Documentos para a história diplomática

da Revolução de 1817

Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão

Documentos para a história diplomática

da Revolução de 1817

BRASÍLIA, 2022

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Capa:

José Peregrino, Revolução Pernambucana – 1817.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

M929 Fundação Alexandre de Gusmão

Mourão, Gonçalo de Barros Carvalho e Mello.

Documentos para a história diplomática da revolução de 1817. / Gonçalo

de Barros Carvalho e Mello Mourão. – Brasília: FUNAG, 2022.

278 p. – (Bicentenário: Brasil 200 Anos)

ISBN 978-65-87083051-3

1. Diplomacia brasileira - História. 2. Revolução de 1817 - Republicanismo. 3. Documentos históricos I. Fundação Alexandre de Gusmão. II. Titulo.

CDU 327(81)

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei no 10.994, de 14/12/2004.

Bibliotecária responsável: Carla Filomena Santos Lopes, CRB-1/1458.

Dedico ao Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP) este livro, que transcreve documentos do Arquivo Histórico do Itamaraty, em sua maioria inéditos, para servirem à História da Revolução de 1817, em especial a sua História Diplomática, brevemente comentados.

GBCMM

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 19

APRESENTAÇÃO 23

I) DOCUMENTOS DO GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA DE 1817 39

A ) Nomeação de Antônio Gonçalves da Cruz pelo Governo Provisório da República para “residente” nos Estados Unidos, de Pernambuco, de 27 de março de 1817 39

B) Instruções dadas a Antônio Gonçalves da Cruz pelo Governo Provisório para as gestões iniciais de sua missão, de Pernambuco, de 27 de março de 1817 43

C) Carta de Domingos José Martins a Antônio Gonçalves da Cruz sobre compra de armamentos 49

D) Lista de armamentos encomendados pelo Governo Provisório para serem comprados por Antônio Gonçalves da Cruz, de Pernambuco, de 29 de março de 1817 52

E) Lista de armamentos encomendados pelo Governo Provisório através de Gervazio Pires Ferreira para serem comprados por Domingos Malaquias de Aquiar Pires Ferreira, de Pernambuco, de 28 de março de 1817 53

F) Proclamação aos Pernambucanos de 12 de março de 1817 55

II) DOCUMENTOS EMITIDOS POR ANTÔNIO GONÇALVES DA CRUZ CABUGÁ, PLENIPOTENCIÁRIO DA REPÚBLICA ENVIADO AOS ESTADOS UNIDOS 57

A) Relato feito por Antônio Gonçalves da Cruz de suas entrevistas com o enviado especial do Presidente Monroe, Caesar Rodney e com o Secretário de Estado Richard Rush (encontra-se no Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 57

B) Carta de Antônio Gonçalves da Cruz aos Governadores Patriotas sobre seus privilégios e representação (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 68

C) Bilhete de Antônio Gonçalves da Cruz, de Filadélfia, a Ana Procópia (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 70

D) Correspondência de Antônio Gonçalves da Cruz, de Filadélfia, de 4 de março de 1823, dirigida a Hipólito da Costa contendo carta de Gonçalves da Cruz ao colombiano Francisco Antonio Zea (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 12); o Arquivo Diplomático da Independência transcreve este documento, provavelmente copiado de outra fonte, pois apresenta algumas poucas modificações, que assinalo no texto 71

E) Carta de Antônio Gonçalves da Cruz a Manoel de Carvalho Paes de Andrade, de Filadélfia, de 25 de setembro de 1820 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 76

III) DOCUMENTOS RECEBIDOS DE DIVERSOS POR ANTÔNIO GONÇALVES DA CRUZ CABUGÁ 81

A) Recibo do José Bryan para Antônio Gonçalves da Cruz relativo ao pagamento da passagem do Plenipotenciário do Recife para os Estados Unidos, de Pernambuco, de 28 de março de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 81

B) Recibo emitido para Antônio Gonçalves da Cruz pelo Coronel Latapie, de Filadélfia, de 5 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 82

C) Carta do Coronel Latapie a Antônio Gonçalves da Cruz sobre saída de embarcação para o Brasil, de Nova Iorque, de 10 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 83

D) Carta enviada de Boston, de 30 de maio de 19817, a Antônio Gonçalves da Cruz em Filadélfia, sobre o manejo de dinheiros (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 84

E) Carta de Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, de Nova Iorque, de 7 de junho de 1817, a Antônio Gonçalves da Cruz sobre compra de armas (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 86

F) Carta de Manuel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Londres, possivelmente de finais de agosto ou começo de setembro de 1818, sobre Hipólito da Costa (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 12) 87

G) Carta de Manoel Moreno, de Montevidéu, de 28 de julho de 1830, a Antônio Gonçalves da Cruz (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 10) 89

H) Carta de Manuel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Chester, de 12 de fevereiro de 1820 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 90

I) Carta de Manoel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Liverpool, de 25 de abril de 1820 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 92

J) Carta de Manoel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Chester, de 17 de maio de 1820 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 93

K) Carta de Manoel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Liverpool, de 8 de setembro de 1819 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 94

L) Carta de Manoel de Carvalho Paes de Andrade a Luis Fortes de Bustamente, de Londres, de 18 de junho de 1818 que, por estar entre os papéis do Cabugá, deve ter sido enviada por Fortes a Gonçalves da Cruz para conhecimento do que ali se diz (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 96

M) Carta de Manuel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Liverpool, de 23 de abril de 1818 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 98

N) Carta do Vice-Presidente da Colômbia Roscio a Antônio Gonçalves da Cruz, de Guayana, de 31 de outubro de 1818, no verso da última página da qual está escrito com outra letra, talvez do próprio Cruz Cabugá: “Carta do Sñr Vice-Presidente da Colombia o Dor Juan G. Roscio data 31 de 8brº de 1818 de Guayana” (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 186, Maço 1, Pasta 13) 101

O) Carta do Vice-Presidente da Colômbia, Juan G. Roscio, a Antônio Gonçalves da Cruz, de 21 de setembro de 1819, de Angostura (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 186, Maço 1, Pasta 13) 107

P) Carta do Vice-Presidente da Colombia, Juan G. Roscio, a Antônio Gonçalves da Cruz, de Nova Guayana, de 25 de março de 1819 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 186, Maço 1, Pasta 13) 111

Q) Carta de Manoel Rodrigues Gameiro a Antônio Gonçalves da Cruz, de Londres, de 3 de agosto de 1824 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 10) 112

R) Documento de 25 de janeiro de 1830, relativo a pedido de Antônio Gonçalves da Cruz para receber cópia de correspondência de 1818 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 11) 114

S) Carta de Hipólito José da Costa a Antônio Gonçalves da Cruz, de Londres, de 30 de junho de 1823 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 12) 116

T) Carta de Hipólito José da Costa a Antônio Gonçalves da Cruz, de Londres, de 4 de agosto de 1823 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 12) 117

U) Carta de Joaquim Pereira Branco a Manoel de Carvalho Paes de Andrade, de Pernambuco, de 10 de Julho de 1824 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 13) 119

IV) DOCUMENTOS EMITIDOS PELO GOVERNO PORTUGUÊS DO RIO DE JANEIRO E POR SEUS REPRESENTANTES EM PORTUGAL E NO EXTERIOR 123

A) Despacho de Tomás Antônio de Vilanova Portugal, do Rio de Janeiro, de 4 de janeiro de 1818, ao General Lecor em Montevidéu (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 174, Maço 5, Pasta 2) 123

B) Extrato de assuntos dos Ofícios recebidos da Capitania de Santa Catarina, de 1817 (Arquivo Diplomático do Itamaraty, Lata 195, Maço 6, Pasta 11) 125

C) Extrato de assuntos contidos nos Ofícios recebidos da Capitania da Bahia, de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 6, Pasta 11) 125

D) Extrato de assuntos dos Ofícios recebidos da Capitania do Piaui, de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 6, Pasta 11) 126

E) Bilhete e documento da Intendência da Marinha enviados a Tomás Antônio de Vilanova Portugal, possivelmente de julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 179, Maço 3, Pasta 3) 127

F) Ofício circular número 57 do Conde da Barca, do Rio de Janeiro, de 30 de março de 1817, para Joze Luiz de Souza, plenipotenciário de Portugal em Madri (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 343, Prateleira 4, Volume 9) 128

G) Despacho do Conde de Palmela ao Conde da Barca, de Londres, de 9 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 338, Prateleira 1, Volume 17) 131

G-1) Anexo A ao despacho de Palmella 137

G-2) Anexo B ao despacho de Palmella 138

G-3) Anexo C ao despacho de Palmella 138

G-4) Anexo D ao despacho de Palmella 139

H) Despacho “secretíssimo” nº 2 do Conde de Palmella ao Conde da Barca, de Londres, de 9 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 338, Prateleira 1, Volume 17) 143

I) Despacho do Conde de Palmella ao Conde da Barca, de Londres, de 10 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 340, Prateleira 1, Livro 5) 150

J) Despacho do Conde de Palmella ao Conde da Barca, de Londres, de 10 de Julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 340, Prateleira 1, Livro 5) 152

K) Despacho do Conde de Palmella ao Conde da Barca, de Londres, de 16 de Julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 340, Prateleira 1, Livro 5) 155

L) Anexo a ofício de Florença de 10 de julho de 1817 possivelmente do Marquês de Marialva, contendo transcrição de correspondência de Miguel Pereira Forjaz a ele dirigida (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 176, Maço 4, Pasta 1) 167

M) Ofício do Marquês de Marialva ao Conde da Barca, de Florença, de 19 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 176, Maço 6) 170

N) Ofício do Marquês de Marialva ao Conde da Barca, de Florença, de 14 de julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 176, Maço 6) 174

O) Ofício do Marquês de Marialva ao Conde da Barca, de Livorno, de 31 de julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 176, Maço 6) 176

P) Ofício do Marquês de Marialva a João Paulo Bezerra, de Viena, de 21 de fevereiro de 1818 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 177, Maço 1, Pasta 1) 183

Q) Cópia de Ofício do Marquês de Marialva ao Príncipe de Metternich, de Viena, de 1 ou 14 de abril de 1818 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 170, Maço 2, Pasta 1) 185

V) DOCUMENTOS PARTICULARES DE DIVERSOS 189

A) Carta de Luis Deodato Pinto de Souza, de Pernambuco, de 9 de julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4, Pasta 3) 189

B) Cópia do termo de rendição de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, na Fortaleza do Brum, em 7 de março de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4) 192

C) Trecho de carta de D. Álvaro da Costa, de Montevidéu, de 7 de maio de 1817, ao General Lecor (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 174, Maço 6, Pasta 2) 193

D) Carta particular de Viena, sem destinatário nem remetente, de 25 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 170, Maço 2, Pasta 1) 195

E) Carta de Francisco Saraiva da Costa, de Pernambuco, ao Conde de Parati, de 20 de maio de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 5, Pasta 1) 195

F) Carta de Manoel Bernardino de Siqueira, do Ceará, para seu pai no Rio de Janeiro, de 12 de setembro de 1817 (Arquivo

Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 6, Pasta 10) 196

G) Carta de José Albano Fragoso, do Rio de Janeiro, a Bernardo Teixeira, de 10 de julho de 1818 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 6, Pasta 11) 198

H) Carta do Conde de Palma, da Bahia, de 2 de novembro de 1818, a Tomaz Antônio de Vilanova Portugal (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 179, Maço 1, Pasta 6) 201

I) Carta do Conde de Palma, da Bahia, a Tomaz Antônio de Vilanova Portugal, de 3 de fevereiro de 1819 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 179, Maço 1, Pasta 6) 203

J) Carta do Conde de Palma a Tomaz Antônio de Vilanova Portugal, da Bahia, de 28 de fevereiro de 1819 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 179, Maço 1, Pasta 6) 204

K) Carta de Antônio da Silva Lopes Rocha, da Paraíba, a Luiz do Rego Barreto, de 19 de dezembro de 1820 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 171, Maço 5, Pasta 7) 207

VI) DOCUMENTOS OFICIAIS DE OUTROS GOVERNOS ESTRANGEIROS 209

A) Cópia de Ofício do Cônsul britânico no Recife, John Lempriere, ao Secretário de Estado Lord Castlereagh, de Pernambuco, de 29 de março de 1817 209

B) Cópia de Nota do Príncipe de Metternich ao Marquês de Marialva, de 30 de julho de 1817, de Florença, anexa a Ofício de Marialva (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 176, Maço 4, Pasta 3) 211

C) Cópia de Nota do Duque de Richelieu a José Maria de Brito, de Paris, de 24 de abril de 1817 e de Nota de Brito a Richelieu, de Paris, de 27 de abril de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 340, Prateleira 1, Livro 5) 212

D) Ofício número 48 de José Maria de Brito, de Paris, de 31 de maio de 1817, a Miguel Pereira Forjaz (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 340, Prateleira 1, Livro 5) 218

VII) DOCUMENTOS IMPRESSOS 221

A) Documento de intenção de naturalização de Antônio Gonçalves da Cruz Cabugá; trata-se de formulário impresso, preenchido à mão; transcrevo em itálico os textos manuscritos (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 186, Maço 1, Pasta 12) 221

B) Proclamação chamando à tranquilidade e instando a confiar no Governo Provisório 222

C) Proclamação sobre abolição de imposto sobre a carne para subsídio militar 225

D) Decreto do Governo Provisório sobre embargo de bens 226

E) Proclamação do Conde dos Arcos, advertindo de que os baianos se mantêm fiéis ao Rei 229

F) Proclamação dos Revolucionários aos Baianos 230

G) Proclamação do Conde dos Arcos aos Pernambucanos Leais ao Rei 232

H) Proclamação aos Pernambucanos para resistirem às tropas que viriam por terra da Bahia 234

I) Proclamação dos Governadores do Bispado de Pernambuco justificando a Revolução contra o Rei 236

J) Proclamação do Governo Provisório aos Habitantes do Ceará 239

K) Decreto do Governo Provisório sobre desembargo dos navios de portugueses e emigrados que se encontram no porto do Recife 241

L) Proclamação do vice-almirante Rodrigo José Ferreira Lobo, comandante do bloqueio do porto do Recife, aos habitantes da Capitania de Pernambuco 243

M) Proclamação aos habitantes do Cabo e do Sul para que não se deixem enganar pelos inimigos da Pátria 244

NOTAS TRADUZIDAS 247

REFERÊNCIAS 277

Lista de abreviaturas e siglas

ADI

Arquivo Diplomático da Independência

AHI

Arquivo Histórico do Itamaraty

AHU

Arquivo Histórico Ultramarino

A Ser

A saber

Acatato

Acatamento

Affsm

Afetuosíssimo

Agto

Agosto

Ao

Amigo

Arti.

Artilharia

Ba

Bahia

Bandas

Bandeiras

Bonde

Bondade

Brazile

Braziliense

Capm

Capitão

Capmor

Capitão-mor

Comte

Comandante

Comodo

Comodoro

Concção

Conceição

Conseqa

Consequência

Cr

Coração

Corra

Correia

Despo

Despacho

Ds

Deus

Ds o Ge m. a.

Deus o Guarde muitos anos

Dro

Dinheiro

Do

Dito

Domos

Domingos

Dres

Doutores

Enemo

Enemigo

Engo

Engenho

Esqr

Esquire

Fha

Fecha

F. O.

Foreign Office, Public Record Office do Reino Unido

Fra

Feira

Fro

Fevereiro

Franco

Francisco

G. D. mto. as.

Guarde Deus muitos anos

Gde

Guarde

Genl ou Gl

General

Ião

Irmão

Jo

Janeiro

Joaqm

Joaquim

Je

José

La

Linha

Magde

Majestade

Ma

Mania

Mel

Manoel

Mma

Mesma

Ma - Mas

Minha - Minhas

Monsr

Monseigneur

Mto

Muito

Mer

Mulher

Negio

Negócio

Notas

Notícias

P.

Patriota

P. P.

Próximo passado

Para

Paraíba

Pernco

Pernambuco

Ps

Pesos

Qtia

Quantia

Qto

Quanto

Q. S. M. B.

Que suas mãos beija

Qua

Queira

Qm

Quem

R.

Realistas

Ro

Reino

Rs

Réis

Respto

Respeito

Revolm

Revolução

Ribro

Ribeiro

S. A. R.

Sua Alteza Real

S. M.

Sua Majestade

S. M. B.

Sua Majestade Britânica

S. M. C.

Sua Majestade Católica

S. M. C.

Sua Majestade Cristianíssima

S.M.F.

Sua Majestade Fidelíssima

S. M. I.

Sua Majestade Imperial

S. M. I. R. Ag.

Sua Majestade Imperial Real Augusta

S. M. T. C.

Sa Majesté Très Chrétienne

S. M. T. F.

Sa Majesté Très Fidèle

Ser

Saber

Saude

Saudade

Segdo

Segundo

Sor

Senhor

Serd.

Servidor

Sor e Cro

Servidor e Criado

Soldos

Soldados

Sza

Souza

Teoto

Teotônio

Testemas

Testemunhas

U.

Usted

Vmce

Vossa Mercê

Yr

Your

Apresentação

O Arquivo Histórico do Itamaraty guarda uma quantidade de documentos, muito pouco conhecidos e a grande maioria deles inéditos, que dizem respeito aos movimentos fundadores de nossa diplomacia. São documentos que em 2017 celebraram 200 anos e marcam, assim, o que pode ser considerado como o bicentenário da diplomacia brasileira.

Trata-se da interessantíssima documentação relativa à atuação diplomática da Revolução de 1817.

Esses documentos, embora poucos – cerca de 70, excluídos os impressos – têm origens diversas e destinatários variados, o que nos permite construir, a partir deles, toda uma teia, tênue por vezes, mas claríssima, que expõe o que foi – e como foi – o primeiro exercício diplomático plenamente brasileiro, a primeira diplomacia de um Brasil independente.

Mostram, ademais, esses documentos, conforme se verá, como aquela primeira diplomacia republicana já desenvolvia argumentos e visões de mundo que seriam retomados, apenas cinco anos depois, pela primeira diplomacia do Brasil imperial. Esses documentos mostram, finalmente, a dimensão internacional que representou a repercussão daquele movimento pioneiro da História do Brasil, que teria papel relevante e precursor na construção de nossa independência e de nossa nacionalidade.

Estas transcrições e os breves comentários que as acompanham complementam o estudo realizado em meu livro “A Revolução de 1817 e a História do Brasil”, agora também republicado pela FUNAG nesta coleção Bicentenário: Brasil 200 anos – 1822-2022.

*

A Revolução de 1817 eclodiu no Recife, em 6 de março de 1817 e se alastrou pela Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas (que ainda não existia como unidade administrativa própria e que seria desligado de Pernambuco pela monarquia portuguesa, para formar nova Capitania, como punição por aquela revolta). A Revolução não obteve a esperada adesão da Bahia, embora tenha enviado emissário para lá, em virtude de pronta ação repressora do Conde dos Arcos, então governador, e talvez, também, em virtude dos naturais temores daqueles que naquela Capitania poderiam ter promovido a adesão ao movimento independentista.

A Revolução durou 75 dias – quase os mesmos 70 dias que duraria a Comuna de Paris – e teve, para a história do Brasil, importância igualmente singular. Representou o nascimento do Brasil como uma entidade política nacional própria, frente a si mesmo e frente ao mundo, independente da monarquia portuguesa que se abrigara no Rio de Janeiro. Fez surgir um Brasil que até então não existira, uma nacionalidade com vontade própria de soberania, de liberdade, de reorganização social e de inserção independente no mundo. Lançou o debate nacional sobre a organização de um Estado brasileiro em torno da ideia de federalismo e descentralização administrativa, lançou o primeiro projeto constitucional de nossa história, aventou a proclamação da liberdade dos escravos, foi a primeira insurreição no Brasil de que participariam todos os segmentos da sociedade, envolvidos por um mesmo ideal, o da “Pátria e o amor da Liberdade”, como celebra o grande cronista da Revolução que foi o Padre Joaquim Dias Martins, em seu livro capital, “Os Mártires Pernambucanos Vítimas da Liberdade...”.

Com a Revolução de 1817 nasceu, efetivamente, o conceito e a certeza de que o Brasil era uma Pátria.

Durou pouco a Revolução, mas não as sementes que semeou. Muitos dos que dela participaram se contariam, apenas cinco anos depois, entre os que participariam da independência de 1822 e muitas das ideias que com ela brotaram perdurariam nas inquietações do Império que se organizava. Entre elas, a ideia de república, que, plantada no seio da opinião pública internacional da época como o motor primeiro a mover o desejo de independência do Brasil, representaria, por algum tempo, internamente, uma poderosa corrente política que se bateria pela instituição da descentralização administrativa no país e, externamente, um fator de peso em todo o exercício diplomático do primeiro império pelo reconhecimento da independência e da dinastia de Bragança.

Do ponto de vista internacional, que é o objetivo primeiro da reunião dos documentos aqui reproduzidos e dos breves comentários que a eles faço, a Revolução de 1817 foi a responsável pela criação da percepção do Brasil como ineludivelmente fadado à independência de Portugal, movido pelo espírito republicano que àquela altura já conflagrara toda a América hispânica, determinara a independência dos Estados Unidos e do Haiti e que nunca antes se revelara ao mundo a partir do Brasil. Para isso, foi fundamental o breve exercício diplomático desenvolvido pelos revolucionários, tanto ao enviarem um Embaixador aos Estados Unidos, ou a buscarem o apoio de um jornalista em Londres que os representasse ante o governo britânico, quanto na simples difusão dos acontecimentos, por intermédio de cartas e relatos de viajantes, marinheiros e negociantes, na Europa e nos Estados Unidos.

Muito disso se revela nos documentos a seguir transcritos. E muito se revela, também, das ramificações e contactos com revolucionários hispano--americanos, estabelecidos sobretudo por um homem, Antônio Gonçalves da Cruz, vulgo Cabugá, que foi o enviado aos Estados Unidos, contactos que contribuiriam mais tarde para o processo de reconhecimento do Império.

Muito, também, se revela aqui, do que foi a dura vida daqueles que foram os primeiros exilados brasileiros, em Londres e nas Américas. Veremos aqui não apenas a interessante correspondência mantida por Manuel de Carvalho Paes de Andrade com Cruz Cabugá, desde a Inglaterra, mas, também, um pungente bilhete familiar do mesmo Cruz Cabugá, desde os Estados Unidos, uma vez debelada a Revolução e ele definitivamente banido da Pátria.

De toda essa documentação surgem, assim, personagens diversos que tiveram participação variada no processo revolucionário de 1817. O principal deles, aqui, é o já referido Antônio Gonçalves da Cruz Cabugá, que, de rico negociante no Recife, se transformou no primeiro embaixador brasileiro e realizou as primeiras gestões diplomáticas brasileiras, de que deu conta em alguns dos documentos adiante transcritos. Cabugá, alguns anos depois da Proclamação da Independência, seria cônsul-geral na Bolívia, onde morreria. Muito do que vai aqui transcrito fez parte de seu espólio documental, que foi remetido ao Itamaraty depois de sua morte.

A par de Cruz Cabugá despontam nesses documentos também outros próceres, como Domingos José Martins, um dos líderes da Revolução, membro do Governo Provisório, arcabuzado na Bahia em junho de 1817; Manuel de Carvalho Paes de Andrade, então exilado em Londres e que mais tarde seria o líder da Confederação do Equador, presidente de Pernambuco e Senador do Império; seu irmão Francisco Paes de Andrade, que depois seria, ele também, presidente de Pernambuco; os irmãos Abreu e Lima, Luiz Inácio e o General José Inácio; e vários outros. Homens que por sua dedicação à “Pátria e o amor à Liberdade”, contribuíram para mudar o rumo de nossa história, acordando o Brasil.

*

Os fatos da Revolução de 1817 são bem conhecidos dos que a estudam. Para melhor situar o leitor, permito-me reproduzir aqui um resumo do esboço de um painel do que terá sido, em seus movimentos principais, aquele acontecimento fundador em nossa história, conforme o apresentei no preâmbulo do livro que escrevi sobre “a Revolução de 1817 e a história do Brasil”.

A Revolução de 1817 teve seu Sarajevo no dia 6 de março daquele ano, quando um oficial brasileiro do regimento de artilharia do Recife, o Capitão de Artilharia José de Barros Lima, por alcunha Leão Coroado, ao receber voz de prisão, do Brigadeiro Manuel Joaquim Barboza de Castro, comandante português daquele Regimento, por ser considerado um dos elementos promotores de agitação na Província de Pernambuco, sacou de sua espada e com ela atravessou o Brigadeiro.

Cumpria o Brigadeiro ordens do Capitão General e Governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro que, acolhendo denúncia que lhe fora feita pelo Ouvidor da Comarca do Sertão, José da Cruz Ferreira, de que tramavam os brasileiros naquela Província uma conspiração contra o poder real e os bens dos portuguêses, determinara a prisão preventiva dos supostos cabeças, dez ao todo, entre civis e militares.

Já alguns haviam sido presos naquele mesmo dia quando a reação inesperada de José de Barros Lima, imediatamente apoiado por todo o regimento de que fazia parte, precipitou a revolta. Espalharam-se pela cidade os soldados e oficiais da artilharia e, libertando os líderes presos, de que sobressaíam o negociante Domingos José Martins e o Capitão de Artilharia Domingos Theotônio Jorge Martins Pessoa, ocuparam os principais pontos do Recife, fugindo inopinadamente o governador, com apenas um punhado de guardas de corpo, para uma das fortalezas da cidade, a Fortaleza do Brum. O Marechal José Roberto Pereira da Silva, inspetor-

-geral dos milicianos da Capitania, esboçou uma resistência encastelando-se,

com alguma tropa que arregimentou, na Casa do Erário; mas a falta de munição e de ordens firmes do governador convenceram-no a capitular e ir-se juntar a Caetano Pinto na Fortaleza do Brum. Na manhã do dia seguinte, 7 de março, a cidade estava em mãos dos revoltosos, assim como Olinda, e a notícia, espalhando-se pelo interior mais próximo da Capitania, fazia começar a afluírem à capital chefes e tropas que prestaram logo seu apoio à insurreição. Naquele dia sete, cercada a Fortaleza do Brum, um parlamentar dos revoltosos, o advogado José Luis de Mendonça, obteve do Governador Caetano Pinto uma capitulação pela qual seria ele enviado, “com as pessoas de sua companhia”, em embarcação para o Rio de Janeiro, responsabilizando-se os revolucionários pela segurança pessoal de todos os que estivessem dentro da fortaleza. No dia 9, Caetano Pinto partiu para a Corte, onde chegou no dia 25, confirmando-se, então, ali, a notícia da Revolução; o governador, depois de avistar-se com o ministro interino dos Negócios Estrangeiros, o Conde da Barca, foi imediatamente recolhido preso à ilha das Cobras. Mais tarde, aderiria à independência e seria ministro da Fazenda, seria em seguida o primeiro ministro da Justiça do Brasil, senador do Império e criado, por D. Pedro I, barão, depois visconde com grandeza e, finalmente, Marquês de Vila Real da Praia Grande.

Enquanto isso, em Pernambuco, o novo regime se consolidava com rapidez insuspeitada. Naquele mesmo dia sete de março, foram reunidos 16 dos mais notáveis cidadãos, dos quais dois eram negros, e elegeram um “Governo Provisório para cuidar na causa da Pátria”, composto por cinco membros e representando, cada um deles, uma “parte” da sociedade: o Padre João Ribeiro Pessoa de Mello Montenegro, a eclesiástica; o Capitão Domingos Theotônio Jorge Martins Pessoa, a militar; o advogado José Luis de Mendonça, a magistratura; o Coronel Manoel Correia de Araujo, a agricultura; e o negociante Domingos José Martins, o comércio. No dia seguinte, 8 de março, foi criada a Secretaria de Estado ou de Governo, entregue a princípio ao mesmo secretário de Caetano Pinto, o Coronel José Carlos Mayrink da Silva Ferrão e, posteriormente, ao Padre Miguel Joaquim de Almeida e Castro (o célebre e bondoso Padre Miguelinho), sendo vice-secretário o Padre Pedro de Souza Tenório. Criou-se naquele mesmo dia um Conselho de Estado, para o qual foram designados o Ouvidor de Olinda, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, o Capitão-mor da vila de Santo Antônio do Recife, já então famoso dicionarista, Antônio de Moraes e Silva, o doutor Manoel José Pereira Caldas, o rico comerciante Gervásio Pires Ferreira e o deão de Olinda, na ocasião a maior autoridade eclesiástica da Província, Bernardo Luis Ferreira Portugal; entregou-se, também, a presidência do Erário ao rico cidadão Antônio Gonçalves da Cruz, vulgo Cabugá, que, ao partir de embaixador para os Estados Unidos, foi substituído naquela presidência por Gervásio Pires Fereira; nomeou-se General em Chefe do Exército a Domingos Theotônio Jorge e General de Divisão a Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, vulgo Suassuna, então Capitão-mor de Olinda, e juiz de Polícia a Felipe Neri Ferreira. Armou-se também um brigue de guerra para vigiar a costa; foi designado um embaixador para os Estados Unidos e correspondência enviada à Grã-Bretanha oferecendo a representação da nova República ali ao conspícuo jornalista Hipólito José da Costa. Despacharam-se emissários para o Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Bahia, tendo a Paraíba se levantado no dia 13 e constituído, ela também, uma junta governativa provisória que, sintomaticamente, reservava em seu seio um lugar em aberto para um representante a ser designado pela junta de Pernambuco. Aqueles dois governos – os únicos que se constituíram com alguma solidez, pois o do Rio Grande do Norte e sobretudo o de Alagoas foram por demais fugazes – desenvolveram intensa atividade legislativa, que se pode comprovar pelos diversos decretos e proclamações espalhadas pelos nove volumes dos Documentos Históricos, publicados pela Biblioteca Nacional. Confeccionaram bandeira própria – no desenho da qual se previa a adesão das demais Províncias do Brasil à nova República – desenharam uniformes para o exército e para a diplomacia e instauraram no Recife a primeira tipografia da Província e a primeira imprensa livre no Brasil (onde, à época, funcionavam apenas a Impressão Régia, no Rio de Janeiro, e a tipografia de Manuel Antônio da Silva Serva, na cidade da Bahia, ambas totalmente controladas pelo poder régio). Elaboraram e puseram em discussão pelas vilas e cidades um projeto de Lei Orgânica, que é o primeiro texto constitucional brasileiro, onde se encontram consagrados princípios como a liberdade de imprensa, a independência dos poderes, a liberdade de culto, o poder constituinte da assembleia, a responsabilidade administrativa dos governantes e a soberania popular.

A reação da monarquia não se fez tardar e a pronta ação do Governador da Bahia, Dom Marcos de Noronha e Brito, oitavo Conde dos Arcos, foi talvez a responsável maior pela derrocada da súbita república no nordeste.

O Conde dos Arcos teve conhecimento prévio de que estaria desembarcando às escondidas um enviado dos revoltosos com a finalidade de provocar o levante também na Bahia e teve a fortuna de ver capturado, apenas desembarcou, aquele emissário, o Padre José Inácio Ribeiro de Abreu e Lima, o famoso Padre Roma. Aos três dias de seu desembarque e imediato aprisionamento, fê-lo fuzilar o Conde dos Arcos, após sumário julgamento, e expediu uma força naval, armada às pressas, para realizar o bloqueio do porto do Recife, ao mesmo tempo em que fazia seguir por terra as primeiras tropas dos cerca de quatro mil homens que chegaria a enviar sob o comando do Marechal Joaquim de Melo Leite Cogominho de Lacerda, as quais ocupariam o Recife antes mesmo da chegada ali das tropas que na Corte se reuniriam para combater a insurreição. A pronta ação do Conde dos Arcos, por outro lado, parece ter inibido qualquer manifestação na Bahia por parte de simpatizantes do movimento que, ao que tudo indica, não seriam poucos. Na própria Corte suspeitou-se da existência daqueles simpatizantes e, ao se ter notícia da Revolução, um dos principais atos do Governo foi mandar proceder a uma devassa sobre os acontecimentos, que a muitos fez colocar na prisão, temporariamente, no próprio Rio de Janeiro.

A Revolução, que eclodiu súbita naquele memorável 6 de março em virtude de um ato de sangue, estava, de resto, sendo planejada a nível nacional e dois dos principais líderes, Domingos José Martins e Domingos Theotônio Jorge, tinham já estado no Rio de Janeiro e na Bahia, assim como, eles ou outros também, no Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, para tratar da conspiração contra a monarquia.

As providências na Corte, se não se revestiram do mesmo imediatismo, em suas consequências, que as adotadas pelo Conde dos Arcos na Bahia, foram, entretanto, as mais drásticas jamais adotadas pelo Governo português com relação a qualquer acontecimento interno no Brasil até então. As nações amigas foram notificadas do bloqueio dos portos do nordeste, para a efetivação do qual despachou-se às pressas, sob as ordens do Contra-

-Almirante, ou Chefe de Divisão, Rodrigo José Ferreira Lobo, uma pequena esquadra composta de uma fragata, duas corvetas e uma escuna, enquanto preparava-se a expedição militar que, sob as ordens do Brigadeiro Luis do Rego Barreto, reuniu, a bordo das naus Vasco da Gama e Rainha de Portugal e de nove ou dez outras embarcações menores, quatro batalhões de infantaria, dois esquadrões de cavalaria e um destacamento de artilharia de oito peças, num total de cerca de 4.000 homens; foi enviado o Marquês de Angeja para Lisboa com ordens de trazer para o Brasil dois regimentos de infantaria – num total de “2.200 a 2.600 homens, ou, não fazendo grande falta, chegar a completar uma brigada” – dos quais um “para servir na expedição incumbida a Luis do Rego” e a outra para ficar postada na Bahia para qualquer emergência... Ao governo inglês chegou a ser pedido em Londres, pelo Embaixador Dom Pedro de Souza Holstein, Conde de Palmella, já a esta altura nomeado para assumir a Secretaria dos Negócios Estrangeiros, auxílio militar naval.

Em Pernambuco, completado o bloqueio do porto do Recife e divulgan-do-se notícias desencontradas do avanço das tropas mandadas da Bahia, o desalento começou a tomar conta de parte da população, assolada ademais pela escassez de alimentos. Algumas tropas vão, sem sucesso, socorrer Alagoas e o Rio Grande do Norte, que cedo voltaram a arvorar o pavilhão real. No dia 20 de abril, de acordo com o Padre Dias Martins, “proclama-se a Pátria em perigo” e lança-se mão da convocação mesmo de escravos – pelo que seus senhores seriam indenizados – para integrarem as forças que, sob as ordens dos principais líderes militares, o General de Divisão Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque e o Tenente Coronel José Vitoriano Borges de Almeida, iriam dar combate às tropas do Marechal Joaquim de Melo vindas da Bahia. Àquelas se juntaria ainda, mais tarde, uma tropa liderada pelo próprio Domingos José Martins – reconhecidamente o líder mais importante do movimento – que acabaria aprisionado ao final de uma refrega no dia 16 de maio. Desde 23 de abril o Governo Provisório se retirara da parte da cidade conhecida como o bairro do Recife para a Soledade, instalando-se no palácio do Bispado e ficando praticamente desertos aquele bairro e o de Santo Antônio. Tornando-se insustentável a situação para os revolucionários, o Governo Provisório tenta, em 16 de maio, entrar em acordo com o comandante do bloqueio naval, Rodrigo Lobo, mas sem sucesso; dissolve-se, então, aquele Governo, e, investindo de poderes ditatoriais no Recife a Domingos Theotônio Jorge, retira-se, com alguma tropa e em certa ordem, para o Engenho Paulista de onde, suicidando-se ali o Padre João Ribeiro, um de seus membros e outro dos principais líderes da Revolução, finalmente debandam, quando então, no dizer peculiar do Padre Dias Martins, “acabou-se a liberdade”.

A repressão foi feroz como nunca o fora qualquer outra no Brasil. Depois de executados, foram decapitados e tiveram suas mãos e pernas decepadas e fincadas em postes Antônio Henriques Rabello, José de Barros Lima, o Padre Pedro de Souza Tenório, Francisco José da Silveira, José Peregrino Xavier de Carvalho, Amaro Gomes Coutinho, Inácio Leopoldo de Albuquerque Maranhão, o Padre Antônio Pereira de Albuquerque e Domingos Teotônio Jorge. Foram fuzilados ou enforcados Domingos José Martins, o Padre Roma, o Padre Miguelinho, e José Luis de Mendonça. Por dois anos ficou fincada em um poste no Recife a cabeça do Padre João Ribeiro. Dos que apodreceram nos cárceres da Bahia, 26 ali faleceram, sem culpa formada nem julgamento. Inumeráveis escravos que lutaram pela liberdade receberam 500 açoites cada, amarrados às grades da cadeia do Recife.

A devassa aberta em meados de 1817 funcionou com Alçada nomeada até a publicação da Carta Régia de 6 de fevereiro de 1818, que ordenou seu término e o início imediato do julgamento dos prisioneiros com culpa formada, perdoando-se todos os demais, “exceto sendo dos cabeças da rebelião”. A partir de então, a Alçada continuou morosa seus trabalhos, permanecendo, em condições ignominiosas, presos na Bahia mais de cem acusados à espera de um julgamento que nunca veio; em fevereiro de 1821, em decorrência das mudanças políticas verificadas em Portugal por ocasião da rebelião constitucionalista do Porto em 24 de agosto do ano anterior, foram perdoados e mandados soltar, todos aqueles presos, pela Junta Provisória que no dia 10 daquele mês se instalara na Bahia.

Quando eclodiu a Revolução em 6 de Março de 1817, o mundo político que cercava a monarquia portuguesa não era o mar de tranquilidade que se poderia supor após a derrota definitiva de Napoleão pelas forças do resto da Europa unida, em 1815. Os entendimentos brotados no Congresso de Viena e, logo após, com a constituição da Santa Aliança naquele ano de 1815 (a que D. João aderiria em dezembro de 1817, movido talvez, entre outros motivos, pelo acontecimento da Revolução), se levaram uma paz momentânea ao continente europeu, não por isto significaram tranquilidade internacional para a Corte do Rio de Janeiro.

D. João, chegado ao Brasil em 1808, lançou-se a duas aventuras militares, uma das quais teve que retomar mais tarde e com melhor sucesso: como para vingar-se de Napoleão, invadiu e ocupou Caiena, ao norte; ao sul, aproveitando-se do relativo vácuo de poder, por um lado, e temendo, por outro, com certa razão, a importação de agitações estranhas a seus domínios, invadiu o Uruguai convulsionado por Artigas e ocupou Montevidéu.

A ocupação de Caiena, com a consolidação da restauração borbônica na França, foi resolvida, com a devolução acertada pelo tratado de 28 de agosto de 1817, de maneira bastante pacífica e mesmo cavalheiresca por parte dos portugueses. A ocupação de Montevidéu, entretanto, prolongou-se e foi herdada pelo Império brasileiro que, em boa parte por causa dela, se envolveria posteriormente em intermináveis conflitos na região platina. Com a invasão do Uruguai, a Corte do Rio de Janeiro criou um problema constante com as colônias espanholas já então revoltadas, que perduraria pelo Império e que por algum tempo ajudou a envenenar o relacionamento das nascentes repúblicas sul-americanas com a monarquia que se instaurava no Brasil (aquele veneno seria mais ainda alambicado pela repressão brutal à Revolução de 1817).

A ocupação de Montevidéu, por outra parte, provocou também nas

cortes da Europa, sobretudo movidas pelo espírito que criou a Santa Aliança, uma interpelação conjunta sem precedentes contra a ação portuguesa. Em 16 de março de 1817 os plenipotenciários da Áustria, França, Grã-Bretanha, Prússia e Rússia, em Paris, exigiam do Governo de Sua Majestade Fidelíssima, por “Nota ao Ministro da Corte de Portugal, no Brasil”, explicações, “suficientes a seus olhos”, para aquela ocupação, sob pena de cair sobre Portugal a responsabilidade pelas “consequências desagradáveis que disso poderiam resultar para os dois Hemisférios” e de ser, consequentemente, a Espanha, “com o apoio de seus Aliados”, ressarcida em seus danos. A diplomacia portuguesa, sobretudo através do seu hábil embaixador em Londres, Conde de Palmella, soube, entretanto, com tato mas trabalhosamente, obviar a indignação pública daqueles governos e se alguma sequela daquela ocupação ficou em Portugal, foi talvez a perda definitiva da cidade fronteiriça de Olivença, na península Ibérica, para a Espanha. As sequelas seriam maiores, no entanto, politicamente, para o Reino e depois o Império do Brasil. As patentes de corso outorgadas por Artigas e depois pelo governo das Províncias Unidas do Rio da Prata causaram respeitáveis danos comerciais; a luta contra elas teve uma página gloriosa para a história da diplomacia portuguesa com a atuação, nos Estados Unidos, do Abade José Corrêa da Serra, então ministro português em Washington, que obteve do presidente norte-americano a assinatura de uma lei que inibisse aquela prática a partir dos Estados Unidos.

As vitórias sobre Napoleão, primeiro em Trafalgar e depois em Waterloo, deram à Inglaterra a supremacia comercial, se não política, no mundo, e a corte portuguesa no Rio de Janeiro não poderia fugir à influência daquele poder. Portugal mantinha uma estreita aliança com a Inglaterra que, se trouxe benefícios, trouxe também dificuldades, e não apenas internacionais, mas também internas para o Governo português aquém e além-mar. Um dos benefícios foi, sem dúvida, o apoio, embora, de certa maneira contido, na repressão à Revolução de 1817. As dificuldades, porém, não foram poucas, e quase todas herdadas por, ou transferidas para o Império brasileiro.

A mais importante dificuldade, do ponto de vista da política internacional, foi sem dúvida a questão do tráfico de escravos e da abolição da escravidão. Em todas as negociações diplomáticas com Portugal, desde os tratados de 1810 até as tratativas para o reconhecimento da independência do Brasil, o assunto do tráfico é trazido à baila e sempre como elemento de pressão sobre a parte portuguesa. O problema da escravidão, entretanto, tinha uma outra faceta, que era a do terror que a todo o mundo europeu colonial inspirava a possibilidade de virem os escravos na América portuguesa a imitar o gesto extremo de abolição levado a cabo pela população do Haiti.

Com efeito, depois de sangrentas lutas contra franceses, ingleses, espanhóis e entre si mesmos, que se iniciaram em 1790 e perduraram por muito tempo ainda depois de sua independência, os negros e mulatos do Haiti declararam, em primeiro de janeiro de 1804, sob a liderança de Dessalines, a independência da segunda ex-colônia no continente americano, tendo sido a primeira os Estados Unidos em 4 de julho de 1776. Do ponto de vista da política internacional, a independência do Haiti trazia à cena mundial três problemas novos. O primeiro, foi a destruição econômica de uma colônia que, em termos mercantis, era das mais florescentes do império colonial europeu na América; o segundo foi a criação da possibilidade palpável de vir a ter sucesso uma revolta maciça de escravos; e o terceiro, o fato de um território livre na região significar, como significou, uma base para ponto de partida de incursões de forças libertadoras contra as colônias ainda dominadas na América. Todos esses três aspectos tiveram seus reflexos no Brasil por ocasião da Revolução de 1817.

A outra importante dificuldade que a estreita aliança com a Grã-

-Bretanha trouxe para Portugal foi a que provocou o descontentamento que se instaurou paulatino, motivado pela assinatura e implementação dos tratados de Aliança e Amizade e de Comércio e Navegação em 1810, que davam sobretudo vantagens alfandegárias, além de outras, aos britânicos no Brasil e em Portugal. O comércio e a indústria portugueses se ressentiram grandemente das concessões aos ingleses que, ademais, em Portugal, eram acusados de dominar politicamente o país, por intermédio da Regência do Marechal Beresford. Essa situação fez medrar e crescer na metrópole a exigência da volta da corte para Lisboa (exigência que, coincidentemente, ia ao encontro dos interesses britânicos de ter o rei português mais próximo e que se fariam sentir, diplomaticamente, por ocasião da Revolução de 1817, conforme se verá nos comentários adiante) e foi, sem dúvida, um dos motivos principais a moverem a conspiração que se tornou pública, coincidentemente, na metrópole em 25 de maio de 1817 com a prisão de Gomes Freire.

No Brasil, a insatisfação com os efeitos dos tratados não foi pequena, mesmo entre os áulicos mais próximos a D. João e é consagrada a ojeriza que pela Grã-Bretanha tinha o Conde da Barca, Antônio de Araujo Azevedo, por quem o monarca votava não pequena admiração e que em 1817 era o Chefe do Governo no Rio de Janeiro. A animosidade contra os ingleses não era tão acentuada, porém, entre os brasileiros. Mas a aliança de Portugal com a Grã-Bretanha, entretanto, faria com que Londres fosse suspeita aos que pugnavam e pugnariam pela independência; tal situação é patente nos primeiros passos diplomáticos dados pelo Governo Provisório de 1817 em direção aos Estados Unidos e à Grã-Bretanha, conforme se verá adiante e se refletiria, mais tarde, nas dificuldades que o próprio governo britânico teria, inicialmente, para reconhecer a independência do Império.

Nos Estados Unidos, teve D. João a fortuna de dispor de um representante diplomático cujo prestígio entre as altas autoridades daquele país daria à diplomacia portuguesa uma facilidade de atuação de que poucas outras cortes dispunham em Washington. O governo norte-americano, por outro lado, via com interesse o desenvolvimento das relações políticas e comerciais com a Corte no Rio de Janeiro e era dos poucos que dispunha de representante diplomático ali, o único diplomata, aliás, norte-americano em toda a América, desde a indicação de Thomas Sumter, em 7 de junho de 1810, até o reconhecimento, pelos Estados Unidos, da independência das repúblicas americanas e a adoção da lei de 4 de maio de 1822 que determinava a nomeação de agentes diplomáticos para aquelas repúblicas. Se o governo norte-americano teve, em virtude de sua pendência com a Espanha a respeito da Flórida e das dificuldades iniciais de relacionamento com a Grã-Bretanha, após o Tratado de Gand, problemas para se definir claramente quanto à situação das colônias americanas rebeladas, a opinião pública na grande república do norte, entretanto, conforme refletida nas páginas dos principais jornais, era francamente favorável ao estreitamento dos laços, sobretudo comerciais, com as novas nações que se criavam ao sul. Essa ambiguidade se revelaria com clareza quando da missão de Antônio Gonçalves da Cruz, enviado dos revolucionários brasileiros aos Estados Unidos, em meados de 1817, que soube dela se valer em sua atuação junto à imprensa do país.

Na América espanhola, a conflagração era geral. Desde 1810, ano do levante de Bogotá, do Cabildo aberto de Buenos Aires e da revolta de Hidalgo no México, até a independência total dos novos países do continente, a luta, militar contra as forças da Espanha e diplomática em todas as frentes, foi constante. Para a Corte portuguesa, solidamente estabelecida no Rio de Janeiro, era uma situação nova e delicada, de que soube de algum modo se aproveitar e que de algum modo a incomodou grandemente.

Incomodou-a, porque a remota tensão que nas ex-colônias espanholas se manifestava bateu sempre a suas portas sem entrar, até que em 1817 se manifestou em suas próprias entranhas com a força que pôde. A partir de então, o republicanismo insurrecional passou a constituir-se em permanente fantasma a espreitar a monarquia, tanto a lusitana de D. João quanto a brasileira de D. Pedro, antes e depois da independência. Bolívar conta, em carta a Santander, que D. Pedro se regojizara publicamente ao saber de sua derrota em Matará, nos seguintes termos: “...cuando el Emperador del Brasil supo el contraste que sufrimos en Matará dijo estas palavras en la corte: que se complacía de la notícia, porque era una fortuna que el malvado Bolívar hubiese sido destruído”; e o mesmo Bolívar cogitou, seriamente, contando com o apoio entusiástico de Sucre, da guerra contra o Império por ocasião dos problemas fronteiriços de Chiquitos, na Bolívia. O próprio famoso conselho de D. João a D. Pedro para que pusesse a coroa na cabeça antes que algum outro aventureiro o fizesse, nada mais é senão um reflexo daquele temor da chama do republicanismo que se declarara claramente no Brasil a partir de 1817 e não mais se extinguiria.

De algum modo, entretanto, a Corte no Rio soube também aproveitar--se da agitação nas colônias espanholas. A invasão e anexação da Cisplatina nada mais foi que uma ágil e bem conduzida operação, militar e depois diplomática, sobre o pano de fundo do momentâneo desgoverno daquela região. As tentativas de entendimentos com o governo das Províncias Unidas – amparadas sobretudo pela habilíssima atuação do Deputado Manuel José Garcia junto à Corte no Rio de Janeiro – que levaram, na prática, ao reconhecimento tácito daquela república antes de que qualquer outro país o fizesse, são também testemunho da intenção de assimilar positivamente a nova situação das ex-colônias espanholas no continente.

A conjuntura internacional, dessa forma, era não pouco tranquila para Portugal e o Brasil. A constatação importante, entretanto, é a de que a paz interna da monarquia portuguesa no Reino do Brasil desde a chegada de D. João era e foi completa até a eclosão da Revolução de 1817, a partir de quando, então, ficaria patente a inserção do processo político interno do Brasil no grande quadro que já se tinha esboçado nas ex-colônias espanholas no continente. A Revolução de 1817 traria, para dentro do país, toda a complexidade das grandes questões internacionais do momento, até então vivida pela diplomacia portuguesa apenas em suas relações internacionais, e já agora não mais como possibilidade teórica, remota e eludível, mas como realidade palpável e indelével. Como diria, ainda durante a ebulição da Revolução no nordeste, o admirável Abade de Pradt: “É, portanto, bastante provável que as agitações continuem no Brasil todo ou em parte dele”. Essa foi a percepção, criada pela Revolução de 1817, que perdurou na Europa e nos Estados Unidos desde aquele 6 de março.

Se o Brasil era, até 5 de março de 1817, apenas Portugal na América, a pacata sede da monarquia bragantina, o dia 6 de março criou o Brasil aos olhos dele mesmo e aos olhos do mundo.

*

Os documentos transcritos a seguir foram classificados, para efeitos puramente de apresentação, em 7 categorias:

1. Documentos manuscritos do Governo Provisório da República de 1817;

2. Documentos emitidos por Antônio Gonçalves da Cruz Cabugá, Plenipotenciário da República enviado aos Estados Unidos;

3. Documentos recebidos de diversos por Antônio Gonçalves da Cruz Cabugá;

4. Documentos emitidos pelo Governo português do Rio de Janeiro e por seus representantes em Portugal e no exterior;

5. Documentos particulares de diversos;

6. Documentos oficiais de outros Governos estrangeiros;

7. Documentos impressos.

Os comentários a seguir a cada documento não se pretendem exaustivos – longe disto – mas desejam, apenas, ressaltar um ou outro aspecto relevante que justifique, mal ou bem, sua transcrição aqui, procurando, quando necessário, situá-los no desenvolver dos acontecimentos.

Os documentos, eles mesmos, não têm, naturalmente, títulos, salvo alguns dos impressos e as designações dadas na lista que os apresenta servem apenas de indicação de seu conteúdo.

Transcrevo os documentos conservando sua ortografia original, pois isso não obsta a sua compreensão e guarda o sabor da época em que foram produzidos, revelando, inclusive, a grande e extraordinária flutuação ortográfica da época e o curioso uso, para nós hoje excessivo, de abreviações e maiúsculas.

No interior dos textos transcritos, os comentários entre colchetes são meus.

Os documentos estão todos transcritos na íntegra, salvo as poucas passagens que não puderam ser lidas, ou por ter-se perdido parte do papel ou por impossibilidade de compreensão, de minha parte, de uma ou outra palavra, devido à condição de deterioração do trecho escrito ou à simples impossibilidade de definição das letras no texto. Alguns poucos dos documentos diplomáticos mais longos, que se espraiam em outros assuntos, foram transcritos apenas naquilo que dizem respeito à Revolução de 1817.

Espero que a presente divulgação desses documentos sirva para ampliar o conhecimento sobre o significado da Revolução de 1817, para sua própria história e para a história do Brasil e em especial sua história diplomática, nesses dias em que estamos celebrando o bicentenário da Independência.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado Embaixador Carlos Alberto Franco França

Secretário-Geral Embaixador Fernando Simas Magalhães

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente Embaixadora Márcia Loureiro

Diretor do Centro de História

e Documentação Diplomática Embaixador Gelson Fonseca Junior

Diretor do Instituto de Pesquisa

de Relações Internacionais Ministro Almir Lima Nascimento

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

“Nomeação de Antônio Gonçalves da Cruz pelo Governo Provisório”. Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4.

I) Documentos do Governo Provisório da República de 1817

Encontram-se estes seis documentos no Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), Lata 195, Maço 4, e são do seguinte teor.

1. Nomeação de Antônio Gonçalves da Cruz pelo Governo Provisório da República para “residente” nos Estados Unidos, de Pernambuco, de 27 de março de 1817

O Governo Provisorio de Pernambuco tendo em vista estreitar mais os vinculos de natural sympathia, que a identidade da mesma cauza, e principios deve de criar entre o Povo de Pernambuco e o dos Estados Unidos da America, nomea, como nomeado tem para seu residente na America ao Patriota Antonio Gonsalves da Cruz, e lhe concede todos os poderes para haver de entrar em comunicaçoens com o Governo Americano, e fazer hum tratado de Alliança, ainda mesmo que o dito Governo não reconheça publicamente a independencia do Povo Pernambucano. Igualmente lhe permite o poder encetar qualquer negociação respectiva ao fornecimento de muniçoens de boca, e guerra. Tão bem lhe concede o poder uzar de hua farda de Coronel em todo o tempo que o tiver assim empregado, e não mande o contrario, e que seu Secretario uze de hua farda de Tenente na mesma conformidade. E para clareza se lhe passou a prezente pela Secretaria do Governo com a rubrica dos Patriotas Governadores, e Eu o Secretario de Estado dos Negocios do Exterior o subscrevi. Dado na Caza do Governo Provizorio de Pernambuco aos 27 de Março de 1817.

José Carlos Mairink da Silva Ferrão

O Pe João Ribro Pessoa

Manuel Corra. de Araujo

José Luis de Mendonsa

Domingos José Martins

Domingos Teotonio Jorge

Reconheço

* * *

É muito o que se pode dizer sobre este e os próximos dois documentos. Já neles encontramos, como se verá, a prática daquelas três funções da diplomacia, de representar, informar e negociar, assim como comportamentos, procedimentos e visões de mundo que seriam adotados ou sugeridos pela primeira diplomacia do Império, 5 ou 6 anos mais tarde.

Assim, a nomeação de Cruz Cabugá se inicia invocando a “identidade da mesma causa e princípios [....] entre o povo de Pernambuco e o dos Estados Unidos”. É exatamente o que faz a instrução de José Bonifácio a Corrêa da Câmara, designado Cônsul em Buenos Aires ainda em 30 de maio de 1822, quando diz Arquivo Diplomático da Independência [(ADInd), v. V, p. 326]: “Depois que Vossa Mercê tiver habilmente persuadido que os interesses deste Reino são os mesmos que os dos outros Estados deste Hemisfério, e da parte que eles devem tomar nos nossos destinos”. E é o mesmo que faz, já depois da Independência, Luiz José de Carvalho e Mello, em suas instruções ao enviado a Washington, Silvestre Rebello, em 31 de janeiro de 1823, quando brande a “identidade de princípios” e diz (ADInd, v. V, p. 14): “fica evidente que o Governo dos Estados Unidos deve reconhecer a Independência Política do Império do Brasil, tanto por ser ele em si conforme com os princípios proclamados e seguidos por esse Governo como por assim o pedirem os seus próprios interesses comerciais e políticos”.

A nomeação de Cruz Cabugá, em seguida, afirma que o Governo Provisório “lhe concede todos os poderes para haver de entrar em comunicações com o Governo Americano”. É designado, assim, à semelhança dos primeiros representantes enviados mais tarde pelo Império, para ser o que chamamos hoje de “plenipotenciário”.

Antônio Gonçalves da Cruz Cabugá é o primeiro plenipotenciário brasileiro no exterior.

Entre seus poderes é especificado, a seguir, em sua nomeação, o de “fazer um tratado de aliança, ainda mesmo que o dito Governo não reconheça publicamente a independência do Povo Pernambucano”. Pode paracer ingênuo, mas o que veremos do relato que fez o Cabugá de seus encontros com Caesar Rodney e com Richard Rush (respectivamente: o enviado especial de Monroe para conversar com ele; e o Secretário de Estado norte--americano) é que obteria deles um entendimento que significaria quase que um acordo informal, na linha desta recomendação. Nesse sentido, a diplomacia de 1817 foi mais além da primeira diplomacia do Império, que não consentiu, claramente, a seus enviados gestões “oficiosas” antes do reconhecimento de sua capacidade pública, o que, porém, diga-se de passagem, não foi seguido à risca. O rigor, por um lado, e a leniência, por outro, imperial a esse respeito convalidam a posição realista dos revolucionários e transparecem, por exemplo, na correspondência dirigida por José Bonifácio a Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa, em Paris, em 8 de abril de 1823 (ADInd, v. III, p. 15), quando diz, rigoroso: “se acaso não for atendido [em ser reconhecido pelo Governo francês] deverá [.....] demitir-se de todas as funções políticas, circunscrevendo tão somente as que forem meramente comerciais, ou absolutamente indispensáveis na presença de alguma ocorrência extraordinária”. Ou, então, o procedimento leniente que Caldeira Brant informa, em despacho de 12 de novembro de 1822 (ADInd, v. I, p. 198), ter adotado em Londres, quando procurou uma entrevista com Canning através do Encarregado de Negócios da Áustria e este, tendo falado com Canning, disse a Brant que o Ministro inglês o receberia mas “que na entrevista com Mr. Canning não haveria comprometimento, podendo falar eu como um General ao serviço de S. A. R., sem declarar a missão diplomática antes de tempo”, e foi o que Brant fez, justificando-se, naquele seu despacho a José Bonifácio, com o argumento de que aquele encontro com Canning “em nada pode comprometer o decoro do Reino ou a dignidade do Príncipe Regente”.

A nomeação autoriza, em seguida, Cruz Cabugá a “encetar qualquer negociação respectiva ao fornecimento de munições de boca e guerra”; outras não eram as instruções, mais tarde, aos primeiros representantes do Império na Grã-Bretanha, nos próprios Estados Unidos e até na Áustria.

Por último, autoriza-lhe a nomeação a “poder usar de uma farda de Coronel em todo o tempo que o tiver assim empregado”. Pode parecer irrisória a preocupação, mas é a mesma que encontramos, mutatis mutandis, por exemplo, para demonstrar a pertinência do detalhe, na correspondência de Henry Chamberlain, representante britânico no Rio de Janeiro. Assim, em outubro de 1822, sai de seus cuidados para escrever a José Bonifácio, com relação a um decreto de D. Pedro que reservava para sua Casa Real determinada cor verde de roupa e proibia o uso daquela cor aos demais, para saber se os criados da Legação britânica poderiam usar uma roupa da tonalidade de um tecido de que envia amostra ao Andrada pelo mesmo despacho (ADInd, v. II, p. 431). Mas é o próprio Cruz Cabugá quem se ocupará em revelar-nos a importância daquela preocupação inicial do Governo Provisório com seu nível de representação social, como poderemos ver, claramente, mais adiante, do curioso e até mesmo didático documento, que é uma comunicação sua ao Governo Provisório, não sabemos se finalmente enviada (documento II, B – AHI, Lata 195, Maço 4), em que fala sobre a importância da aparência de sua representação e diz: “Finalmente o encarregado deve levar fundos sufficientes tanto para representar com aquella decencia que for necessaria como para fornecer o Governo do que mais lhe convem a bem da Patria, e parece que nenhum outro he de mais importância do que o de que se trata; advirto porem que eu só me lembro / quando falo em decencia / da honra e credito da Patria, e não da minha decencia pessoal, e particular, porque so desejo viver para servir a cauza do meu Paiz, a quem offereço, e deposito em vossas mãos o sacrificio de minha pessoa, bens, e ate da propria vida”.

Mais notável, finalmente, nesse primeiro documento de nomeação de Cruz Cabugá, é o fecho da nomeação. Ela é formalmente assinada por todos os cinco membros do Governo Provisório, mas, antes da assinatura daqueles cinco membros, ela vem subscrita por José Carlos Mairink da Silva Ferrão, que assina o documento em sua extraordinária qualidade, que indica, de “Secretário de Estado dos Negócios do Exterior” (sic)! Cai por terra o argumento encomiástico de alguns, que querem que José Bonifácio tenha sido nosso primeiro Chanceler. Não o foi. Quem foi, foi esse “indefinível” – na qualificação que lhe dá o Padre Dias Martins, em seus “Mártires Pernambucanos” – José Carlos Mairink da Silva Ferrão. E mais, não foi, tampouco, como querem os mesmos ou outros encomiastas, o Andrada quem primeiro criou a Secretaria dos Negócios Estrangeiros, separando-a da Secretaria da Guerra: foram os brasileiros revolucionários de 1817 que criaram nosso primeiro Itamaraty, nossa primeira Secretaria de Governo voltada exclusivamente para os negócios estrangeiros, para a diplomacia.

1. Instruções dadas a Antônio Gonçalves da Cruz pelo Governo Provisório para as gestões iniciais de sua missão, de Pernambuco, de 27 de março de 1817

Mal chegardes á America devereis por meio de vosso Companheiro de viagem introduzir vos na comunicação de familias respeitaveis, que vos abrão a entrada ao Ministro Exterior do dito Estado.

Trabalhareis por obter do dito Ministro senão audiencia publica, ao menos particular, e nella appresentareis vossas credenciaes.

Pintareis o estado actual das couzas com verdade, e em maneira que incline em favor de nossa Cauza o pezo da America.

Como o espirito do Povo Americano hé todo mercantil, segurareis hua liberdade, e franqueza de commercio conforme aos principios liberaes de economia, e mesmo estipular os favores de que gozarão entre nós as Naçoens mais favorecidas, tendo porem sempre em vista o bem da nossa Patria, e a reciprocidade que hé de justiça em simelhantes cazos.

Instareis, e rogareis socorros de armas, viveres, e mesmo gente, té Officiaes de Marinha que passem ao nosso serviço, os quaes podereis engajar hua ves que vós achares que elles nos interessem.

Como na America se achão Generaes Francezes habeis, que desgostozos do novo Governo Francêz vierão a buscar a liberdade, que em seu Paiz lhes-faltava, cuidareis de tratar com elles, e impenhar algum em nosso serviço, promettendo não só o soldo estipulado, como vantagens, e avansos extraordinarios, e vos recomendamos entre outros a acquizição do General Excelsman ou algum outro, que nos possa ser util.

Animareis os especuladores á nos trazerem petrexos de guerra, e mantimentos, fazendo-lhes sentir o certo lucro que nisto podem ter, visto a izenção absoluta de direitos de entrada, e a exportação em generos deste Paiz.

Como nesse Paiz há um Ministro do Rey de Portugal, o Sñr. Corrêa, tereis cuidado de espiar sua marcha, e procurar desfazer a impressão desvantajoza, que seus manejos politicos hajão de fazer em detrimento de nossa Cauza. Como o dito Ministro hé um homem de letras, respeitavel, e de probidade, cumpre-vos tratallo, e respeitallo sem vos-comprometterdes, nem a honra do vosso Paiz.

O Povo Americano he republicano, e mercante, o espirito proprio a estas duas qualidades hé o de economia, e modestia em tratamento, e reprezentação, deveis-vos cingir a elle.

Vós não podeis ignorar quanto a afabelidade concorre para o bom exito das negociaçoens, hé pois do vosso dever fazer-vos popular, e aceito ao Povo em que hides rezidir.

A openião de franqueza hé-vos muito preciza, cumpre-vos porem não o serdes com extremo; o volto sciolto, e pensieri streti, deve ser a vossa diviza.

Vós tendes recebido por nossa ordem a soma de dinheiro que assignastes recibo no erario, que servirá para a applicares á compra dos petrexos de guerra da notta junta de instrução, em combinação da encomenda que faz o nosso Patriota Gervazio Pires Ferreira, e quando vejaes que os espiculadores na America não remetem para este Estado carregaçoens de armamentos, e vós possaes achar credito para prehenxeres o compito da mesma notta assima, o fareis com a maior brevidade, sacando sobre este Governo, ou avizando-nos a forma de mandar-vos fazer o pagamento.

Este Governo aceita os vossos serviços gratuitos, que lhe tendes offerecido, e no cazo que a continuação dos nossos negocios requeira a vossa prezistencia na America por mais do tempo, que seja necessario á concluir os que vos levamos na prezente ponderado, elle vos-avizará pelas seguintes vias que se offerecerem o que não acontecendo vos podereis retirar tendo concluido o que vos-está encarregado, e ficai certo que no cazo de vos-mandar aly demorar, elle não se esquecerá de arbitrar aquella soma, que sirva para continuares a sustentar a dignidade do vosso emprego. Dado na Caza do Governo Provizorio de Pernambuco aos 27 de Março de 1817.

O Pe. João Ribro. Pessoa

Manuel Corra. de Araujo

José Luis de Mendonsa

Domingos José Martins

Domingos Teotonio Jorge

* * *

Também assinadas formalmente pelos cinco membros do Governo Provisório, as instruções dadas a Cruz Cabugá para orientá-lo em sua missão nos Estados Unidos são igualmente ricas em pioneirismo, em nossa história diplomática, mas importantes, também, como veremos, porque quase que integralmente cumpridas pelo Cabugá, nos parcos 3 meses em que atuou, demonstração cabal de que a diplomacia de 1817 foi eficaz e fundadora.

A primeira recomendação diz respeito, muito naturalmente, à necessidade de estabelecer contacto com as autoridades pertinentes norte-americanas. Sugere que através de “famílias respeitáveis” se procure o contacto com o Ministro de Exteriores, “por meio de vosso companheiro de viagem”. Essa intermediação do companheiro, que foi Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, talvez se devesse a parcos conhecimentos que teria o Cabugá da língua inglesa (Caesar Rodney, o enviado especial de Monroe para conversar com o enviado da Revolução, ao relatar seu primeiro encontro com Cruz Cabugá, anota que este se fez acompanhar “do Sr. De Grand, seu atual intérprete” – ver a íntegra do relato mais adiante, junto com o documento II, A). As instruções àquele respeito, mais tarde, aos primeiros enviados do Império, registram, por exemplo, como dizem as dadas a Silvestre Rebello para os Estados Unidos, que o enviado não deve abrir-se em confidencias “com terceiras pessoas não autorizadas” e “fará sentir com dignidade a sua repugnância para entrar em quaisquer conferências sem ter sido previamente recebido e tratado no pé correspondente ao seu caráter público”. Mas não será, no entanto, o que farão aqueles enviados; baste ver, para continuarmos com

Silvestre Rebello, o que diz em seu despacho de 26 de abril de 1824 (ADInd, v. V, p. 79 e segs.), em que dá conta de seus primeiros passos nos Estados Unidos: “... com ele pois [Edward J. Coale] visitei todos os estabelecimentos públicos; presenteei o Museu e a Academia e o resultado foi dar-me boa fama. Visitei as principais pessoas, que me corresponderam, e entre elas a um dos veneráveis fundadores deste Governo – Carroll – um dos que assinaram a Ata da Independência, velho de 87 anos, ao qual fazendo um resumo da Nova Constituição, pois que como tal chamei o Projeto que

S. M. teve a bondade de dar-nos [...]. Entre os que visitei teve distinto lugar S. E. Monsenhor Marechal, Arcebispo de Baltimore e Primaz dos dez Bispos Católicos Romanos que há nos Estados Unidos [....]”. Os revolucionários, assim, em suas instruções, foram mais realistas quanto às necessidades de interlocução dos novos enviados do que a Corte do Rio de Janeiro. Tanto, que José Bonifácio se vê na necessidade de esclarecer a Felisberto Caldeira Brant, enviado a Londres, em seu despacho de 9 de fevereiro de 1823 (ADInd, v. I, p. 22), o seguinte: “ainda que não lhe fosse ordenado explicitamente nas suas instruções a compra das embarcações por se ignorar então o que nesse tempo se passava entre V. Sª, o Capitão Thompson e outros, contudo estas mesmas instruções autorizavam V. Sª para despesas extraordinárias e indispensáveis e era de supor que tratando-se nela da vinda de tropas e oficiais estrangeiros se deixava a V. Sª em ampla esfera para lançar mão de outros meios semelhantes para defender este Império”.

A segunda recomendação do Governo Republicano é no sentido de que o Cabugá obtenha audiência com o Ministro de Estrangeiros, mesmo que não seja pública, e que apresente a ele suas credenciais. É precisamente o que farão os primeiros enviados do Império, ainda que as instruções a alguns determinem, categoricamente, a necessidade da realização da entrevista pública antes de qualquer outra gestão. Mais uma vez, aqui, mostram-se os revolucionários mais realistas quanto aos procedimentos diplomáticos, do que a Corte do Rio de Janeiro: os entendimentos informais dos enviados do império, apesar das instruções que tinham, se mostrariam incontornáveis.

A 3ª instrução dada ao Cabugá, de informar nos Estados Unidos sobre a situação da República de modo que “incline em favor de nossa causa o peso da América” é, naturalmente, retomada por todas as instruções dadas aos primeiros enviados do império. As instruções imperiais a esse respeito se estendem tanto e com tantos detalhes de argumentação, que chegam às vezes a utilizar argumentos antagônicos quando se trata de advogar em favor da causa da independência junto a uma ou outra chancelaria:

“argumenta-se junto ao Governo francês com a ameaça do reconhecimento pelos Estados Unidos e, junto ao Governo de Washington, com a ameaça do reconhecimento pelas cortes europeias; diz-se em Washington que a independência fortalece o ‘sistema americano’ e, em Viena, lembra-se que o Império obstacularizará o progresso das “democracias”.

A instrução seguinte autoriza Cruz Cabugá a negociar um acordo de comércio que seja tentador, mas que resguarde o “bem de nossa Pátria e a reciprocidade que é de justiça”. Vai nisso muito mais longe que as instruções aos primeiros enviados do Império, que não foram autorizados a propor qualquer espécie de acordo comercial, salvo no assunto relativo ao tráfico negreiro, com a Grã-Bretanha, assunto esse, diga-se de passagem, que naquela época era, em todos os sentidos, muito mais do interesse britânico do que do nascente império brasileiro.

A 5ª instrução, de obter “socorro de armas e víveres e mesmo gente, até oficiais de marinha [...] os quais podeis engajar”, é a mesma que receberão os emissários do Império, sobretudo na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos. Por exemplo, nas instruções de José Bonifácio a Caldeira Brant, ainda sob o Príncipe Regente, em 12 de agosto de 1822, lê-se (ADInd, v. I, p. 11):

“... procurará ajustar alguns Regimentos Irlandeses ou de qualquer outra Nação onde for mais fácil este recrutamento, debaixo do disfarce de Colonos [...] devendo estes soldados virem logo armados e equipados. Prometerá igualmente proteção e emprego aos Oficiais Artilheiros e Engenheiros que quiserem aqui vir militar...”. E, pouco mais tarde, já em 4 de outubro de 1822, em instruções imperiais ao mesmo Brant, diz o mesmo José Bonifácio (loc.cit. p. 15): “... entretanto S. A. R. não duvidou receber a Seu Serviço qualquer marinha estrangeira e bem assim alguma tropa [...]. A esse respeito já o Governo tem tomado medidas cujos resultados se esperam”.

A recomendação dos revolucionários a Cruz Cabugá de procurar “empenhar” oficiais franceses também se reflete nas correspondências dos primeiros enviados do império. Assim, por exemplo, Silvestre Rebello, em seu longo despacho de 26 de abril de 1824 (que termina com a feliz informação sobre o reconhecimento do Império – ADInd, v. V, p. 84), diz que ainda antes daquele reconhecimento, “em Baltimore encontrei o General D’Evereux [...] que queria ser brasileiro [...] que intentava mandar ao Rio de Janeiro um homem para negociar com o governo [... ]”.

Do mesmo modo, a instrução seguinte do Governo Provisório, para que o enviado da República “anime especuladores a nos trazerem petrechos de guerra e mantimentos, fazendo-lhes sentir o certo lucro”, se repetirá em 1822. É o que sugere, por exemplo, José Bonifácio nas instruções a Gameiro Pessoa em Paris, de 12 de agosto de 1822, ainda antes da independência, quando diz (ADInd, v. III, p. 11): “... a França terá muita vantagem em ser uma das primeiras Potências que reconheça a nossa Independência Política [...] pois é muito presumível que os Estados Unidos da América e a Grã-Bretanha não perderão tão oportuna ocasião de se anteciparem e de firmarem a sua amizade com o Brasil e aumentarem os seus interesses comerciais” (essa “Independência Política” referida pelo Andrada é qualificada anteriormente, nas mesmas instruções, assim: “não queremos uma Independencia absoluta do Reino de Portugal, pois pelo contrario toda a Grande Família Portugueza deve estar sujeita a um só Chefe que hé o Sñr Rei D. João VI” – ibidem, p. 10). E é o que dirá claramente Carvalho e Mello nas instruções a Silvestre Rebello em 31 de janeiro de 1824 (ADInd, v. V, p. 17): “Amainará, mas sem comprometer este Governo, os Capitalistas, Fabricantes, Empreendedores, sobre tudo de Barcas a Vapor, para os trazerem porém a sua custa, contentando-se com a proteção do governo”.

A oitava instrução, para que o Cabugá “espie a marcha” e “desfaça os manejos políticos em detrimento” da causa da Revolução porventura empreendidos pelo “Ministro do Rei de Portugal”, será instrução padrão nas que seriam dadas aos primeiros enviados do império e mesmo do Príncipe Regente D. Pedro. Assim, José Bonifácio instrui Caldeira Brant, em 12 de agosto de 1822 (ADInd, v. I, p. 12): “Estenderá a mesma vigilância sobre os Diplomáticos e Enviados por Portugal a essa Capital, cujos passos espreitará a fim de contraminar suas tramas e projetos: do que dará pronta e regular conta ao Governo de S. A. R., pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros”. A mesma instrução é repetida, ipsis litteris, nas instruções a Gameiro Pessoa em Paris, da mesma data (ADInd, v. III, p. 11). Pouco tempo depois, nas instruções já agora imperiais aos mesmos Brant e Gameiro, de 24 de novembro de 1823, dirá Carvalho e Mello aos dois a mesma coisa (ADInd, v. I, p. 37; e v. III, p. 27): “Terá toda a vigilância em seguir o fio das intrigas e negociações da Corte de Lisboa e seus Agentes, não poupando meio algum de as penetrar e comunicar oportunamente a Secretaria de Estado com os Documentos que lhe forem relativos sendo possível”. É interessante e edificante notar que de nenhuma das instruções da Corte do Rio de Janeiro consta aquela advertência garbosa final, dos Revolucionários de 1817: “Como o dito Ministro é um homem de letras, respeitável e de probidade, cumpre-vos tratá-lo e respeitá-lo sem vos comprometerdes, nem a honra do vosso País”.

As três instruções seguintes não são propriamente instruções, mas recomendações, que podem parecer à primeira vista curiosas, mas que patenteiam uma atenção delicada ao que deve ser uma boa atuação diplomática. Recomendam, em suma, respeito aos hábitos locais por parte do agente diplomático, interação com a sociedade local de modo a angariar simpatia e, finalmente, franqueza moderada no tratamento. Tudo o que devemos ainda hoje fazer, os diplomatas.

Os dois parágrafos finais são referentes aos arranjos financeiros da missão de Cruz Cabugá. Releva assinalar que, passados apenas 19 dias após chegar aos Estados Unidos, Cabugá já recebia carta de um coronel francês exilado, Latapie, a quem havia encomendado o envio de armas para Pernambuco, dando conta da partida próxima do barco com seu carregamento. Falarei disso mais adiante. Do mesmo modo, no dia 7 de junho Domingos Malaquias, encarregado também da compra de armamentos, escrevia ao Cabugá dando conta de compra de armas que fizera. Não tardaram, no cumprimento dessas instruções e no uso da “soma de dinheiro para a compra de petrechos de guerra”, os emissários da Revolução. A dar conta da presteza de Cruz Cabugá em dispor do dinheiro que levava testemunha, talvez, o documento no Arquivo Histórico do Itamaraty (Lata 195, Maço 4) transcrito adiante (documento III, D), que é uma carta de Boston que lhe é dirigida para Filadélfia e trata do manejo de dinheiros.

1. Carta de Domingos José Martins a Antônio Gonçalves da Cruz sobre compra de armamentos

Meu Amigo.

Não tenho tempo de vos dizer muitas couzas como intentava, porem vos direi o q. o pouco tempo me permite. Quando chegares a America logo que alguns Negociantes com quem vos insinuares suberem que sois o encarregado desta Republica haverão espiculadores que vos procurem para lhes dares cartas de recomendaçoês para o Governo ampeliar aqui a pronta expedição d seus negocios, e mesmo vos pedirão recomendaçoẽs para os nossos Cabos de Guerra do Mar proteger a entrada, e livre passaje neste porto, e nos mais deste Estado, e das Capitanias que nos estiverem unidas das suas Embarcaçoẽs; e neste caso vós lhes deveis dar hua carta concebida em termos geraes fazendo as recomendaçoẽs que achares acertado, invocando, e pedindo em nome da Republica, e assignando com a declaração de seres o encarregado na America do Norte. Da mesma maneira se ouverem Armadores de Corsarios, e Embarcaçoẽs de Guerra que queirão cruzar regularmente vindo receber as ordens deste Governo vós lhes-devereis dar hua Patente adoptando hua formola ajustada aos nossos sentimentos, e recomendando nela toda a proteção, e ajuda da parte das nossas armadas. Eu estou bem persuadido que na America haverão muitos armadores que queirão vir receber as ordens deste Governo ficando-lhes-pertencendo todo o dominio das prezas que fizerem, e vós tomai isto bem em vossa attenção para influires quanto poderes para que tenhamos muitos destes vazos. Finalizo aqui e pela seguinte Embarcação q. fica a sahir acrescentarei o mto. mais que tenho a vos informar, e lembrar. Crede-me etername vosso

Fiel Amo. e Patricio

Dos José Martins.

Ao Patriota Antonio Gonsalves da Cruz.

* * *

Esta breve carta de Domingos José Martins, um dos líderes da Revolução e Membro do Governo Provisório, ao Cabugá, está sem data, mas, por seu teor, deve ser das vésperas da partida do plenipotenciário para os Estados Unidos. Concentra-se ela em dois assuntos: a facilitação do envio de mercadorias para o Brasil com sua livre entrada nos portos e a concessão de patentes de corso para armadores e embarcações de guerra que quisessem ir servir ao Governo Provisório da República.

A preocupação com a entrada de mercadorias e víveres era importante, não só porque o Recife padecia, naqueles tempos, grandes penúrias no fornecimento de alimentos, mas porque representaria o estabelecimento de um fluxo comercial fundamental para a sustentação da economia de República. O apelo ao corso, porém, poderia suscitar arrepios hoje, se não correspondesse a prática corrente na época e nas circunstâncias de uma revolução qual a de 1817. Não só, porém, de uma revolução, mas também da independência de um Império, como veremos.

Porque outras não foram, do mesmo modo, as instruções que receberiam, ou os passos que naquele sentido dariam, Caldeira Brant e Silvestre Rebello, 5 ou 6 anos depois, em nome do Império. Bastem aqui, quanto a isso, três referências. Caldeira Brant, escrevendo a José Bonifácio de Londres, em 17 de março de 1823, ao comentar as dificuldades que se imaginava viriam de Portugal contra o reconhecimento da independência, opina (ADInd, v. I, p. 245): “o Decreto do sequestro produziu bom efeito nas ainda não basta; proibição absoluta dos produtos de Portugal e alguns Corsários são medidas indispensáveis para aquietar os negociantes e os regeneradores”. Em 10 de maio do mesmo ano, dando conta de entrevista que tivera com Canning, o enviado do Império diz que o lorde (ADInd, v. I, p. 255): “Queixou-se igualmente da generalidade da lei para o armamento de corsários, que podia inundar os mares de piratas. Cada Nação (disse ele) tem direito de armar corsários contra seus inimigos, garantindo que eles respeitarão o Direito das Gentes”. Ao que ele, Brant, retorquiu: “Quanto à lei dos corsários [...] não teria de modo algum as consequências que S. Exª. [Canning] receava; porque o Ministério não facultava licença, sem competente garantia...”. E com relação aos Estados Unidos, Carvalho e Mello não tem segundas palavras ao passar a Silvestre Rebello, em 22 de novembro de 1824, a seguinte instrução imperial (ADInd, v. V, p. 27): “Em virtude da imperial ordem que me foi comunicada pela Portaria de 17 do corrente mês, do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha, como da cópia adjunta, haja

Vmce de proceder imediatamente a compra, no lugar desses Estados onde possa ser efetuada em termos mais vantajosos, de oito brigues, ou pelo menos seis, próprios para corso [...] e comprados que sejam, os fará armar e tripular competentemente e os expedirá para esta Corte sem demora”. Ou seja, do mesmo modo como cogitou a Revolução de armar corsários através de seu enviado nos Estados Unidos em 1817, cogitou o império de armar os seus através de seus enviados em 1823 e 1824. Mas este bilhete de Domingos José Martins demonstra, também, como os Revolucionários tinha clara percepção da situação internacional, pela qual apenas aos Estados Unidos poderiam, realisticamente, apelar para a obtenção desse tipo de auxílio, uma vez que as potências europeias dificilmente permitiriam patentes de corso contra o Reino de Portugal.

Além desses dois assuntos da carta de Domingos José Martins – a obtenção de víveres e o apelo ao corso, este último, como vimos, buscado do mesmíssimo modo pela primeira diplomacia do Império – cabe ressaltar a rara preocupação com a dignidade da representação de Cruz Cabugá, ao asseverar Domingos José Martins que o Enviado deveria “assinar com a declaração de seres o Encarregado na América do Norte”.

Este longo, mas não exaustivo paralelismo entre as instruções dadas ao plenipotenciário da Revolução pelo Governo Provisório brasileiro de 1817, por um lado e, por outro, as instruções dadas aos primeiros plenipotenciários do Império, teve por objetivo demonstrar, cabalmente, não apenas o pioneirismo e a pertinência diplomática contida nos documentos de 1817, mas sua plena validade, ainda 5 ou 6 anos depois, como instrumento diplomático para a obtenção do reconhecimento da independência.

Pretendeu este paralelismo demonstrar, também, que é inóquo pespegar a José Bonifácio, como fazem alguns, o galardão de proto-patrono de nossa diplomacia, título que cabe mais bem aos homens do Governo Provisório de 1817 e a seu plenipotenciário nos Estados Unidos. E isto porque é ao Cabugá, conforme veremos, que o Brasil deve suas primeiras, exaustivas e bem-sucedidas gestões diplomáticas. Estão elas contidas em seus relatórios e em outros poucos documentos da época, que passaremos a considerar mais adiante.

1. Lista de armamentos encomendados pelo Governo Provisório para serem comprados por Antônio Gonçalves da Cruz, de Pernambuco, de 29 de março de 1817

Pernambuco 29 de Março de 1817

Lista do Armamento de Guerra, que o Governo Provisorio ordena ao Patriota Antonio Gonsalves da Cruz lhe remeta dos Estados Unidos da America o mais breve, que lhe for possivel.

_______________________________________

300 Pistolas para Cavallaria ligeira

300 Sabres... ". . . . ". . . . "

1:000 Espingardas proprias para Caçadores, que sejão leves.

2.000 Ditas . . . . . . " . . . " a Infantaria, que não sejão mto. pezadas, e sejão a imitação das da Infantaria Franceza.

Advertencia

A Lista do Armamento que manda vir por conta do Governo o Patriota Gervazio Pires Ferreira, vai encarregada a Malaquias, que vai na mesma Embarcação, que vos-transporta de passage, e no cazo que na america possas saber delle se a dita remessa foi feita, será bom para vos-servir de governo, e podendo remeteres mais a notta abaixo o fareis conforme o Governo vos-diz em sua carta . . . . . . . . . . . A Ser

__________________________

200 Pistollas para Cavallaria

2:000 Espingardas, proprias para Caçadores, que sejão leves.

7:000 Das. para a Infantaria, que não sejão muito pezadas, e seja a imitação das da Infantaria Franceza.

O Pe. João Ribro Pessoa

Domingos José Martins

Domingos Teotonio Jorge

* * *

É interessante notar que assina esta ordem de compra de armamentos também o Padre João Ribeiro, o que demonstra a autoridade que tinha no seio do Governo Provisório.

1. Lista de armamentos encomendados pelo Governo Provisório através de Gervazio Pires Ferreira para serem comprados por Domingos Malaquias de Aquiar Pires Ferreira, de Pernambuco, de 28 de março de 1817

Pernambuco 28 de Março de 1817

Copia

Lista do Armamento d’ Guerra que o Governo Provizorio encarrega do Patriota Gervazio Pires Ferreira d’ mandar vir dos Estados Unidos da America por conta do dito Governo.

_____________________________________________

500 Pistolas para Cavallaria ligeira.

500 Sabres . . " . . . " . . . "

3:000 Espingardas proprias para Cassadores, que sejão leves.

5:000 Ditas . . . . " . . " a Infantaria, que não sejão muito pezadas, e sejão a imitação das da Infantaria Franceza.

5 Morteiros de 3 polegadas

5 Ditos . . " 6 ditas.

5 Ditos . . " 9 ditas.

* * *

Veja-se mais adiante, documento III, E, carta de Domingos Malaquias a Cruz Cabugá sobre as compras que fez.

A respeito dessa quantidade de armas encomendadas, é interessante cotejá-la com a lista de armamentos que o Governo de Lisboa enviou à Capitania do Ceará, em resposta ao pedido feito pelo Governador Manuel Sampaio para habilitar-se a defender a Capitania na eventualidade de ataque dos Revolucionários. Em seu ofício de 30 de junho de 1817 enviado a D. João no Rio de Janeiro, os Governadores de Lisboa informam haver enviado ao Ceará (documento no Arquivo Histórico Ultramarino, AHU_ACL_CU_006, Cx.22\Doc.1258):

Relação da Artilharia, e mais objectos que se mandão apromptar, para se remeterem para a Capitania do Ceará.

Cinco peças de tres pesadas

Hum obuz de cinco e meia

Quatro centos tiros para cada boca de fogo

Duzentas balas de vinte e quatro

Trezentas ditas de nove, ou dez

Trezentas ditas de tres, ou seis

Cincoenta arrobas de polvora embarrilada com para cartucho

Seiscentas Espingardas Portuguezas

Des mil cartuchos.

1. Proclamação aos Pernambucanos de 12 de março de 1817

Patriotas honrados Pernambucanos, os Campos de Guararapes, Tabocas, e Caza Forte são os maiores Padrões de vallor e fidelidade, que tem o mundo: os seus Heróes não éram mais que nós, porque o que tinhão de grande éra o ser de Pernambucanos, que nós tão bem somos. Adoremos, Patriotas amados, ao Grande Deos, a esse ser immenso, ornado de Justiça, e bondade, levantemos a mão, por elle mesmo juremos hua eterna fidelidade a Patria, de sustentar denodadamente a grande cauza da liberdade, e de não tomarmos outra medida, que não seja, de a fazer duravel para todos os seculos, ou de morrer, e sermos fieis imitadores dos grandes Heróes, que dezassombrarão Guararapes, Tabocas, e Caza Forte. Aos 12 de Março de 1817.

Viva a Liberdade

O Pe. João Ribro Pessoa

Domingos José Martins.

Domingos Teotonio Jorge

* * *

Dois aspectos interessantes podem ser notados nesta Proclamação que seria impressa pelo Governo Provisório. Primeiro, a necessidade de que sentiram os Revolucionários de, logo ao início da República, deixar patente ao povo que o movimento não era avesso à Religião Católica, pelo contrário, era abençoado por ela: procuravam assegurar, desta maneira, não apenas a simpatia popular, mas também a simpatia da Santa Sé, uma vez que o bispado se encontrava, naqueles dias, vago em Pernambuco. O tema seria retomado em outras proclamações do Governo Provisório e, especialmente, na proclamação dos Governadores do Bispado, impressa com data de 31 de março de 1817, assinada pela mais alta autoridade religiosa no momento, o Deão de Olinda Bernardo Luis Ferreira Portugal e outros dois hierarcas católicos, onde é dito “A Religião Cristã, é a que mais apóia a justiça da nossa causa, a despedaçação das cruéis algemas que oprimião nosso pulsos”.

E, um segundo aspecto a ser notado nesta Proclamação, é a adoção imediata dos heróis da Restauração Pernambucana como proto-heróis da Pátria, heróis da Liberdade e que os revolucionários dissociavam, claramente, da história portuguesa para incorporá-los à incipiente história brasileira que fundavam naqueles idos. Buscavam construir, assim, uma história própria, a partir da desconstrução da história portuguesa. Reflexo disso seriam, poucos anos depois, as odes do poeta herói de 1824, Natividade Saldanha, em louvor àqueles heróis da restauração pernambucana, as quais constituiriam, aliás, saliente-se de passagem, os primeiros poemas patrióticos da literatura brasileira.

II) Documentos emitidos por Antônio Gonçalves da Cruz Cabugá, plenipotenciário da República enviado aos Estados Unidos

1. Relato feito por Antônio Gonçalves da Cruz de suas entrevistas com o enviado especial do Presidente Monroe, Caesar Rodney e com o Secretário de Estado Richard Rush (encontra-se no Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Conferência que tive com Mr. Caesar A. Rodeney [sic] confidente de Gabinete, e com M. Wm. Jones Presidente do Banco dos Estados Unidos em Philadélphia em que se trataram e confirmaram os quatro artigos seguintes. Conferidos e augmentados com o Secretário de Estado Mr. Richard Rushe [sic] em Washington em 16 de junho de 1817.

1o – Que a bandeira da República de Pernambuco poderia entrar e sair livremente em todos os portos dos Estados Unidos, ainda quando este Governo não reconheça aquela República.

1o – Confirmou o Secretário o mesmo, acrescentando que as embarcações de guerra e corsária da República podiam entrar e sair da mesma maneira que as mercantes; porém que as prezas não podiam ser admitidas segundo a Constituição.

2o – Que os Estados Unidos jamais consentiriam em que os portos da República de Pernambuco fossem nominalmente bloqueados e sem a existência ali de uma força armada e efetiva.

2o – Este artigo foi conferenciado e em tudo confirmado.

3o – Que o governo dos Estados Unidos não impediria a saída de petrechos de guerra ou outros quaisquer gêneros que deste país fossem mandados para Pernambuco pelos comerciantes ou particulares.

3o – Foi confirmado; porém lembrou que sendo alguma embarcação encontrada com petrechos de guerra podia ser tomada pelos nossos inimigos.

4o – Que por hora não podia reconhecer o Encarregado do Governo de Pernambuco, pela suma delicadeza que os Estados Unidos devem ter com os governos da Europa, por estes serem opostos à liberdade do mundo.

4o – Este artigo foi confirmado.

Conferência que tive com o mesmo Ministro de Estado Mr. Rushe [sic] no mesmo dia 16 de junho:

1o – Sendo evidente a suma delicadeza que os Estados Unidos devem observar com a República de Pernambuco em razão dos Governos da Europa, qual será a conduta que deve observar o seu representante e onde deve residir.

1o – O Secretário disse-me que sobre isto não dava por hora uma precisa resposta; porém que eu poderia assistir onde fosse minha vontade e que teria todo o prazer que fosse em Washington, porém que por delicadeza deveria eu residir em outra qualquer cidade, e que quando fosse necessário anunciar-me qualquer coisa o faria onde eu residisse.

2o – Que no caso da Inglaterra proceder hostilmente contra os Estados Unidos qual deve ser a maneira por que se deve conduzir o Governo de Pernambuco a respeito dos Estados Unidos.

2o – Disse-me que nunca Pernambuco se deveria comprometer, e que os Estados Unidos tinham energia para resistir a qualquer força estrangeira: eu lhe disse que podia estar certo que o Governo de Pernambuco respeitaria sempre o seu pavilhão e não praticaria o que praticou no passado Governo o General da Bahia com o Comodoro Mambrigd, e que não haveriam acontecimentos como o da Ilha do Faial.

3o – O Encarregado está autorizado para fazer todos os ajustes e fazer um tratado de aliança a bem de ambas as nações acomodado à Constituição dos Estados Unidos.

3o – Disse-me que por agora não se deveria tratar desse artigo.

4o – Não reconhecendo os Estados Unidos bloqueio nominal nos portos de Pernambuco, será conveniente ter na costa do Brasil alguma força para proteger o seu comércio.

4o – Disse-me que assim deveria acontecer, e creio que se vão expedir algumas embarcações.

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Este é o importante e abrangente relato feito pelo próprio Cruz Cabugá de suas entrevistas com o enviado especial do Presidente Monroe, Caesar Rodney e com o Secretário de Estado Richard Rush.

Dramaticamente, a perspectiva temporal que temos hoje empresta àquelas entrevistas uma certa tragicidade, pois a primeira delas se deu em Filadélfia, em 5 de junho, duas semanas já depois da ocupação do Recife, em 20 de maio, pelas tropas portuguesas de Rodrigues Lobo. Quando o Cabugá gestionava em prol do Brasil, a República já não existia mais, liquidada pela Corte portuguesa do Rio de Janeiro.

O relato de Cruz Cabugá atesta, ao contrário do que pretendeu uma grande parte da parca historiografia existente sobre o assunto, o muito bom sucesso de suas gestões, durante o escasso tempo em que as desenvolveu. O que vemos desse texto, é o relato claro de uma gestão bem conduzida e bem-sucedida. Foi a primeira gestão diplomática de um plenipotenciário brasileiro. Foi o nascimento da diplomacia brasileira e esse relato talvez devesse estar emoldurado em uma das paredes públicas do Ministério.

Para sua melhor apreciação, este relato deve ser lido paralelamente àquele que o enviado especial de Monroe fez em carta a seu Presidente, no dia 6 de junho, dia imediato ao da entrevista com o Cabugá, bem como ao curto bilhete que enviou, também a Monroe, em 8 de junho, complementando a carta. Ambos os textos estão em “José Correa da Serra: Ambassadeur du Royaume Uni de Portugal et Brésil à Washington, 1816 – 1820”, Paris, Gulbenkian, 1975, de Leon Bourdon, páginas 297 a 299 e 301, de onde os traduzo e são, respectivamente, os seguintes:

Carta de Rodney a Monroe, de 6 de junho:

“De acordo com seu desejo, tracei um esboço das instruções verbais que tive a honra de receber para minha orientação nas declarações informais que fui instruído a fazer ao ministro de Pernambuco, e às quais me ative em minha conversa com ele. Acrescentei também as observações e respostas do Sr. da Cruz. A partir disso, terá uma ideia do estado do assunto.

O ministro pareceu ansioso para conhecer se seria bem-visto que seguisse para Washington ou que permanecesse a alguma distância da sede do governo e se comunicasse com o Secretário de Estado por carta. Não me senti com a liberdade de aludir à recente correspondência com Corrêa.

No dia quatro deste mês foi-me pedido pelo Presidente dos Estados Unidos, então em Wilmington, que fosse eu a Filadélfia e obtivesse uma entrevista privada com o Sr. da Cruz, ministro de Pernambuco, e que através de uma comunicação informal lhe transmitisse o seguinte:

Os bons votos do Presidente juntamente com os sentimentos da nação pelo sucesso da causa da liberdade e do governo livre nas províncias sul-

-americanas e sua amigável disposição com relação às repúblicas constituídas sobre os mesmos princípios que a nossa.

Que os Estados Unidos, no presente estado de coisas e sob as atuais circunstâncias, podem ser úteis mais eficientemente às colônias de Portugal se mantendo uma posição neutra do que mudando a situação delas para a de beligerante em um passo prematuro.

Que enquanto permanecerem em seu atual estado de neutralidade, as províncias poderão ser bem supridas sem a interferência da Inglaterra, que, se tomássemos uma parte ativa, imediatamente as interromperia.

Que as embarcações arvorando a bandeira da parte independente do Brasil serão admitidas nos portos dos Estados Unidos para fins de intercâmbio comercial, apenas limitado naqueles equipamentos e armamentos que forem negados a qualquer outra potência beligerante, o que deve ser considerado como uma concessão bem maior que a de qualquer outra nação.

Que todos os governos europeus onde temos ministros foram sondados e foi tomado o pulso a cada gabinete a respeito do assunto da emancipação e independência das províncias sul-americanas e, com a única exceção da Rússia, todos são desfavoráveis, quando não hostis.

Que a Inglaterra, em consequência de um tratado com a Espanha sobre o qual o governo está informado, está preparando atualmente duas grandes expedições destinadas à América do Sul sob o pretexto ilusório de ajudar e efetuar uma reconciliação com as colônias, embora em realidade com vistas a servir seus próprios interesses; que cumprindo com seus objetivos, estará com toda probabilidade fazendo sombra à Rússia e confirmando-se assim como um amigo poderoso dos Estados Unidos; ao passo que, se nos precipitássemos em nossas providências, poderíamos ofender aquela parte, incorrer em seu desagrado e finalmente provocar a inimizade de toda a liga.

Que o Presidente está agora tratando de assuntos exclusivamente internos e viajando em privado por conveniência e facilidade, sem nenhum dos membros de seu gabinete; que não espera nem está preparado para receber nenhum ministro estrangeiro no decorrer de sua viagem e mesmo, se estivesse na sede do governo, o método regulamentar seria que apresentassem suas cartas credenciais ao Secretário de Estado que os introduziria ao Presidente se dispuserem da respectiva autoridade; que se o Sr. da Cruz se dirigir a Washington, o Secretário de Estado interino receberá qualquer comunicação que lhe possa ter a fazer.

Que o Presidente não dispõe de autoridade, pela Constituição ou pelas leis dos Estados Unidos, para mudar suas relações de amizade com outros países ou realizar qualquer ato que comprometa sua neutralidade e converta um estado de paz em um estado de guerra.

Que o direito de reconhecer colônias como países independentes incumbe ao Congresso por envolver a questão da guerra que constitucionalmente lhes pertence e não, como na maioria dos governos, ao Executivo.

Que por ocasião da chegada do Presidente à sede do governo e antes que o Congresso se reúna, acontecimentos subsequentes poderão lançar muita luz sobre os assuntos sul-americanos e sobre a conduta das potências europeias, em particular a Inglaterra e a Rússia, de modo que uma comunicação satisfatória possa ser feita ao Legislativo.

Diante de tais circunstâncias, com estas explicações informais, era de se presumir que o Sr. da Cruz não desejaria uma entrevista com o Presidente que não produziria resultados mais favoráveis e poderia se mostrar, pelo contrário, danosa.

No dia 5 do corrente, cheguei a Filadélfia e logo depois obtive uma entrevista com o Sr. da Cruz. Através do Sr. De Grand, seu atual intérprete, informei-lhe, em estrita confidência, dos sentimentos e opiniões do Presidente.

O ministro declarou-se perfeitamente satisfeito com as explicações que lhe dei e declarou que em muitos pontos correspondiam com suas próprias reflexões e instruções a respeito dos mesmos assuntos.

Declarou positivamente que aqueles a quem ele representa não desejam que os Estados Unidos embarquem em uma guerra com nenhuma potência europeia; que acredita que a existência de relações muito íntimas entre este país e o deles provocaria provavelmente a hostilidade da Inglaterra contra Pernambuco e, embora não temessem tal acontecimento, desejavam evitá-lo; que qualquer boa disposição manifestada por eles com relação à Inglaterra deve ser atribuída unicamente a esta causa, pois sua real amizade era para com os Estados Unidos, cujo exemplo bem sucedido desejavam seguir.

Que embora tivesse plenos poderes para negociar um tratado com os Estados Unidos em termos altamente vantajosos, queria evitar qualquer coisa que tendesse a envolver-nos em hostilidades com qualquer nação.

Que tinha uma carta do governo de Pernambuco dirigida diretamente ao Presidente dos Estados Unidos e uma cópia de uma carta a Lorde Castlereagh, que desejava revelar, com algumas informações secretas sobre um desentendimento entre as cortes do Brasil e de Londres, e um relatório sobre a situação deplorável das finanças de Portugal.

Que estava perfeitamente disposto a agir da maneira que fosse mais conveniente e que não iria à sede do governo, mas comunicaria por carta seus despachos para o Secretário de Estado se tal caminho fosse preferido, ou mesmo voltaria para seu país com as garantias de amizade que recebeu, ou enviaria um de seus secretários de volta com aquela notícia.

Afirmou que entre os patriotas de Pernambuco não haverá desunião como nas províncias espanholas; que a revolução em Pernambuco fora realizada de acordo com outras províncias do Brasil e que não tem dúvidas de que se espalhará finalmente por todo o país, de modo que pode ser considerada como permanente.

Que escrevera desde Boston para seu governo instando-o a que mande um ministro capaz para a Rússia.

Desculpou-se por permanecer tanto tempo em Boston dizendo que esperava avistar-se com o Presidente ali quando de sua viagem ao Norte.”

Bilhete de Rodney a Monroe, de 8 de junho, complementando a carta anterior, do dia 6 de junho:

“Informei o Sr. da Cruz ontem de que poderia seguir para Washington e comunicar-se com o Secretário de Estado interino, que receberia instruções a respeito, após o que ele próprio julgaria e determinaria se seria melhor voltar ao Brasil ou permanecer neste país.

Disse ele que deixaria Filadélfia hoje e se retardaria alguns dias pelo caminho, particularmente em Baltimore, e chegaria a Washington no decorrer da semana.

Seu intérprete disse-me algo que tinha sido omitido na conversa anterior: que os principais oficiais do exército e da marinha, assim como o clero e as mulheres, todos estão bem dispostos para uma revolução no Brasil.

Não me lembro de termos qualquer tratado com Portugal ou qualquer ato do Congresso reconhecendo a dependência da colônia do Brasil. Mas a sede do império foi, de fato, transferida para aquele país onde a corte fixou residência. Com base nas brevíssimas considerações que pude apresentar sobre o assunto, não posso subscrever a opinião do Sr. Clay de que o Departamento Executivo do governo simplesmente possui o poder de declarar Pernambuco independente ou fazer qualquer ato equivalente a um reconhecimento expresso de sua independência.

De acordo com Tucídides, os atenienses se reuniram por duas vezes em assembleia geral ou plena do povo antes de reconhecer a independência dos corcírios que se rebelaram contra Corinto, a pátria mãe, e pareceria mais inerente aos princípios de nosso governo, em casos onde uma dúvida ponderável existe, encaminhar a decisão da questão aos representantes do povo.”

O primeiro que se pode notar do relato do Cabugá é sua disciplina metódica na condução e no registro das conversas que manteve, digna de qualquer diplomata profissional. A par disso, é notável, também, a preocupação que teve em cingir-se aos pontos fundamentais de sua gestão, observando, porém, o caminho do possível, à luz do que lhe era ponderado por Rodney para obter, inicialmente, o obtenível, que obteve. E desse cruzamento de seu relato com o de Rodney vemos, claramente, que, a ter durado mais tempo a Revolução, mais poderia ter obtido do Governo de Monroe, que caminharia resoluto no sentido do reconhecimento das independências latino-americanas. Sustenta-se essa opinião no fato de que o enviado das Províncias Unidas e do Chile, Manuel Hermenegildo Aguirre, que chegou nos Estados Unidos em julho, foi recebido, oficiosamente, por Monroe em fins de 1817 (vide PALOMEQUE, t. I, p. 39; e WHITAKER, p. 234).

Da entrevista com Rodney o Cabugá registra quatro pontos : 1) admissão de navios da República nos portos norte-americanos, mesmo que de guerra ou corsários ; 2) não aceitação, pelos Estados Unidos, do bloqueio nominal dos portos da República ; 3) autorização para compra de armas e fretamento de navios pela República, nos Estados Unidos ; e 4) impossibilidade do reconhecimento imediato da República à vista da situação internacional e da delicadeza do relacionamento dos Estados Unidos com a Europa.

O único que não obteve o Cabugá de suas instruções, como vemos, foi a negociação de algum acordo comercial. Tudo o mais que lhe foi incumbido expressamente pelo Governo Provisório, ele obteve do Governo norte-

-americano. Assinale-se que o reconhecimento oficial da independência da República não era uma de suas instruções, que, como vimos, consideravam como bastante possível aquele não reconhecimento imediato, o que não deveria ser óbice para o estreitamento das relações entre as duas Repúblicas. De fato, a nomeação de Cruz Cabugá, como vimos, dizia: “...fazer um Tratado de Aliança, ainda mesmo que o dito Governo não reconheça publicamente a independência ...”; e diziam as instruções do Governo Provisório: “Trabalhareis por obter do dito Ministro [de Exteriores dos Estados Unidos] se não audiência pública ao menos particular e nela apresentareis suas credenciais”. Ademais, registre-se, também, que Cruz Cabugá chegou, em poucos dias, bem mais longe do que os enviados das repúblicas hispânicas nos Estados Unidos, pois, até a data em que ele foi recebido por Richard Rush, nenhum outro emissário daquelas repúblicas havia sido recebido em audiência pelo Secretário de Estado norte-americano, Cabugá foi o primeiro, o que não deixa de ser mais um sucesso diplomático, em sua curta missão.

Do cruzamento do relato de Cruz Cabugá com o de Rodney, alguns detalhes emergem dignos de nota. O primeiro, é a informação dada por Rodney ao enviado da República de que “as embarcações arvorando a bandeira da parte independente do Brasil serão admitidas nos portos dos Estados Unidos para fins de intercâmbio comercial, apenas limitado naqueles equipamentos e armamentos que forem negados a qualquer outra potência beligerante, o que deve ser considerado como uma concessão bem maior que a de qualquer outra nação”. Essa informação mostra dois aspectos relevantes: primeiro, que os Estados Unidos, apesar de publicamente manterem uma posição neutra, reconhecem, na prática, o estatuto de beligerante à República de 1817 e, segundo, que, ao chamar a atenção de Cruz Cabugá sobre aquela “concessão bem maior que a de qualquer outra nação”, o que Rodney faz é deixar em suspenso a possibilidade de uma concessão mais ampla no futuro, ao demonstrar aquela extraordinária boa-vontade do governo de Monroe.

Em seguida, todas as amplas ponderações de Rodney sobre a situação internacional e as delicadas relações da Europa com os Estados Unidos e com a América ibérica insurgente foram, sem rodeios, entendidas por Cruz Cabugá que, não tendo a urgência do reconhecimento da independência entre suas instruções, concentrou-se na obtenção da confirmação das facilidades comerciais e bélicas e no estabelecimento de laços sólidos, ainda que informais, entre o Governo Provisório e o Governo norte-americano. Quanto a esse último aspecto, o do bom relacionamento, Cruz Cabugá entendeu perfeitamente a espécie de expectativa criada por Rodney, quando disse que “o direito de reconhecer colônias como países independentes incumbe ao Congresso” mas que “por ocasião da chegada do Presidente à sede do governo e antes que o Congresso se reúna, acontecimentos subsequentes poderão lançar muita luz sobre os assuntos sul-americanos [...] de modo que uma comunicação satisfatória possa ser feita ao Legislativo”. Cabugá concordou com as ponderações – como diz no item 4º de seu relato – mas com o fito de obter, ainda assim, a entrevista que 11 dias depois teria com o Secretário de Estado Rush em Washington, de que dá conta a segunda parte de seu relato. Esses dois encontros seriam suficientes, como disse, para o Cabugá obter imediatamente aquilo que de mais urgente buscava. Encontrar-se com Monroe já não seria mais premente, sobretudo porque o Presidente, que se encontrava em uma viagem aos Estados do norte desde 31 de maio, apenas retornaria a Washington em 17 de setembro.

Um último detalhe sobre o relato de Rodney merece comentários, aquele em que refere que Cabugá lhe diz ter “uma carta do Governo de Pernambuco dirigida diretamente ao Presidente dos Estados Unidos e uma cópia de uma carta a Lorde Castlereagh, com algumas informações secretas sobre um desentendimento entre as cortes do Brasil e de Londres”. É uma estratégia diplomática notável de Cruz Cabugá, pois cria curiosidade e interesse em seu interlocutor sobre que termos teriam as cartas a Monroe e a Castlereagh e que informações secretas teria ele a dar. Talvez dessa estratégia tenha resultado o interesse definitivo do Secretário de Estado Rush em recebê-lo, dias depois; de fato, nesse encontro Cabugá entregaria a Rush a correspondência para Monroe e cópia da correspondência para Castlereagh e, dois dias depois da entrevista, enviaria uma nota com estatísticas sobre o Brasil e um modelo da bandeira da República. Cruz Cabugá também utilizou, sagazmente, o fato de estarem as cartas dirigidas por seu Governo a Monroe e a Castlereagh, para não entregá-las a Rodney – que não tinha autoridade institucional – mas deixar subentendido que as poderia entregar pessoalmente ao Secretário de Estado Rush.

Do mesmo modo, as duas observações finais registradas por Rodney, sobre a amplitude da Revolução e a designação de ministro para a Rússia, representam estratégia diplomática notável e ousada de Cruz Cabugá, para consagrar a dimensão da nova República e o alto nível de sua própria representatividade como diplomata: a Revolução era regionalmente sólida e se espraiaria logo por todo o Brasil e seu serviço diplomático procuraria atuar em espaços tão importantes quanto a Rússia da Santa Aliança.

A afirmação de Cabugá, que Rodney transmite em sua carta a Monroe, de que a Revolução se espalharia pelo Brasil, tinha sólido fundamento para o enviado revolucionário naquele momento, pois, ao deixar Pernambuco em 6 de abril de 1817, a notícia do arcabuzamernto do emissário revolucionário Padre Roma na Bahia, no dia 29 de março, não chegara ainda ao Recife.

Tendo, assim, se desempenhado em seu encontro com Rodney, o relato que faz, a seguir, do encontro com o Secretário de Estado Rush é, também, revelador de suas habilidades diplomáticas na busca da obtenção de seus fins. Concentra-se, na conversa com Rush, em temas que elabora a partir do que considera já ter ficado acertado na conferência anterior com Rodney. O primeiro item parte da aceitação da interferência da delicada situação internacional sobre a sua representatividade pública, para obter de Rush a autorização de residência e a consagração do estabelecimento de um contacto permanente entre o Secretário de Estado e ele, Enviado da República. Desse modo, Cruz Cabugá, pragmaticamente, manteve sua interlocução com o Governo sem precisar submeter sua residência à necessidade de reconhecimento público: pôde continuar a residir nos Estados Unidos e a tratar com o Governo e com a sociedade.

O segundo item do relato de Cruz Cabugá de seu encontro com Rush parte, também, de considerações já acertadas com Rodney sobre a situação internacional e nele o Cabugá, após hipotecar solidariedade aos Estados Unidos em qualquer hostilidade contra eles, aproveita para, mais uma vez, oferecer o atrativo da liberdade de circulação à marinha norte-americana na República, contrapondo, a respeito, um evento desabonador naquele aspecto das relações de Portugal com os Estados Unidos. É a estratégia de criar simpatia ao mesmo tempo em que reaviva antipatia por seus inimigos.

O terceiro item tratado com Rush é também arguto. Rodney já ouvira de Cruz Cabugá, conforme relata, que embora o Ministro brasileiro “tivesse plenos poderes para negociar um tratado com os Estados Unidos em termos altamente vantajosos, queria evitar qualquer coisa que tendesse a envolver--nos em hostilidades com qualquer nação”. Ao se encontrar, porém, não mais com um enviado do Presidente, mas com o próprio Secretário de Estado, o Cabugá, mesmo sabendo que o assunto não iria adiante, volta a ele, deixando, assim, registrada “oficialmente” aquela sua disponibilidade enquanto Ministro da República para formalizar tratados quando fosse conveniente. Cabugá terá voltado ao assunto com Rush, talvez à luz da informação que lhe dera Rodney de que “reconhecer países incumbe ao Congresso” e que o Presidente pretenderia, tão logo regressasse a Washington, fazer ao Congresso uma “comunicação satisfatória”: o Cabugá terá imaginado que, feita aquela comunicação satisfatória, e uma vez que o Congresso a aprovasse, estaria aberto o caminho para a negociação de algum acordo.

Finalmente, o quarto item da conversa com Rush já parte, também, de um ponto acordado previamente com Rodney, qual seja o da não aceitação de bloqueio nominal dos portos da República. A partir daquele ponto, Cabugá vai mais adiante: insinua o envio de força armada para garantir o comércio em caso de bloqueio nominal, o que obtém, pelo menos verbalmente. Muito naturalmente, seu entusiasmo patriótico o leva a crer – ou pelo menos a registrar – possível e iminente aquele envio.

Do curto bilhete de Rodney a Monroe, do dia 8 de junho, complementando seu relato anterior, cumpre registrar a preocupação que teve de informar ao Presidente que autorizara Cruz Cabugá a se encontrar com o Secretário de Estado em Washington, a quem Cabugá mostraria suas credenciais. É curioso ressaltar, também, a observação que Rodney registra ter sido feita pelo intérprete do Cabugá, com relação ao apoio dado à Revolução por oficiais, pelo clero e . . . pelas mulheres. Finalmente, as considerações finais de Rodney sobre a quem caberia, no governo norte-americano, o reconhecimento das independências das novas nações – a propósito do que, tece comentários com base em Tucídides – reflete a importância que terá dado ao mesmo assunto nas conversações com Cruz Cabugá, que entendeu perfeitamente sua delicadeza ao aquiescer mais tarde, em sua conversa com Rush, em sua permanência nos Estados Unidos mesmo sem o imediato reconhecimento público de sua condição de Ministro da República.

Finalmente, seria interessante encontrar em algum lugar aquela correspondência que Rodney diz, em sua carta a Monroe de 6 de junho, que lhe afirmara o Cabugá ter enviado de Boston ao Governo Provisório para que mandasse um ministro para a Rússia. Pode ter sido uma barretada de Cruz Cabugá ou pode ter estado entre aqueles documentos que o Coronel Latapie jogaria ao mar antes de aportar em Pernambuco (ver mais adiante os comentários ao documento III, B).

1. Carta de Antônio Gonçalves da Cruz aos Governadores Patriotas sobre seus privilégios e representação (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Patriotas Governadores

O cargo de encarregado, ou reprezentante de qualquer Nação pede certas considerações que são indispensaveis para credito da mesma e para se conseguir o fim desejado.

Entre todas tem o primeiro lugar, mostrar a força ou riqueza da mesma Nação, o que so se verifica com os poderes e fundos que leva o encarregado de maneira que sobre este objecto he melhor que sobre antes de que falte o que deve ficar a arbitrio, e circunspecção do encarregado huma vez que este não abuze de seu dever.

Ora se isto procede em regra geral com todos he então muito mais recomendavel quando ha grandes negocios a tratar. Nenhum negocio ha mais interessante do que o prezente em que se trata da liberdade, e independencia de hum Povo escravo, em que se trata da aliansa e amizade permanente com uma Nação rica e poderoza qual he a Americana Ingleza, ainda que republicana, em que se trata de angariar, e chamar homens grandes illustrados, em que se trata finalmente com uma Nação que tem dentro em si hum representante do nosso maior inimigo.

Tudo isto pede alem de grande politica e sagacidade do encarregado hum certo explendor externo que concilie a affeição do Governo e do Povo onde vai rezidir, e tratar. Este explendor assegura a riqueza da Nação enviante, e da huma prova do cumprimento dos contractos, e da estabelidade e dependencia do Governo. O que entra pelos olhos he melhor do que o que entra pelos ouvidos. He necessario pois mostrar ao Americano, que o Governo, o Povo Pernambucano tem dinheiros para sustentar guerras, e amizades, e que elle he izento do descredito, que acompanha todas as revoluções.

O offerecimento peçoal de qualquer homem para esta ou aquella empreza sempre se entende de sua pessoa, e não de seus fundos muito mais no cazo prezente onde os fundos do encarregado não são sufficientes para isso, e estão de maneira cumplicados, que não podem ser applicados com tanta presteza.

O posto de coronel está muito superficial, e he improprio da inviatura, inda mesmo quando para mim he indifferente porque so aspiro ao bem da nossa Patria.

O dinheiro para emprego de armas e munições he assas mesquinho insignificante e mais parece huma especulação de pobre negociante, do que encomenda de um Governo, que se deve ensinuar por poderozo.

Finalmente o encarregado deve levar fundos sufficientes tanto para representar com aquella decencia que for necessaria como para fornecer o Governo do que mais lhe convem a bem da Patria, e parece que nenhum outro he de mais importância do que o de que se trata ; advirto porem que eu só me lembro / quando falo em decencia / da honra e credito da Patria, e não da minha decencia pessoal, e particular, porque so desejo viver para servir a cauza do meu Paiz, a quem offereço, e deposito em vossas mãos o sacrificio de minha pessoa, bens, e ate da propria vida.

Estas são as observações, que se me offerecem fazer às instruçoes q. me forão mostradas sobre as quaes espero a vossa deliberação

O Patriota

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Este documento não está datado. Deve ser uma cópia feita pelo próprio Cabugá – que a guardou entre seus papéis, constantes dessa Lata do Arquivo Histórico do Itamaraty – de carta que terá enviado aos Governadores no Recife e cujo original, muito provavelmente, poderia estar entre os papéis lançados ao mar por Latapie quando se aproximou da costa e percebeu que a Revolução falhara (ver comentários ao documento III, B).

A carta fala por si e demonstra a consciência que tinha Cruz Cabugá da importância da dignidade aparente da representação diplomática, por um lado e da dimensão da necessidade de aquisição de armamentos para uma empreitada como a que significava a luta contra a monarquia portuguesa, o que ele caracteriza com aquela bela frase: “Nenhum negocio ha mais interessante do que o prezente em que se trata da liberdade, e independencia de hum Povo escravo”.

1. Bilhete de Antônio Gonçalves da Cruz, de Filadélfia, a Ana Procópia (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Senhora D. Anna Procopia Philadelphia 15 de Agto.

Eu ainda vivo, e Deus me dará sufficiente vida para trabalhar, e ver a felicidade da minha desgraçada patria, e dos meus desgraçados concidadons então terei o prazer de abraçar, e beijar a minha amavel filha. A deus.

Seu do coração

Antonio Glz. da Cruz

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Falta, após o mês, a indicação do ano, por ter-se perdido papel na margem do bilhete. Pode ser de 1817 mas é mais provável que seja de 1818, pois se em 11 de agosto de 1817 o jornal Aurora, de Filadélfia, noticiava o fim da Revolução, ainda em 20 de agosto daquele ano Gonçalves da Cruz escreveria uma nota ao Presidente Monroe e, naquela data de 15 de agosto de 1817 ainda não deveriam ter chegado aos Estados Unidos as primeiras notícias sobre as prisões, condenações e execuções dos “desgraçados concidadãos” revolucionários.

Não sei se Anna Procópia era a mãe de sua filha ou sua filha.

Esta talvez seja a primeira correspondência familiar de um exilado brasileiro!

1. Correspondência de Antônio Gonçalves da Cruz, de Filadélfia, de 4 de março de 1823, dirigida a Hipólito da Costa contendo carta de Gonçalves da Cruz ao colombiano Francisco Antonio Zea (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 12); o Arquivo Diplomático da Independência transcreve este documento, provavelmente copiado de outra fonte, pois apresenta algumas poucas modificações, que assinalo no texto

Copia

Correspondencia de Antonio Gonçalvez da Cruz, com o illustre Patriota Hypolito José da Costa, ao Embaixador da Republica de Columbia Joseph de [nome não lido mas é “Revenga”], junto ao Governo Britanico.

Illustrissimo Senhor Hypolito José da Costa. Londres. Illustrissimo Senhor, animado por a conhecida urbanidade, e patriotismo de Vossa Senhoria, tomo a liberdade de remetter-lhe a adjunta carta sellada para o Excellentissimo Senhor Francisco Antonio Zea, ultimo Ministro da Republica de Columbia em essa Capital, acompanhada de sua copia para que Vossa Senhoria se rinsenha de seo conteúdo, advertindo-lhe o mesmo tempo haver sido motivado por certa noticia, que recebi anteriormente de um Amigo de Caracas, homem de influencia em as politicas d’America meridional, como verá do extracto [o A.D.I. traz, equivocadamente, “contracto”], que litteralmente transcrevo ao pé da presente*. Pouco depois que enviei minha [o A.D.I. acrescenta aqui a palavra “dita”, o que demonstra, talvez, que copia o texto de outra fonte] comunicação ao referido Embaixador, chegou aqui noticia da sua morte, por cujo motivo suspendi encaminhar a dita Duplicada, que agora incluo em o mesmo [uma palavra perdida por estar rasgado o papel, o A.D.I. traz “estado”] que então se achava preparada. Considerarei pois como um favor especial, que Vossa Senhoria se digne prestar sua fina attenção a dito conteúdo; informar-se se a primeira ha chegado de algum modo ao conhecimento d’essa Legação Columbiana; e quando julgue ser o assumpto de alguma provavel utilidade a nossa Patria, se sirva prezentar a incluza ao Senhor Revenga, Successor do Senhor Zea, para animar de novo o objecto della. Convencido do fino patriotismo, que guia a importante tarefa de Vossa Senhoria em essa Cidade, e a influencia eficaz de suas diligencias, deixo inteiramente o uzo de minha dita carta á sua notoria discrição, supplicando-lhe me honre em algum intervallo desoccupado, com sua opinião e [uma palavra não lida, o A.D.I. lê “resultas”]. Inteirado como supponho estar Vossa Senhoria agora da politica esfera, a qual se há ultimamente elevado o Brazil, não tenho a menor duvida de que a fina penetração de Vossa Senhoria, cordialmente approvará o sabio expediente, que nossa Patria há adoptado para seu proprio decóro e estabilidade. Dezejando com a maior cordialidade servir-lhe em tudo, que me ordenar, fico com desejar-lhe toda sorte de prosperidade, rogando-lhe que me considere em toda occasião – De Vossa Senhoria attento Venerador e obediente Criado. Philadelphia 4 de Março de mil oito centos e vinte trez.

Estracto de uma Carta fha Caracas Novbre 22 de 1822 [o A.D.I. traz “1823”, o que é equívoco pois Francisco Antonio Zea morreu em 28 de novembro de 1822]

“El Sr. Constancio Ministro Portuguez en Norte América, está encargado de entablar relaciones de amistad y comercio con Columbia, cuyas instrucciones las ha pasado al Sr. Zea en Londres, el Secretario de Estado portugues, Silvestre Pinheiro Ferreira. Por tanto [curioso galicismo – pelo francês “pourtant” – que recorda o título do primeiro impresso Revolucionário, intitulado “Preciso”, a partir do francês “précis”] el Brasil necesita mucho mas estas relaciones por infinitos motivos; todo lo cual pongo bajo su conocimto.”

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Exmo Señor Don Francisco Antonio Zea – Embajador de la República de Columbia – Londres – Exmo Señor : Mediante la fina amistad, que existió entre mí y el difunto Doctor Don Juan German Roscio, Vice presidente de Columbia, por cuya prosperidad manifesté en todo tiempo mi cordial interes, [ uma palavra não lida, o A.D.I. lê “resuelta”] en mí el supuesto lisongero, de que mi nombre no sea del todo desconocido de V. E., pues recorriendo a su correspondencia con dicho Doctor, particularmente ácia lo último de su vida, es probable halle en ella alguna descripcion de mi politico caracter con que solía honrarme dicho Señor para conocimto de sus respectables amigos. Bajo esta consideracion y alentado [ o A.D.I. lê “atentado”, o que é equívoco ] por la notoria urbanidad de V. E. , no puedo a menos de creerme introducido ya a su noticia, en un grado siquiera bastante para merecer su atencion a algunas ideas que me ocurren sobre las circunstancias actuales del Mundo politico, entrelazadas con las de mi amada Patria. La crueldad de los eventos junta al patriotismo que en ellas manifesta, cuyo mérito mui a menudo no saca aprecio si talvez no es perseguido, han causado y todavia continuan mi ausencia de la misma, sin haber jamas perdido de vista sus intereses, prosperidad y gloria. Lo eléctrico peculiar de la Diplomacia me asegura haber llegado antes de ahora a su vista la ultima Declaracion definitiva del Brazil, acerca de su Independencia precedida de un Manifiesto en que las causas y principios fundamentales de tan solemne rexolucion hallanse espuestos al Mundo observador en un [...uma ou duas palavras perdidas com o papel, o A.D.I. lê “estilo claro,”...], liberal y sobretodo verídico, anunciando de tal modo dicha acta memorable. Varias me consta ser las ideas politicas que corren sobre el nuevo aspecto que la Nacion Brazilense ha tomado en acertar su Soberanía, pero los cuerdos y bien intencionados parecen convenir en lo dispuesto, a motivo de la concordia, respetabilidad y solidez, que un Imperio Constitucional promete a las circunstancias de aquella vasta Region. Las consideraciones que visiblemente contribuyen al crédito de dicho sistema, son la benigna disposicion del noevo Emperador, el respeto y amor con que el Pueblo generalmente le mira y victorea, los habiles y virtuosos Ministros que le rodean y aconsejan, el patriotismo del Congreso, de cuya importante tarea se está aguardando el establecimiento de una Constitucion sabia, enérgica y permanente, y en fin la pública aficcion que poderosamente concurre a la formacion de aquel Gobierno. Bajo tan favorables auspicios, el Brasil ha empezado su brillante carrera en la Gerarquía de los Imperios, pero el solo entre ellos que esté fundado sobre las leyes inalterables de la Naturaleza, Razon y Humanidad, y que por eso descansa en la aprobacion y fuerza de toda la Nacion. En efecto los Brasilienses [ oito ou nove palavras perdidas com o papel, o A. D. I. lê “no ven en su jefe Imperial, que el firme”] Defensor y tierno Padre del Pueblo. Desechando todo aire despótico, se ha dedicado con la mayor ingenuidad al bien general, y mediante las pruebas que ya dió de tal intencion y práctica, el Brasil hállase satisfecho y feliz. Es pues, mi dictamen, que repugna al caracter recto y sabio de todo patriota rehusar su cordial adhesion al referido Imperio Constitucional, por ser condiciente a los fines benéficos contemplados por los inclitos Estadistas que lo propusieron, y resultar de él la tranquilidad y poder de mi Patria [ o A.D.I. lê “la Patria” ] . De dicho Manifiesto, que sin ponderacion hace un honor inmortal al Patriota benemérito que lo compuso, se echa de ver la hostilidad, codicia y altivez con que el Maquiavelismo Portugues ha invariablemente mirado al importante, rico y generoso Brasil desde la época de su descubierta y usurpacion. No será pues de extrañar, si con una inconsistencia manifiesta, resclando [ palavra de grafia clara mas de significado nebuloso, o A. D. I. tampouco identifica esta palavra] el poder es influjo de este Imperio nacional [ o A.D.I. lê “naciente” ] , el alevoso Gabinete de Lisboa insinuase su disposicion de reconocer su independencia como Republica, y no Monarquia ; pues ningun conciliábulo politico es mas apto a concebir tan pérfido proyecto como el Ministerio Portugues, el cual calculando en la guerra civil que sin duda allá incitaria, con la division de ideas y partidos, no mira sino á debilitar las fuerzas para desacreditar y destruir la existencia Nacional del Brazil. No se nesesita, a mi opinar, una extraordinaria penetracion para descubrir la hipocresia con que procura ponerse en gracia de los Gobiernos mismos que han adoptado y profesan el sistema democrático; y segun eso no estoi lejos de creer que semejante astucia procurase practicar de su parte, aún con la gloriosa Columbia, cuya independencia y prosperidad por no poder de algun modo dañar, le es preciso cortejar. Me adelanto a tales congeturas por sugerirmelas el estudio perseverante que he hecho del genio y miras del opresor de mi Patria, y me persuado que la vista de V. E. elevada por su respectable situacion á la cumbre de un estenso orizonte, no dejará de observar la probabilidad si talvez no hubiera realidad en ellas. Como quiera que sean, obsequiozamte las someto al fino entendimiento de V. E. y me atrevo esperar que la la [sic] franqueza amigable con que las comunico, lejos de ser mirada como importuna será correspondida con la condesendencia peculiar de un republicano liberal que sabe apreciar [palavra perdida com o papel, o A. D. I. lê “el” ] patriotismo puro y desengañado. Si tal fuese mi suerte en la presente ocasion, me antecipo la satisfacion especial de recibir su opinion instructiva sobre el influjo que los últimos eventos de la America Meridional parecen escitar en la politica Europea, y mas preciosa me será por cierto, si fuere acompañada de aquellas luces que su esperiencia y penetracion juzgaren importantes al interes del nuevo Hemisferio. Celebraré saber que V. E. gosa de una perfecta salud, y que todos los objetos importantes de su Mision logren las mejores resultas, para la felicidad de Columbia y el mérito perene de su Embajador. V. E. qued [sic] en la mayor seguridad de esperimentarme en cualquiera ocasion, cual me digo con verdadero respeto y distinguida consideracion. B. L. M. de V.E. Su mas atento y seguro servidor. Philadelphia y Enero 5 de 1823.[i]

* * *

Ao escrever esta carta ao jornalista, Cruz Cabugá ainda não havia sido informado da designação daquele como “encarregado dos negócios do Brasil sem caráter público”, conforme ele informaria ao Cabugá em carta de 30 de junho (vide documento III, S, adiante).

Esta carta deixa patente, antes de tudo, as relações que Gonçalves da Cruz soube estabelecer nos Estados Unidos, ainda como plenipotenciário da República de 1817 e também mais tarde, com outros enviados ali das insurgências hispano-americanas, como se verá sobejamente de cartas que recebeu e que vão transcritas mais adiante. Assim, travou amizade com José Rafael Revenga, que entre 1816 e 1818 esteve nos Estados Unidos e mais tarde seria Embaixador da Colômbia em Londres e depois Ministro de Negócios Estrangeiros. Do mesmo modo travou amizade com Juan German Roscio, que em 1817 estava nos Estados Unidos e viria a ser o editor do Correio del Orinoco e o primeiro Vice-Presidente da Gran-Colombia (ver, mais adiante, os documentos III, N, III, O e III, P, cartas de Roscio ao Cabugá). Esta carta mostra, também, que Cruz Cabugá permanecia atento em suas apreciações da realidade internacional, de modo a construir, em 1823, toda uma argumentação preventiva contra a aceitação, pelo Governo da Colômbia, de gestões do Governo de Lisboa contrárias à independência monárquica do Brasil.

Hipólito envia cópia de ambas estas cartas a José Bonifácio, em anexo a carta que lhe dirigiu em 11 de maio de 1823 e que vem transcrita no ADI,

v. I, Grã-Bretanha, t. I, p. 258-260. As cartas do Cabugá estão transcritas no ADI, v. V, p. 58-61, com as diferenças de leitura anotadas.

1. Carta de Antônio Gonçalves da Cruz a Manoel de Carvalho Paes de Andrade, de Filadélfia, de 25 de setembro de 1820 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Sor Manoel de Carvalho

Philadelphia 25 de Setembro 1820

Amigo e Sor

Em 8 de Agosto

1 Recebi a sua muito estimada de 17 de Maio, que muito apreciei por suas boas noticias.

De sua citada carta vejo a determinação em que está de mudar sua residência para este paiz, no caso de não poder voltar para o Brazil: quanto ao informe que me pede sobre a maquina de serrar por meio do vapor pequena informaçao lhe posso dar, e so direi que não deve contar com intereses grandes nos primeiros tempos, e em quanto não adquirir abundantes conhecimentos, o que não he muito facil a quem vem de novo estabelecer-se. Aqui ha varias destas maquinas na Cidade que serrão madeira para marceneiros e ao mesmo tempo, para tirar o gasto da lenta aplicação á mesma maquina outros diferentes misteres, como torneiros.

2 No interior do paiz as serrarias para taboados de pinho, que a mais abundantes são pela mayor parte movidas com agua e são muy simples e por isso precizão de poucos gastos.

3 Quanto á casa poderá achala aqui na Cidade huma com as acomodações que diz desde 400 pezos ate 150, e por mais ou menos conforme o lugar em que ella for situada de que depende tudo. Em algumas villas e lugares de Campo as cazas são mais baratas. Aqui huma familia pode passar com pouca despeza tendo economia porque os comestiveis são baratos.

4 No cazo que rezolva passarse a este paiz, e as suas circunstancias lhe permitirem algum empate talvez não fosse prejudicial trazer a maquina e despois de aqui estar e conhecer o paiz, fazendo-lhe conta poderá pola em movimento, e senão poderá vendella; porem em minha opinião não deve confiar della a sua subsistencia.

4 [sic, mas é “5”] V. M. tem no Brazil Amigos e Parentes ricos e commerciantes, se V. M. ve que com elles e seus proprios fundos se poderá estabelecer aqui, parece-me que seria acertado considerar sobre este ponto e examinar se em seu commercio, e comissoes poderia fazer alguma coiza : isto são materias delicadas quando se trata da subsistencia, não de um homen, mas sim de uma familia todo o sangue frio e reflexão he necessario e firmar a esperança em muitas coizas porque ao menos alguma se verifica, e no cazo que suas circunstancias politicas a respeito do Governo Portugues lhe não permitam negociar em seu nome o poderá fazer em outro.

6 Eu estou rezolvido a retirarme breve para a America do Sul; mas nem por isso deixe de darme noticias suas e pode escreverme dirigindo suas cartas aqui que me serão remetidas onde eu estiver.

7 Não sei absolutamente coiza alguma, circunstanciada e particularmente do estado de nosso paiz, nem dos infelizes presos da Bahia: como he provavel que nesse paiz se conheça de tudo, pelos jornaes Portugueses e por noticias particulares, alem daquelas que V. M. recebera de sua familia, rogolhe me informe daquellas coizas que mereção attenção.

Sirvase de dar minhas lembranças ao Sor seu mano e ao Sor Carneiro, de quem V. M. não me tem dado noticias e de quem as desejo por estimar suas pessoas.

Dezejandolhe saude fico mto pronto a mostrar que sou e serei seu amº e patricio.

P. S.

7 [sic mas é “8”] O nosso Patricio Jozé Ignacio Ribeiro filho do Padre Jozé Ignacio, esta no serviço da Republica de Colombia no posto de Capitão addido ao Estado Maior, e ja tem sinco batalhas campaes sendo huma dellas a de Nova Granada, e tem tres decorações. Seu irmão Luiz, que acompanhou o Pae á Bahia está bem estabelecido na Ilha de S. Thomas: em junho de 1818 ambos elles vieram da Bahia a este paiz, e aqui se demorarão nesta cidade alguns dias.

Este Paiz não he tão doentio como se diz em outros paizes: entretanto ha algumas febres amarellas ou biliozas que são mortiferas, porem não tanto como se diz: Este verão houve alguma nesta cidade e julgo que poderião morrer não mais de 200 pessoas: esta febre não é perigosa para as pessoas que evitão a communicação com os lugares infestados: ella principia quaze sempre na margem do rio em algumas ruas mais imundas, e dahi vai passando a outros lugares com mto vagar, e mais ou menos se espalha; eu moro no centro da cidade não me mudei; porem he seguro remedio sahir da cidade para o campo ou arrebaldes, e ao presente esta acabada.

8 [sic mas é “9”] Alexandre Fortes, / filho de Luis Fortes / partiu faz quatro mezes com o Comodoro Almeida com destino ao Orinoco para servir no exercito republicano e ha de ser empregado no seu posto de Tenente.

Se V. M. tiver ocasião de hir a Londres ou se encontrar com o Dor Antonio Zea Vice Presidente da Republica de Columbia e embaixador extraordinario da mma me fará particular obsequio de o cumprimentar, ainda mesmo por carta, pois este illustre Republicano se faz merecedor de tudo

* * *

O documento termina abruptamente na metade da página, sem ponto final.

A carta de Paes de Andrade datada de Chester em 17 de maio, a que se refere o Cabugá, está transcrita abaixo (documento III, J). É interessante esta carta não apenas porque reitera os laços que Cabugá mantinha com os demais insurgentes latino-americanos, mas porque traz algumas informações sobre a vida dos exilados de 1817. Vê-se aqui, por exemplo, que Manoel de Carvalho Paes de Andrade, o líder da Confederação do Equador de 1824 e seu irmão Francisco de Carvalho Paes de Andrade, ao contrário do que registra o Padre Dias Martins nos Mártires Pernambucanos (p. 35-36), não se exilaram nos Estados Unidos, mas em Londres. Dá informações também sobre o futuro General Abreu e Lima nas hostes de Bolívar e seu irmão menor, Luiz Ignácio, filhos do Padre Roma. E vê-se também como em setembro de 1820 Cruz Cabugá, desiludido de poder voltar tão cedo ao Brasil – como se sabe, a anistia aos presos de 1817 na Bahia apenas seria concedida pelas Cortes de Lisboa em 1821 – guardava a intenção de partir, ele também, para a América do Sul insurgente (ver, por exemplo, o documento III, P).

III) Documentos recebidos de diversos por Antônio Gonçalves da Cruz Cabugá

1. Recibo do José Bryan para Antônio Gonçalves da Cruz relativo ao pagamento da passagem do Plenipotenciário do Recife para os Estados Unidos, de Pernambuco, de 28 de março de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Recebi do Patriota Antonio Glz. da Crus, a quantia de quinhentos e quarenta mil Rs., importancia da sua passagem para Boston, em o Brigue americano denominado Gipsy, e de does Patriotas mais, que vão em sua companhia.

Reciffe 28 de Março 1817

São Rs. 540$000

Jozé Bryan

* * *

O navio que levaria Gonçalves da Cruz partiria do Brasil em 6 de abril. A data deste recibo contradiz a data dada pelo Padre Dias Martins, que informa ter Gonçalves da Cruz partido no dia 24 de março. Um dos “patriotas” que acompanhavam Cruz Cabugá era Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira; não sei quem era o outro.

1. Recibo emitido para Antônio Gonçalves da Cruz pelo Coronel Latapie, de Filadélfia, de 5 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Recebi do Patriota Antonio Gonsalves da Cruz a quantia de mil e sincoenta e dois duros, e meio para certos arranjos que entre nos temos convencionado, e para clareza lhe passo o prezente que so por mim asignado. Philadelphia 5 de Junho de 1817

Latapie

Colonel

Recibo de Coronel

Latapie

$1052,50

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A ação diplomática de Cruz Cabugá nos Estados Unidos que se pode depreender desse e do documento seguinte diz respeito à urgente busca de auxílio em armas e oficiais. Esse curto recibo, passado por Latapie, coronel francês exilado nos Estados Unidos que partiria para o Brasil no dia 16 de junho, mas chegaria às costas de Pernambuco com a Revolução já derrotada, muito provavelmente foi redigido pelo próprio Cabugá e Latapie apenas teria os conhecimentos de espanhol que se vêem no documento a seguir, redigido com outra ortografia. O recibo de Latapie foi seguramente pedido por Cabugá para fazer parte de sua prestação de contas do dinheiro que lhe entregara o Governo Provisório para cumprir suas instruções.

Latapie partiria de Nova Iorque acompanhado de outro ou outros franceses, seguramente o futuro Conde Louis Adolphe le Doulcet de Pontécoulant e Pierre Remis Reculet. Mais precisão sobre a viagem e sua finalidade pode ser lida na Defesa de Gervásio Pires Ferreira, publicada em Lisboa em 1823, que transcreve, nas páginas 13 e 14, as “Perguntas feitas a Reculet francês”, onde se lê declaração de Reculet tomada em Pernambuco que a certa altura diz: “e para este fim tornara a Nova Iorque [...] e embarcaram todos a bordo da dita chalupa para Pernambuco à custa do dito Ant. G. da Cruz em 15 de junho passado, o qual deu Cartas de Guia e correspondência ao dito Lutapé [sic, por Latapie], o qual à beira da terra lançou ao mar vendo que a terra não estava pela República; e disse que na chalupa vinham 4.500 espingardas, 500 pistolas, 500 sabres de cavalaria, muito breu, alcatrão e uma caixa fechada, que ele respondente não sabe o seu conteúdo mas tudo comprado pelo dito Antonio Gonçalves da Cruz e remetido a Gervásio Pires Ferreira”.

Ademais do que dizem claramente esses documentos, no sentido de que Cruz Cabugá apressou-se em cumprir aquela parte de suas instruções que se referia à compra de armas e atração de oficiais, podemos verificar, também, a delicadeza profissional com que atuou diplomaticamente nesse caso. O recibo de Latapie é do mesmo dia do primeiro encontro de Cabugá com o enviado especial de Monroe, Caesar Rodney e é no dia seguinte àquele encontro, conforme diz a breve carta de Latapie, transcrita a seguir, que Cabugá lhe escreve carta cujo teor não conhecemos pois que se perdeu, mas que certamente diria respeito aos acertos para a partida do navio para Pernambuco. Ou seja, Cruz Cabugá aguardou, com precaução diplomática, por uma posição oficial do Governo norte-americano e, tão logo obteve de Rodney, no dia 6 de junho, aquela confirmação de que “o Governo dos Estados Unidos não impediria a saída de petrechos de guerra ou outros quaisquer gêneros que deste país fossem mandados para Pernambuco pelos comerciantes ou particulares”, confirmou o acerto com Latapie e providenciou o envio de armas e gente.

1. Carta do Coronel Latapie a Antônio Gonçalves da Cruz sobre saída de embarcação para o Brasil, de Nova Iorque, de 10 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Newyork 10 de Junio de 1817.

Señor Dn. Anto. Glz. do Crux.

Muy Senor mio: he recivido con la mayor satisfaccion la carta de vmd, de fecha de 6 de actual, y agradesco infinito la amistad que en ella me muestra, y la atention delicada que la ha dictado. He recibido juntamente las otras seis que me incluye que entregare quando tenga la dicha de llegar a mi patria adoptiva, que me hare un deber de servir con el mismo zelo que siempre me animó quando servi mi pays natal. Entretanto puede vmd. estar seguro del agradecimiento que le profeso.

El barco no hara a la vela que a fines de esta semana o al principio de la que viene, su cargamento no esta aun concluido. Antes de esta epoca bolbere a escribir a vmd. suplicando le en el interim me tenga por un buen Patriota, y por su muy seguro servidor.

Q. S. M. B.

Latapie

Segnor

Don Antonio, Glz. da Cruz

Philadelphiaii

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Ademais do dito no comentário anterior, cabe assinalar aqui a informa-ção de Latapie de que levava seis cartas de Cruz Cabugá, que seguramente estariam entre os papéis que, como vimos, Latapie ao se aproximar de Pernambuco, “à beira da terra lançou ao mar vendo que a terra não estava pela República”; entre tais cartas poderiam estar os originais daqueles primeiros relatos que o Plenipotenciário da República elaborou sobre seus encontros com o Governo norte-americano e que estaria enviando a seu Governo no Recife, a primeira correspondência diplomática brasileira enviada desde o exterior e o primeiro relato de uma gestão diplomática brasileira realizada no exterior. Reculet, naquele seu depoimento, diz que “embarcaram” em 15 de junho, mas podem ter partido a 16, com o documento de Cruz Cabugá.

1. Carta enviada de Boston, de 30 de maio de 19817, a Antônio Gonçalves da Cruz em Filadélfia, sobre o manejo de dinheiros (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Patriota A. G. da Cruz

Boston 30 de Maio de 1817

Incluzo vos remeto copia da Conta do dino. que se acha no Banco de vossa Conta, e tambem vão esses impressos para q. no cazo de quererdes sacar o fazerdes, fazendome avizo da quantia que for para acreditar ao mesmo Banco, no livro que elles me entregarão.

Hoje pertendo decedir com os homens e do que passar farey avizo. Serei feliz em ouvir que fizesseis a vossa viagem sem transtorno, que concluais o que, os bons Patriotas todos desejamos. Persuadivos do zello e amizade com que sou

Vosso Patriota amte. e obrigdo.

Joze Correa De Barros

O Patriota Joaqm.

qua. aceitar hua viva

saude.

Ao Patriota Antonio Gonçalves da Cruz

Philadelphia

por favor de Monsr Degrand

* * *

Esta breve carta demonstra que Gonçalves da Cruz, já desde seus primeiros momentos nos Estados Unidos – lembremo-nos que desembarcou em Boston no dia 15 de maio –, dispunha de crédito em sua qualidade de Plenipotenciário da República e manteve, desde o princípio, contactos com brasileiros simpatizantes da causa republicana. O “Patriota Joaquim” referido ao final da carta pode ser o “J. P. Branco” a quem Paes de Andrade envia recomendações em sua carta de 15 de outubro, transcrita mais adiante, referido também na carta a seguir, de Domingos Malaquias.

1. Carta de Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, de Nova Iorque, de 7 de junho de 1817, a Antônio Gonçalves da Cruz sobre compra de armas (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Nova York 7 de Junho de 1817.

Patriota e Amo.

Ontem recebi a q. me escreveo desa, e paso a responder. O navio Espada ainda não é xegado, e tendo meu Tio encomendado algum armamto, eu pr apresar a sua remesa incumbi a Mr. Lott p a fazela, o qual fretou uma xalupa, uma das embarcasoens mais veleiras deste Porto, e a de sair 3a fra. com 2200 mosquetes, 500 espadas, e 500 pistolas pa cavalaria, e foi ate onde xegou o dro q. trouxe. Como tãobem tinha encomenda de 15 morteiros : a ser, 5 de 3 polegadas, 5 de 6, 5 de 9, e não foi posivel axalos aqui, dou lhe parte pa q. no cazo de mandar algum armamto poder enviar estes morteiros, q. talvez sejão precizos.

É qto se me oferece dizerlhe, ficando me o sentimto de q. não esteja aqui pa poder enviar o q deseja pla Xalupa Paragon. Não sei aqui notas nenhumas q. lhe posa mandar se não q a esse porto está a xegar um imbarcasão do Brasil, e xegada que seja, queira comunicarme o q souber, e eu daqui farei outro tanto.

Sou S. Patricio e amo

D. Malaqas

P.S.

Queira recomendarme

ao Mr Degrand, e Patriota

Branco

Antonio Glz da Cruz, Esqr

Filadelfia

* * *

Domingos Malaquias, que embarcou com Gonçalves da Cruz no mesmo navio Gipsy, como vimos do Recibo de José Bryan transcrito acima, partira, como vimos do documento do Governo Provisório datado de 29 de março transcrito acima, encarregado de comprar certa quantidade de armas para os revolucionários, por conta de seu Tio, Gervásio Pires Ferreira. Como diz que o dinheiro que levou não foi suficiente para comprar tudo, presume-se que alguns morteiros seriam adquiridos com o dinheiro que Cruz Cabugá também levava.

O “Sr. Degrand”, como visto acima, na carta de Rodney a Monroe de 6 de junho de 1817, era o intérprete de Cruz Cabugá. Cabugá possivelmente falaria inglês e o fato de se utilizar de intérprete poderia significar, não apenas que não estivesse muito seguro de seu inglês, mas, também, que preferiria falar em português com seu interlocutores oficiais norte-americanos. “Branco” deve ser o filho de Joaquim Pereira Branco.

1. Carta de Manuel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Londres, possivelmente de finais de agosto ou começo de setembro de 1818, sobre Hipólito da Costa (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 12)

Mr Carvalho de Londres

Att. A. G. da Cruz

Philadelphia

Recebida em 15 de Outubro de 1818

A dias bastantes q escrevi a Hipolito consultando-o sobre a minha segurança aqui e remetendo-lhe uma pequena informação sobre a revolução de Pernco ao q elle me não quiz onrar com sua resposta e q não me admiro q elle não vos tenha respondido porem o q me admiro é vos teres gasto voso papel em escrever a qm de proposito vos não quer responder.

A pobreza a q estou reduzido em coseqa do confisco de mas propriedades me obrigam a conservar em silencio algumas coisas q sei e por q ma familia trabalha pa o meu livramto, eu o não tinha já feito, e certamte se eu estivesse já desinganado de não conseguir perdão eu o teria feito – tende a bondade dar ao noso respeitavel amo Fortis, seu filho, J. da C. Gouveia e

J. P. Branco nosas mto sinceras recomendaçoens e crede q com cordialidade serei eternamte voso

Amo de C.

M. de Carvalho

P.S.

As recomendaçoens dadas são p meu irmão e Estevão juntamte.

* * *

O futuro Presidente da Confederação do Equador de 1824 exilou-se em Londres e são dois os aspectos interessantes desta carta. O primeiro, é o registro da personalidade singular de Hipólito da Costa que, se em 1818 não respondia ao banido Cabugá, em 1823 se corresponderá com ele sem pejo, sabendo-o designado Cônsul do Império nos Estados Unidos. O segundo aspecto liga-se às “recomendações” de Paes de Andrade, que demonstram que também para os Estados Unidos partiram alguns dos envolvidos na Revolução.

“Fortis e seu filho” é Luiz Fortes de Bustamante e um de seus filhos, Affonso de Noronha Fortes ou Alexandre Metello de Souza Fortes; de ambos diz Dias Martins que foram para o exílio com o pai. Cruz Cabugá, em sua carta a Paes de Andrade de 25 de setembro de 1820 (documento II, E) informa, como vimos, que “Alexandre Fortes, filho de Luis Fortes, partiu faz quatro meses com o Comodoro Almeida com destino ao Orinoco para servir no exército republicano e há de ser empregado no seu posto de tenente”. “J. da C. Gouveia” é José da Cruz Gouveia. “J. P Branco” é Joaquim Pereira Branco, autor do documento III, U, adiante. “Estevam” deve ser Estêvão José Carneiro da Cunha que, conforme informa Dias Martins, refugiara-se na Inglaterra.

Esta carta de Paes de Andrade contém, ademais, aspectos interessantes relativos a sua situação na condição de exilado.

O primeiro aspecto diz respeito ao desconhecimento de seu paradeiro por alguns dos que ficaram no Brasil. Assim é que o Padre Dias Martins, em seu clássico “Mártires Pernambucanos”, informa que Paes de Andrade emigrara para os Estados Unidos após a queda da Revolução.

O segundo aspecto é o juízo que já naquela época faziam alguns ex-

-revolucionários sobre o famigerado Hipólito José da Costa, tachado aqui por Paes de Andrade de intereseiro e ingrato, refletindo a situação penosa por que passam muito frequentemente os exilados, que é a desilusão de verem se distanciar pessoas que consideravam serem próximas e minimamente amigas.

Ainda outros aspectos que essa carta nos apresenta são a situação financeira precária a que ficam reduzidos os exilados e os esforços que as famílias que permanecem no país têm que fazer para procurar minorar aquela situação. Do mesmo modo, vê-se aqui como se estabelece uma rede de solidariedade internacional entre exilados, com as saudações que Paes de Andrade envia a diversos companheiros nos Estados Unidos.

Por fim, seria interessante uma pesquisa para tentar localizar, entre os papéis que porventura ainda existam de Hipólito José da Costa, aquela “pequena informação sobre a Revolução” que Paes de Andrade diz que lhe enviara.

1. Carta de Manoel Moreno, de Montevidéu, de 28 de julho de 1830, a Antônio Gonçalves da Cruz (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 10)

Antonio Gonsalves Da Cruz.

Montevideo Julio 28 – 1830

Mi estimado Señor :

Después de la ultima que tube el honor de dirigir à U. desde este Pueblo por la Corbeta de S. M. B. el Lightning que salió de aqui há mas de un mes, tengo ahora la satisfacción de escribir à U. acompañándole en esta ocasion dos adjuntos papeles de Buenos Ayres ; y en el nº 9 del Nuevo Tribuno de 24 del corriente verá U. publicado el testamento de nuestro amigo el Dr. Roscio, con una memoria que justamente conserva el recuerdo de la generosa asistencia que dió U. a la causa americana, y a los Patriotas, durante su residencia en Filadelfia. Esa publicación se habia demorado hasta ahora, porque desgraciadamente no habia en Buenos Ayres un papel digno de ella, hasta la aparicion del Nuevo Tribuno, que goza de mucho credito y reputacion. Aun estoi detenido aqui, y es probable que antes de mucho tenga el gusto de hacer a U. una visita en mi pasaje para Inglaterra.

Por ahora solo se me ofrece repetirme, como siempre de U. affsm

amigo,

Manuel Morenoiii

* * *

Esta carta do prócer Manuel Moreno dá sólido testemunho das relações que Gonçalves da Cruz estabeleceu nos Estados Unidos com outros enviados e próceres hispano-americanos, recordados aqui ainda em 1830. Manuel Moreno foi designado por Rosas Ministro Plenipotenciário em Londres em setembro de 1830, por isso dizia aqui a Gonçalves da Cruz que poderiam estar se encontrando nos Estados Unidos em sua viagem à Grã-Bretanha. Deve ter conhecido Gonçalves da Cruz em Baltimore, onde fora estudar medicina. O Dr. Roscio – Juan Germán Roscio Nieves, venezuelano, fora redator da Gazeta de Caracas, diretor do Correo del Orinoco, Vice-Presidente da Gran-Colômbia; em 1817 estava exilado nos Estados Unidos, onde terá conhecido Gonçalves da Cruz em Filadélfia; morreu em março de 1821.

1. Carta de Manuel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Chester, de 12 de fevereiro de 1820 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Chester 12 de Frº de 1820

Caro Amº.

Recebi o vosso favor de 23 de 9bro p. p. o q. mto estimei pla confirmação da recepção das cartas q. v. tinha escripto. Minhas vistas estão fixas eu não mudei nem mudarei de opinião, porem considero q. não devo deliberarme sem saber ql é minha sentença, hoje recebi cartas de Pernco em q. me dizem os presos devem, por um ultimo decreto ser sentenciados da maneira seguinte : os de 1ª cabeça morte, os de 2ª prisão perpetua nas Fortalezas de Portugal, os 3ª unicamente Clerigos, Misõens d’Africa, 4ª Clase soltos, eu tenho algumas esperanças de ser comprehendido na 4ª clase, porem se assim não suceder, eu vos avisarei ou irei que eu sou e serei eternamte

Vosso Amº

M. de Carvalho

Carta de Mr de Carvalho

de Londres

Mr A. G. da Cruz

Care of Messrs Maris & Evans

Philadelphia

via New York

[carimbo vermelho redondo de :] New York – Apr 5

* * *

Esta carta mostra bem a incerteza em que viviam, ainda em 1820, os que se exilaram após a derrota da Revolução, antes da Anistia que seria dada pelas Cortes de Lisboa em 1821. Mostra também como os exilados, então como agora, se aferravam a grãos de esperança, na espectativa de não receberem as condenações mais graves e mesmo de poderem, eventualmente, regressar ao país.

1. Carta de Manoel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Liverpool, de 25 de abril de 1820 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Liverpool 25 de Abril 1820

Caro Amº

Tenho presente a vosa de 23 de Novembro proximo pasado / sendo 2ª vª / a ql mto estimei e cujo conteudo paso a responder. Vos me convidais para me mudar pª esses Estados Unidos o qe eu de mto bom grado porem eu considero qe de nada poderei servir ahi e qe em Buenos Ayres poderei ser util pª mim e talvez posa ali adevogar a cauza dos Brasileiros visto qe sei qe os Soldados qe forão pª Monte Video desertaram todos pª Artigas bom será qe Franco Antonio e os filhos do Fortes não vão pª Venezuela mais pª B. Ayres e vois tão bem com elles, se este plano vos agradar e V. rezolver a executar avizaime pª qe eu depois da decisão da mª sorte vos escreva mais meudamte a este respeito pois por agora nada poso dizer por causa de mª familia & & & eu sou e serei

V. Amo

M. de C.

P. S.

perdoai o borrão

Mr Carvalho London

Mr A. G. da Cruz

Care of Messrs Maris & Evans

Philadelphia

fr Albion

[com um carimbo postal redondo vermelho de: ] New York – JUN 1

[e um carimbo postal vermelho de:] ship

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Refere-se aos soldados dos regimentos de artilharia e infantaria, enviados forçados de Pernambuco para purgarem sua adesão à Revolução (ver breve descrição de seu embarque no documento V, A, mais adiante). Essa carta mostra também a incerteza da vida dos exilados, quando vemos que a carta de Cabugá a Manuel de Carvalho de 20 de setembro de 1820, transcrita acima, se refere a eventual desejo deste último de mudar-se para os Estados Unidos, sete meses depois de ter manifestado, nesta carta, intenção de mudar-se para Buenos Aires, intenção que, como veremos na próxima carta, já abandonaria em maio de 1820.

1. Carta de Manoel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Chester, de 17 de maio de 1820 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Chester Maio 17 de 1820

Sr. A. G. da Cruz

Philadelphia

Amº

Por toudo o fim deste verão espero saber se poso ou não voltar pª Pernco não pudendo, tenho rezolvido mudar-me pª esses Estados e levar com migo uma maquina de serrar com vapor, ou outra qualquer coiza da qual eu posa tirar meu decente pasadio pois não desejo ser pesado nem a mª familia. Esta minha resolução não combina com o q. eu lhe escrevi o mez pasado, porem hé tomada em consequencia dos ultimos acontecimentos em Buenos Aires, cujo governo eu considerava firme e bom, porem as noticias q. eu dali tenho colhido são pouco satisfatorias, tãobem as de Venezuela não me agradão, ainda q. eu suponho q, desenganados os Americanos Patriotas de q. de Espanha não vai mais tropa talvez q., ou he provavel q. esta noticia incoraje os Patriotas e desincoraje os Realistas, e deste modo venhão as coisas a concluhir-se em favor dos Patriotas. Este hé meu modo de pençar. Nesta ocasião escrevo aos Srs Moris & Evans comonicando-lhe minha rezolução e pidindo-lhe sua opinião a respeito da Serraria pr vapor ; espero q. V. me diga tão bem sua opinião [quatro palavras não lidas].

Seu cincero amº

M. de Carvalho

Lembranças a todos os nosos conhecidos e desconhecidos de Pernambuco.

P.S.

Eu não me importo viver em Philadelphia ou em outra qualquer Villa do interior, o q. desejo incontra he hum lugar onde eu posa posar mais barato, por consequencia desejo q. me digais asi pr quanto pudereis achar uma caza nos arredores da vila, contendo quatro ou seis ramos cozinha inclusiva isto he renda anual depois eu não gosto morar em Logins [esta palavra é de leitura duvidosa mas está com maiúscula].

Mr Carvalho de Londres

Mr Antonio G. da Cruz

Philadelphia

pr Manhattan

via New York

Recebida a 8 de Agosto de 1820

1. Carta de Manoel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Liverpool, de 8 de setembro de 1819 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Liverpool 8 de Setembro 1819

pr. A. G. da Cruz

Amº

A poucos dias recebi carta de nosso amº Barreto dactada de Julho / sendo esta terceira qe tenho recebido do amº / elle me aviza da rezolução que tomou de hir pª Caracas o qe eu mto e mto estimei, igualmte elle me disse qe V. estava queixoso pr eu não lhe ter respondido as suas cartas ao qe respondo qe não devo resposta a carta nenhuma sua, e lhe asseguro qe se eu não pensasse ser importuno eu lhe teria escripto mais vezes ainda não tendo nada de novo qe lhe dizer. Eu fico ansioso esperando noticias de Pernco pª me deliberar a aceitar o convite qe me fizerão de hir pª C ... logo qe me resolva eu lhe participarei. De lembranças ao Sr Joaqm e a todos os nossos Patricios qe nessa se acharem. Eu sou e serei

S. Amº

M. de Carvalho

Carta de Mr de Carvalho de Londres

Mr A. G. da Cruz

care of [dois nomes não lidos mas devem ser os mesmos Maris e Evans das cartas anteriores]

Philadelphia

via New York

[com um carimbo postal redondo vermelho de:] New York – NOV 1”

[e um carimbo postal vermelho de:] ship

* * *

Não sei quem era “Barreto”, mas a referência a seu paradeiro é mais uma demonstração de quantos revolucionários optaram, a partir do exílio e fiéis a seus princípios independentistas, por se juntar à luta pela independência nas Américas. A ansiedade expressa por Paes de Andrade em torno da possibilidade, que não aconteceria, de partir para Caracas, dependendo de notícias que recebesse de Pernambuco, é uma demonstração da aflição que sempre pesou e pesa sobre os exilados, diante do desconhecimento da situação real do país, que os auxiliem nas decisões sobre seu próprio futuro.

Cruz Cabugá, com suas relações com os enviados da insurgência hispano--americana, seguramente terá tido uma participação no agenciamento ou no encaminhamento de alguns daqueles compatriotas.

1. Carta de Manoel de Carvalho Paes de Andrade a Luis Fortes de Bustamente, de Londres, de 18 de junho de 1818 que, por estar entre os papéis do Cabugá, deve ter sido enviada por Fortes a Gonçalves da Cruz para conhecimento do que ali se diz (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Ilmo. Sr. Luis Fortes

Londres 18 de Jº de 1818

Amº do Cr. Com inexplicavel prazer recebi a de V. S. de 30 de Abril p. p. acompanhando huã carta pª o Sr. seu filho, a qual hoje remeto a meu irmão em Liverpool pª a derigir ao seu destino por huma Escuna qe esta a partir pª o Maranhão. A dois dias chegou aqui o Paquete do Brasil e por elle remeteo Jº Gonçalves genro de Gervazio a copia do perdam qe sahio no Rº por motivo da aclamação cuja copia achará inclusa, o mesmo Gonçalves diz qe alguns Reos ja estavão em Liberdade do numero dos quaes he Joaqm Pires qe tinha sido 2ª vez prezo, V. S. como pratico conhecedor de huma gente chamada Dres fez muito bem em se retirar por qe certamte seria outra vez preso. Em huma palavra pª se fazer ideia da bonde dos Srs Dres bastará dizer qe Je Carlos [ um nome não lido começando com “Ma...” que deve ser “Marinque” ] se vio obrigado a fugir não sei pª onde esta noticia tão bem he dada por Jo G. ADs meu caro Amº eu sou e serei eternamte

D. V. Cª

Mto Amo e obrigado

M. de Carvalho

Copia

Tendo-se selebrado o acto da aclamação e exaltação ao trono deste Reino, e tendo conhecido plas varias demonstraçoens do meu Povo Nobreza e representantes das Cameras e mais corporaçoens, qe a ella concorrerão a prestar juramto de respto omenagem amor lialdade, qe tem com a R. P. monarchia e ao nome Portuguez, querendo de mostrar qto me foi agradavel estes fieis sentimentos hei por bem qe as devasas, qe se estavão procedendo em Pernco e em outras quaes quer terras plos crimes qe alguns malvados qe trazendo de lonje o veneno de opinions destruidoras e querendo infecionar a Nação Portugueza, que acabo de ver se acha ilesa como entam hera contra o estado conspirando e Rebelando-se contra elles secem os seos procedimtos e se hajam por fechados e concluidos pª se proceder sem outra demora a julgar os culpados plo qe por elles ja constar qe segundo as suas culpas merecerem, pois não permite a justiça qe crimes tão atrozes fiquem imponidos. Não se procederão consequentemte a prender ou sequestrar mais nenhum Reo ainda qe pla mesma devasa ja se lhe tenha formalizado culpa, excepto tendo sido cabeça da rebeliam, ou que tiverem sido preso ou sequestrado depois da dacta deste dia serão soltos e relaxados os sequestros pois qe é mª intenção, qe a justiça somente prosiga contra aqueles qe já se achão presos, e qe todos os mais fiquem perdoados ainda qe tenhão cometido culpas provadas, a exepçao dos sobreditos ja exeptuados. A Mesa do Dezembº o tenha entendido. Rio 6 de Fvro 1818.

P. S.

esquecime dizer-lhe qe por huma precipitação mto criminosa abri a carta de seu filho porem fexeia dentro de huma minha em qe lhe pedia perdão plo meu crime.

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“José Carlos Marinque” da Silva Ferrão, implicado na Revolução, que Paes de Andrade diz aqui que “se viu obrigado a fugir não sei para onde”, contou, para isso, com a simpatia do General Luiz do Rego Barreto que o acolheu em sua casa e providenciou sua partida para a França, para escapar das primeiras providências da Alçada em Pernambuco, conforme conta, sucintamente, o Padre Dias Martins (página 173; ver transcrição adiante, nos comentários ao documento V, H). A curta versão dada por Paes de Andrade, de favorecimento a José Carlos Manrique por parte de “uma gente chamada Doutores”, reforça o relato do Padre Dias Martins.

Embora dirigida a Bustamante por Paes de Andrade, esta carta se encontra entre os papéis de Cruz Cabugá, a quem talvez Luis Fortes de Bustamenta a tenha enviado para que o amigo tomasse conhecimento do importante documento que a carta transcreve. O envio do texto do perdão real a Paes de Andrade por correspondente seu de Pernambuco é uma demonstração de como os exilados recebiam atenção solidária dos que permaneceram no Brasil. A prisão, por duas vezes, de Joaquim Pires Ferreira, é a repetição, ao longo da história, da situação de pessoas presas mais de uma vez, injustificadamente, por motivos políticos por um mesmo governo.

1. Carta de Manuel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Liverpool, de 23 de abril de 1818 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Meu caro amº, e P. Antº Glvs da Cruz

Liverpool 23 de Abril de 1818

Com inexplicavel prazer recebi hoje a vossa carta de 3 de Março proximo passado, a ql me encheo de mta alegria por saber noticias vossas, e qe tinhão escapado do furor tiranico mais tres infelizes Patriotas, o qe certamte me alegrou mto. Logo qe aqui cheguei vos escrevi participando-vos da mª escapada assegurando-vos qe não tinha desamparado a nossa causa senão depois de perdida, cuja carta não vos remeti por não saber o lugar em qe vos estaveis, o qe foi para nós de grande fortuna por qe me tinha lembrado remete-la a D. M. Sª Perrª, o qual contava decerto qe estaria em Boston, porem felizmte não o fiz por desconfiar daquelle sugeito. Eu vos asseguro debaixo da mª palavra qe fui incansavel atté o ultimo momento, e qe presenciei tudo qto aconteceo de mais notavel. Vós sabeis qe no msmo dia em qe vós partisteis para o Norte, sahi para o Sul com o fim de reforçar a Goarnição das Alagoas : ao chegarmos ao porto de Unna, veio a nosso bordo huma jangada trazendo-nos aviso de qe o Comante Antº Je Victoriano se tinha retirado deixando o seo posto por qe todo interior estava revoltado, e elle não tinha forças suficientes para se defender, pois a goarnição não excedia a 60 soldos. Poucos dias depois da nossa chegada a Unna ajuntamos coiza de 300 paisanos com os quaes nos pusemos a caminho para forçarmos huma pequena fortificação qe já estava feita em Porto de Pedras : a nossa marcha foi da maneira seguinte. Eu hia na vanguarda com 8 Artilheiros,

1 pessa de calibre 1, e mais 20 paisanos com clavinas. No centro hião o resto de tropas paisanas. Na retaguarda hia Mel Al’ [abreviatura de um nome não identificado] com outra pessa do msmo calibre, e igual numero de tropa de Lª, e paisanos. As bagagens, e Arta grossa, e 16 Soldos de Lª e Franco Antº de Sá Barreto hião por mar em 20 balsas. A impericia de Jose Mariano nos hia perdendo logo no primeiro ataque, por qe sua ignorancia nos condusio para o mais dificultoso lugar qe se pode imaginar, e pelo o qual não havia se não hum estreito caminho ao longo da costa qe não hé transitavel senão em baixamar. Pela frente nos ficava o rio e a fortificação inimiga na margem oposta : pela direita o msmo rio qe corre quase paralelo com a costa, e pela retaguarda nos ficava um mangal. Depois de cahirmos nesta ratoeira sem ter em nosso poder nem artilharia grossa, nem muniçoes, principiou-se um fogo de mosquetaria, e canhonada com metralha, do qual vendo eu qe não aproveitava, fui ter com Je Mariano, e lhe disse qe era milhor suspendermos o fgo, por qe os Realistas se tinhão metido em um fosso qe tinhão feito na frente da fortificação, e nesse tempo já nós tinhamos dous homens feridos, ainda qe os inimigos tiverão 5 ou 6 mortos ou feridos. Isto aconteceo as 5 horas da tarde e as 6 pouco mais ou menos nos vierão dar parte qe hum corpo inimigo nos vinha pela retaguarda, porém sendo reconhecido o do corpo soubemos qe erão alguns paisanos qe tinhão sido abandonados pelo seo Comte, o qual fugio a galope para os Realistas. Nestes termos resolvemos retirarmo-nos, o qe executamos com o abrigo da noite, porém qdo chegamos a Unna já tudo estava revoltado, e nós escapamos por fortuna em jangadas, abandonando todas as muniçoes, e Arti. Logo que chegamos ao lugar das Candeias tivemos notícia qe um corpo P. composto de 100 soldos de

Lª debaixo do comdo de João do Rego estava na margem de Ipojuca. No segdo dia da nossa estada em Candeias passou Antº Je Victono com hum reforço de 500 soldos de Lª, e outros tantos de melisias. Ao terceiro dia passou

Je Francisco de Paula com 100 soldos de Lª, 2 pessas, calibre 3, e Francisco de Paula e o Capmor como Genal de todas as tropas acima mencionadas, com as quaes encontrou os Realistas no Engo Utinga, e contra quem teve hum vantajoso choque, porem nós tivemos 150 feridos, e 30 e tantos mortos: no numero dos feridos foi o valoroso Ten. Sales. A perda dos R. foi mto menor qe a nossa po qe o fogo qe nos fazião era de dentro dos matos. Depois continuamos a marcha mto vagarosam. atté o Engo Concção : nesse tempo já Martins com coisa de 50 soldados de Lª, e 100 melicianos, ou paisanos tinha hido reforçar as nossas tropas por termos noticias qe aos Realistas se tinhão unido 100 Artilheiros da Bª, e coisa de 6000 milicianos, paisanos e caboculos. Martins resolveo ir com 100 dos milhores Patriotas reconhecer Porto de Galinhas, e os Realistas sabendo disto lhe armarão huma emboscada em hum dificultoso desfiladeiro aonde quase todos morrerão. Esta noticia ao msmo passo qe animou mto os Realistas desanimou os P. os quaes não tinham senão coisa de 300 soldos de Lª, e 500 milicianos com os quaes era impossivel resistir a tão superior nº de Realistas, e por isso o Capmor resolveo retirarse, porem as dificuldes do caminho, a falta de disciplina militar, e esperiencia do Capmor redosio em lugar de retirada uma completa debandada e se perdeu toda a artilharia e muniçoes de maneira qe não se recolherão novamente senão coisa de 100 soldos incluindo milicias, e estas pela maior parte desarmados. E todos estes acontecimentos tiverão lugar no curto espaço de 20 dias, porem hé rara a desgraça qe não traz consigo compção. No dia 13 de Maio fizemos conselho de Estado no qual a posilaminidade de João Ribeiro e [ um nome não lido ] votarão na desgraçada retirada projectada para o interior contra a energica oposição de Miguel Joaqm e de outros cuja retirada se converteo em outra debandada como a do Capmor por causa das mesmas dificuldes: advirto qe nesse tempo apenas tinhamos 2000 soldos de todas as cores, porem o numero dos qe sabião carregar e apontar não excedia certamte a 500. Todos hião para o interior de mto má vontade de maneira qe no primro dia de marcha logo desertarão mtos soldos, e alguns officiaes e no 3º só apareceram no campo coisa de 8 officiaes a saber eu, Peres, Mel de Sza, Azevedo, Je de Barros Lima, Pedroso, Antº Henrique, Domos Teoto e alguns officiaes dos novos Batalhoes de Cassadores. A expedição de Pernco já se tinha debandado na Para aonde foi ter arribada na volta da Ilha. A Para tinha poucas forças, e por isto capitulou e sendo aceita a capitulação não foi cumprida como os realistas prometerão: quem capitulara mais para afastar o [uma palavra não lida] semelhante gente ?

A dias bastantes [aqui o texto se interrompe bruscamente]

* * *

Importante carta de Paes de Andrade, descrevendo a dramática ação militar dos revolucionários que levaria a sua derrota militar, à prisão de Domingos José Martins e à retirada desajeitada do Padre João Ribeiro. Como diz no início, terá escrito esse relato logo que chegou à Inglaterra e o terá enviado a Cruz Cabugá, talvez um pouco como explicação de sua participação naqueles últimos dias da Revolução. A letra “P.” está, no texto, por “Patriotas”.

Esta carta, que consiste, talvez, como as demais de Paes de Andrade ao Cabugá, na primeira correspondência entre exilados políticos brasileiros, reflete muitas das aflições por que passariam os exilados políticos pelos anos a fora, em suas relações entre si e entre os que ficariam no Brasil. Assim, já no início da carta, encontramos aquela aflição de todo exilado pela sorte de seus companheiros que ficaram no Brasil: “Com inexplicável prazer recebi hoje a vossa carta de 3 de Março próximo passado, a qual me encheu de muita alegria por saber notícias vossas, e que tinham escapado do furor tirânico mais três infelizes Patriotas, o que certamente me alegrou muito”. Logo em seguida, aquele temor de ter que desconfiar de pessoas em quem esperava poder confiar: “Logo que aqui cheguei vos escrevi (...) cuja carta não vos remeti por não saber o lugar em que vós estáveis, o que foi para nós de grande fortuna por que me tinha lembrado remetê-la a D. M. Silva Perreira, o qual contava decerto que estaria em Boston, porém felizmente não o fiz por desconfiar daquele sujeito”.

1. Carta do Vice-Presidente da Colômbia Roscio a Antônio Gonçalves da Cruz, de Guayana, de 31 de outubro de 1818, no verso da última página da qual está escrito com outra letra, talvez do próprio Cruz Cabugá: “Carta do Sñr Vice-Presidente da Colombia o Dor Juan G. Roscio data 31 de 8brº de 1818 de Guayana” (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 186, Maço 1, Pasta 13)

M. Ant. Gonzalvo da CruzGuayana 31 de octe de 1818

Mi Amº y favorecido

Esperando ocasion directa para esos Estados no habia escrito a U. por la via indirecta de las antillas extrangeras afin de q. no se expatriasen mis cartas ; pero ahora que vuelve a Philadelphia el barco en que yo vine, voy a darle cuenta del viage, y sus resultas.

A los 22 dias de navegacion avistamos las costas de Surinan, o Demerari ; y si no hubieremos tenido algunas calmas habriamos visto antes la tierra firme. Como no traimos otro practico que el Derrotero del Orinoco, reimpreso en Philadelphia perdimos dos dias en buscar las aguas de este rio, y si no damos con una Goleta inglesa que venia de Demerari por el rio Pumeron, hubieramos perdido mas tiempo. Pasamos la barra del Orinoco sin practico, y navegamos por este rio con un practico que solamente podia guiar de dia : fondeabamos por la noche ; y asi consumimos 17 dias con calmas y correntes. Salimos de Philadelphia en 29 de julio y llegamos a este puerto en la noche del 11 de septiembre.

Fuimos bien recibidos : Heras fue luego colocado en la Guardia con el grado de Capitan, y yo en todos los empleos que obtenia el Sr. Zea, vacantes por su renuncia. Tuvimos la satisfacción de ver surtido el Exercito de la republica de todo lo que siempre le ha faltado, y de hallar aqui a los comerciantes ingleses que mas lo han favorecido. Fue mayor nuestra satisfaccion, cuando vimos a Bolivar tratando en 1º de este mes de convocar el Congreso de Venezuela para que los pueblos de essas Provincias formasen su Constitucion, y su Gobierno representativo. Ha tomado con tal ahinco esta convocatoria, que esta ya circulando en la Gazeta con el titulo de “El Correo del Orinoco” desde junio, y muy acreditada entre los extrangeros. Es probable q. U. haya visto alguna de ellas, y admiradose de que al cabo de mas de 300 años se haya visto este fenomeno por la primera vez en el Orinoco. No hubiera aparecido jamas en la tirania española, aunque su dominacion hubiese durado otros tres siglos.

Brion estaba ausente quando yo arribé, y continua fuera de esta Provincia ; pero un dipendiente suyo me dijo que el habia recibido una carta de

U. Bolivar me dijo haber recibido otra de U. pero que no habia contestado por razon del punto relativo a las posesiones del Brasil confinantes con esta Provincia. Efectivamente se han conducido bien los comandantes portuguesas de la frontera. Conservando sus antiguos limites han protestado a nombre de su rey que guardarian la mas exacta neutralidad entre nosotros y los españoles, y siguen en buena harmonia con el comandante Republicano de Venezuela que manda en el departamento de rionegro. Asi se publicó en las primeras Gazetas del Orinoco, insertandose las partes respectivas a este asunto.

Ha principiado bien la proxima campaña, y yo creo que acabará mejor. Estan publicados en los ultimos numeros del Correo de Orinoco las felices acciones que hemos tenido en Cumaná, y S. Carlos. El enemigo que carece de fuerzas aun para atacar una sola Division nuestra, se vale del nostrero arbitrio de escribir cartas amistosas al General Zaraza, seduciendolo con buenas palabras, y promesas de indulto y mando realista. Estan publicadas en el Correo de Orinoco, con la energica contestacion de Zaraza, ofreciendole indulto al Gefe que le escribe, y una graduación republicana siempre que se pase con sus tropas al servicio de la Republica.

Muchos dias hacen que salieron las tropas nuestras q. estaban en Upata a incorporarse con las del General Paez. Aqui hicieron alto por tres dias. Admiraron por su actitud militar, por la destreza en la tactica, bien armadas y vestidas. El cuerpo de cazadores, o de Riffles sobre todos se captó la atencion : sus Gefes ingleses le habian dado la mejor instruccion, y maniobravan como los mejores de la Europa. Los extrangeros admiraron la prontitud con que han aprendido el manejo del arma y evolucion. Mas de 1000 indios de los q. en esta monarquia española no conocian mas tactica que la del servicio de los capuchinos en sus labranzas, y crias, abatidos como viles esclavos. El primer dia, o la primera vez que salieron a tirar al blanco, fueron escogidos solamente 100 para este ensayo, y de estos 100 en la primera descarga recibió 11 balazos el blanco en su centro, o cerca de el. Heras salió con estas tropas ; y el frances q. le dijo a U. tanto de su desnudez, puede ahora venir a su revista.

De la mejor caballeria enemiga se pasaron a Heras 300 hombres venezolanos con el Comandante q. era español, y se pasaron desde S. Carlos sin haber precedido ninguna acción. Está en la Gazeta este acontecimiento. Quando U. reciba esta carta yo considero que estará instruído de muchos hechos, quando no sea por mister Garcia ; por los extrangeros y particu-larmente ingleses.

En nuestras primeras Gazetas lei una cordial y expresiva correspondencia entre Puyrredondo y Bolivar, llevada oficialmente. Otra del General Renovales ofreciendo sus servicios desde Londres, tambien estaba publicada. Uno de los quatro españoles presos conmigo en Ceuta, llegó aqui poco antes de mi arribada y ya habia salido al exercito del General Páes : es aquel mismo que llegó a [uma palavra não lida] , y que de alli me escribio a Philadelphia.

Bolivar salió para Cumaná el 21 del presente. No es el Bolivar que yo dejé en Caracas el año de 1812. El Bolivar de ahora ha adquirido mos conocimientos militares y politicos que entonces le faltaban. Quando no sea el mas valiente de los Generales da la Republica, es sin duda el que mas sabe, el mejor para tratar con los extrangeros, el mas liberal, y franco. Paez, quando no sea el mas intrepido, es sin duda el mas afortunado en la guerra, y el mas imponente para los enemigos. Su caballeria es invencible en los llanos.

En las Gazetas inglesas quiza habras visto el empeoramiento de la España, su impotencia y nulidad, y que si no fuera por el auxilio que en america le prestan los mismos Americanos del sur, yá no habria un español realista en toda ella, ya estaria acabada la guerra, y firmada la emancipacion. Tambien aseguro a U. que si otros hubieren tomado a su cargo el desengañar a essos Americanos ilusos de la manera que yo me propuse, muy pocos serian los que ahora se halaran incorporados en las bandas de asesinos del tirano ; pero yo he sido solo en esta empresa, y todavia estoy solo en ella, lidiando contra 100 que tiene asalariados el tirano para escribir, e imprimir papeles y lybros contra la independ. y libertad, para mantener la credulidad de su derecho divino despotico, y alentar la idolatria del despotismo.

Aqui he sabido que los clerigos y frailes realistas de Caracas reforzaron la Bula del Papa con otras publicaciones y concediendo 10 dias de indulgencia a los que la leyeren, y la llevaren pendientes del cuello, en un relicario, o escapulario. Con esta patraña lograron que los incautos sacaran muchas copias, y las llevaran pendientes del Rosario como Evangelios en brevetines. Añadieron tambien un anatema contra los que no creyeren y veneraren la tal Bula, declarando que sus entrañas serian despedazadas por perros rabiosos. ¡ Que tal !

En la primera Gazeta que salio del Orinoco despues de mi arribada. Llevan los tales frayles, y clerigos una buena guazabana, que jamas podran contestar. Quatro semanas estuvo interrumpida esta Gazeta por enfermedad del impresor. Continuo el 10 de Octe y esta semana que escribo se ha interrumpido otra vez. Con este motivo nada he podido insertar de los manuscritos que traxe. Es Gazeta semanal de cada sabado en un pliego de papel de fabrica española. Despues de nuestra venida se ha aumentado una plana, porque en lugar del papel español se ha subrogado papel ingles de mayor tamaño. Hemos solicitado dos impresores mas, que podran venir de Barbados. Sobretodo, en ocupando la Capital de Caracas y su puerto nos sobraran imprentas y los impresores . Aqui estamos de rancheria como en un quartel g. Hay sin embargo muchas embarcaciones mercantes extrangeras, inglesas francesas, dinamarquesas, y Norte Americanas : pero de esta bandera son las menos.

Aqui reside el Comisionado Americano Mr. Irvine. Hasta ahora su Comision ha recaido sobre muy poco ; pero se cree que ella se ira desplegando a proporcion que nuestras armas vayan ganando terreno. Hizo memoria de U.

Allé aqui uno de aquellos dos oficiales habilitados por U. para venirse a St. Thomas con Montilla. Me pregunto por U. y me dijo le escribiria.

Despues que yo he venido solamte hemos tenido una correspondencia de S. Thomas, por la qual se sabia q. habia arribado alli la Goleta en que se embarcaron los dos jovenes Brazilienses ; pero de estos nada mas he sabido. Desde que llegamos a las primeras fortalezas de la Antigua Guayana nos informaron de un naufragio acaecido a una embarcacion q. venia de S. Thomas con pasageros, delante de Martinica. Temo mucho que estos jovenes hayan sido comprehendidos en la desgracia. Hasta ahora se dice que perecieron en el naufragio Texera y su familia venezolana, y tambien dicen lo mismo de aquel [um nome próprio começando por A, talvez Alvarez] que se fugó de Cadiz a Philadelphia, y fue favorecido de U. en la subscripcion de O’Connay [ou O’Conway].

Procuraré enviar a U. las tres Gazetas q. han salido de aqui despues de mi venida ; de las demas no es facil lograr una coleccion , porq. no tiraban mas q. 300 exemplares. A Lino se le han enviado de oficio, y pueden haber llegado todos.

De los oficiales ingleses que estuvieron presos con el Bergantin Helena no murieron tantos como allá se decia. Aqui he visto tres : el principal de ellos que es el coronel Neeth me preguntó por U. Me dixo que murieron algunos en la pasada campaña, y que los demás servian en el exercito del Genl Paez, incluso el cirujano.

U. tendrá la bondad de dar mis memorias a M. Branco, a Mr. Skinner, y a los Sres Fortes, padre e hijo, a Mr. Duwal, y al Comodº Porter, quando haya ocasion, al Dr. Thorton y Sra.

Para una de las ocupaciones que me han dado aqui seria U. mucho mas a proposito que yo; pero apesar de mi ineptitud llevo la carga, y a nada me eximo por amor a la causa. Aqui, y en Margarita hay seguridad tal cual U. la apetece, y no hay Judas que entreguen a sus amigos y maestros.

Salud, independencia y libertad, y mandar a quien es suyo de corazon amigo y servidor

Juan G. Roscio

Ayer ha fallecido el capitan de la Goleta Nimpha en q. yo vine, y lo he sentido mucho p. que era en su oficio muy habil, y nos trató bien con la navigacion. Por lo mismo le dí enfermeria en la casa de mi habitacion.

Si viere U. o escribiere a los Amigos Moreno y Dorrego de Buenos Ayres, tendra la bondad de darles mis memorias.

Nove 2. Hoy hemos recibido correspondencia de Margarita y he visto una cartica de [o mesmo nome próprio anterior começando por A, talvez Alvarez] con fecha de 10 de Septiembre, en que dice que llegó ese dia a aquella isla; pero nada habla de la Goleta perdida, ni de los pasageros que venían en ella.iv

* * *

Essa carta de Juan Roscio é mais uma demonstração da forte intimidade que Cruz Cabugá soube criar com os insurgentes hispano-americanos que conheceu nos Estados Unidos e com alguns norte-americanos e ingleses envolvidos naquela insurgência. Detalhada, a carta deixa transparecer não só uma amizade sincera, mas, também, admiração pelo enviado brasileiro. Os “dois jovens brasilienses” que partiram de Saint Thomas e cujo paradeiro ainda era incerto, chegariam, finalmente, como se verá na próxima carta de Roscio. Um deles, o que logo se incorporou ao exército de Bolívar, deveria ser o futuro General Abreu e Lima; o outro, que aparentemente não era militar, não sei quem terá sido; pode ser o irmão mais novo do General, se assim interpretarmos o que diz o mesmo Roscio em sua carta, adiante transcrita, de 25 de março de 1819, (documento III, P).

Tanto esta como a carta seguinte de Roscio têm, ademais, inegável interesse para a história da Venezuela e da Colômbia.

É interessante, ademais, a referência feita a uma carta que o Cabugá escreveu a Bolívar, onde tocaria em aspectos relativos à fronteira do Brasil com a Venezuela; não sei se subsiste essa carta entre a vasta correspondência passiva de Bolívar.

Finalmente, registrem-se as recomendações que Roscio transmite a Cruz Cabugá de parte de “dos oficiales habilitados por U. para venirse a St. Thomas con Montilla”, bem como de parte do “Comisionado Americano Mr. Irvine” e do oficial inglês coronel Neeth, que demonstram cabalmente o intenso trabalho de relações públicas que o enviado da Revolução desempenhou nos Estados Unidos em todos os quadrantes.

1. Carta do Vice-Presidente da Colombia, Juan G. Roscio, a Antônio Gonçalves da Cruz, de 21 de setembro de 1819, de Angostura (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 186, Maço 1, Pasta 13)

M. A. Gonzalvo da Cruz

Angostª 21 de Set. de 1819.

Mi amigo y favorecedor

Quando volvio de aqui a Filadelfia la embarcacion en que yo vine, escribi a U. y le envie las Gazetas de Orinoco publicadas despues de mi arribada hasta el 12 de Diciembre en que salio para alla la Goleta Nimpha. Yo no he tenido la fortuna de recibir ninguna letra de U. ni de nadie de essos Estados despues que los dexé ; y solamente he visto una carta de M. Skinner haciendo memº de mi. Tambien recibi, pero sin carta, los primeros nums del Correo de Maryland, y de ellos algo se ha comunicado a nuestra Gazeta . Por St. Thomas en la correspondencia de Ortiz y de Montilla he tenido noticias de U. y nada mas. Tan escasa es aqui la comunicacion con esos Estados, que aun no hemos visto sino un retazo del mensaje de ese Presidente al Congreso. Los Ingleses acuden a este puerto, nos traen armas, municiones y tropas ; y el Gobierno de Washington malbarata el tiempo en divulgar su medida contra Amelia y los patriotas que se la habian quitado a los españoles. Esto es lo que hemos leido en el fragmento del nuevo mensage. Yo creo que Monroe y su Quincy Adams en lugar de auxiliar la causa de la America del Sur, estan empeñados en hacerle mal. Yo hablo del gobierno, y no de los individuos de esos Estados, aunque su bandera de comercio rarisimas veces se mira en este puerto, y con freqüencia en los del enemigo.

Desde que poseen los patriotas la Guayana no han entrado aqui sino 3 buques de esos Estados, y de esos 3, solamente el Nimpha en que yo vine traxo municiones de guerra. Quando este rio era poseido por los enemigos, la bandera Americana les traia provisiones y con ellos algun tiempo mas sostuvieron la plaza contra los sitiadores. ¿ Que dirian de tal conducta Washington y Francklin, si resucitaran ? Algun dia tendran esos gobernantes la pena de su inconsequencia.

El lunes de la semana pasada han llegado mas tropas inglesas, y por correspondencia de ayer tarde se avisó de [uma palavra não lida] la arrivada del Coronel English con 1800 hombres en 10 buques al servicio de esa Republica : por la Gazeta verá U. o ya habra visto las primeras arrivadas que marcharon a reforzar al exercito del General Paez. Por contraste de esta generosidad inglesa, 19 oficiales que venian de transito por Philadelphia al servicio de esta Republica fueron arestados ahi mismo en noviembre de 1817, y uno de los jueces que autorizaron tal iniquidad, era sobrino del immortal Washington. Yo estoy escribiendo una occurrencia de que U. y yo fuimos testigos.

Ya he salido del cuidado en que me tenian los jovenes Brazilienses que salieron de Filadelfia al servicio de Venezuela en 20 de junio del año pasado. Llegó el militar el martes de la semana pasada en una embarcacion de St. Thomas con 12 dias de navegacion, y está ya incorporado entre los defensores de nuestra independencia y libertad con el mismo grado de capitan de Artilleria, y agregado al estado Mayor del Exercito. Saldrá pasado mañana a campaña. Esta se terminaria felizmente en el preste año, segun toda probabilidad.

Por la Gazeta será U. instruido de la instalacion del 2º Congreso de Venezuela el 15 del corriente, y de otras muchas cosas que seria duplicar, si las refiriese en esta carta. Quando asuntos mas urgentes lo han permitido, he comenzado a insertar en el Correo de Orinoco el discurso contra el Correo Brazilense, como lo verá U. en los dos últimos numeros. Habiendo entrado en el Congreso, quedaria relevado de otras ocupaciones que accepté por la urgencia del momento, pero que me repugnaban porque habia de ser regañon, aunque no quisiera; quiero mas ser regañado que regañon con otros.

De Londres ha venido un Literato que me dice que alli los emigrados liberales de España habian apreciado en mucho el triunfo de la Libertad sobre el despotismo, y que deliberaron reimprimirla, y mandar a Filadelphia por 100 exemplares para introducirlos en España por pronta providencia deseaba que hubiese quien impugnase esta obra porq. era el mejor medio de darla a conocer y de acreditarla para su despacho. Ya lo ha hecho la Gazeta de Fernando en Caracas con fecha 9 de Diciembre del año pasado: incapaz el Gazetero Fernandino de rebatirla ni en uno siquiera de sus argumentos, lo hace de tal manera que excita la curiosidad de leerla, y de comprarla para su lectura. Quando el Sr Da Cruz lea la Gazeta de Caracas de 9 de Diziembre, acabará entonces de leer el triunfo de la Libertad sobre el despotismo. Estoy haciendo correr por todas partes esta Gazeta Realista para estimular compradores de la obra impugnada en ella. El Genl Paez es entre los nuestros quien mas la ha apreciado. Amen de la Gazeta de Caracas, envie yo una partida de exemplares de esta obra, y de la bula del Papa a un discipulo mio en el quartel del General Paez, para que los vendiera entre los Eclesiasticos, y demas personas que supieren leer, y que gustaren de leer cosas nuevas. El Genl Paez los compro todos, y los distribuyó. No eran mas que 18 exemplares de una y otra obrita; ayer he recibido por ellos 100 pesos en oro. Me escribio, sin haberle yo escrito, una carta muy expresiva, y en ella me invita a trabajar mas por la Causa con la pluma, y me promete las expensas necesarias para imprimir mis manuscritos. Con los 100 ps pienso imprimir el Catecismo Cristiano politico contra el Catecismo de Fernando.

Breve saldremos de aqui para Caracas, y entonces yá podra U. venir con seguridad, y en compañia de Branco, á quien saludo. Yo hablo en el concepto de ser muy suficientes nuestras fuerzas para superar las del enemº. Luego que llegaron las primeras tropas Inglesas en 12 del pasado se le dió parte a Bolivar que habia marchado a la campaña el 20 de Dre. Recibió el parte quando estaba marchando contra el enemigo; pero suspendio la marcha, volvio el exercito a sus posiciones y vino en busca de esas tropas extrangeras. Paez me dice que aunque la conducta del Gefe era plausible, y dirigida a la mayor seguridad de nuestras armas, con todo, el no dudaba que el exercito de [talvez “Aquire”?] por si solo era bastante a entrar en la Capital de Caracas. En efecto, todos los que han visto las tropas del mando del Gl Paes, y el mismo Bolivar confiesa que jamas se han visto en Venezuela otras mejores, ni mas valientes, ni mas disciplinadas. Bolivar y quantos tratan a Paes admiran su conducta, su valor, y civilizacion; no le notan otro defecto que su demasiado ardor, e intrepidez en las batallas, que lo exponen a todos los peligros.

Tenga U. la bondad de hacer mis mems a todos aquellos a quienes yo las debo y son de la amistad y conocimiento de U. Por la Ninpha escribí a M. Skinner; no se si el tiempo me permitirá escribirle en esta ocasión tan segura como que M. Irvine será el portador. Irá para U. la coleccion de Gazetas de Orinoco posteriores a las que conduxo la Goleta Nimpha. Conservese U. bueno, bien querido de las raparigas, y seguro del invariable afecto de su amigo y servidor

Juan G. Roscio

Perez está trabajando en la imprenta de essa Gazeta y no es el que allá era.[v]

* * *

É interessante a observação de Roscio de que “Yo creo que Monroe y su Quincy Adams en lugar de auxiliar la causa de la America del Sur, estan empeñados en hacerle mal”, quando lembramos a invectiva de Bolívar nessa mesma direção, ao escrever, em 5 de agosto de 1829, na famosa carta ao coronel Patricio Campbell, desde Guayaquil, que “Los Estados Unidos parecen destinados por la Providencia a plagar la América de miserias, en nombre de la libertad”.

A espécie de convite que Roscio faz a Cruz Cabugá e a Branco, dizendo-

-lhes que em breve poderiam ir com segurança para Caracas, é mais um reflexo das agruras financeiras por que passavam os exilados, pois o colombiano assegurava a Cabugá e a Branco meios de se sustentarem na Venezuela e oportunidade de trabalho no âmbito da luta pela independência, que era o mesmo ideal em toda a América.

1. Carta do Vice-Presidente da Colombia, Juan G. Roscio, a Antônio Gonçalves da Cruz, de Nova Guayana, de 25 de março de 1819 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 186, Maço 1, Pasta 13)

Sr. Da Cruz N. Guayana 25 de Marzo 1819

Mi amado Amº y favorecedor

Todavia no he visto una letra de U. despues de nuestra separacion ; solamente por St. Thomas he sabido de U. Yo le escribi al regreso de la embarcacion con que yo vine, lamada la Nimpha, q. salió de aqui para Philadelphia en 12 de noviembre. Entonces envié a U. todas las Gazetas de Orinoco posteriores a mi arrivada. Despues escribi otra vez al regreso de M. Irvine Comisionado de los E.U. cerca de este Gobierno, y le envié las Gazetas subsequentes hasta el 26 del pasado. Este Comisionado hacia viage por Trinidad y St. Thomas, y tuvo la satisfaccion de ver la instalacion de nuestro Congreso, verificada el 19 del pasado, negocio de la mayor importancia en Venezuela. Me remeto a nuestras Gazetas en este punto, y lo demas concerniente a guerra ; y hago esta remision, porque ellas no dicen mentira. En una de las que llevó M. Irnive verá U. iniciado el discurso contra nuestro amº Hipolito, y en las que ahora incluyo lo verá concluído.

Ya dixe a U. de la venida del oficial Lima, errante muchos meses por las Antillas hasta que logró llegar aqui el mes pasado. Marchó para el Exercito con Bolivar el 27 del mismo muy contento, pero deseoso de que su hermanito extraviado en Puerto Rico, volviese pronto a reunirsele. Con el mismo grado de Capitan de Artilleria fue incorporado en nuestra Republica. Aqui se trabaja mucho, se come poco, y no se gana ningun sueldo, porque asi lo exige la Patria, y todos vivimos contentos esperando el tiempo bonancioso para salir de trampas y miserias. Despues del Congreso me han redoblado las ocupaciones, y las ocasiones de regañar; pero repitiré sempre que quiero mas ser regañado que regañar.

De Mr. Skinner es la unica carta que he visto aqui de esos Estados despues de mi salida de ellos. Escribía a Mr. Irvine, y hacía memoria de mi. Tenga U. la bondad de hacerlas de mi parte al mismo Skinner y familia, a Mr. [ nome de leitura duvidosa: “Diestal” ou “Duttal”? ] de Washington, a Branco, a los Sres Forte, padre y su hijo, al otro emigrado que vivia con ellos, y a los demas amigos y conocidos, Medico, Abogado, Sra. Nada digo de las Raparigas, porq. me contemplo olvidado de ellas. Mariano Montilla y Ortiz son los que me han comunicado noticias de U.

Salud, mi Amigo, y mande U. a su afecticimo servidor que le desea mil años de vida y que pronto nos volvamos a ver

Juan G Roscio

P.S. Como no es directa esta ocasion para esos Estados, sino indirecta por Colonias inglesas, yo temo que las Gazetas no vayan, o que no lleguen a U. El Dr. Forrith será el portador de esta, pero el no pasará de Barbados. Carecemos aqui tan estrictamente de cartas y papeles de esos estados, que el mensage de M. Monroe al Congreso de 16 de Nove no lo habiamos leido hasta la semana pasada, y no en Gazetas Americanas sino en una inglesa de la Europa.vi

* * *

Das cartas de Roscio se vê, também, que Cruz Cabugá em algum momento de desilusão após a derrota da Revolução terá acariciado a ideia de seguir para a Venezuela. Nas duas últimas, as referências às “raparigas” dão um toque de camaradagem entre ambos em Filadélfia.

1. Carta de Manoel Rodrigues Gameiro a Antônio Gonçalves da Cruz, de Londres, de 3 de agosto de 1824 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 10)

Illmo Sor Antonio Gonçalves da Cruz

Folguei muito com o recebimento da Sua obsequiósa carta de 20 de Junho do corrente anno ; porque ella me trouxe a certeza / que muito aprecio / de que ainda conserva lembranças minhas.

Antes de receber a dita sua carta, já eu tinha sabido da sua nomeação para o lugar de Consul Geral nesse Paiz : E muito estimo que V. S. esteja decidido a servir utilmente a nossa Patria e ao nosso Magnanimo Imperador. Eu acho-me aqui empregado pelo Mesmo Senhor na qualidade de Seu Ministro Plenipotenciario, assim como o Exmo Sr Marechal Felisberto Caldeira Brant ; E o objecto da nossa missão he obter o reconhecimento da independencia do imperio por parte das Potencias da Europa. Já temos aberto huma negociação com Portugal ; E ainda que ella não vá tão rapidamente, como desejamos, esperamos todavia que terá hum feliz resultado. Estou promptissimo para cooperar com V. S. em quanto fôr a bem do Brasil, e do Imperador, e para obsequiar a sua pessoa, de quem me prezo de ser, como d’antes era,

Patricio affectuoso, e fiel criado

Manoel Rodrigues Gameiro

P.S. Eis aqui a mª morada nesta Côrte = 41 Grosvenor Place – Knightsbridge

Londres em 3 de Agosto de 1824.

To

A. Gonçalves da Cruz Esqre

Philadelphia

Recebida em 4 de 8brº de 1824

* * *

Gameiro era um dos plenipotenciários de Pedro I em Londres. Esta carta, em resposta à que lhe escreveu Cruz Cabugá, mostra como este último continuava, desde os Estados Unidos, empolgado pelo movimento de independência do Brasil, já agora sob o regime monárquico, tomando a iniciativa de se corresponder com compatriotas que agora representavam, como ele representou, o Brasil junto a outras potências.

Cruz Cabugá chegou a ser designado Cônsul nos Estados Unidos, mas jamais assumiria suas funções, por não ter recebido seu exequatur. De resto, se desentenderia gravemente com o primeiro plenipotenciário de D. Pedro I,

Silvestre Rebelo, de quem restam cartas acerbas a ele dirigidas e que estão transcritas no Arquivo Diplomático da Independência.

1. Documento de 25 de janeiro de 1830, relativo a pedido de Antônio Gonçalves da Cruz para receber cópia de correspondência de 1818 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 11)

Nº 25 de Janeiro de 1830

Diz Antonio Gonçalves da Cruz que elle preciza que na Secretaria d’Estado dos Negocios do Imperio, revendo a correspondencia do Juiz da Alçada de Pernambuco em 1818 Bernardo Pereira Coutinho Alves de Carvalho, expedida em 28 de Fevereiro do mesmo anno ao Governador e Capitão General da Bahia o Conde da Palma, se lhe passe por Certidão o que se acha debaixo do Officio nº 93 com data de 15 de outubro do mesmo anno.

Pa. V. M. I. lhe [uma palavra perdida com o papel] de passar a certidão pedida.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor: A noticia de que Vossa Excellencia está já de posse do Governo da Bahia me encheo de prazer por me segurar que fez a sua viagem a salvamento de huma e outra cousa lhe dou os parabens, e espero repeti-los muitas vezes pelo muito que o seu merecimento tão distincto lhe ha de obter. Por esta occasião, que approveito, lhe dou parte que o Governador desta Capitania remette a Vossa Excellencia as presas de Estado que vierão da Parahiba do Norte porque as Cadeias seguras que ha aqui, são precisas para as desta Capitania, e as que se esperão daquella Capitania [duas linhas perdidas no alto da folha] hei de levar quando puder hir. Os Rebeldes fugidos para a America Ingleza de união com José Bonaparte cuidão em metter no Brasil revolucionarios e principalmente n’esta Capitania, e vizinhas. Quando aqui cheguei tinhão introduzido no Rio Grande do Norte quatro Francezes, que já forão para Lisboa, como Sua Magestade mandou. Em o dia dez deste mez entrarão na Bahia da Traição, Capitania da Parahiba do Norte, sete com o titulo de Marinheiros em um bote dizendo que se salvarão nelle do naufragio, que soffrêra o navio Ame– [duas linhas perdidas no alto da folha] fugira de Santa Helena. Logo que me derão parte disto averiguei e achei que era falsa a noticia da fugida, e conjecturando que erão homens lançados em terra de proposito, escrevi que os prendessem, e mos remettessem e posto que ainda não pude perguntar todas já das perguntadas tenho a confirmação a falsidade da fugida de Napoleão e a certeza de que vierão de Nova York em huma Escuna para Gibraltar, a qual sahiu com oito peças de Artilheria muita polvora e bala com os mais petrechos e alguma carga a qual deixarão em Gibraltar, e seis [duas linhas perdidas no alto da folha] que o Capitão na altura da Parahiba do Norte meteu estes sete homens em o bote, dando-lhes bolacha, carne, aguardente e agua, os quaes, depois de vinte e quatro horas saltarão em terra na Bahia da Traição, dizendo que o navio havia naufragado, e contando aquella noticia para serem bem tratados. Os mesmos homens dizem que a Escuna tem o nome de = Pinguim e as frizas pintadas de branco e que o Capitão se chama Archd Tailor, que obrigarão o Capitão a largá-los, e que elle somente levára para essa Cidade onze pessôas, porque a Escuna somente trazia dezoito. Vos– [duas linhas perdidas no alto da folha] que os homens mentem em dizer que obrigárão o Capitão a lança-los no bote, que este Capitão he um Corsario que traz alguma carga para poder disfarçar-se e que mandou para terra estes homens segundo a recomendação e ajustes dos Rebeldes, que estão na America, por achar que pode metter outros para o lugar delles, onde quizer. Se na averiguação que fizer achar que o dito Capitão he Corsario ou Pirata, peço a Vossa Excellencia me dê parte, porque não deixo soltar os homens antes de a receber. Eu espero que a minha sahida para essa Cidade não tenha falta de cazas mas se a houver peço-lhe que faça ter em vista quatro, huma para mim, maior, e trez para meus companheiros, para se apromptarem quando eu der parte, mas peço que sejão perto da Relação, que não tenhão vista de mar, e que a minha, e a do Desembargador meu Escrivão fiquem perto huma da outra. Peço a Vossa Excellencia que me mande huma relação dos presos que daqui forão, que me he necessaria aqui. Deos Guarde a Vossa Excellencia muitos annos. Pernambuco vinte oito de Fevereiro de mil oitocentos e dezoito. = Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Conde [duas linhas perdidas no alto da folha] no mencionado officio de que se passou a presente para constar onde convier. Rio de Janeiro. em 9 de Fevereiro de 1830.

No impedimento do Official Maior

Luis Joaquim dos Santos Marrocos

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Essa transcrição do interessante documento do Juiz da Alçada de Pernambuco, que processava os réus de 1817, dá conta do episódio envolvendo o desembarque de Latapie e Pontécoulant (ver nota ao documento III, B, supra), engajados por Cruz Cabugá nos Estados Unidos para levarem armas e munições aos Revolucionários. Pairava sobre os franceses o fantasma de uma mítica tentativa de resgatar Napoleão em Santa Helena.

1. Carta de Hipólito José da Costa a Antônio Gonçalves da Cruz, de Londres, de 30 de junho de 1823 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 12)

2ª via

Illmo Snr. Antonio Gonçalves da Cruz.

Depois de ter escripto a V. S. em 28 do passado recebi um officio do ministro de S. M. o Imperador do Brazil, annunciando-me, q. éra do agrado de S. M. I., que eu aqui me conservasse nesta cidade Encarregado dos Negocios do Brasil, mas sem character publico, vista a duvida, que ainda tem o Governo Inglez, em reconhecer aquelle Imperio: assim não se me enviaram credenciaes, que me authorizassem a tractar. Faço porém esta participação a V. S. para q., no caso em que se lhe offereça alguma cousa a bem da nossa Patria, possa V. S. contar com a minha cooperação. A França acaba de nomear um Ministro para ir ao Brasil, mas eu receio, q. estando El Rey de Portugal restituido ao seu antigo Governo despotico, as vistas da França sejam fazer proposiçoens para se lhe tornar a submetter o Brasil, o q. em hypothese nenhuma podemos consentir, e sei q. o Ministerio Braziliense felizmente está neste sentir.

Ds guarde a V. S. muitos annos. Londres 30 de Junho de 1823.

De V. S.

mtº attº ven. e menor [uma abreviatura não lida, talvez por “Servidor”]

Hippolyto Jozeph da Costa

* * *

Este curto bilhete do jornalista para Cruz Cabugá mostra um reconhecimento da importância dos contactos de Cabugá nos Estados Unidos, de que Hipólito já tinha conhecimento, pelo menos pela carta de Cabugá transcrita no documento II, D, acima, e pelas insinuações de Paes de Andrade em sua carta ao Cabugá de setembro de 1818, transcrita no documento III, F, abaixo. É o que transparece claramente do teor da carta seguinte, do jornalista, de 4 de agosto de 1823.

1. Carta de Hipólito José da Costa a Antônio Gonçalves da Cruz, de Londres, de 4 de agosto de 1823 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 12)

Ilmo Snr. Antonio Gonçalves da Cruz.

Recebi a carta de V. S., datada de 8 de Julho; e agradecendo a V. S. a continuação de suas noticias, tenho a certificallo do quanto me agradam as idéias, que nella exprime, ao ponto de dar uma cópia della ao Marechal Felisberto Caldeira Brant Pontes, que hoje parte para o Rio-de-Janeiro, a fim de a mostrar ao nosso Governo, como digna de apparecer.

Dou a V. S. o parabem de se achar nomeado Consul Geral nesse paiz, aonde espero fará importantes serviços. Aqui corre, q. o Governo de Washington tem ja reconhecido o Imperio do Brasil, mas nem sei se isto he certo, nem se ja mandáram algum Ministro pª a nossa Corte. V. S. pois me fará a mercê esclarecer nesta materia.

O meu Correio Brazile deixou de publicar-se, desde o principio deste anno; ja pella dificulde, em que sempre me achei, de o mandar regularmente para o Brazil, ja p. que as minhas muitas ocupaçoens me não davam lugar a continuar com essa laboriosa tarefa, além do máo estado de minha saude. Os sucessos de Portugal porão grande obstaculo a que o Imperio do Brasil seja reconhecido pelos Gabinetes Europeos, os quaes, segundo os principios de legitimidade da Sancta Alliança, que são os que pr. cá vigem, como El Rey de Portugal se acha livre da coação das Cortes, dizem elles q. S. M. I. o nosso Imperador, deve resignar a seu Pay o titulo e governo do Brazil: os Brazilienses, porém, estão decididos pelo contrario, e nada os fará voltar a traz.

Deus guarde a V. S. muitos annos. Londres 4 de Agosto de 1823.

De V. S.

Mto attº ven. e menor [uma abreviatura não lida, talvez por “Servidor”]

Hippolyto Jozeph da Costa

Liverpool 1 Sept. 1823

Carta de Hippolyto José da Costa de Londres

Ao Illmo Snr.

Antonio Gonçalves da Cruz

Philadelphia

[junto um carimbo postal vermelho redondo com os dizeres:] New York – Oct – 7

* * *

A carta de 8 de Julho do Cabugá a que Hipólito se refere não está transcrita no ADI e dela não tenho notícia alhures. Na carta de Hipólito a José Bonifácio de 3 de Agosto de 1823, em que dá conta da partida de Caldeira Brant de Londres no dia seguinte, e que foi publicada no ADI (v. I, Grã-Bretanha, t. I, p. 283), não se refere à carta que diz mandar pelo Marechal, salvo se alguma referência conste da parte não publicada daquela carta no ADI, a cujo original, porém, não tive acesso.

1. Carta de Joaquim Pereira Branco a Manoel de Carvalho Paes de Andrade, de Pernambuco, de 10 de Julho de 1824 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 13)

Illmo e Exmo Sñr.

Eu francamente me dirijo a V. Excia que conhece os meus sentimentos, e por isso mesmo poderá facilmente julgar qual seja o motivo, que me induz a escrever, em preferencia ao falar pessoalmente, o qual não excede ao de poder mais facilmente expressar meus sentimentos.

Eu vim de Philadelphia como V. Excia sabe, authorizado por Antonio Gonçalves da Cruz, para receber os bens que lhe forão sequestrados por motivo dos acontecimentos de 1817, ou o seu producto, e com elle edificar um estabelecimento, que de alguma forma lhe promettesse hum meio de subsistencia, formado o qual elle se retiraria a esta Provincia com o meu avizo.

Em consequencia de minhas instruçoens, eu requeri, em Janeiro do anno passado, o levantamento da quantia de 2:914$645 reis, ultimas reliquias do valor de sua casa de campo, e de huma rica mobilia, que deixou e despois que o requerimento passou pelas informaçoens do costume, que todas segundo a pratica ate alli observadas, forão de justissa, e favoraveis, apareceu então huma cota, extraordinaria, declarando ter elle recebido doze contos de reis, que deu fundamento ao despacho não tem lugar. Se a materia do requerimento fosse nova, e sem exemplo, podia facilmente ser admittido como justo, mas sendo como era fundado na pratica, e nos mesmos principios dos requerimentos de outras pessoas, que anteriormente tinhão reclamado o producto de seus bens, e tendo o obtido, estando absolutamente nas mesmas circunstancias, parece que justamente, havendo eu seguido o mesmo principio de outros esperasse em favor do meu constituinte o mesmo resultado, porem não succedeo assim, dando-se a este desvio de regra huma irregularidade por motivo, que assistindo igualmente nos outros, lhes não servio de penna.

He bem verdade que Antonio Gonçalvez recebeo do Governo doze contos de reis para despezas extraordinarias, que o mesmo Governo lhe recommendou, e eu estou bem certo que elle cumprio como homem de bem as suas instruções, e que na execução dellas não só gastou aquella soma, mas ainda sacrificou a sua fortuna e esta verdade não póde ser occulta a quem conhece o Patriotismo que elle ate hoje tem sempre desenvolvido em favor de sua Patria: ora quando fosse necessario provas que pessoas estando nas mesmas circunstancias do meu constituinte forão reintegres de seus bens, não seria necessario mais do que apresentar as certidões que tenho passadas pela Illma Junta da Fazenda que provão este facto com Martins, Bourbom, e outros, que receberão do Tezouro Nacional avultadas quantias, produto de seus bens sequestrados, sem darem conta das quantias que havião recebido, e isto, sem duvida, foi em consequencia de ordens superiores que em geral forão expedidas.

[aqui falta toda uma página]

hum acto pelo qual V. Excia restitue hum bom cidadão a sua Patria, e hum verdadeiro amigo, a seus amigos.

Movido unicamente por hum principio de amizade, e confiansa na justissa de V. Excia eu me animo a rogar-lhe, que dispensando alguma innocente formalidade, auxilie meus bons desejos, que despidos de algum interesse particular, unicamente se derigem por principios de justissa e amizade, e cujo fim he inversamente o de habilitar hum homem de bem a passar o resto de seus dias, como elle dezeja no seio de sua Patria, hum pouco aliviado dos trabalhos que desde alguns annos lhe tem feito constante companhia por amor della mesmo. Deos Guarde a V. Excia muitos annos. Pernambuco 10 de Julho de 1824

Illmo e Exmo. Señr Manuel de Carvalho Paes de Andrade

Presidente da Provincia de Pernambuco

De V. Excia

Mto affecuoso Sor e Crº

Joaquim Pereira Branco

* * *

Após a anistia aos revolucionários concedida pelas Cortes em 1821, Paes de Andrade voltaria para Pernambuco, onde seria Intendente da Marinha e, a partir de 8 de janeiro de 1824, Presidente da Província. No dia 2 de julho, oito dias antes da data desta carta, proclamou a Confederação do Equador. Joaquim Pereira Branco, advogado perspicaz, terá visto naquele momento a boa ocasião para pleitear o pedido de Cruz Cabugá.

É interessante nesta carta de Joaquim Pereira Branco a referência ao montante de “doze contos de reis para despezas extraordinarias” que o Governo revolucionário teria posto à disposição do Cabugá para sua missão nos Estados Unidos. Era montante de não singular relevância, se considerarmos, por exemplo, que, por despacho do Duque de Palmela ao Conde de Funchal, então “Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário na Corte de Madri”, datado de Londres, 26 de Fevereiro de 1818, o Duque lhe informa que, por Decretos de D. João VI de setembro e outubro de 1817, foram-lhe destinados “Ordenado annual de Dezenove contos e Duzentos mil reis, 4.800$000 reis de ajuda de custo e tres quarteis do Ordenado adeantados”, bem mais do que os doze contos de reis do primeiro plenipotenciário brasileiro.

A precipitação dos acontecimentos com a proclamação da Confederação do Equador terá prejudicado a gestão de Branco, através da qual Cruz Cabugá poderia ter retornado ao Brasil naquele ano de 1824. Não tendo recebido o ressarcimento financeiro pretendido para poder voltar a se estabelecer em Pernambuco, Cabugá deixou-se ficar nos Estados Unidos até ser designado, anos depois, Cônsul-Geral na Bolívia, onde morreria, em 1833.

IV) Documentos emitidos pelo Governo português do Rio de Janeiro e por seus representantes em Portugal e no exterior

1. Despacho de Tomás Antônio de Vilanova Portugal, do Rio de Janeiro, de 4 de janeiro de 1818, ao General Lecor em Montevidéu (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 174, Maço 5, Pasta 2)

Despacho de Tomás Antônio de Vilanova Portugal ao General Lecor

Foi presente a El Rei Nosso Senhor o Officio de VExca nº 16 Reservado, com o qual remette o Mappa das seis centas e cessenta e trez praças de Infantaria e Artilharia, que de Pernambuco forão mandadas á desposição de VExca e inteirado Sua Magestade do que VExca expoem da necessidade de Fardamentos para estas Praças, tem mandado expedir as Ordens necessarias para a remessa dos panos precizos. Quanto ao destino que devem ter estas Tropas, cumpre-se significar a VExca, que tendo ellas pertencido aos dois Regimentos da Capitania de Pernambuco que forão mandados dissolver, julgou Sua Magestade, que nas desagradaveis circunstancias em que se achavão, nenhum outro arbitrio era mais conveniente do que o de os empregar no exercito debaixo das Ordens de VExca a onde melhor se apresenta a occasião de poderem pelo seu bom serviço, lavar a nodoa que causarão á nação Portuguesa pelo seu desvario, podendo ser mui uteis pela sua cooperação na Campanha. O arbitrio que VExca tomar de os dividir, segundo as respectivas armas em differentes companhias, comandadas e disciplinadas por hum Major, não pode deixar de merecer a approvação de Sua Magestade, mas parece ao mesmo tempo ao Mesmo Augusto Senhor huma medida prudente e sem duvida vantajosa a de as repartir pelos differentes Corpos debaixo das Ordens de VExca, preenchendo assim o seu estado completo. Como porem pode succeder que d’entre estes hajão alguns, que desgraçadamente estejão tão contaminados das alucinações revolucionarias que dêm motivo a recear-se delles deserção para o inimigo, espera Sua Magestade da prudente descrição de VExca, que com tempo haja de afastar dos pontos onde possa haver esse risco, ou mesmo dos Corpos do exercito se assim for necessario, passando-os para guarnição dos navios da Esquadra, ou em ultimo caso enviando-os para a Capitania de Moçambique para guarnecerem os prezidios e praças que temos desde Cabo Delgado para cima, e que todos precizam de soldados brancos que ali habitem, e aonde podem ser uteis a si e ao Estado. Ds Gde a VExca. Palacio do Rio de Janeiro em 4 de janeiro 1818.

Thomaz Ant. de Villanova Portugal.

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Este despacho de Tomás Antônio de Vilanova Portugal, que exercia as funções de Secretário de Estado, ao General Lecor em Montevidéu, estabelece oficialmente em 663 o número de soldados que embarcaram forçadamente de Pernambuco logo após a execução do Tenente Antônio Henriques Rabelo (episódio relatado sucintamente na Carta de Pernambuco de 9 de julho, transcrita abaixo entre os documentos diversos, V, A).

Tomás Antônio reflete aqui o temor que tinha a administração portuguesa de que os soldados pernambucanos desertassem no Uruguai, sobretudo devido a estarem, como diz, “contaminados das alucinações revolucionarias”. A isso se refere, como vimos acima (documento III, I) Manuel de Carvalho Paes de Andrade em sua carta de 25 de abril de 1820 a Cruz Cabugá, quando diz que pretende ir para Buenos Aires e lá advogar em favor dos brasileiros desertados: “sei qe os Soldados qe forão pª Monte Video desertaram todos pª Artigas”.

Esta carta corrobora, também, a importância que dava D. João a sua empreitada no Uruguai para sua política externa.

1. Extrato de assuntos dos Ofícios recebidos da Capitania de Santa Catarina, de 1817 (Arquivo Diplomático do Itamaraty, Lata 195, Maço 6, Pasta 11)

Extratos de Officios das Capitanias – 1817

Officios – Apontamentos para S. Exa

S. Catarina – Officio de 22 de Maio

11 [ou 13?] – Recebeo a Ordem pa embargo nos navios de Pernambuco ; e vedar toda a comunicação

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Este extrato da lista dos ofícios recebidos da Capitania de Santa Catarina dá testemunho do nível de apreensão com que o Governo Português do Rio de Janeiro recebeu a notícia da Revolução e das providências urgentes que, em consequência, imediatamente passou a adotar: assim, a Capitania acusa, por ofício de 22 de maio, ter recebido ordem para embargar navios de Pernambuco e não somente apreender os navios, mas proibir qualquer comunicação com aquela província.

1. Extrato de assuntos contidos nos Ofícios recebidos da Capitania da Bahia, de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 6, Pasta 11)

Extratos de Officios das Capitanias – 1817

Officios – Apontamentos para S. Exa

Bahia

Offo de 26 de Julho dto 166

Remette a Lista dos réos de alta traição pertencentes a Pernambuco, que se achão prezos nas Cadeias da Bahia, e diz que lhe parece pelos motivos que expende que não póde mais ter lugar a Comissão Militar que ali se estabeleceo – Que sendo conveniente não conservar as Cadeias entulhadas de tão crescido numero de prêsos contra o bem da saude publica, se lembra que seria proprio do Benefico coração de S. M. perdoar-lhes a pena ultima em q certamente todos estão incursos, pois seria huma terrivel carnificia [sic], impondo-se-lhes a immediata, para o que se acha já authorisada por carta Regia a Relação da Bahia. Pede sobre este importante assumpto prontas providencias.

1. Extrato de assuntos dos Ofícios recebidos da Capitania do Piaui, de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 6, Pasta 11)

Extratos de Officios das Capitanias – 1817

Officios – Apontamentos para S. Exa

Piauhi – Officio de 30 de Abril de 1817

Tendo-lhe constado por participações officiaes dos Goves. do Maranhão, e do Ceará e do Juiz de Fóra da Parnahiba, a Insurreição de Pernambuco, tomou todas as cautelas, e deu todas as providencias que mais energicas para isso lhe parecerão, fazendo logo guarnecer os pontos principais, prohibindo a exportação do gado pª aquela Capitª. Afiança o amor, fidelidade e adhesão daquelles habitantes a S. M.

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Este extrato do ofício do governo do Piauí, ao referir ter recebido informações oficiais do Maranhão e do Ceará, demonstra a apreensão das autoridades portuguesas no nordeste com a notícia do eclodir da Revolução e reflete o temor de que o movimento se espalhasse por toda a região, como pretendiam e esperavam os revolucionários, numa demonstração de que buscavam a independência de todo o Brasil.

1. Bilhete e documento da Intendência da Marinha enviados a Tomás Antônio de Vilanova Portugal, possivelmente de julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 179, Maço 3, Pasta 3)

Julgo impossivel com 53:000$ de Consignação mençal poder fazer face as despezas correntes da Marinha sem que de alguns generos se continue a prosseçar falha para o Real Erario, em quanto se conservarem armados os Navios que actualmente o estão, assim como me parece que para se pagar o que se deve e vão vencendo os Officiaes e guarniçoens dos que estão no Rio da Prata e em Pernambuco será preciso que se dêm sommas extraordinarias ao menos requeiro que se continue a pagar pelo Real Erario o Azeite de Ballea, a Carne salgada e vaca fresca, e que continue o sal a ser fornecido como até agóra.

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Trata-se de Bilhete de José Maria de Almeida, da Intendência da Marinha, sem data mas de 1817, provavelmente de julho, que vem anexa a correspondência enviada a Vilanova Portugal em 27 de julho de 1817, do “Quartel da Rua dos Invalidos”.

O documento seguinte a este é uma lista com “Quantias pagas pela Pagadoria da Marinha no mes passado” (que terá sido junho), que importa, entre soldo e alimentação, em 59:811$361. O interesse deste documento está em que dá alguma ideia do que representaram os gastos do Reino com a armada que foi enviada a Pernambuco. Para se ter ideia do que significavam aqueles 59:811$361, registre-se que o documento seguinte a este, no Arquivo Histórico do Itamaraty, assinado pelo Almirante Rodrigo José Ferreira Lobo, que é uma “Relação das Despezas que fazem em cada hum mez as Embarcaçoens de que se compoem [sic] a Esquadra do Rio da Prata, em Soldos, Comedorias, e equivalente de Raçoens”, alista os gastos totais de cada navio e implica em um total de 26:956$300. Ou seja, a diferença entre esse valor e os 59:811$, cerca de 32:800$, representaria o gasto com os navios enviados a Pernambuco e a manutenção do resto da Armada.

1. Ofício circular número 57 do Conde da Barca, do Rio de Janeiro, de 30 de março de 1817, para Joze Luiz de Souza, plenipotenciário de Portugal em Madri (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 343, Prateleira 4, Volume 9)

Para D. Joze Luiz de Souza.

He do meu dever communicar a V. Sª um fasto que lhe fará tanta surpreza, como causou em geral aos vassallos de Sua Magestade El Rey Nosso Senhor.

Alguns malevolos na Capitania de Pernambuco tinhão pelo que se mostrou, procurado ha tempos a esta parte semear a discordia entre os habitantes, excitando mal entendidas rivalidades de Brazileiros e Europeus, e propagando a insubordinação na pequena força militar que ali existia.

O Governador e Capitão General Caetano Pinto de Miranda Montenegro, que no principio não se fez grande carga de alguns indicios que teve a este respeito pela futilidade da couza em si mesma, e pela pouca importancia das pessôas envolvidas, julgou aproposito publicar uma Proclamação recomendando a ordem, e socego, mas não sendo esta acompanhada de outras providencias mais fortes, não produzio effeito : em consequencia do que o sobredito Governador mandou d’hi a dous dias prender o principal cabeça dos sediciozos, Domingos Joze Martins, o que se effeituou : e tratando com os Commandantes dos dous Regimentos de Linha sobre a maneira de pacificar os seus respectivos Corpos, que estavão em desordem, tomarão elles sobre si o irem prender os Officiaes revoltosos, e forão a esta deligencia ; mas dirigindo-se o Brigadeiro Manuel Joaquim que gozava de muito bom conceito entre todos do Quartel onde o seu Regimento estava em sublevação foi com a maior atrocidade assassinado por um Capitão, a quem dera a voz de prezo, e tendo o Governador mandado o Ajudante de Ordens Alexandre Thomaz que era geralmente estimado desfecharão com elle os Soldados ao apontar na porta do Quartel, e ficou logo morto. Commettidos estes nefandos crimes a Tropa revoltoza sahio pelas ruas, e arrastando á sedição o outro Corpo, e a pleme [sic, talvez por “plebe”] mais ignobil fez outros assassinios de pessôas inermes, principalmente Europeos, que se diz serião dezesseis pelo menos; e arrombando a cadea associa ao seo partido os Fascinorozos. Não encontrando resistencia alguma se encaminharão a caza do Governador o qual a custo pode evadir-se para hum pequeno Forte, com vinte pessôas que o quizeram acompanhar, mas não havendo alli nem viveres nem meios de defesa, foi obrigado a capitular com os rebeldes que o deixarão recolher a esta Corte, tendo a inaudita insolencia de mandarem para isto uma sumaca com Bandeira Branca a titulo de parlamentaria, que entrou no dia 25 do corrente. Cinco dos Cabeças que são o citado Martins, hum Capitão de Artilharia, hum Padre, hum Advogado, e hum Coronel de Milicias se apoderarão depois da administração assumindo o nome de Governo Provisional.

Consternado o coração benefico de Sua Magestade por ver-se constrangido a uzar de meios de rigor como Soberano, quando os seus Vassallos o tem conhecido somente como Pay, ainda que não confunde com os malvados a maioridade da povoação de Pernambuco, cujos sentimentos de lealdade forão e são suffocados por uma força militar indisciplinada, tem mandado já não só cortar toda a communicação desta com as Capitanias limitrophes, mas até fechar-lhe por mar o bloqueio com os seus Navios de Guerra, para o que vai sahir daqui immediatamente huma Divisão : O que V. S. fará constar a essa Corte pelo modo que julgar mais conveniente para serem prevenidos os Navios que commerceião com aquelle Porto. Allem destas medidas nas quaes se procederá com todo o vigor que o cazo pede, tem Sua Magestade mandado dar as mais energicas providencias, para que dentro de muy pouco tempo vá huma força sufficiente para castigar os mal intencionados e restituir as couzas á ordem.

Entre os sentimentos desagradaveis, esse que o desvario e crimes daquelles malfeitores tem maguado o extremozo e paternal Coração de El Rey Nosso Senhor tem tido ao mesmo tempo a mais viva satisfação de testemunhar o amor e a adhesão dos seus fieis Vassallos, os quaes por offertas de pessoas e bens, por meio de subscripçoens não sollicitadas, e por demonstraçoens de toda a qualidade tem manifestado o horror que lhes cauza semelhante delicto, cuja nodoa nunca vista na Monarchia Portugueza quererião apagar a custa de todos os sacrificios. Certo do abalo que tão inesperada noticia fará no animo de V. Sª. eu me apressarei a communicar-lhe a extinção deste funesto dezar, que a conhecerá com toda a brevidade, segundo a esperança geral, ou para melhor dizer quaze com certeza.

Deos guarde a V. Sª. Palacio do Rio de Janeiro em 30 de Março de 1817 = Conde da Barca =

P. S. = Participo a V. Sª. que hoje parte deste Porto um Comboy transportando trez mil homens de Tropas, que se vão reunir a outros tantos da Capitania da Bahia que já se achão em marcha para a Villa do Recife. Tanto pela força que vai obrar contra os rebeldes, como pelas recentes noticias recebidas daquelle desgraçado Pais, ha todo o fundamento para crer que a pasificação e obediencia se restabelecerão alhi dentro de mui pouco tempo,

Palacio do Rio de Janeiro 4 de Maio de 1817 =

[À margem da transcrição deste documento está a anotação, pela mesma mão: “N. 57. Circular. Participando a Revolução de Pernambuco.” ; à margem do P.S. há a anotação : “Este P.S. expedio-se nas . . .” [uma palavra ilegível])

* * *

José Luis de Souza era Ministro Plenipotenciário de Portugal em Madri, tendo apresentado suas credenciais ao Rei no dia 25 de julho de 1814, conforme noticiou em 23 de agosto o jornal A Gazeta de Madrid. Por este despacho do Conde da Barca, então Secretário de Estado, que seguramente foi enviado com teor semelhante também a outras Missões de Portugal, vê-se bem o alcance da preocupação que causou no Rio de Janeiro esse “delicto, cuja nodoa nunca [fora] vista na Monarchia Portugueza”, com o envio de mais de 5 mil homens do Rio e da Bahia para combaterem os insurgentes. O relato do acontecido em Pernambuco terá sido colhido junto a Caetano Pinto de Miranda Montenegro, já então recolhido à prisão no Rio.

A finalidade maior deste despacho foi, naturalmente, procurar minimizar, logo desde o começo, junto às cortes europeias, o alcance do movimento revolucionário, de modo a tentar minimizar ou não deixar transparecer que na colônia portuguesa se iniciava o que já decorria nas colônias espanholas da América.

1. Despacho do Conde de Palmela ao Conde da Barca, de Londres, de 9 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 338, Prateleira 1, Volume 17)

2ª Via

Nº 28

Reservado

(9 Junho 1817)

§§ 1,2,3,4,5,9,10,11,15: Pernambuco

§§ 6,8: Rio da Prata

§7: Correio Braziliense

Illmo e Exmo Snr.

1. O intervalo desde que tive a honra de escrever a V. Exª pelo ultimo Paquete tem sido fertil em novidades estrondozas, e desgraçadamente para a Nação Portugueza succede que os nossos negocios tanto na Europa como na America são os que mais tem atrahido a attenção do Publico, e occupado as Imprensas não só dos Jornaes Inglezes mas tambem dos do Continente.

2. Com um estupor igual, se possivel, à magoa que todos os Coraçoens verdadeiramente Portuguezes experimentáram, recebemos aqui a noticia da desastroza insurreição de Pernambuco, menos fatal, segundo espero, pelas suas consequencias immediatas do que pela idéa que tem dado a todo o Mundo de huma fermentação e descontentamento na Nossa Nação, que os Estrangeiros, pouco instruidos das nossas circunstancias particulares, tem exagerado infinitamente. Infelizmente essa noticia espalhou-se ao mesmo tempo que os agentes Hespanhoes davão huma maligna publicidade à Nota dirigida pelos Plenipotenciarios das Cinco Grandes Potencias ao nosso ministerio, e immediatamente depois chegarão aqui de Lisboa as noticias ainda mais imprevistas da atroz conspiração que a Regencia de Portugal acaba de descobrir e de debelar.

3. Em circunstancias tão criticas a primeira obrigação de todo o fiel Vassalo de sua Magestade El Rei Nosso Senhor he a de renovar o juramento de adhesão ao Seu Throno e Sagrada Pessoa, offerecendo a vida, e fazenda e os serviços, por quanto elles possão valer, para a sustentação da Augusta Dynastia, que nos rege, das Leis e da Unidade da Monarquia Portugueza nos dois Hemispherios. Esse juramento pesso a V. Exª que o renove solemnemente em meu nome aos pés d’El Rei Nosso Senhor, protestanto igualmente pela fidelidade de todos os seus Vassalos residentes em Londres, da qual tenho recebido as seguranças as mais unanimes, assim como todas as provas de interesse que nesta conjunctura estavão ao seu alcance.

4. A primeira noticia do levantamento de Pernambuco recebeo-se aqui no dia 26 de Maio proximo passado, por huma embarcação que expedio para esse fim o Almirante Harvey, Commandante da Estação Ingleza nas Barbadas. Pouco depois vierão confirmaçoens do mesmo acontecimento por outros navios Inglezes em direitura de Pernambuco, assim como por via do Havre e de outros Portos de França. Nos primeiros dias as Gazetas desta Cidade, alem de exagerarem os factos, acompanharão-os de reflexoens as mais insultantes, nascidas humas da connexão que os Insurgentes Portuguezes e Hespanhoes desde logo estabelecêrão com os Periodistas Jacobinos de Londres ; outras dos Gazeteiros pagos pelo Ministerio Hespanhol, os quaes intentárão provar uma connexão que não existe entre a expedição do Rio da Prata e a insurreição de Pernambuco ; outras finalmente da tendencia que, por desgraça, tem havido neste Paiz, para desfigurar e pintar com cores ou despreziveis ou odiozas tudo quanto diz respeito ao nosso Paiz e ao nosso Governo.

5. Em taes circunstancias julguei-me obrigado a combater os Jornalistas Inglezes com as suas proprias armas e mandei inserir no Times de 31 de Maio huma Carta debaixo da assignatura de “hum Braziliense estabelecido em Londres”, na qual procurei illustrar a opinião do publico Inglez sobre as verdadeiras circunstancias e as consegquencias provaveis do accontecimento de Pernambuco. Creio poder assegurar, sem lisonja, a V. Exª que esta carta espalhada n’hum Periodico tão accreditado como o Times, contribuiu efficazmente para aclarar a questão e para fazer variar a linguagem dos Periodicos Inglezes, como V. Exª poderá verificar pela leitura dos numeros que precedêrão e dos que seguirão a sobredita publicação, de que tenho a honra de remetter hum exemplar incluzo.

6. Immediatamente depois cuidei em dissipar pelo mesmo methodo as falsas empressoens cauzadas pelas calumnias dos Agentes Hespanhoes e sobretudo pela immediata communicação que elles por meio do Courier fizerão ao publico, da famoza Nota dos Plenipotenciarios de Paris. Este assumpto importante e complicado, tanto mais difficil de tratar, quanto não se pode negar que à primeira vista as apparencias pugnão contra nós, deu-me lugar a dirigir ao Times outra Carta com a mesma assignatura da precedente, que igualmente tenho a honra de remetter incluza. Nesta ultima verá V. Exª que depois de fazer uzo dos argumentos que as circunstancias me suggeriram, inseri quasi por inteiro o conteudo da nota que em consequencia das instruçoens de v. Exª escrevi a Lord Castlereagh. Espero que esta determinação não incorra a desapprovação d’El Rei Nosso Senhor se Sua Magestade Se Dignar Considerar que a publicação da Nota dos Plenipotenciarios de Paris, e os artigos communicados evidentemente pelo Ministerio Hespanhol, nos constituião na necessidade de dar à nossa defeza a mesma publicidade que elles tem dado à accuzação ; e se não me engano o resultado tem sido conforme às minhas esperanças, pois que a maior parte da gente que até agora nos condenava como por contumacia, e sem conhecimento de cauza, tem pelo menos suspendido o seu juizo : o que não he hum objecto indiferente n’hum Paiz como este, aonde o Governo sempre se deixa guiar por fins pelo impulso da opinião publica. Eu podera sem duvida ter multiplicado mais os artigos dessa especie nos Jornaes, se para isso me sobejara tempo, e sobretudo se me fosse licito o attacar e combater os outros Jornalistas com a mesma impunidade com que elles escrevem os seus artigos : porem reflecti que por fins sempre se havia de vir a suspeitar a fonte d’aonde emanavão as sobreditas Cartas e que poderia comprometter o decoro da minha reprezentação e emprego, attrahindo aluzoens e dicterios por parte dos Periodistas, se com demasiada acrimonia respondesse às suas accuzaçoens. Lizongêo-me que o meu zelo nesta parte e a assiduidade com que me appliquei a hum trabalho que outros muitos julgarião alheio da minha situação possa merecer-me a Benigna Approvação do Augusto Soberano a cujo Serviço, por affecto tanto como por obrigação, consagro todas as minhas faculdades. Não sei ainda se as circunstancias exigirão ou permittirão que eu siga no que diz respeito à Conspiração de Lisboa a mesma linha de conducta que adoptei nos Negocios de Pernambuco e do Rio da Prata. Isso dependerá do modo porque os Jornalistas de Londres representarem este ultimo accontecimento, e dos dados que o Governo de Portugal me houver de communicar a esse respeito. Entretanto a experiencia que nestes ultimos dias tenho adquirido, e a observação que tenho feito do muito que nos importa o não deixar passar sem resposta as falsas impressoens que se communicão ao publico pelas Gazetas d’este Paiz, me induz a desejar que Sua Magestade Houvesse por conveniente o empregar alguma pessoa apta debaixo da direcção do Seu Ministerio em Londres, só para o trabalho, não indifferente, de redigir artigos para os Periodicos Inglezes.

7. Recommendo tambem à leitura de V. Exª o ultimo Numero do Correio Braziliense; cujo Redactor, se recebe, como he voz publica, huma Pensão da Nossa Côrte, a mereceo bem pouco n’esta occazião. O ultimo Numero do Portuguez ainda está escrito n’hum sentido mais perverso e os acontecimentos recentes de Lisboa e de Pernambuco bem demonstrão os damnos incalculaveis que a tolerancia da circulação destes Periodicos tem cauzado no nosso Paiz.

8. Não devo omittir de referir a V. Exª que eu fiz a My Lord Castlereagh queixas energicas e repetidas da publicidade que por meio do Courier (Jornal reputado Ministerial) se tinha dado à Nota dos Plenipotenciarios de Paris. My Lord Castlereagh protestou-me positivamente que essa communicação não emanára do Ministerio Inglez e assegurou-me de mais que este Governo, sem embargo de se servir do Courier como de hum orgão para sustentat a sua causa e as suas opinioens contra o partido da opposição, não podia porem considerar-se como responsavel dos artigos communicados que por outras vias o Courier recebia e publicava. Vi-me pois obrigado a contentar--me com essa asserção e com a annuencia que My Lord Castlereagh deo á publicação da minha ultima Carta no Times, que lhe li antes de a enviar a esse periodico, e da qual, em consequencia das circunstancias em que nos achavamos, elle aprovou o conteúdo.

9. A communicação que recebi de Lisboa das promptas e acertadas medidas adoptadas pela Regencia de Portugal para atalhar a insurreição de Pernambuco, induzio-me a dirigir a este Governo a Nota (Letra A) que tenho a honra de remetter incluza, annunciando o proximo Bloqueio d’aquelle Porto, e pedindo que se dem as providencias necessarias para prohibir que os Navios do Commercio Inglez intentem violar o sobredito Bloqueio. No mesmo sentido vou passar as ordens necessarias ao Vice Consul de Portugal em Londres para que lhes dê a devida publicidade.

10. Igualmente remetto (com a letra B) Cópia de outra Nota que dirigi a My Lord Castlereagh, em consequencia do parecer incluzo (Letra C) de hum dos principais Letrados desta Cidade, para que se ponha embargo nas Alfandegas Inglezas sobre quaesquer remessas de Páo Brazil ou de outros generos pertencentes à Fazenda Real, que possão vir de Pernambuco, depois da insurreição d’aquella Cidade. Expedi ordens analogas aos Agentes do Banco do Brazil em Londres, e a todos os Consules e Vice Consules Portuguezes na Gram Bretanha para que hajão de vigiar e avizar-me immediatamente da chegada de semelhantes generos aos seus Portos respectivos. Sube porem depois de ter expedido a Nota acima mencionada a My Lord Castlereagh, que as remessas de Páo Brazil nella indicadas tinhão vindo ainda dirigidas aos Administradores da Fazenda Real em Londres, o que não tolhe que a providencia pedida para esta occazião haja de servir para se applicar a outras em que seja necessaria.

11. Com a letra D remetto Cóppia da Carta que este Governo recebeo, e que me communicou do Consul Inglez em Pernambuco. Eu pertendia enviar tambem algum extrato dos Officios de Mr Ward, Encarregado de Negocios Britannico em Lisboa, que aqui me forão mostrados, porem assegurou-me My Lord Castlereagh que enviara copias d’elles a M. Chamberlain, com o fim de os communicar a V. Exª.

12. Finalmente vái incluzo o Quadro Politico do costume e espero que V. Exª me desculpe se, vista a summa importancia das noticias do nosso proprio Paiz e o trabalho que ellas me tem cauzado, eu me dispense nesta occazião de accrescentar mais detalhes aos que se contem no sobredito Quadro Politico, sobre as noticias do resto da Europa. Deste Paiz nada sei que mereça fixar mais especialmente a attenção de V. Exª. A Sessão do Parlamento vai-se approximando à sua conclusão, e os Ministros ainda d’esta vez conservão a superioridade sem grandes disputas. Trata-se de prolongar ainda por alguns mezes a Suspensão do Habeas Corpus, muito contra a vontade da oppozição, que não julga sufficientes as cauzas allegadas pelos ministros, para a suspensão dessa base fundamental da Constituição Ingleza. Vai-se proceder immediatamente ao Juizo dos Réos que se achão prezos na Torre de Londres accuzados de Alta Traição ; porém todos elles são de huma esfera tão subalterna que ainda mesmo se forem julgados criminozos, o de que muitos duvidão, não excitará a sua condenação nem o interesse nem o terror que ao principio se suppoz. O embaraço das finanças posto que por este anno se tenha superado, continua a inspirar grandes receios, e a miseria publica cauzada pela estagnação do Commercio, más colheitas precedentes, e falta de exportação das manufacturas Inglezas, não tem diminuido até agora. Mr Abbot orador ou Presidente da Camera dos Communs accaba de renunciar, por falta de saúde, ao seu emprego, e segundo o costume foi criado Pár, debaixo do titulo de Lord Colchester. A Camera nomeou para seu Orador em lugar delle a Mr Manners Sutton, que os Ministros proposerão.

13. Tem-se fallado aqui, posto que com grande reserva, de hum armamento consideravel de 12 Náos de Linha e a competente proporção de Fragatas cujo objeto se ignora no publico o estado actual dos negocios da Europa não permitte de conjecturar que exista entre as grandes Potencias hum sufficiente gráo de má intelligencia para motivar este armamento, o qual, a ser verdadeiro, poderá ter por objecto ou a mediação que a Hespanha tem ultimamente reclamado com as suas Colonias, ou alguma nova Expedição contra as Potencias Barbarescas que mostrão querer ressurgir do golpe que recebêrão o anno passado.

14. Pelo Paquete que leva este Officio faz viagem para essa Côrte, em qualidade de Express, o Conde de Wrbma, Fidalgo Austriaco que vai encarregado de levar a Fausta Noticia do augusto Consorcio effectuado em Vienna no dia 13 de Maio, e por cujo motivo pesso licença para beijar a Real Mão de Sua Magestade com todos aquelles sentimentos de jubilo que são naturaes por tão feliz occazião. No ultimo Paquete para Lisboa se embarcou o Conde de Bombelles, que passa àquella Cidade em qualidade de Encarregado dos Negócios de S. M. o Imperador de Austria, por motivo da impossibilidade a que se vê reduzido, em razão dos seus annos, o actual Ministro do Mesmo Soberano, o Barão de Sebzeltern.

15. Não devo fechar este Officio sem assegurar a V. Exª que tanto ao Marquez Estribeiro Mór, como aos Ministros de Sua Magestade em Paris e nas outras Côrtes da Europa tenho feito com a possivel promptidão todas as necessarias communicaçoens dos accontecimentos de Pernambuco, afim de os habilitar a corrigirem falsas noticias que não deixarão em taes circunstancias de se terem espalhado no Continente.

Deus Guarde a V. Exª

Londres 9 de Junho de 1817

Illmo e Exmo Snr.

Conde da Barca.

Conde de Palmella

1. Anexo A ao despacho de Palmella

A

Londres le 7 Juin 1817.

Quoique Le Soussigné vû la distance où se trouve le siège de Son Gouvernement, n’en ait encore reçu aucune communication directe touchant les mesures que Le Roi Son Maitre peut avoir pris pour réduire les Révoltés de la Capitainerie de Pernambuco; toutefois, celles que le Gouvernement de Portugal lui a faites officiellement, en date du 18 Mai, contenant l’assurance de la determination où Messieurs les Gouverneurs du Royaume restaient d’envoyer aussitôt que possible deux Bâtiments de Guerre pour bloquer le Port de Pernambuco; ainsi que les informations qui de tous les cotés sont arrivées à Londres des préparatifs que le Comte dos Arcos, Gouverneur de Bahia avait fait pour le même objet; tous ces motifs portent le Soussigné à s’adresser comme il le fait au Ministère Britannique et à en solliciter officiellement de faire publier dans tous les Ports de la Grande Bretagne, l’état de blocus où va se trouver celui de Pernambuco, afin que les armateurs des batiments marchands ne puissents pas en alléguer l’ignorance, et s’abstienent de les y envoyer, jusqu’à ce que le blocus de ce port ne soit levé. Le Soussigné se flatte que le Gouvernement Britannique adoptera sans difficulté une mesure qui est de l’intéret général du Commerce légitime, et conforme aux rapports d’amitié et d’alliance qui heureusement existent entre la Grande Bretagne et Son plus ancien et fidel Allié.

Et il profitte de cette occasion pour renouveller à S. E. My Lord Castlereagh les assurances de sa très haute considération. (Signé) Le Comte de Palmella.

À Son Excellence My Lord Castlereagh.

Conforme

R. Guerreiro.vii

1. Anexo B ao despacho de Palmella

B

Londres le 5 Juin 1817

Le Soussigné Envoyé Extraordinaire et Ministre Plenipotenciaire de Sa Majesté Très Fidéle vient d’apprendre que le chargement de bois de Brésil spécifiés dans la Note ci-jointe étaient arrivés de Pernambuco à Liverpool. Ce produit appartenant exclusivement à la Couronne de Portugal il ne pouvait avoir été importé á Liverpool, si le fait dont le Soussigné a été informé se trouve être vrai, qu’en conséquence d’une vente illégale faite par les Révoltés de Pernambuco à quelque spéculateur qui aura voulu profiter de l’occasion.

Le Soussigné espere que Son Excellence My Lord Castlereagh, ayant égard á la réclamation qu’il lui adresse officiellement, voudra bien ordonner qu’il soit pris des mesures promptes pour mettre un Embargo dans la Douane de Liverpool sur les effets mentionnés dans la Note ci-jointe afin de donner le temps d’examiner de quelle part ils viennent, et d’arrêter probablement un vol manifeste que les Insurgés de Pernambuco éssayent de faire au Trésor Royal du Brésil.

Le Soussigné profite de cette occasion pour renouveller à S. E. My Lord Castlereagh les assurances de Sa plus haute considération. (Signé) Le Comte de Palmella. À S. E. My Lord Castlereagh

Conforme

R. Guerreiroviii

1. Anexo C ao despacho de Palmella

C

The Brazil Wood used in this Country for the purpose of dying and which comes from Pernambuco is the exclusive property of the Portuguese Government and consigned by the orders of Government solely by its Agents in London Messrs A. M. Pedra, Jose Alexe Carnº Leão, and John Jorge Junr. The proceeds arising by the sale of this wood, being extremely considerable it is conjectured, that the persons who have (on consequence of the late commotions at Pernambuco) placed themselves at the head of affairs, will immediately seize the store of Brazil Wood, and despatch it to this Country.

“Can the Agents in London of the Portugueze Government,

“by attachment or any other process, secure this Wood

“for its rightful owner, the King of the Brazils?”

(Mr Shepherd’s opinion)

The Agents of the Portugueze Govenment cannot by attachment or any process seize or secure the Wood that only be transmitted ; if any such articles are sent to this Country, The King of Portugal – if he can make out a title to the property in the Wood, may bring an action against the possessor on giving notice that it is his and demanding it from the possessor, but his right must be made out like that of any other person who institutes a rent for the value of property unlawfully witholden from him. Signed

S. Shepherd, June 2nd 1817

Conforme

R. Guerreiroix

1. Anexo D ao despacho de Palmella

D

Pernambuco 29, Mars 1817.

My Lord, I had the honor on the 17th of this month to communicate to Yr. Lordship of a Revolution in this Province.

Since I wrote I have not had anything to do with the Provisional Government and every thing remains as it then was. What is intended respecting a new Constitution is kept a profound secret and consequently every one lives in suspense and I think to perceive that the generality of the inhabitants become daily more gloomy.

As many Recruits are levied as it it possible to procure, but I understand that the Soldiers who effected the revolution and whose pay has been tripled, are deserting in numbers.

The neighbouring Province of Paraiba has joined the Patriots and it is said that Rio Grande do Norte has done the same, but this I doubt as I do not find that any one has come here from that Province. In the mean time the town / district of Lagoas in the southern part of this Province as yet remain strict Royalist.

I imagine that the Patriots have been in the full expectation that Bahia would join in this same cause, they have hitherto not received any answer to the letters they have written on the subject, which perhaps is the reason the new Constitution is undefined.

The little trade now carrying on here is entirely confined to exports by Foreigners, no one Portuguese being permitted to send any thing away.

I have the honor to be etc...

John Lempriere

My Lord Castlereagh

Conforme

R. Guerreiro[x]

Officio Rezervado

Nº 28

2ª Via

Indice

1,2,3 e 4 Infaustas noticias de Pernambuco e Lisboa e effeito que aqui produzirão.

5 e 6 Artigos q. fiz inserir no Times.

7 Máo effeito da tolerancia do Corrº Brasiliense e Portuguez.

8 Queixas q. fiz a Lord Castlereagh sobre a publicação da nota dos Plenipotenciarios das 5 Potencias.

9 Nota q. passei sobre o bloqueio de Pernambuco

10 Dª – sobre o embargo em generos pertencentes à Fazenda Real, que possão chegar de Pernambuco por conta dos rebeldes.

11 Carta do Consul Inglez em Pernambuco.

12 e 13 Noticias deste Paiz e remessa do Quadro Politico.

14 Partida dos Condes de Wrbma e Bombelles

15 Participaçoens q. tenho feito aos outros Ministros, das noticias recebidas.”

* * *

Este despacho do então Conde de Palmela, Pedro de Souza Holstein, plenipotenciário de D. João VI em Londres à corte no Rio de Janeiro é, antes de tudo, um belo exemplo de correspondência diplomática, que abarca o amplo universo das atividades variadas que cabiam a um Ministro em Londres, desde a política externa, a política interna, a economia, relações com a imprensa e com as demais missões diplomáticas no país, entre outras.

Para a história da política externa da Revolução de 1817 é sumamente relevante, pois demonstra, logo de início, a dimensão da repercussão que o movimento teve em Londres – e seria a mesma em toda a Europa e nos Estados Unidos –, conforme refletida na ação enérgica e imediata de Palmela, agindo mesmo sem ter ainda recebido instruções específicas do Rio de Janeiro; para isso, aliás, era Ministro Plenipotenciário.

Palmela revela ter consciência clara da gravidade do assunto, não apenas do ponto de vista das relações internacionais, mas, também, das relações econômico-comerciais. Assim, com relação às primeiras, avista-se logo que pode com o Secretário de Exteriores britânico para assegurar, imediatamente, o apoio inequívoco da Grã-Bretanha ao Rei de Portugal, de modo a procurar evitar o que já acontecia com relação ao irredentismo hispânico nas Américas, ou seja, uma interferência nem sempre velada de militares e comerciantes britânicos ao lado dos revolucionários naqueles países. E, com relação aos assuntos econômico-comerciais, é também ágil em tentar embargar carregamentos de pau-brasil e em solicitar ao governo inglês as providências cabíveis para que fosse respeitado o bloqueio do porto do Recife, bloqueio este de que não tinha conhecimento de que fora iniciado, mas que, mesmo sem instruções, informa estar acontecendo.

Homem de seu tempo, Palmela entende o poder de formar opinião que já tinha a imprensa e se apressa, igualmente, em combater as visões jornalísticas que pudessem vir a prejudicar a imagem de Portugal e que eram muitas. Como bem assevera Palmela, os desafortunados negócios de Portugal eram os que mais atraíam a atenção e tinham “ocupado as imprensas não só dos jornais ingleses, mas também dos do continente”. A esse respeito, cabe recordar que o Times de Londres, à época o mais importante jornal do mundo, dedicou, a partir do dia 27 de maio quando publica a primeira notícia sobre a Revolução até 29 de julho quando confirma notícias recebidas do Rio de Janeiro sobre seu fim, quase uma matéria por dia ao assunto, infinitamente mais do que publicaria sobre o Brasil por ocasião da independência em 1822.

Ressalta aqui, também, a informação de Palmela sobre a “voz pública” que dizia que o redator do Correio Braziliense recebia “uma pensão da nossa corte”, informação que reiteraria em seu despacho reservado no 31, de 16 de julho de 1817, transcrito adiante (documento IV, K). Reagindo às notícias, escreve imediatamente uma carta-artigo a respeito dos acontecimentos, dando a versão que interessava a Portugal e a faz publicar no Times, sob pseudônimo. Digna de nota, também, é sua avaliação de que era urgente dissociar os acontecimentos de Pernambuco dos do Rio da Prata, de modo, inclusive, a minimizá-los internacionalmente. Finalmente, merece registro a sugestão pioneira, que faz, de que o governo português contratasse “uma pessoa apta” para “redigir artigos para os periódicos ingleses”: seriam os primeiros adidos de imprensa.

A diligência de Palmela extrapola os limites de sua circunscrição e, porque tem exata consciência da dimensão do perigo da Revolução, apressa-se a escrever sobre os “acontecimentos de Pernambuco, afim de os habilitar a corrigirem falsas notícias”, aos demais ministros de Portugal na Europa e ao Marquês Estribeiro-mor, o Marquês de Marialva, que fora enviado plenipotenciário a Viena para tratar do casamento de D. Pedro com a Princesa Leopoldina e que se deveria encontrar, por aqueles dias, em Florença (ver, adiante, os documentos III, M; III, N; III, O; III, P; e III, Q).

O anexo D ao despacho de Palmela é altamente significativo do comportamento britânico nos primeiros momentos da chegada em Londres da notícia da Revolução. O Secretário de Exteriores Castlereagh entrega a Palmela, candidamente, cópia deste segundo despacho do Cônsul no Recife datado de 29 de março mas evita entregar-lhe cópia do primeiro despacho do Cônsul Lempriere, de 17 de março – e que Castlereagh recebera no dia 30 de maio –, pelo qual o Cônsul informa de seus contactos com o Governo Provisório revolucionário e da entrega de nota oficial que o habilitaria a continuar exercendo suas funções consulares. Deste modo, Castlereagh se resguardava para a hipótese de que algum sucesso da Revolução o obrigasse a tratar com os revolucionários do mesmo modo como já tratava com os revolucionários hispano-americanos. E isso atesta a importância que o gabinete britânico concedeu à notícia da Revolução, ou seja, admitiu, em princípio, uma possível fragilização do poder português na América.

Outros comentários ao texto deste anexo D ao despacho de Palmela são feitos ao se tratar, adiante, do documento VI, A, que é cópia deste ofício de Lempriere.

1. Despacho “secretíssimo” nº 2 do Conde de Palmella ao Conde da Barca, de Londres, de 9 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 338, Prateleira 1, Volume 17)

2ª Via

Nº 2

Secretissimo

(9 Junho 1817)

* O Governo Inglez aconselha

que regresse para Lisboa o Sr D. João 6º,

ou pelo menos o Principe Real.

Illmo e Exmo Snr

O importante papel, que tenho a honra de remeter incluzo e que atrahirá certamente toda a atenção de V. Exª, contem a Relação exacta do que passei com My Lord Castlereagh n’huma Conferencia que tive com ele por ocazião dos ultimos acontecimentos de Pernambuco. My Lord Castlereagh disse-me, que hia escrever no mesmo sentido a Mr Chamberlain, porem que dezejava que a comunicação das vistas do Gabinete Britannico, sobre hum assunto para nos de tanta ponderação, fossem ao mesmo tempo transmitidas por minha via, e pedio-me que redigise em francez para esse fim, huma especie de oficio referindo a nossa conversação, e que lhe desse copia d’ele. Tal he a origem do documento incluzo; n’ele refiro exactamente as palavras de My Lord e as unicas respostas que me julguei autorizado a dar-lhe; e poucas reflexoens me acho no cazo de acrescentar para ilustrar mais a materia de que se trata.

2º. As noticias vindas de Lisboa a cerca da nefanda Conspiração que lá se descobrio confirmaram ainda muito mais este Ministerio, como V. Exª bem pode pensar, na persuasão de que a vinda de algum dos Membros da Nossa Augusta Familia Real para Portugal, se torna inteiramente indispensavel. Posso assegurar a V. Exª porem, que este Ministerio ainda que julga por Systema, e para ser coherente com a opinião que sempre annunciou, dever aconselhar ainda a vinda d’El Rey Nosso Senhor; com tudo conhece e avalia as dificuldades que em todo o tempo haverá para tornar a estabelecer em Lisboa a Sede da Monarquia, deixando descontente o importante Reino do Brazil; e muito mais ainda conhece essa dificuldade no momento actual em que a volta para a Europa poderia parecer dezairoza para El Rey Nosso Senhor, e arriscaria de expor as demais Provincias do Brazil a transtornos eguaes ao que desgraçadamente aconteceo em Pernambuco.

Não he pois a volta de sua Magestade que aqui se espera ja agora, mas insistem sobre a imensa conveniencia, que rezultaria para a Monarquia Portugueza e para os negocios da Europa toda, da vinda, ao menos temporaria, do Snr. Principe D. Pedro, pois que a Republica Europeia não pode tolerar por muito tempo que hum dos seus Membros, como he Portugal, fique politicamente paralyzado pela auzencia do Soberano; he verdade que a medida que a Gram Bretanha propoem não remediaria inteiramente a esse inconveniente, porem havia de torna-lo menos sensivel se sua Alteza o Principe Real viesse prezidir hum Conselho de Regencia e munido de poderes bastantemte amplos para que os recursos ao Soberano, mesmo pelo que toca às negociaçoens Diplomaticas relativas a Portugal não houvessem de ser demasiadamente frequentes e para que as rodas da Administração interior se não achassem, como agora continuamente impecidas em razão da distancia em que se acham da mola Real. A todos estes argumentos, alias especiozoz, tenho sempre respondido, que o Soberano de Portugal não se pode repartir em duas metades assim como o está a sua Monarquia pelo Mar Atlantico, e que ou huma ou a outra parte ha de sempre ficar privada da sua Presença. He certo que deve dezejar-se, que este inconveniente para a porção da Monarquia aonde El Rey não rezidir, se torne menos sensivel, do que actualmente o está sendo, para Portugal, e hum dos melhores meios para conseguir esse fim será sem duvida o dignar-Se revestir de amplos poderes, em qualidade de Regente, ao Seu Filho Primogenito. Porem esse remedio só por si não bastará ainda para curar as feridas de que Portugal se ressente e entre outros faz-se indispensavel o animar o seu comercio decadente e industria moribunda, o que só poderá acontecer se o Governo Britanico se prestar a aliviarnos dos males que resultam do tratado de Comercio de 1810 e conhecer que convem aos seus proprios interesses, tão ligados com a conservação de Portugal, o conduzir-se para com nosco mais liberalmente em todo o sentido e não descontentar o Povo Portuguez com o pezo da Sua Aliança.

Pode V. Exª estar certo que com a mesma clareza com que o acabo de escrever, tenho varias vezes repetido estas e outras semelhantes verdades a Mylord Castlereagh e aos seus Colegas; e devo confessar que as provas recentes da fermentação que existe em Portugal os induz a ouvir estes discursos com mais atenção e condescendencia do que em outras circunstancias o faziam.

Pelo mesmo documento incluzo verá V. Exª as diligencias que julguei dever fazer para que este Governo se declarasse abertamente contra os Insurgentes de Pernambuco porque me pareceo que seria hum dos modos de desgostar de Revoluçoens outras Provincias aonde podesse haver uma dispozição semelhante. Não consegui porem que se enviassem as Fragatas como eu propunha, e tudo bem considerado acho que não perdemos nada n’isso no cazo provavel de se atalhar a insurreição prontamente e só com forças Portuguezas. As aberturas que a tal respeito fiz foram todas verbaes, e na duvida do rezultado não quiz comprometer o decoro de Sua Magestade pedindo por escrito hum socorro que talvez não seria negado.

Este oficio vai marcado com huma numeração e titulo destincto dos outros rezervados em razão da extrema importancia e melindre do seu assunto.

Deos Gde a V. Exª mt asLondres 9 de Junho de 1817

Illmo Exmo Snr

Conde da Barca

Conde de Palmella

Precis des Communications que m’a faites S. E. Mylord Castlereagh dans l’entrevue que J’ai eu avec lui le 1r Juin 1817

Aprés avoir parlé des dernières nouvelles arrivées de Pernambuco et des mesures promptes et sages que la regence de Portugal a prises pour envoyer des Batiments de Guerre a l’effet de bloquer ce Port, Mylord Castlereagh m’a exprimé le vif interêt que le Gouvernement Britanique prenait a cette affaire et l’espoir qu’il concevait de la voir bientôt se terminer heureusement. Il a ajouté que Le Conseil des Ministres n’avait pas jugé pouvoir adopter dans les circonstances, la mesure que j’avais sugerée d’envoyer quelques Frégates Britaniques pous cooperer avec les forces Portugaises a l’effet d’étouffer cette insurrection. Le Gouvernement Britanique depuis le commencement de l’insurrection des Colonies Espagnoles avait toujours suivi le Systeme de ne pas prendre une part active dans les demelées entre Le Souverain et les Sujets de cete Couronne, et il craindrait, en deviant de ce principe dans l’occasion actuelle, de se voir enveloppé dans des difficultés qu’il desire d’eviter. Mylord Castlereagh a ajouté cependant qu’on allait expedire des ordres aux Batimens de Guerre Anglais qui se trouvent dans ces parages à fin que dans le cas fort improbable ou S. M. T. F. se trouverait devoir requerir leur assistance pour la sureté de Sa Propre Personne ou de Sa Famille Royale, ils fuissent mis entierement a Sa disposition.

Passant de ce sujet a celui de l’etat actuel du Portugal, S. E. m’a temoigné de vives inquietudes sur le mecontentement qui parait s’etre dernierement manifesté dans une partie de la Nation et il a ajouté, que ce mecontentement produit sur tout par l’absence prolongée du Souverain et qui dans le fond n’est que le temoignage de l’amour que tous les Portugais lui portent, ne laisse pas que d’inspirer des craintes sur la tranquillité à venir du Portugal, sur tout si l’on considere la possibilité d’intrigues secretes meme etrangeres dans le but de tirer parti de ce mecontentement.

A la suite de cette explication Mylord Castlereagh m’a temoigné que S. A. R. le Prince Regent de la Grande Bretagne et Ses Ministres ne pouvaient d’après les relations etroites d’amitié et d’interêt qu’unit la Grande Bretagne au Portugal, dissimuler que la situation actuelle des choses leur faisait souhaiter de nouveau et plus que jamais que S. M. le Roi de Portugal jugeat convenable de se decider a venir tranquilliser par sa Presence, les inquietudes de Ses Sujets Europeens.

A cette proposition j’ai repondu de suite que sans oser prejuger quelle serait la resolution du Roi Mon Maitre je ne pouvais cependant croire qu’il jugeat convenable de s’eloigner du Bresil justement dans ce moment de crise ou Il aurait l’air de fuir le danger et que d’ailleurs Sa Presence au Bresil qui, par beaucoup de grandes consideration politiques avait pu paraitre jusqu’à present necessaire, le devenait plus que jamais à une epoque ou il serait possible que son depart donnat le signal de l’ensurrection a d’autres Provinces du Bresil.

Mylord Castlereagh ne pouvant disconvenir de la force de cette observation, repliqua cependant que dans le cas ou S. M. T. F. penserait ainsi il y aurait un moyen de concilier pour le moment les difficultés principales qui se presentent en permettant a S. A. R. le Prince Royal de venir en Portugal, ce qui tranquilliserait les esprits en Europe sans produire les inconveniens qu’on craignait pour l’Amerique, et donnerait le temps de prendre des mesures plus efficaces et plus permanentes et d’etablir pour l’avenir quelque Systeme qui put autant que possible considerer les interêts et les sentiments des sujets de la Monarchie Portugaise dans les deux hemispheres.

A la suite de cette explication Mylord Castlereagh a ajouté, que le depart de S. A. I. la Princesse Royale pour le Bresil au moment ou l’on recevait de ce Pays des nouvelle si inquietantes pourrait avec raison paraitre imprudent et allarmer sur tout Son Auguste Pere. Qu’il croyait après avoir reflechi murement sur ce sujet et d’aprés l’avis de tous Ses Collegues, que S. A. I. ferait bien au moins de toucher en passant au Port de Lisbonne, parce que ce detour, d’ailleurs peu consequent vu la longueur du voyage, luy fournirait le moyen de recevoir des nouvelles plus positives et plus recentes de l’etat du Bresil avant de poursuivre Sa route, et la mettrai dans le cas d’y attendre et de suivre les instructions et les ordres que S. M. T. F. luy transmettrait aussitôt, sans doute, que l’on aurait appris a Rio de Janeiro, l’insurrection de Pernambuco [ ficou faltando na frase algo como “avoir été etoufée” ]. Mylord Castlereagh pense que cette determination servirait surtout puissament pour relever l’espoir de la Nation Portugaise et detruire chez elle toute impression defavorable, et que dans le cas ou S. M. T. F. se deciderait, comme il etait si fort a desirer, a envoyer Son Auguste Fils en Europe, cela pourrait servir pour epargner a S. A. I. le voyage inutile du Bresil, et surtout dans une saison ou ce voyage était jugé dangereux par tous les marins en consequence des ouragans qu’ont communement lieu dans les passages de l’Equateur. Mylord Castlereagh a ajouté qu’il etait si persuadé de tous les avantages de cette resolution qu’il allait en ecrire à l’Ambassadeur Britanique à la Cour de Vienne, et en parlerait dans le même sens ici au Prince Esterhazy dans la conviction que Sa Majesté l’Empereur d’Autriche sentirait combien il etait convenable de conseiller à Son Auguste Fille d’adopter cette mesure de prudence, et qu’il en prendrait sur luy, comme les circonstances paraissaient l’y authoriser, la plus grande partie de la responsabilité.

A la suite de toutes ces ouvertures, Mylord Castlereagh m’ayant demandé mon opinion, Je n’ai pu lui dissimuler que tous les arguments dont il s’etait servi me parraissaient d’un grand poids : mais Je lui ai fait connaitre que me trouvant absolument denué d’instructions sur une proposition aussi imprevue, Je n’etais aucunement dans le cas ni d’en partager la responsabilité ni même d’enoncer mon avis la dessus, et que Je devais me borner a faire mon raport aussi exact et detaillé que Je pourrais a S. M. le Roi mon Maitre, dans la conviction que S. M. I. la Princesse Royale de Portugal et du Bresil adopterait la resolution que Sa prudence lui inspirerait et suivrait fidelement les instructions qu’elle aurait reçues ou pourrait recevoir de S. M. T. F. et que l’Empereur Son Pere et le Gouvernement Britanique ne se croiraient pas sans doute autorisés et ne jugeraient pas même convenable de lui conseiller de devier en aucune sorte de cette ligne dictée par le devoir. Mylord Castlereagh m’a repondu qu’il etait parfaitement d’accord avec moi dans cette maniere de penser, qu’il ne agissait pas d’engager S. M. I. en consequence d’evenemens imprevus a venir attendre a Lisbonne ou des nouvelles plus rassurantes ou de nouveaux ordres, et que la volonté de S. M. T. F. serait toujours decisive dans une affaire de cette nature. En suite de cette conversation Mylord Castlereagh m’a engagé à la mettre par ecrit en français afin de nous assurer tous deux, que J’en rapportais exactement la teneur à ma Cour, et il m’a dit de regarder de Sa part cette communication comme officielle et d’etre assuré qu’il allait la repeter en detail a Mr Chamberlain afin que ce Chargé d’affaires put de son côté devenir l’organe du sentiment du Gouvernement Britanique à ce sujet auprés de ma Cour.

Londres ce 3

Juin 1817

(Signé) Le Cte de Palmella

R. Guerreiroxi

* * *

No mesmo dia em que redigiu o despacho anterior, Palmela redige este, “secretíssimo”, que dá testemunho da seriedade com que foi encarada a notícia da Revolução em Pernambuco. Os “últimos acontecimentos de Pernambuco” foram motivo para o encontro com Castlereagh e o inglês aproveitou o ensejo da situação, delicada para a corte portuguesa, para suscitar o assunto do regresso de D. João a Portugal, aventando, de passagem, a ideia da interrupção da viagem da Princesa Leopoldina para o Brasil. Tanto o assunto do regresso de D. João quanto o da viagem da Princesa, tiveram a argumentação de Castlereagh baseada no fato da Revolução em Pernambuco, coadjuvado pelas recentes informações sobre a malfadada conspiração de Gomes Freire em Portugal.

A relevância dada por Castlereagh à Revolução no Brasil está bem refletida no “Précis” de Palmela, sobretudo ali onde diz que o Governo britânico se comportaria do mesmo modo que no caso das colônias espanholas, ou seja, via no movimento no Brasil exatamente o mesmo que sucedia no resto das Américas. Utilizou, ademais, a gravidade da situação no Brasil para argumentar a favor da interrupção da viagem da Princesa.

E é relevante, também, observar a preocupação que Palmela deixa transparecer com a possível adesão de outras províncias do Brasil à Revolução, quando diz ao Conde da Barca que suas diligências seriam “um modo de desgostar de Revoluções outras Províncias onde podesse haver uma disposição semelhante”, ou quando diz a Castlereagh que a partida de D. João poderia “dar o sinal para a insurreição a outras províncias do Brasil”.

1. Despacho do Conde de Palmella ao Conde da Barca, de Londres, de 10 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 340, Prateleira 1, Livro 5)

(10 Junho 1817)

§§ 8. 9. 10: Rio da Prata

2ª Via

Nº 29

Rezervado

Illmo e Exmo Snr.

Pelo Correio Joaquim Ferreira de Andrade, que chegou esta manhãa, tive a honra de receber as 2as vias dos Despachos de V. Exª até ao Nº 9, as 1as vias dos Nos 10 a 17, ambos incluzivamente, e varios massos para os Ministros de sua Magestade nas outras Cortes da Europa os quaes vou expedir esta noite pelo mesmo Correio mandando-o acompanhar até Pariz por Pessoa de confiança para que F. J. Mª de Brito lhe haja de dar d’ahi em diante a direção que julgar mais acertada. Devo observar, que o Marquez Estribeiro Mor ja se não acha a estas horas em Vienna, e que por consequencia convirá, segundo creio, expedir os massos que lhe são dirigidos em direitura de Pariz para Florença ou Leorne. O Correio disse-me que ouvira n’aquela Secretaria de Estado, que dentro dos massos do Marquez de Marialva hia Despachos destinados para F. J. Mª de Brito: se assim for e se o sobredº Ministro se não julgar autorizado pelo Marquez de Marialva a abrir os seus massos terá que esperar perto de hum mez antes de receber os que lhe pertencem; e o mesmo (com diferença de poucos dias) lhe aconteceria ainda que o Marquez de Marialva se achasse em Vienna e que eu lhe expedisse este Correio pela via de Holanda.

Expesso este oficio pela Posta ordinaria até Falmouth porque a Mala que devia partir d’aqui hontem foi inesperadamente demorada por mais 24 horas, e aproveito a demora para responder aos diversos Despos que esta manhã recebi.

O Despº Nº 10, contem a gazeta d’essa Corte do dia 6 de Março e o agradavel anuncio da entrada das Tropas de S. Magde na Praça de Montevideo por entre as aclamaçoens dos habitantes. O facto, como V. Exª sabe, ja era aqui conhecido ha muito tempo, porem farei uzo dos detalhes que se contem na Gazeta para lhes dar aqui a publicidade que convem, e communicarei a mesma noticia, conforme V. Exª me ordena, aos Consules Portuguezes na Gram Bretanha para que lhes sirva de Governo.

Pelo Despacho Nº 11 fico inteirado das circunstancias que V. Exª se digna narrar-me do nefando levantamento de Pernambuco, cuja noticia, como V. Exª bem pode supor, cauzou aos fieis Vassalos de Sua Magestade rezidentes neste Paiz, o mesmo horror que com tanta energia tem patenteado os fieis habitantes do Rio de Janeiro e de todas as outras Provincias da Monarquia Portugueza. Deverá certamente sevir de grande consolação ao extremozo e paternal coração de El Rey Nosso Senhor, a consideração dos testemunhos de Amor e adhezão que por ofertas de Pessoas e Bens tem recebido em tão inesperada circunstancia, oferecimentos a que não haverá hum só dos Seus Subditos fieis que deixe de se unir, contribuindo cada qual conforme lhe permitir a sua situação, porem com o mesmo ardor afim de que sejam unanimes os esforços para conservar inviolavel a Patria e o Trono. Das noticias que se contem no mencionado Despº de V. Exª farei uzo tambem para rectificar a opinião do Publico, que os Revolucionarios tanto procuram alucinar.

O Despº Nº 12 contem copia da Correspondencia que teve lugar entre V. Exª e o Encarregado de Negocios ... [não transcrevo a longa continuação deste despacho por não tratar mais de assuntos relativos à Revolução ou a ela conexos]

Illmo e Exmo Snr.

Conde da Barca

* * *

A anotação inicial sobre o conteúdo dos parágrafos, feita seguramente por funcionário da Secretaria de Negócios Estrangeiros à chegada no Rio de Janeiro, ressalta apenas aqueles parágrafos que dizem respeito aos assuntos do Rio da Prata (e que não copiei aqui pois nada acrescentam ao assunto da Revolução de 1817), pois o Despacho deve ter chegado à Corte já após o debelamento da Revolução no Brasil.

Ademais da interessante descrição, no começo do despacho, da por vezes complicada engenharia de distribuição da correspondência postal diplomática, que revela as dificuldades no manejo das informações, a referência às notícias sobre a Revolução demonstra, mais uma vez, a gravidade com que foram recebidas e a urgência de Palmela em agir na imprensa, boa parte da qual era simpática às independências na América.

Refere-se também Palmela à grande movimentação na Corte portuguesa do Rio de Janeiro, causada pela notícia da Revolução. Para se ter ideia do que sigificaram aquelas “ofertas de pessoas e bens”, registre-se que a Gazeta do Rio de Janeiro, em seu número 40, iniciou a publicação de listas de donativos ao real erário que atingiram o montante de 155.637$520 para ajuda aos encargos com a mobilização de forças contra Pernambuco. Comparado àquele montante com os custos mensais de manutenção da Esquadra do Rio da Prata (26:956$300), conforme descritos nos comentários ao documento IV, E, acima, pode-se verificar a importância do esforço financeiro empreendido pela monarquia no combate à Revolução.

1. Despacho do Conde de Palmella ao Conde da Barca, de Londres, de 10 de Julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 340, Prateleira 1, Livro 5)

(10 Julho 1817)

Nº 3

Secretissimo

2ª Via

Illmo e Exmo Snr

As noticias animadoras que se tem recebido d’esse Reyno, e que dissipam completamente o terror que ao principio se havia concebido por motivo do levantamento de Pernambuco, induziram-me a renovar a Mylord Casrlereagh com mais energia, as observaçoens que, desde logo, me ocorreram quando ele me fez a primeira abertura da intenção em que estava de escrever ao Principe de Metternich àcerca da viagem da nossa Princeza Real. Reprezentei-lhe que a demora de S. A. R. em Lisboa nunca poderia ter outro motivo fundado senão o da propria Segurança da sua Real Pessoa, ou de huma evidente necessidade para salvar a Portugal de algum imminente risco. Em quanto ao primeiro motivo acha-se quaze inteiramente removido pelas boas noticias que successivamente tem vindo do Brazil, e que todas demonstram que o louco levantamento de Pernambuco, não tem nem as ramificaçõens nem a consistencia que ao principio se receava. Em quanto ao 2º motivo tambem me parece não existir visto que a conspiração de Lisboa está completamente apagada ; e nestes termos a passagem de Sua Alteza Real por aquela Cidade poderia talvez produzir mais inconvenientes do que vantagens, alem de ser hum desvio sempre sumamente melindrozo e de grave responsabilidade das Ordens de Sua Magestade El Rey Nosso Senhor, que a Senhora Archiduqueza Leopoldina, na Sua qualidade de Princeza Portugueza, está actualmente tão obrigada a respeitar como qualquer outro Vassalo do Mesmo Augusto Senhor. A demora de sua Alteza Real por hum mez ou dois em Lisboa poderia ter sido conveniente para esperar noticias mais pozitivas do estado do Brazil e das determinaçõens de S. M. El Rey Nosso Senhor se a Esquadra que deve transporta-la tivesse chegado a Liorne no tempo que ao principio se havia determinado ; porem a dilação necessaria que tem havido na partida da sobredita esquadra produz o mesmo efeito e ainda mais naturalmente, pois que S. A. R. em vez de esperar as noticias e as ordens de Sua Magestade em Lisboa as espera por necessidade em Florença, e d’este modo poderám quando se fizer à vela de Liorne, seguir exactamente as Reaes Instruçoens que houver recebido. Taes são as razoens, a meu ver ponderozas, que expuz a Mylord Castlereagh, e qualquer que seja o desejo d’este Ministerio/ mais ou menos interessado/ de induzir huma parte ao menos da nossa Real Familia a rezidir em Portugal, creio com tudo que não poderá negar-se à evidencia dos argumentos assima expostos assim como não pode contradize-los.

O Conde de Casa Flores, Ministro de Sua Magestade Catholica junto a El Rey Nosso Senhor, vai neste Paquete e partiu hontem à noite de Londres aonde se não demorou senão trez dias. V. Exª o achará, segundo creio, homem de bem, de hum caracter conciliador e de maneiras agradaveis e serias, porem de engenho não agudo e de luzes mediocres.

Mr. Thornton não se dispoem ainda a partir e creio que só hirá para o fim do Outono. Tem havido algumas duvidas sobre a sua hida porque este . . . . [não transcrevo a longa continuação deste despacho por não tratar mais de assuntos relativos à Revolução ou a ele conexos]

Illmo e Exmo Snr

Conde da Barca

* * *

Apesar das notícias sobre os bons sucessos das armas portuguesas em Pernambuco, Palmella ainda prefere considerar “quaze inteiramente removido” o risco de segurança para a Princesa, e não totalmente removido. E, de qualquer modo, o que aqui diz é que a ida da Princesa para o Brasil foi, realmente, atrasada pois o navio que a deveria buscar na Itália teve que permanecer em Lisboa, por conta dos arranjos para o envio urgente de outras embarcações para Pernambuco. Palmela deixa patente, ademais, o “terror”, “que ao princípio se receava”, de possíveis “ramificações” da insurreição, reflexo, naturalmente, do estado das colônias espanholas na América. De passagem, deixa registrado o interesse constante do Governo britânico no assunto do retorno da corte portuguesa para a Europa.

O resto do despacho não foi copiado pois nada acrescenta ao assunto da Revolução de 1817.

1. Despacho do Conde de Palmella ao Conde da Barca, de Londres, de 16 de Julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 340, Prateleira 1, Livro 5)

(16 Julho 1817)

§§ 1 a 4: Pernambuco

§ 5: Correio Braziliense

2ª Via

Nº 31

Rezervado

Illmo e Exmo Snr

Tenho a honra de remetter incluza (Letra A) Cópia da resposta que recebi de My Lord Castlereagh à Nota em que lhe communiquei que se hia fazer à vela huma esquadra de Lisboa para bloquear o porto de Pernambuco (remettida a V. Exª no meu Officio Nº 28 Rezervado). Mandei inserir nas principaes Gazetas deste Reino a circular que àcerca do mesmo bloqueio dirigi aos Consules e Vice-Consules Portuguezes na Gram Bretanha.

A Junta do Commercio (Board of Trade) mandou affixar no Lloyds huma especie de Edital, aconselhando aos navios Inglezes que tivessem intenção de commerciar com Pernambuco a conveniencia de se dirigirem primeiro em direitura à Bahia, para ali receberem informaçõens àcerca da situação politica de Pernambuco e do Bloqueio do seu Porto. Finalmente o Correio Geral publicou de Officio que em quanto a Capitania de Pernambuco se não achasse restituida à sugeição de sua Magestade El Rey Nosso Senhor, não receberia cartas para ali serem transmitidas em direitura, e tão somente aceitaria as que fossem dirigidas por via da Bahia. Incluza remetto huma lista impressa na qual se contem o annuncio sobredito. Taes são as medidas que se tem tomado com relação ao bloqueio e My Lord Castlereagh assegurou-me serem tambem as unicas que este Governo se achava habilitado a tomar, e as unicas que se havião adoptado até agora em cazos semelhantes; pois que para prohibir expressamente aos Navios mercantes Inglezes que tenhão communicação com o porto de Pernambuco, de modo nenhum bastaria huma ordem do governo mas seria necessario passar hum Bill no Parlamento. Assegurou-me porem igualmente que este Governo não hesitava em reconhecer o direito de Sua Magestade bloquear o porto de Pernambuco, e que conforme às Leis admittidas do bloqueio, este Governo já mais reclamaria Navios Inglezes que fossem apprezados pela nossa Esquadra no acto de o querer violar.

2. Com a letra B remetto cópia de outra Nota, na qual My Lord Castlereagh responde á que eu lhe dirigi para pedir que nas Alfandegas Inglezas se pozesse embargo sobre as parecelas de páu Brazil que os insurgentes de Pernambuco houvessem de remetter, em fraude da Real Fazenda. Segundo V. Exª verá da resposta incluza, este Governo mandou passar ordens ás Alfandegas para se pôr o embargo pedido.

3. A incluza (Letra C) he cópia de huma Nota por mim dirigida a My Lord Castlereagh, em consequencia de huma noticia impressa em Pernambuco debaixo do titulo de Decreto d’aquelle chamado Governo Provisorio, de que tive conhecimento por meio dos Periodicos Portuguezes impressos em Londres (vide f. 615 do Nº 109 do Correio Braziliense, e f. 681 do Nº 36 do Portuguez). Parecendo pois pela sobredita publicação que o Consul Inglez em Pernambuco Mr Lampriere, se appresentára àquelle supposto Governo, pedindo em certo modo de Officio a confirmação do exercicio do seu posto, julguei de minha stricta obrigação o fazer queixa a este Governo e pedir publica reparação de huma conducta tão estranha. Ainda não recebi resposta, pois que, como V. Exª verá pela data, a minha Nota só foi appresentada hontem, porque eu mesmo não tive conhecimento do facto senão pela leitura do Periodico intitulado O Portuguez, que se publicou ha dois dias. Entretanto posso assegurar a V. Exª que Mr Hamilton, com quem falei sobre este assumpto no acto de lhe entregar a minha Nota, me deo toda a razão de esperar que a conducta do Consul seria desapprovada e que d’ella se faria a Sua Magestade a devida reparação, visto que nem mesmo nas Colonias Hespanholas ha tanto tempo sublevadas, sua Magestade Britannica tem authorizado formalmente a residencia de Consules desta Nação.

4. Tenho interrogado repetidas vezes tanto a My Lord Castlereagh como a Mr Hamilton e a outros membros do Ministerio para saber quaes sejão as communicaçoens que este Governo em direitura possa ter recebido do indigno Governo revolucionario de Pernambuco. Todos me asseguráram positivamente e até officialmente, que nenhuma carta ou communicação directa se havia recebido até agora d’aquelles facciozos, e que tão sómente por via de Mr Bowen, Negociante Inglez que actualmente se acha nos Estados Unidos da America, se havião recebido insinuaçoens, porem me assegurou Lord Castlereagh haverem sido desprezadas como merecem e ficaram sem resposta. V. Exª se lembrará que o sobredito Bowen he o mesmo Negociante pelo qual se receberão na Europa as primeiras noticias do fatal accontecimento de Pernambuco, e a favor do qual os Insurgentes levantarão o embargo que ao principio havião posto sobre todos os navios naquelle porto. Vê-se agora o motivo porque as sobreditas noticias forão ao principio tão excessivamente exageradas, visto que o tal Bowen que as espalhou, era hum Agente dos mesmos revolucionarios, e hum amigo intimo do infame Domingos Martins, segundo Mylord Castlereagh me disse que se podia relevar da mesma Carta. A mencionada Carta foi transmittida a este Governo pelo canal de Mr Baggot, Ministro Britannico nos Estados Unidos, e tendo ficado sem resposta não se renovou ainda a tentativa. My Lord Castlereagh assegurou-me solenemente que me annunciaria toda e qualquer outra abertura semelhante que viesse por parte d’aquelles revolucionarios.

5. Incluza, com as letras D, E, e F, achará V. Exª a Correspondencia que tenho tido com este Ministerio ácerca dos Periodicos Portuguezes que se imprimem em Londres. A leitura da carta que o Editor do chamado Portuguez teve o desacato de imprimir no seu penultimo Numero com direcção a Sua Magestade El Rey Nosso Senhor, Cujo Nome se atreve a profanar com as inepcias e improperios entre os quaes o involve, me fez pensar que era chegado o cazo de poder reclamar officialmente a intervenção d’este Governo, para ver se se poderia pôr algum cobro ao continuo escandalo de semelhantes publicaçoens. A completa liberdade de imprensa que existe n’este Paiz, impede sem duvida que o Governo possa prohibi-los, e o recurso ordinario de huma accusação perante os Tribunaes he summamente melindroszo de adoptar, porque a qualificação de libello depende do capricho de Juries, quase sempre dispostos a favorecer huma liberdade illimitada da imprensa, alem de que tratando-se da Sagrada Pessoa de Hum Soberano expoem a soffrer desacatos maiores muitas vezes do que os mesmos que formão o objeto da queixa, porque o discurso do advogado em defeza do libellista recebe a maior publicidade por meio de todas as Gazetas. Hum tal recurso pois, sem embargo de haver sido adoptado já aqui mais de huma vez por Embaixadores Estrangeiros em nome dos seus respectivos Soberanos, nunca eu me atreveria a tomar sem ordem expressa de Sua Magestade. Ocorreo-me porem outro meio, e vem a ser o de obter que este Governo, em consequencia dos poderes extraordinarios que lhe são concedidos pelo Allien Bill sobre os estrangeiros rezidentes n’este Reino, consentisse a fazer sahir d’elle ao redactor do sobredito Periodico; pois que, huma vez fóra de Inglaterra, ou não lhe será possivel imprimir livremente todos os seus desacertos, ou quando mesmo possa faze-lo, não conseguirá introduzi-los tão facilmente nos Dominios Portuguezes. Tal he pois, como

V. Exª verá, o objecto da Nota Letra D, à qual ainda não recebi resposta, porem temo muito que este Ministerio receozo das gritarias da opposição se não ache com firmeza sufficiente para adoptar huma semelhante medida, sem embargo dos bons dezejos, que de certo lhe não faltão, para condescender commigo nesta occazião, e da convicção em que está das boas razoens em que a nossa reclamação se funda. Pouco tempo depois de haver dado o passo que fica explicado, recebi do Governo de Lisboa communicação de se haver ali prohibido de novo a circulação dos dois Periodicos = O Correio Braziliense e o Portuguez = Julguei então que conviria o coadjuvar aqui a sobredita medida e escrevi a Nota Letra E, à qual se me respondeo com a Letra F. Fica portanto cohibida porquanto depende d’este Governo a circulação dos dois Periodicos em Portugal. Não me atrevi porem a reclamar para o Brazil huma semelhante medida sem ordem expressa de V. Exª, por ignorar qual seja a tal respeito exactamente a vontade de El Rey Nosso Senhor, e constar aqui que para hum dos sobreditos Periodicos havia subscrito a Bibliotheca Publica do Rio de Janeiro, e que o Redactor do outro recebe provas não equivocas da Beneficencia de El Rey Nosso Senhor.

6. Ha muito tempo que se não recebem aqui noticias directas de Pernambuco, as quaes se espérão porem com grande impaciencia, na suppozição bem fundada de haverem de trazer a certeza da completa cessação de tão louca e criminoza revolução. As ultimas noticias que temos do Maranhão são de 2 de Maio, e como seria possivel que nessa Côrte as não houvesse ainda da mesma data à chegada d’este Paquete, tomo a liberdade de incluir (Letra G) huma Carta que acabo de receber de hum Negociante Portuguez estabelecido em Londres e filho do Maranhão.

Deus Guarde a V. Exª

Londres 16 de Julho de 1817

Exmo Snr.

Conde da Barca

Copia

The Undersigned His Majesty’s Principal Secretary of State for Foreign Affairs has the honor to aknowledge the receipt of The Conde de Palmella’s note of the seventh ultimo, announcing the intention of the Governors of the Kingdom of Portugal immediately to dispatch a Naval Force to Pernambuco for the purpose of instituting the blockade of that port. The Undersigned lost no time in laying this communication as is usual in such cases before His Royal Highnesse’s Ministers and begs the Conde to accept the assurances of His most distinguished consideration = (signed) = Castlereagh = Foreign Office, 15th July 1817xii

Copia

Viscount Castlereagh presents his compliments to The Conde de Palmella and has the honor to acquaint the Conde that in consequence of his communication of the 5th ultimo, The Lords Commissioners of His Majesty’s Treasury have caused the necessary directions to be given to the Board of Customs at Liverpool, for the detention until further orders of the Cargoes of Brazil Wood arriving at that Port from Pernambuco, in the months of December and January last – as requested in the Conde de Palmella’s Note of the above date.

Lord Castlereagh avails himself of this opportunity to renew to The Conde de Palmella the assurance of his high consideration. = (signed) Castlereagh = Foreign Office, July 14th 1817xiii

2ª Via

Copia

C

Londres ce 14 Juillet 1817 = Le Soussigné vient de lire avec étonement, parmi les papiers imprimés venus de Pernambuco, un Décret du soi disant Gouvernement adressé à Mr John Lampriere à fin de le confirmer dans les fonctions de Consul Britannique qu’il exerçait avant la Révolution. Ce Décret en date du 11 Mars, dont le Soussigné joint la copie, parait montrer que ce Consul, en contradiction manifeste avec l’assurance qu’il a donné à Son Gouvernement dans sa lettre du 29 Mars, n’a point fait de scrupule de présenter ses Diplomes aux Autorités illégitimes du lieu et d’en demander la confirmation, quoique une telle démarche ne fut nullement nécessaire pour l’autoriser à proteger les sujets et les Propriétés Britanniques qui pouvaient se trouver à Pernambuco.

Toute communication officielle entre le susdit Consul et le gouvernement des Insurgés serait contraire aux assurances que le Soussigné a reçu de S. E. My Lord Castlereagh et nullement conforme à ce qui se pratique dans les occasions pareilles entre les Gouvernements Amis et Alliés.

Le Soussigné croit de son devoir de porter ce fait à la connaissance de Son Excellence et de solliciter qu’il le fasse desavouer à fin de détruire (au cas où il se trouverait véritable) le mauvais effet qu’il pourrait produire dans le Brésil.

Et il profite de cette occasion pour renouveller à S. E. My Lord Castlereagh les assurances de sa considération très distinguée. = (Signé) Le Comte de Palmella. – À S. E. My Lord Castlereagh.xiv

Cópia annexa à Nota supra.

O Governo Provisorio vos participa que fica certo da genuinidade dos titulos que hoje lhe apresentastes, em virtude dos quaes servieis o emprego de Consul da Nação Britannica n’este Estado, outr’ora Capitania, e vos annuncia que o podeis continuar da mesma forma e maneira, com que o exercieis perante o extinto Governo, huma vez que tenhaes o devido cumpra-se para o que nos remettereis os ditos titulos em Officio vosso. = Deos vos Guarde = Caza do governo 11 de Março de 1817 = O P. João Ribeiro Pessoa. = Domingos Joze Martins. = Manuel Corrêa de Araujo. = Snr. João Lampriere, Consul da Nação Britannica.

2ª Via

Copia

D

Londres le 18 Juin 1817. = Le Soussigné a l’honneur de remettre ci joint à Son Excellence My Lord Castlereagh le dernier numéro d’un ouvrage périodique que l’on imprime à Londres en langue Portugaise dans le seul but de le faire circuler en Portugal et dans le Brésil. Ce numéro a paru déjà après la fâcheuse nouvelle de la révolte de Pernambuco et au moment où l’on apprenait ici la Conspiration qui vient d’être découverte à Lisbonne. Le Soussigné a souligné quelques uns des passages les plus violentes de cette publication à fin que si My Lord Castlereagh croit à propos de se les faire traduire, il puisse juger par lui même de la nature du langage que cet ecrivain tient à la Nation Portuguaise et de l’effet que doivent produire à la longue des déclamations aussi inflamatoires, sur un peuple qui n’est pas enconre accoutumé à voir discuter par le moyen de la presse ses intérêts politiques et avec lequel on ne peut se servir du contrapoison dont on fait usage en Angleterre, en combattant par écrit et publiquement ces opinions révolutionnaires. Le Soussigné aurait pû de même choisir dans tous les numéros de ce journal des passages sans nombre qui ont tous la tendance, 1º de décréditer la personne même du Souverain, Son Gouvernement, et Ses Ministres et de prêcher ouvertement la révolte. 2º D’aigrir l’esprit public de la Nation Portugaise contre le Gouvernement Britannique, en accusant celui-ci de vouloir nous opprimer par son influence et par ses traités. 3º de calomnier positivement et avec la fausseté la plus outrée l’intégrité et la conduite privée des Gouverneurs du Royaume de Portugal. Il a crû cependant que le numéro qu’il joint a cette Note suffirait pour prouver amplement toutes ces allégations. Ce numéro contien entre autres pièces une lettre signée par le Rédacteur et adressée à Sa Majesté Le Roy de Portugal, où dans un langage très peu respectueux, il fait la critique du Gouvernement de tous les Rois de la Famille de Bragance et nommément du Roi actuel. 2º Un article sur la révolte de Pernambuco, où cette insurrection est ouvertement approuvée et où il donne des conseils aux insurgés.

Son Excellence My Lord Castlereagh après cette lecture sera probablement convaincu que l’esprit de mécontentement qui s’est manifesté dernièrement en Portugal doit être en grande partie attribué à ces ouvrages périodiques imprimés à Londres et dont il est impossible (quelques mesures qu’on prenne) d’empêcher l’introduction en Portugal soit par le moyen des Paquebots ou des vaisseaux marchants.

Le Soussigné n’ignore pas qu’il pouvait avoir recours aux tribunaux de ce Pays, car il pourrait fonder sans doute sur beaucoup de passages de ce Journal des plaintes évidentes de libelle; il croit cependant que par ce moyen il aggraverait plutôt le mal, car les discussions et la publicité qui s’en suivrait produiraient peut être un plus mauvais effet en Portugal que les libelles mêmes. Il ne voit donc qu’un moyen convenable et ce serait celui d’engager le Gouvernement Britannique à se servir des facultés que lui donne l’Allien Bill pour obliger sans délai l’Auteur du Journal intitulé Le Portugais à quitter le territoire Britannique, vû que dans ce cas il serait privé, presque sans ressource, des moyens de continuer à prêcher la révolution au peuple Portugais.

Le Soussigné conçoit que cette proposition pourra paraitre délicate à Son Excellence My Lord Castlereagh dans les circonstances actuelles de ce Pays-ci, mais elle lui semble cependant pleinement justifiée par les motifs ci-dessus allégués, et si Son Excellence veut bien considérer les derniers événements arrivés à Pernambuco et á Lisbonne, elle conviendra peut être que ce n’est pas trop éxiger du Gouvernement Britannique que de lui demander de ne pas permettre qu’on se serve de ce pays comme d’une place énnemie pour attaquer avec des armes empoisonées l’existence même d’un Gouvernement Allié, au quel par tant de motifs il doit porter un vif intérêt.

Le Soussigné profit de cette occasion pour réitérer à S. E. My Lord Castlereagh les assurances de sa considération très distinguée. = (Signé) Le Comte de Palmella. = À Son Excellence My Lord Castlereagh.xv

Copia

2ª Via

E

Londres ce 2 Juillet 1817. Le Soussigné Envoyé Extraordinaire et Ministre Plénipotenciaire de Sa Majesté Très Fidèle a reçu aujourd’hui de la part de Messrs les Gouverneurs du Royaume de Portugal la communication de la demarche qu’ils ont faite auprès de M. le Chargé d’Affaires de S. M. Britannique à Lisbonne pour que l’Agent des Paquebots dans cette Ville ne puisse plus à l’avenir distribuer dans son Office les Gazettes et Pamphlets periodiques qui lui seraient envoyés de ce Pays, ainsi que l’assentiment que M. Ward s’est empressé de donner à cette proposition.

Le Soussigné juge en conséquence que cette mesure, qui a pour but d’empêcher l’introduction en Portugal des deux Journaux intitulés le Correio Brasiliense et le Portuguez qui s’impriment à Londres en langue Portugaise, obtiendrait encore un effet plus complet, si le Gouvernement Britannique prohibait positivement aux Capitaines des Paquebots destinés pour Lisbonne de se charger à l’avenir de ces deux Journaux. Le Soussigné ne doute pas que Son Excellce My Lord Castlereagh n’approuve, vu la situation actuelle où se trouve le Portugal, l’adoption de cete mesure ; et il profitte de occasion pour renouveller etc etc.

À S. E. My Lord Castlereagh

Le Comte de Palmella.xvi

Copia

2ª via

F

Lord Castlereagh presents his compliments to the Comte de Palmella and has the honor to acquaint him that, in complyance with the request contained in his Note of the 2nd instant, a communication has been made to the Post Masters General, and that an answer has been received from Their Lordships stating that directions have been given to prevent the further transmission of the Publications in question to Lisbon on board of the British Packets.

Lord Castlereagh avails himself of this opportunity to renew to Count Palmella the assurances of his highest consideration. = Foreign Office

July 11th 1817.xvii

Cópia

G

45 Woburn Place – Russell Square – 16 de Julho de 1817. = Com a permissão de V. Exª incluo a exhortação aos Pernambucanos pelo Coronel Joze Joaquim Vieira Belford, cujos sentimentos espero merecerão a sanção de V. Exª., e a approvação de Sua Magestade: à descripção das festas no Maranhão acresce, por carta de meu Pai, Caetano Joze Teixeira, de 2 de Maio proximo passado, que tinha chegado hum Correio Maritimo com avizo d’El Rey, e seguido para o Pará, que no Maranhão todos com lealdade e enthusiasmo à porfia tinhão acclamado El Rey N. S., rendido graças a Deos com grande solemnidade, dotando orfãos, beneficiando pobres, e todas as mais açoens meritorias. O Exmo Capitão General depois do Te Deum laudamus deu huma Cêa e baile às principaes pessoas, seguindo-se a Camera com suas festas, em tudo grandes, os regimentos de linha e Milicias, os Commerciantes, as Frequezias, as Religioens e todos por seu turno ficávão ainda mostrando o grande amor e fidelidade ao Nossa Augusto Soberano. = Sou com o maior respeito e sincera consideração = De V. Exª Illmo Exmo Sr. Conde de Palmella = Muito attento e fiel Criado = Honorio Joze Teixeira.

* * *

Este despacho de Palmela e seus anexos continuam a corroborar a importância dada em Londres à Revolução de 1817. Vemos aqui a grande atividade desenvolvida por Palmela junto ao Secretário de Exteriores britânico, com gestões sobre repressão ao comércio com Pernambuco, sobre o bloqueio do porto do Recife, sobre o inaceitável comportamento do Cônsul em Pernambuco, sobre o temor de um contacto diplomático dos revolucionários com o Governo britânico, sobre a contenção dos jornalistas portugueses em Londres. E vemos, também, as reticências políticas de Castlereagh, aguardando cautelosamente o desenrolar dos acontecimentos e procurando resguardar suas opções no caso de um sucesso continuado da Revolução.

No caso da repressão ao comércio de mercadorias vindas do Recife, a reação britânica foi burocrática, uma vez que a própria lei do país assegurava o direito invocado por Palmela.

Já quanto ao bloqueio do porto do Recife e ao desejo de Palmela de que os navios britânicos fossem proibidos de lá aportar, Castlereagh continuou operando burocraticamente e apenas gestionou para que a Junta do Comércio “aconselhasse” os navios a não aportarem em Pernambuco, com a desculpa de que não teria autoridade para proibi-los de fazê-lo. O Lorde diz a Palmela que apenas “um Bill no Parlamento” poderia determinar aquela proibição, mas se esquiva de oferecer-se para levar adiante tal legislação. Não queria, naturalmente e nem teria condições para tanto, interromper o fluxo comercial com a importante praça de Pernambuco, do mesmo modo como não tinha interrompido, muito convenientemente, o comércio com portos controlados pelos revolucionários nas colônias espanholas do continente.

Mais elucidativo do comportamento oblíquo de Castlereagh diante de Palmela é o caso da primeira comunicação recebida em Londres do Cônsul no Recife. Castlereagh jamais dirá a Palmela que recebera o primeiro despacho do Cônsul Lempriere, em que dá conta de seus contactos com o Governo Revolucionário. E, mais ainda, mesmo frente às “repetidas vezes” em que Palmela diz que interrogou Castlereagh, seu secretário Hamilton “e outros membros do Ministério para saber quaes sejão as comunicações que este Governo diretamente possa ter recebido do indigno Governo revolucionário de Pernambuco”, jamais lhe foi dito que tinha chegado às mãos do Secretário de Exteriores carta que o jornalista do Correio Braziliense encaminhara ao próprio Castlereagh, em 9 de junho de 1817, informando estar de posse de correspondência dirigida ao Lorde pelo Governo Provisório de Pernambuco e que era do seguinte teor (no Public Record Office, FO/63-208, fls. 200 a 203):

354 Strand; June 9, 1817. My Lord, I have received from the Provisional Government of Pernambuco a letter addressed to your Lordship, as one of His Britannic Majesty’s Principal Secretaries of State for Foreign Affairs: with instructions to deliver it into your own hands. Totally unacquainted with the insurgents and of course ignorant of their views, it is with no surprize that I have received this communication and charge. Yet I have thought it my duty to inform your Lordship of the circumstance, to know whether it is your pleasure to receive such a letter; as in this case I shall do myself the honor of waiting on you, at any time you may appoint. I have the honor to be, My Lord your Lordships most obedient humble servant. Hippolyto Joseph da Costa.xviii

No arquivo britânico não está cópia da correspondência dirigida a Castlereagh mas estão as cópias dos dois outros documentos a ele anexos, manuscritas pelo próprio jornalista: o decreto abrindo os portos de Pernambuco a todas as nações (inclusive a Portugal, generosidade que não teria o primeiro governo imperial em 1822) e isentando de impostos de importação algumas mercadorias, assim como a comunicação oficial do Governo Revolucionário ao Cônsul britânico autorizando-o a continuar operando como tal. No verso da carta está a anotação a lápis, talvez do próprio Castlereagh: “I cannot receive the letter” (“Não posso receber a carta”), referindo-se à carta do Governo Provisório; mas guardou a carta do jornalista e seus anexos. Cópia da carta do Governo Provisório pode ser lida nos Documentos Históricos da Revolução de 1817 (Biblioteca Nacional, Ministério da Educação e Saúde, Rio de Janeiro, 1954, v. 105, p. 19-20).

Castlereagh não informou a Palmela do contacto do Cônsul com o Governo Revolucionário e quando o Ministro português o interpelou, por ter tido conhecimento do fato, pela imprensa portuguesa em Londres, o secretário do Lorde, a quem Palmela levou o assunto ao entregar sua nota a Castlereagh (que é o anexo Letra C a este seu despacho para o Conde da Barca), Hamilton, lhe “deu toda a razão para esperar que a conduta do Cônsul seria desaprovada e que dela se faria a Sua Majestade a devida reparação”. De fato, a conduta do Cônsul seria desaprovada por despacho a ele de Castlereagh ... mas jamais publicamente e apenas depois de ter chegado a Londres a notícia da derrota da Revolução. Talvez o Lorde aguardasse para ver se seu Cônsul no Recife não seria Cônsul junto a um novo Governo em Pernambuco. Palmela não deixou de contemplar essa situação, como demonstra sua afirmação, na carta que enviou a Castlereagh em 14 de julho sobre o assunto, onde dizia, como vimos, entender que a publicação daquela correspondência do Cônsul britânico com os revolucionários “poderia produzir um péssimo efeito no Brasil”, o efeito era, naturalmente, causar a impressão de que o governo britânico emprestava algum apoio á causa revolucionária.

Este despacho de Palmela expressa, ademais, claramente, a situação de que disfrutava o jornalista do Correio Braziliense junto à corte de D. João no Rio de Janeiro : o Ministro português não se atreveu a solicitar a proibição do envio dos jornais portugueses de Londres para o Brasil, por “ignorar qual seja a tal respeito exatamente a vontade de El Rei”, já que constava em Londres “que para um dos sobreditos periódicos havia subscrito a Biblioteca pública do Rio de Janeiro e que o redator do outro recebe provas não equívocas da Beneficência de El Rei”: esse último era o jornalista do Correio Braziliense que, como se sabe, recebia subsídios diretamente de D. João e, por isso, jamais falou mal do monarca.

Finalmente, ressalte-se a afirmativa, no mínimo curiosa, de Hipólito, no bilhete que enviou a Castlereagh, de que era “totally unaquainted with the insurgents” (“totalmente desconhecedor dos insurgentes”), o que parece inverdade se atentarmos aos termos do início da carta de Manoel de Carvalho Paes de Andrade a Cruz Cabugá de agosto ou setembro de 1818, transcrita acima (documento III, F).

1. Anexo a ofício de Florença de 10 de julho de 1817 possivelmente do Marquês de Marialva, contendo transcrição de correspondência de Miguel Pereira Forjaz a ele dirigida (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 176, Maço 4, Pasta 1)

A – 1º Anexo do Off. N. 66 de Florença 10 Julho 1817

Ilmº e Exmº Sor. Accuzo a recepção do Officio de V. Exª em data de 20 de Abril, e que fiz presente aos Governadores do Reyno como me cumpria. Tendo nos meus antecedentes officios communicado a V. Exª não só a nomeação dos Criados mas a das Criadas que da Corte do Rio de Janeiro vem nomeados para accompanharem a S. A. I. a Senhora Arquiduqueza Leopoldina, futura Princeza do Brazil, está ainda o Governo na intelligencia de que logo que isso fosse constante a V. Exª ainda soffreria a alteração correspondente á nomeação da familia que dahi deverá hir accompanhando a dita Senhora. Os navios estão quasi promptos, e poderião partir, como annunciei a V. Exª até ao dia 25 deste mez, se não occorressem justamente nesta occasião contratempos que tem por todos os modos vindo embaraçar e difficultar a sua mais rapida expedição. Foi o primeiro a noticia da existencia de hum grande numero de Corsarios, talvez Americanos, mas com o titulo dos Insurgentes da America Espanhola, que tem commeçado a hostilizar o nosso Commercio, tendo já tomado, perto das Ilhas dos Açores, hum navio importante da Bahia, chamado S. João Protector, que se dirigia para este Porto. O sobressalto que isto cauzou com razão, em todo o Commercio desta Praça, e a Necessidade indispensavel de segurar a chegada dos importantes Navios da Azia, e da America que aqui se espérao, obrigou este Governo a fazer immediatamente sahir, para cruzar na altura das Ilhas a Fragata Amazona, e a empregar com o mesmo destino ao longo da Costa a Fragata Principe D. Pedro, hum dos vasos que deveria hir a Livorne. Esta porem, levando ordem para se recolher no dia 15, já regressou a este Porto, tendo aprezado no dia 10, não longe do Cabo Mondego, uma Escuna, ao que parece de Piratas, o que se fica julgando. No dia 16 do corrente, chegou aqui o navio Camoens que vindo de Bengala, tocára no Porto de Pernambuco, donde largou no dia 21 de Março, e por elle, e pelos passageiros que no mesmo navio fugirão daquelle Porto, tivemos o grande desgosto de saber, que no dia 6 de Março, por occasião de medidas de precaução que o Governador e Cap. General da mesma Capitania Caetano Pinto de Miranda Montenegro, quizéra finalmente tomar para suffocar a existencia de hum partido revolucionario que ali grassava há muito tempo, rebentára uma inssurrecção apoiada por parte da tropa que ali havia, e tendo os revolucionarios conseguido apoderar-se do Governo, e expulsar delle o ditto Caetano Pinto, que dizem enviárao em huma Sumaca para o Rio de Janeiro estabelecerao hum Governo Provisorio de cinco Membros escolhidos dos da sua facção, o qual entre outras medidas revolucionarias, ordenou como refens, a do embargo dos bens e propriedades dos Vassallos Portuguezes existentes naquella Capitania. Todas as noticias concordão em reprezentar este successo, como produzido unicamente por esta facção que tinha conseguido até então, pela força, e por surpreza, fazer violencia aos sentimentos dos habitantes da sobredita Capitania, de que muitos fugirao, e outros estão de sentimentos bem diversos do que pretende inculcar o tal Governo Provisorio nas suas Proclamaçoens. Consta tambem, até pelas mesmas Proclamaçoens, a falta que tem de armas, e muniçoens, e mesmo de viveres, que diligenceao haver de outras partes, principalmente dos Estados Unidos. Não sabemos ainda, se este mal lavrou nas Capitanias visinhas, mas, em taes circunstancias, e á vista da importancia deste negocio, julgou o Governo destes Reynos, antes de receber quaesquer Ordens de S. Mage, que era do seu primeiro dever, acudir com a providencia immediata que está ao seu alcance, para suffocar no berço, huma tentativa de que V. Exª conhecerá quaes poderiao ser as fataes consequencias ; e tem por isso determinado enviar immediatamente a Fragata Perola, e huma Embarcação ligeira que aqui se comprou para este serviço, e se está armando, para hirem logo bloquear o Porto, e Costa de Pernambuco ; vendo-se na precisão de occupar a Fragata Principe D. Pedro, pª hir comboiando os Navios de transporte que devem conduzir as forças que julga mui conveniente fazer partir daqui quanto antes, a fim de ver se hé possivel atalhar o progresso do mal. A necessidade pois de tripular estas Embarcaçoens com os Marinheiros destinados para as duas Naus retardará taobem por consequencia mais algum tempo a sua sahida, com que se não poderá já contar antes do fim de Junho proximo :

O que com muito sentimento me cumpre participar a V. Exª para seu governo. Taobem devo tornar a repetir a V. Exª que nos não chegou ainda o pleno poder de que hé natural se entenda deve hir munido o Marquez de Castello Melhor, para effetuar o acto da entrega, não existindo mais que o avizo da sua nomeação, e que será bom ver o modo porque se poderá suprir este Diploma, se for indispensavel. Cumpreme finalmente noticiar a V. Exª que o Hiate da Coroa Sto Antonio, levando a bordo a pessoa autorizada para fazer em Liorne as compras que forem necessarias, partio effectivamente deste Porto, como annunciava a V. Exª, no dia 9 deste mez, e que hé natural que em poucos dias se ache no Porto do seu destino. Ds Ge a V. Exª. Lisboa no Palacio do Governo, em 19 de Maio de 1817. / assignado / D. Miguel Pereira Forjaz = Ilmº e Exmº Sor Marquez Estribeiro-Mór.

Conforme

Navarro

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D. Miguel Pereira Forjaz, Marechal de Campo, era Membro do Conselho de Regência de Portugal, na ausência do Rei, na pasta dos Negócios da Marinha e da Guerra.

É interessante a referência que faz nesta carta aos “Corsarios, talvez Americanos, mas com o titulo dos Insurgentes da America Hespanhola”, pois o fato demonstra o acerto do plenipotenciário do Governo Revolucionário nos Estados Unidos, Cruz Cabugá, ao suscitar seu primeiro ponto na entrevista com Cesar Rodney – de que dá conta no documento II, A, acima – relativo ao livre ingresso nos Estados Unidos de navios com a bandeira da República, ao que Rodney respondeu, como vimos, que poderiam entrar nos portos norte-americanos “as embarcações de guerra e corsária da República”. Tratava-se de prática corrente na época, armar corsários sob uma bandeira, o que era diferente de piratas.

A carta de Pereira Forjaz deixa claros os motivos, devidos à Revolução de 1817, pelos quais sofreu atraso o embarque da Princesa Leopoldina para o Rio de Janeiro.

É interessante, também, o testemunho de Pereira Forjaz que, embora afirmando ao Marquês de Marialva que a Revolução careceria de forças, expõe, logo em seguida, todas as enérgicas providências adotadas, antes mesmo do recebimento de quaisquer instruções da Corte do Rio de Janeiro e adverte para o perigo real de virem os revolucionários a receber apoio externo, “principalmente dos Estados Unidos” e de ter “este mal lavrado nas Capitanias vizinhas”.

1. Ofício do Marquês de Marialva ao Conde da Barca, de Florença, de 19 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 176, Maço 6)

Nº 65 Florença 19 Junho 1817

Ilmº e Exmº Snr

Aproveitando-me da partida de hum Correio Austriaco que vai a ser expedido daqui para Londres dentro de poucas horas, tenho a honra de dirigir por elle a V. Exª o presente Officio, na esperança de que ainda chegue a tempo ás maons do Ministro de Sua Magestade naquella Corte, a fim de ser remetido a V. Exª pelo Paquete de Julho proximo futuro.

Sua alteza a Serenissima Senhora Princeza Real, chegou a esta Cidade no dia 14 do corrente, tendo feito huma mui feliz jornada. E como no transporte da Comitiva da Mesma Senhora se havião empregado todos os Cavallos de posta por estas paragens, não me foi por isso possivel chegar aqui antes do dia 16 pela manhaã.

Achava-se Sua Alteza Real então em Pisa, onde tinha hido com o Grão-Duque Seu Tio assistir a huma festa publica que ali se dava; mas por meio de hum dos Empregados na Chancelaria d’Estado Austriaca que aqui ficou, soube que se havião recebido noticias de que em Pernambuco se tinhão manifestado no dia 6 de Abril passado, terriveis indicios do espirito revolucionario, infelizmente espalhado pela maior parte das Colonias Hespanholas da America.

Consternado com semelhante noticia, tive pouco depois a consolação de receber algumas cartas officiaes de Paris e de Madrid, pelas quaes me constou, não só que o denominado levantamento de Pernambuco se limitava unicamente á Capital daquelle Governo, mas taobem que todas as outras Capitanias visinhas, tinhão dado em tal occasião as mais exuberantes provas de amor e fidelidade ao nosso Augusto Soberano.

De todas as mencionadas noticias por mim recebidas, se vão publicar agora algums extractos, seja na Gazetta de Florença, seja nas dos Estados Austriacos, para assim dar a conhecer o que na verdade se passou a semelhante respeito, pois que as noticias referidas pelos Jornaes Inglezes, mui differentes das que chegárao ao meu conhecimento por meio das Cortes acima mencionadas, tinhão cauzado bastante inquietação nas Praças de commercio destes dous Estados.

Havendo-se sua Alteza Real recolhido a esta Corte no dia 17 do corrente, tive nesse mesmo dia pela manhaã a honra de hir á Sua presença; e supposto que a Mesma Senhora não tivesse outras noçoens da revolta de Pernambuco, que não focem as que se contem nos Jornaes Inglezes, comtudo Sua Alteza Real me dice, com huma emoção que muito me enterneceo: = Que procura-se

eu todos os meios de a fazer passar quanto antes ao Rio de Janeiro, pois que não queria demorar a Sua reunião a Augusta Familia a que já pertencia, em huma occasião tão penosa para a Mesma Real Familia. Expuz então á Senhora Princeza Real as noticias que ultimamente tivêra, e ainda que ellas socegassem mais o seu animo, continuou a manifestar-me os mais ardentes desejos de partir o mais brevemente possivel para essa Corte, o que se não poderá verificar tao cedo – como eu esperava, visto que a Esquadra destinada a transportar a Mesma Senhora, do Porto de Liorne para o do Rio de Janeiro, e que devia sahir de Lisboa até 20 do mez proximo passado, não poderá largar dali, antes dos fins do corrente, segundo me participa D. Miguel Pereira Forjaz, em Officio de 19 do referido mez de Maio, provindo esta demora da urgente necessidade em que os Governadores do Reino se achávao, de lançarem mão das tripulaçoens dos Vasos que estávao já promptos a dár á vela para Liorne, a fim de guarnecerem com ellas os Navios de Guerra que providentemente dirigírao sobre Pernambuco. Esta medida pareceo tão acertada a Sua Alteza Real, e ao Principe de Metternich, que apezar do incomodo que della a ambos provem, particularmente a este ultimo, não podêrao comtudo deixar de a approvar altamente.

Em consequencia pois do retardamento que experimentará a Esquadra em chegar a Liorne, resolvêo o Principe de Metternich de passar a Roma, aonde tem de tratar de alguns negocios importantes com a Sta Séde, e voltará depois aqui, ou a Liorne, para fazer o acto da entrega da Pessoa de Sua Alteza Real ao Commissario de sua Magestade Fidelissima, logo que a referida Esquadra ali houver de surgir.

No dia 17 do corrente me vierao á mão os Despachos de V. Exª desde nº 19 até nº 21, e parecendo-me conveniente participar sem demora ao Principe de Metternich o conteudo no primeiros dos ditos Despachos, assim o pratiquei, deixando-o summamente satisfeito de quanto lhe communiquei, sobre o importante objecto de que trata o mencionado Despacho. Esta communicação feita por ora verbalmente, o será depois por meio de huma Nota, que dirigirei áquelle Ministro d’Estado.

Farei chegar ás Maons de Sua Magestade a Senhora Arquiduqueza Maria Luiza, a carta que El Rey meu Senhor Lhe escreve; e com mais extensão do que agora me hé possivel, responderei a V. Exª sobre o que se contem nos sobreditos Despachos, assim como sobre tudo quanto ultimamente tem occorrido á cerca da Viagem da Senhora Princeza Real.

Fico entregue das joias que Francisco Jozé Maria de Brito me remetteo, e que elle havia recebido de Madrid; porem não disporei dellas, antes de receber resposta aos Officios que dirigi a essa Corte pelo Correio Ferreira.

Deos Guarde a V. Exª Florença 19 de Junho de 1817.

Ilmº e Exmº Snr.

Conde da Barca

Marques Estribeiro Mor.

* * *

A incerteza das primeiras notícias da revolução se revela aqui ao indicar Marialva que “em Pernambuco se tinhão manifestado no dia 6 de Abril passado, terriveis indicios do espirito revolucionario, infelizmente espalhado pela maior parte das Colonias Hespanholas da America”: a Revolução, como se sabe, eclodiu no dia 6 de Março. Demonstra, também, aquela incerteza sobre os fatos, a disposição de Marialva de publicar “algums extractos, seja na Gazetta de Florença, seja nas dos Estados Austriacos,” de notícias mais tranquilizadoras, para fazer frente a notícias inquietantes recebidas de Londres. Do mesmo modo, a observação do Estribeiro-mor, de que a medida do Governo da Regência de Lisboa, de enviar navios para bloquear o porto do Recife, embora atrasasse a partida da Princesa Leopoldina, tinha sido bem recebida pela própria princesa e pelo Príncipe de Metternich, demonstra a apreensão que gerou a situação gerada pelos acontecimentos no Brasil.

Cabe registrar, incidentalmente, a nobreza de espírito da Princesa Leopoldina, ao solicitar a Marialva que “procurasse todos os meios de a fazer passar o quanto antes ao Rio de Janeiro, pois que não queria demorar a sua reunião à augusta família a que já pertencia, em uma ocasião tão penosa para a mesma real família”. É uma demonstração, já, do caráter da princesa qual se revelaria por ocasião do movimento da independência.

1. Ofício do Marquês de Marialva ao Conde da Barca, de Florença, de 14 de julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 176, Maço 6)

Nº 68 Florença 14 Julho 1817

Ilmº e Exmº Sor

Na conformidade do que V. Exª me parcicipou, pelo seu Despacho nº 20, datado de 21 de Fevereiro preterito, levei ao conhecimento de sua Magestade Imperial e Real Apostolica, as Disposiçoens do Alvará com força de ley, pelo qual El Rey meu Senhor houve por bem, que O Serenissimo Sor Principe

D. Pedro, seu muito amado e prezado Filho promogenito, e os mais Principes primogenitos dessa Coroa, que depois d’Elle vierem, tenhão o Titulo de Principe Real do Reyno Unido de Portugal, e do Brazil e Algarves, e Duque de Bragança, em lugar do Titulo que Lhes foi conferido pela Carta de Doação de 27 de Outubro de 1645.

Com a primeira via do Despacho de V. Exª / nº 21 / me forão entregues as Duplicatas das Cartas particulares d’El Rey meu Senhor, para S. M.

O Imperador, e das de Sua Alteza Real para a Serenissima Senhora Princeza Real ; para S. A. O Principe Imperial e para o Arquiduque Carlos. Tendo entregue já em tempo competente, aquellas das referidas cartas que devia entregar, ficão as duplicatas que V. Exª agora me remette, em meu poder.

Havendo sido tãobem entregue da Carta que Sua Magestade escreve á

Snrª Arquiduqueza – Duqueza de Parma, Lha dirigi immediatamente, por via do Conde de Neiperg, seu primeiro Gentil homem da Camera.

Tanto pelo que se contem no Despacho de V. Exª / nº 22 / como pelo que se acha expressado nas Gazettas a elle annexas, venho no conhecimento de que as Tropas de Sua Magestade, entrárao em a Cidade de Montevideo a 20 de Janeiro preterito, restabelecendo ali a tranquilidade e a boa ordem, de que há tanto tempo se achávao privados os infelices habitantes daquella Cidade. Logo communiquei tão interessante noticia aos Consules Portuguezes, que rezidem em Veneza e em Trieste, segundo me foi ordenado.

Passei ás maos do Principe de Metternich, a Carta que El Rey nosso Augusto Amo escreveo a S. M. O Imperador, e que vem junta ao Despacho de V. Exª nº 23, em resposta áquella pela qual este Soberano Lhe participava o falecimento da Imperatriz Maria Luiza, notificando ao mesmo Principe, que El Rey meu Sor e toda a sua Corte, tomávao luto por occasião daquelle triste acontecimento, cujo luto, sendo por tempo de doze dias, seis rigoroso, e seis aliviado, só se tinha verificado depois de acabar o que Sua Magestade então trazia, pela morte de sua Augusta May.

Já pelas noticias vindas de Pariz e Lisboa, como expuz a V. Exª no meu officio nº 65, tinha eu sabido os terriveis acontecimentos de Pernambuco, que V. Exª depois me annunciou no seu Despacho nº 24. Hé indizivel a magoa que tão fatais noticias me cauzárao, e que foi exacerbada pela outra da conspiração tramada em Lisboa.

Estou intimamente persuadido de que as consequencias destes funestos acontecimentos, não serão certamente aquellas que os inimigos de todo o bem desejão; mas infelizmente a Nação Portugueza, até há pouco ileza, no meio de hum tão tremendo contagio, acha-se agora com huma mancha, que posto não seja indelevel, com tudo custará a apagar!

Esta insofrivel idea, alem de todos os inconvenientes que proviérao dos acontecimentos de Pernambuco, sendo hum delles o da demora da Snrª Princeza Real nesta Cidade, traz-me extremamente inquieto e angustiado.

Executarei promptamente as Ordens de Sua Magestade, que V. Exª me transmitte pelo seu Despacho nº 26, fazendo constar aos Consules Portuguezes rezidentes no Imperio Austriaco, quaes são as Armas que O Mesmo Senhor Foi servido dar ao Reino do Brazil, assim como a reunião destas, com as de Portugal e Algarves, em hum só Escudo, coherentemente com o que fora determinado pela Carta de Ley de 13 de Maio de 1816.

Não havendo aqui Ministro ou Encarregado de Negocios da Corte de Würtemberg, e achando-se agora auzente de Viena, o que ali rezidia, passarei ás Maos do Secretario d’Estado d’El Rey de Würtemberg, na Repartição dos Negocios Estrangeiros, as duas Cartas que nosso Augusto Amo escreve áquelle Monarca, e que V. Exª me envia com o seu Despacho nº 29.

Deos Guarde a V. Exª Florença 14 de Julho de 1817.

Ilmº e Exmº Sor Conde da Barca

Marques Estribeiro Mor

* * *

Mais um documento a corroborar a gravidade com que foi encarada a Revolução. Os trechos de Marialva falam por si sós: “os terriveis acontecimentos de Pernambuco” ... “infelizmente a Nação Portugueza, até há pouco ileza, no meio de hum tão tremendo contagio, acha-se agora com huma mancha, que posto não seja indelevel, com tudo custará a apagar!”. Corrobora este despacho, do mesmo modo, o fato de ter-se atrasado a partida da princesa por causa da Revolução no Brasil: “Esta insofrivel idea, alem de todos os inconvenientes que proviérao dos acontecimentos de Pernambuco, sendo hum delles o da demora da Snrª Princeza Real nesta Cidade, traz-me extremamente inquieto e angustiado”.

1. Ofício do Marquês de Marialva ao Conde da Barca, de Livorno, de 31 de julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 176, Maço 6)

Nº 70

Liorne 31 Julho 1817

Rezervado

+ Instancias do Governo Inglez junto ao Gov. Austriaco para o regresso da Corte Portugueza a Lisboa

+ Questão do Montevideo

Ilmº e Exmº Sor

Tendo recebido em Florença avizo do Governador de Liorne, pelo qual me constou que no dia 25 do corrente, de manhaã, se avistárao dous Navios de Guerra Portuguezes a vinte milhas ao mar daquelle Porto, e chegando-me no dia seguinte a noticia de que com effeito havião dado fundo no mesmo Porto os referidos Navios, vim immediatamente para aqui, aonde cheguei hontem pela tarde. Escrevi logo ao Chefe de Esquadra, Commandante da Divizão, e ao Marquez de Castello Melhor, rogando-lhes que viessem hoje ao Lazareto, para ali me poderem informar do que carecem as ditas Naus de Guerra de fornecimentos de toda a qualidade e para eu lhes communicar tudo quanto respeita ás compras que aqui se hão feito, para o mesmo fim: Como porem aquellas Embarcaçoens de Guerra se achem ainda em Quarentena, só depois de amanhaã, que hé o prazo della, hé que poderei ter todas as informaçoens de que necessito a tal respeito; e hé então que poderá ser prefixado o dia em que Sua Alteza Real possa transportar-se para bordo da Divizão.

Creio que dentro de doze dias, tudo se achará prompto, e com a necessaria antecedencia, avizarei o Principe de Metternich, conforme ajustei com elle, de qual seja o dia em que Sua Alteza Real possa passar para bordo da Nau D. João VI afim de que a Mesma Senhora aqui chegue, trez dias antes daquelle que for destinado para o Seu Embarque, celebrando-se o Acto da Entrega no dia antecedente a este.

Tendo eu tido a honra, no meu Officio nº 66, de expôr a V. Exª, que não obstante ser mui desagradavel a demora da Serenissima Senhora Princeza Real em Florença, motivada pela que soffria a Divizão Portugueza em chegar a este Porto, comtudo não me pezava de que aquella Senhora se achasse antes em Florença do que em Vienna, passarei agora a fazer presentes a

V. Exª os motivos que para isso tinha.

São bem notorios os desejos que o Governo Inglez constantemente tem manifestado, de que a Sede da nossa Monarquia seja removida para os Estados de sua Magestade na Europa: Não careço de indicar a V. Exª quaes sejão os fims que nisto se propoem o Governo Britanico, por quanto V. Exª cabalmente os conhece. Estes desejos achão-se tão fortemente arreigados naquelle governo, que até tem passado ao resto da Nação, e por assim dizer se tem ali nacionalisado, como o há sido o celebre negocio da extincção do commercio da Escravatura.

As tristes noticias da já felizmente extincta rebelião de Pernambuco, e as da Conspiração descoberta em Lisboa, forão hum campo aberto ao Goverrno Britanico, para renovar com o maior fervor as suas diligencias áquelle respeito; já dirigindo-se ao Imperador por meio do seu Ministro junto deste Soberano, para Lhe aconselhar e pedir que fizesse demorar a partida de sua Augusta Filha, ou ao menos que concorre-se efficazmente para a sua demora em Lisboa, dirigindo-se esta Senhora deste para aquelle Porto, e não para essa Corte, já enviando ao Principe de Metternich diversas Notas para o mesmo fim, nas quaes o Governo Britanico procurava persuadir a este Ministro de Estado, de que importava muito ao bem da Europa que Sua Magestade Fidlma, ou pelo menos Seu Augusto Filho O Serenissimo Sor Principe Real, regressassem para Lisboa, e que a occasião não só era opportuna, mas unica, poisque a dezordem em que se achavão os Povos do Brazil, tornava necessaria huma tal medida; mas que sendo ella sugerida pelo Governo Britanico, talvez fosse mal acolhida pela nossa Corte, o que certamente não aconteceria, sendo proposta por S. M. O Imperador.

Receberao-se immediatamente depois daquellas tão desagradaceis noticias, outras que modificando muito as primeiras, dávao as mais bem fundadas esperanças, de que a desatinada revolução de Pernambuco, bem de pressa terminaria pelo modo com que felizmente findou; e quanto á projectada conspiração de Lisboa, descoberta que fora, ficava extincto este mal.

Com tudo, nem por isso cessárao as instancias do Governo Britanico para com o Imperador, a fim de que este Soberano aconselha-se a El Rey meu Senhor, o Seu regresso, ou o do Seu Augusto Filho, para Lisboa, inculcando mesmo áquelle Monarca, que não convinha permittir, que Sua Filha passa-se agora ao Brazil, sabendo-se a inquietação que lá reinava, e que muito conviria que a Mesma Senhora partisse para Lisboa, aonde poderia esperar as posteriores noticias que ali se recebessem, sobre o estado em que se achava o Brazil, e em consequencia dellas, decidir-se a proseguir, ou não, a sua Viagem até essa corte, servindo entretanto a sua apparição em Lisboa, para socegar os animos mal-contentes dos habitantes de Portugal, [segundo o sobredito Governo pretende] pela longa auzencia da nossa corte; e tãobem para desvanecer as intrigas que ali fomentava o Governo Hespanhol.

O Imperador constantemente recuzou de adherir aos referidos desejos do Governo Britanico, respondendo sempre áquellas repetidas instancias: = Que sua Filha já era Princeza Portugueza, e que portanto não só lhe não podia ordenar que deixa-se de hir reunir-se quanto antes ao Seu Augusto Espozo, mas que bem pelo contrario era do Seu dever aconselhar-Lhe que partisse, logo que possivel fosse, para a Corte do Rio de Janeiro.

Sua Alteza Real a serenissima Senhora Princeza Real nunca soube, se não mui superficialmente, quaes erão os intentos da Inglaterra a tal respeito; porem assim que chegárao as primeiras noticias relativas a Pernambuco, ficando por isso fortemente magoada, me dice, com a mais viva emoção, que busca-se eu todos os meios de A fazer passar sem perda de tempo ao Rio de Janeiro, ainda que fosse em qualquer Navio Mercante; pois que a Sua maior satisfação, seria de reunir-se quanto antes á Real Familia que a havia escolhido; e que mui particularmente a chamava ali o seu dever, em uma occasião em que Ella julgáva tão consternada a Mesma Real Familia!

As consoladoras noticias que depois viérao desse Reyno, nada tem diminuido o Seu grande desejo de partir para essa Corte; e já depois que cheguei a esta Cidade tenho recebido mui fortes recommendaçoens de S. A. R. para accelerar a Sua partida: Porem se O Imperador respondeo tão dignamente ás Instancias do Governo Britanico, sem duvida muito concorreo para isso, o achar-se já em Florença a sua Augusta Filha, assim como o Principe de Metternich; nem seria tão facil combatter as reiteradas diligencias que o já mencionado Governo fez, para transtornar a Viagem de S. A. R. para essa Corte, em Vienna, como o fora em Florença; pois que o Principe de Metternich, ao principio, parecendo ceder algum tanto ás razoens de que o mesmo Governo se valia, a fim de apoiar os seus intentos, mais persuasivas lhe haveriao parecido aquellas razoens, se lhe houvessem sido expostas verbalmente pelo Ministro Britanico.

O Imperador, dotado de um carater tão leal, certamente se opporia a qualquer tentativa de semelhante natureza, mas por outra parte, a intima alliança que existe entre a Austria e a Inglaterra, O poria em grande perplexidade, se o negocio da Viagem de sua augusta Filha, não estivesse tão adiantado.

Tendo constantemente presentes as vistas da nossa Corte, relativamente ao desejado Enlace entre a Serenissima Senhora Infanta D. Izabel Maria e o Principe Imperial, posso affirmar a V. Exª que não perco occasião alguma de promover tão importante negocio; podendo ao mesmo tempo certificar a V. Exª, que até aqui, não tem O Imperador ideia alguma determinada de cazar aquelle Principe, subsistindo por ora ainda em todo o seu vigor, os estorvos fizicos de que em precedentes Officios dei conta a V. Exª, e se algumas ideias há a tal respeito, tenho mui fortes motivos de suppôr, que são todas conformes aos nossos desejos.

Passando agora a tratar de outro assumpto, qual hé o que faz o objecto do Despacho de V. Exª nº 25 datado de 2 de abril proximo passado tenho a honra de affirmar a V. Exª que o Ministerio austriaco está sempre propenso a dár de mão a quaesquer intentos dos Governos Hespanhol e Inglez, que nos sejão contrarios. Assim o observei no tempo em que O Embaixador de Hespanha junto de Sua Mage Imperial, dirigia ao Ministerio deste Soberano, varias Notas sobre a entrada das Tropas Portuguezas no terrio Hespanhol áquem do Uraguay: Não me consta porem que o Embaixador d’Inglaterra, então residente junto do Mesmo Soberano, apoia-se o seu Collega Hespanhol, naquellas pertençoens; antes este ultimo se queixava, do pouco interesse que o Embaixador Britanico tomava em tal negocio.

Depois da minha partida de Vienna, não sei que o dito Embaixador de Hespanha, nem o Ministro Inglez que ali rezide, tenhão dado passo algum importante á cerca deste objecto; e se o houvessem feito, mui provavelmente eu o teria sabido, pelos meios que para isso tenho; mas o que ainda mais provavel torna a minha supposição, hé o effeito produzido pela Declaração solemne de El Rey meu Senhor, sobre a occupação do territorio Hespanhol, aquem do Uraguay, que desvanece todos os receios do Governo Hespanhol, como D. Jozé de Souza terá já feito prezente a V. Exª, e socega aquelles que instigados pela Corte de Madrid, querião intervir neste negocio.

Não soube comtudo se o ministerio Britanico, ainda depois da referida Declaração, quer interpôr a sua mediação, conforme Mr Chamberlain ahi annunciou, para evitar hum rompimento por parte da Hespanha.

Esta mediação que o nosso Governo mui judiciosamente pertende evitar, segundo V. Exª me participa no seu Despacho nº 30, parece, á vista do que fica referido, inteiramente inutil; e tal hé a opinião do Ministerio Austriaco. Se comtudo, em tal negocio se carecesse da mediação de huma terceira Potencia, a nossa Corte dezejaria que fosse a da Austria, em razão dos tão solidos motivos que V. Exª para isso aponta no seu citado Despacho nº 30 ; porem a resposta que o Principe de Metternich dêo ás proposiçoens que neste sentido lhe fiz, me dissuadirão de esperar que o Governo Austriaco quizesse isoladamente prestar em semelhantes circunstancias a sua mediação, poisque recuzando o nosso Governo a da Inglaterra, por lhe parecer pouco sincera, tãobem o governo Hespanhol recuzaria a Austriaca, pelo receio de que ella nos fosse mui favoravel, não só em razão da nova alliança que acabamos de contrahir com a corte de Vienna, mas taobem em consequencia da predileção particular que ella mostrava ter, para com tudo aquillo que nos dizia respeito. Foi mui bem aceita pelo Governo de S. M. Imperial, a resposta dada pelo nosso, ás proposiçoens que aquelle havia feito, a respeito de hum Tratado de Commercio entre o Imperio Austriaco e o Reino-Unido ; e tanto na occasião em que verbalmente levei ao conhecimento do Principe de Metternich aquella resposta, como em outras posteriores, largamente tratei com elle do que diz respeito ao interesse que El Rey meu Senhor espera que S. M. Imperial haja de tomar, a favor da abolição do Tratado de Commercio com a Gram Bretanha, de 1810, que deve ser o equivalente da abolição total do trafico de Escravos, pela nossa parte. Já de outra vez se interessou efficazmente O Imperador [como constaria a V. Exª pelos officios de Rodrigo Navarro de Andrade] a respeito da obtenção deste negocio, e não deixará de continuar a dár todos aquelles passos, que for conveniente dár, para o seu feliz exito; não só em obsequio a El Rey nosso Amo, mas porque nisso envolve o seu interesse.

Em hum dos meus antecedentes officios tive a honra de participar a

V. Exª que sua Alteza a serenissima Senhora Princeza Real, aceitando a offerta que Sua Magestade Lhe fizéra, foi servida dispôr da somma de seis mil Ducados, que Lhe entreguei em Vienna. Agora carecendo a Mesma Senhora em Florença de mais quatro mil Ducados, para empregar em prezentes aos Creados de Seu Tio o Gram Duque, que por tanto tempo ali a servirao, e para outras couzas, puz igualmente á Sua disposição a referida somma.

Taobem paguei por ordem de Sua Alteza Real ao Seu Medico o Dor Kammerlacher, a Mr Schüch Seu Bibliothecario, e ao Pintor Frick, a quantia de 3,476 florins em dinheiro de Convenção, á conta dos seus respectivos ordenados, do que cobrei recibo, rezervando-me a dar mais ajustada conta de tudo logo que chegue a Vienna.

Tãobem quando me recolher á referida Corte, hé que poderei remetter para essa, a importancia do Dote de Sua Alteza Real, o qual tendo sido por mim recebido, segundo o estilo, poucos dias antes do Cazamento da Mesma Senhora, / conforme annunciei a V. Exª/ acha-se depositado em Casa do Banqueiro da Corte, não só por ficar ali mais seguro, mas tãobem porque havendo sido recebido em moeda de prata, não me era possivel transporta--lo para aqui, sem grande incommodo.

Em chegando pois a Vienna, verei qual seja mais vantajoso ao nosso Governo, se remette-lo para ahi, ou sacar o Real Erario do Rio de Janeiro sobre o referido Banqueiro; do que em tal caso farei logo a necessaria participação. Entretanto – não podendo por ora saber, se as despezas feitas por minha via, com as cousas que dizem respeito á Comissão de que fui incumbido, excedem ou não as sommas que Sua Magestade ordenou que fossem postas á minha disposição, bom será, se necessario for, que eu possa ter no sobredito Dote, hum recurso, se faltarem os outros meios, para completar o pagamento das mencionadas despezas.

Deos Guarde V. Exª Liorne em 31 de Julho de 1817

Ilmº e Exmº Sor Conde da Barca

Marques Estribeiro Mor

* * *

Este despacho de Marialva corrobora, também, o fato de que a Revolução de 1817, ao provocar atraso na partida da Princesa Leopoldina, serviu de pretexto forte ao Governo britânico para suas gestões no sentido de fazer regressar a Portugal, quando não o Rei, ao menos o então Príncipe D. Pedro, conforme visto no despacho de Palmela nos documentos IV, H e IV, J, acima. E o pretexto britânico se baseava não apenas no fato da eclosão da Revolução em Pernambuco mas também em expectativas sobre suas consequências: mesmo depois de debelado o movimento republicano, aquelas eventuais consequências serviram de argumento para Londres que, como diz Marialva, gestionava junto ao Imperador da Áustria “inculcando àquele Monarca que não convinha permitir que Sua Filha passasse agora ao Brasil, sabendo-se a inquietação que lá reinava” e que mais conveniente seria que a princesa esperasse em Lisboa “notícias sobre o estado em que se achava o Brasil e, em consequência delas, decidir-se a prosseguir ou não sua viagem” até o Rio de Janeiro. O que se vê, assim, é que Londres percebia o episódio da Revolução em Pernambuco como algo que contaminava todo o Brasil (“o estado em que se achava o Brasil”) e cujos efeitos deveriam ser levados em consideração na avaliação do futuro.

Vê-se também deste despacho de Marialva como a diplomacia portuguesa se fiava pouco das intenções britânicas com relação à América, ao considerar “pouco sincera” uma mediação da Inglaterra no Prata que a chancelaria portuguesa “pretendia evitar”. Essas disposições do governo britânico demonstram bem o acertado da diplomacia dos revolucionários de 1817 em procurar algum apoio da Grã-Bretanha, nem que fosse sua neutralidade.

1. Ofício do Marquês de Marialva a João Paulo Bezerra, de Viena, de 21 de fevereiro de 1818 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 177, Maço 1, Pasta 1)

Nº 75

Reservado

Viena 21 Fev. 1818

+ Questão de Montevideo

+ Questão do regresso da Família Real Port. para Europa

+ [ilegível, algo sobre “Hespanha”]

Ilmº e Exmº Sor

No meu precedente Officio tive a honra de annunciar a VExª, que um Officio separado lhe exporia o resultado da minha correspondencia com o Conde de Palmella sobre a importante negociação de que Sua Majestade Houve por bem encarrega-lo. Tendo eu pois recebido, como já referi, a copia do Officio que o Conde de Palmella dirigira a V. Exª. com data de 6 de Janeiro p.p., cujo conteúdo me indicava quais erão as deligencias que eu devia fazer junto deste Ministerio, para que ao Barão de Vincent se expedissem as convenientes instruçoens, agóra que a negociação hia porvavelmente a começar, fui immediatamente á Casa do Principe de Metternich, e depois de lhe haver feito a necessaria exposição sobre aquelle assumpto, e pedido que instruçoens terminantes fossem dirigidas ao Ministro de S. M. I. em Pariz para apoiar ali os Plenipotenciarios de sua Majestade Fidelissima na referida importante negociação, passou o Principe de Metternich a dizer--me, mostrando-se completamente informado de quanto tem occorrido até agóra a este respeito, que ao Barão de Vincent tinhão sido expedidas as mais positivas Ordens para auxiliar efficazmente o nosso na negociação que lhe fôra incumbida, e de cujo feliz resultado este / Principe de Metternich / nao duvidava ; pois que por huma parte a nossa causa, além de ser justa, era manejada por uma pessoa tão habil, como sem duvida o era o Conde de Palmella ; e que por outra parte tinhamos tambem a nosso favor a impericia e orgulho do Plenipotenciario Hespanhol, que indispunha o animo de alguns dos Medianeiros a ser-lhe propicio em pretençoens ja por si mesmas tão pouco acertadas : Que contudo, não achando inconveniente em serem agóra renovadas as Ordens expedidas anteriormente ao Barão de Vincent, me promettia de assim o fazer. Prosseguio o Principe de Metternich dizendo-me, que á pezar da importancia que elle dava, e que nós deviamos dar á presente negociação, outro objecto de superior interesse para nós em particular e em geral para a Europa, ocupava a sua attenção neste momento, e era o estado futuro de Portugal, se, malogrando-se a negociação de que se trata / o que contudo não era de esperar / a Hespanha se decidisse a invadir aquelle Reino, e deligenciasse a reunião delle á Sua Corôa. Este acontecimento fatal ao Reino Unido, e inteiramente opposto ás vistas, e bem entendidos interesses da maior parte das Potencias Européas, não se poderia comtudo realizar facilmente, se a Hespanha entrasse só em campo contra as forças Portuguezas, e se não fossemos privados da garantia da Grã-Bretanha ; mas esta Potencia que já nos ameaçara de annullar aquella garantia, supposto que parecesse ser tambem de seu interesse impedir a incorporação de Portugal á Hespanha, via com desprazer / pelos motivos que são obvios / que a nossa Corte não dava indicio algum de querer regressar para Portugal, e que isto a poderia decidir talvez a tomar um partido que nos fosse desvantajoso. Para obstar pois a este perigoso resultado tomava elle / Principe de Metternich / desde já as medidas que lhe parecião mais providentes para soccorrer aquelle mal possivel, posto que não provavel, sondando quaes serião as instruçoens do Governo Britannico a nosso respeito, no caso da ruptura da negociação, a fim de que com este conhecimento podesse o Gabinete Austriaco calcular os meios que devia empregar para a conservação de Portugal debaixo do dominio de Sua Majestade fidelissima, se a Graã-Bretanha retirasse a sua garantia ; e que por outra parte fazia todos os esforços possiveis para nos segurar em todo o caso a continuação da mesma garantia, por ser este o meio mais adequado para a conservação de Portugal. Parece-me não ter omittido nesta exposição circunstancia alguma importante de quanto então me foi dito pelo Principe de Meternich.

Devo levar ao conhecimento de VExª, que S. M. O Imperador conta de fazer uma viagem aos Seus Estados da Dalmacia, para o proximo futuro mez de Maio, e que depois hirá reunir-se aos Soberanos Alliados no lugar que se houver determinado para esse fim, e que óra parece ser o de Spa. Esta reunião dos Soberanos Alliados, que tem por principal objecto a decisão de se continuar ou não a occupação da França pelas Tropas Alliadas, segundo se ajustou pelo Tratado de Pariz de 20 de Novembro de 1813, talvez dê lugar a outros importantes ajustes. Entretanto este Governo parece decidido a insistir em que a referida occupação seja prorrogada até o prazo estipulado no dito Tratado. Resta-me prevenir a V.Exª, que por esta occasião remetto tres pequenos volumes, que S. A. I. a Duqueza de Parma envia a Sua Augusta Irmaã a Senhora Princeza Real.

Deos Guarde a VExª. Vienna 21 de Fevereiro de 1818.

Illmo e Exmo Sor João Paulo Bezerra

Marquez Estribeiro Mor

* * *

O Barão Karl von Vincent era o Embaixador do Império Austro-Húngaro em Paris. A negociação de que fala Marialva seria seguramente em torno das ameaças sofridas por Portugal, de parte da Espanha, em consequência da tomada do Uruguai.

Este despacho de Marialva, embora não se refira à Revolução de 1817, bem expressa a importância que adquiria na Europa o retorno da realeza portuguesa para Lisboa, tema para o qual a efervescência republicana no Brasil servira de pretexto aos britânicos, poucos meses antes, como vimos do despacho anterior. Por este despacho se vê a importância que Londres, em especial, dava ao retorno da corte portuguesa para Lisboa. As razões de Londres não são claras e poderiam tanto estar vinculadas ao enfraquecimento da presença portuguesa no Brasil, quanto a impedir uma incorporação de Portugal à Espanha que fortaleceria, de modo certamente não desejado pela Grã-Bretanha, o reino espanhol.

1. Cópia de Ofício do Marquês de Marialva ao Príncipe de Metternich, de Viena, de 1 ou 14 de abril de 1818 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 170, Maço 2, Pasta 1)

Pertence ao Officio de Nº 77

Anexo do Off. N. 77 de [falta um pedaço da página] 4 [mas pode ser “14”] Abril 1818

Le Marquis de Marialva, ayant l’honneur de faire passer à la connaissance de Son Altesse le Prince de Metternich les propositions que le Comte de Palmella, Plénipotentiaire de Sa Majestá Très Fidèle, a jugé convenable de présenter, soit au Comte de Fernan-Nuñez, Plénipotentiaire de S. M. C., soit à la Mediation des Puissances Alliées, pour terminer d’une manière avantageuse et honorable pour les Cours de Rio de Janeiro et de Madrid les différends excités entre Elles au sujet de l’occupation de Montevideo par les troupes portugaises, prie S. A. de vouloir bien adresser au Ministre de S. M. I. R. Ag. près la Cour de France des Instructions qui, étant basées sur les propositions susmentionnées, puissent mettre ce Ministre à même de coopérer efficacement avec le Comte de Palmella á la prompte réussite de l’importante negociation dont celui se trouve chargé par son Gouvernement.

Le Marquis de Marialva saisit cette occasion pour offrir á Son Altesse le Prince de Metternich les hommages réitérés de sa Haute considération.

Propositions que le Comte de Palmella

doit présenter á la Médiation des Puis-

sances Alliées, et au Plénipotentiaire

de Sa Majesté Catholique

1º La conclusion d’un arrangement avec l’Espagne au moyen du quel l’époque de la remisse de Montevideo soit fixée. On pourrait arranger en même temps les bases de la liquidation des reclamations du Portugal envers l’Espagne, aussi bien que celles des limites entre les possessions Espagnoles dans l’Amérique Meridional et le Brésil.

2º Adopter de commun accord avec l’Espagne un Systême pour la pacification de Ses Colonies; Systême qui puisse lier d’ailleurs les intérêts de l’Amérique avec ceux de l’Europe.

3º Que l’évacuation de Montevideo aura lieu á l’époque convenue; mais toutefois après l’exécution des deux arrangemens qui précedent.

Vienne ce 25 Mars 1818

Está conforme

Gameiroxix

* * *

Este despacho de Marialva é relevante para demonstrar que o interesse real de D. João com a invasão do Uruguai não era de incorporar a colônia espanhola a suas possessões, mas assegurar a soberania espanhola ali diante das ameaças dos revolucionários independentistas, de modo a distanciar de seu reino do Brasil aquelas veleidades. Após a Revolução de 1817, mais premente se fazia para D. João resguardar seu reino americano dos contágios revolucionários e, seguramente imbuído desta preocupação, propõe, como registra aqui Marialva, a devolução de Montevidéu com a adoção “de comum acordo com a Espanha de um sistema para a pacificação de suas colônias, sistema que possa ligar, ademais, os interesses da América aos da Europa”. Não estava preocupado D. João com o movimento de independência no Uruguai, mas com a possibilidade de que aquele movimento se espraiasse para o Brasil. Por isso, pacificado o Uruguai, dispunha-se a devolvê-lo prontamente à Espanha que poderia conter seus ímpetos independentistas. Bom político que era, aproveitou o ensejo para propor também que se fixassem os limites entre os dois reinos na América. E àquelas condições vinculou a devolução de Montevidéu, que se daria “depois da execução dos dois arranjos precedentes”, como diz a 3ª proposta a ser encaminhada por Palmela.

Registre-se que preocupação semelhante com relação ao contágio revolucionário fora expressa pela corte portuguesa nas negociações que conduziu em 1817 com a França a respeito da devolução da Guiana Francesa, como poderemos ver mais adiante, no Documento VI, C.

V) Documentos particulares de diversos

1. Carta de Luis Deodato Pinto de Souza, de Pernambuco, de 9 de julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4, Pasta 3)

Desta Capitania q por tantos annos foi o objecto dos disvélos de VExca. eu passo a relatar factos, q mais do que tudo lizongeao minha alma, e q bem mostrão q o Ente Supremmo em tudo auxilia ao nosso amabilissimo Soberano, q por suas altas virtudes tem firme o seu Imperio sobre o forte Colosso do amor de seus vassalos.

Escrevi a VExca. da Bahia e relatei a feliz restauração deste Paiz, e o como os revolucionarios convencidos de seus infernaes crimes huns se tinhão matado e outros tinhão sido agarrados. Domingos Joze Martins, Joze Luis de Mendonça, e o Pe. Miguel Joaquim d’Almeida e Castro forão fuzilados ainda eu estava na Bahia; e em quanto as balas lhe xiavão no corpo retumbavão os ares com satisfatorios vivas a El Rey Nosso Senhor. Eu tinha escripto a VExca. q o Capitão Pedro da Silva Pedrozo se tinha matado mas este foi prezo pa a Bahia, e Joze de Barros Lima e Domingos Theotonio forão prezos nas matas do Engenho de Messupe, e intrarão acorrentados nesta Praça em seis do corrente, dia em q fazião quatro mezes completos q tinhão feito a revolução, e ja estão no Oratorio, e igualmente o vigario de Itamaracá. O Tenente Antonio Henrique foi enforcado em cinco deste mez, toda a Devizão com a milhor ordem possivel pegou em armas, e postando--se na rua do Collegio, ahi vierão sem saber o fim para q vinhão os dois Regimentos d’Artilheria, e Infantaria desta Praça, e intrando dezarmados no centro da Devizão forão assim mesmo ver a execução no Largo do Erario, a qual concluida, se cantárão varios Hymnos a S. Magestade F. no fim dos quais todos derigião amorozos vivas ao mesmo Augusto Senhor; depois disto mostrou o Ajudante General Luiz Paulino áquelles dois Regimentos q tinhão perdido o titulo de vassallos fieis de S. Magestade F., porem q o mesmo Senhor por sua alta clemencia lhes mandava franquear meios por onde de novo o adquirissem; os soldados imediatamente se embarcárão para as embarcaçoens q os hão de transportar ao porto do seu Destino e os officiaes forão recolhidos á Fortaleza do Brum.

Os habitantes deste continente por setenta e quatro dias sofrerão o jugo da mais infame tirania, e quasi todos com o risco da propria vida, e [uma palavra perdida com o papel ] se esforçarão para o sacudir; mas não devo omitir o nome de João da Silva Prego a quem a idade senil não pôde afroxar seu espitiro heroico, este promptamente offereceo para defender a cauza do nosso Augusto Soberano duzentos mil cruzados, e toda a sua Fazenda, e mandou vinte mil cruzados para Ipojuca para manter aos q defendião tão justa cauza; e tendo compradas todas as Fortalezas só faltou a das Sinco Pontas por a estar commandando Antonio Henrique, e sendo por este motivo descoberto foi prezo, e seria fuzilado, se houvesse mais demora em arvorarem aqui os sagrados Estandartes a quem elle defendia.

Hoje existe este Povo na maior paz e alegria, e o Nosso Augusto Soberano existe impresso no coração de todos, e todos lhe gratificão o Grande General q lhes mandou, o qual todo se desvela em promover o bem publico. Queira-me mais recomendar a seu filho e ao seu Capelão. Deos Ge. a VExca. por ms. as. como deseja quem tem a honra de ser De VExca.

Ao. obrmo. e mto.

Luis Deodato Pinto de [um nome não legível, mas é “Souza”]

* * *

O autor é o 1º Tenente Luis Deodato Pinto de Souza – Sargento-mor do

1º Batalhão de Caçadores de Pernambuco que, em 1821, solicitaria, sem sucesso, ser nomeado governador do Ceará, ou Paraíba, ou Alagoas ou Rio Grande do Norte e que pouco depois retornaria a Portugal onde continuou sua carreira militar – e o destinatário é desconhecido; pelo início da carta, onde diz “Desta Capitania q por tantos annos foi o objecto dos disvélos de VExa.”, se poderia supor que fosse o ex-Governador Caetano Pinto, sobretudo porque consta que teria partido de Pernambuco acompanhado de seu confessor (diz Dias Martins que Caetano Pinto partiu “somente acompanhado de seu capelão (Silvestre José da Costa Ferraz), seu filho Caetano e seu criado Antônio”. Pela data, porém, e como termina com elogio a Luiz do Rego, pode ter sido outro o destinatário da carta, muito provavelmente alguém no Rio de Janeiro, pois diz que a ele já escrevera da Bahia; talvez o Secretário de Estado Tomás Vilanova Portugal. Sem data, mas, como é posterior ao enforcamento do Tenente Antônio Henrique e como Domingos Teotônio, o Padre Tenório e José de Barros Lima foram enforcados no dia 10 de julho, a data desta carta deve ser entre 7 e 9 de julho de 1817, mais provavelmente 9 pois diz que os que seriam enforcados a 10 “já estão no Oratório”.

Luis Deodato Pinto de Souza é citado por Caetano Pinto de Miranda Montenegro no Auto de Perguntas que lhe foram feitas no Rio de Janeiro no âmbito da Devassa de 1817, nos seguintes termos, conforme publicadas em 1888 na Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (p. 90-97): “Disse mais [Caetano Pinto] que o pirmeiro Tenente Luiz Deodato Pinto de Souza referira o que o Capitão do Regimento de Infantaria do Recife Antonio de Santiago dos Santos Lessa tinha ouvido ao Capitão José de Barros Lima, fallando-se em que os insurgentes do Rio da Prata tinhão sido batidos – “Pois é infelicidade nossa, porque si elles ficassem victoriosos havião de ajudar-nos a ser livres”.

Essa curiosa inconfidência de Pinto de Souza é mais uma demonstração de que os Revolucionários de 1817 acompanhavam com paixão os acontecimentos da América Espanhola e identificavam sua luta com a deles, o que leva a crer que, ainda que não se tivesse concretizado a tão famosa e algo mitológica alegada missão de Félix José Tavares de Lira ao Rio da Prata, muito seguramente alguém teria sido celeremente enviado às ex-colônias espanholas, no âmbito do estabelecimento de relações diplomáticas da nova República, se a Revolução tivesse perdurado por mais tempo.

A carta diz que “pelos seus infernais crimes uns se tinham matado”, mas não tenho conhecimento de nenhum suicídio salvo o do Padre João Ribeiro. Escusa-se o autor de dizer que o Tenente Antônio Henriques Rabelo, depois de enforcado, foi esquartejado, ficando, como relata o Padre Dias Martins (p. 336) sua cabeça “espetada num poste ao pé da forca (...) e as mãos na ponte do Recife; o resto de seu cadáver foi arrastado à cauda de um cavalo para o cemitério”.

O episódio da integridade do Tenente Rabelo no comando da Fortaleza das Cinco Pontas é também contado por Dias Martins (p. 335): “sendo tentado com a quantia de 32:000$000 réis, para soltar os sobreditos presos e arvorar na fortaleza as bandeiras da tirania, longe de sucumbir, corre à sala do Governo, declara a conjuração e os conjurados, requer o seu pronto castigo e oferece-se para executá-lo”; para se ter ideia do que representava a quantia oferecida a Rabelo, registre-se que o soldo mensal regulado pelo Governo Revolucionário para um Primeiro Tenente, conforme informa Dias Martins (p. 49) era de 35$000 réis.

A cena do embarque dos regimentos para o Prata é descrita também com mais detalhes por Dias Martins (p. 223-225).

1. Cópia do termo de rendição de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, na Fortaleza do Brum, em 7 de março de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

Copia

Aos sete de Março de mil oitocentos e dezassete, sendo propostas em Concelho de Guerra as propoziçoens dos Ses. Officiáes que estão á testa da revolução d’esta Capitania, assentarão uniformemente o Sr. Marechal Joze Roberto Pereira da Silva, o Snr. Brigadeiro Gonçallo Marinho de Castro, o Snr. Brigadeiro Luis Antonio Salazar Moscozo, e o Sr. Brigadeiro Joze Péres Campello, que não podião deixar de admitir-se as ditas propoziçoens, por não haverem nem braços para a defeza da Fortaleza, nem moniçoens de boca e de guerra, não podendo ter outro exito qualquer tentativa de rezistencia senão para derramar-se sangue inutilmente, e conformando-me eu com este parecer, mandei lavrar este termo que todos assignárão, com declaração porem que as familias daquelles Officiáes que me acompanharem, serão ellezas em quanto ás suas pessoas, e propriedades.

/ Assignados. / Caetano Pinto de Miranda Montenegro.

Joze Roberto Pereira da Silva.

Gonçalo Marinho de Castro.

Luiz Antonio Salazar Moscozo.

Joze Péres Campello.

* * *

Da cópia desta ata de rendição de Caetano Pinto pode-se ressaltar a curiosidade de declarar que na Fortaleza do Brum, onde se refugiara com um marechal e três brigadeiros, não havia nem homens nem munição em quantidade significativa. O Padre Dias Martins afirma, porém, que quando Caetano Pinto se refugiou na fortaleza do Brum, ali “se lhe reuniram quase 600 milicianos e a maior parte dos chefes militares, com o que lhe seria bem fácil sustentar-se por muito tempo, segundo a opinião dos entendidos”; mas Dias Martins nada diz sobre disporem ali de suficiente munição. Esta ata deve ter sido feita meio às pressas, pois não refere o nome da fortaleza em que estavam, que era a do Brum.

1. Trecho de carta de D. Álvaro da Costa, de Montevidéu, de 7 de maio de 1817, ao General Lecor (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 174, Maço 6, Pasta 2)

Montevideo 7 de Maio de 1817

Ilmo. Lecor

(...) Aqui nada há de novo. Hontem passou pª Buenos-Ayres a Fragata Ingleza que sahio de Maldonado quando Sebastião Pinto tambem sahio.

O Commandante esteve em terra, mas poucos momentos.

Já V.Sª saberá que em Pernambuco houve hum levantamento, o qual podia ter consequencias terriveis, pois athe os de Pernambuco mandarão aos da Bahia tres Imissarios afim de que os da Bahia tambem se levantassem, mas o Capitão General Conde dos Arcos assim que soube dos ditos tres Imissarios que estavão na dita cidade da Bahia os mandou agarrar e fazendoos passar por hum Conselho Militar, os fez fuzilar imediatamente, mandando logo sahir dous mil soldados para a fronteira, mandou para a Barra de Pernambuco duas Embarcações de Guerra. Os de Pernambuco dizem chegarão a gritar viva a liberdade; e mandarão o seu Capitão General prezo pª o Rio de Janeiro, e houve algumas mortes.

No Rio de Janeiro se derão imediatamente as providencias pª marcharem tropas. O Rodrigo Lobo sahio imediatamente a bordo da Fragata Tetis e mais tres embarcações, e tropa. No Rio de Janeiro tem havido hum entusiasmo infinito todos se tem offerecido a S. Magestade e tem chegado ao numero de cinco mil homens os offerecidos, dos quaes 2.500 estavão a partir debaixo das ordens do Brigadeiro Luiz do Rego o qual vai nomiado Capitão General de Pernambuco. Dinheiro é infinito o que tem offerecido toda a gente a S. Magestade, e pelas noticias vai uma linda expedição. As Náos Rainha e Vasco da Gama vão com tropas. D. Gastão foi a Capitania de S. Paulo com ordens de vir tropa para Montevideo.

(...)

* * *

O Brigadeiro D. Álvaro da Costa de Souza de Macedo era comandante da Divisão dos Voluntários Reais que ocupou a Cisplatina e que em seguida à independência do Brasil permaneceria fiel a D. João VI, seria sitiado em Montevidéu pelas tropas do General Lecor e partiria dali para Portugal em 1824. A azáfama que refere ter ocorrido na Corte, o dinheiro que se angariou, a notícia do envio urgente de tropas além das enviadas pelo Conde dos Arcos, tudo demonstra a importância que foi dada pelo governo português à Revolução que, como é dito no começo da carta, “podia ter consequências terríveis”. Transcrevo apenas os trechos da carta que dizem respeito à Revolução.

1. Carta particular de Viena, sem destinatário nem remetente, de 25 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 170, Maço 2, Pasta 1)

Viajante 25 de Junho de 1817

Extracto de uma carta particular de Vienna com data de 11 de Junho

Recebemos aqui antes de hontem por via de Paris, a noticia da Insurreição de Pernambuco, que cauzou, como bem se poderá pensar, uma mui grande sensação. O Imperador immediatamente mandou correios à Princeza sua filha e ao Principe de Metternich crê-se que a Princeza ficará em Lisboa por algum tempo.

* * *

Mais um documento, este de natureza particular, a indicar a seriedade com que a notícia da Revolução no Brasil foi recebida na Europa.

1. Carta de Francisco Saraiva da Costa, de Pernambuco, ao Conde de Parati, de 20 de maio de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 5, Pasta 1)

Ilmo. e Exmo. Sr.

A bondade de V.Exca me anima a rogar-lhe o favor de querer beijar por mim a Mão a El Rey Nosso Senhor pelo feliz acontecimento da Restauração de Pernambuco.

Tenho a honra de partecipar a V. Exca que no dia 20 do corre chegamos felizme á Esquadra, que bloqueia Pernambuco, pelas 7 para 8 horas da manhaã; presenceamos arvorarem-se as Reaes Bandras nas Fortalezas; dizem q os Governadores Patriotas se retirarão para o interior com alguma tropa de seu partido, porem breveme serão cassados pelas Tropas da Bahia, cujas avançadas estão já a distancia de hua legoa; Eu dou a V.Exca os meus sinceros parabens por todos estes felizes acontecimtos; e aproveito esta mma occasião para renovar a V.Exca os protestos da alta consideração com que sou

Ilmo. Exmo. Snr

Conde de Parati

De V. Exca

Mto attento Sor

A bordo da Fragta

Thetis 20 de Maio

de 1818

Francisco Saraiva da Costa Refoios

* * *

Miguel de Noronha Abranches Castelo Branco era cortesão tido como confidente e amigo de D. João, que em 1813 o criou Conde de Parati. Francisco Saraiva da Costa Refóios era oficial do exército português e terá sido dos que se voluntariou para integrar a expedição de Pernambuco, que, saindo do Rio de Janeiro, apenas chegaria ao Recife nos dias exatos da derrota da Revolução. Esta é uma curiosa carta cortesã, pela qual uma alta patente militar, de longe, aproveita a oportunidade de enviar boas notícias ao rei através de um influente amigo na Corte. Mais tarde, tanto Rafóios quanto Parati acompanhariam D. João no regresso a Portugal e se alistariam, posteriormente, no partido de D. Pedro contra D. Miguel.

1. Carta de Manoel Bernardino de Siqueira, do Ceará, para seu pai no Rio de Janeiro, de 12 de setembro de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 6, Pasta 10)

Viva El Rey Nosso Senhor

Maranguape 12 de 7brº de 1817

Meu querido Pai do Coração

Eu estou em Maranguape cobrando os Dizimos e com Negio, e meu irmam Jose veio de Pernco e disse se não quer mais ordenar. João se cazou em Pernco, e tambem cá está sem a Mer meu Ião João mandou pedir ao Pe Cura supriçe a Vmce, com trezentos mil rs e pa todo o mes de 8brº lhe havemos remitir mas o drº que poder a vista de dividas e Negocio nada se tem feito pellas dezordens de Pernambuco qe tudo tem andado em trabalhos a Nosso parentalha toda em pas Ds lovado as minhas Manas ficão em caza . . . A seca lhe deu grde prejuizo tanto nos dizimos como em tudo mais venha logo pa acodir a sua caza e igualmte o que deixou em Pernco se não perde tudo p.q. os seos socios dos dizimos pa o tempo querem ser pagos p.q. dizem em Março he tempo do Pagamto e nada tenho cobrado e os acredores não olhão pª nada e estou vendo tudo perderce se não acodir já a sua caza pois o Ouvidor pella lei he contra Vmce asim nada poderemos fazer sem vmce ser chegado e vira o q lhe dizem os mais a este respto. Torno a lhe dizer q ainda q nada traga venha acodir a sua caza e juntamte o seu negocio de Pernco q não digo mais nada não emtrestecello sim venha inda que a [uma palavra não lida] a sua caza volte. Estimo seja filiz p. nosso amparo e nos bote a sua bença. Minha avó e a vó ficão com saude e lhe botão bença. Ds o Ge m.a.

DeVM

Filho mto amte obediente

Manoel Bernardino de Siqueira

Ao Sr. Joze Ignacio de Oliveira Mello Meu Pay e Senhor

G.D.mto. as.

Rio de Janro

* * *

É um curioso depoimento de como as coisas ficaram difíceis ainda quatro meses depois de esmagada a Revolução. A observação de que “o Ouvidor pela lei é contra Vossa Mercê” mostra bem o que era a justiça naqueles tempos.

1. Carta de José Albano Fragoso, do Rio de Janeiro, a Bernardo Teixeira, de 10 de julho de 1818 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 6, Pasta 11)

Illmo Sr Bernardo Teixª Coutto Als. de Carvo

Amigo e Sr. meu. Os dias passados lhe escrevi para a Bahia por me haverem dito que já tinha partido, e agora pelo Brigue Gavião recebo a sua ultima a q. vou responder.

Entreguei pessoalme nas Reaes mãos de Sua Magde a sua carta e por esse motivo em seu Nome beijei a Real Mão e relativo a sua comissão tomava já que VS acabasse e se retirasse a ver se assim acaba tanto enredo, e tanta intriga contra VS, que bem innocente o paga: mas o recurso he pq o tempo, e a certeza de q. nada he capaz de perturbar o immutavel animo de S. Magde que todos os dias me firma no conceito de que o serviço de V.Sª lhe he agradavel. Eu ando ferido, e do mesmo mal porem vivo resignado athe que se conheça a verdade.

Aqui se quis fazer huma pantomima pª salvar Joze Carlos, e querião que eu fosse o instrumento, tentei achar e expuz motivo pª que a resposta me livrasse da nodoa, que a cousa tinha annexo de deserviço, porem creio q. vai outro. A qto chega a ilusão, e arrastamto por partido! Tenho a dizer--lhe que da America Ingleza veio q. [sic, com ponto parágrafo após o “q”]

O Navio Junon Capm. Danton de Newyork levou da Bahia hum Mulato ladino, escravo do Joze Luis de Mendonça que ao desembarcar disse levava noticias e avisos pª o Crus, e isto na ocasião dalgo e fallou em nomes, mas depois q. fallou com o dt Cabuga tornou-se mudo, e surdo.

O mesmo armou hum navio, com o destino pª o Rio da prata com o nome de Kernel e foy aprisionado.

Ja podes mostrar com documtos que o mesmo tirou ou levou dinheiro dos coffres, ou por testemas será bom q. forme disso hum processo separado, e especificando a qtia e q. mo mande, porq. será possivel que lho fação restituir.

O outro dia veio huma noticia de hum homem q. contou em Perco hum Estrangeiro q. morava junto com o Consul Americano em huma casa de pasto em hua esquina defronte do trapiche, alto, magro, e barba cerrada q. falla mtas lingoas, e vendia mtas cousas entrando canhões de botas que escreveu huma Relação pª a America em q. dizia q. herão entrados nesta Corte na Revolm de Pernco = Mosqueira = Luis Je Mel Moreira = Targini e Fernando Carneiro.

Este homem teve huma desordem com os soldados da Divisão e queixou--se em Carta fechada ao General.

S. Magde quer que fassa sobre este facto e sobre o do Mulato as indagaçoes mas em separado pª instrução, e não pª incorporar na Devaça que pelo Decreto expira e progresso, e não relate a pessoa algua nem mesmo aos colegas estes dois objectos serem por mim avisados.

Acabou-se o papel, e vá o remate usual de ser.

Seu Aº

Joze Albano Fragoso

10

Rº 18 = 18

7

* * *

José Albano Fragoso era Desembargador dos Agravos da Casa de Suplicação no Rio de Janeiro, quando foi designado juiz do processo contra os revolucionários em Pernambuco. Voltou para o Rio de Janeiro em 1818, tendo sido nomeado em 6 de fevereiro para o cargo de Corregedor do Crime da Corte. Dom João VI o fez Fidalgo da Casa Real e D. Pedro I,

em 1828, com a criação do Supremo Tribunal de Justiça, nomeou-o seu primeiro presidente.

Bernardo Teixeira Coutinho Alvares de Carvalho foi nomeado por Carta Régia de 6 de agosto de 1817 Juiz da Devassa em Pernambuco e depois na Bahia.

É interessante a observação que faz sobre os esforços na corte por “salvar José Carlos”, que deve ser José Carlos Marink da Silva Ferrão, corroborando o que a respeito afirma o Padre Dias Martins (p. 173-174): “a amizade e proteção forte e invencível que mereceu ao General Luiz do Rego Barreto, quando pronunciado na Alçada, como réu de lesa majestade, o qual o escondeu no seu próprio palácio, embarcou-o furtivamente para a França; e porque, sendo apadrinhado pelo ministério de Luiz 18º, voltou rapidamente, não se livraria do encarniçado presidente da Alçada, se o General não interpusera a sua autoridade despótica, fazendo que ficasse em Pernambuco, a título de doente, e alcançando da corte, que o processo fosse revisto, em cuja revisão as testemunhas e juízes combinaram com o General e o conspícuo foi, por graça especial, declarado inocente”. O “Presidente da Alçada” era Bernardo Teixeira).

A notícia que dá do “mulato ladino, escravo de José Luis de Mendonça” é interessante, pois mostra, incidentalmente, a atividade do representante de Portugal nos Estados Unidos, o Abade Correa da Serra: terá sido ele quem obteve as primeiras informações do escravo, o qual, depois de contactar Cruz Cabugá, “tornou-se mudo e surdo”. José Luís de Mendonça era um dos membros do Governo Provisório, advogado de renome, autor do “Preciso”, primeiro documento publicado pela imprensa em Pernambuco e primeiro documento da imprensa livre no Brasil, que dava conta do início da Revolução; foi arcabuzado na Bahia junto com dois outros membros do Governo Provisório, Domingos José Martins e o Padre Miguelinho (Miguel Joaquim de Almeida Castro).

As informações seguintes devem vir também de comunicado recebido do Abade Correa da Serra, a saber, a de que Cruz Cabugá teria armado um navio com destino ao Rio da Prata. Essa informação é interessante, ademais, porque testemunha das relações estreitas que Cabugá estabeleceu nos Estados Unidos com os demais representantes da insurgência latino-

-americana, como já vimos de sua correspondência acima.

Finalmente, é interessante também a informação atribuída ao “Estrangeiro que morava junto com o Cônsul Americano”, o Cônsul Joseph Ray, pois denota não apenas as suspeitas que recaíam sobre aquele cônsul de simpatias republicanas, mas também a preocupação em mapear uma eventual rede de contactos dos revolucionários no Rio de Janeiro.

1. Carta do Conde de Palma, da Bahia, de 2 de novembro de 1818, a Tomaz Antônio de Vilanova Portugal (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 179, Maço 1, Pasta 6)

Illmo e Exmo Sñr.

Para continuar a ter a honra de escrever a V. Exª não quero perder a occasião da sahida do Correio pois que esta hé sempre a mais opportuna, apezar de que a minha saude tem tornado a soffrer mais com a entrada do Verão.

Na carta que escrevi a V. Exª pelo Bergantim Gavião parece-me ter dº que o Juiz da Alçada começava a sua diligencia nesta Capitania por fazer perguntas aos Reos, e assim aconteceo; porem julgo que este trabalho não acabará tão cedo, visto que acontece não se perguntar a mais de hum só Reo por dia, e as vezes durão dois as perguntas; ora se os Reos são duzentos trinta e tantos, quando poderá findar-se a diligencia? Entre tanto já se soltarão aquelles presos que não estavão pronunciados, e effectuou-se a sua soltura a 20 do corrente, Anniversario do Faustissimo Nascimento do Sñr Infante D. Miguel. A soltura destes homens, que não tinhão culpa, não deixou de motivar a publica satisfação. Sempre me pareceo, que a diligencia da Alçada devia ser concluida no menor tempo possivel, e nunca eu serei increpado de a demorar hum só instante, mas não está nas minhas mãos adianta-la mais! Estou bem convencido, que as Intençõens de Sua Magestade são estas mesmas, assim como que o Mesmo Senhor Quer, que se faça justiça, mas Quer tambem uzar da Sua Real Clemencia, e poupar quanto for possivel o sangue de Seus Vassallos.

Como não há Desembargadores na Rellação que preencham o numero indispensavel para o julgamento dos Reos, ha de ser preciso, conforme as Determinaçoens das Cartas Regias, chamar outros, dos que servem actualmente as differentes Varas desta Commarca.

Continúo com as Obras publicas, de que já fiz sciente a V. Exª: o novo Caes está muito adiantado, esta obra, e a Praça adjacente, que servirá para mercado, parece-me que hão de produzir muitas vantagens para o commodo publico desta grande Cidade.

Quanto ao Seminario dos Orfãos também posso certificar a V. Exª, que o seu Plano está adiantado, que as contribuiçoens augmentão, mas que ainda subsiste a difficuldade de encontrar hum Edificio [.....] [não copiei o resto da carta por não dizer respeito à Revolução de 1817]

De V. Exª

Illmo e Exmo Sñr Thomaz Antonio de Villanova Portugal

Bahia 2 de No

vembro de 1818

Não me foi possivel escrever esta a V. Exª com a mª propria letras pois q. hoje e ontem tenho augmentado bastante os meus costumados incomodos de saude.

Conde de Palma

* * *

O Conde de Palma, Francisco de Assis Mascarenhas, que depois foi Conselheiro de Estado e Senador do Império, era o Governador-Geral da Bahia, tendo sucedido ao Conde dos Arcos. Tomás Antônio de Vilanova Portugal era, interinamente, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

Esta carta do Conde da Palma demonstra o que era o padecimento dos acusados presos na Bahia, sem perspectiva de julgamento e qual era o sentimento geral da população sobre sua sorte, com a “pública satisfação” por sua soltura.

Transcende desta carta a animosidade com a condução do processo dos presos na Bahia, conforme também registra o documento V, G, acima.

1. Carta do Conde de Palma, da Bahia, a Tomaz Antônio de Vilanova Portugal, de 3 de fevereiro de 1819 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 179, Maço 1, Pasta 6)

Illmo e Exmo Sñr.

Tenho a honra de continuar a mª correspondencia com V.E., exercicio q. me hé sumamte agradavel, e interessante. Pouco tenho porem, de q. informar particularmte a V.Ex, pois q. os negocios da capitania marchão, segundo me parece, senão mui regularmte ao menos sem novide q. aflija.

Bernardo Teixeira vai com o seu costumado vagar continuando as perguntas, e insistindo pela remessa de mais presos, q. ainda se achão nas cadeias de Pernambuco, e Parahiba, e ali ficam por doentes. Que tempo não será preciso consumir até se ultimar a diligencia?

Continua com hua activide pasmosa a obra do Caes, e area do Mercado, e já estou convencido da possibilidade de ella se findar em breve tempo. Deve-se isto em gde parte aos cuidados do Negociante Antonio Vaz de Carvalho, q. eu encarreguei de dirigir, e inspectar aquelle trabalho.

[não copiei o resto por não dizer respeito à Revolução de 1817]

Illmo Exmo Sr. Thomaz Antonio de Villanova Portugal

De V.Ex. fiel etc

Conde de Palma

Bª. 3 de Fevereiro de 1819

* * *

Como a carta anterior, também esta demonstra a morosidade do processo dos presos, que o Conde atribui aqui, sem meias palavras, ao juiz da devassa na Bahia, Bernardo Teixeira de Carvalho. É interessante notar a compaixão do Conde de Palma, nesta carta, na anterior e na seguinte, pela situação dos presos na Bahia.

1. Carta do Conde de Palma a Tomaz Antônio de Vilanova Portugal, da Bahia, de 28 de fevereiro de 1819 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 179, Maço 1, Pasta 6)

Illmo e Exmo Sñr.

He cheio de aborrecimto, e do maior desagrado, q. eu me considero na estricta obrigação de enviar a V. Exª hum papel infame, q. apareceo em tres diferentes lugares, sendo hum destes a porta do Juiz da Alçada; fiz dilligencias particulares pª haver o terceiro papel, mas tive razoens de convencerme, q. elle tambem parava com o sgdo na mão do Dto Juiz Bernardo Teixeira. O contexto de semelhante papel só pode ser parto de hum gde malvado, e eu me inclino a supôr, q. elle ou hé feito por algum dos reos prrezos, ou por algum de seus parentes. Tem se feito indagaçoens secretas, até mesmo pª saber, se isto chegara ao conhecimto de mta gente; creio porem q. não, e ainda menos q. se entrasse no conhecimto do que contem. Delle fará V. Exª o uzo, q. lhe parecer, pois eu mto de proposito o envio em carta particular: por hora estou persuadido, q. em tal delito não tem parte os Bahianos.

Devo comunicar a V. Exª, q. julguei fazer participantes, do q. eu sabia a este respeito, tanto ao Ouvidor do Crime, como ao Dot. Osorio, q. conserva de Juiz da Alçada, mas assentei, q. se não podiam tomar passo algum judicial, sem dar publicidade, e isto mmo assentarão elles, qto mais q. o papel não pode fazer a minima impressão pela falside manifesta, q. contem, como o sabe, e publica o universo inteiro.

Com tudo como esta materia esta conjuncta com outra absolute semelhante, e a mesma eu considero de meu mais sagrado dever expôr a

V. Exª aquellas reflexoens, q. me cumprem e q. são filhas de alguma pratica, q. tenho dos negocios do Brasil, e motivadas pelo amor entranhavel, q. consagro ao Melhor dos Soberanos, a Quem eu sacrifico, como vou effectivamte sacrificando, a mª saude e vida: e oxalá q. este sacrificio possa aproveitar ao bem do Real serviço! Se parecer demasiadate sincero, ou atrevido, V. Exª me desculpe lembrando-se q, não he d’agora, q. me conhece, nem tam pouco ignora a mª actual posição, e gde responsabilide. Digo pois, q. a demora da Alçada tem dado cauza talvez aquelle papel, e ainda a outras coisas mais, q. nada tem de conformes aos fins, q. S. M. teve em suas Reas vistas, qdo a Mandou formar. Os homens comprehendidos na Revolução de Pernambuco excitavão como devião excitar o odio universal; porem este espia co o tempo, pois assim sucede a respeito de todos os mais sentim. e paixoens do coração humano; depois vem pouco a pouco aparecendo a compaixão: tempo tem avido pª tudo isto, e eis q. qdo chega a epocha das execuçoens, a impressão q. ellas causão hé em tudo contraria à primeira. Quando aqui se justiçarão os Reus, houve vivas universais, pr q. o enthusiasmo estava então no maior auge; agora não havia ser assim, e como mesmo he conveniente executar a pena ultima num tão gde numero de pessoas. Pede isto a Politica, ou ainda mais o Animo verdadeirate leal, e compassivo do nosso Incomparavel Monarcha?

He por tanto meu respeitavel Senhor de gde utilide, q. ao Memoravel Decreto de 6 de fevereiro se de mto maior atenção: haja degredos mas a sentença de pena ultima, q. se limitte ao numero restrito dos q. comettendo assassinatos, e outros crimes atrocissimos forão praticamte aquelles prisioneiros q. pegarão no [uma palavra não lida] da Revolução, e o numero destes não he grande.

Outra vez suplico a V. Exª a desculpa, q. merece a ingenuide com q. falla o meu coração, e os desejos ardentissimos, de q. elle está possuido, de mostrar a adhesão firmissima, q. tem ao Seu Soberano, de quem eu me glorío de ser hum dos mais favorecidos, e fieis vassalos.

Não menos imploro da bondade de V. Exª hua resposta breve, a qual eu decerto espero com tanto alvoroço, como ha de ser gde a satisfação depois de a receber.

Tenho em V. Exª toda a confiança, e sou com o mais profundo acatato ,

Illmo Exmo Sr. Thomaz Antonio de Villanova Portugal

De V. Exª

Mto att. e mto obrg. serd.

Conde da Palma

Bª 28 de Fro

de 1819

* * *

É interessante a manifestação de bondade do Conde de Palma que, embora aparentemente genuína em seus sentimentos, não pode deixar de prender-se também ao desejo de não ver minimamente inflamada a opinião pública da província que governa, por causa de sentenças drásticas a seu ver já desnecessárias. Reflete, seguramente, o temor de que ressurjam as agitações republicanas adormecidas pela repressão sanguinolenta à Revolução de 1817.

O “papel infame” a que a carta se refere não está nos arquivos do Itamaraty e pode ter sido inutilizado por Tomás Antônio, ou se encontrará talvez entre seus papéis, que não sei onde se arquivaram. Por outro lado, existem, no mesmo maço no Arquivo do Itamaraty, junto a essa e às demais correspondências do Conde de Palma aqui transcritas, os seguintes versos, manuscritos em letra excepcionalmente bem legível, em uma folha solta e que, correspondendo bem às inquietações manifestadas pelo Conde de Palma nesta carta, poderiam ser o “papel infame” a que se refere:

Illudido Monarcha os olhos abra,

encára e descortina o vasto abismo,

que do teu Gabinete os vãos conselhos

por alargar anceão noite, e dia.

Repara que o regime da crueza

augmenta mais e mais o teu perigo.

Chaga que o bestoril exasperara

cura muito melhor cheirozo balsamo.

Não he de Pernambuco tão sómente

o que odeas, crime; o mal abrange

do formozo Brasil o corpo inteiro.

Não creas possa haver Braziliense,

que sedo veja com inxutos olhos

em ferros seo irmão Pernambucano.

Se o medo lhes mascara os sentimentos,

o medo tem limites; e dos males

quando se enche a medida furioza

arrebenta a vingansa, e tudo involve

Ai do rei insensato, que o provóca,

que pudendo ter de pai o doce nome

prefere ser dos povos o tirano!

Mesmo após a soltura dos presos sem culpa formada a que se refere o Conde (objeto do perdão real transcrito no documento III , L, acima), os demais veriam, ainda presos, arrastar-se o processo até o indulto geral que lhes seria concedido pelas Cortes de Lisboa em 1821.

Mais uma vez transuda aqui, como nas cartas anteriores, a antipatia do Conde pelo juiz da alçada Bernardo Teixeira.

1. Carta de Antônio da Silva Lopes Rocha, da Paraíba, a Luiz do Rego Barreto, de 19 de dezembro de 1820 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 171, Maço 5, Pasta 7)

Copia

Havendo-se descoberto que nesta Capitania se achava formado um novo levantamento, que tinha por fim o assassinio geral dos Europeos, e o restabelecimento do Governo Patriotico, e que devia verificar-se em dia de Natal, acabão de ser por mim pessoalmente prezos muitos dos Conjurados, e espero que nesta mesma noite o sejão outros no resto da Capitania, segundo as Ordens, que passei, assim como o Exmo Governador della ; e como entre os Conspirados tenha um lugar distinto Joaquim Martins Senhor do Engenho Cangaú, termo de Goyana, em cuja caza se deu achar Diogo Velho Cardozo, que hé um delles, rogo a V. Exª queira passar as suas ordens para que elles effectivamente sejão prezos, e se lhe aprehendão os papeis, que se lhe acharem ; e espero que V. Exª mos faça remetter com os prezos, afim de serem perguntados, e acariados. Deos guarde a V. Exª. Engenho Kapuá 19 de Dezembro de 1820 = Illmo e Exmo Sñr Luiz do Rego Barreto = Antonio da Silva Lopes Rocha

Está conforme

Francisco José de Sousa Soares d’Andréa

* * *

O Engenho Capuá era de propriedade de Joaquim da Cunha Souto Maior e lá se reuniriam alguns dos que promoveriam em 1821 a criação da pioneira Junta de Goiana. A conspiração de que trata Antônio Rocha nesta carta demonstra que o ânimo revolucionário perdurou vivo mesmo durante o tempo em que os presos na Bahia ainda não haviam sido soltos pelo indulto das Cortes em 1821; e demonstra como, na mente de Antônio Rocha, permanecia viva a noção de “Governo Patriótico”. Antônio da Silva Lopes Rocha deveria ser o encarregado do governo das armas da Paraíba, cujo governador, como ele refere, passara também ordens para prisão dos conjurados; como o Engenho Capuá estava debaixo da jurisdição de Luiz do Rego Barreto, em Pernambuco, escreve-lhe Rocha esta carta.

VI) Documentos oficiais de outros Governos estrangeiros

1. Cópia de Ofício do Cônsul britânico no Recife, John Lempriere, ao Secretário de Estado Lord Castlereagh, de Pernambuco, de 29 de março de 1817

D

Copia

Pernambuco 29 Mars 1817 = Mylord, I had the honor on the 17th of this month to communicate to Yr Lordship of a Revolution in this Province.

Since I wrote I have not had any thing to do with the Provisional Governt and everything remains as it then was. What is intended respecting a new Constitution is kept a profound secret and consequenly every one lives in suspense and I think to perceive that the generality of the inhabiants become daily more gloomy.

As many recruits are levied as it is possible to procure, but I understand that the Soldiers who effected the Revolution and whose pay has been tripled, are deserting in numbers.

The neighbouring Province of Paraiba has joined the Patriots and it is said that Rio Grande do Norte has done the same, but this I doubt as I do not find that any one has come here from that Province. In the mean time the town and district of Lagoas in the southern part of this Province as yet remain strict Royalist.

I imagine that the Patriots have been in the full expectation that Bahia would join in this same cause, they have hitherto not received any answer to the letters they have written on the subject which perhaps is the reason the new Constitution is undefined.

The little trade now carrying on here is entirely confined to Exports by Foreigners, no one Portuguese being permited to send any thing away.

I have the honor to be

John Lampriere =

Mylord Castlereaghxx

Conforme

R. Guerreiro

* * *

Esta cópia é o documento anexo “D” ao ofício reservado número 28, de 9 de junho de 1817, do Ministro português em Londres, o Conde de Palmela, ao Conde da Barca no Rio de Janeiro, transcrito no item IV, G, acima. Foi enviado a Palmela por Castlereagh, como satisfação a queixa que o plenipotenciário português lhe fizera sobre as atividades do Cônsul junto ao Governo Provisório. É interessante notar que a satisfação dada pelo Lorde britânico ao plenipotenciário português restringiu-se, naquele momento, à transcrição desse ofício, que fora recebido em Londres no dia 30 de maio, mas não do primeiro ofício enviado pelo Cônsul, em que Lempriere dá conta de sua ida à sede do Governo Provisório e dos documentos que dele recebeu, ofício recebido por Castlereagh em 7 de junho. Da leitura deste segundo ofício, fica a impressão de que Lempriere jamais se comunicara com ninguém da parte dos Revolucionários, impressão que Castlereagh desejava passar a Palmela.

São interessantes, no ofício, as duas observações que faz a respeito da “nova Constituição”, sobre os segredos que a circundavam e a possibilidade de estarem os Revolucionários aguardando notícias da Bahia para definirem aquela nova Constituição. Isso demonstra não apenas que havia fortes expectativas de adesões na Bahia como que aquelas expectativas, pelo menos do ponto de vista do Cônsul, eram perfeitamente cabíveis.

Quanto à adesão do Rio Grande do Norte, esta ocorreu em 25 de março, 4 dias antes deste ofício, o que pode significar ou que a novidade ainda não chegara ao Recife no dia 25 ou que Lempriere não estava bem-informado.

Quanto à Bahia, a notícia da prisão do Padre Roma, enviado àquela Província para sublevá-la, não chegara ainda a Pernambuco, pois a prisão se daria apenas no dia 26 de março (ou 27, como traz Dias Martins) e o arcabuzamento do Padre a 29.

Rafael Guerreiro, que assina o “Conforme”, era o segundo diplomata na Missão do Conde de Palmela e deixou interessantíssimos “Quadros Políticos” enviados à Corte portuguesa do Rio de Janeiro, muitos dos quais se encontram no Arquivo Histórico do Itamaraty e mereceriam uma edição comentada.

É curioso que o nome de Lempriere, nesta cópia, venha grafado “Lampriere”.

1. Cópia de Nota do Príncipe de Metternich ao Marquês de Marialva, de 30 de julho de 1817, de Florença, anexa a Ofício de Marialva (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 176, Maço 4, Pasta 3)

1º Annexo do Officio N. 71 de Liorne 10 Ag. 1817

Le Prince de Metternich a été informé par une voie indirecte que parmi quelques français qui ont trouvé un asyle au Brésil, il doit y en avoir un nommé Henri Testard, intimément lié avez Savary et ayant concours à l’exécution du projet de l’évasion de Bonaparte de l’île d’Elbe, de même qu’il avait été envoyé avec une lettre de Savary à la rencontre de Bonaparte à Fontainebleau. Sans pouvoir garantir l’autenticité de ces notions, le Prince Metternich croit utile d’en instruire Monsieur le Marquis de Marialva en lui abandonnant l’usage qu’il jugera devoir en faire; et il saisit cette occasion pour offrir à Son Excellence l’assurance renouvelée de Sa haute cosidération.

Florence le 30 Juillet 1817xxi

* * *

O fantasma de uma nova fuga de Napoleão era vivo na Europa e as especulações portuguesas sobre intenções dos revolucionários no sentindo de contribuir para tanto, em especial do Ministro Plenipotenciário nos Estados Unidos, Cruz Cabugá, perduraram por algum tempo após o fim da Revolução. Durante o tempo em que a Revolução perdurava, aquelas especulações certamente contribuíram para mais assombrar a corte no Rio de Janeiro. O fato, porém, é que nenhum documento resta que ateste terem os revolucionários cogitado aquela aventura. Cogitaram, sim, como já visto, a vinda ao Brasil de oficiais bonapartistas exilados nos Estados Unidos.

1. Cópia de Nota do Duque de Richelieu a José Maria de Brito, de Paris, de 24 de abril de 1817 e de Nota de Brito a Richelieu, de Paris, de 27 de abril de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 340, Prateleira 1, Livro 5)

Richelieu 24 6 1817 [sic, mas é erro por 24 4 1817]

Resposta de Brito 27 6 1817 [sic, mas é erro por 27 4 1817]

Paris le 24 Avril 1817

Monsieur le Chevalier. J’ai reçu et examiné attentivement le contreprojet de Convention pour la remise de la Guyanne que m’avez fait remettre. Je m’etais flatté que dans le dernier entretien que j’avais eu avec vous, nous étions enfin tombé d’accord sur les bases de cette negociation, bases que depuis, et sur votre propre démande j’ai exposées dans la note, que j’ai eu l’honneur de vous addresser le 22. J’ai vu avec regret que j’etais dans l’erreur et que vous persistiez à proposer au Gouvernement du Roi des conditions toutes opposées à l’esprit et à la lettre du Traité de Vienne, et que par cette raison, il m’est impossible d’admettre. Je viens d’établir de nouveau notre manière d’envisager la question, dans une série d’observations que j’ai faites sur les différentes articles de votre contreprojet. Elles vous feront connaitre plus positivement encore, s’il est necessaire, jusqu’où vont mes pouvoirs. J’attends de vous la même franchise. Si les ordres de votre Cour sont assez positifs pour que vous ne pussiez prendre sur vous de stipuler l’execution pure et simple de la clause de l’acte du 9 Juin 1815, qui concerne la remise de la Guyane, c’est à dire, d’en fixer l’époque, indépendamment de la question des limites où de toute autre qui ne serait par la consequance necessaire et immediate de cette clause, je vous engage a vouloir bien me le déclarer à fin que je puisse prendre les ordres du Roi, qui dans ce cas, me deviendront indispensables.

Agreez, Mr. le Chevalier l’assurance de la considerarion très distinguée, avec l’aquelle j’ai l’honneur d’être très humble et très obeissant serviteur,

Richelieu.

[as observações de Richelieu, após tratarem dos artigos em discussão para a projetada “Convenção para a restituição da Guiana”, tratam dos seguintes “artigos secretos” daquela Convenção que foram propostos por Portugal]

Articles secrets

Article 1er

S. M. T. C. s’engage à ne prendre d’arrangement avec aucune autre Puissance, pour echanger ou aliener la Guyanne Française.

Le Gouvernement Français a annoncé, il est vrai, le 10 Novembre 1815, qu’il n’avait pas l’intention de ceder la Guyanne; mais ceci s’appliquait évidemment aux stipulations du Traité qui allait se conclure. Comment pourrait il répondre de l’avenir? Certainement, il ne veut pas ceder cette Colonie, eu il ne prevoit même aucune circonstance qui soit de nature à cet egard; mais, encore une fois, il ne peut faire une promesse aussi vague, et que le cours fortuit des évenements pourrait le mettre dans l’impossibilité de tenir.

Article 2e

Les Français qui par des crimes révolutionnaires seraient condamnés à la déportation hors de France, ne seront deportés pour la Guyanne.

Le Roi ne peut admettre aucune stipulation sur des objets de legislation intérieure. D’ailleurs ses sentiments, d’accord avec ses interets, ne peuvent laisser le moindre doute sur le soin qu’il prendra d’éviter tout ce qui menacerait la tranquillité générale, et en particulier celle des pays voisins de ses possessions. Au reste, ce qu’on a dit plus haut au sujet de l’article 7 s’applique également aux articles secrets. Ce sont de nouvelles conditions qu’on veut imposer à la France, et elle a acquis le droit de n’en admettre aucune.

[resposta de Brito]

Monsieur le Duc. – J’ai reçu les lettres que V. Excellence m’a fait l’honneur de m’addresser le 22 et le 24 de ce mois, et dont la première contient la réponse de mes dernières Notes. Dans l’état où se trouve aujourd’hui la negociation qui nous est confiée, il me semble inutile de renouveller des explications, tandis que les faits, et le rapprochement des dates prouvent assez la marche regulière et uniforme de ma Cour. Cependant permettez--moi, Mr. le Duc, d’aborder franchement la question qui nous divise, en vous soumettant quelques considérations sur la lettre de V. Exce. du 24 de ce mois, et nos observations concernant le Contreprojet de Convention, que j’ai eu l’honneur de lui proposer.

Le Gouvernement Français exige uniquement qu’on fixe par une convention l’époque de la remise de la Guyanne, et que l’affaire des limites soit après arrangée à l’amiable par des Commissaires nommés de part et d’autre selon la teneur de l’article 107 de l’acte final du Congrès de Vienne.

[as observações do Cavaleiro de Brito tratam, a seguir, do problema da fixação das fronteiras, da data da devolução da Guiana, dos rios e demais acidentes que devem determinar as fronteiras, dos ressarcimentos financeiros aos respectivos súditos – trechos que não transcrevo por não dizerem respeito à Revolução de 1817 – e, finalmente, da extradição recíproca dos escravos fugitivos e outros desertores e dos dois artigos secretos, nos seguintes termos:]

L’extradiction réciproque des nègres, ou esclaves fugitifs et autres deserteurs n’est pas un objet qui puisse être ajourné. Plusieurs raisons rendent cette stipulation necéssaire dès ce moment, d’abord l’avantage reciproque des propriétaires intéressés à la conservation de leurs esclaves, ensuite la nécessité et le devoir de prevenir les écarts de la cupidité commerciale dans l’introduction d’esclaves dans la Guyana Française par l’intérieur du Pays, ce que Sa Majesté T. Fidèle, en vertu de ses engagements avec la Grande-Brétagne, et les autres puissances, ne veut nullement permettre dans la frontière de ses Etats, de même qu’elle l’a interdit, sous son pavillon, pour d’autres Colonies, qui ne soient pas celles de Sa Couronne, jusqu’à l’abolition générale de la traite. À l’égard des deserteurs, subsiste une autre raison encore plus grave, qui est l’état turbulent des Colonies Espagnoles, et sans doute aucun des deux Gouvernements ne voudra par le silence d’une telle stipulation suggérer aux malveillans de toute couleur un refuge dans ses Etats, qui puisse compromettre sa propre tranquillité, et ce qu’on doit mutuellement à cet égard.

Si le Gouvernement Portugais, par un article de la Capitulation de Cayenne, s’est engagé a transporter à ses frais la garnisson Française en Europe, pourquoi la France se refusera d’admettre l’article 9, sous le pretexte que la promesse du Gouvernement Français étant consignée dans les Notes officielles, donne a cet engagement toute la valeur necéssaire ?

Ce principe serait ancore admissible, si immédiatement il n’était pas méconnu dans l’observation rélative au premier Article secret du Contreprojet, par l’interpretation qu’on a interposée sur le sens de la Note du 10 Novembre 1815. Une telle interpretation non seulement est contraire au sens précis de l’engagement annoncé au non du Roi, de ne prendre d’arrangement avec aucune autre Puissance pour échanger et aliener la Guyane ; mais aussi aux Traités que la France allait conclure avec les Puissances, on [sic, mas deve ser “où”] ne se trouve rien de relatif a cette Colonie, em même temps, que la demande faite à ce sujet par les Plenipotenciaires Portugais derivait de l’engagement solennel, qu’ils ont pris à Vienne au nom de leur Auguste Maitre ( [ este parêntese aqui aberto não é fechado adiante ] par la lettre officielle addressée à Lord Castlereagh le 9 Juin 1815 ( qu’il ne permettrait jamais et ne pourrait consentir à rétablir dans le voisinage de ses Etats d’Amérique une Colonie Française, qui n’appartiendrait pas à Sa Majesté Louis 18, ou à ses légitimes successeurs). D’ailleurs l’échange et l’alienation étant des actes volontaires, et qui ne dependent pas du cours fortuit des evénements, on ne sait comment ils peuvent être à présent considérés comme termes vagues, quand ils ne l’étaient pas en Novembre de 1815; cette interpretation restricte d’un engagement si volontaire et si clairement exprimé, ne peut pas infirmer sa valeur primitive: la seule exception qu’un pareil engagement comporte, c’est la perte de cette Colonie par la suite d’une guerre, mais jusque là il subsiste toujours et semble formé dans la convenance reciproque de deux Gouvernements, si nous ne voulons pas tout-à-fait meconnaitre les intentions du Roi Trés Fidèle et de S. M. T. Chrestienne.

Le second article sécret demontre bien la sollicitudde de S. M. T. Fidèle pour la tranquillité du Royaume du Brésil, et celle du Monde, en demandant à la France une garantie contre la propagation des opinions revolutionnaires par la deportation en Amérique, garantie que comme d’autres objets de législation interieure peut être stipulée, surtout dans un article secret. Je m’attendais à voir cette proposition bien accueillie par le Gouvernement Français, puis qu’elle est dirigée à l’avantage d’une Colonie, qui ne peut prosperer que par la soummission tranquille de ses habitans aux lois de la Metropole.

Qu’il me soit permis de rappeller, que, lors de la deportation des membres de la Convention dans la Guyane, malgré que leurs opinions ne fussent pas si dangereuses, que celles des nouveaux deportés, le seront pour la tranquillité générale, cependant le Gouverneur du Parà, a éte forcé d’envoyer des troupes vers la frontière, et prendre toutes les mesures pourqu’aucun s’en echappât vers la Guyane Portugaise: voila le motif seul d’une pareille stipulation, qui mérite la plus grande attention de la part du Gouvernement Français.

D’après ce que je viens d’esposer a V. Exce., je me flatte qu’elle voudra bien reconnaitre l’impossibilité d’exécuter les ordres de ma Cour, sans avoir concerté en même temps avec V. Exce. la ligne de limites, que je lui ai proposée, d’accord avec les Traités de Vienne et d’Utrecht et conformement aux usages reçus, et à l’exemple que V. Exce ma donné en signant le Traité du 20 Novembre 1815.

Je saisis cete occasion, Monsieur le Duc pour renouveller à V. Exce l’assurance de ma hautre consideration.

Paris le 27 Avril 1817

Le Chevalier de Brito.xxii

Archivo do Ministerio dos Negocios Estrangeiros. Com auctorisação superior.

Lisboa, 5 de Agosto de 1899.

José Antonio Moniz

Paleographo

* * *

Esta troca de correspondência entre o Duque de Richelieu e José Maria de Brito reflete as preocupações de Portugal com possíveis contágios de revolucionários em suas possessões na América. Às vésperas de receber a notícia da Revolução no Brasil, José Maria de Brito já deixava transparecer a seriedade daquelas preocupações ao anotar, em sua resposta a Richelieu, que, “À l’égard des deserteurs, subsiste une autre raison encore plus grave, qui est l’état turbulent des Colonies Espagnoles” (“Com respeito aos desertores, subsiste uma outra razão ainda mais grave, que é o estado de turbulência das colônias espanholas”), que se poderiam refugiar no Brasil e comprometer sua tranquilidade. A notícia da eclosão da Revolução ainda não lhe chegara e o enviado português ja trabalhava com a hipótese de um contágio republicano pouco tranquilizador.

Esta cópia dos documentos no Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, feita em 1899, deve ter sido parte da documentação de que se serviu o Barão do Rio Branco para sua defesa da posição do Brasil na Questão do Amapá.

A anotação inicial das datas equivocadas de 24 e 27 de junho, por 24 e 27 de abril, está feita com lápis vermelho, possivelmente por alguém que catalogava este documento no Arquivo do Itamaraty.

1. Ofício número 48 de José Maria de Brito, de Paris, de 31 de maio de 1817, a Miguel Pereira Forjaz (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 340, Prateleira 1, Livro 5)

Brito

Paris 31 Maio 1817

Annexos: Nota de 21 de Maio do Emb. da Ingl.

Resposta de 25 Maio 1817

Nº 48

Illmo e Exmo Snr.

Aproveito a occasião de hum correio Inglez, que parte para Madrid para levar à presença de V. Exª o Moniteur de hoje, em que se publicou o artigo do Courrier, annunciando huma insurreição em Pernambuco, que se pretende extensiva às Provincias do Norte incluindo o Pará, e mesmo abrangendo a da Bahia. A redação d’aquelle artigo, posto que inserto em huma folha ministerial, he concebida com tanta exageração e parcialidade, que sobresahe bem o intento de desvairar a opinião publica, sobre os motivos daquelle sucesso, que como quer que fôr, julgo restricto àquella Cidade, e de sorte alguma à mesma Capitania. O Embaixador de Inglaterra me communicou hoje o officio do Contra almirante Harvey, datado de Barbados em 3 de Abril; elle annuncia a chegada de Mr. Brown, Negociante de Pernambuco, no navio Ravena, e que veio como portador do dito officio a Londres para dar informaçoens mais peculiares ao Governo; nelle se achão as mesmas razoens expendidas no Moniteur, à excepção do successo ter tido lugar em 6 de Março, e no dia 9 ter partido para o Rio de Janeiro o Governador Caetano Pinto com seu filho, e o seu Confessor. Apesar desta asserção fundada sobre o depoimento d’aquelle Negociante, cuja partida de Pernambuco não he datada, não me posso persuadir da veracidade do seu dito nas grandes consequencias d’aquelle infelicissimo successo adquirirem a face de huma revolta premeditada, e extensiva, quando os motivos allegados são de falsidade tão notoria, como restricção do commercio, augmento de tributos, e recrutamento de tropa para a Expedição do Sul. Antes neste ultimo pretexto se evidencêa, que o ciume, mais do que a verdade, inspirára os trez Inglezes, que official, e pessoalmente opinão em sentimento tão contrario ao Governo justo, e moderado de El Rey Nosso Senhor, e malquistão alguns mal intencionados com a massa total dos Pernambuquezes.

Não tenho recebido carta do Conde de Palmella, nem mesmo as Gazetas o que me não admira da parte deste Governo, para me desarmar dos meios de informação, com que eu deva rectificar a opinião publica, porque o Duque de Richelieu apressando-se a communicar ao Ministro de Austria esta noticia, mandou inserir no Moniteur o artigo do Courrier mas não o do Times (que tambem lhe comunicára) por conter observações judiciozas ao mesmo respeito, e que muito modificarião a impressão do outro artigo, e para nada escapar, que indique a parcialidade deste Governo por Hespanha acerca da Expedição do Sul, appareceo hoje na Gazeta (Constitutionel) a Nota de 16 de Março das sinco Potencias, intimando a sua mediação à Nossa Corte. Se o Ministerio Francez ainda assim obrigar-me a ceder à sua profioza resistencia de convir na demarcação de limites tal, como se acha designada no Artº 107 do Tratado de Vienna, que revalida o Art. 8 de Utrecht, não o conseguirá jamais. Eu reclamei a mediação da Inglaterra, não só como garante do Tratado de Utrecht, mas tambem em virtude do primeiro artigo secreto do Tratado de Janeiro de 1815. Para V. Exª conhecer o estado da negociação, tenho a honra de juntar a este officio (A) a minha Nota em resposta à do Embaixador Britannico.

Recebi o officio de V. Exª de 23 de Abril com os documentos que o acompanhavão.

Ds Gde V. Exª – Paris 31 de Maio de 1817

Illmo e Exmo Snr.

D. Miguel Pereira Forjaz

Francisco Jozé Maria de Brito

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Interessante correspondência de José Maria de Brito ao Membro do Conselho de Regência de Portugal encarregado da pasta dos Negócios da Marinha e da Guerra, onde expressa seu desejo contido de que a Revolução no Brasil não tenha as proporções que lhe empresta um artigo originário da Grã-Bretanha, do jornal Courier mas, antes, as que prefere mais judiciosas, publicadas pelo Times.

Mais interessante ainda, a observação que faz sobre a interferência do Duque de Richelieu na divulgação da notícia. Richelieu, em plena negociação com o enviado português sobre a devolução de Caiena e a fixação das fronteiras da Guiana, instrumentaliza a divulgação das notícias sobre a Revolução no Brasil, de modo a fragilizar a opinião sobre Portugal e passa a aguardar o desenrolar dos acontecimentos, na expectativa de, eventualmente, não ter mais que tratar com Portugal sobre a Guiana mas com outro governo no Brasil: a notícia do Courier, transcrita pelo Moniteur – “folha ministerial”, como assinala Brito – anuncia que a Revolução seria extensiva “às Províncias do Norte incluindo o Pará”, ou seja, a fronteira com a Guiana. Foi esta mais uma interferência da Revolução de 1817 no curso das relações internacionais do Reino português.

É igualmente interessante a observação de Brito de que, à luz dos novos acontecimentos de Pernambuco e das notícias sobre a “expedição espanhola”, Richelieu poderia tentar obrigá-lo a aceitar a não inclusão da demarcação das fronteiras no projeto de acordo para a devolução da Guiana. Isso mostra como a notícia da Revolução terá interferido no ânimo do Governo francês para se aproveitar de uma nova realidade internacional em suas negociações com a coroa portuguesa.

VII) Documentos impressos

1. Documento de intenção de naturalização de Antônio Gonçalves da Cruz Cabugá; trata-se de formulário impresso, preenchido à mão; transcrevo em itálico os textos manuscritos (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 186, Maço 1, Pasta 12)

Be it Remembered, that, at a District Court for the City and County of Philadelphia, held at the City of Philadelphia, in the State of Pennsylvania, on the fifth day of November A. D. 1818, personaly appeared Antonio Gonsalves da Cruz a native of Brazill and on his solemn oath before the said Court, declared that it was bona fide his intention to become a Citizen of the United States, and to renounce, for ever, all allegiance and fidelity to any foreign Prince, Potentate, State, or Sovereignty, whatever, and particularly to the King of Portugal of whom he was, at the time, a subject.

In testimony whereof, I, Timothy Matlack Prothonotary of the said Court, have hereunto set my hand, and affixed the Seal of the said Court, this fourth day of November A. D. 1818.

TMatlack P.D.C.xxiii

* * *

Tendo sido a notícia do fim da Revolução publicada no dia 11 de agosto pelo jornal Aurora, de Filadélfia, Cruz Cabugá deve ter visto nesta opção de cidadania a maneira de regularizar sua permanência nos Estados Unidos, uma vez que, com o fim da República, não tinha mais a quem representar lá e, sobretudo, não pretendia voltar a ser súdito do rei de Portugal.

É curioso que o documento diga, ao final, que o selo foi afixado ao documento no dia 4 de novembro mas diga, no princípio, que Cabugá se apresentou na corte do distrito no dia 5. De qualquer maneira, o documento, embora assinado pelo protonotário Matlack, não traz qualquer selo ou carimbo norte-americano.

Os trechos transcritos em itálico são os que estão preenchidos à mão no formulário.

Este é mais um documento a testemunhar do desespero que aflige os exilados quando começam a sentir que o regresso à pátria se faz cada vez mais impossível. Em novembro de 1818 a Revolução tinha sido já debelada, vários dos revolucionários tinham sido executados brutalmente, mais de uma centena de outros apodreciam nos cárceres da Bahia, e a esperança de retorno se fazia remotíssima. Cruz Cabugá terá tomado a providência extrema que muitos outros exilados ao longo dos tempos tomariam, para tentar regularizar sua situação nos locais para onde fugiram e poder levar uma vida respeitável e normal.

1. Proclamação chamando à tranquilidade e instando a confiar no Governo Provisório

HABITANTES DE PERNAMBUCO

A PROVIDENCIA DIVINA, que pelos seus inscrutaveis dezignios sabe extrahir das trevas a lúz mais viva, e pela sua infinita bondade não permite existencia do mal, se não por que sabe tirar delle maior bem, e a fidelidade, consentio, que alguns espiritos indiscretos, e inadvertidos, de que grandes incendios se podem originar de huma pequena faisca, principiassem a espalhar algumas sementes de hum mal entendido ciume, e rivalidade entre os filhos do Brasil, e da Europa habitantes desta Capital, desde a Epocha, em que os encadeamentos dos successos da Europa entraraõ a dar ao Continente do Brasil aquella consideraçaõ, de que elle era digno, e para que não concorreraõ, nem podiaõ concorrer os Brasileiros. Porque, que culpa tiveraõ estes de que o Principe de Portugal sacudido de sua capital pelos ventos impetuozos de uma invazaõ inimiga, sahindo faminto d’entre os seus luzitanos viesse achar o abrigo no franco, e generozo continente do Brasil, e matar a fome, e a thé a sede na altura de Pernambuco, e pela quasi Divina Providencia, e liberalidade dos seus habitantes? Que culpa tiveraõ os Brasileiros de que o mesmo Principe Regente sensivel a gratidão quizesse honrar a terra, que o acolhera, com a sua rezidencia, e estabelecimento de sua Corte, e elevala á cathegoria de Reino? Aquellas sementes de discordia desgraçadamente fructificaraõ em hum Paiz, que a natureza amiga dotou de huma fertilidade illimitada, e geral; longe de serem extirpadas por huma maõ habil, que tinha para isso todo o poder, e suffocadas na sua origem, foraõ nutridas por mutuas indiscriçoes dos Brasileiros, e Europeos; mas nunca cresceraõ á ponto de se não poderem extinguir, se houvesse um espirito conciliador, que se abalançasse a esta empreza, que naõ era muito ardua. Mas o espirito do despotismo, e do máo conselho recorreu a medidas mais violentas, e perfidas, que podia excogitar o demonio da perseguiçaõ. Recorreo-se ao meio tirannico de perder Patriotas honrados, e benemeritos da Patria, de fazella ensopar nas lagrimas de mizeras familias, que subsistiaõ do trabalho, e socorros de seus Chefes, e cuja perda arrastrava com sigo irresistivelmente a sua total ruina. A natureza, o valor, a vista espantadora da desgraça e a defesa natural reagio contra a tirannia, e a injustiça.

A Tropa inteira se supôz involvida na ruina de alguns dos seus Officiais, o grito da defeza foi geral, elle resoou em todos os angulos da Povoação de Santo Antonio; o povo se tornou Soldado, e protector dos soldados, por que eraõ Brasileiros como elles. Os dèspotas aterrados pelo novo, e inesperado espetaculo, e ainda mais aterrados pela propria consciencia, que ainda no seio dos impios levanta o seu tribunal, dicta os seus juizos e crava os seus punhaes, desamparaõ o lugar donde haviam feito sahir as ordens homicidas.

HABITANTES DE PERNAMBUCO crede; a thé se haviaõ tomado contra os vossos compatriotas meios de os assassinarem indignos da honra, e da humanidade. Os Patriotas no fim de duas horas acharaõ-se sem Chefe, sem Governador: era precizo precaver as desordens da anarchia no meio de huma povoaçaõ agitada, e de hum povo revoltado. Tudo se fez em hum instante, tudo foi obra da prudencia, e do patriotismo. PERNAMBUCANOS, estai tranquillos: a paz reina na Capital, o povo está contente; já não há distinçaõ entre Brasileiros, e Europeus, todos se conhecem irmaõs, descendentes da mesma origem, habitantes do mesmo Pais, professores da mesma Religiaõ. Hum Governo Provisorio illuminado escolhido entre as ordens do Estado preside á vossa felicidade, confiai no seu zelo, no seu PATRIOTISMO.

A providencia, que dirigio a obra, ella a levará ao termo. A empreza é filha do Ceo, o Ceo a protegerá, vòs vereis consolidar-se a vossa felicidade; vós sereis livres do pezo de enormes tributos, que gravaõ sobre vós; o vosso e nosso paiz subirá a ponto de grandeza, que ha muito o espera, e vós colhereis o fructo dos trabalhos, e zêlo dos vossos concidadãos. Ajudai-os com os vossos conselhos, elles serão ouvidos: com os vossos braços, a Patria espera por elles: com a vossa applicação a agricultura; huma naçaõ rica, é huma naçaõ poderosa. A Patria he a nossa may commum, vós sois seus filhos, sois descendentes dos valerosos Lusos, pois Portugueses, sois Americanos, sois Brasileiros, sois Pernambucanos. Dada na casa do GOVERNO PROVISORIO aos 9 de Março de 1817.

O Padre João Ribeiro Pessoa

Manuel Corrêa de Araújo

José Luiz de Mendonça

Domingos José Martins

Na Officina Typographica da 2ª Restauraçam de Pernambuco

* * *

Este documento é transcrito nos Documentos Históricos (v. CI, 1953, p. 14-16, documento 6) onde se precisa que o texto manuscrito do qual foi feita a transcrição tem a anotação à margem: “Cópia”. A transcrição nos Documentos Históricos altera a ordem das assinaturas e completa o nome do Padre Joao Ribeiro, assim: “O Padre João Ribeiro Pessoa de Melo Montenegro / José Luiz de Mendonça / Domingos José Martins / Manuel Corrêa de Araújo”. Falta, na transcrição dos Documentos Históricos, a referência ao local e época da publicação. A transcrição dos Documentos acrescenta a palavra “Regente” à denominação “Príncipe de Portugal” e, em vez de transcrever “achar o abrigo no franco e generoso Continente do Brasil”, traz “achar o abrigo franco e generoso no Continente do Brasil”. A mesma transcrição traz sempre a palavra “Brasileiros” com minúscula, ao contrário do impresso e, no final, acrescenta as palavras “de Pernambuco” ao que no original é apenas “Governo Provisorio”, sem Pernambuco. O documento está também transcrito por Mello Moraes (t. I, p. 469-471), igualmente sem a referência final ao local e época da publicação.

Esta proclamação, emitida nos primeiros dias da Revolução, pretende transmitir uma mensagem de pacificação dos espíritos, chamando à união em torno do novo Governo os nascidos no Brasil e os nascidos em Portugal. Essa mensagem de concórdia cívica visava também os estrangeiros no Recife, que transmitiriam suas impressões sobre a Revolução a seus países.

A datação, ao final, que é repetida nos demais documentos impressos pelos revolucionários, da “2ª restauração de Pernambuco”, demonstra a consciência que tinham de estarem reassumindo uma liberdade que já haviam conquistado com relação ao reino de Portugal, quando da expulsão dos holandeses, que é claramente expressa na proclamação dos Governadores do Bispado de Pernambuco, como se verá no documento VII, I, abaixo e que seria retomada pouco mais tarde, em 1824, pela Confederação do Equador. Essa consciência se expressaria também, logo em seguida, nos primeiros poemas patrióticos da literatura brasileira que seriam as odes de José da Natividade Saldanha, um dos revolucionários da Confederação do Equador.

1. Proclamação sobre abolição de imposto sobre a carne para subsídio militar

Considerando o Governo Provisorio de Pernambuco quanto odiosa hé, e mesmo contraria aos principios de economia, publica, e pezada ao povo a imposição do Alvará de 20 de outubro de 1812 sobre loges de fazendas, e molhados, embarcações, canôas, etc. E considerando outro sim, que nos mesmos, e outros defeitos labora o imposto de 160 réis por arroba de subsidio militar sobre a carne, alem de tornar desigual a sorte dos habitantes do mesmo Paiz, e membros do mesmo Estado, naõ tem outra tendencia mais, do que o encarecer sobre maneira hum genero da primeira necessidade, e estorvar a creaçaõ de gados, tam necessaria a subsistencia dos póvos, depois de ouvir o parecer de pessoas zelosas do bem publico, e inteligentes na materia, Decreta, e tem decretado a aboliçaõ total dos mencionados tributos. E como alguns delles se achaõ arrematados se terá para com os arrematantes na cobrança dos seus respectivos contractos respeito a quota da diminuiçaõ, que sofrem pela prezente aboliçaõ.

As Autoridades competentes o tenhaõ assim entendido, e o façaõ cumprir pela parte, que lhes pertence. Casa do GOVERNO PROVIZORIO de Pernambuco 9 de Março de 1817.

O Padre João Ribeiro Pessoa

Domingos Theotonio Jorge

Manoel Correa de Araujo

Na Officina Typographica da Republica de Pernambuco 2ª vez Restaurado

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Este documento é transcrito nos Documentos Históricos (v. CI, 1953, p. 13, documento 5) onde, porém, faltam as assinaturas e a referência ao local e época da publicação; Mello Moraes também o transcreve (t. I,

p. 469), sem as assinaturas e com a indicação apenas de “Casa do Governo, em 9 de março de 1817”. A data deste Decreto do Governo Revolucionário é importante, pois mostra que já nos primeiros dias houve a preocupação de não prejudicar o fluxo comercial no Recife e, ao mesmo tempo, de cativar o apoio dos comerciantes.

Chama atenção a ausência da assinatura de Domingos José Martins nesse Decreto, ele que representava, precisamente, o comércio no seio do Governo Provisório: estaria ele envolvido nos contratos de arrematação de carne e não teria querido, assim, se comprometer com o texto deste decreto?

1. Decreto do Governo Provisório sobre embargo de bens

Sendo muito conforme ás regras de prudencia, mormente no estado actual de cousas, o nam permitir se indistinctamente a sahida de braços, e fundos, que debilitem a causa da patria, e convindo mais ter garantia solida contra as invasoens, que a Corte do Rio de Janeiro haja de fazer ás pessoas, e bens dos Patriotas deste Estado, que se acharem nos dominios da dita Corte, ou nelles tiverem fundos, Decreta o GOVERNO PROVIZORIO, e tem Decretado.

1. Nenhum habitante deste Estado poderá delle sahir sem permissam do Governo, á cuja discriçam fica o permitir, ou nam a dita sahida.

2. A permissam sera supplicada pela Secretaria do Governo, e uma vez concedida requerer-se-ha pela Secretaria do expediente o preciso despacho, observadas as formulas legaes.

3. A todos, os que sem ordem se ausentarem, sequestrar-se-ham todos os bens, que possuirem, os quaes seram inventariados, e entregues á comissam, que o Governo nomear para sua administraçam.

4. Os rendimentos dos ditos bens durante o sequestro, se não voltarem dentro de hum anno, seram applicados para a defesa do Estado, e com elles entrará a comissam para o Erario na forma das mais rendas publicas.

5. Os Patriotas, a quem o Governo nomear para a predita comissam, a exercitarám em quanto se nam ordenar o contrario.

6. Todas as propriedades dos Vassallos do Governo Portuguez, que acertarem de se achar neste Estado sam igualmente embargadas para segurança das propriedades dos nossos Patriotas, que hajam de ser embargadas pelo Governo Portuguez.

7. Para se vir no conhecimento das ditas propriedades se rebererám na contadoria do Erario as declaraçoens juradas dos Patriotas, em cujo poder se acharem com a cominaçam da pena do tresdobro contra o que occultar a verdade, ametade para o denunciante, e ametade para o fisco do Estado.

8. As declaraçoens deverám ser feitas no prazo de quinze dias depois da publicaçam deste, findos os quaes nam servirám mais para relevar da pena incorrida.

9. As denuncias serám recebidas na Secretaria do expediente, e para sua devida verificaçam seguir-se-ham os meios de Direito.

10. O embargo durará somente, em quanto o Governo Portuguez nam mostrar, que adopta medidas de liberalidade, e boa fé, e isenta de extorçoens as propriedades dos nossos Patriotas.

11. A administraçam das propriedades embargadas aos Vassallos Portuguezes, e a applicaçam dos seus rendimentos serám determinadas na forma dos artigos 3, e 4. do presente Decreto.

12. Os rendimentos provenientes de interesse, que os Vassallos Portuguezes, e emigrados deste Paiz possam ter em Navios, nam sam comprehendidos na disposiçam do artigo 4, por ficarem pertencendo em beneficio da navegaçam aos seus proprietarios. Casa do GOVERNO PROVISORIO 15 de Março de 1817

O Padre Joao Ribeiro Pessoa

Manoel Correa de Araujo

Jose Luis de Mendonça

Domingos Jose Martins

Na Officina Typographica da Republica de Pernambuco 2ª vez Restaurado

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Este documento não se encontra reproduzido nos Documentos Históricos. Registra, no último parágrafo, a mesma preocupação já registrada com relação à manutenção do funcionamento normal do comércio internacional.

Não se tratava aqui de impedir a saída de pessoas, mas de evitar que saíssem os grandes comerciantes com seus capitais e comprometessem, assim, a economia popular.

Vê-se neste documento, também, o Governo Provisório exercendo uma prática tradicional nas relações internacionais que é a reciprocidade, ao decretar o embargo de bens dos portugueses enquanto atitude semelhante continuar a ser adotada pelo governo português do Rio de Janeiro.

Curiosamente, este documento está escrito obedecendo regras regulares de ortografia, que são evidentes nas terminações em “-am” e em “-ám”, reservadas esta última para os verbos no futuro. Talvez a comparação com documentos sabidamente de autoria de autor identificado, que adote as mesmas regras, possa contribuir para a identificação do redator deste texto, uma vez que, do modo como iam para a tipografia, eram impressos, o que se vê pela variedade de ortografias nas diversas proclamações e decretos publicados.

1. Proclamação do Conde dos Arcos, advertindo de que os baianos se mantêm fiéis ao Rei

Dom Marcos de Noronha e Brito, Conde dos Arcos, do Conselho de SUA MAGESTADE EL-REI NOSSO SENHOR, Gentil Homem da Camara de Sua Alteza Real, o Principe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, Grão Cruz da Ordem de S. Bento d’Aviz, Marechal de Campos dos Reáes Exercitos, Commandante em Chefe do Real Corpo d’Artilheiros, Guarda-Costas do Principe D. Pedro, e Capitão da Companhia de Voluntarios, Governador e Capitão General da capitania da Bahia, etc. etc. etc.

Pernambucanos honrádos, que detestáes os Crimes de vossos Indignos Patriótas: por Familias fugidas ao Poder insupportavel de Rebeldes consta que o Theatro onde brilhára a Fidelidáde de Fernandes Vieira, Cameram, Henrique Dias, e outros cujos Nomes a Historia tem escripto na mesma linha dos Heróes está mudado em Covil de monstros infiéis, e revoltosos!! E porque vóssos fingidos Chéfes até vos mentirão quando comettêrão a honrada perfidia de desacreditar os Habitantes desta Capitanía, de que tenho a honra ser o Governador, e o Amigo, de meu primeiro dever he assegurar-vos que a Devisa dos Bahianos he – Fidelidade – a O mais Querido dos Reis, – e que cada Soldado da Bahia será um Scipião a vosso ládo assim que tivér ordem para vingar a affronta perpetrada contra o SOBERANO que em seu coração adórão, Cuja Mão Sempre Liberal, e Bemfazeja tiverão a Honra de beijar em seu Paiz natal primeiro que os outros Vassálos do Brasil, e de Quem todos temos recebido tantas próvas de Generosidade, e Amor. Bahia, 21 de Março de 1817.

(Assignado) Conde dos Arcos

Na Typographia de Manoel Antonio da Silva Serva.

Anno de 1817

* * *

Este documento é transcrito nos Documentos Históricos (v. CI, 1953, p. 39-

-40). A transcrição nos Documentos Históricos traz: “Fernandes Vieira Camizão”, (sic) em lugar de “Fernandes Vieira, Cameram”, e não traz a referência ao local e data da impressão, que foi na Bahia, na única tipografia existente em atividade no Brasil, além da imprensa régia no Rio de Janeiro, antes dos revolucionários fazerem funcionar a sua em Pernambuco, que foi a primeira imprensa livre no Brasil.

Ao elencar todos os seus grandiosos títulos, o Conde dos Arcos pretendia, sem dúvida, impressionar e amedrontar a população a que se dirigia, como que refletindo naquilo o poder de que dispunha.

Assinale-se a preocupação do Conde dos Arcos em vincular os vultos de Fernandes Vieira, Camarão e Henrique Dias à resistência desejada dos pernambucanos contra o Governo Revolucionário, o que mais ressalta aquela inserção da Revolução no fluxo patriótico das lutas contra os holandeses, desejada pelos revolucionários ao se referirem ao movimento como segunda restauração de Pernambuco.

1. Proclamação dos Revolucionários aos Baianos

DENODADOS PATRIOTAS BAIANOS

Ja sabeis os resultados do faustíssimo Dia Seis de Março, que restituio aos seus perdidos Direitos vossos Irmãos de Pernambuco. Ja o sabeis, e ainda hesitaes! Nos pasmamos, caros Irmaõs, que alguns dentre Vos, naõ corraõ ao nosso Seio, e venhaõ estreitar Laços, que a Identidade de Religião, Costumes, e Moradia, e a Simpathia de Sentimentos criara entre Nos. Vos que tendes marchado sempre dianteiros na estrada da Civilizaçaõ, e Cultura, não nos seguireis ao menos na Carreira da Gloria, e naõ partilhareis os Riscos e Lidas; á que Gostosos nos sugeitamos, para sacudir hum Jugo odioso, e recuperar o Titulo, que nunca deveriamos ter perdido, o Titulo de HOMENS LIVRES!

A Caso podem empecer os Arremeços de vossa Indignaçaõ as insipidas roncas, e vans bravatas do futil General, que ainda Vos tem acurvados? FATUO! O Tempo dos Prestigios he passado. Fidelidade aos Tiranos he complicidade em seus Delictos, he atraiçoar a grande Causa do Genero Humano. E a quem cumpre que sejais fieis? Sem duvida ao mais querido dos Reis na Frase do vosso inepto Bachá. Esse Rei querido, oh blasfemia! Esse Rei que dissipa em apparatos, e profusões ridiculas os Fructos custosamente produzidos por vossas callejadas Maõs, e com o Suor dos vossos Rostos: esse Rei, que prodigo reparte pelos mais infames Validos, pelos Sevandijas mais despresiveis de uma Corte corrompida, o Paõ arrancado a vossos famintos Filhos; esse Rei em fim que conservando arreigado n’Alma hum secreto Rancor ao Nome do Brasil Vos naõ dilacera, por que Vos teme, e por que Vos teme ainda mais Vos odèa. E ousas tu perfido e falsario General dar o epitheto de querido ao Rei, que pertendeste atraiçoar? Indigno! o teu negro projecto, e o de teus Consocios he que só merecia o nome de Cônspiraçaõ; elle destruhia um Trono odiado, para substituir-lhe Milhares de Tronos ainda mais aborreciveis; o Povo, o desgraçado Povo era condemnado a satisfazer o Orgulho e pertensões de hum Bando de Aristochratas avidos de Sangue, insaciaveis de Pompas e grandezas vans, e ja mais satisfeitos com as Humilhaçôes de seus Escravos. Graças te sejaõ dadas, PROVIDENCIA DIVINA, que dissipaste a criminosa Nuvem, que hia à chover males sobre as Cabeças dos nossos Irmaõs da Europa. Dissipaste-a, e guardaste o novo Beelzebuth para Espectador da Redintegração (sic) dos nossos Direitos, que naõ pode perturbar sua impotente Raiva. Em Vaõ te affadigas, Genio do Mal, naõ illudes o generoso Povo; tuas Traças e Embustes saõ conhecidos. Miserandos se te acreditaõ!

AH! CORAI BAIANOS, correi-Vos da Injuria que faz a Vosso Entendimento, e a Vosso Coraçaõ o Vosso Proclamador; naõ pode ser a Devisa de hum Povo nobre e generoso Fidelidade a hum Despota baixo e Oppressor. Mostrai-lhe que saõ mentirosas suas gratuitas asserções, que os Vossos Peitos saõ o Santuario de Vesta, onde nunca se extinguio o Fogo sagrado da Liberdade, e que o Sôpro dos Tiranos se pôde diminuir-lhe a Força naõ conseguio abafal-lo de todo. Respondei promptos aos Gritos de Vossos Consanguineos, de Vossos Conterraneos. Escutai os ditames da Religiaõ Santa, que professaes, a cada pagina dos Livros Sagrados ressumbra a Doutrina salutifera da Igualdade do Homem e do Odio à Tirania. Juntai os Vossos aos Nossos Esforços, ultimemos a Obra taõ felismente começada; salvemos o Brasil, que descorado attenta em Nòs e em Nos escora sua nutante Liberdade. BAIANOS, accordai as Vossas às Nossas Vozes, entoemos o Santo Himno. – – – VIVA A RELIGIAM, – – – VIVA A PATRIA, – – – VIVA A LIBERDADE.

Na Officina Typographica da 2ª Restauraçam de Pernambuco

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Este documento não está reproduzido nos Documentos Históricos. Está reproduzido por Mello Moraes (t. I, p. 474-475), sem a referência final ao local e época da publicação; e pelo Barão de Studart (p. 43-45).

Esta proclamação não tem data, mas deve ser imediatamente posterior à proclamação do Conde dos Arcos de 21 de março de 1817, transcrita acima, onde o Conde assegura aos pernambucanos “que a Devisa dos Bahianos he – Fidelidade – a O mais Querido dos Reis, –”. Trata-se de mais um documento a atestar que a finalidade da Revolução não era apenas a independência de Pernambuco, mas, conforme dito ali, convocavam os baianos a que “Juntai os Vossos aos Nossos Esforços, ultimemos a Obra taõ felismente começada; salvemos o Brasil, que descorado attenta em Nòs e em Nos escora sua nutante Liberdade”.

1. Proclamação do Conde dos Arcos aos Pernambucanos Leais ao Rei

Dom Marcos de Noronha e Brito, Conde dos Arcos, do Conselho de SUA MAGESTADE EL-REI NOSSO SENHOR, Gentil Homem da Camara de Sua Alteza Real, o Principe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, Grão Cruz da Ordem de S. Bento d’Aviz, Marechal de Campos dos Reáes Exercitos, Commandante em Chefe do Real Corpo d’Artilheiros, Guarda-Costas do Principe D. Pedro, e Capitão da Companhia de Voluntarios, Governador e Capitão General da capitania da Bahia, etc. etc. etc.

Pernambucanos Leáes a EL REI NOSSO SENHOR (cujo número já sei que he, como todos esperamos, mui considerável) outra vez he de meu sacratíssimo Dever espalhar entre vós Verdades que atraiçoadamente vos escondem esses Chefes ridiculos que tão ternamente vos abração.

Temem-vos; e tem razão porque os Pernambucanos Fiéis forão sempre temidos; e por isso em quanto vos considerão justamente espaventados com tão honroso acontecimento pertendem com aleivosia a mais execranda aproveitar esse momento de aterrar-vos com ameáças da Protecção do Governo dos Estados-Unidos, e outras Nações.

A facilidade com que todos os Homens em taes circunstancias podemos ser fascinados obriga-me a gritar-vos que aquelle Governo tem dado muitas próvas de perspicácia ante o Mundo todo para que seja lícito suspeitar que hade proteger o mais vil dos Crimes perpetrado por meia duzia de Bandidos que nascerão na escuridade, e indigencia d’onde não virão meios de sahir senão por força dos Delictos que acábão de commetter: e porque neste Escripto não tem lugár outros argumentos fortíssimos de Política, eu vos asseguro, debaixo de minha Palavra de Honra que os Estados-Unidos, e todas as mais Nações do Universo desprésão o Patriota Martins, e seus Infames Collegas quanto elles são despreziveis, e de certo não empregarão os seus Soldados em favorecer seus horrorosos Crimes; Os meus Soldados sim, esses he que brevemente ahi hirão porque assim he necessario para que os Patriotas Governadores Provisorios expiem, como todos os Famósos Chefes de Revoluções, seus Enormes Delictos. Bahia 29 de março de 1817. (Assignado) CONDE DOS ARCOS.

Na Typographia de Manoel Antonio da Silva Serva.

Anno de 1817

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Este documento é transcrito nos Documentos Históricos (v. CI, 1953, p. 40-41). Os Documentos Históricos transcrevem “Pernambucanos civis” em vez de “Pernambucanos Fiéis”; transcrevem “Banidos” em vez de “Bandidos”.

Esta proclamação do Conde dos Arcos é reveladora do efetivo temor que tinham as autoridades portuguesas de que os revolucionários recebessem alguma espécie de auxílio do exterior, no caso, dos Estados Unidos da América. O Conde chega a empenhar sua palavra de honra: se fosse tomada ao peso do que obteve a missão de Cruz Cabugá aos Estados Unidos, valor reduzido teria aquela palavra de honra. Criar aquele temor foi, também, uma conquista do movimento diplomático de 1817 ao enviar representante aos Estados Unidos.

1. Proclamação aos Pernambucanos para resistirem às tropas que viriam por terra da Bahia

CAROS PATRIOTAS,

Fiéis Pernambucanos.

Os inimigos da Patria naõ cessaõ de inventar novos meios de seduccçaõ, para vos atterar desesperados por verem que o detestavel exemplo de perfidia, que vos deraõ trahindo o juramento solemnemente prestado na presença de Deos, e dos homens de defenderem a sagrada cauza da Independencia, era muito indigno para fazer aballar os animos fieis, e rezolutos, que naõ sabem retroceder hum passo no caminho da gloria, e da liberdade, em que huma vez entraraõ, procuraõ agora incutir-vos terror, e medo por meio de perversos, e occultos avisos de que nas Alagôas se forma hum exercito formidavel, que vem esmagar-nos, e reduzir-nos a cinza.

Deixai vozear esses Aristocratas insensatos, que vos fazem guerra mais para defeza dos seus velhos, e carunchosos pergaminhos, do que para defeza do Rei. Naõ; desenganai-vos, naõ he a fidelidade, que affectaõ, ao seo Soberano, o que os incita a disporem armas contra a Patria, essa fidelidade desapareceo desde o momento em que juraraõ seguir as bandeiras da Republica, e adherir a santa cauza, que todos defendemos: incita-os a baixa saudade, que conservaõ dos seos tortuozos, e mal fundados titulos, e brazões, das humildes zumbaias, que recebia a sua prostituida, e mal fadada Senhoria, o horror de se conhecerem iguaes em direitos aos outros homens, entre os quaes se julgaõ como huma raça distincta, nascida para mandar, e finalmente o dezejo, que ainda lhes arde nos orgulhosos corações, de vos pizarem, e cobrirem de desprezo.

Essa rançoza e abastardada Fidalguia do Sul saõ os vossos unicos inimigos: o povo que os acompanha, ou he seduzido, ou arrastrado a força; e que podem recear homens livres dessa chusma de escravos, que seguem quatro, ou cinco Pseudo-fidalgos, sem letras, sem talentos, sem virtude, que naõ sabem senaõ vegetar, e arrotar empofias, e fonfarrices, e que naõ estudaraõ outra sciencia, senaõ a historia genealogica de suas arruinadas cazas ? Pernambucanos, confiai na prudencia, e sabedoria do Governo, no valor do exercito, que vos defende, na justiça da cauza, que vós mesmos defendeis, nos cuidados, e vigilancia da Providencia, que taõ vizivelmente nos protege.

Os Bahianos saõ nossos irmaõs, e nossos Conterraneos, naõ podem ter interesses oppostos aos nossos. O Despota Conde, que os governa, conhece tanto esta verdade, que, a pezar das insulsas ameaças, que contra nos vomitou, e da intrepidez, e audacia, que quer parecer respirar nas suas insipidas Proclamações, treme sobre a sua segurança, e segundo o systema de todos os tyrannos tem procurado na Fortaleza de S. Pedro, rodeado de baionetas e bocas de fogo aquelle asylo, que recêa naõ dever encontrar entre os homens, que detestaõ o seo despotismo, e tyrannia.

Se alguns tiveraõ a desgraça de marchar contra nós, foraõ sem duvida impellidos pelos mesmos motivos, que armaõ contra nós alguns dos nossos mesmos Patricios, ou pela seducçaõ, ou pela força. Estes motivos desaparecêráõ de pressa: a seducçaõ naõ pode ser duravel, algum dia os raios brilhantes da verdade a dissipaõ: a força incutida ainda he mais fraca, a razaõ só a desarma.

Pernambucanos, nos só temos hum inimigo a temer, a desuniaõ entre nos. Reunamos nossos espiritos, nossos sentimentos, nossas forças, e nós seremos invenciveis: a nossa Liberdade consolidada, nossa Independencia reconhecida, nossos inimigos confundidos, nossa Patria salva.

VIVA ELLA, VIVA A RELIGIAM COM ELLA.

O Padre Joao Ribeiro Pessoa

Domingos Jose Martins

Domingos Theotonio Jorge

Manoel Correa de Araujo

Na Officina Typographica da Republica de Pernambuco 2ª vez Restaurado

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Este documento não se encontra reproduzido nos Documentos Históricos. Está transcrito por Mello Moraes (t. I, p. 471-472).

Não está datado, mas deve ser de data logo posterior a 29 de março, quando o Conde dos Arcos publica proclamação aos habitantes de Pernambuco, onde os chama de “Pernambucanos Fiéis”, em que diz: “Marcham para a comarca das Alagoas bandeiras portuguesas, e soldados baianos para as içar em toda a extensão dessa capitania. Todo o habitante de Pernambuco que os não seguir rapidamente e marchar junto delas será fuzilado” (Muniz Tavares,

p. xlii e também em Documentos Históricos, v. CI, p. 41).

Esta Proclamação mostra que os Revolucionários continuavam acreditando na possibilidade de algum movimento ocorrer também na Bahia, onde esperavam contar com adeptos da independência.

1. Proclamação dos Governadores do Bispado de Pernambuco justificando a Revolução contra o Rei

Os Governadores do Bispado Confirmados pelo Governo Patriotico, Saudaõ em Nome de Jesus Christo, e desejaõ seriamente a Paz, e tranquilidade de consciencia a todas as suas Ovêlhas.

O despotismo atreveo-se a bradar, que a Ley era a vontade do Soberano, que os desvarios deste ente obrigavaõ em consciencia: hum taõ espantoso grito, protegido pela corrupçaõ dos validos, e força de insolentes esquadrões rebomboa, gente ignorante, e fraca fez sacrificios dos seos inabdicaveis direitos ao imperio da tyrannia, e com o mesmo alento com que gritou, se senhoriou dos nossos primitivos direitos, da nossa Liberdade, Igualdade, e Independencia, desligando-se ao mesmo tempo, e por si mesmo das estrictas obrigações, que contrahio, quando para equilibrar a desigualdade da força phizica, depositamos em suas maõs debaixo de certos, e determinados pactos, nossos originaes direitos.

Estes dias disgraçados, Amadas Ovelhas, desapareceraõ; Deos, que sempre protegeo ao homem, a este ente o mais perfeito de todas as suas obras, e formado a sua semelhança, naõ quiz que por mais tempo estivesse abatido; coberto de aviltações o Rebanho Pernambucano, abrio a estrada a este Catholico Povo para se salvar das injustiças, para revendicar seos primitivos direitos.

He da natureza de todos os contractos bilaterais de boa fè extinguirem--se todas as vezes que os socios faltaõ as condições estipuladas.

A força Moral em todos os homens he igual; a força phisica porem he desigualissima: a Natureza forma homens de forças extraordinarias, e de descompassada coragem: da força ao abuso o passo he mui curto, e escorregadio; compria pois a os homens para gozarem dos bens, com que os mimozeou o Criador do Universo, equilibrar as forças phizicas, depozitando--as em maõ de muitos, ou de hum para as fazer operar juntas em favor da felicidade, e segurança dos homens.

Sendo esta, Amadas Ovelhas, Filhos Nossos em Jesus Christo, a origem das sociedades, hé evidente, que os homens naõ depositáraõ os seus primitivos direitos em maõ de outros para serem opprimidos, e tyrannizados por uma Côrte corrompida.

Amadas Ovelhas, sem vos remontar a historia dos antigos Luzitanos, sem atravessar a densidade de seculos, que ja passaram para vos fazer ver, que os vossos maiores nada tiveraõ tanto em vista como a sustentaçaõ da sua liberdade, que por mais de duzentos annos lutaraõ contra o formidavel poder dos Romanos.

Nós só vos apresentaremos em abreviado quadro, o que se passou depois da celebre Batalha de Ourique; Debelados cinco Chefes de barbaros por D. Affonço Henrique, os Lusitanos o nomeáraõ seu Chefe, indigitando os direitos que lhes cediaõ, e marcando as obrigações, que por cuja falta devia responder com a pena de deposiçaõ, ou morte: Conseguida pelos nossos proprios exforços a Restauraçaõ deste bello Paiz do puder do Bathavo, e tendo Nós a generosidade de o entregar a Joaõ IV, que se naõ atrevêo a deffendêlo, e menos a restaura-lo, entrando este Chefe em si prometteo por actos solemnes, assim como o seu Successôr, de naõ nos incomodar com tributos, e naõ mandar para a administraçaõ pûblica e força armada gente exóctica.

No acto solemne da Coroaçaõ todos os successores de Affonço juraraõ solemnimente guardar as Leys fundamentaes, as Côrtes de Lamego; ha mais porem de duzentos annos que elles mesmos trabalhaõ para sua inteira aniquilaçaõ: que de facto se conseguio no meio do decimo setimo seculo; deste cruel periodo a the hoje foi attacada duramente a dignidade, e direito dos Portuguezes Brazileiros, todas as Leys fundamentaes, e promessas foraõ taladas. Tendo pois os encarregados dos direitos do Povo faltado ao contracto, a que se ligaraõ com juramento solemne, naõ só se tornaraõ prejuros, porem pelos seus mesmos factos, nos reintegraraõ em nossos primitivos direitos, de que haviaõ desapiedadamente abuzado.

A Religiaõ Christã, he a que mais apóia a Justiça da nossa causa, a despedaçaçaõ das cruèis algêmas que opprimiaõ nossos pulsos: ella com meigas vozes nos obriga a sustentar a risca nossos direitos, e obrigações, e a detestar injustas acquisições: Os Reys Portuguezes faltàraõ a todas as obrigações que contrahiraõ despojando-nos dos nossos inalienaveis direitos: Tranquilizai pois, Amadas Ovêlhas, vossas consciencias, DEOS vos tomará conta da vossa regeneraçaõ, ella foi um dever, foi obra da vossa dignidade, da vossa civil Liberdade, que incessantemente clamávaõ que vos separasseis de huma sociedade, cuja cabêça era para com vosco, como a Serpente com as rans.

Pastores da Segunda Ordem, Confessores, Pregadores, naõ descanceis por hum só dia, tanto da Cadeira da verdade, como do confissionario de mostrares estas eternas verdades ao Religiozo Povo Pernambucano, aos habitantes deste feliz Paiz. Olinda 31 de Março de 1817.

Os Patriotas

Bernardo Luis Ferreira Portugal

Manoel Vieyra de Lemos

Joao Rodrigues Mariz

Na Officina Typographica da Republica de Pernambuco 2ª vez Restaurado

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Este documento não se encontra reproduzido nos Documentos Históricos. É interessante, pois demonstra como o pensamento revolucionário estava fundamentado, teoricamente, nas teses do pacto social dos povos com os dirigentes, que são aqui encampadas pela alta direção colegiada do Bispado, que naqueles dias estava vacante e à frente da qual estava Bernardo Luís Ferreira Portugal, Deão da Sé, Vigário Geral e Governador do Bispado.

É curioso notar a referência à fábula de Esopo, retomada por Fedro, das rãs que pedem um rei a Zeus e que acabam por receber dele uma serpente, que as devora.

1. Proclamação do Governo Provisório aos Habitantes do Ceará

Habitantes do Ceará

Povo Brioso

He chegada huma nova ordem de seculos, despontou em fim entre vossos visinhos e amigos a desejada aurora da Regeneraçaõ. Olhai attentos para a nova scena, como raia de gloria, como se abrilhanta de milagres! A sancta liberdade, que sò pela sua marcha patentea sua divinal essencia, guia o esquadraõ sagrado; vem apos della a niveladora igualidade, a tranquilla segurança, a prosperidade, a abundancia, e a cautelosa propriedade, e detras ao longe a severa e casta justiça, ja recobrada do susto primeiro, acerta os passos da solemne procissaõ. Sua chegada transforma vis escravos em Regulos e Brutos. Feliz Pernambuco exulta; tu primeiro no Brasil deste o exemplo auspicioso da INDEPENDENCIA BRASILIANA, e primeiro juraste odio eterno a tyrannia real; teu nome passarà a posteridade cuberto de inefavel gloria, embora reveses te obscureçaõ por algum momento o resplendor, debaixo das nuvens que o offuscavaõ apontará mais magestozo, e sobre aguarà teo renome as ondas encapelladas da perseguição.

Habitantes do Ceará, nos vos estendemos os braços; se imperiosas circunstancias vos naõ permitiraõ ser os primeiros em proclamar os impresciptiveis direitos do homem, sede ao menos dos segundos; nas fileiras da liberdade assas de lugares honrosos estaõ ainda por occupar; ocupai-os, nos vos queremos ao nosso lado: a liça esta aberta, ela admite e precisa de mais campiões. Vosso fervor aguilhoe o nosso, se he que ha mister de aguilhaõ para avançar quem naõ pode mais arrrepiar carreira. Eia Patriotas que receais? O latego do isultador tyranno, que vos rasga as carnes? Oh! vergonha, que so pode lavar o sangue do oppressor. Patriotas do Ceara, encarai para nòs, comparai o nosso, e o vosso estado. Hum imbelle Sardanapalo se revolvia entre nòs no seio de voluptuosos prazeres e molle ociosidade inimigo do trabalho por falta de elasterio d’alma e egoista por constituiçaõ, ou naõ nos aborrecia porque aborrecer he sentir fortemente, e toda a sensaçaõ he trabalho para huma alma fraca, ou dissimulava o odio para escapulir aos perigos do ressentimento; e com tudo sua timida prudencia naõ pôde demorar o raio prompto a despedir-se sobre a tyrannia que restava.

O covarde e o bando do seos satellites desapareceo ante a pequena hoste dos filhos da Patria, e ora faz ammarelecer com seos relatorios a assombrada Corte. Manda entre vos hum Tiberio suspeitoso, tyranno sanguinario, frio e reflexivo, cuja insolencia energica chove sobre vossas cabeças a maõs abertas os insultos, os baldões, e os improperios. Naõ conhece ley se naõ as do seu capricho e arbitrariedade, lança a huns em masmorras, a outros despe as insignias de fantasticas honras, esmirilha com olhos curiozos os segredos das familias, semea a desconfiança no seio da amizade, e leva a inquietaçaõ ate ao remanso da innocencia; Baxà revolto naõ tem em conta as ordens do Soldaõ, que o enviou; odêa-vos e despreza-vos e o confessa e ainda vive, e o que mais he ainda vos governa, e tranquillo respira o ar de hum paiz que sua presença empesta?

Patriotas do Ceara o sofrimento tem raias, que he oprobio passar: sobeja tem sido vossa paciencia, os grandes naõ se antolhaõ taes se naõ aos ajoelhados; levantai-vos, erguei o Estendarte da Independencia, mostrai ao mundo que naõ merecieis o indigno tratamento que soffrestes, correi aos braços dos vossos irmaõs, uni-vos de coraçaõ e de vontade com os vossos amigos naturaes. Jurai com nosco que ou seremos um povo independente e respeitavel, ou morreremos, porem vingados. Confiemos em hum Deos justo que ampara a cauza da verdade, e se compras em ver seos filhos atravez dos tropeços conquistar a perdida dignidade.

A liberdade, o amor da Patria, e o culto da divindade andaõ apar. VIVA A RELIGIAM. VIVA A PATRIA. VIVA A LIBERDADE.

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Este documento não se encontra reproduzido nos Documentos Históricos. Está reproduzido pelo Barão de Studart (p. 45-47).

É mais um documento a atestar a intenção dos revolucionários de levar a Revolução para a independência a todo o Brasil, espectativa que vimos claramente expressa por Cruz Cabugá ao Secretário de Estado norte-

-americano (vide documento II, A, supra). Deve ter sido um dos documentos levados ao Ceará pelo subdiácono José Martiniano de Alencar e Miguel Joaquim Cesar, que chegariam no Crato no dia 3 de abril com a intenção de sublevar aquela Província e deve datar de alguns dias antes.

Curiosamente, o documento não traz a indicação da “tipografia de Pernambuco 2ª vez restaurado”, que consta do final de todos os demais impressos. Talvez tenham querido os revolucionários deixar patente aos cearenses que a empreitada da liberdade era um esforço conjunto de todos a partir daquele momento.

1. Decreto do Governo Provisório sobre desembargo dos navios de portugueses e emigrados que se encontram no porto do Recife

O Governo Provizorio

Em Conselho tendo attençam, que nam existe razam de diferença attendivel entre os Navios de Vassallos Portuguezes, que se achavam neste Porto ao tempo da revolução, e os que depois entraraõ para ser diferente a legislaçaõ em os dous cazos, como he na forma dos Decretos de 13, e 15 de Março deste anno de 1817; e outro si que o embargo feito nos Navios pertencentes aos Emigrados naõ pode deixar de produzir a inteira ruina dos ditos Navios; querendo obviar os ditos males, e convencer cada vez mais o quanto tem em vista promover a navegaçaõ, e comercio decreta e tem decretado.

1

Os Navios dos Vassallos Portuguezes, que se achaõ embargados ficaõ livres, e desembargados, e podem navegar para onde bem lhes parecer.

2

Os Navios pertencentes a Emigrados, que se achaõ embargados, podem ser navegados pela Comissaõ, que se acha encarregada da administraçaõ dos ditos bens por conta, e risco dos respectivos donos, com a clausula porem de não poderem navegar para Portos do dominio de Portugal, e de serem os fretes pagos neste Porto. As Authoridades aquem competir o cumpraõ, e façaõ cumprir pela parte, que lhes diz respeito. Caza do GOVERNO PROVIZORIO de Pernambuco 15 de Abril de 1817.

O Padre Joao Ribeiro Pessoa

Joze Luis de Mendonça

Manoel Correa de Araujo

Na Officina Typographica da Republica de Pernambuco 2ª vez Restaurado

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Este documento não se encontra reproduzido nos Documentos Históricos. Demonstra a preocupação dos Revolucionários em manter abertos a navegação e o comércio internacional da República, inclusive aos vassalos de Portugal, o que, de resto, constava já das instruções dadas pelo Governo Revolucionário a Cruz Cabugá, quando lhe dizia que “segurareis uma liberdade, e franqueza de comércio conforme aos princípios liberais de economia”, conforme visto acima. É curiosa, aqui também, a ausência da assinatura de Domingos José Martins neste Decreto.

Recorde-se que poucos dias depois, em 25 de abril, o vice-almirante português Rodrigo Lobo completava o cerco do porto do Recife e emitia a proclamação constante do documento VII, L, a seguir.

1. Proclamação do vice-almirante Rodrigo José Ferreira Lobo, comandante do bloqueio do porto do Recife, aos habitantes da Capitania de Pernambuco

RODRIGO JOSÉ FERREIRA LOBO, CHEFE de Divisão da Armada Real, Commandante da Esquadra do Norte.

Aos Habitantes da Capitania de Pernambuco

Não podia deixar de produzir tanta estranheza, como magoa no animo de EL-REY Nosso Senhor o ver que huma Provincia do Brazil, onde tantos homens valorosos, e honrados se illustrárão por feitos gloriosos para expulsar hum inimigo poderoso, e restaurar os Direitos da Coroa Portuguesa, seja ella agora o Theatro onde individuos, indignos do nome Portuguez, perpetrárão huma rebelião atroz, ousando, depois de excitarem a desordem popular, derribar o Poder representativo de Sua Magestade, na expulsão do Governador, que os regia, e erigir hum Governo faccioso.

Sua Magestade está com tudo persuadido de que a maior parte dos Pernambucanos conservão a honra, e lealdade, que herdárão de seus Avós, e de que sempre dérão provas ao Mesmo Augusto Senhor; e outrossim não duvida, que o inesperado, e faccinoroso rompimento de huma revolta podesse momentaneamente suprimir o effeito daquelles mesmos sentimentos.

Penalisa por tanto o piedoso coração de Sua Magestade o ser obrigado a vexar os seus Vassallos, procurando os meios de sujeitar os rebeldes; o que não póde evitar-se, mandando o Mesmo Augusto Senhor, como na realidade me Ordenou, que eu bloqueasse com as Forças, que pôz á minha disposição, os Pórtos de Pernambuco.

Além disto, he do Decóro, e dever de Sua Magestade empregar todas as outras Forças, que a Providencia depositou em sua authoridade, para destruir com a maior brevidade possivel o germen de huma guerra civil, cuja ideia por si só consterna o espirito do Nosso Soberano, e ha de tal maneira horrorisado todos os seus fieis Vassallos, a quem tem chegado a noticia desta mancha na fidelidade Nacional, ainda não vista na Monarquia Portugueza, que todos tem feito, com patriotismo exemplar, offertas, e sacrificios de suas pessoas, e cabedaes para auxiliarem aquellas disposições, que Sua Magestade tiver a bem de Ordenar com aquelle fim: Mas Sua Magestade espera que os seus bons Vassallos da Capitania de Pernambuco farão da sua parte todos os exforços para evitar tão excessivas calamidades.

A bórdo da Fragata Thetis, no bloquêo de Pernambuco, 25 de Abril de 1817

Rodrigo Jose Ferrª Lobo

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Este documento não se encontra reproduzido nos Documentos Históricos. Está transcrito por Mello Moraes (t. I, p. 476-477) e por Muniz Tavares (p. clxxxiv e clxxxv). A última frase e a assinatura estão manuscritas com caneta de tinta preta.

A força às ordens de Rodrigo Lobo se chamou Esquadra do Norte porque a do Sul estaria ocupada com a guerra da ocupação do Uruguai; isso mostra a importância dada pelo Governo português do Rio de Janeiro à Revolução, ao constituir para combatê-la uma esquadra especificamente denominada Esquadra do Norte. Mais uma vez vê-se aqui como era viva na memória, não somente dos pernambucanos, mas mesmo dos portugueses áulicos, o feito da restauração pernambucana contra os holandeses.

É curioso notar que as expressões usadas por Rodrigo Lobo – “a noticia desta mancha na fidelidade Nacional, ainda não vista na Monarquia Portugueza” serão retomadas pelo comandante da Fragata Pérola, José Maria Monteiro, mandado diretamente pelo governo de Lisboa para bloquear o porto do Recife, em sua proclamação aos pernambucanos, quando se refere à Revolução como “o primeiro exemplo entre os portugueses de deslealdade a seu natural e legítimo soberano” e aos revolucionários como indignos que “pretendem agora manchar com uma indelével nódoa” a honra dos pernambucanos (Mello Moraes, t. I, p. 477-480). Ambas as expressões demonstram a magnitude que a corte portuguesa soube dar ao acontecimento.

1. Proclamação aos habitantes do Cabo e do Sul para que não se deixem enganar pelos inimigos da Pátria

Amados Patriotas,

habitantes do cabo, e do sul

Que espirito malevolo, e fatal vos fascina, e perturba? Quem teve o pernicioso dom de vos persuadir, que o Governo Provisorio, e os valerosos Comandantes das tropas da Patria podem ter o depravado intento de derramar sangue? Elles poupaõ o dos seus inimigos, como intentaráõ espalhar o dos seus Irmaõs? Tranquilizai-vos, a Patria he a nossa May terna, e carinhosa, que naõ tem em vista senaõ a felicidade de seus caros filhos. As armas, que vedes brilhar diante de vós naõ se dirigem se naõ contra os ingratos, e rebeldes Irmaõs nossos, que querem vêr semeadas no nosso bello Paiz as calammidades da guerra civil. Nem mesmo contra estes se arma a Patria, senaõ para os fazer entrar nos sagrados devêres de filhos, só correrá seu sangue, se por desgraça se quizerem obstinar na sua rebelliaõ.

Caros Patriotas, voltai ao seio da May, que vos chama, lançai-vos entre os braços amorosos, que ella vos extende, naõ queraes estaçalhar suas entranhas. Nada tendes, que temer, vòs naõ sois criminosos, sois enganados por cabeças estonteadas, que esquecidas, que a Providencia nos fez livres, e nos deu um Paiz, que he nosso, procuraraõ outra vez meter-se debaixo do jugo, supportar o pezo da escravidaõ, e entregar a Patria, em que nascemos, e que ja duas vezes restauramos a Senhores estranhos, que a naõ amaõ, e naõ tem outros designios se naõ o de arruinalla. Esse dilirio, em que vos precipitaraõ, será para sempre esquecido, mas se acazo surdos as vozes da nossa May commum persistirdes ainda em seguir esses Chefes revoltozos, que vos inganaraõ, e vos arrastram talvez a força: a Patria vos conjura, que sois responsaveis diante de Deos, e dos homens pelo sangue, que vai correr. As bandeiras da Patria tremulaõ ao pè de vós, voai a ellas, e sereis amparados debaixo da sua sombra.

A PATRIA, A RELIGIAO ASSIM VO-LO ORDENAO.

VIVAO ELLAS

O Padre Joao Ribeiro Pessoa

Domingos Theotonio Jorge

Domingos Joze Martins

Manoel Correa de Araujo

Na Officina Typographica da Republica de Pernambuco 2ª vez Restaurado

* * *

Este documento não se encontra reproduzido nos Documentos Históricos. Não está datado, mas é provavelmente de data próxima à “Proclamação aos Pernambucanos do Norte”, assinada pelo Padre João Ribeiro, Domingos Teotônio e José Luís de Mendonça, datada de 9 de maio de 1817, vazada em termos semelhantes e que está transcrita por Mello Moraes (v. I, p. 475-476).

Em 9 de maio, o porto do Recife já estava bloqueado desde 25 de abril, como visto. Em 30 de abril, Domingos José Martins partira do Recife, com um destacamento para reforçar o exército revolucionário do sul; seria capturado em 16 de maio, após o combate de Pau d’Alho, enviado para a Bahia e arcabuzado em 12 de junho, junto com José Luiz de Mendonça e o Padre Miguelinho (Miguel Joaquim de Almeida Castro).

No dia 20 de maio o Recife é ocupado pelas forças portuguesas e, conforme anota Dias Martins, “acabou-se a liberdade”.

Notas traduzidas

i Extrato de uma carta datada de Caracas 22 de novembro de 1822

“O Sr. Constancio, Ministro português na América do Norte, está encarregado de estabelecer relações de amizade e comércio com a Colômbia, cujas instruções foram passadas ao Sr. Zea em Londres pelo Secretário de Estado português, Silvestre Pinheiro Ferreira. Entretanto, o Brasil necessita muito mais dessas relações por infinitos motivos; todos os quais trago a seu conhecimento”.

Exmo. Senhor Don Francisco Antonio Zea – Embaixador da República da Colômbia – Londres – Exmo. Senhor: mediante a fina amizade que existiu entre mim e o falecido Doutor Don Juan German Roscio, Vice-Presidente da Colômbia, por cuja prosperidade manifestei, a todo tempo, meu cordial interesse, resulta em mim o suposto lisonjeio de que meu nome não seja de todo desconhecido de V. Exa., pois, recorrendo a sua correspondência com o referido Doutor, particularmente ao final de sua vida, é provável que ache nela alguma descrição de meu caráter político, com o qual costumava honrar-me o referido Senhor para o conhecimento de seus respeitáveis amigos. Sob esta consideração e alentado pela notória urbanidade de

V. Exa., não posso senão me considerar já seu conhecido, em um grau pelo menos suficiente para merecer sua atenção a algumas ideias que me ocorrem sobre as circunstâncias atuais do mundo político, entrelaçadas com as de minha amada Pátria. A crueldade dos eventos, junto ao patriotismo que neles manifesta, cujo mérito muito frequentemente não se aprecia sem que, talvez, seja perseguido, causaram e ainda continuam a causar, minha ausência dela, sem jamais haver perdido de vista seus interesses, prosperidade e glória. A peculiar eletricidade da diplomacia assegura-me ter chegado antes de agora aos seus olhos a última Declaração definitiva do Brasil, acerca de sua Independência, precedida de um Manifesto no qual as causas e princípios fundamentais de tão solene resolução encontram-se expostas ao mundo observador em um [estilo claro], liberal e, sobretudo, verídico, anunciando de tal modo a referida ata memorável. Várias constam-me ser as ideias políticas que correm sobre o novo aspecto que a nação brasileira tomou ao acertar sua soberania, mas os sãos e bem-intencionados parecem convir no disposto, visando à concórdia, respeitabilidade e solidez que um Império Constitucional promete às circunstâncias daquela vasta região. As considerações que visivelmente contribuem ao crédito desse sistema são a benigna disposição do novo Imperador, o respeito e amor com que o Povo geralmente o olha e o aclama, os hábeis e virtuosos ministros que o rodeiam e aconselham, o patriotismo do Congresso, de cuja importante tarefa se aguarda o estabelecimento de uma Constituição sábia, enérgica e permanente, e, enfim, a simpatia pública que concorre poderosamente para a formação daquele Governo. Sob tão favoráveis auspícios, o Brasil começou sua brilhante carreira na hierarquia dos impérios, mas o único entre eles que está fundado sobre as leis inalteráveis da Natureza, Razão e Humanidade, e que por isso descansa na aprovação e força de toda a Nação. Com efeito, os brasileiros [não vem em seu chefe imperial nada além do que o firme] Defensor e terno Pai do Povo. Renunciando a todo ar despótico, se dedicou com a maior ingenuidade ao bem geral, e, mediante as provas que já deu de tal intenção e prática, o Brasil encontra-se satisfeito e feliz. É, portanto, minha opinião que repugna ao caráter reto e sábio de todo patriota recusar sua cordial adesão ao referido Império constitucional por ser condizente com os fins benéficos contemplados pelos ínclitos estadistas que o propuseram, e resultar dele a tranquilidade e poder de minha pátria. Desse Manifesto, que sem ponderação honra eternamente o Patriota benemérito que o compôs, vê-se a hostilidade, a ganância e altivez com que o maquiavelismo português tem invariavelmente olhado o importante, rico e generoso Brasil desde a época de sua descoberta e usurpação. Não será portanto de estranhar se, com uma inconsistência manifesta [ilegível] o poder é influência deste Império nacional [nascente], o traiçoeiro Gabinete de Lisboa insinuasse sua disposição de reconhecer sua independência como República, e não Monarquia, pois nenhum conciliábulo político é mais apto a conceber tão pérfido projeto como o Ministério português, o qual, calculando a guerra civil que sem dúvida lá incitaria, com a divisão de ideias e partidos, não visa senão a debilitar as forças para desacreditar e destruir a existência nacional do Brasil. Não se necessita, em minha opinião, de uma extraordinária penetração para descobrir a hipocrisia com a qual procura colocar-se nas graças dos próprios governos que adotaram e professam o sistema democrático; e segundo isso, não estou longe de crer que se procure praticar semelhante astúcia de sua parte, até mesmo com a gloriosa Colômbia, cuja independência e prosperidade, por não poder de modo algum danificar, precisa cortejar. Adianto-me a tais conjecturas por sugerir-me o estudo perseverante que fiz do gênio e das visões do opressor da minha Pátria, e me convenço que a visão de V. Exa., elevada por sua respeitável situação no alto de um extenso horizonte, não deixará de observar a probabilidade se talvez não houvesse realidade nelas. Seja como for, obsequiosamente as submeto ao fino entendimento de V. Exa. e me atrevo a esperar que a franqueza amigável com que as comunico, longe de ser vista como inoportuna, será correspondida com a condescendência peculiar de um republicano liberal que sabe apreciar [o] patriotismo puro e desinteressado. Se tal for a minha sorte na presente ocasião, antecipo a especial satisfação de receber sua instrutiva opinião sobre a influência que os recentes acontecimentos na América meridional parecem suscitar na política europeia, e mais preciosa me será por certo se for acompanhada daquelas luzes que sua experiência e acuidade julgarem importantes para o interesse do novo hemisfério. Celebrarei saber que V. Exa. goza de uma perfeita saúde e que todos os objetos importantes de sua missão logrem os melhores resultados para a felicidade da Colômbia e o mérito perene de seu Embaixador. V. Exa. tenha a maior segurança de experimentar-me em qualquer ocasião, o que digo de mim mesmo com verdadeiro respeito e distinta consideração. Beijo as Mãos de V. Exa. Seu mais atento e seguro servidor. Filadélfia, 5 de janeiro de 1823.

ii Nova Iorque, 10 de junho de 1817

Senhor D. Antonio Gonçalves da Cruz

Meu caro Senhor: recebi com a maior satisfação a carta de vossa mercê, datada do dia 6 do corrente e agradeço infinitamente a amizade que nela me mostra e a atenção delicada que a ditou. Recebi juntamente as outras seis que acrescentou, as quais entregarei quando tiver a felicidade de chegar a minha pátria adotiva, que me farei o dever de servir com o mesmo zelo que sempre me animou quando servi ao meu país natal. Entretanto, pode vossa mercê estar seguro do agradecimento que lhe professo.

O barco não içará vela antes do final desta semana ou ao começo da próxima, seu carregamento ainda não está concluído. Antes disso, voltarei a escrever a vossa mercê, suplicando-lhe, nesse ínterim, que me considere um bom Patriota, e seu muito certo servidor.

Que suas mãos beija

Latapie

Senhor

Dom Antonio Gonçalves da Cruz

Filadélfia

iii Montevidéu, 28 de julho de 1830

Meu estimado Senhor:

Depois da última que tive a honra de lhe dirigir a partir deste povoado pela corveta de Sua Majestade Britânica, a Lightning, que saiu daqui há mais de um mês, tenho agora a satisfação de lhe escrever anexando nesta ocasião dois jornais de Buenos Aires; e no nº 9 do Nuevo Tribuno do dia 24 do corrente, verá publicado o testamento de nosso amigo o Dr. Roscio, com uma memória que, justamente, conserva a recordação da generosa assistência que você deu à causa americana e aos Patriotas durante sua residência em Filadélfia. Essa publicação havia demorado até o momento, porque desgraçadamente não havia em Buenos Aires um jornal digno dela até a aparição do Nuevo Tribuno, que goza de muito crédito e reputação. Ainda estou detido aqui, e é provável que não devo tardar a ter o gosto de fazer-lhe uma visita durante minha viagem à Inglaterra.

Por agora, só me resta repetir-me, como sempre um seu amigo afetuosíssimo,

Manuel Moreno

iv Meu amigo e favorecido,

Esperando ocasião direta para esses Estados, não lhe havia escrito pela via indireta das Antilhas estrangeiras a fim de que não se expatriassem minhas cartas; mas agora que retorna a Filadélfia o barco em que vim, vou prestar-lhe conta da viagem e de seus resultados.

Aos 22 dias de navegação, avistamos as costas do Suriname, o Demerara; e se não houvéssemos tido algumas calmarias, teríamos vistos antes a terra firme. Como não trouxemos outro prático exceto o Derrotero del Orinoco, reimpresso em Filadélfia, perdemos dois dias buscando as águas deste rio e se não encontramos uma escuna inglesa que vinha de Demerara pelo rio Pomeroon teríamos perdido mais tempo ainda. Passamos a barra do Orinoco sem prático e navegamos por este rio com um prático que somente podia guiar de dia: ancorávamos pela noite; e assim consumimos 17 dias com calmarias e correntes. Saímos de Filadélfia em 29 de julho e chegamos a este porto na noite de 11 de setembro.

Fomos bem recebidos: Heras foi logo colocado na guarda com a patente de Capitão, e eu, em todos os cargos que obtinha o Sr. Zea, vacantes por sua renúncia. Tivemos a satisfação de ver o Exército da República abastecido com tudo o que sempre lhe havia faltado, e de encontrar aqui os comerciantes ingleses que mais o têm favorecido. Foi maior nossa satisfação quando vimos Bolívar tratando, ao 1º deste mês, de convocar o Congresso da Venezuela para que os povos dessas províncias elaborassem sua Constituição e seu Governo representativo. Tomou com tal afinco esta convocatória que está já circulando na Gazeta intitulada El Correo del Orinoco desde junho, e muito considerada entre os estrangeiros. É provável que já tenha visto alguma delas, e se admirado de que, ao cabo de mais de 300 anos, se tenha visto este fenômeno pela primeira vez no Orinoco. Não teria aparecido jamais sob tirania espanhola, ainda que sua dominação tivesse durado outros três séculos.

Brion estava ausente quando cheguei e continua fora desta Província; mas um auxiliar dele me disse que ele havia recebido uma carta sua. Bolívar disse-

-me ter recebido outra sua, mas que não havia respondido em razão do ponto relativo às possessões do Brasil limítrofes a esta Província. Efetivamente, conduziram-se bem os comandantes portugueses da fronteira. Conservando seus antigos limites, protestaram em nome de seu rei que guardariam a mais estrita neutralidade entre nós e os espanhóis, e seguem em boa harmonia com o comandante Republicano da Venezuela que governa departamento de Rionegro. Assim se publicou nas primeiras Gazetas del Orinoco, inserindo as partes relativas a esse assunto.

Começou bem a próxima campanha, e creio que acabará melhor. Estão publicadas nos últimos números do Correo de Orinoco as felizes ações que tivemos em Cumaná e S. Carlos. O inimigo, que carece de forças inclusive para atacar uma única divisão nossa, vale-se do artifício de escrever cartas amistosas ao General Zaraza, seduzindo-o com boas palavras e promessas de indulto e comando realista. Estão publicadas no Correo de Orinoco, com a enérgica contestação de Zaraza, oferecendo indulto ao Chefe que lhe escreve e uma graduação republicana sempre que passe com suas tropas ao serviço da República.

Há já muitos dias que saíram nossas tropas que estavam em Upata para incorporar-se às do General Páez. Aqui fizeram alto por três dias. Causaram admiração por sua atitude militar, pela destreza tática, bem armadas e vestidas. O corpo de caçadores, ou de rifles, sobretudo, captou a atenção: seus chefes ingleses lhes haviam dado a melhor instrução, e manobravam como os melhores da Europa. Os estrangeiros admiraram a rapidez com que aprenderam o manejo da arma e suas evoluções. Mais de 1.000 índios dos que nesta monarquia espanhola não conheciam mais tática do que aquela do serviço dos capuchinhos em suas lavouras, e pastoreios, abatidos como vis escravos. O primeiro dia, ou a primeira vez que saíram para praticar tiro ao alvo, foram escolhidos somente 100 para este ensaio, e destes 100 na primeira descarga recebeu 11 tiros o alvo em seu centro, ou próximo a ele. Heras saiu com estas tropas; e o francês que falou tanto a você sobre sua nudez agora pode vir lhes passar revista.

Da melhor cavalaria inimiga passaram a Heras 300 homens venezuelanos com o Comandante, que era espanhol, e passaram desde S. Carlos, sem que houvesse precedido nenhuma ação. Está na Gazeta este acontecimento. Quando receber esta carta, considero que estará informado de muitos fatos, quando não pelo Sr. Garcia, pelos estrangeiros e particularmente pelos ingleses.

Em nossas primeiras gazetas, li uma cordial e expressiva correspondência entre Pueyrredon e Bolívar, levada oficialmente. Outra, do General Renovales, oferecendo seus serviços a partir de Londres, também estava publicada. Um dos quatro espanhóis presos comigo em Ceuta chegou aqui pouco antes de minha chegada e já havia ido para exército do General Páez: é aquele mesmo que chegou a [ilegível] e que dali me escreveu a Filadélfia.

Bolívar saiu para Cumaná no dia 21 do corrente. Não é o Bolívar que deixei em Caracas no ano de 1812. O Bolívar de agora adquiriu muitos conhecimentos militares e políticos que então lhe faltavam. Se não for o mais valente dos generais da República, é sem dúvida o que mais sabe, o melhor para tratar com os estrangeiros, o mais liberal e franco. Páez, se não for o mais intrépido, é, sem dúvida, o mais afortunado na guerra e o mais imponente para os inimigos. Sua cavalaria é invencível nas planícies.

Nos jornais ingleses talvez tenha visto a decadência da Espanha, sua impotência e nulidade, e que se não fosse pelo auxílio que lhe prestam, na América, os próprios americanos do sul, já não haveria nenhum espanhol realista nela toda, já estaria terminada a guerra e consolidada a emancipação. Também asseguro-lhe que, se outros tivessem assumido a responsabilidade de desiludir esses americanos iludidos, da maneira que propus, muito poucos seriam aqueles que agora se encontrariam incorporados às fileiras de assassinos do tirano; mas eu estive sozinho nesta empresa, e ainda estou sozinho nela, lidando contra 100 assalariados que o tirano tem para escrever e imprimir folhetos e livros contra a independência e a liberdade, para manter a crença em seu direito divino despótico e alentar a idolatria do despotismo.

Soube aqui que os clérigos e frades realistas de Caracas reforçaram a Bula do Papa com outras publicações e concedendo 10 dias de indulgência aos que a lerem e a levarem consigo pendurada no pescoço, em um relicário ou escapulário. Com esta farsa conseguiram fazer com que os incautos fizessem muitas cópias e as levassem penduradas em Rosários, como Evangelhos, em brevetes. Acrescentaram também um anátema contra aqueles que não acreditassem nem venerassem tal Bula, declarando que suas entranhas seriam despedaçadas por cães raivosos. Que tal?

Na primeira gazeta que saiu do Orinoco depois de minha chegada, levam os tais frades e clérigos uma boa traulitada que jamais poderão responder. Por quatro semanas esteve interrompida esta gazeta por motivo de doença do editor. Voltou no dia 10 de outubro e nesta semana em que escreveu se interrompeu outra vez. Por esse motivo, não consegui incluir nada dos manustritos que trouxe. É uma gazeta semanal, de cada sábado, em uma folha de papel de fabricação espanhola. Depois de nossa vinda, aumentou-se em uma folha, porque, no lugar do papel espanhol, utilizou-se papel inglês de maior tamanho. Solicitamos mais duas impressoras, que podem vir de Barbados. Sobretudo, ao ocupar a capital de Caracas e seu porto, nos sobrarão prensas e impressores. Aqui estamos acampados como em um quartel. Há, contudo, muitas embarcações mercantes estrangeiras, inglesas, francesas, dinamarquesas e norte-americanas, mas as desta bandeira são minoria.

Reside aqui o comissário americano, Mr. Irvine. Até o momento, sua comissão recaiu sobre muito pouco, mas acredita-se que ela irá aumentando à medida que nossas armas ganhem terreno. Lembrou-se de você.

Encontrei aqui um daqueles dois oficiais habilitados por você para vir a S. Thomas com Montilla. Perguntou-me por você e disse-me que lhe escreveria.

Desde que cheguei, somente tivemos uma correspondência de S. Thomas, por meio da qual se sabia que havia chegado ali a escuna na qual embarcaram os dois jovens brasileiros; mas deles nada mais soube. Desde que chegamos às primeiras fortalezas da Antiga Guiana, informaram-nos de um naufrágio corrido com uma embarcação que vinha de S. Thomas com passageiros, diante da Martinica. Temo muito que esses jovens tenham sido vítimas dessa desgraça. Até agora dizem que pereceram no naufrágio Texera e sua família venezuelana e também dizem o mesmo daquele [Alvarez] que fugiu de Cádiz para Filadélfia e foi favorecido por você na subscrição de O’Connay [ou Conway].

Procurarei enviar-lhe as três gazetas publicadas aqui desde minha chegada; é difícil conseguir uma coleção das demais, pois a tiragem não era de mais de 300 exemplares. A Lino foram enviadas de ofício e podem ter chegado todas.

Dos oficiais ingleses que foram presos com o bergantim Helena não morreram tantos como se dizia aí. Aqui, avistei três: o principal deles, que é o Coronel Neeth, me perguntou por você. Me disse que morreram alguns na campanha passada e que os demais serviam no exército do General Páez, inclusive o cirurgião.

Você terá a bondade de dar lembranças minhas a M. Branco, a Mr. Skinner e aos senhores Fortes, pai e filho, a Mr. Duwal e ao Comodoro Porter, quando tiver oportunidade, ao Dr. Thorton e a sua senhora.

Para uma das ocupações que me deram aqui, seria você muito mais apto do que eu, mas, apesar de minha inaptitude, carrego o fardo e de nada me eximo por amor à causa. Aqui e em Margarita há tanta segurança quanto lhe apeteça e não há Judas que entregue seus amigos e mestres.

Saúde, independência e liberdade, e mande a quem é seu de coração, amigo e servidor,

Juan G. Roscio

Ontem faleceu o capitão da escuna Nimpha, na qual eu vim, e senti muito, pois era muito hábil em seu ofício e nos tratou bem durante a navegação. Por isso fiz para ele uma enfermaria na casa onde moro.

Se encontrar ou escrever aos amigos Moreno e Dorrego de Buenos Aires, tenha a bondade de dar-lhes lembranças minhas.

Novembro 2. Hoje recebemos correspondência de Margarita e vi uma cartinha de [o mesmo nome próprio anterior começando por A, talvez Alvarez], com data de 10 de setembro, na qual diz que chegou nesse dia àquela ilha, mas nada fala da escuna perdida, nem dos passageiros que vinham nela.

v Sr. Antônio Gonçalves da Cruz

Angostura, 21 de setembro de 1819

Meu amigo e favorecedor,

Quando voltou daqui a Filadélfia a embarcação em que vim, escrevi-lhe e enviei-lhe as Gazetas de Orinoco publicadas desde minha chegada até 12 de dezembro em que saiu para aí a escuna Nimpha. Eu não tive a sorte de receber nenhuma carta sua nem de ninguém desses Estados depois que os deixei e somente vi uma carta de M. Skinner mandando lembranças para mim. Também recebi, mas sem carta, os primeiros números do Correio de Maryland, e deles algo se comunicou à nossa Gazeta. Por S. Thomas, na correspondência de Ortiz e de Montilla, tive notícias suas e nada mais. Tão escassa é a comunicação com esses Estados que ainda não vimos senão um retalho da mensagem desse Presidente ao Congresso. Os ingleses acodem a este porto, nos trazem armas, munições e tropas; e o governo de Washington perde tempo ao divulgar suas providências contra Amelia e os patriotas que a tomaram dos espanhóis. Isto foi o que lemos no fragmento da nova mensagem. Creio que Monroe e seu Quincy Adams, em lugar de auxiliar a causa sul-americana, estão empenhados em fazer-lhe mal. Falo do governo, e não dos indivíduos desses Estados, embora sua bandeira de comércio raríssimas vezes seja vista neste porto, e com frequência nos do inimigo.

Desde que os patriotas tomaram a Guiana, não entraram aqui senão 3 embarcações desses Estados e, dessas 3, somente a Nimpha, em que vim, trouxe munições de guerras. Quando este rio estava em poder dos inimigos, a bandeira americana lhes trazia provisões e com elas sustentaram a praça por algum tempo a mais contra o cerco. O que diriam de tal conduta Washington e Franklin se ressucitassem? Algum dia, esses governantes pagarão por sua inconsequência.

Na segunda-feira da semana passada chegaram mais tropas inglesas e, por correspondência de ontem à tarde, se avisou acerca de [ilegível] a chegada do Coronel English com 1.800 homens em 10 barcos a serviço desta República: pela Gazeta verá ou já viu as primeiras chegadas de reforços para o exército do General Páez. Contrastando com essa generosidade inglesa, 19 oficiais que vinham de trânsito por Filadélfia ao serviço desta República foram presos ali mesmo, em novembro de 1817, e um dos juízes que autorizaram tal iniquidade era sobrinho do imortal Washington. Estou descrevendo uma ocorrência da qual você e eu fomos testemunhas.

Ja não me preocupo mais com os jovens brasileiros que saíram de Filadélfia a serviço da Venezuela no dia 20 de junho do ano passado. Chegou na terça-feira da semana passada o militar em uma embarcação de S. Thomas com 12 dias de navegação, e está já incorporado entre os defensores de nossa independência e liberdade com a mesma patente de capitão de Artilharia e agregado ao Estado-Maior do Exército. Sairá em campanha depois de amanhã. Esta terminará felizmente no presente ano, de acordo com toda probabilidade.

Pela Gazeta você ficará informado sobre a instalação do 2º Congresso da Venezuela, no dia 15 do corrente, e de muitas outras coisas que seria redundância se eu me referisse a eles nesta carta. Quando assuntos mais urgentes permitiram, comecei a inserir no Correio de Orinoco o discurso contra o Correio Braziliense, como poderá ver nos últimos dois números. Tendo entrado no Congresso, ficaria dispensado de outras ocupações que aceitei pela urgência do momento, mas que me repugnavam, porque eu seria um resmungão, embora não o quisesse; quero mais que resmunguem comigo do que resmungar com outros.

De Londres, veio um literato que me disse que lá os emigrados liberais da Espanha haviam apreciado muito o Triunfo da Liberdade sobre o despotismo e que decidiram reimprimi-la e mandar a Filadélfia 100 exemplares para introduzi-los na Espanha prontamente. Eu desejava que houvesse quem impugnasse esta obra porque era o melhor meio de torná-la conhecida e credenciá-la para seu despacho. Já o fez a Gazeta de Fernando em Caracas, com data de 9 de dezembro do ano passado: incapaz o Gazetero Fernandino de rebatê-la, nem ao menos em um de seus argumentos, o faz de tal maneira que excita a curiosidade de lê-la e de comprá-la para sua leitura. Quando o Sr. da Cruz ler a Gazeta de Caracas de 9 de dezembro, acabará então der ler o Triunfo da Liberdade sobre o Despotismo. Faço espalhar por todas as partes esta Gazeta Realista para estimular os compradores da obra impugnada nela. O General Páez é entre os nossos quem mais a apreciou. Graças à Gazeta de Caracas, enviei um lote de exemplares desta obra, e da bula papal, a um discípulo meu no quartel do General Páez, para que os vendesse entre os eclesiásticos e demais pessoas que soubessem ler e que gostassem de coisas novas. O General Páez comprou todos e os distribuiu. Não eram mais que 18 exemplares de uma e da outra pequena obra; ontem, recebi por elas 100 pesos em ouro. Escreveu-me, sem que eu lhe tivesse escrito, uma carta muito expressiva, e nela me convida a trabalhar mais pela Causa com a pena, e me promete custear as despesas necessárias para a impressão de meus manuscritos. Com os 100 pesos, pretendo imprimir o Catecismo político cristiano contra o Catecismo de Fernando.

Em breve, sairemos daqui para Carcas, e então você já poderá vir com segurança e na companhia de Branco, a quem saúdo. Falo com a ideia de serem suficientes nossas forças o bastante para superar as do inimigo. Assim que chegaram as primeiras tropas inglesas, no dia 12 do mês passado, deu-se a notícia a Bolívar, que partiu em campanha no dia 20 de dezembro. Recebeu a notícia quando estava marchando contra o inimigo, mas suspendeu a marcha, retornou o exército a suas posições e veio em busca dessas tropas estrangeiras. Páez diz-me que, embora a conduta do Chefe fosse plausível e dirigida à maior segurança de nossas armas, ainda assim, não duvidava que o Exército de [talvez “Aquire?] por si só não fosse suficiente para entrar na capital de Caracas. Com efeito, todos os que viram as tropas sob o comando do General Páez, e o próprio Bolívar, confessam que jamais se viram, na Venezuela, outras melhores, nem mais valentes, nem mais disciplinadas. Bolívar e todos os que lidam com Páez admiram sua conduta, seu valor e civilidade; não notam nele outro defeito a não ser seu ardor demasiado e intrepidez nas batalhas, que o expõem a todos os perigos.

Tenha a bondade de dar lembranças minhas a todos aqueles a quem as devo e que sejam da amizade e conhecimento seus. Pela Nimpha escrevi a M. Skinner, não sei se o tempo me permitirá escrever-lhe nesta ocasião tão segura como esta em que o Sr. Irvine será o portador. Irá para você a coleção de Gazetas de Orinoco posteriores às que a escuna Nimpha levou. Conserve-se bem, bem-amado pelas raparigas e seguro do invariável afeto de seu amigo e servidor.

Juan G. Roscio

Perez está trabalhando na impressão dessa Gazeta e é outro do que era aí.

vi Sr. da Cruz Nova Guiana, 25 de março de 1819

Meu amado amigo e favorecedor,

Ainda não vi uma letra sua desde nossa separação; somente por

S. Thomas soube de você. Escrevi-lhe ao regresso da embarcação em que vim, chamada Nimpha, que saiu daqui para Filadélfia em 12 de novembro. Então, enviei a você todas as Gazetas de Orinoco posteriores a minha chegada. Depois, escrevi outra vez ao regresso de M. Irvine, Comissário dos E. U. perante este Governo, e enviei-lhe as Gazetas subsequentes até o dia 26 do mês passado. Este Comissário viajava por Trinidad e S. Thomas e teve a satisfação de ver a instalação de nosso Congresso, verificada no dia 19 último, acontecimento de maior importância na Venezuela. Remeto-me a nossas Gazetas neste ponto e no demais que concerne à guerra e faço esta remissão porque elas não dizem mentiras. Em uma delas, levada por

M. Irvine, verá iniciado o discurso contra nosso amigo Hipólito e, nas que agora incluo, o verá concluído.

Já lhe falei acerca da vinda do oficial Lima, errante muitos meses pelas Antilhas até que logrou chegar aqui no mês passado. Marchou para o Exército com Bolívar no dia 27 do mesmo mês, muito satisfeito, mas desejoso de que seu irmão menor, perdido em Porto Rico, voltasse prontamente a reunir-se com ele. Com a mesma patente de Capitão de Artilharia foi incorporado em nossa República. Aqui, trabalha-se muito, come-se pouco e não se ganha soldo algum, porque assim o exige a Pátria, e todos vivemos satisfeitos, esperando o tempo de bonança para sair de armadilhas e misérias. Depois do Congresso, redobraram-me as ocupações, e as ocasiões para resmungar mas repetirei sempre que quero mais que resmunguem comigo do que resmungar com os outros.

Foi de Mr. Skinner a única carta que vi aqui desses Estados depois de minha saída deles. Escrevia a Mr. Irvine e me mandava lembranças. Tenha V. Exa. a bondade de dá-las de minha parte ao mesmo Skinner e família, a Mr. [nome de leitura duvidosa: “Diestal” ou “Duttal”?] de Washington, a Branco, aos senhores Fortes, pai e filho, ao outro emigrado que morava com eles e aos demais amigos e conhecidos, médico, advogado, Sra. Nada digo das raparigas, pois me vejo esquecido por elas. Mariano Montilla e Ortiz são os dois que me comunicaram notícias suas.

Saúde, meu amigo, e mande ao seu afetuoso servidor que lhe deseja mil anos de vida e que em breve voltemos a nos ver.

Juan G. Roscio

P.S. Como não é direta esta ocasião para esses Estados, senão indireta pelas colônias inglesas, temo que as Gazetas não sejam enviadas ou que não cheguem a você. O Dr. Forrith será o portador desta, mas ele não passará de Barbados. Carecemos aqui tão estritamente de cartas e jornais desses Estados que a mensagem de M. Monroe ao Congresso, de 16 de novembro, não a havíamos lido até a semana passada, e não em Gazetas americanas,

mas em uma inglesa da Europa.

vii A – Londres, 17 de junho de 1817 – Embora o abaixo-assinado, tendo em vista a distância em que se encontra a sede de seu Governo, não tenha ainda recebido nenhuma comunicação direta relativa às providências que o Rei seu Senhor possa ter tomado para dominar os Revoltosos da Província de Pernambuco; no entanto, as que o Governo de Portugal lhe enviou oficialmente, datadas de 18 de Maio, contendo a certeza da determinação que tinham os Senhores Governadores do Reino de enviar logo que possível dois navios de guerra para bloquear o Porto de Pernambuco; assim como as informações que de todos os lados chegaram a Londres sobre os preparativos que o Conde dos Arcos, Governador da Bahia, tinha providenciado com o mesmo objetivo; todos esses motivos levam o abaixo-assinado a se dirigir, como o faz, ao Ministério Britânico e a solicitar dele oficialmente que faça publicar em todos os portos da Grã-Bretanha, o estado de bloqueio em que vai se encontrar o de Pernambuco, afim de que os armadores dos navios mercantes não possam alegar ignorância disso e se abstenham de enviá-los para lá, até que o bloqueio daquele porto seja levantado. O abaixo-assinado confia em que o Governo Britânico adotará sem dificuldade uma providência que é de interesse geral para o comércio legítimo e conforme às relações de amizade e de aliança que felizmente existem entre a Grã-Bretanha e seu mais antigo e fiel aliado. E ele aproveita esta ocasião para renovar a S. E. My Lord Castlereagh a certeza de sua altíssima consideração. (Assinado) O Conde de Palmela. A Sua Excelência My Lord Castlereagh.

viii B – Londres, 5 de junho de 1817. O abaixo-assinado, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de Sua Majestade Fidelíssima, acaba de tomar conhecimento de que o carregamento de pau-brasil especificado na Nota em anexo chegou de Pernambuco em Liverpool. Pertencendo esse produto com exclusividade à Coroa de Portugal, não poderia ele ter sido importado por Liverpool, caso seja verdadeiro o fato de que o abaixo-assinado foi informado, senão em consequência de uma venda ilegal feita pelos Revoltosos de Pernambuco a algum especulador que terá querido se aproveitar da ocasião. O abaixo-assinado espera que Sua Excelência My Lord Castlereagh, levando em consideração a reclamação que lhe dirije oficialmente, terá por bem determinar que sejam adotadas medidas imediatas para embargar na alfândega de Liverpool as mercadorias mencionadas na Nota em anexo, a fim de permitir algum tempo para que se examine de onde vêm e de impedir, provavelmente, um roubo manifesto que os Insurgentes de Pernambuco tentam perpetrar contra o Tesouro Real do Brasil. O abaixo-assinado aproveita esta ocasião para renovar a S. E. My Lord Castlereagh a certeza de sua mais alta consideração. (Assinado)

O Conde de Palmella. A S. E. My Lord Castlereagh. Conforme. R. Guerreiro.

ix O pau-brasil utilizado neste País para o propósito de tingimento, o qual vem de Pernambuco, é propriedade exclusiva do Governo Português e consignado pelas ordens do Governo apenas a seus Agentes em Londres, os senhores A. M. Pedra, Jose Alexe Carnº Leão e John Jorge Junr. Dado que a renda oriunda da venda dessa madeira é bastante considerável, supõe-se que aqueles que (em consequência da comoção recente em Pernambuco) se colocaram à frente dos negócios, imediatamente confiscarão o estoque de pau-brasil e o enviarão a este País.

“Os Agentes do Governo Português em Londres podem,

“por arresto ou qualquer outro processo, obter essa madeira

“para seu legítimo dono, o Rei do Brasil?”

(A opinião do Sr. Shepherd)

Os Agentes do Governo Português não podem, por arresto ou qualquer outro processo, confiscar ou obter a madeira que apenas será transferida; caso algum desses artigos seja enviado a este País, o Rei de Portugal – se ele puder emitir um título de propriedade para a madeira, pode entrar com uma ação contra o detentor para notificá-lo de que ela lhe pertence e a exigir do detentor, mas seu direito deve ser estabelecido como o de qualquer outro que institua uma cobrança pelo valor de propriedade ilegalmente retida. Assinado S. Shepherd, 2 de junho de 1817

Conforme

R. Guerreiro

x Pernambuco, 29 de março de 1817.

Meu Senhor, tive a honra, no dia 17 deste mês, de informar a Vossa Senhoria sobre uma Revolução nesta Província.

Desde que escrevi, não tive interações com o Governo Provisório, e tudo permanece como estava. O que se pretende com respeito a uma nova Constituição é mantido em profundo segredo, e, consequentemente, vivem todos em suspense, e acho que percebo que os habitantes em geral tornam--se cada vez mais deprimidos.

Tantos Recrutas são alistados quanto possível mas soube que os Soldados que realizaram a revolução e cujo pagamento foi triplicado estão desertando em grandes quantidades.

A Província vizinha da Paraíba juntou-se aos Patriotas, e diz-se que o Rio Grande do Norte fez o mesmo, mas disso eu duvido, pois não vejo ninguém que tenha vindo daquela Província. Neste ínterim, a cidade/distrito de Alagoas, no sul desta província, permanece ainda estritamente Realista.

Imagino que os Patriotas tenham a expectativa de que a Bahia junte--se a sua causa; até agora, não receberam nenhuma resposta às cartas que escreveram sobre o assunto, o que talvez seja a razão para que a nova Constituição esteja indefinida.

O pouco comércio que continua aqui consiste exclusivamente de exportação por estrangeiros e não se permitindo a nenhum português enviar nada para fora.

Tenho a honra de ser etc...

John Lempriere

My Lord Castlereagh

Conforme

R. Guerreiro

xi Preciso das observações que me fez S. E. My Lord Castlereagh na entrevista que tive com ele em 1 de junho de 1817. Depois de se referir às últimas notícias chegadas de Pernambuco e às rápidas e sábias providências adotadas pela Regência de Portugal com o envio de navios de guerra para bloquearem aquele porto, Mylord Castlereagh expressou o vivo interesse que o Governo Britânico dedicava a esse assunto e a esperança que guardava de vê-lo logo chegar a uma feliz conclusão. Acrescentou que o Conselho de Ministros não julgara poder adotar, nas atuais circunstâncias, a providência que eu sugerira de enviar algumas fragatas britânicas para cooperarem com as forças portuguesas para que fosse abafada essa insurreição. O Governo britânico, desde o começo da insurreição das colônias espanholas, vinha sempre seguindo o sistema de não tomar parte ativa nos desentendimentos entre o Soberano e os súditos daquela Coroa e temia, caso se desviasse desse princípio na situação atual, ver-se envolvido em dificuldades que deseja evitar. Mylord Castlereagh acrescentou, porém, que ordens seriam expedidas aos navios de guerra ingleses que se encontrem naquelas paragens para que, na hipótese muito improvável de que S. M. F. se visse na situação de dever solicitar-lhes assistência para a segurança de sua própria pessoa ou de sua Real Família, fossem eles colocados inteiramente a sua disposição. Passando desse assunto para o da situação atual de Portugal, S. E. me transmitiu vivas inquietações sobre o descontentamento que parece ter-se manifestado em uma parte da Nação e acrescentou que esse descontentamento, produzido sobretudo pela ausência prolongada do Soberano e que, no fundo, não é senão o testemunho do amor que todos os portugueses lhe votam, não deixa de inspirar temores sobre a tranquilidade futura de Portugal, sobretudo se considerada a possibilidade de intrigas secretas e mesmo estrangeiras com a finalidade de tirar partido daquele descontentamento. Após essa explicação, Mylord Castlereagh me assegurou que S. A. R. o Príncipe Regente da Grã-Bretanha e seus ministros, com base nas estreitas relações de amizade e interesse que unem a Grã-Bretanha a Portugal, não podiam dissimular que a situação atual das coisas não lhes fizesse desejar, de novo e mais que nunca, que S. M. o Rei de Portugal julgasse conveniente decidir-se a vir tranquilizar por sua presença as inquietações de seus súditos europeus. A essa proposição, respondi em seguida que sem ousar prejulgar qual seria a resolução do Rei meu Senhor eu não podia, entretanto, crer que ele julgasse conveniente se afastar do Brasil justamente neste momento de crise, ou ele pareceria estar fugindo do perigo, além de que sua presença no Brasil, que, segundo muitas importantes considerações políticas, poderá ter parecido até agora necessária, tornava-se agora mais do que nunca necessária, em um momento em que seria possível que sua partida desse o sinal para a insurreição de outras províncias do Brasil. Mylord Castelreagh, não podendo discordar da força desssa observação, replicou, porém, que caso S. M. F. pensasse assim, havia um modo de conciliar, por enquanto, as dificuldades principais que se apresentavam, se se permitisse a S. A. R. o Príncipe Real retornar a Portugal, o que traquilizaria os espíritos na Europa sem produzir os inconvenientes que se temiam com relação à América, dando tempo para a adoção de medidas mais eficazes e mais permanentes e para estabelecer no futuro algum sistema que pudesse, na medida do possível, levar em consideração os interesses e os sentimentos dos súditos da Monarquia portuguesa nos dois hemisférios. Após essa explicação, Mylord Castlereagh acrescentou que a partida de S. A. I. a Princesa Real para o Brasil, neste momento em que recebíamos daquele país notícias tão inquietantes, poderia com razão parecer imprudente e alarmar sobretudo seu augusto pai. E que ele achava, depois de ter amadurecido suas reflexões sobre esse assunto e segundo a opinião de todos seus colegas, que seria bom que S. A. I. pelo menos tocasse de passagem no porto de Lisboa, pois esse desvio, ademais de pouco consequente, tendo em vista a longa duração da viagem, lhe daria meios de receber notícias mais positivas e mais recentes sobre a situação do Brasil, antes de continuar seu caminho, permitindo-lhe, se for o caso, esperar ali as instruções e as ordens que S. M. F. lhe transmitiria imediatamente, sem dúvida, logo que se tivesse notícia no Rio de Janeiro de que a insurreição de Pernambuco [teria sido debelada]. Mylord Catlereagh acha que essa determinação serviria, sobretudo, poderosamente, para reforçar as esperanças da Nação portuguesa e destruir nela qualquer impressão desfavorável e que, caso S. M. F. se decidisse, como seria fortemente desejável, a enviar seu Augusto filho à Europa, isso poderia servir para poupar a S. A. I. uma viagem inútil até o Brasil, sobretudo em uma estação em que esta viagem era julgada perigosa por todos os marinheiros em função dos furacões que comumente ocorrem na passagem pelo Equador. Mylord Castlereagh acrescentou que estava tão persuadido de todas as vantagens dessa resolução, que escreveria ao Embaixador britânico na Corte de Viena e falaria do mesmo modo aqui ao Príncipe Esterhazy, com a convicção que Sua Majestade o Imperador da Áustria sentiria como seria conveniente aconselhar sua Augusta Filha a adotar essa medida de prudência, e que ele tomaria para si próprio, como as circunstâncias pareceriam autorizá-lo a tal, a maior parte da responsabilidade sobre isso. Em seguida a todas essas considerações, tendo Mylord Castlereagh pedido minha opinião, não pude negar que todos os argumentos de que ele se servira me pareciam ponderáveis : mas deixei claro que, por me encontrar totalmente desprovido de instruções sobre uma proposta tão imprevista, eu não estava absolutamente em condições nem de compartir a responsabilidade sobre ela nem de adiantar minha opinião a respeito, e que eu deveria me limitar a fazer meu relatório tão exato e detalhado quanto possível a S. M. o Rei meu Senhor, com a convicção de que S. M. I. a Princesa Real de Portugal e do Brasil adotaria a resolução que Sua prudência lhe inspirasse e seguiria fielmente as instruções que tivesse recebido ou pudesse vir a receber de S. M. F. e que o Imperador seu pai e o governo britânico não se sentiriam, sem dúvida, autorizados – e nem julgariam conveniente – a aconselhar-lhe que se desviasse de nenhuma maneira dessa linha ditada pelo dever. Mylord Castlereagh me respondeu que estava perfeitamente de acordo comigo nessa maneira de pensar, que não se tratava de engajar S. M. I. em consequência de acontecimentos imprevistos, a vir esperar em Lisboa notícias mais tranquilizadoras ou novas ordens, e que a vontade de S. M. F. seria sempre decisiva em um assunto dessa natureza. Em seguida a essa conversa, Mylord Castlereagh me solicitou que a pusesse por escrito em francês, de modo a nos assegurar a ambos que eu relataria com exatidão seu teor a minha Corte e me disse que considerasse, de sua parte, essa comunicação como oficial e que eu estivesse seguro que ele a repetiria detalhadamente ao Senhor Chamberlain a fim de que aquele encarregado de negócios pudesse, por sua parte, ser o intérprete do sentimento do Governo britânico a esse respeito junto a minha Corte. Londres, 3 de junho de 1817. (Assinado) O Conde de Palmella. R. Guerreiro.

xii O abaixo-assinado, Principal Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Sua Majestade, tem a honra de confirmar o recebimento da nota do Conde de Palmella do último dia 7, anunciando a intenção dos Governadores do Reino de Portugal de despachar imediatamente uma força naval a Pernambuco com o propósito de instituir um bloqueio daquele porto. O abaixo-assinado de imediato comunicou essa informação, como é costumeiro em tais situações, aos Ministros de Sua Alteza Real e pede ao Conde que aceite as certezas de sua mais distinta consideração = (assinado) = Castlereagh = Negócios Estrangeiros, 15 de julho de 1817

xiii O Visconde de Castlereagh apresenta seus cumprimentos ao Conde de Palmella e tem a honra de informar ao Conde que, em consequência de sua comunicação do último dia 5, os Lordes Comissários do Tesouro de Sua Majestade instruíram a Alfândega em Liverpool a embargar, até segunda ordem, os carregamentos de pau-brasil que chegarem ao porto provenientes de Pernambuco, nos meses de dezembro e janeiro últimos, como solicitado na nota do Conde de Palmella da data supracitada.

Lord Castlereagh aproveita esta oportunidade para renovar ao Conde de Palmella as certezas de sua alta consideração. = (assinado) Castlereagh = Negócios Estrangeiros, 14 de julho de 1817

xiv Londres, 14 de julho de 1817. O abaixo-assinado acaba de ler com espanto, entre os papéis impressos vindos de Pernambuco, um Decreto do autointitulado Governo endereçado ao Senhor John Lampriere para confirmá-lo nas funções de Cônsul Britânico que exercia antes da Revolução. Esse Decreto, datado de 11 de Março, cuja cópia o abaixo-assinado envia em anexo, parece mostrar que aquele Cônsul, em contradição manifesta com as garantias que dera a seu Governo em sua carta de 29 de Março, não teve escrúpulos em apresentar seus Diplomas às Autoridades ilegítimas daquele lugar, nem de lhes solicitar confirmação, embora tal gestão não fosse absolutamente necessária para autorizá-lo a proteger os súditos e as propriedades britânicas que porventura se encontrassem em Pernambuco. Qualquer comunicação oficial entre o referido Cônsul e o governo dos insurgentes seria contrária às garantias que o abaixo-assinado recebeu de

S. E. Mylord Castlereagh e de modo algum conforme com o que se pratica em ocasiões semelhantes entre Governos Amigos e Aliados. O abaixo-assinado julga ser seu dever levar esse fato ao conhecimento de Sua Excelência e solicitar-lhe que o desautorize, de modo a destruir (caso seja verídico) o mau efeito que poderia causar no Brasil. E aproveita esta ocasião para renovar a S. E. My Lord Castlereagh as seguranças de sua muito distinta consideração. (Assinado) O Conde de Palmella. A S. E. My Lord Castlereagh.

xv Londres, 18 de Junho de 1817. O abaixo-assinado tem a honra de remeter em anexo a Sua Excelência My Lord Castlereagh o último número de uma obra periódica que se imprime em Londres em língua portuguesa com a única finalidade de fazê-la circular em Portugal e no Brasil. Esse número apareceu já após a desagradável notícia da revolta de Pernambuco e no momento em que se tomava conhecimento aqui da Conspiração que acaba de ser descoberta em Lisboa. O abaixo-assinado assinalou algumas das passagens mais violentas dessa publicação, para que My Lord Catlereagh, se julgar conveniente fazê-las traduzir, possa julgar por si mesmo da natureza da linguagem que esse escritor utiliza sobre a Nação Portuguesa e do efeito que devem produzir, amplamente, declamações tão inflamatórias, sobre uma população que não está ainda acostumada a ver discutidos seus interesses políticos através da imprensa, e contra a qual não nos podemos servir do contraveneno que se usa na Inglaterra, combatendo por escrito e publicamente essas opiniões revolucionárias. O abaixo-assinado poderia ainda ter escolhido em todos os números desse jornal passagens inumeráveis que tendem todas 1º a desacreditar a própria pessoa do Soberano, Seu Governo e Seus Ministros e pregar abertamente a revolta. 2º A estomagar o espírito público da Nação Portuguesa contra o Governo Britânico, acusando-o de nos querer oprimir por sua influência e seus tratados. 3º A caluniar positivamente e com a falsidade mais ultrajante a integridade e a conduta privada dos Governadores do Reino de Portugal. Acredita, porém, que o número que anexa a esta Nota será suficiente para provar amplamente todas essas alegações. Esse número contém, entre outras peças, uma carta assinada pelo Redator a endereçada a Sua Majestade o Rei de Portugal, em que com linguagem pouco respeitosa critica o Governo de todos os Reis da Família de Bragança e especialmente do atual Rei. 4º Um artigo sobre a revolta de Pernambuco, no qual essa insurreição é abertamente aprovada e no qual dá conselhos aos insurgentes. Sua Excelência My Lord Castlereagh após essa leitura estará plenamente convencido de que o espírito de descontentamento que ultimamente se manifestou em Portugal deve ser em grande parte atribuído a essas obras periódicas impressas em Londres e cuja introdução em Portugal (não importam as medidas que se adotem) é impossível de ser impedida, seja por meio dos navios de linha ou dos navios mercantes.

O abaixo-assinado não ignora que poderia recorrer aos tribunais deste país, pois poderia fundamentar, sem dúvida, em muitas passagens desse Jornal, queixas evidentes sobre esses libelos; ele acredita, porém, que por esse meio ele antes agravaria o mal, pois as discussões e a publicidade que se seguiriam produziriam talvez um pior efeito em Portugal do que os próprios libelos. Assim, vê apenas um meio conveniente, que seria engajar o Governo britânico a se servir das faculdades que lhe dão a Allien Bill para obrigar sem tardança o autor do jornal intitulado O Português a deixar o território britânico, tendo em vista que nesse caso ele estaria privado, quase sem recursos, dos meios para continuar a pregar a revolução ao povo português. O abaixo--assinado entende bem que essa proposta poderá parecer delicada a Sua Excelência Lord Castlereagh nas circunstâncias atuais deste País mas ela lhe parece, porém, plenamente justificada pelos motivos alegados acima; e se Sua Excelência quiser considerar com atenção os últimos acontecimentos ocorridos em Pernambuco e em Lisboa, convirá talvez que não será exigir muito do Governo Britânico pedir que não permita que se sirvam deste país como de uma praça inimiga para atacar com armas envenenadas a própria existência de um Governo Aliado, pelo qual pelas mais diversas razões ele deve manifestar um vivo interesse. O abaixo-assinado aproveita esta ocasião para reiterar a S. E. My Lord Castlereagh as seguranças de sua muito distinta consideração. (Assinado) O Conde de Palmella. A Sua Excelência My Lord Castlereagh.

xvi Londres, 2 de julho de 1817. O abaixo-assinado Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de Sua Majestade Fidelíssima recebeu hoje de parte dos Senhores Governadores do Reino de Portugal a comunicação sobre a gestão que fizeram junto ao Senhor Encarregado de Negócios de S. M. Britânica em Lisboa para que o Agente dos Navios de Linha naquela cidade não possa mais no futuro distribuir em seus Escritórios as Gazetas e Panfletos periódicos que lhe forem enviados deste País, assim como o assentimento que o Senhor Ward se apressou em dar a esse respeito.

O abaixo-assinado julga, consequentemente, que essa medida, que tem como finalidade impedir a introdução em Portugal dos dois jornais intitulados o Correio Brasiliense e o Portuguez, que se imprimem em Londres em língua portuguesa, obteria ainda um efeito mais completo, se o governo britânico proibisse expressamente os Capitães dos navios de linha destinados a Lisboa de embarcar no futuro esses dois jornais. O abaixo-assinado não duvida que Sua Excelência Mylord Castlereagh não deixará de aprovar a adoção dessa medida, tendo em vista a situação atual em que Portugal se encontra; e aproveita esta ocasião para renovar etc. etc. A S. E. My Lord Castlereagh. O Conde de Palmella.

xvii Lord Castlereagh apresenta seus cumprimentos ao Conde de Palmella e tem a honra de informar que, em conformidade com o pedido contido em sua nota do dia 2 deste, um comunicado foi transmitido aos Chefes-Gerais dos Correios, e que uma resposta foi recebida de Suas Senhorias, informando que instruções foram dadas no sentido de prevenir o transporte das Publicações em questão para Lisboa a bordo dos navios de correio britânicos.

Lord Castlereagh aproveita este ensejo para renovar ao Conde de Palmella os protestos de sua mais alta consideração. = Ministério das Relações Exteriores

11 de julho de 1817

xviii “354 Strand; 9 de junho de 1817. Meu Senhor, recebi, do Governo Provisório de Pernambuco, uma carta endereçada a Vossa Senhoria, como um dos Principais Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros de Sua Majestade Britânica: com instruções para entregá-la em vossas próprias mãos. Totalmente desconhecedor dos insurgentes e, é claro, ignorante de suas opiniões, não me surpreendeu receber tal comunicação e atribuição. Contudo, penso ser meu dever informar Vossa Senhoria das circunstâncias, para saber se é de vossa vontade receber tal missiva; nesse caso, terei a honra de vos fazer uma visita, a qualquer hora de vossa escolha. Tenho a honra de ser, meu Senhor, o mais obediente e humilde servidor de Vossa Senhoria. Hippolyto Joseph da Costa.”

xix O Marquês de Marialva, tendo a honra de fazer chegar ao conhecimento de Sua Alteza o Príncipe de Metternich as proposições que o Conde de Palmella, Plenipotenciário de Sua Majestade Fidelíssima, julgou conveniente apresentar, seja ao Conde de Fernan-Nuñez, Plenipotenciário de S. M. C., seja à mediação das Potências Aliadas, para encerrar de uma maneira vantajosa e honrosa para as Cortes do Rio de Janeiro e de Madri as controvérsias geradas entre elas a respeito da ocupação de Montevidéu pelas tropas portuguesas, roga S. A. que haja por bem dirigir ao Ministro de S. M. I. R. Ag. ante a Corte de França instruções que, baseando-se sobre as supra-mencionadas proposições, possam habilitar aquele Ministro a cooperar eficazmente com o Conde de Palmella para um rápido sucesso na importante negociação de que se encontra encarregado por seu governo.

O Marquês de Marialva aproveita esta ocasião para oferecer a Sua Alteza o Príncipe de Metternich as homenagens reiteradas de sua alta consideração.

Proposições que o Conde de Palmella deve apresentar à mediação das Potências Aliadas e ao Plenipotenciário de Sua Majestade Católica. 1º A conclusão de um acerto com a Espanha por meio do qual seja fixada a época da devolução de Montevidéu. Poderiam ser acordadas ao mesmo tempo as bases para a liquidação das reclamações de Portugal com relação à Espanha, assim como as relativas aos limites entre as possessões espanholas na América Meridional e o Brasil. 2º Adotar de comum acordo com a Espanha um sistema para a pacificação de suas colônias; sistema que possa, ademais, ligar os interesses da América com os da Europa. 3º Que a evacuação de Montevidéu ocorra na época acordada; mas que seja, porém, após a execução dos dois acertos precedentes. Viena, 25 de Março de 1818.

xx Pernambuco, 29 de março de 1817 = Meu Senhor, tive a honra, no dia 17 deste mês, de informar a Vossa Senhoria sobre uma Revolução nesta Província.

Desde que escrevi, não tive interações com o Governo Provisório, e tudo permanece como estava. O que se pretende com respeito a uma nova Constituição é mantido em profundo segredo, e, consequentemente, vivem todos em suspense, e acho que percebo que os habitantes em geral tornam--se cada vez mais deprimidos.

Tantos recrutas são alistados quanto possível, mas soube que os Soldados que realizaram a revolução e cujo pagamento foi triplicado estão desertando em grandes quantidades.

A Província vizinha da Paraíba juntou-se aos Patriotas, e diz-se que o Rio Grande do Norte fez o mesmo, mas disso eu duvido, pois não vejo ninguém que tenha vindo daquela Província. Neste ínterim, a cidade/distrito de Alagoas, no sul desta província, permanece estritamente Realista.

Imagino que os Patriotas tenham a expectativa de que a Bahia junte--se a sua causa; até agora, não receberam nenhuma resposta às cartas que escreveram sobre o assunto, o que talvez seja a razão para que a nova Constituição esteja indefinida.

O pouco comércio que continua aqui consiste exclusivamente de exportação por estrangeiros e não se permitindo a nenhum português enviar nada para fora.

Tenho a honra de ser

John Lampriere =

My Lord Castlereagh

xxi O Príncipe de Metternich foi informado por uma via indireta de que entre alguns franceses que encontraram asilo no Brasil deve existir um chamado Henri Testard, intimamente ligado a Savary e ligado à execução do projeto de evasão de Bonaparte da ilha de Elba, tendo sido também enviado com uma carta de Savary a Bonaparte em Fontainebleau. Sem poder garantir a autenticidade dessas afirmações, o Príncipe de Metternich julga útil informá-las ao Senhor Marquês de Marialva, para fazer delas o uso que julgar conveniente; e aproveita esta ocasião para oferecer a Sua Excelência a certeza renovada de sua alta consideração. Florença, 30 de julho de 1817.

xxii Paris, 24 de abril de 1817. Senhor Cavaleiro. Recebi e examinei atentamente o contraprojeto de Convenção para a devolução da Guiana que me fez chegar. Julgara que no último encontro que tivemos havíamos finalmente chegado a um acordo sobre as bases dessa negociação, bases que em seguida e a vosso próprio pedido expus na nota que tive a honra de vos dirigir no dia 22. Vi com pesar que estava enganado e que o senhor persiste em propor ao governo do Rei condições completamente opostas ao espírito e à letra do Tratado de Viena e que, por esta razão, é impossível para mim admiti-las. Apresento, novamente, nosso modo de ver a questão, em uma série de observações que fiz sobre os diferentes artigos de vosso contraprojeto. Elas vos farão conhecer mais positivamente ainda, sé é que é necessário, até onde vão meus poderes. Espero do senhor a mesma franqueza. Se as ordens de vossa Corte são tão positivas a ponto de que o senhor não possa assumir a capacidade de estipular a execução pura e simples da cláusula do ato de 9 de Junho de 1815 que diz respeito à devolução da Guiana, isto é, fixar a época, independente da questão dos limites ou de qualquer outra que não seja de consequência necessária e imediata daquela cláusula, peço-vos que tenha a gentileza de me informar, a fim de que eu possa obter as ordens do Rei que, neste caso, me serão indispensáveis. Aceite, Sr. Cavaleiro, a certeza da muito distinguida consideração com a qual tenho a honra de ser muito humilde e muito obediente servidor, Richelieu.

Artigos secretos. Artigo 1º S. M. C. se compromete a não estabelecer acordos com nenhuma outra Potência para trocar ou alienar a Guiana Francesa.

O Governo francês anunciou, é verdade, no dia 10 de novembro de 1815, que não tinha intenção de ceder a Guiana; mas isso se aplicava, evidentemente, às estipulações do Tratado que se ia concluir. Como poderia ele responder pelo futuro? Com certeza, ele não deseja ceder essa Colônia e nem mesmo prevê nenhuma circunstância que seja de natureza a levá-lo a isso; mas, repito, não pode fazer uma promessa tão vaga e que o decurso fortuito dos acontecimentos poderia colocá-lo diante da impossibilidade de mantê-la. Artigo 2º Os franceses que por crimes revolucionários forem condenados à deportação para fora da França não serão deportados para a Guiana.

O Rei não pode admitir nenhuma estipulação sobre assuntos de legislação interna. Ademais, seus sentimentos, de acordo com seus interesses, não podem deixar a menor dúvida quanto ao cuidado que terá em evitar tudo que ameace a tranquilidade geral e em particular a dos países vizinhos de suas possessões. De resto, o que dissemos sobre o artigo 7 se aplica igualmente aos artigos secretos. São novas condições que se pretendem impor à França e ela adquiriu o direito de não admitir nenhuma delas.

[resposta de Brito] Senhor Duque. Recebi as cartas que V. Excelência me fez a honra de me dirigir nos dias 22 e 24 deste mês, a primeira das quais contém a resposta a minhas últimas Notas. Na situação em que se encontra hoje a negociação que nos foi confiada, parece-me inútil renovar explicações, enquanto os fatos e a proximidade das datas provam sobejamente a conduta regular e uniforme de minha Corte. No entanto, permita-me, Sr. Duque, abordar francamente a questão que nos separa, submetendo-vos algumas considerações sobre a carta de V. Ex. do dia 24 deste mês e nossas observações a respeito do Contraprojeto de Convenção que tive a honra de propor. O Governo francês exige unicamente que fixemos por uma convenção a época da devolução da Guiana e que o assunto dos limites seja acordado depois amigavelmente pelos Comissários nomeados por ambas as partes segundo o teor do artigo 107 da ata final do Congresso de Viena. [trecho omitido] A extradição recíproca dos negros ou escravos fugitivos e outros desertores não é um assunto que possa ser adiado. Diversas razões tornam essa estipulação necessária desde agora, em primeiro lugar a vantagem recíproca dos proprietários interessados na manutenção de seus escravos, em seguida a necessidade e o dever de prevenir o abuso da cupidez comercial na introdução de escravos na Guiana Francesa pelo interior do país, o que Sua Majestade Fidelíssima, em virtude de seus compromissos com a Grã--Bretanha e as outras potências, não deseja de maneira nenhuma permitir na fronteira de seus Estados, assim como o proibiu, sob sua bandeira, com relação a outras Colônias que não sejam as de sua Coroa, até a abolição geral do tráfego. Quanto aos desertores, subsiste uma outra razão ainda mais grave, que é o estado turbulento das Colônias espanholas e, sem dúvida, nenhum dos dois governos quererá, através do silêncio de semelhante estipulação, sugerir aos malfeitores de todas as cores um refúgio em seus Estados, que possa comprometer sua própria tranquilidade e o que nos devemos mutuamente a este respeito. Se o governo português, por um artigo da Capitulação de Caiena, se comprometeu a transportar a suas custas a guarnição francesa até a Europa, por que a França se recusaria a admitir o artigo 9, sob o pretexto de que a promessa do governo francês, estando consignada nas Notas oficiais, dá a este compromisso todo o valor necessário? Esse princípio seria ainda admissível, se imediatamente não estivesse ausente da observação relativa ao primeiro Artigo secreto do Contraprojeto, pela interpretação que foi interposta sobre o sentido da Nota de 10 de novembro de 1815. Tal interpretação não é apenas contrária ao sentido preciso do compromisso anunciado em nome do Rei, de não se comprometer com nenhuma outra Potência para trocar e alienar a Guiana; mas também o é com relação aos Tratados que a França concluiria com as Potências, onde nada se encontra relativo a essa Colônia, ao mesmo tempo que o pedido feito a esse respeito pelos Plenipotenciários portugueses derivava do compromisso solene que assumiram em Viena em nome de seu Augusto Senhor pela carta oficial dirigida a Lord Castlereagh em 9 de junho de 1815, de que não permitiria jamais nem poderia consentir com o restabelecimento na vizinhança de seus Estados da América de uma colônia francesa que não pertencesse a Sua Majestade Louis 18 ou a seus legítimos sucessores. Aliás, a troca e a alienação sendo atos voluntários e que não dependem do curso fortuito dos acontecimentos, não sabemos como elas podem ser agora consideradas como termos vagos, quando não o eram em novembro de 1815; essa interpretação restrita de um compromisso tão voluntário e claramente expresso não pode infirmar seu valor primitivo: a única exceção que tal compromisso comporta, é a perda dessa Colônia como consequência de uma guerra mas, até que isso aconteça, ele subsiste sempre e parece conformar-se na conveniência recíproca dos dois governos, se não quisermos desconhecer totalmente as intenções do Rei Fidelíssimo e de S. M. Cristianíssima. O segundo artigo secreto demonstra bem a solicitude de S. M. Fidelíssima com relação à tranquilidade do Reino do Brasil e do Mundo, ao pedir à França uma garantia contra a propagação das opiniões revolucionárias pela deportação para a América, garantia que, como outras que são objeto de legislação interna, pode ser estipulada, sobretudo em um artigo secreto. Eu esperava ver essa proposta ser bem acolhida pelo governo francês, pois está dirigida a favor de uma Colônia que apenas pode prosperar pela submissão tranquila de seus habitantes às leis da Metrópole. Que me seja permitido relembrar que, por ocasião da deportação dos membros da Convenção para a Guiana, embora suas opiniões não fossem tão perigosas como serão as dos novos deportados para a tranquilidade geral, no entanto o Governador do Pará viu-se forçado a enviar tropas para a fronteira e adotar todas as providências para que nenhum deles escapasse para a Guiana portuguesa: eis o único motivo de tal estipulação, que merece a maior atenção por parte do governo francês. Pelo que acabo de expor a

V. Ex., quero crer que quererá reconhecer de bom grado a impossibilidade de executar as ordens de minha Corte, sem ter acertado ao mesmo tempo com V. Ex. a linha dos limites que lhe propus, de acordo com os Tratados de Viena e de Utrecht e em conformidade com os costumes correntes e com o exemplo que me deu V. Ex. ao assinar o Tratado de 20 de novembro de 1815. Aproveito esta ocasião, Senhor Duque, pare renovar a V. Ex. a certeza de minha alta consideração. Paris, 27 de abril de 1817. O Cavaleiro de Brito.

xxiii Que seja lembrado que, em sessão do Tribunal Distrital da Cidade e Condado de Filadélfia, realizada na cidade da Filadélfia, no estado da Pensilvânia, no quinto dia de novembro de 1818 d.C., compareceu pessoalmente Antonio Gonsalves da Cruz, nativo do Brasil, e, mediante juramento neste Tribunal, declarou que era sua intenção de boa fé tornar-se um Cidadão dos Estados Unidos e renunciar, para sempre, a qualquer lealdade e fidelidade a qualquer Príncipe, Potestade, Estado ou Soberania, qualquer que seja, e particularmente ao Rei de Portugal, de quem era, à época, súdito.

Como testemunha do ocorrido, eu, Timothy Matlack, Protonotário do Tribunal, assino este documento e afixo o Selo do Tribunal, neste quarto dia de novembro de 1818 d.C.

TMatlack P.D.C.

Referências

ARQUIVO Diplomático da Independência. Brasília, Ministério das Relações Exteriores, v. I a V, 1972, edição fac-similar da de 1922.

BOLIVAR, Simón. Cartas del Libertador, editadas por Vicente Lecuna. 9 v. Caracas: Lit. y Typ. del Comercio; New York: The Colonial Press, 1929 – 1948.

BOURDON, Léon. José Corrêa da Serra, Ambassadeur du Royaume du Uni de Portugal et Brésil à Washington, 1816 – 1820. Paris: Goulbenkian, 1975.

DOCUMENTOS Históricos da Revolução de 1817 na Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro, Biblioteca Nacional, Ministério da Educação e Saúde, v. 101 a 109, 1953 a 1955.

FERREIRA, Gervásio Pires. Defesa de Gervásio Pires Ferreira. Lisboa: s.e., 1823.

MARTINS, Padre Joaquim Dias. Os Mártires Pernambucanos víctimas da liberdade nas duas revoluções ensaiadas em 1710 e 1817. Pernambuco: Tipografia de F. G. de Lemos e Silva, 1853.

MORAES, Alexandre José de Melo. História do Brasil-Reino e do Brasil-Império. Belo Horizonte: Itatiaia, 1982.

MOURÃO, Gonçalo de Barros Carvalho e Mello. A Revolução de 1817 e a História do Brasil – Um estudo de história diplomática. Belo Horizonte: Editora Itatiaia Ltda, 1996; Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 e 2022.

PALOMEQUE, Alberto. Orígenes de la diplomacia argentina, missión Aguirre a Norte América. Buenos Aires: Robles, 1905.

PRADT, Abade Dominique de. Des trois derniers mois de l’Amérique Méridionale et du Brésil. Paris: F. Bechet, 1817.

STUDART, Barão de. Documentos da Revolução de 1817 do arquivo do Barão de Studart. Revista Trimensal do Instituto do Ceará, t. XXXI, ano XXXI, Fortaleza, 1917.

TAVARES, Francisco Muniz. História da Revolução de Pernambuco em 1817. Edição Comemorativa do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano. Recife: Imprensa Industrial, 1917.

WHITAKER, Arthur Preston. The United States and the independence of Latin America, 1800 – 1830. Baltimore: The John Hopkins Press, 1941.

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Table of Contents

Sumário

Lista de abreviaturas e siglas

Apresentação

I) Documentos do Governo Provisório da República de 1817

A ) Nomeação de Antônio Gonçalves da Cruz pelo Governo Provisório da República para “residente” nos Estados Unidos, de Pernambuco, de 27 de março de 1817

B) Instruções dadas a Antônio Gonçalves da Cruz pelo Governo Provisório para as gestões iniciais de sua missão, de Pernambuco, de 27 de março de 1817

C) Carta de Domingos José Martins a Antônio Gonçalves da Cruz sobre compra de armamentos

D) Lista de armamentos encomendados pelo Governo Provisório para serem comprados por Antônio Gonçalves da Cruz, de Pernambuco, de 29 de março de 1817

E) Lista de armamentos encomendados pelo Governo Provisório através de Gervazio Pires Ferreira para serem comprados por Domingos Malaquias de Aquiar Pires Ferreira, de Pernambuco, de 28 de março de 1817

F) Proclamação aos Pernambucanos de 12 de março de 1817

II) Documentos emitidos por Antônio Gonçalves da Cruz Cabugá, plenipotenciário da República enviado aos Estados Unidos

A) Relato feito por Antônio Gonçalves da Cruz de suas entrevistas com o enviado especial do Presidente Monroe, Caesar Rodney e com o Secretário de Estado Richard Rush (encontra-se no Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

B) Carta de Antônio Gonçalves da Cruz aos Governadores Patriotas sobre seus privilégios e representação (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

C) Bilhete de Antônio Gonçalves da Cruz, de Filadélfia, a Ana Procópia (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

D) Correspondência de Antônio Gonçalves da Cruz, de Filadélfia, de 4 de março de 1823, dirigida a Hipólito da Costa contendo carta de Gonçalves da Cruz ao colombiano Francisco Antonio Zea (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 12); o Arquivo Diplomático da Independência transcreve este documento, provavelmente copiado de outra fonte, pois apresenta algumas poucas modificações, que assinalo no texto

E) Carta de Antônio Gonçalves da Cruz a Manoel de Carvalho Paes de Andrade, de Filadélfia, de 25 de setembro de 1820 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

III) Documentos recebidos de diversos por Antônio Gonçalves da Cruz Cabugá

A) Recibo do José Bryan para Antônio Gonçalves da Cruz relativo ao pagamento da passagem do Plenipotenciário do Recife para os Estados Unidos, de Pernambuco, de 28 de março de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

B) Recibo emitido para Antônio Gonçalves da Cruz pelo Coronel Latapie, de Filadélfia, de 5 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

C) Carta do Coronel Latapie a Antônio Gonçalves da Cruz sobre saída de embarcação para o Brasil, de Nova Iorque, de 10 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

D) Carta enviada de Boston, de 30 de maio de 19817, a Antônio Gonçalves da Cruz em Filadélfia, sobre o manejo de dinheiros (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

E) Carta de Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, de Nova Iorque, de 7 de junho de 1817, a Antônio Gonçalves da Cruz sobre compra de armas (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

F) Carta de Manuel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Londres, possivelmente de finais de agosto ou começo de setembro de 1818, sobre Hipólito da Costa (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 12)

G) Carta de Manoel Moreno, de Montevidéu, de 28 de julho de 1830, a Antônio Gonçalves da Cruz (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 10)

H) Carta de Manuel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Chester, de 12 de fevereiro de 1820 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

I) Carta de Manoel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Liverpool, de 25 de abril de 1820 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

J) Carta de Manoel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Chester, de 17 de maio de 1820 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

K) Carta de Manoel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Liverpool, de 8 de setembro de 1819 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

L) Carta de Manoel de Carvalho Paes de Andrade a Luis Fortes de Bustamente, de Londres, de 18 de junho de 1818 que, por estar entre os papéis do Cabugá, deve ter sido enviada por Fortes a Gonçalves da Cruz para conhecimento do que ali se diz (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

M) Carta de Manuel de Carvalho Paes de Andrade a Antônio Gonçalves da Cruz, de Liverpool, de 23 de abril de 1818 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

N) Carta do Vice-Presidente da Colômbia Roscio a Antônio Gonçalves da Cruz, de Guayana, de 31 de outubro de 1818, no verso da última página da qual está escrito com outra letra, talvez do próprio Cruz Cabugá: “Carta do Sñr Vice-Presidente da Colombia o Dor Juan G. Roscio data 31 de 8brº de 1818 de Guayana” (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 186, Maço 1, Pasta 13)

O) Carta do Vice-Presidente da Colombia, Juan G. Roscio, a Antônio Gonçalves da Cruz, de 21 de setembro de 1819, de Angostura (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 186, Maço 1, Pasta 13)

P) Carta do Vice-Presidente da Colombia, Juan G. Roscio, a Antônio Gonçalves da Cruz, de Nova Guayana, de 25 de março de 1819 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 186, Maço 1, Pasta 13)

Q) Carta de Manoel Rodrigues Gameiro a Antônio Gonçalves da Cruz, de Londres, de 3 de agosto de 1824 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 10)

R) Documento de 25 de janeiro de 1830, relativo a pedido de Antônio Gonçalves da Cruz para receber cópia de correspondência de 1818 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 11)

S) Carta de Hipólito José da Costa a Antônio Gonçalves da Cruz, de Londres, de 30 de junho de 1823 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 12)

T) Carta de Hipólito José da Costa a Antônio Gonçalves da Cruz, de Londres, de 4 de agosto de 1823 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 12)

U) Carta de Joaquim Pereira Branco a Manoel de Carvalho Paes de Andrade, de Pernambuco, de 10 de Julho de 1824 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 222, Maço 3, Pasta 13)

IV) Documentos emitidos pelo Governo português do Rio de Janeiro e por seus representantes em Portugal e no exterior

A) Despacho de Tomás Antônio de Vilanova Portugal, do Rio de Janeiro, de 4 de janeiro de 1818, ao General Lecor em Montevidéu (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 174, Maço 5, Pasta 2)

B) Extrato de assuntos dos Ofícios recebidos da Capitania de Santa Catarina, de 1817 (Arquivo Diplomático do Itamaraty, Lata 195, Maço 6, Pasta 11)

C) Extrato de assuntos contidos nos Ofícios recebidos da Capitania da Bahia, de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 6, Pasta 11)

D) Extrato de assuntos dos Ofícios recebidos da Capitania do Piaui, de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 6, Pasta 11)

E) Bilhete e documento da Intendência da Marinha enviados a Tomás Antônio de Vilanova Portugal, possivelmente de julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 179, Maço 3, Pasta 3)

F) Ofício circular número 57 do Conde da Barca, do Rio de Janeiro, de 30 de março de 1817, para Joze Luiz de Souza, plenipotenciário de Portugal em Madri (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 343, Prateleira 4, Volume 9)

G) Despacho do Conde de Palmela ao Conde da Barca, de Londres, de 9 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 338, Prateleira 1, Volume 17)

G-1) Anexo A ao despacho de Palmella

G-2) Anexo B ao despacho de Palmella

G-3) Anexo C ao despacho de Palmella

G-4) Anexo D ao despacho de Palmella

H) Despacho “secretíssimo” nº 2 do Conde de Palmella ao Conde da Barca, de Londres, de 9 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 338, Prateleira 1, Volume 17)

I) Despacho do Conde de Palmella ao Conde da Barca, de Londres, de 10 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 340, Prateleira 1, Livro 5)

J) Despacho do Conde de Palmella ao Conde da Barca, de Londres, de 10 de Julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 340, Prateleira 1, Livro 5)

K) Despacho do Conde de Palmella ao Conde da Barca, de Londres, de 16 de Julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 340, Prateleira 1, Livro 5)

L) Anexo a ofício de Florença de 10 de julho de 1817 possivelmente do Marquês de Marialva, contendo transcrição de correspondência de Miguel Pereira Forjaz a ele dirigida (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 176, Maço 4, Pasta 1)

M) Ofício do Marquês de Marialva ao Conde da Barca, de Florença, de 19 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 176, Maço 6)

N) Ofício do Marquês de Marialva ao Conde da Barca, de Florença, de 14 de julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 176, Maço 6)

O) Ofício do Marquês de Marialva ao Conde da Barca, de Livorno, de 31 de julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 176, Maço 6)

P) Ofício do Marquês de Marialva a João Paulo Bezerra, de Viena, de 21 de fevereiro de 1818 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 177, Maço 1, Pasta 1)

Q) Cópia de Ofício do Marquês de Marialva ao Príncipe de Metternich, de Viena, de 1 ou 14 de abril de 1818 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 170, Maço 2, Pasta 1)

V) Documentos particulares de diversos

A) Carta de Luis Deodato Pinto de Souza, de Pernambuco, de 9 de julho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4, Pasta 3)

B) Cópia do termo de rendição de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, na Fortaleza do Brum, em 7 de março de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 4)

C) Trecho de carta de D. Álvaro da Costa, de Montevidéu, de 7 de maio de 1817, ao General Lecor (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 174, Maço 6, Pasta 2)

D) Carta particular de Viena, sem destinatário nem remetente, de 25 de junho de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 170, Maço 2, Pasta 1)

E) Carta de Francisco Saraiva da Costa, de Pernambuco, ao Conde de Parati, de 20 de maio de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 5, Pasta 1)

F) Carta de Manoel Bernardino de Siqueira, do Ceará, para seu pai no Rio de Janeiro, de 12 de setembro de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 6, Pasta 10)

G) Carta de José Albano Fragoso, do Rio de Janeiro, a Bernardo Teixeira, de 10 de julho de 1818 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 195, Maço 6, Pasta 11)

H) Carta do Conde de Palma, da Bahia, de 2 de novembro de 1818, a Tomaz Antônio de Vilanova Portugal (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 179, Maço 1, Pasta 6)

I) Carta do Conde de Palma, da Bahia, a Tomaz Antônio de Vilanova Portugal, de 3 de fevereiro de 1819 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 179, Maço 1, Pasta 6)

J) Carta do Conde de Palma a Tomaz Antônio de Vilanova Portugal, da Bahia, de 28 de fevereiro de 1819 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 179, Maço 1, Pasta 6)

K) Carta de Antônio da Silva Lopes Rocha, da Paraíba, a Luiz do Rego Barreto, de 19 de dezembro de 1820 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 171, Maço 5, Pasta 7)

VI) Documentos oficiais de outros Governos estrangeiros

A) Cópia de Ofício do Cônsul britânico no Recife, John Lempriere, ao Secretário de Estado Lord Castlereagh, de Pernambuco, de 29 de março de 1817

B) Cópia de Nota do Príncipe de Metternich ao Marquês de Marialva, de 30 de julho de 1817, de Florença, anexa a Ofício de Marialva (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 176, Maço 4, Pasta 3)

C) Cópia de Nota do Duque de Richelieu a José Maria de Brito, de Paris, de 24 de abril de 1817 e de Nota de Brito a Richelieu, de Paris, de 27 de abril de 1817 (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 340, Prateleira 1, Livro 5)

D) Ofício número 48 de José Maria de Brito, de Paris, de 31 de maio de 1817, a Miguel Pereira Forjaz (Arquivo Histórico do Itamaraty, Estante 340, Prateleira 1, Livro 5)

VII) Documentos impressos

A) Documento de intenção de naturalização de Antônio Gonçalves da Cruz Cabugá; trata-se de formulário impresso, preenchido à mão; transcrevo em itálico os textos manuscritos (Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 186, Maço 1, Pasta 12)

B) Proclamação chamando à tranquilidade e instando a confiar no Governo Provisório

C) Proclamação sobre abolição de imposto sobre a carne para subsídio militar

D) Decreto do Governo Provisório sobre embargo de bens

E) Proclamação do Conde dos Arcos, advertindo de que os baianos se mantêm fiéis ao Rei

F) Proclamação dos Revolucionários aos Baianos

G) Proclamação do Conde dos Arcos aos Pernambucanos Leais ao Rei

H) Proclamação aos Pernambucanos para resistirem às tropas que viriam por terra da Bahia

I) Proclamação dos Governadores do Bispado de Pernambuco justificando a Revolução contra o Rei

J) Proclamação do Governo Provisório aos Habitantes do Ceará

K) Decreto do Governo Provisório sobre desembargo dos navios de portugueses e emigrados que se encontram no porto do Recife

L) Proclamação do vice-almirante Rodrigo José Ferreira Lobo, comandante do bloqueio do porto do Recife, aos habitantes da Capitania de Pernambuco

M) Proclamação aos habitantes do Cabo e do Sul para que não se deixem enganar pelos inimigos da Pátria

Notas traduzidas

Referências