HISTÓRIA DA CARTOGRAFIA E GEOGRAFIA DAS FRONTEIRAS DO BRASIL

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado

Embaixador Carlos Alberto Franco França

Secretário-Geral

Embaixador Fernando Simas Magalhães

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente

Embaixadora Márcia Loureiro

Diretor do Centro de História e Documentação Diplomática

Embaixador Gelson Fonseca Junior

Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais

Ministro Almir Lima Nascimento

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Jaime Cortesão

HISTÓRIA DA CARTOGRAFIA E GEOGRAFIA DAS FRONTEIRAS DO BRASIL

Apontamentos das aulas do curso realizado entre 12 de abril e 20 de dezembro de 1944

Affonso José Santos (Org.)

Brasília – 2022

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

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Kamilla Sousa Coelho

Mônica Melo

Revisão e Pesquisa Bibliográfica:

Luiz Antônio Gusmão

Programação Visual e Diagramação:

Varnei Rodrigues – Propagare Comercial Ltda

Capa:

Mapa das Cortes. BR DFMRE RJ CAR MAP 2630.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) de acordo com ISBD

C828h Cortesão, Jaime 1884-1960

História da cartografia e geografia das fronteiras do Brasil: Apontamentos das aulas do curso realizado entre 12 de abril e 20 de dezembro de 1944 / Jaime Cortesão; Affonso José Santos (org.) — Brasília: FUNAG, 2022.

600 p. — (História diplomática)

ISBN: 978-85-7631-861-3

1. Brasil - História. 2. Independência do Brasil. 3. Brasil - Geografia I. Título II. Coleção III. Santos, Affonso José IV. Fundação Alexandre de Gusmão

CDU 91(81)

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei n° 10.994, de 14/12/2004.

Elaborado por Charlene Cardoso Cruz — 1/2909

PREFÁCIO

O presente trabalho, de extraordinária envergadura, representa, como escreveu seu idealizador e principal contribuinte, “o fruto de investigações pessoais, realizadas em parte durante o lecionamento do curso. Foram traçadas, ao sabor das urgências de momento, e por isso sem a calma necessária a uma redação clara e ordenada.” Provavelmente, em decorrência das “urgências do momento”, Cortesão foi levado a incluir no início da coletânea das muitas lições recuperadas em formato mimeografado de seu enciclopédico empreendimento a seguinte advertência: “Este conjunto de lições mimeografadas não corresponde de forma alguma ao programa do curso, primitivamente traçado e distribuído” e segue com as duas razões que explicam tal divergência: a) “[…] depois das dez ou doze tentativas de fazer taquigrafar as lições, verificou-se que era impossível aos taquígrafos reconstituir o respectivo texto, dada a grande especialização dos temas”; e b) “[…] a doença que nos [Cortesão] afastou dos trabalhos durante cerca de mês e meio, e a interferência de outras lições sobre geografia das fronteiras não permitiram que se fizessem as últimas dez lições do curso, no que respeita propriamente à História da Cartografia do Brasil.” No entanto, diante de pedido de “algumas instituições culturais”, cedeu em concordar em permitir a sua divulgação, ainda que com a ressalva de que o volume, segundo ele,

apresentava-se não só truncado, mas sem a coordenação lógica e a depuração final, indispensáveis a uma redação de conjunto. São antes notas de aula. Tanto mais imperfeitas, quanto versam quase sempre matéria nova. Acresce ainda que o texto mimeografado só muito raras vezes foi revisto pelo autor.

O exemplar da apostila que me chegou às mãos comprova a advertência do seu principal autor e revela ter sido montado, depois de passar por várias mãos, antes de terminar enfeixado na coletânea que segue. Nesse exemplar, há lacunas, textos interrompidos e chega a incluir um acréscimo marcado por carimbo que revela ser aquela folha (e provavelmente algumas que seguem) parte procedente da Mapoteca do Itamaraty.

Ainda que Jaime Cortesão tivesse imposto as restrições acima à divulgação da apostila, um simples folhear de suas páginas revela uma qualidade e uma riqueza de conteúdo que, contrariamente a cercear sua divulgação pelos motivos sustentados pelo seu autor, recomendariam enfaticamente que fosse seu texto completo divulgado, para o benefício de gerações futuras que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a complexa política que cercou a era dos descobrimentos, não somente de Portugal, como também da Espanha, país com que compartilhava o privilégio de então dividir o mundo e as repercussões disso tudo na formação territorial do Brasil.

Por razões políticas, em sua luta pelo restabelecimento da democracia em Portugal, Jaime Cortesão foi afastado do cargo de diretor da Biblioteca Nacional de Lisboa, em fevereiro de 1927, posição que havia ocupado desde 1919. Por sofrer perseguição da parte de Antonio de Oliveira Salazar, através da temível Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE), foi obrigado a viver exilado na Espanha e na França, com breves passagens pela Bélgica e pela Inglaterra, até junho de 1940, quando, em decorrência da ocupação do território francês pelas tropas alemãs, regressou a Portugal, onde logo foi preso, junto com sua filha, Maria Judith, em 27 de junho, em Vilar Formoso, cidade fronteiriça com a Espanha. Ambos foram mantidos presos, até que fosse decretado seu banimento para o Brasil, para onde partiu com sua família em 20 de outubro daquele ano (D. Carolina, esposa, e Judith, a filha mais moça; a mais velha, Maria da Saudade, partiu para o Brasil poucos meses depois, na primavera de 1941).

Cortesão já havia estado no Brasil, em 1922, quando integrou missão cultural que acompanhou o então presidente da República Portuguesa, António José de Almeida, aos festejos oficiais do centenário da Independência, que se deram no Rio de Janeiro. Ainda que em novembro de 1940 desembarcasse como exilado político, já a 10 daquele mês, convalescente de uma gripe, escrevia para seu amigo em Lisboa, Luís da Câmara Reys, que “os jornais principais têm falado de mim com louvor” e, em 4 de dezembro, para o mesmo amigo escreve: “Começo a arribar […]. Fui apresentado [em sessão especial] à Academia Brasileira de Letras [em 14 de novembro] pelos A[frânio] Peixoto e P[edro] Calmon.” A partir daí, sucederam-se convites para proferir conferências e discursos, tanto para jornais como a Gazeta de Notícias (em São Paulo), bem como para instituições culturais, como o Museu Nacional de Belas Artes, do Rio de Janeiro, em associação com a Associação Brasileira de Imprensa. Os convites que se sucederam solicitavam do erudito português apresentações sobre temas os mais diversos, além de seguidos pedidos por parte de jornais por artigos, sobretudo daqueles do Rio de Janeiro e de São Paulo, essa, cidade onde logo pôde contar com o apoio de Júlio de Mesquita Filho, o influente proprietário d’O Estado de São Paulo.

Já em 7 de fevereiro de 1941, o ministro de Estado das Relações Exteriores designou Jaime Cortesão para estudar mapas antigos da Mapoteca do Itamaraty, com a gratificação mensal de Rs1:000$000 (equivalente, em valor atual, a R$ 2.300,00). Em 12 de fevereiro de 1944, Cortesão foi contratado pelo Itamaraty como assessor da Mapoteca, com a obrigação de superintender o serviço de catalogação dos mapas, atlas, gravuras, estampas, fotografias e outras peças das coleções cartográfica e iconográfica pertencentes à Mapoteca, em conformidade com o esquema de organização dos fichários atualmente em uso.

Pouco depois, por determinação do ministro de Estado, Oswaldo Aranha, o chefe do Departamento de Administração do Itamaraty assinou a circular nº 1.790, pela qual instituiu o “Curso de História da Cartografia, Geografia das Fronteiras do Brasil e Mapoteconomia”, “destinado aos funcionários do MRE, de qualquer quadro ou categoria, sendo preferentemente, para os Cônsules de 3ª classe (classe “J”) em serviço na Secretaria de Estado, arquivologistas e bibliotecários”. A circular também estipulava que poderiam

frequentar o curso, independentemente de inscrição, os funcionários ou pessoas ligadas a serviços federais ou estaduais e instituições cujas atividades se relacionavam com a matéria lecionada, desde que fosse concedida, para isso, previamente, uma licença. Os ouvintes desse gênero que desejassem obter certificado de frequência ou suficiência, deveriam, entretanto, inscrever-se regularmente.

O curso foi inaugurado em 11 de abril e, pela própria circular, estava previsto seu encerramento em novembro daquele ano. Por fim, as aulas teriam a duração de 1 hora e seriam dadas das 17h às 18h, às terças e sextas-feiras de cada semana*.

O Departamento de Administração esclarecia, ainda, que o “espírito da iniciativa, era tomado principalmente com o objetivo de aperfeiçoar, quanto possível, o preparo daqueles que iniciavam a carreira, na Secretaria de Estado” e que o objetivo do curso seria estabelecer “as relações entre a história da geografia e a história geral”, bem como “marcar a importância fundamental da cartografia histórica, para o estudo da formação territorial do Brasil”.

A ligação de Cortesão com o Itamaraty se sedimentava, pouco a pouco, e foram-lhe atribuídas novas obrigações, agora com a criação do Instituto Rio Branco[**], formalmente instituído em abril de 1945 (para coincidir com o centenário do nascimento do Barão do Rio-Branco), com o objetivo de institucionalizar e regularizar o ingresso e a preparação dos candidatos à carreira diplomática. Como não poderia deixar de ser, os serviços de Jaime Cortesão foram logo assegurados e novas funções lhe foram confiadas, entre as quais a criação de o curso da história da cartografia era o mais importante.

Assim, o curso realizado, um ano antes, se diferenciava daqueles regulamentados dentro do curso de aperfeiçoamento de diplomatas e integrados dentro do currículo do Instituto, por ter sido ministrado a diplomatas já formados, bem como a outros funcionários do Itamaraty, arquivistas, bibliotecários, e a servidores de outros órgãos que tivessem interesse na matéria. A partir da criação do Instituto Rio Branco em 1945, o curso de cartografia ministrado por Jaime Cortesão seria destinado especificamente para o curso regular de preparação para a carreira diplomática.

O curso de 1944 e aqueles inseridos, a partir de 1945, dentro do curso regular de preparação para a carreira diplomática tinham objetivos diferentes, embora houvesse coincidência de matérias. O curso de 1944 dera prioridade à geografia e à história da cartografia, com ênfase nos cartógrafos portugueses. A partir de 1945, dentro do currículo do Instituto Rio Branco, Cortesão procurou concentrar o estudo de cartografia em exemplos da utilização de mapas, de acordo com objetivos políticos, sobretudo para revelar como a utilização da cartografia ajudou a determinar as fronteiras brasileiras, do século 16 ao século 18. Dessa maneira, o objetivo do professor foi de mostrar como o estudo da cartografia esteve intimamente ligado à análise dos processos geopolíticos que os determinavam. Da maneira como montou seu curso, mostrou como os cartógrafos do século 16 deslocavam as linhas de demarcação determinadas pela Tratado de Tordesilhas, para favorecer as pretensões territoriais dos países para os quais trabalhavam.

O curso de cartografia foi, infelizmente, descontinuado depois de 1950, por razões diversas, entre as quais o aumento do número de matérias que passaram a figurar no currículo. Contudo, o curso ministrado por Jaime Cortesão suscitou o interesse pela história da cartografia, até então praticamente inexistente no Brasil, ao mesmo tempo em que criou um corpo de especialistas nessa matéria, que deram seguimento ao seu estudo e que ocuparam posições importantes em instituições nacionais, sobretudo na própria Mapoteca do Itamaraty, que abriga o maior acervo de mapas da América do Sul.

Mas que privilégio tiveram aqueles alunos de 1944 de se beneficiarem daquele curso e de terem podido contar com professor cuja erudição na matéria ensinada dificilmente encontraria paralelo em qualquer universidade europeia daquela época, isso sem falar dos alunos do novo curso criado em 1945, no âmbito do Instituto Rio Branco, que o manteve durante os próximos cinco anos.

Devemos o resgate da apostila, que serviu para criar as condições da presente iniciativa de publicação, ao embaixador Sergio Fernando Guarischi Bath, diretor do Instituto Rio Branco, em 1975. Por ocasião da sua transferência do Instituto do Rio de Janeiro para Brasília naquele ano, o embaixador escreveu que

[…] no processo de liberação do espaço ocupado, o que não parecia importante foi abandonado, em parte como lixo. Revolvendo anotações de alunos e professores, e rascunhos diversos, encontrei estas apostilas de curso dado pelo Professor Jaime Cortesão em 1944 – 31 anos antes –, que guardei até hoje, em novembro de 2014, setenta anos passados […].

Portanto, o embaixador Bath nos prestou importante serviço, não somente por ter guardado a apostila, e por ter, assim, resgatado um importante documento que marcou a história da cartografia no Brasil, como também por ter proporcionado às gerações atuais e futuras conhecimento de fatos paralelos, relacionados às origens do Instituto Rio Branco, academia que, desde seu início, se tornou instituto de excelência na formação de diplomatas, e que hoje conta com reputação internacionalmente conhecida e respeitada. A iniciativa do embaixador Bath foi igualmente importante em lembrar o papel fundamental do professor Jaime Cortesão na preparação do ensino de cartografia dos primeiros quadros de diplomatas formados pelo Instituto Rio Branco, depois de ter realizado, um ano antes, curso que serviu como “piloto” para diplomatas já formados bem como outros servidores do Itamaraty.

Resgata-se, assim, um capítulo importante da própria história do Instituto, que teve o privilégio de poder contar com a contribuição de tão ilustre expoente internacional, profundo conhecedor de história, e cuja cooperação com o Ministério das Relações Exteriores levou à publicação de várias de suas mais importantes obras, entre as quais o monumental Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madri (que o Instituto Rio Branco teve o privilégio de publicar), bem como o extraordinário marco que representa a História do Brasil nos velhos mapas, obra igualmente publicada por aquele Instituto e que decorreu, de forma natural, das aulas cujo arcabouço a presente apostila revela.

A. J. Santos

Imagem da folha de rosto da apostila de 1944 recuperada pelo embaixador Sergio Fernando Guarischi Bath, em 1975, quando era diretor do Instituto Rio Branco.

NOTA EXPLICATIVA

Esta obra apresenta a transcrição da parte referente às aulas de História da cartografia e geografia das fronteiras do Brasil, ministradas por Jaime Cortesão entre 12 de abril e 20 de dezembro de 1944 no Instituto Rio Branco. A versão original, de 1944, foi encontrada pelo ex-diretor do IRBr, embaixador Sérgio Bath, e entregue ao embaixador Affonso José Santos, que liderou o projeto de publicação e redige tanto o prefácio quanto o glossário onosmástico, bem como esteve envolvido na indicação que levou à escolha dos mapas e de outras inclusões. Na capa do volume, o embaixador Bath escreveu:

Nomeado diretor do Instituto Rio Branco, em 1975, iniciei sua transferência para Brasília. No processo de liberação do espaço ocupado, o que não parecia importante foi abandonado, em parte como lixo. Revolvendo anotações de alunos e professores, e rascunhos diversos, encontrei estas apostilas de curso dado pelo professor Jaime Cortesão em 1944 – 31 anos antes –, que guardei até hoje, em novembro de 2014, setenta anos passados, que passo com prazer ao meu dileto amigo Affonso José Santos, bibliófilo e estudioso da história do Brasil.

Em 2019, por intermédio do conselheiro Francisco Novello, coordenador-geral de ensino do Instituto Rio Branco, foi localizada uma segunda versão, datada de 1945, abrangendo material não disponível na primeira – como a parte introdutória, as aulas IV, VI, VIII (parcial) e XVa, da parte I; e as IV, VI e X, da parte II.

A composição desta publicação foi realizada com base na primeira versão, complementando as lacunas com informações disponíveis na segunda.

Há, algumas mudanças editoriais. O texto da circular n˚ 1.790, de 21 de março de 1944, e a exposição do Departamento de Administração do Ministério das Relações Exteriores, que abriam a segunda versão, foram transferidas para o final, em parte inexistente no original, denominada aqui de “Anexos não constantes da edição de 1944”.

Nesta parte também foram adicionados materiais relacionados à disciplina, como fotos da aula inaugural, a lista dos alunos formados, um glossário onomástico e, mais importante, uma seleção de mapas citados no texto. Os sumários e índices originais foram ajustados para acomodar essas modificações. Aqueles com sigla BN são oriundos do Acervo da Fundação Biblioteca Nacional – Brasil por intermédio do portal BNDigital.

À exceção dos títulos e trechos de documentos históricos, a ortografia e a organização do texto seguiram as diretrizes da Portaria n˚ 39, de 22 de abril de 2020, da Fundação Alexandre de Gusmão, que aprovou o manual de revisão da instituição.

** Inscreveram-se no curso 228 pessoas, número impressionante que reflete, não somente o nível da educação reinante à época, como também o impacto que causou a bem-vinda presença do mestre português em nosso meio. A lista dos nomes de inscritos consta do anexo III desta publicação.

** O nome oficial do Instituto Rio Branco – destinado a homenagear o barão do Rio-Branco, patrono da diplomacia brasileira – foi, em 1945, grafado sem hífen no decreto de sua criação. Desde que lhe fora concedido o título nobiliárquico, em 1888, o barão jamais deixou de utilizar o hífen em sua assinatura e em todos os documentos oficiais, pois observou rigorosamente a grafia utilizada na própria Carta de Concessão, que a Princesa Imperial lhe outorgou, na qualidade de Regente (e em nome do Imperador). Provavelmente, houve descuido, por ocasião da redação do referido decreto em 1945, descuido esse que somente poderá ser corrigido por novo decreto.

SUMÁRIO

ADVERTÊNCIA 19

I. ORIGINALIDADE E CARACTERES GERAIS DA CARTOGRAFIA PORTUGUESA NO SÉCULO 16 21

II. PLANISFÉRIO DE MARINI (1512) E CARTA DE BARBOLAN (1514) 29

III. CARTA DO BRASIL DE LOPO HOMEM (1519) 33

IV. A CARTA DO BRASIL E A CARTA ATLÂNTICA DE LOPO HOMEM (1519) 41

V. O ATLAS DA DESCRIPCIÓN SUMARIA DE LAS INDIAS DE LOPES VELASCO (C. 1574) 45

VI. MERCATOR E A ESCOLA FLAMENGA DE CARTOGRAFIA 49

VII. INFLUÊNCIAS PORTUGUESAS NA ESCOLA HOLANDESA DE CARTOGRAFIA 55

VIII. O PRIMEIRO ATLAS DO BRASIL. ATLAS-ROTEIRO DE LUIZ TEIXEIRA (C. 1574) 59

IX. OS DOIS ATLAS DO BRASIL DE JOÃO TEIXEIRA ALBERNAZ (1631 E 1666) PERTENCENTES AO ITAMARATY (SÉCULO 19) 67

X. OS ATLAS E CARTAS DOS TEIXEIRAS (SÉCULO 17) 75

XI. A CARTOGRAFIA HOLANDESA DO SÉCULO 17 83

XII. O BRASIL NAS GRAVURAS HOLANDESAS DO SÉCULO 17 87

XIII. A CARTOGRAFIA FLUVIAL DO BRASIL DURANTE O SÉCULO 17 (I) 97

XIV. A CARTOGRAFIA FLUVIAL DO BRASIL DURANTE O SÉCULO 17 (II) 101

XV. A COLÔNIA DO SACRAMENTO E AS CARTAS DOS TEIXEIRAS 107

XV(a). O ATLAS TRUNCADO DE JOÃO TEIXEIRA (C. 1630), DA BIBLIOTECA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO 125

XVI. OS ATLAS DOS TEIXEIRAS E A SUA INFLUÊNCIA SOBRE A CARTOGRAFIA HOLANDESA 133

XVII. CARTOGRAFIA FLUVIAL DO BRASIL DURANTE O SÉCULO 17 (III) 137

XVIII. OS ATLAS DAS FORTALEZAS DO BRASIL (SÉCULO 17) 147

XIX. A ILHA DO BRASIL NAS CARTAS DAS BANDEIRAS (SÉCULO 17 E 18) 151

XX. O RIO GRANDE DO SUL NA CARTOGRAFIA ANTIGA 163

XXI. MISSÃO CARTOGRÁFICA OFICIAL DOS PADRES DIOGO SOARES E DOMINGOS CAPACI NO BRASIL (1729-1748) 175

XXII. IMPORTÂNCIA DOS TRABALHOS DOS PADRES DIOGO SOARES E DOMINGOS CAPACI NA HISTÓRIA DA CARTOGRAFIA DO BRASIL 183

XXIII. SIGNIFICADO DOS MAPAS REFERIDOS AO MERIDIANO DO RIO DE JANEIRO (POST-SCRIPTUM AO ESTUDO Nº XXII) 199

XXIV. ALEXANDRE DE GUSMÃO E O TRATADO DE LIMITES EM 1750 (I) 201

XXV. ALEXANDRE DE GUSMÃO E O TRATADO DE LIMITES EM 1750 (II) 209

XXVI. ALEXANDRE DE GUSMÃO E O TRATADO DE LIMITES DE 1750 (III) 219

XXVII. ALEXANDRE DE GUSMÃO E O TRATADO DE LIMITES DE 1750 (IV) 231

XXVIII. ALEXANDRE DE GUSMÃO E O TRATADO DE LIMITES DE 1750 (V) 259

XXIX. A ESCOLA FRANCESA DE CARTOGRAFIA (SÉC. XVIII) 289

XXX. A CARTA DOS LIMITES DO BRASIL POR D’ANVILLE (1748) 295

XXXI. MAPA DAS COMUNICAÇÕES ENTRE O PRATA E O AMAZONAS DE FRANCISCO TOSI COLOMBINA (1751) 299

XXXII. CARTA HIDROGRÁFICA DAS ORIGENS DO MADEIRA E DO PARAGUAI DE JOSÉ GONÇALVES DA FONSECA (1750) 311

XXXIII. A CARTOGRAFIA DOS LIMITES DE 1750 (I) 315

XXXIII. A CARTOGRAFIA DOS LIMITES DE 1750 (II) 325

XXXV. A CARTOGRAFIA DOS LIMITES DE 1750 (III) 351

XXXVI. OS TRATADOS DO PARDO DE 1761 E DE SANTO ILDEFONSO DE 1777 (I) 367

XXXVII. O TRATADO DE SANTO ILDEFONSO DE 1777 (II) 399

ANEXOS NAO CONSTANTES DO ORIGINAL DE 1944

I. CIRCULAR N° 1.790 451

II. EXPOSIÇÃO 453

III. PONTOS PARA AS PROVAS ESCRITAS DOS EXAMES DE HISTÓRIA DA CARTOGRAFIA DO BRASIL 457

V. LISTA DE INSCRITOS 459

V. FOTOS DA ABERTURA DO CURSO 475

VI. SELEÇÃO DE MAPAS CITADOS NAS AULAS 477

VII. GLOSSÁRIO ONOMÁSTICO 507

VIII. TRATADO DE TORDESILHAS (7 DE JUNHO DE 1494) 571

IX. TRECHO DO TRATADO DE EL PARDO (12 DE FEVEREIRO DE 1761) 589

X. TRECHO DO TRATADO DE SANTO-ILDEFONSO

(1˚ DE OUTUBRO DE 1777) 593

ADVERTÊNCIA

Este conjunto de lições mimeografadas não corresponde de forma alguma ao programa do curso, primitivamente traçado e distribuído.

Duas razões explicam essa divergência. De princípio, tentou-se fazer taquigrafar as lições; mas, passadas as dez ou doze primeiras tentativas, verificou-se que era impossível aos taquígrafos reconstituir o respectivo texto, dada a grande especialização dos temas.

Dessas primeiras lições, só mais tarde, e para efeitos dos exames, redigimos aquela que tem o nº 1.

Em segundo lugar, a doença que nos afastou dos trabalhos durante cerca de um mês e meio, e a interferência de outras lições sobre Geografia das Fronteiras não permitiram que se fizessem as últimas dez lições do curso, no que respeita propriamente à História da Cartografia do Brasil.

À falta de boas notas taquigráficas, como os alunos reclamassem com instância um texto escrito, revolvemo-nos a redigir a parte essencial das nossas lições, trabalho que progressivamente alargamos, ao passo que o curso ia avançando.

Algumas dessas lições, poderíamos dizer, a maior parte representa o fruto de investigações pessoais, realizadas em parte durante o lecionamento do curso. Foram traçadas, ao sabor das urgências de momento, e por isso sem a calma necessária a uma redação clara e ordenada.

Desta sorte, este volume apresenta-se não só truncado, mas sem a coordenação lógica e a depuração final, indispensáveis a uma redação de conjunto. São antes notas de aula. Tanto mais imperfeitas, quanto versam quase sempre matéria nova. Acresce ainda que o texto mimeografado só muito raras vezes foi revisto pelo autor.

Como, não obstante, algumas instituições culturais pediram que estas lições lhes fossem comunicadas, elas aí vão, rogando-se aos possíveis leitores que as percorram, à luz da presente advertência.

Jaime Cortesão

I. ORIGINALIDADE E CARACTERES GERAIS DA CARTOGRAFIA PORTUGUESA NO SÉCULO 16

INFLUÊNCIAS NA CARTOGRAFIA ESPANHOLA E FRANCESA

Em fins do século 15 e durante a primeira metade do século 16, dá-se uma verdadeira revolução na ciência e na arte cartográfica: na ciência pela introdução das latitudes observadas, do cálculo do valor do grau terrestre e do meridiano graduado nas cartas, o que permite uma representação muito mais exata da superfície da terra; na arte, pela formação e generalização daquilo a que chamaremos o estilo naturalista.

Esta profunda renovação deve-se aos portugueses e foi uma consequência da introdução por eles dos métodos astronômicos na arte de navegar. Foram eles os primeiros que durante o século 15 começaram a medir a bordo as latitudes com o quadrante e o astrolábio, pela altura da estrela polar ou do sol, ao meio-dia. Por esse processo calculavam as distâncias percorridas e corrigiam a direção do navio. Medidas por essa forma, eles traçavam nos seus mapas as costas dos países que descobriam. Por isso a cartografia portuguesa do século 16 compõe-se essencialmente de cartas de marear, referidas a um meridiano graduado, e esboçando progressivamente os contornos litorâneos do globo.

Como as antigas cartas catalãs e italianas continham, por via de regra, uma escala de milhas, graduado que foi o meridiano em 360º, era necessário calcular o valor do grau terrestre, para ajustar os dois elementos de medição.

Os portugueses, cujas viagens eram oceânicas e de longo curso, adotaram em vez de milha a léguas, igual a quatro milhas. E em léguas calcularam o valor do grau e mediram as escalas.

Qual o valor dado ao grau pelos portugueses? Provavelmente tomaram de princípio como base de cálculo às 15 léguas e 5/8 do valor de Ptolomeu, autoridade a cuja influência fora impossível resistir. Depois corrigiram sucessivamente aquele valor para 16^2/3, 17^1/2 e 18 léguas. A primeira destas medidas deve ser a mais antiga. A segunda aparece pela primeira vez no Regimento de Munique, e a terceira no Esmeraldo; e Luciano Pereira da Silva supôs tratar-se dum cálculo de Duarte Pacheco, o qual não tinha chegado a ser aceito pelos marinheiros, que preferiram a medida de 17^1/2 léguas. Mas D. João de Castro afirma no Tratado da Esfera que os dois valores se usaram simultaneamente, acabando por triunfar o que atribui 17^1/2 léguas ao grau. De todos eles o mais exato é o do Esmeraldo (1505), pois as 18 léguas marítimas correspondem a 106,56 quilômetros, com um erro por carência de 4%, sendo o valor exato de 111 quilômetros. Colombo, contemporâneo de Pacheco, adotava o valor de 56^2/3 milhas, isto é, pouco mais de 14 léguas e um pouco menos de 84 quilômetros. Pacheco errava por 4 quilômetros e meio; Colombo, por mais de 27. Esta divergência basta para dar uma ideia da enorme superioridade do saber náutico dos portugueses sobre a ciência do genovês, e para evidenciar, em parte, as razões que levaram D. João II a rejeitar o seu projeto.

A introdução do meridiano graduado representa a maior revolução na arte da cartografia dos séculos 15 e 16. Breve seguiram-se os paralelos graduados[1]. Por sua vez, o primeiro documento cartográfico sobre os grandes descobrimentos no Atlântico e no Índico, em que aparece o equador graduado é uma carta portuguesa existente na Biblioteca de Munique, de c. 1915, pois se liga evidentemente com o problema da posição do arquipélago das Molucas, e nela não figura ainda nenhum dos resultados tão notáveis da primeira circum-navegação do globo. O extraordinário interesse desta carta deriva precisamente desse fato: representa a base científica essencial sobre que assentou a empresa de Magalhães.

É conhecida geralmente por carta Kunstmann IV e atribuída a Jorge Reinel por Armando Cortesão, que a publica com o número V no II vol. de Cartografia e cartógrafos portugueses dos séculos 15 e 16.

A graduação da carta pelos dois círculos máximos e a mensuração do globo permitiram, por sua vez, as primeiras tentativas de representação científica dos contornos gerais do planeta.

Não ficaram por aqui as inovações introduzidas pelos portugueses na cartografia. Pedro Nunes, cujo nonio encontrou, como vimos, aplicação no século 18 aos instrumentos da astronáutica, preparou também, muito provavelmente, com a sua teoria da loxodromia, publicada em 1537, a chamada projeção de Mercator, empregada pela primeira vez em 1569. Pelo menos a Pedro Nunes cabe a primazia na resolução do problema, ainda que sem aplicação direta à cartografia.

Muitas das cartas geográficas portuguesas do século 16, como o célebre atlas Miller, guardado na Biblioteca Nacional de Paris são obras-primas de estilo cartográfico e artístico.

Recentemente dois historiadores da geografia, o belga D. Gernez, e o alemão H. Winter, ocuparam-se do novo estilo cartográfico, criado pelos portugueses, e, em seguida, generalizado a toda a cartografia[2].

Observa Gernez que:

enquanto os grandes cartógrafos italianos do século 15 desenhavam as cartas por forma esquemática, em arcos de círculo, apresentando com frequência, um corte, correspondente à foz dum rio, os portugueses chegaram a dar ao desenho da costa um traçado mais conforme ao verdadeiro traçado das costas.

Melhoria igual se observa na representação da foz dos rios. Por forma geral, pode dizer-se que “o traçado da costa se tornou mais conforme com a natureza”.

Winter observa, por sua vez, que os portugueses introduziram como inovações estilísticas, a margem larga, em forma de fita ou de várias linhas paralelas circundando a carta; a demarcação das costas marítimas acompanhadas por uma linha colorida e de alguns acidentes, coloridos por outra forma; e, sobretudo, a rosa dos ventos, com a flor-de-lis, apontando para o norte, símbolo “que, após longa resistência, é adoptado também pelos italianos (século 16) e finalmente por todos os povos até hoje”.

Mais interessante é a observação de Gernez de que sobre as cartas costeiras portuguesas, de grande escala, se nota uma particularidade destinada a facilitar a faina do marinheiro: a vista da costa, tal como se vê do largo, é desenhada sobre a carta, coincidindo a base do desenho com a da linha litorânea”. Supõe Gernez que os primeiros planos costeiros conhecidos até a data pertencem aos roteiros de D. João de Castro. Mas Armando Cortesão publicou, em 1939, algumas notabilíssimas vistas das costas das ilhas das Flores, Solor e Sumbawa, no arquipélago malaio, executadas pelo piloto e cartógrafo Francisco Rodriguez durante a viagem do descobrimento das Molucas, levado a cabo por António de Abreu, em 1512, por consequência com grande anterioridade a D. João de Castro[3]. Uma dessas vistas, a da ilha das Flores, possui um singular valor artístico, pois representa uma forma sintética de reproduzir a opulenta natureza da ilha, com estranho sabor modernista. Aliás, nenhuma dessas vistas obedece ao mesmo tipo, o que nos convence de que Francisco Rodriguez estava em plena fase de criação duma nova forma e estilo cartográfico, a que poderemos por todas as razões chamar de estilo naturalista. Observa Gernez que esse modo de representação foi adotado mais tarde pelos neerlandeses, espanhóis e ingleses.

Nós acrescentaremos que ele está na base dos livros de vistas de costas, que acompanham as Instruções Náuticas dos serviços hidrográficos de vários países, e que antes de chegar às admiráveis vistas panorâmicas das cartas holandesas do século 17, atravessou por uma larga evolução na cartografia portuguesa, marcada sucessivamente por Francisco Rodrigues, D. João de Castro, Luiz Teixeira, no atlas mencionado, e por seu filho João Teixeira.

Por outro lado, como observa Winter, os portugueses são os primeiros a renunciar aos desenhos decorativos que enxameavam no interior das cartas – efígies de soberanos, animais, legendas descritivas – despojando-as do carácter subjetivo, para as transformar em documento objetivo. Nós diremos antes que os portugueses foram os primeiros que passaram da arte à ciência cartográfica.

Tanto Gernez como Winter chamam ainda a atenção para o fato de que os portugueses introduziram igualmente o conceito do meridiano inclinado e da rosa dos ventos inclinada para indicar o desvio magnético, quando ele é tão grande, como sucede nas costas da Terra Nova e do Lavrador.

Como a ciência cartográfica foi reflexo e complemento da ciência náutica e hidrográfica, breve os demais povos navegadores imitaram os modelos portugueses e procuraram assimilar-lhes a técnica e os resultados. Os portugueses, se nos começos do século 15 haviam aprendido a arte cartográfica na escola catalã e italiana, por sua vez foram os mestres cartógrafos dos espanhóis, franceses, holandeses e ingleses.

O mesmo historiador da geografia D. Gernez, a quem anteriormente nos referimos diz: “Pode afirmar-se que os cartógrafos espanhóis foram discípulos diretos dos cartógrafos portugueses, muitos dos quais se passaram à Espanha, onde trabalharam e se tornaram mestres da sua ciência” (obra citada).

Os nomes de João Dias de Solis, Jorge Reinel, Diogo Ribeiro, Jorge Luís ilustram essa afirmação e o exame das cartas espanholas, por exemplo, de Garcia Toreno ou Diego Gutierrez, dá-lhe a melhor das confirmações. Estilo, concepção científica inicial, morfologia geral dos continentes, nomenclatura e outras inovações aparecem em bloco na reduzida cartografia espanhola do século 16 e perpetuam-se no seguinte. Assim, Gernez recorda que Diego Gutierrez traçou o meridiano auxiliar, conforme alguns cartógrafos portugueses, numa das suas cartas, e cita ainda alguns exemplos de atlas de cartas costeiras, com as vistas das costas, desenhadas à maneira portuguesa. Acrescentemos – fato não menos importante – que nas cartas de Gutierrez e de Sebastião Cabotto, cartógrafo italiano ao serviço da Espanha, as costas do Brasil figuram com o enorme e calculado erro de deslocação para leste, segundo o modelo das cartas portuguesas, mas tão contrário aos interesses espanhóis.

Da influência portuguesa sobre a cartografia francesa do século 16, se ocuparam já muitos historiadores, como Harrisse e Ch[arles] de la Roncière; e é tão evidente que não merece maior desenvolvimento neste relance de conjunto. Recordemos apenas que as cartas francesas de Desceliers, Desliens, Vallard e Rose, todos pertencentes à chamada escola luso-normanda de Dieppe, se limitam quase sempre a copiar tão estritamente as cartas portuguesas, que as mesmas legendas figuram na língua original, mas com erros de transcrição, que denunciam a obediência cega ao protótipo.

Observa La Roncière que até depois das viagens de Giovanni Verrazano às costas da América do norte em 1524-27, à custa de mercadores lioneses, as cartas francesas, como por exemplo, as de Vallard (1546) ou Desceliers (1553), em vez da nomenclatura, semi-italiana, semifrancesa, dada pelo navegador florentino, adotam uma nomenclatura de origem portuguesa e espanhola[4].

Gernez observa ainda que as obras, pouco numerosas de cartógrafos bretões, saintongenses e bascos, dos séculos 16 e 17, obedecem todos aos modelos portugueses, e cita, como exemplo, as cartas do bretão G. Brouscon, a carta de Samuel de Champlain (1610), de Saintonge, e as dos bascos Denis de Rotis (1674) e Detcheverry (1689), as duas últimas com o meridiano inclinado, quer para as regiões da Terra Nova, quer na Nova Escócia.

Das influências na cartografia holandesa, por mais importante, falaremos mais adiante.

II. PLANISFÉRIO DE MARINI (1512) E CARTA DE BARBOLAN (1514)

ORBIS TYPUS UNIVERSALIS TABULA

Jeronimi mari fecit venetia MDXII

(Jerônimo Marini a fez em Veneza, em 1512)

Original miniado e iluminado em pergaminho

É o primeiro mapa em que aparece o nome Brasil para designar as terras até então conhecidas por de Vera Cruz, de Santa Cruz, dos Papagaios, do Brasil, del brazille, etc.

O planisfério está orientado para o sul, conforme o costume dos árabes, cuja cultura influiu consideravelmente os venezianos, através de Alexandria.

Na região da Palestina vê-se o presépio, o que filia este mapa na cartografia medieval-cristã; e, em torno do planisfério, alegorias representando o Sol, a Lua e as Estrelas em fundo de céu azul, os dois Ventos Leste e Oeste e duas esfinges; ao alto, no centro da legenda, um brasão, ao que parece, da família Marini.

Mais que todas, são pequenas obras-primas de iluminura, as duas grinaldas de anjos ou meninos trepando por longos fustes enramados e colhendo frutos dentre a folhagem cerrada.

O mapa apresenta os caracteres de uma rigorosa autenticidade. A morfologia geral dos continentes, com seus erros de longitude e latitude no traçado do Mediterrâneo e da África e na posição da Ilha de Cuba e Haiti, a nomenclatura geográfica, ainda que sumária, são perfeitamente sincrônicas com a data.

A assinalar como arcaica a forma da Inglaterra, e, como inovação interessante, a figuração mais exata das Penínsulas Escandinava e de Malaca, esta última nas suas relações com a Ilha de Sumatra.

O traçado geral da América do Sul e do Brasil, ainda que esquemático e referido apenas a parte das costas orientais, filia-se estreitamente nos protótipos de Hamy e Canerio, cuja influência dominou até 1516.

Mas o primeiro elemento de autenticidade do Mapa de Marini é o seu estreito parentesco com a carta veneziana de Fra Mauro, de 1459. Igual num e noutro desses monumentos a orientação pelo Polo Sul; semelhante a divisão em partes iguais do ecumene por um equador (no sentido etimológico da palavra) que passa ao sul do estreito de Gibraltar, mas pelo Mediterrâneo; aparentadas as figurações da Ásia meridional e oriental, particularmente no que respeita à posição de Ceilão e de Sumatra; e identifica quase sempre, para a Europa e a Ásia, a nomenclatura geográfica.

Assim a designação Thebet na Ásia Central, extremamente rara em mapas quinhentistas, figura já no mapa-múndi de Fra Mauro e provem de Marco Polo, também veneziano.

Sob esse ponto de vista e principalmente pela situação do Equador, o mapa de Marini tem uma grande importância na história geral da cartografia: representa uma concepção mediterrânea e veneziana do mundo novamente descoberto.

O Mediterrâneo continua a ser, como nas cartas de marear medievais, o eixo do ecumene, e os novos conhecimentos geográficos são apenas assimilados ao fundo da cultura veneziana, enriquecida pelas viagens de Marco Polo e os contatos com a cultura árabe. O mundo permanece, como era para os venezianos, compactamente oriental e asiático.

Não obstante, mostram-se tão bem informados que já dão ao Brasil o nome de Brasil, assinalável em documentos portugueses desde os começos do ano anterior, de 1511 (no Brasil, por três vezes assim nomeado, no Diário da nau Bretôa[5].

Mas as duas esfinges devem significar, a nosso ver, que, dum lado e doutro do planeta, permaneciam os mistérios geográficos inviolados. O Édipo dessas duas esfinges viria a ser, alguns anos volvidos, Fernão de Magalhães.

Este precioso cimélio foi adquirido em Roma, em 1912, por 18.700 liras, ou seja, cerca de quinze contos de réis, naquela época.

O Itamaraty fez reproduzir na Itália perfeitos fac-símiles desta peça que constitui o principal motivo do ex-libris da sua Mapoteca, cuja concepção e desenho é de autoria do Dr. Francisco Eduardo de Oliveira Basto, antigo servidor da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

UNIVERSAL ORBI DELLA TERA

Fra Michiel Barbolan (Venezia, 1514)

Este planisfério, cujo original em pergaminho se guarda na Mapoteca do Itamaraty, pertence ao número muito reduzido de mapas manuscritos, das duas primeiras décadas do século 16, hoje existentes, e em que figuram as terras do Novo Mundo.

Justificando a procedência veneziana, também ele apresenta a designação BRASIL, com a localização, que iria generalizar-se durante o século de Quinhentos e outras particularidades de morfologia e nomenclatura, que o aparentam com o mapa de Marini e, através dele, com o de Fra Mauro.

A Inglaterra e a Irlanda continuam a figurar com forma arcaica; a posição das ilhas de Ceilão e Sumatra em relação às penínsulas indostânica e malaia, filiam-se na de Fra Mauro; a situação da extrema protuberância nordoriental do Brasil, assim como a de Cuba e Haiti continuam a refletir os grosseiros erros da carta de Hamy.

Particularidade original do mapa de Barbolan é a fusão das regiões árticas da América e da Europa – transição entre a concepção medieval da Groenlândia europeia e a concepção portuguesa da Groenlândia, conexa com o Novo Mundo.

Este fato marca a importância singular deste mapa na evolução das ideias sobre a configuração geral dos dois Mundos.

O mapa de Barbolan foi oferecido ao Ministério das Relações Exteriores pelo embaixador Raul Regis de Oliveira, que o adquiriu em Londres de um colecionador particular.

III. CARTA DO BRASIL DE LOPO HOMEM (1519)

Existe desde 1897 na Bibliografia Nacional de Paris, um atlas português, que os historiadores fazem unanimemente remontar ao primeiro quartel do século 16. A extraordinária peça é conhecida naquela Biblioteca por Atlas Miller, do nome do seu último possuidor, para cujas mãos passou das do Visconde de Santarém. Este último deve tê-lo adquirido a um livreiro de Paris que, em 1855, o tinha à venda. Compõe-se este atlas de oito cartas distribuídas por quatro folhas de pergaminho, abrangendo a Europa, a Ásia e a América então conhecidas, e uma parte da África, com o Índico ocidental. É quase certo que tenha desaparecido uma carta da parte restante do continente africano.

Com esse atlas e das mãos dos mesmos possuidores entrou naquela Biblioteca uma outra grande folha de pergaminho com duas cartas: no rosto a Europa e o Mediterrâneo; no verso o Atlântico norte com as costas ocidentais da Europa, Noroeste da África e parte da América Central. Estas duas cartas são visivelmente da mesma fatura que as primeiras e têm sido geralmente admitido que pertenceram, quando não àquele atlas, pelo menos ao mesmo autor.

Se o traçado geográfico deste conjunto fazia do atlas um dos mais valiosos monumentos da história da cartografia, outra circunstância lhe dá um valor inestimável: todas as cartas estão literalmente recobertas de iluminuras de um gosto, colorido e execução finíssimos. Este fato sobressai em relação à grande carta do Atlântico norte e à que poderemos chamar do Atlântico sul e do Brasil. Assim o atlas, além de constituir um notabilíssimo monumento da cartografia portuguesa, sobe de interesse com a coleção das belas miniaturas quinhentistas, irrecusavelmente saídas da mão de um ou de mais mestres daquela época.

De três gêneros são estas iluminuras: navios (naus, caravelas e vários tipos de embarcações orientais) que sulcam os oceanos; figurações, mais ou menos convencionais, de cidades, homens e animais, em especial sobre as cartas do Oriente; e, finalmente, certas reproduções de homens e animais realizadas com admirável realismo, singularmente nas duas cartas atlânticas a que nos referimos, e numa das quais aparece debuxada a costa brasileira em toda a sua extensão. Nestas duas o desenho dos animais – veados, ursos, monos, papagaios e araras é extremamente feliz, considerada a época em que foi realizado. A carta do Brasil tem sido algumas vezes reproduzida a negro, como no segundo volume da História da colonização portuguesa no Brasil[6] e no primeiro do Diário da viagem de Pero Lopes de Sousa, do comandante Eugenio de Castro[7], e a cores, como na História da expansão portuguesa no mundo, tomo III, em estudo de Jaime Cortesão[8].

Lá está a grande protuberância oriental da América do Sul, firmemente traçada desde as duas largas aberturas do Amazonas (com o contorno da ilha de Marajó, quase inteiramente delineado) até ao vastíssimo rasgão do estuário do Prata, e parte da costa que se lhe segue ao sul. Ao alto da carta, numa longa cartela, uma legenda em latim, ensina que “Esta é a carta da região do grande Brasil” situado ao ocidente das Antilhas de Castela, referindo-se a seguir aos habitantes, à sua cor, hábitos de antropofagia, perícia no manejo do arco, à abundância de papagaios versicolores, de muitas outras aves, feras e macacos e, finalmente, à abundância duma árvore, chamada brasil, com cuja madeira se tingem de vermelho as vestes.

Duas bandeiras portuguesas, situadas, uma ao norte do estuário do Amazonas, outra ao sul do estuário platino, reivindicam para Portugal a soberania sobre a vastíssima zona intermédia, e a designação Terra Brasilis assenta sobre toda a região do baixo Prata.

Uma copiosa nomenclatura (146 nomes) bordeja as costas desde as alturas do Maranhão ao cabo de Santa Maria, excedendo nesse ponto, e para um espaço igual, todas as cartas da primeira metade do século 16.

Quanto à geografia interior, a carta é muda. Em compensação sobre a imensa superfície que deveria estar encerrada pelas duas bacias, amazônica e platina, abundam as iluminuras. Aí figura o indígena do Brasil, perfeitamente caracterizado, quer revestido do cinto, da capa e do diadema de penas rutilantes, e empunhando com gesto decidido o arco e as flechas, quer inteiramente nu, cortando o pau-brasil, ou carregando os respectivos molhos, já despidos de casca e alburno e reduzidos ao amago vermelho. A acha de ferro, índice diferenciador das duas civilizações que se defrontavam, figura nas mãos de um dos indígenas, vivamente empunhada e desferida contra o toro do pau de tinta. Esta particularidade, hoje em aparência banal, representava então, tanto para os aborígenes, como para o adventício, um fato histórico da maior importância. Dos oito indígenas representados sobre a Terra Brasilis, quatro figuram ocupados nessas operações. Ao lado, e dentre bosques viridentes ou à beira dos regatos (o artista pretendeu em vão reproduzir uma natureza opulentíssima), papagaios e araras voam na espessura, pousam nos troncos ou passeiam à beira da água; um mono coça-se, outro trepa a um tronco; uma onça deambula na clareira; e até um dragão alado, símbolo de toda uma fauna ignota, gênio tutelar da floresta virgem, investe do fundo do sertão contra as bandas do mar.

No seu conjunto são estas, de todas as iluminuras do atlas, as que melhor se acomodam à realidade que pretendem representar. Mas a visão geral de uma região, tal como então era conhecida, na sua flora e fauna, nos seus habitantes e nas suas possibilidades econômicas, até na espécie de pânico provocado pela imensa e desconhecida natureza, tudo ali está representado com objetividade e relevo.

De quando data o mapa? E a quem atribuí-lo? Eis os problemas. Ainda que reticentemente, atribuiu-se durante muito tempo a sua autoria aos dois célebres cartógrafos portugueses Pedro e Jorge Reinel, no que respeita à parte geográfica, propriamente dita. José de Figueiredo atribuiu, por sua vez, a autoria das iluminuras ao pintor Gregório Lopes. Quanto à data, as opiniões variaram entre 1516 e 1525.

Ora sucede que, em 1930, apareceu à venda, em Londres, um mapa-múndi assinado pelo cartógrafo real Lopo Homem, e datado de 1519, peça de um alto valor, como tal estudada e aceita por vários cartógrafos, principalmente E. Heawood[9]. Um houve, no entanto, o italiano G. Caraci, que lhe negou autenticidade, breve apoiado pelo cartólogo italiano Crinó, mas vivamente contestado por Armando Cortesão[10]. Entretanto Marcel Destombes, depois de haver estudado o mapa no original, e de se haver convencido da sem razão dos críticos italianos, comprou aquela carta, sobre a qual publicou um estudo no Geographical Journal de Londres (1937)[11]. Eis as conclusões a que chegou: a carta de Lopo Homem não é só autêntica, mas faz parte do atlas chamado Miller, permitindo assinar-lhe autor e data-conclusão extremamente revolucionária para ser aceita sem disputa pelos interessados.

Após oito anos de controvérsia, realizava-se, por iniciativa do diplomata e historiador Albert Kammerer, uma conferência de historiadores da geografia e peritos em assuntos de cartografia para estudar o problema e buscar-lhe uma solução.

Historiadores da geografia, cartólogos e professores, reuniam-se, pois, sob a presidência de Charles de la Roncière, na Seção dos mapas da Biblioteca Nacional de Paris, nos dias 2 e 3 de junho de 1939, e rodeados do maior número de elementos de estudo, procederam à análise rigorosa e comparativa do planisfério em questão e do atlas chamado de Miller. Assistiam além do presidente, conhecido historiador da geografia, outros especialistas da mesma ciência, como Duarte Leite, A. Kammerer e Fontoura da Costa; cartólogos como M.M. Du Bus, Destombes e Deulin; M.G. Le Gentil, professor da história de literatura portuguesa na Sorbonne, e M. Guilleux La Roërie, especialista em arqueologia naval. Assistia igualmente quem escreve estas linhas.

Para terminar com as dúvidas sobre a autenticidade do planisfério, o pergaminho, que apresenta, aliás, incontestáveis sinais de antiguidade, foi submetido, no Instituto Pasteur, a um exame por meio de raios ultravioletas. Do exame resultou que nada de suspeito se descobria sobre as duas faces do pergaminho, que não é um palimosesto, nem sofreu qualquer espécie de raspagem ou refacção. Quanto à concepção geográfica da existência dum vasto continente austral assinalado naquele mapa, que aos cartólogos italianos pareceu sinal evidente de falsificação, J. Cortesão patenteou que essa ideia datava do Esmeraldo de Duarte Pacheco, escrito entre 1505-1508, e persistiu através de todos os séculos 16 e 17.

Pelo que respeita ao caráter flamengo da parte decorativa do planisfério, igualmente estranhada, Kammerer e J. Cortesão lembraram quanto fora grande a influência flamenga na arte portuguesa, durante o primeiro quartel do século 16, o que foi constatado com exemplos à vista.

A conferência passou a examinar o problema das relações entre o mapa-múndi de 1519 e o atlas Miller. O confronto entre as duas peças deu como resultado a similitude e correspondência impressionantes de vários caracteres exteriores.

J. Cortesão fez observar que, duma forma geral, cada navio do atlas tem o seu correspondente em pequena escala sobre o mapa-múndi, naus correspondendo a naus, caravelas a caravelas, umas e outras com o velame característico e apropriado aos ventos da região respectiva. “Esta correspondência”, declara M. Kammerer no relatório de expertise, publicado no Geographical Journal (dez. 1939),

que ainda não fora observada, e parece estabelecer a correlação entre o mapa-múndi e o atlas foi retida como muito importante; como os navios são os mesmos que sobre o atlas Miller, uns e outros pertencem, por consequência, ao mesmo tipo 1510-1519, como mostrou M. La Roerie.[12]

J. Cortesão fez ainda observar que certos caracteres arcaicos do debuxo geográfico, como os que dizem respeito à persistência do Signus Magnus de Ptolomeu nos mares do Extremo Oriente, quando os portugueses conheciam já a continuidade entre o Índico e o Pacífico, se devem explicar pela necessidade de conservar secretos os resultados dos últimos descobrimentos, sempre que se realizavam em zonas de soberania disputada.

Pelo que respeita a algumas desigualdades do traçado entre o planisfério e as restantes cartas do atlas, J. Cortesão lembrou igualmente que o conjunto poderia ser e provavelmente era obra de oficina, tanto mais quanto ele encontrara nos Arquivos de Simancas um documento, do qual se concluía que, em 1523, Lopo Homem tinha um auxiliar de nome Negro, para os seus trabalhos cartográficos. Ao terminar, a conferência estabeleceu por voto unânime que o mapa-múndi fizera parte do atlas e manifestou-se também unanimemente pela atribuição do atlas ao mesmo autor do planisfério, isto é, a Lopo Homem, e por assinalar aos dois a mesma data de 1519.

Esta constatação tem uma grande importância para a história da cartografia e da geografia, e muito especialmente do Brasil. Trata-se, aliás, dum caso em que a cartografia antiga serve como documento essencial para a história geral e, em especial, dos descobrimentos.

Em primeiro lugar, o desenho da costa, muito particularmente do estuário do Amazonas, e a nomenclatura riquíssima, revelam um conhecimento geográfico muito adiantado, em contraste com o silêncio da história, e fruto, por consequência, duma série sistemática de explorações desconhecidas. Se examinarmos agora o traçado da costa, veremos que na parte compreendida entre o rio de Ano Bom (Parnaíba) e a ilha dos Pargos (litoral de Santa Catarina) se apresenta debuxado, quer nos acidentes, quer na direção geral, com uma correção muito notável para a época.

Em compensação, os dois traços restantes – o que medeia entre o Maranhão e a Guiana Brasileira, e o que se estende desde as proximidades da ilha de Santa Catarina até ao estuário do Prata, apresentam-se muito deformados na direção geral, tanto pelo que respeita às relações de latitude como principalmente de longitude. Ao norte, a distensão da costa para oeste representa um erro, por excesso, de onze graus. Pelo contrário, o desvio da costa oriental desde o cabo de Santo Agostinho até ao de Santa Maria é duns oito graus para leste, equivalendo a mais de cinco no curto trecho, compreendido entre as paragens da ilha de Santa Catarina e o último daqueles promontórios.

Estes erros de longitude, mais notórios nas proximidades dos dois estuários, amazônico e platino, concorriam, ainda que de valor contrário, para o mesmo resultado: incluir à luz do Tratado de Tordesilhas, uma parte muito maior do território da América do Sul dentro dos limites da soberania portuguesa, marcada pelas duas bandeiras nas atuais Guiana e Argentina.

O esforço de adaptação do meridiano de Tordesilhas à grande unidade brasileira, pela falsificação das longitudes, começado com o planisfério de Cantino (1502), encontra-se aqui em pleno desenvolvimento. E, como Lopo Homem era então o cosmógrafo real, podemos concluir que essa era, em 1519, a concepção oficial do Grande Brasil, de que se fala na cartela.

Sob esse ponto de vista, a carta, que vai perdurar mais de dois séculos como protótipo, revela um plano em germen e vale por uma profecia.

IV. A CARTA DO BRASIL E A CARTA ATLÂNTICA DE LOPO HOMEM (1519)

Numa das cartas do Atlas de Lopo Homem de 1519, a chamada Carta Atlântica abrangendo as costas ocidentais da Europa e do noroeste da África, e, na América, ao norte, a Terra Corte Regalis (Terra Nova), a sudoeste deta a Terra Frigida (nordeste dos Estados Unidos), para ocidente a Terra Bimene (sul dos Estados Unidos) e as Ante-Yllas (figuração hipotética do México) e as Antilhas do rei de Castela (regiões setentrionais da América do Sul) figuram várias legendas, que auxiliam a explicar a carta do Brasil do mesmo Atlas.

Na mais setentrional lê-se ao lado da cartela, que contém a designação Terra Corte Regalis.

Hanc regionem lusitanus quidam nuncupatus primus invenit eanque a suo nomine ita denominavit. Hic silvestres habitant homines eiuxiem coloris cuiús et nos sumus Veterum faunorum ac satyrorum more degentes Situs ipse fere omnis Veterum faunorum ac satyrorum more degentes Situs ipse fere omnis asper et mountanus. Existit capreis cervis Damis et id genus animalibus at que urais etiam diversisque alijs feris máxime frequens flumina insunt plura er magna que in mare habentia hostia navigantibus admodum portuosa prebent et ad penitiores partes intrandum commoda.

Ou em vernáculo:

Esta região foi primeiramente descoberta por um certo português chamado [Corte Real], o qual lhe deu o seu próprio nome. Aqui habitam homens selvagens, da mesma cor que a nossa, e que vivem ao modo dos antigos faunos e sátiros. O sítio é quase todo áspero e montanhoso. É muito povoado de cabras, cervos e gamos e semelhante gênero de animais, bem como de ursos e diversas outras feras. Tem muitos e grandes rios, que, desaguando no mar, oferecem aos navegantes bons portos e cômoda entrada até ao mais interior da região.

Numa pequena cartela, situada entre a ilha Bermuda e as costas americanas de igual latitude, lê-se a seguinte legenda: “Ista regio acosmimetris mundus novus nuncupatur que in occidentali plaga sita est magna cum brasilie regions terraque de corte real noruagaque ectian conterminabilis est. Auri autem multi aliarunque mercantiarum fertilis existit”. Ou, na versão portuguesa: “Esta região pelos cosmógrafos apelidada Mundo Novo, está situada para a parte do Ocidente e confina com a grande região do Brasil, com a terra de Corte Real, e também com a Noruega. É fértil em muito ouro e outras mercadorias”. Finalmente, num retângulo, situado na parte setenrional da América do Sul, lê-se ainda: “In ista antilliarum castello Regis parte auri mineralia invemiuntur”. O que em português significa: “Nesta parte das Antilhas do rei de Castela, acham-se os minerais de ouro”.

Por sua vez, na carta do Brasil, lê-se ao alto a seguinte legenda:

Tabula hec [hace] reglonis magai brasilis est, et ad partem occidentalem Antilias castele [Castellae] regis abtinet. Gens vero eius negrescentis coloris fera et imnianissima carbibus humanis vescitur. Hec [Haec] eaden gens arcu et sagittis egregie utitur. Hic psitaci versicolores alie [alieae] que innumere aves fereque [feraeque] monstruose [ae] et seymiarum plura genera repericuntur plurimaque arbor nascitur que [quae] brasil nuncupata vestibus purpúreo colore tingendis oportuna censetur.

[Esta é a carta da região do grande Brasil, a qual toca pela parte ocidental com as Antilhas do rei de Castela. Porém a gente deste é de cor parda, brava e muito bárbara, e alimenta-se de carnes humanas. Esta mesma gente serve-se com suma habilidade do arco e das flechas. Aqui encontram-se papagaios versicolores, outras aves inúmeras, feras monstruosas, muitas espécies de macacos, e nasce a árvore chamada Brasil, que é tida por boa para tingir as vestes de cor vermelha].

Da comparação destas legendas se conclui que os portugueses já então concebiam as Américas como um único continente formado por três grandes regiões contínuas – a Terra Nova e a Terra Frigida, o Mundo Novo (sul dos Estados Unidos, América Central e a parte setentrional da América do Sul) e a região do Grande Brasil, única assinalada com este qualificativo. A continuidade deste continente estendia-se à Europa por intermédio da Noruega, como no planisfério de Barbolan (1514).

Finalmente, estabelece-se um paralelo entre os habitantes do Brasil pardos, por oposição aos da Terra Nova, e com seus costumes próprios, assim como entre a fauna e a flora das três regiões. A entidade do Brasil, na sua grandeza geográfica, características naturais e unidade humana, já que aqui aparece definida nas suas linhas mais gerais.

V. O ATLAS DA DESCRIPCIÓN SUMARIA DE LAS INDIAS DE LOPES VELASCO (C. 1574)

A Descripción sumaria de las Indias, da qual existe no Itamaraty um dos dois únicos manuscritos conhecidos, foi escrito, como hoje está averiguado, pelo cronista e cosmógrafo espanhol Juan Lopez de Velasco, e é o resumo da sua Geografía y descripción universal de las Indias, terminada em 1574.

O códice, hoje guardado na Mapoteca do Itamaraty, não tem nome de autor, nem indicação de data ou proveniência. Mas as duas obras de Velasco estão publicadas desde fins do século passado, e é sabido que a Descripción sumaria foi largamente aproveitada pelo cronista Antonio Herrera no primeiro tomo da sua Historia general de los hechos de los castellanos en las islas y tierra firme del Mar Océano, o qual saiu, em 1601, com o título de Descripción de las Indias Occidentales. Nesta descrição Herrera cópia servilmente, acrescentando-lhe apenas algumas notícias de caráter histórico e ligeiras atualizações, a obra de Velasco.

Na recente edição dessa obra, feita em 1934, pela Academia de la Historia de Madri, sob a direção de Antonio Ballesteros[13], este ilustre historiador faz, passo a passo, a comparação entre o texto de Herrera e o de Velasco. Foi seguindo essas notas que chegamos à conclusão evidente de que o código do Itamaraty é igualmente cópia da Descripción sumaria de las Indias.

Ainda que sumária, ela oferece um interessante quadro dos conhecimentos geográficos dos espanhóis, ao terminar o terceiro quartel do século 16, sobre o Novo Mundo, suas estradas marítimas com a Europa e a história de seu descobrimento.

Todavia, mais que na descrição escrita, o interesse da obra reside na coleção de cartas geográficas que a acompanham, pois fornecem um excelente testemunho e termo de comparação entre as concepções geográficas dos espanhóis, e as portuguesas em relação à célebre demarcação do Tratado de Tordesilhas. São, ao todo, 14 as cartas que acompanham a “Descrição sumária” e conforme a ordem seguinte:

I. Demarcación y navegaciones de Indias [abrangendo todo o império colonial da Espanha];

II. Descripción de las Indias del Norte [América do norte, Central e Antilhas];

III. Audiencia de la Española (La Florida, Antilhas e Venezuela);

IV. Audiencia de Nueva España [México];

V. Audiencia de la Nueva Galicia [Noroeste do México];

VI. Audiencia de Guatemala;

VII. Audiencia del Nuevo Reyno [Colômbia];

VIII. Indias del Medio Día [toda a América do Sul incluindo o Brasil];

IX. Audiencia del Panamá;

X. Audiencia del Quito;

XI. Audiencia de Lima;

XII. Audiencia de las Charcas [parte da atual Bolívia];

XIII. Audiencia de Chile;

XIV. Indias del Poniente [Japão, Costas da China, Cochinchina, Malaca, Arquipélago Malaio, Molucas, Nova Guiné e arquipélago de Salomão].

Sabido que esta obra representa um sumário da Geografía y descripción universal de las Indias, terminada em 1574, podemos admitir que os mapas datem de cerca desse ano, tanto mais quanto o seu exame geral não nos revelou dado geográfico algum, que não coubesse dentro dessa data, aproximadamente. De especial interesse são as duas cartas a que assinalamos os números I e VIII, respectivamente com a linha de demarcação no Atlântico e no Índico, e com a América, incluindo o Brasil, igualmente limitado a oeste pela linha de demarcação.

Devemos singularizar ainda, como fato excepcional na cartografia da época, a indicação muito perfeita das rotas marítimas dos espanhóis no Atlântico e no Pacífico, assinalada na carta I.

Do confronto desses mapas com os mapas portugueses da época correspondente se vê que os espanhóis patrioticamente cometiam, em seu benefício, as mesmas fraudes cartográficas que os portugueses, em seu favor, ainda que naturalmente resultem de efeito contrário. É justo constatar, no entanto, que, pelo que respeita à partilha das Índias Orientais, o erro das cartas de Velasco, que fazia passar o contrameridiano de Tordesilhas pela península de Malaca, com uns 25º de erro, por carência, em longitude, é infinitamente mais grosseiro que o das cartas portuguesas.

Herrera utilizou igualmente aquelas cartas para ilustrar a sua obra. Mas dos informes fornecidos por Ballesteros concluímos que o único original hoje conhecido da obra de Velasco, contendo os respectivos mapas quinhentistas é o códice do Itamaraty, por isso mesmo um dos cimélios mais preciosos da sua Mapoteca.

VI. MERCATOR E A ESCOLA FLAMENGA DE CARTOGRAFIA

Um matemático e geógrafo flamengo, Gerard Kremer (1512-1594), mais conhecido pelo nome latino de Mercator, inicia a grande escola holandesa de cartografia e, aproveitando os resultados das experiências geográficas e especulações cartográficas dos portugueses e as elaborações dos alemães sobre o sistema de Ptolomeu, cria a projeção que tem o seu nome, a mais original das projeções do século 16.

Como é sabido, a Holanda, e maiormente Antuérpia, haviam-se tornado nos começos do século 16 o grande mercado da Europa. Principal entreposto das especiarias, trazidos pelos portugueses do oriente, como do pau de tinta, vindo do Brasil, vassala da Espanha, situada entre a França, a Inglaterra e a Alemanha e muito frequentada pelos mercadores italianos, Antuérpia tornou-se um centro de fusão de culturas, da qual Mercator foi, na cartografia, o mais completo e representante.

Gerardo Mercator estudou na Universidade de Lovaina e foi discípulo do célebre cosmógrafo Gemma Frisius. Tendo entrado ao serviço de Carlos V, a sua nomeada começou como construtor de globos terrestres e celestes, excelente prólogo para as suas criações cartográficas. Em 1554, tornava-se famoso pelo seu mapa da Europa, o melhor do seu tempo.

Para compreendermos a sua originalidade e vantagens recordemos alguns princípios gerais da arte cartográfica.

O sistema de meridianos e paralelos da Terra pode ser facilmente desenhado sobre um globo, mas a sua aplicação sobre a superfície plana é impossível, sem rasgões ou distorções da parte do globo representada.

Para obviar a esta dificuldade criaram-se vários métodos, o mais simples dos quais consiste em envolver o globo com um cilindro ou cone, ou colocar contra ele um plano e projetar uma parte do globo, reticulado pelos meridianos e paralelos sobre o cilindro, o cone envolvente ou o plano tangente.

A essas construções deu-se o nome de projeções, que se dividiram em cilíndricas, cônicas e azimutais, conforme se referiam a um cilindro um cone ou um plano.

As projeções podem igualmente dividir-se em:

1˚ Projeções com paralelos horizontais;

2˚ Projeções cônicas em que os paralelos são curvos;

3˚ Projeções azimutais.

A mais simples de todas as projeções é a projeção retangular em que a rede dos meridianos e paralelos é espaçada igualmente.

A projeção retangular pode fazer-se tomando como base qualquer paralelo, dividido na mesma escala em que se apresente sobre o globo.

Quando o paralelo-base é o equador, a rede das linhas é em quadrados e os mapas construídos nessa projeção chamam-se as cartas planas quadradas.

Eis o que a propósito escreveu Luciano Pereira da Silva:

Depois que as naus portuguesas navegaram ao sul da linha equinocial, as longitudes contaram-se no equador, e portanto em graus de círculo máximo como as latitudes. Assim se chegou à “carta plana quadrada”, que é uma projeção cilíndrica equidistante, em que o cilindro de projeção é tangente à esfera terrestre ao longo do equador.

O uso da carta plana mostrou que a rede das linhas retas dos rumos se não harmonizava com a graduação das coordenadas geográficas. A causa dos erros da carta começou a ser estudada por Pedro Nunes, em cujo tempo havia queixas gerais contra ela, como ele próprio declara. Estudando a natureza da curva descrita pelo navio, quando prossegue sempre num rumo constante e corta portanto sob um mesmo ângulo os meridianos sucessivos, curva a que depois se chamou de loxodromia, viu que ela não era um arco de círculo máximo, mas sim uma espiral, linha torsa ou de dupla curvatura, e que só em dois casos especiais era plana: quando o rumo seguido era de norte-sul, caso em que é um círculo máximo, um meridiano; e quando o rumo era de leste-oeste, caso em que é um círculo menor, um paralelo. Assim diz Nunes no Tratado en defensam [da carta de marear]: “[…] o caminho que se faz por uma rota não é por círculo maior, que é o direito e contínuo, pois sempre fazemos com os novos meridianos ângulo igual ao com que partimos, o que era impossível fazer círculo maior, se por ele fôssemos: antes é uma linha curva e irregular”. Assim as loxodronias são estudadas, pela primeira vez, em 1537 por Pedro Nunes, que trata de explicar os erros da carta plana e tenta corrigi-los.

Pedro Nunes supôs que a solução estaria nas cartas de Ptolomeu das 26 regiões espaciais, isto é, de pequenos quarteirões.

Pereira da Silva continua:

A solução não estava, porém, no atlas de Ptolomeu. A carta de marear precisava de modificação diferente, que foi a que apareceu na célebre carta de Mercator, de 1569. Os graus dos paralelos vão sendo, na esfera, cada vez menores, desde o equador para os polos; mas como na carta plana quadrada eles são sempre iguais ao grau do equador, segue-se que, na carta os graus da longitude vão sendo aumentados cada vez mais na direção dos polos. Os graus de latitude, porém marcados nos meridianos, são todos de igual grandeza. Mercator, na carta de 1569, vai aumentando os graus de latitude a partir do equador na mesma proporção em que crescem os de longitude. Assim a carta plana quadrada foi reformulada, saindo dela a nova carta de latitudes crescidas, que é a projeção cilíndrica isogônica, isto é, conservando-se nela os mesmos ângulos que as linhas fazem sobre a esfera, as loxodronias, visto cortarem os meridianos sob um mesmo ângulo, também na carta cortarão as retas paralelas, que os representam, com ângulo igual, e portanto transformar-se-ão em linhas retas.

E mais adiante acrescenta:

Pedro Nunces concorreu para a transformação que a carta de marear tinha de sofrer, com o estudo fundamental: a teoria dos rumos ou loxodromias, que ele foi o primeiro a apresentar.

Como foi ele levado a este estudo? Em 1533, Martim Affonso de Sousa, regressando da sua viagem pelas costas do Brasil, apresentou-lhe certas dúvidas que lhe suscitara a navegação que vinha de fazer. Uma delas resultava de ter ele observado, em qualquer parte onde se achasse, nascer-lhe o sol em leste nos dias dos equinócios, quando o sol andava no equador; disto concluía Martim de Sousa que, se ele fosse com a proa do navio sempre em leste, devia ir ter ao equador, e que não sucedia, pois, num rumo constante de leste, o navio seguia um paralelo. Eis que a questão que levou ao estudo dos rumos, ou loxodromias, o matemático Pedro Nunes, que assim foi solicitado pelo navegador. Por seu turno, deste estudo teórico aproveitou o cartógrafo flamengo, que, em 1541, traça com rigor num globo as curvas dos rumos, e em 1569 altera a escala das latitudes, de modo que estas curvas sejam rigorosamente transformadas em linhas retas sobre a carta. O navegador pôs as suas dúvidas a propósito da rota em rumo de leste; o matemático faz, meditando sobre isso, a teoria das curvas loxodrômicas; e o cartógrafo modifica depois o sistema de projeção, para as representar por linhas retas, como convinha à prática da navegação.

A projeção de Mercator tem várias vantagens, mas a mais importante é para os usos da navegação e consiste em que sobre a carta respectiva as loxodromias são representadas por linhas retas.

Mais uma vez os progressos da técnica foram solicitados pelas necessidades econômicas – neste caso, o transporte dos produtos através do globo por via marítima. E Antuérpia era então o ponto do globo, onde esses problemas revestiam forma cosmopolita e onde convergiam os vários elementos dispersos para a sua solução.

Mas a projeção de Mercator também apresenta inconvenientes. Assim como a escala varia para grandes extensões, a forma de certas áres é grandemente distorcida e desfigurada. Por exemplo, no mapa-múndi em projeção de Mercator, a Groelândia é maior do que a América do Sul, quando sobre o globo tem apenas um oitavo desse tamanho.

No seu mapa-múndi Mercator mostra-se na posse das melhores informações geográficas do seu tempo. Assim, no seu mapa, a Nova Guiné aparece pela primeira vez separada dum vasto continente austral, como de fato sucede em relação à Austrália. Essa mesma noção aparece também pela primeira vez na literatura geográfica, na “Relação do Maluco” (arquipélogo das Molucas), escrita no mesmo ano de 1569 pelo governador português, Gabriel Rebelo.

Mercator não publicou o Atlas das suas cartas, mas induziu o seu amigo Abraão Ortelius a fazê-lo, como fez em 1570. Ortelius reimprimiu em dezenas de edições sucessivas o Atlas daquela data, acrescido de várias cartas, mas reproduzindo nas linhas gerais a geografia de Mercator, a sua divisão do mundo por um meridiano passando pelas Canárias, os seus acertos e seus erros.

Pelo que respeita ao Brasil, o protótipo de Mercator perpetua-se através do Atlas de Ortelius e mais tarde dos Atlas de seu filho Rumoldus Mercator, com várias edições desde 1587 a 1607. Nesta parte da figuração do globo terrestre, o desenho de Mercator filia-se nos protótipos portugueses de Lopo Homem e Gaspar Viegas. A costa leste-oeste sofreu uma distensão de cerca de 7˚; a extremidade oriental da costa brasileira foi desviada de 3˚ para leste; e o cabo de Santa Maria deslocado na mesma direção, de sorte que o meridiano de Tordesilhas passaria aproximadamente como na de Gaspar Viegas. Os rios Maranhão e Amazonas aparecem fundidos num só, com a foz situada como a do segundo mapa de Lopo Homem.

Mais singular no mapa de Mercator é o desenho conjunto das bacias do Prata e do Amazonas, pois o rio Sagitário, situado como o Madeira e com a sua forma geral, contraverte com as cabeceiras do Paraguai, reunido num só rio com o Paraná e com este último nome. Neste particular o protótipo de Mercator parece fundir o Amazonas de Orellana com o sistema hidrográfico sul-americano do mapa de Diogo Ribeiro, de 1527.

VII. INFLUÊNCIAS PORTUGUESAS NA ESCOLA HOLANDESA DE CARTOGRAFIA

Embora a escola cartográfica holandesa se tenha enriquecido de novos métodos científicos e com primores de estilo e execução, que, desde os fins do século 16 lhe dão a primazia entre as demais até ao fim da centúria seguinte, é certo que ela sofreu uma predominante influência portuguesa.

Ocuparam-se desse fato, em especial, J. Denucé e D. Gernez em vários trabalhos.

Gernez que mais detidamente se ocupou do assunto, afirma que, em matéria de cartografia, os marinheiros dos Países Baixos, “tomaram tudo dos portugueses, cuja influência se mostra nas cartas costeiras e é historicamente certa para as cartas roteiras dos Oceanos”. As primeiras cartas costeiras neerlandesas que se conhecem – os desenhos de Direk Zael (c. 1576) – apresentam semelhanças flagrantes com as cartas de D. João de Castro de 1538. Esse característico processo português de representar as vistas das costas observa-se igualmente nas primeiras cartas náuticas gravadas dos neerlandeses as de Spiegel des Zeevaert e de Lucas Janz Wagenser (1584) e “em todas as cartas dos numerosos livros de mar neerlandeses do século 17” (Gernez).

As relações diretas entre cartógrafos portugueses e holandeses datam, pelo menos, dos fins do século 16. A 20 de fevereiro de 1592, Luiz Teixeira escrevia a Abraão Ortelius, em espanhol, notificando-lhe o envio de cartas da China e do Japão “afuera otras muchas que tengo y le mandaré como le dirá el señor portador, y le prometo de hazer su libro mui copioso […]”. Mas já antes desta data, desde 1584, Ortelius se aproveitava nos seus atlas de cartas portuguesas de Luiz Teixeira.

Por aquela mesma data de 1592 os Estados Gerais das Províncias Unidas Neerlandesas davam licença exclusiva a Cornelis Claessen, impressor de Amsterdã, “para imprimir ou traçar à pena as 25 cartas náuticas particulares, que, graças aos bons ofícios de Pieter Plancius, mas à sua custa, obteve de Bartolomeu Lasso […]”. A resolução dos Estados acrescentava que essas cartas náuticas “abrangia todas as cartas marítimas do conjunto da terra” e aquele que as havia recebido “tinha adquirido, além disso, por escrito, claramente redigidos em língua espanhola, os segredos da navegação para as Índias Orientais, a África, a China e outras terras”.

Atendendo a que a grande maioria desses roteiros se relaciona com regiões descobertas pelos portugueses e que a literatura desse gênero era, por via de regra, de origem portuguesa, é mais natural que o redator da resolução dos Estados Gerais tenha dito língua espanhola, na suposição de que a soberania política (Portugal estava então sob o domínio filipino) implicava unidade de língua. Gernez admite até que toda essa documentação náutica e cartográfica tivesse sido transmitida a Pieter Plancius por Linschoten, o qual, desde 1592, se encontrava em Lisboa, onde havia chegado depois da sua estadia em Gôa durante seis anos e mais dois nos Açores.

As cartas do cartógrafo português Bartolomeu Lasso, a que se refere a resolução dos Estados Gerais, desapareceram, mas a comparação com outras cartas conhecidas desse cartógrafo levou vários estudiosos, como Wieder e A. Cortesão, a afirmarem a sua influência sobre as cartas de Petrus Plancius ou as de Linschoten, incluídas na primeira edição do “Itenerário”.

Tem, pois, os maiores visos de probabilidade a hipótese de que Linschoten haja adquirido uma grande parte dos “segredos da navegação” dos portugueses, por intermédio de Bartolomeu Lasso. Mas não devemos tomar essa como a única fonte das suas informações. Tendo vivido cerca de dez anos em Gôa, nos Açores, e em Portugal, numa época em que os laços de soberania nacional, devido à perda da independência, se haviam afrouxado, era-lhe fácil coligir textos náuticos ou cartográficos de várias procedências. Armando Cortesão faz notar, aliás, que as cartas da Ásia de Linschoten não se podem explicar apenas pela influência dos modelos conhecidos de Lasso.

Há igualmente a distinguir entre a primeira edição flamenga do “Itenerário” e as que se lhe seguiram, no original e nas versões latina, inglesa e francesa, acrescentadas e alteradas, quer no texto, quer na parte cartográfica. Mas as cartas de Petrus Plancius e Arnold Florentin van Langeren, que figuram nas edições flamengas de 1596, 1605, 1614, 1625 e 1645, nas francesas de 1610, 1619 e 1638 e inglesa de 1598, assim como a de J.B. Vrient, na edição latina de 1599, acusam uma irrecusável e predominante influência portuguesa. Observamos essas cartas, pelo que respeita ao Brasil. Elas obedecem, sem dúvida, a um ou mais dos protótipos portugueses, de Bartolomeu Lasso, Vaz Dourado ou Luiz Teixeira, na característica arrumação da costa, na morfologia e nomenclatura geral.

As cartas de Plancius ainda procuram realizar um compromisso entre a concepção de Mercator e a das cartas portuguesas de Lasso, mas as de Van Langeren, como, aliás a de Cornelis de Jode (1593), abandonam definitivamente a influência de Mercator – Ortelius para observar em tudo a dos modelos portugueses.

VIII. O PRIMEIRO ATLAS DO BRASIL. ATLAS-ROTEIRO DE LUIZ TEIXEIRA (C. 1574)

Na biblioteca da Ajuda de Lisboa, existe um códice, sem dúvida do último quartel do século 16, que abre com o título seguinte: Roteiro de todos os sinais, conhecimentos, fundos, alturas e derrotas, que há na costa do Brasil, desde o cabo de Santo Agostinho até o estreito de Fernão de Magalhães. A obra, como o título está dizendo, consta dum roteiro parcial da América do Sul, desde 3º de latitude norte até 35º de latitude Sul, conforme a escala própria de latitudes, ou seja, desde a região do estuário do Amazonas até a do estreito de Magalhães. Esta carta, já ligeiramente deteriorada pelo tempo, ostenta no canto superior esquerdo uma cartela com extensa legenda e é cortada pela linha de demarcação de Tordesilhas em duas partes, das quais a que corresponde ao Brasil se apresenta dividida por linhas paralelas, em capitanias.

A linha de “demarcação”, passa, ao norte, cerca a oeste do Cabo Branco, cortando a foz do Amazonas, na sua parte oriental, e, ao sul, pelo baixo Paraná, abrangendo não só o estuário do Prata, mas todo o curso daquele rio.

As capitanias sucedem-se, desde a de João de Barros, mais ao norte, e sucessivamente pela de Francisco Barreto, Jorge de Albuquerque, de Sua Majestade, de Francisco Giraldes, do duque de Aveiro, de Vasques Fernandes Coutinho e de Pero de Gois até a de Lopo de Sousa.

Contam-se ainda neste roteiro quatro plantas de cidades: a primeira a da “Vila d’Olinda”, a segunda da “Bahia de Todos los Santos” e da Cidade do Salvador; a terceira do “Rio de Janeiro”, e a quarta de “San Vicente”, além de oito cartas e plantas, representando o “Cabo de Santo Agostinho”, os “Ilheos” e a da “Villa de S. Jorge”, a capitania de Porto Seguro, a região da “Villa do Sprito Santo”, o “C. Frio”, a “Angra dos Reys”, o estuário do “rio da Prata” e, finalmente, o estreito de Magalhães.

A letra do roteiro e a das legendas das cartas e plantas são idênticas. A mão, que escreveu o primeiro, traçou igualmente as segundas. Mas no códice não figura nome do autor, nem data.

Quanto a esta, do pouco que dissemos se conclui que o todo deve ter sido escrito no começo da era filipina, isto é, nos primeiros anos da penúltima década do século 16. A inclusão, inusitada em roteiro português, de regiões da Coroa espanhola, ao mesmo tempo que no mapa geral se acrescenta: “he povoada esta terra do Brasil toda de portugueses” sugere, por um lado, a reunião das duas coroas peninsulares do mesmo soberano; por outro, o propósito patriótico e ingênuo de acentuar a distinção de soberanias. Acrescente-se que o descaso e silêncio a que a costa leste-oeste foi votada em atlas e roteiro patenteia, a nosso ver, que um e outro são anteriores a 1585, em que as regiões desde o cabo de Santo Agostinho ao Amazonas já haviam começado a entrar na história do Brasil. Mais adiante veremos que pouco mais se pode adiantar.

Quanto à autoria do atlas, Armando Cortesão, que o estudou, inclina-se para a autoria de Luiz Teixeira. Depois de enumerar as cartas até hoje conhecidas deste cartógrafo, faz o seguinte juízo sobre o atlas: “Que as cartas nele contidas não foram desenhadas e iluminadas por um curioso, é evidente; pode mesmo dizer-se que o seu autor era cartógrafo de merecimento”. E continua:

Por outro lado, comparando essas cartas com as duas de Luiz Teixeira do Atlas de Ortelius – não perdendo de vista serem estas de desenho e letra especialmente cuidadosa – em virtude da obra a que se destinavam, e já através do gravador – nota-se uma certa semelhança na sua execução e até na maneira como estão representados alguns dos navios das duas cartas do atlas, como o que se vê na carta da “Villa Dollinda” do códice da Biblioteca da Ajuda […].

Embora o não possamos afirmar este conjunto de circunstâncias dá-nos a impressão de que […] as cartas da Biblioteca da Ajuda foram executadas por Luiz Teixeira.

Com estes elementos não era possível ir mais longe. Ora, tendo obtido cópia fotográfica de todo o Roteiro-Atlas que, por sua vez, comparamos com as demais cartas do Brasil da mesma época, quer da autoria de Luiz Teixeira, quer de outros cartógrafos, chegamos à conclusão que o atlas é de Luiz Teixeira e obedece a um protótipo que ele executou, cerca de 1574, por mandado do governador Luiz de Brito de Almeida.

Sabemos, com efeito, por Gaspar Ferreira Reimão, que:

Luiz Teixeira, Cosmógrafo de S. Majestade, achando-se naquelas partes [do Brasil], em tempo do governador Luiz de Brito de Almeida, o mandou ver, e emendar a costa[14] do Brasil; e, indo no descobrimento, sondou, e viu os ditos baixos e depois que os sondou e descobriu, perdeu o fundo, e foi na volta do sueste, seriam bem vinte, vinte e cinco léguas; houve vista da ilha de Ascensão, na qual surgiu da banda do sueste em uma calheta, da qual, distancia de uma léguas e meia, achou três ilhéus, um maior que outro; tem esta ilha uma ribeira de água muito boa, e tem fruta de espinho.[15]

Embora único, este depoimento merece todo o crédito, pois Ferreira Reimão foi contemporâneo de Luiz Teixeira, escrevia para contemporâneos do fato, e era então piloto-mor do Reino, isto é, a pessoa mais conhecedora sobre as origens, procedência e autoridade das cartas geográficas.

Que as cartas do Atlas-Roteiro da Biblioteca da Ajuda sejam as que resultaram da exploração cartográfica de Luiz Teixeira, não temos dúvida, e por duas razões.

Semelhantes no estilo cartográfico, na caligrafia, nas peculiaridades iconográficas e até pelo que respeita às cartas do Brasil, no contorno geral, arrumação e particularidades da linha costeira e divergindo nesses caracteres dos mapas portugueses contemporâneos, o atlas da Ajuda e as cartas assinadas de Luiz Teixeira pertencem a um mesmo tipo cartográfico, perfeitamente individuado e, por consequência, sem sombra de dúvida, ao mesmo cartógrafo. Em segundo lugar, da mesma análise do Roteiro, propriamente dito, se conclui que as instruções náuticas referentes aos baixos dos Abrolhos são fruto direto da expedição investigadora de Luiz Teixeira.

Eis o que ali se diz, ressalvando apenas a ortografia:

Partindo desta baía de todos os Santos para baixo se corre a costa norte-sul até os baixos de Abrolho, que ao mar e em fim deles está a ilha de Santa Barbara. Estes baixos estão em 18º largos ao sul de Porto Seguro e lançam ao mar 15, 16 léguas e correm noroeste-sudeste quarta de leste-oeste. E passando a ilha de Santa Bárbara, pelo mesmo rumo, estando 7 ou 8 léguas dela acharei fundo de 40 braças. E caminhando sempre pelo mesmo caminho acharei 50 braças e depois acharei 60 braças. E pelo mesmo caminho onde achar 60 braças, andando 20 léguas acharei a ilha de Ascenção. É uma de 4 léguas; tem o porto ao sudeste. Tem duas léguas ao mar três ilhéus. À terra deles podem surgir. Tem uma ribeira grande, afora outras mais pequenas; é muito verde, fresca e com terras muito boas para açúcar e mantimentos. Está esta ilha em 20º quase 100 léguas da Costa.

Comparando este texto com o de Gaspar Reimão e principalmente com a carta dos Abrolhos que acompanha o seu “Roteiro da Navegação”, vê-se que a identidade geográfica entre as três peças é completa. Temos até razões para crer que essa carta dos Abrolhos que acompanha o roteiro da navegação de Ferreira Reimão pertenceu igualmente a um atlas de Luiz Teixeira, pois é idêntica no estilo às demais cartas parciais deste cartógrafo e corresponde exatissimamente ao desenho dessa região no seu mapa geral do Brasil.

Que ele seja de Luiz Teixeira e fruto duma investigação pessoal, não temos dúvida. A numeração das ilhas do pequeno arquipélago de Santa Bárbara, a individuação dos baixios e a figuração do parcel a leste do arquipélago, quando comparadas com uma carta contemporânea dos Abrolhos, representam um notável avanço em relação à figuração anterior, em forma de triângulo, de base apoiada ao litoral e com uma só ilha (veja-se, por exemplo, a carta de Gaspar Viegas de 1534).

É certo que a forma retangular, em fita, do baixio a leste do pequeno arquipélago, com a numeração das braças de 20 a 60, é mais ou menos fantástica, mas, por isso mesmo, característica. Aqui a fantasia vale por uma assinatura.

Essa figuração dos Abrolhos, tão característica, aparece na carta do Brasil do Atlas-Roteiro, na carta do Brasil de Florença, do mesmo autor, na de Pero de Lemos, sobrinho e discípulo de Luiz Teixeira, e na carta do atlas da Duquesa du Berry (c. 1620), de João Teixeira, seu filho. Desconhecem-na Vaz Dourado e os demais contemporâneos. Coincidindo perfeitamente com a descrição do Atlas-Roteiro, fornece mais uma prova da sua autoria e estabelece a mesma fonte para todas aquelas cartas.

Tão pouco seria natural que no atlas primitivo deixasse de figurar a carta duma região, tão minuciosamente descrita no roteiro e cujo conhecimento era tão importante para a navegação ao longo da costa do Brasil. Foi por qualquer motivo, que nos é desconhecido, suprimida do único exemplar, que hoje temos, mas que, no original, deveria contar, pelo menos 14 cartas parciais e uma geral.

Luiz Teixeira deve ser o último dos grandes cartógrafos, cuja atividade iniciada em meados do século 16, se prolonga ainda pelas duas primeiras décadas do seguinte. Herdeiro da melhor tradição cartográfica do seu tempo, ele alcança a época, em que uma nova escola cartográfica, a flamenga, substitui a portuguesa no brilho e com esplendor, cujos reflexos supomos distinguir, quer na sua arte caligráfica, quer na maneira convencional de representar certos povoados.

Filho de cartógrafo, pai e avô de cartógrafos, ele ocupa o lugar mais importante na mais dilatada dinastia de cartógrafos portugueses. De seu pai, Pero Fernandes, de quem se conhece uma carta, datada de 1528, sabe-se que foi nomeado, em 1558 “mestre de fazer cartas de navegar”; e que, ainda em 1565 exercia a arte.

Dois filhos perpetuaram a sua tradição profissional; Luiz Teixeira, que recebeu carta de ofício, em 1564, isto é, ainda em vida de seu pai, e Marcos Fernandes, que deveria ser muito mais novo, pois só, em 1592, mereceu igual título, mas do qual se não conhece qualquer trabalho identificado. Neto de Pero Fernandes, sobrinho de Luiz Teixeira e discípulo confessado dos dois, foi Pero de Lemos que recebeu carta de ofício, em 1582, e do qual se conhecem alguns trabalhos. Na escola de Luiz Teixeira se formou ainda seu filho João Teixeira que, em 1602, recebia carta de ofício, pela qual sabemos que aprendera com o pai. Da mesma família deve ser Pedro Teixeira Albernaz, do qual se conhece importante obra geográfica sobre os portos da península hispânica, e que exerceu sua atividade na primeira metade do século 17. Neto de João Teixeira Albernaz, cujas obras vão pelo menos até 1681, embora seja, por vezes, difícil distinguir entre a obra dos dois, do avô e do neto.

O Roteiro-Atlas de Luiz Teixeira assume uma grande importância na história da cartografia, pois é o único espécime em que aparecem reunidos e ilustrando-se mutuamente as instruções náuticas e o traçado cartográfico dum país, trecho a trecho e carta a carta. Do atlas embrionário de Luiz Teixeira vai sair uma série de atlas, com que os seus descendentes enriqueceram a cartografia do mundo e, em especial, a do Brasil.

Não há comparação entre esse e o Atlas de Lopez de Velasco, aproximadamente da mesma data. O Atlas de Luiz Teixeira é já um atlas hidrográfico, em que se conjugam as vistas das costas, pelo velho modelo português, e o desenho dos portos e baías com indicação dos baixios e as instruções náuticas respectivas.

É, além disso, – fato da maior importância na história da geografia dos países americanos – o primeiro atlas hidrográfico de toda uma vasta região da América e o primeiro que representa o fruto de uma expedição, ordenada oficialmente, com fins científicos.

A aumentar-lhe o interesse, acrescentemos que ele reúne, também pela primeira vez, segundo cremos, um conjunto de figurações de cidades americanas, cinco ao todo – Olinda, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Vicente, não falando de um grande número de pequenos povoados.

IX. OS DOIS ATLAS DO BRASIL DE JOÃO TEIXEIRA ALBERNAZ (1631 E 1666) PERTENCENTES AO ITAMARATY (SÉCULO 19)

Adquiridos durante o ano passado de 1943 por Sua Excelência, o Senhor Ministro das Relações Exteriores, Dr. Oswaldo Aranha, existem na Mapoteca do Itamaraty dois preciosos atlas de João Teixeira Albernaz.

O mais antigo desses atlas intitula-se: “Estado do Brasil coligido das mais certas notícias que pode ajuntar D. Jerônimo de Ataíde, por João Teixeira Albernaz, cosmógrafo de sua Magestade. Ano de 1631”.

O atlas compõe-se de 36 curtas coloridas, medindo, em média cerca de 0,62m x 0,40m pela ordem seguinte:

I. Carta geral com o título “Estado do Brasil”, inscrito numa fita que envolve o escudo das armas de Portugal, encimado por uma coroa real;

II. Carta do atual território da Argentina, compreendida entre o rio da Prata, a baía de S. Matias e o cabo do Padrão;

III. Carta do estuário do rio da Prata;

IV. Carta da parte da costa entre o C. de Sta. Maria e a barra do Rio Grande do Sul;

V. Carta do rio Grande;

VI. Carta da costa entre o rio Grande e o rio Guaratuba;

VII. Carta da capitania de S. Vicente (até a ilha de Cananea);

VIII. Carta da capitania de S. Vicente (até a barra de S. Vicente);

IX. Carta da capitania de S. Vicente (até a barra da Bertioga);

X. Carta da capitania de Sto. Amaro;

XI. Carta do distrito do Rio de Janeiro (até a barra do Rio de Janeiro);

XII. Carta da capitania do Rio de Janeiro (com a cidade e uma pequena planta anexa da fortaleza de Santa Cruz);

XIII. Carta do distrito do Rio de Janeiro e capitania de Pero de Góis;

XIV. Carta da capitania do Espírito Santo até ao morro de do Moreno;

XV. Carta da capitania do Espírito Santo até a ponte do Tubarão;

XVI. Carta da capitania de Porto Seguro até ao rio Macuripe;

XVII. Carta da capitania de Porto Seguro até ao rio dos Frades;

XVIII. Carta da capitania de Porto Seguro até ao rio de Sto. Antonio;

XIX. Carta da capitania dos Ilheos até a ilha Pintangoas;

XX. Carta da capitania dos Ilheos até a barra de Jaguaribe;

XXI. Carta da baía de Todos os Santos capitania de Sua Magestade (com a planta anexa de quatro fortes de Santiago, Santo Alberto, S. Philipe e Sto. Antonio);

XXII. Planta da restauração da Bahia;

XXIII. Carta da capitania da Bahia até ao rio de São Francisco;

XXIV. Carta da costa até ao cabo de Sto. Agostinho;

XXV. Planta do porto e barra de Pernambuco;

XXVI. Planta da região de Pernambuco desde a barreta dos Currais até ao Pau Amarelo;

XXVII. Carta da costa de Pernambuco, Itamaracá e Paraíba;

XXVIII. Carta da ilha de Itamaracá;

XXIX. Carta da costa da Paraíba até a ponte Negra;

XXX. Carta do Rio Grande do norte;

XXXI. Carta do Rio Grande do norte desde os baixos de S. Roque até ao rio Opanama;

XXXII. Carta do Ceará;

XXXIII. Carta da província do Maranhão;

XXXIV. Carta da província do Maranhão até Amazonas;

XXXV. Carta da província do Grão Pará;

XXXVI. Descrição dos rios Pará, Corapá e Amazonas descoberto e sondado por mandado de Sua Magestade, por Antonio Vicente Patrão de Pernambuco.

D. Jerónimo de Ataíde era, como se depreende do mesmo atlas, em 1631, donatário da capitania dos Ilheos, à qual são dedicadas duas cartas, das mais minuciosas e interessantes.

Na segunda delas lê-se: “E todos confessam ser esta a melhor e mais fértil terra de todo o Estado, de modo que é provérbio comum que o Brasil é um ovo e os Ilheos a gema e, se se meter cabedal nesta capitania, será de grandíssimo trato, e importância”.

Daqui parece depreender-se que D. Jerônimo de Ataíde mandara organizar o atlas, em parte, com fins de propaganda e o desígnio de atrair colonos e capitais à sua donatária. Não obstante, as cartas mais importantes do atlas são, segundo a ordem por que estão colocadas, a carta do “Estado do Brasil”; a carta da “Capitania de S. Vicente”, em que figuram S. Vicente, Santos e São Paulo; a carta da “Capitania do Rio de Janeiro”, com a planta da cidade; a carta da “Bahia de Todos os Santos”; a “Planta da restauração da Baía”; a carta topográfica da região de Pernambuco e arredores; a carta do Rio Grande do norte; a carta da “Província do Maranhão”; e, finalmente, a da foz do Amazonas.

No contorno geral, a carta pertence ao mesmo tipo da de Lopo Homem, de 1519, em que o cabo de Sta. Maria está situado aproximadamente sobre o mesmo meridiano do Maranhão e onde figuram duas bandeiras portuguesas, uma no norte do cabo do norte e outra, muito ao sul do estuário do Prata. Também, na carta de João Teixeira Albernaz, o meridiano de Tordesilhas, passa, ao norte, pela foz do rio de Vicente Pinzón, e, ao sul, pelo cabo do Padrão, no extremo sul da baía de S. Matias. A costa está dividida em capitanias; e figuram também ao longo dela e no interior os nomes das tribos aborígenes, conforme a sua distribuição sobre o território. Na carta veem-se o equador e um meridiano graduados. Do cabo de Sto. Agostinho à barra do Pará medeiam 25º, com erro por excesso, quase do dobro. Particularmente interessante é a carta topográfica da baía de Guanabara e cidade do Rio de Janeiro, com a planta anexa e a descrição da fortaleza de Santa Cruz, além de uma descrição muito minuciosa da cidade, por meio de letras remissivas.

Mas a mais notável, porventura, de todas as cartas, é a da região de Pernambuco. Malgrado o atlas datar de 1631, esta carta, ou melhor, o seu protótipo foi traçado nos primeiros meses do ano de 1630, logo após a tomada de Olinda e do Recife pelos holandeses. A carta está acompanhada de 69 letras e algarismos de referência às legendas respectivas, a maioria das quais servem para designar a posição e as defesas das forças holandesas e portuguesas, frente a frente. Entre essas posições figura a que é assinalada com as letras LL, às quais corresponde a seguinte legenda, que vamos transcrever na íntegra, dada a sua importância:

Onde assiste Antº Rib.ro de Lacerda, a cujo cargo está a defensa do desenho da villa de Olinda lugar e porto do arrecife na melhor forma que se pode tirar, e he o como estava quando se tomou e o como agora a vão fortificando os Olandezes.

Rio e da Ilha e mais estancias da banda do mar até as barretas.

É evidente que nesta legenda foi interpolado o trecho que vai desde “desenho” até “Olandezas”.

O que estava a cargo de A. R. de Lacerda era a defesa do rio Capivaribe, a ilha de Sto. Antonio e a parte da costa, que se estendia para o sul até às barretas dos Afogados e dos Currais. Seria que, na legenda, se atribuísse a autoria do “desenho” a A. R. de Lacerda? Seja como for, ao tempo em que se fez o desenho desta carta, Ribeiro de Lacerda tinha a seu cargo a defesa dum determinado setor da costa e do interior. Ora sabe-se que ele morreu em fins de abril ou maio de 1630[16]. Eis a razão porque afirmamos que a carta data dos primeiros meses de 1630, após a conquista de Olinda. É o que, aliás, se depreende igualmente dos dizeres da pequena carta da ilha de Itamaracá.

Noutras cartas da mesma capitania se indicam minuciosamente os melhores pontos da costa para a entrada de navios e desembarque de tropas, o que liga muito intimamente este Atlas aos acontecimentos da invasão holandesa. O mesmo vigilante cuidado transparece da carta do Rio de Janeiro. Grande interesse oferece igualmente a carta muito minuciosa do Rio Grande do Norte, acompanhada também de legendas e letras remissivas; assim como a interessantíssima carta da foz do Amazonas, feita por Antonio Vicente Cochado, patrão da barra de Pernambuco.

O segundo desses atlas intitula-se por sua vez: “Livro de toda a costa da província de Santa Cruz feito por João Teixeira Albernaz. Ano de 1666”.

O atlas compõe-se de uma carta geral do Brasil e 30 cartas parciais, medindo cerca de 0,360m x 0,228m, todas coloridas e primorosamente iluminadas.

O atlas começa por uma descrição do Brasil, em que depois de uma rápida referência ao seu descobrimento, se indicam os limites do Estudo, pela seguinte forma:

Começa da banda do norte em altura de um grau e dois terços e acaba no cabo de Santo Antão no rio da Prata, em altura de 37 graus e um terço da banda do sul. Pela parte do oriente alva o mar oceano ocidental, pela do ocidente confina com a província de las Chareas: devide-as o rio Pará [Amazonas]; e, com a de Tucumam, o rio da Prata.

Esta concepção dos limites do Brasil, ainda que tão vaga, prenuncia já o pensamento de Alexandre de Gusmão, dando por limites as balizas naturais constituídas pelos rios, e regulando a soberania pela ocupação efetiva de cada um dos Estados – Portugal e Espanha.

Por forma geral, o atlas de 1631 é mais correto e de um estilo cartográfico muito mais perfeito. Mas este atlas de 1666 é, quase sempre, muito mais rico de toponomia e pormenores topográficos, em especial, pelo que respeita à costa leste-oeste e à do atual estado do Paraná.

Dentre as suas cartas, destacam-se a geral do estado do Brasil; a “Demonstração do Maranhão até o rio das Preguiças”, riquíssima de nomenclatura e instruções náuticas; “A aparência de Pernambuco”, com a “Cidade Mauriccia” e as construções dos holandeses; a carta da “Baía de Todos os Santos”, muito minuciosa e com a localização de todos os engenhos de Recôncavo; e, finalmente, a “Demonstração do Pernaguá e Cananeia”, onde aparece, pela primeira vez, a povoação daquele nome.

No atlas de 1631 a costa leste-oeste foi muito distendida, de maneira a fazer incluir nos domínios portugueses toda a bacia do Prata. No de 1666, embora não figure o meridiano de Tordesilhas, a arrumação da costa é sensivelmente a mesma. Mas na carta geral do Brasil do atlas de 1631 assim como nas parciais do estuário do Prata e do Amazonas, figura com grande relevo, tanto ao norte como ao sul, o “Padrão da demarcação entre Portugal e Castella”.

Trata-se, pois, dum atlas de reivindicação nacionalista contra a Espanha, dum patriota português, alarmado com a invasão holandesa, e particularmente interessado no Brasil. Tudo isto se compreende melhor sabendo que D. Jerônimo de Ataíde pertenceu ao número das figuras primaciais da Restauração de 1640, em Portugal. Já então conde Atouguia, ele foi um dos dois filhos, que a célebre D. Filipa de Vilhena armou cavaleiros na madrugada de 1º de dezembro de 1640, horas antes de eclodir o movimento da Restauração. Na manhã desse dia, D. Jerônimo de Ataíde fez parte do grupo de 18 fidalgos que assaltaram o Paço e assassinaram o célebre Miguel de Vasconcelos e sequazes. Ocupou a seguir vários cargos militares da maior importância, durante a guerra entre Portugal e Castella.

Finalmente, em 1653, era nomeado governador-geral do Brasil, posto que ocupou até 1657.

Quase todas as cartas do seu atlas estão ornadas, ora com a coroa e o escudo das armas reais, ora com o escudo darmas dos respectivos donatários. Assim, as cartas da capitania de S. Vicente com as armas do conde do Prado (Souzas); a de Santo Amaro, com as de conde de Monsanto (Castros); a de Porto Seguro, com as do duque de Aveiro (Lencastres); as dos Ilheus, com as do conde d’Atouguia (Ataídes), as quais se vêm ainda sobre a ilha de Itaparica, do conde de Castanheira; finalmente, na de Itamaracá as do conde de Monsanto.

Até hoje os melhores atlas de João de Teixeira Albernaz encontravam-se nas bibliotecas e arquivos de Paris, Lisboa, Londres e Washington. Hoje, na Mapoteca do Itamaraty guarda-se o maior e mais seleto conjunto de atlas, em original e fotocópias, daquele cartógrafo.

X. OS ATLAS E CARTAS DOS TEIXEIRAS (SÉCULO 17)

Conhecem-se de Luiz Teixeira três obras cartográficas respeitantes ao Brasil: o Atlas-Roteiro, traçado cerca de 1574; uma excelente carta do Atlântico, dos fins do século 16, em que a América do Sul ocupa o primeiro lugar; e a carta dos Abrolhos e da costa compreendida entre o monte Pascoal e a Vila do Espírito Santo, publicada esta em 1612 com o Roteiro da navegação e carreira da Índia, de Gaspar Ferreira Reimão. Além disso numa epístola dirigida a Abraão Ortelius, em 20 de fevereiro de 1592, notificava-lhe Luiz Teixeira que tinha pronta uma grande carta do Brasil em nove ou dez folhas, da qual lhe enviaria cópia.

Desta grande carta, ou melhor atlas, em nove ou dez cartas, não há outra notícia. Ora o Atlas-Roteiro de c. de 1574 não podia, de forma alguma, servir de modelo ou base para aquele atlas. Excetuando as cartas da região de Porto Seguro e a que vai do Pão de Açúcar ao monte do Trigo, as quais abrangem trechos da costa, que não medem mais que um grau de latitude, todas as mais figuram cidades, vilas, ou pequenos acidentes litorâneos. Ao contrário a carta dos Abrolhos abrange um trecho da costa muito mais amplo, pois se estende por quatro graus de latitude, aproximadamente.

Por consequência, se alguma das cartas parciais de Luiz Teixeira, que nos são conhecidas, podia servir de padrão para avaliarmos das que faziam parte do atlas de 1592, seria esta. Com efeito, distribuindo a costa do Brasil em cartas semelhantes, isto é, abrangendo cada cerca de quatro graus de latitude, chegaríamos às nove ou dez daquele atlas, conforme a colocação da linha de Tordesilhas. Temos, pois, por muito provável que a carta dos Abrolhos seja o protótipo das cartas do atlas desconhecido de 1592; e as cartas do Atlas-Roteiro, que não incluem aquela, apenas um epítome dos trabalhos hidrográficos de Luiz Teixeira, realizados cerca de 1574, nas costas do Brasil. Por sua vez, a carta de Florença, dos fins do século 16 (estampa LIV na obra de A[rmando] Cortesão[17]), assume grande importância na história da cartografia portuguesa ou, mais amplamente, na história de Portugal. Carta atlântica, em que o Brasil ocupa o lugar central, tendo em frente Angola e Luanda já inscrita, é o primeiro indício cartográfico da evolução do mundo português de oriental e índico para ocidental e atlântico. Corresponde na história à época dum grande governador, D. Francisco de Souza, grande amigo da Companhia de Jesus, cujo monograma figura na carta.

Como, segundo todas as probabilidades, Luiz Teixeira ainda era vivo em 1613, os atlas da Razão do estado do Brasil, mandados organizar por D. Diogo de Menezes, em 1612, embora feitos por seu filho João Teixeira, devem refletir profundamente a sua influência.

É certo que desde o seu primitivo atlas para estes se deram alguns importantes avanços na ocupação portuguesa de litoral brasileiro os quais se refletem progressivamente nas suas cartas. Por sua vez, a exploração científica da costa, e em especial dos Abrolhos, continuou. Duas novas expedições hidrográficas a essa parte da costa se realizaram, uma em tempo de Diogo Botelho (1602-1608), outra de D. Diogo de Menezes (1603-1612), esta última mencionada num desses atlas, e a primeira na obra citada de Reimão.

Os serviços – escreveu Varnhagen –, que mais que nenhuns outros imortalizarão para sempre no Brasil o nome de D. Diogo de Menezes serão a colonização do Ceará e proposta para ser colonizada a maior, parte da costa do norte e o magnífico livro intitulado Razão do estado do Brasil, quando deixou o governo em 1612. Este último, se bem que redigido pelo sargento-mor Diogo de Campos, foi evidentemente empreendido por iniciativa do governador, e com muitas informações por ele pessoalmente fornecidas.

E mais adiante acrescenta:

O livro Razão do estado, ainda em grande parte inédito, é uma verdadeira estatística, respectiva ao ano de 1612, das oito capitanias, desde a do Porto Seguro para o norte, que vieram logo depois, a contribuir com gente e recursos para a criação do novo estado do Maranhão, a respeito do qual já inclui algumas notícias.

Diz ainda que o livro contém dezessete mapas.

Ora, de fato, existem dois códices com título semelhante, um, no Porto, outro, no Rio de Janeiro.

O da Biblioteca Municipal do Porto tem por título: Razão do estado do Brasil no Guoverno do norte somēte, asi como o teve Dõ Diogo de Meneses até o anno de 1612.

O códice, pertencente ao Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro, tem apenas por título: Livro que dá razão do estado do Brasil.

O prólogo, do primeiro, a calcular pela descrição de Magalhães Basto, no seu catálogo dos manuscritos daquela Biblioteca, é o mesmo que no segundo. Mas entre os dois há diferenças notáveis que passamos a enumerar. Assim no códice do Porto figura depois do prólogo um mapa com o título: Terra de Santa Cruz a que vulgarmente chamão Brasil.

E Magalhães Basto refere-se-lhe da seguinte forma:

Este mapa tem apenas nomenclatura dos lugares da costa; do interior nem sequer indica um curso de água ou um monte. Abrange o litoral desde “Inana, acima do rio Itata no norte) até um pouco mais ao sul do que a ponta de Santo Antônio, abaixo do rio da Prata”.

Muito diferente é o mapa geral do códice do Rio de Janeiro, pois se estende ainda para além da ponta de Santo Antônio até ao estreito de Magalhães e Terra do Fogo e apresenta toda a suposta rede hidrográfica e sistema orográfico do Brasil.

Além da carta geral do Brasil – [I.] Terra de Santa Cruz a que vulgarmente chamão Brasil – contém mais o códice do Porto:

II. Demonstração da capitania do Espírito Santo com o itinerário de Marcos de Azeredo até a Serra das Esmeraldas;

III. Diligentíssima demonstração da sonda dos Abrolhos na costa do Brasil desde o Rio dos Frades e Ponta de Curumbabo até o Rio das Caravelas, feita por mandado do governador Dõ Diogo de Meneses o anno de 1610 pelo capitão e sargento mór daquelle Estado, sendo pilotos Antº Vicente e Valerio Frz;

IV. Carta de Porto Seguro;

V. Outra carta da mesma capitania;

VI e VII. Duas folhas tendo apenas os títulos que indicam ser destinadas à capitania dos Ilheus;

VIII. A baía em perspectiva, no ano de 1612;

IX. Planta da cidade do Salvador;

X. Folha em branco, apenas com a indicação de que se destinava à capitania de Sergipe del Rey;

XI. Rio de São Francisco. No verso, ocupando o quarto da página uma iluminura representando o “Forte novo de Pasaien”, mandado fazer na entrada da barra por D. Diogo de Meneses;

XII. Papel em branco, encimado apenas pelas palavras “Capitania de Pernambuquo”;

XII. Perspectiva do “Ressife e Villa de Olinda”;

XIV. “Capitania de Itamaraquá”;

XV. “Paraiva ou Rio S D.os”;

XVI. Capitania do Rio Grande, tendo no canto superior esquerdo o desenho duma praça forte;

XVII. Mapa do Maranhão, ou melhor da costa desde a Barra do Pirajá até o Rio Meari.

Foi este, pois, o códice conhecido e descrito por Varnhagen.

A cópia que pertence ao Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro, ao qual foi oferecido por D. Pedro II, contam mais, além de todas as cartas desenhadas ou intituladas no primeiro:

I. Descrição da carta que vai do Rio de Janeiro até o Porto de São Vicente;

II. Rio de Janeiro e baía de Guanabara;

III. Costa entre as ilhas de Maricaha (à entrada da Guanabara) e o Cabo de S. Tomé;

IV. A carta do Recife e Olinda, com a seguinte legenda:

Todas as fortificações que se mostrão do lugar do Recife até a Villa de Olinda e ainda adiãte ate o rio tapado de trincheiras, redutos e plataformas que se estendem por maes de hua legon de terra se fezerão por mandado e ordem do governadorgeral Mathias de Albuquerque na ocasião em que os olandezes tomarão a Bahia;

V. A seguir à carta do Rio Grande segue-se outra, em que se lê a seguinte cartela:

Descripção do verdadeiro descobrimento e nova conquista do rio Jaguaribe Serras de Ariama muibuapaba e ponare e cõfins de maranhão que fez o capitão mor Pero Coelho de Souza de ordem de Diogo Botelho governadore capitão Geral do estado do Brasil desde o Anno de 1603 até o de 1608. Com todos seus portos, barras, serras e rios com suas nascentes;

VI. Carta da região do Maranhão, feita no tempo da ocupação dos franceses. Em terra tem o Quartel de Santiago, Guaxinduta e o forte de Santa Maria.

Esta última carta deve ser de fins de 1614, ou de princípios de 1615, anterior, ainda assim, a outubro desse ano, quando se construiu o forte de Santiago, que ainda aí não figura. Ao contrário, vê-se o forte de Santa Maria, com sua forma hexagonal. Por esse motivo esta carta deve ter sido traçada por Sebastião Martins, piloto da expedição de Jerônimo de Albuquerque. Mas a carta de Pernambuco e a sua respectiva legenda permitem avançar a data da cópia geral do atlas até 1626.

O chamado Atlas da duquesa du Berry, o qual pelo estilo e muitas particularidades geográficas pertence também a João Teixeira, inclui duas cartas do Brasil, que devem datar como as demais, aproximadamente de 1620.

Também na Biblioteca Nacional de Paris existe um atlas do Brasil com o seguinte título: Livro em que se mostra a descrição de toda a costa do estado do Brasil e seus portos, barras e sondas delas. Feito por João Teixeira Albernaz, moço da Câmara de Sua Magestade e seu cosmógrafo. Em Lisboa, anno de 1627.

A este sucedem-se em data o atlas de 1631, sobre o qual já escrevemos largamente; e cinco atlas com a data de 1640, existentes em Lisboa, na Mapoteca do Ministério das Relações Exteriores do Rio de Janeiro, no Arquivo do Pará e na Biblioteca Nacional de Paris; dois de 1642, nesta mesma biblioteca e na da Ajuda, em Lisboa; outro de 1666, igualmente na Mapoteca do Itamaraty, sobre o qual já escrevemos também; outro, na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, que deve ser duma data muito próxima à do anterior; outro de 1670, que figurou no catálogo dum livreiro de Leipzig em 1908, e cujo paradeiro se desconhece; finalmente, um grande número de cartas avulsas, que vão até 1676 e uma das quais também se guarda na Mapoteca do Itamaraty.

Além dos atlas hidrográficos do Brasil, desdobrando-se em dezenas de cartas, conhecem-se também as cartas-resumos desses atlas que reúnem em uma só folha os planos e os principais portos e baías das costas brasileiras. É o que sucede com o atlas intitulado Tabuas Gerais de toda a navegação. Devididas e emendadas por D. Jerónimo de Atayde. Com todos os portos principais das conquistas de Portugal. Delineados por João Teixeira. Anno de 1630, Lisboa, o qual se guarda na Biblioteca do Congresso de Washington.

Verdadeiro sumário da cartografia e hidrografia dos portugueses em todos os mares e terras até 1630, ele contém doze folhas, cada uma das quais inclui um número variável de planos hidrográficos de portos e vistas perspectivas de costas e cidades, abrangendo a Espanha e as Canárias; o Brasil e o estuário do Prata; a África Ocidental e a Oriental; a Índia; o Extremo Oriente; o mar Vermelho; Molucas e Filipinas; Nova Espanha; Itália; Levante; Chili e Peru.

Além de duas cartas gerais do Brasil, na carta sumária desse atlas figuram os planos hidrográficos da baía de Todos os Santos, Porto Seguro, Espírito Santo, Pernambuco, Itamaracá, Rio de Janeiro, Rio Grande do norte, Paraíba, S. Vicente, descrição dos Abrolhos, e estuário do rio da Prata.

Nenhuma outra região do Novo Mundo mereceu até meados do século 17 tão vasto e minucioso, tão continuado e progressivo trabalho cartográfico. Da primeira e grande faixa-povoado da costa brasileira, que vai de Pernambuco até a região de S. Vicente, a cartografia dos Teixeiras acompanhou o esforço de descobrimento, ocupação e colonização do Brasil, do qual é magnífico comentário gráfico, até que no atlas de 1666 abrange, em trinta cartas sucessivas, todo o litoral desde a Guiana até ao atual Estado do Paraná.

XI. A CARTOGRAFIA HOLANDESA DO SÉCULO 17

Várias circunstâncias favoreceram o desenvolvimento e a supremacia da cartografia holandesa durante o século 17:

I. a excepcional posição geográfica dos Países Baixos, que faziam dessa região o mais importante entreposto de comércio da Europa Central e um centro de fusão de culturas;

II. as suas estreitas relações com Portugal, através da feitoria de Antuérpia, e da Espanha, sob cujo domínio ou influência política esteve até aos fins do século 16;

III. a sua independência política, conquistada em guerra com a Espanha, desde os fins daquele século, e a sua hegemonia como potência marítima até aos fins do século 17;

IV. a capacidade de abstração comum às raças germânicas, que explica Mercator, e o seu gênio artístico, caracterizado pela objetividade minuciosa, que, por sua vez, explica o seu estilo cartográfico e esplendor decorativo.

Mas foi sobretudo a independência política e a hegemonia marítima que provocaram o desenvolvimento da cartografia holandesa, como instrumento de expansão, ilustração de planos de conquista e visualização dos objetivos. O grande favor comercial, que obtiveram os grandes atlas e cartas holandeses, explica-se também pela grande crise de expansão das potências marítimas do ocidente da Europa, às quais aquele instrumento não era menos necessário.

Poderemos caracterizar a escola de cartografia holandesa por oposição à escola portuguesa, da seguinte forma:

I. Enquanto a cartografia portuguesa foi, principalmente durante a sua época de esplendor, a quinhentista, manuscrita e rica de estilos pessoais, a holandesa tornou-se uma cartografia impressa e, com frequência impessoal. Atlas e cartas holandesas são trabalhos de oficina. Cada grande casa editora tinha o seu corpo de desenhadores, calígrafos gravadores e coloristas, o que torna extremamente difícil a atribuição das peças respectivas. Joducos Hondius e Guilherme Jansson Blaeu fizeram ainda muitas das suas cartas, mas os seus continuadores limitaram-se cada vez mais a repetir as edições respectivas.

II. A cartografia portuguesa foi obra de Estado estreitamente vigiada, padronizada e, com frequência secreta. A holandesa foi livre, de iniciativa particular, mercantil e divulgadora.

III. A primeira, teve um caráter essencialmente experimental e criador; a segunda foi quase sempre rotineira. Tendo bebido nos mananciais portugueses e espanhóis a informação geográfica e cartográfica sobre as novas terras descobertas na África, Ásia e América, a escola holandesa só introduz verdadeiras modificações na representação do planeta, pelo que respeita ao Extremo Oriente, arquipélago malaie e Austrália. Quanto ao Brasil, as linhas gerais de arrumação da costa e as da sua delimitação pelas bacias fluviais do Amazonas e do Prata, são essencialmente de influência portuguesa e, em parte, espanhola. Como exemplo típico de repetição rotineira na representação do Novo Mundo, lembremos, para a América do norte, a ilha da Califórnia, e para o Brasil, a fusão dos rios Amazonas e Maranhão, que perduram na cartografia holandesa até a segunda metade do século 18. As chapas de cobre, sobre as quais se gravavam as cartas, transmitiam-se de geração em geração, como material gráfico essencial, facilitando assim a rotina.

IV. Finalmente, na cartografia holandesa, a decoração tomou uma parte muito mais importante, em prejuízo da objetividade científica. A evolução deu-se principalmente, sob o ponto de vista do efeito artístico, e em detrimento da criação de novos tipos cartográficos ou do seu aperfeiçoamento. Multiplicaram-se as alegorias e as cartelas decorativas. E com o objetivo mercantil de fazer dos atlas objetos de arte, generalizou-se o estilo de vida flamengo, principalmente pelo que respeita ao tipo de habitação, à representação dos povos em todo o mundo. Hoje os colecionadores buscam os atlas flamengos mais como obras-primas de arte, que são muitas vezes, de que como documentos para a história da geografia.

Os melhores atlas holandeses do século 17 pertencem à família dos Jansson e à dos Blaeu. Foram estes principalmente que editaram maiores e mais sumptuosos atlas, em vários volumes, mais primorosos de execução e traduzidos em várias línguas.

A cartografia holandesa pode, por forma geral, distribuir-se por famílias, que, durante gerações sucessivas, transmitiram o seu nome a casas editoras. Eis as mais importantes:

I. A primeira em data e pela importância criadora é a de Mercator Hondius. A obra de Mercator foi publicada apenas nos fins do século 16 pelo seu filho Rumoldus, e mais tarde pelos netos Gerardo e Miguel. Mas cerca de 1600, Joducos Hondius, seu genro, tendo entrado em posse das gravuras de Mercator, aumentava esse conjunto com novas cópias ou composições para formar um novo atlas. Depois da morte de Judocus (1612) seu filho Henrique Hondius e seu neto João Jansson continuaram a editar o atlas de marcator sucessivamente aumentado.

II. Os Jansson, João, que primeiro trabalhou com Hondius, e depois sozinho, e os seus continuadores, não se limitaram a copiar os modelos recebidos, mas juntaram muitas cartas novas às suas edições, que se prolongam até a segunda metade do século 17.

III. Os Blaeu (Guilherme Jansson Blaeu, falecido em 1638, e seus filhos João e Cornélio), com a sua casa fundada em 1612, têm a primazia entre todos os cartógrafos holandeses. As suas produções são inexcedíveis em correção e beleza, embora hajam repetido muitos certos tipos anacrônicos. O atlas Blaeu em doze volumes foi mandado traduzir em turco por Mahomet IV.

IV. Por essa data, em 1672, um incêndio destruiu quase todo o fundo da livraria do célebre editor, mas algumas das suas chapas gravadas passaram para as mãos de Frederico de Witt que as aproveitou mudando-lhes apenas o nome do autor. O mais velho dos de Witt tinha começado como gravador de mapas em 1648, e a firma, que durou até 1712, continuou as tradições da casa Blaeu. Por sua vez o seu fundo de gravuras passou para as mãos de Pedro Mortier.

XII. O BRASIL NAS GRAVURAS HOLANDESAS DO SÉCULO 17

Além dos grandes editores holandeses de Atlas, os Hondius, os Jansson e os Blaeus outras casas editoras, não menos prolíficas, podemos assinalar, como os Allard (Carolus e Aberon) os Doncker (Justus, Cornelius e Hendrik), os Schenks (Pieter e Pieter Jor.) os Valks (Gerald e Leonardo), os Vooght (Claes Jansz), os Van Keulen e os Visschers.

Os últimos merecem uma menção especial, como gravadores pela quantidade e qualidade das suas obras, referentes ao Brasil.

Nascida, ao que parece, nos Países Baixos, a gravura tomou um grande desenvolvimento nesse país. Quase todos os grandes pintores flamengos foram igualmente notáveis gravadores. O mesmo aconteceu com os cartógrafos, alguns dos quais, como os Visschers deixavam notáveis gravuras de arte sobre o Brasil. Com efeito, muitos dos mapas e atlas do Brasil, de escola holandesa, são ilustrados, quer apenas com figuras alegóricas, quer, o que mais interessa com representações de cidades, de batalhas terrestres ou navais, das casas típicas dos colonos portugueses, dos habitantes de todas as raças e condições, e das mais variadas cenas da vida brasileira, no século 17, em especial, as que dizem respeito à produção do açúcar.

A grande maioria desses gravadores não conheceu o Brasil: é, pois, evidente que talharam as suas gravuras de arte, cingindo-se mais ou menos fielmente nos desenhos trazidos dali e executados in loco, em certos casos por artistas conhecidos.

Notáveis, por exemplo, são aquelas que representam paisagens ou cenas da vida brasileira, desenhadas ou desenhadas e gravadas conjuntamente por Franz Post.

Gravado o desenho em cobre, mais geralmente a água forte, e transposto ao papel, a gravura era colorida à mão, por vezes a mesma por artistas e coloridos diferentes, o que dá quase a cada exemplar de atlas ou carta, idênticos como espécie geográfica, o caráter e a frescura duma obra individual.

A mais notável e perdurável família e oficina de gravadores, a dos Visscher, prolongou-se por mais dum século. O fundador da casa Nicolau J. Fisscher (ou Piscator), que também assinava Claes J. Visscher (ou Piscator) morreu em 1637. Nicolau Visscher, seu filho, e continuador (1618-1679) assinava, com frequência, com o nome e as iniciais do pai, entremeando o J. ou o I., para explorar assim o renome que disfrutara o fundador da casa. O representante da terceira geração, Nicolau Visscher (1649-1709) assinou o seu próprio nome tout court. Algumas das melhores gravuras de arte, holandesas, do século 17, saíram dessa casa. Fundada em 1615, ainda em 1717, a viúva Fisscher, editava algumas obras. Como muitas delas passaram sucessivamente de pai a filho e não são datadas, torna-se difícil dizer a qual dos membros da família pertenceu.

Depois daquela última data o fundo Visscher, passou para as mãos de Pedro Schenk.

Além dos Visscher, muitos outros gravadores holandeses estão ligados à cartografia e à história do Brasil, devendo sempre ter-se em vista que muitas vezes os nomes que assinam as gravuras, de editores-gravadores, mais não fazem que usurpar o trabalho e a glória alheia. Isso acontece, com frequência, com as gravuras mais tarde coligidas na obra de Arnold Montanus e na Galeria agriable du monde de Peter Van der Aa.

Da mesma sorte os gravadores copiavam as gravuras mais notáveis dos seus antecessores, acrescentando-lhe apenas algumas novidades recentes de caráter geográfico. Informa Lelewel que a célebre carta de Mercator de 1569 foi imitada por Guilherme Jansson, em 1606, o qual acrescentou à parte geográfica uma rica decoração artística. Mais tarde Pedro Kerius regravou a mesma carta, conservando toda a parte decorativa, e acrescentando-lhe alguns descobrimentos recentes, como os da Terra de Fogo, do estreito de Maire, do C. Horn e da ilha Barnevelt. Essa carta aparece publicada no atlas de Jansson de 1638. Esta mesma foi ainda retocada e assinada pelo gravador J. Van den Ende, passando a figurar nos atlas de Blaeu de 1647 e 1649[18] Pedro Kerius que editou por conta própria, trabalhou principalmente como gravador dos Hondius e dos Jansson e, por esse motivo, o seu nome está ligado a muitas cartas do Brasil.

Mais notavelmente ainda estão ligados à cartografia e à história do Brasil os nomes de Salv. Savry, Johan van Brosterhuizen e Teodoro Matham, os quais gravaram os célebres desenhos de Frans Post e Georg Marcgraf, que ilustram a obra de Barlaeus sobre o Brasil – Rerum per o octernium in Brasilia […] (Amsterdam, 1647)[19].

Sob esse ponto de vista, das gravuras de mapas, incluindo paisagens e cenas da vida social brasileira, ou de gravuras de caráter geográfico, abrangendo essas mesmas representações. Há a considerar em primeiro lugar os nomes dos artistas, aos quais pertence a autoria dos desenhos gravados, como Frans Post, das cartas e desenhos, como Marcgraf, ou de plantas e desenhos de caráter militar, como a Tomada de Porto Calvo, em fevereiro e março de 1637, desenhada pelo coronel Cristóvão Arciszewsky.

De todos eles o mais notável pela qualidade e quantidade dos desenhos é, sem dúvida alguma Frans Post, cuja obra, em conjunto, pinturas e desenhos, representa “cronologicamente a primeira pintura de terras exóticas descobertas e visitadas no ciclo das viagens europeias, depois da Renascença”, em opinião de Ribeiro Couto.

Dele são ainda estas notáveis palavras:

O artista surpreendeu seres e coisas que “estão vivendo” no conjunto dos acidentes naturais, a céu aberto. As suas palmeiras, os seus mamoeiros, os seus jenipapeiros, as suas mangueiras em recorte contra as nuvens cálidas, as suas abóboras e os seus abacaxis a surgir opulentos do chão fértil; os carros de boi pelas estradas; os seus índios, nas canoas guerreiras; os seus senhores de engenho a dois passos da moenda, em conversa ou dando ordens; os escravos que sobem uma encosta, com cestos à cabeça, ou se ajuntam à porta de uma capela, em grupos que se movem e falam – as negras com as suas longas camisolas brancas, os negros de saiote ou de calções; – os seus cavaleiros de chapéu de palha desabado; as nobres damas de cintura fina que se dirigem à igreja em companhia de um marido de espadaguão nas costas; as muralhas dos fortins que se erguem da areia; as senzalas; os sobradinhos de povoado; os copiares e os frontões de capela com sua cruz; a arearia das fábricas de açúcar; as máquinas e os caldeirões de mel; tudo isso, e mais o movimento, e mais a cor, e mais a graça, tudo isso constitui uma extraordinária sinfonia de natureza e de humanidade – a nossa natureza e a nossa humanidade no Pernambuco do século 17.[20]

São ainda para reter os seus juízos sobre o significado da obra de Frans Post em relação à influência portuguesa e a holandesa na formação do Brasil.

Diante da obra de Post ficamos certos da invencível força da cultura lusitana que para ali fora transplantada, com índios e negos escravos a seu serviço. Não há um único quadro do pintor, naqueles anos de moradia em Pernambuco, e nos que executou depois, até a sua morte (1680), que nos autorize a “ver” influência holandesa na civilização pernambucana. A casa e a igreja, que são os dois primeiros documentos fisionômicos de um agrupamento humano, são sempre tipicamente “nossas”. Não há um muro, uma janela de que possamos dizer: é arte holandesa. É tudo trabalho do mestre de obras português – como os da Baía, os do Rio de Janeiro, os de Santos.

Frans Post nos auxilia a compreender, assim, o invariável processo de formação portuguesa e brasileira que já se operava em Pernambuco, com um caráter definido, definitivo e insubstituível, e que nem o poder de sedução intelectual, nem o poder militar da corte de Nassau conseguiram alterar (Catálogo da Exposição Frans Post, 1942).

LISTA DALGUMAS DAS GRAVURAS MAIS IMPORTANTES DE TEMA BRASILEIRO

JANSSONIUS

(JOANNES)

– Accuratíssima Brasiliae Tabula s.d.

BLAEU

(JOHANNES)

– Brasília […] s.d.

WIT

(FREDRICK DE)

– Terre Nova ao Maris Tractus circa Novam Franciam Angliam, Belgium […] s.d.

VISSCHER

(CLAES)

– Perfecte Caerte der Gelegentheyt van Olinda de Pharnambuco… 1648.

– De Stat Olinda de Pharnambuco […] 1630.

– Afbeelding der Stadt en Fortressen van Parayba. s.d.

VISSCHER

(CLAES)

– Gravura representando Diogo de Mendonça Furtado, 12º Governador do Brasil na Bahia (desde 12 de outubro de 1622 até 10 de maio de 1624), o Provincial dos Jesuítas Domingos da Cunha e seus 12 companheiros feitos prisioneiros em S. Salvador e levados para Amsterdam, onde foram retratados a 17 de outubro de 1624.

SCHENK (P.) e

G. VALK

– Accurantissima Brasiliae tabula (c. 1680).

SCHENK (P.)

– Pernambuco, een Stadt in Zuidamerika. In het Oesterdeel van Brasiliae… s.d.

– S. Salvatoris Fanum, Brasiliae ad Sanctorum omnium sinum, bene munita urbs. s.d.

MARGGRAPHIUS

(GEORGIUS)

– Brasiliae Geographica & Hydrographica Tabula nova, continens Praefecturas Ciriji, cum Itapuama de Paranambuca, Itamaraca Paraiba, & Potiji, vel Rio Grande […] 1643.

JONGHO

(CLEMENDT DE)

– Maritima Brasiliae Universae. 1664.

MONTANUS

– Veroveringe Van Rio Grande in Brasil. 1663.

– Afbeeldinge vande Cabo St. Augustin, s.d.

– Serinhaim, s.d.

– Obsidio et expugnatio Portus Calvi, s.d.

– Siará, s.d.

– Alagoa ad Austrum, s.d.

– Castrum Mauritii ad ripam fluminis S. Francisci, s.d.

– Ostium Flumines Paraybae, s.d.

– Afbeeldinghe van Pariba ende Forten, s.d.

MONTANUS

– Guiijelmi s. d.

– Arx Principi Guiijelmi, s.d.

– Mauritiopolis, s.d.

– I. Tamaraca, s.d.

– Arx Nassovii, s.d.

– Boa Vista, s.d.

– Fluvius Grandis, s.d.

– Urbs Salvador (1624 ?)

– Olinda de Phernambuco, s.d.

– Sinus omnium Sanctorã, s.d.

– Brasilia, s.d.

DANKERTZ

(CORNELIS)

– Eygently Afbeeldinge van de Cust tusschen C. S. Augustyn ende Rio Grande in Westindien, s.d.

POST (F.)

– Castrum Mauritii ad ripam Fluminis S. Francisci, s.d.

– Classis navium qua hinc discessit comes Mauritius praefectus. 1645.

– Praelium prope Portum Calvium. 1645.

– Obsidio et expugnatio Portus Calvi. 1645.

– Olinda. 1645.

– Serinhaim. 1645.

– Alagoa ad Austrum, s.d.

– Castrum Mauritii ad ripam fluminis S. Francisci, s.d.

– I. Tamaraca. 1645.

– Castrum Minae, s.d.

– Ars Nassovii. 1645.

– Siara. 1645.

– Fluvius Grandis, s.d.

– Sinus omnium sanctoru, s.d.

– Arx principis Guilielmi, s.d.

– Mauritiopolis. 1645.

– Caput S. Augustini, s.d.

– Friburgum, s.d.

– Boa Vista, s.d.

POST (F.)

– Vista, s.d.

– Primu paraelium navale inter I. Tamaricam et Goianam XII Ianuar, s.d.

– Tertium praelium ad Paribam XIII Jan. 1645.

– Secundum praelium navale ad Promont, Album, vulgo Cabo Blanco. XIII Jan., s.d.

– Quartum praelium coniovina inter et fluvium Rio Grande. XVII Jan. 1645.

– Incendia molarum Praefecturae omnium Sanctoru. 1645.

– Loanda S. Pauli. 1645.

– Insula S. Thomae. 1645.

– Capitaniarum de Phernambuco, Itamaracá, Paraiba, et Rio Grande Noua delineatio, s.d.

– Sinus omnium Sanctoru, s.d.

– t’Neemen van de Suycker Prysen inde Bay de Tode los Sañtos. 1627.

– Abriss der Baya und Meerbutems de Todos os Sanctos und Statt S. Salvador von Hollandern eingenomen, s.d.

– Ponta Tamandaré, s.d.

– Eroberung der Vestung Povoçon zu Porto Calvo […] 1637.

– Afbeeldinghe van de Salgh van onse Troupen onder het beleydt vande H. Colonel Artichan… 1636.

– Veroveringing van Rio Grande in Brasilia. 1633.

– Villa D. Olinda D. Pernambuco, s.d.

– Afbeeldinge vande Cabo St. Augustin Methaer forten, s.d.

– Das Nordertheil des Lands Brasilien …, s.d.

– Praefecturae Paranambucae Pars meridionalis, s.d.

– Praefecturae Paranambucae Pars borealis una cum Praefecturae de Itamaracâ, s.d.

– Pascaert van de ghelegentheyt van Parnambuc betrocken door Hessel Gerritsz, s.d.

– Eygentlicher Abris und Gelegenheit der Vornemen Hauptstadt des Kônigreichs Brasilien Phernambuco auch Olinda… 1630.

POST (F.)

– Olinda… 1630.

– Brasilia qua parte paret Belgis, s.d.

– Paskaart van Brasil Van Rio de los Amazones, tot Rio de la Plata, s.d.

– Praefecturae de Paraiba, et Rio Grande 1640.

XIII. A CARTOGRAFIA FLUVIAL DO BRASIL DURANTE O SÉCULO 17 (I)

Se durante o século 16 na cartografia do Brasil dominam as cartas de marear, na centúria seguinte, e desde os seus começos, que aparecem as cartas fluviais, verdadeiras cartas monográficas, abrangendo um trecho de rio, como a do São Francisco, do atlas da Razão de Estado; apenas a sua foz, como a carta do delta do Amazonas e do Tocantins, de Antonio Vicente Cochado; ou de todo um imenso rio, como a do Amazonas, na carta do descobrimento de Pero Teixeira.

Já sabemos que durante o século 16 muitas das cartas portuguesas ensaiam, pelo menos desde 1559 (carta de André Homem), uma representação total das principais linhas da rede hidrográfica brasileira. Essa tentativa culmina por forma impressionante na carta de Bartolomeu Velho (1561), na qual as bacias do Prata, do Amazonas, do Parnaíba e do São Francisco, aparecem anastomosadas num único sistema fluvial, entremeado de lagos, entre os quais avulta a lagoa Eupana.

Essa ambiciosa cartografia fluvial sofre, como é natural, dos erros e hesitações duma representação conjetural, que não poderá ainda retificar-se com os dados da experiência.

Ao invés, a cartografia fluvial do século 17, de autoria portuguesa, é quase sempre muito mais modesta nos intuitos e de base experimental. Enquanto a primeira tenta, com as incertezas inevitáveis, interpretar dados alheios, e com frequência fantasiosos, a segunda busca cingir-se de perto à realidade. Uma apressou-se pela conjectura a abarcar, com impaciência, a vasta unidade geográfica do Brasil, entrevista nas informações dos aborígenes. A outra registra, com mais caráter científico, os resultados objetivos da sua penetração. Esta última é também uma cartografia de Estado; obedece a um plano; e exara os descobrimentos progressivos da iniciativa oficial.

A primeira, por ordem cronológica, dessas cartas, é a da região do Ceará, explorada entre 1603 e 1608, por Pero Coelho de Sousa. Embora figure, pela primeira vez, no Livro que dá razão do estado do Brasil, pertencente ao Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro, cópia de cerca de 1626, ela data sem dúvida da época da exploração, como se infere da legenda respectiva:

Descripção do verdadeiro descobrimento e nova conquista do rio Jaguaribe, Serras do Ariama, muibuapaba, e ponaré, e cofins do Maranhão que fez o capitão mór Pero Coelho de Sousa de ordem de Diogo Botelho, governador e Capitão Geral do estado do Brasil desde o ano de 1603 até o de 1608. Com todos seus portos, barras, terras e rios com suas nascentes.

Supunha-se até aqui que a expedição de Pero Coelho fora apenas empresa de conquista. Mas, como se depreende da legenda anterior, aquela carta é fruto duma exploração vastíssima da região e dos seus rios principais “com suas nascentes”. A vasta obra de descobrimento de Pero Coelho, empreendida conjuntamente com as operações militares, termina com uma das maiores tragédias, ligadas ao conhecimento do Brasil.

Como é sabido, em 1608, Pero Coelho de Sousa, que tinha ido à Paraíba buscar sua esposa e seus cinco filhos, viu-se abandonado por uma parte dos soldados da sua expedição, que não puderam mais suportar a fome e os sofrimentos na inóspita região do Ceará. Pero Coelho de Sousa persistiu em ficar. Por fim, teve de ceder à perseguição do clima e da má sorte e retirar-se com alguns dos seus homens, sua mulher e filhos. Essa viagem, através das praias do Ceará, é uma das páginas mais pungentes do martirológio dos pioneiros portugueses no Brasil. Devorados pela sede, primidos pela fome e a fadiga, feridos nos pés, que a areia escaldava, ou mergulhados até a cinta na lama dos esteiros, entre os mangues da costa, os náufragos daquela aventura estiveram muitas vezes à beira da morte. Alguns terminaram por cair exaustos, para sempre, no caminho. Pero Coelho de Sousa e sua mulher tiveram que enterrar por suas próprias mãos dois dos seus filhos, que não resistiram à espantosa odisseia. Mas, quando Pero Coelho de Sousa chegou, ao fim, à Paraíba, amparado pela valorosa esposa, pois perdera quase totalmente o juízo, levava todavia consigo a carta daquela região tão mal conhecida ainda pelos portugueses.

Com efeito, o pequeno mapa envolve uma faixa do litoral e do interior, que vai desde o atual estado do Rio Grande do norte até ao do Maranhão, abrangendo, por consequência, toda a costa do Ceará com a escassa nesga litorânea do Piauí. Mas o seu maior interesse está em que representa o primeiro ensaio da carta hidrográfica dessa região, especialmente dos atuais rios Açu, Mossoró, Jaguaribe, Choró, Curí, Aracati-Assú e Parnaíba, a que então se dava o nome de Punaré.

A seguir, e sempre por ordem cronológica, devemos colocar a carta monográfica do baixo São Francisco, do atlas da Razão do Estado, devendo observar-se que a carta geral desse atlas e sobretudo o mapa-múndi do atlas da duquesa de Berry (c. 1620) e de Washington, 1630 já assinalam a grande inflexão do mesmo rio e o seu traçado em direção paralela ao litoral, nos dois terços finais.

Problema interessante suscita a carta do delta do Amazonas e do Tocantins, de Antonio Vicente Cochado, que figura nos dois atlas, organizados por D. Jerónimo de Ataíde e traçados por João Teixeira Albernaz, um universal, de 1630, da Biblioteca de Washington, outro do Brasil de 1631, do Itamaraty. De que ano datará essa carta?

O estudo minucioso que fizemos leva-nos à conclusão de que ela representa o fruto de várias expedições de descobrimento e de guerra contra os holandeses e ingleses, na maioria das quais haverá interferido, como piloto, Vicente Cochado. Tanto quanto podemos concluir do seu cotejo com os documentos históricos, o conjunto das suas legendas de guerra e conquista refere-se a uma série de empresas e não a uma só. Por outro lado, o tipo respectivo da ilha Marajó já figura na carta geral do Brasil do Livro que dá razão do estado, de c. 1626, enquanto uma das suas legendas, a que diz “Até aqui chegou Feliciano Coelho de Carvalho” prolongará essa data por mais três anos.

Além de Feliciano Coelho de Carvalho, governador de Paraíba até 1608, houve outro do mesmo nome, neto do primeiro, que em 1629, andava em operações na região da foz do Amazonas. A 24 de outubro tomava o reduto holandês da foz do Maracapucu[21]. É, por consequência provável que a carta de Cochado data dos fins de 1629.

XIV. A CARTOGRAFIA FLUVIAL DO BRASIL DURANTE O SÉCULO 17 (II)

CARTOGRAFIA AMAZÔNICA

Os principais monumentos da cartografia amazônica durante o século 17, são, segundo cremos, as seguintes:

I. Carta da América meridional, feita em 1618, por Lucas de Queiroz, filho do grande descobridor português Pero Fernandes de Queiroz. Notável, como protótipo das cartas espanholas, que representavam um dos afluentes do Amazonas nascendo na região de La Sierra, ou seja, a de Santa Cruz de la Sierra. Figura com o número 10 entre as cartas do grande atlas do barão do Rio-Branco, anexo à memória sobre as fronteiras entre o Brasil e a Guiana francesa.

II. Carta do delta amazônico, com o nome de “Descrição dos rios Pará, Curupá e Amazonas, descoberto e sondado por mandado por S. Magde. Por Antº Vicente patrão de Pernãbuco”, cujo protótipo deve remontar a 1623, data da expedição de Luís Aranha de Vasconcelos, da qual Antonio Vicente Cochado foi o piloto mor.

III. Mapa geral do mundo, de João Teixeira Albernaz, traçado c. de 1635, e onde, pela primeira vez, segundo cremos, figura a comunicação entre o Amazonas e Orinoco, assim como um rio Madeira, aproximando-se nas cabeceiras das nascentes do Paraguai. Esta carta geral foi identificada pelo autor destas linhas a 22 de junho do ano corrente. Pertence a um conjunto de cartas, que fizeram parte do mais perfeito e interessante de todos os atlas dos Teixeiras. Guarda-se na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

IV. O mapa de todo o Amazonas, mandado fazer pelo governador Jácome Raimundo, e desenhado com os informes ministrados pela expedição em que tomaram parte o português Francisco Fernandes, como animador, e os franciscanos espanhóis André de Toledo e Domingos de Brieva. Esta expedição baixou o rio em canoas, tendo alcançado o Pará em 1637. O mapa foi desenhado em S. Luís do Maranhão, sede do governo e onde se encontrava Jacome Raimundo, em maio de 1637.

V. A carta de toda a bacia amazônica, traçada por Bento da Costa, piloto da expedição de Pedro Teixeira, que subiu o rio e o baixou entre 1637 e 1639. Carta sumária, representando a bacia amazônica, vista da foz, sob forma perspectiva. Não corresponde nem às exatas informações, colhidas durante a viagem, da boca dos indígenas, nem às observações matemáticas feitas pelo piloto e outros membros da expedição.

VI. A carta da bacia amazônica, traçada e impressa pelo conde de Pagan na Relation historique et géographique de la grande rivière des Amazones dans l’Amérique, Paris 1656. A carta tem por título: Magni Amazoni fluvii in America meridional, nova delineatio, 1655.[22]

Supomos ser esta a mais notável de todas as cartas do Amazonas, traçadas durante o século 17. Grande geógrafo e matemático, o conde de Pagan utilizou a fundo as relações da viagem de Pedro Teixeira para traçar a sua carta.

VII. Mapa do “Grande rio das Amazonas, traçado em 1685 e oferecido pelos jesuítas a El-Rei D. Pedro II. Foi delineado pelo padre Aloisio Conrado Pfeil, das missões portuguesas do Amazonas”, insigne matemático, para el-rei ver as terras e rios que tinha desde o Pará até ao marco do Cabo do norte. Embora perdida, menciona-se esta carta porque deve ter servido de modelo à carta seguinte.

A célebre carta do padre Samuel Fritz, traçada em 1691, após a descida do Amazonas por esse missionário jesuíta. Este mapa é mais vulgarmente conhecido pela edição impressa, em 1707, com o título:

El Gran Rio

MARAÑON o AMAZONAS

Con la Mission de la Compañía de IESUS

Geograficamente delineado

por el Pº Samuel FRITZ Missionero continuo en este Rio.

P. J. de N. Societatis Iesu quondam in hoc Marañone

Missionaris Sculpebat Quiti anno 1707.

O Pe. Serafim Leite, apoiando-se em Lúcio de Azevedo, afirma que a cartografia amazônica, digna desse nome, foi fundada pelos jesuítas com o grande mapa do Pe. Samuel Fritz. Nenhum dos dois ilustres historiadores está na razão. A cartografia científica do Amazonas foi fundada com a notabilíssima obra anteriormente citada, do conde de Pagan. O seu trabalho, notável, como ensaio de geografia física, econômica e política, torna-se ainda mais singular pelo esforço da representação matemática da região amazônica. Aproveitando-se de todos os dados das relações da expedição de Pedro Teixeira, principalmente, como ele próprio confessa, da do Pe. Cristobal de Acuña, estabeleceu o primeiro “canevas” de meridianos e paralelos, para situar cientificamente o Amazonas. Esse trabalho obedece a um critério científico escrupulosíssimo e representa para a época um esforço, que honra a escola geográfica francesa.

Como resultado dum trabalho cartográfico, que aproveitou ao máximo os dados geográficos fornecidos pelos descobridores, a carta do conde de Pagan contém duas notáveis melhorias sobre o mapa do próprio piloto Bento da Costa.

Em primeiro lugar o rio Negro está desenhado desde as suas origens na direção leste-oeste, ao contrário da figuração daquele piloto, mas conforme à realidade e às notícias recebidas da boca dos indígenas pelos expedicionários, na foz do rio.

Além disso, a carta do conde de Pagan oferece o excepcional avanço sobre todas as cartas anteriores de representar o Madeira nascendo na região de Sta. Cruz de la Sierra. Esta particularidade, tão notável, é omitida quer no mapa de Bento da Costa, quer no do Pe. Samuel Fritz.

Acrescentamos que a carta do conde de Pagan oferece ainda sobre as outras duas a vantagem de representar a ligação entre o rio Negro e o Orinoco, informação de origem indígena, já figurada, como vimos, no mapa de João Teixeira Albernaz, de c. 1635.

Como explicar o traçado do Madeira, a partir das suas origens na região de Sta. Cruz de la Sierra?

A leitura atenta da sua obra leva-nos à conclusão de que o conde de Pagan utilizou, em primeiro lugar, as informações do Pe. Cristobal de Acuña, que repete por sua vez as notícias dos indígenas; e, em segundo lugar, informes de origem espanhola, e provavelmente de caráter cartográfico. Ele próprio escreve no capítulo XVIII da sua Relation:

Quanto às fontes do Madeira […] elas estão situadas, segundo a melhor opinião, na muito rica e opulenta Provincia da Prata do reino do Peru, a oriente das montanhas dos Andes, a 21º de lat. Sul e 313º de longitude. Gabam-se os tupinambás de o ter descido em todo o seu curso, como diremos mais adiante; e contam maravilhas da sua grandeza, como doutros rios que de todos os lados o engrossam. Enfim, quando sua navegação for descoberta, os séculos futuros publicarão as grandes riquezas, que ele sem dúvida há-de trazer no comércio do grande Amazonas, desde a montanha do Potosí, a 30 ou 40 léguas apenas da sua fonte.[23]

E, com efeito, mais adiante conta que

estes tupinambás habitavam outrora as costas meridionais do Brasil, onde não podendo suportar o rigoroso tratamento dos portugueses, abandonaram voluntariamente a terra natal […] marcharam, pois, em consequência, na direção do ocidente e sob o mesmo paralelo. Atravessaram a nado os rios do Paraná e do Prata, e deixando à esquerda a província de Tucumã, alojaram-se enfim na região das nascentes do grande rio Madeira. Aí chegados, como um desses tupinambás tivesse matado uma vaca, pertencente a um espanhol da fronteira do Peru, pelo que foi rudemente castigado, resolveram todos os outros abandonar essa nova morada. Embarcaram, pois, todos em canoas, que tinham em grande número, e deixaram-se ir a aventura sobre as águas do Madeira; até que, após muitos meses de navegação se encontraram no grande Amazonas e, a seguir, sobre as margens da ilha dos Tupinambás.[24]

Supomos, repetimos, que para chegar a este traçado do rio Madeira, o conde de Pagan utilizou os mapas espanhóis do tipo-Lucas de Queiroz, à luz dos quais interpretou as afirmações indígenas, transmitidas pelo Pe. Cristobal de Acuña. Poderia, é certo, admitir-se a hipótese que ele houvesse conhecido os resultados da expedição de Antonio Raposo Tavares, que alguns anos antes baixara o rio Madeira. Mas não só não menciona essa viagem, na pormenorizada história que faz de todas as expedições descobridoras que sulcaram o Amazonas e os seus afluentes, mas dado algum dentre todos os que ele escrupulosamente coligiu se refere à expedição do grande bandeirante. Assim e pela primeira vez aparecia na cartografia amazônica um traçado verdadeiro, ainda que muito sumário, da direção e da situação do Amazonas em relação às colônias espanholas e à lagoa dos Xaraies.

Não obstante, as cartas jesuíticas do Paraguai, como a de 1646-1649 figuram o curso superior do Madeira, ou melhor do Mamoré, como pertencente ao Paraguai; e as cartas francesas dos Sanson, e holandesas da mesma época, desconhecem o Madeira e reproduzem os antigos protótipos do Amazonas.

Quanto à carta de Fritz, segue de perto a arrumação, em longitudes, da carta de Pagan; é-lhe superior apenas na parte das missões espanholas da companhia de Jesus; no restante, desconhece a ligação do Negro com o Orinoco, e, nos poucos pormenores que acrescenta, deve ter aproveitado os dados portugueses da carta de Pfeil.

XV. A COLÔNIA DO SACRAMENTO E AS CARTAS DOS TEIXEIRAS

Mais que uma vez temos assinalado a função política da cartografia, em todos os tempos; e muito mais quando, à falta de métodos científicos e práticos para determinar uma das coordenadas, a longitude, os mapas se prestavam a reinvindicações, mais ou menos abusivas, de soberania.

Da mesma forma, não temos perdido ocasião para demonstrar quanto a política de segredo geográfico impediu que a cartografia refletisse, contínua e fielmente, o estado real dos conhecimentos geográficos de cada época.

Se me é permitida a expressão, esses vícios, de que a cartografia do Brasil enfermou até meados do século 18, veem à supuração com o litígio suscitado, em 1680, entre as coroas portuguesa e espanhola com a fundação da colônia do Sacramento.

Este ato de expansão colonial foi o termo lógico da série de reinvindicações que, desde o reinado de D. Manuel, pretendiam incluir o estuário do Prata, assim como a foz do Amazonas na soberania portuguesa.

Por isso a cartografia servira até então de instrumento político para as ambiciosas interpretações dum meridiano de Tordesilhas, que, pelo menos desde 1519 (cartas de Lopo Homem e Kunstman IV), cortavam a América do Sul a leste do estuário do Prata.

A revolução de 1640 precipitou a conclusão. A colônia do Sacramento foi, em segundo lugar, o resultado do encerramento daquele rio aos numerosos portugueses que iam a Buenos Aires e daí ao Peru buscar a moeda de prata, que durante o domínio filipino corria no Brasil, enriquecendo-o. A falta dessa moeda, após a Restauração, dificultou enormemente a vida da colônia.

Em terceiro lugar, a colônia do Sacramento era ainda o resultado natural, posto que precipitado, da marcha para o sul, assinalada em 1648 com a fundação do primeiro povoado na baía de Paranaguá, da penetração no planalto de Curitiba à busca das ilusórias minas de prata, e ao longo do litoral, na direção de Santa Catarina.

Sinal da vitalidade dessa expansão, logo traduzida graficamente, resta-nos uma carta topográfica da baía de Paranaguá, feita em 1653, onde se assinalam a cidade de Paranaguá, duas outras povoações e a localização de muitas das supostas minas argentíferas.

Por essa época, já começava também (desde 1651) a colonização, por Francisco Dias Velho Monteiro, da ilha de Santa Catarina em frente ao território dos Patos, de há muito visitado pelos paulistas, e que fora, cerca de 1524, o ponto de partida para a grande expedição de Aleixo Garcia.

De 1675 data a primeira tentativa de colonização da Laguna; e já nesse mesmo ano, o engenheiro Antonio Correia Pinto era encarregado de reconhecer a costa para o sul, de fazer sondagens e estudar os lugares apropriados à construção “das fortificações que seriam necessárias para segurança das minas”. Dessa expedição por certo resultou uma carta, cujo paradeiro ignoramos.

Fundada em janeiro de 1680, a colônia do Sacramento caía em poder dos espanhóis em agosto desse mesmo ano. Mas a 7 de maio de 1681 concluía-se em Lisboa um tratado entre as duas coroas litigantes que mandava restituir a colônia aos portugueses, enquanto, em Badajoz, comissários das duas partes discutiam a questão de direito, em termos de geografia matemática, para assentar a verdadeira localização da linha de Tordesilhas. Por parte de Espanha atuaram o padre jesuíta João Carlos de Andosilla, catedrático de matemática, e o capitão-piloto José Gomes Jurado; por parte dos portugueses, o padre João Duarte, do hábito de São Pedro, e o cosmógrafo-mor do reino, Manuel Pimentel Vilasboas. Reunidos a 4 de novembro de 1681, em Caia, só a 29 de dezembro terminavam os seus trabalhos em Badajoz, e como é natural, com pareceres muito contrários. “Segundo os comissários e peritos espanhóis a linha de demarcação passava pela boca do rio São Pedro distante do cabo de Santa Maria 3º 47’, ou seja, por 32º 20’”. Os geógrafos portugueses entendiam, pelo seu parecer, que a linha de demarcação passava 14 léguas a oeste da colônia de Sacramento e, por consequência a 38º de latitude. Para emitir este parecer, fundaram-se principalmente os dois representantes de Portugal numa carta de João Teixeira Albernaz, de 1679. E a esse propósito diziam o seguinte:

E posto que tambem entre as cartas portuguesas se ache alguma variedade, e obrando-se por elas se reconhece a demarcação passar muito além da dita colônia de S. Gabriel, cortando umas a costa da América, da parte do sul, por 41º, outras por 45º, deixando todavia estas, escolhemos a que menos favorece aos portugueses e mais nos estreita, uma das que costuma de escrever o cosmógrafo João Teixeira, bem conhecido em toda a Europa, por ser a que atualmente se pratica neste reino e ter a aprovação universal de todos os pilotos e mareantes.[25]

Bem pelo contrário, os espanhóis fundavam-se numa carta holandesa de latitudes crescidas de Danker, que os favorecia.

Mas o padre Andosilla confessava, em carta de 28 de novembro desse ano dirigida ao Conselho de Índias, as dificuldades em que se encontrara para descobrir um globo favorável aos espanhóis; e chamava a atenção do rei para

a grande desordem que hoje se encontra em todos os globos modernos que se imprimem na Holanda, que é a fábrica donde se repartem para toda a Europa, alterando as situações dos cabos e enseadas da América meridional, o que nasce da solicitude de Portugal, estando em muitos deles tão viciada esta região que não interveem entre os dois meridianos de Santo Antão do Cabo Verde e do cabo de Santa Maria se não 18º, com o fim de pôr na sua demarcação quase todo o Peru.[26]

E aconselhava ao rei a que

tomasse este ponto em toda a consideração e se queixasse oficialmente da pouca fidelidade dos fabricantes dos ditos globos e mapas para que reduzissem as terras às suas verdadeiras situações, pois sempre que se chega à discussão deste ponto são eles os juízes, pois não ha outro meio demonstrativo do assunto.[27]

E terminava acrescentando que o seu principal trabalho tinha sido “buscar alguns globos que pudessem apagar as cartas náuticas, mas não tinha encontrado nenhum” (ibidem, p. 141).

Foi tal a paixão e o interesse, posto pelos espanhóis nesta questão, e tal a importância aliás, para o seu domínio no estuário do Prata, que não hesitaram em comprar um funcionário do Arquivo da Torre do Tombo de Lisboa, graças ao que puderam haver às mãos o atlas secreto dos serviços hidrográficos portugueses. Esse atlas pertence hoje à biblioteca do Congresso de Washington: e o fato que estamos apontando consta duma longa nota nele exarada pela própria pessoa que se encarregou da compra do atlas.

O ATLAS DE JOÃO TEIXEIRA (1630) DA BIBLIOTECA DO CONGRESSO DE WASHINGTON

Na Biblioteca do Congresso de Washington existe um atlas com o título seguinte:

TABOAS GERAIS

DE TODA A NAVEGAÇÃO

DIVIDIDAS E EMENDADAS

POR DOM JERÔNIMO DE ATTAYDE

COM TODOS OS PORTOS PRINCIPAIS

DAS CONQUISTAS DE PORTUGAL

Mais abaixo acrescenta-se: “Delineadas por João Teixeira cosmógrafo de Sua Magestade ano de 1630.”

Sobre a portada, onde este título se inscreve, figura o brasão dos Ataídes, condes de Atouguia. E a acentuar o caráter hidrográfico do atlas, já definido no título – Taboas gerais de toda a navegação – sobre o entablamento da portada dois meninos seguram um quadrante e um compasso, instrumentos essenciais à arte de navegar.

A esta portada acrescentou-se posteriormente uma folha, onde se lê:

Mapas generales originales y unibersales de todo el orve con los puertos principales y fortalezas de ambas Indias y una descripción topographica de la region austral magallonica, ano de 1692.

Que ofrece Al Rey nsr. S. en su real y supremo consejo de las Indias al capitan don Francisco de Ceixas y Lovera electo alcalde mayor governador de la provincia de Yacuba en el reyno de la nueba España por su Magd siendo presidente en el referido consejo el exmo. sr. Marques de los Velez gentil hombre de cámara de S. Magd. y de sus consejos de Estado y Guerra y Superintendente Genl de todas las armadas marítimas de esta Monarchia, etc.

Por mano del sr. Don Manuel Garcia de Bustamante

Na página seguinte começa uma longa nota com o título: “Tabla de las materias que se contienen en este libro”.

Não obstante, em logar da taboa das matérias, lê-se a nota que segue:

Primeramente en este primero mapa se demuestra por los portugueses la demarcación de las conquistas entre las dos coronas el qual mapa es el que ordinariamente enseñan en los congresos que se han ofrecido y ofrecen entre Castilla y Portugal para por medio del engañar los ministros portugueses a los castellanos por que eneste dicho mapa introducen los portugueses el engano sacando la tierra del Brasil cien léguas más al oriente de lo que deve estar, para por este medio meter en su demarcacion el Ryo de la Plata que no está en la de ellos. Porque en la distancia que ay de la costa más inmediata del Brasil ala de Malagueta en Guinea por la escala del dicho mapa ay de distancia de la una a la otra costa quatrocentos y diez léguas. Y asi ensenando los portugeses hacia el poniente la tierra del Brasil en el cavo de San Vicente osurpan las dichas cien léguas constituiendo el meridiano de 360º grados de la equinoccial más de 8 grados fuera de su lugar porque deve estar los dichos 8 grados más hacia el oriente. Y asi se ve que en este primero mapa señalan distintamente la costa del Brasil que en el quinto mapa, por quanto en el primero dista la costa del Brasil por el cavo de San Agustin de la de Guinea o Malagueta las dichas quatrocentas y diez léguas. Y en el segundo mapa ay más distancia con muy poca diferencia entre estas dos costas por que este que se llama segundo mapa lo es en este libro de las demarcaciones entre las dos coronas por quanto el primero es el supuesto y el que se llama segundo es el quinto mapa de este libro en que los portugeses ponen las costas del Brasil y las de la Africa Etiopica como deven estar.

Abrigua se esta verdad por que en la distancia que ay desde el Ryo de la Plata asta el cavo de Buena Esperanza suponen en el primero mapa que ay de la una a la otra parte 1.100 léguas y en el segundo mapa de la otra demarcacion verdadera que es en el quinto mapa de este libro manifiestan los portugeses que ay desde el Ryo de la Plata asta el Cavo de Bueno Esperanza 1.200 léguas de distancia con que las 100 léguas que ay de diferencia son las que los portugeses osurpan por y poner dentro de su demarcacion, el Ryo de la Plata que esta las dichas 100 léguas fuera de ella, lo qual assi se manifiesta con toda evidencia por los dichos mapas echos por los mayores hombres que tubo la corona de Portugal de horden de ella, que con esta cautela tenía este libro de mapas original en su Biblioteca de la ciudad y Archivo Real de Lisboa de adonde el ano de 1681 le saco por servir a su Magd el capitan don Francisco de Seyxas y Lovera, por yntelixencias y dinero que para ello tubo por conocer la grande importancia de este libro para la Corona de Castilla pues sobro ser original para azer los mapas de todo el mundo es verdadero y mano escripto todo sim averse impresso esta aora el qual, ademas de haver costado más de 4.000 escudos de plata para azerse, se ocuparon muchos años en su disposicion. Por la qual se premió despues del levantamiento de Portugal el dueño del que fue don Genonimo de Ataide, uno de los primeros titulos de aquel Reyno que antes fue general de las armadas navales de la India oriental. Con el qual libro sirve el capitan don Francisco de Seyxas y Lovera a su Magd en su Real y supremo Consejo de las Yndias, siendo presidente en el exmo. sr. Marqs de los Veles. Por mano de Don Manuel Garcia de Bustamante del Consejo de su Magd. y su Secretario, etc.

Va al fin de este libro un mapa de demostracion de las costas y yslas de la Region Austral Magallanica que con toda certeza a dispuesto el dicho don Francisco de Seyxas con practica y theorica sufuiciente.

Con todo lo contenido en este libro se servira Su Magd del en los Congresos contra Portugal y demás a más tendrá el Consejo Real de Yndias este original para saber lo cierto que se ofresca en las muchas dudas que se suelen ofrecer con las demostraciones que muchos pretendientes presentan en el Consejo, siendo de ellas la mayor parte inciertas. Con que podiendose por este medio averiguar la verdad sera Su Magd mejor servido pues esta alaja no es menos que para grandes Monarchas.

Madri y abril 16 de 1692 años.

Don Francisco de Seyxas y Lovera.

Desta longa nota chamamos a atenção para o seguinte: 1º) as iniludíveis expressões que dizem o atlas de D. Jerónimo de Ataíde guardado com reserva no arquivo de Lisboa: 2º) o fato da compra e do suborno do funcionário, que ratifica o caráter secreto do atlas; 3º) a comparação entre as duas cartas, que assinalam uma situação diferente do Brasil em relação à África e, por consequência, ao meridiano de Tordesilhas e 4º) o inestimável valor que D. Francisco de Seixas y Lovera atribui ao, atlas pois lhe chama “join dingna de grandes monarcas”, como padrão máximo, no seu tempo, para os mapas hidrográficos de todo o planeta.

Na verdade, entre o primeiro e o quinto mapas do atlas de 1630, existe uma grande diferença no que respeita à situação do Brasil. E certo que o cartógrafo ou mais provavelmente D. Jerónimo de Ataíde, acrescenta uma nota ao quinto mapa em que se diz que a terra do Pará e do Brasil foi estreitada para efeito da boa navegação. Manda dizer a verdade, não obstante, que não se percebe completamente a razão porque o organizador do atlas deu à costa brasileira uma posição mais exata, para estreitar o continente e para beneficiar com isso não só a navegação no Atlântico, mas também no Pacífico, conforme declara nessa nota. A razão não colhe. E a mesma reserva com que a guardava o atlas está mostrando que outras razões ditavam a divergência entre as cartas.

ANEXO À LIÇÃO Nº 15

O atlas da Biblioteca do Congresso de Washington contém, após as folhas de notas posteriormente acrescentadas, os seguintes mapas:

I. (fol. 4 v. e 5 r.) O mapa-múndi, acompanhado de numerosa nomenclatura, quer inscrita in loco, quer apensa em taboa anexa, no fundo dos dois fólios. Ao alto, e posteriormente acrescentado lê-se: “Primeiro de Demarcaciones entre Castilla y Portugal, mapa de todo el mundo”.

II. (fol. 5 v. e 6 r.) Mapa, abrangendo os planos hidrográficos, em retângulos separados, dos portos de 1) Cartagena; 2) Santa Marta, os dois na atual Colômbia; 3) Porto Belo, no atual Panamá; e 4) o porto de Havana, em Cuba. Há dois retângulos em branco. O conjunto é igualmente encimado por um título posteriormente acrescentado.

III. (fol. 6 v. e 7 r.) Mapa do Atlântico norte, compreendido entre a Europa, a África e parte da América. Título correspondente e posterior.

IV. (fol. 7 v. e 8 r.) Abrange no primeiro fólio os planos hidrográficos de 1) barra de Lisboa; 2) barra de Setubal; 3) porto, vila e fortaleza de Peniche, todos em Portugal; 4) porto de Angra, na ilha Terceira, dos Açores; 5) porto e ilha de Cadiz, na Espanha; 6) porto da Gran Canaria, no arquipélago das Canárias; no segundo fólio, os portos da 7) Baía de Todos os Santos, “metrópole do estado do Brasil”; 8) “Demonstração de Porto Seguro no Brasil, em 16 graos e 1/2. Foy a prª terra que se descobrio daquele Estado, o anno de 1.500 por Pedro Alvez Cabral Indo pª a India”; 9) porto do Espírito Santo; 10) barra e porto de Pernambuco; 11) ilha de “Tamaracá”; 12) “Descripção do Porto do Rio de Janeiro”; 13) “barra e porto do Rio Grande, da Capitania do Rio Grande”; 14) barra e porto da Paraíba; 15) “Demonstração do porto de S. Vicente e suas barras”; 16) “Descripção dos Abrolhos”, com legenda hidrográfica; 17) finalmente, “Demostração da entrada do rio da Prata”. Todos estes planos contém na respectiva legenda a indicação da latitude. Ao alto o costumado título.

V. (fol. 8 v. e 9 r.) Mapa do Atlântico sul, abrangendo a África e a América Meridionais. Ao alto, na mesma letra dos anteriores, corre o seguinte título “Quinto mapa de la verdadera Demarcacion de la America Meridional y costas de Guinea y Cafres”.

VI. (fol. 9 v. e 10 r.) Mapa abrangendo em retângulos isolados os seguintes planos hidrográficos: 1) “Descripção da Ilha de Loãda e porto de Angola…”; 2) Ilha de Santa Elena; 3) “Porto da Mina em q pode etrar galés e navios de 300 toneladas” “O Castelo de S. Jorge da Mina fundou Diº da Azambuja por mandado del Rey dõ João o 2º Anno 1482” os três na África Ocidental; 4) “Porto de Sta. Luzia no fim da terra do Natal. Fr.co Vaz Dalmada q se perdeo no C. da boa esperança ano 1622 o desenhou; 5) “Porto de Inhãbane na costa oriental da África […] Por Fr.co Vaz Dalmada q se perdeo no cabo da boa esperança, ano de 1622, ambos na costa oriental da Africa”; 6) “Ilha de Goa foy conquistada por o grã de Afonso de Albuquerque, ano de 1509”; 7) “Dio, na costa de Cambaya […] a fortaleza foy fundada pelo g.dor Nuno da Cunha, ano de 1520”; 8) “Damão a fortaleza fundou o Vice Rey D. Constantino de Bragança ano de 1558”; 9) “Basaim […] a fortaleza foy fundada pelo g.dor Nuno da Cunha 1529”; 10) “Chaul […] a fortaleza foy fundada pelo g.dor Nuno da Cunha 1529”; 11) “Mangalor […] a fortaleza fundou D. Luis datayde ano 1569”; 12) “Barcelor […] a fortaleza fundou D. Luis datayde ano 1568”; 13) “Onor […] a fortaleza fundou o Vizo Vice Rey D. Luis datayde ano 1568”; 14) “Cananor […] a fortaleza foy fundada pelo Vizo Rey D. Fr.co Dalmeida ano 1505”; 15) “Crãganor […] a fortaleza foy fundada por Afº dalbuquerque ano 1502”, todos na península indiana. Título geral, posterior.

VII. (fol. 10 v. e 11 r.) Mapa do Oceano Índico, abrangendo o arquipélago malaio, a Nova Guiné e a Austrália Setentrional.

VIII. (fol. 11 v. e 12 r.) Mapa abrangendo os planos hidrográficos seguintes: 1) “Fortaleza de Moçambique […] fundada pelo Vizo Rey D. Fr.co Dalmeida ano de 1505”; 2) “Mombaca […] foy tomada por o Vizo Rey D. Fr.co Dalmeida ano 1505. A fortaleza fundou o Vizo Rey Matias Dalbuquerque ano 1590”; 3) “Fortaleza de Sofala […] foy fundada por Pero Daniaya 1505” as três na África Oriental; 4) “Cochim […] a fortaleza fundou Fr.co Dalbuquerque irmão de Afº Dalbuquerque”; 5) “Coulão […] a fortaleza foy fundada pelo Vizo Rey D. Fr.co Dalmeida o anno 1505”, ambas na península indiana; 6) “Manar Ilha […] fundada pelo g.dor Lopo Soares anno 1513”, junto à costa de Ceilão; 7) “Malaca […] a fortaleza foy fundada pelo governador Afonso Dalbuquerque anno 1511”, na península do mesmo nome; 8) “Achem […] tem este Rey trato em Constantinopla e em o Guzarate, em Arábia e Meca teve este Reino principio o anno de 1500”, na costa setentrional de Sumatra; 9) “Colubo […] a fortaleza foi fundada pelo g.dor Lopo Soares, anno 1518”, na ilha de Ceilão; 10) “As Ilhas Malucas […] nelas tivemos fortalezas, agora as te olandezes e ingrezes e em outra fortaleza continuã os castelhanos”; 11) Porto de Manilha, nas Filipinas; 12) “Gale […] a fortaleza foy fundada por orde do Vizo Rey Matias Dalbuquerque 1589”, em Ceilão; 13) “Descripção da costa da India e seus portos de Goa até Dio cõforme o Roteiro do Vizo Rey D. João de Castro”; 14) “Descrição do porto e barra de Surrate”, na península indiana. Ao alto do mapa, o costumado título, em castelhano. No folio 12 r., a “Descripção da Costa da India e seus portos de Goa até Dio cõforme ao Roteiro do Vizorei Dõ João de Castro”.

IX. (fol. 12 v. e 13 r.) Mapa da Ásia meridional, desde o Mediterrâneo até ao Japão.

X. (fol. 13 v. e 14 r.) Mapa, contendo: 1) “Descripção do mar Roxo e seus portos cõforme o roteiro do Vizo Rey Dõ Jº de Castro”; e, dos lados, 2) porto de Suez; 3) O porto de Toro; 4) “porto de Xarmealcoemat na parte do Egypto…”; 5) “Damiata, porto do Mar Mediterrâneo”; 6) “Porto de Gidia, na costa do Abexim”; 7) “Porto de Quilifit na costa do Abexim…”; 8) “Arequa ou bahia dos agravados na costa do Abexi…”; 9) Suaquem na costa do Abexi…”; 10) “Bahia de Fuxa, na costa do Abexim…”; 11) “Porto de Dradarte; na costa do Abexim…”; 12) “Porto de Masuá na costa do Abexim…”; 13) “Fio Farat na costa do Abexim…”, todos portos do Mar Vermelho, com exceção de Damiata; 14) “Demonstração da Ilha e Porto de Amboyno junto á Maluco…”; 15) “Ilhas Malucas cõ todas as fortificasões que nelas tem os olandezes”. A carta geral do Mar Vermelho, com os planos hidrográficos dos seus onze portos representa a redução das cartas que acompanham o Roteiro de D. João de Castro. [V. Roteiros de D. João de Castro, III Roteiro de Goa a Suez ou do Mar Roxo (1541), Álbum das Taboas, edição anotada e prefaciada por A. Fontoura da Costa, Lisboa, 1940]. A carta geral do Mar Vermelho, segundo o protótipo de D. João de Castro fora introduzido na cartografia geral por Lopo Homem, em 1554, e Lararo Luiz, em 1563.

Armando Cortesão fez notar a inserção dum mapa semelhante, do Mar Vermelho, com a inclusão dos planos dos portos numa só folha, aparecido num Atlas de Pierre Mortier, de 1700. Aí se diz igualmente que esse e outros mapas haviam sido trazidos de Lisboa por Monsieur d’Ablancourt, ministro francês naquela corte,

qui pendant le séjour qu’il y a fait, a sçu si bien profiter de l’occasion, qu’il a trouvé le moyen d’avoir des Copies des Cartes que les Rois de Portugal ont toujours soigneusement gardées pour leur usage. Mr. d’Ablancourt les a precieusement conservées, et les a aportées a la Haye, oú il est mort, aprés avoir par son Testament, disposé de ses cartes en favour de Mr. de Halewyn, qui, à ma prière, me les a remises entre les mains, dans la Vüe que le Public en profitera. Comme jusques à Present on n’a pû avoir de Cartes exactes des pai’s contenues dans celles que je donne aujordhui au public, j’ai crû lui rendre un service très considérable […].[28]

Esta informação de P. Mortier vem confirmar o caráter secreto do atlas de que nos estamos ocupando. Antes de Seixas y Lovera já D’Ablancourt, que esteve em Lisboa, de 1659 a 1664, conseguira haver, provavelmente pelo mesmo processo do suborno, cópia de todo um Atlas português, ainda que referido apenas à África.

Pelo que diz respeito à carta dos portos do mar Vermelho ficamos agora sabendo que datava pelo menos de 1630 e, provavelmente, se deve o trabalho da redução a João Teixeira. Não obstante o seu grande valor, sob o ponto da geografia e da hidrografia, só em 1700, após 70 anos, vinha a ser publicada.

Aliás, remontando a 1541, data das cartas originais, esse intervalo excede século e meio!

Observe-se ainda que a carta de João Teixeira é mais completa que a do atlas de P. Mortier. A esta já faltam dois dos planos de portos da primeira.

XI. (fol. 14 v. e 15 r.) Mapa do Pacífico Norte, compreendido entre a Ásia e a América Setentrional.

XII. (fol. 15 v.) Contém 1) o Porto de Navidad; 2) “Demonstração do porto de Aquapulis, no mar do sul, na costa da Nova Espanha”. O primeiro destes portos é, com frequência nomeado nas expedições marítimas às costas ocidentais da América do norte. Dele partiu João Rodrigues Cabrilho; capitão português ao serviço da Espanha para o descobrimento da Califórnia, nos anos de 1542 e 1543. O segundo foi grande ponto de partida dos navios espanhóis, em viagem para as Filipinas. Tem um retângulo em branco. Costumado título em castelhano.

XIII. (fol. 16 v. e 17 r.) Mapa abrangendo a Groenlândia, a Islândia, a Inglaterra, a Noruega, a Suécia [sic], costas do Báltico, do Mar Branco e Nova Zembla.

XIV. (fol. 18 v. e 19 r.) Mapa das regiões do Báltico.

XV. (fol. 20 v. e 21 r.) Mapa das Flandres.

XVI. (fol. 22 r.) Mapa contendo os seguintes portos, todos no primeiro destes fólios: 1) porto de Palermo; 2) porto de Messina; 3) porto de Trapano, os três na Sicília; 4) porto de Taranto, na Itália; 5) porto de Malta, na ilha do mesmo nome; e 6) “porto de Vila França no estado de Saboya”.

XVII. (fol. 22 v. e 23 r.) “Carta do Mar Mediterrâneo por Alturas”, isto é, traçado, segundo as latitudes observadas.

XVIII. (fol. 23 v.) Contém os chamados portos do Levante: 1) “Entrada e porto de Constantinopla” na Turquia europeia; 2) porto de Alexandria, na costa do Egito; 3) porto de Alexandreta, na Ásia Menor; 4) “Costa que vai do porto de Alexandria até Damiata” no Egito; 5) porto de Galipoli, na Grécia.

XIX. (fol. 24 v. e 25 r.) “Levante por Derrotas”, ou seja a costa do Mediterrâneo, traçada pela agulha.

XX. (fol. 26 v. e 27 r.) “Descripção dos rios Pará, Corupá e Amazonas, descuberto e sondado por mandado de Sua Mag.de. Por Antº Vicente patrão de Pernãobuco”. Desta costa conhecem-se mais dois exemplares: um em duas folhas, existente na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, outro, que faz parte do atlas do Brasil, de João Teixeira Albernaz, de 1631. Os três apresentam algumas divergências nas legendas de caráter histórico: tomadas de fortalezas a holandeses e ingleses pelos portugueses.

XXI. (fol. 28 v. e 29 r.) Mar do Mar Egeu, Mar da Mármara e do Porto Euxino.

XXII. (fol. 30 v. e 31 r.) Mapa da costa da África Oriental, compreendida entre Sofala e Quiloa, abrangendo terras do interior, numa larga profundidade.

XXIII. (fol. 32 v. e 33 r.) Carta da África Meridional, desde o Cabo da Boa Esperança até a região de Inhambane, abrangendo a representação do interior. Esta e a carta anterior contem largas indicações sobre a situação das minas de ouro.

XIV. (fol. 34 v. e 35 r.) Carta abrangendo uma estreita facha da Península Industânica e a ilha de Ceilão, que ocupa quase todo o espaço.

XXV. (fol. 36 r.) Contem os planos hidrográficos de: 1) “Ilha Lamocha”; 2) “Ilha de S. Maria”; 3) “Porto de La Conception”; 4) “Porto de Val Parayso”; 5) “Porto de Quintero”; 6) “Calhao, de Lima”; 7) “Porto de Guarmei”; 8) “Porto de Payta”, todos sobre o Pacífico, nas costas do Chile e do Peru.

XXVI. (fol. 36 v. e 37 r.) Carta do Pacífico Meridional, desde a Nova Guiné e a “Terra q descobrio o capitão Pº Fernandez de Queiroz, Anno 1606” até às costas ocidentais da América do Sul.

XXVII. (fol. 37 v.) Carta do Estreito de Magalhães e da Terra de Fogo, a que foram acrescentadas posteriormente nomenclatura e algumas notas em castelhano.

Quatro mapas deste Atlas interessam à história da cartografia, ou à história, tout court, do Brasil: a carta universal e a do Atlântico sul, pelas razões, que já vimos, isto é, as do traçado do meridiano de Tordesilhas; e, por motivos ainda mais diretos, as cartas hidrográficas dos portos brasileiros e a do delta do Amazonas.

Vamos ver que ele tem ainda um interesse não menor para a identificação dum atlas do mesmo autor e de igual importância para a história do Brasil.

A propósito desse, ocupar-nos-emos do valor do atlas de Washington e do lugar do seu autor, na história da cartografia portuguesa.

XV(a). O ATLAS TRUNCADO DE JOÃO TEIXEIRA (C. 1630), DA BIBLIOTECA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO

Na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro existem sete folhas soltas em pergaminho (28 fólios), contendo quatorze mapas, traçados pela mesma mão, e que pertenceram seguramente ao mesmo atlas.

As folhas ali existentes contêm a seguinte numeração: 1, 2, 3, 16, 17, 18, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45. Faltam, por consequência, e pelo menos, as que vão de 3 a 16 e de 18 a 31, ou seja, 24 folhas numeradas.

O que resta representa, pois, menos da metade do atlas primitivo.

Além desta numeração, vê-se uma outra, em letras posterior, e que, segundo nos informa o ilustre bibliotecário da Seção das cartas da Biblioteca Nacional, senhor Calazans, indica que o atlas pertencera à Biblioteca de D. João VI.

As folhas do atlas medem 0,828 x 0,603 mm; as cartas gerais c. de 0,77 x 0,54m; tamanho verdadeiramente excepcional, em atlas deste gênero.

Todas as cartas são magnificamente traçadas, coloridas e iluminadas, constituindo esses atlas, apesar de truncado, uma das mais belas relíquias da cartografia portuguesa dos séculos 16 e 17.

I. (fol. 1 v. e 2 r.) Mapa universal, muito semelhante ao do atlas de 1630, de João Teixeira, que, em nossa descrição, tem igualmente o número I. Embaixo apresenta, como neste mapa, um longo retângulo, que devia ser reservado à nomenclatura, mas em branco. Aliás, a própria nomenclatura, inscrita in loco, é muito menos numerosa.

II. (fol. 16 r.) Mapa contendo, em retângulos isolados, os planos hidrográficos das 1) Ilhas de Maluco, 2) “Porto da Ilha de Amboino, no arquipélago das Molucas”, 3) “Estreito de Manilha por onde entram as embarcações que vão de Acapulco às Filipinas e por ele tornam a desembocar”. Dois retângulos ficaram em branco. Corresponde na descrição do Atlas de Washington, ao n˚ X, fol. 14 r., mas tem a mais o “Estreito de Manilha”. No restante, o desenho é o mesmo, com pequenas alterações.

III. (fol. 16 w. e 17 r.) Mapa do Pacífico Norte, entre as costas da Ásia e as da América Setenrional. Corresponde ao n˚ XI da nossa descrição do atlas de Washington e aos fol. 14 w. e 15 r., com pequenas variantes de traçado.

IV. (fol. 18 v.) Mapa abrangendo os planos hidrográficos de 1) “Porto de Acapulco, na América Setentrional, em altura de 17 graus”, 2) “Porto de Natividad, al oeste de Acapulco, em 20 graos”, 3) “Porto de São João de Lua, em Nova Espanha, em 18 graus e 2/3”. Contém 2 retângulos em branco.

V. (fol. 31 r.) “Descripção de alguns portos notáveis do mar Meditterâneo”, abrangendo: “1) Constantinopla, 2) Gallipoli, junto a Constantinopla; 3) Porto de Alexandreta, na costa de Súria […]; 4) Porto de Alexandria, no Egito […]; 5) Porto de Mesina, na Sicília […]; 6) Palermo em Sicília […]; 7) Damiata. Porto em Egito […]”.

Este mapa corresponde para os portos da Sicília, ao n˚ XVI da nossa descrição do atlas de Washington, onde ocupa o fol. 21 v; para os restantes, ao n˚ XVIII, fol. 23 v.

VI. (fol. 31 v. e 32 r.) Carta do Mar Mediterrâneo por alturas, ou seja, por latitudes observadas.

VII. (fol. 33 v.) Contém os planos hidrográficos de 1) “Porto de Trapano, em Sicília […]”, 2) Malta, 3) “Porto de Taranto, na província de Apulia em Itália […]”, 4) “Porto de Vila Franca de Niza, no Estado de Sabóia”. Contém ainda um retângulo em branco. Corresponde à parte do n˚ XVI da nossa descrição do atlas de Washington, onde conservam a mesma ordem.

VII. (fol. 34 v. e 35 r.) Mapa do mar Adriático e suas margens ocidentais e orientais.

IX. (fol. 36 v.) Contém os planos hidrográficos dos portos de 1) Galipoili, no golfo de Taranto, 2) Brindisi, na península de Otranto, 3) Ancone, sobre o Adriático, 4) Valona, na atual Albânia, 5) “Raguza, em Dalmacia”, 6) “S. P˚ de Molata”, 7) “Rovigno, em Istria”, 8) “Irao, em Dalmacia”, 9) “Catano, em Dalmacia”, 10) Veneza. Dois retângulos ainda ficaram em branco. Esta carta não tem correspondente no atlas de Washington.

X. (fol. 37 v. e 38 r.) Mapa do mar Egeu, com algumas das ilhas circunvizinhas. Corresponde no atlas de Washington, ao n˚ XXI (fol. 28 r. e 29 r.) da nossa descrição.

XI. (fol. 40 r.) Folha com o título geral: “Descrição da costa que vai do Rio Grande ao rio Jaguaribe e dele ao Seara em Maranhão”, mas contendo duas cartas: I. Do Rio Grande ao Jaguaribe; II. Do rio Jaguaribe ao Maranhão. Não tem correspondente no atlas de Washington.

XII. (fol. 40 v. e 40 r.) Descrição dos rios Pará e Maranhão. Abrange toda a costa desde o rio Vicente Pinzón até ao continente e ilha do Maranhão. É uma das cartas mais notáveis do atlas. O delta do Amazonas obedece ao protótipo de Antonio Vicente Cochado, sendo, aliás, a única parte da carta que tem correspondência no atlas de Washington. Esta e as duas cartas anteriores formam, na verdade, o primeiro atlas do novo estado do Maranhão, recentemente formado, o que dá um grande interesse histórico a esta peça.

XIII. (fol. 43 v. e 44 r.) Carta abrangendo uma estreita faixa da Península Industânica e a ilha de Ceilão, que ocupa quase todo o espaço. Corresponde no atlas de Washington ao n˚ XXIV (fol. 34 v. e 35 r.) da nossa descrição.

XIV. (fol. 45 v.) Carta abrangendo os os planos hidrográficos dos portos de: 1) Columbo, 2) Porto e ilha de Manar, 3) Gale, como o primeiro da ilha de Ceilão. Contém mais cinco espaços em branco. Estes três planos figuram na carta do atlas de Washington, que em nossa descrição tem o n˚ VIII (fol. 11 v. e 12 r.). O grande número de retângulos em branco parece indicar que o cartógrafo resolvera individuar os portos de Ceilão, representando ainda outros, dos que, na 1ª metade do século 17, eram frequentados pelos portugueses. Esta circunstância justificaria a posição desta carta, logo a seguir a de Ceilão.

Como o anterior, este atlas truncado não foi terminado. Vários fólios e retângulos, destinados a planos hidrográficos, ficaram em branco.

O caráter, predominantemente hidrográfico, o estilo cartográfico, a caligrafia, a semelhança no traçado geográfico e até a mesma ordem, quase sempre mantida na seriação das cartas, estão provando que o atlas do Rio de Janeiro pertence ao mesmo autor do atlas de Washington, isto é, a João Teixeira.

Os dois atlas completam-se, e muito mais se complementariam, se possuíssemos o do Rio de Janeiro, na sua totalidade. Como se pode ver da nossa descrição, este contém a mais o mapa do Adriático, e os planos hidrográficos do “Estreito de Manilha”, do “Porto de S. João de Luna”, na costa oriental do México atual, de dez portos da Itália Meridional sobre as duas costas do Adriático e, finalmente, as três notáveis cartas do estado do Maranhão.

Esta maior riqueza de informação geográfica, principalmente no que respeita às últimas cartas, levar-nos-ia a concluir que ele seja posterior, em data, ao de Washington. Mas a carta geral do mundo, neste último, é mais rica de novidades geográficas que no primeiro. Esse fato observa-se mais designadamente em relação à América do Sul. Sob este ponto de vista, a única vantagem, e notável, do atlas do Rio sobre o de Washington está em representar, sumária, mas claramente, a comunicação entre o Orinoco e um afluente do Amazonas, ou seja, o Negro. Em compensação, o de Washington, além duma nomenclatura geográfica muito mais rica, apresenta grandes progressos na representação do Paraná, do Tocantins e do São Francisco e das respectivas conexões, por meio dos seus afluentes.

Porventura, quando algum dia se conheçam as cartas hoje perdidas do atlas do Rio [talvez] seja possível chegar a uma conclusão mais segura.

Por enquanto, afigura-se-nos acertado atribuir-lhes a data de c. 1630. Traçado em pergaminho, ao contrário da grande maioria dos atlas dessa época, feitos em papel; excepcionalmente grande; e primoroso de estilo, colorido e iluminura, o atlas do Rio de Janeiro tem um caráter principesco.

Se o compararmos, sob esse ponto de vista com o de Washington, bem menos opulento, mas que foi preparado e encomendado pelo conde de Atouguia, um dos grandes fidalgos de Portugal, aquela impressão aumenta.

Tomando ainda em conta que ele pertencia à biblioteca de D. João VI, inclinamo-nos para que o atlas do Rio de Janeiro tenha sido encomendado pelo duque de Bragança, que, volvidos aproximadamente dez anos, seria o rei D. João VI. Ele teria sido assim o melhor testemunho duma cultura e dum Império em derrocada […] e os estímulo e a solicitação permanente no ânimo do duque para a restauração da independência portuguesa, que veio a dar-se em 1640, com tão fecundas consequências para o Brasil.

Que este ou outro atlas semelhante tiveram esse significado histórico, não temos dúvida. Aliás, o caráter político acentua-se ainda mais em certas cartas do Atlas de Washington, onde se acrescenta ao plano dos portos, a data e os nomes gloriosos dos fundadores das fortalezas respectivas.

Notáveis como instrumentos políticos, não é menor a importância dos atlas de Washington e do Rio de Janeiro, considerados apenas sob o ponto de vista científico.

Nesse aspecto, os dois atlas, em conjunto, constituem uma grande revelação na história universal da cartografia e, em especial, da portuguesa.

São os dois primeiros atlas universais, que se conhecem com o caráter tão predominantemente hidrográfico. Nos dois somam-se cerca de 100 planos de portos, distribuídos pelos grandes mares e oceanos, incluindo o Pacífico. Nada que se lhes compare, em riqueza de informação, na cartografia holandesa, contemporânea, a mais brilhante da época. Eles permitem também estabelecer, mais uma vez, as influências portuguesas nos atlas holandeses, onde reaparecem mais tarde muitos dos seus planos de postos.

Com os atlas de Washington e Rio de janeiro, a cultura náutica dos portugueses atinge uma das suas fases culminantes – as dos atlas hidrográficos, universais.

Armando Cortesão escreveu que depois do século 16 a cartografia portuguesa entrara em decadência; e proclamou o célebre Vaz Dourado como o primeiro dos cartógrafos quinhentistas e portugueses de todos os tempos.

Se ele houvesse conhecido estes dois atlas, teria concluído que eles se podem comparar aos melhores do século de Quinhentos. E hoje, por nossa parte, colocamos João Teixeira, o autor do Atlas da razão do Estado, dos dois atlas, de que acabamos de falar, dos cinco atlas do Brasil de 1640 a 1642 e do Atlas hidrográfico de Portugal, de 1648, pelo menos, a par de Vaz Dourado.

*

Ao distribuir a última das lições redigidas durante a regênca do meu curso, quero aqui deixar os meus agradecimentos às senhoras donas Inayá Santos Estrela e Olimié Lourdes Machado, pela colaboração muito eficaz que me prestaram, como minhas assistentes na descrição destes dois atlas, na organização das listas e cartas, que acompanham várias das lições e em outros trabalhos de investigação.

XVI. OS ATLAS DOS TEIXEIRAS E A SUA INFLUÊNCIA SOBRE A CARTOGRAFIA HOLANDESA

Conhecem-se atualmente dos Teixeiras os seguintes atlas relacionados com o Brasil:

I. Atlas-Roteiro de Luiz Teixeira, c. 1574.

II. Em 1592, o mesmo Luiz Teixeira notificava a Ortelius que lhe enviava cópia dum atlas do Brasil em nove ou dez cartas. O protótipo desse atlas perdido deve ser a carta dos Abrolhos e da costa brasileira próxima, publicada por Gaspar Ferreira Reimão, em 1612.

III. O atlas da Razão do estado do Brasil, 1613, de João Teixeira, existente na Biblioteca Municipal do Porto.

IV. O atlas universal de João Teixeira, de c. 1620, chamado da Duqueza du Berry. Contém duas cartas do Brasil.

V. O Livro que dá razão do estado do Brasil, de João Teixeira, de c. 1626, existente no Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro (Deste atlas existe ainda, segundo cremos, uma outra cópia em Lisboa).

VI. Descripção das costas do Brasil, por João Teixeira Albernaz, 1627. Atlas com 19 cartas, pertencentes à Biblioteca Nacional de Paris.

VII. Seis folhas dum atlas universal de João Teixeira, com 11 cartas, existente na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, entre as quais um mapa-múndi dum grande interesse para a história da cartografia do Brasil. De cerca de 1630?

VIII. Uma folha dum atlas do Brasil, com 3 cartas, do mesmo formato, estilo e autoria do primeiro, existente na mesma Biblioteca.

IX. O atlas de Washington de João Teixeira de 1630. Contém um mapa-múndi e uma carta do Atlântico sul, dum grande interesse para a história da cartografia do Brasil; uma carta-epítome dos portos do Brasil; e a carta do delta do Amazonas de Antonio Vicente Cochado. Foi organizado e emendado por D. Jerónimo de Ataíde.

X. O Atlas com o título estado do Brasil coligido das mais certas notícias q pode ajuntar Dõ Jerónimo de Ataide, por João Teixeira Albernaz, cosmographo de sua Mgde. Anno de 1631.

XI, XII, XIII e XIV. Quatro atlas, datados de 1640, com 31 ou 32 cartas, acompanhados de uma página de descrição com o título geral de: “Descripção de todo o marítimo da terra de Santa Cruz”. Exemplares no Rio de Janeiro, Belém do Pará, Lisboa e Paris.

XV e XVI. Atlas, datados de 1642, com 23 cartas, acompanhadas de texto. Um em Lisboa, de João Teixeira. Outro citado por Joaquim Bensaúde em Les legendes Allemandes sur l’histoire des Découvertes Maritimos Portugaises, I. p. 97, como sendo de João Teixeira Albernaz. Existe cópia do primeiro na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, mandada fazer pelo Barão do Rio-Branco.

XVII. O livro de toda a costa da província de Santa Cruz, feito por João Teixeira Albernaz, ano de 1666.

XVIII. Um atlas, muito semelhante a este, mas sem data, existente na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

XIX. Livro da descrição de toda a costa do Brasil, que começa em o rio da Prata e acaba no gran Pará debaixo da Linha Equinocial, Anno 1670, por João Teixeira Albernaz. Compõe-se de 32 cartas. Estava à venda em Munique, em 1908, citado por Bensaude, ibidem.

Além dos atlas conhecem-se várias cartas avulsas da América Meridional ou das costas do Brasil de João Teixeira e João Teixeira Albernaz, sem data ou posteriores a 1666. A última delas, abrangendo a costa da América desde as Antilhas ao rio da Prata, assinada por João Teixeira Albernaz, tem a data de 1681 e guarda-se na Biblioteca da Evora.

Examinando a serieção destas cartas, segundo a ordem cronológica, verificamos que houve um maior período de produção de atlas entre 1626 e 1631: outro entre 1640 e 1642, principalmente em 1640; outro depois de 1666, separados os três por grandes hiatos. Embora certamente tenham desaparecido muitos atlas dos Teixeiras, como veremos, e outros muito provavelmente existam, cremos poder relacionar aquela curva de produção com os seguintes fatos históricos:

1º período (1626-1631): O grande alarme causado em Portugal com a tomada da Baía pelos holandeses em 1624, sua recuperação em 1625, e a tomada de Olinda em 1630.

2º período (1640-1642): Restauração da Independência em Portugal. A nosso ver, os atlas de 1640, com as suas páginas de texto, representam obra de propaganda para a Restauração.

3º período (1666-1681): Corresponde à paz com a Holanda (fins de 1661 e fim da guerra com a Espanha em 1665 e a paz em fevereiro de 1668.

Supomos que o longo período de silêncio entre 1631 e 1666, interrompido apenas pelos atlas de 1640-42, obedece à necessidade de não fornecer elementos ao inimigo.

Examinando os atlas holandeses do século 17, chegamos à conclusão que outros atlas dos Teixeiras foram conhecidos pelos seus autores, principalmente os atlas pertencentes ao período de 1626 a 1631 e os do período de 1640 a 1642.

É o que se averigua da análise das cartas do atlas manuscrito de Joannes Vingboons, de 1665, publicados por Wieder, volume IV dos Monumenta cartographica e do atlas de Joannes Van Keulen, de 1712, existente no Itamaraty, mas cuja primeira edição data de 1680.

Do cotejo desses atlas com os dos Teixeiras averiguamos que os holandeses tiveram em seu poder pelo menos os atlas correspondentes aos números VIII, IX e XI e um atlas desconhecido em 10 folhas correspondentes, possivelmente, ao número II da nossa lista.

XVII. CARTOGRAFIA FLUVIAL DO BRASIL DURANTE O SÉCULO 17 (III)

O mapa-múndi, que acompanha o atlas de Washington, de 1630, traçado por João Teixeira, mas ordenado e emendado por D. Jerónimo de Ataíde, contém algumas estranhas novidades, sobre a rede fluvial do interior do Brasil, que só muito mais tarde são registradas por outras cartas:

I. O traçado do Tocantins-Araguaia, descendo até às proximidades das cabeceiras do Paraguai e rodeando, no seu curso superior, uma grande ilha;

II. O São Francisco com um traçado, próximo da realidade, isto é, infletindo no terço inferior, para se dirigir após no encontro do Paraná;

III. Um afluente do São Francisco, situado como o Rio Grande, e dirigindo-se para os lados do baixo Tocantins;

IV. O Paranaíba ladeado de vários afluentes da margem esquerda, dirigindo-se para o alto Tocantins.

Esse traçado duma vasta rede fluvial, quase sempre inonimada na carta, corresponde não só, ainda que por forma sumária, à realidade geográfica, mas também à histórica.

Até há poucos anos poder-se-ia supor, à falta de documentos comprovativos que essas inovações fossem mais o fruto da fantasia que o da experiência. Sabe-se hoje que não. Em 1935, o padre Serafim Leite publicou uma informação escrita pelo padre Antonio de Araújo sobre uma bandeira, inteiramente ignorada, de Pero Domingues ao Tocantins. Segundo essa informação trinta paulistas foram dar, em 1614 às cabeceiras do alto Tocantins, que desceram até ao curso inferior do rio – “formoso braço do grande e afamado Pará” onde acharam o gentio em relações de tráfico com franceses; depois subiram o Araguaia, reconheceram a ilha do Bananal e regressaram a São Paulo, tendo perdido às mãos dos índios, mais de metade dos componentes da bandeira.

Informação do padre Araújo e carta de Jerónimo Ataíde-João Teixeira completam-se. Não diz aquela qual a via de acesso de São Paulo até as cabeceiras do Tocantins; mas da carta se infere que os paulistas subiram o Paranaíba e qualquer dos seus afluentes da margem direita, provavelmente o São Bartolomeu, até ao ponto onde se forma o divortium aquarum daquele rio, do Maranhão e Paranan (Tocantins) e do rio Preto (São Francisco).

Acrescentemos que esse vasto e complexo itinerário não se descobria duma vez só. Apenas poderemos compreender a extraordinária aventura, admitindo que Pero Domingues se tenha guiado por informações dos aborígenes.

Essas mesmas reflexões podem aplicar-se ao caso do São Francisco. Outra relação do padre Antonio de Araújo, igualmente publicada pelo padre Serafim Leite em 1936, dá notícia duma outra viagem realizada, cerca de 1630, pelo mesmo Pero Domingues, de São Paulo até ao São Francisco, que baixou desde a região do Salto de Pirapora até a do rio Grande, pelo caminho dos “amoipiras”.

Novamente a história e a cartografia se completam. Da carta Jerónimo de Ataíde-João Teixeira parece igualmente inferir-se que os bandeirantes tenham passado do alto Paranaíba para o São Francisco.

Parece-nos interessante lembrar, a propósito, que na carta de Bartolomeu Velho de 1561, o alto Paraná ou Parnaíba, aí chamado Pataná, se comunica diretamente com o São Francisco, no mesmo ponto em que um braço de rio se dirige para a lagoa Eupana, a qual, por sua vez, estabelece comunicação com o Tocantins ou Pará.

Dir-se-há que a realidade geográfica, figurada na carta de 1630, e representando um Brasil, limitado a oeste pelo Paraguai-Tocantins-Araguaia e medrado pelo São Francisco, foi antecipada, ainda que por forma muito grosseira, na carta de Bartolomeu Velho. E, a ser assim, só o poderemos compreender, admitindo que o cartógrafo se baseou, neste caso, em informações indígenas.

A par desta cartografia dos cursos do Parnaíba, de São Francisco e do Tocantins-Araguaia e das suas comunicações, sabemos também que toda a hidrografia desde a região do Ceará ao São Francisco foi cartografada pelos portugueses durante a primeira metade do século 17.

Com efeito, no segundo volume dos Monumenta cartographica (1926) de Wieder[29], incluem-se cinco cartas, ricas de traçados fluviais, pertencentes a um atlas manuscrito de Johannes Vingboons, c. 1660, hoje guardado no Vaticano. Esses cinco mapas abrangem todo o nordeste brasileiro desde a região do Natal até o São Francisco, ou seja, praticamente, o Brasil holandês.

É o mesmo Wieder, o grande cartólogo holandês, a dizer dessas cartas:

Pela sua nomenclatura são portuguesas, mas alguns nomes e frases em holandês mostram que foram desenhadas por um cartógrafo desta nacionalidade, segundo os originais portugueses. A peculariedade destes mapas reside na indicação dumas 200 reservas de gado (Coralen der Beesten) que os portugueses mantinham no interior do país, e das estradas que a elas conduziam. Este fato pode-nos levar a pensar que estas cartas foram úteis ao governo holandês durante a ocupação do Brasil, no que se referia a informes detalhados sobre a riqueza em gado dos portugueses. Os originais podem por conseguinte datar-se de entre 1636 a 1654 e talvez depois de 1642.[30]

E a seguir acrescenta:

Os mapas de Vingboons avançam muito o nosso conhecimento do país durante a ocupação holandesa, especialmente no que se refere ao interior, e devem consultar-se ao mesmo tempo que os mapas de Barlaeus, a descrição da costa por Dirck Ruythers, assim como as descrições em Laet e nos atlas manuscritos do Brasil por João Teixeira da Biblioteca Nacional de Paris, da Biblioteca da Ajuda e da Biblioteca da duquesa de Palmela.[31]

Mas lembrando-nos que já, em 1608, da expedição de Pero Coelho de Sousa ao Ceará resultava uma carta semelhante às daquele atlas, inclinamo-nos a que as cartas portuguesas que serviram de modelo a Vingboons datem preferentemente de cerca de 1640.

Além do interesse próprio estas cartas servem para mostrar quanto a cartografia fluvial do Brasil tinha avançado durante a primeira metade do século 17; servem para documentar a reserva com que portugueses e holandeses guardavam essas cartas; e dizem-nos a possibilidade de que tenham existido cartas semelhantes para outras regiões do Brasil, cartas hoje igualmente perdidas.

Resto desse material temos numa carta de c. 1634, abrangendo a região entre o rio dos Afogados e o “Pojuca” e incluindo, por consequência a do cabo de Santo Agostinho, que se guarda num pequeno atlas das fortificações da Baía, existente na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

Essa carta, que é por certo de João Teixeira e no estilo das cartas – roteiro de seu pai, Luiz Teixeira, contém, além das indicações roteirísticas e dos traçados fluviais, outros informes de caráter estratégico sobre a luta então travada entre luso-brasileiros e holandeses.

A sua forma e estilo, que a aparentam estreitamente às cartas de Luiz Teixeira, fazem-nos crer que se trata duma folha solta dum atlas regional, interessando a toda a zona de operações encetadas naquela data. Outra razão nos leva à mesma conclusão: a sua escala é muito maior que a das cartas do atlas do Brasil, de 1631, de João Teixeira Albernaz, e está junta a outras cartas de tema semelhante, ainda que de autor diferente.

Quanto à região do Prata, e até na parte que interessa ao Brasil, já sabemos que durante o século 17 a melhor cartografia fluvial pertence aos jesuítas do Paraguai cuja produção, aliás, continua a estender-se pelo século seguinte. É o que podemos avaliar pela carta do Paraguai, traçada pelos jesuítas dessa província, oferecida ao Pe. Vicente Carrafa, Geral da companhia de Jesus (1646-49) e publicada nuns atlas de Blaeu: ou pela de 1722, oferecida ao Pe. Miguel Angelo Tamburini, Geral da companhia de Jesus. As duas foram publicadas pelo Barão do Rio-Branco, no Apêndice de mapas à sua Memória sobre os limites com a Argentina (nos 1A e 2A).

Que os portugueses se serviam da cartografia espanhola desta região temos a prova. Na Biblioteca da Ajuda de Lisboa existe uma obra manuscrita de Sebastião da Veiga Cabral, grande geógrafo e que foi governador da colônia do Sacramento desde 1699 a 1706, com o título: Representação estudiosa e util para às Magestades, grandeza e vassalos de Portugal. Nessa obra incluem-se quatro mapas, três dos quais de origem espanhola:

I. Rio del Gran Paraná e rio da Prata feito pelo cosmógrafo-mor de Carlos II e traduzido pelo Cap. Engenheiro Gregorio Gomes na colônia do Sacramento aos vinte e sete de maio de 1703;

II. Mapa original de las Missiones;

III. Mapa de grande parte das Indias de Espanha confinantes do rio da Prata.

Mas um quarto mapa com o título: “Mapa da Prata, seu fundo e calide delle, desde Castilho até a ponta onde esteve fundada a colônia feita pelo prático d’elle Manuel Francisco” mostra que os portugueses continuavam a acumular funções de piloto e cartógrafo e a prosseguir os seus estudos de hidrografia platina.

ANTONIO VICENTE COCHADO E A CARTA DO DELTA DO AMAZONAS (1623)

A história da Amazônia portuguesa começa como capítulo integrante da história da irradiação levada a termo pelos luso-brasileiros, ao longo da costa leste-oeste do Brasil para expulsar o concorrente francês que não abandona os propósitos de montar posições fortificadas que lhe valham como títulos para a obra de construção de seu império na Sul América.

Então fizeram-se as primeiras coletas de informações, adquirindo-se um material interessante sobre a região, material que se pode ler nos depoimentos dos soldados da conquista ou nos relatos oficiais submetidos ao estudo do Conselho Ultramarino.

Fundado o fortim do Presépio, ano de 1616, por Francisco Caldeira de Castelo Branco, a tarefa mais séria apareceu: a instalação do domínio com a vitória sobre estrangeiros ousados que se haviam adiantado no vale e sobre a massa gentílica que se aliançara com esse estrangeiro, ajudando-o na montagem de seus estabelecimentos coloniais.

O gentio era representado, grosso modo, no tupinambá. O estrangeiro era o holandês, era o inglês, era o irlandês, todos cobiçosos da especiaria amazônica e dos espaços imensos que lhes perspectivavam possibilidades econômicas gigantescas.

Luso-brasileiros, de arma na mão, com aquela vontade disciplinada que já lhes garantira a vitória sobre o francês de S. Luís e dos outros trechos da costa brasílica, atiraram-se, a seguir, ao cometimento contra os que lhes embaraçavam a presença.

Os estabelecimentos estrangeiros tinham sido montados entre a boca esquerda do Amazonas e o Tapajós. Suas posições mais importantes estavam no Xingu e na zona vizinha ao cabo do norte. Esses estabelecimentos possuíam uma significação impressionante: revelavam os objetivos mercantis dos que os haviam instalado, ao mesmo tempo que anunciavam o sentido imperial dos governos da Britânia e Países Baixos, uma vez que as Companhias incorporadas para organizá-los e deles auferir vantagens, eram organismos amparados pelo Estado, que lhes animava o empreendimento e lhes apoiava os esforços políticos e de conquista.

A luta contra estrangeiros tão incômodos, tão perigosos, precisava ser orientada com decisão e rapidez.

Em menos de trinta anos, luso-brasileiros estavam senhores do terreno, batidos por toda a parte os estrangeiros, e contida a gentilidade pelo marcialismo dos soldados, tipo Bento Maciel Parante, ou pela ação mansa e segura dos religiosos franciscanos da província de Santo Antônio.

A leitura dessa façanha, todavia, também não está feita com aquela minudência necessária. Apesar do que para ela já carrearam os Luís Figueira, os Berredo, os Baena, os Varnhagen, os Caetano da Silva, os Rio-Branco, os Edmundsen, os Rodolfo Garcia, os Capistrano de Abreu, os James Williamson, a documentação constante dos Anaes da Biblioteca Nacional e os estudos bem construídos de Artur Viana.

Justamente no decorrer dessa façanha levantou-se a primeira carta do delta amazônico e regiões circunvizinhas, dando-se início à cartografia regional lusitana, produzida pelo contato direto com o ambiente geográfico.

A Luís Aranha de Vasconcelos e a Vicente Cochado devem-se estas peças iniciais. Como?

Luís Aranha de Vasconcelos, em 1623, dirigiu-se ao vale: para explorar o Amazonas, fazer o descobrimento do cabo do norte e deitar fora os estrangeiros. A 4 de maio de 1622, Francisco de Lucena entregara-lhe as instruções régias. Viajou numa caravela com doze soldados e utensílios no valor de oitenta cruzeiros. Em Pernambuco deram-lhe uma lancha, soldados e Antonio Vicente. No Maranhão, deram-lhe um bergantim. Em Belém, Bento Maciel, capitão-mor, outra lancha, trinta soldados; e Frei Cristovão de S. José, franciscano de Santo Antônio, 1.000 frecheiros amigos.

A primeira jornada foi sobre o Xingu, onde se localizavam os fortins de Nassau e Orange. Posteriormente as operações foram estendidas aos Mariocai, onde se levantou Gurupá. Por fim a empresa teve lugar entre os Tocujus com a participação de Pedro Teixeira e Aires Chichorro.

Antonio Vicente Cochado, piloto da jornada, era um velho conhecedor dos rios amazônicos. Acompanhara em 1615 Alexandre de Morais à empresa do Maranhão. Fora o piloto da caravela Nossa Senhora da Candelária. Anteriormente era prático em sondagens na costa da Bahia. Do Maranhão passou ao Pará com Francisco Caldeira de Castelo Branco. Em março de 1616, partiu com destino ao reino com André Pereira e Antonio da Fonseca. Escreveu então um memorial divulgado por Studart, Documentos sobre as necessidades da nova conquista. Seguramente, também, o roteiro da jornada, tanto mais quanto sabemos que era o piloto dela e vinha fazendo sondagens. Para isso só viajara durante o dia, fundeando ao anoitecer. Dessa jornada não teria resultado um mapa acompanhando o reteiro?

Duas vezes veio a seguir ao Pará, conduzindo os reforços para a guarnição, como homem prático na região, quando teve oportunidade de orientar navios que procuravam o porto de Belém. Em paga aos serviços foi nomeado, pelo alvará de 27 de junho de 1620, patrão-mor da Ribeira e juiz dos calafates de Pernambuco. Sua escolha para pilotar a frota de Luís Aranha foi justamente uma consequência desses conhecimentos que possuía da região, conforme assinala frei Agostinho de Santa Maria, e refere Manuel Barata.

Regressando a Lisboa, pelo alvará de 12 de dezembro de 1624, foi reconduzido ao patronato-mor da ribeira de Pernambuco. Durante suas viagens anteriores e aquela em que acompanhou Luís Aranha, fez sondagens no rio Amazonas. Dessa viagem resultaram os descritivos de Luís Aranha, publicados pela Biblioteca Nacional, e o mapa do piloto. Esse mapa é o que aqui está em cópia fotográfica. Consta o original da secção cartográfica da Biblioteca Nacional. Pertenceu a D. Pedro II e ali foi identificado pelo historiador paraense Manuel Barata. É uma peça interessante, com a particularidade de ter sido produzida, não a um primeiro contato com o ambiente, mas por quem já se identificara com ele e como ninguém lhe conhecia as características mais fortes.

Nele se contém as referências às sondagens que o piloto realizou e aos pontos atingidos nas refregas com os estrangeiros. Os mapas posteriores, constantes dos atlas dos Teixeiras, se não adiantam quanto ao conhecimento geográfico, registram, porém, episódios históricos ocorridos nas décadas seguintes àquela em que Cochado esteve presente à Amazônia. A carta que aqui vemos, pertencente à Biblioteca Nacional, é a carta de Cochado. Tanto esta como as demais, enriquecidas por essas minúcias importantíssimas para a história política da Amazônia, são igualmente fontes preciosas para o estudo da ocupação indígena na fase dos descobrimentos e conquistas do vale. Ao valor histórico soma-se o valor etnológico evidente.

XVIII. OS ATLAS DAS FORTALEZAS DO BRASIL (SÉCULO 17)

Para terminar com o século 17, resta-nos dizer que outro caráter assinala a cartografia portuguesa seiscentista do Brasil. A guerra com os holandeses e os assaltos ingleses obrigaram os portugueses a construir, desde os fins do século 16, um grande número de fortalezas, para defender baías e barras, desde S. Vicente até ao delta do Amazonas. Esse imenso esforço luso-brasileiro, tão característico da história do Brasil, durante os séculos 17 e 18, começa a refletir-se intensamente na cartografia, cerca de 1630, com a ocupação do Recife pelos holandeses. Não só, e como vimos, os atlas portugueses e holandeses incluem muitos planos de fortalezas; mas conhecem-se desde os primeiros anos da ocupação holandesa atlas portugueses das fortalezas do Brasil.

Existe na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro um pequeno atlas de fortalezas com as seguintes cartas:

I. Desenho do morro de São Paulo com as fortificações q nelle se fizeram por ordem de Diogo Luis de Oliveira Governador e capitaõa geral deste Estado do Brasil nos meses de Set.bro Oct.bro e Nov.bro de MDCXXXI” (com várias legendas explicativas e firmada por “Tinoco”).

II. Carta do tipo Luiz Teixeira, mas da época do atlas, desde o “Rio Capujaribe q vai ao leste” até ao “rio da Pojuca”. (Na foz do primeiro destes rios lê-se “Forte do inimiguo nos afogados”; no Cabo de Sto. Agostinho, “forte que fez o Conde no outeiro de Nazaré incuberto à barra; mais adiante, no rio da Pojuca, “Forte que faziamos neste Citio do pontal donde era o Comercio, carga e descarga dos navios, de que tambem o inimiguo é senhor”; na foz do Pojuca, em cinco linhas transversais, sobre o mar: “Barra de Nazaré terá na entrada quatro braças e dentro no surgidouro, duas e duas e meia a três. E pª entrare nauios adeser fazedo o caminho do susudoeste”; mais adiante, também em 2 linhas transversais, “Barreta por onde entrão e saem lanchas”) (O estilo é muito mais perfeito que o das cartas restantes. Sem assinatura).

III. Desenho da costa do Mar desde a Barra da Bahia até a do cammamu. MDCXXXIII (Assinada “Tinoco”).

IV. Desenho do morro de São Paulo cõ as fortificasõis q nelle se fizerão por ordem de Diogo Luis de Oliveira Governador e capitão geral deste Estado do Brasil nos meses de Set.bro Oct.bro Nov.bro de de MDCXXXI (Assinada “Tinoco”).

V. Desenho da bahia de todos os Santos no estado do Brasil (Assinada “Tinoco”).

VI. Desenho da Fortificação q por orde de Diogo Luiz de Oliveira, Governador e capitaõa geral deste Estado se faz na ponta de Taparica notada com Anno de MDCXXXI (Sem assinatura).

Este atlas deve ter sido ordenado, a calcular pela carta Teixeira, em 1634 ou no ano seguinte, por ordem de Diogo Luis de Oliveira ou do Conde da Torre; e possivelmente está hoje truncado.

Supomos que outros atlas do mesmo gênero existiram, e se perderam. Mas na Biblioteca da Ajuda, em Lisboa, ainda se guarda um Livro das Praças de Portugal com suas fortificações, delineadas por João Nunes Tinoco, architecto de S. Majestade, anno de 1662. Numa das páginas lê-se: “Este livro mandou fazer o Sr. Conde da Torre”.

O livro contém 48 plantas de fortalezas das quais 16 relativas a Portugal e Espanha, e 32 do Brasil. João Nunes Tinoco, que as delineou era engenheiro e arquiteto e filho de Pedro Nunes Tinoco que já exercera as mesmas profissões. Este é o atlas anterior pertencem, segundo cremos, ao mesmo Tinoco.

Desde o governo de Diogo Luiz de Oliveira ao de D. João de Alencastro, que encerra o século 17, não desmaiou esse grande esforço de construção de fortalezas no Brasil. Mas a metrópole fez mais: criou na Baía uma escola de traço, geometria e cálculo – a “aula de fortificações”, conforme a ordem real de 15 de janeiro de 1699. Eis os termos da carta de D. Pedro II:

Por ser conveniente ao meu serviço hei por bem que nessa Praça (da Baia) em que ha engenheiro haja aula em que êle possa ensinar a fortificação, havendo nela três discipulos de partido, os quais serão pessôas que tenham capacidade necessária para poderem aprender […].[32]

A aula teve longa vida e êxito. Informa Pedro Calmon que no Arquivo Histórico Colonial viu álbuns de desenhos dessa escola referentes à década de 1770, e que “atestam a eficácia do ensino e a aplicação dos aprendizes”[33].

Desta forma D. Pedro II auxiliava a defesa e o espírito de autonomia do Brasil.

XIX. A ILHA DO BRASIL NAS CARTAS DAS BANDEIRAS (SÉCULO 17 E 18)

Quando se compara na sua evolução geral a história da geografia do Velho e a do Novo Mundo, observa-se com surpresa que o descobrimento das linhas gerais da rede fluvial do último dos continentes a ser revelado, a América do Sul, foi também a mais rápida.

Na Ásia, berço milenário das mais antigas civilizações, ainda no século 17 alguns exploradores portugueses, como os padres Bento de Gois e Antonio de Andrade, realizavam reconhecimentos essenciais. Ao último deles pertence a localização das fontes do Ganges, em 1624. E, na África, só em fins do século 18, Bruce fixava as linhas gerais do curso do Nilo; e, um século mais tarde, na segunda metade do século 19, Livingstone e Stanley descobriam o alto Congo e as regiões dos lagos; e Serpa Pinto, Capelo e Ivens as vastas regiões da África Central, compreendidas entre o Cunene e o Zambeze.

Ao contrário, na América do Sul, as duas grandes artérias do Amazonas e do Prata-Paraná-Paraguai eram conhecidas nos seus principais lineamentos desde o século 16 ou seja, o primeiro da sua história; e em pouco mais de um século e meio, entre 1614 e 1742 ficavam estabelecidas as relações entre os grandes afluentes da bacia amazônica e da platina, que vieram a servir de limites principais ao Brasil.

Como explicar este fenômeno? Segundo cremos pelas razões seguintes:

1ª – De ordem física: a extrema riqueza fluvial do Brasil e as numerosas anastomoses entre as suas bacias;

2ª – a posse da terra, no período pré-colombino e pré-cabralino, por aborígenes de raça nômade, que haviam criado e desenvolvido a técnica de se deslocar rapidamente sobre vastos espaços, aproveitando as vias fluviais;

3ª – a união, desde os começos do século 16, entre o adventício e o aborígene, – raças igualmente dotadas duma extrema mobilidade, cujo cruzamento permitiu a soma, ou melhor, a multiplicação das suas capacidades afins.

Ao conhecimento da terra pelo aborígene atribuímos nós a concessão duma grande Ilha-Brasil, afirmada desde a primeira metade do século 16 nos livros do navegador português João Afonso, e nos mapas lusitanos de André Homem (1559) e Bartolomeu Velho (1561), a qual através dos séculos 17 e 18 perdura e evolui constantemente.

Uma série de bandeiras fluviais provocou essa evolução e permitiu, em meados do século 18, definir em linhas sólidas os limites do Brasil:

1º – A bandeira de Pero Domingues que, entre 1603 e 1614, tendo partido de São Paulo, passou do alto Paraná ao alto Tocantins, que explorou até além da sua união com o Araguaia, tendo regressado por este último ao ponto de partida.

2º – A bandeira de Antonio Raposo Tavares, que entre 1648 e 1651, foi de São Paulo à região de La Sierra na atual Bolívia, e daí baixando o rio Grande e seguindo pelo Madeira, foi ter a Belém do Pará.

3º – A bandeira de Francisco de Melo Palheta, que, entre 1722 e 1723, tendo partido de Belém do Pará, subiu o Madeira, que explorou até 14º de lat. norte, e depois de haver igualmente navegado numa pequena parte do Guaporé, regressou à foz do Amazonas.

4º – A bandeira de Manoel Felix de Lima que, tendo partido de São Paulo, em 1742, baixou o Guaporé e o Madeira até Belém.

Se excetuarmos a segunda, a de Raposo Tavares, as restantes deixaram o seu rasto nas cartas contemporâneas. A comparação entre os relatos conhecidos dessas bandeiras e os mapas respectivos não é sem interesse, muito em especial, em relação à primeira e à última.

Comecemos por observar que a análise conjunta dos roteiros e dos mapas documenta à evidência as nossas afirmações anteriores. Antes de mais, as quatro bandeiras representam três fases duma política de expansão e formação territorial, em obediência a uma interpretação mais ou menos vasta da ilha Brasil, sucessivamente transformada pela experiência.

Em segundo lugar, essas bandeiras assentam sobre informações indígenas ou explicam-se por elas.

Da primeira, a de Pero Domingues, conclui o Pe. Serafim Leite no seu estudo – “Uma grande bandeira paulista ignorada (1613)”, publicado no Jornal do Comercio de 5 de maio de 1935[34] – que ela se fez a mando ou por inspiração de D. Luís de Sousa, então governador das capitanias do sul, e, por consequência, acrescentamos nós, com o objetivo de limitar a ilha Brasil. Mas que esse pensamento estava na mente dos portugueses se conclui da mesma relação do Pe. Antonio de Araújo. Começa ele a sua “Informação da entrada que se pode fazer da Villa de São Paulo ao Grande Pará” por estas palavras:

Pera mais clara inteligência suponhamos primeiro que a demarcação de todos estes Estados do Brasil, província de Santa Cruz, está fechada com dois limites como com duas chaves, uma das quais é, o nomeado rio da Prata que está em 35º da linha para o sul, a segunda é o afamado Pará, que por sua notável largura mereceu que os naturais lhe pusessem o tal nome que significa mar […]. Sua primeira ponta da parte do sul dista da equinocial pouco mais de 1º e ao norte pouco mais de meio. Fecham estas duas chaves novecentas léguas por costa, não fazendo caso das voltas das particulares enseadas.[35]

Aqui está definida a ilha Brasil, conforme a entendiam então os portugueses e consta dos mapas contemporâneos. Como se limitava ela a oeste, depois da viagem de Pero Domingues? Da “Informação” do Pe. Araújo se colige sem a menor dúvida que os bandeirantes subiram o Tietê, o Paranaíba e um dos seus afluentes da margem direita, por onde comunicaram com o Tocantins, tendo baixado pelo Araguaia e um dos afluentes do Paranaíba. O mapa de D. Jerónimo de Ataíde e João Teixeira (1630) apresenta um afluente do Paranaíba, cujas ramificações terminais comunicam, a um lado com o Tocantins, e, a outro, com o Araguaia. Nestas circunstâncias, existe apenas o rio dos Bois. Mas é de admitir-se que a subida, por mais fácil, se tenha feito pelo Corumbá-S. Bartolomeu.

Da análise deste mapa se vê também que o cartógrafo e o geógrafo supunham que o Tocantins-Araguaia servia de limite direto com a região do Peru, a que hoje chamamos Bolívia, e ia nascer junto à serra dos Chiriguanos.

Basta analisar uma carta da região, tão rica de acidentes e de cursos fluviais, para concluirmos que só a informação indígena poderia permitir que a expedição gastasse apenas, durante o longo percurso de ida e volta, dezenove meses. Mas um dos trechos da “Informação” é concludente a esse respeito. Para convencer os padres jesuítas a levar a catequese às regiões visitadas por Pero Domingues, o Pe. Araújo, entre outras razões alega a seguinte:

Porque além de que esta entrada é tão facil e tão certa, nas nossas doutrinas de S. Paulo ha hoje alguns índios, que acompanharam nela aos 30 Portugueses e com muito mais gôsto nos guiarão agora a nós; pois não imos a guerrear ou cativar, mas a converter ou libertar.[36]

Observe-se que o autor da “Informação” não invoca sequer a possibilidade de auxílio dalguns dos bandeirantes, dentre os quais alguns, como Pero Domingues, eram vivos; e que as suas palavras deixam implicitamente ver que os índios já haviam guiado a bandeira anterior.

Desta forma a primitiva concessão duma ilha Brasil, limitada pelo Paraná e o Pará, ligados pela vastíssima lagoa Eupana, como no mapa de Bartolomeu Velho, desaparecia em parte. No trajeto percorrido pelos bandeirantes, a lagoa não existia. Não obstante, os mapas continuam a representá-la, mas desviando-a para oeste, e identificando-a com a lagoa Xaraes.

Para esse lado a vai buscar Raposo Tavares em 1649. E sob esse ponto de vista, o estudo anexo do professor Afonso Varzea torna perfeitamente explicável a concessão indígena duma vasta ligação lacustre entre o alto Paraguai e o alto Madeira.

Não conhecemos carta da bandeira de Raposo Tavares, mas a cartografia espanhola que fazia derivar da região de La Sierra um afluente do Amazonas e a carta do Conde de Pagãn, que representava as nascentes do Madeira nessa região, explicam a segunda parte da bandeira épica de Rapouso Tavares.

E mais uma vez as informações indígenas, colhidas durante a viagem de Pedro Teixeira, em 1639, ao baixar o Amazonas, como relata Cristobal de Acuña, originam o mapa de Pagan e o roteiro do bandeirante.

Esta foi a mais vasta tentativa de alargar para o oeste a ilha Brasil. A viva resistência, oposta a Rapouso Tavares por indígenas e espanhóis aconselhou provavelmente os portugueses a não repetir por então a experiência. Só mais tarde a expansão dos castelhanos, por sua vez, para leste levou o governador do Pará a ordenar uma bandeira de reconhecimento, chefiada por Francisco de Melo Palheta, ao Madeira, em 1722-23. Que essa expedição tivesse por objetivo reivindicar a soberania portuguesa até ao Madeira e ao Guaporé não pode restar dúvida. O anônimo bandeirante que traçou a relação dessa bandeira, ao relatar a despedida dos portugueses, em Santa Cruz de Cajuvaba, conta que Melo Palheta:

Propôs de novo a estes padres (jesuitas) publicamente, recomendando e requerendo da parte do nosso excelentissimo general, e em virtude do tratado feito entre os nossos reis e pela conservação dos povos, que lhe assinalava d’hoje por diante não passassem para baixo da boca dos rios Mamoré e Itenes (Guaporé), nem interessassem daí para baixo gentilidade alguma, por estes pertencerem ao Sereníssimo Senhor nosso, Rei de Portugal […] E quando excedem fazendo o contrário do requerimento, que ainda sua Magestade que Deus Guarde tinha poderes neste Estado para fazer entregar e repor tudo o que tocasse a seus domínios e senhorios […]

Já então se pensava, e certamente por informações indígenas, que era o Guaporé o rio de ligação entre a lagoa dos Xaraes e o Paraguai. É o que se conclui de certa passagem da obra do padre Lozano, La conquista de los rios de la Plata e Paraguay, escrita por essa época, e que mais tarde havemos de analisar.

Da viagem de Palheta existe uma carta traçada cerca de vinte anos mais tarde por José Gonçalves da Fonseca, secretário do governo do Pará. Ainda que interessante, esse mapa reflete outras influências e poucos esclarecimentos junta ao roteiro da viagem.

Esta bandeira, reivindicadora de soberania, só em 1742 se completava com a viagem de Manuel Felix de Lima que baixou o Guaporé e o Madeira. Dessa possuímos a carta no célebre Mapa das Cortes, traçado em 1749. Manuel Felix de Lima, como sabemos pelo seu relato de viagem, copiosamente transcrito por Southey na sua Historia do Brazil 37, não desconhecia a grande importância que o seu descobrimento tinha para a delimitação definitiva do Brasil. Os próprios ministros portugueses, que o interrogaram entre os quais, sem dúvida, Alexandre de Gusmão, se encarregaram de lhe dar essa certeza. Desta vez a ilha do Brasil, que flutuara entre os escassos limites de Pero Domingues e os vastíssimos de Rapouso Tavares, aproximava-se já do traçado contemporâneo.

O estudo do senhor Dr. Afonso Varzea serve de prólogo geográfico indispensável a esta exposição. Ele tem o mérito excepcional de explicar a geografia atual em função do tempo, e certos enlaces fluviais dos nossos dias como rasto diminuto de acentuados “cassiquiares” doutros tempos.

Aqui lhe renovamos os nossos agradecimentos pela sua excelente colaboração.

OS CASSEQUIARES

Prof. Affonso Varzea[38]

A flutuação das Américas para oeste-grandes blocos de Sial boiando na massa geral do Sima-tudo conforme a argumentação de Alfredo Wetener na teoria da Translação dos Continentes, acarretou, por atrito do bordo de ataque contra os sedimentos depositados no fundo do Pacífico, a formação por dobramento dos Andes, ainda em processo de surreção, montanhas bem mais recentes que os velhos enrugamentos a leste da América do Sul (de posse do Brasil, do Uruguai e da Argentina), inclusive aqueles do antigo planalto guiano (de posse do Brasil, das Guianas e da Venezuela).

Antes dos dobramentos dos Andes, ao tempo em que os dois arcaicos planaltos continuavam ligados à África, o mar banhava por oeste as terras muito antigas ora propriedade do Brasil e vizinhos, e esse mar formava pronunciado golfo entre os planaltos brasileiro e guiano. A separação da África tornou esse golfo em estreito entre os dois blocos flutuando para ocidente, e quando os enrugamentos andinos emergiram das águas de oeste, alongado braço de mar ficou separando as montanhas novas dos dois platôs de oriente. Este braço de mar, e aquele estreito, foram sendo aterrados, com relativa rapidez, pelos detritos carreados das terras altas que os cercavam, sendo de notar que também forçou o alçamento de tais fundos o constante crescimento da formidável massa andina, a qual, entrando a pesar mais e mais no bordo de ataque do bloco de Sial americano, determinou gradativo movimento ascensional nos planaltos de leste, levantamento consequente à procura do equilíbrio isostático.

O levantamento do fundo do estreito e do braço de mar, já pela sedimentação, já como consequência do movimento isostático, impôs o escoamento das camadas de água constituintes, representando, tal escoamento a origem mais remota das atuais bacias do Amazonas e do Prata, que só podiam desembocar no lado oposto àquele onde se erguia a muralha andina, lado onde concomitantemente se alargava a bacia do Atlântico, mais moça que a do Pacífico, pois que oriunda da separação entre as arcaicas terras africana e brasileira.

Antes que os escoadouros de águas apertadas entre as montanhas guianas, brasileiras e andinas, chegassem à configuração atual dos dois maiores sistemas fluviais do continente, é claro que águas a serem drenadas das cuencas amazona e platina comunicaram-se livremente, mas a ligação ia naturalmente perdendo em espessura e em largura com o crescimento dos aterros recentes (Quaternários), crescimento acelerado pelo movimento isostático.

Acelerando-se também, como é normal no ciclo fluvial, a depositação de sedimentos nas seções inferior e média de ambas as cuencas, considerável massa de água rasa ficou represada, até os tempos históricos, no extremo ocidente do velho planalto brasileiro, ali onde ele mais se aproxima do edifício andino, de forma que migradores mongoloides, tendo iniciado a conquista da América para a espécie humana há vinte mil anos, vindos da Ásia, pelas bandas do Pacífico, ainda encontraram a massa d’água residual na forma lógica de vasta laguna de dissecamento, e naturalmente a batizaram, chegando a nós o nome dado por tribos em trânsito para as terras brasílicas de leste: Xarayes.

Como os corpos de água em dissecamento definham gradativamente, a Lagoa dos Xarayes ainda se recompõe sob nossos olhos na quadra de grandes chuvas do centro do continente, sendo praticamente contínua a toalha da inundação, desde a confluência Paraguai-Paraná (zona tipicamente empapada de enxurradas: Chaco) até unir tributários da bacia superior do Paraguai e do Madeira, a noroeste do corpo de água bem conhecido na zona fronteira com a Bolívia – a Corixa grande – de vez que a planície holocênica fica periodicamente inundada entre o sopé da Serra de Ricardo Franco e a base dos Morros Quatro Irmãos e da Boa Vista.

É de notar que o formidável peso do crescimento andino igualmente determinou a leste, nas antiquíssimas terras brasílicas, rachaduras enormes, grandes fendas aproveitadas pela drenagem natural na forma de tributários do Amazonas, do alto Paraná, transparecendo inclusive na morfologia do próprio São Francisco, facilitando ligações entre cabeças de tributários, fenômenos de catura também ajeitados pelo extremo desgaste do relevo mais velho de leste, sabido é que extensas seções dos planaltos brasileiro e guiano apresentam-se grandemente peneplanadas.

Fora o famoso Cassequiare, ligação da bacia do Amazonas com a do Orenoco – outro cassequiare não menos famoso definha na Lagoa do Veredão, já reduzida a mero pântano, como a Xarayes, na estação seca. Esta, sobre o Grande Chapadão de arenito que a lagoa perfurou em transacto ciclo climático mais úmido, amplia-se, e torna-se mais e mais desidratante, por ser atualmente de dissecamento o ciclo climático, donde os sintomas de formação de desertos de pedra e areia que se delineam no grande lóbulo do leste do Brasil, desde os confins do Ceará com o Piauí, até o norte de Minas Gerais, já bem ao sul daquele lóbulo, dando impressionante esboço da vastidão da zona em perda de água.

Nos terrenos muito peneplanados da mesopotâmia compreendida entre o alto São Francisco e os principais formadores do Paraná-rios Paranaíba e Grande – os cassequiares são facilitados por pluviosidade anual superior a metro, e então as boas cartas ao milionésimo, desenhadas ultimamente pela Diretoria de Geografia, de Belo Horizonte, mostram comunicações entre as bacias franciscana e platina, notadamente no município de Guia Lopes, entre córregos que rolam para o Bambuí, tributário da esquerda do São Francisco, e outros que levam ao Araguari, despejando na esquerda do Paranaíba.

Além das fraturas, no sentido geral do meridiano, provocadas nas velhas terras brasileiras pelo peso da massa Andina em crescimento, outras fendas, de outros sentidos, hão sido determinadas pelo peso, não menos formidável e progressivo, dos sedimentos em depositação nas cuencas amazônica e platina, e então vasta teia de rachaduras – fraturas em quadrângulo, postas em destaque em trabalho recente do geógrafo Deffontainess – tendem a facilitar as ligações entre os diferentes sistemas fluviais, donde a oportunidade do trabalho do coronel Jaguaribe de Mattos chamando atenção para variada insulação “interna” da América do Sul.

Essa insulação é um dos sentidos em que vive contemporaneamente, no setor potamográfico e limnográfico, a geografia da América do Sul – geografia sempre cambiante, como acontece em toda a face da Terra. Talvez só no cérebro de um inseto, vivendo apenas horas, poderia robustecer-se a ideia de que as formas do modelado e os tipos climáticos são eternos e imutáveis.

Os cassequiares, inicialmente na estrutura lagunar, quais os Xarayes e o Veredão, foram, a meio século da arribada cabralina, logo conhecidos dos exploradores europeus em contato, na orla do planalto ou adentrados na interlândia, com os velhos posseiros e caminheiros ameríndios (muitos deles senhores da informação prática de canoeiros nos peneplanos), donde figurarem nas cartas de André Homem e de Bartholomeu Velho, desenhadas a meados do quinhentismo.

XX. O RIO GRANDE DO SUL NA CARTOGRAFIA ANTIGA

Dr. Aurelio Porto[39]

A conexão de fatos etnográficos e históricos que tem por cenário o atual território rio-grandense do sul, impõe, para estudo detido, apreciá-los, nas primeiras horas de sua vida histórica, em seu conjunto inicial dentro da extensa região que o Atlântico, o Prata e o Uruguai abraçam. Ao norte demora uma parte do estado de Santa Catarina e, no extremo sul, erguem-se os marcos que nos separam da República Oriental do Uruguai, a nós ligada por essas mesmas tradições antigas, continuidade territorial e afinidades múltiplas de origens ancestrais comuns. Fica essa região, que só mais tarde se irá delimitando até constituir o estado do Rio Grande do Sul, entre 27º 17’ e 34º 40’ de latitude Sul e 49º 50’ e 57º 55’ de longitude W de Greenwich. Confina a circunscrição rio-grandense, na barra do Chuí aos 33º 36’ 54” de latitude Sul e 53º 34’ 10” de longitude W de Greenwich.

Exerceu influência decisiva no atraso do conhecimento do território que abrangia, a faixa litorânea “inteiriça, sem entrâncias, sem saliências notáveis, com uma única e precária comunicação com o interior e uma ligeira inflexão na parte mais setentrional, – em Torres”[40]. Essa fatalidade geográfica pesou sobre os destinos do Rio Grande. Observa Capistrano de Abreu que

a costa, pitoresca, elevada, opulenta de ilhas e porto até Santa Catarina, abaixa-se, além, apresenta-se nua, estéril e inóspita. Por isso não foi o Rio Grande do Sul o primeiro a reclamar a atenção do governo da Metrópole, que preferiu dar um grande salto e estabelecer-se logo em águas platinas.

A única entrada, a barra do Rio Grande, sob o regime de correntes adunadoras de bancos de areia, era desconhecida e impraticável. E assim o foi por muito tempo. O brigadeiro José da Silva Paes, fundador do Presídio do Rio Grande, em 1737, a designava por “Barra diabólica”. E Silveira Martins, já nos nossos dias, tratando desse aspecto que quase nos afastava da comunhão nacional, impedindo aproximação efetiva e melhor conhecimento das nossas possibilidades, teve aquela célebre frase que não foi só um arroubo de eloquência, mas o brado de angústia de um povo, a cuja expansão se opunha esse dique formidável: “A barra não tem querer!”.

Entre os dois extremos: Laguna, em Santa Catarina, ao norte e rio da Prata, ao sul, que abriam suas costas pitorescas e acessíveis, às explorações dos navegadores primitivos, ficou, por quase dois séculos, essa extensa faixa oceânica quase desconhecida, logrando somente referências imprecisas na cartografia da época. É a “costa aparcelada”, a “costa baixa”, a “costa de areia” dos primeiros mapas.

Lá uma ou outra designação toponímica lembram expedições primitivas que, acossadas pelos ventos reinantes que tornam a costa perigosa e quase inacessível, rapidamente dela se afastavam. Outros, se aproximando, numa tentativa de reconhecimento, registravam naufrágios e avarias. João de Lisboa, Pero Lopes de Souza, que assina a carta de batismo de Rio Grande com a invocação de São Pedro, e Martim Affonso, que oscila na cartografia antiga, ora designando o Tramandaí, ora se deslocando para o Chuí.

É Diogo Ribeiro (1529) o primeiro cartógrafo que assinala o Uruguai (Uruay), que, nas cartas seguintes toma direções diversas e designações diferentes, entre as quais São Salvador, Rio Negro ou de Lepeti, que mais tarde aparecem como seus tributários. A carta de Desliens (1543), já sob a influência do reconhecimento de Pero Lopes, na viagem de Martim Affonso, regista o Rio de Martim Affonso, – Tramandaí, e o rio de São Pierre (São Pedro), dado à entrada do Rio Grande. Sebastião Caboto recolhe o nome primitivo do Rio Grande na designação de Iguaí, com que marca a porta de penetração do território rio-grandense.

Iguaí é a mais vetusta denominação da grande caudal que desemboca no Oceano. Cartas posteriores a registam, embora com deslocação visível, ou afetando erros cartográficos. Para Gastaldi (1554) é Rio Igual e corre um pouco ao norte do de São Pedro (S. Pierre), que também assinala. Diego Gutierrez (1562) conserva a grafia de Jacopo Gastaldi. Com a designação de Igalla ocorre em Abraham Ortelius (1570), Rosacio (1580), Giovani Batista Mazzo (1584), Christianus Sgrathenus (1588) dá-lhe a forma de Igalli como se verifica em Micael Mercator (1595), e Ygalla que subsiste nos mapas seguintes de Mateus Guaden, J. B. Vrient (1599). Nos últimos, porém, já está recuado para o interior, (Lagoa, Guaíba), pois o topônimo que prevalece então assinalando a entrada da barra é o de São Pedro, invocação cristã de seu batismo. Iguaí ficará, entanto, nesse estuário formidável que é o “seio das águas”, da bacia do Jacuí, afetando a forma de Iguaíbe, o Guaíba atual, e numa das nascentes mais extremadas do grande rio, esse modesto Igaí, que desce da Serra, formando uma das origens do Jacuí.

Do sistema hidrográfico do hinterland rio-grandense, do sistema orográfico, que o caracteriza, muito pouco nos revelam as cartas quinhentistas. O Uruguai e pouco mais. É Ortelius o primeiro que revela o topônimo Tibiquiri (Tibiquari-Taquari) 1570, mas ocorre juntamente com Igalla, designando a barra do Rio Grande. Nas cartas seguintes, até findar o século 16, conserva-se a mesma situação. A carta de Cornelius de Jode, (1593) assinala o Aremonger (Araranguá). O Tramandabugg (Tramandaí) e a Lagoa, ainda sem designação de Patos, que só mais tarde recebe por deslocamento cartográfico de Laguna de los Patos (Laguna-Santa Catarina) ocorrem em Jonius Jansius, já em 1609).

Algumas cadeias de montanhas, mal localizadas, começam a surgir em 1585 e 1587 nas cartas de Jan van Daet e Romoldus Mercatur. Neste último, essa cadeia, partindo do cabo de Santo Agostinho, vem morrer nas imediações do cabo de Santa Maria.

A penetração jesuítica, a fundação das primeiras reduções em território rio-grandense, o conhecimento mais exato da região, irão, no primeiro trintênio do século 17 fundar a verdadeira cartografia do extremo sul que entesta com o Prata.

Se isto sucedia, entretanto, à incipiente cartografia da época, mais detalhadas eram as informações que chegavam aos primeiros cronistas sobre o extremo meridional das possessões portuguesas. Notícias naturalmente difundidas pelos primeiros palmilhadores da terra, pelas entradas dos jesuítas portugueses, ou pelos vicentistas no surto inicial da caça ao índio dessas remotas paragens.

Veículo dessas notícias, no “Roteiro do Brasil”, de 1587, já informa Gabriel Soares de Souza: “Do rio de Martins Affonso à bahia dos arrecifes, e desta ao rio de São Pedro”. Esta terra é muito baixa e não se vê do mar em fora senão de muito perto, e toda é de campos, coberta de erva verde, muito boa para mantença de criação de gado vacum e de toda sorte por onde há muitas lagoas e ribeiros de água para o gado beber… “Do rio de São Pedro até o cabo de Santa Maria”. Do porto de São Pedro ao cabo de Santa Maria são 42 léguas. Toda esta terra é baixa, sem arvoredo, mas cheia de erva verde em todo o ano, e há partes que tem algumas ribeiras de mato; a erva destes campos é muito boa para criação de gados de toda sorte, onde se dará muito bem por ser a terra muito temperada no inverno e no verão lavada de bons ares frescos e sadios, pelo qual há muitas águas frescas para os gados beberem, assim de lagoas como de ribeiras, onde se darão todos os frutos da Espanha muito bem como em São Vicente…

Desenha-se, assim, de forma mais precisa, o vasto território do sul. E já se esboçam as circunstâncias predeterminantes de sua destinação econômica “na erva desses campos que é muito boa para a criação de gados de toda a sorte,” e “nas muitas lagoas e ribeiras de água para o gado beber”, somente que só um século depois lançaria à terra predestinada a previdente intuição do jesuíta.

O clima temperado e sadio prometia farta messe de frutos de Espanha e o gado, que aí se lançasse, seria de condições zootécnicas apreciáveis. É aí que nasce o “gado crioulo”, produto de qualidades que superam as dos melhores rebanhos. A conjugação de elementos físicos e climatéricos, que distinguem o território do Rio Grande do Sul, justifica plenamente a previsão de Gabriel Soares.

Organizando a Carta Oroplástica do Estado, dá-nos o Dr. F. R. Simch, uma síntese da sua formação geofísica:

Há, observa, do lado oriental uma grande planura, arenosa, cheia de lagoas e lagunas, árida, estéril, em grande parte; o restante consta de duas partes: uma, setentrional, relativamente mui alta, a oriente, e pendendo gradativamente para W e para o S – é a Serra; a outra, muito baixa que forma o resto do Estado, – é a Campanha. A Serra é o resto do planalto brasileiro, com grandes campos ondulados e com muitas matas nas escarpas, nas cabeceiras e bordas de seus numerosos rios; a Campanha, bastante montuosa, a E, mas muito mais baixa que a Serra, especialmente constituída de campinas. Entre ambas, como a ligá-las, há uma vasta depressão que tem o seu ponto mais baixo em Porto Alegre e que, gradualmente, vai subindo até desaparecer por completo lá pelos confins do município de São Gabriel.

São os jesuítas espanhóis que lançam os fundamentos da cartografia do sul. No primeiro quartel do século 17 cruzam o Uruguai, palmilham as terras do Rio Grande e estabelecem as suas reduções à margem esquerda do Uruguai. Depois, numa penetração constante, perlustram a bacia do Jacuí indo até o litoral. Com essa percepção admirável, que foi sempre a característica de sua ação, tomam conhecimento da terra, legam-nos as primeiras notícias geográficas, e estabelecem os lineamentos da nossa etnografia. Ainda hoje, perquerindo esse passado longínquo, são a esses elementos que os estudiosos vão pedir a solução dos complexos problemas relacionados com a terra e com o homem primitivos.

Inicia essa série de cartas, que vão sendo cada vez mais aperfeiçoadas consoante novos dados colhidos, o mapa do padre Luis Ernot. Belga, natural de Marienburg, viera para a América em 1624. Esteve nas reduções do Rio Grande, especialmente em São Miguel, de que foi um dos fundadores. Faleceu em 1667, com 69 anos de idade. Seu mapa que se intitula: “Paraqvaria-Vulgo Paraguay cum adjacentibus”, abrange a vasta região daquela Província jesuítica e parte do sul do Brasil. O Rio Grande já está bem delineado. Esboçam-se preciosos detalhes que vão à região litorânea, assinalando-se Caamo e Caagua, na zona do Nordeste, por onde passava a estrada que serviu às bandeiras paulistas, na Província de Ibiaça. Junto ao porto de São Pedro já se desenha, embora imprecisamente, a Lagoa (mais tarde dos Patos) que recebe, além de mais dois rios (Camaquam e Piratini) o Rio Grande, continuado pelo Iguaí (Jacuí). Como afluentes da margem esquerda, com relativa precisão, aparecem o Caii (Caí), Curuparey (Sinos) e Tibiquari (Taquari), o Jequi (Rio Pardo com seu afluente Rio Pardinho). O Tibiquari recebe as águas do Mboapari (Rio das Antas), um outro sem nome e o Mbocariroi (Guaporé), em que faz barra o rio Caapigui. Não é menos exata a bacia do Uruguai. Como afluentes principais estão assinalados o Ibicuiti (Ibicuí), Piratini e Ijuí, além de outros. Estão aí localizadas as Reduções jesuíticas existentes na época, e indicados ao norte os índios guaianases e ao sul os charruas. Esboçam-se o sistema orográfico e as grandes matas em que prevalece a erva mate nativa. E sobre esse mapa que funda a cartografia jesuítica do Rio Grande, muitos outros serão calcados até que o conhecimento mais exato da região possa dar-lhes maior precisão.

O mapa de Caraffa, datado de 1647, reproduz em parte o do padre Ernot com alguns acréscimos e maior individuação. A Lagoa já afeta forma mais regular e o Rio Grande, que nela se lança, tem os afluentes indicados no anterior. As coordenadas, segundo observou Rego Monteiro, num trabalho de localização das reduções jesuíticas, diferem um pouco das atuais, mas já é um trabalho precioso, valendo-lhe a notoriedade que teve.

Não se conhece infelizmente um mapa da região do Uruguai, levantado em 1667 por uma comissão de jesuítas para esse fim designada. Faziam parte dessa comissão o padre Luis Ernot, que havia sido militar e cartógrafo na Bélgica, o padre Francisco Ximenez que percorreu toda a região entre o Taquari e o litoral do Rio Grande, e o irmão flamengo Luiz de la Cruz, notável pintor e exímio cartógrafo.

Outros mapas jesuíticos, já no século 18, vem tornar mais conhecida essa região. Antes, ainda em 1656 aparece o de G. Sanson, com uma reedição 10 anos depois em que se corrigia erros da anterior. Sobre essa carta dizia o emérito Rio-Branco que “só pode ser considerado Mapa dos Jesuítas, porque é reprodução do primeiro, (o de 1647) com omissões, nomes incorretamente escritos, e algumas mudanças pouco felizes como o alargamento exagerado do continente”.

Em 1703, baseado em notas dos padres Alfonso Ovalle e Nicolás Techo, Guilherme de l’Isle assina a “Carta del Paraguai”, em que o Rio Grande está designado por “Capitania del Rei”. Não obstante informações mais minuciosas sobre o interior rio-grandense, traz essa carta um grave erro que, mais tarde induz à larga controvérsia por ocasião da Demarcação de Limites de 1750. Observa-se aí um grave erro na direção do curso do Ibicuí, que ele faz correr de Leste a oeste. E esse erro deu origem a profundo desentendimento entre ambas as comissões demarcadoras.

Segue-se o mapa de Matteo Seutero, datado de 1722, que traz, pela primeira vez, os Sete Povos de Missões. A bacia do Ibicuí está melhor estudada. Aparece o Quaraí.

A cartografia jesuítica espanhola nos dá muitas outras cartas de grande valor para o conhecimento da região.

O mapa parcial mais antigo do Rio Grande do Sul, que se conhece, é o publicado na Istoria delle Guerre del Regno del Brasile[41], em 1698, por frei Santa Teresa. Traz a indicação de Provincia del Ré, isto é, como consta do texto – “Provincia del Rey”. Nele só está esboçado o litoral e o rio de São Pedro que assinala a barra e Rio Grande que afeta a forma de uma lagoa, em que se descobre a Lagoa dos Patos. Assinalam-se mais o Tramandaí e o rio de Martim Affonso. O interior, sem designação de espécie alguma, tem somente a indicação de Terra dos Patos. Esta peça nada adeanta à cartografia da região, quando já os mapas jesuíticos traziam magníficos informes.

Mas, é só em 1738, depois do estabelecimento do Presídio do Rio Grande de São Pedro, que se inaugura a série das cartas portuguesas, que torna o Rio Grande conhecido. Dois anos antes, havia sido mandado por Gomes Freire, para “cartear os sertões do Rio Grande”, juntamente com o padre Capassy, o padre jesuíta Diogo Soares, notável cartógrafo português, mais conhecido pelo apelido de Roupeta.

Além das pesquisas próprias a que procedeu, indo até os campos de Viamão, o padre Diogo Soares, que já havia também para o sul levantado cartas até a colônia do Sacramento, recebeu as Notícias Práticas, que lhe entregou Cristóvão Pereira[42]. É o coronel Cristóvão Pereira o verdadeiro desbravador do Rio Grande. Cruzando-o desde a colônia até a Laguna, abrindo os piques ínvios para remontar a Serra, ou transpondo os rios a frente das tropas de animais que fazia subir para o planalto, tomou amplo conhecimento da terra, levantando mesmo alguns croquís, dos principais acidentes geográficos. E pelo conhecimento que dela tem, quando Silva Paes resolve fundar o Presídio do Rio Grande, em 1737, é a ele cometida a incumbência de organizar um corpo de desbravadores e ocupadores da terra, que junto ao canal do Rio Grande, depois de algumas diversões contra os tapes e os castelhanos, aguarda a chegada da expedição do brigadeiro. Dois auxiliares de valor acompanham a Cristóvão Pereira no desbravamento do sertão: Francisco de Barbuda, homem inteligente para o “carteamento do sertão”, e o fidalgo João de Távora, também desbravador do continente.

E é com essas informações que o padre Diogo Soares constrói a sua carta da Laguna até os Campos de Viamão. Como se vê, o litoral é bastante preciso. Demonstra maior conhecimento e exatidão em suas linhas gerais. Aparecem muitos rios ainda não referidos em cartas interiores. Até a bacia do Caí registam-se o Capivari, os Sinos e está assinalada a estrada de penetração que vem de Lages, com seus pousos e paradas. Mas, a bacia do Taquari, ainda era desconhecida ao cartógrafo português. Até ali, ainda, iam as Missões espanholas, não tendo a penetração dos lagunistas, nessa data, se estendido além de Viamão. Entre o Caí e o Tebiquari (Taquari), aparece na carta de Diogo Soares um suposto afluente do Jacuí tomado ainda das cartas jesuíticas com a denominação de Curuyarei, que nada mais é do que a duplicação do próprio rio Caí. Agora, o interessante é que os afluentes desse Curuyarei, são os do Taquari, como o Antas, o Camisas e outros, confundindo-se o curso superior do Taquari com o do Uruguai.

São os trabalhos da Demarcação do Tratado de 1777, principalmente, que veem inaugurar a verdadeira cartografia rio-grandense. A Demarcação feita pelo Tratado de 1750 pouco adeante ao conhecimento da terra, senão em detalhes que mais se aprimoram na bacia do Ibicuí, linha divisória do inexequível Tratado de Madri. A controvérsia entre os demarcadores das duas altas partes contratantes, a guerra subsequente contra os índios das Missões, e os contratempos oriundos da má vontade dos espanhóis, obstaram que se fizesse trabalho de utilidade. Há dessa época um ou outro mapa em que mais se detalha as Lagoas Mirim e a dos Patos, que ainda conserva o nome de Rio Grande, tendo já assinalados os seus afluentes principais, como sucede nesse mapa manuscrito, de 1760, que sob o nº 11 A existe na Coleção Rio-Branco.

Mas, os verdadeiros fundadores da cartografia rio-grandense foram os demarcadores de 1777. Três grandes nomes avultam nesse período: os do brigadeiro Francisco João Roscio, do sargento-mor Francisco das Chagas Santos e do dr. José de Saldanha. Roscio faz um trabalho notável na carta em grande escala, em original, que acompanha o Compêndio Noticioso[43], ainda inédito, existente na Biblioteca Nacional, cujos detalhes magníficos são já um apreciável subsídio à cartografia do continente. Chagas Santos assina também outro mapa com preciosos informes, hauridos em suas campanhas de demarcação.

Mas, o verdadeiro fundador da cartografia do Rio Grande do Sul, é o Dr. José de Saldanha, cujo mapa já integra a região missioneira, conquistada em 1801. Além dos elementos que trouxe da Demarcação, empreende José de Saldanha largas excursões pelos mais dilatados rincões do continente para completar o seu trabalho. Em um atestado do coronel Patrício Correa da Câmara se diz que, depois de cinco anos de trabalhos de demarcação,

começou a fazer o mapa do País para o qual girava sem cessar por todos os lugares em dilatadas marchas, tanto pelo círculo das fronteiras, como pelo interior destes domínios. É o primeiro trabalho que se faz com levantamentos precisos e medições de dezenas de sesmarias particulares, quer na fronteira do Rio Pardo, quer na do Rio Grande.

O original desse mapa, que traz a data de 15 de outubro de 1805, se encontra no Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. Mais tarde, acrescido de novos detalhes esse Mapa Geral do Rio Grande do Sul aparece nos Annais do visconde de São Leopoldo, 1a edição, publicada em 1819, na Impressão Régia (Rio de Janeiro). Traz a seguinte inscrição:

Mapa corográfico da Capitania de São Pedro. Aditado com o Território que posteriormente à última Demarcação de Limites foi conquistado na guerra de 1801. Com a projeção da costa até Montevidéu. E com os terrenos adjacentes dos governos limítrofes por José de Saldanha-Tenente-coronel Engenheiro.

É sobre esse mapa que se calcam todos os trabalhos posteriores de cartografia rio-grandense, que vão sendo aos poucos aperfeiçoados. José Pedro Cezar, Zambicari, e outros tiram daí os melhores elementos.

XXI. MISSÃO CARTOGRÁFICA OFICIAL DOS PADRES DIOGO SOARES E DOMINGOS CAPACI NO BRASIL (1729-1748)

Ao findar o primeiro quartel do século 18, uma série de atos de descobrimento e ocupação por parte de luso-brasileiros punha com clareza o problema dos limites gerais do Brasil com os domínios espanhóis na América do Sul.

Já o Tratado de Utrecht de 6 de fevereiro de 1715, tão habilmente negociado pelo conde de Tarouca e D. Luís da Cunha, resolvera o conflito com a França sobre a soberania na Amazônia, dando ao Brasil como limite, ao norte, o Oiapoque e fechando para sempre aos franceses a entrada do rio-mar. O mesmo tratado mandava de novo devolver ao Brasil a colônia do Sacramento, a qual desde 1721 e por 28 anos, passou a ser governada pelo heroico Antonio Pedro de Vasconcelos. Aos esforços dos espanhóis para reduzirem o mais possível a soberania portuguesa sobre a margem esquerda do estuário platino respondia D. João V pondo como condição para a sua entrada na liga com a Espanha em 1725, que se lhe reconhecesse a colônia como “limite e confim dos domínios desta Coroa por aquela parte”.

Entretanto, desde 1719, Pascoal Moreira Cabral Leme descobria e explorava as minas de ouro da chapada de Cuiabá, novo centro de expansão brasileira. Logo, em 1723, Francisco de Melo Palheta intimava em Santa Cruz de Cojuvaba os jesuítas espanhóis a não ultrapassarem o Madeira e o Guaporé desde o ponto de sua confluência.

Finalmente, entre 1722 e 1725, Bartolomeu Bueno da Silva descobria o amplíssimo território de Goiás.

A afirmação dos confins do Madeira-Guaporé, a oeste, e do Prata, ao sul, impunha todo um plano de estudos e delimitações geográficas e de ocupação e povoamento, que foi rapidamente delineado e posto em prática.

Falemos hoje da primeira parte. Pelo alvará de 18 de novembro de 1729 (junto em anexo), D. João V dirigindo-se ao vice-rei do estado do Brasil e aos governadores e capitães-mores de todas as Capitanias, Distritos, Vilas e Freguesias dos Sertões, e respectivas autoridades administrativas e judiciais, notificava-lhes que nomeara “dois Religiosos da Companhia de Jesus, peritos nas matemáticas, que são Diogo Soares e Domingos Capaci, ‘para fazerem mapas das terras do dito Estado, não só pela marinha, mas pelos sertões’, começando por alegar as conveniências do governo e defensa” e “para se evitarem as dúvidas e controvérsias que se tem originado dos novos descobrimentos”.

O alvará mandava a seguir que se prestassem aos dois jesuítas todas as facilidades para o bom desempenho da sua missão, devendo-se ocupar o Pe. Capaci, principalmente, das observações astronômicas, ou seja, da determinação das coordenadas, e o Pe. Diogo Soares da geografia e das ciências naturais.

Pela primeira vez se determinava oficialmente um serviço de ampla investigação de geografia matemática e descritiva, estendido a todo o território do Brasil. Dele ia sair uma nova cartografia do Brasil, em especial pelo que diz respeito ao centro, São Paulo, Minas Gerais e Goiás, e ao sul, Sta. Catarina, Rio Grande do Sul e estuário do Prata.

É de justiça dizer-se, não obstante, que os dois notáveis jesuítas e em especial Diogo Soares, cuja vida foi mais longa e a obra muito maior, encontraram muitos elementos para as suas cartas em trabalhos anteriores e outros dois Membros da Companhia, os padres Cocleo (Jacques Cocleo, natural dos arredores de Reims, em França) e Luís de Albuquerque.

Jacques ou Jacob Cocleo, fez nos fins do século 17 e princípios do seguinte vários mapas, entre os quais o da Baía, em tempo de D. João de Lencastro e uma Carta da Costa do Brasil que serviu ainda como fonte para o Mapa da Nova Lusitânia do Dr. Silva Pontes, mas que hoje supomos perdido.

Igualmente perdidas e, porventura, mais interessantes seriam as cartas do Pe. Luís de Albuquerque, a avaliar pela descrição que nos resta duma delas e que tão grande interesse devia ter para a história da cartografia do Rio Grande do Sul.

Em agosto de 1726, Luís Vahia Monteiro, então governador do Rio de Janeiro escrevia ao Secretário de Estado, Diogo de Mendonça Corte Real, notificando-lhe que ainda por essa monção lhe não podia enviar

uma carta geográfica da costa, que foi examinar, porque se fica pondo em limpo, para cuja deligencia me vali do Pe. da Companhia, Luis de Albuquerque, que levei comigo (que por ultimo tudo se acha nesta perfeita religião) e este padre a meu entender é o sujeito mais capaz que hoje tem a América de escrever a carta dela mais exata, assim pelas muitas noticias com que já se acha, como pela sua ciência, e suma curiosidade na indagação delas; e algumas modernas que por la correm, dêle se adquiriram.[44]

E um ano depois, em agosto de 1727, escrevia ao mesmo secretário de Estado:

Com esta ocasião remeto a V. S. o mapa incluso da costa que corre da ilha de Sta. Catarina até a boca do rio da Prata, feito pelo Pe. Luis de Albuquerque da Companhia de Jesus, que pisou a praia de Sta. Catarina até a Laguna, na qual poderá S. M.de também ver o erro, com que os castelhanos marcam aquela costa para nos furtarem algumas terras do sertão, marcando-as para a sua parte livres da linha Alexandrina, fugindo com a costa para a terra, devendo-a deitar para o mar. E tambem verá sua Magestade a situação das Aldeias que administram os padres castelhanos, dos indios a que chamam tapes, demonstração que fez um indio destes ao mesmo padre; e finalmente verá a situação dos minuanos […].[45]

Como se averigua destes dizeres, trata-se duma carta de reinvindicação, não só nacionalista e anticastelhana, mas estratégica, e feita com informações dum indio, mais do que isso, com um mapa “demonstração” sobre a situação das aldeias dos tapes, administradas pelos padres castelhanos.

Das cartas do Pe. Cocleo existe ou existiu no Arquivo Militar do Rio de Janeiro uma cópia. Desta última não temos conhecimento, mas é possível que reste ainda por conhecer no Arquivo Colonial de Lisboa.

Só em agosto de 1734, Felipe V de Espanha tomava uma resolução semelhante à de D. João V. Não obstante, moviam-no razões diferentes: não as da defesa dos seus domínios da América, mas as do prestígio nacional.

Naquela data, o monarca de Espanha recomendava aos governadores da América espanhola que dessem todas as facilidades aos membros da Academia Real de Ciências de Paris, que iam ao Peru para medir o grau do meridiano terrestre. Para os acompanhar e colaborarem com eles se encarregou o Cuerpo y Academia de Cavalleros Reales Guardias Marinas de eleger dois dos seus membros, tendo sido designados D. Jorge Juan y D. Antonio de Ullôa, tenentes de navio. Mas só em maio de 1735 os dois oficiais da Marinha espanhola partiam, tendo começado os seus trabalhos de medição do meridiano apenas em 1736, após a chegada dos geógrafos e astrônomos franceses Bouguer e La Condamine.

Mais tarde, em 1747 Jorge Juan y Antonio Ullôa publicavam a sua notável Relacion historica del viage à da america meridional hecho de orden de S. Mag. para medir algunos grados del meridiano terrestre […], obra de um grande interesse para a história da geografia americana, mas realizada sem o sentido político, que animava os trabalhos dos portugueses[46].

ANEXO À LIÇÃO Nº 21

Alvará de D. João V nomeando os matemáticos, padres Diogo Soares e Domingos Capassi para se passarem ao Brasil

(18 de novembro de 1729)

Eu el-rei faço saber aos que este meu alvará virem, e em especial ao vice-rei e capitão-general de mar e terra do estado do Brasil, governadores do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão, capitão-mor da Paraíba, e mais capitães-mores de outras capitanias, distritos, vilas e freguesias dos sertões do dito Estado, oficiais das câmaras das cidades e vilas dele, ouvidores-gerais das comarcas, juízes de fora e das terras, provedores de minha fazenda, tesoureiros e almoxarifes, e assim também aos donatários das terras da coroa, sitas no dito estado do Brasil, ou seus tenentes, e ouvidores, que eu hei por meu serviço e muito conveniente ao governo e defensa do mesmo Estado, boa administração da justiça, arrecadação de minha fazenda; e para se evitarem as dúvidas e controvérsias que se têm originado dos novos descobrimentos, que se têm feito nos sertões d’aquele Estado de poucos anos a esta parte, fazerem-se mapas das terras do dito Estado, não só pela marinha, mas pelos sertões, com toda a distinção, para que melhor se assinalem e conheçam os distritos de cada bispado, governo, capitania, comarca e doação; para esta diligência nomeei dois religiosos da companhia de Jesus, peritos nas matemáticas, que são Diogo Soares e Domingos Capassi, que mando na presente ocasião para o Rio de Janeiro, e lhes mandei dar ajuda de custo competente para se aviarem para a viagem, e dois criados que levam em sua companhia, os quais lhes hão de assistir enquanto durar a diligência e hão de ser pagos por conta da minha fazenda enquanto durar esta diligência, e aos ditos religiosos se lhes há de dar da mesma sorte o que lhes for necessário para a sua subsistência com tudo o mais de que necessitarem para o bom efeito da dita diligência, e o governador do Rio de Janeiro, com o provedor da fazenda e intervenção do procurador d’ela, lhes signalará a quantia que devem vencer cada mês, assim para a sua cômoda subsistência, como para o pagamento dos criados e o mais que se oferecer, respeitando a qualidade do país e preço dos usuais, tendo o dito governador grande cuidado em que se lhes façam prontas estas assistências enquanto estiverem ou andarem nas terras da sua jurisdição, porque em saindo do dito seu governo há de correr esta despesa por conta da provedoria do governo em que entrarem, e assim nos mais em que forem entrando, arbitrando-se-lhes na mesma forma o que devem vencer cada mês, conforme a carestia ou abundância do país; e sendo necessário aos ditos religiosos algumas guardas ou guias, para fazerem jornadas pelo sertão, lh’as mandarão dar os ditos governadores assim de homens brancos, como de índios, e lhes darão outrossim as carruagens necessárias, conforme o uso e estilo da terra; as quais serão pagas por conta de minha fazenda, como também a despesa necessária que se fizer com os ditos guardas e guias; e todos os governadores, cabos e oficiais de guerra, ministros de justiça e fazenda, darão aos ditos religiosos toda a ajuda e favor de que necessitarem para o bem da dita diligência, o que lhes hei por muito encarregado, e assim as pessoas sobreditas; como aos particulares que se signatarem n’esta parte, lhes haverei por serviço tudo o que n’ela obrarem, de que lhes passarão certidão os ditos religiosos para me constar, aos quais mando dar instruções da forma que devem fazer os ditos mapas, por uma provisão passada em meu nome e assinada pelos dois conselheiros do conselho ultramarino os mais antigos, a qual espero observem pontual e inteiramente quanto lhes for possível, acrescentando a descrição d’aquelas terras tudo o que a sua especulação e o zelo do meu serviço lhes ditar para que fique com a exacção de que se necessita, e com as circunstâncias que a possam fazer mais útil ao meu serviço e comodidade dos meus vassalos; bem entendido que o que os ditos religiosos obrarem em todo o referido não dará direito à pessoa alguma; este meu alvará quero que valha, e tenha força e vigor ainda que seu efeito haja de durar mais de um ano, sem embargo da ordenação do livro 2º, tit. 40, em contrário. Lisboa ocidental, 18 de novembro de 1729. – El-rei.

XXII. IMPORTÂNCIA DOS TRABALHOS DOS PADRES DIOGO SOARES E DOMINGOS CAPACI NA HISTÓRIA DA CARTOGRAFIA DO BRASIL

OS NOVOS MÉTODOS PARA DETERMINAR A LONGITUDE

Com os padres Diogo Soares e Domingos Capaci a cartografia do Brasil entra numa fase nova: a das longitudes observadas.

Só nos fins do século 17 começara a praticar-se e vulgarizar-se, na Inglaterra e na França, um novo método, relativamente prático, para determinar as longitudes. Consistia em calcular a diferença da hora entre o meridiano local e o primeiro meridiano, de Paris ou de Greenwich, servindo-se dos eclipses dos satélites de Júpiter. Uma vez na posse das tábuas de previsão (e desde 1669 que foram publicadas as efemérides de Cassini) tornou-se relativamente prática a observação dessas pequenas luas para determinar a longitude. Para graduar o tempo local, começaram também a utilizar-se pela mesma data os relógios de pêndulo e mola helicoidal. Conhecida a latitude de um lugar e possuindo as efemérides dos eclipses dos satélites de Júpiter em Paris ou Greenwich, e um relógio de pêndulo, era possível em qualquer lugar do globo determinar, por meio da observação astronômica dos eclipses desses astros, a longitude, por forma mais ou menos prática.

Mas esse método astronômico da observação das longitudes tinha graves inconvenientes e demandava grandes esforços. Havia períodos de três meses durante os quais se não podia observar um só eclipse do primeiro satélite, o mais próprio para essa espécie de observações. La Condamine, quando em 1743, vindo de Quito, baixou o Amazonas, só três vezes pode observar as emersões do primeiro satélite de Júpiter: a 29 de julho, na foz do Napo; e a 6 e 29 de dezembro do mesmo ano, no Pará. Além disso, a influência do aumento da imagem, a qualidade dos instrumentos astronômicos e do estado da atmosfera prejudicavam com frequência a precisão do resultado, ou impediam as observações. Assim, a 20 de julho, ao chegar à Laguna, cerca da foz do Guallaga, Condamine não pode observar o eclipse do primeiro satélite, por causa das brumas do horizonte.

A isto acresciam todos os incômodos resultantes do transporte dos óculos astronômicos e de relógios de pêndulo, os quais, sacudidos pelos solavancos da marcha nos ásperos caminhos do sertão, muitas vezes se desarranjavam.

Se entramos nestes pormenores de ordem técnica, é que eles representam uma nova e profunda revolução na arte cartográfica. Até aí fora possível traçar com exatidão cartas de latitude, ou seja, cartas matemáticas, no sentido do meridiano. Daí por diante era possível, ainda que com enorme esforço, completá-las com as longitudes, quer dizer, no sentido do paralelo: por consequência, fixar com relativa exatidão o meridiano de Tordesilhas.

Terminava, pois, toda a possibilidade de fraude nas cartas e de longas discussões, sem resultado prático, nas conferências sobre conflitos de soberania. Será lícito relacionar com esse fato o alvará de novembro de 1729, pelo qual D. João V incumbia aos padres Diogo Soares e Domingos Capaci a missão de cartografar o Brasil meridional e central? Desconhecendo nós as instruções do Conselho Ultramarino, a que se refere aquele alvará, e que ditavam aos dois padres matemáticos as normas para traçar o mapa do Brasil, temos de recorrer ao estudo de outros documentos, e em especial, à análise das suas cartas.

Mas, antes de passarmos à análise das cartas e doutros documentos de caráter geográfico, seria conveniente averiguar qual a entidade que poderia ter inspirado o Conselho Ultramarino para redigir a “provisão” com as instruções da forma que devem fazer os ditos mapas.

Se não nos enganamos, essas instruções devem ter sido inspiradas tácita ou declaradamente pelo engenheiro-mor do Reino, Manuel de Azevedo Fortes. Sábio duma grande competência, que se instruíra na França e na Itália, onde, na Universidade de Siena, regera durante três anos a cadeira de filosofia, Azevedo Fortes publicou, em 1722, um Tratado do modo o mais fácil e exato de fazer as cartas geográficas, assim de terra como de mar, e tirar as plantas das praças[47]. Garção Stockler, no seu Ensaio histórico sobre a origem e progressos das matemáticas em Portugal[48] faz grandes louvores a Azevedo Fortes, chegando a dizer doutro dos seus livros o “Engenheiro Portugues”, que esse tratado de fortificações era “livro magistral” e “tão completo como os melhores que até ao seu tempo se haviam publicado nos paises mais cultos da Europa”.

Que os problemas relativos à determinação das longitudes continuavam por essa época a preocupar os portugueses se infere dos estudos de José Joaquim Soares de Barros e Vasconcelos, que aperfeiçoou notavelmente a teoria dos satélites de Júpiter, nas suas relações com o método para determinar aquelas coordenadas. A sua memória Nouvelles équations pour la perfection de la théorie des satellites de Jupiter, et pour la correction des longitudes terrestres, determinées par les observations des mêmes satellites[49], em que ele estuda a influência da opacidade da atmosfera terrestre, nos instantes das imersões e emersões dos satélites de Júpiter, na ocasião dos seus eclipses, foi publicado em 1755, pela Academia das Ciências e Bolas-Letras de Berlim, da qual o autor fora nomeado sócio; e mereceu de Garção Stockler, por vezes tão severo nos seus juízos, os maiores louvores.

O último daqueles livros de Azevedo Fortes foi publicado, volume por volume, em 1728 e 1729, e nele se deve ter formado, pelo menos em parte, a educação profissional do Pe. Diogo Soares.

DADOS BIOGRÁFICOS

A atividade do Pe. Diogo Soares, natural de Lisboa, foi muito maior que a do Pe. italiano Domingos Capaci. Os dois devem ter chegado ao Rio de Janeiro em começos de 1730. E ocuparam-se imediatamente, o último em traçar o plano da cidade e da baía de Guanabara; e o primeiro em levantar as plantas dos oito fortes da cidade.

Antonio Pedro de Vasconcelos, governador da colônia do Sacramento, ao saber da chegada dos dois padres ao Rio escreveu ao governador Vahia Monteiro para os convencer a ir “regular o desenho da fortificação, daquela Praça”, onde chegaram a 24 de outubro do mesmo ano de 1730. Em abril do ano seguinte, Antonio Pedro escrevia ao Rei, dando-lhe conta dos trabalhos dos jesuítas:

Logo se deu principio às medições, fazendo cada um diferente risco e observações; e acabando o padre Domingos Capaci a diligência que lhe pertencia, resolveu voltar, sem perder tempo na primeira ocasião a fim de achar no Rio, quando a frota chegasse, para mais comodamente (segundo o que me disse) mandar a V. M. este aviso e outros mapas que na passada, havia prometido.

O padre Soares como não tinha concluído o seu trabalho, que lhe leva mais tempo, pela exação com que faz a carta do País e o risco da nova fortificação, deixou de o acompanhar, porém cuido lhe dá fim por todo o mês que vem, e logo segue a mesma derrota, para remeter a V. M. inda nesta monção o mesmo mapa.

“Fazendo cada um diferente risco e observações”: já se não entendiam os dois sábios jesuítas.

Ao que parece foi essa desinteligência entre os dois padres que deu motivo à partida precipitada de Capaci para o Rio. Em dezembro de 1731, já os dois se encontravam de novo nesta cidade, cujo governador, Vahia Monteiro, escrevia:

O Pe. Diogo Soares aqui fica bom, mas tão desunido com Domingos Capaci, como estarão sempre […] e agora partiu o Pe. Capaci, só a demarcar esta costa daqui para o norte […] e por este modo vão a desfazer ambos o que fez El rei em os mandar juntos.

Enquanto o Pe. Capaci se ocupava em fazer a carta da capitania do Rio de Janeiro, seguia Soares para Minas, onde o encontramos pelo menos entre começos de 1732 e fins de 1734, recolhendo depoimentos de sertanistas sobre as bandeiras realizadas no interior.

Em 1738, por solicitação de Silva Paes, o Pe. Capaci seguia ou devia seguir de São Paulo, onde se encontrava desde o ano anterior, para o Rio Grande, com o fim de estudar as condições da terra e o melhor lugar para se assentar a futura fortaleza. A 5 de janeiro, Silva Paes escrevia ao conde de Sarzedas, governador de São Paulo, anunciando-lhe que enviava a lancha, que havia de conduzir ao Rio Grande o Pe. Capaci, para continuar as suas observações. E ao próprio padre jesuíta escrevia na mesma data:

Vai a lancha que V. R. pediu, e o prático Antonio da Cunha por mestre della. Nunca mais que agora nos são necessárias todas as averiguações que se poderem fazer no Rio Grande e as circunstâncias todas do país […].[50]

E no ano seguinte Silva Paes, ia fundar, por ordem régia, que ele próprio provocara, o Presídio do Rio Grande, origem da atual cidade do mesmo nome.

Pouco tempo se poderia ter demorado o Pe. Capaci no Rio Grande, visto que, segundo as melhores notícias, falecia naquele mesmo ano, e pouco depois, em São Paulo. Resumindo as suas atividades D. Antonio Caetano de Sousa escrevia na História genealógica da Casa Real Portuguesa:

Chegarão ambos (os padres Domingos Capaci e Diogo Soares) ao Rio de Janeiro, e dividindo entre si os estudos: Capaci tomou o das observações Astronómicas, de que mandou exatíssimas notas, que depois se participarão às Academias da França e Inglaterra, e pelo que tocava à Geografia fez huma carta mui pontual da Capitania do Rio de Janeiro que mandou à corte: e tendo disposto outra desde aquela Capitania até as Minas Geraes, lhe não deu fim, por falecer em São Paulo no mês de fevereiro de 1740. O padre Soares, continuando na parte de que fora encarregado, fez outras Cartas muito boas do rio da Prata e do Sitio da Nova Colonia, e continuando no seu emprego, trabalha outras de diversas partes daquele vasto dominio e ao mesmo tempo formando huma História natural dos rios, montes, árvores, ervas, frutos, animais e pássaros, do estado do Brasil.[51]

É evidente que as observações astronômicas, especialmente encarregadas a um “padre matemático”, implicam a observação das longitudes. As de latitude eram praticadas por qualquer piloto português desde os fins do século 15. Só aquelas exigiam então uma especialização muito elevada.

Acrescentamos, pelo que respeita ao Pe. Capaci, que o Pe. Serafim Leite corrige a data do seu falecimento para 14 de fevereiro de 1736. Nestas condições é difícil conceber que tivesse partido para o Rio Grande.

A verdade é que em 1737, Silva Paes determinava que o Pe. Diogo Soares seguisse para o Rio Grande “a fim de levantar as suas cabeceiras e fazer carta com individuação do territorio do Presídio”[52]. Ali se encontrava já em princípios de 1738, onde recolhia as Notícias práticas sobre os caminhos desde São Paulo ao Rio Grande e à colônia, fornecidos pelos próprios sertanistas, Francisco de Sousa e Faria e Cristovão Pereira, que os haviam aberto. E ali traçou ele, em 1738, o mapa ou melhor os mapas da região, onde aqueles caminhos figuravam.

Informa o Pe. Serafim Leite que D. Soares faleceu em Minas em janeiro de 1748. A calcular pelo número de 116 latitudes que tomou em muitos pontos disseminados pelo vasto território dessa capitania, deve-se ter demorado nela vários anos. E, por exemplo, a latitude do Arraial do Paracatu, fundado em 1744, só poderia ter sido observadas nos últimos anos da sua vida.

O Pe. Diogo Soares foi, se nos é permitida a expressão, um jesuíta-cidadão, e um sábio, animado da maior probidade científica.

Uma das suas cartas, escrita da colônia do Sacramento, a 27 de junho de 1731, e dirigida ao monarca, revela vivo e apaixonado interesse pela obra da expansão portuguesa na América, em luta contra a dos castelhanos. Isso o não impedia de traçar os seus mapas das capitanias do sul até ao Prata, com uma exatidão de longitudes, que derrubava a viciosa marcação portuguesa da linha de Tordesilhas.

Dessa carta se conclui também que aos dois Pes. Jesuítas fora incumbido traçar o “Novo Atlas d’esta América Portuguesa”[53].

OS MAPAS E TRABALHOS GEOGRÁFICOS DOS PADRES DIOGO SOARES E DOMINGOS CAPACI

1. Plano topográfico do Porto do Rio de Janeiro traçado pelo Pe. Domingos Capaci S. J. ano de 1730.

2. Planta da Fortaleza da Lage na Barra do Rio de Janeiro. Tiroa o Pe. Diogo Soares […] 1730. 0,288 x 0,425.

3. Planta do Forte de S. João na Barra do Rio de Janeiro. Tiroa o P. M. Diogo Soares S.J. geógrafo de Sua Magestade. 1730. 0,289 x 0,426.

4. Planta das Fortalezas de terra no morro de S. João, Barra do Rio de Janeiro. Tiros o P. M. Diogo Soares S.J. Geógrafo de Sua Magestade. Ano 1730. 0,288 x 0,425.

5. Planta da Fortaleza, ou Bateria da praia Vermelha na Costa do sul da Barra do Rio de Janeiro, e a pouca distância dela. Tiroa o P. M. Diogo Soares S.J. Geógrafo de Sua Magestade. Ano 1730. 0,285 x 0,413.

6. Planta do Forte de Villeganhon na enseada do Rio de Janeiro. Tiroa o P. Diogo Soares […] 1730. 0,398 x 0,428.

7. Planta do Forte de S. Diogo na Barra do Rio de Janeiro. Tiroa o P. M. Diogo Soares S.J. Geógrafo de Sua Magestade. 1730. 0,287 x 0,430.

8. Planta da Fortaleza de N.S. da Conceição na Cidade do Rio de Janeiro. Tiroa o P. M. Diogo Soares […] 1730. 0,270 x 0,453.

9. Planta da Fortaleza de S. Sebastião na Cidade do Rio de Janeiro. Tiroa o P. M. Diogo Soares S.J. Geógrafo de Sua Magestade. Ano de 1730. 0,286 x 0,478.

10. Carta topográfica de Nova Colônia e cidade do Sacramento no grande rio da Prata T.D.EO. ao poderosíssimo rei e Senhor D. João V pelo P. M. Diogo Soares S.J. [sic] Seo Geographo no estado do Brazil. Ano de 1731. 0,535 x 0,793. Contém pequenas cartas com as ilhas do arquipélago de S. Gabriel, baías de Montevidéu e Maldonado e ilhas dos Lobos. Tem uma escala em braças.

11. O grande rio da Prata na América Portuguesa, e Austral T.D.EO. ao poderosíssimo Rei, o senhor D. João V no seu real Conselho Ultramarino pelo P. M. Diogo Soares S.J. Seo Geographo no estado do Brazil Colonia. 1731. 0,413 x 0,698. Tem três escalas: em léguas portuguesas, 18 por grau; em léguas francesas, 20 por grau; em milhas inglesas, 48 por grau.

12. Carta da capitania do Rio de Janeiro pelo Pe. Domingos Capaci.

13. A Nova Colônia do Sacramento no Rio Grande da Prata, na América Austral e Portuguesa; o Estado em que estava quando foi sitiada pelos Castelhanos, hoje se acham seus Campos e Fazendas todas destruídas. 0,459 x 0,616. Estilo do Pe. Capaci. 1736.

14. Nova e primeira carta da Terra firme, e costas do Brasil ao Meridiano do Rio de Janeiro, desde o rio da Prata até Cabo Frio, com o novo caminho do Sertão do Rio Grande até a cidade de São Paulo. O.ED. ao Poderosíssimo Rei e Sr. D. João V. pelo P. M. Diogo Soares S.J. seu G.R. no mesmo Estado. 0,482 x 0,694.

15. Carta 5ª da Costa do Brasil, ao meridiano do Rio de Janeiro. Desde a barra de Ibepetuba até a ponta do Guarupaba, na enseada do Syri, pelo padre Diogo Soares, S.J., geógrafo régio do estado do Brasil – sem data (Com uma escala de léguas portuguesas e léguas francesas). A Laguna está por 355º, com c. de 50’ de erro por excesso. Tem indicado o “Caminho do 1º descobrimento de João Faria e Souza.

16. Carta 6ª da costa do Brasil, ao meridiano do Rio de Janeiro, desde a ponta de Araçatuba até a barra do Guaratuba, pelo padre M. Diogo Soares, S.J., geógrafo régio no estado do Brasil. – s/data. As longitudes estão indicadas em fracções de dez minutos, mas sem numeração. Parecem exageradas.

17. Carta 9ª da Costa do Brasil, ao meridiano do Rio de Janeiro. Desde a barra de Bertioga até a ponta de Guaratuba, pelo padre Diogo Soares, S.J. geógrafo régio no estado do Brasil – s/data. A barra da Bertioga está situada por 357º 20’ com um erro de 10’.

18. Carta 10 da Costa do Brasil, ao meridiano do Rio de Janeiro. Desde a barra de Marambaia até Cabo Frio, pelos padres Diogo Soares e Domingos Capaci, S.J. geógrafos régios no estado do Brasil – s/data. Na carta está indicado e nomeado o “1º Meridiano”, que passa pelo Castelo (Colégio dos Jesuítas), no Rio de Janeiro. A longitude de 1º E está exata; a de 359º O. com um erro de 8”. Carta duma correção magnífica.

19. Carta corográfica da Costa da Capitania do Rio de Janeiro desde Parati até o Cabo de S. Tomé. Pelo padre Diogo Soares: 0,427 x 0,571.

20. O rio de São Francisco Xavier (São Francisco do sul) na América Austral e Portuguesa. Aos 26º 12’ 25” de latitude. Compreende a parte da costa desde o rio Sahi, a baía de Japicu e a ilha de São Francisco). Pelo padre M. Diogo Soares, S.J., geógrafo régio no estado do Brasil – s/data. Não tem indicação de longitudes; apenas uma escala de léguas portuguesas.

21. Carta da costa do Brasil, desde a barra de Santos até a do Marambaia, pelos padres Diogo Soares e Domingos Capaci, S.J., geógrafos régios no estado do Brasil – s/ data. Tem a graduação dos meridianos, não numerada. Traçado de caminhos.

22. A vila da Laguna e barra do Taramandi, na costa do Brasil e América Portuguesa. A 1a. aos 28º 29’ 31”, a 2a. aos 29º 57’ 17” de latitude austral (Abrange a parte da costa, entre a Ilha do Coral e o Rio Grande do Sul, e para o interior, até ao rio Taquari). Pelo padre Diogo Soares, S.J., geógrafo régio no estado do Brasil – 1738. Tem a divisão em meridianos, com a divisão dum grau em minutos, mas sem a numeração dos graus. Mas o meridiano que passa pelo Viamão é de 353º, com um erro de c. 30’ por excesso. O de 352º, com erro de c. 1º por excesso. Além destas, existem no Arquivo Colonial Português outras cartas de Diogo Soares.

23. Carta dos caminhos do sul.

24. Carta de Minas Gerais.

25. Carta do serro Frio, etc., mencionadas por Pedro Calmon[54]; e da sua correspondência se infere que traçou outras.

A estas cartas devemos acrescentar as listas de latitudes, em número de 197, publicadas na Revista Trimensal do Instituto Histórico e Geográfico[55], como sendo determinadas indiscriminadamente pelos Pes. Diogo Soares e Domingos Capaci. Dentre essas latitudes, 14 pertencem à costa do Brasil; 19 à capitania do Rio de Janeiro; 15 à capitania de São Paulo; 116 à capitania de Minas Gerais; e 33 à de Goiás.

Mas da análise das próprias cartas de Diogo Soares se conclui que essas listas de latitudes estão incompletas. E sabe-se que talvez Domingos Capaci durante o ano de 1736, e certamente Diogo Soares, durante o de 1738, estiveram fazendo observações de coordenadas no Rio Grande do Sul. Por essa época é que Diogo Soares provavelmente visitou a doutrina jesuítica de S. Cosme, no atual território de Misiones, na Argentina, onde fez observações[56].

Ao que parece depreender-se da série das cartas numeradas de Diogo Soares e, principalmente, daquela que na nossa lista tem o nº 14, que as observações astronômicas dos dois padres jesuítas abrangeram toda a costa desde a capitania do Rio de Janeiro, inclusivamente, até ao rio da Prata e à colônia do Sacramento, e no interior, a capitania de Goiás, desde 11º de lat. S.; toda a capitania de Minas, a de São Paulo e uma parte dos territórios que daí para o sul vão até ao rio da Prata.

Entre as listas de latitudes dos padres Diogo Soares e Domingos Capaci, figura igualmente a longitude de Vila Boa (Goiás) pelo Pe. Diogo Soares, avaliada em 329º 40’ e com a seguinte nota: “Por outro cálculo mais seguido 329º 10’”.

É evidente que esta observação se refere ao meridiano da ilha do Forro, prática mais seguida por essa época.

De todas as cartas mencionadas na lista, que organizamos, a mais importante é, sem dúvida, a que tem o número 14. Nova e primeira carta da Terra firme e costas do Brasil ao Meridiano do Rio de Janeiro, desde o rio da Prata até ao Cabo Frio, etc. Esta carta, que abrange além da costa todo o interior incluindo o curso do Paraná-Paraguai até 22º de lat. é graduada em latitudes e longitudes.

Conseguimos estudar da nossa lista os nos 1, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21 e 22, mas nenhuma de tamanho interesse, como aquela.

Comparando cuidadosamente as longitudes dessa carta, com as dum mapa atual da mesma região, concluímos que a sua exatidão é verdadeiramente assombrosa. Assim, a ponta leste da ilha de Santa Catarina é dada como tende de longitude 355º, com um erro de 12’. O presídio do Rio Grande de São Pedro, com longitude exatíssima de 351º; o cabo de Sta. Maria, com 348º 25’, por consequência com um erro de 7’; e a colônia do Sacramento com 344º 55’, ou seja, com erro de 20’.

No interior, São Paulo que está na longitude de 356º 5’, com um erro de 25’; Curitiba, em 353º 50’; com erro de 15’; a missão de Santo Ângelo, com 348º 50’, longitude mais ou menos exata: a doutrina de S. Cosme, 347º 15’, com erro de 25’; a foz do Iguaçu, em 348º 30’, com um erro de 5’. Duma forma geral o curso dos rios da bacia do Prata está situado com erros igualmente ligeiríssimos, excetuando a foz do Paraná, cujo erro é de 2º por excesso.

Comparando esta carta com o mapa do Paraguai do Pe. J. Quiroga, de 1749, o qual, pela primeira vez, que o saibamos, dentre as cartas jesuíticas semelhantes, contém uma lista de longitudes, conclui-se que o padre Diogo Soares se apropriou dum certo número de observações astronômicas dos seus correligionários do Paraguai. Mas é evidente que para esse trabalho de coordenação, ele teve também que reduzir as suas próprias longitudes ao mesmo meridiano da ilha de Ferro a que se reporta a carta do Pe. Quiroga.

Que ele fazia observações de longitudes, referidas a esse meridiano, sabemos igualmente pela longitude de Vila Boa (Goiás). Aí o erro é de 1º 40’. Não nos admiremos, La Condamine, um dos maiores astrônomos e geógrafos da época, ao observar a longitude da foz do Napo, pelo eclipse do primeiro satélite de Júpiter, cometeu um erro de 3º. Já a sua observação da longitude de Belém do Pará foi exata, porque lhe foi possível repetir a operação, volvidos alguns dias.

A análise da Nova e primeira carta do Pe. Diogo Soares, leva-nos, por consequência, a conclusão de que ela era verdadeiramente nova. O Pe. jesuíta realizou certamente um grande número de observações de longitudes, pelo fatigante método dos eclipses dos satélites de Júpiter.

Não nos foi possível examinar a sua carta de Minas, que sabemos existir em Lisboa, ou de Goiás, que ele certamente também traçou. Mas o exemplo da observação da longitude de Vila Boa nos convence que ele terá feito muitas observações semelhantes nessas duas capitanias.

Seja como for, com a nova carta do Pe. Diogo Soares, tão escrupulosamente traçada, o governo da metrópole tinha pela primeira vez uma imagem exata da configuração das capitanias do sul nas suas relações com o rio da Prata; e a certeza de que a linha de Tordesilhas fora até então traçada abusivamente nas cartas portuguesas.

Da parte do governo espanhol não houve até essa data, como adiante veremos, qualquer esforço desta natureza. E supomos que em qualquer outro país das Américas não fora ainda realizado um trabalho oficial de tamanha magnitude.

XXIII. SIGNIFICADO DOS MAPAS REFERIDOS AO MERIDIANO DO RIO DE JANEIRO (POST-SCRIPTUM AO ESTUDO Nº XXII)

É evidente que o meridiano do Rio de Janeiro, considerado como meridiano zero, nas cartas dos padres Domingos Capaci e Diogo Soares, representa apenas um artifício para esconder as longitudes em relação ao meridiano de Paris ou ao da ilha do Ferro.

As tábuas de Cassini, com as efemérides dos eclipses dos satélites de Júpiter, referiam-se ao meridiano de Paris e, só em relação a este se podiam observar àquela data, as longitudes dos diferentes lugares do planeta. Mas, conhecida a longitude da ilha do Ferro em relação ao meridiano de Paris, era fácil, por uma simples operação de adição ou subtração, referir todas as longitudes ao meridiano da ilha.

Operação semelhante se repetia para o Rio de Janeiro. Assim, por exemplo, Diogo Soares para determinar a longitude do Presídio do Rio de São Pedro, observava um ou mais eclipses dos satélites de Júpiter e calculava a diferença da hora pelo meridiano de Paris, servindo-se das efemérides de Cassini, que lhe davam a hora desses mesmos eclipses nesta cidade. A seguir, diminuía desta a longitude do Rio de Janeiro e obtinha assim a do Presídio, referida ao meridiano desta cidade.

A constatação deste fato tem uma grande importância para podermos avaliar das instruções e propósitos que nortearam a missão dos dois padres jesuítas no Brasil. Já sabemos que o padre Domingos Capaci, ao chegar ao Rio de Janeiro em 1730, começou imediatamente por fazer o plano do porto da cidade e da baía de Guanabara, referindo os acidentes respectivos ao meridiano do Rio de Janeiro, que passava pelo Castelo. As cartas seguintes, desde a barra de Santos até ao cabo de S. Tomé, feitas pelos dois padres, são igualmente referidas ao mesmo meridiano; e assim acontece com todas as cartas graduadas do padre Diogo Soares, que nos foi possível estudar. Estabelecido este fato e desde a chegada dos dois padres ao Brasil, podemos concluir:

1º – que na provisão real com as instruções sobre a forma de traçar o Novo atlas do Brasil; se mandava fazer a graduação das cartas pelo meridiano do Rio de Janeiro. De contrário, fora mais simples referi-las apenas ao meridiano de Paris.

2º – Assim procedendo, podia-se ter uma imagem, exata do Brasil, mas escondendo a sua longitude em relação à Europa, à África, e aos seus arquipélagos. Só possuindo a longitude do Rio de Janeiro em relação ao meridiano de Paris ou as da ilha do Ferro, verdadeira chave dessas cartas secretas, se entrava naquele conhecimento. É lícito, pois, inferir que a referência das cartas do meridiano do Rio de Janeiro tinha por fim esconder o conhecimento das longitudes referidas aos meridianos habitualmente empregados.

3º – Finalmente, podemos dar também por averiguado que um dos objetivos da missão dos dois padres matemáticos era conhecer a verdadeira posição das terras ocupadas pela Coroa portuguesa, em relação ao meridiano de Tordesilhas, conhecimento único, que, em última análise, convinha esconder.

XXIV. ALEXANDRE DE GUSMÃO E O TRATADO DE LIMITES EM 1750 (I)

ALEXANDRE DE GUSMÃO E A HISTÓRIA DA GEOGRAFIA DO BRASIL

Torna-se indispensável, para se compreender o pensamento de Alexandre de Gusmão, ao dirigir as negociações do Tratado de Madri, conhecer alguns dos fatos de sua biografia e, em especial, os que se relacionam com a sua cultura.

Que a sua experiência e os seus estudos, durante sete anos, que serviu em Paris, e outros sete em Roma, já como secretário, já como primeiro membro da representação portuguesa naquelas capitais, tenham contribuído muito para a sua competência de diplomata, não há que duvidar.

Essas duas cidades foram, durante o século 18, a melhor escola de diplomacia moderna – arte sábia e elegante, que exigia conhecimentos de cultura geral, especialização nas ciências auxiliares da política, aptidões literárias, e virtuosismos de finura e astúcia.

Mas essa formação não basta a explicar o êxito que alcançou na concepção do Tratado de Madri e nas negociações que o levaram a termo. Esse triunfo apenas e verdadeiramente se pode compreender, sabendo-se que o Tratado de Madri foi precedido de longos estudos de geografia, cartografia e história do Brasil, assim como da história da expansão portuguesa em geral, levados pacientemente a cabo por Alexandre de Gusmão, durante 20 anos.

Fomos nós, segundo cremos, os primeiros a assinalar que Alexandre de Gusmão, no seu regresso de Roma, esteve no Brasil, durante os anos de 1729-1730, no percurso dos quais visitou as capitanias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas, tendo no primeiro desses anos, regido em São Paulo uma cadeira de filosofia, isto é, de ciências naturais. É o que se depreende claramente do seu “Parecer sobre os limites d’alguns bispados da América” publicado, aliás, no Complemento dos inéditos de Alexandre de Gusmão (Porto, 1844), compilados por Albano Antero de Oliveira Pinto[57].

Não é fácil encarecer a importância que para o futuro secretário do rei, dedicado em especial ao despacho dos assuntos do Brasil, e futuro membro do Conselho Ultramarino, haveria assumido aquela visita às capitanias centrais do Brasil, no momento em que a expansão mineira atingia o seu auge, dilatando-se até Mato Grosso, e culminando com os “descobertos”, como então se dizia, dos diamantes do Serro Frio.

Assinalemos também que a sua madurez de sábio lhe permitiu, chegado ao Brasil, ser convidado a reger, e reger, em São Paulo, uma cadeira de filosofia natural. Sabemos, aliás, que deixou dois volumes escritos sobre a filosofia de Bacon, que se perderam. Regressado a Lisboa, começava a exercer as funções de secretário do rei, em 1731, ano em que foi eleito membro da Academia Real das Ciências, de Lisboa, e encarregado por esta de escrever em latim uma História Ultramarina de Portugal. E Miguel Martins de Araújo, em seu “Elogio de Alexandre de Gusmão”, lido em 1754[58], no ano seguinte ao do seu falecimento, perante a Academia Real das Ciências, dizia que esta lhe havia cometido o encargo de escrever em latim a História do principado do Brasil. E acrescenta:

Deu as contas dos seus estudos naquela Real Assembleia, com uma tal exação e tão bem escritas, que delas sempre lhe resultava ser ouvido com respeito igual aos nossos melhores escritores. Que sentimento não deve ter a Pátria de se não adiantarem esses estudos!

Pouco podemos apurar desses trabalhos. Mas sabemos que existe um estudo seu em manuscrito autógrafo, inteiramente desconhecido, com o título de Refutação da opinião de D. Antonio Herrera sobre haverem os espanhóis descoberto o Brasil antes dos portugueses.

Certamente as suas ocupações de verdadeiro ministro de Estado, pois desde 1734 correram por suas mãos os despachos da Secretaria de Estado para o Brasil, desde 1731 os de Roma, e, desde 1735, os de outros países da Europa (com alguns intervalos para estes), o impossibilitaram de prestar maior atenção aos trabalhos sobre a História Ultramarina. Nomeado, em 23 de setembro de 1743, membro do Conselho Ultramarino, pôde, no entanto, entrar melhor na consciência desses estudos, aproveitando a ocasião para os prosseguir diretamente à sombra da sua situação oficial.

Desse ano data uma carta sua, dirigida a um funcionário de partida para as Minas, documento do maior interesse e que aqui damos pela primeira vez na íntegra:

Senhor doutor F.: A partida apressada da Nao, em que V. Mcê. embarcou, não deu lugar para as nossas despedidas, e menos para eu expressar a V. Mcê. as minhas intenções sobre as diversas encomendas, em que havíamos falado, e de que eu desejava encarregar a V. Mcê. o que agora faço com a brevidade que me é possível. Como V. Mcê. vai encarregado de negócios que exigem viagens dilatadíssimas pelo vasto sertão de nossa América, cuja geografia totalmente ignoramos, exporei a V. Mcê. o que pretendo da sua curiosidade e mais que tudo do seu favor.

Recomendo, pois, a V. Mcê. que nas suas viagens por terra e por água, pelas nossas povoações, e pelas dos Índios, não somente domesticados, mas ainda incultos, e finalmente por qualquer parte que V. Mcê. transitar, queira ter o trabalho de escrever e riscar tudo quanto vir, e ainda escrever o mais que souber por pessoas fidedignas, de Terrenos, Lagos, Rios, Fontes, Frutas e Povos, com seus governos, trajes, costumes e religião: levando porém o ponto fixo nos Terrenos, Lagos e Rios, e nas léguas das distâncias, e podendo ser, indo de par com a certeza da altura dos grãos das mesmas Terras, Povoações, Lagos, Rios e Fontes, sem faltar à verdade da sua Descrição Geográfica e Histórica, excetuando deste trabalho todo o país que decorre do Rio de Janeiro até a cidade de Mariana, que isto tenho eu já circunstanciado com toda a costa marítima da nossa América Meridional.

E não perca V. Mcê. tempo algum, que possa gastar neste trabalho, para ocupá-lo em adquirir os minerais, as pedrarias e os vegetais, em que também falamos; pois tudo se entende somente, se o acaso lho apresentar, ou fizer vir à mão; porque eu prefiro sempre os conhecimentos geográficos e históricos ao gosto e valor de todas aquelas naturais preciosidades, por serem os ditos conhecimentos muito precisos para o estudo político que é a todas as luzes o mais interessante para a instrução dos homens.

O Senhor doutor F. que agora vai para o Cuiabá, ainda que andará por longe de V. Mcê., algumas vezes poderão encontrar-se: e como é sujeito de boa capacidade e amigo de me favorecer com o seu préstimo, eu lhe recomendo que procure corresponder-se com V. Mcê., e ajudá-lo no que puder, afim de que trabalhando de conformidade me possam mais comodamente fazer mercê.

Tudo quanto for preciso escrever-se, seja no original que V. Mcê. ditar, ou nas cópias, não se embarace V. Mcê. com despesa alguma; porque sumo gosto em satisfazê-la e para esse efeito já passei ordem a João de Oliveira, Negociante e agora meu correspondente no Rio de Janeiro, que assistirá a V. Mcê. com todo o dinheiro preciso.

E para o que prestar a V. Mcê. tocante o seu adiantamento, e às dependências de sua casa, e Família, se lembrará de servir-se da minha vontade, que estará sempre pronta para lhe dar gosto.

Deus guarde a V. Mcê. como desejo. Lisboa, a 6 de junho de 1743.

Segundo todas as probabilidades, essa carta foi dirigida ao Dr. Tomaz Robi de Barros Barreto, que, em obediência a ordens de junho de 1743, foi encarregado de traçar sobre o terreno os limites da capitania de Minas. Mas temos por certo que o Dr. F. a que se refere na mesma carta, é o ouvidor do Cuiabá, Dr. Manuel Antunes Nogueira, que ali esteve entre 1744 e 1748. E tudo leva a crer que a missão confiada aos dois magistrados tenha sido alargada a outros funcionários, o que, aliás, sabemos positivamente que aconteceu positivamente com o governador do Pará Mendonça Gorjão.

Este precioso documento basta para avaliarmos da capacidade organizadora de Alexandre de Gusmão, suas exigências de método, zelo desinteressado e inteligência precursora dos problemas que lhe incumbia resolver. Trata-se verdadeiramente das instruções para um inquérito geográfico, histórico e etnográfico, isto é, desenhar a carta geográfica com as latitudes e longitudes respectivas. Desse precioso documento se conclui ainda que Alexandre de Gusmão dava por fundamento à política os conhecimentos geográficos e históricos.

Nada melhor, devemos acrescentar, para avaliar dos seus estudos de geografia do Brasil e de história da expansão portuguesa, que o próprio Tratado de Madri e os documentos, em que fez a sua defesa, particularmente a resposta ao brigadeiro Antonio Pedro de Vasconcelos. Nesta última, como veremos, ele revela um profundo conhecimento da geografia econômica e matemática do Brasil, assim como de todos os problemas, que se ligavam, então e desde o século 15, com o Tratado de Tordesilhas.

Se o Tratado de Madri só pode compreender-se entrando em linha de conta com a excepcional cultura geográfica e cartográfica de Alexandre de Gusmão, adquirida durante duas décadas de pacientes investigações e inquéritos dirigidos, é certo igualmente que ele foi preparado por demorados esforços de ordem descobridora (principalmente dos bandeirantes paulistas); de ordem técnica, (em especial, a missão dos padres Diogo Soares e Domingos Capaci); e de ordem política e administrativa, como fossem a abertura de caminhos encarregados oficialmente (exemplo entre São Paulo e Rio Grande do Sul, por Francisco de Souza de Faria e Cristovão Pereira de Abreu, entre os anos de 1727 e 1731), a criação de vilas (como a de Cuiabá, por Rodrigues Cesar de Menezes, em 1724), ou de capitanias (como a de Goiás, em 1744, e a de Mato Grosso, em 1748).

Quando em 1747, se intensificaram as negociações entre a Corte portuguesa e a castelhana para resolver o problema dos limites entre as duas nações, na América do Sul, o corpo e a estrutura do Brasil eram ainda bem incertos e amorfos.

Para o sul do atual Estado do Paraná, o território desenhava uma longa, mas estreitíssima flecha, que ia pela costa dos atuais Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, desde o máximo de 15 até um mínimo de cinco léguas de profundidade, estas por altura do forte de S. Miguel, ao sul da Lagoa Mirim, fundado ao mesmo tempo que o Presídio do Rio Grande de São Pedro, em 1737, pelo brigadeiro Silva Paes.

Mais ao norte, os limites do Brasil ladeavam de perto a estrada das monções que seguia o Pardo e o Taquari, para dali marginar o Paraguai e o Jauru. Esta começara a ser aberta e frequentada desde 1720.

Só em 1742, Manuel Felix de Lima, com alguns audaciosos companheiros, estabelecera a ligação entre Cuiabá, capital de Mato Grosso, e Belém do Pará, baixando o Guaporé e o Madeira. Mas desde as nascentes do Jauru e do Guaporé, isto é, desde a Chapada de São Francisco Xavier, como então se dizia, até ao baixo Madeira, por onde estacionavam as últimas missões dos jesuítas espanhóis, o corpo do Brasil abriu-se numa vastíssima brecha inocupada, e pela qual os missionários espanhóis, vadeado o Guaporé, em 1746, começavam a penetrar.

Ao sul do Amazonas e a oeste do Madeira os portugueses, embora frequentassem o Napo, ocupavam apenas a margem do grande rio até no Javari, outra longa flecha, repetidamente dispontada pelos catequistas e as tropas de Quito. Logo mais ao norte, os sertanistas de Belém haviam penetrado o Japurá e os missionários carmelitas ocupavam o rio Negro. Em 1744, Francisco Xavier de Matos atingira o Cassiquiare; e, em 1740, Lourenço Belfort e Francisco Xavier de Andrade, o alto rio Branco. Mas na verdade, o imenso vale deste último rio, que tão profundamente penetra nas atuais Venezuela e Guiana inglesa estava igualmente por ocupar, e abria, por consequência, vastíssima estrada as ambições do espanhol.

No sul, a oeste e a norte, em várias direções os interesses dos portugueses, ou melhor dos luso-brasileiros, e dos hispano-americanos, começavam a chocar-se violentamente. Urgia resolver o problema dos limites dando-lhe uma base diferente e mais ampla que a do Tratado de Tordesilhas. Para isso necessitava-se dum homem, dotado de inteligência, compreensão e tolerância, capaz de criar uma fórmula de equilíbrio entre os interesses opostos. Esse homem foi Alexandre de Gusmão.

XXV. ALEXANDRE DE GUSMÃO E O TRATADO DE LIMITES EM 1750 (II)

O PROBLEMA E O MÉTODO PARA O RESOLVER

Na sua Exposição de serviços a D. João V ufanava-se Alexandre de Gusmão de haver conduzido as negociações para o Tratado de Limites por forma que estavam quase a alcançar termo feliz, empresa em que até então haviam sucessivamente fracassado muitos dos melhores diplomatas portugueses. Oito enumera Gusmão (v. documento nº 1), que nós vamos nomear, acrescentando a cada um a data de suas missões, para melhor compreensão do que vai seguir-se. Foram eles Pedro de Vasconcelos, embaixador em Madri (1715-1718); Manuel de Sequeira, encarregado das “dependências” (1718-1719); D. Luís da Cunha, embaixador (1719-1720); Antônio Guedes Pereira, enviado Extraordinário (1720-1727); José da Cunha Brochado, idem (de maio a dezembro de 1725); o marquês de Abrantes, embaixador extraordinário, (1722-1729) e Pedro Álvares Cabral, ministro plenipotenciário (1729-1731). Acrescente-se o conde de Tarouca, embaixador em Viena (1725-1738) que aí se ocupou igualmente do assunto durante as negociações para a Liga com a França e com a Espanha.

A simples situação cronológica dessas missões diplomáticas, basta para nos convencer que o principal objeto das negociações de todos esses representantes de Portugal foi, não só diverso, mas quase podíamos dizer oposto àquele em que se empenhou Alexandre de Gusmão. Com efeito, até 1746, D. João V e os seus ministros empenharam-se em conservar a colônia do Sacramento e o “Território da Colônia”, como então se dizia, isto é, as terras que iam daquela povoação até ao Rio Grande do Sul. De 1746 por diante e sob a inspiração de Alexandre de Gusmão, uma das diretrizes essenciais das negociações foi a cedência da colônia e do território, para obter compensações fundamentais, noutra parte.

Qual o motivo dessa inversão de objetivos?

Em primeiro lugar, e já o vimos na lição passada, a expansão luso-brasileira para oeste e a organização administrativa e política tinham avançado rapidissimamente durante o quarto de século anterior às negociações para o Tratado de Madri. Nesses vinte e cinco anos uma nova e surpreendente realidade geográfica e econômica surgira. E alguém, magnificamente dotado para a vislumbrar, se apercebeu de sua importância e se votou a estudar-lhe os caracteres e os meios de a incluir solidamente na soberania portuguesa. Os imensos territórios de Goiás e Mato Grosso, a oeste; as forçosas ligações de São Paulo com o Paraná e o Paraguai para a exploração das minas do Far West brasileiro; as riquezas pecuárias do Rio Grande, consideradas como complemento econômico das Minas; os vastíssimos vales dos rios Negro, Branco e Japurá – tudo eram novas e gigantescas realidades, que apareciam súbita e incertamente debuxadas. Haveria interesse em teimar na defesa da colônia, permanente ameaça à soberania espanhola em todo o vale do Prata, com absoluto menosprezo da demarcação de Tordesilhas, quando outros problemas de soberania mais vital, mas igualmente contestáveis à luz do velho Tratado, se levantavam?

Até aí os negociadores portugueses exigiam apenas o cumprimento estrito do Tratado de Utrecht, de 1715, aferrando-se à mais ampla concepção do Território da colônia, e pondo de lado a cláusula do mesmo Convênio, segundo a qual a Coroa Espanhola poderia propor a troca da colônia por qualquer compensação territorial.

E foi esta a sugestão inicial que orientou Alexandre de Gusmão.

Em junho de 1725, ainda se davam instruções aos dois enviados extraordinários em Madri para que a todo o custo defendessem junto do marquês de Grimaldi os direitos de Portugal ao Território “valendo-se tambem V. S. para sua instrução do Mappa que ultimamente se remeteu ao Sr. Joseph da Cunha Brochado [em] que se vê que a Colónia he o limite dos dominios desta Coroa por aquela parte…”[59].

Não conhecemos esse mapa, mas nele, certamente, o deslocamento arbitrário da linha de Tordesilhas continuava a servir os interesses portugueses no Prata. Durante esse ano de 1725 os dois enviados plenipotenciários celebravam em Madri os tratados matrimoniais do príncipe do Brasil, D. José, com a infanta Dona Mariana Vitoria, filha dos Reis Católicos; e do príncipe das Astúrias, D. Carlos, com a infanta Barbara de Bragança, filha de D. João V. Em março de 1727, faziam-se em Madri e Lisboa os pedidos em casamento das duas infantas, que, só em janeiro de 1729, eram trocadas no Cais, na fronteira luso-espanhola do Alentejo.

Não obstante esse estreitamento das relações de família entre as duas Cortes, da parte da Espanha continuou a resistência invencível a reconhecer a soberania portuguesa sobre o “Território” da colônia. Esta inabalável atitude dos governantes espanhóis deve, em boa parte, explicar a missão dos Pes. Soares e Capaci, enviados em novembro de 1729 ao Brasil, para traçar o seu “Novo Atlas”, de longitudes observadas.

Pela carta de Alexandre de Gusmão a um funcionário que partia para as Minas se vê, que em 1742, já ele devia estar em poder da “Nova e primeira carta da Terra firme e costas do Brasil ao meridiano do Rio de Janeiro, desde o rio da Prata até ao Cabo Frio”. “Ao meridiano do Rio de Janeiro”, implica, como já dissemos, ao Meridiano de Paris ou da ilha do Ferro. Com a publicação, em 1745, da “Relação da Viagem” de La Condamine ao Amazonas, possuía Alexandre de Gusmão um segundo elemento para avaliar com relativa exatidão da posição do Meridiano de Tordesilhas.

Aliás, e pelo que respeita ao Amazonas, o Conselho Ultramarino possuía, por certo, outros elementos além das observações de La Condamine. Em Lisboa não se haviam esquecido do problema das Coordenadas da América. A 18 de abril de 1739, uma carta régia ordenava ao governador do estado do Maranhão, João de Abreu Castelo Branco, que buscasse averiguar de modo possível a distância e rumos em que ficam as nossas últimas aldeias e as castelhanas que com elas confinam no Amazonas, assim entre si como a respeito do Grão Pará[60]. Procurava-se com essa ordem obter um conhecimento ainda que imperfeito, das longitudes alcançadas pela expansão luso-brasileira no vale amazônico.

Com os dados de posição assim obtidos, Alexandre de Gusmão chegara sem a menor dúvida à conclusão de que toda a defesa da soberania portuguesa sobre as vastas regiões da América Meridional, caducara irremediavelmente; e que, por consequência, era necessário fazer assentar as negociações em bases inteiramente novas.

Entretanto as prudentes e repetidas medidas da metrópole, os acasos da aventura colonial e, por fim, a metódica política de previsão de Alexandre de Gusmão acabavam de por-lhe na mão os elementos do problema. Por volta de 1746, como vamos ver, o grande diplomata, deve ter entrado na consciência duma unidade geográfica e econômica do Brasil, a defender.

Em 1737, como vimos, o brigadeiro Silva Paes, fundava por ordem da metrópole o presídio de São Pedro, no Rio Grande do Sul e o forte de S. Miguel, ao sul da lagoa Mirim, firmando definitivamente a soberania portuguesa naquela região. Mas Alexandre de Gusmão, compreendendo quanto por esse lado se tratava duma fronteira nevrálgica, ameaça e colisão permanentes entre Espanha e Portugal, e quanto importava “ao aumento e segurança do Brasil”, segundo as suas próprias palavras, a colonização do sul, isto é, além da ocupação militar, a ocupação civil e a exploração econômica, organizou com persistência e método exemplares, durante três anos, desde 1746 a 1749, o envio de 4.000 casais de açoreanos e madeirenses, para serem distribuídos em pequenos povoados de 60 casais cada um, “desde o rio de São Francisco do sul até ao serro de S. Miguel, no sertão”, isto é, desde o estado do Paraná até aos limites meridionais do Brasil atual. Também, sob esse ponto de vista, Alexandre de Gusmão foi um precursor. A organização do envio dos casais, a sua distribuição sistemática in loco, as medidas de proteção aos núcleos colonizadores e de fomento das suas atividades, as próprias disposições sobre os traçados urbanos anunciam a mais sábia colonização dirigida dos nossos tempos e constituem um dos maiores títulos de glória do estadista.

A ocupação militar e civil, dirigida até às portas do estuário do Prata, no momento em que os missionários castelhanos começavam a penetrar no atual Estado de Mato Grosso, compeliam a Espanha a negociar, a qualquer preço e com urgência, a troca da colônia do Sacramento por outros territórios, sob pena de comprometer sem remédio a segurança e a paz futura das suas províncias platinas, quer dizer: provocava uma solução rápida do problema, respeitando os interesses das duas partes. O incansável zelo posto por Alexandre de Gusmão naquelas medidas e o valor que lhes atribui na Exposição dos seus serviços (documento nº 1) provam que ele valorizava ao máximo e com perfeita consciência a carta que se preparava a ceder, para arrancar as restantes e mais valiosas às mãos do contendor.

No extremo Centro-Oeste a organização da soberania portuguesa nos territórios de Mato Grosso caminhava com a mesma fulminante eficácia e rapidez. Documento transcrito por Ferreira Reis na sua obra Paulistas na Amazônia levam-nos à convicção de que Alexandre de Gusmão esteve em contato direto, em 1743, com Manuel Felix de Lima, quando este regressou da sua viagem pelo Guaporé e o Madeira. Essa viagem vinha revelar a singular importância que para a integração territorial do Brasil assumia a ocupação das chapadas do planalto central até a dilatada curva que desenha aquela imensa estrada fluvial, que assim vinha estabelecer comunicação entre os dois Estados, em que o Brasil então se dividia. Esse ia ser um dos objetivos principais de Alexandre de Gusmão.

Em 1743 – já o vimos – encarregava Alexandre de Gusmão ao ouvidor de Cuiabá, Dr. Manuel Antunes Nogueira, que morria no seu posto em 1748, de lhe enviar informes geográficos sobre as imensas e inexploradas regiões da sua Ouvidoria.

Os documentos que existem sobre as negociações para o Tratado de Madri provam que Alexandre de Gusmão fez todos os esforços, por fim coroados de êxito, para garantir a Portugal a posse desse enlace fluvial entre o Jauru e o Guaporé, preservando a comunicação entre os dois grandes Estados do Brasil e do Maranhão-Pará e preparando assim a integração do Estado brasileiro na grande ilha-continente, que pouco a pouco se desvelara aos seus olhos.

Da bacia amazônica, ao vale do Madeira, a parte situada a leste deste rio e o vale do rio Negro, mereceram especialíssimo estudo a Gusmão. As nossas investigações permitem-nos afirmar que ele pediu e obteve do governador Francisco Pedro de Mendonça Gorjão um mapa do Madeira, traçado por José Gonçalves da Fonseca. Em carta daquele governador ao cardeal Mota escrita do Pará a 3 de novembro de 1747, e da qual vamos pela primeira vez revelar um trecho, ele dizia:

Como o mesmo conselheiro [Alexandre de Gusmão] me pediu com instância notícias exatas do rio da Madeira e das Minas do Mato Grosso, situadas em meio de umas vertentes que deságuam no mesmo rio da parte do nosso Brasil, fiz as diligências possíveis por conseguir sobre esta matéria as notícias mais próximas da verdade, e ordenando ao secretário deste governo, José Gonçalves, as reduzisse a um mapa, o executou na forma do que faço presente a Vossa Eminência, semelhante ao que remeto ao mesmo Alexandre de Gusmão, que me persuado comunicará a Vossa Eminência tanto este particular como o da cochonilha acima mencionado.

Pelos documentos nº 2 e 3 se vê também que em Lisboa se obtiveram largas informações sobre o alto Amazonas e o rio Negro, dadas pelo visitador das missões carmelitas nesse rio. Conseguimos averiguar que esse padre visitador foi frei André da Piedade, que, em 1746 e 1747, se encontrava em Lisboa onde, sabemos, por carta sua, que ele teve “a fortuna de ser atendido do Sr. Alexandre de Gusmão, em me fazer a honra de me admitir repetidas vezes à sua presença”[61]. Foi seguramente frei André da Piedade que escreveu a memória sobre aquela parte da Amazônia, a que se referem vários documentos sobre o Tratado, e que tantos esclarecimentos deu a Alexandre de Gusmão.

Com todos esses elementos em mão traçou ele o seu plano. Rios e vertentes serviriam de fronteira para à sombra deste princípio estender a soberania portuguesa a vastidões totalmente ignoradas pelos espanhóis.

Portugal cedia a colônia do Sacramento e as suas pretensões ao estuário do Prata; mas, ao sul, limitados pelas vertentes e o curso do Uruguai, os atuais Estados de Santa Catarina e Rio Grande, então inocupados na sua quase totalidade, passavam para Portugal. O mesmo sucedia com o sul de Mato Grosso. Mais ao norte, a zona imensa compreendida entre o alto Paraguai, o Guaporé e o Madeira, dum lado, e o Tapajós, para não dizer o Tocantins, do outro, igualmente inocupada ficava também sob a soberania portuguesa; e a ponta de flecha que ia do Madeira ao Javari, dilatava-se em proporções muito maiores que nas regiões de Curitiba e do Rio Grande do Sul, abrangendo ainda parte do Japurá e os vales dos rios Negro e Branco.

Que Alexandre de Gusmão concebeu este plano na consciência das razões que hoje chamaríamos de geografia política, não pode duvidar-se. Prova-o a leitura da célebre carta que escreveu em resposta ao brigadeiro Antonio Pedro de Vasconcelos, antigo governador e heroico defensor da colônia do Sacramento, em defesa do Tratado. Tratado e sua defesa revelam que o estadista visou, na consciência dos princípios da geografia política, os seguintes objetivos:

1º) o equilíbrio das soberanias portuguesa e espanhola, pela partilha das bacias do Amazonas e do Prata, atribuindo na sua maior parte a primeira a Portugal e a segunda, à Espanha;

2º) reservar à soberania portuguesa o grande planalto central aurífero e diamantífero, coração da ilha-continente, e as suas vias fluviais de acesso;

3º) “dar fundo grande e competente” ao Brasil austral para proteger a estrada mineira de Camapuan e assegurar às regiões das Minas os recursos pecuários do Rio Grande do Sul.

4º) “arredondar e segurar o país”, ou seja, realizar a ilha-continente e dar-lhe viabilidade orgânica;

5º) finalmente, estabilizar a soberania dando-lhe uma nova sanção jurídica – a do uti possidetis.

Que o diplomata escondeu o seu jogo, durante as negociações de 1748 a 1749 é ele próprio a dizê-lo por forma pouco velada, em carta ao novo monarca D. José I, ainda em defesa do Tratado e com palavras proféticas:

Deus queira que o deferirse a execução do Tratado dos Limites não seja causa de que a Corte de Madri, informando-se com o tempo do muito que a nosso favor se acha feita a transação e permutação admita ideias menos conciliosas do que nos tem mostrado; e que valendo-se doutros recursos reclame o ajustado, deixando-nos depois duma tão laboriosa negociação sem uma nem outra coisa.

Uma era a colônia do Sacramento; a outra, as vastíssimas regiões cedidas em troca.

Havia, pois, grandes vantagens em favor de Portugal que a Espanha desconhecia e só com o tempo viria a conhecer? Quais, se o Tratado dos limites se fez, de parte a parte sobre o mesmo mapa previamente traçado para esse fim? O segredo está em que esse mapa foi concebido e traçado em Lisboa, sob a direção de Alexandre de Gusmão. É o que tentaremos explicar na lição seguinte.

XXVI. ALEXANDRE DE GUSMÃO E O TRATADO DE LIMITES DE 1750 (III)

O “MAPA DAS CORTES” E AS RAZÕES DOS ESPANHÓIS

Procuramos na lição anterior definir aquilo a que poderemos chamar a estratégia das negociações portuguesas para o Tratado de Madri, isto é, o conjunto de disposições que tendiam a tornar o Brasil um todo orgânico e viável. Resta-nos estudar a tática, ou seja, a arte de dirigir e utilizar esse conjunto de disposições.

Mas antes disso convirá conhecer – chamemos-lhe também: o sistema estratégico contrário. Seria injusto não reconhecer que uma política de elevado alcance guiou também o governo espanhol.

Duas ordens de razões inspiraram as negociações por parte de Madri: umas de ordem externa, ou diplomática; outras, de ordem interna ou de geografia política, americana.

Comecemos pelas primeiras. Quando, em abril de 1754, por morte de D. José Carbajal, lhe sucedeu no ministério Ricardo Wall, este pediu e obteve de D. Francisco Auzmendi, diretor-geral da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros da Espanha, um minucioso informe sobre a história das negociações para o Tratado de Limites e o estado em que se encontrava a sua execução (Doc. nº V). Por esse precioso documento ficamos conhecendo os objetivos visados pelo governo espanhol, no período de 1746-1750, ou seja, o das negociações. Eram eles:

I – A segurança recíproca entre Espanha e Portugal contra as potências estrangeiras que disputavam às duas nações os seus domínios na América [“[…] despues que las demas [naciones] han acudido [a America] con todas sus fuerzas, no era justo que nosotros [españoles y portugueses] aumentasemos nuestra debilidad ofreciendoles mayor espacio para lograr sus fines”].

II – A sabotage da aliança luso-inglesa que implicava na ameaça constante do poderio inglês contra a Espanha, a pretexto de apoio aos interesses portugueses (“[…] lo que no se insinuó en los papeles y debe considerarse mucho […] Convendrá que los portugueses se pongan en terminos de no necesitar unos aliados que no pueden menos de ser gravosos y que entiendan los ingleses que Portugal no tiene con quien renir”).

A estes dois objetivos de ordem externa, que se podiam resumir num único: desarmar os inimigos, há que acrescentar as razões de ordem interna, as que interessavam à estrutura orgânica e segurança dos domínios espanhóis na América Meridional, em face dos domínios portugueses, e que podemos, por consequência, definir como sendo de geografia política.

III – Em primeiro lugar, e por forma geral, pôr um dique à vertiginosa expansão portuguesa, às “usurpaciones de soberania” dos luso-brasileiros, segundo a expressiva e repetida denúncia de D. Jorge Juan e D. Antonio Ulloa, em suas obras, e que ameaçavam reduzir grandemente o império espanhol na Sul-América. Mas, quer no vale da Amazônia, quer do Prata, os jesuítas espanhóis foram, em nome dos seus interesses espirituais, os mais acérrimos impugnadores da expansão portuguesa.

IV – Em particular, possuir completamente o estuário do Prata e as vias fluviais que comunicavam as províncias platinas com o “Perú”, na larga acepção geográfica que então se dava à palavra e compreendia as regiões orientais da atual Bolívia (“La utilidad particular de España consiste en quitar la Colonia y el famoso contrabando del rio de la Plata […] la Colonia no les aprovecha y nos destruye […]”).

A posse pelos portugueses duma parte do estuário do Prata representava uma ameaça constante a todo o sistema defensivo dos domínios espanhóis na América Meridional; uma brecha por onde, mais cedo ou mais tarde, poderiam também introduzir-se os ingleses, aliados de Portugal.

V – Realizar na América Meridional o mesmo equilíbrio e delimitação de soberanias, proposto pelo governo português, aproveitando para isso as duas grandes balizas naturais do Amazonas e do Prata. Os espanhóis haviam compreendido que pouco poderiam disputar da bacia amazônica aos portugueses, desde que estes ocupavam solidamente, e com tamanha vantagem, o delta e o curso inferior do rio-mar (“[…] cuyas consideraciones se esfuerzan con la regla vulgar de derecho: el dueño de una cosa, que no le sirve para nada, debe cederla a quien le aproveche”).

Colocamos em último lugar esta razão porque para os espanhóis foi mais de ordem tática que estratégica. Aceitaram-na como orientação feliz dos portugueses, ou melhor, de Alexandre de Gusmão. A este, que teve a intuição da gigantesca unidade geográfica formada pelos dois estados do Brasil e do Maranhão, interessava sumamente reservar-se, na partilha das duas grandes bacias fluviais, a região de enlace entre o Paraguai e o Madeira, condição essencial para a integração do território num sólido bloco.

Não nos esqueçamos que as necessidades quase insuperáveis da navegação à vela entre as capitanias brasileiras do norte e as do Centro e Sul, e, como consequência, a divisão administrativa em dois Estados, davam a falsa impressão duma cisão geográfica, que, na realidade, não existia. Ao sistema centrífugo das duas correntes das Guianas e do Brasil, opunha-se o sistema centrípeto do Jauru Guaporé, chave e penhor da unidade geográfica brasileira. Havê-lo compreendido foi um dos maiores méritos de Gusmão. Mas, para guardar esse fecho essencial da ilha Brasil, era indispensável encontrar uma base de equilíbrio, que pudesse satisfazer os espanhóis. Havê-la criada foi outro dos seus grandes méritos.

Resta-nos agora estudar a tática utilizada por uns e outros durante as negociações. Os espanhóis serviram-se constantemente e como argumento essencial da fidelidade ao Tratado de Tordesilhas.

Certamente, no conhecimento das negociações para o Tratado e no mesmo ano de 1749, em que elas atingiam a fase decisiva, D. Jorge Juan y D. Antonio Ulloa publicavam uma pequena obra com o título de Disertacion historica y geographica sobre el meridiano de demarcacion entre los domínios de España y Portugal y los parajes por donde pasa em la America Meridional[62], que terminava por esta forma:

La demostracion pues que produce esta Disertacion fundada sobre los Tratados más solemnes, y autorizados, y sobre las observaciones más ajustadas y ciertas, nos debe hacer esperar, que reconocida de buena fé, y con la justificacion, y generosidade propria de tan grandes Principes como lo son sua Magestades Catholica y Portuguesa, la equivocacion, error o ignoracia, con que hasta ahora se haya procedido por la diligencia de los Ministros de la una Corona, y moderacion de los de la otra, tomarán el acuerdo más justo y razonable, para contenerse dentro de los Limites de la Demarcacion, conformándose con lo concedido por la Santa Sede; con lo estipulado entre las dos Coronas; y con lo que pide la razon y la justicia; pues una vez descubiertas, no puede sosternerse por más tiempo lo que contra ellas se haya obrado por ignoracia, o desaplicacion, y mucho menos entre Principes llenos de equidad, y justificacion, y que desean conservar los vinculos de la amistad, y parentesco, con que tan felizmente se han estrechado últimamente para mayor gloria de las dos Naciones, y propagacion del Evangelio entre las Gentes, que la Divina Providencia ha situado bajo de su respectiva Demarcación.

Por sua vez a tática de Alexandre de Gusmão consistia em fazer voltar contra os espanhóis o mesmo Tratado de Tordesilhas, procurando demonstrar-lhes que eles haviam usurpado primeiro e muito mais no Oriente, de que os portugueses, no Brasil. Da impossibilidade, pois, de se entenderem sob essa base, havia que tomar por novo fundamento dum tratado de limites: dar à ocupação real da terra o valor da propriedade justa – o uti possidetis; e traçar os limites pelas divisórias naturais, “as balizas mais conspícuas e notáveis dos montes ou rios grandes, sem se reparar em algumas léguas de terras desertas, onde sobravam tantas a cada uma das Coroas que as não poderia povoar em muitos séculos” (carta de Marco Antonio de Azevedo Coutinho, de 16 de maio de 1749, ao embaixador de Madri, visconde de Vila Nova de Cerveira).

Eis a tática: impossibilidade de se entenderem na base antiga e necessidade de criar uma base nova. Para levar a esta convicção os espanhóis serviram muito a Alexandre de Gusmão, em primeiro lugar, a supremacia da sua cultura em geografia e história da geografia sobre os espanhóis; em segundo lugar, a política geográfica secreta, seguida pelos portugueses.

Os próprios documentos espanhóis nos darão a prova dessa afirmação. Na informação de D. Francisco Auzmendi, anteriormente citada, referindo-se aquele Diretor geral aos dois jesuítas do Paraguai, que vieram a Madri para opor-se à execução do Tratado, acrescenta: “[…] y es mui notable que venian con la confianza de que aqui tenemos abandonado el estúdio de la historia y geografia”. Esta certeza dos jesuítas, era exata e prova-se com a mesma informação de Auzmendi, onde abundam os erros históricos; com a obra de Jorge Juan e Antonio Ulloa e, principalmente, com a aceitação pelos espanhóis, do chamado “Mapa das Cortes”, como base cartográfica das negociações.

Não se pode negar que Jorge Juan e Antonio Ulloa foram dois notáveis geógrafos, como se depreende da sua obra Relacion historica del viage hecho de orden de S. Mag. a la América Meridional[63]. Mas o seu trabalho tem muito mais valor histórico, descritivo e etnográfico, do que propriamente sob o ponto de vista da geografia matemática. Em vão buscaremos em qualquer dos seus trabalhos uma só observação de longitude, feita por geógrafo ou cartógrafo espanhol. Na sua Disertacion […] sobre el meridiano de demarcacion[64] os dois ilustres geógrafos espanhóis esforçam-se por fixar a linha divisória de Tordesilhas, utilizando para isso o maior número de observação de longitudes, de que puderam dispor. Mas nem uma longitude de origem espanhola puderam citar. Tão pouco portuguesa. Já veremos que estes souberam esconder as suas cartas de longitudes observadas.

Os dois companheiros de viagem limitaram-se para os seus cálculos às longitudes de La Condamine para a América e de outros sábios franceses, Vadin, Desbayes e de Glos, para as da ilha Gorea, junto ao Cabo Verde. Quanto às do arquipélago de Cabo Verde e, em especial, de Santo Antão não obtiveram mais que as longitudes estimadas, que lhes forneceu a carta da Marinha Francesa, de 1742, mandada fazer pelo Conde de Maurepas. Portugal havia precedido todas as outras nações no cuidado de traçar a carta de longitudes observadas de toda uma vasta região dos seus domínios. Examinando-se uma das cartas de 1742, da Marinha Francesa, relativa à América setentrional (vide o atlas, vol. VI da memória do Barão do Rio-Branco sobre Frontières entre le Brésil et la Guyana Française, nº 22)[65], ver-se-há que, àquela data, quando estava quase terminada a missão dos Pes. Soares e Capaci, em toda a costa ocidental da América do norte havia apenas uma longitude observada e cinco na vasta região das Antilhas, disputadas entre várias nações.

A primeira tarefa sistemática de observação de longitudes na América Espanhola pertence ao jesuíta Quiroga, que traçou a carta de 1748, onde figuram 36 longitudes de outras tantas missões do Paraguai. Mas, observa o Pe. Furlong Cardiff (S.J.):

La principal intención de los Superiores de la Compañía al encargar a Quiroga la composición de este mapa, facilitándole la tarea por todos los medios que podian, fue para que serviera de ilustración a la Historia de La Compañia de Jesus, que había escrito el Pe. Lozano y que aparecia al mismo tiempo que el mapa de Quiroga.[66]

Não se trata, pois, dum encargo do Estado Espanhol, mas apenas duma ordem religiosa, executado exclusivamente nos lugares das missões, e para exaltação da fé.

Mas, à parte a exatidão decorrente dessas observações, a carta de Quiroga tem ainda erros muito graves, como os que se referem à posição do curso do Paraguai.

Quanto ao governo português, esse não só encarregara a dois técnicos uma missão cartográfica, mas conservara secretos os seus vastos resultados, para não fornecer armas ao inimigo. Os próprios trabalhos do jesuíta espanhol Quiroga nos fornecem a prova. Ouçamos de novo a Furlong Cardiff:

Para poder rectificar la parte del Brasil, que Quiroga nen habia recorrido personalmente, acudió en demanda de un mapa al P. Manuel Campos residente en Lisboa. Este jesuita le escribia con fecha 3 de Junio de 1743 y afirmaba: “Empezando por el mapa del Brasil digo que he hecho las más exactas diligencias tanto por mi como por mis hermanos para adquirir este Ofir, y no he pedido hallarlo… Estos mapas del Brasil no son muy exactos, porque los portugueses ni piensan en estas bagatelas, y los extranjeros no tienen las noticias necessarias […]” Un mes más tarde escribia: “Finalmente hallé un mapa del Brasil de M. De Fer. Este mapa tal cual es, es moderno y assaz verdadero; pero no comprende más que las costas, y por lo que toca al mediterraneo o centro poco más tiene que papel […]”.[67]

No Conselho Ultramarino, em Lisboa, haveria então dezenas das cartas, muito exatas das regiões do Brasil, que interessava ao Pe. Quiroga. Porventura, também os jesuítas de Lisboa as conheciam. Mas o Pe. Campos, não obstante haver utilizado os seus irmãos, não pôde “adquirir este Ofir”, convencendo-se de que “los portugueses ni piensan en estas bagatelas”. E o mais curioso é que o Pe. Cardiff, conhecendo a falsidade desta afirmação pejorativa, tão pouca a retífica na sua obra.

Mas se os espanhóis, por intermédio das cartas jesuíticas, dispunham dalguns, ainda que escassos elementos seguros sobre a cartografia do Paraguai, em compensação desconheciam quase completamente os territórios lindantes com os portugueses até ao curso do Amazonas. As obras de Jorge Juan e A. Ulloa, carentes desses conhecimentos, são a melhor prova do assombroso descaso a que os espanhóis haviam votado esses problemas.

Por sua vez, Alexandre de Gusmão, que lera a relação da viagem dos dois geógrafos espanhóis, possuía sobre o contorno dos territórios a delimitar um conjunto precioso de noções geográficas, que ele reunira, e totalmente desconhecidas dos espanhóis. Aqui reside, como vamos ver, o próprio segredo das negociações e, em parte, do êxito obtido pelo governo português.

Pela carta do secretário de Estado, Marco Antonio de Azeredo Coutinho (Dec. nº 2), que acompanhava o “Mapa das Cortes”, conhecem-se, ainda que por forma sumária, as fontes geográficas que serviram à sua confecção: para as regiões do Brasil meridional, a carta do padre Diogo Soares; para as terras espanholas da bacia do Prata, a carta de Danville, de 1733, tirada do tomo XXI das Lettres edifiantes[68], traçada sobre os mapas dos jesuítas espanhóis do Paraguai, mas muito melhorada pelo geógrafo francês; para a região desde o Paraná até Cuiabá, um mapa remetido por Gomes Freire de Andrade; para o vale do Guaporé as relações e riscos de alguns mineiros de Mato Grosso; para o Madeira e o Tapajós, os mapas e relações enviadas do Pará; e para o Amazonas o mapa de La Condamine, corrigido no que se refere ao vale do rio Negro, segundo as informações prestadas pelo carmelita frei André da Piedade.

De todos estes elementos informativos ou, melhor, dos mais importantes podemos reunir: a carta de Diogo Soares, a de d’Anville, a de Gonçalves da Fonseca sobre todo o curso do Madeira, um mapa de autor desconhecido, “carta das derrotas das canõas” onde se assinala não só o Madeira e o Guaporé, mas as ligações entre o Paraguai e o Tapajós, conforme a viagem de João de Sousa Azevedo; e, finalmente, a carta de Condamine. Apenas nos foi impossível descobrir a carta do Paraná até ao Cuiabá, remetida por Gomes Freire de Andrade.

Alexandre de Gusmão, foi, como é sabido, mestre em criptografia. E o seu “Mapa das Cortes”, é bem uma carta criptográfica. Para podermos avaliar do que ele escondeu aos espanhóis, fizemos traçar uma carta geográfica do Brasil, utilizando rigorosamente os dados de que dispunha Alexandre de Gusmão. Para isso, partimos das longitudes observadas por Condamine no Amazonas e por Diogo Soares no Brasil meridional, tomando, por consequência, como ponto de partida o meridiano da longitude 51º oeste de Paris. Sobrepondo esse mapa e o Mapa das Cortes a uma carta atual da América do Sul, irrefragavelmente se conclui que o traçado de Gusmão representa uma caricatura do Brasil, adrede delineada para não atemorizar os negociadores espanhóis, convencendo-se de que se reservavam a parte do leão.

Em primeiro lugar, Alexandre de Gusmão utilizou em separado as longitudes referidas ao meridiano de Paris e ao do Rio de Janeiro, como se fossem dados diferentes, de forma a desviar para leste todo o Brasil meridional. Em segundo lugar, o curso do Amazonas acomoda-se aos cálculos de Condamine, por consequência com um erro, por escassez, de 3º de longitude. Mas, como os limites do extremo este baixam em linha reta desde a foz do Javari para o sul, esse erro aumenta, nessa parte, de mais de 4º. O curso, foz a foz, do Madeira, Mamoré e Guaporé, foi por tal forma desviado para leste que em certos pontos o erro por carência nas longitudes excede 9º! Demais, todo o território de Mato Grosso, além de apoucado em longitude, foi também, ainda que em menor grau, diminuído em latitude. Quanto à bacia do rio Negro, sofreu igualmente uma distorção para leste duns 2º. Acrescente-se que, o Rio Beni, que na carta de Gonçalves da Fonseca já aparece como afluente do Madeira, figura no Mapa das Cortes, como tributário do Amazonas.

Se meditarmos nestes erros, de sentido contrário, e um por um, veremos que todos eles serviam ao mesmo desígnio: apoucar o terreno que ficava reservado à soberania portuguesa e engrandecer as regiões partilhadas pelos espanhóis.

Na próxima lição veremos, ainda por outras razões, que Alexandre de Gusmão tinha a consciência clara dos erros cometidos.

E chegados a este ponto, devemos encarar de frente o problema da ética política. Seria legítimo da parte de Alexandre de Gusmão haver utilizado ao máximo a velha política portuguesa do segredo geográfico, para lograr os negociadores espanhóis? Entendemos francamente que sim. E pelas razões seguintes, que pertencem a um longo processo histórico, única forma de encarar o problema, e se completam mutuamente:

I – O Tratado de Tordesilhas tivera forçosamente um caráter transitório e caduco, pois se fizera na ignorância das linhas gerais da geografia da América e da sua ocupação e aproveitamento econômico pelas raças indígenas. O mesmo governo espanhol reconhecera, no prólogo ao Tratado de 1750, a necessidade de assentar o novo convênio na base das “paragens mais conhecidas, como são a origem e cursos dos rios e os montes mais notáveis”.

II – Alexandre de Gusmão, baseado nesse princípio, que renovava inteiramente o problema, dava aos limites do Brasil, uma base estritamente científica, de geografia política: a da extensão da floresta tropical de planície, nas suas relações com a expansão duma cultura indígena, ou tupi-guarani, tão ligada à formação do Estado brasileiro, desde as suas origens.

III – Os direitos sobre um território impõem o dever correlativo do seu estudo geográfico. Essa é uma das formas de exercer a soberania. Os portugueses, tendo cumprido o dever, haviam ratificado o direito natural e humano, anterior; e cumpria-lhes agora defendê-lo por todas as formas. “A la guerre comme a la guerra”. E a diplomacia era então, por mais que os diplomatas dissessem o contrário, uma forma atenuada da guerra.

IV – A prova está em que a má fé, empregada como arma de guerra, havia começado da parte do governo espanhol, que procurou ignorar acintosamente todas as suas escandalosas violações, no Oriente, do Tratado de Tordesilhas e da escritura de Saragoça, com manifesta e violenta negação dos direitos portugueses.

XXVII. ALEXANDRE DE GUSMÃO E O TRATADO DE LIMITES DE 1750 (IV)

O TRATADO E A SUA DEFESA POR ALEXANDRE DE GUSMÃO

A 13 de janeiro de 1750, após três anos de laboriosas negociações, o visconde Tomás da Silva Teles, por parte “d’El-Rei Fidelíssimo de Portugal” e D. Joseph de Carbajal e Lancaster, por parte de “El-Rei Católico de Espanha”, firmavam em Madri o Tratado de Limites, que tomou o nome da cidade, onde foi celebrado.

Começa o Tratado por declarar que os dois monarcas, considerando que não se haviam averiguada até então os limites dos seus domínios, e as dificuldades invencíveis para se assinalar a linha divisória, “resolveram examinar as razões e dúvidas que se oferecessem por ambas as partes, e à vista delas concluir o ajuste com recíproca satisfação e conveniência”.

Segue-se a exposição das “razões e dúvidas” por parte de Portugal. Alegava-se que, a tomar em consideração o Tratado de Tordesilhas, “se estende o domínio espanhol na extremidade Asiática do Mar do sul muito mais graus que os cento e oitenta de sua demarcação”; e por conseguinte “tem ocupado muito maior espaço, do que pode importar qualquer excesso, que se atribua aos Portugueses, no que talvez terão ocupado na América Meridional ao Ocidente da mesma Linha e princípio da Demarcação espanhola”.

É em face deste argumento que se compreende quanto importava encurtar no Mapa das Cortes as longitudes a oeste do suposto meridiano de Tordesilhas. Alegava-se, a seguir, que os espanhóis haviam ocupado o arquipélago das Filipinas, violando assim insofismavelmente a Escritura de Saragoça, e deviam à Corte de Portugal por efeito dessa violação a enorme soma que havia custado a D. João III a assinatura desse convênio.

Finalmente, quanto ao Território das margens setentrionais do rio da Prata, alegava-se que

pelo artigo VI da paz, celebrada em Utrecht entre as duas coroas, em 6 de fevereiro de 1715, cedeu Sua Magestade Católica toda a ação e direito que podia ter ao Território e Colónia, dando por abolido em virtude desta cessão o dito Tratado provisional (de 1681).

Acrescentava-se que o governador de Buenos Aires se havia oposto, por interpretação capciosa daquele artigo, ao cumprimento pleno do Tratado.

Observe-se neste ponto que o alegado artigo VI do Tratado de Utrecht representava uma primeira aplicação do princípio do uti possidetis de facto. E por isso adiante se acrescentava:

Que tocando aquelle Territorio a Portugal por titulo diverso da Linha divisoria determinada em Tordesilhas (isto he, pela transacção feita no Tratado de Utrecht, em que S.M.C. cedeo o direito, que lhe competia pela demarcação antiga), devia aquelle Território independentemente das questões daquela linha ceder-se inteiramente a Portugal com tudo o que nelle se houvesse novamente fabricado, como feito em solo alheyo. Finalmente, que suposto pelo artigo VII do dito Tratado de Utrecht, se reservou S.M.C. a liberdade de propor hum equivalente à satisfação de S.M.F., pelo dito Territorio, e Colonia; contudo, como ha muitos anos passou o prazo assinalado para offerece-lo, tem cessado todo o pretexto, e motivo, ainda apparente, para dilatar a entrega do mesmo Territorio.

Por sua vez alegavam os espanhóis que:

Tambem é certo que ainda cedendo Espanha, e consentindo que se comece a contar desde a mais Occidental, (das ilhas de Cabo Verde) que chamão de Santo Antão, apenas poderão chegar as trezentas e setenta legoas à Cidade do Pará, e mais Colonias ou Capitanias Portuguezas, fundadas antigamente nas costas do Brazil; e como a Coroa de Portugal tem ocupado as duas margens do Rio das Amazonas, ou Manañon, subindo até a boca do Rio Javari, que entra nelle pela margem Austral, resulta claramente ter-se introduzido na demarcação de Espanha tudo quanto dista a referida Cidade da bocca daquele rio, sucedendo o mesmo pelo interior do Brazil, com a internação que fez esta Coroa até o Cuyabá e Matto Grosso.

Pelo que toca à Colonia do Sacramento allegava, que conforme os Mappas mais exactos, não chega com muita differença à bocca do rio da Prata a paragem, onde se deveria imaginar a Linha; e consequentemente a referida Colonia com todo o seu Territorio cabe ao Poente della, e na demarcação de Espanha; sem que obste o novo direito, com que a retem a Coroa de Portugal em virtude do Tratado de Utrecht; por quanto nelle se estipulou a restituição por hum equivalente, e ainda que a Corte de Espanha o offereceo dentro do termo prescripto no Artigo VII, não o admittio a de Portugal, por cujo facto ficou prorogado o termo sendo, como foi, proporcionado e equivalente; e não te-lo admittido foi mais por culpa de Portugal que de Espanha.

Vistas estas razões e considerando a impossibilidade de fixar a Linha de Tordesilhas e “os embaraços invencíveis para conservar sem controvérsia, nem excesso, uma demarcação regulada por linhas meridianas”, os dois monarcas desistem de fixar os limites por aquele meio e resolvem que no Tratado atual

se attenda com cuidado a dous fins: O primeiro e mais principal he, que se assignalem os Limites dos dous domínios, tomando por balizas as paragens mais conhecidas, para que em nenhum tempo se confundão, nem dem occasião a disputas, como são a origem e curso dos rios e os montes mais notaveis; o segundo: que cada parte ha de ficar com o que actualmente possue; à exceção das mútuas cessões, que em seu lugar se dirão; as quaes se farão por conveniencia comum, e para que os confins fiquem, quanto fôr possivel, menos sujeitos a controversias.

Começa logo o articulado do Convênio.

No seu artigo I declaram-se abolidos quaisquer direitos e ações por motivo da bula de Alexandre VI, e dos Tratados de Tordesilhas, de Lisboa, de Utrecht e da Escritura de Saragoça, renunciando-se igualmente a usar para o futuro de qualquer demarcação por meio da linha meridiana.

Firmava-se assim mais uma vez a doutrina de aceitar apenas como legítimas as fronteiras naturais, claramente impostas pela Natureza e retificadas pela ocupação.

No artigo II, o Rei de Portugal, em seu nome e no dos seus herdeiros, faz ampla e formal renunciação de qualquer direito que possa ter às Filipinas; assim como no art. III o Rei da Espanha aos territórios que a Coroa de Portugal ocupava no rio Amazonas, e em Mato Grosso. Seguia-se propriamente a demarcação dos Confins.

ARTIGO IV

Os Confins dos Dominios das duas Monarchias, principiarão na Barra, que foram na Costa do Mar o Regato, que sahe ao pé do Monte de Castilhos Grande, de cuja falda continuará a fronteira, buscando em linha recta o mais alto, ou cumes dos Montes, cujas vertentes descem por huma parte para a Costa, que corre ao norte do dito Regato, ou para a Lagoa Merim, ou del Meni; e pela outra para a Costa, que corre do dito Regato ao sul, ou para o rio da Prata, de sorte que os cumes dos Montes sirvão do Raya dos dominios das Duas Coroas; e assim continuará a fronteira até encontrar a origem principal e cabeceiras do rio Negro; e por cima delles continuará até a origem principal do Rio Ibicui, prosseguindo pelo álveo desse rio abaixo, até onde desemboca na margem Oriental do Uruguai; ficando de Portugal todas as vertentes, que baixão à dita Lagôa, ou ao Rio Grande de São Pedro; e de Espanha as que baixão aos rios, que vão unir-se com o da Prata.

ARTIGO V

Subirá desde a bocca do Ibicui até ao alveo do Uruguay, até encontrar o do rio Popiri, ou Pequiri, que desagúa na margem Occidental do Uruguay; e continuará pelo alveo do Pepiri acima, até a sua origem principal; e desde a qual prosseguirá pelo mais alto do terreno até a cabeceira principal do rio mais vizinho, que desemboque no Rio Grande de Curituba, por outro nome chamado Iguaçú. Pelo alveo do dito rio mais vizinho da origem do Pepiri, e depois pelo do Iguassú, ou Rio Grande de Curituba, continuará a Raya até onde, o mesmo Iguaçú desembocca na margem Oriental do Paraná acima até onde se lhe ajunta o rio Igurey pela sua margem Occidental.

ARTIGO VI

Desde a bocca do Igurey continuará pelo alveo acima até encontrar a sua origem principal; e dalli buscará em linha recta, pelo mais alto do terreno a cabeceira principal do rio mais vizinho, que desagúa no Paraguay pela sua margem Oriental, que talves será o que chamão de Corrientes, e baixará pelo alveo deste rio até a sua entrada no Paraguay em tempo secco; e pelo seu alveo até encontrar os Pantanos, que forma este rio chamados a Lagôa dos Xairaies, e atravessando esta Lagôa até a bocca do rio Jauru.

ARTIGO VII

Desde a bocca do Jaurú pela parte Occidental prosseguirá a Fronteira em linha recta até a Margem Austral do Rio Guaporé defronte da bocca do rio Sararé, que entra no dito Guaporé pela sua margem Septentrional; com declaração que se os Comissários que se há de despachar para o regulamento dos confins nesta parte na face do Paiz acharem entre os rios Jaurú e Guaporé outros rios, ou balizas naturaes, por onde mais comodamente, e com mayor certeza se possa assinalar a Raya naquella paragem, salvando sempre a navegação do Jaurú, que deve ser privativa dos Portuguezes, e o caminho, que elles costumão fazer do Cauyabá para o Matto Grosso; os dous Altos Contrahentes consentem, e approvão, que assim se estabeleça, sem atender a alguma porção mais ou menos no terreno, que possa ficar a huma ou a outra parte. Desde o lugar, que na margem Austral do Guaporé, for assignalado para termo da Raya, como fica explicado, baixará a Fronteira por todo o curso do Rio Guaporé até mais abaixo da sua união com o rio Momoré, que nasce na Provincia de Santa Cruz de la Sierra, e atravessa a missão dos Moxos, e formão juntos o rio chamado da Madeira, que entre no das Amazonas ou Marañon, pela sua margem Austral.

ARTIGO VIII

Baixará pela alvea detos dous rios, já unidos, até a paragem situada em igual distância do dito rio das Amazonas, ou Marañon, e da bocca do dito Mamoré; e desce aquella paragem continuará por uma linha leste Oeste até encontrar com a margem Oriental do Javari, que entra no rio das Amazonas pela sua margem Austral. E baixando pelo alveo do Javari até onde desembocca no rio das Amazonas ou Marañon, prosseguirá por este rio abaixo, até a bocca mais Occidental do Japurá, que desagua nelle pela margem Septentrional.

ARTIGO IX

Continuará a Fronteira pelo meio do rio Japurá e pelos mais rios, que a elle se ajuntão, e que mais se chegarem ao rumo do norte até encontrar o alto da Cordilheira de Montes, que medeião entre o Orinoco e o das Amazonas ou Marañon; e prosseguirá para o cumo destes Mantos até o Oriente, até onde se estender o Dominio de huma e outra Monarchia. As pessoas nomeadas por ambas as Côrtes para estabelecer os Limites, conforme é prevenido no presente Artigo, terão particular cuidado de assignalar a Fronteira nesta parte, subindo pelo alveo da bocca mais Occidental do Japurá; de sorte que se deixem cubertos os estabelecimentos, que actualmente tiveram os Portuguezes nas margens deste rio e do Negro, como também a communicação ou canal, de que se servem entre estes dous rios; e que se não dê lugar a que os Espanhóes, com o pretexto, ou interpretação alguma possam introduzir-se nelles, nem na dita communicação; nem os Portuguezes subir para o rio Orinoco, nem estender-se para as Provincias povoadas por Espanha, nem para os despovoados, que lhe hão de pertencer, conforme os presentes Artigos; para o qual effeito assignalarão os limites pelas Lagôas e Rios, endireitando a linha de Raya, quanto puder ser, para a parte do norte, sem reparar no pouco mais ou menos, que fique a huma ou a outra Coroa, com tanto que se logrem os fins expressados.

Importância fundamental para a história da cartografia do Brasil tem o artigo XI do Tratado, que dizia assim:

Ao mesmo tempo que os Comissários nomeados por ambas as Coroas forem assinalando os Limites em toda a Fronteira, farão as observações necessárias para formar hum Mappa individual de toda ella; do qual se tirarão as cópias que parecerem necessárias, firmadas por todos, que se guardarão pelas duas Côrtes para o caso que ao deante se ofereça alguma disputa, pelo motivo de qualquer infração; em cujo caso, e em outro qualquer, se terão por authênticas, e farão plena prova. E para que se não offereça a mais leve dúvida, os referidos Comissários porão nome de commum acordo aos rios, e Montes que o não tiverem, e assignalarão tudo no Mappa com a individuação possível.

Vinham a seguir os artigos, que diziam respeito às mútuas cedências, para regularizar os confins e dar unidade aos Territórios. Pelo artigo XIII o Rei de Portugal cedia à Espanha a “Colônia do Sacramento e todo o seu Território”, como também a “navegação do mesmo rio da Prata, a qual pertencerá inteiramente à Coroa da Espanha”.

Por sua vez, o Rei da Espanha, pelo artigo XIV, cedia a Portugal todos os direitos, que lhe pudessem pertencer sobre os territórios abrangidos pelos novos limites, tais como as que ficavam no Amazonas e na margem oriental de Guaporé e, em especial, os chamados Sete povos das Missões, compreendidos entre o Ibicuí e a margem oriental do Uruguai.

Esta veio a ser, como veremos, a causa principal do transitório fracasso do Tratado.

Finalmente, uma série de artigos tendia a modificar o equilíbrio das nações europeias, em especial, da Inglaterra e da Holanda em relação aos dois países ibéricos. Pelo artigo XXI só estabelecia que, no caso de rompimento entre as duas coroas, “se mantenhão em paz os vassalos de ambas em toda a América Meridional” e comprometiam-se os dois governos a não ceder os seus portos da América para intrusão dos inimigos respectivos, estendendo essa zona de paz ao Mar Oceano até a ilha de Sto. Antão de Cabo Verde e daí para o sul e para o Ocidente.

Além disso, pelo artigo XXV prometiam-se as duas nações auxílio e socorro contra invasão inimiga.

Finalmente, estabelecia-se no art. XXII a nomeação de comissários “inteligentes”, que se ocupassem conjuntamente de visitar a raia e ajustar as paragens por onde devia correr a demarcação.

Em face das razões e dos documentos que sucessivamente apresentamos, se dermos um balanço aos méritos de Alexandre de Gusmão, em relação ao Tratado de 1750, supomos que eles se devem assinalar por forma muito diversa do que até hoje se tem feito.

Antes de mais nada alguns historiadores encaram o Tratado, como se ele fosse de autoria exclusiva do Alexandre de Gusmão. Põe-se assim de parte a possibilidade de qualquer influência espanhola na sua redação, o que não é razoável nem justo.

Que o esquema do Tratado e a sua ordenação lógica lhe pertençam, temos por certo. Dele partem igualmente os princípios de geografia política que inspiram o convênio. E esse é o aspecto fundamental do Tratado. O que o define. O seu travejamento, por assim dizer.

Completamente lógico desses princípios de geografia política, é, na estrutura orgânica do Tratado, o princípio jurídico do uti possidetis de facto. Já vimos que o Tratado do Utrecht de 1715, antecipava, no art. 6º, a sua aplicação.

Um insigne historiador jurista, Pedro Calmon escreve a propósito:

Não devemos dizer que o uti possidetis foi introduzido na diplomacia luso-brasileira por Gusmão, que teve o mérito de fazer dele a definitiva fórmula pacificadora. O princípio do uti possidetis foi aplicado pela primeira vez no congresso de Breda, entre a Inglaterra e a Holanda, em 1667.[69]

E Calmon cita em abono o historiador argentino Vicente Quesada, na Historia diplomática latino-americana[70]. Mas acrescenta que, logo no ano seguinte, na paz de 1668, entre Portugal e a Espanha se estabelecia a restituição das praças tomadas “durante a guerra”, o que valia pela revogação da linha de Tordesilhas e a aplicação do uti possidetis.

Acrescentemos nós que outro e ilustre historiador argentino vai mais longe. Com efeito, Enrique de Gandia prova que a aplicação da doutrina do uti possidetis de facto, na América Meridional, começou com uma real cédula de 1536. E termina por concluir:

I – Durante el siglo XVI, los Reyes de España resolviam los conflictos de límites entre los gobernadores americanos mediante las normas del uti possidetis de facto.

II – El uti possidetis juris nunca fué tenido en cuenta en las cuestiones de limites que se suscitaban en América, a tal punto que la Corona de España llegó a solucionar su cuestión de limites con Portugal, mediante el uti possidetis de facto, a pesar de que los portugueses habian avanzado mucho más al Deste de lo que establecia la Linea de Tordesilhas: primera manifestación del uti possidetis juris que, como límite jurídico e teório, en ningún momento fué respetado.[71]

É, pois, um grande historiador argentino que filia a aplicação do uti possidetis de facto do Tratado de 1750, numa tradição espanhola, velha de dois séculos na América.

Exagero tem havido igualmente em atribuir apenas à inspiração de Alexandre de Gusmão as cláusulas que isentam a América de partilhar das guerras em que as duas metrópoles se vissem envolvidas na Europa, o estabelecem, ao contrário, a garantia do auxílio mútuo, no caso de ataque por potência estrangeira. Diz-nos a história dessa época, em geral, e a informação do D. Francisco Auzmendi (Doc. nº VI), em particular, que as duas cláusulas interessavam muito mais à Espanha e visavam diretamente a Inglaterra, aliada de Portugal.

Que Alexandre de Gusmão e os demais estadistas portugueses tivessem igualmente interesse em novos arranjos externos, que tornassem menos necessário recorrer à Aliança duma nação, por demais poderosa em relação a Portugal, é de crer. Mas secundárias para este país, as vantagens daquelas cláusulas eram essenciais para a Espanha.

Onde a nosso ver, brilham singularmente os méritos de Alexandre de Gusmão, é na forma como equilibrou o princípio do uti possidetis de facto com o das fronteiras naturais. Aí ele se elevou verdadeiramente à categoria de precursor da geografia política da América Meridional, ou seja, duma geografia humanizada e organizada pela história em embriões dos Estados.

Que Alexandre de Gusmão concebeu este plano na consciência das razões, que hoje chamaríamos de geografia política, não pode duvidar-se. O tratado, apenas divulgado, foi combatido em Portugal e no Brasil pelos que ignoravam as enormes vantagens que o fundamentavam; ao contrário, do lado espanhol, por quantos se aperceberam do logro. Em resposta ao brigadeiro Antonio Pedro de Vasconcelos, antigo governador e heroico defensor da colônia do Sacramento, e por isso o mais notório dos críticos portugueses, Alexandre de Gusmão teve ensejo de fazer a defesa do tratado, revelando assim os princípios que o haviam norteado. Dessa defesa se vê que, na preparação desse documento, o estudo da história e da geografia correram a par. Aos seus grandes conhecimentos da história ultramarina portuguesa se deve que ele conseguisse voltar contra os espanhóis a arma que eles triunfantemente invocavam: o Tratado de Tordesilhas. Espírito essencialmente especulativo, Alexandre de Gusmão soube, com efeito, erguer-se do particular ao geral e formular a solução do complexo problema que se lhe apresentava, em termos de geografia política e de ética cristã. Na resposta ao brigadeiro Vasconcelos ele escreve: “A navegação daquele rio (o Prata) que dá entrada para as províncias do Paraguai, Tucumán e Charcas importa muito ficar-lhes (aos espanhóis), inteiramente, sem mistura doutra nação”. E prossegue:

E as margens do rio das Amazonas, que nos produzem um precioso comércio, para os espanhóis não serviriam de nada, ficando os portugueses senhores da boca do rio, pois não teriam para onde levar os frutos daquele terreno. Eis aqui como ambas as monarquias ficam melhor, sabendo cada uma o que lhes fez menos conta e é de utilidade para a outra.

Abra-se, por exemplo, o manual de Geografia política de Artur Dix[72] e ler-se-á num dos primeiros capítulos sobre a expansão dos povos colonizadores:

Devemos considerar como exigência perfeitamente lógica a tendência irresistivel de qualquer potência, que disponha de uma das secções navegaveis dum rio, a estender o seu dominio até a foz respetiva. Pelo contrário, uma potência colonizadora que logrou assenhorear-se da desembocadura dum rio, tenderá a expandir-se, remontando a corrente até às suas fontes.

Quando penetramos bem no íntimo da questão dos limites na América do Sul, e consultamos os muitos documentos que duma parte e doutra ilustram a política dos dois países litigantes, temos de reconhecer que só a profunda compenetração destes dois princípios de geografia política, tão superiormente alcançada por Alexandre de Gusmão, permitiu, se não resolver de vez o problema, propor-lhe e impor a única solução compatível com os interesses em jogo.

Ao mesmo tempo que ele punha o problema em termos científicos, buscava elevar a política entre as duas nações à isenção da moral cristã: “A política mais segura e a moral mais certa – respondia ele ao brigadeiro Vasconcelos – são as que se confirmam com a moral e a doutrina do Evangelho”.

Dava assim à fórmula jurídica uma sanção religiosa.

E admitindo, dessa vez por inspiração espanhola, que, no caso de rompimento entre as duas Coroas, “se mantenham em paz os vassalos de ambas estabelecidos em toda a América Meridional”, alargava as águas territoriais do Brasil, até a ilha de Sto. Antão do Arquipélago de Cabo Verde!

Aquela preocupação fundamental de justo equilíbrio entre os territórios a compartilhar, mas também de garantir uma personalidade orgânica e viável à porção partilhada e de a estabilizar ainda pela individuação americana, convencem-nos de que ele tinha, e não podia deixar de ter, na mente o advento próximo do Brasil livre.

APÊNDICE DOCUMENTAL

Documento nº 1

Trecho da “Exposição de serviços” feita por Alexandre

de Gusmão a el-rei D. João V em 1749

Na ocasião dos movimentos a que deu lugar em 1735 o caso acontecido em Madri a Pedro Alves Cabral, não teve o suplicante pouco que fazer naquela incumbência: e entre outras coisas foi uma larguíssima dedução das razões desta Coroa em todas as controvérsias que tinha com Espanha, e outros papéis de grande importância.

Finalmente abrindo a Providência Divina melhor oportunidade para se tratarem as nossas dependências na corte de Madri, e não sendo possível descobrir-se o exemplar que se tinha guardado da dita dedução, foi preciso ao suplicante entrar em novo trabalho para expedir as ditas razões; e a esta fadiga têm acrescido muitas outras sobre a mesma matéria, que duram há dois anos, mas com a satisfação de se acharem por meio delas os negócios em próximas esperanças.

Seja lícito ponderar a propósito destas dependências, e particularmente dos limites do Brasil, que a tratar deles foi mandado a Viena o Conde de Tarouca. Nesta corte empenharam os seus talentos os maiores homens que V. Majestade tinha ao seu serviço. Em Paris as tratou D. Luiz da Cunha, e em Madri este mesmo embaixador, Pedro de Vasconcelos, Manuel de Siqueira, Antônio Guedes, José da Cunha Brochado, o marquês de Abrantes com quatro ajudantes, e finalmente Pedro Alves Cabral assistido de Martinho de Mendonça. Todos estes ministros apuraram o seu zelo e notória capacidade nas ditas dependências, e nunca puderam desterrar dos ministros espanhóis a ideia de que os portugueses tinham usurpado na América muitos centos de léguas, que lhes não tocavam.

Presentemente se acharão mudados deste conceito; que não só concorda D. José do Carvajal em que conservemos tudo o que temos ocupado, mas que fiquem os limites ainda muito além do que ocupamos; e está quase de todo reduzido a que el-rei católico dê por equivalente do território da colônia do Sacramento uma porção de terreno muitas vezes maior, e que nos faz muito melhores consequências, do que poderíamos tirar do dito território se no-lo entregassem; com a diferença que dado conseguissem os nossos ministros restituir-se-nos aquele território, tínhamos que entrar em novas disputas sobre os limites dele da parte do poente, porque estes nunca se tinham determinado nem no Tratado provisional, nem no de Utrecht, nem em outra alguma transação.

Além disso ficariam em pé as controvérsias, pelo que toca aos mais limites da América por causa da linha divisória de Tordesilhas. Pelo contrário no tratado que está para concluir-se tudo fica determinado, e com vantagens tais para esta Corte, que certamente nunca couberam nas esperanças dos sobreditos ministros, que trataram este negócio.

Não faltará quem diga que toda esta mudança se deve a estar a senhora rainha católica em tanta e tão bem merecida aceitação de el-rei seu marido. Certo é, que se não fosse a presença e autoridade daquela grande princesa, não teríamos as portas abertas para expor, e fazer ponderar com a devida reflexão, as razões que nos assistem; porém também é certo que se as mesmas razões não fossem agora diversamente explicadas, e postas em diversa luz do que foram pelo passado, nada se teria conseguido.

Assaz se tem dado a conhecer o gênio tenaz de D. José do Carvajal, e o pouco que é capaz de afrouxar nos interesses da sua pátria, por comprazer a qualquer respeito que seja: e a mais clara prova disto é a dureza das suas primeiras respostas que pouco a pouco foi rebatendo o suplicante com argumentos, que finalmente convenceram o seu juízo, e o reduziram ao estado em que presentemente se acha.

E se Deus permitir que chegue a terminar-se o tratado nos termos em que está quase ajustado com aquele ministro, deverão render-se muitas graças à divina bondade, por se haver composto o mais importante negócio desta monarquia com vantagens nunca esperadas. O mais que até agora se chegava a pretender, era que se nos entregasse o território sobredito, e D. Luiz da Cunha, mandado ouvir por V. Majestade há dois anos, foi de parecer que V. Majestade o cedesse, com tanto que el-rei católico lhe deixasse a costa do mar desde a boca do rio da Prata com dez léguas de fundo para dentro.

Gomes Freire de Andrade, no mapa que remeteu, mostra que nos devíamos contentar com a costa do mar desde o forte de S. Miguel, e com pouco mais fundo que arbitrou D. Luiz da Cunha.

Nenhum, porém, dos nossos ministros excogitou meio por onde se pudesse mostrar ao ministro espanhol que tinha V. Majestade sobrada justiça para reter tudo o que os seus vassalos tinham ocupado no interior do sertão, antes todos estavam na inteligência de que era realmente usurpação da nossa parte o muito que tínhamos excedido além da linha divisória. Hoje, porém, com o estudo e trabalho do suplicante, está a cena tão mudada, que o dito Carvajal, em lugar de pedir-nos tornas, no-las dá, e consente que fiquem a esta Coroa duzentas léguas de fundo do terreno de equivalente, onde com D. Luiz da Cunha entendia que V. Majestade podia contentar-se com dez.

Documento nº 2

Despacho de 8 de fevereiro de 1794, de Marco Antônio de Azeredo Coutinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Portugal, dirigido ao Visconde de

Vila Nova de Cerveira, Tomás da Silva Teles, embaixador português em Madri

Remeto a V. E o Mapa que lhe tinha prometido para a intelligencia dos limites apontados no Plano do Tratado, os quaes vão traçados com hum risco vermelho. A parte deste Mapa que respeita às terras Espanholas de parte do sul he tirado do que se acha no Tomo 21 das Cartas Edificantes produzido pelos Missionários Castelhanos. A que respeita às nossas terras da mesma parte Austral he extraida da Carta Geografica do Pe. Diogo Soares. A parte que se segue desde o Rio do Paraná até o Cuiabá he tirada do Mapa que remeteu Gomes Freire de Andrada, e de outras memórias de vi-a-andantes. O rio Guaporé, e Missões dos Moxos são delineados conforme as relações e riscos de algus mineiros do Matto Grosso, que farão a elas por duas vezes, e conforme alguas noticias que lá escolherão. A situação das nossas Missões do Rio da Madeira, e do rio dos Tapajoz, e suas adjacencias, he tirado de Mapas, e relações vindas do Pará. O rio das Amazonas se copiou do Mapa de Condamine, o Orinoco do livro de P. e Gumilla, e o paiz que medeia entre hum e outro destes rios he delineado conforme alguas noções imperfeitas dadas pelos Missionários Carmelitas do rio Negro. O que medeia entre o rio das Amazonas e a Provincia dos Charcas he ideal, e sem mais fundamento que saberse que os rios grandes que desaguão no das Amazonas vem daquela parte, e que ha uma cadeia de montes que vae acompanhando o curso do rio das Amazonas de Léste a Oéste ainda que afastada deste rio.

Reportando agora o que se disse no Plano ao que se mostra n’este Mapa, não pode haver dúvida sobre toda a parte dos confins que corre desde o território disputado na margem do rio da Prata até o Salto Grande do Paraná porque he paiz conhecido, em campanha adjacente à colônia, Rio Negro, Uruguai, Iguaçú e Paraná, e seos contornos. Pelo que respeita à Lagoa Merim e suas visinhanças, de que os Espanhois não tinhão notícia, podemos segurar que são como se veem no Mapa, porque concordão nisso diversas Cartas Geográficas de diferentes Autores que nos tem vindo daquelas partes.

Documento nº 3

Carta de Alexandre de Gusmão ao embaixador de Portugal em Madri, a 24 de fevereiro de 1749

Illmo. e Exmo. Sr.

Buscando ultimamente entre hus papeis no Paço encontrei hua carta de V. E para mim, que por descuido se me não tinha dado, provavelmente por haver chegado em tempo que eu tinha ficado nas Caldas, por que reparando na data vi que era de 14 de outubro. Achei incluzo na mesma carta hum papel de quesitos que V. E fazia, a que V. E me pedia pronta resposta. A mayor parte do que eles contêm está já respondida nas Instruções, no plano, e, finalmente, no mapa que se tem remetido à V. E Com tudo repetirei aqui em breve as mesmas respostas, e alguma coisa mais que ocorra, e restitúo o mesmo papel para que V. E possa confrontar nele o que respondo.

Ao 1º quesito. A chamada lagôa dos Xarayes (que só he lagoa e vastissima em quatro mezes do ano, e em todo o mais tempo he um terreno alagadiço que continúa até os Chiquitos e se pode reputar como parte das planicies do Chaco) tem da banda dos rios dos Porrudos, Jaurú, e Cabeceiras do Paraguai povoações portuguesas, e o mesmo he no distrito dos Paracis, rios dos Moleques, e Sararé, e pelo Guaporé abaixo até ao Ribeirão do descobrimento novo, o que tudo já he paiz conhecido, e frequentado pelos nossos mineiros e sertanejos.

Ao 2º. Os nossos Jesuitas, com quem tenho praticado, dizem que as suas Missões pelo rio da Madeira acima se achão estabelecidas até oitenta legoas da sua boca no Amazonas. Perto do rio dos Purús ha hua aldea dos nossos Carmelitas e por toda aquela margem austral das Amazonas não passão as povoações e dependências das nossas aldeas, do paiz razo, e párão nos montes, ou braço dos Andes que por ali corre.

Ao 3º. O terreno que ocupa a nossa última aldea das Amazonas, chamada de São Paulo, he até o rio Jutai, que fica pouco mais acima da mesma aldea; porem as nossas embarcações sobem o rio até a aldea Espanhola de S. Ignacio de Pevas, conforme ouvi segurar a hum Carmelita que foi Vizitador naquelas partes, o cual me referiu que ele mesmo chegára à dita Missão de San Ignácio, onde achára hum Jesuita Alemão mui desconsolado pela rudeza dos Indios e pela dificuldade da sua língua. Por toda a margem Setentrional das Amazonas e pelo rio Japurá e outros, que desembocão no grande das Amazonas, vão anualmente os nossos Sertenejos buscar cacáo, cravo e baunilha e se internão muito pelo Sertão a descubrir Indios, até a Serrania que medeia entre o Amazonas e o Orinoco. Pelo que toca aos limites que parecem mais proprios e rasoaveis, no mapa que se remeteu, se achão apontados.

Ao 4º. A carta de Condamine he sem duvida a melhor que tem aparecido, e discorrendo sobre ela com o dito Carmelita me afirmou que estava chegada à verdade quanto se podia esperar da redução de hum paiz tão vasto a hum breve mapa. Mas, quanto às idéas daquele autor sobre o lago de Manoá, rio do ouro, e outras que explica quando trata do rio Japurá, reputou tudo quimeras, e da mesma sorte achou mal situado e demasiadamente inclinado para o Oeste o curso do Rio-Negro, o qual o mesmo padre tinha visitado todo até às Serras, por que as Missões da sua religião se estendem por todo ele. Tambem me disse que errára Condamine no logar que atribúe ao marco posto por Pedro Teixeira em 1638, por que o acto ou instrumento que disto se acha no cartorio da Camara do Pará diz, que tomou posse por esta Coroa na boca do Napo, onde deixou o seu arraial em quanto foi a Quito.

Quanto às observações de D. Antonio de Ulloa no que toca ao rio das Amazonas quase tudo o que diz he tirado de Condamine, ou do padre Fritz. Este com grande exageração tinha afirmado que as suas Missões da Provincia de Mainas se estendião até o Rio-Negro, e Don Antonio de Ulloa o seguiu sem saber que muito antes dos tempos do padre Fritz tinhamos aldeas pelo Rio-Negro acima. Se dissesse que as aldeas que agora temos na margem austral das Amazonas do rio Coari para cima forão algum dia dos Jesuitas Espanhóis, teria razão. Pelo que respeita à linha de demarcação discorre este autor com os mesmos Espanhóis, lembrando-se somente de que o Tratado de Tordesilhas estabeleceu sobre a distancia da linha das Ilhas de Cabo-Verde, sem se fazer cargo de igualdade que devia haver nos dous emisferios. Com tudo não posso deixar de louvar a sua circunspecção em não declarar o preciso ponto onde entendia constituida a dita linha.

Não fará pequeno serviço a ambas as Monarchias todo o ministro que cooperar para que os limites da América se determinem por hum tratado que corte a raiz às pretensões e contendas de parte à parte, pois em quanto assim não fôr, sempre os Espanhois se queixarão de que excedemos a linha e sempre os Portugueses entenderão, que, por muito que a excedão, não ficarão compensados dos excessos e prejuizos que receberão dos Castelhanos no mar da Ásia. Queira V. E trazer à memória os desacordos que por esta causa tem nacido em todo o contorno do Brasil, onde até o presente chegamos a encontrarnos com os Espanhóis. O primeiro lugar em que se encontrarão os vassalos das duas Coroas foi o Iguaçú ou rio grande da Curitiba, e no Uruguai, e executarão os Paulistas tantas destruições como V. E não ignora. Depois encontrarão-se os mesmos Paulistas com os Castelhanos nos Campos da Vacaria e vizinhanças do rio Mondaí e houve não só disputas, mas assaltos de parte a parte. Fomos alguns anos adiante avizinharnos na Colonia e seguirão-se todas as hostilidades que são notórias. No rio das Amazonas tivemos as mesmas contendas, até que neste seculo ocuparão os nossos as aldeas desde o Coari até o Jutai. Ultimamente nos encontramos no rio Guaporé e já tem começado a emulação a produzir os seus efeitos.

Se tanto, pois, tem sucedido em tão pequena parte dos confins em que nos temos encontrado, que será quando nos formos avizinhando em todo o restante daquelas vastissimas regiões, sem que nenhua das nações saiba até onde pode alargar-se com justiça? Os Espanhóis que estão na fé de que a maior parte da America Meridional lhes pertence pela linha de Tordesillas reputarão por usurpação qualquer passo que os Portuguezes adiantem; e estes terão sobrado fundamento para crer, que ainda do mesmo terreno que os Espanhóis tem ocupado lhes deveria tocar muito para igualar emisférios, e para resarcir as transgressões do tratado de Saragoça.

Prevendo estas controvérsias, que serão inevitaveis e de que se não pode saber aonde chegarião as consequencias, parece que todo ministro de hua e outra parte, que desejar bem à sua pátria, deve aproveitar-se da presente disposição do ânimo dos dous Monarcas, que em outra conjuntura não será facil encontrar-se, e promover eficazmente hua demarcação de limites certos e distintos, que imponha silêncio a todas as recíprocas pretenções antecedentes e determine a ambas as nações hua raia donde lhes não seja lícito passar. Permita Deus ajudar em tão saudavel intento as diligencias de V. E e inspirar ao ministro com quem V. E trata hum claro conhecimento da verdade e da razão, e hua vontade disposta a antever e atalhar as discordias futuras. Fico para servir à V. E com a mais pronta obediencia. Deus guarde a V. E m.a. Lisboa, 24 de novembro de 1749. D.V.E Mais Amante e Obediente Criado.

Alexandre de Gusmão.

Nota: Supomos que a data deste documento deve ser a do título, tal como se encontra no Arquivo de Simancas, donde a fez copiar e Varnhagem, e como foi publicada nos Anais da Biblioteca Nacional, v. LII, p. 40-44, e não a do fecho. A 24 de nov. de 1749, as negociações estavam quase concluídas. Nem fora natural que A. de Gusmão respondesse, com mais de um ano de atraso, sobre tão importante assunto.

Documento nº 4

Carta de Tomás da Silva Teles a D. José de Carbajal y Alencaster, primeiro-ministro de Espanha, a 26 de maio de 1749

Exmo. Senhor

Muito Senhor meu: Remeto à V. E a cópia da carta que tive ultimamente da minha Corte. Nela verá V. E as rasões e notícias que confirmão que os Limites apontados no Plano que dei a V. E são os que melhor podem separar as terras que devem ficar possuindo com recíproca satisfação huma e outra Nação.

Torno a remeter à V. E o mapa que lhe havia pedido para conferir nele alguns pontos que V. E tocava no seu papel com diversos que vão apontados no nosso plano. Vae juntamente o do Jesuita Diogo Soares, por que no que ele comprende e temos pelo mais exacto por ser feito pelo dito padre sobre o mesmo terreno.

Como se trabalha no plano para o Tratado de Comercio nos faz grande falta não termos as clarezas necessárias do que individualmente pagão nos portos de Mar da Monarchia de Espanha os assúcares estrangeiros e outros géneros que poderemos introducir pelos ditos portos, na forma que he concedido às mais Nações; se V. E puder dar alguma providencia que facilite estas noticias, evitaremos demoras, que em todo o negocio são de muito prejuizo.

Fico à disposição de V. E para tudo em que quizer mandarme. Deos guarde a V. E muitos anos. Aranjuez, 26 de maio de 1749. Exmo. Senhor. Beija as mãos de V. E seu maior servidor D. Tomás da Silva Teles. Exmo. Senhor D. José de Carvajal y Alencaster.

Documento nº 5

Noticia por mayor del principio, progreso y estado del Tratado de Limites con Portugal y lo que ha ocurrido en su ejecucion por D. Francisco Auzmendi

En el año de 1747, vino un papel de la Corte de Lisboa fundando su derecho a las extensiones de su Dominio desde las Riberas exteriores del Brasil al Poniente y especialmente en los ríos de la Plata y Marañon.

Respondiose por nuestra parte, replicó Lisboa y se gastó mucho tiempo en demandas e respuestas.

Los papeles de allá eran admirables; aquí encontraban respuesta e recargo, hasta que se reconoció que unos y otros teriam muy presentes los fundamentos de sus interés y que el negocio no se podía concluir por via de disputa.

El derecho primitivo de Portugal era mas antiguo por que descendia de una Bula del Papa Eugenio 4º concediéndole la conquista de Africa ao Poniente, y nosotros nos obligamos a no turbársela por la paz de Alcantara (aliás Alcaçovas) de 1479.

Colon descobrió las Indias catorce años después y a nuestra instancia se expedió la Bula Alejandrina que señaló una línea Norte Sur cien léguas al Poniente de las Ilas de Caboverde, que fue divisoria de los dos Dominios.

Quejose el Rey Don Manuel de Portugal, como si las Indias se comprendiesen en el Tratado de Alcantara y se le satisfizo con el de Tordesillas, en el cual las cien léguas se estendieran a trescientas y setenta, de suerte que este Tratado es ahora el fundamento de las dos partes.

Aúnque por la casual arribada al Brasil de Peralvares Cabral, virey de la India, se establecieron alli los portugueses antes que llegasen los Castellanos, no se hizo entonce mucho caso por una ni otra parte por que toda la fuerza de la disputa y aún de las armas, cargó sobre las Islas de la especeria, cuja discordia se feneció con el tratado de Zaragoza de 1529, en que España las empeño ó vendió a Portugal con el pacto de retrovendendo por trescientos y cincuenta mil ducados.

Conquistadas despues por los Holandeses cesó el interés de Asia y recayó la disputa en el de America y especialmente se avivó el año de 1680, cuando los portugueses fundaron la Colonia del Sacramento. Entonces hubo conferencias en Badajos y tambien las hubo en tiempo de Carlos 5º y como era diverso el terreno disputado se alegaron en las ultimas por ambas partes razones opuestas à la de las primeras.

Era la unica dificuldad senãlar la línea y principio de la Demarcacion, por que ni el Papa dijo desde cual delas Islas de Cavoberde se habia de empezar la cuenta, si se declaró en el Tratado de Tordesillas ni lo determinaron las dos Naciones ni enviaron Geografos para señalarla, de forma que todo se redujo a disputas y tratados provisionales para huir la dificuldad y el tedio de la controversia, y cuya relacion se omite como importinente y prolija. Basta lo dicho para que se entienda que aún ahora que están mas bien averiguadas las Longitudes de Asia, subsiste la misma dificuldad y ha sido preciso venir a una transacion amistosa en que principalmente influyen razones de utilidad comun y otras de beneficio particular a las dos partes. Entre los de utilidad comun concurrió como disposicion previa la favorable coyuntura de verse ahora repetidos los parentescos entre los soberanos y el concepto de que todos somos de una nacion, de una religión y muy poco diferentes en idioma y costumbres.

Se consideraron los inmensos trabajos de la conquista de las das Indias, hecha a costa de la mitad de la poblacion de España: Que en los principios fue casi precisa la discordia, segun la flaqueza humana, por que solas las dos naciones disputaban la posesión de aquellas riquezas, pero despues que las demas han acudido con todas sus fuerzas, no era justo que nosotros aumentasemos nuestra debilidad ofreciendoles mayor espacio para lograr sus fines. Sobre todo las cuestiones de la linea y la colonia del Sacramento pueden ocasionar fácilmente una guerra, que si en todas partes es mala, entre nosotros seria mucho mas perniciosa. A lo menos con toda la union y parentesco tenemos bloqueada la Colonia.

Si es de suprema importancia que cada uno sepa lo que es suyo, mucho mas en Indias donde es imposible por la distancia que los súbditos se arreglen enteramente à la buena intencion de los Soberanos.

La utilidad particular de España consiste en quitar la Colonia y el famoso contrabando del rio de la Plata, esto se mantenía sin beneficio publico de Portugal, por que apenas daria lo necesario para mantener el Gobernador militar com un batallon de tropa reglada que la guarnece, además del costo de artilleria y pertrechos y los salarios de otros oficiales politicos.

España consume mucho dinero en el bloqueo que ha sido dañoso, por que la misma tropa concurre y dissimula las introduciones. Ambas naciones no sacan sino gastos, y el fruto es para los estrangeros por que son factores suyos los Portugueses establecidos en la Colonia. Portugal está proporcionalmente tan despoblado como el resto de España. Sus posesiones en las otras tres partes del Mundo son muy grandes y mayores que todas las del Brasil y Marañon, donde puede emplear los súbditos de la Colonia y muchos mas que tuviera, con la seguridad de que haran caudal de fondo proprio en las riquisimas grangerias de aquella tierra y en las minas de oro y Diamantes, contribuyendo mucho en lugar de lo que ahora se gasta para defenderlos, cuyas consideraciones se esfuerzan con la regla vulgar de derecho: el dueño de una cosa que no le sirve para nada debe cederla aquien le aprovecha.

El Rey de Portugal difunto se conformó con esta regla de equidad y quiso transigir este negocio, atendiendo al bien de sus vasallos y á la justicia. Al bien de sus vasallos, por que les dejó asegurado lo que es suyo y mucho mas asegurada una paz perpetua. Á la justicia por que en el articulo 6º de la paz de Utrecht, le cedió el Rey padre de S. M. la Colonia, con la calidad contenida en el 7º, de que se le propusiese equivalente dentro de año y medio. Propusimosle en este termino y no le admitió, por cuyo hecho quedó prorrogado el plazo hasta ahora, que consideró suficiente el que se le dá.

También tendria presente lo que no se insinuó en los papeles, y debe considerarse mucho. Los Ingleses sacan de la Colonia y del Comercio de Portugal el crecido interés que se sabe. Esta utilidad se perpetúa con el bulto imaginario de una alianza pronta á emplear todas las fuerzas de Inglaterra en servicio de Portugal si se ofrece guerra. Para este fin conduce mucho mantener los recelos de Lisboa por las quejas de Madri a causa de la Colonia algunas veces invadida y siempre acechada por nosotros. Convendrá que los Portugueses se pongan en terminos de no necesitar unos aliados que no pueden menos de ser gravosos y que entiendan los Ingleses que Portugal no tiene con quien reñir.

Me estiendo en esta materia, por que hay muchos en ambas naciones que desaprueban el Tratado. En Portugal dicen que no vale nada y aqui dicen lo mismo. Dificultoso se concebir como un contrato entre dos sobre una misma cosa puede ser dañoso a uno y otro.

Con estas consideraciones se concluyó y firmó el Tratado que está impreso, aunque no publico, en Madri a 13 de Enero de 1750, incluyendo dos articulos que prueban claramente la buena intencion de los Reyes. El primero que aunque por desgracia tenyan guerra en Europa se han de mantener en paz los vasallos de allá, y el segundo contiene una garantia de aquellos Dominios. La substancia del Tratado consiste en mutuas cesiones y partir un grandissimo terreno despoblado. Nosotros damos á Portugal lo que no nos sirve y a ellos les será muy util y Portugal nos dá la Colonia y el rio de la Plata que no les aprovecha y nos destruye. Fue el animo de los Reyes que se guardase el mayor secreto para que los Ingleses no alterasen sus proposiciones en la paz general que yá se andaba preparando y fueron tan exactamente obedecidos, que en toda Europa no se pudo traslucir nada, aún en tiempo que cada uno duplicaba sus diligencias por saber los secretos del otro, hasta que despues del cambio de las ratificaciones, se descuidaron en Lisboa, y el comercio con esta noticia hizo una representacion para que no tubiese efecto.

XXVIII. ALEXANDRE DE GUSMÃO E O TRATADO DE LIMITES DE 1750 (V)

O MAPA DAS CORTES NAS SUAS VARIANTES; A CIÊNCIA GEOGRÁFICA DE D’ANVILLE E GUSMÃO

O Barão do Rio-Branco foi o primeiro a ocupar-se detidamente do Mapa das Cortes, o que fez na sua “Exposição que os Estados Unidos do Brasil apresentam ao presidente dos Estados Unidos da América”, para a questão dos limites com a República Argentina, vol. II[73].

Aí assentou definitivamente a autoria portuguesa do Mapa, escrevendo a propósito: “Parece que nele teve parte principal, além de Alexandre de Gusmão o general Silva Paes, que nessa ocasião chegava do Brasil, onde estivera quatorze anos, no Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e colônia do Sacramento” (p. 39). Mas, em face de documentos históricos ignorados pelo Barão do Rio-Branco, a sua hipótese é inadmissível. Em maio de 1749 ainda Silva Paes estava na Bahia para embarcar em direção a Lisboa[74]. Ora, a 8 de fevereiro desse ano, como sabemos pela carta de Azeredo Coutinho (Doc. nº 2), era o célebre Mapa enviado de Lisboa para Madri.

Delineado em Lisboa, certamente sob a direção de Alexandre de Gusmão, permanece de pé o problema da autoria do cartógrafo que o traçou. Só quando se fizer o inventário das cartas contemporâneas do Mapa das Cortes, dos vários cartógrafos portugueses, então existentes, se poderá, por comparação, chegar a alguma conclusão, mais ou menos segura.

Feito em duplicata, informa o Barão do Rio-Branco, nos começos do ano de 1749, foi, a 8 de fevereiro, remetido para Madri, onde serviu aos plenipotenciários, como base para as negociações do Tratado.

Os mesmos plenipotenciários deram a esses dois exemplares o nome de “mapas primitivos”, para os distinguir das suas cópias, feitas em 1751, três em Lisboa e três em Madri, para serem trocadas e entregues aos comissários das respectivas partidas espanholas e portuguesas, encarregadas de demarcar no terreno a linha estabelecida sobre a carta.

Mapas primitivos e cópias apresentam variantes, que passaremos a estudar.

Graças aos esforços do Barão do Rio-Branco, descobriu-se no Depósito Geográfico do Ministério dos Negócios Estrangeiros da França um dos exemplares do Mapa primitivo, em cujo verso se lê: “C’est une copie conforme à l’original. Elle vient des dépots de Lisbonne”. Com razão acrescenta o Barão do Rio-Branco: “O documento que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possue não é uma cópia autêntica […] mas sim um dos dois originais de 1749, como se vê da correspondência do embaixador Português, visconde Tomás da Silva Teles”.

A seguir, o Barão do Rio-Branco transcreve largos trechos dum ofício de 24 de junho de 1751, dirigido por Silva Teles ao marquês de Pombal, que àquela data já se encontrava à frente da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, e em que se fala das três cópias idas nesse ano de Lisboa e das três feitas em Madri, divergentes das primeiras quanto à linha da fronteira no extremo sul. Eis os trechos:

Como se achavam em Madri as Cartas Geográficas que D. José de Carvajal tinha mandado copiar pelas primeiras que vieram dessa Côrte antes de se fazer o Tratado de Limites e houve alguns dias de demora em vir com elas o homem, que as fez, e depois se gestaram mais outros na conferência das ditas Cartas com as tres que V. Ex. me remeteu ultimamente, nam pode senam agora conhecer-se huma diferença que ainda que se pudera emendar facilmente com huma declaraçam, eu me nam atreve a faze-lo sem ordem, e sem participar a V. Exa. a dita declaraçam, para que no cazo que el-rei nosso Senhor a aprove se posam asinar todas as Cartas geograficas que se mandaram fazer de parte a parte e sam necessarias para a execuçam do dito Tratado.

A diferença consiste em que nos dous primeiros Mapas que vieram para o noso governo, hum que tinha D. José de Carvajal com a cópia do Plano, está lançada huma linha vermelha que principiando em Castilhos Grandes vae buscar as cabeceiras do rio Negro, e por ele a meter-se no Uruguai asinalando e tocando todos os pontos da demarcaçam. Porem pelo Tratado nam segue a demarcaçam o rio Negro, senam das suas cabeceiras vae buscar a origem do rio Ibicui, como se vê no Artigo 4º do dito Tratado.

Nas tres cópias que V. Ex. me manda se seguio o original pondo a linha vermelha como estava nele sem atender a alteraçam que tinha havido no Tratado.

Nas tres cópias que este Ministerio mandou fazer vae a mesma linha vermelha mas lançada conforme a alteraçam que houve no Tratado a respeito do primeiro Mapa.

Para demonstraçam do que digo remeto a V. Ex. huma das Cartas geográficas que V. Ex. me mandou por este mesmo correio, e outra que D. José de Carvajal me fiou para que eu fose mais de vagar conferindo com as que eu tenho em meo poder […]

As declaraçoens que se ham de por, asim no primeiro Mapa, como nas cópias que V. Ex. agora me mandou, verá V. Ex. no pepel incluso, conferido já com D. José de Carvajal […].

A seguir o Barão do Rio-Branco transcreve do novo ofício de 12 de julho do mesmo embaixador.

[…] A duvida que se oferecia era nam poder practicar-se na troca das ditas Cartas o que se costuma practicar na troca dos exemplares de qualquer Tratado. Bem sabe V. Ex. que sempre se fazem dous de cada parte, ou na lingua própria, ou naquela em que he costume fazeremse similhantes actos, mas ainda que todos de parte a parte se asinam, só se troca hum, para que na Côrte de cada hum dos Ministros respectivos se guardem, e se posam confrontar, e cotejar a todo o tempo, e tambem para que neles se observe a igualdade na ordem da asinatura, ponto muito importante e delicado.

Sendo os Mapas tres de huma parte, e tres de outra, nam pode observar-se esta regra; acrescia a esta duvida outra de mais delicadeza, qual a de levarem os Comissarios Portuguezes os Mapas feitos em Madri, e os Castelhanos os Mapas feitos em Lisboa, e nisto considerava eu da nosa parte algumas circunstancias, que para mim eram muito atendiveis. Porem como V. Ex. na sua carta diz as palavras: ‘ Porem quanto ao outro ponto da asinatura das ditas Cartas, o que antes se entendeu, e se entende ainda agora, he que todas as tres Cartas, que remeti a V. Ex., devem ser asinadas, e trocadas em forma autentica ficando esta Côrte com as Cartas, que V. Ex. receber de D. José de Carvajal e D. José de Carvajal com as que receber de V. Ex.’ – nam me fica lugar mais que para obedecer, e executar as ordens que V. Ex. me participa.

Falei a D. José de Carvajal, o lhe participei o conteudo da carta de V.Ex. e conveio em tudo cedendo da duvida que se lhe oferecia.

Nesta conformidade asinamos primeiro as duas Cartas geográficas primitivas que nos serviram de governo para ajustar o Tratado de demarcaçam de limites.

Em ambas mandei pôr as declarações da Minuta A na língua portuguesa e asinei eu em melhor lugar: destas entreguei huma a D. José de Carvajal, para se depositar no Archivo de Hespanha, e outra remeto a V. Ex. para a mandar guardar aonde for conveniente.

Asinamos imediatamente as tres que V. Ex. me remeteu ultimamente e as tres que D. José de Carvajal tinha mandado fazer, e eu lhe entreguei as minhas, e ele me entregou as suas: nas que lhe dei mandei pôr na lingua Portugueza a declaraçam B, e asinei eu em melhor lugar. Nas que ele me deu mandou pôr a declaraçam C na lingua Castelhana, e nestas asinou ele em melhor lugar.

D’estas remete a V. Ex. duas e fica na minha mam a terceira, enquanto se nam concluem e ajustam as Instrucçoens, que ham de levar os Comisarios, que devem pasar ao norte da America Meridional; porem será melhor, que V. Ex. me mande huma cópia de que eu posa servirme para mandar guardar esta juntamente com a Carta primitiva, que remeto.

Esta foi a “Declaração A” escrita nos dois mapas originais, segundo o citado ofício de 12 de julho de 1751:

Esta Carta geografica, que hade ficar no real Archivo de Portugal, como outra similhante que hade ficar no Archivo real de Espanha, he a de que se servio o ministro Plenipotenciario de S.M.F. para ajustar o Tratado de divisam dos Limites na America Meridional asinado em 13 de janeiro de 1750. E porque na dita Carta se acha huma linha vermelha, que assinala, e pasa pelos lugares por onde se hade fazer a demarcaçam, que por ser anterior ao Tratado dos Limites que se fes depois nam vae conforme com ele em pasar do pé do Monte de Castilhos Grandes a buscar as Cabeceiras do rio Negro, e seguir por ele até entrar no rio Uruguai, devendo buscar a origem principal do rio Ibicui conforme o dito Tratado, se declara que a dita linha só serve em quanto ela se conforma com o Tratado referido; e para que a todo o tempo asim conste. Nos abaixo asinados Ministros Plenipotenciarios de S.M.F. e S.M.C. lhe puzemos as nosas firmas, e selos de nosas Armas. Madri, 12 de julho de 1751”. Nas três cópias de Lisboa, feitas em 1751, foi escrita a seguinte “Declaração B” apensa ao mesmo ofício do embaixador:

Esta Carta geografica he cópia fiel e exacta da primeira sobre que se formou e ajustou o Tratado dos Limites asinado em 13 de janeiro de 1750. E porque na dita Carta se acha huma linha vermelha, que asinale e pasa pelos lugares por onde se hade fazer a demarcação, que por ser anterior ao Tratado dos Limites que se fez depois nam vae conforme com ele em pasar do pé do Monte dos Castilhos Grandes a buscar as Cabeceiras do rio Negro, e seguir por ele até entrar no rio Uruguai, devendo buscar a origem principal do rio Ibicui conforme o dito Tratado: se declara que a dita linha só serve em quanto ela se conforma com o Tratado referido; e para que a todo o tempo assim conste. Nos abaixo asinados Ministros Plenipotenciarios de S.M.F., e S.M.C. lhe puzemos as nosas firmas, e selos das nosas Armas. Madri, 12 de julho de 1751.

A “Declaração C” nas três cópias espanholas de 1751 foi assim redigida:

Esta Carta geografica es cópia fiel y exacta de la primera sobre que se formó y ajustó el Tratado de Limites señalado em 13 de Enero de 1750 y porque en la dicha carta se halla una línea encarnada, que señala, y pasa por los lugares por donde se hade hacer la demarcacion se declara que la dicha línea solo sirve enquanto ella se conforma con el Tratado referido, y para que en todo tiempo conste. Nos Ministros plenipotenciarios de Sus Mag.es C. y F. lo firmamos y sellamos con el sello de nuestras Armas. Madri a 12 de Julio de 1751.

Em vão o Barão do Rio-Branco ordenou buscas em Lisboa para descobrir uma das três cópias espanholas, que ali devia encontrar-se desde 1751. Mas não parece restar dúvida que o Mapa reproduzido por Borges de Castro no III volume da “Colecção de Tratados” seja sobre a cópia espanhola, cujo original se perdeu. A legenda, que acompanha o mapa e a declaração transcrita no verso, correspondem uma, à do mapa primitivo, outra à declaração C, acima aludida.

Por ocasião das disputas em torno da questão das fronteiras com a Argentina, chamou-se nesse país, ao mapa, publicado por Borges de Castro, “documento depreciable”, pondo assim em dúvida quer a sua autenticidade, que a boa-fé de quem o publicara. Que esta estava acima de tais suspeitas, largamente provou o barão. E agora, tantos anos volvidos, é o nosso amigo, o ilustre cartólogo argentino José Torre Revello, quem, em seu excelente atlas[75], publica esse mesmo mapa, extraído da obra de Borges de Castro, ao lado dos demais documentos da cartografia antiga do Prata, revalidando assim o conceito da autenticidade a que Rio-Branco o elevara.

As dúvidas, aliás, haviam surgido em face dalgumas divergências de caráter geográfico, existentes entre o Mapa Borges de Castro (chamemos-lhe assim) dum lado, e, do outro, o primitivo Mapa português de 1749 e as suas cópias de 1751.

Ouçamos ainda Rio-Branco:

na cópia Borges de Castro […] a côr amarela chega até o Uruguay-Pitã, porque esse afluente da margem esquerda do Uruguay é representado acima do Salto Grande e do Pepiry, ao passo que no original e nas cópias portuguesas ele está, como nas antigas cartas dos jesuitas, abaixo deste Salto. Parece portanto certo que as três cópias hespanholas se afastavam do original português, dando como em Borges de Castro […] os nomes dos rios Ñucorá, S. João e Iriboba, que não estavam naquele original e transferindo mais para leste o Uruguay-Pitã, que em todas as cartas antigas aparecia a leste do Pepiry.

E Rio-Branco acrescentava: “Não é possivel afirma-lo com inteira segurança, porque a única prova incontestavel seria a apresentação duma das cópias hespanholas com as assinaturas e selos dos Plenipotenciários”. E mais adiante rematava:

O Brasil, é conveniente dize-lo desde já, não precisa do Mapa Borges de Castro para provar o seu direito. Esse mapa é uma cópia hespanhola, cujo autor em pontos secundários, que não interessavam à demarcação, julgou dever afastar-se do original português que lhe foi dado para copiar.

Até há poucos anos conheciam-se, pois, o Mapa primitivo de 1749, existente em Paris, uma das cópias portuguesas feitas em 1751, existente em Madri, e o Mapa Borges de Castro, com toda a probabilidade de reprodução de uma das três cópias espanholas feitas em 1751.

Ora, em 1938, Rodolfo Garcia publicava nos Anais da Biblioteca Nacional, de que é ilustre Diretor, um novo exemplar do Mapa das Cortes, anos antes adquirido por aquele estabelecimento, e sobre ele escreve:

Esse mapa [o primitivo, levantado em 1749], acompanhará o presente volume reproduzido do próprio original pertencente à Biblioteca Nacional, pela primeira vez, por isso que as reproduções anteriores tem sido feitas por uma cópia preservada no Ministério dos Negocios Estrangeiros de França.[76]

Do mestre historiador divergimos, com a devida vênia, da segunda parte. Entendemos que o Barão do Rio-Branco estava, na verdade, afirmando que se tratava, não de uma cópia, mas de um dos originais do Mapa primitivo. A atestá-lo figura no verso desse exemplar a Minuta A, referendada com as assinaturas dos dois negociadores plenipotenciários.

Restaria, pois, considerar a hipótese de tratar-se de outro dos mapas primitivos enviados de Lisboa com o Plano.

Analisemos o mapa nos seus caráteres externos e internos. Comparando os dois, sob o ponto de vista do estilo e da caligrafia constata-se, sem a menor dúvida, que o Mapa do Rio de Janeiro é uma cópia do Mapa de Paris, sendo este último mais correto de traçado e letra.

A legenda é a mesma nos dois, salvando que no do Rio de Janeiro, o cartógrafo desdobrou quase todas as abreviaturas do primeiro e, em vez de: “Feito no ano de 1749”, escreveu: “No ano de 1749”.

Maior divergência é a que se nota na declaração posta no verso. Ei-la:

Esta carta geografica que ha-de ficar no Real Arquivo de Espanha como outra semelhante q ha-de ficar no Archivo real de Portugal he a de que se serviu o ministro Plenipotenciario de S. M. Catolica para ajustar o Tratado da Divizam dos Limites na America meridional asinado em 13 de janeiro de 1750; e porque na dita carta se acha huma linha vermelha que assinala, e passa pelos lugares por onde se ha de fazer a demarcaçam, se declara que a dita linha só serve enquanto ela se conforma com o Tratado referido e para que a todo o tempo assim conste. Nos abaixo assinados Ministros Plenipotenciarios de S.M.F. e S.M.C. lhe puzemos as nossas firmas e selos de nossas Armas. Madri, 12 de julho de 1751.

Cotejando esta declaração com os três correspondentes às Minutas A, B e C conclui-se que é diferente das três e participa da A, em afirmar que é um dos mapas, que serviu de base às negociações e da C, na eliminação de todo o passo que se refere à mudança dos limites, do rio Negro para o Ibicuí.

Ora, como a letra da declaração e das assinaturas apresenta todos os sinais de autenticidade, parece depreender-se que este e não o original português, enviado de Lisboa, tenha servido de modelo para as cópias espanholas. A análise dos caracteres internos confirma esta inferência. O Mapa do Rio de Janeiro, além de deferir no estilo e na letra, apresenta, no que diz respeito à bacia do Prata, um grande número de pequenos acrescentos e divergências de traçado, às quais corresponde uma nomenclatura bastante mais abundante. Por forma geral, o Mapa Borges de Castro filia-se neste último, cujos caracteres diferenciais reproduz quase completamente. Assim, a designação dos três afluentes Ñucora, S. Juan e Iriboba e a situação do Uruguaipitã a montante do Pequiri e, por consequência, os dois, e principalmente o último, largamente a jusante do Salto Grande, com ampla vantagem para a tese Rio-Branco, lá estão assinaladas no Mapa do Rio de Janeiro.

Ao Barão, assistia, pois, mais razão do que ele pensava. Ao plenipotenciário espanhol repugnava por certo negociar ou rematar as negociações servindo-se do verdadeiro mapa primitivo, enviado de Lisboa, com os limites, seguindo pelo rio Negro, e mandou traçar segundo Mapa, cópia daquele com o limite pelo Ibicuí, mas no qual o cartógrafo espanhol, por alarde ou amor à ciência, fez certas alterações e acrescentos em harmonia com os seus conhecimentos mais amplos da região. Aliás, a situação defeituosa do Pequiri no Mapa, enviado de Lisboa, resultou, segundo cremos, da influência do Mapa do Pe. Diogo Soares, onde o único afluente, mas inominado, da margem direita do Uruguai, na região considerada, fica a montante do Uruguai-pitã.

Devemos, pois, igualmente concluir que o Visconde Silva Teles nos seus ofícios para o marquês de Pombal omitiu parte da verdade. D. José Carbajal y Lencaster opôs ao Mapa de Lisboa uma réplica sua, que, aliás, e em parte, favorecia os portugueses.

Desta sorte, a versão geográfica de Alexandre de Gusmão foi não só aceite, mas referendada pelo governo espanhol, cujo Mapa, que “servio o ministro Plenipotenciario de S. M. Catolica para ajustar o Tratado…”, ostentava pequenas divergências e mais copiosa nomenclatura, nas regiões do Prata, mas refletia, em tudo a estrutura da carta, enviada de Lisboa.

Devemos acrescentar que tanto as cópias portuguesas, como as espanholas de 1751, a julgar pelo Mapa Borges de Castro, contêm pequenas divergências em relação aos originais respectivos – o que eleva a quatro as variantes do Mapa das Cortes, que serviram, quer para as negociações do Tratado, quer para a sua execução sobre o terreno.

De todas as variantes, a primeira em data, a enviada de Lisboa é a mais perfeita de estilo, mas cheia de erros grosseiros, alguns dos quais não é fácil explicar como, por exemplo, a situação de Goiás, por 10º lat. S. quando devia estar por 16º; e c. 3º de long. em relação ao meridiano de Rio de Janeiro, quando devia orçar pelos 7º. Ora sabemos que o Pe. Diogo Soares havia calculado essas coordenadas, com aproximação razoável. Além disso, a carta de d’Anville de 1748 assinala Vila Boa numa posição, cujas coordenadas pecam apenas por erros aproximadamente de um grau.

Quando comparamos a carta da América do Sul desse geógrafo e dessa data com o Mapa das Cortes, uma grande surpresa nos colhe: a grande perfeição da primeira em relação ao segundo. Não só é infinitamente mais minuciosa, mas o traçado dos rios, como o São Francisco, o Tocantins – Araguaia, o Xingu e o Madeira, muito mais perfeito e bem situado. O mesmo acontece com os rios e as localidades de Minas Gerais e Mato Grosso. Segundo cremos, d’Anville dispôs de cartas portuguesas, com longitudes observadas. Que ele dispôs de elementos de informação portuguesa se vê, sem a menor dúvida, pela nomenclatura; mas temos desse fato plena confirmação por uma série de epístolas de d’Anville, existentes no arquivo do Barão do Rio-Branco, pertencente ao Itamaraty, e, em especial, a sua Memória sobre a demarcação de Tordesilhas, feita em 1776, a pedido do ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Vergennes (Doc. Nº 7).

Por ele e por outra carta sua, enviada àquele Ministro em 27 de agosto de 1776, se vê que d’Anville se ocupara largamente da geografia do Brasil e dispusera para esse fim de cartas geográficas fornecidas por D. Luís da Cunha. Nessa carta diz ele: “Il est róel que j’ai fait um travail il y a bien des années à la sollicitacion de Don Louis da Cunha, Ambassadeur de Portugal, sur les limites du Brésil, contestées entre les deux Couronnes d’Espagne et de Portugal”. Pela sua Memória se conclui que esse trabalho foi feito em 1741, e que D. Luís da Cunha lhe forneceu entre outras, uma carta das costas da América Meridional, compreendidas entre a ilha de Sta. Catarina e o rio da Prata, feita pelo brigadeiro José da Silva Paes, que então era governador daquela ilha.

Por essa carta ficamos igualmente sabendo que Silva Paes era cartógrafo de méritos pouco comuns, no conceito do mais notável geógrafo e cartógrafo do seu tempo e talvez de todo o século 18.

Não há, pois, dúvida alguma de que a notabilíssima carta de d’Anville de 1748, anterior ao Mapa das Cortes, foi traçada com elementos cartográficos portugueses. Tê-la-ia desconhecido Alexandre de Gusmão?

A própria diligência de D. Luís da Cunha, que ficamos conhecendo, pode servir de resposta. Não é de forma alguma viável tal ignorância.

A leitura atenta da Resposta de Alexandre de Gusmão ao brigadeiro Antonio Pedro de Vasconcelos nos convence disso. Em certo passo dessa resposta, Gusmão informa o antigo governador da colônia sobre os verdadeiros ganhos de território, em virtude do Tratado, por parte de Portugal.

Como, na edição comum, onde se publicou essa resposta, a Collecção de varios escritos inéditos politicos e literários de Alexandre de Gusmão[77], esse texto vem mutilado em muitos pontos e desfigurado pelas erratas noutros tantos, cotejamo-lo com o manuscrito existente na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro e com o texto impresso na colocação argentina de documentos sobre a Campaña del Brasil[78] (t. II, p. 18-36), e damo-la em versão correta no documento nº VI. Lendo com atenção esse notável trecho, se depreende que os conhecimentos geográficos de Alexandre de Gusmão não eram inferiores ao de d’Anville e são muito superiores à pobre e desfigurada geografia do Mapa das Cortes.

Eis os números das suas longitudes:

Na sua resposta Gusmão calculava a distância entre o Cabo de Sto. Agostinho e o Gavari em 38º de longitude; no Mapa das Cortes ela é de 36º; na realidade de 39º 20’. Calculava a distância entre Porto Seguro e Mato Grosso em 23º de longitude; quando no Mapa das Cortes figura como de 17º e na realidade é de 21º 30’. Finalmente, a de Santos até a boca de Corrientes em 11º, que no Mapa das Cortes é de 10º 10’ e na realidade de 10º 50’. Em qualquer dos casos, mas principalmente no que se refere à situação de Mato Grosso conhecia ou excedia até a verdade em relação às minguadas proporções do Mapa das Cortes.

Em conclusão:

I . O Mapa das Cortes não pode servir de padrão para avaliar os conhecimentos geográficos ou cartográficos dos portugueses em 1749.

II. O governo espanhol fez corrigir o mapa em pormenores e ainda que opondo novo Mapa das Cortes ao primitivo, aceitou como boas as linhas gerais do último.

APÊNDICE DOCUMENTAL

Documento nº 6[79]

D’Anville a M. de Vergennes

Mémoire sur la ligne de démarcation entre le Brésil et le Paraguay

7 Septembre 1776

Ce qu’il y a d’historique en ce qui concerne l’affaire dont il s’agit, peut être très familier. Les Portugais par leurs navigations sur la côte de l’Afrique dans le quinziéme siécle s’étant frayés uno route vers l’Inde, Vasco da Gama y prit terre en 1497 sous le règne de Manuel surnommé le Grand.

D’un autre côté, Christophe Colomb voyant que Ptolémée, après avoir rempli un hemisphère de 180 degrés, laissait l’Inde illimitée, comme pouvant participer à un autre hemisphère, croit pouvoir y arriver par une route contraire. Il fait voile d’un port de l’Andalousie en 1492, sous le règne d’Isabelle en Castille et de Fordinand en Aragon.

Cette concurrence à l’égard d’une terre qu’on estime être la même, était bien propre à faire maître une contestation entre deux Couronnes. Elles convinrent d’un partage de toute la circonférence du Globe; de manière que 180 degrés de longitude orientale appartiendraient aux Portugais, et 180 degrés de longitude occidentale à la Castille, séparément de l’Aragon, parceque l’armement de Colomb avait été fait aux frais d’Isabelle. C’est ce qu’a fait dire en Espagne, por Castille y por Leon nuevo Mondo hallo Colon.

Je me suis rappelé bien précisement, que la ligne de séparation enttre les deux Couronnes fut rapportée à un méridien, qui se rencontrerait être distant d’un nombre de lieues qui fut stipulé à l’égard de la plus occidentale des îles de Cap Vert, ou Saint Antoine, nombre rond et par centaines de lieues, comme il convenait de s’en servir dans une détermination prise vaguement sans être susceptible de précision. Ce nombre de lieues était 600.

Les Portugais comptent 18 lieues dans un degré, selon le traité de l’art de naviguer, composé par un Cosmographo Mor de Portugal, nommé Pimentel. L’usage ordinaire à l’égard de l’Espagne est d’en supposer 17 et demie dans un degré sans autre principe que de prendre un milieu entre la lieue marime de 20 au degré et une lieue Rhinlandique ou Hollandaise de 15. Il conviendrait d’en compter 19 sur des élements de mesure propres à la Castille, comme on peut s’instruire dans un traité que j’ai composé sur les mesures itinéraires anciennes et modernes.

Le calcul des 600 lieues à 18 au degré est 14 et on conclura 22 degrés. Il faut en suite reconnaître quelle est la longitude du point des îles du Cap Vert. La construction de la carte de l’Afrique en deux parties d’une feuille et demie chacune m’a conduit à ranger ce point à environ 7 degrés de longitude occidentale du premier méridien, fixé par une déclaration du Roi Louis XIII à la plus occidentale des Canaries, en renfermant les Fortunées dans l’hémisphére de l’Ancien Monde, et desquelles Ptolomée a compté la longitude dans cet hémisphère.

Il y a des cartes marines qui vont un peu au delà des dits 7 degrés, et qui peuvent avoir leur autorité. Ainsi la ligne de séparation s’écarterait de 29 degrés, ou quelque chose de plus du méridien auquel il convient de compter la longitude dans un hémisphère occidental.

Or, cette ligne, qui en approchant de l’enbouchure de la rivière des Amazones, la séparera du Brésil, rasera de fort près par son prolongement vers le midi la côte du Brésil, vers le vingitème (?) degré de latitude australe; et j’ai sur ce point la confiance de m’en rapporter à la Mappemonde que j’ai dressé en deux grands hémisphères, et à ma carte de l’Amérique méridionale en trois feuilles.

Cette ligne pour atteindre le Cap de Sainte Marie à l’entrée de la rivière de la Plata, laisse un intervalle d’environs 4 degrés.

Dans la pacification d’Utrecht, l’Espagne accordant au Portugal un établissement vis à vis des petites îles de Saint Gabriel, sur le bord septentrional de Rio de la Plata, et qui fut appelé Colonia do Sacramento, n’est en aucune manière convenu que cette concession pût s’étendre a cette côte, comme une suite des possessions Portugaises dans le Brésil. Elle manifesta bien ses intentions sur ce sujet, en occupant un poste sur la baie de Monte Video, trente lieues plus bas que le Sacramento, vers le Cap Saint Antoine. La communication avec le Brésil a été interceptée par les visions des Jesuites Espagnols du Paraguay. J’ai eu il y a trente ans entre les mains deux lettres écrites par un portugais, nommé Antoine Blene qui connaissait le Brésil pour y avoir pénétré jusqu’aux mines d’or et aux mines de diamants, dont il décrivait le local. Elles m’avaient d’une manière particulière été communiquées par un banquier né à Lisbonne mais français de nation. Je me souviens très positivement d’y avoir lu, que la Cavaleria dos Padrés, ne permetait pas l’entrée du quartier dos Patos où sont des mines d’argent, et adjacent à la mer, par environ de 29 degrés de latitude.

Le vague de ces terres sauvages peut concilier ce fait avec ce qui est constant d’un autre côté, savoir, que les Portugais occupent le rivage de la mer. Ils y avaient il y a trente cinq ans à l’île de St.e Catherine, très voisine, un commandant militaire, nommé Dom Jozé de Silva Paes, dont il est fait mention dans la rélation du voyage de l’amiral Anson. Cet homme d’un mérite peu commun, selom que j’en puis juger par une carte qu’il avait dressé de son gouvernement jusque vers le Cap de Sainte Marie (sans aller plus loin) a fourni à ma carte de l’Amérique méridionale un des morceaux particuliers qui la distinguent, cette carte m’ayant été communiquée manuscrite par l’Ambassadeur Dom Louis da Cunha, et j’en conserve une copie.

Quoiqu’il soit assez ordinaire que la ligne de séparation, dans le partage de la circonférence du globe, soit appelée Démarcation du pape Alexandre VI, et comme autorisée par une Bulle de ce pontife, j’ai connu par une des pièces qui m’avaient été remises pour traiter de cette affaire, que les deux Couromnes avaient contracté entre elles sans l’intervention de la Cour de Rome. Mais c’est que les puissances temporelles ont été dans l’usage, à l’égard des droits de possession qu’ils prétendaint sur les nouvelles terres découvertes, ont admis cette formalité depuis le pontificat de Martin V.

Entre les pièces dont je viens de parler, il y en avait une qui pourra paraître extraordinaire. C’est la vente de 20 degrés que Charles Quint faisait au Portugal, et qui étant ajouté aux 180 d’un hémisphère n’en laissait que 160 à la Castille. Cette affaire avait été traitée à Badajose, sur la frontière de Castille et très près des limites du Portugal.

Voilà les éclaircissements que je puis donner sur ce qui est en litige. Je serai très flatté qu’ils pûssent être de quelque utilité à un Ministre habile.

Signé d’Anville

Premier Géographe du Roi

des Académies des Belles Lettres

et des Sciences

Ce 7 Septembre 1776.

APÊNDICE DOCUMENTAL Nº 2

Segunda carta secretíssima

de Sebastião José de Carvalho e Mello para Gomes Freire de Andrada, sobre os officiaes militares que se lhe enviarão, assim nacionaes, como estrangeiros, com o motivo da execução do Tratado de Limites.

Lisboa, 21 de setembro de 1751

(Minuta corregida pelo próprio autor)

Com as ordens de Elrey Nosso Senhor que tenho participado a V. S. na data desta, receberá V. S. ao mesmo tempo para o ajudar nas grandes fadigas que lhe vão preparadas, o Sr. José Antonio Freire de Andrada: porque a real benignidade não se contentando somente de dar a V. S. hum camarada com quem repartisse o trabalho para lhe ficar menos oneroso depois de dividido, se estendeo a mandar a V. S. o companheiro que pela proximidade do parentesco e pelas suas boas partes, considerou que seria mais agradavel a V. S. e mais proprio para merecer toda a sua inteira confiança.

Sendo o mesmo Senhor informado de que na pessoa de Paschoal de Azevedo concorriam não só as qualidades de honra e prudencia, mas tambem as de experiencia da disciplina das Tropas e do modo de viver entre os Espanhoes; e sabendo que este oficial era da aprovação de V. S., foi servido mandalo na mesma ocasião passar a esse Estado á ordem de V. S. para V. S. o empregar onde julgar que seu prestimo e fedelidade podem ser mais uteis ao serviço real.

Tambem aqui se fez conta com o Tenente General José Fernandes Pinto de Alpoim, constando a S. M. que he oficial de intelligencia e préstimo e que tem servido bem debaixo das ordens de V. S. Ao mesmo tempo houve porem informação de que o dito oficial tem alguma asperesa de genio, que fará com que dificilmente se possa conservar em paz, e em respeito com os seos subalternos, obrando como chefe; e muito mais com os officiaes espanhoes com quem deverão concorrer as tropas de S. M., emquanto andarem nas expedições a que são destinadas. O que tudo V. S. ahi combinará e regulará com o maior conhecimento que tem do dito oficial.

Os outros officiaes que vão descriptos na segunda relação, que tambem ajuntarei a esta carta, são estrangeiros que se tinham mandado vir ao tempo do falecimento do Senhor Rey D. João o V, que Deus chamou ao Céo, para irem nas referidas expedições, e que achando-se nesta Côrte chamados para ellas, são dirigidos por S. M. a V. S., não para serem ahi empregados na forma, em que se acham descriptos na mesma relação, mas sim e tão somente para que V. S., sendo informado da profissão e graduação de todos e cada hum delles, os empregue como e onde melhor lhe parecer; de sorte que se possam colher os frutos do prestimo, que os ditos officiaes tiverem, precavendo-se sempre pelo modo possivel os dois perigos, que a prudencia politica dita que se devem acautelar em semelhantes casos. O primeiro dos ditos perigos he recahir a principal direção das Tropas de S. M., e por consequencia o principal arbitrio para a divisão dos limites, que se vão demarcar, em estrangeiros, que para amarem o serviço do dito Senhor e para sustentarem os interesses da sua Coroa nos desertos, onde hão de concorrer com os Espanhóes, não têm outro estimulo que não seja o do lucro do soldo, que os trouxe a este Reino e a lugares deste continente, onde os subornos são taes e de tal importancia, que fazem cegar nessas partes Governadores e Bispos Espanhóes para faltarem ao serviço de Deus e do seu Rey natural, e fazem cegar da mesma sorte em Madri Ministros da maior graduação para se precipitarem nos mesmos absurdos; como V. S. já nos avisou com mais proximo conhecimento destes factos, que não eram aqui desconhecidos, como o he o caracter pessoal de cada hum dos ditos Estrangeiros. O segundo perigo he o de observarem e notarem os ditos Estrangeiros as conveniencias de todos os paizes que vão examinar, com o forte e fraco de cada hum deles; para voltarem á Europa instruidos, de sorte que por huma parte accendão mais a cubiça das diversas Potencias, a quem já devora a inveja da riquesa e fertilidade desse vasto Imperio; e por outra parte se achem no estado de lhe darem informações oculares e exactas dos lugares onde se podem estabelecer as mesmas Potencias: dos caminhos e veredas que dos taes estabelecimentos podem conduzir aos sertões mais opulentos e da resistencia que podem achar ou não achar nos taes sertões, ou para se prevenirem competentemente onde souberem que hão de achar opposição, ou para se internarem no Paiz com maior ousadia onde lhes constar que não ha quem se lhes possa oppôr; vindo por fim a vulgarizar-se e a fazer-se obvio para qualquer do Povo o conhecimento dos ditos sertões, cujo segredo, e não a força, teve o Brasil em segurança ha mais de dois seculos por ter sido impenetravel para os Estrangeiros; ao mesmo tempo em que vimos que desde que estes acharam modo de conhecerem cabalmente o interior da America espanhola se estabeleceram nella Francezes, Inglezes e Hollandezes, de sorte que só os segundos possuem hoje na parte septentrional da mesma America espanhola 21 gráos de costa, a que chamam Imperio, não falando nas Ilhas. O que tudo não he verosimil, que se esqueça a alguns dos ditos estrangeiros emquanto andarem dessas partes para procurarem trazer delas instrucções e clarezas com que depois vão fazer as suas fortunas a outras partes da Europa, como sucedeo ao Hollandez Hartman, que depois de ter navegado comnosco para a India até se instruir, foi estabelecer nas Provincias unidas a navegação Oriental, que trouxe após de sittantas e tão grandes ruinas deste Reino; havendo nesta matéria muitos outros exemplos que he desnecessario individuar, porque serão notorios a V. S. pelo conhecimento da Historia moderna. E o que ocorre aqui para se precaverem no modo possível os referidos perigos, he o que vou participar a V. S. Quanto ao primeiro deles ordena S. M., que V. S., fazendo a devida distincção das profissões e dos objectos dos officiaes Portuguezes e Estrangeiros, que devem marchar combinados em cada huma das tres Tropas, que se hão de expedir, e dispondo as cousas de sorte que o principal governo de cada huma delas se conserve sempre nos primeiros, sem delles poderem em nenhum caso passar aos segundos; encarregue V. S. os Portuguezes de tudo o que pertencer à substancia do negocio, qual he a demarcação de que se vai tratar, e encarregue aos Estrangeiros o que pertencer à curiosidade e à erudição, como são a Historia natural do Paiz, e as observações physicas e astronomicas, que respeitam ao adeantamento das Sciencias. Porque como hoje se não trata de dividir e arrumar o Brasil pela linha e separação do Globo estabelecidas na bulla do Papa Alexandre VI, cujo efeito se renunciou pelo artigo 1º do Tratado de 13 de janeiro de 1750; como pelo contrario se trata somente de se apegar e demarcar material e mechanicamente por cada huma das Tropas gradatem aquelle trato de terra que vai de monte a monte e de rio a rio naquelles montes e naquelles rios, que se acham declarados no sobredito Tratado de 13 de janeiro, nos outros que a elle se seguiram e na carta geographica que tambem se remette a V. S.: bem verá V. S. que estas operações consistem não mais do que em simples divisões topographicas, que se devem fazer por partes e em lugares certos, determinados e prefixos, como se fazem as demarcações das fazendas dos particulares quando tombam as suas terras com assistencia dos vizinhos seus confrontantes. Donde resulta que todo homem que tiver aquelles poucos principios que os rapazes podem aprender em quinze dias para entenderem huma carta geographica e o rumo a que por ella se devem dirigir de um lugar a outro por linha recta ou obliqua, e que assim poderem marchar de hum a outro dos lugares dos montes e dos rios, que na dita carta e nos ditos Tratados se acham descriptos e determinados. Todo homem, digo, que tiver esta facil aptidão não só se acha habil para executar o referido Tratado, mas o executará por estas operações mechanicas com mais segurança, e menos controversias do que qualquer outro que para cada demarcação de ponto a ponto excite questões scientificas, e por isso identicas às que desde a dita Bulla de Alexandre VI até agora se não poderam nunca dirimir; porque em se tirando o negocio das demonstrações praticas e mechanicas para se elevar às questões scientificas e especulativas, os Astronomos, os Geographos Portuguezes hão de opinar a favôr de Portugal, e os Espanhoes a favôr da Espanha, como sempre sucedeo, e como em caso identico se vio nas conferencias que no anno de 1682 se tiveram em Badajoz e Elvas, quando se intentou executar o Tratado Provisional do anno precedente, só com a differença de que então era o ponto hum só, qual era a Colonia, e agora serão tantos quantos são os limites que se vão demarcar. Em cuja consideração não será dificultoso achar V. S. entre os officiaes portugueses ou quem saiba, ou quem aprenda em poucos dias o que baste para ser encarregado do que pertence à substancia do negocio, consistindo esta em meras demarcações topographicas e mechanicas, como acima digo. Contanto que nos ditos officiaes Portuguezes concorram as outras partes essenciaes, de honra, fidelidade, scencia da sua profissão, autoridade e prudencia para se fazerem ao mesmo tempo obedecer e respeitar dos seus subditos, e estimar dos Espanhóes, seus companheiros nas expedições, em que devem concorrer com elles.

E para que os sobreditos Estrangeiros possam ser empregados em parte e excluidos em parte, na maneira acima referida, sem affectação que indique desconfiança delles, da qual se lhe siga dissabor: póde V. S. depois de tomar conhecimento dos padres astronomos e dos officiaes conteúdos na sobredita relação, para entre eles escolher os melhores e formar as tres Tropas, de sorte que todos os tres commandantes dellas e seus substitutos, em quem houver de recahir o governo, por morte ou impedimento, sejam sempre não só Portuguezes, mas bons Portuguezes; que dos officiaes estrangeiros não leve cada Tropa mais de dois, que nunca passem das patentes de Tenente e Ajudante para cima, e hum padre astronomo; que nos mesmos postos de Ajudante e de Tenente vão ao mesmo tempo outros officiaes Portuguezes com patentes mais antigas que as dos Estrangeiros para os precederem em tudo e por tudo; que somente Primeiros comandantes das ditas Tropas levem as instrucções e os poderes para conferirem sobre a demarcação e a executarem com os respectivos Primeiros comandantes das Tropas espanholas; que nenhum dos outros officiaes possa entrar nas ditas conferencias nem introduzir nellas ou em resposta de qualquer pergunta que lhe foi feita pelo seu respectivo comandante, ou em execução de qualquer ordem que por elle lhe seja dada para levar algum recado, ou para fazer alguma diligencia; que esta providencia se funde no mesmo Tratado numero 1, e na mesma razão de urgente necessidade, com que nelle se restringiram as conferencias de Castilhos Grandes somente à pessôa de V. S. e do Marquez de Val de Lirios, ou somente aos principaes comissários, à imitação do que se pratica nos Congressos da Europa, por se evitarem as questões e as indiferenças, que de modo ordinario se seguem do parecer de muitos. Que o padre astronomo e os dois Engenheiros estrangeiros, que acompanharem cada Tropa, levem logo separada e determinada a comissão de indagarem e notarem tudo o que pertencer à Historia natural e às observações physicas e astronomicas dos Paizes por onde passarem; que ao mesmo tempo se lhes declare que os officiaes Portuguezes os ajudarão com bôa fraternidade em tudo o que fôr trabalho e que eles Estrangeiros serão obrigados a admitilos em todas as suas operações e a dar-lhes resposta a todas as perguntas, que lhes fizerem, com o fim da propria instrucção e adiantamento na Geographia, na Historia natural e na Physica e Astronomia. Que com estes uteis e especiosos motivos se achem os ditos officiaes Estrangeiros sempre seguidos nas suas operações pelos officiaes Portuguezes, de sorte que aquelles não possam fazer cousa alguma de que estes não dêem conta ao commandante da Tropa para o fim que abaixo direi; que ao Engenheiro Blasco, o qual se faz mais incommodo pela patente de coronel com que se acha graduado, faça V. S. o cumprimento de lhe dizer que necessita delle na sua companhia para se servir do seu conselho em quaisquer duvidas que venham das Tropas depois de destacadas, e para outras operações do serviço real, podendo V. S. praticar com elle sobre as obras de algumas Praças e sobre outras semelhantes materias, nas quaes entendo que elle póde ser de algum prestimo; que os outros officiaes Estrangeiros se dividam pelos corpos donde se tirarem os respectivos officiaes Portuguezes, que acima refiro, sendo substituidos nos lugares donde elles sahirem, lugares que será muito mais conveniente que sejam nos corpos da guarnição do Rio de Janeiro e suas vizinhanças, por se evitar que vão registrar os outros Paizes menos fortes. Que para titular esta providencia e para que os ditos officiaes Estrangeiros mereçam o soldo que hão de vencer, disponha V. S. que eles nos lugares onde forem empregados estabeleçam aulas das suas profissões; ordenando ao mesmo tempo que os officiaes e soldados Portuguezes, que tiverem essa inclinação, assistam nas mesmas aulas em horas determinadas, fazendo aos que as frequentarem algumas distincções de estimação e de adiantamento, que animem os mais a procurarem os meios para se instruirem; e dizendo V. S. aos sobreditos Estrangeiros que ficarem assim occupados, que tenham entendido que ficam de reserva para irem substituir os lugares dos que marcharem nos casos de morte ou de empedimento. Que o padre astronomo que sobeja nos que devem marchar com as ditas tres Tropas, ficando tambem debaixo da dita condição, ou pode assistir no lugar onde V. S. estiver, conservando-se junto com o desenhador Ponzone, para na presença de V. S. tirarem as cartas respectivas às relações que vierem das sobreditas Tropas; ou póde entretanto presidir na aula que se abrir no Rio de Janeiro; ou póde fazer ao mesmo tempo tudo isto junto, como V. S. achar que mais convém ao Real serviço nas circumstancias que se lhe presentarem; e que finalmente pelo que ellas lhe ditarem acautelará V. S. o dito primeiro perigo no espirito das providencias de S. M., que deixo acima declaradas, servindo-se V. S. dos termos e dos modos que a sua prudencia lhe ditar, conforme o que o tempo permittir.

Quanto ao segundo dos mesmos perigos já ficam acima indicados os principaes meios que aqui occorreram para o acautelar: porque sendo cada huma das tres Tropas subordinadas inteiramente a hum comandante Portuguez, sendo poucos em numero os subalternos estrangeiros e sendo estes sempre acompanhados por officiaes Portuguezes, que hão de informar o sobredito commandante de tudo o que elles fizerem, não poderão facilmente extrahir cartas topographicas e menos corographicas, nem ainda formar relações dos Paizes, sem que o commandante venha logo a ter conhecimento dellas para as fazer repor e fechar na secretaria da sua commissão.

Porém para que nas expedições cesse ao dito respeito toda contestação desagradavel entre os officiaes de que ellas se hão de compor, deve V. S. estabelecer nas ordens que der a cada huma das sobreditas Tropas:

que nenhum official ou soldado de qualquer qualidade e condição que seja, possa formar carta ou relação particular nos Paizes a que se dirigir, ou seja, em parte ou em todo, por se evitar a confusão, que depois resultaria da multiplicidade das ditas cartas e relações, podendo ser diversas, e podendo por isso causar duvidas em prejuizo das outras relações e cartas autenticas, que se ajustassem e formassem de commum accordo dos dois comandantes, Portuguez e Espanhol, de cada huma das respectivas Tropas.

Ordenando-se além disto que cada huma dellas tenha livros destinados e distinctos, para se escrever em hum o que pertencer à demarcação de limites na forma em que se fôr concordando pelos dois respectivos comandantes; e em outro o que se fôr averiguando, pertencente à Geographia, à Historia natural e às observações physicas e astronomicas e determinando-se que estes livros se fechem duplicados nas secretarias dos dois respectivos commandantes, e que nelles se não possa escrever cousa alguma se não na presença dos ditos commandantes, os quaes deverão assignar cada hum dos autos que se passarem aos ditos respeitos.

Com o que virão os sobreditos Estrangeiros e não trazerem para a Europa mais noções do que aquellas que couberem na sua lembrança, a qual não poderá bem suprir a falta dos escriptos a respeito de Paizes tão vastos, evitando assim que alguns delles venham depois vender manuscriptos, ou publicar impressas cartas e relações do Sertão do Brasil. Ponto de si tão delicado que S. M., alem de outras providencias que tem tomado para os casos em que as demarcações se concluam, e em que taes Estrangeiros hajam de voltar a este Continente, manda recomendar a V. S. que a respeito dos que ficarem divididos pelas tropas na maneira acima declarada tenha V. S. pessôas confidentes, que bem dêem seguras noções dos escriptos que elles ahi compuzerem, das cartas que escreverem para a Europa, e das correspondencias que entretiverem destas partes, deixando V. S. pessoas destinadas para as ditas averiguações, com a ordemde me dirigirem todas as noticias, que alcançarem ao dito respeito e todas as cartas missivas que forem escriptas pelos Estrangeiros, ou pelo menos a informação das pessoas que as trazem. Sobretudo se considera aqui util que V. S. no lugar dos officiaes Estrangeiros, que hão de ficar separados das Tropas, introduza nellas alguns bons sertanejos do Paiz, daquelles que têm experiencia de descobrimentos e que tantos têm feito com tanta utilidade, preferindo V. S. entre taes sertanejos alguns delles que tenham melhor conhecimento das terras mineraes, para reconhecerem se ha algumas desta qualidade nas que nos ficam pertencendo, e que ao mesmo tempo sejam homens de confiança que guardem o segredo que observarem até o poderem participar a V. S. Finalmente torno a dizer a V. S. que S. M. reconhece que as suas reaes ordens vão de longe a hum Paiz, do que V. S. tem cabal conhecimento, e que no espirito dellas se pode V. S. conduzir, acrescentando e diminuindo (conforme as oportunidades do tempo e o concurso das circumstancias), o que a sua prudencia lhe ditar que he mais util ao Real serviço.

Relações das pessoas enviadas do Reino para a expedição dos limites da América do Sul

Sul

1ª Tropa de Castilhos até a foz do Ibicuí: Coronel Blasco. – Astronomo, padre Panigai. – Tenente de mar e guerra, Rolin de Vandrek. – Ajudante, Pithon. – Tenente, Hetsko. – Surgião, Pogliani. – Esta 1ª tropa no retorno pode vir pela comarca de São Paulo e Minas Geraes a tirar o mapa destes districtos.

2ª Tropa do Ibicuí até o defronte do Igureí: Tenente General, José Fernandes Pinto Alpoim, que está no Rio. – Astronomo, padre Pinceti. – Capitão, Reverend. – Ajudante, Cavagna. – Desenhador, Ponzone. – Surgião, Mauricio da Costa. – Esta 2ª tropa no retorno pode vir pelos Goiás, Rio de São Francisco e Sertão da Baía.

3ª Tropa da foz do Igureí até a do Jaurú: Sargento-mor, José Custodio de Sá. – Astronomo, Miguel Ciera. – Capitão, Hanelle. – Tenente, Hatton. – Geographo, Bazines. – Surgião, Bartolomeu da Silva. – Esta 3ª tropa no retorno pode vir pelo Cuiabá, conduzir a agua da Botuca e recolher-se pelo Piaguí e sertão de Pernambuco.

Norte

1ª Tropa desde a boca do Japurá até às terras de Surinam: Sargento-mor, José Gonçalves, que está no Pará. – Astronomo, padre Haller. – Capitão, Schwebel. – Ajudante, Leopoldo Breuning. – Surgião, Paneck. – Esta 1ª tropa no retorno pode vir pelas cabeceiras do Rio Branco e montes que confinam com o districto de Caiena e depois visitar as terras do Cabo do norte.

2ª Tropa para marcar a linha de leste-oeste: Sargento-mor, Sebastião José da Silva. – Astronomo, João Angelo Brunelli. – Capitão, Cronsfeld. – Ajudante, Galuzzi. – Desenhador, Landi. – Surgião, Antonio de Matos. Esta 2ª tropa no retorno póde visitar os rios Tapajoz e Xingú, e passar a tirar o mapa do Pará até o Maranhão.

3ª Tropa desde o rio da Madeira até a foz do Jauru: Capitão, Gregorio Rebello Guerreiro Camacho. – Astrônomo, padre Stzentmartony. – Ajudante, Sturm. – Tenente, Gotz. – Surgião, Domingos de Sousa. – Esta 3ª tropa no retorno pode ser a condução da água da Botuca, depois ir a descer pelo rio Araguáia e Tocantins, e finalmente tirar o mapa desde Maranhão pelas capitanias do Ceará, Rio Grande até a Parahiba.

APÊNDICE DOCUMENTAL Nº 3

Prevenindo os comissários contra as provaveis inexactidões do mappa que serviu para o traçado da linha dos limites[80]

Tratado sobre a inteligência das cartas geográficas que devem servir de governo aos Comissários que hão de marcar os limites do Brasil, assignado em 17 de janeiro d’este presente anno de 1751, e ratificado por El-Rey Nosso Senhor em 12 de fevereiro, e por El-Rey Catholico em 18 de abril do mesmo anno.

Nós abaixo assignados Ministros Plenipotenciários de Suas Magestades Fidelissima e Catholica, em virtude dos Plenos Poderes, que nos havemos communicado e reconhecido reciprocamente à nossa satisfação: Declaramos que porquanto nos havemos governado por huma Carta Geografica manuscripta para formar este Tratado e as Instrucções para a sua execução; por esta razão se ha de entregar uma cópia della a cada Tropa de Comissarios de cada Soberano, para seu governo, firmadas todas por nós, pois por ella, e conforme a ella vão explicadas todas as expressões. Declaramos assim mesmo, que ainda que pelas noticias de ambas as Côrtes, temos por mui provaveis todas as cousas, como se notam na dita Carta, convindo tambem em que alguns dos Territorios demarcados não os têem andado pessoas que hoje vivam, e que outros foram tirados de Cartas de pessoas fidedignas, e que os têem corrido, porém talvez com pouca pericia, para fazer a demonstração do debuxo, pelo que podem haver algumas visiveis variações sobre o terreno, assim na situação dos montes, como nas origens e correntes dos rios, e ainda nos nomes de alguns d’elles, porque lh’os costumam dar diferentes cada nação da America, ou por outras casualidades: Querem e têem convindo os Soberanos Contratantes, que qualquer variação que haja não impida o curso da execução, mas sim que prosiga conforme pelo Tratado se manifesta o animo e intenção de Suas Magestades em todo elle, e mais particularmente nos Artigos VII, IX, XI e XXII, segundo o qual se executará tudo pontualmente. E nôs os ditos Ministros Plenipotenciários o declaramos assim, em nome dos nossos Soberanos, e em virtude das Suas Ordens e Plenos Poderes, e o firmamos. Esta declaração será ratificada no mesmo tempo, e prazo, que a de Prorogação de termo, e as Instrucções, e se dará cópia della aos Comissarios de ambos os Soberanos. Feita em Madri, aos dezessete de janeiro de mil setecentos cincoenta e hum.

Visconde Thomás da Silva José de Carvajal y Telles.

Lancaster.

XXIX. A ESCOLA FRANCESA DE CARTOGRAFIA (SÉC. XVIII)

Em França, só durante o século 18 aparece uma escola nacional de cartografia no século 16 a cartografia francesa, e, em especial, a de Dieppe, sofreu, como vimos, a influência marcada dos cartógrafos portugueses. Ao chegar o século 17, ainda que sem abandonar a influência lusitana, obedeceu, por sua vez, às inspirações da escola holandesa.

Foi, aliás, durante o século 17, que a cartografia francesa começou a tomar impulso próprio com a obra da família Sanson. O fundador da casa, Nicolau Sanson D’Abeville (1606-1667) era de origem flamenga. Desde muito cedo os seus talentos lhe valeram a proteção do Estado e dos seus mais altos representantes, a começar pelo cardeal Richelieu. Nomeado professor de geografia de Luís XIII, e a seguir, de Luís XIV, logo engenheiro da Picardia e geógrafo do rei, ele foi não só cartógrafo, mas geógrafo, na mais elevada acepção da palavra, tendo preparado com seus filhos a renovação que depois da sua morte, veio a operar-se na geografia.

Continuaram-lhe a obra seus filhos Nicolau (1626-1648) e Guilherme (1628-1703), seu genro Pierre Duval, seu neto Gilles Robert de Vaugondy (1688-1766) e o seu bisneto Didier Robert de Vaugondy (1723-1786), que foram igualmente geógrafos do rei. Essa dinastia de cartógrafos, quase tão perdurável no tempo como a dos Teixeiras em Portugal, prolongou-se até ao fim do século 18 e influiu ainda no seguinte.

Os mapas dos Sanson parecem-se com os flamengos, mas anunciam já uma atitude crítica em relação aos dados geográficos recebidos, ao mesmo tempo que começam a abandonar a preocupação decorativa.

Ao mesmo tempo que os Sanson, Alexis Jaillot publicava uma das obras cartográficas mais notáveis do seu tempo, Le Neptune françois (1693)[81], primeiro duma longa série, em colaboração com o primeiro dos Cassini e outros cartógrafos do seu tempo.

Mas a grande reforma introduzida pelos franceses na cartografia deve-se às observações de longitude, começadas pela Academia Francesa nos fins do século 17 sob a direção de João Dominique Cassini, francês de Nice, chefe duma dinastia de astrônomos, ligados aos problemas das longitudes, e ao qual, como já dissemos, se devem as primeiras tábuas dos eclipses dos satélites de Júpiter. Essa grande reforma recebeu também vivo impulso com a proteção e a direção do Estado. Devemos, a esse propósito, assinalar as iniciativas do conde de Maurepas, o qual, como ministro da marinha francesa, entre 1723 e 1749, agregou aos serviços do seu ministério astrônomos e geómetras, para o aperfeiçoamento das cartas marítimas.

O maior cartógrafo francês do primeiro quartel do século 18 foi Guillaume Delisle (1675-1726). Embora pelo que respeita à América, a sua obra não seja de assinalar, a Delisle se deve haver introduzido, a instigações de Cassini, as primeiras metódicas e seguras alterações das cartas geográficas, por meio das longitudes observadas. Sob esse ponto de vista, e à imitação dos portugueses, ele acabou inteiramente com a tradição ptolomaica, publicando as cartas do Mediterrâneo, notavelmente diminuído, no sentido do paralelo, devido às novas coordenadas. Nomeado, em 1715, por Luís XV, primeiro geógrafo do rei, foi igualmente membro da Academia das Ciências.

Mas o geógrafo que verdadeiramente caracteriza, completa e simboliza a escola francesa de cartografia e, por forma geral, a cartografia do seu tempo, é Jean-Baptiste Bourguignon d’Anville (1697-1782). Geógrafo, historiador e cartógrafo, nomeado, após a morte de Delisle, primeiro geógrafo do rei, membro da Academia das Ciências e de Academia das Inscrições, deixou várias e valiosas obras sobre geografia e história e algumas centenas de cartas geográficas. Estas últimas, realizadas, mediante uma copiosíssima documentação geográfica e cartográfica, obtida, graças aos seus esforços em todos os países cultos, e que se guarda na Biblioteca Nacional de Paris, representam um grande esforço de depuração científica e contribuíram poderosamente para os progressos da geografia e da cartografia. As suas cartas, estritamente cingidas à realidade observada, permitiram pela primeira vez chegar à conclusão do muito que se ignorava sobre o interior dos grandes continentes, onde assinalam vastos espaços em branco.

Notabilíssimas, como já vimos para a história da cartografia do Brasil, são as suas três cartas da América meridional de 1748. Numa delas, a que se refere à parte mais austral do Brasil e à região do Prata, pela primeira vez o rio São Francisco, o Tocantins e o alto Madeira aparecem figurados com uma notável exatidão para a época e, muito mais, quando comparadas com o Mapa das Cortes. Sob esse ponto de vista, essa carta de d’Anville reflete, muito melhor que aquela, os verdadeiros conhecimentos geográficos e cartográficos dos portugueses. Não deixemos igualmente de apontar que nesta mesma carta se veem apontados, pela primeira vez que o saibamos, as fontes do Xingu, com notável aproximação pelo que respeita ao traçado e à localização, assim como a situação dos Bacairis, apontados como nome de tribo e não de rio.

Simultaneamente apareciam os atlas dos Vaugondy. Devem-se ao primeiro deles, Gilles Robert de Vaugondy, o Petit atlas (1748) em dois volumes com 203 cartas; um Atlas universal (1758), com 108 cartas; e um Atlas portatif (1762)[82], com 52 cartas. A seu filho, que continuou a obra cartográfica do pai, deve-se um interessante Essai sur l’histoire de la géographie (1755)[83], primeira obra no gênero, ao que supomos. Embora muito incompleto, esse ensaio contém dados muito valiosos para a história da cartografia, em especial do século 18.

Os atlas dum e doutro foram continuados por Delamarche (na Mapoteca do Itamaraty existe um atlas Vaugondy-Delamarche, incluindo o Essai sur l’histoire de la géographie).

Assinalamos atrás os caracteres que distinguiam a cartografia holandesa em relação à portuguesa. Vejamos agora aqueles que distinguem a cartografia francesa, por oposição à flamenga ou holandesa:

I – A cartografia holandesa, malgrado os grandes avanços introduzidos por Mercator na ciência cartográfica, foi essencialmente obra de mercadores, os quais, como vimos, visavam o lucro, perpetuando erros e produzindo obra rotineira. A cartografia francesa foi, ao invés, trabalho de sábios, que tinham em mira a verdade científica e o avanço da ciência.

II – Atlas e cartas holandeses, procuravam, por motivos comerciais, transformar-se em obras de arte. Para isso os editores-gravadores não hesitavam em encobrir a ignorância das realidades geográficas com fantasias e alegorias artísticas. As cartas francesas ostentam – é a palavra – com frequência, grandes espaços vazios na figuração dos continentes, para assinalar assim, o seu desconhecimento dos dados reais da geografia e afirmar, por consequência, a sua exatidão. Ao mesmo tempo, põem de parte por completo a preocupação artística, relegada para as cartelas.

III – As cartas holandesas limitaram-se quase sempre à cópia servil umas das outras, com ignorância ou desprezo dos avanços científicos. As francesas apresentam, por assim dizer, o gráfico da evolução dos conhecimentos geográficos durante o século 18, sempre que eles não foram segredos de Estado, como aconteceu com a geografia do Brasil.

IV – A cartografia holandesa foi obra de iniciativa particular. A francesa obra em grande parte do Estado, protegida por ministros, como Richelieu e o conde de Maurepas, subsidiada pelo rei, e entregue a homens de elevada classe social, muitas vezes, como no caso de d’Anville, pertencentes às maiores associações cientificas da França e do estrangeiro.

Esta renovação da cartografia realiza-se no chamado Século da razão, na França. Faz parte do movimento que prepara o advento dos Enciclopedistas e da Revolução.

Embora alguns sábios cartógrafos italianos hajam colaborado na cartografia portuguesa do Brasil, esta renasceu no século 18, sob o signo da escola francesa, de que foram iniciadores em Portugal um teórico, como Azevedo Fortes, ou práticos como Diogo Soares e D. José da Silva Paes.

XXX. A CARTA DOS LIMITES DO BRASIL POR D’ANVILLE (1748)

Além de duas das três partes duma carta da América Meridional, publicada por d’Anville em 1748 e reproduzidas pelo Barão do Rio-Branco (nº 27 do atlas, que acompanha a Second Mémoire presente par les Etats-Unis du Brésil au Gouvernement de la Conféderation Suisse[84], sobre as Fronteiras entre o Brasil e a Guiana Francesa, e nº 6A do vol. da Exposição sobre as fronteiras com a República Argentina)[85] existe uma outra edição dessa carta, ainda que igualmente datada de 1748.

Com efeito, entre os três grupos de cartas, podem observar-se algumas diferenças, principalmente no que respeita às fronteiras do Paraguai, e à situação do Jauru e de Mato Grosso. No grupo a que vamos referir-nos, as nascentes do Paraguai estão colocadas entre 5º e 6º de latitudes, segundo a própria legenda escrita ao lado por d’Anville; o Jauru e Mato Grosso sobem até onze graus de latitude. Nas cartas publicadas pelo Barão do Rio-Branco, estes erros, tão grosseiros, estão muito reduzidos. As nascentes do Paraguai foram reduzidas de dez graus de latitude, cingindo-se mais à realidade; da mesma sorte as nascentes do Jauru passaram para 17º de latitude e Mato Grosso, conforme a toponímica do tempo, aparece mais bem situado.

É evidente, pois, que o primeiro grupo de cartas representa um trabalho anterior de d’Anville, mais próximo do tempo em que recebeu a encomenda de D. Luís da Cunha, referida na sua Memória sobre os limites entre os domínios de Portugal e os da Espanha na América (doc. nº VII).

Desse grupo de cartas existe na Mapoteca do Itamaraty uma fotografia, em que as três partes aparecem articuladas, permitindo assim observar o aspecto do conjunto. Acresce que o Barão do Rio-Branco, preocupado apenas com o problema das fronteiras da Guiana, não havia publicado na íntegra a primeira parte da carta de d’Anville, que representa o Amazonas e a costa leste-oeste, abrangendo o Cabo de Santo Agostinho.

Além disso, neste novo exemplar, a que chamaremos Carta dos limites do Brasil, estes veem-se muito nitidamente representados e ainda que, partindo dum ponto ao sul da “Bahia de Castilhos” abrangem uma estreita língua de Terra até a “Barra de Iguape”, alargando-se nessa latitude até a foz do Tietê, para daí buscar a foz do Taquari, e seguir o Paraguai até a foz dum suposto Supuooiva, isto é, com enorme redução de território, quando os compararmos com os limites do Tratado de 1750. Desde o alto Paraguai, mas abrangendo o Jauru, os limites seguem por uma linha quase reta até a foz do Javori e daí cortam até ao Japurá e à região do Cassiquiari, subindo daí de modo a abranger as nascentes do Rio Branco e ainda o Rupununi. Neste segundo segmento os limites, ainda que mais escassos em relação à margem direita, alargavam-se mais generosamente sobre a margem esquerda do Amazonas, do que pelo Tratado de 1750.

Se examinarmos agora a carta do Brasil, em relação às longitudes, veremos que toda a costa está excelentemente situada, incluindo o Cabo de Santo Agostinho, com um erro relativamente ligeiro. O mesmo sucede para uma grande parte do interior, incluindo os Estados atuais de São Paulo, Minas e uma parte de Goiás e Mato Grosso. Do exame detido dessa carta, cremos poder concluir que d’Anville dispôs de copiosos elementos de informação portuguesa, incluindo, além da carta de Silva Paes, por ele referida, várias cartas de Diogo Soares e outras ainda, com longitudes igualmente observadas, para as regiões da costa desde o Cabo de S. Tomé para o norte, mas que nos são desconhecidas.

Carta de limites, feita sobre uma completa e vastíssima informação portuguesa, mas anterior a 1743 ou 44, pois ainda aí não figura a correlação entre o Madeira-Guaporé e o Jauru bem podemos inferir que ele seja, na parte do Brasil, o resultado da encomenda de D. Luís da Cunha.

Estamos, pois, em face dum documento fundamental, quer para a história da cartografia do Brasil, quer da formação política dos seus limites.

A carta dos limites do Brasil, de d’Anville, publicada em 1748, mas seguramente traçada em data anterior, cerca de 1743, representa um trabalho, encomendado pelo governo português ao maior geógrafo e cartógrafo do seu tempo, para o estudo do problema dos limites.

Depois da missão dos padres Diogo Soares e Domingos Capaci, este é o segundo grande ato preparatório do Tratado de 1750, sob o ponto de vista cartográfico, que nos seja dado conhecer. Devem existir outras missões que explicam o mapa de d’Anville e mais particularmente no que se refere à costa do Brasil entre o Cabo de S. Tomé e o Pará. Provavelmente outra existiu em relação ao Amazonas.

A ou as cartas da América Meridional de d’Anville, de 1748, tiveram, ao que supomos, muita escassa divulgação. Só assim pode compreender-se que a carta de Robert de Vaugondy de 1750 (nº 28 do atlas do Barão do Rio-Branco para a questão das fronteiras com a Guiana Francesa), desconheça quase todos os grandes avanços introduzidos por d’Anville na carta do Brasil e que muitas outras que lhe são posteriores pequem por essa ignorância.

Filiamos tal fato na importância política desse documento, que ao governo português interessava divulgar o menos possível. Já veremos por outras razões que Portugal se conservava fiel à política de reserva sobre a geografia dos seus domínios. Mas, Alexandre de Gusmão, esse, amigo íntimo de D. Luís da Cunha, secretário do rei, membro do Conselho Ultramarino e inspirador das negociações com a corte de Madri, conheceu por certo esse estudo preparatório para o Tratado dos Limites.

Documento primacial para a história da formação territorial do Brasil, a carta de d’Anville representa o estado dos conhecimentos geográficos dos portugueses sobre a América Meridional, nos anos imediatamente anteriores ao Tratado e permite-nos, por comparação, ajuizar do caráter e objetivos do Mapa das Cortes e abranger melhor a política de Alexandre de Gusmão.

XXXI. MAPA DAS COMUNICAÇÕES ENTRE O PRATA E O AMAZONAS DE FRANCISCO TOSI COLOMBINA (1751)

Nos serviços do Estado-maior existe uma carta, assinada por Francisco Tosi Colombina e datada de Vila Boa de Goiás, a 6 de abril de 1751.

Pobre como estilo, e dum valor muito diminuto sob o ponto de vista da geografia matemática, não obstante estar graduada em latitudes e longitudes, ela representa um documento do maior interesse para a história da geografia e, em especial, das comunicações interiores, entre os dois grandes Estados em que então se dividia o Brasil.

Mapa empírico em relação ao Mapa científico de José Gonçalves da Fonseca, isto é, traçado sobre informações de mineiros e exploradores, e com latitudes e longitudes apenas estimadas, ele patenteia eloquentemente o imenso e espontâneo esforço de unificação territorial, provocado pelos fatores econômicos, e seguindo as grandes linhas da rede fluvial.

Duas longas legendas acompanham o mapa, definindo-lhe o caráter e fornecendo a lista das fontes respectivas. Felizmente Francisco Tosi Colombina gostava de divagar. Sentia-se tanto historiador, como geógrafo. Fala dos seus escrúpulos de cartógrafo; dos erros geográficos em que incorrera um governador que antecedera o Conde dos Arcos; menciona escrupulosamente os nomes das pessoas, que lhe forneceram os elementos de informação, outros tantos cartógrafos complementares; e insinua até que alguém, outro cartógrafo, cujo nome esconde, se aproveitara dos seus borrões, para elevar-se à sua custa.

Uma das legendas, no corpo do mapa reza assim:

Ill.mo e Ex.mo Snr. Conde dos Arcos

Dom Marcos de Noronha

do Conselho de S. Mag.de Governador e Capitam General de Goyaz

Quando de Ytu, onde foy Juiz de Fora acompanhei o Dr. Agostinho Luis Ribeiro Viera [sic] q vinha por Ouvidor a estas Minas fiz hum Mappa da dita derota o qual vendo V. E ficou do seu agrado, não porq o conhecesse com aquella perfeição q requer hua tal obra, mas porq na incertidão do interior destes sertoens, pudesse ao menos ter hua tal qual idea mais aparente com a verdade à qual podia ter sido aproximado mais o Pe. Diogo Soares da Companhia, matemático, expedido expressamente da Corte pª isso; porem este não tinha passado do destricto do Tucantins e o pouco ou muito q tinha alcansado não o tinha communicado nestas partes, de tal sorte q outro governadorq precedeu a V. E por ocasião do contrato dos diamantes de Pilloens, ao chegar a esta villa, se supunha estar na paralela da Bahia de todos os Santos, quando ha mais de tres graus de diferença em latitude, e assim V. E tendo tambem visto varios meos boroens e apontamentos feitos por informaçoens de varias partes do interior desta America q serviram a outrem pª se adiantar, me ordenou lhe fizesse hum mappa geral por onde se pudessem conhecer os limites desta capitania: pª isso pedi tempo pª melhor servir a V. E e acompanhando novamente o dito Dr. Ouvidor na correição da comarca examinei-a pessoalmente e tomei as informaçoens q me parecerão mais verosimeis, e assim presentemente sirvo a V. E com o presente mappa q como disse, poderá servir de idea e os curiosos conhecendo os meus erros apontarão a verdade, e eu terei a gloria de ter sido o estimulo pª q apareça.

Este mappa he feito deste modo: da villa de Santos guardando os pontos de longitud e de latitud dos Roteiros e dos Geografos mais modernos com a diligencia q pode usar hum viandante de passagem, fis a derota até esta Villa Boa, a qual continuei depois até a Natividade e recolhi-me outra vos a esta villa.

A derota das canoas de Araraytaguaba até o Cuyabá depois até ao Matto Grosso tanto por Rios como por terra, com a ocasião da minha demora de onze meses naquellas partes do embarque, segui a informação dos melhores pilotos q por lá andão, por isso não me se deve culpar o erro, como não me gloriaria do acerto, se o tivesse alcansado, o q se deve suppor naquella Pessoa dotada de tantas virtudes moraes q ecedem a sua mesma sabedoria e ao ilustre da sua Prosapia, q não sabe obrar senão acertos o q se suppoem ter feito felismente tal viagem.

A derota q com canoas fes João de Souza de Azevedo de Cuyabá até o Gran Pará, voltando pelo Rio Madeira até o Matto Grosso, foy por informaçoens, que de lá me mandou o Dr. José Martins Machado.

A derota q vai de Villa Boa até ao Cuyabá, foi feyta pelo Capitam Mor Diogo José Pereira, como tambem a informação da nova derota pª o Gram Pará com canoas de Cuyabá subindo o mesmo Rio, e buscando outras vertentes no Rio Preto até dar na primeira derota de João de Souza de Azevedo.

O curso do Rio das Amazonas até o Gram Pará he cópia da navegação de Monr de la Condamine, ao qual se deve todo o credito.

A derota do Pontal da Natividade pelo Rio Tucantins e canaes chamados guarupés [sic] até o Gram Pará he informação do Capitam Francisco de Almeida descubridor das minas das Arayas, q fes tal viagem; o mais he por outras informaçoens e o mais interior não se sabe ainda que muito confusamente; mas o q pertence a esta Capitania brevemente darei a V. E hum mappa em ponto mayor, e com mayor individuação, e q farei tambem, se, como suponho, me vier a ordem pª a abertura do novo caminho desta Villa Boa à Cidade de São Paulo e villa de Santos, e nisto e naquellas se me devem perdoar os erros, porq não são partes da minha presunção, mas sim abortos da minha obediencia sumitida a V. E q Deos g.de m.s a.s.

Villa Boa de Goyaz, 6 de abril de 1751.

De V. ex.cia

o mais humilde Venerador e Criado

Francisco Tosi Colombina.

Mais abaixo, fora do corpo do Mapa, vem uma longa “Explicação” das convenções, na qual se lê:

[…] os pontinhos vermelhos denotam a derrota de Santos, São Paulo o Ytu até Villa Boa de Goyaz e desta até a Natividade:

os pontinhos amarelos demarcam a bolta da Natividade até Villa Boa: os pontinhos pretos de Villa Boa até ao Cuyabá demarcão a comunicação destas duas villas e esta continua a mostrar-se até o Matto Grosso, quando se vai por terra, porq quando se vai em canoa se desce o Rio Cuyabá e o dos Porrudos e se sobe o Rio Paraguay e Jaurú até onde travessa o caminho de terra, q se segue deixando as canoas:

os pontinhos pretos desde Araraytaguaba até o Cuyabá pelos rios Thiaté, Rio Grande, Rio Pardo, Camapuão, Cuchiim, Taquari, Paraguay, Cheené, Porrudos e Cuyabá demarcam os caminhos das canôas q servem de comunicação com a costa do mar de Santos e Rio de Janeiro e o Povoado [sic] de São Paulo:

os mais pontinhos pretos denotão a comunicação de hum lugar para outro:

os pontinhos vermelhos da Villa de Cuyabá q descem (pela) margem do mesmo Rio e dos Porrudos, sobem o Paraguay e Sopituba, denotão o caminho que fes João de Souza de Azevedo quando varou por terra até o Rio Sumidouro, pelo qual descendo e pelos rios Tapajos e Amazonas foy ao Gram Pará, donde voltando subiu o dito Amazonas e Rio Madeira até o Matto Grosso:

os pontinhos amarelos da Villa de Cuyabá q sobem o mesmo Rio pela margem e atravessão por terra até dar no Rio Preto e no dos Arinos, denotão a viagem das canôas q novamente se descobriu e q fez communicavel dita Villa com o Gram Pará:

os pontinhos pretos do dito Tucantins q principião onde são dois sinaes de sitios q começão as Povoaçoens ou Rossas do Gram Pará, denotão a viagem da gente de Natividade embarcandose em canoas no Pontal chegão em onze dias até as ditas Rossas e destas até os canaes, ou como chamão garupés [sic] em dois dias e por eles tres dias, q tudo fazem dezasseis dias até o Gram Pará, porem a subida se reputa impossivel para cima do salto da Itaboca e a descida só se faz em tempo das cheas;

mais facil se suppoem a comunicação desta Villa Boa com a Cidade do Gram Pará, embarcandose dois dias de viagem para baixo perto do Arrayal da Anta no Rio Vermelho q entra no Rio Grande do caminho do Cuyabá, q com o nome de Araguaya entra no Rio Tucantins, porq já o coronel Antonio Pires de Campos, com os seus índios Borroros indo em busca do gentio bravo Commaré navegou felismente até a ponta do norte da dita ilha tendese embarcado no dito Rio Grande onde he a passagem deste Rio no caminho q vai de Villa Boa pª o Cuyabá.

Alguns dos primeiros descobridores do Goyaz, achandose perdidos se embarcarão no Rio Urusi seis léguas a leste de Villa Boa e descendo por ele e pelos rios das Almas, Maranhão e Tucantins, forão ao Gram Pará.

A sombra amarela demarca a Capitania de Goyaz. Nos caminhos q vem de São Paulo a esta Villa e desta vão a Natividade e voltão, não se encontrão mattos de consideração mais q o do Mogy na comarca de São Paulo e o Matto Grosso da meya Ponte nesta Capitania q vão demarcados com pontinhos; os mais a q chamão capoens por serem pequenos não se apontão.

As serras q se encontrão estão demarcadas: os sitios do caminho de São Paulo a esta Villa não estão demarcados, só se apontão os q se achão em grande distancia do abitado, mas o Mappa particular desta Capitania em ponto mayor se fará tambem com mayor individuação.

Ao lado seguem-se as indicações por números de 49 povoações, embora os nomes de outras como Cuyabá e Matto Grosso figurem nos respectivos lugares.

A carta abrange o curso do Amazonas desde a “Ilha de Joannes” até ao Madeira que a limita a oeste; a oriente acompanha todo o curso do Tocantins, que aparece muito desviado para leste e muito particularmente no curso superior. Abrangia ainda toda a bacia do Paraná desde 25º de latitude S. até a costa de Santos, assim como o Paraguai, desde aquela latitude até às suas conexões com o Guaporé.

Comparando as duas legendas, conclui-se que o mapa assinala onze caminhos:

I – de Santos e São Paulo até Vila Boa e Natividade;

II – regresso de Natividade a Vila Boa;

III – de Vila Boa a Cuiabá e Mato Grosso, por terra;

IV – de Cuiabá a Mato Grosso, de canoa;

V – de Santos e Rio de Janeiro a Cuiabá, de canoa;

VI – de Cuiabá, pelo Sepituba, Sumidouro e Tapajós, a Belém;

VII – de Belém, pelo Amazonas, Madeira e Guaporé, a Mato Grosso;

VIII – de Cuiabá, pelo Arinos, a Belém;

IX – de Natividade, pelo Tocantins, a Belém;

X – de Vila Boa, pelo Araguaia, a Belém;

XI – de Vila Boa, pelo Uruhú, Rio das Almas, Tocantins, a Belém.

Destes onze caminhos oito são por via fluvial e abrangem:

I – a chamada estrada das menções, entre São Paulo e Cuiabá, que datava de 1721;

II – três caminhos entre Vila Boa e Belém, pelo Tocantins;

III – dois caminhos entre Cuiabá e Belém, pelo Tapajós; e, finalmente,

IV – o caminho pelo Madeira-Guaporé, entre Mato Grosso e Belém.

Supomos que é este o primeiro mapa onde se representam todos estes caminhos. Colocado na capitania central do atual Brasil, o cartógrafo teve a intuição da importância dessa rede de caminhos, como afirmação de soberania política e de unidade geográfica.

Nenhum outro mapa explica melhor a importância viva que teve a rede fluvial do Brasil na sua formação territorial e política e, principalmente, as ligações entre o Tietê-Paraná-Paraguai dum lado, e do outro, o Tapajós-Amazonas, e o Madeira-Amazonas. Ao sistema centrífugo das correntes atlânticas do litoral, opunha-se o sistema centrípeto do Prata-Amazonas, pelas suas contravertentes de Mato Grosso. O que os caravelões da costa não puderam fazer era levado a cabo pelas canoas dos mineiros. Mas o mesmo espírito náutico domina estas viagens, a que se chamam derrotas, feitas nas menções por vezes impelidas pelos gerais, guiados por pilotos, que traçaram os seus roteiros.

João de Sousa de Azevedo “varou por terra”, como diz Colombina, as suas canoas, do rio Sepituba para o Sumidouro. Deu a volta interior do Brasil, por água. O Brasil era, de fato, uma ilha geográfica, humana e política. E a prova é que foi rodeada, descoberta e limitada em canoas.

Malgrado o grande valor geográfico e político do mapa de Colombina, ele deixa muito a desejar, no que respeita à geografia matemática. Se as latitudes dos lugares não sofrem de grandes erros, o mesmo não acontece quanto às longitudes. Assim, Cuiabá está a 2º de long. O do meridiano de Belém, quando deveria estar a 7º 30’; Mato Grosso, a 8º quando deveria estar a 11º 30’; e Vila Boa encontra-se a 5º 20’ de long. E do mesmo meridiano, quando deveria estar a 1º 30’ a O, por consequência, com um erro de 6º 50’!

Estes erros assemelham-se bastante aos do Mapa das Cortes, advertindo, todavia, que este último apresenta, além destes, erros não menos graves de latitude.

Por forma geral, na parte, tão vasta, que se refere aos afluentes da margem direita do Amazonas-Madeira, Tapajós e Tocantins – o Mapa das Cortes e o de Colombina, obedecem a um protótipo comum, cujos defeitos foram ainda agravados no primeiro.

Colombina, aliás, queixa-se discretamente da falta de certos elementos de correção, que poderiam ter melhorado muito o seu mapa. Bem mais perto da verdade, diz ele, deveria andar “o Pe. Diogo Soares, da Companhia, matemático […] porem […] o pouco ou muito que tinha alcansado não o tinha communicado nestas partes”. Estas palavras mais uma vez nos elucidam sobre o caráter secreto dos trabalhos de Diogo Soares. Seja como for, Alexandre de Gusmão, esse, não podia alegar aquela ignorância.

Mas as mesmas imperfeições de coordenadas dão caráter ao trabalho de Colombina. Em boa verdade, ele traçou o mapa da formação natural e espontânea do Brasil. Mais que nenhum outro, ele ilustra a lógica geográfica que presidiu à formação do Estado. É uma lição de geografia viva, humana e política. Tem ainda a frescura dum mundo incerto que acaba de sair do Caos.

Daí talvez a voga que ele teve no Brasil. O próprio autor, em documento que adiante transcrevemos, se referia, em 1556, a uma cópia desta Carta – Mappa geral do interior da nossa América – feita pelo sargento-mor engenheiro da Baía de Todos os Santos, mas “com as explicações algum tanto modificadas e diminutas”. E conhecem-se ainda mais duas cópias, uma existente no Itamaraty, outra na Sociedade de Geografia de Lisboa, ambas de fins do século 18.

Malgrado as imperfeições da sua carta, Francisco Tosi Colombina era geógrafo e professor de geografia. Esta sua atenção ao traçado dos caminhos, ou melhor, à cartografia das comunicações não representa nele caso isolado. Obedecia a uma compreensão especial da geografia, ou talvez a um encargo oficial.

Assim se parece depreender dum conjunto de cartas de sua autoria, feitas em 1756, e hoje existentes na Mapoteca do Itamaraty. Embora sejam três, essas cartas pertencem a um todo de cinco, lendo-se numa delas o seguinte:

Ill.mo e Ex.mo Senhor Thomé Joaquim da Costa Corte Real, do Conselho de S. M. Fidelissima, Seu Secretario de Estado do Ultramar e Marinha, etc.

No instante que eu tinha acabado estes Mappas da minha ultima viagem pela América, me chega a alegre noticia de que o Nosso Monarca com tanto acerto tem feito eleição em V. Exª para seu Secretario de Estado do Ultramar e Marinha, e assim achome na obrigação de dirigilos a V. Exª com a certeza de que como com tanta benignidade poude ouvir algum tempo as minhas liçoens em Geografia e me honrou com o titulo de seu Mestre, agora por abono disto haverá tambem a bondade para disfarçar os defeitos delles, muitos causados pela falta de instrumentos e meyos necesçarios; e porque estes como os antecedentes, forão feitos sem o minimo dispendio da Real Fazenda, os olhará só para no que elles tem de bom, se he que tem alguma cousa, e se tiverem a sorte de hirem de baixo dos Reais Olhos, espero que o mayor infeite que tiverem será o benigno Patrocinio de V. Exª. Estes Mappas, que fazem ver a grande differença que ha com os de Mr. de Anville, como já fallei a este propósito, continuão os que tenho feito anteriormente das outras viagens pela America e que se achão nessa Secretaria, faltando porém o Mappa geral do interior da nossa America e só se acha hua cópia delle feita pelo Sargento mor Engenheiro da Bahia de Todos os Santos, e com as explicações algum tanto diversificadas, e diminutas; mas se o tempo e as forças mo permitirem, farei outro que comprenda tambem estes, que faltão àquela, e o acompanharei com hua descripção das reflexões, que tenho feito do que me parece conveniente para o augmento desta Coroa, e utilidade dos seus leaes Vassallos. O que se acha nestes das partes por onde não andei se deve considerar, que hé só para formar idea, não tendo com quem comunicar, e procurar o que me falta e devese recorrer a os Mappas, daquelles que os tem andado e supor, que eu faço o que posso para ser util ao Publico e servir a V. Ex.cia, q D. Gde. M.tos anos.

Funchal, na Ilha da Madeira, 9 de dezembro de 1756.

De V. Ex.cia

o mais humilde venerador e Criado

Francisco Tosi Colombina.

Noutra delas lê-se ainda a seguinte “Explicação” sobre os sinais convencionais costumados a que ele acrescenta os de “paragem onde pousei”, “rio de canoa em todo o tempo, e muito mais em tempo das agoas não se pode passar sem ella”. Finalmente, segue-se uma longa legenda sobre os caminhos:

Os pontinhos vermelhos da villa de Sorocaba até o acompanhamento do Rio Jacuy denotão o caminho e os da Capella de Viamão e pela costa do mar até a ilha de S. Catarina e continuão pelo mar, denotão a volta para o Rio de Janeiro e os que vão do Rio Piray até a Pedra Branca denotão a digressão, que fis para as Serras do Tabagy, donde si tirou o ouro que presentei a Sua Magestade […] os pontinhos verdes de Sorocaba até os tres Agudos, denotão a viagem, que intentava fazer para o Descuberto, e Povoação do Tabagy para depois seguir para o Poente até o Salto Grande, e para o norte a examinar a sua campanha […] os pontinhos negros dos Conventos até a encruzilhada de Bento Soares, denotão o caminho que fizerão os primeiros descobridores delle vindo do Rio Grande de São Pedro e Viamão pela costa do mar, e depois continuando até Sorocaba e São Paulo pelo caminho dos pontinhos vermelhos e o que desta incrusilhada continua até Viamão pelos pontinhos vermelhos, foi posteriormente descuberto e desta paragem dos Conventos passado o Rio Aurranguagi ou da Guarda do dito Rio, a atravessada a serra que corre ao longo do mar em bastante distancia (e he pouca nesta parte) e pela Vacaria, sem passar mais serra nem Rio algum, se pode ir até as Missoens do Uruguay o que se sabe por experiencia. Os pontinhos negros que atravessão o Rio das Pelotas e o Rio do Inferno mostrão o atalho do caminho que alguns fazem […] Os pontinhos negros entre Capivari e o Rio Paranapanema, mostrão o caminho por onde se atravessa para as Minas de Paranapanema, Piay e Pinhaes. Os pequenos Mattos, que chamão capoens e são muitos não são marcados, mas só os grandes.

Da comparação das duas legendas, se conclui que Francisco Colombina fora professor de geografia, muito provavelmente do Colégio dos Nobres, de Lisboa, e que realizara várias viagens de exploração no Brasil, das quais fizera espontaneamente os mapas respectivos. Mas não é crível que um professor de geografia, em Lisboa, realizasse tão longas viagens de exploração no Brasil, e na época do cauteloso Pombal, a não ser por encargo oficial.

Não será, por consequência, arriscado afirmar que a obra cartográfica de Francisco Colombina representa o resultado duma missão oficial de estudos geográficos no Brasil.

XXXII. CARTA HIDROGRÁFICA DAS ORIGENS DO MADEIRA E DO PARAGUAI DE JOSÉ GONÇALVES DA FONSECA (1750)

Se à carta da América Meridional de d’Anville, de 1748, chamamos o pré-Mapa das Cortes, à Carta hidrográfica de José Gonçalves Fonseca deveríamos apelidar de o pós-Mapa das Cortes.

Produto cartográfico duma exploração geográfica ordenada em fins de 1748 ou começos do ano seguinte, como um dos trabalhos preparatórios do Tratado de 1750, quando chegou ao Conselho Ultramarino, em Lisboa, já o célebre Convênio estava firmado e ratificado.

Durante a primeira metade do ano de 1749 chegava a Belém do Pará uma ordem régia para que se realizasse uma expedição que remontasse o Amazonas e o Madeira até Mato Grosso, estudando o problema das comunicações por esse lado entre as duas bacias amazônica e platina.

Só a 14 de julho desse ano partia de Belém, por ordem do governador Mendonça Gorjão, uma pequena flotilha, tripulada por uma centena de homens, sob o comando do sargento-mor Luís Fagundes Machado, levando como piloto Antônio Nunes de Sousa e como geógrafo e escrivão, José Gonçalves da Fonseca, já nosso conhecido pela carta do Madeira, traçada sobre a viagem de Melo Palheta.

Dessa viagem existem duas relações, uma, inédita, escrita pelo piloto, outra mais que uma vez impressa, do punho de Fonseca, o qual, no próprio título do relato, afirma que aquela navegação se fez “por ordem mui recomendada de Sua Magestade”, acrescentando no texto que ele próprio “levava na escolta a incumbência das indagações que constam deste Diário”.

A esse trabalho deve juntar-se a Notícia da situação de Mato Grosso e Cuyabá: estado de umas e outras minas, que escreveu, ao chegar a estas paragens e depois de fazer um vasto e conscencioso inquérito de ordem geográfica sobre a região. (A primeira pode ver-se, por ex. nas Memórias para a história do estado do Maranhão, [coligidas e notadas] por Candido Mendes de Almeida[86]; e a segunda, na Revista Trimensal do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico do Brasil, tomo XXIX, parte I, 1866)[87].

Supomos que até hoje se não deu a devida atenção ao alto valor científico, e, ainda que em menor proporção, literário desses dois trabalhos, que juntos, formariam grosso tomo.

Nesses trabalhos, Gonçalves da Fonseca não só revela uma notável capacidade literária para caracterizar acidentes geográficos, como, por exemplo, na descrição das cachoeiras do Madeira, mas eleva-se ao estudo das linhas gerais que dominam a geografia da região.

Porventura, dos dois, o mais rico de informação original seja a Notícia da situação de Mato Grosso e Cuiabá, em que ele, pela primeira vez, situa com exatidão as origens do Paraguai, refere várias das conexões entre as duas bacias amazônica e platina; menciona com pormenor os estabelecimentos mais próximos dos espanhóis, jesuítas e leigos; terminando com o roteiro das canoas entre São Paulo e Mato Grosso. Nesta notícia alude ele, com frequência, ao mapa que o acompanha e às coordenadas de vários lugares.

Essa carta, hoje existente nos serviços do Estado-maior, cujo estudo podemos fazer graças ao zelo compreensivo e à gentileza do senhor coronel Paulo de Figueiredo, tem o título:

CARTA HIDROGRÁFICA

em que se descreve as origens de varios e grandes Rios da América Meridional Portuguesa, muito especialmente O nascimento do Rio da Madeira, e rumos da sua direcção, com os rios que lhe são colatheraes, até entrar no famoso Rio das Amazonas observado tudo exatamente por ordem de

S. Mag. Fidelissima

no anno de 1750.

E da mesma sorte se faz publica a verdadeira origem do Rio Paraguay, incógnita a toda a Geografia antiga e moderna; descrevendo-se a confluência de aguas que formão o tronco principal deste grande Rio; que, com os maes, foram delineados no Mato Grosso por

José Gonçalves da Fonseca

Explorador desta indagação

no mesmo anno.

Trata-se duma grande carta, que mede 1,218m x 1,430m.

E como se vê, pelo próprio título, a missão e a preocupação do geógrafo e cartógrafo eram o descobrimento e o enlace das fontes do Madeira (que ele supunha continuado pelo Guaporé) e do Paraguai.

Durante toda a viagem desde Belém até Mato Grosso, o piloto veio observando as latitudes e os rumos do curso dos rios. De harmonia com este último trabalho, na Carta, a meio do espaço compreendido entre o Madeira e o Tapajós, figura uma grande rosa dos ventos, tendo indicado na direção NE-SO o “rumo do rio da Madeira” e, na direção ONO-ESE, o “rumo do rio Aporé”, o que, na verdade, coincide com a orientação geral desses dois rios.

Da mesma forma, em concordância com o texto das suas relações escritas, figuram na Carta o rio Alegre, afluente do Aporé (Guaporé) e o rio Anapeii, contravertendo da mesma serra, a muito curta distância um do outro. E, por sua vez, o Jahuru contravertente com o Aporé.

Figuram, além disso, o rio Pindahitiba, o dos Moleques, o Sararé, e o Galera, afluentes do Aporé. As nascentes do rio dos Moleques e do Aporé ficam muito próximas das do Juruena, o qual com o Juína confluem no Tapajós.

Da mesma sorte, o Sepotuba e o Vermelho contravertem com o Sumidouro, afluente de Arinos; e o Cuyabá com este último. O mesmo acontece entre o Porrudos, afluente do Paraguai, e o Bacari, afluente do Xingu.

Toda esta zona de contravertências está situada em latitudes relativamente exatas, o que, aliás, sucede, por forma geral, com todo o mapa.

O mesmo não acontece com as longitudes. Todo o curso do Madeira e do Guaporé está sensivelmente desviado para oeste. Em compensação, a longitude da chapada, onde nasce o Guaporé, sofre apenas do erro dum grau, por excesso; as nascentes do Paraguai estão situadas numa longitude muito exata; e a posição da vila de Cuyabá peca somente por carência de um grau.

Estas mesmas longitudes ele refere na sua Notícia: isto nos leva a crer que o cartógrafo dispôs de longitudes, observadas ou muito bem estimadas por outrem, para traçar a sua carta na região do Mato Grosso.

O texto escrito e a Carta hidrográfica completam-se num todo científico de primeira ordem, para afirmar um geógrafo e um cartógrafo, inferior a um d’Anville, mas bastante bom para a sua época.

XXXIII. A CARTOGRAFIA DOS LIMITES DE 1750 (I)

AS PARTIDAS DO SUL

A cartografia do século 16 foi prenda de pilotos. Fez-se de astrolábio em punho, com mais ciência de posição. Esteira das naus descobridoras, ela condensa nos seus breves traços os rumos da epopeia dos litorais.

Durante o século 17 e primeiro quartel do seguinte, até a missão dos padres matemáticos, continua a ser cartografia dos descobrimentos. Mas obra de bandeiras, na acepção mais larga da expressão. Sobre a linha sinuosa dos rios, que serpenteiam nas cartas adivinham-se as viagens das canoas ou das tropas épicas dos bandeirantes pelas trilhas seculares dos índios. Por vezes, são apenas singelos monumentos à epopeia dos sertões. Tão modestos que as linhas gerais da hidro ou da orografia correm sobre o papel com menos exatidão que a dos litorais nas cartas quinhentistas.

Daí por diante até aos alvores do século passado, a cartografia, sem deixar de ser revelação descobridora e rota da epopeia, ganhou definitivamente o seu caráter científico. Não se trata mais das cartas de marear do século de Quinhentos. Tão pouco de “riscos de mineiros”, na frase de Alexandre de Gusmão. Nas cartas a que vamos referir-nos mais ainda que nas dos padres matemáticos, colaboraram engenheiros, matemáticos, geógrafos, desenhadores e astrônomos, na plenitude contemporânea desses conceitos. Mas estes homens foram quase sempre também descobridores e heróis. As partidas dos limites poderemos, em boa verdade, chamar bandeiras científicas, organizadas pela metrópole, e reivindicá-las como motivo, quer para Portugal, quer para o Brasil, de legítimo orgulho. Nelas colaboraram estreitamente portugueses e brasileiros, sábios bandeirantes sem outro estímulo que o do dever cumprido, na plena consciência da importância do esforço e do sacrifício realizados.

Com efeito, a obra desses homens, ainda hoje mal apreciada, tem um alcance definitivo na formação do Estado brasileiro. Nas suas cartas o Brasil toma consciência da sua fisionomia física. Elas debuxam a linha quebrada do choque entre as ondas contrárias do povoamento e, por consequência, das soberanias, portuguesa e castelhana. Com os planos das cidades, tão comuns nesta época, ilustram a centralização demográfica do país; e com as plantas das fortalezas, tão comuns igualmente, a defesa organizada das fronteiras. São os títulos de posse do futuro Estado; uma espécie de arquivo da Fazenda entre as nações lindantes da América do Sul.

Mais tarde, e proclamada a independência brasileira, as cartas voltam a ser, como foram para Alexandre de Gusmão, instrumentos diplomáticos. Mas agora servem para dar ao presente a ratificação do passado. Na pena do barão da Ponte Ribeiro, dum Barão do Rio-Branco ou dum Joaquim Nabuco, desponta a história da cartografia brasileira. As velhas cartas portuguesas volvem-se títulos solenes de soberania. Vê-se então e por elas que a expansão portuguesa foi obra de lógica maravilhosa. O esforço dos séculos ganha unidade gráfica. E com essas velhas cartas em mão, o Barão do Rio-Branco dá, e definitivamente, estabilidade geográfica à sua pátria.

Embora o nosso tema seja estritamente a história da cartografia, há que situá-lo para sua compreensão dentro da história política geral.

Alexandre de Gusmão representara na política portuguesa do século 18, um caso singularíssimo.

Na esfera da psicologia política, ele tem qualquer coisa de milagre. Nato e criado em sua juventude no Brasil, não bebera no leite a animosidade hereditária contra o castelhano. Sua origem burguesa isentara-o também da orgulhosa intransigência, levada até a cega contumácia, tão comum em fidalgos portugueses dessa época. Tão pouco lhe perturbava os juízos aquela aspereza de ânimo que davam o exercício das armas, a onipotência do mando e o fanatismo religioso, no seu tempo. Finalmente, graças ao seu espírito compreensivo, afinado por uma vasta cultura, era inclinado à equanimidade e à tolerância.

O Tratado de Madri de 1750, fruto sabiamente sazonado por estes dotes raríssimos, estava por isso mesmo condenado à incompreensão e ao malogro.

Antes de mais nada, o Tratado de Madri ia ferir na carne viva os interesses da Companhia de Jesus, na América Meridional e suscitar a sua apaixonada hostilidade. Depois, a Alexandre de Gusmão sucedia imediatamente, na orientação da política exterior de Portugal com a Espanha, um espírito de formação e qualidades antagônicas – o marquês de Pombal. Com razão escreveu Calógeras: “Ao espírito liberal, largo, de visão política alongada, de Alexandre de Gusmão sucedia o ânimo suspeitoso, estreito, cheio de preconceitos e de ódios de Sebastião José de Carvalho e Melo.”[88]

É ainda Calógeras a escrever:

Balanceados os fatores da decisão [que anulou o Tratado de 1750] parece que, no ambiente de má vontade contra a obra precursora de Alexandre de Gusmão, o elemento primacial foi a larga campanha dos jesuitas, contra a cessão dos Sete Povos das Missões.[89]

Sobre o pobre corpo do Tratado, dilacerando-o, se vai travar a dramática batalha entre o terrível Marquês e a Companhia de Jesus, que enche com o seu tumulto o final do século 18.

Alexandre de Gusmão não previra essa luta de gigantes, igualmente tenazes e intransigentes, que ia começar, com dano momentâneo para a sua obra. Ao influxo dessas duas forças, de novo se adensara o ambiente de rivalidade suspeitosa entre os dois países peninsulares. Uns e outros, portugueses e espanhóis, se julgavam defraudados. Era cedo e, porventura, o será ainda hoje, para abarcar e compreender completamente as razões de geográfica política de que Alexandre de Gusmão tivera a intuição e sobre que as sentavam as linhas gerais do luminoso convênio.

Junto com este capítulo vão dois apêndices documentais, que se nos afiguram de grande interesse para a história da execução do Tratado de Madri. Pelo primeiro deles, o “Tratado sobre a inteligência das cartas geográficas que devem servir de governo aos comissários”, dos limites do Brasil, assinado a 17 de janeiro de 1751, se vê que os dois ministros plenipotenciários das duas Cortes declaravam que: “pelas noticias de ambas as Côrtes, temos por mui provaveis todas as cousas, como se notam na dita carta”.

Assim, o “Mapa das Cortes”, apresentado pelo governo português, recebia a sanção do governo espanhol. Fora não só cotejado com as notícias e os mapas espanhóis, mas ligeiramente modificado, como vimos, pelo cartógrafo espanhol. O governo de Madri, por este Tratado, partilhava e assumia a responsabilidade do seu traçado.

A seguir o Tratado reconhecia que o “Mapa das Cortes” não podia deixar de ser conjetural nas partes não ou mal exploradas, ou ainda insuficientemente debuxadas, e estabelecia que o desacordo entre a carta e o terreno não impediria os trabalhos das comissões de limites.

Porventura mais significativa é a segunda das duas cartas secretíssimas escritas pelo marquês de Pombal a Gomes Freire de Andrade, que fora nomeado comissário para os trabalhos do sul, e que tem a data de setembro de 1751.

Ela ilustra não só o caráter despótico, vigilante, e suspicaz do seu autor, mas a política de segredo geográfico e cartográfico sempre seguida pelos portugueses em relação às províncias ultramarinas, levada ao máximo pelo Marquês. Assim se compreende também que os inúmeros progressos na geografia e na cartografia da América do Sul, provocados pelas comissões de limites, só viessem a divulgar-se na Europa após a morte de Pombal.

Ao sul, os trabalhos das comissões mistas de demarcação, encetavam-se em fins de 1752. Em meados de novembro desse ano, engenheiros, geógrafos e cosmógrafos portugueses e espanhóis começaram em Castilhos Grandes o levantamento topográfico das regiões por onde corriam os limites das duas nações, segundo o convênio de Madri.

Foram altos comissários para o sul Gomes Freire de Andrade pelos Portugueses, e o marquês de Vale de Lírios, por Espanha. Dividiram-se os trabalhos por três partidas: uma que reconheceu o terreno desde Castilhos Grandes até a barra de Ibicuí, no rio Uruguai; outra, o trecho deste último rio, que decorre entre o Ibicuí e o Pepiri-Guaçu, e, passada a sua contravertente teria que descer o Iguaçu e subir o Paraná até a barra do Iguareí, afluente ocidental do Paraná; à terceira, enfim, cabia demarcar o Iguareí, subindo todo o seu curso, descendo o seu contravertente até ao Paraguai que devia finalmente subir até a barra do Jauru.

Não decorreram sem dúvidas e conflitos os trabalhos dessas três partidas que se prolongaram durante oito anos, desde 1752 a 1760. De todas elas existem trabalhos cartográficos, dum alto valor histórico e científico.

Várias destas cartas e as mais características foram aliás estudadas e publicadas pelo Barão do Rio-Branco e mais recentemente pelo coronel Nery da Fonseca no seu interessante trabalho Fronteiras do sector sul, de que saíram o primeiro volume e o seu anexo[90]. Dentre todos os cartógrafos quer portugueses quer espanhóis das três partidas distinguem-se neste período de oito anos de trabalhos o astrônomo italiano, Miguel Ciera, de que existem verdadeiras obras-primas de cartografia, e o brigadeiro português José Custódio de Sá Faria, já pela proficiência de geógrafo, a que o mesmo e apaixonada Azara prestou homenagem, já pelos primores do estilo cartográfico, já porque, devido à guerra com os guaranis que interrompeu os trabalhos da 1ª partida, lhe foi possível continuá-los depois de haver terminado e presidido aos da terceira, que haviam findado em dezembro de 1754.

Aqui chegados, e antes de entrar propriamente na análise dessa produção cartográfica, cabe justificar a designação que demos a essas partidas de bandeiras científicas, organizadas pelas metrópoles.

Bandeiras para reivindicar o seu caráter de aventura geográfica e descobrimento heroico, aliás, mais saliente ainda nas partidas e trabalhos que decorrem do Tratado de Santo Ildefonso, de 1777, nas fronteiras do norte. Scientíficas, para marcar a sua enorme importância na figuração matemática do país. Quando ao fim compararmos o mapa do Brasil de Silva Pontes, síntese dos trabalhos dessas comissões, com o Mapa das Cortes, maquinado por Alexandre de Gusmão, ver-se-á então a diferença que vai do retrato do Brasil, no esplendor da sua pujança física, à caricatura que zelosamente o amesquinhara.

Quem hoje contempla essas folhas de papel, mais ou menos amarelecidas pelo tempo, não se dá conta facilmente da soma de trabalhos, de tenacidade, sofrimentos e heroísmos, que custou o traçado de cada uma das linhas que as recobrem. Rude missão, levada a cabo, por via de regra, mais pelo zelo de servir, que por ambição de glória ou de fortuna. Convém advertir que a demarcação, em longos trechos da fronteira, exigia prévios descobrimentos. A linha dos limites devia ajustar-se, quer na bacia do Amazonas quer na do Prata, a vários sistemas de rios contravertentes, binários, dos quais se conhecia apenas um dos ramos, quando não se ignoravam os dois, como acontecia entre o Japurá e o Negro. Desta sorte, ao sul, tornava-se forçoso ir descobrir todo o leito, até às suas origens, do Pepiri-Guaçu, afluente do Uruguai e o seu desconhecido contravertente que fosse desaguar no Iguaçu. O mesmo acontecia com o sistema de afluentes do Paraná e do Paraguai, do qual um único ramo, o Gureí, Igureí ou Iguareí, de nome duvidoso, se conhecia. Mais grave de esclarecer era o problema aberto pelo Tratado, quando mandava seguir a fronteira, na bacia amazônica, pela boca mais ocidental do Japurá e depois pelo meio deste rio até às lagoas e contravertentes dele e do Negro, mais chegados ao norte, e de aí até às montanhas que medeiam entre o Orinoco e o Amazonas. Aqui o mistério era mais denso. Curava-se apenas por vagas informações. E é de notar-se que, sob esse particular, o Tratado de Santo Ildefonso repetia o de Madri.

Ora, em qualquer dos casos, tratava-se de regiões mal conhecidas ou completamente ignoradas, pelas dificuldades que opunham à sua exploração. Zonas negras do continente, a audácia dos mais destemidos bandeirantes não se atrevera ainda a desbravá-las. Por isso mesmo, reservavam ao esforço das partidas limitadoras surpresas das mais desagradáveis.

Citemos um exemplo. Quando a segunda partida dos limites, fixados pelo Tratado de Madri, pretendeu no decurso do ano de 1759, descobrir o contravertente do Pepiri-Guaçu, e, por consequência, explorar os dois até às suas origens, viu-se absolutamente impossibilitada de levar esse trabalho a termo, malgrado quase um ano de porfiadíssimos esforços.

Em meados de março daquele ano, procuraram os geógrafos da Comissão Mista subir o curso do Pepiri-Guaçu. As dificuldades em vencer a corrente, cortada de penedias, ou de ladear-lhe as margens, vestidas de brenha densa, obrigaram os expedicionários a deter-se no dia 31 e marcar o ponto limite da sua exploração para depois baixar o rio. Remontaram então o Paraná e entraram no Iguaçu, onde, e de início, foram detidos pelo célebre Salto Grande desse rio, que alcançavam a 13 de julho. Nesse dia e no dia 15, eram expedidas duas pequenas partidas a explorar as margens em direções opostas, à busca do lugar propício, para varar as canoas e de novo sulcar o rio, a montante do Salto. Uma semana durou a exploração. Escolhido o ponto mais acessível, foi necessário suspender as canoas e elevá-las por uma escarpa a prumo, eriçada de penhascos, e alta de mais de sessenta metros. Chegados ao cimo e antes de alcançar a corrente regular do Iguaçu tornou-se mister ainda arrastar as canoas através de seis quilômetros e meio de mata, derrubando árvores e vadiando as sinuosidades do terreno, cortado de cinco arroios. Passados quatro dias dessa áspera labuta, os expedicionários assentavam de novo acampamento acima do Salto Grande.

Entretanto, e com o objetivo de apressar os trabalhos da partida, a 17 desse mês de julho, fora enviada por terra na direção de leste uma nova expedição, comandada pelo sargento Antonio Barreto, prático em abrir picadas, e acompanhado por dez paulistas, considerados como a gente mais robusta e acostumada a romper a mata, à busca das nascentes do Pepiri-Guaçu e do seu contravertente. Para abreviar a história dos trabalhos hercúleos da pequena bandeira, bastará dizer-se que, volvidos 71 dias, regressavam ao ponto da partida, não tendo logrado mais que, em 34 marchas, penetrar 17 e meia léguas pelo aspérrimo desvão, onde se juntam as nascentes do Pepiri-Guaçu, do Santo Antônio e do Uruga-hi, afluentes por sua vez, do Uruguai, do Iguaçu e do Paraná. Esta circunstância ia induzir em erro a nova expedição comandada pelos geógrafos Pacheco de Cristo, português, e Francisco Millau, espanhol, que, em fins de setembro, encetaram a exploração dum afluente do Iguaçu, a que haviam chamado rio de Santo Antônio. Chamado o geógrafo português, a prosseguir o trabalho no Paraná, foi a tarefa confiada apenas a Francisco Millau, o qual, após três meses de pesquisas se retirou, forçado pela hostilidade dos índios, mas convencido de que havia encontrado as nascentes do Pepiri, quando se tratava apenas do Uruga-hi.

Com a terceira partida, sucedeu o mesmo, ao buscar o Igureí e o seu contravertente, a montante das Sete Quedas do Paraná.

Uma e outras sofreram, aliás, dos males e perigos que, por via de regra, assediavam as expedições deste gênero. Ignorantes do leito e do regime fluvial das correntes que devassavam, viam, com frequência, os seus acampamentos varridos e submersos pelas inundações; não raro suas canoas naufragavam, arrastando no desastre, armas, instrumentos e munições de guerra e de boca. Índios da escolta desertavam, abandonando as cargas e recolhendo-se à selva, por dezenas ou centenas. Enxames vorazes de insetos causticavam, até ao suplício, homens e animais. As moléstias, e mais que todas a malária, dizimavam a esmo os membros, ainda os mais robustos, da partida, quando não tombavam em terra ou nas canoas, varados pelas flechas dos selvícolas. Epopeia, resta averiguar o que o esforço das partidas foi como obra de ciência.

XXXIII. A CARTOGRAFIA DOS LIMITES DE 1750 (II)

CARTOGRAFIA DAS PARTIDAS DO SUL

Quem quiser conhecer com segurança a história da formação territorial do Brasil, não pode prescindir da obra de J. P. Calógeras e, em especial, dos volumes sobre A política exterior do Império[91].

Honestíssimo nos seus processos, dotado dum elevado sentido de justiça histórica e possuindo raros dotes de escritor, os seus livros constituem lição que se lê com encanto. Para a história dos trabalhos geográficos que resultaram da execução dos tratados de limites, ainda hoje, segundo cremos, a melhor e mais lúcida exposição encontra-se no volume I daquela obra – “As origens”.

Dando o balanço dos trabalhos executados pelas três partidas do Sul para a execução do Tratado de Madri, Calógeras escreveu:

Dos reconhecimentos e dos mapas levantados no Uruguai, no vale do Paraná e no do Paraguai, restam, porém, verdadeiros monumentos geográficos, pouco conhecidos, a não ser de raros especialistas, e conservados principalmente no Arquivo Militar do Rio de Janeiro e na Biblioteca Nacional da mesma cidade. Imenso foi o auxílio que prestaram, até em dias nossos, para se elucidarem as complicadíssimas questões dos limites do Brasil.

Em poucas palavras se diz o alto valor histórico desses documentos e o quase desconhecimento em que jazem na sua maioria. É certo que, como já dissemos, estão publicados os diários das três partidas do Sul; e que o Barão do Rio-Branco fez igualmente imprimir algumas, ainda que poucas, das cartas da primeira e da segunda partida que interessavam à questão dos limites com a República Argentina.

Cabe acrescentar que também José Torre Rebello em seus Mapas y planos referentes ao Virreinato del Plata[92], publica uma série de cartas das três partidas do Sul (as quais, como é sabido, eram mistas) e entre elas, seis portuguesas, principalmente de José Custódio de Sá e Faria.

Mas não se explica que até hoje continue por imprimir a maioria dos trabalhos de Ciera e Sá e Faria.

Em fins de 1752, iniciavam-se os trabalhos de demarcação, em Castilhos Grande. Mas as três partidas vieram a ultimar os seus trabalhos em períodos bastante diversos e organizados por forma diferente daquela que fora anunciada pelo marquês de Pombal a Gomes Freire.

A primeira partida iniciou em Castilhos Grande, a 25 de dezembro de 1752, as operações que, apesar de interrompidas pelas lutas com os índios das Missões, de 3 de março de 1753 a maio de 1758, foram rematar na barra do Ibicuí, no Uruguai, a 3 de julho de 1759, conforme ata assinada ali pelo tenente-coronel José Custódio de Sá e Faria, pelo capitão Manoel Vieira de Leão e pelo tenente Alexandre Cardoso de Menezes e Fonseca, sendo cosmógrafos estes dois últimos, por parte de Portugal; pelo capitão de navio D. Juan de Echevarría, pelos tenentes de navio D. Ignácio Mendizabal e Vil de Sola e D. Alonso Paxeco, ambos cosmógrafos, por parte da Espanha.

Foram membros técnicos da segunda partida por parte de Portugal o primeiro-comissário coronel José Fernandes Pinto de Alpoim, por segundo, o astrônomo capitão Antonio da Veiga Andrade e o alferes Manuel Pacheco de Cristo, geógrafo; por parte da Espanha, o primeiro-comissário D. Francisco de Arguedas, o segundo, o geógrafo D. Francisco Milhau y Maraval e o alferes de navio D. Juan Norberto Maron, astrônomo.

Da terceira partida, eram técnicos portugueses o primeiro-comissário sargento-mor José Custódio de Sá e Faria, os cosmógrafos Dr. Miguel Ciera e o ajudante João Bento Pithon, engenheiro também. Por Espanha iam o primeiro-comissário capitão de fragata D. Manuel Antonio de Flores, os cosmógrafos tenente de fragata D. Atanasio Varanda e alferes de navio D. Alonso Paxeco.

Calógeras resume ainda:

Pode-se dizer que do sul correu toda a demarcação na maior harmonia e com êxito até a foz do Jaurú. Disto dá prova inconcussa o Diário das comissões mistas […] As divergências, mínimas, versavam sobre qual fôsse o braço principal do Ibicuí e outras de igual vulto, e nunca impediram o trabalho em comum e a assinatura do Diário por todos os comissarios.

Já vimos que a segunda partida deixou uma questão em aberto: a do contravertente do Pepiri-Guaçu. O mesmo sucedeu com o rio Igureí, o qual, nos termos do tratado deveria ser o primeiro afluente a montante do Salto Grande. Em vez dele encontravam o Iguatemi.

A segunda partida terminava os seus trabalhos em fevereiro de 1760.

A terceira, por sua vez, iniciava os trabalhos em Novembro de 1753, tendo começado por subir o Paraguai até a foz do Jauru, que alcançava a 9 de janeiro de 1754, e onde fixaram o marco de mármore, trazido de Lisboa, para assinalar a raia, por esse lado. A 8 de fevereiro, estavam de volta em Assunção e, a 30 de outubro, começavam a exploração do Iguatemi, que perseguiram até encontrar as fontes do Aguaraí, afluente do Ipaneguaçu. Esta última informação foi dada aos comissários, pelos índios da região, os quais acrescentavam que a viagem através de seu curso seria dificílimo, por causa das pedras e saltos, que o acidentavam. A 16 de maio de 1755, uma decisão oficial dava por terminados os seus trabalhos, estabelecendo o Ipanéo, como controverte do Iguatemi e os dois como binários de ligação lindante entre o Paraná e o Paraguai.

Foi então que Ciera regressou a Portugal; e Custódio de Sá e Faria veio juntar-se à primeira partida para reatar os trabalhos; interrompidos pela revolta dos índios e o esforço militar para os subjugar.

A hostilidade dos índios e, principalmente dos jesuítas ao Tratado concorreram para a dilação no cumprimento e, por fim, no malogro do Tratado de Madri.

Grosso modo, pode dizer-se que o tratado de 1750 teve como consequência uma revolução nos conhecimentos geográficos sobre a América austral, na parte que vai desde o estuário do Prata até 14º de longitude. Metade da fronteira ocidental do Brasil, considerada em latitude, ou seja, até às nascentes do Jauru, ficava cartografada com objetividade razoável. A outra metade, em latitude, seria quase exclusivamente reservada às partidas decorrentes do Tratado de Santo Ildefonso. Mas a escola cartográfica portuguesa da segunda metade do século 18, cujas origens remontam a missão dos Pes. Soares e Capaci, acabou de formar-se nas margens do Prata e, segundo cremos, graças aos trabalhos magistrais de Miguel Antonio Ciers e de José Custódio de Sá e Faria, que trabalharam juntos na 3ª partida, o segundo, como comissário principal, e o primeiro, como cosmógrafo.

Com efeito, dentre todos os trabalhos das primeiras partidas do Sul, ou que se ligam com elas; os mais notáveis pertencem àqueles cartógrafos e muito mais ao primeiro. Do piemontês Miguel Ciera chamado a Portugal, como professor pelo marquês de Pombal, existem na Biblioteca Nacional do Rio, um atlas, executado em 1758, e uma carta geral dos limites do sul, de 1772, que são obras-primas e capitais na história da cartografia portuguesa do Brasil, o maxime nesta época.

O atlas, oferecido a D. José I, ocupa-se apenas do curso do Prata, do Paraná e do Paraguai, desde a colônia do Sacramento até às origens de Jauru, e desdobra-se em 32 folhas onde se intercalam 16 cartas, encantadoramente ilustradas, com outras tantas páginas que ostentam figurações coloridas de animais, paisagens, cidades e costumes dos habitantes.

Embora o tempo haja lamentavelmente delido as tintas, e o papel friável aqui e além haja fendido, reclamando pronta reprodução, esse atlas, primoroso de estilo e decoração, representa um marco na história da cartografia do Brasil.

Em Miguel Ciera, segundo supomos, se filiam muitos dos cartógrafos seguintes. Com ele trabalharam no alto Paraguai, Sá e Faria e João Bento Pithon, que mais tarde passavam aos trabalhos, interrompidos, da primeira partida. Professor do colégio dos Nobres e da Universidade de Coimbra, ao regressar em 1756, à metrópole, na sua escola aprenderam muitos dos cartógrafos das partidas do Tratado de Santo Ildefonso, como os Drs. Silva Pontes, José Saldanha e Lacerda e Almeida.

Aliás, a comparação dos seus trabalhos com os que se lhe seguem no último quartel do século 18, revela, a nosso ver, a filiação incontestável entre o mestre e os discípulos, acrescentando-se que esta nova fase da cartografia do Brasil, não faz mais do que acentuar a evolução da escola portuguesa, no sentido da objetividade científica, da representação matemática e dos primores do estilo geométrico.

De José Custódio de Sá e Faria conhece-se um número muito grande de trabalhos, relacionados não só com a América portuguesa, mas também espanhola. Desde 1752 até 1777, trabalhou no Brasil. Neste último ano desempenhou papel de triste destaque na rendição das tropas que guarneciam e defendiam a Ilha de Sta. Catarina, “desgraçada e infame acção”, como lhe chamou o marquês de Lavradio. Sá e Faria deixou-se ficar com D. Pedro de Cevallos, o general espanhol vitorioso, que acompanhou para Buenos Aires, onde, como engenheiro e cartógrafo prestou serviços notáveis. Para se avaliar da importância dos seus préstimos, ouça-se esta passagem do Diário de D. Diogo de Alvear, um dos comissários espanhóis para a execução do Tratado de 1777: “Solían los Virreyes del Rio de la Plata consultar los asuntos de Límites con el Brigadier Portugues D. José Custódio de Sá y Faria […]. Los Planos que se dieran a las divisiones a su salida de la Capital […] fueron todos obras de sus manos”[93]. Em 1784, dirigiu as instruções, dadas aos demarcadores espanhóis[94].

D. Felix de Azara, o mais notável dos comissários espanhóis para as demarcações dos limites do Tratado de 1777, aproveitou-se para um dos seus mapas dos trabalhos de Sá e Faria.

Eis o que a esse propósito escreveu:

He copiado las fuentes o primera parte del curso del Paraná y del Paraguay de la carta inédita del Brigadier portugues José Custodio de Saa y Faria, que pasó algunos años en estas regiones; pero como no era mas que ingeniero y no astrónomo, no le concedo una entera confianza, aunque estimo más su carta que todas las que se han publicado.[95]

Existe, na Mapoteca do Itamaraty um conjunto notável das suas cartas, muito perfeitas de traçado. Mais do que isso guardam-se com elas um grandíssimo número dos borrões, feitos sobre o terreno, como trabalho preparatório das cartas finais. Por eles se podem ver os métodos do cartógrafo e da cartografia da época. Levados com o autor para Buenos Aires, ali os foi mais tarde encontrar, durante uma das suas missões diplomáticas, o barão da Ponte Ribeiro, que os adquiriu, de D. Pedro de Angelis, havendo, após a sua morte, ingressado com as suas memórias do Itamaraty, por doação da viúva.

Torre Revello, na obra anteriormente citada[96], publicava uma das cartas de Sá e Faria, traçada em Buenos Aires, em 1786.

Numa das suas cartas, publicadas pelo cartólogo e historiador argentino, mas da qual um dos originais existe na Mapoteca do Itamaraty, se lê que Sá e Faria aproveitou para o traçado duma parte do curso do Ibicuí, o mapa dum índio. Na lista respectiva figura com o título de “Demonstração do rio Ibicuy e braços que o formão”. Nele o arroio Ituzaingo e o rio Piriti foram traçados “conforme a configuração dos Indios mais práticos”.

Essas contribuições foram como veremos, bem mais numerosas para os comissários das Partidas do Norte, nomeadas após o Tratado de Sto. Ildefonso.

LISTA DOS TRABALHOS CARTOGRÁFICOS DE JOSÉ CUSTÓDIO DE SÁ E FARIA (1752-1779)

I. Planta da Barra do Rio Grande de São Pedro. Elevada pelos Coronéis D. Miguel Blasco, e J. C. de Sá e Faria no ano de 1752. Original, a aquarela; escala de 1 léguas ou 3.000 toezas. – Arch. Militar.

II. Planta da Praça do Território da Nova Colônia do Sacramento feita por ordem do Ilmo. e Exmo. Snr. Gomes Fre. de Andrada […] Elevada por J. C. de Sá e Faria, Sargento-mor […] acompanhado do ajudante João Bento Pilthon, e dos Alferes Mel. Vieyra heam e Thomas de Souza, que a ajudarão a elevar. Desenhada pelo sobredito Sargento-mor no mês de março do ano de 1753. 0,58 x 0,462m. Original, a aquarela. – Arch. Militar.

III. Planta da Praça nova Colônia do Santíssimo Sacramento, elevada por J. C. de Sá e Faria, Coronel de Inf. e Manoel Vieyra Leão Capam. do Regimento de Artilharia no ano de 1753. 0,22 x 0,33m. Original, a aquarela. – Arch. Militar.

IV. Planta da Praça e Território da Nova Colônia do Sacramento feita por ordem do Ilmo. e Exmo. Snr. Gomes Fre. De Andrada do Cons. De S. Mage. Me. de Campo general de seus Exércitos Gov e Cap. General do Rio de Jan. e Minas e Primro. Comisso. da Divisão da América Meridional. Há abaixo da carta, uma legenda com explicações sobre os mais usados na planta. A carta mede 55cm x 69,8cm. Há, também, uma escala em braças de 5 a 200.

V. Mapa geográfico que compreende o caminho desde a cidade da Assunção do Paraguai até o Salto Grande do Rio Paraná, com parte da demarcação que se fez por todo o Rio Ygatimi, e nas cabeceiras do Rio Ipanê guaçu. A carta tem de comprimento 88cm e de largura 62,5cm. Há duas escalas desenhadas graficamente – a de latitude – de 23º a 25º e 1/2 – a de longitude – de 340º a 343º e 1/2. A esquerda, legenda com a descrição dos caminhos.

VI. Exemplo geográfico do caminho de Assunção do Paraguai, até o passo do rio Iguatemi. Configmado no ano de 1754. Cópia do XVIII século, a aquarela. 13 folhas medindo cada uma 0,303cm x 0,182cm.

VII. Mapa Geográfico que corresponde o caminho desde a cidade da Assunção do Paraguai até o salto Grande do rio Paraná, com parto da demarcação que se fez por todo o rio Iguatemi e nas cabeceiras do rio Ipanê Graçu no ano MDCCLIV. 0,623 x 0,872. Original, a aquarela. Várias cópias, tendo algumas por título: “Planta do caminho”. – O Dr. L. da Ponte Ribeiro possuía outra cópia de 1845. Contém esta planta um perfeito conhecimento do território do Paraguai, por onde seguia o caminho até a Serra Maracaju, por explícita descrição itinerária que faz o autor.

VIII. Mappa geográfico hecho por ordem de Sus Magdes. Catholica e Fidelisma. que compreende la Demarcación de la hinea de Division des de el Salto Grande del Rio Paraná, hasta la boca del Rio Jaurú en la America Meridional, ejecutada por las Terceras Partidas que subieron por el Rio Paraguay. Ano 1754. 2,63 x 1,23. Cópia de 1852, a aquarela. O D. L. da Ponte Ribeiro possui a outra cópia moderna, em papel vegetal, com as assinaturas de: Manoel Antônio de Flores, Athanazio Varomola Ilonso Pacheco, José C. de Sá e Faria, Miguel Ciera, João Bento Belhon. 2,65 x 1,30.

IX. Viagem das terceiras partidas desde a cidade da Assunção do Paraguai até o salto Grande do Paraná. 1754. Por J. C. de Sá e Faria, Miguel Ciera, João Bento Pithon, Manoel Antônio de Flores, Athanazio Varanda, Allonso Pacheco. Cópia: In-fol. 11 ff não num. Biblioteca da Marinha.

X. Diário e planos do caminho que da cidade da Assunção do Paraguai, se dirige, the o passo do Ro. Igatemy. Oferecidos ao Snr. Dom Luiz Antonio de Souza Botto. Mourão […] Govo. de São Paulo. Por J. C. de Sá e Faria. Ano 1754. Cópia do XVIII século. In-fol 7 ff com chart. – Biblioteca da Marinha.

XI. Continuação do diário da primeira partida de demarcação (demarcação do rio Ibicuí feita desde a confluência dos dois braços questionados até a sua boca no rio Uruguai). Por J. C. de Sá e Faria, Manoel Vieyra Leão, Alexandre Cardoso de Menezes e Fonseca, Juan de Echavaria, Ignacio de Mendizabel e Vildosola e Alonso Pacheco. 3 de julho de 1759. (B.N.) Cópia contemporânea Cod CDVII (19-9) sob nº 5. 15 ff. 29 x 15.

XII. Exemplo Geográfico do Terreno adjacente à costa que corre desde a Praça Nova Colônia do Santíssimo Sacramento até a Ilha de Sta. Catarina. Ano de 1763. Este mapa é elevado por J. C. de Sá e Faria […] que o desenhou. 0,403 x 1,342m. Original, a aquarela; escala de 20 léguas ou de 1 grau. Uma cópia com título diverso – Planta do terreno adjacente – e sem o nome do autor. – Arch. Militar.

XIII. Planta da Vila de N. Snra. do Desterro, capital da ilha de Santa Catarina, tirada por José Custodio de Sá e Faria, coronel de infantaria da Guarnição do Rio de Janeiro, e desenhada por Manoel Vieyra Leão Cap. do Regimento da mesma guarnição, em Janeiro de 1764. 0,222 x 0,328m. Original, a aquarela; escala de 400 braças. – Arch. Militar.

XIV. Plantas das fortalezas da ponta do Estreito, e da praia de Fora, feitas por J. G. de Sá e Faria, coronel de inf. da Guarnição do Rio de Janeiro e, desenhadas, per Manoel Vieyra Leão. Capital da da [sic] Artilharia, e da mesma guarnição, no ano de 1764. 0,419 x 0,327m. Original (?) a aquarela. – Arch. Militar.

XV. Planta da ilha de Sta. Catarina, e a costa da terra firme, que compreende a mesma ilha, tirada por José C. de Sá e Faria, coronel de infantaria da Guarnição do Rio de Janeiro, e desenhada por Manoel Vieyra Leão, cap. do Regimento de Artilharia da mesma guarnição, em Jan. de 1764. 0,222 x 0,328m. Original, a aquarela; escala de 4 léguas. – Arch. Militar.

XVI. Planta das fortalezas da Ponta Grossa, e da ilha dos Ratones, na ilha de Santa Catarina. Tiradas por J. C. de Sá e Faria, coronel de inf. da Guarnição do R. de Jan. e desenhadas por Manoel Vieyra Leão, cap. da Artilharia e da mesma guarnição em 1764. 0,22 x 0,326m. Original, a aquarela. – Arch. Militar.

XVII. Planta da Fortaleza e ilha de Inhatomerin, na ilha de Santa Catarina. Tirada por J. C. de Sá e Faria, coronel de inf. e desenhada por Manoel Vieyra Leão, cap. de Reg. de Artilharia em 1764. 0,221 x 0,327. Original (?); a aquarela. Arch. Militar.

XVIII. Planta do rio da Prata, tirada por J. C. Sá e Faria, Coronel de Infantaria Manoel Vieyra Leão, capam. do Reg. de Artilharia da guarnição do R. de Jan. que a desenhou no ano de 1764. 0,22 x 0,326m. Original a aquarela. – Arch. Militar.

XIX. Planta do forte de N. Sra. da Conceição, em uma pequena ilha situada na barra do sul da ilha de Sta. Catarina. Projeto do Coronel José C. de Sá e Faria, para o forte da praya da Vila do Desterro. Planta do forte de São Francisco na Praya perto do estreito da ilha de Sta. Catarina. Planta do forte de Sta. Ana no Estreito da ilha de Sta. Catarina, dom Miguel de Blasco, ajudante engenheiro as tirou, e riscou. MDCCLXVII. 0,427 x 0,48m. Original, a aquarela. Arch. Militar.

XX. Planos das Costas e Portos desde o rio da Prata até ao Rio de Janeiro. Em 1774. Pelo Brigadeiro José Custodio de Sá Faria. São as seguintes medindo de 259 a 315 x 360 a 370:

1. Demonstração do rio da Prata e sua costa até o cabo de Santa Maria;

2. Demonstração da costa desde o cabo de Santa Maria até o rio Grande;

3. Mapa do rio Grande (compreendendo a barra e a Mangueira);

4. Demonstração da laguna e sua costa até a barra do sul da ilha de Santa Catarina;

5. Demonstração da ilha de Santa Catarina;

6. Terra firme – ilha de Santa Catarina 353 x 585;

7. Rio de São Francisco e sua costa do sul e do norte;

8. Demonstração da barra de Pernaguá e sua costa do sul e do norte;

9. Demonstração das ilhas Cananéa Iguapé e sua costa até o Rio Una;

10. Demonstração da costa desde o rio Una até a praia de Conceição (de Itanhaém);

11. Demonstração da costa desde o rio da Conceição até a barra de Bertioga;

12. Demonstração da Vila e ilha de S. Sebastião e sua costa;

13. Demonstração da ilha de Ibatuba e sua costa do sul e do norte, e da Vila de Parati e da ilha Grande;

14. Demonstração da Vila e ilha Grande e sua costa de dentro até a barra de Guaratiba;

15. Demonstração da barra do Rio de Janeiro e sua costa do sul e do norte. – Inst. Hist. Geográfico.

XXI. Viagem do brigadeiro José C. de Sá e Faria da “cidade de São Paulo” a Praça N. S. dos Prazeres do Rio Iguatemi em 3 de outubro de 1774 […] chegaram ao destino em 31 de Jano. de 1775. N.893 – Dim (0,41 x 0,89m) Proc: cópia a traço de pena em papel tela. Obs. Perceu à Co. Pimenta Bueno.

XXII. Viagem do Brigadeiro J. Custodio de Sá e Faria da cidade de São Paulo à Praça de Nossa Senhora dos Prazeres do Rio Iguatemi (1774-1775). Lith. Valente. Rio de Janeiro, 1887 (B.N.).

XXIII. Configuração dos rios Tietê, Paraná, Iguatemi (Pelo brigadeiro José C. de Sá e Faria) 1775. 20 ff. num. 0,316 x 0,190m. D. Antonio R. de Carvalho. – B.N.

XXIV. (Planta) Topografia do Rio Grande de São Pedro do sul, aos 31 graus, e 58 minutos de latitude para o sul, e 334 graus e 25 minutos de longitude. Esta planta foi tirada pelo brigadeiro Engenheiro J. C. de Sá e Faria, e copiada por Joaquim Vieira da Silva, Cabo do Esquadra do Regto. de Artilharia, e discípulo da aula Militar na Cidade da Ba. aos 25 de Jano. de 1779. 0,295 x 0,353m. Cópias (2), a aquarela; escala de 3.000 braças. – Arch. Militar.

XXV. Projeto do Coronel J. Custodio de Sá e Faria para o Forte da Praia da Vila do Desterro, 0,15 x 0,236m. Cópia, a aquarela. – Arch. Militar.

XXVI. Topográfica do Rio Grande do São Pedro do sul (Pelo Brigadeiro eng. J. Custódio de Sá e Faria). Steinmann scpt lith do Arch. Militar. 0,96 x 0,155m (EN.).

XVII. Idem (Outra edição com o título de Planta topogr.). A. M. S. Rodrigues. lith do Arch. Militar.

XXVIII. Demonstração da Ensoada e porta da Praça Nova Colônia do Santíssimo Sacramento, fundada no rio da Prata. Elevado este plano geometricamente pelo Coronel J. C. de Sá e Faria. 0,22 x 0,33m. Original, a aquarela. Arch. Militar.

XXIX. Planito del salto Grande del Paraná. (En el ángulo inferior izquierdo:) Diseño en punto mayor del lugar en que se gravó la Cruz en el punto. A. Grabado en negro. 19 1/2 x 16 centímetros. Fué remetido por Manuel Florez y José Custodio al marqués de Valdelirios, con carta datada en Aguaray Guazú, 14 de diciembre de 1754, según nota puesta al dorso de la carta de Valdelirios a Florez, de 30 de enero de 1755, en la que le acusa recibo de aquélla. En la nota citada, se lee: “Embia vn planito del Salto Grande del Paraná”. – Sección de Estado, leg. 7.426 – 198. Anotado por Julián Paz, op. cit., p. 547, nº XXVII.

XXX. Demonstração/do/Rio Ibicuí,/e braços que o formam/Desenhado pelos materiais referi-/dos na explicação por José Custodio de/Sá, e Faria, Tenente-coronel do Regimento de/Artilharia do Rio de Janeiro. En colores. Con explicación. 40x28 cent.-Sección de Estado, leg. 7.423 -300. Caj. VI, nº 2. Anotado por Julián Paz, op. cit., p. 544, nº XXIII.

XXXI. Mapa geográfico / que compreende todos los modernos descubrimentos de la Costa Patagonica, y sus / Puertos, desde el Rio de la Plata: hasta el Puerto del Rio Gallegos junto al Cabo de las/Virgenes la porción descubierta del Rio Negro, y caminos por la Campaña desde Buenos/Ayres. El qual mando formar por las memorias adqueridas. El-/Ex.mo Sr. Marquez de Loreto Virrey, y por José Custodio de Saa y Faria. Ano de 1786. Escala de 115 milímetros las 60 léguas. En colores y negro. Con explicación.

XXXII. Exemplo Geográfico / Que compreende o terreno que / toca a Demarcação da primeira / Partida, copiado, e reduzido a ma-/ior exatíssima-m.te do Mapa das Cor- / tes pelo tenente-coronel / José Custodio de Sá, e Faria. En colores y negro. 40 x 28 centímetros.

XXXIII. Mapa Geografico que comprehende todos los modernos descubrimientos de la Costa Patagonica, y sus/Puertos, desde el Rio de la Plata: hasta el Puerto del Rio Gallegos junto al Cabo de las/Virgenes la porción descubierta del Rio Negro, y caminos por la Campaña desde Buenos/Ayres. El qual mando formar por las memorias adqueridas. El-/Ex.mo Sr. Marquez de Loreto Virrey, y Capn Gen.al de estas Prov.as del R.o de la Plata. Por José Custodio de Saa y Faría. Año de 1786. Escala de 115 milímetros las 60 leguas. En colores y negro. Con explicación. 103 x 70 centímetros.

LISTA DOS TRABALHOS CARTOGRÁFICOS DE MIGUEL ANTONIO CIERA (1754-1772)

I. Exemplum Fluminia Paraguay que parte Fidelis.a ao Cath.a Reg. Imp.a confinia statuit. Michael Ciera geogr. R. F. fecit Kal. Maj 1754. Copiada no Arquivo Militar em 2 de outubro de 1862. Vicente Pereira Dias. 1º Tenente do Corpo d’Engenheiros. Graus de latitudes austrais de 16º 30’ a 23º. A carta tem de comprimento 2m e de largura 37cm.

II. Mapa do rio Paraguai desde o Rio Verde até o Rio Jauru e seus afluentes. Feito por Miguel Ciera Astrônomo Geógrafo. Ano de 1754. Copiado pelo capitão do Corpo do Estado-maior de 1ª Classe Antonio Pedro Lecór. Arquivo Militar em 1859. A carta tem de comprimento 1,84cm e de largura 0,37cm. Latitude Austral de 23º 15’ a 16º 15’.

III. Atlas manuscrito, ilustrado e iluminado pertencente a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Encadernado em couro vermelho, contendo:

Folio 1 reto:

Desenho com os dizeres: Josephus I Grat. Port. et Algar. Rex. MDCCLVIII.

Folio 2 reto:

Mappa Geographicum quo Flumen Argenteum, Parana et Paraguay exactissime nunc primum describuntur, facto initio a nova Colonia ad ostium usque Fluminis Jaurú ubi, ex pactis finium regundorum, Terminus de mármore positus, terrarumque insigniores Prospectus, et quorundam animalium forme suis quaelibet aptae locis delineantur opere, ac studio. Michaelis Ciera R. F. Geographi. [Mapa geográfico no qual, exatissimamente, agora, pela primeira vez se descrevem o rio da Prata, o Paraná e o Paraguai, traçado desde a Colônia até a embocadura do Rio Jauru, onde, pelos tratados dos territórios a serem governados, um marco de mármore é colocado, e os aspectos mais célebres das terras alguns animais são delineados por obra e estudo de Miguel Ciera, geógrafo do rei Fidelíssimo.]

Folio 3 reto:

Ad Josephum I. R. F. / Anno aufidensi invat! tacitis certes omnia desunt et gratos animos pancula saepe probante / Ipse imopum facili vota audit Juppiter aure: plusque capi nudo simplicitate solet / Sic dum parva damus, spes haud abscedite Tu rex, Tu magmis jam delectaberis ausis: vire tuum est quidquid pagina picta docet /Fecimus et iussi tua nos ad regna vocasti, ausoniosque lares liquimus, et patriam / Pacta fides ultro longiqua ad littora curso tendere, qua sirus sol pater urget équos / Fluminaque, et prata, et silvas, montos que, lacuqua metiri, et certo figere quaque loco / Praecipue terras magni confinia regni hispano per quas dividis império / Iam more nula statim per mille pericula ponti, et celeri ferimur per maria alta rate / Quid vastos memorem fluctus ventos que furentes? “Quid fessos artus sole ferent diem! Du bene quod tandem postus intronus amicos, littoraque occidua vidumus Ammerica / Qua nova se se oculis facies spectantibus offert! Pene oblitus eram tot mada longa viae / Hic hominum insolitae effiaiel diversaque cultu corpora, et inculto reddita verba sono.

Folio 4 reto:

Atque alie pecundum species, volu crumque; ferumque: ipsa micare alio sydera visa polo / Frigidus hic aer, campis dum syrius instat: hic oestas nobis dum fera salvit hyems / Quos ego suspexi coelo consurgere colles! Qua terrae, et vasti quae nova monstra mari! / Haec ego merabar Freire dum magnus ad urbem (manque aberat longe) per tua inssa redit / Sic hectarem vultu, sic magestate verendum, post coesos diro fulmine terrigenas / Undique magnorum coeto comitente Deorum! So rebar coelho restituissem Tovem / Hic vir, hic est cui tot rerum moderamina credis et quo non alter carior urbe fuit / Advocor ecce statim ut sensi nova gaudia quum me excoepit dulci dulciter alloquio / Principio et terre tractus et flumina monstrat per quae dende mihi multa futura via est / Exemplisque docet quoe pericula vitem, quoc victus ratio, quoe madicina malis / Spemque metumque inter dubeum confirmat et instat mox alacrem amplexa delinet usque suo / Quid moror’ ire invat dudum expectatimus urge quo me cumque vocant regia ferar / Decebam ergo iterum palgi cominissunur undis; excipunet faciles lintera vela notos / Tertia jamque dies aderat: coelum ecce repente eripiunt nubes volvit et auster aguas / Corripimus subito circum stridente, procela; horror ubique animos incutit, ossa pavor / Ter binas eactati undis sine sydere noctes errarum, binos ter sine soles dies / Ut placitum superis tranquillum sensimus equor: terraque se tandem visa aperire procut / Hane petimus fessorque artus in littore curant certatim socii et tabida membra salo.

Folio 5 reto:

Fulgida se implorant sextae iam cornea lunae; cum venit illa dus qua mihi surgit opus / Ergo iter ingressus terras, et flumina signo quae Rex magne tua sub ditione iacent / Austraque presenti summo splendentia coe lo metior, et solem dum tenet altus équos / Et servata mihi Jovia alia sudera in umbra quo se se primum tempore condiderant / Nec non est quantis magnetica pixis ortum declinet grandibus noscere cura fuit / Quim etiam moresque hominum, cultusque notavi quos sibi iamdudum barbara gens tenuit / Barbara gens sylvas semper, saltusque pererrans tantum cincta armis horridaque in ia culis / Cui non ulla domus, cui non durabile coelum, nula fides pactis, nullaque velligio / Ipsa gerens nudos artus, grandesque lacertos hirsulasque nigro foeda colore comas / Et quandoque vagas libut pixisse volucres quas mage conspicuas forma colorge dabat / Immanasque feras, et quotquot monstra sub antris degunt aut latis quot spatiantur agris / His ego sic stadiis animum adsulvi, hac mihi tandem longe meta viae tacta labore fuit / Tum vero albentit extulimus de marmore signum, quod tibi cum Hispanis dividit imperium / Telices, dixi, quibus hocc confinia, Reges; acterni hoc mamor foederis omen habet / Nunc animum ne adverte, precor, Rex magne exiguam partem dum tibi sponte damus labores / Plura dabo posthac, modo spes hacc mostra conatus que tibe haud displicuisse meos prolari Michael Ciera.

Folio 6 verso:

Em 2 quadros: I) Planta da Praça da Colonia do Sacramento; II) Vista por dentro da Praça da Colonia.

Folio 7 reto:

Carta do Rio de la Plata I (vae de Buenos Aires ao rio Negro Paralelo 34º).

Folio 8 verso:

Vista representando o rio, ao longe montanhas e uma Igreja. Uma casa em cima de pequena colina. Uma ave “Pardal”.

Folio 9 reto:

Carta do Rio Paranaguaçú II (ilustrada).

Folio 10 verso:

Paisagem e desenho de ave. “Tyma-puçú”.

Folio 11 reto:

Carta do Rio Paraná até o Rio de Calcaranha III (Paralelos 32º e 33º).

Folio 12 verso:

Paisagem e desenho de ave: “Colheita”.

Folio 13 reto:

Carta do Rio Paraná IV (Paralelo 31º).

Folio 14 verso:

Desenho de “Tamandoá”.

Folio 15 reto:

Carta do Rio Paraná V desde o Arroio verde até costa brava (paralelo 30º).

Folio 16 verso:

Paisagem com desenho do passaro Jacutinga.

Folio 17 reto:

Carta do Rio Paraná VI vae até o Arroio S Lourenço (paralelo 29º).

Folio 18 verso:

Paisagens com figuras humanas e ave: “Mytú”.

Folio 19 reto:

Carta do Rio Parana e Paraguay VII (paralelos 28º e 27º ).

Folio 20 verso:

Paisagem e desenho de lagarto.

Folio 21 reto:

Carta do Rio Paraguay VIII desde o Rio Vermejo até o Rio Pilcomayo (paralelo 26º).

Folio 22 verso:

Com 5 quadros: I e II) Traje das mulheres e dos homens do Paraguay; III) Las Piedras de S. Cathalina, que estão perto da cidade do Paraguay; IV) Vista do lugar X na margem do Rio; V) Vista da cidade da Assumpção do Paraguay.

Folio 23 reto:

Carta do Rio Paraguay IX desde a cidade de la Villetta até o Rio Quarepoli (paralelo 25º).

Folio 24 verso:

Desenho da ave: “Toucãn”.

Folio 25 reto:

Carta do Rio Paraguay X desde o Rio Xejui à Ilha do defunto Manoel Silva (paralelos 23º e 24º).

Folio 26 verso:

Com 2 quadros: I) Vista da Serra do Pam de Assucar tirada do lugar R; II) Vista da Serra T tirada do lugar S.

Folio 27 reto:

Carta do Rio Paraguay XI desde Itapocú mirim até o rio Costa del Querquincho.

Folio 28 verso:

Com 3 quadros: I) Vista do tres Irmãos; II) Vista da Serra do Pam de Assucar tirada do lugar Q; III) Vista do Pam de Assucar.

Folio 29 reto:

Carta do Rio Paraguay desde o Estreito, Pam de Assucar (paralelo 21º).

Folio 30 verso:

Com 6 quadros: I) Vista da Cordilheira de S. Fernando observada do lugar D; II) Vista dos cerros E tirada do lugar D; III) Vista dos cerros F tirada do lugar H; IV) Vista dos cerros F tirada do lugar G; V) Vista dos cerros N tirada do lugar M; VI) Vista dos cerros P tomada no lugar O.

Folio 31 reto:

Carta do Rio Paraguay XIII vae até o morro dos cavalleiros (paralelos 19º e 20º).

Folio 32 verso:

Com 5 quadros: I) Vista por dentro da lagoa Jaiba; II e III) Vista da cordilheira de S. Fernando tirado do lugar A; IV) Vista dos morros de Cheane tirada do lugar C; V) Vista dos morros de Cheane tirada do lugar B.

Folio 33 reto:

Carta do Rio Paraguay XIV desde o Paraguay mini até a ilha Comprida e lagoa Uberaba.

Folio 34 verso:

Com 2 quadros: I) Vista do lugar donde se bem posto o marco de marmore perto da boca do Rio Jaurú no anno de 1754; II) Vista do Rio Paraguay para cima do Rio Jaurú.

Folio 35 reto:

Carta do Rio Paraguay desde – Pantanaes que se enundão nas cheas; Até – A embocadura do Jaurú onde se encontra o marco de mármore. À esquerda da carta vê-se um marco com legenda em latim.

IV. Mappa que comprehende todo o Rio Ygatimi desde as suas cabeceiras até a sua boca aonde desagua no Paraná. Michael Antonius Ciera fecit ac Ignatius Jozephus Seo partem operis delineavil mense Octobri A. 1771. Copiado pelo capitão do Estado-maior de 1a Classe Antonio Pedro Lecór. As linhas – que atravessão o Rio mostrão o lugar aonde ha cachoeiras. As linhas – que são mais grossas mostrão os lugares aonde as cachoeiras são mais compridas. As linhas – Mostrão os lugares aonde as cachoeiras são mais custosas de se passar. Escala grafica com os dizeres – “Petipe de 9 milhas das quaes 60 fazem um gráo do Equador. Latitude 46º 15’ a 58º 30’. Dimensão: 1,46m x 0,81m.

V. Original manuscrito existente na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro:

MICHAELE ANTONIO CIERA (1772)

Tabula nova, atque accurats Americae Australis partem exhibens. In qua omnes praecipue Regiones, de quibus olim, regendorum Finium causa interlusitanos, Hispanosque conuenerat, atque aliarum practeres terrarum tractus continentur quae Agro Paraguaensi, Flumine Paranã Flumino Argenteo, atque Oceano terminatur. Auctore – MICHAELE ANTONIO CIERA Astronomo, ac Geographo Regio, qui Josephi I Regis Fidelissimi Jutto loca fere omnia semol atque iterum peragravit, attidua observatione notavit, et ad calculos astronomicos revocate Fide bona, atque integra in hanc speciem, et formam digettit, ac nemini fraude facta, labore tantum ac studio vere admodum suo descripsit Olisipone Mense Sextili Na MDCCLXXII.

Em cima da carta:

Confectis Magnis […] Incribus coelho Mari Terra

Diu noc […] observatis fille vigilante studio non Fraude et rapto

Na carta:

Graos e minutos de longitude Nord contados do Merediano de Lisboa

Notas:

a) Longitudes de 308º a 312º 36’. Latitudes de 36º 15’ a 17º 30’.

b) Margiando a carta ve-se varias paisagens:

À esquerda:

1) Vista dos morros de Cheanê ao NO;

2) Vista dos morros B, C, ao SO;

3) Vista de perto do Pam de Assucar a ENE;

4) Vista de longe de Pam de Assucar ao sul;

5) Vistas dos Montes F ao NNO;

6) Las piedras do S. Catalina. Estão perto da cidade de Assumpção logo pela terra dentro.

Em cima:

1) Vista dos Montes B a OSO;

2) Costa ao nascente perto do Rio Jaurú.

À direita:

1) Vista do Monte D ao NNO comparte da costa occidental do Rio, e Monte da Ilha;

2) Vista dos Morros F G ao NNE;

3) Vista dos tres Irmáos;

4) Vista da Piramide de pedra que se acha naturalmente na costa H;

5) Vista do Salto Grande do Paraná;

6) Vista das Torres do SSE na costa do Mar.

Em baixo:

1) Vista da cidade da Assumpção do Paraguai;

2) Vista da Praça da Nova Colonia.

c) Dimensão 2,930mm x 1,250mm.

d) Encontra-se no Catalogo da Exposição de História do Brasil 1881 ns. 1742, 1834; Saldanha da Gama, Catalogo da Exposição Permanente dos Cimelios da Biblioteca Nacional p. 513-14, no 18; Inocencio F da Silva. Dicionario Bibliografico Português VI, p. 218.

e) Contém as seguintes legendas:

1) O caminho marcado com pontos pretos que vae de S. Miguel a Laguna, está posto segundo as noticias de quem o descobridor, mas he de advertir que não está conforme deve ser na realidade;

2) O braço do Rio Paraná desde a Villa de Corrientes até o salto grande, e a bocca do Rio Ygatemi para cima está posto segundo as observações que tinhão sido feitas anteriormente por outros nas Missoens dos Indios, mas he de advertir que não está conforme deve ser na realidade;

3) O rio Uruguay da bocca do rio Negro para cima está configurado segundo as informações, e cartas que se entendeo serem menos desacortadas. O rio tem sómente a sua bocca, e cabeceiras situadas como devem estar.

XXXV. A CARTOGRAFIA DOS LIMITES DE 1750 (III)

A CARTOGRAFIA DAS PARTIDAS DO NORTE. BALANÇO GERAL

A chefia da Comissão portuguesa do Amazonas coube ao oficial da Marinha, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do marquês de Pombal, e por este nomeado também capitão-general do Maranhão e do Pará. Francisco Xavier partilhava com o grande marquês ambições patrióticas, acritudes de ânimo, e talentos administrativos, dos quais deu sobejas provas no governo da Amazônia.

A 2 de outubro de 1754, saía ele de Belém, com destino ao rio Negro, levando consigo em 35 barcos, 796 pessoas, tão vastos eram os serviços, e tão grandes as dificuldades que o terreno opunha aos objetivos dos demarcadores.

Mendonça escolheu para sede da comissão a aldeia de Mariuá, dos carmelitas, chamada mais tarde Barcelos, e ali mandou construir também aposentos para acomodar a Comissão espanhola. À frente desta, ainda mais numerosa que a portuguesa, largara de Cádis, a 13 de fevereiro do mesmo ano, o chefe da esquadra D. José de Iturriaga, em direção ao Orinoco.

Em vão Mendonça esperou durante cinco anos pelo seu colega espanhol. Este, malgrado as enormes despesas e facilidades proporcionadas pelo governo espanhol, marchou com extrema lentidão. Para se avaliarem os vultuosos gastos com que tiveram de arcar os governos, zelosos não só dos seus direitos, mas da representação exterior dos seus delegados, bastará dizer-se que o primeiro-comissário espanhol levava consigo vinte e cinco criados que custavam doze mil pesos![97]

E ainda em 1760, o tenente-coronel Gabriel de Souza Filgueiras, que subira o rio Negro ao encontro da Comissão espanhola, informava o governador do Pará, Manuel Bernardes Melo de Castro: “vem fornecidos de armas e petrechos militares, conservando-se os soldados e oficiais com bastante luzimento e trazendo de sobressalente fardas para a ocasião em que concorrem com as nossas tropas”[98] .

Mas tantos e tamanhos foram os embaraços levantados pelos jesuítas e as dificuldades encontradas no caminho, povoado exclusivamente de selvícolas hostis, que D. José de Iturriaga só, em 1756, fundava S. Fernando de Atabapo, como escala e base de aprovisionamento da sua tropa; e só em 1758 os espanhóis conseguiam aproximar-se do lugar do encontro.

Em janeiro desse ano, Francisco Xavier de Mendonça, sabendo da próxima chegada dos delegados espanhóis dirigiu-se novamente a Barcelos, donde negócios urgentes o haviam desviado. Quase ao mesmo tempo chegava a notícia da sua substituição na capitania do Pará por Melo de Castro, e, na direção dos trabalhos dos limites, por D. Antonio Rolim de Moura, futuro conde de Azambuja, que tanto se havia distinguido como governador de Mato Grosso e se distinguiria mais tarde como governador do Brasil.

Baena afirmou que, em janeiro de 1759, se apresentaram em Barcelos o primeiro-comissário castelhano, D. José de Iturriaga, acompanhado de todos os seus auxiliares e de numerosa escolta. Acrescenta que o próprio Francisco Xavier de Mendonça Furtado, tendo recebido aviso da sua substituição “comunica aos castelhanos esta mudança […] suspende as conferências e retira-se para a cidade de Belém do Pará, deixando ordens particulares ao governador do rio Negro”[99].

Os historiadores colombianos e venezuelanos contestam a versão de Baens, fundados em documentos coevos, pelos quais se prova não se haver dado aquele encontro. E tiram do fato razões para insinuar má fé da parte do governo português. Quijano Otero, que se ocupou com grande proficiência da história dos limites entre a Colômbia e o Brasil, escreve:

No puede negarse que en el trazo de la linea divisória, ajustada en el Tratado de 1750, tuvieron lugar circunstancias bien raras y bien inexplicables […] El Governador Mendonza Hurtado, recorre el Marañon, estabelece fortalezas en el Rio Blanco, varia los nombres de las aldeas y ejerce toda clase de actos de dominio en el mismo territorio que se trata de deslindar; pero cuando llega el momento de dar principio a esta operacion, llega el parte de su destituicion. Esto es raro cuando menos.

No habia pues quienes cumpliesen el Tratado por parte de Portugal. Los comisarios españoles no adiantaran de Atabapo, en donde se ocuparon en impulsar las nuevas poblaciones hasta que les llego la noticia del Tratado de anulacion de 12 de febrero de 1761 y consiguiente caducidad de su comision (Límites de la Republica de los Estados de Colombia, t. I, Sevilha, 1881, p. 89-90).

Como Melo de Castro governava o Pará desde 2 de março de 1759 é fácil de ver que a substituição dum por outro comissário português não influiu na demora dos espanhóis e no malogro das negociações. Só em 1760 o novo governador do Pará tomava, por sua conta, uma medida dilatória, inteiramente justificada pela escassez de recursos, que então afligia o arraial de Barcelos.

A publicação de documentos portugueses, posteriormente feita confirma Quijano Otero contra Baena, mas invalida a sua insidiosa explicação sobre o procedimento dos portugueses. A correspondência dos governadores do Pará, contemporânea destes acontecimentos, prova que não se deu o encontro entre os comissários, mas que os portugueses agiram de boa fé. Assim, a 11 de setembro de 1760, Melo de Castro escrevia para Lisboa, informando que, em princípios desse ano tomara o expediente de mandar

o tenente-coronel Gabriel de Souza Filgueiras com uma carta ao Plenipotenciário de El-Rei Católico ao fim de demorar aquele Ministro, enquanto não chegava ao Arraial D. Antonio Rolim de Moura para que lhe não fosse presente a necessidade a que o mesmo arraial se achava reduzido, e eu sem meio algum de o poder socorrer pela falta que nesta cidade se experimentava de todos os víveres da Europa.

O mesmo Melo de Castro continuava na mesma carta:

Estando agora já para se fecharem as cartas […] chegou a esta cidade o mesmo tenente-coronel Gabriel de Souza Filgueiras, que deu uma inteira e completa satisfação da ordem que lhe dirigi; e pela carta que recebi daquele plenipotenciário da qual ponho na presença de V. E a cópia, constará que não foi sem efeito a mesma deligência, porque sendo bem recebido o meu obséquio, se demorarão aqueles ministros e não chegarão ao Arraial do rio Negro antes do aviso de ter a ele chegado o nosso plenipotenciário […] Pela mesma cópia verá V. Excia. a recomendação que aquele Ministro [D. José de Iturriaga] já me faz do dinheiro que deve haver pronto, Indios de serviço e víveres; e como a V. Excia. são certas as poucas forças deste Estado, será servido por esta importantissima matéria na presença de Sua Magestade para o mesmo senhor mandar dar as providências que fôr servido.[100]

Pouco depois chegava aos portugueses do Pará e aos espanhóis do Orinoco a notícia da assinatura do Tratado do Pardo, de 12 de fevereiro de 1761, pelo qual se davam por cancelados o Tratado de 1750 e todos os demais que lhe diziam respeito, “como se nunca houvessem existido, nem tivessem sido executados”.

Desta rápida exposição se pode concluir que não houve má fé na demora da execução do Tratado dos limites, na vasta zona do norte, quer por parte dos espanhóis, quer dos portugueses.

Causa única na demora devemos atribuir às maiores dificuldades encontradas pelos espanhóis no áspero caminho, que os levava ao rio Negro, e ao menor zelo e constância, postos por eles no desbravamento e ocupação dessa parte do continente sul-americano.

Assim damos por esclarecido mais um desses espinhosos erros históricos, que ainda hoje ofendem brios nacionais, com dano para o perfeito entendimento entre os povos de origem espanhola e o Brasil.

O fracasso do Tratado, sob o ponto de vista duma produção cartográfica comum e, para o caso, a única válida, fora completo.

Diga-se, no entanto, que a entrada e a permanência de Mendonça Furtado até ao coração do rio Negro foi rica de consequências para a expansão portuguesa, na imensa zona fluvial desse rio, assim como do alto Amazonas. Esta vastíssima região era elevada à categoria de capitania autónoma, com o nome de S. José do Javari. Ao mesmo tempo, o alto comissário português firmava e alargava a soberania portuguesa na capitania do rio Negro, pacificando indígenas, nomeando autoridades nas aldeias e fundando, nas regiões extremas, fortalezas – a de Marabitanas no rio Negro, e o de S. Joaquim, na confluência do Uraricoera e Tacutu, afluentes do alto rio Branco, já quase no extremo norte da atual fronteira com a Guiana Inglesa.

O corpo do Brasil estendia-se e firmava-se validamente até ao Orinoco, não por mera usurpação aos espanhóis, mas pelas imposições e a lógica duma unidade geográfica, econômica e etnográfica, que os portugueses, antes de mais ninguém, haviam conhecido, definido e explorado.

Fracasso, sob o ponto de vista da produção comum, não obstante os engenheiros astrônomos e desenhistas, nomeados para as partidas portuguesas, deixaram uma obra cartográfica, ainda que pequena em relação ao território que lhes cabia, bastante apreciável.

Antes de a estudarmos, deslindemos outro erro, quanto à organização dessas partidas.

Tem-se dito, na fé de Baena, que, em 1754, Mendonça Furtado levou consigo para o rio Negro o astrônomo Miguel Antônio Ciera. Não é exato.

A esse tempo, ainda o célebre astrônomo e cartógrafo estava entregue aos trabalhos da 3ª Partida do Sul, cuja ata final assinava em janeiro de 1755, e em Assunção do Paraguai.

Aliás, houvesse ele cursado águas do Amazonas e do Negro e teríamos nós hoje algum Atlas equivalente, em exação, grandeza e perfeições de estilo e arte, ao que nos deixou sobre o Prata.

Ficaram-nos, sim, algumas cartas da Amazônia, mas, por forma geral, inferiores às que Ciera e Sá e Faria nos deixarão da região platina.

Como anteriormente vimos das “Relações enviadas do Reino para a expedição dos limites da América do Sul”, a Comissão do norte, compunha-se de três partidas, a 1ª que se ocuparia dos limites desde a boca do Japurá até às terras de Suriname; a 2ª, para marcar a linha de leste-oeste; a 3ª desde o rio Madeira até a foz do Jauru. Nada disto foi sequer iniciado. A demora dos comissários espanhóis fez gerar a empresa. Mas não ficou infrutífera a viagem dos técnicos estrangeiros à Amazônia.

Alguns deles permaneceram para sempre ou por muitos anos no Estado. Uns cartearam. Outros desenharam fortalezas. E um deles, o bolonhês Antônio José Landi traçou os planos de alguns edifícios civis ou religiosos de Belém do Pará, tais como o palácio do governo e a igreja de Santa Ana.

Desincorporados das respectivas partidas, alguns, como o sargento-mor Sebastião José da Silva, o alemão Felipe Sturm, ajudante, o capitão João André Schwebel, e o astrônomo Pe. Semartoni (Stzentmartony) trabalharam juntos na carta do Amazonas, que vai referida na lista junta. Deve ter sido essa, depois do trabalho de Condamine, a seguinte carta do Amazonas, com longitudes observadas.

Mas de todos os estrangeiros, que acompanharam Mendonça Furtado, distinguiram-se nos trabalhos cartográficos, o mantuano Henrique Antônio Galluzi, Felipe Sturm e Gaspar João Geraldo de Gronfeld, o último dos quais merece ainda mencionar-se como engenheiro militar.

Mais que nenhum outro, deixou obra meritória Galluzi. Não só produziu mais, mas melhor. Embora, se não possa comparar a um Ciera ou um Sá e Faria, é muito apreciável o espólio das cartas que nos deixou.

O mais notável e interessante dos seus mapas é o que tem por título: Mappa geral do Bispado do Pará repartido nas suas freguezias que nelle fundou, e erigio o Ex.mo e Rev.mo Sñr. D. Fr. Miguel de Bulhões III Bispo do Pará, etc., etc. construído e reduzido às regras da Geografia com observações Geometricas e Astronomicas Pello Adjudante Engenheiro Henrique Antonio Galluzzi MDCCLIX[101].

Carta muito vasta, que vai desde a Vila de Bragança na costa atlântica do Pará até ao rio Yavarahy (Javari), com a demarcação do território pelo braço mais ocidental do Japurei, conforme o Tratado de 1750, abrange ainda o traçado dos rios Negro e Branco até ao Equador e apresenta a divisão da Amazónia em freguesias, conforme as ordens reais, após a expulsão dos jesuítas.

Trata-se dum documento de grande importância, certamente feito por instância do bispo Fr. Miguel de Bulhões, cujas insígnias ostenta e dando-nos uma imagem aproximada da ocupação portuguesa da Amazónia, em 1759, sem, por forma alguma, exceder os limites convencionados pelo Tratado de Madri.

Este mapa representa, pois, mais uma resposta às insinuações de Quijano Otero.

Da obra cartográfica de Galuzzi devemos ainda citar, como documento dum grande interesse para a história da formação do Brasil, o seu mapa da capitania do Piauí, de 1760.

A esta mesma época pertence o Mappa vice provinciae societatis jesu maragnoni anno MDCCLIII concinatta pertencente à Biblioteca de Évora, e provavelmente obra dalgum jesuíta.

O Pe. Serafim Leite mandou reproduzir por um desenhador uma parte desse mapa, que publicou em seu livro, Luiz Figueira, a sua vida heroica e a sua obra literária[102], desconhecendo, ao que parece, que ele fora reproduzido, na integra, por Joaquim Nabuco no seu atlas, anexo à Primeira memoria sobre as fronteiras do Brasil com a Guiana Ingleza[103].

Mapa dum estilo muito correto, e marcando alguns avanços no conhecimento da bacia fluvial amazónica, o traçado do Madeira-Guaporé apresenta-se ainda falso e antiquado em relação à Carta hidrografica de José Gonçalves da Fonseca. O mesmo podemos dizer do traçado do baixo Madeira, na carta de Galluzzi, o que nos convence mais uma vez que certos conhecimentos geográficos se escondiam, como segredos de Estado. E compreende-se que ao governo português conviesse não divulgar quanto a verdadeira direção NE-SO do Madeira favorecia Portugal na partilha das terras inocupadas da Amazonia.

Posteriores a estas, existem ainda algumas cartas do Amazonas e do Rio-Branco, feitas pelo ouvidor Francisco Xavier de Ribeiro Sampaio, mais notável pelas relações das suas viagens nos rios Negro e Branco.

Ao terminar esse quarto de século de trabalhos geográficos, que decorrem do Tratado de Madri, se a região fronteiriça do sul figurava já nas cartas, com sofrível exatidão, o contrário se dava com todo o Brasil, que fica ao norte do paralelo que passa pela foz do Jaurú. Existem na Mapoteca do Itamaraty, dois grandes mapas que se completam na demonstração eloquente desse contraste. Num deles, traçado em 1773 por Alexandre José Montanha, figura a metade austral do Brasil, com objetividade notável para a época. No segundo, traçado em 1768, em Vila Rica, por Silveira Peixoto, e que abrange todo o espaço por onde se estende o Brasil atual, se a sua parte meridional está sofrivelmente representada, em compensação, na restante abundam os erros. Ao norte figuram dois imensos lagos legendários, o do Parimé e o dos Omaguas; o rio Negro, fantasticamente ligado ao Orinoco, está amputado do rio Branco; e o curso do Madeira sofre de erros grosseiríssimos na direção. E se Filipe Sturm e Ribeiro de Sampaio, por exemplo, já haviam antes do Tratado de Santo Ildefonso traçado algumas cartas dos vales dos rios Negro e Branco, é só depois de 1781, com a chegada das novas comissões demarcadoras, que se dá início ao trabalho gigantesco de fazer o levantamento científico da rede hidrográfica do Amazonas. Esse será o objeto duma das nossas próximas lições.

TRABALHOS CARTOGRÁFICOS DA COMISSÃO AMAZÔNICA

GALLUZZI (HENRIQUE ANTÔNIO)

I. Mappa dos rios Guamá, Guayará, e Cayté do estado do Gram Parã, aonde mostra-se o caminho novamente aberto por terra da Villa nova de Bragança para a de Ourem por comodo destes moradores, qual Mappa foy feito embaixo das Ordens do Illmo. e Exmo. Senhor Francisco Xavier de Mendonça Furtado governadore Cap.m Gn.al do estado do Pará e Maranham, em o anno 1754, pello Engenheiro E A. Galluzzi. 0,368 x 0,802 m. Original, a aquarela, e duas cópias de 1851 e 1870. Ainda junctamente: “Planta da Villa Nova de Bragança e Planta da Villa Nova de Ourem. Arch. Militar.

II. Mapa Geometrico do Curso dos tres Rios Guayara, Goama, e Cayté, com todos os sitios estabelesidos na ribeira destes rios. Parte do caminho dirigido da Villa de Ourem, p.a Maranhã, e caminho inteiro da dita Villa até a Villa de Braganza. Com as plantas Ichnograficas de ambas as villas. Feitas na diligencia do Sr. João Ignacio de Britto, e Abreu em Meze de Aug.to no anno MDCCLVIII. 0,92 x 0,49m. Original, a aquarela. Não traz nome do auctor, mas parece ser obra do Engenheiro H. A. Galluzzi. B.N.

III. Mappa Geral do Parã repartido nas suas Freguezias, que nelle fundou, a erigio o Exmo. e Rev.mo Snr. A. Fr. Miguel de Bulhões III: Bispo do Parã &. &. consthruindo e reduzido às regras da Geografia com Observações Geometricas e Astronomicas, pello adjudante Engenheiro Henrique Galluzzi. MCDDLIX. 0,570 x 1,727m em 4 folhas. Original, a aquarela. B. N.

IV. Mapa Geografico da Capitania do Piauhy. Pello Ajud.e Engenheiro Henriques Antonio Galucio em o anno 1760. Há uma escala gráfica com a seguinte explicação; Petipês: Legoas de vinte por cada grao. Legoas Maritimas de dezoito por grao. Legoas do Brasil de 3.000 Braças cada hua. Há à direita uma legenda explicativa dos sinais. 0,882 x 0,594 m. Arch. Militar.

V. Mappa geografico da capitania do Piauhy delineado pello Ajude Engenheiro, Henriques Antonio Palucio, em o anno de 1760. 0,857 x 0,562m. Cópias (2) a aquarela. Dr. L. da Ponte Ribeiro.

VI. Carta Geográfica da Cap.a de S. Jozé do Piauhy, e das estremas das suas limitrophes, levantada em 1761 por Henrique Gaulicio Cap.m Engenheiro. Copiada, corregida, e acrescentada no anno 1809 por Joze Pedro Cezar de Menezes, debaixo das vistas, e por ordem do Gov.a actual o Illmo. Snr. Carlos Cezar Burlamaqui. 0,575 x 0,838m. Original – Três cópias a aquarela de 1851-1855-1870. Arch. Militar.

VII. Planta da praça, e villa de S. Jozé do Macapá como se acha no anno de 1763, e tirada geometricamente debaixo das ordens do Illmo. e Exmo. Sr. Fernando da Costa Teyve do Concelho de S.M.F. Governador, e Capitão general do estado do Parã, Maranhão, e Piauhy &. &. pelo cappam Engenheiro Henrique A. Gallucio [sic]. 0,616 x 0,863m. Original, a aquarela. Arch. Militar.

VII. Projecto de hua fortificação para a Praça de S. Jozé do Macapa, feito por ordem do governador Fernando da Costa de Atayde Teyve pelo capitão Engenheiro H. A. Gallucio. 0,506 x 0,778m. Cópia. Arch. Militar.

IX. Mappa geográfico da capitania do Piauhy. Copiado na Villa da Parnaíba aos 20 de maio de 1816. N. B. – Este trabalho he cópia do mappa tirado em 1761 por Henrique Galucio capitão de Engenheiros. 0,715 x 0,547m. Cópia de 1816, a aquarela. Arch. Militar.

STRUM (FELIPE) 19 de novembro

I. Mapa do Rio Branco tirado no mez de novembro do Anno de 1775. O Sargento Mor de Gronfeld pôs em Limpo. 0,243 x 0,620m. Original (?) a aquarela. Escala de 10 léguas. É seu auctor Phelippe Sturm. Carta nº 5 do 2º volume do atlas de Joaquim Nabuco. Arch. Militar.

II. Continuação do Mappa do Rio Branco, e do seu confim do Orinoco, q formado unicam.te pellas noticias, e informações adqueridas dos Espanhoes apreemdidos na situação de S. João Baptista; Serve de Unir ao mappa do mesmo Rio q athé a dita Situação fês o Cappm. Engnrº Felipe Strum [sic] em 19 de novembro de 1775. 0,261 x 0,375m. Original (?) a aquarela. Carta nº 7 do 2º volume do atlas de Joaquim Nabuco. Arch. Militar.

III. Mapa que ao outro de Rio Branco, feito, em 19 de novembro de 1775 pello capitão Engenheiro Felipe [sic] Strum acrescento o mesmo capitão tão somente pelas noticias adquiridas de alguns espanhoes Dezertores no fim do dito anno, mostrando o caminho de que athé agora se servirão os Espanhoes para entrar no Rio Branco, atravessando as Serras, em cujas nasce o Rio Peramusi, e toma a sua correnteza para o norte e nas mesmas Serras oppostas tem o Rio Branco seu nascimento e toma a sua correnteza para o sul. 0,260 x 0,457m. Original (?) a aquarela. Carta n. 6 do 2º volume do atlas de Joaquim Nabuco. Arch. Militar.

IV. Planta da nova Villa de Barcellos, a qual se vai executando por ordem do Illmo. Sr. Joaquim de Mello e Povoas Gov. desta capitania, conforme novo projecto, que se acha lavado de incarnado, e o que se acha de preto, he a Villa antiga. Project. E Del. Pelo Cap. Filip. Strum. 0,328 x 0,609m. Original, a aquarela e 1 cópia. Arch. Militar.

V. Mappa hydrografico de parte dos rios das Amazonas e Negro levantado pelos off.es engenheiros Sebastião José, João André Shwehel Felipe Strum, Adam Leopoldo de Breuning, e ractificado pelas observações astronômicas do padre Ignacio Semartoni. – Esc. Graph. Em léguas de 20 ao gráo. 0,620 x 0,745m. Cópia de 1852, a traço de penna com toques de aquarela. É o nº 62 do Cat. De Ponte Ribeiro, no qual ocorre a seguinte nota: “Este mapa é talvez o primeiro do rio Amazonas, levantado astronomicamente. Os Engenheiros que compunhão a Comissão das demarcações de que era chefe o capitão general F. X. de Mendonça Furtado, em 1574, não tendo astrônomos nessa Commissão, ficarão empregados em outros”. Citado no Catálogo da Mapoteca do Ministério do Exterior na página 172 nº 16-2.

VI. Mappa hydrografico de parte dos rios das Amazonas e Negro, levantado pelos Officiaes Engenheiros Sebastião Jozé, João Schwehel, Felipe Strum, Adam Leopoldo de Breuning, e ractificado pelas observações astronômicas do padre Semartoni. 0,408 x 1,860m. Original (?) a aquarela. Arch. Militar. Nota: – No catalogo da Mapoteca do Ministerio das Relações Exteriores, vol. 2 consta o mesmo mapa com as seguintes anotações: Petipe de 20 légoas ao gráo. 0,600 x 0,610m. Cópia em papel transparente. É o nº 25 do Cat. De Ponte Ribeiro, onde se lê: – “Tem de aproveitavel a indicação das povoações das margens. É cópia do original que está no Arch. Militar, sob F. Liv. 2ª Clª 3ª n. 4”.

VII. Mappa Geographico dos rios por onde navegou o Illmo. E Exmo. Snr. Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sahindo da cidade do Parã para o Arraial do rio Negro no dia 2 de outubro de 1754, com a exacta delineação da maior parte do Rio das Amazonas e Rio Negro por onde o mesmo Senhor continuou a viagem até a Aldêa do Mariuá; notando-se também a entrada dos mais Rios, que vem stronômi, ou confundir as suas aguas com os antecedentes, juntamente as Estações, ou logares de repouso com o signal de uma entrelinha. Executado pela stronô e diligencia dos Engenheiros da Expedição Sarg.to mor Sebastião Jozé, o Cap.m João André Schwehel, o Ajude. Phelippe Strum, e o Ajude. Adam Leopoldo de Breuning, e ratificado pelas observações astronômicas do Pe. Ignacio Semartoni. Cópia de 1862. 0,444 x 2,689m. Arch. Militar.

GRONSFELD (GASP) Novembro

I. Mapa do Rio Branco, tirado no mez de novembro do anno de 1775. O Sargento-Mor Gronfeld pós em Limpo. Escala de 10 legoas. 0,245 x 0,630m. Original, a aquarela. Mapoteca do Itamaraty.

II. Planta da cidade do Pará. Feito pello Cap. Engo Gasp. Gronfeld. 0,264 x 0,401m. Original, a aquarela; escala 200 braças. Arch. Militar.

III. Planta da Fortaleza de St. Antonio de Gurupa que foy rectificado pr. Ordem de S. Exmo. Snr. General Emanuel Bernardo de Mello de Castro Gronfeld. 0,213 x 0,341m. Original, a aquarela. Arch. Militar.

IV. Mappa do estado do Gram Parã dividido nas suas capitanias Petipés: legoas com muas de vinte por cada grao. Legoas maritimas de dezoito por grao, legoas do Brasil de tres mil braças. Nota.: Sem autor e sem data.

XXXVI. OS TRATADOS DO PARDO DE 1761 E DE SANTO ILDEFONSO DE 1777 (I)

OS NOVOS LIMITES. A CARTOGRAFIA DAS PARTIDAS DO SUL

A 12 de fevereiro de 1761, os governos português e espanhol firmavam o tratado chamado do Pardo, do lugar onde se assinou, pelo qual davam “por cancelados, cassados e anulados, como se nunca houvessem existido nem houvessem sido executados”, o Tratado de Madri de 1750 e os demais tratados e convenções que regularam a sua aplicação.

Quais os motivos desta resolução?

No curto preâmbulo que precede o convênio alegam-se duas razões, que podemos resumir desta forma:

I. As realidades geográficas desconhecidas pelos negociadores do Tratado de Madri, levantaram contrariedades insolúveis;

II. Por essas dificuldades chegou-se à conclusão de que o Tratado, que fora firmado para “estabelecer uma perfeita harmonia entre as duas Coroas e uma inalterável união entre os vassalos delas”, pelo contrário, tem dado e daria no futuro muito e muito frequentes motivos de controvérsias e de contestações opostas a tão louváveis fins.

Na verdade, o problema geográfico essencial prendia-se ao estuário do Prata e ao território das Missões. Os espanhóis desejavam alargar a zona de soberania e proteção sobre o estuário platino e as suas pretensões foram excepcionalmente esclarecidas e apoiadas pelos jesuítas, que tão rude golpe sofriam com a cedência, ou melhor a destruição, dos Sete Povos.

Ao invés, Alexandre de Gusmão pretendera alargar sobre a unidade geográfica e econômica do Brasil a soberania portuguesa, que o brigadeiro Pedro de Vasconcelos e muitos outros, entendiam só devia deter-se à margem esquerda do Prata.

Balanceados [escreveu Calógeras], os fatores da decisão parece que, no ambiente de má vontade contra a obra precursora de Alexandre de Gusmão o elemento primacial foi a larga campanha dos Jesuitas, contra a cessão dos Sete Povos das Missões. Conquistaram a opinião de Carlos II pelo aspecto político e territorial do caso, e quando este anuiu a novos convenios, em 1777 e 1778, essa foi a única diferença substancial entre as duas soluções: além, da Colonia ficaram as Missões em poder de Castela. Vitoria da tenacidade de propósito dos filhos de Santo Inacio, pois nessa data já estava extinta a Companhia.[104]

Que o problema no fundo era mais complexo e de base geográfica mais ampla, o prova a forma como se desenvolveu a guerra luso-espanhola nos territórios do sul do Brasil.

Tomada a colônia em setembro de 1762, os espanhóis procuravam apoderar-se no ano seguinte de todo o Rio Grande do Sul, onde conquistaram posições substanciais. Em 1767, José Custodio de Sá e Faria, governador interino do Rio Grande, reavia parte dessas posições com a reconquista de S. José do Norte. Arquive-se o fato para desconto da sua feia conduta, dez anos volvidos. E quando, em 1777, D. Pedro de Cavallos assaltava e tomava a ilha de Santa Catarina, chave da navegação dos territórios do sul até ao Prata, é evidente que as suas ambições de conquista visavam amputar o Brasil de vastas regiões meridionais.

A política de Pombal, como a de todos os ditadores, que se deixam levar por caprichos pessoais, ameaçava a esse tempo e gravemente os interesses portugueses na América. O falecimento de D. José I a 24 de fevereiro de 1777, a queda, alguns dias volvidos, do marquês e a benéfica intervenção da rainha viúva D. Mariana Vitoria, conduzida pela sempre dúctil e sábia diplomacia portuguesa, conseguiram salvar por então a unidade geográfica brasileira de maiores amputações.

A 1º de outubro de 1777, assinava-se em Sto. Ildefonso, o novo Tratado de limites, rapidamente negociado pelo marquês de Florida Blanca, chefe do gabinete de Madri e por D. Francisco Inocêncio de Souza Coutinho, embaixador de Portugal.

Quando comparado este com o de 1750, bem se vê que o alto espírito de Alexandre de Gusmão faltou a dar luminosa lógica ao novo documento, embora os princípios fundamentais do Convênio de Madri permanecessem de pé.

Pelo artigo I do novo Tratado estabelecia-se a paz entre as duas nações e pelo II, a troca de prisioneiros e presas de guerra.

As diferenças maiores, em relação do Tratado de 1750 constam dos artigos III, IV e V, que por isso transcrevemos:

ARTIGO III

Como um dos principaes motivos das discordias occorridas entre as duas Coroas tem sido o estabelecimento portuguez da Colonia do Sacramento, Ilha de S. Gabriel e outros portos e territorios que se tem pretendido por aquella nação na margem septentrional do rio da Prata, fazendo commum com os Hespanhoes a navegação d’este, e ainda a do Uruguay; convieram os dois Altos Contratantes, pelo bem reciproco de ambas as Nações, e para segurar uma paz perpetua entre as duas, que a dita navegação dos rios da Prata e Uruguay, e os terrenos das duas margens septentrional e meridional pertençam privativamente à Coroa de Hespanha e a seus súbditos, até o logar em que desemboca no mesmo Uruguay pela margem occidental o Rio Pequiri ou Pepiri-guaçú, estendendo-se o dominio de Hespanha na referida margem septentrional até a linha divisoria, que se formará principiando pela parte do mar no Arroio de Chui e Forte de S. Miguel inclusive, e seguindo as margens da Lagoa Merim a tomar as cabeceiras ou vertentes do rio Negro; as quaes, como todas as outras dos rios que vão a desembocar nos referidos da Prata e Uruguay, até a entrada n’este ultimo Uruguay do dito Pepiri-guaçú, ficarão privativas da mesma Coroa de Hespanha com todos os territorios que possue e que compreendem aquelles paizes, inclusa a referida Colonia do Sacramento e seu territorio, a Ilha de S. Gabriel e os demais estabelecimentos que até agora tem possuido ou pretendido possuir a Coroa de Portugal até a linha que se formará; a cujo fim Sua Magestade Fidelissima, em Seu nome e de Seus herdeiros e successores, renuncia e cede a Sua Magestade Catholica e a Seus herdeiros e successores qualquer acção e direito ou posse lhe tenham pertencido e pertençam aos ditos territorios pelos Artigos V e VI do Tratado de Utrecht de 1715, ou em distincta fórma.

ARTIGO IV

Para evitar outro motivo de discordias entre as duas Monarchias, qual tem sido a entrada da Lagoa dos Patos ou Rio Grande de São Pedro, seguindo depois por suas vertentes até o Rio de Jacui, cujas duas margens e navegação têem pretendido pertencer-lhes ambas as Coroas, convieram agora em que a dita navegação e entrada fiquem privativamente para a de Portugal, estendendo-se o seu dominio pela margem meridional até o Arroio Tahim, seguindo pelas margens da Lagoa da Mangueira em linha recta até o mar; e pela parte do continente irá a linha desde as margens da dita Lagoa de Merim, tomando a direcção pelo primeiro Arroio meridional, que entra no sangradouro ou desaguadouro d’ella, e que corre pelo mais imediato ao Forte Portuguez de S. Gonçalo; desde o qual, sem exceder o limite do dito Arroio, continuará o dominio de Portugal pelas cabeceiras dos rios, que correm até o mencionado Rio Grande e o Jacui, até que passando por cima das do Rio Araricá e Coyacui, que ficarão da parte de Portugal, e as dos rios Piratini e Ibimini, que ficarão da parte de Hespanha, se tirará uma linha que cubra os estabelecimentos Portuguezes até o desembocadouro do Rio Pepiri-guaçú no Uruguay; e assim mesmo salve e cubra os estabelecimentos e Missões Hespanholas do proprio Uruguay, que hão de ficar no actual estado em que pertencem à Coroa de Hespanha; recommendando-se aos Commissarios, que verificarem esta linha divisoria, que sigam em toda ella as direcções dos montes pelos cumes d’elles ou dos rios onde os houver a proposito; e que as vertentes dos ditos rios e nascentes d’elles sirvam de marcos a um e outro dominio, aonde assim se poder executar, para que os rios, que nascerem em um dominio e para elle correrem, fiquem desde o nascente d’elles para esse dominio; o que melhor se póde executar na linha que correrá desde a Lagoa Merim até o Rio Pepiri-guaçú, e em que não ha rios grandes que atravessem de um terreno a outro; porquanto aonde os houver se não poderá verificar este methodo, como é bem notorio, e se seguirá o que nos seus respectivos casos se especifica em outros Artigos d’este Tratado, para salvar os dominios e possessões principaes e ambas as Coroas. Sua Magestade Catholica em Seu nome e de Seus herdeiros e successores, cede a favor de Sua Magestade Fidelissima, de seus herdeiros e successores, todos e quaesquer direitos, que lhes possam pertencer aos territorios, que, segundo vae explicado n’este Artigo devem pertencer à Coroa de Portugal.

ARTIGO V

Conforme ao estipulado nos Artigos antecedentes, ficarão reservadas entre os dominios de uma e outra Coroa as Lagoas de Merim e da Mangueira, e as linguas de terra que medeiam entre ellas e a costa do mar, sem que nenhuma das duas Nações as ocupe, servindo só de separação; de sorte que nem os Portuguezes passem o Arroio de Tahim, linha recta ao mar até a parte meridional, nem os Hespanhoes o Arroio de Chui e de S. Miguel até a parte septentrional; cedendo Sua Magestade Fidelissima, em Seu Nome e de Seus herdeiros e successores, a favor da Coroa de Hespanha e d’esta divisão, qualquer direito que possa ter às Guardas de Chui e seu districto, à Barra de Castilhos Grandes, ao Forte de S. Miguel e a tudo o mais que n’ella se comprehende.

Comparados estes com os artigos respectivos do Tratado de 1750, conclui-se que a Espanha levava ganho de causa e ampliava largamente a soberania sobre os territórios banhados pelo Uruguai. No mapa que acompanha a obra do embaixador José Carlos de Macedo Soares, “Fronteiras do Brasil no regime colonial”, e em que figuram os dois traçados dos limites conforme aos Tratados de 1750 e 1778, se pode ver mais claramente o ganho alcançado pela Espanha. Desta vez a fronteira acompanhava de perto a lagoa Mirim para dirigir-se às fontes do rio Negro e daí, seguindo sempre pelo divisor das águas entre os afluentes do Uruguai e os que vão desembocar na Lagoa dos Patos, ia terminar na foz do Pepiri-guassú.

O artigo VIII do Tratado de Santo Ildefonso correspondia na intenção ao artigo V do Tratado de Madri, mas aproveitava os ensinamentos geográficos colhidos com a obra dos demarcadores em 1759. Rezava assim:

ARTIGO VIII

Ficando já signalados os dominios dambas as Coroas até a entrada do rio Pepiri-guassú, no Uruguai, convieram os dois altos contratantes em que a linha divisória seguirá águas acima do dito Pepiri-guassú até a sua origem principal; e desde esta pelo mais alto do terreno […] continuará a encontrar a corrente do rio Santo Antônio, que desemboca no Grande de Curitiba, por outro nome chamado Iguassú, seguindo este águas abaixo até a sua entrada no Paraná, pela sua margem oriental, e continuando então águas acima do mesmo Paraná até onde se lhe ajunta o rio Igurei pela sua margem ocidental.

Os artigos seguintes estabeleciam que a linha divisória seguiria dali até as cabeceiras daquele rio e por uma reta se ligaria à nascente do mais vizinho afluente do Paraguai, ou seja do suposto rio Corrientes; por ele baixaria até ao Paraguai; remontaria este último até a lagoa dos Xaraies e daí até a boca do Jauru; donde em linha reta buscaria a margem austral do Guaporé, defronte da foz do Sararé. Estabelecia-se, no entanto, que se os demarcadores ao reconhecerem a região, deparassem entre o Jauru e o Guaporé melhor divisa para caracterizar a raia, a poderiam adotar, preservando sempre como privativa dos portugueses a navegação do Jauru e o caminho de Cuiabá a Mato Grosso.

Do ponto assinalado pelos demarcadores à margem do Guaporé, a nova linha divisória baixaria esse rio até ao Mamoré e ao Madeira. De um ponto a meio caminho entre a confluência do Mamoré e o Madeira e a desembocadura deste no Amazonas partiria um paralelo rumo de oeste até encontrar a margem oriental do Javari; por este seguiria até ao Amazonas e por este até a barra mais ocidental do Japurá, cujo curso remontaria até um ponto que cobrisse os estabelecimentos portugueses nesse rio e no Negro, assim como a comunicação ou canal entre os dois rios, de acordo com o artigo IX do Tratado de 1750, respeitando as possessões espanholas e as comunicações com o rio Orinoco, e proibindo a passagem dos súbditos duma Coroa aos territórios da outra. Daí por diante os limites ajustar-se-iam aos afluentes e lagoas que mais se aproximassem do rumo norte até às montanhas divisórias das águas.

Portugal cedia as Filipinas, as Marianas, e renunciava ao reembolso do que pagara pelas Molucas. Em compensação, a ilha de Santa Catarina com as armas e as munições aí encontradas, seria devolvida a Portugal, dentro do prazo de quatro meses após a ratificação do Tratado, prometendo o soberano português que em nenhum tempo de paz ou de guerra, em que Portugal não fosse parte, consentiria em seu aproveitamento como base naval o que deixa patente quanto os espanhóis reconheciam o valor estratégico da ilha como ponto de ataque para a navegação do Prata.

Finalmente, Portugal cedia ainda as ilhas de Ano Bom e Fernando Pó, além de que se obrigava a abrir as do Príncipe e São Tomé aos navios espanhóis, que aí poderiam refrescar. A proibição de utilizar a ilha de Santa Catarina pelas naus estrangeiras, de guerra ou de comércio, não se aplicava às da Espanha.

Ao analisar o Tratado, Calógeras remata com justiça: “Salvo a modificação ao sul, entre o Oceano e o Pepiri-Guassú, os dois Tratados de 1750 e de 1777 não divergiam senão em detalhes mínimos. Pode-se dizer que Florida-Blanca, com vinte e sete anos de intervalo, justificava Alexandre de Gusmão”.

É justo acrescentar que o novo Tratado, respirava igualmente mútua sinceridade e bons propósitos de concórdia.

Quatro comissões mistas ficavam encarregadas de demarcar a divisa: a primeira do Chuí ao Iguaçu; a segunda do Igurei ao Jauru; a terceira daí ao Japurá; a quarta, que se ocuparia da parte restante.

De fato, apenas a primeira e a terceira trabalharam conjuntamente. Da primeira conhece-se o trabalho respectivo e o estudo histórico, magistralmente traçado pelo Barão do Rio-Branco sobre as suas conclusões e dúvidas na Questão de limites brasileira-argentina: exposição do Brasil ao árbitro[105]. Da terceira, se conhecem vários depoimentos dalguns dos membros das comissões mistas, e os estudos, para citar apenas os mais típicos, de Quijano Otero e de Baena.

Importa muito à história do Tratado e dos seus fundamentos geográficos saber-se que desta vez o governo espanhol e os seus assessores técnicos se guiaram para a respectiva redação pelo célebre mapa de Olmedilla. Dele existe no Itamaraty um exemplar em oito folhas, gravado em 1771, mas, ao que parece, o governo espanhol serviu-se, em 1777, duma edição da mesma obra, de 1775, com o seguinte título: Mapa geográfico de America Meridional dispuesto y gravado por D. Juan de la Cruz Caño y Olmedilla, geog.fo pens.do de S. M. individuo de la Real Academia de S. Fernando, y de la Sociedad Bascongada de los Amigos del Pais; teniendo presentes varios mapas y noticias originales con arreglo a observaciones astronomicas, Año de 1775[106].

Superior à Carta geográfica da América Meridional por Antonio Martins da Silveira Peixoto, de 1768, tão cheia de erros pelo que respeita à bacia amazônica, a carta de Olmedilla, dum valor excepcional na história da cartografia americana, representa, na sua data, o mesmo que a de d’Anville, de 1748, para os conhecimentos geográficos sobre a América Meridional.

Olmedilla trabalhou muitos anos nesse mapa, para cuja confecção dispôs de todos os documentos então existentes nos Arquivos espanhóis. Em 1767, dirigia-se ele ao marquês de Grimaldi dizendo-lhe que não obstante dispor já de 62 preciosos planos, que se haviam tirado da Secretaria de Índias, para traçar o seu mapa da América Meridional lhe pedia ainda ordenasse ao arquivista dessa Secretaria lhe franqueasse as demais cartas em seu poder[107].

Do mesmo exame da carta se conclui que Olmedilla dispôs de vários mapas portugueses, manuscritos e inéditos, conforme as suas próprias legendas, sobre mais que uma região do território brasileiro. Nós iremos mais longe. E afirmaremos que o cartógrafo espanhol dispôs dalguns mapas que, segundo as instruções e o espírito do marquês de Pombal, deveriam ser àquela data, considerados secretos. É o que sucede, em especial, com o Mapa hidrográfico, de José Gonçalves da Fonseca, traçado em 1750, e cujos conhecimentos ilustram sem a menor dúvida, o mapa de Olmedilla.

Desta vez, por consequência, o governo espanhol, ao aceitar para a parte mais vasta dos limites o mesmo traçado, concebido por Alexandre de Gusmão, em 1750, já não o fazia na ignorância das grandes vantagens que ele trazia para a soberania portuguesa. Compreende-se melhor que ele, em 1777, se mostrasse mais exigente em garantir a defesa do Prata por uma extensão de soberania sobre a margem esquerda do Uruguai.

Mais tarde, ainda a carta de Olmedilla veio a ter em mãos do Barão do Rio-Branco um valor primacial, pois representava a concepção geográfica que animara o governo de Madri, ao assinalar a fronteira pelo Pepiri-guaçu e o Sto. Antonio.

As comissões mistas da primeira partida contavam com o seguinte pessoal técnico: os portugueses: o primeiro-comissário brigadeiro e governador do Rio Grande, Sebastião Xavier da Veiga Cabral; o segundo-comissário coronel Francisco João Roscio; engenheiros, capitão Alexandre Eloi Portelli e ajudante Francisco das Chagas Santos; e astrônomos, capitão Joaquim Felix da Fonseca e doutor José Saldanha; os espanhóis: o comissário capitão de navio D. José Varela y Ulloa; o segundo-comissário, tenente de navio, D. Rosendo Rico Negron; o engenheiro, capitão D. Bernardo Lecocq; e geógrafo D. Joaquim Gundin; e para a segunda subdivisão, o comissário tenente de navio D. Diogo de Alvear y Escalera, o engenheiro ajudante D. José Maria Cabrer e o geógrafo e piloto D. André de Oyárvide.

Pelo que respeita propriamente aos trabalhos cartográficos distinguiram-se, pelo lado dos espanhóis, Alvear Cabrer e Oyárvide; pelo lado dos portugueses, Roscio, José Saldanha e Portelli. Em especial os dois primeiros. De Francisco João Roscio se pode dizer que representa para as partidas do Sul, no último quartel do século 18, o que Faria e Sá representou para a cartografia do Brasil Meridional, durante a execução do Tratado de 1750.

Junto damos uma lista das obras mais importantes que nos foi possível apurar, com o auxílio das nossas assistentes, sobre a cartografia dessas partidas.

ATLAS E CARTAS DOS DEMARCADORES DAS PARTIDAS DO SUL PARA O TRATADO DE STO. ILDEFONSO

ROSCIO (FRANCISCO JOÃO) – março de 1774.

I. Planta do Rio Grande de São Pedro e seus arredores em que se mostra a Entrada Bancos Lagamar e Barra na forma que era no anno de 1774. A parte do norte ou do Nordeste do Rio e alguns pontos da parte do sul que se devizavão foi elevada em março de 1774 por Francisco João Roscio e a parte do sul ou do Sudueste he feita por informaçoens e reduzida dos milhores Planos daquele terreno. 0,340 x 0,620m. Original a aquarela. Escala de 6.000 braças ou 2 léguas. B.N.

II. Compendio noticioso do continente do Rio Grande de São Pedro até o Destrito do governo de Santa Catarina, extrahido dos meus diarios, observasoens, e noticias, que alcancei nas jurnadas, que fiz ao ditto continente nos annos de 1774 e 1775. Contém uma descrição detalhada do Rio Grande em 21 folhas e 3 cartas.

1ª Carta: Planta do Rio Grande de São Pedro e seus arredores em que se mostra a Entrada Bancos Lagamar e Barras na forma que era no anno de 1774. A parte do norte ou do nordeste do Rio e alguns pontos da parte Sul que se devizavão foi elevada em março de 1774 por Francisco João Roscio e a parte do sul ou Sudueste he feita por informaçoens e reduzida dos milhores Planos daquelle terreno. Petipé de 6.000 braças ou 2 legoas.

2ª Carta: Mappa Chorographico da costa e terreno que da Barra e entrada do Rio Grande de São Pedro discorre o forte de Sta. Thereza. Petipé de 5 legoas. Escala gráfica. He copiada e reduzida de huma planta feita pellos Espanhoes no tempo que estavão apoderados destes terrenos.

3ª Carta: Planta da lagoa de Merim situada ao Sudueste do Rio Grande de São Pedro. Fazem as legoas todas do comprimento da Lagoa de 63 de Barra a Barra o que terá pella Costa dos tapes com pouca diferença, e de largo em partes terá 4 legoas em partes 5 em partes 6 e sóbem 3 a estampa mostra-se segundo a minha vista. He reduzida e copiada rigorosamente de huma planta feita por hum piloto que navegava esta lagoa em um Iate chamado Latino Del Rey. Original aquarela e manuscrito. Existente na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Encadernado em couro amarelado.

Carta esférica de la Confederación Argentina y de las “Republicas del Uruguay y del Paraguay que comprehende los reconocimientos praticados por las Primeras y Segundas Subdivisiones “Españolas y Portuguesas” del mando de los Señores Don José Varela y Ulloa, Don Diego Albear, el tenente General Lusitano Sebastian Xavier da Vega Cabral da Camara y el Coronel Juan Roscio en complimiento del Tratado Preliminar de Límites de […] 1777. Construida oficiosamente em 1802 por el segundo Comisario, José Maria Cabral (Paris 1853). Escala graf. Em léguas marítimas Dim: 1,000 x 0,660m. Citado no Catálogo da Mapoteca do Ministério do Exterior no vol. I, p. 189, nº 19-18. – Litogr.

Carta do terreno e costa pertencente ao governo da ilha de Santa Catharina, levantada no anno de 1783 por Francisco João Rocio, Coronel de infantaria em exercicio de engenheiro, em companhia dos engenheiros e astronomos de Sua Magestade, destinados para a Demarcação de Limites da primeira devizão da America Meridional. Dim: 0,500 x 0,660m. Obs: É o nº 193 do Cat. de Ponte Ribeiro, onde ocorre: N. B. É original, e sem duvida o melhor mappa antigo e moderno que pode consultar-se para dar exacta idéa do território que demonstra. Original Aquarelado, existente na Mapoteca do Itamaraty. Citado no Catalogo da Mapoteca do Ministério do Exterior vol. 2, p. 159, nº 56-21.

Carta geographica do terreno pertencente ao governo da Ilha de Sta. Catarina, cujos lemites vão notados com a linha de pontinhos com a cor de carmim, claro, e todo o mais terreno comprehendido para o continente, he imaginario e não conhecido nesta Carta. Levantada em 1783 por Francisco João Rocio Coronel d’Infantaria com exercicio de Engenheiro, em companhia dos Engenheiros e Astronomos de Sua Majestade destinados para a Demarcação de Limites para divisão da America Meridional. Cópia tirada em Abril de 1812 por Albino Mariano dos Santos Pereira, Tenente de Granadeiros do primeiro Regimento d’Infantaria da Linha da corte do Rio de Janeiro. 0,490 x 1,660m. Cópia a aquarela; escala de 5 léguas. Outra copia Archivo Militar.

Original Codice existente na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro na secção de Manuscritos com 11 cartas. Encadernado em couro vermelho Dim: 0,33 x 0,43m. Mencionado no Catálogo da Exposição de História do Brasil 1881 sob nº 3028 e 208 no Catálogo dos preciosos manuscritos da Biblioteca da casa dos Marqueses de Castelo Melhor – Lisboa 1878. Na primeira folha vê-se anotado à lápis o seguinte: “Este volume deve ser considerado como annexo a correspondencia descripta sob o nº 10.495 do CEHD e nº 192 do Catálogo do Castelo Melhor”.

Folio 1 reto:

Mappas particulares extrahido da Carta da Capitania do Rio Grande de São Pedro e suas circunvisinhanças athé o rio da Prata. Construido por Francisco João Roscio tenente-coronel de Infantaria com exercício de Engenheiro na forma de suas observaçoens feitas nos annos de 1774 athé 1778 e addicionada nos lugares aonde não chegou na forma dos melhores e mais exactos Planos, e noticias athé agora conhecidas para servir de intelligencia dos jornaes relaçoens, e commissoens que desde o dito tempo lhe tem sido encarregadas pelo Illmo. E Ex.mo Snr. Vice Rey e Capitão general de Mar e Terra dos Estados do Brasil, Rio de Janeiro em Janeiro de 1783. A cor encarnada mostra a Raya da parte dos Estudos de Portugal, marcadas na forma que pareceo mais acorde as circunstancias expressadas no Tratado Preliminar de Limites do Primeiro de outubro de 1777. Escala gráfica – Petipé de 30 legoas de que 20 fazem hum grao. Petipé de 30 legoas de que 18 fazem hum grão.

Folio 2 e 3: em branco

Folio 4 reto:

ADVERTÊNCIA

A graduação de longitudes, e latitudes com que estão formalizados os Planos seguintes, deixão sem a menor duvida a sua intelligencia, mas porque na construção delles houve aprecizão de se truncarem alguns objectos, ficando parte nos fins de hum plano, e parte nos principios de outro seo imediato, do que poderia resultar algúa equivocação, respectiva a sucessiva correspondencia dos mesmos, pereceo, não ser fora de proposito dar húa demostração mais expedita, eperceptivel, por meyo de alguns caracteres indicados com carmim nos lugares em que melhor convem.

O plano 1º concorre com o 2º por A-B

e com o 3º M-N

O 2º com o 4º C-D

O 3º com o 4º O-P

e com o 6º Q-R

O 4º com o 5º E-F

e com o 7º K-Z

O 5º com o 8º G-H

O 6º com o 7º S-T

e com o 9º D-E

O 7º com o 8º U-X

e com o 10º K-I

O 8º com o 11º J-L

O 9º com o 11º F-G

O 10º com o 11º L-M

Folio 5, 6 e 7: em branco

Folio 8 verso e 9 recto:

Mapa que comprehende desde o rio da Prata até o Arroyo Negro. Contornando a carta há uma pequena moldura com os gráos marcados na longitude 319º a 321º na latitude 32º a 35º e os dizeres: “Longitudes Oriental continuada da ilha do Ferro-Latitudes Austral ou Meredional”.

Numerado I

Folio 10 e 11: em branco

Folio 12 verso e 13 reto:

Carta da Costa do Brasil desde o Cabo S Maria até pouco acima do Arroyo do Marisco. Contornando a carta ha uma moldura com os gráos marcados

Latitudes de 32º a 35º 15’

Longitudes 322º a 326º

Numerado II

Folio 14 e 15: em branco

Folio 16 verso e 17 reto:

Carta do Rio Uruguay desde o Rio Gualeguai até um pouco acima do rio Ybicuy.

Latitudes 30º a 32º

Longitudes 32º a 321º

Numerado III

Folio 18 e 19: em branco

Folio 20 verso e 21 reto:

Carta do Rio Grande desde a Barra do Rio Grande até a Serra Geral.

Latitude – 30º a 32º

Longitudes 322º a 326º

Numerado IV

Folio 20 e 21: em branco

Folio 22 verso e 23 reto:

Carta do litoral do rio Grande desde a lagoa do Estreito até Lagoinhas.

Latitudes 30º a 32º

Longitudes 327º a 329º

Folio 24 e 25: em branco

Folio 26 verso e 27 reto:

Carta do Rio Grande desde o afluente do Uruguay Rio M. Butui-guaçu até o Rio Ibiguari-guaçu.

Latitude – 26º a 29º

Longitude – 321º

Numerado VI

Folio 28 e 29: em branco

Folio 30 verso e 31 reto:

Consta o Rio Uruguay, Rio Taguary e Rio Paraná.

Latitude 26º a 29º

Longitude 322º a 326º

Numerado VII

Folio 32 e 33: em branco

Folio 34 verso e 35 reto:

Carta do Litoral desde o Arroyo do Silva até a ilha de São Francisco e Serra Geral de Ximaroens

Latitude – 26º a 29º

Longitude – 327º a 329º

Numerado VIII

Folio 36 e 37: em branco

Folio 38 verso e 39 recto:

Carta do Rio Paraguay desde o rio Purayú até o Rio Ypanéguaçu.

Latitude 23º a 26º

Longitude 320º a 321º

Numerado IX

Folio 40 e 41: em branco

Folio 42 verso e 43 reto:

Carta do Paraná desde o Rio Aguaray-guaçú até o Rio das Águas Belas.

Latitude 23º a 26º

Longitude 322º a 326º

Numerado X

Folio 44 e 45: em branco

Folio 46 verso e 47 reto:

Carta do Paraná desde a vila de São Francisco até o Rio Paraná-panema.

Latitude 23º a 26º

Longitude 327º a 329º

Numerado XI

ROSCIO (FRANCISCO JOSÉ) – 1788

I. Plano Topografico e Geographico do Canal, ou Alveo do Rio Paraná, e das Embocaduras dos rios, e Arroyos que nelle desagoão por huma, e outra margem; desde a Embocadura do Rio Iguaçu ou Grande da Curituba no mesmo Paraná, até o pé do seu Salto Grande, elevado, e reconhecido em julho, e agosto de 1788, pellas Partidas das Segundas Subdivizoens da atual Demarcação de Limites. 0,840 x 0,280 Original a aquarela. B. N. Escala de 5 léguas de 20 ao grau. Traz as assign. autogr. de Francisco João Roscio, e de Diogo de Albear. Acha-se entre varios documentos que acompanham um officio de Luiz de Vasconcellos e Souza datado do Rio de Janeiro a 17 de agosto de 1789 e dirigido a Martinho de Mello e Castro sobre negocios relativos a demarcação de limites da America do sul entre Portugal e Hespanha.

II. Plano da cidade do “Rio de Janeiro”, Capital do estado do Brasil. A) Projecto para fortificar esta cidade pela parte de terra desde Vallonguinho athé a Praya de S. Luzia. B) Reductos destacados para occupar os Padrastos mais proximos da cidade. C) Para embaraçar a passagem da Praya. D) Projecto para introduzir a agoa do Mar nos foços a lhe dar sahida. Escala graf. 350 braças. Dim: 0,475 x 0,685. Citado no Catalogo da Mapoteca do Ministério do Exterior no Vol. II, p. 135, nº 4-17. Original aquarela.

III. Plano da “Cidade do Rio de Janeiro Capital do estado do Brazil”. Projecto para fortificar esta cidade, pela parte de terra, e Faxima desde o Forte de N. Snra. da Conceição athé a Praya de S. Luzia. Original aquarela existente na Mapoteca do Ministério do Exterior. Escala grafica em braças Dim: 0,475 x 0,680 Consta no Catalogo da Mapoteca vol. II p. 134 nº 11-2.

IV. Planta da Cerra e cabeçeyras dos rios Cubatão, Tijucas, e Tajahi na terra firme ao Ueste da Ilha de Santa Catharina. Esta Planta hé feita por estimação do Thenente das Ordenanças Joze Luis Marinho, que por Ordem que teve, entrou pello Rio Cubatão abrindo hua picada a descobrir os Campos que se achão ao pé da Cerra copiado por Francisco João Roscio Sargento Major Engenheiro. Dim: 0,516 x 0,715. Cópias (3) a aquarela. Archivo Militar.

AZARA (FELIX)

I. Carta esférica ó reducida de las Provincias del Paraguay y Missiones Guaranis con el Districto de corrientes por Don Felix de Azara, Gefe de la 3ª Division de Demarcadores de limites. Copiada pelo capitão de Estado-maior de 1ª clase do Exercito Raymundo Maximo do Sepulv.da Everad. Hist. do Arch. A.M.S. Roiz. 4 folhas de 0,600 x 0,370 a maior. A mesma Bibl. Nac. possue 1 cópia moc. a aquarela.

II. Carta esferica ó reducida de las Provincias del Paraguay y Misiones Guaranis, con el Distrito de Corrientes.

La dirigio costeo calculó e hi o voluntariamente el Capitan de Navio Dn. Felix de Azara Gefe de la 3ª Division de Demarcadores de Limites, quien no queriendo defraudar a algunos que le han aydado ní ala estimacion que merece el Mapa hace saber; que el rio Uruguay se ha dirigido por el Mapa de los Demarcadores del Tratado de 1750. Lo mismo dice del Rio Paraná hasta el Pueblo de Corpus: Desde este a Corrientes se ha puesto por la derrota que deu orden hicieron navegando D. Pedro Cerviño y D. Ignacio. Ingeniero, y este Piloto de la 3ª Division de Demarcadores. De Corrientes para el Sur se ha dirigido el Parana por la Navegacion que hizo el Capitan de Fragata Dn. Juan Francisco Aguirre Gefe de la 4ª Division de Demarcadores; lo mismo confiesa del Rio Paraguay des de Corrientes ala Asuncion. De aquí para el N. se ha tenido presente el Mapa de los Demarcadores de lo Tratado de 1750.

El Mapa del Curuguatí y parte de Aenuy (?) voluntariamente y a sus expenzas lo hizo dho Cerviño quien de orden de su Gefe situó a Concepcion y Beleu, y halló las ruinas de dos Pueblos; El mismo compañado de dho Pasos buscó los datos para hacer la Carta del distrito de Corrientes, y con el Capitan de Fragata de la Armada Dn. Martin Boneo navegó e hizo la carta del Rio Tibicuary; tambien han acompañado en algunos viages a dho Azara el Alferez de Navio Dn. Pablo Ziur y los referidos menos Boneo (Retificado segun el estado del Paraguay)

Dim: 0,71 x 1,15m. Existente na Mapoteca do Itamaraty.

APÊNDICE Nº 2. CARTAS DOS DEMARCADORES DAS PARTIDAS DO SUL PARA O TRATADO DE STO. ILDEFONSO

CABRER (JOSÉ MARIA) – 1802

I. Mappas dos rios Uruguay, Paraná, Iguassú e outros para mostrar a Fronteira do Imperio com a Confederação Argentina, e a Republica do Paraguay, pelos rios Pepiry-guazú e Sto. Antonio. O Mappa A foi extrahido do grande Mappa de D. José Maria Cabrer. O Mappa B foi extrahido da Carta reduzida de Ulloa, Albear, Veiga Cabral, e Roscio, construida por p. M. Cabrer no anno de 1802. O Mappa C foi extrahido do de Elliot de 1850 e 1851. Duarte da Ponte Ribeiro. Dim: 0,593 x 0,829m. Cópia com a assign. autogr. de Duarte da Ponte Ribeiro. A aquarela.

II. Rio Uruguay desde su Salto Chico hasta la ciudad de Buenos Ayres trasado por las derrotas senaladas con puntos y sugeto a observaciones de latitud e longitud deducidas por un buen relox desde Buenos Ayres hasta la Villa de la Concepcion y desde alli para el M. por la derrota de tierra, y las latitudes que se ven marcadas, levantado en los meses de Septiembre, e Ouctubre de 1801. D. José Maria Cabrer. Dim: 3,418 x 2,454m. Cópia feita no Arch. Militar em 1850. A aquarela. Arch. Militar.

III. Plano corográfico de los reconocimientos pertencientes á la demarcación del artigo del Tratado Preliminar de Limites de Octº de VII praticados por las segundas subdivisiones Española y Portuguesa. Escala 1:2.500.000 Dim: 0,520 x 0,240m. Citado no Catalogo da Mapoteca do Itamaraty. Reprodução phot. de mss. Obs: Fac-símile de um mappa mss, construido pelos Comissarios Hespanhóes depois da segunda demarcação. Desenho de Cabrer. Conservado na Secretaria de Estado de Madri. É igual ao nº 20 A do VI vol. das memorias de Rio-Branco sobre as Missões, porem sem a nota acima.

IV. Vista del Salto Grande del magestuoso “Rio Paraná” en la latitud austral de 24º 4’ 2”. Reconocido y lavado por José Maria Cabrer. Dim: 0,280 x 0,550. Original (?) aquarelado. Citado no Catalogo da Mapoteca vol. II, p. 157, nº 7-7. Existente no Itamaraty.

V. Carta esférica que comprehende los reconocimientos praticados por las Primeras y Subdiviciones Españoles y Portuguesas del mando de los Señores D. Josef Varela y Ulloa, Comisario Principal, y D. Diego Albeor, el Teniente General Luzitano Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Camara, y el Coronel Francisco João Roscio, em complemento del Tratado Preliminar de 11 de outubro de 1777. Construido oficiosamente em 1802 por el Segundo Comisario y Geografo de la Subdivicion D. Joseph Maria Cabrer, para desatar las dudas ocurridas entre los referidos Gefes sobre la importante obra de Limite. Escala gráf. em léguas. Dim: 0,980 x 0,570m. Original a aquarela. Mau estado de conservação. Obs. É o nº 211 do Cat. De Ponte Ribeiro, no qual ocorre a seguinte nota “N. B. É original e bom mappa, não obstante se essentir da innata prevenção dos Hespanhóes contra os Portugueses”. Citado no Catálogo da Mapoteca vol. I – p. 18, nº 37-23. Existente na Mapoteca do Itamaraty.

VEIGA CABRAL DA CAMARA (SEBASTIÃO XAVIER DA)

I. Carta esferica que comprehende los Reconocimientos praticados por los Primeros y Segundos Subdviciones de Espanha e Portugal del mando de los señores. Original – Mapoteca do Itamaraty.

II. Plano Corographico Individual do Rio Grande de São Pedro das lagoas de Merim e da Mangueira lingoas de terra que medeão entre ellas e a costa do mar e Arroyos que desagoão na dicta costa igualmente dos rios e arroyos que desembocão na mesma lagoa de Merim incluso o rio Piratiny que desagoa no Sangradouro com seus orredores [sic] correspondentes. No qual se mostram as linhas de Divizão estabelecidas no anno de 1784 pelos Primeros Commissarios das duas Coroas de Portugal e Espanha em concequencia do Tratado Preliminar de Limites de 1º de outubro de 1777 e juntamente o trabalho averiguado nos annos seguintes de 1785 e 1786. (Assinados) Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Camara – Francisco João Roscio. R. F. Anno 1784.

III. Plano Topographico e Individual que comprehende os Arroyos de Itaym do Baeta e seus aredores e hua parte das Lagoas da Mangueira e Merim em o qual se manifesta a Linha da Raya pertencente aos Dominios de Portugal estabelecida em comprimento do Tratado Preliminar de Limites de 1º de outubro de 1777 pelos Primeiros Comissarios das Coroas de Portugal e Espanha no anno de 1784. Dim: 0,992 x 0,567m. Escala de 6 milhas ou 2 léguas. Original, com a assign: autog: de Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Camara e Josef. Varella y Ulloa; a aquarela. – Arch. Militar. Há na Map. do Itamaraty, outro original, aquarelado, com o título a aguada de nanquim. Lê-se no mapa: “Este original é quanto pode consultar-se sobre a demonstração dos terrenos que comprehende”. Petipé de 6 milhas ou 2 legoas. Dim: 0,90 x 0,56m.

IV. Plano Corographico Individual do Rio Grande de São Pedro das Lagoas de Merim e da Mangueira e Linguas de Terra que medeião entre ellas e a costa do Mar e Arroyos que desagõao na dita costa e margens Oriental e Meridional da mesma Lagoa de Merim e seu Sangradouro e juntamente alguns dos que desagõao na sua margem Occidental até as suas vertentes com seus orredores correspondentes no qual se mostrão as Linhas de Divizão estabelecidas no anno 1784, pellos Primeiros Commissarios das duas Coroas de Portugal e Espanha em consequencia do Tratado Preliminar de Limites do 1º de outubro de 1777 e igualmente se mostra o trabalho da averiguação no anno de 1785 nas vertentes dos rios e Arroyos para a Lagoa de Merim na forma acordada pellos ditos Commissarios para informação das mesmas Cortes sobre a duvida entre eles ditos Commissarios questionada e inteligência dos diarios e relaçoens dos mesmos terrenos. Dim: 0,782 x 0,842m. Original, com a assign. autogr. de Sebastião X. da Veiga Cabral da Camara. A aquarela. Outro exemplar igualmente original com as mesmas assign. Mapoteca do Itamaraty. Arch. Militar.

V. Plano Topographico e Individual que comprehende os Arroyos de Chuy de S. Miguel de Itaym e do Baeta a Lagoa da Mangueira e a Lingoa de Terra que medeia entre ella e a costa do Mar e parte da Lagoa de Merim e seus oredores, em o qual se manifestão as Linhas de Divizão pertencentes a os Dominios das Coroas de Portugal e Espanha estabelecidas pellos Primeiros Commissarios das mesmas coroas no anno de 1784 em comprimento [sic] do Tratado Preliminar de Limites na America Meridional do 1º de outubro de 1777. Escalas de 6 léguas de que 18 fazem um grau, e de egual numero de léguas de que 20 fazem tambem um grau. Dim: 0,880 x 0,615m. (B. N.) – Original, com as assignaturas autographadas de Josef Varela y Ulloa e Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Camara. O Archivo Militar possue outro original, com as assignaturas autogr: dos mesmos. A Mapoteca do Itamaraty possue tambem um original, aquarelado, em papel encorpado.

VI. Plano Topographico, e Individual dos Arroyos de Chuy, e de S. Miguel e seus oredores até Castilhos Piquenos, em o qual se mostra a Raya pertencente aos Dominios de Espanha estabelecida em 1784 pellos Primeiros Commissarios das duas Coroas de Portugal, e Espanha em execução do Tratado Preliminar de Limites do 1º de outubro de 1777. Dim: 0,837 x 0,469 – Original com as assignaturas autogr. de “Josef Varela y Ulloa e Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Camara”; a aquarela. Escala de 6 milhas (B. N.) Nota: Outro exemplar egualmente original com as mesmas assign. autogr. Mapoteca do Itamaraty. Mais outro exemplar tambem original com as mesmas assign. e duas cópias de 1855 e 1872. Arch. Militar.

VII. Plano Corographico Individual do Rio Grande de São Pedro das Lagoas de Merim e da Mangueira Lingoas de Terra que medeão entre ellas e a costa do Mar e Arroyos que desaguão na dicta costa igualmente dos rios e Arroyos que desembocão na mesma Lagoa de Merim incluso o Rio Piratiny que desagoa no Sangradouro com seus orredores correspondentes. No qual se mostrão as Linhas de Divizão estabelecidas no anno de 1784 pelos Primeiros Commissários das duas Coroas de Portugal e Espanha em concequencia do Tratado Preliminar de Limites do 1º de outubro de 1777 e juntamente o trabalho averiguado nos annos seguintes de 1785 e 1786 nas vertentes dos mesmos rios e Arroyos para a Lagoa de Merim na forma acordada pelos dictos comissarios sobre a duvida entre elles questionada e inteligencia dos diarios e relaçõens dos mesmos terrenos. Dim: 0,871 x 0,842 – Original com as assign. autogr. de Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Camara e Francisco João Roscio. – A aquarela. Uma cópia de 1855. Arch. Militar.

VIII. Plano Topografico e Individual do Terreno Elevado desde a latitude austral de 29º 0’ 2” 1/2 que comprehende do lado de Leste da Coxilha grande, parte das Vertentes do Rio Ycabaquâ, os rios Bacacay-miû, e guasú, Ararica, até as suas respectivas Barras, e os Terrenos a elles intermedios. No lado d’oeste da Coxilha parte das cabeceiras, e arroyos que formão o rio Negro, e huma porção do seu Canal, o Rio Toropi, é alguns Arroyos, que pella Margem Oriental, entrão no Rio Ibicuy-guasú com os Terrenos adjacentes àquelle Rio, e Arroyos. Mostra igualmente as Linhas de Raya das Coroas de Portugal e Hespanha, e o Terreno Neutro entre ellas determinado, e mandado Demarcar no anno de 1787 pelos Primeiros Comessarios de SS. M. M. Fidelissima, e Catolica em conformidade do Tratado Preliminar, do 1º de outubro de 1787 (aliás 1777). Dim: 0,726 x 0,538m. Escala de 10 léguas ou meio grau de circo maximo. Original, com as assign: autogr: de Sabastião X. da Veiga Cabral da Camara e Jozef Varela y Ulloa. A aquarela. Outro exemplar tambem original com as ref. assign. autogr., mas com a data do anno do Tractato preliminar de 1º de octubro. Uma cópia auth. feita em 1863. Há outra cópia na Mapoteca do Itamaraty. Arch. Militar.

IX. Plano Topographico Individual da Fronteira e Terreno reconhecido desde a barra dos Arroyos de Chuy até a do Rio Pepiríguaçu no Uruguay o qual mostra os Dominios de Suas Magestades Fidelissima, e Catholica contiguos a dita Fronteira, parte da Cochilha Grande que divide as aguas do Rio Uruguay das do Jacuy o terreno já Demarcado e o que fica em questão entre os Commissarios Principaes dos dous Soberanos em consequencia dos artigos do Tratado Preliminar de Lemites do 1º d’outubro de 1777. Mostra igualmente a Lagoa Mirí e todos os rios e Arroyos que nella desaguão, o Rio Piratiní que desemboca no Sangradouro desta Lagoa, huma pequena parte da dos Patos na qual entra o sobredito Sangradouro. Alem do Trabalho que consta dos Diarios se ajuntou ao Plano a porção de costa do Mar desde a Barra do Arroyo de Chuy athé a da Lagoa de Castilhos, e húa grande parte do Rio Uruguay, tendo-se principiado a levar o Plano em fevereiro de 1784, e acabado em agosto de 1788. Dim: 2,22 x 1,43m. Escala de 12 léguas de grau de circulo maximo. Original, com as assign. autogr. de “Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Camara e Josef Varela y Ulloa”; A aquarela. Uma cópia feita em 1851. Arch. Militar.

X. Carta reducida que comprehende los reconocimentos praticados por las primeiras [sic] y segundas Subdivisiones Españolas y Portuguesas de los Señores Dn. Jose Varella y Ulloa Comisario Principal Director Dn. Diego d’Albear, el Teniente General Lucitano Sebastian Xavier da Vega Cabral da Camara, y el Coronel Francisco Juan Roscio em cumplimiento del Tratado Preliminar de limites de 11 [sic] de Octubre de 1777. Construhida oficiosamente em 1802 por el 2º Comisario, y Geographo de la sobredicha Segunda subdivision Española Dn. Joseph Maria Cabrer para desatar las dudas ocurridas entre los referidos Gefes, y que ambas Cortes pudiessem [sic] deliberar sobre la importante obra de Lemites. Dim: 1,00 x 0,650m. Escala de 15 léguas de 20 graus. B. N.

XI. Carta esférica de la Confederation y de las Republicas del Uruguay, y del Paraguay, que comprende los Reconocimientos praticados por las Primeras y Segundas subdivisiones españolas y portuguezas del mando de los Señores Don José Varela y Ulloa (Comisario Pr.al Dir.) Don Diego de Albear, el Teniente General Lucitano Sebastian Xavier da Veiga Cabral da Camara y el Coronel Francisco Juan Roscio, en complimiento del Tratado Preliminar de Limites de 11 de Octubre de 1777. Construida oficiosamente em 1802 por el Segundo comisario y Geografo de la sobre dicha Segundo Subivision Española Don José Maria Cabrer para desatar las dudas ocuridas entre los referidos. Gefes, y ambas Cortes pudiesen deliberar sobre la importante obra de Limites. Publicada en el año de 1853. Gravé sur Pierre chez Delamare. Impr. Bineteau. Dim: 1,020 x 0,625. – Mapoteca do Itamaraty.

XII. Plano topographico e individual dos arroyos de Chuy, e de S. Miguel e seus oredores. Original. Mapoteca do Itamaraty.

XIII. Plano […] que compriende os Arroyos de Itaim do Baeta e seus oredores [sic] Tratado de Limites de 1º de outubro de 1784. Mapoteca do Itamaraty.

SALDANHA (JOSÉ DE)

I. Mappa Geografico, que mostra toda Fronteira do commando do Rio Pardo com os terrenos conquistados nesta ultima guerra, ao norte, e Oeste da mesma Fronteira, e parte do Rio Grande e dos Destrictos das Freguezias de Sto. Amaro e do Triumfo, até a Villa de Porto Alegre; extrahido, reduzido, e posto em ordem, assim dos Planos exactos d’actual Demarcação de Limites, como dos antigos, e das melhores informações a respeito daquellas paragens, q ainda se não tem podido configurar; para servir de inteligencea d’algumas questões subscitadas; em quanto se não conclue o Mappa Geral d’esta Capitania em que se trabalha, por José de Saldanha, Sargento Mayor do Real Corpo de Engenharia e Astronomo da referida Demarcação. Porto Alegre, 15 de outubro de 1805. Dim: 0,660 x 0,140m. Original a aquarela. Arch. Militar.

II. Mappa corographico da capitania de São Pedro additado com o territorio que posteriormente a ultima Demarcação de Limites foi conquistado na guerra de 1801 com a Projecção da costa até Monte Video e com os terrenos adjacentes dos Governos limitrophes. Por José de Saldanha ten. cor. eng. e astron. da Demarcação de limites de 1771. (Grav. 1819) Dim: 0,598 x 0,537 B. N. Em F. Pinheiro “Annaes da cap. de São Pedro” no tom. I (1819).

VARELA Y ULLOA (JOSÉ)

I. Plano topografico que comprende uma parte de los yerbales pertenecientes á los Pueblos de las Misiones del Uruguay: La Cresta que divide aguas á este Rio y al Yacuy: y la Picada que de Sta. Victoria por donde se sale a los Dominios de Portugal. Levantado por la Primera Partida de Demarcacion de Limites del mando del Brigadier de la Armada Don Josef Varela y Ulloa. Original, manuscrito, colorido. Com uma moldura decorada com vistas do Rio Uruguay. Estado de Santa Catarina e o sul do Brasil. 3 ft 4 9 insx 2 ft. 11 ins 4 Consta do Catalogo nº 693 de 1940 da Casa Maggs Bros. Ltd., p. 32, nº 218.

II. Plano topografico que comprende uma parte del Monte grande: el Rio Yacuy: los Establecimientos y Misiones del Uruguay; Los Yervales que actualmente possen los Indios Guaranis; y el curso del mismo Uruguay desde la boca del verdadero Pepiri o Pequiri, hasta el Paso que llaman de Concepcion. Size 4 ft. X 4 ft. 6 ins Cerca 1784. Citado no Catalogo da Casa Maggs Bros. Ltd. de London – nº 693 de 1940, p. 32, nº 223.

III. Plano topografico que comprende las vertientes del Arroyo Ycabaqua: Las del Rio Negro: y la cresta que divide aguas al Yacuy y al Uruguay, hasta la Sierra de los Tapes o Monte grande. Original a aquarela. Com uma moldura ornada. Size 3 ft 9 ins x 3 ft 8 ins. Consta do catálogo da Casa Maggs Bros. Ltd. de Londres, nº 693 de 1940 a p. 32, nº 224.

IV. Plano Topografico […] do terreno elevado desde a latitude austral de 29º 0’ 1/2 […] mostra […] as Linhas de Raya das Coroas de Portugal e Hespanha […] mandado demarcar no anno de 1787. Mapoteca do Itamaraty.

V. Plano topographico e Individual do terreno […] que comprehende do Lado […] da Coxilha Grande parte das Vertentes do Rio Ycalaquã […] em conformidade do Tratado Preliminar de 1º de outubro de 1787. Mapoteca do Itamaraty.

VI. Carta Esferica que comprehende los Reconocimientos praticados por las Primeras y Segundas Subdiviciones Españolas y Portuguezas del mando de D. Josef Varela y Ulloa, commissario Principal, y D. Diego de Albear, el Teniente General Sebastian Xavier da Vega Cabral da Camara, y el coronel Francisco Juan Roscio, em cumplemento del Tratado Preliminar de Limites de 11 de Outubre de 1777. Construida oficiosamente em 1802 por el Segundo Comisario y Geografo José Maria Cabrer. Mapoteca do Itamaraty.

XXXVII. O TRATADO DE SANTO ILDEFONSO DE 1777 (II)

A CARTOGRAFIA PORTUGUESA DAS PARTIDAS DO NORTE

A guerra entre a Espanha e a Inglaterra, que decorreu desde o ano de 1779 até final de 1782, demorou e prejudicou por parte da Espanha o cumprimento do Tratado de Sto. Ildefonso, no que respeita a demarcação das fronteiras, muito em especial na Amazônia.

Se a Espanha teve como prólogo e base do Tratado de Sto. Ildefonso uma crise política em Portugal que a beneficiou largamente e a excelente informação geográfica do mapa de Cruz y Olmedilla, que lhe permitiu ver os problemas com maior objetividade, é certo que durante o largo período de execução do convênio, a primazia na operosidade, no tino político e na competência técnica cabe aos portugueses. Este fato avulta, em particular, pelo que respeita à exploração e cartografia da Amazônia.

Manda a verdade dizer-se que nos trabalhos do sul nenhum dos comissários ou técnicos portugueses, nem sequer o coronel Francisco José Roscio ou o Dr. José Saldanha, malgrado os seus grandes e notáveis méritos, igualou nos serviços prestados a D. Felix Azara, comissário espanhol para a segunda partida. Mas é justo igualmente recordar-se que os trabalhos das partidas do Sul, pelo lado espanhol, beneficiaram largamente, como se depreende da obra do próprio Azara, com a presença em Buenos Aires do foragido brigadeiro português e excelente cartógrafo José Custodio de Sá e Faria.

Em compensação durante os quatorze anos de trabalhos de demarcação na Amazônia, o desequilíbrio no volume e excelência dos trabalhos geográficos e cartográficos, realiza-se absolutamente em favor dos portugueses.

Ouçamos mais uma vez a opinião magistral de Calógeras. São dele estas palavras de balanço sobre os esforços de espanhóis e portugueses:

Mas, ao contrário do que se dava com os Castelhanos, energia, iniciativa, engenho, haviam emigrado para a América. E enquanto o silêncio de Madri imobilizava os comissários espanhóis e lhes criava a mais constrangida situação de meros bonecos paralisados pela rutura dos fios de ligação à metrópole, a audácia, a ocupação efetiva e ativa e a astúcia dos seus colegas do domínio luso de Ultramar lhes ia firmando e alargando progressivamente a posse da terra americana.

Impressiona ainda ver a maneira diferente por que se constituíram as comissões. A portuguesa, no quarto trecho, tinha por seu comissário-geral, o general João Pereira Caldas, governador de Mato Grosso, seu primeiro-comissário Teodosio Constantino de Chermont, por segundo, Henrique Wilkens de Matos, dois engenheiros e dois astrônomos, e quase todo o pessoal administrativo complementar necessário. A espanhola, ao contrário só tinha um engenheiro, que nem sequer sabia astronomia para determinar coordenadas; era o próprio primeiro-comissário, D. Francisco de Requena, governador de Maynas, que tinha de constituir por si só, todo o elemento técnico da comissão. Dependia, pois, dos portugueses para todo o trabalho de astronomia, como dependia deles para se mover e se alimentar, tal a penúria com que se organizara a turma castelhana, e tão bisonhos os auxiliares que nem sequer os soldados sabiam caçar ou atirar.

Foi seu trabalho um longo martírio de onze anos, na selva do Amazonas e de seus afluentes.[108]

Também Joaquim Nabuco, e ninguém como ele, prestou justiça e homenagem ao esforço e obra dos portugueses na conquista da Amazônia. Base fundamental e prova dos direitos do Brasil, na sua Memória sobre o litígio de fronteiras com a Guiana Inglesa[109], são as vastas explorações e trabalhos cartográficos de Ricardo Franco e Silva Pontes, do Dr. Alexandre Rodrigues Ferreira, de Vitorio da Costa e, principalmente de Manuel da Gama Lobo de Almada, os quais se ligam todos com os problemas geográficos levantados pelo Tratado de Sto. Ildefonso.

Nós iremos mais longe. A nosso ver, a obra científica de portugueses e brasileiros na Amazônia, durante o último quartel do século 18, suscitada toda ela em volta daquele convênio, é das que mais honram as duas nações, durante toda a sua história. A cartografia luso-brasileira dos limites do Brasil, durante aquele período, ombreia com a melhor cartografia portuguesa do século 16.

Por certo os cartógrafos quinhentistas tiveram mais espírito inventivo e abarcaram espaços terrestres bem mais vastos. Mas os setecentistas, excederam-nos, com frequência, no esforço, e sempre na exação científica.

Sucede com certos fatos e figuras do passado como com as cumeadas das montanhas: só vistas na distância ganham perfil e relevo sobre a massa caótica dos acontecimentos. O tempo é a perspectiva da história; o reagente onde se dissolvem as paixões que perturbavam a visão dos homens e os não deixavam ver e admirar a sua grandeza.

Foi necessário que na ampulheta do tempo corresse a areia de dois séculos para que os historiadores portugueses começassem a compreender a sua própria história no Brasil e, principalmente, durante o século 18. Provavelmente mais tempo há de passar para que historiadores brasileiros e portugueses façam inteira justiça às grandes figuras dessa época.

Todos ou quase todos os historiadores portugueses julgarem o Portugal, que vai desde D. Pedro II e D. João V a sua neta D. Maria, pelos tristes descendentes dos heróis da Índia, que em Lisboa queimavam os brios no assalto aos lugares mais próximos do trono e contemplavam o mundo através das nuvens de incenso, que sufocavam o confinado ambiente da metrópole. E, em verdade, não merecerá o nome de historiador aquele que cerre os olhos às degradantes realidades dessa época na metrópole, quando uma fidalguia abastardada alimentava e encobria a sua corrução com o ouro e os diamantes do Brasil.

No entanto, se o historiador quiser contemplar com olhos compreensivos e esforço português no Brasil e a alta camaradagem em que aqui viveram pioneiros e sábios brasileiros e portugueses, encontrará quanto baste para ressarcir a severidade do juízo sobre a decadência da metrópole.

Em 1780, chegava a Belém do Pará o novo governador José de Nápoles Teles de Menezes, com a carta régia que nomeava o seu antecessor, João Pereira Caldas governador de Mato Grosso, plenipotenciário geral e chefe das comissões de demarcação para o rio Negro e Mato Grosso.

Com José de Nápoles, chegavam igualmente os engenheiros, astrônomos e cartógrafos, nomeados para assinalar a linha de demarcação. Poucos meses volvidos, organizava o general Pereira Caldas as duas partidas de demarcação: a terceira, para operar em Mato Grosso, composta dos engenheiros Ricardo Franco de Almeida Serra e Joaquim José Ferreira, e dos astrônomos Drs. Antonio Pires da Silva Pontes e Francisco José de Almeida e Lacerda, os dois últimos brasileiros natos; e a quarta para trabalhar no rio Negro, formada pelo primeiro-comissário, Teodósio Constantino de Chermont, tenente-coronel de artilharia, do segundo-comissário A. Enrique Wilckens, sargento-mor de engenharia, e dos astrônomos, Drs. José Simões de Carvalho e José Joaquim Vitorio da Costa além dos engenheiros Euzébio Antonio de Ribeiros e Pedro Alexandrino Pinto de Sousa. Faziam parte ainda das duas partidas, médicos, capelães, secretários, provedores, uma força de tropa com os seus comandantes e os respectivos índios para a voga e os trabalhos mecânicos.

Em fevereiro de 1782, chegavam a Vila Bela de Mato Grosso os comissionados portugueses da terceira partida, os quais durante a viagem águas acima do Amazonas, do Madeira, do Mamoré e do Guaporé realizaram observações astronômicas e trabalhos cartográficos. Durante anos se empenharam em trabalhos semelhantes, mas bacias do alto Paraguai e do Madeira, mas sem lograr, por culpa mútua de portugueses e espanhóis, encontrar-se com estes últimos.

Ineficaz, sob o ponto de vista do trabalho em conjunto, restam da missão dos Drs. Silva Pontes e Francisco de Lacerda e do engenheiro Ricardo Franco admiráveis trabalhos cartográficos, realçados pela segurança das coordenadas, em especial das longitudes, determinadas pelos dois sábios astrônomos.

Quanto à quarta partida, os portugueses defrontaram-se e trabalharam em conjunto durante dez anos com uma reduzida e precaríssima Comissão espanhola, chefiada pelo primeiro-comissário, D. Francisco de Requena, governador de Maynas e capitão de engenharia, mas desacompanhada de outros engenheiros, geógrafos ou astrônomos, o que fazia recair toda a responsabilidade e trabalho técnicos da partida sobre os ombros de Requena.

Este não possuía o conjunto de méritos capazes de suprir aquela carência de auxiliares. Não tinha as noções de astronomia indispensáveis para determinar coordenadas; não confiava em si próprio; e vivia no constante receio, aliás em parte legítimo, de ser ludibriado pelos portugueses.

Ele próprio, no conhecimento das suas insuficiências, buscou furtar-se ao encargo. Em carta de 4 de julho de 1778, ao vice-rei do Peru terminava o pedido de recusa por estas palavras:

Estas razones y la confesion ingénua, bajo palabra de honor, que hago à V. E, de no poder, asi como no tengo salud, con mis fuerzas intelectuales desempeñar el encargo que se sirve darme de que levante el mapa de la linea divisoria que señalarem los Comisarios de limites, espero la justificacion de V. E a concederme la gracia de libertarme de esta nueva comision […] Cometeria el mayor delito si me hiciera cargo, sin esta confesion, de semejante obra que pide otros sugetos de más inteligencia que la mia […] El ponerme yo à formar un mapa nuevo, seria hacerme responsable de los prejuicios que podrian resultar por mi ignorancia à los intereses de S. M.[110]

Não obstante, desde 1764 que trabalhara como engenheiro na América espanhola, onde tivera repetidos ensejos de apurar as suas aptidões de cartógrafo.

A sua obra mais notável em cartografia o

Mapa Geografico de la mayor parte de la America Meridional que contiene los paises por donde debe trazarse La Linea Divisoria que divide los dominios de España y Portugal construido en virtud de Real Orden por el Teniente General D. Francisco Requena en el año de 1796

embora inferior ao mapa de Cruz y Olmedilla e eivado de erros tendenciosos, não desluz a cartografia espanhola.

Três graves problemas geográficos se punham aos demarcadores da quarta partida: a exploração e traçado do Javari, pois, segundo o artigo XI do Tratado, a fronteira deveria partir desde um ponto do Madeira, situado a igual distância do Amazonas e da boca do Mamoré, “por uma linha leste-oeste, até encontrar com a margem oriental do Rio Javari”; as conexões entre o Japurá e o Negro, em obediência ao artigo XII, que mandava seguir a fronteira, “subindo águas acima da boca mais ocidental do Japurá, e pelo meio deste rio até àquele ponto em que possam ficar cobertos os estabelecimentos portugueses das margens do dito rio Japurá e do Negro, como também a comunicação ou canal de que se serviam os mesmos portugueses entre esses dois rios”; finalmente, e em obediência ainda ao mesmo artigo, a fixação “das lagoas e rios que se juntem ao Japurá e Negro, e se avizinham mais ao rumo do norte” de maneira a proteger os estabelecimentos espanhóis no Orinoco e os portugueses no Negro, envolvendo, naturalmente, os do rio Branco.

Cronologicamente foi este o problema geográfico a merecer dos portugueses, em primeiro lugar, a sua atenção. Em 1581, e antes de partir para Mato Grosso, eram o engenheiro Ricardo Franco e o astrônomo Dr. Silva Pontes encarregados de explorar até às suas origens o rio Branco, o que fizeram deixando desse rio uma notável carta que foi publicada por Joaquim Nabuco no segundo volume do seu atlas.

Não contente o governo da metrópole com os resultados dessa exploração, em 1787, Pereira Caldas encarregava Lobo de Almada de continuar aquela exploração. Dava-lhe como auxiliares técnicos: o sargento-mor Eusebio Antônio de Ribeiros e o astrônomo Dr. José Simões de Carvalho.

Lobo de Almada devia, informa Ferreira Reis,

reconhecer as cabeceiras do Rupunuri e do Ananau, e o curso do Serevini e Caratirimani, e verificar a cordilheira por onde deveriam passar os limites estabelecidos no tratado de 1777, cordilheira em cuja falda se calculava estivessem as nascentes dos rios Branco, Padauyri e Cauaboris. Na medida do possível, não esquecer de tomar contacto com as “fontes dos rios Urubú e Trombetas”.

E o mesmo ilustre historiador da Amazônia acrescenta:

De Portugal mandavam que Almada e companheiros fizessem “todas as observações astronômicas e geométricas, que se julgarem necessárias, como também as indagaçõens locais, assim do mesmo Rio, como das entradas dos que communicão com elle, ou desagoâo nas suas margens, de sorte que se forme hum mappa geral do dito Rio, e hua relação circonstanciada de tudo o que nelle se vir, observar e indagar assim pelo que respeita às vantagens que dele se podem tirar, como aos sitios por onde podem vir a ele os Hespanhois, Hollandezes ou Francezes.”[111]

Através de grandes perigos e sacrifícios, Lobo de Almada e seus companheiros cumpriram a difícil missão, da qual ele nos legou a Descripção relativa ao rio Branco e seu território[112], e dois mapas do mesmo rio, uma e outros publicados por Joaquim Nabuco no primeiro volume dos Documentos portugueses, anexos à primeira Memória sobre as fronteiras do Brasil com a Guiana Inglesa, e no 2º volume do atlas[113].

As cartas aparecem ali como sendo da autoria de Lobo de Almada, quando seria mais correto atribuí-las ao grande explorador e ao astrônomo e cartógrafo José Simões de Carvalho, que as delineou e assinou.

Quanto ao problema das conexões entre o Japurá e o Negro, também veio a ser resolvido por Lobo de Almada. Antes dele, no entanto, Henrique Wilkens de Matos, em 1581 fizera as primeiras explorações, continuadas no ano seguinte pelos dois comissários, espanhol e português, que exploraram o rio dos Enganos, reconhecido e cartografado por José Simões de Carvalho.

Mas, só durante os anos de 1785 e 1786, Lobo de Almada conseguia resolver o problema, encontrando as respectivas passagens entre os dois rios:

A primeira [diz Ferreira Reis], pelo Yucari-Cananari-Apaporis. Entre o Yucari e o Cananari um trecho por terra de apenas doze horas. Do Apaporis, da maloca dos Camacumans, em quinze minutos por terra, estava-se no Japurá.

A segunda, pelo Tiquié-Japuparaná-Piriparaná-Apaporis-Marutiparaná. Do Tiquié ao Japuparaná, por terra, cortando ao Tairara, nove dias. Do Apaporis ao Marutiparaná, apenas meio dia.

A terceira pelo Ununhan-Ussaparaná-Apaporis. Do Ununhan ao Ussá um dia por terra.

Não havia, assim, como verificou segura e minuciosamente, ligação constante fluvial. As comunicações se operavam por terra.

De todos os cursos levantara ótima carta, com indicações precisas e preciosas, acompanhadas de relatórios detalhados, em que descrevera as peripécias das jornadas, sem retórica, sem preocupações de períodos engordados a adjetivos. Não esquecendo de registrar com toda a simpatia e carinho o esforço dos companheiros.[114]

Mas tanto esta como a exploração do rio Branco, se fizeram por mera iniciativa dos portugueses, e, em grande parte, sem conhecimento dos espanhóis.

O mesmo sucedeu com a exploração do Javari, que foi realizada clandestinamente, durante o ano de 1787. Essa difícil empresa foi levada a cabo pelo engenheiro Pedro Alexandrino Pinto de Souza e pelo astrônomo José Joaquim Vitória da Costa, que subiram o rio até 5º 10’ de lat. S e calcularam com grande aproximação que as fontes respectivas ficassem por 6º da mesma latitude. Dessa exploração existe igualmente uma carta que faz honra ao geógrafo e ao astrônomo. Sob a notabilíssima expedição fez o ministro Fonseca Hermes uma excelente comunicação ao recente Congresso de Geografia, aproveitando para isso a relação da mesma exploração, documento inédito descoberto recentemente por Ferreira Reis.

Existe igualmente, com a data de 1582, uma interessante carta da foz do Javari, por Euzebio Antonio de Ribeiros.

Damos, em apêndice, uma lista das principais cartas que nos foi possível, como auxílio das nossas assistentes, coligir sobre os trabalhos da terceira e quarta partidas. Das principais apenas. A totalidade, por inventariar, formará acervo, que deverá orçar por várias centenas.

Esse esforço representa uma vasta revolução na geografia e cartografia da Amazônia, incluindo os mesmos domínios espanhóis.

Dentre as cartas mais notáveis da quarta partida, citemos: Carta geográfica das viagens feitas nas Capitanias do rio Negro e Mato Grosso desde o ano de 1780 a 1789, para servirem de base à demarcação dos Limites das ditas Capitanias a respeito dos Dominios espanhois a ella contiguas, pelo Dr. em Matematica José Joaquim Vitório da Costa[115].

Esta carta, que foi também publicada por Joaquim Nabuco no II volume do seu atlas, representa o balanço dos trabalhos das duas Partidas Demarcadoras do norte, com a respectiva atribuição aos membros dessas Comissões. Com efeito, ao lado da carta leem-se as seguintes:

“Notas”

Viagens do Oriente ao Ocidente e pessoas que as fizerão sobre quem cumpre julgar da exatidão desta carta.

R. das Amazonas

de Santarem a Ega pelos Astrónomos José Simões de Carvalho e José Joaquim Vitório.

de Tabatinga para cima por viajante discursivo.

R. das Trombetas, Guatumá e Urubú, o primeiro até a primeira cachoeira, o segundo e terceiro até as suas cabeceiras por viajante discursivo.

O das Trombetas ha bons fundamentos que nasce na serrania e perto da nascente do rio Rupunuini.

R. Madeira e os mais Austrais

pelos astrónomos Antonio Pires de S. Pontes e Fr.co José de Lacerda

R. Negro e seus confluentes

da boca até Barcelos pelos astrónomos José Joaquim Vitório e José Simões de Carvalho.

de Barcellos até ao Serro Cucuí pelo astrónomo Francisco José de Lacerda.

O rio Branco e seus confluentes e tudo o que he da Serrania que fica ao norte pelo astrónomo José Simões de Carvalho

de hua parte os R. Urubaxi, Uaiuaná, Uneuixi, Xiuará, Marié, e as passagens para os Marauha, Cumapi, Puapuá

de outra parte o rio Cauaboris, seus confluentes e suas comunicações com o rio Baximonari e este Rio pelo habil oficial militar Manuel da Gama Lobo

o rio Uaupés, até o Jucari, e a passagem para o Cananari pelo Astronomo José Simões de Carvalho

o resto do Uaupés seus confluentes e passages destes para os confluentes do Apaporis

o rio Issana, Xié, e passage deste para o Pamá, o Pamá até a boca e daqui descendo o rio Negro até o Serro Cucui pelo dito oficial militar

R. Japurá e seus confluentes este e os que com elle sahem da falda da Cordilheira pelos astrónomos José Joaquim Vitorio e José Simões de Carvalho

o Apaporis da bôca até ao Cananari, este e a passage para o Jucari pelo astrónomo José Simões de Carvalho

o resto do Apaporis, seus confluentes e passages p. os R. colaterais pelo dito oficial militar

R. Içá por viajante discursivo

R. Javari pelo astrónomo José Joaquim Vitorio

Por forma geral estas cartas, em especial as dos astrónomos, denunciam a influência de Miguel Ciera, de quem foram discípulos, e de Sá e Faria cujo estilo, mais ou menos semelhante, refletem.

OS PRINCIPAIS CARTÓGRAFOS DOS LIMITES DO TRATADO DE STO. ILDEFONSO

Nessa plêiade, verdadeira constelação de sábios e heróis, a figura maior, pela soma e vastidão de serviços e energias, é o coronel Manuel Gama Lobo de Almada.

Joaquim Nabuco, na sua obra monumental sobre o litígio das fronteiras com a Guiana Inglesa, já havia publicado vários dos seus mapas e relatórios e a notável descrição do rio Branco. Ultimamente, o ilustre e consciencioso historiador da Amazônia, Artur Cesar Ferreira Reis publicou em volume uma rápida biografia de Lobo de Almada, acompanhada de um grande número de mapas e documentos inéditos, do mais alto valor, que desenterrou do Arquivo de Belém.

Manuel da Gama Lobo de Almada veio para o Brasil, cerca de 1770, ao mesmo tempo que as 340 famílias portuguesas que, por ordem da metrópole foram transferidas da praça de Mazagão, na África, para fundarem a Mazagão, na margem setentrional do estuário amazônico. Distinguira-se na defesa da fortaleza africana; ia continuar os relevantes serviços na brasileira.

Em 1770, já era comandante da fortaleza de Macapá. Volvido ano e meio, encontramo-lo ocupado na direção e organização do Mazagão. Pouco tempo depois assumia o governo de todo o distrito militar de Macapá e nos doze anos que aí permaneceu realizou, na frase do seu recente biógrafo, “uma obra gigantesca” marcada por um dinamismo sem limites.

Dissemos atrás que, tanto o Tratado de Madri como o de Santo Ildefonso estabeleceram os limites, a partir de Japurá, pelo binário mais setentrional de contravertentes ou de confluentes desse e do rio Negro, região essa, que, com a do rio Branco, era das menos conhecidas em toda a América do Sul. De Portugal instavam com o general Pereira Caldas, alto comissário português das partilhas dos limites, que buscasse esclarecer esse problema, do mais alto interesse para a soberania portuguesa. Os trabalhos de exploração, realizados em 1781 e 1782 não trouxeram a desejada solução. Foi então que de Lisboa veio ordem para se entregar a Lobo de Almada, com o governo militar do alto rio Negro, o trabalho de exploração e cartografia da zona vastíssima que se compreende entre esse rio e o Japurá.

Durante cerca de três anos, como vimos possesso de fúria descobridora, Lobo de Almada percorre em pessoa a dilatada mesopotâmia, que se internava em território ocupado pelos espanhóis, afrontando com infatigável temeridade todos os riscos. Para se inteirar completamente do problema, entra no mesmo território castelhano e vai até ao forte de Santo Agostinho, disfarçado de soldado canoeiro, descalço, em calções, camisa de algodão e chapéu de palha na cabeça. É nesse traje que ele defronta as próprias autoridades espanholas. Em meio das selvas, no mais fundo das temerárias avançadas, os índios desertam-lhe. Durante a exploração do Uaupés fogem-lhe duzentos, deixando-o quase só e ao desamparo. Nem por isso se detém. Na espessa mata, alagada a espaços, os homens adoecem-lhe às dezenas. Mas ele prossegue. Ao reconhecer o Tiquié tem que levar a termo a exploração apenas com sete soldados e treze índios, todos doentes e, segundo suas próprias palavras “puxando um hospital de enfermos”. Na região entre o Tiquié e o Japuparaná descalça-se para vadear os lamaçais e durante seis horas, diz ele, “atravessa um igapó com água pelos peitos”.

Não obstante, ao descrever esses trabalhos ao comissário Pereira Caldas, fá-lo em frases breves, dum pitoresco vivo, mas lacônico, e onde por vezes perpassa uma espécie de alegria heroica. Por fim, ao peso dos trabalhos, cai gravemente enfermo, para se reerguer, vacilante ainda, e recomeçar com a mesma obstinação ardente. É assim que, no final de 1785, consegue resolver um dos mais intricados problemas da geografia amazônica no seu tempo e traça a carta de toda a mesopotâmia, incluindo as comunicações do Cauaboris, pelo Cassiquiari com o Negro.

Nomeado governador da capitania de São José do rio Negro, recebia em 1786, o encargo de reconhecer e fazer, por sua vez, o levantamento do rio Branco. Segue até ao forte de São Joaquim, para dali irradiar explorações. Esperavam-no novos perigos, revezes e sofrimentos. Mais que uma vez a inundação lhe invade e dispersa no arrasto o acampamento. Nas cachoeiras do Uraricoera a custo pode salvar a vida dum naufrágio. Somem-se-lhe na corrente documentos, mapas, armas, instrumentos. Durante mais de meia hora luta, afogado nos torvelinhos e ressaltos da água, desferido contra as penedias, donde sai com todo o corpo retalhado. Ao descrever essa e outras aventuras exclama: “resultando-me a satisfação de que todos estes trabalhos, pisaduras e feridas, são para mim títulos de honra e de nobreza”.

Os excelentes mapas e a excelente Descrição relativa ao rio Branco e ao seu territorio que então completou, e duma objetividade científica que se diria contemporânea, somados aos trabalhos anteriores, revolucionavam os conhecimentos sobre a geografia física da Amazônia.

Em 1778, passa a substituir Pereira Caldas, como comissário-chefe das partidas de limites. Na sua ação sente-se logo o chefe, na plena consciência dos seus direitos e deveres. A D. Francisco Requena, que vinha atentando contra a soberania portuguesa, impõe com firmeza a sua autoridade, obrigando-o a retirar-se para território incontestado.

Já antes disso ele propusera e pedira a Pereira Caldas que o deixasse realizar uma ofensiva relâmpago contra os espanhóis, aos quais projetava tomar o forte de Santo Agostinho, fixar-se na barra do Cassiaquaré e estender até lá o domínio português. Mas nem então nem depois encontrou apoio para seus projetos.

Quando, em 1792, circularam rumores de guerra com a Espanha, Lobo de Almada rejubila. Ao governador do Pará, Sousa Coutinho, propõe novo plano de ofensiva. Mas este trata de “temeridades” a ideia. E quando, no ano seguinte lhe ordenam que remeta para Santarém uma parte grande da sua tropa, Lobo de Almada oficia para Lisboa ao ministro Martinho de Melo e Castro, rogando-lhe que interceda junto do príncipe para que o removam dali. A sua capitania tornou-se, diz ele, “logar de inação e não de ação”. E lança esta frase digna de um herói de Plutarco: “Não peço acrescentamento, nem tão grande soldo como tenho. Basta que Sua Alteza me dê muito menos, onde eu sirva muito mais”.

Não lhe fizeram a vontade. Mas à frente da sua capitania realizou obra admirável de administração. Datam do seu tempo os grandes progressos da povoação da barra do rio Negro, a futura Manaus, para onde ele transfere a sede do seu governo. Por meios suasórios consegue pacificar e incorporar à sociedade colonial os mundurucus, longo tempo rebeldes; finalmente, foi o primeiro a advogar a autonomia administrativa da Amazônia.

Acusado de desonesto, balde da que é uso acoimar homens públicos da sua estatura, em 1798, defende-se com a eloquência do miserável inventário dos seus bens. No ano seguinte, minado pelo impaludismo e alquebrado por trinta anos de serviços infatigáveis, caiu no leito para não mais se levantar. Com a moléstia grave e sem esperança de cura se prolongasse, nomearam-lhe substituto. Ergueu-se ainda para bradar e chamar de traidores àqueles que o faziam substituir em vida. Depois recusou-se a tomar remédios, a comer, a ouvir sequer os conselhos do vigário-geral e morreu de paixão, conforme dizia uma das testemunhas dos seus últimos dias. As suas cinzas misturaram-se para sempre à terra do Brasil, que amou, defendeu e ajudou a criar.

Ao seu lado, uma grande figura de brasileiro deve ser recordada. A de Alexandre Rodrigues Ferreira. Sua obra de sábio e de investigador da Amazônia, na geografia, nas ciências naturais, na etnografia, durante este mesmo período, não tem rival. Também ele, desde 1783 a 1793, em que regressou a Portugal, percorreu a Amazônia desde o alto rio Branco até Mato Grosso, arrostando todas as inclemências da natureza tropical, a inércia ou a incompreensão dos homens e os repetidos golpes da doença. Mas, como Lobo de Almada, ele era devorado pela febre da investigação, e acumulou, com zelo infatigável, trabalhos científicos os mais variados sobre esse mundo virgem. De sua vida e obras escreveu recentemente Virgílio Correia Filho valiosa monografia; mas os seus trabalhos, que se contam por centenas, continuam quase todos inéditos. Foi ele, segundo cremos, o primeiro, antes ainda de Caetano da Silva, a escrever uma memória reivindicando para a soberania portuguesa a posse da Guiana até ao Oiapoque.

Descobriu-se há pouco tempo no Arquivo do Itamaraty o valiosíssimo mapa da sua viagem, feito por ele próprio ou pelos seus desenhadores, sob a sua direção. É hoje uma das melhores joias da Mapoteca deste Ministério.

Além das numerosas cartas dos rios da Amazônia, subscritas por Silva Pontes, Lacerda de Almeida, Lobo de Almada, Vitorio da Costa, Simões de Carvalho, Ricardo Franco e outros tantos, publicadas por Joaquim Nabuco, foi ultimamente oferecido ao Itamaraty por um português benemérito o senhor José da Cunha Souto maior, uma preciosa coleção de cartas e planos de fortalezas da região amazônica, pertencentes a este período.

Trata-se de originais dentre os quais apontaremos as cartas dos rios Negro e Branco, firmadas pelos cartógrafos brasileiros Silva Pontes e Lacerda de Almeida, duas das maiores figuras da ciência brasileira no século 18, o raro exemplar da carta do Urubu, por Theodosio de Chermont, a do Solimões, Japurá e Negro por Simões de Carvalho, a demonstração do Mazagão e das suas circunvizinhanças e a da região do Tabatinga e o forte de S. Joaquim.

Da plêiade de técnicos da partida de limites que se ocuparam em cartografar a região do Madeira e de Mato Grosso, os capitães e engenheiros Ricardo Franco de Almeida Serra e Joaquim José Ferreira, e os astrônomos doutores Silva Pontes e Lacerda de Almeida, entre 1782 e 1790, distinguiu-se pela complexidade dos dotes e serviços o primeiro deles.

Como aquelas singulares personalidades do Renascimento, que acumulavam com brilho aptidões e talentos, Ricardo Franco foi notável como escritor científico, geógrafo, cartógrafo, etnógrafo, como engenheiro e chefe militar, finalmente como estadista pela sua visão de percursor político.

Ninguém como ele contribuiu para a exploração científica de Mato Grosso. Embora um grande número dos seus escritos permaneça inédito, a série já publicada das suas memórias sobre a geografia, a etnografia e a defesa militar de Mato Grosso, são obras-primas no gênero e atestam a grandeza do esforço científico dos portugueses no Brasil.

Chefe militar, não foram menores os seus méritos. Abramos para ele mais uma exceção. Em setembro de 1801, soou para ele aquela hora que nunca deixa de chegar aos homens da sua estatura, quando colocados no ambiente propício.

Comandava ele então o forte de Coimbra sobre o Paraguai, à frente duma guarnição minúscula de quarenta homens. O governador espanhol do Paraguai, D. Lazaro de Ribera, chefe desembaraçado e aguerrido, veio, à frente de 800 homens, sitiar a fortaleza.

A 17 de setembro, o comandante inimigo, ponderada a desigualdade das forças, enviava ao comandante português uma carta, intimando-lhe a rendição, no prazo duma hora, e dizia-lhe:

Habiendo reconocido que las fuerzas con que inmediatamente voy atacar ese fuerte son mui superiores a las de V. S., no puedo dejar de haber ver en este momento que los vasallos de Su Majestad Católica saben respetar las leyes de la humanidad, aun en medio de la misma guerra. Por tanto yo requiero a V. S. se rienda prontamente a las armas del Rey mi amo, pues de lo contrario el canon y la espada decidirán la suerte de Coimbra, sufriendo su desgraciada guarnición todas las extremidades de la guerra, de cuyos estragos se vera libre si V. S. conviene en mi propuesta, contestando-me categóricamente en el termino de una hora.

A intimação do castelhano Ricardo Franco, respondeu laconicamente:

Tenho a honra de responder categoricamente a V. Ex. que a desigualdade de forças sempre foi um estímulo que animou os portugueses, por isso mesmo, a não desampararem os seus postos, e a defendê-los até às duas extremidades, ou de repelir o inimigo, ou a sepultarem-se debaixo das ruínas dos fortes que se lhes confiaram; e nesta resolução se acham todos os defensores deste presídio.

Durante uma semana se prolongaram os assaltos à fortaleza até que o inimigo, em fins do mês, se retirou, vencido pela indomável resistência dos portugueses e do seu comandante.

No ano seguinte de 1802, terminava Ricardo Franco o mapa de Mato Grosso, obra grandiosa em que reunia o fruto das suas e das explorações dos seus companheiros. Justo é dizer que um dos melhores elementos da exatidão dessa carta se deve à determinação das longitudes principais, por Silva Pontes e Lacerda de Almeida.

Morreu Ricardo Franco em começos de 1809, no fim de quase trinta anos de serviço ao Brasil. A antiga cordilheira do Grão-Pará, nas margens do Guaporé, tem hoje o nome de Ricardo Franco e os seus ossos jazem sob as ruínas da capela de Santo Antônio dos Militares, na arruinada cidade de Mato Grosso, misturados à terra que ele amou, explorou, traçou e defendeu com heroísmo.

Uma outra figura de explorador heroico andou em companhia de Ricardo Franco, demarcando rios e rompendo trilhas de Mato Grosso: o Dr. Francisco de Lacerda e Almeida. Mas a sua grande aventura pertence à história da África portuguesa. Nomeado governador dos rios de Sena, na Zambézia, acometia a empresa de atravessar a África de lado a lado, e ia morrer, em 1798, no coração do continente, próximo já aos manadeiros dum dos ramos do Congo.

De maior interesse para a cartografia brasileira, são ainda os trabalhos pessoais do melhor dos cartógrafos portugueses da primeira partida, o Dr. José Saldanha. Sobre a sua vida e obra publicou, há poucos anos, uma breve mas substanciosa monografia, o eminente historiador do Rio Grande do Sul, Dr. Aurélio Porto.

José Saldanha chegou ao Rio Grande em 1783, na qualidade de matemático da partida de limites. Como Ricardo Franco, ainda que menor nos méritos, foi geógrafo, explorador, escritor, chefe militar e cartógrafo. Constituem ainda hoje precioso documento as suas descrições sobre o Rio Grande do Sul. Em 1790, era nomeado, em prêmio dos seus grandes serviços, capitão de infantaria, com exercício de engenheiro. Conquistado o território das Missões em 1801, assumia pouco depois o comando da região, cujos limites defendeu pela pena e pelas armas. Em 1808, falecia em Porto Alegre, mas antes tinha elaborado a carta do Rio Grande do Sul à qual chamou Aurélio Porto, com a sua magistral autoridade: “trabalho monumental, fortemente documentado por trabalhos geodésicos, e que constitui a pedra fundamental da cartografia rio-grandense”.

Com todos estes elementos nas mãos, Silva Pontes, o maior cartógrafo da época, pôde, em fins do século 18, elaborar o seu magnífico mapa chamado da Nova Lusitânia[116], onde pela primeira vez aparece esboçado o retrato do Brasil. Só então, e graças principalmente aos cálculos das longitudes, se viu quanto o Brasil se distendia, na verdade, para oeste. A carta da Nova Lusitânia era uma grande revelação. Seguia-se-lhe, poucos anos volvidos, a Corografia brasilica do Pe. Aires de Casal[117], síntese, por sua vez, dos trabalhos geográficos anteriores e último grande tributo prestado por um português à ciência do Brasil, antes da sua independência.

APÊNDICE À LIÇÃO Nº 37

Tratado de Sto. Ildefonso

Lista de cartas das partidas do Norte

1) RIBEIROS (EUSEBIO ANTONIO DE) – Novembro, 1780

I. Mapa geográfico da capitania do rio Negro, onde vão notadas as suas comunicações com o Rio Japurá, pelos rios Urubaxi, Unuixi, Chiuará, Mariá, e Uaupés, que desagoão no dito rio Negro, e se comunição com os rios Maroti paraná, Amanui-paraná, Pureo, Veya, e Uapuáporí, q desagoão no Japurá. Igualmente vão notadas as comunicações do rio Negro com o Orinoco, pelos rios Caxiquarí, Hiniuiní, Sumité, Atacaú, Henirida, e Auiarí, segundo as noticias d’alguns ráticos, q tem navegado os ditos rios, sem outra ráticosida mais, q o conhecimento d’os navega: dadas em Novbro de MDCCLXXX. 0,463 X 0,377 m. Original. Abaixo lê-se – de Ribeiros – Aquarela. Arch. Militar.

II. Plano, que ráticosi a distancia, entre S. F.co Xavier da Tabatinga e a boca do Ryo Javary, situada em 4 graos e 17 ½ de latitude meridional, e na ongitude 71 grs. E 53 ½ ao Occidente do Meridiano de Paris, com parte do mesmo Ryo te o lugar onde o naveguei. Expoem juntamente a distancia entre a fós do dito Rio, e o marco de Limites, colocado na margem Austral, há na direção d’Oes, Noroeste, a leste da boca do Javarí. Contem rátic este mapa a Ilha de Javary, Arosseiro, Taxi, e parte d’Aramaça, Ilhas té o presente não lançadas em Cartas. S. F.co Xavier de Tabatinga XXIV de julho de MDCCLXXXI Eusebio Antonio de Ribeiros, Sargento Mór Engenheiro. 0,45 x 0,76 m. B. N. Original, a aquarela. Uma cópia de 1860 (Arch. Militar). Há na Mapoteca do Itamaraty um original, com a mesma legenda, colorido, com a data do ano (1781) e com a assinatura de Eusebio Antonio de Ribeiros, Sargento mór de Engenheiros. Escala de uma legoa de 20 em rát. 0,75 x 0,488 m.

III. Delineaçam de hua parte do rio Solimões situada entre o desagoadoiro do Uatyparaná e a fos do Rio Tefé. Erigiu e delineou Eusebio Antonio de Ribeiros, Sargento Mór Engenheiro. Antigo Tapy ou Tefé VII de Desembro de MDCCLXXXII. 0,602 x 1,430 m. Original, a aquarela. Map. do Itamaraty

IV. Plano que ráticosi a distancia entre S. F.co Xavier de Tabatinga e a boca do Rio Javary, situada em 4 graos, 17 minutos e 30 segundos da latitude meridional ao occidente de Paris, com parte do mesmo rio. Levantado em 1782 por Eusebio Antonio de Ribeiros nas Demarcações de Limites. Mostra tão bem a linha recta tirada de Tabatinga à fóz do Apaporis em conformidade do Tratado de Limites concordando com a República do Perú em 23 de outubro de 1851. Rio de Janeiro, março de 1861. Conselheiro Duarte da Ponte Ribeiro. Izaltino José Mendonça de Carvalho. 0,488 x 0,765 m. Original (?). Escala de 1 léguas de 20 em grau. Map. Do Itamaraty.

V. Plano que representa a figura d’uma parte do Rio Solimoes ráticosida entre S. F.co Xavier da Tabatinga e o Rio Uauparaná […] Mostra os rios que tem os seus desagoadoiros tanto na margem Septentrional como na Meridional e os lugares onde erigidos foram os Marcos de Limites com todas aquellas Ilhas, que na perigosa Navegaçam deste caudaloso Rio se descobriram as quais vam situadas no seu respectivo lugar cujas denominações foram dadas pelos Indios práticos do Pays. Erigio, e delineou Eusebio Antonio de Ribeiros Sargento Mór Engenheiro. Antigo Tapi ou Tefé. 0,459 x 1,590 m. Original, a aquarela. Map. Do Itamaraty.

VI. Mapa que mostra o confluente dos rios Negro, e Solimões, e a direcçam, que toma o Amazonas. Erigio o delineou Eusebio Antonio de Ribeiros, Sargento Mór Engenheiro. Dim: 0,343 x 0,520 m. Original, a aquarela. Uma cópia sem data. Arch. Militar.

2) PINTO DE SOUZA (PEDRO ALEXANDRINO) – setembro, 1781

I. Plano de huma pequena parte do rio Amazonas, que mostra a situação da boca do canal Avati-paraná, cujas aguas vão ao rio Yupurá, na qual, por ser a communicação mais Occidental entre estes dois rios, se colocou o Mº de Limites. Copiado e reduzido pelo Cap. Pedro Alexandrino Pinto de Souza. Há, à margem direita, uma legenda explicativa: A – Boca do canal Auaati paraná de 26 varas de largo e de 8 braças de profundidade na veia da agua, cuja profundidade vai diminuindo até ficar em huma, crescendo depois esta proporção que avisinha o rio Yupurá; B – Parte do mesmo canal, que vai encontrar o dito rio Yupurá; C – Marco de limites colocado na ponta occidental da dita boca sobre engradamentos, e pilotagem para elevar as maiores enchentes, em 2º 31’ de latitude A. e em 69º 41’ de longitude occidental do Observatorio de Paris; D – Roçado para ficar visivel o marco; E – Lagoa que deixa a vasante do Amazonas. Abaixo desta legenda há a seguinte nota: “São Espanholas as varas ditas”. Escala do perfil de 0º a 3º (varas de 4 p.). Legoa comum de Espanha de 26 1/2 em grao e de 50 varas cada uma. Escala gráfica desenhada: Original, a aquarela, manuscrito. Mapoteca do Itamaraty.

II. Carta geográfica da viagem que se fes da Villa de Ega no rio deste nome à cachoeira grande do rio Japurá, cujo petipé assignado para denottar a vigesima parte do grao he a polegada Parisiense. Mais abaixo há uma nota explicativa: “Esta carta vai divid.a em tres folhas a 1ª comprehende o espasso desta a villa de Ega até o rio Auati, a 2ª o espasso desde o dito Auati até o rio Apapuris, a 3ª o espasso desde o dito Apapuris até a foz da 2ª cachoeira grande”. Legoas de vinte em grão. Há o desenho das escalas gráficas. Longitudes orientaes à ilha do Ferro – de 311º 43’ a 312º 41’ e latitudes austraes de 1º 5’ 3” a 3º 2’ (devisões de tres em tres minutos). Dim. 0,66 x 0,90 m. Original, manuscrito. Assig. autogr. de Pedro Alexandrino Pinto de Souza, Capp.am de Infanteria com exercicio de Engenheiro. Mapoteca do Itamaraty.

III. Carta geographica do rio Javarí. M.DCC.LXXXVII. Dim.: 0,466 x 0,932m. Original com as assig. autor. do Dr. e Capitão José Joaquim Victorio da Costa e Capitão Pedro Alexandrino Pinto de Souza. O Itamaraty possue 1 cópia moderna. Arch. Militar.

IV. Carta de parte do porto de Macapá por ordem do Ill.mo e Exemo Snr. D. Francisco de Souza Coutinho (Por Pedro Alexandrino Pinto de Souza). Dim.: 0,832 x 1,128 m. Original com a assig. do autor. Arch. Militar.

V. Carta da bahia de Macapâ feito por Ordem do Exmo. Governador e Capitão general do estado do Para D. Francisco de Souza Coutinho. Anno 1800. Copiado de Pº Alm.ino Pinto de Souza Te. Coronel Engenheiro – 2ª Via. Dim: 0,350 x 0,490. B. N. Cópia oficial e contemporanea. A traço de pena.

VI. Plano que Expoem a delineação dos marcos que hão de ser colocados; hum junto a fos do rio Iavari, outro na boca mais Occidental do Rio Yapurá. Dim.: 0,333 m de alto. Original, com a respectiva inscrição dos marcos. Arch. Militar.

VII. Configuração do rio Japurá athe a segunda cachoeira grande. Feita na deligencia do antecipado conhecimento do mesmo rio por ordem régia no anno de M.DCC. LXXXI. Levantada por Pedro Pinto de Souza Capitão Engenheiro e Joze Simoeñs de Carvalho, Doutor em Mathematica e posto em limpo por Joaquim Joze Ferreira e Ricardo Franco de Alm.da Serra, Cap.ans Engenheiros. Dim.: 0,278 x 0,662. Original, a aquarela, e duas cópias uma sem data, outra de 1853. Arch. Militar.

3) VICTORIO DA COSTA (JOSÉ JOAQUIM) – 1780-1789

I. Carta geographica das viagens feitas nas capitanias do rio Negro e Matto-Grosso desde o anno de 1780 até 1789 para servirem de base a demarcação dos limites das ditas Cap.as a respeito dos dominios Hespanhoes a ellas contiguas por José Joaquim Victorio da Costa Dr. em Mathematicas. Dim.: 0,582 x 0,747. B. N. Cópia, a aquarela. Abaixo lê-se “Izaltino José Mendonça de Carvalho copiou”. Publicado no II vol. do atlas de Joaquim Nabuco.

II. Plano da viage feita no rio Apaporis em M.DCC.LXXXII. Corregido sôbre as latitudes, e longitudes (observadas por Dr. José Joaquim Vitorio da Costa. Há nas margens uma escala grafica, desenhada: longitudes orientaes à ilha do Ferro. Dim: 0,45 x 0,58. Mapoteca do Itamaraty.

III. Carta geographica do rio Javarí. MDCCLXXXVII. 0,466 x 0,932 m. Original com as assig. autog. do Dr. e Capitão José Joaquim Vitorio da Costa Capitão Pedro Alexandrino Pinto de Souza. Arch. Militar.

IV. Configuraçam Geografica, Original das viagens da Tabatinga, athé o rio Vaatí-paranã. Escala de 12 minutos e 4 legoas 1787. No centro da carta há uma legenda com a seguinte indicação: “Plano que representa a figura de huma parte do rio Solimoens comprehendida entre São Francisco Xavier da Tabatinga, e o rio Avati-paranã, este situado em 2º 31’ de latit. M. e 39º 41’ 30” de long. a oeste do meridiano de Paris, aquele em 4º 14’ de lat. S. e 71º 52’ de long. Oeste do mesmo meridiano. Mostra os rios que tem os seus desaguadoiros tanto na margem Sept. como na Mr. e os lugares aonde erigidos foram os marcos de limites com todas aquelas ilhas que na perigosa navegação deste caudaloso rio se descobrirão, as quais vão situadas no seu respectivo lugar, cujas denominaçoens foram dadas pelos Indios praticos do Pais. A variação da agulha he na Tabatinga de 8º 3’ E Pos-se este 2º Mº neste Plano de Dr. José Joaq.m Victorio da Costa pª asimilhallo ao de Eusebio An.to de Rib.ros Sargº maior de Engenheiros, que ficou pª os negócios da Demarcação.” Dim.: 0,48 x 1,80 m. Mapoteca do Itamaraty.

V. Porção do rio Solimoens entre Avati-parana e Ega correcta sobre as longitudes e latitudes por Jozé Joaquim Victorio da Costa. Dim.: 0,562 x 1,459 m. Original, a aquarela. Arch. Militar.

VI. Idéa graphica grosseira de hua parte do Amazonas pª intelligencia da Carta (alias-á) SEx.a de 25 de março de 1799 (Pelo sargento-mor engenheiro José Joaquim Victorio da Costa). 0,400 x 0,280 m. A traço de pena da propria mão do autor. B. N.

VII. Colleção de Cartas do Rio das Amazonas desde a foz do rio Tapajós ate a foz do rio Negro em grande escalla, com os fundos, baixos, e notas para a navegação do alto bordo; mandadas pelo Ill.mo e Exmo. Sr. Cap. G.ral do Pará D. Francisco de Souza Coutinho; levantadas sobre o Loch e a agulha magnetica, e corrigidas sobre observaçoens de longitude, latitude, e declinação da agulha pelo Dr. em Mathematica, e Sargento Mor Engenheiro José Joaquim Victorio da Costa. 1797. 8 folhas. Dim.: 0,576 x 0,901 em cada uma mais ou menos. Original. A traço de penna. Uma cópia a aquarela feita no Real Jardim Botânico de Lisboa por Manuel Tavares da Fonseca. Mais duas cópias, uuma sem data e outra de 1861. Arch. Militar.

VIII. II cartas do canal boreal do rio das Amazonas desde a barra boreal de Bailique até a praça de Macapá; mandadas pelo Ill.mo e Exmo. Sr. Cap.tam Ge.ral do Pará d. Francisco de Souza Coutinho; levantadas sobre triangulos apertando o canal traçados e medidos pello Dr. em Mathematica, e Tenente-Coronel José Joaquim Victorio da Costa. 1800. 2 folhas. Dim.: 0,878 x 1,782 m. Original. – Uma cópia de 18… As mesmas cartas reduzidas. 1 folha 0,699 x 0,566. Cópia – mais quatro cópias, uma sem data e as outras de 1855, 1862, 1870. Arch. Militar.

IX. Barra Austral do Amazonas e seus canaes ate o seu concurso em frente de Chaves levantada pelo Cap.m de Fragata Jozé Joaq.m Vitº da Costa sobre hua serie de triangulos encadeados sobre duas bazes medidas. Em 1801. Dim.: 0,491 x 0,902. Original. Escala de 1 léguas ou 3 milhas. – Uma cópia de 1872, a aquarela. Arch. Militar.

X. Planta do Forte de S. Gabriel da Cachoeira. No rio Negro. (Por José Joaquim Victorio da Costa) 1809. Dim.: 0,220 x 0,190 m. B. N. Original, a aquarela. Escala de 25 varas.

XI. Planta e (perfil) do Forte de São José de Maribitanas. No rio Negro. (Pelo Gov. da capitania José Joaquim Victorio da Costa) 1809. Dim.: 0,243 x 0,170 m. Original, com a assig. autog. do autor. A aquarela. Escala de 25 varas. Arch. Militar.

XII. Planta do Forte de S. Joaquim do Rio Branco (Por José Joaquim Victorio da Costa – 1809. Dim.: 0,160 x 0,150 m. B. N. Original, a aquarela, escala de 25 varas.

XIII. Configuração do rio Japurá até a segunda cachoeira grande feita por ordem Regia em 1781. Todos os rios, ou Canaes d’agoas, que se observão até a bocca do Rio Japurá, são entre Ilhas do Rio Solimões. Dim.: 0,305 x 0,690 m. Cópia a aguada de nanquim e toques de aquarela. Nos 74 e 83 do cat. de Ponte Ribeiro. Em o nº 83 ocorre: “Este mappa foi destinado a mostrar a exploração que o Comissario João Pereira Caldas mandou fazer pelo Comissario Chermont segundo Commissario Wilkens, e Victorio da Costa, antes que chegasse a Commissão Hespanhola, afim de ver se havia comunicação do Japurá para o rio Negro, sobre o canal que no tratado preliminar se estipulou entre aqueles dous rios”. Ha 2 cópias tiradas que estão no arch. militar sob F. Divisão 2ª, cl. la. nº 3. Mapoteca do Itamaraty. Dim. 0,624 x 0,676 m. Cópia, a aquarela. Outra cópia de 1844? Mapoteca do Itamaraty.

4) CARVALHO (JOSÉ SIMOENS) – 1780-1789

I. Plano geographico da Capitania de S. José do rio Negro no estado do Gram Pará, segundo as diligencias e exames feitos para as Reaes demarcações na Fronteira da mesma Capitania por ordem do Illmo. Exmo. Snr. Cap. Gal. P.al Comissario João Pereira Caldas durante o tempo da sua Commissão desde o anno 1780 até o de 1789. Por ordem do mesmo Sr. Fez o Dr. José Simões de Carvalho. S. L. (Rio) Imprensa Nacional s.d. Escala de 40 léguas. Dim.: 0,610 x 0,920 m. Mapoteca do Itamaraty.

II. Configuração do rio Japurá athe a segunda cachoeira Grande Feita na diligencia do antecipado conhecimento do mesmo rio por ordem regia no anno MDCCLXXXI. Levantada por Pedro Alexandrino Pinto de Souza e José Simoens de Carvalho, Doutor em Mathematica e posto em limpo por Joaquim Jozé Ferreira e Ricardo Franco de Almeida Serra. Cap.ans Engenheiros. Dim.: 0,278 x 0,662. Original, a aquarela. Duas cópias, uma sem data e outra de 1853. Arch. Militar.

III. Carta do Auati-paranã obtido no anno M.DCC.LXXXI. Por Dr. José Simoins de Carvalho. Dim.: 0,414 x 0,832 m. Original a traço de pena. Mapoteca do Itamaraty.

IV. Carta do Rio dos Enganos, e seus confluentes tirada no anno de M.DCC.LXXXII por Dr. José Simoins de Carvalho. Há uma nota: “Todo o terreno neste plano se observou montanhoso, mas não notavelmente”. Escala gráfica desenhada – 304º 39’ a 305º 27’. (Graos e minutos de longitude orientaes contados da Ilha do Ferro); de 0º a 36’ de latitude N. e 0º 33’ de latitude S. Dim.: 0,49 x 0,73 m. Original, manuscrito. Mapoteca do Itamaraty.

V. Planta, Perfil, e Prospecto do Forte de S. Joaquim no Rio Branco tirada no anno 1787 por Cap. Eng. José Simoins de Carvalho. Dim.: 0,345 x 0,464. B. N.

VI. Carta do Rio Branco e seus confluentes; levantada e construida pelo Dr. em Mathematica e Cap. Engenheiro José Simoens de Carvalho, na occasião do Exame, que por ordem regia se executou em o anno de 1787. Trasladada de redução pelo mesmo Eng. Dim.: 0,480 x 0,380 m. Existente na Biblioteca Nacional. B. N. Original, a aquarela. O Arch. Militar possue uma cópia de 1860. Publicado no atlas de Joaquim Nabuco, II vol.

VII. Plano Geographico do Rio Branco e seus confluentes, e cabeceiras do Rapunuri, o qual por Ordem do Illmo. e Exmo. Sor. Capitam General Joam Pereira Caldas fes levantar o Coronel Manoel da Gama Lobo de Almada em rezulta da pessoal exploraçam de que foi incumbido no Anno de M.DCC.LXXXVII. “Dr. José Simoens de Carvalho”. Erigio e delineou Eusebio Antonio de Ribeiros, Sargento Mor Engenheiro. Barcellos do rio Negro XXX de outubro de M.DOC.LXXXVIII. 1,221 x 0,650. B. N. Original, com a assig. autogr. do Dr. José Simões de Carvalho. A aquarela. Escala de 60 milhas. O Arch. Militar possue uma cópia de 1843. Publicado no atlas de Joaquim Nabuco, II vol.

VIII. Reconhecimento dos Baxos interior e exterior da Tejóca, e do que denominão de S. João; com a curva de caminho que se fez por fóra d’elles, na entrada para o Pará com o Comboi no fim do anno 98. Executado por Ordem do […] Gov.dor do Pará D. Francisco de Sousa Coutinho, por José Simoins de Carvalho. Ten. Coronel Engenheiro. 1799. Dim.: 0,482 x 0,603 m. Original. Mapoteca do Itamaraty.

IX. Carta que comprehende porção do rio Negro desde a Villa de Barcelos, até ao posto de Maribatanas fronteiro; o Rio Uaupés desde a sua fóz até a sua comunicação, ou trajecto de terra na Yucarí para o Rio Apaporis; desta comunicação, o Apaporis, até a sua foz no Rio Japurá; e a porção deste entre suas grandes cachoeiras, e o ponto onde lhe concorre Auati-paraná a mais occidental entrada, ou bocca do Japurá no Rio Solimões. Levantada em annos 81, 82 e 91, por motivo das Reáes Demarcações por José Simões de Carvalho tenente-coronel Engenheiro empregado nas mesmas. Dim.: 0,485 x 1,402 m. Cópia, a aquarela. Villas Boas desenhou, 1841. Existem tres cópias de 1850, 1875, 1876, no Arch. Militar.

X. Plano que representa porção do rio Solimoens entre as duas disputadas bocas mais occidentais do rio Japurá para a acordada demarcação de lemites. Cap. José Simoins de Carvalho. Dim.: 0,450 x 0,690 m. Originaes (2) a aquarela, com a assign. autogr. de Simõens de Carvalho e uma cópia moderna. A Mapoteca do Itamarati possue o outro original e outra cópia. Arch. Militar.

XI. Plano geografico do Rio Branco e seus confluentes dividido em duas estampas: a primeira comprehende desde sua boca até o paralello de 2º boreaes, a segunda desde o mesmo paralello até o alto da cordilheira que corre leste oeste entre suas cabeceiras e vertentes para o rio Orinoco, levantado e construido pelo Dr. em mathematica e Cap. engenheiro José Simoens de Carvalho na occasiam do exame que de ordem regia se executou neste anno MDCCLXXXVII. Dim.: 1,010 x 0,710 m. B. N. Original, com a assign. autogr. do Dr. José Simões de Carvalho, seu autor. A aquarela. Escala de 20 léguas.

XII. Carta Hidrografica das entradas para o rio Amazonas no estado do Grão Pará. Comprehende desde o lugar das Salinas, a costa, com a posição verdadeira dos Bachos da Tejóca, que decorre athé o ancuradouro no porto do Pará. Adjunto o Rio Capim athé a sua vertente; e a grande parte do rio Mopu, Egarape-miri, que pega no rio Tucantins, constante caminho do Pará para o Amazonas, por abrigado. Levantada por Ordem do Illmo. Exmo. Snr. Gov. e Cap. Gal. D. Francisco de Souza Coutinho. Por José Simoins de Carvalho. Dim.: 0,872 x 1,65 m. Original com a assig. autogr. do autor. A aquarela. O. D. L. da Ponte Ribeiro, possue duas cópias de 1852, 1872. Arch. Militar.

XIII. Plano hidrografico da costa entre a Bahia do Sol, e o lugar das Salinas, d’onde se recebe o Pratico da Tejóca; e a posição dos mesmos Bachos. Levantado por José Simoins de Carvo. sego. as Ordens do Illmo. e Exmo. Sr. Gov. e Cap. Gal. do Pará D. Francisco de Sousa Coutinho. Dim.: 0,382 x 0,530 m. Original, a aquarela. Duas cópias de 1862 e 1870. Arch. Militar.

XIV Carta hidrografica das entradas para o rio Amazonas no estado do Grão Pará. Comprehende desde o lugar das Salinas, a costa com a posição verdadeira dos Bachos da Tijóca, que decorre athé o ancuradouro no porto do Pará. Adjunto o rio Capim athé sua vertente; e grande parte do Rio Mojú, Egarapé-Merim que pega no rio Tocantins. A grande ilha de Joannes ou de Marajá […] cabo norte athé [sic] o rio Caucuensi [sic]. Escala gráfica em milhas. Dim.: 0,870 x 0,990 m. Cópia de 1872, a aquarela. Levantada por José Simoens de Carvalho, e oferecida ao conde de Anadia pelo governadorFrancisco de Souza Coutinho. Mapoteca do Itamaraty. Original, a aquarela. Escala da “Planta” de 80 palmos e do “Perfil” 12 palmos. Na Map. do Itamaraty há outro original, a aquarela. Escala de 10 palmos.

5) ALMADA (MANOEL DA GAMA LOBO) – 1787

I. Plano geografico do rio Branco, seus confluentes e cabeceiras do rio Rupunuri o qual por ordem do […] capitão general João Pereira Caldas fez levantar o coronel Manoel da Gama Lobo de Almada em resulta [sic] da pessoal exploração do que foi incumbido no anno de 1787. Escala grafica de milhas. Dim.: 1,23 x 0,647 m. Cópia autenticada. Toques de aquarela, em papel encerado, cópia do Archivo Militar em 1864, pelo Tenente do Corpo de Estado-maior (assinado) Lucas da Rocha Fragoso. Confere com o original – Archivo Militar, 13 de outubro de 1864. Mapoteca do Itamaraty. Existe, na mesma mapoteca, outra cópia com toques de pincel. Traz a seguinte nota: “Conforme: Archivo Militar 18 de janeiro de 1855”. Assinada: Frederico Carneiro de Campos. ten. C.el de Eng. Abaixo, a nanquim: “Archivo Militar da corte 1854”.

II. Mappa das comonicaçoens do rio Negro e Japorá. Dim. 0,175 x 0,364 m. Original, e uma cópia de 1871. A. Bibl. Nacional possue cópia feita por L. A. da Silva Beltrão em 1844 e o D. L. da Ponte Ribeiro outra “Curva do rio Negro, conforme o mappa do coronel Manuel Gama Lobo de Almada”. Dim.: 0,214 x 0,167. B. N. Cópia, a traço de pena sobre papel vegetal. Cópia moderna, na qual ocorre expresso o nome de Manoel da Gama Lobo de Almada.

III. Mappa das Comunicaçoens do rio Negro para o Japurá. As linhas que medeão entre os rios demostrão os […] de terra que ha de passar, nas suas comunicações. Segue-se uma parte pouco legivel hua fotografia. Assinado: Manoel da Gama Lobo Almada. Publicado no livro “Lobo d’Almada – um estadista colonial” de Arthur Cezar Ferreira Reis. Original pertencente ao Museu do Pará, Belém.

IV. Mappa em que se mostrão 3 comunicaçoens do rio Negro pª o Japurá por 3 Bocas superiores à do Rio Uaupés: à do Rio Uaupés: a 1ª pelo Rio Xié, a 2ª pelo Rio Issana; 3ª pelo rio Thomon. A linha de pontos pretos denota o caminho q. já fica averiguado e reconhecido: Os pontos encarnados mostrão a direção que pouco mais ou menos averá para sahir ao Japurã. Assinado: Manoel da Gama Lobo d’Almada. Original no Museu de Belém – Pará. Publicada no livro “Lobo d’Almada – um estadista colonial” de Arthur Cezar Ferreira Reis.

V. Comunicação do Rio Uaupés para o Japurá, pelo Rio Iucarí, ou Pararé paraná. Os riscos que cortão os rios são cachoeiras. Assim Manoel da Gama Lobo d’Almada. Original no Museu de Belém, Pará. Publicada no livro Lobo d’Almada: um estadista colonial, de Arthur Cezar Ferreira Reis.

VI. Mappa em que se demostrão duas comunicações do Rio Uaupés para o Japurá; pelo Rio Javarí, e pelo Tiquie: Esta segunda se pode tambem fazer, descendo pelo Rio Taraira. Por linha de pontos, vai marcada a direção, que se seguio na Descoberta, e Reconhecimento das sobreditas duas comunicaçoens. Assig. Manoel da Gama Lobo d’Almada. Original no Museu do Belém, Pará. Publicada no livro Lobo d’Almada: um estadista colonial, de Arthur Cezar Ferreira Reis.

VII. Mappa em que se demonstrão como o Rio Ca se comunica para os Dominios de Espanha. Esta comunicação vai marcada por huma linha de pontos que […] a margem dos rios. Maturacá e Umarivani as agoas repartem, correndo as do Maturacá para os Dominios de Portugal e as do Umarivani e dahi por diante para os Dominios de Espanha. Publicada no livro Lobo d’Almada: um estadista colonial, de Arthur Cezar Ferreira Reis. Original no Museu de Belém, Pará.

6) SILVA PONTES (ANTONIO PIRES DA) – 1782-1790

I. Carta limitrofe do Paiz de Matto Grosso e Cuyabá, desde a foz do Rio Mamoré athé o Lago Xerayes, e seus adjacentes; levantada pelos Oficiaes da Demarcação dos Reaes Dominios de Sua Magestade Fidelissima, desde o anno de 1782, athé ao de 1790: correcta com as observações astronomicas em todos os lugares notaveis. Antonio Pires da Silva Leme, Astronomo Geografo a fez. Dim.: 0,716 x 2,18 m. Cópia aut. de 1841, a aquarela. Outra cópia correta por Izaltino J. Mendonça Carvalho.

II. O Itamarati possui outra cópia de 1851. Mapoteca do Itamaraty.

III. A Sua alteza real o príncipe do Brazil D. João nosso senhor dedica a carta geografica de projecção esférica orthogonal da Nova Lusitania ou America Portugueza, e Estado do Brasil Antonio Pires da Silva Pontes Leme, capitão de fragata, Astronomo, e Geographo de Sua Magestade nas Demarcaçõens de Limites, que em execução da ordem do Illmo. e Exmo. Ministro, e Secretario de Estado da Repartição da Marinha, Dominios Ultramarinos o Sr. D. Rodrigo de Souza Coutinho, graduou nos seus verdadeiros pontos de longitude, e latitude pelas Observaçõens astronômicas da costa, e do Interior: recopiladas nesta, tanto as proprias configuraçõens do continente pelo mesmo Astronomo, como oitenta e seis Chartas do Depozito da Secretaria de Estado da Marinha e Dezenhada no Gabinete Real do Real Jardim Botanico de Sua Magestade pellos desenhadores Joze Joaquim Freire, e Manoel Tavares da Fonseca. Anno 1798. Dim.: 1,28 x 1,431 m. Traz planos da “Barra do Pará”, “Bahia de Todos os Santos”. “Topografica do Rio Grande de São Pedro do sul” e “Rio de Janeiro”. Original. – Uma cópia feita no Arch. Militar do Rio de Janeiro de 1822. Arch. Militar.

IV. Carta geografica do rio Doce e seus confluentes levantada por Antonio Pires da Silva Pontes em 1800. Dim.: 6,697 x 0,498 m. Original (?) aquarela. Duas cópias, sendo uma sem data e outra de 1872. Arch. Militar.

V. Charta Geografica do Rio Doce dezde a sua Foz the as suas Fontes por Antonio Pirez da Silva Pontez Governador da Provincia e por seu sobr[inho] Manoel Jr. da Silva Pontes. Dim.: 2,71 x 2,47 m. Rascunhos originais (2) a traço de pena. Arch. Militar.

VI. Nova carta do reconcavo maritimo da Enseada da Bahia de Todos os Santos, e parte da costa do Oceano Brasileiro, desde a Ponta de S. Antonio da Barra, athé ao Porto de Garcia d’Avila para o norte, e athé a Ponta do Mutá e Barra de Camamú para o sul, com os canaes mediterraneos das Ilhas do Morro, Boupeba, e Topuassú, e os dos mares de Itaparica, e seus Portos. Levantada por Ordem do Gov. e Capitam Gal. da mesma capitania D. Fernando Jozé de Portugal, do Conselho de S. A. R. executada pelo Cap. de Fragata Antonio Pires da Silva Pontes, Gov. da Cap.a do Espirito Santo, com a longitude de 339º e 22’. Oriental da Ilha do Ferro e 13º e 54’ de latitude austral. Tudo no Forte de S. Antonio da Barra no Anno 1800. Copiado por José Pedro Cezar de Menezes. Dim.: 1,282 x 0,947m. Cópia contemporanea. Outra cópia de 1855. Arch. Militar. Citado no catálogo da Biblioteca Nacional.

VII. Carta Limitrophe do Paiz de Matto-Grosso e Cuyabá, desde a foz do Rio Mamoré athé o lago Xarayes, e seus adjacentes. Levantada pellos officiaes da Demarcação dos Reais Dominios de Sua Magestade Fidelissima, desde o anno de 1782 athé o 1790. Correta com as Observações Astronomicas em todos os logares notaveis. Dim.: 0,650 x 1,978 m. Sem escala. Cópia autenticada, a traço de pena em papel tela. “Arch. Militar, 29 de outubro de 1866”. Esta carta é de Antonio Pires da Silva Ponte Leme. Original em Lisboa, de onde foi tirada esta cópia por interesse de Antonio de Menezes Vasconcellos Drumond, Ministro Plenipotenciario do Brasil. Mapoteca do Itamaraty.

VIII. Carta Limitrophe do Paiz de Matto Grosso e Cuyabá desde a foz do rio Mamoré athé o lago Xarayes, e seus adjacentes: levantada pelos officiaes da demarcação dos Reaes Dominios de Sua Magestade Fidelissima desde o anno de 1782 athé ao de 1790: correcta com as observações astronômicas em todos os lugares notaveis. Antonio Pires da Silva Ponte Leme, astronomo a fez. Dim.: 0,717 x 2,010 m. Sem escala. Cópia finissima, primorosamente aquarelada. Ocorre abaixo do titulo, ao centro: “O […] Exmo. Sr. Antonio de Menezes Vasconcellos Dumond, Enviado e Ministro Plenipotenciario de S. M. o Imp. do Brasil em Lisboa obteve este mappa pelas suas reiteradas solicitações e authenticamente o fez copiar”. À direita: Carlos Raimundo Xavier Diniz Villas Boas copiou. Lisboa 1841. Mapoteca do Itamaraty.

IX. Carte de Silva Pontes Nova Luzitania. Extrait de la copie de 1804. Nabuco (Joaquim) Troisième Mémoire V. IV. Exposé Final. Mapoteca do Itamaraty.

X. Plano geografico do Rio Branco e dos rios Uraricapará, Majarí, Parimé, Tucutú, e Mahú; que nelle desagoão. Levantado por Ordem do Illmo. Exmo. Sr. João Pereira Caldas […] Por Antonio Pires da Silva Pontes, Dor. em Mathematica, e Ricardo Franco de Almeida Serra capam Engenheiro. Dim.: 1,147 x 0,771 m. Original com as assig. autogr. dos autores. A. Aquarela. Uma cópia de 1868. Duas cópias (Arch. Militar). Publicado no vol. II do atlas de Joaquim Nabuco.

XI. Plano Geografico do Rio Branco e dos rios Uraricapará, Majarí, Parimé, Tacutú, e Mahú; que nelle desagoão. Aonde vai notada, a grande Cordilheira de Montes, que medêa entre o Orinoco, e Amazonas, de que nascem os mencionados rios. Igualmente vão notadas as comunicaçõens para nascente, com a colonia de Suriname, pelo Rio Repumuni e para Poente, com a caribana Hespanhola, pela Serra Pacarahina, e Rio Parana-musi, athé Sam Vicente. Levantado por Ordem Dr. Illmo. e Exmo. Senhor João Pereira Caldas Governador e Capitão general nomeado das capitanias de Matto-Grosso, e Cuyabá, e comissario Geral das Demarcaçõens de Limites, da parte do norte. Por Antonio Pires da Silva Pontes Dr. em Mathematica, e Ricardo Franco de Almda Serra Capam Engenheiro. Legoas Francezas de 20 ao grao. léguas Portuguezas de 18 ao grao. léguas Hespanholas de 17 1/2 ao grao.

Há na carta as seguintes notas: 1) o Varadoiro de Adancá, que fica acima de Sta. Rosa foi o termo a que chegamos, e a configuração, deste até S. Vicente dos Hespahoes, he feita segundo as noticias que se tem adquirido isto he, de S. Vicente, sobindo pelo Paraná-mussi dois dias de viagem, athé a Serra Pacarahina, a qual se passa em mais hum dia, athé chegar ao Igarapé – Ara-i-cú que no qual se gasta hum quarto de hora athé chegar o Uraricapará, deste lugar a Sta. Roza, dois dias, por agua abaixo, e sempre passando Serras e muitas cachoeiras”; 2) “Pelo rio Mocajahí, ou Cahuaná, navegou o Soldado Duarte Jozé Migueis vinte dias; dis que corre de Poente e tem muitas cachoeiras, e em huma povoação de Gentio, a que chegou, soube deste, que este rio se comunicava com o Cauaburis, tambem lhe disseram, terem atacado naquelle sitio, huma tropa Hespanhola, de que só dois escaparão com vida. Esta tropa vinha em busca da nação Separá, q das suas Aldeas, desertado tinha”; 3) “As partes em que se dis forão atacados e mortos alguns Hespanhoes pelo Gentio, se deve entender antes da sua aprehensão no anno 1775, tendo-se principiado a introduzir nestas no anno de 1770”; 4) “Estas Grandes e extensas Campinas, são formadas de muitas variedades de gramas, as mais proprias para a criação de Gados de toda a especie, sendo enriquecidas de muitas minas de Sal gema ou Monta num q he singular para a nutrição dos mesmos animais”; 5) “O Rio Caratirimani communica-se com o rio Negro, pelo Rio Uaracá”; 6) “Nota do Rio Mahú – Este Rio, do Igarapé Yurará, para cima, corre entre altas serras, a cachoeira Urueburú, que foi athé onde chegamos he de dificel acesso, gastão-se tres dias em passar-la, contenuando o rio a Poente, então se divide em quatro braços, levando o principal o mesmo rumo, gastão-se mais sinco dias montes, athé dar em Campos, em que todos acabão, formando grandes Pantanos”; 7) “O Rio Anao-au, he de grande extensão e se navega condificuldade pelas cachoeiras que tem, acabando em Serras, que formão igualmente as cabeceiras do Rio Repuniuini, segundo as noticias do Gentio que nellas habita”; 8) “O rio Tacutú, foi só visto, até onde vai configurado com duas linhas paralelas, e a sua contenuação, he formada pelas noticias conseguidas de Indios praticos, que dizem se gasta da Fortª de S. Joaq.m athé encontrar outra ves o Tacutú dia e meyo; e que em mais tres dias emeyo, se chega ao porto de Repununi caminho sempre a nascente; por aqui dezertou o cabo de Esquadra Miguel Arcangelo”; 9) “A linha de carmim nota o caminho que fizemos por terra, até o rio Repuniuini, o signal marca o principio dos pantanos, que para Poente, dezagoão no rio Branco, pelo rio Pirará, e para nascente no Repuniuini, ou Esse quebe pelo Igarapé Tauaricurú”.

Dim.: 0,52 x 1,17 m. Assig. autog. de Dr. Antonio Pires da Silva Pontes e Ricardo Franco de Almeida Serra, Engenheiro. Há, à margem direita dêste, um accrescentamento (0,25 x 0,37 m) com a seguinte legenda: 1) “Demonstração ou idea do terreno e Serras, que formão as cabeceiras dos rios Repuniuini, e Anao-aii, segundo as noticias, dadas por Indios, que nellas habitão”, com a seguinte nota: “Da Serra do Açauy, navegando pelo Cuidaui abaixo se gastão quatro dias, athé confluir no Repuniuini, e da boca do Cuidauí, athé o chamado porto cinco dias, do Porto athé o Igarapé Taiiaricuní se gastão dois dias”. Parece ser um acrescentamento porque em outro original, não consta o mesmo. Mapoteca do Itamaraty. Há, ainda na mesma Mapoteca, outro original, porem sem acrescentamento.

XII. Carta, Limitrophe do Paiz de Mato Grosso e Cuiabá desde a fóz do rio Mamoré athé o lago Xarayes, e seus adjacentes; levantada pelos oficiais da demarcação dos Reaes Dominios de Sua Magestade Fidelissima desde o anno de 1782, athé do 1790: correcta com as observações astronomicas em todos os lugares notaveis. Antonio Pires da Silva Ponte Leme, astronomo a fez. Dim.: 0,717 x 2,010 m. Cópia finissima primorosamente aquarelada.

Obs.: Ocorre abaixo do titulo, ao centro: “O […] Exmo. Sr. Antonio de Menezes Vasconcellos Drumond, enviado e Ministro Plenipotenciario de S. M. o imperador do Brasil em Lisboa obteve este Mapa pelas suas reiteradas solicitações e authenticamente o fez copiar”. À direita: “Carlos Raimundo Xavier Diniz. Villas Boas copiou. Lisboa 1841”. Outra cópia no Arquivo Militar.

XIII “Carta geografica de parte do Rio Doce por Antonio Pires da Silva Pontes Governador da Provincia”. Arch. Militar. Antonio Jozé Nunes. Dezenhou em 1833 a. Dim. 1,588 x 1,113 m. Cópia, a aquarela. A mesma charta, mas reduzida. Duas cópias a aquarela de 1853 e 1855. Dim.: 0,79 x 0,555 m. Arch. Militar.

7) LACERDA E ALMEIDA (FRANCISCO JOSÉ) – Fevereiro, 1781

I. Plano Geographico de huma parte do rio Negro, da Villa de Barcellos athé a Serra de Cucuí: e da Boca do Rio Uaupés athé a primeira cachoeira. Levantado por ordem do Illmo. e Exmo. Sr. João Pereira Caldas Governador e Capitão general nomeado das capitanias de Matto-Grosso, e Cuyabá, e comissario Geral das Demarcações de Limites da parte do norte, por Francisco José de Lacerda Dor. em Mathematica, e Joaquim José Ferreira, Cap. Engenheiro, em fevereiro de 1781. Dim. 0,408 x 1,10 m. longitude de Barcellos 314º e 43’ contados da Ilha de Ferro, achada depois deste mappa feito. Lagoas Francezas de 20 ao grao. Legoas Portuguezas de 18 ao grao. Legoas Hespanholas de 17 e 1/2 ao grao. Há no centro da carta uma nota com a seguinte explicação: “O Rio Canaburis e o Padairry dizem os praticos se comunicão pellas suas cabeceiras com o Orinoco, pellos rios Paraná, e Maturacá”. 3 originais, manuscritos, a aquarela. Mapoteca do Itamaraty. Ass. autog. de Francisco José de Lacerda Almeida e Joaquim Teixeira, Cap. Engenheiros.

II. Roteiro de uma expedição da foz do Madeira para terras de Matto-Grosso; seguindo o curso do Guaporé. 7 folhas, tendo na média: 0,275 x 0,34 m. Original, a traço de pena e tinta comum. Incompletissimo: Devia ter pelo menos 25 folhas, mas, 50 existem as de nos. 1 a 3; 5, 20, 22, 25. Ano 1782. Talvez referentes às explorações do Dr. F.co José de Lacerda e Almeida. Col. Pimenta Bueno.

III. Mappa do Leito dos rios Taquarí, Coxim, Camapuam, Varador de Camapuam, Pardo, Paranã, Tieté e caminho de terra desde a Freguezia de N. Sra. Mai dos Homens de Araraytaguaba até a cidade de São Paulo, que por ordem do Illmo. e Exmo. Sr. Luiz d’Albuquerque de Mello Pereira e Caceres […] Gov. […] das capitanias de Matto-Grosso e Cuyabá […] Levantou no anno 1788 e 1789 o Dr. Francisco Jozé de Lacerda e Almeida, Astronomo das Demarcações determinadas em virtude do tractado preliminar de limites de 1771. Dim.: 0,535 x 1,984 m. Cópia de 1857, a aquarela. O mesmo Mappa reduzido – 0,267 x 0,985 m. Cópia de 1857. A aquarela. Foi tambem incluido nas “Chartas dos nos”. Arch. Militar.

IV. Mappa do Leito dos rios Taquary, Cuxim, Camapuam, Varador de Camapoam, Pardo, Paranã, Tiete, e Caminho de terra desde a Freguezia de N. Snrª May dos Homens de Araraytaguaba athé a cidade de São Paulo, que por Ordem do Illmo. e Exmo. Sr. Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Caceres […] levantou no anno de 1788 e 1789 Francisco Jozé de Lacerda e Almeida, Dor. Astronomo. Dim.: 0,464 x 0,5 m. Original, com a assig. autog. do autor. A aquarela. Arch. Militar.

V. Mappa do leito dos rios Taquarí, Coxim, Camapuam, Pardo Paraná, e Caminho de terra desde a freguesia de N. Sra. Mãy dos Homens de Araraytaguaba, athé a cidade de São Paulo q por ordem do Exmo. Snr. Luis d’Albuquerque d’Mello e Caceres […] Gov. e Capitão general das capitanias do Matto-Grosso, e Cuyabá, e Plenipotenciario das Demarcaçõens […] levantou no ano de 1788 e 1789 o Dr. F.co José de Lacerda e Almeida astronomo das demarcações determinadas, em virtude do tratado preliminar de limites de 1787. Dim.: 0,55 x 1,975 m. Cópia, a traço de pena, em papel tela. Arch. Militar.

8) ALMEIDA SERRA (RICARDO FRANCO DE) – 1780

I. Mappa geografico das capitanias do Gram Parã, Rio Negro, Maranhão e Piauhy (Por Ricardo Franco de Almeida Serra e Joaquim José Ferreira). MDCCLXXX. Dim.: 0,456 x 0,808 m. Cópia de 1827, a aquarela. Arch. Militar.

II. Mappa geografico do nascimento e origens principaes dos rios Galera, Sararê, Guaporé, Juruena, principal braço do rio Tapajós e do terreno que medea entre elles; e mais districtos adjacentes a Villa Bella capital do governo de Matto-Grosso, levantado no anno de 1794 por ordem do Ill.mo e Exmo. Senhor João d’Albuquerque de Mello Pereira e Caceres governador e capitão general da mesma cap.ta e nella encarregado da demarcação de limites. Pelo tenente-coronel Eng. Ricardo F. de Almeida Serra. Dim.: 0,582 x 0,898 m. Original, a aquarela. Três cópias, uma sem data, e as outras de 1854 e 1866. Arch. Militar.

III. Mappa do Districto de Matto-Grosso. Pelo Ten. Coronel Engenheiro Ricardo F. Franco de Almeida Serra. Dim.: 0,620 x 0,910. Original. B. N.

IV. Plano geográfico do Rio Branco e dos rios Maricapará, Majarí, Parimé, Tucutú e Mahú; que nelle desagõa. Levantado por ordem do Illmo. e Exmo. Sr. João Pereira Caldas […] Por Antonio Pires da Silva Pontes, D.or em Mathematica, e Ricardo Franco de Alm.da Serra Cap. Engenheiro. Dim.: 1,147 x 0,771 m. Original, com as assign. autogr. dos autores. A aquarela. Uma cópia de 1868. Mapoteca do Itamaraty. Duas cópias (Arch. Militar). Outro original (D. Antonio R. de Carvalho).

V. Mappa de parte do Rio Guaporé, e dos rios Sararê, Galera, S. João e Branco seus braços no qual vay lançada a derrota da diligencia que por ordem do […] senhor João d’Albuquerque de Mello Perª e Caceres […] se fez pelo Alferes de Dragoeñs Francisco Pedro de Mello, no anno de 1795, navegando pelo Rio Branco até perto do seu nascimento; e atravessando delle por terra até o Rio de S. João e Aldea Carlota, e deste lugar pelo mais alto do terreno a sahir pelo Rio Galera no arraial de S. Vicente e ponte do Sararê, da qual continua até os Quilombos do Pindaituba Igualmente vay configurada a derrota da diligencia que no anno de 1794 se fez por ordem do mesmo Senhor pelos Campos dos Perecis e cabeceiras dos rios Galera e Jurina, com parte do notavel Rio Juruena, pelo Ten. Coronel Eng. Ricardo Franco d’Almeida Serra. Dim.: 0,463 x 0,694 m. Original, a aquarela. Uma cópia de 1862. Arch. Militar.

VI. Mappa de parte do rio Guaporé, e dos rios Sararê, Galera, S. João, e Blanco seus braços, no qual era lançada a derrota da diligencia que fez o Alferes de Dragões Francisco Pedro de Mello no anno de 1795, navegando pelo rio Branco até perto do seu nascimento; e atravessando delle por terra até o rio de S. João e Aldêa Carlota, e deste lugar pelo mais alto do terreno a sahir pelo rio Galera no arraial de S. Vicente e ponto de Sararé, da qual contenua até os Quilombos do Pindaituba, como mostra a linha de carmim A, A: Igualmente vai configurada a derrota da diligencia que no anno de 1794 fez o Tenente Engenheiro Ricardo Franco de Almeida Serra pelos campos e cabeceiras dos rios Galera, e Juina, com parte do notavel Rio Juruena como mostra a linha a carmim B, B. Dim.: 0,460 x 0,690 m. (B. N.) Cópia aquarela – Escala de 20 léguas.

VII. Carta geografica do Rio Guaporé desde a sua origem principal athé a sua confluencia [sic] como no Mamoré e igualmente dos rios Alegre, Barbados, Verde e Paragau; com parte do Baures e Itonamas, que nelle desagoão, assim como do rio Jaurú, e do Aguapehî seu braço, como rio Cuiabá, e parte do Para-Paraguay. Em que da mesma forma vai configurado todo o terreno limitrofe entre os estabelecimentos portugueses adjacentes a Villa Bella capital do Matto Grosso, e o forte do Principe da Beira; e as provincias espanholas de Chiquitos e de Moxos. Que a real, prezença de Sua Magestade […] faz de prezente subir o governador João de Albuquerque de Mello Pereira e Caceres em consequencia das diligencias, configuração, e observaçõens, que desde o anno de 1781 até o de 1790, se tem feito nestes vastos terrenos; pelos Engenheiros, e Astronomos empregados na Demarcação de Limites na mesma capitania. Cuja carta geografica, serve de continuação, à do rio da Madeira, desde a sua boca no Amazonas, athé a confluencia que nelle faz o rio Mamoré, e vai marcada de Baixo no nº 1. Pelos Sargentos Mores Engenheiros Ricardo Franco de Almeida Serra e Joaquim Joze Ferreira. Dim.: 0,544 x 3,584 m. Original, com a assign. autog. do gov. João de Albuquerque de Mello Pereira e Caceres. A aquarela. Uma cópia de 1866. D. Antonio R. de Carvalho possue uma cópia de 1851, e o D. L. da Ponte Ribeiro outra de 1855, reduzida. Dim.: 0,760 x 1,193 m. Arch. Militar.

VIII. Mappa do rio da Madeira desde a sua confluencia no Amazonas até a juncção dos rios Mamoré e Guaporé. Que à real presença da rainha […] faz de prezente subir o Governador […] João d’Albuquerque de Mello Pereira e Caceres. Pelos Sargentos Mores Engenheiros Ricardo Franco de Almeida Serra, e Joaquim José Ferreira. Dim.: 0,554 x 3,880. Original com a assinatura autogr. do Gov. J. de Albuquerque de Mello Pereira e Caceres. A aquarela. O rascunho da mesma charta. Há uma cópia, de 1851. Map. do Itamaraty – Arch. Militar.

IX. Mappa geographico da capitania de Matto Grosso formado no anno de 1802 por ordem do Illmo. e Exmo. Snr. Caetano Pinto de Miranda Monte Negro, governador e capitão general da mesma capitania, no qual mappa vão configurados exactamente os rios Amazonas, Negro, Madeira, parte do Mamoré, Guaporé, Itunamas, Baurés, e os terrenos desde Villa Bella até a do Cuiabá, e a extrema com a Provincia Hespanholla de Chiquitos [sic] assim como os rios Jaurú, Paraguay, Cuiabá, Taquarí, Cochim, Pardo e Tieté. Correctos todos segundo as observações astronomicas que em todos se fizerão. 1802. Arch. Militar, 1853. Dim.: 0,908 x 0,690 m. B. N. Levantado por R. Franco Almeida Serra, apezar de não trazer o nome do autor. S. M. o Imperador possue duas cópias, de 1842 e 1846. O Arch. Militar possue uma cópia a aquarela. Dim.: 1,363 x 1,814 m. D. Antonio R. de Carvalho outra cópia de 1852.

X. Configuração do Rio Japurá athé a segunda cachoeira grande. Feita na diligencia do antecipado conhecimento do mesmo rio por ordem régia no anno de MDCCLXXXI. Levantado por Pedro Alexandrino Pinto de Souza capitão Engenheiro e Jozé Simõens de Carvalho, Doutor em mathematica e posto em limpo por Joaquim Jozé Pereira e Ricardo Franco de Alm.da Serra, Cap. Engenheiros. Dim.: 0,278 x 0,662 m. Original, a aquarela e duas cópias uma sem data, outra de 1853. Arch. Militar.

XI. Mappa suplemento ao do Guaporé que comprehende o resto do rio Cuiabá athé a sua confluencia no Paraguay, e grande parte deste Rio, com as lagoas Garba, e Uberaba, e as serras que as formão e cercão; assim como das salinas do Jaurú, e do resto das serras e rios Aguapehi, e Alegre, campos e vertentes dos rios Barbados e Paragau: com as missõens Espanholas de Chiquitos mais vizinhos a Villa Bella, capital do governo do Matto Grosso, cujo mappa se deve unir, pelos tres pontos, ou simicirculos notados com as letras, A. B. C. à Carta Geographica do Guaporé: que vai marcado de baixo do nº 2. Pelos Sargentos Mores Engenheiros Ricardo Franco de Almeida Serra de [sic] Joaquim Jozé Ferrª. Dim.: 0,508 x 1,767 m. Original, com a assign. autogr. de João de Albuquerque de Mello Pereira e Caceres; A aquarela. Uma cópia de 1877. O Dr. D. da Ponte Ribeiro possue outra cópia, a aquarela. Arch. Militar.

ANEXOS NÃO CONSTANTES DO ORIGINAL DE 1944

I. CIRCULAR N° 1.790

À Secretaria de Estado

SD/355

Curso de História da Cartografia, Geografia das Fronteiras do Brasil e Mapoteconomia.

O Departamento de Administração torna ciente os senhores funcionários de que se acham abertas as inscrições para o “Curso de História da Cartografia, Geografia das Fronteiras do Brasil e Mapoteconomia”.

O espírito que ditou a criação desse curso está definido na exposição que acompanha a presente Circular.

O curso em apreço é destinado aos funcionários do Ministério das Relações Exteriores, de qualquer quadro ou categoria, sendo preferentemente, para os cônsules de 3ª classe (classe “J”) em serviço na Secretaria de Estado, arquivologistas e bibliotecários.

Poderão, também, frequentar o curso, independentemente da inscrição, os funcionários ou pessoas ligadas a serviços federais ou estaduais e instituições cujas atividades se relacionem com a matéria lecionada, desde que seja concedida, para isso, previamente, uma licença. Os ouvintes desse gênero que desejem obter certificado de frequência ou suficiência, deverão, entretanto, inscrever-se regularmente.

O curso será inaugurado a 11 de abril próximo vindouro e encerrar-se-á em novembro seguinte.

As aulas terão a duração de 1 hora e serão dadas entre 17 e 18 horas, às terças e sextas-feiras de cada semana.

As inscrições far-se-ão pessoalmente, em livro especial, que se encontra à disposição dos interessados, no Salão de Leitura da Biblioteca do Itamaraty, a partir desta data e até o dia 8 de abril próximo vindouro, quando serão elas encerradas.

Os funcionários que frequentarem o curso em caráter preferencial serão arguidos durante as aulas e se submeterão a exame, sendo-lhes conferido, se aprovados, um certificado de habilitação.

Aos funcionários e pessoas que atingirem uma frequência considerada satisfatória será conferido um certificado de frequência.

Em anexo à presente Circular encontra-se o Programa do Curso, cuja regência foi confiada ao professor Jaime Cortesão.

As aulas relativas à Geografia das Fronteiras do Brasil ficarão a cargo de outros nomes, entre eles os de alguns funcionários do Ministério das Relações Exteriores.

Os casos omissos, funcionamento e demais condições e detalhes concernentes ao Curso, serão decididos, à medida das necessidades, pelo Departamento de Administração, por analogia, compulsando-se as normas vigentes no ensino público ou fontes congêneres.

O Departamento de Administração providenciará, se possível, para obter a colaboração de alguns órgãos técnicos de educação do governo federal, se o desenvolvimento do programa do curso o exigir, bem assim algumas visitas de natureza ilustrativa.

Rio de Janeiro, em 21 de março de 1944.

Carlos Alves de Souza

II. EXPOSIÇÃO

Entre abril e novembro do ano corrente funcionará no Itamaraty um “Curso de História da Cartografia, Geografia das Fronteiras do Brasil e Mapoteconomia”, cujo programa, condições e detalhes de funcionamento acham-se fixados por Circular.

Comentando esta comunicação deseja o Departamento de Administração esclarecer o espírito da iniciativa, tomada principalmente com o objetivo de aperfeiçoar, quanto possível, o preparo daqueles que agora iniciam a carreira na Secretaria de Estado. É fora de dúvida que, para estes, além das habilitações do concurso, uma propedêutica funcional ministrada, na medida do possível, paralelamente ao exercício mesmo das funções, será de grande utilidade. E a matéria objetivada pelo curso que se vai inaugurar atende a esse preceito, dilatando, ao mesmo tempo, o horizonte cultural dos que tomaram o rumo do Itamaraty para a ele dedicar-se, em matérias estreitamente ligadas aos temas e cogitações precípuas do Ministério.

Como repositório de preciosidades de índole orgânica que o Itamaraty possui, além da Biblioteca e do Arquivo Histórico, conta-se a Mapoteca. De alto valor científico e artístico, tem sido ele, ainda, indefectivelmente, um apoio decisivo à diplomacia brasileira no período colonial, no Império e na República, especialmente nas diferentes e fundamentais questões de limites, que resolvidas, em regra, a favor do Brasil, deram ao território pátrio a sua privilegiada vastidão e a configuração geográfica que apresenta.

Por muito que essa verdade tenha sido e venha sendo repetida, e, apesar do interesse que sempre despertou a Mapoteca entre os cultos do país e do estrangeiro, mais ou menos desde que Duarte da Ponte Ribeiro coligiu os primeiros elementos, aliás em grande cópia, lançando os fundamentos de sua formação, – é certo que foram frequentes as vicissitudes por que passou esse tesouro e, mais de uma vez, mercê de administrações indiferentes, as preciosas coleções e primores de cartografia que abriga estiveram entregues ao abandono, ameaçados de extravio, dano irremediável ou mesmo perda.

Não cabe aqui apontar as causas desses fatos, mas, tão somente, dizer que o curso a ser inaugurado evitará definitivamente essa probabilidade pouco lisonjeira. A Mapoteca sendo, como é, um manancial de estudos, um acervo de documentos raros, de relevante importância científica e prática, um título de cultura do Ministério e do país, precisa merecer do Itamaraty, ao qual serve permanentemente, uma atenção esmerada, já para a sua boa conservação, já para o seu constante enriquecimento. Sucede, porém, que, por exigirem essas funções um conhecimento especializado, cujo preparo escapa, de ordinário, às cogitações de ensino público, justamente devido à raridade da sua aplicação em países novos como o Brasil – constituiu, constantemente, um problema, conseguir para a Mapoteca um dirigente que reunisse as qualidades e conhecimentos necessários, a par de competência administrativa e capacidade de direção.

Por sua vez, os auxiliares eram designados sem que tal designação obedecesse a um critério técnico ou de vocação para a especialidade, resultando, desta parte, a escolha puramente arbitrária de elementos da carreira para esses misteres, os quais imprimiam às suas atividades uma orientação burocrática e rotineira.

Mesmo agora, quando, sob uma nomenclatura moderna, aparecem os auxiliares contratados que, sob vários títulos, guarnecem a Secretaria de Estado, não se verifica qualquer melhoria de ordem funcional ou profissional, parecendo inverossímil que o Departamento de Administração esteja encontrando dificuldades em prover a substituições que se acham previstas no movimento normal do pessoal. A Mapoteca não conta, pois, com o quadro de que necessita e essa precária situação tende a piorar.

Em dada ocasião, tendo ocorrido uma crise de certa gravidade na referida dependência técnica, o Itamaraty contratou os serviços de um funcionário especializado da Biblioteca Nacional, sendo, então, ensaiada uma reorganização da Mapoteca e elaborado o seu primeiro catálogo. Essa e outras providências posteriores melhoraram bastante a situação, possuindo-se, hoje, além disso, no tocante ao aspecto material, um mínimo de instalação que afiançará a boa conservação desse patrimônio, à espera de novas ampliações e aperfeiçoamentos.

Contudo, subsiste o problema do pessoal, isto é, de funcionários que, embora não sejam técnicos na verdadeira acepção do termo, devem estar em condições de dirigir os técnicos, administrar e estabelecer a coordenação entre a parte administrativa da Secretaria de Estado e a parte técnica da especialidade da mapoteca, sem prejuízo da devoção que nasce do gosto e da compreensão espontânea dos que podem avaliar o prisma elevado do cargo que ocupam.

Guiado por essas reflexões o Departamento de Administração incumbiu o Serviço de Documentação de estudar particularmente o problema, daí resultando o presente projeto de criação de um curso técnico e prático, cuja regência, confiada a uma competência indiscutível, possa despertar o interesse e apreço pela mapoteconomia, pelas belezas da história da cartografia e das atraentes matérias que as demais aulas do curso compreendem; e, isso, ao mesmo tempo em que se formem quadros de mapotecônomos dentro do Ministério, quadros esses que poderão ser recrutados entre técnicos e, também, entre funcionários de carreira, nos quais se desperte uma salutar vocação por tão útil especialidade cultural, e que ofereçam, sem prejuízo de outras funções no decorrer da carreira, o seu tributo temporário. Os mapas, os atlas, as gravuras e estampas de todo o gênero, as fotografias, desenhos e outras peças que compõem o precioso patrimônio não serão, doravante, entregues a leigos ou estranhos, mas a quem ofereça um mínimo de conhecimento de cartografia e catalogação; a quem, sabendo da significação do que guarda, como documentação cultural e técnica, esteja em condições de interpretá-la para os funcionários de outras Divisões da Secretaria de Estado, incumbidos dos estudos atinentes à política, às funções consulares e à expansão econômica do país.

Os grandes empreendimentos de todo o gênero, apoiam-se, se superiormente orientados, na formação prévia de quadros, isto é, de núcleos de competências que, posteriormente, se desdobram pela difusão dos conhecimentos adquiridos, consolidação da experiência e a aplicação imediata desses conhecimentos e dessa experiência na prática, quando projetados no difícil terreno das realizações. Ora, esse mesmo postulado, em escala mais modesta, é o que se deseja no Itamaraty, quanto à Mapoteca: conseguir um pequeno quadro de competências que se perpetuem. Aliás, será o meio assim formado um exemplo e uma escola para os serviços congêneres do governo federal e de certas instituições particulares.

O curso de mapoteconomia compreende ainda algumas noções sobre geografia física, econômica e política das fronteiras do país, apresentando-se como excelente oportunidade para a divulgação didática desse capítulo de história do Brasil, que encerra tanta beleza, inteligência e heroísmo, e, também, capítulo dos mais interessantes do nosso determinismo geográfico.

III. PONTOS PARA AS PROVAS ESCRITAS DOS EXAMES DE HISTÓRIA DA CARTOGRAFIA DO BRASIL

i. A cartografia portuguesa e espanhola do século 16. Caracteres gerais. Comparação entre os erros de longitude. As cartas de Marini, Barbolan, Lopo Homem (1519). Os Atlas de Luis Teixeira e Lopes de Velasco.

ii. Os Atlas dos Teixeiras durante o século 17. Caracteres e evolução geral. Os atlas do Instituto Histórico, da Biblioteca Nacional e do Itamaraty. Sua importância para a história do Brasil.

iii. A cartografia holandesa dos séculos 16 e 17. Caracteres gerais. Mercator: os grandes cartógrafos e gravadores; os atlas holandeses. Influências portuguesas na cartografia holandesa.

iv. Os caracteres gerais da cartografia portuguesa durante o século 17. As cartas do Prata, do Amazonas e das demais bacias fluviais. A evolução da Ilha-Brasil, em relação ao problema dos limites.

v. Missão cartográfica dos Padres Diogo Soares e Domingos Capaci. Sua importância na história da cartografia do Brasil. Regiões cartografadas. O meridiano do Rio de Janeiro.

vi. Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madri (1750). A preparação geográfica e cartográfica. Os princípios e as disposições gerais do Tratado.

vii. O Mapa das Cortes. Fontes e variantes.

viii. A escola francesa de cartografia durante o século 18. Origens. Caracteres gerais. Os grandes cartógrafos franceses. A carta dos limites do Brasil por d’Anville (1748) e sua importância.

ix. A cartografia dos limites de 1750. As partidas do Norte e do Sul. Cartógrafos e cartas principais. Balanço geral.

x. O tratado de Santo Ildefonso. A cartografia dos limites de 1777. As partidas do Norte e as do Sul. Cartógrafos e cartas principais. Balanço geral.

PONTOS PRÁTICOS

i. Distinguir a escola, a época e, se possível, o autor duma carta do Brasil do século 16.

ii. Distinguir a escola, a época e, se possível, o autor, duma carta do Brasil do século 17.

iii. Distinguir a escola, a época, e, se possível, o autor, duma carta do Brasil do século 18.

O professor Jaime Cortesão exporá durante o mês de novembro na Mapoteca as cartas principais que servirão a esta prova: e dará aos alunos as explicações pedidas sobre todos os pontos.

V. LISTA DE INSCRITOS

Há, na Mapoteca do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty, um códice com 228 fichas de inscrições do curso. Muitas foram preenchidas de forma inadequada ou careceram de preenchimento plena – 147 delas, por exemplo, carecem de foto. Mesmo com as lacunas, o documento tem grande relevância histórica, pois permite identificar as características do público que a iniciativa atingiu.

O primeiro aspecto a ser destacado é que, apesar de o curso ser primariamente voltado para os servidores do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), 117 dos alunos e ouvintes (cerca de 40% do total) eram oriundos de outros órgãos públicos e até de entidades privadas. Sem levar em conta os servidores do Itamaraty, o maior grupo de inscritos estava vinculado a instituições educacionais como universidades e colégios (20). Dos 111 vinculados ao Itamaraty, por sua vez, 43 eram diplomatas, sendo os demais arquivistas, bibliotecários, datilógrafos e até auxiliares de consulado.

O público era predominantemente de jovens profissionais em começo de carreira. Isso possibilitou que a influência de Jaime Cortesão se estendesse durante as décadas seguintes em vários setores da sociedade. Um exemplo significativo é Isa Adonias, então servidora do Conselho Nacional de Geografia e primeira colocada no curso, segundo Francisco Roque de Oliveira. A ficha de Adonias não apresenta a idade, mas é possível identificar em outras fontes que nascera em 1919, ou seja, tinha cerca de 25 anos no momento do curso. Ela auxiliou Cortesão quando este redigiu o livro, A História do Brasil nos velhos mapas, e foi contratada para trabalhar na Mapoteca do Itamaraty, onde permaneceu por décadas (aposentou-se em 1989 e faleceu em 2017), organizando o acervo, viabilizando pesquisas e resgatando a influência de Jaime Cortesão no estudo da cartografia e da história do Brasil. Em 1984, por exemplo, publicou o livro Jaime Cortesão e seus mapas: instrumentos didáticos para a história da cartografia do Brasil (Rio de Janeiro: IHGB).

Os diplomatas inscritos constituíam um grupo heterogêneo proveniente da elite dos que atuavam na Secretaria de Estado naquele momento. Cabe destacar alguns. Jorge Latour era um ativo servidor da área política, responsável pela organização dos festejos do centenário do nascimento do Barão do Rio-Branco e pela concepção do Instituto Rio Branco. João Gracie Lampreia teria grande atuação na área de cerimonial do Itamaraty. Da área econômica, participou João Baptista Pinheiro; da área política, Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva; da área cultural, Vinicius de Moraes e Lauro Escorel de Moraes; e do setor administrativo, Antônio Francisco Azeredo da Silveira.

Lista de alunos inscritos

1. Manuel Rodrigues Machado. Escriturário XIII – Divisão Cerimonial. Ministério das Relações Exteriores.

2. Roberto Luiz Assumpção de Araújo. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

3. Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

4. Lauro Muller Neto. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

5. Carlos Frederico Duarte Gonçalves da Rocha. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

6. Jorge de Sá Almeida. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

7. Uriel Ribeiro Pereira. Arquivista – Classe E. Ministério da Fazenda.

8. Orlando Barbosa. Arquivista – Classe E. Ministério da Fazenda.

9. Thereza E. Rodrigues Pereira. Bibliotecária IX. Ministério das Relações Exteriores.

10. Melilo Moreira de Mello. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

11. Rubens de Araújo. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

12. Paulo Campos de Oliveira. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

13. Galba Samuel Santos. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

14. Cloris Moreira Martins Ferreira. Escriturária – Classe E. Ministério das Relações Exteriores.

15. Manoel Emílio Guilhon. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

16. Antônio Francisco Azeredo da Silveira. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

17. Maria Carlota Cavour Trindade Pereira de Almeida. Bibliotecária X. Ministério das Relações Exteriores.

18. Otavio Alves Velho (tenente). Ajudante de Ordens do Chefe do Estado Maior do Exercito. Ministério da Guerra.

19. Maria Inayá Santos Estrela. Professora da escola Rivadávia Correa.

20. José Guimar Santos (Major). Subchefe. Comissão Brasileira Demarcadora de Limites.

21. Armindo Branco Cadaxa. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

22. Isabel d’Aitayett Dias. Professora primária. Colégio Coelho Neto.

23. Elza Cortez. Professora primária. Colégio Coelho Neto.

24. Lourdes de Vincenzi. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

25. Humberto Soares de Pinho. Oficial Administrativo, classe K. Ministério da Fazenda.

26. Beata Vettori Esteves. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

27. Maria Tereza de Oliveira Ramos. Auxiliar de escritório. Ministério das Relações Exteriores.

28. Armando Braga Ruy Barbosa. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

29. Lauro Escorel Rodrigues de Moraes. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

30. Darcy de Azevedo Pinto. Estudante. Faculdade de Filosofia do Instituto Lafayette.

31. Jorge d’Escragnolle Taunay. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

32. José Maria Bello Filho. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

33. Arlette Muller. Bibliotecária Auxiliar E. Ministério das Relações Exteriores.

34. João Gracie Lampreia. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

35. Helena Lisboa Leite Pinho. Arquivista – Classe E. Ministério das Relações Exteriores.

36. Maria de Lourdes Jovita. Funcionária. Comissão brasileira demarcadora de limites – 1ª divisão.

37. Vinicius de Moraes. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

38. Nelson Tabajara de Oliveira. Segundo secretário – DPD. Ministério das Relações Exteriores.

39. José Maria Reis Perdigão. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

40. Hermilio Magalhães. Desenhista DNFA.

41. Ruy Barreto. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

42. José Mario Vilhena Soares. Técnico de propaganda. Serviço de Alimentação da Previdência Social.

43. Esther Moreira Lima. Bibliotecária Auxiliar. Faculdade Nacional de Filosofia.

44. Marietta Latorre. Bibliotecária Auxiliar. Faculdade Nacional de Filosofia.

45. Hilton Teixeira de Vasconcellos. Arquivista – Classe E. Tribunal Marítimo.

46. Jorge Latour. Primeiro secretário de Embaixada. Ministério das Relações Exteriores.

47. Luiz Augusto Blake de Alencastro. Segundo secretário de Embaixada. Ministério das Relações Exteriores.

48. Murillo de Miranda Bastos. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

49. Cacilda Fernandes. Examinadora de Marcas. DNPI.

50. Caudiston Lima dos Santos. Escriturário e estudante. Jornal do Brasil.

51. Haroldo Campelo Machado. Escriturário. Empresas incorporadas ao patrimônio da União.

52. Julieta de Aragão Silveira. Oficial administrativa. Secretaria Geral de Educação e Cultura.

53. Claudio Lopes de Andrade. Extranumerário. DIP.

54. Eurico Pacobahyba. Oficial Administrativo, Classe J. Hospital Central da Aeronáutica.

55. Carmen Alcazar. Datilógrafa. Ministério das Relações Exteriores.

56. Maria Aparecida de Carvalho Sá. Auxiliar de escritório, Classe VIII. Ministério das Relações Exteriores.

57. Wagner Pimenta Bueno. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

58. Oswaldo Hansted Ribeiro de Castro. Chefe de turma. Comissão Censitária Nacional.

59. Augusto de Freitas Lopes Gonçalves. Advogado e Jornalista.

60. Leopoldo Antonio Feijó Bittencourt. Advogado e Jornalista.

61. Maria Cecilia Madeira Coimbra. Arquivista – Classe H. Ministério das Relações Exteriores.

62. Edir Seixas. Arquivista – Classe E. Departamento de Compras.

63. Regina Maria Pederneiras. Arquivologista. Ministério das Relações Exteriores.

64. Jorge de Oliveira Maia. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

65. João Ribeiro Mendes. 1º Secretário. Sociedade De Geografia do Rio de Janeiro.

66. Maria de Lourdes Pimentel. Criptógrafa – XXI. Ministério das Relações Exteriores.

67. Helena Souto Grumbach. Auxiliar XI. Ministério das Relações Exteriores.

68. Arnaldo Vieira de Mello. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

69. Iracema Dutra Ferreira. Escriturária XV. Ministério das Relações Exteriores.

70. Aracy Dutra Ferreira. Diretora da Secretaria da Cruz Vermelha.

71. Maria da Penha Bastos Mendes. Professora de Geografia e História (ensino secundário). Instituto Cardeal Arco Verde / Escola 19 de março.

72. Maria Luiza Fernandes. Magistério. Institutos Lafayette (Feminino e sede) e G. Vera Cruz.

73. Arlette Campos. Auxiliar de escritório VII. Ministério das Relações Exteriores.

74. Pedro Freire Ribeiro. Professor. Colégio Militar.

75. Valério Caldas Magalhães. Secretário. Comissão de Limites – 2ª Divisão.

76. Constança Wright. Arquivologista Classe H (int). Ministério das Relações Exteriores.

77. Irene Ferreira Martins. Arquivista – Classe E. Ministério das Relações Exteriores.

78. Lydia Guimarães Rodrigues. Datilógrafa. Ministério das Relações Exteriores.

79. Hilda Moreira da Silva. Datilógrafa – classe D. Ministério das Relações Exteriores.

80. Maria Helena Martins Santos. Diarista. Ministério das Relações Exteriores.

81. Luiz Marques Poliano. Conservador – Classe K. Museu Histórico Nacional – Seção de História.

82. Edith M. Moniz Ribeiro. Escriturário – Classe XIII. Ministério das Relações Exteriores.

83. Jacy Lobato Alvares. Escriturário – Classe XIV. Ministério das Relações Exteriores

84. Celina de Abreu Braga. Escriturário – Classe XIV. Ministério das Relações Exteriores.

85. Anna Barrafatto. Professora de curso primário. Serviço de Museu da Cidade.

86. Margarida Barrafatto Zicari. Oficial Administrativa. Classe 73 da S. G de E. e Cultura. Serviço de Educação de Adultos.

87. Alfredina de Souza Lobo Sommer. Professora de curso primário. Serviço de Museu da Cidade.

88. Maro José Barrafatto Zicari. Estudante do 3º ano do curso clássico do Colégio Pedro II.

89. Armando Brito de Souza. Escriturário XV. Ministério das Relações Exteriores.

90. Jurandyr Azeredo Coutinho Freire. Desenhista IAPC. Instituto Comerciário Gab. Presidente.

91. Yolette Soares de Miranda. Escriturária Classe E. Ministério das Relações Exteriores.

92. Maria de Lourdes Rodrigues Almeida. Bibliotecária – Auxiliar – Classe E. Ministério das Relações Exteriores.

93. Gil G. Mendes de Moraes. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

94. João Baptista Pinheiro. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

95. Roberto Barthel Rosa. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

96. Adir Guimarães. Tenente Coronel reformado. Conselho Nacional de Geografia.

97. Regina Helena Bergalo Gouthier.

98. Sylvia Regis de Oliveira.

99. Palmyra de Souza Duarte. Auxiliar de escritório – IX. Ministério das Relações Exteriores.

100. Staël Alves Pequeno. Bibliotecária – Auxiliar – Classe E. Ministério das Relações Exteriores.

101. Isa Adonias. Funcionária. Conselho Nacional de Geografia.

102. Emydio e Magalhães. Funcionário. Conselho Nacional de Geografia.

103. Pedro Naldo Paracampo (2º Ten). Instrutor. Centro de Instrução Especializada – Escola de Moto Mecanização – Marechal Hermes.

104. Paulo de Oliveira Versiani. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

105. Manoel Porto Alonso. Auxiliar de Escritório – X. Ministério das Relações Exteriores.

106. Lucia Vercesi Sysak. Arquivista – Classe E. Ministério das Relações Exteriores.

107. Sylvia do Amaral Fontoura. Escriturária – Classe E. Ministério das Relações Exteriores.

108. Sarah Gomes de Araújo. Escriturária – Classe XIV. Ministério das Relações Exteriores.

109. Murillo Pessoa. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

110. José da Silva Aranha. Professor de Geografia – Bacharel em Direito. Ginásio Guanabara / Colégio Aldridge / Instituto Juruena.

111. Walter Braga. Estabelecimento de Fundos do 1º Regimento Militar. Ministério da Guerra.

112. Suzette Vasconcellos de Paula. Datilágrafa – Classe D. Ministério das Relações Exteriores.

113. Ruth Motta. Auxiliar de Escritório VII. Ministério das Relações Exteriores.

114. Maria Clara Santos Dias. Arquivista – Classe E. Ministério das Relações Exteriores.

115. Sylvia Ribeiro Povoas. Datilógrafa – Classe D. Ministério das Relações Exteriores.

116. Carlota Maria de Souza Areas. Datilógrafa – Classe D. Ministério das Relações Exteriores.

117. Maria Esther Morize. Datilógrafa – Classe D. Ministério das Relações Exteriores.

118. Thereza Viana Bandeira. Arquivologista Classe H. Ministério das Relações Exteriores.

119. Yolanda de Souza Areas. Auxiliar de Escritório. Ministério da Educação.

120. Maria Sylvia de Noronha. Datilógrafa – Classe D. Ministério das Relações Exteriores.

121. Nalice Targino da Fonseca. Diarista. Ministério das Relações Exteriores.

122. Heitor Bastos Tigre. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

123. Iracema Lobo Bethlen. Escriturária – Classe XV. Ministério das Relações Exteriores.

124. Jenny de Rezende Rubin. Diplomata – Classe K. Ministério das Relações Exteriores.

125. Cacilda Afonso Ribeiro. Secretária do Gabinete do Comte. Amaral Peixoto.

126. Maria José Monteiro de Carvalho. Arquivologista – Classe H (Int.). Ministério das Relações Exteriores.

127. Newton de Almeida Rodrigues. Professor de História.

128. Lauro Silva. Oficial Administrativo da Comissão de Limites à disposição do Itamaraty.

129. Alyre de Lima Rodrigues. Professora.

130. Vera Souza Castro. Auxiliar de Escritório – Classe IX. Ministério das Relações Exteriores.

131. José Coelho Gomes Ribeiro. Funcionário. Comissão Brasileira Demarcadora de Limites.

132. José Maria Rego Barros Martins. Professor de História e Geografia.

133. Olga Maria Stibich. Escriturária – Classe XIV. Ministério das Relações Exteriores.

134. Ary Machado Pavão. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

135. Vera Regina Amaral Sauer. Diplomata – Classe K. Ministério das Relações Exteriores.

136. Benedicto Roque da Motta. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

137. Ilka Vianna de Moura. Arquivologista – Classe H (Int.). Ministério das Relações Exteriores.

138. Clara Maria Catta-Preta de Faria. Bibliotecário-Auxiliar – Classe E. Museu Nacional – Biblioteca.

139. Lygia da Fonseca Fernandes da Cunha. Bibliotecário-Auxiliar – Classe E. Museu Nacional – Biblioteca.

140. Adolpho Justo Bezerra de Menezes. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

141. Renato Carneiro da Cunha. Diplomata – Classe J. Ministério das Relações Exteriores.

142. Lucy da Cunha Barros e Azevedo. Estudante da Faculdade Católica de Filosofia.

143. Maria da Conceição Guilherme da Silva. Estudante da Faculdade Católica de Filosofia.

144. Ida Lobo de Brito. Arquivista – Classe E. Ministério das Relações Exteriores.

145. Alayde Ferreira dos Santos. Arquivologista – Classe H (Int.). Ministério das Relações Exteriores.

146. Therezinha Maria Bassuino Dutra. s/i. Ministério das Relações Exteriores.

147. Marina Botelho. Bibliotecária.

148. Ercilia Botelho. Bibliotecária.

149. Fernando Campos Salinas. Arquivista – Classe E. Arquivo do Tesouro Nacional.

150. Alberto Soares de Meirelles. Major do Exercito – Professor de Geografia. Colégio Militar.

151. Ligia de Quadros Junqueira. s/i. Conselho Nacional de Geografia.

152. Haydee de Alencar. Professora de História e Geografia.

153. Paulo Haroldo Granadeiro. s/i.

154. Cecilia de Barros Correia. Estudante da Faculdade de Filosofia.

155. Maria da Glória Correa Vallim. Bibliotecária – Classe VIII. Ministério das Relações Exteriores.

156. Lygia Mendes Camello. Bibliotecária – Classe VIII. Ministério das Relações Exteriores.

157. Maria da Piedade Bezerra Mergulhão. Bibliotecária – Classe VIII. Ministério das Relações Exteriores.

158. Alarico da Silveira Junior. Estudante de Direito.

159. Marina Botelho Junqueira. Bibliotecária. B. Dr. Simões Lopes.

160. Maria Rita Maia de Oliveira. Professora de Geografia e História.

161. Maria das Dores Rodrigues Siqueira. Estudante de Geografia e História.

162. Edna Maria Carneiro Lopes. Auxiliar de Escritório. Ministério das Relações Exteriores.

163. Maria Aparecida Bransford de Oliveira. Bibliotecária – Classe VIII. Ministério das Relações Exteriores.

164. Alvaro Reis. Servente – Classe VI. Ministério das Relações Exteriores.

165. Lia Cruz. Arquivista – Classe E. Ministério das Relações Exteriores.

166. Irany Cardoso. Telefonista. Ministério das Relações Exteriores.

167. Dyla Sylvia Navarro de Andrade. Arquivista – Classe E. Ministério das Relações Exteriores.

168. Ivonilde Santos Rocha. Datilógrafa – Classe D. Ministério das Relações Exteriores.

169. Maria Lucia Gomide Doce. Estudante.

170. Maria de Magdala de Olivier Grego. Estudante.

171. Daniel Vale Ribeiro. Estudante.

172. Elza Carvalho de Moraes. s/i.

173. Yêda Maciel Spinola. Estudante da Faculdade de Filosofia.

174. Maria Lucia Mariz. Estudante.

175. Pacariju Tomá de Paula. Professor. Escola Nacional de Educação Física.

176. Maria de Lourdes Alfinito. Auxiliar de Escritório – Classe VIII. Ministério das Relações Exteriores.

177. Maria Helena Pitanga Campista. Auxiliar de Escritório – Classe VII. Ministério das Relações Exteriores.

178. Vera Correa da Costa. Ministério das Relações Exteriores.

179. Gilda Pitanga Campista. Ministério das Relações Exteriores.

180. Yolanda de Almeida Henriques. Escriturária – Classe E. Ministério das Relações Exteriores.

181. Maria Nedeje de Alencar Pinheiro. Auxiliar – Classe XI. Ministério das Relações Exteriores.

182. Luiz de Castro Faria. Naturalista. Museu Nacional.

183. Fernando Miguel Pinho de Almeida. Funcionário. Prefeitura do Distrito Federal.

184. Manoel Agueda Filho. Estudante.

185. Renan Reader de Carvalho. Professor. Faculdade Nacional de Filosofia.

186. Erminia Biasotto da Costa. Escriturária – Classe XIV. Ministério das Relações Exteriores.

187. Milton Rivera Manga. Professor.

188. Cecilia Alves Velloso. Escriturária – Classe XIII. Ministério das Relações Exteriores.

189. Cecy A. de Castilhos. Datilógrafa.

190. Maria Celeste de Sá e Almeida. Auxiliar de Escritório. Instituto dos Comerciários.

191. Arnaldo Claro de S. Thiago. Funcionário Federal Aposentado.

192. Zelia Landim de Barros. Arquivista – Classe E do Q.P. Serviço de Comunicações do Ministério da Educação e Saúde.

193. Antonio Fernandes Machado Filho. Arquivista – Classe E. Ministério da Agricultura.

194. Omar da Silva Carneiro. Arquivista – Classe E. Ministério da Agricultura.

195. Hermes Rodrigues da Fonseca Filho. 2° Secretário. Ministério das Relações Exteriores.

196. Geraldo Sampaio de Souza. Professor de Geografia. Prefeitura do Distrito Federal.

197. Armando José Sampaio de Souza. Professor. Prefeitura do Distrito Federal.

198. Mário França. Comandante.

199. Floriano Bicudo Teixeira. Bibliotecário.

200. Nilo Bernardes. Estudante da Faculdade Católica de Filosofia.

201. Stela Souza Pessanha. Assistente de Seleção. DASP.

202. Marina São Paulo de Vasconcelos. Professora.

203. Adhemar Peixoto Laranjeiras. Segundo Tenente do Exército.

204. Cremildo Luiz Viana. Professor. Faculdade Nacional de Filosofia.

205. Geraldo de Almeida Pinto. Funcionário. Conselho Nacional de Geografia.

206. Astrea Dutra dos Santos. s/i.

207. Dinorah Guimarães Campos. s/i.

208. Alberto Porfirio Cristani Werneck. Técnico Aerofotogramétrico. Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul.

209. Miguel Rodrigues. Desenhista.

210. Nilza Maria Villela Botelho. Conservadora de Museu. Museu Histórico Nacional.

211. Antonio Roberto de Arruda Botelho. Primeiro Secretário. Ministério das Relações Exteriores.

212. Amaro Lucena de Castro. Servente – Classe VII. Ministério das Relações Exteriores.

213. Margarida Braga. Professora.

214. Carlos Maria Cantão. Professor de Geografia Física. Faculdade Católica de Filosofia / Escola Técnica Visconde de Mauá.

215. Henrique Bernstein. Primeiro Secretário. Embaixada do Chile.

216. Leobaldo Ferreira Bento. Desenhista.

217. Célio Lima de Macedo. Auxiliar de Desenhista. Divisão de Geologia e Mineralogia.

218. Gilberto Henry William. Auxiliar de Desenhista. Divisão de Geologia e Mineralogia.

219. Ary de Queiroz Duarte. Cartógrafo. Comissão Mista Ferroviária Brasileira-Boliviana.

220. Orsini Coriolano. Tenente Coronel Aviador.

221. Olimiê de Lourdes Machado. Professora Primária.

222. Helio Sachser de Souza. Estudante.

223. Judith Valadares Salgado. Professora.

224. Geraldo Edgard Vaz. Professor. Estrada de Ferro Central do Brasil.

225. Yolanda Rebello de Souza Braga. Professora Particular. Instituto Rebello.

226. Paulo Augusto Alves. Conselho Nacional de Geografia.

227. Fanny Drelitelinsky. Professora. Escola República Argentina.

228. Rosalina Mendes de Almeida Mota. s/i.

V. FOTOS DA ABERTURA DO CURSO

O ministro das Relações Exteriores, Oswaldo Aranha, faz o discurso de abertura. Arquivo Nacional. BR_RJANRIO_EH_0_FOT_EVE_05410.

Plateia na biblioteca. Arquivo Nacional. BR_RJANRIO_EH_0_FOT_EVE_05410.

Jaime Cortesão inicia a sua exposição. Arquivo Nacional. BR_RJANRIO_EH_0_FOT_EVE_05410.

VI. SELEÇÃO DE MAPAS CITADOS NAS AULAS

Aula I. Pierre Desceliers (1487?-1574?). Detalhe do mapa da América do Sul (1553). BR DFMRE RJ CAR MAP 1068.

Aula II. Jerônimo Marini. Orbis typus Universalis Tabula (1512). Original, miniado e iluminado em pergaminho. 30,5 x 37,0cm. BR DFMRE RJ CAR MAP 8221.

Aula II. Michiel Barbolan. Universal Orli dela Tera (Veneza, 1514). Mapa-múndi manuscrito, miniado e iluminado, em pergaminho. 23,5 x 33,0cm. BR DFMRE RJ CAR MAP 8222

Aulas III e IV. Lopo Homem (c. 1497- c. 1572). Terra Brasilis. 1519. Reprodução da carta do Brasil do atlas chamado Miller. Mapa impresso, colorido. 24,0 x 18,0cm. BR DFMRE RJ CAR MAP 8532.

Aula VI. Ortelius (1527-1598). Typus Orbis Terrarvum. 1570. 0,338 x 0,500m. É o nº 20 do Atlas Rio-Branco. BR DFMRE RJ CAR MAP 3031.

Aula VII. Fernão Vaz Dourado (c. 1520-1580). Antilhas de Castela com a ponta da Flórida e Nova Espanha, acima da costa dos Amazonas. 29,0 x 37,5cm. Cópia 2: Reprodução fotográfica colorida a pincel. BR DFMRE RJ CAR MAP 2750.

Aula VIII. Luiz Teixeira. A Bahia de todos os Santos e a cidade de Salvador. Do códice quinhentista da Biblioteca da Ajuda. Reprodução disponível na Mapoteca do Itamaraty (c. 1574). 22,0 x 16,0cm. BR DFMRE RJ CAR MAP 9200.

Aula IX. João Teixeira Albernaz (o moço) (c. 1602-1666). Aparência do Rio de Janeiro (1666). Manuscrito original aquarelado. 23x36cm. BR DFMRE RJ CAR MAP 6689.

Aula X. João Teixeira. Descrição de todo o marítimo da terra de Santa Cruz chamada vulgamento [de Brasil]. 1640. Biblioteca Nacional da França.

Aulas XI e XII. Johannes Blaeu (1596-1638). Brasilia (entre 1630 e 1654). Gravura. 38,0 x 49,0cm. David Rumsey Historical Map Collection.

Aulas XI e XII. Johannes Blaeu (1596-1638). Praefecture Pernambuco Pars Borealis. Mapa gravado, colorido com toques a ouro, sendo uma reprodução parcial do de Margrave (com desenhos de Frans Post) (1643). 44,1 x 44,0cm. David Rumsey Historical Map Collection.

Aula XIII. Samuel Fritz (1654-1725). El Gran Rio Marañon o Amazonas (1707). 31,5 x 42,2cm. Biblioteca Nacional. ARC.030,02,017.

Aula XIV. Magni Amazoni fluvii in America Meridionali, nova delineatio (Impresso em Paris pelo conde de Pagan na Relation historique et géographique de la grande rivière des Amazones dans l’Amérique (1655).

Aula XIV. Antonio Vicente Cochado. Discripcão dos Rios Para Curupa e Amazonas [ca.1623]. Biblioteca Nacional. CAM.01,010a/10b.

Aulas XV, XVI e XVII. Atlas de João Teixeira (1630). 46cm. Biblioteca do Congresso Americano. G1015 .T4 1630.

Aula XVIII. Pedro Nunes Tinoco (?-1641). Desenho do morro de São Paulo com as fortificações […] 44 x 55cm. Biblioteca Nacional. CAM.05,009.

Aula XX. Diego Ribeiro (?-1533). Parte do mapa referente ao sul do Brasil e ao Uruguai (1529). Planisfério, Carta Universal, Padrón Real. O original está na Bibliotheca Apostólica Vaticana, Borgiano III

Aula XXI, XXII e XXIII. Ary Duarte, sob orientação de Jaime Cortesão. Zonas do Brasil em que os padres Diogo Soares e Domingos Capaci realizaram observações de latitude e longitudes (1944). 104,0 x 91,0cm. BR DFMRE RJ CAR MAP 8054.

Aula XXIV a XXVIII. Mapa de los confines del Brasil con las tierras de la corona de España en la America Meridional (Mapa das Cortes). Reprodução fotogravada, reduzida, da cópia autenticada feita em 1842, em Madri. 42 x 28cm. Linha divisória, recoberta a lápis vermelho. Anotações do Barão do Rio-Branco, em ambas as margens. Veio anexa (d) à Confidencial nº 6, de 2 de agosto de 1893, expedida pela Missão Especial em Washington à Secretaria de Estado. BR DFMRE RJ CAR MAP 2630.

Aula XXIX. Gilles e Didier Robert de Vaugondy (c. 1723-1786). Amerique Meridionale, do Atlas Universel (1750). David Rumsey Historical Map Collection.

Aula XXX. Jean-Baptiste Bourguignon d’Anville (1697-1782). Amérique Méridionale (1748). Exemplar do barão do Rio-Branco 58,5 x 46,0cm, BR DFMRE RJ CAR MAP 2687.

Aula XXXIII. José Custódio de Sá e Faria (?-1792). Mapa geográfico que compreende o caminho desde a cidade de Assumpção do Paraguai até o Santo Grande do Rio Paraná (de mapas do autor, produzidos entre 1752 e 1779). Mapa manuscrito a nanquim, com toques de aquarela, em papel tela. 100,0 x 66,0cm. BR DFMRE RJ CAR MAP 7966.

Aula XXXIV. Michaele Antonio Ciera. Tabula Nova (1772). BN ARC.016,12,038-039.

Aula XXXV. Mapa Geographico hecho por ordem de Sus Mag.es Catholica, y Fidelis.ma. Que comprehende la Demarcacion de la Linea de Division des de el Salto grande del Rio Paraná, hasta la boca de Rio Jaurú en la America Meridional. Egecutada por las Terceras Partidas que subieron por el Rio Paraguay. Ano de 1754. 262 x 104cm. BR DFMRE RJ CAR MAP 2643b.

Aula XXXV. Henrique Antonio Galluzzi. Mappa geral do bispado do Pará. 59 x 176cm. Reprodução do original aquarelado, em 4 folhas, existente na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. BR DFMRE RJ CAR MAP 2785.

Aula XXXVI. Francisco João Roscio. Planta do Rio Grande de São Pedro e seus arredores em que se mostra a Entrada Bancos Lagfamar e Barra, na forma em que era em 1774. Biblioteca Nacional 022,03,013

Aula XXXVI. Mapas dos rios Uruguai, Paraná, Iguassú e outros para mostrar a fronteira do Império com a Confederação Argentina e a República do Paraguai, pelos rios Pepery-guazú e Sto. Antonio. Segmento apresenta o Mapa A, extraído do grande mapa de José Maria Cabrer. Duarte da Ponte Ribeiro e Izaltino Mendonça de Carvalho. 61,0 x 64,5cm. Original a traço de pena e toques de aquarela em papel encorpado. BR DFMRE RJ CAR MAP 4117.

Aula XXXVII. José Joaquim Victorio da Costa. Colecção de cartas do rio das Amazonas desde a foz do rio Tapajós até a foz do rio Negro em grande escalla, com fundos, baixos e notas para a navegação de alto bordo (1797). 58 x 91cm. Cartas manuscritas a nanquim em papel encorpado. BR DFMRE RJ CAR MAP 2968.

Aula XXXVII. José da Gama Lobo Almada. Plano geográfico do Rio Branco, seus confluentes e cabeceiras do rio Rapunuri (1787). BR DFMRE RJ CAR MAP 7125.

Aula XXXVII. Eusebio Antonio de Ribeiros. Plano que representa a figura duma parte do Rio Solimões (1781). 46 x 159cm. BR DFMRE RJ CAR MAP 8202.

VII. GLOSSÁRIO ONOMÁSTICO

Poucos mapas e cartas marítimas dos navegadores portugueses e espanhóis sobreviveram. A razão principal para tanto foi que, ao completar suas viagens, os pilotos eram obrigados a entregar suas notas manuscritas à Casa da Índia (fundada entre 1500 e 1504, em Lisboa) ou ao estabelecimento correspondente na Espanha, a Casa de Contratación de las Indias (fundada em 1504, em Sevilha). A intenção era a mesma: manter o sigilo sobre as novas descobertas, bem como o controle sobre a distribuição de material cartográfico. Tais cuidados nem sempre foram efetivos, pois tanto navegadores como pilotos mudavam impunemente de lealdade e, em consequência, muitas das cartas marítimas mais informativas foram produzidas nas distantes cidades de Genova, Veneza, Florença e Ancona, de fontes outras que as das “Casas” portuguesa e espanhola. Dessa forma, não é de se admirar que, durante o auge dos descobrimentos, poucos mapas e manuscritos chegaram a ser impressos e que, hoje, são documentos extremamente raros.

Em decorrência dessa realidade, é extremamente complexa a atividade de reconstruir historicamente o processo de confecção cartográfico e a biografia dos indivíduos que participaram dessa comunidade transnacional de pilotos, navegadores e cartógrafos. O embaixador Affonso Santos redigiu, com base em várias fontes, muitas delas não disponíveis na época pré-Internet de Jaime Cortesão, glossário amplo, mas não exaustivo, permitindo uma melhor compreensão dos dois primeiros volumes da obra do grande escritor português.

Abreu, Cristóvão Pereira de (1678-1755). Militar e explorador sertanista português. Como sertanista, é considerado o mais importante tropeiro no Brasil.

Abreu, João Capistrano Honório de (1853-1927). Historiador brasileiro. Um dos primeiros grandes historiadores do Brasil, com atuação também nos campos da etnografia e da linguística. A sua obra é caracterizada por uma rigorosa investigação das fontes e por uma visão crítica dos fatos históricos. Suas pesquisas fazem contraponto às de Francisco de Varnhagen.

Acuña, Cristobal de (1597-1675). Missionário jesuíta espanhol e cronista da exploração do Rio Amazonas. Em 1639, participou da expedição de Pedro Teixeira, por ocasião da segunda exploração desse da bacia do Amazonas, com o objetivo de cartografar o território e avaliar suas riquezas. De regresso à Espanha, Acuña presenteou o rei Felipe IV com seu trabalho Nuevo descubrimento del Gran Rio de las Amazonas, no qual aconselha a conquista e a evangelização da região. Sua minuciosa crônica da expedição, uma das mais importantes e completas sobre o Amazonas, foi publicada em Madri, em 1641. Foi traduzido para o francês, em 1682, e, em inglês, 1698. A edição francesa foi a primeira a incluir mapas baseados nas descrições de Acuña.

Aguirre, José de Iturriaga y (1699-1767) Militar e político espanhol. Membro da Marinha Real, e da Royal Guipuzcoan Company de Caracas, dedicada ao comércio de monopólio do cacau venezuelano. Declarada a Guerra do Trono entre Espanha e Grã-Bretanha em 1739, serão confiadas a ele importantes missões na América. Fernando VI formou a Expedição de Limites (1750-1761), derivada do Tratado de Madri (1750), na qual Iturriaga é nomeado primeiro-comissário e comandante geral de novas populações do Orinoco (1762-1767).

Albernaz, João Teixeira (o velho) (Lisboa, último quartel do século 16-c. 1666). Foi o mais prolífico cartógrafo português do século 17. A sua produção inclui dezenove atlas, num total de duzentas e quinze cartas. Destaca-se pela variedade de temas que registram o progresso das explorações marítimas e terrestres, em particular no que diz respeito ao Brasil. Albernaz pertenceu a uma família que se destacou, principalmente, pela produção admirável de três de seus membros que foram cartógrafos: Luís Teixeira, ainda no século 16; Luís Teixeira Albernaz I, seu filho; e Luiz Teixeira Albernaz II, seu bisneto. Houve ainda outros da família, tais como Domingos Teixeira, Pedro Teixeira Albernaz, seu neto, João Teixeira Albernaz (o moço), além de Estevão Teixeira. João Teixeira Albernaz recebeu Carta de Ofício de mestre em fazer “cartas de marear, astrolábios, agulhas e balhestilhas”, a 29 de outubro de 1602. Em 1605, foi nomeado cartógrafo do Armazém da Guiné e Índia, onde trabalhou até o fim de sua vida.

Albernaz, Pedro Teixeira (1595-1662). Cartógrafo português a serviço de Felipe IV da Espanha. Filho de Luís Teixeira e irmão de João Teixeira Albernaz, o velho. Trabalhou na Espanha a partir de 1619, quando para lá se dirigiu com seu irmão João Teixeira.

Albuquerque, Afonso de (1453-1515). Militar, navegador, explorador e político português. Foi governador das Índias portuguesas de 1509 a 1515 e uma das grandes figuras da expansão portuguesa no Oriente.

Albuquerque, Jerônimo de (1510-1584). Administrador colonial português.

Albuquerque, Mathias de (1595-1635). Aristocrata e administrador colonial e militar português. Foi governador da capitania de Pernambuco (1620-1627) e governador-geral do Brasil (1624-1625).

Alexandre VI (nascido Rodrigo Bórgia, natural de Aragão, Espanha) (1431-1503). Papa da Igreja Católica, de 11 de agosto de 1492 a 18 de agosto de 1503, data de sua morte. Durante seu pontificado, Alexandre VI decretou bulas e determinou tratados, responsáveis pela divisão das possessões portuguesas e espanholas no mundo. Entre as bulas, figuravam a Inter cætera, a Eximiæ devotionis e a Dudum siquidem. As negociações ibéricas levaram ao Tratado de Tordesilhas, que confirmou a divisão do mundo entre Portugal e Espanha. Tordesilhas foi contestado por outros monarcas, sobretudo pela França e a Inglaterra que não reconheceram a decisão papal e estabeleceram colônias nas novas terras descobertas.

Almeida, Francisco de (c. 1450-1510). Militar e explorador português. Primeiro vice-rei da Índia (1505-1509). Foi criado na corte de D. Afonso V, onde se fez notar, sobretudo na conquista de Granada, pelo seu espírito militar a serviço dos reis católicos (como ficou conhecido o casal composto pela rainha Isabel de Castela e o rei D. Fernando II de Aragão. Concretizaram a união dinástica entre os dois reinos ibéricos e criaram, assim, a Monarquia Católica).

Alpoim, José Fernandes Pinto (1700-1765). Militar e engenheiro português, foi um dos principais nomes da arquitetura do século 18 no Brasil colonial. Como engenheiro militar, foi responsável por marcos arquitetônicos notáveis em Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Chegou ao Rio de Janeiro em 1738 e trabalhou em estreita colaboração com o governador Gomes Freire de Andrade, com quem, em 1752 e em decorrência da assinatura do Tratado de Madri, viajou à região sul, para demarcar as fronteiras entre os territórios portugueses e espanhóis. Retornou ao Rio de Janeiro em 1759, onde foi um dos governadores provisórios, após a morte de Gomes Freire em 1763. Alpoim foi sepultado no Convento de Santa Teresa, na cidade do Rio de Janeiro.

Andrade, Antonio Gomes Freire de (conde de Bobadela) (1685-1763). De família nobre portuguesa, foi militar e administrador colonial. Foi governador e capitão-general do Rio de Janeiro durante trinta anos, de 1733 a 1763. Foi comissário e primeiro plenipotenciário de Portugal, auxiliado por José Fernandes Pinto Alpoim, nas conferências sobre os limites da fronteira ou parte meridional do Estado do Brasil, com as colônias espanholas da América do Sul. Gomes Freire teve uma atuação notável como governador e trabalhou intensamente em favor da cultura e da instrução na colônia.

Anson, George (1º barão Anson) (1697-1762). Oficial da Marinha Real inglesa. Anson serviu como oficial subalterno durante a Guerra da Sucessão Espanhola e depois prestou serviço ativo contra a Espanha na Batalha do Cabo Pássaro, durante a Guerra da Aliança Quádrupla e empreendeu uma circum-navegação do globo durante a Guerra da Orelha de Jenkins. Anson comandou a frota que derrotou o almirante francês de la Jonquière, na Primeira Batalha do Cabo Finisterra, durante a Guerra da Sucessão Austríaca. Anson passou a ser o Primeiro-Senhor do Almirantado, durante a Guerra dos Sete Anos. Entre suas reformas figuram a remoção de empreiteiros de defesa corruptos, assistência médica aprimorada, submissão de uma revisão dos Artigos de Guerra ao Parlamento para restringir a disciplina em toda a Marinha, uniformes para oficiais comissionados, a transferência dos fuzileiros navais do Exército para a autoridade da Marinha e um sistema para classificar os navios de acordo com o número de armas.

Anville, Jean-Baptiste Bourguignon d’ (1697-1782). Geógrafo e cartógrafo francês.

Araújo, Antonio de (padre jesuíta) (1556-1632). Nascido na ilha de São Miguel. Escreveu Catechismo na língua basílica, composta de diálogos por padres doutos e boas línguas da Companhia de Jesus. (1618).

Araújo, Miguel Martins de (século 18). Formado na Universidade de Coimbra, em jurisprudência cesária. Publicou em 1754 o Elogio de Alexandre de Gusmão, cavalheiro professo da Ordem de Christo, fidalgo da Casa Real, e acadêmico do número da Academia Real.

Arciszewsky, Cristóvão (Crestofle) (século 17). Coronel a serviço das tropas de Maurício de Nassau, no Nordeste brasileiro.

Ataíde, Jerónimo de (6º conde de Atouguia) (1610-1665). Primogênito de D. Filipa de Vilhena e de D. Luís de Ataíde (5º conde de Atouguia). Fidalgo da Casa Real, governador de Peniche em 1640 e governador das armas das províncias de Trás-os-Montes, em 1649 e 1652. Foi, ainda, vice-rei do Brasil. Jerónimo foi um dos dois irmãos que sua célebre mãe enviou para combater pela defesa da independência de Portugal.

Barbolan, Michiel (ativo no início do século 16). Produziu em Veneza, em 1514, planisfério em pergaminho, em que figuram as terras do Novo Mundo e onde apresenta a designação Brasil. Particularidade original desse planisfério é a fusão das regiões árticas da América e da Europa, o que pela primeira vez indica a transição entre a concepção medieval da Groenlândia europeia e a concepção portuguesa da Groenlândia, conexa ao Novo Mundo. O mapa de Barbolan foi adquirido de colecionador particular em Londres por embaixador brasileiro que o doou à Mapoteca do Itamaraty, onde se encontra, atualmente.

Baerle, Caspar van (mais conhecido pelo seu nome em latim, sem a partícula “van”: Barlaeus, Caspar) (1584-1648). Um dos grandes humanistas da Holanda do século 17. Escritor e professor da Universidade de Leiden e do Athenaeum de Amsterdã, Barlaeus publicou, em 1622, Novus orbis, sive descriptio Indiae occidentalis, uma compilação de relatos de suas viagens. Sua obra mais conhecida, a Rerum per octennium in Brasilia et alibi nuper gestarum, sub Praefectura Illustrissimi Comitis I. Mauritii Nassoviae, &c. Comitis, nunc Vesaliae Gubernatoris & Equitatus Foederatorum Belgii Ordd. Sub. Auriaco Ductoris, Historia (Amsterdam, executado por Joan Blaeu, 1647) fora encomendado por Mauricio de Nassau e retrata o que veio a ser a obra clássica sobre o governo do príncipe em Pernambuco, que forneceu ao artista grande parte da documentação necessária. À exceção de oito chapas, todas foram assinadas por Frans Jansz Post, artista holandês que acompanhou Nassau ao Brasil. Há, ainda, chapas de dois outros artistas que compõem o trabalho: Jan van Brosterhuisen (que contribuiu com paisagens) e Salomon Savery, esse último encarregado de ilustrar as batalhas navais. O trabalho, encomendado em meados de 1640, representou uma história monumental do reinado de Nassau no Brasil.

Barros, João de (1496-1570). Escritor, gramático e historiador português, educado na corte de D. Manuel I, em pleno período das descobertas marítimas portuguesas. Entre suas obras publicadas figuram Gramática da língua portuguesa (1540) e Décadas da Ásia (1552-1615).

Basto, Artur de Magalhães (1894-1960). Professor e historiador português.

Bensaúde, Joaquim (1859-1952). Engenheiro e historiador português que se especializou em estudos sobre os descobrimentos portugueses e, sobretudo, a história da ciência náutica e da astronomia, no período da expansão marítima europeia.

Blaeu, Johannes (1596-1673). Importante cartógrafo holandês, filho de Willem Blaeu.

Blaeu, Willem Janszoon (1571-1638). Importante cartógrafo holandês que publicou atlas e globos de precisão notável para a época. Pai de Johannes Blaeu.

Blasco, Miguel Antônio ( – ). Cartógrafo português.

Botelho, Diogo (séculos 16 e 17). Membro da nobreza portuguesa, Botelho foi enviado por Felipe III da Espanha, para assumir o cargo de governador-geral do Brasil, durante a União Ibérica (1580-1640).

Branco, João de Abreu Castelo (século 18). Administrador colonial português. Foi governador e capitão-geral da Ilha da Madeira, de 1734 a 1737; governador-regente da capitania do Maranhão, de 1737 a 1745; e governador e capitão-geral do Grão-Pará, de 1737 a 1747.

Brochado, José da Cunha (1651-1733). Diplomata e magistrado português. Como diplomata, Brochado participou das negociações do Tratado de Utrecht e serviu como embaixador em Paris. Em suas cartas e memórias, revelou não somente aspetos relacionados com a vida na corte, mas com o comportamento adotado por Luís Álvares de Castro (segundo marquês de Cascais) ao qual servia.

Brosterhuysen, Johan van (1596-1650). Botânico, gravador, escritor e tradutor holandês.

Caboto, Sebastião (1476-1557). Navegador veneziano que explorou a costa da América do Norte, ao margeá-la, da Flórida à foz do rio São Lourenço, no atual Canadá. Em decorrência dessa viagem e em sua homenagem, a prática de navegar junto à costa recebeu o nome de cabotagem.

Cabral, Pedro Álvares (1467/8-1520). Fidalgo português, comandante militar, navegador e explorador. Realizou, em 1500, a primeira exploração significativa da costa nordeste da América do Sul, que reivindicou para Portugal. Havia sido nomeado para chefiar expedição à Índia e seguiu a rota de Vasco da Gama, pelo sul da África. Sua frota, composta de 13 embarcações, afastou-se da costa africana, possivelmente com essa intenção, com o resultado que a expedição avistou terra que, inicialmente, pensou-se tratar-se de ilha, mas que, depois de percorrer o litoral, Cabral deu-se conta que aquela grande massa de terra era provavelmente um continente. Uma embarcação foi logo despachada para Lisboa, para informar o rei Manuel I da descoberta que, por se encontrar dentro dos limites portugueses, estabelecidos no Tratado de Tordesilhas, foi reivindicado para a Coroa Portuguesa. A frota de Cabral reabasteceu e seguiu rumo ao leste, com a finalidade de retomar a viagem inicialmente planejada para a Índia.

Cabrilho, João Rodrigues (1499-1584). Navegador e explorador português, a serviço da coroa espanhola, efetuou importantes explorações marítimas no oceano Pacífico. Cabrilho tornou-se o primeiro europeu a desembarcar no que é, atualmente, o estado da California.

Calmon, Pedro (Pedro Calmon Moniz de Bettencourt) (1902-1985). Professor, político, historiador, biógrafo, ensaísta e orador brasileiro.

Calógeras, João Pandiá (1870-1934). Engenheiro, geólogo e político brasileiro. Em 1897, João Pandiá Calógeras é eleito deputado federal em Minas Gerais pelo Partido Republicano e exerce seu mandato até 1899, não conseguindo a reeleição por ser oposição ao presidente Prudente de Morais. Sua atuação como deputado incluiu a defesa da aquisição por compra do acervo do Padre José Mauricio, a discussão sobre a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, o protesto contra a transferência da Escola de Minas para Barbacena (MG), entre outras. Após afastar-se do cargo político João Pandiá Calógeras exerce o cargo de diretor de Minério de Manganês do Bananal. Em 1901 apresenta o trabalho La situation économique du Brésil em conferência na Societé de Geographie Commerciale. Em 1903, ganha projeção nacional após passagem pela Europa e devido à publicação de As minas do Brasil e sua legislação, obra onde defende que o governo teria o direito de desapropriar o subsolo para sua exploração, A proposta virou uma legislação chamada a Lei Calógeras, Decreto nº 2.933, de 6 de janeiro de 1915, publicado no Diário Oficial da União em 7 de janeiro de 1915, cujo art. 7º estabeleceu que a mina constitui propriedade distinta do solo, sendo alienável isoladamente (art. 2º), dando início ao atual regime mineral presente na Constituição Federal do Brasil. Nesse mesmo ano é reeleito deputado federal pelo Partido Republicano Mineiro e foi reeleito sucessivas vezes tornando-se figura de prestígio no Congresso. Foi ministro da Agricultura, Indústria e Comércio entre 1914 e 1915 e, posteriormente, ministro da Fazenda, no governo de Venceslau Brás. Em 1918, voltou à Câmara por um breve período. Nesse mesmo ano integrou e depois chefiou a delegação brasileira à Conferência de Paz de Versalhes, ao término da Primeira Guerra Mundial. Ao retornar ao Brasil foi nomeado ministro da Guerra pelo presidente Epitácio Pessoa. Foi o primeiro e único civil a exercer o cargo de ministro da Guerra na história republicana brasileira, no governo de Epitácio Pessoa, de 3 de outubro de 1919 a 15 de novembro de 1922. Nesse período, foi criada a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército Brasileiro do Exército Brasileiro. Em julho de 1922, pouco antes de deixar o ministério, teve de enfrentar o primeiro dos levantes tenentistas, que se repetiriam pela década. O movimento, que se desenrolou em guarnições da capital federal, com prolongamentos pelo estado do Mato Grosso, teve como causa imediata as ordens de Calógeras, que determinou a prisão do marechal Hermes da Fonseca e o fechamento do Clube Militar, então presidido pelo marechal e considerado foco de agitação contra o governo federal. Em 1928, foi eleito presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia. Em 1930, deu apoio à candidatura presidencial de Getúlio Vargas, derrotada nas urnas pelo situacionista Júlio Prestes, e ao movimento revolucionário liderado por Vargas e que tomou o poder em novembro daquele ano. Após a implantação do novo regime, colaborou com o governo em questões relativas à legislação de minas. Em 1932, presidiu a Liga Eleitoral Católica (LEC) e, no ano seguinte, elegeu-se deputado federal constituinte pela legenda do Partido Progressista de Minas Gerais.

Camara, Sebastião Xavier da Veiga Cabral da (1742-1801). Militar e administrador colonial português, governador da capitania do Rio Grande de São Pedro. Filho de Francisco Xavier da Veiga Cabral e Câmara, transferiu-se para o Brasil em 1773 ou 1774, com a patente de tenente-coronel, comandante do Regimento de Bragança, a fim de combater os espanhóis que haviam conquistado a praça de Rio Grande, a primeira capital da capitania. Promovido a coronel, após a expulsão dos espanhóis foi elevado a brigadeiro, em 1779. Em 1780 fixou residência em Porto Alegre, onde desempenhou as funções de Primeiro-comissário da comissão de demarcação de limites decorrentes do Tratado de Santo Ildefonso, e de governador da capitania, cargo que exerceu de 31 de maio de 1780 a 5 de novembro de 1801, quando faleceu. Deixou extensa correspondência oficial, de grande interesse para a história do Rio Grande do Sul, além de uma quantidade de mapas e levantamentos topográficos.

Campos, Diogo de (1566-1617). Militar português. Após ter combatido em Flandres, seguiu para o Brasil em 1602, com o posto de sargento-mor, junto a Diogo Botelho. Com base nas suas experiências no Brasil, redigiu o Livro que dá razão ao Estado do Brasil (1612) e a Jornada do Maranhão (1614), obras que não assinou.

Cantino, Alberto (século 15-século 16). Agente secreto italiano, que serviu em Lisboa como representante e espião de Hercules d’Este, duque de Ferrara. Cantino conseguiu obter e remeter clandestinamente a seu empregador na Itália mapa pormenorizado, com os descobrimentos portugueses, até 1502. O planisfério de Cantino é na verdade uma cópia de um grande mapa pendurado na sala de cartões da Casa da Mina e Índia, a administração de exploração e colonização dos novos territórios, com sede em Lisboa. Foi levantada a hipótese de que Cantino teria subornado um cartógrafo português ou um ilustrador italiano para fazer uma cópia para ele. O ano de realização, 1502, é conhecido com grande confiança: há uma carta de Cantino datada de 19 de novembro de 1502, destinada ao duque de Ferrara, onde ele menciona que o cartão foi depositado com um de seus agentes em Gênova. A lenda mais recente no mapa é a menção ao desaparecimento de Gaspar Corte-Real, relatado em outubro de 1501; o mapa também contém detalhes desconhecidos antes do retorno da terceira frota portuguesa de João da Nova, entre 11 e 13 de setembro de 1502. Se este mapa pudesse ajudar os italianos em seu conhecimento do mundo, ao revelar muitos territórios então desconhecidos, ele perdeu sua importância, nos meses seguintes, devido a viagens cartográficas posteriores pelos portugueses. No entanto, sua importância nas relações comerciais ítalo-portuguesas não deve ser totalmente ignorada, pois esse mapa deu aos italianos conhecimento da existência da costa do Brasil e de grande parte da costa atlântica da América do Sul muito antes de outras nações europeias suspeitarem que a América do Sul poderia se estender até o sul. As informações geográficas fornecidas pelo mapa de Cantino foram subsequentemente reinseridas no mapa italiano de Caverio, desenhado logo após o retorno de Cantino à Itália. Este último, por sua vez, tornou-se referência para o estabelecimento do mapa-múndial de Waldseemüller de 1507, sob o patrocínio de René II, duque de Lorena. O mapa de Cantino se encontra, hoje, na Biblioteca Estense, em Modena, encontrado pelo diretor da biblioteca, Giuseppe Boni.

Capacci, Domenico (conhecido, também, por Domingos Capassi) (1694-1736). Religioso napolitano da Companhia de Jesus, matemático, astrônomo e cartógrafo, contratado em 1722 por D. João V de Portugal. Inicialmente, foi destacado para instalar um observatório astronômico no Colégio de Santo Antão, em Lisboa, de onde realizou trabalho de campo, para o levantamento topográfico de Portugal. Diante da crescente importância das remessas de ouro brasileiro para Lisboa, e da descoberta de diamantes, em 1729, tornou-se necessária a demanda de novos mapas daquela colônia o que resultou no novo projeto do Novo atlas da América Portuguesa.

Caraci, Giuseppe (1893-1970). Professor de Geografia na Faculdade de Letras da Universidade de Milão. Posteriormente, foi professor de Geografia no Instituto Superior do Magistério, da Universidade de Messina (1932-1936), seguido da mesma matéria na Faculdade de Letras da Universidade de Pisa (1936-1946) e na Faculdade do Magistério da Universidade de Roma.

Cárceres, Luís de Albuquerque de Melo Pereira e (1739-1797). Militar e administrador colonial português. Foi o quarto governador e capitão-geral da capitania do Mato Grosso, de 1772 a 1788.

Cardiff, Guillermo Furlong (Padre da S. J.) (1889-1974). Sacerdote jesuíta e historiador argentino, filho de imigrantes irlandeses que se estabeleceram na Província de Santa Fé. Depois de estudos na Companhia de Jesus em Córdoba, seguiu, em 1905, para a Espanha, onde estudou Humanidades, no Mosteiro de Veruela, em Aragón, e, em 1911, seguiu para os Estados Unidos, onde completou seus estudos, inicialmente no Woodstock College, para depois obter seu doutorado na Universidade de Georgetown, em Washington, D. C. Em 1920, regressou para a Espanha, para estudar teologia em Barcelona, onde foi ordenado sacerdote, em 1924. Cardiff foi membro fundador da Junta de História Eclesiástica Argentina, da Academia Nacional de História da República Argentina. Entre seus muitos interesses, dedicou-se à história colonial Rio-platense e foi um dos escritores mais prolíficos argentinos, com aproximadamente 2000 obras editadas, entre as quais Cartografia jesuítica do rio da Prata.

Carlos II da Espanha (1661-1700). Foi rei da Espanha de 1665 até sua morte. Foi o último monarca espanhol da Casa de Habsburgo. Seus domínios incluíam os Países Baixos e o império espanhol de além-mar, das Américas até as Índias Orientais Espanholas. Segundo relatos históricos, o rei Carlos II, apelidado de “o enfeitiçado”, era física e mentalmente incapacitado. Até os quatro anos, ele não falava e só começou a andar aos oito anos. Sofria de problemas intestinais, inchaços nos pés, pernas, abdômen e face, ejaculação precoce e infertilidade. Morreu aos 39 anos, com aparência de velho, após episódio de febre, dor abdominal, dificuldade respiratória e coma. Carlos morreu sem herdeiros em 1700, com todos os potenciais sucessores Habsburgo tendo morrido antes dele. Ele nomeou em seu testamento seu sobrinho-neto Filipe, Duque de Anjou, como seu sucessor. Filipe era neto da meia-irmã de seu pai, Maria Teresa da Áustria, primeira esposa do rei Luís XIV de França. Já que as outras potências europeias viam a possível relação dinástica entre a Espanha e a França como uma perigosa mudança de equilíbrio de poder, com a Guerra da Sucessão Espanhola, que começou pouco depois de sua morte.

Carlos V da Espanha (1500-1558). Sacro imperador romano e arquiduque da Áustria, rei de Espanha (Castela e Aragão) a partir de 1516 e senhor dos Países Baixos como duque da Borgonha.

Carvajal e Lancastre, José do (1698-1754). Político espanhol que começou na Chancelaria Real de Valladolid como juiz de Audiencia. Ele ocupou vários cargos na Câmara das Índias e participou do Conselho de Estado, como secretário do ministro. Ocupou a presidência do Conselho das Índias, durante o reinado de Filipe V e secretário de Estado, sob Fernando VI.

Carvajal, Garcia Lopez de (c. 1366- c. 1424). Embaixador dos reis católicos.

Carvalho e Mello, Sebastião José de (marquês de Pombal) (1699-1782). Nobre português, foi político, diplomata e estadista. Foi secretário de Estado do Reino, durante o reinado de D. José I (1750-1777). Considerado, ainda hoje, uma das figuras mais controversas e carismáticas da História Portuguesa. Durante o reinado de D. José V, foi embaixador nas cortes do Reino da Grã-Bretanha em Londres, e do Sacro Império Romano-Germânico, em Viena, Arquiducado da Áustria. Sua administração ficou marcada pelo terremoto de Lisboa, de 1755, um desafio que lhe conferiu o papel histórico de renovador arquitetônico da cidade, seguido do processo dos Távoras, uma intriga com consequências dramáticas. Carvalho e Melo foi um dos principais responsáveis pela expulsão dos jesuítas de Portugal e das suas colônias. Sebastião de Carvalho e Melo, primeiro-ministro do Reino, foi feito conde de Oeiras pelo seu tratamento competente do caso, e, posteriormente, em 1770, obteve o título de marquês de Pombal, nome pelo qual é conhecido hoje.

Cassini, Jacques (1674-1756). Astrônomo e geodésico francês. Filho de Giovanni Domenico Cassini Filho do diretor do Observatório de Paris, o astrônomo Giovanni Domenico Cassini. Estudou no Colégio Mazarin de Paris e terminou seus estudos numa idade entre catorze e quinze anos com uma pesquisa sobre ótica. Em 1694 entrou na Academia de Ciências da França e quatro anos depois, numa viagem à Inglaterra em 1698, foi membro eleito da Royal Society of London. Em 1700 Cassini, junto com seu pai, organizou medições de arcos meridianos na França. Baseado na análise destas medições, chegou-se à conclusão que o raio polar deveria ser maior do que o raio equatorial-que a Terra seria achatada no equador tendo assim uma forma de ovo. Astrônomos ingleses, liderados por Isaac Newton, defenderem uma teoria contrária, que a Terra deveria ser achatada nos polos. Contudo os erros das medições, causados pela imperfeição dos instrumentos da época, eram muito grandes e assim ainda era impossível comprovar por medição qual das duas teorias seria a correta. Jacques Cassini negou o achatamento da Terra, assim como também a lei de gravidade de Newton. A partir de 1709, com o crescente problema da vista do pai, ele ocupou gradativamente suas tarefas no observatório astronômico de Paris. Cassini organizou outras medições na França em 1718 e 1733, já apoiado pelo seu filho César-François. Os resultados destas medições indicaram novamente um achatamento no equador, o que provocou críticas dos cientistas da época, pois medições mais novas, feitas para a definição do metro por Pierre Bouguer e Charles Marie de la Condamine, em 1735, no Peru, e de Pierre-Louis Maupertuis, em 1736, na Lapônia confirmaram a tese de Newton e Huygens sobre o achatamento da Terra nos polos. A astronomia deve a Cassini suas medições de alta precisão transformadas em exatas tabelas sobre o Sol, a Lua, as plantas e as luas de Júpiter e Saturno, como também as medições dos movimentos próprios das estrelas. Jacques Cassini faleceu em 16 de abril de 1756, em um acidente de trânsito. O novo diretor do observatório astronômico foi seu filho, César François Cassini de Thury.

Cassini, Jean-Dominique (Giovanni Domenico) (1625-1712) Astrônomo e engenheiro de Savóia, naturalizado francês em 1673. De 1648 a 1669, ele trabalhou no observatório Panzano (hoje parte de Castelfranco, Emília) e ensinou geometria euclidiana e astronomia de Ptolomeu na Universidade de Bolonha. Cassini logo ganhou tal reputação que o Senado de Bolonha e o Papa lhe confiaram várias missões científicas e políticas. Atraído para a França por Colbert, Cassini foi naturalizado, em 1669. De 1668 a 1693, publicou os Satélites efemérides de Júpiter e escreveu um grande número de memórias, algumas das quais foram reunidas sob o título de Opera astronomica, em 1728. Cego em 1710, morreu dois anos depois em Paris.

Castro, Bernardo Pereira de Berredo e (século 16-1748). Historiador e administrador colonial português. Governador do Maranhão, de 1718 a 1722, e da Praça-forte de Mazagão, no Marrocos, de 1734 a 1745. Pertenceu ao Conselho de Sua Majestade.

Castro, João de (Lisboa, 1500 – Goa, 1548). Nobre português, navegador exímio, soldado e cientista. Foi cartógrafo e administrador colonial. Capitão-general, 13º governador e 4º vice-rei do Estado Português na Índia. Por ocasião de sua viagem à Índia em 1538, João de Castro procurou resolver diversos problemas com que se debatia a náutica quinhentista, como a determinação da longitude, a representação cartográfica, a determinação da latitude, o desvio da agulha, o estudo dos ventos, das correntes e o magnetismo terrestre. O seu trabalho a bordo configura, assim, um verdadeiro projeto científico, incentivado a partir da coroa portuguesa e o tornou um dos vultos mais brilhantes do “Humanismo Renascentista”.

Castro, Manuel Bernardo de Melo e (1716-?). Fidalgo e administrador colonial português. Filho de Maria Joaquina Xavier da Silva e de Francisco de Melo e Castro), desposou Domingas Isabel de Noronha. Assentou praça com quinze anos de idade no Regimento de Infantaria da Corte. Foi, sucessivamente, promovido até o posto de coronel do Regimento de Cascais, em 1757, quando foi nomeado para o cargo de governador e capitão-geral do estado do Grão-Pará e Maranhão, de 1759 a 1763. Sucedeu nesse cargo a Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do 1º marquês de Pombal; e o seu sucessor no governo do Estado foi seu neto, Fernando da Costa de Ataíde e Teive de Sousa Coutinho, que era parente próximo de Pombal. Posteriormente, de regresso a Portugal, exerceu em 1771 o cargo de Governador das Armas da Província do Alentejo.

Castanheira, 1º Conde da (António de Ataíde) (1500-1563). Fidalgo e estadista português. Como vedor (inspetor) da Fazenda de D. João III, Castanheira promoveu o regime de capitanias-donatárias no Brasil e, mais tarde, a criação do governo-geral.

Cevallos, Pedro de (1715-1778). Militar espanhol. Governador de Buenos Aires de 1757 a 1766, foi nomeado vice-rei do Rio da Prata e presidente supremo da Real Audiência da Prata em 1776. Partido de Cádiz, em 12 de outubro de 1776, à frente de uma expedição de 9.316 homens, Cevallos chegou a Montevidéu em 21 de abril de 1777. Depois de tirarColonia del Sacramento dos portugueses, seguiu para o Rio Grande de San Pedro, mas a meio caminho chegou a ele a notícia da assinatura da paz entre espanhóis e portugueses. Cevallos regressou a Buenos Aires para assumir seu cargo de vice-rei, em 5 de outubro de 1777. Durante seu mandato, foi aplicada a Lei de Livre Comércio de 1778, que favoreceu particularmente o desenvolvimento de Buenos Aires.

Chaves, Alonso de (1492-1587). Cartógrafo, cosmógrafo e navegante espanhol. Foi piloto sênior da Casa de Contratación e um dos navegadores mais instruídos da época.

Ciera, Miguel Antonio (Pádua, Itália-1782). Cartógrafo-de-marcador e astrônomo. Chegou a Portugal em 1751 e foi um dos estrangeiros empregados pela Corte portuguesa para viajar à América Meridional e ali reconhecer e cartografar o território que acabava de ser fixado como fronteira entre as colônias ibéricas, de acordo com o Tratado de Madri de 1750. Percorreu o interior da América Meridional, entre 1752 e 1756. Com a equipe demarcadora, subiu o Rio Paraguai, na função de astrônomo e cartógrafo, até alcançar a boca do Jauru, onde, com os demais membros da equipe, fixou o marco divisório. Como consequência dessa missão, Ciera preparou seu Mappa geographicum quo flumen Argentum, Paraná et Paraguay, atlas com o qual presenteou o rei D. José I, em 1758.

Colombina, Francisco Tosi (1701-?) Explorador, geógrafo, cartógrafo e engenheiro militar italiano que o marques de Pombal contratou e enviou ao Brasil, onde permaneceu de 1743 a 1754, para trabalhar a serviço do primeiro governador de Goiás, Dom Marcos de Noronha, Conde dos Arcos. No Brasil Tosi Colombina elaborou as cartas das capitanias de Goiás e Mato Grosso e a serviço do primeiro governador de Goiás, Dom Marcos de Noronha, Conde dos Arcos. No Brasil, dirigiu a expedição e a descoberta do Tibagi. Em 1749, quando tinha 48 anos de idade, foi para Vila Boa de Goiás na companhia do quarto ouvidor da capitania de Goiás, Agostinho Luís Ribeiro Vieira, partindo da cidade de Itu, em São Paulo. Vinculou-se à região do Tocantins e, em 1750, montou em lombo de burro, palmilhou o sertão, da cidade de Goiás até Natividade, e desenhou um mapa da capitania de Goiás que foi entregue ao Vice-Rei do Brasil, Dom Marcos de Noronha.

Colombo, Cristóvão (Cristófero) (1451-1506). Navegador e explorador italiano, nascido em Gênova, responsável por liderar a frota que alcançou o continente americano, em 12 de outubro de 1492, sob as ordens dos Reis Católicos da Espanha. A viagem havia sido empreendida, através do oceano Atlântico, com o objetivo de chegar à Índia. Na realidade, Colombo atingiu as Antilhas e, em seguida, a costa do Golfo do México.

Correia, Pero (século 16-1554). Padre jesuíta português, irmão de Manuel da Nóbrega. Chegou ao Brasil em 1534. Escreveu o trabalho Suma da doutrina cristã, em língua brasílica.

Cortesão, Armando Frederico Zuzarte (1891-1977). Engenheiro agrônomo, administrador colonial e historiador português. Representou Portugal nos Jogos Olímpicos de 1912, nas provas de atletismo dos 400 e dos 800 metros. De 1916 a 1920, dirigiu o Departamento de Agricultura de São Tomé e Príncipe. Após incompatibilizar-se com António de Oliveira Salazar, em 1932, passou vinte anos no exílio, mormente na Inglaterra e na França. Após a 2ª Guerra Mundial, foi para Paris trabalhar na UNESCO e, em 1947, foi delegado daquela organização ao V Congresso Internacional de História das Ciências, realizado em Lausanne, Suíça. Regressou a Portugal em 1952 e se tornou professor de Estudos de Cartografia Antiga, em Coimbra. Entre 1960 e 1962, publicou, juntamente com o comandante Teixeira da Mota, a Portugaliae monumenta cartographica, em seis volumes, pela qual foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, em 1961. Foi irmão de Jaime Zuzarte Cortesão.

Cortesão, Jaime Zuzarte (1884-1960). Médico, político, escritor e historiador português. Irmão do historiador Armando Cortesão e pai da renomada ecologista Maria Judith Zuzarte Cortesão e da poetisa Maria da Saudade Cortesão, esposa do poeta modernista Murilo Mendes. Ver prefácio para mais detalhes sobre sua vida e estada no Brasil.

Costa, Abel Fontoura da (1869-1940). Oficial militar, cartólogo e político português. Alistou-se na Marinha em 1887. Exerceu diversos cargos de direção, como o de comandante superior das Escolas da Marinha (1923), diretor da Escola Naval e da Escola de Educação Física da Armada (1932). Foi diretor da Escola Náutica, de 1936 a 1939. Foi, ainda, governador de Cabo Verde, entre 1915 e 1918. Deixou diversos trabalhos seus publicados e publicou textos náuticos alheios e inéditos até então, entre os quais Roteiro da primeira viagem de Vasco da Gama, de autoria de Álvaro Velho, bem como realizou a compilação das obras completas de Pedro Nunes.

Coutinho, Francisco Inocêncio de Souza (1726-1780). Militar, diplomata e administrador colonial português. Ocupou vários postos militares no Reino, após o que exerceu o cargo de governador e de capitão-general na capitania-geral do Reino de Angola, entre 1764 e 1772. Sucedeu a Antônio de Vasconcelos e foi sucedido por Antônio de Lencastre. Depois de deixar o governo de Angola, foi nomeado embaixador em Espanha, tendo falecido no exercício das funções.

Coutinho, Marco Antônio de Azevedo (1688-1750). Político português. Ocupou o cargo de primeiro-ministro de Portugal (secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra) de 4 de outubro de 1747 a 1750. Funções essas que, segundo conta Caetano de Sousa, fizeram dele um “enviado extraordinário e plenipotenciário nas Cortes de Londres e Paris”. Foi remunerado pelos seus serviços com a comenda de Santa Maria de Aires da Ordem de Cristo em 20 de Julho de 1748, e o Senhorio da Vila Nova de Monsarros na comarca de Coimbra (9 de Novembro de 1748).

Cristo, Manuel Pacheco de (?-?). Cartógrafo português.

Cunha, Aires da (século 15-Maranhão, 1536). Português, feito por D. João III, em 1535, capitão-donatário do Maranhão. Cunha associou-se a Fernando Álvares de Andrade e João de Barros, na organização de uma expedição, para colonizar a região norte.

Delisle, Guillaume (de L’isle) (também conhecido como “Delisle l’Ainé”). Geógrafo e cartógrafo francês, aluno de Cassini. Deslisle introduziu o uso de dados astronômicos na cartografia.

Desceliers, Pierre (período produtivo 1537-1553). Cartógrafo francês da época do Renascimento. É considerado o pai da hidrografia francesa. Criou um manuscrito a cores em pergaminho, em 1542, onde é reproduzido em pormenor a América do Sul.

Destombes, Marcel (1905-1983). Cartógrafo francês. Oficial da Marinha Mercante e historiador de cartografia e de instrumentos científicos.

De Witt, Frederico (1629-1706). Cartógrafo e artista holandês que desenhou, imprimiu e vendeu mapas e gravuras.

Doncker, Hendrick (1626-1699). Editor holandês, responsável por intensa produção cartográfica, na segunda metade do século 17.

Dourado, Fernão (ou Fernando) Vaz (Goa, c. 1520-c. 1580). Cartógrafo português. Participou na defesa de Diu, em 1546. Sua obra inscreve-se na terceira fase da antiga cartografia náutica portuguesa, caracterizada pelo abandono da influência de Ptolemeu, na representação do Oriente, bem como maior precisão na representação das terras e continentes. Os trabalhos conhecidos de Dourado apresentam extraordinária qualidade e beleza, em decorrência de que obteve a reputação de um dos melhores cartógrafos de seu tempo. Durante o período de 1568 a 1580, Dourado produziu seis atlas.

Du Bus. Cartólogo francês.

Ernot, Luis (1597-1667). Padre jesuíta belga. Trabalhou como missionário no Brasil e elaborou mapa da redução de Santa Teresa.

Faria, José Custódio de Sá e (século 18-Buenos Aires, 1792). Engenheiro militar português, cartógrafo, arquiteto, geógrafo e governador colonial (século 18), que teve longa e importante trajetória nos territórios que atualmente constituem o Brasil, o Uruguai e a Argentina. Formou-se na Academia Militar das Fortificações de Portugal, em 1745. Foi designado pelo vice-rei Gomes Freire de Andrade para fazer parte da Comissão Demarcadora, entre os reinos de Portugal e Espanha. Tornou-se um dos executores do Tratado de Madri de 1750, e substituiu o próprio Gomes Freire de Andrade, como governador do Rio de Janeiro, em 1759. Veio para o Brasil como sargento-mor e chefiou a terceira tropa que demarcou a linha da foz do Igurei até a do Jauru e preparou os dois mapas que ornariam a História topográfica e bélica da nova colônia do Sacramento, somente publicada em 1900 por Simão Pereira de Sá. Como coronel, Sá e Faria foi nomeado em 1764 governador da capitania do Rio Grande de São Pedro, quando das invasões castelhanas do Rio Grande do Sul, promovidas pelo Vice-Rei do Rio da Prata, D. Pedro de Ceballos. Sá e Faria não foi feliz em seus enfrentamentos e chegou a passar, temporariamente, para o lado dos castelhanos. Mais tarde, diante da possibilidade de ser executado por ordem do Marquês de Pombal, desertou seu posto. Ainda que tivesse sido absolvido pelo Conselho de Guerra, teve seus bens confiscados e vendidos em hasta pública. Faleceu em Buenos Aires.

Felipe V da Espanha (1683-1746). Segundo filho de Luís da França, conhecido como “o Grande Delfim”, e neto do rei Luís XIV, Felipe é intitulado duque de Anjou. Ele sucedeu seu tio-avô materno, Carlos II, último rei da Espanha da dinastia Habsburgo, e ele próprio se tornou rei da Espanha, o primeiro da dinastia Bourbon (sua progênie então adotada nome de Bourbon, usado por seu antepassado, Antoine de Bourbon, que se tornou rei de Navarra em 1555, porque desde o advento de Henrique IV, o nome da família se tornou legalmente da França). Seu reinado, 45 anos e dois dias, é o mais longo da monarquia espanhola.

Ferreira, Alexandre Rodrigues (1756-1815). Naturalista português que se notabilizou pela realização de extensa viagem que percorreu o interior da Amazônia até ao Mato Grosso, entre 1783 e 1792. Durante a viagem, descreveu a agricultura, a fauna e a flora e os habitantes das regiões visitadas. É considerado um dos maiores naturalistas luso-brasileiros.

Filgueiras, Gabriel de Souza (17?-1761). Militar e administrador colonial português. Oficial experiente, foi comandante militar da capitania do Grão-Pará. Foi encarregado por Francisco Xavier de Mendonça Furtado das negociações com os Espanhóis na fronteira do rio Negro, quando das demarcações decorrentes do Tratado de Madri (1750). Nessa função, conheceu bem tanto aquele rio como o Solimões. Foi nomeado governador da capitania de São José do Rio Negro a 12 de abril de 1760. Exerceu essas funções, de 25 de dezembro de 1760, até à data de seu falecimento, a 7 de setembro do ano seguinte. No exercício de suas funções restabeleceu os povoados de Lamalonga, Moreira e a vila de Tomar, ainda abalados pela rebelião dos indígenas de 1757. Para Barcelos, projetou uma nova Igreja, assim como o edifício da Casa da Câmara e Cadeia. Faleceu vítima de doença contraída em suas viagens pela região do alto rio Negro. Foi sepultado na capela-mor da primitiva Igreja Matriz de Barcelos.

Fonseca, José Gonçalves da (século 18). Português que participou, em 1749, como cartógrafo em expedição de reconhecimento, a partir de Belém do Pará, para explorar a comunicação fluvial entre o estado do Maranhão, o Grão-Pará e o Mato Grosso, através da rota formada pelos rios Madeira, Mamoré e Guaporé, e seu impacto na cartografia desse espaço. As grandes diferenças entre o mapa traçado por José Gonçalves da Fonseca e o Mapa das Cortes criaram grande perplexidade aos responsáveis políticos portugueses, antes de darem início às demarcações de limites acordadas com a coroa espanhola, no Tratado de Madri de 1750.

Fortes, Manuel de Azevedo (1660-1749). Engenheiro militar português que estudou em vários países europeus e, ao regressar a Lisboa, acabou por ocupar o cargo de engenheiro-mor do Reino.

Fritz, Samuel (1654-1725). Missionário jesuíta boêmio, conhecido por sua exploração do rio Amazonas e de sua bacia. Passou a maior parte de sua vida a pregar para comunidades nativas americanas, na região da Amazônia.

Furtado, Francisco Xavier de Mendonça (1701-1769). Militar e administrador colonial português. Fundador das cidades de Soure e São Domingos do Capim, no Pará. Em 1758, Francisco conseguiu a permissão da corte portuguesa para transformar o povoado de Macapá em vila, além de ajudar com recursos na construção da Igreja de São José, e instalar os poderes Legislativo e Judiciário na capital amapaense. Francisco Xavier era filho de Manuel de Carvalho e Ataíde, irmão do primeiro-ministro marquês de Pombal e do cardeal e inquisidor-mor Paulo Antônio de Carvalho e Mendonça. Foi governador geral do estado do Pará, de 1751 a 1759 e secretário de Estado da Marinha e do Ultramar, entre 1760 e 1769. Ajudou na conspiração que levou à condenação à morte do padre Gabriel Malagrida e a expulsão dos jesuítas de Portugal, pois a questão com a Companhia de Jesus com Pombal começara no Brasil, pois ela denunciava a exploração da mão de obra indígena, o que incomodava a governação absoluta proposta nessa altura por si e perda de rendimento para o Estado. Como governador geral do estado do Grão-Pará e Maranhão, recebeu duas importantes diretrizes para a sua ação de governo: promover a secularização da administração das aldeias e a declaração da “liberdade” dos índios, com a consequente supressão do poder temporal dos religiosos nesses locais; e a criação de uma companhia geral de comércio para o Grão-Pará. Estas duas linhas de governo faziam emergir três questões indissociáveis: a “liberdade dos índios”, a abolição do governo temporal das aldeias controladas pelos missionários; e o incentivo à produção e ao comércio da capitania. Segundo as cartas informativas que enviou para o Rei, os colonos não dispunham de recursos para a importar escravos da África. Em 6 de Julho de 1752, foi informado de que fora designado como chefe plenipotenciário da missão demarcatória dos limites fronteiriços da bacia Amazônia, decorrentes do Tratado de madri. Em 1759, regressa a Portugal. Faleceu com 68 anos em Vila Viçosa, encontrando-se sepultado na Igreja Matriz da dita vila.

Galluzzi, Enrico Antonio (conhecido no Brasil como Henrique Antônio Galluzzi) (século 18). Engenheiro militar italiano, a serviço da Coroa de Portugal, onde alcançou o posto de sargento-mor de infantaria. Os seus conhecimentos abrangiam astronomia, cartografia bem como sua especialidade, engenharia militar. Foi contratado para integrar a expedição técnico-científica em novembro de 1750, encarregada da demarcação das fronteiras entre Portugal e Espanha, previstas no Tratado de Madri.

Gama, Vasco da (1469-1524). Navegador e explorador português. Na Era dos Descobrimentos, destacou-se por ter sido o comandante das primeiras embarcações (quatro começaram a viagem; apenas duas regressaram a Portugal) a navegar da Europa à Índia, na mais longa viagem oceânica até então realizada (1497-1499), superior a uma volta completa ao mundo pelo Equador. No fim de sua vida, foi, por um breve período, Vice-Rei da Índia.

Gandia, Enrique de (1906-2000). Historiador e sociólogo argentino. Sua especialidade foi a história da América espanhola. Escreveu Las misiones jesuiticas y los bandeirantes paulistas.

Garcia, Aleixo (Alentejo, ?-1525). Navegador português que participou na exploração do rio da Prata em 1515, a serviço da Coroa de Castela, sob o comando de Juan Dias de Solís (João Pedro Dias de Solis), e em expedições ao interior da América do Sul.

Garcia, Rodolfo Augusto de Amorim (1873-1949). Professor brasileiro de História e Geografia e, sobretudo, de Etnografia. Foi um dos mais notáveis colaboradores do Dicionário histórico, geográfico e etnográfico do Brasil, organizado pelo Instituto Histórico, no qual contribuiu com o capítulo “Etnografia indígena”.

Gastaldi, Giacomo (1500-1565). Importante cartógrafo veneziano (nascido no Piemonte e mudou-se para Veneza em 1539), onde foi, inicialmente, engenheiro, antes de se tornar o cartógrafo mais renomado da Itália e o cosmógrafo oficial da República Serena.

Gorjão, Francisco Pedro de Mendonça (1686-1767). Militar e administrador colonial português. Foi capitão-mor da capitania da Paraíba, de 1729 a 1734, do Maranhão de 1747 a 1751, e do Grão-Pará, de 1747 a 1751. Foi também governador e capitão-general da Ilha da Madeira, de 1737 a 1747.

Grimaldi e Pallavicini, Pablo Jerónimo (marquês) (Genova, 1710-1789). Diplomata e político ítalo-espanhol. Membro da família Grimaldi que atualmente reina em Mônaco e que atuou durante vários séculos na vida política genovesa. Serviu, também, os reis espanhóis, Fernando VI e Carlos III.

Gusmão, Alexandre de Gusmão (Santos, 1695-1753). Diplomata conhecido por seu papel crucial nas negociações, pelo Império Português, do Tratado de Madri. Considerado um dos patronos da diplomacia brasileira, Gusmão foi responsável pela elaboração da doutrina do uti possidetis, que norteou as negociações com a Espanha, pela qual cada país deveria reter para si os territórios que tivesse efetivamente ocupado. Com base nesse princípio, pôde-se incorporar ao território brasileiro as áreas ocupadas e a expansão a oeste ocorrida sobretudo a partir da União Ibérica (1580-1640), com as entradas e as bandeiras.

Gutierrez, Diego (século 16). Cosmógrafo e cartógrafo espanhol que trabalhou na Casa de Contratación, de 1554 a 1569. Em 1562, Gutiérrez publicou um mapa notável, intitulado Americae Sive Quartae Orbis Partis Nova et Exactissima Descriptio. O mapa apresenta não somente o sistema do rio Amazonas e o lago Titicaca, além de outras características geográficas, mas também representações fantasiosas de papagaios, macacos, sereias, etc.

Hamy, Ernest-Théodore (1842-1908). Médico francês, fundador, depois conservador do Museu de Etnografia do Trocadero, em Paris. Hamy editou trabalho sobre as cartas-portulanos dos séculos 15, 16 e 17, inclusive uma carta-portulano italiana do início do século 15, desenhada por Gabriel Vallsecha.

Heawood, Edward (1863-1949). Cartógrafo e bibliotecário. Foi bibliotecário da Royal Geographical Society, de 1936 a 1939, onde era a autoridade máxima sobre mapas antigos e sobre a história dos descobrimentos geográficos. Publicou trabalhos sobre cartografia bem com se especializou em marcas d’água encontradas em mapas. Escreveu para a revista Geographical Journal importantes artigos, entre os quais The Waldseemüller Facsimiles, The World Map before and after Magellan’s Voyage e English Country Maps, além de inúmeros outros.

Herrera y Tordesillas, Antonio de (1549-1626). Biógrafo, cronista e historiador espanhol, autor da monumental Historia general de los hechos de los castellanos en las islas y tierra firme del Mar Océano, obra que foi objecto de dezenas de edições e traduções e que, depois de muito revista e aumentada, se manteve até finais do século 19 como uma das fontes principais da história da conquista castelhana das Américas.

Homem, André (século 16). Cartógrafo português. Pouco se sabe acerca de sua biografia, mas acredita-se que foi irmão de Diogo Homem e filho de Lopo Homem. Sabe-se que André Homem esteve em Paris, em 1565, e em Londres, em 1567. Sua obra mais conhecida, Universa ac navigabilis terrarum orbis descriptio, foi elaborada sobre pergaminho, em 1559, para o soberano de França.

Homem, Lopo (1497-1572). Cartógrafo e cosmógrafo português. Produziu diversos mapas manuscritos do Brasil (c. 1519), bem como um mapa-múndi (1554). Em 1517, D. Manuel de Portugal passou-lhe um alvará (revalidado em 1524 por D. Carlos III) que lhe dava o privilégio de fazer emendar todas as agulhas (bússolas) dos navios. Em 1524, participou na Junta Badajoz-Elvas, comissão estabelecida pelas Coroas de Portugal e Espanha, para demarcar os limites a Este de navegação dos dois países, de acordo com o Tratado de Tordesilhas, cuja posição exata havia sido contestada na sequência da chamada “Questão das Molucas”. Sobre essa Junta, existe na Torre do Tombo uma carta de autoria de Lopo Homem, que alude à querela entre os dois soberanos acerca dos direitos que cada um tinha a territórios e navegação, e que terminaria com a assinatura do Tratado de Saragoça, em 1529. A obra mais antiga conhecida de Lopo Homem é um planisfério, descoberto em Londres em 1930. Em Florença, existe outro planisfério, datado de 1554, e na Biblioteca Nacional de Lisboa há também uma carta marítima (que antes de 1910 se encontrava no Paço das Necessidades, por ter pertencido a Carlos I de Portugal), atribuída a esse cartógrafo por Jaime Cortesão, estudioso cuja obra “Cartografia e cartógrafos portugueses dos séculos 15 e 16” tem extensa parte dedicada a Lopo Homem.

Hondius, Jodocus (1563-1612). Cartógrafo holandês, nascido em Flandres. Hondius mudou-se para Londres, onde continuou a confeccionar mapas de grande qualidade.

Isabella I de Castela e Leão (apelidada a “Católica”) (1451-1504). Foi Rainha de Castela e Leão (1474-1504). Foi casada com seu primo em segundo-grau, o então Príncipe Ferdinando de Aragão (1452-1516). Além de Rainha Consorte de Aragão, a partir de 1479, foi Imperatriz titular do Império Bizantino, de 1502 até sua morte.

Ivens, Roberto (1850-1898). Filho de pai inglês e mãe açoriana que não eram casados. Roberto Ivens fez carreira na Marinha portuguesa, onde foi oficial da Armada, administrador colonial e explorador do continente africano.

Janssonius, Johannes (1588-1664). Também chamado Jan Janszoon. Importante cartógrafo, editor e gravador neerlandês. Em 1612, casou-se com Elisabeth de Hondt, filha do igualmente importante cartógrafo Jodocus Hondius.

João II de Portugal (1455-1495). Aclamado rei nas Cortes de Santarém de 1477; abdica ao regressar ao Reino o seu pai, quatro dias mais tarde. Reassume o poder após a morte deste em 1481. Reformou a centralização do poder régio e assinou o Tratado de Tordesilhas com a Espanha (1494). Incentivou as letras, as artes e os estudos náuticos e reorganizou a assistência hospitalar. Não deixou descendência.

João III de Portugal (1502-1557). Conhecido como “o Piedoso” e o “Colonizador”, foi rei de Portugal e Algarves, de 1521 a 1557. Herdou império vastíssimo e disperso, nas ilhas atlânticas, costas ocidental e oriental da África, Índia, Malásia, ilhas do Pacífico, China e Brasil. Durante seu reinado, foi obrigado a negociar as Molucas com a Espanha, no tratado de Saragoça, ao mesmo tempo que adquiriu novas colônias na Ásia (Chalé, Diu, Bombaim, Baçaine e Macau) e um grupo de portugueses chegou pela primeira vez ao Japão, em 1543, e estendeu a presença portuguesa de Lisboa até Nagasaki. Para fazer face à pirataria, iniciou a colonização efetiva do Brasil, que dividiu em capitanias hereditárias, e estabeleceu o governo central em 1548. Ao mesmo tempo, abandonou diversas cidades fortificadas no Marrocos, devido aos custos de sua defesa, face aos ataques muçulmanos. Extremamente religioso, permitiu a introdução da inquisição em Portugal em 1536-o que levou à fuga de muitos judeus e de cristãos-novos.

João V de Portugal (1689-1759). Conhecido como “o Magnânimo”, foi rei de Portugal e Algarves, de 1706 até sua morte. Seu reinado de 43 anos pode ser dividido em dois períodos: o primeiro, em que Portugal teve um papel ativo e de algum relevo na política europeia e mundial; o segundo, a partir da década de 1730, em que a aliança estratégica com a Grã-Bretanha gradualmente assumiu maior importância, e o reino começou a entrar em fase de relativa estagnação. João V tentou projetar Portugal como potência internacional, e transformou suas representações nas capitais europeias em suntuosas embaixadas. Também em Lisboa e em outras cidades, mandou construir numerosas edificações, nas quais despendeu vultosos recursos do erário. Promoveu, ainda, o estudo da história e da língua portuguesa. A última realização diplomática de João V foi o Tratado de Madri, que estabeleceu as fronteiras de então do Brasil. Para reforçar seus laços com a Espanha, João V casou sua filha mais velha, Maria Madalena Bárbara Xavier Leonor Teresa Antónia Josefa (conhecida como Maria Bárbara de Bragança), com o príncipe herdeiro da Espanha (o príncipe das Astúrias) e que subiu ao trono espanhol, em 1746, como Fernando VI da Espanha. O casamento, à semelhança da prática da época, representou ato político que melhorou as relações entre as duas Coroas ibéricas, após a Guerra da Sucessão Espanhola. A rica correspondência entre D. João V e sua filha, sobretudo quando rainha de Espanha, se encontra no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, sob a cota Correspondência dos soberanos de Hespanha com os de Portugal. Muitas cartas do rei de Portugal, escritas de próprio punho, tratavam de assuntos familiares e as minutas correspondentes encontram-se no referido arquivo. Mas a grande maioria das cartas por ele assinadas e cujas minutas se encontram igualmente arquivadas, não foram escritas pelo rei, mas sim pelos seus auxiliares diretos. Os autógrafos dessas minutas são do cardeal da Mota e algumas das notas marginais provam que tais minutas não foram sequer ditadas pelo rei. Muito embora João V tivesse uma forte personalidade, conhecido pelas suas atitudes autoritárias e controladoras, e fosse possuidor de vastos conhecimentos em relação à política internacional, que dominava com inegável perspicácia e inteligência, a sua correspondência política com sua filha era inicialmente discutida com o cardeal que, em seguida redigia a minuta e deixava para outra pessoa transcrever o original, para ser assinado pelo rei. A mão que escrevia o original era de pessoa conhecida de D. Maria Bárbara e que tinha toda a sua confiança e fidelidade. Por serem as cartas do rei de tão grande responsabilidade e importância, o cardeal da Mota teria emitido pareceres, formulado considerações, sugerido resoluções, apontado perigos e vantagens, o que leva a crer que a matéria dessas cartas fosse quase exclusivamente redigida pelo cardeal. Embora D. João V, em 1746 e 1747, já estivesse doente e procurasse poupar-se dos cuidados do governo, não abdicara ainda, nem abdicaria até 1748, ano em que se entregou nas mãos inábeis de D. Fr. Gaspar da Encarnação, abandonando seu antigo sistema de tudo ver e decidir por si, principalmente em assuntos importantes e delicados da política internacional. Por outro lado, as cartas de D. Maria Bárbara (escritas de próprio punho e igualmente arquivadas na Torre do Tombo), são fonte preciosa de informação sobre assuntos políticos da maior importância, de uma época notável da história da Espanha. A rainha, ainda que profundamente leal à Espanha, manifestou sempre o mais vivo interesse por Portugal e pelos portugueses. Fernando VI, quando subiu ao trono, não possuía o menor conhecimento ou q mais singela experiência dos assuntos da administração interna e externa de seu país; desconfiava de tudo e de todos, e por se encontrar a Espanha em situação internacional delicadíssima, o novo rei pôs nas mãos de D. João V, seu sogro e amigo sincero e leal, a condução de assuntos internos e externos da Espanha. O seguinte trecho, tirado de carta de D. Maria Bárbara a D. João V, em 4 de agosto de 1746 é uma de muitas provas disso:

[…] ElRey [Fernando VI] também sumamente obrigado ao muito que V. Maj. o favorece confessa os maiores agradecimentos e me diz o diga assim a V. Maj. e que conhece que V. Maj. o trata como verdadeiro Pai, e assim o aconselha, e que em tudo quer seguir os ditames de V. Maj. que conhece são fundados em toda a razão e conhecimento e experiência dos negócios, e que assim responde a V. Maj. que em tudo se conforma com o que V. Maj. lhe diz, e aprova que se espere a ver o que lhe propõe, antes de propormos nós […].

Poucas semanas depois da morte de Felipe V, pai de Fernando VI, já Maria Bárbara recebia do marido o encargo de informar D. João V do que de mais importante ocorria na vida da Espanha e a pediu para ser intermediária secreta do entendimento político entre as duas Cortes. Embora receasse que essa tarefa fosse superior à sua capacidade, a rainha soube fazer-se entender admiravelmente dos dois lados e foi uma colaboradora preciosa de seu marido, ainda que seu espirito franco, sincero e honesto não se harmonizava com os processos tortuosos, menos sérios de governar da Corte espanhola. O embaixador francês em Espanha, ao escrever para a sua Corte, em 4 de agosto de 1746, dizia:-”Du caractère dont je vois la Reine d’Espagne, si nous la trompons une fois, si nous lui cachons quelque chose, jamais elle n’en reviendra” (Abbé de Vauréal, Bispo de Rennes, embaixador da França em Madri a René Louis de Voyer de Paulmy, 2º marquês d’Argenson, estadista e escritor francês. Foi secretário de Estado para Assuntos Externos de Luís XV, de 1744 a 1747). Ainda assim, as cartas de D. João V eram, senão todas, muitas delas, lidas e discutidas pelos ministros de Fernando VI, cujo embaixador em Portugal dizia, num requinte de galantaria, ser “inútil a sua presença em Lisboa, porque o nosso rei e seus ministros tratavam melhor dos negócios de Espanha do que ele o podia fazer”.

Jode, Cornelis de (1568-1600). Cartógrafo e gravador flamengo, filho de Gerard de Jode que trabalhava para completar um atlas, quando faleceu em 1591. Cornelis retomou o trabalho de seu pai que terminou e publicou, em 1593, sob o nome Speculum orbis terrae. Há que sustente que o trabalho, assim como terminado por Cornelis, incorporou elementos do Theatrum orbis terrarum de Abraham Ortelius (1527-1598), a ponto de ser considerado um plágio do mestre brabantino.

José I de Portugal (o Reformador) (1714-1777). Filho do rei João V de Portugal e Maria Ana da Áustria. José I modernizou seu país economicamente e artisticamente com a ajuda de seu primeiro-ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal.

Juan y Santacilia, Jorge (anteriormente francificado em Georges Juan) (1713-1773). Oficial da marinha, engenheiro naval, cientista, espião industrial e diplomata espanhol foi, uma das grandes figuras de sua época em seu país. Fez seus estudos superiores na ilha de Malta. De volta à Espanha, Juan entrou em 1730 na escola de oficiais da Marinha de Cádiz, onde estudou matemática, astronomia, navegação e cartografia ao mesmo tempo em que participou de várias missões navais. Depois disso, foi nomeado, com seu ex-colega Ulloa, para participar da expedição geodésica francesa, organizada pela Academia Real de Ciências de Pareis e, como tal, desembarcou no Equador, onde a equipe científica francesa propôs medir o grau do arco meridiano no equador para inferir a forma da Terra. Juan permaneceu no Peru, entre 1736 e 1744, período durante o qual os dois jovens cientistas espanhóis registraram suas observações não apenas científicas, mas também políticas, sociais e militares, além de descobrir o elemento químico da platina. Em 1745, terminada sua missão científica, Ulloa e Juan retornaram à Espanha, em dois navios diferentes, a fim de minimizar o risco de perder os frutos de seu trabalho. De volta à Espanha, Juan pediu ao ministro Ensenada que fosse à Inglaterra, como espião político e industrial. Viajou incógnito pela Inglaterra e perguntou sobre novos métodos ingleses de construção de navios e novas tecnologias de armas. Foi descoberta seu estratagema o que o forçou a voltar à Espanha em 1750, não sem anteriormente ter escolhido vários técnicos especializados em inglês, convidados por ele para trabalhar para a coroa espanhola. Juan foi responsável, por um lado, pela reforma da construção naval espanhola, ao modernizar os estaleiros e armamentos, ao mesmo tempo em que racionalizou a produção que concentrou em embarcações leves e rápidas e, por outro lado, modificou o treinamento dos oficiais da marinha, ao oferecer-lhes uma base científica sólida. Em 1757, Juan fundou o Observatório Nacional Espanhol em Madri e construiu um observatório em Cádiz. Contudo, após a queda de Ensenada, muitos de seus planos de reforma não tiveram êxito. Em 1767, ele foi encarregado de uma importante missão diplomática no Marrocos e trabalhou como diretor do Seminário de Nobres em Madri, de 1770 até sua morte. Juan é autor de vários trabalhos, alguns em colaboração com Ulloa, e relatos de suas aventuras e observações (científicas e políticas) no Peru e, especialmente, em seus últimos anos, Examen marítimo teórico-práctico (1771), seu livro-mestre, tratado de navegação de alto nível que foi muitas vezes traduzido e amplamente distribuído na Europa.

Kammerer, Albert (1875-1951). Diplomata, geógrafo e historiador francês. Ainda que se tenha especializado no Oriente, os interesses de Kammerer eram ecléticos.

Keulen, Johannes van (1654-1715). Cartógrafo holandês, autor de importante atlas náutico e rodoviário, chamado Zee-Fakkel (a Tocha do Mar).

Kunstmann, Friedrich (1811-1867). Teólogo alemão que se tornou professor de religião em escola em Munique. Em 1840, Kuntsmann assumiu o cargo de educador da Infanta Maria Amália de Portugal, em Lisboa. Regressou a Munique em 1846, onde se tornou p´rofessor titular de Direito. Posteriormente, foi nomeado membro da Academia de Ciências da Baviera.

La Condamine, Charles-Marie de (1701-1774). Naturalista, militar, matemático e aventureiro francês. Desistiu da carreira militar para, depois de breves estudos científicos na Academia de Ciências de Paris, engajar-se na expedição de Duguay-Trouin pelas costas do Mediterrâneo. Ao voltar, um ano depois, suas observações científicas surpreenderam os membros da Academia. Apresentou-se como voluntário para a mais complexa expedição do século 18 e partiu para medir o arco do meridiano, em Quito, então parte do Vice-Reino do Peru, e, juntamente com o astrônomo Louis Godin (1704-1760) e o matemático Pierre Bouguer (1698-1758), integrou em 1736 a expedição enviada pela Academia das Ciências de Paris ao Peru. O objetivo era de determinar o tamanho da Terra. Findos os trabalhos, La Condamine desceu o rio Amazonas até a foz (1743-1744) e dali regressou à Europa. No ano seguinte, publicou o relato da sua viagem, acompanhado de um mapa. O relato foi publicado sob o título Viagem na América Meridional. Envolveu-se na polêmica entre cartesianos e newtonianos sobre a figura da Terra. Ao fim de oito anos e abatido por inúmeras doenças contraídas na selva, La Condamine deixa a equipe, mas, ao invés de voltar diretamente à França, continuou no rio Amazonas. Suas observações etnográficas, botânicas e corográficas levaram a Europa, entre outras descobertas científicas, à desconhecida borracha.

Landi, Giuseppe Antônio (conhecido como Antônio José Landi no Brasil e em Portugal). Arquiteto italiano, com marcante atuação na Amazônia. O rei de Portugal encarregou o carmelita João Álvares de Gusmão de contratar nas cidades italianas “sujeitos práticos nos estudos de geografia e astronomia”, para fazerem observações astronômicas e formarem cartas geográficas do Brasil. Portugal e Espanha acabavam de assinar o Tratado de Madri em 1750 e o rei desejava técnicos para trabalhar na comissão de limites que iria estabelecer os marcos de fronteira – e preferia que “fossem versados na filosofia experimental” e “práticos de medicina, especialmente de botânica”, e “suficientemente desenhadores para tirarem vistas dos lugares mais notáveis e debuxarem as plantas, animais e outras coisas desconhecidas e dignas de notícia” – eram as instruções de Marcos de Azevedo Coutinho. Professor de arquitetura e de perspectiva em Bolonha, Landi foi contratado por D. João V, como desenhista para a Expedição Demarcadora dos Territórios Portugueses no Norte do Brasil. Não se sabe como se produziu o contato entre o carmelita João Álvares de Gusmão e Landi, mas o primeiro o contratou, assim como ao astrônomo João Angelo Brunelli. Deixaram Bolonha em fins de 1750 ou princípios de 1751, e partiram de barco em Gênova com destino a Lisboa. Landi permaneceu em Portugal dois anos. Já no trono o novo rei D. José I de Portugal, Landi partiu para o Pará a 2 de junho de 1753 com os demais membros da comissão técnica. A comissão permaneceu um ano em Belém, antes de subir para o alto rio Negro, teatro das futuras operações. Era governador e capitão-general da capitania do Grão-Pará, Francisco Xavier de Mendonça, irmão do conde de Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo, o futuro marquês de Pombal. Landi atuou como naturalista amador, e desenhou, pela primeira vez, a flora e a fauna amazônicas. Somente na pequena vila de Barcelos permaneceria seis anos! Ficaria, entretanto, conhecido pelo plano urbanístico da cidade de Belém, onde desenhou fachadas, prédios, o porto, praças e demais projetos arquitetônicos. Ainda segundo Leandro Tocantins, jamais representou o abandono dos valores culturais que faziam parte de sua personalidade de homem europeu e, especialmente, de italiano. Ao contrário, sua presença no Brasil – e no Brasil mais tropical que é a Amazônia – significou a introdução de formas e concepções técnicas e artísticas novas para o Brasil daquela época, e a feliz convergência de estilos em voga na Itália e em Portugal, sem esquecer a íntima correlação entre a arquitetura e o meio, fenômeno que Landi teve a sensibilidade de perceber. O que lhe proporcionou a vantagem de construir prédios, palácios e igrejas mais ou menos adaptados às condições climáticas da Amazônia, e nunca a transposição integral dos modelos europeus para os trópicos amazônicos. Neste ponto, Antônio Landi absorveu as constantes culturais nas áreas tropicais. E ainda foi além […] adotou uma vida totalmente luso-tropical nos hábitos, ao passar a ser, de forma lusitana, membro da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, em apreciar as viagens fluviais de exploração científica, no prazer de confraternizar com as populações nativas, na associação franciscana com a natureza e na curiosidade de investigá-la na propensão de fazer ciência experimentalista, dentro das tradições lusas e franciscanas do saber de experiência feito. E, por fim, na constituição da família, escolhendo para mulher uma senhora luso-brasileira, descendente do sólido tronco português.

Lasso, Bartolomeu (século 16). Cartógrafo português. A mais antiga referência ao seu nome encontra-se na Carta-régia de 17 de maio de 1564, que o autoriza a exercer a profissão de cartógrafo, por ter sido “achado auto e suficiente para fazer cartas de marear e estrellabios e agulhas”. A mesma fonte refere que foi examinado pelo cosmógrafo-mor Pedro Nunes, cujo assistente era o cartógrafo Jorge Reinel. Anos mais tarde, em 24 de janeiro de 1591, assistiu ao exame do cartógrafo Francisco Luís. Bartolomeu Lasso também é mencionado no “Livro do Lançamento”, de 1565, no Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa, e em carta de perdão, passada em 2 de maio de 1570, pela qual o soberano comutou uma parte da pena do seu exílio em Almada, por conta de um desentendimento que Lasso tivera com o seu colega de profissão João Galego. Da sua obra são conhecidas apenas quatro cartas, não datadas, mas atribuíveis a: c. de 1575; c. de 1584; c. de 1586; e c. de 1588, além de um Atlas incompleto, composto de oito cartas, onde, numa delas se lê: “Este libro. de cosmographia. Denavegar. Fez. Bertholamev Laso. Anño. De. 1590 Em lix. Boa”. Antonio Blàsquez deu notícia deste atlas em trabalho publicado no Boletin de la Real Sociedad Geografica de Madrid (1915), quando a considerou “una joia de la cartografia del siglo XVI”. Este atlas foi adquirido por W; A. Englelbrecht e, posteriormente, doado ao Maritiem Museum Rotterdam. A sua obra cartográfica contribuiu amplamente para o desenvolvimento da cartografia neerlandesa de fins do século 16, conforme referido em uma carta-patente emitida pelos Estados Gerais dos Países Baixos em 1592, pela qual se autorizou Cornelis Claesz, editor de Amsterdã, a imprimir ou desenhar a pena todas as vinte e cinco cartas náuticas, das quais atualmente apenas são conhecidas as cartas acima. De acordo com a mesma fonte, essas cartas foram obtidas por indicação do cartógrafo neerlandês Petrus Plancius a Bartolomeo de Lasso, cosmógrafo e mestre de navegação do Rei de Espanha. A obra de Lasso terá exercido profunda influência na execução dos trabalhos daquele cartógrafo neerlandês, nomeadamente na elaboração do seu grande planisfério de 1592, de acordo com F. C. Wieder, cartólogo e diretor da Biblioteca da Universidade de Leiden, em 1916. As cartas de Lasso devem ter sido as primeiras a ser utilizadas pelos neerlandeses nas suas viagens a outros continentes. O rigor e a precisão, nalguns casos quase real, com que registrava nas suas cartas a geografia então conhecida, são-nos demonstrados pela inclusão nos seus trabalhos de “todas as costas marítimas de todo o mundo, com todas as profundidades e baixos, bancos, recifes, cabos, promontórios e portos, todos colocados na sua correta elevação do Polo ou graus de latitude, distâncias e rumos […]”, como é mencionado no documento dos Estados Gerais. O piloto Gaspar Ferreira Reimão refere, em dois diários de navegação dos finais do século 16, ter utilizado uma carta de marear deste cartógrafo, na qual marcava o ponto. Nesse sentido, a obra cartográfica de Lasso teve também uma função utilitária, dada a sua utilização prática tanto por pilotos portugueses, como por neerlandeses.

Leite, Duarte (veja Duarte Leite Pereira da Silva).

Leite, Serafim (1890-1969). Padre da Companhia de Jesus que se dedicou a pesquisar e redigir a história dos jesuítas no Brasil, desde a chegada da Companhia a terras brasileiras, até a expulsão da Ordem (1549-1759). A obra que deixou inclui textos diversos produzidos e publicados em livros, revistas e jornais, de 1913, até o ano de sua morte. Sua obra mais conhecida é a História da Companhia de Jesus no Brasil, publicada em 10 tomos, entre os anos 1938 e 1950.

Leme, Antônio Pires da Silva Pontes (1750-1805). Nasceu em 1750 em Mariana, Minas Gerais, de tradicional família. Estudou em Coimbra, onde se doutorou em matemática. Foi capitão de fragata pela Marinha Portuguesa, lente da Academia Real dos Guardas-Marinhas e sócio da Real Academia das Ciências de Lisboa. Em 1797 foi nomeado governador da capitania do Espírito Santo, então ainda sob domínio administrativo da Bahia. Envolvido em outros encargos cartográficos em Salvador, só assumiu em 1801, permanecendo no lugar até 1804. Logo que chegou ao Espírito Santo, Silva Pontes dedicou-se com vigor e rapidez a demarcar os limites centrais da capitania, ao sul do rio Doce. Não se preocupou nem com o sul nem com o norte, totalmente coberto de florestas. Seu interesse concentrava-se no rio Doce. Faleceu no Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1805, e foi sepultado no claustro do Convento de Santo Antônio.

Leme, Pascoal Moreira Cabral (1654-1724). Sertanista bandeirante paulista.

León, Diego de Alvear y Pònce de (1749-1830). Militar e político espanhol, pertencente à saga hispano-argentina dos Alvear. Natural da cidade espanhola de Montilla, pertenceu a uma família abastada. Seu avô Diego de Alvear y Escalera foi o fundador em 1729 das bodegas “Alvear” de Montilla, e pelo lado dos Ponce de León descendia de Rodrigo Ponce de León, nobre de origem espanhola que também trouxe descendência para a América, além de Marcelo Torcuato de Alvear, da descendência do marquês Ramón García de León y Pizarro. Sua filha, Sabina de Alvear y Ward, além de escrever a biografia de seu pai, foi decisiva na comercialização dos vinhos da bodega na Europa. Seu filho, Carlos María de Alvear, estabelecido na Argentina, originou uma saga de políticos sobressaindo-se seu neto Torcuato de Alvear e seu bisneto Marcelo Torcuato de Alvear, presidente da Argentina, entre 1922 e 1928.

Leroy-Beaulieu, Paul (1843-1916). Economista e ensaísta francês.

Lima, Manuel Felix de (século 18). Português viajante e aventureiro. Por volta de 1738, Lima navegou de Portugal para o Brasil e, enquanto procurou ouro no Mato Grosso, em 1742, descobriu o rio Guaporé que se tornou a artéria comercial de ligação mais conveniente, do sul da Amazônia. Lima navegou por esse rio até o rio Mamoré, seguiu até a confluência com o rio Amazonas que navegou até sua foz.

Lobo, Manuel (1635-1683). Militar português que atuou na Guerra da Restauração de Portugal (1640-1668) e foi governador da capitania do Rio de Janeiro, a partir de 1679. Em 1680, mudou a Colônia do Sacramento, povoação atualmente localizada no Uruguai.

Lopes, Gregório (1490-1550). Pintor português da primeira metade do século 16. Pintor régio de D. Manuel I e D. João III. Lopes aderiu à mudança artística que levou à italianização da arte portuguesa. Uma de suas pinturas a óleo mais conhecidas é a de Vasco da Gama, pintada cerca de 1524.

Luís XV (1710-1774). Rei da França e Navarra, de 1715 até sua morte. Sucedeu seu bisavô, Luís XIV, com apenas cinco anos de idade. Até alcançar a maioridade em 1723, seu reino foi governado por seu tio-avô, Filipe II, Duque d’Orleans como regente. O cardeal André Hercule de Fleury foi seu principal ministro de 1726 até 1743, quando o rei assumiu controle único de seu reino. Durante seu reinado, Luís devolveu para a Áustria os Países Baixos Austríacos como parte do Tratado de Aquisgrão de 1748. Ele também cedeu à Nova França na América do Norte depois da Guerra dos Sete Anos em 1763. Ele acabou incorporando os territórios de Lorena e Córsega ao Reino da França. Morreu em 1774 e foi sucedido por seu neto Luís XVI.

Magalhães, Fernão de (1480-1521). Navegador português e capitão da armada que, pela primeira vez, realizou a viagem de circum-navegação, através dos oceanos Atlântico, Pacífico e Índico, de onde provinham as especiarias. Com 25 anos de idade, alistou-se como voluntário, para participar da viagem às Índias Orientais, ao acompanhar o primeiro vice-rei português do Leste. Considerado traidor por ter negociado com os mouros, Fernão de Magalhães renunciou sua nacionalidade portuguesa e se ofereceu para prestar serviço a Carlos V, rei da Espanha. Em 1517, chegou a Sevilha e, em seguida, foi para Valladolid encontrar o rei. Com a ajuda de amigos, conseguiu expor seus planos de atingir as Índias Orientais, em viagem oriunda do Ocidente e, com a ajuda do astrônomo português, Rui Faleiro, também exilado, elaborou o projeto que foi financiado por Cristóvão de Haro, rico proprietário de Antuérpia, inimigo do rei de Portugal. No dia 22 de março de 1518, Magalhães e Faleiro assinaram compromisso com Carlos V, pelo qual proclamariam espanholas todas as terras que encontrassem no curso da navegação pelo Ocidente e que receberiam 1/5 do ganho obtido, descontadas as despesas. Fernão de Magalhães não chegou a, pessoalmente, completar a viagem programada, por ter sido morto por flecha, ao desembarcar em Mactán. Sebastião Elcano completou a viagem.

Marabal, Francisco Millau (1728-1805). Líder de esquadrão e geógrafo espanhol. O marquês de la Ensenada o incluiu na Comissão de Fronteiras com Portugal e mais tarde também na América Espanhola. Millau mapeou as regiões geográficas que compõem as atuais repúblicas do Paraguai, Argentina e Uruguai, uma experiência que ele descreveu parcialmente em seu trabalho Descrição da província do rio da Prata. Reintegrado à Península, Millau foi promovido a brigadeiro em 1789 e nomeado líder de esquadrão em 1795.

Marcgraf, Georg (século 17). Cartógrafo alemão que produziu diversos mapas da costa brasileira, na época em que os holandeses lá estiveram. Alguns deles contêm vinhetas elaboradas por Frans Post, com ilustrações de diversas cenas do cotidiano da região que se estendia do atual Rio Grande do Norte até Sergipe.

Marini, Jeronimo (XV-XVI). Cartógrafo veneziano. Produziu, em 1511, sobre pergaminho iluminado, o primeiro mapa-múndi (Orbis typus universalis tabula), o Planisfério de Marini, conhecido em que o nome “Brasil” aparece para designar a América Lusitana. O original desse mapa encontra-se na Mapoteca do Ministério das Relações Exteriores e foi adquirido em 1912, pelo ministro Lauro Müller, em leilão em Roma. O traçado geral da América do Sul e do Brasil, ainda que esquemático e referida apenas a parte das costas orientais, filia-se estreitamente nos protótipos de Hamy e Caneiro, cuja influência perdurou até 1516.

Matham, Teodoro (c. 1600-c. 1663). Pintor, gravador e escultor holandês. Estudou em Roma, onde aperfeiçoou-se e, até, chegou a esculpir estátuas, no Palácio Giustinianni.

Mattos, Francisco Jaguaribe Gomes de (1881-1974). Militar brasileiro que atuou, principalmente, como geógrafo e cartógrafo. Foi membro, desde 1910, da Comissão das Linhas Telegráficas e Estratégicas de Mato Grosso ao Amazonas, mais conhecida como Comissão Rondon. Nela, atuou como cartógrafo, chefe da Seção de Desenhos. Jaguaribe foi membro de diversas sociedades e academias ligadas à geografia, tanto no Brasil como em outros países. Como cartógrafo, chefiou projeto de elaboração da Carta do estado de Mato Grosso e regiões circunvizinhas.

Mauro (Frei), O.S.B. (?-1464). Cartógrafo veneziano que criou o mais pormenorizado e preciso mapa do mundo, até sua época. Frei Mauro serviu como monge no mosteiro Camáldulo de São Miguel, na ilha de Murano, onde desenvolveu seu trabalho cartográfico. Frei Mauro foi, também, empregado pelo Infante D. Henrique de Portugal, mais conhecido como Dom Henrique o Navegador.

Mello Neto, José Antônio Gonçalves de (1916-2002). Escritor brasileiro que se notabilizou pela sua obra sobre o período holandês no Brasil (1630-1654).

Melo, Sebastião José de Carvalho e (Marquês de Pombal e conde de Oeiras) Ver Carvalho e Mello, Sebastião José de.

Mendonça, Diogo de (ver Corte Real).

Mendonza, Lope Hurtado de (1499-1558). Embaixador espanhol de Carlos V. Serviu junto a diversas cortes, entre as quais a do rei de Portugal, de 1528 a 1532.

Menezes, Diogo de (Conde da Ericeira) (1553-1635). Aristocrata português.

Mercator, Gerhard (1512-1594), pai espiritual da cartografia holandesa. Cartógrafo e matemático flamengo. Aluno de Gemma Frisius. Autor de um planisfério (1569) construído numa projeção por ele concebida, usada até hoje nas catas náuticas, a projeção de Mercator. Elaborou também globos, mapas em grandes dimensões e o Atlas sive Cosmographicae meditationes de fabrica mundi et fabrica figura (1595), que rivalizou com o de Ortelius.

Miller. Nome do proprietário de quem nos chegou atlas de 1519, uma obra-prima da cartografia portuguesa, conhecida também como atlas Lopo Homem, atlas ilustrado que inclui uma dezena de cartas náuticas. Trabalho conjunto dos cartógrafos Lopo Homem, Pedro Reinel e Jorge Reinel, ilustrado por Jorge de Holanda. O atlas, conhecido por Miller, representa o mundo conhecido dos europeus na época em que foi publicado.

Montanha, Alexandre José (1730-1800). Engenheiro militar e cartógrafo português. Foi o primeiro urbanista, engenheiro, topógrafo e agrimensor da Vila de Porto Alegre. Enviado ao Rio Grande do Sul, foi responsável pela pelo traçado inicial de Porto Alegre e pela medição dos lotes a serem distribuídos aos colonos açorianos, em 1772. Foi também responsável pelo plano urbano da Vila de Santo Amaro. Construiu a primeira igreja da matriz de Porto Alegre. Em sua homenagem existe a rua Capitão Montanha no centro de Porto Alegre.

Montanus, Arnoldo (1625-1683). Escritor e religioso holandês. Entre suas obras mais importantes, destaca-se o trabalho América, publicado em Amsterdã, em 1671, por Jacob van Meus, com 585 páginas, 31 pranchas, 16 mapas desdobráveis, 7 retratos e 70 outras ilustrações. Na parte referente ao Brasil, Montanus utilizou 15 desenhos de Frans Post, que anteriormente incluídas em edição original de livro de Caspar Barlaeus, publicado em 1647, tornaram a aparecer.

Monteiro, Luis Vahia (1660-1732). Capitão e administrador colonial português. Governador da capitania do Rio de Janeiro, de 1725 a 1732.

Mortier, Pieter (Pierre / Pedro) (1661-1711). Importante cartógrafo e gravador holandês. Mortier viajou para Paris, onde permaneceu de 1681 a 1685. De Paris, obteve em 1690 o privilégio de publicar mapas e atlas de editores franceses, em Amsterdã.

Nassau-Siegen, João Maurício de (1804-1679). Foi um nobre alemão-holandês, conde e, após, príncipe de Nassau-Siegen. Foi governador da colônia holandesa no Recife. Os holandeses permaneceram no Brasil, de 1630 a 1654, embora Nassau somente tenha administrado a colônia holandesa no Brasil, de 1636 até 1644, quando regressou à Holanda.

Nunes, Pedro (1502-1578). Matemático português, que ocupou o cargo de cosmógrafo-mor para o Reino de Portugal. Foi um dos maiores vultos científicos do seu tempo. Contribuiu decisivamente para o desenvolvimento da navegação teórica, tendo-se dedicado, entre outros, aos problemas matemáticos da cartografia. Foi ainda inventor de vários instrumentos de medida, incluindo o anel náutico, o instrumento de sombras e o nónio (nonius, o seu sobrenome em latim).

Oliveira, Diogo Luís de (conde de Miranda) (século 17). Militar e administrador colonial português. Foi governador do Brasil de 1627-1635.

Olmedilla, Juan de la Cruz Cano y (1734-1790). Cartógrafo, ilustrador e gravador espanhol. Foi, durante muitos anos, cartógrafo oficial de Carlos III da Espanha.

Orellana, Francisco de (1511-1546). Explorador, conquistador e corregedor espanhol. Participou da conquista do Império Inca e, posteriormente, da descoberta do rio Amazonas.

Ortelius, Abraham (1527-1598). Cartógrafo e geógrafo brabantino, considerado o criador do primeiro Atlas moderno, o Theatrum Orbis Terrarum. Em 1564, Ortelius completou um mapa-mundo de oito folhas, que mais tarde apareceu em formato reduzido no Theatrum,

Paes, José da Silva (1679-1760). Militar, engenheiro e administrador colonial português. Notabilizou-se por ser um grande estrategista que não apenas idealizou, como também participou diretamente da administração pública que estruturou a concepção do Brasil Meridional lusitano. Mandou construir fortificações e participou da construção de diretrizes geopolíticas para garantir a presença portuguesa no Prata, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Palheta, Francisco de Melo (1670-c. 1750). Militar luso-brasileiro responsável pelo cultivo do café no Brasil e em Portugal. O café foi primeiro introduzido na América do Sul, através do Suriname. De lá, passou para a Guiana Francesa, por iniciativa do governador de Caiena, que conseguiu de um francês, chamado Morgues, um punhado de sementes que plantou no pomar de sua residência.

Pedro II de Portugal (apelidado “o Pacífico”) (1648-1706). Rei de Portugal e Algarves, de 1683 até sua morte. Anteriormente, serviu como regente de seu irmão, o rei Afonso VI, a partir de 1668 até sua ascensão ao trono. Foi o último filho do rei João IV e sua esposa, a rainha Luísa de Gusmão.

Pereira, Duarte Pacheco (“o Grande”) (1460-1533). Navegador, militar e cosmógrafo português. Em 7 de junho de 1494, na sua qualidade de cosmógrafo, foi escolhido por D. João II de Portugal, para fazer parte das testemunhas, nas negociações e posterior assinatura do Tratado de Tordesilhas (no tratado, Pereira assinou “na qualidade de contínuo da casa do senhor rei de Portugal”). Em 1498, D. Manuel I encarregou-o de uma expedição secreta, organizada com o objetivo de reconhecer as zonas situadas para além da linha de demarcação de Tordesilhas. Essa expedição, que, ao partir do arquipélago de Cabo Verde, se acredita ter culminado com o descobrimento do Brasil, em algum ponto da costa entre o Maranhão e o Pará, entre os meses de novembro e dezembro daquele ano. Em seguida, teria acompanhado a costa do norte do Brasil, até alcançar a foz do rio Amazonas e a ilha de Marajó. Duarte Pacheco Pereira dedicou, em 1506, ao rei D. Manuel I de Portugal trabalho manuscrito de sua autoria, intitulado “Esmeraldo de Situ Orbis”, obra de 200 páginas, dividida em cinco partes. Esse trabalho, considerado uma obra prima de seu gênero, contém as coordenadas geográficas de latitude e longitude de todos os portos conhecidos na época. Duarte Pacheco, pessoa de inteligência excepcional, demonstra nessa obra profundo conhecimento como matemático e cosmógrafo, conhecimento que lhe permitiu calcular, quase dois séculos antes de descobertas similares, o valor do grau do arco meridiano, com margem de erro de, apenas, 4%, quando a margem de erro porcentual na época variava de 4 a 15%. Por essas razões e por representar minucioso relato das viagens de Duarte Pacheco, não só à costa do Brasil, como à costa da África, principal fonte na época da riqueza comercial de Portugal, o soberano português considerou as informações náuticas, geográficas e econômicas reunidas na obra de tamanha importância que proibiu que o trabalho viesse a público.

Pfeil, A. Conrado (1638-1701). Missionário jesuíta que percorrera a região amazônica, em fins do século 17, e cujos registros comprovariam ser o Oiapoque o rio do Tratado de 1713.

Pimentel, Manuel (1650-1719). Foi cosmógrafo-mor de Portugal.

Pinto, Alexandre Alberto da Rocha de Serpa (1846-1900). Foi um militar, explorador e administrador colonial português. As expedições de Serpa Pinto deram-se nas vastas regiões da África Central, compreendidas entre Cunene e o Zambeze.

Pinzón, Vicente Yánez (1462-1514). Navegador e explorador espanhol. Há quem o considere o descobridor do Brasil, por ter atingido o Cabo de Santo Agostinho, no litoral de Pernambuco, em 26 de janeiro de 1500, cerca de três meses antes da chegada de Pedro Álvares Cabral a Porto Seguro.

Polo, Marco (c. 1254-1324). Mercador, embaixador e explorador italiano, nascido em Veneza. As aventuras de Marco Polo estão registradas em As Viagens de Marco Polo, em que descreve para os europeus as maravilhas da China, de sua capital, Pequim, e de outras cidades e países da Ásia. Seu livro inspirou Cristóvão Colombo e muitos outros viajantes.

Portugal, Antônio de Almeida Soares (1º marques do Lavradio) (1699-1760) 38.º Governador de Angola. Foi capitão e depois coronel de infantaria do Regimento de Elvas. Igualmente Coronel do regimento de infantaria da corte. D. João V de Portugal, em atenção aos serviços prestados pelo tio, 1.º patriarca de Lisboa D. Tomás de Almeida, lhe fez mercê do senhorio da vila do Lavradio de juro e herdade. O mesmo rei concedeu-lhe ainda o título de 1.º conde do Lavradio em 1714. O título pertencera a Luís de Mendonça Furtado e Albuquerque, vice-rei da Índia morto sem geração, consequentemente vago para a Coroa. Em 1749, foi nomeado governador capitão-general de Angola. De regresso ao Reino, foi nomeado coronel de Infantaria na Corte, mais tarde governador de Elvas e, em 1757. Durante esse tempo, o rei D. José de Portugal, por decreto de 18 de outubro de 1753, elevou-o a marquês do Lavradio. Mais tarde o marquês de Pombal, ministro d’El-Rei D. José I de Portugal, tinha-lhe em grande consideração por seu espírito reformador, e o nomeou em 1760 vice-rei do Brasil para substituir o conde dos Arcos, que durante cinco anos governara a opulenta colônia. Partiu para a Bahia, sede da colônia, e ali chegou em janeiro de 1760, mas faleceu pouco depois de tomar posse do seu novo cargo.

Post, Frans Jansz (1612-1680). Pintor neerlandês que, juntamente com Albert Eckhout, acompanhou João Maurício de Nassau ao Nordeste do Brasil, em meados do século 17. Post passou oito anos no Brasil, onde desenvolveu importante atividade como pintor de paisagens nativas brasileiras, bem como pinturas de gênero, em que captou a vida, os costumes, os habitantes locais, e os animais do país. Post regressou à Holanda em 1644, onde se casou e teve filhos.

Ptolomeu, Claudio (c. 90- c. 168). Cientista grego que viveu em Alexandria, no Egito. Foi reconhecido pelos seus trabalhos em matemática, astrologia, astronomia, geografia e cartografia. Realizou, ainda, trabalhos importantes em teoria musical e ótica. Na época de Ptolomeu os estudos tendiam a mesclar ciência e misticismo. A Astrologia ocupava-se dos estudos da localização e movimento dos corpos celestes, mas também da associação da localização dos mesmos com a adivinhação. Por essa razão, séculos mais tarde, houve a necessidade de separar o componente científico da mística e criou-se o termo “Astronomia”, para referir o estudo apenas do componente científico. Foi exatamente o mesmo que aconteceu com a Química que se separou da Alquimia pelas mesmas razões. Na concepção atual, por outro lado, a astronomia, uma ciência, é estudada de forma completamente distinta da astrologia, uma crença. O grande mérito de Ptolomeu foi, ao se basear no sistema de mundo de Aristóteles, criar um sistema geométrico-numérico, de acordo com as tabelas de observações babilônicas, para descrever os movimentos do céu.

Quiroga, José (século 18). Padre jesuíta que participou da expedição demarcatória, após a assinatura do Tratado de Madri.

Real, Diogo de Mendonça Corte (1658-1736). Diplomata e estadista português. Foi secretário de Estado, no reinado de D. João V. Corte-Real tratou com eficiência as dificuldades que se erguiam entre Portugal e a Holanda. Após uma série de conferências sobre o assunto a tratar, a 22 de maio de 1692, o diplomata português conseguiu na Haia o que desejava e assinou-se tratado que resolvia todas as dissidências. Os Estados Gerais da Holanda se responsabilizaram pelo pagamento de oitenta mil patacas, como indenização pelos ataques aos navios portugueses.

Real, Gaspar Corte (1450-1501). Foi um navegador português de uma família de navegadores dos séculos 15 e 16, com o nome ligado ao descobrimento da Terra Nova, em cerca de 1472, por João Vaz Corte-Real, navegador português que para além desta expedição, organizou ainda outras viagens que o terão levado até à costa da América do Norte, quando explorou, desde as margens do rio Hudson e São Lourenço, até o Canadá e a Península do Labrador.

Reimão, Gaspar Ferreira (século 16-1626). Piloto cartógrafo e roteirista português. No roteiro da Carreira da Índia (1612), afirma-se que Gaspar Ferreira Reimão foi dos mais importantes navegadores da Carreira da Índia. Entre as obras que escreveu sobre a matéria, figuram: 1597-Diário de navegação da nau São Marinho, em viagem para a Índia, no ano de 1597; e 1612-Roteiro da carreira da Índia.

Reinel, Jorge (c. 1510–c. 1572). Cartógrafo português, filhos de Pedro Reinel, igualmente cartógrafo. Em 1519, Jorge Reinel participou, em Sevilha, do preparo de mapas, para a viagem de circum-navegação do mundo de Fernão Magalhães, completada por Juan Sebastian Elcano, em 1322, depois que Magalhães foi morto em Mactan, ilha de Cebu, Visayas Central, no que hoje são as Filipinas. Os mapas de Reinel do arquipélago das ilhas que compõem as Molucas, hoje parte da Indonésia, serviu de base para a ambição espanhola de disputar sua posse, em vista das especiarias lá encontradas. Enquanto seu filho esteve na Espanha, Pedro Reinel chegou a ir ao seu encontro, para trazê-lo de volta a Portugal. Mas por se encontrar empenhado em finalizar o mapa para Magalhães, Jorge foi obrigado a estender sua estada em Sevilha, até o final da preparação do atlas e do mapa, para os quais passou a contar com a ajuda de seu pai. De regresso a Portugal, Jorge serviu ao Rei D. João III, como mestre de cartas e da bússola (agulha magnética), para o que recebeu pensão anual de 10 reais, a partir de 1528.

Reis, Artur Cesar Ferreira (1906-1993); Político e historiador brasileiro. Foi governador do estado do Amazonas, de 29 de junho de 1964 a 31 de janeiro de 1967. Ferreira Reis foi autor de diversos livros.

Revello, José Miguel Torre (1893-1964). Historiador e escritor argentino. Foi diretor do Instituto de Investigações Históricas e lecionou em várias escolas nacionais e na Universidade de Buenos Aires. Revello foi premiado por suas obras O livro, a imprensa e o jornalismo durante o domínio espanhol e As origens da imprensa na Espanha e seu desenvolvimento na América com o Prêmio de Especialidade Histórica da Comissão Nacional de Cultura. Graças ao Instituto de Pesquisa Histórica. Revello conseguiu expandir seus estudos em Filosofia e Letras na Europa. Foram suas viagens pelas terras europeias que desenvolveram sua habilidade artística, refletida nos desenhos tradicionais. De volta à Argentina, dirigiu o Instituto de Pesquisa Histórica e lecionou em várias escolas nacionais e, posteriormente, na Universidade de Buenos Aires. Foi autor de obras tão variadas como Ourivesaria colonial na América Latina, The General Archive of the Indies: histórico e classificação de suas coleções e Investigações nas Ilhas Falkland.

Rio-Branco Júnior, José Maria da Silva (1845-1912). Advogado, historiador, diplomata e político brasileiro. Negociou disputas fronteiriças entre o Brasil e alguns de seus vizinhos e consolidou as fronteiras do Brasil moderno. Ele é considerado um dos mais ilustres brasileiros, e sua habilidade diplomática e seu trabalho foram essenciais para vencer as arbitragens que opunham o Brasil à Argentina e à França, como na incorporação no Brasil. de um novo território retirado da Bolívia, Acre. Ele foi nomeado barão pouco antes do final do período imperial. Morto 10 de fevereiro de 1912. Durante o carnaval do Rio, é enterrado no cemitério do Cajú, norte da cidade. A capital do estado do Acre (Rio Branco) e a Academia Diplomática do Brasil (Instituto Rio Branco) levam seu nome. Em 1912 a Avenida Central no Rio de Janeiro foi renomeada como Avenida Rio Branco. Foi em sua homenagem que o primeiro minuto de silêncio na história foi estabelecido pelo Senado Português. Durou dez minutos, em 12 de fevereiro de 1912.

Ribeiro, Diogo (também conhecido como Diego de Ribero, Diego (de) Rivero e Diogo Ribeiro) (?-1533). Cartógrafo e explorador de origem portuguesa, que trabalhou desde 1518 ao serviço da coroa espanhola. Diego Ribeiro trabalhou nos mapas oficiais espanhóis do Padrón Real (ou Padrão Geral), entre 1518 e 1532. Também produziu instrumentos de navegação, tais como astrolábios e quadrantes. Diego Ribeira começou a trabalhar para Carlos I de Espanha, em 1518, como cartógrafo na Casa de Contratación, em Sevilha. Adotou a cidadania espanhola em 1519 e, em seguida, participou no desenvolvimento dos mapas utilizados na primeira circum-navegação da Terra por Fernão de Magalhães. Em 10 de janeiro de 1523, foi nomeado cosmógrafo real e “mestre na arte de criar mapas, astrolábios e outros instrumentos”. Por fim, substituiu Sebastião Caboto (que partiu em viagem) como cartógrafo principal. Caboto publicou seu primeiro mapa em 1544. Em 1524, Diogo Ribeiro participou da delegação espanhola na “Junta de Badajoz-Elvas” que antecedeu o tratado de Saragoça (1529), na qual Espanha e Portugal discutiram se as Molucas e as Filipinas estavam do lado espanhol ou português do Tratado de Tordesilhas. Em 1527, Diogo Ribeiro terminou o Padrón Real, o mapa oficial (e secreto) usado como modelo para os mapas presentes em todos os navios espanhóis. É considerado o primeiro mapa do mundo científico. Em 1531, Diogo Ribeiro inventou uma bomba de água de bronze capaz de bombear água dez vezes mais rápido do que os modelos anteriores. O Padrón Real é o primeiro mapa-múndi com base em observações empíricas da latitude. Existem seis cópias atribuídas a Ribeiro. Esse mapa é fortemente influenciado pelas informações obtidas durante a expedição de Magalhães e Elcano em redor do mundo. O mapa de Diogo Ribeiro delineia com precisão as costas da América Central e do Sul. No entanto, nem a Austrália nem a Antártida aparecem e o subcontinente indiano surge muito pequeno. O mapa mostra, pela primeira vez, a real extensão do oceano Pacífico. Mostra também, pela primeira vez, a costa norte-americana como um contínuo (provavelmente pela exploração de Estevão Gomes em 1525). Mostra também a demarcação do Tratado de Tordesilhas. Diogo Ribeiro produziu, ainda, diversos mapas da África (c. 1529) e da América (1532). Faleceu em 1533.

Ribeiro, Duarte da Ponte (1º e único barão de Ponte Ribeiro) (1795-1878). Médico, diplomata e cartógrafo luso-brasileiro. Filho do cirurgião José da Costa Quiroga da Ponte Ribeiro e de Ana Ribeiro, veio para o Brasil em 1807. Em 1811, aos 16 anos, formou-se como cirurgião, pela Escola de Medicina da Bahia. Logo após a independência do Brasil, causa que apoiou, foi nomeado cônsul-geral na Espanha, onde foi encarregado do reconhecimento da independência. Serviu depois como diplomata em Lisboa, México, Peru, Bolívia e em Buenos Aires, até a Guerra contra Rosas, onde teve participação importante. Entre 1836 e 1841, tornou-se o acreditado do Império junto à Confederação Peru-Bolívia, com que negociou projeto de tratado de comércio, oportunidade na qual empregou a doutrina do Uti possidetis de fato. Embora o tratado tenha sido rejeitado pela Assembleia Geral, a doutrina tornou-se princípio nas negociações de limites do Brasil, sendo adotada como diretriz pelo barão do Rio Branco. Era parte do Conselho Imperial e fidalgo cavaleiro da Casa Imperial. Também era sócio do IHGB, desde 1838.

Roërie, Louis Guilleux La (1886-1945). Oficial naval francês. Lecionou na Sorbonne e na Escola Prática de Altos Estudos, o curso de História do Navio.

Roncière, Charles de la (1870-1941). Historiador francês da geografia e diretor de seção da Biblioteca Nacional da França. Contribuiu para a renovação da História marítima da França. De la Roncière presidiu uma reunião na Biblioteca Nacional da França na qual Jaime Cortesão participou, juntamente com especialistas franceses e estrangeiros, para debater um problema de cartografia quinhentista. O assunto debatido foi um mapa que, desde 1897, se encontrava na biblioteca parisiense, conhecido por Atlas Miller, nome de seu último proprietário, que o recebeu pelas mãos do Visconde de Santarém. As cartas abrangem Europa, Ásia e América então conhecidas e parte da África com o Índico ocidental. Marcel Destombes, que participou da reunião, confirmou a autenticidade do Atlas como sendo de Lopo Homem, cosmógrafo real. De la Roncière foi, ainda, um especialista em arqueologia naval.

Saldanha, José de (século 18). Astrônomo, geógrafo e matemático português que preparou a descrição geográfica da capitania do Rio Grande de São Pedro.

Sampaio, Francisco Xavier de Ribeiro (século 18). Ouvidor e intendente-geral português que percorreu a capitania de São José do Rio Negro entre 1774 e 1775 e deixou curioso diário, no qual aborda aspectos dos costumes indígenas, bem como a fauna e flora. Forneceu notas sobre o extermínio dos índios tupinambá e dos jurimauá, reduzidos a algumas poucas povoações, por guerras e epidemias. Nas terras férteis do rio Madeira, onde se colhia fartamente cacau, conta que índios muras, denominados de “gentio do corso”, promoviam emboscadas afugentando colonos. Tinham arcos cuja altura excedia a de um homem, munidos de ponta aguda que penetravam no inimigo. Para ele, somente com a extinção dos muras poderia a navegação ser normalizada na capitania. Já os índios ticuna não se caracterizavam pela violência e sua singularidade, para ele, estaria no seu “natural preguiçosismo”. Adotavam a circuncisão ao modo judaico, operação realizada pelas mães. Já os índios ugina, comentou, possuíam rabos de três ou quatro palmos, ou mais, e provinham do cruzamento entre mulheres e os “monos coatás” e por isso se chamavam ainda “coatá tapuia”. Sua narrativa, comenta o autor de Brasiliana citada abaixo, página 50, “está repleta de curiosidades e comparações surpreendentes. O ouvidor teceu ainda observações sobre as amazonas, as mulheres guerreiras, recorrendo à farta literatura sobre o tema (Laet, Raleigh, Cristobal de Acuña, Feijó e La Condamine). E assim concluiu:

Se eu devo agora dizer o que me parece, confesso que não cabe no meu entendimento igual opinião. E se examinarmos esta matéria pela regulada verdadeira lógica, e sólida crítica, devemos assentar que a existência das amazonas da América he huma daquellas preocupações populares que achando fundamento no maravilhoso, que o povo ama, se propagam com extraordinária facilidade. E como desde a viagem de Francisco de Orellana o tema do Eldorado era recorrente, disse ainda: “Enfim, o lago Dourado, se existe, me persuado que é somente nas imaginações dos espanhóis, que tenho notícias certas ainda atualmente fazem diligências para achar; mas na verdade esta matéria só deve ser tratada pelo modo alegórico, e irônico que dela escreveu um autor famoso.”

Sanson, Nicolas (1600-1667). Cartógrafo francês. Conhecido como Nicolas Sanson d’Abbeville, por ter acrescentado a seu nome o de sua cidade natal, na Picardia. No início, Sanson trabalhou sob a influência da escola holandesa, mas logo estabeleceu as bases de uma escola cartográfica francesa, que, durante a segunda metade do século 17 e durante o século 18, influenciou o estilo e a concepção da cartografia europeia.

Schenk, Pieter (1660-c. 1718). Nascido na Alemanha, Schenk logo se mudou para Amsterdã, onde passou a estudar gravura com Gerard Valk, com cuja irmã se casou. A partir daí, as duas famílias juntaram forças e intensificaram o trabalho comum (reforçado pelos filhos do casal), com a publicação de livros, mapas, desenhos topográficos e arquitetônicos, entre outras produções. Embora a família Schenk tivesse produzido alguns mapas originais, a maior parte de seus atlas consistia de impressões de mapas de chapas retrabalhadas dos originais de Jansson, Visscher e Sanson.

Silva, Bartolomeu Bueno da (1672-1740). Explorador e sertanista bandeirante. Conhecido como um segundo Anhanguera, devido à sua crueldade e caráter genocida para com os índios nativos.

Silva, Joaquim Caetano da (1810-1873). Diplomata e professor brasileiro. Estudou na França, onde se formou em medicina, pela Faculdade de Montpellier, em 1837. Em 1851, foi nomeado encarregado de negócios em Haia, onde passou a Cônsul-Geral em 1854. Durante sua estada em Haia, conduziu as negociações para a delimitação das fronteiras com o Suriname, que somente em 1906 tiveram solução definitiva. Em 1861, publicou em francês o trabalho L’Oyapock et l’Amazone, no qual defendeu as posições do Brasil em relação à questão de limites com a Guiana Francesa.

Silva, Duarte Leite Pereira da (1864-1950). Mais conhecido como Duarte Leite. Professor, historiador, mestre em história da geografia, diplomata e político republicano português. De 1914 a 1931, foi embaixador de Portugal no Brasil.

Silva, João Gomes da (4º conde de Tarouca) (1671-1738). Nomeado para representar Portugal no Congresso de Paz, para evitar que a Inglaterra celebrasse um acordo de paz separadamente com a França e a Espanha. Passou para a Haia em junho de 1710 e participou no Congresso de Utrecht, como primeiro Plenipotenciário, com a missão de defender os interesses portugueses.

Silva, Luciano António Pereira da (1864-1926). Matemático e historiador professor da Universidade de Coimbra, pedagogo. Especializou-se nos domínios da História da Astronomia em Portugal, da Ciência Náutica e dos Descobrimentos portugueses. É autor da obra A Astronomia dos Lusíadas, onde faz um estudo pormenorizado das referências astronômicas contidas n’Os Lusíadas.

Soares, Diogo (Padre jesuita) (1684-1748). Cartógrafo português. Tornou-se jesuíta em 1701. Foi professor de Humanidades e Filosofia, na Universidade de Évora e ensinou Matemática no Colégio de Santo Antão, em Lisboa. Foi nomeado cartógrafo régio e, em 1729, ano em que seguiu para o Brasil, acompanhado do padre italiano Domenico Capacci (Domingos Capassi) (1694-1736), por ordem de João V de Portugal, com o objetivo de elaborar mapas. Ambos eram conhecidos como padres matemáticos, ou astrônomos. Um dos seus principais trabalhos foi elaborar as assim chamadas Cartas Sertanistas, rascunhos em que Soares apontava as descobertas de novos territórios, ou regiões, com alguma importância económica, nomeadamente Minas Novas do Fanado (ou do Araçuaí), no norte, e a Zona da Mata, no Sul. Também se incluem nestas Cartas, o desenho das duas principais vias de comunicação entre o Rio de Janeiro e as Minas de Ouro (atualmente o estado de Minas Gerais): Caminho Velho (por Parati e Taubaté), e Caminho Novo (de Porto da Estrela para Minas Gerais).

Solis, Juan Díaz ou João Pedro Dias de (1470-1516). Navegador Castelhano ou português, descobridor do rio da Prata. Suas origens são alvo de disputa. Um documento refere-o como português (nascido em Lisboa) ao serviço de Castela; há, também, quem afirme que nasceu em Lebrija, hoje província de Sevilha, Espanha. Entretanto, começou sua carreira naval em Portugal, como João Dias de Solis, onde se tornou um dos mais conhecidos pilotos das Armadas das Índias. Em 1508, uniu-se a Vicente Yañez Pinzón, irmão de Martim Alonso Pinzón, na viagem que buscava passagem ou estreito de ligação para a Ásia (1509). A expedição, composta por dois navios, navegou até a América Central. Mas quando Solis regressou a Sevilha, em 29 de outubro de 1509, foi preso pelos oficiais da Casa de Contratação, em decorrência de intrigas de Pinzón. O então embaixador de Portugal na Espanha, João Mendes de Vasconcelos, em carta datada de 30 de agosto de 1512, informou o rei D. Manuel I das movimentações de João Solis e confirma sua origem portuguesa.

Sousa, Antonio Caetano de (1674-1759). Escritor, bibliógrafo e genealogista português que pertenceu ao grupo inicial de académicos da Academia Real de História Portuguesa. Foi clérigo teatino, e a ele se deve a História Genealógica da Casa Real Portuguesa, e o seu Aparato bibliográfico, a continuação do Agiologio Lusitano e um vasto conjunto de obras de carácter histórico e bibliográfico, particularmente ligadas à história eclesiástica de Portugal e seus domínios ultramarinos. É considerado o pai da História Genealógica em Portugal.

Sousa, Francisco de (c. 1540-1611). Fidalgo português. 7º governador do Brasil e governou por dois períodos.

Sousa, Gabriel Soares de (c. 1540-1591). Agricultor, empresário e historiador do Brasil, nascido em Portugal e que veio ao Brasil entre 1565 e 1569. Estabeleceu-se na Bahia, como colono agrícola e chegou a prosperar a ponto de tornar-se rico proprietário de um engenho de açúcar. Seguiu o exemplo de irmão falecido e realizou explorações no sertão do rio São Francisco, à procura de minas preciosas. Em 1584, regressou à Europa, para solicitar da Corte de Madri autorização e favores para prosseguir com suas explorações. Para sustentar seu pedido, redigiu de 1584 a 1587, o Tratado descritivo do Brasil em 587, longo memorial que, conservado inédito até o século 19, constituiu uma enciclopédia do Brasil à data de sua composição. Faleceu, perto das cabeceiras do rio Paraguaçu.

Sousa, Martim Afonso de (c. 1490/1500-1571). Nobre, militar e administrador colonial português, comandante da primeira expedição colonizadora, enviada ao Brasil em 1530, por D. João III de Portugal. Nomeado conselheiro da Coroa, Martim Afonso de Sousa foi o primeiro donatário da capitania de São Vicente (1533-1564) e governador da Índia (1542-1545).

Sousa, Pero Coelho de (fins do século 16-meados do século 17). Chega ao Brasil em 1579 e foi o primeiro representante da Coroa Portuguesa a desbravar os territórios das capitanias da Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará.

Sousa, Pero Lopes de (1497-1539). Fidalgo, militar e navegador português, responsável pelo Diário de Navegação, da primeira expedição colonizadora de seu irmão, Martim Afonso de Sousa, que veio ao Brasil em 1530. O diário é considerado o mais importante relato sobre a expedição de Martim Afonso e cobre o período de 1530 a 1532, ano em que Pero Lopes decidiu retornar a Portugal. Na viagem de volta, enfrentou e aprisionou dois navios franceses ao largo de Pernambuco, episódio que lhe rendeu cinquenta léguas de terras no litoral do Brasil, oferecidas pela Coroa. Em 1539, já como capitão-0mor de uma esquadra de seis navios, partiu de Lisboa para a Índia e, na viagem de regresso, naufragou próximo a Madagascar (Ilha de São Lourenço para os portugueses) e seu corpo desapareceu no mar. Em 1839, o historiador Francisco Adolfo de Varnhagen descobriu seu “Diário de Navegação”, obra em que narra além de sua biografia e a de seu irmão, episódios como a fundação das vilas de São Vicente e Piratininga e os descobrimentos do s descobrimentos do Rio de Janeiro, do rio da Prata e da ilha de Fernando de Noronha. O documento foi peça chave, para se entender a luta de séculos entre Portugal e Espanha pelo controle do estuário do Rio da Prata e é o primeiro documento a descrever a costa sul-americana. Em 1927, Eugênio de Castro, comandante da Marinha e excelente historiador, escreveu observações e notas sobre o Diário de navegação que constituem trabalho meticuloso e notável.

Tavares, Antonio Raposo (1598-1659). Português que veio ao Brasil em 1618. Em 1628, participa de sua primeira bandeira.

Tavares, Antonio Rolim de Moura (1709-1782). Administrador colonial português. Foi Vice-Rei do Brasil, de 1767 a 1769. Durante seu mandato, esforçou-se para fortalecer as defesas do Rio de Janeiro, sob ameaça de ataque espanhol.

Techo, Nicolás del (originalmente, seu nome era Nicolás Du Toict) (Nice, França, 1611-1680). Sacerdote jesuíta, autor de Historia de la Provincia del Paraguay y de la Compañia de Jesús.

Teixeira, João (1602-1666). Cartógrafo português, filho de Luiz Teixeira. Compilou, também, como cosmógrafo do rei de Portugal, importantes mapas e cartas marítimas, sobre os quais se basearam as demandas territoriais de Portugal contra as da Espanha. A despeito dos termos do Tratado de Tordesilhas de 1494, a disputa entre Portugal e Espanha quanto à divisão do “novo mundo” continuou durante 150 anos. Nesse contexto, os mapas de João Teixeira são de importância histórica. Entre os mais importantes trabalhos de João Teixeira figuram o Atlas do mundo e os mapas do Brasil, Índia, Portugal e de outras partes do mundo.

Teixeira, Pedro (1570 ou 1587-1641). Desbravador e militar português.

Teles, Tomás da Silva (1683-1762). Nobre português. Entrou para a carreira eclesiástica e foi cônego da Sé de Évora. Deixou a batina pela espada e participou ativamente na Guerra da Sucessão da Espanha, durante a qual foi coronel do Regimento de Estremoz e general de Batalha. Em 1715, foi à Alemanha combater os turcos e alistou-se no exército imperial. Em 1717, participou da tomada de Belgrado, com o infante D. Manuel de Bragança, irmão de D. João V e filho do rei D. Pedro II. Em Portugal, foi Mestre de Campo, embaixador em Madri e gentil-homem da Real Câmara. Morreu no castelo de São João da Foz, em 1762, por estar envolvido na conspiração do duque de Aveiro. Além de correspondência de Madri, deixou algumas publicações: um Dicionário sobre a disciplina militar e a Ciência de um soldado de infantaria, dedicado aos soldados novos, de Lisboa, 1737, esse último publicado sob o pseudônimo de Teotônio de Sousa Tavares. Talvez também o livro raro, anônimo, publicado em 1736, Avisos de um oficial velho a um oficial moço.

Ulloa y de la Torre-Giral, Antonio de (Guiral ou Giralt, também conhecido por Don Antonio de Ulloa) (1716-1795). General da marinha Espanhola, cientista, naturalista, escritor, astrônomo, administrador colonial e o primeiro governador espanhol da Luisiana. Ulloa foi nomeado para esse cargo depois que a França cedeu esse território à Espanha, em 1763, após sua derrota pela Grã-Bretanha na Guerra dos Sete Anos. O governo de Ulloa foi resistido pelos colonos crioulos em Nova Orleans, que o expulsaram em 1768 do oeste da Luisiana. Ulloa já tinha estabelecido uma reputação internacional na ciência, e fez parte da missão geodésica francesa, no atual Equador e publicou um extenso registo de suas observações e descobertas sobre a viagem à América do Sul, publicada em francês em 1752 e em inglês como A Voyage to South America (1758). Ulloa foi membro da Royal Society e membro estrangeiro da Academia Real das Ciências da Suécia.

Valk, Gerald (1652-1726). Gravador, editor e cartógrafo holandês.

Varnhagen, Francisco Adolfo (1816-1878). Militar, diplomata e historiador brasileiro. Ingressou na carreira diplomática em 1844 e serviu em Lisboa, Madri, Assunção, Caracas, Bogotá, Quito, Santiago, Lima e Haia. Aproveitou seus postos, para coletar documentos sobre o Brasil em bibliotecas e arquivos no exterior. Varnhagen defendia a interiorização da capital do Brasil e havia realizado estudos cartográficos acerca do Planalto Central. Encerrou sua carreira diplomática, como representante do Brasil em Viena, Áustria, onde faleceu.

Vasconcelos, Antônio Pedro de (século 18). Militar português que se notabilizou na defesa da Colônia do Sacramento. A Espanha havia declarado guerra a Portugal e determinou que a Colônia do Sacramento fosse atacada em 1704. Sucederam-se diversos ataques à Colônia sitiada-todos rechaçados. Em abril de 1705, os portugueses decidiram retirar-se, mas o Tratado de Utrecht de 1713 devolveu a Portugal o território da Colônia do Sacramento e declarou nulos e sem efeito quaisquer títulos de domínio que a Espanha pudesse apresentar sobre as terras da Banda Oriental do Uruguai. Em 1735/36, os espanhóis voltaram a atacar, a despeito do tratado. Antônio Pedro de Vasconcelos assumiu a Colônia e sua defesa nessa época e, sob suas ordens suas tropas rechaçaram os ataques espanhóis que se sucederam.

Velasco, Juan Lopes de (1530-1598) Cosmógrafo e historiador espanhol, que viveu durante o reinado de Felipe II.

Velho, Bartolomeu (Lisboa, ?-Nantes, 1568). Matemático, cartógrafo e cosmógrafo português. Entre outras importantes obras, desenhou a Carta General do Orbe, em 1561, para o rei Sebastião de Portugal. No Brasil, além de pormenorizada nomenclatura geográfica e da apresentação da divisão administrativa em capitanias, instituídas de 1534 a 1536, Bartolomeu Velho assinala a localização exata de sete nações indígenas, como Tupinambás, Aimorés, Tamoios e Guaranis, e localiza no interior misteriosa lagoa, o Alagoado Eupana, de onde partem vários Rios. Trabalhou durante muito tempo na França, na sua obra Cosmographia, publicada em Paris no ano de sua morte.

Velho, Francisco Dias (c. 1622-1687). Bandeirante paulista, colonizador e capitão-mor da ilha de Nossa Senhora do Desterro, da qual foi fundador (atual Florianópolis).

Verrazano, Giovanni da (1485-1528). Explorador florentino, que percorreu a costa da América do Norte. Verrazano navegou, em 1524, em nome da Coroa Francesa, a serviço da qual procurou encontrar a “passagem do Norte”. Verrazano descobriu vários pontos da costa noroeste atlântica (Estados Unidos e Canadá), bem como a baía de Nova York. Em 1526, Verrazano encontrava-se na França, quando foi encarregado de projeto sob os auspícios do almirante Philippe Chabot. Giovanni e seu irmão, Girolamo, navegaram pela costa ocidental da África e rumaram até à costa do Brasil, onde fizeram carga de pau-brasil, no litoral de Pernambuco. Em setembro de 1527, os irmãos regressaram à França.

Viegas, Gaspar Luis (século 15 – século 16). Cartógrafo português, conhecido pelo seu mapa de 1534 do oceano Atlântico e do mar Mediterrâneo.

Vilhegas, Diogo Ortiz de (1457-1519). Prelado português de origem castelhana. Chegou a Portugal como confessor da princesa D. Joana de Trastâmara. D. Diogo fez parte do restrito círculo íntimo de D. João II e de seu sucessor, D. Manuel I. D. João II encarregou-o de analisar as propostas de navegação de Cristófero Colombo, e esteve presente quando João II encarregou Pêro da Covilhã e Afonso de Paiva a se encontrarem com Preste João. Passou, ainda, por seu crivo o mapa-múndi que foi entregue aos dois exploradores. Como recompensa pelos seus serviços, D. João II nomeou-o prior do Mosteiro de São Vicente de Fora e bispo de Tânger. No seu testamento, o rei o encomendou ao Duque de Beja e seu sucessor na Coroa, D. Manuel I, que, ao seguir a linha de seu antecessor, nomeou D. Diogo sucessivamente para o bispado de Ceuta (1500) e, em 1504, para o bispado de Viseu, bem como o encarregou da educação do seu filho e herdeiro, o príncipe D. João (futuro D. João III). Foi D. Diogo quem rezou a missa de despedida da esquadra de Pedro Álvares Cabral, quando esse deixou Portugal, a 8 de março de 1500.

Vilhena, Filipa de (morta em 1651). Primeira e única marquesa de Atouguia. Nobre portuguesa que se tornou símbolo de patriotismo de seu país, durante a Restauração da Independência. Sua história foi adaptada por Almeida Garrett, em uma peça homônima.

Vingboons, Jan (Johannes) (1616-1670). Cartógrafo neerlandês, contratado por Maurício de Nassau, que então exercia o cargo de governador da região Nordeste do Brasil, para os Estados Gerais das Províncias Unidas.

Visscher, Nicolaes (1618-1679). Membro de família de cartógrafos holandeses, cuja casa editora publicou, em 1698, um mapa-múndi que referenciava o que então se acreditava ser o “Rio Grande”, com formato próximo ao que é hoje conhecido como Lagoa dos Patos, por associá-lo aos índios Patos.

Vooght, Claes Jansz (floresceu entre 1680 e 1696). Professor de matemática e da arte da navegação. É conhecido como fornecedor de cartas e mapas, para o Zee Fakkel de Van Keulen.

VIII. TRATADO DE TORDESILHAS (7 DE JUNHO DE 1494)

Dom Fernando e D. Isabel, por graça de Deus rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, da Sicília, de Granada, de Toledo, de Valência, de Galiza, de Maiorca, de Sevilha, da Sardenha, de Córdova, da Córsega, de Múrcia, de Jaém, do Algarve, de Algeciras, de Gibraltar, das ilhas de Canária, conde e condessa de Barcelona, senhores de Biscaia e de Molina, duques de Atenas e de Neopatria, condes de Roussilhão e da Sardenha, marqueses de Oristán e de Gociano, juntamente com o príncipe D. João, nosso mui caro e mui amado filho primogênito, herdeiro dos nossos ditos reinos e senhorios. Em fé do qual, por D. Henrique Henriques, nosso mordomo-mor e

D. Gutierre de Cárdenas, comissário-mor de Leão, nosso contador--mor e o doutor Rodrigo Maldonado, todos do nosso Conselho, foi tratado, assentado e aceito por nós e em nosso nome e em virtude do nosso poder, com o sereníssimo D. João, pela graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves d’Aquém e d’Além-mar, em África, senhor da Guiné, nosso mui caro e mui amado irmão, e com Rui de Sousa, senhor de Sagres e Beringel e D. João de Sousa, seu filho, almotacel-mor do dito sereníssimo rei nosso irmão, e Arias de Almadana, corretor dos feitos civis de sua corte e de seu foro, todos do Conselho do dito sereníssimo rei nosso irmão, em seu e em virtude de seu poder, seus embaixadores que a nós vieram, sobre a demanda que nós e ao dito sereníssimo rei nosso irmão pertence, do que até sete dias deste mês de junho, em que estamos, da assinatura desta escritura está por descobrir no mar Oceano, na qual dito acordo dos nossos ditos procuradores, entre outras coisas, prometeram que dentro de certo prazo nela estabelecido, nós outorgaríamos, confirmaríamos, juraríamos, ratificaríamos e aprovaríamos a dita aceitação por nossas pessoas; e nós, desejando cumprir e cumprindo tudo o que assim em nosso nome foi assentado, e aceito, e outorgado acerca do supradito, mandamos trazer diante de nós a dita escritura da dita convenção e assento para vê-la e examiná-la, e o teor dela de verbo ad verbum é este que se segue:

Em nome de Deus Todo-Poderoso, Padre, Filho e Espírito Santo, três pessoas realmente distintas e separadas, e uma só essência divina. Manifesto e notório seja a todos quantos este público instrumento virem, dado na vila de Tordesillas, aos sete dias do mês de junho, ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil quatrocentos e noventa e quatro anos, em presença de nós os secretários e escribas e notários públicos dos abaixo assinados, estando presentes os honrados D. Henrique Henriques, mordomo-mor dos mui altos e mui poderosos príncipes senhores D. Fernando e D. Isabel, por graça de Deus, rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, da Sicília, de Granada etc., e D. Gutierre de Cárdenas, comendador-mor dos ditos senhores rei e rainha, e o doutor Rodrigo Maldonado, todos do Conselho dos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, da Sicília e de Granada etc., seus procuradores bastantes de uma parte, e os honrados Rui de Sousa, senhor de Sagres e Beringel, e D. João de Sousa, seu filho, almotacél-mor do mui alto e mui excelente senhor D. João, pela graça de Deus rei de Portugal e Algarves, d’Aquém e d’Além-mar, em África, e senhor da Guiné; e Arias de Almadana, corregedor dos feitos cíveis em sua corte, e do seu Desembargo, todos do Conselho do dito rei de Portugal, e seus embaixadores e procuradores bastantes, como ambas as ditas partes o mostraram pelas cartas e poderes e procurações dos ditos senhores seus constituintes, o teor das quais, de verbo ad verbum é este que se segue: D. Fernando e D. Isabel, por graça de Deus rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, da Sicília, de Granada, de Toledo, de Valência, da Galiza, da Maiorca, de Sevilha, de Sardenha, de Córdova, da Córsega, de Múrcia, de Jaém, de Algarve, de Algeciras, de Gibraltar, das ilhas de Canária, conde e condessa de Barcelona, e senhores de Biscaia e de Molina, duques de Atenas e de Neopatria, condes de Roussilhão e da Sardenha, marqueses de Oristán e de Gociano etc. Em fé do que, o sereníssimo rei de Portugal, nosso mui caro mui amado irmão, nos enviou como seus embaixadores e procuradores a Rui de Sousa, do qual são as vilas de Sagres e Beringel, e a D. João de Sousa, seu almotacél-mor, e Arias de Almadana, seu corregedor dos feitos cíveis em sua corte, e de seu Desembargo, todos do seu Conselho, para entabolar e tomar assento e concórdia conosco ou com nossos embaixadores e procuradores, em nosso nome, sobre a divergência que entre nós e o sereníssimo rei de Portugal, nosso irmão, há sobre o que a nós e a ele pertence do que até agora está por descobrir no mar Oceano; em razão do que, confiando de vós D. Henrique Henriques, nosso mordomo-mor e D. Gutierre de Cárdenas, comendador-mor de Leão, nosso contador-mor, e o doutor Rodrigo Maldonado, todos de nosso Conselho, que sois tais pessoas, que zelareis nosso serviço e que bem fielmente fareis o que por nós vos for mandado e encomendado; por esta presente carta vos damos todos nossos poderes completos naquela maneira e forma que podemos e em tal caso se requer, especialmente para que por nós e em nosso nome e de nossos herdeiros e sucessores, e de todos nossos reinos e senhorios, súditos e naturais deles, possais tratar, ajustar e assentar e fazer contrato e concórdia com os ditos embaixadores do sereníssimo rei de Portugal, nosso irmão, em seu nome, qualquer concerto, assento, limitação, demarcação e concórdia sobre o que dito é, pelos ventos em graus de Norte e de Sul e por aquelas partes, divisões e lugares do céu, do mar e da terra, que a vós bem visto forem e assim vos damos o dito poder para que possais deixar ao dito rei de Portugal e a seus reinos e sucessores todos os mares, e ilhas, e terras que forem e estiverem dentro de qualquer limitação e demarcação que com ele assentarem e deixarem. E outrossim vos damos o dito poder, para que em nosso nome e no de nossos herdeiros e sucessores, e de nossos reinos e senhorios, e súditos e naturais deles, possais concordar a assentar e receber, e acabar com o dito rei de Portugal, e com seus ditos embaixadores e procuradores em seu nome, que todos os mares, ilhas e terras que forem ou estiverem dentro da demarcação e limitação de costas, mares e ilhas e terras que ficarem por vós e por nossos sucessores, e de nosso senhorio e conquista, sejam de nossos reinos e sucessores deles, com aquelas limitações e isenções e com todas as outras divisões e declarações que a vós bem visto for, e para que sobre tudo que está dito, e para cada coisa e parte disso, e sobre o que a isso é tocante, ou disso dependente, ou a isso anexo ou conexo de qualquer maneira, possais fazer e outorgar, concordar, tratar e receber, e aceitar em nosso nome e dos ditos nossos herdeiros e sucessores de todos os nossos reinos e senhorios, súditos e naturais deles, quaisquer tratados, contratos e escrituras, como quaisquer vínculos, atos, modos, condições e obrigações e estipulações, penas, sujeições e renúncias, que vós quiserdes, e bem outorgueis todas as coisas e cada uma delas, de qualquer natureza ou qualidade, gravidade ou importância que tenham ou possam ter, ainda que sejam tais que pela sua condição requeiram outro nosso especificado e especial mandado e que delas se devesse de fato e de direito fazer singular e expressa menção e, que nós, estando presentes poderíamos fazer e outorgar e receber. E outrossim vos damos poder suficiente para que possais jurar e jureis por nossas almas, que nós e nossos herdeiros e sucessores, súditos, naturais e vassalos, adquiridos e por adquirir, teremos, guardaremos e cumpriremos, e terão, guardarão e cumprirão realmente e com efeito, tudo o que vós assim assentardes, capitulardes, jurardes, outorgardes e firmardes, livre de toda a cautela, fraude, engano, ficção e simulação e assim possais em nosso nome capitular, assegurar e prometer que nós em pessoa seguramente juraremos, prometeremos, outorgaremos e firmaremos tudo o que vós em nosso nome, acerca do que dito é assegurardes, prometerdes e acordardes, dentro daquele lapso de tempo que vos bem parecer, e que o guardaremos e cumpriremos realmente, e com efeito, sob as condições, penas e obrigações contidas no contrato das bases entre nós e o dito sereníssimo rei nosso irmão feito e concordado, e sobre todas as outras que vós prometerdes e assentardes, as quais desde agora prometemos pagar, se nelas incorrermos, para tudo o que e cada coisa ou parte disso, vos damos o dito poder com livre e geral administração, e prometemos e asseguramos por nossa fé e palavra real de ter, guardar e cumprir, nós e nossos herdeiros e sucessores, tudo o que por vós, acerca do que dito é, em qualquer forma e maneira for feito e capitulado, jurado e prometido, e prometemos de o ter por firme, bom e sancionado, grato, estável e válido, e verdadeiro agora e em todo tempo, e que não iremos nem viremos contra isso nem contra parte alguma disso, nem nós nem herdeiros e sucessores, por nós, nem por outras pessoas intermediárias, direta nem indiretamente, sob qualquer pretexto ou causa, em juízo, nem fora dele, sob obrigação expressa que para isso fazemos de todos os nossos bens patrimoniais e fiscais, e outros quaisquer de nossos vassalos e súditos e naturais, móveis e de raiz, havidos e por haver. Em testemunho do que mandamos dar esta nossa carta de poder, a qual firmamos com os nossos nomes, mandamos selar com o nosso selo.

Dada na vila de Tordesillas aos cinco dias do mês de junho,

ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo

de mil quatrocentos e noventa e quatro.

Eu, El-Rei. Eu, a rainha.

Eu, Fernando Álvarez de Toledo, secretário do Rei e da Rainha, nossos senhores, a fiz escrever a seu mandado. D. João, por graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves, d’Aquém e d’Além-mar em África, e senhor de Guiné etc. A quantos esta nossa carta de poderes e procuração virem, fazemos saber que em virtude do mandado dos mui altos e mui excelentes e poderosos príncipes, o rei D. Fernando e a rainha D. Isabel, rei e a rainha de Castela, de Leão, de Aragão, de Sicília, de Granada etc., nossos mui amados e prezados irmãos, foram descobertas e achadas novamente algumas ilhas, e poderiam adiante descobrir e achar outras ilhas e terras sobre as quais tanto umas como outras, achadas e por achar, pelo direito e pela razão que nisso temos, poderiam sobrevir entre nós todos e nossos reinos e senhorios, súditos e naturais deles, que Nosso Senhor não consinta; a nós apraz pelo grande amor e amizade que entre todos nós existe, e para se buscar, procurar e conservar maior paz e mais firme concórdia e sossego, que o mar em que as ditas ilhas estão e forem achadas, se parte e demarque entre nós todos de alguma boa, certa e limitada maneira; e porque nós no presente não podemos entender nisto pessoalmente, confiante a vós Rui de Sousa, senhor de Sagres e Beringel, e D. João de Sousa, nosso almotacél-mor, e Arias de Almadana, corregedor dos feitos cíveis em nossa corte e do nosso Desembargo, todos do nosso Conselho, pela presente carta vos damos todo nosso poder, completo, autoridade e especial mandado, e vos fazemos e constituímos a todos em conjunto, e a dois de vós e a cada um de vós (in solidum) se os outros por qualquer modo estiverem impedidos, nossos embaixadores e procuradores, na mais ampla forma que podemos e em tal podemos e em tal caso se requer e geral especialmente; e de tal modo que a generalidade não derrogue a especialidade, nem a especialidade, a generalidade, para que, por nós, e em nosso nome e de nossos herdeiros e sucessores, e de todos os nossos reinos e senhorios, súditos e naturais deles possais tratar, concordar e concluir e fazer, trateis, concordeis e assenteis, e façais com os ditos rei e rainha de Castela, nossos irmãos, ou com quem para isso tenha os seus poderes, qualquer concerto e assento, limitação, demarcação e concórdia sobre o mar Oceano, ilhas e terra firme, que nele houver por aqueles rumos de ventos e graus de Norte e Sul, e por aquelas partes, divisões e lugares de seco e do mar e da terra, que bem vos parecer. E assim vos damos o dito poder para que possais deixar, e deixeis aos ditos rei e rainha e a seus reinos e sucessores todos os mares, ilhas e terras que estiverem dentro de qualquer limitação e demarcação que com os ditos rei e rainha ficarem: e assim vos damos os ditos poderes para em nosso nome e no dos nossos herdeiros e sucessores e de todos os nossos reinos e senhorios, súditos e naturais deles, possais com os ditos rei e rainha, ou com seus procuradores, assentar e receber e acabar que todos os mares, ilhas e terras que forem situados e estiverem dentro da limitação e demarcação das costas, mares, ilhas e terras que por nós e nossos sucessores ficarem, sejam nossos e de nossos senhorios e conquista, e assim de nossos reinos e sucessores deles, com aquelas limitações e isenções de nossas ilhas e com todas as outras cláusulas e declarações que vos bem parecerem. Os quais ditos poderes damos a vós os ditos Rui de Sousa e D. João de Sousa e o licenciado Arias da Almadana, para que sobre tudo o que dito é, e sobre cada coisa e parte disso e sobre o que a isso é tocante, e disso dependente, e a isso anexo, e conexo de qualquer maneira, possais fazer, e outorgar, concordar, tratar e distratar, receber e aceitar em nosso nome e dos ditos nossos herdeiros e sucessores e todos nossos reinos e senhorios, súditos e naturais deles em quaisquer capítulos, contratos e escrituras, com quaisquer vínculos, pactos, modos, condições, penas, sujeições e renúncias que vós quiserdes e a vós bem visto for e sobre isso possais fazer e outorgar e façais e outorgueis todas as coisas, e cada uma delas, de qualquer natureza e qualidade, gravidade e importância que sejam ou possam ser posto que sejam tais que por sua condição requeiram outro nosso especial e singular mandado, e se devesse de fato e de direito fazer singular e expressa menção e que nós presentes, poderíamos fazer e outorgar, e receber. E outrossim vos damos poderes completos para que possais jurar, e jureis por nossa alma, que nós e nossos herdeiros e sucessores, súditos e naturais, e vassalos, adquiridos e por adquirir , teremos, guardaremos e cumpriremos, terão, guardarão e cumprirão realmente, e com efeito, tudo o que vós assim assentardes e capitulardes e jurardes, outorgardes e firmardes, livre de toda cautela, fraude e engano e fingimento, e assim possais em nosso nome capitular, assegurar e prometer que nós em pessoa asseguraremos, juraremos, prometeremos, e firmaremos tudo o que vós no sobredito nome, acerca do que dito é assegurardes, prometerdes e capitulardes, dentro daquele prazo e tempo que vos parecer bem, e que o guardaremos e cumpriremos realmente e com efeito sob as condições, penas e obrigações contidas no contrato das pazes entre nós feitas e concordadas, e sob todas as outras que vós prometerdes e assentardes no nosso sobredito nome, os quais desde agora prometemos pagar e pagaremos realmente e com efeito, se nelas incorrermos. Para tudo o que e cada uma coisa e parte disso, vos damos os ditos poderes com livre e geral administração, e prometemos e asseguramos com a nossa fé real, ter e guardar e cumprir, e assim os nossos herdeiros e sucessores, tudo o que por vós, acerca do que dito é em qualquer maneira e forma for feito, capitulado e jurado e prometido; e prometemos de o haver por firme, sancionado e grato, estável e valedouro, desde agora para todo tempo e que não iremos, nem viremos, nem irão contra isso, nem contra parte alguma disso, em tempo algum; nem por alguma maneira, por nós, nem por si, nem por intermediários, direta nem indiretamente, e sob pretexto algum ou causa em juízo nem fora dele, sob obrigação expressa que para isso fazemos dos ditos nossos reinos e senhorios e de todos os nossos bens patrimoniais, fiscais e outros quaisquer de nossos vassalos e súditos e naturais, móveis e de raiz, havidos e por haver. Em testemunho e fé do que vos mandamos dar esta nossa carta por nós firmada e selada com o nosso selo, dada em nossa cidade de Lisboa aos oito dias de março. Rui de Pina a fez no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil quatrocentos e noventa e quatro. El Rei.

E logo os ditos procuradores dos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão, de Sicília, de Granada etc., e do dito senhor rei de Portugal e dos Algarves etc., disseram: que visto como entre os ditos senhores seus constituintes há certa divergência sobre o que a cada uma das ditas partes pertence do que até hoje, dia da conclusão deste tratado, está por descobrir no mar Oceano; que eles, portanto, para o bem da paz e da concórdia e pela conservação da afinidade e amor que o dito senhor rei de Portugal tem pelos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Aragão etc., praz a suas altezas, e os seus ditos procuradores em seu nome, e em virtude dos ditos seus poderes, outorgaram e consentiram que se trace e assinale pelo dito mar Oceano uma raia ou linha direta de polo a polo; convém a saber, do polo Ártico ao polo Antártico, que é de norte a sul, a qual raia ou linha e sinal se tenha de dar e dê direita, como dito é, a trezentas e setenta léguas das ilhas de Cabo Verde em direção à parte do poente, por graus ou por outra maneira, que melhor e mais rapidamente se possa efetuar contanto que não seja dado mais. E que tudo o que até aqui tenha achado e descoberto, e daqui em diante se achar e descobrir pelo dito senhor rei de Portugal e por seus navios, tanto ilhas como terra firme desde a dita raia e linha dada na forma supracitada indo pela dita parte do levante dentro da dita raia para a parte do levante ou do norte ou do sul dele, contanto que não seja atravessando a dita raia, que tudo seja, e fique e pertença ao dito senhor rei de Portugal e aos seus sucessores, para sempre. E que todo o mais, assim ilhas como terra firme, conhecidas e por conhecer, descobertas e por descobrir, que estão ou forem encontrados pelos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Aragão etc., e por seus navios, desde a dita raia dada na forma supra indicada indo pela dita parte de poente, depois de passada a dita raia em direção ao poente ou ao norte-sul dela, que tudo seja e fique, e pertença, aos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão etc. e aos seus sucessores, para sempre.

Item: os ditos procuradores prometem e asseguram, em virtude dos ditos poderes, que de hoje em diante não enviarão navios alguns, convém a saber, os ditos senhores rei e rainha de Castela, e de Leão, e de Aragão etc., por esta parte da raia para as partes de levante, aquém da dita raia, que fica para o dito senhor rei de Portugal e dos Algarves etc., nem o dito senhor rei de Portugal à outra parte da dita raia, que fica para os ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão etc., a descobrir e achar terra nem ilhas algumas, nem a contratar, nem resgatar, nem conquistar de maneira alguma; porém que se acontecesse que caminhando assim aquém da dita raia os ditos navios dos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão etc., achassem quaisquer ilhas ou terras dentro do que assim fica para o dito senhor rei de Portugal e dos Algarves, que assim seja e fique para o dito senhor rei de Portugal e para seus herdeiros para todo o sempre, que suas altezas o hajam de mandar logo dar e entregar.

E se os navios do dito senhor de Portugal acharem quaisquer ilhas e terras na parte dos ditos senhores rei e rainha de Castela, e de Leão, e de Aragão etc., que tudo tal seja e fique para os ditos senhores rei e rainha de Castela, e de Leão etc., e para seus herdeiros para todo o sempre, e que o dito senhor rei de Portugal o haja logo de mandar, dar e entregar.

Item: para que a dita linha ou raia da dita partilha se haja de traçar e trace direita e a mais certa que possa ser pelas ditas trezentas e setenta léguas das ditas ilhas de Cabo Verde em direção à parte do poente, como dito é, fica assentado e concordado pelos ditos procuradores de ambas as ditas partes, que dentro dos dez primeiros meses seguintes, a contar do dia da conclusão deste tratado, hajam os ditos senhores seus constituintes de enviar duas ou quatro caravelas, isto é, uma ou duas de cada parte, mais ou menos, segundo acordarem as ditas partes serem necessárias, as quais para o dito tempo se achem juntas na ilha da grande Canária; e enviem nelas, cada uma das ditas partes, pessoas, tanto pilotos como astrólogos, e marinheiros e quaisquer outras pessoas que convenham, mas que sejam tantas de uma parte como de outra e que algumas pessoas dos ditos pilotos, e astrólogos, e marinheiros, e pessoas que sejam dos que enviarem os ditos senhores rei e rainha de Castela, e de Aragão etc., vão no navio ou navios que enviar o dito senhor rei de Portugal e dos Algarves etc., e da mesma forma algumas das ditas pessoas que enviar o referido senhor rei de Portugal vão no navio ou navios que mandarem os ditos senhores rei e rainha de Castela, e de Aragão, tanto de uma parte como de outra, para que juntamente possam melhor ver e reconhecer o mar e os rumos e ventos e graus de sul e norte, e assinalar as léguas supraditas; tanto que para fazer a demarcação e limites concorrerão todos juntos os que forem nos ditos navios, que enviarem ambas as ditas partes, e levarem os seus poderes, que os ditos navios, todos juntamente, constituem seu caminho para as ditas ilhas de Cabo Verde e daí tomarão sua rota direita ao poente até às ditas trezentas e setenta léguas, medidas pelas ditas pessoas que assim forem, acordarem que devem ser medidas sem prejuízo das ditas partes e ali onde se acabarem se marque o ponto, e sinal que convenha por graus de sul e de norte, ou por singradura de léguas, ou como melhor puderem concordar: a qual dita raia assinalem desde o dito polo Ártico ao dito polo Antártico, isto é, de norte a sul, como fica dito: e aquilo que demarcarem o escrevam e firmem como os próprios as ditas pessoas que assim forem enviadas por ambas as ditas partes, as quais hão de levar faculdades e poderes das respectivas partes, cada um da sua, para fazer o referido sinal e delimitação feita por eles, estando todos conformes, que seja tida por sinal e limitação perpetuamente para todo o sempre para que nem as ditas partes, nem algumas delas, nem seus sucessores jamais a possam contradizer, nem tirá-la, nem removê-la em tempo algum, por qualquer maneira que seja possível ou que possível possa ser. E se por acaso acontecer que a dita raia e limite de polo a polo, como está declarado, topar em alguma ilha ou terra firme, que no começo de tal ilha ou terra que assim for encontrada onde tocar a dita linha se faça alguma marca ou torre: e que a direito do dito sinal ou torre se sigam daí para diante outros sinais pela tal ilha ou terra na direção da citada raia os quais partam o que a cada umas das partes pertencer dela e que os súditos das ditas partes não ousem passar uns à porção dos outros, nem estes à daqueles, passando o dito sinal ou limite na tal ilha e terra.

Item: porquanto para irem os ditos navios dos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão etc., dos reinos e senhorios até sua dita porção além da dita raia, na maneira que ficou dito, é forçoso que tenham de passar pelos mares desta banda da raia que fica para o dito senhor rei de Portugal, fica por isso concordado e assentado que os ditos navios dos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão etc., possam ir e vir e vão e venham livre, segura e pacificamente sem contratempo algum pelos ditos mares que ficam para o dito senhor rei de Portugal, dentro da dita raia em todo o tempo e cada vez e quando suas altezas e seus sucessores quiserem, e por bem tiverem, os quais vão por seus caminhos direitos e rotas, desde seus reinos para qualquer parte do que esteja dentro da raia e limite, onde quiserem enviar para descobrir, e conquistar e contratar, e que sigam seus caminhos direito por onde eles acordarem de ir para qualquer ponto da sua dita parte, e daqueles não se possam apartar, salvo se o tempo adverso os fizer afastar, contanto que não tomem nem ocupem, antes de passar a dita raia, coisa alguma do que for achado pelo dito senhor rei de Portugal na sua dita porção e que, se alguma coisa acharem os seus ditos navios antes de passarem a dita raia, conforme está dito, que isso seja para o dito senhor rei de Portugal, e suas altezas o hajam de mandar logo dar e entregar. E porque poderia suceder que os navios e gentes dos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão etc., ou por sua parte, terão achado até aos vinte dias deste mês de junho em que estamos da conclusão deste tratado, algumas ilhas e terra firme dentro da dita raia, que se há de traçar de polo a polo por linha reta ao final das ditas trezentas e setenta léguas contadas desde as ditas ilhas de Cabo Verde para o poente, como dito está, fica acordado e assentado, para desfazer qualquer dúvida, que todas as ilhas e terra firme, que forem achadas e descobertas de qualquer maneira até aos ditos vinte dias deste dito mês de junho, ainda que sejam encontradas por navios e gentes dos ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão etc., contanto que estejam dentro das primeiras duzentas e cinquenta léguas das ditas trezentas e setenta léguas, contadas desde as ditas ilhas de Cabo Verde ao poente em direção à dita raia, em qualquer parte delas para os ditos polos, que forem achadas dentro das ditas duzentas e cinquenta léguas, traçando-se uma raia, ou linha reta de polo a polo, onde se acabarem as ditas duzentas e cinquenta léguas, seja e fique para o dito senhor rei de Portugal e dos Algarves etc., e para os seus sucessores e reinos para sempre, e que todas as ilhas e terra firme, que até os ditos vinte dias deste mês de junho em que estamos, forem encontradas e descobertas por navios dos ditos senhores rei e rainha de Castela, e de Aragão etc., e por suas gentes ou de outra qualquer maneira dentro das outras cento e vinte léguas que ficam para complemento das ditas trezentas e setenta léguas, em que há de acabar a dita raia, que se há de traçar de polo a polo, como ficou dito, em qualquer parte das ditas cento e vinte léguas para os ditos polos, que sejam achadas até o dito dia, sejam e fiquem para os ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão etc., e para os seus sucessores e seus reinos para todo sempre, conforme é e há de ser seu tudo o que descobrirem além da dita raia das ditas trezentas e setenta léguas, que ficam para suas altezas, como ficou dito, ainda que as indicadas cento e vinte léguas estejam dentro da dita raia das ditas trezentas e setenta léguas, que ficam para o dito senhor rei de Portugal e dos Algarves etc., como dito está. E se até os ditos vinte dias deste dito mês de junho não for encontrada pelos ditos navios de suas altezas coisa alguma dentro das ditas cento e vinte léguas, e dali para diante o acharem, que seja para o dito senhor rei de Portugal, como no supra capítulo escrito está contido. E que tudo o que ficou dito e cada coisa e parte dele, os ditos D. Henrique Henriques, mordomo-mor, e

D. Gutierre de Cárdenas, contador-mor, e do doutor Rodrigo Maldonado, procuradores dos ditos mui altos e mui poderosos príncipes senhores o rei e a rainha de Castela, de Leão, de Aragão, da Sicília, de Granada etc., e em virtude dos seus ditos poderes que vão incorporados, e os ditos Rui de Sousa, e D. João de Sousa, seu filho e Arias de Almadana, procuradores e embaixadores do dito mui alto e mui excelente príncipe o senhor rei de Portugal e dos Algarves, d’Aquém e d’Além em África e senhor de Guiné, e em virtude dos seus ditos poderes que vão supra incorporados, prometerem e assegurarem em nome dos seus ditos constituintes, que eles e seus sucessores e reinos, e senhorios, para todo o sempre, terão, guardarão e cumprirão realmente, e com efeito, livre de toda fraude e penhor, engano, ficção e simulação, todo o contido nesta capitulação, e cada uma coisa, e parte dele, quiseram e outorgaram que todo o contido neste convênio e cada uma coisa, e parte disso será guardada e cumprida e executada como se há de guardar, cumprir e executar todo o contido na capitulação das pazes feitas e assentadas entre os ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão etc., e o senhor D. Afonso rei de Portugal, que em santa glória esteja, e o dito senhor rei que agora é de Portugal, seu filho, sendo príncipe o ano que passou de mil quatrocentos e setenta e nove anos, e sob aquelas mesmas penas, vínculos, seguranças e obrigações, segundo e de maneira que na dita capitulação das ditas pazes está contida. E se obrigaram a que nem as ditas pazes, nem algumas delas, nem seus sucessores para todo o sempre irão mais nem se voltarão contra o que acima está dito e especificado, nem contra coisa alguma nem parte disso direta nem indiretamente, nem por outra maneira alguma, em tempo algum, nem por maneira alguma pensada ou não pensada que seja ou possa ser, sob as penas contidas na dita capitulação das ditas pazes, e a pena cumprida ou não cumprida ou graciosamente remida; que esta obrigação, e capitulação, e assento, deixe e fique firme, estável e válida para todo o sempre, para assim terem, e guardarem, e cumprirem, e pagarem em tudo o supradito aos ditos procuradores em nome dos seus ditos constituintes, obrigaram os bens cada um de sua dita parte, móveis, e de raiz, patrimoniais e fiscais e de seus súditos e vassalos havidos e por haver, e renunciar a quaisquer leis e direitos de que se possam valer as ditas partes e cada uma delas para ir e vir contra o supradito, e cada uma coisa, e parte disso realmente, e com efeito, livre toda a fraude, penhor, e engano, ficção e simulação, e não o contradirão em tempo algum, nem por alguma maneira sob a qual o dito juramento juraram não pedir absolvição nem relaxamento disso ao nosso santíssimo padre, nem a outro qualquer legado ou prelado que a possa dar, e ainda que de motu proprio a deem não usarão dela, antes por esta presente capitulação suplicam no dito nome ao nosso santíssimo padre que haja sua santidade por bem confiar e aprovar esta dita capitulação, conforme nela se contém, e mandando expedir sobre isto suas bulas às partes, ou a quaisquer delas, que as pedir e mandam incorporar nelas o teor desta capitulação, pondo suas censuras aos que contra ela forem ou procederem em qualquer tempo que seja ou possa ser. E assim mesmo os ditos procuradores no dito nome se obrigaram sob a dita pena e juramento, dentro dos cem primeiros dias seguintes, contados desde o dia da conclusão deste tratado, darão uma parte a esta primeira aprovação, e ratificação desta dita capitulação, escritas em pergaminho, e firmadas nos nomes dos ditos senhores seus constituintes, e seladas, com os seus selos de cunho pendentes; e na escritura que tiverem de dar os ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão, de Aragão etc., tenha de firmar e consentir e autorizar o mui esclarecido e ilustríssimo senhor o príncipe D. João seu filho: de tudo o que dito é, outorgaram duas escrituras de um mesmo teor uma tal qual a outra, as quais firmaram com seus nomes e as outorgaram perante os secretários e testemunhas abaixo assinadas para cada uma das partes a sua e a qualquer que se apresentar, vale como se ambas as duas se apresentassem, as quais foram feitas e outorgadas na dita vila de Tordesillas no dita, mês e ano supraditos. D. Henrique, comendador-mor. Rui de Sousa.

D. João de Sousa. Doutor Rodrigo Maldonado. Licenciado Arias. Testemunhas que foram presentes, que vieram aqui firmar seus nomes ante os ditos procuradores e embaixadores e outorgar o supradito, e fazer o dito juramento, o comendador Pedro de Leon, o comendador Fernando de Torres, vizinhos da vila de Valladolid, o comendador Fernando de Gamarra, comendador de Lagra e Cenate, contínuos da casa dos ditos rei e rainha nossos senhores, e João Soares de Siqueira e Rui Leme, e Duarte Pacheco, contínuos da casa do senhor rei de Portugal para isso chamados. E eu, Fernando Dalvares de Toledo, secretário do rei e da rainha nossos senhores e de seu Conselho, e seu escrivão de Câmara, e notário público em sua corte, e em todos os seus reinos e senhorios, estive presente a tudo que dito está declarado em um com as ditas testemunhas, e com Estevam Baez secretário do dito senhor rei de Portugal, que pela autoridade que os ditos rei e a rainha nossos senhores lhe deram para fazer dar sua fé neste auto em seus reinos, que esteve também presente ao que dito está, e a rogo e outorgamento de todos os procuradores e embaixadores que em minha presença e na sua aqui firmaram seus nomes, este instrumento público de capitulação fiz escrever, o qual vai escrito nestas seis folhas de papel de formato inteiro escritas de ambos os lados e mais esta em que vão os nomes dos supraditos e o meu sinal; e no fim de cada página vai rubricado o sinal do meu nome e o do dito Estevam Baez, e em fé disso pus aqui este meu sinal, que é tal. Em testemunho de verdade, Fernão Dalvares. E eu, dito Estevam Baez, que por autoridade que os ditos senhores rei e rainha de Castela, de Leão etc., me deram para fazer público em todos os seus reinos e senhorios, juntamente com o dito Fernão Dalvares, a rogo e requerimento dos ditos embaixadores e procuradores a tudo presente estive, e em fé a certificação disso aqui com o meu público sinal assinei, que é tal. A qual dita escritura de assento, e capitulação e concórdia supra incorporada, vista e entendida por nós e pelo dito príncipe D. João, nosso filho, nós a aprovamos, louvamos, e confirmamos, e outorgamos, ratificamos, e prometemos ter, guardar e cumprir todo o supradito nela contido, e cada uma coisa, e parte disso realmente e com efeito, livre de toda a fraude, cautela e simulação, e de não ir, nem vir contra isso, nem contra parte disso em tempo algum, nem por alguma maneira, que seja, ou possa ser; e para maior firmeza, nós, e o dito príncipe D. João nosso filho, juramos por Deus, pela Santa Maria e pelas palavras do Santo Evangelho, onde quer que mais amplamente estejam impressas, e pelo sinal da cruz, na qual corporalmente colocamos nossas mãos direitas em presença dos ditos Rui de Sousa e D. João de Sousa, e o licenciado Arias de Almadana, embaixadores e procuradores do dito e sereníssimo rei de Portugal, nosso irmão, de o assim ter e guardar e cumprir, e a cada uma coisa, e parte do que a nós incumbe realmente, e com efeito, como está dito, por nós e por nossos herdeiros e sucessores, e pelos nossos ditos reinos e senhorios, e súditos e naturais deles, sob as penas e obrigações, vínculos e renúncias no dito contrato de capitulação e concórdia supra escrito contidas: por certificação e corroboração do qual, firmamos nesta nossa carta nossos nomes e a mandamos selar com o nosso selo de cunho pendentes em fios de seda em cores. Dada na vila de Arévalo, aos dois dias do mês de julho, ano do nascimento de nosso senhor Jesus Cristo de mil quatrocentos e noventa e quatro. Eu, El-Rei. Eu, a rainha. Eu, o príncipe. E eu, Fernão Dalvares de Toledo, secretário d’El-Rei e da rainha, nossos senhores, a fiz escrever por sua ordem.

IX. TRECHO DO TRATADO DE EL PARDO (12 DE FEVEREIRO DE 1761)

Os Sereníssimos Reis de Portugal e Espanha, vendo por uma série de sucessivas experiências que na execução do tratado de limites da Ásia e da América celebrado entre as duas Coroas, firmado em Madri a 13 de janeiro de 1750, [...] se tem sempre encontrado tais e tão grandes dificuldades [...] em uns países tão distantes e pouco conhecidos das duas cortes, [...] se viu pelo contrário que desde o ano de 1752 tem dado e daria no futuro muitos e muito frequentes motivos de controvérsias [...] depois de haverem precedido sobre esta importante matéria muitas e muito sérias conferências, e de se haver examinado com a maior circunspecção tudo o que a ela é pertencente [...] concordaram e concluíram de uniforme acordo os artigos seguintes:

Artigo I

O sobredito tratado de limites da Ásia e da América, celebrado em Madri a 13 de janeiro de 1750, com todos os outros tratados ou convenções, que em consequência dele se foram celebrando depois para regular as instruções dos respectivos comissários, que até agora se empregaram nas demarcações dos referidos limites, e tudo o que em virtude delas foi autuado, se estipula agora que ficam e se dão, em virtude do presente tratado, por cancelados, cassados e anulados, como se nunca houvessem existido, nem houvessem sido executados; de sorte que todas as cousas pertencentes aos limites da América e Ásia se restituem aos termos dos tratados, pactos e convenções que haviam sido celebrados entre as duas Coroas contratantes, antes do referido ano de 1750, ficam daqui em diante em sua força e vigor.

Artigo II

Logo que este tratado for ratificado, farão os sobreditos Sereníssimos Reis expedir cópias dele autenticadas aos seus respectivos comissários e governadores nos limites da América, declarando-lhes por cancelado, cassado e anulado o referido tratado de limites, assinado em 13 de janeiro de 1750, com todas as convenções que dele e a ele se seguiram; e ordenando-lhes que, dando por nulas, e fazendo cessar todas as operações e atos respectivos à sua execução, derribem os monumentos ou padrões que foram erigidos em consequência dela e evacuem imediatamente os terrenos que foram ocupados a título da mesma execução, ou com o motivo do referido tratado, demolindo as habitações, casas ou fortalezas, que em consideração do sobredito tratado abolido se houveram feito ou levantado por uma e outra Parte: e declarando-lhes que desde o mesmo dia da ratificação do presente tratado em diante só lhes ficarão servindo de regras para se dirigirem os outros tratados, pactos e convenções que haviam sido estipulados entre as duas Coroas antes do referido ano de 1750; porque todos e todas se acham instaurados e restituídos à sua primitiva e devida força como se o referido tratado de 13 de janeiro de 1750 com os mais que dele se seguiram nunca houvessem existido [...].

Artigo III

O presente tratado e o que nele se acha estipulado e contratado, serão de perpétua força e vigor [...] trocando-se as respectivas ratificações no termo de um mês, contado da data deste, ou antes se couber no possível.

Em fé do que e em virtude das ordens e plenos poderes, que nós sobreditos plenipotenciários recebemos dos referidos Sereníssimos Reis nossos Amos, assinamos o presente tratado, e o selamos com o selo das nossas armas.

Em o Pardo, aos 12 de fevereiro de 1761.

(L.S.) José da Silva Peçanha.

(L.S.) D. Ricardo Wall.

X. TRECHO DO TRATADO DE SANTO-ILDEFONSO (1˚ DE OUTUBRO DE 1777)

Havendo a Divina Providência excitado nos augustos corações de Suas Majestades Fidelíssima (Portugal) e Católica (Espanha) o sincero desejo de extinguir as discórdias que tem havido entre as duas Coroas de Portugal e Espanha, e seus respectivos Vassalos no espaço de quase três séculos, sobre os limites de seus domínios na América e da Ásia: [...]

Para efeito pois de conseguir tão importantes objetos, se nomeou [...] os quais depois de haver-se comunicado os seus plenos poderes, e de havê-los julgado expedidos em boa e devida forma, convieram nos artigos seguintes, regulados pelas ordens e intenções dos seus Soberanos.

[...]

Artigo III

Como um dos principais motivos das discórdias ocorridas entre as duas Coroas tem sido o estabelecimento português da Colônia de Sacramento, ilha de S. Gabriel e outros [...] convieram os dois Altos contratantes, pelo bem recíproco de ambas as nações, e para segurar uma paz perpétua entre as duas, que a dita navegação dos rios da Prata e Uruguai, e os terrenos das duas margens setentrional e meridional pertençam privativamente à Coroa de Espanha e a seus súditos, até o lugar em que desemboca no mesmo Uruguai, pela margem ocidental, o rio Pequirí ou Peperiguassú, estendendo-se o domínio da Espanha na referida margem setentrional até a linha divisória, que se formará principiando pela parte do mar o arroio de Chuí e forte de S. Miguel inclusive, e seguindo as margens da Lagoa--Merim a tomar as cabeceiras ou vertentes do rio Negro; as quais, como todas as outras dos rios que vão a desembocar nos referidos rios da Prata e Uruguai, até a entrada neste último Uruguai do dito Peperiguassú, ficarão privativas da mesma Coroa de Espanha com todos os territórios que possui e que compreendem aqueles países, inclusa a referida Colônia do Sacramento e seu território [...].

Artigo IV

Para evitar outro motivo de discórdias entre as duas Monarquias, qual tem sido a entrada da Lagoa dos Patos ou Rio Grande de S. Pedro, seguindo depois por suas vertentes até o rio Jacuí, cujas duas margens e navegação têm pretendido pertencer-lhes ambas a Coroas, convieram agora em que a dita navegação e entrada fiquem privativamente para a de Portugal, estendendo-se seu domínio pela margem meridional até o arroio Taim, seguindo pelas margens da Lagoa da Mangueira em linha reta até o mar; e pela parte do continente, irá a linha desde as margens dita Lagoa de Merim, tomando a direção pelo primeiro arroio meridional, que entra no sangradouro ou desaguadouro dela, e que corre pelo mais imediato ao forte português de S. Gonçalo; desde o qual, sem exceder o limite do dito arroio, continuará o domínio de Portugal pelas cabeceiras dos rios, que correm até o mencionado Rio Grande e o Jacuí, até que passando por cima das do rio Ararica e Coiacuí, que ficarão da parte de Portugal e as dos rios Piratiní e Abiminí, que ficarão da parte da Espanha, se tirará uma linha, que cubra os estabelecimentos portugueses até o desembocadouro do rio Peperiguassú no Uruguai; e assim mesmo salve e cubra os estabelecimentos e missões espanholas do próprio Uruguai, que hão de ficar no atual estado em que pertencem à Coroa de Espanha; [...]

Artigo V

Conforme ao estipulado nos artigos antecedentes, ficarão reservadas entre os domínios de uma e outra Coroa as Lagoas de Merim e da Mangueira, e as línguas de terra que medeiam entre elas e a costa do mar, sem que nenhuma das duas nações as ocupe, servindo só de separação; de sorte que nem os portugueses passem o arroio de Taim, linha reta ao mar até a parte meridional, nem os espanhóis os arroios de Chuí e de S. Miguel até a parte setentrional: [...]

Artigo VI

A semelhança do estabelecido no artigo antecedente, ficará também reservado no restante da linha divisória, tanto até a entrada no Uruguai do rio Peperiguassú, quanto no progresso que se especificará nos seguintes artigos, em espaço suficiente entre os limites de ambas as nações, ainda que não seja de igual largura a das referidas lagoas, no qual não possam edificar-se povoações, por nenhuma das duas Partes, nem construir-se fortalezas, guardas ou postos de tropas, de modo que os tais espaços sejam neutros, pondo-se marcos e sinais seguros, que façam constar aos vassalos de cada nação o sítio, de que não deverão passar [...]

Artigo VII

Os habitantes portugueses que houver na Colônia de Sacramento, ilha de S. Gabriel e outros quaisquer estabelecimentos, que vão cedidos à Espanha [...] terão a liberdade de retirar-se ou permanecer [...]

Artigo VIII

Ficando já sinalados os domínios de ambas as Coroas até a entrada do rio Pequiri ou Peperiguassú no Uruguai, convieram os dois Altos contratantes em que a linha divisório seguirá águas acima do dito Peperiguassú até sua origem principal; e desde esta pelo mais alto do terreno, debaixo das regras dadas no art. VI, continuará a encontrar as correntes do rio Santo Antonio, que desemboca no grande de Curitiba, por outro nome chamado Iguassú, seguindo este águas abaixo até sua entrada no Paraná pela sua margem oriental, e continuando então águas acima do mesmo Paraná até aonde se lhe ajunta o rio Igureí pela sua margem ocidental.

Artigo IX

Desde a boca ou entrada do Igureí seguirá a raia águas acima até a sua origem principal; e desde ela se tirará uma linha reta pelo mais alto do terreno, com atenção no ajustado no referido art. VI, até chegar à cabeceira e vertente principal do rio mais vizinho à dita linha, e que desague no Paraguai pela sua margem oriental, que talvez será o que chamam Correntes, e então baixará a raia pelas águas deste rio, até a sua entrada no Paraguai, desde cuja boca subirá pelo canal principal, que deixa este rio em tempo seco, e seguirá pelas águas até encontrar os pântanos que forma o rio, chamados a Lagoa dos Harayes, e atravessará esta lagoa até a boca do rio Jaurú.

Artigo X

Desde a boca do Jaurú pela parte ocidental seguirá a fronteira em reta até a margem austral do rio Guaporé ou Itenes, defronte da boca do rio Sararépor toda a corrente do rio Guaporé, até mais abaixo da sua união com o rio Mamoré, que nasce na província de Santa Cruz da Serra e atravessa a missão dos Moxos, formando juntos o rio que chamam da Madeira, o qual entra no Maranhão ou Amazonas pela sua margem austral.

Artigo XI

Baixará a linha pelas águas destes dois rios Gaporé e Mamoré, já unidos com o nome de Madeira, até a paragem situada em igual distância do rio Maranhão ou Amazonas e da boca do dito Mamoré; e desde aquela paragem continuará por uma linha leste-

-oeste até encontrar com a margem oriental do rio Javarí, que entra no Maranhão pela sua margem austral; e baixando pelo álveo do mesmo Javarí até onde desemboca no Maranhão ou Amazonas, prosseguirá águas abaixo deste rio, a que os espanhóis costumam chamar Orellana, e os índios Guiena, até a boca mais ocidental do Japurá, que desagua nele pela margem setentrional.

Artigo XII

Continuará a fronteira subindo águas acima da dita boca mais ocidental do Japurá, e pelo meio deste rio até aquele ponto em que ficar cobertos os estabelecimentos portugueses das margens do dito rio Japurá e do Negro, como também a comunicação ou canal de que se serviam os mesmos portugueses entre estes dois rios ao tempo de celebrar-se o tratado de limites de 13 de janeiro de 1750 conforme ao sentido literal dele, e do seu artigo IX, que inteiramente se executará [...] buscando as lagoas e rios que se juntem ao Japurá e Negro, e se avizinhem mais ao rumo do norte, [...] quando apartando-se dos rios haja de continuar a fronteira pelos montes que medeiam entre o Orenoco e Marañon ou Amazonas, endireitando também a linha da raia, quanto puder ser, para a parte do norte, sem reparar no pouco mais ou menos de terreno que fique a uma ou a outra Coroa, contanto que se logrem os fins já explicados, até concluir a dita linha onde findam os domínios das duas Monarquias.

Artigo XIII

A navegação dos rios por onde passar a fronteira ou raias será comum as duas nações até aquele ponto, em que pertencerem a ambas respectivamente as duas margens; [...]

Artigo XIV

Todas as ilhas que se acharem em qualquer dos rios por onde há de passar a raia, segundo o convindo nos presentes artigos preliminares, pertencerão ao domínio a que estiverem mais próximas em tempo e estação mais seca; e se estiverem situadas a igual distância de ambas as margens, ficarão neutras, exceto quando forem de grande extensão e aproveitamento; pois então se dividirão por metade, formando a correspondente linha de separação para determinar os limites de ambas as nações.

Artigo XV

Para que se determinem também com a maior exação os limites insinuados nos artigos deste tratado, e se especifiquem, sem que tenha lugar a mais leve dúvida no futuro, todos os pontos por onde deve passar a linha divisória, de modo que se possa estender um tratado definitivo com expressão individual de todos eles; se nomearão comissários por Suas Majestades Fidelíssima e Católica, ou se dará faculdade aos governadores das províncias para que eles ou as pessoas que se elegerem, as quais sejam de conhecida probidade [...]

Artigo XVI

Os comissários ou pessoas nomeadas nos termos que explica o artigo precedente, além das regras estabelecidas neste tratado, terão presente para o que nele não estiver especificado, que os objetos da demarcação da linha divisória devem ser a recíproca segurança e perpétua paz [...]

Artigo XVII

Qualquer indivíduo das duas nações que se apreender fazendo comércio [...]

Artigo XVIII

Nos rios cuja navegação for comum às duas nações em todo ou em parte, não se poderá levantar ou construir por alguma delas forte, guarda ou registo [...]

Artigo XIX

No caso de concorrerem algumas dúvidas entre os vassalos [...]

Artigo XX

Para perfeita execução do presente tratado e sua perpétua firmeza [...]

Artigo XXI

Com o fim de consolidar a dita união, paz e amizade entre as duas Monarquias, e de extinguir todo o motivo de discórdia, ainda pelo que respeita aos domínios da Ásia, Sua Majestade Fidelíssima em seu nome e de seus herdeiros e sucessores, cede a favor de Sua Majestade Católica, seus herdeiros e sucessores, todo o direito que possa ter ou alegar ao domínio das ilhas Filipinas, Marianas e o mais que possui naquelas partes a Coroa de Espanha; [...]

Artigo XXII

Em prova da mesma união e amizade, que tão eficazmente se deseja pelos dois Augustos contratantes, Sua Majestade Católica oferece restituir e evacuar dentro de quatro meses seguintes à ratificação deste tratado a ilha de Santa Catarina e a parte do continente imediato a ela, que houvessem ocupado as armas espanholas, [...]

Artigo XXIII

A esquadra e tropas portuguesas e espanholas [...]

Artigo XXIV

Se para cumprimento e maior explicação deste tratado se necessitar de estender, e estenderem algum ou alguns artigos [...]

Artigo XXV

O presente tratado preliminar se ratificará no preciso termo de 15 dias depois de firmado, ou antes se for possível.

Em fé do que, nós outros os infraescritos ministros plenipotenciários, assinamos de nosso punho, em nome de nossos Augustos Amos, e em virtude das plenipotências que para isso nos autorizaram, o presente tratado preliminar de limites, e o fizemos selar com o selo de nossas armas.

Feito em Santo Ildefonso no 1º de outubro de 1777.

(L.S.) D. Francisco Innocencio de Souza Coutinho.

(L.S.) El Conde de Florida Blanca.

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1 DENUCÉ, J. Les origines de la cartographie portugaise et les cartes de Reinel. [Gent, Bégica]: [Université de] Gand, 1908, p. 110). Disponível em: <https://archive.org/details/lesoriginesdelac00denu>.

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3 CORTESÃO, Armando. O descobrimento da Australásia. In: BAIÃO, António; CIDADE, Hernâni António; MURIAS, Manuel. História da expansão portuguesa no mundo, t. II. Comissão Executiva dos Centenários: Lisboa, 1939, p. 139-150. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/220524>.

4 RONCIÈRE, Charles de la. Reflets de la cartographie portugaise sur la cartographie dieppoise de la Renaissance. In: Memórias e comunicações apresentadas ao Congresso de História dos Descobrimentos e Colonização, v. III, t. I, I seção: Descobrimentos marítimos. Comissão Executiva dos Centenários: Lisboa, 1940, p. 477-485.

5 BAIÃO, António. O comércio do pau-brasil. In: DIAS, Carlos Malheiro; GAMEIRO, Alfredo Roque; VASCONCELOS, Ernesto Julio de Castro (orgs.). História da colonização portuguesa do Brasil, t. II, apêndice B. Edição Monumental Comemorativa do Primeiro Centenário da Independência do Brasil Porto: Litografia Nacional, 1923, p. 343-347. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535864>.

6 DIAS, Carlos Malheiro; GAMEIRO, Alfredo Roque; VASCONCELOS, Ernesto Julio de Castro (orgs.). História da colonização portuguesa do Brasil, t. II. Edição Monumental Comemorativa do Primeiro Centenário da Independência do Brasil Porto: Litografia Nacional, 1923. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535864>.

7 O Diário da navegação de Pero Lopes de Sousa foi publicado pela primeira vez em Lisboa, em 1839, em edição preparada por Francisco Adolfo de Varnhagen. A edição de 1927, em dois volumes (Rio de Janeiro: Typographya Leuzinger) é considerada a mais autorizada por conter introdução e notas esclarecedoras. O volume I, com o estudo crítico de Eugênio de Castro e prefácio de J. Capistrano de Abreu, está disponível em: <http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/bndigital0287/bndigital0287.pdf>. O volume II, com o diário de navegação propriamente dito e mapas, está disponível em: <http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/bndigital0292/bndigital0292.pdf>.

8 CORTESÃO, Jaime. Expansão territorial e povoamento do Brasil. In: BAIÃO, António; CIDADE, Hernâni; MÚRIAS, Manuel. História da expansão portuguesa no mundo. Lisboa: Editorial Ática, 1940. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/220524>.

9 HEAWOOD, Edward. Lopo Homem’s Map of 1519. The Geographical Journal, v. 77, n. 3, 1931, p. 250-255. Disponível em: <https://www.jstor.org/stable/1783829>.

10 [N. do E.] O catálogo geral da Biblioteca Nacional da França possui notícia bibliográfica sobre a Carta do Brasil de Lopo Homem que reúne 73 referências, entre 1897 e 1993, em ordem cronológica. Ver: BIBLIOTHÉQUE NATIONAL DE FRANCE. Notice bibliographique. [Atlas nautique du Monde, dit atlas Miller]. Disponível em: <https://catalogue.bnf.fr/ark:/12148/cb40887480s>.

11 DESTOMBES, Marcel. Lopo Homem’s Atlas of 1519. The Geographical Journal, v. 90, n. 5, 1937, p. 460-464. Disponível em: <www.jstor.org/stable/1787974>.

12 La Mappemonde Lopo Homem Et L’atlas Miller. The Geographical Journal, v. 94, n. 6, 1939, p. 485-492. Disponível em: <www.jstor.org/stable/1787297>.

13 HERRERA, Antonio de. Historia general de los hechos de los castellanos en las Islas y Tierrafirme [sic] del Mar Océano. Prólogo e notas de Antonio Ballesteros-Bereta. Madri: Academia de la Historia, 19341957. 17 v.

14 [N. do A.] Deve ler-se “carta” e não “costa”, o que é claramente erro tipográfico.

15 REIMÃO, Gaspar Ferreira. Roteiro da navegação e carreira da India: com seus caminhos, & derrotas, sinais, & aguageis & diferenças da agulha, tirado do que escreveu Vicente Rodrigues & Diogo Afonso, pilotos antigos. Agora novamente acrescentado a viagem de Goa por dentro de São Lourenço, & Moçambique, & outras muitas cousas, & advertências. Lisboa: Divisão de Publicações e Biblioteca, Agência Geral das Colónias, 1940, p. 12.

16 VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. História geral do Brasil antes de sua separação e independência de Portugal. 3ª ed. integral. Revisão e notas de João Capistrano de Abreu e Rodolfo Garcia. São Paulo: Melhoramentos, s/d, t. II, p. 285-286.

17 CORTESÃO, Armando. Cartografia e cartógrafos portugueses dos séculos XV e XVI: contribuição para um estudo completo. Lisboa: Edição da “Seara Nova”, 1935. 2 v.

18 LELEWEL, Joachim. Geographie du Moyen Âge, t. I, p. c-ci. Bruxelles: Pilliet. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=H_NaAAAAQAAJ&pg>.

19 BARLAEUS, Caspar. Rerum per Octennium in Brasilia et alibi nuper gestarum sub praefectura J. Mauritii, Nassoviae, &c. comitis, nunc Vesaliæ gubernatoris & equitatus fœderatorum Belgii ordd. sub Auriaco doctoris, historia. Amsterdam: Typographeio Ioannis Blaeu, 1647. Disponível em: <https://books.google.com.br/books/about/Casparis_Barlaei_rerum_per_octennium_in.html?id=p1OrlIeUK0IC&redir_esc=y>.

20 COUTO, Ribeiro. Frans Post e o mistério da nacionalidade. Catálogo da Exposição Frans Post. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde/Museu Nacional de Belas Artes, 1942.

21 CALMON, Pedro. História do Brasil, vol. II: a formação, 1600-1700. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1941, p. 109. Disponível em: <http://bdor.sibi.ufrj.br/handle/doc/259>.

22 PAGAN, Blaise-François (comte de). Relation historique et géographique de la grande rivière des Amazones dans l’Amerique. Paris: Cardin Besongne, 1655. Disponível em: <https://books.google.co.zm/books?id=lb88ZJgz1w4C&hl>.

23 PAGAN, op. cit. Cap. XVIII “De l’Amarumaye, & du Madere”, p. 56-57. [N. do E.: Tradução do original francês pelo autor.]

24 Ibid. Cap. XIX “De l’isle de Topinambes”, p. 92-94. [N. do E.: Tradução do original francês pelo autor.]

25 CORREA LUNA, Carlos (org.). Campaña del Brasil: antecedentes coloniales, t. I (1535-1749). Buenos Aires: G. Kraft, 1931, p. 338.

26 Apud CORTESÃO, Jaime. História do Brasil nos velhos mapas, v. II. Rio de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, Instituto Rio Branco, 1965, p. 141.

27 Ibid., p. 141.

28 CORTESÃO, Armando; THOMAS, Henry. Carta das novas que vieram a El-Rei Nosso Senhor do descobrimento do Preste João. Lisboa, 1938, p. 53 e seg.

29 WIEDER, Frederik Caspar. Monumenta Cartographica: Reproductions of Unique and Rare Maps, Plans and Views in the Actual Size of the Originals: Accompanied by Cartographical Monographs, v. 2. The Hague : Martinus Nijhoff, 1926.

30 Ibid., p. 58.

31 Ibid., p. 58.

32 Apud CALMON, Pedro. História do Brasil, vol. II: a formação, 1600-1700. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1941, p. 435. Disponível em: <http://bdor.sibi.ufrj.br/handle/doc/259>.

33 Ibid., p. 433, nota 5.

34 O referido ensaio também foi publicado no livro, do mesmo autor, Páginas de história do Brasil (São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1937, p. 99-111). Disponível em: <https://bdor.sibi.ufrj.br/handle/doc/175>.

35 LEITE, Serafim. Páginas de história do Brasil, p. 103.

36 Ibid., p. 109.

37 SOUTHEY, Robert. Historia do Brazil. Rio de Janeiro: Garnier, 1862. 6 vols. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242344>.

38 Do Instituto de Educação do Distrito Federal.

39 Historiador e poeta, cofundador do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRS).

40 SIMCH, Francisco Rodolfo. Fisiografia do Rio Grande do Sul. Revista do IHRGS, v.4, n. 15/16, 1924. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/revistaihgrgs/issue/view/4195>.

41 SANTA TERESA, João José de. Istoria delle guerre del regno del brasile, accadute tra la corona di Portogallo e la republica di Olanda. Roma: Corbelleto, 1698. Disponível em: <https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/6955>.

42 NOTICIAS PRACTICAS das minas do Cuiabá e Goytacazes, na Capitania de S. Paulo e Cuiabá, dadas ao Revem. Padre Diogo Soares pelo Capitão Joaõ Antonio Cabral Camello sobre a viagem que fez ás Minas do Cuiaba no anno de 1727. Revista do Instituto Hitórico e Geográfico Brasileiro, t. 4, 1842, p. 487-500. Disponível em: <https://www.ihgb.org.br/publicacoes/revista-ihgb/item/107698-revista-ihgb-tomo-quarto.html>.

43 ROSCIO, Francisco João. Compendio noticiozo do Continente do Rio Grande de S. Pedro até o destricto da Ilha de St. Caterina [Cartográfico]: extraido dos meus diarios, observações, e noticias, que alcancey nas jornadas, que fez ao ditto continente nos annos de 1774, e 1775. Lisboa, 1781. Disponível em: <http://acervo.bndigital.bn.br/sophia/index.html>.

44 Publicações do Archivo Nacional, v. XV, 1915, p. 166. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/W00008/4294>.

45 Ibidem, p. 227.

46 JUAN, Jorge; ULLOA, Antonio de. Relacion historica del viage a la America Meridional hecho de orden de S. Mag. para medir algunos grados de meridiano terrestre y venir por ellos en conocimiento de la verdadera figura y magnitud de la tierra, con otras observaciones astronomicas y físicas. Madrid: Antonio Marín, 1748. Disponível em: <https://ucm.on.worldcat.org/oclc/1025165908>.

47 FORTES, Manuel de Azevedo. Tratado do modo o mais fácil e exato de fazer as cartas geográficas, assim de terra como de mar, e tirar as plantas das praças. Lisboa Occidental: Oficina de Pascoal da Sylva, 1722. Disponível em: <https://purl.pt/16976>.

48 STOCKLER, Francisco de Borja Garção. Ensaio historico sobre a origem e progressos das mathematicas em Portugal. Paris: P. N. Rougeron, 1819. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=EJlEAAAAcAAJ&pg>.

49 BARROS E VASCONCELOS, José Joaquim Soares de. Nouvelles équations pour la perfection de la théorie des satellítes de Jupiter, et pour la correction des longitudes terrestres, determinées par les observations des mêmes satellites. In: DEUTSCHE AKADEMIE DER WISSENSCHAFTEN ZU BERLIN. Histoire de l’Académie des Sciences et Belle Lettres. Berlim: Haude et Spener, 1757, p. 362-385. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=H5gDAAAAMAAJ&pg>.

50 PORTO, Aurélio. História das missões orientais do Uruguai, v. IV, segunda parte. Porto Alegre: Livraria Selbach, 1954, p. 101. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=FhlnAAAAMAAJ>.

51 SOUSA, Antonio Caetano de. História genealógica da Casa Real Portugueza desde a sua origem até o presente, com as Familias ilustres, que procedem ros Reys, e dos Serenissimos Duques de Bragança, justificada com instrumentos e escritores de inviolável fé, oferecida a elrey D. João V, nosso senhor, t. VIII. Lisboa: Regia Officina Sylviana, 1741, p. 271.

52 PORTO, Aurélio. História das Missões Orientais do Uruguai, v. IV, segunda parte. Porto Alegre: Livraria Selbach, 1954, p. 102. Disponível em: <https://archive.org/details/historiadasmisso02port/page/n7/mode/2up>.

53 Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, v. XLVI, 1924, p. 135. Disponível em: <http://memoria.bn.br/pdf/402630/per402630_1924_00046.pdf>.

54 CALMON, Pedro. História do Brasil, vol. III: A organização (1700-1800). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1943, p. 174. Disponível em: <http://bdor.sibi.ufrj.br/handle/doc/259>.

55 TABOADAS de longitudes e latitudes de grande parte do Brazil observadas pelos astrônomos empregados na demarcação. Revista Trimensal do Instituto Historico, Geographico e Etnographico do Brasil, t. XLV, 1a. parte, 1882, p. 121-149. Disponível em: <https://www.ihgb.org.br/publicacoes/revista-ihgb/item/107757-revista-ihgb-tomo-xlv-parte-i.html>.

56 Ibidem, p. 125.

57 GUSMÃO, Alexandre de. Parecer de Alexandre de Gusmão sobre os limites d’alguns Bispados da America. Parcialmente publicado em Revista Litteraria: periódico de literatura, filosofia, viagens, sciencias e belas-artes, t. 11, ano 6, 1843, p. 351-361. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=9bYRAAAAYAAJ>.

58 ARAUJO, Miguel Martins de. Elogio de Alexandre de Gusmão, Cavalleiro professo da Ordem de Christo, Fidalgo da Casa Real, e Academico do numero da Academia Real. Lisboa: Joseph da Costa Coimbra, 1754.

59 BRASÃO, Eduardo. Relações externas de Portugal: Reinado de Dom. João V, t. I. Lisboa: Livraria Civilização Editora, 1938, p. 438.

60 REIS, Arthur Cesar Ferreira, Paulistas na Amazônia e outros ensaios. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 175, 1940, p. 286. Disponível em: <https://ihgb.org.br/publicacoes/revista-ihgb/item/107868-revista-ihgb-volume-175.html>.

61 PRAT, André. Notas históricas sobre as missões carmelitanas no extremo norte do Brasil (séculos XVII e XVIII). Recife, 1941, assim, e especialmente p. 254.

62 JUAN, Jorge; ULLOA, Antonio de. Dissertacion historica, y geographica sobre el meridiano de demarcacion entre los dominios de España, y Portugal, y los parages por donde passa en la America Meridionàl, conforme à los tratados, y derechos de cada estado. Madrid: Antonio Marin, 1749. Disponível em: <https://ucm.on.worldcat.org/oclc/1025432519>.

63 JUAN, Jorge; ULLOA, Antonio de. Relacion historica del viage a la America Meridional hecho de orden de S. Mag. para medir algunos grados de meridiano terrestre y venir por ellos en conocimiento de la verdadera figura y magnitud de la tierra, con otras observaciones astronomicas y phisicas. Madrid: Antonio Marin, 1748. 4 v. Disponível em: <http://bibliotecadigital.aecid.es/bibliodig/es/consulta/registro.cmd?id=1084>.

64 Ver nota 63.

65 RIO-BRANCO, Barão do. Memoire presenté par les États Unis du Brésil au gouvernement de la Confédération Suisse, arbitre choisi selon les stipulations du Traité conclu a Rio-de-Janeiro, le 10 Avril 1897 entre le Brésil et la France. Paris: A. Lahure, 1899. A primeira memória e os documentos submetidos pelos Estados Unidos do Brasil ao Árbitro compreendem sete volumes, dos quais o sexto e o sétimo são atlas. Os originais dos volumes 1 a 5 estão disponíveis na seção de Obras Raras da Biblioteca do Senado Federal em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518664>. O volume 1, traduzido para o português, foi publicado pela Fundação Alexandre de Gusmão por ocasião a celebração do Primeiro Centenário da Morte do Barão do Rio-Branco e está disponível em: <http://funag.gov.br/biblioteca/index.php?route=product/product&path=87&product_id=259>.

66 FURLONG CARDIFF, Guillermo. Cartografia jesuitica del Rio de la Plata. Buenos Aires: Talleres S. A. Casa Jacobo Peuser, 1936, p. 73.

67 Ibid.

68 COMPAGNIE de Jesus. Lettres édifiantes et curieuses, écrites des Missions étrangères, par quelques missionnaires de la Compagnie de Jésus, v. XXI. Paris: Nicolas Le Clerc, 1734. Disponível em: <https://catalog.hathitrust.org/Record/001936198>.

69 CALMON, Pedro. História do Brasil, v. III: A organização (1700-1800). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1943, p. 195, nota 2. Disponível em: <http://bdor.sibi.ufrj.br/handle/doc/259>.

70 QUESADA, Vicente G. Historia diplomática latino-americana, t. I. Buenos Aires: La Cultura Argentina, 1918, p. 57. Disponível em: <https://autores.uy/obra/5214>.

71 GANDIA, Enrique de. Los derechos del Paraguay sobre el Chaco Boreal y las doctrinas del “uti possidetis” en el siglo XVI, Buenos Aires: L. J. Rosso, 1935, p. 127-136 e 169.

72 DIX, Arthur. Politische Geographie: weltpolitisches Handbuch. München: R. Oldenbourg, 1921.

73 RIO-BRANCO, Barão de. Exposição que os Estados Unidos do Brazil apresentam ao Presidente dos Estados Unidos da América como árbitro seguindo as estipulações no Tratado de 7 de setembro de 1889, concluído entre o Brazil e a Republica Argentina, v. II. New York: The Knickerbocker Press, 1894. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/518696>.

74 REGO MONTEIRO, Jonathas da Costa. A colônia do Sacramento, 1680-1777, v. I. Rio de Janeiro: Globo 1937, p. 359.

75 TORRE REVELLO, José. Mapas y planos referentes al Virreinato del Plata, conservados en el Archivo General de Simancas. Buenos Aires: Casa Jacobo Peuser, 1938.

76 GARCIA, Rodolfo. “Explicação”. In: MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, v. LII [1930]: Documentos sobre o Tratatado de 1750, vol. I. Rio de Janeiro: MES Serviço Gráfico, 1938, p. 7. Disponível em: <http://docvirt.com/DocReader.net/Anais_BN/16200>.

77 GUSMÃO, Alexandre de. Collecção de varios escritos ineditos politicos e litterarios de Alexandre de Gusmão, Conselheiro do Conselho ultramarino e secretario privado d´El Rei Dom João Quinto que dá á luz publica I. M. I. de C. Porto: Tipografia de Faria Guimarães. 1841. Disponível em: <https://www.literaturabrasileira.ufsc.br/documentos/?id=199760>.

78 ARCHIVO GENERAL DE LA NACIÓN (ARGENTINA). Campaña del Brasil: antecedentes coloniales, t. I (1535-1749), t. II (1750 - 1762). Buenos Aires: Gmo. Kraft Ltda., 1931.

79 Cópia feita nos Arquivos do Ministério das Relações Exteriores da Franca, autenticada por Girard de Rialle, chefe dos Arquivos, e Henry Vignaud, secretario da Embaixada dos Estados Unidos em Paris. Pertence ao Arquivo Rio-Branco do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

80 Da Exposição que os Estados Unidos do Brasil apresentam ao presidente dos Estados Unidos da America, v. IV. New York: The Knickerbocker Press, 1894, p. 52-53. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/518696>.

81 JAILLOT, Alexis-Hubert. Le Neptune françois ou atlas nouveau des cartes marines levées et gravées par ordre exprés du Roy. Paris: Hubert Aillot, 1693.

82 VAUGONDY, Gilles Robert de. Atlas portatif, universel et militaire, composé d’après les meilleures cartes, tant gravées que manuscrites, des plus célébres géographes et ingénieurs. 2 v. Paris: Durrand librairie – Pissot fils, 1748. Disponível em: <https://catalogue.bnf.fr/ark:/12148/cb414108790>.

83 VAUGONDY, Didier Robert de. Essai sur l’histoire de la géographie ou sur son origine, ses progrès & son état actuel. Paris: Antoine Boudet, 1755. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=sLzqebTgDPUC&>.

84 RIO-BRANCO, Barão de. Second mémoire présenté par les Etats Unis du Brésil au gouvernement de la Confédération Suisse, arbitre choisi selon les stipulations du Traité conclu a Rio de Janeiro, le 10 Avril 1897, entre le Brésil et la France. Berne-Paris: Imprimerie Staempfli & Cie.-A. Lahure, Imprimeur-éditeur, 1899. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518665>.

85 RIO-BRANCO, Barão de. Exposição que os Estados Unidos do Brazil apresentam ao Presidente dos Estados Unidos da América como árbitro seguindo as estipulações no Tratado de 7 de setembro de 1889, concluído entre o Brazil e a Republica Argentina. New York: The Knickerbocker Press, 1894. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/518696>.

86 ALMEIDA, Candido Mendes de. Memorias para a historia do extincto estado do Maranhão cujo territorio comprehende hoje as províncias do Maranhão, Piauhy, Grão-Pará e Amazonas, tomo II. Rio de Janeiro: Typ. do Commercio, de Brito & Braga, 1874. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/182849>.

87 FONSECA, José Gonçalves. Notícia da situação de Mato-Grosso e Cuyabá: estado de uma e outras minas e novos descobrimentos de ouro e diamantes. Revista Trimensal do Instituto Historico, Geográfico e Etnographico do Brasil, v. XXIX, parte primeira, 1866, p. 352-390. Disponível em: <https://ihgb.org.br/publicacoes/revista-ihgb/item/107725-revista-ihgb-tomo-xxix-parte-primeira.html>.

88 CALÓGERAS, João Pandiá. A política externa do Império, v. 2: O Primeiro Reinado. Ed. fac-similar. Brasília: Senado Federal, 1998, p. 208. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/225368>.

89 Ibidem, p. 224.

90 FONSECA JUNIOR, Leopoldo Nery da. Fronteiras do sector sul: das origens até a annulação do Tratado de 1750. Rio de Janeiro: Editora Cruzeiro do Sul, 1937.

91 CALÓGERAS, João Pandiá. A política externa do Império. 3 vols. Ed. fac-similar. Brasília: Senado Federal, 1998. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/225368>.

92 Ver nota 76.

93 BECÚ, Teodoro; REVELLO, Jose Torre. La colección de documentos de Pedro de Angelis y el diario de Diego de Alvear. Buenos Aires: Universidad de Buenos Aires/Instituto de investigaciones históricas, 1941, p. x.

94 CALMON, Pedro. História do Brasil, v. III: A organização (1700-1800). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1943, p. 284. Disponível em: <http://bdor.sibi.ufrj.br/handle/doc/259>.

95 AZARA, Félix de. Introdução. In: Viajes por la América Meridional. Madrid: Espasa Calpe, 1941. Tradução do texto francês de 1808. Há uma edição uruguaia dessa mesma obra para a coleção “Biblioteca del Comercio del Plata”, com o título: Viajes por la America del Sur de Don Felix de Azara: desde 1789 hasta 1801. Montevideo: Imprenta del Comercio del Plata, 1850. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=Va00AAAAIAAJ&dq>.

96 Ver nota 76.

97 Nota de Rodolfo Garcia à História geral do Brasil, de Varnhagen, 4º v., 3ª edição integral, p. 164.

98 Anais da Biblioteca e Arquivo Publico do Pará, t. X, 1926, p. 252.

99 BAENA, Antonio Ladislau Monteiro. Compendio das Eras da Provincia do Pará. Typografia de Santos, 1838, p. 254-256. Disponível em: <https://livroaberto.ufpa.br/jspui/handle/prefix/98>.

100 Anais da Biblioteca e Arquivo Público do Pará, ibidem, p. 351-352

101 GALLUZZI, Hemrique Antonio. Mappa geral do bispado do Pará. 1759. Disponível em: <http://acervo.bndigital.bn.br/sophia/index.asp?codigo_sophia=1592>.

102 LEITE, Serafim. Luiz Figueira: a sua vida heroica e a sua obra literária. Lisboa: Agência Geral das Colónias – Divisão de Publicações e Biblioteca, 1940.

103 NABUCO, Joaquim. Fronteiras do Brasil e da Guiana Inglesa – O direito do Brazil. Primeira memória apresentada em Roma a 27 de fevereiro de 1903 por Joaquim Nabuco, Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario do Brazil em Missão Especial Junto a S. M. o Rei da Itália. Paris: A. Lahure, 1903. Disponível em: <https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/4587>.

104 CALÓGERAS, João Pandiá. A política externa do Império, v. 1: As origens. Ed. fac-similar. Brasília: Senado Federal, 1998, p. 224. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/225368>.

105 RIO-BRANCO, Barão do. Exposição que os Estados Unidos do Brazil apresentam ao Presidente dos Estados Unidos da América como árbitro seguindo as estipulações no Tratado de 7 de setembro de 1889, concluído entre o Brazil e a Republica Argentina. New York: The Knickerbocker Press, 1894. Diponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518696>.

106 OLMEDILLA, Juan de la Cruz Cano y. Mapa geográfico d América Meridional. 1775. Disponível em: <http://acervo.bndigital.bn.br/sophia/index.asp?codigo_sophia=232>.

107 Ibid., v. II, p. 182.

108 CALÓGERAS, João Pandiá. A política externa do Império, v. 1: As origens. Ed. fac-similar. Brasília: Senado Federal, 1998, p. 238. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/225368>.

109 Ver nota 102.

110 QUIJANO OTERO, José María. Limites de la Republica de los Estados-Unidos de Colombia, v. I. Sevilha: F. Alvarez y Ca., 1881, p. 152. Disponível em: <https://books.google.com.br/books?id=9twMAAAAYAAJ&>.

111 REIS, Arthur Cezar Ferreira. Lobo d’Almada: um estadista colonial. 2ª edição. Manaus: Imprensa Pública, 1940, p. 17-18.

112 ALMADA, Manoel da Gama Lobo de. Descripção relativa ao rio Branco e seu território, por Manoel da Gama Lobo de Almada, anno de 1787. Revista Trimensal do Instituto Historico, Geographico e Etnografico do Brasil, v. XXIV, p. 617-683. Disponível em: <https://www.ihgb.org.br/publicacoes/revista-ihgb/item/107718-revista-ihgb-tomo-xxiv.html>.

113 Ver nota 102.

114 REIS, op. cit., p. 13.

115 COSTA, José Joaquim Vitório da. Carta Geographica das viagens feitas nas capitanias do Rio Negro e Mato Grosso: desde o anno de 1780 até 1789 para servirem de base a demarcação dos limites das ditas Capas a respeito dos dominios Hespanhoes a ella contiguas. Disponível em: <http://acervo.bndigital.bn.br/sophia/index.asp?codigo_sophia=27363>.

116 PONTES, Antônio Pires da Silva. Carta geografica de projecçaõ espherica orthogonal da Nova Lusitania ou America Portugueza, e Estado do Brazil. Disponível no site da Biblioteca Nacional, em: <http://acervo.bndigital.bn.br/sophia/index.asp?codigo_sophia=94215>.

117 CASAL, Manuel Aires de. Corografia brasílica. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1945. Disponível no site da Biblioteca Nacional, em: <http://acervo.bndigital.bn.br/sophia/index.asp?codigo_sophia=22784>.

O ATLAS DA DESCRIPCIÓN SUMARIA DE LAS INDIAS DE LOPES VELASCO (C. 1574)

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