ter o ministro tomado as medidas solicitadas pela Grã--Bretanha e que ele próprio acreditava justas. Poucos anos depois, em 1907, em conferência realizada em São Paulo, o autor de D. João VI no Brasil matizaria a sua opinião sobre José Bonifácio: “Aclamado por uns, denegrido por outros, em vida e depois da morte, o sentimento público, quero dizer a voz popular, atribuiu-lhe a autoria da Independência [...] José Bonifácio foi um homem de sentimentos muito vivos: seus entusiasmos eram fortes como seus ódios”. Reconhecia Lima o papel de Bonifácio na consolidação da unidade territorial e na construção da nação brasileira, “ameaçada de dissolução”. Se não conseguira extinguir a escravidão “simultaneamente com o resto da dependência colonial [...] foi porque os acontecimentos decidiram diversamente, não porque lhe faltassem coragem e vontade”.[33]

Para Manoel Bomfim fora o “brasileirismo” de José Bonifácio que levara o Brasil a sua Independência de Portugal, contra os desejos de D. Pedro. A leitura de Bomfim dos episódios de 1823 não deixa dúvida quanto aos objetivos de D. Pedro, que acabaria “reduzido à insignificância do seu próprio valor: generosamente alijado do Brasil, grosseiramente apupado nas ruas de sua última capital”. Gilberto Freyre, por sua vez, dedicaria dois textos a José Bonifácio, ambos com o mesmo título, o primeiro de 1963, como parte da comemoração do seu bicentenário de nascimento, e o segundo de 1972, sesquicentenário da Independência. Neste último, Bonifácio é analisado em seu “humanismo científico” como homem capaz de tratar de modo objetivo não só “os assuntos minerais”, mas também os problemas “humanos, sociais, culturais – inclusive econômicos, políticos e jurídicos”. Para Freyre, “a verdade é que suas ideias, suas atitudes, seus atos foram os de um contraditório revolucionário-conservador (...) diante das circunstâncias singularmente brasileiras dentro das quais teve de proceder”. Essa visão do estadista de sensibilidade social teria marcado não apenas o seu modo de agir no governo, mas a sua capacidade de projetar o Brasil do futuro.[34]

A partir dos anos 40 do século passado, surgem biografias de Bonifácio, dentre as quais a escrita por Octávio Tarquínio de Sousa, ainda hoje a mais completa e bem documentada. Nas palavras de José Honório Rodrigues, trata-se da “síntese mais lúcida e iluminadora” sobre a obra de Bonifácio. Dessa mesma época são análises da figura histórica de Bonifácio, incorporadas aos mais importantes estudos que se realizaram sobre a formação da identidade nacional brasileira. Para Caio Prado Júnior, o papel de José Bonifácio no contexto da Independência deveria ser entendido como “resultante de um conflito intenso e prolongado de classes e grupos sociais”. Bonifácio, “conservador por excelência”, era o representante de sua classe, restrita, naquele momento, às elites rurais e urbanas das províncias sudestinas. A conclusão aponta “parcela de responsabilidade” ao ministro na perpetuação, no Império, de “traços fundamentais, econômicos e sociais, do regime colonial”. Apesar disso, o autor reconhece que Bonifácio “lutou em duas frentes”. De um lado, os “democratas” de Joaquim Gonçalves Ledo e da Maçonaria; do outro, os portugueses, associados à elite brasileira, especialmente a fluminense. Nessa posição, diz Caio Prado, Bonifácio “não podia deixar de ferir os interesses da classe que representava no governo”.[35]

De modo análogo, Raymundo Faoro viu a figura de Bonifácio como o “laço” para ligar os “grupos urbanos e as preocupações do interior” ao príncipe. O ministro de D. Pedro defenderia o que o autor chama “ditadura mental” ou “despotismo pedagógico”, típico da elite brasileira no contexto do Estado patrimonialista. Por isso, Bonifácio, D. Pedro II ou Getúlio Vargas teriam em comum a função de perpetuadores, em suas épocas e circunstâncias, da estrutura de poder secular herdada de Portugal. Faoro, contudo, dá crédito a Bonifácio por ter combatido a formação de uma aristocracia no Brasil. O próprio Bonifácio, recorde-se, recusou decididamente qualquer título nobiliárquico e, enquanto durou seu governo, esses títulos não foram concedidos.[36]

A partir dos anos ‘70, surgem estudos que reproduzem, em linhas gerais, as visões de Caio Prado e Faoro acerca do papel de Bonifácio, a exemplo de José Bonifácio, homem e mito, de Emília Viotti da Costa. Para a autora, o papel de Bonifácio foi o de aliado “dos grandes proprietários de terra, senhores de escravos, altos funcionários”, em uma aliança “precária” se consideradas as suas ideias sobre a abolição gradual da escravidão e contrárias “à posse improdutiva da terra [e aos] títulos de nobreza (...)”. Já Carlos Guilherme Mota e Fernando Novais, em A independência política do Brasil, não fazem ressalvas ao apontá-lo como líder do “setor conservador”. Os autores reconhecem a ação de Bonifácio para a união das províncias e a organização do Estado, mas o seu “conservadorismo” não lhe teria permitido ir além dos “limites ditados por sua condição social”.[37]

Em virtude de sua opção metodológica, esses autores tenderam a ignorar as circunstâncias e vicissitudes de Bonifácio no exercício do governo. Sem esquecer o seu idealismo e o seu projeto de nação, Bonifácio viu-se na difícil posição de governar o Brasil no período crítico de sua transição para a independência política. A despeito de pertencer inegavelmente à elite de seu tempo, pode-se afirmar que José Bonifácio defendia ideias dissonantes em seu meio social, ideias essas que o levariam, em última instância, ao afastamento do governo e ao exílio. Ele entendia que a conservação da ordem escravocrata e latifundiária não seria um bom negócio para o Brasil.

Na realidade, como aponta Florestan Fernandes em A Revolução Burguesa no Brasil,

a Independência pressupunha, lado a lado, um elemento puramente revolucionário e outro elemento especificamente conservador. O elemento revolucionário aparecia nos propósitos de despojar a ordem social, herdada da sociedade colonial, dos caracteres heteronômicos aos quais fora moldada, requisito para que ela adquirisse a elasticidade e a autonomia exigidas por uma sociedade nacional. O elemento conservador evidenciava-se nos propósitos de preservar e fortalecer, a todo custo, uma ordem social que não possuía condições materiais e morais suficientes para engendrar o padrão de autonomia necessário à construção e ao florescimento de uma nação. A coexistência de elementos tão antagônicos provinha de uma realidade inexorável, percebida e apontada mesmo pelos homens que conduziam os acontecimentos (como José Bonifácio, por exemplo).

Como se verá ao longo do trabalho, a ação de Bonifácio, tanto no plano interno, quanto no plano externo, procurou exatamente retirar do cenário brasileiro os chamados caracteres heteronômicos, para dotar o Estado e a sociedade nascente de capacidade autônoma de decisão e de ação. Nesse sentido, a posição contrária à escravidão e ao latifúndio improdutivo eram aspectos do pensamento andradino que invariavelmente o afastavam da elite local conservadora, elite que viria a assumir o controle do Estado nascente.[38]

Já no campo dos estudos de história diplomática, o papel de Bonifácio é, geralmente, ignorado. De um modo geral, a historiografia trata a política exterior do ministro José Bonifácio de modo secundário em relação a sua atuação na política interna e no campo das ideias fundadoras do Estado e da nacionalidade brasileira. Dentre os estudiosos da história das Relações Internacionais, a interpretação que prevalece é a de que, embora rica em ideias e propostas, a gestão de José Bonifácio não trouxe consequências concretas para a política externa brasileira. Amado Cervo e Clodoaldo Bueno, em sua História da Política Exterior do Brasil, afirmam que

o americanismo brasileiro foi um ideário preciso e prático, que emergiu [no período da Independência] em dois momentos, por motivações concretas. O primeiro corresponde ao pensamento, às intenções e iniciativas de José Bonifácio, em 1822-23, e se explica pela necessidade de defender a Independência; o segundo corresponde à reação que se delineia no Parlamento, a partir de 1828, contra o sistema de vinculações europeias estabelecido pelos tratados.[39]

No mesmo sentido se expressa outro estudioso da história diplomática, Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos. Para ele, embora rica em “intenções” e “iniciativas”, a gestão de Bonifácio à frente do ministério não trouxe maiores resultados práticos: “Os sentimentos americanistas de José Bonifácio são um tema já explorado pela historiografia. Contudo, assim como os seus sentimentos antiescravistas, sua tradução concreta em políticas de Estado não foi verificada na prática”.[40]

Como se procura demonstrar ao longo do trabalho, mesmo considerado o relativamente curto período em que Bonifácio guiou a primeira diplomacia eminentemente brasileira, podem-se recolher elementos que indicam que ele legou resultados práticos e permanentes importantes para a política externa brasileira. Além de organizar e tornar autônoma a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e dotar o Brasil de seus primeiros representantes diplomáticos, Bonifácio estabeleceu em suas instruções e correspondência diplomática as diretrizes de uma política externa audaciosa e inovadora para o Brasil. Pode-se, ainda, estabelecer vinculação entre os dois momentos do “americanismo brasileiro” no Primeiro Reinado, segundo a periodização de Cervo e Bueno. O segundo desses momentos, a chamada reação parlamentar de 1828, foi, em parte, inspirada na política externa de Bonifácio e em oposição à política externa seguida por D. Pedro após 1823.[41]

José Joaquim Carneiro de Campos, antes de aceitar a missão de ministro de Estado, em julho de 1823, consultara o próprio Bonifácio, colega Constituinte, a respeito do cargo. Segundo Alberto de Sousa, foi Bonifácio uma influência forte, embora discreta, na gestão do seu primeiro sucessor, a quem coube a difícil tarefa de administrar as negociações com a missão Rio Maior, que chegaria ao Rio em setembro de 1823, após a vitória de D. João VI sobre os liberais, com o objetivo de buscar a conciliação dos interesses luso-brasileiros. Luiz Moutinho, oficial da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, teria sido o correio entre os dois, Bonifácio e Carneiro de Campos, para consultas que levariam à redação das duras notas com que o governo brasileiro fixou a sua posição negociadora, no sentido de exigir que os representantes portugueses tivessem trazido consigo autorização para o reconhecimento imediato da Independência brasileira. Tal posição era obviamente destinada ao rompimento de todo e qualquer entendimento, já que não seria razoável supor que os representantes de D. João VI, cujos poderes absolutos haviam sido restaurados por golpe militar, pudessem vir ao Brasil com outro objetivo que não o de procurar a reunião dos dois reinos. A distância imposta a Bonifácio pelo exílio e a passagem do ministério a Carvalho e Mello, em novembro de 1823, marcaram definitivamente a mudança de diretriz da política externa do Brasil. Os acordos comerciais e os empréstimos lesivos contraídos pelo governo imperial, nos anos seguintes, passariam por severa crítica parlamentar.[42]

Como aponta Gomes Santos, Francisco Carneiro de Campos, em seu relatório de gestão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado após a abdicação de D. Pedro, manifestou o desejo de voltar a trilhar uma política americanista. Fica por se examinar o fio condutor desse aspecto do pensamento andradino, que se estendeu pelas primeiras legislaturas brasileiras, a partir da reabertura do Parlamento, em 1826. Do mesmo modo, a queda de D. Pedro I, em 1831, trouxe de volta José Bonifácio ao cenário político, no papel de tutor do príncipe e das princesas, e os irmãos José Joaquim e Francisco Carneiro de Campos a ocuparem, respectivamente, a Regência e a Pasta dos Negócios Estrangeiros. Antônio Carlos e Martim Francisco ocupariam cadeiras no Parlamento e liderariam, anos depois, o Gabinete da Maioridade.[43]

Apesar dos indícios de que Bonifácio tenha deixado um legado vivo ao longo do Primeiro Reinado, não há como se concluir diversamente do que fez o autor de O Brasil entre a América e a Europa no sentido de que o Brasil não pôde seguir a política americanista, “na medida em que faltavam bases econômicas” para essa política. Nossa economia continuaria escravista e latifundiária; nossos produtos, dependentes das oscilações da demanda internacional, o que queria dizer, naquela época, da demanda europeia. Do ponto de vista das ideias, Bonifácio, embora bacharel em Coimbra como todos os integrantes do que José Murilo de Carvalho chama de “ilha de letrados” do Brasil colonial-imperial, marcou a cisão dessa elite em duas: uma tinha como projeto para o Brasil a autonomia política, econômica e cultural, com integração social; outra se conformava com um papel de subalternidade em relação aos interesses das grandes potências e buscava a preservação da situação in statu quo ante, ou seja, dos privilégios e das mercês recebidas do Estado joanino.[44]

O papel que se impôs Bonifácio, de condutor de um processo revolucionário, como definiu José Honório Rodrigues; ou de construtor do país independente “como um passo na consolidação de uma nação”, nas palavras de Jorge Caldeira, encontraria não somente a resistência das elites locais e portuguesas, mas as dificuldades inerentes ao cenário internacional do período da Independência. Vivia-se a preeminência militar e comercial da Grã-Bretanha, o revigoramento do conservadorismo absolutista nas nações da Europa continental e a instabilidade política e social das ex-colônias espanholas, por sua vez também envolvidas em processo de independência em relação à antiga metrópole.[45]

1 DRUMMOND, Anotações de A. M. V. de Drummond a sua biografia, p. 45.

2 Correspondência do Barão de Mareschal. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (RIHGB), t. 80 (1917), p. 65. A versão ao português é de responsabilidade do autor.

3 BLOCH, Apologie pour l’Histoire ou métier d’historien, p. 30.

4 RAFFAELLI, A Monarquia & a República, p. 14-15. Arquivo Diplomático da Independência, IV, passim, para as referências a Mareschal e Veríssimo de Almeida.

5 Ver LAAKSO, Accross the Oceans – Development of overseas business information transmission, 1815-1875, p. 27, 180 e 181. Como aponta Marcelo Raffaelli (A Monarquia & a República,

p. 11), “[...] a navegação marítima dependia dos ventos e as viagens por terra faziam-se a cavalo ou em veículos à tração animal. A primeira ferrovia comercial viria a ser inaugurada na Inglaterra, em 1825; o primeiro navio a vapor a atravessar o Atlântico, o americano Savannah, o fizera em 1819 [...]”.

6 RAFFAELLI, A Monarquia & a República, p. 13.

7 RAFFAELLI, A Monarquia & a República, p. 17. Houaiss para “cruzado”.

8 CALÓGERAS, A Política Exterior do Império, II, p. 378-379.

9 Textos de referência para os temas relacionados são: Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a Escravatura; Apontamentos para a civilização dos índios bravos do Império do Brasil; Lembranças e apontamentos do Governo Provisório da Província de São Paulo para os seus Deputados; Memória sobre a necessidade e utilidades do plantio de novos bosques em Portugal (publicados, por exemplo, nos volumes organizados por Jorge Caldeira e Miriam Dolhnikoff).

10 CUNHA, À margem da História, p. 337.

11 Cartas Andradinas, p. 10-11. A dissolução da Assembleia é classificada como “coup d’ État” na Réfutation des calomnies relatives aux affaires du Brésil, redigida pelos Andrada. Ver Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 387-446.

12 LINS, Rio Branco, p. 254.

13 RIO BRANCO, Efemérides, p. 192; LINS, Rio Branco, p. 248.

14 Fundo Sérgio Buarque de Holanda, Unicamp, documento 1086. SOUSA, Os Andradas, I, p. 310-311, onde se vê que no recenseamento de Santos, em 1765, Bonifácio José aparece com três filhos, Patrício, 5 anos; José, 2 anos e Maria, 1 ano. Maria Flora, nascida em 1764, seria camareira-mor da Imperatriz Leopoldina. À p. 331, vê-se que já em 1776, na lista do recenseamento de Santos, aparece “José Bonifácio (estudante), 13 anos”. Sobre Santos,

p. 146.

15 Coleção José Bonifácio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, lata 175, pasta 70.

16 Para a denúncia à Inquisição, ver RODRIGUES, Independência, V, p. 271-273. No Ensaio Histórico sobre as Letras no Brasil, de 1847, Varnhagen atribui a José Bonifácio a coautoria do poema O Reino da Estupidez, p. 15-16. A atribuição pode ser decorrente do manuscrito de 25 páginas que se encontra na Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, I-7,16,14: “O Reino da Estupidez: poema heroicômico, por Francisco de Mello Franco e José Bonifácio de Andrada e Silva”. O poema satírico, como indica José Murilo de Carvalho, foi escrito na época da Viradeira, movimento de reação à modernização universitária de Pombal. Ver CARVALHO, A construção da ordem/Teatro de sombras, p. 69. Sobre o contato com a Maçonaria, Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, I, p. 157.

17 COELHO, Elogio histórico de José Bonifácio de Andrada e Silva in Obras Científicas, Políticas e Sociais, III, p. 329-400. Ver p. 336. Sempre que se trata desse trecho da biografia de Bonifácio os autores repetem que a seleção para a viagem de estudos, assim como o ingresso na Academia, foram devidos à proteção que teria recebido do Duque de Lafões, um Bragança. Lafões era figura política importante no Reino e foi incumbido, aos 82 anos, da organização das forças de resistência à invasão franco-espanhola, em 1801. Numa prova do bom senso que acompanhava os estadistas lusos, Lafões teria dirigido carta ao seu interlocutor espanhol na qual raciocinava: “Para que havemos de bater-nos? Portugal e Espanha são duas bestas de carga. A Inglaterra aguilhoa-nos e a França vos espicaça. Toquemos, pois, as nossas sinetas; mas, pelo amor de Deus, não nos façamos mal, porque será ridículo”, em SOARES, Diplomacia do Império no Rio da Prata, p. 40. SOUSA, José Bonifácio, p. 67. Bonifácio ingressaria na própria Academia, anos depois, e substituiria o renomado cientista e diplomata português, o abade Corrêa da Serra, nas funções de secretário, como recorda Kenneth Maxwell em Por que o Brasil foi diferente? Os contextos da Independência, p. 172. Para os dados acerca da Constituinte, Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, I, p. 162. Ferreira da Câmara aparece como conselheiro na coroação do imperador. Ver a Gazeta do Rio de Janeiro, suplemento ao número 145, de 3/12/1822, Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, acervo digital disponível em: <www.bn.br>.

18 SOUSA, José Bonifácio, p. 67 e seguintes. HOBSBAWM, A Era das Revoluções, p. 305.

19 LIBERALLI, Werner, o mestre de José Bonifácio in Obras científicas, políticas e sociais, III, p. 260-266.

20 MAIA, Elogio histórico do ilustre José Bonifácio de Andrada e Silva, lido na sessão pública da Academia Imperial de Medicina, 30 de junho do corrente ano (...) e publicado ainda em 1838 in Obras científicas, políticas e sociais, III, p. 269-305. Maia chama atenção para o fato de que Bonifácio teria tratado com clemência os portugueses que se “afrancesaram” durante a invasão napoleônica, “de modo a conciliar o que exigia a justiça com a clemência que se devia ter com homens enganados ou iludidos”. No mesmo sentido se manifesta o “Esboço Biográfico e Necrológico do Conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva (1838)”, publicado nas Obras científicas, políticas e sociais, III, p. 307-326. Aí se lê que Bonifácio “acalmou o exagerado desejo de castigo contra os afrancesados, e soube conciliar o que exigia a justiça contra os verdadeiros inimigos de sua pátria com a indulgência que se devia mostrar à simples sedução e aos erros d’entendimento, que cumpre tolerar”, p. 316-317. Pode-se ler também referência a tentativa de aliciamento de Bonifácio por parte do governo francês com “palavras açucaradas”, às quais o tenente-coronel Andrada teria sido “sempre surdo”.

21 MAIA, Elogio histórico. Sobre a visão da natureza em José Bonifácio, ver PÁDUA, A Profecia dos Desertos da Líbia: conservação da natureza e construção nacional no pensamento de José Bonifácio.

22 Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional, Coleção Augusto de Lima, I-33, 29, 20.

23 Introdução de Jorge Caldeira a José Bonifácio de Andrada e Silva, organizado por ele mesmo, ver p. 21. Para o Elogio a D. Maria I, ver Obras científicas, políticas e sociais, II,

p. 62-63. Bonifácio acreditava na importância essencial da boa organização e eficiência das Forças Armadas, mas era contrário ao seu uso quando não estritamente necessário. No exílio criticaria o uso excessivo da força contra os confederados em Pernambuco: “(...) não é com atos de violência e sangue desnecessário que se ganham vontades desvairadas ou iludidas, mormente em um Império nascente e ainda mui fraco”. Carta de 23/2/1825, Arquivo Histórico do Museu Imperial em Petrópolis, I-POB 23.02.1825 Sil.c.

24 MAIA, Elogio histórico. No “Esboço Biográfico e Necrológico do Conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva” in Obras científicas, políticas e sociais, III, p. 317, se atribui a sua não designação para o cargo “à amarela inveja, que já o espiava, para roubar-lhe a glória”, tendo o projeto da Universidade “mangrado”. A carta a Tomás Antônio Vilanova Portugal está no Arquivo Histórico do Itamaraty, lata 180, maço 5, pasta 8, e foi reproduzida por José Antônio Soares de Souza, em seu estudo histórico para a edição de Obra política de José Bonifácio, p. vi. Vilanova Portugal era compadre de Bonifácio pelo apadrinhamento de uma de suas filhas. No manuscrito se lê que Bonifácio havia enviado parte do relato de suas viagens por São Paulo, assim como um projeto para a fundação de uma Academia de Ciências Naturais em São Paulo. Do mesmo modo, trata dos trâmites de sua aposentadoria, pede sementes da Europa e “plantas das drogas asiáticas da Lagoa de Freitas”, que pretendia aclimatar nas suas terras em Santos. Em carta anterior, de 18 de maio, publicada por Jorge Caldeira em José Bonifácio de Andrada e Silva, p. 115-118, Bonifácio oferece a Vilanova a sua “livraria e coleções” para uma “universidade parcial de ciências naturais”, a ser instalada em São Paulo. Nessa mesma carta, diz Bonifácio: “[...] Se eu fora fidalgo de polpa ou europeu e tivesse mais saúde e energia, ousaria dizer francamente a Sua Majestade que, se quisesse ver a minha Capitania aumentada em minas, agricultura, pescarias, povoação, moralidade e indústria, devia lembrar-se de mim para capitão-general dela, ao menos por 12 anos [...]”, p. 118.

25 NOGUEIRA, José Bonifácio, ministro e Estadista, p. 71.

26 BORNHOLDT, The Abbé de Pradt and the Monroe Doctrine, p. 201-221. “His own preference was for monarchies over republics. He looked for strength in a central government and he believed monarchies to be at once stronger and of greater stability than republics”. O que De Pradt queria era uma aliança entre as potências continentais, especialmente a França, e as novas nações americanas para contrabalançar o poderio britânico nos mares. Para o discurso de Bonifácio na Constituinte, Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, II, p. 409.

27 Coleção José Bonifácio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, lata 175, pasta 81.

28 Coleção José Bonifácio do Museu Paulista, D-1510.

29 Coleção José Bonifácio do Museu Paulista, D-1511.

30 MAIA, Elogio histórico. Para informações sobre a esposa de Bonifácio, Narcisa Emília, ver ANDRADE, Narcisa Emília: uma irlandesa na vida de José Bonifácio.

31 ASSIS, Obra completa, III. GRAHAM, Diário de uma viagem ao Brasil, p. 340-343. NABUCO, O Abolicionismo, p. 23. Nabuco se pergunta se o abolicionismo de Bonifácio não teria sido determinante no encerramento precoce de sua carreira política, sugestão que também se encontra em SOUSA, José Bonifácio, p. 112. Sobre a participação popular no movimento da Independência, inclusive sobre a expectativa de abolição vinculada às lutas contra Portugal, há diversos estudos recentes, a exemplo de KRAAY, Muralhas da Independência e liberdade do Brasil: a participação popular nas lutas políticas (Bahia, 1820-1825).

32 Discurso feito pelo Dr. F. I. M. Homem de Mello, p. 4. Sobre a estátua, iniciativa do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, ver CARNEIRO, A vida gloriosa de José Bonifácio de Andrada, p. 423 e seguintes. NABUCO, O Abolicionismo, p. 55-57. Para a Representação sobre a Escravatura, José Bonifácio de Andrada e Silva, organizado por Jorge Caldeira,

p. 200-217, trecho citado na p. 217.

33 LIMA, História Diplomática do Brasil: o reconhecimento da Independência, p. 53, 54, 86 e 87. Do mesmo autor, O papel de José Bonifácio no movimento da Independência, p. 412-425.

A conclusão idêntica chegou José Murilo de Carvalho em A construção da ordem, p. 19.

34 BOMFIM, O Brasil Nação, p. 62. Chama a atenção do leitor de Casa-Grande & Senzala que o seu autor, ao se referir à Representação de Bonifácio sobre a escravidão, não destaque o “amalgamar” de raças proposto por ele para o Brasil. FREYRE, Casa-Grande & Senzala, p. 350-352. De fato, Freyre deu-se conta de que Bonifácio foi um visionário social na medida em que foi o primeiro brasileiro a entrever e a desejar a integração social dos índios e africanos que compunham a sociedade brasileira nascente. Por isso, em sua reavaliação histórica, Freyre vê em Bonifácio um “futurólogo”, que propôs o “desenvolvimento do Brasil numa população e numa cultura nacionais” e não numa adaptação tropical da sociedade europeia. FREYRE, A Propósito de José Bonifácio (opúsculo de 1972), p. 15, 17, 19. No artigo, publicado em Polianteia: consagrada à vida e obra de José Bonifácio de Andrada e Silva (1963), Freyre sugere nesse texto que o Itamaraty deveria promover a publicação de textos sobre Bonifácio “em várias línguas”, sublinhando seu papel como “homem público, a negação do caudilho”.

35 PRADO JÚNIOR, Introdução à edição fac-similar do Tamoio, p. xiii-xvii. RODRIGUES,

O pensamento político e social de José Bonifácio, p. 15. Exemplo de biografia da época é a obra de Armando Caiuby, O Patriarca, gênio da América, de caráter laudatório.

36 FAORO, Os Donos do Poder, p. 314, 426, 452, 557, 814 e 815. Apesar disso, como lembra Faoro, D. Pedro concederia mais títulos nos primeiros anos do seu reinado do que a monarquia portuguesa em 736 anos.

37 COSTA, José Bonifácio, homem e mito (1972). Este artigo foi incorporado à obra Da Monarquia à República (1977). NOVAIS & MOTA, A independência política do Brasil, p. 18, 43 e 52. No estudo introdutório à Obra política de José Bonifácio, José Antônio Soares de Souza reúne diversas fontes de época com o objetivo de caracterizar a ação política de Bonifácio no biênio 1822/23, inclusive indicando o seu ideal de uma “monarquia federativa”, ver p. xxiv. Da mesma época é o José Bonifácio, de Pedro Pereira da Silva Costa, exemplo de trabalho de divulgação, sem informações novas, mas que traz curiosa reprodução de retrato de Bonifácio com trajes maçônicos. No campo do ensaio, pode-se destacar o trabalho de Aristheu Achilles. Para ele, Bonifácio estaria entre os homens que são “tiranizados pelas ideias que os levam ao poder” e não entre aqueles que se utilizam das ideias “como instrumento de galgar o poder”, o que explica em parte tanto o sucesso da gestão do ministro, quanto a sua queda (p. 152-153).

38 FERNANDES, A Revolução Burguesa no Brasil, p. 51.

39 CERVO & BUENO, História da Política Exterior do Brasil, p. 37-38. Emília Viotti da Costa, em Da Monarquia à República, p. 48, destaca a atuação de Bonifácio no campo internacional. Na avaliação da autora “José Bonifácio realmente dava grande importância à aliança com os países latino-americanos”.

40 SANTOS, O Brasil entre a América e a Europa, p. 71, onde afirma que “Os sentimentos americanistas de José Bonifácio são um tema já explorado pela historiografia. Contudo, assim como os seus sentimentos antiescravistas, sua tradução concreta em políticas de Estado não foi verificada na prática”.

41 CERVO & BUENO, História da Política Exterior do Brasil, p. 37-38.

42 SOUSA, Os Andradas, II, p. 787-788. O autor indica que Carneiro de Campos consultava José Bonifácio sobre a missão Rio Maior e este o aconselhou a não negociar, a não ser que houvesse o reconhecimento “in limine da independência e integridade do Império do Brasil”. Sousa menciona também a informação de que as notas a serem assinadas por Carneiro de Campos teriam sido submetidas “secretamente” a Bonifácio, por meio de Moutinho. Sobre Carvalho e Mello vale referência à avaliação sobre sua gestão resumida em MELLO, Bolívar, o Brasil e os nossos vizinhos do Prata, p. 165.

43 Bethell aponta no Gabinete da Maioridade medidas que visaram a combater o comércio escravo. Pode-se dizer que Antônio Carlos e Martim Francisco deram prosseguimento ao projeto andradino após a morte do irmão. BETHELL, A Abolição do Comércio Brasileiro de Escravos, p. 110-111.

44 SANTOS, O Brasil entre a América e a Europa, p. 72 e 74. Pode-se acrescentar ao que afirma Santos, em sua tese A América do Sul no Discurso Diplomático Brasileiro, p. 35, que o ímpeto americanista de Carneiro de Campos decorria não apenas da abdicação, mas do fato de que ela trouxe de volta ao cenário político José Bonifácio e muitos dos seus mais próximos colaboradores, especialmente na chancelaria brasileira. CARVALHO, A construção da ordem; Teatro de sombras, passim, a exemplo da p. 65.

45 RODRIGUES, Independência, I, prefácio: “(...) a Independência não foi um movimento, mas uma revolução, contida por D. Pedro, no meio do caminho, com a demissão e o banimento de José Bonifácio”. Introdução de Jorge Caldeira, p. 9, a José Bonifácio de Andrada e Silva.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado Embaixador Carlos Alberto Franco França

Secretário-Geral Embaixador Fernando Simas Magalhães

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente Embaixadora Márcia Loureiro

Diretor do Centro de História

e Documentação Diplomática Embaixador Gelson Fonseca Junior

Diretor do Instituto de Pesquisa

de Relações Internacionais Ministro Almir Lima Nascimento

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Capítulo I:

O cenário internacional na época da Independência do Brasil

Com a Revolução Industrial e a consolidação de seu poderio naval, a Grã-Bretanha assumiu a liderança mundial em termos econômicos e militares no início do século XIX. Desde 1780, o seu comércio exterior ultrapassara o comércio francês, para, em 1848, ter-se tornado duas vezes maior que o comércio do seu mais próximo rival na cena internacional. A derrota de Napoleão, por outro lado, significou o fim de um ciclo de mais de 100 anos de guerras entre a Grã-Bretanha e a França, estabelecendo-se a supremacia militar, especialmente naval, da primeira sobre a segunda. Um dos objetivos britânicos em sua guerra contra a França era essencialmente econômico: “eliminar seu principal competidor para alcançar o total predomínio comercial nos mercados europeus e o controle total dos mercados coloniais ultramarinos, que por sua vez implicava o controle dos mares”. O jogo político da Grã-Bretanha, portanto, consistia em garantir o equilíbrio de poder no continente – de modo a que nenhum possível rival se sobressaísse – e o fim do antigo sistema colonial, a fim de deixar os novos mercados à mercê de seus interesses comerciais.[46]

Por esse prisma entende-se que o governo de Londres tenha permitido à França restaurada recolocar Fernando VII no trono espanhol pela força das armas, desde que isso não implicasse a possibilidade de estender as operações militares às ex-colônias espanholas. Do mesmo modo, a Grã-Bretanha iria favorecer o estabelecimento dos novos governos latino-americanos desde que fracos e dependentes comercial e financeiramente de Londres. Se possível, garantiria ainda enclaves territoriais estratégicos para o seu sistema de controle dos mares, a exemplo de Gibraltar, de Malta, das ilhas Jônicas, das Malvinas, de Santa Helena e, futuramente, de Hong Kong e Singapura. Um desses enclaves deveria ser no Prata, projeto fracassado em 1806-1807, mas que retornaria à ordem do dia à época do conflito argentino-brasileiro pela Cisplatina, como alertaria o representante brasileiro em Londres.[47]

O bélico e o comercial andavam de mãos dadas também na cruzada britânica pelo final do tráfico escravo. Como indica Harold Nicolson, havia, ao lado dos interesses filantrópicos, interesses comerciais a serem defendidos com os canhões da Marinha: ao final do bloqueio de Napoleão aos produtos britânicos, haviam-se acumulado “vast stocks of colonial produce of which she [a Grã-Bretanha] was anxious to dispose”. Ao abolir o comércio de escravos e, portanto, a fonte de mão de obra das grandes empresas de produtos coloniais, a Grã-Bretanha buscava valorizar suas próprias reservas e repassá-las por melhor preço ao mercado europeu. De fato, durante as guerras napoleônicas, não apenas a França perdera imensamente o controle sobre suas colônias, mas a totalidade das colônias holandesas havia passado às mãos britânicas. O chanceler britânico, Lord Castlereagh, ao negociar em Viena, em 1815, devolveu algumas dessas colônias aos Países Baixos.[48]

Por outro lado, a acumulação crescente de reservas financeiras e o desenvolvimento do mercado de capitais transformariam Londres, ainda no primeiro quartel do século XIX, no mais importante centro financeiro do mundo, substituindo Amsterdã. A Grã-Bretanha, como “banco da Europa”, emprestou à Áustria para resistir a Napoleão e à França, após 1815, para financiar a sua reconstrução e o pagamento de indenizações de guerra. A afluência era tamanha que foi possível dar o passo que consolidaria a libra esterlina como a moeda mais importante no mundo de então, revolucionando o mercado de capitais. O empréstimo à Prússia, em 1818, foi feito em libras esterlinas e tanto o principal quanto os juros deveriam ser pagos em Londres também em libras esterlinas. Ademais, em grande medida, os recursos emprestados não seriam mais remetidos para fora do país, sendo utilizados como crédito para a compra da produção industrial britânica. A Grã-Bretanha e seus financistas, os Rothschild e os Baring destacadamente, desenvolveriam regras que tornariam os empréstimos internacionais instrumentos para servir os propósitos comerciais, econômicos e, em última instância, políticos do país.[49]

Grande parte do capital acumulado nas ilhas britânicas buscaria rendimentos em investimentos nas novas nações independentes da América, especialmente nas ex-colônias espanholas e portuguesa. Como aponta Carlos Marichal, as companhias criadas em Londres para realizar operações financeiras com os países da América Latina entre 1822 e 1825 eram 46 em 624, mas representavam 50% do capital nominal empregado nas transações. Os empréstimos aos países latino-americanos “absorveram” 17 milhões dos 25 milhões de libras esterlinas empregadas naquele período em operações internacionais no mercado londrino: “(...) the allure of Latin American riches, real or imaginary, was a major factor in one of the earliest stock and bond crazes of modern capitalism”. O mercado londrino tinha sua necessidade de informações acerca desses novos mercados suprida pelos inúmeros viajantes ingleses – comerciantes, militares, cientistas e aventureiros – que passaram pela América do Sul a bordo das naus de guerra e de linha inglesas e publicaram seus relatos na Grã-Bretanha. Entre eles, por exemplo, estava Henry Koster, que acabou se radicalizando como produtor agrícola em Pernambuco com o nome de Henrique da Costa. Koster descreveu a produção açucareira e algodoeira do norte do Brasil e subsidiou, em sua correspondência, o poeta e historiador Robert Southey, autor de uma das primeiras histórias do Brasil em língua inglesa. Justamente em 1822, Henry Chamberlain, o filho mais velho do cônsul britânico no Rio de Janeiro, publicava em Londres o seu Views and costumes of the city and neighbourhood of Rio de Janeiro, um conjunto de 36 litografias com textos explanatórios sobre a capital do Brasil, resultado de sua permanência no Rio entre 1819 e 1820.[50]

Por outro lado, a França tinha dado início à revolução que viria a alterar profundamente as estruturas políticas europeias, influindo nos estados em formação na América ibérica. As guerras napoleônicas tinham levado consigo a estrutura administrativa revolucionária, o Código Civil e outras instituições francesas, instaladas agora fora da França. Mesmo derrotado Napoleão, ficava o panorama alterado permanentemente, com a destruição das estruturas feudais e a reforma do Estado. Do mesmo modo, a Revolução Francesa provara que “as nações existiam independentemente dos Estados, os povos independentemente dos seus governantes”.[51] Esse aspecto político da revolução liberal-burguesa casava-se perfeitamente com o seu lado comercial: as duas revoluções, a inglesa e a francesa, comporiam o cerne do liberalismo como entendido no início do século XIX. Industrialização com base no avanço do conhecimento técnico, o comércio mundial apoiado por transportes mais rápidos e seguros – ainda em desenvolvimento, no período em estudo, a exemplo do barco a vapor e dos trens – e, por fim, o arcabouço jurídico – a Constituição e a lei civil – como garantia dos direitos e liberdades burguesas.

Após os traumas do período napoleônico, a França da restauração monárquica buscaria recuperar o terreno perdido, especialmente no comércio internacional. Para competir com a Grã-Bretanha pelo mercado sul-americano, a França necessitaria contar não apenas com a recuperação da Marinha, a estabilidade da economia e reserva de capitais, mas também com informações sobre as novas nações que surgiam no processo de independência. Essa lacuna, como no caso inglês, foi suprida pelo relato dos viajantes franceses, dentre os quais se destacam, no período do estudo, Auguste de Saint-Hilaire, cujos livros publicados em 1822, 1824 e 1830 tiveram grande repercussão na França, e Jean Baptiste Debret com sua Voyage pitoresque et historique au Brésil, de 1831. Muitos desses franceses se envolviam na política brasileira, como seria o caso de Jean De Loy, autor de Le Brésil, publicado em 1825. De Loy seria o autor de artigos publicados na França em ataque à gestão dos Andrada, então exilados, e que motivaram a Réfutation des calomnies (1826), de autoria da tríade andradina. De Loy estaria entre os alistados por D. Pedro, já no papel de Duque de Bragança, em sua cruzada para recuperar o trono português. De modo geral, as informações sobre o Brasil no período vinham também de obras como Les six derniers mois de l’Amérique et du Brésil (1818), de Pradt, ou Mémoire sur le Brésil pour servir de guide à ceux qui doivent s’y établir (1820), do então cônsul-geral da Rússia no Brasil, Georg von Langsdorff, esta última lançada em português, no Rio de Janeiro, em 1822.[52]

Contra essa revolução política lutavam a Restauração francesa e o Conservadorismo austríaco e russo, representantes de estruturas que não se haviam modernizado e que seriam inexoravelmente derrotadas.

A França havia provado quase tudo, desde 1789: a monarquia parlamentar, a república unicameral da Convenção, a república bicameral do Diretório, a monarquia “plebiscitária” do Império. Após 1814, tentaria a conciliação da monarquia – apoiada na legitimidade histórica da dinastia Bourbon – com os princípios constitucionais. A Constituição, porém, era vista pelos conservadores como uma concessão menor para evitar um mal maior, o radicalismo jacobino.[53]

Conceitos como liberalismo, constitucionalismo e legitimidade eram frequentemente utilizados nesse período e estavam no centro da luta ideológica. O princípio da legitimidade, tão repetido nas conversas com os representantes diplomáticos brasileiros pelo Príncipe de Metternich, chanceler austríaco, seria fruto de uma necessidade política. Talleyrand, em 31 de março de 1814, em meio às discussões sobre o modo como os aliados tratariam a sucessão na França, teria argumentado no sentido de que a “intriga” e a “força” seriam insuficientes para estabelecer um governo estável e duradouro na França: “(...) il faut agir d’après un principe (...)”. Esse princípio, o da legitimidade, chamaria de volta ao trono francês os Bourbon derrotados pela Revolução, únicos que poderiam ser colocados à frente do Estado. Evidentemente, a realidade de 25 anos de revolução cobraria o seu preço e a dinastia teria de conviver com instituições, leis e práticas consolidadas com a ordem burguesa construída por Napoleão. Por outro lado, a Constituição era vista pelos monarquistas absolutistas – ligados à velha ordem europeia – como uma ameaça à ordem, ou, nas palavras do Abade de Rauzan, “toute Constitution est un régicide”. Assim, a Constituição senatorial redigida em 1814 seria tomada por Luís XVIII como uma “sugestão”, de vez que não caberia ao povo dar a lei ao monarca e sim ao monarca oferecê-la magnanimamente ao povo.[54]

Entretanto, no bojo de outra revolução política e econômica, surgiam no cenário político internacional os Estados Unidos da América. Desde 1776, os Estados Unidos se tornaram um agente dinâmico e transformador: corporificavam o liberalismo burguês em sua quintessência. Defendiam o livre-comércio e as liberdades individuais, símbolos da revolução europeia; desenvolviam a sua capacidade militar, especialmente a Marinha, testada na guerra contra os britânicos, em 1812. Por outro lado, a escravidão era não apenas tolerada no país, mas havia mesmo aumentado em decorrência da demanda por algodão. Após a guerra de 1812-1814 com a Grã-Bretanha, os Estados Unidos iniciariam um novo período de expansão territorial, em direção ao sul, com a anexação da Flórida, em 1819. Os comerciantes norte--americanos, que, em decorrência do conflito europeu, haviam ganhado espaço no comércio internacional, especialmente no Caribe e na América do Sul, tinham que enfrentar crescente concorrência nos novos mercados, inclusive a concorrência francesa. Em 1823, o representante norte-americano no Rio de Janeiro, Condy Raguet, informava acerca da presença naval franco--britânica no porto do Rio de Janeiro e defendia o aumento imediato da presença de embarcações de guerra norte-americanas na costa do Brasil.[55]

No contexto europeu, o cenário internacional que se delineou após o Congresso de Viena foi marcado pelas disputas políticas. Em que pese o sistema de conferências – que funcionou até 1822 – a distância entre a Grã--Bretanha e as potências continentais ficou cada dia maior. A primeira das grandes conferências pós-Viena ocorreu em Aix-la-Chapelle, de setembro a novembro de 1818. Nela ficaram marcadas as diferenças entre a Rússia e a Áustria, de um lado, e a Grã-Bretanha, de outro, no que concernia o direito de intervenção dos Estados europeus integrantes da Santa Aliança nos assuntos internos dos demais Estados. Naquela ocasião, o Czar Alexandre I apresentou proposta para o estabelecimento de uma Alliance Solidaire, pela qual os Estados europeus deveriam garantir mutuamente não apenas as suas integridades territoriais e de suas possessões, mas também a forma de governo então em vigor. Era evidente tentativa da Rússia de comprometer os demais países europeus em sua brigada em defesa da monarquia e da legitimidade.

O ambiente em Londres, entretanto, se modificava rapidamente. Castlereagh enfrentava, desde 1816, a oposição de George Canning dentro do próprio governo. Para Canning, o sistema de conferências estabelecido em Viena era “new and very questionable”. Argumentava Canning que a política de conferências periódicas necessariamente envolveria a Grã-Bretanha nos negócios políticos do continente, em relação aos quais a política britânica tradicionalmente buscava não interferir, “except in great emergencies and then with commanding force”. Lord Liverpool, o primeiro-ministro, buscava mostrar a Castlereagh que os tempos haviam mudado e havia “a new Parliament to meet”, Parlamento esse que não havia passado pelos perigos da guerra contra Napoleão. Os interesses comerciais e militares britânicos, fortalecidos após a derrota francesa, buscavam maior liberdade de ação, especialmente junto às novas nações americanas, onde se deveria consolidar posição de influência política e econômica. Não serviria, portanto, à Grã-Bretanha comprometer-se junto às demais potências continentais. Na conferência de Aix-la-Chapelle, a posição britânica contrária ao direito de intervenção nos assuntos internos dos outros países marcaria, nas palavras de Harold Nicolson, a retirada britânica da Santa Aliança.[56]

O princípio da não intervenção seria utilizado pela Grã-Bretanha nas negociações iniciadas pelo Brasil, em 1822, para alegar formalmente a sua neutralidade. E mais: Canning chegaria a sugerir que o princípio poderia ser utilizado pelo Brasil para, ameaçando enviar esquadra ao Tejo, exigir a não intervenção britânica em socorro do seu antigo aliado ibérico. Uma vez que Brasil e Portugal formavam um só reino, a guerra deveria ser vista como assunto interno do Reino Unido luso-brasileiro e, por conseguinte, a Grã-Bretanha informaria a Lisboa que não interviria em sua defesa, o que, supunha o ministro britânico, poderia apressar o reconhecimento da Independência do Brasil por parte de Portugal. Esse tópico será visto com mais atenção no capítulo sobre as relações com a Grã-Bretanha.[57]

O início da década de 1820 seria marcado por sublevações de caráter liberal na Espanha, em Nápoles, Palermo e Turim, no Porto e em Lisboa. Em outubro de 1820, os aliados se reúnem em Troppau e admitem formalmente a França como integrante da Santa Aliança. Em seguida, Metternich apresenta a proposta de Protocole Préliminaire, segundo o qual qualquer Estado que sucumbisse a uma revolução seria considerado fora da Santa Aliança, dando assim aos demais membros do bloco o direito de exercer a força para impor a ordem e trazê-lo de volta ao “seio da Aliança”. A tentativa de transformar os aliados em “guardiões armados dos tronos” europeus foi rechaçada pela Grã-Bretanha. Após o congresso de Laybach (janeiro de 1821), a Áustria se outorga, com o apoio da Rússia, o direito de reprimir os levantes na Itália. Nápoles é ocupada em março e Turim em abril de 1821. Naquele mesmo abril, inicia-se a guerra da independência grega contra a dominação turca. O czar ameaçava enviar tropas para a Península Ibérica com o objetivo de reprimir os liberais, o que encontrava a firme reação britânica. Castlereagh defendia que a intervenção deveria ser o último recurso, utilizado quando a paz na Europa estivesse ameaçada. A ambiguidade do governo francês em ambas as conferências determinaria a queda do Ministério Richelieu e a ascensão dos ultrarrealistas com Villèle. Para Nicolson, o início da Contrarrevolução na Europa, liderada pela Áustria e pela Rússia, marcaria o fim da Grande Coalizão responsável pela derrota de Napoleão: “(...) the Conference System had failed”.[58]

A última das conferências europeias do ciclo pós-Viena deu-se em Verona, no final de 1822. Dentre os temas discutidos, esteve, por iniciativa da Grã-Bretanha, a suspensão do comércio de escravos. Rússia, Prússia e Áustria inclinaram-se a aceitar a proposta britânica, que, entretanto, encontrou resistência por parte da França, preocupada com suas colônias caribenhas e sul-americana. A lembrança da revolução haitiana ainda seria utilizada para apavorar os absolutistas europeus, numa associação fácil com os próprios acontecimentos franceses recentes, que desembocaram nas guerras napoleônicas. Nas palavras do marechal Brant, nosso representante em Londres, a “cavalaria andante” que reinava na Grã-Bretanha em defesa da supressão do tráfico não daria trégua e seria melhor que o Brasil se apressasse em pôr fim ao comércio escravo, “retirando algum proveito”, como seria o relaxamento da lei contra o alistamento estrangeiro, que abriria maiores facilidades para a migração de irlandeses com o “duplicado fim” de “defender o país e lavrar a terra”. Poder-se-ia pensar em desviar parte dos emigrantes irlandeses que iam aos Estados Unidos para o Brasil, desde que na Europa se convencessem de que no Brasil haveria “liberdade de consciência e segurança de propriedade”.[59]

De Verona, contudo, e de modo contrário ao que tinha defendido a Grã-Bretanha desde Castlereagh em Aix-la-Chapelle, sai a França autorizada a restabelecer a ordem absoluta na Espanha. Montmorency, chanceler francês, acreditava ser melhor não reconhecer a independência das ex-

-colônias espanholas por temor de que isso atrapalhasse uma eventual solução dinástica para o Novo Mundo, com a instituição de monarcas Bourbon à frente das novas nações. De fato, o Exército francês cruzaria outra vez os Pirineus em 1823, agora com a aprovação das potências europeias da Santa Aliança. Daí sair a Grã-Bretanha em defesa da restrição da ação militar à Península, excluindo-se as colônias americanas, ou ex-colônias. Wellington, representante inglês em Verona, marcou a sua posição ao afirmar que a Grã-Bretanha não podia “indefinidamente abster-se de reconhecer a independência desses novos Estados”, e, pode-se acrescentar, não havia interesse britânico nessa demora. A Grã-Bretanha, com Canning, assumiria o feitio liberal em assuntos internacionais que tanto convinha aos seus próprios interesses de nação industrializada e potência marítima.[60]

Verona foi o último dos congressos decorrentes da ordem europeia estabelecida em Viena em 1815. A ele não chegaria Castlereagh, nem tampouco o representante prussiano em Viena, o Príncipe Hardenberg, ambos mortos em 1822. Entretanto, em Verona esteve, como será visto no capítulo V, Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa, na qualidade de representante do Brasil. As condições que encontraria aí seriam dificultadas pela aceleração do processo de separação política do Brasil. Enquanto o Manifesto às Nações, de 6 de agosto, apresentaria D. Pedro como defensor da legitimidade contra as Cortes liberais de Lisboa que manteriam o rei em cativeiro, os fatos, poucos meses depois, apontariam noutra direção. A 12 de outubro, D. Pedro faz-se coroar imperador do Brasil, “por aclamação dos povos”. Como recorda Heitor Lyra,

a primeira impressão que correra em Verona, ao se ter ali conhecimento da proclamação do império do Brasil, fora a de que a verdadeira política de D. Pedro não tivera até então outro fim senão o de, falseando as suas verdadeiras intenções, manejar com a boa-fé das potências e arrastá-las até um ponto em que lhes seria impossível retroceder.[61]

A inevitabilidade da separação política das ex-colônias da América espanhola e da América portuguesa não era então uma evidência.

A decisão das potências continentais de submeter os liberais espanhóis indicava, isto sim, o desejo de retomar o statu quo ante. Essa ação militar conservadora poderia se estender à América espanhola, não fosse a posição britânica contrária à intervenção militar europeia no ultramar, região que já considerava sob sua influência direta.

O “spirit of unrest”, com que Nicolson caracteriza a primeira metade do século XIX, seria a consequência do conjunto de revoluções iniciado na segunda metade do século XVIII, não apenas na Europa, mas também nos Estados Unidos e no Haiti. A Europa rural, latifundiária, cujo poder se concentrava nas mãos de quem controlava a posse da terra, será revolucionada pela ascensão de uma nova classe, urbana e voltada para os ganhos na indústria e no nascente mercado financeiro. Como indica Hobsbawm, “(...) o ponto crucial do problema agrário era a relação entre os que cultivavam a terra e os que a possuíam, os que produziam sua riqueza e os que a acumulavam”.[62]

Nas colônias da América ibérica criara-se economia integrada à demanda europeia e dedicada a supri-la de matérias primas e metais. Do açúcar, em maior escala, e do tabaco e das tintas, em menor escala, passaria o latifúndio escravista a produzir algodão a partir da demanda britânica decorrente da Revolução Industrial. Segundo Jacob Gorender, a mão de obra escrava utilizada para essa produção colonial em larga escala seria o motor do desenvolvimento em toda a América – com exceção do norte dos Estados Unidos e Canadá – de um modo de produção particular, o modo de produção escravista colonial. Esse mesmo autor aponta o surgimento, a partir das reformas pombalinas na segunda metade do século XVIII, de conflito de interesses entre as elites metropolitanas e brasileiras. Durante o processo de modernização por que passara Portugal sob o Marquês de Pombal, processo que buscara tornar a classe mercantil portuguesa mais competitiva no mercado internacional e desenvolver a indústria local, acentuou-se o choque entre os interesses mercantis da metrópole e os interesses da classe dominante colonial, os senhores de terras:

Ao abolir as discriminações contra a burguesia mercantil no reino, o governo de Pombal imprimiu também uma orientação mais favorável aos mercadores com relação ao Brasil, o que não foi sem consequência para a evolução dos plantadores escravistas no sentido do inconformismo cada vez mais acentuado com o monopólio colonial lusitano.

No mesmo sentido Kenneth Maxwell refere que, ao buscar “proteger os interesses nacionais, Pombal outorgou seu apoio aos comerciantes portugueses estabelecidos na metrópole (...) [para] aproximar mais os interesses dos empresários portugueses e os do império”.[63]

De fato, a condição colonial do Brasil cessara com a chegada da família real, em 1808, e o fim do monopólio português sobre o comércio brasileiro. E mais: a maior parte do comércio das demais colônias portuguesas seria desviada para o Brasil, como relata Gilberto Freyre, em Sobrados e Mucambos. Se desde os primeiros tempos coloniais os portos brasileiros eram tocados pelas naus abarrotadas que provinham da China e da Índia em direção a Lisboa, com a instalação da Corte de D. João no Rio de Janeiro e o aumento quase instantâneo do mercado consumidor de produtos de luxo, grande parte do comércio oriental seria desviado para o Brasil.

Por outro lado, a crescente necessidade britânica de mercados consumidores que alimentassem a sua expansão comercial fará do Brasil um alvo preferencial:

Só o vigor do capitalismo industrial britânico na sua necessidade às vezes sôfrega de mercados não só coloniais como semicoloniais para a sua produção, de repente imensa, de artigos de vidro, ferro, carvão, lã, louça e cutelaria – produção servida por um sistema verdadeiramente revolucionário de transporte – conseguiria acinzentar, em tempo relativamente curto, a influência oriental sobre a vida, a paisagem e a cultura brasileira.[64]

Como chama a atenção Pandiá Calógeras, as diferenças políticas entre a Espanha e a Inglaterra, desde o reconhecimento espanhol da independência dos Estados Unidos (1783) até a tentativa inglesa de se estabelecer em Buenos Aires (1806/1807), estiveram na origem da ação da Grã-Bretanha na América espanhola. Napoleão, entretanto, viria a provocar a união entre britânicos e espanhóis na chamada Guerra Peninsular. Após o Congresso de Viena, a preocupação inglesa se centrava em evitar a ação francesa nas colônias espanholas a pretexto de restabelecer a ordem e a legitimidade, a exemplo do que ocorreu com a invasão da Espanha, em 1823, com o objetivo de derrotar o movimento liberal. Essa invasão pode ser entendida como parte da reação da Santa Aliança ao movimento liberal constitucional iniciado em Cádiz – centro do comércio ultramarino espanhol – em 1812. A retomada do movimento liberal de 1812 em 1820 seria o estopim para a eclosão de movimentos liberais constitucionalistas em Nápoles e Palermo, em 7 de julho; no Porto, em 24 agosto; e em Lisboa, em 15 de setembro de 1820. Turim seguiria o mesmo exemplo em 10 e 11 de março de 1821. Embora esses movimentos europeus pregassem a instalação de regimes constitucional-liberais, tais princípios não necessariamente deveriam se aplicar às colônias americanas. Tornava-se clara a contradição entre os interesses monopolistas das metrópoles e os interesses nativistas das Américas espanhola e portuguesa.[65]

Deve-se nesse ponto distinguir a situação política da América espanhola e da América portuguesa. Enquanto nesta estava instalado o Estado monárquico, transformado o Rio em centro do império português pela presença do rei, naquela as regiões dispersas e sem centro de governo unificado iniciariam de modo desordenado o seu processo de independência. As revoluções liberais de 1820 iriam surpreender D. João VI no Rio; enquanto Fernando VII com elas já vinha lutando desde a invasão napoleônica e a instalação das Cortes de Cádiz, em 1812. Por sua inépcia política, contudo, o irmão de Carlota Joaquina passaria à história pela “mezquina estupidez que es su único título a un puesto tristemente célebre en el recuerdo de los hombres”, nas palavras de Salvador de Madariaga.[66]

Humboldt, no relato de suas viagens à América, informa as populações estimadas para as novas nações americanas que surgiam. O Brasil teria, em 1818, 3.617.900 habitantes, dos quais 1.728.000 seriam “negros escravos” e 202.000 seriam “escravos”. Haveria, ademais, 843.000 brancos, 426.000 “livres” e 159.500 “negros livres”. Outra estimativa dava, para o ano de 1820, a população de 4.396.136 habitantes. A correspondência diplomática do período menciona, em números redondos, 4 milhões de habitantes. Já os Estados Unidos eram a nação mais populosa. De cerca de 4 milhões de habitantes em 1790, passara a 9.637.999 habitantes em 1820. Desses, estimava-se em 7.862.282 o número de brancos; 1.537.568, o número de escravos; e 238.149, o de homens e mulheres “de cor livres”. Em seguida, vinham México e Guatemala, que, juntos, somavam 8.400.000 habitantes. Dentre os vizinhos da América do Sul, a Colômbia aparecia na época como detentora da segunda maior população: 2.705.000 habitantes. Em seguida, Buenos Aires (e as províncias do norte até o Alto Peru), com aproximadamente 2.300.000, seguidos pelo Peru (1.400.000) e pelo Chile (1.100.000).[67]

A situação no México, por exemplo, era distinta da situação brasileira. Ali a mineração se desenvolvera mais tarde, entre 1740 e 1803, de modo que no início do século XIX a produção de minérios – especialmente ouro e prata – atingia cerca de 23 a 28 milhões de pesos, o equivalente à produção agrícola e pecuária mexicana. Outra distinção era o papel preponderante da Igreja, que possuía aproximadamente 50% das terras e realizava a maioria dos empréstimos no país, estabelecendo uma interdependência entre a elite agrária e comercial e a elite eclesiástica. À semelhança do Brasil, entretanto, o isolamento da metrópole em decorrência das guerras napoleônicas propiciou o aumento da produção – ainda muito incipiente – de bens de consumo para o mercado interno (tecidos de algodão, couro, móveis, sabão, calçados, entre outros). A pressão tributária da metrópole sobre a colônia era algo semelhante nos dois casos e se entre nós a escravidão constituía-se o maior problema social do período, a pobreza dos índios mexicanos levou Humboldt a declarar não ter conhecido maior desigualdade de distribuição de riqueza do que a que testemunhou no México.[68]

Após o levante popular de Dolores, a elite criolla, que, nas palavras de Villoro, “había logrado contener la revolución” a um preço alto em vidas e em recursos econômicos, encontra no chamado Plan de Iguala, a vertente política que necessitava para conduzir a independência mexicana em direção aos seus interesses. Agustín de Iturbide, líder militar que defendia a manutenção da coroa espanhola à frente do Estado mexicano, sintetiza no seu plano as garantias que a elite pedia: respeito à propriedade, chamamento à união entre os estratos sociais, manutenção da religião católica. Iturbide proclama a independência mexicana em 1821 e, em 24 de fevereiro de 1822, instala-se a Assembleia Constituinte mexicana. Em sua primeira sessão, a constituinte votou e decidiu que nela “residía la soberanía”. Surge aí o conflito entre o Executivo, liderado por Iturbide – com apoio da Igreja e do Exército – e o Parlamento, com apoio das lojas maçônicas, defensor das ideias liberais e de limitação do poder do Executivo. As Forças Armadas mexicanas eram demasiadamente onerosas para o orçamento do Estado: 68.000 soldados que custavam 10 milhões de pesos anuais em um orçamento total de 11 milhões de pesos. A constituinte pretendeu reduzir as verbas destinadas à defesa e indicar chefia civil para as Forças Armadas. Iturbide postou-se ao lado dos militares e, sob a ameaça de um golpe militar, o Parlamento aceitou confirmá-lo como Agustín, primeiro imperador do México, a 18 de maio, seguindo-se a coroação a 21 de julho de 1822. Curiosamente, poucos dias depois, no Rio de Janeiro, D. Pedro, ingressava na Maçonaria com o nome de Guatemótzin (Cuauhtemoc), imperador e herói da resistência mexicana contra os espanhóis. Entretanto, o governo de Iturbide enfrentava profunda crise econômica, que o levou a aumentar impostos, impedir a saída de capitais e estabelecer empréstimos forçados, o que causaria o profundo descontentamento da elite criolla. O governo de Iturbide se esvai, as províncias se rebelam e o primeiro imperador do México abdica em 19 de março de 1823. O Parlamento restabelecido em sua plenitude declara a república liberal. As nações vizinhas que primeiro se dirigiram ao México imperial e trocaram reconhecimentos recíprocos, ainda em 1822, foram o Chile, o Peru e a Colômbia. Os Estados Unidos enviaram um agente que tratou o regime mexicano com desconfiança, embora o reconhecesse no final de 1822.[69]

A grande distinção entre os dois processos de independência recaiu, como já tem apontado a historiografia, no fato de ter o processo de independência no México sido calcado em conflitos e levantes de massa, enquanto no Brasil foi relativamente menos sangrento. A guerra de independência, não apenas no México, mas em grande número de países latino-americanos, deixou prejuízos econômicos graves. Em todos os casos, porém, o que se verificou foi a tomada do poder por parte das chamadas oligarquias locais ou criollas. Ademais, as largas campanhas militares fortaleceram os exércitos locais, “más ligados al general que lo mandaba que al poder central”. Desse perigo se apercebera Bonifácio, que aconselhara D. Pedro a não aumentar a tropa de linha, mas sim organizar e disciplinar as milícias,

não só para não prejudicar a lavoura e o Tesouro, mas mui principalmente porque tropas pagas não são próprias para os governos constitucionais – nada consegui. Cuidei ao princípio que, por vaidade e brincos (sic) pueris queria bonecos bem fardados e autômatos, mas por fim vim a conhecer que já contava com as tropas mercenárias para apoio do seu futuro despotismo.

Do mesmo modo, Bonifácio fará uso, em sua ação no Prata, dos acontecimentos políticos que levaram o México a declarar-se um Império, procurando demonstrar ao governo de Rivadavia que tal opção não necessariamente excluía a possibilidade de cooperação entre regimes distintos de organização política.[70]

Outras nações, como a Venezuela, buscariam apoiar-se nos Estados Unidos para garantir o seu processo de independência, com o reconhecimento de sua nova situação política desde 1810. As vitórias de Morillo (1815/16), contudo, deram sobrevida às esperanças espanholas de retomar o controle sobre as colônias americanas e, por seu turno, não houve resposta efetiva dos Estados Unidos aos apelos enviados. Naquela quadra, os vizinhos do norte viviam fase de autoafirmação e de estruturação de seu espaço nacional. A guerra contra a Inglaterra – lição que deveria ter sido desde logo aprendida pelas nações ibéricas – e a aquisição da Louisiana (1803) e, posteriormente, da Flórida retardaram a ação externa norte-americana na região, especialmente, nesse último caso, em decorrência da negociação com a Espanha, o que implicou o adiamento do reconhecimento da independência das nações sul-americanas. Os norte-americanos temiam o uso da Flórida pela Grã-Bretanha com o objetivo de atacá-los, o que ocorrera em 1812. Em 1819, os Estados Unidos assinam tratado com a Espanha pelo qual esta cede o território da Flórida ao governo norte-americano. Tal tratado viria a ser ratificado em 1821 e apenas em 1822 se estabeleceria o governo civil na região. A partir de então, o governo norte-americano se via de mãos livres para atuar no processo de independência sul-americano e receberia, a 19 de junho de 1822, o primeiro representante diplomático da Colômbia. Como aponta Millington, “(...) Bolívar resented the fact that the United States had recognized Colombia in March 1822, while no European country had taken that step”, visão diferente da que tinha Sucre, que acreditava nas vantagens do reconhecimento norte-americano.[71]

De fato, a Grã-Colômbia seria o primeiro Estado sul-americano a se estabilizar politicamente ao ponto de se fazer representar no exterior e obter a concessão, em 1822, de um empréstimo na praça londrina. A guerra de independência, iniciada por Miranda e assumida por Bolívar, duraria mais de uma década de sangrentas batalhas com grandes perdas em vidas e em propriedades. Bolívar lograria unir a Venezuela, a Colômbia – que incluía o atual Panamá – e o Equador, atuando a partir daí no Peru e no Alto Peru, que se transformaria na atual Bolívia. A vitória de Bolívar na batalha de Boyacá, em 7 de agosto de 1819, consolidou o movimento da independência e o governo instalado em Angostura. Bolívar foi proclamado presidente da Grã-Colômbia; Francisco Antonio Zea, vice-presidente e Francisco de Paula Santander, vice-presidente para Nova Granada, atual território colombiano. Em 1o de janeiro de 1821, realizava-se a convenção de Cúcuta, atual fronteira venezuelano-colombiana, ocasião em que se discutiu a forma de governo e uma eventual federação. Os representantes da Cundinamarca lograram fixar a capital da república em Bogotá e esperavam controlar as tendências ditatoriais de Bolívar e de Páez por meio de uma Constituição liberal. Embora a forma unitária defendida por Bolívar tenha prevalecido, diversas leis e normas sobre o governo e a administração, o sistema educacional, as Forças Armadas, a Igreja e as práticas econômicas indicavam limitações civis ao poder militar e ao próprio Bolívar. Como condição para aceitar a Presidência, Bolívar forçou a adoção de normas de exceção e garantiu para si o comando militar. No campo de batalha, venceu os espanhóis, uma vez mais, em Carabobo, a 24 de junho de 1821. José António Páez, já um caudilho poderoso, não aceitaria as limitações impostas em Cúcuta pela elite criolla cundinamarquesa. Aí o ponto de nascimento da futura secessão venezuelana, que levaria, anos mais tarde, Páez a ser o primeiro presidente da Venezuela.

Bolívar sempre manifestou preocupação tanto com a unidade quanto com a governabilidade dos povos que se tornavam livres da Espanha, ao ponto de favorecer princípios unitários, muito próximos aos princípios monarquistas. Em 1822, chegou a defender, em carta a Santander, que Iturbide, em vez de pôr um Bourbon no trono mexicano, se fizesse coroar a si mesmo, o que terminou por acontecer, como mencionado.[72]

No Chile, a vitória do Exército libertador de San Martín e o governo de Bernardo O’Higgins dariam, a partir de 1817, a estabilidade que o país necessitava para organizar-se institucionalmente. Do Chile, San Martín partiu com Cochrane, em 20 de agosto de 1820, para o Peru, à frente da chamada esquadra libertadora. Após um ano de luta, proclamou, em Lima, a 28 de julho de 1821, a independência peruana, tornando-se Protetor do Peru. A 11 de julho de 1822, Bolívar anexou a Província de Guayaquil à Grã-Colômbia. Anunciava-se o encontro dos dois libertadores, ocorrido em Guayaquil, a 26 de julho de 1822, sem testemunhas. Como apontam Floria e Belsunce, a situação política de San Martín era precária, pois havia muito estava à frente de um Exército “independiente de todo gobierno político”, apenas comprometido com o mandato de realizar a independência americana, hóspede de outros Estados, que se associavam à empresa. Nessas condições encontra-se com Bolívar e a ele cede o comando das forças de libertação. Ao voltar a Lima, de mãos vazias, renuncia ao comando do país. A batalha que marcaria o fim das guerras de independência na América espanhola somente ocorreria em 1824, em Ayacucho.[73]

Tanto Bolívar quanto San Martín acreditavam na necessidade de governos fortes e unitários como meio de dar estabilidade às novas nações sul-americanas após o processo de independência. Bolívar, menos afeito a soluções europeias, entendia, contudo, a utilidade da figura real ou imperial, idealmente, mas não necessariamente, moderada por uma Constituição baseada na soberania popular. Como resume Jaime Rodríguez, emergiram no processo de independência duas tradições políticas opostas:

Una, forjada en la encrucijada de la guerra, resaltó el poder ejecutivo; y la otra, basada en la experiencia parlamentaria civil, insistió en el predominio del legislativo. (...) Mientras que los hombres fuertes – caudillos, no militares en un sentido estricto – a menudo llegaron a dominar sus países, no pudieron eliminar la tradición liberal de un gobierno constitucional y representativo que había surgido en las Cortes de Cádiz. Esa tradición, junto con el logro de la condición de nación, constituye la herencia más importante de la independencia de la América española.[74]

O nó górdio da economia e da política nas Américas era desde sempre um só: a terra. Como diz Lynch, referindo-se à Argentina da independência: “Society was rooted in land. It was the large estancia which conferred status and imposed subordination”. Daí que os estancieros ou seus clientes dominassem a administração, o Parlamento, o governo local e a milícia. No caso de Buenos Aires, fenômeno particular ocorreria com a migração dos comerciantes criollos para as atividades rurais, vencidos pela competição desigual das casas comerciais inglesas instaladas no país. Do mesmo modo que no México e no Brasil, “a great gulf separated the landed proprietor from the landless peon”.[75]

Em 1820, encerra-se a “anarquia” em Buenos Aires e assume novo governo, sob o comando do general Martín Rodríguez e do seu principal ministro, Bernardino Rivadavia. A fase conhecida como de “paz perpétua” duraria algumas décadas e nela se afirmaria o poder do grande proprietário rural e dos seus interesses. A cidade de Buenos Aires tinha, em 1819, 125.000 habitantes; a segunda cidade, Córdoba, contava com 75.000. Como resume Lynch a situação argentina no período: “It had minerals but no mines, land but little labour, commerce but few commodities”. Exportadora de couros e carnes, a Argentina de então era deficitária em seu comércio internacional. Com a Grã-Bretanha, as exportações argentinas chegavam a 388 mil libras esterlinas, contra importações de 803 mil libras. No próprio mercado bonaerense, as firmas inglesas tomaram a dianteira e se consolidaram, valendo-se dos seus recursos, do seu capital, das rotas marítimas e dos contatos na Europa.[76]

A hipótese de uma união das repúblicas sul-americanas para enfrentar o império brasileiro jamais se consolidaria, em grande medida por falta de real necessidade – o episódio de Chiquitos resolveu-se diplomaticamente – e por desconfianças recíprocas entre as próprias repúblicas nascentes. Grande parte delas, durante o processo de independência, sofreu a ocupação por tropas de seus vizinhos, como foi o caso dos argentinos no Chile, dos colombianos no Peru e dos venezuelanos e neogranadinos reciprocamente. No episódio do conflito uruguaio, a Argentina temia que o eventual auxílio de Bolívar fosse um pretexto para que ele se imiscuísse nos assuntos das Províncias do Prata com o objetivo de consolidar um império sul-americano. É curioso observar a impopularidade que naturalmente gerava a presença militar alienígena, mesmo com o objetivo “nobre” de defender a Independência, como no caso das queixas que Bonifácio recebia da Bahia em relação à ação de Labatut no comando das tropas nativistas. Após o 2 de julho e com a queda dos Andrada, os baianos prenderam Labatut e retomaram as rédeas do processo de integração da Província ao Império.[77]

A política britânica no período, especialmente entre 1815-1820, fora “ambivalente” em relação à independência da América espanhola, como recorda Marichal, uma vez que o objetivo principal de Castlereagh era a estabilidade europeia e para isso a Grã-Bretanha priorizaria suas relações com a França e a Espanha. Canning, entretanto, modificaria a direção da política externa britânica, afastando-a da Santa Aliança, contribuindo para o fim da era dos congressos ou conferências e traduzindo em política o que já era uma opção comercial importante.[78]

A participação britânica no processo de independência dos países da América ibérica deve ser compreendida, portanto, como parte da estratégia de garantia de novos e promissores mercados para as manufaturas inglesas, ao tempo em que se garantiam opções de fornecimento de algodão e outras matérias-primas necessárias ao processo de industrialização. Estratégia que teve sucesso, como aponta Hobsbawm, ao afirmar que, em 1820, as importações de tecidos ingleses pelos países latino-americanos “equivaliam a mais de um quarto das importações europeias do mesmo produto”. Já em 1840, as importações de tecidos pela América Latina chegaram a atingir “quase a metade do que importou a Europa”. A China, que seria citada por Bonifácio em conversa com o corpo diplomático no Rio de Janeiro, em 1822, como exemplo de resistência a ser seguido pelo Brasil, seria do mesmo modo vencida, com o sempre presente auxílio da Marinha britânica, quando, por meio da Guerra do Ópio (1839-1842), foi obrigada a abrir seu mercado aos comerciantes britânicos. Na prática, tanto o Brasil (1808) quanto Buenos Aires (1809) haviam aberto seus mercados aos produtos ingleses antes mesmo da independência política, ou, nas palavras de Amado Cervo, o monopólio colonial “desfez-se” antes de “se fazer a independência”.[79]

O câmbio entre o mil-réis e a libra esterlina até aproximadamente 1815 era de mil-réis para 70 libras, em decorrência da situação de guerra. Após 1815, a Inglaterra restabeleceu o padrão-ouro como lastro da libra, o que a valorizou em detrimento das outras moedas e também do mil-réis, que passou a valer aproximadamente 50 libras em 1822. Ao mesmo tempo, o incremento das importações de bens de consumo e de guerra por parte das nações latino-americanas causou diminuição acentuada do meio metálico circulante. No Brasil esse fenômeno foi acentuado, em 1821, com o saque realizado sobre os cofres do Estado pela burocracia portuguesa de retorno a Lisboa. Em Buenos Aires, a escassez de moeda deveu-se, em grande medida, ao crescente déficit comercial decorrente da diminuição das exportações de metais preciosos e do aumento das importações de bens de consumo.

O déficit bonaerense era coberto simplesmente com a exportação de moeda metálica, substituída por papel-moeda. Como os meios de pagamento se concentravam nas cartas de crédito da bolsa londrina, os comerciantes britânicos dominaram o mercado financeiro de Buenos Aires.[80]

Por outro lado, o fato de os novos líderes latino-americanos adotarem políticas de livre-comércio no período – Rivadavia, na Argentina; O’Higgins, no Chile; Bolívar, na Grã-Colômbia; Iturbide, no México – era consequência das prementes necessidades fiscais dos novos Estados: na década de 1820, o imposto de importação representava 50% da arrecadação no México e 80%, na Argentina. A arrecadação das alfândegas passaria a ser garantia de empréstimos, defendidos por alguns desses governantes como necessários para estruturar os novos Estados e para adquirir material bélico para enfrentar a guerra pela independência. Nesse ponto os interesses dos comerciantes e dos financistas britânicos se cruzavam: uns vendiam armamentos com altos lucros; os outros financiavam empréstimos com altos juros. A presença comercial britânica já era intensa, àquela altura, nos principais portos latino-americanos: 60 empresas no Rio de Janeiro; 20, na Bahia; 16, em Pernambuco; 40, em Buenos Aires; 10, em Montevidéu; 20, em Lima; 14, no México e em Vera Cruz.[81]

Estudos recentes acerca do processo de independência das ex-colônias espanholas têm apontado para uma conclusão que mais o aproxima do processo brasileiro. Jaime Rodríguez afirma que:

[...] El discurso del Nuevo Mundo se basaba en la creencia de que sus territorios no eran colonias sino partes integrantes e iguales de la monarquía española. [...] La mayoría de estos líderes demandó igualdad más que independencia. Buscaron la autonomía y no la separación de España. Esta distinción resulta fundamental, porque cuando los documentos utilizan la palabra independencia, por lo general quieren decir autonomía. Sólo cuando España rehusó concederles su demanda de autonomía fue que la mayoría de los americanos optó por la emancipación.[82]

Numa comparação sucinta entre os processos de independência dos países sul-americanos, Amado Cervo aponta três grupos de países: aqueles que “fizeram coincidir” a criação do Estado nacional com a “emergência” da nação – Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai; aqueles que consolidaram seu Estado nacional posteriormente ao surgimento da nação – Argentina e México; e o único exemplo em que o Estado nacional “organizou verticalmente” a nação desde o processo de independência, o Brasil. O objetivo de organização do Brasil está no pensamento e nas ações de vários estadistas desde os tempos coloniais, mas seria corporificado por José Bonifácio. As Notas sobre a Organização Política do Brasil resumem a sua visão da estruturação do Estado: aí aparecem instâncias intermediárias de poder (o sindicado e o arcontado, espécie de Conselho de Estado) e limitações aos poderes Legislativo e Executivo. A nação seria dividida em “tribos” ou distritos eleitorais de 20 mil habitantes, a Constituição não reconheceria “nobreza privilegiada ou legal”, os ministérios seriam quatro, unindo-se no primeiro deles “Paz, Guerra, Marinha e Relações Exteriores”. Pode-se deduzir dos escritos e dos atos governamentais de Bonifácio o desejo de seguir um plano para a organização do Estado e também da nação, desde as suas instituições políticas e de defesa (“todo cidadão de 25 até 40 anos é soldado nato”) até aspectos simbólicos da cultura, como a adoção do chapéu de palha e das roupas de algodão como “vestido ou uniforme nacional”. Se é verdade que se pode identificar traços autoritários no pensamento político de Bonifácio, não é menos verdadeiro que o seu pensamento representava ruptura com os padrões eurocêntricos e coloniais vigentes. Bonifácio não apenas queria construir a nação, queria-a em novos e mais autênticos padrões, ligada à sua circunstância geográfica e histórica, com menos disparidades internas: “Todo cidadão que ousar propor o restabelecimento da escravidão e da nobreza será imediatamente deportado”. Ressalta, assim, o seu desejo de construir uma sociedade civil forte, no melhor espírito liberal e iluminista da época, agindo por meio da razão e da política com o objetivo de mudar a realidade social. Talvez merecessem estudo comparativo as visões de Bonifácio e de Bolívar sobre a organização dos novos Estados americanos. O fato é que o veio civilista de Bonifácio o distanciará do veio militarista de Bolívar, a começar pela proposta do brasileiro de que se extinguissem as “tropas de linha”, substituindo-as por “milícias bem organizadas” para a defesa externa e “guardas cívicas” para as funções de polícia.[83]

46 HOBSBAWM, A Era das Revoluções, p. 41 e 69. Ver p. 101 para avaliação sobre a guerra anglo-francesa e a estratégia britânica.

47 HOBSBAWM, A Era das Revoluções, p. 119, 125. Nas negociações dos Tratados de 1810, os ingleses pressionaram o Conde de Linhares a ceder a ilha de Santa Catarina, o que ele conseguiu evitar. Ver LIMA, D. João VI no Brasil, p. 340.

48 Demétrio Magnoli, em O Corpo da Pátria, p. 118 e seguintes, sugere também outros motivos, como a “reafirmação da hegemonia naval britânica” ou a necessidade de controlar o comércio com a África atlântica, influenciado pelo comércio escravo luso-brasileiro. NICOLSON, The Congress of Vienna, p. 212. “Great Britain retained Guiana and the Cape, and agreed in return to assume responsibility for one half of Holland’ s debt to Russia and to pay in further recompense the sum of two million pounds, this sum to be expended upon the building of fortresses on the new frontier between the Netherlands and France [...] The remaining Dutch colonies, including the incredibly rich Dutch East Indies [...] were returned to the King of the Netherlands”. De fato, os Países Baixos passaram a ser quase um protetorado britânico nesse período. O mesmo processo já se passara com Portugal, totalmente submetido ao poder britânico. Segundo PEDREIRA, Economia e política na explicação da Independência do Brasil, p. 78, “Entre 1808 e 1813, Portugal achou-se quase isolado. O comércio com as Províncias Unidas, Hamburgo, Dinamarca e França esteve inteiramente paralisado e com a Suécia, a Rússia e a Prússia sofreu também dificuldades e interrupções. Enquanto duraram os conflitos, o país ficou na estrita dependência da Inglaterra, que quase monopolizava suas relações comerciais”.

49 FODOR, The boom that never was? Latin american loans in London 1822-1825, passim. À página 21: “[...] most of the sums received were not remitted outside Britain”. Destaca o autor as condições leoninas dos empréstimos e a corrupção envolvida em propinas e desvios: “[...] most Latin American loans, none of which was used for productive purposes [...] The money received from the loans, which was much, much less than the nominal amounts published, was stolen or wasted”, p. 34. A relação entre comércio e política na Grã-Bretanha pode ser ilustrada por essa passagem de MARICHAL, A century of debt crises in Latin American, p. 23-24: “Latin Americans were not the only politicians involved in this fast-paced mining sweepstakes. The London promoters of these companies spared no efforts to enlist members of the British Parliament as directors. One of the largest firms launched in 1824, the New Brazilian Mining Company, placed eight members of Parliament on its twelve-member board of directors”. HOBSBAWM, A Era das Revoluções, p. 112-114, com menção aos Baring e aos Rothschild, além de referência ao fenômeno surgido na época das guerras napoleônicas de emissão de papel moeda sem lastro em metal.

50 MARICHAL, A century of debt crises in Latin American, p. 14. Marichal não se ilude sobre o fenômeno, que seria não apenas econômico, mas, sobretudo, político: “British bankers, merchants and politicians believed that the loans could help to open doors in Latin America, to increase trade, to gain control of valuable gold and silver mines and to assure British naval predominance in both the Atlantic and the Pacific”. Sobre Henry Koster e seu Travels in Brazil (1ª edição de 1816), ver a edição de 2002, da editora Massangana.

O livro de Koster tornou-se um best seller e teve segunda edição inglesa em 1817, tendo sido publicado neste mesmo ano em Filadélfia e em tradução para o alemão. Em 1818, saiu traduzido para o francês. Em português, a sua primeira versão só veio a ser publicada pela Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico pernambucano, em 1898. O livro de Koster é dedicado a Robert Southey, autor da History of Brazil, publicada em 3 volumes, entre 1810 e 1819. Em 1821, foi publicado o History of Brazil, de James Henderson, com referências a Koster, a quem Henderson conheceu no Brasil. Sobre Chamberlain filho, “2nd Baronet Chamberlain”, ver BETHELL, The British contribution to the study of Brazil, p. 10.

51 HOBSBAWM, A Era das Revoluções, p. 108-109. Embora fosse comum utilizar-se a expressão “grandes potências”, especialmente depois do Congresso de Viena, o governo brasileiro sempre a evitou. O Manifesto de 6 de agosto era dirigido aos “governos e nações amigas”.

52 VERRI, Viajantes franceses no Brasil, p. 158, 161, 164, 168, 169, 170. RAEDERS, Bibliographie Franco-Bresilienne, p. 88, 89 e 93. Exemplar da obra de Langsdorff, impressa por Silva Porto no Rio de Janeiro em 1822, com 18 páginas, se encontra na seção de livros raros da Biblioteca Nacional.

53 WARESQUIEL & YVERT, Histoire de la Restauration, p. 7.

54 WARESQUIEL & YVERT, Histoire de la Restauration, p. 36 e 61. Para a Constituição “senatorial”, ver p. 45 e seguintes.

55 Condy Raguet a John Quincy Adams, 01/10/1822, in Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the latin-american nations, II, p. 749. Como indica Arthur Whitaker, com a declaração de guerra da Espanha à Grã-Bretanha, em 1796, e a abertura dos portos das colônias espanholas na América ao comércio com as nações neutras, em 1797 e novamente em 1804, o maior beneficiário foram os Estados Unidos, o mais importante país neutro da região e cujos comerciantes já estavam familiarizados com o comércio marítimo e os portos caribenhos.

A partir daí o comércio estadunidense cresceria de modo mais acelerado no Caribe, com a Louisiana e a Flórida, logo incorporadas, e com Cuba e Haiti, chegando ao Prata e ao Chile. Os Estados Unidos vendiam produtos manufaturados, madeira e produtos alimentícios, como o trigo, e adquiriam produtos tropicais não apenas para o seu mercado interno, ainda relativamente pequeno, mas para abastecer a Europa continental. Para competir com os estadunidenses, o governo britânico transformou Kingston e Port-of-Spain em portos livres para o comércio no Caribe, inclusive com o inimigo. WHITAKER, The United States and the Independence of Latin America, p. 4-10.

56 NICOLSON, The Congress of Vienna, p. 261-264.

57 Ver o capítulo IV, especialmente as conversações de Brant com Canning. O chanceler britânico conhecia razoavelmente bem o Brasil e os interesses em jogo, especialmente por ter vivido em Lisboa por um ano e meio em missão diplomática, em 1815. A esse respeito, ver FREITAS, George Canning e o Brasil, I, p. 333 e seguintes.

58 WARESQUIEL & YVERT, Histoire de la Restauration, p. 323, 324, 326 e seguintes. NICOLSON, The Congress of Vienna, p. 267-268. MILLINGTON, Colombia’s Military and Brazil’s Monarchy, p. 28.

59 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 263-264.

60 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. xli. MILLINGTON, Colombia’s Military and Brazil’s Monarchy, p. 28-30. FREITAS, George Canning e o Brasil, I, p. 331 e seguintes. Freitas chama a atenção para o fato de Canning atender principalmente aos interesses de seus eleitores de Liverpool, centro industrial têxtil com evidentes interesses na garantia de mercados para seus produtos.

61 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. xxviii. Estudo introdutório por Heitor Lyra.

62 NICOLSON, The Congress of Vienna, p. 261. HOBSBAWM, A Era das Revoluções, p. 27-29.

63 GORENDER, O escravismo colonial, p. 525. “No Brasil independente, os comerciantes portugueses, além de passarem a enfrentar a concorrência de estrangeiros de outras nações, tiveram de ceder espaço na atividade comercial aos ‘filhos da terra’. Mas ainda na segunda metade do século XIX, Sebastião Ferreira Soares lastimava-se de continuar grande parte do comércio em mãos de estrangeiros, principalmente portugueses, o que onerava a economia do país com as remessas financeiras para o exterior”, p. 536. MAXWELL, Marquês de Pombal: paradoxo do iluminismo, p. 55.

64 FREYRE, Sobrados e Mucambos, p. 424.

65 Os britânicos realizaram sua primeira tentativa em 1806, com 8 mil homens sob a chefia de Home Popham, derrotados pelo porteños, sob a liderança de Santiago Liniers. No ano seguinte, o general John Whitelocke, agora com 9.000 homens, capturou Montevidéu e em seguida atravessou o rio da Prata em direção a Buenos Aires, para sofrer nova derrota. Ver RODRÍGUEZ, La independencia de la America española, p. 114-115.

66 MADARIAGA, España, ensayo de Historia contemporanea, p. 95.

67 HUMBOLDT, Viaje a las regiones equinocciales del nuevo continente, com indicações populacionais destacadas no sítio internet da Biblioteca Luis Ángel Arango. RODRÍGUEZ, La independencia de la America española, p. 157, considera as cifras de Humboldt “infladas” e oferece, à p. 34, os seguintes números para os habitantes da América ibérica, na época: “Nueva España (México ampliado) 5.900.000; Peru (com Bolívia) 1.200.000; Nueva Granada (Colômbia) 1.000.000; Venezuela 500.000; Rio de la Plata 500.000; Chile 500.000”. Para outras estimativas relacionadas à Argentina, ver, por exemplo, LYNCH, “From independence to national organization” in Argentina since independence, p. 12: para 1816, 507.951 habitantes; para 1825, 570.000 habitantes; para 1857, 1.180.000.

68 VILLORO, La revolución de independencia, p. 491-523.

69 VILLORO, La revolución de independencia, p. 491-523. Sobre Cuauhtemoc/Guatemótzin (1502-1525), ver BRIGGS & ALISKY, Historical Dictionary of México,

p. 59. VÁZQUEZ, Los primeros tropiezos: “Sólo las naciones americanas se apresuraron a entrar en contacto. Chile, Colombia y Perú enviaron representantes en 1822 para establecer relaciones, lo que permitió que se recibieran y extendieran reconocimientos. Estados Unidos, que no había dado ningún apoyo a la lucha independentista, mandó un agente secreto, Joel R. Poinsett, para informar sobre la conveniencia de hacerlo. Este mostró hostilidad al Imperio, pero cuando llegó a Washington José Manuel Zozaya como ministro plenipotenciario mexicano en Estados Unidos en diciembre de 1822, el presidente James Monroe extendió el reconocimiento. No obstante, hasta 1825 arribó Poinsett a México como primer ministro norteamericano”, p. 541.

70 Coleção José Bonifácio do Museu Paulista, D-1514, nota com a própria letra de Bonifácio. Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 243-244. A propósito ver o estudo de História Econômica Comparada publicado por HABER, How Latin America Fell Behind, Essays on the Economic Histories of Brazil and Mexico, 1800-1914.

71 CALÓGERAS, A Política Exterior do Império, II, p. 3-12. SCHOULTZ, Beneath the United States, p. 3. BUSHNELL, “The independence of Spanish South America” in BETHELL (ed.) The independence of Latin America, p. 135 e seguintes. MILLINGTON, Colombia’s Military and Brazil’s Monarchy, p. 56-57, para ilustrar a visão mais pró-europeia de Bolívar. Para Sucre, os europeus buscariam, mais dia menos dias, impor-se aos sul-americanos pela força. Mesmo a Grã-Bretanha, que Sucre reconhecia como menos reacionária do que as potências da Santa Aliança, era sempre uma potência europeia que buscaria controlar a América do Sul para atender aos seus próprios interesses.

72 “Bolívar felt that a popularly based Mexican empire would put an end to Bourbon schemes and also to republican agitation backed by the neighboring United States”, em MILLINGTON, Colombia’s Military and Brazil’s Monarchy, p. 25.

73 FLORIA & BELSUNCE, Historia de los argentinos, I, p. 439, 440, 441, 447 e 449.

74 MILLINGTON, Colombia’s Military and Brazil’s Monarchy, p. 12-26. “[...] South American liberators – Bolívar and San Martín – were giving up democratic principles in favor of monarchy, not only to internally stabilize the revolutions unfolding around them but also, externally, to entice European support for independence [...]”, p. 14. RODRÍGUEZ, La independencia de la America española, p. 32.

75 LYNCH, “From independence to national organization” in Argentina since independence, p. 13.

76 FLORIA & BELSUNCE, Historia de los argentinos, I, p. 429 a 434 e 455. LYNCH, “From independence to national organization” in Argentina since independence, p. 1.

77 Sobre o episódio de Chiquitos, ver MELLO, Bolívar, o Brasil e os nossos vizinhos do Prata, passim, resumidamente, à p. 17: o caso “teria muito de cômico não fossem as proporções que lhe deram na primeira hora, alguns por ignorância, a maioria por prevenção ou interesse”. Para Vieira de Mello a comédia poderia ter gerado uma tragédia “colossal”. MILLINGTON, Colombia’s Military and Brazil’s Monarchy, p. 135. Para a Bahia, ver a correspondência da junta provisória baiana a Bonifácio na Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional, a exemplo das cartas localizadas em II-34,10,29 e II-34,10,36.

78 MARICHAL, A century of debt crises in Latin American, p. 14-16.

79 HOBSBAWM, A Era das Revoluções, p. 51-52. “A Índia foi sistematicamente desindustrializada e passou de exportador a mercado para os produtos de algodão da região de Lancashire”. Para a afirmação de Bonifácio de que o Brasil poderia adotar o “sistema da China”, ver A correspondência do Barão Wenzel de Mareschal, RIHGB, t. 80, p. 65. Sobre o comércio britânico com a América ibérica, Marichal aponta números mais modestos, mas não menos significativos para o período: de 8% das exportações britânicas em 1820-21 a 16%, em 1825. “[...] the new Latin American markets did not provoke overtrading, but rather compensated for the fall in trade with continental Europe”. CERVO, “A dimensão regional e internacional da Independência”, capítulo II de História do Cone Sul, p. 84.

80 MAURO, Histoire du Brésil, p. 71. MARICHAL, A century of debt crises in Latin American,

p. 21: “The massive imports of foreign textiles as well as of military material obliged merchants and Latin American government officials to ransack city and countryside in search of metallic currency with which to pay for these supplies”. Ver LYNCH, From independence to national organization, p. 11.

81 MARICHAL, A century of debt crises in Latin American, p. 16-19. “Throughout Latin American a similar pattern emerged. A number of wealthy and well-connected merchant companies stood out among the rest and were therefore in the best position to secure war supply contracts as well as to serve governments as agents for negotiation of foreign loans”,

p. 19-20. Já em BULMER-THOMAS, The Economic History of Latin America since Independence, p. 31 e seguintes, encontra-se o argumento de que os comerciantes que defendiam o livre-comércio – e as tarifas preferenciais – estavam em desacordo com os credores, que entendiam que o pagamento dos empréstimos dependia da arrecadação alfandegária.

82 RODRÍGUEZ, La independencia de la America española, p. 27.

83 CERVO, A dimensão regional e internacional da Independência, p. 87. João Paulo Pimenta recorda, em seu Estado e Nação no Fim dos Impérios Ibéricos no Prata (1808-1828), p. 47, passim, que não se podia prever o que se passaria no Prata em época “repleta” de opções políticas. José Bonifácio de Andrada e Silva, organização de Jorge Caldeira, p. 119-124. As Notas sobre a Organização Política do Brasil são uma organização de anotações que, embora esparsas e escritas em momentos diversos, resumem o pensamento do seu autor. Para as ideias acerca da cultura brasileira e a valorização da vestimenta, da música, da dança e da culinária nativas ver SOUSA, José Bonifácio, p. 114-115.

Capítulo II:

O início da gestão de José Bonifácio

Bonifácio foi convidado a integrar o ministério do príncipe regente do Brasil em janeiro de 1822, dias após a declaração pública de desobediência em relação à determinação das Cortes de Lisboa acerca do retorno imediato de D. Pedro à metrópole. Vivia-se no Rio de Janeiro o clima tenso causado pela ameaça de rebelião das tropas portuguesas comandadas pelo general Avilez. A chegada de Bonifácio a essa posição, como o primeiro ministro de Estado brasileiro, foi o resultado de uma dupla trajetória de cientista renomado e funcionário público, por um lado, e de articulador político, por outro. A carreira política de José Bonifácio iniciara-se em sua Província natal, ainda em 1820, quando foi selecionado eleitor por Santos. Em 1821, em meio às agitações causadas pelos múltiplos levantes militares no Brasil, Bonifácio teve papel determinante na recuperação da estabilidade política em São Paulo, em junho, ao impedir a deposição do governador indicado pela Coroa, João Carlos Augusto Oeynhausen-Gravenburg, futuro Marquês de Aracati. Naquele momento, associou-se ao governo e foi aclamado vice-

-governador da Província. Os eventos de 1821 foram influenciados pelo levante do Porto, iniciado em 1820, mas tinham também raízes mais profundas.[84]

O Brasil fora elevado à categoria de reino unido ao de Portugal e Algarves por Decreto do príncipe regente, de 16 de dezembro de 1815, em confirmação das negociações ocorridas no Congresso de Viena. A autonomia comercial e o fim do sistema colonial ganhavam, assim, a sua confirmação política e jurídica, que Oliveira Lima chamou de “emancipação escrita do Brasil”, além de ser afirmação “solene da sua integridade territorial”. Contudo, a ligação direta dos portos brasileiros aos portos estrangeiros, o acesso a publicações estrangeiras, o estabelecimento de linhas regulares de transporte de passageiros e de correspondência, entre outros avanços da época, trariam consigo as ideias liberais e a influência das organizações secretas inglesas, francesas e norte-americanas diretamente sobre as províncias brasileiras. Desde o final do século XVIII, havia manifestações de descontentamento na colônia, a exemplo da Inconfidência Mineira e da Revolta Baiana de 1798. A presença dos Bragança no Rio de Janeiro não impediu a erupção da mais eloquente delas, a Revolução Pernambucana de 1817. O liberalismo, em grande medida difundido por meio das agremiações maçônicas, manifestara, em 1817, seu caráter antimonárquico ou antiabsolutista tanto em Portugal, com a revolta de Gomes Freire de Andrade, quanto em Pernambuco.[85]

Por sua vez, como aponta Jorge Miguel Pedreira, o caráter de permanência do domínio britânico sobre o comércio brasileiro se faria sentir mais acentuadamente a partir de 1819, após breve período de relativa recuperação do comércio português (entre 1814-1818), quando ficaria evidente que o acesso britânico aos portos brasileiros com preferência tarifária não se restringiria ao período da Guerra Peninsular. Mais grave, tal vantagem consagrava a irrelevância da antiga metrópole no que concernia o comércio brasileiro. É, portanto, no duplo contexto da retomada dos movimentos liberais na Europa – a exemplo do movimento espanhol de 1º de janeiro de 1820, que obrigou Fernando VII a jurar a Constituição de 1812 e a convocar novas Cortes – e do domínio inglês sobre o governo luso-brasileiro que eclodiu, em 24 de agosto de 1820, a chamada Revolução do Porto. Não se poderia propriamente surpreender o governo regencial lisboeta nem tampouco a Corte fluminense com a revolta. Os líderes do Porto, como aponta Veríssimo Serrão, eram “os homens de leis (...) e os chefes militares”, com apoio do comércio, de membros da nobreza e funcionários públicos, descontentes não apenas com o papel secundário a que fora relegada a antiga metrópole em relação ao Rio de Janeiro, mas também com a dominação militar e comercial inglesa, acentuada pelos Tratados de 1810. O movimento liberal do Porto chega a Lisboa, em 15 de setembro de 1820, e se reflete no Brasil, primeiro no Pará, a 1º de janeiro de 1821, e logo com a criação de uma junta constitucionalista em Salvador, a 10 de fevereiro. A 26 do mesmo mês, a tropa se insurge no Rio e D. João VI é constrangido a jurar a Constituição ainda por fazer, episódio em que D. Pedro teve papel destacado.[86]

Decidida a partida do rei e a permanência do herdeiro como príncipe regente do Brasil, antepõe-se o desafio de governar ao jovem D. Pedro. O pai deixa-lhe instruções, nomeia-lhe os ministros e parte, deixando o Banco do Brasil com os cofres vazios. Nas palavras do almirante francês Jurien, estacionado no Rio de Janeiro, a 5 de maio de 1821, as dificuldades financeiras enfrentadas no Brasil deviam-se ao rei, que partira levando consigo “consideráveis somas de dinheiro”. O impacto desse saque, contudo, como argumentou Roberto Simonsen, foi ínfimo. A escassez de meio circulante metálico e a desvalorização crescente do mil-réis eram decorrentes do déficit crônico da balança de pagamentos do Brasil: “A importação no Brasil foi sempre maior que a exportação de 1808 até 1846, quando a política tarifária Alves Branco principiou a atuar disciplinadoramente sobre esses excessos, para cujos pagamentos não tínhamos poder aquisitivo para saldar”. Essa situação de desequilíbrio, decorrente em grande medida das preferências tarifárias cedidas pela administração joanina aos interesses britânicos, seria um dos graves problemas a enfrentar pelo governo. Havia, ainda, dificuldades de ordem política e militar. O massacre de eleitores ocorrido na Praça do Comércio, em 21 de abril, aniversário da execução de Tiradentes, muito provavelmente ordenado pelo próprio D. Pedro, tornara sombria a partida do rei, a 24 de abril. D. Pedro equilibrava-se, com dificuldade, entre as tropas portuguesas e o movimento autonomista, cada dia mais vocal, como atesta a publicação do Reverbero Constitucional Fluminense. O periódico, criado por Joaquim Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa, publicara, a 15 de outubro de 1821, carta anônima, de nítido estilo andradino, na qual se denunciava a tentativa de aclamar D. Pedro imperador do Brasil no dia 12 de outubro daquele ano. Segundo o seu autor, a ocasião, lembrada por ser o natalício do príncipe, teria sido aproveitada pelos “ultras”, aqueles que defendiam o absolutismo e tinham a perder com as reformas liberais iniciadas no Porto, no ano anterior. Naquele momento, defendia-se a manutenção da união entre os reinos, preservada a autonomia brasileira, uma vez que se acreditava na extrema vulnerabilidade de um Brasil independente, cujo “estado de debilidade” instigaria a “usurpação estrangeira”.[87]

É desse período uma das mais importantes peças políticas de José Bonifácio, as instruções para os deputados que representariam São Paulo na Cortes de Lisboa, dentre eles Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva e Diogo Antônio Feijó. O documento, datado de 9 de outubro e publicado no Rio por ordens do príncipe ainda em 1821, era dividido em três partes: Negócios da União, Negócios do Reino do Brasil e Negócios da Província de São Paulo. A diretriz das instruções era a elaboração de uma Constituição que garantisse o perfeito equilíbrio entre os reinos do Brasil e de Portugal sob uma só coroa. Dispunha sobre a rotatividade da sede (artigo 3); a separação dos Tesouros nacionais e a instituição de um Tesouro para a União com o objetivo de suprir as necessidades de guerra e de manutenção da família real (artigo 4); a igualdade do número de deputados portugueses e brasileiros nas Cortes gerais e ordinárias, “qualquer que seja para o futuro a população dos Estados da União”, em clara intenção de equilíbrio federativo ou confederativo entre os dois reinos (artigo 7).[88]

No capítulo segundo, “Negócios do Reino do Brasil”, se indicava o estabelecimento de um governo central no Brasil, ao qual estivessem “sujeitos” os governos provinciais, determinando-se sempre “os limites dessa subordinação” (artigo 2); atribuía-se a esse governo a incumbência do estabelecimento dos limites externos do reino com a “América Espanhola e a Colônia de Caiena”, assim como a demarcação dos limites entre as províncias brasileiras (artigo 4); indicava a necessidade de melhorar as condições sociais dos indígenas e promover a “emancipação gradual” dos escravizados, não apenas para ter cidadãos “ativos e virtuosos” nos libertos, mas para evitar “tumultos e insurreições”; no campo da educação, se dedicava a indicar as necessidades de escolas de primeiras letras em todas as províncias, “pelo método de Lancaster”, de ginásios ou colégios nas capitais das províncias e de uma universidade no Brasil. Sugeria-se a instalação da Universidade em São Paulo, que “tem já edifícios próprios para as diversas Faculdades nos Conventos do Carmo, S. Francisco e dos Bentos”. Dispunha, no artigo 9, sobre a mudança da capital do Brasil para o interior, “na latitude pouco mais ou menos de 15 graus, em sítio sadio, ameno, fértil e regado por algum rio navegável”, com o que, além de atrair “o excesso da povoação vadia das cidades marítimas e mercantis”, ficava a “Corte ou assento da Regência livre de qualquer assalto ou surpresa externa”. Previa a necessidade de construção de estradas interligando as diversas províncias internas com as cidades e portos de mar, para que circulassem mercadorias e as “ordens do governo”.[89]

Essas Instruções traziam, em seu artigo 11, um programa para reformar o modo como se concediam e se utilizavam as terras aráveis no Brasil. Ao criticar o sistema de concessão de sesmarias, por propiciar a concentração fundiária e não estimular o desenvolvimento econômico e social, as Instruções estabeleciam clara vinculação entre o título de propriedade da terra e sua efetiva exploração, em antecipação ao que se viria denominar “função social” da propriedade. A proposta resumia-se a retomar pelo Estado as propriedades improdutivas e aquelas ocupadas sem título legal, excetuadas, dentre estas últimas, as produtivas. A partir de então, o Estado venderia as terras e, com os recursos arrecadados, implantaria colônias de “europeus pobres, índios, mulatos e negros forros”. Estabeleciam-se, ainda, regras como a da preservação das matas e “arvoredos” em pelo menos 1/6 das propriedades e a demarcação de propriedades com “testadas” menores nas margens dos rios e lagos para se dar maior acesso a maior número de proprietários aos benefícios do acesso direto à água e ao mais rápido meio de transporte de então, o fluvial.[90]

A proposta de reforma agrária de Bonifácio tinha semelhança com o Reglamento provisorio de fomento de la campaña, firmado por Artigas em 10 de setembro de 1815. Dentre os pontos em comum, a necessidade de separar as terras aráveis possuídas com títulos legítimos daquelas meramente ocupadas e de redistribuir as terras a novos cultivadores, incluindo-se aí “índios, mulatos e negros forros”. Diferenciavam-se em dois pontos importantes: primeiro, para Bonifácio, o critério principal deveria ser o efetivo uso, além da posse legítima. Mesmo as propriedades sob posse legítima, mas que não estivessem produzindo, deveriam ser retomadas pelo Estado. Em segundo lugar, Bonifácio queria estimular a colonização por europeus pobres, enquanto Artigas explicitamente favoreceria os “americanos” em detrimento de qualquer estrangeiro. Quando ministro, Bonifácio suspenderia a concessão de “todas as sesmarias futuras até a convocação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa”, por Decisão de 17 de julho de 1822. Essa mais uma das provas de que o ministro pretendia fortalecer o poder civil reunido em Constituinte.[91]

Ao final de 1821, as decisões das Cortes de Lisboa com o objetivo de retomar o controle político e administrativo sobre a antiga colônia chegaram ao Brasil. As medidas foram recebidas como uma “declaração de guerra”, nas palavras de Emília Viotti da Costa. O clima nas Cortes em relação ao Brasil era dado, desde janeiro, pelo tom dos discursos de Manuel Fernandes Tomás: “Será sempre Portugal o pigmeu nas mãos do gigante, o pombo nas unhas da águia (...) ficará ou não Portugal pequena colônia do Brasil?”. Além do retorno do príncipe e do fechamento de instituições judiciais e administrativas, ordenava-se às províncias que se reportassem diretamente a Lisboa, buscando na divisão do Brasil o meio para controlá--lo. As reações que se produziram a essas determinações das Cortes foram de variada ordem. Bonifácio planejou a ação política de São Paulo, que incluía o atual Estado do Paraná, com uma estratégia de ação dupla: (a) o envio ao príncipe de representações da Província pedindo-lhe que ficasse no Brasil; (b) a proposta e negociação com Minas Gerais de uma aliança “ofensiva e defensiva” em prol da união do Brasil. Ao mesmo tempo em que se enviava um delegado a Minas, o governo paulista decidiria o envio de delegação para tratar diretamente com o príncipe. A ida dessa delegação ao Rio pode ter sido sugerida pelo próprio príncipe, por intermédio de seu mensageiro a São Paulo, Paes Leme, como sugere Tobias Monteiro.

A aliança mineiro-paulista em torno do Rio de Janeiro pode ser atribuída ao cálculo político de Bonifácio: era preciso organizar um núcleo de sustentação do príncipe, de onde partissem as ordens e providências para assegurar a unidade do território brasileiro, do Amazonas ao Prata. Podem, assim, ser entendidas as viagens de D. Pedro a Minas e a São Paulo, no ano seguinte, além da criação da guarda de honra do imperador, com esquadrões no Rio, em Minas e em São Paulo.[92]

As representações de São Paulo pela permanência do príncipe no Brasil, de 24 e 31 de dezembro de 1821, seriam os primeiros documentos de caráter oficial, embora travestidos de caráter meramente peticional, a serem tornados públicos no Brasil naquele momento, em oposição às determinações das Cortes. Daí a importância política de que se revestiram, juntamente com a petição no mesmo sentido preparada pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro. O expediente de 24 recorda que, de acordo com as Bases da Constituição, em seu artigo 21, a Constituição que se fizesse em Lisboa só seria válida para o Brasil “quando seus legítimos representantes declarassem ser esta a sua vontade”. As decisões das Cortes, nesse sentido, não seriam legítimas e, portanto, o príncipe não deveria cumpri-las. Ademais de argumentos jurídicos, apareciam argumentos políticos ou práticos: a partida de D. Pedro exporia o Brasil à anarquia, pois ficaria

sem centro de atividade e sem representante do Poder Executivo, como igualmente sem uma mola de energia e direção das nossas tropas, para poderem obrar rapidamente e de mãos dadas a favor da defesa do Estado, contra qualquer imprevisto ataque de inimigos externos, ou contra as desordens e facções internas que procuram atacar a segurança pública e a união recíproca das províncias.[93]

O Rio de Janeiro que a delegação paulista encontrou, no início de 1822, era, nas palavras de Oliveira Lima, uma cidade sui generis. Capital americana e tropical de uma monarquia europeia, o Rio tinha as ruas estreitas “à moda árabe” e “as chácaras de recreio à moda inglesa”. O comércio havia-se transformado ao longo da última década, abrindo-se aos produtos ingleses e franceses, ao lado das sedas, louças e especiarias orientais, vindas diretamente de Macau e de Goa. Os produtos de exportação haviam-se diversificado relativamente, com o aumento da importância do algodão e do tabaco, além do surgimento do café, cuja importância econômica só se faria realmente sentir a partir dos anos 1830. A população brasileira se concentrava nas maiores cidades portuárias, com a conspícua exceção das Minas Gerais. O Rio de Janeiro aparecia com a maior população, cerca de 700 mil habitantes, dos quais mais de 200 mil eram escravos. Ao Rio seguiam-se Pernambuco (648 mil), Minas Gerais (622 mil) e Bahia (593 mil), as mais populosas províncias do período.[94]

Como resume Caio Prado Júnior, apesar de “aparelhamento burocrático oneroso, complexo e muito ineficiente”, a administração real instalada no Brasil conseguiu estimular o seu crescimento econômico. De 1812, quando o Brasil exportou 4.000 contos de réis e importou 2.500, passou, em 1816, a exportar 9.600 contos e a importar 10.300. No ano da Independência, o país exportou 19.700 contos, contra 22.500 em importações. Mesmo considerando a desvalorização cambial acentuada do período, ao se compararem os dados em mil-réis com dados em libras esterlinas, chega-se à mesma conclusão: o comércio brasileiro aumentara. Pela arrecadação de impostos, podem-se destacar as principais províncias no período da Independência: o Rio de Janeiro, 2.400:000$000; a Bahia, 1.500:000$000; Pernambuco, 1.400:000$000; o Maranhão, 700:000$000, o Rio Grande do Sul, 515:000$000; Minas Gerais, 500:000$000; o Pará, 330:000$000; São Paulo, 250:000$000 e a Paraíba, 248:000$000. Varnhagen sublinha que “só Pernambuco continuou a mandar regularmente sua quota para a capital”. Na realidade, como indica Roberto Simonsen, a Província de Pernambuco era a maior contribuinte para o poder central no Rio de Janeiro, com as chamadas “sobras provinciais”: em 1820, foram 489:259$292 contra o segundo lugar, a Bahia, com 473:380$000. O Maranhão vinha em seguida, com a arrecadação crescente em razão do algodão, 456:530$776, enquanto São Paulo contribuía, naquele mesmo ano de 1820, com apenas 11:681$880.[95]

O risco político da fragmentação territorial existia e era confirmado por sua viabilidade econômica. Enquanto o Brasil, em 1822, dispunha de cinco portos internacionais principais, o Rio, Salvador, o Recife, São Luís e Belém – todos ligados a uma zona de produção econômica própria voltada para a exportação –, o vice-reino do Prata dispunha apenas de Buenos Aires. As comunicações do interior argentino com o seu porto eram dificultadas pela distância e precariedade do transporte terrestre, enquanto as comunicações entre os principais portos brasileiros se davam com relativa rapidez não apenas com o Rio, mas também com a Europa. As províncias argentinas dependiam do porto de Buenos Aires, os portos brasileiros não dependiam do Rio de Janeiro para o seu comércio e sua arrecadação aduaneira. Em 1824, Buenos Aires arrecadava 2.596.000 pesos, enquanto Córdoba, 70.200 pesos. O Brasil tinha situação regional mais equilibrada, como ficou visto acima. Ou seja, enquanto os particularismos platenses decantaram em torno do porto de Buenos Aires, os interesses regionais poderiam viabilizar economicamente a separação das províncias brasileiras.[96]

Nessas circunstâncias, pode-se compreender que, após o Fico, o príncipe, pressionado pela tropa portuguesa e pela demissão de seus ministros portugueses, recorresse a um brasileiro para liderar o novo gabinete.

A escolha de José Bonifácio nesse momento crítico parece natural por ter sido ele o responsável, nas palavras do próprio príncipe a seu pai, em carta de 17 de junho de 1821, “pela tranquilidade atual da Província de São Paulo”. A posição de São Paulo, desde junho, era de subordinação ao poder central com autonomia em relação aos “dinheiros públicos”, que, aliás, negava-se a enviar “para as necessidades do Rio de Janeiro”. Além de já conhecido por sua condição de homem de ciência, Bonifácio passara a ser conhecido por sua liderança, ainda naquele mesmo ano, com a publicação, por ordem do príncipe, das instruções aos deputados paulistas. Octávio Tarquínio recorda que a Princesa Leopoldina, que se tornaria muito próxima a Bonifácio durante a sua gestão, foi das primeiras partidárias da indicação do ministro e lhe teria dado a notícia ainda em Sepetiba, onde desembarcou a delegação paulista.[97] Como se pode depreender dos eventos políticos que determinaram os rumos na Independência do Brasil, o objetivo primeiro do Ministério Andrada era preparar o país para viver de modo autônomo. Para tanto, José Bonifácio, na prática o chefe de governo, procurou inicialmente estruturar a administração pública e as Forças Armadas, além de convocar procuradores das províncias, com a dupla intenção de garantir a unidade e o reconhecimento do governo do Rio de Janeiro. Como se recorda na apresentação do Arquivo Diplomático da Independência,

os homens de governo não desejavam, de certo, subtrair ao patrimônio do príncipe regente o trono de Portugal, nem lhes repugnava a hipótese do Brasil vir, um dia, a retomar sua posição hegemônica no reino unido. O que eles pretendiam era tornar uma realidade o reino do Brasil, garantir-lhe a integridade territorial, dar personalidade política à nação (...).[98]

Para Evaldo Cabral de Mello, a unidade do Brasil é resultado de três momentos decisivos: a instalação dos Bragança no Rio; a determinação da “Corte fluminense de preservar a posição hegemônica recém-adquirida”; e a incapacidade dos liberais portugueses de “lidar com a questão brasileira”. Se, no início da administração Andrada, os interesses do governo se confundiram com os interesses da Corte fluminense – permanência do príncipe, manutenção do Rio de Janeiro como centro da união, e preservação dos privilégios e concessões do período joanino – isso deixaria, pouco a pouco, de ser verdade, à medida que o projeto de José Bonifácio ficava mais claro. Bonifácio sentia, naquele momento, o apoio a sua gestão, a ponto de escrever entre suas notas, “um ministro não acha dificuldade em que se execute o que manda, quando quer o que todos desejam que se faça”. Entretanto, a sua ação disciplinadora angariou-lhe inimigos tanto entre os portugueses, quanto entre os radicais que pleiteavam um regime mais liberal do que o governo estava disposto a aceitar. Por fim, o ministro estimularia a desconfiança da própria elite agrária, ao suspender a concessão de sesmarias e defender a abolição gradual do tráfico e da própria escravidão. Caso se tivesse prolongado o Ministério Andrada, até mesmo a permanência do Rio de Janeiro como centro do governo estaria ameaçada, em virtude de suas ideias acerca da mudança da capital para o interior do país.[99]

Para Bonifácio, a permanência do regente no Brasil era essencial para garantir a união das províncias e, ao mesmo tempo, para facilitar o reconhecimento internacional da nova condição legal e política do Brasil.

A monarquia constitucional era a melhor e mais equilibrada saída para o Brasil naquele momento, dadas as suas características e o tamanho do seu território. Era uma contingência para se chegar ao fim almejado: a Independência do Brasil unido. Podem-se imaginar, ao ler as anotações pessoais de Bonifácio e observar os seus atos no governo, as dificuldades que enfrentou para criar o ambiente político para as reformas que acreditava necessárias. O Brasil que se formava como nação herdara condição colonial que levaria Gilberto Freyre a referir-se ao país como uma espécie de “Rússia americana”. Para o autor de Casa-Grande & Senzala, “a nossa tradição revolucionária, liberal, demagógica, é antes aparente e limitada a focos de fácil profilaxia política: no íntimo, o que o grosso do que se pode chamar ‘povo brasileiro’ ainda goza é a pressão sobre ele de um governo másculo e corajosamente autocrático”. O liberalismo político, seus ideais de governo civil equilibrado e limitação legal do exercício do poder era algo que atraía apenas uma parte da elite; o povo permanecia fiel aos velhos símbolos, corporificados na figura do monarca. O mesmo ocorria também no Portugal da Revolução Liberal: ao chegar D. João VI a Lisboa, em julho de 1821, a multidão aclamava o “soberano há longos anos ausente, mais do que ao rei que prometera jurar a Constituição”. Tanto é assim que, em 1823, tanto em Portugal quanto no Brasil, as respectivas Assembleias seriam dissolvidas por golpes militares de caráter absolutista sem qualquer reação popular.[100]

Ao tratar do seu projeto político para o Brasil em entrevista para

O Tamoio, após deixar o ministério, Bonifácio declarou ter feito inimigos por ter sido o primeiro a pregar

a independência e liberdade do Brasil, mas uma liberdade justa e sensata debaixo das formas tutelares da Monarquia Constitucional, único sistema que poderia conservar unida e sólida esta peça majestosa e inteiriça de arquitetura social desde o Prata ao Amazonas [...] e nisto estou firme ainda agora, exceto se a salvação e independência do Brasil exigir imperiosamente o contrário [...]. (grifo nosso)

A monarquia constitucional era, no final das contas, funcional em relação ao objetivo de manter unida nação tão grande e tão diversa.[101]

Como reconhece Evaldo Cabral de Mello, a opção republicana e parlamentarista seduzia as elites, mas não o povo, que permanecia fiel à figura do rei. No enfrentamento das rebeldias regionais com o objetivo de alcançar a unidade territorial, a opção monárquica seria fundamental para o sucesso da confirmação do Rio de Janeiro como centro de “união e força” do Brasil. O próprio Bonifácio – cônscio que era do valor meramente instrumental da monarquia, mas irresistivelmente mordaz em seus comentários – dizia que o título de imperador casava bem com o gosto popular pelo “Imperador do Divino”, personagem da festa ainda hoje popular no interior do Brasil, às vésperas de Pentecostes. Iara Lis Carvalho Souza aponta essa vertente da visão de Bonifácio, que buscaria nas cerimônias públicas – aclamação, coroação, instalação da Constituinte – “educar o povo”, criando “uma imagem do Brasil que a todos congregasse e fosse consoante à nova ordem política e ao novo governo”. Do mesmo modo, como chanceler, Bonifácio daria atenção a questões de cerimonial, até o estabelecimento de um uniforme para os funcionários diplomáticos brasileiros, nos novos tons nacionais, mantendo, contudo, “o bordado do padrão antigo”.[102]

Bonifácio, em sua luta pela unidade, teria de combater em duas frentes: contra as elites provinciais ansiosas por autonomia, ou mesmo por independência quer do Rio, quer de Lisboa; e contra os Estados estrangeiros, incluindo-se Portugal, que esperavam poder tirar proveito da eventual pulverização do território brasileiro. A Grã-Bretanha, que via no Brasil sob D. Pedro a possibilidade de continuação da suserania em que mantinha Portugal, não se oporia à manutenção da união. Entretanto, deve-se ter em mente que, após o fracasso da Confederação do Equador, em 1824, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, o seu líder, foi abrigado em nau inglesa e asilado na Grã-Bretanha, sob os protestos da diplomacia do Império. Villèle, primeiro-ministro francês, homem prático, observou a Borges de Barros, representante brasileiro em Paris, que o interesse da Europa era ver a América “retalhada” para assim continuarem os novos países a ser colônias “debaixo de outros nomes”.[103]

Peter Sartoris, cônsul interino dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, de modo mais rápido e preciso do que seus colegas de posto, identificou José Bonifácio como a figura-chave do novo governo, já em 20 de janeiro de 1822: “[...] a first rate leading man among the Brazilians [...] He will of course be the leading member of this Government and a complete change of measures can with safety be anticipated”. Ele tinha razão. A 21 de janeiro, com a Decisão 11, o ministro determinou fosse submetida ao conhecimento do príncipe toda e qualquer lei oriunda das Cortes portuguesas, para que se verificasse se as “circunstâncias” do Brasil recomendavam a sua execução. Essa medida seria complementada com a Decisão 40, de 4 de maio, determinando que não se desse execução a nenhum instrumento legal emanado das Cortes lisboetas sem o “cumpra-se” do príncipe. Instituía-se o que Octaciano Nogueira chamou a “rebeldia do reino”.[104]

Diante da penúria dos cofres públicos, Bonifácio baixa portaria, a 8 de fevereiro, para arrecadar doações “em favor da Causa Sagrada do bem geral da nação”. A portaria era dirigida aos comerciantes, sem distinção de nacionalidade e aos cidadãos em geral, com o objetivo de angariar recursos para a conclusão da “gloriosa Obra da nossa Regeneração”. Não deixa de chamar atenção o fato de que os donativos seriam registrados e publicados pela imprensa, “com os nomes dos contribuidores”, num apelo duplo aos nacionalistas e àqueles que necessitavam manter boas relações com o novo governo central.[105]

A 16 de fevereiro, Bonifácio faz publicar a convocação do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil. Os procuradores teriam função consultiva e propositiva, além de “advogar e zelar cada um dos seus membros pelas utilidades da sua província respectiva”. As reuniões do Conselho seriam presididas pelo príncipe, com assistência dos ministros e secretários de Estado, com “assento e voto”. A ideia da convocação de um Conselho de Procuradores das Províncias, como meio de uni-las em torno do Rio e do príncipe, teria sido submetida por Bonifácio à Junta de São Paulo, ainda em dezembro de 1821. A opinião pública liberal do Rio de Janeiro, contudo, entendeu que seria pouco a convocação de procuradores apenas. Segundo o cônsul interino dos Estados Unidos, havia “high expectations” em torno da ação do Ministério Andrada, e a convocação do Conselho de Procuradores teria sido recebida com desapontamento.[106]

O ministro se instalou com sua família na Praça do Rocio, cujo nome seria trocado para Praça da Constituição, por Decisão de 2 de março. Os primeiros meses da gestão de Bonifácio foram dedicados, em grande medida, a enfrentar as ameaças militares, desde a tropa portuguesa sob o comando de Avilez, cujo retorno a Portugal lhe tomou tempo e esforço negociador, até a esquadra de Maximiliano de Souza, chegada ao Rio a 9 de março de 1822. Aos marinheiros e soldados dessa esquadra o ministro ofereceu as seguintes alternativas: alistar-se nas forças brasileiras e desembarcar ou simplesmente voltar a Portugal do mesmo modo que vieram. Dos 1.200 homens, 894 se alistaram. Por Decreto de 23 de março de 1822, o príncipe deixa o governo a cargo do “Conselho de Ministros e Secretários de Estado”, “debaixo da presidência do meu ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino”. O Conselho se reuniria no Paço, durante a ausência de D. Pedro, que iniciava, por Minas Gerais, suas viagens pelo Brasil. Tratava-se de importante sinal de conciliação e entendimento feito pelo governo central a uma de suas mais importantes províncias.[107]

Despachadas as tropas portuguesas, estabelecido o controle sobre a adoção das leis vindas de Portugal e encaminhada a pacificação de Minas Gerais, Bonifácio passou a se dedicar a estruturar o sistema de segurança interna e a combater “os revoltosos e perturbadores da segurança pública”, como o padre Boaventura Lopes, deportado, ou o frei José de Nossa Senhora do Carmo, preso em um sítio em Macacu, no interior do Rio. Havia denúncias de que se armava um golpe contra o governo no dia da eleição dos procuradores da Província, marcada para 18 de abril. O ministro escreve ao príncipe para informar acerca das providências necessárias, que se traduziram no reforço do sistema de segurança policial. Esse processo pode ser estudado no Códice 309 do Arquivo Nacional, a que Octávio Tarquínio de Sousa chamou “Ordens Secretas do Gabinete de José Bonifácio de Andrada e Silva”. Aí estão registradas as medidas determinadas pelo ministro para “a escolha e aumento do número das pessoas que devem espiar todas as maquinações referidas” e para a vigilância sobre “os ajuntamentos de pessoas suspeitas”, especialmente os clubs, que deviam ser desbaratados, com a detenção de todas as pessoas encontradas e a apreensão dos “papéis e correspondências que forem achadas em suas casas e que pela sua natureza forem suspeitas”. Como aponta Kirsten Schultz, a estrutura repressiva no Rio de Janeiro instalara-se para “isolar” as possessões portuguesas da febre da era das revoluções e para reprimir os levantes locais, desde a Inconfidência. Foi com esse espírito que, a partir de 1808, o chefe de Polícia no Rio, o brasileiro Paulo Fernandes Viana, organizou sua rede de informantes, guiada pelo que chamava “alta polícia”.[108]

Durante todo o período do governo Andrada, houve denúncias de tramas para assassinar o ministro. Caldeira Brant, de Londres, alertaria Bonifácio para rumores nesse sentido.[109] A época era de inquietação política e muitas vezes se apelava para a violência pura e simples, como no conhecido caso do assassinato do Duque de Berry, na noite de 13 de fevereiro de 1820. Berry era sobrinho de Luís XVIII e sobre ele recaíam as esperanças de descendência dos Bourbon. Outro caso conhecido fora o assassinato, em 1819, aos gritos de “Viva Teutonia”, do escritor alemão August von Kotzebue, defensor do absolutismo. Kotzebue, que recebia dinheiro de Alexandre da Rússia para difundir as ideias absolutistas na Alemanha, mantinha um periódico semanal que ridicularizava as ideias liberais da nova geração alemã. Mutatis mutandis, atentados de fundo político também ocorreriam, naquele período, no Rio de Janeiro, como foi o caso da agressão contra Luís Augusto May, redator do periódico A Malagueta, em 1823. O ato teria sido ordenado pelo próprio D. Pedro. Na Europa, o nacionalismo surgia com vigor, no Brasil o nativismo apontava para o desejo de independência política. Nesse ambiente, os clubs a que tantos documentos da época fazem referência, tinham além do componente liberal-maçônico, a suspeita de ação ao estilo carbonário, já em voga na França e no norte da Itália. O temor da ação carbonária se confirmaria com a bula papal que condenava o movimento insurgente italiano, como lembra Corrêa da Câmara a Bonifácio em meados de 1822. Buscar-se-ia, por algum tempo, evitar a divulgação dessa condenação papal na Cisplatina, região explosiva pela ação dos grupos armados, os montoneros, sob a inspiração dos caudilhos argentinos.[110]

A relação entre a Maçonaria e o carbonarismo não é surpreendente nem é nova. Hobsbawm associa, em seu A Era das Revoluções, o nascimento do carbonarismo ao liberalismo dos pedreiros-livres. Em 1818, Metternich chamara a atenção de D. João VI para a instalação do movimento no Brasil, o que motivou o banimento legal das sociedades secretas. Corrêa da Câmara, de Buenos Aires, alertava o chanceler brasileiro para complô armado pelo “Grande Oriente Carbonário da Bahia” contra o governo brasileiro e o Ministério Andrada. O representante austríaco no Rio de Janeiro, do mesmo modo, informava Metternich acerca da existência de um grupo carbonário no Rio de Janeiro, com sede em Pernambuco, conhecido pelo nome de Jardineira, tendo como principais integrantes “advogados, médicos e padres, e em geral todos aqueles que fizeram seus estudos na Universidade de Coimbra”.[111]

Envolvido em tantas frentes, Bonifácio encontraria tempo para colaborar com a publicação dos Anais fluminenses de Ciências, Artes e Literatura, promovida pela sociedade Filotécnica, em 1822. A sociedade, cujo funcionamento havia sido autorizado por portaria ministerial, era dirigida pelo Conde de Palma e tinha como secretário Sivestre Rebello – futuro primeiro representante diplomático do Brasil reconhecido pelos Estados Unidos. O texto introdutório dos Anais é uma síntese do pensamento do novo governo brasileiro em relação às necessidades de desenvolvimento econômico do país, especialmente “lançando as primeiras raízes da indústria nacional”. Um dos objetivos da publicação, que pretendia ser seriada, era introduzir novas técnicas para melhorar o aproveitamento das atividades econômicas no país, “como as máquinas a vapor podem ter uma infinidade de aplicações aos diferentes ramos de indústria em um país ainda falto de braços (...)”. Do mesmo modo, defendia o avanço no campo metalúrgico, com a produção de aço “fundido ou temperado”.[112]

Ainda naquele primeiro semestre de 1822, o ministro se preparava para dar os primeiros passos no estabelecimento da política externa do Brasil independente. O almirante francês Roussin muito se impressionou com o discurso do chanceler brasileiro em uma reunião com diplomatas e militares estrangeiros, como relata a Paris, em maio de 1822: “José Bonifácio sonhava com uma confederação de todos os Estados livres da América, a fim de contrabalançar a confederação europeia. E explicava a sua ideia com grande veemência, detalhando com ênfase a prosperidade que disso resultaria ao Brasil”. Dizia o almirante em relação ao ministro:

sua imaginação viva e móvel o coloca sempre a 25 anos para lá do momento atual. É o principal promotor da Independência do Brasil. Sua opinião é que não cabe a este país senão um governo federativo. Sempre foi monarquista e viu que o Brasil somente seria o grande país que é com um governo monárquico.

Essa visão do Brasil monárquico, constitucional e, em certa medida, também federativo esteve presente no discurso e nos atos de José Bonifácio. Assim foi quando ele propôs a união entre São Paulo e Minas em torno do Rio de Janeiro, antes de se tornar ministro; ou quando argumentou com as províncias acerca da união do Brasil, já ministro, a exemplo da Decisão 164, de 26 de dezembro de 1822, relativa ao governo da Província do Piauí e sua relutância em “abraçar a causa sagrada da liberdade e independência deste riquíssimo país”. Entre os argumentos esgrimidos por Bonifácio estava o de que a Holanda, a Suíça e os Estados Unidos da América “(...) mais cedo, e com menos desgraças chegariam a gozar dos frutos de suas instituições se a demora na união de algumas partes daqueles Estados, por não conhecerem o que lhes convinha, não tivesse custado longos e multiplicados sacrifícios de fazenda e vidas (...)”.[113]

A defesa intransigente da unidade territorial do Brasil, naquele período de crise, muitas vezes oculta a visão andradina a respeito da autonomia local, sempre dentro dos limites da União. Se é verdade que Bonifácio não compactuava com os federalistas à outrance, ou os que ele chamava “bispos sem papa”, não era menos verdade que ele defenderia a autonomia federativa como modo para garantir, por exemplo, a incorporação da Cisplatina ou a união de províncias renitentes sem a necessidade de “multiplicados sacrifícios”. A visão de unidade territorial do Amazonas ao Prata tinha, por sua vez, repercussões em relação aos territórios africanos, especialmente Angola.[114]

A esse respeito, consideradas ainda as questões relativas aos interesses do tráfico escravo, centralizados no Brasil após a transferência da sede da monarquia para o Rio de Janeiro, Bonifácio teve outro problema com que lidar em meados de 1822. Assim como D. Lucas José Obes, representante escolhido pela Cisplatina para as Cortes de Lisboa decidira ficar no Rio e assinar a convocação da Constituinte brasileira, também dois dos três deputados por Angola decidiram ficar no Brasil. Foram eles Euzébio de Queiroz Coutinho – pai de Euzébio de Queiroz Coutinho Matoso Câmara, responsável, em 1850, pelo fim do tráfico escravo – e Amaral Gurgel e Silva. O terceiro deputado, Manuel Patrício Correia de Castro, embora também no Rio, entendeu que Angola não “deveria seguir as queixas do Brasil contra as Cortes”. Os deputados angolanos, contudo, não participaram ativamente do processo constituinte brasileiro. A questão de uma eventual adesão de Angola ao processo de independência seguramente representou uma das mais importantes questões com que teve de lidar o ministro Andrada. A opção necessária pelo esforço de unificação do território brasileiro do Amazonas ao Prata pode explicar, razoavelmente, a falta de interesse no engajamento em mais uma frente de batalha, esta de dimensões transatlânticas e com implicações militares e comerciais evidentes, principalmente em relação à Grã-Bretanha.[115]

Ademais, a integração angolana poderia significar a permanência e o fortalecimento dos interesses escravocratas, que, para o projeto andradino, não correspondiam aos interesses da nascente nação brasileira. Assim mesmo, as relações comerciais entre Angola e o Brasil ultrapassavam o tráfico escravo. Como aponta Manuel dos Anjos da Silva Rebelo, o comércio entre os dois lados do Atlântico envolvia não apenas bebidas, fumo, têxteis e alimentos em geral, mas também o salitre e a pólvora, estratégicos militarmente, e a exportação brasileira de instrumentos de trabalho (picaretas e cunhas entre outros). Por esse motivo, o governo brasileiro estimulou, em agosto de 1822, a retomada do comércio com Angola, “a pedido de D. Pedro”. O próprio Rebelo aponta a ocorrência de sublevações em Angola com o objetivo de unir o território ao Império do Brasil, todas sem maiores consequências práticas.[116]

A Constituinte, em 1823, chegaria a propor em seu projeto de Constituição, artigo 3º, que “A nação brasileira não renuncia ao direito, que possa ter, a algumas outras possessões não compreendidas no artigo 2º”, artigo que elencava as províncias brasileiras e o “Estado Cisplatino”. Essa referência pode ser entendida não como voltada para o entorno geográfico imediato do Império, mas sim para nações como Cabo Verde ou Angola.[117]

A gestão das relações exteriores sob Bonifácio teve, já em 1822, duas grandes realizações: uma administrativa, com a organização autônoma e a lotação da Secretaria dos Negócios Estrangeiros e dos postos de negociadores no exterior; outra política, com a publicação do Manifesto de 6 de agosto e a emissão das instruções aos negociadores brasileiros no exterior, indicando--se o caminho a seguir na nova política externa do Brasil independente.[118]

Ao partir, D. João VI deixou a administração da Pasta dos Negócios da Guerra junto com a dos Negócios Estrangeiros. A 13 de março de 1822, Bonifácio determina, por portaria, a escrituração em livros próprios dos assuntos relativos aos negócios estrangeiros. O que ocorria até aquela data era a escrituração de todos os expedientes relativos à Guerra e aos Negócios Estrangeiros na mesma Secretaria de Estado. A medida era fundamental para estruturar o Ministério do Reino e Estrangeiros, e o objetivo era que o expediente e os documentos relativos aos Negócios Estrangeiros ficassem “de fato independentes de outros quaisquer”. Em seguida, a 2 de maio, publica-se Decreto (Documento 1, anexo), que determinava “dividir em duas a Secretaria d’Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, passando a repartição dos Negócios Estrangeiros a formar uma secretaria absolutamente desligada da Guerra, debaixo da direção do meu ministro e secretário d’Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros”. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros foi lotada, tendo à frente, como oficial-maior (equivalente ao atual secretário-geral), Simeão Estellita Gomes da Fonseca, além daquele “pequeno número de oficiais, suficientes ao serviço da mesma”. Passavam a esta “nova secretaria”, por essa determinação, “todas as atribuições e objetos de sua competência, de que esteve de posse no tempo em que as mesmas secretarias já estiveram separadas em Lisboa”. “Desentranhava-se”, na expressão peculiar do Decreto, a Secretaria dos Negócios Estrangeiros da Secretaria dos Negócios da Guerra. Nessa época, a Secretaria dos Negócios Estrangeiros funcionava no antigo Solar do Conde da Barca, na rua do Passeio, enquanto o ministro despachava no Palácio do Rio de Janeiro, como se depreende das diversas portarias e outros atos por ele assinados.[119]

Dias depois, a 14 de maio, com a Decisão 45, o chanceler fixou em quatro os oficiais da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros: Isidoro da Costa Oliveira Júnior e José Joaquim Timoteo de Araújo, além de Luiz Moutinho Lima Álvares e Silva, “já antecedentemente nomeado para oficial da mesma Secretaria de Estado”, e o mencionado oficial-maior Simeão Estellita Gomes da Fonseca. Por essa mesma Decisão, passaram para a Secretaria dos Estrangeiros os ajudantes de porteiro Reginaldo Claro Ribeiro e Antônio de Araújo Carvalho Perdigão. Luiz Moutinho destacava-se em suas funções e foi designado por José Bonifácio para representar o Brasil nos Estados Unidos. Posteriormente, foi oficial-maior da Secretaria de Estado e encarregado de Negócios na Santa Sé, ainda sob D. Pedro I. Concomitantemente, o chanceler tomou diversas medidas para regularizar o serviço da secretaria, a exemplo da determinação dos emolumentos a serem percebidos por seus integrantes. O acúmulo de funções e empregos públicos foi proibido por representar “manifesto dano e prejuízo à Administração Pública”. Em 1823, o ministro mandaria “estabelecer em Londres ou na Corte que mais convier” um crédito a ser utilizado para o pagamento dos vencimentos dos diplomatas brasileiros no exterior e para outras necessidades do governo. Tal crédito deveria ser estabelecido junto a uma “casa comercial”, contra a qual se fariam os saques autorizados pelo governo. Esta mesma solução adotou o ministro para o caso de Corrêa da Câmara em Buenos Aires, ao acertar os seus vencimentos pela casa comercial de João Comonos, que deveria ressarcir-se no Rio de Janeiro.[120]

A administração financeira do ministério, nos primeiros meses, foi dificultada pela crise econômica por que passava o país desde a partida de D. João VI. Bonifácio era parcimonioso no estabelecimento dos salários dos primeiros representantes diplomáticos brasileiros, embora garantisse a eles a possibilidade de gastos “extraordinários”, justificados junto à Secretaria de Estado. Do mesmo modo lançou mão dos recursos dos Donativos para as Urgências do Estado, caixa criado sob a sua administração. Pode-se deduzir, ainda, que fazia uso do envio de diamantes para serem vendidos em Londres pelos correspondentes do Banco do Brasil e de carregamentos de pau-brasil para suprir as necessidades financeiras das primeiras missões diplomáticas brasileiras, evitando-se os empréstimos externos. Como observa Flávio Mendes de Oliveira Castro, Bonifácio foi o responsável pela organização da “base triangular em que se apoia até hoje o Ministério das Relações Exteriores, composta de Secretaria de Estado, Missões Diplomáticas e Repartições Consulares”. Como ficará claro nos capítulos subsequentes, por orientação do chanceler, estabeleceram-se os primeiros consulados brasileiros no Reino Unido, na França, na Áustria, nos Estados alemães e nos Estados Unidos.[121]

Do mesmo modo, foi regulado o trânsito de estrangeiros pelo interior do Brasil, bem como instituída a necessidade de emissão de “passaporte de saída” do país. Em decorrência da Decisão 133, de 12 de novembro de 1822, eram obrigados os estrangeiros que pretendessem viajar pelo interior a se apresentarem na Intendência de Polícia, munidos dos documentos necessários para esclarecer o objetivo de suas viagens. Havia estrangeiros que se faziam passar por “naturalistas” e que na verdade agiam como “garimpeiros e faiscadores”. Não era o caso do Barão Georg Heinrich von Langsdorff, cônsul da Rússia no Rio de Janeiro. Bonifácio havia dado instruções, a 6 de março daquele ano, para que se garantisse a isenção de impostos não apenas para os bens do próprio Langsdorff, mas para “os baús, utensílios e efeitos pertencentes aos colonos, que traz consigo o mencionado cônsul em número de 95”. O governo brasileiro apoiou ainda a “Colônia de alemães” que Langsdorff trouxe consigo com a concessão de subsídio de 4 contos de réis, entregues ao próprio cônsul para as “despesas mais urgentes”. Naquele mesmo mês de março, o chanceler autorizou Langsdorff a instalar, na Ilha das Cobras, um observatório “temporário” para retificação dos instrumentos astronômicos das naus prussianas e “portuguesas”, com o auxílio do astrônomo russo Nestor Rubtsov ou Rubtsoz. Em 22 de julho, foi Bonifácio quem autorizou a partida do “conselheiro” Langsdorff para sua hoje conhecida viagem de pesquisa pelo Brasil. A expedição russa, contudo, como sublinha Bartley, não era despida de fins utilitários: “[...] one of the explicit objectives [...] was to investigate hitherto unkown products of trade”.[122]

A ascensão de José Bonifácio ao poder trazia consigo vínculos com o mais significativo movimento nativista ocorrido no Brasil até então. Como aduz Gonçalo de Mello Mourão, a Revolução de 1817 “criou o Brasil a nível internacional como entidade independente”. A quem estuda o biênio 1822--1823 chama a atenção a ligação entre a primeira administração brasileira e muitos dos personagens envolvidos em ‘17. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão de Bonifácio, talvez o seu elo mais conspícuo, era ouvidor em Olinda e foi um entusiasta do movimento, como se comprova pelas cartas aos seus irmãos. O então governador deposto da Província, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, tornar-se-ia companheiro de Bonifácio no ministério de 22, inicialmente à frente da Fazenda e, em seguida, remanejado para a recém-criada Pasta da Justiça, em junho de 1822. Gervásio Pires Ferreira era o presidente da Junta pernambucana em 1822. E o ciclo se fecharia com a nomeação, possivelmente por indicação de Antônio Carlos, de Antônio Gonçalves da Cruz, por seu reconhecido “patriotismo”, para as funções de cônsul brasileiro nos Estados Unidos. Gonçalves da Cruz fora o primeiro representante brasileiro enviado pela Revolução pernambucana aos Estados Unidos em busca do estabelecimento de relações diplomáticas. Antônio Carlos, aliás, teve uma das mais atribuladas vidas políticas da história do Brasil: revolucionário em ‘17, preso na Bahia até 1821, deputado por São Paulo às Cortes de Lisboa, foi um dos dois primeiros agraciados por D. Pedro com a Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro, em 1º de dezembro de 1822. Exilado em ‘23, retornou à vida política e defendeu o retorno de D. Pedro ao Brasil para assumir a regência nos anos ’30. Liderou, ainda, o Gabinete da Maioridade e foi eleito senador por Pernambuco, em 1845.[123]

Se o primeiro representante diplomático eminentemente brasileiro saiu de Pernambuco em 1817, a primeira política externa independente do Brasil foi formulada por um paulista, no Rio de Janeiro, em 1822. Bonifácio resgatou a figura de Antônio Gonçalves da Cruz, fazendo-o cônsul e representante comercial do Brasil nos Estados Unidos. Por outro lado, o ministro atribuiu uma das primeiras e mais importantes missões de sua gestão a um gaúcho: Antônio Manuel Corrêa da Câmara. A missão Corrêa da Câmara, cujas instruções foram definidas ainda em maio, logo após a separação da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, será analisada no próximo capítulo. Registre-se, contudo, a importância da decisão de José Bonifácio de iniciar a gestão dos Estrangeiros pelo Rio da Prata.

O ministro deu atenção às relações com a Igreja católica, importante pela influência social, cultural e mesmo econômica, decorrente do patrimônio que administrava, não apenas em suas paróquias e ordens regulares, mas também nas chamadas ordens terceiras, compostas por leigos, muitos deles doadores de grandes somas em vida e após a morte. Com a Decisão 41, de 7 de maio de 1822, José Bonifácio determinou que os provimentos dos “Benefícios Eclesiásticos”, regulados pelo Decreto das Cortes de Lisboa, de 5 de maio de 1821, só eram válidos para Portugal. Assim sendo, o provimento de José Fernandes da Silva Freire como tesoureiro-mor da Catedral da Bahia, decidido a 8 de novembro de 1821, deveria ser elevado à consideração do príncipe para “resolver novamente”. Iniciava-se período de conflito sobre a competência para nomeação ou confirmação de nomeação de cargos de caráter eclesiástico que viria a ser tratado quando das negociações para o reconhecimento da Independência do Brasil pela Santa Sé. O potencial de conflito entre a administração de Bonifácio e a Santa Sé era grande, consideradas medidas como a Decisão 54, de 31 de maio de 1822, pela qual o ministro mandava extinguir as aulas de cantochão no Seminário de São Joaquim, substituindo-as por aulas de francês, eloquência e geografia. Da administração de Bonifácio também ficou a instalação da capela dos ingleses no Rio de Janeiro. Pela Decisão 50, de 23 de maio, o ministro deu instruções para que o intendente-geral de Polícia garantisse a ordem a partir do dia 26 de maio, quando “os ingleses aqui estabelecidos” iriam “abrir sua Capela” (de acordo com o art. XII do Tratado de 1810), localizada na rua dos Barbonos. Era “a primeira vez que se [abria] nessa cidade uma igreja protestante”.[124]

A 23 de maio, 10 dias após a atribuição a D. Pedro do título de Defensor Perpétuo do Brasil, foi entregue ao príncipe representação do Senado da Câmara do Rio de Janeiro solicitando a convocação de uma Assembleia Constituinte para o Brasil. A petição dava indicações das principais matérias a serem discutidas, a exemplo do modo como o “Brasil deve permanecer unido a Portugal” e da necessidade de se criar uma “Comunidade Lusa das Nações”. Bonifácio, ministro dos Negócios do Reino, por Decreto de 1º de junho, “urgindo a salvação do Estado”, determinou a instalação imediata do Conselho de Procuradores com o fim de convocar uma Assembleia “Luso-

-Brasiliense que, investida daquela porção de soberania que essencialmente reside no povo deste grande e riquíssimo Continente, constitua as bases sobre que se devam erigir a sua Independência”.[125]

Ao tempo em que os radicais do Rio pressionavam pela convocação imediata da Constituinte, a junta de governo de Pernambuco tinha-se recusado a enviar procuradores para o Rio. Bonifácio escrevia ao Recife, a 27 de maio, declarando que as consultas e dúvidas expressas por Pernambuco sobre a legalidade da instalação do Conselho de Procuradores não se assentariam em “sólidas bases”. A situação da união brasileira era incerta naquele momento:

Achando-se à testa do governo das Províncias austrais do Brasil, e confiando que as setentrionais em breve se lhe hão de reunir, para se formar de todos uma só família, julgou [D. Pedro] indispensável para o acerto das providências, que lhe cumpre dar como chefe do Poder Executivo, ter junto de si quem lhe mostrasse as necessidades das diferentes províncias (...).

Assim, o Conselho não fora criado para “fazer leis”, mas para “julgar das que se fizessem nas Cortes de Lisboa” para que se assegurasse a “liberdade bem entendida”, ou seja, aquela garantida por uma Constituição.[126]

Àquela altura dos acontecimentos, em meados de 1822, o clima de efervescência política no Rio atingia o ápice. Como aponta Isabel Lustosa, a situação política do país “fez com que o debate alcançasse níveis de violência tais que incluíram o insulto, o palavrão, os ataques pessoais e até a agressão corporal, anunciada ou levada à prática”. Em 18 de junho, Bonifácio fez publicar Decreto real para coibir “abuso da liberdade de imprensa” na Corte e nas províncias.[127] No dia seguinte, 19 de junho, publicavam-se as instruções para a eleição dos deputados à Assembleia Constituinte, mesmo dia em que D. Pedro escrevia a seu pai a carta em que refere conversa havida entre os dois, dias antes da partida do rei, na qual D. João dissera ao filho que garantisse para si a Coroa antes que um aventureiro o fizesse.[128]

Entre 27 de junho e 4 de julho, Bonifácio promove a primeira reforma ministerial, iniciada pela nomeação do general Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho para ministro da Guerra. Em seguida, a 3 de julho, separa a Secretaria dos Negócios da Justiça, até então unida aos Negócios do Reino. Martim Francisco, que perdera suas funções em São Paulo em decorrência do levante conhecido como Bernarda de Francisco Inácio, é nomeado ministro da Fazenda, em 4 de julho, remanejando-se Caetano Pinto de Miranda Montenegro para a Justiça. O novo ministro da Fazenda, conhecido por sua austeridade e inflexibilidade, poria em curso não apenas a organização das contas públicas, mas estabeleceria os meios para obtenção dos recursos de que o governo necessitava para o esforço de guerra. O ato criava natural oposição na opinião pública, dada a circunstância de ser o novo ministro irmão de José Bonifácio, o que aumentava o seu controle sobre o governo.[129]

A crise financeira atingia a economia e a administração pública brasileiras. A emissão de papel-moeda sem lastro levara as notas do Banco do Brasil a serem negociadas com desconto de 25 a 30% do seu valor de face. A 30 de julho de 1822, Martim Francisco faz publicar as regras para o empréstimo, na própria praça do Rio de Janeiro, de 400:000$000, “para fazer face às urgências atuais”. A quantia deveria ser paga em 10 anos com os rendimentos da alfândega e a juros de 6% ao ano. Era necessário obter adesões ao empréstimo e as razões de Estado foram apresentadas pelo próprio Martim Francisco aos “negociantes e capitalistas” da praça do Rio de Janeiro, em 3 de agosto. Já aí se menciona a necessidade do estabelecimento de uma “legislação própria”, que transformaria o Brasil de “terra da escravidão em terra da liberdade”, numa associação clara entre a liberdade advinda da afirmação do país como soberano e ao mesmo tempo com o fim necessário da escravidão, pois que o novo país deveria assumir o seu lugar “escolhido nos anais das nações bem constituídas”. A Marinha e o Exército necessitavam dos meios para cumprir sua missão.[130]

Após as medidas no sentido de organizar e dar autonomia à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e o envio do primeiro representante brasileiro ao exterior, com o objetivo de buscar uma aliança com as províncias do Rio da Prata, Bonifácio deu os primeiros passos em relação ao estabelecimento de relações diplomáticas com as nações europeias e com os Estados Unidos. Preparava-se o anúncio da separação formal de Portugal e o príncipe se dirigia, no início de agosto de 1822, aos brasileiros, pelo Manifesto de 1º de agosto, e aos governos e nações amigas, pelo Manifesto de 6 de agosto de 1822. Este último foi a mais importante peça pública da gestão José Bonifácio à frente dos Negócios Estrangeiros. Aí estão os argumentos que deveriam ser utilizados pelos emissários diplomáticos brasileiros na Europa, cujas nomeações e instruções seriam emitidas em seguida, a 12 de agosto. No Manifesto, o príncipe fala aos seus pares, como chefe de Estado de um reino que as Cortes de Lisboa queriam reduzir outra vez a colônia. Menciona, já no primeiro parágrafo, a “vontade geral do Brasil que proclama à face do universo a sua independência política”. Tornando-se porta-voz dos sentimentos nativistas, D. Pedro abomina a “tirania portuguesa”, condena os impostos excessivos e as restrições comerciais de cunho colonialista, responsabilizadas por inibir o desenvolvimento brasileiro e privá-lo do “mercado geral das nações”. O Manifesto menciona, ainda, a falta de instituições para o desenvolvimento das ciências e das artes no país, o que fazia com que o brasileiro fosse mendigá-las em Portugal, “que pouco as possuía”. As dificuldades enfrentadas pelo Brasil eram ainda resultado de “enxames” de funcionários enviados pela metrópole, corruptos e avaros. Desenha-se a imagem do Brasil rico por sua extensão e natureza e também por seus “filhos fortes e animosos que a natureza tinha talhado para gigantes”. Enquanto o Brasil esperava receber das Cortes portugueses apenas o que lhe “pertencia por direito”, Portugal queria restabelecer “astutamente” o sistema colonial, o que não era aceitável para a “porção maior e mais rica da nação Portuguesa”, isto é, para o Brasil.

D. João VI, naquele momento coagido pelas Cortes, fora o responsável pela elevação do Brasil à condição de reino, reconhecida pelo Congresso de Viena, argumento que seria utilizado por Bonifácio para tentar obter o reconhecimento da Independência brasileira nos meses seguintes.

A referência à possibilidade de que o Brasil desmembrado se transformasse numa plêiade de Repúblicas, por sua vez, tinha apelo para a Santa Aliança. Bonifácio expõe no texto a necessidade de o país contar com um “centro comum de união e força”:

Um governo forte e constitucional era só quem podia desempeçar o caminho para o aumento da civilização e riqueza progressiva do Brasil; quem proibir as facções internas de homens ambiciosos e malvados que ousassem atentar contra a liberdade e a propriedade individual e contra o sossego e a segurança pública do Estado em geral e de cada uma das províncias em particular.

Tal caminho daria não apenas segurança interna ao país, mas também em suas relações com as nações amigas, garantindo-se “amizade e comércio mútuo”. As Cortes de Lisboa eram responsáveis pelo início das “hostilidades” ao instar outros países a que não vendessem armamentos ao Brasil e propor a troca de território e de vantagens comerciais por tropas e armas para submeter o Brasil, como era o caso do oferecimento de parte do Pará à França e o oferecimento de maiores vantagens comerciais à Inglaterra.[131]

Amado Cervo resume os princípios de política externa que emanam do Manifesto: “1) manutenção das relações políticas e comerciais, sem dar prioridade a estas ou àquelas; 2) continuidade das relações estabelecidas desde a vinda da família real; 3) liberalismo comercial; 4) respeito mútuo ou reciprocidade no trato; 5) abertura para a imigração; 6) facilidades para a vinda de sábios, artistas e empresários; 7) abertura ao capital estrangeiro”. Pode-se, ainda, depreender do texto o entendimento de que o Brasil passaria a atuar no cenário internacional sem necessitar do reconhecimento político de sua condição, uma vez que fora elevado a reino desde Viena, em 1815, e que não aceitaria ataques a sua integridade territorial e a sua soberania, nem tampouco medidas que afetassem o seu comércio externo. O liberalismo comercial deveria ser matizado pelo interesse do Estado, a quem cabe administrar as relações comerciais com o exterior, segundo os interesses nacionais.[132]

O Manifesto foi enviado, por circular, ao corpo diplomático e consular apenas a 14 de agosto, já sob a regência interina da Princesa Leopoldina, uma vez que D. Pedro partira para São Paulo. No texto que encaminhava o Manifesto, Bonifácio afirma categoricamente a Independência do Brasil e a necessidade de uma “Assembleia Legislativa em seu próprio território”. Além do Manifesto, a circular encaminhava também “outros impressos” que subsidiavam a argumentação da ofensiva internacional que Bonifácio desencadeou naquele momento, tais como o Manifesto ao reino do Brasil, de 1º de agosto e o Decreto de convocação dos procuradores.[133]

A 12 de agosto haviam sido nomeados os representantes diplomáticos brasileiros para Londres, Paris e para os Estados alemães, seguidos pela nomeação de Luiz Moutinho, oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, para os Estados Unidos. Nas palavras de Amado Luiz Cervo, essa providência revestia-se de caráter histórico, pois “representava a ruptura com a diplomacia portuguesa, doravante formalmente incompetente para tratar dos negócios brasileiros no exterior”. Seria a “certidão de nascimento da diplomacia brasileira”. Nessa certidão devem caber ainda a designação e instruções a Corrêa da Câmara e o próprio Manifesto de 6 de agosto.[134]

Economicamente o Brasil era, àquela altura, a parte mais importante da monarquia portuguesa. Entretanto, as Cortes de Lisboa não se mostraram capazes de compreender politicamente a situação em que se encontrava Portugal e ceder na formação de uma união “parcial” com o Brasil, como pretendiam os deputados brasileiros, permanecendo inflexíveis na defesa da chamada união “plena”, ou seja, nos antigos moldes coloniais. A partir de meados de agosto, a atenção do ministro se voltaria para os acontecimentos políticos internos, precipitados por medidas adotadas pelas Cortes de Lisboa e cuja notícia chegaria ao Rio no final daquele mês. No mesmo período, retornaria ao Rio o enviado a Pernambuco e à Bahia, Antônio Vasconcelos de Drummond, com informações recentes da situação política no Recife e na Bahia, onde se entrevistara com o próprio Madeira, que se recusara a negociar a rendição. A convocação do Conselho de Ministros, sob a regência interina da Princesa Leopoldina, foi feita por um José Bonifácio convencido de que era chegada a hora de pôr fim à união com Portugal. O roteiro da reunião foi acertado previamente com Martim Francisco, a quem coube propor a “declaração da Independência”. Bonifácio, na qualidade de presidente do Conselho, após estudar as reações na sala, apoiaria a proposta do irmão.

O ministro reservou ainda a Martim Francisco a redação do ofício “declarando esta decisão” ao príncipe regente, que se achava em São Paulo.[135]

Daí ao Ipiranga foi um passo. A 12 de outubro, no Rio de Janeiro, D. Pedro é aclamado imperador e a luta se acirra entre os Andrada e a Maçonaria, o que leva à primeira crise ministerial, no final de outubro.

A renúncia de Bonifácio serviu apenas para confirmá-lo no cargo com maiores e mais amplos poderes. Inicia-se período de repressão à Maçonaria, com o exílio de seus mais destacados integrantes, como Gonçalves Ledo e Clemente Pereira. Desse período o episódio em que o ministro dá instruções para que se defira pedido de proteção por parte do Estado ao escravo Felipe, contra as ameaças do seu proprietário, João Coelho. Felipe denunciara crimes cometidos pelo seu senhor.[136]

A coroação de D. Pedro, em 1º de dezembro de 1822, foi ocasião para que o Brasil conhecesse as suas primeiras regras autônomas de cerimonial, estabelecidas pela Decisão 138, de 20 de novembro de 1822. As normas foram o resultado do trabalho, em curto tempo, de comissão composta por Bonifácio, pelo Barão de Santo Amaro, o Bispo Capelão-Mor, monsenhor Fidalgo e frei Antônio d’Arrábida. No mesmo dia da coroação de D. Pedro, Bonifácio faz publicar o Decreto de criação da Ordem Imperial do Cruzeiro, tendo o imperador como grão-mestre. Composta por cavaleiros, oficiais (200 efetivos e 120 honorários), dignitários (30 efetivos e 15 honorários) e grã-cruzes (8 efetivos e 4 honorários). A ordem poderia ser concedida a nacionais e estrangeiros, com promoções internas e exigências de serviços prestados para ingresso, como a que determinava, no artigo VI, “ao menos vinte anos de distinto serviço militar, civil ou científico” para acesso ao grau de cavaleiro. As primeiras Grã-Cruzes da Ordem do Cruzeiro foram uma para o general Curado, que se destacara da resistência às tropas portuguesas após o Fico, e a outra para Antônio Carlos, por sua atuação política em defesa dos interesses brasileiros em Lisboa (relação dos primeiros agraciados no Documento 2, anexo). Rio Branco chama a atenção para o fato de Bonifácio ter-se recusado a receber a comenda ao responder ao imperador que não ficava bem para um ministro que, além do mais, tinha proposto a criação da Ordem: “Condecore V. M. o Antônio Carlos, se quiser, pois também é Andrada e não é ministro”. A data não fora escolhida aleatoriamente, uma vez que a 1º de dezembro fora o 8º Duque de Bragança elevado ao trono português como D. João IV, “sacudido o jugo opressivo (...) dos Felipes reis d’Espanha”, como publicava a Gazeta do Rio, sugerindo a analogia entre os atos de 1640 e 1822. Naquele mesmo 1º de dezembro de 1822 era jurada, em Lisboa, a Constituição portuguesa.[137]

84 SOUSA, José Bonifácio, p. 122 e seguintes. Daquele ano de 1821 também a publicação dos Estatutos para a Sociedade Econômica da Província de São Paulo (Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1821), que pode ser consultado na Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, 5,1,39.

85 LIMA, D. João VI no Brasil, p. 341 e 345. “Não foi, portanto, a elevação do Brasil a Reino mais do que a consagração de um fato consumado, a legitimação de uma situação a que não havia fugir. Quando mesmo Palmela não tivesse astuciosamente posto esta sugestão na boca de Talleyrand, fatalmente acudiria ela a um homem como Barca”.

86 SERRÃO, História de Portugal, VII, p. 350. BARROS, A Revolução de 1820. Sobre o estímulo que representou o movimento espanhol para os liberais do Porto, p. 41. O sentimento antibritânico tinha várias nuances, destacando-se a militar – os militares portugueses cumpriam ordens de militares estrangeiros em sua própria terra – e a comercial – uma vez que, com a abertura dos portos brasileiros, o comércio britânico com o Brasil se intensificou, alijando os interesses mercantis metropolitanos. A esse propósito ver PEDREIRA, Economia e política na explicação da Independência do Brasil, p. 79 e seguintes.

87 SOUSA, José Bonifácio, p. 120. SOUZA, José Bonifácio e a Independência, p. xiii. SIMONSEN, História Econômica do Brasil, II, p. 300. Para as ordens contra os eleitores da Praça do Comércio, ver LUSTOSA, D. Pedro I, p. 108. LIMA, D. João VI no Brasil, p. 687-688 (Lima é mais cauteloso quanto à autoria das ordens de dispersão da Assembleia. De todo modo, concorda que, se foram formalmente dadas em nome do rei, interessavam mais a D. Pedro e ao Conde dos Arcos, seu mentor.) A carta publicada no Reverbero de 15 de outubro falava nos “saudosos das cebolas do Egito”, menção igual a que faria o próprio Bonifácio na sua famosa entrevista no Tamoio de 2 de setembro de 1823. Ver a edição fac-similar do Reverbero, p. 25-28. A mesma fonte, volume de instrumentação da edição fac-similar, para dados sobre Ledo e Barbosa.

88 Lembranças e apontamentos do Governo Provisório da Província de São Paulo para os seus Deputados; mandados publicar por ordem de Sua Alteza Real, o Príncipe Regente do Brasil; a instâncias dos mesmos senhores Deputados. Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 93-102.

89 Com relação à posição para a nova capital, definida por Bonifácio nas Lembranças e Apontamentos, Schaeffer, em carta de dezembro de 1822 ou janeiro de 1823, indica que a posição ideal seria entre 15º e 16º de latitude meridional e 47º e 48º de latitude ocidental, próximo às nascentes do Tocantins. Brasília está a 47º53' de longitude W e 15º47' de latitude S. SOUZA, José Bonifácio e a Independência,

p. xix.

90 Lembranças e apontamentos do Governo Provisório da Província de São Paulo para os seus Deputados; mandados publicar por ordem de Sua Alteza Real, o Príncipe Regente do Brasil; a instâncias dos mesmos senhores Deputados. Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 93-102. Ver SIMONSEN, História Econômica do Brasil, II, p. 305.

91 TOURON; TORRE, & RODRÍGUEZ, Artigas y su Revolución Agrária, passim, especialmente p. 151-156. Ver ainda Obra política de José Bonifácio, I, p. 176. Tais medidas não deviam agradar aos beneficiários da prodigalidade do Estado nos anos anteriores, a exemplo do coronel José Inácio Nogueira da Gama, tio do futuro ministro da Fazenda que substituiria a Martim Francisco, em 1823. José Inácio tinha 14 sesmarias e foi um daqueles que iniciou o cultivo do café por indicação de D. João VI. Ver TAUNAY, “A propagação da cultura do café” apud SIMONSEN, História Econômica do Brasil, II, p. 304, nota 10.

92 COSTA, Da Monarquia à República, p. 41. RODRIGUES, Independência, I, p. 78. MONTEIRO, A elaboração da Independência, I, p. 404-407. Sobre os esquadrões, CAIUBY, O Patriarca, gênio da América, p. 186.

93 Representação do Governo de São Paulo ao Príncipe Regente, de 24 de dezembro de 1821. Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 221-225. A Representação de São Paulo ao Príncipe Regente, de 31 de dezembro de 1821, anuncia o envio de uma “deputação” ao Rio composta de “três cidadãos”: José Bonifácio, o coronel Antônio Leite Pereira da Gama Lobo e o marechal José Arouche de Toledo Rendon. Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 229-234.

94 LIMA, O Movimento da Independência, p. 58-59. Maria Graham descreve assim o comércio do Rio: “[…] em geral, os ingleses aqui vendem as suas mercadorias em grosso a retalhistas nativos ou franceses. Os últimos têm muitas lojas de fazendas, armarinho e modistas. Quanto a alfaiates, penso que há mais ingleses do que franceses […] As ruas estão, em geral, repletas de mercadorias inglesas.

A cada porta as palavras Superfino de Londres saltam aos olhos: algodão estampado, panos largos, louça de barro, mas, acima de tudo, ferragens de Birmingham […] além de sedas, crepes e outros artigos da China. Mas qualquer cousa comprada a retalho numa loja inglesa ou francesa é, geralmente falando, muito caro”, p. 210-211. Gilberto Freyre, no capítulo “O Oriente e o Ocidente”, em Sobrados & Mucambos, descreve com detalhes as influências orientais e ocidentais sobre a vida e os costumes brasileiros a partir do início do século XIX. SIMONSEN, História Econômica do Brasil, II, p. 325.

95 PRADO JÚNIOR, História Econômica do Brasil, p. 131-132 e seguintes. VARNHAGEN, História da Independência do Brasil, p. 77. SIMONSEN, História Econômica do Brasil, II,

p. 283.

96 FAUSTO & DEVOTO, Brasil e Argentina: um ensaio de história comparada (1850-2002),

p. 30. A viagem entre Buenos Aires e Tucumã levava dois meses, o mesmo tempo que a viagem entre o Rio de Janeiro e Londres. Ver SHUMWAY, The invention of Argentina, p. 10. FLORIA & BELSUNCE, Historia de los Argentinos, p. 434. VARNHAGEN, História da Independência do Brasil, p. 77. REIS, A exportação da Amazônia em 1822, quadro demonstrativo, p. 20-21.

97 LIMA, O Movimento da Independência, p. 146 e 147. CAIUBY, O Patriarca, gênio da América, p. 98-99, reproduz trecho de carta de D. Pedro a D. João, de 17 de julho de 1821. SOUSA, José Bonifácio, p. 140-141.

98 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. XV.

99 MELLO, A outra Independência, p. 12. Coleção José Bonifácio do Museu Paulista, documento 1509.

100 FREYRE, Casa-Grande & Senzala, p. 51. SERRÃO, História de Portugal, VII, p. 376. Tobias Monteiro, no mesmo sentido, referindo-se aos eventos do juramento constitucional de

D. João VI em 1821, decorrente de levantamento militar financiado pelos comerciantes do Rio, “Como aconteceu no Pará e na Bahia, onde também se distribuiu dinheiro à tropa, quem não tomou parte em nada, até por ser desnecessário, foi o povo, sobretudo a sua maioria, composta de brasileiros, povo que já naquela época assistia boquiaberto às revoluções consumadas em seu nome”. A elaboração da Independência, I, p. 301-302.

101 Entrevista n’O Tamoio, de terça-feira, 2 de setembro de 1823, em Obras científicas, políticas e sociais, II, p. 381-386. Era chamado Velho do Rocio ou Rossio, alusão ao nome da praça no Rio de Janeiro onde vivia.

102 MELLO, A outra Independência, p. 38, 39, 63 e 102. Nessa última, lê-se: “Gervásio só sobrevivia politicamente devido a um mal-entendido: o sentimento em prol da monarquia constitucional achava-se tão disseminado que mesmo a gente rústica presumia equivocadamente que a junta compartilhava dele”. As elites regionais autonomistas não se posicionavam claramente contra a monarquia, pois entendiam ser ela a opção popular. SOUZA, Pátria coroada,

p. 268-269. CASTRO, História da Organização do Ministério das Relações Exteriores, p. 25-

-26. Para os uniformes, Obra política de José Bonifácio, I, p. 112. Sobre o tom do verde, parte dos novos símbolos nacionais, houve uma “desinteligência” entre D. Pedro e Bonifácio, como relata Drummond: “S.M. entendia que o verde do Decreto era escuro, ou como vulgarmente se chama, garrafa, cor da casa de Bragança, e o ministro que era verde claro, símbolo da primavera eterna do Brasil. Prevaleceu a opinião do imperador e eu a segui, mas José Bonifácio permaneceu na sua, e a farda que trazia era de pano da cor verde claro”. Anotações de A.M.V. de Drummond a sua biografia, p. 42.

103 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 138, 151, 167, 168. MELLO, A outra Independência, p. 223, observa que Londres “era hostil ao carvalhismo, inclusive no temor de que os Estados Unidos fossem o grande beneficiário da sua vitória, mas no Rio julgava-se que o movimento era incentivado por toda a Maçonaria de língua inglesa e pelo comércio americano”.

104 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 728-730. NOGUEIRA, José Bonifácio, ministro e Estadista, p. 71. As Decisões em Obra política de José Bonifácio, I, p. 136 e 150. Sobre o 4 de maio como o dia do “cumpra-se”,

ver também SOUSA, José Bonifácio, p. 164. VARNHAGEN, História da Independência do Brasil, p. 117, também dá o 4 de maio. Entretanto, o Barão do Rio Branco, em suas Efemérides, p. 126, dá o ato como ocorrido em 21 de fevereiro.

105 Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 243. Jurandir Malerba chama a atenção para a prática dessas “subscrições voluntárias” no período joanino como meio de financiar os gastos da Corte. Ver MALERBA, De homens e títulos: a lógica das interações sociais e a formação das elites no Brasil às vésperas da Independência.

106 Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 249-250. Curiosamente, quando da convocação da Constituinte, em junho, Sartoris afirmaria que a sua necessidade não estaria suficientemente clara para a opinião pública. Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 732, 738. CAIUBY, O Patriarca, gênio da América, p. 117.

107 NOGUEIRA, José Bonifácio, ministro e Estadista, p. 81. CAIUBY, O Patriarca, gênio da América, p. 121. Sobre o alistamento dos portugueses nas tropas brasileiras, ver MONTEIRO,

A elaboração da Independência, II, p. 445-446. Em 27 de abril, pela Decisão 38, Bonifácio responde aos quesitos enviados pelo governo de Minas Gerais acerca de suas atribuições legais e de jurisdição. A Decisão indica, na prática, que tipo de governo idealizara o ministro. Para o caso da concessão de sesmarias, “sugere” o ministro a sua suspensão até que houvesse “uma lei nova” que regulasse tão “importante matéria”. Obra política de José Bonifácio, I, p. 141, 145 a 148.

108 Carta de D. Pedro a Bonifácio, São João d’El Rei, 3/4/1822, Coleção José Bonifácio do Museu Paulista; Carta da Princesa Leopoldina a Bonifácio, s/d, em que denuncia a existência de um club na fábrica de pólvora, Coleção José Bonifácio do Museu Paulista; Cartas de José Bonifácio a D. Pedro, de 10/4/1822 e 17/4/1822, nas quais relata a situação no Rio, das ameaças de morte que recebia, de conspirações nos quartéis, e de incitamento a revolta dos escravos, Coleção José Bonifácio do Museu Paulista; Arquivo Nacional, Fundo 57, Códice 309. SOUSA, José Bonifácio, p. 274. SCHULTZ, A era das revoluções e a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, p. 125, 132 e 133. A 10 de abril, uma semana antes da data prevista para a eleição dos procuradores, Bonifácio emite ordens para o reforço da segurança pública e a contratação de “espias” para vigiar os ajuntamentos e os chamados “clubs”. Para o dia mesmo da eleição, 18 de abril, havia instruções específicas para que o intendente de Polícia enviasse “espias” para o local da votação a fim de observar os acontecimentos, além do envio de oficiais e tropas para a vigilância ostensiva. Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 287.

109 “Quanto a V. Exa. já está dito que é um monstro, que se lhe deve cortar a cabeça”, em carta de 3/6/1822, Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 168.

110 NICOLSON, The Congress of Vienna, p. 265 e 296. Ver também WARESQUIEL & YVERT, Histoire de la Restauration, p. 287 e seguintes para o assassinato do Duque de Berry. SAUVIGNY, La restauration, p. 180-183, para os carbonários. Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 260.

111 RAMÍREZ, As relações entre a Áustria e o Brasil, p. 16-17. HOBSBAWM, A Era das Revoluções, p. 133, ao mencionar as “secretas irmandades insurrecionais (...) cada uma com um ritual altamente colorido e uma hierarquia derivada ou copiada dos modelos maçônicos [...] as mais conhecidas, por serem as mais internacionais, eram os ‘bons primos’ ou carbonari”; Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 263-266, nesta última o alerta para a sublevação maçônica. Correspondência do Barão de Mareschal, RIHGB, 315, p. 311.

112 A atribuição da autoria da introdução dos Anais a José Bonifácio, reproduzida sem citação de fonte por Zacarias de Góes Carvalho, é de Varnhagen em sua História da Independência do Brasil. Helio Viana a atribui a José Vitorino dos Santos e Souza. O Conde de Palma era, à época, Regedor da Justiça. Ver CARVALHO, “Silvestre Rebello em Washington” in Arquivo Diplomático da Independência, V, p. xiv. VARNHAGEN, História da Independência do Brasil, p. 89, e nota 42 de Helio Viana, p. 90. Exemplar dos Anais pode ser encontrado na Seção de Microfilmes do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura da Unicamp.

113 CAIUBY, O Patriarca, gênio da América, p. 128. Sobre Bonifácio: "[...] agé de plus de 60 ans, ni son corp ni son esprit ne sont un seul moment en repos. Il est le principal promoteur du sistème brésilien pur, et ne veut entendre à aucune union avec le Portugal, à quelque titre que soit”. Do mesmo Roussin recolheu Alberto Rangel depoimento no sentido de que a “confederação dos estados americanos livres” proposta por Bonifácio tinha o objetivo de contrabalançar a “confederação europeia”. Ver RANGEL, Textos e Pretextos, p. 62. Obra política de José Bonifácio, I, p. 227-228.

114 BOMFIM, O Brasil Nação, p. 73-74, e nota 22, p. 596. MELLO, A outra independência, passim.

115 RODRIGUES, Brasil e África, p. 129 e seguintes. Para um resumo biográfico acerca de Euzébio de Queiroz, ver SISSON, Galeria dos brasileiros ilustres.

116 REBELO, Relações entre Angola e Brasil, p. 170-171, entre outras, e as tabelas de comércio.

117 Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, II, p. 689. Sobre as relações entre o Brasil e a África no período ver SILVA, Um rio chamado Atlântico, passim.

118 José Honório Rodrigues afirma serem as instruções de Bonifácio “modelares”, “as mais perfeitas da história diplomática brasileira”. Lançaram, como se verá nos próximos capítulos, linhas de ação que seriam seguidas no futuro, assim como diretrizes de divulgação dos interesses brasileiros no exterior. RODRIGUES, Independência, I, p. 99. Segundo Fernando Figueira de Mello, na dissertação A Longa Duração da Política: Diplomacia e Escravidão na Vida de José Bonifácio, p. 153, “[...] foi José Bonifácio quem primeiro se empenhou pela estruturação administrativa de uma repartição governamental brasileira com responsabilidade por assuntos diplomáticos e internacionais”.

119 Arquivo Histórico do Itamaraty, Leis, Decretos e Portarias, 321-1-1. CASTRO, História da Organização do Ministério das Relações Exteriores, p. 16-22. SERRANO, As sedes da chancelaria brasileira, p. 6. O Palácio do Rio de Janeiro, de onde Bonifácio despachava e assinava decretos e portarias era Paço Real, depois Imperial, como se verifica na “Vista do Largo do Palácio do Rio de Janeiro”, feita por Debret para a sua Viagem Pitoresca, III, p. 128. Bonifácio, entretanto, por suas múltiplas funções, despachava também no Desembargo do Paço, em São Cristóvão e em sua casa, na antiga Praça do Rocio. Sobre a Decisão de 13 de março, Obra política de José Bonifácio, I, p. 143.

120 Obra política de José Bonifácio, I, p. 154, 247 e 467. CASTRO, História da Organização do Ministério das Relações Exteriores, p. 22-24.

121 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 281. Sobre o uso de diamantes para pagar as despesas das representações externas, ver carta de Carvalho e Mello a Gameiro, de 24 de novembro de 1823, em que se diz, textualmente, “[...] Sua Majestade Imperial [...] deu as convenientes ordens para irem diamantes na Fragata inglesa que ora sai, os que vão remetidos aos correspondentes do Banco do Brasil para serem vendidos, bem como os brilhantes que já foram enviados antecedentemente; devendo V. Mce. ter sobre estas transações a devida influência como dantes se praticava”. Ibidem, p. 23. Sobre o uso do pau-brasil, ou bois de Pernambuco, há menções na correspondência diplomática, como à página 315, Arquivo Diplomático da Independência, IV. CASTRO, História da Organização do Ministério das Relações Exteriores, p. 20.

122 Obra política de José Bonifácio, I, p. 198, 355, 433, 440 e 659. Os alemães vieram na fragata Doris, na qual viajava Maria Graham. Da expedição fazia parta Moritz Rugendas, que depois publicaria separadamente o seu trabalho iconográfico sobre o Brasil. Para um resumo do que foi a expedição Langsdorff, ver PRADA, Tesouro inestimável, arquivo riquíssimo revela a descoberta do Brasil segundo Langsdorff. Fins da missão Langsdorff e comércio Brasil-Rússia em BARTLEY, Imperial Russia and the Struggle for Latin American Independence, 1808-1828, p. 148.

123 MOURÃO, A Revolução de 1817 e a História do Brasil, passim, a exemplo da p. 46, “A Revolução de 1817 criou o Brasil a nível internacional como entidade independente e com ela começa a História Diplomática do Brasil”. ACCIOLY, O reconhecimento do Brasil pelos Estados Unidos da América, p. 84-85. RIO BRANCO, Efemérides, p. 570-571. Os Andrada viam a Revolução de 1817 como parte do processo de independência do Brasil e não como algo a ser condenado por antimonárquico. Na “Réfutation des calomnies relatives aux affaires du Brésil”, publicado nas Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 387-446, se referem a 1817 como “aurore de la liberté et de l’indépendance du Brésil”. Antônio Carlos morreu naquele mesmo ano de 1845, em 5 de dezembro. Para suas cartas, Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, II-31,32,11.

124 Obra política de José Bonifácio, I, p. 151 e 161. Pela Decisão 89, de 5 de agosto de 1822, instruíam-se as províncias para que não dessem posse a “empregado algum eclesiástico, civil, ou militar, que vier despachado de Portugal”, p. 182. Obra política de José Bonifácio, I, p. 157. Desde a assinatura do tratado com a Grã-Bretanha, a Santa Sé protestava contra a suspensão da Inquisição e a permissão de instalação de igrejas protestantes no Brasil, previstas no acordo. O cardeal Caleppi, Núncio na Corte de D. João VI, “moveu”, nas palavras de Oliveira Lima, “forte oposição” a essas duas medidas. Apenas sob Bonifácio, como se vê, fora instalada a igreja anglicana. Ver LIMA, D. João VI no Brasil, p. 525.

125 Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 252. Como recorda Amado Cervo, no artigo “Os primeiros passos da diplomacia brasileira”, p. 46, havia, durante o processo de independência do Brasil, expectativas em torno da união ao futuro Império de nações que faziam parte da Monarquia portuguesa, a exemplo de Angola. LIMA, O movimento da Independência, p. 67-70, recorda que o Decreto de 18 de fevereiro de 1821, assinado por D. João VI e que tratava do seu retorno a Portugal, estabelecia o exame e a adaptação da Constituição portuguesa ao Brasil, Açores, Madeira e Cabo Verde por seus representantes reunidos no Brasil. Isto faria do Brasil “a primeira nação sul-americana ou mesmo americana com interesses extracontinentais”. O Tratado do reconhecimento da Independência por Portugal, em 1825, estabelecia que o Brasil não aceitaria a adesão de outras partes da Coroa portuguesa. Mareschal, escrevendo a Metternich em 6 de setembro de 1823, via a Independência brasileira como irreversível e acreditava ser melhor para Portugal procurar um acordo breve, com o que ao menos poderia manter suas possessões na África, “au moins en partie”. Correspondência do Barão de Mareschal, RIHGB, 315, p. 305.

126 Obra política de José Bonifácio, I, p. 159-160. Pereira da Costa, em Anais Pernambucanos, VIII, dá o texto como “aviso” às p. 236-238. Correspondência idêntica existe em relação ao Pará: ver REIS, José Bonifácio e a incorporação da Amazônia ao Império, onde se reproduz carta de Bonifácio à Junta paraense.

127 LUSTOSA, Insultos impressos: o nascimento da imprensa no Brasil, p. 241. A nova lei de imprensa garantia o direito de defesa dos réus e as penas seriam mais brandas, “acomodando-se sempre às formas mais liberais”, que as determinadas pela lei antiga, “muito duras e impróprias das ideias liberais dos tempos que vivemos”. Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 253-255. O fato mereceu referência do Barão do Rio Branco em suas Efemérides, p. 289-290. Obra política de José Bonifácio, I, p. 86-87. O Decreto de 18 de junho cria os chamados “juizes de fato”, espécie de júri, para o julgamento de crimes relativos ao abuso da liberdade de imprensa. “Os réus poderão recusar destes 24 nomeados 16 (...)”.

128 Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 256-264. Eram 100 deputados, assim divididos por província: “Cisplatina 2, Rio Grande do Sul 3, Santa Catarina 1, São Paulo 9, Mato Grosso 1, Goiás 2, Minas Gerais 20, Rio de Janeiro 8, Capitania 1, Bahia 13, Alagoas 5, Pernambuco 13, Paraíba 5, Rio Grande do Norte 1, Ceará 8, Piauí 1, Maranhão 4, Pará 3”. Ver Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 261. Sobre a Carta, ver CERVO, Os primeiros passos da diplomacia brasileira, p. 49. Nessa mesma carta, o príncipe tece comentários sobre a superioridade do Brasil sobre Portugal e sobre a “inversão dos vínculos de dependência”. Esses argumentos apareceriam publicamente nos Manifestos de agosto. Arnaldo Vieira de Mello, em seu Bolívar, o Brasil e os nossos vizinhos do Prata, relaciona, na introdução, vasto material sobre a autorização de D. João a D. Pedro e a suposição de que o “aventureiro” seria Bolívar. O próprio D. João teria escrito a respeito ao Marquês de Rezende, p. 11.

129 Sartoris, representante dos Estados Unidos no Rio, via com desconfiança a nomeação de Martim Francisco, uma vez que parecia que a criação do novo Ministério da Justiça era apenas “to make room for him”. De todo modo, Sartoris não via quem pudesse substituir os dois irmãos no ministério na hipótese de uma crise. Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 740. Para o Decreto de criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, a 3 de julho de 1822, ver Obra política de José Bonifácio, I, p. 90. SOUSA, José Bonifácio, p. 170.

130 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 723-726. Obra política de José Bonifácio, I, p. 139. Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 244-246.

131 Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 247-286.

132 CERVO, Os primeiros passos da diplomacia brasileira, p. 47-48.

133 Obra política de José Bonifácio, I, p. 442-443.

134 CERVO, Os primeiros passos da diplomacia brasileira, p. 45.

135 GONÇALVES, As Cortes Constituintes (1821-1822) e a Independência do Brasil, passim. “[...]

A esta união parcial defendida por muitos deputados brasileiros estava subjacente uma ampla delegação de poderes no domínio do executivo e a fragmentação do poder legislativo pela existência de Congressos em cada Reino, matérias em que os deputados portugueses não estavam dispostos a ceder”, p. 12. MAIA, Elogio histórico do ilustre José Bonifácio de Andrada e Silva, Obras Científicas, Políticas e Sociais, III, p. 269-305. À página 294, nota 1, se encontra a descrição da reunião e a menção ao Ofício, provavelmente relatada ao autor pelo próprio Martim Francisco ou mesmo por Bonifácio. Para o Decreto de regência de D. Leopoldina, ver Obra política de José Bonifácio, p. 97. Drummond, que se tornaria um dos melhores amigos de Bonifácio e que contava então 28 anos, relata sua chegada ao Rio, em “fins de agosto”. Foi imediatamente ter com Bonifácio, em sua casa no Rocio, onde chegou a 1 da manhã. Afirma que Bonifácio, com as notícias de Lisboa e as novas acerca de Pernambuco e da Bahia, “julgava conveniente acabar com os paliativos e proclamar a Independência”. Ver Anotações de A.M.V. de Drummond a sua biografia, p. 38-40.

136 Em meio à agitação política, chegam denúncias ao ministro, como a de 6 de novembro, contra Felipe Néri, que “sem receio diz de público que o melhor governo é a República (...) e quando fala não pede segredo”. Arquivo Nacional, Fundo 57, Códice 309, em 6/11/1822. Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 287-288. Para o caso do escravo Felipe, de 5 de outubro, ver Obras Científicas, Políticas e Sociais, II, p. 288.

137 Obra política de José Bonifácio, I, p. 108-110 e 202-210. Os agraciados ficavam obrigados a “dar uma joia qualquer, a seu arbítrio” para a formação de uma caixa destinada a “mantença dos membros pobres da Ordem, ou que por casos fortuitos ou desgraças caírem em pobreza”. RIO BRANCO, Efemérides, p. 562. CAIUBY, O Patriarca, gênio da América, p. 189. Como recorda Drummond, “Quase nas vésperas da coroação [o imperador] quis e exigiu que a ordem fosse decretada no dia dela. José Bonifácio cedeu, como cedia sempre à vontade do imperador quando não era oposta ou não comprometia os interesses vitais do Brasil”. Anotações de A.M.V. de Drummond a sua biografia, p. 56. Para as condecorações da ordem, ver BOTELHO, Estudo sobre a Ordem do Cruzeiro. Ver Gazeta do Rio de Janeiro, suplemento ao número 145, de 3/12/1822, Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, acervo digital em <www.bn.br>. Como se pode verificar na correspondência enviada ao Bispo de Mariana, se julgou conveniente que “[...] ao solene ato da minha Coroação se ajunte a Cerimônia religiosa da Sagração, segundo o rito eclesiástico, apontado no Cerimonial Romano, aprovado pelos Sumos Pontífices, e exemplarmente observado por todos os imperadores Católicos”. Ver SCHUBERT, A Coroação de D. Pedro I.

Capítulo III:

Buenos Aires e as Províncias do Rio da Prata

O ano de 1822 foi importante não apenas para o Brasil. Em Buenos Aires, após a guerra movida pelos caudilhos de Santa Fé e Entre Ríos, em 1820, o governo do general Martín Rodríguez procurou dar ao país um período de paz e desenvolvimento. Rodríguez, veterano da guerra contra os ingleses, em 1806-1807, e companheiro de Rosas na campanha contra Estanislao López e Francisco Ramírez, era um conciliador. Nas palavras de Nicolas Shumway, Rodríguez foi, à frente do governo de Buenos Aires, meramente um titular de funções que na realidade não exercia. A “alma” do seu gabinete foi o ministro de Governo e para as Relações Exteriores, Bernardino Rivadavia, também veterano na resistência à invasão britânica, um liberal simpático à solução monárquica para as ex-colônias sul-americanas. Rivadavia, após participar do governo independente de 1810-1811, viajara pela Europa, acompanhando Manuel Belgrano, “en busca de un candidato de sangre azul a quien ofrecer el gobierno de estos países”. Rodríguez e Rivadavia eram apoiados pelos interesses agrários de Anchorena e Rosas, este último “por entonces el proprietario de mayores tierras en la provincia”. No governo, buscariam ambos a consolidação da paz entre as províncias e o restabelecimento do controle de Buenos Aires sobre a navegação do Prata, aberta desde o levante dos caudilhos da mesopotâmia argentina.[138]

Como ministro todo-poderoso e exemplo de governante ilustrado, Rivadavia foi o responsável pelo resgate e organização, ainda em 1821, da Universidad de Buenos Aires. Em 1822, deu apoio à formação da Sociedade Literária de Buenos Aires, financiando a sua publicação conhecida como El Argos. No mesmo ano, criou a Bolsa Mercantil e o Banco de Descuentos. Em 1823, criaria o Colegio de Ciencias Naturales e o Colegio de Ciencias Morales, de onde sairiam os jovens intelectuais da chamada geração de 1837, entre eles Miguel Cané, Juan María Gutiérrez, Esteban Echeverría e Juan Batista Alberdi.[139]

Para as Províncias do Prata, o ano de 1822 começou a 25 de janeiro, com a assinatura do chamado Tratado Quadrilátero, ou quadripartite, entre Buenos Aires, Santa Fé, Entre Ríos e Corrientes, pelo qual se garantia às partes contratantes “plena soberania interna e externa”, proibindo-lhes, contudo, que a soberania “externa” fosse exercida sem o prévio consentimento de todos os signatários. Ademais, Buenos Aires cedia a uma antiga reivindicação das províncias, a livre navegação do Prata. Naquela altura pareceu a Rodríguez e a Rivadavia mais urgente unir as províncias, ainda que com sacrifício de alguns princípios, do que arriscar a sua perda ante a ameaça luso-brasileira na Cisplatina. Havia o temor em Buenos Aires de que o próximo passo brasileiro fosse estender os seus domínios do Uruguai ao Paraná, tomando Entre Ríos.[140]

Ainda naquele ano de 1822, a guerra contra a presença espanhola na América do Sul prosseguia a oeste, sob as lideranças de Bolívar e San Martín. Do Chile, San Martín partira para combater o governo fiel a Madri, ainda instalado no Peru. A 28 de julho de 1821, declarou a independência peruana e assumiu, naquele momento, o título de Protetor do Peru, título que seria recusado, no ano seguinte, por D. Pedro em relação ao Brasil. Em 1822, Bolívar incorporou o Equador à Grã-Colômbia. Senhor de Guaiaquil, aí aguardou San Martín para o encontro ocorrido em 26 de julho, após o qual o líder argentino sairia da cena político-militar e Bolívar consolidaria sua liderança inconteste no processo de guerra contra a presença espanhola na América do Sul.[141]

No Brasil, após as primeiras medidas de política interna, José Bonifácio inicia pelo Prata a ação externa do Brasil independente, ainda em maio de 1822, convocando Antônio Manuel Corrêa da Câmara para representar o país em Buenos Aires. Corrêa da Câmara era filho do general Patrício José Corrêa da Câmara, depois 1º Visconde de Pelotas. Nascido em Rio Pardo, Antônio Manuel foi mandado a Lisboa para estudar no Colégio dos Nobres. Ainda jovem viajou pela Índia (entre 1800 e 1804), onde seu pai servia como ajudante de ordens do governador. Sabe-se que trabalhou como professor “de meninos” em Tomar e que, com a invasão francesa, fugiu para Coimbra, onde se juntou à resistência. Talvez daí a sua relação com José Bonifácio. Em 1819, passou por Buenos Aires, tendo chegado ao Rio em 1822. De opiniões marcantes, avaliava Rivadavia como um político “prudente”, que muito sofria com os insultos e intrigas dos federalistas provinciais do que ele chegou a chamar “República de loucos”. De Alvear, a quem via como “corrompido, sem talento, sem caráter”, pensava que não teria sucesso em sua missão de aproximação entre Buenos Aires e os Estados Unidos. Adivinhava no governo norte-americano um desejo que o “devora”, de “dar o tom à política dos novos governos americanos”.[142]

O representante nomeado por D. João VI para Buenos Aires, João Manuel de Figueiredo, fora recebido por Bernardino Rivadavia a 28 de julho de 1821, para falecer, subitamente, menos de um mês depois. Figueiredo levava consigo instruções de D. João VI, de 16 de abril, para reconhecer o governo bonaerense e propor como solução para a questão da Cisplatina a realização de “Cortes gerais de todo o território oriental, a fim de decidir sua sorte, ou governando-se com independência de todo outro governo, ou submetidos ao que considerassem mais conveniente”. As instruções a Figueiredo foram expedidas pouco antes da partida de D. João VI do Brasil e o status de cônsul português foi reconhecido oficialmente em Buenos Aires a 1º de agosto de 1821. Segundo Oscar Bastiani Pinto, “Da documentação apresentada depreendia-se claramente o reconhecimento da autonomia do país e suas autoridades. Constava ser desejo de S. M. F. poder encetar ‘as relações entre governo e governo, geralmente usadas e praticadas entre todas as nações civilizadas’”.[143]

A política joanina para o Prata, em particular, e para a América espanhola, em geral, especialmente após a instalação da Corte no Rio e a consolidação dos movimentos de independência, era de aproximação. O governo do Rio vinha discutindo o modo como deveria lidar com o movimento de independência das colônias espanholas. Argumentava-se que a sua independência não era motivo para a hostilidade do Brasil, “pelo contrário [...] os aliados natos do Brasil hão de ser sempre os americanos do Sul e mesmo os do Norte”. Surgira na época a ideia da formação de uma “Liga Americana [...] composta dos Estados Unidos, do reino ou Estado independente do México, do Brasil, do reino Americano Meridional e de outros Estados soberanos, porém menores, conforme convier à vista da Carta geográfica, a que devem ser os interpostos dos reinos, e Estados maiores”. Essa visão era talhada, contudo, nos moldes da política metropolitana e pressupunha a continuação da união entre os reinos europeu e americano sob a dinastia de Bragança.[144]

A missão encomendada a Corrêa da Câmara, por sua vez, foi vazada em outros moldes. Bonifácio, ao indicá-lo para representar o Brasil em Buenos Aires, o instruíra a manter a sua posição mesmo se encontrasse aí novo representante de Portugal, já que ia na condição de representante do reino do Brasil. Câmara, com sua experiência militar, tendia a valorizar o papel da Santa Aliança e a diminuir a importância da posição britânica. Para ele, a consolidação da Santa Aliança por sobre os escombros das guerras napoleônicas colocava as potências europeias no controle da política internacional: “A Europa apresenta um colosso, que reúne em grau eminente todas estas vantajosas propriedades [preeminência militar marítima e terrestre]; e para dizer tudo sem ambages; o mundo só tem uma potência de primeira ordem e nele absolutamente dominante – os Soberanos Aliados”. Errava, contudo, ao acreditar que as potências conservadoras da Europa continental haviam derrotado a Grã-Bretanha, o que “levou Lord Castlereagh a um voluntário suicídio. Quis antes terminar os seus dias, que ser ocular testemunha da sorte triste por que a sua nação tinha irremissivelmente de passar”. Ao contrário, como se sabe, a morte de Castlereagh marcou o fim da política britânica de estreita aliança com as nações continentais e o início do seu efetivo exercício imperial, sob a orientação pragmática de Canning.[145]

O Decreto de nomeação de Corrêa da Câmara, de 24 de maio de 1822, estava entre os primeiros assinados pelo chanceler após a separação das Secretarias dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Indicava o Decreto, para consumo público, que a nomeação era feita em atendimento a “sucessivas e fervorosas representações dos Negociantes desta Praça do Rio de Janeiro”, que alegariam não ter, desde a morte de João Manuel de Figueiredo, quem os representasse no porto de Buenos Aires, sendo obrigados a “confiarem as suas reclamações e negócios a estrangeiros”. Desse mesmo dia 24 de maio era a Decisão 52, que, em resposta a ofícios de D. Lucas José Obes[146], confirmava que D. Pedro era também Defensor Perpétuo da Província Cisplatina, uma vez que esta estava “incorporada” ao reino do Brasil, o que não deixava dúvidas sobre a posição do governo a respeito de Montevidéu.[147]

A 25 de maio, Bonifácio dirigiu carta a Carlos Frederico Lecor, Barão da Laguna, comandante das tropas estacionadas em Montevidéu – e sobre as quais recaía a suspeita brasileira e a esperança portuguesa de uma reação às ações do príncipe. No texto, Bonifácio informa da missão Corrêa da Câmara e sublinha a necessidade de defesa dos interesses comerciais dos “súditos portugueses” em Buenos Aires. A carta credencial de Corrêa da Câmara seria válida não apenas para Buenos Aires, mas também para “qualquer limítrofe”.[148]

Diante da missão que se lhe apresentava, Câmara dirigiu ao chanceler uma carta, a 28 de maio, com “quesitos” ou dúvidas sobre os procedimentos a adotar. Bonifácio lhe respondeu de modo objetivo, a 30 de maio, que, caso se apresentasse em Buenos Aires um cônsul português, Corrêa da Câmara deveria manter-se no exercício de suas funções na qualidade de “cônsul para o reino do Brasil”; que, ademais, poderia enviar ao Rio alguma “folha extraordinária ou outro qualquer impresso importante”, com as despesas por conta do Tesouro; e que receberia os periódicos do Rio e de Lisboa, “quando os houver”.[149]

No mesmo 30 de maio, recebeu Câmara as suas instruções para a missão a Buenos Aires e “mais Partes adjacentes”. Após passar por Montevidéu e entrevistar-se com o Barão da Laguna, deveria ele apresentar-se em Buenos Aires ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Bernardino Rivadavia, tornando público que sua missão era preencher o lugar de cônsul, “vago pelo óbito de João Manuel de Figueiredo”. Ali promoveria os interesses comerciais “do nosso país”. Deveria, ainda, reiterar o interesse do príncipe em receber, no Rio de Janeiro, cônsul que representasse os interesses de Buenos Aires, estabelecendo-se assim plena reciprocidade de tratamento. Contudo, o objetivo da missão Corrêa da Câmara seria, sobretudo, político. Bonifácio o instrui a aproximar-se “por meios indiretos” do governo de Buenos Aires e “principalmente” do governo do Paraguai, “por ser o que pode melhor ser-nos útil, para que ligado com o outro de Montevidéu possam vigiar as manobras e maquinações assim de Buenos Aires como de Entre Ríos”.

O representante brasileiro deveria “exaltar” as qualidades e o potencial do Brasil, seja do ponto de vista comercial – o que atrairia o apoio das “Nações Comerciantes da Europa” – seja do ponto de vista político – uma vez que teria natural “preponderância” entre os demais Estados da América. Câmara devia fazer ver a Buenos Aires que aquele era o momento de apoiar o Brasil, pois, uma vez “consolidada a sua Reunião e Independência”, a Europa naturalmente entenderia ser impossível restabelecer o domínio colonial sobre ele e sobre as demais colônias americanas. Vencida a primeira etapa da missão – convencer os seus interlocutores de que os interesses do Brasil são os mesmos dos demais Estados deste “hemisfério” – deveria Câmara prometer que o príncipe regente reconheceria a independência política das nações vizinhas e

lhes exporá as utilidades incalculáveis que podem resultar de fazerem uma Confederação ou Tratado ofensivo e defensivo com o Brasil, para se oporem com os outros governos da América espanhola aos cerebrinos manejos da política europeia; demonstrando-lhes finalmente que nenhum desses governos poderá ganhar amigo mais leal e pronto do que o governo Brasiliense; além das grandes vantagens que lhes há de provir das relações comerciais que poderão ter reciprocamente com este reino. (grifo nosso)[150]

Bonifácio tinha plena consciência de que a proposta apenas encontraria eco se fossem superadas as “desconfianças” em relação à boa-fé do governo brasileiro. Isso mesmo argumentava o chanceler a Corrêa da Câmara, recomendando que ele fizesse ver que um país como o Brasil, que se empenhava em “porfiosa” luta pela Independência, não poderia deixar de “fraternizar-se” com os seus vizinhos. Corrêa da Câmara foi orientado a observar a reação dos bonaerenses e perceber se acolhiam com interesse as propostas brasileiras ou se, por outro lado, evitavam “empenhos” e ficavam nas “promessas vagas”. Caso concluísse que havia verdadeiro interesse na aproximação proposta pelo Brasil e considerando o eventual envio de representantes ao Rio, poderia Corrêa da Câmara sacar do bolso a “outra credencial de agente político e diplomático”. Tal decisão, contudo, deveria ser tomada pelo representante brasileiro tendo sempre em primeiro lugar os interesses da “pátria” e não “somente os seus interesses particulares”. Bonifácio recomenda a Corrêa da Câmara que evite “a multiplicidade de Expressos e Espias, a fim de desviar qualquer suspeita sobre a sua conduta”.[151]

A delicadeza da missão atribuída a Corrêa da Câmara perpassa todo o despacho de instruções do chanceler brasileiro, que finaliza com recomendação do príncipe ao representante brasileiro, para “que os anos e a experiência do Mundo o obriguem a obrar com toda madureza, sossego e sangue frio (...)”.[152]

Para colocar em prática a nova política, já a 1º de junho, Bonifácio, na qualidade de ministro do reino, instrui o juiz da Alfândega do Rio de Janeiro a que não só permitisse “descarregar os gêneros” provenientes de Buenos Aires, mas também que prestasse “todo o favor e proteção possível” ao mestre da embarcação Paquete do Rio da Prata, que aportara recentemente. Ademais, deveria ficar o Juiz “na inteligência de que assim deverá praticar para o futuro com qualquer outra embarcação daquele Estado, que aqui haja de aportar”. As funções ministeriais bifrontes de Bonifácio ajudavam na execução interna da política exterior estabelecida pelo governo.

O responsável pela embarcação, Luis Mazariegos, pediu e obteve do governo brasileiro “todos os privilégios e isenções que é costume permitirem-se a outros quaisquer paquetes”, incumbindo-se de transportar regularmente a correspondência entre Buenos Aires e o Rio de Janeiro. O ministro dá ordens ao administrador dos Correios do Rio para que receba e distribua a correspondência que venha pelo paquete de Buenos Aires e cobre pelas cartas a serem enviadas “o mesmo porte que pagam em Buenos Aires”.[153]

As duas cartas dirigidas por Bonifácio a Bernardino Rivadavia, a primeira de 31 de maio e a segunda de 10 de junho, eram variáveis a serem utilizadas de acordo com a avaliação de Corrêa da Câmara ao chegar a Buenos Aires. Na primeira, na qual se indica Corrêa da Câmara como agente consular, o chanceler alude à necessidade de ocupar o lugar vago de “cônsul português em Buenos Aires”. Reitera que o príncipe regente, “à imitação d’El Rei Seu Augusto Pai”, desejava com a designação de Corrêa da Câmara “demonstrar a esse governo os sentimentos de boa vizinhança e amizade recíproca entre Buenos Aires e o reino do Brasil”. Assegura a Rivadavia que os agentes bonaerenses seriam recebidos no Rio de Janeiro “com todas as honras e privilégios que o Direito das Gentes outorga aos correspondentes Diplomáticos dos Supremos Governos dos Povos”.[154]

Na segunda, com data posterior à convocação da Assembleia Constituinte no Rio (3 de junho), Bonifácio – ao acreditar Câmara como “agente político” – alude ao papel que desempenhava o príncipe regente para o estabelecimento de uma “política liberal” no novo mundo. D. Pedro estaria em melhores condições do que seu pai para desenvolver tal política, como se podia perceber diante dos “novos eventos políticos que demandam pronta decisão”, e para tanto seria preciso fazer-se conhecer dos povos vizinhos. Era assim que

D. Pedro não hesitava “a ser o primeiro a dar este passo” de aproximação por meio do envio de um agente de caráter não apenas consular e comercial, mas também político. Bonifácio se refere, ainda, ao compromisso brasileiro com a independência e prosperidade dos povos americanos e assegura a Rivadavia que o príncipe regente defendia o que chamou de “Sistema Americano”.[155] Estava ele convencido de que os interesses dos governos da América, “quaisquer que eles sejam”, deveriam ser considerados como “homogêneos” e derivados de um mesmo princípio: a “justa e firme repulsão contra as imperiosas pretensões da Europa”.[156]

Assim sendo, além da proximidade geográfica que unia Buenos Aires ao Brasil, defendia o chanceler brasileiro a conveniência de se estabelecer o “ligamento de uma fraternal política”. Como consequência desta “fraternal política”, deveria advir a coordenação de “uma conduta uniforme” dos dois Estados. Por isso Corrêa da Câmara, designado como agente político, estava autorizado a “convencionar e tratar com esse governo tudo quanto for vantajoso e a bem dos dois países sem a menor reserva”, inclusive para garantir a “segurança recíproca” de ambas as nações. O passo dado por José Bonifácio foi efetivamente um marco histórico para a diplomacia brasileira, sul-americana e hemisférica. Um ano e meio antes do famoso discurso de Monroe, o Brasil fazia não um discurso, mas uma proposta concreta de ação conjunta na América do Sul. A visão estratégica do primeiro chanceler brasileiro lançava as bases da política externa a ser seguida nos séculos seguintes. O que pode parecer óbvio hoje, não o era em 1822, numa sociedade voltada havia séculos para a Europa e comandada por uma elite que ignorava as realidades locais sul-americanas e do próprio potencial do Brasil, do qual Bonifácio não duvidava.[157]

Corrêa da Câmara pediu a aprovação de Bonifácio para instruções falsas, redigidas por ele mesmo, com o objetivo de poder mostrá-las a Rivadavia e com isso ganhar sua confiança. Traçadas nos mesmos moldes das instruções originais, as falsas subtraíam todas as referências ao Paraguai, às demais províncias argentinas e, principalmente, à Cisplatina. As instruções “ostensivas” de Corrêa da Câmara teriam por fim dar “a maior prova de confiança que pode um negociador em tais casos dar”, ou seja, “fazer a franca confidência ao ministro com quem trata”, mostrando-lhe as razões por que agia ou deixava de agir no cumprimento de sua missão.[158]

Bonifácio, por sua vez, recomendou a Corrêa da Câmara “cautela” quando estivesse em Montevidéu. O representante brasileiro não deveria passar a falsa impressão de que o Brasil se desinteressava do destino do “Estado Cisplatino”, diferenciando-se a posição do Rio da posição de Lisboa a esse respeito. Àquela altura, suspeitava-se que as Cortes de Lisboa negociavam a Cisplatina, seja com Buenos Aires, seja com a Espanha. Em Buenos Aires, ainda mais discreto deveria ser, utilizando a “linguagem política que lhe parecer mais adaptada ao andamento das negociações, mas sem comprometer o governo de S.A.R, cujas verdadeiras intenções são de conservar em sua integridade a incorporação de Montevidéu” (grifo nosso).[159]

Ao passar por Montevidéu, Câmara teria a comprovação de seus temores e da preocupação do chanceler brasileiro com a ação das províncias argentinas adjacentes ao território cisplatino. A uma reação da população local à permanência das tropas portuguesas em Montevidéu, somava-se a ação de “algumas cabeças esquentadas d’entre os nossos vizinhos da outra Banda”. Havia guerra de propaganda, com a distribuição de jornais e impressos em Montevidéu, com o objetivo de “irmanar interesses” entre as províncias argentinas e a Cisplatina. As impressões de Câmara sobre o Barão da Laguna, comandante das tropas luso-brasileiras, eram favoráveis: “Fala-me com muito interesse a favor da causa do Brasil”. Para o enviado brasileiro, Laguna seria “um brasileiro decidido”.[160]

Muito embora houvesse certa continuidade econômica e social entre os campos argentinos e cisplatinos, Buenos Aires e Montevidéu, como apontam Bóris Fausto e Fernando Devoto, seriam “cidades alternativas, não complementares”, competiriam sempre pela função de entreposto comercial das províncias do interior do Prata. Desde a instalação da Colônia do Sacramento por Manuel Lobo, em janeiro de 1680, fixara-se o objetivo de formação territorial do Prata ao Amazonas. No início do século XIX, as circunstâncias do processo de independência, a fragmentação do vice-reino do Prata e os interesses de Buenos Aires no combate a Artigas, levaram o governo de D. João a tomar posse do território cisplatino com o beneplácito do governo de Pueyrredón. Não era irrealista pensar, como pensou efetivamente José Bonifácio, na possibilidade de manter a Província Cisplatina sob a bandeira do Império do Brasil, mormente se se obtivesse a cessão negociada do território em troca da promessa de paz e desenvolvimento recíproco com a Buenos Aires liberal de Rivadavia. Afinal, o mesmo Rivadavia havia firmado acordo devolvendo a Banda Oriental à Espanha após a tomada de Montevidéu por Artigas, em 1811.[161]

Enquanto Corrêa da Câmara se dirigia a Buenos Aires, o Barão da Laguna, de Montevidéu, informava Bonifácio de movimento insurrecional que foi obrigado a abafar em 19 de fevereiro de 1822. Relatava, ainda, os movimentos e publicações que proliferavam em defesa da independência “formal” da Província. Laguna se punha às ordens do governo do Rio, ainda que de modo um tanto quanto dúbio, aludindo sempre à “mãe pátria” e à “Grande Família Portuguesa”. Os oficiais portugueses, contudo, se agitariam em 20 de março contra a permanência no Rio de Lucas Obes e contra “as resoluções dos Povos do Brasil”, numa alusão à formação do Ministério Andrada e suas medidas. Os rebelados quiseram obrigar Laguna a proclamar contra a “incorporação” da Banda Oriental ao Brasil e contra “todas as determinações que não emanassem das Cortes de Lisboa”. Segundo o relato de Laguna, ele teria pedido tempo para se certificar da real situação política, mas sem poder impedir a circulação de “Proclamação” do oficialato português, sob pena de ver a Divisão pegar “em armas para manifestar com elas os seus sentimentos”. Tais agitações, além de afetar o comércio e, por conseguinte, a arrecadação alfandegária, poderiam trazer consequências nefastas para a Província. Pedia Laguna instruções a Bonifácio e transporte para a retirada das tropas de Montevidéu. Não menos importante, alertava o ministro para o fato de que os oficiais sob seu comando se comunicavam com Madeira, na Bahia.[162]

Laguna, aparentemente, jogava um papel duplo, no aguardo do que iria suceder na luta entre o Rio e Lisboa. Assinava as proclamações do oficialato português em Montevidéu contrárias ao governo de D. Pedro e disso informava a Bonifácio, argumentando que se não o fizesse ver-se--iam confirmadas as suspeitas que sobre ele pairavam de estar “vendido a certos particulares interesses que eles supõem a Sua Alteza Real e ao seu ministério”. Assinava as proclamações com o objetivo de “paralisar a tempestade que estava iminente”, num ato “filho da necessidade de evitar grandes males”. Nesse jogo duplo ia se mantendo Laguna à frente de suas tropas, em correspondência com Bonifácio e com Madeira.[163]

Em novembro de 1822, contudo, o comandante se vê na difícil situação de ter de decidir entre as partes e decide pelo Rio, ao anunciar que adotara, a 5 de novembro, os novos símbolos oficiais do Império do Brasil e ao transmitir os cumprimentos a Suas Altezas Imperiais pela aclamação ocorrida a 12 de outubro. Enviava a Bonifácio, em seguida, a 8 de fevereiro de 1823, carta de Madeira a ele dirigida, de 19 de dezembro de 1822, em que o comandante português da esquadra que permanecia na Bahia se queixava dos ataques que vinha sofrendo “todos os dias” das tropas comandadas por Labatut e fornecia dados importantes sobre suas dificuldades em manter a posição em que se encontrava. Em março de 1823, Bonifácio já tinha ideia precisa de que poderia vencer a resistência de Madeira.[164]

Como meio de tornar operacionais as duas diretrizes estabelecidas por Bonifácio para as relações com as Províncias do Prata – a criação de uma “confederação” ou uma aliança com Buenos Aires e a manutenção da incorporação da Cisplatina ao Brasil – seria fundamental que Corrêa da Câmara estabelecesse boas relações com as Províncias de Entre Ríos, de Santa Fé, com o Paraguai e com o Chile. Para tanto, a 2 de setembro de 1822, Bonifácio assina quatro cartas credenciais para Corrêa da Câmara, de igual teor, e dirigidas ao governador de Entre Ríos, general Lucio Mansilla; ao governador de Santa Fé, Estanislao López; ao ditador perpétuo do Paraguai, José Gaspar Rodríguez de Francia; e ao ministro das Relações Exteriores do Chile sob o governo O’Higgins, Joaquín Echeverría Larraín. A carta pela qual o chanceler brasileiro envia a Corrêa da Câmara as credenciais para os países vizinhos chama a atenção do representante brasileiro para que em todo o tempo “conserve a dignidade que é própria do grandioso reino” que ele representava.[165]

Francia governava o Paraguai com mão de ferro. Após a derrota final de Artigas em Taquarembó, o ditador do Paraguai o acolhera e internara no Convento das Mercês, tratando-o sempre com “deferência”, mas como “virtual prisioneiro”. Francia, que “preparou o Paraguai dos López” e estabelecera um governo peculiar, forte e baseado na “intriga” e na “delação”, tinha uma personalidade peculiar, “sin alguna familia, (...) vivía encerrado”. Temia os levantes militares e por isso dava pessoalmente aos seus homens os cartuchos de fuzil que utilizariam. Sob Francia, a mais alta patente militar paraguaia era a de sargento. Quando morreu, em 1840, dos cárceres paraguaios foram libertados 600 homens “algemados e reduzidos a espectros”. Como resume Francisco Doratioto, o ditador perpétuo “isolou o seu país como a melhor forma de manter a independência em relação a Buenos Aires e à sua própria ditadura, nas quais as instituições ‘públicas’ eram um apêndice de sua vontade e idiossincrasias pessoais”. Os únicos pontos de contato com o exterior permitidos sob Francia eram por Villa del Pilar, em Corrientes, e pela Vila de Itapua, no Brasil. Bonifácio instruiu Câmara a buscar o entendimento com o governo paraguaio, “comunicando-lhe que a Corte do Rio de Janeiro não só admitirá cônsules e vice-cônsules, mas também encarregados políticos” designados por Francia, numa antecipação da posição brasileira de reconhecimento da soberania paraguaia. Essa política sofreria revés com Carvalho e Mello, que se dirigia a Francia como “governador do Paraguai” quando buscou a libertação do naturalista francês Aimé de Bonpland, anos depois, e não como “ditador perpétuo”, como o fizera Bonifácio.[166]

Ao buscar aproximar-se das províncias argentinas da região de fronteira, Bonifácio inaugurava, sem saber, o padrão de aliança que seria conhecido no Brasil durante o regime rosista na Argentina, quando o líder e governador de Entre Ríos, Justo José de Urquiza, seria dos mais importantes aliados brasileiros na contenção dos interesses de Rosas no Prata. Desde 1820, com a derrota de Artigas para as tropas luso-brasileiras e com a derrota dos caudilhos do norte argentino, em Buenos Aires, para a aliança de estancieros liderada por Anchorena e Rosas, refluíra momentaneamente o expansionismo de Corrientes e Entre Ríos. O momento seria propício para aproximar os interesses dos vizinhos da banda ocidental dos interesses brasileiros na banda oriental. Entretanto, apesar da estabilidade militar alcançada pelo Barão da Laguna em Montevidéu, os caudilhos de Entre Ríos, Santa Fé e Corrientes não desistiriam da Banda Oriental do Uruguai. Corrêa da Câmara dará testemunho, de Buenos Aires, de planos para subverter a ordem no Uruguai. Ao passo que buscava tomar a iniciativa diplomática junto às Províncias do Prata, Bonifácio não se descuidou de promover medidas que tornassem viável a incorporação de Montevidéu. Fizera publicar Decreto, a 20 de julho, que determinava que todos os residentes na Província Cisplatina “que se tenham comprometido pelo seu patriotismo e brio nacional, e que para o futuro se comprometerem de uma maneira resoluta, enérgica e decidida, sejam atendidos e considerados como naturais do Brasil, gozando dos mesmos foros e privilégios que a estes forem concedidos pela futura Constituição Política deste reino” e concedia dois terços dos vencimentos aos empregados civis e militares que houvessem servido na Província, “enquanto não forem concedidas sesmarias e mais vantagens nas províncias que escolherem para seu estabelecimento”.[167]

Corrêa da Câmara tinha consciência das dificuldades imensas que enfrentaria e chegou a pedir a Bonifácio a indicação de “algum canal seguro” por onde iniciar suas relações em Buenos Aires. Na prática, o governo de Buenos Aires se restringia à cidade e seu porto, em aliança com as propriedades próximas e em direção ao sul, enquanto as províncias da mesopotâmia e do norte “seguían su propia evolución”, vivendo o país um período que Floria e Belsunce classificam de “poliarquia”. O representante brasileiro dizia-se certo de que sua missão seria cheia de “invencíveis dificuldades” e por isso pedia, entre outras coisas, o estabelecimento de crédito em seu nome na praça de Montevidéu, onde também pretendia receber os seus vencimentos.[168]

O representante dos Estados Unidos em Buenos Aires notifica seu governo, em 18 de julho de 1822, da chegada de Corrêa da Câmara a Buenos Aires, ocorrida no dia 15. Nesse mesmo dia o governo de Buenos Aires notificara o corpo diplomático acerca do reconhecimento do representante brasileiro como cônsul e agente comercial do reino dos “Brasis”, sob a autoridade do Príncipe Regente D. Pedro. A 3 de agosto, Corrêa da Câmara foi recebido por Rivadavia com o “solene reconhecimento” do seu caráter consular, além de um “lugar na tribuna do corpo diplomático”. Anuncia a Bonifácio que seria recebido pelo chefe de Estado, o general Rodríguez. Na sua avaliação, o “acolhimento” bonaerense a sua missão havia sido “sobremodo lisonjeiro”. Em nota a Rivadavia, em francês, explicava a posição do governo brasileiro em relação ao processo de independência. O ponto central era a convocação da Constituinte, que iria “fixar os destinos imutáveis da nação brasileira”, habilitando o governo a exercer o poder com a “força que subjuga a injustiça”. Ao mencionar o interesse em aprofundar os “laços de amizade e boa inteligência” entre os dois governos, Câmara acrescenta que isso não deve ter “publicidade intempestiva” para evitar “chocar” os países vizinhos, ou atrair a sua oposição “gratuita”. No mesmo sentido falaria ao ministro das Finanças, Manuel José García, a quem visitou em 10 de agosto. “(...) O Brasil era um gigante, que nem uma força faria, em tempo algum, retrogradar. (...) Convinha comigo de que só uma perfeita e sincera união de todos os Estados americanos poderia dar a esta parte do mundo (...) a força de que necessitava”.[169]

No final de agosto e início de setembro de 1822, Câmara tomou pé da situação política em Buenos Aires, aquilatando a força da reação ao Brasil. Em correspondência ao chanceler, o representante brasileiro relatou o impacto que teve em Montevidéu a notícia de que as Cortes de Lisboa pretendiam a evacuação da Cisplatina. Ao mesmo tempo, relatou as providências para fazer publicar notícias favoráveis ao Brasil na imprensa local, enquanto enviava ao governo, sempre “por interposta pessoa”, os últimos atos do príncipe. Avaliava Câmara que os bonaerenses iam aprendendo a respeitar o Brasil: “(...) Eles sabem que não ofenderão impunemente este Colosso”. Ao cônsul norte-americano, John Forbes, Corrêa da Câmara chamava a atenção para o modo “moderado e justo” com que o príncipe administrava a Cisplatina. A retirada das tropas, contudo, segundo Forbes, poderia unir os habitantes da Banda Oriental, especialmente se Artigas reaparecesse no cenário político. A 13 de setembro, Corrêa da Câmara alertou Bonifácio, em tom grave, para o fato de que, segundo ele, “o Grande Oriente carbonário da Bahia trabalha com os clubs do Rio e de Montevidéu e a Grande Loja de Buenos Aires para levantar o Brasil contra o sistema atual. Contam para isto com as Cortes brasileiras”. Sugeria Corrêa da Câmara a adoção de medidas drásticas pelo governo brasileiro: “Seria bom fazer exemplos de rigor contra as primeiras demonstrações ou erupções”. Tal alerta, que certamente chegou ao Rio antes do final de setembro de 1822, viria corroborar as suspeitas de Bonifácio com respeito à ação da Maçonaria.[170]

A historiografia que trata da repressão iniciada pelo governo após a aclamação e, principalmente, após o retorno de Bonifácio ao governo, em 30 de outubro, não faz referência a esse tipo de alerta recebido pelo ministro. É importante notar como o fluxo de informações externas pode ter influído na ação interna de José Bonifácio. O chanceler, que recebia informes alertando para o papel subversivo das lojas maçônicas, contrário, portanto, aos interesses de estabilidade e unidade nacional por que lutava o Gabinete Andrada, era o mesmo ministro dos Negócios do Reino que ordenaria o fechamento das lojas maçônicas em outubro de 1822. Corrêa da Câmara, a 19 de setembro, indicava ainda outro aspecto importante da atuação da Maçonaria: “Os membros do club de Montevidéu haviam decidido declarar a desmembração de Montevidéu com o Brasil, para o unir ao depois às outras Províncias do Prata”. Havia, segundo Corrêa da Câmara, entendimento entre a Maçonaria uruguaia e os grupos de oposição ao Ministério Rivadavia nas províncias argentinas. Nesse sentido, buscou alertar o ministro Rivadavia para a conspiração e a iminência de um levante em Montevidéu, o que era definitivamente contrário aos interesses do governo brasileiro.[171]

A 7 de novembro de 1822, Corrêa da Câmara adotou publicamente em Buenos Aires os novos símbolos imperiais brasileiros, o laço e a divisa, e fez retirar da frente da residência do Brasil “as antigas armas consulares”. No mesmo dia 7 de novembro, o representante brasileiro comunicava, por nota à chancelaria bonaerense, a mudança da bandeira e das armas nacionais brasileiras. A reação pública à notícia foi relatada ao chanceler brasileiro por comunicação do dia 8 de novembro. Segundo descrevia Câmara, “muitos pobres de espírito esperavam ainda não sei por que santo que unisse o Brasil a Portugal de qualquer modo que fosse; hoje muitos deles tiraram a máscara e não duvidam atacar a nossa independência (...)”. Nesse mesmo dia 8, por nota, informa da aclamação de D. Pedro como primeiro imperador constitucional do Império brasileiro. Nessa nota, Câmara aproveita para lançar formalmente a ideia de um “plano” necessário e “bem meditado”, como meio de assegurar a “perfeita inteligência”, o perfeito entendimento, entre os povos independentes da América. Por outro lado, esgrimindo o poder do novo Império, afirma Câmara que o povo brasileiro, “implacável para com seus injustos agressores”, será, “em sua nova forma política, observador religioso da amizade e da boa inteligência felizmente estabelecidas” com o Supremo Governo de Buenos Aires.[172]

Naquele mesmo dia 8, Rivadavia recebeu Corrêa da Câmara – que se encontrava adoentado ao ponto de pedir a Bonifácio licença para ir ao Rio. Após os cumprimentos de cortesia, entrou no tema da Província Cisplatina para informar ao representante brasileiro de que o governo de Buenos Aires “faltaria ao seu decoro e deveres se guardasse um silêncio perigoso em assunto tão delicado; que se admirava que o Brasil dispusesse de uma Província que fazia parte da União; (...) que era um engano supor-se tanta debilidade nas Províncias, cujos meios eram sobejos para reivindicar os seus direitos por meio da força que lhes não faltava”. Rivadavia afirmava que seu governo recorreria primeiro ao entendimento pela negociação e para isso pedia o apoio de Corrêa da Câmara, com o fim de evitar “a efusão de sangue e a guerra”. Ficavam evidentes as suas inseguranças em relação aos objetivos do Brasil, principalmente após a aclamação do imperador. Em seguida, observou o chanceler que via com estranheza não ter recebido notícia direta por parte do “governo brasileiro” sobre a “ereção do novo Império” e acrescentou que a América “em geral não poderia deixar de reconhecer” os serviços prestados por D. Pedro. Matéria de “tanta importância”, sublinha o ministro argentino, deveria ter sido objeto de atenção especial para com os países vizinhos. Câmara se defendeu pedindo tempo e alegando a “multiplicidade de urgentíssimos negócios” para o atraso na chegada das “comunicações ministeriais”.[173]

A 9 de novembro, segundo Bastiani Pinto, Rivadavia teria recebido de Corrêa da Câmara cópia do Manifesto de 6 de agosto. Rivadavia lhe disse nessa ocasião que “com satisfação tinha se instruído, ao ver expostos com tanta solidez e luzimento os princípios da política americana”. Nesse mesmo dia “é publicado Decreto reconhecendo a bandeira e o escudo de armas do novo Estado”. Para o autor de José Bonifácio, propugnador da União das Nações Americanas, “ao proceder desse modo” reconhecia tacitamente o Império do Brasil.[174]

Como bem demonstrado por estudo de Rodrigo Randig, as Províncias Unidas do Rio da Prata foram, de fato, o primeiro Estado a reconhecer a Independência do Brasil, por ocasião de missão de caráter diplomático que aportaria no Rio, trazendo nota de Rivadavia, de 25 de junho de 1823.[175]

Do Brasil, o chanceler, conhecedor da elevação de Iturbide ao trono imperial mexicano em junho de 1822, instruía Câmara, a 30 de setembro, a aproveitar duplamente a situação: aproximar-se do representante norte-

-americano em Buenos Aires; e valer-se do exemplo do Império do México para demonstrar que poderia e deveria haver cooperação entre as novas nações americanas, independentemente do sistema de governo e da organização política que adotassem. Bonifácio foi cauteloso em sua orientação, indicando a Câmara que, em suas gestões, não deixasse transparecer “uma desaprovação” ou uma “provocação” em relação às instituições dos países vizinhos. Ficava evidente a consciência que tinha o chanceler brasileiro da necessidade de “ganhar aliados” para o Brasil em meio que se mostrava sempre mais instável, à medida que se consolidava a presença política e militar de Bolívar ao norte e dos caudilhos argentinos ao sul.[176]

A 13 de outubro, informado acerca de rumores sobre a organização de forças unidas de Portugal e da Espanha para submeter o Brasil – talvez com auxílio da Grã-Bretanha – Bonifácio urge Câmara a realizar gestões junto ao governo de Buenos Aires para renovar a proposta brasileira de formação de uma “federação” para enfrentar em conjunto o perigo europeu. Fica evidente que Bonifácio cria ser possível obter o apoio bonaerense, mesmo sem uma solução para a questão de Montevidéu. Ao mesmo tempo, fica evidente também que o pensamento americanista de Bonifácio o levou a efetivas propostas de ação conjunta contra a Europa, muito antes da posição declaratória adotada por James Monroe, em dezembro de 1823. Para o chanceler brasileiro, o aliado do primeiro momento para o Brasil deveria ser Buenos Aires, uma vez que Bolívar, ainda envolvido nas guerras contra a Espanha, por um lado, e os caudilhos da mesopotâmia argentina com os olhos voltados para a Cisplatina, por outro, não dispunham das coincidências de interesse que poderiam ter o Rio de Janeiro e Buenos Aires naquela conjuntura.[177]

Uma das mais importantes tarefas de que se incumbiu Câmara nessa época, sem dúvida, foi a de transmitir o convite de D. Pedro a Lord Cochrane para que integrasse as forças brasileiras. A indicação feita por Brant a Bonifácio foi posta em prática pelo chanceler em carta de 13 de setembro de 1822, possivelmente ainda sem conhecimento dos feitos do Ipiranga, mas seguro dos combates que viriam à frente. Pelas instruções a Câmara, Cochrane, conhecido por sua “provada perícia naval e adesão ao Sistema Americano”, deveria ser convidado urgentemente com a garantia de que gozaria “todas as vantagens que lhe fez o governo do Chile”.[178] Corrêa da Câmara escreveu a Cochrane, a 4 de novembro, uma carta derramada em expressões de elogio e grandiloquência, cujo ponto central é o pedido de urgência na resposta. Cochrane responderia a 30 de novembro de 1822, indicando que suas funções no Chile haviam terminado com a “total destruição da força naval espanhola”. Informava que, estando livre para contrair novos compromissos, considerava ir combater em defesa da Grécia, mas passaria pelo Rio de Janeiro para conhecer os detalhes da proposta do imperador, ressalvando que ele se reservava o direito de, eventualmente, recusá-la. Sugeria que, em sua passagem por Buenos Aires, poderiam ele e Câmara, pessoalmente, trocar mais detalhes sobre o convite. A passagem de Cochrane por Buenos Aires é notada por John Forbes, representante norte-americano, para quem a contratação dos serviços do escocês estaria motivando a interpretação pelos argentinos de que o imperador havia assumido uma feição “despótica” e abandonaria a intenção de convocar a Constituinte. Cochrane chegaria ao Rio de Janeiro em 13 de março de 1823.[179]

A partir do final de 1822, Câmara passa a relatar as atividades de Joaquim Gonçalves Ledo, João Soares Lisboa e José Rodrigues Braga, exilados em Buenos Aires e auxiliados pela Maçonaria local. Segundo os seus relatos a Bonifácio, as esperanças de Ledo se centravam nas possibilidades políticas que nasceriam da instalação da Assembleia Constituinte. Dizia Câmara a Bonifácio:

Perdida a esperança de formar de golpe a suspirada República de S. Domingos, os carbonários se dispõem a completar esta maldade por meio do futuro Corpo Legislativo. Se não houver uma lei fundamental que assigne certos limites a este poder, passados os quais ele seja declarado ipso facto imediatamente destituído de suas atribuições e soberania que o hão de revestir, será muito fácil o retorno da monstruosa anarquia [...].

Na opinião do representante brasileiro, Ledo insuflava a Maçonaria bonaerense a que levasse ao Brasil uma “revolução” ou “contrarrevolução” republicana, o que atrapalhava o trabalho de aproximação com Rivadavia. Por isso Câmara chegou a pedir a expulsão dos brasileiros de Buenos Aires, sem obter resposta do ministro argentino.[180]

As relações do Brasil com seus vizinhos naquele conturbado período inicial do processo de independência política foram dificultadas por fatores os mais variados, desde a situação de guerra interna em muitos países, as distâncias, as comunicações sofríveis até as desconfianças decorrentes da opção brasileira pelo sistema monárquico. O carlotismo, vivo na década anterior, principalmente em Buenos Aires, ainda estava fresco na memória política da região. As lideranças argentinas tentaram uma solução monárquica para o vice-reino, sem sucesso. Como apontou Millington, “the existence of the Brazilian monarchy heightened the Spanish American’s sense of how unsafe and unworthy they would be alongside Brazil if they tried to be republics”. O próprio San Martín escreveria a um amigo que “uma república sem artes, ciências, agricultura, população e com grande parte do território que poderia ser mais propriamente chamado de deserto não é uma boa vizinha para uma monarquia”.[181]

Corrêa da Câmara logo percebeu a desconfiança com que o Brasil era visto pelos vizinhos do sul, especialmente no momento em que se declarava Império. Em carta a Bonifácio, de 12 de novembro de 1822, analisa a posição brasileira que, como não podia deixar de ser, estava intimamente associada à ocupação da Banda Oriental do Uruguai. Câmara arrola as justificativas luso-brasileiras – baseadas na reação a Artigas, que “levava a anarquia e o extermínio ao centro de nossas povoações”. Após Taquarembó, pôs-se “fora de combate o Quixote maior e o mais ridículo” como se referia Câmara a Artigas. Entretanto, o controle do agora Império do Brasil sobre o porto de Montevidéu, em frente a Buenos Aires, estimulava a falta de confiança, sendo ele mesmo Câmara tido na cidade como “agente da intriga”. Era preciso que “não fizéssemos depender unicamente das armas” o controle sobre o Uruguai, daí o acerto, na sua opinião, de oferecer-se assento a Lucas José Obes, como representante da Cisplatina, no Conselho de Estado. Tal fato, segundo relata Câmara, teve grande repercussão política em Montevidéu e atiçou a oposição dos clubs maçônicos, opostos ao Império. O representante brasileiro, ao defender a posição do Império, procurava mostrar ao governo bonaerense, diante das agitações ocorridas em Montevidéu, “os urgentes motivos da nossa conduta”, que podia ser “só na aparência ambiciosa”.[182]

Parece evidente o papel de teve Bonifácio na permanência de Obes no Rio de Janeiro, sua inclusão no Conselho de Procuradores das Províncias – ele foi um dos conselheiros que assinou a ata de convocação da Constituinte em junho de 1822 – além de sua condecoração com a Ordem do Cruzeiro e nomeação para o Conselho de Estado. Bonifácio e Obes comungavam da mesma opinião antiescravagista e entendiam a necessidade de concessão de estatuto especial para o “Estado Cisplatino”, como veio a propor Bonifácio no texto constitucional em discussão em setembro de 1823.[183]

Seja como for, Corrêa da Câmara seria chamado ao Rio, em 30 de janeiro de 1823, para “ser melhor informado dos diversos objetos que tem estado a seu cargo”. Enquanto isso, deveria abster-se de qualquer ato público que não fosse “puramente consular”. O modo como o representante brasileiro se desempenhava em Buenos Aires não estava agradando o Rio de Janeiro, especialmente no que dizia respeito à questão da Província Cisplatina. No entendimento do imperador, Corrêa da Câmara estava dando margem a que Rivadavia se imiscuísse em questões internas brasileiras, como o tratamento dado a prisioneiros uruguaios. Bonifácio defende a posição brasileira na correspondência a Câmara com certa aspereza, indicando, ainda, que o imperador vira “com desprazer algumas medidas públicas” tomadas por ele em Buenos Aires, sem especificar quais exatamente.[184]

O próprio Rivadavia, por sua vez, enfrentava dificuldades em manter a posição de liderança de Buenos Aires na confederação de províncias criada em 1822, com o Acordo Quadripartite. Ferrenho opositor da posição autonomista do governo bonaerense era o professor de História da Universidade de Córdoba e agente de Bolívar em Buenos Aires, Gregorio Funes. Para Funes, o Império brasileiro era uma ameaça e inevitavelmente buscaria expandir suas fronteiras à custa dos seus vizinhos. A única solução era a união contra o Império, o que só poderia dar-se, em termos realistas, sob o comando de Bolívar. Funes defendia que Bolívar se deslocasse a Buenos Aires para enfrentar o Brasil na questão da Banda Oriental. Como observa Millington, Funes tinha pronunciados preconceitos contra os porteños, “suspicious of their intrigues and their Eurocentric mentality, and dubious of their ability to command the patriotic energies of the Argentine people”. Após o desaparecimento de San Martín do cenário político, apenas Bolívar teria as condições necessárias para liderar a união argentina e combater o Brasil. Funes pressionou Rivadavia para enviar auxílio a Bolívar no Peru, com o objetivo de unir as forças do sul e do norte e enfrentar o suposto expansionismo brasileiro. Rivadavia, por sua vez, se recusou a entrar em uma guerra que, para ele, era a guerra de Bolívar e não da Argentina. Embora Bolívar e Rivadavia compartilhassem, em certa medida, a opinião de que a Independência se consolidaria com o apoio europeu, Bolívar acreditava que, em primeiro lugar, era preciso criar pela força uma nova ordem no continente, enquanto Rivadavia temia o fortalecimento do militarismo dos caudilhos na América do Sul, o que dificultaria o estabelecimento de sociedades baseadas nos princípios liberais e civis em que ele acreditava. Tais diferenças, entretanto, não impediram que Rivadavia e Mosquera, o representante diplomático da Colômbia em Buenos Aires, firmassem, em 11 de março de 1823, um acordo de cooperação recíproca. Segundo o representante diplomático norte-americano em Buenos Aires, o acordo não passava do reconhecimento de mútua “identidade de princípios e opiniões, e de votos de recíproca e perpétua amizade entre a República da Colômbia e o governo de Buenos Aires”. Era menos do que pretendia Mosquera, enviado ao Peru, Chile e Buenos Aires, com instruções de Pedro Gual, secretário de Relações Exteriores de Bolívar, com o objetivo de propor a formação de uma “confederação” com esses países, “para a defesa da causa comum”.[185]

Nessas condições, não se podia descartar eventual entendimento entre Rivadavia e Bonifácio. Contudo, quando Valentín Gómez, enviado diplomático bonaerense, chegou ao Rio de Janeiro, o Ministério Andrada havia caído.[186]

Em 1826, Rivadavia chegaria a ser o primeiro presidente da Argentina. Numa tentativa de resolver o impasse com o Brasil em torno da Cisplatina, enviou Manuel José García para negociar a paz. García assinou acordo com o Império, em 1827, cedendo a Banda Oriental, o que confirmava a possibilidade vislumbrada por Bonifácio, em 1822. O modo equivocado como se administrou o acordo fez com que se tornasse mais aguda a crise que se vivia em Buenos Aires, em consequência da Constituição de 1826. Crente na possibilidade de voltar com poderes renovados, Rivadavia rechaça o acordo e apresenta sua renúncia ao Congresso, que, entretanto, aceita o pedido por 48 votos em 50 totais. Na condição de ex-presidente, Bernardino Rivadavia foi exilado, em 1829.[187]

A visão eurocêntrica de Rivadavia seria responsável por medidas danosas ao seu país: (1) a contratação de empréstimo em Londres, contra a garantia em direitos alfandegários do porto de Buenos Aires e com o fim de adquirir manufaturas inglesas; (2) a assinatura de Tratado de Comércio com a Grã-Bretanha, em 1825, que praticamente selou o futuro da indústria argentina, especialmente da indústria naval; (3) a lei de enfiteuse, que cedia o uso de terras públicas por 20 anos, renováveis por mais 20 anos, mediante o pagamento ao erário. As consequências dessas medidas foram: (1) o endividamento do país, sem proveito real dos poucos recursos disponibilizados pelo empréstimo; (2) o comprometimento da soberania nacional pela submissão aos interesses britânicos, forjando-se uma aliança entre as elites agrárias e as casas comerciais inglesas estabelecidas em Buenos Aires; e, por fim, (3) a extrema concentração agrária.[188] Mais crítica foi medida tomada logo ao início do seu governo no sentido de aposentar os militares que voltavam das guerras de independência e tabelar o pagamento de salários aos trabalhadores, chegando a multar os empregadores que pagassem acima dos tetos estabelecidos pelo governo. John Forbes, agente norte-americano em Buenos Aires, informava seu governo, em julho de 1822, de que a política de Rivadavia era oposta à de San Martín, uma vez que ele desejava substituir a “força militar” pela “influência moral”, destinando recursos públicos para a desmobilização de tropas em Buenos Aires.[189]

Em relação ao Brasil, Bonifácio era contrário a essas medidas. Foi contrário, como será visto no próximo capítulo, às propostas de contratação de empréstimo em Londres, optando por buscar recursos internamente para fazer frente às necessidades do Estado. Foi contrário também à renovação, sem negociação, dos benefícios comerciais aos ingleses. Por fim, o projeto de reforma agrária proposto por Bonifácio – e distinto da reforma de Rivadavia – não seria implantado no Brasil. Apesar das diferenças, ambos enfrentaram, a certa altura de seus respectivos governos, o problema político da falta de representatividade social.[190]

Corrêa da Câmara retornou ao Rio em janeiro de 1823 e aí permaneceu até o início de 1824, tendo deixado Francisco da Costa Pereira como “vice-

-cônsul honorário” do Brasil em Buenos Aires. Feito conselheiro de Estado, partiria em missão como cônsul e agente comercial do Brasil no Paraguai. Em 8 de junho de 1824, Corrêa da Câmara dirigiu-se ao então chanceler Carvalho e Mello para solicitar lhe fossem concedidas credenciais – além de consulares e comerciais – também políticas, embora “não ostensivas”, como havia ocorrido em sua missão em Buenos Aires, “no Ministério do Senhor José Bonifácio”. Pelo conteúdo eminentemente político da missão e a distância e dificuldades de comunicação, seria necessária a credencial que requeria com o objetivo de realizar as “primeiras aberturas políticas junto de um governo tão desconfiado”. Aliás, na mesma época, Corrêa da Câmara demonstra preocupação ao chanceler pela ausência de substituto definitivo para o importante posto de representante do Império em Buenos Aires e se oferece a permanecer nas funções ou encontrar substituto em coordenação com o Barão da Laguna. Tal lacuna na política externa de Carvalho e Mello marca a diferença de prioridades entre a gestão Bonifácio e a gestão de seus primeiros sucessores, às vésperas do conflito que tanto dano faria às relações brasileiro-argentinas e que levaria à independência uruguaia, sob o patrocínio britânico.[191]

Coube sempre a José Bonifácio a decisão de dar “o primeiro passo” em direção ao governo de Buenos Aires, em maio de 1822, como reconheceram 26 brasileiros residentes naquela cidade, em carta firmada a 13 de setembro do mesmo ano, dirigida ao chanceler brasileiro para agradecer pela instalação do consulado do Brasil. Do mesmo modo, coube a Bonifácio a diretriz de aproximação com o governo isolacionista do Paraguai, o que seria tentado por Corrêa da Câmara posteriormente, sob outras gestões, e cujo insucesso pode ser entendido, em parte, pela falta de apoio do Rio de Janeiro. Já fora do ministério, como deputado constituinte, José Bonifácio proporia uma fórmula especial para a incorporação de Montevidéu, constante do projeto de Constituição apresentado para discussão em setembro de 1823. O seu artigo 2º relacionava as províncias do Brasil, do Pará ao Rio Grande “e, por federação, o Estado Cisplatino”. Essa solução, na opinião de Manoel Bomfim, “teria, talvez, resolvido dignamente o caso do Sul”. A fórmula de Bonifácio, de reconhecimento de estatuto legal especial para a Cisplatina, já não constou do texto outorgado pelo imperador após o golpe contra a Assembleia.[192]

Deve-se considerar, ainda, a influência de Bonifácio na ação do Barão da Laguna, seja por sua correspondência direta, seja por intermédio de Corrêa da Câmara. O certo é que Laguna assinou com Lucio Mansilla um acordo de limites entre a Cisplatina e Entre Ríos, em dezembro de 1822, quando já estava clara a posição do governo brasileiro acerca da Banda Oriental. Por fim, as medidas adotadas por Bonifácio para criar clima favorável aos negócios entre o Rio de Janeiro e Buenos Aires, assim como o estabelecimento de comunicações marítimas regulares, podem ter contribuído para transformar a capital do Império, nos anos 1820, naquele “mercado de distribuição” de produtos argentinos e chilenos, sugerido por Halperin Donghi, o que se poderia considerar como uma das mais significativas consequências práticas da administração de José Bonifácio.[193]

138 SHUMWAY, The invention of Argentina, p. 82. FLORIA & BELSUNCE, Historia de los argentinos, I, p. 429-432 e 435. Nas instruções a Caesar Rodney, ministro designado dos Estados Unidos para Buenos Aires, John Quincy Adams se referia a Rivadavia como “most effective member of the Government [...] Republican in principle, of solid talents, stern integrity, and faithfully devoted to the cause of order, as well as of liberty [...]”, Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, I, p. 187-188. Sobre as relações com o Brasil e a Questão Cisplatina há bom resumo em BANDEIRA, O expansionismo brasileiro e a formação dos Estados na Bacia do Prata, capítulo V.

139 FLORIA & BELSUNCE, Historia de los argentinos, I, p. 451-460. Rivadavia correspondia-se com Jeremias Bentham e se identificava com seu utilitarismo. Procuraria, como de resto os Andrada no Brasil, instalar o método lancasteriano na Argentina, como meio de prover educação de massa. Criou a Escuela Normal Lancaster, a Biblioteca Popular e o Archivo General. SHUMWAY, The invention of Argentina, p. 85 e 87. Cané foi ensaísta e novelista; Gutiérrez, crítico e novelista; Echeverría, poeta e ensaísta; Bautista Alberdi, ensaísta; além de Vicente Fidel López, autor de uma Historia de la República Argentina. Rivadavia fundaria, ainda, as academias de Teatro, de Geologia e de Medicina.

140 FLORIA & BELSUNCE, García. Historia de los argentinos, I, p. 450-451. LYRA, “Corrêa da Câmara no Prata” in Arquivo Diplomático de Independência, V, p. lxvii.

141 FLORIA & BELSUNCE, García. Historia de los argentinos, I, p. 444-448.

142 LYRA, “Corrêa da Câmara no Prata”, p. v. PINTO, José Bonifácio, propugnador da União das Nações Americanas, p. 28-29. Para Bastiani, Câmara “nunca esteve a serviço de França”, como indica Lyra. A família de Corrêa da Câmara era ligada aos feitos militares do sul do Brasil, a exemplo do seu irmão, o coronel Bento Corrêa da Câmara, destacado militar luso-brasileiro na campanha contra Artigas (1816-1820). Ver BARROZO, A Guerra de Artigas, p. 48 e seguintes. O pai, Patrício José, ainda tenente-coronel, foi encarregado de dar combate, em 1801, aos espanhóis na Banda Oriental, ver SOARES, Diplomacia do Império no Rio da Prata, p. 40-41. Ver também Anais do Itamaraty, III, p. 21-22. Corrêa da Câmara terminaria sua carreira à frente da “repartição de estatística”. Segundo Aquiles Porto Alegre, em seu Homens Ilustres do Rio Grande do Sul, p. 79 e 80, Corrêa da Câmara “era um neurastênico, ou, por outra, um esquisitão”. Morreu em Porto Alegre, em 30 de junho de 1848, só, “como se não tivesse um único amigo para assistir aos seus últimos momentos”. Para o irmão Bento, ver p. 117-118. Também BLAKE, Dicionário Bibliográfico Brasileiro, I, p. 249.

143 PINTO, José Bonifácio, propugnador da União das Nações Americanas, p. 15-16. Antes de Figueiredo, houvera apenas um enviado do Barão da Laguna, o oficial de Marinha Luís Barroso Pereira. Figueiredo morreu a 21 de agosto de 1821. A sua lápide dizia: “Don Juan Manuel de Figueiredo, a nombre de S.M.F. D. Juan VI, Rey de Portugal, reconoció la independencia de este pais en 28 de julio de 1821”, data em que entregou suas credenciais a Rivadavia (ibidem, p. 17). As instruções se referiam, provavelmente, ao chamado “Congresso Cisplatino”, que decidiu, em 18 de julho de 1821, pela incorporação ao Reino do Brasil. Ver PIMENTA, Estado e Nação no Fim dos Impérios Ibéricos no Prata (1808-1828), p. 169.

144 PIMENTA, Portugueses, americanos, brasileiros: identidades políticas na crise do Antigo Regime luso-americano, p. 77.

145 LYRA, Corrêa da Câmara no Prata. In Arquivo Diplomático de Independência, V, p. lv- lvi.

E carta a Bonifácio, ibidem, p. 298.

146 Nascido em Buenos Aires, era comerciante em Montevidéu, onde ainda possuía “um barco e uma fábrica de ferraduras”. Funcionário público, serviu sob Artigas e sob a administração portuguesa. Foi eleito pela Cisplatina, em 1821, para as Cortes de Lisboa, mas ficou no Rio de Janeiro. Aí tornou-se membro do Conselho de Procuradores das Províncias, criado por Bonifácio em 1822, tendo assinado a convocação para a Constituinte do Rio de Janeiro. Aparece como conselheiro de Estado do imperador, em 1822, na cerimônia de coroação. Ligou-se a Lavalleja e serviu ao Uruguai independente como diplomata. Morreu em Niterói, exilado, em 1836, onde também morreria Bonifácio, em 1838. João Paulo Pimenta, em seu Estado e Nação no Fim dos Impérios Ibéricos no Prata (1808-1828), traz resumo biográfico de Obes, à p. 170, notas 20 e 21. Dados sobre a cerimônia de coroação, ver Gazeta do Rio de Janeiro, suplemento ao número 145, de 3/12/1822, Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, acervo digital em <www.bn.br>.

147 Curiosamente, Bonifácio intitula-se no Decreto “do Conselho de Sua Majestade Fidelíssima, Lente Jubilado na Universidade de Coimbra, ministro de Estado dos Negócios do Reino do Brasil, e dos Negócios Estrangeiros, inspetor-geral dos Correios e Postas &&&”. O controle dos correios era absolutamente essencial se considerarmos ser este o principal meio de comunicação à época. Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 233. Obra política de José Bonifácio, I, p. 158.

148 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 234.

149 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 234, 235 e 255.

150 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 235-238. Como indica João Paulo Pimenta, em Estado e Nação no Fim dos Impérios Ibéricos no Prata (1808-1828), p. 169, “Os padrões políticos do Antigo Regime previam a incorporação de comunidades heterogêneas articuladas em torno da dinastia, de modo que nestes termos perfeitamente plausível seria uma união entre Madri, Rio de Janeiro e Buenos Aires”, numa alusão às diversas possibilidades que a desarticulação dos Impérios ibéricos ensejava. Nesse ambiente, a proposta de Bonifácio de formação de uma confederação era compreensível. Essa também seria uma saída proposta para a questão da Cisplatina, a união do “Estado Cisplatino” por “federação” ao Império do Brasil, como será indicado ao final do capítulo.

151 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 235-238.

152 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 235-238.

153 Obra política de José Bonifácio, I, p. 373, especialmente o Aviso ao ministro da Marinha, de 10 de junho, p. 437, e ao administrador do Correio, p. 438. Bonifácio daria ordens ao Administrador dos Correios, em 13 de janeiro de 1823, para que toda correspondência remetida a Buenos Aires passasse antes pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, p. 479. O objetivo da vigilância sobre a correspondência deveria ser a presença de Ledo em Buenos Aires, como exilado, e eventuais conspirações maçônicas que afetassem o governo do Rio.

154 Arquivo Histórico do Itamaraty, 268-4-6 (Missões diplomáticas e consulados diversos). Alternativamente em Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 238-240.

155 O termo “sistema americano” era utilizado no início do século XIX para designar a união dos povos americanos que “de uma maneira ou de outra [...] estavam unidos por uma relação especial que os diferenciava do resto do mundo”. Como lembra Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos em O Brasil entre a América e a Europa, p. 58, esse termo, tratado por Whitaker em The Western Hemisphere Idea, e o termo “hemisfério ocidental”, cunhado por Thomas Jefferson, representavam as primeiras expressões ou termos na construção do interamericanismo. Outras expressões de cunho político, como “América Latina”, cunhada pelo francês Michel Chevalier, em 1836, seriam criadas posteriormente para defender ideias e políticas específicas que ultrapassam o escopo deste trabalho. É importante, entretanto, sublinhar a escolha de Bonifácio pelo termo “sistema americano”.

156 Arquivo Histórico do Itamaraty, 268-4-6 (Missões diplomáticas e consulados diversos). Alternativamente em Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 238-240.

157 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 238-240.

158 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 255-259.

159 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 237.

160 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 259-260.

161 FAUSTO & DEVOTO, Brasil e Argentina: um ensaio de história comparada (1850-2002), p. 31. Lobo realizara a instalação da Colônia de Sacramento a partir de carta-patente para realizar, em nome da Coroa portuguesa, expedição ao Rio da Prata. Ver AMEGHINO & BIROCCO, As colônias do Rio da Prata e o Brasil: geopolítica, poder, economia e sociedade (séculos XVII e XVIII), p. 33. SHUMWAY, The invention of Argentina, p. 53, 54 e 64, “[...] Pueyrredón was only too happy to let the Portuguese destroy Artigas and his ‘barbarian democracy’”.

162 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 309-312.

163 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 312-313.

164 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 315-320.

165 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 240-242. Como recorda João Paulo Pimenta, Estado e Nação no fim dos Impérios Ibéricos (1808-1828), p. 162, essas províncias eram praticamente independentes de Buenos Aires no período. O “rótulo ‘federalismo’, tão recorrente na historiografia, na verdade esconde uma variedade de sistemas políticos”. Estanislao López fora um dos caudilhos que lideraram a tomada de Buenos Aires por hordas dos “temíveis” montoneros em 1º de fevereiro de 1820, desintegrando o governo e instalando a “anarquia”, nas palavras de Lynch. Em decorrência desta crise, Martín Rodríguez e Manuel Dorrego, liderando milícias dos estancieros do sul, reagiram instalando a ordem outra vez em Buenos Aires. Eleito, em setembro de 1820, Rodríguez negocia a paz com os caudilhos e convida Rivadavia para o ministério. Ver LYNCH, From independence to national organization, p. 18. Lucio Mansilla, que entrou em cena com a saída de Francisco Ramírez, procurou organizar a Província e colaborou com os objetivos de entendimento de Rivadavia, ao ponto de Belsunce e Floria afirmarem (v. I, p. 451) ter nele o chanceler argentino encontrado um “colaborador” para frear os impulsos “belicistas” de Estanislao López e dos emigrados uruguaios. Joaquín Echeverría Larraín, advogado, militar, prefeito de Santiago em 1811 e presidente do Senado em 1812, foi chanceler de O’Higgins de 1818 a 1823. Em sua gestão se aprovou o primeiro hino nacional chileno, ver <http://es.wikipedia.org> e <http://www.genealog.cl/Chile/L/Lecaros/>.

166 BARROZO, A Guerra de Artigas, p. 177-178. DORATIOTO, Maldita Guerra, p. 24-25 e a nota 1.1, p. 489-490. TOURON, TORRE & RODRÍGUEZ, Artigas y su Revolución Agraria, p. 11-13. Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 235-238. Para o caso Aimé de Bonpland, ver o capítulo que lhe dedica Arnaldo Vieira de Mello em Bolívar, o Brasil e os nossos vizinhos do Prata, especialmente a página 231.

167 LYNCH, From independence to national organization, p. 34. LYRA, Corrêa da Câmara no Prata, p. lxiv.

168 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 257. FLORIA & BELSUNCE, Historia de los argentinos, I, p. 437.

169 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, I, p. 608. Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 261-263. FLORIA & BELSUNCE, Historia de los argentinos, I, p. 452 e seguintes. García, entre os chamados “reformadores” do ministério, assinaria, em 27 de maio de 1827, tratado com o Brasil pelo qual reconhecia a incorporação da Banda Oriental ao Império. Ibidem, p. 478-479. Segundo Adalberto de Campos, em suas Relações Diplomáticas do Brasil, p. 134-135, García estivera no Brasil como “agente confidencial, desde 1815 até junho de 1820”, depois enviado extraordinário e ministro plenipotenciário, a 7 de maio de 1827, quando “veio tratar da paz, sob a mediação do governo britânico” e assinou o Tratado de Paz de 24 de maio de 1827, “pelo qual as Províncias Unidas do Rio da Prata renunciavam sua pretensão sobre o território da Província Cisplatina”, não ratificado pelo governo de Buenos Aires. Há também menção à missão de Valentín Gómez. Demétrio Magnoli recorda, em O Corpo da Pátria, p. 83, que García chegou a elaborar um plano, no auge do carlotismo, para coroar D. João VI imperador da América. As datas em que Corrêa da Câmara entrevistou-se com Rivadavia e houve o reconhecimento do seu status público divergem em PINTO, José Bonifácio, propugnador da União das Nações Americanas, p. 18.

170 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, I, p. 610. Nas palavras de Forbes, o trabalho de Laguna era necessariamente lento e, com a retirada das tropas, poderia haver a união popular em Montevidéu contra a dominação brasileira, especialmente se se pudesse contar com a presença de um líder como Artigas. Corrêa da Câmara visitaria Forbes, em 29 de agosto de 1822, para entregar-lhe cópias dos Manifestos de D. Pedro, p. 613, 614. Arquivo Diplomático da Independência, V,

p. 263-266, nesta última o alerta para a sublevação maçônica.

171 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 266-269. Menciona Corrêa da Câmara os nomes dos cabeças, “o carbonário Soares”, “o criminoso Andrea”, “o famoso Vasconcelos”.

172 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 270, 273, 274 e 275. Da opinião pública não se descuidaria o representante do Império no Prata: faria publicar a 10 de novembro Edital para dar conhecimento formal da aclamação de D. Pedro e da elevação do Brasil a Império. Do mesmo modo, por nota, comunica a John Forbes, representante norte-americano em Buenos Aires, sobre a aclamação de D. Pedro, em Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 751.

173 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 279. As informações sobre este encontro estão relatadas no Ofício 61, de 13 de novembro, de Corrêa da Câmara a José Bonifácio, resumido no Arquivo Diplomático da Independência, e cujos acréscimos são o resultado da consulta do original, depositado no Arquivo Histórico do Itamaraty.

174 PINTO, José Bonifácio, propugnador da União das Nações Americanas, p. 18-19. A afirmativa pode parecer surpreendente, considerando-se o cânone da história diplomática brasileira que aponta os Estados Unidos como os primeiros a dar esse passo. Entretanto, à vista dos indícios apontados, seria interessante a realização de estudo mais aprofundado sobre as relações argentino-brasileiras no biênio 1821-1822, especialmente no segundo semestre de 1822.

175 RANDIG, “Argentina, primeiro país a reconhecer a Independência do Brasil” in Cadernos do CHDD, ano 16, n. 31, 2017.

176 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 243-244.

177 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 244-245. Como aponta Millington, “It was through accommodation with Pedro, and not challenge, that Rivadavia believed he could secure his centralist, liberal experiment in Buenos Aires against the forces of militarism”. Por outro lado, os interesses britânicos dirigiam-se a garantir sua influência na América do Sul: “Canning’s objective was to defeat the formation of any alliance of Spanish-American republics against the monarchy. He feared that such an alliance would encourage the formation of a larger, anti-European coalition of American states. Instead, he wanted to create a balance of power in South America that included Brazil and allowed Britain to play mediator among the states and between them and Europe – all the while garnering the benefits of free trade for Britain and marginalizing the U.S. influence in Latin America”. MILLINGTON, Colombia’s Military and Brazil’s Monarchy, p. 85 e 88.

178 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 242-243.

179 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, I, p. 620. Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 271, 272, 289 e 290. MONTEIRO, A elaboração da Independência, II, p. 578.

180 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 283-298.

181 MILLINGTONColombia’s Military and Brazil’s Monarchy, p. 15-16. San Martín chegou a enviar à Europa, via Rio de Janeiro, em novembro de 1821, dois emissários, Juan García del Rio e James Paroissien, com a missão de conseguir um príncipe para o Peru. Este último fora agente dos Bragança no período do carlotismo. Ver p. 17 e nota 20, à p. 39.

182 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 276-279.

183 Como indica PIMENTA, Estado e Nação no fim dos Impérios Ibéricos no Prata (1808-1828),

p. 178, Obes foi o advogado de defesa de duas escravas acusadas de assassinar a sua senhora, em Montevidéu, em 1821. A peça de defesa que apresentou ao tribunal “constitui-se em verdadeiro manifesto contrário à escravidão africana, considerada uma instituição selvagem e degradante”. Ver a Gazeta do Rio de Janeiro, suplemento à edição de 3/12/1822, na Coleção da Biblioteca Nacional, acervo digital <www.bn.br>. Bonifácio incluiu Obes entre os primeiros agraciados pela Ordem do Cruzeiro no grau de oficial, o mesmo do Barão da Laguna. Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, II, p. 689.

184 Obra política de José Bonifácio, I, p. 482.

185 MILLINGTON, Colombia’s Military and Brazil’s Monarchy, p. 126-127. Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, I, p. 617-618, tendo Forbes congratulado Rivadavia pela firma do acordo e expressado “my ardent wish that these preliminary arrangements might lead to a firm system of American policy wholly independent of European interests or influence. He assured me that such were his wishes and should be the object of his most constant efforts”. Sobre a missão Mosquera, ver SÁNCHEZ, La política internacional de la Gran Colombia: sus negociaciones con España, p. 157 e seguintes.

186 Embora designado no início de abril, José Valentín Gómez iniciou formalmente sua missão apenas em 1º de agosto de 1823, quando se apresenta a Carneiro de Campos, no Rio de Janeiro. A 11 de agosto foi Gómez recebido pelo imperador. O objetivo e termos de sua missão estão resumidos na nota de 28 de agosto: “reclamar [...] la reintegración del territorio de las Provincias de la Plata por la evacuación de la de Montevideo [...] y a celebrar, obtenido eso, tratados de amistad y alianza” entre o Brasil e Buenos Aires.

A chancelaria brasileira sob Carneiro de Campos o trataria com cuidado, sem responder-lhe nada definitivamente. A 12 de setembro já se sabia em Buenos Aires que D. Pedro havia pedido tempo para “consultar seus ministros” acerca do caso da Cisplatina. Apenas em 6 de fevereiro de 1824, Carvalho e Mello, então chanceler, nega-lhe as pretensões formalmente e ele, por instruções do seu governo, se retira para Buenos Aires. Sobre essas negociações pouco se sabe, uma vez que houve, como se pode ver pela troca de notas entre Gómez e a Secretaria de Estado, inúmeras reuniões diretas, a maior parte delas nas residências dos dois chanceleres brasileiros do período. Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 335-342. De Buenos Aires, Forbes afirma, em 12 de setembro, que a missão de Valentín Gómez estava ainda “covered in mystery”, Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, I, p. 620, 625 e 626.

187 Bernardino Rivadavia foi presidente da Argentina entre 8 de fevereiro de 1826 e 7 de julho de 1827. Anos após o exílio, retornaria a Buenos Aires, em 1834. Sentenciado ao exílio pela segunda vez, passaria pelo Brasil antes de terminar seus dias na Espanha. Ver FLORIA & BELSUNCE, Historia de los argentinos, I, p. 467-471.

188 Até 1830, em decorrência da lei de enfiteuse, 538 indivíduos ou companhias haviam recebido do Estado imensas propriedades. Como aponta Shumway, “the best lands in Argentina were distributed first, thus ensuring that the country’s first oligarchical families would remain its richest and most powerful”. SHUMWAY, The invention of Argentina, p. 100, menciona a cessão de 20.000.000 de acres de terra, ou seja, em média 37.175 acres por indivíduo ou companhia (cada acre equivale a cerca de 40,47 hectares, segundo o Houaiss). Ver também FLORIA & BELSUNCE, Historia de los argentinos, I, p. 457-458.

189 SHUMWAY, The invention of Argentina, no capítulo “The Rivadavians”.

O empréstimo da Casa inglesa Baring Brothers, no valor de 1 milhão de libras esterlinas, previa a venda dos títulos a 85% do seu valor nominal, sendo 70% para o governo de Buenos Aires e 15% para o consórcio que o negociara em Londres.

A Buenos Aires restaram 570 mil libras, a maior parte em bonos e pequena parte em dinheiro, após o pagamento antecipado de juros e amortização. Lynch resume a situação argentina no período: “Labour was scarce and expensive, methods were primitive, and yield was low”, p. 2 e 6. Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, I, p. 609. Para DONGHI, História da América Latina, p. 117: “[...] a Província de Buenos Aires, que controlava as comunicações com o além-mar e, desse modo, os ingressos alfandegários, tendia a libertar-se da obrigação de manter um aparato administrativo e militar também para as províncias situadas além de suas fronteiras administrativas. Por outro lado, a desagregação do Estado pôs fim, de fato, à participação argentina na guerra de independência. A nova Província vê-se numa situação de riqueza e, desvinculada de compromissos no exterior, pode dedicar-se à melhoria da economia e da organização interna”.

190 LYNCH, From independence to national organization, p. 6, 18, 19 e 20. Sobre Rivadavia, afirma Lynch: “In the ultimate analysis he did not have a constituency: he represented intellectuals, bureaucrats and professional politicians, groups which did not form an indentifiable social sector”, p. 20. SHUMWAY, The invention of Argentina, p. 107, ao descontentar os grandes proprietários, especialmente Rosas e os Anchorena, com suas reformas, seu governo entrou em crise. Como aponta Shumway, “[...] conservative oligarchs had tolerated his liberalism as long as it gave them more land and better trade agreements with England”. MELLO,

A outra Independência, p. 13, 78, 93, 143 e 153, indica a falta de atenção de Bonifácio para com as reivindicações federalistas das elites regionais.

191 PINTO, José Bonifácio, propugnador da União das Nações Americanas, p. 21. Anais do Itamaraty, III, p. 6-8. Refere-se Aurélio Porto, na Apresentação ao volume: “Convinha aos interesses da política brasileira, a braços com o problema inquietante do Prata, procurar no ditador da nova República um aliado e um amigo. E é esta missão, sugerida pelo próprio Corrêa da Câmara, que o Império lhe confia junto ao governo do Paraguai”. Na verdade, Corrêa da Câmara sugere a Carvalho e Mello a missão para dar continuidade à política estabelecida por Bonifácio. Câmara, de Montevidéu, advertia, em 1824, que não se “podia dormir sossegado sobre a aquisição desta Província; é um erro desgraçado o persuadirmo-nos de que acabamos de uma vez – por que estão calados – com os sectários de Artigas (...)”, p. 23.

192 Na Gazeta do Rio de Janeiro, de 10/12/1822, encontram-se diversos ofícios mandados publicar por Bonifácio nos quais se trata da aclamação de D. Pedro “imperador do Brasil e do Estado Cisplatino” ou “imperador Constitucional do Brasil e do Estado Cisplatino”. Aí encontra-se o agradecimento dos brasileiros, enviado por Corrêa da Câmara, ver a Gazeta do Rio de Janeiro, Biblioteca Nacional, acervo digital <www.bn.br>. BOMFIM, O Brasil Nação, p. 73-74 e nota 22, p. 596. Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, II, p. 689.

193 PIMENTA, Estado e Nação no fim dos Impérios Ibéricos no Prata (1808-1828), p. 204. DONGHI, História da América Latina, p. 100-101: “Algumas características do desenvolvimento econômico, aliadas à estabilidade política, explicam o prestígio conquistado pelo Brasil imperial na América espanhola. O Brasil fora a primeira base para a penetração comercial europeia no Rio de Prata e no Chile; delineia--se, naquela época, o surgimento no Império de uma metrópole secundária, mas essa tendência não chegou a completar-se. De qualquer modo, vinte anos depois de 1810, o Rio de Janeiro tem a função – em relação a Buenos Aires e Valparaíso – de mercado de distribuição. A ampliação do volume comercial contribui para amadurecer a estrutura financeira e o Brasil – antes de seus vizinhos – alcança um sistema bancário estável [...]”.

Capítulo IV:

A Grã-Bretanha

As relações com a Grã-Bretanha no período da independência, especialmente sob a gestão de José Bonifácio, podem ser vistas sob dois ângulos: o da necessidade brasileira de afirmar sua soberania e garantir a indivisibilidade do seu território; o do desejo britânico de manter e ampliar a sua ascendência política sobre a América do Sul, especialmente com a reprodução no Brasil do controle exercido sobre Portugal. Nesse contexto, enquanto o governo brasileiro buscava o reconhecimento da Independência, a Grã-Bretanha buscava utilizar-se de suas armas para garantir e aprimorar os instrumentos de controle sobre o novo país. Essas armas eram duas: o comércio protegido de mercadorias industrializadas e a superioridade naval. A proteção comercial era dada pela tarifa de 15% ad valorem para os produtos britânicos que tinham acesso ao mercado brasileiro, contra o pagamento de tarifas de 16% (Portugal) a 24% pelas demais nações, como estabelecido nos Tratados de 1810.[194] A supremacia naval havia sido testada com êxito no bloqueio continental ao longo das guerras napoleônicas e na guerra contra os Estados Unidos (1812-1815). Estabelecida a paz, a Grã-Bretanha buscava sanção jurídica para a sua superioridade naval de fato por meio, por exemplo, do reconhecimento do direito das nações beligerantes de realizar buscas em embarcações neutras em alto-mar.[195]

Com Portugal (e com o Brasil), a Grã-Bretanha foi mais longe nesse campo. No contexto das discussões sobre a abolição do tráfico escravo[196] – tema central nas relações entre os dois países – Castlereagh obteve do governo português, em 1817, a sanção “pela primeira vez, como princípio novo no direito público da Europa, [da] admissão da busca em tempo de paz, ainda que em casos limitados, nos navios mercantes de outras nações pelos navios de guerra de qualquer potência”. A garantia de reciprocidade do direito de busca de navios mercantes em tempos de paz entre a Grã-Bretanha

e Portugal, dadas as disparidades imensas entre as duas Marinhas, soa risível. Como afirma Oliveira Lima, “a quem se detiver um instante em refletir na importância naval dos dois países, acudirá de pronto quão ilusória era mais essa reciprocidade”.[197]

Às supremacias marítima e comercial da Grã-Bretanha deve-se somar a financeira. Os empréstimos concedidos às novas nações da América hispano--portuguesa traziam vantagens à política britânica ao (1) garantir o aumento das exportações de bens industrializados com a vinculação da utilização do crédito em libras a compras no próprio mercado inglês; (2) comprometer os novos governos, criando dependência em relação à Grã-Bretanha; (3) solucionar o problema da liquidez crescente decorrente dos superávits da balança comercial britânica. Esses empréstimos, concedidos aos governos americanos por casas comerciais apoiadas pelo governo britânico, eram feitos a juros extorsivos e previam o pagamento antecipado de taxas e comissões. Alguns autores, como Hobsbawm, argumentam que os empréstimos se revelariam pouco rentáveis: “[...] Os empréstimos aos sul-americanos, que pareciam tão promissores na década de 1820, e aos norte-americanos, que acenavam na década de 1830, transformaram-se frequentemente em pedaços de papel sem valor: de 25 empréstimos a governos estrangeiros concedidos entre 1818 e 1831, 16 (correspondendo a cerca da metade dos 42 milhões de libras esterlinas a preços de emissão) estavam sem pagamento em 1831”. Daí a pressão que faziam os financistas em Londres para que os governos tomadores oferecessem em garantia a renda das alfândegas, renda que passara a suas mãos após a independência e que era a principal fonte do orçamento público.[198]

Bonifácio entendia a importância de se manter as boas relações com a Grã-Bretanha e chegou a recomendar expressamente ao representante diplomático brasileiro em Londres que agisse com cautela para evitar atritos. Por outro lado, procuraria sair da armadilha em que vivera o velho Portugal desde o Tratado de Methuen por meio da afirmação da soberania do Estado brasileiro sobre o seu território, seja do ponto de vista militar, seja do ponto de vista comercial. Daí os conflitos que surgiram em portos e águas territoriais brasileiras; a decisão de evitar, o quanto possível, o endividamento externo; e o cuidado com que foi tratada a possibilidade de renovação das vantagens comerciais e jurídicas obtidas pela Grã-Bretanha nos Tratados de 1810, a serem “revisados” em 1825.[199]

Como reconhece Alan Manchester no seu British Preëminence in Brazil, a Grã-Bretanha pretendeu fazer com o Brasil o que fizera com Portugal, desde a restauração, em 1640, ou seja, transformá-lo em “vassalo” por meio de tratados extorsivos e desiguais. Entretanto, como também reconhece Manchester, “[...] Brazil resisted similar efforts so strenuously that by 1845 the special favors granted England were revoked, the commercial and slave trade treaties were declared annulled, and the Rio court was frankly in revolt against the pressure exerted by the London Foreign Office”.[200]

Além das vantagens comerciais, o negociador britânico dos Tratados de 1810, Lord Strangford, inseriu no Tratado de Paz e Amizade, como “recompensa dos grandes serviços prestados à família real portuguesa pela Marinha inglesa”, artigo que facultava à Grã-Bretanha o privilégio de “fazer comprar e cortar madeiras para a construção dos seus navios de guerra nos bosques, florestas e matas do Brasil [...] juntamente com permissão de poder fazer construir, prover ou reparar navios de guerra nos portos e baías daquele império”. Segundo Oliveira Lima, em decorrência dessa faculdade, os ingleses passaram a explorar fartamente os recursos vegetais brasileiros e não apenas para os fins da Marinha, mas até para a fabricação de móveis para o seu próprio mercado e para reexportação. Os navios britânicos, por sua vez, passaram a ser confeccionados com madeiras mais duráveis e de melhor qualidade.[201]

Do mesmo modo, os Tratados de 1810 consagraram a extraterritorialidade da aplicação da justiça para os súditos britânicos. E apenas para eles, uma vez que os súditos portugueses na Grã-Bretanha contariam com a “equidade da jurisprudência britânica” e com a “excelência da sua Constituição”.[202] A 10 de maio de 1822, por exemplo, viu-se Bonifácio na contingência de ordenar a um juiz que pusesse “imediatamente em liberdade a Thomas Russel, negociante inglês que foi preso por ordem sua sem ter para isto Jurisdição a qual só compete pelos Tratados ao Juiz Conservador da Nação Britânica”. A pesada herança de submissão portuguesa aos interesses britânicos seria um dos maiores desafios para o chanceler brasileiro. Meses mais tarde, a 6 de agosto de 1822, Bonifácio recusaria pedido semelhante de libertação de cidadão britânico detido pela justiça brasileira. Samuel Gordon fora preso por envolvimento na morte do russo André Tublez, em casa do alemão Carlos Stein, na Prainha, Rio de Janeiro. Alegou Bonifácio que Gordon fora preso em “flagrante delito à vista da disposição da lei de 25 de setembro de 1603; não se podendo, pois, dizer que em tal procedimento houvera infração dos tratados existentes”. A figura do juiz conservador britânico só seria abolida pela Regência, em 1832, quando se sancionou o Código de Processo Criminal, não sem protestos do governo britânico.[203]

Para um defensor dos interesses ibéricos, que testemunhara diretamente os acontecimentos no Brasil durante a Independência, o “monstruoso Tratado de 1810” era, em parte, responsável pela perda da colônia portuguesa. “Os ingleses chegaram a fazer a cabotagem” no litoral brasileiro e “levaram em troco do luxo que introduziram no Brasil, os produtos do país e quanto dinheiro havia”. Para Sierra y Mariscal, “qualquer nação [devia] temer mais um escritório inglês em seu país, que todas as peças d’artilharia inglesas”. Em decorrência das vantagens tarifárias dos Tratados de 1810, “entraram no Brasil o sapato feito, os móveis, o fato, até colchões; e eu tenho visto desembarcar no Rio de Janeiro caixões já ornados para enterrar meninos”. A impossibilidade de reverter diplomaticamente o controle britânico sobre o comércio do Brasil ficara evidente no Congresso de Viena, quando os negociadores portugueses tentaram reabrir, sem sucesso, a questão. Na prática, o comércio português foi substituído pelo comércio britânico nos portos brasileiros, consolidando-se a tendência que se verificava desde 1810.[204]

No início de fevereiro de 1822, logo após assumir o ministério, Bonifácio recebeu queixa do cônsul britânico sobre a tentativa de violação “da mala do paquete” por dois meirinhos – ou fiscais – da Superintendência-Geral dos Contrabandos. Além de preservar a inviolabilidade da correspondência, o ministro determinou a prisão dos fiscais por oito dias. Entretanto, a posição brasileira seria outra quando duas embarcações inglesas (Manchester e Lady of the lake) entregaram súditos brasileiros ao governo português, ou quando do protesto pela retenção, no porto do Rio, do brigue de guerra Beaver, em janeiro de 1823. A neutralidade formal do governo britânico em relação ao conflito entre os governos brasileiro e português muitas vezes não encontrava eco na prática, como recorda Maria Graham, viúva do comandante da fragata britânica Doris e simpática à Independência brasileira. Comentando acerca dos oficiais da Marinha inglesa, observou Graham em seu diário:

“A disposição geral entre eles é evidentemente em favor do velho governo; mas o comportamento deles é, ou deveria ser, estritamente neutro”.[205]

Bonifácio determinou, pelo Decreto de 12 de novembro de 1822, que se passasse a cobrar as tarifas devidas pelas mercadorias inglesas, mesmo que os direitos tivessem sido pagos no porto da Bahia, então tomado pela esquadra portuguesa comandada por Madeira. A medida motivou a reclamação de Chamberlain, o cônsul britânico no Rio, quando, em fins de novembro chega à cidade o brigue Rebeca, procedente da Bahia, com mercadorias já tributadas naquele porto. Chamberlain pede hora a Bonifácio e, com data de 29 de novembro, envia nota protestando sobre a medida do governo brasileiro com base nos Tratados de 1810. A resposta de Bonifácio, a 20 de dezembro, é clara: a 12 de novembro era pública e notória a situação de beligerância na Bahia,

posto o que ou os negociantes ingleses consideram o porto da Bahia pertencente ao reino de Portugal, e legítima a sua ocupação militar, ou o consideram porto deste Império, invadido e possuído por tropas inimigas, em um e outro caso os direitos de importação que as mercadorias estrangeiras pagam na alfândega daquela cidade são em rigor pagos ao governo de Portugal; e, portanto, vista a separação do Brasil, não podem ficar desobrigadas dos direitos estabelecidos nos portos do Brasil sujeitos ao governo do imperador [...] Em lugar de suporem alguns negociantes ingleses o referido decreto como uma infração do Tratado de 1810, que ainda o Brasil observa religiosamente, bem ao contrário poderiam descobrir naquela ordem imperial uma consequência do estipulado nele, aplicado às possessões do Brasil que obedecem ao imperador.

Bonifácio afirmava claramente que, embora o tratado não fosse mais válido de jure, o Brasil, em virtude “das suas relações” com a Grã-Bretanha, continuava a aplicá-lo de facto. A mensagem tinha duplo conteúdo: por um lado indicava a vontade do governo brasileiro de negociar com o governo britânico novo tratado, o que implicava o reconhecimento da soberania brasileira; por outro lado, e isso era mais sutil, a divisão do território brasileiro poderia significar substancial prejuízo para os comerciantes britânicos, acostumados a trazer produtos que pagavam apenas uma vez as taxas de importação e que circulavam, depois, livremente, de porto em porto, em uma navegação de cabotagem das mais lucrativas.[206]

Ciente da sensibilidade do tema e desejoso de obter a boa vontade da Grã-Bretanha, Bonifácio estabeleceu algumas diretrizes para o trato com o governo britânico: de um lado garantiu a manutenção da tarifa de importação de apenas 15% ad valorem para os bens ingleses, sublinhando tratar-se de liberalidade do governo brasileiro, ao contrário das Cortes de Lisboa, que aumentaram essa tarifa para 30%; de outro lado, procurou demonstrar que a boa vontade brasileira deveria ser traduzia no reconhecimento à soberania brasileira do Amazonas ao Prata. A Chamberlain o chanceler havia dito, em novembro de 1822, que o Brasil tinha por objetivos “a paz e o bom entendimento” e o governo tinha consciência de que o país não estava pronto “ainda” para se tornar uma nação industrializada, o que o levaria a continuar comprando manufaturas inglesas.[207]

Entretanto, em nota de 20 de dezembro de 1822, Bonifácio alerta Chamberlain para o fato de que o governo brasileiro, por livre vontade, observava “um Tratado que qualquer outro governo acharia razões para considerar como caduco, depois da dissolução do pacto social e político que fazia do Brasil uma parte integrante da monarquia portuguesa”. Carneiro de Campos, sucessor de Bonifácio, manteve essa orientação, nos mesmos termos, junto a Chamberlain. Campos argumentava, em julho de 1823, que o Tratado de 1810 existia de facto, “porque assim o desejava o imperador” e não de jure, “visto ter sido celebrado originariamente com a Coroa portuguesa, havendo, portanto, caducado com a separação”.[208]

Além da mera manutenção das boas relações, o governo brasileiro tinha interesse na aquisição de embarcações de guerra e armamentos no mercado inglês, tema mencionado abundantemente na correspondência diplomática do período. Com o objetivo de impedir a sua aquisição, o cônsul português em Londres, a 7 de março de 1822, publicara notificação informando que não mais autorizaria o embarque de armas para “as províncias transatlânticas portuguesas”. O chanceler brasileiro, após entendimentos diretos com o cônsul britânico no Rio, publicava, a 15 de junho, a Decisão 56, que determinava que

[...] os vasos britânicos que chegarem aos portos do Brasil [...] serão acolhidos independentemente de despacho do consulado português em Londres, contanto que se observem as outras formalidades costumadas [...] declarando igualmente, como uma consequência necessária do expendido que os petrechos militares e navais assim importados da Grã-Bretanha não serão apreendidos ou arrestados nem as partes interessadas punidas pela simples falta de licença do governo de Portugal.

Dias depois, a 3 de julho, medida idêntica é adotada em relação ao cônsul da Prússia e às “armas de fogo, e em geral às munições e petrechos navais ou militares”.[209]

Àquela altura, meado de 1822, fazia-se necessário representante brasileiro em Londres que pudesse defender os interesses do país. Dois destacados brasileiros viviam na capital inglesa então: o marechal de campo Felisberto Caldeira Brant e Pontes e o jornalista Hipólito José da Costa. Caldeira Brant, futuro Marquês de Barbacena, nascera em Minas Gerais, a 19 de setembro de 1772. Segundo Sacramento Blake, fora ele um dos denunciantes da Inconfidência Mineira. Estudara no Colégio dos Nobres – frequentado pela elite portuguesa – e na academia da Marinha. Servira no Exército. Em Angola, por dois anos, auxiliara o governador-geral, que era seu tio. Na Bahia teve a dupla atividade – comum na época – de militar e comerciante. Auxiliou o Conde dos Arcos na repressão à Revolução de 1817 – situação que o opunha ao Ouvidor de Olinda, na época, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, participante do movimento e preso na Bahia até 1821. Com a eclosão da insurgência liberal na Bahia, partiu para o Rio e de lá foi enviado por D. João VI à Europa, segundo Varnhagen, “para prevenir” o caminho do retorno do rei. Já segundo Calógeras, foi preso ao chegar ao Rio, acusado de “acatar as ordens do reino peninsular” e exilado em Londres.[210]

Prevendo o curso dos acontecimentos e a determinação do Ministério Andrada, Brant toma a iniciativa de escrever ao ministro para oferecer seus préstimos. A 2 de abril, ciente da nova situação política decorrente do Fico e da expulsão das tropas de Avilez, exprimiu em carta ao ministro o desejo de ir à Corte “beijar a mão real”. Nesse momento, já indicava estar ocupando-se da eventual contratação de um empréstimo “que salve o Banco das dificuldades em que se encontra” e da compra de dois barcos a vapor para realizar a comunicação entre o Amazonas e o Rio, em “doze dias de viagem”. Em vapor que zarpou para o Brasil a 10 de junho, Brant enviou seu filho com cartas para o chanceler brasileiro – datadas de 1º de maio a 7 de junho – todas elas, em tom encomiástico, reconhecendo a ação de Bonifácio para salvar o Brasil do “precipício a que fora arrojado pelas Cortes, pelos soldados e pelos caixeiros filhos de Portugal”. Apela Brant para o fato de que ambos eram “pessoas nascidas no mesmo país, talvez ainda com relações de parentesco, e expostas ambas ao castigo e ludibrio dos portugueses”. Por isso, argumentava, deveriam os dois tratar-se com franqueza e confiança e buscar o objetivo comum da Independência e prosperidade do Brasil. Insinua-se Brant ao chanceler ao afirmar que desejaria retornar ao Rio, porém “maiores serviços” poderia prestar ao Brasil permanecendo em Londres, onde tinha muitas “relações e amizades com militares, banqueiros e maquinistas”, as três “classes de que ora precisamos”. Nessas condições, dispunha-se a ajudar a representante indicado pelo governo brasileiro como “agente subalterno”, realizando “sacrifícios e esforços para bem desempenhar as ordens de Vossa Excelência”.[211]

Brant informa que as Cortes de Lisboa, no afã de submeter o Brasil, ofereciam a margem esquerda do Amazonas à França em troca de tropas; a renovação do tratado de comércio à Grã-Bretanha em troca da garantia de manutenção do sistema colonial no Brasil; o abandono de Montevidéu à Espanha. Planejavam, ainda, ocupar Santa Catarina e estimular revoluções nas províncias do Norte, com apelo à rebelião dos escravos. Diante desta situação, sugeria medidas para garantir a autonomia brasileira, sem declaração de independência ou aclamação de D. Pedro em “soberano do Brasil”, o que, como ele diz, atentaria contra o princípio da legitimidade: 1) convocação de deputados de todas as províncias; 2) declaração do estado de “coação violenta” de D. João VI pelas Cortes; 3) abertura de correspondência direta de D. Pedro com os soberanos europeus “durante o cativeiro de seu pai”; 4) retirada dos deputados do Brasil em Lisboa para evitar que legitimassem “involuntariamente” as decisões das Cortes; 5) criação de Parlamento brasileiro, justificado pela importância do país e a distância em relação a Portugal, e para isso evoca exemplos vigentes então de união entre Estados com Parlamentos separados: Suécia e Noruega; Grã-Bretanha e Hanover.[212] Brant sugeria, ainda, que, assim que estivessem reunidos os deputados, se iniciasse a redação de uma Constituição para o Brasil: “Nada é mais fácil, a Constituição americana com palavras e fórmulas monárquicas”. Como observa Tobias Monteiro, as sugestões de Brant chegariam ao Rio com atraso, pois a Constituinte estava convocada e Bonifácio preparava os manifestos de agosto. O filho de Brant, contudo, chegara ao Rio no momento em que se definiam as representações brasileiras na Europa e nos Estados Unidos.[213]

Nas cartas, Brant volta a tocar no empréstimo e também nos interesses britânicos desejosos de investir nas minas do Brasil: as máquinas a vapor para exploração das minas de ouro, de fabricação de certo Jules Coulson; e a fundição de W. Bailey, interessada no carvão mineral da Bahia. Mais uma vez menciona suas amizades com os “principais banqueiros desta cidade”, sugerindo que teria maiores facilidades na negociação do empréstimo para custear o esforço de guerra brasileiro. As condições do negócio dependeriam da união das províncias do norte (“unindo-se Pernambuco, como deve, haverá garantia exuberante em pau-brasil”). As garantias seriam feitas em pau-brasil, em diamantes e “alguma pequena consignação da Alfândega”. Argumenta que a Colômbia havia logrado um empréstimo em Londres em boas condições, mas para tanto havia enviado o seu vice-presidente, Francisco Antônio Zea[214], “munido de plenos poderes para obrar segundo as circunstâncias”. Brant insinuava a necessidade de liberdade para negociar as condições do empréstimo, uma vez que qualquer dúvida envolveria a necessidade de novas instruções, ou seja, de pelo menos 5 meses entre o pedido e a resposta, além do fato de que os banqueiros eram “mui férteis em dúvidas e condições”.[215]

Brant relata, ainda, conversa com Lord William Beresford[216] acerca das possibilidades de uma guerra civil no Brasil. Para Beresford, Portugal poderia viabilizar a expedição contra o Brasil mediante um empréstimo “de enorme usura”. Com a conflagração na Bahia, a guerra estender-se-ia às outras províncias e o lado mais fraco apelaria ao apoio dos escravos que, em virtude da participação no conflito, rebelar-se-iam. Portugal teria seus últimos recursos exauridos na guerra e viria a ser eventualmente anexado à Espanha. Beresford não via outra saída a não ser um pedido de ajuda do príncipe às potências europeias com o argumento de que seu pai se achava cativo das Cortes. Ao ser indagado por Brant se aquela era a posição do governo britânico, Beresford pediu tempo para consultas e, por fim, após entrevistar-se com Joseph Planta, secretário de Castlereagh, deu a seguinte resposta: 1) o governo britânico não podia intrometer-se “nas discussões interiores” de outro governo, posição que vinha sendo defendida pelo chanceler inglês junto à Santa Aliança; 2) se o governo britânico “enunciasse a Vossa Senhoria sua opinião dava nisso uma prova de parcialidade, tanto mais quando Vossa Senhoria não tem caráter público”. Entretanto, Beresford lhe teria sugerido, “sem caráter oficial”, que o príncipe regente deveria solicitar a mediação britânica. Havia-se mesmo discutido proposta de entendimento segundo a qual o Brasil concorreria para as despesas gerais do governo, “mas tendo no Brasil uma Pessoa Real, e com Parlamento brasileiro para que nenhum dos reinos possa intervir na particular administração do outro”. O marechal inglês, entretanto, afirmara a Brant que o governo britânico estava “persuadido que os brasileiros são demasiadamente democratas, e que a afeição que ora mostram pelo príncipe é fingida, enquanto se fortificam contra Portugal”. Ao final da carta, Brant sugere que, caso aceita a proposta de mediação inglesa, “bom será reunir a do imperador d’Áustria”. Bonifácio daria indicações de que aceitaria a mediação britânica, embora nunca a tenha solicitado formalmente.[217]

A nomeação como encarregado de Negócios do Brasil em Londres e as instruções de Bonifácio só devem ter chegado a Brant em meados de outubro, quando já o príncipe regente fora aclamado imperador. O Decreto de sua nomeação estipulava o ordenado anual de “dois contos e quatrocentos mil réis”. Seguiam também as Instruções e a então chamada Carta de Crença, ou Carta Credencial, a ser entregue oportunamente por Brant ao ministro dos Negócios Estrangeiros. O texto, em francês, fundamenta-se no Manifesto de 6 de agosto ao repetir que D. João VI era prisioneiro das Cortes e que estas buscavam recolonizar o Brasil, com isso ameaçando mergulhar o Reino Unido luso-brasileiro na mais “temerosa” anarquia “em nome do liberalismo”. Brant era instruído a expor, no momento em que fosse recebido como encarregado de Negócios, os “motivos justos” do Brasil para não reconhecer o Congresso de Lisboa e optar por uma Assembleia Constituinte própria. D. Pedro buscara “os votos gerais dos brasileiros” para a defesa da Independência do Brasil e da conservação da Casa de Bragança, e assim nada mais fazia do que cumprir o seu dever na defesa do país, com o objetivo de “travar relações políticas com as Nações Estrangeiras que comerciam com este país”. Brant teria como primeira missão, portanto, obter o reconhecimento da Independência do “reino” do Brasil e da “absoluta” regência de D. Pedro, ao menos enquanto o rei se encontrasse subjugado pelas Cortes de Lisboa.[218]

Bonifácio afirmava que o comércio inglês “de certo padeceria se duvidasse reconhecer a Independência do Brasil”, pois o governo estava decidido a “fechar” seus portos a qualquer potência que se recusasse a reconhecer “o mesmo direito que tem todos os povos de se constituírem em Estados independentes, quando a sua prosperidade e o seu decoro o exigem”. Recorda que a Colômbia, que teria menos recursos e menos legitimidade, decidida a exercer sua soberania sobre o comércio, já havia obtido da Inglaterra a permissão de entrada nos portos britânicos das “bandeiras” das novas nações da América espanhola e por isso, com “maior justiça”, deveria considerar o Brasil ter o mesmo direito, já “que há muito tempo deixou de ser colônia”.[219]

Pelas instruções, Brant deveria informar o governo britânico de que o Brasil não temia as potências europeias, “de quem se acha apartado por milhares de léguas”. E mais, deveria chamar a atenção para o fato de que, do ponto de vista comercial, o Brasil não precisava da Europa e sim a Europa do Brasil, uma vez que temos “tudo o que é preciso, importando somente das nações estrangeiras objetos pela maior parte de luxo, que estas trazem por seu próprio interesse”. Brant deveria insinuar “destramente” ao ministro britânico que a potência que se dispusesse a reconhecer prontamente a Independência colheria “de certo as mais decididas vantagens”, o que conviria à Inglaterra, uma vez que a França e os Estados Unidos muito provavelmente viriam a pretender negociar mais “estreitas alianças comerciais e políticas” com o Brasil.[220]

Caso o governo britânico hesitasse em “aventurar” um reconhecimento sem certeza do curso dos acontecimentos políticos no Brasil, o encarregado deveria fazer ver que a opinião geral dos brasileiros sobre a Independência era “firme”. Em relação a Portugal, nada temia o país, pois os esforços que poderia fazer já os tinha feito e suas “tropas têm tornado a entrar no Tejo, repelidas pelos brasileiros, que estão dispostos a não receber mais nem uma só baioneta europeia”. Bonifácio indica a Brant que ele deveria mostrar que o Brasil quer “Independência, mas não separação absoluta de Portugal”, em consonância com os termos do Manifesto de 6 de agosto. Contudo, o representante brasileiro poderia “usar a esse respeito da linguagem e insinuações que julgar mais próprias, (...) servindo-lhe neste ponto de guia os sentimentos do governo inglês de que tirará partido”. Pede que ele insista em que o governo britânico envie representante diplomático ao Brasil como “retribuição essencialíssima de amizade e franqueza”. Eram esses termos idênticos aos que utilizava ele, Bonifácio, junto a Chamberlain, no Rio. Segundo o cônsul britânico, o chanceler brasileiro lhe teria pedido que comunicasse ao seu governo que o Brasil dispunha de “um ministro em Londres e que os interesses da Inglaterra, especialmente do seu comércio”, requeriam que também houvesse um representante britânico com caráter diplomático no Rio.[221]

Na avaliação do chanceler brasileiro em suas instruções a Brant, Portugal não tinha condições militares de impor a recolonização ao Brasil, “pelo estado deplorável de suas finanças e Marinha”. Contudo, o representante brasileiro deveria estar atento a quaisquer planos contra o Brasil e deveria buscar arregimentar alguns “Regimentos Irlandeses ou de qualquer outra nação onde for mais fácil este recrutamento, debaixo do disfarce de Colonos e com condições favoráveis ao Tesouro Público deste reino, devendo estes soldados virem logo armados e equipados”. Pedia também oficiais artilheiros e engenheiros, que fossem capazes e não contrários à Causa do Brasil. Algumas dessas medidas haviam sido sugeridas pelo próprio Brant, em carta a Bonifácio de 1º de maio, indicando a possibilidade e vantagens de arregimentar irlandeses e, não sendo possíveis esses, buscar franceses ou suíços, onde não seria preciso “disfarce”, embora a despesa fosse maior.[222]

Em seguida, Bonifácio o autoriza a tratar da vinda de barcos a vapor para explorar rotas no Brasil, mas em termos diferentes dos propostos por Brant. O chanceler não pretendia “ingerir o governo na despesa dos mesmos” e assim indicava a Brant que ele deveria “animar os empreendedores”, prometendo-lhes vantagens, inclusive “privilégios legais”, para que viessem explorar o mercado brasileiro, em sistema de concessão. O chanceler informa que a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros enviaria a ele a Gazeta do Rio de Janeiro e outros impressos, “cuja publicidade aí é útil”, para serem vertidos ao inglês e impressos, com o objetivo de “fixar a opinião pública da Grã-Bretanha a nosso favor”.[223]

As instruções nada dizem acerca da proposta de negociação de empréstimo, reiterada por Brant em diversas cartas, nem, tampouco, encontra-se menção alguma às propostas de transações comerciais envolvendo as minas de ouro de Minas Gerais e as minas de carvão da Bahia. Bonifácio tinha resolvido temporariamente a premência de recursos por meio do empréstimo realizado no mercado interno por Martim Francisco, já ministro da Fazenda. A contratação de empréstimo externo naquele momento, além de submeter o Brasil aos interesses comerciais e financeiros britânicos, limitando sua capacidade de ação política e comercial, iria colocar o país em situação de fragilidade ante o governo britânico na negociação do reconhecimento diplomático e do tratado de comércio, como terminou por ocorrer anos mais tarde.

No mesmo 12 de agosto de 1822, por carta separada das instruções, Bonifácio enviou a cifra para uso nas “comunicações secretíssimas” e comunicou a Brant que D. Pedro o havia autorizado a consultar-se com Hipólito José da Costa sobre a sua missão e “objetos políticos, que julgar a propósito comunicar-lhe”. O “benemérito brasileiro”, cujo “zelo pelos interesses da sua pátria é assaz conhecido”, tinha adquirido prestígio como editor do Correio Braziliense. Nascido na Colônia do Sacramento, a 13 de agosto de 1774, Hipólito graduara-se em Leis e Filosofia pela Universidade de Coimbra. Por comissão do governo português, realizara missão de investigação sobre o cânhamo e o tabaco nos Estados Unidos, entre 1798 e 1800. Dirigira a imprensa régia e nessa qualidade fora enviado a Londres para adquirir equipamentos e livros para a Biblioteca Nacional portuguesa. Em 1801, fora preso sob a acusação de pedreiro-livre. Após mais de três anos encarcerado, fugiu e se exilou em Londres, onde, em 1808, fundou o Correio Braziliense, o mais importante periódico político luso-brasileiro do período. Em suas páginas, Hipólito defendeu a emancipação política e o estímulo governamental à industrialização brasileira até que, em 1822, saiu à luz o seu último número. Também Hipólito recebeu carta, datada do mesmo dia 12 de agosto, com a informação da indicação de Brant para a função de encarregado de Negócios e um pedido do príncipe para que “obrasse” em coordenação com ele. Na mesma ocasião, Bonifácio indicou a Hipólito que se correspondesse diretamente com a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros no Rio, abrindo assim nova e importante fonte de informações e análises acerca das relações com a Grã-Bretanha.[224]

Preocupado com a coordenação das ações externas na Europa, iniciadas com as nomeações e instruções de 12 de agosto, Bonifácio escreveu a Brant, em 28 de agosto, para informar-lhe acerca das nomeações de Gameiro Pessoa para Paris e de Jorge Antônio Schaeffer para Viena e outras Cortes alemãs. Nessa comunicação, Bonifácio instruiu Brant a comunicar-se com Gameiro e com Schaeffer, de forma “franca e eficaz”, considerando que o mesmo fim guiava as diferentes missões. A preocupação era fundada, uma vez que a política europeia que pensava iniciar Bonifácio exigiria ação concertada de seus agentes não apenas com a Secretaria de Estado, mas também entre si, mormente se considerados os tempos necessários nas comunicações entre a Europa e a América do Sul.[225]

Bonifácio anunciou a Brant, ainda, que as províncias se pacificavam, salvo o Maranhão e o Pará, “donde não temos notícias oficiais”. Adiantava, na mesma ocasião, que se “tem sugerido um novo meio de segurar a Independência que proclamaram os povos”: aclamar D. Pedro imperador do Brasil. Tal medida cortaria “o nó das incertezas” e daria a dignidade necessária ao Executivo quando da instalação da Assembleia. Refere Bonifácio que a medida era iminente e que o governo tinha mesmo que “moderar” o entusiasmo da opinião pública no Rio. A aclamação do príncipe como imperador seria o “único meio de centralizar para sempre” em

D. Pedro a condução da “Revolução Brasílica”. Dada a premência do tempo e, seguramente, a urgência e complexidade das medidas que se tomavam, caberia a Brant não apenas preparar o “gabinete inglês e a Europa” a aplaudir esta medida, como também comunicá-la aos demais representantes diplomáticos indicados: Gameiro e Schaeffer. Lembra o chanceler a importância de que Brant se coordenasse com o “nosso ministro nos Estados Unidos”, pois a Grã-Bretanha e a “América Setentrional” seriam, a partir daquele momento, o centro “das mais consideráveis transações sobre o Brasil”.[226]

A 18 de outubro, comunicou o chanceler ao representante brasileiro em Londres a aclamação de D. Pedro, ocorrida a 12, como imperador constitucional do Brasil. Bonifácio orientava Brant no sentido de que o entendimento do governo brasileiro era o de que todos os tratados

que havia com a Monarquia portuguesa durante a União dos três reinos [haviam] necessariamente caducado depois que o Brasil se separou, constituindo-se nação livre [...] Com efeito, para que os tratados e convenções antigas continuem em o mesmo vigor seria mister que o Brasil os ratificasse de novo, pois agora só conhece o Direito Universal e das Gentes e aqueles enlaces sociais que nações civilizadas adotam mutuamente.

Com isso, Bonifácio indicava a Brant que era chegado o momento de fazer uso da situação para “tirar todo o partido das circunstâncias presentes”, sugerindo a abertura de negociações envolvendo o reconhecimento e novo tratado de comércio.[227]

Foi a essa altura, em outubro de 1822, que ocorreram os primeiros incidentes diplomáticos envolvendo o Brasil e a Grã-Bretanha, decorrentes da abordagem pela esquadra portuguesa estacionada na Bahia de duas embarcações inglesas e a consequente detenção irregular de cidadãos brasileiros. O primeiro caso envolveu o paquete inglês Manchester, que transportava do Recife ao Rio de Janeiro o presidente da Junta de Governo da Província de Pernambuco, Gervásio Pires Ferreira, e seu filho. Quando a nau estava surta no porto de Salvador, em uma escala, teria sido intimado o capitão a entregar Gervásio Pires Ferreira aos portugueses, sob o comando de Madeira. Detido, o governador de Pernambuco foi remetido a Lisboa como prisioneiro. Tal procedimento ou “insulto”, como alegaria Bonifácio a Brant, “foi perpetrado à face do comodoro Sir Thomas Hardy[228], comandante da esquadra britânica nestas paragens (...)”. Posteriormente, o bergantim de bandeira inglesa Lady of the lake foi abordado por um cruzador da esquadra de Madeira ao sul de Salvador e dele foi sacado o oficial Antônio dos Santos Cruz, enviado pelo governo do Rio de Janeiro com despachos e comunicações para a esquadra brasileira, comandada por Rodrigo Delamare.[229]

Para Bonifácio, ambos os episódios faziam ver a “disposição do comandante da esquadra britânica a nosso respeito”. Bonifácio instrui Brant a “conhecer as intenções do governo britânico e mesmo ressalvar a dignidade da nação brasileira, a qual bem que em seu começo pode e deve fazer-se respeitar”. Caso Brant já tivesse sido acreditado como representante diplomático, Bonifácio o instruía a, “se as circunstâncias forem favoráveis”, levar o assunto em caráter oficial ao governo local e “exigir” uma desaprovação formal do “desleixo” do comodoro Hardy, buscando garantias de que tais eventos não mais ocorreriam.[230]

Chamberlain, que evitou comparecer à aclamação no dia 12 escudando-se no caráter puramente consular de suas funções, recebeu, em 14 de outubro, nota que relata o ocorrido com o Lady of the lake e também, precedentemente, com o Manchester. A nota concluía de modo firme, mas prudente, que “o ministro, tendo na mais séria consideração estes dois fatos e não desejando que haja precipitação nas deliberações que a este respeito se tomarem, roga a Sua Mercê queira dar-lhe os esclarecimentos e informações que estiverem ao seu alcance sobre um objeto que, por sua importância, o ministro deseja levar quanto antes ao Soberano conhecimento de Sua Majestade o Imperador com toda a clareza possível”.[231]

Com base no depoimento do capitão do Lady of the lake, John Lewis Meyers, Chamberlain explicava os episódios do seguinte modo: (1) no caso da detenção de Gervásio Pires e de seu filho, passageiros do Manchester, informava que este último teria desembarcado por livre vontade (“voluntarily”) e, reconhecido, foi detido pelos portugueses. Em consequência dessa detenção, a Junta da Bahia teria solicitado a intervenção do cônsul inglês em Salvador para que se devolvesse o preso ao navio, o que foi considerado impróprio (“improper”). Diante da situação, o próprio Gervásio Pires decidira desembarcar para juntar-se ao filho, entregando-se sem resistência (“without opposition”); (2) o caso da abordagem do Lady of the lake pelo que Chamberlain classificou como uma embarcação baiana armada (“a Bahian armed vessel”) era explicado pelo depoimento do capitão Meyers, segundo o qual a embarcação da esquadra de Madeira teria perseguido o bergantim e realizado disparos, obrigando-o a “deixar-se abordar”. Na mesma ocasião em que oferecia essas explicações, a 16 de outubro, Chamberlain enviou nota confidencial a Bonifácio na qual informava que Hardy teria recebido promessa de Madeira no sentido de que nenhuma violência seria cometida contra Gervásio Pires ou contra o seu filho. Ambos seriam, porém, enviados a Lisboa.[232]

Os argumentos de Chamberlain não satisfizeram a Bonifácio. A 18 de outubro, ainda sem ter “acusado” o recebimento da nota de resposta do cônsul inglês, o chanceler expediu comunicação a Brant na qual instruiu o representante brasileiro em Londres a que demandasse explicações do governo britânico. De todo modo, em 14 de dezembro, o encarregado de Negócios, ainda não reconhecido em seu caráter oficial, mas em conferências com Canning e com o primeiro-ministro com vistas ao reconhecimento da Independência, reclamaria “mui seriamente” ao governo britânico acerca das detenções de Gervásio Pires e do oficial Cruz. Canning prometeria, em resposta, “tomar as medidas necessárias”. A 4 de janeiro de 1823, por “nota”, Canning informaria ter reclamado a libertação de Gervásio Pires e que faria o mesmo em relação ao oficial Antônio Cruz, ambos já em Lisboa. A 4 de março, Brant daria a Bonifácio a notícia da libertação de Cruz e que Gervásio estava “a ponto de ser solto”. Os primeiros incidentes diplomáticos entre o Brasil e a Grã-Bretanha tinham desfecho satisfatório em face das demandas brasileiras.[233]

As premências do processo de independência, especialmente a ameaça que representava a esquadra portuguesa estacionada na Bahia e a necessidade de atuar “pelos diversos pontos da costa”, falavam mais alto. Bonifácio transmitia a Brant, a 3 de novembro de 1822, instruções do imperador no sentido de que se realizassem gestões para a aquisição de mais quatro fragatas “artilhadas e prontas”, sempre com base nos “ajustes mais vantajosos à Fazenda Nacional”, o que incluía o pagamento a prazo no Rio “com todas as garantias para a segurança do trato”. A segunda opção seria sacar os valores sobre o “Tesouro Público desta Província” e, em última instância, utilizar-se de “algum” empréstimo que ele porventura já tivesse contraído em nome do Brasil. Em todo caso, Brant não devia “sucumbir pela necessidade em que (...) nos vemos”. Para que o representante brasileiro pudesse “apreciar” o tom que se imprimia às relações com a Grã-Bretanha, enviava o chanceler, a 15 de novembro, nova comunicação com cópias da correspondência trocada entre a Secretaria de Estado e o representante de Londres no Rio. A Chamberlain eram dispensadas atenções e considerações típicas dos agentes políticos, embora ele não tivesse “caráter diplomático”. Por isso, dizia Bonifácio, “sejam quais forem as crises por que estas relações passem, o governo imperial não dará um único passo que lhes seja ofensivo mesmo à custa de algumas pequenas mortificações, como, por exemplo, a que produziu o comportamento último de Sir Thomas Hardy na Bahia, e só se desviará desta linha de conduta quando houver provas materiais de duplicidade no gabinete de Saint James, o que, todavia, não é de esperar”.[234]

A ação imperial britânica, sua efetiva superioridade naval e o papel assumido de defensora dos direitos marítimos davam à Grã-Bretanha o lugar de maior destaque entre os criadores de conflitos na arena internacional. Muitos desses problemas ocorreram em decorrência do bloqueio naval da Bahia, com queixas transmitidas ao chanceler brasileiro. Bonifácio, nestes casos, agiu sempre de modo seguro e prudente. Ao comodoro Thomas Hardy, “Nelson’s Hardy” como era conhecido, diria em nota, de 28 de maio de 1823, sobre o bloqueio da Bahia, que, “achando-se com efeito o bloqueio daquele porto não só de direito, mas até já de fato, não é presumível que o comodoro britânico tenha mais alguma dúvida sobre a sua legalidade, e não deixe de reconhecer que as deliberações de Sua Majestade o imperador têm sido firmadas em princípios justos, e nas Leis das Nações; parecendo pois desnecessárias ulteriores explicações sobre este assunto”. A chancelaria brasileira não hesitaria em protestar, por nota de 7 de junho, sobre a ação da fragata inglesa Creole, que, procedente da Bahia, se estaria abastecendo no Rio com “comestíveis e até dinheiro em utilidade dos inimigos deste Império”. Do mesmo modo, reclama da ação da fragata Doris, que do porto do Rio teria demandado a Bahia com iguais propósitos. Nestes casos, o governo brasileiro exigira de Chamberlain que interviesse “decididamente” para evitar tais ações e que as comunicasse ao seu governo, “o qual, animado como se acha dos sentimentos mais justos e pacíficos para com o Império do Brasil não deixará de considerar tais procedimentos como um ataque a ambos os governos”.[235]

Pouco antes do final de sua gestão, a 1º de julho, Bonifácio ainda receberia nota de protesto do cônsul britânico acerca de Decreto, publicado em 30 de dezembro de 1822, que autorizava o assalto por corsários a embarcações portuguesas, além da realização de buscas em navios neutros. Chamberlain advertia que o governo britânico dera ordens, similares às emitidas em 1818 em relação a corsários agindo em nome do governo espanhol no Caribe, para que fossem detidos e levados a porto britânico para julgamento os que se valessem do Decreto brasileiro. Alegava, ainda, que a decisão consagrava princípios “repugnant to all the established principles of International law, and utterly inconsistent with the possibility of mantaining any maritime neutrality” e chamava a atenção para o trecho da peça legal que “proposes to confer on foreigners an authority to cruize, jure belli, in the hostilities proclaimed against Portugal”, o que ele considerava ser “plainly contrary to the Law of Nations and pregnant with incalculable mischief”. Instruído por seu governo a protestar fortemente junto ao governo brasileiro sobre a decisão, Chamberlain declarava, ainda, que o governo britânico teria dado instruções a seus comandantes para resistir às medidas. Esta mesma nota trazia, em anexo, declaração do comodoro Hardy, datada de 21 de junho, no sentido de assegurar ao ministro brasileiro que as naus britânicas Creole e Doris levavam mantimentos apenas para as embarcações britânicas na Bahia e que ele mantinha a neutralidade do seu governo.[236]

A ação britânica em prol dos neutros contradizia-se com as ações movidas pela própria Grã-Bretanha contra as naus neutras norte-americanas durante o bloqueio continental a Napoleão. Sob a alegação de que a neutralidade norte-americana na prática auxiliava os seus inimigos, o governo britânico não aceitava o comércio que efetivamente se estabeleceu entre os portos norte-americanos e a Península Ibérica e outras regiões do continente europeu. Essa questão, entre outras, foi uma das motivações para a guerra anglo-americana (1812-1814), ocasião em que os Estados Unidos, procurando diminuir sua desvantagem no mar, concederam as chamadas cartas de marca para que embarcações privadas atacassem, em seu nome, embarcações britânicas. Essa medida significou substancial estímulo ao desenvolvimento da Marinha norte-americana. Era o que buscava o governo brasileiro contra as embarcações portuguesas. O desenvolvimento da Marinha de guerra brasileira, entretanto, não podia interessar à Grã-Bretanha.[237]

As cartas enviadas por Brant no final de julho de 1822 devem ter chegado às mãos de Bonifácio no início de outubro. Nelas, fica evidente que a posição do Brasil se consolidava na Europa como consequência das medidas tomadas no início daquele ano, após o Fico e a ação do Ministério Andrada no sentido de organizar as tropas e as milícias brasileiras. O Times, de 13 de maio, expunha publicamente o raciocínio óbvio: “[...] Se a Inglaterra não pode com os Estados Unidos, se a Espanha não pode com suas expedições sustentar ao menos uma província, que fará Portugal [...]?”. Para Brant, “só a força pode breve e dignamente consolidar a sorte do Brasil”, parecer compartilhado também pelo imperador e pelo chanceler brasileiro. Ainda desconhecendo a convocação de uma Constituinte brasileira, a reação inicial da Santa Aliança ao Fico fora positiva. D. Pedro era visto como o baluarte da ordem monárquica contra a ação de “tremenda insolência” dos liberais das Cortes de Lisboa. Alexandre da Rússia, maior inspirador da Santa Aliança, dava, segundo Brant, vivas ao “rapazinho” por sua ação política em prol da Monarquia. A expectativa era de que, quando houvesse governo “legítimo” em Lisboa, se ajustassem as condições “decorosas e razoáveis” da união entre o Brasil e Portugal.[238]

Brant chamava a atenção do ministro, como na carta de 18 de setembro, para a situação do tráfico escravo. O “cão de fila” Luís do Rego, que Portugal enviaria à Bahia à frente dos reforços, iria com instruções de, caso não pudesse subjugar o país, “proclamar a liberdade dos negros e entregar tudo às chamas”. Nessa linha, Brant sugeria se decretasse quanto antes o fim do tráfico, o que servia para “atalhar” o mal e ganhar “popularidade” na Inglaterra. Bonifácio esclareceria a posição do governo sobre o tema somente em despacho de 24 de fevereiro de 1823, iniciado com a indicação de que o assunto era da maior importância, embora tivesse havido “involuntário silêncio” de sua parte a esse respeito nas comunicações para Londres. O chanceler indicava a Brant que o imperador estava “intimamente” convencido dos males do tráfico, mas que não poderia tomar medidas “decisivas” sobre o tema às vésperas da instalação da Assembleia Constituinte. Por isso, instruía Brant a que fizesse ver ao governo britânico que o governo brasileiro tinha esperanças de poder suspender o tráfico escravo, do modo gradual, “em tempo razoável e proporcionado à falta de braços ora existente neste país, e principalmente se a Grã-Bretanha (...) cooperar para ela sem a menor quebra e sem ofensa da honra, dignidade e interesses legítimos do Império”. Na realidade, a posição de Bonifácio era ponderada diante das circunstâncias políticas do momento, uma vez que ainda não se lograra unir as províncias do norte ao governo do Rio, como era o caso destacado da Bahia, uma das mais importantes do ponto de vista econômico e estratégico. Mesmo considerada a oposição dos proprietários rurais e negociantes de escravos, Bonifácio fazia abertura acerca dos termos de futura medida suspensiva, caracterizada essencialmente por ser de aplicação gradual.[239]

Apenas no início de 1823 o ministro receberia a primeira reação de Brant a sua nomeação como encarregado de Negócios e às instruções de agosto de 1822: um pedido de demissão. Justificava-se Brant por não possuir “os conhecimentos e circunstâncias necessárias para desempenhar as funções diplomáticas. Franco por caráter e pelos hábitos de minha profissão, mal posso acomodar-me ao fingimento e disfarce que faz a essência das funções diplomáticas [...]”. Por “circunstâncias”, queria ele dizer “recursos financeiros”. O ordenado estipulado no Decreto e o silêncio sobre as ofertas de empréstimo e de negócios, sobre os quais ele receberia comissão, indicavam austeridade que não seria exatamente o que esperava o futuro Marquês de Barbacena. De modo direto, referindo-se ao “caráter franco e sisudo” do ministro, afirmava que a nomeação para encarregado de Negócios não poderia “lisonjear” a nenhum marechal de campo e mencionava a “impossibilidade” de viver em Londres com “seis mil cruzados, sem casa para morar, sem secretário etc. [...]”. Como poderia ter ele acesso a informações relativas às relações entre o governo britânico e o português sem dinheiro para a “compra” dos amigos e colaboradores do ministro português?[240]

No que toca à arregimentação de tropas, Brant foi mais incisivo e direto:

Vossa Excelência sabe perfeitamente que sem dinheiro não se fazem tais expedições e quando me não declara se devo sacar ou pedir emprestado, ou enfim qual é o meio de suprir a tais despesas, parece que realmente não quer cousa alguma, e talvez para isso concorra a pouca consideração que tem pelo Velho Portugal.

Entre o recebimento das instruções e a redação da resposta, Brant buscou consultar-se com Antônio Carlos, que passava por Londres, e a ele expôs as dificuldades advindas das instruções. Na carta de 7 de novembro, Brant informava a Bonifácio que Antônio Carlos teria respondido que “quem quer os fins, quer os meios e uma vez que Vossa Excelência autorizava para fazer expedições, necessariamente aprovaria as despesas”. Brant deu tom dramático ao tema, ao afirmar ter tentado obter empréstimo emergencial para o envio das tropas e outras medidas, mas que por falta de autorização nas instruções não pôde consegui-lo. Tentara mesmo hipotecar todos os seus bens, “os quais por estarem na Bahia sujeitos ao sequestro português, não pareceram suficientes”. Concluiu que, pela “omissão de algumas palavras tornou [Bonifácio] inúteis suas mesmas ordens”. Do mesmo modo, ao referir-

-se às instruções para fazer publicar textos que defendessem o ponto de vista brasileiro na imprensa inglesa, afirmava: “Custa, porém, muito dinheiro e Vossa Excelência sobre isso não diz palavra”. As notícias que ele tinha feito publicar, desde dezembro de 1821, atingiram “para mais de oito mil cruzados”. Informava mesmo que para impedir a publicação de “virulenta acusação” contra a nomeação de Martim Francisco pagara 82 libras do seu próprio bolso.[241]

A menção das instruções no sentido de que ele poderia efetuar “algumas despesas extraordinárias, que forem indispensáveis a algum fim importante” foi classificada por Brant, já que não se indicava o modo de obter os fundos, como “palavras sem efeito”. Pedia, então, que se reunisse às suas funções o consulado, cujos emolumentos “poderão chegar para passar com rígida economia”. Afinal de contas, o ministro português em Londres recebia 12 mil cruzados de ordenado, “casa para morar e dois oficiais de secretaria, tudo pago pelo Tesouro, e menos que isso não pode ser”. Passou então a dar detalhes dos gastos que tinha com o cerimonial, despesas presenciadas por Antônio Carlos, e citava particularmente os necessários 5$200 réis para “qualquer visita a um ministro” ou os 4$600 réis necessários para “qualquer jantar a Hipólito José da Costa”.[242]

Apesar das reclamações acerca da parcimônia com que o governo brasileiro, segundo ele, decidira subsidiar seu trabalho como representante diplomático na Corte de Saint James, Brant continuava a agir e, em carta de 12 de novembro, relatava os passos dados com vistas à obtenção do reconhecimento da Independência do Brasil por parte do governo britânico. Como Beresford, com quem havia tratado do assunto alguns meses antes, estava doente, não lhe pareceu nada melhor do que pedir a intercessão do Barão de Neumann, ministro austríaco em Londres. Após sondar Canning a respeito, Neumann informara a Brant que ele, caso solicitasse, obteria uma audiência com o ministro das Relações Exteriores britânico, sem que isso implicasse o reconhecimento da Independência brasileira, objeto de consultas “com os Aliados”.[243]

A primeira reunião de Brant com Canning foi “sumamente longa e renhida”. Ao ouvir a repetição dos argumentos esgrimidos pelo governo brasileiro e resumidos no Manifesto de 6 de agosto, replicou Canning que a admissão de que D. João VI estivesse cativo das Cortes obrigaria o Reino Unido a “retirar” seu ministro de Lisboa, o que seria sumamente prejudicial ao comércio com Portugal. Além do que, o reconhecimento da Independência do Brasil “aumentava o direito para o reconhecimento dos outros governos instituídos nas Colônias espanholas”. Ademais, arrematou Canning, a Grã-Bretanha tinha “uma queixa” em relação ao Brasil: a “obstinação” na manutenção do tráfico escravo. Ao ser provocado no tema, Brant afirmou que nem “Sua Alteza Real, nem o ministério eram advogados do comércio da escravatura”. Segundo o representante brasileiro, Canning teria mudado de expressão e de tom ao ouvir essas palavras, chegando a considerar que se poderia alegar a Portugal que era “forçoso o recebimento de cônsules e ministros do Brasil” para não ter interrompido o comércio inglês. Canning pede a Brant que apresente suas razões “por escrito” na qualidade de militar brasileiro residente em Londres, com o fim de serem discutidas no Conselho de Ministros. Brant concordou, segundo ele mesmo, por dois motivos: para não dificultar a negociação iniciada e porque assim deixava o governo brasileiro mais livre para desautorizá-lo, se fosse o caso.[244]

A carta de Brant a Canning, anexa ao ofício de 12 de novembro, tem a data de 9 e traz um resumo dos argumentos do Manifesto de 6 de agosto, acrescentando-se, contudo, dois importantes pontos: a manutenção, por parte do governo brasileiro, da tarifa de importação preferencial de 15% ad valorem sobre os produtos ingleses, que as Cortes de Lisboa pretendiam revogar, tendo estabelecido o patamar de 30%; e a possibilidade de suspensão do tráfico de africanos escravizados.[245]

A 14 de novembro, Brant entrevistou-se segunda vez com Canning.

O chanceler britânico chamara-o para informar que a reunião do Conselho de Ministros teria lugar a 18 e para pedir que se retirasse da exposição escrita pelo marechal brasileiro toda referência ao “cativeiro” de D. João VI, pois isso “embaraçaria” o ministério, e que, por outro lado, “insistisse nas injustiças cometidas contra o Brasil e nos direitos de Sua Alteza Real para resistir às Cortes, que tanto bastaria para o reconhecimento da Independência”. Nesta conversa, Canning teria afirmado que, se Brant garantisse que com o reconhecimento da Independência pela Grã-Bretanha D. Pedro determinaria o fim do tráfico de africanos escravizados, “quase” podia assegurar que Sua Majestade Britânica aceitaria reconhecer imediatamente o Brasil. Brant reagiu de modo prudente, afirmando que “pessoa alguma” poderia garantir que D. Pedro “fará tal ou tal cousa”, insistindo, porém, que ele faria o que fosse possível, “segundo as circunstâncias”. Brant teria adiantado a Canning que “não duvidaria apostar” que, feito o reconhecimento imediatamente, o tráfico poderia cessar “inteiramente” em quatro anos, “máxime” se a Inglaterra admitisse o ingresso do açúcar brasileiro em seu mercado. Brant tinha esperanças de obter a vitória diplomática do rápido reconhecimento da Independência, com algumas vantagens adicionais. Canning pediu tempo e solicitou a Brant que retornasse no sábado seguinte, às 16h00, para “uma conferência final antes do Conselho”.[246]

O novo texto de Brant omitia as referências ao cativeiro de D. João VI e acrescentava o já conhecido episódio (relatado pelo próprio D. Pedro em carta ao pai, em 19 de junho de 1822) acerca da recomendação feita por D. João ao filho, às vésperas da partida do Brasil, para que “por nenhum caso desamparasse o Brasil afim de que esta melhor parte da Monarquia portuguesa não fosse presa de algum aventureiro”. Repetia as vantagens que adviriam ao comércio britânico em decorrência do pronto reconhecimento do Brasil, além de insinuar a possibilidade de suspensão do tráfico de escravos. A demora da Grã-Bretanha poderia levar o príncipe regente a “lançar-se nos braços do governo americano, que de certo não duvidará reconhecer a Independência e mesmo dar algum socorro com a só condição de vantagens comerciais, que talvez no futuro poderão complicar as relações mercantis existentes entre o Brasil e a Grã-Bretanha”.[247]

É datado de 15 de novembro, dia seguinte ao encontro com Brant, o hoje conhecido memorando de Canning ao gabinete britânico, em que trata da necessidade de reconhecimento dos novos Estados de facto da América. Os dois principais motivos para o reconhecimento, segundo Canning, seriam: (1) a instalação de representantes diplomáticos nos principais portos da América do Sul para a defesa dos interesses políticos britânicos e (2) a defesa dos interesses do comércio britânico. Embora o documento destaque a questão do reconhecimento das ex-colônias espanholas, afirma que o caso brasileiro era especial, por duas razões: primeiro, pelo fato de que, admite Canning, “nós temos com o Brasil relações estabelecidas, intercurso comercial regulado e representação, senão realmente política, que se constitui em canal de correspondência política” (grifo no original); segundo, porque os interesses comerciais britânicos – ao contrário do que ocorria com a Espanha – “não entenderiam” que o governo britânico tomasse o partido de Portugal em detrimento do Brasil. Após as considerações comerciais e políticas, Canning aduzia outro ganho que adviria do reconhecimento imediato do Brasil: a suspensão do tráfico de escravos. O governo britânico tentara convencer as potências continentais a suspender a importação de açúcar brasileiro enquanto o país admitisse o tráfico de africanos escravizados. Essa proposta, recordava o ministro britânico, fora recebida “com um sorriso” pelos vizinhos europeus, pela “suspeita” de que movia a Grã-Bretanha o interesse em afastar a concorrência brasileira em relação aos produtos tropicais de suas próprias colônias (o que não deixava de ser verdade). Assim sendo, o único modo de atacar o tráfico era obter a suspensão voluntária por parte do Brasil. Essa solução resolveria o problema da opinião pública britânica e salvaria “from utter ruin our own West Indian Colonies”. Sobre esse ponto Canning é enfático: não haveria possibilidade de salvar as colônias britânicas no Caribe – grandes produtoras de açúcar – a não ser pela abolição geral do tráfico de escravos, “e o tráfico escravo só pode ser abolido por meio do Brasil”.[248]

A 16 de novembro, Canning convidou Brant para nova reunião no Foreign Office. Tudo parecia indicar que haveria o reconhecimento rápido por parte da Grã-Bretanha. Após “longa discussão”, na qual evidentemente o ministro britânico buscava um compromisso do Brasil com o fim do tráfico como condição para o reconhecimento imediato da Independência, Brant deu-lhe a sua “última” posição: que a Grã-Bretanha reconhecesse a Independência imediatamente e tudo se poderia obter “por generosidade e por gratidão”, entretanto nada se poderia conseguir “por ameaça”. Ao final, Canning concordou com os termos de Brant, embora deixasse claro que a sua opinião não fosse suficiente, sendo necessária a aprovação do Conselho de Ministros. Canning pediu a Brant que tudo comunicasse ao “Senhor de Andrada para dispor o espírito público, e Assembleia a favor da abolição do comércio dos pretos”. Entretanto, no dia 19 de novembro, foi o marechal chamado outra vez e agora recebido não apenas por Canning, mas também pelo primeiro-ministro, Lord Liverpool[249]. Liverpool lhe deu um ultimato: não seria razoável pedir o reconhecimento sem a abolição do tráfico. Todas as ex-colônias espanholas o tinham abolido e nem por isso tinham sido reconhecidas. Se o Brasil se comprometesse com a abolição do tráfico, o reconhecimento imediato seria palatável ao Conselho e defensável perante a oposição. Brant hesitou, mas resistiu: “[...] Minha profissão me havia de tal maneira habituado a cumprir à risca as ordens recebidas, que temia exceder ainda quando me parecia para melhor”. Brant lembrou-

-se, nesse momento, de consultar Hipólito José da Costa, como lhe havia recomendado José Bonifácio.[250]

Hipólito, a pedido de Brant, deu sua posição sobre o caso, por escrito. Considerando ser verídico o que dizia Brant, “1º que o governo do Brasil está disposto a acabar com o comércio da escravatura; e 2º que Vossa Excelência [Brant] asseverou isso ao ministro inglês”, deveria ele aceitar as condições propostas pelo governo britânico sempre e quando fossem condições sine qua non para o reconhecimento. A omissão das instruções, que tanto preocupava Brant, não seria empecilho para o acordo, uma vez que o governo inglês aceitasse tratar nesses termos. Brant sempre poderia argumentar que tinha decidido sobre caso omisso e com o objetivo de cumprir a instrução de obter o reconhecimento. Na pior hipótese, argumentava Hipólito, o governo brasileiro não confirmaria o acertado em Londres e haveria o retorno à negociação in statu quo ante. Com efeito, Hipólito enviou carta a Bonifácio, datada de 30 de novembro de 1822, com relato do ocorrido e cópia do parecer entregue a Brant. Nessa carta, ele afirmava: “(...) O principal motivo [para o parecer favorável ao acerto] foi ver que o encarregado de Negócios tinha, nas conferências verbais, admitido por tal modo a necessidade da medida e asseverado tão positivamente a disposição e intenção de Sua Alteza Real de abolir o comércio da escravatura, que não lhe podia ser decoroso retroceder; principalmente quando o ministro inglês se satisfazia com um ajuste só da parte do encarregado de Negócios e sujeito a ser aprovado ou desaprovado por Sua Alteza Real; no que, como era natural, tirou o ministro inglês todo o partido das declarações que o encarregado de Negócios lhe fizera nessas conferências verbais”.[251]

Ficava claro que Hipólito criticava junto a Bonifácio a postura de Brant no sentido de que este teria avançado posições na negociação que não poderia ou não estaria convencido de que poderia manter. Brant, de posse do parecer favorável de Hipólito e tendo recebido notícias de arranjos portugueses para instalar um governo provisório no Pará, resolveu procurar Canning, antes de 28 de novembro, e aceitar a proposta. O ministro inglês, contudo, informa ao representante brasileiro que havia enviado ofício em que propunha ao governo português a mediação britânica “debaixo do princípio de serem os reinos independentes, mas com um só soberano”. Caso Portugal não aceitasse a proposta, Canning indicava que a Grã-Bretanha se sentiria à vontade para tratar separadamente com o Brasil. Não fica claro se Canning queria apenas ganhar tempo, ou se, de fato, pretendia resguardar-se diante de iminente abandono de Portugal à própria sorte no negócio do Brasil.[252]

As notícias dos acontecimentos do Brasil, contudo, viriam a alterar esse estado de coisas. A 30 de novembro, Brant foi chamado por Canning, que lhe apresentou os jornais do Rio, de 26 de setembro, em que já se anunciava a aclamação de D. Pedro como primeiro imperador do Brasil.

Como se entende isso senhor general? A 6 de agosto declara Sua Alteza Real a todos os soberanos a firme resolução de conservar inteira a Monarquia portuguesa para seu Augusto Pai, procurando entreter relações com os mesmos Soberanos unicamente enquanto o considera prisioneiro e coacto, e no mês seguinte se declara imperador?

Brant tentaria, segundo ele mesmo, defender medidas eventualmente tomadas em resposta às arbitrariedades das Cortes de Lisboa, mas confessava a Canning nada saber a respeito. A Bonifácio afirmou entender que a aclamação seria causa de “embaraços” ao reconhecimento e admitia a contradição apontada por Canning.[253]

O chanceler brasileiro não via a situação dessa forma. Em conversa com Chamberlain, em novembro de 1822, disse que não entendia como o título de imperador pudesse dificultar o reconhecimento, uma vez que a Grã-Bretanha reconhecera os títulos dos imperadores da China e do Japão. Além do mais, o Brasil não tinha interesse em imiscuir-se nos assuntos europeus, assim como não admitiria “interferência” europeia nos assuntos do Brasil e “da América do Sul”. Chamberlain desmentiria a Bonifácio, alguns meses mais tarde, a oferta de Canning (e de Liverpool, segundo Brant) de trocar a suspensão, ainda que gradual, do tráfico escravo pelo reconhecimento imediato.[254]

A análise de Hipólito da situação pós-aclamação também difere da análise de Brant. Em carta a Bonifácio, de 15 de dezembro, Hipólito deu a sua visão dos acontecimentos e das possíveis implicações europeias. Para ele a aclamação de D. Pedro como imperador do Brasil dava ao processo político a irreversibilidade necessária para lançar novas bases para o reconhecimento da Independência:

[...] A declaração da Independência do Brasil porá talvez novos embaraços ao seu reconhecimento, mas produz incalculável vantagem de cortar pela raiz o plano de excitar lá uma comoção, só para o fim de ter meio com que minar o sistema constitucional de Portugal, sem que o Brasil tirasse daí mais do que não poder estabelecer tal sistema para si.

Hipólito comungava com Bonifácio da mesma avaliação sobre o processo: era preciso consolidar a independência política do Brasil, unido sob a monarquia constitucional. Ressalte-se que a monarquia regulada por uma Constituição não era do agrado das potências europeias que lideravam a Santa Aliança em sua brigada pela restauração do poder absoluto, mas era a forma de manter unidas as províncias brasileiras.[255]

Brant passou, em seguida, a pedir a Bonifácio novas credenciais (dadas sob o novo sistema político) e plenos poderes para assinar acordos: “Que Vossa Excelência, sumamente ocupado com negócios de pura importância, não desse atenção a formulários de mero expediente entende-se perfeitamente, mas que o oficial-maior cometa tais erros de ofício é muito para lamentar”. Em meados de dezembro, já era conhecida de Brant a opinião de Metternich sobre a aclamação do genro do imperador austríaco, transmitida a Gameiro: “Nenhum soberano reconhecerá ao imperador do Brasil tanto por causa das doutrinas da soberania do povo, que ele tem admitido, como pelo título (...)”.[256]

A 13 de janeiro de 1823, Brant, Gameiro e Hipólito se reuniram em Londres para avaliar o andamento das negociações. Hipólito, após a reunião que serviria de preparação para encontro de Brant com Canning no dia seguinte, escreve a Bonifácio para relatar sua opinião sobre a situação. Segundo ele, não seria possível, naquele momento, obter o reconhecimento da Independência do Brasil por parte de nenhuma Corte europeia em decorrência do princípio da legitimidade, sobre o qual se fundava a Santa Aliança. Mesmo a Grã-Bretanha, na avaliação de Hipólito, não estava em condições de reconhecer a independência das ex-colônias, em virtude de posição de governo que requeria dos novos países que (1º) as metrópoles o fizessem antes ou que (2º) se mantivessem em estado de independência “por tão longo tempo” que dessem às demais nações “garantia de sua estabilidade”. Nessas condições, Hipólito cria que só restava ao Brasil “fazer apertada guerra a Portugal”, com o objetivo duplo de consolidar a posição de Estado soberano e de obrigar a Grã-Bretanha a oferecer mediação para auxiliar Portugal (“em vez de pedirmos seremos rogados”). De resto, avaliava ele, as aberturas de Canning a Brant tinham sido apenas “paliativos” para ganhar tempo.[257]

O encontro de Brant com Canning, ocorrido a 14 e relatado a 15 de janeiro de 1823, fora talhado nos mesmos moldes dos encontros anteriores. Por um lado, Canning procurava ganhar tempo alegando falta de respostas de Lisboa sobre sua proposta de mediação, por outro lado, repetia as observações críticas acerca da “contradição” de D. Pedro ao manifestar-se a favor da manutenção da união com Portugal, a 6 de agosto, e fazer-se aclamar imperador, a 12 de outubro. Brant, embora seja ele mesmo o autor do relato do encontro, aparece em posição desfavorável e revela pouca habilidade negociadora. Nesse sentido é paradigmática a reprodução do diálogo com o ministro britânico sobre o tema da abolição do tráfico de escravos: ao ser questionado por Brant se estaria de pé a proposta do reconhecimento em troca da abolição do tráfico, Canning replicara com indagação acerca dos “plenos poderes necessários” de Brant – requisito, recorde-se, que não lhe teria ocorrido em meados de novembro de 1822. Brant se vira “forçado” a declarar que os plenos poderes “não vieram talvez por esquecimento do oficial da secretaria”. Diante de argumento tão inusitado e inócuo, Canning levantou-se e disse:

General, não é possível por ora tratar cousa alguma, o vosso governo está em perpétua contradição, [...] [nomeia] ministro para reclamar o reconhecimento e fazer novos tratados e não recebe este ministro plenos poderes para cousa alguma! Isso não se entende e, portanto, o ministério britânico usará da discrição que lhe convém e com muito gosto aproveitará a primeira oportunidade que se oferecer de estreitar, sem comprometimento, as suas relações com o Brasil.

Ao pretender pressionar Bonifácio a que lhe concedesse mais amplos poderes, Brant acabou por revelar o modo inadequado com que estava tratando o assunto com Canning.[258]

Isso não escaparia a Bonifácio. No início de fevereiro, após reunir-se com o imperador, o chanceler envia dois despachos a Londres: o primeiro a Hipólito, agradecendo o auxílio prestado e informando que o imperador não tinha intenção de deixá-lo mais tempo sem “caráter público” e por isso lhe oferecia o consulado em Londres. O chanceler conseguira junto ao imperador dar maior peso político à presença de Hipólito, que, a todos os títulos, tinha posição mais coincidente com a política do governo. Ao oferecer o consulado – e, portanto, os emolumentos – a Hipólito, o chanceler estava recusando o pedido feito por Brant de ver os emolumentos incorporados aos seus vencimentos. No segundo despacho, do mesmo dia 9 de fevereiro de 1823, respondia o ministro a Brant. Sobre as queixas relativas à falta de dinheiro, Bonifácio reconhecia a “necessidade de aumentar o ordenado dos seus encarregados de Negócio”, do que cuidaria “na primeira oportunidade”. Por ora, ele, Brant, deveria fazer o sacrifício que a pátria tinha “o direito de esperar dos seus filhos”. Quanto ao pedido de demissão, embora o imperador tenha dele tomado conhecimento com “dissabor”, não podia naquele momento “desonerá-lo do lugar para que o nomeou”.[259]

Quanto às negociações para o reconhecimento, o chanceler chamava a atenção de Brant para o fato de que a “surpresa” de Canning com a aclamação, “como Vossa Senhoria já terá conhecido a esta hora”, não podia ser mais do que “jogo diplomático para melhor fazer valer a declaração do reconhecimento”.[260] Recordava Bonifácio que, em 1821, houve movimento no Rio para aclamar D. Pedro imperador no mesmo 12 de outubro, data de seu aniversário, o que não teria ocorrido em virtude de não se ter considerado “este procedimento dos fluminenses como a expressão da vontade geral do Brasil”. Segundo Bonifácio, “não havia outro meio de segurar a Independência do Brasil, que se havia já proclamado”. Com a aclamação e a coroação do imperador, o processo se tornara irreversível e o Brasil se afirmava como nação independente. Isso não queria dizer que se não pudesse chegar a algum entendimento com Portugal, desde que fosse entendimento entre iguais: “O Brasil deseja unicamente não ser escravo nem pupilo de Portugal, mas não repugna ser aliado”. Para o chanceler isso era o mais importante. O reconhecimento viria em algum momento dado, em decorrência da acomodação da nova situação. Assim, Bonifácio instruiu Brant a que repetisse em Londres o que ele dizia a Chamberlain no Rio de Janeiro: que o Brasil defenderia o trono “até a extremidade” e que tinha o direito de governar-se.[261]

Restava sem menção a questão da abolição do tráfico escravo. A 23 de fevereiro de 1823, como já mencionado, o ministro escreveria a Brant para assegurá-lo de que “os sentimentos [do governo brasileiro] são os mais liberais possíveis” e que se pretendia a abolição “gradual” do tráfico, em “tempo razoável”, mas que isso dependeria da Assembleia Constituinte e Legislativa que se ia instalar em breve. Bonifácio preparava a sua Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura, que seria publicada na Europa, durante o seu exílio. No texto, desmistificava a tese de que seria necessária a mão de obra escrava para a produção agrícola, mesmo no caso da monocultura de exportação, e por isso defendia a suspensão gradual do tráfico e o fim da escravidão. Em suas conversas com Chamberlain, Bonifácio deixou claro ver na escravidão o “cancro” ou a “gangrena” que assolava o Brasil, mas cujo fim seria dificultado pelos interesses agrários, que ameaçavam a estabilidade do governo.[262]

As observações de Brant do final de dezembro de 1822 e janeiro de 1823, incluindo-se aí a última reunião com Canning, de 14 de janeiro, podem ter ajudado a determinar a posição firme a ser adotada por Bonifácio nos meses seguintes. A 8 de abril, ciente do ocorrido no encontro com o chanceler britânico e informado por Hipólito acerca da situação das negociações e da posição europeia em face dos acontecimentos políticos no Brasil, o ministro ordenou a Brant que se retirasse de Londres. Já que o representante brasileiro não obtivera o reconhecimento da Independência, apesar das “diligências”, deixara de ser “decorosa” a sua permanência ali, uma vez que já “infrutuosamente ostentou caráter público ante o ministério britânico”. Ficara claro a Bonifácio que o interesse de Canning àquela altura seria apenas “sondar” as intenções do governo brasileiro e “senhorear-se” das instruções que tinha Brant. De fato, a leitura de Bonifácio parece ter sido precisa. Recorde-se que Liverpool e Canning ofereceram, em novembro de 1822, o reconhecimento em troca da suspensão do tráfico. Quando Brant, após alguma hesitação, resolveu aceitar a proposta, Canning recuou, alegando estar aguardando resposta de Lisboa acerca de proposta de mediação britânica, ou, ainda, o fato, em princípio desprezado, de que Brant não dispunha dos “plenos poderes necessários”.[263]

Bonifácio instruiu Brant detalhadamente acerca do modo como ele devia apresentar a decisão sobre sua partida ao governo britânico. Em encontro pessoal com Canning, deveria comunicar que, embora o imperador tenha ofertado, por meio da indicação imediata de um representante, o prosseguimento da aliança que unia a Casa de Bragança ao Império Britânico, não recebera boa acolhida a iniciativa e por isso ele, Brant, fora instruído a se retirar. O representante brasileiro deveria indicar que as consequências dessa retirada eram imprevisíveis. Nessa ocasião, Brant deveria “tirar partido”, observando a “comoção [...] que fizer no espírito de Mr. Canning”. Se acaso ele pedisse comunicação escrita do que lhe dizia, devia lembrar-se Brant – e aí vai uma admoestação ao procedimento até então adotado pelo futuro Marquês de Barbacena – de que em negociações diplomáticas de “seguimento incerto, se deve evitar o mais possível correspondências por escrito e assinadas, quando não houver reciprocidade”. De fato, até então, Brant vinha atendendo às sugestões de Canning não apenas de encaminhar notas ao Foreign Office, mas até mesmo alterando o seu teor segundo as sugestões do chanceler britânico para, supostamente, melhor atender às posições do ministério britânico, como havia sido o caso da menção ao cativeiro de D. João VI.[264]

Para qualquer comunicação que desejasse fazer o ministério britânico ao ministério brasileiro que utilizasse a sua representação consular no Rio de Janeiro, permanecendo as relações bilaterais em statu quo, isto é, “se reputará não existente a representação que Vossa Senhoria assumira em Londres”. Com o cuidado que a situação merecia, instruía o chanceler brasileiro a Brant que, antes de partir, fizesse “relatório confidencial” da sua missão a Hipólito, com o objetivo de que ele pudesse fazer alguma comunicação que entendesse necessária ao Brasil. Claro está que Bonifácio pretendia manter com Londres relações consulares e com esse fim convidava Hipólito a assumir o consulado brasileiro na cidade, o que deixaria em pé de igualdade as representações dos dois países. Com caráter consular – e isso não deveria ser negado pelo governo britânico sob pena de perder legitimidade a permanência de Chamberlain no Rio – Hipólito poderia, entretanto, executar tarefas muito mais amplas.[265]

Àquela altura Brant continuava a relatar a Bonifácio o que acontecia em Londres e as notícias que chegavam de Lisboa. A 7 de fevereiro de 1823, agradecia por ter recebido a “Imperial Ordem do Cruzeiro”. As notícias rocambolescas acerca de expedições de milhares de homens contra o Brasil, as repetia a Bonifácio, inclusive relatando planos portugueses de “revolucionar” as províncias brasileiras e torná-las “repúblicas federadas com Portugal”. A 26 de fevereiro, informava que Canning, desde que soube que ele, Brant, “não tinha credenciais do imperador, nem plenos poderes para cousa alguma, cortou a comunicação” que vinha mantendo. A 4 de março, comunicava que, em conversa com Beresford, tinha sabido de antemão que se preparava uma ação em Portugal contra as Cortes “antes de três meses”, como de fato veio a ocorrer.[266]

Na avaliação do representante brasileiro em Londres, os relatos positivos de Chamberlain sobre a atuação do governo brasileiro teriam “diminuído” o receio do ministério britânico sobre a “consolidação” do Império.

O trabalho de Bonifácio no Rio junto ao cônsul inglês estava dando seus frutos. A 3 de abril, após jantar com o Barão de Neumann, ministro austríaco em Londres, Brant relatava a visão positiva que o Gabinete Andrada adquirira na Europa. As dificuldades para o reconhecimento residiriam, segundo o barão, no título de imperador. Brant, enfim, sugeria que se a Grã-Bretanha reconhecesse o Império – “encontrando uma tangente ao círculo”, o que sempre fazia quando era do seu interesse – as demais potências viriam igualmente a reconhecer o Brasil.[267]

Em meados de abril de 1823, as instruções de Bonifácio, de fevereiro, chegaram a Londres. De sua parte, Hipólito agradeceu a nomeação como cônsul do Brasil e informou, a 30 de abril, que havia indagado sobre o reconhecimento da bandeira do Brasil e a admissão de um cônsul brasileiro e fora informado de que o governo britânico não “teria dúvida a prestar-se a ambas estas medidas”. Sugeria, por conseguinte, que o governo brasileiro declarasse a Chamberlain – “que é o único canal autorizado existente” – que nomeara um cônsul em Londres e que não se admitiriam “nas alfândegas desse Império” navios e cargas que não fossem registradas por ele, deixando de ter qualquer validade as ações do cônsul português. Sugeria, ainda, que a credencial de cônsul trouxesse “secretamente” uma credencial para “agente do governo”, a ser apresentada em caso de necessidade e renovando-se as negociações políticas, interrompidas naquele momento.[268]

Brant, por sua vez, teria uma resposta a preparar e só a 6 de maio a conclui. Nela tratava dos três pontos levantados por Bonifácio: a sua atuação diplomática, a compra dos navios e a avaliação acerca da “surpresa de Mr. Canning” quanto à aclamação de D. Pedro. Sobre o primeiro ponto foi dura a resposta ao chanceler: ao reafirmar que sabia das exigências da pátria para com seus filhos, repetia estar convencido de que um “patriota não deve aceitar uma comissão para o desempenho da qual lhe faltam os conhecimentos e meios necessários”. A essência da discórdia estava em onde buscar os meios: queria Brant o empréstimo inglês, preferia Bonifácio obter os recursos internamente. Brant chega a afirmar que seria “bem diminuto o número (se acaso existe) dos que possam emparelhar com Vossa Excelência em Ciência e Patriotismo, e, contudo, não creio que apesar de tudo isso pudesse Vossa Excelência desempenhar as funções de general em um dia de batalha”.[269]

Já a posição de Canning, e também de Liverpool, era, sustentava Brant, de simpatia ao Brasil. Não via ele qualquer “jogo diplomático” por parte do chanceler britânico. A pretensão de que o Brasil suspendesse o comércio de africanos escravizados não era nova, nem “filha das circunstâncias”. Insistia na contradição entre o Manifesto de 6 de agosto e as instruções, por um lado, e os acontecimentos de setembro e outubro no Brasil, por outro lado, o que o levava a dar razão a Canning quando este argumentava pela “volubilidade de princípios do ministério, isto é, declarar em um mês uma coisa, abrir negociações em consequência, e mudar no mês seguinte”.[270]

A 10 de maio Brant relatou conversa havida com Canning a 9. Nela o representante do Brasil apresentara o despacho de Bonifácio, de fevereiro passado, no qual se expunha a posição do governo imperial acerca da abolição gradual do tráfico de escravos. Chamou a atenção de Canning a passagem na qual se afirmava crer D. Pedro ser o tráfico injusto e, ademais, perniciosa sua influência sobre a sociedade brasileira. Canning sugeriu nesse encontro ser a Grã-Bretanha um “bom aliado contra as Repúblicas daquela parte do mundo”, num gesto de amizade que, sob certo aspecto, dava indícios da política britânica de semear a cizânia entre as novas nações americanas. Ao ser indagado por Brant sobre o silêncio que mantivera em relação ao Brasil na alocução parlamentar sobre as colônias espanholas, respondeu Canning, de modo esquivo, que a menção exclusiva às colônias espanholas teria tido o objetivo de exprimir à França que a Grã-Bretanha não admitiria qualquer intervenção naquelas nações em decorrência do conflito em que se encontravam França e Espanha para a restauração dos Bourbon.[271]

Segundo Canning disse a Brant, o reconhecimento do Brasil seria questão de tempo, mantendo-se estável a sua situação política interna, e isso mesmo já teria expressado ao governo português. Por outro lado, “para evitar a atenção da Europa”, o chanceler britânico pediu ao seu “particular amigo”, Lord Amherst, que, de passagem pelo Rio, se entendesse com Bonifácio e com D. Pedro sobre o reconhecimento. De tudo isso, concluía Brant, não podia ver de outro modo a prioridade britânica no momento por que passava a negociação pelo reconhecimento: obter a suspensão do tráfico de escravos.[272] De William Pitt, Conde de Amherst d’Arakan, que partia para a Índia para assumir o cargo de governador-geral, pode-se dizer que, aos 50 anos, era homem com experiência em temas internacionais. Fora embaixador da Grã-Bretanha na China e interlocutor de Napoleão em Santa Helena. Como as funções que iria exercer na Índia indicam, ele contava com a confiança do governo britânico.[273]

O encontro de Bonifácio e Amherst no Rio ocorreu em maio, quando o representante britânico insistiu na abolição imediata do tráfico, o que não foi aceito pelo chanceler brasileiro. Nas palavras de Oliveira Lima, o

ministro de D. Pedro recuou ante a perspectiva do descontentamento nacional, o qual podia até ameaçar a própria existência do novo regímen, e somente concordou numa diminuição gradual e progressiva do número de escravos importados, que daria em resultado a abolição completa do tráfico dentro de muito poucos anos.

A argumentação de Amherst junto a Bonifácio tinha sido no sentido de que, embora a Grã-Bretanha tivesse “sinceramente” a disposição de estabelecer relações “políticas” com o Brasil, a abolição do tráfico de escravos determinaria se essas relações políticas seriam “estreitas” ou não. Dizia que a Grã-Bretanha trataria o Brasil com “justiça imparcial”, mas caso o país concordasse com a medida ganharia, ademais, a “amizade” britânica. Concluía a argumentação pedindo que o ministro enviasse carta de plenos poderes ao seu representante em Londres para que negociasse tratado nesse sentido. Bonifácio não enviaria os plenos poderes a Brant. O tratamento dado à missão Amherst é outro indício de que Bonifácio não estava disposto a buscar o reconhecimento a qualquer custo e tratava as aberturas do governo britânico com a devida cautela. Afinal, havia a centenária aliança com Portugal, muito bem conhecida do chanceler, que, por seus comentários a Brant, não acreditava num reconhecimento britânico, naquele momento, em total desconsideração ao que defendia e pedia seu protegido e aliado ibérico.[274]

Naquele mês de maio, D. Miguel liderava o levante militar, conhecido como Vilafrancada, com objetivo político semelhante ao da intervenção francesa na Espanha: o fim do movimento liberal-constitucionalista e a restauração do absolutismo. Chegavam notícias a Londres das primeiras reuniões da Assembleia Constituinte, ocorridas em abril, no Rio. Ao relatar as opiniões favoráveis que recolhera junto ao Príncipe de Esterházy, embaixador austríaco, não resistiu Brant a fazer rasgados elogios ao seu superior: tudo ia pelo melhor caminho “porque tudo sabe e prevê o Imortal ministro fundador da Nossa Independência”. As mudanças, entretanto, poderiam ser negativas para a situação brasileira, como antevia Antônio Teles da Silva a Brant, em Londres, por onde passava em direção a Viena, como se verá no capítulo VI. O restabelecimento da ascendência real em Lisboa tirava a

D. Pedro o argumento do Manifesto de 6 de agosto para agir em nome do pai. Os acontecimentos, naqueles últimos meses, haviam, contudo, tornado a separação política entre o Brasil e Portugal um fato irreversível. Brant não concordava com a visão de Teles da Silva, argumentava que para a Santa Aliança seria melhor escolher o mal menor e “antes afrouxar nos princípios da legitimidade do que perder o único ponto de apoio que a realeza tem no novo mundo”. Previa, ainda, que, para evitar a “censura de contradição”, os países da Santa Aliança não reconheceriam em primeiro lugar o Brasil, mas a Inglaterra, que não estava “ligada às mesmas doutrinas”, o faria, sempre quando conviesse aos seus interesses, “única bússola do gabinete britânico”. A visão realista de Brant, perceptível em sua correspondência com Bonifácio e com os seus sucessores, indica a sua capacidade de análise política. Brant seria um sobrevivente no governo por todo o Primeiro Reinado. Exerceria o Ministério da Fazenda, seria derrotado nos campos de batalha do Passo do Rosário, acompanharia D. Maria I à Europa. Percebe-se que, apesar das queixas por não obter de Bonifácio a tão desejada permissão para contrair o empréstimo oferecido a ele pelos banqueiros londrinos (e por ele sempre defendido), o seu desejo de agradar o interlocutor é sempre mais forte.

A Bonifácio repetia que o Brasil queria um “imperador sem despotismo” e uma “Constituição sem as teorias democráticas”. Meses mais tarde, após o fechamento, pela força das armas, da Assembleia Constituinte brasileira, onde ele tinha assento como deputado pela Bahia, Brant não teve o menor constrangimento em atuar em nome do abertamente despótico Pedro I.[275]

As instruções que Brant aguardava do Brasil indicavam a sua retirada de Londres, não sem antes anunciar a decisão a Canning, com o objetivo de estudar a sua reação. Foi o que fez o marechal. O relato do ocorrido encontra--se em carta de 1º de julho, na qual fica claro que a estratégia de Bonifácio funcionara. Era preciso negociar com decisão e firmeza, sem demonstrar qualquer pressa na obtenção do reconhecimento. Após receber a notícia da partida de Brant, Canning, com “real ou fingida surpresa”, defende-se alegando que a posição do governo britânico não estava clara para “Mr. Andrada”. Referindo-se a relato recebido de Chamberlain, esclarece que em nenhum momento o gabinete britânico fizera o reconhecimento do Brasil “dependente” de Portugal, embora fosse necessário “tratar com Portugal”, especialmente no tópico do tráfico escravo. O ministro britânico volta a usar os mesmos argumentos para defender a relutância do seu governo em reconhecer a Independência do Brasil: ausência de representante com plenos poderes e a mudança de “príncipe a imperador” de D. Pedro. Entretanto, pedia a Brant que aguardasse ao menos até agosto, quando se saberia o resultado das tratativas de Amherst no Rio.[276]

Brant teria, ao final do encontro, informado acerca da iminente vitória da esquadra imperial na Bahia e que esta faria “um passeio até a foz do Tejo” e aí então se veria se o “governo português reconhece ou não a independência do Império”. A essa observação, teria Canning reagido propondo que, evacuada a Bahia, deveria Brant dirigir a ele uma “nota com intimação do bloqueio de Lisboa, que deixará de verificar-se, ou será levantado, logo que for reconhecida a Independência, porque neste caso reconheço imediatamente a Independência e alego a Portugal como um grande serviço, não havendo outro meio de o salvar da última ruína”. Mais do que a tangente ao círculo, que o governo britânico sempre encontrava quando lhe era conveniente, tratava-se da linguagem que mais entendia, a da força. O argumento forjado por Canning, ironicamente, seria baseado nos seculares acordos de proteção recíproca entre a Grã-Bretanha e Portugal. Enquanto o Brasil fosse parte de Portugal, não se justificaria a intervenção da Grã-Bretanha para impedir o bloqueio do Tejo, sob pena de estar intervindo em questão interna da monarquia portuguesa. Independente o Brasil, porém, seria obrigação do governo britânico garantir a incolumidade portuguesa. Esse era o gênio de Canning, que tanto impressionaria a historiadores como Oliveira Lima, um século mais tarde. Como sempre, não se tratava de defender novas nações que surgiam, tratava-se de defender o interesse britânico, seu prestígio europeu, sua ascendência marítima e comercial. Tal posição se verificará ao longo de todo o processo negociador posterior à gestão de José Bonifácio, o que levaria aos acordos de 1825. A leitura dos documentos da época revela que Canning nada mais buscava que ganhar tempo para chegar a acordos mais favoráveis à Grã-Bretanha, com o objetivo de manter e possivelmente ampliar sua preeminência sobre ambas as nações, Brasil e Portugal.[277] Foi o que ocorreu com a criação do Uruguai, como anteviu Gameiro em 1826, ao indicar ao governo brasileiro que o objetivo de Canning e do governo britânico era dar a Montevidéu a independência sob sua proteção, para assim “ter ela [a Grã Bretanha] a chave do rio da Prata, como tem a chave do Mediterrâneo e Báltico”.[278]

A 30 de junho de 1823, Hipólito acusou o recebimento do despacho do chanceler brasileiro no qual se lhe informava das instruções a Brant para que deixasse Londres e no sentido de que ele, Hipólito, continuasse a informar o governo do Rio de Janeiro. O editor do Correio Braziliense sugeriu, então, a necessidade de que se habilitasse com credenciais a um ministro plenipotenciário, que poderia ser o cônsul-geral do Brasil em Londres – no caso, ele mesmo, caso se confirmasse a sua nomeação para as funções consulares. Hipólito, de modo diverso de Brant, sugeria que os recursos para subsidiar a atuação do ministro brasileiro em Londres poderiam ser obtidos por “letra de crédito sobre algum negociante” da praça londrina ou mesmo por meio do envio do Brasil de uma “carregação de pau-brasil, que aqui se venda e se deposite o produto para se usar quando a ocasião requerer”.[279]

A situação na Europa mudava rapidamente com o retorno de

D. João VI ao poder e a repressão dos liberais. Nomeado Palmela[280] ministro dos Negócios Estrangeiros em Lisboa e reintegrados os antigos ministros portugueses em suas funções diplomáticas na Europa, Portugal solicitava apoio britânico para a reunificação do Brasil. Hipólito, diante do retorno de D. João “ao seu poder antigo” e da perda do “argumento único” – o cativeiro do rei – utilizado junto às potências da Santa Aliança, sugeria a Bonifácio a necessidade imediata de enviar representante à Inglaterra com “plenos poderes” para tratar do reconhecimento “enquanto ela deseja e pode reconhecer a Independência do Brasil”. Passou a defender também o empréstimo, já que “nenhuma nação pode acorrer aos gastos de dilatada guerra sem fazer dívidas, que neste caso são plenamente justificáveis”. As previsões sombrias de Hipólito, contudo, não mais chegariam às mãos de Bonifácio, que pediria sua demissão alguns dias depois de redigida esta comunicação. Deve-se sublinhar que Hipólito acreditava que o novo governo português poderia tentar negociar o reconhecimento sobre a base do status quo, ou seja, que o Brasil ficaria restrito às províncias do sul, ficando ligadas a Portugal as províncias da Bahia para o norte. Por isso chamava a atenção do chanceler brasileiro para a necessidade de que não se ouvisse “proposição alguma de paz que não seja fundada no princípio da Independência total do Brasil, e da integridade de todas as suas províncias, desde o Amazonas até o Prata; porque a guerra será sempre preferível a toda a desmembração do Brasil, por mais pequena que se considere”[281]. Os fatos andavam mais rápidos não apenas no velho continente, mas também no novo. No início de julho, Cochrane expulsara a esquadra portuguesa da Bahia e logo submeteria o Maranhão e o Pará. A 4 de julho de 1823, as fortalezas da Bahia deram uma salva geral, que foi respondida pela esquadra inglesa, comandada por Thomas Hardy. Segundo o Barão do Rio Branco, foi este o primeiro cumprimento militar que a bandeira do Brasil recebeu de estrangeiros.[282]

O sucessor de Bonifácio no ministério teve passagem efêmera, em meio à tumultuada relação do imperador com a Assembleia Constituinte. Em cartas a Hipólito, Carneiro de Campos pedia que este continuasse a informar a Secretaria de Estado sobre os acontecimentos europeus e lhe garantia, a par da função de cônsul-geral do Brasil em Londres, o cargo de conselheiro de legação, como solicitado pelo próprio Hipólito, meses antes, a Bonifácio. Os atos de nomeação, emitidos em 20 e 22 de setembro, não chegaram às mãos do editor do Correio Braziliense. Hipólito morreu a 11 de setembro de 1823, com 49 anos.[283] Cairia Carneiro de Campos em novembro do mesmo ano de 1823, sendo sucedido por Vilela Barbosa, por apenas alguns dias. Inaugurava-se com Carvalho e Mello a gestão de um chanceler que não mais acumulava os Negócios do Império, que ficavam nas mãos de Vilela Barbosa. Carvalho e Mello fora deputado constituinte até o 12 de novembro, assumindo a chancelaria a 13. A 24 de novembro, após meses de suspensão da correspondência com Londres, são emitidas as instruções da nova administração, desta vez a Gameiro, novo representante designado para a Grã-Bretanha. Naquele momento, o marechal Brant, que havia retornado ao Rio e ocupado um assento na Assembleia, negociava o seu retorno a Londres. Ele e Gameiro iriam formar a equipe que levaria as negociações do reconhecimento a termo, agora com plenos poderes e autorização para negociar o famigerado empréstimo e mesmo a suspensão do tráfico escravo, sob certas condições. Brant retornaria a Londres levando consigo instruções secretas que o autorizavam a assinar a suspensão do tráfico em prazo nunca inferior a quatro anos, com compensações financeiras ao Brasil. O tom geral passara a ser o de buscar contentar o governo britânico, a começar pelas justificativas em relação ao episódio ocorrido com o brigue inglês Beaver – que, ao procurar deixar o porto do Rio quando ele estava fechado, foi advertido pela Fortaleza da Laje com dois tiros de “pólvora seca”, o que fora considerado desonroso – e ao emprego oferecido ao capital Taylor – considerado desertor da Marinha inglesa – no comando da Niterói.[284]

Enquanto os Andrada lutavam na oposição ao governo, Brant buscava ganhar a boa vontade imperial. O resultado seria o seguinte: o marechal Brant recusaria o Ministério da Guerra, em plena crise política de novembro, pedindo sim, e sendo-lhe negado, o Ministério da Fazenda, cujo cargo lhe interessava, segundo Varnhagen, “para seus fins particulares”. Termina por assegurar os plenos poderes para negociar acordo com a Grã-Bretanha, que incluía a contratação do primeiro empréstimo externo brasileiro. Em 1827, o marechal retoma suas atividades militares como general em chefe do Exército do Sul na Guerra da Cisplatina, apenas para ser derrotado na batalha do Passo do Rosário. Apesar das evidências de que teria desviado recursos públicos no caso dos empréstimos, é designado para acompanhar D. Maria II à Europa como seu tutor, negocia o segundo matrimônio de D. Pedro e, ao retornar ao Brasil, chega a comandar o governo brasileiro, em 1829.[285]

A oposição de Bonifácio em relação à insistência com que o marechal Brant sugeria a necessidade de contrair-se o empréstimo é um dos pontos altos da gestão do primeiro chanceler do Brasil. Em maio de 1823, um agente financeiro inglês, Eduardo Oxenford, esteve no Rio de Janeiro para oferecer-se como intermediário para empréstimo de 2,5 milhões de libras na praça londrina. Da resistência do Ministério Andrada, que cairia em julho, passou-se à aceitação da proposta pelos dois ministros que, sucessivamente, ocuparam o posto de Martim Francisco na Fazenda: Manuel Jacinto Nogueira da Gama, futuro Marquês de Baependi, e Mariano José Pereira da Fonseca, futuro Marquês de Maricá. Os empréstimos, entretanto, seriam contraídos por Brant e Gameiro junto a outras casas londrinas. Segundo a memória oferecida por Oxenford, posteriormente, quando o tema passara a ser duramente contestado no Parlamento, as condições da sua proposta eram mais vantajosas ao erário público e menos vantajosas aos negociadores.[286]

Na opinião de Bonifácio, “fez-se um empréstimo oneroso em que o Estado perdeu muito e só ganharam certos homens”. Do exílio, ele perguntava:

Em que se tem despendido estes fundos? A agricultura foi fomentada, fizeram-se novas estradas, concertaram-se barras de rios? Cuidou-se na civilização dos índios? Estabeleceram-se novas fábricas de primeira necessidade? Não. Deram-se sim novas pensões, nomearam-se e continuaram a pagar comissões diplomáticas inúteis a incapazes: em vez de conservar a amizade das repúblicas circunvizinhas, provocou-se uma guerra custosa e infeliz por terra e por mar.[287]

Esperando obter prontamente o reconhecimento internacional, a princípio, o governo brasileiro argumentara que o chefe de Estado do Reino Unido luso-brasileiro era prisioneiro das Cortes de Lisboa. Em seguida, passaria a apresentar o novo governo como um fato consumado. No primeiro momento se pretendeu, no impedimento do pai, o reconhecimento de D. Pedro como chefe de Estado. Consolidado o novo governo do Rio, o que foi feito a partir da aclamação e da coroação, passava-se a entender o reconhecimento como reconhecimento da separação do Brasil e de seu novo sistema de governo.

Nas palavras de Canning a Chamberlain, “[...] the question of Recognition by Great Britain of the new Brazilian Government would be principally a question of time”, ainda que considerados temas sensíveis politicamente, como o tráfico de escravos, tratados, ao final, de modo a desimpedir o reconhecimento, ocorrido em 1825. A correspondência de Canning dava razão a Bonifácio. Como primeiro chanceler brasileiro, Bonifácio ousou ver a questão do reconhecimento da Independência como um falso problema, que se resolveria com o tempo e que, portanto, não devia pôr em risco interesses maiores do Estado nascente, tais como a unidade e a soberania.[288]

194 Os Tratados de 1810 incluíam um Tratado de Comércio e Navegação e um Tratado de Paz e Amizade, ambos com data de 19 de fevereiro de 1810. Em 18 de outubro de 1810, por decreto, as mercadorias britânicas transportadas por embarcações portuguesas também passaram a pagar 15% ad valorem. A alíquota cobrada das mercadorias portuguesas se igualou à cobrada das mercadorias britânicas em 1818. Ver LIMA, D. João VI no Brasil,

p. 255, 256 e 265.

195 Uma das vitórias da Grã-Bretanha no Congresso de Viena havia sido exatamente o fato de ter deixado de fora das deliberações das potências vitoriosas as questões envolvendo o direito do mar. Tanto Harold Nicolson, quanto Henry Kissinger mencionam o fato. KISSINGER, A world restored, p. 33-34; NICOLSON, The Congress of Vienna, passim. Nicolson define “maritime rights”, à p. 282, como “a phrase employed by Great Britain to designate what other countries called freedom of the seas. The British contention was that a belligerent had the right to visit and search neutral vessels on the high seas. The opposed contention was that neutrality carried exemption from interference on the principle of ‘free ships, free goods’. Britain claimed that if this principle were admitted no naval blockade would prove effective since any blockaded country could import goods in neutral bottoms. The others said that to extend British maritime supremacy to the point of interference with legitimate neutral commerce was against the Law of Nations. The smaller Powers were in fact united in their indignation at British procedure and Napoleon’s appeal to them to ‘smash the tyranny of the Oceanic Rome’ found some echo in their hearts. It led to such combines as Armed Neutrality and explains why Napoleon’s scheme for ‘conquering the sea by land’ was not at first so ill received by the continental Powers”.

196 O tema é objeto de extensa bibliografia especializada e a sua discussão em minúcia não caberia nos limites desse trabalho. Destaca-se o estudo de Leslie Bethell, A Abolição do Comércio Brasileiro de Escravos: a Grã-Bretanha, o Brasil e a questão do comércio de escravos (1808-1869). Além dele e com caráter mais geral, há o volume A queda do Escravismo Colonial, 1776-1848, de Robin Blackburn, onde o autor passa em revista os mais importantes estudos sobre o tema. Concorda-se, em linha geral, com a tese que aponta para os interesses econômicos e estratégico-militares da campanha britânica contra o tráfico escravo, para além dos justificados elementos humanistas e filantrópicos. Dentre os nacionais, Carlos Guilherme Mota viu na defesa da abolição do tráfico escravo o desejo britânico de “impor regras válidas apenas para seu jogo” de nação líder da Revolução Industrial. Ver MOTA, Europeus no Brasil na época da Independência, p. 22, artigo também publicado em 1822: dimensões.

197 LIMA, D. João VI no Brasil, p. 283. SILVA, Um rio chamado Atlântico, especialmente As relações entre o Brasil e a África Negra, de 1822 à Primeira Guerra Mundial.

198 HOBSBAWM, A Era das Revoluções, p. 63. “Em teoria, estes empréstimos deviam ter rendido aos investidores 7 a 9% de juros, quando, na verdade, em 1831, rendiam uma média de apenas 3,1%”. Em FODOR, The boom that never was? Latin american loans in London 1822-1825, p. 22-23. Registre-se que o Brasil do Primeiro Reinado não se encontrava entre as nações inadimplentes. Sobre o tema, ver BULMER-THOMAS, The Economic History of Latin America since Independence.

199 LIMA, D. João VI no Brasil, p. 257.

200 MANCHESTER, British Preëminence in Brazil, p. 220-221.

201 LIMA, D. João VI no Brasil, p. 250 e 257.

202 LIMA, D. João VI no Brasil, p. 255.

203 Obra política de José Bonifácio, I, p. 435 e 441. LIMA, Dom João VI no Brasil, nota 260, p. 710.

204 SIERRA Y MARISCAL, Ideias gerais sobre a revolução do Brazil e suas consequências, p. 56. PEDREIRA, Economia e política na explicação da Independência do Brasil, passim, particularmente p. 82 e 83. Vários autores, a exemplo de RAMÍREZ, As relações entre a Áustria e o Brasil, p. 11, indicam que Portugal pretendeu trocar a suspensão do tráfico escravo pela anulação dos Tratados de 1810, sem sucesso.

A possibilidade do comércio de cabotagem, entre outras vantagens de um território amplo e pacífico, é indício de que a Grã-Bretanha não tinha porque se opor à Independência do Brasil. Segundo DONGHI, História da América Latina, p. 94, “[...] A Inglaterra, ao contrário do que afirmam certas reconstruções históricas muito fantasiosas, não tinha motivo para se opor à constituição de unidades políticas mais amplas, nas quais sua penetração comercial encontrasse grandes espaços já solidamente pacificados; o exemplo brasileiro demonstra satisfatoriamente como as relações de força permitiriam enfrentar com tranquilidade as veleidades autonomistas [...]”.

205 GRAHAM, Diário de uma viagem ao Brasil, nota à p. 289. Declara a autora que a prataria das igrejas de Salvador e outros valores teriam sido recolhidos a naus inglesas a pedido de Madeira na preparação para deixar a Bahia. Obra política de José Bonifácio, I, p. 339.

206 Arquivo Diplomático da Independência, II, p. 433-438. Na resposta a Chamberlain, Bonifácio afirma que a questão afetava mais o governo brasileiro que os negociantes ingleses, já que a continuação dos negócios regulares com a Bahia significava a “subsistência direta ou indireta das tropas portuguesas inimigas naquele porto”, o que poderia implicar a presunção de que esses negociantes seriam “inimigos da Causa do Brasil”. Para demonstrar a magnanimidade e a moderação do governo brasileiro, Bonifácio indica que não se cobrariam os direitos das mercadorias da nau Rebeca, “ficando, porém, o mesmo [Decreto] em todo o vigor para o futuro pois então os negociantes quando (sic) já não poderão fazer valer pretextos de ignorância”, p. 435-436. Ao agradecer, Chamberlain nega que houvesse “any secret understanding” entre os negociantes ingleses na Bahia e Madeira. Afirma, ainda, que o afluxo de bens ingleses para a Bahia teria diminuído substancialmente entre o final de 1821 e o final de 1822. Ver p. 437-438. Obra política de José Bonifácio, I, p. 472-474.

207 Obra política de José Bonifácio, I, p. 446, 450. Chamberlain queixara-se de que Pernambuco e a Bahia teriam majorado, em meados de 1822, o imposto de importação sobre os têxteis ingleses, seguindo a determinação das Cortes de Lisboa, o que estaria em desacordo com os Tratados de 1810. Embora Bonifácio tenha mantido o imposto em 15%, sempre fez ver ao diplomata britânico que o cumprimento do Tratado por parte do Brasil era em sinal de boa vontade e no desejo de estreitar os laços que uniam as duas nações. Carta de Chamberlain a Bathurst, de 22 de novembro de 1822, em Britain and the Independence of Latin America, I, p. 215.

208 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. lxiv-lxv, nas indicações de Hildebrando Accioly, no estudo introdutório. As relações entre o chanceler e o cônsul britânico eram cordiais. A 26 de junho de 1822, Bonifácio instrui o juiz da alfândega do Rio de Janeiro a dispensar, a pedido do cônsul, a cobrança dos direitos tarifários sobre alguns bens importados por ele, “dispensa – nas palavras de Bonifácio – que é prática facilitarem-se aos agentes diplomáticos”. Ver Arquivo Nacional, Coleção Marquês de Barbacena, AP-04, caixa 01, Fundo Q1.

209 Arquivo Diplomático da Independência, II, p. 428-429. Para a resposta de Bonifácio, Arquivo Nacional, Coleção Marquês de Barbacena, AP-04. caixa 01, Fundo Q1. Obra política de José Bonifácio, I, p. 162 e 439. Carta de Chamberlain a Bathurst, de 22 de novembro de 1822, em Britain and the Independence of Latin America, I, p. 215.

210 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. xxxi-xxxii. Segundo BOXER, The golden age of Brazil, p. 221-222, a família Caldeira Brant era de origem paulista. Felisberto Caldeira Brant e seus irmãos foram responsáveis pelo contrato real para exploração de diamantes em Minas. Denunciado por seu concorrente, o português João Fernandes de Oliveira, foi acusado de fraudar a Coroa, preso e deportado para Lisboa, onde morreu sem que se concluísse o julgamento. Ver VARNHAGEN, História da Independência do Brasil, p. 36 e 48; BLAKE, Dicionário Bibliográfico Brasileiro, II, p. 327-329; CALÓGERAS, O Marquês de Barbacena, p. 7-8. Curiosamente, havia luso-brasileiros em Londres naquela época que ofereciam seus serviços a José Bonifácio, como foi o caso de certo José Ancelmo Correntes. Ver Arquivo Histórico do Itamaraty, lata 172, maço 2, pasta 7.

211 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 159-160.

212 Como consequência das guerras napoleônicas a Noruega passou, em 1815, do domínio dinamarquês ao domínio sueco. Ambos conservaram seus respectivos Parlamentos sob o trono de Jean Bernadotte, Príncipe de Ponte Corvo, ex-marechal de Napoleão e fundador de nova dinastia, coroado como Carlos XIV, em 1818. Hanover, por sua parte, foi reconhecido como Estado soberano pelo Congresso de Viena e, em 1819 substituiu o sistema feudal por uma Constituição que instituiu o sistema bicameral: uma Câmara dos Lordes e uma Câmara dos Comuns, com representantes eleitos. A Constituição foi sancionada pelo então príncipe regente da Grã-Bretanha, depois Jorge IV. Desde 1714, o Eleitor de Hanover era o Rei da Grã-Bretanha. Ao longo do século XVIII, tanto Jorge I quanto Jorge II preferiram Hanover como local para sua residência, o que foi motivo de conflito com os seus súditos britânicos. As coroas se separaram em 1837.

213 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 160-162. MONTEIRO, A elaboração da Independência, II, p. 495-496.

214 Francisco Antonio Zea foi diretor do Jardim Botânico de Madri sob o reinado de José I, Bonaparte, e posteriormente vice-presidente da Grã-Colômbia. O empréstimo obtido por Zea em Londres seria objeto de repúdio no Parlamento colombiano e motivo de longa ação nos tribunais ingleses. Ver BUSHNELL, The Independence of Spanish South America, p. 93. A respeito da missão de Zea, não apenas à Europa, mas também aos Estados Unidos, ver SÁNCHEZ, La política internacional de la Gran Colombia: sus negociaciones con España, p. 133, 134, 145 e seguintes.

215 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 163-164. Brant defende medida urgente do governo para recuperar a credibilidade da moeda nacional, enfraquecida pela falsificação generalizada e pela recunhagem com valores acima do que valiam. “[...] é urgentíssimo suspender imediatamente o cunho das moedas de 960 em prata, assim como as de 20 e 40 réis em cobre, fazendo recunhar pelo verdadeiro valor. Esta medida será do maior crédito para o Brasil, e suposto exija agora algum sacrifício segura mui consideráveis proveitos para o futuro, e fará notável contraste com o procedimento das Cortes, que acabam de aumentar o valor das peças”. O valor cunhado nas moedas à época seria aproximadamente o valor em peso metálico da mesma. Para aumentar o valor circulante os governos recunhavam as moedas por valor acima do seu valor metálico. Sobre o empréstimo colombiano de 1822, ver MARICHAL, A century of debt crises in Latin American, p. 32. Lembra Marichal que o governo colombiano também buscou alternativa interna ao empréstimo externo, mas sem sucesso: “The most ambitious measure was the ratification of a 500,000 pesos internal loan, but the transaction proved to be a failure”.

216 William Carr Beresford notabilizou-se como encarregado pelas forças inglesas e portuguesas empregadas na defesa de Portugal contra os franceses, em 1808 e, na prática, governou o país até 1820, quando eclodiu a Revolução do Porto. Beresford teve vasta experiência militar no exterior, tanto do Egito, quanto na África do Sul. Deve-se destacar que participou da tentativa inglesa de estabelecer-se em Buenos Aires em 1806. Beresford foi aprisionado por seis meses e, finalmente, escapou de volta à Inglaterra, em 1807. Na Guerra Peninsular foi o adjunto do Duque de Wellington.

217 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 170-174. O conjunto epistolar subsequente, datado de 17 a 25 de junho, relata as últimas notícias recebidas em Londres dos acontecimentos em Lisboa, inclusive o anúncio da partida de 600 soldados para a Bahia e os rumores de que se pretendia dar um golpe contra as Cortes e colocar D. Miguel à frente do governo português, rumores que seriam prenúncio da Vilafrancada. Na carta datada de 17 de junho insiste Brant em que pouco pode fazer por falta de autorização para agir e por falta de dinheiro: “Achando-me sem emprego, e Vossa Excelência no primeiro da nação talvez devesse usar eu de menos franca linguagem, mas o perigo é grande, e desculpa qualquer excesso de zelo. A modéstia deve ceder aos impulsos do patriotismo”. Em carta de 3 de julho, informa acerca da recusa por parte do agente consular português em autorizar o embarque para o Brasil de material bélico.

218 Decreto, Instruções e correspondência do dia 12 de agosto de 1822 em Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 5-14. Nas instruções, Bonifácio informaria Brant de que, além do ordenado estipulado no Decreto, ficava ele autorizado “para algumas despesas extraordinárias que forem indispensáveis a algum fim importante da sua comissão, do que dará parte ao governo para serem aprovadas”. Recomendava, contudo, “toda a economia” enquanto o Tesouro não estivesse em melhores condições.

219 A referência de Bonifácio se baseia no manifesto de Francisco Antônio Zea, vice-presidente da Grã-Colômbia e enviado à Europa. Além de contrair o empréstimo referido por Brant em suas cartas de maio, Zea publicou em Paris, em abril de 1822, manifesto aos governos europeus ameaçando a suspensão das relações comerciais com aqueles países que não reconhecessem a independência colombiana. Como indica o professor Waddell, embora Zea estivesse agindo sem instruções do seu governo, que subsequentemente viria a desautorizá-lo, o manifesto teve ampla repercussão, ao ponto de levar o Parlamento inglês a passar norma de revisão das leis de navegação, em maio de 1822, autorizando a entrada em portos britânicos de embarcações que trouxessem bandeiras dos Estados “sul-americanos”, e justificou a sua decisão com referência ao reconhecimento dos Estados Unidos e ao manifesto de Zea. Ver WADDELL, “International politics and Latin American Independence”, p. 208 in BETHELL (org.) The Independence of Latin America. A respeito da missão de Zea, não apenas à Europa, mas também aos Estados Unidos, ver SÁNCHEZ, La política internacional de la Gran Colombia: sus negociaciones con España, p. 133-134.

220 Decreto, Instruções e correspondência do dia 12 de agosto de 1822 em Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 5-14.

221 Carta de Chamberlain a Bathurst, de 22 de novembro de 1822, em Britain and the Independence of Latin America, I, p. 215. Henry, terceiro Earl Bathurst, era secretário de Estado para a Guerra e as Colônias.

222 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 165. Na opinião de Brant os irlandeses seriam ideais, “quer se considere sua atual desgraça e, por conseguinte, necessidade de aceitar ajustes e condições moderadas, quer se considere sua constante ocupação de plantar trigos e salgar carnes, que são as mais próprias para quem deve habitar o Rio Grande”. Há poucos estudos sobre a presença irlandesa na América do Sul no período. Chama a atenção, entretanto, o fato de ser a mulher de José Bonifácio uma irlandesa da família O’Leary, a mesma do notório Daniel O’Leary, que lutou na Venezuela, desde 1817, ao lado de Bolívar, tornando-se seu Aide-de-camp e autor das Memorias del General Daniel Florencio O’Leary publicadas por su hijo Simón B. O’Leary, por orden del Gobierno de Venezuela, em 1879-88. Outros irlandeses de destaque no período foram, sem dúvida, os O’Higgins. Bernardo era filho de Ambrose O’Higgins, que servira desde 1796 no Vice-Reino do Peru. Ver HARRIS, Irish historical writing on Latin America, p. 246-247.

223 Decreto, Instruções e correspondência do dia 12 de agosto de 1822 em Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 5-14.

224 Sobre Hipólito, Paulino Jacques traça perfil resumido em seu artigo A Carta-Testamento de Hipólito José da Costa, RIHGB, 315, p. 286-294. Arquivo Diplomático da Independência, I, p. lviii, estudo introdutório de Hildebrando Accioly. Sobre o pensamento econômico do editor do Correio Braziliense, ver ALMEIDA, O intelectual Hipólito José da Costa como pensador econômico.

225 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 14-15.

226 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 15-17.

227 Arquivo Histórico do Itamaraty, 268-4-6 (Missões diplomáticas e consulados diversos).

228 Thomas Masterman Hardy fora auxiliar de Nelson na batalha de Trafalgar e era veterano da Guerra contra os Estados Unidos (1812-1814). Iniciara a carreira como marinheiro e chamou a atenção de Nelson “by his gallant conduct”, segundo a Enciclopédia Britânica. Desde 1819, ele cumpria as funções de comandante da British Navy South American Station. Ficou conhecido na História britânica como “Nelson’s Hardy”.

229 O relato dos incidentes se baseia nas seguintes fontes: Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 18-19; e Arquivo Nacional, Coleção do Marquês de Barbacena, AP-04, caixa 01, Fundo Q1. Amphilóquio Reis, no seu Dicionário Técnico de Marinha, traz as seguintes definições: o bergantim seria “embarcação pequena, com dois mastros, uma só coberta, aparelhada como ‘brigue’” e o cruzador, “navio de guerra armado com artilharia pouco menor, em calibre, que a do encouraçado; também dotado de couraça, porém ligeira; de grande velocidade [...] tem aplicação especial nos serviços de explorações, cruzeiros, proteção a navios mais fracos e outros”.

230 O relato do ocorrido a bordo do Lady of the lake chegou ao conhecimento de Bonifácio no dia 10 de outubro, data em que entrou no porto do Rio de Janeiro o capitão de Fragata Joaquim José Pires. Segundo Pires, o oficial Antônio Cruz, percebendo o que ia ocorrer ao ser abordado o bergantim, “deitara” ao mar os ofícios que levava consigo. Estava-se às vésperas da aclamação de D. Pedro e o momento não poderia ser mais difícil. Embora o incidente não pudesse ficar sem reposta do governo, sabia o ministro que, ao menos, Madeira não se apossara dos ofícios enviados à esquadra brasileira.

231 Para a ausência de Chamberlain na aclamação de D. Pedro I, ver LIMA, O papel de José Bonifácio no movimento da Independência, p. 423-424. Por coincidência, naquele mesmo mês, Antônio Carlos, Feijó e outros deputados que haviam deixado as Cortes de Lisboa faziam escala no Funchal, a caminho de Londres, e não foram presos por intercessão do cônsul britânico Henry Veitch. RODRIGUES, Independência, I, p. 136-137.

232 Como já indicado, o relato dos incidentes se baseia nas seguintes fontes: Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 18-19, documentos originais consultados no Arquivo Nacional, Coleção do Marquês de Barbacena, AP-04, caixa 01, Fundo Q1. A nota confidencial de Chamberlain está às p. 431 e 432, do Arquivo Diplomático da Independência, II.

233 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 226, 232, 242 e 243. Brant entregara mesmo uma nota a Canning em que tratava, além dos assuntos concernentes ao reconhecimento da Independência, da reclamação do governo brasileiro em relação às detenções. Sobre a resposta de Canning ver a p. 232. Na avaliação de Brant “Desde que [Gervásio] deixou Pernambuco acabaram-se as desordens e a mais perfeita união e obediência foi estabelecida”, o que não correspondia à realidade. Gervásio Pires só chegaria ao Rio em setembro de 1823 e seria bem recebido pelo imperador, que “cherche à flatter le Parti Democrate”, nas palavras de Mareschal, Correspondência do Barão de Mareschal, RIHGB, 315, p. 311.

234 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 19-20.

235 Chamberlain passaria a comunicar ao chanceler o roteiro dos paquetes que saíam do Rio de Janeiro, como foi o caso do Lord Sidmouth, que partiria a 23 de novembro, ressalvando que ele não havia “de tocar no porto da Bahia, nem em outro porto qualquer antes de chegar a Falmouth”. Arquivo Histórico do Itamaraty, 284-2-15 (Ofícios recebidos, Grã-Bretanha, 1821-1823). A 12 de janeiro de 1823, surgiu outro ponto de atrito com o governo britânico, desta vez em decorrência da detenção no Porto do Rio do brigue de guerra Beaver. Do mesmo modo, o caso do oficial John Taylor, admitido na Armada Imperial, e posteriormente naturalizado brasileiro, seria motivo de queixas e atritos entre os dois governos. Taylor, considerado desertor da Marinha britânica, foi objeto de repetidas reclamações do governo britânico. Arquivo Diplomático da Independência, II, p. 438-451. Muito das conversas entre o cônsul britânico e o chanceler brasileiro ficou apenas entre eles, como se pode perceber dos repetidos pedidos de entrevista de Chamberlain a Bonifácio. Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, I, p. 618.

236 Arquivo Diplomático da Independência, II, p. 447-450. Em setembro, Hardy teria pólvora apreendida. Após as explicações devidas, o produto foi liberado pelo governo brasileiro, sempre cioso do controle sobre o principal teatro de operações militares, a Bahia. Obra política de José Bonifácio, I, p. 448-449.

237 “[...] in 1811, domestic exports from the United States to Spain and Portugal were worth more than three times as much as those to Latin America (Brazil and the Spanish colonies, including the Spanish West Indies and Florida as well as the continental colonies)”. WHITAKER, The United States and the Independence of Latin America, 1800-1830, p. 53. Essas exportações abasteciam, especialmente de alimentos, as tropas envolvidas na Guerra Peninsular, tanto as francesas, quanto as inglesas, além, do consumo português e espanhol. Sobre o desenvolvimento da Marinha norte-americana, ver, no capítulo VII, o caso de Otway Burns. David Howarth, em Sovereign of the seas, p. 308, sublinha o fato de que a Marinha britânica recebera o incentivo dos Navigation Acts, que restringiam o acesso de naus estrangeiras a portos britânicos. Daí o crescimento de empresas como a Lloyd.

238 Brant transmitia por essas cartas opiniões sobre a ação política no Brasil. Sobre a convocação da Constituinte dizia: “[...] no estado atual de exaltação do espírito público nesse Reino será imprudente a convocação de todo Corpo deliberante mui numeroso, e julgam que para discutir nesta conjuntura quanto diz respeito à Organização Política do Brasil suficiente fora o Conselho de Estado convocado pelo Decreto de 16 de fevereiro, contanto que se dê a importância devida as suas deliberações”, Arquivo Diplomático da Independência, I,

p. 183. Brant atribuía a fonte das opiniões que transmitia a “diplomatas” que consultara: “[O príncipe] deve apresentar uma Magna Carta, que sem ofender a essência dos governos monárquicos, segure em toda a extensão possível os direitos e privilégios do povo, afim de ser completamente aceita pela Assembleia, a qual, longe de perder tempo em discussões e vaidosa ostentação de eloquência, se ocupará das leis [...] Se a Constituição for feita pela Assembleia dirão os portugueses que não tiveram nela representantes e portanto a não devem admitir; se porém for dada por Sua Alteza Real e aceita pelos brasileiros, que dirão os portugueses?”. O raciocínio levava sempre ao futuro reinado de D. Pedro sobre Brasil e Portugal. Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 185.

239 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 24, 25 e 187. Nesses mesmos termos já tinha se manifestado Bonifácio a Chamberlain, como se pode verificar na carta de Chamberlain a Canning, do Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1823, em Britain and the independence of Latin America, I, p. 219.

240 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 194-198.

241 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 194-198.

242 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 194-198.

243 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 198-203. Curiosamente, Pandiá Calógeras, apologista de Brant, informa que ele se aproximara de Canning valendo-se de uma “carta de agradecimento do Almirantado” britânico pelos serviços que prestara à Armada do almirante Popham, em 1805, quando esta se destinava a Buenos Aires. A partir desse episódio, nota-se que Brant criou laços na Grã-Bretanha, inclusive comerciais, um deles o levou a importar máquina a vapor para a construção da primeira embarcação a vapor brasileira, na Bahia, em 1819. Possivelmente também nessa época tenha conhecido Beresford. Ver CALÓGERAS, O Marquês de Barbacena, p. 6, 7, e 9.

244 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 198-203. Há descrição dos encontros de Brant com Canning nesse período em BETHELL, A Abolição do Comércio Brasileiro de Escravos, capítulo II.

245 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 198-203.

246 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 205-209.

247 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 205-209.

248 Britain and the Independence of Latin America, II, p. 393-398.

249 Robert Banks Jenkinson, 2º Earl of Liverpool, foi primeiro-ministro de 1812 a 1827. Sua política doméstica foi impopular, especialmente em decorrência dos impostos necessários para custear as guerras contra Napoleão. A marca de sucesso do seu gabinete foi a política externa, primeiro com Castlereagh, depois com Canning, seu colega de universidade em Oxford. Resumo da nota de Brant, nos termos pedidos por Canning, foi circulado apenso ao memorando do chanceler britânico, citado na nota anterior. Ver Hildebrando Accioly em Arquivo Diplomático da Independência, I, p. xlv.

250 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 211-218.

251 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 213-216. Há uma curiosa diferença entre a cópia do parecer enviada em anexo à carta de Hipólito a Bonifácio e a cópia do mesmo parecer enviada por Brant a Bonifácio. Na cópia de Hipólito se menciona que a proposta inglesa seria de que o tráfico fosse abolido em “dous anos”, enquanto na cópia enviada por Brant se lê “um ano”. Seja observado que Hipólito sugeria que Brant fizesse contraproposta para que o compromisso fosse de que a abolição se realizasse em três e não em dois anos, como “o ministro inglês propôs”.

252 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 219-220.

253 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 219-220.

254 Carta de Chamberlain a Bathurst, de 22 de novembro de 1822; e Carta de Chamberlain a Canning, de 26 de abril de 1823, em Britain and the Independence of Latin America, I, p. 215 e 223.

255 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 224.

256 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 228.

257 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 232-234.

258 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 235-236.

259 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 21-24.

260 A correspondência de Bonifácio a Brant, de 9 de fevereiro, trazia trecho cifrado, como se pode verificar no original, parte da Coleção do Marquês de Barbacena (Brant), no Arquivo Nacional. Era o trecho em que se lia que a surpresa de Canning era “um jogo diplomático para melhor fazer valer” o reconhecimento. Coleção Marquês de Barbacena, AP-04, caixa 01, Fundo Q1, Arquivo Nacional.

261 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 21-24.

262 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 24-25. O texto pode ser lido em José Bonifácio de Andrada e Silva, organizado por Jorge Caldeira, p. 200-217. Ver ainda Britain and the Independence of Latin America, I, p. 219 e 222. “It would endanger the existence of the Government if attempted suddenly”. Bonifácio menciona, segundo Chamberlain, os “merchants” ligados ao tráfico e “the population of the interior” como aqueles que atentariam contra a estabilidade do governo, p. 224. Sobre o tema, ver A Longa Duração da Política, Diplomacia e Escravidão na Vida de José Bonifácio, dissertação de Fernando Figueira de Mello.

263 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 25-28. Para Caio de Freitas, em seu George Canning e o Brasil, I, p. 397, “A atitude Canning, ‘fazendo uma pausa’, nas negociações, desagradou profundamente a José Bonifácio, que contava com um reconhecimento imediato da Independência. Julgava o ministro de D. Pedro que aquele retardamento iria dar a Portugal o tempo de que necessitava para obter o apoio das monarquias continentais, pois já se tornara visível que as Cortes portuguesas haviam entrado em agonia, com sintomas cada dia mais evidentes de um retorno ao absolutismo”. Na verdade, pelas cartas de Brant relatando as conversas com Beresford, em meados de 1822, já se sabia no Brasil da preparação de golpe contra as Cortes.

264 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 25-28.

265 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 25-28.

266 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 237-247. Em abril de 1823, o Exército francês interveio na Espanha para restaurar Fernando VII e acabar a experiência liberal. Em maio, militares portugueses, tendo à frente D. Miguel, pegaram em armas a partir de Vila Franca de Xira, no movimento que se chamaria a Vilafrancada, que findou por restaurar os poderes de D. João VI e encerrou, por sua vez, a experiência vintista em Portugal. Ver MARQUES, Breve História de Portugal, p. 448-449.

267 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 237-247.

268 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 248-250. Hipólito pedia que lhe fosse atribuído o status de conselheiro de legação, uma vez que o último cônsul português tivera essa posição e, caso ele a não tivesse, poder-se-ia entender como um retrocesso em sua “representação pública”. Aguardaria, contudo, “até que Sua Majestade Imperial se sirva empregar-me diplomaticamente”, p. 248.

269 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 250-252.

270 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 250-252.

271 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 253-255.

272 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 253-255. Nesta ocasião, Canning se queixa da deserção do oficial inglês John Taylor, que teria sido “seduzido” pela Marinha imperial, e lembra que se ele retornasse ao país estaria “exposto à pena capital”. Do mesmo modo afirma que iria fazer declaração para reforçar a proibição de contratarem-se súditos britânicos como mercenários ou corsários, para “melhor confirmar o sistema de estrita neutralidade” que se atribuía o governo britânico. Brant relata que, “em toda a conferência ele usou o título ‘príncipe’, e eu, ‘imperador’”, ao se referirem a D. Pedro.

273 Ver GARCIA, “Escorço Biográfico de D. Pedro I”, p. 90, apud nota de Américo Jacobina Lacombe em GRAHAM, Diário de uma viagem ao Brasil, p. 277. A propósito, a própria Maria Graham, em seu Diário (p. 277-278), registra a chegada de Amherst ao Rio como anterior a 12 de maio de 1823 e comenta, curiosamente: “Lord Amherst e sua comitiva foram recebidos na Corte com tal cerimônia que o povo foi levado a acreditar que ele tem, de fato, um caráter diplomático aqui”. A viúva do comandante da fragata Doris obtivera então, por intermédio de José Bonifácio, audiência com a imperatriz. Na ocasião, a 19 de maio, estavam presentes em São Cristóvão Lady Amherst, Miss Amherst e Mrs. Chamberlain.

A imperatriz as recebeu todas ao mesmo tempo, na companhia apenas de sua camareira-Mor, D. Maria Flora Ribeiro de Andrada, irmã do chanceler. Diário, p. 280-281. Ver LIMA, D. João VI no Brasil, p. 533.

274 LIMA, História Diplomática do Brasil: o reconhecimento do Império, p. 86-87. Segundo Hildebrando Accioly, o “único documento de valor encontrado nos arquivos do Ministério das Relações Exteriores” sobre a passagem de Amherst é uma nota dirigida a Bonifácio, em 17 de maio, na qual o representante do governo britânico solicitava que se enviasse “plenos poderes” para seu agente em Londres, com o objetivo de “firmar tratado com a Inglaterra, baseado na renúncia do comércio de escravos”. Arquivo Diplomático da Independência, I,

p. lv, nota 42. A íntegra da nota está publicada no Arquivo Diplomático da Independência, II, p. 444. Dizia, em certo trecho, Amherst a Bonifácio: “[...] Mais l’entière différence de la manière dont une liaison politique étroite avec le nouveau Gouvernement du Brésil seroit envisagée en Angleterre depend de la seule question que ce Gouvernement ait proclamé, ou non, l’abolition de la Traite des Négres [...]”.

275 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 264, 266 e 267.

276 Bonifácio já havia reclamado a Chamberlain acerca das observações de Canning sobre as consultas a Portugal. O Brasil não aceitava qualquer vinculação de dependência em relação à posição portuguesa no que tangia a sua Independência. “[...] this talking of applying to Portugal respecting us and our trade has very much altered my way of thinking”, teria dito o chanceler a Chamberlain, numa ameaça de mudar a atitude cortês com que o Brasil vinha tratando os interesses britânicos. Britain and the Independente of Latin America, I, p. 223.

277 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 270-273. Em 1825, Canning, ao perceber que Portugal repetia seu jogo pendular com a França, deu um ultimato a D. João VI. Caso preferisse a França e o seu ministro pró-França, o Conde de Subserra, a Grã-Bretanha retiraria a esquadra britânica estacionada no Tejo. D. João VI recuou, demitiu Subserra e findou por enfraquecer sua posição em relação ao Brasil. Ver p. cvi.

278 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. cxxvi do estudo introdutório, ou, II, p. 365. Pitt resumiu o problema, no início do século XIX, nos seguintes termos “British policy is British trade”. Ibidem, estudo introdutório, I, p. cxxvi. Nas vésperas do reconhecimento da Independência brasileira, em 1825, Canning faz circular papel junto aos seus pares no governo justificando, entre outras medidas, o fechamento da Assembleia Constituinte pelo imperador em decorrência dos “intuitos republicanos” dos “demagogos” que a compunham. Essa mesma justificativa seria repetida a D. João VI. A esta altura estavam garantidos os interesses britânicos no Brasil e era preciso levar a cabo o reconhecimento. Ibidem, estudo introdutório, I, p. cxiv.

279 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 268 e 269.

280 D. Pedro de Souza Holstein, 1º Conde, 1º Marquês e 1º Duque de Palmela, foi um dos maiores estadistas portugueses. Em 1809, lutou contra o Exército francês de ocupação como major – a mesma patente de Bonifácio – sob as ordens do mesmo coronel Trant, ocasião em que provavelmente se conheceram. Palmela já tinha sido assessor do Duque de Lafões, outro contato comum com a biografia de Bonifácio. LIMA, D. João VI no Brasil, p. 335 e seguintes. Palmela solicitou ao governo francês que vigiasse Bonifácio e os demais exilados de 1823, para evitar que eles voltassem ao Brasil. Ver RANGEL, Textos e Pretextos, p. 65-66. Para os dados biográficos, ver o Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico, IV, p. 416-421.

281 Nem sempre pensou assim Hipólito. Como aponta João Paulo Pimenta, em Estado e Nação no fim dos Impérios Ibéricos no Prata (1808-1828), p. 105-106 e seguintes, o editor do Correio Braziliense fora contra a intervenção ou “invasão” portuguesa da Banda Oriental, em 1811.

282 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 274-277 e 279-281. Em agosto, Brant partiria de regresso ao Brasil e não deixaria, como tinha sido solicitada, autorização para que Hipólito recebesse a correspondência oficial do Brasil. Em decorrência desta situação, o editor do Correio Braziliense queixa-se, por carta, de que certo comerciante inglês chamado Robertson recebia a correspondência do governo e a devolvia para o Rio. A situação insólita revela a tática de Brant para se manter à frente das negociações em Londres, privando o seu concorrente de acesso às informações e instruções do Brasil e, ao mesmo tempo, prejudicando a correspondência com outros postos na Europa, uma vez que as correspondências para Teles da Silva, do mesmo modo, estavam sendo devolvidas ao Brasil. Ibidem, p. 284. Pode ser que se tratasse de um dos irmãos Robertson, comerciantes com interesses na América do Sul e que fizeram publicar em Londres, em 1843, um volume, hoje raro, intitulado Letters on South América. Para as salvas à bandeira, RIO BRANCO, Efemérides, p. 313.

283 Carneiro de Campos trataria ainda de apaziguar os ânimos ingleses em decorrência de incidente com embarcação britânica, o brigue Beaver. Sugere, por fim, que o governo brasileiro estaria disposto a negociar a suspensão do tráfico escravo, ainda que tenha sido, neste tema sensível, sumamente vago. Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 29-31. Sobre Hipólito, estudo introdutório de Hildebrando Accioly, p. lviii e lxi.

284 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 31-53. No estudo introdutório, Accioly afirma que “Talvez não seja errôneo supor que, com toda aquela preocupação de ser agradável ao governo inglês, o novo ministério brasileiro desejaria desfazer a má impressão que iria produzir em Londres o ato da dissolução violenta da Assembleia Constituinte”, p. Lxv-lxvi. Sobre Taylor, vale a pena reproduzir conversa, de 1826, entre Gameiro, já Barão de Itabaiana, nosso primeiro ministro em Londres, e Canning. Ao referir Gameiro a Canning que o governo brasileiro aguardava o cumprimento da promessa do governo britânico de perdoar a Taylor, ouve de Canning que este não se recordava de tal promessa e como o representante brasileiro insistisse no perdão “[...] tomou ele maior calor, e disse-me em tom mui sério e enérgico ‘que ou Taylor havia de vir de seu moto próprio à Inglaterra para ser processado [por deserção] ou havia ser trazido pela força para ser aqui enforcado’, eu que estava com o maior sangue frio lhe disse em ar risonho que muito me admirava que o mesmo homem de Estado que, poucos dias antes, havia reprovado na Câmara dos Comuns o direito de extradição, quisesse fazer uso daquele direito, e no mesmo ar lhe disse que se lembrasse que o tal direito era recíproco e que um grande criminoso brasileiro, o rebelde Manuel de Carvalho [Paes de Andrade], estava na Inglaterra. Ele mostrou-se logo mais brando e disse-me em tom jovial ‘enlevez le, prendez le, je ne me opposerai pas’”. Arquivo Diplomático da Independência, II, p. 350-351.

285 SISSON, Galeria dos brasileiros ilustres, p. 83-99. LUSTOSA, D. Pedro I, p. 283 e seguintes.

A afirmação de que Bonifácio teria indicado Brant ao imperador (sem indicação de fonte no livro citado) parece altamente improvável. Já as relações de Brant com o próprio imperador, desde o tempo da Bahia e do Conde dos Arcos, muito ligado a D. Pedro, parecem indicar que a aproximação entre eles antecedia a gestão Bonifácio. Essa e outras informações vêm de VARNHAGEN, História da Independência do Brasil, p. 198 e 228. Entretanto, também este autor não cita suas fontes.

286 Nas palavras de Oxenford, “A comissão que V. Exa. [Brant] e o Barão de Itabaiana [Gameiro] receberam sob um milhão unicamente era de £ 26,666, ao câmbio de 47 por mil-réis rs. 136:166$808 [...]. Se tivessem aceitado a nossa oferta, a comissão que teriam ganho V. Exa. e o Barão de Itabaiana montaria a £ 19,354 ao câmbio de 47 por mil-réis rs. 98:828$936, portanto V. Exa. e o Barão receberiam menos rs. 18:668$936 cada um [...] se tivessem fechado o negócio conosco, porém, ainda que V. Exa. e o seu colega teriam ganho menos, não teria a sua nação na negociação particular de um só milhão incorrido na perda [...] por mim demonstrada [...]”. Tratava-se de perda de £ 469,470 em juros, amortizações e comissões por cada 1 milhão de libras ao longo dos mais de 36 anos em que se estenderia o pagamento. MORAIS, A Independência e o Império do Brasil, p. 330-335. Em MARICHAL,

A century of debt crises in Latin American, p. 28, temos a relação dos empréstimos para a América Latina no período, com destaque para os dois empréstimos contraídos pelo Brasil, por intermédio, primeiro de Fletcher, Alexander & Co. e Thomas Wilson & Co, depois, pelos Rothschild, totalizando 1,2 milhão o primeiro, e 2 milhões o segundo, em valores nominais. Os títulos, por meio dos quais se levantava o dinheiro no mercado, valiam 75% do preço nominal no primeiro empréstimo e 85%, no segundo. Deve-se ter em conta que do primeiro lançamento de títulos, foram arrecadadas 900 mil libras e, no segundo, 1,7 milhão de libras. Sobre os beneficiários privados dos empréstimos, também MARICHAL, p. 36-37. Na crise de outubro de 1822, o imperador já pensara em nomear Nogueira da Gama, mas não o fizera porque ele lhe parecia “atado” ou comprometido. Ver Arquivo Histórico do Museu Imperial em Petrópolis, I-DDS-03_02_1822-Pl.B.cd [D05 P02].

287 Coleção José Bonifácio do Museu Paulista, D-1518, nota com letra do próprio punho de Bonifácio.

288 Canning a Chamberlain, em 15 de fevereiro de 1823, in Britain and the Independence of Latin America, I, p. 220. Canning reconhecia a seriedade com que “Mr. Andrada” procurara fortalecer o governo imperial, como observa a Chamberlain, em despacho de 9 de janeiro de 1824, ibidem, p. 236. Caio de Freitas, em George Canning e o Brasil, I, p. 335, chama a atenção para a importância estratégica, segundo o governo britânico, de manter boas relações com a nova monarquia brasileira, até mesmo como futuro contrapeso aos Estados Unidos.

Capítulo V:

A França

Depois do retorno dos Bourbon ao trono francês pelas mãos das potências aliadas, em 1815, a França alinhava-se ao princípio da legitimidade, caro à Santa Aliança de Alexandre da Rússia e de Metternich. Em 1822, o Congresso de Verona tinha concedido aos Bourbon franceses a autorização para repor pela força das armas os seus parentes de além-Pirineus no trono espanhol, decisão defendida por Chateaubriand, então embaixador francês em Londres e que pretendia, nas palavras de Heitor Lyra, “dar um pouco de glória militar à monarquia legítima”. A Grã-Bretanha, que aceitara, relutante, a decisão do Congresso, desde logo ressalvou que a ação militar deveria se restringir à Península Ibérica, excluindo-se assim as ex-colônias espanholas na América, objeto de sua cobiça comercial, política e militar. Em 1823, o Exército francês invadiu a Espanha, sob o olhar aprovador da Santa Aliança, para esmagar o movimento liberal espanhol e restaurar o absolutismo. Concomitantemente e com os mesmos objetivos políticos – embora apoiado informalmente pela Áustria – D. Miguel liderava um levante militar contra os liberais portugueses, a chamada Vilafrancada, que restauraria os “antigos poderes” de D. João VI.[289]

Os principais objetivos de política externa da França restaurada eram a recuperação de sua influência política e do seu comércio. A ação na Espanha obedeceria a essa lógica, considerando a necessidade de posicionar--se para competir com os ingleses no Caribe e na América do Sul. Não fosse a resistência francesa em Verona e a Grã-Bretanha poderia ter saído do Congresso com a aprovação da Santa Aliança para o fim do tráfico de africanos escravizados no mundo. Explica-se a posição não apenas pelo combate ao inimigo marítimo e colonial natural, mas pelo que se entendia como um meio de recuperar a produção de suas colônias americanas. Nesse contexto, pode-se vislumbrar o interesse francês em combater a influência inglesa em Portugal e, principalmente, no Brasil.[290]

O processo de independência do Brasil oferecia à França uma oportunidade. No contexto do esforço para recuperar seu comércio exterior e sua Marinha, praticamente destruídos nas guerras napoleônicas, a França poderia obter no Brasil independente as vantagens que não lograra obter junto ao Império português nas décadas precedentes. Essa era a opinião, por exemplo, do Marquês de Saint-Simon, designado embaixador da França no Rio de Janeiro a 9 de novembro de 1819, embora nunca tenha assumido o cargo. Para Saint-Simon, nas palavras de Oliveira Lima, “a América hispano--portuguesa constituía para a França, que estava sendo tão manufatureira quanto agrícola, um mercado de muito futuro, mas força era (...) começar por lutar contra a preponderância assumida pelos ingleses”.[291]

O ambiente político interno na França era tenso desde a ascensão dos ultrarrealistas ao poder, liderados por Villèle e Montmorency. O primeiro, que se imporia ao segundo, era prático e astuto, tinha por objetivo principal a estabilidade política e econômica, base da reconstrução do comércio francês. A oposição liberal, derrotada, voltava-se para soluções de força. Em 1821, instalou-se na França a sociedade carbonária, que chegou a contar com 30 mil integrantes, a maioria militares bonapartistas, concentrados principalmente em Paris e na Alsácia. No final de 1821 e início de 1822, os carbonários franceses promoveram levantes militares frustrados em Saumur e Belfort. A eles seguiram-se a repressão e a execução de seus líderes, na segunda metade de 1822. Villèle, como Bonifácio, se preocupava, naquele ano, com o controle das sociedades secretas insurrecionais, e, como no Brasil, adotou medidas coercitivas para limitar a ação dessas organizações.[292]

Das três questões que tocaram diretamente o interesse português no Congresso de Viena – o tráfico de escravos, a questão da Guiana e a posse de Olivença – duas diziam respeito ao Brasil e uma delas interessava também à França. A Guiana foi devolvida sem compensação, mas o Reino Unido luso-brasileiro manteve o controle exclusivo sobre o Amazonas. As relações entre a França e o Brasil intensificavam-se após o fim da guerra e, em consequência, o comércio aumentava. Observa-se, ao longo dos anos de 1822 e 1823, considerável número de franceses no Rio de Janeiro, seja em viagem de estudos, seja em missão militar, seja, ainda, como comerciantes especializados, como notaria Maria Graham: “(…) Em geral, os ingleses aqui vendem as suas mercadorias em grosso a retalhistas nativos ou franceses. Os últimos têm muitas lojas de fazendas, armarinho e modistas”. Em 1822, um certo Monsieur Laurence, recém-chegado ao Rio, pediu audiência a Bonifácio, concedida no dia 11 de novembro. Não se sabe do que trataram, mas o francês deu a Bonifácio exemplar de livro de Jeremy Bentham, considerado pelo chanceler brasileiro como “venerável sábio, que muito contribuiu para a expansão das ideias liberais do século”.[293]

A 6 de agosto de 1822, mesmo dia do Manifesto às Nações, D. Pedro assina carta a Luís XVIII, valendo-se dos mesmos argumentos utilizados na correspondência ao rei britânico, mas com uma peculiaridade, a carta seguiria pelas mãos do Conde de Gestas. Além de prometer “manter e aumentar” as relações do Brasil com a França, D. Pedro fazia apelo ao sentimento monárquico do soberano francês, acusando as Cortes de Lisboa de excessos contra seu pai, além do fato de desconhecer “les forces et les resources immenses du Brésil, que rien ne pourra désunir du Gouvernement Monarchique, qu’il veut et que Je saurai maintenir, le conservant au Roi Mon Père”. Ao mesmo tempo, sugeria a mediação “des Puissances amies” para prevenir uma guerra civil entre o Brasil e Portugal. Deixa claro, contudo, que defenderá os direitos e a Independência do Brasil.[294]

O fato peculiar de ir a carta de D. Pedro a Luís XVIII pelas mãos do então primeiro-secretário da legação francesa no Rio de Janeiro não deixa de chamar a atenção. Gestas escrevera a Bonifácio, em 13 de fevereiro de 1822, para “felicitar” o príncipe regente pela decisão de ficar no Brasil e afirmar a sua autoridade, “en conservant l’unité des peuples”. O diplomata francês afirma na correspondência que tinha recebido como instrução principal do seu “chefe” atrair a benevolência do príncipe e por isso solicitava uma audiência. Pode-se supor que Gestas, desde 1816 no Brasil, se tenha transformado em pessoa da confiança do regente e, talvez, do próprio Bonifácio, que solicitou ao tesoureiro dos Donativos para as Urgências do Estado, a 12 de agosto de 1822, fossem entregues 600$000 (seiscentos mil réis) ao Conde de Gestas, destinados “a objetos de Serviço Público”. Gestas retornaria ao Brasil, em 1823, para substituir o coronel Maler na chefia da representação francesa.[295]

Os dois franceses tinham visão distinta acerca da Independência do Brasil. Maler não acreditava no movimento pela permanência do príncipe e pela separação do Brasil (“il n’ existe pas de vrai élan en faveur du Prince”) e sempre informava negativamente ao governo francês acerca dos movimentos em favor da Independência. Gestas, pelo contrário, era “não só favorável ao Brasil, senão simpático aos brasileiros”; para Gestas, “la douceur naturelle des Brésiliens” faria com que a Independência se processasse “sem efusão de sangue”. Em 9 de janeiro de 1822, Gestas chamava a atenção para o fato de que faltava alguém no governo brasileiro que “puisse par son caractère ferme et une instruction suffisante prendre la direction des affaires”.[296]

Se o governo brasileiro pôde, desde cedo, estabelecer relações de confiança com representante diplomático francês no Rio de Janeiro, fazia-

-se necessária representação brasileira junto ao governo francês em Paris.

O Decreto de nomeação de Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa para a função de encarregado de Negócios em Paris, de 12 de agosto, estabelecia os mesmos dois contos e quatrocentos mil réis anuais de ordenado que receberia Brant em Londres, embora houvesse o interessado pedido que se lhe mantivesse o estipêndio de um conto e duzentos mil réis que recebia na Secretaria de Estado. Nas instruções, Bonifácio dava ao representante do Brasil em Paris a mesma faculdade de realizar “despesas extraordinárias e indispensáveis”, sempre recomendando “toda economia, visto o estado em que nos deixaram o Tesouro Público do Brasil”. Português de nascimento, Gameiro tornar-se-ia brasileiro em virtude da Constituição imperial. Tratava-se de um profissional da diplomacia, com experiência, embora sem o exercício efetivo de funções de alta representação. Após a gestão de Bonifácio, seria designado representante em Londres e negociador dos termos do reconhecimento, juntamente com Caldeira Brant e, do mesmo modo, contemplado por título nobiliárquico por D. Pedro I. O futuro Visconde de Itabaiana, assim como o futuro Marquês de Barbacena, seriam os responsáveis pelo empréstimo londrino. Exerceria diversos postos diplomáticos em representação do Brasil, o último deles junto ao reino das Duas Sicílias, onde morreu em janeiro de 1846.[297]

Junto com o seu Decreto de nomeação, firmado pelo imperador, recebia Gameiro Pessoa, também pelas mãos do Conde de Gestas, a carta credencial, dirigida por José Bonifácio ao Conde de Montmorency, ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros da França. Já suas instruções, nos mesmos termos pautados a Brant, relacionavam os argumentos que levaram o governo brasileiro à afirmação da Independência e à instalação de Assembleia Constituinte em seu próprio território, protestando sempre procurar o reconhecimento da Independência do Brasil e da regência absoluta de

D. Pedro “enquanto Sua Majestade se achar no afrontoso estado de cativeiro a que reduziu o partido faccioso das Cortes de Lisboa”.[298]

Gameiro deveria fazer ver ao governo francês que o reconhecimento da Independência brasileira era do interesse da França,

pois o Brasil está resolvido a fechar os seus portos a qualquer potência da Europa, que não quiser reconhecer nele o mesmo direito que têm todos os povos de se constituírem em Estados independentes, quando a sua prosperidade assim o exige. Sendo igualmente evidente que o Brasil pode realizar esta alternativa, pois não receia as potências europeias, de quem se acha apartado por milhares de léguas; e para ser próspero e grandioso não precisa que as outras nações lhe tragam, por seu próprio interesse, objetos pela maior parte de luxo; tendo no seu próprio solo o mais necessário, e podendo com o seu oiro alcançar tudo o que necessitar para a sua defesa.

No mesmo caminho seguido nas instruções a Brant, Bonifácio indicava a Gameiro que ponderasse junto ao governo francês sobre as vantagens “em ser das primeiras potências que reconheça a nossa independência política”, pois era de se esperar que os Estados Unidos da América e a Grã-Bretanha o fizessem prontamente, a fim de assim “aumentarem os seus interesses comerciais”. Insistia Bonifácio que o representante brasileiro repetisse ao governo francês que não se desejava “uma independência absoluta do reino de Portugal”. Além disso, Gameiro deveria informar que o príncipe não hesitaria em aceitar a mediação francesa, numa abertura que fazia jus à clássica tentativa portuguesa de realizar uma política pendular entre os interesses britânicos e os interesses franceses.[299]

Entretanto, instruía Gameiro a “insistir” junto ao governo francês para que enviasse “agentes políticos” ao Brasil e providenciasse a retirada do cônsul João Baptista Maler, “que pela sua péssima conduta e sentimentos contrários ao Sistema Brasileiro tem desagradado ao governo e perdido a sua confiança e a do público: devendo ficar prevenido de que o mesmo Maler, se não for mudado, receberá passaportes para deixar esta Corte”. Além de instruir Gameiro, em termos idênticos aos das instruções a Brant, a atuar na divulgação pela imprensa dos argumentos do governo brasileiro e vigiar os movimentos portugueses, teve o representante em Paris função adicional da maior relevância: representar o Brasil em congresso que se “junte repentinamente em alguma parte da Europa”, o que, de fato, ocorreria em Verona no final daquele ano de 1822. As instruções de Bonifácio para que se divulgasse e defendesse publicamente os pontos de vista do governo brasileiro e os interesses do Brasil, informando sobre o Império e seu potencial, significaram o marco inicial de ação de relações públicas no campo diplomático, decorrente do reconhecimento da importância crescente da opinião pública sobre a ação dos governos. Gameiro foi ativo nesse aspecto, logrando a publicação de dois volumes sobre o país: De L’Empire du Brésil, consideré sous ses rapports politiques et commerciaux, de M. V. Angliviel La Beaumelle (Paris, 1823); e L’Independence de l’Empire du Brésil, presentée aux Monarques Européens, de Alphonse de Beauchamp (Paris, 1824).[300]

A 18 de outubro, assim como fez com Brant, Bonifácio escreveu a Gameiro para informar-lhe da aclamação de D. Pedro como primeiro imperador do Brasil. Ao apresentar o fato consumado como consequência natural do processo político brasileiro, após a aceitação do título de “Defensor Perpétuo” e o empenho de sua palavra na defesa dos direitos e da Independência do Brasil, não poderia D. Pedro recusar a “preeminente dignidade”. Gameiro deveria “tirar todo o partido das circunstâncias presentes”, considerando-se em “ampla esfera de ação”. Tal notícia só lhe chegaria quando já estivesse em Verona.[301]

Ao receber a nomeação e respectivas instruções, em Paris, alguns dias antes de 25 de outubro de 1822, tratou Gameiro de pôr-se de acordo com a chancelaria francesa. Desde a formação do novo gabinete liderado pelo Conde de Villèle, na qualidade de ministro das Finanças, em 14 de dezembro de 1821, a chancelaria estava nas mãos do Visconde de Montmorency. De origem nobre, Montmorency fizera carreira militar até chegar a marechal de campo e participara da Guerra da Independência americana. Realista, fizera parte do conselho superior da Sociedade do Coração de Jesus, criada em 1810, com o objetivo de restaurar a legitimidade e garantir ao papa o seu “poder temporal”. Havia mantido relações pessoais com Luís XVIII durante o exílio na Grã-Bretanha.[302]

Naquele final de outubro, Montmorency já havia partido para Verona. Gameiro procurou, a 27 de outubro, o diretor da chancelaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros, François-Antoine Herman, que o recebeu em sua casa. Nessa ocasião, o representante brasileiro deu notícia de sua missão, dos argumentos que justificavam a posição de D. Pedro no Brasil, sublinhando a “legitimidade da autoridade que Sua Alteza Real assumira e sobre o direito que tinha de entreter diretamente relações políticas” com todas as potências amigas e “aliadas da Augusta Família de Bragança”. Seu interlocutor redarguiu que o reconhecimento “seria objeto de uma consulta ao Congresso de Verona, não obstante ter Sua Majestade Cristianíssima os mais vivos desejos de comprazer com Sua Alteza Real, o Príncipe Regente do Brasil”. Segundo Herman, a França recorreria ao Congresso de Verona não por “duvidar” da legitimidade de D. Pedro, mas “para concordar com as Cortes Aliadas” sobre o modo de estabelecer relações diretas com o Brasil. Como não podia deixar de ser, a posição pareceu a Gameiro “especiosa”. Sem dizer que tinha instruções para dirigir-se a Verona, perguntou o diplomata brasileiro se Herman cria “conveniente” o seu deslocamento para o local do Congresso, ao que este respondeu afirmativamente, “o quanto antes”.[303]

François-Antoine Herman, Diretor de Assuntos Políticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde janeiro de 1822, era exemplo de diplomata que sobrevivera a todas as tormentas políticas da França. Em 1789, ainda sob Luís XVI, fora nomeado cônsul-geral da França em Londres, passando, em seguida, pelas representações francesas em Madri (1801) e Lisboa (1806), onde substituiu Junot, até chegar ao cargo de presidente do Erário Real português sob Napoleão, em 1808. A sua ampla experiência levou a que Montmorency o designasse para as funções nas quais Gameiro o encontrou em 1822. Conhecedor, em primeira mão, da realidade luso-brasileira, pode-se atribuir à sua influência o fato de que Gameiro fosse recebido pelo próprio Villèle no dia seguinte, a 28 de outubro.[304]

O Conde de Villèle, primeiro-ministro francês, era um “ultra” realista, autor das Observations sur le projet de Constitution, em que considerava a Constituição francesa da restauração como demasiado democrática. Quando jovem, havia servido nas colônias francesas do Caribe, o que lhe dava experiência internacional e visão ampla sobre os interesses econômicos franceses. Aos 48 anos fora elevado ao cargo de ministro das Finanças por suas qualidades políticas – “Tout vient à point à qui sait attendre” – e financeiro--administrativas, já que ele se tornara, naquele momento, virtualmente o único especialista no orçamento do Estado. Em 1822, no bojo de disputa com Montmorency, chegaria à Presidência do Conselho de Ministros. Seu objetivo primordial seria a busca da prosperidade econômica para a França, após quase três décadas de guerras e conflitos. Como consequência, Villèle seria contra a invasão da Espanha, a que o país seria levado por Montmorency e Chateaubriand.[305]

O encontro de Gameiro com Villèle foi marcado pela cautela.

O representante brasileiro fez uma exposição sobre a situação brasileira, baseada nas instruções recebidas de Bonifácio e por ele resumidas em memorandum que dizia, entre outras coisas, que D. Pedro, considerando o estado de cativeiro do rei, entendia ter o direito de exercer “la régence entière de la Monarchie” e que decidira “exercer l’ autorité royale en toute sa plénitude”. Ademais, respondeu a perguntas de Villèle sobre a situação do Brasil, inclusive sobre “o número e qualidade das forças que teria Sua Alteza Real para manter a tranquilidade interna e repelir as agressões das Cortes de Portugal”. O primeiro-ministro, em seguida, lamentou que

D. Pedro “não se tivesse lembrado” de enviar representante ao Congresso de Verona, quando se trataria dos negócios de Espanha e Portugal, com os quais o Brasil tinha “íntima conexão”. Nesse momento, Gameiro revelou-lhe

estar instruído a ir a Verona, o que faria após ter “tratado” com o governo francês. Villèle procurou sondar junto a Gameiro o significado da menção a uma mediação francesa, feita por D. Pedro em sua carta a Luís XVIII, no entendimento de que a abertura teria sido feita também a “outros Soberanos”. Para Villèle seria importante saber sobre que bases seria negociada a “reconciliação” entre o Brasil e Portugal. Gameiro respondeu que o gesto de D. Pedro tinha o objetivo de demonstrar o “vivo desejo que tem de terminar amigavelmente a contestação ocorrente entre o Brasil e Portugal”, mas que isso deveria ser objeto de deliberação do Conselho de Estado e da Assembleia Constituinte que o soberano convocara, mas que ainda não se instalara.

O primeiro-ministro passou a fazer algumas “reflexões” sobre as relações comerciais entre a França, o Brasil e Portugal, e “insistiu muito acerca do desfavor com que os gêneros da produção e cultura de França são tratados em nossas alfândegas, querendo fazer-me entender que a França deseja obter de nós algum favor em retribuição dos bons ofícios que ora prestar à causa do Brasil”. Gameiro saiu pela tangente, observando que necessariamente ocorreriam “grandes melhoramentos no nosso sistema comercial”. Evidentemente, Villèle buscava perceber se o representante brasileiro estaria habilitado a negociar algum tipo de vantagem tarifária para os produtos franceses, taxados a 24% nos portos brasileiros, enquanto os produtos ingleses, como mencionado, eram taxados a 15%. O encontro terminou com a palavra do conde no sentido de que D. Pedro poderia contar com “os bons ofícios de Sua Majestade Cristianíssima e do seu ministério”.[306]

Gameiro, na tarde do dia anterior, havia procurado o embaixador da Áustria em Paris para expor sua missão e pedir-lhe visto – ou “passaportes”, como se dizia então – para Verona. O Barão de Vincent ouviu do representante diplomático brasileiro resumo da posição do governo de D. Pedro e, ao final, afirmou que particularmente aplaudia “a política esclarecida de Sua Alteza Real e os seus generosos esforços pela conservação do Brasil e dos sagrados direitos da Augusta Família de Bragança”, mas que, não tendo instruções de Viena, iria restringir a sua ação a “seus conselhos”. Quanto ao visto, tinha recebido instruções de “negar passaportes às pessoas que (à exceção dos Correios) pretendessem passar a Verona”, mas conciliaria os dois pontos dando visto para que Gameiro fosse a Milão, de onde poderia solicitar diretamente ao Príncipe de Metternich o necessário passaporte para Verona. Por sugestão do embaixador austríaco, Gameiro preparou memorandum sobre a posição brasileira, documento que seria enviado a Metternich.[307]

O representante diplomático brasileiro partiu de Paris a 1º de novembro e chegou a Milão a 8. Aí iria esperar até 25 de novembro a concessão do necessário passaporte para ir a Verona, embora, como ele mesmo lembra em carta a Bonifácio, podia-se trocar correspondência entre Milão e Verona em apenas 30 horas. O emissário de Metternich que finalmente lhe traz a permissão de viagem informa a Gameiro que a demora se devera a que o governo austríaco, antes de emitir a autorização, realizara consultas junto às potências aliadas sobre a admissão à conferência de um emissário de

D. Pedro. Embora instruído a participar de conferências como a que se realizava em Verona, Gameiro lamentaria não estar de posse de credenciais e plenos poderes para negociar, o que, então, restringia o caráter de sua missão a de mera “comissão confidencial”.

Sabedor de que se tratava em Verona da intervenção armada na Península Ibérica, conflagrada por revoluções liberais desde 1820, Gameiro traçara a sua estratégia de atuação baseada nos seguintes pontos:

1) os negócios da Península deveriam ser tratados conjuntamente com os negócios dos Estados americanos que se haviam “declarado independentes da Península”. Nisso Gameiro revela muito melhor compreensão do processo político brasileiro do que Brant, que dispunha das mesmas instruções e notícias naquele final de novembro de 1822. Recorde-se que não se sabia, na Europa, da aclamação de D. Pedro, ocorrida a 12 de outubro. Por outro lado, a tentativa de incluir os Estados americanos na pauta chocava-se frontalmente com a posição da Grã-Bretanha que, como visto, aceitara a intervenção francesa na Espanha sob a condição de que não implicasse interferência nas ex-colônias espanholas na América, já consideradas por Londres como sua chasse gardée;

2) os Estados aliados deveriam oferecer “mediação coletiva” para solucionar as questões pendentes entre os Estados peninsulares e os Estados americanos. Outro ponto que não poderia funcionar, principalmente pela oposição ibérica – que não reconhecia o processo de independência – e britânica – que não queria dar aos países continentais, especialmente à França, a oportunidade de atuar mais firmemente junto aos novos Estados americanos.

Gameiro pressupunha que tal mediação seria do interesse dos Estados americanos, porque assim veriam “cessar a guerra civil”, e dos Estados ibéricos, que poderiam assim participar do processo, inevitável, de reconhecimento da independência de suas ex-colônias. Ademais, cria que a influência dos países continentais (Áustria, França e Rússia) ajudaria a, por um lado, moderar os liberais radicais portugueses e espanhóis e, por outro lado, erigir “duas outras monarquias na América”. Gameiro avaliava que a mediação coletiva teria a vantagem sobre a mediação “isolada” de ser menos interessada ou interesseira, equilibrando-se as demandas a serem feitas pelas potências europeias no processo de reconhecimento.

As avaliações de Gameiro estavam erradas. As potências, se chegaram a discutir as propostas em Verona, não concordaram sobre a sua adoção total ou parcial. E ele deveria ter percebido isso antes mesmo de partir de Milão, já que a 23 de novembro encontrara aí mesmo o Visconde de Montmorency de retorno a Paris, “onde o [chamavam] as suas funções de ministro de Estado”. A Montmorency – que levava consigo o aval da Santa Aliança para invadir a Espanha – Gameiro expõe a sua proposta e dele ouve ser a mesma “digna de ser tomada em consideração”, e nada mais.[308]

Montmorency, no entanto, preveniu Gameiro de que “algumas passagens das referidas peças [os Manifestos de 1º e 6 de agosto de 1822] haviam desagradado aos soberanos reunidos em Verona”. A Santa Aliança buscava não apenas restaurar e preservar as prerrogativas monárquicas abaladas pela Revolução Francesa e pela onda liberal que se seguiu, mas manter as coroas sobre as cabeças das mesmas dinastias que, comprometidas entre si por séculos de alianças e vínculos familiares, eram ameaçadas por restrições constitucionais. Sob esse prisma, D. Pedro prestava um serviço mantendo unido o Brasil sob a dinastia de Bragança-Habsburgo, mas, por outro lado, prestava um desserviço ao prestigiar a instalação de uma Constituinte que levaria, inevitavelmente, à limitação do poder real. Ademais, não assumira o trono brasileiro por herdeiro de sua dinastia, mas “pela aclamação dos povos”. Este princípio causaria problemas até o último capítulo das negociações para o reconhecimento da Independência por ocasião da Missão Stuart, em 1825.

Metternich, com quem Gameiro se reuniria em Verona, era um dos corifeus da restauração monárquica. Como observou Nicolson em seu estudo sobre o Congresso de Viena, Metternich não era simplesmente um defensor intransigente da monarquia. Na verdade, ele buscava garantir a “estabilidade” política no continente, após a devastação das guerras napoleônicas, por meio do “equilíbrio” de poder. Em suma, era, a um tempo, um político conservador e um diplomata realista acerca dos recursos de poder do Império austríaco. Após 1815, Viena passou a depender, em grande medida, do suporte financeiro de Londres, que, como lembra o próprio Nicolson, tornara-se o “banco da Europa”.[309]

Desde 27 de novembro de 1822, encontrava-se Gameiro em Verona. Na manhã de 29, realiza-se o primeiro encontro entre o representante brasileiro e o Príncipe de Metternich. Após desculpar-se pela demora na emissão dos passaportes, por ter tido o governo austríaco que “diligenciar a exceção de uma medida tomada em comum no Congresso”, informa Metternich que “as Cortes Aliadas” entendiam a existência no Brasil e em Portugal de “governos de fato” e que agiriam de modo “consequente com este princípio”, guardando a mais “perfeita neutralidade”. Gameiro interrompe a exposição de Metternich nesse ponto – sabe-se que o ministro austríaco era demasiado prolixo – e afirma que a posição adotada pelas Cortes Aliadas era “manifestamente repugnante”, uma vez que não era admissível declarar ambos os governos como governos de fato, devendo um deles ser – e seria o brasileiro – necessariamente legítimo. Se os aliados considerassem D. João em cativeiro, o governo de D. Pedro, herdeiro legítimo do trono, seria legítimo. Se considerassem D. João em pleno exercício do poder em Portugal, então seria o governo brasileiro um governo “de fato”.

A reação de Metternich ao argumento foi acorde ao princípio acertado entre as grandes potências europeias, defendido pelo ministro austríaco. Embora Gameiro houvesse detectado “alguma impressão sobre o [seu] ânimo” em decorrência do seu argumento, Metternich respondeu-lhe que “ainda quando uma ou outra potência quisesse considerar diferentemente o governo do Brasil, a opinião da maioria devia prevalecer, e que tal era a maneira de ver do maior número das potências reunidas no Congresso”.

Gameiro não perderia o elã, arguindo, além da contradição da posição aliada, o fato de que o “princípio de neutralidade, ou antes, de indiferença” era danoso às potências europeias, uma vez que estaria no interesse político da Europa a manutenção do regime monárquico no continente americano. Para firmar a “realeza no Novo Mundo”, fazia-se mister o apoio europeu por meio da “imediata abertura de relações políticas diretas”. A esse ponto, Metternich imediatamente interrompeu Gameiro para afirmar o reconhecimento dos aliados pelos serviços que D. Pedro prestava “tratando de conservar a realeza nessa parte do mundo”, mas que viam com “mágoa” a proclamação de “alguns princípios que se acham em manifesta oposição com a pretendida conservação da realeza no continente americano”. Gameiro pensara referir-se Metternich apenas a algumas passagens dos Manifestos de agosto, alusão que lhe tinha feito Montmorency em Milão, mas, na verdade, aludia o ministro austríaco à instalação da Assembleia Constituinte no Rio de Janeiro:

Vos digo [dirigindo-se a Gameiro] que se me vira nas mesmas circunstâncias [em que Sua Alteza Real se acha], obrara diferentemente: eu declarara a Independência do Brasil para substituir-me ao afrontoso jugo das Cortes de Lisboa; mas ao mesmo tempo declarara aos habitantes do Brasil as condições com que passava a governá-los, e não esperaria que eles mas impusessem na futura Constituição, talvez tão duras e indecorosas como são as que as Cortes de Portugal acabam de impor a Seu Augusto Pai.[310]

Metternich convidou Gameiro para jantar naquele mesmo dia 29 e deixou ver ao representante brasileiro que havia apresentado a sua carta com a proposta de mediação coletiva na seção do Congresso de 27 de novembro, mas que os outros plenipotenciários, “à frente dos quais se pôs o Duque de Wellington”, alegaram não ter instruções para tratar do assunto. O príncipe austríaco foi mais longe, insinuando que o projeto de uma mediação coletiva encontrava “alguma oposição por parte de alguma das mesmas potências aliadas que aspire a uma ingerência exclusiva nos negócios da América”, mas que o Imperador Francisco estaria sempre disposto a prestar, “conjuntamente com os Seus Aliados”, a mediação requerida. Obviamente se referia à Grã-

-Bretanha, que procurou, ao longo de todo o Congresso, manter as decisões aliadas restritas ao continente europeu, excluindo-se da autorização dada à França para invadir a Espanha qualquer ação na América hispânica. Do mesmo modo não interessava à Grã-Bretanha a mediação conjunta, ainda mais com a participação da França, como insinuou Metternich a Gameiro no mesmo jantar.[311]

A 5 de dezembro de 1822, chegou a Verona a notícia da aclamação de

D. Pedro como primeiro imperador do Brasil, o que causou tamanha “sensa-ção” que atraíra sobre Gameiro “graves suspeitas” acerca da “sinceridade” de sua missão, considerando as instruções de que dispunha. A isso enfrentou tomando a iniciativa de dirigir-se a Metternich, mostrando-lhe parte de suas instruções e atribuindo o acontecimento à ação deletéria das Cortes de Lisboa. Após longo encontro, convieram ambos suspender as negociações até o recebimento de “novas ordens e instruções” do Brasil. Após ter levado ao seu imperador as ponderações brasileiras, Metternich transmitiu a Gameiro a segurança de que, embora a “política do imperador, seu Amo, se guiasse mais por considerações do interesse geral do que pelos sentimentos do seu coração, contudo ele estava disposto a prestar, em ocasião oportuna, todos os possíveis bons ofícios” a D. Pedro, numa alusão direta aos laços de sangue que uniam os Bragança e os Habsburgo.[312]

Ao retornar a Paris, o representante brasileiro resumiu a Bonifácio sua avaliação da situação no final de 1822:

1. não seria possível contar com “coisa alguma” da Áustria, Rússia e Prússia naquele momento;

2. a França e a Grã-Bretanha apoiariam o Brasil apenas “a troco de grandes concessões”;

3. as potências “limitar-se-ão [por enquanto] a observar a marcha do nosso governo”;

4. havia desconforto em relação ao estilo “popular” dos Manifestos de agosto e desejo de que D. Pedro assumisse governo mais conforme ao momento de regeneração monárquica vivido na Europa;

5. as potências “auguram muito mal da Constituição que se vai fazer”;

6. por tudo isso, o reconhecimento da Independência “há de experimentar algum retardo”.

Diante disso, Gameiro sugeria a Bonifácio que o governo brasileiro deveria:

1. usar de “dissimulação” com as potências europeias para “tratar de movê-las pelo sentimento do ciúme”;

2. não fechar imediatamente os portos, pelo risco de “uma fatal represália”;

3. negociar e coordenar com os demais Estados americanos o fechamento conjunto dos portos;

4. negociar tratado de mútuo reconhecimento com os Estados americanos e de compromisso com a solução mediada de “suas questões”: “Este Tratado seria a base de um Pacto Americano”;

5. manter relações de amizade com todos os países vizinhos do Brasil;

6. não abrir negociação com Portugal enquanto não houvesse o reconhecimento da Independência (“porque pretenderá ficar com o Pará e o Maranhão”);

7. interromper as relações comerciais com Portugal para “trazê-lo à razão”;

8. protestar contra o Decreto que privaria D. Pedro da sucessão portuguesa; e

9. “em lugar de mendigar o reconhecimento do título de Império por parte das potências estrangeiras, se deve forçar Portugal a reconhecê-lo (...)”.[313]

As medidas propostas por Gameiro levavam em conta as circunstâncias geopolíticas do Império, mediam os recursos de poder à disposição do Brasil e confirmavam o entendimento de que o Ministério Andrada trabalhava mesmo com a hipótese de manutenção do reino unido com Portugal, mas sob a liderança do imperador do Brasil. Antes de conhecer o teor da correspondência de Gameiro, já o governo brasileiro tinha publicado diversas medidas contrárias aos interesses portugueses, incluindo a desapropriação de bens móveis e imóveis dos portugueses ausentes.

Ao retornar a Paris, Gameiro encontrou mudanças significativas no quadro político local. Após Verona, fortalecida a tese bélica de Chateaubriand, Villèle aproveitou a oportunidade para dar o coup de grâce no antigo chanceler. Montmorency, par de França e membro de uma das mais tradicionais famílias da nobreza, acreditava ter sido injustiçado na substituição do gabinete que levou Villèle, então ministro das Finanças, ao posto de presidente do Conselho. Chateaubriand viu assim triunfar seu projeto pessoal e chegou ao posto de chanceler da França, a 28 de dezembro de 1822. O autor de Génie du Christanisme era exemplo de intelectual do Iluminismo transformado em protagonista da política, à semelhança do chanceler brasileiro. Até mesmo em suas relações com a monarquia ambos se assemelhavam: diziam ter resgatado por seu esforço o poder e o prestígio dos seus respectivos monarcas. Chateaubriand cria mesmo ter apresentado os Bourbon à França – após um quarto de século de esquecimento – com o seu livro De Buonaparte et des Bourbons. Bonifácio se vangloriaria e também se lamentaria de ter lutado pela permanência dos Bragança no Brasil. Ambos viam a Constituição como instrumento a ser moldado às circunstâncias e aos objetivos políticos do Estado; ambos controlavam periódicos para a defesa de suas ideias e projetos.[314]

A gestão de Chateaubriand se concentrou na guerra contra os constitucionais espanhóis, oportunidade ímpar de recuperar o prestígio francês e ao mesmo tempo estabelecer a sua influência na Península Ibérica em contraposição à secular aliança entre a Grã-Bretanha e Portugal e à ação militar britânica na Espanha ao longo da Guerra Peninsular. Nesse sentido, o governo francês não queria descontentar as coroas espanhola e portuguesa em relação à questão colonial. Ao defender o princípio da legitimidade, argumentava Chateaubriand que “aos reis tão somente pertence o direito de dar instituições a seu povo, (...) nas monarquias, a soberania pertence aos reis, assim como reside no povo nos países republicanos”. Em 14 de março de 1824, ouviria Borges de Barros da boca do próprio Chateaubriand, em jantar que este lhe oferecia, as felicitações pela outorga de uma Constituição por D. Pedro I, mas que “faltava ainda fazer desaparecer da Constituição o muito que tinha de Democracia”.[315]

O primeiro dos românticos, perseguido por Napoleão – que proibiu a leitura do seu discurso de posse na Academia Francesa, em 1811, por pregar a liberdade e justificar o regicídio – foi, como político, dos mais conservadores defensores do poder absoluto dos reis. Com Chateaubriand chanceler, o Brasil não teria, naquele momento, chance de obter o reconhecimento diplomático.[316]

O presidente do Conselho de Ministros, porém, como homem prático que era e sensível à necessidade de recuperação comercial do país, via a importância de estabelecer bons canais de entendimento com o Brasil. Em conversa com Gameiro, em janeiro de 1823, repetiu que a França se interessava “muito pelo Brasil” e que não seria “a última potência em reconhecer o imperador”. Em março, chegou ao ponto de sugerir ao representante brasileiro que seu país daria ao Império “todos os possíveis socorros”, mas de “maneira simulada” (ou dissimulada), uma vez que não queria “agravar o ciúme da Inglaterra”.[317]

Nesse início de 1823, as Cortes de Lisboa chegaram a planejar a cessão de território brasileiro, adjacente à Guiana Francesa – o que seria hoje o Amapá – à França. Tal cessão teria garantido o controle sobre uma das margens do Amazonas. Em troca, o governo francês se comprometeria a auxiliar a reconquista do Brasil, inclusive financeiramente. Em seu afã antibritânico, os liberais portugueses buscaram apoio na única potência que poderia oferecer-lhes apoio. Entretanto, a França iniciara a campanha contra a Espanha liberal, para recolocar os Bourbon no trono, e, portanto, concentrava seus recursos exatamente na cruzada antiliberal. Diante disso, ter-se-ia imaginado em Lisboa a cessão de território do Nordeste brasileiro – de Pernambuco ao Rio Grande do Norte – à Coroa britânica em troca do apoio para contenção do nascente Império do Brasil. A Grã-

-Bretanha controlaria diretamente a sua maior fonte de algodão – matéria--prima fundamental para o processo de industrialização que empreendia – e garantiria a Lisboa o controle do território do Maranhão ao Amapá, antepondo-se ao Império. Esses projetos eram relatados por Gameiro a Bonifácio em 10 de março de 1823, sugerindo a urgência da celebração do acordo com os países vizinhos para garantia recíproca, o que ele chama de “Pacto Americano”.[318]

A eclosão da Vilafrancada, concomitantemente com o êxito da incursão francesa na Espanha, viria mudar rapidamente o panorama político em Paris. Como o próprio Gameiro relata, em carta de 1º de maio, “o interesse da França pelo Brasil tem esfriado um pouco, já por causa da contrarrevolução de Portugal, e pelo receio de causar ciúme à Inglaterra no momento atual, já por efeito da proposta da Espanha acerca das colônias”.[319] Gameiro, argutamente, observava que a oportunidade que a França tinha de firmar sua influência na Península Ibérica seria aproveitada em detrimento dos interesses brasileiros. Nessas circunstâncias, o recurso aos bons ofícios da Grã-Bretanha seria a solução, mas como “é por conveniência própria que ela no-los prestará, não os devemos pagar”. Gameiro, aliás, já advertia para os intentos britânicos na América do Sul, que incluíam Montevidéu, para onde haviam despachado cônsul.[320]

A 15 de janeiro de 1823, foi nomeado o primeiro cônsul brasileiro na França. Antônio de Souza Dias, brasileiro que exercera até aquele momento as funções consulares em nome do governo português no porto do Havre, recebia também autorização do governo brasileiro para nomear vice-cônsules “nos portos do seu consulado”. A medida importava à regularização e ao incremento das relações comerciais entre a França e o Brasil.[321]

Alguns anos mais tarde, ao perceber que a Grã-Bretanha iria reconhecer a Independência do Brasil, a França procuraria adiantar-se. Depois de conhecida a partida de Sir Charles Stuart para o Brasil, o governo francês teria autorizado o Conde de Gestas a negociar o reconhecimento com o Império. Para Hildebrando Accioly, D. Pedro teria repelido essa iniciativa por mera “lealdade” à Inglaterra. Em 1825, a Grã-Bretanha garantiria a continuidade dos seus privilégios comerciais junto à ex-colônia portuguesa, não apenas pela renovação do tratado de comércio, mas também pela concessão do primeiro empréstimo internacional e pela promessa de proteção e fornecimento de material bélico, embarcações e, eventualmente, migrantes. D. Pedro buscaria reproduzir a relação de subordinação ao poder britânico tão caro aos seus antepassados. A opção lhe valeria a salvação pessoal, no momento da abdicação, escapando a bordo de uma embarcação inglesa, a Warspite.[322]

Como recorda Heitor Lyra,

apesar de tudo, porém, a ação de Gameiro Pessoa não deixou de produzir alguns resultados positivos, e como tais devem ser assinalados o recebimento, em todos os portos franceses, da nova bandeira do Império; a expedição de passaportes aos brasileiros sem intervenção da legação portuguesa, como até então se procedia; e, finalmente, a nomeação de um cônsul-

-geral francês para o Brasil, com residência no Rio de Janeiro – o Conde de Gestas.

A chegada do Conde de Gestas ao Rio de Janeiro marcaria nova fase nas relações entre o Brasil e a França, ao ponto de o representante norte-

-americano, Condy Raguet, chamar a atenção de seu governo para a influência francesa junto à Corte de D. Pedro.[323]

A nova missão de Gestas, desta vez à frente da representação francesa, teve aspecto peculiar, que provocou os protestos de Hipólito José da Costa. Hipólito relatou, a 4 de julho de 1823, reunião entre ele, Brant, Antônio Teles da Silva, a caminho de Viena, e Gameiro, chamado a reunir-se com eles em Londres. Nessa ocasião, o representante em Paris informara que o governo francês se preparava para enviar o Conde de Gestas ao Rio de Janeiro na qualidade de “ministro plenipotenciário” junto a “Sua Alteza Real o Príncipe Regente do Brasil”. Diz Hipólito, textualmente, ter-se admirado que Brant tivesse aprovado o plano “porque primeiramente já não existe tal personagem como é um príncipe regente do Brasil; depois antedatar as Credenciais como se diz que faz o governo de França, para o fim de poder introduzir no Brasil este seu agente, é fazer uma fraude contra a boa-fé que deve reinar entre as nações, que desejam viver em amizade; e ultimamente, um agente francês no Brasil, sem o caráter próprio e sem reconhecer em Sua Majestade Imperial o título de imperador, é meramente um canal de intriga ou um espião autorizado, que por forma nenhuma se deve lá admitir”.[324]

Bonifácio aprovaria a ação de Gameiro em Paris e Verona, como se vê pelo despacho de 8 de abril. Nesta comunicação, seguindo a diretriz estabelecida no tocante a Londres, Bonifácio instrui Gameiro a instar fortemente o reconhecimento junto ao chanceler francês e, “se acaso não for atendido deverá nessa mesma conferência, para salvar a dignidade do Soberano e da Nação, demitir-se de todas as funções políticas, circunscrevendo tão somente as que forem meramente comerciais, ou absolutamente indispensáveis (...)”. Deveria o representante fazer ver ao governo francês que tão logo aquele governo nomeasse pessoa “com caráter diplomático” para o Rio, assumiria ele, Gameiro, o mesmo “caráter”.[325]

289 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. xviii-xix, estudo introdutório de Heitor Lyra.

290 Para Heitor Lyra “[...] o que caracterizava claramente a política internacional da França era a sua acentuada antipatia e mesmo a sua oposição descoberta à política liberal do gabinete britânico”. Arquivo Diplomático da Independência, III, p. xviii, estudo introdutório de Heitor Lyra.

291 LIMA, D. João VI no Brasil, p. 536-537.

292 WARESQUIEL & YVERT, Histoire de la Restauration, p. 339-341.

293 LIMA, D. João VI no Brasil, p. 521-522. GRAHAM, Diário de uma viagem ao Brasil, p. 210-211. Obra política de José Bonifácio, I, p. 459.

294 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 5.

295 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 281. Arquivo Nacional, Fundo 57, Códice 309, 12/8/1822. No Brasil, no final de 1823, Gestas teve participação nas negociações para instalar os Andrada como exilados políticos na França. Ver RANGEL, Textos e Pretextos, p. 72-74.

296 SOUZA, José Bonifácio e a Independência, p. xv-xvii. Para Maler, em carta de 13/1/822, Bonifácio, que “viveu em Paris por algum tempo” era um homem “fougueux et très ardent”, que poderia vir a adquirir influência sobre o príncipe.

297 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 6. Escreveu a Exposição fiel sobre a negociação do empréstimo que o Império do Brasil há contraído em Londres e sobre as vantagens dele resultantes, Londres, 1827. Ver BLAKE, Dicionário Bibliográfico Brasileiro, VI, p. 189-190.

298 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 8-12.

299 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 8-12.

300 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 8-12. Instruções. Gameiro obteria promessa de retirada de Maler, que seria substituído pelo próprio Conde de Gestas. Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 84-85. A remoção de Gestas para o Brasil, em meados de 1823, far--se-ia com as credenciais “lavradas com data anterior ao dia em que chegou a esta Corte a notícia da aclamação de Sua Majestade Imperial”, para evitar o argumento da chancelaria francesa de que tal envio valeria pelo reconhecimento ipso facto da Independência e do Império. Aymard de Gestas era casado com uma “sobrinha de Madame de Chateaubriand”, o que dava a ele acesso especial ao chanceler. Ibidem, III, p. 92. Ele chegaria ao Rio de Janeiro em 13 de novembro, dia seguinte à dissolução da Constituinte. Carvalho e Mello aceitaria o arranjo proposto pela chancelaria francesa em relação às credenciais de Gestas. Segundo Raguet, a esposa de Gestas era “filha” de Chateaubriand. Dias depois, a 17 de novembro, chegaria ao Rio a notícia da tomada de Cádiz pelo Exército francês. Gestas teria tamanha influência na Corte que Raguet chegou a afirmar ao seu governo que “[...] French influence now predominates at this Court”. Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 768 e 775. Sobre o papel de Gameiro na publicação de obras sobre o Brasil, ver VARNHAGEN, História da Independência do Brasil, p. 12.

301 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 13.

302 Sobre Jean-Baptiste Guillaume Joseph, Conde de Villèle, ver <http://en.wikipedia.org>. Para Mathieu-Jean-Félicité, Visconde de Montmorency, e François-René, Visconde de Chateaubriand, ver os sítios da Academia Francesa <www.academie-francaise.fr/immortels> e do Ministério dos Negócios Estrangeiros <www.diplomatie.gouv.fr> em “archives diplomatiques”. Para Montmorency e a sociedade do Coração de Jesus, ver WARESQUIEL & YVERT, Histoire de la Restauration, p. 26.

303 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 63-64.

304 Sobre Herman, ver o sítio da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública de Portugal <www.sgmf.pt>. As funções de presidente do Real Erário, ele as assumiria, em Lisboa, em 1º de fevereiro de 1808.

305 WARESQUIEL & YVERT, Histoire de la Restauration, p. 331, 332, 346 e seguintes.

306 Para a reunião entre Villèle e Gameiro, Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 65-66.

307 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 64-65. No memorandum, Gameiro sublinha o papel de D. Pedro na consolidação do regime monárquico no continente americano e que, para tanto, contava com o apoio dos soberanos da Europa. Ibidem, p. 67.

308 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 68-71. Em Verona, Montmorency se achara “immédiatement en osmose intellectuelle avec Alexandre I avec qui il partage un mysticisme et une foi commune en la Providence nés d’un même dégoût pour les aspirations libérales de leur jeunesse”, nas palavras de WARESQUIEL & YVERT, Histoire de la Restauration, p. 348. Em Paris, o chanceler encontraria Villèle fortalecido e confirmado na posição de presidente do Conselho de Ministros, o que, na opinião de Montmorency, “degradava” a condição de paridade dos ministros. Na disputa pela questão espanhola ele sairia demitido, embora Villèle tivesse que aceitar a guerra como um fait accompli, tendo mesmo, posteriormente, se beneficiado politicamente do seu resultado.

309 NICOLSON, The Congress of Vienna, p. 38-40, 59. “It was to the banker of Europe, rather than to an equal fellow combatant that Metternich might be forced to pay attention”.

310 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 72-74. Sobre a prolixidade de Metternich, conta-nos NICOLSON, The Congress of Vienna, p. 37, “he was intolerably prolix both in conversation and on paper. There were moments when even Princess Lieven found Metternich a bore. ‘Very long’, she records one of their later conversations, ‘very slow, very heavy’”.

311 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 75.

312 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 75-76.

313 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 79-81.

314 WARESQUIEL & YVERT, Histoire de la Restauration, p. 9, 20 e 285. Chateaubriand controlava o periódico intitulado Le Conservateur, e Bonifácio, o Tamoio.

315 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. xxviii-xxxii, do estudo introdutório de Heitor Lyra. A data exata da assunção de Chateaubriand em <www.diplomatie.gouv.fr/archives>. Sobre o jantar com Borges de Barros, Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 115.

A vitória francesa na Espanha fortalecia a monarquia, como enfatizava Chateaubriand: “[...] la France reprenait son rang en Europe et la dynastie asseyait sa légitimité par la victoire”, WARESQUIEL & YVERT, Histoire de la Restauration, p. 358.

316 François-René de Chateaubriand nasceu em Saint-Malo em 1768 e morreu em Paris em 1848, deixando suas memórias nos 12 volumes das Mémoires d’ outre-tombe. Foi uma personalidade polêmica e contraditória. Autor de obras que lançaram o movimento romântico na Europa, diplomata, político, defensor dos princípios libertários a ponto de entusiasmar intelectuais franceses e europeus da época, como La Harpe – que teria influência sobre Alexandre da Rússia. Passou de defensor da monarquia constitucional e liberal a defensor da restauração dos poderes do regime antigo. Além de Génie du christianisme (1802), escreveu, entre outras, obras como Essai historique, politique et moral sur les révolutions (1797), Atala (1801), René (1802) e Mélanges politiques. De la monarchie selon la charte (1816). Ver Académie française, 2006: <www.academie-francaise.fr/immortels>.

317 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 85-86. A diferença de tratamento entre Villèle e Chateaubriand viria a ser reconhecida expressamente por Gameiro em setembro: “[...] quanto a França tem feito pelo Brasil é devido ao Conde de Villèle e não a Chateaubriand, que não é favorável aos nossos interesses”. Ibidem, III, p. 92.

318 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 86-87. De março a abril de 1823, Gameiro relatou a chegada dos exilados de novembro de 1822 e recebeu visita de Clemente Pereira, que pretendia pedir anistia à Assembleia Constituinte. Ibidem, p. 88-89.

319 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 89-90.

320 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 93. Curioso expediente, datado de 1º de novembro de 1823, e ainda dirigido a Bonifácio.

321 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 13-14.

322 ACCIOLY, A Missão Stuart.

323 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. xxxiv, 29 e 30. Gestas tinha tamanha influência na Corte que Raguet chegou a afirmar ao seu governo que “[...] French influence now predominates at this Court”. Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 768 e 775.

324 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 274-281.

325 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 15-16.

Capítulo VI:

A Áustria e os Estados alemães

As relações do Brasil com o Império Austríaco passavam pela união do herdeiro presuntivo da dinastia de Bragança com a Arquiduquesa Leopoldina de Habsburgo. Ao longo do processo de independência do Brasil e das negociações para o seu reconhecimento internacional, essa união motivou o interesse do governo austríaco pelo Brasil, chegando ao ponto de envolver-se diretamente nas negociações em Londres, entre o Brasil e Portugal. Ademais, a Áustria manteve no Rio de Janeiro o Barão Wenzel von Mareschal, com caráter diplomático, em razão da permanência da princesa no Brasil. Leopoldina, por sua vez, teria papel relevante no processo político brasileiro ao longo dos anos críticos da Independência. Testemunha ocular desse papel foi Vasconcelos de Drummond, que afirmou ter a princesa “cooperado vivamente dentro e fora do país para a Independência do Brasil”.[326]

Estabeleceu-se, desde o início, boa relação entre a então princesa e o ministro dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Os motivos que a aproximaram de José Bonifácio são fáceis de compreender. Além da experiência europeia do ministro e seu domínio do alemão, havia o interesse comum pelas ciências naturais e pela mineralogia, em particular. No ambiente acanhado do Rio de Janeiro e na solidão de São Cristóvão, Leopoldina tinha em Bonifácio um interlocutor sempre presente com quem compartilhar impressões sobre o Brasil e a Europa. Ainda princesa, Leopoldina denunciava a Bonifácio a existência de um club subversivo que se reunia na fábrica de pólvora. Nos momentos mais decisivos da Independência houve coordenação entre Leopoldina e Bonifácio, especialmente na regência da futura imperatriz, durante a viagem de D. Pedro a São Paulo, em agosto e setembro de 1822.[327]

De resto, o intercâmbio comercial entre o Brasil e a Áustria não era dos mais consideráveis, seja em virtude da preferência tarifária obtida pelos ingleses, seja ainda em decorrência da distância geográfica que implicava custos mais altos de transporte, entre outras razões apontadas no relatório do Barão von Walther sobre as possibilidades de incremento das exportações austríacas para o mercado brasileiro. O estudo fora realizado por encomenda do governo austríaco e concluído em 1820. Não obstante, a Imperatriz Leopoldina procurou interessar o pai, o Imperador Francisco I, pelo Brasil, como se vê na carta que lhe escreveu em 6 de abril de 1823:

“O destino do Brasil interessa altamente aos poderes europeus, especialmente no que tange aos interesses comerciais. As nossas Cortes não têm desejo mais ardente do que o de estabelecer tratados comerciais com as terras da Áustria.

A extraordinária riqueza do Brasil em peles, madeiras e mantimentos poderão, dessa maneira, ficar à disposição da minha querida pátria”.[328]

Por outro lado, quando se decidiu pelo casamento de Leopoldina com Pedro, o imperador da Áustria determinou a realização de uma expedição para explorar o Brasil. A expedição, dirigida pelo naturalista Johann Natterer e pelo professor de Botânica da Universidade de Praga, Johan Sebastian Mikan, reunia numerosos especialistas e foi responsável pela remessa à Europa de notável coleção de espécimes da flora e da fauna brasileiras. Parte dos animais e plantas foi disposta nos jardins da Corte vienense e no zoológico de Schönbrunn, o grosso da coleção de história natural, porém, foi instalado no Museu Brasileiro, Brasilianum, no Palácio Harrach, em Johannesgasse. A exposição teve grande sucesso de público e passou a ser referência sobre o Brasil na Áustria.[329]

Em abril de 1823, é possível flagrar no Rio de Janeiro certo Barão de Karwinski em negociações com o chanceler brasileiro para trazer dois mestres da Hungria ou da Transilvânia para trabalhar na mineração do ouro. A Bonifácio preocupava o método arcaico utilizado no Brasil, que levava a que se “esperdice muito deste precioso metal” no seu processo de lavagem. Sobre esse tema, o ministro mantinha contatos com o Barão de Eschwege, como atesta ao menos uma carta, de 1º de junho de 1822, depositada na Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional, na qual o cientista relata suas viagens pela Europa e pelo Brasil. Ambos haviam se conhecido ainda em Portugal, quando Bonifácio tentava organizar a extração de ferro e carvão mineral para a construção de uma fábrica de aço. Eschwege fora enviado pelo governo português ao Brasil, em 1810, para estudar as técnicas de extração de ouro. A queda na produção do metal precioso no Brasil era, em parte, devida, segundo ele, às técnicas de mineração introduzidas pelos escravos da Costa da Mina. Desde 1813, estivera o barão à frente da fábrica “Patriótica” de Congonhas do Campo, em Minas, onde introduziu novos métodos de fundição e produziu mais de 8 mil arrobas de ferro, “com lucros para seus acionistas”. Em 1820, Eschwege visitou Bonifácio em Santos e foi convidado a se instalar em São Paulo.[330]

Enquanto isso, na Europa, à incursão de Gameiro em Verona daria prosseguimento a missão de Teles da Silva a Viena, em 1823. As relações entre D. Pedro e o sogro, o Imperador Francisco I, eram cordiais e desde sempre acompanhadas diretamente pela presença do representante austríaco no Rio de Janeiro, Wenzel von Mareschal. Em fevereiro de 1822, após a morte de D. João Carlos, Príncipe da Beira e herdeiro presuntivo da dinastia de Bragança, D. Pedro escreveu a Francisco I para dar a notícia da morte do neto. A enfermidade do pequeno D. João Carlos agravara-se em 12 de janeiro daquele ano, quando, em meio ao levante militar liderado pelo general Avilez, comandante das tropas portuguesas no Rio, D. Leopoldina partiu de São Cristóvão para Santa Cruz, em madrugada chuvosa: “La douleur que nos avons ressentie, ma très chere Epouse, Auguste Fille de V.M.I. et moi n’a êté que trop partagée par le Peuple Brésilien”.[331]

Foi a partir desse relacionamento familiar e das dificuldades de aproximação formal relatadas por Gameiro que Bonifácio determinou, em 1823, a partida de novo emissário brasileiro a Viena, desta vez como “enviado extraordinário” e não como “encarregado de Negócios”. A missão Teles da Silva, travestida de caráter pessoal e familiar, dissimularia a aproximação entre os governos brasileiro e austríaco, com o objetivo de contornar não apenas as dificuldades formais, mas também a oposição sempre acirrada dos representantes diplomáticos portugueses. O escolhido, ao contrário de Brant e Gameiro, era português de origem nobre. Filho de Fernando Teles da Silva, 3º Marquês de Penalva e neto, por parte de pai, de Manuel Teles da Silva, 6º Conde de Vila-Maior, e de Eugênia de Menezes da Silva, 2ª Marquesa de Penalva e 6ª Condessa de Tarouca. Do lado da mãe, D. Joana de Almeida, era neto dos Marqueses do Lavradio. Seus laços familiares não apenas o ligavam aos Bragança, mas – o que viria a importar na sua missão – aos prestigiados Duques de Silva-Tarouca, seus primos, uma das mais importantes famílias da nobreza austríaca. Teles da Silva viria a ser, pelas mãos de D. Pedro, o primeiro Marquês de Resende.[332]

A indicação de Teles da Silva, provavelmente ideia do próprio príncipe, não deve ter desagradado a Bonifácio. Após a tentativa frustrada de enviar o Conde de Palma como primeiro representante diplomático brasileiro em Viena, surgira a ideia de enviar o jovem Teles da Silva na qualidade de representante especial, em caráter familiar. Teles da Silva teria sua vida facilitada em Viena por seus primos, os Silva-Tarouca. D. Manuel Teles da Silva, filho do representante português na Haia, o Conde de Tarouca, foi o primeiro a radicar-se na Áustria, onde posteriormente foi feito Duque de Silva-Tarouca pelo Imperador Carlos VI. Galgara postos importantes na administração austríaca, tendo sido, além de conselheiro da Imperatriz Maria Teresa, “presidente do órgão que se ocupava da administração austríaca dos antigos Países Baixos espanhóis e das possessões italianas da Casa de Áustria”. Tornara-se amigo de Pombal, quando este fora representante português em Viena, e defendia – como o tinha feito D. Luís da Cunha – que o Brasil era a parte mais importante das possessões portuguesas. Em conhecida carta a Pombal, Silva-Tarouca afirmava que o Brasil se prestava à construção de “um Império como o da China e ainda maior que a França, Alemanha e Hungria unidas se fossem em um só corpo”. Segundo Evaldo Cabral de Mello, Silva-Tarouca baseava seu raciocínio comparativo na geografia: mesmo que “descontando como inabitável e incultivável uma quinta parte do seu território, ainda assim haveria nada menos de 90 mil léguas quadradas portuguesas, comparadas às menos de 3 mil que existiriam em Portugal, o que faria o Brasil trinta vezes maior que o reino. Estimava ainda Silva--Tarouca que, tendo Portugal uma população de 2 milhões de habitantes em área tão acanhada, a América portuguesa poderia proporcionalmente conter 60 milhões, o que correspondia precisamente à população estimada então para a China”. A comparação entre o Brasil e a China, como visto, era cara a Bonifácio.[333]

O jovem Teles da Silva, aliás, compartilhava o mesmo raciocínio de seus antepassados e do próprio Bonifácio sobre o potencial do Brasil. Quando perguntado por Metternich se D. Pedro renunciaria à Coroa de Portugal, respondeu-lhe que o “Império do Brasil não necessitando de recursos estranhos para ser grande e poderoso” não lhe parecia houvesse qualquer dificuldade na renúncia. A visão implícita da importância da unidade territorial e do consequente poderio natural do Brasil estava presente, como se percebe, no pensamento do representante brasileiro em Viena.[334]

As instruções a Teles da Silva, futuro Marquês de Resende, são de 5 de abril de 1823 e diferem daquelas escritas para Brant e Gameiro, em 1822, essencialmente por duas razões: em primeiro lugar, o enviado brasileiro iria buscar realizar trabalho de convencimento pessoal em prol da Causa do Brasil por intermédio “dos parentes que lá tem” e de conhecimentos influentes dele próprio e da Imperatriz Leopoldina; em segundo lugar, dadas as novas circunstâncias políticas, desenvolveria linha de argumentação distinta daquela expressa no Manifesto de 6 de agosto, ressaltando as providências que o governo brasileiro estava tomando para garantir ao imperador, apesar da Constituinte, “todas as atribuições que exija o bom desempenho das Suas Funções como chefe de Execução, e a sua Dignidade, como Regulador da Máquina Política”. Bonifácio previa àquela altura que a Constituição garantiria o sistema bicameral, o veto absoluto do imperador “ou cousa que o valha” e liberdade ao Executivo para a nomeação do Conselho Privado.[335]

Teles da Silva teria ainda a incumbência de negociar o casamento da herdeira dinástica, a Princesa D. Maria – futura rainha de Portugal – com um “arquiduque, no caso de não haver varão na Família Imperial”. Tratava-se de gesto para atrair o interesse dos Habsburgo, já ligados aos Bragança em virtude do casamento de Leopoldina, pelo destino do nascente Império do Brasil. Ademais, indicava Bonifácio a Teles da Silva que este deveria desenvolver “o projeto de converter pouco a pouco em monarquias as repúblicas formadas das colônias espanholas”, indicando que o Brasil promoveria com “ardor” um arquiduque a esse trono.[336]

Teles da Silva era instruído a estabelecer contatos pessoais com personagens conhecidíssimos do governo e nos “melhores círculos” da sociedade vienense: o Barão de Stürmer, diplomata experiente, responsável pela supervisão de Napoleão em Santa Helena, foi ministro plenipotenciário junto ao governo norte-americano e junto ao governo português no Rio de Janeiro, tendo aí deixado boas relações; Rudolf, Conde de Wrbna-Freudenthal, responsável pela Coleção Imperial de História Natural, encarregado pelo imperador austríaco de acompanhar Leopoldina ao Brasil por ocasião das cerimônias nupciais de 1817; Friedrich von Gentz, conhecido secretário, confidente e crítico de Metternich, discípulo de Kant, jornalista, passara de uma promessa intelectual a ser conhecido como “the most bribed official in Europe”; Johann Philipp, Conde de Stadion, diplomata e estadista, ex-chanceler e ministro das finanças, o segundo homem mais influente no governo depois do próprio Metternich; a condessa de Lazanski, ligada à imperatriz e sua família e residente no próprio Paço Imperial em Viena, onde a encontraria Teles da Silva; e Wilhelmine, Duquesa de Sagan, filha do Duque de Courland, amante de Metternich e do próprio Czar Alexandre da Rússia. A duquesa, que mantinha movimentado salão em Viena, era bela, atraente e possuidora de um “exotic temperament”. A esses personagens, acrescente-se D. Rodrigo Navarro de Andrade, depois Barão de Vila Seca, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Portugal em Viena desde 1817. Teles da Silva foi portador de cartas a D. Rodrigo e tornou-se seu hóspede em Baden, no verão de 1823. Outro contato importante feito por Teles da Silva foi o Marquês de Casa Flores, ex-ministro espanhol no Rio de Janeiro, até o final de 1821. Casa Flores havia sido enviado a Viena como ministro espanhol junto ao Império austríaco.[337]

Era importante que Teles da Silva obtivesse audiência particular com o imperador, o que seria facilitado se ele não se apresentasse em caráter oficial e sim em missão familiar. Nesse encontro deveria fazer “um relatório discreto e prudente do Estado do Brasil, da segurança de que goza a Família Imperial do Brasil (...)”. Esse relatório deveria tocar os seguintes pontos: a diferença entre a Assembleia Constituinte brasileira e a portuguesa, destacando a certeza de que aquela respeitaria a dignidade do trono imperial; a importância das relações com o Brasil, especialmente em vista da abertura de um “comércio vantajoso” com as possessões italianas da Áustria; as razões para a Independência do Brasil e para o título de Império, que “só tende a segurar a superioridade de graduação nas novas monarquias criadas no continente d’América”; as relações do príncipe com “as Sociedades Secretas”; a criação da nova Ordem do Cruzeiro. Deveria Teles, por fim, realizar gestões para a substituição de Mareschal e a recuperação da imagem e da confiança em Jorge Antônio de Schaeffer. Aparentemente, Mareschal tinha contribuído para intrigar Schaeffer com as autoridades austríacas, que o acusavam de espionagem.[338]

Bonifácio enviara Schaeffer como “mensageiro de algumas cartas” para Francisco I, no mesmo período em que nomeara Brant e Gameiro para suas missões em Londres e Paris. Ele, entretanto, não possuía “caráter público”, embora “encarregado de várias comissões do serviço da nação”.[339] Natural de Würtzburg, na baixa Francônia, Schaeffer chegara ao Brasil, pela primeira vez, em 1818, após o final da guerra e atraído pelo país onde residia a Arquiduquesa Leopoldina. No Brasil, obteve terras para cultivo, em Viçosa, Minas Gerais. Em 1821, aproximara-se de D. Pedro e D. Leopoldina e não foi difícil ganhar a confiança do chanceler Bonifácio, homem que, por sua história pessoal, conhecia a fundo os estados alemães. Ao menos parte da resistência que encontrou na Áustria imperial derivaria, seguramente, de sua origem social. Em meio da nobreza germânica, Schaeffer se comportou com desenvoltura e mesmo com ousadia. Além disso, a sua nacionalidade e a sua atividade na Alemanha não passaram despercebidas a Metternich. Bem recebido na Bavária, seu Estado natal, viu-se envolvido nos jogos políticos que opunham a Prússia e a Áustria, especialmente após o Congresso de Viena.[340]

As instruções do chanceler brasileiro a Schaeffer, de 21 de agosto de 1822, portanto um pouco posteriores às instruções a Brant e a Gameiro, indicam que a missão tinha dois objetivos principais e um objetivo eventual. Os objetivos principais eram: primeiro, arregimentar soldados e colonos alemães para a formação de uma colônia ao sul da Bahia, na altura de Caravelas, e no norte de Minas; o segundo objetivo, o de “penetrar a política do gabinete austríaco, prussiano e bávaro, pondo em prática todos os meios possíveis para alcançar a sua adesão à Causa do Brasil”. O objetivo eventual, pendente de novas instruções, seria a aquisição de “petrechos navais” e arregimentação de marinheiros nos portos alemães, suecos e noruegueses.

As instruções para a formação da “colônia rural” diziam que Schaeffer deveria contratar até 4.000 “atiradores debaixo do disfarce de colonos” para servirem no Brasil por seis anos, com o soldo de um miliciano. Após esse período, receberiam eles terras e poderiam passar à condição de colonos. Ademais, deveria Schaeffer contratar mais 4.000 “indivíduos puramente colonos”, aos quais se concederiam terras e isenções tributárias. Além de se estabelecerem e cultivarem a terra, os colonos se comprometeriam a abrir “estradas de comunicação com as províncias vizinhas ou porto de mar”. Os meramente colonos poderiam, como qualquer outro cidadão, ser convocados, em tempo de guerra, para prestar serviço militar com o soldo das milícias, os chamados regimentos de segunda linha. É evidente que os militares contratados deveriam vir apetrechados, nas palavras de Bonifácio, como os “Cossacos do Don”, com as naturais “alterações que este clima exige”, mas sempre com sabre, pistola, espingarda e lança. Os colonos seriam administrados por um governador nomeado por D. Pedro e teriam entre eles a liderança de oficiais brasileiros, por estarem estes em melhores condições de “ilustrá-los sobre a topografia, costumes e legislação deste reino”. A referência aos cossacos não é gratuita. Pela história das migrações sabe--se que os cossacos foram especialmente úteis como soldados mercenários.

Finalmente, Schaeffer deveria, lato senso, fomentar a emigração para o Brasil de “todos os artistas e lavradores que quiserem estabelecer-se neste país”. Em sua ação pública, o enviado do governo brasileiro deveria traduzir ao alemão e fazer publicar o que fosse favorável ao Brasil e buscar convencer a opinião pública alemã acerca da “Revolução” brasileira e de suas intenções, inclusive de manutenção da união da “Grande Família Portuguesa”. O financiamento da operação deveria ser realizado junto aos comerciantes dos portos alemães, estimulando-os a exportarem seus produtos para o Brasil e trazerem na viagem de volta pau-brasil. De todo modo, há registro de que Bonifácio deu ordens para que se entregassem a Schaeffer, em 8 de agosto de 1822, portanto, antes da data das instruções, 2:400$000, por conta do Donativo Voluntário, “oferecido para as urgências do Estado”. As comunicações “secretíssimas” entre Schaeffer e a chancelaria, instruía Bonifácio, seriam feitas com o uso da cifra da Secretaria de Estado, em francês ou latim, “sem, contudo, ficar inibido de se corresponder também comigo em alemão, se assim for conveniente”.[341]

Essa missão causaria mal-estar em Viena. Em agosto de 1823, quando de sua primeira entrevista como enviado extraordinário do Brasil à Áustria, Teles da Silva ouviria as queixas de Metternich: “Antes de vós apareceu aqui um oficial alemão ao serviço do Brasil com cartas de vosso Amo para o imperador. Eu não sei como lembrou mandar um estrangeiro encarregado de comissão de semelhante natureza, e homem que inculcava bem pouco: não me atrevi a tratar com ele: sei que saiu daqui e se acha em Hamburgo”. Na ocasião, Teles da Silva – em cumprimento a suas instruções – defendeu a posição de Schaeffer, “que há muito tempo se achava empregado no Brasil” e “merecia a confiança do imperador”. Em virtude da natureza da missão que lhe tinha sido confiada, que exigia “segredo e reserva”, avaliara-se como positivo o fato de ser o enviado “estrangeiro e alemão”.[342]

Schaeffer, por sua vez, relatava a Bonifácio, em maio de 1823, ter-se avistado sim com Metternich, que lhe pareceu “d’une difficulté & d’une subtilité étonnante”. O “ambicioso” príncipe teria observado a Schaeffer que o governo austríaco tinha “as melhores disposições para com o príncipe regente, mas tudo aquilo que parte do povo não vale nada – nós não podemos aprovar nada que tenha origem tão inferior”, numa alusão à aclamação de D. Pedro pela vontade do povo e à convocação da Constituinte. Schaeffer foi direto e cortante com o chanceler austríaco: “Quem destronou a dinastia legítima do reino da Suécia e fez subir ao trono um militar francês?

O povo sueco! Quem reconheceu o novo rei? Vossa Alteza e toda a Europa”, numa alusão a Jean Bernadotte (Charles XIV), militar francês de origem humilde, que fez carreira como Bonaparte, mas sobreviveu à derrota do bonapartismo e foi reconhecido e confirmado como chefe de Estado da Suécia pelo Congresso de Viena. Esse trecho da correspondência de Schaeffer talvez seja a resposta para a dúvida levantada por Mario de Vasconcelos, em seu estudo introdutório ao volume IV dos Arquivos Diplomáticos da Independência, acerca das razões que teriam levado Schaeffer a imaginar que poderia obter, ainda em 1823, o reconhecimento da Independência do Brasil por parte da Suécia. O reconhecimento de Bernadotte, que atendeu a interesses práticos da Grã-Bretanha e da Rússia, em nada se prendeu ao princípio da legitimidade.[343]

Outro motivo para o descontentamento de Metternich com Schaeffer pode ter-se relacionado com o fato de que o representante brasileiro, atuando com rapidez e desenvoltura, nomeara cônsules brasileiros em Viena, Munique, Trieste, Friburgo, Stuttgart, Darmstadt, Frankfurt e na sua Würzburg natal. O cônsul indicado para Viena era Bernard, Barão D’Eskler, banqueiro austríaco; para Munique, o cônsul seria o Barão de Kerstorf, acompanhado pelo que Schaeffer chamava de “agent privé”, que seria o Barão de Moll, presidente da Academia Real; para Frankfurt, também como “agent privé”, estaria o Doutor de Fiedler, diretor da Polícia. A relação revela a rapidez com que Schaeffer estabeleceu sua rede de contatos. Ademais, considerando o transporte dos colonos do interior da Alemanha, via Reno e Meno, para Amsterdã, e via Elba, para Hamburgo, planejava Schaeffer estabelecer estas duas cidades como entrepostos principais. Na sociedade de Viena, o representante do Brasil estabelecera contatos de alto nível como Antônio I de Saxe e sua esposa, Maria Tereza, irmã do Imperador Francisco, e, portanto, tia de D. Leopoldina. Afinal, teria sido ele recebido pelo próprio imperador da Áustria, como relataria em carta a D. Pedro I.[344]

Schaeffer realizou diversos contatos políticos nos Estados alemães, especialmente na Baviera, onde teria sido recebido pelo rei e por seu primeiro-

-ministro, o Conde Alois von Rechberg und Rothenlöwen. A baixa Francônia, de onde era natural o representante do Brasil, havia sido anexada ao reino da Bavária em 1815, o que fazia de Schaeffer, tecnicamente, um bávaro. Rechberg dera a Schaeffer permissão para arregimentar colonos no reino e ele não perdera a ocasião. Embora houvesse a proibição de emigração em alguns Estados germânicos, outros, tais como Baden, Hessen e Württemberg não opunham nenhum óbice a essa prática. O próprio Rechberg queria enviar um primo para residir no Brasil, como relataria Schaeffer a Pedro I.[345]

A missão Schaeffer revela muito do pensamento e da visão estratégica do chanceler brasileiro: a sua experiência como estudante na Alemanha o tinha familiarizado com o universo germânico, tanto no campo militar, quanto no campo do desenvolvimento industrial. Chama a atenção, entretanto, a determinação de instalar a colônia alemã no norte de Minas – sul da Bahia. À primeira vista, como já foi apontado por estudioso da matéria, a região era promissora do ponto de vista mineralógico e os alemães arregimentados por Schaeffer, com seus conhecimentos técnicos, poderiam desenvolver novas minas e indústrias de processamento de metais preciosos e pedras. Por outro lado, considerando a geopolítica brasileira de então e a formação, por iniciativa em grande medida do próprio Bonifácio, de um centro de poder brasileiro no triângulo São Paulo – Minas – Rio, fazia-se necessário preparar-se para a eventualidade de uma guerra civil com o Norte do Brasil, sempre em ebulição política. A Bahia permanecia militarmente ocupada pelas tropas portuguesas, Labatut partira para o cerco alguns meses antes, e Pernambuco era sempre imprevisível.[346]

Desse modo, Teles da Silva devia aparar as arestas junto ao governo austríaco decorrentes das atividades de Schaeffer. Em 1823, em sua passagem por Londres a caminho de Viena, o enviado brasileiro metera-se em um “argumento bastante forte”, nas palavras do marechal Brant, com os representantes austríacos, o Príncipe de Esterházy e o Barão de Neumann, por ocasião de um jantar.[347] Ambos advogavam a conciliação de filho e pai agora que D. João recuperara seus poderes em Lisboa, com a ajuda da revolta liderada por D. Miguel, conhecida como Vilafrancada. Esterházy fora mais sutil em sua posição, advogando a manutenção da união entre Brasil e Portugal, a exemplo do que ocorria com a própria Hungria em relação à Áustria, ou como no caso de Hanover em relação à Grã-Bretanha. Neumann, contudo, parecia mais interessado em repetir que D. Pedro não iria querer perder a coroa portuguesa e que o rei de Portugal, “uma vez restabelecido seu antigo poder, teria a sua disposição mais e maiores forças que nunca”. Lembrava, ainda, que, se acaso o Brasil cedesse à Grã-Bretanha no tema do tráfico de escravos, veria sua economia arruinada em não mais do que quatro anos. A isso Teles da Silva teria rebatido com veemência, afirmando que o austríaco estava “muito mal informado sobre os sentimentos do imperador, do ministério e da generalidade da Assembleia a tal respeito, pois que longe de considerar a abolição como um mal, a consideravam como um bem”. Àquela altura, contudo, os ventos haviam mudado no Brasil. O Ministério Andrada, o maior defensor do fim do tráfico de escravos em décadas, estava prestes a cair e a própria Assembleia estava condenada. A mudança política em Lisboa levaria o imperador a dar o passo que desejava. Desfez-

-se dos Andrada primeiro, depois da Assembleia e finalmente outorgou uma Constituição ao Brasil, sem nunca perder de vista a sucessão do trono português.[348]

Teles da Silva relatou em minúcia a Bonifácio o jantar a que compareceu em casa do Príncipe de Esterházy, em companhia de Brant, no dia 30 de junho de 1823, ocasião em que discutira com Neumann. Esterházy é descrito por Teles da Silva como afável e sincero, “sinceridade natural de um rapaz da sua idade”. Tinha o anfitrião, então, 37 anos e pertencia a uma das mais tradicionais e ricas famílias magiares. O observador, entretanto, tinha ainda menos: 33 anos incompletos, pois nascera a 22 de setembro de 1790.

Neumann, “irmão bastardo de Metternich”, recebeu-o de modo “seco”. Em virtude da solicitação de passaportes, os diplomatas austríacos tinham claro que Teles da Silva partia em missão diplomática para Viena. Durante o jantar, Neumann teria procurado dissuadi-lo da viagem a Viena, entre outros argumentos, pelo simples fato de que, entre a partida do representante do Brasil do Rio de Janeiro e aquele jantar, a 30 de junho, em Londres, a situação política em Lisboa havia mudado radicalmente em decorrência do golpe contra as Cortes e a reabilitação de D. João VI: “Vossas instruções não podem rezar do estado presente que inda se não sabia no Brasil à vossa partida [...]”, ao que replicaria Teles da Silva que as instruções que trazia “ponderavam” este caso (das mudanças em Portugal) e que bastaria a ele, barão, ler o juramento realizado pela Assembleia Constituinte que se instalara no Rio de Janeiro para perceber que a Independência era irreversível: “O princípio da nossa independência política [...] tem tanta força em nós como em vós o princípio da Legitimidade”. Ao final do jantar, Esterházy convida Teles da Silva ao seu gabinete e, ao acalmá-lo, lança o argumento que prevalecerá nas negociações finais do reconhecimento, em 1825: “[...] Eu nunca disse que havia oposição a reconhecer a Independência do Brasil, só notei que era preciso que esta Independência, que por ora é de fato, fosse revestida das formas legais para passar a ser de direito [...]”. A isso, respondera Teles da Silva que desde que sob a base de haverem “dous Tronos e duas Nações”.[349]

Não se iludia o representante do Império quanto a sua missão em Viena:

[...] A Corte d’Áustria e todas as Cortes santas ou da Santa Aliança, não tendo interesses diretos comerciais ou políticos no Brasil, como a Inglaterra e talvez mesmo como a França, que não podem tapar a boca aos seus comerciantes e manufatureiros, hão de persistir em não reconhecer a Independência do Brasil e a Soberania na Pessoa do Imperador nosso Augusto Amo enquanto seu pai reinar.[350]

O início da missão Teles da Silva e sua postura firme em relação aos representantes austríacos em Londres tinha parecido pouco alvissareira a Brant. O futuro Marquês de Resende, que sempre tivera trânsito nos salões da nobreza europeia, ao contrário, provaria habilidade ao chegar a Viena. Ele seguia para o seu destino levando consigo uma carta do chanceler brasileiro dirigida ao Príncipe de Metternich, na qual Bonifácio apresentava Teles da Silva como “Commandeur de l’ Ordre du Christ, Gentilhome de la Chambre Imperiale et que a l’honneur de jouir de l’intime confiance de Son Auguste Maître, afin qu’il aille résider avec le caractère d’ Envoyé Extraordinaire, jusqu’à ce qu’on aie convenu du caractère des Ministres qui doivent être réciproquement envoyés”.[351] Teles da Silva, contudo, enviaria queixas, como o fizera Brant, acerca da falta de meios para sua missão: “[...] Dos cinco contos que recebi no Rio uma grande porção se foi no câmbio e outra grande porção no meu transporte e despesas que neste caríssimo país fui obrigado a fazer durante os 14 dias de minha residência”. Não havia como sacar dinheiro a crédito em Londres para pagamento no Rio: “Disse S.M.I., V. Excia. e seu irmão Martim Francisco que passasse letras sobre ele, mas que crédito tenho para achar quem as aceite aqui, fornecendo-me já os meios?”.[352]

Ao chegar a Viena, a 24 de agosto de 1823, escreve a Metternich, que o recebe a 26, ao meio-dia. A primeira entrevista com o chanceler seria classificada por Teles da Silva como “polida e urbana”. O chanceler austríaco receberia as cartas enviadas ao imperador Francisco I e escutaria relato dos acontecimentos no Brasil e a visão do governo brasileiro sobre o processo político que levara à Independência. Metternich levantou dúvidas sobre o alcance da missão que trazia Teles da Silva a Viena, nos mesmos termos que Neumann, em Londres, o fizera:

Gameiro foi a Verona para tratar dos Negócios do Brasil quando vosso Amo conservava ainda o título de regente, mas a notícia inopinada da mudança, que acontecera com a declaração de Império, fez suspender a ideia de tratar com ele sobre tais negócios. Agora chegai vós, e vindes achar os acontecimentos de Portugal, para os quais sem dúvida não viestes, nem podíeis vir, prevenido.

Brant, contudo, havia transmitido a Bonifácio informações sobre um possível golpe contra as Cortes portuguesas, por informação do marechal Beresford, desde meados de 1822. Portanto, era possível que Teles da Silva tivesse sido advertido, ainda no Rio, a respeito da possibilidade de mudança do cenário político em Lisboa.[353]

Já a 30 de agosto foi ele recebido pelo imperador da Áustria com “afabilidade”, por duas horas. Relataria Teles da Silva a Bonifácio que ele ouvira com “complacência” a exposição que lhe fizera sobre “as circunstâncias que hão ocorrido”. Naquele 30 de agosto, entretanto, Bonifácio não era mais chanceler do Brasil.[354]

Importa reter dos primeiros contatos de Teles da Silva com Metternich a posição austríaca em defesa do princípio da legitimidade e contrária à tese de que a soberania residia originalmente na nação e não na pessoa do soberano. Esses pontos são mencionados pelo chanceler austríaco, a par das repetidas queixas contra a alegada instabilidade da ação de D. Pedro, que a um tempo afirmava pretender a continuação da união com Portugal e dois meses depois aceitava se fazer coroar imperador do Brasil.

Na segunda metade de 1823, preocupava a instalação da Constituinte. A “ideia revolucionária” da soberania “da nação” não poderia dar ao Brasil, na visão do governo austríaco, a estabilidade necessária. As leis deveriam vir “do Soberano para o Povo e não do Povo para o Soberano”. Recorde-se que, após a Restauração francesa, os Bourbon tiveram que fazer algumas concessões para evitar o ressurgimento do jacobinismo, sempre latente, e Luís XVIII “livremente concedeu” uma Constituição ao país. Metternich se dizia impressionado com a cerimônia de instalação da Assembleia, relatada a ele por Mareschal. Refere especificamente o fato de, ao entrar no recinto da Constituinte, ter D. Pedro retirado a Coroa: “Ah, Mr. Teles”, exclamou o príncipe, “le Souverain que une fois a mis la Couronne sur la tête ne la doit ôter jamais”. O argumento dado por D. Pedro a Mareschal para justificar a situação – a possibilidade de que os deputados não retirassem os chapéus se acaso o soberano não retirasse a coroa – só pode ter-lhe parecido risível. Disse a Teles da Silva que lhe parecia “razão de mui pouco peso”.[355]

Metternich resumia a Teles da Silva a questão em três pontos: 1) o problema da legitimidade; 2) o título de imperador; 3) o sistema de governo do Brasil.[356] Após o primeiro momento e colocadas a claro as posições de Teles da Silva e de Metternich, este passou a promover os contatos do representante brasileiro com o corpo diplomático acreditado em Viena, para ciúme dos portugueses e desconfiança dos britânicos. O príncipe convidava a jantar em sua casa e a reunir-se em seu gabinete não apenas o próprio Teles da Silva, mas também o seu secretário, Veríssimo Máximo de Almeida. Apresentou Teles da Silva ao embaixador britânico em Viena, H. Wellesley, em seu próprio gabinete na chancelaria austríaca. Na ocasião, provocado por Metternich, Teles da Silva expôs a visão do governo brasileiro sobre a situação política do país. Wellesley assistiu a tudo um tanto sisudo, o que não passou despercebido a Teles, que observaria que o britânico “mui poucas e insignificantes observações fez, conservando-se durante a conferência quase sempre calado”. Ao pedir que introduzissem Teles da Silva em seu escritório, em meio a uma reunião com Wellesley, o Príncipe de Metternich estava, evidentemente, demonstrando ao governo britânico o acesso direto que mantinha junto ao governo brasileiro e valorizando a sua participação no processo de reconhecimento do Brasil. Como se sabe, apesar da posição de princípio do governo austríaco, os seus representantes em Londres participaram das negociações que levaram à missão Stuart, em 1825, e ao reconhecimento do Brasil imperial, nas bases que justificavam, “de direito”, como sempre defendeu Metternich e sugerira Esterházy, a passagem da coroa de D. João ao filho imperador.[357]

Em reunião, desta vez com a presença do ministro da Rússia em Viena, Tatischef[358], Metternich elogiou relato feito por Teles da Silva sobre a situação do Brasil e afirmou categoricamente que não via problema com a aceitação do título imperial, mas que sempre seria necessário que D. João VI, já restituído aos seus plenos poderes, cedesse “a soberania do Brasil na pessoa de seu filho”, ao que o representante russo anuiu, acrescentando que, uma vez que o “legítimo soberano de toda a Monarquia portuguesa” cedesse os seus direitos, cairiam todos os obstáculos da Santa Aliança ao reconhecimento do Império. Nesse sentido, Metternich informa que estaria esperando notícias do seu ministro em Lisboa, o Barão de Binder, relativas à possibilidade de se verificar a cessão de soberania por parte de D. João. Entretanto, o imperador austríaco iria encontrar-se com o czar na Polônia e ele, Metternich, se propunha a ser o “procurador do Brasil” junto a Alexandre. Da boa vontade de Metternich talvez se possa deduzir que ele pretendia dar um golpe de mão e obter de Lisboa o reconhecimento e a cessão do título mediante alguma compensação, o que significava tomar a precedência do ato à Grã-Bretanha.[359]

Metternich, em uma das conversas com Teles da Silva, mostra-se preocupado pela participação de D. Pedro na Maçonaria – aliás, tema previsto por Bonifácio, que incluíra o ponto nas instruções para a missão a Viena. Para o chanceler austríaco, a participação de D. Pedro na organização – símbolo dos movimentos liberais burgueses franco-britânicos – “seria péssimo exemplo e de perigosas consequências”. Explica o representante do governo brasileiro que D. Pedro tomara a decisão de ingressar na Maçonaria “por deliberado conselho”, para “conhecer tudo que ali se tratasse, e poder em consequência, em tempos tão críticos, tomar oportunamente as medidas convenientes à salvação do Estado”. E afirma que assim foi feito no “acontecimento do dia 30 de outubro [de 1822]”, tendo sido presos os responsáveis pela organização. Entretanto, considerando a “influência perigosa de tal sociedade, já bastantemente propagada no Brasil”, tomara o governo a decisão de criar outra organização, “uma nova associação semelhante a que se estabeleceu em Alemanha, com reconhecida vantagem pela impulsão que deu ao espírito público na defesa do país: expliquei-lhe então como ela fora formada, a influência que nela tinha o governo, e a facilidade com que se poderia dissolver, ou tornar nula quando conviesse, fazendo-a geral e pública”. A preocupação de Metternich se justificava à luz da experiência da época e da sua visão acerca da estabilidade política internacional; afinal, as sociedades maçônicas reuniam, desde a sua criação, a nova classe de comerciantes e industriais de cariz liberal e, portanto, de tendências antimonárquicas e mesmo revolucionárias. Nesse meio não havia, naturalmente, integrantes da nobreza, que diria um príncipe herdeiro.[360]

A explicação que Teles da Silva dá a Metternich acerca dos novos símbolos nacionais, especialmente a bandeira, deve ser registrada. Metternich teria ficado “lisonjeado” ao ouvir que a cor verde havia sido escolhida “por ser esta a da Casa de Bragança, e a amarela a da Casa de Lorena, de que usa a Família Imperial”. Recorde-se, a propósito, que a Casa de Lorena deu origem ou fundiu-se com as mais importantes Casas dinásticas europeias, inclusive a Casa de Habsburgo-Lorena, ramo austríaco dos Habsburgo. O próprio Imperador Francisco I era intitulado, além de imperador dos austríacos, Duque de Lorena. A bandeira do Império austríaco, até 1867, era bicolor, negra e amarela.[361]

Sobre o pedido para a retirada de Mareschal, Teles da Silva relata que expôs o caso a Metternich, que respondeu imediatamente que “nenhuma dúvida haveria nisso, pois que Sua Majestade Imperial jamais se recusava em aceder aos desejos de qualquer governo em assunto semelhante”. Entretanto, indagou os motivos do pedido e Teles da Silva assim resumiu o caso:

Disse-lhe então qual havia sido a imprudência do barão, não só em se mostrar publicamente oposto às mudanças que as circunstâncias exigiam no Brasil, e às medidas que, em consequência, tomava o governo, emitindo nas companhias e reuniões de sociedade, onde ia, opiniões contrárias ao sistema que se seguia, mas também afetando não aparecer no Paço, nem ainda em dias solenes, e de cumprimento público pelos anos de Suas Majestades Imperiais, nos quais contudo se fazia ver em passeio, como de propósito, para aumentar o escândalo de tal procedimento, que, sobre irreverentes às Augustas Pessoas do Imperador e da Imperatriz, tendia a inculcar indisposição desta Corte para com a do Brasil, e a produzir desconfianças de péssimas consequências.

Ao mencionar o nome de Stürmer, seguindo a indicação de Bonifácio, ouviu que estava ele destinado pelo governo austríaco para Lisboa, após o regresso do Barão de Binder. Convieram Metternich e Teles da Silva que seria melhor esperar o reconhecimento e a indicação de ministro para o Brasil antes de anunciar a retirada de Mareschal, pelo “mau efeito que poderia produzir a retirada do Barão de Mareschal antes que se soubesse no Brasil da nomeação de outro representante”. Ademais, acrescentaria Metternich, “pelos últimos ofícios que dele recebi, parece que está de melhor inteligência com o vosso governo”.[362]

Mareschal, que chegara ao Rio em 1821, na qualidade de secretário da legação austríaca, substituíra a Stürmer quando de sua partida. A sua situação se complicara por ocasião da aclamação de D. Pedro, em 12 de outubro de 1822, dia também do aniversário do jovem imperador. Como recorda Oliveira Lima, Mareschal inventara uma doença, dessas que “se denominam diplomáticas”, para não comparecer ao beija-mão do dia 12, ocasião em que se aclamaria D. Pedro. Pediu, entretanto, ao seu colega da França, o coronel Maler, que o representasse, na qualidade de primus inter pares, e apresentasse por ele as “desculpas e congratulações”. O francês, que também teve a sua cabeça pedida por Bonifácio, escusou-se mais francamente, dizendo que não compareceria “sem novas instruções de seu governo” e que por isso não lhe seria possível “pôr diante dos olhos de Suas Altezas o ‘triste’ boletim de saúde do amigo”. Chamberlain, o cônsul inglês, e Langsdorff, o russo, por não terem caráter diplomático, não tiveram dúvidas e compareceram.[363]

O descontentamento da chancelaria brasileira ficara tão evidente que o representante austríaco, que tinha desde a partida de Stürmer a qualidade de “Agent d’Affaires” do governo austríaco no Rio de Janeiro, um degrau abaixo do grau de “Chargé d’ Affaires”, mas com investidura política e não apenas consular ou comercial, se viu na obrigação de escrever uma carta “particular” a Bonifácio, a 23 de outubro, tentando se explicar. Dizia a Bonifácio que a sua conduta tinha tido por objetivo evitar uma possível “interrupção” das relações entre as duas Cortes e que ele pretendia nada alterar até receber “novas ordens”. Ao mesmo tempo estaria pronto a demonstrar publicamente que não havia desentendimento entre as “duas Cortes”, “que c’est simplement une affaire de forme”. Afirma, entretanto, que estava intimamente convencido de que não poderia haver o reconhecimento formal do título de D. Pedro sem o assentimento ou a morte de D. João VI. Não se deviam retardar as negociações do reconhecimento “toujours désirable” por um movimento de mau humor (“par un mouvement de mauvaise humeur”), certamente se referindo à forma com que o chanceler se dirigiu a ele em reunião ocorrida no dia anterior, 22 de outubro. Ele propôs que as suas visitas a D. Pedro e D. Leopoldina se fizessem na Quinta da Boa Vista e não no Paço, sob o argumento de que o governo poderia sempre fazer publicar no jornal oficial que

avant de se rendre en ville LL. MM. II. avoient reçu en audience particulière Mr. un tel, Chambellan de S. M. l’ Empereur d’Autriche et son Agent politique et diplomatique à cette Cour; cela ferait un meilleur effet, qu’en montrant qu’on est froid: Quel que soit la pensée de ma Cour sur la conduite que j’ ai cru devoir tenir, soyez certain qu’elle ne croira pas pouvoir faire plus; tous les Gouvernements finissent par être reconnus dès qu’ils ont donné des preuves de leur stabilité, la legitimité seule, l’est de suite, parce qu’elle porte cette preuve en elle même (grifo nosso).[364]

O caso não termina aí, uma vez que Bonifácio envia, por nota de 10 de novembro, a “nova Bandeira e Laço Nacional do Império do Brasil” para conhecimento do governo austríaco, “com quem este Império se acha felizmente ligado pelas mais estreitas relações”. A pressão seria exercida também pela própria imperatriz, que passou a se recusar a receber Mareschal, naquele momento. Ele tenta contornar a situação e escreve mais uma vez a Bonifácio, a 18 de novembro. Nessa carta ele procura defender a posição da Áustria e da Rússia, que abraçariam “plus ouvertement la juste cause de l’Auguste Prince qui regne au Brésil”, ao contrário de França e Inglaterra, que se haviam “declarado neutros”. O que ele chama de “ato de 12 de outubro” não alteraria “os sentimentos de S. M. o Imperador e de seu aliado em relação ao Seu Augusto Genro”; entretanto, ele, Mareschal, continuava a referir-se a D. Pedro como “príncipe”.[365]

Bonifácio o toma pela palavra e, por nota de 20 de novembro, informa que o “imperador”, “vendo que S. Mce. não deixa de reconhecer e apreciar as circunstâncias imperiosas, únicas, e até por este princípio legais, pelas quais Sua Majestade Imperial aceitou a Coroa Imperial que os Povos espontaneamente lhe confiaram, tem dado as Suas Ordens para que S. Mce. tenha no Paço Imperial o competente ingresso”, forçando-o assim a apresentar-se no “Paço Imperial” e não na residência de São Cristóvão. Mareschal agradece, a 21 de novembro, a determinação de “cet Auguste Prince”. Qual não deve ter sido a sua surpresa quando, a 28, recebe nota da chancelaria convidando-o para a cerimônia de sagração e coroação do imperador, no dia 1º de dezembro, “podendo o mesmo Sr. Barão, segundo as ordens de Sua Majestade Imperial, apresentar-se no dito dia na Capela Imperial para assistir a este solene ato na tribuna que lhe está destinada, conjuntamente com algumas poucas outras pessoas a quem Sua Majestade Imperial concedeu esta Graça”. Mareschal, mais uma vez, não compareceu, alegando sempre, por nota, motivos de saúde. Ao mesmo tempo, por carta a Bonifácio, alegava não poder comparecer “pelo respeito devido a minha Corte e à do Brasil”. O representante austríaco tentou visitar o imperador em São Cristóvão naquela mesma semana, mas não foi recebido. A sua situação junto ao governo brasileiro sob o Ministério Andrada ficara, de fato, muito difícil. Mareschal conseguiria, contudo, permanecer no Rio de Janeiro, tornando-se encarregado de Negócios da Áustria, em 1826, após o reconhecimento da Independência.[366]

É importante, entretanto, apontar o fato de que, embora Metternich tenha recebido Teles da Silva na qualidade de “encarregado de uma missão de família”, abriu a ele as portas do governo austríaco e estimulou sua relação com os principais representantes diplomáticos acreditados em Viena. Fica evidente que Teles da Silva teve maior acesso às pessoas-chave no governo e na sociedade vienense do que tiveram, no mesmo período, Brant, em Londres, e Gameiro, em Paris. O representante brasileiro angariou a confiança e a cooperação de seus colegas em Viena, a ponto de ter Wellesley, embaixador britânico, antecipado a ele que não se realizaria novo congresso para tratar da questão da independência na América ibérica, como queriam Paris e Viena, além de franquear-lhe as “folhas inglesas”, que recebia regularmente de Londres. Ao longo de 1824, teria o representante brasileiro que explicar a Constituição outorgada por D. Pedro, que, curiosamente, não satisfizera nem aos liberal-constitucionalistas e autonomistas brasileiros – para quem o despotismo de D. Pedro se revelara com o fechamento da Assembleia –, nem aos conservadores dos gabinetes de Paris e Viena, para quem, apesar de ter sido a Carta dada pelo imperador ao seu povo e não vice-versa, consagrava princípios por eles entendidos como revolucionários e desestabilizadores da ordem absolutista ideal.

Naquele verão de 1824, em conversa com Teles da Silva, Metternich revelaria o modo de pensar do governo austríaco em relação aos acontecimentos no Brasil: “Pelas informações que temos julgamos que a causa da má direção da marcha do vosso governo foi a sua inexperiência”. Para ele

D. Pedro era muito moço e José Bonifácio, inexperiente politicamente. “Ambos queriam de boa-fé criar um governo monárquico, mas enganaram-se na escolha dos meios e iam estabelecendo uma República ou para melhor dizer uma anarquia. O juízo claro e a coragem do imperador sustiveram o Edifício ao ponto em que ia cair no abismo”. Mas a Constituição consagrava “ideias perigosas”: “O dogma da soberania do povo (...) é extremamente perigoso num país cheio de escravos. A liberdade de imprensa vos expõe aos mais iminentes perigos, precisamente num país em que a maior parte daqueles que podem escrever está imbuída de doutrinas pouco ortodoxas”.[367]

Pode-se dizer que Bonifácio não pretendia apenas contar com a “neutralidade da Áustria”, como afirma Emília Viotti da Costa, mas sim com o seu apoio. Se, no princípio do processo da independência, o governo brasileiro acreditou possível esse apoio com base no princípio da legitimidade do príncipe sobre a ação das Cortes liberais portuguesas – aspecto explorado no Manifesto às Nações, de 6 de agosto de 1822 –, depois de restaurado o poder de D. João, em meados de 1823, seria Portugal a buscar o apoio de Metternich, com base nos mesmos argumentos. Lisboa defenderia que o “príncipe” se achava prisioneiro dos liberais e democratas no Brasil. Palmela, ministro dos Negócios Estrangeiros de D. João VI, argumentava que

D. Pedro estava “sob o jugo do partido popular” e que a luta que se travava era entre “a revolução e a realeza, entre a ordem e a anarquia”. Entretanto, como aponta Heitor Lyra no estudo sobre a missão Rio Maior ao Brasil, o recurso à mediação austríaca se mostraria baldado, uma vez que Metternich considerava mais importante manter as boas relações com a Grã-Bretanha do que angariar créditos junto ao Brasil ou a Portugal.[368]

Como lembra Nicolson, a Áustria necessitava do apoio financeiro de Londres: “It was to the banker of Europe, rather than to an equal fellow combatant that Metternich might be forced to pay attention”. A dívida acumulada de Viena em Londres chegava a astronômicos 20 milhões de libras esterlinas, referentes a empréstimos contraídos em 1795 e 1797. A situação de revolta no Piemonte ocupado obrigara o governo austríaco a contrair mais empréstimos junto aos Rothschild. Em 1821, o imperador reforma as leis do país para permitir a concessão de títulos de nobreza a cidadãos de origem judaica, entre os quais os próprios Rothschild. A conservação do Império Austríaco, condenado a desaparecer, seria o objetivo principal de Metternich e para isso era preciso fazer concessões e entender as limitações do seu poder de ação no campo internacional.[369]

A prioridade internacional da Áustria era a manutenção de sua ascendência sobre a Alemanha e a Itália. Embora Metternich tenha logrado seus objetivos por décadas, com o apoio das potências europeias em troca de concessões em outras áreas, ambas as nações realizaram a sua unificação a partir de meados do século XIX. A estagnação econômica e a miopia política do Império Austríaco o levaram ao beco sem saída de sua própria dissolução, na I Guerra Mundial. Entretanto, já em 1822, em Verona, ficara evidente que a Grã-Bretanha não se submeteria ao sistema de conferências, idealizado por Metternich, nem à Santa Aliança, defendida pelo czar da Rússia e também por Metternich. A ascensão de Canning surtia seus efeitos e traduzia em sua política externa as necessidades de expansão econômica e militar que marcariam o século XIX como o século britânico.

326 LIMA, O Movimento da Independência, p. 174. DRUMMOND, Anotações de A.M.V. de Drummond a sua biografia, p. 42.

327 Coleção José Bonifácio do Museu Paulista, documento 38, carta de Leopoldina a Bonifácio, sem data. Sobre Leopoldina e seus interesses científicos, ver também OBERACKER, Viajantes, naturalistas e artistas estrangeiros.

328 RAMÍREZ, As relações entre a Áustria e o Brasil, p. 28. Para o relatório do Barão von Walther, p. 216-217.

329 RAMÍREZ, As relações entre a Áustria e o Brasil, no capítulo VI, Desenvolvimento das relações científicas e culturais.

330 Obra política de José Bonifácio, I, p. 426. Para a carta de Eschwege, Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional, cofre 49.3, 7-20, Catálogo de Cimélios no. 50. DIAS, Eschwege: um olhar sobre as técnicas de mineração do ouro no século XVIII e no início do XIX, p. 127-130.

O relatório de Eschwege foi apresentado em 1815 na Academia Real de Ciências de Lisboa. Ver também CARNEIRO, A vida gloriosa de José Bonifácio de Andrada e Silva, p. 63-65. SOUSA, José Bonifácio, p. 111. Eschwege, na visita que fez aos Andrada, pôde testemunhar o ambiente familiar em que viviam e assistiu mesmo a Bonifácio dançar “magistralmente” um lundu africano. SIMONSEN, História Econômica do Brasil, II, p. 323.

331 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 5. D. Pedro escreve também à imperatriz d’ Áustria, na mesma data, relatando o ocorrido, apesar de “tous les efforts de la médicine”, e informa que o príncipe, desde o seu nascimento, sofria de “une afféction spasmodique”. Ibidem, p. 6.

332 Para os dados genealógicos de Teles da Silva, consultar <http://genealogia.netopia.pt>. Ver também CORREIA, Teles da Silva em Viena, Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. ix. Correia recorda que o jovem Teles da Silva, com 17 anos, embarcara com a Família Real em direção ao Brasil, em 1808, e aí aproximou-se do príncipe e com ele estabeleceu relação pessoal.

333 Para Silva-Tarouca ver MELLO, Um imenso Portugal, p. 38-43. Em seu primeiro encontro com Teles da Silva, Metternich refere que o “Brasil quisera mandar a Viena o Conde de Palma com caráter público de embaixador: estimo que isso não se verificasse, pois aliás nos acharíamos na impossibilidade de o receber”. Teles da Silva, a esse propósito, comenta que a nomeação do Conde de Palma para a missão na Áustria teria sido um ato “produzido pelo ardor com que o Imperador Meu Amo desejava testemunhar à Sua Majestade Imperial, Seu Augusto Sogro, o amor e veneração que consagra à sua Pessoa, e quanto se interessava em procurar estabelecer relações seguidas que lhe facilitassem o meio de se aproveitar dos seus sábios e paternais conselhos na difícil ciência de governar os homens”.

O próprio D. Pedro, “considerando [...] talvez intempestiva” a missão, a teria adiado e deixado “pendente” da disposição do Imperador Francisco I. Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 61, 63 e 64. Tratava-se de D. Francisco de Assis Mascarenhas, governador e capitão-general, sucessivamente, de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Bahia. Foi feito Conde de São João de Palma, por

D. Pedro I, e, posteriormente, escolhido senador por São Paulo, em 1826. Casou-se com D. Joana Bernardina do Nascimento Reis, filha de rico senhor de terras de Campos dos Goitacazes. Ver SISSON, Galeria dos brasileiros ilustres, p. 279-283. Na crise ministerial do final de outubro de 1822, D. Pedro o nomearia ministro, “por ser o único que havia nas atuais circunstâncias”, como dizia o imperador ao próprio Bonifácio, em carta de 28/10/1822, Arquivo Histórico do Museu Imperial em Petrópolis, I-DDS-03_02_1822-PI.B.cd [D04]. Afinal Palma “não quis aceitar” a nomeação. Arquivo Histórico do Museu Imperial em Petrópolis, I-DDS-03_02_1822-PI.B.cd [D05 P02].

334 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 71.

335 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 7-8.

336 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 7-8.

337 Para Navarro de Andrade, Stürmer e Wrbna, ver RAMÍREZ, As relações entre a Áustria e o Brasil, p. 243-244. Para Stürmer, ver também <http://fr.wikipedia.org>; para o Conde de Wrbna-Freudenthal, ver também os sítios <http://finnholbek.dk/genealogy> e <http://www.nhm-wien.ac.at/nhm/mineral>; para Stadion, Enciclopédia Britânica, referências em PALMER, Metternich, Councillor of Europe, especialmente p. 208-209, e NICOLSON, The Congress of Vienna, notadamente ao reconhecer que tinha sido ele um dos primeiros estadistas austríacos a perceber o potencial da Prússia ao aumentar sua influência e peso no mundo germânico, p. 151; para Gentz, PALMER, Metternich, Councillor of Europe, especialmente a

p. 37, que o descreve como oriundo da classe média, com boa formação intelectual, mas propenso a receber propina, inclusive do governo britânico, em virtude de seus três vícios “gambling, good food and actresses”. Ver também KISSINGER, A world restored, passim; para Lazanski, Navarro de Andrade e Casa Flores, Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 76-77; para a Duquesa de Sagan, ver PALMER, Metternich, Councillor of Europe, por exemplo p. 36, 37, 96, 97, 125, “From his conversations with Gentz it is clear that Metternich had few illusions over Wilhelmine”. Segundo Adalberto de Campos, em Relações Diplomáticas do Brasil, o Conde Wrbna fora “incumbido de participar a El-Rei D. João VI os desponsórios celebrados em Viena do Príncipe Real D. Pedro com a Arquiduquesa d’ Áustria D. Leopoldina”, p. 142.

338 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 7-8. Não se pode descartar a hipótese de espionagem. Bonifácio defendia, ao menos em seus escritos privados, a necessidade de criar para o Brasil uma “Alta Polícia estrangeira, que vigie Buenos Aires, Colômbia, os Estados Unidos, a Inglaterra, Viena e Paris – cumpre comprar correspondentes nos mesmos bureaux dos ministros Estrangeiros fora e no Rio – recolher todas as gazetas e panfletos políticos, extrair o que nos possa dizer respeito e comentá-lo”. Coleção José Bonifácio do Museu Paulista, documento D 239.

339 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 12.

340 VASCONCELOS, “Schaeffer e Mello Mattos nos Estados da Alemanha” in Arquivo Diplomático da Independência, IV. Sobre a sesmaria em Viçosa, p. 310. Schaeffer pedia a Bonifácio sesmaria aí também para um primo, Michel de Schaeffer, inspetor do Tribunal de Contas em Munique. Seria parente dele Aloys de Schaeffer, autor de O Brasil como império independente (1824), mencionado por Demétrio Magnoli em O Corpo da Pátria,

p. 107.

341 Arquivo Nacional, Fundo 57, Códice 309, 8/8/1822. Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 285-289.

342 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 61 e 63.

343 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 310. Relata Schaeffer que Metternich “a jugé apropos de rien repliquer. La dessous de notre conversation a été terminé par là”, p. 310--311. Ver Mario de Vasconcelos, p. xlvii.

344 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 311-313. Naquele início de maio de 1823, o professor Kretzschmar finalizava os preparativos para o envio ao Brasil de mais 300 colonos, que partiriam de Amsterdã pelo navio Augus, sob comando do capitão Ehlers. Antônio de Saxe e Maria Tereza teriam convidado Schaeffer a ser seu hóspede em Dresden, p. 311. Encontro com o Imperador Francisco, p. 314.

345 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 309, 310 e 315. Ver também a Enciclopédia Britânica. Em carta a Pedro I, de 30 de novembro de 1824, informa acerca do envio de um cônsul e agente comercial do Grão-Ducado de Merklenbourg-Schwerin para o Rio de Janeiro, que, de fato, já havia sido confirmado no início do ano, ver p. 385-386. Schaeffer informaria sobre o reconhecimento futuro do Brasil pelos Estados da Confederação Germânica. Ver p. 317 e seguintes.

346 Sobre as atividades de Schaeffer no Brasil, ver SOUZA, Os colonos de Schaeffer em Nova Friburgo, RIHGB, 310. Entrevista com Patrick Petiot.

347 O Príncipe Pal Antal Esterházy, de nobre família magiar, seguira carreira diplomática, tendo servido como secretário de Metternich, em Paris, em 1807. Participou das negociações de paz europeias 1813-1815. Chegaria a exercer o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros do Império Austríaco, por alguns meses, em 1848, no primeiro ministério de liderança húngara na Áustria. Seu pai, o Príncipe Miklos, recebera de Napoleão – e recusara – oferta para assumir o reino independente da Hungria, em 1809 (Enciclopédia Britânica, 1954). Os Esterházy eram das mais ricas famílias aristocratas da Europa, patronos de Haydn, chegaram a possuir aproximadamente 3 milhões de hectares de terras (sete milhões de acres), segundo Eric Hobsbawm (A Era das Revoluções, p. 31). Referência ao Barão Philipp von Neumann, diplomata austríaco da confiança de Metternich. Era, nas palavras de Teles da Silva, “irmão bastardo do Príncipe de Metternich”, Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 52. Sucedeu ao Príncipe de Esterházy como encarregado de Negócios da Áustria em Londres.

348 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 277-278.

349 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 51-56. Ao argumento do Barão de que Palmela, “cujos princípios são bons”, assumira o Ministério dos Negócios Estrangeiros, retorquiu Teles da Silva que conhecia bem os “princípios e talentos” do Conde de Palmela, pois era seu “primo com irmão (sic)” ou primo-irmão, como se diz hoje. E dizia Teles da Silva: “[...] sou português Sr. Barão, isto é, nasci em Portugal, e lá tenho toda a minha família e a única polegada de terra que me tem dado com que viver até aqui”, entretanto levaria a cabo a missão de que lhe encarregara o imperador e o ministério e refere que respondia não apenas “perante um Soberano clemente e meu amigo, mas perante o Congresso dos representantes da minha nação e sobretudo perante o rigoroso e inflexível Tribunal da opinião pública de todos os meus patrícios, os quais se me achassem culpado me votariam a um eterno ódio e execração”, p. 54.

350 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 51-56.

351 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 9-10.

352 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 57.

353 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 58 e 61.

354 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 59, 66 e 67. O imperador recebeu o enviado brasileiro a sós, ambos de “fraque”, e trataram de assuntos de família, mas também de política, ainda que superficialmente. Disse o imperador a Teles da Silva que faria “quanto convenha para arranjar os negócios entre Portugal e o Brasil sem bulha, nem guerra entre o pai e o filho”, observou que esses desentendimentos de família não existiam na Áustria e que era preciso afirmar a autoridade de D. Pedro, afinal isso “não tira o amor dos povos, como vós aqui tereis visto”. A percepção é de que havia grande distância entre o pensamento conservador do imperador e a realidade do Brasil.

355 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 60-69. Para a “concessão” da Constituição francesa da restauração, ver HOBSBAWM, A Era das Revoluções, p. 119.

356 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 60-69. Ao entregar um relatório, em francês, sobre os últimos acontecimentos no Brasil, pedido por Metternich, este observou a Teles da Silva que poderia ter escrito em português, já que o “entendia suficientemente”.

357 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 60-69.

358 Tatischef ou Tatishchev esteve envolvido, como representante diplomático do czar em Madri, com o episódio da cessão ou venda de embarcações de guerra para que Fernando VII, em suas próprias palavras, pudesse “governar as colônias”. Em 1820, envolvera-se com o levante liberal e foi considerado persona non grata pela Espanha, embora sempre gozando da estima do czar. A contradição aparente entre a visão estritamente absolutista e legitimista do czar e a atuação de Tatischef não era incomum. Basta referir os efusivos cumprimentos de Langsdorff a Bonifácio pela proclamação da Independência, enquanto o governo russo posicionava-se ao lado de Portugal. Ver, a esse propósito, BARTLEY, Imperial Russia and the Struggle for Latin American Independence, 1808-1828, p. 122, 123, 135, 154.

359 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 60-69.

360 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 74. HOBSBAWM, A Era das Revoluções, p. 37. “[...] a ideologia de 1789 era a maçônica [...]”, p. 77.

361 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 74-75.

362 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 75. Leopoldina, em cartas de 1823 e 1824, mencionava Mareschal nas cartas ao pai, sempre em tom elogioso, como alguém “honesto e leal”. Ver RAMÍREZ, As relações entre a Áustria e o Brasil, p. 30, nota 1. Bonifácio, por sua vez, observa em suas notas, provavelmente depois de deixar o ministério, que “P. [Pedro], que despreza a mulher, só lhe faz festa quando se vê embaraçado com os negócios políticos, para que ela consulte ao Barão de M. [Mareschal] que é hoje o factotum em matérias políticas”, Coleção José Bonifácio do Museu Paulista, documento 1519, nota com letra de José Bonifácio.

363 LIMA, O papel de José Bonifácio no movimento da Independência, p. 423-424.

364 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 269-272.

365 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 272-278.

366 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 272-278.

367 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 161.

368 COSTA, Da Monarquia à República, p. 48. LYRA, A Missão Luiz Paulino e Rio-Maior. Arquivo Diplomático da Independência, VI, p. ix-x. CORREIA, Teles da Silva em Viena. Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. xix.

369 NICOLSON, The Congress of Vienna, p. 59. PALMER, Metternich, the councillor of Europe, p. 200 e 208. Sobre a ação dos Rothschild em prol dos direitos civis dos judeus, p. 177.

Capítulo VII:

Os Estados Unidos da América

Os Estados Unidos da América foram um dos primeiros, mas não o primeiro país a reconhecer a Independência brasileira, como queria Hildebrando Accioly:

[...] os Estados Unidos da América, adiantando-se à Grã-Bretanha, tinham concluído, havia pouco, um tratado de comércio com a Colômbia e estavam negociando a celebração de tratados idênticos com o México e Buenos Aires. Além disto, naquele mesmo ano [1824], a República norte-americana, antes de qualquer outro país, havia reconhecido a independência do Império, com o recebimento oficial de José Silvestre Rebello, a 26 de maio de 1824, no caráter de encarregado de Negócios do Brasil.

Estudo publicado por Rodrigo Wiese Randig, em 2017, consagrou o fato de ter sido a Argentina (Províncias Unidas do Rio da Prata) o primeiro país a reconhecer a Independência do Brasil.[370]

Em 1822, os Estados Unidos já haviam iniciado o processo de expansão do seu território, desde a incorporação de Ohio e a aquisição da Louisiana (1803) ao acordo de cessão pela Espanha “das Flóridas”, por tratado (1819).

O presidente Monroe obteve autorização do Congresso para o reconhecimento e o estabelecimento de relações diplomáticas com os novos Estados, em 1822, e lançou, em dezembro de 1823, a tese da não ingerência europeia em assuntos americanos, doutrina que levaria o seu nome e que teria acepções variadas ao longo dos dois séculos seguintes. A decisão de posicionar-se contra a intervenção europeia em assuntos americanos só foi assumida após a conclusão e ratificação do acordo com a Espanha em relação à Flórida e frustrados os entendimentos com a Grã-Bretanha para a emissão de uma declaração conjunta sobre a independência das ex-colônias. Segundo Lars Schoultz, ao ouvir a proposta do abade Corrêa da Serra, ministro português nos Estados Unidos, no sentido de que Portugal e os Estados Unidos deveriam formar um “sistema americano” para combater os corsários, John Quincy Adams ridicularizou-o: “As to an American system, we have it; we constitute the whole of it”.[371]

Comercialmente, os Estados Unidos vinham aumentando a sua presença no Caribe e na América do Sul. Em 1821, 15% das exportações estadunidenses se destinavam à América hispânica; em 1822, o percentual subiu a 16,2%; e, em 1823, atingiu 18,8%. Do mesmo modo, as importações oriundas da América hispânica, especialmente matérias-primas e produtos agrícolas, que correspondiam a 17,7% das importações totais dos Estados Unidos, em 1821, passaram a 16,8%, em 1822, e atingiram 22%, em 1823.[372]

Gameiro Pessoa, de Paris, a 31 de janeiro de 1823, escrevia a José Bonifácio um dos ofícios mais significativos a respeito do interesse estadunidense no reconhecimento da independência dos novos Estados americanos e do modo como deveria reagir o Brasil. Por expediente “secretíssimo”, adverte que os Estados Unidos negociavam sua posição na Europa “prometendo retardar este reconhecimento a troco das Flóridas; e a Inglaterra acaba de fazer outro tanto em paga das concessões que ora obteve da Espanha”. Gameiro sugere que os “Estados da América Meridional” façam “uma liga entre si”, nas seguintes bases: (1) garantia recíproca da independência; (2) aliança militar para enfrentar as suas metrópoles “enquanto elas recusarem reconhecer a dita independência”; (3) fechamento dos portos às nações que não reconhecerem a independência no prazo de seis meses; (4) envio de representantes diplomáticos à Europa para “reclamarem em comum” o reconhecimento, devendo o representante imperial ser “o presidente desta deputação”; (5) compromisso de solução pacífica das controvérsias que viessem a surgir entre os signatários da “liga”, por “via de mediação”.[373]

Por sua vez, Bonifácio havia indicado, desde maio de 1822, a intenção de propor a criação de uma confederação com Buenos Aires para combater os planos “cerebrinos” das nações europeias. Embora o Brasil não tenha enviado, no primeiro momento, representante diplomático para a Grã-Colômbia, não se pode deixar de imaginar que o chanceler tivesse mantido contatos com personalidades colombianas. No exílio, Bonifácio considerou a hipótese de mudar-se para a Colômbia, “país americano e livre”. Pode-se dizer que havia pontos de interseção entre alguns militares que serviam na guerra colombiana pela independência e o Brasil. Labatut é um exemplo. Abreu e Lima, outro. Ademais, a confirmar as intenções do governo brasileiro, Bonifácio defendera, em reunião com diplomatas e militares estrangeiros no Rio de Janeiro, a importância de realizar-se entendimento entre as nações americanas, como testemunhou Mareschal, logo após o 13 de maio de 1822, quando o príncipe foi aclamado “Defensor Perpétuo” do Brasil. Naquela ocasião, o representante austríaco ouvira o chanceler defender a criação de uma Aliança ou Federação Americana.[374]

O comércio dos Estados Unidos e sua capacidade naval aumentariam à sombra das guerras napoleônicas, na medida em que embarcações norte-

-americanas, consideradas neutras, passaram a fazer o comércio entre a Europa e grande parte das colônias americanas em processo de independência. Há registros de transações comerciais entre os Estados Unidos e o Peru desde 1792, com o porto de Montevidéu desde 1798, com Buenos Aires desde 1799 e com o Rio de Janeiro desde 1800. Em 1783, os Estados Unidos enviaram Oliver Pollock como primeiro cônsul em Havana, e em 1800 enviaram Augustin Madan como primeiro cônsul em La Guaira, o primeiro representante norte-americano na América do Sul. Como indica Chandler, “by 1821 the efforts of exporters in the United States to ‘capture the South American market’ were becoming systematic”. Esse comércio já se direcionava para a exportação de produtos manufaturados básicos, tais como sapatos, móveis, tecidos e roupas acabadas, enquanto as importações já se voltavam para produtos tropicais, como cacau, açúcar e café, ou couros. As guerras da independência no Brasil afugentaram os comerciantes estadunidenses no biênio 1822-1823, concentrando-se o comércio onde ele já era lucrativo, ou seja, no Caribe (Cuba e Haiti) e no México, na Colômbia e na Venezuela. De fato, os números indicam que, em 1822, os Estados Unidos exportaram para Cuba 4,2 milhões de dólares e de lá importaram 7,2 milhões de dólares; para o Haiti exportaram 2,1 milhões de dólares, contra 2,3 milhões em importações. Já para o Brasil exportaram apenas 1,4 milhão de dólares e importaram igual valor. Os números do comércio estadunidense com o Caribe chamam a atenção e por sua importância necessariamente se refletiam na agenda do governo: a mensagem do presidente Monroe que consagrou a sua doutrina dava muito mais atenção ao problema da pirataria no Caribe e aos métodos utilizados para combatê-la do que à doutrina em si.[375]

O processo de independência das treze colônias britânicas amadureceu por volta de 1763, quando a população, o comércio e a agricultura se desenvolviam com rapidez, indicando crescente acúmulo de capital. Após afastar com êxito os interesses holandeses e franceses, chegara o momento de expelir a Grã-Bretanha. No início da revolução que levou à independência das colônias, os Estados Unidos contavam com aproximadamente 2,5 milhões de habitantes. No primeiro censo nacional, de 1790, a população aumentara para 4 milhões de habitantes (o que teria o Brasil, em 1822); em 1810, chegou aos 8 milhões. Além do tabaco, dos cereais e das manufaturas, a economia norte-americana diversificou-se com a cultura do algodão, estimulada pela crescente demanda britânica, o que rapidamente transforma o sul dos Estados Unidos e é responsável por breve retomada do tráfico de escravos. Uma parte dos proprietários de escravos, principalmente na Virgínia, oferece a manumissão aos seus dependentes e cria a American Colonization Society, em 1816, com o objetivo de levar os africanos livres e seus descendentes de volta à África. Em 1822, a sociedade funda uma colônia na costa oeste da África, hoje a República da Libéria. O insucesso da experiência fica evidente pelo aumento da demanda por mão de obra de escravizados nas plantações de algodão do sul. Os Estados Unidos da primeira fase da independência até pelo menos 1815 eram um país dependente da agricultura, embora já se destacasse uma classe voltada para o comércio internacional que viria a dominar os interesses do país por décadas, assim como o mercado financeiro, que experimentaria a sua primeira “quebra” com o chamado “pânico” de 1819. Durante a guerra com a Grã-Bretanha, o fechamento do mercado norte-

-americano às manufaturas britânicas ensejaria o início da industrialização do norte do país. Ademais, a guerra levou ao desenvolvimento da capacidade da Marinha norte-americana de efetivamente enfrentar a mais poderosa Marinha do mundo de então, a britânica.[376]

Os Estados Unidos, após o fim da guerra contra os ingleses, eram uma nação de comerciantes em busca de oportunidades e procuraram disputar a hegemonia comercial britânica na América do Sul. Como aponta John Belohlavek, no artigo Economic Interest Groups and the Formation of Foreign Policy in the Early Republic, a política externa norte-americana do período era amplamente influenciada pelos interesses dos grupos comerciais urbanos e os representantes norte-americanos no exterior eram, eles mesmos, comerciantes de sucesso ou representantes de interesses comerciais de grupos do país: “The diplomatic and consular service harbored those who aggressively sought to advance American commerce. The hundreds of merchants posted around the world played a vital role in promoting not only profits, but products and American interests”. Era o caso do representante norte-americano em Buenos Aires, em 1822, John Murray Forbes, a quem Corrêa da Câmara anunciara a Independência do Brasil. Do mesmo modo, o bem-sucedido comerciante de Filadélfia – além de advogado, economista e veterano de guerra – Condy Raguet, que Belohlavek chama “talented merchant”, foi um dos maiores defensores dos interesses comerciais dos Estados Unidos no Brasil, desde que chegou ao Rio de Janeiro, em 1822.[377]

Antes da chegada de Raguet, entretanto, crédito deve ser dado ao cônsul interino dos Estados Unidos, Peter Sartoris. Enfático em comunicação ao seu governo, apontava, já a 20 de janeiro de 1822, dois dias depois da chegada de José Bonifácio ao Rio, o ministro como o “leading member” do novo ministério. A 3 de fevereiro, Sartoris havia encontrado duas vezes o chanceler – a quem chamava “first Minister of State” – e saíra dos encontros convencido de que Bonifácio tinha a firme intenção de “separate this country from Portugal [...]”. Bonifácio pediu a Sartoris que confirmasse se (1) haveria a “friendly disposition of the American Government towards the Brazilian States” e (2) se o Brasil poderia contar, “in case of need”, com o apoio dos Estados Unidos. O representante norte-americano relata ao secretário de Estado, John Quincy Adams, que não hesitou em responder afirmativamente à primeira pergunta, mas evitou dar mesmo qualquer “opinião” sobre a segunda, alegando ignorância sobre a posição de seu governo.[378]

Em 4 de março, Sartoris já se havia entrevistado “três ou quatro” vezes com Bonifácio e o tema central de seus encontros era sempre o desejo do chanceler brasileiro de saber se o Brasil poderia contar com os Estados Unidos em caso de conflito com Portugal e com a Grã-Bretanha, que, em virtude de seus tratados com Portugal, poderia tentar submeter o Brasil pela força. Sempre prudente, Sartoris respondeu estar além dos seus poderes expressar qualquer posição a respeito e mesmo emitir qualquer opinião pessoal sobre o assunto, alegadamente com o temor de induzir o governo brasileiro em erro. Entretanto, Sartoris deixou no ar a seguinte frase: “(...) The Government of the U.S. would always contemplate with pleasure the felicity and independence of the rest of America”.[379]

Em suas análises para a Secretaria de Estado, Sartoris transmite sempre uma visão positiva do governo brasileiro. Avalia como acertada, embora ousada, a decisão do príncipe de realizar uma visita a Minas Gerais. Relata a oposição e as “conspirações” da comunidade portuguesa no Rio de Janeiro contra as medidas do governo, especialmente considerando a situação de resistência que se estabeleceu na Bahia: “However José Bonifácio has his eyes wide open, and has energy to resist them”. Para Sartoris, o adiamento da eleição dos procuradores pelo Rio de Janeiro, prevista para 18 de abril, pelo temor de um levante no dia marcado, tinha sido um erro do governo. Não havia a menor dúvida para ele de que D. Pedro tinha a intenção de levar o Brasil à Independência desde a partida de D. João para Portugal, como afirmou em ofício a John Quincy Adams, em 3 de junho de 1822. Em sua análise da figura de D. Pedro, em quem via as qualidades e os defeitos necessários para enfrentar a situação, Sartoris comenta: “This young man has a natural energy of mind which makes me to say that even his first Secretary of State, José Bonifácio de Andrada, who apparently and very likely directs all his political conduct, would himself easily be removed if his popularity should be lost”. Àquela altura, José Bonifácio já afirmava a Sartoris que o governo brasileiro iria enviar um agente diplomático aos Estados Unidos, assunto que foi evitado pelo representante norte-americano, ainda sem instruções sobre como proceder em relação ao rápido processo de independência que se estabelecera desde o Fico e que vinha sendo operacionalizado pelo Ministério Andrada.[380]

A convocação da Constituinte, em junho de 22, dissipou alguma eventual hesitação de Sartoris em relação ao processo político brasileiro. Não seria possível manter a união luso-brasileira: “Every thing is marching fast towards a complete separation”. Para ele a separação seria o primeiro ato após a instalação da Constituinte, o que era lógico e de acordo com a própria experiência histórica norte-americana. Entretanto, não havia dúvidas de que o príncipe teria maiores poderes do que seu pai e de que o Brasil não seria uma República Federativa, como “seus irmãos do norte e do sul”. Ao contrário do que poderia prever Sartoris, D. Pedro assumiria a chefia do novo Estado antes da instalação da Constituinte.[381]

Uma semana mais tarde, Sartoris recebe a comunicação da Secretaria de Estado em que se trata da mensagem do presidente Monroe acerca do reconhecimento dos novos Estados independentes da América hispânica, o que ele imediatamente comunica a José Bonifácio. Nas palavras de Sartoris a Adams, a notícia “appeared to give him particular satisfaction and I have always observed that a union and good understanding with the U.S. was a matter very near his heart”. A efetiva separação do Brasil, sublinha o representante norte-americano, poderia ser muito lucrativa para o comércio estadunidense.[382]

Em conversa com o chanceler brasileiro, Sartoris expõe o seu ponto de vista acerca do envio de agentes diplomáticos brasileiros aos Estados Unidos, o que, segundo ele, deveria ocorrer após a instalação da Constituinte, para assegurar imediato e incondicional reconhecimento da Independência do Brasil por parte dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha. Respondeu-lhe José Bonifácio:

My dear Sir, the Brazils (sic) are a Nation and will take its place as such without waiting for or soliciting the recognition of the other powers. Public agents or Ministers will be sent to them. Those who shall receive them upon that footing and treat with us as nation to nation will continue to be admitted in our ports and their trade favored. Those who shall refuse to do so shall be excluded from them. Such will be our plain and undeviating policy.

A mensagem era clara. O Brasil era uma nação e o Estado brasileiro detinha a soberania sobre o seu território, por isso não necessitava esperar pela aprovação ou pedir o reconhecimento dos demais Estados. O problema do reconhecimento era, portanto, um falso problema, uma vez que o Brasil já agia soberanamente e esperava tratamento em termos recíprocos das Nações que desejassem relacionar-se comercial e politicamente com ele. José Bonifácio assumia essa posição em meados de junho de 1822, quando possivelmente ainda não era conhecido no Brasil o manifesto de Zea às nações europeias, indicando que a Colômbia fecharia seus portos às nações que não reconhecessem a soberania do seu Estado, publicado em abril daquele ano. Concomitantemente, os Estados Unidos reconheciam naquele mesmo período a independência colombiana, o que levaria o pragmatismo britânico a aceitar desde logo as embarcações das nações independentes do novo mundo com suas novas bandeiras.[383]

A aparente falta de comunicações mais regulares entre os Estados Unidos e o seu representante no Rio de Janeiro poderia ser decorrente de sabotagem. Corrêa da Câmara chamaria a atenção de Bonifácio, em meados de 1822, para a existência de um “sistema de supressão e de extravios” nos correios do Rio e também de Montevidéu. Em Montevidéu, o sistema funcionava ao ponto de evitar a chegada de jornais e documentos do Brasil e da Europa. No Rio, suspeitava Corrêa da Câmara, deviam existir “pessoas salariadas pelo partido Europeu para interceptarem correspondências e circulação de notícias”. Tais pessoas seriam responsáveis pela “desaparição” de muitos expedientes enviados pelo governo norte-americano ao seu representante no Rio, Peter Sartoris. Não é surpreendente que tal fato ocorresse, ainda mais quando os Estados Unidos despontavam nos anos ‘20 como alternativa de poder regional e procuravam competir com a Grã-Bretanha pelo controle comercial e político da América. Os interesses portugueses, afinal de contas, eram muito importantes no Rio de Janeiro e, em geral, nos centros urbanos brasileiros, especialmente no comércio, que por sua própria natureza, tinha acesso privilegiado e, muitas vezes, controlava o único meio de transporte e comunicação da época, o naval. O governo brasileiro, contudo, não ficava atrás na guerra da informação. Em 4 de setembro de 1822, Bonifácio deu ordens à polícia para que recolhesse periódicos e escritos chegados ao Rio pela mala do Correio Marítimo de Lisboa, “por serem sediciosos”.[384]

A 14 de agosto, Sartoris recebe, por nota, o Manifesto do príncipe regente e providencia versão em inglês para o Departamento de Estado. A 21 de agosto, em ofício para Quincy Adams, informa ter mais que simplesmente acusado o recebimento do Manifesto. De fato, em nota ao chanceler brasileiro, Sartoris afirma que, considerando os acontecimentos no Congresso norte-americano, decorrentes da mensagem do presidente Monroe em favor do reconhecimento das novas nações americanas, “[...] it can hardly be doubted that the news of the political Independence of Brazils will be received in the U.S. with enthusiasm. The nation which laid the first basis of the Independence of America cannot see with indiference the accession of this fine Kingdom to the Great American family pact”.[385]

Àquela altura, José Bonifácio nomeava o primeiro grupo de representantes diplomáticos do Brasil. A 12 de agosto de 1822, juntamente com Caldeira Brant e Gameiro Pessoa, Bonifácio nomeava Luiz Moutinho Lima Álvares e Silva como primeiro encarregado de Negócios do Brasil nos Estados Unidos da América. Moutinho, entretanto, jamais partiu para assumir o seu posto. Vasconcelos de Drummond revela que Bonifácio o havia convidado para o cargo antes de Moutinho e que “considerava a missão diplomática nos Estados Unidos como sendo a mais delicada e da maior importância e para a qual era necessário um homem de inteligência e confiança”. Moutinho não partiria, aparentemente, por preferir permanecer nas suas funções, que exerceria com dedicação ainda por muitos anos, ao ponto de acompanhar e secretariar as negociações que levaram ao reconhecimento da Independência por ocasião da missão Stuart ao Rio de Janeiro.[386] Crítico em relação à capacidade de Carvalho e Mello, relata, em suas anotações acerca da negociação, a inépcia dos negociadores brasileiros, especialmente a do então chanceler.

Confesso que o ar senhoril com que o ministro sempre ouve minhas observações e pareceres, de que, aliás, sempre se aproveita, a superioridade que sempre ostenta até mesmo quando me pede trabalhos delicadíssimos, e que me não competem, pois não sou ministro d’Estado, é uma das grandes mortificações que sofro, e, portanto, um dos maiores sacrifícios que faço à minha Pátria.[387]

A 6 de agosto de 1825, registra que

[...] ao mesmo tempo que de mim se aproveita o meu ministro em tudo e por tudo, procura afastar-me da presença dos Negociadores, e ter-me sempre em um canto, obrigado a adivinhar, e fazer esforços de combinação, a escrever para outro assinar, a ter o desgosto de pensar que muitas cousas não vão bem, estas mortificações, torno a repetir, são o maior serviço que faço à minha Pátria, pois não tenho caráter para estas cousas, e se as aturo é por amor ao serviço, e ver isto acabado, já que desde 1822 as principiei com J. Bonifácio.

Caldeira Brant, que o conhecia há anos na função estratégica de auxiliar do ministro, o procurava para trocar ideias e sondá-lo sobre o que se passava na Secretaria de Estado.[388]

Justamente a 7 de setembro de 1822 a interinidade de Sartoris à frente do consulado norte-americano chega ao fim. Naquele dia desembarcava no Rio o seu substituto, o comerciante e advogado Condy Raguet. Antes de passar o cargo, porém, Sartoris relata ainda os acontecimentos vividos no Rio de Janeiro, naquele mês de setembro: o retorno do príncipe de sua viagem a São Paulo; o Decreto pelo qual José Bonifácio deu as instruções sobre os novos símbolos nacionais. Urgia dar os passos necessários para a consolidação da independência política e unir as províncias em torno do recém-aclamado imperador. Sartoris percebera o sentido de urgência das medidas, já a 23 de setembro, quando afirma em ofício a Adams que o entusiasmo que causou o retorno do príncipe de sua viagem a São Paulo fora calculado para apressar o processo da Independência: “The enthusiasm, which this return was expected to produce (...) among the people and soldiery, was it appears calculated upon for the purpose of propelling a little faster the great Brazilian Cause, that is the Cause of Independence of this Empire from the Kingdom of Portugal”.[389]

A partir do 7 de setembro, a premência das medidas políticas obriga o ministro a voltar sua atenção para os assuntos internos. Por isso, a Circular aos Postos, comunicando a adoção dos novos símbolos nacionais, só é emitida a 18 de outubro, uma semana depois da aclamação do imperador no Campo de Santana. O transe em que se vivia o processo político interno não impediu, contudo, que, a 27 de setembro, Bonifácio passasse nota a Raguet informando-o da decisão de D. Pedro de garantir a liberdade de navegação aos navios norte-americanos no Brasil, “independente de despachos quaisquer dos cônsules ou vice-cônsules de Portugal, contanto, porém, que tragam seus documentos legalizados com as outras formalidades [...]”.

A medida visava obviamente a evitar os eventuais transtornos causados pelos representantes portugueses nos Estados Unidos, mas trazia como benefício comercial colateral a suspensão do pagamento dos emolumentos consulares. Embora a nota com que Raguet provoca a matéria, de 25 de setembro, mencionasse o interesse no prosseguimento do comércio direto entre os dois países, sem “interrupção”, sabe-se, por relatos posteriores, que ele reclamaria da cobrança indevida de emolumentos por parte dos cônsules portugueses sobre mercadorias destinadas ao mercado brasileiro. Tal teria sido o caso com a galera (galé) norte-americana Superior, comandada pelo capitão Samuel Mayer, que em dezembro de 1822 recorreu da decisão do Desembargo do Paço de exigir o visto dos cônsules portugueses. A 8 de dezembro de 1822, José Bonifácio faria publicar Portaria desobrigando a necessidade dos vistos portugueses, “pois é óbvio que estando a nação brasileira soberana e independente, seria a maior indignidade estarem as alfândegas do Império e a franqueza do seu comércio e navegação debaixo da dependência de cônsules de um país tal como Portugal, de quem o Brasil está solenemente separado (...)”.[390]

Raguet relata a Quincy Adams os preparativos para a aclamação, com especial referência ao Decreto que ordenava a saída do Império de todos aqueles que não apoiassem a causa do Brasil. Foi assim que, a 30 de setembro, alguns daqueles soldados que optaram por ficar no Brasil quando do episódio da chegada ao Rio da esquadra de Francisco Maximiliano de Souza,

expressed their dissatisfaction and demanded their passports to return to Europe. This demand was not complied with, and the applicants to the number of 60 (some say 150) were publicly flogged on one of the city squares, in the presence of their comrades, of a large body of Militia and volunteers, and of the Prince and some of his Ministers.

Esse episódio, relatado por vários autores, é que motivaria Gilberto Freyre a ver em Bonifácio um traço de “estranho sadismo”, típico do sistema patriarcal brasileiro. No contexto, em pleno processo de separação política do país, pode-se compreender a necessidade de atuação firme no sentido de manter a disciplina da tropa. Ademais, a mensagem que se passava em relação aos cidadãos portugueses que residiam no Brasil era claríssima. O governo não contemporizaria com quem quebrasse a ordem vigente e o processo de independência em curso. A situação se agravaria, ainda mais, com a notícia da rebelião dos marinheiros portugueses empregados na esquadra imperial, ainda sob o comando de Rodrigo Delamare. Na viagem para a Bahia, ao encontrar naus portuguesas, alguns dos marinheiros tinham-se recusado a cumprir ordens de combate. A 29 de setembro, informa Raguet, decidia o governo pelo julgamento dos amotinados e corria a notícia de que os cabeças seriam executados, o que acabou não ocorrendo em decorrência, isto sim, da intervenção de Bonifácio, que lhes comutou a pena capital em pena de trabalhos forçados. Nesse sentido, num evidente gesto de amizade, não deixaria o governo brasileiro de “perdoar benignamente” nove corsários norte-americanos aprisionados e condenados ao degredo, devolvendo-lhes os “meios de ainda se apresentarem na sociedade dignos da heroica nação a que pertencem”. O perdão aos marinheiros norte-americanos estaria incluído no primeiro Decreto de perdão publicado por D. Pedro na qualidade de imperador do Brasil.[391]

O representante norte-americano imediatamente reclama do seu governo uma maior presença militar no Brasil, com o envio de uma ou duas naus de guerra: “There are now in this port six French national ships, and British vessels are always kept in this quarter to protect the persons and property of their respective citizens, in case of unforeseen disturbances”. No tom geral, mantém a visão de Sartoris no sentido de que o governo brasileiro “is desirous of cultivating the most friendly relations with the United States”. Não era para menos, pois José Bonifácio, na qualidade de chanceler do Brasil, fez a Raguet uma visita pessoal e, na ocasião, o convidara a que mantivesse com ele comunicação franca e direta. Talvez dessa mesma conversa com o chanceler brasileiro tenha tirado o representante norte-

-americano a relação de medidas a serem adotadas pelo governo brasileiro após o 12 de outubro e que resumia em comunicação a John Quincy Adams: (1) emissão de cartas de marca contra navios e propriedades de Portugal; (2) publicação de um decreto sobre tolerância religiosa, particularmente convidando os judeus a retornarem ao Brasil; (3) decreto para a abolição gradual do “tráfico escravo”; (4) fim das tarifas privilegiadas para o comércio britânico; (5) permissão de importação de bens da China e da Índia em naus estrangeiras e não apenas em naus portuguesas; (6) simplificação dos trâmites aduaneiros, o que aproximaria o Brasil “as nearly as possible to the system of the U.S.”; (7) cunhagem de nova moeda de mil-réis “of the weight of our dollar, so as to make the denomination correspond in hard money to the depreciated currency of bank paper and copper”; e (8) convite a oficiais e marinheiros estrangeiros para a Marinha brasileira. Bonifácio informara ao representante norte-americano acerca dos planos do governo brasileiro para enviar, logo após o 12 de outubro, data da aclamação, o seu representante junto ao governo de Washington.[392]

Moutinho não partiu. Entretanto, a 15 de janeiro de 1823, o chanceler nomeou Antônio Gonçalves da Cruz para as funções de cônsul do Império do Brasil nos Estados Unidos, entre outras razões, por seu “patriotismo”. Gonçalves da Cruz, conhecido pela alcunha de “Cabugá”, foi, como já mencionado, o primeiro representante diplomático enviado por um governo brasileiro independente, fato ocorrido em 1817, por ocasião da Revolução Pernambucana violentamente reprimida por D. João VI. Ao nomeá-lo “cônsul privativo deste Império”, José Bonifácio reconhecia o seu trabalho, e, ademais, explicitamente, o seu “patriotismo”, numa veemente comprovação do sentimento nativista que via em 1817 um movimento verdadeiramente brasileiro, mais que meramente pernambucano.[393]

Nascido numa família de ricos comerciantes, o jovem Cabugá realizou viagem pela Europa, especialmente pela França conturbada pela Revolução e pelo bonapartismo. De volta ao Recife, manteve uma casa na cidade, logo apelidada pelos portugueses de “capela de batizados maçônicos” e outra no então subúrbio dos Manguinhos, onde reunia amigos e compatriotas para discutir política, especialmente acerca dos chamados “princípios democráticos”. A comunidade de comerciantes portugueses locais o “detestava”, nas palavras de Pereira da Costa. Em 1817, após ter sido designado “presidente do Erário Nacional”, é enviado na primeira embaixada brasileira aos Estados Unidos, tendo como seu secretário Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira. O objetivo da missão era obter o reconhecimento do movimento iniciado em Pernambuco, alistar militares norte-americanos e franceses e adquirir armas. Com o fim da Revolução, a repressão que se seguiu levou ao confisco de seus bens remanescentes no Brasil e a sua condenação à morte. Em Filadélfia, onde se instalara, prestou auxílio a emigrados brasileiros, entre eles Abreu e Lima, com quem mantinha correspondência.[394]

Por seu Decreto de nomeação para as funções consulares, Gonçalves da Cruz tinha a faculdade de indicar, ad referendum, os vice-cônsules do Império nos Estados Unidos e devia receber do governo “ordenado e vencimentos competentes”. A sua Carta Patente, de 5 de fevereiro de 1823, é encapada por carta de Bonifácio na qual se menciona, mais uma vez, o seu “patriotismo”, além de sua “experiência”, como razões para a chancela do imperador ao seu nome. A decisão já estava tomada em novembro de 1822, pois Gonçalves da Cruz aparece entre os agraciados pela Ordem do Cruzeiro, já como cônsul em Filadélfia (Documento 2, anexo). Para a confirmação dessa nomeação deve ter concorrido Antônio Carlos, irmão do chanceler, de volta ao Brasil a 28 de janeiro de 1823, após ter defendido o Brasil nas Cortes lisboetas como deputado por São Paulo. Da relação de Antônio Carlos e Gonçalves da Cruz não se duvida. Conheceram-se no Recife, em 1817, quando Antônio Carlos, de ouvidor da Coroa passa a conselheiro do governo revolucionário, e Gonçalves da Cruz é enviado em missão diplomática aos Estados Unidos, de onde não retornou, fixando residência em Filadélfia. Após tomar conhecimento de sua nomeação como cônsul do Império, escreve ao imperador, ao chanceler e a Antônio Carlos, para agradecer a mercê. Na carta a Antônio Carlos, de 16 de abril de 1823, promete empenho em suas funções, não sem antes deixar claro que via no “presente sistema do Brasil”, ou seja, na monarquia, a melhor solução para “evitar discórdias internas e fazer-se respeitar por todas as demais nações”. Defende ainda as medidas “enérgicas” tomadas pelo Ministério Andrada contra os interesses portugueses no Brasil.[395]

A explicação que Condy Raguet dá ao seu governo para a nomeação de Gonçalves da Cruz, “the advocate of political opinions directly at variance with those of the present Ministry”, é curiosa: a notícia, publicada por jornais norte-americanos, acerca dos funerais de D. Manuel de Torres, o primeiro ministro colombiano nos Estados Unidos, mencionava a presença de um “representante” ou “ministro” do Brasil independente. Essa publicidade teria dado a impressão ao governo brasileiro de que o Cabugá seria “a man of consideration in the U.S.”. Para Raguet, Gonçalves da Cruz houvera sido designado em virtude do desconhecimento de que ele fora o agente da “República de Pernambuco”, o que não era o caso, como fica claro pela correspondência trocada não apenas com Bonifácio, mas com seu companheiro de ’17, Antônio Carlos. A aversão de Raguet ao sistema monárquico adotado pelo Brasil prejudicava, em grande medida, a sua capacidade de análise.[396]

A ação de Gonçalves da Cruz, no curto período da gestão de José Bonifácio, centrou-se em informar à Secretaria de Estado sobre a situação política nos Estados Unidos, especialmente no tocante aos interesses que guiariam o reconhecimento do Brasil, que ele dava como seguro, já em meados de 1823. Ademais, informou acerca das relações com o México e a Colômbia, utilizando-se de seus contatos em Filadélfia e sua correspondência com a Venezuela, especialmente com Abreu e Lima. Do mesmo modo se interessou pela possibilidade de aquisição de armamentos e alistamento de oficiais para a Marinha do Império.[397]

Desde 30 de agosto de 1822, pelo menos, há registro de correspondência do Cabugá para Bonifácio. Nessa carta, o pernambucano se congratulava com o ministro pelo sucesso de sua gestão, do Fico à convocação da Constituinte, que deixara evidente a decisão de tornar o Brasil independente. Do mesmo modo, congratulava-se pela decisão de “S.A.R. o Sr. D. Pedro d’Alcântara” de se ter “coadunado” com a causa do povo brasileiro. Por fim, ao tecer um paralelo entre a situação no Brasil e a recente elevação do México a Império, transmite correspondência trocada por ele com o ministro mexicano em Filadélfia, D. Eugênio Cortes. Na carta, Gonçalves da Cruz cumprimenta Cortes pelo estabelecimento do Império mexicano e afirma a necessidade “indispensável” que os governos tinham de ter chefes, seja na qualidade de “imperador, rei, protetor, libertador ou presidente”, em alusão aos casos do México (Iturbide), do Brasil (D. Pedro), do Peru (San Martín), da Colômbia (Bolívar) e dos Estados Unidos. Para ele, todos eram sinônimos em relação à função executiva, a diferença essencial estava no “bom ou mau exercício da autoridade nacional”. Enquanto uns seguem os princípios da justiça e da moral, outros se transformam em “déspotas e tiranos”. Ademais de demonstrar clara propensão constitucional em suas ideias – aliás, conformes a sua história de vida pública desde 1817 –, o Cabugá acrescenta comentários sobre a posição dos países americanos em relação à Europa. Defende, por exemplo, a necessidade da total separação política e econômica da América em relação à Europa. Relaciona as seguintes razões ao ministro mexicano: 1) os europeus sempre se valeram de “pérfidos” governos para oprimir e usurpar suas colônias; 2) ao invés de procurar desenvolver em suas colônias as “virtudes morais” europeias, tinham desenvolvido sociedades com padrões morais distintos, numa alusão ao problema da escravidão; 3) estabeleceram um “sistema” deliberado de manutenção da “ignorância do povo”; 4) impuseram um sistema de extorsão por meio de “direitos e tributos exorbitantes”; 5) usaram do seu “maquiavelismo” para impedir a verdadeira prosperidade de suas colônias; 6) estimularam sempre a administração de uma justiça “venal e caprichosa”; 7) nomearam representantes cuja cobiça, altivez e tirania foram sempre conspícuas; 8) demonstraram incapacidade “no abastecimento de ditas colônias”, numa referência à falta de interesse “maquiavélico” no seu efetivo desenvolvimento; e 9) opuseram obstáculos ao livre-comércio das colônias com as nações estrangeiras, numa alusão à essência monopolista do sistema colonial de comércio. Gonçalves da Cruz, do mesmo modo que José Bonifácio, acreditava na independência do novo mundo, que “para nada necessita do velho”, e defendia a separação política total: “(...) Nossas terras não podem sofrer interferência alguma em seus assuntos locais, quanto menos estar submetidas à autoridade e à legislação da Europa”. O ministro Cortes fez chegar a carta ao imperador mexicano, impressionado pelas reflexões do Cabugá e a perspectiva de uma “alianza y comercio” entre dois países “poderosos”, próximos não apenas por sua opção pela centralização monárquica, quanto por seus territórios e traços culturais, especialmente o religioso.[398]

Fica evidente que Gonçalves da Cruz agia diplomaticamente em nome do Brasil, mesmo sem ter para isto título formal. Sua preocupação com a ação do governo português nos Estados Unidos o levou a escrever a Bonifácio, a 5 de outubro de 1822, para informar acerca da chegada, a 18 de setembro, do novo representante português, Francisco Solano Constâncio. “Creio ser do interesse do Brasil ter aqui um ministro e também um cônsul--geral”, dizia. E, de fato, Filadélfia, por sua posição estratégica nos Estados Unidos, próxima tanto de Nova York, quanto de Washington e do porto de Baltimore, era centro importante para o estabelecimento de contatos com representantes dos novos Estados americanos. Além do México, com que estabelecera contato por conta própria, sugeria a Bonifácio a utilização de um “jovem pernambucano” residente na Colômbia, cuja “espada está pronta a favor do príncipe”, chamado José Inácio Ribeiro, com quem o Cabugá mantinha correspondência. Tratava-se de José Inácio de Abreu e Lima, a quem Bolívar faria general. Apesar de utilizar o “Ribeiro”, que, segundo Pereira da Costa e Vamireh Chacon, não teria sido herdado pelo jovem Abreu e Lima, não pode haver dúvida de tratar-se do futuro autor de O Socialismo, publicado em 1855. O jovem Abreu e Lima, seja recordado, fora testemunha da execução do seu pai, o padre José Inácio Ribeiro de Abreu e Lima, o conhecido padre Roma, em decorrência da participação na Revolução de 1817.[399]

Gonçalves da Cruz chama, ainda, a atenção de Bonifácio, em carta de 17 de novembro, para a possibilidade de adquirir “fragatas, brigues, lanchas, canhoneiras, até mesmo fragata de vapor da última” nos Estados Unidos, além da possibilidade de se aliciar “oficiais de marinha bons”. O México e a Colômbia adquiriam embarcações de guerra no mercado norte-americano, que ganhara dinamismo nessa área, estimulado pelas necessidades da guerra contra a Grã-Bretanha. Na época, o governo norte-americano emitiu as chamadas cartas de marca, que autorizavam embarcações privadas, as privateers, a atacar e pilhar embarcações de nações consideradas inimigas. Segundo David Howarth, as primeiras décadas da chamada pax britannica foram marcadas pela competição com os Estados Unidos em questões marítimas: “For a while, they beat the British in the design of fast sailing ships, and in the 1820s and ‘30s the two nations ran neck and neck in building steamers”. Uma das explicações para a relativa derrota norte-americana na corrida pela tecnologia dos barcos a vapor seria o fato de terem os Estados Unidos se voltado, em decorrência da conquista do Oeste, para a construção de barcos a vapor adaptados à navegação fluvial, especialmente no Mississipi.[400]

Um caso denunciado por Gonçalves da Cruz a José Bonifácio foi o do bergantim Warrior, construído por Otway Burns, um renomado armador da Carolina do Norte. Na juventude, Burns fora um daqueles privateersman que saquearam embarcações inglesas ao longo das costas norte-americanas, caribenhas e sul-americanas, durante a guerra anglo-americana. Após a guerra, Burns se dedicou à construção de navios, inclusive a vapor, nas décadas de 1820 e 1830. O Cabugá recebeu informações que denunciavam a partida, via Baltimore, do recém-terminado Warrior, levando como lastro, “para evitar suspeita”, a sua artilharia e demais armamentos. Segundo o representante brasileiro, “um mistério completo cobre sua expedição, e hei palpavelmente reparado que, comigo em particular, se procura com o maior cuidado ocultar todo segredo”. A embarcação custou cerca de 20 mil pesos fortes e fora encomendada por certo senhor Ray.[401]

Em maio de 1823, o Cabugá chama a atenção de José Bonifácio e de Antônio Carlos para a passagem pelo Rio de Janeiro do novo ministro norte-americano designado para Buenos Aires, Caesar Augustus Rodney. Rodney, que gentilmente levava da parte do Cabugá “uma caixeta” para José Bonifácio, permaneceria alguns dias no Rio de Janeiro antes de seguir para Buenos Aires, a bordo da fragata Congresso. Segundo Gonçalves da Cruz, a escala de Rodney teria a função de observar e informar ao governo dos Estados Unidos acerca da situação política no Brasil. Rodney era “um político profundo e estadista da maior influência no gabinete americano”, tendo ocupado diversas funções na administração antes da designação para Buenos Aires. Gonçalves da Cruz e Rodney se conheciam desde 1817, quando este último fora encarregado por Monroe de indicar os termos do apoio norte-americano aos revolucionários pernambucanos.[402]

Gonçalves da Cruz sabia da importância da passagem de Rodney pelo Rio de Janeiro. Membro de tradicional família de Delaware, fora senador e, por cinco anos, attorney general, primeiro no governo de Thomas Jefferson e depois nos primeiros anos do governo de James Madison. Segundo as instruções que levava consigo, o novo representante dos Estados Unidos em Buenos Aires tinha a missão de consolidar as relações com o governo bonaerense, que era, então, pouco mais do que o governo de uma única cidade, “com uma população de menos da metade ou de menos de um terço da população de Nova York”. Com relação a Montevidéu, John Quincy Adams indicava a Rodney que, na avaliação do governo norte-americano, os habitantes da Banda Oriental iriam preferir os seus “antigos e naturais” laços com Buenos Aires, a uma união forçada com o Império do Brasil. Sobre o Império, a ser observado por Rodney em sua passagem em direção a Buenos Aires, avaliava Adams que não duraria muito: seria um “Império tão efêmero quanto o Império do México”.[403]

Na avaliação de Gonçalves da Cruz, os Estados Unidos, por limitações de recursos naturais, desenvolveram o comércio e a indústria. Viam sempre o seu interesse em primeiro lugar: nesse contexto, o reconhecimento dos países vizinhos, o México e a Colômbia, não eram frutos de “louvável liberalidade” e sim de um “cego interesse”. O representante brasileiro considerava ser “vã a suposição que este governo, por ser republicano, seja resistente em reconhecer um Império constitucional. Mui longe está de tal etiqueta. Assim como corteja os soberanos da Europa, não diminuirá seu miramento para com o Monarca Brasiliano”. Aliás, nas palavras argutas do Cabugá, o respeito dos Estados Unidos pelo Brasil seria proporcional ao conhecimento que tivesse das suas riquezas. Pela importância do Brasil, na sua opinião, o governo norte-americano estaria sensível à oportunidade de “captar com esse meio [o reconhecimento da Independência] a benevolência de Sua Majestade Imperial”.[404]

A opinião de Gonçalves da Cruz seria corroborada por Gameiro. A 7 de junho de 1823, o representante brasileiro em Paris se dirige a Bonifácio para informar ter tido conhecimento de que a legação norte-americana naquela cidade fora participada da “resolução” que tomara o governo dos Estados Unidos de “reconhecer a Independência e a nova categoria política do Brasil, e de acreditar um representante seu junto de Sua Majestade Imperial”. Esperava Gameiro que tal fato influísse na decisão das Cortes europeias de acelerar, por sua parte, o reconhecimento do Brasil.[405]

A 1º de janeiro de 1824, Gonçalves da Cruz escreve a Carneiro de Campos – ainda na ignorância dos acontecimentos de novembro no Rio de Janeiro – para relatar a posição assumida pelo presidente Monroe no Congresso norte-americano, em dezembro, considerando a pretensão da Santa Aliança de submeter as ex-colônias ibéricas:

[...] Um atentado manifesto de extinguir a ditosa liberdade que goza este hemisfério, ameaçando assim a política existência deste governo e nação, [...] [passando a] considerar toda invasão de qualquer parte da América, particularmente as nações cuja independência já está reconhecida por ela [nação norte-

-americana], como um ataque declarado contra a sua paz, poder e soberania.

Em consequência desta posição – conhecida posteriormente por Doutrina Monroe – relata o Cabugá que medidas, como aumento dos “oficiais, gente e vasos de guerra”, além dos reforços nas guarnições de terra e fortificações, teriam sido tomadas pela Marinha norte-americana na expectativa de atuação militar na região. As lembranças da guerra contra os ingleses, ocorrida menos de dez anos antes, estavam ainda vivas. Do mesmo modo, relata Gonçalves da Cruz as aquisições de material bélico por parte do México e da Colômbia no mercado norte-americano, que ganhava grande dinamismo naquele período.[406]

A aproximação diplomática dos Estados Unidos com o México, a Colômbia e o Peru, naquele início de década, a par da tomada de posição em relação a uma eventual guerra de reconquista promovida pela Santa Aliança contra as ex-colônias espanholas, levavam à especulação, nos Estados Unidos, sobre a utilidade e conveniência de se negociar um tratado de união com os novos Estados independentes. Gonçalves da Cruz relatava que o assunto estava na moda. A proposta de criação de uma “confederação”, considerada pelo governo norte-americano, envolveria, além dos Estados Unidos, o México, a Colômbia e o Peru. Gonçalves da Cruz chegou a ser sondado, segundo ele mesmo relata, sobre a receptividade que a ideia teria no Brasil. Não se sabe qual seria a reação de José Bonifácio a essa proposta, uma vez que os seus termos chegariam à Secretaria de Estado apenas no início de 1824.[407]

A decisão do reconhecimento do Brasil por parte dos Estados Unidos viria em maio de 1824, com a chegada de Silvestre Rebello a Washington. Quando o presidente Monroe, em reunião do gabinete, apresentou a questão do recebimento de Rebello na qualidade de enviado político, opôs-se o argumento de que ele representava um governo “monárquico e não republicano”. Prevaleceu o ponto de vista pragmático: a separação da questão da independência e da forma de governo. Afinal, os Estados Unidos haviam reconhecido o “governo imperial de Iturbide, e recebido um ministro dele”, além do que o comércio com o Brasil elevava-se exponencialmente no período e prometia tornar-se “mais valioso do que com todo o resto da América do Sul”. Por fim, o próprio Monroe listaria um último argumento: o reconhecimento do Império brasileiro demonstraria à Santa Aliança que os Estados Unidos não faziam diferença em relação “às formas de governo”.[408]

Condy Raguet, entretanto, poucas semanas após a sua chegada ao Rio de Janeiro, já se posicionara politicamente contra o governo do Rio, que lhe parecia ser apenas a substituição de um tipo de despotismo por outro. Para ele, em suas informações ao Departamento de Estado, o governo brasileiro, sob a ameaça do bloqueio do porto do Rio de Janeiro por uma esquadra europeia, estava, em novembro de 1822, mais preocupado em entreter o povo “with preparations for the coronation”. O comerciante e advogado de Filadélfia que representava os Estados Unidos no Brasil lutara na guerra anglo-americana e seria dos mais influentes economistas de sua geração por trabalhos como An inquiry into the causes of the present state of the circulating medium of the United States (1815), The Principles of Free Trade (1835) e On Currency and Banking (1839). Era um ardoroso defensor do livre-

-comércio e seria, ao regressar aos Estados Unidos, presidente da Associação Comercial de Filadélfia, parlamentar e editor de diversos periódicos ligados à defesa do livre-comércio, a exemplo de The Free Trade Advocate. Chegara ao Brasil, contudo, com apenas 38 anos, veterano de guerra, bem-sucedido financeiramente, respeitado em sua cidade natal como advogado e criador da Philadelphia Saving Fund Society (1816), precursora do gênero nos Estados Unidos.[409]

Em maio de 1823, as opiniões críticas de Raguet ao regime monárquico brasileiro tinham repercussão em Filadélfia. A intriga iniciara-se com a publicação de artigo de Raguet criticando o cônsul português em Filadélfia, Joaquim Barroso Pereira, por estar cobrando “injustamente direitos consulares que não lhe pertenciam”, pois referentes ao comércio com o Brasil. O ministro encarregado de Negócios português, Francisco Solano Constâncio, e o próprio Barroso se encarregariam então de fazer publicar notas de Raguet sobre suas impressões do Brasil e do regime monárquico, na National Gazette, de 19 de abril de 1823. Tais notas haviam sido enviadas por Raguet a um amigo em Filadélfia, à margem de publicações brasileiras. Gonçalves da Cruz, fazendo uso de seus contatos, obteve as notas e as enviou a Antônio Carlos, em maio de 1823. O Cabugá advertia Antônio Carlos sobre a necessidade de moderar as críticas ao sistema republicano que saíam à luz nos periódicos brasileiros, pois isso estimulava a reação dos povos vizinhos, não apenas nos Estados Unidos, mas em países como a Colômbia, onde se desenvolvia sentimento republicano mais radical. Embora todos pudessem ter suas opiniões e ele entendesse ser “sábio” o sistema imperial brasileiro – desde que contasse com “uma liberal Constituição” – devia-se estimular a “abstinência” da publicação de opiniões que pudessem “ofender ou provocar a opinião diferente de outros, sobretudo quando tais expressões não levam consigo alguma visível instrução, prova ou necessidade”. Para Gonçalves da Cruz, embora se pudessem compreender as críticas de Raguet à luz das publicações agressivamente monárquicas ou imperiais do Rio de Janeiro, não era “mui decoroso em ele [Raguet] de criticar clandestinamente o sistema da Terra em que reside e de cujo governo está desfrutando a devida consideração”.[410]

A aversão de Raguet ao sistema monárquico, entretanto, não o inibiu de solicitar à chancelaria brasileira a prerrogativa de assistir à coroação de D. Pedro na Capela Imperial, o que lhe foi concedido por José Bonifácio, inclusive com acesso “à Tribuna que devia ser destinada para o corpo diplomático, podendo também ali apresentar-se com Mrs. Raguet, como igualmente desejara”. Esse pedido seria objeto de intriga, com base em notícia sobre as cerimônias de coroação do imperador, publicada em suplemento da Gazeta do Rio, de 3 de dezembro de 1822. Para Raguet, a notícia indicava que o “cônsul da República dos Estados Unidos solicitara como um favor o que parece ter sido concedido aos cônsules das Monarquias da Europa sem solicitação” (grifo na nota de Bonifácio a Raguet), o que o levou a pedir explicações por nota, a 11 de janeiro de 1823. Na resposta, o chanceler brasileiro informa que, ao levar a solicitação de Raguet ao imperador, a entendia como “uma prova da boa harmonia jamais interrompida entre ambos os Estados, principalmente quando a comparência (sic) ou não comparência (sic) de um agente comercial a estas solenidades públicas não pode comprometer a política dos governos” e assim

não só permitiu a assistência pública do dito senhor cônsul, mas até o poder comparecer na Tribuna, até então reservada ao corpo diplomático; e nesta última circunstância é que consistiu o favor que Sua Majestade Imperial não duvidou liberalizar ao senhor cônsul dos Estados Unidos para mostrar nesta ocasião o apreço que fazia da sua nação. Se este favor foi, dias depois, generalizado a outros cônsules das nações amigas por motivos políticos e justos, bem longe estava o imperador de supor esta generalidade desairosa ao sr. cônsul dos Estados Unidos.

Bonifácio recorda a Raguet que o jornal que publicou a notícia não era “ministerial” e que no Brasil “a imprensa é livre”. Assim mesmo, Bonifácio acrescentava que mandara advertir o jornalista para que se abstivesse de tratar “matérias que possam chocar o melindre d’algum Empregado Estrangeiro sem prévia autorização do ministério competente”.[411]

O estremecimento na relação com o chanceler levou Raguet, apesar de suas opiniões críticas em relação à monarquia brasileira, a procurar recompor a situação pelo envio, em março de 1823, de carta e diploma da Sociedade de Filosofia Americana de Filadélfia a Bonifácio, conferindo-lhe um lugar entre seus membros. O agradecimento de Bonifácio, por nota de 10 de março, é polido e indica a disposição do chanceler brasileiro em colaborar com os projetos da Sociedade.[412]

Após a queda do Ministério Andrada e a agitação causada pela chegada ao Rio, em agosto de 1823, da notícia da restauração de D. João VI, Raguet passa a farejar tendências republicanas no movimento de reação ao alinhamento de D. Pedro com os interesses portugueses e dinásticos. Os descontentamentos registrados em São Paulo, no período, tinham para ele a característica “tendência ao republicanismo”. Por outro lado, a ação das tropas brasileiras na Bahia após a expulsão de Madeira e a prisão de Labatut, pareciam a Raguet indicar intenções de proclamar

D. Pedro “imperador absoluto”, o que teria estimulado os liberais a difundir a ideia de se proclamar uma República no dia 12 de outubro. O clima de radicalização política, iniciado com a instalação da Assembleia Constituinte e agravado com a queda de José Bonifácio, refletira-se na polarização entre as opções absolutista e republicana, excluindo-se a solução da monarquia constitucional.[413]

Os Estados Unidos, evidentemente, monitoravam a evolução da situação política no Brasil, com especial interesse após a Revolução de 1817. Em 1820, quando Corrêa da Serra informou que partiria para os “Brasis”, John Quincy Adams escreve ao encarregado de Negócios no Rio de Janeiro, John James Appleton, chamando sua atenção para o fato e adicionando a informação de que Hyde de Neuville, reconhecido diplomata francês, havia sido designado para estabelecer-se no Rio. Appleton deveria observar os movimentos no Rio de Janeiro, pois o governo norte-americano tinha conhecimento de “planos” para o estabelecimento de uma monarquia na América do Sul, unindo os interesses da França e de Portugal. A atenção dos Estados Unidos para os acontecimentos na América do Sul pode ser medida pelas menções à região feitas pelo presidente Monroe em suas mensagens ao Congresso. Em 1821, ele referiu-se diretamente às vitórias militares do movimento pela independência na Colômbia, assim como ao restabelecimento da ordem em Buenos Aires, e concluiu: “[...] It would be impossible for Spain to reduce these colonies by force, and equally so that no conditions short of their independence would be satisfactory to them [...]”.[414]

Havia não apenas o interesse em acompanhar o processo de independência, mas a firme decisão de apoiar o estabelecimento de repúblicas na América do Sul e tal decisão teve consequências concretas sobre o processo de reconhecimento das novas nações americanas. O reconhecimento da Colômbia, em maio de 1822, levou a que a Grã-Bretanha passasse a admitir as embarcações das novas nações com suas próprias bandeiras nacionais, muito embora ainda não tivessem sido reconhecidas oficialmente. Essas implicações não passaram despercebidas em Washington. John Quincy Adams tinha em mente o descontentamento que a atitude norte-americana causava às potências europeias, mas acreditava que os Estados Unidos deviam tomar a liderança nessa matéria: “[...] European Governments, sooner or later, must and would, whether with good or with bad grace, follow our example [...]”.[415]

A conclusão mais importante deste capítulo pode ser resumida no fato de que coube a José Bonifácio, em suas conversas com o cônsul dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, no início de 1822, a iniciativa de aproximação com os Estados Unidos para eventual ação concertada em defesa da integridade dos Estados americanos contra tentativas de recolonização. Caberia, possivelmente, reavaliação acerca do significado do gesto de reconhecimento da Independência brasileira pelos Estados Unidos, em 1824, como ponto de partida da aproximação entre os dois países. Por que esta aproximação não poderia ter começado no Rio de Janeiro, por iniciativa brasileira, já em 1822?[416]

370 RANDIG, “Argentina, o primeiro país a reconhecer a Independência do Brasil” in Cadernos do CHDD, ano 16, n. 31, 2017. Arquivo Diplomático da Independência, I, p. ciii, estudo introdutório. José Silvestre Rebello, português de nascimento, autor de trabalhos sobre comércio e economia, exercera o cargo de “Comissário Juiz da Comissão Mista” anglo-brasileira que julgava os casos de apresamento de navios negreiros que infringissem o acordo de 1817 (que proibia o comércio escravo ao norte do Equador). Nessa condição conhecera e despachara com Bonifácio, como se pode verificar na documentação pertinente depositada no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Viria a ser o primeiro encarregado de Negócios do Brasil nos Estados Unidos, de 1824 a 1828, sem outras experiências diplomáticas. RAFFAELLI,

A Monarquia & a República, p. 31 e 34. Adams, em nota a Joaquim Barroso Pereira, cônsul português que o interpelara sobre o recebimento de Silvestre Rebello pelo presidente Monroe, afirma peremptoriamente: “[...] It was the recognition of a Government existing in fact, and ruling in a country which his Majesty the King of Portugal had, several years since, proclaimed as an Independent Kingdom and thereby absolved from all dependence upon Portugal”, Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, I, p. 222.

371 SCHOULTZ, Beneath the United States, p. 10. Sobre os entendimentos entre a Grã-Bretanha e os Estados Unidos acerca da política a ser adotada na América, ver Britain and the independence of Latin America, II, p. 489, 490, 496, 497. Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, I, p. 211-212.

372 CHANDLER, United States Commerce with Latin America at the promulgation of the Monroe Doctrine, p. 466.

373 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 82-83.

374 Bonifácio pensara em “vender os tarecos e abalar para Colômbia, país quente e próprio para um velho reumático, e sobretudo país americano e livre”, nas suas Cartas Andradinas, p. 4. Correspondência do Barão de Mareschal, RIHGB, 80, p. 65. Dessa mesma época é uma carta para um sobrinho no Brasil (de 23/2/1825) em que menciona a intenção de ir “acabar o resto dos meus cansados e enfermos dias ou na Flórida ou em Colômbia, pois ao Brasil não conto mais voltar (...)”. Arquivo Histórico do Museu Imperial em Petrópolis, I-POB 23.02.1825 Céu. c.

375 CHANDLER, United States Commerce with Latin America at the promulgation of the Monroe Doctrine, p. 467 (e seguintes) e 481-483. Apesar desses números, o autor conseguiu registros que indicam que o comércio norte-americano se concentrava, até por facilidades de acesso, já que não se contava com a futura passagem para o Pacífico pelo Panamá, no Caribe e na costa leste da América do Sul: “So far as can be ascertained, not more than ten United States merchant vessels visited the West Coast of South America in 1822, while there were at least seventy six at the various Brazilian ports, fifty five in those of the River Plate, and twenty at La Guaira”, p. 483.

376 CURTI et alii, An American History, I, passim, especialmente p. 225, 231, 238, 245, 246 e 356.

377 Segundo John Belohlavek, em Economic Interest Groups and the Formation of Foreign Policy in the Early Republic, p. 478, 479 e 483, Forbes e seu irmão Robert Benet Forbes representavam não apenas os Estados Unidos no exterior, mas os interesses comerciais da firma Russell and Company. Ao retornar aos Estados Unidos, em 1837, Forbes teria investido 50.000 dólares – o que era considerada uma alta soma à época – na construção das estradas de ferro do meio oeste norte-americano. Parece haver confusão entre dois homônimos que viveram na mesma época, o John Murray Forbes que exerceu funções consulares e diplomáticas em Buenos Aires, como se pode ver em Arnaldo Vieira de Mello (Bolívar, o Brasil e os nossos vizinhos do Prata, p. 63), morrera na Argentina e era amigo de John Quincy Adams desde os tempos de Harvard, não tendo se envolvido com as ferrovias. Quanto ao caso de Raguet é provável que tenha exercido atividades mercantis no Rio, como indica a carga de “farinha e carne salgada” a ele consignada desde New Bedford e que chegou ao Rio de Janeiro, a abordo do brigue William Tacher, sob o comando do mestre Silvanius Allen, no dia 29 de novembro de 1822, após 100 dias de viagem, na Gazeta do Rio de Janeiro, de 5/12/1822, na Coleção da Biblioteca Nacional, acervo digital <www.bn.br>. Sobre a disputa com a Grã-Bretanha, ver DONGHI, História da América Latina, p. 92.

378 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 728-731.

379 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 732-733.

380 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 735-736. Sartoris pede autorização ao secretário de Estado para cumprimentar o príncipe regente pelo título de “Defensor Perpétuo do Brasil”. O diplomata norte-

-americano acreditava no pensamento liberal de D. Pedro, mas “if after all, this opinion were not correct, he must be pronounced the most accomplished of all deceivers”, p. 739.

381 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 735.

382 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 737-738.

383 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 739. Sobre Zea e o Manifesto, ver capítulo IV.

384 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 260. Arquivo Nacional, Fundo 57, Códice 309, 4/9/1822. No mesmo sentido, em 22 de setembro, determina o ministro o recolhimento de toda a correspondência vinda do exterior ou das províncias que não tinham ainda aderido à Independência ou que se achassem ocupadas por “tropas europeias”. Ademais, não se devia autorizar o desembarque de passageiros no Rio sem prévia “visita da Polícia” a bordo.

385 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 742-743. Na comunicação ao secretário de Estado, Sartoris afirma que a sua resposta foi seguramente “more than a mere acknowledgement of having received it”, referindo-se ao Manifesto de 6 de agosto. Esperava ele, diz ainda, não ter excedido o que seria devido, no entendimento do governo norte-americano. De fato, ele mal consegue esconder o entusiasmo com o que considerava o anúncio da Independência do Brasil.

386 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 5. Da necessidade que tinha o próprio Bonifácio do auxílio de Moutinho se pode comprovar por sua nomeação para inspecionar e “regular a revisão das matérias” no recém-criado Diário do Governo, em 31 de dezembro de 1822, o que era feito na Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Ver Obra política de José Bonifácio, I, p. 40. Vasconcelos de Drummond afirma ainda que “Moitinho”, como a ele se refere, não queria “perder o lugar que tinha de oficial de gabinete do ministro”. Ver Anotações de A.M.V. de Drummond a sua biografia, p. 23.

387 Arquivo Diplomático da Independência, VI, p. 101.

388 Arquivo Diplomático da Independência, VI, p. 102. Para Calógeras, Moutinho “era homem de José Bonifácio. Levara-o este para o ministério; fizera-o encarregado de Negócios nos Estados Unidos, para onde não seguiu porque seus préstimos no Rio sobrepujavam ao que poderia realizar na missão à América do Norte. Partidário extremado dos Andrada, fora redator do Tamoio [...]”, A Política Exterior do Império, II, p. 266. Segundo Isabel Lustosa, Bonifácio teria negociado com Luis Augusto May, o português editor de A Malagueta, ao longo do segundo semestre de 1822, “um lugar importante em Washington”. As negociações goraram em razão de “divergência em torno do valor do salário de May”. O governo precisava se desfazer de May e Bonifácio teria tido notícia de que o jornalista era “sensível a ofertas de vantagens pessoais”. Ver Insultos impressos: o nascimento da imprensa no Brasil, p. 256.

389 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 744-745.

390 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 219-220. SOUZA, José Bonifácio e a Independência, p. xlvii.

391 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 748. FREYRE, Casa-Grande & Senzala, p. 351-352, com base em Tobias do Rego Monteiro. No episódio da condenação à morte dos quatro líderes do motim contra De Lamare, Tobias Monteiro, em A elaboração da Independência, II, p. 506-507, chama a atenção para o fato de que Bonifácio teria sido responsável, no final das contas, pela comutação da pena capital em pena de trabalhos forçados. Ver ainda o Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 220-221. Obra política de José Bonifácio, I, p. 453.

392 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 749-750.

393 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 5-6.

394 COSTA, Dicionário Biográfico de Pernambucanos Célebres, p. 100-103.

395 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 6-8 e 62-63. Gazeta do Rio de Janeiro, suplemento de 3/12/1822, Biblioteca Nacional, acervo digital <www.bn.br>.

396 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 754. A conexão entre o Cabugá e Antônio Carlos não era difícil de se fazer. O mesmo Raguet se refere ao tribuno irmão de Bonifácio como “one of the promoters of the revolution at Pernambuco in 1817”, p. 756.

397 Pode-se considerar equivocada a afirmação de Calógeras no sentido de que Gonçalves da Cruz “nada fizera” em sua gestão. CALÓGERAS, A Política Exterior do Império, II, p. 50.

398 Antônio Gonçalves da Cruz teve o seu papel na articulação de propostas e na formação de opinião junto aos governos da América espanhola que mantinham representantes nos Estados Unidos e mesmo na Europa. O Cabugá pediu a Hipólito José da Costa, em maio de 1823, o estabelecimento de contato com o representante da Grã-Colômbia em Londres. Após a morte de Zea, as funções de representante da Grã-Colômbia na Grã-Bretanha tinham passado às mãos de José Rafael Revenga ou Ravenga, ex-secretário de Bolívar, a quem Cabugá consulta sobre proposta de união regional. Hipólito tomaria o pretexto da carta para consultar Revenga se seria possível que a Colômbia quisesse “ligar-se” ao Império do Brasil, uma vez que a isso pareciam estar já “inclinados os colombianos”, segundo relato do Cabugá. Como não havia representantes diplomáticos colombianos no Rio ou brasileiros em Bogotá ou Angostura, buscava Hipólito abrir “uma porta a qualquer negociação que Vossa Excelência queira começar”. A 29 de maio, Hipólito daria conta da conversa havida com Revenga: “[...] o achei plenamente convencido de que a aliança do Brasil é a mais útil que podem ter todos os governos independentes da América Meridional, e que nada desejaria tanto quanto ser o meio de comunicação para estes interessantes fins”. A 8 de julho do mesmo ano de 1823, em segundo encontro com Revenga, Hipólito ouve proposta que considera “transcendente”: a realização de congresso dos países americanos com o objetivo de celebrar “uma liga dos novos estados americanos com o Brasil, a fim de fazerem causa comum na guerra contra Espanha e Portugal, e na interrupção do comércio com todas as potências que não quiserem reconhecer a sua independência e integridade”. Hipólito analisa a proposta sob o ponto de vista brasileiro: garantindo-se que o congresso se realizasse no Rio de Janeiro “sem dúvida será isso o princípio da supremacia que o Império do Brasil deverá para o futuro exercitar em toda a América Meridional, sem que esses estados se apercebam das consequências, bem como os Estados Unidos a terão na América Setentrional”. Não se pode saber ao certo hoje, mas a proposta de Revenga trazia, sem dúvida, o embrião do que seria o Congresso do Panamá, anos mais tarde. Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 258, 259, 262, 281 e 282. Revenga tinha ampla experiência diplomática e viveu nos Estados Unidos entre 1816 e 1818, onde possivelmente teria conhecido Antônio Gonçalves da Cruz. Esteve com Zea em Londres e assumiu as negociações diplomáticas em representação da Grã-Colômbia, juntamente com Tiburcio Echevarría, com o objetivo de obter o reconhecimento por parte da Espanha. Ver SÁNCHEZ, La política internacional de la Gran Colombia: sus negociaciones con España, p. 141-142 e seguintes. Para a troca de correspondência com o representante mexicano, Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 53-56.

399 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 56-58. Pereira da Costa informa sobre a partida do jovem Abreu e Lima para Filadélfia, em 1818, em companhia de seu irmão, viagem custeada pela Maçonaria. Lá conheceu pessoalmente Gonçalves da Cruz. COSTA, Dicionário biográfico de pernambucanos célebres, p. 549-570. Sobre Abreu e Lima, sua participação no processo de independência da América hispânica, com referências à obra O Socialismo, ver CHACON, Abreu e Lima, general de Bolívar. Sobre o Padre Roma (1768-1817), ver COSTA, Dicionário biográfico de pernambucanos célebres, p. 573-577.

400 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 57-58. HOWARTH, Sovereign of the Seas, p. 308.

401 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 71. Segundo John Robinson, em seu Captain Otway Burns and his ship Snap Dragon, Burns foi o responsável pela construção do barco a vapor Prometheus, “one of the first steam ships that would sail in North Carolina waters and the first to maneuver the Cape Fear River”, nele viajariam, em 1819, o presidente Monroe e seu ministro da Guerra, John Calhoun. Os bergantins ou brigues Warrior e Henry, segundo Robinson, foram construídos em seguida e utilizados no comércio da Carolina do Norte com o Caribe, p. 109-113. Ao que tudo indica, o Warrior, como o próprio nome indica, não teria sido utilizado apenas para funções comerciais.

402 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 65-74. MOURÃO, A Revolução de 1817 e a História do Brasil, p. 134 e seguintes.

403 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 65-74. Caesar Augustus Rodney era sobrinho do famoso presidente de Delaware, Caesar Rodney. Para as instruções a Rodney, ver Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, I, p. 187-190. Ver Diplomatic correspondence, I, p. 608. Rodney chegaria ao Rio de Janeiro apenas em 15 de setembro de 1823, Correspondência do Barão de Mareschal, RIHGB, 315,

p. 312.

404 Em julho, Gonçalves da Cruz detecta a possível existência de contrabando de pau-brasil para os Estados Unidos, com dano para o Brasil e chama a atenção da Secretaria de Estado e do governo da Província de Pernambuco, de onde teria saído o carregamento clandestino. Recorde-se que o pau-brasil pernambucano era considerado, havia séculos, como de qualidade superior, ao ponto ser classificado pela designação de “pau de Pernambuco”. Recursos naturais brasileiros, como o pau-brasil ou os minerais preciosos eram essenciais à reestruturação financeira do Estado. Como ficou visto, chegaram a ser utilizados pelo governo para pagar seus compromissos no exterior, seja com o serviço de seus agentes e repartições, seja no custeio do projeto de estímulo à imigração. Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 70, 71, 73 e 74.

405 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 91-92.

406 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 74-75.

407 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 75.

408 RAFFAELLI, A Monarquia & a República, p. 25-26.

409 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 752. Sobre Raguet, ver Appleton’s Cyclopedia of American Biography. Viria ao Brasil acompanhado de sua mulher, Catherine Raguet, née Simmons. Murray Rothbard, em seu A History of money and banking in the United States: the colonial era to World War II, p. 82, refere-se a Raguet como “one of the earliest economist in America, the young Philadelphia state Senator” e cita interessante carta a David Ricardo, o eminente economista britânico, datada de 18 de abril de 1821, na qual Raguet explica – e os grifos são dele mesmo – porque os bancos norte-americanos não eram solicitados a realizar pagamentos em moeda metálica: “[...] The whole of our population are either stockholders of banks or in debt to them. It is not the interest of the first to press the banks and the rest are afraid. This is the whole secret. An independent man, who was neither a stockholder or debtor, who would have ventured to compel the banks to do justice, would have been persecuted as an enemy of society”.

410 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 65-68.

411 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 221-223. O texto original da nota: “Tendo o cônsul dos Estados Unidos d’América pedido antecipadamente a S.M.I. permissão para assistir a tão fausta e solene cerimônia, ao que o mesmo Augusto Senhor anuíra benignamente pela consideração que lhe merece aquele governo de 1ª ordem em nosso hemisfério, e não se devendo ter em menor contemplação as potências da Europa, que aqui têm cônsules, permitiu S.M.I. que também os d’Inglaterra, França, Rússia, Prússia e agente da nação austríaca por especial honra pudessem assistir nos lugares que competem ao Corpo diplomático, para o que se expediu na véspera uma ordem ao inspetor da Capela Imperial para lhes destinar duas Tribunas do lado do Evangelho, onde com efeito assistiram alguns dos ditos cônsules; quanto ao agente da nação austríaca, consta que por falta de saúde não comparecera”. Gazeta do Rio de Janeiro, suplemento ao número 145, de 3/12/1822, Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, acervo digital em <www.bn.br>.

412 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 223-224. A American Philosophical Society, fundada em 1743, por Benjamin Franklin, admitiu o próprio Raguet, na qualidade de sócio “residente” apenas em 1822, como consta de seus arquivos. José Bonifácio aí aparece, com admissão como sócio “estrangeiro”, também no ano de 1822. É possível que o próprio Raguet tenha pedido a admissão do chanceler brasileiro como meio de cortejá-lo. Ver o sítio <http://www.amphilsoc.org/>. Da prestigiosa entidade, inspirada na Royal Society of London, fizeram parte Thomas Jefferson, George Washington entre outros. Sobre o tema há carta de Raguet a Bonifácio, de 4 de março de 1823, na Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional, I-4,31,53.

413 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 764.

414 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, I, p. 141-143 e 160.

415 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, I, p. 206.

416 CERVO & BUENO, História da Política Exterior do Brasil, p. 38: “Tornam-se, pois, inteligíveis a busca de aliança com o Prata em 1822, com os Estados Unidos em 1824 [...]”. Pode-se, após o que ficou visto, considerar que houve um paralelismo nas iniciativas brasileiras de aproximação com o Prata e com os Estados Unidos, embora o primeiro representante brasileiro no exterior tenha ido para Buenos Aires, numa demonstração inequívoca da prioridade do primeiro chanceler brasileiro.

Capítulo VIII:

A unidade do território e o final da gestão de José Bonifácio

Os pontos centrais do processo de independência do Brasil, como apontados por Kenneth Maxwell, foram “a monarquia, a estabilidade, a continuidade e a integridade territorial”. Contudo, as visões de D. Pedro e José Bonifácio sobre esses pontos divergiam. Para D. Pedro, tratava-se de preservar os domínios de sua dinastia na América. Os combates na Bahia, por exemplo, se travavam contra “as Cortes de Lisboa”, como ele afirmou pessoalmente a Lord Cochrane, e, portanto, não se combatia contra o rei de Portugal. Para Bonifácio, tratava-se de executar um projeto de Estado e de nação que pressupunha soberania e integridade territorial do Amazonas ao Prata. Por isso, para ele, estabilidade, continuidade e monarquia eram meios para atingir um fim. Neste caso, a ordem dos fatores alterava o resultado. D. Pedro não aceitou dar prosseguimento às lutas contra os interesses portugueses, pois pretendia manter a coroa dos dois reinos, e decidiu livrar-se dos Andrada, primeiro com a demissão do ministério, depois com o exílio imposto a Bonifácio, seus irmãos e aliados, após o golpe contra a Constituinte.[417]

Em 1822, contudo, os objetivos de ambos andaram juntos. Decidida a Independência e aclamado o imperador, coube a José Bonifácio salvar a revolução esmagando os revolucionários, na expressão de Euclides da Cunha, com uma “política terrível de Saturno”. Após o ponto alto da repressão aos radicais – os “padres, médicos e maçons”, caracterizados por José Murilo de Carvalho – o ano de 1823 se iniciara, no Rio de Janeiro, com a consolidação do poder público e as expectativas em relação à Constituinte que se instalaria em maio. Bonifácio dera início, desde o primeiro semestre de 1822, à organização das Forças Armadas propriamente brasileiras, instrumento fundamental para a realização e consolidação da integridade territorial, traduzida em unidade das províncias do Amazonas ao Prata, sob o signo da centralização no Rio de Janeiro.[418]

Gameiro, de Londres, onde se reunira a Brant e Hipólito, em janeiro de 1823, chamava a atenção de Bonifácio para a inconveniência de iniciar qualquer tipo de entendimento com Portugal “enquanto o Brasil não estiver reintegrado” e o governo português “forçado” ao reconhecimento da Independência e da integridade territorial brasileira.[419] De fato, era necessário afirmar a capacidade do Estado nascente de exercer a efetiva soberania sobre o seu imenso território, e de “conservar unida e sólida esta peça majestosa e inteiriça de arquitetura social desde o Prata ao Amazonas (...)”, como queria o chanceler.[420]

Nesse sentido, a chamada Guerra da Independência pode ser entendida como o primeiro grande teste internacional do Brasil. Como afirma Hobsbawm, “[...] a guerra testava os recursos de um Estado como nenhum outro fator poderia fazê-lo. Quando não conseguiam passar por esse teste, os Estados tremiam, rachavam ou caíam”. Bonifácio, desde que assumira o ministério e ficara, como ele mesmo dizia, “à testa do Conselho de Ministros”, buscou organizar o Exército e a Marinha brasileiros consciente de que do sucesso ou fracasso militar dependeria, em grande medida, o futuro do projeto brasileiro.[421]

A necessidade de recursos foi solucionada, emergencialmente, pelo empréstimo interno de 400:000$000, em letras do tesouro, cuja emissão foi autorizada por Decreto de 30 de junho de 1822. Assim que publicado, “foi imediatamente coberto” por investidores da praça do Rio de Janeiro. Com os recursos, o governo ordenou o “recrutamento [...] [de] todos os brasileiros que não encontrassem isenções declaradas no Regulamento [...]”. Nesse mesmo período, como ficou visto, o ministro deu autorização para que armamentos fossem importados sem a necessidade de visto consular, superando entraves postos pelas Cortes de Lisboa e pelos cônsules portugueses na Europa e nos Estados Unidos. Como o governo, aparentemente, não logrou antecipar recursos a Brant, em Londres, obteve ele de alguns comerciantes que enviassem carga de armamentos para negociação direta com o governo no Rio de Janeiro. Em maio de 1823, Bonifácio foi obrigado a intervir na negociação para a compra de armas pelo Exército, instando a que se fizessem “os necessários ajustes de compra, nos quais os mesmos carregadores pretendem entrar com condições ainda mais moderadas do que pretendiam ao princípio”. O chanceler defendia a aquisição dos armamentos tendo em vista a manutenção do “crédito” do Estado no exterior, uma vez que os comerciantes se haviam decidido a trazer o carregamento de “petrechos militares” por interferência do representante brasileiro em Londres. Mesmo que houvesse “sobra” de muitos dos itens em negociação, como parecia ser o caso, defendia Bonifácio que era melhor aproveitar para aumentar a “reserva” que poderia, no futuro, ser de muita utilidade.[422]

O alistamento de soldados e marinheiros seria amplo, para nacionais e estrangeiros. Bonifácio recorreria a uma tática comum nos primeiros anos de colonização do Brasil: buscar o engajamento das comunidades indígenas como aliadas. Em fevereiro de 1823, determinou a seu irmão, ministro da Fazenda, que providenciasse o atendimento dos pedidos de tribos que, em troca, colaborassem com o Exército nacional no combate aos portugueses. Foi o caso do “índio” Inocêncio Gonçalves de Abreu, que recebeu “40 a 50 espingardas com as competentes munições” para formar “uma artilharia de atiradores (sic)”.[423]

No mesmo sentido, Bonifácio tratou diretamente da organização e das operações das Forças Armadas brasileiras durante a sua gestão. Do “Exército Imperial e Pacificador” deu a direção a Pedro (Pierre) Labatut, no início de julho de 1822, no momento em que se trocava o comando do Ministério dos Negócios da Guerra, saindo o madeirense Joaquim de Oliveira Álvares e entrando Luís Pereira da Nóbrega de Sousa Coutinho. Nóbrega, concessão de Bonifácio ao grupo de Ledo, seria alijado da Pasta na primeira oportunidade e, de todo modo, não decidia as matérias mais importantes. Pode-se supor que, por isso mesmo, tivesse motivos para ter participado da trama fracassada que pretendeu tirar de Labatut o comando da missão de combate às tropas portuguesas na Bahia. Um dos cabeças da conspiração fora exatamente Domingos Alvez Branco Muniz Barreto, baiano, maçom ligado a Ledo e previamente indicado para a posição de Labatut.[424]

Labatut desembarcou em Maceió, em 21 de agosto, e dirigiu-se a Pernambuco, de onde retornou com o apoio de tropa comandada pelo major José de Barros Falcão de Lacerda e instalou o cerco à Bahia. Aí dar-se-ia o combate de Pirajá, primeira vitória das forças brasileiras sobre as portuguesas, festejada no Rio por ocasião da coroação de D. Pedro.

A principal contribuição de Labatut, além de disciplinar as tropas, apesar das reclamações dos líderes locais, foi isolar as guarnições comandadas por Madeira do suprimento de víveres, o que se tornaria crítico em 1823.[425]

Labatut, militar sob Napoleão depois refugiado na América do Sul, foi dos primeiros a empregar o título de “Patriarca da Independência” ao se referir a José Bonifácio, ainda em dezembro de 1822. Tendo o seu destino ligado ao do ministro, como ele mesmo reconhecia, foi preso e processado, inclusive por Oliveira Álvares, que voltaria ao ministério, em 1829. Com a abdicação e a Regência, Labatut retornaria ao Exército brasileiro e seria designado para missão no Ceará, em 1831/32, constituindo-se em outro exemplo de partidário dos Andrada a ser reintegrado após a queda de

D. Pedro.[426]

Enquanto as Cortes pintavam a imagem de Bonifácio como a de um revolucionário sanguinolento, ele tomava medidas práticas contra os interesses portugueses no Brasil, no final de 1822. As medidas eram medidas de guerra: a) sequestro dos bens de portugueses depositados nas alfândegas do Império, por Decreto de 11 de dezembro de 1822, que incluía “todas as mercadorias existentes nas alfândegas” brasileiras, “todas as mercadorias, ou a sua importância, que existem em poder de negociantes deste Império”, “todos os prédios rústicos e urbanos”, e as embarcações “ou a parte delas que pertencerem a negociantes daquele reino”; b) suspensão das relações comerciais devido ao Estado de Guerra (12/12/1822); c) autorização às províncias para deportarem os elementos lusos indesejáveis, e nesse mesmo sentido, como indica o Decreto de 14 de janeiro de 1823, o estabelecimento de regras especiais para os portugueses que chegassem ao Brasil, uma vez que se vivia estado “de guerra”; d) necessidade de prestação de fiança para o desembarque de portugueses e de juramento de fidelidade aos que decidissem residir no Brasil; e) suspensão das comemorações oficiais pelos natalícios da família real portuguesa, com exceção do rei e da rainha (21/12/1822);

f) equiparação da tarifa de importação sobre os produtos portugueses àquela aplicada às demais nações (30/12/1822), o que equivalia ao aumento de 15% para 24% ad valorem; g) autorização para brasileiros e estrangeiros armarem navios corsários contra os portugueses, “durante a presente lida com aquele reino” (30/12/1822).[427]

A essas medidas Bonifácio deu consequências, como a nomeação de um “ministro de reconhecida probidade, energia e adesão à justa Causa do Brasil para que proceda ao referido sequestro” dos bens dos portugueses “residentes no reino de Portugal”. Por sua vez, a notícia da autorização para que corsários atacassem navios portugueses em nome do governo brasileiro chegaria à Europa rapidamente. Além dos protestos ingleses, a medida despertou interesse efetivo, como relata Schaeffer, a 1º de maio, ao pedir a Bonifácio “cartas de marca” – a serem vendidas aos interessados em assaltar as embarcações portuguesas, como seria o caso de certo capitão Ehlers, que trazia colonos ao Brasil em navio com 24 canhões, “et parmi les colons qu’il mène au Brésil se trouvent 150 tireurs munis de bons fusils”. Schaeffer cria mesmo possível vender essas “cartas de marca” na Dinamarca e na Suécia.[428]

Previsivelmente, tais medidas poderiam trazer também prejuízo a cidadãos brasileiros, especialmente os que “atualmente frequentam a Universidade de Coimbra”. A esses o governo, por Decreto de 18 de fevereiro, isenta das obrigações estabelecidas para os cidadãos brasileiros, podendo permanecer em Coimbra até a conclusão do curso, “se pelo governo de Portugal não forem obrigados a sair”.[429]

Para Sierra y Mariscal, os principais “atores” da revolução “puseram nas mãos dos brasileiros as armas, não com outro fim, que o de despojar aos europeus de suas riquezas”. O governo brasileiro, dirigido por “ministros pretendidos grandes homens” não tinha outra alternativa que “cimentar” a independência sobre “o embargo e sequestro dos bens dos europeus, criando assim novos interesses”. Segundo o autor, os proprietários rurais viviam isolados e por isso tinham dificuldades em formar “clientes e de fazer-se um partido entre o povo”, dependendo dos comerciantes. Por isso mesmo, livrarem-se dos comerciantes portugueses, “seus credores”, seria vantajoso para os senhores de engenho. Uma das soluções apresentadas por Sierra y Mariscal para a retomada do Brasil era o “ir acumulando força com sabedoria e parcimônia em Montevidéu e Rio Grande”. Recomendava ainda “acabar com o tratado de 1810” e não fazer mais “tratados com nenhuma nação”, além de “despejar do país” todo estrangeiro que não tivesse “capital próprio ou indústria útil (...) particularmente sendo inglês ou francês”. Sierra y Mariscal falava pelos interesses portugueses afetados pela Grã-Bretanha. Contudo, o seu pensamento em relação à possibilidade de submeter o Brasil comprova que, com a queda das Cortes de Lisboa e a recuperação do poder absoluto de D. João VI, acreditava-se possível a retomada do controle sobre o Brasil, seja pela via da negociação com o príncipe-imperador, seja pela força. Nesse sentido, recomendava gestões para uma aliança com as Províncias do Prata com o objetivo de “entregar” Montevidéu, voltando o Brasil “a seus antigos limites”.[430]

Quando já Labatut realizava operações no Norte, Bonifácio, como visto no capítulo III, instruiu Antônio Manuel Corrêa da Câmara a transmitir convite a Lord Cochrane, que servia ao Chile, por convite de O’Higgins, desde 1817, para que passasse a comandar as forças navais brasileiras. Cochrane, escocês que fora dos mais talentosos e audazes combatentes com que contara a Marinha britânica, caíra em desgraça no Almirantado por seu temperamento insubordinado e por atacar os privilégios da burocracia militar britânica. Ele era conhecido desde as guerras napoleônicas por suas táticas radicais de combate, a exemplo dos fireships, naus convertidas em bombas flutuantes, que visavam não só a vencer a batalha, mas também a aniquilar o inimigo. Cochrane, diga-se de passagem, foi autor de projeto que ficou sob sigilo na Marinha britânica até 1914: o emprego de armas químicas em combate. Nobre empobrecido, o décimo Earl of Dundonald foi atraído para as lutas sul-americanas menos por empatia com os povos nativos e mais pelas possibilidades de ganhos financeiros, como ele mesmo reconhece, no caso brasileiro, ao se referir aos Decretos que determinavam o apresamento de embarcações e bens de portugueses.[431]

Cochrane aceitou a proposta encaminhada por Corrêa da Câmara, mas negociou os detalhes do seu contrato pessoalmente com D. Pedro e Bonifácio ao chegar ao Rio de Janeiro. O chanceler transmitiu ao ministro da Marinha os termos do entendimento para que fossem tomadas as providências necessárias: Cochrane foi nomeado “Primeiro almirante da Armada Imperial Brasílica” com soldo de 12.000 pesos anuais, “no valor de $960 réis cada um, pagos em moeda metálica”, além de 6.000 pesos “em comedorias, que vencerá estando embarcado, e lhe serão pagos em notas do Banco Nacional”. Segundo o aviso ministerial, estes valores seriam “os mesmos” que o almirante recebia no Chile.[432]

Concomitantemente, Bonifácio determinou o bloqueio do porto do Rio de Janeiro e portos adjacentes, a 15 de março de 1823, com o objetivo de que se não desse notícia da partida da esquadra com destino à Bahia.

É evidente que a medida causaria problemas com as embarcações estrangeiras, mas não apenas com as britânicas, como vimos anteriormente. Duas naus francesas sentiram-se prejudicadas pelo bloqueio, a fragata L’Espérance e o brigue Le Curieux, o que exigiu negociação entre o consulado francês e o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Ao final, com a garantia do governo francês de que ambos iriam diretamente à Europa, foi dada permissão para partida, em 18 de março, enquanto o embargo só seria suspenso em 6 de abril. A medida do bloqueio do porto, que fora tomada em julho de 1822 “por meios indiretos e dissimulados”, antes da partida da expedição Labatut, foi adotada de modo explícito e direto em março de 1823, numa demonstração de força do governo.[433]

A quem estuda os primeiros movimentos da Armada Imperial, cuja organização tanto deveu a José Bonifácio, chama a atenção não apenas o conhecido fato de ter sido inicialmente comandada por um almirante britânico, mas também o de ter sido dotada de um grupo relativamente importante de oficiais britânicos. A disponibilidade desses oficiais havia crescido consideravelmente após o encerramento das guerras napoleônicas. Segundo os números de David Howarth, a Marinha britânica contava, em 1815, com 700 embarcações de guerra e 140.000 homens. Em 1818, esses números haviam mudado radicalmente: 130 embarcações de guerra estavam ainda em uso, com 19.000 homens. Todos aqueles oficiais e marinheiros que se tornaram desnecessários com o fim da guerra foram simplesmente “discharged ashore”, sem direito a pensão e, quando muito, com os pagamentos devidos por seus serviços. Muitos, é verdade, voltaram para suas ocupações profissionais; muitos outros, entretanto, buscaram o serviço das nações estrangeiras como mercenários. Entre eles estavam James Thompson, primeiro-tenente da Marinha inglesa; certo Vilmore, primeiro-tenente da Marinha inglesa que “serviu com Lord Cochrane”; e os guardas-marinhas “com muitos anos de serviço e já aprovados para Tenentes” Ricardo Philbbes, Vicente Jorge Croptor, Francisco Cleare e Samuel Chester.[434]

O governo brasileiro contratou, aproximadamente, 450 oficiais e marinheiros ingleses e franceses para compor as forças de terra e mar.

A esquadra de Cochrane contava, em 1823, com 2.000 marinheiros, soldados e oficiais em nove navios, com 278 peças de artilharia. A formação das forças de defesa brasileiras se deu ao longo do próprio conflito contra as forças portuguesas, principalmente na Bahia. Ficou provada a capacidade de mobilização e deslocamento dos contingentes militares, apesar das limitações das estradas e dos meios de transporte naval. Como sublinha Amado Cervo, as forças brasileiras “revelaram pelo menos uma mobilidade notável, com deslocamentos de tropas de regiões próximas e distantes para os locais de tensão e de conflito”.[435]

A ação de Cochrane, contudo, não pode ser considerada totalmente desvinculada dos interesses britânicos no Brasil. Há indícios de que ele atuou militarmente sempre tendo em mente os interesses da política e do comércio da Grã-Bretanha, como indicam as queixas dos comerciantes estadunidenses que pretendiam disputar o comércio brasileiro. Segundo Chandler, “[...] many accounts are found of the high-handed measures of Admiral Cochrane, which seem to have been especially directed against United States vessels [...]”. Ademais, a relação do almirante com o comando britânico no Atlântico Sul era demasiado cordial, ao ponto de se trocarem favores e informações sobre a guerra em curso e as ações adotadas, o que deve ter sido importante fonte de informação não apenas militar, mas também comercial. Há outros casos de intervenção em prol da causa brasileira, alguns de caráter comercial, como o do bergantim Rower, única embarcação que, ao final de janeiro de 1823, se dispôs a levar “certos artigos de primeira necessidade” ao Exército Pacificador de Labatut. Segundo o próprio Bonifácio, a nau inglesa seria utilizada uma vez que “não se tem apresentado embarcação alguma nacional que se arrisque a esta viagem”.[436]

O tema da guerra teria destaque na abertura dos trabalhos da Assembleia Constituinte[437], em 3 de maio. A ocasião marcou um ponto alto da gestão de Bonifácio, quando o soberano pronunciou a sua primeira Fala do Trono, com o apanhado das realizações políticas e administrativas do seu reinado no Brasil. O texto, provavelmente da lavra do ministro, era exemplo da continuidade que se pretendia estabelecer no processo de independência. Nele a Assembleia aparece como a medida lógica a ser tomada após a elevação do Brasil a reino, ocorrida, sob D. João VI, em 1815. Após referir as medidas saneadoras das contas públicas, passa o imperador a relatar as determinações para arregimentar a tropa, dotá-la de armamentos apropriados e custear o seu soldo. Refere os esforços do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro para a preparação da esquadra que combatia na Bahia e os planos para adquirir 6 fragatas com 50 peças de artilharia cada uma ao custo de 300:000$000, o equivalente, no câmbio da época, a 300 mil dólares norte-americanos, além de anunciar a construção de uma fragata no próprio Arsenal.[438]

A preocupação com a autonomia brasileira, característica da gestão ministerial de José Bonifácio, também se manifesta na relação entre a necessidade de garantir os meios de defesa e o projeto de desenvolvimento econômico do país. Sob esse prisma é possível entender a preocupação do ministro com o estímulo à retomada da indústria naval brasileira. Segundo Roberto Simonsen, apenas no Arsenal Real da Marinha na Bahia, em 1811, foram produzidos “uma fragata, um bergantim de guerra, duas barcas, duas escunas, um iate, duas lanchas e várias embarcações menores”. Bonifácio solicitou a Brant e a Gameiro a contratação de técnicos navais e chegou a receber, ainda no governo, doação com o objetivo de “construir uma Corveta de Guerra”, feita por cidadãos gaúchos liderados pelo presidente da Província do Rio Grande, João de Deus Mena Barreto.[439]

No mesmo sentido, o ministro interessou-se pelo processo de importação de conjunto de “máquinas de fiar e tecer algodão”, realizado por Thomé Manuel de Jesus Varela. A instalação, em São Paulo, seria acompanhada pelo mestre João Moreira, responsável pela “assistência na montagem e funcionamento” do equipamento. José Bonifácio, na Decisão 105, de 15 de julho de 1823, véspera de sua demissão do ministério, deixa uma das mais importantes diretrizes para a futura política econômica do Império: ao determinar a proteção da iniciativa de Varela, “não tanto pela utilidade que a este resulta, como pelo bem geral da nação, cuja nascente indústria mal poderá fazer progressos que são para desejar sem o poderoso auxílio do governo aos empreendedores”. A medida determina preferência nas compras governamentais pelos produtos nacionais, a exemplo da aquisição de fardamento para as tropas da Província.[440]

Do mesmo modo, os Andrada se envolveram com iniciativas para o processamento do ferro e a fabricação do aço no Brasil. No Arquivo Histórico do Itamaraty, encontra-se carta, do final de 1822 ou início de 1823, dos mestres de obras alemães, funcionários da Fábrica de Ferro em Ipanema, São Paulo, requerendo ao ministro os pagamentos devidos dos seus salários, bem como medidas para o aperfeiçoamento da fábrica. A iniciativa, do tempo de D. João VI, havia começado com operários suecos, substituídos, em 1815, por alemães, chefiados por Frederico Luís Guilherme Varnhagen, pai do historiador. O projeto recebeu, em 1809, a visita do então inspetor das Minas e Matas de São Paulo, “coronel” Martim Francisco. A carta tem interesse especial porque dá indicações sobre o modo de funcionamento do empreendimento, a divisão de trabalho entre os alemães, especialistas e técnicos em ferro e fundição, e os funcionários pagos, alguns deles escravos, encarregados, entre outras tarefas, de preparar o carvão vegetal que alimentava a caldeira. Segundo os alemães que firmam o documento, a fábrica paulista tinha todos os requisitos para ser produtiva, dispondo de melhores condições de funcionamento do que as congêneres europeias: mina de ferro próxima à fundição, mata próxima para o carvão e construções necessárias, água em abundância e mão de obra. Entretanto, por má administração e falta de apoio governamental, o projeto estava ameaçado. Sublinhe-se que os técnicos afirmam ter produzido “aço de boa qualidade” no “forno recentemente construído” e fazem alusão a visita que Bonifácio fizera ao estabelecimento. De uma dessas visitas de Bonifácio, em 1820, resultaria a Memória econômica e metalúrgica sobre a Fábrica de Ferro de Ipanema, Sorocaba,

contendo várias críticas à administração do empreendimento. Varnhagen recorda-se, pessoalmente, de outra visita, em 1821.[441]

O Bonifácio ministro era parcimonioso na concessão de privilégios, como foi o caso com a Decisão 75, de 13 de julho de 1822, pela qual se concederam cinco anos de privilégio exclusivo a Luis Souvain e Simão Cloth para explorar “uma máquina de descascar café de sua invenção”. Os requerentes haviam pedido 10 anos de exclusividade na produção dessas máquinas. Naquela época, via-se o ministro levado até a intervir na disputa pelo preço da carne ao determinar, a 11 de janeiro de 1823, que, em caso de “falta de ajuste entre os marchantes e os boiadeiros, possam estes matar os gados por sua conta”, o que significava obviar a necessidade do intermediário.[442]

A construção e recuperação de estradas foi uma das prioridades da gestão de Bonifácio, e era preocupação de estadistas desde pelo menos

D. Rodrigo de Souza Coutinho. Tema essencial para o desenvolvimento e para a defesa do país, numa época de transportes difíceis e demorados, a construção de estradas ocupava pessoalmente o ministro. Desde 4 de março de 1822, há documentos atestando a urgência que o ministro atribuía ao assunto. Pedia ao ministro da Guerra de então, Oliveira Álvares, que mantivesse a dispensa do sargento-mor do Corpo de Engenheiros, Antônio Elisário de Miranda e Brito, para que seguisse em seu levantamento na Serra de Sant’Ana “para informar sobre a possibilidade da abertura de uma estrada cômoda e mais curta entre esta Província e a de Minas Gerais”. A má conservação da estrada que ligava o Rio de Janeiro a Resende, por exemplo, foi objeto de determinação do ministro no mesmo dia 4 de março, no sentido de que o intendente de Polícia atendesse à solicitação de reparação da estrada, urgente pelo uso que dela se fazia para o abastecimento do Rio de Janeiro. Sugeria que se utilizassem para o trabalho de recuperação da estrada os “pretos vadios, vulgarmente chamados capoeiras e os réus condenados a degredo”. No primeiro semestre de 1823, há registro de correspondência do ministro com o responsável pelos reparos da estrada que ligava o Rio de Janeiro a São Paulo. Muitos trechos dessas estradas eram mantidos pelos proprietários das terras por onde elas passavam. Do mesmo modo, desde 13 de março de 1822 pelo menos, preocupava-se o ministro com as obras da estrada que ligaria o Espírito Santo a Minas Gerais, que se achava “já quase acabada”, e para a sua conservação ordenava fossem concedidos terrenos de “quarto de légua com a condição de ficarem os possuidores obrigados aos consertos precisos para a conservação da mesma estrada”.[443]

No campo do comércio exterior, preocupava Bonifácio a necessidade de diversificar a pauta de produtos brasileiros a serem colocados no mercado internacional. Pelo manuscrito intitulado Gêneros que servem já ou podem servir para o futuro para o comércio e exportação do Brasil, pertencente à Coleção José Bonifácio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, pode-se ter ideia dessa preocupação do ministro. Aí, ao lado de gêneros tradicionais, como o açúcar, o algodão e os couros, aparecem produtos com potencial de incremento futuro, como o café, o arroz, as madeiras de construção e marchetaria, o milho, o sorgo, o mel e os peixes salgados. No campo medicinal, Bonifácio relaciona plantas e ervas que poderiam vir a ser comercializadas, como a arapabaca[444], “para remédio dos vermes”, e a maririca, “raiz para purgar/medicinal”. O ministro sugere desenvolver a exportação do cobre da Bahia e do ferro “de quase todo o Brasil”. Na relação encontram-se ainda o “incenso do Maranhão”, a baunilha, o âmbar-gris[445], a noz-moscada, o cânhamo[446], o gengibre e as gomas “copal[447], elástica, de pau santo e arábica”. No campo das aguardentes, sugere a exportação não apenas daquela feita de cana-de-açúcar, mas também daquelas feitas “de laranjas, de uvas, de pitangas, de espiga da caraguatá”, hoje mais conhecida como gravatá. Dos azeites, sugeria aqueles feitos de “amendoim, mamona, de baleias, de cação, de tainhas, de gergelim, de andiroba[448], de ipacava e de coco de dendê”. As sedas, produtos de alto valor no comércio oriental, poderiam, segundo ele, ser desenvolvidas em versão autóctone, a partir de “alguns insetos indígenas”, além das tintas, velas, tabacos, vinhos e vinagres.[449]

Desde os tempos de acadêmico, Bonifácio alertava para a necessidade de desenvolvimento de novos ramos da economia, a exemplo da pesca da baleia. O alerta se baseava em dados palpáveis: desde pelo menos 1774, baleeiros norte-americanos haviam iniciado suas operações na costa do Brasil, em detrimento da empresa nacional. Do mesmo modo, ele acreditava na necessidade de estímulo ao desenvolvimento da qualidade dos produtos brasileiros, como no caso do tabaco, um dos gêneros, junto com o café, consagrados como símbolo nacional no novo escudo imperial. Foi o caso da concessão, a 28 de agosto de 1822, a certo Pedro Gendre, da autorização para que pudesse “vender o tabaco” com o título de “Tabaco do Príncipe Regente”. Segundo Gendre, o seu tabaco fora aperfeiçoado a ponto de poder competir “com o que se prepara na Europa”. Em decorrência mesmo da situação de guerra com Portugal, o Brasil necessitaria estabelecer relações comerciais mais amplas e autônomas. É nesse sentido que se entende o chamamento feito pelo imperador aos comerciantes do Rio, a 12 de novembro de 1822, no sentido de que dessem “nova direção e maior latitude às suas especulações”, em consonância com o estado de nação “livre, grande e poderosa”, “abandonando o estreito círculo das transações antigas”, ou seja, com Portugal, que seriam “inteiramente opostas à vastidão do comércio [brasileiro]”. Prometia o imperador facilidades por parte do governo para o desenvolvimento do “bem entendido interesse particular”, com o objetivo de desenvolver o Brasil e a “Indústria Nacional”.[450]

Ainda no campo da promoção comercial, deve-se sublinhar que Bonifácio agiu em casos típicos de defesa comercial de interesses brasileiros no exterior, como foi o caso da intervenção que realizou junto ao ministro dos Negócios Estrangeiros do Peru em prol dos interesses dos negociantes brasileiros Domingos Gonçalves de Azevedo, Antônio Joaquim da Silva Tibre e Antônio Marcondes do Amaral. Embora não houvesse “agente político ou Comercial do Brasil em Lima”, argumentava Bonifácio junto ao governo peruano, “[...] é um rigoroso dever dos que têm o leme da administração dos Estados proteger em tudo aos que estão debaixo da sua influência, e prestar favorável acolhimento à expressão das suas justas pretensões”. Assim sendo, e acreditando que o governo peruano compartilhava deste “axioma político”, pedia, em troca da natural reciprocidade, o atendimento do pleito dos negociantes brasileiros.[451]

O legado de Bonifácio, contudo, não se restringiria apenas a esses tópicos, já que ele defendeu medidas que combinavam a preservação ambiental e a exploração econômica dos recursos naturais, a exemplo do trabalho sobre a necessidade do plantio de novos bosques em Portugal ou da recomendação acerca da preservação de parcela de matas nas sesmarias concedidas pelo governo no Brasil. No governo, o ministro procurou implantá-las, como foi o caso da medida, adotada em 21 de março de 1823, que coibia o uso de “redes de malha fina ou de caicai[452]”, por causarem “grave prejuízo” e serem contrárias “à perpetuidade da pescaria”.[453]

No campo da saúde e da assistência social – na época, fortemente amparadas em organizações católicas, como as Santas Casas – Bonifácio recuperou e dotou instituições, como ficou relatado pelo imperador na Fala do Trono. Como chanceler, em fevereiro de 1823, Bonifácio instruiu Brant acerca do encargo, antes atendido pela legação portuguesa, do envio regular do “pus vacínico” necessário no Brasil. A legação brasileira deveria enviar o produto pelos paquetes “d’ora em diante”, “podendo vir tanto em crusta como acondicionado em frasquinhos e balões”. A primeira remessa chegou ao Rio de Janeiro pelo Paquete Montagi, em julho de 1823, e foi remetida pelo ministro à Junta da Instituição Vacínica, “para ter o competente uso”.[454]

Preocupado com o desenvolvimento dos centros populacionais mais distantes da capital, no espírito da unidade como prioridade, o ministro determinou a elevação das vilas de Porto Alegre (14/11/1822) e Fortaleza (2/1/1823) à categoria de cidades. Em seguida, por Decreto de 24 de fevereiro de 1823, Bonifácio elevou todas as capitais de província à categoria de cidades, como reconhecimento pela “firme adesão à causa sagrada da Liberdade e Independência deste Império”, atribuindo títulos especiais a São Paulo, Itu, Vila Rica (“Imperial Cidade de Ouro Preto”) e Barbacena.[455]

Além dos proprietários de terra e negociantes de escravos – que se aperceberam das ideias e projetos do ministro – os portugueses ligados ao comércio foram os mais diretamente prejudicados pelas medidas tomadas pelo Gabinete Andrada. A esse grupo deve-se somar o dos funcionários públicos, que não viam com bons olhos serem obrigados a fazer uma opção pelo Brasil. Por fim, nessa oposição ao governo, devem-se contabilizar elites locais, como grupos paulistas que perderam poder em decorrência da ascensão política dos Andrada; ou federalistas, combatidos por Bonifácio em sua cruzada pela unidade.[456]

Os grupos ligados ao comércio com Portugal e funcionários públicos, principalmente os portugueses, deviam, como revela Condy Raguet ao seu governo, a 8 de setembro, estar preparando um golpe para reunir o Brasil a Portugal. Raguet dá a trama por certa:

It is beyond all dispute, that for some days here in July and August [de 1823], the project of a reunion with Portugal was entertained by many persons of rank in the Government, and there were strong reasons to fear that the Emperor, who is almost entirely surrounded by Europeans, might be induced, [...] and flattered by his late restoration in Portugal to the right of legitimate heir to the crown of the United Kingdom, to favour the scheme.

De fato, as notícias do sucesso do levante de Vila Franca tiveram impacto no Rio de Janeiro em agosto, induzindo a Constituinte a acelerar a preparação de projeto de Constituição.[457]

Também os altos funcionários públicos, geralmente fidalgos portugueses, deviam ter os seus motivos para desgostar dos Andrada. Mareschal já observara em sua correspondência a Metternich, em 1822, que a nomeação de um ministro “non titré et Brésilien” havia incomodado os fidalgos.

A administração pública portuguesa deixara a marca da corrupção. Duas das figuras mais importantes da burocracia real sob D. João VI, o Barão de São Lourenço – tesoureiro-real – e o Barão de Rio Seco – administrador da Casa Real, preservado nas funções por D. Pedro – foram descritos, em 1821, pelo cônsul norte-americano Henry Hill, em ofício ao secretário de Estado:

[They] are known to have acquired several millions of cruzados by the plunder of the public money. Their tools and creatures have necessarily shared in the same proportion. The same system of public plunder extends throughout every branch of the revenues and expenditures, from the Court to the Provinces, through all the line of receivers, treasurers, paymasters, commissaries, and purveyors, to every description of persons, who in the most remote degree have an opportunity of touching the public money, which is thought free booty. / The king was not ignorant of all this, and was once heard to say that he was fully aware of the peculations and robberies commited by the two above named persons; but that if he displaced them, who had now enriched themselves & might become honest from mere satiety, those who might be put in their places would only exercise the same rapacity & perhaps become altogether insatiable [...].

D. Pedro, que compartilhava a opinião do pai sobre esses assuntos, ao negar a súplica de Vilela Barbosa, Visconde de Paranaguá – que pedia, em meio à crise da abdicação, em 1831, para acompanhar o imperador ao exílio – teria dito que não o podia levar consigo, “porque trazia muita gente às costas e dele não se podia encarregar”: “Faça o que quiser, não é da minha conta: por que não roubou como Barbacena? Estaria bem agora”. Bonifácio, enquanto ministro de Estado, não contemporizou com esse problema e, seguramente, terá ganhado muitos inimigos entre os burocratas brasileiros e portugueses. Foi o caso, por exemplo, objeto do Aviso que enviou ao ministro da Marinha, em 9 de junho de 1823, para que não desse passaporte ao desembargador Luís de Sousa Vasconcelos, que pretendia embarcar no paquete Prince Regent com destino à Grã-Bretanha. Vasconcelos devia prestação de contas ao Tesouro Público e por isso não poderia ser permitida a sua partida até que apresentasse a “quitação” de suas contas.[458]

Dentre os vários motivos apontados para a queda do Ministério Andrada, em 17 de julho, está a influência de Domitila de Castro, que recebia dinheiro de terceiros para influir nas decisões tomadas por D. Pedro.[459] Aquela era a época das favoritas dos reis e imperadores. O papel de Zoé Talon, Condessa de Cayla, seria incorporado entre nós pela Marquesa de Santos. Como a Cayla de Luís XVIII, Domitila teria o poder de influir sobre a queda dos ministérios, a começar pelo mais marcante deles, o Ministério Andrada. Naquele momento, Bonifácio controlava de fato o governo e tinha forte ascendência sobre a Constituinte, acumulando as funções de ministro, presidente do Conselho de Ministros, deputado e presidente da Assembleia no mês de junho de 1823. Como observa Francisco de Assis Barbosa, “a investidura de José Bonifácio foi a mais ampla que já teve ministro algum em toda a nossa história imperial e republicana”.[460]

Após deixarem o governo, José Bonifácio e seu irmão Martim Francisco passaram a dedicar-se integralmente à Assembleia Constituinte, onde atuava com destaque Antônio Carlos. A 1º de setembro foi apresentado o projeto de Constituição que serviria de base às discussões da Assembleia. Exatamente no dia seguinte, 2 de setembro, é publicada a famosa entrevista de Bonifácio, identificado como “o velho do Rocio”, em O Tamoio. O Barão de Mareschal, ao informar seu governo sobre a situação política no Brasil, a 6 de setembro, não tem dúvidas em afirmar que o príncipe “tem ministros, mas é evidente, mesmo às pessoas menos clarividentes, que ele não tem um ministério”. O Conselho de Estado estava reduzido ao ministro da Guerra e a “três ou quatro serviçais do Palácio, todos portugueses, incapazes de bem aconselhá-lo e sob todos os aspectos indignos de sua confiança”.

A Assembleia tinha, naquele momento, a iniciativa política.[461]

O primeiro 7 de setembro da história do Brasil foi comemorado, segundo Raguet, com toda a pompa “militar, civil e religiosa”. Para o norte-

-americano havia a necessidade de acalmar o público, aflito pelos rumores de golpe contra a independência. Não havia dúvida, para ele, de que o processo era irreversível e de que os portugueses, que, com a queda dos Andrada, tinham esperança de reunir outra vez o Brasil a Portugal, iriam ficar “mais exasperados do que antes” ao perceber o seu equívoco. Nesse mesmo 7 de setembro, fundeou na Guanabara o bergantim Treze de Maio, “com bandeira parlamentar”, trazendo a bordo o marechal de campo Luiz Paulino de Oliveira Pinto França. O fato é comunicado à Assembleia a 8 de setembro e, a 9, Bonifácio se pronuncia no plenário, advertindo para a suspeita de que se “negociava contra a nossa independência” e mais, que Paulino teria vindo para o Rio “esperar outros”. Para Bonifácio, “nisto alguma coisa há encoberta que não sabemos e devemos saber”.[462] De fato, a 17 de setembro, chegaria ao Rio de Janeiro a Missão Rio Maior. O governo brasileiro adotou posição clara: sem o reconhecimento imediato da independência não se podiam iniciar negociações entre as partes. A posição firme do governo pode ser atribuída em parte à ação da Constituinte, e mesmo ao próprio Bonifácio, que, confidencialmente, estaria auxiliando Carneiro de Campos a lidar com a delegação portuguesa, por intermédio de encontros com Luiz Moutinho, oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.[463]

Como recorda Assis Barbosa, é de setembro a medida que oficializava o tráfico escravo, estabelecendo o imposto a pagar por africano “importado”, decisão que “teve o referendo do ministro da Fazenda, Manuel Jacinto Nogueira da Gama, depois Marquês de Baependi, rico fazendeiro e grande proprietário de escravos”. A essa altura repercutia o projeto de Constituição, elaborada em comissão da qual participaram José Bonifácio e Antônio Carlos, que incluía entre os seus dispositivos uma referência à “emancipação lenta dos negros e sua educação religiosa e industrial”, posteriormente retirada no texto outorgado pelo imperador.[464] Mareschal relata a Metternich que, em meados de setembro de 1823, quando se discutia o projeto de Constituição, José Bonifácio teria “proposto” ao imperador que atuasse junto à Assembleia, enviando mensagem para que fosse apressada “a promulgação da Constituição com o objetivo de dar ao governo a força de resistir aos inimigos externos e internos”. A moção do governo para aprovar o projeto em “bloco” contaria com uma maioria “pequena, mas suficiente”. Teria argumentado Bonifácio que uma eventual “secessão” de Pernambuco seria reprimida e que, nas circunstâncias do momento, não havia mais o que esperar do prolongamento das discussões em plenário. Tanto mais que, promulgada a Constituição, deveria ser dissolvida a Assembleia Constituinte e convocado um novo Parlamento com atribuições legislativas, dando tempo ao governo para se fortalecer. O imperador reconheceu ser “bom” o plano, mas que ele não o aplicaria por temer a reação da Assembleia, especialmente dos representantes do Norte, o que provocaria desordens, as quais ele queria “a todo custo” evitar. Se, contudo, quisessem levar adiante o plano sem a sua participação, ele, D. Pedro, ficaria muito grato. Na verdade, Mareschal condenava o projeto e sugeria, como na conversa que teve com D. Pedro a 26 de setembro, que o imperador tomasse medidas para evitar a adoção do texto liberal em discussão na Assembleia. Vale dizer que D. Pedro discordou, ao menos durante a conversa, dos argumentos de fundo absolutista esgrimidos pelo representante de Metternich no Rio de Janeiro.[465]

Caldeira Brant chegou ao Rio em setembro e assumiu sua cadeira na Assembleia Constituinte. A 30 de setembro, Nogueira da Gama, ministro da Fazenda, em sessão secreta na Assembleia, informa sobre o estado das contas públicas e defende a necessidade de contração de um empréstimo na praça londrina da ordem de 25 milhões de cruzados. A proposta encontra forte oposição e passa a ser mais um ponto de tensão entre o governo e o Parlamento. A temperatura política no Rio aumenta com o completo fracasso da missão Rio Maior, com a permanência da missão Valentín Gómez a pressionar pela abertura de negociações sobre a Cisplatina, e com o aumento das tensões entre o partido português e o partido brasileiro, especialmente em ataques recíprocos pela imprensa. O governo parece sem capacidade de ação, como observa Mareschal: “[...] o príncipe [como ele se referia a D. Pedro, por não lhe reconhecer o título de imperador] se encontra, no momento, entre seu pai, que reclama seus direitos, e a Assembleia, que os exerce, e assim o Brasil se tornou uma República Imperial”. Parecia que a Assembleia estava no controle da situação, ao ponto de ter D. Pedro concordado com a publicação de leis aprovadas pelo Parlamento sem a necessidade de sua sanção.[466]

No mesmo dia 30 de setembro, em meio às tensões da presença da representação portuguesa na Baía de Guanabara, chegou ao Rio a notícia da ação vitoriosa de Cochrane sobre o Maranhão, ocorrida a 26 de julho.

O banho de água fria nas pretensões portuguesas afogava as esperanças de Rio Maior, que regressou a Lisboa a 2 de outubro. A 12, nas comemorações da aclamação e do aniversário do imperador, a Constituinte votou mensagem de agradecimento a Cochrane, elevado por D. Pedro a Marquês do Maranhão, primeiro título de nobreza concedido pelo Império. O próprio Bonifácio, num gesto de conciliação, foi ao Paço para a cerimônia do beija-mão, à qual não compareceram seus irmãos.[467]

Os objetivos do imperador se revelariam na crise gerada pelo caso Pamplona, que acusava oficiais portugueses de o terem agredido, levando a Assembleia a radicalizar sua posição antiportuguesa e a inquirir o Executivo sobre as medidas de punição contra os militares envolvidos no caso. Foi o pretexto para o golpe, com a dissolução da Constituinte, a prisão dos Andrada e outros deputados e, posteriormente, a outorga de uma Constituição devidamente depurada. Como recorda Maxwell,

D. Pedro rejeitou a proposta de Constituição elaborada pela Assembleia, com forte influência dos Andrada, por considerá-la demasiado liberal, fechou a Assembleia e mandou para o exílio seus ex-colaboradores no governo, “líderes da pequena minoria de brasileiros que desejavam uma reforma fundamental e que deram um rumo ao país durante os momentos mais críticos da transição para a independência”.[468]

Detido, escrevia Bonifácio a D. Pedro I, da Fortaleza de Santa Cruz, em 17 de novembro, não para pedir clemência, mas para encaminhar ofícios que recebera no dia anterior de Paris e de Viena, “é do meu dever encaminhá--los à Augusta Presença de V.M.I.”. Bonifácio, sua família e amigos mais próximos foram embarcados para exílio que duraria seis anos. De Bordéus, onde se instalou, Bonifácio retomaria seus estudos e publicaria textos, como a proposta para o fim do tráfico e da escravidão no Brasil. Desse período são as chamadas Cartas Andradinas, fonte para conhecer a crítica de Bonifácio aos eventos políticos subsequentes, como o acordo para o reconhecimento da Independência ou a guerra da Cisplatina.[469]

Em 1829, ao retornar ao Brasil, viúvo em decorrência da morte de

D. Narcisa Emília na travessia do Atlântico, Bonifácio encontrou instalada a crise política entre o Parlamento e o imperador, o que, em breve, levaria D. Pedro I à abdicação. Se, de fato, foi convidado a assumir funções públicas quando retornou, declinou das ofertas e instalou-se numa casa simples, na ilha de Paquetá, a que chamou de retiro filosófico. Segundo Vasconcelos de Drummond, nesse período, foi procurado por Caldeira Brant, encarregado de organizar novo ministério. Nesse encontro, Brant comentou com Bonifácio que, a seu ver, o político ideal seria aquele que reunisse as manhas dele, Marquês de Barbacena, aos talentos de Bonifácio e ouviu como resposta que a mistura seria impossível – “Vossa Excelência não teria as suas manhas se tivesse os meus talentos”. Em Paquetá, outra vez com seus livros e documentos, e na companhia da filha menor, Narcisinha, receberia a tocante carta de D. Pedro, de abril de 1831.[470]

O apelo do imperador a Bonifácio, a quem reconhece como o amigo certo das horas incertas (“Amicus certus in re incerta cernitur”), era no sentido de que aceitasse a tarefa de tutor do pequeno herdeiro, então com seis anos incompletos. O desafio foi enfrentado com a firmeza característica do velho Bonifácio, o que incluiu uma disputa no Parlamento sobre a capacidade do imperador de nomear o tutor do príncipe herdeiro, que o opôs ao ministro da Justiça, Diogo Feijó. O primeiro chanceler brasileiro morreu em Niterói, para onde fora levado pela família. Em estudo realizado pelo professor Almeida Prado com base do Diário da enfermidade do Exmo. Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva – firmado pelos médicos que o acompanharam e pelo seu irmão e genro Martim Francisco – conclui-se que o patriarca morreu em virtude de câncer de estômago. Com 75 anos e consciente até a véspera da morte, na madrugada de 6 de abril de 1838, Bonifácio foi atendido por “todos os grandes clínicos do tempo” em seu leito de morte.[471] Embora não tenha sido bem tratado pela historiografia do Segundo reinado, onde tiveram influência Varnhagen e Melo Morais, além do próprio Januário da Cunha Barbosa, fundador do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, seus descendentes, a começar pelos netos-sobrinhos Martim Francisco (1825-1886) e José Bonifácio, o moço (1826-1886), teriam destaque político.

O primeiro foi nomeado por D. Pedro II seu conselheiro, além de ministro dos Negócios Estrangeiros (1866) e ministro da Justiça (1866-1868); o segundo teve papel destacado no Parlamento.[472]

Da gestão ministerial de José Bonifácio ficaram os atos; dos seus escritos, as ideias e projetos voltados para a construção do Brasil independente e unido. A sua obra se voltou essencialmente para o objetivo da unidade territorial e para a garantia da construção de uma nação com menos disparidades internas – no campo social, econômico, político e cultural – e menos vulnerabilidades externas – políticas, militares e financeiras. Como afirma Octávio Tarquínio de Sousa, referindo-se ao período pós-1831, “[...] a Câmara assumira papel predominante na vida do país, ao governo tinham subido os liberais moderados da marca de Feijó e Bernardo de Vasconcelos, apoiados por Evaristo da Veiga. Nenhum deles era monarquista senão pelos mesmos motivos de José Bonifácio: para resguardar a unidade nacional, para instaurar a ordem no país”. A unidade foi alcançada, mas a ordem baseada no latifúndio e na escravidão não era a que sonhara Bonifácio para o Brasil.[473]

417 MAXWELL, Por que o Brasil foi diferente? Os contextos da Independência, p. 173. COCHRANE, Narrative of services, p. 12. Nesse sentido, é preciso qualificar a afirmativa de Demétrio Magnoli, em O Corpo da Pátria, p. 94, quando refere que “No Brasil, a Independência foi uma manobra continuísta, destinada a conservar a dinastia pela transferência geográfica da sede do Império”. Pode-se depreender das ambiguidades entre os projetos de D. Pedro e de José Bonifácio que com o ministro se criou uma corrente de pensamento que defenderia a constituição da nacionalidade brasileira para além das obrigações dinásticas e que, no final, foi responsável pela expulsão do monarca, em 1831.

418 CUNHA, À margem da História, p. 341. CARVALHO, A construção da ordem/Teatro de sombras, p. 86.

419 Arquivo Diplomático da Independência, III, p. 81-82.

420 Entrevista em O Tamoio, de terça-feira, 2 de setembro de 1823, em Obras científicas, políticas e sociais, II, p. 381-386.

421 HOBSBAWM, A Era das Revoluções, p. 41. Entrevista em O Tamoio, de terça-feira, 2 de setembro de 1823, em Obras científicas, políticas e sociais, II, p. 381-386.

422 COSTA, Anais Pernambucanos, VIII, p. 252. Tome-se, por exemplo, a nota de 3 de julho de 1822, pela qual esclarece Bonifácio ao cônsul da Prússia no Rio de Janeiro, Carlos Guilherme Theremin, que “seja qual for o procedimento dos cônsules portugueses [...] Sua Alteza Real não considera as armas de fogo, e em geral as munições e petrechos navais ou militares, como artigos cuja importação deva ser proibida ao Brasil, e que por conseguinte as embarcações que os trouxerem para seu negócio terão livre entrada nas alfândegas e portos que se acharem imediatamente sujeitos à regência de Sua Alteza Real, não podendo servir-lhes de embaraço para serem admitidos nos portos desse Reino a falta de despachos dos referidos cônsules de Portugal, devendo todavia trazerem os seus papéis em devida forma quanto aos mais requisitos e formalidades necessárias”. Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 385. Para a intervenção na negociação para compra das armas, Obra política de José Bonifácio, I, p. 499.

423 Obra política de José Bonifácio, I, p. 414-415. Há outras indicações sobre a participação indígena nas guerras de independência, a exemplo do ofício do cônsul francês na Bahia, de 16 de setembro de 1822, que dá conta da chegada de Labatut e da participação dos Tupinambá nos combates. Ver EVEN, Guide de sources de l’Histoire du Brésil aux Archives du Ministère Français das Affaires Etrangères, p. 117. Para o recrutamento de escravos e libertos para lutar na Bahia, ver KRAAY, Hendrik. “Em outra coisa não falavam os pardos, cabras e crioulos”: o “recrutamento” de escravos na guerra da Independência na Bahia.

424 Para o título do Exército, carta de Labatut a Bonifácio, 26/12/1822, Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional, II-34,10,34. Para Nóbrega, ver LIMA, O Movimento da Independência, passim, especialmente, p. 206 e 333. Para a conspiração contra Labatut, ver RUY, Dossier do Marechal Pedro Labatut, p. 58-59. É importante notar que ao passar o governo do Brasil a D. Pedro, pelo Decreto de 22/4/1821, D. João VI indicara os ministros, que eram apenas dois, um para os Negócios do Reino e Estrangeiros (o Conde dos Arcos) e outros para os Negócios da Fazenda (o Conde de Louzã). Os demais componentes do governo eram “secretários de Estado interinos”: um para a Guerra (o marechal de campo Carlos Frederico de Paula) e outro para a Marinha (o major-general da Armada Manuel Antônio Farinha). Havia, portanto, diferença de hierarquia entre civis e militares. Posteriormente, os titulares da Guerra e da Marinha passaram a ter o título de ministro, como se pode ver, por exemplo, pelo edital de 5/10/1822, no qual Nóbrega aparece como “Ministro e Secretário de Estado interino dos Negócios da Guerra”. Para o Decreto de 22/4/1821e as instruções que o acompanham, ver Textos Políticos da História do Brasil, I, documento 45.5. Para o edital de 5/10/1822, ver a página <www.obrabonifácio.com.br>.

425 Carta de Labatut a Bonifácio, 26/12/1822, Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional, II-34, 10, 34. A tropa obtida em Pernambuco, essencial nos combates na Bahia, compunha--se de 250 homens e foi cedida apesar da resistência do “presidente Gervásio, corifeu do republicanismo brasileiro, homem manhoso”, nas palavras do próprio Labatut na carta citada. LIMA, O movimento da Independência, p. 283-285 e 450. Antônio Carlos de Vasconcelos Coimbra, autor da Descrição dos Fatos de Marinha que se deram desde que se projetou a Independência do Império do Brasil até o final da luta (Arquivo Nacional, Coleção memórias e outros documentos, Códice 807, volume 12, Diversos Códices – SDH, Fundo NP), descreve a partida de Labatut, acompanhado por “duzentos homens do 4º Regimento de Milícias da Corte, uma Companhia [ilegível] e grande número de Oficiais” com o objetivo de desembarcar no Morro de São Paulo, o que, como se sabe, não ocorreu, tendo desembarcado em Alagoas. A esquadra que o conduziu, comandada por Delamare, era composta pela fragata União, pelas corvetas Maria da Glória e Liberal, e pelo brigue Reino Unido, “que ao depois se denominou Cacique”.

426 Carta de Labatut a Bonifácio, 26/12/1822, Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional, II-34, 10, 34. Nesta carta, Labatut refere-se a Bonifácio como “(...) verdadeiro Pai da Pátria e Patriarca da Independência Brasílica”. RUY, Dossier do Marechal Pedro Labatut, capítulo VI.

427 SOUSA, Os Andradas, II, p. 514-517. Obra política de José Bonifácio, I, p. 114-116, 123. CAIUBY, O Patriarca, gênio da América, p. 191. VIANNA, José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil, preparando a guerra da Independência, passim. Neste artigo, Vianna transcreve documento manuscrito por Bonifácio, depositado no Arquivo Histórico do Itamaraty, com algumas das propostas que seriam adotadas no final de 1822 para dar combate aos interesses portugueses no Brasil.

428 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 312. Obra política de José Bonifácio, I, p. 402-403.

429 Obra política de José Bonifácio, I, p. 126.

430 SIERRA Y MARISCAL, Ideias gerais sobre a Revolução do Brasil e suas consequências, passim.

431 WOODMAN, Introdução à The autobiography of a seaman – Admiral Lord Cochrane, passim. COCHRANE, Narrative of services, p. 6.

432 Obra política de José Bonifácio, I, p. 491. É a Bonifácio que Cochrane dirige seu relatório sobre o andamento da missão, em 5 de maio de 1823, como se pode verificar na Coleção Cochrane do Serviço de Documentação da Marinha, na Ilha das Cobras. Resumo no Catálogo do Arquivo Cochrane, p. 4.

433 Obra política de José Bonifácio, I, p. 419, 423, 488 e 489. No Arquivo Nacional, Fundo 57, Códice 309, 11 de julho de 1822, há referência à retenção da saída do navio L’Elisa, de Bordéus, por ocasião do primeiro bloqueio.

434 HOWARTH, Sovereign of the Seas, p. 296. Obra política de José Bonifácio, I, p. 493.

435 CERVO, Os primeiros passos da diplomacia brasileira, p. 55-56. A propósito do êxito no deslocamento de tropas, ver COSTA, Anais Pernambucanos, 8, p. 402-403.

436 CHANDLER, United States Commerce with Latin America at the promulgation of the Monroe Doctrine, p. 483. Obra política de José Bonifácio, I, p. 483.

437 Bonifácio preparou Instruções detalhadas sobre os procedimentos de cerimonial a serem seguidos no “Acompanhamento de S.M. o Imperador no dia da abertura dos trabalhos da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa”, em mais um exemplo da atenção que dava ao tema do protocolo e seus significados simbólicos. Ver Arquivo Histórico do Museu Imperial em Petrópolis, I-POB [1830?] PI.B.is.

438 Diário da Assembleia Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, I, p. 15-19. A peça é importante relatório da gestão de Bonifácio, incluindo as melhorias urbanas no Rio, a aquisição de livros para a Biblioteca Nacional e o desenvolvimento do ensino básico, com a implantação de escola de ensino mútuo pelo método lancasteriano, prevista por Bonifácio nas instruções aos deputados paulistas nas Cortes de Lisboa. Bonifácio repreendeu Brant pelas frustradas tratativas para aquisição de fragatas, o que tinha causado o “maior desgosto” ao imperador, uma vez que o Tesouro Nacional havia reservado os recursos necessários para a sua aquisição. Apreende-se, ainda, que a contratação dos colonos-marinheiros tinha sido mal feita na avaliação da chancelaria brasileira: afinal Brant os havia contratado por “soldadas” superiores ao que pagava a Marinha inglesa e viviam-se tempos de paz. Pior: começaram a receber o dinheiro antes de começarem a servir. De todo modo, continua Bonifácio, se honraria o compromisso assumido, afinal Brant agia em nome do governo. Por fim, criticava o haver entre eles seis oficiais de marinha. Para que oficiais de marinha se não tínhamos adquirido as fragatas? Com isso criava-se o “inconveniente de avultar o número de oficiais sem vasos onde embarcarem”. Assim mesmo Sua Majestade Imperial decidira abrigá-los todos na Marinha brasileira e eles já tinham partido na expedição comandada por Cochrane para dar combate a Madeira na Bahia. Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 25-28.

439 SIMONSEN, História Econômica do Brasil, II, p. 311. Obra política de José Bonifácio, I, p. 424, 495 e 496.

440 Fundo Sérgio Buarque de Holanda, UNICAMP, documento 1696. Obra política de José Bonifácio, I, p. 166-168 e 261. À semelhança do caso das máquinas de fiar, havia decretado o ministro, em 2 de julho de 1822, medidas de apoio à iniciativa de Antonio Gustavo Byurberg, Antônio Ferreira Alves e outros para a instalação de um “moinho a vapor” para moer trigo e “outros legumes”, movido a carvão mineral. Interessou-se Bonifácio pela Fábrica de Fiação e Tecidos de Algodão e Malha, “no sítio da Lagoa de Freitas”, que estava para ser vendida, instruindo a Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino do Brasil a que, em 6 de maio de 1822, a pusesse em hasta pública, avaliasse “os teares e máquinas” e distribuísse “os escravos nela empregados, parte para o serviço do passeio público, e parte para o do Jardim da Lagoa de Freitas”, p. 369. Como aponta Caio Prado Júnior, desde o final do século XVIII, a manufatura de tecidos e a metalurgia haviam se instalado no país, apesar dos obstáculos da política portuguesa. Contudo, apenas após 1844, quando são elevadas as tarifas sobre os produtos importados, pôde desenvolver-se mais significativamente a produção nacional. PRADO JÚNIOR, História Econômica do Brasil, p. 134-135.

441 Um documento, um comentário: petição dos trabalhadores alemães da Fábrica de Ferro de Ipanema a José Bonifácio, p. 289-295. VARNHAGEN, História da Independência do Brasil, p. 97, nota 69 de Hélio Vianna. Varnhagen, na mesma obra, p. 102, nota 86, recorda a visita de Bonifácio à Fábrica, em 1821: “[...] ainda tenho nos ouvidos a voz rouquenha do mesmo José Bonifácio, acompanhada de alguns borrifos e perdigotos, que me amedrontaram, e não mais lhe apareci, apesar de estar nosso hóspede”.

442 Obra política de José Bonifácio, I, p. 175 e 408. O ministro havia recebido parecer de João Inácio da Cunha “sobre o requerimento dos viandantes, tropeiros e condutores de mantimentos que transitavam pelas estradas do Rio de Janeiro e pedindo melhoria das mesmas”, de 30 de março de 1822. Ver original na Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, II-34,25,8.

443 SIMONSEN, História Econômica do Brasil, II, p. 305-312. Obra política de José Bonifácio, I, p. 144. O responsável pela obra na estrada do Espírito Santo a Minas era o tenente-

-coronel Inácio Pereira Duarte Carneiro. Ver também na Obra política de José Bonifácio, I, as

p. 344, 345, 360 (estrada para Piraí), p. 362 (Magé), p. 366 e 368. Ver também a Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, C.733,48n.9, Ofício do tenente--coronel engenheiro Antônio Elizário de Miranda e Brito a José Bonifácio participando o estado dos trabalhos de que se achava encarregado para a abertura de uma estrada da Província do Rio de Janeiro à de São Paulo, de 1º de março de 1823.

444 Houaiss dá como sinônimo de erva-lombrigueira (Spigelia anthelmia), cuja referência mais antiga dataria de 1858.

445 O âmbar-gris tem a consistência de cera e é formado nos intestinos dos cachalotes. Utiliza--se na fabricação de perfumes.

446 O cânhamo (Cannabis sativa), vulgarmente conhecida no Brasil como maconha, é fonte de fibras utilizadas na fabricação de tecidos e mesmo na produção de cordas para embarcações, segundo o Houaiss.

447 A goma-copal provém do Jatobá (Hymenae courbaril) e pode ser utilizada como resina na fabricação de vernizes e colas, como indica o Houaiss.

448 Segundo o Houaiss, a andiroba (Carapa guianensis), árvore de 30 metros encontrada da Amazônia à Bahia, produz sementes cujo óleo adstringente tem variados usos: insetífugo, combustível para lamparinas, matéria-prima para fabricação de velas e sabão, além de remédio contra a artrite e as infecções de garganta.

449 Coleção José Bonifácio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, lata 175, pasta 81.

450 “Memória sobre a pesca das baleias” in José Bonifácio de Andrada e Silva (org. por Jorge Caldeira), p. 51-56. CHANDLER, United States Commerce with Latin America at the promulgation of the Monroe Doctrine, p. 484. Obra política de José Bonifácio, I, p. 187, 224. Paulo Roberto de Almeida atribui a Bonifácio as primeiras medidas para a adoção do sistema métrico no Brasil, ainda em 1823. Ver ALMEIDA, Formação da Diplomacia Econômica no Brasil, p. 252.

451 Obra política de José Bonifácio, I, p. 485.

452 Houaiss define caicai como “espécie de rede usada na pesca de camarões”.

453 Obra política de José Bonifácio, I, p. 241. Silva, José Bonifácio de Andrada e. Memória sobre a necessidade e utilidade do plantio de novos bosques em Portugal. Lembranças e apontamentos do Governo Provisório da Província de São Paulo para os seus Deputados, nas Obras científicas, políticas e sociais, II.

454 Arquivo Diplomático da Independência, I, p. 24-25. Obra política de José Bonifácio, I, p. 503.

455 A elevação de Porto Alegre, em CAIUBY, O patriarca: gênio da América, p. 182. A elevação de Fortaleza, consultado no original no Arquivo Nacional, Tribunal do Desembargo do Paço, caixa 140, maço 03, Mesa do Desembargo do Paço, Fundo 4K. Para o Decreto, Obra política de José Bonifácio, I, p. 128.

456 Octávio Tarquínio de Sousa, em José Bonifácio, p. 196, fala da “[...] reação surda e implacável dos traficantes de negros, uma vasta comparsaria que, ligada aos proprietários rurais, fazendeiros e senhores de engenho, continuaria a preponderar no Brasil”. Sobre o combate aos federalistas, o ministro determinou, por exemplo, vigilância sobre Diogo Feijó. Ver Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, II-35,27,77.

457 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 760-761.

458 Correspondência do Barão de Mareschal, RIHGB, 80, p. 26. Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 718. LUSTOSA, D. Pedro I, p. 16-17. GRAHAM, Diário de uma viagem ao Brasil. No Diário encontram-se várias referências a Joaquim José de Azevedo, o Visconde do Rio Seco. O palacete do Visconde do Rio Seco no Largo do Rocio é mencionado por Américo J. Lacombe em nota à página 204. A primeira esposa do visconde, Maria Carlota Miliard, era irlandesa e tornou-se amiga de Maria Graham (p. 200-205). Rio Seco era “tesoureiro da Casa Real e uma das primeiras figuras da Corte de D. João VI”, segundo Lacombe, nota à p. 200. Seria elevado a Marquês de Jundiaí em 1826. Tinha camarote ao lado do camarote imperial no Teatro S. João, p. 200-201. Como veria Rio Seco a chegada do brasileiro José Bonifácio, instalando-se na Praça do Rocio, como ele, e sendo prestigiado pelo príncipe, como se verá nas exéquias do Príncipe da Beira, em 4 de fevereiro? À página 272, Graham menciona a ida ao Teatro, no camarote de madame Rio Seco, no dia da abertura da Constituinte, em que o marido tinha sido agraciado com a Ordem do Cruzeiro: “Os seus diamantes, usados nessa noite, podem ser avaliados em 150.000 libras esterlinas e muitas jóias esplêndidas ainda permaneceram guardadas no cofre forte”. Sobre Vasconcelos, ver Obra política de José Bonifácio, I, p. 501.

459 DRUMMOND, Anotações de A.M.V. de Drummond a sua biografia, p. 60.

460 Zoé Talon, favorita de Luís XVIII, criou em torno de si uma entourage de áulicos dispostos a tudo. Elevada à nobreza, com o título de Condessa de Cayla, era “encore belle à trente-sept ans”, nas palavras de WARESQUIEL & BENOÎT, Histoire de la Restauration, p. 328. Para não mencionar a Duquesa de Sagan, referida no sexto capítulo, dividida entre dois amantes de grande influência política e tradição conservadora: Alexandre I e Metternich. BARBOSA, José Bonifácio e o seu papel na Independência, p. 13. A 16 de julho, chegaria ao Rio de Janeiro a sumaca São José Triunfante, com a notícia da retirada das tropas de Madeira, ocorrida a 2 de julho. A notícia foi comunicada à Assembleia a 17 pelo novo metinistério em sessão da qual participava José Bonifácio. Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, II, p. 418-419. Na Seção de Manuscritos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro há processo, de 1824, para apurar a “Revolta para sustentar o Ministério Andrada”, 8,2,18.

461 Correspondência do Barão de Mareschal, RIHGB, 315, p. 303.

462 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p. 761. Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, II, p. 734-736.

463 SOUSA, Os Andradas, II, p. 787-788.

464 BARBOSA, José Bonifácio e a política internacional, p. 267-268 (nota) e 279. O tema da emancipação foi incluído discretamente no artigo 254, que indica à Assembleia o “cuidado de criar Estabelecimentos para a catequese e civilização dos índios, emancipação lenta dos negros, e sua educação religiosa e industrial”. Ver o Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, II, p. 699.

465 Correspondência do Barão de Mareschal, RIHGB, 315, p. 307, 308, 314 a 317. Entrevista de Evaldo Cabral de Mello ao autor. Mareschal procurou mesmo atiçar os brios de D. Pedro, afirmando que do modo como ia a Assembleia, ele, D. Pedro, terminaria sendo tratado como “L’Empereur spirituel du Japon”. Àquela altura os Andrada pretendiam evitar que uma discussão prolongada em torno do projeto de 1º de setembro levasse ao desgaste da Constituinte. Paralelamente à proposta feita ao Executivo para que propusesse a discussão em bloco do texto, Antônio Carlos, com apoio dos irmãos, propôs que houvesse apenas uma discussão, podendo cada deputado falar apenas três vezes em relação a cada um dos artigos, após o que haveria uma discussão final sobre a redação da Constituição. Para ganhar tempo, havia a proposta de que se consultassem as províncias a respeito do texto, ao que Bonifácio se opôs: como “representantes da nação [...] devemos fazer o que entendermos e o que fizermos deve ser executado [...]”. Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, II, p. 766-767.

466 Correspondência do Barão de Mareschal, RIHGB, 315, p. 320, 321, 336. BARBOSA, José Bonifácio e a política internacional, p. 282.

467 Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the Latin American nations, II, p 762. Correspondência do Barão de Mareschal, RIHGB, 315, p. 320.

468 MAXWELL, Por que o Brasil foi diferente? Os contextos da Independência, p. 173. Houve, de fato, guerra de informações para detratar Bonifácio junto ao imperador, como se pode verificar pela correspondência de Estêvão Ribeiro de Resende (1777-1856) a D Pedro I, depositada no Arquivo Histórico do Museu Imperial em Petrópolis, II-POB 27.08.1823 Res. CO1-12. Ribeiro de Resende, Marquês de Valença, acompanhara D. Pedro em sua viagem a Minas Gerais, em 1822, e viria a ser ministro da Justiça no Primeiro Reinado, além de Senador. Em suas cartas de 1823, denuncia ações subversivas do grupo andradino, inclusive com o “ajuntamento do Apostolado, e que são militares os que mais concorrem” (carta de 10/07/1823). Resende era concunhado de Francisco Inácio de Souza Queiroz (da “Bernarda de Francisco Inácio”, ocorrida em 1822 e que resultou na expulsão de Martim Francisco de São Paulo). Ver TAUNAY, Do Reino ao Império, p. 70-71.

469 Carta de 17 de novembro de 1823 no Arquivo Histórico do Museu Imperial em Petrópolis, II-POB 27.08.1823 Res. CO1-12. As Cartas Andradinas estão nos Anais da Biblioteca Nacional, volume XIV, 1890.

470 DRUMMOND, Anotações de A. M. V. de Drummond a sua biografia, p. 143. Segundo Caiuby, ao regressar em 1829, na galera Phoenix, Bonifácio teria sido recebido com “inequívocas demonstrações de apreço” por D. Pedro e que Barbacena tentara organizar novo ministério tendo-o à frente, mas que ele recusara o convite (O patriarca: gênio da América, p. 263-264). Ainda segundo Caiuby, o Grande Oriente do Brasil foi reaberto em 1831 e Bonifácio nele ingressou outra vez. O patriarca: gênio da América, p. 267.

471 O texto integral da carta está em Obras científicas, políticas e sociais, III, p. 131: “Amicus certus in re incerta cernitur. É chegada a ocasião de me dar mais uma prova de amizade tomando conta da educação de meu muito amado e prezado Filho, seu imperador. Eu delego em tão Patriótico Cidadão a tutoria de meu querido Filho, e espero que educando-o naqueles sentimentos de honra e de Patriotismo com que devem ser educados todos os soberanos para serem dignos de reinar, Ele venha um dia a fazer a fortuna do Brasil, de que me retiro saudoso. Eu espero que me faça este obséquio, acreditando que a não mo fazer eu viverei sempre atormentado. Seu amigo constante, Pedro. Bordo da Nau inglesa surta neste porto do Rio de Janeiro. 7 de abril de 1831. PS: Veja se as filhas poderão vir comigo para as fazer bem educar na Europa e serem um dia dignas Princesas – do Trono brasileiro”. No artigo intitulado De que morreu José Bonifácio, o doutor A. de Almeida Prado cita nominalmente a equipe médica de Bonifácio em seu leito de morte: “Paula Cândido, Maia, Jobim, Octaviano, Costa Guimarães, Queiroz Costa (...)”. Obras científicas, políticas e sociais, III, p. 217-222.

O Diário da enfermidade foi publicado na íntegra nas Obras científicas, políticas e sociais, III, p. 149-164 (fac-símile do manuscrito) e p. 204-216 (transcrição).

472 Martim Francisco, irmão de Bonifácio, casara-se com a sobrinha Gabriela Frederica, filha de Bonifácio. Martim Francisco e Gabriela eram os pais de Martim Francisco filho, que nascera em 1825, no exílio, em Mussidan, próximo a Bordéus. Foram seus irmãos José Bonifácio, o moço, e Antônio Carlos Ribeiro de Andrada (o segundo), todos políticos. Martim Francisco filho graduou-se em Direito em São Paulo, foi deputado provincial e depois na Corte, por diversos mandatos. Exerceu a presidência da Câmara dos Deputados em 1882. Ver também PEIXOTO & ALVES (org.), José Bonifácio (o velho e o moço).

473 SOUSA, José Bonifácio, p. 254.

Considerações finais:

José Bonifácio e a gênese da política externa brasileira

Como salienta Evaldo Cabral de Mello, “não havia sentimento nacionalista na América portuguesa em 1822; o que havia era ressentimento antilusitano, este mesmo limitado às camadas médias e populares das grandes cidades costeiras: Rio, Salvador e o Recife”. De fato, como também aponta Hobsbawm, o que havia na América Latina de modo geral era o “embrião da ‘consciência nacional’”. José Bonifácio procurou dar sentido a essa força latente no país, organizando não apenas a sua administração, mas a visão que a nação teria de si mesma. Se o Brasil “fez-se nacionalista por haver-se tornado independente”, como quer o autor de Um imenso Portugal, fez-se nacionalista e independente em 1822 guiado por um projeto de nação. Esse projeto traduziu-se, por dezoito meses, nas decisões que tomou o ministro Andrada para garantir a unificação do território e a organização do Estado, tanto do ponto de vista político e administrativo, quanto em sua capacidade de afirmação externa.[474]

No campo das ideias, surgia o projeto de um país sem escravidão, com a “civilização” ou inclusão da população indígena, e com reformas que deveriam torná-lo uma potência: a reforma agrária, a aquisição de conhecimentos e técnicas com vistas ao início do processo de industrialização. Do ponto de vista interno, lançaram-se as bases da vertente nacionalista do pensamento brasileiro; do ponto de vista da política externa, os princípios de defesa dos interesses nacionais baseados na prioridade conferida à América do Sul e na independência econômica em relação aos grandes centros financeiros. O projeto de José Bonifácio em relação ao novo país se centrava em três principais problemas: a integração efetiva das populações indígena e africana; a educação geral e, em particular, a educação científica e técnica; e a reforma da posse e do uso da terra. Esses problemas continuam atualíssimos.

Muito embora, como afirma Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos, para os orientadores da política externa do Império, “a adoção da monarquia condicionava decisivamente a política externa do Estado brasileiro para temer e repudiar iniciativas interamericanas”, isto não se aplicava ao primeiro chanceler brasileiro, nem tampouco à primeira política externa do Brasil. A política de Bonifácio foi americanista. E americanista no sentido do atendimento dos interesses fundamentais do Brasil e não apenas como modo de lidar com o processo de independência das colônias espanholas, ação instrumental que se gestara ao longo da administração joanina no Rio de Janeiro. É suficiente comparar as instruções dadas a Corrêa da Câmara com aquelas dadas a Brant para se concluir pela sinceridade de propósitos do chanceler brasileiro. Como reconhece Amado Cervo, “os primeiros passos no caminho da aproximação, da solidariedade e da integração continental couberam à iniciativa brasileira”, mais particularmente, à iniciativa do primeiro chanceler do Brasil independente. A América era o nosso destino, e o Brasil se unia aos seus vizinhos não apenas por sua história, mas também, do ponto de vista político, pelo desejo de estabelecer governos estáveis sob a égide de uma Constituição. A luta entre o poder ditatorial e o poder civil na América Latina se estabeleceu no momento da Independência. No Brasil, com o golpe de Estado de novembro de 1823, outorgou-se uma Constituição e a atividade parlamentar ficou interrompida até 1826.

A visão acerca da “persistente resistência ao interamericanismo” por parte das elites brasileiras, “desde o início” – ou seja – desde a Independência, pode ser questionada pela gestão Bonifácio e pela opinião de integrantes do primeiro corpo de representação diplomática com que contou o Brasil: Gameiro, Hipólito, Corrêa da Câmara, Gonçalves da Cruz, Luiz Moutinho. De fato, o golpe que fechou a Constituinte e enviou os Andrada para o exílio pôs fim ao experimento do que poderia ter sido a “Doutrina Andrada”, uma terceira vertente para o interamericanismo, além do bolivarianismo e do monroísmo, que se configurariam, nos anos seguintes, como alternativas para a integração continental. Como observa Amado Cervo, o americanismo andradino diferenciar-se-ia do monroísmo por um aspecto fundamental: enquanto Monroe “falava por si, comprometendo-se a agir unilateralmente”, José Bonifácio buscaria “o aval dos outros países para agir”.[475]

Os primeiros diplomatas do Brasil independente, comandados por Bonifácio, projetariam sua influência nas gestões sucessivas da chancelaria brasileira. Recordem-se as advertências de Gameiro à Secretaria de Estado contra o plano britânico de transformar Montevidéu numa nova Gibraltar; ou os apelos de Corrêa da Câmara a Carvalho e Mello para que mantivesse uma política mais ativa no Prata, com a designação de representante brasileiro para Buenos Aires, e maior empenho nas relações que ele estabelecia com Assunção. O próprio Moutinho, que alegava continuar nas suas funções porque queria concluir o projeto que iniciara com José Bonifácio, passou a ser crítico da inépcia das gestões que sucederam a primeira gestão brasileira nos Negócios Estrangeiros. Moutinho seria, por duas vezes (1827-1829 e 1832-1834), encarregado de Negócios junto à Santa Sé, em substituição a monsenhor Vidigal, para depois exercer a representação brasileira na França (1834-1837), na Argentina (1841-1842) e em Parma, na Toscana e na Sardenha (a partir de 1842).[476]

Após a abdicação de D. Pedro I, os irmãos Carneiro de Campos assumiriam, um, a Regência e, o outro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeando integrantes conspícuos do grupo andradino para postos no exterior: Antônio Carlos, para Londres – embora não assumisse o cargo; José Joaquim da Rocha, exilado com os Andrada, para a França; Antônio de Menezes Vasconcelos de Drummond, também exilado e um dos mais fiéis amigos de José Bonifácio, para a Prússia, os Estados alemães e as cidades hanseáticas; Antônio Gonçalves da Cruz, o Cabugá, para a Bolívia, onde morreria em 1833. Naquele momento Bonifácio experimentava um breve, mas importante, retorno ao cenário político ao assumir a tutoria do herdeiro do trono.[477]

A atualidade do pensamento andradino e o seu significado para a defesa dos valores brasileiros e de um projeto de nação autônoma são evidentes. Em diversas épocas e situações políticas, Bonifácio passou a ser evocado em razão desse conjunto de ideias. Francisco de Assis Barbosa o diz explicitamente, em 1963:

O pensamento andradino, tão vivo e tão atual, a ponto de o grande homem vir de novo participar dos debates que estão na ordem do dia, no Parlamento e na imprensa, no rádio e na televisão, a relembrar as soluções que havia antecipado da reforma agrária e de uma política internacional própria e independente.

Em 2006, numa matéria veiculada por revista de circulação nacional, José Bonifácio foi escolhido um dos homens mais influentes na história do Brasil. Entre os seus eleitores estavam o presidente Fernando Henrique Cardoso e o deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara dos Deputados. O pensamento andradino, conjunto de ideias que foram elaboradas e defendidas por Bonifácio e seus irmãos, de caráter modernizador e nacionalista, tornou-se denominador comum a personalidades que se encontram em campos diversos do espectro político contemporâneo no Brasil.[478]

O pensamento andradino expressou-se em duas dimensões: uma prática, da ação do homem público; outra intelectual, a do formulador de um projeto de nação. Como primeiro-ministro de fato, desde janeiro de 1822 a julho de 1823, Bonifácio foi o responsável pela preparação do Brasil para assumir a sua condição de Estado soberano. Como chanceler, foi o responsável pela autonomia operacional da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e pela elaboração da primeira política externa do Brasil independente. Na busca pelo estabelecimento de relações diplomáticas com as demais nações, procurou garantir sempre a preservação da capacidade de ação do Brasil e evitar acordos lesivos à soberania brasileira e aos cofres públicos. A esse propósito, em 6 de fevereiro de 1830, dissera ao Conde de Pontois, no Rio de Janeiro, que

[…] todos esses (Tratados) de comércio e amizade concluídos com as potências da Europa eram puras tolices; nunca os deixaria ter feito se estivesse aqui. O Brasil é potência transatlântica, nada tem a deslindar com a Europa e não necessita de estrangeiros; estes, ao contrário, precisam muito do Brasil. Que venham, pois, todos aqui comerciar; nada mais; porém em pé de perfeita igualdade, sem outra proteção além do direito das gentes e com a condição expressa de não se envolverem, seja como for, em negócios do Império; de outro modo é necessário fechar-lhes os portos e proibir-lhes a entrada no país.[479]

No âmbito interno, organizou e estruturou as Forças Armadas, criando as condições não apenas políticas, mas práticas para a instauração da unidade territorial do Império que sonhava, do Amazonas ao Prata. Ele sempre teve clara a relação íntima entre diplomacia e força militar. Os fatos contingentes da centralização no Rio de Janeiro ou na figura do herdeiro da Monarquia portuguesa não podem ser vistos, como se demonstrou, como essenciais no pensamento político de Bonifácio. Na prática, foi ele quem deu início à formação de um corpo legislativo próprio para o Brasil com a convocação, a 16 de fevereiro, do Conselho de Procuradores das Províncias, depois transformado em Assembleia Constituinte e Legislativa. A legislação eleitoral elaborada por ele incluía o voto do analfabeto, o que ampliava a representação nacional. Bonifácio entendia a importância da Constituição – tanto quanto da Monarquia – para a unidade do país. Sobre esses dois pilares pretendeu forjar a união das províncias: a centralização operacional e simbólica do Executivo e a garantia da lei, única que poderia dar ao país a “liberdade bem entendida”.[480]

José Bonifácio orientou, na medida do possível, a ação de D. Pedro nos diversos momentos de crise e incerteza do processo de separação política, desde a rebelião das tropas portuguesas no Rio, após o 9 de janeiro, até a vitória final da Armada Imperial sobre a esquadra portuguesa na Bahia, a 2 de julho de 1823. Nesse ponto pugnou por garantir ao príncipe o exercício real da soberania sobre o território brasileiro, desde o Decreto que exigia o “cumpra-se” de D. Pedro sobre qualquer peça normativa vinda de Portugal até a dispensa de chancela consular portuguesa para aceitação de cargas nos portos brasileiros. A sua influência na organização e condução do processo da independência, em seus dias mais incertos, era reconhecida inclusive por seus inimigos. Teles da Silva, em Viena, em dezembro de 1824, ouviria comentários provocativos do Conde de Rio Maior – aquele mesmo que fora impedido de desembarcar no Rio de Janeiro um ano antes – sobre a curta duração que teria o que ele chamava de “Independência de José Bonifácio”, ao que retorquiu: “A independência continuava depois da saída de José Bonifácio [...] [pois não era] propriedade ou capricho dos particulares” e sim desejo de todos.[481]

Para Bonifácio, o Brasil era uma “potência transatlântica”. Por isso, o país não poderia aceitar a sujeição aos interesses das potências estrangeiras, principalmente as europeias, que, por seu poderio econômico e militar, eram as principais ameaças à consolidação de Brasil soberano, forte, unido e independente. Para isso fazia-se necessário:

(1) tomar as medidas para dotá-lo de boas forças de defesa (Exército e Marinha);

(2) evitar compromissos que limitassem a soberania nacional, criando laços inaceitáveis de subordinação no campo internacional (os tratados desiguais e os empréstimos);

(3) desenvolver economicamente o país, diversificando sua atividade industrial e comercial;

(4) garantir administração pública correta, voltada para o projeto de construção da nação, organizando o serviço público, combatendo a corrupção.

O reconhecimento diplomático do Brasil independente e unido era importante, mas não era essencial para a existência prática do país.

O primeiro chanceler entendia que o reconhecimento viria cedo ou tarde, guiado pela própria conveniência dos países que mantinham relações comerciais com o Brasil. As normas do Direito das Gentes eram suficientes para dar as garantias ao comércio de estrangeiros no Brasil. O essencial a obter e preservar era a unidade territorial e a soberania.

Embora a historiografia tradicional tenha enfatizado a importância das negociações e dos acordos que levaram ao reconhecimento da Independência, a moderna teoria do Direito Internacional veio dar razão a Bonifácio e a confirmar os seus insights políticos e jurídicos. Francisco Rezek explica:

O reconhecimento dos demais Estados, por seu turno, não é constitutivo, mas meramente declaratório da qualidade estatal. Ele é importante, sem dúvida, na medida em que indispensável a que o Estado se relacione com seus pares, e integre, em sentido próprio, a comunidade internacional. Contudo, seria uma proposição teórica viciosa – e possivelmente contaminada pela ideologia colonialista – a de que o Estado soberano depende do reconhecimento de outros Estados para existir.[482]

Do mesmo modo, a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) consagra, em seu artigo 13:

A existência política do Estado é independente do seu reconhecimento pelos outros Estados. Mesmo antes de ser reconhecido, o Estado tem o direito de defender a sua integridade e independência, de promover a sua conservação e prosperidade, e, por conseguinte, de se organizar como melhor entender, de legislar sobre os seus interesses, de administrar os seus serviços e de determinar a jurisdição e a competência dos seus tribunais. O exercício desses direitos não tem outros limites senão o do exercício dos direitos de outros Estados, conforme o direito internacional.[483]

A diferença de recursos e de capacidade de ação entre o Brasil e as potências hegemônicas no início do século XIX foi enfrentada com resolução por Bonifácio, que sempre acreditou no potencial do povo brasileiro, dotado de cultura própria e senhor de imenso território, rico em possibilidades agrícolas, minerais e pesqueiras. Recorde-se que Bonifácio tinha também visão muito particular sobre a valorização da cultura e do modo de vida brasileiro, como distinto da cultura e do modo de vida europeu:

O brasileiro possui uma terra virgem debaixo de um céu amigo, recebeu das mãos da benigna natureza todo o [ilegível] da felicidade e só deve procurar firmá-lo em bases morais de uma boa Constituição, que perpetue nossos bons usos e costumes. Devemos ser os chins do novo mundo, sem escravidão política e sem momos. Amemos, pois, nossos usos e costumes, ainda que a Europa se ria de nós.

Alguns dos aspectos centrais da diplomacia andradina são atuais: (1) a ação diplomática independente na busca da preservação da autonomia decisória nacional (recusa de submissão a tratados e acordos que limitem a soberania); (2) busca da capacidade militar dissuasória e de domínio efetivo sobre todos os recantos do território nacional, o que inclui, na atualidade, o espaço exterior; (3) a melhor utilização dos recursos econômicos do território, com o objetivo comum de desenvolver o país, diversificando suas atividades e preservando os seus recursos naturais.

Hoje, a preocupação com a unidade e a integridade territorial do Brasil continua a ser central na política externa. Quando trata da questão amazônica, em Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes, Samuel Pinheiro Guimarães afirma que, entre outros pontos, “a estratégia de ação do Estado brasileiro na Amazônia deve ter como objetivo prioritário a defesa da integridade das fronteiras [...]”. Esse território, caracterizado como “terra virgem” na expressão de José Bonifácio quase duzentos anos atrás, permanece, em boa medida, desconhecido dos brasileiros ao se constatar que “[...] apenas 10% do território amazônico foram mapeados geologicamente”. Igualmente, o binômio “disparidades sociais”/”vulnerabilidades externas” é central no pensamento andradino e principalmente a partir dele, uma vez que com José Bonifácio chegaria ao poder, ainda que brevemente, um projeto de construção de nação verdadeiramente autônoma. Os governos coloniais, que administraram o Brasil por séculos, procuravam apenas tirar dele os rendimentos sobre a terra e o trabalho. Com Bonifácio, o combate aos problemas sociais, econômicos, políticos e culturais deste vasto território passaram a ser realmente brasileiros, assim como os desafios por superá-los.[484]

No biênio 1822-1823 ainda era incerto o destino dos “Brasis”. Como sugere Oliveira Lima, o Maranhão, separado administrativa e politicamente do resto do Brasil desde 1624, poderia ter-se transformado no “Canadá lealista dos nossos Estados Unidos brasileiros”. A esse propósito, entre os manuscritos de Bonifácio hoje depositados no Museu Paulista, encontra-se Propriedade e posse das terras do cabo no Norte pela Coroa de Portugal, deduzida dos Anais Históricos do Estado do Maranhão e de algumas memórias e documentos por onde se acham dispersas as suas provas, de autoria de Alexandre Rodrigues Ferreira. Além desse, encontram-se outros manuscritos e excertos de textos que demonstram o interesse e a preocupação do primeiro chanceler em conhecer em detalhe as questões de limites territoriais do Brasil. Se é verdade que o território do Amazonas ao Prata fizera parte dos objetivos políticos da coroa portuguesa, não é menos verdadeiro entender que coube a Bonifácio transformar esse objetivo em “nacional”, na medida em que passou a ser central nos interesses do Estado nascente e no imaginário político brasileiro em formação.[485]

O objetivo central da construção e preservação da unidade territorial brasileira exigiu sacrifícios. Como nota José Murilo de Carvalho, Bonifácio “não buscou preservar a unidade do país para manter a escravidão. Ao contrário, recusou medidas abolicionistas mais radicais pedidas pelos ingleses para manter a unidade. Para ele, a manutenção da escravidão era o preço a pagar pela unidade e não vice-versa”. A adoção de medidas, de efeito imediato, para pôr termo à escravidão poderia levar à reação das elites escravocratas e a uma possível desintegração social e territorial. Daí a sua defesa da adoção de medidas graduais para a abolição do tráfico e da escravidão. Do mesmo modo, pode-se afirmar que, também no plano da ação externa, Bonifácio priorizou a unidade do território e a soberania brasileira sobre toda a faixa do “Prata ao Amazonas”. Sob essa perspectiva, Bonifácio não estava disposto a negociar o reconhecimento da Independência se tal negociação colocasse em risco a unidade do país. Ao representante do Brasil em Londres pediu medidas para obter o reconhecimento, mas estava preocupado com a continuidade do comércio, com a indicação de cônsules e representantes comerciais que pudessem regularizar as relações entre os dois países, com a aquisição de embarcações e armamentos, alistamento de militares, enfim, com medidas práticas, para sustentar o comércio brasileiro e organizar o Estado, sua defesa e o efetivo exercício da soberania.[486]

O próprio Oliveira Lima, após estudar a correspondência diplomática do período 1823-1825, afirma ter chegado à “convicção [...] de que o reconhecimento do Império do Brasil [...] não ofereceu nunca a sombra de uma dúvida, e nenhum governo da Europa, nem mesmo o da Rússia, pensara em opor-lhe obstáculos insuperáveis”. Esta mesma convicção teve Bonifácio ao descartar os obstáculos interpostos por Canning como meros “jogos diplomáticos”, com o objetivo de vender mais caro o que viria por força das circunstâncias. O eventual atraso no reconhecimento da Independência era o preço a pagar pela manutenção da unidade soberana do país que nascia e, portanto, não valia a pena realizar concessões por um reconhecimento que viria mais dia, menos dia.[487]

Num apanhado de sua gestão ministerial, Bonifácio escreveu:

Busquei ganhar os chefes dos partidos, poupar os fracos e castigar docemente aos furiosos – criar recursos para a nova ordem de coisas, reformar os abusos paulatinamente. Foi preciso vencer a anarquia, dar direção ao corcundismo[488] e ameigar o espírito republicano, que fermentava surdamente. Abrir comunicações com a Inglaterra, a França e a Áustria [...].[489]

Ele foi além disso ao estabelecer as prioridades e parâmetros da política externa brasileira. Se é verdade que, após a sua gestão, ocorreram modificações substanciais das linhas mestras traçadas por ele, não se poderá deixar de reconhecer sua precedência em matérias que são hoje centrais na diplomacia brasileira.

O pensamento andradino reservou lugar central para a política como instrumento de análise e de transformação. Em 1817, referindo-se à política, Bonifácio recordava que “só a esta nobre arte cumpre emendar o passado, dirigir o presente, antecipar e preparar o futuro”. Se, em consequência de sua curta gestão e múltiplos desafios, Bonifácio pôde preparar menos do que desejava o futuro brasileiro, seguramente legou aos pósteros uma ampla e valiosa obra de antecipação.[490]

Documento 1:

Decreto de separação das Secretarias dos Negócios Estrangeiros e dos Negócios da Guerra, de 2 de maio de 1822[491]

Decreto da separação das Secretarias

Havendo El Rei Meu Augusto Pai pelo Decreto e Instruções, de 22 de abril de 1821, em que houve por bem prover acerca do Governo e Administração deste reino do Brasil, estabelecido, entre outras sábias providências, que ao Ministro Secretário d’Estado dos Negócios do Reino ficasse pertencendo a direção privativa da Pasta dos Negócios da Guerra a que andava anexa;

E cumprindo, segundo o espírito das citadas Instruções, dar toda a latitude e estabilidade àquela providência afim de que a Escrituração e Expediente dos Negócios Estrangeiros fiquem efetivamente independentes de se acharem, como se acham, promiscuamente escriturados e expedidos por uma só Secretaria, e nos mesmos livros, negócios diferentes e quase incompatíveis; E merecendo outrossim a Minha Real Consideração o que a este respeito Me representou o Oficial Maior atual de ambas as Repartições, Simeão Estellita Gomes da Fonseca, que insta para ser aliviado de uma responsabilidade cumulativa; e por outros motivos igualmente atendíveis, Hei por bem dividir em duas a Secretaria d’Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, passando a repartição dos Negócios Estrangeiros a formar uma Secretaria absolutamente desligada da Guerra, debaixo da direção do meu Ministro e Secretário d’Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, com o sobredito Oficial Maior que ainda serve em ambas as Repartições, e com aquele pequeno número de oficiais, suficientes ao serviço da mesma que forem nomeados e escolhidos pelo respectivo Ministro e Secretário d’Estado dos Negócios Estrangeiros. Passam, portanto, para esta nova Secretaria d’Estado todas as atribuições e objetos da sua competência, de que esteve de posse no tempo em que as mesmas Secretarias já estiveram separadas em Lisboa, bem como todo o expediente, Papéis e Livros que lhe são relativos, desentranhando-se dos registros da Guerra, como já se acha determinado por Portaria de três de março deste ano, todos os negócios que, por sua natureza lhe pertencem e que na conformidade deste Meu Real Decreto ficam pertencendo exclusivamente a esta nova Secretaria d’Estado. José Bonifácio de Andrada e Silva, do Conselho de Sua Majestade, Ministro e Secretário d’Estado dos Negócios do Reino do Brasil e Negócios Estrangeiros o tenha assim entendido e faça executar, expedindo os Despachos necessários. Palácio do Rio de Janeiro, em 2 de maio de 1822. Com a rubrica do Príncipe Regente = José Bonifácio de Andrada e Silva = Cumpre-se e registe-se, Palácio do Rio de Janeiro, em 7 de maio de 1822 = Andrada.”

(Transcrição do manuscrito original feita pelo autor)

Documento 2:

Relação dos primeiros agraciados pela Ordem do Cruzeiro, por ocasião da Coroação do Imperador D. Pedro I, em 1º de dezembro de 1822[492]

Grão-Cruzes

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado

Joaquim Xavier Curado

Dignitários

Cipriano José Barata de Almeida

Fernando Carneiro Leão

Francisco Elesbão Pires de Carvalho e Albuquerque

Francisco Gomes Brandão Montezuma

Francisco Muniz Tavares

João de Deus Mena Barreto

José Egídio Gordilho Veloso de Barbuda

José Joaquim da Rocha

José Lino Coutinho

Manuel Antônio Farinha

Nicolau Vergueiro de Campos

D. Thomaz Garcia de Zuniga

Oficiais

Afonso de Albuquerque Maranhão

Antônio Leite Pereira da Gama Lobo

Barão de Laguna

Belchior Pinheiro de Oliveira

Bento Barroso Pereira

Bispo de São Paulo

Caetano Pinto de Miranda Montenegro

Cândido Xavier de Almeida e Souza

Egas Moniz Teles de Sampaio

Felisberto Caldeira Brant Pontes

Fernando Teles da Silva

Felipe Néri Ferreira

D. Francisco da Costa de Souza de Macedo

Francisco Maria Gordilho Veloso de Barbuda

Francisco Antônio Pacheco

Francisco de França e Miranda

Hipólito José da Costa Pereira

Isidoro de Almeida e Castro

João Maria da Gama Freitas Berquó

D. João José Duran

Joaquim José de Almeida

Joaquim Inácio de Siqueira Bulcão

Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque

José Antônio da Silva Castro

José Garcia Pacheco de Moura Pimentel e Aragão

José Feliciano Fernandes Pinheiro

José Joaquim de Lima

José Arouche de Toledo Rendon

José Mariano de Azeredo Coutinho

Lucas José Obes

Manuel Inácio Cavalcante de Lacerda

Manuel Marques de Souza

Marcelo Joaquim Mendes

D. Nicolau Herrera

Cavaleiros

Antero José Ferreira de Brito

Antônio Barroso Pereira, Capitão de Cavalaria Miliciana n. 5

Antônio de Souza Leme

Antônio Constantino de Oliveira

Antônio de Meneses Vasconcelos de Drummond

Antônio José Dias, Marechal de Campo

Antônio Manuel Correia da Câmara, Cônsul em Buenos Aires

Antônio Gonçalves da Cruz, em Filadélfia (sic)

Antônio Navarro de Abreu

Antônio de Almeida Silva Freire da Fonseca

Antônio da Silveira Sampaio

Antônio Francisco Monteiro Carneiro

Alexandre José de Mello, Capitão-Mor das Alagoas

Anastásio de Freitas Trancoso

Bento de Araújo Lopes Villasboas

Bernardo José da Gama

Bispo Capelão-Mor

Bispo de Kerman

Bispo de Mariana

Caetano Lopes Maria da Gama

Francisco Pinto Ferraz

Francisco das Chagas, Marechal de Campo

Francisco de Paula Souza e Mello

D. Francisco Maurício de Souza Coutinho

Francisco Xavier Torres

Francisco Isidoro Batista da Silva

Francisco Manuel de Paula

Francisco Ornellas Barreto

Francisco de Paula e Vasconcelos, Tenente-Coronel de Artilharia

Félix Merme

Gaspar Francisco Mena Barreto

Gomes Freire de Andrade

Jaime Jermias (sic) Joaquim Mendes, Tenente de Cavalaria n. 5

Jerônimo Cavalcanti de Albuquerque

João Luciano de Souza Guerra Araújo Godinho

João Ferreira Bueno, Cônego de São Paulo

João Inácio da Cunha, Chanceler da Ordem

João José de Guimarães Silva

João Evangelista de Faria Lobato

João Carvalho Raposo

Joaquim José de Moraes e Abreu

Joaquim Aranha Barreto de Camargo

Joaquim Mariano Gurgel do Amaral, Vigário de S. João d’El-Rei

Joaquim Alberto da Silveira, Major de Cavalaria

José Joaquim César de Cerqueira Leme

José da Silva Lisboa

José de Abreu, Marechal de Campo

José Correia Pacheco

José de Medeiros Gomes

José Teodoro, Capitão de Cavalaria de Linha de Minas Gerais

José Francisco de Andrade de Almeida Monjardim

José Manuel de Moraes

José Raimundo dos Paços Porbetti Barbosa

José Rodrigues Jardim

José da Silva Brandão, Coronel de Cavalaria de Minas Gerais

D. José da Câmara Coutinho

José Gabriel de Moraes Mayer

José Joaquim dos Santos

José Leite Pacheco

José Frederico Pascoal Colona

Inácio José de Souza Ferreira

Lázaro José Gonçalves

Luís Augusto May

Luís José de Godoy Torres

Luís Gonzaga de Camargo Florim

Manuel Ferreira de Araújo Guimarães

Manuel Carneiro da Fontoura

Manuel de Vasconcelos de Souza Bayanna

Padre Manuel Rodrigues, de Barbacena

Manuel Joaquim de Ornellas

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa, em Paris

Manuel Pinto de Castro

Manuel José de Mello

Mariano Antônio de Amorim Carrão

Miguel Nunes Vidigal

Pedro Gomes Nogueira

Pedro José da Costa Barros

Pedro José de Brito Caminha

Pedro Dias de Macedo Paes Leme

Rodrigo Antônio Falcão

Romualdo José Monteiro de Barros

Simão Gomes Ferreira Veloso

Tomás Xavier Garcia de Almeida

O Vigário de Saubará (sic), na Província da Bahia

Vicente da Costa Taques Góes e Aranha.

Fontes primárias manuscritas consultadas no:

1. Arquivo Histórico do Itamaraty;

2. Arquivo Histórico do Museu Imperial em Petrópolis;

3. Arquivo Histórico Nacional;

4. Biblioteca Nacional, Seção de Manuscritos;

5. Fundo Sérgio Buarque de Holanda da Unicamp;

6. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (Coleção José Bonifácio);

7. Museu Paulista da USP (Coleção José Bonifácio);

8. Serviço de Documentação da Marinha (Arquivo Cochrane).

Fontes primárias impressas:

Anais do Itamaraty. Volume III. Rio de Janeiro: Oficinas Gráficas do Arquivo Nacional, 1938.

Arquivo Diplomático da Independência. 6 volumes. Rio de Janeiro: Tipografia Fluminense, 1922 a 1925.

Britain and the independence of Latin America, 1812-1830. Select documents from Foreign Office Archives, edited by Charles Webster. Volume 1 (correspondência com a América Latina). Oxford: Oxford University Press, 1938.

Britain and the independence of Latin America, 1812-1830. Select documents from Foreign Office Archives, edited by Charles Webster. Volume 2 (correspondência com a Europa e os Estados Unidos). New York: Octagon books, 1970.

Cartas Andradinas. Anais da Biblioteca Nacional, volume XIV, 1886-1887. Rio de Janeiro: Tipografia de G. Leuzinger & Filhos, 1890.

Correspondência do Barão de Mareschal. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (RIHGB), Rio de Janeiro, Imprensa Nacional.

(a) tomo 80 (1916) para (1822);

(b) volume 313 (outubro/dezembro 1976) para (janeiro/abril de 1823);

(c) volume 314 (janeiro/março 1977) para (julho/agosto de 1823);

(d) volume 315 (abril/junho 1977) para (setembro/dezembro de 1823).

Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil – 1823. 3 tomos. Brasília: Senado Federal, 2003.

Diplomatic correspondence of the United States concerning the independence of the latin american nations. Editada por William R. Manning. 3 volumes. New York: Oxford University, 1925.

Documento (um), um comentário: petição dos trabalhadores alemães da Fábrica de Ferro de Ipanema a José Bonifácio. In: Cadernos do CHDD, ano IV, n. 6. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2005.

Gazeta do Rio de Janeiro, Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, acervo digital em (www.bn.br).

José Bonifácio de Andrada e Silva. Organização e introdução de Jorge Caldeira. São Paulo: Ed.34, 2002.

José Bonifácio (o velho e o moço). Antologia organizada por Afrânio Peixoto e Constâncio Alves. Paris; Lisboa: Aillaud; Bertrand, 1920.

Obras científicas, políticas e sociais. Organizada por Edgard de Cerqueira Falcão. 3 volumes. Santos: Grupo de Trabalho Executivo das Homenagens ao Patriarca, 1963.

Obra política de José Bonifácio. Direção de José Bonifácio Lafayette de Andrada, organização de Octaciano Nogueira e estudo histórico de José Antônio Soares de Souza. 2 volumes. Brasília: Senado Federal, 1973.

Projetos para o Brasil. Organizado por Miriam Dolhnikoff. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

Reverbero Constitucional Fluminense. 1821-1822. Edição fac-similar. Rio de Janeiro: Edições Biblioteca Nacional, 2005.

Tamoio (O). Edição fac-similar. Rio de Janeiro: Zelio Valverde, 1944.

Textos políticos da História do Brasil. Organizado por Paulo Bonavides e Roberto Amaral. 3ª ed. 10 volumes. Brasília: Senado Federal, 2002.

Dissertações:

CHEIBUB, Zairo Borges. Diplomacia, diplomatas e Política Externa: aspectos do processo de institucionalização do Itamaraty. Dissertação de mestrado apresentada ao Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, junho de 1984.

GONÇALVES, Paulo Frederico Ferreira. As Cortes Constituintes (1821-1822) e a Independência do Brasil. Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de História da Universidade Portucalense. Porto, 1997.

LAAKSO, Seija-Riitta. Across the Oceans – Development of overseas business information transmission, 1815-1875. Faculty of the Arts at the University of Helsinki, 2006. Disponível em: <http://ethesis.helsinki.fi/julkaisut/hum/histo/vk/laakso/acrossth.pdf>.

MELLO, Fernando Figueira de. A Longa Duração da Política: Diplomacia e escravidão na vida de José Bonifácio. Dissertação de Mestrado em História Social: UFRJ – PPGIS: História Social. Rio de Janeiro, março de 2005.

SANTOS, Luís Cláudio Villafañe Gomes. A América do Sul no Discurso Diplomático Brasileiro. Tese apresentada ao Instituto Rio Branco no XLVIII Curso de Altos Estudos (CAE). Brasília, janeiro de 2005.

Entrevistas:

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474 HOBSBAWM, A Era das Revoluções, p. 161-162. MELLO, Um imenso Portugal, p. 15. Bonifácio foi estadista com visão do movimento ativo de construção da nacionalidade brasileira. Nesse sentido, como define Magnoli, em O Corpo da Pátria, p. 12, teve consciência do problema tríplice que o Brasil enfrentaria: a unidade territorial, a continuidade histórica, a particularização cultural. No campo da cultura, Bonifácio, no relato de contemporâneos como Eschwege, ou por suas próprias cartas do exílio, demonstra preocupação na definição de novos valores nos mais diversos campos, da vestimenta adaptada aos trópicos, da culinária, das manifestações artísticas até a valorização de uma “raça” brasileira e de uma identidade nacional. Ver Kenneth Maxwell, no artigo “Por que o Brasil foi diferente? Os contextos da Independência”, p. 188.

475 SANTOS, O Brasil entre a América e a Europa, p. 24 e 26. PIMENTA, Portugueses, americanos, brasileiros: identidades políticas na crise do Antigo Regime luso-amerciano, p. 70-76. Para menção ao termo “Doutrina Andrada”, ver AMARAL, José Bonifácio de Andrada e Silva, p. 301. CERVO, Os primeiros passos da diplomacia brasileira, p. 50-52. Aliás, como bem observa o autor, quando Rebello propôs, em 1824, com base na declaração de Monroe, uma aliança entre o Brasil e os Estados Unidos não obteve resposta. Apenas em 1825, quando já estava o Brasil reconhecido por Portugal e em via de ser reconhecido pelas demais nações europeias, propõem os Estados Unidos um Tratado de Amizade, Navegação e Comércio. Conclusão de Rebello a Carvalho e Mello: “este governo quer com todos os governos americanos o que já fez com a Colômbia: comércio e não alianças que o possam comprometer, este é o seu alvo único e favorito [...]”.

476 Para os postos de Moutinho ver CAMPOS, Relações Diplomáticas do Brasil, p. 6, 55, 88, 102, 103, 106, 112.

477 CAMPOS, Relações Diplomáticas do Brasil, p. 24, 55, 62, 67, 77, 97, e 107. A informação sobre a morte do Cabugá em Chuquisaca, em 1833, complementa o resumo biográfico sobre ele escrito por Pereira da Costa no seu Dicionário Biográfico de Pernambucanos Célebres, p. 103, quando afirma que “onde e quando terminou os seus dias, são pontos desconhecidos”.

478 BARBOSA, José Bonifácio e a política internacional, p. 259. Revista Época, n. 434, de 11 de setembro de 2006. A revista decidiu dar maior destaque à figura de Ruy Barbosa, mas outras personalidades se destacam na matéria de capa, intitulada “O maior brasileiro da História”. Para Aldo Rebelo, “Ele [Bonifácio] foi a pessoa que mais pensou o Brasil como nação. Além de ter participado da Independência do Brasil, criou um projeto para o país”, p. 77. Para Fernando Henrique Cardoso, “É o nosso Thomas Jefferson. É o homem que fundou nossa Independência. Teve uma visão de Estado, propôs abolir a escravatura e disse que o problema do Brasil era a alfabetização. Deixou uma marca positiva”, p. 77.

479 RODRIGUES, O pensamento político e social de José Bonifácio, p. 25.

480 “Os que não souberem escrever, chegar-se-ão à Mesa e, para evitar fraudes, dirão ao secretário os nomes daqueles em quem votam; este formará a lista competente, que, depois de lida, será assinada pelo votante com uma cruz, declarando o secretário ser aquele o sinal de que usa tal indivíduo”, no Decreto de 19 de junho de 1822, nas Obras científicas, políticas e sociais, II, p. 256-264. O ofício reproduzido em COSTA, Anais Pernambucanos, 8, p. 236. O mesmo aparece como Decisão 53, de 27 de maio de 1822, em Obra política de José Bonifácio, I, p. 159-160.

481 Arquivo Diplomático da Independência, IV, p. 183-184. Rio Maior lamentou que os Andrada não houvessem sido aprisionados e levados a Lisboa, como se pretendera.

482 Coleção José Bonifácio do Museu Paulista, D-103. “Apontamentos e notas para a 2ª carta ao Dr. da roça”.

483 REZEK, Direito Internacional Público: curso elementar, p. 217-218.

484 GUIMARÃES, Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes, p. 176, 224 e 259. O autor se refere à “estratégia realista de inserção internacional do Brasil” como “construída e executada a partir dos três desafios da sociedade brasileira, que são a redução das extremas disparidades sociais, a eliminação das crônicas vulnerabilidades externas e a realização acelerada do seu potencial”.

485 LIMA, Formação Histórica da Nacionalidade Brasileira, p. 105. Além de Propriedade e posse, tome-se como exemplo Memórias Políticas sobre os nossos domínios americanos da parte do Rio da Prata escritas pelo Marquês de Pombal no ano de 1764 e mandadas a Martinho de Mello a Inglaterra para servirem nas nossas negociações com aquela Corte. Ambos estão na Coleção José Bonifácio do Museu Paulista, D-93, o primeiro, D-92, o segundo.

486 CARVALHO, A construção da ordem, Teatro de sombras, p. 19 e 42.

487 LIMA, Formação Histórica da Nacionalidade Brasileira, p. 192.

488 Bonifácio, em discurso na Assembleia Constituinte, classificou os grupos que aceitavam a separação entre o Brasil e Portugal em quatro: os corcundas eram aqueles que “querem a separação, mas não a liberdade, pois preferem o antigo governo”; os republicanos, “que não podem levar à paciência que o Brasil não quisesse por voto unânime ser República e preferisse a Monarquia Constitucional”; os monárquico-constitucionais, que “não querem democracias nem despotismo; querem liberdade, mas liberdade bem entendida, e com estabilidade”; e finalmente os federalistas, “ou bispos sem papa”. Ver Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, II, p. 406.

489 Coleção José Bonifácio do Museu Paulista, D-239.

490 Elogio Acadêmica da Senhora D. Maria I, recitado por José Bonifácio de Andrada e Silva em sessão pública da Academia Real de Ciências de Lisboa, aos 20 de março de 1817, nas Obras científicas, políticas e sociais, II, p. 61.

491 Arquivo Histórico do Itamaraty (Leis, Decretos e Portarias, 321-1-1).

492 In: Suplemento da Gazeta do Rio, de 3 de dezembro de 1822. Acervo digital da Biblioteca Nacional, transcrição e nomes sublinhados pelo autor.

ANEXOS

Fontes primárias e bibliográficas

Iconografia

Retrato de José Bonifácio de Andrada e Silva

(Benedito Calixto, 1902 – Museu Paulista da USP.)

Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros em 1822, antigo Solar do Conde da Barca, na Rua do Passeio, 48. (http://www.stf.gov.br/institucional/visitaSTF/)

Estátua em homenagem a José Bonifácio, inaugurada em 1872, com a presença de

D. Pedro II, no Largo de São Francisco de Paula, no centro do Rio de Janeiro.

Na mão direita está o “Manifesto às Nações” (foto do autor)

Casa de José Bonifácio em Paquetá (foto do autor)

Máscara mortuária de José Bonifácio, sobre o seu túmulo,

no Panteão dos Andrada, em Santos (foto do autor)

Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva (SISSON, S. A. Galeria dos

brasileiros ilustres. 2 volumes. Brasília: Senado Federal, 1999)

Martim Francisco Ribeiro de Andrada (SISSON, S. A. Galeria dos brasileiros ilustres.

2 volumes. Brasília: Senado Federal, 1999)

Felisberto Caldeira Brant, Marquês de Barbacena (SISSON, S. A. Galeria dos

brasileiros ilustres. 2 volumes. Brasília: Senado Federal, 1999)

José Joaquim Carneiro de Campos, Marquês de Caravelas (SISSON, S. A. Galeria dos brasileiros ilustres. 2 volumes. Brasília: Senado Federal, 1999)

Martín Rodríguez [Anônimo, 1900 – Patrimônio do Banco Provincia de Buenos Aires (http://retratosdelosargentinos.blogspot.com.ar/)]

Bernardino Rivadavia (Turner, século XIX – Enciclopedia de La Historia Argentina)

Lucio Mansilla (Jean Philippe de Goulu, século XIX – Museu Histórico Nacional de

Buenos Aires)

Thomas Cochrane, Marquês do Maranhão, em gravura do Museu da Marinha Real do Reino Unido [Archibald Haswell-Miller, 1951. Cópia do retrato original de Peter E. Stroehling, 1807 – Acervo da Coleção de Arte do Governo do Reino Unido (http://gac.culture.gov.uk/)]

Henry Chamberlain, de autor anônimo, em 1810, acervo da Coleção de Arte do

Governo do Reino Unido (http://www.gac.culture.gov.uk/)

George Canning (Richard Evans, c. 1825 – Galeria Nacional de Retratos, Londres)

Thomas Masterman Hardy, o Nelson’s Hardy (Richard Evans, 1834 – Museu Marítimo Nacional, Londres)

Jean-Baptiste, Conde de Villèle [Jean Sébastien Rouillard, c. 1852 – coleção particular (http://books.openedition.org/pur/43989/)]

Mathieu-Jean-Félicité, Visconde de Montmorency (Noël Aîné et Compagnie,

1820 – Versailles)

François-René, Visconde de Chateaubriand (Pierre-Louis Delaval,

c. 1828 – Chatenay-Malabry)

Francisco I da Áustria, em sua coroação (Friedrich von Amerling, 1832 – Museu de

História da Arte em Viena)

Clemens Wenzel Lothar, Príncipe de Metternich (Thomas Lawrence,

c.1815 – Coleção Real de Quadros do Palácio de Buckingham, Londres)

Alexander von Humboldt (Friedrich Weitsch, 1806 – Antiga Galeria Nacional, Berlim)

John Quincy Adams (GPA Healy, 1858 – Acervo da Casa Branca, Washington, DC)

Caesar A. Rodney (http://bioguide.congress.gov/search/bio/R000377/)

“Sessão do Conselho de Estado”. Dona Leopoldina, então Princesa Real-Regente do

Reino do Brasil, preside a reunião do Conselho de Ministros (Georgina de Albuquerque, 1922 – Museu Histórico Nacional)

Aclamação de D. Pedro I (Jean-Baptiste Debret)

Coroação de D. Pedro I. Em primeiro plano, de costas, se pode ver José Bonifácio,

segurando nas mãos a “negrinha”, pequena bengala de castão negro, símbolo do

mordomo-mor do Paço Imperial (Jean-Baptiste Debret)

Plenário da Constituinte de 1823 (Robert Walsh, 1830 – Revista de

História da Biblioteca Nacional)

D. João e D. Pedro (Jean-Baptiste Debret)

D. Leopoldina, D. Carlota Joaquina e D. Amélia retratadas. Por testemunhos fidedignos

da época, a primeira Imperatriz do Brasil, D. Leopoldina, teve papel fundamental

no processo da Independência do Brasil e foi uma aliada de José Bonifácio

(Jean-Baptiste Debret)

A festa do Imperador do Divino Espírito Santo, que ocorre em Pentecostes, e a bandeira

do Império. Para Bonifácio, a popularidade do Imperador do Divino era mais um indício

do gosto popular pela instituição monárquica (Jean-Baptiste Debret)

A Ordem do Cruzeiro do Sul, a Coroa e o Cetro, símbolos do poder imperial

(Jean-Baptiste Debret)

Uniforme dos Ministros de Estado, como estabelecido na administração de Bonifácio

(Jean-Baptiste Debret)

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Table of Contents

Sumário

Agradecimentos

Prefácio

José Bonifácio, primeiro chanceler do Brasil

Nota sobre o método

Introdução

Capítulo I:

O cenário internacional na época da Independência do Brasil

Capítulo II:

O início da gestão de José Bonifácio

Capítulo III:

Buenos Aires e as Províncias do Rio da Prata

Capítulo IV:

A Grã-Bretanha

Capítulo V:

A França

Capítulo VI:

A Áustria e os Estados alemães

Capítulo VII:

Os Estados Unidos da América

Capítulo VIII:

A unidade do território e o final da gestão de José Bonifácio

Considerações finais:

José Bonifácio e a gênese da política externa brasileira

Documento 1:

Decreto de separação das Secretarias dos Negócios Estrangeiros e dos Negócios da Guerra, de 2 de maio de 1822

Documento 2:

Relação dos primeiros agraciados pela Ordem do Cruzeiro, por ocasião da Coroação do Imperador D. Pedro I, em 1º de dezembro de 1822

ANEXOS

Fontes primárias e bibliográficas

Iconografia