As singularidades da

Independência do Brasil

As singularidades da

Independência do Brasil

BRASÍLIA, 2022

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H, anexo II, Térreo

70170-900 Brasília-DF

Tel.: (61)2030-9117/9128 Site: gov.br/funag E-mail: funag@funag.gov.br

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Equipe Técnica:

Denivon Cordeiro de Carvalho

Fernanda Antunes Siqueira

Gabriela Del Rio de Rezende

Guilherme Monteiro

Henrique da Silveira Sardinha Pinto Filho

Kamilla Sousa Coelho

Luiz Antônio Gusmão

Mônica Melo

Revisão:

Diego Marques Morlim Pereira

Programação Visual e Diagramação:

Varnei Rodrigues – Propagare Comercial Ltda.

Coedição:

Coordenação das Comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil – Ministério dos Negócios Estrangeiros – Portugal

Apoio:

Embaixada de Portugal no Brasil

Camões – Centro Cultural Português em Brasília

Capa:

Mapa da Terra Brasilis. Miller Atlas, 1519. Biblioteca Nacional de Paris.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) de acordo com ISBD

S617 As singularidades da Independência do Brasil / Fundação Alexandre de Gusmão

— Brasília: FUNAG, 2022.

290 p. — (Bicentenário: Brasil 200 anos – 1822-2022)

ISBN: 978-85-7631-857-6

1. Brasil - História. 2. Independência do Brasil. 3. Brasil - Economia. 4. Política externa

brasileira I. Coleção II. Fundação Alexandre de Gusmão

CDU 94(81)

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei n° 10.994, de 14/12/2004.

Elaborado por Charlene Cardoso Cruz — 1/2909

Apresentação

Márcia Loureiro

Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão

O Sete de Setembro, data simbólica do nascimento do Brasil como nação independente, insere-se em um longo processo histórico que até hoje estimula pesquisadores a empreender novas caminhadas e a dirigir seu olhar para trechos ainda não completamente iluminados. A busca de novos enfoques sobre esse processo é salutar e se torna ainda mais frutífera quando envolve estudiosos do Brasil e de Portugal em um projeto conjunto, no melhor espírito da palavra commemorare. É este o sentido da iniciativa que leva a Fundação Alexandre de Gusmão e o Instituto Camões a oferecer ao público o livro As singularidades da Independência do Brasil, que integra a coleção Bicentenário: Brasil 200 anos – 1822-2022.

O volume reúne ensaios inéditos de especialistas dos dois lados do Atlântico sobre vários ângulos daquele complexo período, que marcou a história da ex-colônia e da ex-metrópole. O produto resultante pode ser entendido como um exercício de história comparada envolvendo o Brasil e Portugal durante a crise do Antigo Regime. Ademais, o diálogo entre olhares portugueses e brasileiros, bem como a pertinência dos temas sob enfoque, foram essenciais para que se pudesse apresentar ao leitor uma visão mais ampla, que distingue esta publicação de outras com o mesmo recorte temporal. Como se verá adiante, cada contribuição agrega à coletânea uma perspectiva singular e enriquecedora.

No primeiro capítulo, “Entre a Europa e a América: o ser brasileiro no processo de independência do Brasil”, Lúcia Bastos Pereira das Neves, professora titular de História Moderna da UERJ examina uma dimensão incontornável na gênese de qualquer nação: o sentimento nacional. Seu trabalho disseca a consolidação, no cenário de ruptura com a metrópole, de uma identidade brasileira própria, insolúvel na portuguesa. A partir disso, são expostas as relações, nesse período histórico, entre política e formação do imaginário social.

O ensaio seguinte, “A economia e o enquadramento internacional do império luso-brasileiro (1808-1822)”, é assinado por José Luís Cardoso, do Instituto de Ciências da Universidade de Lisboa. O autor traça um panorama geral da evolução da economia luso-brasileira, bem como da sua inserção global, na fase entre o fim do exclusivo colonial e a independência política. A partir dessa conjuntura, discorre-se sobre as bases econômicas dos desacordos que culminaram na ruptura definitiva entre Lisboa e o Rio de Janeiro. Outrossim, o texto apresenta aspectos da disputa política e do debate ideológico acerca dos rumos das relações comerciais de Portugal e do Brasil entre si e com o mundo.

No terceiro capítulo, “A Guerra de Independência do Brasil: mito ou realidade?”, o diplomata e historiador Hélio Franchini refuta a noção, ainda muito disseminada, de que a Independência teria sido um evento pacífico. O autor argumenta que a soberania nacional foi forjada em uma Guerra de Independência, composta por uma série de conflitos bélicos, simultaneamente no sul, no norte e no centro do atual Brasil. O estudo dessa contenda é necessário para uma explicação integral da unidade territorial da América portuguesa após o ocaso do sistema colonial, em contraste com a fragmentação ocorrida na América espanhola.

O ensaio a seguir, “O tempo de D. João VI: a revolução em Portugal e a independência do Brasil” é de autoria de Fernando Dores Costa, do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa. O professor expõe a importância de um personagem central na história do colapso do absolutismo português, na Europa e nas Américas. Longe de apresentar o retrato de um governante passivo diante de pressões irresistíveis, o autor mostra que o único monarca europeu a residir no Novo Mundo respondeu, com habilidade política, aos desafios que abalaram o Reino: a invasão de Napoleão, os interesses dos aliados britânicos no Brasil, os revolucionários liberais em Portugal e o separatismo dos súditos brasileiros.

O Patriarca da Independência é o tema do quinto capítulo: “José Bonifácio e a política externa do Brasil”. Nele, o diplomata João Alfredo dos Anjos analisa o papel relevante que a atuação diplomática do primeiro chanceler brasileiro teve no processo de emancipação propriamente dito e no lançamento da pedra fundamental da política externa do novo país. Além disso, mencionam-se ideias e preocupações, inovadoras para a época, que o estadista e polímata introduziu no debate público da nação recém-independente.

No ensaio subsequente, “A construção do Estado Imperial e a Secretaria de Negócios Estrangeiros”, o professor Arno Wehling, membro da Academia Brasileira de Letras, discorre sobre os desafios da consolidação da máquina pública da jovem nação soberana, especificamente da estrutura administrativa encarregada das relações exteriores. Destaca-se a circunstância brasileira peculiar de independência, em particular a herança institucional legada pelo período joanino no Rio de Janeiro.

A coletânea é encerrada pelo capítulo “Os diplomatas portugueses e a Secretaria dos Negócios Estrangeiros, 1808-1834”, da historiadora portuguesa Ana Leal de Faria, investigadora do Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Ao longo do texto, é analisada a trajetória da diplomacia lusitana em uma das fases mais turbulentas da sua história. A época em questão testemunhou as Guerras Napoleônicas, a transferência da corte para o Rio de Janeiro, o Reino Unido com o Brasil, o Congresso de Viena, a Revolução do Porto, a independência da América portuguesa e, por fim, a guerra civil entre pedristas e miguelistas.

Contemplados como um todo, os sete capítulos desta obra, através de diferentes vertentes – institucional, diplomática, política, econômica, cultural, portuguesa e brasileira – colocam diante do leitor um mosaico abrangente e multifacetado. Seu público-alvo são estudantes, docentes, pesquisadores e todos aqueles que se interessarem em conhecer mais sobre uma longa e intrincada evolução que a memória coletiva condensa em um dia no século XIX, mas cujos desdobramentos contribuem para formar o Brasil atual e o dos próximos anos, bem como para alicerçar o sólido edifício que continua sendo construído pelas duas nações irmãs.

A FUNAG manifesta seu reconhecimento ao Instituto Camões, entidade de excelência na promoção da cultura e língua portuguesa e da cooperação para o desenvolvimento, à Coordenação das Comemorações do Bicentenário e à Embaixada de Portugal em Brasília, grandes propulsoras desta exitosa parceria e de outras iniciativas no âmbito das comemorações dos duzentos anos da Independência.

Apresentação

Francisco Ribeiro Telles

Embaixador, Coordenador, pelo governo português, das Comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil

É de todo o interesse para Portugal associar-se às comemorações do segundo centenário da Independência do Brasil, que se celebra este ano, a 7 de setembro de 2022. Esta efeméride será uma oportunidade para, recordando a singularidade do processo que conduziu à Independência do Brasil e a sua importância na época, assinalar a relevância das relações entre os povos português e brasileiro, bem como perspetivar as oportunidades de desenvolvimento da relação entre os dois países, em todos os domínios.

Nunca é demais sublinhar que a Independência do Brasil teve características que a distinguem do que se passou noutras partes do mundo e da América Latina, em particular. Com a independência, o Brasil tornou-se uma monarquia hereditária e constitucional, num continente onde as repúblicas emergiam. E apesar das pressões regionais, nunca se fragmentou, como sucedeu com a América espanhola.

Tratou-se, sem exagero, de um acontecimento excecional e único. Em primeiro lugar, pela audácia e amplitude ‒ o abandono do familiar território europeu, berço da nacionalidade portuguesa e situado no continente onde residia o poder internacional da época, em favor de uma periférica colónia tropical, do outro lado do Atlântico, por parte de milhares de pessoas que representavam a quase totalidade das instituições do governo e da nobreza.

A presença de tantos fatores específicos imprimiu ao acontecimento um carácter de absoluta originalidade. Claro que a independência ocorreria mesmo sem a vinda da corte de Lisboa, mas teria, com toda a probabilidade, assumido um formato muito diverso.

Hoje, celebramos este caminho sui generis, que não se repetiria em nenhum outro momento da História e que trilhámos em conjunto. Como dizia o Presidente brasileiro Epitácio Pessoa, nas comemorações da Centenário da Independência, em setembro de 1922:

Por que não haveria Portugal de comemorar hoje connosco a emancipação política de um país que ele descobriu, povoou e defendeu contra a cobiça dos invasores? Por que, se mesmo em 1822, tantos portugueses de nascimento se bateram ao lado dos brasileiros pela obra da Independência? Não! A guerra da Independência não foi uma luta de brasileiros contra portugueses, mas de brasileiros e portugueses, aliados entre si, contra a orientação retrógrada e impolítica das Cortes de Lisboa, empenhada em destruir a obra que vários séculos havia já consolidado – a unidade nacional dentro da imensa vastidão do nosso território. O 7 de setembro de 1822 é, pois, uma data luso-brasileira, um acontecimento que a ambos deve encher de orgulho.

Agora, passados duzentos anos, Portugal e Brasil continuam a ser dois países irmãos, cada um vivendo em sua casa, com um passado comum e um futuro, em muitos pontos diverso, mas em tantos outros equivalente, unidos por uma língua incomparável, dotada de um poder plástico sem igual.

A defesa de princípios humanistas e democráticos, a facilidade dos relacionamentos e da convivência com gentes de todos os continentes, a habilidade e a intuição para a construção de pontes, a defesa do multilateralismo e da cooperação internacional, entre outras, são caraterísticas reconhecidas e partilhadas por Portugal e pelo Brasil.

Acresce que o português é uma das línguas mais dinâmicas do mundo e, também, na sua dimensão geopolítica é inquestionável a sua relevância. A contribuição do Brasil para esta riqueza é inestimável, sendo que quase quatro quintos dos atuais falantes da Língua Portuguesa se encontram em solo brasileiro.

A História cumpriu-se, e hoje revisitamo-la com toda a serenidade. Do que se trata agora é de atualizar as imagens recíprocas e promover um conjunto de ações que projetem, para o futuro, o valor estratégico dos vínculos seculares que unem os dois países.

Para isso, o governo português delineou um conjunto de iniciativas assentes em quatro pilares temáticos: político-institucional; economia e desenvolvimento empresarial; ciência, tecnologia e inovação; e cultura. As ações decorrerão ao longo deste ano e têm como objetivo promover encontros e manifestações artísticas e culturais dos dois lados do Atlântico, que evidenciem a criatividade e a diversidade de pensamento e promovam o nosso intercâmbio científico e tecnológico, para além de contribuírem para o estreitamento das relações económicas entre Portugal e o Brasil.

Uma última palavra para agradecer à prestigiada Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) a iniciativa desta coedição, que reúne ensaios inéditos de quatro autores brasileiros e três portugueses, lançada no contexto da celebração do Bicentenário. O meritório trabalho que a FUNAG tem vindo a desenvolver no sentido de promover a pesquisa e dar a conhecer aos brasileiros partes fundamentais da sua História é, apraz-me aqui registrá-lo, amplamente reconhecido e apreciado também em Portugal.

Sumário

ENTRE A EUROPA E A AMÉRICA: O SER BRASILEIRO NO PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Lúcia Bastos Pereira das Neves 15

A ECONOMIA E O ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL DO IMPÉRIO LUSO-BRASILEIRO, 1808-1822

José Luís Cardoso 47

A GUERRA DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL: MITO OU REALIDADE?

Hélio Franchini 79

O TEMPO DE D. JOÃO VI: A REVOLUÇÃO EM PORTUGAL E A INDEPENDÊNCIA NO BRASIL

Fernando Dores Costa 117

JOSÉ BONIFÁCIO E A POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL

João Alfredo dos Anjos 147

A CONSTRUÇÃO DO ESTADO IMPERIAL E A SECRETARIA DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Arno Wehling 191

OS DIPLOMATAS PORTUGUESES E O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, 1808-1834

Ana Leal de Faria 233

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL

Ministro de Estado Embaixador Carlos Alberto Franco França

Secretário-Geral Embaixador Fernando Simas Magalhães

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente Embaixadora Márcia Loureiro

Diretor do Centro de História

e Documentação Diplomática Embaixador Gelson Fonseca Junior

Diretor do Instituto de Pesquisa

de Relações Internacionais Ministro Almir Lima Nascimento

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL

Ministro dos

Negócios Estrangeiros João Gomes Cravinho

Secretário de Estado dos Negócios

Estrangeiros e da Cooperação Francisco André

Coordenador das Comemorações

do Bicentenário da Independência

do Brasil Embaixador Francisco Ribeiro Telles

EMBAIXADA DE PORTUGAL NO BRASIL

Embaixador de

Portugal no Brasil Embaixador Luís Faro Ramos

CAMÕES, I.P. – INSTITUTO DA COOPERAÇÃO E DA LÍNGUA

Presidente Embaixador João Ribeiro de Almeida

CAMÕES – CENTRO CULTURAL PORTUGUÊS EM BRASÍLIA

Diretora Alexandra Pinho

Sumário

ENTRE A EUROPA E A AMÉRICA: O SER BRASILEIRO NO PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Lúcia Bastos Pereira das Neves 15

A ECONOMIA E O ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL DO IMPÉRIO LUSO-BRASILEIRO, 1808-1822

José Luís Cardoso 47

A GUERRA DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL: MITO OU REALIDADE?

Hélio Franchini 79

O TEMPO DE D. JOÃO VI: A REVOLUÇÃO EM PORTUGAL E A INDEPENDÊNCIA NO BRASIL

Fernando Dores Costa 117

JOSÉ BONIFÁCIO E A POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL

João Alfredo dos Anjos 147

A CONSTRUÇÃO DO ESTADO IMPERIAL E A SECRETARIA DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Arno Wehling 191

OS DIPLOMATAS PORTUGUESES E O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, 1808-1834

Ana Leal de Faria 233

Entre a Europa e a América:

o ser brasileiro no processo de Independência do Brasil

Lúcia Bastos Pereira das Neves[1]

AOS BRASILEIROS

Ora pois, meus Compatriotas, disponho (quem diria!) a escrever para o Público! Teremos também Nosso papel, para dizermos as nossas verdades sempre desfiguradas, e mesmo envenenadas neste País, em que habitamos. É preciso dizer ao Público de Portugal os nossos sentimentos; já que Ele pensa que Nós somos carcundas[2] somente por querermos ter representação no Mundo político! […] É preciso que Vocês todos me ajudem; porque a Causa é de todos. Cada um, e todos juntos têm não só o direito, mas ainda obrigação de corrigir-me, como IRMÃOS-AMIGOS, etc. – Ninguém duvida que da verdade ou falsidades das notícias políticas depende a felicidade, ou a desgraça, não só do Brasil, mas até de Portugal. – Cumpre-nos, portanto, não só dizer ao Brasil o que se passa em Portugal; porém dizer a Portugal o que se passa no Brasil.

(O Brasileiro em Coimbra. Coimbra, n. 1, 3 de abril de 1823)[3].

Era o ano de 1823, alguns meses após a oficialização da Independência do Brasil, ocorrida com a aclamação de D. Pedro I, como imperador, em 12 de outubro de 1822. Os ânimos ainda se encontravam exaltados entre os partidários da causa do Brasil e da causa de Portugal, significando não apenas desentendimentos entre os dois povos outrora irmãos, mas também entre as várias regiões do novo Império Brasílico. Não havia um Brasil, nem tampouco uma unidade nacional.

Naquele ano, em 3 de abril, veio à luz o primeiro e único número do jornal intitulado O Brasileiro em Coimbra, uma folha em pequeno formato, oferecido ao público por 50 réis. Impresso na cidade de Coimbra, seu redator era um estudante, nascido na Bahia, que cursava o quarto ano de Leis na Universidade – Cândido Ladislau Japiassu de Figueiredo e Melo. Procurava em seu periódico esclarecer a opinião pública e assumir uma postura política a favor do Império recém-formado. Certo que a separação dos dois reinos era um fato inevitável, tornava-se imprescindível descrever o que se passava nos dois lados do Atlântico, buscando uma postura de equilíbrio entre o ódio dos portugueses, que ainda acreditavam na reconquista do independente sudeste brasileiro, e a animosidade antiportuguesa latente entre os defensores do novo Império. Ainda que desejasse uma reconciliação e reaproximação entre os povos, defendia, sobretudo, os direitos dos novos cidadãos brasileiros. Sua tarefa, no entanto, não teve êxito. O periódico foi mal recebido entre os portugueses. Formou-se uma “perseguição tumultuária” contra os estudantes brasileiros, minoria, entre aqueles que cursavam a Universidade de Coimbra. Ocorreram assuadas e para “acalmar a irritação pública” o Juiz Conservador da Universidade – Bernardo de Serpa Saraiva – suspendeu o jornal e intimou seu autor, considerado como responsável da discórdia, a se retirar da cidade, exilando-se em outra região de Portugal (Representação, 1823, p. 1; OBERACKER JR., 1981, p. 107-109)[4].

Era um pequeno incidente, mas que indicava o termômetro dos acontecimentos e o acirramento das animosidades que, por um longo tempo no oitocentos, se estabeleceu entre os dois lados do Atlântico. Animosidades que se fizeram sentir a partir do movimento constitucionalista de 1820, que marcaram embates, mas que possibilitaram a formação de identidades culturais e políticas distintas dos dois povos unidos por mais de três séculos de colonização, mas que também tinham no “grande intervalo do Oceano” um “perpétuo estímulo para a independência” (A todos, 1822, p. 2).

A recíproca aversão entre portugueses e brasilienses

Três séculos após o descobrimento, o Brasil não passava de uma coleção de cinco regiões etnograficamente distintas, segundo Capistrano de Abreu, em que apenas a língua, a religião, o entusiasmo pelas riquezas naturais da terra e uma certa “aversão ou desprezo” pelo português atuavam no sentido de uma aproximação (ABREU, 1976, p. 212-213). Mais tarde, além da língua e da religião, a tradição portuguesa transformou o Brasil, contudo, em sede de uma monarquia e, alguns anos depois, lhe emprestou o primeiro imperador. Desprovida de tipografia, até 1808, e de instituições de ensino superior, até 1827, a elite intelectual brasileira, porém, movia-se na esfera do pensamento e da cultura de Portugal, indo buscar em Coimbra, a única universidade do Império, os graus com que se distinguia, exercendo um papel poderoso de homogeneização em relação aos valores e padrões de comportamento dos indivíduos que pertenciam à elite (CARVALHO, 1980, p. 51-72).

Se, no final do século XVIII, Rodrigo de Souza Coutinho, secretário da Marinha e Ultramar (1796-1801) – e, posteriormente, quando da vinda da Corte para o Rio de Janeiro, ministro dos Estrangeiros e Guerra (1808-1812) – formulava uma concepção bastante original ao afirmar que “o português, nascido nas quatro partes do mundo” se julgasse “somente português”, não se lembrando “senão da glória e grandeza da monarquia a que tem a fortuna de pertencer” (MANSUY DINIZ SILVA, 1993, p. 49), essa percepção deixou de se fazer presente, nos anos vinte do oitocentos. A proposta fora muito instigante, influenciando decisivamente a geração de letrados e homens públicos que fizeram a Independência (MAXWELL, 1999, p. 157-207), e vislumbrava a possibilidade de Portugal e Brasil fazerem parte de um mesmo todo, indivisível, dotado do mesmo espírito, dos mesmos costumes, da mesma língua e da mesma religião. Formava uma espécie de comunidade, que se viabilizou de forma concreta com a formulação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em 1815, transformando todos os indivíduos como súditos do mesmo soberano. Abria-se, assim, como horizonte de expectativa (KOSELLECK, 2006, p. 305-327) a constituição de uma ideologia secular, fundada na história de um passado comum, que está na base da moderna ideia de nação (GUERRA, 2003, p. 53-60).

Essa aparente unidade escamoteava, entretanto, um espírito de recíproca aversão entre reinóis e mazombos[5], que se manteve quase sempre latente ao longo do período colonial, em função dos obstáculos à ascensão social dos filhos dos portugueses nascidos na América portuguesa, e que recrudesceu quando do processo de separação brasileira. Vinha à tona uma certa aversão, que se ampliava, na visão de época, em virtude da ingratidão demonstrada pelos portugueses radicados na América quanto a terra e seus habitantes:

Chegava um Navio de Portugal, fugia um Marinheiro, ia pedir a um Brasiliense que lhe desse algum trabalho; pegava na enxada, incorporava-se com os negros, e ganhava o seu pão com o suor de seu rosto. O Brasiliense afagava-o, admitia-o em casa, dava-lhe uma filha, e um bom dote; dali a pouco transformado o Marinheiro em Senhor dos Prédios, ou de Engenhos, principiava a sua oração matutina = o Diabo leve o Brasil, e quem nele quer estar; não se vê senão negros, e mulatos (aludindo à família que o tirou do pó da terra), hei de vender tudo para ir morrer entre brancos. (Ensaio historico-politico, 1822, p. 15).

E, indagava o autor do panfleto: “e não irrita este discurso o coração do Brasileiro, contra o Europeu que é desaforado?” (Ensaio histórico-político, 1822, p. 15)[6].

Foi naquele contexto, que se forjaram os projetos de emancipação e de separação do Brasil de sua antiga metrópole, revelando imagens e representações, próprias a cada uma das respectivas elites políticas e intelectuais, demonstrando os valores distintos que a cultura política comum tinha a capacidade de assumir. Essa polêmica foi iniciada com o processo da Revolução Liberal do Porto, em agosto de 1820, que repercutiu no Brasil, em inícios de 1821. Nos meses seguintes, o clima tornou-se cada vez mais agitado, nas principais cidades, como Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, São Paulo, entre outras, pela circulação mais intensa de jornais e de um grande número de panfletos, a princípio enviados de Lisboa, mas que logo passaram a imprimir-se localmente, dando a impressão de que se criava um espaço de política pública na América portuguesa (GUERRA E LEMPÉRIÈRE, 1998). Essa produção ampliava-se de maneira vertiginosa para a época devido também à liberdade de imprensa, decretada pelo governo, a partir dos movimentos constitucionais. Os debates, de início, estavam restritos a um pequeno círculo de uma elite alfabetizada, para a qual a maçonaria, as livrarias, os cafés e casas de pasto, forneciam novos espaços de sociabilidade. Eles, porém, ampliaram-se, especialmente, com a proliferação de panfletos manuscritos (CARVALHO, BASTOS E BASILE, 2012) e, por meio da oralidade, com a leitura em voz alta dos escritos, incluindo outros segmentos da sociedade, como pequenos proprietários rurais, artesãos, comerciantes miúdos, caixeiros, soldados, a massa de livres e libertos vivendo de expedientes nas ruas das cidades e até escravos, que viram nas lutas que se seguiram uma oportunidade de alcançar sua liberdade (NEVES, 2020).

Esses escritos de circunstâncias transformaram-se, por conseguinte, em eficazes instrumentos de mobilização, pois passavam a ter um papel fundamental na produção de novas ideias e de um novo vocabulário político que se vislumbrava frente às ideias constitucionais e liberais que afloravam desde o movimento de 1821. Em virtude da grande polêmica, que produziram, eram considerados como armas de combate provocadoras de uma “guerra de afrontas e calúnias” (O Campeão Portuguez, Lisboa, 1822, p. 4). Essa “guerra literária”, como a chamou Luís Gonçalves dos Santos, o padre Perereca (Justa retribuição, 1821, p. 5)[7], trouxe à tona, de um lado, as linguagens do constitucionalismo e do separatismo (POCOCK, 2013, p. 63-82), uma vez que os brasileiros viam nos escritos impressos em Lisboa um meio para “inflamar os espíritos e promover a desunião do Brasil”, devido aos insultos que traziam (Correio Braziliense. Londres, v. 28, junho de 1822). Por sua vez, os portugueses procuravam ressaltar a ingratidão do Brasil em relação à Pátria-Mãe, que lhe concedera tantos benefícios sob a forma do constitucionalismo, ao buscar naquele momento quebrar a integridade do Império por meio de sua separação. De outro, essa guerra “mais de pena, que de língua ou de espada” (Carta do Sacristão, 1822) possibilitou ainda o surgimento de representações distintas que os dois reinos elaboraram reciprocamente a respeito um do outro. Assim, apesar de todo um passado comum, constituíram, doravante, identidades próprias, e, muitas vezes, antagônicas.

Macacos – Degredados – Negros – Mulatos – Bodes – Cabras – Judeus![8]

Em um primeiro momento, os escritos dos meses iniciais de 1821, após a eclosão do movimento Liberal de 1820, ainda, mantinham uma proposta de identidade ligada à ideia de Portugal enquanto mãe-pátria. Portugueses, que também se consideravam brasileiros, difundiam essa ideia. Era da “Mãe-Pátria” que vinham as leis, os governadores, os gêneros preciosos para o vestuário e, sobretudo “de onde vinham as luzes, ou conhecimentos teóricos” e também “a nossa Religião”, “os usos, os costumes, os prejuízos, o fanatismo, e a superstição”. Talvez, na visão do militar português Raimundo José da Cunha Matos, estes fossem os motivos dos europeus portugueses se julgarem no direito de nos tratar como os “Srs. de Feudos olhavam os seus Escravos” (Ensaio histórico-político, 1822, p. 27-28).

Logo depois, quando se iniciou a discussão do local da sede do Império português, outra proposição veio à luz. Defendia-se a preeminência da antiga metrópole, agora convertida em colônia, com a permanência por cerca de 13 anos da Corte no Rio de Janeiro (ALEXANDRE, 1993, p. 490-510). Desse modo, os panfletos e jornais impressos em Portugal, exaltavam a sua superioridade por meio de comparações físicas, reduzindo o Brasil a “um gigante, em verdade, mas sem braços, nem pernas; não falando do seu clima ardente e pouco sadio” (Carta do compadre de Lisboa, 1821, p. 15), sendo habitado “por hordas de negros, e de caboclos de arco e flecha” (PEREIRA, 1822, p. 3). Em relação a Portugal, mudava-se o tom. Este fazia parte do “pequeno mundo chamado Europa”, que concentrava em si todas as delícias e prazeres da terra. Era o “país de gente branca, dos povos civilizados e amantes de seu soberano”. A terra de clima temperado e benéfico. Quanto ao Brasil, uma vez mais difamava-se a velha colônia, que era identificada à “terra dos macacos, dos pretos e das serpentes”. Ficava a indagação: a Corte devia permanecer em “seu País natal, Solar de seus Augustos Ascendentes; ou aquele que nunca o viu; e só amava por fé antes da invasão Francesa?” (Carta do compadre de Lisboa, 1821, p. 15-16). Em resposta, os escritos aqui publicados apresentavam uma imagem negativa do português, visto como “um gárrulo mesquinho, um declamador insolente, um verme obscuro, que debaixo do chocarreiro nome de compadre de Lisboa ousou enxovalhar o país”, “menoscabar” os direitos dos brasileiros e “insultar” a família brasileira (Discurso que em desagravo, 1821, p. 3). Afirmava-se que, em Portugal, o Brasil “só dava à luz serpentes, e insetos matadores, esquecendo-se […] que do seio da antiga Albion um brasileiro respeitável pelos seus conhecimentos filosóficos e políticos, o imortal Hipólito [da Costa] não lançasse no meio de suas praças os raios inextinguíveis de nossa vingança” (O Brasil Indignado, 1822, p. 4).

Essa polêmica entre autores brasileiros e portugueses d’além-mar, travada por meio da guerra de panfletos políticos e de periódicos, não chegou, contudo, a apontar a Independência do Brasil como a solução imediata para sanar o acirramento da animosidade entre as elites dos dois lados do Atlântico. Em 1821, os dois povos partilhavam algumas identidades de natureza comum, porém, cada lado do Império começava a possuir versões distintas de leitura da proposta de união[9]. Para os portugueses, o Brasil era parte integrante de um Reino Unido; para os brasileiros, a união significava a formação de um Império indissolúvel, composto, porém, de dois Reinos distintos, que teriam direitos e deveres recíprocos.

A face do Brasil muda em um momento[10]

Se o ano de 1821 foi marcado por uma quase unanimidade transatlântica de crítica aos corcundas, partidários do Antigo Regime, sem que ainda se questionasse, naquele momento, a unidade do Império português, no rastro do debate político, opiniões e interesses se forjaram, suscitando posturas e projetos diversos, ao longo de 1822, entre os segmentos das elites dos dois lados do Atlântico, acirrando suas contradições. Frente a propostas de retomar algumas das antigas restrições, tanto políticas, quanto econômicas, que tinham limitado o Brasil, como a de certas iniciativas tomadas pelas Cortes, que demonstravam o intuito de fazer prevalecer a parte europeia do Império, um clima de crescente animosidade estabeleceu-se entre os dois povos. Tratava-se, em verdade, de uma disputa entre portugueses e brasileiros, não importando seu lugar de nascimento, pela hegemonia no interior do vasto Império português. (NEVES, 2003, p. 413-418; JANCSÓ E PIMENTA, 2000, p. 389-440). O constitucionalismo converteu-se em separatismo.

Assim, O Amigo dos Brasileiros aconselhava: “Não será ainda tempo de sacudir o jugo destas máximas bárbaras, que há séculos fazem gemer o Brasil? Não será tempo de abater estas barreiras multiplicadas que impedindo seu voo fizeram com que ele se arrastasse na baixeza?” (O Brasil indignado, 1822, p. 1). Das propostas de uma autonomia moderada, em que ainda se considerava a possibilidade de uma monarquia dual com a autonomia dos dois reinos, chegava-se, em meados de 1822, ao conceito de independência. Na visão de época “desunir-se uma coisa da outra” (SILVA, 1813, v. 2, p. 149; NEVES E NEVES, 2014, p. 49-64). Vislumbrava-se um novo futuro promissor: um país livre e repleto de sonhos que consolidaria o maior Império da América Latina.

O Brasil já não era colônia, já não era Reino. “Já não são províncias de Ultramar; o Brasil é mais que tudo isso, é Nação livre, independente” (Correio do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 68, 6 de junho de 1822). Eram palavras de euforia que assinalavam o corte absoluto com Portugal. Esse sentido de independência se confirmava pelas vilas do Brasil, em 1823, quando da aclamação de seu primeiro imperador. O Senado de Pernambuco bradava que “o Povo do Brasil se viu atraiçoado pelos seus irmãos do antigo mundo”, sendo preciso constituir-se independente, “para gozar dos incomparáveis Direitos de sua liberdade civil”. Rogava ainda que o imperador tivesse a “fortaleza necessária” para completar a majestosa obra da independência, liberdade cível e felicidade do povo brasiliense” (As Câmaras Municipais, 1972, p. 66). Reconhecia-se, por fim, que se alcançava a muito desejada “inteira ruptura política e absoluta independência brasileira” (Diário do Governo, Rio de Janeiro, n. 36, 14 de fevereiro de 1823, grifo nosso).

A oficialização da Independência, entretanto, levava à necessidade de se discutir os rumos do Império, que, ainda, em parte, desunido, nascia naquele momento. Assim, dois pontos relacionados à tal edificação, em particular, exigiam medidas imediatas. Em primeiro lugar, o fim das lutas civis – as guerras de independência, ou seja, uma guerra civil entre aqueles favoráveis à causa nacional ou à causa portuguesa (RIBEIRO, 2002). Essas se davam, especialmente, nas províncias do Norte – Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Bahia – e do Sul – a Cisplatina (FRANCHINI NETO, 2019).

Naquele contexto, os escritos de época forneceram novo significado ao conceito de Guerra Civil. No dicionário de Moraes Silva, Guerra Civil era definida como a que “se faz entre os cidadãos do mesmo estado” (1813, v. 1, p. 675). Apesar das lutas que tinham como objetivo a unidade do território sob a coroa imperial, vislumbrava-se uma lenda rosada, gestada naquele momento e mantida por muitas décadas pela historiografia do século XIX e mesmo do XX, de que a separação do Brasil de Portugal oferecia “ao Político Observador um quadro certamente digno da sua meditação”. Todas as províncias, paulatinamente, ao tomarem conhecimento do “feliz acontecimento”, desejavam participar da Confederação Brasílica, apresentando ao mundo uma revolução desenvolvida sem lutas. Era um episódio a que o mundo poucas vezes assistira, pois representara “um povo que reassume os direitos inalienáveis da sua independência, quebra os vergonhosos ferros de seu vitupério e entra, sem ter passado pelos horrores da guerra civil e da anarquia, no círculo das nações livres do universo” (Diário do Governo, Rio de Janeiro, nº 28, 5 de fevereiro de 1823). Visão idílica, demonstrando que, por conseguinte, em parte dessa literatura de circunstância, a luta pela unidade não representava uma guerra. Apenas uma conquista justa para manter o Império sob uma unidade garantida pela dinastia de Bragança. Somente em textos de liberais mais radicais e que traziam indícios de uma tradição cívica republicana, personificada, por exemplo, em Cipriano Barata, o sentido das lutas de independência adquiriu um caráter de guerra. Ainda assim, tais ideias não encontraram grande repercussão antes do fechamento da Assembleia em 1823 (BARATA, 2009, p. 20-21).

Desse modo, não se tratava apenas de uma oposição entre colônia e metrópole, mas dos diversos interesses entre os dois atores do processo: de um lado, as elites portuguesas, que procuravam recuperar seu papel primordial no interior do Império português, perdido em 1807; de outro, as elites brasileiras, que tentavam resguardar os privilégios e as prerrogativas adquiridas desde o estabelecimento da sede da monarquia no Rio de Janeiro. Configurava-se, portanto, uma disputa pela hegemonia no Império.

Brasiliense, Brasílico, Brasileiro …

Ora, Brasil e Portugal não eram mais, após 1822, os povos irmãos de outrora. Sem dúvida, ainda não era possível definir com clareza o conceito de brasileiro naquele momento. Restava, portanto, buscar as raízes e a identidade do que era ser brasileiro. Às vésperas da separação de Brasil e Portugal, brasileiro permanecia restrito à ideia de local de nascimento, ou de moradia, e ainda não adquirira seu sentido moderno, conotando uma identidade coletiva, quer cultural, política ou social. Nas cartas dos compadres, escritas em desagravo às ofensas feitas pelo compadre de Lisboa, brasileiros eram “não só os filhos dos portugueses nascidos no Brasil, como também os mesmos portugueses europeus estabelecidos e moradores no país” (Justa retribuição, 1822, p. 15). No Correio Braziliense, em fevereiro de 1822, Hipólito da Costa distinguia o brasiliense, “natural do Brasil”, do brasileiro, isto é, “o português europeu ou o estrangeiro, que vai lá negociar ou estabelecer-se”, porque julgava que, de acordo com a língua portuguesa, a “terminação eiro denota a ocupação; exemplo, sapateiro, o que faz sapato; […] brasileiro, o que negocia brasis ou gêneros do Brasil” (Londres, nº 28, fevereiro de 1822).

O conceito brasiliense, além de indicar os nativos do Brasil, ou como Hipólito justificou, em seu jornal, “os atuais possuidores do país” (Correio Braziliense. Londres. nº 28, fevereiro de 1822), estava intimamente relacionado àquilo que fosse específico do mundo desse lado de cá do Atlântico: “se Portugal é pátria de heróis, também o Brasil o deve ser, e tem sido, segundo mostra a história brasiliense” (Gazeta do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Suplemento do nº 23, 21 de fevereiro de 1822). Em outubro do mesmo ano, o jornal Regulador Brasileiro, indignado com as medidas das Cortes em condenar José Bonifácio por sua participação no preparo de documentos que pediam a permanência de D. Pedro no Brasil, afirmava que seu crime consistia em ser ministro e secretário de Estado, “porque [era] crime imperdoável a um brasiliense aspirar a um tal alto emprego”, aos olhos dos deputados portugueses, que queriam “ter sempre debaixo dos pés tudo quanto [era] brasiliense” (O Regulador Brasileiro. Rio de Janeiro, nº 13, 16 de outubro de 1822). Na mesma época, artigos em jornais, como o Revérbero Constitucional Fluminense, conclamavam “brasilienses e brasileiros” para dar conta da população que habitava o Brasil.

Outro conceito utilizado e que ainda trazia indefinições ao que era ser brasileiro foi Brasílico, também empregado para se referir ao que era específico do Brasil. Os periódicos defendiam a necessidade de se consolidar “a causa brasílica” (Revérbero Constitucional Fluminense. Rio de Janeiro, nº 16, 10 de setembro de 1822) contra a revoltante agressão dos portugueses. Tal embate tornou-se vitorioso para o Brasil, quando do momento da convocação de uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa (maio de 1822), composta de deputados das províncias brasílicas. Em 18 de setembro de 1822, foi criado “um novo laço nacional brasílico”, sendo um “símbolo da suspirada Independência e do novo Império”, que substituía com “rapidez incrível” o “laço da odiosa dependência e colonismo” (Diário do Governo. Rio de Janeiro, nº 36, 14 de fevereiro de 1823). De outro lado, havia a expressão antibrasílico, que servia para designar de forma pejorativa os que se opunham à causa da separação do Brasil. A “cabala antibrasílica” (O Espelho. Rio de Janeiro, nº 123, 21 de janeiro de 1823) era formada “por um punhado de homens corrompidos, ignorantes e malvados” que pretendiam destruir “as bases do nosso edifício social” (Gazeta do Rio de Janeiro, n. 115, 24 de setembro de 1822), lançadas com a convocação de uma Assembleia Geral Legislativa e Constituinte.

Verificava-se, por conseguinte, que a partir de finais de 1822, quando oficializada a Independência, identificava-se cada vez mais o brasileiro com aquele nascido no Novo Mundo ou que adotara o Brasil como sua pátria. Tornava-se necessário, portanto, encontrar algum elemento que pudesse emprestar identidade ao Brasil, procurando despertar esses novos sentimentos. Assim, multiplicaram-se versos, hinos e proclamações em homenagem ao Império e ao seu soberano. Nas lojas de fazendas, tornou-se usual o anúncio da venda de fitas de cor de ouro com a legenda “Independência ou Morte” (O Volantim. Rio de Janeiro, n. 23, 27 de setembro de 1822). Segundo os jornais, na Corte, as roupas substituíam o azul e branco da monarquia portuguesa pelo verde e amarelo, as novas cores nacionais, mas que representavam, na realidade, as casas de Bragança e de Habsburgo, do imperador e da imperatriz.

Ainda como manifestação dessa construção do ser brasileiro, um sinal bastante curioso difundiu-se pelo Império do Brasil: baianos e pernambucanos recorreram a uma original troca de nomes. Por exemplo, os redatores de O Constitucional, na Bahia, Francisco Gomes Brandão e Francisco José Corte Real, passaram a chamar-se, respectivamente, Francisco Gomes Brandão Montezuma – mais tarde, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma – e Francisco José Corte-Nacional – em seguida, Corte-Imperial. Já os pernambucanos preferiram referências à fauna brasileira e estamparam, na seção de notícias particulares de O Volantim, a alteração escolhida: José Maria Miguéis tornava-se José Maria Miguéis Bem-Te-Vi; o padre Pedro Antonio de Souza assinava de ora em diante Pedro Antônio Cabra-Bode; e Joaquim José da Silva transformava-se em Joaquim José da Silva Jacaré. Tais mudanças levaram o jornal baiano Espreitador Constitucional, favorável à causa portuguesa, a lamentar, em 1822, que os netos de Portugal abandonassem os sobrenomes de seus antepassados para adotarem, orgulhosos, os de “Caramurus, Tupinambás, Congo, Angola, Assuá”, e outros (Espreitador Constitucional. Bahia, nº 2 de agosto de 1822).

Esse processo representava a afirmação de uma identidade cultural e política, embora ocorresse de modo lento e complexo, possibilitando diversas compreensões do que era ser brasileiro. Aliás bastante curiosa, era uma definição que podia ser encontrada na advertência aos leitores do Roteiro Brasílico, escrito de 1822, atribuído a José da Silva Lisboa. Tratava-se de uma conceituação transcrita da obra francesa denominada Biblioteca do Homem Público, redigida por um “Homem de Letras”:

O brasileiro é um animal que ainda não atingiu a totalidade de seu espaço; é um pássaro que não possui suas penas senão muito tarde; uma lagarta fechada em sua seiva, que não será borboleta senão em alguns séculos. Ele poderá ter um dia Newtons e Lockes (Roteiro Brazilico, 1822, parte I, p. 4.).

Embora o conceito identificasse o brasileiro com aquele natural do Brasil, mostrava o seu atraso enquanto civilização, ao mesmo tempo que apontava suas potencialidades que um dia desabrochariam. O brasileiro deveria passar por várias metamorfoses para desenvolver suas próprias faculdades.

Por conseguinte, foi com a aclamação e a posterior coroação do Príncipe Regente D. Pedro como Imperador do Brasil, que se iniciou, no imaginário político de povos outrora irmãos, a construção da ideia de um Império autônomo em terras americanas. A Gazeta do Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 1822, proclamava: “O Brasil […] era um Reino dependente de Portugal; hoje é um vasto Império, que fecha o círculo dos povos livres da América; era colônia dos portugueses, hoje é Nação”. Logo, a partir do final de 1822, a palavra nação começava a despertar um sentimento de separação, de distinção de um povo em relação ao outro, despontando a ideia de nacional, como oposto de estrangeiro. O mesmo periódico dava ao conceito de brasileiro uma nova conotação de identidade coletiva e política, ao desejar que aparecesse com maior frequência “na história política das nações o exemplo do valor brasileiro, proclamando a sua Independência” (Gazeta do Rio de Janeiro, n. 142, 26 de novembro de 1822, grifo do autor). Da mesma forma, o jornal português Trombeta Lusitana (nº 31, de dezembro de 1822) afirmava que a aclamação de D. Pedro era um acontecimento que esclarecia, sem dúvida, “as ideias que os políticos haviam desde algum tempo formado a respeito do novo Estado brasílico”, pois com “este passo o Brasil chegou ao ponto preciso da sua independência”. Numa postura distinta dos demais periódicos, reconhecia que tudo que havia sido feito em relação ao Brasil até aquele momento, não era mais do que uma “direta provocação à discórdia”, criando-se um espírito de partido entre os dois Reinos até então unidos. Começava a se confirmar a sensibilidade de que ser brasileiro constituía-se em uma oposição ao ser português.

Ser português … Ser brasileiro

Foi no bojo dessas opiniões e visões distintas entre os dois Reinos, outrora unidos por laços de consanguinidade, que emergiu na linguagem política, o sentido moderno da palavra brasileiro, com uma conotação de identidade coletiva, quer social, política ou cultural. As duas pátrias estavam cindidas, uma vez que Portugal não era mais a mãe comum. Era necessário estabelecer parâmetros para a indicação se o indivíduo podia ser considerado brasileiro. Abandonava-se o critério de nascimento. Assim, no ano de 1823, o comerciante português Manoel de Moura Guimarães pedia licença para ir a Portugal, passando pela Inglaterra, “conservando sempre os Direitos de Cidadão Brasileiro”[11]. Da mesma forma, o autor de uma correspondência, publicada no jornal fluminense O Sylpho informava que “quando uso da denominação Brasileiro, entendo como tal o natural do Império e o Português aqui domiciliado e ligado à causa do Brasil (O Sylpho Extraordinário. Rio de Janeiro, nº 1, 22 de agosto de 1823).

Tal discussão, que era não apenas de nomenclatura – ser brasileiro ou ser português – mas de perspectiva política, concretizou-se quando da elaboração do decreto de 14 de janeiro de 1823 que decidia sobre as condições que podiam ser admitidos no Brasil os súditos de Portugal. Admitia-se, para gozar “os foros de cidadão do Império” (Coleção de Leis, 1823, p. 6), os portugueses, que chegados ao Brasil, após a sua Independência, jurassem fidelidade à causa do Brasil e ao imperador perante as Câmaras Municipais. Já os portugueses, que aqui residiam, eram considerados da mesma nacionalidade dos que aqui nasceram, tendo, por conseguinte, direitos iguais aos brasileiros. A questão foi ampliada, tornando-se mais complexa e trazendo inúmeros debates e descontentamentos, quando na Assembleia Constituinte, veio à tona, em junho de 1823, a discussão do projeto do deputado Muniz Tavares sobre naturalização. Justificava a necessidade da elaboração dessa proposta porque éramos um país independente e soberano, verdadeiramente livre. Logo, os portugueses que aqui se encontravam não podiam deixar de ser considerados pelos brasileiros como “estrangeiros”, não devendo usufruir dos direitos de cidadão. Mas, como havia entre os portugueses aqui residentes, alguns que se mostravam favoráveis à causa do Brasil, fazia-se necessário uma regulamentação a fim de permitir que estes continuassem a ter acesso a honras e empregos. Portanto, a fim de atender esses objetivos, elaborava um projeto, em que eram declarados cidadãos brasileiros todos os portugueses que residissem no Brasil com intenção de permanecerem e que tivessem “dado provas não equívocas de adesão à Sagrada Causa da Independência do Brasil e à Augusta Pessoa de Sua Majestade Imperial”. Autorizava, ainda, ao governo, no espaço de três meses, a partir da publicação do decreto, retirar imediatamente para seu país, todos aqueles que tivessem conduta suspeita (Diário da Assembleia Geral Constituinte, 22 de maio de 1823, p. 100).

O projeto provocou grande polêmica. De um lado, os brasileiros desejavam consolidar seu processo de Independência, pois já começavam a demonstrar um descontentamento com as atitudes de Pedro I, que eram amplamente favoráveis aos portugueses. Assim, Antônio Carlos de Andrada e Silva defendia o projeto justificando que apesar da medida ser “odiosa”, era necessária e requeria grande cuidado. Uma vez que:

Rodeados de Portugueses, que ora são nossos inimigos, de irmãos que antes eram, à testa de quase todos os nossos estabelecimentos, esses mesmos, ainda que unidos, sempre divergentes, assim como divergem os seus dos nossos interesses, e até no ápice e sumidade da Nação um ser, sim raro e que despira todo o Lusitanismo para professar de coração o genuíno Brasileirismo, mas que como homem não poderá sufocar de todos os gritos da sua origem, embaraçada e espinhosa deve ser a nossa conduta política (Diário da Assembleia Geral Constituinte, 28 de junho de 1823, p. 253).

Tratava-se de clara alusão ao imperador português que simbolizava, contudo, por sua posição e cargo, a afinidade com os seus súditos brasileiros.

Por outro lado, os portugueses aqui residentes e favoráveis a medidas mais centralizadoras, acabam recebendo privilégios e favores. Qualquer pequena atitude nesse sentido provocava enorme alvoroço. Assim, na noite de 11 de agosto de 1823, os camaristas portugueses permaneceram no camarote imperial, à frente dos ministros de Estado, que eram brasileiros natos. Esse simples acontecimento foi comentado de forma violenta na imprensa da época, que considerou “o caso escandaloso e ridículo” (O Tamoyo. Rio de Janeiro, nº 3, 19 de agosto de 1823). A camarilha portuguesa respondeu a tais críticas por meio de uma correspondência, inserida no Correio do Rio de Janeiro, que se transformou em instrumento do partido europeu. O autor da carta – O Amigo do Bem Comum – afirmava que a acusação encerrava em si objetivos diversos que ficavam bastante evidentes. Em verdade, para o suposto autor, o fim último das críticas era propagar “ideias perturbadoras e subversivas da boa ordem, ressaltando ainda “todo o vazio e nulidade de semelhantes arguições” (Correio do Rio de Janeiro, nº 20, 25 de agosto de 1823)[12].

No seio dessa discussão na Assembleia Constituinte sobre a naturalização dos portugueses, em 1823, o conceito brasileiro introduziu-se na linguagem política, com uma conotação de identidade coletiva, quer política, cultural ou social. Dessa forma, afirmava o deputado Carneiro de Campos que, doravante, o nome brasileiro não significava apenas o lugar de nascimento, mas uma qualidade na esfera política. (Diário da Assembleia, 1823, sessão de 19 de junho de 1823, p. 244). Na ausência, porém, de uma tradição cultural própria, distinta da herança lusa, que emprestasse consistência a essa percepção, a única forma de definir o brasileiro era pelo que o termo excluía. Naquele momento, o português transformou-se justamente no outro, isto é, no estrangeiro com o qual havia a possibilidade de conflito, por estarem planejando, ainda que supostamente, a invasão do Brasil por tropas lusitanas, no intuito de fazê-lo retornar à condição de colônia (NEVES E BESSONE, 2004, p. 107-133). O português, converteu-se, por conseguinte, no inimigo (SCHMITT, 1992, p. 51-53).

Nessa perspectiva, algumas contendas pessoais transformavam-se em querelas com significação mais ampla, como aquela travada entre o cirurgião Manoel António Henriques e João Pedro de Alcântara, porque o primeiro não trazia no braço a legenda Independência ou Morte, um dos distintivos de adesão à Independência do Brasil. O cirurgião acabou por dar uma “bofetada de mão aberta no rosto de João Pedro” e foi acusado de “inimigo da causa do Brasil”[13].

Naquele momento, dava-se início também ao questionamento de que os dois reinos, outrora unidos, formassem a mesma nação. Em O Espelho, no Rio de Janeiro, o autor de uma correspondência, que assinava como um “brasileiro puro”, escrevia não saber que “diabo de Nação é a lusitana brasileira”, embora tivesse certeza de que havia um Império do Brasil e que seu imperador era o “excelso Pedro I” (n. 140, 21 de março de 1823). No mesmo periódico, assinava uma correspondência um “Brasílico, Brasiliano, Brasileiro”, demonstrando uma relação de proximidade com os diversos termos e referindo-se a um “Lusitano Brasileiro”, que até parecia ser um bom cidadão, mas nada o desculpava em não querer “riscar o odioso nome Lusitano, para conservar só o de Brasileiro”, unindo-se a um nome de um inimigo. Indagava, assim, se era uma farsa ou uma comédia tudo quanto havia sido feito em prol da liberdade e da separação política do Brasil de Portugal. Logo, cada vez mais distinguia-se o brasileiro em oposição ao português, ainda que cada um desses pudesse ter nascido do lado de cá ou do lado de lá do Atlântico (O Espelho. Rio de Janeiro, nº 140, 21 de março de 1823). Daí, o periódico O Sylpho reforçar a proposta de que ao se usar a denominação Brasileiro, entendia-se o natural do Império e também o Português que aqui residia, mas que estava ligado por laços permanentes à causa do Brasil (Rio de Janeiro, nº 1, 22 de agosto de 1823). E, confirmando essa oposição, afirmava, em número posterior, que o “glorioso título de Brasileiro” era livre, sendo o extremo oposto “ao de Português”, que era escravo (Rio de Janeiro, nº 7, 27 de agosto de 1823).

Cada vez mais, firmava-se a separação entre ser brasileiro e ser português. Essa distância acentuou-se nos anos iniciais da construção do Império Brasílico por duas questões: a política, em que se criticava a constante presença de naturais de Portugal no país e sua inclusão no círculo restrito de Pedro I, sendo aqueles defensores de uma política mais tradicional e centralizadora que almejava maior concentração de poderes nas mãos do soberano; e a administrativa, pela disputa de cargos entre lusos e brasileiros. Era grande o número de portugueses que compunham as camadas mais altas da sociedade carioca. Quase sempre, estes monopolizavam setores fundamentais da economia. Regra geral, diversos ministros de Estado, oficiais e magistrados, inclusive o presidente da Assembleia Constituinte de 1823, haviam nascido em Portugal, bem como o próprio imperador.

Portanto, na falta de uma definição clara dos conceitos de ser brasileiro e de ser português, estes se confundiam. Ao adotarem a naturalidade brasileira, única saída possível, para permanecerem no Brasil, concorriam com os indivíduos aqui nascidos. A disputa pelos cargos ocorria no poder oficial. O periódico O Tamoyo, fundado por Drumond de Vasconcellos e França Miranda, aliados de José Bonifácio de Andrada e Silva, clamava contra o Ministério dos Negócios do Império que, censurado por empregar “lusitanos”, indagava se era necessário “empregar Botecudos e Negros”. Questionava ainda se os brasileiros deviam se curvar aos interesses da facção portuguesa, pois a “santa causa” do Brasil era suplantada pela influência lusitana (O Tamoyo. Rio de Janeiro, nº 33, 6 de novembro de 1823). Mesmo entre as camadas mais baixas, compostas, em sua maioria, por mestiços e negros, era insustentável essa presença maciça de portugueses. No Registro de Matrícula dos Portugueses na Polícia, entre 1825 e 1827, assinala-se que 406 indivíduos, sendo que 47,7% do total entre estes, localizavam-se na faixa etária entre os 16 aos 20 anos. Destes, cerca de 342 afirmavam ser caixeiros de profissão. Vinham para o Rio de Janeiro, com a expectativa de “procurar fortuna”, como identificava-se no próprio livro de matrículas[14]. Tal português de baixa renda transformava-se em um concorrente no mercado de trabalho. Labutando, lado a lado, com forros, pardos e mulatos, eram considerados indivíduos de maior confiança, pois considerados mão de obra mais especializada, permaneciam, antes de tudo, brancos (RIBEIRO, 1991-1992, p. 141-165). Disputavam, com prioridade, o restrito mercado de trabalho.

Essa distância entre o brasileiro e o português acentuou-se nos anos seguintes, quando a constante presença dos naturais de Portugal no país e a crescente oposição ao imperador, em função de suas atitudes autoritárias e de seu envolvimento com a questão sucessória dos Braganças, fizeram aflorar novamente os antigos problemas coloniais, que opunham os reinóis aos nascidos no Brasil. Portanto, no momento da edificação do novo Império e mesmo ao longo do Primeiro Reinado, reavivou-se cada vez mais a aversão ou desprezo pelo português.

Guerras Civis no Brasil e contra o Brasil

Estabelecido como Império independente, muito ainda faltava para que o Brasil se constituísse como um Estado livre, unido e não sujeito a qualquer autoridade externa. Como escrevia em um ofício a seu governo, em meados de dezembro de 1822, Felipe Leopoldo Wenzel, Barão de Mareschal e agente diplomático da Áustria na Legação do Brasil, tudo estava por fazer: “Não há constituição, códigos legais, sistema de educação; nada existe exceto uma soberania reconhecida e coroada” (MARESCHAL, 1916, p. 139-140). Dois pontos relacionados à construção do novo Império, em particular, exigiam medidas imediatas: a manutenção da unidade territorial, em torno do governo do Rio de Janeiro e a obtenção do reconhecimento internacional do país. Para atingir tais metas, no entanto, pairava a possibilidade de conflitos militares relativamente graves, ou seja, de guerras civis, que opunham dois povos irmãos tanto interna quanto externamente.

A primeira questão decisiva para a construção do novo Império era assegurar a unidade territorial das antigas províncias portuguesas na América. Tal preocupação decorria da assimilação, por parte das elites ilustradas que conduziram a Independência, da concepção de um Império luso-brasileiro, desenvolvida na última década do século XVIII, e que se traduzia, após a constatação da incompatibilidade com a política das Cortes, na ideia de Império do Brasil. Afinal, o Brasil era a última das potências americanas que se constituía como Estado independente.

O processo, contudo, não foi simples e incruento. Ao final de 1822, as províncias do Sudeste já se tinham manifestado favoravelmente à Independência do Brasil, por meio de ofícios e proclamações enviados pelas Câmaras Municipais, quando da consulta sobre a aclamação do príncipe D. Pedro, como Imperador do Brasil, pelo povo do Rio de Janeiro. Um caso, especial, foi Pernambuco, em função de sua busca por autonomia tanto de Portugal, quanto do Rio de Janeiro. Não à toa, a outra independência de Evaldo Cabral de Mello aponta, com riqueza de detalhes, o jogo político desde o estabelecimento da primeira junta Governativa de 1821, dando ênfase aos grupos constitucionalistas que se alinhavam à Lisboa em oposição ao governo do Rio de Janeiro e àqueles que defendiam a autonomia provincial, sem defender, contudo, uma união do Brasil a Portugal (MELLO, 2014) Ainda assim, em dezembro de 1822, Pernambuco jurou solenemente adesão e obediência ao imperador, embora, desde o final de setembro, já tivesse escolhido seus deputados para a Assembleia Constituinte e Legislativa do Brasil.

Esse espírito de união comunicava-se como “por uma virtude elétrica” às mais distantes províncias (Diário do Governo. Rio de Janeiro, nº 28, 5 de fevereiro de 1823). Goiás e Mato Grosso pronunciaram-se somente em janeiro de 1823, em virtude da dificuldade das comunicações. Em seguida, foi a vez do Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe (As Câmaras Municipais, 1973). Paulatinamente, configurava-se o Império Brasílico. As quatro províncias do Norte – Pará, Maranhão, Piauí e Ceará – juntamente com a Cisplatina e parte da Bahia, no entanto, permaneciam fiéis às Cortes de Lisboa. Assim, a unidade em torno do Rio de Janeiro ocorreu também por meio de guerras – as guerras de independência – guerra civil entre portugueses, partidários ou não das Cortes, na definição da época – e com efusão de sangue, contrariando a visão ufanista daquela própria ocasião que a separação do Brasil de Portugal fora um episódio a que o mundo poucas vezes assistira, pois representara “um povo que reassume os direitos inalienáveis da sua independência, quebra os vergonhosos ferros de seu vitupério e entra, sem ter passado pelos horrores da guerra civil e da anarquia, no círculo das nações livres do universo” (Diário do Governo. Rio de Janeiro, n. 28, 5 de fevereiro de 1823). Visão idealista, que se converteria, posteriormente, na versão oficial do período, segundo a historiografia do século XIX e mesmo do XX.

O Império Brasílico, contudo, soube vencer tais obstáculos, apesar dos horrores da guerra e das tensões, que não desapareceram. Esboçava-se, ainda que pela força, a unidade territorial do Brasil. Afinal, a união das províncias passava a representar a força do Brasil, enquanto “o conhecimento desta [constituía] o escudo contra nossos inimigos” (O Espelho. Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1823). Fato que também foi ressaltado pelo deputado de Pernambuco à Constituinte, ao dirigir-se ao Senado de Olinda, quando declarou que “as províncias do Brasil fazem todas juntas um só todo: o engrandecimento de uma anda na razão direta da prosperidade das outras”; este era o motivo por que os “demagogos de Portugal tanto se esforçavam para desunir-nos”, pois a “união era o mais violento garrote que podíamos dar à sua louca esperança de suplantar-nos” (ALBUQUERQUE, 1823). Em consequência, para construir a nação, o governo devia ter a atenção voltada para unidade das províncias. Mas, estas, também se preocupavam em assegurar sua independência (BARRETO, 1823, p. 19) – naturalmente, do ponto de vista do Rio de Janeiro.

Dessa forma, as províncias, basicamente até o final de 1823, gravitaram todas para um centro comum – o Rio de Janeiro – em torno da figura do Imperador Pedro I, que procurou com sua presença impor um freio aos partidos, sufocar as pretensões mais audazes dos particularismos das províncias, tentando ligar os diversos membros que se consideravam inimigos – fossem portugueses ou brasileiros – e se encontravam separados naquele vasto território.

Outro aspecto que chamava a atenção para esse período também conturbado, apesar de uma aparente solidez do Império Brasílico é que continuava indecisa a questão fundamental da distribuição de poder entre a autoridade nacional no Rio de Janeiro e os governos provinciais. Em função do clima gerado pelas ideias liberais, a opção escolhida não podia deixar de ser a de uma monarquia constitucional. Nessa lógica, era a redação de uma Carta Magna que devia servir de instrumento essencial. Aspecto, no entanto, que não foi tranquilo, envolvendo protestos, debates intensos e motins, que atingiram mesmo as ruas. Aqui também o conceito motim ganha nova coloração: sedição, levantamento e alvoroço (MORAES SILVA, 1813, v. 2, p. 100). Além disso, essa questão deixava claro, também, que as províncias passaram a reivindicar seus direitos de emancipação – de viver sem sujeição – em relação à sede do poder, então no Rio de Janeiro. A tão propagada unidade de uma independência do Brasil ruía-se. Eram projetos distintos que se organizavam em função das diferentes expectativas que as províncias do Reino do Brasil conheciam.

O ponto fulcral voltava-se para a questão da soberania. Alguns membros das elites pretendiam partilhá-la com o monarca. Outros, reivindicando maior autonomia, eram defensores de que a soberania devia residir essencialmente nos deputados, uma vez que significava “faculdade, virtude, poder, enfim, Direito exclusivo que têm os indivíduos de uma Nação coletivamente considerados de estabelecerem a forma de governo” (Diário da Assembleia Geral, 29 de julho de 1823, p. 477).

Não era uma questão de retórica (CARVALHO, 2000, p. 123-152). Tratava-se de pensamentos políticos diferentes. Os primeiros, ancorados na tradição, acreditavam na retomada do passado, um campo de experiência, que podia trazer uma nova proposta de liberdade, mas sendo que a soberania era sempre um recurso de poder do soberano, uma vez que a sociedade não tinha meios de modificar o que a tradição e os costumes haviam implementado. Outros viam um novo horizonte de expectativa (KOSELLECK, 2006, p. 305-327), cabendo ao soberano o papel de moderador, sem direito a veto. Linguagem próxima das ideias francesas. Ou reformas graduais que levassem ao constitucionalismo, pois temia-se os desdobramentos de uma soberania popular, como ocorrera na França; ou mudanças mais bruscas, que podiam levar a uma revolução. Apesar da ideia de revolução continuar a ser abominada, seu significado, porém, revestia-se de cores distintas.

De outro lado, ainda que a unidade territorial do Brasil fosse sendo desenhada, havia uma questão essencial: o rompimento total e definitivo com Portugal mantinha-se, apesar de tudo, sub judice. De um lado, o imperador, afinal, era português e sucessor do trono dos Bragança, capaz, portanto, de reunir novamente, após a morte do pai, os dois territórios que o Atlântico e desinteligências separavam.

Ainda, no plano externo, faltava o reconhecimento internacional do novo país, a ser alcançado por meio de negociações diplomáticas com as potências europeias. A questão primordial era enfrentar a possibilidade de uma guerra externa com Portugal, retornando o país à antiga condição de colônia. Os escritos dos dois adversários aventavam essa possibilidade. E, uma vez mais, o conceito de Guerra Civil veio à tona – uma guerra entre povos irmãos.

Essa ameaça era imaginada ou real? Sem dúvida, os escritos dos dois lados do Atlântico apontavam para essa direção. No Brasil, as notícias, muitas vezes fantasiosas, indicavam a possibilidade do envio de tropas lusitanas, provocando imagens de um mar coalhado de corsários armados pela antiga metrópole. Avistava-se um navio ao longe e os “novelistas” afirmavam que já vinha “contra nós o Anti-Cristo com a besta de sete portas”; tudo estava perdido, pois uma esquadra com milhares de homens estava pronta para saltar “às escondidas em diversos pontos” (Spectador Brasileiro. Rio de Janeiro, nº 10, 20 de julho de 1824). De outro lado, havia o tom ameaçador de uma possível revolta dos escravos, fazendo-se alusão ao “exemplo terrível” da revolta de São Domingos, no final do século XVIII, que, certamente, aconteceria em um país em que “há seis escravos, ao menos, para um só senhor e aonde, por consequência, o desejo inveterado das vinganças é como seis para um” (O Campeão Portuguez em Lisboa, v. 1, nº 6, 11 de maio de 1822). Ou a perspectiva de uma linguagem irônica, encobrindo ameaças veladas: “o estouvado Pedro, inflamado talvez com a leitura de D. Quixote”, aclamava-se imperador “no meio de quatro astutos ambiciosos […] e de uns poucos de negros e negras, que celebram a entremezada, dançando o Batecu e, berrando desentoadamente: ‘E viva o nosso imperador’!” (A Sega-Rega. Lisboa, nº 1, 15 de fevereiro de 1823).

Mas nem todos aceitavam o uso da força para trazer de volta o Brasil para sua Pátria-Mãe. Assim, em 1823, o periódico O Campeão Português ao manifestar a possibilidade acerca de uma possível intervenção contra a atitude do Brasil, considerava-a injusta, inútil e infrutuosa, tanto política quanto economicamente. Isto “porque dela não se poderá tirar vantagens, quer políticas, quer comerciais, superiores às que podemos seguramente alcançar sem aquela guerra odiosa e fraticida”. Além disso, se o Brasil alcançou a árvore da liberdade, dela colheu, porém, sôfrego, apenas um fruto verde, porque somente a Regeneração Política de Portugal era capaz de amadurecer de forma mais incisa esse fruto da liberdade (Campeão Português, Lisboa, v. 2, nº 46, 15 de fevereiro de 1823).

Essa polarização exprimia cada vez mais um difuso sentimento antilusitano e antibrasileiro nas imagens e escritos entre os dois povos, agora constituídos como reinos e nações separados. Intensificava-se um mal-entendido entre as duas partes do Império luso-brasileiro, resultado da colônia, metrópole interiorizada nos trópicos, que não se dispôs nem a acatar as exigências da antiga metrópole europeia – há muito relegada à condição de colônia – nem a abrir mão das prerrogativas adquiridas. Aprofundava-se uma incompreensão recíproca, que resultou em uma total incompatibilidade. A solução para tal embate foi, em parte, sanada com o reconhecimento da Independência do Brasil por parte de Portugal.

Esse processo foi longo, pois, somente, em 29 de agosto de 1825, depois de demoradas negociações, D. João VI reconheceu a Independência do Brasil. O importante acontecimento não foi bem recebido pelo povo e por parte das elites políticas, ao contrário do que supunha a Corte Imperial (SCHLICHTHORST, 2000, p. 262-263). Também com o início da Legislatura de 1826 houve reação dos deputados contra a letra do Tratado, especialmente, porque se contestava a autoridade de D. Pedro em assinar um acordo internacional sem a aprovação do Parlamento (Anais do Parlamento Brasileiro, 19 de julho de 1826, p. 239-240). Tais atitudes explicavam-se, de um lado, pela ideia de uma concessão em relação à Independência, uma vez que D. João VI concedia e transferia a soberania do reino português, que ele detinha, para o reino do Brasil, sob a autoridade de seu filho. Tratava-se de uma discussão entre a questão de soberania da nação e a legitimidade dinástica. Portugal não aceitava a legitimidade do governo do Brasil, a partir da elevação de Pedro I como imperador, graças à aclamação dos povos, que lhe concedia o direito de soberania. Este fato contrastava-se com a legitimidade do poder dinástico, que embasava a soberania de D. João VI no reino português. Deve-se ressaltar que D. João enfrentava resistências em seu reino e na Europa, em relação à Independência do Brasil. A proposta de uma independência concedida minimizava a perspectiva de que a liberdade brasileira fora uma derrota de Portugal em virtude de sua fraqueza e de uma vitória do Brasil. Um Tratado que concedesse a soberania ao Brasil por parte de D. João VI garantia ainda a legitimidade de D. Pedro na futura questão da sucessão dinástica (cf. RIBEIRO, 2005).

Para reforçar os pontos do Tratado, ainda se concedia a D. João VI o título de Imperador do Brasil – que ele passou a utilizar nos documentos que assinou até sua morte em 1826 – e o estabelecimento de indenizações recíprocas que favoreciam muito mais a Portugal do que ao Brasil. Assim, o Tratado trouxe novamente à tona as velhas rivalidades entre os brasileiros e os portugueses, especialmente entre as elites mais ilustradas que viam nesse acordo certa “acomodação com a Mãe Pátria” (SCHLICHTHORST, 2000, p. 262), abrindo a possibilidade de novos laços de sujeição e, mesmo, o temor de ter um dia, novamente reunidas, as duas coroas sob um único Império.

Apesar das susceptibilidades feridas entre as duas partes, deve-se destacar a importância do Tratado de Reconhecimento da Independência para o Brasil. De certo modo, alcançava-se o que era fundamental naquela época para seu reconhecimento legal como Estado independente. Em meio às hostilidades internas e a possibilidade de algum ataque português com apoio das forças da Santa Aliança, o Tratado de Paz e Amizade era tanto uma precaução jurídica para o Império assegurando a sua autonomia política, como uma garantia de maior credibilidade no cenário internacional. Como exemplo, basta verificar-se as palavras do periódico O Spectador Brasileiro, que destacava o entusiasmo do povo com o Tratado de Independência, pois ele “cingiu de coroas de glória a Nação Brasileira”. Até aquele momento, nenhum outro país havia conseguido um “negócio de tanto peso na balança política” e com tantos obstáculos nos gabinetes europeus, com tanto sossego e tranquilidade. (Rio de Janeiro, nº 178, 23 de setembro de 1825).

À guisa de conclusão

Entre os anos de 1820 e 1825, no decorrer do processo de Independência do Brasil, a visão negativa dos portugueses sobre o Império constituiu-se como um elemento fundamental de disputa entre aqueles, que aderiram à causa do Império, e os que se mantiveram fiéis à causa de Lisboa. Essa aversão continuou a se manter por quase todo o oitocentos. A “terra dos macacos”, especialmente, ficou no imaginário social, permitindo a construção de uma multiplicidade de visões e uma diversidade de opiniões sobre o português, sendo estas incorporadas ao imaginário das elites brasileiras, prolongando-se através de várias gerações.

Outros fatos contribuíram para acirrar essas animosidades: a constante presença dos naturais de Portugal no país, a crescente oposição ao imperador por seus atos mais autoritários, como o fechamento da Constituinte em 1823, e as constantes lutas políticas do Primeiro Reinado. Afloravam-se, por conseguinte, os antigos problemas coloniais, que opunham os reinóis aos nascidos no Brasil, estimulando-se a aversão pelo português como inimigo do novo país, emprestando um novo significado para brasileiro. Naquele momento, o português transformou-se justamente no outro, isto é, no estrangeiro com o qual havia a possibilidade de conflito, convertendo-se, por conseguinte, a nacionalidade estranha e inimiga (NEVES E BESSONE, 2008, p. 253-269).

Pode-se concluir, desse modo que o conceito de brasileiro, resultado da experiência histórica, emprestou aos habitantes do Império do Brasil uma ferramenta para compreender seu processo histórico como identidade distinta de Portugal e dos portugueses, afastando-se da tradição lusitana a que pertencia, justamente o campo de experiência adquirido durante o período colonial e primeiras décadas do século XIX. Por outro lado, nos termos de Koselleck, viabilizava-se, ainda, a criação do horizonte de expectativa da nova nação e da nova identidade, que cabia construir (2006, p. 305-327).

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A economia e o enquadramento internacional do Império luso-brasileiro, 1808-1822

José Luís Cardoso[15]

Preâmbulo

As descrições econômicas são frequentemente amparadas por gráficos e tabelas que apresentam de forma sintética a informação essencial a transmitir. A linguagem dos números e das curvas permite captar com precisão os traços fundamentais de uma realidade que se pretende conhecer melhor. Porém, quando limitada a uma mera formulação quantificada, essa mesma linguagem pode fazer esquecer o entendimento das razões que explicam os valores registados e a sua variação ou persistência. Este alerta é especialmente válido sempre que lidamos com objetos de estudo de natureza histórica, cuja análise torna imperativa a consideração de uma ordem narrativa que torne compreensível o seu significado.

Serve esta nota preambular para sossegar o leitor menos acostumado à linguagem cifrada de gráficos e tabelas. Ela ocupa um lugar apenas sugestivo e ilustrativo, uma espécie de pretexto para início de conversa sobre o modo como as condicionantes externas interferem no comportamento da economia do Império luso-brasileiro no período compreendido entre 1808 e 1822.

Comecemos então com um gráfico que mostra a evolução do produto interno bruto per capita (PIB pc) entre 1750 e 1850. Verifica-se de forma nítida a tendência decrescente dessa evolução, registando-se no final do período (1850) um valor que corresponde a 67% do valor de referência do ano inicial (1750). Este fato – cuja revelação se deve aos esforços da mais recente historiografia econômica portuguesa de reconstrução de séries estatísticas enquadráveis em comparações internacionais de dados obtidos através de heurísticas comuns – contém muitos significados e suscita múltiplas pistas interpretativas que não cabe aqui discutir ou questionar[16]. Porém, vale a pena tentar compreender o que estes dados mostram em relação ao curto período aqui em foco.

Gráfico 1 – Evolução do PIB per capita, Portugal 1750-1850

Fonte: PALMA E REIS, 2019.

No início desta série regista-se uma ligeira quebra do PIB pc na sequência do terremoto de 1755, seguida de uma tendência de descida gradual, mas relativamente estabilizada, nas décadas de 1760 a 1780. Esta descida ficou a dever-se, certamente, à quebra dos rendimentos do ouro brasileiro que só limitadamente foi compensada pelas novas políticas de comércio colonial (através de companhias monopolísticas) e de fomento manufatureiro durante o período que corresponde à governação pombalina. A partir de 1794 acentua-se a queda dos valores do PIB pc, coincidindo com o início do envolvimento português nas campanhas militares em território espanhol contra as pretensões hegemônicas francesas na península ibérica. Os efeitos das guerras napoleônicas, associados à perda do exclusivo comercial brasileiro, são bem visíveis no período 1808-1812, atingindo-se então o valor mais baixo da riqueza produzida por habitante (49% do valor registrado em 1750). A recuperação iniciada em 1814 viria a revelar-se pouco intensa e sujeita a perturbações cíclicas ditadas pelo período agitado das revoluções liberais e da Independência brasileira. Ao longo das décadas seguintes, os valores de referência do PIB pc mantiveram flutuações ligeiramente acima e abaixo de 75% do valor-índice de 1750, corroborando a interpretação consensual na historiografia portuguesa sobre as limitações e fracassos de um processo de crescimento econômico que não conheceu os impulsos da revolução industrial verificada noutros quadrantes internacionais, especialmente no contexto europeu. Deste modo, assistiu-se na primeira metade do século XIX a um fenômeno de relativa estagnação que acentuou a divergência face aos padrões de crescimento das economias mais dinâmicas do centro e norte da Europa.

Conhecida que é a importância do comércio externo na evolução da economia portuguesa durante este período, atendendo sobretudo à reexportação de produtos coloniais de origem brasileira, vejamos agora dois quadros que oferecem diagnóstico sumário das alterações profundas verificadas no comércio colonial português no período balizado pelos acontecimentos de 1808 (abertura dos portos) e de 1822 (Independência brasileira). Tal como no gráfico da evolução do produto, também nestes quadros se toma como índice de referência o valor registado no período inicial.

Quadro 1 – Exportações de produtos portugueses para o Brasil (preços constantes)

Anos

Produtos

alimentares

Manufaturas

Total

1796-1806

100,0

100,0

100,0

1808-1813

36,0

17,0

22,4

1816-1822

192,0

57,0

94,7

1825-1831

138,9

39,0

66,7

Fonte: PEDREIRA, 1994, p. 325.

Quadro 2 – Exportações, importações e reexportações de e para o Brasil (preços constantes)

Anos

Exportações e reexportações para o Brasil

Importações do Brasil

Reexportações de produtos brasileiros

1796-1806

100,0

100,0

100,0

1808-1813

15,9

19,8

11,6

1816-1822

62,8

81,4

52,3

1825-1831

41,1

45,7

17,3

Fonte: PEDREIRA, 1994, p. 325.

A leitura destes quadros revela com enorme clareza a forte quebra registrada em todos os indicadores relevantes do comércio português com o Brasil nos anos que se seguem à abertura dos portos (1808-1813). Os casos mais flagrantes são os das exportações de produtos portugueses que descem para 22,4% do valor registado no período anterior (quadro 1), e do quase colapso das reexportações para um valor de 11,6% do que tinha sido atingido até 1806 (quadro 2).

No período seguinte (1816-1822) assiste-se a uma recuperação assinalável dos produtos alimentares exportados para o Brasil – que quase duplica o valor do período de referência 1796-1806 – assim como dos produtos importados de origem brasileira e da sua reexportação para os mercados europeus.

Todavia, a recuperação relativa, alcançada nos anos que antecedem a revolução de 1820 e a Independência de 1822, virá de novo a perder-se com o restabelecimento, após 1825, das relações comerciais num quadro de relacionamento entre dois países que deixaram de estar integrados sob a mesma tutela imperial. A principal razão da quebra globalmente verificada terá ficado a dever-se à perda de competitividade dos produtos manufaturados portugueses, incapazes de rivalizar com a pujança e os baixos preços dos produtos ingleses.

É este, de forma sumária, o panorama global em que se inscreve a compreensão dos ritmos de evolução da economia do Império luso-brasileiro, tendo em atenção o seu enquadramento internacional. Nas próximas seções deste capítulo analisarei com maior detalhe as razões históricas que ajudam a compreender os marcos cruciais dessa evolução.

1808: a abertura dos portos e o colapso anunciado do pacto colonial

A instalação do Príncipe Regente D. João e sua Corte no Rio de Janeiro foi a consequência natural e inevitável da participação de Portugal em difíceis processos negociais envolvendo as diversas potências europeias, alinhadas com os dois principais países em confronto, isto é, a França e a Grã-Bretanha. Portugal prolongou o máximo que foi possível uma estratégia diplomática de neutralidade e equilíbrio. Os malogros das operações militares do Rossilhão e Catalunha, entre 1793 e 1794, e o triste episódio da Guerra das Laranjas em 1801 – que obrigou à assinatura dos humilhantes Tratados de paz de Badajoz e de Madri com a Espanha e com a França – obrigavam a alguma prudência no relacionamento com a Grã-Bretanha, que continuava a ser o principal parceiro econômico e, para uma fração relevante dos ministros do Príncipe Regente D. João, o mais desejável dos aliados políticos.

Todavia, a partir de meados de 1807, tornou-se óbvio que era difícil e precária a negociação alternada ou simultânea de acordos ou garantias de paz com a França e com a Grã-Bretanha. A escolha do campo de batalha era apenas uma questão de tempo.[17]

A sucessão de episódios e compromissos diplomáticos contraditórios que ocorreram no final do mês de outubro de 1807 demonstra bem as dificuldades em manter uma impossível neutralidade. Com efeito, em 20 de outubro foi publicada a Carta Régia que formalmente constitui a adesão de Portugal ao Bloqueio Continental, o que significava o fechamento dos portos portugueses à marinha mercante inglesa. Dois dias depois foi assinada uma convenção secreta com a Grã-Bretanha pelo representante português em Londres, D. Domingos de Sousa Coutinho, que procurava regular as relações entre os dois países e que funcionava como sinal de promessa de auxílio de escolta da marinha britânica em caso de transferência da Corte para o Brasil. Escassos dias depois, a 27 de outubro de 1807, foi assinado em Fontainebleau um Tratado secreto entre a França e a Espanha, no qual se declarava extinto o reinado da dinastia de Bragança em Portugal e se apresentavam soluções de partição do país em 3 parcelas que caberiam à França, à Etrúria (onde então reinava Maria Luísa, filha de Carlos IV de Espanha, com quem Napoleão pretendia manter aliança durável) e a Espanha (mais precisamente a Godoy, o Príncipe da Paz, que assim veria consagrada a sua ambição de governar Portugal, ou uma parte dele).

Quase em simultâneo, Portugal contemporizava com a França, prometendo aceitar as condições do Bloqueio Continental, encenava uma falsa declaração de hostilidade para com a Inglaterra e combinava em secreto com esta potência como proteger a retirada da família real para o Brasil. Ao querer estar de bem com os dois rivais, Portugal encontrava-se, afinal, na estranha situação de se declarar em guerra contra ambos. O que, manifestamente, era um exercício de neutralidade que fazia temer o pior destino ao seu território.

Portugal, em si mesmo, valia pela importância estratégica dos seus portos e pela riqueza e potencialidades do seu império colonial, sobretudo brasileiro. A escassa dimensão do seu poder econômico ou bélico, à escala europeia, não lhe conferia prerrogativas de nação arbitral. Porém, em contrapartida, a sua grandeza ultramarina agravava a sina de se tornar objeto apetecido e alvo de ambições estratégicas e rivalidades europeias que, definitivamente, deixava de poder evitar.

E se o território tinha de ser defendido, transferia-se a coroa para o local onde era mais importante fazê-lo, o Brasil. Assim o decidiu o Príncipe Regente D. João, deixando Lisboa e o reino a 29 de novembro de 1807, rumando pelo Atlântico em busca de destino seguro para fixar a nova capital do Império.

Noutros momentos havia já sido equacionada a possibilidade de transferência da Corte para território brasileiro, à luz de uma visão imperial de caráter mercantilista. De acordo com tal visão, a unidade política do Império luso-brasileiro sairia reforçada mediante a aceitação de um princípio de especialização produtiva em que o centro europeu mantinha o exclusivo da produção manufatureira, funcionando as colônias como local de extração de matérias-primas e mercado de colocação de produtos acabados. A questão da deslocação da capital era matéria tática suscitada por vantagens políticas e pela avaliação da evolução da situação diplomática internacional, para que nunca estivesse em risco a manutenção das colônias como garantia essencial à permanência do Império.

A transferência da Corte poderia, no plano abstrato dos princípios, servir perfeitamente ao programa mais ou menos ilustrado de reformas com vista à salvaguarda e manutenção do Império[18]. No entanto, na conjuntura complicada em que a Corte se transfere, já não era possível manter os pressupostos do exclusivo colonial ainda em vigor. A transferência opera-se num mundo em mudança que assiste à demonstração de crescente empenho no estabelecimento de relações econômicas abertas à escala internacional.

A prova irrefutável de que o mundo estava de fato a mudar foi prontamente dada com a promulgação da Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, o ato escrito que formalmente inaugura a presença do príncipe regente no Brasil. Mal tinha aportado na Bahia, decorridos sete escassos dias de restabelecimento após demorada travessia atlântica, D. João anuncia que o pacto colonial deixava de ser o que era. O documento é curto e direto. Explica a necessidade de abastecimento e de animação da vida econômica, promete enquadramento global para breve, autoriza tratamento igual para embarcações nacionais e das nações amigas, diminui os direitos de entrada de 30 para 24% (com exceção de vinhos, aguardentes e azeites que duplicavam tais direitos), autoriza a saída para portos nacionais e estrangeiros de quaisquer produtos provenientes de território brasileiro (com exceção do pau-brasil, cuja saída se declarava proibida) e declara sem efeito todas as leis que impediam “neste Estado do Brasil o recíproco comércio e navegação”.

Subitamente, coloca-se um termo à situação de exclusivo comercial que a metrópole detinha sobre a colônia, passando a permitir-se o acesso de navios estrangeiros ao poderoso mercado brasileiro. Recorde-se que foi graças ao privilégio do exclusivo comercial e ao saldo excedente da balança de comércio com o Brasil que Portugal manteve, até 1804, um superávit na sua balança comercial externa, conforme bem demonstrou Valentim Alexandre (1993, p. 25-75). O início da contração em 1805 e a quebra acentuada em 1806 e 1807 foram os primeiros sinais dos efeitos da situação de beligerância comercial decorrente das guerras napoleônicas, inevitavelmente agravada a partir de 1808.

Independentemente das nuances interpretativas sobre a natureza das trocas entre Portugal e o Brasil[19], é ponto adquirido e bem fundamentado que se assistiu a um acentuado declínio do movimento dos principais portos portugueses (Lisboa e Porto) como resultado direto da conjuntura diplomática, política e comercial decorrente das tensões entre a França e a Grã-Bretanha[20]. Na verdade, o Bloqueio Continental decretado por Napoleão em 21 de novembro de 1806 constitui a chave interpretativa fundamental para a compreensão do movimento deficitário que a balança comercial portuguesa então começa a conhecer. Esta nova situação era uma inevitabilidade que resultava da dificuldade crescente de exportação de produtos do reino e de reexportação de produtos do comércio colonial brasileiro para os principais parceiros comerciais europeus, entre os quais se contava a Inglaterra, ainda que de forma tendencialmente menos relevante.

A abertura dos portos tem de ser vista, neste contexto, não como um remédio passageiro para a crise ou colapso da balança de comércio portuguesa, mas sim como uma solução de mais largo alcance que procura ir ao encontro dos interesses de agentes econômicos que atuavam em território brasileiro, ou que ambicionavam tomar posição nesse importante mercado, com especial destaque para produtores e comerciantes ingleses. Ou seja, ao impor uma quebra na situação de exclusivo e, por conseguinte, das vantagens que a metrópole detinha na balança comercial com a sua mais importante colônia, a abertura dos portos brasileiros aos navios e negociantes britânicos, eufemisticamente tratados na Carta Régia como “potências, que se conservam em paz, e harmonia com a minha Real Coroa” – consolida um movimento irreversível de transição de um sistema de comércio internacional protegido pelo regime de exclusivo colonial para um sistema de comércio livre sem exclusivos de qualquer espécie.

Em causa estava, não tanto a recuperação de uma balança de comércio perdida, mas sim a construção das novas bases econômicas e políticas em que o Império luso-brasileiro, agora com a sua capital deslocada para o outro lado do Atlântico, se deveria sustentar.

A perspectiva de análise centrada nos interesses em presença, tendo em vista a explicação das alterações na ordem institucional estabelecida, não impede a valorização de uma outra componente essencial à compreensão das mudanças em curso. Refiro-me ao papel das ideias que inspiram e que conferem legitimidade e coerência doutrinal às reformas postas em prática. Neste caso específico da abertura dos portos, as ideias de liberalismo econômico assumidas e divulgadas por José da Silva Lisboa tiveram um papel preponderante[21].

É bem conhecida e está bem documentada a contribuição ativa dada por José da Silva Lisboa para a redação e promulgação da Carta Régia de 28 de janeiro de 1808 (LISBOA, 1808-1809, p. 190)[22]. Mas a melhor demonstração do seu envolvimento pessoal e doutrinal foi dada pelo livro de sua autoria, Observações sobre o comércio franco do Brasil, que marca o arranque da atividade da Impressão Régia no Rio de Janeiro e que constitui um testemunho exemplar de defesa das doutrinas em favor da liberdade de comércio, com base na ideia de que “a franqueza do comércio, regulada pela moral retidão, e bem comum, é o princípio vivificante da ordem social, e o mais natural, e seguro meio da prosperidade das nações” (LISBOA, 1808-1809, p. 188). A aplicação de tal princípio era inevitável no contexto da transferência da Corte, pois só dessa forma o mercado poderia ser abastecido e animado. Na sua argumentação, Silva Lisboa revela o domínio que tinha da ciência da economia política, enquanto discurso organizado de interpretação do funcionamento da vida econômica, com destaque para o conhecimento que revela e elogio que permanentemente dedica a Adam Smith[23]. E refuta todas as possíveis interpretações duvidosas ou objeções sobre o verdadeiro alcance da abertura dos portos, que não representava uma cedência aos interesses ingleses mas que, pelo contrário, deveria ser vista como instrumento da afirmação da liberdade de comércio enquanto fundamento da prosperidade das nações.

Para além da doutrina, importa perceber o que trouxe de novo a abertura dos portos na perspetiva do enquadramento internacional da economia do Império luso-brasileiro[24].

1810: Efeitos econômicos e políticos dos Tratados com a Grã-Bretanha

O estudo da inserção da economia do império colonial português em contexto global permite alargar para outros horizontes de pesquisa uma temática que se revela ser de importância decisiva para a compreensão dos destinos do próprio Império, assim como do desenho das relações econômicas internacionais no início do século XIX.

Conforme documentou de forma pioneira Alan Manchester (1933, cap IV, p. 69-108), a Grã-Bretanha foi a única potência efetivamente favorecida pela abertura dos portos decretada em janeiro de 1808, uma vez que as restantes “nações amigas” pouco ou nada poderiam beneficiar enquanto durasse a guerra no continente europeu. E a sua presença no Brasil foi-se intensificando a partir do segundo semestre de 1808. A título meramente indicativo, note-se que nesse ano de 1808 entraram 90 navios estrangeiros no porto do Rio de Janeiro, sendo 422 o número registrado dois anos depois, dos quais uma percentagem esmagadora de navios ingleses. Os estabelecimentos comerciais ingleses sediados no Rio também foram sendo cada vez em maior número, representando cerca de 30% do total de lojas e armazéns portugueses e estrangeiros existentes na cidade (MANCHESTER, 1933, p. 76).

Igualmente revelador da sua crescente influência foi a constituição de uma Association of English Merchants Trading to Brazil que teve lugar após assembleia de 113 negociantes realizada em 25 de junho de 1808, na sequência de um apelo publicado pelos jornais ingleses a 1º de junho de 1808 sob iniciativa direta do embaixador português em Londres D. Domingos de Sousa Coutinho (MANCHESTER, 1933, p. 75). A Assembleia elegeu um comitê permanente constituído por 16 dos seus membros, com a missão de dinamizar o desenvolvimento das relações mercantis anglo-brasileiras. O assunto não passou despercebido a Hipólito José da Costa, emigrante ilustrado brasileiro que editava em Londres o jornal Correio Braziliense e que, no número de julho desse ano (p. 115-116), salientou o relevo e importância da iniciativa.

A constituição desta associação demonstra a continuidade dos esforços da comunidade mercantil britânica no sentido de defender os seus interesses, agora claramente facilitados pela abertura dos portos brasileiros e pela consequente diminuição de direitos de entrada de manufaturas inglesas, assim como pela maior facilidade de acesso a matérias-primas brasileiras. Saliente-se, todavia, que a presença de comerciantes ingleses no tráfego mercantil brasileiro já vinha de trás, do período de vigência do exclusivo comercial, graças ao sistema de licenças que garantiam o abastecimento de produtos manufaturados com maior procura, para além do tráfego resultante de ações de contrabando que corresponderia a cerca de 17% do total das importações (ARRUDA, 1986, p. 163-68). Este peso significativo das ações de contrabando de produtos ingleses no Brasil tem constantemente servido como ilustração da situação de dependência efetiva que em 1808 se consolidou de forma derradeira (ARRUDA, 2008).

A posição privilegiada que a Inglaterra conseguiu obter nos anos que imediatamente se seguiram à abertura dos portos foi prosseguida e consolidada com a assinatura dos Tratados de Amizade, Comércio e Navegação de 1810, cujas cláusulas estabeleceram um regime preferencial e protegido aos produtores e comerciantes britânicos. Além de revogarem as proibições que incidiam sobre algumas mercadorias inglesas (designadamente tecidos de algodão), os Tratados assinados por Lord Strangford e D. Rodrigo de Sousa Coutinho diminuíram de 24% para 15% o valor das tarifas ad valorem pagas pelos produtos ingleses importados por Portugal e Brasil, condição esta que colocava em pé de igualdade de direitos aduaneiros as transações comerciais que em território brasileiro se faziam com mercadorias nacionais e britânicas. E saliente-se que, no caso de produtos estrangeiros transportados por navios portugueses e por navios de outras nações estrangeiras, as tarifas eram respectivamente de 16% e de 24%. Estes acordos foram celebrados ao abrigo das aplaudidas doutrinas da “liberdade recíproca de comércio”, sendo a verificação das pautas e os registros dos produtos abrangidos pelas cláusulas dos Tratados definidas por uma comissão constituída por negociantes de ambos os países.

As posições de privilégio ocupadas pelos agentes comerciais britânicos, a que se juntavam práticas abusivas e irregularidades que não eram objeto de fiscalização, foram objeto de alguma contestação, de que é elucidativo e pioneiro exemplo o folheto publicado pelo negociante português Manuel Luís da Veiga (1808). Outras demonstrações de descontentamento de setores mercantis foram ganhando eco favorável na imprensa portuguesa publicada em Londres, nomeadamente no Correio Braziliense de Hipólito José da Costa, no Português editado por João Bernardo da Rocha Loureiro e no Investigador Português em Inglaterra dirigido por José Liberato Freire de Carvalho a partir de 1814[25].

Todavia, o ambiente que prevaleceu na opinião pública foi muito marcado pela defesa ideológica das doutrinas de liberalismo econômico que tiveram em José da Silva Lisboa o mais vibrante e clarividente representante. O texto que dedicou a “refutar as declamações contra o comércio inglês” (LISBOA, 1810) é uma peça notável de defesa intransigente das vantagens resultantes do estabelecimento de relações abertas no comércio internacional. Silva Lisboa não hesitou em dar o seu acolhimento e aplauso político ao novo quadro de relações econômicas internacionais em que a Grã-Bretanha assumia posição de liderança estratégica, certamente porque sabia que dessa situação poderiam igualmente beneficiar outros países ou zonas de comércio. E o Brasil era um claro candidato a usufruir de tais benefícios.

O envolvimento direto na negociação e redação dos Tratados de Amizade, Comércio e Navegação de D. Rodrigo de Sousa Coutinho – agraciado em 1808 com o título de Conde de Linhares e, indiscutivelmente, a mais importante figura do gabinete do Príncipe Regente D. João no Rio de Janeiro, ocupando o cargo de ministro da Guerra e dos Negócios Estrangeiros – comprova a elevada relevância de um acontecimento que não se limitava ao cumprimento de formalidades diplomáticas. Através das cláusulas dos Tratados transmitia-se o reconhecimento do preço ou contrapartida política e financeira com que Portugal compensava a ajuda militar britânica, indispensável à libertação do reino da ocupação francesa[26].

A aposta estratégica do Conde de Linhares no aprofundamento do compromisso político e comercial com a Grã-Bretanha viria a ser pelo próprio confirmada na Carta Régia de 7 de março de 1810 (comprovadamente de sua autoria), na qual procura sossegar os súditos do reino em relação aos efeitos dos Tratados de 1810 na economia portuguesa e brasileira, e nos Apontamentos em defesa dos Tratados (COUTINHO, 1811), nos quais reitera a sua defesa dos princípios de liberdade de comércio como fundamento da riqueza e felicidade das nações que os praticam. Nestes documentos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho expõe um conjunto de reformas que seria necessário promover para que os efeitos dos Tratados se revelassem plenamente positivos, designadamente no que se refere à remoção de obstáculos institucionais à livre circulação mercantil e à modernização do setor agrícola, com inevitável subalternização das medidas de fomento industrial.

Não é de estranhar, por isso, que com a entrada em vigor dos Tratados de 1810 o Brasil se tenha tornado um importante destino dos produtos manufaturados ingleses e uma fonte secundária de importação de matérias-primas, proporcionando um saldo da balança de comércio claramente favorável ao lado inglês. Assim, no ano de 1812, fruto de uma estabilização das relações preferenciais com a Inglaterra, a América portuguesa importou mercadorias inglesas que excederam em 25% o valor das importações de produtos ingleses registadas na Ásia, em 50% o valor das importações dos Estados Unidos e Índias Britânicas Ocidentais e em 80% o valor das mercadorias inglesas importadas pelos restantes portos da América do Sul.

Esta posição central ocupada pelo Brasil no desenvolvimento do comércio colonial britânico só viria a ser alterada a partir de 1815, com o estabelecimento da paz na Europa e com a retomada do importante tráfego asiático. Mesmo assim, nesse novo período, o Brasil continuou a captar cerca de dois terços das exportações inglesas para o continente americano (MANCHESTER, 1933, p. 96-98).

Uma apreciação sintética da nova situação pode ser resumida no quadro seguinte:

Quadro 3 – Peso do Brasil no comércio externo de Portugal e Inglaterra: exportações, importações e reexportações (em %)

Anos

Portugal

Grã-Bretanha

1796-1810

54%

23%

1811-1820

33%

37%

Fonte: CAETANO, 2008, p. 38.

Deste quadro se conclui que, ao perder o vínculo exclusivo com Portugal, no quadro do pacto colonial que vigorou até 1808, a economia brasileira foi ficando gradual e inevitavelmente mais ligada e dependente do Império britânico. Tal circunstância correspondeu, afinal, à criação de uma nova oportunidade para que o Brasil desse um passo decisivo na construção da sua soberania econômica, à semelhança do exemplo seguido noutros espaços coloniais americanos, ainda que num horizonte longínquo da obtenção de independência política.

1815: o Reino Unido e a busca vã de um Império perdido

Pelo que atrás se disse, podemos reter uma ideia fundamental: a perda do exclusivo colonial de caráter mercantilista, entre a abertura dos portos de 1808 e os Tratados de Comércio e Navegação de 1810, retirou a Portugal o controle efetivo da pujante e promissora economia brasileira.

A criação formal do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, através da Carta de Lei publicada em 16 de dezembro de 1815, assinalou o fim do estatuto colonial do território brasileiro que tinha sido substancialmente alterado com a instalação da Corte no Rio de Janeiro. A colônia sul-americana deixara de ser apenas a joia da coroa portuguesa, para passar a assumir o estatuto de sede de um proclamado Reino Unido. A unificação simbólica de Portugal e Brasil num único reino imperial contribuía para alimentar a ilusão de que permanecia uma unidade política coesa que, entretanto, deixara de ter sustentação econômica assente no antigo pacto colonial. Ou seja, o Reino Unido fazia renascer uma utopia imperial que não tinha condições para vingar.

O sempre atento e dedicado José da Silva Lisboa não perdeu oportunidade para enaltecer os benefícios da criação desta nova entidade política (LISBOA, 1818). Em seu entender, o Reino Unido consagrava a importância econômica dos recursos naturais do território brasileiro, o que obrigava ao reconhecimento de uma nova forma de representação e de estatuto político do Brasil. Por outras palavras, como parceiro integrante do Reino Unido, o Brasil podia ascender a uma posição estratégica em que partilhava, em pé de igualdade política, as vantagens decorrentes do seu poder econômico. Era essa, em última instância, a principal motivação que animava Silva Lisboa, cioso em garantir maior amplitude de autonomia à economia brasileira. Só que, como vimos anteriormente, os ganhos que o Brasil adquiria pela via do novo estatuto estabelecido pelo Reino Unido, eram esbatidos pelo enredo das relações comerciais que beneficiavam a Grã-Bretanha.

Entretanto, longe das vistas do seu rei ausente, os súditos metropolitanos permaneciam entregues aos cuidados de uma regência muito influenciada pelas pressões de agentes políticos e militares britânicos. Eram plenamente justificadas tais pressões, dado o peso da ajuda financeira prestada pela Grã-Bretanha nas operações de resgate da ocupação do território pelas tropas napoleônicas[27]. Por isso, uma vez mais, os interesses mercantis decorrentes da plena vigência dos Tratados de 1810 prevaleciam à custa de compromissos políticos e diplomáticos que tinham, inevitavelmente, de ser respeitados.

As destruições provocadas pelo exército invasor francês, assim como as ações de terra queimada desencadeadas pelas tropas inglesas sob comando de Wellington, provocaram uma enorme destruição de recursos e capacidades econômicas. As atividades em todos os setores foram brutalmente sacrificadas, conforme o gráfico 1 sobre a evolução do PIB pc claramente expressa.

Nas palavras de José Acúrsio das Neves, deputado da Junta do Comércio e um dos mais qualificados escritores de economia política do primeiro quartel do século XIX em Portugal, o panorama apresentava-se em cores sombrias:

Parou o comércio, fecharam-se as fábricas, enfraqueceram extraordinariamente os trabalhos dos campos, e o reino foi tão despojado por diferentes maneiras, que ainda depois de livre ficou sem forças para poder cuidar no seu restabelecimento (NEVES, 1814-1817, p. 117-118).

Todavia, perante situação tão adversa, Acúrsio das Neves transforma o diagnóstico negativo num cenário promissor:

Contudo não desanimemos, porque com o auxílio de um bom sistema administrativo as desgraças podem reparar-se mais depressa do que se pensa. A natureza tem condenado todos os estados e reinos, e melhor direi, todas as coisas humanas, a vacilarem perpetuamente em sucessões alternadas de prosperidade e adversidade; e a mudança muitas vezes é inesperada e imperceptível (NEVES, 1814-1817, p. 346).

O seu lúcido entendimento dos ciclos de “prosperidade e adversidade” que caracterizam a evolução da economia no médio e longo prazo, fazia esquecer a crise conjuntural provocada pelas invasões e pela perda de soberania aduaneira decorrente dos Tratados de 1810. E a verdade é que, a pouco e pouco, a economia começou a dar sinais de alguma animação, surgindo a tal “mudança inesperada e imperceptível”. As exportações iniciaram um período de recuperação a partir de 1814, graças sobretudo à exportação crescente de vinho do Porto. Registou-se também um acréscimo significativo do comércio asiático que compensou as perdas verificadas no comércio com o Brasil. Apesar das limitações de crescimento no setor industrial (devido à concorrência imbatível dos produtos ingleses e ao fim do exclusivo colonial), as manufaturas de pequena e média dimensão cumpriram as necessidades básicas de fornecimento do mercado interno[28].

Os ajustamentos estratégicos da economia portuguesa, em benefício de um setor agrícola privilegiadamente vocacionado para a produção de vinho, começaram a ser sentidos ao longo deste período que antecede a revolução liberal de 1820. Mas foi justamente neste período que se desfizeram todas as ilusões sobre a possibilidade de se contar com os recursos primários e com o comércio do Brasil para uma eventual reconfiguração da economia do Império. O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves deixara de o ser no plano das relações econômicas. E ameaçava deixar também de o ser no plano das relações políticas, perante a inevitabilidade da desagregação do Império.

1820-1822: da autonomia econômica à independência política brasileira

O movimento revolucionário que eclodiu no Porto a 24 de agosto de 1820, logo seguido de idêntico pronunciamento militar a 15 de setembro do mesmo ano em Lisboa, valeu-se de uma conjugação de circunstâncias que ajudam a explicar a facilidade de derrube da regência e do regime político que ela representava. Entre os fatores consensualmente aceitos que explicam a inevitabilidade e a legitimidade da revolução de 1820, merecem ser destacados: a permanência de D. João VI e sua Corte no Rio de Janeiro; a indesmentível, e nada discreta, presença britânica no comando militar e político do reino; os interesses de agentes econômicos nacionais preteridos em benefício de produtores e negociantes estrangeiros; o estado caótico da legislação e da administração da justiça e da fiscalização; a lentidão das reformas da antiga estrutura de propriedade senhorial que a Carta Régia de 1810 tinha, de certa forma, prometido; e a falta de confiança numa regência desgastada e incapaz de governar de forma que satisfizesse os diversos grupos econômicos e sociais em presença[29].

Perante a seriedade dos motivos apontados, foi fácil aos regeneradores que desencadearam o processo de ruptura política clamar a bondade das suas intenções, a saber: exigir o regresso de D. João VI a Portugal e convocar a reunião de Cortes à luz de novos princípios de soberania popular (ou seja, em moldes distintos da representação de ordens) destinada a preparar uma Constituição assente nos pilares dos direitos de cidadania e da divisão de poderes. Tratava-se de um programa de aceitação pacífica e pacificadora, mantendo-se intacta a legitimidade da monarquia e da Casa de Bragança e declarando-se intocável a fidelidade à religião católica.

As questões de âmbito econômico estiveram naturalmente contempladas desde o início do movimento regenerador que se propunha revitalizar os principais setores de atividade. Apesar de alguns sinais de recuperação que começaram a tornar-se visíveis a partir de 1818 – como aliás foi testemunhado por observadores da época – o tom das reflexões elaboradas pelos principais protagonistas da revolução de 1820 era quase sempre marcado pela necessidade retórica de se descrever um estado de desgraça que antecede e justifica o que se quer fazer de novo e em favor do melhoramento do país. Torna-se assim perfeitamente compreensível que, no célebre Relatório sobre o estado e administração do reino, Manuel Fernandes Tomás tenha dedicado grande atenção à descrição da situação em que se encontravam os setores agrícola, manufatureiro e comercial, lamentando os obstáculos ao seu desenvolvimento e apontando soluções que indicavam, no arranque dos trabalhos parlamentares, quais deveriam ser as prioridades estratégicas no domínio das reformas econômicas (TOMÁS, 1821).

O seu modelo de desenvolvimento agrarista (consentâneo com as orientações da Carta Régia de 1810) fizeram com que alertasse para a urgência da reforma dos forais e para a liberalização moderada do mercado interno. Idênticos documentos de reflexão e diagnóstico da situação econômica em que o país se encontrava – alguns mais ricos do que outros na apresentação de propostas e soluções concretas – foram dados à estampa nessa fase inicial da revolução liberal portuguesa, de que são exemplo os trabalhos de autoria de Manuel Borges Carneiro (1820), António Maximino Dulac (1820), José Liberato Freire de Carvalho (1820), José Acúrsio das Neves (1820), Francisco Soares Franco (1820-1821), Francisco Gomes Velozo de Azevedo (1821) e José António Miranda (1821).

Uma das recorrentes expressões de incômodo e insatisfação revelada nos textos da época era a vigência dos Tratados de Comércio e Navegação com a Grã-Bretanha, assinados em 1810, uma vez que condicionavam a definição autônoma de políticas aduaneiras e, indiretamente, determinavam significativas restrições sobre a eventual reconfiguração do espaço econômico do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Deste modo, prevalecendo o argumento legal do direito internacional, segundo o qual a revisão dos Tratados só poderia ocorrer no prazo de 15 anos após a sua assinatura, os inconvenientes e protestos que os Tratados suscitavam não tinham a sequência desejada[30].

Não obstante essa limitação, os deputados às Cortes Constituintes ensaiaram e aprovaram diversos dispositivos legais que visavam o reconhecimento pelo novo poder legislativo da prerrogativa de fixar orientações em matéria de política fiscal e aduaneira. Ou seja, as brechas, entrelinhas e ausências de regulamentação dos Tratados de 1810 permitiam a aprovação de medidas de política comercial claramente indicativas da preocupação nacionalista e protecionista prevalecente no debate político-econômico das Cortes[31]. As vozes em favor de uma plena liberdade de comércio no plano externo e a defesa acérrima dos princípios universais da economia política que, alegadamente, justificava em termos científicos a bondade das políticas de livre-câmbio econômico, também ecoaram nos intensos debates parlamentares e na efervescente esfera pública dinamizada pela liberdade de imprensa. Mas não há dúvida que os argumentos pragmáticos de defesa e proteção do espaço econômico nacional contra a concorrência estrangeira foram claramente triunfantes. Todavia, num contexto de resposta às emergências da conjuntura, mas também de definição de uma estratégia de desenvolvimento econômico de médio e longo prazo, era natural que se aceitassem as vantagens inquestionáveis de iniciativas de liberalização dos circuitos do mercado interno que, associadas à reforma do regime de propriedade, permitiriam o acréscimo da oferta de produtos agrícolas e a diminuição da situação de dependência perante competidores externos.

Fora das Cortes, mas com o seu aval e por sua determinação, os negociantes da praça de Lisboa e do Porto criaram comissões destinadas a contribuir para a definição de políticas de melhoramento econômico (Memória dos Trabalhos, 1822; e Resultado dos Trabalhos, 1823), não apenas nos dois polos centrais de desenvolvimento mercantil, mas também no conjunto do espaço econômico do país. Apostando na imprescindível complementaridade do desenvolvimento dos diversos setores de atividade (agricultura, pescarias, manufaturas, comércio interno e externo, transportes e comunicações), as reflexões e recomendações das comissões de negociantes de Lisboa e do Porto foram no sentido de valorizar a produção nacional e de remover todos os estorvos que impediam uma plena utilização dos recursos produtivos, de acordo com o seguinte mote fundamental: “fazer dos gêneros nacionais a base de um comércio estável, ativo e vantajoso, porque o comércio que se faz com produtos estranhos é, além de precário, infinitamente mais proveitoso à nação estrangeira que os fornece” (Memória dos Trabalhos, 1822, p. 3).

Para que tal programa pudesse ser concretizado, apresentaram um elenco das medidas de liberalização do mercado interno, de simplificação de procedimentos administrativos, de superação de obstáculos fiscais, de incentivos à exportação e de proibição de importações de bens que pudessem ser produzidos internamente. Em algumas matérias, os membros das comissões de negociantes de Lisboa e Porto fizeram questão de marcar o seu ponto de vista individual através de declaração de voto separado, insistindo nas vantagens ou inconvenientes de uma liberalização externa mais radical. Porém, a visão dominante foi consentânea com a reserva que as Cortes Constituintes colocaram a uma incondicional abertura da economia portuguesa ao exterior. Os efeitos marcantes dos Tratados de 1810 não permitiam que se ensaiasse qualquer outra atitude.

As comissões de negociantes de Lisboa e do Porto também deixaram o seu testemunho de apreensão com a evolução das relações comerciais com o Brasil, no âmbito da soberania do Reino Unido. Como em breve discutiremos, os negociantes de Lisboa elaboraram as bases da proposta que sobre a matéria viria a ser discutida nas Cortes a partir de 15 de março de 1822 (Memória dos Trabalhos, 1822, p. 147-153). O texto dos negociantes do Porto, publicado no ano seguinte, alertou para a necessidade de se discutirem novamente os artigos da proposta de lei que tinham ficado em suspenso, chamando a atenção para a importância que o Brasil continuava a ter no quadro das relações comerciais de Portugal com o exterior (Resultado dos Trabalhos, 1823, p. 10-11 e p. 55-62).

É importante ter presente que, na fase inicial do movimento regenerador vintista, a definição da unidade territorial da nação portuguesa manteve intactos o conceito e a forma do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, o que aliás viria ser consagrado no artigo 20º da Constituição de 1822. Por conseguinte, a discussão do enquadramento internacional da economia portuguesa obrigava a dar particular atenção à questão do desenvolvimento das relações comerciais com o Brasil.

A impossível recolonização do Brasil

A gradual emancipação econômica do Brasil, fruto da abertura dos portos de 1808 e dos Tratados de 1810, não deixava qualquer esperança de reabilitação do antigo pacto colonial mercantilista ou de qualquer situação de sujeição ou subjugação do território brasileiro ao poder político metropolitano. A prolongada permanência do Príncipe e Rei D. João VI no Brasil criou até pretexto para alguns desabafos de insatisfação pelo fato de Portugal parecer, afinal, representar o estatuto de colônia brasileira. Neste sentido, a normalização das relações comerciais entre os membros do Reino Unido separados pelo Atlântico era matéria merecedora da melhor atenção dos deputados às Cortes Constituintes.

Um primeiro projeto para “estreitar a união dos portugueses de ambos os hemisférios” foi apresentado pelo deputado Alves do Rio na sessão parlamentar de 25 de abril de 1821. No entanto, a discussão ficou adiada, invocando-se motivos de respeito pelos deputados brasileiros que ainda não tinham confirmado a sua presença nas Cortes (Diário das Cortes, nº 63, p. 679-680). O assunto só viria a ser retomado em janeiro de 1822, com a aprovação da constituição de uma comissão especial encarregada de apresentar um projeto de resolução sobre a regulação das relações comerciais entre Portugal e o Brasil, ao mesmo tempo que a Comissão dos Negociantes da praça de Lisboa elaborava o seu parecer sobre o assunto. Os dois textos apresentam muitas semelhanças de conteúdo e forma, podendo considerar-se que a base da proposta de resolução que começou a ser discutida a 15 de março de 1822 foi a que preparou a Comissão dos Negociantes da praça de Lisboa. O debate parlamentar arrastou-se por diversas sessões entre abril e setembro de 1822, já na fase derradeira das Cortes Constituintes. Na última sessão parlamentar em que o assunto esteve em agenda (a 26 de setembro de 1822, Diário das Cortes, p. 568-574) a versão final da Constituição já tinha sido aprovada e a Independência do Brasil já tinha sido declarada. Assim, o projeto de decreto sobre as relações comerciais com o Brasil ficou adiado para sempre, reduzindo à insignificância a retórica intensa dos debates que suscitou. Apesar de ter merecido ampla discussão e aprovação preliminar dos artigos principais, faltou a sua aprovação na totalidade e a correspondente entrada em vigor. O curso dos acontecimentos políticos em Portugal e no Brasil só viria a tornar oportuna a celebração de relações políticas e comerciais estabilizadas por mútuo acordo a partir de 1825.

O debate inflamado não passou despercebido e contribuiu para acirrar os ânimos mais exaltados de quem nas Cortes pugnava pelo reconhecimento da autonomia brasileira em matérias econômicas e políticas, mas também daqueles que viam nessas pretensões um sinal anunciador do fim do Reino Unido. O manifesto/proclamação em que o infante D. Pedro pronunciou o célebre “Fico”, a 9 de janeiro de 1822, pairava na sombra dos debates, provocando inevitáveis dissensões.

Do lado brasileiro, as despesas de argumentação foram sobretudo feitas pelos deputados paulistas capitaneados por António Carlos Ribeiro de Andrada, irmão de José Bonifácio e fiel intérprete do programa de afirmação da autonomia político-administrativa do Brasil. Recorde-se que tais linhas programáticas, elaboradas por José Bonifácio de Andrada e Silva (1821), tinham fixado um guião orientador da representação dos deputados paulistas nas Cortes em Lisboa, incluindo uma prerrogativa “sobre o comércio tanto externo como interno que sem tolher a liberdade de ambos os reinos, possa conciliar, quanto possível for, os seus recíprocos interesses” (SILVA, 1821, p. 6). No ambiente das Cortes, a defesa destes princípios também passava pelo enquadramento das vantagens do comércio livre à luz dos ensinamentos da economia política.

Do lado português, o combate pela manutenção do Brasil dentro de um quadro político constitucional que não se tornasse disruptivo do Reino Unido foi travado sobretudo por Manuel Borges Carneiro, principal defensor de limitações à liberdade de transações e à reciprocidade de interesses que os deputados brasileiros pretendiam obter. O tom de ataque resvalou não raras vezes para uma retórica ofensiva que mostrava como a preservação do Reino Unido exigia a colaboração e boa-vontade do Brasil, eufemismo que não escondia propósitos de submissão da economia brasileira ao controle de Portugal.

O debate foi de certa forma curto-circuitado pela discussão de âmbito mais lato sobre as ameaças de rompimento político que se foram tornando cada vez mais flagrantes ao longo do ano de 1822, conforme testemunha o célebre discurso de Manuel Fernandes Tomás, a 22 de março de 1822, quando vaticinou, em tom porventura menos ortodoxo, que “passe o senhor Brasil muito bem, que cá nós cuidaremos da nossa vida” (Diário das Cortes, sessão de 22 de março de 1822, p. 583). O essencial da sua mensagem, denunciando as movimentações da Junta governativa de São Paulo e as suas insofismáveis pretensões independentistas, transparece com clareza das suas palavras:

Ou o Brasil quer estar ligado com Portugal, ou não quer. Se quer, há de estar sujeito às leis que as Cortes fizerem, se não desligue-se. Eu quero declarar assim francamente meus princípios para mostrar que eles não são princípios de opressão; para que não se me venha argumentar que aqueles homens têm uma força muito grande. Se essa força é para sustentar as suas ideias, então é porque não querem estar unidos com Portugal; e se não querem desliguem-se; este é o direito de todos os brasileiros e de todas as nações (ibid, p. 584).

O debate em torno do projeto de decreto sobre as relações comerciais estava, por conseguinte, destinado a inflamar os campos em contenda. Para quem seguia à letra o tom exaltado das intervenções parlamentares, poderia ficar a ideia de que alguns deputados portugueses pretendiam recolonizar o Brasil à moda antiga. E tal ideia acabou por ser alimentada por uma tradição historiográfica pouco rigorosa e muito ávida em encontrar motivos simplistas para sustentar que a Independência do Brasil era uma consequência e uma resposta à pretensão colonialista das Cortes[32].

Já sabemos que o projeto de decreto se tornou letra morta e não teve seguimento imediato. Mas o curioso é que, se o tivesse tido, permitiria extrair a conclusão de que, afinal, não era a recolonização do Brasil o seu intuito, mas sim o estabelecimento de relações comerciais à luz de princípios de reciprocidade de interesses, direitos e garantias (como pretendia José Bonifácio), ainda que sob a tutela dos órgãos de poder instituídos pelo regime político liberal em construção[33].

O que dizia então o projeto de decreto e o parecer preparatório da comissão de negociantes da praça de Lisboa?[34] Na esclarecedora síntese de António Penalves Rocha:

Conforme o que havia sido estipulado pelos comerciantes de Lisboa, o projeto daria a seguinte configuração ao comércio do Reino Unido: todas as relações mercantis entre Brasil e Portugal passavam a ser as de uma mesma nação de um mesmo continente (art. 1º), ficando reservado somente aos navios portugueses (art. 2º) e um tributo de 1% de direito de saída incidiria sobre as mercadorias que circulariam dentro do Reino Unido (art. 3º) (ROCHA, 2008, p. 72).

O projeto previa ainda que todos os produtos da indústria estrangeira admitidos no Brasil e em Portugal pagariam direitos de entrada de 30% ad valorem, numa clara intenção de cariz protecionista. É evidente que nas entrelinhas do projeto se perfila o articulado do Tratado de Comércio e Navegação de 1810 com a Grã-Bretanha, do qual se diz no art. 7º que deverá ser respeitado “enquanto durar”, e a cujo conteúdo vinculativo se respondia de forma astuciosa e pragmática. Considerando as relações comerciais entre Portugal e Brasil como comércio de cabotagem entre províncias de um mesmo Reino Unido, procuravam-se estabelecer condições propícias a uma circulação comercial mais eficaz com favorecimento tributário mútuo e vantagens recíprocas para os agentes mercantis portugueses e brasileiros. Não se tratava – porque a isso se opunha flagrantemente o compromisso luso-britânico expresso nos Tratados de 1810 – de restabelecer o sistema de exclusivo do pacto colonial que vigorou até 1808. Mas sim de inscrever as virtudes do comércio livre no relacionamento econômico entre “províncias do mesmo continente” (Memória dos trabalhos, 1821, p. 147).

Nas vésperas da Independência brasileira, era ainda o enquadramento internacional que tinha ditado a evolução da economia do Império luso-brasileiro na fase de oclusão iniciada no período das guerras napoleônicas que continuava a orientar as relações comerciais entre dois reinos cuja união passara a ser pura quimera.

Epílogo

Os indicadores sobre a evolução da economia portuguesa e sobre a triangulação comercial entre Portugal, Brasil e Grã-Bretanha nos finais do século XVIII e primeiras décadas do século XIX – revisitados no início deste texto – não deixam margem para qualquer dúvida. As guerras napoleônicas, a abertura dos portos brasileiros de 1808 e os Tratados de Amizade, Comércio e Navegação com a Grã-Bretanha de 1810 criaram um novo contexto político e um novo enquadramento internacional que alteraram as relações de força e as opções estratégicas dos interesses econômicos em presença. Ao ditarem o fim das relações de exclusivo comercial entre Portugal e Brasil, tais acontecimentos determinaram o desenvolvimento de condições para uma crescente autonomização da economia brasileira e para a sua aproximação ou quase-integração informal no Império britânico. E acabariam por estabelecer os contornos da futura independência política de uma nova nação.

As tentativas de reabilitação do Império luso-brasileiro através da criação do Reino Unido em 1815, assim como os debates nas Cortes Constituintes de 1821-1822 sobre o revigoramento das relações comerciais entre Portugal e Brasil, foram sinais da inevitável perda de fôlego de um projeto (e de uma ideia) de nação imperial repartida por dois continentes que já não tinha possibilidade de ser sustentada. O comércio atlântico unira Portugal e Brasil mediante um pacto de sujeição colonial que chegara ao seu termo, sem condições de sobrevivência. Restavam as oportunidades para o restabelecimento, a partir de 1825, de relações duradouras entre duas nações irmãs, empenhadas em “conciliar, quanto possível for, os seus recíprocos interesses”.

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A Guerra de Independência do Brasil: mito ou realidade?

Hélio Franchini[35]

Introdução

Seria possível dizer que houve uma Guerra de Independência do Brasil? Há elementos históricos suficientes para confirmar essa hipótese, mas, ainda assim, essa pergunta parecerá estranha: ao prepararmos as celebrações dos 200 anos da emancipação brasileira, a primeira imagem que poderá vir à cabeça será o quadro idealizado (e irreal) de Pedro Américo, retratando D. Pedro declarando uma Independência de forma tranquila.

O desenvolvimento de novas pesquisas revelou, no entanto, que a Independência foi processo muito mais complexo. A historiografia moderna enfatiza, particularmente, que a construção da identidade nacional brasileira foi produto de um lento desenvolvimento, e não seria suficiente para explicar o processo de emancipação ou a manutenção da unidade. As hipóteses da relativa homogeneidade intelectual da elite portuguesa, egressa de Coimbra, o medo das rebeliões de escravos (o “haitianismo”) durante a instabilidade política de 1821-1823, e os interesses econômicos em jogo, principalmente com relação ao Reino Unido foram alguns dos elementos estudados como possíveis bases do porquê a América portuguesa teve destino diferente da espanhola.

Mesmo essas novas perspectivas não incorporam em suas reflexões alguns elementos históricos importantes: a Bahia, território estratégico para a gestão de todo o Reino, entrou em uma guerra civil que se transformou ao longo de 1822 em uma “crua guerra dos vândalos”[36] e durou até 2 de julho de 1823. Teria sido uma simples expulsão de tropas revoltadas, ou a “independência da Bahia”? E não era apenas a Bahia. Em março de 1823, nas alturas de Campo Maior, Piauí, o Major Fidié[37] venceu uma sangrenta “Batalha do Jenipapo” contra forças independentistas em operação que envolveria toda a região norte do Brasil. Também Montevidéu ficou por meses cercada, sendo a retirada das tropas “portuguesas” realizada apenas em 14 de fevereiro de 1824.

O interessante é que esses conflitos aconteceram ao mesmo tempo. No primeiro semestre de 1823, o jovem imperador enfrentava combates no norte, no sul e no centro do país. Rio de Janeiro e Lisboa investiram intensamente no conflito baiano, mobilizando em torno de 30 mil soldados. Para se ter uma ideia, as tropas de Bolívar, chefe independentista venezuelano, em nenhum momento ultrapassaram 10 mil homens. Se Lisboa ganhasse na Bahia, poderia ter sua posição reforçada no Norte e cercar Pernambuco. Teria, com isso, logrado manter o Norte do que hoje é o Brasil, resultando em uma Independência em território muito menor?

Esses fatos sugerem que algo mais se passou naquela época que o mero grito do Ipiranga. São indícios de que, entre 1821 e 1823, o que hoje conhecemos como Brasil passou por processo político caótico, incerto e violento. O Rio de Janeiro, nesse contexto, precisou agir política e militarmente. Não foi um processo natural: a pressão veio de fora e se misturou com as realidades articulares de cada província e sua relação com o Rio de Janeiro e com Lisboa. Sem a combinação da ação política com a militar, o Brasil de hoje poderia ser muito diferente.

O estudo do conflito político e a guerra de Independência do Brasil oferecem, assim, a possibilidade de se construir visão mais precisa da complexidade e das dificuldades da gênese do Império. Para tanto, devemos seguir quatro etapas: a análise da situação do Reino do Brasil em 1820, os impactos da Revolução do Porto no Rio de Janeiro e nas províncias e as operações militares.

1. O Reino do Brasil de 1820 e a Revolução do Porto: o processo político e o conflito

A compreensão da guerra como parte essencial da Independência e, principalmente, da manutenção de todo o território do anterior Reino do Brasil pelo Império passa necessariamente pela revisão do processo político que resultou na emancipação. Um processo que partia de uma base bem menos homogênea e estável do que se costuma apresentar, e que conjugou duas dinâmicas políticas, uma local-regional e a outra, nacional. Nos embates e disputas políticas entre essas duas vertentes podemos compreender a razão do uso da força militar.

A base desse processo era o que constituía, de fato, o Brasil de 1820, um vasto território mal ocupado por portugueses, indígenas e escravos, com comunicações internas difíceis e lentas. Havia um “Reino do Brasil”, composto por 19 províncias (antes chamadas de Capitanias) e aproximadamente 4,5 milhões de pessoas, sendo a região que compreende o atual Nordeste a mais populosa[38]. Apesar do desenvolvimento de rotas internas, o mar e os rios permaneciam vias privilegiadas de transporte. Do Norte, a navegação à vela para Portugal era fácil, suave, segura, permanente e abundante, ao contrário do trajeto ao Rio de Janeiro, que podia levar meses.

Ainda prevalecia muito da realidade da colonização, marcada por dinâmicas regionais, apesar das tentativas de centralização. As regiões permaneciam, na prática, autônomas, cujo maior exemplo era Pernambuco, com seu desenvolvimento histórico particular, calcado na mitologia da guerra contra os holandeses (1630-1654), que se desdobrava em forte identidade local e defesa de sua relativa autonomia[39]. O Pará fora, entre 1621-1777, uma colônia separada.

As diferenças regionais refletiam-se também na “identidade” daqueles povos. Prevalecia uma dupla camada identitária, entre o local (pernambucano, paulista, etc.) e o geral, a fidelidade ao rei, o ser português. O processo de centralização administrativa fez surgir, gradualmente, uma terceira identidade, a americana[40]. Não havia, desse modo, uma efetiva identidade nacional “brasileira”, apesar de se encontrar casos de utilização dessa expressão em movimentos políticos, como na própria Inconfidência Mineira, em 1789.

O Reino do Brasil era, ao mesmo tempo, distinto. Após a transferência da Corte, em 1807, o Rio de Janeiro transformou-se em capital, status simbolizado pela elevação a Reino Unido, em 1815, quando o Brasil deixou efetivamente de ser colônia[41]. No centro-sul, a Corte se “interiorizou”[42]. Além do comércio, estimulado pela ampliação da população e da própria estrutura da capital, cargos públicos, antes distantes e de difícil alcance para os “americanos”, se tornaram acessíveis. O status social de vários grupos foi elevado, transformando as relações econômicas, políticas e sociais.

O “Norte” do Reino, porém, vivenciou realidade distinta. O açúcar lá produzido ainda era o principal produto de exportação, mantendo Salvador e Recife sua relevância estratégica. Mais distante da Corte, o Norte resistiu aos novos movimentos de centralização administrativa, cuja defesa da autonomia provocou movimentos como a Revolução Liberal pernambucana de 1817. Economicamente, a abertura dos portos prejudicou as redes tradicionais de comércio, especialmente pela ação dos ingleses. Mais importante, a manutenção da nova Corte no Rio de Janeiro levou ao aumento da cobrança dos impostos, sendo o Norte o principal gerador de divisas. Nesse quadro, os grupos do Norte, ademais dos partidários do liberalismo e do constitucionalismo, pareciam prontos para algum tipo de movimento de alteração da ordem política.

Sobre essa base iniciou-se um processo político complexo, que envolveu os dois lados do Atlântico. O movimento no Porto eclodiu em 24 de agosto de 1820 e levou à convocação das “Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa”, instaladas em em 26 de janeiro de 1821. Consolidada em Portugal, a revolução não demorou para espalhar-se para as províncias brasileiras.

As informações sobre a Revolução chegaram ao Rio de Janeiro em outubro de 1820. Havia preocupações anteriores com o estado político de Portugal, que experimentava uma realidade política heterodoxa, governado a distância[43]. D. João VI e seus ministros realizaram série de debates sobre como reagir à revolução, prevalecendo a opção de aceitar a constituinte e tentar cooptá-la. Também foi debatida a ida a Portugal do rei ou do príncipe (opção resistida por Leopoldina). Os conselheiros preocuparam-se, especialmente, com a reestruturação do Estado português, e propuseram Cortes também no Rio de Janeiro, de modo a harmonizar os potenciais conflitos entre os dois lados do Atlântico.

A atitude dúbia do Rio de Janeiro chocou-se, ao final, com a chegada de notícias da adesão da Bahia, em fevereiro de 1821, que lançou a revolta. A Corte até buscou antecipar-se em medidas, concedendo em fevereiro de 1821 as bases para a futura constituição e decidindo-se pelo regresso do príncipe D. Pedro a Lisboa. Apesar das medidas, o movimento revolucionário estourou em 26 de fevereiro de 1821, com a participação do próprio D. Pedro[44]. D. João VI jurou a Constituição e indicou que partiria.

O rei evitou, porém, tomar providências práticas para a viagem[45], o que levou a uma nova revolta, em 21 de abril. Inicialmente pacífico, o movimento degringolou em violência e enfraqueceu D. João. Após nomear D. Pedro como regente, o rei partiu em 26 de abril de 1821.

O triunfo do vintismo, no entanto, mais adicionava controvérsias do que resolvia os problemas anteriores. O exercício prático da Revolução alimentou dois problemas: o desarranjo da política provincial e o conflito entre as capitais. O primeiro eixo foi o que José Roberto de Arruda Machado chamou de “quebra da mola Real da sociedade”[46], a desestabilização política que criou vácuos de poder apenas gradualmente sanados pelas instruções das Cortes, gerando conflitos locais e regionais. Em cada província foram estabelecidas Juntas Governativas, levadas por interesses econômicos próximos de Lisboa ou do Rio de Janeiro, ideias liberais, reações às Cortes ou a D. Pedro, disputas locais sobre a formação das Juntas Provisórias… tudo entrava naquele caldeirão político.

Particularmente nas províncias do norte, observou-se uma dinâmica de apoio majoritário ao vintismo, porém caracterizado por disputas pelo poder local. Os perdedores dessas contendas em muitos casos reaproximaram-se de grupos mais próximos ao Rio de Janeiro, estabelecendo aqueles que seriam os núcleos de apoio a D. Pedro. As questões locais, decorrentes da “quebra da mola Real da sociedade”, são essenciais para compreender o processo de emancipação como um todo, integrando o que se passava nas províncias à dinâmica política “nacional”.

Entre Rio de Janeiro e Lisboa desenvolveu-se o segundo eixo. A ideia de “regeneração” era central no vintismo, fundada no desejo de retorno a estado anterior de glória. Em outras palavras, a “regeneração” era projeto de recentralização política em Lisboa, que se chocava diretamente com as pretensões do Rio de Janeiro como capital e da noção de grupos como o de José Bonifácio de que não se poderia romper a noção de “igualdade” política entre os dois lados do Atlântico.

O choque entre essas pretensões traduzia-se em questões práticas de engenharia constitucional em temas como tribunais ou representação do poder executivo, opondo-se teses “unitárias” (com o poder superior concentrado em Lisboa) e “dualistas” (divisão entre Lisboa e Rio de Janeiro), as primeiras favorecidas por europeus e representantes das províncias do Norte do Brasil, as segundas em sua grande maioria provenientes Centro-Sul.

Mais do que mera engenharia, no entanto, as disputas passaram a ganhar cores cada vez mais políticas: à “regeneração” vintista, surgiu no Rio de Janeiro a reação à “recolonização”. Antônio Penalves Rocha questiona se houve, de fato, ação recolonizadora[47]. Não há dúvidas de que os vintistas procuravam reconcentrar o poder em Lisboa, mas é difícil comprovar efetiva recolonização. Ainda assim, o termo serviu como síntese da postura dos partidários do Rio de Janeiro.

Na dicotomia regeneração x recolonização tem-se o eixo central do conflito, que se somou à situação política nas províncias, principalmente no Norte, e derivou nas imagens de “rebelião” e “anarquia”. “Rebelião” foi a visão das Cortes Gerais sobre os apoiadores do Rio de Janeiro e a justificativa para a ação militar. Do lado do Rio de Janeiro, lutar contra a recolonização (inimigo externo) exigia também esforços contra a anarquia (a ameaça interna). Essa imagem incluía, logicamente, o “haitianismo”, o temor de rebeliões escravas, mas não se limitava a ele, envolvendo o espectro mais amplo do temor ao desgoverno, à semelhança do que se passava nas ex-colônias espanholas.

Ao final, desse modo, as “malditas Cortes” (conforme expressão de D. Pedro), mais do que um foro de debates de projetos e ideias, alimentaram uma guerra que envolvia tanto a disputa entre Lisboa e Rio de Janeiro pelo poder do Estado português, quanto a posse das províncias do Reino do Brasil, muitas das quais estavam já envoltas na guerra civil. Sem as operações militares, dificilmente teria sido possível a D. Pedro manter em seu Império todo o território do antigo Reino, com indica o fato de que, quando as Cortes terminaram seus trabalhos, em 4 de novembro de 1822, 36 dos 141 Deputados que assinaram a nova Constituição portuguesa eram representantes de províncias brasileiras.

2. O Rio de Janeiro e as províncias: o caminho para a Independência e a necessidade da guerra

Se as dicotomias regeneração x recolonização e rebelião x anarquia permitem entender a estrutura do conflito entre Rio de Janeiro e Lisboa, o caminho do conflito teve como passo inicial a decisão de D. Pedro em liderar o grupo que se formou no Rio de Janeiro. Em seguida, viria a busca por adesões e, quando estas não ocorreram, as incorporações por pressão ou pela força.

O núcleo político do Rio de Janeiro e a decisão da emancipação

D. Pedro não era uma figura unânime, não tinha um plano preestabelecido de Independência, nem teve apoio geral das províncias. Segundo Cochrane, em 1821, ele não era mais do que o “governador do Rio de Janeiro”[48], “sem dinheiro e sofrendo constantemente com atos de oposição a sua autoridade”[49]. D. Pedro, de fato, mostrava-se administrador titubeante, submetendo-se, ao longo de 1821, às pressões dos grupos vintistas. Exprimia claramente seus desejos de partir.

Na verdade, a atitude do príncipe era contraditória. Cedia aos vintistas, mas sabia que havia partidos contrários às Cortes ou ao menos ao projeto de centralização de Lisboa. Para estes, o regente era uma figura de atração, simbólica como herdeiro da Coroa e da legitimidade do Reino, inclusive na Europa da Santa Aliança[50]. Eram grupos heterogêneos, que terminaram elaborando diferentes projetos para o Reino Unido, inclusive o de Bonifácio. Outros projetos transitavam pela maçonaria, pelos círculos restritos da sociedade e pela própria imprensa que começava a dar seus passos. Houve, então, várias iniciativas de tentar ganhar o príncipe, com diferentes atores apresentando-lhe argumentos sobre a conveniência de sua permanência.

Foi preciso, então, um evento externo para provocar uma decisão do príncipe. Em setembro de 1821, as Cortes aprovaram Decretos sobre a gestão do Executivo no Brasil (em prejuízo ao Rio de Janeiro) e ordenavam a retirada do príncipe. Para os setores que se beneficiavam do status do Rio de Janeiro, a notícia dos Decretos era trágica, inclusive em matérias práticas, como a perda de empregos em tribunais que seriam fechados.

A notícia dos Decretos chegou ao Rio de Janeiro em 9 de dezembro de 1821, colocando a capital em “ebulição”. A primeira reação de D. Pedro não foi de revolta, tendo ordenado a publicação dos documentos e a preparação de sua partida. Nos dias seguintes, no entanto, o regente manteve atitude dúbia, tendo afirmado ao representante francês, Coronel Malet, em 27 de dezembro, que estava disposto a suspender seu regresso[51].

Para Malet, o príncipe regente era apenas em aparência reticente, muito influenciado pela Princesa Leopoldina. De fato, surgiam intensas mobilizações no Rio de Janeiro contra as medidas, ao mesmo tempo em que representações de São Paulo e Minas Gerais chegavam em apoio à permanência do príncipe. Confirmado o apoio regional, o príncipe regente decidiu, em 9 de janeiro de 1822, “ficar”.

Dois dias após o “Dia do Fico”, ocorreu sublevação liderada pelo General Avillez, supostamente para forçar o cumprimento das ordens de Lisboa. Os números da mobilização variam, sendo que as estimativas vão de 4 a 10 mil pessoas do lado pró-D. Pedro. Do lado pró-Cortes, teriam ficado cerca de 700 e 2 mil soldados[52]. Avillez, ao final, foi surpreendido pelo risco de combate e cedeu. Sua tropa foi transferida para Niterói, alargando-se um período de tensão e de disputas narrativas sobre os eventos, particularmente por D. Pedro[53] e por Avillez[54], até fevereiro. O Rio de Janeiro enfrentaria outro desafio militar em março, quando tropas que substituiriam a Divisão Auxiliadora chegaram na cidade, mas foram rechaçadas, com mais da metade do contingente (de origem europeia) mudando de lado.

Com o “Fico” consolidou-se um centro político no Rio de Janeiro, que passaria a se contrapor às Cortes. O evento também marcou a aliança entre diferentes grupos de interesse, dentre os quais acabou prevalecendo, sem ser unânime, o projeto de José Bonifácio. A partir de meados de 1822, a dinâmica conflitiva agravou-se de tal modo que a disputa política, entre Lisboa e Rio de Janeiro ou na relação entre as províncias e as capitais, passaria a ser acompanhada por contínuas medidas e decisões no plano militar, particularmente no Norte brasileiro, onde as províncias já viviam um clima de guerra civil.

De um projeto de “independência moderada”, ou seja, mantendo

D. João VI como soberano, mas com o Reino do Brasil na prática autônomo de Lisboa, a disputa com as Cortes foi forçando o caminho até a emancipação total. Essa evolução incluiu medidas como o estabelecimento do Conselho de Procuradores, em fevereiro de 1822, o Decreto do “Cumpra-se” (obrigatoriedade da chancela do regente para aplicar leis no Reino do Brasil) e a proclamação de D. Pedro “Protetor e Defensor Perpétuo do Brasil”, ambos em maio.

Eram ainda medidas limitadas, que reforçavam o papel do Rio de Janeiro como centro de poder. Em junho, no entanto, a disputa chegou ao ponto de quebra, com a convocação de uma constituinte brasileira.

A medida não era ideia nova (D. João VI, em carta de 18 de fevereiro de 1821, havia convocado uma Constituinte brasileira), mas marcava uma ruptura definitiva com as Cortes, mesmo que ainda que sem romper com D. João VI.

Em todo esse processo, houve medidas militares. A declaração de Defensor Perpétuo era, na prática, um reconhecimento de D. Pedro como chefe militar[55]. Outras medidas diziam respeito à preparação da tropa e busca de recursos para a guerra. Houve declarações de caráter militar, como a Proclamação de 1º de junho “recomendando vigilância sobre os que estão atraiçoando a causa da liberdade do Brasil” ou o Decreto de 20 de julho mandando a Divisão de Voluntários Reais, estacionada na Cisplatina, a regressar a Portugal.

Mais do que declarações, em 14 de julho, partiu a esquadra que levava tropas e suprimentos para a Bahia, liderada por Labatut, que chefiaria um exército nacional (vide próxima seção). O Rio de Janeiro optou, em outras palavras, pela guerra e essa opção foi diretamente influenciada pelos eventos na Bahia, os quais, por sua vez, tiveram impactos diretos na decisão pela independência. Foi nesse clima que chegaram ao Rio de Janeiro, em 27 de julho de 1822, correspondências pelas quais se soube de novos reforços ao General Madeira, que comandava na Bahia as tropas pró-Lisboa. D. Pedro emitiu, em 1º de agosto de 1822, Decreto em que “declara inimigas as Tropas mandadas de Portugal”[56].

Foi exatamente em meio a essa efervescência que D. Pedro partiu para São Paulo, em 14 de agosto de 1822, para lidar com problemas locais que poderiam degringolar em uma insurreição. Passados mais alguns dias, em 28 de agosto de 1822, chegaram novas ordens das Cortes, que incluíam acusações diretas contra o regente e novas notícias sobre o reforço de tropas na Bahia. Realizou-se, então, sessão do Conselho de Procuradores em 2 de setembro, presidida pela Princesa Leopoldina (não existe, nas atas do Conselho, qualquer menção a uma declaração de independência)[57]. Foram então despachadas cartas ao regente que, alcançado em 7 de setembro de 1822, às margens do Rio Ipiranga, declarou a completa Independência[58].

Mais do que questões técnicas sobre a construção da nova soberania, os limites do 7 de setembro estavam, essencialmente, no fato de que o alcance do poder do novo imperador, em 1822, era limitado. Foi nesse contexto que, em outubro de 1822, o Conselho de Procuradores discutiu se convinha abrir hostilidades contra Portugal[59]. A decisão foi afirmativa. Se bem o Rio de Janeiro estava relativamente seguro nas mãos de D. Pedro, a adesão ou incorporação das demais Províncias dependeria de muita negociação, promessas (que descumpridas alimentariam novos conflitos, como a Confederação do Equador, em 1824) e, ao fim e ao cabo, da ação militar.

As províncias entre a cruz e a caldeirinha

A partir de sua nomeação como ministro, José Bonifácio entendeu que era necessário trabalhar pela união das províncias, sendo que, mesmo com D. Pedro já coroado imperador, a situação do novo Império era sensível. De um lado, estavam as então chamadas “Províncias Colligadas” (que apoiavam D. Pedro desde o início: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande e Rio de Janeiro), às quais se somou de maneira precária e condicional, em novembro de 1822, Pernambuco. E nem mesmo essas Províncias se mostravam seguras. Desde o início, o regente foi obrigado a se envolver nos negócios provinciais, realizando para tanto as conhecidas visitas a Minas Gerais (março-abril de 1822) e São Paulo.

Afora essas cinco províncias, todas as demais estavam ou engolfadas em problemas internos e princípios de guerra civil, ou já se encontravam conflagradas, ou se mantinham firmes na adesão ao vintismo. No Norte, o apoio ao vintismo foi mais forte. A rejeição ao Rio de Janeiro tendia, assim, a durar, não fosse a atitude das Cortes Gerais e das disputas locais pelo poder. Muitos grupos provinciais já estavam em conflito pelo poder local no novo regime, disputas que aos poucos foram sendo engolfadas ou adquirindo as cores da disputa Rio de Janeiro-Lisboa.

O maior exemplo dessa complexidade é Pernambuco. Província rica e situada em posição estratégica, era tradicional palco de movimentações políticas, com tendências políticas muito heterogêneas, com destaque para o nativismo e a busca por autonomia local. Quando da chegada da Revolução do Porto, Pernambuco era governada pelo General Luiz do Rego, no poder desde 1817 e, por essa razão, considerado adversário de muitos grupos autonomistas. O governador tentou, inicialmente, liderar a causa vintista, mas em agosto de 1821, após eleições para a Junta Governativa, estourou revolta na cidade de Goyana. Os combates foram inconclusos no plano militar (o governador recebeu apoio da Bahia), mas lograram um acordo político, a Convenção de Berberibe, que retirou Luiz do Rego do poder, em 5 de outubro de 1821.

Paralelamente, houve importante movimento de retirada das tropas de origem europeia do Recife, o Batalhão do Algarve. Paga pelos comerciantes locais, a tropa aceitou partir, o que liberou Pernambuco de problemas semelhantes aos que ocorreriam na Bahia e no Piauí. A saída das tropas, no entanto, não era garantia de estabilidade, pelas disputas dos grupos locais pelo poder, e pela gradual chegada da contenda entre Lisboa e Rio de Janeiro.

A nova Junta era composta por comerciantes e representantes do Recife, deixando fora do poder os proprietários rurais e outros setores urbanos (os quais, com essa medida, poderiam ser atraídos pelo Rio de Janeiro)[60]. O governo era liderado por um antigo revolucionário de 1817, Gervásio Pires, cuja gestão refletiu o momento político da época: ao mesmo tempo em que criticava os decretos de setembro de 1821 das Cortes, Gervásio recusou-se a enviar os representantes ao Conselho de Procuradores e reagiu negativamente à convocação da Constituinte. Manteve-se ambíguo no processo, sendo seu principal interesse a busca por autonomia para a província.

Ao final, houve um processo de aproximação com o Rio de Janeiro, em contraposição ao grupo de Gervásio, fundado em promessas de autonomia provincial. A Câmara do Recife emitiu, em 2 de junho de 1822, declaração favorável ao regente, que foi anulada por Gervásio[61]. Apenas em agosto de 1822, após notícias novas notícias das Cortes, o grupo de Gervásio perdeu força, sendo a adesão ao Rio de Janeiro confirmada oficialmente em 8 de dezembro.

Apesar da precariedade, o apoio pernambucano seria essencial para enfrentar os grupos que se colocavam a favor de Lisboa e que se mantinham fortes, particularmente na Bahia. Mesmo assim, mantiveram-se vivas tendências pró-Lisboa ou anti-Rio de Janeiro, republicanos, e, principalmente, entre centralistas e autonomistas. O período pós-Independência foi marcado pelo distanciamento crescente com o imperador até transformarem-se em conflito aberto, em 1824, com a Confederação do Equador.

No resto do Nordeste, a maior parte das províncias mostraram-se indecisas, mas, ao final, houve convergência para o Rio de Janeiro, particularmente no que diz respeito às promessas de autonomia regional[62]. O caso do Ceará foi peculiar, iniciado com forte apoio ao vintismo. Em pouco tempo, porém, as influências principalmente de Pernambuco ampliaram a instabilidade política e, após um princípio de guerra civil entre a capital e as cidades do interior, houve a adesão ao Rio de Janeiro. O Ceará se tornaria, a partir de então, base dos partidários do Rio de Janeiro, contaminando o Piauí e alastrando a guerra também para o Maranhão, como se verá na próxima seção.

No Pará e no Maranhão, o partido das Cortes era muito mais forte. Entre as Províncias Colligadas e aquelas fiéis às Cortes, estavam todas as outras, que também em meio a agitações, conflitos políticos e envolvimento nas operações militares, foram aos poucos movendo-se entre Lisboa e Rio de Janeiro. Na Bahia, Piauí e Cisplatina, havia maior equilíbrio de forças, sendo que apenas a guerra solucionaria a questão.

Em resumo, das 18 províncias do Reino do Brasil à época da Independência, apenas quatro apoiaram D. Pedro de maneira imediata, ainda no início de 1822, enquanto duas, Maranhão e Pará, se mantiveram oficialmente do lado das Cortes durante todo o período, apesar dos conflitos internos. As demais províncias, enfrentando disputas políticas internas, foram aos poucos favorecendo o Rio de Janeiro, por interesse ou por pressão, sendo que, em fins de 1822, o novo imperador não contava com apoio firme de mais do que oito províncias.

3. O sentido e o lugar da guerra na Independência do Brasil

Dado o quadro político da época, na disputa entre Rio de Janeiro-Lisboa e a situação heterogênea e instável das províncias, as operações militares terminaram sendo instrumento importante para a manutenção pelo novo Império de todas as províncias do antigo Reino do Brasil. A guerra rompeu o impasse político em muitas províncias e contribuiu para manter as conquistas do Rio de Janeiro. Tratou-se, enfim, de uma guerra de fato e de direito, com declarações inequívocas dos dois lados sobre o estado de beligerância.

A guerra mobilizou milhares de brasileiros e portugueses, de todas as regiões, e estrangeiros, recursos de grande monta e resultou em milhares de mortos e de feridos. Nos três teatros onde efetivamente se desenvolveram os combates, Bahia, Norte (Ceará-Piauí-Maranhão-Pará) e Cisplatina, a guerra terrestre desgastou os dois lados até o momento em que a Marinha brasileira entrou em cena e rompeu o impasse.

Lisboa logrou, ao longo de 1822, mobilizar cerca de 20 mil homens, parte significativa dos quais enviada da Europa. Não se tratou, portanto, apenas de revolta das tropas pró-Lisboa (a maior parte de origem europeia, mas sem excluir elementos americanos) que já estavam no território do Reino. Pelo contrário, houve um esforço importante de mobilização e luta contra o projeto de Independência ou contra as revoltas nas províncias.

A maior parte dessa força ficou concentrada na Bahia. Não era uma mobilização desprezível, mas foi insuficiente. A mobilização de recursos militares para a província, no entanto, foi influenciada por ameaças no próprio continente europeu, com a invasão francesa da Espanha, no primeiro semestre de 1823. O conflito franco-espanhol posteriormente estimulou a Vilafrancada, contragolpe que encerrou o vintismo. Terminava, então, o motivo da guerra entre D. Pedro e as Cortes, apesar da disputa sobre a emancipação brasileira ter-se mantido.

D. Pedro, de sua parte, conseguiu mobilizar aproximadamente 30-40 mil homens, se contarmos, além das operações nos três teatros, episódios como o de janeiro de 1822, no Rio de Janeiro. Os meandros da mobilização e das várias medidas logísticas e de recrutamento dos respectivos Exércitos e Marinhas ultrapassam o escopo do presente trabalho, mas podem ser encontradas no capítulo XX do livro Independência e morte: política e guerra na emancipação do Brasil (2019).

Praticamente todas as províncias participaram das operações militares. As forças dos dois lados sofreram dificuldades de abastecimento, de organização e de mobilização de tropas. Os dois lados cometeram atrocidades, os dois participaram em destruições. E os dois lutaram duramente, em grandes batalhas ou nas escaramuças diárias. Ao final, o resultado da Guerra de Independência e a preservação da unidade do Império deveu-se, principalmente, à condução dessas operações militares.

A guerra no eixo estratégico do Brasil: a Bahia

A Bahia foi o principal teatro da disputa entre Lisboa e Rio de Janeiro, dada a posição estratégica da província. A guerra iniciou-se como um conflito local, no contexto da adesão à Revolução do Porto, ocorrida em fevereiro de 1820, por meio de uma articulação entre forças políticas e militares de diferentes matizes, liderada, dentre outros, por Manuel Pedro de Freitas Guimarães, militar de origem americana. Após um breve ensaio de resistência do governador, o levante foi vitorioso, sendo formada uma Junta Governativa, com Freitas Guimarães como governador das Armas.

Como em outras províncias, o que se viu a partir da adesão ao vintismo foi um movimento descoordenado, sem instruções precisas, que abriram as portas para conflitos locais em torno das eleições. Nos primeiros momentos, porém, o principal temor dos vintistas da Bahia era uma reação da Corte. A Junta solicitou a Lisboa o envio de tropas portuguesas que pudessem sustentar o novo regime, atendida com o envio da Legião Constitucional, em agosto de 1821. Os impactos da chegada da nova tropa portuguesa a Salvador, em conjunto com a proximidade da Junta (apesar de composta por brasileiros) com Lisboa, indicavam pelo menos dois problemas: a clara decisão das Cortes em garantirem sua predominância, impondo-se sobre interesse locais, e as dissonâncias na própria tropa.

Na sequência, à medida que as Cortes iam buscando reforçar os alicerces do movimento, surgiam descontentamentos com as decisões de Lisboa, mobilizando grupos opositores e intensificando os conflitos. Política e economicamente moldava-se uma incompatibilidade entre o interior baiano, com a cidade de Cachoeira como o principal ponto de convergência da produção agrícola, e o comércio de Salvador, o “partido da Praia”[63]. Ao longo de 1821 e do início de 1822, essas diferentes visões foram se afunilando não em partidos propriamente ditos, mas em pelo menos menos três tendências: uma primeira pró-Lisboa; uma intermediária, chamado de “partido aristocrático”, que era pela manutenção do Reino Unido, mas com autonomia para o Brasil; e o “democrata”, minoritário, que promovia a ideia de “governos provinciais independentes”[64].

Foi, afinal, uma questão militar local, mas decorrente de temas nacionais, que alimentou a ruptura entre essas tendências[65]. Em fins de 1821, chegaram à Bahia os Decretos das Cortes de setembro de 1821. A Junta Governativa da Bahia cumpriu as ordens e realizou nova eleição, empossando nova Junta em 1º de fevereiro de 1822. As medidas suscitaram movimentações políticas dos opositores, mas ainda sem o impulso para uma efetiva revolta.

Dois meses depois, no entanto, chegou ordem de Lisboa de substituição de Freitas Guimarães pelo recém-promovido General Madeira, no cargo de governador das Armas. Os apoiadores do primeiro buscaram, inicialmente, bloquear a nomeação, mas a situação nas ruas levou a tentativas de negociação, que resultaram em um princípio de acordo, pelo qual haveria uma junta militar, diluindo o poder de Madeira.

Mesmo com o acordo, no entanto, o confronto estourou em 18 de fevereiro de 1822. Os combates começaram próximos ao Trem de Artilharia e da casa de Freitas Guimarães, espraiando-se para os quartéis dos Aflitos, Palma e da Mouraria. Foi em ataque contra a Mouraria que ocorreu a invasão do Convento da Lapa, que terminou com o assassinato da Sóror Joana Angélica, abadessa do Convento. Em desvantagem, os partidários de Freitas Guimarães se refugiaram no Forte São Pedro, que foi cercado. Iniciou-se, depois, uma fuga em massa, tendo o forte se rendido em 21 de fevereiro. Após os embates, o clima em Salvador continuou tenso e houve dificuldades para se retornar à normalidade. Houve acusações mútuas sobre quem seria responsável pelos confrontos que resultaram na morte de mais de cem pessoas.

As articulações de Madeira para adquirir apoios e garantir sua posse foram tidas pela própria Câmara de Salvador como a origem do conflito[66], o que foi negado pelo general[67]. A Câmara chegou mesmo a indicar, em junho de 1822, que poderia pronunciar-se a favor de D. Pedro[68]. Madeira, de sua parte, reconheceu que havia tendência de apoio D. Pedro, mas que isto não significava oposição às Cortes[69].

O confronto alastrou-se, então, pelo interior. As forças de oposição convergiram para a cidade de Cachoeira, onde foi decidida, em 25 de junho, a aliança com D. Pedro. O movimento contou, desde o início, com contatos com o Rio de Janeiro. As desconfianças do Norte e do Nordeste ainda eram grandes com relação à capital carioca, mas também cresciam com relação a Lisboa. Parte das aspirações autonomistas foram sendo aos poucos contempladas ou pelo menos prometidas pelo Rio de Janeiro, principalmente com a convocação da Constituinte, facilitando a aproximação.

A decisão de Cachoeira tornou o conflito inevitável. No próprio dia 25 de junho, estouraram combates, uma fuzilaria rápida iniciada por uma canhoneira pró-Cortes. A guerra então espraiou-se pela província, mas foi gradualmente se concentrando em duas áreas principais, o caminho a Salvador e a Baía de Todos os Santos, envolvendo o Recôncavo.

No primeiro caso, o objetivo da ocupação de pontos estratégicos era duplo, ofensivo e defensivo: impor um bloqueio e defender-se de ações de Madeira. Era a mesma estratégia adotada, no século XVII, contra os holandeses[70]. Neste caminho, houve combates ao longo dos meses de julho a outubro, tendo as tropas pró-Rio de Janeiro tido sucesso na ocupação de pontos estratégicos, principalmente nas áreas do Cabrito e Pirajá, com a linha se estendendo, ao final, até Itapuã. Com o bloqueio, a capital baiana passaria a ser suprida principalmente pelo mar.

Paralelamente, na Baía de Todos os Santos ocorreram diversos combates. Em 10 de julho de 1822, um grupo da Legião Lusitana invadiu a ilha de Itaparica, mas se retirou. A não ocupação da ilha teria sido um dos erros estratégicos mais importantes de Madeira. No mesmo mês, no dia 29, outra flotilha portuguesa tentou avançar sobre Nazaré, a partir do Funil, estreita passagem de mar entre Itaparica e o continente, mas foi rechaçada. A vitória no Funil foi essencial para a manutenção da zona sul do Recôncavo baiano e da ilha de Itaparica. Em 23 de outubro, uma esquadra portuguesa com 17 navios atacou a ilha, mas também foi repelida.

Dois pontos são importantes sobre o momento regional da guerra. Em primeiro lugar, os partidários de Cachoeira lograram uma unidade de comando, permitindo melhor utilização das tropas disponíveis (não mais de 1.500 homens)[71], em sua maior parte mal treinados. Surgiram, nesse contexto, figuras como Maria Quitéria, que se incorporou ao “Batalhão dos Periquitos”, ou João das Botas, barqueiro europeu que liderou uma “flotilha” de oito embarcações. A qualidade da tropa seria melhorada ao longo do conflito, mas não cessariam os problemas de abastecimento.

O segundo ponto foi a eficiência na ocupação do caminho que ligava o interior a Salvador e o porquê de Madeira não ter atacado esse movimento, em momento que dispunha em torno de 3 mil soldados (dos quais 300 voluntários locais), além dos elementos da Marinha. Madeira oferece uma resposta, avaliando que não tinha recursos suficientes para a dupla missão de defender Salvador e atacar os revoltosos[72]. O general posteriormente receberia reforços, entre agosto e outubro de 1822, chegando a contar, em dezembro, com 8.621 soldados, sem incluir a marinha[73].

Com os reforços, Madeira poderia partir para a ofensiva. O problema é que também o Rio de Janeiro havia se movido. Em todo o processo que resultou na emancipação, como visto, a situação na Bahia esteve na pauta. O Rio de Janeiro tentou, inclusive, negociações secretas infrutíferas, envolvendo um dos principais colaboradores de Bonifácio, Vasconcelos de Drummond, que era amigo de Madeira[74].

Ao mesmo tempo que negociava, o Rio de Janeiro preparou sua intervenção direta. As medidas incluíam não apenas armas e homens, mas também o controle das operações. Com isso, Bonifácio rejeitou o Brigadeiro Alves Branco Moniz Barreto para comandar o “Exército Pacificador”, considerado próximo dos dirigentes locais [75]. Optou Pierre Labatut, que já vivia no Brasil. A estratégia garantia o comando, mas se mostraria custosa no relacionamento com as elites baianas.

Labatut partiu à Bahia em 14 de julho, em esquadra comandada por De Lamare. Eram quatro embarcações, cerca de 300 homens e carga militar. A viagem foi tranquila até as proximidades da Bahia, onde encontrou-se com frota portuguesa, em 5 de agosto. Uma tempestade impediu o confronto, ao que Labatut optou por desembarcar em Maceió, em 21 de agosto de 1822. As forças passaram por Sergipe, que foi incorporado ao Império, e chegaram ao Recife, onde Labatut relatou ter sido “mal recebido” por Gervásio, acusando-o de “republicano”[76]. Gervásio, como visto, estava em queda, o que permitiu a adesão pernambucana e o oferecimento de cerca de 700 soldados comandados pelo Major Falcão Lacerda, aos quais se juntaram, também, 200 soldados da Paraíba.

Labatut partiu então para a Bahia, atingindo o Engenho-Novo, na estrada das Boiadas, em 28 de outubro. Reorganizou as tropas em duas “Divisões”: uma à direita, sobre a estrada das Boiadas, composta por tropas baianas, mas comandada por Falcão de Lacerda. A Divisão da esquerda, na área de Itapuã, foi entregue ao “pessoal da Torre”, sob o comando de Felisberto Caldeira. A posição ao centro seria posteriormente ocupada pelo Batalhão do Imperador. A nova disposição melhorava a organização, mas não resolvia as carências.

Com poucos dias da chegada de Labatut, Madeira passou à ofensiva, com a batalha do Pirajá, um ataque de centro e flanco em ponto próximo ao Engenho Novo. No centro, duas colunas realizariam a ofensiva, com quase 2 mil soldados. No flanco atacaria a força naval chefiada pelo Almirante João Felix Pereira[77]. As forças brasileiras que resistiriam ao ataque de Madeira eram de aproximadamente 2 mil homens. Labatut não participou da batalha.

Na manhã de 8 de novembro de 1822, um primeiro ataque sobre o caminho de Itapoã não teve sucesso, mas, na sequência, o ataque ao Cabrito, aproveitando o desembarque naval, colocou os brasileiros em situação difícil. Os portugueses chegaram a ocupar Pirajá, sofrendo contraofensivo que retomou o arraial, a qual não aliviou a situação, agravada com a chegada de importante reforço português. No relato tradicional, foi nesse momento que o cabo Luiz Lopes teria recebido a ordem de dar o toque de retirada, mas equivocou-se e tocou “avançar cavalaria e degolar”. Os brasileiros recobraram a força e derrotaram o inimigo.

O episódio pitoresco do cabo Lopes é, na avaliação de Dias Tavares, uma injustiça aos soldados[78]. Não há registros sobre o fato. A história do corneteiro seria, na verdade, um meio de diminuir a importância de algumas figuras, principalmente pernambucanas. Ademais da resistência dos brasileiros, há relatos de que teriam ocorrido erros táticos das tropas de Madeira. O próprio chefe da Esquadra foi acusado de ineficiência[79]. As estimativas são muito variáveis sobre o número de mortos e feridos, mas, no conjunto, ficam entre 100-200 mortos, além de número próximo a esse de feridos e capturados[80].

Pirajá foi uma operação de grande vulto, que reforçou o cerco sobre Salvador, sem, no entanto, ter derrotado Madeira. Seu principal resultado foi o fortalecimento da moral da tropa pró-D. Pedro e do voluntariado, com elementos principalmente da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, mas também de Minas Gerais, Espírito Santo, Alagoas, Ceará e Sergipe[81]. Ao final de 1822, as forças dos dois lados chegavam a 10 mil soldados, mais forças da Marinha[82]. Parte dos esforços de recrutamento incluíram a formação de companhias de libertos ou de escravos, decisão que provocou fricções entre Labatut e os proprietários de engenho.

Apesar do insucesso no Pirajá, Madeira manteve-se na ofensiva. Logo no dia seguinte a Pirajá, tropas atacaram as linhas brasileiras. Em 19 de novembro, mais de 300 escravos foram usados em uma ofensiva, sendo que 51 dos capturados foram fuzilados a mando de Labatut[83]. Há também registro de combates importantes em 30 de novembro, e nos dias 3, 19, 21, 24 e 29 de dezembro. Este último foi o mais significativo, iniciado pelo lado pró-Rio de Janeiro, no dia do juramento da Constituição portuguesa em Salvador.

Enquanto por terra a iniciativa aos poucos passava às tropas de D. Pedro, Madeira ordenou série ataques no Recôncavo, ao longo de dezembro de 1822 e janeiro de 1823. Sobre Itaparica, foram realizadas três grandes incursões, a maior delas em 7 de janeiro de 1823, mas sem efeito. Em 28 de janeiro, houve ação sobre a foz (“barra”) do Paraguaçu, resistida pela Flotilha de João das Botas.

A estratégia de Madeira, ao final, trouxe poucos resultados e não alterou a situação militar. A guerra adquiriu, então, outra faceta, do cerco, que se estendeu por todo o primeiro semestre de 1823. Labatut simulou, entre 9 e 15 de fevereiro, ofensiva para desviar a atenção do inimigo à chegada do Batalhão do Imperador. O plano funcionou, com o desembarque sendo realizado e o batalhão colocado no centro da linha de cerco[84]. Segundo relatório de Madeira, neste período vivia-se com tiroteios diários[85]. Em abril-maio de 1823, os combates em geral foram menos intensos. Houve grande ofensiva em 3 de maio de 1823, a última grande operação de Labatut.

O impasse militar passou a suscitar fricções internas nos dois lados. O insucesso das iniciativas de Madeira diminuiu sua margem de manobra e exacerbou o conflito com a Junta de Salvador. Em fevereiro de 1823, apoiado por Lisboa, a cidade foi declarada praça de guerra sitiada, com quase 10 mil civis evacuados. O poder se concentrou nas mãos de Madeira, que perdeu apoio político. Apesar da situação complicada para os vintistas, novos reforços foram recebidos em 31 de março[86]. Para Mareschal, as novas tropas não seriam suficientes para reverter o quadro, mas poderiam afetar o moral da tropa brasileira[87].

Havia, de fato, indícios de tensões internas na tropa de Labatut. A crise começou com críticas ao general pelo que era considerada uma “falta de iniciativa”[88]. Labatut, no entanto, tinha ordens de ter cautela, devendo preferir o cerco à ofensiva[89]. O centro da questão não era militar, mas a tensão entre poder local e o poder nacional. Labatut, como visto acima, havia sido colocado no comando exatamente para garantir a primazia do Rio de Janeiro, o que lhe garantiu oposição, a qual foi crescendo no início de 1823.

O general francês ainda tinha a força no Exército e não ignorava as movimentações contra sua autoridade. Entre março e maio, tentou agir e prender os Coronéis Gomes Caldeira e Carvalho e Albuquerque. Chegou mesmo a ordenar ao Coronel Lima e Silva, chefe do Batalhão do Imperador, avançar sobre a própria tropa baiana. Na visão do Coronel Lima e Silva, porém, o ataque poderia causar uma guerra civil, razão pela qual, após reunião com oficiais, decidiu recusar as ordens e prender Labatut[90]. Uma ação rápida permitiu a nomeação de Lima e Silva, que assumiu em 27 de maio. Mantendo o plano de Labatut, Lima e Silva empreendeu ofensiva geral sobre Salvador, em 3 de junho, que teve bons resultados, mas não a ruptura.

O impasse foi, finalmente, resolvido pela Marinha. Desde 1822, buscava-se reforçar a nova Marinha Imperial, por meio de subscrições, compras de navios e de material, e recrutamento de oficiais e marinheiros estrangeiros, na maior parte ocorrido em Londres. O esforço envolveu também a contratação de comandante da Esquadra, o Almirante Thomas Cochrane[91]. A escolha seguia a mesma lógica da seleção de Labatut.

Cochrane chegou ao Rio de Janeiro em 13 de março de 1823. Após a preparação da esquadra e problemas burocráticos (incluindo sua patente[92]), arvorou bandeira, em 21 de março de 1823, a Nau Pedro Primeiro. A esquadra partiu com aproximadamente 2 mil marinheiros e 280 peças de artilharia. A Bahia foi avistada em 1º de maio, dois dias antes da última operação comandada por Labatut.

Em 4 de maio de 1823, encontraram-se as duas esquadras. Cochrane recebeu a informação de que três navios “grandes” haviam sido avistados. Eram, na verdade, 13 embarcações, que seguiam em direção a Salvador. Os navios brasileiros vieram em diagonal e tentaram cortar a linha portuguesa. Segundo Paixão e Dores[93], a manobra deixou Cochrane confiante, mas, no meio da ação, perdeu-se o efeito tático pela recusa de marinheiros em atacar seus conterrâneos. Cochrane suspendeu a ação e se retirou.

A batalha não foi, desse modo, concluída, mas suspensa. Provocou, ao final, uma mudança de estratégia, tendo Cochrane estabelecido base de operações no Morro de São Paulo. Mais importante ainda, o Almirante reorganizou suas forças, tendo a nova estratégia permitido a supressão da vital linha de abastecimento da cidade por mar.

Se bem a esquadra portuguesa ainda era forte, mostrou-se pouco agressiva. A situação dos partidários de Lisboa de fato chegou a seu ponto mais grave no início de junho. Cochrane, segundo seu próprio relato, decidiu aproveitar esse momento e, em 12 de junho, realizou patrulha noturna dentro do porto de Salvador. Disfarçado de embarcação inglesa, passou por toda a frota militar portuguesa, regressando sem grandes problemas. A ação teria, ao final, provocado grande terror no inimigo[94].

Cercado por terra e mar, não restou outra solução a Madeira, apesar de seus esforços para não se render aos ultimatos brasileiros. Realizou, então, a retirada em 2 de julho de 1823, com quase 90 navios que transportavam tropas e população[95]. A partida das forças pró-Lisboa não significou o fim da operação militar. Madeira esperava, inicialmente, passar para outro ponto do Brasil e, para impedir essa estratégia, Cochrane continuou dando caça às embarcações portuguesas. Houve captura de grande quantidade de navios de transporte e cerca de 2 mil militares portugueses foram aprisionados. A Fragata Niterói ainda seguiria a frota portuguesa por toda a travessia do Atlântico, até a embocadura do Tejo.

A ocupação de Salvador concluía a guerra na Bahia, que durara mais de um ano, com significativas perdas humanas. O cálculo efetivo das baixas é difícil, mas algumas aproximações indicam algo como 2-3 mil mortos, dos quais 1 mil por doenças, com um número proporcional de feridos, prisioneiros, etc. As baixas dos dois lados, desse modo, poderiam ultrapassar os 10 mil.

O rescaldo do conflito, ao final, não trouxe tranquilidade política. Haveria, na tropa, agitações constantes até 1825. Também voltaram à tona as disputas de poder locais relacionados, somadas a ressentimentos e conflitos causados pela guerra. Em fins de 1823, a Câmara de Salvador criticou o fechamento da Constituinte, mas jurou a Constituição, em maio de 1824. Era já o contexto da Confederação do Equador.

A Guerra ao Norte: Ceará, Piauí, Maranhão e Pará no conflito pela metade do Brasil

O cenário militar norte envolveu diretamente cinco províncias (Ceará, Piauí, Pernambuco, Maranhão e Pará) em combates que se espraiaram pelas fronteiras provinciais. O ponto central dessa dinâmica foi a postura mantida por Pará e Maranhão, fortes defensores do vintismo, com disposição a apoiar o uso da força para defender a causa de Lisboa contra os grupos que se formaram na região, influenciados em particular por Ceará e Pernambuco.

O Pará foi a primeira província a aderir ao Porto, em 1º de janeiro de 1821, ao que se seguiram esforços improvisados de organização do poder. No Maranhão, como em Pernambuco, o governador local logrou tomar a dianteira do movimento e controlá-lo até 1822. As duas províncias viviam realidade política, econômica e social própria, reforçando laços de solidariedade regional com Lisboa. Cobriam grandes espaços territoriais, pouco povoados, com presença importante de indígenas e escravos[96].

Existia quadro favorável à mudança. Os deputados da região nas Cortes, por exemplo, defenderam a existência de mais de uma representação do Executivo no Brasil, para “não se manterem subordinados a um centro de poder no sul”[97]. Nesse contexto, as Juntas maranhense e paraense se mostraram dispostas a lutar diretamente contra grupos pró-Rio de Janeiro, ação que tinha sua expressão jornalística no Concilador, do Maranhão.

Esses grupos que posteriormente se mostraram refratários à Lisboa surgiram em grande medida do problema da “quebra da mola real das sociedades”. Nesse contexto político sensível, agravado por disputas entre poderes locais e autoridades militares que se reportavam diretamente a Lisboa, ressurgiram ou se intensificaram os conflitos sobre o poder provincial. Nessas disputas abriu-se espaço para que parte dos grupos políticos que originalmente eram majoritariamente vintistas, particularmente os perdedores das eleições locais, pudessem ser cooptados pelo Rio de Janeiro.

A reação a essa aproximação dos grupos com D. Pedro levou à guerra, a partir do Piauí. Com boa situação econômica (com destaque para Parnaíba), o vintismo chegou à província sem movimento de derrubada do governador, substituído apenas em outubro de 1821, após movimento militar que elegeu uma primeira Junta. Posteriormente, a eleição de novo governo (determinada pelos Decretos das Cortes), em 7 de abril de 1822, envolveu fortes disputas entre as candidaturas das principais famílias. Um dos candidatos, o Brigadeiro Sousa Martins, foi derrotado e se colocou a partir de então em oposição, iniciando processo de gradual adesão ao Rio de Janeiro[98].

Lisboa desde o início se preocupava com o Piauí, reforçando as tropas e designando o Sargento-Mór João José da Cunha Fidié como governador das Armas. Fidié foi despachado às pressas, tendo recebido instruções diretas de D. João VI para “manter-se” no comando da província[99]. Chegou a Oeiras em 8 de agosto de 1822 e encontrou uma situação política degradada. Apesar de aparente tranquilidade, a disputa entre elites locais e a chegada de notícias do Rio de Janeiro, do Ceará e da Bahia agitavam a província. As decisões de D. Pedro (como a convocação da Constituinte) ainda eram rejeitadas em Oeiras, mas em outras localidades a causa do Rio de Janeiro passou a encontrar, ao final de 1822, ambiente mais favorável.

Foi exatamente nesse contexto que, após o recebimento de notícias de consultas do Ceará sobre a Constituinte, a Câmara de Parnaíba emitiu, em 19 de outubro de 1822, apoio à regência de D. Pedro, apesar de ainda advogar a união com Portugal. Essa decisão colocou, então, a máquina do conflito político em marcha, em toda a região.

A primeira reação contrária se deu na própria vila, quando grupos vintistas recorreram ao apoio do Maranhão. A Junta maranhense enviou do Brigue Infante Dom Miguel, que chegou a Parnaíba antes de Fidié, em 10 de dezembro. Os partidários do Rio de Janeiro descobriram que estavam limitados em suas capacidades, sendo que seus pedidos de ajuda ao Ceará não chegariam a tempo. Os líderes do movimento resolveram por essa razão fugir da cidade.

O golpe principal, no entanto, viria de Oeiras. Fidié mobilizou a tropa e, em 14 de novembro de 1822, partiu em marcha de 660 quilômetros, com aproximadamente 1.500 homens[100]. Atingiu Campo Maior dez dias depois, seguindo até Parnaíba, onde entrou em 18 de dezembro, sem resistências.

Naquele final de 1822, Fidié parecia ter tido sucesso em seus planos, mas, em uma conjuntura política agitada e caótica, a inação não era possível. A partir de janeiro de 1823, os grupos que haviam fugido do Piauí retornaram após se reagruparem e obterem apoio cearense, chegando a Piracuruca, em 22 de janeiro de 1823. Paralelamente, ocorreu o levante de Oeiras, em 24 do mesmo mês, sob a liderança de Silva Martins, que proclamou D. Pedro imperador.

Os efeitos do levante de Oeiras foram, sem dúvida, mais intensos do que aqueles de Parnaíba. Fidié decidiu voltar à capital, para sufocar o movimento. Reuniu seus 1.500 homens e partiu em 1º de março de 1823. Era um movimento que ocorria paralelamente à entrada no Piauí dos grupos pró-Rio de Janeiro, com ambos os lados convergindo para Campo Maior[101]. Após passar por uma Piracuruca recém-esvaziada, ocasião na qual houve um primeiro combate, em 10 de março, à margem da lagoa Jacaré, Fidié instalou-se a 10 km de Campo Maior, em 12 de março. Com a notícia dessa movimentação, os independentistas mobilizaram cerca de 3 mil homens para enfrentá-lo[102].

Em 13 de março de 1823, as forças pró-Rio de Janeiro marcharam até o rio Jenipapo, que estava seco. Ao chegar, notaram que o caminho na outra margem se bifurcava e despacharam tropas nas duas direções. Na direita, os brasileiros se depararam com a cavalaria de Fidié, iniciando violenta escaramuça. Em sinal de falta de disciplina, as tropas brasileiras na estrada da esquerda romperam formação para acudir os companheiros. Fidié aproveitou o erro e cruzou o Jenipapo, instalando fortificação improvisada do lado que, originalmente, haviam chegado os partidários de D. Pedro.

Em reação à mobilização de Fidié, o Capitão Chaves comandou, a partir de então, sucessivas levas de ataques frontais contra as tropas pró-Lisboa (que em sua maioria eram nascidas nas Américas). Após mais de cinco horas de batalha, iniciou-se a debandada das forças brasileiras. Não existem números precisos, mas as baixas estariam entre 80 e 400 mortos, além de 542 prisioneiros[103].

Mesmo vitorioso, Fidié havia consumido a maior parte dos seus insumos, tornando difícil o caminho a Oeiras[104]. Optou, então, por dirigir-se ao Estanhado, nas margens do Parnaíba, onde recebeu ofício da Junta de Caxias (MA) solicitando que fosse para aquela cidade, dada a agitação política local. A localidade de São José dos Matões, situada ao sul de Caxias, havia aderido a D. Pedro em fins de março. Fidié decidiu partir para aquela cidade (registrando dois combates no caminho, em 10 e 17 de abril), onde chegou em 17 de abril de 1823, acompanhado por 700 soldados.

Iniciava-se, então, a segunda fase da guerra, agora no Maranhão, com as forças pró-Rio de Janeiro reforçadas pelos plenos poderes conferidos por D. Pedro, em 16 de abril de 1823, que também transformavam a contenda em um tema “nacional”. Do lado contrário, havia tropas europeias, piauienses, maranhenses e paraenses ainda fiéis a Lisboa. Fidié tentou, no início, ser pró-ativo e marchou, em 21 de abril, sobre São José dos Matões, sem sucesso. Após esse combate, optou por uma estratégia defensiva, concentrada em Caxias.

Foram então realizadas invasões sucessivas pelo rio Parnaíba, que se desdobraram em três movimentos. O primeiro, feito em várias linhas, cercou Caxias. O segundo, de menor monta, mas estratégico, resultou na ruptura das comunicações entre Caxias e São Luís, após a captura de Itapecuru-Mirim. O terceiro foi limitado, ao norte, com a captura de Carnaubeiras, vila maranhense próxima a Parnaíba[105]. Foi um movimento desorganizado, com casos notórios de problemas de disciplina.

Os partidários de D. Pedro foram crescendo em número, chegando a algo em torno de 5-10 mil, se contado o reforço cearense[106]. A movimentação das tropas do Ceará encontraria, no entanto, contratempos logísticos e políticos, que atrasaram o deslocamento, tendo a força cearense chegado ao teatro apenas ao final do cerco. Pernambuco igualmente enviou aproximadamente 100 soldados[107].

Apesar das dificuldades, Caxias foi completamente cercada em 19 de junho, passando a sofrer, nos dois meses seguintes, com escaramuças constantes, tensões e ansiedades típicas do sítio. O período mais intenso ocorreu em julho, quando a situação se tornou insustentável e intensificou os combates entre os dias 16 e 19, que terminaram sendo favoráveis às tropas de D. Pedro. Iniciaram-se então as negociações, aceitas pela Câmara de Caxias, mas rechaçadas por Fidié. Em 1º de agosto, as forças independentistas entraram em Caxias e prenderam Fidié. O contingente permaneceu boa parte de 1823, enfrentando forte instabilidade política. Também houve séria indisciplina, especialmente no retorno das forças ao Ceará.

Paralelamente ao sítio de Caxias, houve o avanço sobre Itapecuru-Mirim. Reforçadas por tropas de São Luís (após denúncias de que o comandante local se tornava pró-Rio de Janeiro), as autoridades militares da cidade tentaram sem sucesso uma ofensiva em 10 de junho de 1823, após registro de emboscada por elementos pró-Rio de Janeiro. As forças independentistas cercaram a vila e, em pouco tempo, a falta de suprimentos começou a colocar os sitiados em dificuldades. Após uma segunda tentativa de ruptura, os portugueses tentaram uma fuga, sendo atacados ao serem descobertos. No retorno à cidade, descobriram a mudança de lado do próprio Comandante, que entregou a cidade. Com a vitória em Itapecuru-Mirim foram definitivamente cortadas as ligações entre São Luís e Caxias.

Na passagem de junho para julho de 1823, desse modo, a Junta maranhense se encontrava isolada, contando apenas com o apoio de vilas próximas e da via marítima. Em meados de julho de 1823, no entanto, chegou o golpe da Vilafrancada. Surgiram, nesse contexto, disputas entre autoridades maranhenses, com alguns setores defendendo a aproximação com o Rio de Janeiro. A força ainda parecia estar nas mãos dos partidários de Lisboa, confiantes, na perspectiva de novos reforços, vindos especialmente da Bahia[108]. Tentou-se negociar com o inimigo para ganhar tempo.

A estratégia poderia ter dado certo não fosse a entrada em cena de Cochrane. Já nos mares próximos de São Luís, Cochrane apreendeu o Brigue Infante Dom Miguel. Ao invés de aprisionar a tripulação, liberou o comandante do Brigue, informando-lhe que toda uma esquadra estava a caminho. O oficial levou a notícia a São Luís, completada com cartas do Almirante, de 26 de julho de 1823, nas quais ameaçava o uso da força[109].

Cercada por terra e por mar, a Junta não teve outra opção, oficializando a “adesão” ao Império em 28 de julho de 1823. A ação de Cochrane concluiu a incorporação do Maranhão ao Império, mas não é correta a avaliação de que apenas sua “astúcia” foi suficiente: não teria tido sucesso sem o que se passava na parte terrestre da província.

Situação semelhante se passou, finalmente, no Pará. Em princípios de 1823, após quase dois anos de relativa estabilidade, a atuação de partidários da Independência se incrementou, influenciada pelo que ocorria na região. Ampliou-se também o confronto entre as instituições civis e militares. A situação política levou a novas eleições municipais, em fevereiro de 1823, com todos os eleitos favoráveis ou simpáticos à emancipação. Em reação, houve, em 1º de março, revolta militar, que restabeleceu a antiga Câmara municipal.

Se bem o golpe garantia o poder provincial, seu resultado efetivo teria convencido os partidários da Independência da necessidade de encontrar apoio dentre as fileiras militares, ao que se iniciaram as conspirações. De fato, em 13 de abril de 1823, o governador das Armas denunciou a existência de conspiração pró-Rio de Janeiro, que estourou no dia seguinte. O movimento teve pouco sucesso, obrigando os revoltosos a fugirem, alguns dos quais reuniram-se na parte ocidental da Ilha de Marajó. Lá proclamaram, em 28 de maio de 1823, o apoio à causa do Rio de Janeiro[110]. A Junta enviou tropas, que se bateram com os aproximadamente 200 rebeldes. A vitória foi dos partidários de Lisboa.

Apesar do sucesso militar, a causa da Junta de Belém se enfraquecia. Em julho, chegou pelo navio Palhaço a notícia da Vilafrancada, além de posteriores informações sobre a “adesão” do Maranhão. Um conselho reuniu-se em 5 de agosto, na tentativa de manter a situação inalterada até que fossem recebidas novas ordens.

Foi nesse contexto que apareceu Grenfell, em 11 de agosto de 1823, “a única força externa que atracou em Belém”, tendo o governo tomado a chegada “como a oportunidade dos estratos dominantes restabelecerem a ordem”[111]. Grenfell foi convidado a desembarcar e, em 12 de outubro, Pará foi oficialmente incorporado ao Império.

Ao final, a incorporação do Maranhão e do Pará ao Império trouxe apenas uma aparência de unidade. Grupos diversos como aqueles favoráveis a Lisboa ou republicanos ainda eram fortes. Portugal manteria, até 1825, a alegação de que as províncias estavam “ocupadas”. Cochrane retornaria ao Maranhão, em 1824, para conter nova revolta. Passou também pelo Ceará, igualmente convulsionado[112]. No Pará houve sérias dificuldades de manutenção da ordem, exemplificadas pelo conhecido episódio do navio Palhaço, quando soldados foram presos (e cinco fuzilados) após uma revolta. Os prisioneiros foram confinados em parte sem ventilação da embarcação, resultando na morte de 252 dos 256 capturados.

A situação nas províncias do Norte apenas se acalmou ao longo de 1825, após o reconhecimento da Independência por Portugal. O Império estava longe de se considerar consolidado.

Cisplatina: o conflito interno encontra a política externa

A Cisplatina foi caso tão complexo quanto díspar do ocorrido no Norte-Nordeste. As operações militares se limitaram à ruptura entre as tropas portuguesas, parte das quais optou pelo Rio de Janeiro, parte das quais manteve-se fiel ao vintismo. O quadro estratégico, no entanto, era mais complexo. A então província da Cisplatina já era região historicamente em guerra, com presença constante de tropas portuguesas que procuravam garantir a fronteira sul e o acesso ao centro brasileiro via navegação pelo Prata. Entre 1821 e 1823, três processos distintos confluíram no Prata.

Havia, em primeiro lugar, a histórica disputa entre Portugal e Espanha pelo território, desde pelo menos 1680, um permanente jogo diplomático-militar que mesmo os tratados que tentaram resolver a questão, principalmente o de Madri (1750, favorável a Portugal) e de Santo Ildefonso (1776, favorável à Espanha), não haviam logrado terminar com os confrontos. Essa dinâmica ganhou novos contornos com a chegada da família Real ao Brasil. Há muito debate sobre quais seriam as ambições de D. João VI no caso, mas a principal teria sido o reforço da segurança da fronteira e eventualmente estendê-la até sua zona natural, o Prata[113].

Paralelamente, movimentos independentistas espanhóis estouraram em 1810, a partir de Buenos Aires, que mantinha pretensões de unificar o Reino do Prata sob sua liderança. Essas ambições chocaram-se com interesses locais no que hoje são Uruguai, Bolívia e Paraguai, o que provocou forte instabilidade na região e uma sequência de ações militares, alianças feitas e desfeitas. No caso da Banda Oriental, ganhou destaque a figura de Artigas, que pendulou entre acordos e rupturas com Buenos Aires. Tratava-se de um caudilho com força política e projetos próprios, que alcançaria tanto apoio quanto oposição fortes.

Muitos dos adversários de Artigas passaram a ver no Rio de Janeiro uma solução de estabilidade. Em 1811, quando Artigas atacou Montevidéu, o vice-rei espanhol solicitou a intervenção portuguesa. Houve uma primeira ocupação, em breve terminada por negociações apoiadas pelo Reino Unido. Em 1816, no entanto, as disputas orientais e a ação de Buenos Aires, reverberavam na fronteira portuguesa e levaram a nova intervenção, pela Divisão de Voluntários d’El Rei, liderada pelo General Lecor (4.831 soldados de origem europeia e 2-3 mil tropas americanas)[114]. A efetiva ocupação de toda a região foi completada apenas em 1820.

Ocupada Montevidéu, a Coroa portuguesa procurou reforçar sua gestão do território, que culminou com a realização do Congresso da Banda Oriental, em 1821, que votou pela incorporação, criando a província da Cisplatina. A medida provocou intenso baile diplomático no plano europeu pela reação espanhola, mas sem resultado prático.

O principal problema foi que a Cisplatina, no momento em que se incorporava ao Reino, terminou arrastada pela dinâmica conflitiva entre Rio de Janeiro e Lisboa. Em Lisboa, prevaleceu visão de que a manutenção das tropas na província era importante, mas houve tom crítico a Lecor. Do lado do Rio de Janeiro, as reações foram claramente melhores e, em fins de fevereiro de 1822, Lecor aderiu à causa do Rio de Janeiro.

A concretização dessa adesão, no entanto, foi muito mais difícil. A situação dos militares portugueses na Cisplatina era, em 1821, uma junção de problemas de ordem disciplinar (em essência temas de pagamentos e da organização da tropa, com a de origem europeia posicionando-se contra sua incorporação à força “brasileira”) e política. Em 20 de março de 1821, a oficialidade jurou a Constituição portuguesa, ainda que a tropa de origem americana tenha se mostrado mais reticente. Essas diferenças fizeram com que altos oficiais de origem europeia passassem a conspirar, levando à criação de um Conselho Militar, que se tornaria a principal fonte de manifestos a favor de Lisboa[115].

Havia também uma terceira parte nessa dinâmica conflitiva, os próprios habitantes da Cisplatina, que se dividiram entre os dois lados da contenda ou em terceiro partido, que apoiava as pretensões das Províncias Unidas do Prata. Já com o conflito muito adiantado, em 28 de agosto de 1823, Buenos Aires demandou ao Rio de Janeiro a retirada das tropas, alegando que estavam em “seu território”.

Com sua manobra limitada, Lecor tentou primeiramente realizar uma ação política, via decreto do Rio de Janeiro (de 22 julho de 1822) que ordenava a saída dos Voluntários Reais. Não havendo resposta, o general deixou Montevidéu em 11 de setembro, onde permaneceram os partidários de Lisboa, que passaram a ser liderados por D. Álvaro da Costa. Lecor foi, por estes, declarado “traidor”[116]. Apesar da clara divisão entre os dois campos, as operações militares foram evitadas no segundo semestre de 1822. O Rio de Janeiro insistia na retirada das tropas, as quais, apesar de concordarem com a saída, não aceitavam instruções do “traidor”. A última tentativa ocorreu em janeiro de 1823, com uma esquadra comandada por Jewet.

O insucesso nas negociações levou então à opção militar. Lecor não teve, ao longo do conflito, contingente significativo, com aproximadamente 1,3 mil soldados, ao que se somavam tropas orientais e desertores[117]. As mudanças de lado, aliás, seriam muito comuns. As forças pró-Cortes eram aproximadamente de 2,5 mil soldados. Com problemas logísticos, Lecor preferiu uma “guerra de recursos”[118], dando início, em 23 de janeiro de 1823, a um cerco de 17 meses, enfrentando uma Montevidéu bem fortificada.

As hostilidades foram iniciadas em 29 de janeiro de 1823, sendo registradas ações importantes ao longo dos meses de fevereiro a junho. A guerra na Cisplatina foi, com isso, uma guerra de atrito. Em abril, Lecor informou que o ânimo da tropa era bom, e que os comandados de D. Álvaro permaneciam sitiados[119]. De sua parte, o Comandante português indicou a Lisboa que as forças brasileiras não haviam logrado avançar posição[120]. Passadas algumas semanas dessas comunicações, chegou a notícia da Vilafrancada e, em 23 de julho, foi emitida em Lisboa instrução de retirada das forças, mas a distância atrasou a chegada da informação.

Assim como nos casos da Bahia e do Norte, a ruptura do impasse veio pelo mar. Em agosto de 1823, finalmente se completara esquadra comandada por Pedro Antonio Nunes, com seis navios, que a partir de outubro impôs cerco ao porto de Montevidéu. Em 21 de outubro de 1823, deu-se o breve, mas decisivo, combate. D. Álvaro da Costa buscou romper o cerco naval, iniciando combate que durou todo o dia, com derrota das forças pró-Lisboa. A pequena esquadra portuguesa ainda tentou, no dia seguinte, sair do porto, sem sucesso. O cerco tornava-se completo.

Foram, então, iniciadas negociações, que terminaram em 18 de novembro de 1823. A partida das forças portuguesas foi lenta, concretizando-se apenas em fevereiro de 1824. Lecor entrou em Montevidéu dois dias depois. Ao final, os combates não haviam sido tão mortíferos, envolvendo algo como 100-150 baixas, dos dois lados[121].

A partida das tropas europeias, no entanto, não terminou com os problemas. A incorporação da Cisplatina ao Império não foi seguida de atenção no mesmo nível por parte do Rio de Janeiro. Essa fragilidade estimulou o “espírito artiguista”, ampliando movimentações no período de 1824-1825, e culminando com a conhecida travessia do rio Uruguai por 33 refugiados liderados por Lavalleja, em 19 de abril de 1825. O pequeno movimento ganhou adesões, inclusive de Frutuoso Rivera, enviado por Lecor para enfrentar a revolta. A rebelião ganhou vulto e em 10 de dezembro de 1825, o Brasil declarou guerra contra Buenos Aires. A Guerra da Cisplatina se iniciava.

O balanço da guerra e a paz pelo reconhecimento da Independência

Somadas as médias das avaliações de tropas mobilizadas, pelos dois lados, em diferentes regiões, tem-se que a guerra envolveu pelo menos 60 mil militares, em 1822-1823[122]. Tomando como base uma população de 4,5 milhões de habitantes, em 1822, chega-se a aproximadamente 1,5-1,8% da população engajada, número próximo daquele da guerra do Paraguai (1864-1870), que mobilizou aproximadamente 1,5% da população da época (120-150 mil homens para população de 9 milhões).

Os números sobre baixas da guerra são imprecisos. Com base em cifras sobre mortes variando entre 2-3 mil na Bahia, 500-mil no Piauí-Ceará-Maranhão, 100 na Cisplatina e mil no Pará, chega-se a algo em torno de 3 a 5 mil mortos. No caso das baixas, que incluem feridos e prisioneiros, esse valor poderia ser maior. Sublinhe-se que esses valores estimados ocorreram em pouco mais de um ano de conflito, ao passo que as batalhas na América espanhola, por exemplo, se espraiam por quase dez anos.

As operações militares terminaram com a retirada dos Voluntários Reais da Cisplatina, no início de 1824, mas as hostilidades terminaram efetivamente apenas com o acordo de reconhecimento do Brasil, em 1825. Esse acordo, assinado em 29 de agosto de 1825, concluiu a etapa da Independência e a guerra, mas sofreu críticas significativas, especialmente quanto à indenização paga.

O processo do reconhecimento, no entanto, pode levantar novas questões se avaliado pela dimensão do conflito e da heterogeneidade regional. A conjuntura de 1824-1825 era negativa para D. Pedro, diferentemente do que havia sido em fins de 1822-início de 1823. O Rio de Janeiro vivia a instabilidade política e as províncias do Norte-Nordeste ameaçavam com a fragmentação. Foram adotadas medidas autoritárias, como a dissolução da Constituinte e o envio de tropas para enfrentar os focos de resistência, principalmente a Confederação do Equador. Nessa conjuntura, tornou-se essencial para o imperador alcançar entendimento rápido com Lisboa, que reforçasse sua legitimidade e retirasse força de grupos no Norte ainda favoráveis a Lisboa.

A negociação passou pelas mãos do Reino Unido, que terminou por pressionar as duas partes a ceder em algum ponto, como sempre ocorre em negociações diplomáticas. Outras potências tinham interesses nesse processo e chegaram a oferecer, como a França, caminhos alternativos, que não foram aceitos. Bom ou mau negócio, o reconhecimento cumpriu seu papel e fortaleceu a posição de D. Pedro e do Império que ainda se construía, não com base em uma nacionalidade preexistente, mas entre forças de convergência e de fragmentação.

5. Conclusão: a guerra e uma Independência que não foi fácil

Após percorrer todo o caminho do conflito político, desde os embates pelo poder (local e geral), até as operações militares em pontos específicos do território nacional, é difícil manter a ideia de que existiu um Brasil pronto, surgido em uma emancipação pacífica ou “natural”. Não havia nação nem Brasil pré-estabelecidos. A pergunta que resta a ser feita é a seguinte: constatando-se que o país foi uma construção, ou seja, algo “artificial”, haveria algum prejuízo à força da nacionalidade brasileira?

Exagerando-se um pouco nas cores, dessa imagem de Brasil preexistente à Independência parece derivar na sociedade brasileira certo mito de “paraíso perdido”, de um Brasil idilicamente existente, com potencial imenso, pré-estabelecido, que nunca seria atingido pela ação de governantes ou elites corruptas que se esforçam para manter o país para baixo, impedindo o surgimento daquela nação mitologicamente imaginada.

A interpretação alternativa, do “artificialismo” inicial, não se presta a esconder os problemas históricos e, na história do país, as dificuldades de desenvolvimento e doenças endêmicas como a corrupção. O que se oferece, na verdade, é apenas uma visão um pouco mais balanceada entre acertos e erros. D. Pedro não foi nem um herói mitológico, nem um mulherengo analfabeto. O Império não foi a continuidade natural de uma nação já existente. Isso não significa que a Guerra de Independência deva ser julgada moralmente (e, desse modo, contra o sentido da pesquisa histórica) como “positiva”. Ao final, ampliar a compreensão sobre o período complexo e turbulento da gênese do Estado brasileiro poderá permitir obter um balanço mais equilibrado de uma história que foi por muito tempo ou exagerada em imagem excessivamente patriótica, ou deturpada pela crítica excessiva.

O tempo de D. João VI:

a revolução em Portugal e a Independência no Brasil

Fernando Dores Costa[123]

Nascido em 1767, filho da rainha D. Maria, o infante D. João passou a ser o filho herdeiro do trono após a súbita morte do seu irmão aos 27 anos e foi obrigado a ser príncipe regente em 1792, por força do estado de demência permanente de sua mãe. Virá a estar no centro de uma das grandes mudanças que se deram no mundo da sua época, a dissolução dos Impérios ibéricos na América de que faz parte a Independência do Brasil em 1822. Dele se dirá repetidamente que não tinha condições para fazer bem um papel tão exigente.

A Independência do Brasil não foi, contudo, uma iniciativa brasileira, mas o resultado inesperado e paradoxal da revolta ocorrida em Portugal contra o estatuto secundário imposto à antiga sede da monarquia e pelo regresso do rei a Lisboa. A revolta contra a ordem existente tem origem em Portugal e de início não tem nas diversas regiões do Brasil uma receção adversa. A independência não corresponde à ruptura da situação colonial porque esta já se dera em 1808 e o centro político encontrava-se no espaço brasileiro. A retórica da necessidade de uma libertação da condição colonial virá a ser usada pelos dirigentes brasileiros no âmbito do conflito pela hegemonia entre os defensores das duas sedes que eram ambas as herdeiras do Império: Lisboa e o Rio de Janeiro.

Faziam uso dessa retórica como se o Brasil ainda estivesse dependente econômica ou politicamente de Portugal, mas Lisboa como sede colonial apenas existia como uma sombra presente no projeto de reposição que foi dominante nas Cortes Constituintes reunidas em Lisboa em 1821-1822. A Independência do Brasil não correspondeu ao ponto culminante de um prolongado conflito entre as forças defensoras do poder colonial português e os dirigentes das várias populações brasileiras, mas como uma fratura rápida no interior de uma classe dirigente intercontinental que foi fatal pela prévia ruptura do pacto colonial. Opunham-se, em primeiro plano, os lesados pela perda dos benefícios econômicos vindos do Brasil e os que seriam lesados se se desse o desaparecimento do centro político do Rio de Janeiro.

Neste capítulo, proponho a apresentação de uma perspetiva da questão da Independência brasileira de 1822 a partir da evolução de Portugal como espaço político e econômico depois de 1807 e que nenhuma genialidade de um dirigente teria conseguido contrariar.

Entre os anos entre 1807 e 1822, a posição de Portugal no sistema político internacional sofreu três mudanças que se podem definir como três abruptas deslocações para espaços de menor importância:

1. para a periferia do sistema comercial euro-americano pela ruptura da relação colonial com o Brasil e perda do papel de intermediação das suas mercadorias;

2. para a periferia do sistema europeu pela sua integração na estratégia britânica contra o imperialismo napoleônico na Península Ibérica, depois de ter estado durante oito meses sob domínio dos franceses;

3. e, por fim, para a periferia do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, já que ficou entregue a um governo débil e subordinado às exigências impostas pela política centrada nos assuntos americanos que foi adotada pelo governo do Rio de Janeiro, como território que fornecia e pagava os homens para uma campanha militar no Rio de la Plata que para mais colocou Portugal em risco de ser atacado por Espanha.

Um Estado peculiar

Portugal era, antes de 1807, entre as entidades políticas europeias, um caso peculiar. A sua dimensão, a sua população e a tradição diplomática afastavam o reino da possibilidade de ser uma potência de primeira ordem no continente. No jogo de forças da Europa, a sua importância política e militar era diminuta. A sua localização afastara o reino de um envolvimento nas guerras e nos conflitos do continente. Mas, ao contrário das potências médias que não tinham ou tinham poucos locais de estabelecimento extraeuropeu – como acontece com as coroas da Dinamarca ou da Suécia – Portugal era a metrópole tutelar do Brasil como colônia. Os neerlandeses, franceses e britânicos tinham tentado desde o século XVII ocupar os espaços de presença portuguesa, com êxito no Oriente em muitos casos, mas não no continente americano.

Em finais de 1807, a partida da Corte de Lisboa para o Rio de Janeiro foi vista como uma ocasião que permitia aos britânicos ocuparem os espaços de influência portuguesa fora da Europa, a pretexto de impossibilitar a sua tomada pelos franceses, tal como veio a acontecer com a Madeira, Goa ou Macau. Domingos de Sousa Coutinho, embaixador em Londres e irmão do Conde de Linhares, principal ministro de D. João VI, receava que os britânicos o fizessem no Brasil. A secular conexão colonial latino-americana estava em vias de se desfazer.

Portugal era um espaço que o referido ministro de D. João caracterizava como federativo e que tinha um ponto de fraqueza central, a proteção das potências navais preponderantes. Escrevia num parecer ao príncipe em 1799 que achando-se a capital (Lisboa) dos vastos domínios situada numa das suas partes menores que era Portugal e achando-se rodeadas por maiores domínios da Coroa espanhola, estando dispersos os domínios pelo mundo, eram os aliados naturais e necessários da coroa portuguesa as potências marítimas preponderantes; e eram tão evidentes os princípios em que se fundava este sistema federativo que tinha sido à sombra dele que haviam coberto “a nossa nulidade” e conservado a coroa os vastos domínios, tão cobiçados (SILVA, 2006, p. 386).

Poucos anos depois, em 1808, o sistema português estava em risco, tal como o espanhol. Os centros políticos, Lisboa e Madri, que ligavam os vários espaços, tinham desaparecido. No caso de Espanha, este era apenas uma sombra; em Portugal, migrara e dependia dos protetores.

A primeira independência

A primeira independência do Brasil, a econômica, deu-se logo em 1808 com a chegada da Corte lisboeta. O pacto colonial era aquele que ligava dois espaços políticos e econômicos, um deles dominante e um outro subsidiário e dependente, criado e organizado em função dos interesses mercantis da Europa, com a produção de mercadorias próprias (açúcar e outras) e o uso de trabalho escravizado. O principal autor da doutrina do liberalismo econômico, Adam Smith, criticou este sistema colonial porque, sendo as colônias espaços protegidos, possibilitavam taxas de lucro mais elevadas que, ao fazerem afluir aí os capitais, impediam que os capitais se dirigissem em todas as direções e para todos os negócios.

Havia, contudo, colônias muito diversas, desde as asiáticas, onde o efeito econômico da presença europeia fora escasso (Goa) ou quase nulo (Macau), as africanas, que tinham um papel apenas subsidiário de outros espaços coloniais (como era o caso dos postos de tráfico de escravos em África) e ainda as regiões como o Brasil para onde se transportara um modelo de plantação que fora ensaiado inicialmente nas ilhas atlânticas. Com a exploração do ouro, o Brasil obteria ainda uma maior importância, acentuando-se a desproporção entre os meios originários desta colônia e a importância europeia da metrópole.

Com a chegada da Corte de Lisboa, abrem-se os portos à navegação e o Brasil obtém a possibilidade de aumentar o seu comércio e a margem de liberdade econômica.

O centro no Rio de Janeiro

O anedotário sobre D. João tornou-se um obstáculo constante a uma biografia feita de acordo com o rigor da história. Sabemos que estas pequenas histórias tinham na época (como têm ainda hoje) um papel de vulto na oposição política: num instante e abarcando um grande público é possível desqualificar um protagonista através do ridículo. Entre os monarcas da casa de Bragança, D. João reunia, pela fealdade, pela timidez e pelo comportamento da sua mulher, as condições ideais para ser a imagem do rei pateta e incapaz. Mas, curiosamente, é muito provável que os traços antimonárquicos da figura, que foram aproveitados pelos republicanos nas vésperas da proclamação de 1910 e até pelo teatro “popular” após a revolução democrática de 1974, tenha a sua origem nos conspiradores da primeira nobreza nos primeiros anos do século XIX. A imagem ficcionada de D. João ficará marcada por essa saída de Lisboa, apontada pelos detratores como uma fuga covarde. A partida foi longamente preparada e, se se considerar o número de indivíduos deslocados, não podia ter sido de outro modo. Não foi um impulso, mas um expediente político na reserva. Mas deu-se quando já não havia hipótese de a adiar. Os britânicos preparavam-se para destruir os navios portugueses se estes não saíssem de Lisboa sob a sua proteção. Este tipo de operação feita pela esquadra inglesa para que não fossem tomados pelos franceses ocorrera pouco antes (2-5 de setembro de 1807) em Copenhagen. No caso de Lisboa, o General Junot recebera de Napoleão a missão de avançar em grande velocidade para Lisboa para tomar essas embarcações e terá sido por isso que a entrada das tropas napoleônicas apresentou traços incomuns.

Seguida a orientação, definida em nome do Príncipe D. João, para que fosse evitado um confronto inevitavelmente nefasto e considerado inútil, a entrada dos invasores fez-se sem resistência. As tropas francesas não eram de qualidade e, para mais, foram obrigadas a grande esforço por efeito da marcha imposta pelo general pela pressa de chegar a Lisboa. As forças imperiais foram ficando disseminadas ao longo das estradas e chegaram aos poucos à capital. Significativa é a requisição de dez mil pares de sapatos feita em Abrantes (NEVES, 1984, p. 238).

Mas este domínio francês (ou franco-espanhol) apenas durou entre dezembro de 1807 e agosto de 1808 e já se encontrava em desequilíbrio desde o mês de maio, logo após os primeiros levantamentos “patrióticos” ocorridos em Espanha e em Portugal. A aliança de Napoleão com a Espanha dirigida por Manuel Godoy, valido de Carlos IV, esfumou-se e os franceses de Junot ficaram na região de Lisboa e arredores sem comunicação com outras forças napoleônicas. Seriam os britânicos a desalojá-los.

Os protagonistas da passagem da Corte de D. João para o Brasil não evidenciavam receios associados a uma fuga desesperada para um espaço inóspito. Havia versões, por vezes delirantes, das potencialidades econômicas do Brasil e o príncipe e a Corte seriam recebidos festivamente no Brasil, não como um momento de agressão, mas como uma ocasião honrosa.

Os reis de Portugal estavam radicados num território com uma população, mais exatamente, uma determinada nobreza sustentada por meios econômicos e os respetivos laboratores. Eram reis de Portugal, ou mais corretamente, dos portugueses. Em sociedades em que as rotinas sociais tinham decisiva importância, imaginamos que os laços entre os reis e as populações dos territórios estão estabilizados após a formação medieval dos espaços e da administração. Contudo, em 1808, príncipe e rei da casa de Bragança mudaram de território e de população, transportando consigo uns milhares de indivíduos do seu séquito, sem conflitos. Isto porque havia no Brasil meios suficientes para uma tal instalação e – para além das enormes diferenças sociais, entre as quais avultava o grande número na população de indivíduos escravizados – havia uma similitude cultural entre os estratos superiores das populações de Portugal e do Brasil. A população aborígene fora dizimada e posta à margem, pelo que os colonos europeus – que afluíram em grande número durante o século XVIII – formaram uma cultura com base na tradição europeia, ainda que fundada economicamente no trabalho dos escravizados.

Constatamos que a atenção de D. João e dos seus próximos, permanecendo no Brasil entre 1808 e 1821, se vai deslocar para uma visão dos assuntos feita a partir da sede americana dos seus domínios.

Sabemos, contudo, que uma parte dos que foram com a Corte de Lisboa queriam regressar, e deste grupo é exemplo Marrocos, autor das cartas que o celebrizaram. Algumas passagens destas missivas ilustram a presença de uma depreciação dos brasileiros, nomeadamente a ociosidade. Uma clivagem estava latente nesta oposição entre os nascidos na América e na Europa, mas ela não demonstrava por si mesma a existência de uma “consciência nacional” já que são inúmeros os sinais de estigmatização regionais que são usados nas sociedades e que não fundamentam a legitimidade de um Estado.

A Corte americana de um Estado “europeu”

Na América, D. João tornava-se a cabeça de um Estado que fora até aí europeu. Encarado de início como um expediente imposto pela catástrofe, o exílio seria de curta duração, embora não se soubesse qual era a capacidade de resistência que Napoleão mantinha. Mas, desde 1812, começaram os dirigentes britânicos a prever a vantagem de um retorno do príncipe regente aos seus domínios europeus. O Marquês de Wellesley, titular do Foreign Office e irmão do futuro Duque de Wellington, explicitava-o ao considerar que devia estabelecer-se nos Açores. Um pouco mais tarde, como se verá, os governantes de Londres quiseram forçar D. João a sair do Brasil. A elevação do Brasil ao estatuto de reino e a subsequente constituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em 1815 foi sugerido por Talleyrand, figura central da política francesa, ministro dos Negócios Estrangeiros por vários anos em vários regimes e primeiro-ministro do rei francês em 1815, consagrando-se deste modo sutilmente que não havia a intenção de voltar a Portugal. O príncipe residiria num dos seus reinos e não num espaço colonial.

Os anos seguintes foram marcados pela expedição do exército de Lecor até Montevidéu, iniciativa que traduzia a vontade de influir nos conflitos que iriam dissolver o Império espanhol, ainda que a intervenção militar fosse feita a coberto da obrigação de salvaguardar a ordem nos limites do Brasil que estaria em perigo pela ausência ou fraqueza das autoridades na repressão dos chamados rebeldes. Eram assim designados os grupos locais que tinham tomado a região e estavam em conflito com Buenos Aires, o mais célebre dos quais foi José Artigas.

A pressão britânica para o regresso

Strangford, representante britânico no Brasil, coagia publicamente D. João a regressar à Europa, o que incluía a retirada dos navios portugueses do Brasil (MARROCOS, 2008, p. 257) e também os governadores do reino de Portugal suplicavam ao príncipe o seu regresso. Em 21 de novembro de 1813 iniciaram-se as pressões diretas feitas em nome do príncipe regente britânico, futuro Jorge IV, que “aconselhava” D. João a regressar a Portugal (BIKER, 1872, v. 20, p. 36). A pressão ganhou outra dimensão quando os britânicos tomaram a iniciativa de enviar ao Brasil uma frota destinada a escoltar o príncipe português a Lisboa. George Canning, que já tinha sido e voltaria a ser titular do Foreign Office e primeiro-ministro em 1827, colocado como embaixador em Lisboa, teria a missão de fazer regressar o príncipe português e, não o conseguindo, optou pela demissão (BIKER, 1872, v. 20, p. 100).

D. João resistiu à pressão e esse é um momento central da sua vida de governante já que impediu a possibilidade de uma tutela direta do Brasil pelos interesses britânicos.

Strangford permitia-se inclusivamente supervisionar a composição do governo de D. João. A carta de 20 de fevereiro de 1814 explicava que Lord Strangford se opusera à nomeação de Araújo de Azevedo, feito Conde da Barca, ainda que lhe tivesse recordado que declarara que dele não tinha má opinião. As conversações a este respeito tinham-se prorrogado por alguns dias. Assegurara Strangford que tinha antigas instruções que o proibiam de tratar com ele e disso gabava-se em diversas reuniões. Então, resolvera o príncipe nomear Araújo para o Ministério da Marinha e Colônias. (BIKER, 18, p. 35). Entretanto, falar no regresso a Portugal passara a ser quase proibido no Brasil, como referia Marrocos (2008, p. 266-280).

Portugal sem soberano residente

Portugal ficou sem um soberano residente entre dezembro de 1807 e junho de 1821 e até à revolução de agosto e setembro de 1820, com a criação das juntas de governo e depois das Cortes constituintes, com a sua notável amplitude de decisão, sem um centro de deliberação com autonomia. Com efeito, foi propositadamente limitada a autoridade dada ao conselho de governadores que foi atribuída por carta régia de janeiro de 1809. O conselho fora reposto depois da vitória dos ingleses sobre os franceses nas batalhas de Roliça e Vimeiro. Os britânicos chamaram a esse conselho de governadores regency e esse termo pôde inadvertidamente passar ao português, mas no direito português a regência era o governo que substituía a figura régia (por menoridade, por exemplo) e não o governo de uma parte dos domínios da coroa. Os governadores estavam ao nível dos antigos governadores ultramarinos. A presença militar inglesa em agosto de 1808 não foi também o resultado de um acordo de aliança com as autoridades portuguesas, mas uma decisão estritamente britânica, ainda que viesse a ser acolhida pelos portugueses como “salvadora”. Assim, quando as tropas britânicas saíram do reino no mês de outubro de 1808 para procurarem ir em auxílio dos espanhóis contra as tropas de Napoleão que estavam a reconquistar as posições em Espanha, foi com o desagrado dos governadores do reino que os achavam vinculados à defesa do reino.

Mas, em abril de 1809, os militares britânicos voltaram ao território de Portugal, em resposta à nova invasão dirigida pelo General Soult, e já no mês anterior a reorganização do exército português fora atribuída a um militar britânico, William Carr Beresford, que pertencia à esfera de influência dos irmãos Wellesley. Essa nomeação foi muito mal recebida pelo embaixador em Londres, Domingos de Sousa Coutinho, mais tarde Conde do Funchal, já que Beresford se evidenciara como “conquistador” da ilha da Madeira contra os portugueses numa operação feita na sequência da ocupação de Portugal pelos franceses de Junot no final de novembro de 1807.

A autoridade em Portugal ficava dividida em duas dimensões: uma, corrente e limitada, tratava dos assuntos administrativos e tinha de remeter as decisões para o Rio de Janeiro. Os assuntos tinham de atravessar pelo menos duas vezes o Atlântico e o decisor deixou de estar próximo. Iniciou-se a prática de passagem ao Rio de Janeiro para a obtenção dos despachos, do mesmo modo que anteriormente se afluía a Lisboa para o mesmo efeito. A outra dimensão era a militar e estava entregue a Beresford e a Wellington, que encarnavam o estado de necessidade. Estes não estavam sujeitos ao Rio de Janeiro e os assuntos militares pela sua natureza não podiam ser tratados nos tempos em que o eram os outros. A rapidez era indispensável e a autoridade militar não respeitava limites, embora ao fim de algum tempo se pudesse ver estruturalmente cerceada pelo esgotamento de recursos e do financiamento, intransponível através da simples enunciação de ordens.

O papel de Portugal na orientação britânica contra Napoleão

Foram tropas britânicas que em 1808 derrotaram os franceses que ocupavam a região de Lisboa, a região que o Tratado de Fontainebleau previa que ficasse sob administração francesa, num país onde noutros pontos tinham eclodido vários levantamentos que repunham autoridades em nome da monarquia portuguesa restaurada. A célebre convenção de Sintra, celebrada entre os britânicos vencedores e os franceses vencidos nas batalhas de Roliça e Vimeiro, previu a retirada das tropas imperiais por mar e a sua substituição por forças inglesas no domínio de Lisboa. Embora não tivesse havido participação portuguesa nos combates, a administração através de governadores portugueses foi reposta pelos britânicos e, no final do ano, estes já tinham saído de Portugal na tentativa de irem em auxílio das forças espanholas. Lisboa deixara de ser o seu objetivo. Contudo, a movimentação britânica em Espanha sob o comando de John Moore ficou marcada pela derrota das suas forças na Corunha, num movimento de retirada e desesperada tentativa de embarque das tropas.

O fantasma desta derrota pairaria sobre todas as futuras forças britânicas na Península: antes de tudo o mais, importava garantir que não se perdia o exército e para isso que se garantia a possibilidade da sua salvaguarda por mar.

O balanço da mobilização miliciana, adotada em Portugal em dezembro de 1808, naquilo que foi uma improvisada adoção da chamada “nação em armas” com o armamento universal da população, foi não apenas ineficaz militarmente, mas socialmente perigosa por incentivar a desordem que alguns designavam como oclocracia, ou seja, o predomínio político da baixa plebe nas ruas.

Quando, em abril de 1809, os britânicos regressaram a Portugal para afrontarem a segunda campanha napoleônica feita pelas tropas de Soult, que tinham penetrado inesperadamente nas províncias do norte, as tropas portuguesas eram já comandadas pelo britânico William Beresford, sobre o qual se veio a sedimentar a fama de grande disciplinador dos exércitos.

Mas a ação conjugada das forças britânicas e portuguesas não foi apenas episódica. Depois da derrota e retirada de Soult, Wellington dirigiu-se à Extemadura espanhola para interceptar o exército do general francês Victor, que deveria ter avançado para se unir ao de Soult. Após a batalha de Talavera de la Reina, a tentativa de estabelecer uma aliança com os espanhóis antifranceses fracassou. Estes não eram receptivos ao predomínio militar de um estrangeiro e a uma presença britânica em Cádis. As tropas de Wellington regressaram por isso a Portugal e, em outubro, o general britânico visitou a região a norte da cidade de Lisboa congeminando o detalhe da sua fortificação de campanha (uma hipótese que já tinha sido pensada) que viria a ter um papel central na campanha de 1810-1811. Recebeu então do primeiro-ministro britânico a reafirmação da condição primordial para se manter o apoio a sua orientação na Península: devia salvaguardar o seu exército, evitando todas as situações em que pudesse ser destruído num confronto inesperado e preparando as condições para o poder retirar por mar em segurança se tal fosse necessário. Os britânicos tinham um e apenas um exército e eram sempre combatentes momentaneamente desembarcados. Esta era a tradição da insularidade britânica e decorrente da tradicional ausência de exército de terra permanente, repudiado pela tão cantada “liberdade” dos britânicos. Em termos práticos, os governos estavam sujeitos à crítica pública no Parlamento e as verbas necessárias para a organização de um exército tinham de ser nele votadas. A tradição britânica incluía por isso o recurso muito frequente a tropas estrangeiras, nomeadamente alemãs, através da celebração de tratados de subsidiação com Estados dessa região.

A orientação seguida por Wellington na Península foi uma variante desta orientação que suscitou muitas dúvidas entre os políticos britânicos. Não apenas se utilizava o território de Portugal como base para uma frente de desgaste dos franceses nas únicas terras europeias em que se tinham produzido insubordinações contra Napoleão, como também se usavam os seus homens para dar a dimensão necessária ao exército. A conjugação era já evidente em 1810-1811 quando se deu a maior invasão do território português, mas prolongou-se durante as campanhas seguintes até 1814. Podia dizer-se que o objetivo não era a derrota dos franceses, mas paradoxalmente impedi-los de sair da Península e desse modo deslocar essas forças para outras frentes. Explicita-o Wellington: não duvidava que se o exército luso-britânico tivesse de sair da Península e o governo francês se visse libertado dessa pressão, haveria o risco de chegarem aos domínios britânicos e de passarem à ofensiva (23 de março de 1811, WELLINGTON, 1845, p. 114).

Por isso mesmo, quando depois da retirada de Massena em março de 1811, a guerra deixou de ser travada em solo português, nem por isso os soldados portugueses deixaram de ser cerca da metade dos soldados de Wellington. Para mais, depois de uma crise de confiança na orientação geralmente designada como de “terra queimada” seguida em 1810, a relação entre o governo do Rio de Janeiro e o chefe militar britânico melhorou após a sua vitória sobre Massena e foram reforçados os poderes de recrutamento em Portugal. Iniciou-se a consolidação da ideia de que Beresford conseguira criar um exército disciplinado e que os britânicos tinham salvado Portugal da conquista pela França.

Permanência de Beresford em Portugal

Finda a guerra na Europa em 1814 com a primeira derrota de Napoleão, Beresford viaja para Inglaterra, mas anunciando o seu regresso a Portugal para dar continuidade ao exercício do posto de marechal comandante dos exércitos portugueses. Com efeito, este era um posto de nomeação do rei de Portugal e não desaparecia necessariamente com o fim da guerra. Ele e algumas dezenas de oficiais britânicos tinham em Portugal um modo de vida em tempo de paz, e Beresford não era um mero oficial britânico colocado no estrangeiro. Mantinha a ligação com Portugal como um projeto pessoal, embora manifestasse periodicamente a intenção de o abandonar, desgostoso pelas dificuldades encontradas. O caráter do seu vínculo ao rei de Portugal irá manifestar-se de novo em outubro de 1823, pouco depois de findo o período liberal, sendo criticado por Wellington por se apresentar em Lisboa sem ter sido chamado. Também Palmela escreveu que o militar não tinha sido chamado por D. João. Durante os anos seguintes até 1827, manteve uma ligação estreita com as vicissitudes da Coroa, tentando reassumir o posto que lhe fora atribuído em 1820.

Os combatentes vitoriosos regressaram a Portugal e isso inquietou os governadores do reino. Manifestavam o receio de que tivessem dificuldade na adaptação quando na sua ordem de 6 de agosto de 1814 afirmavam que os soldados, que tinham ficado privados de poderem “dar novas provas das suas Virtudes Militares no Campo da Honra”, tinham agora ocasião de exercitar com o mesmo louvor os deveres da vida civil, respeitando as leis, obedecendo às autoridades e mantendo a união social. Beresford, pelo seu lado, quererá afirmar-se como o campeão dos militares, usando esta “popularidade” para intimidar os governadores do reino. Assim, quando estava a regressar ao exército, fez saber em 27 de agosto de 1814 que não deixaria de pôr na presença dos governadores do Reino “o merecimento do Exército e pedir-lhes o que for a bem deste” e que participassem das “benévolas intenções do Soberano” não deixaria de fazer “tudo o que possa mostrar o conceito que formam dos Serviços do Exército” (Ordens do dia, 1814, p. 63-64).

Entretanto, as populações ansiavam pelo gozo pleno da paz e as nobrezas e os lavradores queriam poder dispor dos homens que tinham sido tomados pelo exército. Os governadores do reino não viam com bons olhos que se mantivesse esta sombra do estado de exceção bélico que se tinha traduzido no exercício do poder por Wellington e por Beresford sobre todos os assuntos do domínio militar.

O conflito entre Beresford e o secretário do governo para a guerra D. Miguel Pereira Forjaz revelou-se de imediato em 1814 quando o secretário procurou restringir a autoridade do marechal ao que se julgava ser o normal em tempo de paz. Mesmo os governadores que tinham apoiado o poder excepcional dos militares como uma imposição do estado de necessidade, circunstância em que tudo se suspendia para a salvaguarda da vida, passaram a ser seus adversários. A economia do reino, abalada com as enormes perdas no comércio intercontinental que resultaram da abertura dos portos brasileiros e também das destruições diretas da guerra, necessitava de mão de obra e considerava indecoroso o projeto que previa que as autoridades militares mantivessem em tempo de paz a pressão de recrutamento própria de um estado de mobilização.

Mas a ameaça de guerra continuaria a ser convocada, como se verá, com o perigo de uma invasão espanhola desde 1816.

Os Cem Dias e os governadores do reino

A permanência de Beresford e dos oficiais britânicos em Portugal podia eventualmente ser justificada pela perspetiva de Portugal como uma reserva militar britânica. Quando inesperadamente se deu o reaparecimento político de Napoleão que ficou conhecido como os “Cem Dias”, os britânicos esperavam que, na força multinacional que foi pensada criar em vários Estados aliados, fosse incluído um contingente de cerca de 12 a 14 mil portugueses comandado por Beresford, que deveria passar à Flandres. Wellington estaria particularmente interessado no concurso dessa força, não tanto pela sua dimensão, mas porque seria um corpo muito disponível e comandado pelo seu amigo que, sendo oficial britânico nomeado marechal em Portugal, suplantaria a graduação dos comandantes das tropas de outros Estados da “Aliança”. Wellington confirmava deste modo a principal vantagem que identificara na sua opção pelo desgaste dos franceses na Península durante a guerra: não ser obrigado a negociar politicamente ou sequer a ter de partilhar o comando.

Os diplomatas portugueses – ou seja, os enviados do governo de D. João no Rio de Janeiro – que então participavam no congresso de Viena já teriam dado o seu acordo a uma mobilização de 20 mil portugueses. Mas os governadores do reino manifestaram-se contra a movimentação de forças para um conflito que teria lugar num ponto tão longínquo. Alegavam que a Espanha era a única ameaça para Portugal e que, com essa deslocação de uma força dessa dimensão para o centro da Europa, ficaria o país vulnerável a um ataque. O Principal Sousa disse-o explicitamente na reunião do conselho de governo do reino para a qual Beresford fora convidado.

A reação dos dirigentes britânicos foi violenta. Tanto o primeiro-ministro Lord Liverpool como Wellington consideraram que Portugal se tinha colocado fora do esforço britânico e europeu.

Liverpool escreveu ao embaixador Canning em Lisboa afirmando que não interessaria manter uma representação diplomática de alto nível em Portugal e que a iniciativa de Beresford em se deslocar ao Rio de Janeiro para esclarecer a posição da coroa “portuguesa” era inútil. Wellington afirmou a Beresford que ele deveria demitir-se do posto e mandar os portugueses “para o inferno da forma que julgasse melhor” para fazer com que o príncipe regente entendesse o que eram os seus homens em Lisboa. Mas Beresford não seguiu estes conselhos e em setembro de 1815 partiu para o Rio, onde obteve apoio e reforçou a sua posição. Aliás, o príncipe regente remeteu mais tarde a Wellington uma carta em que procurava contrariar a interpretação dada à ausência de portugueses no seu exército e alegou que a vitória inesperada em Waterloo tinha impedido que houvesse tempo para a participação dos soldados portugueses, o que lamentava.

Tropas para o Brasil

Mas antes das exigências europeias de tropas para o exército de Wellington, tinha chegado a Lisboa o pedido de passagem de tropas para o Brasil, destinadas à conquista da margem direita do Rio de la Plata.

A campanha de Montevidéu de 1816 fora imaginada pelo Conde da Barca que era a figura mais dinâmica dos ministros e conselheiros de D. João, após a morte do Conde de Linhares em janeiro de 1812, e que já tivera um lugar preeminente antes de 1808. A iniciativa tinha lugar no Rio de la Plata, espaço tradicional de litígio entre as coroas peninsulares desde o século XVII, e viria a ter uma repercussão excecional por ser feita no momento em que se perspectivava a dissolução dos laços entre Espanha e as suas colônias na América.

A conquista da margem direita do Rio de la Plata, oposta à de Buenos Aires, era um velho objetivo inconfessável da política portuguesa. A expedição de 1816 foi a mais importante afirmação de uma política de aproveitamento da crise na América espanhola, mais exatamente, da autonomização de Buenos Aires e suas regiões dependentes. Esta era a região periférica do Império hispânico no continente e ganhara importância no final do século XVIII como caminho alternativo das redes comerciais que tinham o seu centro nas minas de Potosí. Mas esta era a zona tradicional de choque entre os Impérios português e espanhol.

Os objetivos da campanha foram enunciados logo em 1812 pelo Conde da Barca, mas não podiam ser publicitados. A ação deveria ser apresentada pela necessidade de salvaguardar a fronteira sul do Brasil perante a incapacidade das autoridades locais de combaterem o chamado banditismo. A iniciativa da expedição revelava que entre os conselheiros de D. João já predominavam as preocupações com os assuntos americanos. Tratava-se de uma iniciativa de um elementar maquiavelismo, aproveitando a extrema debilidade do governo de Madri.

A expedição que estava em preparação em Espanha no início de 1815 tinha como destino Buenos Aires, mas o seu destino foi alterado e isso modificou a relação de forças entre as duas coroas. D. João assinalara a Fernando VII, em 31 de março de 1815, que isso deveria “produzir alterações em qualquer ajuste que se houvesse de fazer entre as nossas forças militares para cooperar conjuntamente em comum benefício” (BIKER, 1872, v. 19, p. 208-209).

Mas o enorme descontentamento que produziria no espírito dos conselheiros de Fernando VII e da população de Espanha colocava o debilitado reino de Portugal em risco de ser atacado como represália. Contudo, Portugal não era a preocupação do governo do Rio de Janeiro. Paradoxalmente, essa ameaça reforçava a credibilidade dos argumentos que escudavam a posição de alerta militar de Beresford contra os governadores do reino e sobretudo a sua permanência na chefia militar.

Montevidéu foi tomado pelo exército de expedicionários portugueses no início de 1817 e da entrada se fez registo em 16 de janeiro (BIKER, 1872, v. 19, p. 176). A coroa de Espanha protestou fortemente contra a conquista da cidade e, como já dito, o protesto foi acolhido pelas potências do diretório contrarrevolucionário europeu. A posição de Portugal era insustentável, tal como assinalava Wellington.

A campanha de Lecor foi feita com a utilização das forças militares do reino de Portugal, sendo o pedido aos governadores de Lisboa acompanhado por um rasgado elogio feito a Beresford. A sua capacidade disciplinadora era a garantia de que o envio se faria. A deslocação de tropas da Europa para a América não era uma novidade, mas tinha sempre um impacto político e social desproporcionado, se comparado com o que teria na Europa. No século XVIII encontramos este processo de transposição continental, como ocorreu no caso dos homens dirigidos pelo General João Henrique Böhm.

A inexistência de força militares propriamente brasileiras levou a que as forças europeias deslocadas para o Brasil tivessem uma excessiva importância nos acontecimentos de 1821 e 1822, imediatamente anteriores à Independência, e também que o espectro das expedições de Portugal que se imaginavam ter propósitos de “reconquista” do Brasil independente nos anos de 1823 e 1824 vão em idêntico sentido.

Poder-se-á duvidar da importância da passagem de um pouco menos de cinco mil homens ao continente para tomar um lugar recôndito. Mas Montevidéu era o lugar militar chave da foz do Rio de la Plata e este número de combatentes era no espaço americano capaz de desequilibrar o panorama político. Recorde-se que a mais numerosa expedição espanhola contra os “rebeldes”, a de Morillo, terá contado com dez mil homens.

A campanha de 1816 podia ser interpretada como uma agressão de primeiro grau feita por uma coroa a uma outra que fora sua aliada na guerra antinapoleônica ao ocupar um espaço que incontestavelmente lhe pertencia. Aproveitava o abatimento do rei aliado para fazer conquistas. Claro que os governantes portugueses não reconheciam essa agressão e afirmavam agir apenas por necessidade.

Guerra com Espanha

O argumento da ameaça militar espanhola sobre Portugal será usado por Beresford para justificar a pressão exercida sobre os governadores, sobretudo durante o ano de 1817, em que as relações entre as coroas do Rio de Janeiro e de Madri atingiram o ponto de maior tensão na sequência da confirmação da conquista de Montevidéu.

Wellington e outros observadores dão-nos informações contraditórias sobre a probabilidade de guerra entre Espanha e Portugal. Por um lado, dizem-nos que a indignação com a conquista de Montevidéu fora tal em Espanha, que uma entrada punitiva em Portugal era provável. Mas, por outro, que a organização de uma ofensiva não era expectável. Na verdade, o governo de Fernando VII encontrou as habituais resistências à mobilização de homens para os exércitos.

Para mais, o governo de Londres não aceitaria a incorporação de Portugal na Espanha, embora Wellington refira a dado passo, em 1819, a possibilidade de que a sua integração poderia ser uma compensação pelas perdas espanholas na América. Para mais, não se imaginava a capacidade de Espanha na criação de uma frente militar europeia a par das expedições para a América. A revolução de janeiro-março de 1820 em Espanha comprovaria a impopularidade dessa orientação.

A campanha de Montevidéu de 1816-1817 tornou-se num conflito diplomático europeu de primeira ordem e objeto da atenção da “Santa Aliança”, conjugação das monarquias contrarrevolucionárias e antiliberais, que se afirmara como uma entidade que salvaguardava a estrita ordem social e política continental. Foi a parte portuguesa, ou mais exatamente a diplomacia de Sua Majestade Fidelíssima, obviamente condenada e elogiada a moderação do governo de Madri. A questão do Rio de la Plata veio contrariar a orientação diplomática que presidiu aos casamentos acabados de celebrar entre as filhas do príncipe português, Maria Isabel e Maria Francisca, que tinham acabado de partir para Madri para casarem com o rei de Espanha e com o seu irmão Carlos. As potências manifestaram, na declaração de Paris de 16 de março de 1817, surpresa por

no momento mesmo em que hum duplicado casamento devia estreitar os laços de familia, já existentes entre as duas augustas Casas de Bragança e de Bourbon, e em que huma tal alhança devia tornar mais íntimas e mais amigáveis as relações entre os dois paizes, Portugal tinha invadido as possessões hespanholas na margem do Rio da Prata, e as tinha invadido até sem explicação prévia e sem nenhuma declaração (BIKER, 1872, v. 19, p. 213).

Era uma ameaça à paz obtida na Europa em 1815, e o ônus dos seus eventuais efeitos recairiam exclusivamente sobre Portugal:

As consequências temiveis que poderiam resultar para os dois hemispherios recahiriam unicamente sobre Portugal, e a Hespanha, depois de ter visto a sua conducta prudente e moderada applaudida pela Europa inteira, acharia na justiça da sua causa e no apoio dos seus alhados osmeios sufficientes para obter a reparação dos seus aggravos (Idem, p. 214).

Suspeita-se, contudo, que esta moderação, ou seja, a ausência de retaliação com o uso da força, resultou, como já dito, da ausência de meios para tal, já que nestes anos do reinado de Fernando VII, o governo de Madri estava concentrado numa resposta militar à dissolução do Império americano através de expedições e dificilmente criaria uma frente europeia.

A diplomacia brigantina mantinha em 1817 a versão da campanha como ação defensiva, justificada pela alegada perturbação da ordem na fronteira sul do reino do Brasil. Para resistirem às críticas, argumentavam com a experiência de 1812. Nesse ano tinham ocupado o território em questão e os protestos de Espanha e de Inglaterra levara-os a retirar para as suas fronteiras. Disso resultara a queda de Montevidéu, de Maldonado e de todos os pontos que os realistas espanhóis ainda ocupavam e o governo revolucionário (ou seja, o dos chamados rebeldes, a que se atribuíam por conveniência propósitos subversivos da ordem social) tornara-se ainda mais poderoso e mais perigoso para o Império português (BIKER, 1872, v. 19, p. 159).

Mais tarde, os deputados das Cortes constituintes em 1821 irão dividir-se a propósito da vantagem ou não de manter a província de Montevidéu. Uns consideravam-na como um engrandecimento do Estado, herdeiro do dever dos reis que era também o da nobreza em geral de passarem o patrimônio à geração seguinte dilatado, outros consideravam-na o exemplo, por excelência, do abuso próprio da deriva tirânica, empurrando homens e dissipando meios para aventuras que em nada beneficiavam os homens comuns.

Revolução em Portugal

O descontentamento avolumava-se em Portugal. Os governadores formularam repetidamente ao longo dos anos súplicas ao rei para que regressasse a Lisboa. A 16 de março, poucos meses antes da revolução de 24 de agosto de 1820, traçavam ao monarca a existência de uma situação pré-revolucionária.

Transmitiam as novidades no reino vizinho e na Europa, os movimentos revolucionários em Espanha, o assassínio do Duque de Berry (filho do futuro Rei Carlos X e comandante militar de Paris) e as conjurações descobertas em Inglaterra e na Alemanha e as inquietações na Prússia e assinalavam que também “entre Portugueses existem daqueles mesmos espíritos” e havia um “estado de fermentação nada equívoco à vista dos pasquins que nestes dias tem aparecido em várias partes desta Capital”. Consideravam ser de recear que

os encobertos revolucionários procurem todos os meios de corromper a opinião pública, aproveitando ou dos males reais que afetam muitas classes e que fazem milhares de descontentes, provenientes especialmente dos três seguintes motivos: 1º decadência do comércio, 2º diminuição sucessiva do numerário, 3º insuficiência das rendas públicas, não só para o pagamento da grande dívida, mas até para o suprimento das despesas correntes e da primeira necessidade, do que tem resultado um considerável atraso em todos os pagamentos até nos do Exército que jamais estiveram tão atrasados especialmente pelo que pertence aos reformados. (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cx. 912, n.º 2458).

O termo revolução era na época empregado correntemente e era evidente tanto para defensores como para opositores que havia um tempo antes e depois de uma data muito precisa, 24 de agosto de 1820. Mas era uma revolução sem os defeitos que eram frequentemente apontados à que ocorrera em França e cujo início se encontrava já a 30 anos de distância. Embora os políticos liberais de 1820 tenham sido frequentemente apontados, logo após 1823, como um grupo desorganizado, mesmo por indivíduos que não pertenciam nem viriam a pertencer ao partido antiliberal miguelista, caso do Conde de Palmela, a revolução de 1820 não fora feita nas ruas e pela mobilização do “povo”.

A imagem dos vintistas como “radicais” é um exemplo, entre muitos, da propositada caricatura que se faz dos adversários: a divergência deve ser de um extremo dramatismo e devem por isso ser apresentados como a encarnação do mal. Mas a revolução de 1820 foi uma revolução feita por militares e organizada por um clube de magistrados e de oficiais superiores do exército, sem o perigo de desordem nas ruas. Na cidade de Lisboa, os acontecimentos de 15 de setembro de 1820 – que complementaram decisivamente os de 24 de agosto no Porto – tiveram participação direta das populações, mas sem violência e com a moderação que fez tudo confluir na eleição de um novo governo provisório organizado de acordo com a representação tradicional dos vários corpos sociais.

Foi um momento entusiástico, no sentido próprio do termo, o tempo em que quase todos se sentem tomados pela presença de uma imaginada comunhão que prefiguram de inspiração divina.

A revolução em Portugal acabou por obrigar o rei a regressar a Lisboa. A Beresford, teria dito que ficaria no Rio enquanto os seus conselheiros lhe dissessem que a sua presença era indispensável.

Sendo assim, aparentemente, a sua vontade pessoal não teria nisso um papel decisivo. A revolta portuguesa forçou-o a voltar, mas apenas porque no Brasil essa revolta fora acolhida com expectativa e não com hostilidade e foi, numa primeira fase, usada para os fins próprios do país. As posições discrepantes que foram assumidas pelos deputados das várias províncias brasileiras que chegaram a participar nos debates da Constituinte de Lisboa ilustram-no BERBEL, 1999.

A promessa constitucional liberal podia ser entendida como um desmantelamento do processo de centralização tirânica dos séculos anteriores e de imaginado retorno à autonomia dos governos locais. O liberalismo também deveria ser, política e economicamente, adverso aos colonialismos.

Nas províncias brasileiras, a revolução de 1820 podia ser imaginada como um movimento que poderia vir a dotar esses espaços de uma maior autonomia, sem a presença dos detentores de cargos da superestrutura política, como os governadores, nomeados pelo poder régio.

Mas o grande objetivo dos deputados que preponderaram nas Cortes Constituintes não foi nesse sentido, mas antes no da reposição de Portugal e de Lisboa como centros, político e tanto quanto possível econômico, dos domínios “portugueses”. Procuravam o caminho de desativação das instituições da monarquia recriadas desde 1808 no Rio de Janeiro com a instalação da Corte e reposicioná-las em Lisboa. Nesse plano, todas as regiões do Império brigantino seriam tratadas como espaços equivalentes e uniformizados. O modelo era o de um governo central que governava os portugueses considerados genericamente, sem consideração pelo espaço, europeu, americano ou outro, onde estavam estabelecidos. A aplicação deste projeto afetaria de formas diversas as várias regiões brasileiras, sendo evidente que o Rio de Janeiro seria o mais prejudicado.

Como convencer as províncias brasileiras a aceitar um tipo de poder que mantinha a figura de um governador militar nomeado pelo poder central?

No entanto, o Brasil não era uma entidade política e as províncias do norte não estavam, de partida, interessadas na manutenção do centro político do Rio de Janeiro e o seu apoio poderia ser ganho para o centro lisboeta se este apresentasse vantagens.

Mas, mesmo se o resultado tivesse sido diferente e o Brasil se tivesse fragmentado, o pacto colonial nunca seria por isso refeito e Portugal não voltaria a ter o lugar no mercado mundial que detinha até 1807. Do ponto de vista dos interesses comerciais e econômicos portugueses, as Cortes tinham uma missão cujo cumprimento se revelava impossível. A simples leitura do plano de reaproximação econômica entre os dois espaços, imaginado por Borges Carneiro e apresentado às Cortes em 22 de março de 1822, evidencia as enormes dificuldades que se deparariam à sua aplicação. O projeto da comissão especial das Cortes previa, entre muitas outras, que o comércio entre os reinos fosse considerado tal como o de províncias do mesmo reino e só permitido a navios de construção nacional; os produtos agrícolas e industriais isentos de direitos de saída; ouro e prata estavam livres de todos os direitos; a igualdade e a uniformidade de moedas e do sistema de medidas; proibição da entrada em Portugal de açúcar, tabaco, algodão, café, cacau, aguardente de cana ou mel, que não fossem do Brasil; inversamente, a proibição da entrada em território brasileiro de vinho, vinagre, aguardente e sal que não fossem de Portugal (BERBEL, 1999, p. 144).

Depois da revolução

D. João, que estivera afastado das decisões desde que regressara a Portugal, viu reposta a sua autoridade por efeito da insubordinação militar que ficou conhecida como Vilafrancada. Esta movimentação resultou do descontentamento que aumentou nos últimos meses da vigência do regime liberal.

Estes primeiros meses do ano de 1823 foram absorvidos pela orientação decidida pelos dirigentes liberais portugueses de um envolvimento na crise aberta entre a França da Restauração e a Espanha liberal. Previam esses dirigentes que se celebrasse um pacto entre os dois países que tinham governos constitucionais e que o exército português fosse preparado para agir contra uma agressão francesa não apenas em Portugal, mas também em Espanha. Apresentaram-se medidas que correspondiam ao que chamavam de “pátria em perigo”, que incluíam a possibilidade de restrição das liberdades e de mobilização extraordinária de combatentes. Anunciava-se a criação de um exército de 60 mil homens, valor que parecia ser delirante. Somos por isso mesmo tentados a ver neste plano uma tentativa de uso político da “pátria em perigo” (COSTA, 2020).

Tal como já ocorrera com as intervenções da Áustria contra os movimentos liberais na Itália, a França de Luís XVIII preparou uma ingerência bélica destinada a dar por finda a época liberal e repor o Rei Fernando VII como rei absoluto. O pretexto era a alegada influência nefasta dos espanhóis sobre a opinião francesa. Esta agressão fora aprovada pela Santa Aliança e a França regressava deste modo ao estatuto de potência de primeira ordem. Terminava assim o período aberto pela derrota de Napoleão em 1815 e a presença de uma força estrangeira de ocupação até 1818. O governo de Londres reconhecia que a Espanha permaneceria na esfera de influência francesa, do mesmo modo que Portugal se encontrava na sua esfera.

Entretanto, a invasão de Espanha não produziu a convulsão que alguns esperavam. A muito cantada capacidade de resistência da que fora designada “nação indomável” não se manifestou. Na verdade, a presença francesa em Espanha pôde ser vista por muitos setores de Espanha como uma forma de desbloqueamento dos conflitos internos e deu início a um período de forte repressão antiliberal, geralmente nomeada “década ominosa”, ou seja, sinistra. Em todo o caso, em 1823 desvaneceu-se a imagem de um violento levantamento espanhol contra o agressor e por conseguinte as imagens de um conflito heroico.

A imaginada aliança entre os dois regimes liberais que tinham emergido em 1820 em Espanha e Portugal contra a invasão francesa não se verificou porque Portugal regressou de imediato a um sistema de monarquia sem constituição, ainda que, em nome de D. João, se tenha prometido uma carta constitucional ao gênero da francesa de 1814. Mas, durante os anos de 1823 e de 1824, a França ganhou importância em toda a Península e corriam em Portugal rumores sobre os planos em que uma força francesa poderia ser transportada para Lisboa para proteger o rei em alternativa a uma tropa britânica.

Quanto ao Brasil, a corrente dominante nas Cortes de manter a união dos reinos não apenas não obtivera resultados como facilitara o caminho para a independência. Mas, dissolvidas as Cortes, a questão brasileira não estava encerrada e uma nova expedição estava em preparação quando a preocupação com a invasão francesa de Espanha nos primeiros meses de 1823 fez com que passasse para segundo plano.

Ao contrário do que frequentemente se afirma, a Vilafrancada não foi um golpe miguelista nem originou um governo dominado por essa corrente, antiliberal e “absolutista”. A influência da atividade militar do partido “transmontano”, como já se designava na época, foi sobrevalorizada, assim como as consequências estritamente políticas da popularidade de D. Miguel no exército. Os governantes que foram chamados ao primeiro plano são “ordeiros”, eventualmente liberais conservadores e admiradores do cartismo francês, mas não são miguelistas. Avulta nesse governo Pamplona Corte Real, Conde de Subserra, que escreveu que sobre ele tinha recaído “a totalidade da direção (da Restauração) de 1823” e que fora o resultado do acaso como explicava: nunca tinha falado com D. Miguel antes do dia 27 de maio de 1823, dia “em que per fortuna de Portugal” o dito infante “me tirou do pacífico esconderijo em que me tinha subtraído à inquieta desconfiança do expirante partido chamado liberal, para me encarregar do árduo negócio de restituir os direitos inauferíveis da Realeza” (Boletim, 1971-1975, p. 201-206).

Na fase seguinte irão confrontar-se estas três correntes ou “partidos”: o miguelista – que organizará o golpe da Abrilada de 1824 – o dito “anglófilo”, do Marquês de Palmela, e o apelidado “francófilo”, do Conde de Subserra. Ao mesmo tempo, os embaixadores de França e de Inglaterra e o candidato a chefe do exército, Beresford, têm um papel decisivo na intriga da Corte. As filiações dos ministros são simplificações das divergências, mas Subserra encabeçará a resistência ao reconhecimento da Independência do Brasil e será por isso demonizado pelos agentes britânicos.

A expedição para o Brasil

A possibilidade de uma expedição para o Brasil manteve-se. Mas como poderia ser organizada essa força quando reinava a indisciplina no exército e o rei estava sempre em risco? Como fazê-la quando a passagem ao Brasil era tão impopular?

A integração numa força expedicionária constituía um exílio provavelmente irreversível e se havia uma endêmica e tradicional aversão ao recrutamento militar, a passagem a um espaço ultramarino correspondia à potencialização dessa aversão. Dava conta disso o observador britânico: os soldados temiam ser enviados para o Brasil, onde poderiam apenas obter a mortificação da repulsa dos habitantes; estavam muito mais inclinados a renovar, por “façanhas contrarrevolucionárias”, o prestígio que tinham ganho no recente fácil triunfo sobre uma “regência imbecil” (BROWNE, 1827, p. 93).

Já depois de proclamada a Independência do Brasil e findo o tempo liberal, mantinha-se a possibilidade de uma expedição para “restabelecer a união” de Portugal e Brasil. O senhor de Pancas, autor do Diorama de Portugal, dizia que era “inquestionável” essa possibilidade e apontava várias razões para isso: a diversidade de opiniões no Brasil; uma população que não era proporcionada ao território; o tema da Independência ser um pretexto para excessos revolucionários; estar o Brasil em cima de um vulcão, o que não apenas autorizava uma intervenção, mas fazia dela um dever; a glória e interesse do príncipe ser a mesma do seu pai.

Previa uma esquadra comandada por um “Nelson português” e que – dizia – conseguiria salvar o príncipe, a honra, a glória, os interesses, o comércio e a propriedade portuguesas. Ao Brasil caberia também arcar com as despesas da ação. A expedição levaria 10 a 12 mil homens e a ausência temporária desta força não seria um desfalque atendível na povoação de Portugal nem arriscava a segurança política porque se poderia prontamente recrutar e suprir este déficit temporário. O autor revelava deste modo uma espantosa ignorância das dificuldades estruturais de recrutamento [DAUN, 1823, p. 93-94].

Também do outro lado do Atlântico havia preocupação com uma possível expedição. Os periódicos no Brasil davam conta dos rumores sobre os preparativos que se faziam em Lisboa.

O editor d’A Estrela Brasileira, depois de considerar que havia a possibilidade do governo de Lisboa conseguir obter na Europa um empréstimo de 30 milhões de cruzados – e ficaria então, como diz, o Conde de Subserra com tropa, vasos de guerra, transportes e 12 milhões nos cofres –, fazia ressaltar que a conquista do Brasil era uma grande empresa. Para tal, o governo não poderia seguir o “sublime sistema” do tempo das Cortes de envio de expedições de 600 a 1,3 mil homens, sendo agora necessários dez mil. Publicava um cálculo em que previa a composição da expedição com duas naus, quatro fragatas, seis corvetas, doze vasos menores e 60 transportes, o que imporia uma tripulação de sete mil homens, além dos dez mil expedicionários (edição de 7 de novembro, p. 37-390).

O papel da expedição para os dirigentes portugueses era ambíguo: de umas vezes, parecia ser um anúncio destinado a ter algum papel na diplomacia e apenas isso e de outras parecia ser objeto de preparação e de poder ser tomado como um expediente a que efetivamente se pensava recorrer. Palmela escrevia que o rei renunciara positivamente à força armada para submeter o Brasil e só mandaria para lá tropas portuguesas para auxiliar o príncipe real a comprimir alguns levantamentos parciais, no caso em que o mesmo Príncipe D. Pedro o requeresse (PALMELA, 1851, p. 275). Mas o mesmo ministro de D. João previa a possibilidade de um aproveitamento dos conflitos quando afirmava que parecia que o partido democrático no Brasil se reduzia a um pequeno número de indivíduos e apenas nos principais portos de mar, que poderiam com muita facilidade ser ocupados por poucas tropas portuguesas, sobretudo se D. Pedro abrisse “os olhos sobre os seus verdadeiros interesses” (PALMELA, 1851, p. 325).

Um exército insubordinado

Mas não parece que fosse compatível uma empresa desta dimensão com uma situação em que a insubordinação do exército colocava o rei em risco. A partir de 1823, o descontentamento no exército passou a pairar de uma forma permanente sobre o rei e os seus ministros. A situação era tal que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Marquês de Palmela, em 2 de outubro de 1823 manifestava a necessidade de que o governo de Londres estipulasse uma “garantia completa” e que prometesse socorros ao rei no caso de uma insurreição militar em Portugal. Ao representante britânico em Lisboa, assinalava a insuficiência do apoio que era dado através do estacionamento de uma pequena esquadra no Tejo (PALMELA, 1851, p. 260-261). Explicava uns dias depois que o envio desta esquadra não fora feito em virtude de um tratado ou de um ajuste especial, mas tinha sido pedida pelo rei nos primeiros momentos da efervescência ocasionada pela contrarrevolução (a Vilafrancada), de modo a inspirar algum respeito aos malévolos e para mostrar que o governo britânico “aderia em certo modo” à mudança política que se fazia. Reiterava o desejo de celebração de um tratado que estipulasse o auxílio de um certo número de tropas no caso de uma nova insurreição militar, embora não se considerasse que de imediato fosse conveniente estacionar no reino um corpo auxiliar de tropas inglesas (PALMELA, 1851, p. 277).

Outra dimensão era a do comando: afirmava que D. Miguel, que se tornara o comandante do exército, era “mui moço e ocupava-se pouco ou nada de coisas sérias”. Por isso, o único remédio seria entregar o comando (debaixo das ordens do infante) a Beresford, que afirmava que estaria disposto a naturalizar-se. Admitia que, se não entrasse acompanhado da “chusma de oficiais ingleses” que anteriormente havia, talvez achasse um grande partido em toda a gente sensata e fosse “um homem em quem se poderia com plena confiança descansar.” Mas acrescentava não ter grande esperança (PALMELA, 1851, p. 336-337).

O agente britânico em Portugal, Browne, apresentava em 1827 o seguinte panorama dos anos entre 1823 e 1826: o exército estava descontente com todas as mudanças dos últimos anos, já que de nenhuma delas tinham saído os benefícios que haviam previsto. Fora com relutância que tinham sido levados a concordar com a voz geral favorável ao rei e que afogara os seus murmúrios, quando D. João dera o passo decisivo – o exílio de D. Miguel – que os separara do único membro da casa real que lhes tinha mostrado “uma cordial boa vontade”. Viam em D. Miguel um dirigente de caráter mais enérgico, sob cujo comando haviam conseguido uma “façanha romântica” e derrubado com um golpe (a Vilafrancada) todo o sistema reunido com tanto trabalho pelas Cortes. Sob o mesmo líder, haviam libertado o país da opressão do Conde de Subserra e o rei de seus maus conselhos. A personagem do príncipe era jovem, real, empreendedora, entusiasta (BROWNE, 1827, p. 212).

Afastado Subserra e tendo os miguelistas condenado a expedição do Brasil durante a Abrilada, nos meses seguintes tudo se encaminhou para o reconhecimento da Independência que os britânicos desde há muito queriam que fosse feito sem o poderem abertamente defender. Mas foi um agente britânico que assinou no Rio de Janeiro, em nome do rei de Portugal, o documento de reconhecimento. Poucos meses depois, D. João morria e tinha logo início o rumor de que fora envenenado.

Conclusão

A Independência do Brasil em 1822 foi o resultado da reação à revolta que em 1820 eclodiu em Portugal contra a evolução na arquitetura e relações de força entre os múltiplos espaços da monarquia dos reis da casa de Bragança, e não o desfecho de uma longa luta contra o pacto colonial.

Se havia uma herança do sistema colonial, já se encontrava no Brasil na sua totalidade. A Independência foi a resposta à tentativa de reposição de Lisboa como centro político, levando ao enfrentamento de duas sedes concorrentes, Lisboa e o Rio de Janeiro. As províncias do Brasil hesitaram em muitos casos sobre o que fazer nesta contenda.

No balanço do papel que nestes tempos foi o de D. João, sempre apontado como homem fraco, avulta a resistência que manteve à pressão para o regresso à Europa. Contrariou Strangford, o homem que previa logo em 1807 que o Brasil se tornasse um Estado vassalo e que pagasse a sua proteção (FREITAS, 1958, I, p. 94). D. João nomeou e manteve como ministros principais do seu governo os condes da Barca (1812-1817) ou de Subserra (1823-1825) que foram figuras manifestamente antipáticas para os britânicos. Desta forma permaneceu um o centro político no Brasil, mesmo finda a guerra na Europa, e o novo Estado proclamado em 1822 será o seu herdeiro.

Referências

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BIKER, Júlio F. Júdice. Suplemento à colecção dos tratados. Lisboa: Imprensa Nacional, 1872-1879, v. 19 e 20.

BROWNE, John. An Historical view of the Revolutions of Portugal since the close of the Peninsular War. London: John Murray, 1827.

COSTA, Fernando Dores. As dimensões do exército durante o triénio vintista (1920-1823). Análise Social, LV (3º), 2020 (n. 236), p. 510-533.

DAUN, José Sebastião de Saldanha Oliveira. Diorama de Portugal nos 33 meses Constitucionais. Lisboa: Impressão Régia, 1823.

Estrela Brasileira, Rio de Janeiro, 1824.

FREITAS, Caio de. George Canning e o Brasil (influência da diplomacia inglesa na formação brasileira). São Paulo: Braziliana, 1958, v. 1.

MARROCOS, Luís J. Santos. Cartas do Rio de Janeiro – 1811-1821. Lisboa: Biblioteca Nacional de Portugal, 2008.

NEVES, José Acúrsio. História geral da invasão dos franceses em Portugal, Obras Completas. Porto: Afrontamento, 1984, v. 1.

Ordens do dia do Exército [Portugal], 1824.

PALMELA, Duque de. Despachos e correspondência do Duque de Palmela. Lisboa: Imprensa Nacional, 1851, v. 1.

SILVA. Portrait d’un homme d’État: D. Rodrigo de Souza Coutinho, Comte de Linhares: 1755-1812. Lisboa/Paris: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.

SUBSERRA, Conde de. Cartas inéditas do Conde de Subserra. Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira, v. 29-33, 1971-1975, p. 169-218.

WELLINGTON. Maxims and Opinions of Field-Marshal H. G. the Duke of Wellington. George Henry Francis (Ed.), 1845.

José Bonifácio e a política externa do Brasil

João Alfredo dos Anjos

[…] o Senhor d’Andrada vai mais longe e eu o ouvi dizer na Corte, diante de vinte pessoas, todas estrangeiras, que se fazia necessária a grande Aliança ou Federação Americana, com liberdade de comércio; que se a Europa se recusasse a aceitá-la, eles fechariam os seus portos e adotariam o sistema da China, que se viéssemos atacá-los, suas florestas e suas montanhas seriam as suas fortalezas, que numa guerra marítima nós teríamos mais a perder do que eles […]

Ofício do Barão de Mareschal ao Príncipe de Metternich,

Rio de Janeiro, 17 de maio de 1822.

O pensamento e a ação de José Bonifácio de Andrada e Silva influenciaram decisivamente aspectos centrais do processo de Independência do Brasil. Algumas das políticas estabelecidas por ele marcaram os contornos do Estado nascente e o futuro da nova nação: (1) defesa da monarquia constitucional; (2) preservação da unidade territorial, do Amazonas ao Prata (com status especial para a Cisplatina); (3) política econômica direcionada à diversificação da produção agrícola e ao estímulo da industrialização; (4) política de defesa a partir de organização das forças e incorporação de populações nativas; (5) política externa autônoma e soberana, centrada no estabelecimento de bases para a cooperação americana. A política externa brasileira, para José Bonifácio, deveria assegurar país livre, (i) que coopera com seus vizinhos, (ii) que preserva sua soberania e não se submete a tratados desiguais, (iii) que se associa às forças ascendentes no cenário internacional com vistas a garantir desenvolvimento econômico-comercial.

A política externa elaborada e executada no Rio de Janeiro após a chegada da Corte portuguesa (1808) e após a elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves (1815) era política feita no Brasil, mas não política voltada aos interesses do Brasil, como apontaram diversos estudiosos do período. Foi a partir da nomeação por D. Pedro do Ministério Andrada que se prepararam efetivamente as bases para a separação do Brasil.

Os pontos centrais do processo de Independência do Brasil, como apontados por Kenneth Maxwell, foram “a monarquia, a estabilidade, a continuidade e a integridade territorial”. Contudo, as visões de D. Pedro e José Bonifácio sobre esses pontos divergiam. Para D. Pedro, tratava-se de preservar os domínios de sua dinastia na América. Os combates na Bahia, por exemplo, se travavam contra “as Cortes de Lisboa”, como ele afirmou pessoalmente a Lord Cochrane, e, portanto, não se combatia contra o rei de Portugal. Para Bonifácio, tratava-se de executar projeto de Estado e de Nação que pressupunha soberania e integridade territorial. Por isso, para ele, estabilidade, continuidade e monarquia eram meios para atingir um fim. D. Pedro não aceitou dar prosseguimento às lutas contra os interesses portugueses, pois pretendia manter a coroa dos dois Reinos, e decidiu livrar-se dos Andrada, primeiro com a demissão do Ministério, depois com o exílio imposto a Bonifácio, seus irmãos e aliados, após o golpe contra a Constituinte.

As primeiras diretrizes para a política externa do Brasil independente foram estabelecidas por José Bonifácio. Como se verá, essas linhas permaneceram válidas por dois séculos: (1) prioridade no estabelecimento de boas relações com os vizinhos sul-americanos, com proposta de aliança regional e abertura comercial; (2) negociação soberana com as potências europeias, especialmente a Grã-Bretanha, com resistência a tratados assimétricos ou desiguais; (3) aproximação com os Estados Unidos.

Buenos Aires e as províncias do rio da Prata

No Brasil, após as primeiras medidas de política interna, José Bonifácio inicia pelo Prata a ação externa do Brasil independente, ainda em maio de 1822, convocando Antônio Manuel Corrêa da Câmara para representar o país em Buenos Aires. O representante nomeado por D. João VI para Buenos Aires, João Manuel de Figueiredo, fora recebido por Bernardino Rivadavia a 28 de julho de 1821, para falecer, subitamente, menos de um mês depois.

Bonifácio, ao indicar Corrêa da Câmara para representar o Brasil em Buenos Aires, o instruíra a manter a sua posição mesmo se encontrasse aí novo representante de Portugal, já que ia na condição de representante do Reino do Brasil. O Decreto de nomeação de Corrêa da Câmara, de 24 de maio de 1822, estava entre os primeiros assinados pelo chanceler após a separação das Secretarias dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Indicava o Decreto, para consumo público, que a nomeação era feita em atendimento a “sucessivas e fervorosas representações dos Negociantes desta Praça do Rio de Janeiro”, que alegariam não ter quem os representasse no porto de Buenos Aires, sendo obrigados a “confiarem as suas reclamações e negócios a estrangeiros”. Desse mesmo dia 24 de maio era a Decisão 52, que confirmava que D. Pedro era também Defensor Perpétuo da Província Cisplatina, uma vez que esta estava “incorporada” ao Reino do Brasil, o que não deixava dúvidas sobre a posição do governo a respeito de Montevidéu.

Diante da missão que se lhe apresentava, Câmara dirigiu ao chanceler uma carta, a 28 de maio, com “quesitos” ou dúvidas sobre os procedimentos a adotar. Bonifácio lhe respondeu, a 30 de maio, que, caso se apresentasse em Buenos Aires um cônsul português, Corrêa da Câmara deveria manter-se no exercício de suas funções na qualidade de “Cônsul para o Reino do Brasil”. No mesmo 30 de maio, recebeu Câmara as suas instruções para a missão a Buenos Aires e “mais Partes adjacentes”. Deveria ele apresentar-se em Buenos Aires ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Bernardino Rivadavia, tornando público que sua missão era preencher o lugar de cônsul, “vago pelo óbito de João Manuel de Figueiredo”. Ali promoveria os interesses comerciais “do nosso país”. Deveria, ainda, reiterar o interesse do príncipe em receber, no Rio de Janeiro, cônsul que representasse os interesses de Buenos Aires, estabelecendo-se assim plena reciprocidade de tratamento.

Contudo, o objetivo da missão Corrêa da Câmara seria, sobretudo, político. Bonifácio o instrui a aproximar-se “por meios indiretos” do governo de Buenos Aires e “principalmente” do governo do Paraguai, “por ser o que pode melhor ser-nos útil, para que ligado com o outro de Montevidéu possam vigiar as manobras e maquinações assim de Buenos Aires como de Entre Ríos”. O representante brasileiro deveria “exaltar” as qualidades e o potencial do Brasil, seja do ponto de vista comercial – o que atrairia o apoio das “Nações Comerciantes da Europa” – seja do ponto de vista político – uma vez que teria natural “preponderância” entre os demais Estados da América. Câmara devia fazer ver a Buenos Aires que aquele era o momento de apoiar o Brasil, pois, uma vez “consolidada a sua Reunião e Independência”, a Europa naturalmente entenderia ser impossível restabelecer o domínio colonial sobre ele e sobre as demais colônias americanas.

Vencida a primeira etapa da missão – convencer os seus interlocutores de que os interesses do Brasil são os mesmos dos demais Estados deste “hemisfério” – deveria Câmara prometer que o príncipe regente reconheceria a independência política das nações vizinhas e

lhes exporá as utilidades incalculáveis que podem resultar de fazerem uma Confederação ou Tratado ofensivo e defensivo com o Brasil, para se oporem com os outros Governos da América Espanhola aos cerebrinos manejos da Política Europeia; demonstrando-lhes finalmente que nenhum desses Governos poderá ganhar amigo mais leal e pronto do que o Governo Brasiliense; além das grandes vantagens que lhes há de provir das relações comerciais que poderão ter reciprocamente com este Reino (grifo nosso).

Bonifácio sabia que a proposta apenas encontraria eco se fossem superadas as “desconfianças” em relação à boa-fé do governo brasileiro. Isso mesmo argumentava o chanceler a Corrêa da Câmara, recomendando que ele fizesse ver que um país como o Brasil, que se empenhava em “porfiosa” luta pela Independência, não poderia deixar de “fraternizar-se” com os seus vizinhos. Corrêa da Câmara foi orientado a observar a reação dos bonaerenses e perceber se acolhiam com interesse as propostas brasileiras ou se, por outro lado, evitavam “empenhos” e ficavam nas “promessas vagas”. Caso concluísse que havia verdadeiro interesse na aproximação proposta pelo Brasil e considerando o eventual envio de representantes ao Rio, poderia Corrêa da Câmara sacar do bolso a “outra Credencial de Agente Político e Diplomático”.

Para colocar em prática a nova política, já a 1º de junho, Bonifácio, na qualidade de ministro do Reino, instrui o Juiz da Alfândega do Rio de Janeiro a que não só permitisse “descarregar os gêneros” provenientes de Buenos Aires, mas também que prestasse “todo o favor e proteção possível” ao mestre da embarcação Paquete do Rio da Prata, que aportara recentemente. Ademais, deveria ficar o Juiz “na inteligência de que assim deverá praticar para o futuro com qualquer outra embarcação daquele Estado, que aqui haja de aportar”. As funções ministeriais bifrontes de Bonifácio ajudavam na execução interna da política exterior estabelecida pelo governo. O responsável pela embarcação, Luis Mazariegos, pediu e obteve do governo brasileiro “todos os privilégios e isenções que é costume permitirem-se a outros quaisquer paquetes”, incumbindo-se de transportar regularmente a correspondência entre Buenos Aires e o Rio de Janeiro. O ministro dá ordens ao administrador dos Correios do Rio para que receba e distribua a correspondência que venha pelo paquete de Buenos Aires e cobre pelas cartas a serem enviadas “o mesmo porte que pagam em Buenos Aires”.

As duas cartas dirigidas por Bonifácio a Bernardino Rivadavia, a primeira de 31 de maio e a segunda de 10 de junho, eram variáveis a serem utilizadas de acordo com a avaliação de Corrêa da Câmara ao chegar a Buenos Aires. Na primeira, na qual se indica Corrêa da Câmara como agente consular, o chanceler alude à necessidade de ocupar o lugar vago de “cônsul português em Buenos Aires”. Reitera que o príncipe regente, “à imitação d’El Rei Seu Augusto Pai”, desejava com a designação de Corrêa da Câmara “demonstrar a esse governo os sentimentos de boa vizinhança e amizade recíproca entre Buenos Aires e o Reino do Brasil”. Assegura a Rivadavia que os agentes bonaerenses seriam recebidos no Rio de Janeiro “com todas as honras e privilégios que o Direito das Gentes outorga aos correspondentes Diplomáticos dos Supremos Governos dos Povos”.

Na segunda, com data posterior à convocação da Assembleia Constituinte no Rio (3 de junho), Bonifácio – ao acreditar Câmara como “agente político” – alude ao papel que desempenhava o príncipe regente para o estabelecimento de uma “Política Liberal” no novo mundo. D. Pedro não hesitava “a ser o primeiro a dar este passo” de aproximação por meio do envio de um agente de caráter não apenas consular e comercial, mas também político. Bonifácio se refere, ainda, ao compromisso brasileiro com a independência e a prosperidade dos povos americanos e assegura a Rivadavia que o príncipe regente defendia o que chamou de “Sistema Americano”. Estava ele convencido de que os interesses dos governos da América, “quaisquer que eles sejam”, deveriam ser considerados como “homogêneos” e derivados de um mesmo princípio: a “justa e firme repulsão contra as imperiosas pretensões da Europa”.

Assim sendo, além da proximidade geográfica que unia Buenos Aires ao Brasil, defendia o chanceler brasileiro a conveniência de se estabelecer o “ligamento de uma fraternal política”. Como consequência desta “fraternal política”, deveria advir a coordenação de “uma conduta uniforme” dos dois Estados. Por isso Corrêa da Câmara, designado como agente político, estava autorizado a “convencionar e tratar com esse governo tudo quanto for vantajoso e a bem dos dois países sem a menor reserva”, inclusive para garantir a “segurança recíproca” de ambas as nações.

O passo dado por José Bonifácio foi um marco histórico para a diplomacia brasileira, sul-americana e hemisférica. Um ano e meio antes do discurso de Monroe, o Brasil fazia não um discurso, mas uma proposta concreta de ação conjunta na América do Sul. A visão estratégica do primeiro chanceler brasileiro lançava as bases da política externa a ser seguida nos séculos seguintes.

Bonifácio recomendou a Corrêa da Câmara “cautela” quando estivesse em Montevidéu. O representante brasileiro não deveria passar a falsa impressão de que o Brasil se desinteressava do destino do “Estado Cisplatino”, diferenciando-se a posição do Rio da posição de Lisboa a esse respeito. Àquela altura, suspeitava-se que as Cortes de Lisboa negociavam a Cisplatina, seja com Buenos Aires, seja com a Espanha. Em Buenos Aires, ainda mais discreto deveria ser, utilizando a

linguagem política que lhe parecer mais adaptada ao andamento das negociações, mas sem comprometer o governo de S.A.R, cujas verdadeiras intenções são de conservar em sua integridade a incorporação de Montevidéu (grifo nosso).

Como meio de tornar operacionais as duas diretrizes estabelecidas por Bonifácio para as relações com as Províncias do Prata – a criação de uma “confederação” ou uma aliança com Buenos Aires e a manutenção da incorporação da Cisplatina ao Brasil – seria fundamental que Corrêa da Câmara estabelecesse boas relações com as Províncias de Entre Ríos, de Santa Fé, com o Paraguai e com o Chile. Para tanto, a 2 de setembro de 1822, Bonifácio assina quatro cartas credenciais para Corrêa da Câmara, de igual teor, e dirigidas ao governador de Entre Ríos, General Lucio Mansilla; ao governador de Santa Fé, Estanislao López; ao ditador perpétuo do Paraguai, José Gaspar Rodríguez de Francia; e ao ministro das Relações Exteriores do Chile sob o Governo O’Higgins, Joaquín Echeverría Larraín.

Bonifácio instruiu Câmara a buscar o entendimento com o governo paraguaio, “comunicando-lhe que a Corte do Rio de Janeiro não só admitirá cônsules e vice-cônsules, mas também encarregados políticos” designados por Francia, numa antecipação da posição brasileira de reconhecimento da soberania paraguaia.

Ao buscar aproximar-se das províncias argentinas da região de fronteira, Bonifácio inaugurava, sem saber, o padrão de aliança que seria conhecido no Brasil durante o regime rosista na Argentina, quando o líder e governador de Entre Ríos, Justo José de Urquiza, seria dos mais importantes aliados brasileiros na contenção dos interesses de Rosas no Prata. Desde 1820, com a derrota de Artigas para as tropas luso-brasileiras e com a derrota dos caudilhos do norte argentino, em Buenos Aires, para a aliança de estancieros liderada por Anchorena e Rosas, refluíra momentaneamente o expansionismo de Corrientes e Entre Ríos. O momento seria propício para aproximar os interesses dos vizinhos da banda ocidental dos interesses brasileiros na banda oriental. Entretanto, apesar da estabilidade militar alcançada pelo Barão da Laguna em Montevidéu, os caudilhos de Entre Ríos, Santa Fé e Corrientes não desistiriam da banda oriental do Uruguai.

O representante dos Estados Unidos em Buenos Aires notifica seu governo, em 18 de julho de 1822, da chegada de Corrêa da Câmara a Buenos Aires, ocorrida no dia 15. Nesse mesmo dia o governo de Buenos Aires notificara o corpo diplomático acerca do reconhecimento do representante brasileiro como cônsul e agente comercial do Reino dos “Brasis”, sob a autoridade do Príncipe Regente D. Pedro. A 3 de agosto, Corrêa da Câmara foi recebido por Rivadavia com o “solene reconhecimento” do seu caráter consular, além de um “lugar na tribuna do Corpo Diplomático”. Na sua avaliação, o “acolhimento” bonaerense a sua missão havia sido “sobremodo lisonjeiro”. Em nota a Rivadavia, em francês, explicava a posição do governo brasileiro em relação ao processo de Independência. O ponto central era a convocação da Constituinte, que iria “fixar os destinos imutáveis da Nação brasileira”. Ao mencionar o interesse em aprofundar os “laços de amizade e boa inteligência” entre os dois Governos, Câmara acrescenta que isso não deve ter “publicidade intempestiva” para evitar “chocar” os países vizinhos, ou atrair a sua oposição “gratuita”. No mesmo sentido falaria ao ministro das Finanças, Manuel José García, a quem visitou em 10 de agosto. “(…) O Brasil era um gigante, que nem uma força faria, em tempo algum, retrogradar. (…) Convinha comigo de que só uma perfeita e sincera união de todos os Estados americanos poderia dar a esta parte do mundo (…) a força de que necessitava”.

A 7 de novembro de 1822, Corrêa da Câmara adotou publicamente em Buenos Aires os novos símbolos imperiais brasileiros e fez retirar da frente da residência do Brasil “as antigas armas consulares”. No mesmo dia 7 de novembro, o representante brasileiro comunicava, por nota à Chancelaria bonaerense, a mudança da bandeira e das armas nacionais brasileiras. A reação pública à notícia foi relatada ao chanceler brasileiro por comunicação do dia 8 de novembro. Segundo descrevia Câmara, “muitos pobres de espírito esperavam ainda não sei por que santo que unisse o Brasil a Portugal de qualquer modo que fosse; hoje muitos deles tiraram a máscara e não duvidam atacar a nossa independência (…)”. Nesse mesmo dia 8, por nota, informa da aclamação de D. Pedro como primeiro imperador constitucional do Império brasileiro. Nessa nota, Câmara aproveita para lançar formalmente a ideia de um “plano” necessário e “bem meditado”, como meio de assegurar a “perfeita inteligência”, o perfeito entendimento, entre os povos independentes da América. Por outro lado, afirma Câmara que o povo brasileiro, “implacável para com seus injustos agressores”, será, “em sua nova forma política, observador religioso da amizade e da boa inteligência felizmente estabelecidas” com o Supremo Governo de Buenos Aires.

A 9 de novembro, segundo Bastiani Pinto, Rivadavia teria recebido de Corrêa da Câmara cópia do Manifesto de 6 de agosto. Rivadavia lhe disse nessa ocasião que “com satisfação tinha se instruído, ao ver expostos com tanta solidez e luzimento os princípios da política americana”. Nesse mesmo dia “é publicado Decreto reconhecendo a bandeira e o escudo de armas do novo Estado”. As Províncias Unidas do Rio da Prata foram, de fato, o primeiro estado a reconhecer a Independência do Brasil, por ocasião de missão de caráter diplomático que aportaria no Rio, levando nota de Rivadavia, de 25 de junho de 1823, como demonstrado em artigo de Rodrigo Randig.

As relações do Brasil com seus vizinhos naquele conturbado período inicial do processo de independência política foram dificultadas por fatores os mais variados, desde a situação de guerra interna em muitos países, as distâncias, as comunicações sofríveis até as desconfianças decorrentes da opção brasileira pelo sistema monárquico. O carlotismo, vivo na década anterior, principalmente em Buenos Aires, ainda estava fresco na memória política da região. O próprio San Martín escreveria a um amigo que “uma república sem artes, ciências, agricultura, população e com grande parte do território que poderia ser mais propriamente chamado de deserto não é uma boa vizinha para uma monarquia”.

Corrêa da Câmara logo percebeu a desconfiança com que o Brasil era visto pelos vizinhos do sul, especialmente no momento em que se declarava Império. Em carta a Bonifácio, de 12 de novembro de 1822, analisa a posição brasileira que, como não podia deixar de ser, estava intimamente associada à ocupação da Banda Oriental do Uruguai. O controle do agora Império do Brasil sobre o porto de Montevidéu, em frente a Buenos Aires, estimulava a falta de confiança, sendo ele mesmo Câmara tido na cidade como “agente da intriga”. Era preciso que “não fizéssemos depender unicamente das armas” o controle sobre o Uruguai, daí o acerto, na sua opinião, de oferecer-se assento a Lucas José Obes, como representante da Cisplatina, no Conselho de Estado. Tal fato, segundo relata Câmara, teve grande repercussão política em Montevidéu e atiçou a oposição dos clubs maçônicos, opostos ao Império.

Parece evidente o papel de teve Bonifácio na permanência de Obes no Rio de Janeiro, sua inclusão no Conselho de Procuradores das Províncias – ele foi um dos conselheiros que assinou a ata de convocação da Constituinte em junho de 1822 – além de sua condecoração com a Ordem do Cruzeiro e nomeação para o Conselho de Estado. Bonifácio e Obes comungavam da mesma opinião antiescravagista e entendiam a necessidade de concessão de estatuto especial para o “Estado Cisplatino”, como veio a propor Bonifácio no texto constitucional em discussão em setembro de 1823.

Coube a José Bonifácio a decisão de dar “o primeiro passo” em direção ao governo de Buenos Aires, em maio de 1822, como reconheceram 26 brasileiros residentes naquela cidade, em carta firmada a 13 de setembro do mesmo ano, dirigida ao chanceler brasileiro para agradecer pela instalação do Consulado do Brasil. Do mesmo modo, coube a Bonifácio a diretriz de aproximação com o governo isolacionista do Paraguai. Já fora do Ministério, como Deputado constituinte, José Bonifácio proporia fórmula especial para a incorporação de Montevidéu, constante do projeto de Constituição apresentado para discussão em setembro de 1823. O seu artigo 2º relacionava as províncias do Brasil, do Pará ao Rio Grande “e, por federação, o Estado Cisplatino”. Essa solução, na opinião de Manoel Bomfim, “teria, talvez, resolvido dignamente o caso do Sul”. A fórmula de Bonifácio, de reconhecimento de estatuto legal especial para a Cisplatina, já não constou do texto outorgado pelo imperador após o golpe contra a Assembleia.

Deve-se considerar, ainda, a influência de Bonifácio na ação do Barão da Laguna, seja por sua correspondência direta, seja por intermédio de Corrêa da Câmara. O certo é que Laguna assinou com Lucio Mansilla acordo de limites entre a Cisplatina e Entre Ríos, em dezembro de 1822. Por fim, as medidas adotadas por Bonifácio para criar clima favorável aos negócios entre o Rio de Janeiro e Buenos Aires, assim como o estabelecimento de comunicações marítimas regulares, podem ter contribuído para transformar a capital do Império, nos anos 1820, naquele “mercado de distribuição” de produtos argentinos e chilenos, sugerido por Halperin Donghi, o que se poderia considerar como uma das mais significativas consequências práticas da administração de José Bonifácio.

Grã-Bretanha

As relações com a Grã-Bretanha no período da Independência, especialmente sob a gestão de José Bonifácio, podem ser vistas sob dois ângulos: o da necessidade brasileira de afirmar sua soberania e garantir a indivisibilidade do seu território; e o do desejo britânico de manter e ampliar a sua ascendência política sobre a América do Sul, especialmente com a reprodução no Brasil do controle exercido sobre Portugal. Nesse contexto, enquanto o governo brasileiro buscava o reconhecimento da Independência, a Grã-Bretanha buscava utilizar-se de suas armas para garantir e aprimorar os instrumentos de controle sobre o novo país. Essas armas eram duas: o comércio protegido de mercadorias industrializadas; e a superioridade naval. A proteção comercial era dada pela tarifa de 15% ad valorem para os produtos britânicos que tinham acesso ao mercado brasileiro, contra o pagamento de tarifas de 16% (Portugal) a 24% pelas demais nações, como estabelecido nos Tratados de 1810. A supremacia naval havia sido testada com êxito no bloqueio continental ao longo das guerras napoleônicas e na guerra contra os Estados Unidos (1812-1815). Estabelecida a paz, a Grã-Bretanha buscava sanção jurídica para a sua superioridade naval de fato por meio, por exemplo, do reconhecimento do direito das nações beligerantes de realizar buscas em embarcações neutras em alto-mar.

Com Portugal (e com o Brasil), a Grã-Bretanha foi mais longe nesse campo. No contexto das discussões sobre a abolição do tráfico escravo – tema central nas relações entre os dois países – Castlereagh obteve do governo português, em 1817, a sanção “pela primeira vez, como princípio novo no direito público da Europa, [da] admissão da busca em tempo de paz, ainda que em casos limitados, nos navios mercantes de outras nações pelos navios de guerra de qualquer potência”. A garantia de reciprocidade do direito de busca de navios mercantes em tempos de paz entre a Grã-Bretanha e Portugal, dadas as disparidades imensas entre as duas Marinhas, soa risível. Como afirma Oliveira Lima, “a quem se detiver um instante em refletir na importância naval dos dois países, acudirá de pronto quão ilusória era mais essa reciprocidade”.

Às supremacias marítima e comercial da Grã-Bretanha deve-se somar a financeira. Os empréstimos concedidos às novas nações independentes da América traziam vantagens à política britânica ao (1) garantir o aumento das exportações de bens industrializados com a vinculação da utilização do crédito em libras a compras no próprio mercado inglês; (2) comprometer os novos governos, criando dependência em relação à Grã-Bretanha; (3) solucionar o problema da liquidez crescente decorrente dos superávits da balança comercial britânica. Esses empréstimos, concedidos aos Governos americanos por casas comerciais apoiadas pelo governo britânico, eram feitos a juros extorsivos e previam o pagamento antecipado de taxas e comissões. Alguns autores, como Hobsbawm, argumentam que os empréstimos se revelariam pouco rentáveis: “[…] Os empréstimos aos sul-americanos, que pareciam tão promissores na década de 1820, e aos norte-americanos, que acenavam na década de 1830, transformaram-se frequentemente em pedaços de papel sem valor: de 25 empréstimos a governos estrangeiros concedidos entre 1818 e 1831, 16 (correspondendo a cerca da metade dos 42 milhões de libras esterlinas a preços de emissão) estavam sem pagamento em 1831”. Daí a pressão que faziam os financistas em Londres para que os governos tomadores oferecessem em garantia a renda das alfândegas, renda que passara a suas mãos após a Independência e que era a principal fonte do orçamento público.

Bonifácio entendia a importância de se manter as boas relações com a Grã-Bretanha e chegou a recomendar expressamente ao representante diplomático brasileiro em Londres que agisse com cautela para evitar atritos. Por outro lado, procuraria sair da armadilha em que vivera o velho Portugal desde o Tratado de Methuen por meio da afirmação da soberania do Estado brasileiro sobre o seu território, seja do ponto de vista militar, seja do ponto de vista comercial. Daí os conflitos que surgiram em portos e águas territoriais brasileiras; a decisão de evitar, o quanto possível, o endividamento externo; e o cuidado com que foi tratada a possibilidade de renovação das vantagens econômicas e jurisdicionais obtidas pela Grã-Bretanha nos Tratados de 1810.

Como reconhece Alan Manchester no seu British Preëminence in Brazil, a Grã-Bretanha pretendeu fazer com o Brasil o que fizera com Portugal, desde a restauração, em 1640, ou seja, transformá-lo em “vassalo” por meio de tratados extorsivos e desiguais. Entretanto, como também reconhece Manchester,

[…] Brazil resisted similar efforts so strenuously that by 1845 the special favors granted England were revoked, the commercial and slave trade treaties were declared annulled, and the Rio court was frankly in revolt against the pressure exerted by the London Foreign Office.

Além das vantagens comerciais, o negociador britânico dos Tratados de 1810, Lord Strangford, inseriu no Tratado de Paz e Amizade, como “recompensa dos grandes serviços prestados à família real portuguesa pela Marinha inglesa”, artigo que facultava à Grã-Bretanha o privilégio de “fazer comprar e cortar madeiras para a construção dos seus navios de guerra nos bosques, florestas e matas do Brasil (…) juntamente com permissão de poder fazer construir, prover ou reparar navios de guerra nos portos e baías daquele Império”. Os ingleses passaram a explorar fartamente os recursos vegetais brasileiros e não apenas para os fins da Marinha, mas até para a fabricação de móveis para o seu próprio mercado e para reexportação. Os navios britânicos, por sua vez, passaram a ser confeccionados com madeiras mais duráveis e de melhor qualidade.

Do mesmo modo, os Tratados de 1810 consagraram a extraterritorialidade da aplicação da justiça para os súditos britânicos. E apenas para eles, uma vez que os súditos portugueses na Grã-Bretanha contariam com a “equidade da jurisprudência britânica” e com a “excelência da sua Constituição”. A 10 de maio de 1822, por exemplo, viu-se Bonifácio na contingência de ordenar a um juiz que pusesse “imediatamente em liberdade a Thomas Russel, negociante inglês que foi preso por ordem sua sem ter para isto Jurisdição a qual só compete pelos tratados ao Juiz Conservador da Nação Britânica”. A pesada herança de submissão portuguesa aos interesses britânicos seria um dos maiores desafios para o chanceler brasileiro. Meses mais tarde, a 6 de agosto de 1822, Bonifácio recusaria pedido semelhante de libertação de cidadão britânico detido pela justiça brasileira. Samuel Gordon fora preso por envolvimento na morte do russo André Tublez, em casa do alemão Carlos Stein, na Prainha, Rio de Janeiro. Alegou Bonifácio que Gordon fora preso em “flagrante delito à vista da disposição da lei de 25 de setembro de 1603; não se podendo, pois, dizer que em tal procedimento houvera infração dos tratados existentes”. A figura do juiz conservador britânico só seria abolida pela regência, em 1832, quando se sancionou o Código de Processo Criminal, não sem protestos do governo britânico.

No início de fevereiro de 1822, logo após assumir o Ministério, Bonifácio recebeu queixa do cônsul britânico sobre a tentativa de violação “da mala do paquete” por dois meirinhos – ou fiscais – da Superintendência-Geral dos Contrabandos. Além de preservar a inviolabilidade da correspondência, o ministro determinou a prisão dos fiscais por oito dias. Entretanto, a posição brasileira seria outra quando duas embarcações inglesas (Manchester e Lady of the lake) entregaram súditos brasileiros ao governo português, ou quando do protesto pela retenção, no porto do Rio, do brigue de guerra Beaver, em janeiro de 1823. A neutralidade formal do governo britânico em relação ao conflito entre os Governos brasileiro e português muitas vezes não encontrava eco na prática. Comentando acerca dos oficiais da Marinha inglesa, observou Maria Graham em seu diário: “A disposição geral entre eles é evidentemente em favor do velho governo; mas o comportamento deles é, ou deveria ser, estritamente neutro”.

Bonifácio determinou, pelo Decreto de 12 de novembro de 1822, que se cobrassem as tarifas devidas pelas mercadorias inglesas, mesmo que os direitos tivessem sido pagos no porto da Bahia, então tomado pela esquadra portuguesa comandada por Madeira. A medida motivou a reclamação do cônsul britânico no Rio, quando, em fins de novembro, chega à cidade o brigue Rebeca, procedente da Bahia, com mercadorias já tributadas naquele porto. Chamberlain pede hora a Bonifácio e, com data de 29 de novembro, envia nota protestando sobre a medida do governo brasileiro com base nos Tratados de 1810. A resposta de Bonifácio, a 20 de dezembro, é clara: a 12 de novembro era pública e notória a situação de beligerância na Bahia,

posto o que ou os negociantes ingleses consideram o porto da Bahia pertencente ao Reino de Portugal, e legítima a sua ocupação militar, ou o consideram porto deste Império, invadido e possuído por tropas inimigas, em um e outro caso os direitos de importação que as mercadorias estrangeiras pagam na alfândega daquela cidade são em rigor pagos ao governo de Portugal; e, portanto, vista a separação do Brasil, não podem ficar desobrigadas dos direitos estabelecidos nos portos do Brasil sujeitos ao governo do imperador (…) Em lugar de suporem alguns negociantes ingleses o referido decreto como uma infração do Tratado de 1810, que ainda o Brasil observa religiosamente, bem ao contrário poderiam descobrir naquela ordem imperial uma consequência do estipulado nele, aplicado às possessões do Brasil que obedecem ao imperador.

Bonifácio afirmava claramente que, embora o Tratado não fosse mais válido de jure, o Brasil, em virtude “das suas relações” com a Grã-Bretanha, continuava a aplicá-lo de facto. A mensagem tinha duplo conteúdo: por um lado indicava a vontade do governo brasileiro de negociar com o governo britânico novo tratado, o que implicava o reconhecimento da soberania brasileira; por outro lado, a divisão do território brasileiro poderia significar prejuízo para os comerciantes britânicos, acostumados a trazer produtos que pagavam apenas uma vez as taxas de importação e que circulavam, depois, livremente, de porto em porto, em uma navegação de cabotagem das mais lucrativas.

Bonifácio estabeleceu algumas diretrizes para o trato com o governo britânico: de um lado garantiu a manutenção da tarifa de importação de apenas 15% ad valorem para os bens ingleses, sublinhando tratar-se de liberalidade do governo brasileiro, ao contrário das Cortes de Lisboa, que aumentaram essa tarifa para 30%; de outro lado, procurou demonstrar que a boa vontade brasileira deveria ser traduzida no reconhecimento à soberania brasileira do Amazonas ao Prata. A Chamberlain, cônsul britânico no Rio, o chanceler havia dito, em novembro de 1822, que o Brasil tinha por objetivos “a paz e o bom entendimento” e o governo tinha consciência de que o país não estava pronto “ainda” para se tornar uma nação industrializada, o que o levaria a continuar comprando manufaturas inglesas. Bonifácio alerta Chamberlain para o fato de que o governo brasileiro, por livre vontade, observava “um Tratado que qualquer outro governo acharia razões para considerar como caduco, depois da dissolução do pacto social e político que fazia do Brasil uma parte integrante da monarquia portuguesa”.

Além da manutenção de boas relações, o governo brasileiro tinha interesse na aquisição de embarcações de guerra e armamentos no mercado inglês, tema mencionado abundantemente na correspondência diplomática do período. Com o objetivo de impedir a sua aquisição, o cônsul português em Londres, a 7 de março de 1822, publicara notificação informando que não mais autorizaria o embarque de armas para “as províncias transatlânticas portuguesas”. O chanceler brasileiro, após entendimentos diretos com o cônsul britânico no Rio, publicava, a 15 de junho, a Decisão 56, que determinava que

(…) os vasos britânicos que chegarem aos portos do Brasil (…) serão acolhidos independentemente de despacho do consulado português em Londres (…) os petrechos militares e navais assim importados da Grã-Bretanha não serão apreendidos ou arrestados nem as partes interessadas punidas pela simples falta de licença do governo de Portugal.

Dias depois, a 3 de julho, medida idêntica é adotada em relação ao cônsul da Prússia e às “armas de fogo, e em geral às munições e petrechos navais ou militares”.

Em meados de 1822, o ministro avalia quem poderia representar o país em Londres. Dois destacados brasileiros viviam na capital inglesa: o Marechal de Campo Felisberto Caldeira Brant e Pontes e o jornalista Hipólito José da Costa. Brant toma a iniciativa de escrever ao ministro para oferecer seus préstimos. Em vapor que zarpou para o Brasil a 10 de junho, Brant enviou seu filho com cartas para o chanceler brasileiro, reconhecendo a ação de Bonifácio para salvar o Brasil do “precipício a que fora arrojado pelas Cortes, pelos soldados e pelos caixeiros filhos de Portugal”. Informa que as Cortes de Lisboa, no afã de submeter o Brasil, ofereciam a margem esquerda do Amazonas à França em troca de tropas; a renovação do Tratado de comércio à Grã-Bretanha em troca da garantia de manutenção do sistema colonial no Brasil; o abandono de Montevidéu à Espanha. Nas cartas, ele defende o empréstimo na praça londrina e informa dos interesses britânicos desejosos de investir nas minas do Brasil. Menciona suas amizades com os “principais banqueiros desta cidade”, sugerindo que teria maiores facilidades na negociação do empréstimo para custear o esforço de guerra brasileiro. As condições do negócio dependeriam da união das províncias do norte (“unindo-se Pernambuco, como deve, haverá garantia exuberante em pau-brasil”). As garantias seriam feitas em pau-brasil, em diamantes e “alguma pequena consignação da Alfândega”.

Decidida a nomeação como encarregado de negócios do Brasil, as instruções de Bonifácio a Brant devem ter chegado a ele em meados de outubro, quando já o príncipe regente fora aclamado imperador. O texto, em francês, fundamenta-se no Manifesto de 6 de agosto ao repetir que D. João VI era prisioneiro das Cortes e que estas buscavam recolonizar o Brasil, com isso ameaçando mergulhar o Reino Unido luso-brasileiro na mais “temerosa” anarquia “em nome do liberalismo”. Brant era instruído a expor, no momento em que fosse recebido como encarregado de negócios, os “motivos justos” do Brasil para não reconhecer o Congresso de Lisboa e optar por uma Assembleia Constituinte própria. D. Pedro buscara “os votos gerais dos brasileiros” para a defesa da Independência do Brasil e da conservação da Casa de Bragança.

Bonifácio afirmava que o comércio inglês “de certo padeceria se duvidasse reconhecer a Independência do Brasil”, pois o governo estava decidido a “fechar” seus portos a qualquer potência que se recusasse a reconhecer “o mesmo direito que tem todos os povos de se constituírem em Estados independentes, quando a sua prosperidade e o seu decoro o exigem”.

Pelas instruções, Brant deveria informar o governo britânico de que o Brasil não temia as potências europeias, “de quem se acha apartado por milhares de léguas”. E mais, deveria chamar a atenção para o fato de que, do ponto de vista comercial, o Brasil não precisava da Europa e sim a Europa do Brasil, uma vez que temos “tudo o que é preciso, importando somente das Nações estrangeiras objetos pela maior parte de luxo, que estas trazem por seu próprio interesse”. Brant deveria insinuar “destramente” ao ministro britânico que a potência que se dispusesse a reconhecer prontamente a Independência colheria “de certo as mais decididas vantagens”, o que conviria à Inglaterra, uma vez que a França e os Estados Unidos muito provavelmente viriam a pretender negociar mais “estreitas alianças comerciais e políticas” com o Brasil. Na avaliação do chanceler brasileiro, Portugal não tinha condições militares de recolonizar o Brasil, “pelo estado deplorável de suas finanças e Marinha”.

Em seguida, Bonifácio o autoriza a tratar da vinda de barcos a vapor para explorar rotas no Brasil, mas em termos diferentes dos propostos por Brant. O chanceler não pretendia “ingerir o governo na despesa dos mesmos” e assim indicava a Brant que ele deveria “animar os empreendedores”, prometendo-lhes vantagens, inclusive “privilégios legais”, para que investissem no mercado brasileiro, em sistema de concessão. O chanceler informa que a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros enviaria a ele a Gazeta do Rio de Janeiro e outros impressos, “cuja publicidade aí é útil”, para serem vertidos ao inglês e impressos, com o objetivo de “fixar a opinião pública da Grã-Bretanha a nosso favor”.

As instruções nada dizem acerca da proposta de negociação de empréstimo, reiterada por Brant em diversas cartas. Bonifácio tinha resolvido temporariamente a premência de recursos por meio do empréstimo realizado no mercado interno por Martim Francisco, seu irmão, já ministro da Fazenda. A contratação de empréstimo externo naquele momento, além de submeter o Brasil aos interesses comerciais e financeiros britânicos, limitando sua capacidade de ação política e comercial, iria colocar o país em situação de fragilidade ante o governo britânico na negociação do reconhecimento diplomático e do Tratado de comércio, como terminou por ocorrer anos mais tarde.

No mesmo 12 de agosto de 1822, por carta separada das instruções, Bonifácio enviou a cifra para uso nas “comunicações secretíssimas” e comunicou a Brant que D. Pedro o havia autorizado a consultar-se com Hipólito José da Costa sobre a sua missão e “objetos políticos, que julgar a propósito comunicar-lhe”. Também Hipólito recebeu carta, datada do mesmo dia 12 de agosto, com a informação da indicação de Brant para a função de encarregado de negócios e um pedido do príncipe para que “obrasse” em coordenação com ele. Preocupado com a coordenação das ações externas na Europa, iniciadas com as nomeações e instruções de 12 de agosto, Bonifácio escreveu a Brant, em 28 de agosto, para informar-lhe acerca das nomeações de Gameiro Pessoa para Paris e de Jorge Antônio Schaeffer para Viena e Cortes alemãs. Nessa comunicação, Bonifácio instruiu Brant a comunicar-se com Gameiro e com Schaeffer, de forma “franca e eficaz”, considerando que o mesmo fim guiava as diferentes missões.

A 18 de outubro, comunicou o chanceler ao representante brasileiro em Londres a aclamação de D. Pedro, ocorrida a 12, como imperador constitucional do Brasil. Bonifácio orientava Brant no sentido de que o entendimento do governo brasileiro era o de que todos os tratados “que havia com a Monarquia portuguesa durante a União dos três Reinos [haviam] necessariamente caducado depois que o Brasil se separou, constituindo-se nação livre”.

As premências do processo de Independência, especialmente a ameaça que representava a esquadra portuguesa estacionada na Bahia e a necessidade de atuar “pelos diversos pontos da costa”, falavam mais alto. Bonifácio transmitia a Brant, a 3 de novembro de 1822, instruções do imperador no sentido de que se realizassem gestões para a aquisição de mais quatro fragatas “artilhadas e prontas”.

As cartas enviadas por Brant no final de julho de 1822 devem ter chegado às mãos de Bonifácio no início de outubro. Nelas, fica evidente que a posição do Brasil se consolidava na Europa como consequência das medidas tomadas no início daquele ano, após o Fico e a ação do Ministério Andrada no sentido de organizar as tropas brasileiras. O Times, de 13 de maio, expunha publicamente o raciocínio óbvio: “(…) Se a Inglaterra não pode com os Estados Unidos, se a Espanha não pode com suas expedições sustentar ao menos uma província, que fará Portugal (…)?”. Brant chamava a atenção do ministro para a situação do tráfico escravo. Bonifácio esclareceria a posição do governo sobre o tema em despacho de 24 de fevereiro de 1823, indicando que o imperador estava “intimamente” convencido dos males do tráfico, mas que não poderia tomar medidas “decisivas” sobre o tema às vésperas da instalação da Assembleia Constituinte. Por isso, instruía Brant a que fizesse ver ao governo britânico que o governo brasileiro tinha esperanças de poder suspender o tráfico escravo, do modo gradual.

A partir de novembro de 1822, Brant relataria os passos dados com vistas à obtenção do reconhecimento da Independência do Brasil por parte do governo britânico. Informava sobre a primeira reunião com Canning, “sumamente longa e renhida”. Ao ouvir a repetição dos argumentos esgrimidos pelo governo brasileiro e resumidos no Manifesto de 6 de agosto, replicou Canning que a admissão de que D. João VI estivesse cativo das Cortes obrigaria o Reino Unido a “retirar” seu ministro de Lisboa, o que seria sumamente prejudicial ao comércio com Portugal. Ademais, arrematou Canning, a Grã-Bretanha tinha “uma queixa” em relação ao Brasil: a “obstinação” na manutenção do tráfico escravo. Ao ser provocado no tema, Brant afirmou que nem “Sua Alteza Real, nem o Ministério eram advogados do comércio da escravatura”. Segundo o representante brasileiro, Canning teria mudado de expressão e de tom ao ouvir essas palavras, chegando a considerar que se poderia alegar a Portugal que era “forçoso o recebimento de cônsules e ministros do Brasil” para não ter interrompido o comércio inglês.

Brant formaliza a Canning os argumentos do Manifesto de 6 de agosto, acrescentando-se, contudo, dois importantes pontos: oferta da manutenção, por parte do governo brasileiro, da tarifa de importação preferencial de 15% ad valorem sobre os produtos ingleses, que as Cortes de Lisboa pretendiam revogar, tendo estabelecido o patamar de 30%; e a possibilidade de suspensão do tráfico escravo.

Em sua segunda reunião com Canning, Brant seria informado da reunião do Conselho de Ministros, que teria lugar a 18 de novembro, com o pedido de que retirasse da exposição escrita que apresentara toda referência ao “cativeiro” de D. João VI, pois isso “embaraçaria” o Ministério, e que, por outro lado, “insistisse nas injustiças cometidas contra o Brasil e nos direitos de Sua Alteza Real para resistir às Cortes, que tanto bastaria para o reconhecimento da Independência”. Nesta conversa, Canning teria afirmado que, se Brant garantisse que com o reconhecimento da Independência pela Grã-Bretanha D. Pedro determinaria o fim do tráfico escravo, “quase” podia assegurar que Sua Majestade Britânica aceitaria reconhecer imediatamente o Brasil.

A nova versão do texto de Brant em defesa do reconhecimento omitia as referências ao cativeiro de D. João VI e acrescentava o já conhecido episódio (relatado pelo próprio D. Pedro em carta ao pai, em 19 de junho de 1822) acerca da recomendação feita por D. João ao filho, às vésperas da partida do Brasil, para que “por nenhum caso desamparasse o Brasil afim de que esta melhor parte da Monarquia Portuguesa não fosse presa de algum aventureiro”.

É datado de 15 de novembro, dia seguinte ao encontro com Brant, o conhecido memorando de Canning ao Gabinete britânico, em que trata da necessidade de reconhecimento dos novos Estados de facto da América. Os dois principais motivos para o reconhecimento, segundo Canning, seriam: (1) a instalação de representantes diplomáticos nos principais portos da América do Sul para a defesa dos interesses políticos britânicos e (2) a defesa dos interesses do comércio britânico. Embora o documento destaque a questão do reconhecimento das ex-colônias espanholas, afirma que o caso brasileiro era especial, por duas razões: primeiro, pelo fato de que, admite Canning, “nós temos com o Brasil relações estabelecidas, intercurso comercial regulado e representação, senão realmente política, que se constitui em canal de correspondência política” (grifo do autor); segundo, porque os interesses comerciais britânicos – ao contrário do que ocorria com a Espanha – “não entenderiam” que o governo britânico tomasse o partido de Portugal em detrimento do Brasil. Após as considerações comerciais e políticas, Canning aduzia outro ganho que adviria do reconhecimento imediato do Brasil: a suspensão do tráfico escravo. O governo britânico tentara convencer as potências continentais a suspender a importação de açúcar brasileiro enquanto o país admitisse o tráfico escravo. Essa proposta, recordava o ministro britânico, fora recebida “com um sorriso” pelos vizinhos europeus, pela “suspeita” de que movia a Grã-Bretanha o interesse em afastar a concorrência brasileira em relação aos produtos tropicais de suas próprias colônias. Sobre esse ponto Canning é enfático: não haveria possibilidade de salvar as colônias britânicas no Caribe – grandes produtoras de açúcar – a não ser pela abolição geral do tráfico de escravos, “e o tráfico escravo só pode ser abolido por meio do Brasil”.

A 16 de novembro, Canning convidou Brant para nova reunião no Foreign Office. Após “longa discussão”, na qual evidentemente o ministro britânico buscava um compromisso do Brasil com o fim do tráfico como condição para o reconhecimento imediato da Independência, Brant deu-lhe a sua “última” posição: que a Grã-Bretanha reconhecesse a Independência imediatamente e tudo se poderia obter “por generosidade e por gratidão”, entretanto nada se poderia conseguir “por ameaça”. Ao final, Canning concordou com os termos de Brant, embora deixasse claro que a sua opinião não fosse suficiente, sendo necessária a aprovação do Conselho de Ministros. Canning pediu a Brant que tudo comunicasse ao “Senhor de Andrada para dispor o espírito público, e Assembleia a favor da abolição”. Entretanto, no dia 19 de novembro, foi o marechal chamado outra vez e agora recebido não apenas por Canning, mas também pelo primeiro-ministro, Lord Liverpool. Liverpool lhe deu um ultimato: não seria razoável pedir o reconhecimento sem a abolição do tráfico. Todas as ex-colônias espanholas o tinham abolido e nem por isso tinham sido reconhecidas.

As notícias dos acontecimentos do Brasil, contudo, viriam a alterar esse estado de coisas. A 30 de novembro, Brant foi chamado por Canning, que lhe apresentou os jornais do Rio, de 26 de setembro, em que já se anunciava a aclamação de D. Pedro como primeiro imperador do Brasil.

Como se entende isso, Senhor General? A 6 de agosto declara Sua Alteza Real a todos os soberanos a firme resolução de conservar inteira a Monarquia portuguesa para seu Augusto Pai, procurando entreter relações com os mesmos Soberanos unicamente enquanto o considera prisioneiro e coacto, e no mês seguinte se declara Imperador?

Brant tentaria, segundo ele mesmo, defender medidas eventualmente tomadas em resposta às arbitrariedades das Cortes de Lisboa. A Bonifácio afirmou entender que a aclamação seria causa de “embaraços” ao reconhecimento.

O chanceler brasileiro não via a situação da mesma forma. Em conversa com Chamberlain, em novembro de 1822, disse que não entendia como o título de imperador pudesse dificultar o reconhecimento, uma vez que a Grã-Bretanha reconhecera os títulos dos imperadores da China e do Japão. Além do mais, o Brasil não tinha interesse em imiscuir-se nos assuntos europeus, assim como não admitiria “interferência” europeia nos assuntos do Brasil e “da América do Sul”.

A análise de Hipólito da situação pós-aclamação também difere da análise de Brant. Em carta a Bonifácio, de 15 de dezembro, Hipólito deu a sua visão dos acontecimentos e das possíveis implicações europeias. Para ele a aclamação de D. Pedro como Imperador do Brasil dava ao processo político a irreversibilidade necessária para lançar novas bases para o reconhecimento da Independência. Hipólito comungava com Bonifácio da mesma avaliação sobre o processo: era preciso consolidar a Independência política do Brasil, unido sob a monarquia constitucional.

A 13 de janeiro de 1823, Brant, Gameiro e Hipólito se reuniram em Londres para avaliar o andamento das negociações. Hipólito, após a reunião que serviria de preparação para encontro de Brant com Canning no dia seguinte, escreve a Bonifácio para relatar sua opinião sobre a situação. Segundo ele, não seria possível, naquele momento, obter o reconhecimento da Independência do Brasil por parte de nenhuma Corte europeia em decorrência do princípio da legitimidade, sobre o qual se fundava a Santa Aliança. Mesmo a Grã-Bretanha, na avaliação de Hipólito, não estava em condições de reconhecer a independência das ex-colônias, em virtude de posição de governo que requeria dos novos países que (1º) as metrópoles o fizessem antes ou que (2º) se mantivessem em estado de independência “por tão longo tempo” que dessem às demais nações “garantia de sua estabilidade”.

No início de fevereiro, após reunir-se com o imperador, o chanceler envia dois despachos a Londres: o primeiro a Hipólito, agradecendo o auxílio prestado e informando que o imperador não tinha intenção de deixá-lo mais tempo sem “caráter público” e por isso lhe oferecia o Consulado em Londres. O chanceler conseguira junto ao imperador dar maior peso político à presença de Hipólito, que tinha posição mais coincidente com a política do governo.

Quanto às negociações para o reconhecimento, o chanceler chamava a atenção de Brant para o fato de que a “surpresa” de Canning com a aclamação, “como Vossa Senhoria já terá conhecido a esta hora”, não podia ser mais do que “jogo diplomático para melhor fazer valer a declaração do reconhecimento”. Recordava Bonifácio que, em 1821, houve movimento no Rio para aclamar D. Pedro imperador no mesmo 12 de outubro, data de seu aniversário, o que não teria ocorrido em virtude de não se ter considerado “este procedimento dos fluminenses como a expressão da vontade geral do Brasil”. Segundo Bonifácio, “não havia outro meio de segurar a independência do Brasil, que se havia já proclamado”. Com a aclamação e a coroação do imperador, o processo se tornara irreversível e o Brasil se afirmava como nação independente. Assim, Bonifácio instruiu Brant a que repetisse em Londres o que ele dizia a Chamberlain no Rio de Janeiro: que o Brasil defenderia o trono “até a extremidade” e que tinha o direito de governar-se.

As observações de Brant do final de dezembro de 1822 e janeiro de 1823, incluindo-se aí a última reunião com Canning, de 14 de janeiro, podem ter ajudado a determinar a posição firme a ser adotada por Bonifácio nos meses seguintes. A 8 de abril, ciente do ocorrido no encontro com o chanceler britânico e informado por Hipólito acerca da situação das negociações e da posição europeia em face dos acontecimentos políticos no Brasil, o ministro ordenou a Brant que se retirasse de Londres. Bonifácio instruiu Brant detalhadamente acerca do modo como ele devia apresentar a decisão sobre sua partida ao governo britânico. Em encontro pessoal com Canning, deveria comunicar que, embora o imperador tenha ofertado, por meio da indicação imediata de um representante, o prosseguimento da aliança que unia a Casa de Bragança ao Império Britânico, não recebera boa acolhida a iniciativa e por isso ele, Brant, fora instruído a se retirar. O representante brasileiro deveria indicar que as consequências dessa retirada eram imprevisíveis. Nessa ocasião, Brant deveria “tirar partido”, observando a “comoção (…) que fizer no espírito de Mr. Canning”.

Para qualquer comunicação que desejasse fazer o Ministério britânico ao Ministério brasileiro que utilizasse a sua representação consular no Rio de Janeiro, permanecendo as relações bilaterais em statu quo, isto é, “se reputará não existente a representação que Vossa Senhoria assumira em Londres”. Com o cuidado que a situação merecia, instruía o chanceler brasileiro a Brant que, antes de partir, fizesse “relatório confidencial” da sua missão a Hipólito, com o objetivo de que ele pudesse fazer alguma comunicação que entendesse necessária ao Brasil. Claro está que Bonifácio pretendia manter com Londres relações consulares e com esse fim convidava Hipólito a assumir o Consulado brasileiro na cidade, o que deixaria em pé de igualdade as representações dos dois países. Com caráter consular – e isso não deveria ser negado pelo governo britânico sob pena de perder legitimidade a permanência de Chamberlain no Rio – Hipólito poderia, entretanto, executar tarefas muito mais amplas.

Na avaliação do representante brasileiro em Londres, os relatos positivos de Chamberlain sobre a atuação do governo brasileiro teriam “diminuído” o receio do Ministério britânico sobre a “consolidação” do Império. O trabalho de Bonifácio no Rio junto ao cônsul inglês estava dando frutos. A 3 de abril, após jantar com o Barão de Neumann, ministro austríaco em Londres, Brant relatava a visão positiva que o Gabinete Andrada adquirira na Europa. As dificuldades para o reconhecimento residiriam, segundo o barão, no título de imperador. Brant, enfim, sugeria que se a Grã-Bretanha reconhecesse o Império – “encontrando uma tangente ao círculo”, o que sempre fazia quando era do seu interesse – as demais potências viriam igualmente a reconhecer o Brasil.

A 10 de maio Brant relatou conversa havida com Canning a 9. Nela o representante do Brasil apresentara o despacho de Bonifácio, de fevereiro, no qual se expunha a posição do governo imperial acerca da abolição gradual do comércio de escravos. Chamou a atenção de Canning a passagem na qual se afirmava crer D. Pedro ser o tráfico injusto e, ademais, perniciosa sua influência sobre a sociedade brasileira.

Segundo Canning disse a Brant, o reconhecimento do Brasil seria questão de tempo, mantendo-se estável a sua situação política interna, posição já expressada ao governo português. Por outro lado, “para evitar a atenção da Europa”, o chanceler britânico pediu ao seu “particular amigo”, Lord Amherst, que, de passagem pelo Rio, se entendesse com Bonifácio e com D. Pedro sobre o reconhecimento. De tudo isso, concluía Brant, não podia ver de outro modo a prioridade britânica no momento por que passava a negociação pelo reconhecimento: obter a suspensão do tráfico escravo.

O encontro de Bonifácio e Amherst no Rio ocorreu em maio, quando o representante britânico insistiu na abolição imediata do tráfico, o que não foi aceito pelo chanceler brasileiro. Nas palavras de Oliveira Lima, o

ministro de D. Pedro recuou ante a perspectiva do descontentamento nacional, o qual podia até ameaçar a própria existência do novo regímen, e somente concordou numa diminuição gradual e progressiva do número de escravos importados, que daria em resultado a abolição completa do tráfico dentro de muito poucos anos.

Recebidas as instruções para que deixasse Londres, Brant procurou Canning. O relato do ocorrido encontra-se em carta de 1º de julho, na qual fica claro que a estratégia de Bonifácio funcionara. Após receber a notícia da partida de Brant, Canning, com “real ou fingida surpresa”, defende-se alegando que a posição do governo britânico não estava clara para “Mr. Andrada”. Referindo-se a relato recebido de Chamberlain, esclarece que em nenhum momento o Gabinete britânico fizera o reconhecimento do Brasil “dependente” de Portugal, embora fosse necessário “tratar com Portugal”. Entretanto, pedia a Brant que aguardasse ao menos até agosto, quando se saberia o resultado das tratativas de Amherst no Rio.

Brant teria, ao final do encontro, informado acerca da iminente vitória da esquadra imperial na Bahia e que esta faria “um passeio até a foz do Tejo” e aí então se veria se o “governo português reconhece ou não a independência do Império”. A essa observação, teria Canning reagido propondo que, evacuada a Bahia, deveria Brant dirigir a ele uma “nota com intimação do bloqueio de Lisboa, que deixará de verificar-se, ou será levantado, logo que for reconhecida a Independência, porque neste caso reconheço imediatamente a Independência e alego a Portugal como um grande serviço, não havendo outro meio de o salvar da última ruína”. O argumento forjado por Canning, ironicamente, seria baseado nos seculares acordos de proteção recíproca entre a Grã-Bretanha e Portugal.

A situação na Europa mudava rapidamente com o retorno de D. João VI ao poder e a repressão dos liberais. Nomeado Palmela ministro dos Negócios Estrangeiros em Lisboa e reintegrados os antigos ministros portugueses em suas funções diplomáticas na Europa, Portugal solicitava apoio britânico para a reunificação do Brasil. Hipólito, diante do retorno de D. João “ao seu poder antigo” e da perda do “argumento único” – o cativeiro do rei – utilizado junto às potências da Santa Aliança, sugeria a Bonifácio a necessidade imediata de enviar representante à Inglaterra com “plenos poderes” para tratar do reconhecimento “enquanto ela deseja e pode reconhecer a Independência do Brasil”.

Os fatos andavam mais rápidos não apenas no velho continente, mas também no novo. No início de julho, Cochrane expulsara a esquadra portuguesa da Bahia e logo submeteria o Maranhão e o Pará. A 4 de julho de 1823, as fortalezas da Bahia deram uma salva geral, que foi respondida pela esquadra inglesa, comandada por Thomas Hardy. Segundo o Barão do Rio Branco, foi este o primeiro cumprimento militar que a bandeira do Brasil recebeu de estrangeiros.

A oposição de Bonifácio em relação à insistência com que o Marechal Brant sugeria a necessidade de contrair-se o empréstimo é um dos pontos altos da gestão do primeiro chanceler do Brasil. Da resistência do Ministério Andrada, que cairia em julho, passou-se à aceitação da proposta pelos dois ministros que, sucessivamente, ocuparam o posto de Martim Francisco na Fazenda. Na opinião de Bonifácio, “fez-se um empréstimo oneroso em que o Estado perdeu muito e só ganharam certos homens”. Do exílio, ele perguntava: “em que se tem despendido estes fundos? A agricultura foi fomentada, fizeram-se novas estradas, concertaram-se barras de rios? Cuidou-se na civilização dos índios? Estabeleceram-se novas fábricas de primeira necessidade? Não. Deram-se sim novas pensões, nomearam-se e continuaram a pagar comissões diplomáticas inúteis a incapazes: em vez de conservar a amizade das repúblicas circunvizinhas, provocou-se uma guerra custosa e infeliz por terra e por mar”.

Nas palavras de Canning a Chamberlain, “(…) the question of Recognition by Great Britain of the new Brazilian Government would be principally a question of time”, ainda que considerados temas sensíveis politicamente, como o tráfico escravo, tratados, ao final, de modo a desimpedir o reconhecimento, ocorrido em 1825. A correspondência de Canning dava razão a Bonifácio. Como primeiro chanceler brasileiro, Bonifácio ousou ver a questão do reconhecimento da Independência como um falso problema, que se resolveria com o tempo e que, portanto, não devia pôr em risco interesses maiores do Estado nascente, tais como a unidade e a soberania.

Estados Unidos da América

Em 1822, os Estados Unidos já haviam iniciado o processo de expansão do seu território, desde a incorporação de Ohio e a aquisição da Louisiana (1803) ao acordo de cessão pela Espanha “das Flóridas” (1819). O Presidente Monroe obteve autorização do Congresso para o reconhecimento e o estabelecimento de relações diplomáticas com os novos Estados independentes na região, em 1822, e lançou, em dezembro de 1823, a tese da não ingerência europeia em assuntos americanos.

Comercialmente, os Estados Unidos vinham aumentando a sua presença no Caribe e na América do Sul. Em 1821, 15% das exportações estadunidenses se destinavam à América hispânica; em 1822, o percentual subiu a 16,2%; e, em 1823, atingiu 18,8%. Do mesmo modo, as importações oriundas da América hispânica, especialmente matérias-primas e produtos agrícolas, que correspondiam a 17,7% das importações totais dos Estados Unidos, em 1821, passaram a 16,8%, em 1822, e atingiram 22%, em 1823.

Gameiro Pessoa, de Paris, a 31 de janeiro de 1823, escrevia a José Bonifácio um dos ofícios mais significativos a respeito do interesse estadunidense no reconhecimento da independência dos novos Estados americanos e do modo como deveria reagir o Brasil. Por expediente “secretíssimo”, adverte que os Estados Unidos negociavam sua posição na Europa “prometendo retardar este reconhecimento a troco das Flóridas; e a Inglaterra acaba de fazer outro tanto em paga das concessões que ora obteve da Espanha”. Gameiro sugere que os “Estados da América Meridional” façam “uma liga entre si”, nas seguintes bases: (1) garantia recíproca da independência; (2) aliança militar para enfrentar as suas metrópoles “enquanto elas recusarem reconhecer a dita independência”; (3) fechamento dos portos às nações que não reconhecerem a independência no prazo de 6 meses; (4) envio de representantes diplomáticos à Europa para “reclamarem em comum” o reconhecimento, devendo o representante imperial ser “o Presidente desta deputação”; (5) compromisso de solução pacífica das controvérsias que viessem a surgir entre os signatários da “liga”, por “via de mediação”.

Bonifácio havia indicado, desde maio de 1822, a intenção de propor a criação de uma confederação com Buenos Aires para combater os planos “cerebrinos” das nações europeias. Embora o Brasil não tenha enviado, no primeiro momento, representante diplomático para a Grã-Colômbia, não se pode deixar de imaginar que o chanceler tivesse mantido contatos com personalidades colombianas. No exílio, Bonifácio considerou a hipótese de mudar-se para a Colômbia, “país americano e livre”. Pode-se dizer que havia pontos de interseção entre alguns militares que serviam na guerra colombiana pela independência e o Brasil. Labatut é um exemplo. Abreu e Lima, outro. Ademais, a confirmar as intenções do governo brasileiro, Bonifácio defendera, em reunião com diplomatas e militares estrangeiros no Rio de Janeiro, a importância de realizar-se entendimento entre as nações americanas, como testemunhou Mareschal, logo após o 13 de maio de 1822, quando o príncipe foi aclamado Defensor Perpétuo do Brasil. Naquela ocasião, o representante austríaco ouvira o chanceler defender a criação de uma Aliança ou Federação Americana.

Os Estados Unidos, após o fim da guerra contra os ingleses, eram uma nação de comerciantes em busca de oportunidades e procuraram disputar a hegemonia comercial britânica na América do Sul. A política externa estadunidense do período era influenciada pelos interesses dos grupos comerciais urbanos e os representantes estadunidenses no exterior eram, eles mesmos, comerciantes de sucesso ou representantes de interesses comerciais do país. Era o caso do representante estadunidense em Buenos Aires, em 1822, John Murray Forbes, a quem Corrêa da Câmara anunciara a Independência do Brasil. Do mesmo modo, o bem-sucedido comerciante de Filadélfia – além de advogado, economista e veterano de guerra – Condy Raguet foi um dos maiores defensores dos interesses comerciais dos Estados Unidos no Brasil, desde que chegou ao Rio de Janeiro, em 1822.

Antes da chegada de Raguet, entretanto, crédito deve ser dado ao cônsul interino dos Estados Unidos, Peter Sartoris. Enfático em comunicação ao seu governo, apontava, já a 20 de janeiro de 1822, dois dias depois da chegada de José Bonifácio ao Rio, o ministro como o leading member do novo Ministério. A 3 de fevereiro, Sartoris havia encontrado duas vezes o chanceler – a quem chamava first Minister of State – e saíra dos encontros convencido de que Bonifácio tinha a firme intenção de “separate this country from Portugal (…)”. Bonifácio pediu a Sartoris que confirmasse se (1) haveria a “friendly disposition of the American Government towards the Brazilian States” e (2) se o Brasil poderia contar, “in case of need”, com o apoio dos Estados Unidos. O representante estadunidense relata ao secretário de Estado, John Quincy Adams, que não hesitou em responder afirmativamente à primeira pergunta, mas evitou dar mesmo qualquer “opinião” sobre a segunda, alegando ignorância sobre a posição de seu governo.

Em 4 de março, Sartoris já se havia entrevistado “três ou quatro” vezes com Bonifácio e o tema central de seus encontros era sempre o desejo do chanceler brasileiro de saber se o Brasil poderia contar com os Estados Unidos em caso de conflito com Portugal e com a Grã-Bretanha, que, em virtude de seus tratados com Portugal, poderia tentar submeter o Brasil pela força. Sempre prudente, Sartoris respondeu estar além dos seus poderes expressar qualquer posição a respeito e mesmo emitir qualquer opinião pessoal sobre o assunto, alegadamente com o temor de induzir o governo brasileiro em erro. Entretanto, Sartoris deixou no ar a seguinte frase: “(…) The Government of the U.S. would always contemplate with pleasure the felicity and independence of the rest of America”.

Em suas análises para a Secretaria de Estado, Sartoris transmite visão positiva do governo brasileiro. Avalia como acertada, embora ousada, a decisão do príncipe de realizar uma visita a Minas Gerais. Relata a oposição e as “conspirações” da comunidade portuguesa no Rio de Janeiro contra as medidas do governo, especialmente considerando a situação de resistência que se estabeleceu na Bahia: “However José Bonifácio has his eyes wide open, and has energy to resist them”. Não havia a menor dúvida para ele de que D. Pedro tinha a intenção de levar o Brasil à Independência desde a partida de D. João para Portugal, como afirmou em ofício a John Quincy Adams, em 3 de junho de 1822. Em sua análise da figura de D. Pedro, em quem via as qualidades e os defeitos necessários para enfrentar a situação, Sartoris comenta:

This young man has a natural energy of mind which makes me to say that even his first Secretary of State, José Bonifácio de Andrada, who apparently and very likely directs all his political conduct, would himself easily be removed if his popularity should be lost.

Àquela altura, José Bonifácio já afirmava a Sartoris que o governo brasileiro iria enviar um agente diplomático aos Estados Unidos, assunto que foi evitado pelo representante estadunidense, ainda sem instruções sobre como proceder em relação ao rápido processo de Independência que se estabelecera desde o Fico e que vinha sendo operacionalizado pelo Ministério Andrada.

A convocação da Constituinte, em junho de 1822, dissipou alguma eventual hesitação de Sartoris em relação ao processo político brasileiro. Não seria possível manter a união luso-brasileira: “Everything is marching fast towards a complete separation”. Para ele a separação seria o primeiro ato após a instalação da Constituinte, o que era lógico e de acordo com a própria experiência histórica norte-americana. Entretanto, não havia dúvidas de que o príncipe teria maiores poderes do que seu pai e de que o Brasil não seria uma República Federativa, como “seus irmãos do norte e do sul”. Ao contrário do que poderia prever Sartoris, D. Pedro assumiria a chefia do novo Estado antes da instalação da Constituinte.

Uma semana mais tarde, Sartoris recebe a comunicação da Secretaria de Estado em que se trata da mensagem do Presidente Monroe acerca do reconhecimento dos novos Estados independentes da América hispânica, o que ele imediatamente comunica a José Bonifácio. Nas palavras de Sartoris a Adams, a notícia “appeared to give him particular satisfaction and I have always observed that a union and good understanding with the U.S. was a matter very near his heart”. A efetiva separação do Brasil, sublinha o representante norte-americano, poderia ser muito lucrativa para o comércio estadunidense.

Em conversa com o chanceler brasileiro, Sartoris expõe o seu ponto de vista acerca do envio de agentes diplomáticos brasileiros aos Estados Unidos, o que, segundo ele, deveria ocorrer após a instalação da Constituinte, o que asseguraria o imediato e incondicional reconhecimento da Independência do Brasil por parte dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, ao que lhe respondeu José Bonifácio:

My dear Sir, the Brazils (sic) are a Nation and will take its place as such without waiting for or soliciting the recognition of the other powers. Public agents or Ministers will be sent to them. Those who shall receive them upon that footing and treat with us as nation to nation will continue to be admitted in our ports and their trade favored. Those who shall refuse to do so shall be excluded from them. Such will be our plain and undeviating policy.

O Estado brasileiro detinha a soberania sobre o seu território, por isso não necessitava esperar pela aprovação ou pedir o reconhecimento dos demais Estados. O problema do reconhecimento era, portanto, um falso problema, uma vez que o Brasil já agia soberanamente e esperava tratamento em termos recíprocos das nações que desejassem relacionar-se comercial e politicamente com ele.

A 14 de agosto, Sartoris recebe, por nota, o Manifesto do Príncipe Regente e providencia versão em inglês para o Departamento de Estado. A 21 de agosto, em ofício para Quincy Adams, informa ter mais que simplesmente acusado o recebimento do Manifesto. De fato, em nota ao chanceler brasileiro, Sartoris afirma que, considerando os acontecimentos no Congresso estadunidense, decorrentes da mensagem do Presidente Monroe em favor do reconhecimento das novas nações americanas,

(…) it can hardly be doubted that the news of the political Independence of Brazils will be received in the U.S. with enthusiasm. The nation which laid the first basis of the Independence of America cannot see with indifference the accession of this fine Kingdom to the Great American family pact.

Justamente a 7 de setembro de 1822 a interinidade de Sartoris à frente do Consulado norte-americano chega ao fim. Naquele dia desembarcava no Rio o seu substituto. Antes de passar o cargo, porém, Sartoris relata ainda os acontecimentos vividos no Rio de Janeiro, naquele mês de setembro: o retorno do príncipe de sua viagem a São Paulo; o Decreto pelo qual José Bonifácio deu as instruções sobre os novos símbolos nacionais. Urgia dar os passos necessários para a consolidação da Independência política e unir as províncias em torno do recém-aclamado imperador. Sartoris percebera o sentido de urgência das medidas, já a 23 de setembro, quando afirma em ofício a Adams que o entusiasmo que causou o retorno do príncipe de sua viagem a São Paulo fora calculado para apressar o processo da Independência.

A partir do 7 de setembro, a premência das medidas políticas obriga o ministro a voltar sua atenção para os assuntos internos. Por isso, a Circular aos Postos, comunicando a adoção dos novos símbolos nacionais, só é emitida a 18 de outubro, uma semana depois da aclamação do imperador no Campo de Santana. O transe em que se vivia o processo político interno não impediu, contudo, que, a 27 de setembro, Bonifácio passasse nota a Raguet informando-o da decisão de D. Pedro de garantir a liberdade de navegação aos navios norte-americanos no Brasil, “independente de despachos quaisquer dos cônsules ou vice-cônsules de Portugal, contanto, porém, que tragam seus documentos legalizados com as outras formalidades (…)”. A medida visava obviamente a evitar os eventuais transtornos causados pelos representantes portugueses nos Estados Unidos, mas trazia como benefício comercial colateral a suspensão do pagamento dos emolumentos consulares. Embora a nota com que Raguet provoca a matéria, de 25 de setembro, mencionasse o interesse no prosseguimento do comércio direto entre os dois países, sem “interrupção”, sabe-se, por relatos posteriores, que ele reclamaria da cobrança indevida de emolumentos por parte dos cônsules portugueses sobre mercadorias destinadas ao mercado brasileiro. Tal teria sido o caso com a galera norte-americana Superior, comandada pelo capitão Samuel Mayer, que em dezembro de 1822 recorreu da decisão do Desembargo do Paço de exigir o visto dos cônsules portugueses. A 8 de dezembro de 1822, José Bonifácio faria publicar Portaria desobrigando a necessidade dos vistos portugueses,

pois é óbvio que estando a nação brasileira soberana e independente, seria a maior indignidade estarem as alfândegas do Império e a franqueza do seu comércio e navegação debaixo da dependência de cônsules de um país tal como Portugal, de quem o Brasil está solenemente separado (…).

Raguet relata a Quincy Adams os preparativos para a aclamação, com especial referência ao Decreto que ordenava a saída do Império de todos aqueles que não apoiassem a Causa do Brasil. Foi assim que, a 30 de setembro, alguns daqueles soldados que optaram por ficar no Brasil quando do episódio da chegada ao Rio da esquadra de Francisco Maximiliano de Souza,

expressed their dissatisfaction and demanded their passports to return to Europe. This demand was not complied with, and the applicants to the number of 60 (some say 150) were publicly flogged on one of the city squares, in the presence of their comrades, of a large body of Militia and volunteers, and of the Prince and some of his Ministers.

A mensagem que se passava em relação aos cidadãos portugueses que residiam no Brasil era claríssima. O governo não contemporizaria com quem quebrasse a ordem vigente e o processo de Independência em curso. A situação se agravaria, ainda mais, com a notícia da rebelião dos marinheiros portugueses empregados na esquadra imperial, ainda sob o comando de Rodrigo Delamare. Na viagem para a Bahia, ao encontrar naus portuguesas, alguns dos marinheiros tinham-se recusado a cumprir ordens de combate. A 29 de setembro, informa Raguet, decidia o governo pelo julgamento dos amotinados e corria a notícia de que os cabeças seriam executados, o que acabou não ocorrendo em decorrência, isto sim, da intervenção de Bonifácio, que lhes comutou a pena capital em pena de trabalhos forçados. Nesse sentido, num evidente gesto de amizade, não deixaria o governo brasileiro de “perdoar benignamente” nove corsários norte-americanos aprisionados e condenados ao degredo, devolvendo-lhes os “meios de ainda se apresentarem na sociedade dignos da heroica nação a que pertencem”. O perdão aos marinheiros norte-americanos estaria incluído no primeiro Decreto de perdão publicado por D. Pedro na qualidade de Imperador do Brasil.

O novo representante estadunidense compartilha a visão de Sartoris no sentido de que o governo brasileiro deseja manter relações amistosas com os Estados Unidos. Não era para menos, pois José Bonifácio, na qualidade de chanceler do Brasil, fez a Raguet uma visita pessoal e, na ocasião, o convidara a que mantivesse com ele comunicação franca e direta. Talvez dessa mesma conversa com o chanceler brasileiro tenha tirado o representante estadunidense a relação de medidas a serem adotadas pelo governo brasileiro após o 12 de outubro e que resumia em comunicação a John Quincy Adams: (1) emissão de cartas de marca contra navios e propriedades de Portugal; (2) publicação de decreto sobre tolerância religiosa, particularmente convidando os judeus a retornarem ao Brasil; (3) decreto para a abolição gradual do “tráfico escravo”; (4) fim das tarifas privilegiadas para o comércio britânico; (5) permissão de importação de bens da China e da Índia em naus estrangeiras e não apenas em naus portuguesas; (6) simplificação dos trâmites aduaneiros, o que aproximaria o Brasil “as nearly as possible to the system of the U.S.”; (7) cunhagem de nova moeda de mil-réis “of the weight of our dollar, so as to make the denomination correspond in hard money to the depreciated currency of bank paper and copper”; e (8) convite a oficiais e marinheiros estrangeiros para a Marinha brasileira. Bonifácio informara ao representante estadunidense acerca dos planos do governo brasileiro para enviar, logo após o 12 de outubro, data da aclamação, o seu representante junto ao governo de Washington.

A 15 de janeiro de 1823, o chanceler nomeou Antônio Gonçalves da Cruz para as funções de cônsul do Império do Brasil nos Estados Unidos, entre outras razões, por seu “patriotismo”. Gonçalves da Cruz, conhecido pela alcunha de “Cabugá”, foi, como já mencionado, o primeiro representante diplomático enviado por um governo brasileiro independente, fato ocorrido em 1817, por ocasião da Revolução reprimida por D. João VI. Ao nomeá-lo “Cônsul privativo deste Império”, José Bonifácio reconhecia o seu trabalho, e, ademais, explicitamente, o seu “patriotismo”, numa veemente comprovação do sentimento nativista que via em 1817 um movimento verdadeiramente brasileiro, mais que meramente pernambucano.

Por seu Decreto de nomeação para as funções consulares, Gonçalves da Cruz tinha a faculdade de indicar, ad referendum, os vice-cônsules do Império nos Estados Unidos e devia receber do governo “ordenado e vencimentos competentes”. A sua Carta Patente, de 5 de fevereiro de 1823, é encapada por carta de Bonifácio na qual se menciona, mais uma vez, o seu “patriotismo”, além de sua “experiência”, como razões para a chancela do imperador ao seu nome. A decisão já estava tomada em novembro de 1822, pois Gonçalves da Cruz aparece entre os agraciados pela Ordem do Cruzeiro, já como cônsul em Filadélfia. Para a confirmação dessa nomeação deve ter concorrido Antônio Carlos, irmão do chanceler, de volta ao Brasil a 28 de janeiro de 1823, após ter defendido o Brasil nas Cortes lisboetas como Deputado por São Paulo. Conheceram-se no Recife, em 1817, quando Antônio Carlos, de Ouvidor da Coroa passa a conselheiro do governo revolucionário. Após tomar conhecimento de sua nomeação como cônsul do Império, escreve ao imperador, ao chanceler e a Antônio Carlos. Na carta a Antônio Carlos, de 16 de abril de 1823, promete empenho em suas funções, não sem antes deixar claro que via no “presente sistema do Brasil”, ou seja, na monarquia, a melhor solução para “evitar discórdias internas e fazer-se respeitar por todas as demais nações”. Defende ainda as medidas “enérgicas” tomadas pelo Ministério Andrada contra os interesses portugueses no Brasil.

A ação de Gonçalves da Cruz, no curto período da gestão de José Bonifácio, centrou-se em informar à Secretaria de Estado sobre a situação política nos Estados Unidos, especialmente no tocante aos interesses que guiariam o reconhecimento do Brasil, que ele dava como seguro, já em meados de 1823. Ademais, informou acerca das relações com o México e a Colômbia, utilizando-se de seus contatos em Filadélfia e sua correspondência com a Venezuela, especialmente com Abreu e Lima. Do mesmo modo se interessou pela possibilidade de aquisição de armamentos e alistamento de oficiais para a Marinha do Império.

Desde 30 de agosto de 1822, pelo menos, há registro de correspondência do Cabugá para Bonifácio. Nessa carta, o pernambucano se congratulava com o ministro pelo sucesso de sua gestão, do Fico à convocação da Constituinte, que deixara evidente a decisão de tornar o Brasil independente. Por fim, ao tecer um paralelo entre a situação no Brasil e a recente elevação do México a Império, transmite correspondência trocada por ele com o ministro mexicano em Filadélfia, D. Eugênio Cortes. Na carta, Gonçalves da Cruz cumprimenta Cortes pelo estabelecimento do Império mexicano e afirma a necessidade “indispensável” que os governos tinham de ter chefes, seja na qualidade de “Imperador, Rei, Protetor, Libertador ou Presidente”, em alusão aos casos do México (Iturbide), do Brasil (D. Pedro), do Peru (San Martín), da Colômbia (Bolívar) e dos Estados Unidos. Para ele, todos eram sinônimos em relação à função executiva, a diferença essencial estava no “bom ou mau exercício da autoridade nacional”. Enquanto uns seguem os princípios da justiça e da moral, outros se transformam em “déspotas e tiranos”. Ademais de demonstrar clara propensão constitucional em suas ideias – aliás, conformes a sua história de vida pública desde 1817 – o Cabugá acrescenta comentários sobre a posição dos países americanos em relação à Europa. Defende, por exemplo, a necessidade da total separação política e econômica da América em relação à Europa.

A decisão do reconhecimento do Brasil por parte dos Estados Unidos viria em maio de 1824, com a chegada de Silvestre Rebello a Washington. Quando o Presidente Monroe, em reunião do Gabinete, apresentou a questão do recebimento de Rebello na qualidade de enviado político, opôs-se o argumento de que ele representava um governo “monárquico e não republicano”. Prevaleceu o ponto de vista pragmático: a separação da questão da Independência e da forma de governo. Afinal, os Estados Unidos haviam reconhecido o “governo imperial de Iturbide, e recebido um ministro dele”, além do que o comércio com o Brasil elevava-se exponencialmente no período e prometia tornar-se “mais valioso do que com todo o resto da América do Sul”. Por fim, o próprio Monroe listaria um último argumento: o reconhecimento do Império brasileiro demonstraria à Santa Aliança que os Estados Unidos não faziam diferença em relação “às formas de governo”.

Fica evidente que coube a José Bonifácio, em suas tratativas com os representantes consulares dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, desde o início de 1822, a iniciativa de aproximação com os Estados Unidos para eventual ação concertada em defesa da integridade dos Estados americanos contra tentativas de recolonização.

Conclusão

O papel que se impôs Bonifácio, de condutor de um processo revolucionário, como definiu José Honório Rodrigues; ou de construtor do país independente “como um passo na consolidação de uma Nação”, nas palavras de Jorge Caldeira, encontraria não somente a resistência das elites locais e portuguesas, mas as dificuldades inerentes ao cenário internacional do período da Independência. Vivia-se a preeminência militar e comercial da Grã-Bretanha, o revigoramento do conservadorismo absolutista nas nações da Europa continental e a instabilidade política e social das ex-colônias espanholas, por sua vez também envolvidas em processo de Independência em relação à antiga metrópole.

Para além do campo das ideias, a atuação de José Bonifácio na construção de política externa nova e que refletisse a realidade do Império nascente é marcada pela decisão de buscar o estabelecimento de relações cooperativas com Buenos Aires. O que hoje pode parecer natural, não o era no Brasil do início do século XIX. Ao contrário, as Américas hispânica e portuguesa tinham histórico de conflitos e intrigas políticas, exemplificados na questão da Cisplatina e nos enredos do carlotismo. Com Bonifácio, o Brasil saía do paradigma da competição entre Portugal e Espanha e dava o primeiro passo em direção à construção de relação cooperativa com o Prata.

Outra linha marcante de atuação do chanceler foi a da preservação da autonomia decisória do Estado em relação aos centros internacionais de poder. Não interessava ao Estado nascente reproduzir a relação de subordinação estabelecida entre Portugal e a Grã-Bretanha. Ciente do peso dos interesses comerciais britânicos, Bonifácio procuraria valer-se do acesso ao mercado consumidor brasileiro como recurso de poder para garantir não apenas o reconhecimento da Independência, mas a efetiva soberania do Estado brasileiro sobre o território que se unificava.

Preocupava-se o ministro com as disparidades internas – fim da escravidão, integração das comunidades indígena e africana, reformas do ensino e do uso da terra, utilização racional dos recursos naturais – e a capacidade de atuação externa do país, dois lados da mesma moeda. Para garantir a unidade soberana do território fazia-se necessário o estabelecimento e a articulação de relações externas e capacidade efetiva de defesa militar. Por essas razões, o pensamento e a ação de José Bonifácio possuem relevância não apenas para a História Diplomática, mas também guardam particular atualidade para a política externa brasileira.

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A construção do Estado Imperial e a Secretaria de Negócios Estrangeiros

Arno Wehling

A construção do Estado Imperial e, nele, a existência de uma Secretaria ou Ministério de Negócios Estrangeiros decorre de complexa situação sociopolítica, econômica e ideológica: a conjuntura da Independência do Brasil. Pode dizer-se que as bases desse Ministério, como de todo o Estado Imperial, foram definidas ao longo do Primeiro Reinado, em meio a expectativas, conflitos e incertezas. Tais bases sofreram modificações e retoques, como as ocorridas no período regencial e após a maioridade, mas constituíram o eixo da organização estatal por todo o Império e mais além.

Estudar a fundação e os primeiros contornos da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros exige assim ter em consideração algumas coordenadas sobre o Brasil e o mundo euro-atlântico, os antecedentes imediatos luso-brasileiros e as circunstâncias que, entre 1822 e 1831, condicionaram a organização da máquina pública.

Esse Estado que assim se estruturava trazia em si uma novidade. Não era mais o Estado dinástico que havia dominado os três séculos da história moderna, mas uma nova realidade: o Estado-Nação.

A nação elabora seu Estado: continuidade e inovação

O conceito de nação referido a uma identidade linguística e até certo ponto cultural não era nova no final do século XVIII. Nova era a ideia moral de nação que começava a se definir, a princípio nos meios intelectuais e logo, especialmente na França revolucionária, para a população em geral. Na síntese de Bertrand de Jouvenel, antes da Revolução não havia a representação da nação como “pessoa”: é nesse processo que a nação surge como “pessoa moral” (JOUVENEL, 1978, p. 114). E, podemos acrescentar, como pessoa jurídica institucionalizada, a persona ficta et representata dos juristas-filósofos medievais.

Em 1776, o dicionário alemão de Johann Adelung associava nação com o sentido de identidade linguística e cultural, observando que ele poderia existir em um ou vários estados (SCHULZE, 1997, p. 159). No ano anterior entretanto o jurista suíço Emmerich de Vatell no clássico Direito das Gentes, um dos pilares do direito internacional público no século XIX, já dava um passo adiante, ao atribuir contornos políticos mais precisos ao conceito, definindo os princípios gerais que orientavam uma nação “para consigo mesma”: como todo “ser moral”, deveria viver conforme sua natureza, conservar-se e a seus membros, aperfeiçoar-se, evitar o que poderia destruí-la e conhecer-se a si própria (Livro I, cap. II) (VATTEL, 2008, p. 171).

Com a Revolução Francesa delineiam-se bem as duas acepções de nação, que depois servirão de base às construções francesa e alemã do nacionalismo.

Na definição de um texto fundador como o do abade Sieyès, O que é o Terceiro Estado?, publicado em janeiro de 1789, a nação aparece identificada com o povo, não mais a massa informe alijada pelo clero e pela nobreza, mas uma “nação completa”. “O Terceiro [Estado] abarca tudo o que pertence à nação; e tudo o que não seja o Terceiro não pode se ver como sendo da nação” (SIEYÈS, 1988, p. 41). Além disso, como a nação vem “em primeiro lugar, ela é a origem de tudo. A sua vontade é sempre legal, porque ela é a própria lei” (SIEYÈS, 1988, p. 127).

Tratou-se de mudança realmente radical. Enquanto na monarquia absoluta o rei representava seus “povos” – e o plural não era um acaso, mas o reconhecimento da diversidade de composição da sociedade – com a Revolução surge um novo ente psicológico-social, o “povo”, cuja identidade política se dá através da nação e do Estado. Como diz Lucien Febvre, no século XIX a Europa dos reis continuava a existir, porém “os reis não mais reinavam sobre povos dóceis, povos bestiais, como dizia Bonaparte, mas sobre nações, nações mais ou menos fortemente constituídas (…) e, também nacionalidades” (FEBVRE, 2004, p. 259).

No Brasil da época da Independência as ideias de nação e representação nacional eram comuns no vocabulário político. Dirigindo-se aos deputados eleitos à Assembleia Constituinte, o Imperador Pedro I, mencionava-os como “dignos representantes da Nação Brasileira” (D. PEDRO I, 1972, p. 157) e as exclamações “viva a Nação!” eram frequentes nas manifestações públicas (SILVA, 1972, p. 209). No ambiente político, em particular na Assembleia Constituinte, admitia-se correntemente a ideia da soberania da nação, com nuances: nas primeiras sessões, a maioria moderada, representada por Antônio Carlos, defendia que a representação nacional se dividia entre os deputados eleitos e o imperador, este pela tradição dinástica e por ter sido previamente aclamado “defensor perpétuo” do Brasil pela câmara do Rio de Janeiro. A minoria, entre os quais se encontrava o deputado José Custódio Dias, sustentava, ao contrário, que a representação residia totalmente na Assembleia eleita pela nação, nos termos do pacto social, para elaborar a Constituição (DIÁRIO, 1972, v. I, p. 35; RODRIGUES, 1974, p. 43).

O governo dos reis sobre os povos tinha de ser substituído pelo governo nacional com o povo – chega-se assim ao Estado-Nação.

A metamorfose do Estado

Historiadores e juristas têm discutido sobre a pertinência do uso do conceito de Estado para a época anterior ao século XVIII. Às vezes por mera questão semântica – a palavra era usada em outro sentido até então e o que chamamos “Estado” denominava-se simplesmente “governo” – e em outras porque a utilização intemporal de “Estado” em certas áreas do conhecimento, como no Direito, pode dar um indesejável tom essencialista à palavra, como se o mesmo ente político se desdobrasse da Antiguidade ao mundo contemporâneo. Feita a ressalva, será aqui usado “Estado” no sentido de máquina pública, para designar a estrutura pública de poder que governava as monarquias da época moderna e as nações pós-Revolução Francesa.

Nas monarquias do Antigo Regime, o principal instrumento do Estado era a justiça, por meio da qual se espraiava o poder real. Seus membros, formados nos cursos de direito, tendiam a ocupar não apenas órgãos tipicamente judiciais, como as demais funções públicas da administração superior. A administração desse Estado variava conforme local e época, exercida por ministros ou secretários do monarca e pelos conselhos privados, de fazenda ou de guerra. Se estes eram preenchidos preferencialmente por representantes das ordens privilegiadas – clero e nobreza – não deixaram de ser também penetrados pelos setores superiores do terceiro Estado, como os magistrados.

A complexidade crescente da sociedade e do próprio Estado e a tendência centralizadora que se evidenciou em alguns países, a começar pela França de Luís XIV na segunda metade do século XVII, provocou a metamorfose estatal. Transferiu-se a centralidade do poder da justiça para a fazenda e a guerra, os novos vetores da máquina pública. Uma tendência sem dúvida, mas não a eliminação do setor antigo pelo novo, pois aquele continuava atuante, embora o poder decisório já estivesse agora em novas mãos (HESPANHA, 2010, p. 185; WEHLING e WEHLING, 2004, p. 29).

Em paralelo, outra transformação: os conselhos cediam lugar (em geral sem serem extintos) aos secretários de Estado, ministros à frente de entes burocráticos permanentes encarregados de setores especializados. Secretarias de Estado da fazenda, da guerra e de relações exteriores foram as primeiras que se constituíram, exigindo cada vez mais funcionários experientes, cujo profissionalismo repelia o mero empirismo anterior, em geral baseado no conhecimento enciclopédico de algum jurista, no brilho excepcional de um Colbert ou de um Alexandre de Gusmão, ou no simples favoritismo real (BINOCHE, 1999, p. 269).

A nova realidade impôs na administração pública a formação de quadros especializados e, mesmo, de carreiras profissionais, que Max Weber definiria, numa tipologia tornada clássica, como sendo uma burocracia, aplicando critérios racionais e impessoais, em lugar do preenchimento de cargos públicos por motivos subjetivos como o grau de proximidade com o rei e o topo da hierarquia social.

A metamorfose se deu lentamente desde fins do século XVII em diferentes países, às vezes passando despercebida. Quando ocorreu a Revolução Francesa houve uma aceleração da história e da percepção do fenômeno: assim como após a definição da nação por Sieyès não se pode voltar ao sentido antigo da palavra, também se deu algo semelhante com o conceito de Estado, que deixava de ser apenas a condição jurídica da pessoa para se tornar o ente público a que Hegel e Fichte logo dariam personalidade jusfilosófica. No início, a Revolução se fizera em nome da liberdade, da igualdade e da propriedade. Quando do golpe de Brumário que levou Napoleão ao poder, uma década depois, afirmou-se que poderes fortes e estáveis eram necessários para garantir os direitos do cidadão e o interesse do Estado (JOUVENEL, 1978, p. 75). A segunda afirmação não faria sentido em 1789.

No Brasil da Independência falava-se correntemente em ambas as situações: tratava-se de, simultaneamente, garantir direitos aos cidadãos e construir o Estado.

A máquina pública em construção

A máquina pública deixada por D. João VI em sua saída do Brasil e a do país independente funcionava em três níveis, o central, o provincial e o local ou municipal (WEHLING, 1986, p. 45). Na administração central do Estado se inseriu a Secretaria dos Negócios Estrangeiros, primeiro vinculada à da guerra, em 1821, depois à do Reino (logo, Império) em 1822, e finalmente de modo autônomo, em 1823.

O paradigma europeu na matéria, que funcionava como referência para o Brasil, compreendia à época três modelos. No sistema de conselhos, os setores do Estado eram atribuídos a diferentes colegiados, em geral presidido por um grande dignitário da Corte e as decisões eram tomadas geralmente pela maioria dos membros, a partir da relatoria de algum deles. Era o sistema dos “tribunais” ou “mesas”, à altura já arcaizante, cujo exemplo mais persistente foi o da Áustria até 1848 e que lembrava a antiga predominância da justiça na administração pública.

No sistema ministerial, desenvolvido desde o século XVIII na França e em outros países, um secretário de Estado ou ministro encarregava-se do setor ou departamento a ele atribuído, em geral com um pequeno número de funcionários. Era o regime adotado também nos Estados Unidos.

No sistema misto, cujo melhor exemplo era o do Reino Unido, combinavam-se os colegiados administrativos com a liderança de um chefe, ministro ou secretário de Estado. O gabinete de ministros constituiu-se assim um desdobramento do tradicional Conselho Privado, com diferentes estratos em que se mesclavam o novo e o antigo (COCATRE-ZILGIEN, 1997, p. 5-7).

Portugal, desde o século XVIII, fazia conviver os dois modelos, com a nítida predominância do ministerial em determinadas conjunturas, como a do governo pombalino.

No Brasil, a administração joanina reproduziu o modelo metropolitano de maneira tão direta que foi objeto de crítica na própria época de sua implantação, por Hipólito da Costa. Dessa forma, o governo foi exercido por alguns poucos secretários de Estado assessorando o rei e pelos conselhos que existiam em Lisboa: o da Fazenda, o Desembargo do Paço, a Mesa da Consciência e Ordens e, para a justiça, a Casa da Suplicação (WEHLING, 2008, p. 31). A nova realidade e as medidas, ditadas pela necessidade, para afirmar a centralidade da Corte, fizeram com que crescesse também aqui o papel dos secretários de Estado.

O Governo Joanino e o Primeiro Reinado correspondem à introdução no Brasil do que Éric Weil denominou o Estado moderno, no qual, para fins de deliberação e execução, o governo se apoia crescentemente na administração (WEIL, 1996, p. 148). A racionalidade aplicada à administração pública por funcionários profissionais atuantes em carreiras com estatutos e regulamentos próprios que se sobrepôs ao antigo governo patrimonial, começava a existir no Brasil. Conviveu, entretanto, por décadas ou ainda mais com o modelo prebendário anterior, no qual o cargo, muitas vezes comprado a prazo fixo ou vitaliciamente, se remunerava menos por salários ou ordenados que por emolumentos pagos pelos interessados no andamento dos processos. No âmbito da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, talvez o primeiro exemplo formal da nova situação tenha sido a constituição da comissão encarregada de elaborar o regimento dos cônsules, em 1827-1828 (AHI, 321-1-2, doc. 8839).

Esse Estado administrativo conviveu com outra situação, a transformação do executivo. Era notória a antipatia ao executivo em vários países no final do Antigo Regime, como ocorreu nos Estados Unidos logo após a Independência e na França revolucionária. Portugal não constituiu exceção, nem o Brasil. A resistência ao “despotismo ministerial” e ao abuso dos intendentes provinciais na França – com situações análogas em outros países – também ocorria no Brasil da virada do século XVIII para o XIX. O “despotismo dos governadores capitães-generais” do final da administração colonial, frequentemente reconhecido pelas autoridades portuguesas (FERREIRA, 2012, p. 30), deixou marcas profundas, inclusive no momento da Independência, quando se constituíram juntas governativas que os substituíram, na sequência da revolução constitucionalista portuguesa de 1820.

A reviravolta a favor do executivo se dá com o Estado napoleônico, não por acaso admirado por Pedro I e vários de seus ministros. Este “novo” Estado se tornará o protótipo do Estado contemporâneo: detentor da confiança do povo e de uma maioria fiel que vote leis e impostos, mas igualmente baseado numa infraestrutura administrativa eficiente e crescentemente profissional.

O fundamento social desse “novo” Estado será, por diferentes razões conforme o país, a propriedade. No caso francês, onde ocorreu com a Revolução forte transferência de propriedades da nobreza e do clero para burgueses (VAN BATH, 1978, p. 473; LEFEVRE, 1966, p. 525; BERGERON, 1989, p. 456 – Dic RF), essa situação foi explicitada por Cambacères, em 1799, ao constatar que a propriedade era a pedra angular da sociedade, devendo ser garantida pelo governo (JOUVENEL, 1978, p. 151). Logo o Código Civil daria toda a base jurídica para essa situação tornando-se, como diz o jurista Paolo Grossi, “a lei tuteladora e tranquilizadora da classe dos proprietários” (GROSSI, 2005, p. 130). No vasto mundo rural brasileiro ocorreria situação semelhante: caberia ao Estado independente garantir a propriedade não contra antigos detentores, mas ante a instabilidade política representada por eventuais conflitos civis, como na América espanhola, ou por rebeliões de escravos, como no Haiti. Ambas as possibilidades povoaram o imaginário político-ideológico da Independência.

Desencadeado esse processo de (re)construção do Estado, simultaneamente ao de independência, surge a necessidade de definir o arcabouço jurídico que o sustentará – a Constituição, os códigos, cuja feitura era recomendada no Primeiro Reinado, insistentemente, “o quanto antes”, e uma pletora de normas administrativas que constituirão nas décadas seguintes o objeto de duas novas disciplinas, a “administração” e o “direito administrativo”.

Para a estruturação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, essa conjuntura implicava não apenas na observância das normas do “direito das gentes”, como anteriormente, mas na definição de uma infraestrutura interna básica para dar sustentação à atuação internacional do país. Nesse aspecto foram fundamentais as diretrizes organizacionais definidas por José Bonifácio e a autonomia do Ministério obtida em novembro de 1823. Tal estrutura, ademais, já precisava levar em conta uma outra realidade, a necessidade de dar ao Ministério uma funcionalidade minimamente profissional, dotando-a de “agentes públicos” que se distanciassem cada vez mais do antigo empirismo prebendário da administração pré-burocrática – desafio aliás semelhante ao dos demais Ministérios, com a diferença de que estes funcionários lidavam com seus congêneres de outros países, muitos dos quais já membros de uma estrutura racional-profissional encarreirada, isto é, burocrática.

Essa estrutura, entretanto, não nasceu pronta e acabada no início do processo de independência. A máquina pública existente tanto na Corte quanto nas províncias era composta por um primeiro escalão político que gerenciava as inovações – secretários de Estado na capital, governadores nas províncias – e por um segundo escalão em que coexistiam elementos antigos, que vinham da administração joanina ou até de antes (WEHLING, 1986, p. 50), e novos, com funcionários nomeados para cargos criados em geral de modo parcimonioso, dadas as dificuldades do tesouro. A Secretaria de Negócios Estrangeiros foi um microcosmo dessa situação.

A lógica da atuação: a razão de Estado como doutrina

A fundamentação doutrinária presente na construção do Estado Imperial foi a da razão de Estado. Não era uma inovação, pois já vinha da tradição portuguesa, dramaticamente explicitada durante o Consulado Pombalino, cujos discípulos e êmulos, em especial por meio de Rodrigo de Sousa Coutinho (DINIZ-SILVA, 2006, v. II, p. 239), chegaram ao poder no Brasil com a Independência, como foi o caso de José Bonifácio e de José Joaquim Carneiro de Campos, futuro Marquês de Caravelas e um dos principais autores da Constituição de 1824.

Compreensivelmente, a doutrina da razão de Estado atribuía papel importante às relações exteriores no processo de consolidação dos sistemas políticos. Na obra homônima de Giovanni Botero, publicada em 1588, ela ocupa o Livro VI, que se inicia com o subtítulo “das maneiras de se defender dos inimigos externos” (BOTERO, 1989, p. 121). Embora não traduzida em português, possivelmente pela disponibilidade das edições em espanhol, numa época caracterizada pelo bilinguismo (TORGAL, 1989, p. XVI), era amplamente conhecida em Portugal desde o século XVII e sua influência se explica em parte por ser uma releitura católica das teses de Maquiavel, distinguindo o autor desde logo uma “razão de Estado régia” de uma “razão de Estado tirânica” atribuída ao florentino. Recepção semelhante se deu, em diferentes momentos com as obras, heterodoxas para a tradição escolástica ibérica, de Maquiavel e Bodin.

No início do século XIX, como estudou Meinecke, o sentido prático da razão de Estado expressou-se, mais do que em Hegel ou Schilling, no pensamento de Fichte. O destaque que este dá às relações externas é particularmente elucidativo e pode ser reconhecido em diferentes situações diplomáticas e militares, ainda que possivelmente nenhum de seus atores o tivesse lido:

1º O vizinho, a não ser que tenha de considerá-lo como seu aliado natural contra um terrível poder que os ameace a ambos – está sempre disposto, na primeira ocasião, a engrandecer-se à sua custa. 2º Não basta em absoluto que se defenda o território em sentido próprio, mas que os olhos sejam mantidos bem abertos a respeito de tudo o que possa ter influência sobre a situação… (MEINECKE, 1997, p. 380).

No Brasil da Independência e do Primeiro Reinado foram frequentes as menções à razão de Estado, seja diretamente, como fez José da Silva Lisboa no Conciliador do Reino Unido em 1821 (LISBOA, 1821, p. 56), seja indiretamente, ao se mencionar a necessidade de “salvação pública” (SILVA, 1973, v. II, p. 109-110). No âmbito das relações externas essa presença era ainda mais explícita, quando se tratava de advogar os interesses nacionais que crescentemente se configuravam. As instruções de José Bonifácio ao representante em Buenos Aires, Correia da Câmara, sobre as relações bilaterais cogitando de uma união americana contra a política restauradora da Europa, parecem mesmo ecoar o argumento de Fichte (SILVA, 1973, v. I, p. 622).

As relações exteriores e o Estado Imperial luso-brasileiro

Na organização da infraestrutura administrativa que dizia respeito às relações externas do Brasil, o primeiro ponto a observar são os condicionamentos internacionais sobre elas incidentes.

Condicionamentos referentes às transformações da própria ordem internacional, como os que se delinearam entre a paz de Westfália, em 1648 e os congressos da época da Restauração, a partir do de Viena em 1815, incidindo sobre as relações interestatais, as relações comerciais e a organização da diplomacia. A observância de normas jurídicas internacionais definida pelos Tratados de 1648 e as normas sobre o pessoal diplomático, de 1815, corresponderam a uma generalização das práticas a todos os países signatários, da mesma forma que a criação de setores do Estado especializados na condução das relações externas, como aconteceu em Portugal com a criação da Secretaria de Negócios Estrangeiros por D. João V em 1736, emulando iniciativas anteriores de outros países.

Condicionamentos circunstanciais do processo de independência, quando o país configurou seu Estado sob a pressão de situações externas: a política antirrevolucionária da Restauração, liderada pela Áustria de Metternich, à qual o Brasil se ligava pelos laços dinásticos do casamento do Príncipe Regente D. Pedro com a Princesa Leopoldina, filha do Imperador Francisco I; as relações especiais com o Reino Unido, evidenciando uma “preeminência britânica” no Brasil por motivos econômicos e geopolíticos; e as relações interamericanas como meio de contrabalançar a influência europeia, o que significou aproximações com os Estados Unidos e os países platinos.

O crescente significado dessas relações externas, num momento em que estavam pendentes questões prioritárias como a do reconhecimento da Independência e a da repressão ao tráfico de africanos, explica a criação de um Ministério separado em novembro de 1823, mas a própria atuação de José Bonifácio como titular da Secretaria que unia interior e exterior evidencia o peso atribuído ao segmento.

As funções exercidas pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, quer unida a outras pastas, quer autônoma, não estavam discriminadas legalmente nem em instruções operacionais, exceto as tópicas. Não obstante, empiricamente, a Secretaria encarregava-se de pôr em prática a política externa do governo, colhia informações destinadas a orientá-la, negociava Tratados, convenções e contratos (como os nupciais do então Príncipe Regente D. Pedro em 1817 e quando imperador, em seu segundo casamento), elaborava e comunicava a declaração de guerra, representava o país por meio de missões diplomáticas e organizava missões especiais.

Os elementos que compunham o serviço diplomático de um país tinham sido há pouco definidos no Congresso de Viena em três classes, a dos embaixadores, legados e núncios, a dos enviados ou ministros plenipotenciários atuantes nas diferentes Cortes e a dos encarregados de negócios, estes acreditados junto aos respectivos Ministérios do exterior. Logo depois, em 1818, o Congresso de Aix-la-Chapelle incluiu entre os enviados ou ministros plenipotenciários e os encarregados de negócios a figura do ministro residente (MELLO, 1962, p. 227). Este era igualmente acreditado junto a determinada Corte e se constituiu no primeiro titular de missão diplomática permanente, ao contrário do embaixador, cujo representação tinha um caráter extraordinário e mais solene (ALBUQUERQUE MELLO, 1992, v. II, p. 936, 954).

A diplomacia portuguesa no Rio de Janeiro e logo a do Império amoldaram-se a essas categorias funcionais.

O titular da Secretaria era o secretário ou ministro dos Negócios Estrangeiros, representando em termos administrativos o duplo papel de “órgão interno do Estado” e de “órgão das relações exteriores do Estado” (ALBUQUERQUE MELLO, 1992, v. II, p. 928). Era responsável pela execução da política de assuntos externos do Reino Unido e do Império, designação de agentes diplomáticos e cônsules, supervisão das atividades internas da Secretaria, despacho do expediente e contato oficial com os representantes estrangeiros na Corte.

No caso dos diplomatas, a categoria sofria ainda, na década de 1820, da transição do modelo da monarquia absoluta para a época pós-revolucionária. O diplomata deixava de ser o representante pessoal de um monarca ante outro – assim ainda se encontra descrito em Montesquieu – para se tornar o representante de um Estado-Nação soberano, o que envolvia desdobramentos de natureza política e jurídica, como imunidades e garantias, objeto da discussão de juristas como Vattel e Gentile. No Primeiro Reinado esta situação se refletiu em casos como o da coexistência de “agentes políticos” e “agentes diplomáticos” e pela atribuição de funções diplomáticas a cônsules em conjunturas especiais, como a missão de Correia da Câmara em Buenos Aires, à época do Ministério de José Bonifácio. Sua representação foi inclusive estendida, na qualidade de “agente político”, junto aos governos do Chile, Paraguai, Entre Rios e Santa Fé (SILVA, 1972, v. I, p. 624).

No caso dos cônsules, a função também se encontrava em transição, embora por motivos diferentes. Restritos no século XVIII a funções comerciais, quando do estabelecimento de missões diplomáticas permanentes e tendendo à extinção, como recomendado no Tratado de Utrecht de 1713, encontraram nova inflexão com os desdobramentos da Revolução Industrial, o exponencial aumento da tonelagem das embarcações e a intensificação do comércio internacional. Assim, no Primeiro Reinado havia Consulados e Vice-Consulados em diferentes países e cidades-livres, conforme a intensidade das relações econômicas com o Brasil, bem como certa indefinição entre funções diplomáticas e consulares.

Os funcionários que atuavam no expediente da Secretaria dos Negócios Estrangeiros seguiam o modelo utilizado no Antigo Regime em vários segmentos da administração, inclusive tribunais: um dirigente administrativo (“oficial maior”, “guarda-mor”), funcionários intermediários e funcionários de apoio. O oficial maior poderia ser um funcionário administrativo, mas nada impedia que se tornasse diplomata ou mesmo ministro: foi o que aconteceu a Bento da Silva Lisboa, peça chave da organização administrativa no Primeiro Reinado e que depois assumiria ambos os papéis.

A base joanina da administração e as relações exteriores

A transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808, no que Silvio Romero denominou a “inversão brasileira”, foi responsável por um conjunto de modificações de natureza administrativa que frequentemente tem sido colocado em segundo plano na avaliação do período, superado por outros aspectos da atuação governamental, como a abertura comercial, o início da imigração estrangeira, ou a conquista da Guiana e da Banda Oriental.

O próprio fato da instalação da máquina governamental no Rio de Janeiro obrigaria a alterações na máquina administrativa, já que a infraestrutura existente sob os vice-reis era obviamente acanhada em relação às necessidades da monarquia. Por isso, a transferência da estrutura governamental de Lisboa para a sede fluminense em bloco ou, na crítica de Hipólito da Costa, reiterada por Varnhagen, “pelo almanaque de Lisboa” (VARNHAGEN, 1975, v. V, p. 94).

A falta de imaginação assim lamentada, entretanto, não impediu que o Estado em poucos meses instalado no Rio de Janeiro tivesse, para o Brasil, um caráter organizador e estruturante que a administração portuguesa de séculos jamais tivera.

A própria centralidade do Rio de Janeiro era uma novidade. Embora governado por um vice-rei, este nunca teve autoridade efetiva sobre as demais “grandes capitanias” do Estado do Brasil, como Bahia, Pernambuco, Maranhão e Pará e mesmo governadores de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás comunicavam-se com frequência diretamente com Lisboa, que tradicionalmente evitara concentrar o governo do Brasil num só local, fosse Salvador ou Rio de Janeiro (WEHLING, 2008, p. 31).

Tratava-se de uma política que – fosse para criar um “novo Império” na América, anunciado pela retórica oficial quando da saída de Portugal, ou simplesmente para governar do Brasil enquanto durasse o vendaval napoleônico – tornava obrigatório dotar a Corte de instrumentos de que não se dispunha anteriormente, ou que existiam em dimensão muito menor.

Criaram-se, assim, entre os demais órgãos administrativos, as Secretarias de Estado, inclusive a dedicada à Guerra e Negócios Estrangeiros, de que se tornou titular no Brasil o Ministro Rodrigo de Sousa Coutinho.

A época era dinâmica, com a ampliação das relações comerciais após a abertura dos portos, o aperfeiçoamento das comunicações, a construção de estradas, o fomento à entrada de imigrantes. No plano externo, a confirmação da aliança – e da dependência – inglesa, os problemas com a repressão ao tráfico ao sul do Equador, o prosseguimento da tradicional política bragantina de chegar ao Prata e a conquista da Guiana Francesa em retaliação a Napoleão, faziam com que a Secretaria da Guerra e Negócios Estrangeiros fosse importante ramo da administração, acompanhando o dinamismo conjuntural.

Podemos dizer, como Oliveira Lima, que se tratou de acelerar a máquina, sem alterar o sistema (LIMA, 1997, p. 125). Era a percepção da elite burocrática que cercava o Príncipe Regente: a necessidade de reformas, para evitar a revolução. Nessa ótica, sua pré-condição era o desenvolvimento de uma política centralizadora que reafirmasse o poder da Corte sobre as capitanias brasileiras, mesmo as mais remotas.

Essa reconfiguração da administração pública não afetou, antes reafirmou, uma tradição que vinha do século anterior, a do aperfeiçoamento da diplomacia portuguesa e sua consolidação no quadro institucional do Estado.

Com efeito, traduzindo em Portugal o desenvolvimento da diplomacia europeia, constituiu-se pelo alvará de 28 de julho de 1736 o setor dedicado às relações exteriores, no bojo de um esforço para a reorganização administrativa do governo que marcaria as décadas subsequentes. Foram desta forma criadas as Secretarias do Reino, da Marinha e Ultramar e dos Negócios Estrangeiros e Guerra (SUBTIL, 1993, v. IV, p. 177). Meio século depois, em 1788, foi acrescentada a da Fazenda. Em 1801 foram efemeramente separadas as pastas dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, voltando, porém em julho do mesmo ano a funcionarem conjuntamente, situação recriada no Brasil em 1808. Figuras de peso da política portuguesa ocuparam-se dos Negócios Estrangeiros, como Marco Antônio de Azevedo Coutinho (o primeiro secretário da pasta), o futuro Marquês de Pombal, o Visconde de Balsemão, Rodrigo de Sousa Coutinho e Antônio de Azevedo e Araújo. Esses ministros atuaram em conjunturas particularmente delicadas, como as das guerras dos Sete Anos, da Revolução Francesa e do período napoleônico e em situações diplomáticas que diziam respeito ao Brasil, como as negociações luso-espanholas dos Tratados de Madri e de Santo Ildefonso e os conflitos na colônia do Sacramento e no Rio Grande do Sul.

Constituiu-se dessa forma não só uma tradição diplomática na administração superior do Estado português, como a base institucional que a apoiava.

À chegada da Corte ao Rio de Janeiro, foram em 11 de março de 1808 designados os responsáveis pelas Secretarias de Estado do Reino, Marinha e Ultramar e da Guerra e Estrangeiros, tendo esta última novamente como titular a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, Conde de Linhares. A área da Fazenda ficou sob a responsabilidade do Real Erário, só sendo recriado o Ministério em 1821. Reproduziu-se o apoio administrativo como havia funcionado em Portugal.

No período joanino brasileiro as atividades da Secretaria do ponto de vista administrativo continuaram como anteriormente em Lisboa, sem nenhuma inovação de monta, ao contrário da pasta geminada, em que ocorreram modificações organizacionais importantes em função das necessidades militares.

As remunerações dos diplomatas continuavam correndo à conta do Real Erário – sem orçamento próprio para a repartição – bem como a de eventuais secretários que apoiassem suas atividades e dos funcionários administrativos (PALMELA, 1821, AHI 321-1-20). O valor da remuneração paga aos diplomatas variava de acordo com o câmbio e o custo de vida das cidades. Em alguns dos últimos atos praticados por D. João VI no Brasil, sendo ministro Silvestre Pinheiro Ferreira, foram designados encarregados de negócios e ministros plenipotenciários, em Roma João Severiano Maciel da Costa, com remuneração anual de 9 contos e 600 mil réis, enquanto Antônio de Saldanha da Gama foi designado para Madri com 12 contos. Já os secretários das Legações em Berlim, Washington e Nápoles recebiam 2 contos e 400 mil réis/ano, refletindo não apenas a diferença hierárquica como o custo de vida nesses locais (FERREIRA, 1821, AHI, 321-1-20).

A estrutura remuneratória dos funcionários administrativos no período joanino obedecia aos mesmos critérios vigentes no Antigo Regime, compreendendo ordenados, propinas e ganhos eventuais (“presentes”). No primeiro caso, tratava-se de remuneração fixa. Por exemplo, ao meirinho da Comissão Mista da Convenção de 1817 atribuiu-se 200 mil réis anuais (ARAÚJO, 1837, v. III, p. 216).

As propinas correspondiam a emolumentos em função de determinada atividade ou resultado, e ocorriam regularmente em todos os níveis da administração. Na gestão do Conde da Barca, em 1817, foram remunerados dessa forma funcionários cujo volume de trabalho era diretamente influenciado pela demanda circunstancial, como o “oficial papelista” encarregado do arquivo e o “oficial de línguas”, tradutor ou redator em língua estrangeira (BARCA, 1817, AHI, 321-1-20).

Em 7 de março de 1818 foi determinado o pagamento de “propinas” que tinham sido fixadas anteriormente. O decreto de 28 de novembro de 1817 mandou pagar aos oficiais da Secretaria a propina de estilo por ocasião da Convenção assinada em Londres aos 28 de junho de 1817, adicional ao Tratado de Viena de 22 de janeiro de 1815, no total de um conto e oitocentos mil réis, conforme consta do relatório apresentado ao rei. Enquanto o ordenado era uma quantia fixa, as propinas variavam de acordo com o volume de trabalho atribuído ao funcionário.

Os “presentes”, que não existiam em todos os Ministérios, correspondiam a gratificações distribuídas por ocasião da assinatura de compromissos diplomáticos (convenções, tratados, contratos de casamentos dinásticos) pagas igualmente pela Tesouraria do Erário Régio por solicitação do secretário dos Negócios Estrangeiros. Tinham em comum com as propinas a flutuação, mas se distinguiam pela excepcionalidade da atribuição e não correspondiam necessariamente a uma contrapartida de trabalho, podendo ser atos de liberalidade do soberano. Poderiam ser atribuídos tanto a funcionários administrativos quanto a diplomatas envolvidos nas negociações, como aconteceu por ocasião do casamento de D. Pedro com a Princesa Leopoldina e mais tarde, já no Império, portanto sem solução de continuidade, no segundo casamento do imperador, com Amélia de Leuchtenberg. Essa liberalidade, traduzida em presentes e ajudas de custo, se estendia às duas partes contratantes, como se deu com as autoridades austríacas envolvidas nas negociações – Metternich recebeu do governo brasileiro 3 mil ducados, o Arcebispo de Viena 500 – e com os membros do séquito da Princesa Leopoldina (NORTON, 2008, p. 296).

A dinâmica do organograma

A existência, no Brasil, da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, iniciada com a nomeação de Rodrigo de Sousa Coutinho, que voltava à direção da pasta, mostra do ponto de vista institucional e administrativo uma clara continuidade em relação à evolução anterior em Portugal.

A intensa atividade diplomática desenvolvida, com temas distintos como a política platina, a invasão da Guiana, a questão da Banda Oriental, as relações comerciais com os diferentes Estados, o Congresso de Viena e a elevação a Reino Unido, tinha a apoiar o ministro e o corpo diplomático uma infraestrutura administrativa semelhante à praticada desde o século XVIII. A Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra compartilhava com as demais uma estrutura administrativa comum, constituída normalmente por um oficial maior ou dirigente administrativo do órgão, oficiais menores em diferentes funções intermediárias e porteiros e estafetas no apoio operacional. No início do século XIX, o número de funcionários era o mesmo para os dois setores do Ministério, exceto no caso dos amanuenses, quatro nos Negócios Estrangeiros e 40 na Guerra (SUBTIL, 1993, v. IV, p. 180). Esse quantitativo não se referia aos diplomatas.

No último ano de funcionamento da Secretaria em Lisboa (1807), ela era composta do Ministro Antônio de Araújo Azevedo, depois Conde da Barca, por dois oficiais maiores, 21 oficiais menores, um oficial de línguas, dois ajudantes e dois porteiros e guarda-livros. O contingente dos Negócios Estrangeiros era mais reduzido do que o da Guerra, pois a maioria dos oficiais menores pertencia a este ramo da pasta. Além disso, estavam computados nesta categoria quatro diplomatas, que serviam em Paris, Viena, Berlim e Madri e, portanto, não atuavam nas funções administrativas (ALMANAQUE, 1971, p. 133).

Em 1811, já no Brasil e sob a direção de Rodrigo de Sousa Coutinho, havia dois oficiais maiores, 13 oficiais menores, um porteiro, um guarda-livros e dois ajudantes de porteiro (ALMANAQUE, 1969, p. 135).

Em 1816, sendo ministro o Marquês de Aguiar, havia quatro oficiais maiores, 17 oficiais menores, um oficial de línguas, um guarda livros, dois porteiros, um ajudante de porteiro e um correio (ALMANAQUE, 1966, p. 191).

No ano seguinte ocorreu pequena variação em relação a 1816. Retornava ao Ministério Antônio de Araújo Azevedo, havia pouco feito Conde da Barca, com quatro oficiais maiores, dezesseis oficiais menores, um oficial de línguas, um guarda livros, dois porteiros, um ajudante de porteiro e um correio (ALMANAQUE, 1967, p. 230).

Após a Independência, já constituído o Ministério autônomo, a estrutura se manteve, apenas desaparecendo os oficiais maiores graduados: em 1824 eram o oficial maior, oficiais menores, guarda livros, porteiro, ajudantes e correios (ALMANAQUE, 1969, p. 262).

Conforme indica a documentação, embora não houvesse rigorosa discriminação de funções entre os dois braços do Ministério, a maior parte dos funcionários administrativos era ocupada nas atividades do setor da guerra.

No governo brasileiro de D. João os diplomatas eram distinguidos por essa condição, sendo embaixadores, ministros plenipotenciários ou encarregados de negócios diplomatas em Berlim, Londres, Madri, Nápoles, Paris, São Petersburgo, Filadélfia, Roma e Viena (ALMANAQUE, 1969, p. 16-17).

A estrutura administrativa compunha-se assim de atividades concentradas no modelo do Antigo Regime, onde o titular do ofício exercia várias funções, com pouca ou nenhuma especialização e de atividades já especializadas ou de modelo burocrático no sentido weberiano, como a dos diplomatas ou dos “oficiais de línguas”.

Não obstante, havia interseções entre os dois modelos. Silvestre Pinheiro Ferreira, por exemplo, depois conselheiro e ministro real, conciliava sua atividade como titular de um ofício de “oficial menor” da mesma Secretaria com a representação diplomática quando representava Portugal em Berlim, pois o tinha em caráter de propriedade vitalícia.

Quando o Rei D. João VI retornou a Portugal, no contexto da revolução constitucionalista do Porto, promoveu uma reorganização das Secretarias de Estado, constituindo, pelo decreto de 22 de abril de 1821, a Secretaria da Guerra e unindo os Negócios Estrangeiros à pasta dos negócios interiores, isto é, à do Reino. O primeiro titular, já como ministro do regente D. Pedro, foi o Conde dos Arcos, antigo governador da Bahia e último vice-rei. Sua queda em junho do mesmo ano e as sucessivas crises foram provavelmente as responsáveis pela manutenção do vínculo administrativo à Secretaria da Guerra, não obstante a existência formal do novo Ministério. Os problemas políticos preteriam a racionalização administrativa. Pelo menos é o que se depreende do decreto de 2 de maio de 1822, já com José Bonifácio de Andrada e Silva como ministro do Reino e Negócios Estrangeiros.

O decreto de 2 de maio efetivamente implementou o que ficara decidido pelo do ano anterior:

hei por bem dividir em duas a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, passando a repartição dos Negócios Estrangeiros a formar uma Secretaria absolutamente desligada da Guerra, debaixo da direção de meu ministro e secretário de Estado do Reino e Negócios Estrangeiros (SILVA, 1973, v. I, p. 82).

A iniciativa de José Bonifácio estava respaldada na óbvia necessidade de organizar a pasta e na solicitação feita pelo Oficial Maior Simeão Estelita Gomes da Fonseca, sobrecarregado com as funções de ambos os Ministérios. A necessidade de uma administração independente para a Secretaria foi destacada a fim de que cessassem os problemas provocados pelos registros indiscriminados dos assuntos da guerra e do exterior, “promiscuamente escriturados… nos mesmos livros”, quando eram “negócios diferentes e quase incompatíveis” (SILVA, 1973, v. I, p. 82; ANJOS, 2008, p. 86).

Determinava-se dessa maneira que deveriam passar à nova pasta “todas as atribuições e objetos de sua competência”, como já havia ocorrido em Lisboa no período em que estivera igualmente separada. Reiterava-se fosse cumprida determinação anterior, em portaria de 13 de março, no sentido de todo o expediente e livros pertencentes aos Negócios Estrangeiros fossem “desentranhados” dos da guerra e constituíssem acervo próprio.

Não obstante a atuação dinâmica de José Bonifácio, ainda em 12 de junho de 1824, dois anos depois, a remessa não se completara, pois o Ministro Carvalho e Melo reclamava da morosidade da transferência dos documentos relativos ao Ministério (CARVALHO E MELO, 1824, AHI 321-1-20).

Após a saída de José Bonifácio do Ministério a Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros foi dividida, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, em duas pastas, tornando-se o desembargador Luís José de Carvalho e Melo, depois Visconde da Cachoeira, o primeiro titular do Ministério dos Negócios Estrangeiros desvinculado de qualquer outro. O motivo alegado no sumário decreto foi, a bem do serviço público, facilitar o atendimento das atividades específicas do Ministério, de acordo com o princípio da “divisão dos trabalhos” administrativos (BARBOSA, AHI 321-1-20 doc. 9094).

Concluía-se dessa forma a evolução do organograma iniciado na administração ilustrada portuguesa quase um século antes, cuja estrutura aparece no quadro I.

Quadro I – Organização administrativa da Secretaria de Negócios Estrangeiros

1807

(Lisboa)

1811

(Rio de Janeiro)

1816

(Rio de Janeiro)

1824

(Rio de Janeiro)

Ministro e Secretário de Estado

Ministro e Secretário de Estado

Ministro e Secretário de Estado

Ministro e Secretário de Estado

Oficial Maior

Oficial Maior

Oficial Maior

Oficial Maior

–

Oficial Maior Graduado

Oficial Maior Graduado

–

Oficiais Menores

Oficiais Menores

Oficiais Menores

Oficiais Menores

Oficial de Línguas

–

Oficial de Línguas

–

Guarda-livros

Guarda-livros

Guarda-livros

Guarda-livros

Porteiros

Porteiros

Porteiros

Porteiros

Ajudantes

Ajudantes

Ajudantes

Ajudantes

–

–

Correio

Correio

Fonte: Almanaques de Lisboa (1867) e do Rio de Janeiro (1811, 1816, 1824).

A proto-organização: José Bonifácio e os fundamentos administrativos da Secretaria de Estado

A conturbada conjuntura de 1821 e a substituição dos titulares do Reino e Negócios Estrangeiros fez com que José Bonifácio recebesse em janeiro de 1822 a Secretaria de Estado praticamente como estivera à saída do rei, quase um ano antes.

Coube-lhe, assim, implementar o que fora determinado nas instruções de 22 de abril de 1821, para tanto conseguindo do príncipe regente o mencionado decreto de 2 de maio do ano seguinte.

O desdobramento das circunstâncias políticas, com o progressivo afastamento de Portugal ao longo dos meses seguintes, fez com que novas providências tivessem de ser tomadas, agora nos setores consular e diplomático. No primeiro caso, foi designado Manuel Antônio Correia da Câmara como agente consular em Buenos Aires, a 24 de maio. No segundo, somente após o manifesto de agosto comunicando a ruptura com Portugal, o governo do Rio de Janeiro credenciou os primeiros representantes diplomáticos em Londres, Paris e Washington.

A separação da Secretaria de Estado em relação à da Guerra e a constituição de acervo e funcionalismo próprio constituíam base importante para garantir espaço administrativo autônomo ao setor, o que significou uma inovação. A indicação das representações consular e diplomática, por sua vez, embora se referisse à atividade fim do Ministério, continuava práticas anteriores do Reino Unido e obedecia empiricamente às exigências concretas da nova conjuntura política e das normas internacionais. Quanto a estas, havia orientações muito precisas quanto aos distintos papéis exercidos por representantes consulares e diplomatas e tal fato era observado pela Secretaria de Estado.

Quando da coroação do imperador, em dezembro de 1822, foi por uma deferência especial que os cônsules estrangeiros no Rio de Janeiro puderam assisti-la da tribuna destinada ao corpo diplomático, o que, aliás, motivou pequeno imbróglio com o cônsul norte-americano (SILVA, 1973, v. I, p. 480). Na mesma época, José Bonifácio orientou ao cônsul Correia da Câmara que se abstivesse em Buenos Aires de qualquer atuação diplomática, restringindo-se às consulares, uma vez que as Províncias Unidas não tinham representação diplomática no Rio de Janeiro (SILVA, 1973, v. I, p. 482).

Dessa forma, podemos dizer que José Bonifácio teve um papel proto-organizador na Secretaria, tanto pela inovação administrativa que implementou como pela reafirmação dos critérios relativos aos corpos consular e diplomático que manteve. Já se interpretou mesmo seu desempenho como organizador da base triangular do Ministério – a Secretaria de Estado, as missões diplomáticas e as repartições consulares (CASTRO, 2009,

p. 23), apontando-se as realizações políticas e administrativas, estas sendo a organização autônoma do Ministério e a lotação de postos na Secretaria e no exterior (ANJOS, 2008, p. 86).

Na gestão de ano e meio à frente do Ministério do Reino e Negócios Estrangeiros, foi dada continuidade a vários procedimentos que já vinham da antiga Secretaria de Negócios Estrangeiros e da Guerra, do período joanino, ou simplesmente da própria organização administrativa do Antigo Regime.

Assim, permaneceu a estrutura remuneratória tradicional, que compreendia a parcela fixa dos ordenados e as parcelas variáveis dos emolumentos (rendimentos correspondentes a contraprestações de serviços específicos) e propinas (gratificações por desempenho ou por liberalidade, em geral a propósito de evento comemorativo).

À época do Ministério José Bonifácio não houve inclusive nenhuma modificação em relação à sistemática de pagamento dos emolumentos, pela qual o somatório desses rendimentos era rateado igualmente entre todos os funcionários. A prática foi reiterada pelo decreto de 17 de maio de 1822, no qual se ratificava que os emolumentos deveriam ser pagos a todos aqueles vinculados até então aos dois setores da Secretaria (Negócios Estrangeiros e Guerra). A situação somente foi modificada na gestão do Ministro Luís José de Carvalho e Melo, futuro Visconde da Cachoeira, quando pelo decreto de 18 de setembro de 1824 foram “totalmente desligados” nas duas Secretarias os rendimentos oriundos de emolumentos (CASTRO, 2009, p. 25).

No caso dos cônsules, a primeira providência no sentido de definir os emolumentos se deu a propósito de um requerimento do cônsul em Buenos Aires, Antônio Manuel Correa da Câmara, solicitando a remuneração usualmente praticada (“meio por cento e tonelagem” dos navios transportados) ou o ordenado pago a seu antecessor (CASTRO, 2009, p. 29-30).

O ministro mandou ouvir a Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, cujos membros eram figuras eminentes da vida pública: Mariano José Pereira da Fonseca, futuro Marquês de Maricá, José Caetano Gomes e os desembargadores da Casa da Suplicação, José Albano Fragoso, Antônio Luís Pereira da Cunha e José da Silva Lisboa, futuro Visconde de Cairu. A junta emitiu resolução na qual diz ignorar a situação anterior mencionada pelo cônsul e ponderou que “este rendimento segundo as ideias liberais não deve sair de imposto gravoso ao comércio qual é o meio por cento e a tonelagem apesar da praxe em outras nações…” (SILVA, 1973, v. I, p. 216).

A despeito da autoridade e prestígio dos membros da junta e da proximidade de todos com o príncipe regente e o próprio José Bonifácio, este atendeu ao pleito, apenas reduzindo à metade os emolumentos no caso de navios brasileiros (SILVA, 1973, v. I, p. 219).

No caso dos diplomatas a forma de pagamento era semelhante e uma decisão de 24 de abril de 1823 buscou preservar os rendimentos da flutuação cambial, determinando que o Ministério da Fazenda estabelecesse em Londres “ou na Corte que mais convier, um crédito preciso para os sobreditos pagamentos”, autorizando que se optasse entre um banco nacional ou uma casa comercial. Tal procedimento apenas reiterava idêntica medida tomada em maio de 1820 regulando o câmbio fixo entre as praças de Londres e Lisboa (SILVA, 1973, v. I, p. 247).

Também houve determinação do ministro em relação a passaportes. Parece ter havido mais preocupação política do que administrativa em atos como os de 12 e 26 de novembro de 1822, nos quais se mandava observar com rigor a concessão de passaportes (salvo condutos) para que estrangeiros percorressem o território brasileiro e para que não se deixasse de exigi-los quando da saída do país, mesmo quando possuíssem idêntico documento emitido pelos estados de origem (SILVA, 1973, v. I, p. 198 e 213).

Do ponto de vista administrativo, três inovações ocorreram na gestão de José Bonifácio: o uso de livros de registros exclusivos para a Secretaria, a formalização de um quadro funcional próprio e a definição de novos uniformes.

Os livros próprios foram definidos pela decisão n. 26, de 13 de março de 1822, especificando que deveriam ser trasladados aos novos registros

todos os objetos que forem dessa repartição, tanto os que se acharem promiscuamente escriturados nos registros da Guerra, como as minutas e fragmentos que restaram dos papeis diplomáticos, que se mandaram recolher a Lisboa, de maneira que estes objetos venham a ficar de fato independentes de outros quaisquer (SILVA, 1973, v. I, p. 143).

O quadro funcional distinto, não obstante ser a mesma Secretaria de Estado para o Reino e os Negócios Estrangeiros, foi definido na portaria n. 45, de 14 de maio de 1822. Por ele passou a haver um oficial maior (ocupado por Simeão Estelita Gomes da Fonseca), três oficiais menores (Isidoro da Costa e Oliveira Junior, José Joaquim Timóteo de Araújo e Luís Moutinho Lima Álvares e Silva) e dois ajudantes de porteiro (Reginaldo Claro Ribeiro e Antônio de Araújo Carvalho Perdigão). Como se esclarece na portaria, participando ao secretário de Estado da Guerra a decisão – então o General Joaquim de Oliveira Álvares – todos, à exceção de Luís Moutinho, nomeado diretamente para a pasta de Negócios Estrangeiros, eram funcionários já vinculados à Secretaria quando esta reunia as atribuições do exterior e guerra (SILVA, 1973, v. I, p. 154).

Dessa forma, sem ser ainda um Ministério voltado exclusivamente para as relações exteriores, já dispunha para o setor de funcionários próprios, julgados pelo príncipe regente e pelo ministro “por ora suficientes ao seu expediente, pelo que acaba de escusar outras pretensões desta natureza”. A ressalva ilustra a expectativa que havia de número maior de funcionários para atender ao setor (SILVA, 1973, v. I, p. 154).

Depois de proclamada a Independência, já no final de 1822 e na esteira de medidas caracterizadoras do novo Estado, foi decretado o uso, para os “empregados diplomáticos”, de “fardas verdes direitas” em substituição às azuis de Portugal “conservando porém o bordado do padrão antigo”. A medida era desdobramento do determinado no decreto de 20 de setembro do mesmo ano, que definia o padrão do uniforme dos “criados da minha imperial Casa” (SILVA, 1973, v. I, p. 112).

Estrutura, atribuições e funcionamento da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, 1823-1831

A organização preliminar dada por José Bonifácio à Secretaria de Estado continuou a funcionar após sua saída, em julho de 1823. Certamente não com a eficiência desejada pela administração superior, já que a 12 de junho de 1824 o Ministro Carvalho e Melo reclamava da demora na transferência dos documentos da Secretaria da Guerra para a dos Negócios Estrangeiros, determinada pela primeira vez pela portaria n. 26, de 13 de março de 1822.

A demora na organização administrativa e na definição das atribuições da Secretaria/Ministério dos Negócios Estrangeiros não era problema apenas dessa área, já que dependia de definição legal. Foi somente quando se reuniu a primeira legislatura do Império, em 6 de maio de 1826, que se promulgaram as “leis regulamentares”, como pedia o imperador na Fala do Trono (FALAS DO TRONO, 1973, p. 98), referentes à organização do Executivo. O projeto de lei discutido a partir de 18 de agosto daquele ano sobre a organização de todos os Ministérios previa como atribuições da Secretaria de Negócios Estrangeiros a “direção e expediente dos negócios políticos externos do Império”, compreendendo:

• Correspondência oficial com os representantes diplomáticos e comerciais brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil;

• Supervisão das relações comerciais nacionais nos portos estrangeiros;

• Propositura de medidas necessárias à manutenção e observação dos tratados e convenções subscritos pelo Brasil;

• Expedição de diplomas e títulos de todos os funcionários (“empregados”) da repartição;

• Expedição de passaportes aos estrangeiros saídos do Rio de Janeiro, por seu porto;

• Organização dos trabalhos da Secretaria, separando-os por classes e designando entre os funcionários os chefes das diferentes divisões;

• Propositura para nomeação e remuneração dos funcionários da repartição, designados por diploma imperial;

• Nomeação de funcionários administrativos operacionais (amanuenses, praticantes, contínuos, guardas e correios);

• Supervisão do desempenho dos funcionários, com competência para suspender omissos e “inábeis”;

• Propositura de demissão de funcionários com mau desempenho, no caso da administração superior e demissão dos operacionais;

• Ordenação do pagamento da remuneração de todos os funcionários do Ministério e das demais despesas previstas, respeitado o limite orçamentário;

• Apresentação da previsão de despesas da repartição para o ano seguinte;

• Apresentação de relatório definitivo de prestação de contas do ano precedente. (SOARES, 1984, p. 31).

A definição do número de funcionários da Secretaria de Estado não era atribuição do ministro, mas seria regulamentada por lei.

A fundamentação legal prevista sistematizava e apresentava alguns aspectos inovadores em relação ao empirismo da administração anterior, como a formalização do controle de desempenho dos funcionários e a regularidade da apresentação de previsão orçamentária e da prestação anual de contas. Mas em outros aspectos e sobretudo na aplicação continuavam evidentes as práticas anteriores.

No ano seguinte, a 15 de outubro de 1827, foi sancionada a lei, também regulatória de dispositivo constitucional, que determinava a responsabilidade de ministros e conselheiros de Estado (JAVARI, 1962, p. 22).

Ainda de 1826 foi o primeiro relatório da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, encaminhado pelo Senador Ministro Antônio Luís Pereira da Cunha, Marquês de Inhambupe.

Os relatórios dos Ministérios estavam no centro de uma polêmica da Câmara recém-instalada com o governo sobre a sua necessidade e obrigatoriedade, já que não havia determinação constitucional expressa. O Ministro do Império, o também Senador José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, havia recusado fazê-lo, sob o argumento que a única norma da Constituição no caso previa a hipótese de vacância do trono, o que não era o caso. Mas a reação da Comissão de Constituição da Câmara, lembrava que essa era a prática “de todos os governos constitucionais”.

Embora a resposta de São Leopoldo se referisse apenas a seu Ministério, é óbvio que a decisão afetava a todos os órgãos da administração central. O Ministro Marquês de Inhambupe, a seu turno, consultou ao Imperador Pedro I, que autorizou o encaminhamento do relatório da pasta à Câmara. O relatório da Secretaria de Negócios Estrangeiros constituiu-se assim no primeiro texto sobre o assunto, com data de 19 de junho de 1826.

O documento, conciso, mas bastante completo, trata dos primeiros aspectos da política externa desenvolvida desde a Independência, sendo muito sintético no que respeita à organização do Ministério. A esse respeito limitou-se a informar a nomeação de “alguns enviados extraordinários, ministros plenipotenciários e encarregados de negócio”, e, também, que o imperador continuaria a organizar o corpo diplomático, “sem sobrecarregar o Tesouro Público com excessiva despesa”. A preocupação não era meramente retórica, considerando os gastos ordinários com o estabelecimento dos órgãos da administração pública e em especial os provocados pela guerra, iniciada em 1825, com as Províncias Unidas do Rio da Prata pelo domínio da Província Cisplatina (JAVARI, 1962, p. 18).

À época do relatório e por todo o Primeiro Reinado a organização do corpo diplomático e consular demonstrou também uma continuidade em relação ao período joanino, como se verifica no quadro abaixo.

Quadro II – Representação nacional no Primeiro Reinado: estrutura

DIPLOMÁTICA

CONSULAR

Adido

Agente Comercial

Agente Político

Vice-Cônsul

Encarregado de Negócios

Cônsul Honorário

Ministro Residente

Cônsul

Ministro Plenipotenciário

Cônsul-Geral

Encarregado de Negócios e

Ministro Plenipotenciário

–

Embaixador Extraordinário

–

Fonte: Legações e Embaixadas do Brasil. Brasília: FUNAG, 2021.

Seria preciso aguardar ainda dois anos para uma nova organização da Secretaria, com modificações em relação à feita por José Bonifácio em 1822.

O Senador e Ministro João Carlos Augusto de Oeynhausen, Marquês de Aracati, ao assumir a Secretaria de Estado no sétimo gabinete ministerial, a 20 de novembro de 1827, encontrou-a ainda com uma organização precária, especialmente considerando o incremento crescente das atividades exigidas pela política externa.

Deve ser lembrado que a retirada do monarca para Portugal em 1821 fez com que saíssem alguns serviços já instalados no Brasil, como extensão da administração lisboeta, desde 1808. Foi o caso do arquivo da Secretaria dos Negócios Estrangeiros e Guerra, o que acarretou quebra na memória institucional, a ponto de uma das primeiras medidas do novo ministro – para a qual solicitou a colaboração do experiente diplomata Visconde de Itabaiana, então ministro em Londres – ser a tentativa de reorganização do expediente diplomático, dotando a Secretaria de procedimentos básicos como a titulação correta dos soberanos europeus e de formulários de credenciais (CASTRO, 2009, p. 44).

Administrador experiente, que havia passado dezesseis anos nos governos das capitanias do Ceará, Mato Grosso e São Paulo entre 1803 e 1821, procurou colocar alguma ordem no empirismo reinante na Secretaria de Estado. Já em dezembro de 1827, pela circular n. 127, determinou que doravante os ofícios expedidos seriam, além de datados, numerados consecutivamente dentro do exercício anual. Ademais, deveriam ter, ao final do texto, um sumário do assunto tratado. No mesmo mês, a circular n. 132, dirigida aos ministros de Legações e cônsules, pedia-lhes o envio anual de informações relativas a “merecimento e conduta” dos funcionários da Legação e, caso dos ministros, também dos cônsules e vice-cônsules em sua área de atuação (CASTRO, 2009, p. 42).

A 6 de agosto de 1828 o ministro encarregou o Oficial Maior Bento da Silva Lisboa e o Oficial Vicente Antônio da Costa de definir novamente os livros de escrituração das despesas do Ministério (ARACATI, AHI 321-1-2 doc. 845), providência que já fora tomada por José Bonifácio. No final de 1829, pouco antes de deixar o cargo, o Marquês de Aracati definiu os livros de registro das nomeações feitas para as Legações desde a Independência (ARACATI, AHI 321-1-2 doc. 8858-8859).

A preocupação com a racionalidade administrativa aparecia com certa frequência, refletindo o eco da perspectiva ilustrada e os resquícios da administração pombalina. Porém, a ideia de um organograma planejado dos Ministérios demorou certo tempo a se viabilizar, quer pela urgência de outros pontos da agenda de consolidação do Estado pós-Independência, quer pelas dificuldades inerentes à adaptação de antigas práticas de governo às novas características do liberalismo constitucional e da engenharia administrativa que propunha.

José Bonifácio, em decreto de 18 de junho de 1822 enfrentara pontualmente um dos aspectos da antiga administração de modelo prebendário ao proibir a acumulação de “ofícios ou empregos” e de “mais de um ordenado”, responsabilizando os superiores imediatos pela supervisão. Admitia, entretanto, exceção para os que fossem autorizados, desde que capazes de cumprir as obrigações. Com tal concessão repetia a prática secular que acabava por se acomodar à situação e que levara à pouco eficaz reiteração das proibições (que menciona no decreto) de 1623, 1627, 1668 “e mais ordens” no mesmo sentido (SILVA, 1973, v. I, p. 288-289).

Encaminhamento no sentido de um planejamento comum aos vários Ministérios surge com a determinação de 1º de julho de 1828. Por ela, o imperador, pelo Ministério do Império, mandou constituir comissão composta pelos oficiais maiores de todos os Ministérios, presidida pelo oficial maior da Secretaria do Império e secretariada pelo da Justiça, para

organizar um plano que regule em geral os ordenados dos oficiais, na hipótese de não receberem emolumentos, e os dos mais empregados das ditas Secretarias, indicando ao mesmo tempo as qualidades precisas para serem uns e outros admitidos ao serviço delas e, em particular, o número dos indivíduos indispensáveis para a pronta expedição dos trabalhos de cada uma… (D. PEDRO I, 1828, AHI 321-1-2 doc. 8840).

Sem chegar a ser um organograma administrativo completo, propunha-se normatizar a remuneração das mesmas atividades nos diferentes Ministérios, definir as atribuições funcionais de cada oficial e estabelecer seu número. Era passo importante no sentido da racionalização burocrática da administração pública que tenderia a se impor nos diferentes países ocidentais ao longo do século XIX. Ainda no mesmo ano e no mesmo espírito, a 6 de outubro, o Ministro Marquês de Aracati, defendia a isonomia remuneratória com outros ministeriais (ARACATI, 1828, AHI, 321-1-2, doc. 8847).

Independentemente da política mais ampla, o Marquês de Aracati prosseguiu com seus esforços de organização da pasta dos Negócios Estrangeiros: em 30 de junho de 1828 a circular n. 80 determinava às Legações e Consulados a remessa trimestral de uma tabela das despesas realizadas e, no final do ano, a previsão de gastos para o ano subsequente. Em 23 de julho, a circular n. 98 determinava o envio ao ministro de relação anual contendo o controle de toda a correspondência ativa e passiva.

Na sequência da orientação imperial, o ministro procurou consolidar as medidas pontuais até então tomadas. Pela portaria de 6 de agosto de 1828 foi determinado que o arquivo do órgão tivesse três repartições (ARACATI, 1828, AHI, Lata 669, v. I, n. 7297). A primeira, “a cargo do guarda-livros”, seria responsável por abrigar todo o arquivo, da criação da Secretaria até o início da administração Aracati, com a respectiva correspondência, “na ordem e pelo método que ordenei”, passando-se, porém os “mapas, memórias e informações” para a segunda repartição e as “contas de despesas” para a terceira.

A segunda repartição, “a cargo do Sr. Amorim”, seria dividida em duas seções, uma para a correspondência a partir da nova administração do ministro e outra para a guarda dos mapas, memórias e informações. A terceira repartição, “a cargo do Sr. Costa”, também se dividiria em duas seções, uma encarregada das contas até o final do ano de 1827, a outra com as contas de janeiro de 1828 em diante (ARACATI, 1828, AHI, lata 669, v. I, n. 7298 e 7299) (quadro III).

Quadro III – Organização do arquivo da Secretaria de Estado de Negócios Estrangeiros

Portaria de 6 de agosto de 1828 – Ministro Marquês de Aracati

SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

ASSUNTOS

1ª REPARTIÇÃO

Correspondência antiga até o início da gestão do Marquês de Aracati

2ª REPARTIÇÃO

1ª Seção: Correspondência desde o início da gestão do Marquês de Aracati

2ª Seção: Mapas, Memórias e Informações

3ª REPARTIÇÃO

1ª Seção: Controle de Contas até dezembro de 1827

2ª Seção: Controle de Contas a partir de janeiro de 1828

Fonte: AHI, Lata 669, v. I, n. 7298 e 7299.

O “Sr. Amorim” era Francisco de Paula Ferreira de Amorim e tinha sido nomeado ajudante de porteiro da Secretaria em 1823, embora desde logo empregado como guarda-livros, com salário anual de 350$000 (ALMANAQUE, 1969, p. 263; AHI 321-1-20, doc. 9103). O “Sr. Costa” era o Oficial Vicente Antônio da Costa, responsável pela contabilidade (AHI 321 1-2 doc. 8845).

Embora já houvesse critério racionalizador e organograma definido, ainda assim existia forte tom personalista na administração, como se verifica na incorporação à documentação oficial das menções aos encarregados dos diferentes setores.

A 15 de setembro seguinte o ministro emitiu nova portaria, desta vez com a definição, sob critério predominantemente geográfico, de seis novas “divisões”. Por ela, a correspondência diplomática, consular e administrativa ativa e passiva corresponderia a: Inglaterra e Corte; França, Estados Unidos e Estados americanos; Áustria, Roma, Nápoles e demais Estados da Alemanha e Itália e passaportes; Países Baixos, cidades Hanseáticas, Rússia, Dinamarca, Suécia e Prússia e cartas patentes; Portugal, Espanha, Angola, Moçambique e demais Estados da África e Ásia e províncias; Decretos, cartas a príncipes e certidões (ARACATI, 1828, AHI, Lata 669, v. I, doc. 7297 a 7301) (quadro IV).

Quadro IV – Organização da correspondência diplomática, consular e administrativa ativa e passiva

ÁREAS / TEMAS

RESPONSÁVEIS

Inglaterra e Corte

José Marques Lisboa

França, Estados Unidos e Estados americanos

José Domingues de Ataíde Vasconcelos

Áustria, Roma, Nápoles, demais Estados da Alemanha e Itália e passaportes

José Joaquim Timóteo e Vicente Antônio da Costa

Países Baixos, cidades Hanseáticas, Rússia, Dinamarca, Suécia, Prússia e cartas patentes

Manuel Cândido de Miranda e Roberto da Silva dos Santos

Portugal, Espanha, Angola, Moçambique, demais Estados da África e Ásia e províncias

Antônio de Sousa Dias e Antônio José da Silva Loureiro

Decretos, cartas a príncipes e certidões

Francisco de Paula Ferreira de Amorim

Fonte: AHI, Lata 669, v. I, doc. 7297 a 7301.

O anexo da portaria foi assinado pelo Oficial Maior Bento da Silva Lisboa, a quem se pode creditar, dada sua larga experiência – como denominador comum da Secretaria de Estado sob vários ministros que se sucederam – senão a própria organização, pelo menos a indicação dos diferentes auxiliares.

Observe-se que itens de natureza administrativa, mas de maior significação, foram reunidos num setor (decretos, cartas a príncipes e certidões) e atribuídos a funcionário com particular traquejo. Com ele, entretanto, não ficaram, como indicaria uma aparente lógica burocrática, os passaportes e cartas patentes, distribuídos em outras divisões. De qualquer modo, houve critério provavelmente quantitativo, pois os setores que incluíam tais documentos tinham cada qual dois encarregados.

Olhadas em seu conjunto, as responsabilidades do Ministério dos Negócios Estrangeiros reuniam atribuições genericamente políticas, todas envolvidas com a representação nacional, relações econômicas e suporte administrativo.

Instalando-se um Estado independente, começou o equacionamento da representação nacional, criando-se situação sui generis: ela não se iniciava com a Independência, mas prosseguia a existente desde o período joanino, inclusive de antes de 1815. A situação era sui generis, porque inédita era a realidade de um país que, de fato desde 1808 e formalmente desde 1815 com a criação do Reino Unido, possuía soberania sem independência (WEHLING, 2011, p. 89).

Na transição para a Independência e no Primeiro Reinado existiram diferentes funções diplomáticas vinculadas à representação nacional, não diferindo substancialmente a classificação brasileira daquelas utilizadas nos países europeus, que lhe serviam de parâmetro.

Em 1821-1822 a representação compreendia:

• Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários (Áustria, Países Baixos e Bruxelas, Duas Sicílias e Espanha).

• Encarregado de Negócios (Dinamarca, Estados Unidos – interino, França, Reino Unido).

• Ministro Residente (Hamburgo e cidades hanseáticas).

A estes se acrescentaram ao longo do Primeiro Reinado novos encarregados de negócios e ministro plenipotenciário, embaixador extraordinário e embaixador extraordinário e ministro plenipotenciário, além dos cargos permanentes ou eventuais, cumulativos ou não, de agente político, cônsul-geral e agente comercial. A Hipólito da Costa, em 1823, foram atribuídos o Consulado-Geral do Brasil em Londres e o título de conselheiro honorário de Legação.

Embora já estivessem delineadas as diferenças entre a representação diplomática e a consular, ocorreu acumulação das funções de agente político, agente comercial e cônsul – caso de Antônio Manuel Correia da Câmara em Buenos Aires em 1825 e em Assunção, entre 1824 e 1829, e de Antônio Menezes de Vasconcelos Drumond em Hannover, como encarregado de negócios e cônsul-geral, de 1830 a 1834 (FERREIRA E FARIAS, 2021, p. 105 e 301). Não obstante, a tendência desde o período joanino era a distinção das funções, como se vê na carta patente de nomeação de Antônio Gonçalves da Cruz para cônsul geral nos Estados Unidos, assinada por José Bonifácio, em 5 de fevereiro de 1823 (SILVA, 1973, v. I, p. 612).

As representações poderiam possuir também funcionários diplomáticos ou administrativos de apoio, como foi o caso de Alexandre Borges de Barros para secretário da missão em Paris, em 1825, e da nomeação de adidos para Londres, Paris e Viena, em 1826 (AHI, 321-1-20, docs. 9231, 9232, 9245 e 9246).

A gestão de negociações no âmbito diplomático era uma das atribuições da Secretaria de Estado. Envolveram: comissões mistas, cuja atividade consistia na resolução de problemas relativos à repressão ao tráfico de africanos, ao confisco de presas e outros temas, como as que existiam com a Grã-Bretanha desde 1812 e com Portugal a partir de 1825 (AHI, 321-1-20, doc. 9212); elaboração de tratados e convenções, como o de reconhecimento da Independência por Portugal, a convenção com a Grã-Bretanha sobre o fim do tráfico e os Tratados de comércio com a França em 1826, com as cidades hanseáticas e o Império austríaco em 1827, com a Prússia, Dinamarca e Países Baixos em 1828; o “tratado de casamento” do Imperador Pedro I com a Princesa Amélia de Leuchtenberg e a declaração de guerra às Províncias Unidas do Rio da Prata, inclusive com a autorização para a emissão de cartas de corso, em 1825.

A prática de emolumentos, propinas e presentes por ocasião da celebração de tratados e convenções continuou no Primeiro Reinado como havia sido no Antigo Regime, para ambas as partes contratantes. Assim, entre outros exemplos, podemos lembrar o presente ao secretário da Legação francesa no Rio de Janeiro em 1826, por ocasião da assinatura do Tratado com a França (AHI, 321-1-2, doc. 8826).

Era ainda competência da Secretaria a emissão de diferentes documentos, como passaportes, cartas patentes e declaração de “plenos poderes” a diplomatas, circulares internas, portarias e colaboração na edição de decretos que dissessem respeito à área de relações externas, além dos ofícios de expediente comum.

O volume de atividades do Ministério e o crescimento da imigração determinou modificação nos assuntos referentes à colonização, pela portaria n. 230, de 7 de outubro de 1825. A nova determinação dividia as atribuições, com a Secretaria de Negócios Estrangeiros sendo responsável pela “correspondência externa e a direção de tais negócios até o momento de chegarem os mesmos colonos a esta Corte” e o Ministério do Império tratando de seu acompanhamento e assentamento no país (CASTRO, 2009, p. 37).

A situação financeira do Império nos anos iniciais da Independência era extremamente difícil, conforme analisou detalhadamente Manuel Jacinto Nogueira da Gama, depois Marquês de Baependi, ministro da Fazenda e presidente do Tesouro em 1823 e em 1826-1827. No balanço que fez para o ano de 1823 apontou um déficit de 24% das receitas ordinária e extraordinária. Para combatê-lo procurou organizar minimamente o orçamento público, controlar despesas e sugeriu levantar empréstimo na praça de Londres, no que se tornaria o primeiro compromisso dessa natureza do Brasil pós-Independência (CARREIRA, 1980, v. I, p. 112).

A liberação das despesas das Secretarias de Estado, mesmo as correntes, continuaram assim estritamente controladas e dependentes da autorização do ministro da Fazenda na condição de presidente do Tesouro, sendo solicitadas pelo respectivo titular. A responsabilidade pelo controle da receita e despesa era, aliás, competência do Tesouro, conforme constava da Constituição (art. 170).

Embora precariamente organizado, o orçamento do Estado passou a ter, a partir de 1826, a colaboração da Câmara dos Deputados, como determinava a Constituição do Império. Cada Ministério enviaria ao ministro da Fazenda a relação das despesas, cabendo a este consolidar receita e despesa e encaminhar à Câmara o balanço do ano precedente e a previsão orçamentária para o exercício seguinte (art. 172).

Nos balanços de 1826 a 1831 foi a seguinte a variação percentual referente à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.

Quadro V

ANO

PERCENTUAL DO

ORÇAMENTO

1826

2,53

1827

5,21

1828

2,20

1829

2,30

1830

4,10

Fonte: Liberato de Castro Carreira, v. I, p. 156-198.

O percentual relativamente estável do Ministério ocorria num momento em que as despesas com os Ministérios da Marinha e da Guerra representavam fatia substancial do orçamento, devido à guerra com as Províncias Unidas do Rio da Prata. O salto verificado em 1827 foi objeto de glosa da comissão da Câmara dos Deputados encarregada de examinar a proposta orçamentária para aquele ano, que propunha entre outros cortes o da verba de 210 contos de réis, “para o corpo diplomático que ainda não existia” e o de 20 contos de réis para o estabelecimento dos colonos alemães (CARREIRA, 1980, v. I, p. 141) ainda à época no âmbito dos Negócios Estrangeiros e considerada despesa ilegal.

Pelo decreto de 15 de dezembro de 1830, do imperador, foi sancionada a lei orçamentária para o exercício de 1831-1832, “a primeira votada pelo Parlamento brasileiro” (CARREIRA, 1980, v. I, p. 199). O título III da lei se referia ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, autorizando o respectivo ministro a despender no ano financeiro que ia de 1º de julho de 1831 a 30 de junho de 1832 21.000$000 para o expediente administrativo e 99.000$000 para as “comissões e Legações em países estrangeiros”. Determinava-se ainda que os membros do corpo diplomático e consular seriam remunerados pelo Tesouro, ao câmbio dos países em que servissem ou, em sua falta, pelo câmbio de Londres, reiterando orientação que já vinha da administração de José Bonifácio (CARREIRA, 1980, v. I, p. 199).

Conclusão: uma administração entre tradicional e burocrática

A administração da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, associada à da Guerra, depois à do Reino/Império, e por fim autônoma, sofreu os efeitos de duas contingências.

Uma, conjuntural: a Independência, com as dificuldades inerentes à instalação de um país soberano, em meio à guerra de Independência, negociações diplomáticas para o reconhecimento da nova situação e estruturação não apenas da máquina pública, mas da mais complexa relação centro-províncias, que era preciso definir para viabilizar a própria existência do projeto unificado de Estado-Nação. Tudo isso num quadro econômico-financeiro pouco animador, com sucessivos e crescentes déficits públicos. Era natural que tal situação se refletisse sobre a organização dos Ministérios, determinando limitação de recursos humanos e materiais para atender às suas necessidades e poucas oportunidades para um planejamento mais elaborado da máquina administrativa. Ainda assim, a “proto-organização” de José Bonifácio à frente do Ministério atacou alguns problemas de modo empírico (ANJOS, 2008, p. 87) e seus sucessores compartilharam atitudes semelhantes, focados que estavam na atividade-fim do órgão, à época o reconhecimento da Independência, o suporte às negociações para o empréstimo conseguido em Londres, a renovação do Tratado comercial de 1810 e a supressão do tráfico, problemas agravados com o início, em 1825, da guerra com as Províncias Unidas e a secessão da Província Cisplatina. Dessa forma, entende-se tenha cabido ao Marquês de Aracati, coincidente com seu perfil de administrador experiente, a organização básica do Ministério, que prosseguiria nas linhas mestras até a gestão Aureliano de Sousa Coutinho, Visconde de Sepetiba, quando pelo decreto n. 135, de 26 de fevereiro de 1842 se deu o Regulamento que reformava a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.

Outra, estrutural: a administração tradicional, com sua organização prebendária e concentrada (com muitas funções exercidas pelo mesmo órgão ou indivíduo), não ou escassamente planejada, convivia com os primeiros impulsos de uma administração burocrática, fundamentada em categorias sistêmicas, regulamentos e carreiras profissionais. Nesse sentido deve ser entendida a proposta de “plano” para todos os Ministérios surgida em 1828 e que aparentemente foi o acicate para as portarias do Marquês de Aracati no mesmo sentido, de 6 de agosto e 15 de setembro daquele ano, bem como as manifestações anteriores, surgidas já na Câmara dos Deputados, em 1826, no início da primeira legislatura. Ambas as expectativas almejavam, aliás, aplicar a Constituição, por sua vez exemplo claro dos projetos racionalistas que vinham do Iluminismo e que se propunham, desde a época das Revoluções Americana e Francesa, a substituir o que se percebia como a anarquia administrativa do Antigo Regime.

Tal perspectiva foi explicitada pelo mesmo Aureliano de Sousa Coutinho em sua primeira passagem pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 1834, como ministro interino, ao dizer nos considerandos do decreto de 12 de junho daquele ano que instituía nova comissão para tratar da reestruturação administrativa dos Ministérios:

Sendo de absoluta necessidade dar uma nova organização às diferentes Secretarias de Estado, as quais achando-se ainda hoje no mesmo pé em que foram montadas no tempo da monarquia pura, não podem prestar com a precisa regularidade o serviço, que de tais repartições se exige no governo representativo…

Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (estrutura básica 1808-1831)

Referências

Fontes manuscritas

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Leis, Decretos e Portarias, 1810-1896 (321-1-20).

Minutas de Leis, Decretos e Portarias, 1812-1826 (321-1-20).

Portarias do oficial maior, 1810-1896 (321-1-, 321-1-2).

Minutas de ordens de pagamento. Outros assuntos (321-1-21).

Portarias do Marquês de Aracati (Lata 669, v. I).

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Ana Leal de Faria

A deslocação do centro

A 19 de novembro de 1807, tropas francesas entram em território português. O embarque da família real e da Corte para o Brasil iniciou-se a 27 de novembro – doze a quinze mil pessoas, homens, mulheres e crianças, incluindo a tripulação quase tão numerosa como os passageiros – em dezoito navios portugueses, escoltados por dezasseis da esquadra de Sua Majestade Britânica. O principal resultado deste êxodo maciço de Lisboa foi a caótica, mas fácil ocupação da cidade pelas tropas de Junot. As transformações na vida nacional foram profundas e significativas.

Com a família real no outro lado do Atlântico, o reino invadido pelos franceses (Junot, 1807-1808; Soult, 1809; Massena, 1810-1811), o comando das tropas nacionais entregue aos ingleses, nada seria como antes. A experiência da ocupação, primeiro por um beligerante (França) e depois por um aliado (Grã-Bretanha), não só privou Portugal das vantagens e status de ser a sede de um império global, como também abriu caminho para o fim do absolutismo e a instalação de um regime constitucional, enquanto a experiência do Brasil como sede de governo, rodeado pelas repúblicas revoltosas da América espanhola, favoreceu a emergência de uma concepção de Império incompatível com a que dominava antes de 1807-1808.

“Fechadas as portas do Continente pelos franceses, por dentro, e pelos ingleses pela parte de fora”, segundo as memórias do Marquês de Belas (ALEXANDRE, 1993, p. 167), a metrópole ficava entregue a si própria, dilacerada entre três centros de poder: o do ocupante francês, o da regência em Lisboa, o da Corte no Brasil. Nunca os portugueses, nem qualquer outra nação, tinham passado por semelhante vicissitude. Um reino sem Corte, a Corte numa colônia, uma colônia centro de poder e um reino que passava a ser, com toda a clareza a partir de fevereiro de 1808, um território ocupado. Dissolvido o Conselho de Regência, destituída a Casa de Bragança, “El-Rei Junot”, na expressão de Raúl Brandão (1912), formara um governo composto por franceses e portugueses da sua confiança, enquanto militares portugueses se alistavam nas legiões de voluntários destinadas a engrossar o exército napoleônico na sua luta contra as monarquias absolutas europeias.

Até junho de 1808, Junot – feito Duque de Abrantes por Napoleão[124] – governou um Portugal atônito, perturbado e confuso, mas de forma nenhuma pacífico (SILVA, 2015, p. 6). Com a chegada das tropas britânicas chefiadas por Sir Arthur Wellesley[125], o general francês foi derrotado na Roliça e no Vimeiro pelas forças anglo-portuguesas, propondo, então, um armistício que lhe permitiu a retirada e lhe evitou um julgamento em tribunal militar graças aos termos extremamente vantajosos da Convenção de Sintra (CASTRO, 1857, IV, p. 536-542), negociada sem a participação portuguesa e muito benevolente para com os franceses que puderam sair levando tudo o que quiseram.

Reconstituído o Conselho de Regência, a reforma do exército português foi entregue a William Carr, 1º Visconde de Beresford[126], transformando-o, de fato, num vice-rei. A questão era vexatória e a inexistência de um representante da família real entre os governadores do Reino iria marginalizar e indeterminar o seu estatuto. Faltavam-lhes amplos poderes para definir e executar qualquer política.

No Rio de Janeiro, António Araújo de Azevedo e outros conselheiros eram de parecer que se estabelecesse uma regência em Portugal, chefiada por D. Maria Benedita, a irmã mais nova da rainha e viúva do seu filho primogênito, o príncipe D. José. O embaixador britânico em Lisboa, John Charles Villiers, 3º Conde de Clarendon, alvitrou uma regência pequena, eficiente e segura, com apoio das Cortes, em nome do rei. Mas, D. João permaneceu imóvel perante estas sugestões. Insistia em governar a partir do Rio, com os governadores a servir de meros transmissores da sua vontade. Exprimi-o, sem dar margem para qualquer dúvida, na Carta Régia de 2 de janeiro de 1809, ao declarar: “onde Eu existo e resido é que necessariamente se deve considerar a Sede, e o ponto central do Império”.

Ficava claro que a capital do Império português estava no Rio de Janeiro, onde residiam os ministros e secretários de Estado e para onde era enviada diretamente a correspondência. Em Lisboa, os governadores desempenhavam uma tarefa deveras ingrata, frequentemente despojados da sua já precária autoridade enquanto eram responsabilizados pelas novas e impopulares taxas levantadas em Portugal, embora também o Brasil tivesse ajudado à reconstrução, de acordo com as ordens do regente.

Beresford transformou a metrópole num verdadeiro “estado-quartel”, conseguindo organizar o único exército da época que alcançou uma decisiva e consistente vitória sobre os franceses. No entanto, o preço foi elevadíssimo, com um grande recuo populacional e significativo prejuízo nas infraestruturas econômicas. O Principal Sousa previa, em 1814, que o país poderia descer para o nível de um pequeno ducado na Alemanha ou em Itália, reduzido à insignificância, sem meios para manter a sua independência (PAQUETTE, 2013, p. 95).

A situação de Portugal, aparentemente irreversível, contrastava com o florescimento da Corte num Brasil de recursos generosos e com um potencial de ilimitada prosperidade. D. João agradeceu o generoso acolhimento pela elite brasileira. Até 1820, predominando a toponímia brasileira, concedeu 67 títulos em todos os graus de nobreza, à exceção de duque; pelo menos 476 súditos brasileiros foram feitos fidalgos da Casa Real e cerca de 3.654 receberam graus honoríficos nas diversas ordens de cavalaria do reino (SILVA, 2008, p. 51-73).

Os historiadores dividem-se entre os que consideram as novas instituições brasileiras como meras réplicas dos modelos portugueses e os que dão mais atenção às inovações administrativas naquele que, anteriormente, era um espaço colonial; e também entre aqueles que pensam a transformação da monarquia como uma inversão brasileira, reposicionando a relação com Portugal nos diferentes domínios e outros que retratam o período como um cadinho em que uma nova concepção de Império foi forjada. Contudo, não podemos deixar de constatar que a migração da Corte transformou o Brasil, de um conglomerado de capitanias subordinadas a um só príncipe, numa entidade política inscrita num só território, com o centro de gravidade numa capital, o Rio de Janeiro.

A ação governativa no Brasil foi rápida, adaptando à nova sede da Corte as principais instituições administrativas, judiciais e militares do Reino. Enfim, 1808-1821 foi também um período de expansão territorial com a ocupação militar de territórios fronteiriços reclamados pela França (Guiana) e por Espanha (Montevidéu), apropriação de terras dos ameríndios e conspirações para mandar D. Carlota Joaquina a Buenos Aires, autoproclamando-se regente de uma monarquia hispano atlântica (PAQUETTE, 2013, p. 92-97).

Os gabinetes e a política externa

A política externa portuguesa confrontava-se com uma situação diversa daquela que tinha sido, até então, a sua estratégia. Tornava-se claro que a hegemonia marítima estava, indiscutivelmente, nas mãos de Inglaterra. Segundo um agente secreto das Províncias Unidas do Rio da Prata

la traslaction al Brasil de la Corte Portuguesa há alterado substancialmente las máximas de su Gobierno. De una Potencia Europea, el Portugal se há hecho Potencia Americana, y su tendência natural debe ser ya, aumentar el peso de este Continente para balancear el de aquel (OLIVEIRA, 1912, p. 58-59).

Nos longos meses de viagem da Corte para o Brasil houve tempo para intrigar, criticar e planejar, inviabilizada que fora a linha estratégica do partido francês do futuro Conde da Barca. O chamado partido inglês, de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e de D. João de Almeida de Melo e Castro tinha fundadas esperanças de voltar ao poder. Não se tratava de partidos políticos, no sentido atual do termo, mas antes de duas orientações diplomáticas em confronto. Os afrancesados, mesmo que avessos ao jacobinismo, acreditavam que uma aproximação com a França seria de molde a neutralizar a avassaladora presença de Inglaterra nos assuntos de Portugal, enquanto os anglófilos viam a revolução francesa com horror e defendiam uma liberalização do comércio, submetendo-se aos argumentos ingleses segundo os quais “nem o estado da nação, nem as condições do estado do exército e da marinha permitiriam que Portugal sobrevivesse sem a aliança inglesa” (PAQUETTE, 2013, p. 91).

Mal desembarcou no Rio de Janeiro, o príncipe regente não perdeu tempo em demitir António de Araújo e em nomear novo gabinete (Decreto de 11 de março de 1808), aproveitando simbolicamente a data do aniversário da rainha (17 de dezembro) para publicar os decretos de reconhecimento pelos serviços prestados: Fernando José de Portugal e Castro, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda, elevado a Conde de Aguiar; Rodrigo de Sousa Coutinho, agora ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, feito Conde de Linhares; João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, Visconde de Anadia, elevado a conde na mesma data. Era o único que mantinha a pasta de ministro e secretário dos Negócios da Marinha que desempenhara em Lisboa, mas, tal como ele, também os seus dois companheiros de gabinete já tinham desempenhado funções governativas: D. Rodrigo como presidente do Erário Régio, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e também dos Negócios da Fazenda; D. Fernando José como governador da Bahia e vice-rei do Brasil (1801-1806).

Quadro 1 – Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (SENEG), 1808-1820

SENEG

Em Portugal

SENEG

No Brasil

Miguel Pereira Forjaz, 10º Conde da Feira (13 de maio de 1820)

26/11/1807 (interino)

Miguel Pereira Forjaz,

20/9/1808

De 13-3-1808 a

26-1- 1812 - data do seu falecimento

Rodrigo de Sousa Coutinho, 1º Conde de Linhares

Cipriano Ribeiro Freire

26/91808

Miguel Pereira

Forjaz

25/10/1809

Cipriano Ribeiro Freire

13/1/1810

(não exerceu)

Miguel Pereira

Forjaz

17/9/1810

28/1/1812 (interino)

Fernando José de Portugal e Castro, 1º Conde e 2º Marquês de Aguiar

13/8/1812 a 18/1/1814, data do seu falecimento (interino)

João de Almeida de Melo e Castro, 5º Conde das Galveias

19 ou 26/1/1814 a novembro de 1816, afastado por doença (interino)

Fernando José de Portugal e Castro, 1º Conde e 2º Marquês de Aguiar

30/12/1816 a 21/6/1817, data do seu falecimento (interino)

António de Araújo e Azevedo, 1º Conde da Barca

23/6/1817 (não exerceu) Só chegou ao Rio de Janeiro a 23/12/1820

Pedro de Sousa e Holstein, 1º Conde, 1º Marquês e 1º Duque de Palmela

Na ausência do Conde de Palmela até 24/11/1817, data do seu falecimento

(interino)

João Paulo Bezerra de Seixas, Barão de Itaguaí a título póstumo

30/11/1817 a 23/12/1820

(interino)

Tomás António Vila Nova Portugal, reuniu as pastas do Reino, da Fazenda, dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e, transitoriamente,

a da Marinha

Fonte: VALDEZ, António. Annuario Portuguez Historico, Biográphico e Diplomático. Lisboa: Typ. da Revista Universal, 1855; e OLIVEIRA, José Manoel Cardoso de. Actos Diplomáticos do Brasil, v. I. Rio de Janeiro, 1912.

No Reino, a situação política era deveras peculiar, com um Conselho de Governadores cujo centro de decisão estava a milhares de milhas de distância e a cerca de dois meses de resposta. Mesmo as simples nomeações dos funcionários dependiam do governo sediado no Rio de Janeiro. Designado três dias antes da transferência da Corte para a América, o Conselho seria extinto por Junot (1º de fevereiro de 1808). Restabelecido após a retirada dos franceses, vem a receber novos ajustes decididos no Brasil, nomeadamente a nomeação de Charles Stuart[127], enviado extraordinário e ministro plenipotenciário (EEMP) de Sua Majestade Britânica em Lisboa, a inclusão do Principal Sousa, irmão do Conde de Linhares, e ainda a designação de D. Fernando Maria de Sousa Coutinho, 14º Conde de Redondo e 2º Marquês de Borba (Decreto de 24 de maio de 1810).

No Brasil, a 1º de maio de 1808, o príncipe regente emitira um importante Manifesto (CASTRO, 1857, IV, p. 274-285) pelo qual declarava nulos todos os tratados que o imperador dos franceses o obrigou a assinar, particularmente os de Badajoz e de Madri (1801) e o de Neutralidade (1804), acusando-o de os ter violado e nunca os ter respeitado e afirmando categoricamente que “a Corte de Portugal levantará a sua voz do seio do novo Império que vai criar”. O documento, preparado pelo novo responsável pela política externa luso-brasileira, suscitou reparos de praticamente todos os conselheiros, que preferiam preservar a possibilidade de um futuro entendimento com a França. O Conde de Linhares estava manifestamente em minoria, apenas apoiado pelo 2º Marquês de Pombal (Henrique José de Carvalho e Melo), mas foi a sua perspetiva que prevaleceu (SCHEDEL, 2016, p. 194-195).

António Araújo de Azevedo continuava conselheiro de Estado, tal como todos os que em Lisboa haviam dado apoio a uma política de aproximação a França: marqueses de Belas, Pombal, Angeja e também o Visconde de Anadia que, como referimos, permaneceu no governo. Contudo, as suas excelentes relações com o Visconde Strangford[128] e os seus laços familiares davam-lhe uma inegável posição estratégica nos três centros de decisão do poder português: no Rio de Janeiro, onde ele próprio se encontrava; em Londres, onde o seu irmão D. Domingos era EEMP[129]; e em Lisboa, com a entrada de outro dos seus irmãos, D. José António, Principal da Igreja Patriarcal, no Conselho dos Governadores do reino.

Em Lisboa, o futuro conde da Feira foi-se revezando com Cipriano Ribeiro Freire na pasta dos Negócios Estrangeiros durante os dois primeiros anos do Conselho de Regência, enquanto trabalhava na reorganização do exército português e sua adaptação ao serviço de campanha do exército britânico, passando a assumir o cargo com continuidade a partir da vitória do Buçaco (27 de setembro de 1810).

Desde a transferência da Corte até às mudanças operadas no governo graças à difusão, no Brasil, dos movimentos liberais de 1820, a SENEG conheceu sete secretários de Estado, embora um deles, o Conde de Palmela, só tenha tomado posse do cargo nos finais de 1820. Na maior parte dos gabinetes, o ministro encarregado da repartição dos Negócios Estrangeiros desempenhou o cargo a título de interino, o que significava uma acumulação com outra pasta anteriormente assumida. Linhares e Palmela constituem exceções, embora o primeiro não se limitasse às matérias da sua repartição e o segundo praticamente não tivesse tempo para isso, substituído por Silvestre Pinheiro Ferreira na sequência da rebelião de 26 de fevereiro de 1821, no Rio de Janeiro.

A aceleração verificada nas mudanças ministeriais era bem sinal dos tempos. Nesta 2ª década do século XIX, os ministérios não chegavam a durar dois anos. Linhares foi aquele que mais tempo esteve em funções, cerca de quatro anos, até ao seu falecimento; Tomás Vilanova serviu durante três anos; o Conde de Aguiar retirou-se por doença ao fim de dois anos e meio; Galveias morreu depois de ano e meio à frente da SENEG; a morte surpreendeu também o Conde da Barca e João Paulo Bezerra, meia dúzia de meses depois de assumirem o respectivo cargo. Foi a viúva deste último que recebeu a honra do título de Barão de Itaguaí com que o rei agraciou os serviços prestados pelo seu marido.

O corpo diplomático numa monarquia dupla

Em uma Europa em guerra, com o rei na outra margem do Atlântico e o reino praticamente nas mãos dos ingleses, a situação política tornava-se muito difícil para os diplomatas portugueses. Num primeiro momento, o avanço dos exércitos napoleônicos tinha afastado muitos deles. As relações diplomáticas ficaram temporariamente interrompidas em Paris (1804-1814), Madri (1807-1812), Copenhagen (1801-1819), Viena (1802-1814), S. Petersburgo (1806-1811), Berlim (1805-1816), Estocolmo (1806-1814) e mesmo nos recentes Estados Unidos da América. Não é por acaso que apenas subsistiam Legações junto das potências marítimas (Países Baixos e Grã-Bretanha) com Paulo Bezerra de Seixas, EEMP em Haia (1803-1811) e D. Domingos Sousa Coutinho com o mesmo caráter em Londres (1803-1814) e credenciais de embaixador.

Os historiadores, procurando causas comuns para a eclosão dos movimentos revolucionários que abalaram as estruturas dos Estados europeus, movimentos esses que, por sua vez, deram origem a novos Estados americanos, chamaram “revolução atlântica” ou “revolução ocidental” a este tempo de “revoluções em cadeia” (GODECHOT, 1970, p. 90). As relações internacionais intensificaram-se, a definição das linhas da política externa e as opções estratégicas assumiram uma importância crucial.

Não será exagerado afirmar que, entre todas as Secretarias de Estado, o funcionamento e boa organização daquela que tinha a incumbência dos Negócios Estrangeiros (ainda, e não por acaso, ligada à repartição da Guerra) era a que enfrentava maiores desafios. A política externa foi sempre um domínio reservado ao topo do Estado e por isso o Ministério dos Negócios Estrangeiros, os seus ministros e os seus diplomatas estiveram sempre no centro do poder e influência das mais altas instâncias políticas.

Com a transferência da Corte para o Brasil, seguiram as Secretarias juntamente com uma série de órgãos centrais da administração portuguesa, buscando adequar a antiga estrutura colonial às exigências políticas e econômicas da transformação da antiga colônia em sede da Monarquia, mas a confusão instalou-se, acabando por funcionar, ao mesmo tempo, duas Secretarias de Estado, uma em Portugal e outra no Brasil. As nomeações partiam da Corte, sediada no Rio de Janeiro para, frequentemente, terem efeito em Lisboa, enquanto em Lisboa os governadores do reino tomavam decisões relativamente à representação diplomática portuguesa sem esperar por ordens do Rio de Janeiro. Nas Legações situadas em países sob domínio napoleônico chegou-se ao ponto de o mesmo posto ser disputado simultaneamente por três diplomatas, o que já lá estava, o que fora nomeado no Brasil e o que vinha designado por Lisboa. Era como que uma monarquia dupla. As Cortes estrangeiras que se queriam fazer representar em Portugal acabaram, frequentemente, por ter duas representações diplomáticas, uma em Lisboa e outra no Rio de Janeiro.

Diplomacia em duplicado (1808-1822)

Quadro 2 – Representantes diplomáticos de Inglaterra

LISBOA

DATAS

RIO DE JANEIRO

J. C. Villiers – Ministro

1808-1809

1808

Lord Strangford – EEMP

Sir Charles Stuart – Ministro

1810-1814

1810-1815

Lord Strangford

L. D. Casamajor – EN

1814

George Canning – Embaixador

1814

J. Croft – EN

1815-1816

1815-1819

Chamberlain – EN

E.M. Ward

1816-1823

1819-1821

Sir E. Thornton (Conde de Cacilhas) – Embaixador

Quadro 3 – Representantes diplomáticos de Espanha

LISBOA

DATAS

RIO DE JANEIRO

Juan del Castillo y Carraz – EEMP

1810-1811

1809-1812

Marquês de Casa Yrujo – EEMP

Manuel Gonzalez Salmon – EN

1811

Santiago Uzos y Mozy e D. Eusébio Bardaxy – EN

1812

1812

Manuel Gonzalez Salmon – EN

Santiago Uzos y Mozy e D. Ignacio de la Pizuella

1813-1814

1812-1813

José Mathias Lambadary – EN

Manuel Lardizabal – EN

1815-1819

1814-1817

André Villalba – EN

José Maria de Pando

1820-1821

1817-1820

Conde de Casaflores – EEMP

O caso das relações anglo-portuguesas e luso-espanholas, embora por motivos diferentes, é o mais sistemático e constante: os ingleses, zelando pelos seus interesses comerciais; os espanhóis, tentando proteger as suas conveniências territoriais e dinásticas; mas temos várias e diferentes situações como, por exemplo, a da Santa Sé.

Quadro 4 – Representantes diplomáticos da Santa Sé

LISBOA

DATAS

RIO DE JANEIRO

Lourenço Callepi, Arc.Nisibi, Núncio

1802-1807

Vicente Macchi, Deleg. Apostólico

1808-1818

1808-1816

Lourenço Callepi, Arc. Nisibi

José Cherubini, Internúncio

1818-1823

1817-1820

João F. Marefoschi, Arc. de Damieta

Invadido o reino pelos franceses, o Núncio retirou-se para Inglaterra e de lá seguiu para o Brasil, deixando em Lisboa um delegado apostólico com todas as faculdades que possuía para a concessão de dispensas e graças espirituais até que Pio VII, prisioneiro de Napoleão (1809-1814), resolvesse de outro modo (ALMEIDA, III, 1970, p. 474-475).

Quadro 5 – Representantes diplomáticos da Prússia

LISBOA

DATAS

RIO DE JANEIRO

Christiano D. Peters – Cônsul e EN

1804-1817

D’Olfers – EN

1821-1822

1817-1821

Conde de Fleming – EEMP

Quadro 6 – Representantes diplomáticos da Rússia

LISBOA

DATAS

RIO DE JANEIRO

André Dubatckewskoy - EEMP

1807-1810

1812-1814

Conde F. de Pahlen – EEMP

1815

J. Langsdorff e A. Svestchkoff – EN

1816-1817

P. de Balk Poleff, – EEMP

1817

Aleixo Svestchkoff – EN

1817-1819

J. Langsdorff – EN

1819-1821

Barão de Tuyll – EEMP

No caso da Prússia e da Rússia, os interesses econômicos dessas potências justificavam uma presença constante junto das autoridades portuguesas. A primeira, desejosa de concretizar um tratado de Amizade, Navegação e Comércio, esboçado em Viena (28 de maio de 1815) por Joaquim Lobo da Silveira, futuro Conde de Oriola (FARIA, 2010, p. 83-107); a segunda, visivelmente empenhada nas negociações para a prorrogação do Tratado de 1798 e no restabelecimento da comunicação direta do comércio entre Portugal e a Rússia, proibida pelo Ukase de 1810, o que foi sendo sucessivamente alcançado, culminando com a Declaração de Viena de 29 de março de 1815 (CASTRO, 1857, IV, p. 230; V, p. 34).

Perspetivas da política externa luso-brasileira

Desde a chegada da Corte portuguesa que se digladiaram três perspetivas no que se refere à política externa luso-brasileira – a nacionalista/expansionista de Linhares; a hispanista/dinástica de D. Carlota Joaquina; a liberal/independentista da Grã-Bretanha – que acabarão por marcar as linhas de força do período entre 1808-1820.

D. Rodrigo concebeu o projeto expansionista de alargar as fronteiras do Brasil para o Rio da Prata (à custa da Espanha) e para o Amazonas (à custa da França) e tornou-se num dos mais acérrimos defensores dos princípios livre-cambistas de Adam-Smith aplicados às relações econômicas internacionais. Tal mudança de atitude foi o resultado de uma difícil opção estratégica numa conjuntura política e diplomática em que a manutenção da soberania implicava cedências e compromissos no terreno econômico. A abertura dos portos do Brasil (1808) e a assinatura dos Tratados com a Inglaterra (1810), estabelecidos em nome de “um sistema liberal de comércio fundado sobre as bases de reciprocidade e mútua conveniência” (CASTRO, 1857, IV, p. 348-395; 416-423), recompensavam a coroa britânica pelas ações militares libertadoras na metrópole invadida pelas tropas napoleônicas, mas eram extremamente onerosos para Portugal. A justificação dos novos equilíbrios econômicos e sociais decorrentes do reforço da aliança inglesa, renovando o compromisso tomado pela Convenção de 22 de outubro de 1807 de “jamais reconhecer como rei de Portugal algum outro príncipe que não seja o Herdeiro e Legítimo Representante da Real Casa de Bragança” (CASTRO, 1857, IV, p. 396-415) foi publicamente defendido na Carta Régia de 7 de março de 1810, cuja redação foi da responsabilidade do Conde de Linhares (DINIZ-SILVA, II, 2006, p. 279-301).

Ao longo de quatro anos, o Conde de Linhares foi incansável no exercício das suas duplas funções de ministro da Guerra e de ministro dos Negócios Estrangeiros, mas não só. Também por dedicação pessoal e interesse científico teve importantes intervenções no domínio das finanças, da administração dos domínios ultramarinos, da vida quotidiana na nova capital do Império, na reorganização do exército, na formação das elites. Na opinião de Oliveira Lima (2008, p. 128), baseado nas Memórias da duquesa de Abrantes, “o gabinete do Rio de Janeiro continha duas pessoas sumamente dignas e da maior compostura, afora um ministro de talento muito acima do ordinário e de toda a seriedade”. Esse homem era D. Rodrigo de Sousa Coutinho. Os outros que também mereceram o elogio de Madame Junot foram D. Fernando de Portugal e Castro e o Visconde de Anadia, igualmente membros deste 1º gabinete do príncipe regente.

Durante este período, D. Pedro de Sousa e Holstein (Conde de Palmela em 1812) foi nomeado ministro plenipotenciário junto da Junta Suprema Central Governativa de Cádis (1810-1812), onde se reuniram as Cortes Constituintes espanholas. Aí negociou e assinou um tratado (que ficou sem efeito), estipulando a devolução de Olivença; apresentou também a proposta para se considerar D. Carlota Joaquina, filha primogênita de Carlos IV, como representante da família real espanhola na América do Sul. Mas o projeto hispanista de D. Carlota Joaquina, que chegou a conceber um reino espanhol em Buenos Aires, colidia com as disposições nacionalistas de Linhares e os interesses da Grã-Bretanha, nada favorável à transferência para a América de uma visão dinástica e absolutista de Império, antes preferindo defender a independência dos territórios espanhóis e portugueses, mais suscetíveis de comprar as mercadorias e os transportes ingleses e de vender matérias-primas em melhores condições. Também o casamento da infanta Maria Teresa com o seu primo D. Pedro Carlos de Bourbon e Bragança data desta época, inscrevendo-se numa estratégia concebida para afastar os franceses da América do Sul, onde estavam os únicos elementos da família real espanhola livres das imposições napoleônicas (CASTRO, 1857, IV, p. 430).

Linhares morreu a 26 de janeiro de 1812, em pleno exercício das suas funções. Depois de um curtíssimo intervalo, em que o Conde de Aguiar, como ministro interino, acumulou a repartição dos Negócios Estrangeiros e da Guerra com a pasta do Reino e os cargos de assistente do Despacho Real e de presidente do Erário Régio, D. João de Almeida de Melo e Castro foi escolhido para lhe suceder, mas também interinamente visto que já desde a morte do Conde de Anadia (30 de dezembro de 1809) ocupava a pasta dos Negócios da Marinha. Tal como Linhares, também Galveias veio a falecer em funções (18 de janeiro de 1814), recaindo as pastas que desempenhava sobre D. Fernando de Portugal e Castro (Marquês de Aguiar em 1813), também interinamente em razão dos cargos que já exercia.

Se nos quatro primeiros anos (1808-1812) preponderou na Corte a “febril atividade reformadora de Linhares” (LIMA, 2008, p. 150), o período seguinte pautou-se por um certo abrandamento, tanto mais que o Marquês de Aguiar, chegando a acumular o exercício das três Secretarias de Estado, não tinha, literalmente, mãos a medir. Deixou as suas atividades políticas por doença, em finais de 1816, e morreu pobre pouco tempo depois, sem dinheiro nem para custear as despesas fúnebres. Foi a vez de António Araújo de Azevedo, feito Conde da Barca (17 de dezembro de 1815) voltar a “sua” antiga pasta dos Negócios Estrangeiros, primeiro como ministro interino, depois nomeado efetivo, logo após o falecimento de D. Fernando de Portugal, sendo também suposto abraçar todas as pastas. Mais parecia que o regente o tinha mantido como conselheiro de Estado, manifestamente “em reserva” (PINS, 1984, p. 53), mas a sua saúde, já bastante debilitada, não o teria permitido. Morreu seis meses depois (21 de junho de 1817).

Entretanto, nos anos 1814-1817, com a queda de Napoleão, a restauração dos Bourbon e a constituição da Santa Aliança, a Europa estava em vias de aniquilar os princípios da Revolução (enquanto novos focos revolucionários não surgiam um pouco por toda a parte). Nessa época, embora o responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros fosse o Marquês de Aguiar, o Conde da Barca soube tirar partido das suas relações pessoais de respeito e amizade com figuras da política internacional, tentando orientar a política externa portuguesa em três direções fundamentais: uma participação ativa nos tratados de paz que se negociavam na Europa; a manutenção do Brasil como sede da monarquia portuguesa; o possível estabelecimento de novas alianças que libertassem o país da tutela britânica que se fazia sentir, não só na condução da política externa, mas nos próprios negócios internos do país, com Beresford a alargar os poderes que lhe haviam sido conferidos durante a guerra (ALEXANDRE, 2000, p. 75).

As instruções dos plenipotenciários portugueses ao Congresso de Viena foram preparadas pelo Conde da Barca, numa altura em que ainda se desconhecia, no Rio de Janeiro, as formas concretas que as negociações de paz tinham assumido na Europa. Foi graças aos seus esforços e às suas relações com Talleyrand que Portugal pôde estar representado nesse importantíssimo acontecimento (PINS, 1984, p. 69). O ministro procurou beneficiar das dificuldades encontradas pelos espanhóis nas suas colônias americanas, situando-se como mediador entre Espanha e os insurgentes em Montevidéu – que mais tarde viriam a capitular perante as forças do General Lecor (19 e 20 de janeiro de 1817) – seja na perspetiva de obter a restituição de Olivença, seja também para alargar a área de influência portuguesa na América latina. Com a França, o Conde da Barca também se julgava em posição de força com a ocupação da Guiana, procurando devolvê-la em troca das melhores condições possíveis. As Instruções estavam manifestamente desadequadas em relação a este ponto. Em Paris (1814), o Conde de Funchal comprometera-se com a oferta da Guiana, embora a Corte do Rio de Janeiro tenha acabado por recusar a ratificação do acordo. Este não era o único ponto que se mostrava inadequado relativamente ao que se passava na Europa. Idêntico desfasamento existiu a respeito das convenções quanto à limitação ou abolição do tráfico de escravos.

António Araújo de Azevedo procurou, ainda, renovar o tratado com a Rússia, o que foi uma ilusão; tentou uma aliança com a Prússia (negociações de Joaquim Lobo da Silveira em Viena e posteriormente em Berlim); reforçou os laços dinásticos luso-espanhóis com o casamento das infantas Maria Isabel e Maria Francisca com seus tios, respetivamente, o Rei Fernando VII e o infante Carlos Maria Isidro; e repetiu a experiência de uma aliança matrimonial com a Casa de Áustria mediante o casamento do príncipe herdeiro com a arquiduquesa Leopoldina, filha de Francisco I (CASTRO, 1857, V, p. 252-298 e segs).

Todos estes esforços tinham um único objetivo: diversificar as alianças para libertar Portugal da tutela inglesa (PINS, 1984, p. 70-72). Para isso, uma das decisões tomadas foi o afastamento do Conde de Funchal do número de plenipotenciários nomeados para o congresso que se iria reunir em Viena. O ministro tinha a convicção de que com tal embaixador em Londres era impossível terminar qualquer negócio que fosse favorável a Portugal e que, quanto aos negócios do Congresso, ele seria tão prejudicial como tinha sido para todos os outros (ALEXANDRE, 1993, p. 291). D. Domingos (elevado a Marquês de Funchal em 1833) acabou por ser nomeado embaixador extraordinário em Roma (1814-1817), onde permaneceu como embaixador até 1828, mas só deixou Londres em 1815, sendo temporariamente substituído por Cipriano Ribeiro Freire até à chegada de Palmela (CARVALHO, 2019, p. 174-178).

A dualidade diplomática luso-brasileira em Viena

Vitoriosas sobre as forças napoleônicas, as potências coligadas levaram a França a assinar um armistício que continha já as condições fundamentais da paz, constantes do Tratado de Paris de 30 de maio de 1814. As potências aceitaram Luís XVIII como uma solução de recurso, com a condição de anuir a uma monarquia parlamentar, fórmula encontrada para evitar a estruturação de um regime forte. Como as tropas aliadas cessaram imediatamente a ocupação de França, deixando lá as tropas de Napoleão, compreende-se que tenha sido possível o seu regresso e os Cem Dias que levaram a Waterloo (18 de junho de 1815).

Baseado no princípio do regresso às fronteiras de 1792, o Tratado de 1814 impôs a Portugal a cedência da Guiana e acabou por ser benevolente para com os derrotados, com amplas anistias, poucas indenizações de guerra e a conservação dos tesouros artísticos pilhados (CASTRO, 1857, IV, p. 474-519). O Conde de Funchal que o assinou sob pressão de Castlereagh[130], sem para isso ter instruções do governo, acabou por ser afastado de futuras negociações, sofrendo uma espécie de castigo, pois o referido Tratado de Paris estipulava expressamente a restituição da Guiana à França quando todo aquele território estava na posse de Portugal. Fato grave, apenas compreensível pela demora das comunicações entre a Corte e os seus diplomatas. Um Ajuste Provisional negociado depois entre o Conde de Palmela e Talleyrand permitiu a renovação das relações diplomáticas e comerciais entre Portugal e França (CASTRO, 1857, IV, p. 510-517).

Entretanto, o congresso a realizar-se em Viena para discutir e definir as bases da paz, convocado para os finais de julho, acabou por ser adiado devido à viagem do kaiser e do czar aos seus respectivos Estados. Os dois monarcas chegaram à capital austríaca a 25 de setembro, seguidos de uma multidão de individualidades. Não havia memória de reunião diplomática tão impressionante. Inicialmente previsto apenas para as potências que tinham participado na guerra, todos os Estados da Europa enviaram ministros plenipotenciários. Só o Império Otomano não esteve presente, mas podemos dizer que nenhuma potência estaria inteiramente alheia aos assuntos que se iam tratar pelo que até os próprios turcos teriam podido comparecer.

A escolha da representação diplomática portuguesa recaiu sobre o Conde de Palmela, que tinha um conhecimento aprofundado da situação europeia; António Saldanha da Gama, futuro Conde de Porto Santo (1823) e antigo governador de Angola e do Maranhão, provavelmente nomeado pelos seus conhecimentos em matéria de tráfico de escravos; e Joaquim Lobo da Silveira, futuro 7º Conde de Oriola (1820), EEMP em Estocolmo. Graças à hábil argumentação de Palmela – alegando o peso político das colônias portuguesas, a imparcialidade dos três representantes de Portugal nas questões territoriais europeias, uma vez que não tinham qualquer interesse direto a defender, e finalmente, o fato de se tratar de uma potência signatária do Tratado de Paris – a delegação portuguesa tinha conseguido ser admitida a todas as sessões do Congresso, como fazendo parte do comité dirigente que acabou por integrar as oito potências signatárias da paz de Paris, arrastando também a Suécia.

Os ministros portugueses procuraram, por todos os meios, estabelecer comunicações rápidas com o gabinete do Rio de Janeiro, mas faziam-no através de Inglaterra, com os inerentes riscos de violação da correspondência. A morosidade das comunicações, com a Corte do outro lado do Atlântico, deixou-os sem notícias e sem instruções durante meses. Ora, a posição dos diplomatas portugueses não era nada cômoda face às reclamações da França, à pressão de Inglaterra e às instâncias das outras potências, todas mútua e solidariamente garantes entre si da execução dos futuros Tratados de Viena. A demora das comunicações condicionou a sua capacidade de atuação.

Entre eles, também nem sempre se verificou a unanimidade. Lobo da Silveira desconfiava dos ingleses e cedo se demarcou dos seus companheiros no concernente à revalidação do Tratado de Paris e na questão da escravatura, um dos pontos que mais ocupava os representantes britânicos no Congresso, paladinos da campanha antiescravagista, secundados pela Rússia e pela Áustria, que nada tinham a perder com a extinção do tráfico negreiro. Neste jogo de interesses, a Prússia mostrava-se compreensiva para com a posição portuguesa. Palmela e Saldanha manifestavam-se muito críticos relativamente aos procedimentos presenciados num Congresso “onde um Directório das grandes Potências da Europa tem sem direito algum disposto de fato de todos os interesses dos outros Estados” (ANTT, MNE, Cx. 230, nº 19; nº 27).

Portugal reclamava indenizações à Grã-Bretanha pelo apresamento de alguns navios sob o pretexto de transportarem escravos. Depois de longas disputas, pelo Tratado de 22 de janeiro, conseguia recuperar o valor dos navios capturados, libertava-se de qualquer obrigação face a Inglaterra se esta potência viesse a chegar a algum acordo com Madri no caso de Olivença, cedia na questão da Guiana e concordava na abolição do comércio escravagista apenas a norte do Equador, a partir do Cabo Formoso, negociando um prazo de oito anos para estender as mesmas cláusulas referentes à escravatura pelas regiões do hemisfério sul, desde que se revogasse o Tratado de Comércio de 10 de fevereiro de 1810. A possibilidade de continuar o tráfico escravagista em todo o sul era suficiente para não prejudicar o fornecimento de mão de obra imprescindível à economia brasileira.

O grande problema a resolver era o do equilíbrio de poderes. Tratava-se, ao mesmo tempo, de providenciar para que não houvesse qualquer Estado bastante forte para atacar os outros e que cada um fosse suficientemente poderoso para conservar as suas próprias forças e as dos seus aliados. Em suma, se alguma potência se tornasse perigosa para a generalidade das restantes, a união destas deveria fornecer os meios adequados de repressão ou de conservação. Mas, a questão do equilíbrio não se confinava ao espaço europeu. Atravessava o Atlântico e atingia, sobretudo, a América espanhola. Com os movimentos de sublevação e independência que aí começavam a despontar, havia a convicção de que estava em embrião um novo sistema político – o “sistema americano” – que iria exercer influência decisiva no sistema europeu.

Pela primeira vez na história do mundo, a Europa manifestava a exiguidade dos seus recursos políticos próprios, ressaltando uma conjuntura que Jorge Borges de Macedo (2006, p. 419) definiu como “Europa insuficiente”. Para além dos problemas levantados pela situação em que a hegemonia napoleônica colocara a Europa, em Viena foram também discutidas questões de navegação, de escravatura, de protocolo diplomático, constituindo um acontecimento de grandes implicações no futuro das relações internacionais.

O mar adquiria pela primeira vez um papel decisivo. A França não tinha conseguido mobilizar a seu favor as forças mundiais por não dispor de recursos navais próprios para o efeito. A Grã-Bretanha surgia como a potência indiscutivelmente vencedora, mas outras forças estavam atentas e interessadas em disputar-lhe a hegemonia comercial. Sediada no Rio de Janeiro, a Corte luso-brasileira ganhava uma ampla projeção internacional, passando a ser um excelente observatório para a diplomacia europeia seguir a evolução política da América do Sul, as revoluções em embrião, o reflexo que todos estes movimentos teriam na Europa, a influência aí exercida pelas potências marítimas após a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas (ANTT, MNE, Cx. 230, nº 14).

Os diplomatas portugueses tomavam, em Viena, conhecimento direto deste novo jogo de interesses e das novas estratégias diplomáticas, confrontados com duas prioridades, a portuguesa-europeia (caso de Olivença) e a portuguesa-brasileira (caso da proibição do tráfico de escravos). Mas, a demora do príncipe regente no Brasil distanciou-o dos problemas europeus. Palmela foi o hábil administrador desta dualidade diplomática insanável, representando uma nova diplomacia destinada a enfrentar ou contornar pressões hegemônicas expressas em força e cujo eixo estava, agora, no mar.

Pela primeira vez se tomava a América do Sul como uma unidade geopolítica, de feição atlântica e em condições de liberdade de comércio, separada da pressão continental europeia. “Dentro deste contexto, a política externa brasileira tomou uma forma quase exclusiva, nacionalista e expansionista” (MACEDO, 2006, p. 413), com problemas dominantemente brasileiros (tráfico de escravos ou alargamento de territórios fronteiriços) a negociar com o seu reduzido peso europeu. A questão de Olivença, formalmente reconhecida como território de Portugal pelo artigo 105 da Ata Final de Viena, ainda hoje está por resolver de forma clara e definitivamente assumida por ambas as partes, a não ser, talvez, a fórmula vaga e indefinida de território português sob administração espanhola. De fato, como comenta Borges de Macedo (2006, p. 431), “não há diplomacia eficaz possível num país dividido”.

O Reino Unido, um “feliz acontecimento”

A ideia da elevação do Brasil a reino e a solução “Reino Unido” parecia ser a resposta ideal ao problema da dualidade luso-brasileira. Contrário ao regresso da Corte a Lisboa, o Conde da Barca era favorável à união que, segundo Hélio Viana (1970, II, p. 33-34), poderia remontar ao alvitre de Silvestre Pinheiro Ferreira, que defendia a proclamação de D. Maria como Imperatriz do Brasil e Rainha de Portugal, dividindo-se em duas regências o governo do Estado. D. João continuaria a exercer a do Império do Brasil e dos domínios da Ásia e África, delegando a D. Pedro, Príncipe da Beira, a de Portugal, Açores, Madeira e Porto Santo, com a assistência de um Conselho de Estado, até atingir vinte e um anos de idade.

Também Arno e Mª José Wehling (2011, p. 230-233) perfilharam a mesma teoria, comprovada pelo fato de que o príncipe regente (embora não tenha chegado a aceitar integralmente esta proposta, nem outras que também lhe foram apresentadas) tenha vindo a permanecer no Brasil, sem dar mostras de querer regressar à Europa. A sua diplomacia, em entendimentos com representantes de diversas potências no Congresso de Viena, acabaria por chegar à fórmula do Reino Unido que, afinal, correspondia ao problema equacionado por Pinheiro Ferreira e também, embora não tão aprofundadamente, por outros conselheiros.

Criado por Carta de Lei de 16 de dezembro de 1815 (CASTRO, 1857, V, p. 248), o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves despertou o entusiasmo das potências europeias, de alguma forma rivais de Inglaterra, como a Prússia que encarava a transplantação da sede do governo português para a América como um “feliz acontecimento” e o primeiro sinal de uma “nova ordem” (G. StAPK, nº 6273, 30 maio 1816; nº 6259, 5 fev. 1817).

Segundo Veríssimo Serrão (1984, p. 114-115) a formação de um bloco geopolítico que envolvia no mesmo estatuto de realeza o Brasil e Portugal seria um instrumento precioso, em termos diplomáticos, para aumentar o prestígio nacional no concerto europeu e limitar a força política de Inglaterra. De acordo com Oliveira Lima (2008, p. 329-340), quando o príncipe regente se mudou para a América, a impressão geral fora “de que tinha ido criar um novo Império”, decidido, não somente a transformar-se em “monarca transatlântico”, como a dilatar as fronteiras da sua monarquia. A elevação do Brasil a reino, além de ser uma afirmação solene da sua integridade territorial, foi a derivação lógica e a consequência necessária de um estado de coisas criado por circunstâncias fortuitas, mas não menos imperiosas. A sugestão teria sido “astuciosamente” atribuída por Palmela a Talleyrand, logo acolhida pelo afrancesado Conde da Barca que persistia em manter relações neutras com a França e em preservar a autonomia de Portugal frente à Inglaterra.

Para Valentim Alexandre (1993, p. 329-336) a questão deve colocar-se no eixo imperial. Com a transferência da Corte para o Brasil, teriam predominado os interesses e perspectivas americanas do Império, em detrimento dos da antiga metrópole, afirmando-se um “isolacionismo brasileiro” face aos esforços em obter apoios das potências europeias. A elevação do Brasil a reino seria o melhor símbolo para esta circunstância, na medida em que reforçava as expectativas de conservação da Corte no Rio de Janeiro, indo ao encontro dos que consideravam a distância como a mais eficaz garantia contra as imposições das potências que então dominavam a Europa. O Império luso-brasileiro deveria funcionar como uma unidade, um todo, onde, a nível econômico, não existissem polos hegemônicos, conforme a ideia expressa por Hipólito José da Costa, diretor do Correio Brasiliense (nº 70, março de 1814, p. 346-347):

Sempre nos pareceu que eram injustos e impolíticos os regulamentos comerciais tendentes a promover a prosperidade de uma parte da nação à custa de outra parte. O governo deve olhar para toda a nação, como pai para seus filhos, sem que dê a nenhum a preferência de valido, à custa da justiça que os outros têm direito a esperar. É neste sentido que julgamos odiosa a sujeição em que o comércio do Brasil se achava a respeito de Portugal […] e julgamos que a regra geral deve ser dispor as cousas de maneira que os diferentes pontos da monarquia se ajudem mutuamente uns aos outros.

Haveria aqui um conceito de nação no seu sentido mais amplo, numa dimensão imperial. Na verdade, se o Estado do Brasil era elevado “à dignidade, preeminência e denominação de Reino do Brasil”, como se lê no artigo 1º da Carta de Lei, também é igualmente certo que o artigo 2º estabelecia que os Reinos de Portugal, Algarves e Brasil formassem “d›ora em diante um só e único Reino debaixo do título – Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves”. Tratava-se de uma decisão política inédita: a da elevação de uma colônia a reino, unida à metrópole para com ela formar um só corpo político, com armas próprias para símbolo dessa união e identidade[131].

Com uma fórmula jurídica semelhante à do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda (1800), foi uma solução que permitiu ultrapassar o impasse criado no Congresso de Viena ao reconhecer apenas Lisboa como capital. A antiga colônia ficava em pé de igualdade com a metrópole. Era um sonho antigo, mas… o que parecia bom para o Brasil, funcionou de maneira inversa e negativa para Portugal. Se, por um lado, expressou a autonomia política portuguesa no cenário europeu, por outro, fragilizou ainda mais as já desgastadas relações do rei com os seus súditos portugueses, fornecendo ingredientes para o movimento liberal de 1820. A defesa do sistema luso-brasileiro no seu conjunto passará, face às pressões da Grã-Bretanha, a um discurso nacionalista, em sentido estrito, onde os interesses portugueses apareciam já contrapostos aos do Brasil (ALEXANDRE, 1993, p. 427).

A última fase do reinado americano de D. João VI

A última fase do reinado de D. João VI no Brasil (D. Maria I falecera a 20 de março de 1816) é dominada pela ação do desembargador Tomás António de Vilanova Portugal, ministro e secretário de Estado da Justiça, chanceler-mor do novo Reino Unido, nomeado interinamente para a SENEG após o falecimento de João Paulo Bezerra de Seixas (29 de novembro de 1817). Por sua vez, este substituíra o Conde de Palmela, designado após o falecimento do Conde da Barca, mas que tardava em deixar a Embaixada de Londres, para onde seguira após o Congresso de Viena. A pasta da Marinha, também desempenhada por João Paulo Bezerra, acabou por ser confiada a D. Marcos de Noronha e Brito, 8º Conde dos Arcos e último vice-rei do Brasil.

Palmela só chegou ao Rio de Janeiro em finais de 1820. Entretanto, negociara com os ingleses a convenção de 1817, que regulou os meios de repressão do tráfico ilícito da escravatura, obteve uma indenização de 800 mil libras do governo britânico pelos apresamentos ilegais dos navios luso-brasileiros e conseguiu mais 130 mil libras para o exército português, pela parte das presas que lhe cabiam da Guerra Peninsular. Ao mesmo tempo, fez frequentes viagens a Paris que o impediram de ir tomar posse no Rio de Janeiro do lugar de ministro para o qual tinha sido indigitado. Na capital francesa, tratava-se de negociar, segundo as suas próprias palavras (PALMELA, 2011, p. 157-158),

o ajuste das pendências sobrevindas entre Portugal e Espanha por ocasião da entrada das nossas tropas na Banda Oriental do Rio da Prata e da anexação de Montevidéu. Este passo, dado pela Corte do Brasil sem prévia inteligência com a Espanha, deu lugar à mais violenta queixa por parte desta; e parecia iminente uma guerra entre as duas coroas.

Foi atrasando a jornada e quando, finalmente, estava de passagem por Lisboa em preparativos para obedecer ao chamamento de D. João VI, recebeu a “estrondosa notícia” do acontecimento ocorrido no Porto (24 de agosto de 1820), que lhe tirou tempo e descanso, tanto mais que os governadores do Reino, “aturdidos pela gravidade da situação em que se achavam, e desejosos de removerem de si alguma parte da responsabilidade”, pediam constantemente os seus conselhos (PALMELA, 2011, p. 157-158).

Na prática, entre 1818 e 1821, Tomás António de Vilanova Portugal, “credor de toda a estima”, “pessoalmente honestíssimo”, “de um portuguesismo intransigente”, “um homem de lei apegado às praxes forenses e de curta visão diplomática”, na apreciação de Oliveira Lima (2008, p. 151), reuniu todas as pastas do reino na sua pessoa, tornando-se “o ministro universal de um rei absoluto”, mas não por muito mais tempo. Palmela (2011, p. 160), nas suas Memórias, considera que “os acontecimentos de Portugal causaram na Corte do Brasil sobressalto e espanto; mas não tanto quanto as circunstâncias pediam, porque ainda os cortesãos viviam na ilusão de que o espírito de revolta não seria contagioso no Brasil”. Assim não aconteceu. O espírito da revolta já lá estava.

A Revolução Pernambucana (6 de março de 1817) tinha provocado o adiamento da aclamação de D. João VI como rei. A repressão fora sangrenta e abalara a confiança na construção do Império sonhado pelo monarca. Uma rebelião no Pará, em janeiro de 1821, seguida de outra, na Bahia, em fevereiro, levaram ambas as províncias a aderirem às Cortes Constituintes e ao novo governo instalado em Lisboa. D. João mandou publicar, a 25 de fevereiro, um decreto convocando Cortes em terras brasileiras. A tentativa de resolver um problema, provocara outro, desafiando a autoridade das Cortes portuguesas e abrindo o precedente de uma eventual separação política. Os protestos populares não se fizeram esperar.

O Conde de Palmela tinha chegado ao Rio de Janeiro, em finais de 1820. Perante a situação que se vivia em Portugal, recomendava o regresso do rei, ficando o Príncipe D. Pedro regente do Brasil. O Conde dos Arcos apoiava Palmela, mas Tomás António Vilanova preferia que partisse o príncipe. De acordo com Pedro Calmon (1947, p. 125-132), D. João hesitava para ganhar tempo, mas o movimento fluminense em prol de uma Constituição precipitou os acontecimentos. Simpática a toda a população pelas causas que a motivaram e pela orientação geral moralizadora que proclamou, “a cena de 26 de fevereiro teve como razão determinante muito mais o despeito produzido entre o elemento português pela anunciada separação do regime constitucional nos dois reinos, do que mesmo a ânsia nacional por uma era liberal” (LIMA, 2008, p. 651).

Queriam a Constituição tal e qual como era feita em Portugal, ou seja, um diploma único para ambas as nações; exigiam o juramento público das suas bases; a demissão do ministério e a formação de uma junta governativa. Exigências que o rei aceitou, embora a contragosto. Sancionando todos os atos do seu herdeiro, D. João VI declarou receber antecipadamente qualquer Constituição que viesse de Lisboa e acabou por concordar com os seus ministros e conselheiros no regresso ao Reino, deixando D. Pedro como regente.

O rei partiu de regresso a Portugal (26 de abril de 1821). A situação política invertia-se. Lisboa passava, novamente, a centro do Império, capital do Reino Unido e residência da Corte, mas os gabinetes continuavam duplos e o Brasil passara a desempenhar um notório e indispensável papel no contexto internacional.

Prever e prevenir: entre o “delírio revolucionário” e a “divinal Constituição”

Depois do Congresso de Viena e da derrota de Napoleão, Metternich elaborara uma doutrina segundo a qual, em nome da paz, as grandes potências tinham o dever de intervir nos assuntos internos dos pequenos Estados e, na tentativa de restaurar o Antigo Regime, formara a chamada Santa Aliança, reunindo a Áustria, a Prússia e a Rússia. Com Inglaterra formaram uma Quádrupla Aliança, ainda em finais de 1815; juntou-se-lhes a França, em 1818, formando uma Quíntupla Aliança. Portugal também acabou por aceder (Rio de Janeiro, 3 dez. 1817 – CASTRO, 1857, V, p. 434-439). Passou a funcionar, na Europa, um sistema de congressos, uma espécie de assembleias gerais das grandes potências, primeiro com poder deliberativo – Congressos de Aix-la-Chappelle (1818), Carlsbad (1819), Troppau (1820), Laybach/ Liubliana (1821), Verona (1822) – e mais tarde com uma jurisdição meramente consultiva.

Entretanto, a representação diplomática portuguesa ia-se refazendo. Joaquim Lobo da Silveira, após o Congresso de Viena, tinha seguido para Berlim, com credenciais de EEMP (1814-1828). O Marquês de Marialva, embaixador em Paris e embaixador extraordinário em Viena para as negociações do casamento de D. Pedro e D. Leopoldina (1817), regressara ao seu posto na capital francesa (1818-1821). António Saldanha da Gama seguira como EEMP, sucessivamente, para S. Petersburgo (1814-1818) e Madri (1820). D. José Luís de Sousa (morgado de Mateus e futuro 1º Conde de Vila Real), nomeado embaixador extraordinário a Londres para felicitar Jorge IV pela sua elevação ao trono (1820), aí ficara como EEMP. Na Áustria, estava Rodrigo Navarro de Andrade (1818-1822). Na Rússia, Saldanha da Gama tinha sido substituído pelo Visconde da Lapa (1819-1821). Na Holanda, permanecia Francisco Maria de Brito com o mesmo caráter de EEMP (1819-1822). Na Dinamarca, a representação portuguesa estava confiada ao Visconde de Santarém (1819-1821), como encarregado de negócios (EN).

Nos princípios de 1821, ocupando, finalmente, o seu posto de secretário de Estado na Corte do Rio de Janeiro, Palmela emitia plenos poderes e cartas patentes para o Marquês Estribeiro-Mor (Marialva), em Paris, Joaquim Lobo da Silveira (7º Conde de Oriola desde 5 de agosto de 1820), em Berlim, e António Saldanha da Gama, em Madri (Conde de Porto Santo a 23 de outubro de 1823). Fundamentava a decisão por julgar acertado, “na situação atual dos Negócios Públicos”, que o monarca autorizasse pessoas da sua inteira confiança e provas dadas no zelo pelo seu serviço, como era o caso dos acima designados para, na qualidade de seus plenipotenciários ad hoc, assistirem “a qualquer Congresso, que eventualmente haja de reunir-se na Europa e em que direta ou indiretamente se tratem assuntos que interessem a sua Real Coroa” (AH-MNE, 1808-1871, I, nº 331, fls. 48-51). A justificação era uma prova da total confiança do rei nos seus ministros, previa eventuais alterações no quadro político internacional e prevenia a demora das comunicações, antecipando os documentos formais necessários para a acreditação dos plenipotenciários portugueses. Mas era sempre um risco.

Em missão nas diversas Cortes europeias, a milhas e meses de distância da Corte sediada no Brasil, os diplomatas portugueses reagiram, pela via diplomática, ao novo regime liberal instaurado após os acontecimentos de 24 de agosto e 15 de setembro de 1820. De Paris, o Marquês de Marialva enviou uma nota às potências da Quíntupla Aliança (17 de setembro), solicitando a aplicação de uma série de medidas “em favor dos direitos imprescindíveis de Sua Majestade Fidelíssima” o que, no fundo, era um pedido de intervenção. Joaquim Lobo da Silveira também tomou diversas iniciativas junto do gabinete de Berlim prevenindo o Conde de Bernstorff, ministro dos Negócios Estrangeiros, sobre o “delírio revolucionário” que se tinha apropriado do ocidente e do sul da Europa, “com uma doutrina destruidora que sabia resistir aos governos legítimos para facilitar a introdução de instituições democráticas”.

Em resumo, segundo Lobo da Silveira, “a bandeira da revolta triunfou em Espanha, foi acolhida com entusiasmo em Nápoles e prepara-se para sair vitoriosa em Portugal”. Dadas as circunstâncias, considerava ser seu dever “chamar a atenção do rei da Prússia para a situação de Portugal bem como a sua poderosa intervenção para que os interesses do rei, comuns a todos os outros soberanos, não sejam negligenciados em Troppau por falta de um órgão diplomático que os suporte”. Tendo em conta a distância que separava o Brasil de Portugal e a rapidez da marcha revolucionária, tratava-se de contribuir para manter a autoridade real contra os decretos do “governo intruso” e para impedir que as Cortes se transformassem em Assembleia Constituinte. Na opinião deste e de muitos outros diplomatas, o silêncio das potências favorecia esse enorme e terrível perigo, “o maior que havia a recear”, perigo esse que poderia ser anulado ou, pelo menos, diminuído, caso os aliados manifestassem claramente a sua posição enquanto, ao contrário, o seu alheamento mais não fazia senão alimentar e aumentar. Afinal, não estavam a fazer mais do que praticar, nas palavras de Oriola “a mais sublime e a mais difícil parte da política, a que aprende a prever e prevenir, pela sagacidade das combinações, a série de acontecimentos possíveis antes que sejam elevados à categoria de fatos”. (G. StAPK, I, nº 6274, 9 out. 1820).

Com a presença de Francisco I da Áustria, Alexandre I da Rússia e Frederico Guilherme III da Prússia, dos respetivos ministros dos Negócios Estrangeiros e de observadores da Grã-Bretanha e da França, o congresso adotou o princípio de não reconhecer os Estados que tinham passado por revoluções liberais (Protocolo de Troppau, 19 de novembro de 1820). As potências aliadas não reconheceriam mudanças ilegais em tais países e usariam da força, se necessário fosse, para restaurá-los na aliança europeia. Mas a Quíntupla Aliança estava dividida. A Grã-Bretanha e a França recusaram-se a aceitar o princípio intervencionista, enquanto a Áustria, a Rússia e a Prússia decidiram continuar as conversações em Laybach para determinar as condições da intervenção em Nápoles, onde eclodira uma revolução carbonária (julho de 1820), convidando o rei das Duas Sicílias para nelas participar. As pretensões da diplomacia portuguesa não foram atendidas.

Em Madri, António Saldanha da Gama tinha também tomado medidas preventivas. Enviou uma circular a todos os cônsules portugueses, proibindo-os de emitir passaportes e despachos a todas as pessoas e navios que se destinassem a Portugal. Ordenava, mesmo, “perfeita incomunicação com este país”. O Marquês de Marialva seguiu-lhe as pisadas, também negando passaportes e despachos aos navios que se dispunham a sair dos portos de França para Portugal. Em Berlim, Joaquim Lobo da Silveira chegara mesmo a solicitar ao governo prussiano um embargo sobre todos os navios que desejassem navegar para Portugal.

No entanto, houve contradições e contrariedades. Francisco José Maria de Brito, na Holanda, de início seguiu a mesma orientação dos seus pares, mas acabou por revogar as ordens dadas nesse sentido. Embarcações provenientes de Nápoles, Lubeck, Génova, Estocolmo, Antuérpia, Amsterdã, Godefwold, Grauld e Boston conseguiram entrar no porto de Lisboa, sem despachos dos cônsules portugueses. Desconhecemos se os respectivos cônsules negaram esses passaportes por deliberação própria ou se receberam ordens para assim procederem, mas é de se admitir que as ordens diplomáticas não tivessem tido grande efeito junto das autoridades locais. O gabinete de Berlim, por exemplo, respondeu ao Conde de Oriola que, embora ainda não reconhecesse “a nova ordem de cousas em Portugal, não podia, contudo, tomar medidas hostis contra esse país”. Esta resposta foi considerada notável pelos liberais por moralizar com o nome de “medidas hostis” o bloqueio que os referidos diplomatas tentavam pôr a Portugal, regozijando-se por constituir “a mais severa repreensão que uma Corte estrangeira pode dar a um diplomático que requer contra a sua pátria” (G. StAPK, I, nº 6274, 13 dez. 1820).

Reunidos na Embaixada portuguesa de Paris, com fortes apreensões sobre as alterações políticas sofridas em Portugal com a revolução liberal de 1820, munidos dos já referidos plenos poderes conferidos pelo rei (30 de janeiro de 1821), os diplomatas decidiram que Saldanha da Gama iria ao Congresso de Laybach (reunido entre janeiro e maio desse ano), participação essa justificável pelas circunstâncias, mas que a ninguém agradou: considerada extremamente hostil pelos liberais vintistas, foi uma grande desilusão para aqueles que desejavam o restabelecimento do Antigo Regime.

As três grandes potências da Santa Aliança, embora descontentes com as revoluções ibéricas, não iriam intervir em Portugal sem o envolvimento da Inglaterra, o que significava considerarem aquele país como “um mero satélite na órbita do planeta Grã-Bretanha”. Saldanha da Gama insistiu na necessidade do recurso à intervenção diplomática e militar, mas Castlereagh opôs-se a um envolvimento direto, sem a interferência das outras grandes potências (PAQUETTE, 2013, p. 113). Por um lado, para qualquer ação na Península Ibérica seria sempre necessária a cooperação da Grã-Bretanha e da França, que a negavam; por outro, uma tomada de posição das outras potências, sem o apoio inglês e francês, serviria apenas para mostrar publicamente a desunião entre os países supostamente aliados (ALEXANDRE, 1993, p. 514). A chave da reação das potências europeias à revolução portuguesa estava em Londres. Desanimado, o diplomata abandonou o Congresso.

A desconfiança era a nota dominante nas relações entre a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino e os diplomatas acreditados nas diversas Cortes europeias. Apenas dois se tinham dignado responder à participação da Junta Governativa sobre o início das suas funções: D. José Luís de Sousa, por carta particular, escusando-se a estabelecer correspondência oficial com o novo governo enquanto não fosse para isso autorizado por Sua Majestade; e José Anselmo Correia, ministro residente em Hamburgo, através de uma carta que a Junta considerou “tão incoerente no estilo como absurda na matéria”.

Foi nomeada uma Comissão especial para analisar a conduta do corpo diplomático face aos rumores de que se teria reunido uma espécie de congresso anticonstitucional na Embaixada de Paris, com o fim de obstar aos progressos da regeneração de Portugal. O assunto era tão melindroso quanto desagradável. Ao mesmo tempo que afirmava compreender o silêncio dos diplomatas, dada a delicadeza da situação, o parecer da Comissão (15 de maio de 1821) não os poupou nas críticas, declarando sentir “o mais vivo dissabor relativamente às tentativas e hostilidades que têm preparado contra a sua pátria [e contra o novo regime que ainda mal começara], grande parte dos diplomatas portugueses”.

Eram acusados de bloqueio marítimo pela denegação de passaportes e despachos aos navios mercantes nacionais e estrangeiros que se propunham seguir viagem para Portugal, o que teria interrompido o comércio externo do reino se os capitães não se tivessem aventurado a navegar sem eles; além disso, os relatores censuravam a recusa de passaportes a diversos portugueses que desejavam regressar à pátria, obstando assim à sua liberdade pessoal e privando o reino da cooperação ativa “na santa causa da regeneração política da monarquia” (SANTOS, 1883, I, p. 192-196).

A indignação nos círculos liberais era grande. José Anselmo Correia Henriques foi mesmo acusado de convidar os portugueses à anarquia por uma proclamação “caluniosa e incendiária” e por uma circular do mesmo teor dirigida ao senado de Hamburgo e a todo o corpo diplomático português. Em Londres, tinha editado o jornal Argus Lusitano ou Cartas Analíticas, de linha absolutista, com quatro números publicados em 1809. A Comissão atribuía-lhe a publicação, também Londres, e na mesma linha editorial, do Zurrague político das cortes novas, que circulou a partir de março de 1821. Os jornais seus concorrentes acusaram-no de ser uma “produção bastarda” (O Campeão Portuguez, 1819-1821), um jornal que mais “parece redigido por um moço de estrebaria”, cobrindo de insultos os “homens que empreenderam a liberdade da pátria e o congresso que a está consolidando” (Mercurio Politico, Commercial e Litterario, 1814-1822).

Quanto às reuniões realizadas na Embaixada portuguesa de Paris, o relatório considerou-as como uma verdadeira “confederação diplomática”, ponto central de uma conspiração que “cobrirá de opróbrio a diplomacia portuguesa”, procedimentos equivalentes a “crimes de lesa dignidade nacional”. Eram hostilidades inauditas na história da diplomacia, não previstas nas leis do reino para serem legalmente punidas pois o regime político derrubado, tal como todas as outras monarquias absolutas, apenas previa sanções para os crimes de lesa majestade monárquica.

Finalmente, considerando que aqueles diplomatas tinham perdido a confiança da nação, incorrendo “na sua justa desaprovação e censura”, a Comissão foi de parecer que deviam ser responsabilizados pelas “calúnias que circulavam no estrangeiro atribuindo terríveis cenas sangrentas à mudança política em Portugal”, sofrendo uma censura pública, sendo declarados inábeis para continuarem as suas missões e empregos públicos. No entanto, D. João VI era poupado nas críticas. A Comissão considerava que aquelas atitudes e práticas hostis nunca poderiam ter resultado de instruções do rei, antes pelo contrário, atribuía o levantamento do bloqueio e a diminuição das aludidas hostilidades a resultados positivos das suas ordens. Quanto aos diplomatas, também tudo acabou por ficar sem efeito: tanto a reprovação pública como a consequente perda de missões e empregos. O Conde de Barbacena, SENEG (interino) até à chegada da Corte, manifestou as dúvidas do rei perante a referida decisão, lembrando os continuados e bons serviços de Marialva, Oriola e Saldanha da Gama e atribuindo a sua atitude à “incerteza e dificuldade das melindrosas circunstâncias da posição em que todos eles se achavam, longe dos sucessos e privados de instruções competentes” (SANTOS, 1883, I, p. 229-239).

Entretanto, os diplomatas recebiam instruções de D. João VI para informarem os governos junto dos quais se encontravam acreditados “que bem ao contrário do que em Laybach se afirmou, ele jurara livre e voluntariamente, não coacto e medrosamente, a divinal Constituição”. (LIMA, 2008, p. 653).

Revolução e reformas

A revolução liberal introduziu acentuadas mudanças que, embora tenham sido de curta duração, não deixaram de ter repercussões na relação entre a Secretaria de Estado e os seus diplomatas.

Em Portugal, com o encargo de organizar as eleições para as Cortes Constituintes, a Junta Provisional separou provisoriamente a repartição da Guerra da dos Negócios Estrangeiros, entregando estes dois ramos da administração pública à direção de pessoas diversas, enquanto no Brasil, na sequência dos protestos de 26 de fevereiro, foi nomeado um gabinete de transição que, para além de Pinheiro Ferreira na pasta dos Negócios Estrangeiros, ficou completo com o 2º Conde de Lousã (Luís António de Lancastre Basto Baharem) na presidência do Erário Régio, e os almirantes Inácio da Costa Quintela, ministro do Reino, e Joaquim José Monteiro Torres, com a repartição da Marinha e Ultramar. Poucos dias antes da partida da família real, a reunião do corpo eleitoral brasileiro, com a exigência de que o rei baixasse um decreto pondo em vigor a Constituição espanhola de Cádis (o que durou apenas um dia), acabou num tumulto que se saldou numa brutal demonstração de força quando D. Pedro, aconselhado pelo Conde dos Arcos, resolveu dissolver a assembleia (LIMA, 2008, p. 652-654).

Silvestre Pinheiro Ferreira fora ultrapassado pelos acontecimentos. De regresso ao Reino, a separação definitiva das duas Secretarias foi um dos aspetos mais significativos das reformas que empreendeu, fixando-se o seu quadro e organização por carta de lei de 12 de junho de 1822 (VALDEZ, 1855, p. 143-146).

Quadro 7 – Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros (SENE), 1820-1823

Portugal

Brasil

Barão de Molelos – Junta Provisória do Governo no Porto, repartição dos Negócios Estrangeiros (*)

15/9/1820

30/11/1817 a 23/12/1820

Tomás António Vila Nova Portugal (interino)

Hermano Anselmo José Braamcamp de Almeida Castelo Branco, 2º Barão do Sobral (**)

27/9/1820

António da Silveira Pinto da Fonseca, Visconde de Canelas

13/11/1820

Hermano Anselmo José Braamcamp de Almeida Castelo Branco, 2º Barão do Sobral

18/11/1820

27/12/1820 até 26/2/1821

Pedro de Sousa e Holstein, Conde, Marquês e Duque de Palmela

Hermano Anselmo José Braamcamp de Almeida Castelo Branco, 2º Barão, 1º Visconde e 1º Conde de Sobral

29/1/1821

26/2/1821

Silvestre Pinheiro Ferreira

(regressou a Portugal com a Corte)

22/4/1821

Marcos de Noronha e Brito, 8º Conde dos Arcos

Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, 7º Visconde e 2º Conde de Barbacena (interino)

4/7/1821 (interino)

5/6/1821 a 3/10/1821

Pedro Alves Diniz, Desembargador do Paço

Silvestre Pinheiro Ferreira

29/7/1821 a 10/5/1822

3/10/1821 a 16/1/1822

Francisco José Vieira, Desembargador do Paço

Cândido José Xavier

10/5/1822 (interino)

16/1/1822 a 28/10/1822

José Bonifácio de Andrade e Silva

Silvestre Pinheiro Ferreira

12/6/1822 a 23/5/1823

28/10/1822

José Egídio Alvares de almeida, 1º Barão e 1º Visconde de Santo Amaro

30/10/1822

José Bonifácio de Andrade e Silva

(*) Francisco de Paula Vieira da Silva Tovar de Albuquerque, Barão e depois Visconde de Molelos – Secretário da Junta Provisória do governo no Porto, repartição dos Negócios Estrangeiros

(**) Nas nomeações de 27 de setembro e 18 de novembro de 1820 está mencionado Hermano José Braamcamp do Sobral. A 29 de Janeiro de 1821 aparece a nomeação de Anselmo José de Almeida Castelo Branco. Cremos tratar-se da mesma pessoa, de seu nome completo Hermano Anselmo José Braamcamp de Almeida Castelo Branco, 1º Visconde, 1º Conde e 2º Barão de Sobral.

Fonte: VALDEZ, António. Annuario Portuguez Historico, Biográphico e Diplomático. Lisboa: Typ. da Revista Universal, 1855; e OLIVEIRA, José Manoel Cardoso de. Actos Diplomáticos do Brasil, v. I, Rio de Janeiro, 1912.

Em Lisboa, uma das suas primeiras tarefas foi a redação do discurso lido em nome de D. João VI em resposta à elocução do presidente do soberano congresso, após o juramento das bases da Constituição pelo monarca (4 de julho). Nele se expunha uma conceção de funções régias ativas e não meramente consultivas que colidia com as bases constitucionais já aprovadas, mostrando-se o desejo de um equilíbrio entre o executivo e o legislativo que teria como epílogo a outorga de uma Carta Constitucional, também defendida por Palmela, rejeitando, ambos, a teoria da separação de poderes defendida pelo vintismo e expressa na afirmação do presidente da Assembleia Constituinte, segundo o qual: “toca às Cortes fazer a lei, toca a Vossa Majestade fazê-la executar” (SANTOS, 1883, p. 211).

O discurso causou tão má impressão que não se pensou no nome de Pinheiro Ferreira para o novo ministério. Só acabou por ser escolhido porque os deputados não se entendiam com o Conde de Barbacena, substituindo-o na pasta dos Negócios Estrangeiros (SILVA, 1975, p. 58). Com uma formação intelectual superior à da maioria dos seus colegas, o novo SENE representava um liberalismo fundado em princípios de moderação e de sólida doutrina que estava longe de contentar o vintismo de afirmação revolucionária. Foi, sobretudo, um teórico, recusando transformar-se simplesmente num “político”, figura típica da monarquia constitucional (VIDEIRA, 2005, p. 93).

Concebida durante o seu ministério, a nova organização diplomática vai fundir-se com a consular (Carta de Lei de 5 de setembro de 1821), a pretexto da contenção de gastos e de medidas de economia, mas não deixava de ser uma resposta artificiosa às dificuldades internacionais de reconhecimento do novo regime e à resistência conservadora, ou mesmo reacionária, de alguns dos mais destacados diplomatas portugueses, como Saldanha da Gama (Madri), Marquês de Marialva (Paris), Joaquim Lobo da Silveira (Berlim), Rodrigo Navarro de Andrade (Viena) ou José Luís de Sousa (Londres). A parte mais complexa da tarefa de Silvestre Pinheiro Ferreira era “ser interlocutor dos constituintes metropolitanos na esfera dos interesses políticos europeus” (PEREIRA, 1974, p. 21).

Ficavam extintos os lugares de embaixadores ordinários e deixava-se ao arbítrio do governo a nomeação de ministros plenipotenciários (MP), enviados extraordinários (EE) ou agentes com o caráter de encarregados dos negócios (EN) para as Cortes mais importantes (Londres, S. Petersburgo, Viena, Paris e Madri (art. 1º); para Estocolmo, Copenhague, Berlim, Bruxelas, Nápoles e Turim seriam nomeados cônsules gerais ou encarregados dos negócios (art. 2º); ficavam abolidos os lugares de conselheiros de Legação (art. 3º); regulamentava-se o pessoal das Legações, em número e em ordenados (art. 4º a 7º); estabelecia-se o critério orçamental (art. 8º); limitava-se o Império de Marrocos a um cônsul geral (art. 9º) e deixava-se ao arbítrio do governo a diminuição das quantias indicadas (art. 10º) “tanto quanto permitirem as circunstâncias e o decoro Nacional” (VALDEZ, 1855, p. 140-141).

Nos meses seguintes, uma série de leis e decretos regulavam o vencimento dos adidos e cônsules, o câmbio dos ordenados, os uniformes e a organização das diferentes Secretarias de Estado (VALDEZ, 1855, p. 142-148). Finalmente, uma nova organização das Secretarias de Estado consagrava a separação dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em duas Secretarias distintas, bem como se estabeleciam critérios de exclusão (falta de capacidade ou aptidão; avançada idade ou doença) e de remuneração dos aposentados. As Secretarias de Estado passavam a seis – Reino, Justiça, Fazenda, Marinha, Negócios Estrangeiros e Guerra – com idêntica estrutura, tipologia de funcionários e leque salarial, embora com algumas diferenças quanto ao número de empregados, as três primeiras com mais oficiais e o dobro de amanuenses relativamente às Secretarias da Marinha e dos Negócios Estrangeiros, enquanto a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra superava as restantes com o elevado número de 40 amanuenses ou escriturários no total das duas classes, o que indica que esta repartição pública superava todas as outras em volume de registo, cópia e processamento de documentos (Carta de Lei de 12 de junho de 1822).

Quadro 8 – Secretarias de Estado: pessoal e remunerações anuais (Alvará de 4 de janeiro de 1754)

Funcionários

Estrangeiros e Guerra

Marinha e Ultramar

Reino

Nº

Vencimentos

Nº

Vencimentos

Nº

Vencimentos

Secretário

de Estado

1

9.600$000

1

9.600$000

1

9.600$000

Oficial Maior

1

1.000$000

1

1.000$000

1

1.000$000

Oficiais

6

700$000

6

700$000

8

700$000

Amanuenses

1ª Classe

480$000

480$000

480$000

Amanuenses

2ª Classe

240$000

240$000

240$000

Porteiro e Guarda-livros

2

600$000

500$000

1

600$000

1

Oficial de Línguas

1

1.000$000

(servia às três Secretarias)

Quadro 9 – Secretarias de Estado: pessoal e remunerações anuais (Carta de Lei de 12 de junho de 1822)

Funcionários

Reino

Justiça

Fazenda

Marinha

Estrangeiros

Guerra

Oficial Maior

1

1.000$

1

1.000$

1

1.000$

1

1.000$

1

1.000$

1

1.000$

Oficiais

8

700$

8

700$

8

700$

6

700$

6

700$

6

700$

Amanuenses 1ª

4

480$

4

480$

4

480$

2

480$

2

480$

10

480$

Amanuenses 2ª

4

240$

4

240$

4

240$

2

240$

2

240$

30

240$

Porteiro

1

600$

1

600$

1

600$

1

600$

1

600$

1

600$

Correio

1 para contínuo em cada Secretaria e os necessários para o expediente

Apesar de passados cerca de 70 anos entre o Alvará de 1754 e a Carta de Lei de 1822, tanto a hierarquia e o leque salarial como o montante dos vencimentos mantêm-se, mas a nova lei introduz, ou antes, pretendia introduzir significativas alterações, que nem sequer tiveram tempo de experiência, revogado que foi o diploma apenas um ano depois (Carta de Lei de 14 de junho de 1823).

Para além da duplicação do número de Secretarias e do significativo reforço de pessoal escriturário na recém autonomizada Secretaria dos Negócios da Guerra, a nova Lei vintista de 1822 estabelecia uma série de princípios organizativos, idênticos a todas as Secretarias, cujos Oficiais Maiores formariam uma Junta Administrativa, escolhendo, entre si, um Diretor; os funcionários eram obrigados a dedicação exclusiva sob pena de perderem os empregos; tanto os oficiais como o porteiro trabalhavam exclusivamente na Secretaria a que pertenciam, à exceção dos amanuenses de 1ª e de 2ª classe que poderiam ser empregados noutras Secretarias conforme o volume de trabalho o exigisse; finalmente, apenas os amanuenses de 2ª classe tinham um emprego precário já que todos os outros lugares eram vitalícios.

Nota-se a preocupação do legislador em estabelecer uma estrutura administrativa seguindo critérios igualitários para admissão no serviço público das Secretarias e obedecendo a normas de exclusão ou reforma. Com o regresso da Corte, os funcionários vindos do Brasil somavam-se aos que estavam no Reino o que obrigava a uma racionalização e seleção de recursos, estabelecendo-se o dia 31 de outubro de 1821 como prazo limite para a escolha entre os oficiais e empregados das Secretarias de Estado de Lisboa e aqueles que tinham regressado até essa data. Determinavam-se, pois, as prioridades no despedimento de funcionários, começando pelos inaptos e incompetentes, seguindo depois o critério da idade avançada e/ou doença, mas nestes casos estabelecendo o montante de 400$000 anuais para os funcionários aposentados, desde que tivessem mais de quatro anos de serviço efetivo.

Finalmente, este diploma propunha uma medida pioneira, só posta em prática na segunda metade do século XIX: a elaboração de um plano para a organização de concursos públicos e exames a fim de se verificaram as habilitações dos candidatos aos empregos nas Secretarias (VALDEZ, 1855, p. 166-168). O regime de favor desapareceria para dar lugar aos regulamentos e os altos postos do funcionalismo público deixariam de estar nas mãos exclusivamente da aristocracia para passarem a ser desempenhados por homens de talento e saber, uma elite intelectual, escolhida pelo mérito e não em função do nascimento[132].

Será esta uma das marcas de Silvestre Pinheiro Ferreira, admirador profundo da monarquia prussiana, apoiada na burocracia. A sua missão como EN em Berlim (1802-1807) dera-lhe oportunidade para conhecer de perto altos funcionários alemães, profundamente críticos do sistema de poder absoluto, entre os quais se encontrava o chanceler Hardenberg, responsável por importantes reformas que visavam abolir as distinções jurídicas entre os cidadãos (FARIA, 2008, p. 705-722). O novo responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros tinha sido protegido pelo Conde da Barca e por duas vezes, uma no Reino e outra no Brasil, fora oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Conhecia por dentro a máquina estatal pelo que irá situar as suas medidas, não na esfera política, mas sim num âmbito estritamente administrativo, bem mais preocupado na racionalização do funcionamento do aparelho do Estado do que na substituição da monarquia absoluta pela constitucional.

O recuo da ação diplomática

Baseando-se no princípio de que uma vez estabelecida a paz geral, as relações entre os Estados seriam sobretudo comerciais, a diplomacia vintista tinha reduzido a representação portuguesa a simples encarregados dos negócios ou a cônsules gerais e infligira um considerável corte no pessoal das Embaixadas.

A situação era de tal forma inusitada e suscitou tal estupefação que as Cortes estrangeiras se recusaram a receber os diplomatas recém-nomeados por Lisboa. A Corte de Viena foi uma das primeiras a reagir e, por sua influência, também as de Nápoles e de Turim negaram audiência aos ministros de Portugal, pelo menos sem conhecer as disposições das potências aliadas. Foi o caso de Carlos Matias Pereira, nomeado para o Reino da Sardenha, meses à espera de ser recebido.

De Viena, Rodrigo Navarro de Andrade informava que o imperador enviara ordens ao seu ministro em Lisboa, o Barão de Stürmer, para se retirar da Corte portuguesa justificando-o pela “extrema diferença entre os princípios que dirigem o seu governo e o seu sistema político e os que a revolução introduzira em Portugal o que, inevitável e frequentemente, deveria fazer-se sentir nas relações diplomáticas”. Não obstante, o governo austríaco estava disposto a encarar favoravelmente a permanência do comendador Navarro na Corte de Viena, caso fosse essa a intenção do governo português, mas apenas a título pessoal, dado o agrado pela forma como desempenhava as suas funções, mas prevenia que se a Corte de Lisboa lhe nomeasse um sucessor, as mesmas razões de prudência que tinham levado a pôr fim à missão do embaixador de Viena em Lisboa, levariam também o governo austríaco a “declinar, presentemente, qualquer nomeação semelhante, fosse sob qualquer forma que fosse” (G. StAPK, I, nº 6274, 13 dez. 1821).

As relações diplomáticas com Portugal estiveram suspensas por algum tempo. Com base nessas notícias, o gabinete de Berlim recusou passaportes ao cavaleiro Joaquim Gomes de Oliveira, nomeado encarregado de negócios, fazendo constar que não o podia receber enquanto não tivesse a resposta que esperava das Cortes de Viena e de S. Petersburgo, cujos embaixadores acreditados junto do rei da Prússia se tinham pronunciado contra a sua admissão. As ordens do gabinete de Lisboa foram firmes e claras: em nome da honra e dignidade nacional, Joaquim Gomes de Oliveira foi obrigado a suspender a jornada e seguir antes para Estocolmo, sem esperar pela decisão do governo prussiano. O novo regime (Diário do Governo, nº 183, 6 ago. 1822) afirmava o orgulho nacional e defendia as medidas revolucionárias:

O Governo Português prefere antes cortar todas as relações diplomáticas do que sofrer que os ministros junto a ele acreditados se deslisem um só ápice do respeito que é devido à dignidade do rei e da Nação.

Frederico Guilherme III só aceitou receber qualquer ministro que o governo português lhe enviasse depois de chegarem a Berlim as respostas de Viena e de S. Petersburgo e só nessa altura também Mr. d’Olfers, EN da Prússia em Lisboa, foi notificado de que já não existia qualquer obstáculo à sua admissão. Em Paris, tudo parece ter sido mais fácil. O Marquês de Marialva cessou as suas funções de embaixador, substituído por José Diogo de Mascarenhas Neto, com o caráter de encarregado de negócios, que Luís XVIII aceitou receber em audiência. Também em Londres e em Estocolmo acabaram por ser admitidos os EN enviados por Portugal, respetivamente João Francisco de Oliveira e Jacob Frederico Torlade Pereira d’Azambuja.

Mas nem sempre as coisas acabaram bem. Silvestre Pinheiro Ferreira enviou ordens a Rodrigo Navarro de Andrade para sair de Viena, mas Viena recusou o novo EN português, como já tinha anunciado. Chamou, também, o Conde de Oriola, porém Berlim permanecia na expectativa, dada a incerteza na aplicação das determinações do Congresso de Laybach em relação aos agentes diplomáticos de Espanha e de Portugal. De fato, durante a reunião dos gabinetes da Rússia, Áustria e Prússia, em Troppau e em Laybach, discutira-se a questão de uma resolução comum em relação aos agentes diplomáticos dos Estados “que tinham ficado submetidos a um regime revolucionário” (G. StAPK, I, nº 6226, Berlim, 6 mar. 1822).

Os países da Santa Aliança estavam perfeitamente de acordo quanto ao princípio de jamais reconhecer o que apelidavam de “obras ímpias das facções revolucionárias”, mas hesitavam em cortar relações diplomáticas com os Estados revolucionários sobre os quais não tinham qualquer ação direta, ou seja, embora não estando de acordo com os regimes constitucionais, não recusavam manter relações diplomáticas com os Estados que tinham adotado esse sistema.

As relações diplomáticas entre o ministro português e os seus homólogos austríaco e prussiano não eram as melhores. Em agosto de 1821, o governo de Viena recebia um veemente protesto por parte de Portugal pelo fato de o cavaleiro de Berks não iluminar a sua casa por ocasião das celebrações do primeiro ano da revolução de 1820. Tal atitude foi considerada por Silvestre Pinheiro Ferreira um atentado ao direito das gentes, uma falta de respeito pelo povo da capital e o testemunho da sua desaprovação face a uma nação inteira quando, ao contrário, e segundo o ministro (G. StAPK, I, nº 6209, Lisboa, 13 ago. 1821), “o primeiro dever de um embaixador era respeitar as opiniões e costumes das nações estrangeiras e, sobretudo, nunca se arrogar no direito de as censurar, nem de as julgar e muito menos de as desafiar”.

O reparo era forte, talvez fosse mesmo excessivo. Também com a Prússia houve um sério melindre, que chegou ao próprio rei. D. João VI acabou por receber o cavaleiro D’Olfers em audiência particular. O diplomata criticava Silvestre Pinheiro Ferreira ironizando sobre as suas conceções político-jurídicas: qualquer explicação seria uma empresa vã já que o ministro formara “um sistema muito próprio e particular de direito público”. No fundo, queixava-se da recusa do responsável pela SENE em fornecer-lhe as regulares comunicações oficiais em retaliação pelo fato de o governo prussiano ter negado o seu agrément ao EN português enviado para substituir o Conde de Oriola. O monarca garantiu-lhe que desconhecia tal decisão, assegurando compreender que a recusa da Prússia não era dirigida contra o rei de Portugal, mas antes contra o sistema que este tinha sido “obrigado a adotar” (G. StAPK, I, Nª 6226, Lisboa, 27 abr. 1822).

A Vila-Francada acabou com a controversa reforma. Silvestre Pinheiro Ferreira bem pode ser considerado uma das personagens chave da política vintista, mas a situação era agora muito diversa daquela que existia três anos antes, quando Palmela desempenhou as mesmas funções. Por um lado, a evidente desagregação do Reino Unido enfraquecia o governo português no plano internacional. Por outro, a ideia de restringir o fausto das antigas Legações, reduzindo a representação diplomática portuguesa às questões comerciais levou à demissão, voluntária ou forçada, dos anteriores titulares e veio a prejudicar gravemente a coerência e a eficácia da política externa portuguesa, acentuando um relativo isolamento diplomático do país, tendo como possíveis inimigos todas as grandes potências da Europa Central: Rússia, Prússia, Áustria e França (ALEXANDRE, 1993, p. 735-736). O ministro foi, sobretudo, um teórico. Na prática, restavam os laços que Portugal mantinha com a Espanha e a Grã-Bretanha, mas até as relações com Londres e Madri estavam longe de proporcionar um apoio seguro.

Tal como os representantes da Áustria e da Prússia, também o EN britânico, Mr. Edward Ward, marcou as suas distâncias relativamente ao regime, recusando comparecer a uma recepção no paço real que comemorava o primeiro aniversário da revolução, distâncias que se devem, sobretudo, ao caráter antibritânico do vintismo, do ponto de vista de medidas como a expulsão de oficiais ingleses do exército nacional ou de decisões de caráter econômico e não tanto a questões ideológicas propriamente ditas.

Do lado das relações luso-espanholas também havia dificuldades. De início, as afinidades ideológicas entre os dois regimes e a necessidade de se defenderem de inimigos comuns fez prevalecer a perspectiva de uma aliança a fixar por tratado, conforme proposta apresentada pelo representante espanhol em Lisboa, D. José Maria de Pando, embora a perspectiva de uma união ibérica se mantivesse latente. Também Manuel de Castro Pereira, EN em Madri, insistia na rápida conclusão de um tratado que unisse as duas nações, “respeitando em tudo a sua mútua independência”. Iniciaram-se negociações, mas a questão platina, herdada do Antigo Regime, dificultou um bom entendimento. Os liberais espanhóis recusavam reconhecer a independência das colônias rebeladas e, especificamente no caso de Montevidéu, reclamavam a sua evacuação pelas tropas portuguesas e a entrega do território às autoridades delegadas por Madri.

Embora a anexação da zona platina ao Brasil tivesse sido efetuada depois do regresso da Corte a Lisboa, tinha sido por ela promovida ainda no Rio de Janeiro e fora muito mal recebida em Madri. A comissão diplomática das Cortes, a quem cabia a decisão, acabou por propor a evacuação da cidade, pela injustiça da situação, pelos enormes encargos financeiros e pela inutilidade da região como ponto de defesa militar do Brasil. Mas dividiram-se os parlamentares quanto ao destino a dar às terras desocupadas: uns diziam que deviam entregar-se à Espanha, enquanto sustentavam outros que deviam devolver-se aos povos da região. A generalidade dos representantes brasileiros recusou a evacuação, seguidos por muitos dos deputados portugueses. Depois da Independência do Brasil, o Estado Cisplatino (Uruguai, independente em 1828) ficou integrado no Império do Brasil e nunca chegou a ser objeto de ratificação política por parte de Portugal.

Quando as colônias deixam de ser colônias

D. João VI reinava, mas não governava, nem ninguém o substituiu na governação, especialmente no plano da política externa. Também no que diz respeito ao Brasil, a ingenuidade de muitos parlamentares e, por certo também, a má-fé de outros, tornaram as Cortes liberais particularmente infelizes face às ameaças de secessão da antiga colônia (MARTINEZ, 2010, p. 419).

As disposições do Soberano Congresso, visando retirar à antiga colônia a qualidade de reino a que tinha sido elevada meia dúzia de anos antes, subordinando cada uma das suas regiões a Lisboa, como único centro de poder e o “verdadeiro horror” que provocara a ordem para o regresso à Europa do Príncipe Real, precipitaram os acontecimentos que irão culminar no grito “Independência ou morte” proclamado nas margens do Ipiranga (ALEXANDRE, 1993, p. 612). A colônia tinha chegado à sua virilidade (Carta de D. Pedro a D. João VI, Rio de Janeiro, 6 de agosto de 1822):

A honra e dignidade nacional […] mandam que as colónias deixem de ser colónias quando chegam à sua virilidade, e ainda que tratados como colónias, não o éreis realmente, até que por fim éreis um reino.

O manifesto terminava com uma atenção especial ao reconhecimento da Independência do Brasil: prometia o estabelecimento de relações diplomáticas com todas as nações amigas, assegurava a manutenção da abertura dos portos ao comércio lícito, afirmava um bom acolhimento aos colonos europeus, aos sábios, aos artistas, aos empreendedores, enfim, a todos aqueles que quisessem contribuir para a prosperidade da jovem nação brasileira (SANTOS, 1883, I, p. 393-402).

As reações antiliberais de 1823 atrasaram a reação portuguesa que só nos finais de julho tentou uma malograda missão de paz a cargo do Conde de Rio Maior. Interessada em privilégios comerciais e políticos na América, mas sem perder a aliança com Portugal, a Grã-Bretanha ofereceu-se para mediar as negociações, excluindo totalmente a possibilidade de reunião dos dois reinos sob a mesma coroa. D. João VI ainda tentou, sem conseguir, a mediação da Áustria. Entretanto, em Portugal, tinha ocorrido a Abrilada (30 de abril de 1824).

A mediação britânica acabou por se impor. O Tratado do Rio de Janeiro de 29 de agosto de 1825, assinado por Sir Charles Stuart em representação de Portugal e por três plenipotenciários brasileiros (Luís José de Carvalho e Melo, Visconde da Cachoeira; José Egídio Álvares da Almeida, Visconde e futuro Marquês de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa, futuro Visconde e Marquês de Paranaguá) reconheceu o Império Brasileiro (CASTRO, 1857, V, p. 494 e segs.), estabelecendo paz e aliança entre as duas nações “com total esquecimento das desavenças passadas” (art. IV) e anuindo ao desejo de D. João VI em assumir o título honorário de Imperador do Brasil. Uma Convenção Adicional estipulava o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas como indenização a Portugal, avultada soma que equivalia a metade da dívida pública portuguesa. Parte dessa quantia seria paga imediatamente a Inglaterra, a título do empréstimo aí contraído por Portugal, em 1823, e o restante até perfazer a verba estipulada seria pago no prazo de um ano.

O acordo não agradou nem aos portugueses, que não desejavam a separação do Brasil, nem aos brasileiros, que não concordavam com o pagamento da indenização exigida, mas acabaram por estabelecer relações diplomáticas. A 14 de abril de 1826, o imperador concedeu a sua primeira audiência a Carlos Matias Pereira, encarregado dos negócios de Portugal, nomeado ministro plenipotenciário em julho do ano seguinte.

Depois de proclamada a Independência, a política externa do Brasil foi, de início, a continuação da que vinha sendo seguida durante a regência de D. Pedro, passando José Bonifácio de Andrade e Silva a ocupar a pasta dos Estrangeiros. O novo governo do Rio de Janeiro enviou rapidamente representantes a Viena, Londres e Paris – os futuros marqueses de Resende e de Barbacena e o futuro Visconde de Itabaiana – mas a diplomacia tardou em ver chegar os seus frutos.

Afinal, só os Estados Unidos estavam verdadeiramente interessados em expulsar os europeus do continente americano, segundo a doutrina definida pelo Presidente Monroe (1823): com uma política externa que favorecia uma conciliação com a Grã-Bretanha e combatia o expansionismo do Império Espanhol, anunciou que os Estados Unidos iriam opor-se a qualquer intervencionismo Europeu nas Américas. Foram os primeiros a reconhecer a Independência brasileira (1824), seguidos do México.

Na Europa, as dificuldades foram bem maiores. A diplomacia francesa resistia e mesmo a própria Grã-Bretanha preferia assegurar o domínio do comércio com o Brasil através dos governos tradicionais portugueses, aos quais os ingleses já estavam habituados. Entretanto, a Rússia e a Áustria, a quem interessava travar a expansão econômica de Inglaterra e apoiar a posição espanhola relativamente as suas colônias americanas, acabaram por lhe retirar esse apoio e olhar para a Independência do Brasil de forma mais favorável, na perspetiva de que tal secessão, baseada numa dinastia fundada por um príncipe da casa de Bragança e, ainda para mais, casado com uma filha do Imperador Francisco I da Áustria “não ofenderia tão ostensivamente o princípio da Santa Aliança da legitimidade do poder” (MARTINEZ, 2010, p. 427). Mas todas as potências esperaram pelo reconhecimento de Portugal, logo seguido do de Inglaterra que, na mesma ocasião e como seria expectável, celebrou com o governo brasileiro um tratado de comércio muito favorável aos seus interesses. Depois, entre finais de dezembro de 1825 e princípios de março de 1826, o Império do Brasil foi reconhecido pela Áustria, Suécia, França, Suíça, Repúblicas Hanseáticas, Países Baixos, Hanover e Prússia; a Dinamarca, o Reino da Sardenha e a Rússia esperaram até 1828; a Espanha só reconheceu o Brasil em 1834.

Durante o primeiro reinado, a diplomacia brasileira desenvolveu grande atividade. No Rio de Janeiro foi assinada uma Convenção com Inglaterra para abolição do tráfico de escravos e foram celebrados diversos Tratados de Amizade, Navegação e Comércio com várias potências: França (1826); Áustria, Prússia e cidades Hanseáticas (1827); Dinamarca, Estados Unidos, Países Baixos e Sardenha (de abril 1828 a fevereiro de 1829), ao mesmo tempo que o Marquês de Barbacena negociava na Europa o segundo casamento de D. Pedro com D. Amélia (Leuchtenberg, 20 mai. 1829).

Resistências nacionais e ingerências estrangeiras

O ciclo das revoluções do Atlântico, de inspiração iluminista, culminou e encerrou com a Independência do Brasil e as guerras de emancipação das antigas colônias espanholas, coincidindo com a primeira onda revolucionária liberal (em Espanha, Portugal, Nápoles e Piemonte) na tentativa de restaurar o que restava da ideologia política e social da revolução francesa.

Organizados por sociedades secretas, a maçonaria ou a carbonária, esses movimentos revolucionários eclodiram ao longo do ano de 1820, pondo a Santa Aliança à prova. Em Espanha e Portugal, tanto Fernando VII como D. João VI viram-se constrangidos a aceitar os regimes que daí resultaram para evitar males maiores, o que não deixou de suscitar o problema de uma intervenção armada das potências coligadas, apesar da oposição de Inglaterra ao emprego da força, manifestada em todas as reuniões internacionais. Foram já referidas as tentativas dos diplomatas portugueses, desconfiados ou mesmo desgostosos com a situação política interna do seu país, no sentido de ver aí restaurada a ordem tradicional.

A França, que desejava intervir em Espanha a pretexto do combate ao jacobinismo e da “defesa do trono e do altar”, procurando afirmar-se de novo como grande potência militar, acabou por conseguir a anuência das potências no Congresso de Verona (1822). Em abril de 1823, um exército francês chefiado pelo Duque d’Angoulême, entrou em Espanha, para restaurar o absolutismo. Ficaram conhecidos como os “Cem Mil Filhos de São Luís”, em homenagem ao Rei Luís IX de França, na tentativa de os dissociar das forças invasoras de Napoleão Bonaparte durante a Guerra Peninsular.

Estes movimentos contrarrevolucionários tiveram repercussão em Portugal. D. Carlota Joaquina, que recusara jurar a Constituição de 1822, conspirava para derrubar o regime. Deportada para o Palácio do Ramalhão, em Sintra, daí organizou, juntamente com o infante D. Miguel, o movimento conhecido por Vila-Francada (27 de maio de 1823) com a finalidade de derrubar a Constituição e dissolver as Cortes. O rei, depois de uma breve hesitação inicial, acabou por reunir-se aos revoltosos, promulgando legislação que pôs termo ao primeiro período liberal português.

O golpe contrarrevolucionário foi bem recebido pelas potências, que voltaram a enviar os seus embaixadores a Portugal pois, embora com o vintismo não tenham cortado relações diplomáticas, apenas deixaram encarregados de negócios na Corte de Lisboa, como já se referiu. O embaixador britânico Edward Thornton trouxe a Ordem da Jarreteira para D. João VI e Hyde de Neuville, embaixador de França, entregou as ordens do Espírito Santo e de S. Miguel, respetivamente, ao monarca português e ao infante D. Miguel, o que é bem elucidativo do agrado com que Jorge IV de Inglaterra e Luís XVIII de França receberam a notícia da “restituição da liberdade ao rei”. Mas o movimento assentava-se num equívoco: para os devotados a D. Miguel, tratava-se de restaurar o antigo regime; para os mais moderados, incluindo o próprio rei, era preciso contemporizar, “ver o que dizem as demais potências e a volta que levam os negócios da Espanha” (MARTINEZ, 2010, p. 443-444).

A intransigência dos mais radicais face aos franco-maçons, a notícia de que Palmela, ministro dos Negócios Estrangeiros, e Manuel Inácio Martins Pamplona Corte-Real (feito Conde de Subserra em 1º de junho de 1823), ministro dos Negócios da Guerra e muito apreciado por D. João VI, iriam ou já teriam sido presos, a movimentação de tropas e a prisão de numerosos liberais durante o dia 30 de abril de 1824 alarmaram os diplomatas, sobretudo Hyde de Neuville, ligado por laços familiares e de amizade ao Conde de Subserra.

Nesse mesmo dia, os chefes das missões diplomáticas forçaram a entrada do Palácio da Bemposta, onde se encontrava o rei na companhia do Marechal Beresford. D. João VI ainda resistiu alguns dias às pressões exercidas pelos diplomatas estrangeiros, mas acabou por embarcar na nau inglesa Windsor Castle, embora contrariado pelo seu Conselho e pelo Marechal Beresford como sendo a medida mais funesta que poderia tomar (MARTINEZ, 2010, p. 446). De lá mandou soltar os presos do dia 30 de abril e exonerou o infante D. Miguel do cargo de comandante-chefe do exército, que exercia desde a Vila-Francada. O infante acatou as ordens paternas e foi viajar pela Europa, escoltado por uma fragata inglesa e um bergantim francês. A partir de então as intervenções nos assuntos internos de Portugal, por parte dos diplomatas acreditados em Lisboa, tornaram-se frequentes.

Entre 13 e 18 de maio de 1824, D. João VI premiou aqueles que o apoiaram: Hyde de Neuville foi feito Conde da Bemposta; Edward Thornton foi elevado a Conde de Cacilhas; Francisco de Borel, cônsul-geral e EN da Rússia, recebeu o título de Barão de Palença em agradecimento aos serviços prestados para o “restabelecimento da sua real autoridade, e sossego público neste Reino”; o Visconde de Quabeck, EN dos Países Baixos, teve uma comenda honorária na ordem de Torre e Espada; Dal Borgo Di Primo, EN da Dinamarca, foi agraciado com uma comenda honorária da Ordem de N. Srª da Conceição de Vila Viçosa e recebeu uma caixa com barras de ouro como presente de despedida “na forma antiga” (AH-MNE, nº 140; 165; 169).

Após a Abrilada, ainda se pensou na convocação de Cortes à moda antiga (Carta de Lei de 4 de junho de 1824), mas a ideia foi muito mal recebida pelas potências da Santa Aliança. Tinham receio que se tornassem incontroláveis como acontecera com os Estados Gerais franceses de 1789. Entretanto, com a Independência do Brasil e a morte de D. João VI (10 de março de 1826), levantavam-se dúvidas quanto aos direitos de D. Pedro, prontamente dissipadas por uma decisiva intervenção militar do general de armas do Porto, o futuro Conde, Marquês e Duque de Saldanha, com o pronto auxílio de Inglaterra.

A opção de D. Pedro ao outorgar uma Carta Constitucional e abdicar na filha, a futura rainha D. Maria II, agradou à diplomacia das potências, acalmadas com esta solução constitucionalista, moderada e conservadora. Assim, foi possível combinar-se o regresso de D. Miguel, que seria regente ou rei consorte pelo seu casamento com a sobrinha. Com base neste consenso, a Inglaterra, tranquilizada, fez retirar as forças do General Clinton.

Entre a ideologia e a realidade

A complexa situação política que se vivia em Portugal após a morte de D. João VI, com a rainha D. Maria II ainda uma criança e a regência chefiada pela infanta D. Isabel Maria enquanto D. Miguel não chegava ao reino e, depois da sua chegada (22 de fevereiro de 1828), o fato de ter sido proclamado rei absoluto (23-25 junho), trazia D. Pedro dividido entre a questão dinástica portuguesa e os problemas internos brasileiros. Eram crescentes as críticas à sua atuação, interpretada como prova de um menor cuidado pela situação nacional, nomeadamente desagradava o fato de diplomatas brasileiros terem que intervir em matérias que apenas interessavam ao monarca. Tudo isto terá contribuído para a resolução do imperador em abdicar da Coroa (7 de abril de 1831) e regressar à Europa, com o simples título de Duque de Bragança, para lutar pelos direitos da filha (VIANA, 1970, II, p. 97).

Em Portugal, a infanta D. Isabel Maria, primeiro como presidente de um Conselho de Regência e depois da outorga e juramento da Carta, como regente em nome do irmão D. Pedro, escolheu para ministros elementos moderados do partido liberal (PEREIRA, 1946, p. 530), mas os realistas, descontentes, promoviam levantamentos e D. Miguel era aclamado em várias cidades e vilas do Reino. Nas capitais europeias e americanas, os diplomatas portugueses mantinham-se com relativa estabilidade nos seus postos, sendo a inversa também verdadeira. Ao contrário, a instabilidade governativa era a nota dominante da regência que, em apenas dois anos, conheceu onze gabinetes e nove ministros dos Estrangeiros.

Com a chegada de D. Miguel tudo se inverteu. D. Isabel Maria, liberal moderada em vida do pai e ainda como regente, tornou-se fervorosa miguelista; a turbulência dos diferentes ministérios deu lugar a uma acalmia com a permanência de praticamente as mesmas personalidades ao longo dos cerca de cinco anos e meio do governo (LOUSADA; FERREIRA, 2006, p. 308-309); em contrapartida, a relativa estabilidade das Embaixadas foi substituída pelas diferenças ideológicas entre diplomatas liberais e tradicionalistas.

Pouco depois da sua chegada a Lisboa, o infante tinha dissolvido a Câmara dos Deputados e designado uma junta para preparar a convocação da antiga assembleia dos Três Estados do Reino. Ao mesmo tempo, iniciava-se uma intensa ação diplomática com vista ao reconhecimento da nova realeza. Na sensível pasta dos Negócios Estrangeiros, o Conde de Vila Real (interino) foi rapidamente substituído pelo 2º Visconde de Santarém (13 de março de 1828), que tinha já sido ministro do Reino e também da Marinha e Ultramar durante a regência de D. Isabel Maria. Era, de fato, necessária uma intensa ação diplomática, acomodadas que estavam as potências com a solução cartista, mas os diplomatas portugueses estavam divididos quanto à solução dinástica encontrada e aqueles que se mantinham fiéis ao constitucionalismo conservavam-se nas capitais em que estavam acreditados, levantando grandes dificuldades ao reconhecimento de D. Miguel.

Só os Estados Unidos, fiéis ao princípio de reconhecerem os governos de fato, acabaram por o reconhecer como rei, assim como Fernando VII de Espanha aceitou as credenciais do Conde da Figueira (D. José de Castelo Branco Correia e Cunha Vasconcelos e Sousa), apesar de algumas hesitações iniciais (13 de maio de 1828). Em Roma, a questão foi complicada. Desde 1828 que D. António de Almeida, Marquês do Lavradio, aí diligenciava o desejado reconhecimento, apenas alcançado em setembro de 1831. Mas, por uma questão de cautela política, a Santa Sé tolerava as iniciativas dos representantes de D. Pedro: o Conde de Funchal, desde Paris, ou Palmela, a partir de Angra. Em Londres, primeiro o Marquês de Palmela e depois Luís António de Abreu Lima, futuro Conde da Carreira, como representantes de D. Pedro ou de D. Maria da Glória, conseguiram evitar que o Visconde de Asseca fosse recebido na Corte, impedindo assim o reconhecimento da realeza de D. Miguel. Em Paris, também Manuel de Saldanha da Gama Mello e Torres, 7º Conde da Ponte, enfrentou sérias dificuldades.

Já tanto em Berlim como em Viena, as novas credenciais de D. Miguel, enviadas, respetivamente, a Joaquim Lobo da Silveira, Conde de Oriola e a Rodrigo Navarro de Andrade (Barão de Vila Seca desde 26 de junho de 1824), acabaram por ser aceites por Frederico Guilherme III da Prússia e Francisco I da Áustria, que mandaram também novas credenciais aos seus diplomatas em Lisboa – Camilo de Royer, EEMP da Prússia (1824-1834) e o Conde de Bombelles, EEMP da Áustria (1828-1834) – renovando aquelas que anteriormente tinham recebido (G. StAPK, I, nº 6210; nº 6221).

A partir da revolução liberal francesa (julho de 1830) e da subida ao trono de Luís Filipe, o “rei cidadão” ou “o rei burguês”, tornou-se evidente a simpatia da Prússia, da Áustria e da Rússia pela causa de D. Miguel, mas evitaram imiscuir-se nos assuntos portugueses. A própria França, embora não o reconhecesse como rei, mantinha relações com o governo de Lisboa e impedia fornecimentos militares aos liberais na ilha Terceira. Quanto aos ingleses, a neutralidade inicial foi conservada durante o governo tory do Duque de Wellington até que o novo gabinete whig de Charles Grey (primeiro-ministro) e Henry Palmerston (Negócios Estrangeiros) se mostrou mais favorável aos liberais.

D. Pedro, de regresso à Europa, ainda andou durante algum tempo entre França e Inglaterra sem conseguir apoio destas potências para a causa de D. Maria da Glória. Nos princípios de 1832, acabou por deixar a família em Paris e juntar-se aos liberais na ilha Terceira, a única parte do território nacional que se pronunciara contra a “usurpação miguelista”. Depois de alguns meses de preparativos militares, rumou a Portugal continental, entrando sem oposição na cidade do Porto (9 de julho de 1832) onde as suas forças acabaram por estar cercadas pelo exército absolutista durante mais de um ano.

Diplomatas e diplomacia num país dividido

Portugal estava em estado de Guerra Civil, embora a cisão entre liberais e absolutistas fosse bem anterior, com fortes repercussões no plano das relações internacionais. Não é possível uma política externa coerente, nem uma estratégia nacional num país em luta fratricida, com dois centros de poder, cada qual reivindicando a sua legitimidade

No reino, o ministro que durante todo o período miguelista foi responsável pela pasta dos Estrangeiros (Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa, 2º Visconde de Santarém) era um homem de grande cultura, mais interessado em investigações históricas do que na ação governativa e favorável a uma solução política para a questão portuguesa. A sua orientação diplomática pautou-se por iniciativas pacíficas: por um lado, deu seguimento às determinações do Congresso de Viena sobre a navegabilidade dos rios, tendo concluído com Espanha os Tratados para a livre navegação do Tejo e do Douro (30 de julho e 29 de agosto de 1829) nos domínios de ambas as Coroas (CASTRO, 1857, VI, p. 76-83); por outro, procurou obter o reconhecimento de D. Miguel por potências que se recusavam a receber os diplomatas enviados pelo governo de Lisboa.

Quadro 10 – Dinâmica das nomeações dos empregados da Secretaria de Estado (1808-1834)

Ministros

Período

Promoções

Admissões

Aposentações

Conde de Linhares

1808-1812

-

1

-

Conde das Galveias

1812-1814

-

1

-

Marquês de Aguiar

1814-1816

2

1

-

Conde da Barca

1816-1817

-

-

-

Vila Nova Portugal

1817-1820

-

1

1

Conde de Palmela

1820-1821

-

-

-

Regência

1821

1

-

-

Silvestre Pinheiro Ferreira

1821-1823

-

2

-

Marquês de Palmela

1823-1824

5

2

1

Conde de Porto Santo

1825-1827

3

-

-

Cândido José Xavier

1827

1

-

-

Visconde de Santarém (D. Miguel)

1828-1833

7

5

1

Nomeações de D. Pedro (Liberais)

1833-1834

8

15

-

Totais

27

28

3

Fonte: AH-MNE, Série I, nº 251, Livro do Registo de nomeações dos empregados da Secretaria de Estado.

Quadro 11 – Nomeações de empregados da Secretaria de Estado (1808-1834)

Ministros

Of. Maior

Oficial

Aman. 1ª

Aman. 2ª

Porteiro

Outros

Conde de Linhares

1

Conde das Galveias

2

Marquês de Aguiar

3

Vila Nova Portugal

1

1

Silvestre P. Ferreira.

1

1

Marquês de Palmela

5

2

1

Conde de Porto Santo

2

1

Cândido J. Xavier

1

Visconde de Santarém

1

1

5

3

1

2

Liberais

4

7

6

4

1

1

Totais

5

22

13

10

3

5

Fonte: AH-MNE, Série I, nº 251, Livro do Registo de nomeações dos empregados da Secretaria de Estado.

Também, do ponto de vista da organização dos serviços da Secretaria, uma das suas preocupações foi a de promover alguns funcionários e admitir outros, mas nada que se compare às numerosas nomeações feitas pelos governos liberais que, em pouco mais de ano e meio, admitiram três vezes mais funcionários do que durante o governo miguelista e mesmo mais do que em toda a época estudada. As promoções também foram numericamente superiores, chegando ao ponto encontrarmos quatro nomes, praticamente em simultâneo, para o elevado cargo de Oficial Maior: três diplomatas – Cristóvão Pedro de Moraes Sarmento (EN na Dinamarca); Teodoro José Pinheiro (EN na Rússia e em Espanha) e Ildefonso Leopoldo Bayard (EN na Dinamarca e na Prússia) – e o Conselheiro José Balbino de Barbosa e Araújo, nomeado ainda no Porto, acumulando com idêntico cargo no ministério do Reino. Este seria, muito provavelmente, o verdadeiro encarregado da direção da SENE enquanto os restantes recebiam o cargo como prêmio pelos seus serviços à causa liberal. No registo da nomeação de Ildefonso Bayard (AH-MNE, I, nº 251, fl. 26) diz-se mesmo, expressamente e em uma clara alusão à atitude pró-miguelista do Conde de Oriola, embaixador em Berlim, que ela se deve

ao merecimento e mais partes e à maneira distinta com que tem servido em diferentes comissões diplomáticas, e mais que tudo à adesão e fidelidade a Minha Augusta Filha, e à causa Constitucional, que abraçou com a honra que lhe é própria a despeito de ter o seu chefe seguido o partido da usurpação na Corte de Berlim.

Na ilha Terceira (Açores), depois no Porto e em Lisboa, o governo da regência de D. Pedro (1830-1834) conheceu nove sucessivos ministros dos Negócios Estrangeiros. A crise dinástica espanhola, com a morte de Fernando VII (29 de setembro de 1833), levou o governo espanhol a entrar em negociações com o governo britânico tendo em vista encontrar uma solução para as crises peninsulares. França e Inglaterra acabaram por decidir-se pelo apoio à causa liberal e foi assinada, em Londres, uma Quádrupla Aliança (22 de abril de 1834) “para a expulsão da Península dos ex-infantes”, D. Miguel e D. Carlos, e consolidação das rainhas Isabel II de Espanha e D. Maria II de Portugal nos respectivos tronos (CASTRO, 1857, VI, p. 120-137).

A causa miguelista fora perdida no plano diplomático. A guerra civil portuguesa estava prestes a acabar. Entre a invasão, através da Beira, pelas tropas espanholas em apoio ao exército pedrista e a ameaça da esquadra inglesa contra os portos ainda fiéis, restou a D. Miguel a assinatura da Convenção de Évora Monte (26 de maio de 1834) e o caminho do exílio.

Foi esse, igualmente, o destino do Visconde de Santarém. O fato de ter aceite a aclamação do infante levou a que ficasse, inevitavelmente, associado ao absolutismo. A vitória liberal destituiu-o de ministro e também de guarda-mor da Torre do Tombo. Será no exílio, em Paris, que irá continuar a sua notável obra, ainda hoje imprescindível para o estudo da diplomacia portuguesa. Alguns dos raros diplomatas que conseguiram o reconhecimento de D. Miguel também ficaram impedidos de regressar a Portugal. Foi o caso do Conde de Oriola, em Berlim, e do Barão de Vila Seca, em Viena, ambos casados com senhoras alemãs. A Oriola, que perdeu a qualidade de súdito português, o rei da Prússia concedeu-lhe o título de graf (conde) von Oriola, para ele e todos os seus descendentes, à maneira alemã (G. StAPK, I, nº 6275).

Em conclusão

Nunca, ao longo da sua história, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e os seus diplomatas foram tão postos à prova como durante o período estudado. Em tudo, foi um tempo em duplicado: da transferência da sede de governo de um para outro continente à tutela britânica; de uma Corte nos trópicos à ocupação da metrópole por forças estrangeiras; de um Império colonial à formação de um Reino Unido; da independência da sua parte mais preciosa, o Brasil, ao reconhecimento de um novo país imperial; de um regime absolutista a uma revolução constitucional; do conflito entre miguelistas e pedristas às ingerências internacionais; da guerra civil à vitória liberal.

Numa época em que os acontecimentos políticos e militares se sucediam a uma velocidade vertiginosamente superior aos tempos do correio e da comunicação das notícias entre a América e a Europa, os diplomatas viam-se confrontados com situações complexas, com instruções já desatualizadas, sem ordens para uma intervenção segura em contexto internacional. Às rápidas transformações da conjuntura política e militar, somaram-se os confrontos ideológicos, as contradições do poder central, as ingerências externas.

A relação entre os diplomatas e a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros nem sempre foi pacífica, nem aqueles foram sistemática e devidamente acompanhados nas suas missões. A revolução vintista enfrentou resistências de diplomatas portugueses; diplomatas estrangeiros intrometeram-se em assuntos internos portugueses; agentes nacionais dividiram-se no reconhecimento do seu soberano; coexistiram governantes paralelos; divergiram os objetivos de uma diplomacia dupla, por vezes contraditória e abandonada à sua sorte. As potências europeias preferiam governos moderados. O regime liberal português ficará sob proteção externa e só alcançará a desejada estabilidade política com a Regeneração (1851).

Referências

Arquivos:

ANTT (Arquivo Nacional da Torre do Tombo), MNE (Ministério dos Negócios Estrangeiros), Cx. 230, nº 14; Cx. 560, Doc. 2; Cx. 710, nº 264; Cx. 716, nº 541.

AH-MNE (Arquivo Histórico – Ministério dos Negócios Estrangeiros), Série I, nº 140; 165; 169; 331, Livro de Registo de Plenos Poderes (1808-1871).

BNP (Biblioteca Nacional de Portugal), Reservados, Fundo Geral, Cód. 748.

G. StAPK, (Geheimes Staatsarchiv Preußischer Kulturbesitz – Berlim), Portugal Nos 45; 6209; 6210; 6221; 6226; 6234; 6259; 6273; 6274; 6275.

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1 Professora titular de História Moderna na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bolsista 1 A do CNPq. Bolsista da FAPERJ. Bolsista Prociência UERJ. Investigadora Colaboradora do Centro de História da Universidade de Lisboa. Sócia titular do IHGB.

2 Carcundas ou corcundas eram os partidários do Antigo Regime, defendendo o absolutismo.

3 Além do exemplar que se encontra na Biblioteca Nacional de Coimbra, há também outro na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Divisão de Reservados P26,03,05.

4 Há registro na documentação do Arquivo Histórico Ultramarino que Japiassu regressava ao Brasil em 1824, com o título de Bacharel em Leis. Arquivo Histórico Ultramarino. Bahia. Caixa 279, doc. 19433. Lisboa, 5 de agosto de 1824. Requerimento do bacharel, natural da Bahia, Cândido Ladislau Japi-Assú ao rei [D. João VI], solicitando passaporte com destino à Bahia.

5 Filhos de pais portugueses, nascidos na América Portuguesa.

6 Os panfletos políticos foram consultados em seus originais. Mas, hoje, encontram-se transcritos em CARVALHO, BASTOS E BASILE, 2014, 4v.

7 O panfleto encontra-se integralmente reproduzido em O debate político no processo da Independência. Introdução de Raymundo Faoro. Rio de Janeiro: Conselho Federal de Cultura, 1973.

8 Estas são algumas expressões de época que os portugueses utilizaram para se referir aos brasileiros. Foram retiradas de Ensaio histórico-político, 1822, p. 12.

9 Tal questão demonstrava que no Brasil delineavam-se novos aspectos da cultura política dos liberalismos, em que se reelaboravam recusas e atrações, a partir das quais formulavam-se seus objetivos, traçavam de alguma forma sua visão de mundo que acabava por moldar seu campo de ação. Cf. para esse conceito de cultura política, ROSANVALLON, 2003.

10 Golpe de vista, 1823, p. 2.

11 Arquivo Nacional. Cód. 323. Registro de Correspondência da Polícia (1823-1836). Ofício de 27 de novembro de 1823.

12 Para a visão do Correio do Rio de Janeiro, como jornal do partido europeu ver MARESCHAL, 1977, p. 314-342.

13 Arquivo Nacional. Códice 323. Registro de correspondência da Polícia (1823-1836). Ofício de 26 de abril de 1823.

14 Arquivo Nacional. Códice 373. Matrícula de Portugueses na Polícia, 1826.

15 Professor pesquisador do Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa.

16 Cf. especialmente o trabalho de PALMA e REIS, 2019 que estabelece a evolução do PIB per capita em Portugal entre o início do século XVI e meados do século XIX.

17 O panorama aqui apresentado é deliberadamente telegráfico. Para uma apreciação detalhada dos difíceis equilíbrios da política externa portuguesa ao longo deste período (1793-1807), cf. ALEXANDRE, 1993, 93-164 e VICENTE, 1984, 55-98.

18 Sobre esta matéria cf. LYRA, 1994; MAXWELL, 1998; SCHULTZ, 2001; MALERBA, 2020.

19 Ligeiramente diferente é a interpretação de Fernando António Novais (1979) e José Jobson Arruda (1980) que não destacam o início da contração da balança de comércio com o Brasil a partir de 1805. Para uma abordagem crítica e sintética desta visão cf. PEDREIRA, 2000.

20 Vejam-se sobre esta matéria os estudos clássicos de François Crouzet (1958) e Jorge Borges de Macedo (1962) e o enquadramento sintético, mas sempre útil, de Albert Silbert (1970). O prolongamento da análise com o estudo do movimento do porto de Lisboa, minuciosamente apresentado por António Alves Caetano (2004), reforça a fundamentação empírica e a consistência da justificação histórica do alcance efetivo da política napoleônica de bloqueio continental em Portugal.

21 Sobre a obra econômica de José da Silva Lisboa, e sobre o seu vínculo e divulgação das ideias de Adam Smith, cf. sobretudo ALMODOVAR, 1993; ROCHA, 2001; CARDOSO, 2002; COUTINHO, 2017.

22 Recorde-se que José da Silva Lisboa exercia desde 1797 o cargo de deputado e secretário da Mesa da Inspeção da Agricultura e Comércio da Cidade da Bahia, recebendo nessa qualidade o príncipe regente quando aí aportou.

23 Este tema foi desenvolvido e ilustrado com citações de Silva Lisboa. In: CARDOSO, 2008.

24 A historiografia da abertura dos portos é vasta e diversificada, merecendo menção as apreciações consagradas de VIANNA, 1950; AGUIAR, 1960; PINHO, 1961. Para uma atualização recente de perspectivas interpretativas cf. OLIVEIRA e RICUPERO, 2007.

25 Sobre o eco dado por estes jornais aos descontentamentos originados nos Tratados de 1810, cf. ALEXANDRE, 1993, p. 261-265 e p. 399-411. PEDREIRA; COSTA, 2006, p. 255-265.

26 Sobre o envolvimento político e ideológico de D. Rodrigo de Sousa Coutinho na assinatura dos Tratados de 1810 cf. CARDOSO, 2001.

27 Sobre o financiamento britânico das operações de resgate do país da ocupação francesa, cf. CAETANO, 2013; MOREIRA, REIS e SOUSA, 2021.

28 Para uma apresentação sintética das principais tendências de evolução da economia portuguesa na década que antecede a revolução de 1820, cf. PEDREIRA, 2013.

29 O bicentenário da revolução de 1820 suscitou a edição de vários livros que apresentam a sequência de eventos e que procedem a leituras interpretativas do seu significado com base em fontes da época e no legado historiográfico existente. Cf. especialmente CARDOSO, 2019; CORDEIRO, 2020; MOREIRA e DOMINGUES, 2020.

30 Sobre a revisão dos Tratados de 1810 cf. PEREIRA, 1987. Recorde-se que os Tratados de Aliança e Amizade, também assinados em 1810, tinham sido entretanto revogados pelas convenções internacionais estabelecidas no contexto do Congresso de Viena em 1815.

31 Sobre este assunto cf. ALEXANDRE, 1981; CARDOSO, 1991.

32 Para a formação dessa tradição historiográfica contribuiu decisivamente a análise politicamente inflamada de José da Silva Lisboa (1826), que dedicou expressamente o cap. XXX desta obra ao “Desenvolvimento do plano das Cortes para a recolonização do Brasil”.

33 A desmontagem da suposta tentativa de restauração do domínio colonial através do projeto de relações comerciais entre Portugal e o Brasil de 1822 foi brilhantemente realizada por António Penalves Rocha (2008), que demonstrou que o conceito de recolonização foi manipulado com fins políticos, de forma a agregar posições independentistas de quem pretendia questionar e denunciar o excesso de intervenção das Cortes em matérias que diziam respeito ao Brasil. Cf. também NEVES 1995.

34 Os textos do projeto de decreto discutido nas Cortes e do parecer da Comissão de Negociantes da praça de Lisboa estão reproduzidos em ROCHA, 2008, p. 127-134.

35 Diplomata de carreira, é doutor em História pela UnB e mestre em Ciência Política pela USP. O presente artigo reflete apenas as opiniões pessoais do autor e não busca representar as posições oficiais do governo brasileiro. O presente texto fundamenta-se extensamente no livro Independência e morte: política e guerra na emancipação do Brasil (Topbooks, 2019). Pormenores dos temas tratados neste artigo, inclusive fontes primárias, vide a obra.

36 Expressão de D. Pedro. In: Ata da Assembleia Constituinte brasileira, de 03/05/1823.

37 In: FIDIÉ, João José da Cunha. Vária fortuna de um soldado português. Teresina: FUNDAPI, 2006.

38 Sobre as fontes estatísticas da população da época, vide FRANCHINI NETO, 2019, cap. I.

39 MELO, Evaldo Cabral de. Frei Caneca ou a outra independência. In: MELO, Evaldo Cabral de (Org.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. São Paulo: Editora 34, 2001.

40 JANCSÓ, István; PIMENTA, João Paulo G. Peças de um mosaico (ou apontamentos para o estudo da emergência da identidade nacional brasileira). In: MOTA, Carlos Guilherme (Org.). Viagem incompleta. A experiência brasileira (1500-2000). 2a edição. São Paulo: Editora SENAC, 2000.

41 Muito se discute sobre as motivações da medida. Vide FRANCHINI NETO, 2019.

42 SILVA DIAS, Maria Odila Leite da. A interiorização da metrópole e outros estudos. 2ª edição. São Paulo: Alameda, 2005.

43 VARNHAGEN, Francisco Adolpho de. História da Independência do Brasil. 3a edição São Paulo: Edições Melhoramentos, 1957, p. 20.

44 NIZZA DA SILVA, Maria Beatriz. D. Pedro e o Processo de Independência do Brasil. In: SILVA, Francisco Ribeiro da, et al. (Org.) Estudos em Homenagem a Luís António de Oliveira Ramos. Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2004, p. 1011-1018. Disponível em: <www.ler.letras.up.pt>. Acesso em: 10 dez. 2013. Vide também VARNHAGEN, 1957, p. 44.

45 Ofício de 12 de maio de 1821. In: MANNING, Willian R. (Org.). Diplomatic Correspondence of the United States Concerning the Independence of the Latin-American Nations. v. II. New York: Oxford University Press, 1925. Disponível em: <www.archive.org.pdf>. Acesso em: 16 set. 2014, p. 712.

46 MACHADO, André Roberto de Arruda. A Quebra da Mola Real das Sociedades: a crise política do Antigo Regime português na província do Grão-Pará (1821-1825). Tese de Doutorado apresentada na Universidade de São Paulo. São Paulo, 2006.

47 ROCHA, Antonio Penalves. A recolonização do Brasil pelas Cortes: História de uma invenção historiográfica. São Paulo: Editora UNESP, 2009.

48 COCHRANE, Thomas John. Narrativa de serviços no libertar-se o Brasil da dominação portuguesa. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2003, p. 34.

49 FIGUEIRA MELLO, Jeronymo de A. A correspondência do Barão Wenzel de Marschall (Agente diplomático da Áustria no Brasil de 1821 a 1831). Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Tomo LXXVII, Parte I, 1914. Disponível em: <http://www.ihgb.org.br/rihgb.php?s=20>. Acesso em: 29 nov. 2013, p. 170.

50 LIMA, Oliveira. O movimento da Independência, 1821-1822. 6ª edição. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997, p. 38.

51 In: FRANÇA, Arquivos Diplomáticos, op. cit.

52 Avillez menciona 1.673 homens. AVILLEZ. Jorge d’Avillez Juzarte de Souza Tavares. Participação e documentos dirigidos ao governo pelo General Commandante da tropa expedicionária, que existia na Provincia do Rio de Janeiro, chegando a Lisboa e remetidos pelo governo às Cortes Geraes, Extraordinarias e Constituintes da Nação Portuguesa. Lisboa: Imprensa Nacional, 1822. In: SENADO FEDERAL. Biblioteca Digital. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/179481>. Acesso em: 15 jul. 2015, p. 67.

53 In: Cartas e mais peças officiaes dirigidas a sua Magestade, p. 7.

54 In: AVILEZ, 1822, p. 7.

55 Ofício de Chamberlain, 10 de fevereiro de 1823. F.O. 63/258. In: WEBSTER, C. K. (Ed). Britain and the Independence of Latin America (1812-1830). Select documents from the Foreign Office Archives. v. I. London: Oxford University Press, 1938, p. 216.

56 Decretos de 15/06/1822 e 17/06/1822. Disponível em: <www.camara.gov.br>.

57 In: Atas do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil (1822-1823). Brasília: Senado Federal. Disponível em: <https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf/ACE/ATAS1-Conselho_dos_Procuradores_Gerais_das_Provincias_do_Brasil_1822-1823.pdf>. Acesso em: 6 ago. 2021, p. 52.

58 Era, no entanto, uma decisão provisória, dado que D. Pedro continuou a assinar como regente do Reino do Brasil até 12 de outubro, quando foi oficialmente aclamado como Imperador do Brasil.

59 In: Atas do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil (1822-1823), p. 56.

60 MELLO, Evaldo Cabral de. A outra independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824. 2ª edição. São Paulo: Editora 34, 2014, p. 71.

61 RODRIGUES, José Honório. Independência: Revolução e Contrarrevolução. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército Editora, 2002, p. 206.

62 Para pormenores de cada caso provincial, vide FRANCHINI NETO, 2019, cap. III.

63 ARAÚJO, Ubiratan Castro de. A guerra da Bahia. In: 2 de julho: A Bahia na Independência Nacional. Salvador: Fundação Pedro Calmon – Governo do Estado da Bahia, 2010. Disponível em: <http://www.bv2dejulho.ba.gov.br/portal/>. Acesso em: 29 set. 2014.

64 In: CARVALHO, José Murilo de; BASTOS, Lúcia; BASILE, Marcello (Orgs.). Às armas cidadãos! – Panfletos manuscritos da independência do Brasil (1820-1823). São Paulo / Belo Horizonte: Companhia das Letras / Editora UFMG, 2012, p. 13. A mesma avaliação dos “três partidos” foi apresentada pelo próprio General Madeira. Ofício de 26 de fevereiro de 1822. In: Officios e Documentos dirigidos às Cortes pelo governador das Armas da Província da Bahia, em data de 7 e 17 de Março deste anno.

65 O episódio foi precedido de dois outros levantes, um primeiro sobre pagamentos de tropa e uma sublevação pró-Rio de Janeiro infrutífera, em 3/11/1821, liderada por Caldeira Brant, considerada mesmo pelos apoiadores de D. Pedro como precipitada.

66 Representação da Câmara da Bahia, de 16 de março de 1822. In: DIAS TAVARES, Luís Henrique. A Independência do Brasil na Bahia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977, p. 164.

67 MADEIRA DE MELO, General Inácio Luís. Officios e Cartas dirigidos ao Governo pelo governador das Armas da Provincia da Bahia com as datas de 7 e 9 de julho deste anno. Lisboa: Imprensa Nacional, 1822. Disponível em: <http://books.google.com>. Acesso em: 15 mar. 2013, p. 5.

68 SOUZA FILHO, Agemiro Ribeiro. Entre a Bahia e o Rio de Janeiro: articulações políticas e o reordenamento do poder no tempo da Independência (1821-1823). Revista Binacional Brasil Argentina, v. 1, n. 2, p. 33-53. Vitória da Conquista, dez. 2012. Disponível em: <http://periodicos.uesb.br/index.php/rbba/article/view/1962>. Acesso em: 30 set. 2014, p. 37.

69 Ofício de 7 de julho de 1822, p. 4.

70 PELEGRINO, Humberto. História Militar da Independência (Circunstâncias e contradições). Revista do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil, n. 326, jan./mar, 1980. Disponível em: <http://www.ihgb.org.br/rihgb.php?s=20www.ihgb.gov.br>. Acesso em: 19 mar. 2013, p. 293.

71 In: Documentos para a História da Independência, 1923, p. 218. Vide também RODRIGUES, 2002, p. 239. ARAÚJO, 2010, p. 22.

72 CARTA do governador das Armas da Província da Bahia, Inácio Luís Madeira de Melo, ao rei (D. João VI), relatando os acontecimentos na Bahia e expondo os motivos por que não se conseguiu parar a insurreição. Projeto Resgate: AHU_ACL_ CU_005, Cx 274 D. 19142 – 11 de novembro de 1822. Arquivo da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro.

73 Sessão das Cortes de 06/01/1823. In: Diário do Governo. Disponível em: <http://books.google.com>. Acesso em: 15 mar. 2013, n. 40, 7 jan. 1823, p. 41.

74 Vide VASCONCELOS DE DRUMMOND, Antonio de Menezes. Anotações de A.M. Vasconcelos de Drummond à sua biografia. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2012.

75 PELEGRINO, 1980, p. 292.

76 Ofício de 26/12/1822. In: Biblioteca Nacional. Documentos Relativos aos Acontecimentos da Província da Bahia, de 1822. Referência I-31, 6, 7. Rolo MS 512 (67) – nº 1330.

77 Relato do Almirante, em ofício às Cortes de 9 de novembro de 1822, foi publicado no Diário do Governo, nº 9, de 10 de janeiro de 1823, p. 50.

78 DIAS TAVARES, 1977, p. 123.

79 Diário do Governo, nº 9, de 10 de janeiro de 1823, p. 50.

80 Vide FRANCHINI NETO, 2019, Cap. V.

81 RODRIGUES, 2002, p. 251.

82 RIO BRANCO, nota a Varnhagen, 1957, p. 272. PELEGRINO, 1980, fala em 14.317 homens, oito navios.

83 ARAÚJO PINHO, José Wanderley de. A Guerra da Independência. Crônica de toda a Campanha (transcrição do poema PARAGUAÇU por Ladislau dos Santos Titara). Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 278, jan./mar. 1968. Disponível em: <http://www.ihgb.org.br/rihgb.php?s=20>. Acesso em: 10 set. 2014, p. 53.

84 MORGATO, Sérgio Roberto Dentino. Os combates de Itaparica e Pirajá. In: 2 de julho: A Bahia na Independência Nacional. Salvador: Fundação Pedro Calmon – Governo do Estado da Bahia, 2010, p. 76.

85 CARTA do governador das Armas da Província da Bahia, Inácio Luís Madeira de Melo, ao rei (D. João VI), sobre as notícias vindas do Rio de Janeiro do reforço dos insurrectos e apelando para o reforço da Armada e ajuda de Lisboa, sem o qual considera que o Brasil se perderá. In: Projeto Resgate, AHU_ACL_CU_005, Cx 276 D. 19212. Arquivo da Biblioteca Nacional.

86 Quinze embarcações e 1.315 soldados, segundo ARAÚJO PINHO, 1968, p. 69.

87 Ofício de 26 de abril de 1823. 1973, p. 194.

88 Em ofício de 17 de dezembro de 1822, Miguel Calmon du Pin e Almeida. In: Biblioteca Nacional. Documentos Relativos aos Acontecimentos da Província da Bahia, de 1822. Referência I-31, 6, 7. Rolo MS 512 (67) – nº 1330.

89 In: Documentos para a História da Independência, 1923, p. 421.

90 Anexo a ANÔNIMO. Exposição dos Serviços Prestados pelo Coronel José de Barros Falcão de Lacerda, em differentes épocas e provincias do Imperio, desde 1788 até 1848, com especialidade nos anos de 1817, 1821, 1822, 1823 e 1824. Por um Contemporâneo. Pernambuco: Typographia M. F. de Faria, 1849. In: Brasiliana USP. Disponível em: <http://www.brasiliana.usp.br/bbd/search?&fq=dc.subject%3ALacerda%2C%5C+Jos%C3%A9%-5C+de%5C+Barros%5C+Falc%C3%A3o%5C+de>. Acesso em: 22 out. 2014, p. 41.

91 Narrativa de Serviços, 2003, p. 37.

92 Contra as promessas, ofereceu-se ao escocês apenas um posto de almirante português. Após recurso a Bonifácio, criou-se, exclusivamente para Cochrane o posto de “Primeiro Almirante”.

93 PAIXÃO E DORES, Frei Manoel Moreira da. Diário do Capelão da esquadra de Lord Cochrane. Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Serviço Gráfica do Ministério da Educação, 1938. In: Biblioteca Nacional. Acervo digital. Disponível em: <http://objdigital.bn.br/acervo_digital/anais/anais_060_1938.pdf>. Acesso em: 3 jun. 2013, p. 204.

94 Narrativa de Serviços, 2003, p. 67.

95 Treze navios de guerra e 70 mercantes, segundo Cochrane. PAIXÃO E DORES cita 87 navios (17 de guerra).

96 COSTA, Francisco de Assis. A economia colonial do Grão-Pará: uma avaliação crítica (1720-1822). Economia e Sociedade, Campinas, v. 21, n. 1 (44), abr. 2012, p. 197-219.

97 MACHADO, 2006, p. 85.

98 NEVES, Abdias. A guerra do Fidié. Uma epopeia brasileira na luta pela independência. 4ª edição. Teresina: Fundapi, 2006, p. 58.

99 FIDIÉ, João José da Cunha. Vária Fortuna de um Soldado Português. Teresina: Fundapi, 2006, p. 159.

100 Hermínio Brito de Conde. In: FIDIÉ, 2006, p. 20.

101 CHAVES, Monsenhor Joaquim. O Piauí nas lutas da independência do Brasil. Teresina: Alínea Publicações Editora, 2005, p. 65.

102 ABDIAS NEVES, 2006, p. 130.

103 Para relato mais detalhado da batalha e das fontes consultadas vide FRANCHINI NETO, 2019.

104 Há, neste caso, uma lenda, de que no calor da batalha do Jenipapo a bagagem das tropas de Fidié teria sido roubada. Não existem, porém, documentos que comprovem essa versão.

105 ABDIAS NEVES, 2006, p. 228.

106 Fidié fala em 9 mil soldados, número mais próximo de documento relativo à expedição cearense (8 mil). In: Documentos relativos ao assédio e rendição de Caxias / Expedição do Ceará em Auxilio do Piauhi e Maranhão, p. 505.

107 MONS. JOAQUIM CHAVES, 2006, p. 72.

108 VIEIRA DA SILVA, 1862, p. 151.

109 Narrativa de Serviços, 2003, p. 82.

110 RODRIGUES, 2002, p. 304.

111 MACHADO, 2006, p. 312.

112 Narrativa de Serviços, 2003, p. 170.

113 FERREIRA, Fábio. O General Lecor, os Voluntários Reais e os Conflitos pela Independência do Brasil na Cisplatina (1822-1824). Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2012. Disponível em: <http://www.historia.uff.br/stricto/td/1408.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2014, p. 54.

114 Mapa de tropas enviado às Cortes de Lisboa, Sessão de 20 de agosto de 1822. In: Atas das Cortes Geraes e Extraordinárias da Nação Portuguesa.

115 In: Arquivo Nacional. Coleção Cisplatina, caixa 977, fundo 1a, 1819-1823.

116 FERREIRA, 2012, p. 145 e 150.

117 Ofício de 11 de abril de 1823. In: Arquivo Nacional, Fundo Coleção Cisplatina, Caixa 977, 1A.

118 FERREIRA, 2012, p. 195.

119 Arquivo Nacional, Coleção Cisplatina, caixa 977, fundo 1a, 1819-1823.

120 OFÍCIO do (brigadeiro ajudante-general e comandante interino da Divisão dos Voluntários Reais d’El Rei), D. Álvaro da Costa de Sousa de Macedo. Cx 4 D. 210 – 5 de maio de 1823 Arquivo Histórico Ultramarino, AHU_ACL_CU_065, Cx 4, D. 206. Disponível em: Biblioteca Virtual do Projeto Resgate <http:// www.cmd.unb.br/biblioteca.html>. Acesso em: 30 dez. 2014.

121 Relação dos Mortos e Feridos que teve o Exército Imperial do Sul, em toda a Campanha do Sitio de Montevideo contra a Divisão de Voluntários Reaes de Portugal, e Corpos a ella unidos desde Fevereiro deste anno, athe fim de Outubro ultimo. In: Arquivo Nacional, Fundo Coleção Cisplatina, Caixa 977, 1A.

122 A pormenorização desses números pode ser encontrada em FRANCHINI NETO, 2019.

123 Pesquisador do Instituto de História Contemporânea – Universidade Nova de Lisboa.

124 Título sem validade em Portugal.

125 Futuro Duque de Wellington, feito Conde do Vimeiro (1811), Marquês de Torres Vedras (1812); Duque da Vitória (1812).

126 Em Portugal foi elevado, sucessivamente, a Conde de Trancoso, Marquês de Campo Maior (1812) e Duque de Elvas (1817).

127 Charles Stuart (1779-1845), encarregado de negócios em Madri (1808) e embaixador em Lisboa (1810-1814). Mediador das negociações entre Portugal e o Brasil com vista ao reconhecimento da independência do Brasil. Foi agraciado com o título de Conde de Machico (1825) e o de Marquês de Angra (1826). Jorge IV de Inglaterra elevou-o a Barão de Rothesay (1828).

128 Percy Clinton Sydney Smythe, 6º Visconde Strangford (1780-1855), embaixador da Grã-Bretanha em Lisboa (1806-1807); seguiu com a família real para o Rio de Janeiro (1808-1814).

129 D. Domingos de Sousa Coutinho (conde de Funchal em 1808) negociou com o Ministro Canning a Convenção Secreta de 1807 sobre a transferência da família real para o Brasil e recebeu credenciais de embaixador em 1810.

130 Robert Stewart, Visconde Castlereagh, Marquês de Londonberry (1769-1822), ministro dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha (1812 a 1822). Desempenhou um papel fundamental na formação da coligação que derrotou Bonaparte. Grande defensor do abolicionismo, foi o principal diplomata britânico no Congresso de Viena.

131 Uma esfera armilar de ouro em campo azul, passando o escudo real português a inscrever-se na mesma esfera, com a heráldica dos três reinos (Carta de lei de 13 de maio de 1816).

132 Pelo Decreto de 21 de dezembro de 1852, o governo do Duque de Saldanha estabeleceu o concurso documental que fixou as habilitações necessárias dos candidatos aos lugares de amanuenses e de adidos de Legação.

Table of Contents

Entre a Europa e a América: o ser brasileiro no processo de Independência do Brasil

Lúcia Bastos Pereira das Neves

A economia e o enquadramento internacional do Império luso-brasileiro, 1808-1822

José Luís Cardoso

A Guerra de Independência do Brasil: mito ou realidade?

Hélio Franchini

O tempo de D. João VI: a revolução em Portugal e a Independência no Brasil

Fernando Dores Costa

José Bonifácio e a política externa do Brasil

João Alfredo dos Anjos

A construção do Estado Imperial e a Secretaria de Negócios Estrangeiros

Arno Wehling

Os diplomatas portugueses e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1808-1834

Ana Leal de Faria