A Revolução de 1817 e

a História do Brasil:

Um estudo de história diplomática

Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão

A Revolução de 1817 e

a História do Brasil:

Um estudo de história diplomática

2ª edição

BRASÍLIA, 2022

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Fundação Alexandre de Gusmão

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Capa:

Bênção das bandeiras da Revolução de 1817, de Antônio Parreiras.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

M929 Fundação Alexandre de Gusmão

Mourão, Gonçalo de Barros Carvalho e Mello.

A Revolução de 1817 e a história do Brasil: um estudo de história diplomática. / Gonçalo

de Barros Carvalho e Mello Mourão. – 2. ed. – Brasília: FUNAG, 2022.

304 p. – (Bicentenário: Brasil 200 Anos)

ISBN 978-65-87083-54-4

1. Diplomacia brasileira - História. 2. Revolução de 1817 - Republicanismo. 3. Haiti – Independência I. Fundação Alexandre de Gusmão. II. Titulo.

CDU 327(81)(04)

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei no 10.994, de 14/12/2004.

Bibliotecária responsável: Carla Filomena Santos Lopes, CRB-1/1458

São da Lucinha

todas estas horas

“A morte não me aterra, aterra-me

a incerteza do juízo da posteridade”

- Domingos Teotônio Jorge, membro do

Governo Provisório de 1817, no cadafalso

Aos avós dos avós dos meus avós

que brigando entre si plantaram pátria

para os netos dos netos dos meus netos

Sumário

SUMÁRIO 7

APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA EDIÇÃO 11

APRESENTAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO 13

PREÂMBULO FACTUAL 17

PREÂMBULO BIBLIOGRÁFICO 31

Primeira Parte

INTRODUÇÃO 45

CAPÍTULO I

A correspondência diplomática portuguesa de Londres, Paris, Madri, Viena, São Petersburgo, Washington e do Prata 51

A - Grã-Bretanha 54

B - Estados Unidos 59

C - França 70

D - Espanha 73

E - Áustria 73

F - Rússia 74

CAPÍTULO II

A correspondência diplomática portuguesa de Londres, Paris, Madri, Viena, São Petersburgo, Washington e do Prata 77

A - Do Recife 78

B - Do Maranhão 82

C - Da Bahia 84

D - Do Rio de Janeiro 87

CAPÍTULO III

A correspondência diplomática francesa do Rio de Janeiro 97

CAPÍTULO IV

A demais correspondência internacional 105

A - Demais correspondência internacional originária do Brasil 106

B - Correspondência Internacional no Exterior 111

CAPÍTULO V

Artigos nos jornais da época, no Brasil, na Europa e nas Américas 121

A - No Brasil 122

B - Na Europa 126

C - Nas Américas 155

CAPÍTULO VI

Opiniões de próceres no sul do País junto a D. Pedro 165

CAPÍTULO VII

Ausência de repercussão internacional de outros movimentos anteriores à Revolução de 1817 171

Segunda Parte

CAPÍTULO I

A contribuição da Revolução de 1817 para a opção monárquica de muitos dos que, quatro ou cinco anos depois, no sul do País, pugnaram pela independência 175

A - Estados Unidos 177

B - Inglaterra 201

C - Opiniões antirrepublicanas na época da formação do estado independente 214

CAPÍTULO II

A Revolução de 1817 não foi separatista, mas pretendia a independência da integridade do então Reino Unido do Brasil 225

A - A opinião internacional 226

1 - A Correspondência Internacional 226

2 - Análises de publicistas – o Abade de Pradt 235

B - A correspondência internacional dos revolucionários 239

C - A atuação interna dos revolucionários 241

CAPÍTULO III

A avaliação da Revolução de 1817 pela Corte no Rio de Janeiro 245

CAPÍTULO IV

A influência e repercussão da revolução haitiana no Brasil foi muito maior do que a geralmente propalada 257

CONCLUSÃO 265

Lugar da Revolução de 1817 na História do Brasil 265

Lugar da Revolução de 1817 na História Diplomática

do Brasil 266

TÁBUA CRONOLÓGICA 271

BIBLIOGRAFIA 287

Apresentação da Primeira Edição

O livro do Embaixador Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão sobre a Revolução de 1817 representa boa contribuição para a História do Brasil, pois o importante movimento que de pouco antecede a independência ainda não é bem conhecido, mesmo nos círculos universitários, sem falar em sua mínima consideração nos livros didáticos mais em uso no ensino. Dedicando-se ao seu estudo, o autor revelou compreensão do processo emancipador, apreendendo o essencial do episódio, um dos mais expressivos não só da Província de Pernambuco, talvez a que viveu com mais intensidade a luta por suas reivindicações, na Colônia e no Império, como da trajetória nacional. Guerra dos Mascates, 1817, Confederação do Equador, Praieira, além da presença na política, dão a Pernambuco lugar especial na vida do País.

A Revolução de 1817 não ficou em palavras ou projetos, mas foi experiência única de verdadeiro sentido revolucionário. O autor não se satisfez em repetir o já sabido em algumas obras essenciais a respeito, mas, como pesquisador de densa compreensão da História, soube interpretá-la, colocando com justeza sua importância na vida brasileira. Destacando seus aspectos fundamentais, vendo-a como instante significativo da história diplomática, realizou pesquisa ampla e inteligente, na consulta à enorme quantidade de fontes nunca devidamente usadas, ou, mesmo, desconhecidas, como é a correspondência diplomática dos maiores centros da época – Londres, Washington, Paris, Madri, Viena, São Petersburgo, área platina – de difícil acesso e exigente de preparo especial de quem se propõe ao seu uso. Não se poupou esforços: procurou e encontrou papéis que a estudam na farta documentação.

A imprensa desses eixos da vida do mundo, em época de precárias comunicações, tomou conhecimento de quanto se passava no Nordeste, como se vê, por artigos na Europa e nas Américas, sem falar no muito que ecoou aqui mesmo no Brasil. O noticiário internacional não tomara conhecimento de lutas anteriores. O autor soube cingir-se ao essencial, sem tom laudatório do muito que se pretendeu e se realizou.

Se a primeira parte nessa pesquisa dá muita informação desconhecida, a segunda parte trata o episódio em aspectos igualmente importantes, decisivos mesmo, na configuração do que seria a realidade nacional, mostrando como em 1817 há muito para compreender a opção monárquica, assinalando as opiniões antirrepublicanas quando se forma o Estado nacional. Fica bem fundamentado ainda o caráter não separatista, pois se teve em mira manter a integridade do Brasil. A unidade foi decerto o principal mérito da colonização portuguesa no mundo americano e foi mantida na jovem nação. A pesquisa comprovadora é ampla e igualmente bem usada. Convence.

Outro aspecto original do denso texto historiográfico é o eco da revolução haitiana no Brasil, até agora não devidamente avaliada, como passa a ser depois da pesquisa e da análise competente do Embaixador Mello Mourão, já um nome ponderável no Itamaraty e agora na historiografia nativa. A conclusão pode ser rigorosa, evidenciando o lugar da revolução de 1817 na história do Brasil, notadamente do ângulo diplomático e como experiência de governo livre.

Dada a sua originalidade, parece-nos difícil apontar qualquer omissão. Tal como está, o texto é digno de nota, e sua publicação é da maior oportunidade cultural. Pela sua contribuição inovadora, como pelos demais aspectos – incluindo a linguagem límpida e objetiva – deve alcançar segura repercussão. Vai contribuir para o aprofundamento da história diplomática e, assim, para melhor ciência da trajetória brasileira.

A edição da obra do Embaixador Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão mantém a excelência de nível das edições da Livraria Itatiaia, contribuindo para melhor conhecimento da história diplomática do Brasil e de sua história como um todo. Ela consagra o Embaixador como historiador, enriquecendo a produção brasileira neste momento em que ela é devidamente cultivada na Universidade, e atinge o nível erudito e técnico superador do amadorismo que marcou a maior parte de nossa produção historiográfica até sua consideração como ciência social com muito a dizer. O que vem acontecendo, sobretudo devido às universidades e ao empenho feliz de alguns de seus cultores.

Francisco Iglésias

Apresentação da Segunda Edição

A Revolução de 1817 fundou politicamente o Brasil, e com ela começa a nossa história diplomática

A Revolução de 1817 no nordeste do Brasil tem sido considerada, pode-se dizer que universalmente, como um acontecimento regional, um episódio menor ou até mesmo alheio ao desenrolar da linha mestra de nossa história, daquela história que, à época, giraria em torno dos acontecimentos que no sul do País levariam à independência monárquica de 1822. A Revolução de 1817 tem tendido a ser, deste modo, vista e estudada como uma manifestação nativista geograficamente limitada, na maioria dos casos separatista, virtualmente desligada dos acontecimentos, estes, sim, considerados nacionais, que fariam a independência com o Império. Mesmo aqueles que estudaram mais especificamente a Revolução de 1817 não puderam levar adiante – não importam aqui os motivos – o esforço de situar aquele movimento no leito dos acontecimentos nacionais em uma relação de causa e efeito. O que pretendo aqui é a novidade de atribuir à Revolução de 1817 o caráter de acontecimento fundador do Brasil, no cenário internacional, e de acontecimento fundamental para o processo da independência, no âmbito da história nacional.

Este, conforme indica o subtítulo do livro, é, antes de mais nada, um estudo de história diplomática, pois pretende enfocar a Revolução de 1817 e sua circunstância do ponto de vista das relações internacionais e através da análise do comportamento dos atores envolvidos. Não discutirei aqui as causas da Revolução nem os motivos de seu fracasso; não tratarei das relações econômicas internas ou externas das capitanias do nordeste e do Reino Unido do Brasil; não entrarei no mérito das questões sociais da época; não contarei a história da Revolução. Buscarei apenas, e amparado, sobretudo, no estudo da documentação diplomática – privada e oficial – e de documentação jornalística da época, criar um espaço novo para a Revolução de 1817 dentro da história do Brasil, despindo-a daquele estigma de regionalismo com que tem sido alijada da construção da nacionalidade, e mostrando como, pelo contrário, ela foi a primeira responsável pela fundação do Brasil, do Brasil independente, tanto aos olhos do mundo quanto no espírito dos que naqueles dias construíram a nação.

Uma relativa limitação nas fontes primárias de pesquisa, aliada à intenção, conforme assinalei, de realizar um estudo principalmente de história diplomática, fazem com que este livro pretenda, antes de mais nada, apontar direções: novas direções, entretanto, segundo creio, através daquela desregionalização de um acontecimento que é dos mais importantes na história do Brasil. Este esforço, por outro lado, quer, também, aportar aos estudos históricos brasileiros a novidade da interpretação de um aspecto da história nacional feita primordialmente a partir de um capítulo da história diplomática do País, capítulo que, ademais, se quer fundador.

A linha mestra, assim, a perpassar todo este livro, é a ideia de que a Revolução de 1817, estudada através de variados aspectos de suas repercussões internacionais, significou o início da percepção do Brasil, do ponto de vista nacional e do ponto de vista internacional, como uma entidade nacional inelutavelmente fadada a tornar-se independente de Portugal. Aquela Revolução significou, também, e consequentemente, o ponto inaugural de nossa história diplomática, entendida esta tanto como a presença externa de um Brasil não mais colônia ou reino, português, unido, quanto como a configuração internacional desta nova imagem.

A primeira parte do livro estará centrada, desse modo, na afirmação de que 1817 criou o Brasil em nível internacional como entidade independente; e que com aquela Revolução surge o Brasil e começa sua história diplomática.

A segunda parte explorará alguns temas correlatos que aquela ideia geral provoca, apontando, sempre pela ótica da história diplomática, aspectos da história do Brasil que são reavaliados – e mesmo revelados – a partir desta reinserção da Revolução de 1817 na história pátria.

A fim de situar o leitor, um breve preâmbulo traçará, em grandes linhas, o desenrolar puramente factual dos acontecimentos de 1817 no então Reino Unido do Brasil, e apresentará, também sucintamente, a conjuntura internacional da época. Em seguida, um preâmbulo bibliográfico passeará pelas referências peregrinas que afloram o tema central deste livro nas poucas obras que tratam especificamente da história diplomática do Brasil. Ao final do livro consolidei, em uma única tábua cronológica, os acontecimentos que, de uma maneira ou de outra, aparecem referidos no decorrer do livro, mas não necessariamente nas exposições históricas daquele Preâmbulo. Aquela cronologia poderá parecer demasiado detalhada; entendo, entretanto, que as referências ali registradas possam ser relevantes para auxiliar o acompanhamento do tema geral desenvolvido, e preferi mantê-la assim ampla, e não dividi-la por assunto, de modo a permitir também ao leitor uma visão mais geral do que paralelamente ocorria naquela época.

As pesquisas que pude realizar em fontes primárias diretas – em grande parte inéditas – limitaram-se, por motivos fortuitos, à documentação do Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores, no Rio de Janeiro, e à do Public Record Office, em Londres (Arquivo Histórico da Secretaria dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha). A impossibilidade de acesso a outros arquivos, entretanto, foi, embora em mínima escala, de certa maneira obviada pela utilização de fontes primárias citadas em inúmeros trabalhos publicados, tanto de história do Brasil quanto de história de outros países. As conclusões a que chego, entretanto, com base não apenas naquele material, mas também em outras fontes primárias impressas e em estudos sobre aspectos diversos da época, levam-me a ousar afirmar, sem hesitação, que a pesquisa em outros arquivos – talvez, sobretudo, de Portugal, Estados Unidos e França – levará certamente ao fortalecimento daquilo que desenvolvo aqui.

***

Os parênteses angulados < > no interior de uma citação acrescentam um texto não contido no texto citado, ou, quando com pontos suspensivos, indicam a supressão de parte do texto citado.

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Finalmente, creio dever explicar aqui que a ideia deste livro nasceu de uma intuição provocada pelo estudo apaixonado de aspectos da história no nordeste do Brasil, estudo despertado em mim por minha mãe, já lá se vão alguns anos: a ela meu reconhecimento e agradecimento por todo o prazer que tive ao realizar este trabalho.

Preâmbulo Factual

Este Preâmbulo se divide em duas partes, e pretende apresentar uma paisagem factual minimamente abrangente dos acontecimentos nacionais e internacionais ao tempo da Revolução de 1817. Não pretende este Preâmbulo aportar qualquer novidade na descrição dos fatos de que trata, sobretudo porque sua intenção é apenas a de apresentar relação sucinta das linhas principais dos acontecimentos que giraram em torno da eclosão, do desenvolvimento e do fim da breve república instaurada em 1817 no nordeste, de modo a mais rapidamente situar o leitor para o acompanhamento da exposição do tema, que é o cerne deste livro.

1. Relato sinótico dos acontecimentos de 1817 no Brasil

Os fatos da Revolução são bastante bem conhecidos dos que a estudaram e as partes que deles dão os Padres Muniz Tavares e Dias Martins; Oliveira Lima, nas notas a Muniz Tavares; Sylvio de Mello Cahú; Amaro Quintas; Léon Bourdon e Glacyra Leite, além do Barão de Studart e Carlos Studart, para os acontecimentos no Ceará; e Ascendino Carneiro da Cunha, para a Paraíba, bem como diversos dos documentos coligidos em Documentos Históricos da Biblioteca Nacional[1], são suficientes para que se tenha uma ideia bastante completa do que naquela época ocorreu factualmente no Brasil. Com base naqueles relatos, que em um momento ou outro se complementam ou se precisam, mas por vezes também se contradizem, esboço, a seguir, um painel do que terá sido, em seus movimentos principais, o acontecimento da Revolução no Brasil.

A Revolução de 1817 teve seu Sarajevo no dia 6 de março daquele ano, quando um oficial brasileiro do regimento de artilharia do Recife atravessou, com sua espada, o Comandante, português, daquele Regimento. O Capitão de Artilharia José de Barros Lima, por alcunha Leão Coroado, coadjuvado por seu genro, José Mariano de Albuquerque Cavalcanti, Tenente do mesmo regimento, matou o Brigadeiro Manuel Joaquim Barboza de Castro, ao receber deste voz de prisão, por ser considerado um dos elementos promotores de agitação na Província de Pernambuco.

Cumpria o Brigadeiro ordens do Capitão-General e Governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro que, acolhendo denúncia que lhe fora feita pelo Ouvidor da Comarca do Sertão, José da Cruz Ferreira, de que tramavam os brasileiros naquela Província uma conspiração contra o poder real e os bens dos portugueses, determinara a prisão preventiva dos supostos cabeças, dez ao todo, entre civis e militares.

Já alguns haviam sido presos naquele mesmo dia, quando a reação inesperada de José de Barros Lima, imediatamente apoiado por todo o regimento de que fazia parte, precipitou a revolta. Espalharam-se os soldados e oficiais da artilharia, libertando os líderes presos, de que sobressaíam o negociante Domingos José Martins e o Capitão de Artilharia Domingos Theotônio Jorge Martins Pessoa, ocuparam os principais pontos do Recife, fugindo inopinadamente o Governador com apenas um punhado de guardas de corpo, para uma das fortalezas da cidade, a Fortaleza do Brum. O Marechal José Roberto Pereira da Silva, Inspetor-Geral dos milicianos da Capitania, esboçou uma resistência, encastelando-se, com alguma tropa que arregimentou, na Casa do Erário; mas a falta de munição e de ordens firmes do Governador convenceram-no a capitular e ir-se juntar a Caetano Pinto na Fortaleza do Brum. Na manhã do dia seguinte, 7 de março, a cidade estava em mãos dos revoltosos, assim como Olinda, e a notícia, espalhando-se pelo interior mais próximo da Capitania, fazia começar a afluírem à capital chefes e tropas, que prestaram logo seu apoio à insurreição. Naquele dia 7, cercada a Fortaleza do Brum, um parlamentar dos revoltosos, o advogado José Luis de Mendonça, obteve do Governador Caetano Pinto uma capitulação, pela qual seria ele enviado, “com as pessoas de sua companhia”, em embarcação, para o Rio de Janeiro, responsabilizando-se os revolucionários pela segurança pessoal de todos os que estivessem dentro da fortaleza. No dia 9, Caetano Pinto partiu para a Corte, onde chegou no dia 25, confirmando-se, então, ali, a notícia da Revolução[2]; o Governador, depois de avistar-se com o Ministro interino dos Negócios Estrangeiros, o Conde da Barca, foi imediatamente recolhido, preso, à ilha das Cobras.

Enquanto isso, em Pernambuco, o novo regime se consolidava com rapidez insuspeitada. Naquele mesmo dia 7 de março, foram reunidos 16 dos mais notáveis cidadãos, dos quais dois eram negros, e elegeram um “Governo Provisório para cuidar na causa da Pátria”, composto por cinco membros e representando, cada um deles, uma “parte” da sociedade: o Padre João Ribeiro Pessoa de Mello Montenegro, a eclesiástica; o Capitão Domingos Theotônio Jorge Martins Pessoa, a militar; o Advogado José Luis de Mendonça, a magistratura; o Coronel Manoel Correia de Araujo, a agricultura; e o negociante Domingos José Martins, o comércio. No dia seguinte, 8 de março, foi criada a Secretaria de Estado ou de Governo, entregue, a princípio, ao mesmo Secretário de Caetano Pinto, o Coronel José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (conspícuo na história de Pernambuco por ter servido, sucessivamente, a vários governos díspares, terminando Presidente da Província, nomeado por D. Pedro I), e, posteriormente, ao Padre Miguel Joaquim de Almeida e Castro (o célebre e bondoso Padre Miguelinho), sendo vice-secretário o Padre Pedro de Souza Tenório. Criou-se, naquele mesmo dia, um Conselho de Estado, para o qual foram designados o Ouvidor de Olinda, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva; o Capitão-Mor da vila de Santo Antônio do Recife, já então famoso dicionarista, Antônio de Moraes e Silva; o Doutor Manoel José Pereira Caldas; o rico comerciante Gervásio Pires Ferreira e o Deão de Olinda, na ocasião a maior autoridade eclesiástica da Província, Bernardo Luis Ferreira Portugal. Entregou-se, também, a Presidência do Erário ao rico cidadão Antônio Gonçalves da Cruz, vulgo Cabugá, que, ao partir de Embaixador para os Estados Unidos, foi substituído naquela Presidência por Gervásio Pires Fereira; nomeou-se General-em-Chefe do Exército a Domingos Theotônio Jorge, e General de Divisão a Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, vulgo Suassuna, então Capitão-Mor de Olinda; e Juiz de Polícia a Felipe Neri Ferreira. Armou-se, também, um brigue de guerra para vigiar a costa; foi designado um embaixador para os Estados Unidos, e enviada correspondência à Grã-Bretanha, oferecendo a representação da nova República ali ao conspícuo jornalista Hipólito José da Costa. Despacharam-se emissários para o Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Bahia, tendo a Paraíba se levantado no dia 13, e constituído, ela também, uma Junta Governativa Provisória, que, sintomaticamente, reservava em seu seio um lugar em aberto para um representante a ser designado pela junta de Pernambuco. Aqueles dois governos – os únicos que se constituíram com alguma solidez, pois o do Rio Grande do Norte, e, sobretudo, o de Alagoas, foram por demais fugazes – desenvolveram intensa atividade legislativa, que se pode comprovar pelos diversos decretos e proclamações espalhadas pelos nove volumes dos Documentos Históricos, publicados pela Biblioteca Nacional, já referidos. Confeccionaram bandeira própria – no desenho da qual se previa a adesão das demais Províncias do Brasil à nova República –; desenharam uniformes para o exército e para a diplomacia; e instauraram no Recife a primeira tipografia da Província (e terceira do Brasil, onde, à época, funcionavam apenas a Impressão Régia, no Rio de Janeiro, e a tipografia de Manuel Antônio da Silva Serva, na cidade da Bahia). Elaboraram e puseram em discussão pelas vilas e cidades um projeto de Lei Orgânica que é o primeiro texto constitucional brasileiro, onde se encontram consagrados princípios como a liberdade de imprensa, a independência dos poderes, a liberdade de culto, o poder constituinte da assembleia, a responsabilidade administrativa dos governantes e a soberania popular.

A reação da Monarquia não se fez tardar, e a pronta ação do Governador da Bahia, Dom Marcos de Noronha e Brito, 8° Conde dos Arcos, foi ,talvez, a responsável maior pela derrocada da súbita república no nordeste. O Conde dos Arcos teve conhecimento prévio de que estaria desembarcando, às escondidas, um enviado dos revoltosos com a finalidade de provocar o levante também na Bahia, e teve a fortuna de ver capturado, apenas desembarcou, aquele emissário, o Padre José Inácio Ribeiro de Abreu e Lima, o famoso Padre Roma. Aos três dias de seu desembarque, fê-lo fuzilar o Conde dos Arcos, após sumário julgamento, e expediu uma força naval, armada às pressas, para realizar o bloqueio do porto do Recife, ao mesmo tempo em que fazia seguir por terra as primeiras tropas dos cerca de quatro mil homens que chegaria a enviar sob o comando do Marechal Joaquim de Melo Leite Cogominho de Lacerda, as quais ocupariam o Recife antes mesmo da chegada ali das tropas que na Corte se reuniriam para combater a insurreição. A pronta ação do Conde dos Arcos, por outro lado, parece ter inibido qualquer manifestação na Bahia por parte de simpatizantes do movimento, que, ao que tudo indica, não seriam poucos. Na própria Corte suspeitou-se da existência daqueles simpatizantes, e, ao se ter notícia da Revolução, um dos principais atos do Governo foi mandar proceder a uma devassa sobre os acontecimentos[3], que a muitos fez colocar na prisão no Rio de Janeiro.

A Revolução, que eclodiu súbita naquele memorável 6 de Março, em virtude de um ato de sangue, estava, de resto, sendo planejada em nível nacional, e dois dos principais líderes, Domingos José Martins e Domingos Theotônio Jorge, tinham já estado no Rio de Janeiro e na Bahia, assim como, eles ou outros também, no Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, para tratar da conspiração contra a Monarquia.

As providências na Corte, se não se revestiram do mesmo imediatismo, em suas consequências, que as adotadas pelo Conde dos Arcos na Bahia, foram, entretanto, as mais drásticas jamais adotadas pelo Governo português com relação a qualquer acontecimento interno no Brasil até então. As nações amigas foram notificadas do bloqueio dos portos do nordeste, para a efetivação do qual despachou-se às pressas, sob as ordens do Contra- -Almirante, ou Chefe de Divisão, Rodrigo José Ferreira Lobo, uma pequena esquadra, composta de uma fragata, duas corvetas e uma escuna, enquanto se preparava a expedição militar que, sob as ordens do Brigadeiro Luis do Rego Barreto[4], reuniu, a bordo das naus Vasco da Gama e Rainha de Portugal, e de nove ou dez outras embarcações menores, quatro batalhões de infantaria, dois esquadrões de cavalaria e um destacamento de artilharia de oito peças, num total de cerca de 4.000 homens; foi enviado o Marquês de Angeja para Lisboa com ordens de trazer para o Brasil dois regimentos de infantaria – num total de “2.200 a 2.600 homens, ou, não fazendo grande falta, chegar a completar uma brigada” – dos quais um “para servir na expedição incumbida a Luis do Rego”[5], e a outra para ficar postada na Bahia para qualquer emergência... Ao governo inglês chegou a ser pedido, em Londres, pelo Embaixador Dom Pedro de Souza Holstein, Conde de Palmella, já a esta altura nomeado para assumir a Secretaria dos Negócios Estrangeiros, auxílio militar naval[6].

Em Pernambuco, completado o bloqueio do porto do Recife, e divulgando-se notícias desencontradas do avanço das tropas mandadas da Bahia, o desalento começou a tomar conta de parte da população, assolada, ademais, pela escassez de alimentos. Algumas tropas vão, sem sucesso, socorrer Alagoas e o Rio Grande do Norte, que cedo voltaram a arvorar o pavilhão real. No dia 20 de abril, de acordo com o Padre Dias Martins, “proclama-se a Pátria em perigo” e lança-se mão da convocação mesmo de escravos – pelo que seus senhores seriam indenizados – para integrarem as forças que, sob as ordens dos principais líderes militares, o General de Divisão Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque e o Tenente Coronel José Vitoriano Borges de Almeida, iriam dar combate às tropas do Marechal Joaquim de Melo, vindas da Bahia. Àquelas se juntaria ainda, mais tarde, uma tropa liderada pelo próprio Domingos José Martins – reconhecidamente o líder mais importante do movimento – que acabaria aprisionado ao final de uma refrega, no dia 16 de maio. Desde 23 de abril, o Governo Provisório se retirara da parte da cidade conhecida como o bairro do Recife para a Soledade, instalando-se no palácio do Bispado, e ficando praticamente desertos aquele bairro e o de Santo Antônio. Tornando-se insustentável a situação para os revolucionários, o Governo Provisório tenta, em 16 de maio, entrar em acordo com o Comandante do bloqueio naval, Rodrigo Lobo, mas sem sucesso; dissolve-se, então, aquele Governo, e, investindo de poderes ditatoriais, no Recife, a Domingos Theotônio Jorge, retira-se, com alguma tropa, e em certa ordem, para o Engenho Paulista, de onde, suicidando-se ali o Padre João Ribeiro, um de seus membros e outro dos principais líderes da Revolução, finalmente debandam, quando, então, no dizer peculiar do Padre Dias Martins, “acabou-se a liberdade”.

A repressão foi feroz como nunca o fora qualquer outra no Brasil[7]. A devassa aberta em meados de 1817 funcionou com Alçada nomeada até a publicação da Carta Régia de 6 de fevereiro de 1818, que ordenou seu término e o início imediato do julgamento dos prisioneiros com culpa formada, perdoando-se todos os demais, “exceto sendo dos cabeças da rebelião”[8]. A partir de então, a Alçada continuou, morosa, seus trabalhos, permanecendo, em condições ignominiosas, presos, na Bahia, mais de cem acusados, à espera de um julgamento que nunca veio. Em fevereiro de 1821, em decorrência das mudanças políticas verificadas em Portugal por ocasião da rebelião do Porto, em 24 de agosto do ano anterior, foram perdoados e mandados soltar todos aqueles presos, pela Junta Provisória que no dia 10 daquele mes se instalara na Bahia.

1. Panorama sinótico da conjuntura internacional

Quando eclodiu a Revolução em, 6 de março de 1817, o mundo político que cercava a Monarquia portuguesa não era o mar de tranquilidade que se poderia supor, após a derrota definitiva de Napoleão pelas forças do resto da Europa unida, em 1815. Os entendimentos brotados no Congresso de Viena, e, logo após, com a constituição da Santa Aliança, naquele ano de 1815 (a que D. João aderiria em dezembro de 1817), se levaram uma paz momentânea ao continente europeu, não por isto significaram tranquilidade internacional para a Corte do Rio de Janeiro.

D. João, chegado ao Brasil em 1808, lançou-se a duas aventuras militares, uma das quais teve que retomar mais tarde, e com melhor sucesso: como para vingar-se de Napoleão, invadiu e ocupou Caiena, ao norte; ao sul, aproveitando-se do relativo vácuo de poder, por um lado, e temendo, por outro, com certa razão, a importação de agitações estranhas a seus domínios, invadiu o Uruguai, convulsionado por Artigas, e ocupou Montevidéu.

A ocupação de Caiena, com a consolidação da restauração bourbônica na França, foi resolvida, com a devolução acertada pelo tratado de 28 de agosto de 1817[9], de maneira bastante pacífica, e, mesmo, cavalheiresca. A ocupação de Montevidéu, entretanto, prolongou-se, e foi herdada pelo Império brasileiro, que, em boa parte por causa dela, se envolveria posteriormente em intermináveis conflitos na região platina. Com a invasão do Uruguai, a Corte do Rio de Janeiro criou um problema constante com as colônias espanholas já então revoltadas, que perduraria pelo Império e que por algum tempo ajudou a envenenar o relacionamento das nascentes repúblicas sul- -americanas com a monarquia que se instaurava no Brasil (aquele veneno seria mais ainda alambicado pela repressão brutal à Revolução de 1817).

A ocupação de Montevidéu, por outra parte, provocou também nas cortes da Europa, sobretudo movidas pelo espírito que criou a Santa Aliança, uma interpelação conjunta sem precedentes contra a ação portuguesa[10]. Em 16 de março de 1817, os plenipotenciários da Áustria, França, Grã-Bretanha, Prússia e Rússia, em Paris, exigiam do Governo de Sua Majestade Fidelíssima, por “Nota ao Ministro da Corte de Portugal, no Brasil”, explicações, “suficientes a seus olhos” (“suffisantes sur ses vues”), para aquela ocupação, sob pena de cair sobre Portugal a responsabilidade pelas “consequências desagradáveis que disso poderiam resultar para os dois Hemisférios” (“suites fâcheuses qui pourraient en résulter pour les 2 Hémispheres”) e de ser, consequentemente, a Espanha, “com o apoio de seus Aliados” (“dans l’appui de ses Alliés”), ressarcida em seus danos[11]. A diplomacia portuguesa, sobretudo através do seu hábil Embaixador em Londres, Conde de Palmella, soube, entretanto, com tato, mas trabalhosamente, obviar a indignação pública daqueles governos, e se alguma sequela daquela ocupação ficou em Portugal, foi talvez a perda definitiva de Olivença para a Espanha. As sequelas seriam maiores, no entanto, politicamente, para o Reino, e, depois, o Império do Brasil. As patentes de corso outorgadas por Artigas, e, depois, pelo governo das Províncias Unidas, causaram respeitáveis danos comerciais. A luta contra elas teve uma página gloriosa para a história da diplomacia portuguesa, com a atuação, nos Estados Unidos, do Abade José Corrêa da Serra, então Ministro português em Washington, que obteve do Presidente norte-americano a assinatura de uma lei que inibisse aquela prática a partir dos Estados Unidos[12].

As vitórias sobre Napoleão, primeiro em Trafalgar, e depois, em Waterloo, deram à Inglaterra a supremacia comercial, se não política, no mundo, e a Corte portuguesa no Rio de Janeiro não poderia fugir à influência daquele poder. A respeito, afirma Hélio Vianna: “Durante todo o período de permanência da corte de D. João no Brasil, como Príncipe Regente e Rei (1808/1821), caracterizou-se a política internacional portuguesa pela estreita aliança mantida com a Inglaterra”[13]. Essa “estreita aliança”, se trouxe benefícios, trouxe também dificuldades, e não apenas internacionais, mas também internas para o Governo português, aquém e além-mar. Um dos benefícios foi, sem dúvida, o apoio, embora, como veremos, de certa maneira contido, na repressão à Revolução de 1817. As dificuldades, porém, não foram poucas, e quase todas herdadas por, ou transferidas para – não cabe no âmbito deste trabalho esta discussão – o Império brasileiro.

A mais importante dificuldade, do ponto de vista da política internacional, foi, sem dúvida, a questão do tráfico de escravos e da abolição da escravidão. Em todas as negociações diplomáticas com Portugal, desde os tratados de 1810 até às tratativas para o reconhecimento da independência do Brasil, o assunto do tráfico é trazido à baila, e sempre como elemento de pressão sobre a parte portuguesa. O problema da escravidão, entretanto, conforme se verá na parte pertinente deste livro, tinha uma outra faceta, que era a do terror que a todo o mundo inspirava a possibilidade de virem os escravos, na América portuguesa, a imitar o gesto extremo de abolição levado a cabo pela população do Haiti.

Com efeito, depois de sangrentas lutas contra franceses, ingleses, espanhóis e entre si, que se iniciaram em 1790 e perduraram por muito tempo ainda depois da independência, os negros e mulatos do Haiti declararam, em primeiro de janeiro de 1804, sob a liderança de Dessalines, a independência da segunda ex-colônia no continente americano, tendo sido a primeira os Estados Unidos, em 4 de julho de 1776. Do ponto de vista da política internacional, a independência do Haiti trazia à cena mundial três problemas novos. O primeiro foi a destruição econômica de uma colônia que, em termos mercantis, era das mais florescentes do império colonial europeu na América; o segundo foi a criação da possibilidade palpável de vir a ter sucesso uma revolta maciça de escravos; e o terceiro, o fato de um território livre na região significar, como significou, uma base para ponto de partida de incursões de forças libertadoras contra as colônias ainda dominadas na América. Todos esses três aspectos tiveram seus reflexos no Brasil por ocasião da Revolução de 1817.

A outra importante dificuldade que a “estreita aliança” com a Grã--Bretanha trouxe para Portugal foi a que provocou o descontentamento que se instaurou paulatino, motivado pela assinatura e implementação dos tratados de Aliança e Amizade e de Comércio e Navegação, em 1810, que davam, sobretudo, vantagens alfandegárias, além de outras, aos britânicos, no Brasil e em Portugal. O comércio e a indústria portugueses se ressentiram grandemente das concessões aos ingleses, que, ademais, em Portugal eram acusados de dominar politicamente o País por intermédio da Regência do Marechal Beresford. Essa situação fez medrar e crescer na metrópole a exigência da volta da Corte para Lisboa (exigência que, coincidentemente, ia ao encontro dos interesses britânicos de ter o Rei português mais próximo, e que se fariam sentir diplomaticamente, por ocasião da Revolução de 1817, conforme se verá adiante), e foi, sem dúvida, um dos motivos principais a moverem a conspiração que se tornou pública, coincidentemente, na metrópole, em 25 de maio de 1817, com a prisão de Gomes Freire.

No Brasil, a insatisfação com os efeitos dos tratados não foi pequena, mesmo entre os áulicos mais próximos a D. João, e é consagrada a ojeriza que pela Grã-Bretanha tinha o Conde da Barca, por quem o Monarca votava não pequena admiração[14]. A animosidade contra os ingleses não era tão acentuada, porém, entre os brasileiros. A “estreita aliança”, entretanto, faria com que a Grã-Bretanha fosse suspeita aos que pugnavam e pugnariam pela independência; tal situação é patente nos primeiros passos diplomáticos dados pelo Governo Provisório de 1817 em direção aos Estados Unidos e à Grã-Bretanha, conforme se verá adiante, e se refletiria, mais tarde, nas dificuldades que o próprio governo britânico teria inicialmente para reconhecer a independência do Império. Dificuldade que foi prevista, aliás, nas instruções de Carvalho e Mello a Gameiro para sua missão em Londres, ao lado de Brant, as quais diziam, no início de seu 8º item: “sendo talvez a amizade existente entre a Inglaterra e o Governo de Portugal um aparente obstáculo ao reconhecimento por aquela Potência do Império do Brasil...”[15].

Nos Estados Unidos, teve D. João a fortuna de dispor de um representante diplomático cujo prestígio entre as altas autoridades daquele país daria à diplomacia portuguesa uma facilidade de atuação de que poucas outras cortes dispunham em Washington[16]. O governo norte-americano, por outro lado, via com interesse o desenvolvimento das relações políticas e comerciais com a Corte no Rio de Janeiro, e era dos poucos que dispunha de representante diplomático ali, o único diplomata, aliás, norte-americano, em toda a América, desde a indicação de Thomas Sumter, em 7 de junho de 1810, até o reconhecimento, pelos Estados Unidos, da independência das repúblicas americanas e a adoção da lei de 4 de maio de 1822 “que determinava a nomeação de agentes diplomáticos” para aquelas repúblicas[17]. Se o governo norte-americano teve, em virtude de sua pendência com a Espanha a respeito da Flórida, e das dificuldades iniciais de relacionamento com a Grã-Bretanha após o Tratado de Gand – de que dão boa conta as memórias de Richard Rush[18] – problemas para se definir claramente quanto à situação das colônias americanas rebeladas, a opinião pública na grande república do norte, entretanto, conforme refletida nas páginas dos principais jornais, era francamente favorável ao estreitamento dos laços, sobretudo comerciais, com as novas nações que se criavam ao sul. Essa ambiguidade se revelaria com clareza quando da missão de Antônio Gonçalves da Cruz, enviado dos revolucionários brasileiros aos Estados Unidos, em meados de 1817.

Na América espanhola, a conflagração era geral. Desde 1810, ano do levante de Bogotá, do Cabildo aberto de Buenos Aires e da revolta de Hidalgo, no México, até a independência total dos novos países do continente, a luta, militar contra as forças da Espanha, e diplomática em todas as frentes, foi constante. Para a Corte portuguesa solidamente estabelecida no Rio de Janeiro, era uma situação nova e delicada, de que soube de algum modo se aproveitar e que de algum modo a incomodou grandemente.

Incomodou-a, porque a remota tensão que nas ex-colônias espanholas se manifestava, bateu sempre a suas portas sem entrar, até que, em 1817, se manifestou em suas próprias entranhas com a força que pôde. A partir de então, o republicanismo insurrecional passou a constituir-se em permanente fantasma a espreitar a Monarquia, tanto a lusitana de D. João quanto a brasileira de D. Pedro, antes e depois da independência. Bolívar conta, em carta a Santander, que D. Pedro se regojizara publicamente ao saber de sua derrota em Matará, nos seguintes termos: “...cuando el Emperador del Brasil supo el contraste que sufrimos en Matará dijo estas palavras en la corte: que se complacía de la notícia, porque era una fortuna que el malvado Bolívar hubiese sido destruído”[19]; e o mesmo Bolívar cogitou seriamente, contando com o apoio entusiástico de Sucre, da guerra contra o Império , por ocasião dos problemas fronteiriços de Chiquitos, na Bolívia[20]. O próprio famoso conselho de D. João a D. Pedro para que pusesse a coroa na cabeça antes que algum outro aventureiro o fizesse, nada mais é senão um reflexo daquele temor da chama do republicanismo que se declarara claramente no Brasil a partir de 1817, e não mais se extinguira.

De algum modo, entretanto, soube também aproveitar-se a Corte no Rio da agitação nas colônias espanholas, e a invasão e anexação da Cisplatina nada mais foi que uma ágil e bem conduzida operação, militar, e, depois, diplomática, sobre o pano de fundo do momentâneo desgoverno daquela região. As tentativas de entendimentos com o governo das Províncias Unidas – amparadas, sobretudo, pela habilíssima atuação do Deputado Manuel José Garcia junto à Corte no Rio de Janeiro[21] – que levaram, na prática, ao reconhecimento tácito daquela república antes de que qualquer outro país o fizesse, são, também, testemunho da intenção de assimilar positivamente a nova situação das ex-colônias espanholas no continente.

A conjuntura internacional, dessa forma, era, conforme indiquei ao início, não pouco tranquila para Portugal e o Brasil. A constatação importante, entretanto, à vista desta breve exposição, e no que diz respeito ao presente estudo, é a de que a paz interna da Monarquia portuguesa no Reino do Brasil desde a chegada de D. João era e foi completa até à eclosão da Revolução de 1817, a partir de quando, então, ficaria patente a inserção do processo político interno do Brasil no grande quadro que já se tinha esboçado nas ex- colônias espanholas no continente. A Revolução de 1817 traria para dentro do País toda a complexidade das grandes questões internacionais do momento, até então vivida pela diplomacia portuguesa apenas em suas relações internacionais, e já agora não mais como possibilidade teórica, remota e eludível, mas como realidade palpável e indelével. Como diria, ainda durante a ebulição da Revolução no nordeste, o admirável Abade de Pradt[22]: “É, portanto, bastante provável que as agitações continuem no Brasil todo ou em parte dele” (“Il est donc très-probable que les troubles continueront au Brésil en tout ou en partie”).

Preâmbulo Bibliográfico

A bibliografia sobre a Revolução de 1817, especificamente, sem ser insignificante, não é, tampouco, extraordinariamente opulenta, e acredito que esteja, em sua grande parte, referida no final deste livro. O aspecto, entretanto, das relações internacionais da Revolução é tratado, quando tratado, em geral perfunctoriamente pelos pouquíssimos autores que a ele se referem. O assunto não foi objeto, ainda, de nenhum estudo abrangente específico. Há alguns capítulos a respeito em autores brasileiros e estrangeiros, mas que se restringem sempre à indicação de que emissários diplomáticos foram enviados pelos revolucionários aos Estados Unidos, Grã-Bretanha, e, mesmo, Buenos Aires, e a outras constatações factuais sobre algum comportamento daquelas nações, com frequência até grosseiramente equivocadas[23]. Outros autores, ao ferirem o tema, transcrevem alguns textos relevantes da época, mas suas análises não extrapolam nunca as considerações infelizmente consolidadas de que a Revolução teria sido apenas um episódio sem maior relevância nacional, e, muito menos, internacional, diante dos acontecimentos que levariam à independência monárquica do 7 de Setembro. Como nesses autores a Revolução de 1817 é um episódio, e, em geral, oblíquo, da história que narram, prefiro deixar as referências a eles para o corpo deste livro, à medida que seus comentários ou conclusões sejam pertinentes para o assunto como o trato aqui[24].

Quero, entretanto, referir-me aqui, com algum detalhe, apenas àqueles textos que se ocupam especificamente da História Diplomática do Brasil, pois nela quer-se inserir diretamente o tema deste livro. Talvez em outro lugar, e à luz das conclusões a que chega este estudo, venha a realizar uma análise crítica do tratamento do tema pelos autores das diversas histórias do Brasil que, de uma maneira ou de outra, se referem à Revolução de 1817.

Apenas dois trabalhos conheço, específicos, sobre as relações internacionais da Revolução de 1817. O primeiro é um longo artigo, com o título A Missão Diplomática de Pernambuco em 1817, publicado em duas partes no Jornal do Comércio do Recife, de autoria de Mário Melo, nos dias 3 e 4 de setembro de 1939, e que consiste, basicamente, na transcrição de parte da documentação relativa à missão de Antônio Gonçalves da Cruz, o Cabugá, aos Estados Unidos, existente no Arquivo Histórico do Itamaraty. É importante, pois divulgou documentos capitais daquela missão, que, curiosamente, não parecem ter sido levados em conta por qualquer dos autores de nossas principais histórias diplomáticas, editadas depois da publicação daquele artigo. Mário Melo não vai muito além da transcrição dos textos, mas sua mera publicação representaria, já, um avanço naquela historiografia diplomática, se tivesse sido devidamente levada em conta[25].

O segundo trabalho é uma tese universitária, apresentada em 1968, nos Estados Unidos, intitulada Relations between Brazil and the U.S., 1815- 1825, with especial reference to the revolutions of 1817 and 1824 (Relações entre o Brasil e os Estados Unidos, 1815-1825, com especial referência às revoluções de 1817 e 1824), por Mary Ellis Kahler (vide Bibliografia). A Revolução de 1817 ocupa uma parte respeitável do volume, e é estudada, sobretudo, através de textos oficiais norte-americanos e de artigos de jornais da época naquele país. O acesso àquelas fontes e sua utilização dão ao estudo de Mary Kahler uma importância capital na bibliografia relativa a esse aspecto das relações internacionais da Revolução de 1817. Muito do material bibliográfico primário que reproduz é aqui utilizado, nem sempre, entretanto, como embasamento para as mesmas conclusões ou discussão dos mesmos assuntos para os quais a autora os utiliza. Naturalmente, dado o material utilizado pela autora, seu enfoque diz mais respeito à imagem que do Brasil se fazia e se fez nos Estados Unidos, do que ao desenvolvimento das relações internacionais entre os dois países com base na construção daquela imagem. De qualquer modo, o material ali encontrado é altamente relevante para este trabalho, e supre, ao lado do reproduzido em outras obras não especificamente sobre a Revolução de 1817[26], a impossibilidade em que me vi de frequentar pessoalmente vários dos arquivos de importantes fontes primárias nos Estados Unidos.

Ademais desses trabalhos específicos, abordaram o assunto das relações internacionais da Revolução – ou não o abordaram – os autores que tratam exclusivamente da História Diplomática do Brasil.

Não pretendo, nas breves considerações a seguir, qualquer espécie de diminuição daqueles textos, alguns dos quais verdadeiros clássicos da nossa historiografia; longe de mim! Desejo, apenas, à vista do tema que desenvolvo no corpo deste livro, justificá-lo mesmo, frente ao silêncio praticamente total que a seu respeito se encontra naquelas obras, de resto capitais para uma boa e abrangente compreensão de nossa história diplomática.

A primeira História Diplomática do Brasil, digna de tal nome, talvez seja A Política Exterior do Império, de João Pandiá Calógeras, de que nos interessa aqui o volume I, As Origens (tomo especial da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, 1927). É obra pioneira, e, como tal, não somente digna de louvor, mas merecedora de toda complacência, se por alguns aspectos pode ser hoje criticada; “padece – diz o próprio Calógeras em sua introdução – este ensaio de todos os defeitos e falhas de uma primeira tentativa”. Para o aspecto que nos interessa, seu próprio título é já indicador do enfoque que dará a um acontecimento como a Revolução de 1817. Mostra, quanto a isso, entretanto, como veremos sobre as obras depois clássicas de Hélio Vianna e Delgado de Carvalho, o mérito de ter sabido inserir, mesmo que de passagem, a insurgência republicana em seu painel principal. Com efeito, por duas vezes se refere à Revolução: no parágrafo II do capítulo XIV e no capítulo XV, para sustentar, na primeira ocasião, a opinião de que se tratara de “uma consequência das desordens” do Prata, e na segunda, ainda mais acuradamente, de que se tratava de uma manifestação da exacerbação crescente dos entusiasmos autonomistas que chegara a “explodir em movimento armado: a mangrada Revolução Pernambucana de 1817”, acrescentando, a respeito: “Patente, o progredir da ideia emancipadora de quaesquer liames de subalternidade política, no Brasil”. A linha mestra que lhe dirigia a visão dos acontecimentos, entretanto, privilegiaria a importância que daria às tramas da independência monárquica, de modo que, mesmo assinalando, como assinala, aqui e ali, algumas pressões republicanas, não estava preparado para estabelecer entre elas o vínculo que estabeleceria entre as tessituras monarquistas de modo a conceder-lhes, também a elas, papel relevante no processo histórico, já não digo internacional, mas mesmo nacional brasileiro; por isto, poderia afirmar Calógeras, já ao final daquele primeiro volume, que “quinze anos durara a campanha da Independência para as antigas colônias espanholas. Pouco mais de outros tantos meses levara o Brasil a se emancipar”..., mostrando, assim, desconsiderar olimpicamente qualquer papel da insurgência republicana naquele processo.

Três outros livros trataram ainda, especificamente, de nossa história diplomática antes da publicação dos trabalhos ainda hoje clássicos de Hélio Vianna e Delgado de Carvalho. Foram eles os de Pinto da Rocha, Pedro Calmon e Renato Mendonça.

O livro de Arthur Pinto da Rocha, História Diplomática do Brasil (Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1916), em nenhum momento se refere, por nada, à Revolução de 1817, ou, nem sequer, ao republicanismo ou irredentismo, no nordeste ou alhures, no Brasil; para ser exato, há uma referência, à página 54 daquela edição, às ideias de independência durante o Brasil-Reino, quando diz: “...dessa invasão <do Uruguai em 1816/1817> que tinha por escopo principal “colocar o Brasil por aquela fronteira, a coberto do contágio revolucionário do país vizinho”, onde lavravam as ideias de liberdade e independência, resultou a incorporação da Banda Oriental...”. E é tudo.

Pedro Calmon publicou, em 1941, pela Livraria Editora Paulo Bluhm, de Belo Horizonte, uma pequena – quase uma brochura – História Diplomática do Brasil. Do mesmo modo que o livro anterior, de Pinto da Rocha, também aqui é totalmente desconhecida a Revolução de 1817, assim como qualquer comoção no nordeste anterior à independência, o que não deixa, de certo modo, de espantar em um autor com o cabedal de conhecimentos históricos como Pedro Calmon.

Renato Mendonça, finalmente, publicou, no México, em 1945, pelo Instituto Panamericano de Geografia e História, uma História da Política Exterior do Brasil. Também aqui é totalmente ignorada a Revolução de 1817, ou qualquer comoção no nordeste à época. Curiosamente, porém, ao tratar do reconhecimento da independência pelos Estados Unidos, diz, à página 103 daquela edição:

Antônio Gonçalves da Cruz, nomeado para ser o primeiro representante oficial do Brasil independente, não chega a assumir as funções nos Estados Unidos. Moço rico, entrado no serviço diplomático sem passar pela Secretaria de Estado, Gonçalves da Cruz não sabia que para ser cônsul se tornava indispensável uma Carta Patente... Por isso, o governo norte-americano nunca lhe concedeu exequatur. Gonçalves da Cruz permaneceu apenas em caráter oficioso, mandando informes a José Bonifácio, às vezes de certo interesse pois era bem relacionado, como morador antigo de Filadélfia. Silvestre Rebelo foi mandado para regularizar a nossa situação e andou às turras com Gonçalves da Cruz. Alegando o caráter diplomático (Encarregado de Negócios), Silvestre entendeu de dar ordens nem sempre polidas a Gonçalves da Cruz, representante consular.

Curiosamente, disse acima, porque tudo isto é referido alguns anos depois de ter Hildebrando Accioly publicado já o seu Reconhecimento do Brasil pelos Estados Unidos da América (São Paulo: Brasiliana, 1936), em que dedica doutas páginas a Antônio Gonçalves da Cruz, o Cabugá, e onde trata sobejamente de sua designação para os Estados Unidos pelo Governo Provisório da Revolução de 1817...

Mas esses três livros, os últimos dois, sobretudo, são pequenos manuais aos quais se pode relevar o tratamento por vezes superficial do assunto. O mesmo não se dá, entretanto, com os dois clássicos volumes de Hélio Vianna e Delgado de Carvalho.

Hélio Vianna, em sua História Diplomática do Brasil (São Paulo: Melhoramentos, s.d., mas não anterior a 1957: a edição da Biblioteca do Exército Editora, impressa também pela Melhoramentos, traz a data de 1958), desconhece totalmente a Revolução de 1817, à qual, em nenhum momento, se refere. Não é possível, naturalmente, que dela não tivesse notícia, nem é concebível que não conhecesse o livro de Hildebrando Accioly, referido acima, e nem a grandiosa publicação, sob a direção de José Honório Rodrigues, dos nove volumes, entre 1953 e 1955, dos Documentos Históricos sobre a Revolução de 1817 existentes na Biblioteca Nacional. O que, seguramente, ocorreu, foi que Hélio Vianna talvez encarasse aquele movimento do modo como foi sempre encarado pela historiografia oficial, ou seja, uma insurreição nativista e regionalista que não se inseria no processo histórico da construção da nacionalidade e do Estado brasileiro como concebido pelos que, no sul do País, dirigiram a instauração da Monarquia imperial. Nesse sentido, é natural que não passasse pela cabeça – e menos ainda pela pena – do historiador contemplar aquela Revolução ao tratar da história diplomática do Brasil, pois o Brasil, à época, cuja história contempla, é a Corte no Rio de Janeiro. E isso é pena, pois com uma perspectiva menos centralizadora da construção da nacionalidade, o próprio Hélio Vianna teria podido inserir, perto do lugar que lhe cabe, a Revolução de 1817 no quadro que nos pinta – e com tanta competência – das relações diplomáticas do Brasil; com efeito, vejamos o que diz o autor ao iniciar o tratamento do tema das relações exteriores do Primeiro Reinado, ou seja, do Brasil independente, que é o capítulo X do livro (página 91 daquela edição): “A política exterior do Primeiro Reinado não foi mais, a princípio, que a continuação do que vinha enfrentando a regência de D. Pedro, antes mesmo da proclamação da Independência”.

Mas o que enfrentava, em termos de política exterior, e de acordo com Hélio Vianna, a regência de D. Pedro? O capítulo anterior, capítulo IX, é precisamente o que trata da Política exterior de D. João no Brasil (1808/ 1821), e nele são abordados quatro assuntos, a saber: a aliança inglesa, a conquista e restituição de Caiena, a ocupação da Banda Oriental e a participação de Portugal no Congresso de Viena, com o corolário da elevação do Brasil a Reino. Isso foi o que enfrentou, então, a regência de D. Pedro e o princípio do Primeiro Reinado, e, salvo o problema de Caiena (devolvida por força do tratado de 1817 com a França), dos outros assuntos se ocupa exatamente Hélio Vianna naquele seu capítulo X, ao abordar: o reconhecimento da independência (aliança inglesa), a separação da Cisplatina e a sucessão ao trono português. Continua, então, o historiador (p. 91):

Entre os auxiliares do Príncipe, de 22 de abril de 1821 a 16 de janeiro de 1822, figuram três ministros do Reino e Estrangeiros <esta última palavra em itálico no original>, à última data passando a ocupar o cargo José Bonifácio de Andrada e Silva. A este coube orientar tanto as relações externas da parte do Reino Unido que então se desmembrava, como as do Império então fundado. Nesse sentido, nomeou os primeiros representantes diplomáticos exclusivamente brasileiros <grifo nosso> e, depois da Independência, mais alguns que com os anteriores iniciaram negociações para o respectivo reconhecimento. Antes, porém, de obtê-lo o nosso país, toda uma guerra pela emancipação foi travada com Portugal, em ativas campanhas terrestres e marítimas. <...>

Proclamada a independência do Brasil a 7 de Setembro de 1822, em São Paulo, logo que regressou o Príncipe D. Pedro ao Rio de Janeiro começaram a aparecer as providências relativas à nova situação <grifo nosso>.

Assim, foi assinado um decreto estabelecendo como se deveria proceder a adesão dos numerosos portugueses então residentes no país, devendo deixá-lo os que com ela não concordassem.

Prevendo a próxima abertura da luta contra Portugal, pelo menos nas Províncias que continuavam obedecendo ao governo de Lisboa, determinou- se a compra de navios no estrangeiro, contratando-se militares de terra e mar que quisessem servir sob a bandeira do novo império. Diversos corpos de tropa foram então organizados e ativamente se preparou uma esquadra que pudesse agir ao longo do litoral brasileiro, levando às províncias os socorros que se faziam necessários.

Evidenciada, ainda em fins de 1822, a repulsa de Portugal à separação do Brasil, outras medidas a respeito tomou o ministério de que era principal figura José Bonifácio de Andrada e Silva. Mandou sequestrar as propriedades dos portugueses que não tivessem aderido à Independência, proibiu que se continuasse comerciando com Portugal e permitiu que se fizesse guerra de corso contra esse país.

E conclui, generoso, Hélio Vianna:

Justificavam-se todas essas providências, pela situação ainda dominante em várias províncias. Mantinham-se fiéis à antiga Metrópole os governos da Bahia, Piauí, Maranhão, Grão-Pará e Cisplatina, que terminantemente se recusaram a acatar as ordens do Imperador D. Pedro I e de seus ministros, apesar da aclamação de 12 de outubro e da coroação de primeiro de dezembro de 1822.

Seja-me relevada a extensa citação, mas entendo-a emblemática, pois todas as providências adotadas pelo novo governo que são ali indicadas, as “providências relativas à nova situação” e a nomeação de negociadores para o reconhecimento da independência podem ser, quase que ipsis litteris, atribuídas ao Governo Provisório que tomou o poder em Pernambuco em 1817. Assim é que nomeou aquele Governo Provisório – ele sim – o “primeiro representante diplomático exclusivamente brasileiro”; lançou – uma de suas primeiras proclamações – um chamado ao congraçamento entre brasileiros e portugueses; determinou a compra de armamentos e a contratação de militares no estrangeiro; armou de guerra o único navio de que na ocasião dispunha; organizou novas milícias e enviou tropas a outras províncias (Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas); e ordenou o sequestro, provisoriamente por um ano (no que se terá mostrado mais generoso que D. Pedro), dos bens daqueles portugueses que se houvessem retirado inopinadamente do País.

Os primeiros passos da nova nação, em 1822, no que a sua história diplomática, de acordo com Hélio Vianna, diz respeito, tinham já sido dados, cinco anos antes, pelo Governo Provisório Republicano de 1817... Naturalmente, os passos da Junta do Recife não se inseriram no fio condutor daquela “política exterior” que foi “a continuação do que vinha enfrentando a regência de D. Pedro, antes mesmo da proclamação da Independência”, e, repito, é pena que tenham sido por essa maneira excluídos daquela história diplomática, pois, conforme procuro mostrar no corpo deste estudo, a diplomacia de 1817 foi, sob vários aspectos, inovadora e criativa, no que diz respeito às relações internacionais do Brasil; e foi, retomando meu tema principal, a fundadora de uma nova noção de Brasil no cenário internacional, noção, aliás, de que o próprio Silvestre Rabelo se aproveitaria, por exemplo, ao negociar, com a rapidez com que negociou, o reconhecimento da independência e do Império nos Estados Unidos em 1824.

Carlos Delgado de Carvalho, em sua História Diplomática do Brasil (São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1959), da mesma maneira que Hélio Vianna, não se ocupa, em nenhum momento, da Revolução de 1817, e nem se refere a qualquer comoção republicana no nordeste, nos pródromos da independência. Quero crer que os motivos sejam os mesmos que os que atribuo a Hélio Vianna, isto é, aquela visão que privilegia como o fio condutor da nossa história aquele que passa pelos que tramaram, no sul do País, a instauração da Monarquia imperial, no começo da década de 20 do século XIX. Também aqui é pena, pois o estudo das relações internacionais da Revolução de 1817 – e ouso até mesmo dizer que o simples estudo da Revolução – poderia ter levado Delgado de Carvalho a bem situar aquele movimento, do ponto de vista das relações internacionais, no quadro do esforço que então se realizava no Brasil de construção e institucionalização da nacionalidade.

Assim como no livro de Hélio Vianna, também no de Delgado de Carvalho caberia insinuar-se a presença da Revolução de 1817. O autor, entretanto, apenas uma vez a ela se refere, no capítulo II (Reconhecimento da Independência e do Império, item 2, Relações do Brasil com os Estados Unidos), e de maneira, se não penosa, curiosa; diz ele, às páginas 36 e 37 daquela edição:

Ao Brasil, mandaram os Estados Unidos, como Ministro, John Graham e Henry Hill, como Cônsul efetivo, que José Bonifácio de Andrada acolheu muito favoravelmente, pouco antes da Independência. Outro agente americano que muito trabalhou para melhor entendimento e boas relações foi Sartoris, Cônsul no Rio de Janeiro.

Contava apenas vinte e quatro horas a nossa independência quando, a 8 de setembro, desembarcava no Rio Condy Raguet, novo cônsul americano que foi muito menos inclinado às relações de amizade e cooperação, pois em diversas ocasiões criou casos à Repartição dos Negócios Estrangeiros. (Um parêntese, revelador daquela visão centrada nos acontecimentos no sul do País, permite assinalar aqui que essa enumeração de agentes diplomáticos e consulares apenas refere os enviados ao Rio de Janeiro, quando sabemos que muita importância tiveram, inclusive para a imagem do Brasil nos Estados Unidos, os representantes consulares no Recife, sobretudo Joseph Ray e James H. Bennett[27]; por outro lado, cumpre assinalar que Condy Raguet, se foi “muito menos inclinado às relações de amizade e cooperação” e criou casos, não foi porque desgostasse do Brasil, mas porque tinha fortes opiniões republicanas e não se conformava com a instauração de uma monarquia na América). Nos Estados Unidos – continua Delgado de Carvalho – representou não oficialmente o Brasil o rico pernambucano Gonçalves da Cruz que, comprometido na revolução de 1817, se tinha estabelecido em Filadélfia <sic>. José Bonifácio o fez nomear cônsul em 1822, mas nunca foi efetivo no lugar por lhe ter faltado “carta patente”, o exequatur e pagamento da taxa. Interessou-se muito pelo reconhecimento de nossa independência no tempo do Presidente Monroe.

Somente em 1824 foi enviado a Washington como encarregado de negócios, Silvestre Rebelo, um intelectual, versado em questões comerciais. As instruções que levava do Rio constituem um documento diplomático de significativo alcance psicológico. Era--lhe recomendado promover o “reconhecimento solene e formal da independência, integridade e dinastia do Império do Brasil”. Para este fim, devia ele se introduzir com políticos influentes e jornalistas do País, procurar conhecer o estado das relações americanas com Portugal, ouvir súditos brasileiros domiciliados nos Estados Unidos, mostrar predileção marcada pelos enviados dos Estados da América, insistir na justiça e utilidade do reconhecimento da independência e do Império. Era lembrada a conveniência de opor a Grã-Bretanha aos Estados Unidos, se fôssemos forçados a recorrer aos bons ofícios da Europa. Era também, marcado o contraste entre a situação precária das ex-

-colônias espanholas e a estabilidade das instituições monárquicas do Brasil, baseada na popularidade do Imperador.

Mais uma vez, seja-me relevada a extensão da citação, mas também o que nela se contém é significativo para a inserção da Revolução de 1817 no âmbito do assunto como desenvolvido por Delgado de Carvalho.

O parágrafo relativo a Antônio Gonçalves da Cruz – que me permiti qualificar com um sic – é verdadeiramente curioso, pois, pelo que ali se lê, o autor ou desconhece ou pretende desconhecer o fato de que Gonçalves da Cruz fora enviado aos Estados Unidos na qualidade de plenipotenciário do Governo Provisório de 1817, e que, também por isto , mas não só por isto, “interessou-se muito pelo reconhecimento de nossa independência”, naturalmente[28]. Por outro lado, se, ao menos, o artigo de Mário Melo no Jornal do Comércio, a que me referi, tivesse tido a divulgação que merecia, Delgado de Carvalho talvez não tivesse escrito o último parágrafo transcrito acima da maneira laudatória como o fez. Com efeito, as instruções a Silvestre Rebelo contêm praticamente o mesmo que as instruções dadas pelo Governo Provisório (seus cinco membros as assinam) a Antônio Gonçalves da Cruz, pelo menos no que se refere a serem, elas também, e com anterioridade, “um documento diplomático de significativo alcance psicológico”, quando o instruem sobre sua missão junto ao governo norte-americano, em 27 de março de 1817. Esse tema será tratado com mais detalhe no capítulo pertinente, relativo à missão de Gonçalves da Cruz nos Estados Unidos, e a ele tomo a liberdade de remeter o leitor.

Finalmente, e apenas para tornar o mais completa possível esta visita às ausências da Revolução de 1817 das histórias diplomáticas do Brasil, a outra única referência – a contrario senso – que se encontra na obra de Delgado de Carvalho àquele movimento está à página 56 daquela edição, no capítulo III, Guerra e Diplomacia na Cisplatina, item 3, A Missão Correia da Câmara, onde diz: “D. Pedro enviou então para o Prata, Antônio Manuel Correia da Câmara[29] e para a Europa os emissários Brant e Gameiro. Até 1822, nenhum agente brasileiro havia sido enviado para o exterior” <grifo nosso>. Mais uma vez, desconhece, ou pretende desconhecer, como tal, a missão de Gonçalves da Cruz aos Estados Unidos.

Foi, assim, também à vista desta situação historiográfica em que se encontra o tema das relações diplomáticas da Revolução de 1817 que julguei procedente realizar o presente estudo, situando-o, embora modestamente, dentro da tradição historiográfica da diplomacia brasileira, já no passado tão bem consolidada pelo próprio Ministério das Relações Exteriores, através da publicação de trabalhos, hoje clássicos, sobre nossa história diplomática (alguns dos quais, de resto, utilizados como fontes para este estudo).

1 Vide as referências na Bibliografia.

2 Curiosamente, John Luccock, em seu livro Notas sobre o Rio de Janeiro e partes meridionais do Brasil, no capítulo XVII, ao registrar o banimento de Caetano Pinto, diz que o governador “chegou num domingo de tarde, 25 de março” (Belo Horizonte: Itatiaia, 1975,

p. 370), quando 25 de março, naquele ano, caiu numa terça-feira.

3 Decreto de 21 de abril de 1817. In: Collecção das Leis do Brazil de 1817. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1890.

4 Herói de vários combates nas guerras peninsulares contra Napoleão foi nomeado Governador da Província de Pernambuco pelo mesmo decreto que o promovia a Marechal de Campo, em 25 de abril de 1817.

5 Carta Régia de 27 de abril de 1817. In: Collecção das Leis do Brazil de 1817, op. cit.

6 Despacho do Conde de Palmella para a Secretaria de Estado, secretíssimo número 2, de 9 de junho de 1817, lata 338-1, maço 17, no Arquivo Histórico do Itamaraty, inédito.

7 A que mais se lhe aproximou foi a movida contra a chamada Revolta dos Alfaiates, de 1798, na Bahia, mas, mesmo assim, morreram ali quatro réus que, se esquartejados depois de enforcados e expostos seus restos em locais públicos, ao cabo de cinco dias foram aqueles espólios retirados e enterrados (veja-se o excelente relato em TAVARES, Luis Henrique Dias. História da Sedição Intentada na Bahia em 1798. São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1975); compare-se isso aos dois anos em que ficou exposta a cabeça do Padre João Ribeiro, em um pelourinho, em frente à igreja do Corpo Santo, no Recife, e aos quatro arcabuzados na Bahia e nove enforcados em Pernambuco, também esquartejados, e tendo suas partes arrastadas por cavalos e expostas em locais públicos de Pernambuco e da Paraíba, para edificação dos pósteros, sem contar os escravos sumariamente executados.

8 Documentos Históricos, op.cit., v. 106, p. 128.

9 E não de 25, como traz CALMON, Pedro. História do Brasil. v. 4. Rio de Janeiro: José Olympio, 1959, p.1405.

10 Essa ação diplomática conjunta lembra mesmo – numa digressão diacrônica, e mutatis mutandis – as interpelações do Conselho de Segurança das Nações Unidas ao Iraque, por ocasião da invasão do Kuwait.

11 British and Foreign State papers, 1816-1817. London: James Ridgway, 1838, p. 954-955.

12 A Act more effectively to preserve the neutral relations of the United States, assinada e publicada em 3 de março de 1817, por James Madison, em seu penúltimo dia na presidência.

13 História Diplomática do Brasil. São Paulo: Melhoramentos, s/d, p. 85. Embora muitas rusgas sérias possam ser notadas, como, por exemplo, a recusa de Portugal em contribuir com tropas para lutarem contra Napoleão durante os Cem Dias (vide WEBSTER, C. K. The Foreign Policy of Castlereagh, 1812-1815. London: G. Bell, 1931, p. 411), ou a postura decididamente antibritânica do Conde da Barca (vide nota a seguir).

14 Nomeado Ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos em 11 de fevereiro de 1814, e interino dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em 24 de janeiro de 1817, foi a sua primeira nomeação responsável pela retirada do Ministro inglês Lord Strangford da Corte, a pedido do próprio Príncipe Regente, em carta ao Rei da Inglaterra, por se ter aquele Lord manifestado fortemente contrário àquela nomeação. Quando o Conde da Barca morreu, em 21 de junho de 1817, o Encarregado de Negócios britânico no Rio mandou ofício ao Secretário de Estado, Lord Castlereagh, dando conta daquela morte e manifestando por ela sua satisfação, por ser o Conde extremamente anti- inglês – “o inimigo declarado da Grã-Bretanha” (“the avowed enemy of Great-Britain”) – e ter influenciado, com aquele espírito, o pensamento do Príncipe Regente (vide MORAES, Alexandre José de Mello. História do Brasil-Reino e do Brasil-Império. t. I. Belo Horizonte: Itatiaia, 1982, p. 437; e despacho número 61, de Chamberlain para Castlereagh, de 24 de junho de 1817, Public Record Office, FO63/203, f. 444-447, inédito, onde são feitas aquelas críticas ao espírito anti-britânico do falecido Ministro). É interessante contrastar as observações de Chamberlain com a opinião de Henry Koster, que, em nota ao capítulo 21 de suas Viagens ao Brasil, publicadas em 1816, diz do Conde da Barca: “diziam outrora que ele era partidário dos franceses. É um verdadeiro patriota que se opõe à entrada de qualquer influência indébita de um poder estrangeiro nos negócios do governo a que pertence” (São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1942, p. 566).

15 Instruções de Luiz José de Carvalho e Mello a Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa.

In: Arquivo Diplomático da Independência. v. I. Rio de Janeiro: 1922, p. 32-37.

16 Sobre a atuação do Abade Serra, veja-se o livro de Léon Bourdon, citado mais adiante (vide nota 4 ao Preâmbulo bibliográfico) e o de José Calvet de Maglhães [História das relações diplomáticas entre Portugal e os Estados Unidos da América (1776-1911). Sintra: Publicações Europa-América, 1991].

17 ACCIOLY, Hildebrando. O Reconhecimento do Brasil pelos Estados Unidos da América. São Paulo: Ed. Nacional, 1936, p. 35. Havia, naturalmente, agentes consulares ou comerciais, mas nenhum outro com caráter diplomático.

18 RUSH, Richard. A Residence at the Court of London. London: Richard Bentley, 1833. Rush, na época da Revolução de 1817, era o Secretário de Estado interino norte-americano.

19 LECUNA, Vicente (Org.). Cartas del Libertador. t. 5. Caracas: Lit. y Tip. del Comercio, 1929, p. 107-113.

20 Idem, sobretudo: t. 4, p. 250-252 e 342-350 (cartas a Santander); t. 5, p. 64-67 (carta a Santander), 69-72 (carta a Tomás de Heres), 79-81, 87-89, 107-113 (cartas a Santander); e t. 9 (publicado por New York: The Colonial Press, 1948), p. 278-280 e 284-287 (cartas ao Deão Gregório Funes, em Buenos Aires).

21 GARCIA, Manuel R. Documentos inéditos acerca de la misión del Dr. Manuel José Garcia, Diputado de las Províncias Unidas en la corte de Rio de Janeiro. Buenos Aires, 1883.

22 Des trois derniers mois de l’Amérique Méridionale et du Brésil. Paris, 1817, p. 31-32.

23 O próprio Pedro Calmon, por exemplo, em sua monumental História do Brasil, op.cit., p. 1436, diz: “Do estrangeiro, pouco ou nada conseguiram os emissários. [...] Em vez de auxiliá-la, os Estados Unidos decretaram o embargo da remessa de armas – para não interferirem (como a Inglaterra) na política portuguesa. O mais que fizeram foi mandar um cônsul ao Recife”. Ora, a legislação americana a que se refere Pedro Calmon foi consubstanciada em lei assinada por Madison em 3 de março de 1817, um dia antes de passar a presidência para Monroe, e quase dois meses antes de a notícia da Revolução chegar aos Estados Unidos, por Norfolk. Quanto à indicação de cônsul para Pernambuco, fora ela também decidida bem antes, não apenas de conhecida, mas mesmo de eclodida a Revolução.

24 Exceções há que, respeitando a voz popular, dão força à regra. Para o que interessa aqui, entretanto, a paisagem bibliográfica não apresenta exceções, pois estes últimos autores a que me refiro, exclusivamente se interessam pelos aspectos internos da Revolução.

25 ACCIOLY, O Reconhecimento do Brasil..., op. cit., p. 82; e BANDEIRA, Moniz. Presença dos Estados Unidos no Brasil (dois séculos de história). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1973, p. 33, àqueles textos se referem, sem transcrevê-los, de passagem, mas nunca o consideram, do ponto de vista de sua importância diplomática, sob o aspecto debaixo do qual os enfoco aqui.

26 Sobretudo as seguintes: The United States and the Independence of Latin America, de Arthur Preston Whitaker; The Latin American Policy of the United States, de Samuel Flagg Bemis; The Independence of the South American Republics: A Study in Recognition and Foreign Policy, de Frederic L. Paxson; Desafio americano à preponderância britânica no Brasil, 1808-1850, de Antônia F. P. de Almeida Wright; Rivalry of the United States and Great Britain over Latin America, de James Fred Rippy; O reconhecimento do Brasil pelos Estados Unidos da América, de Hildebrando Accioly; escritos de John Quincy Adams e de James Monroe, editados, respectivamente, por Worthington Chauncery Ford e por Stanislau Murray Hamilton; Presença dos Estados Unidos no Brasil, de Moniz Bandeira; e José Corrêa da Serra, Ambassadeur du Royaume-Uni de Portugal et Brésil à Washington, 1816-1820, de Léon Bourdon; e História das relações diplomáticas entre Portugal e os Estados Unidos da América (1776 - 1911), de José Calvet de Magalhães, todas detalhadas na Bibliografia, ao final deste trabalho.

27 A esse respeito, embora não, naturalmente, com este enfoque, é interessante a parte que lhes dedica o trabalho citado anteriormente, de Mary Ellis Kahler.

28 Isto sem falar, ademais, no fato referido anteriormente, da publicação do livro de Hildebrando Accioly, que, em grande parte, trata do assunto.

29 Quanto à missão de Correia da Câmara e sua natureza “diplomática”, é curioso cotejar esta afirmativa com o que diz o próprio Delgado de Carvalho, logo adiante, à página 57, sobre as intenções de D. Pedro e José Bonifácio, ao enviarem aquele emissário a BuenosAires: “o objetivo principal do governo brasileiro era conservar a autonomia e obter a simpatia das províncias platinas em sua luta contra as Cortes, sem todavia romper a união com a monarquia portuguesa”, e acrescenta: “O enviado – Antônio Manuel Correia da Câmara – nada conseguiu no Rio da Prata (...) mas, como membro da facção dos Andradas, agiu em Buenos Aires como espião do partido, espreitando os liberais brasileiros refugiados, denunciando conspiradores e escrevendo artigos contra adversários políticos. Foi assim que solicitou a expulsão de Ledo (dezembro de 1822) que Rivadavia recusou”. Delgado de Carvalho praticamente repete o que dizia Heitor Lyra (na Introdução ao volume 5 do Arquivo Diplomático da Indepêndência, Rio de Janeiro, MRE, 1972, fac simile da edição de 1922, página LXXII): “Nesse particular pode-se dizer que Correa da Câmara foi no Prata um fiel e vigilante agente de José Bonifácio e de sua política reacionária. Seguindo e espreitando os passos dos liberais brasileiros exilados em Buenos Aires, <...> Câmara tornou-se um simples espião político do Ministro de D. Pedro. Foi esse talvez o único serviço que prestou em Buenos Aires – não ao Brasil, mas à facção absolutista dos Andradas”. E este foi um dos primeiros “agentes brasileiros”...

Um estudo de história diplomática

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado Embaixador Carlos Alberto Franco França

Secretário-Geral Embaixador Fernando Simas Magalhães

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente Embaixadora Márcia Loureiro

Diretor do Centro de História

e Documentação Diplomática Embaixador Gelson Fonseca Junior

Diretor do Instituto de Pesquisa

de Relações Internacionais Ministro Almir Lima Nascimento

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Um estudo de história diplomática

Primeira Parte

Introdução

A Revolução de 1817 criou o Brasil, em nível internacional, como entidade independente, e com ela começa a História Diplomática do Brasil

Até o dia 6 de março de 1817, o Brasil era a ex-colônia portuguesa que, em 1808, acolhera o Príncipe Regente e sua Corte, e que, em fins de 1815, se transformara em Reino Unido, sendo, então, como Portugal e o Algarves, um dos estados da dinastia de Bragança. A situação política do território era, certamente, peculiar, uma vez que, nele residindo a Corte, começava já a ser considerado como um Reino, de pleno direito, pelas demais nações. Seu governo, entretanto, era o do gabinete junto ao Monarca e o dos Capitães-Generais e Governadores de Províncias indicados diretamente pelo mesmo Monarca, e este corpo administrativo era, em seu espírito, português.

Aquela situação peculiar, no entanto, não deixara transparecer, até o ano de 1817, qualquer manifestação minimamente séria de indignação ou revolta, qualquer sinal que acenasse para o mundo uma insatisfação com aquele status quo de modo a assemelhar, sequer de longe, o Brasil às colônias espanholas americanas então universalmente rebeladas, algumas já praticamente independentes, como era o caso das Províncias Unidas do Rio da Prata.

O Brasil era, na verdade, e para todos os efeitos, Portugal na América.

O Abade de Pradt, por exemplo, talvez o mais famoso publicista da época, e que seria um dos que, em seus ensaios e análises políticas, se esforçaria por mostrar à Europa a inelutabilidade, mas também a utilidade da independência das colônias espanholas[1], dizia em seu interessante livro, de 1815, em que fazia uma análise da situação do Velho Continente e do mundo, em decorrência do Congresso de Viena: “Se é por demais verdadeiro que os princípios e o exemplo da revolução dos Estados Unidos determinaram em grande parte a da França, que efeito não produzirá sobre a Europa o espetáculo da América inteira, menos o Brasil, governada por repúblicas...” (“S’il est trop vrai que les principes et l’exemple de la révolution des Etats-Unis aient déterminé en grande partie celle de France, quel effet ne produiroit pas sur l’Europe le spectacle de l’Amérique entière, moins le Brésil, gouvernée en république...”[2]).

E isso era o Brasil, e era assim que o mundo o via. Nada aqui ocorrera que se assemelhasse ao que se passava no resto da América. Duas inconfidências houve, é verdade, que ocuparam, com distinto grau de apreensão, as atenções da administração então colonial: a mineira, de Tiradentes, e a bahiana, “dos alfaiates”[3]. Nenhuma delas, entretanto, teve qualquer significado externo, e sua repercussão internacional foi nenhuma.

O Brasil era, não uma colônia americana explorada pela metrópole, mas um reino europeu perfeitamente transplantado para o hemisfério sul. As demais nações referiam-se sem problemas ao governo português como “Corte do Rio de Janeiro”, e até o governo norte-americano e o governo das então Províncias Unidas do Rio da Prata se interessavam por estabelecer vínculos estreitos com semelhante Estado.

Mesmo do ponto de vista da diplomacia, o que operava a Corte do Rio de Janeiro era uma política externa primordialmente portuguesa, como o foram as duas ações militares internacionais da ocupação de Caiena e de Montevidéu. Assim é que Caiena, uma vez terminados os problemas com a França no cenário europeu, foi-lhe devolvida por Portugal, sem maiores problemas; e Montevidéu somente não foi trocado pela perdida Olivença, na velha metrópole, porque em tal não se dispôs sequer a cogitar a então diplomaticamente canhestra Corte de Madri[4].

É este pano de fundo de um reino europeu consolidando-se na América que vai ser definitivamente rasgado pelo movimento de 1817. Aquela Revolução, repercutindo nacional e internacionalmente como nenhum outro acontecimento anterior, no Brasil, jamais repercutira, e na moldura de uma América totalmente conturbada, apresenta ao mundo surpreso um Brasil novo: um Brasil, dentro daquele Brasil português, que quer tomar as rédeas de seu próprio destino e romper qualquer vínculo de dependência política com Portugal e a dinastia de Bragança.

Com esse Brasil novo começa a História Diplomática do Brasil, a história diplomática de uma nacionalidade com personalidade própria. Não começa, aquela história, com as problemáticas internacionais geradas pela chegada da Corte de D. João, ou com a atividade dos deputados brasileiros às Cortes de Lisboa e a daqueles que cercavam o Príncipe D. Pedro, nos pródromos da independência.

Não levo aqui em conta, naturalmente, as atividades, verdadeiramente diplomáticas, de parte de uma soberania própria, ensaiadas quando da guerra contra os holandeses, ao assumirem os “pernambucanos”, ou “brasileiros”, contra as determinações do Rei de Portugal, a luta contra os invasores: poder-se-ia dizer, de certo modo, que houve ali diplomacia – além de guerra – brasileira[5]. Foi, sem dúvida, um caso sem seguimento histórico imediato, embora tenha calado fundo no espírito dos nordestinos, a ponto, talvez, de parcialmente explicar a série de irredentismos posteriores[6].

Tampouco levo em conta, como disse anteriormente, as atividades bélicas e diplomáticas na Guiana e na Cisplatina, durante a regência e o reinado de

D. João VI, pois se tratava, naquela ocasião, com vimos, de exercícios da política externa portuguesa, conduzidos no terreno, no Rio de Janeiro e nas diversas Embaixadas portuguesas, exclusivamente por portugueses (salvo uns mercenários estrangeiros e algumas divisões de brasileiros, soldados, alguns mandados, inclusive, de Pernambuco, em punição por sua participação na Revolução de 1817[7]).

É com a Revolução de 1817 e sua repercussão, nacional e internacionalmente, que o Brasil e sua história diplomática própria nascem, entendidos aí tanto os fatos que ele próprio criou como a configuração de sua imagem externa.

Daquela repercussão e daquela nova visão do Brasil dão conta as mais variadas fontes da época, dentro e fora do território nacional. Procurarei, a seguir, trazer o testemunho de cada uma daquelas fontes de modo a tornar patente a magnitude do alcance histórico da Revolução de 1817.

Capítulo I

A correspondência diplomática portuguesa de Londres, Paris, Madri, Viena, São Petersburgo, Washington e do Prata[8]

Portugal – a Corte do Rio de Janeiro – contava, em 1817, com diplomatas residentes em todas aquelas capitais, e mais, no Prata: o General Lecor, em Montevidéu; na Santa Sé, José Manuel Pinto de Souza; e na Suécia e Noruega, o Conde de Oriola, Joaquim Lobo da Silveira[9]. Dos dois últimos não me foi possível obter qualquer documentação. Quanto aos demais, entretanto, é flagrante, mesmo apenas na escassa correspondência que deles restou no Arquivo Histórico do Itamaraty, a intensidade com que foram tocados pela notícia do levante em Pernambuco.

Alguns souberam da Revolução por informação levada por terceiros, mas a grande maioria dela tomou conhecimento... pela imprensa. O próprio Conde de Palmella, em Londres, o mais graduado diplomata português, e, já àquela altura, nomeado, desde janeiro, para ocupar a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, inicialmente apenas a partir do noticiário da imprensa começou a atuar junto à chancelaria britânica. Foi de Londres de onde vieram para o Rio – pelo menos no que disto sobrexiste nos arquivos do Itamaraty – as mais detalhadas e delicadas notícias da repercussão da Revolução. A mesma situação enfrentou – e sobre o assunto sua correspondência para a Corte do Rio é igualmente rica – o Ministro português em Washington, Abade José Corrêa da Serra.

De Paris e de Madri a correspondência a que pude ter acesso dá conta, sobretudo, da repercussão na imprensa local do movimento revolucionário, mas também da reação imediata daquelas chancelarias diante da novidade inaudita.

De Viena, uma interessante carta particular se refere ao fato, assinalando a consequência maior que ele por lá provocaria, que foi a movimentação diplomática em torno da interrupção da viagem da Princesa Leopoldina para o Brasil.

De São Petersburgo, uma carta particular, de Saldanha da Gama, representante de D. João VI junto ao Czar, ao Ministro no Rio de Janeiro, guardada no Arquivo Histórico do Itamaraty, revela a apreensão que o fato gerou, extraoficialmente, entre experimentados diplomatas lusos.

Finalmente, do Prata, o General Lecor, futuro Visconde da Laguna, no Império, que viria a aderir à Independência monárquica de 1822, e continuou a comandar a ocupação da Cisplatina até 1829, produziu uma joia de aulicismo que poucos terão igualado dentre os diplomatas referidos acima, em carta ao Monarca, ao tomar conhecimento da Revolução[10].

Palmella, é verdade, chegou perto. Em seu despacho reservado número 29, de 10 de junho de 1817, escrevia ao Conde da Barca em termos semelhantes[11]. Essa linguagem reflete, obviamente, com mais ou menos tempero, conforme o caso, as formalidades da época.

O cargo de Palmella, naturalmente, e dos demais diplomatas, se revestia de características frontalmente distintas daquelas do cargo do General Lecor, e por isto, se aquele General, em sua correspondência coligida nos Anais do Itamaraty, apenas volta a se referir à Revolução em nova carta a D. João para se regozijar com a notícia recebida de seu debelamento[12], o assunto, por outro lado, é objeto de respeitável quantidade de despachos, de toda natureza, daqueles diplomatas, uns mais, outros menos, conforme, também, o que pude obter do que existe nos arquivos do Itamaraty. Estou seguro de que uma pesquisa nos arquivos portugueses viria corroborar esta opinião que fundamento, sobretudo, no que pude conhecer da correspondência de Palmella e Corrêa da Serra.

1. Grã-Bretanha

A correspondência de Palmella, em virtude, sem dúvida, da importância da Grã-Bretanha no cenário mundial da época – mas também dos próprios dotes daquele Embaixador –, é a mais rica no que se refere à apreensão que a Revolução gerou para a diplomacia portuguesa em vários campos do relacionamento internacional de Portugal. O despacho reservado número 28, de 9 de junho de 1817[13], primeiro no qual Palmella se refere à Revolução, é também significativo quanto ao que sustento aqui; assim começa:

Ilmo. e Exmo. Sr. O intervalo desde que tive a honra de escrever a V. Exa. pelo último paquete tem sido fértil em novidades estrondosas, e desgraçadamente para a nação portuguesa sucede que os nossos negócios tanto na Europa quanto na América são os que mais têm atraído a atenção do público, e ocupado as imprensas não só dos jornais ingleses mas também dos do continente.

E logo em seguida, expõe com clareza, desde, naturalmente, o seu ponto de vista, o que depois viria a significar, para a história do Brasil, a Revolução de 1817:

Com um estupor igual se é possível à mágoa que todos os corações verdadeiramente portugueses experimentaram, recebemos aqui a notícia da desastrosa insurreição de Pernambuco, menos fatal, segundo espero, pelas suas consequências imediatas do que pela ideia que tem dado a todo o Mundo de uma fermentação e descontentamento na nossa nação, que os estrangeiros, pouco instruídos das nossas circunstâncias particulares, têm exagerado infinitamente.

A “ideia que tem dado a todo o Mundo”, revelada por Palmella, foi, então, pela primeira vez, referida ao Brasil; em virtude do quadro conturbado da América e do casus belli que a ocupação de Montevidéu representava para as relações da Corte do Rio com as Províncias Unidas do Rio da Prata, aquela “ideia” foi imediatamente assemelhada à rebelião generalizada das colônias espanholas, de modo a expor – e definitivamente – entre aqueles “estrangeiros, pouco instruídos das nossas circunstâncias particulares”, o Brasil como mais uma colônia que se rebelava. Se essa rebelião seria momentânea e abafada, como os primeiros levantes de Bogotá, e do México em 1810, ou perduraria como o movimento de Buenos Aires, já não importaria mais: a semente de uma nova configuração política do Brasil estava decididamente lançada. Tanto tinha consciência disso o próprio Palmella – diplomata, de resto, admirável, pelo que se colige de seus despachos e correspondência, publicados e inéditos – que, em ofício que mandaria alguns anos mais tarde, em 11 de maio de 1820, ao então Ministro interino Tomás Antônio de Vilanova Portugal, ainda de Londres, diz que, em conversa recente com Castlereagh, o Secretário de Estado britânico, vários assuntos foram abordados, entre os quais: “Segundo: sobre os socorros que a Grã-Bretanha poderia prestar a Portugal, no caso possível, e que Deus queira afastar, de uma comoção interna no Brasil. A esta pergunta respondeu Lord Castlereagh que a garantia não se estendia a tanto, principalmente achando-se o Soberano na América...”[14]. Ora, nada de extremamente significativo ocorrera entre 1817 e aquele 11 de maio de 1820 que viesse, ademais da própria Revolução de 1817 e do despertar de ânimos que ela gerou, a justificar franzisse, apreensivo, o cenho, o Conde de Palmella.

Ainda naquele seu despacho reservado número 28, de 9 de junho de 1817, expõe, detalhadamente, as repercussões na imprensa e a necessidade em que se viu de “combater os jornalistas ingleses com as suas próprias armas”, e “inserir no Times” uma carta com as “verdadeiras circunstâncias e as consequências prováveis do acontecimento de Pernambuco”. Ademais, à vista do conhecimento que teve das medidas adotadas em Portugal contra a Revolução, informa que, agindo, embora, sem instruções, passou nota ao governo britânico “anunciando o próximo bloqueio daquele porto <Pernambuco> e pedindo que se deem as providências necessárias para proibir que os navios do comércio inglês intentem violar o sobredito bloqueio”; e passou, da mesma maneira, outra nota solicitando o “embargo nas alfândegas inglesas sobre quaisquer remessas de pau-brasil ou de outros gêneros pertencentes à fazenda real, que possam vir de Pernambuco, depois da insurreição daquela cidade...”.

Como experimentado diplomata que era, não parou por aí o Conde. Tendo a notícia da Revolução se tornado conhecida em Londres, no dia 27 de maio, quando a publicou o Times, já no dia primeiro de junho, segundo o próprio Palmella[15], avistou-se ele com o Secretário de Estado, Lord Castlereagh, para tratar do assunto. Daquela conversa, de que o Embaixador dá conta no despacho secretíssimo número 2, do mesmo dia 9 de junho, o qual “vai marcado com uma numeração e título distinto dos outros reservados em razão da extrema importância e melindre de seu assunto”, e que encaminha uma cópia do “Preciso dos comentários que me fez S. E. Milord Castlereagh durante a entrevista que com ele tive no dia primeiro de junho de 1817” (em francês no original: “Précis des Commentaires que m’a faites S. E. Mylord Castlereagh dans l’entretien que j’ai eu avec lui le 1er Juin 1817”), surgem mais dois pontos a refletirem a magnitude da apreensão gerada pela Revolução: a problemática da volta da Família Real, ou de parte dela, para Lisboa, e a eventualidade do envio de “algumas fragatas britânicas para cooperarem com as forças portuguesas, com a finalidade de abafar esta insurreição” (em francês no original: “quelques fragates britaniques pour coopérer avec les forces portugaises à l’effet d’étoufer cette insurrection”)[16]. Foram dois assuntos que extrapolaram as conversações confidenciais de gabinete, tendo o Times publicado algumas notas a respeito da mudança da família real, como se verá mais adiante, no que pode ter perfeitamente sido uma manobra de propaganda do gabinete britânico em um momento em que o Governo português se encontrava extremamente pressionado, tanto no Brasil, com a Revolução de 1817, quanto em Portugal, com a chamada conspiração de Gomes Freire.

Naquele mesmo secretíssimo número 2, Palmella se refere, ainda, mais adiante, a outro aspecto pelo qual repercutiu fundo a insurreição de Pernambuco: “Pelo mesmo documento incluso <o “Précis des Commentaires...”> verá V. E. as diligências que julguei dever fazer para que este Governo se declarasse abertamente contra os Insurgentes de Pernambuco por que me pareceu que seria um dos modos de desgostar da Revolução outras Províncias aonde pudesse haver uma disposição semelhante”. É a manifestação clara do temor de que a chama, que se espalhou por toda a América espanhola, viesse a se espalhar, uma vez manifestada, também por toda a América portuguesa. Que este temor foi claro, de resto, no espírito de Palmella, e que lá permaneceu aceso, bem se vê pelo que ele próprio diz no despacho confidencial número 3, de 10 de julho de 1817, em que já se mostra bem mais tranquilo quanto ao desfecho provável da Revolução: “...e que todas <as notícias> demonstram que o louco levantamento de Pernambuco, não tem as ramificações nem a consistência que ao princípio se receava”[17].

No dia 16 de julho, um dia antes de publicar o Times a primeira de uma série de mais de três notícias consecutivas da queda do Governo Provisório de Pernambuco, Palmella enviava o seu despacho reservado número 31[18]. Como documento diplomático, é, antes de mais nada, profissionalmente interessante: preocupa-se ali o Conde em dar conta de toda a atividade que desenvolveu junto à Chancelaria e à opinião pública britânicas, através da listagem das reações que obteve a suas providências; mostra, com indisfarçável ponta de orgulho e satisfação profissional, o dever cumprido, e bem cumprido, diga-se de resto. Ademais, entretanto, desse sabor profissional, aduz o despacho de Palmella mais um outro importante aspecto da repercussão internacional da Revolução de 1817 que nos interessará aqui: o do temor pelo reconhecimento internacional da beligerância republicana. Assim é que o Embaixador, depois de relatar as medidas que adotou diante do conhecimento que teve – mais uma vez pela imprensa, desta vez a portuguesa em Londres – de que o Cônsul britânico no Recife se entendera, de algum modo, com o Governo republicano, se apraz em poder “assegurar a V. Ex. que o Mr. Hamilton <Subsecretário de Estado no Foreign Office> , com quem falei sobre esse assunto no ato de lhe entregar minha nota, me deu toda a razão de esperar que a conduta do Cônsul seria desaprovada e que dela se faria a Sua Majestade a devida reparação, visto que nem mesmo <sic> nas colônias espanholas há tanto tempo sublevadas, S. M. Britânica tem autorizado formalmente a residência de Cônsules desta nação”.

E continua, no parágrafo seguinte, com a clareza de percepção que lhe é peculiar, guardado naturalmente seu ponto de vista: “Tenho interrogado repetidas vezes tanto a Mylord Castlereagh como a Mr. Hamilton e a outros membros do ministério para saber quais sejam as comunicações que este governo em direitura possa ter recebido do indigno governo revolucionário de Pernambuco”.

A preocupação de Palmella com a aquisição de alguma espécie de reconhecimento internacional por parte do governo republicano é inequívoca; apesar das garantias que recebeu, entretanto (“Todos – acrescenta ele – me asseguraram positivamente e até oficialmente que nenhuma carta ou comunicação direta se havia recebido até agora daqueles facciosos”), sua preocupação se revelaria – não a ele, pois o gabinete britânico sabia bem guardar suas posições, mas a nós, que temos hoje acesso aos documentos da época – plenamente justificável. Com efeito, nada, jamais, foi-lhe dito da carta que o multifacetado Hipólito José da Costa enviara ao próprio Castlereagh, informando estar de posse de correspondência ao Lord dirigida pelo Governo Provisório de Pernambuco, e que o Secretário de Estado mandou, é verdade, não fosse recebida[19], mas da qual com certeza teve conhecimento, conforme veremos no item B do capítulo I da Segunda Parte.

É preciosa aquela carta, no que diz respeito à justificativa para a preocupação de Palmella, pois, não apenas fora recebida havia mais de um mês, de quando o Embaixador mandara aquele seu reservado número 31, mas, sobretudo, encaminhava, a carta, dois documentos do Governo Provisório, da maior relevância, quais sejam: uma cópia do Decreto daquele Governo declarando aberto a todas as nações o porto do Recife, e livres de direitos alfandegários, por um ano, uma série de produtos de importação, e uma cópia da carta do mesmo Governo ao Cônsul britânico no Recife, John Lempriere, autorizando-o, à vista “dos documentos apresentados”, a continuar a servir em sua qualidade, à espera do recebimento oficial de sua aprovação.

O esquivar-se o Governo britânico a confidenciar a Palmella o rece-bimento (ou, se se preferir, o não recebimento) daquela carta, é hoje um crédito que a posteridade dá à intuição do diplomata português, e, por outro lado, um fato do relacionamento diplomático entre a Grã-Bretanha e Portugal que a Revolução de 1817 nos revela (mas dele me ocuparei também mais adiante).

Palmella consubstanciou, assim, na escassa correspondência diplomática que dele resta nos arquivos do Itamaraty, toda uma pletora de aspectos novos nas relações internacionais, para o Brasil, que a Revolução de 1817 faria nascer indeléveis: a novidade surpreendente da eclosão da revolução republicana e independentista no Brasil aos olhos do mundo[20]; a repercussão junto à opinião pública, através dos jornais, da existência de um espírito de independência no Brasil, semelhante ao das ex-colônias espanholas revoltadas; o temor do gabinete português de que o “partido revolucionário” no Brasil viesse a ser auxiliado, de maneira velada ou não, por outras nações, e fortalecesse vínculos com os revolucionários hispano-americanos; a incerteza constante quanto ao alcance da influência revolucionária republicana em todo o País.

1. Estados Unidos

Dos Estados Unidos, a correspondência de José Corrêa da Serra, mais bem conhecida do que a de Palmella naquele período que nos interessa aqui[21], revela também um diplomata, embora novo no ofício, tão atuante quanto o enviado em Londres, e, por vezes, até mais ousado; é verdade que o relacionamento pessoal que Corrêa da Serra mantinha com ilustríssimos representantes da mais alta aristocracia norte-americana lhe permitiu uma franqueza nas notas que a respeito da Revolução de 1817 enviou ao Governo daquele país, que, de outra maneira, dificilmente teria podido utilizar. Aquela franqueza é hoje, para nós, rica fonte de informação sobre a repercussão do movimento de 1817.

Pelo que vemos da documentação publicada por Léon Bourdon, a Revolução monopolizou praticamente as atenções do Abade José Corrêa da Serra durante todo o tempo que durou, e as preocupações com ela prolongaram-se, pode-se dizer, até o fim de sua missão diplomática nos Estados Unidos, em virtude, sobretudo, da presença e permanência, ali, de Antônio Gonçalves da Cruz e de outros “exilados” pernambucanos. Achegada de Gonçalves da Cruz e sua permanência no País, por outro lado, foram talvez as razões maiores a provocarem a intensa mobilização de Corrêa da Serra com relação à república nordestina.

Soube o Abade da Revolução por uma carta que recebeu de Norfolk, no dia 28 de abril, em que lhe informavam do que a respeito publicara, no dia 24 daquele mês, o jornal Norfolk Herald Office, sob a manchete: “Da maior importância! Revolução no Brasil!” (“Highly important! Revolution in Brazil!”). No ofício número 7, de 31 de maio de 1817, ao Conde da Barca, em que relata as providências que imediatamente adotara, desde o recebimento daquela notícia até então[22], podemos colher, como fiz com a correspondência de Palmella, as preocupações que a Revolução de 1817 despertou no espírito vivo do Embaixador português.

Do mesmo modo que Palmella, Corrêa da Serra foi também colhido totalmente de surpresa pela eclosão do movimento em Pernambuco. Diferentemente de Palmella, entretanto, estava bem mais atento ao desenrolar das atividades dos revolucionários – e da revolução – sul-americanos, não por perspicácia própria mais aguçada do que a do Conde, mas porque, logo após assumir suas funções, em janeiro de 1816, vira-se intimamente envolvido com o assunto da pirataria patrocinada pelos rebeldes hispano--americanos, que ameaçava já a segurança do comércio português com o continente americano e que aprofundava firmemente raízes, sobretudo no porto de Baltimore. A ação do enviado português foi definitiva, conforme está já bem estabelecido pela historiografia, no processo de adoção da lei norte-americana de prevenção ao armamento de corsários[23]. O que não poderia jamais imaginar Corrêa da Serra era que estava, naqueles instantes, promovendo a adoção de uma legislação em causa própria duplamente.

A surpresa, como disse, para o Abade foi total. Na primeira comunicação ao Conde da Barca em que se refere à Revolução, o ofício de 30 de maio de 1817, começa dizendo: “A triste notícia dessa infame conspiração de Pernambuco, caso tão raro em toda a longa história dos portugueses...”, e entra logo em curiosas considerações sobre “...coisas que me parecem dignas da consideração de V. Exa., e, se não necessárias, pelo menos muito úteis e proveitosas para a firmeza do Império que S. Magde. está aí fundando”[24] São conselhos – “afoiteza de amizade”, como ele os qualifica – para governar o Brasil de modo a evitar o surgimento drástico de insatisfações qual o que abalara Pernambuco. Que a Revolução de Pernambuco ditou aquelas considerações é patente, sobretudo porque é o próprio Corrêa da Serra quem mais tarde o dirá, em ofício ao mesmo Conde da Barca, datado de 20 de agosto de 1817 (quando já a notícia do fim da insurreição era velha de um mês nos Estados Unidos) e escrito como aditamento ao referido ofício de 30 de maio[25], e cujo segundo parágrafo, introduzindo o mesmo discurso sobre as medidas para o bom governo do Brasil, assim começa: “A infame conspiração de Pernambuco abre os olhos sobre a necessidade de fazer no Brasil as mudanças necessárias, para que passe do estado de colônia ao de monarquia regular”[26]. Corrêa da Serra escrevia já não apenas com a experiência da coexistência incômoda com os revolucionários hispano- americanos, mas obcecado pela presença de um emissário do próprio Governo Provisório de Pernambuco nos Estados Unidos, e tendo testemunhado o eco retumbante que o acontecimento do Brasil tivera na imprensa norte-americana. Esses dois fatores novos na imagem do “reino” do Brasil tiraram o descanso do Abade que, de resto, diplomaticamente se desempenhou com extrema competência.

Aquela coexistência com revolucionários do continente, mas também a noção clara de que nos próprios Estados Unidos a corrente “jacobina” – como ele a chamava – tinha força de maneira alguma desprezível entre os próprios membros do governo (entre estes últimos, Corrêa da Serra incluiria, em um de seus ofícios, sem pestanejar e com todas as letras, o Secretário de Estado interino Richard Rush), fizeram com que a reação do Embaixador português à notícia da revolução fosse imediata, como também o fora, já o vimos, a de Palmella, em Londres. É ele próprio quem conta, naquele ofício número 7, de 31 de maio de 1817 (vide nota 17, supra) que, tendo recebido, a 28 de abril, a notícia transcrita pelo Norfolk Herald Office, de 24 (e que dava conta, ademais, de que os revolucionários estariam enviando correspondência ao governo norte-americano solicitando reconhecimento), no dia imediato, 29, deixava a Filadélfia em direção a Washington, onde chegou em primeiro de maio, a fim de entrevistar-se com o Secretário de Estado e com quem mais pudesse. E, com efeito, pelo que conta, avistou-se com quem pôde.

O Secretário de Estado parece ter sido lacônico, assegurando-lhe, entretanto, que “o governo não tinha querido ter nada que fazer com o dito Bowen, e que nada tinha acontecido que me pudesse dar a menor causa de desconfiança” (loc.cit.). Charles Bowen, negociante britânico, saíra de Pernambuco no dia 13 de março, com incumbência do Governo Revolucionário de, entre outras, advogar inicialmente sua causa junto às autoridades norte-americanas, e de propagar a boa nova da Revolução. Fez ambas as coisas com diligência, pois no dia seguinte ao de sua chegada, publicava o jornal de Norfolk a notícia que movera, como vimos, o Abade Serra, e, cinco dias depois, estava já em Washington, onde foi recebido reservadamente pelo Secretário de Estado Rush. Bowen avistou-se, ademais, com o Embaixador britânico nos Estados Unidos, Charles Bagot, e foram suas impressões da Revolução que Bagot transmitiu a Castlereagh, em ofício de 5 de maio[27], do mesmo modo que foram também suas impressões as primeiras que chegaram ao Primeiro Lord do Almirantado, Lord Melville, em Londres, por intermédio de carta que lhe remetera, em 3 de abril, de Barbados – escala de Bowen, a caminho dos Estados Unidos – o Almirante John Harvey, Comandante da estação naval britânica. Com base naquelas impressões, convocaria Melville a reunião de Gabinete, do dia 28 de maio, para tratar do assunto[28]. A presença de Bowen foi, para as apreensões de Corrêa da Serra, como que uma prévia do que viria a ser a bem mais intensa presença de Antônio Gonçalves da Cruz. Com relação às atividades de ambos, a intuição de Corrêa da Serra esteve tão aguçada quanto a de Palmella a respeito do comportamento ligeiramente esquivo do gabinete britânico. Rush, como vimos, recebeu pessoalmente Charles Bowen um dia, ou pouco mais, antes de receber o Embaixador português[29], e, interpelado por Corrêa da Serra, limitara-se a dizer-lhe o que referi no início deste parágrafo, furtando-se a confirmar que recebera Bowen.

Situação semelhante experimentaria Corrêa da Serra com o Embaixador britânico Bagot. Com efeito, ademais de procurar incontinenti a Rush, o Abade esteve com o Secretário de Estado da Marinha e com os Ministros da Espanha, França e Inglaterra. O primeiro ofereceu-lhe os bons ofícios de uma embarcação que partiria proximamente para o Brasil, se quisesse enviar para a Corte algum despacho de maior urgência. Os Embaixadores da Espanha e França se comprometeram, mais adiante, a “fazer causa comum comigo com todas as suas forças”, dizia ele naquele ofício número 7, na eventualidade de que, junto ao governo norte-americano, “maiores representações fossem precisas” contra qualquer recebimento de emissário do Governo Provisório. O que terão feito aqueles embaixadores, não pude saber, mas o enviado da França, Barão Hyde de Neuville, conta em suas memórias que, em 1823, ao receber de

D. João VI, em Lisboa, onde ele então era embaixador, a Grã-Cruz da ordem da Torre e da Espada, “aquele bom Príncipe fez questão de lembrar--se do serviço que tive a felicidade de lhe prestar na América quando da revolta de Pernambuco” (vide nota 18 ao capítulo IV desta Primeira Parte). Do Embaixador Bagot, entretanto, em resposta à mesma gestão que fizera junto aos outros dois diplomatas, recebeu Corrêa da Serra a resposta de que “não tendo ainda recebido qualquer informação seja quanto à natureza ou quanto à extensão da insurreição a que se refere, não me posso considerar autorizado ou qualificado a oferecer ao governo dos Estados Unidos uma representação como a que me solicita” (“...having as yet received no information either as to the nature or extent of the insurrection to which you advert, I cannot consider myself authorized or qualified to offer to the government of the United States such a representation as that which you request”)[30]. O Abade sabia bem onde estava pisando, pois escrevia, no seu ofício número 7, que “O ministro de Inglaterra tinha tido duas visitas do tal Bowen. Ele assegura que nenhuma das duas vezes lhe falou, mas muitos não lhe dão inteiro crédito. Por quanto eu tenha feito, não tenho podido saber a verdade com certeza”.

O comportamento de Rush e o de Bagot mais terá reforçado em Corrêa da Serra a certeza da necessidade de fazer presente, com toda intensidade e a todos os níveis, a posição do governo português diante da insuspeitada novidade de Pernambuco. E muito deve ter feito Corrêa da Serra, pois Bagot, naquele seu despacho número 39 a Castlereagh, de 3 de junho, com o qual envia cópia daquela sua correspondência com o enviado português, diz que, embora poucas notícias tivessem sido recebidas do Brasil, “dos passos dados pelo ministro português há razões para crer que sua apreensão sobre o assunto é maior do que a que está disposto a admitir em sua conversa” (“from the steps which have been taken by the Portuguese Minister, there seems reason to infer, that he has more apprehension upon the subject than in his conversation he is willing to admit”). Assim é que, à semelhança, ainda, de Palmella, empregou--se em fazer publicar nos jornais que lhe eram acessíveis noticiário favorável à causa realista. Indo, entretanto, ainda mais longe do que o Conde em Londres – e, naturalmente, também, em virtude das circunstâncias diversas, em um e outro país, caracterizadas, sobretudo, pela presença, nos Estados Unidos, de um emissário diplomático do Governo Provisório –, Corrêa da Serra passou notas diplomaticamente duras ao governo norte-americano, que chegaram a indispô-lo com o Secretário de Estado Rush, e adotou a decisão drástica, também em termos diplomáticos, de fazer publicar na imprensa uma notificação de bloqueio dos portos de Pernambuco que não tinha amparo oficial em quaisquer documentos recebidos do Rio de Janeiro ou alhures, nem, obviamente, tinha sido oficialmente comunicado ao governo norte-americano.

Ao ir para Washington, imediatamente após ter tomado conhecimento da notícia da chegada de Bowen, a intenção de Corrêa da Serra era de avistar-se diretamente com o Presidente. Lá chegando, soube que Monroe partira para uma viagem relativamente longa – duas semanas – à Virgínia, mas resolveu, mesmo assim, esperar por sua volta, para conhecer dele a posição do governo norte-americano com relação ao sucesso de Pernambuco. Tal foi a magnitude que o Abade deu à Revolução que não se contentou com tratar apenas com o Secretário de Estado (a quem, de resto, como vimos, considerava mais que simpático aos “jacobinos”). Voltando Monroe, a 12 de maio, “na manhã do dia 13” escreveu Corrêa da Serra um ofício a Rush que prima pela rudeza, mas que, indiscutivelmente, fere o punctum dolens de suas preocupações, que era o comportamento dos armadores de corsários[31]. A nota causou espécie em Monroe, que se deu o trabalho de escrever sobre ela ao ex-presidente Madison, amigo de Corrêa da Serra, e tão amigo, que também Rush se sentiu na obrigação de escrever-lhe, o que fez em 14 de junho, explicando o desentendimento havido com o enviado português. Naquela sua carta a Madison, Rush dizia, algo detalhadamente, como fora sua conversa com Corrêa da Serra a respeito daquela rude nota do Embaixador do dia 13[32]. Fora também uma conversa algo rude. O Abade considerou-a inconclusa e insatisfatória para suas apreensões, e no dia 20, fez outro ofício a Rush, ao ensejo da notícia que recebera do desembarque nos Estados Unidos do enviado dos revolucionários[33], não tão rude quanto o anterior, mas dentro da mesma linha de advertência ao governo norte- -americano sobre as consequências internacionais da mais leve manifestação oficial de simpatia pelos revolucionários. A essa nota Rush respondeu por escrito – respondendo ao mesmo tempo à do dia 13 – laconicamente[34]. De seus termos, entretanto, disse Corrêa da Serra, em seu ofício número 7: “...de que me parece que devo por ora ficar satisfeito”. Satisfeito ficou, porque considerou o ofício de Rush “...uma resposta do Presidente...”, e era a posição do Presidente, conforme assinalei, o que interessava a Corrêa da Serra, em vista, segundo entendo, da clara compreensão que o enviado português teve imediatamente das dimensões e implicações políticas de que se revestia a Revolução de 1817.

Foi, mais uma vez, atrás da palavra do Presidente que andou, ao dirigir a Rush sua nota de 25 de maio a respeito da interpelação que lhe fizera Rush – em nota do dia 24[35] – sobre aquela publicação que mandara fazer Corrêa da Serra da notificação, de maneira nenhuma oficial, do bloqueio de Pernambuco. É o próprio Embaixador português quem assim se manifesta, naquele seu ofício número 7, a respeito da resposta de Rush[36], do dia 28 de maio: “Isto lhe explicará <ao Conde da Barca> a correspondência que sobre isto tive com o Secretário de Estado interino sobre esse assunto <...>. Ele é tão jacobino como os rebeldes, e simpatiza com eles. No papel número 7 <a resposta de Rush do dia 28, de que enviava cópia em anexo>, tenho a certeza que o último parágrafo só é o que o Presidente lhe ordenou, e ainda isso mesmo está anunciado a seu modo. Está furioso de não ter podido trazer-

-me a mim ou mover o Presidente a uma sorte de desaveu da notificação. Ela fica em pé e o efeito tem sido qual eu podia desejar”. Esse entendimento satisfez completamente o espírito de Corrêa da Serra que, pelo que consta da correspondência publicada por Léon Bourdon – e que se quer completa no que se refere àquela época –, já não mais escreveu uma linha, na sua qualidade de Embaixador, ao governo norte-americano sobre o assunto.

Não ficou, entretanto, repousando em glórias, mas partiu novamente para a ação, em outra frente mais trabalhosa e delicada, a dos armadores e financistas que, sobretudo em Baltimore, habilitavam o envio de navios ao mar sob as bandeiras dos revolucionários latino-americanos. Também aqui, sua atividade rendeu-lhe proveitos, e é ele próprio quem o diz, ainda naquele ofício número 7 ao Conde da Barca: “Em Baltimore e Filadélfia já se fecharam os seguros para Pernambuco e isto faz impressão no ânimo dos negociantes prudentes”.

Toda aquela febril atividade de Corrêa da Serra está a demonstrar quão fundo calou em sua atenção aquele “[...] caso tão raro em toda a longa história dos portugueses”. A experiência que tinha, ademais, da luta dos revolucionários hispano-americanos, mais contribuiu para que sua avaliação da repercussão dos acontecimentos em Pernambuco fosse semelhante à de Palmella e correspondesse bastante bem ao que na verdade ocorria. O risco do apoio norte-americano à sublevação dos povos nos territórios americanos da Monarquia portuguesa foi aquilatado por Corrêa da Serra; a importância de contra-arrestar a propaganda veiculada pelos jornais e “esclarecer” a opinião pública foi também estimada pelo Abade; o risco de a Revolução conflagrar todo o Brasil, do mesmo modo, foi entrevisto por Corrêa da Serra. Finalmente, e conforme se vê de sua correspondência posterior, até sua partida dos Estados Unidos, em 1820, não deixou um instante de estar atento e tentar minimizar as atividades de Antônio Gonçalves da Cruz nos Estados Unidos, após o insucesso da Revolução.

1. França

A correspondência que de Paris, da época, guarda o Arquivo Histórico do Itamaraty não é volumosa. Dois aspectos, entretanto, são captáveis ali, que nos interessam de perto.

O primeiro – e curiosamente, pois suscita uma dúvida que não deveria pairar sobre o gabinete francês, até mesmo pelo contrário – diz respeito à postura do Ministro das Relações Exteriores de Luis XVIII, o Duque de Richelieu, com relação ao levante de Pernambuco. Em seu ofício número 48, de 31 de maio de 1817[37], dirigido a D. Miguel Pereira Forjaz, que foi um dos Governadores do Reino de Portugal durante a ausência de D. João VI, o Ministro português em Paris, Francisco José Maria de Brito, enviava-lhe um exemplar do jornal Moniteur, qualificado de “uma folha ministerial”, que transcrevia a notícia da Revolução, conforme publicada no periódico inglês Courier. Brito observa, então, que “o Duque de Richelieu <...> mandou inserir no Moniteur o artigo do Courier, mas não o do Times, por conter observações judiciosas ao mesmo respeito <da Revolução de Pernambuco>, e que muito modificariam a impressão do outro artigo”. É verdade que as atenções de Brito estavam, naturalmente, voltadas para a negociação, então em curso, do tratado com a França sobre a devolução de Caiena, e também para a avaliação do apoio que a França daria à Espanha na questão da ocupação de Montevidéu. O fato, entretanto, de ter Richelieu se aproveitado da oportunidade da Revolução de Pernambuco para enfraquecer o prestígio de Portugal, e a preocupação do Embaixador com o que a divulgação daquela insurreição significaria aos olhos da opinião pública, bem revelam o nível de importância que a publicidade dos acontecimentos no nordeste brasileiro adquiriu na França, e o ponto a que incomodou o enviado português. Verifica-se, mesmo, em outra passagem daquele ofício, o seguinte curioso testemunho de uma atividade de contrainformação diplomática, avant la lettre, por parte da Chancelaria francesa: “Não tenho recebido carta do Conde de Palmella, nem mesmo as Gazetas o que não admira da parte deste governo, para me desarmar dos meios de informação, com que eu deva retificar a opinião pública...”.

O segundo fato, perceptível na escassíssima correspondência de Francisco José Maria de Brito guardada no Itamaraty[38], prende-se precisamente às negociações em torno do tratado para a devolução de Caiena. Seu ofício de 24 de abril de 1817, sobre o andamento daquelas negociações, relata os comentários de Richelieu a respeito dos artigos contrapropostos por Portugal à primeira proposta francesa. Ao final do texto ostensivo do projeto de acordo, Portugal propusera “cláusulas secretas”, e uma delas, a segunda, rezava, conforme a transcreve em seu ofício o Cavaleiro Brito:

“Os franceses que por crimes revolucionários sejam condenados à deportação para fora da França não serão deportados para a Guiana” (“Les Français qui par des crimes révolutionnaires seraient condamnés à la déportation hors de France, ne seront deportés pour la Guyane”)[39]. O comentário de Richelieu a esta cláusula é o de que o Rei não pode aceitar tal artigo, embora “...seus sentimentos <...> não podem deixar a menor dúvida quanto aos cuidados que tomará para evitar tudo o que possa ameaçar a tranquilidade geral, e em particular a dos países vizinhos às suas possessões” (“...ses sentiments <...> ne peuvent laisser le moindre doute sur le soin qu’il prendra d’eviter tout ce qui menacerait la tranquillité générale, et en particulier celle des pays voisins de ses possessions”). Brito, então, reporta, em seu ofício, a ponderação que ao comentário de Richelieu fizera, no sentido de reforçar a posição portuguesa e reiterar o pedido da “maior atenção por parte do governo francês” (“plus grande attention de la part du Gouvernement Français”) para aquela estipulação, sobretudo tendo em vista que já uma vez a deportação de membros da Convenção para a Guiana trouxera problemas para o Governo do Pará, e que a de novos deportados (no seu entender, mais perigosos, por suas opiniões) seria ainda mais perigosa para a tranquilidade geral.

Aventuro-me aqui a sugerir que esta preocupação clara de Francisco José Maria de Brito com o contágio revolucionário apenas poderá ter-se aguçado com a notícia da Revolução de Pernambuco, e estimo que sua correspondência oficial deva refletir aquela preocupação. Não disponho de bases documentais sobre as quais fundar essa afirmativa, mas não posso deixar de sugeri-la, à luz daqueles comentários em torno do “segundo artigo secreto” do contraprojeto português de tratado referido acima[40], à luz da repercussão que a Revolução teve na imprensa francesa – não somente de Paris, conforme se verá no capítulo pertinente, mais adiante – e, também, à luz, coincidentemente, do outro único documento do Cavaleiro Brito existente no Arquivo do Itamaraty na série anterior a 1822: trata-se de um ofício seu a Miguel Pereira Forjaz, novamente, datado de 6 de setembro de 1817[41], onde, após acusar recebimento de vários ofícios, diz: “Não pondo em dúvida o armamento de corsários com bandeira de insurgentes nos Portos dos Estados Unidos, sobretudo no de Baltimore, também é certo que esta fraude seria muito mais extensa e escandalosa, se o nosso Ministro não tivesse negociado e conseguido o Bill restritivo que tanto admirou aqui, e aos ingleses” (passe esta justa homenagem à perícia de José Corrêa da Serra). O que vejo aí é o conhecimento exato, por parte de Brito, do problema causado pelas atividades dos “emigrados” latino-americanos nos Estados Unidos, auxiliados não apenas pelos que buscavam, ao apoiá-los, o lucro fácil, mas, sobretudo, pelos que compartilhavam dos mesmos ideais de liberdade, independência e republicanismo. E o conhecimento desse problema, o Cavaleiro Brito não poderia deixar de ligar definitivamente à insurreição de Pernambuco.

1. Espanha

A correspondência portuguesa procedente de Madri é também escassa no Itamaraty, mas não deixa de registrar, na nota número 141, de D. José Luis de Souza, Conde de Vila Real e Embaixador na Espanha, dirigida ao Conde da Barca, a repercussão do movimento de Pernambuco: “V. Ex. não deixará de observar que na Gazeta de Madri de 3 do corrente publicaram o acontecimento de Pernambuco...”[42].

1. Áustria

De Viena, guarda o Arquivo Histórico do Itamaraty um parágrafo de uma carta particular – “Viajante 25 de junho de 1817, extrato de uma carta particular de Viena com data de 11 de junho” – tão lacônica quanto eloquente no que ao que foi a repercussão da notícia dos acontecimentos em Viena se refere: “Recebemos aqui antes de ontem por via de Paris a notícia da Insurreição de Pernambuco, que causou, como bem se poderá pensar, uma mui grande sensação. O Imperador imediatamente mandou correios à Princesa sua filha e ao Príncipe de Metternich, crê-se que a Princesa ficará em Lisboa por algum tempo”[43]. Os termos desta carta são preciosos para o que sustento aqui. A notícia, como se vê da data da carta, chegou rápido a Viena (o Times, em Londres, a publicara 13 dias antes) e “causou grande sensação”, pois era um desenvolvimento inusitado no âmbito da Monarquia portuguesa, a cuja casa real acabava de se ligar pelo matrimônio o Imperador, através de uma de suas filhas estimadas – e que o era, vê-se da correspondência entre ambos–; “como bem se poderá pensar”, dizia aquela carta, pois a Corte portuguesa era seguramente o assunto do momento em Viena, após a espetacular festa de bodas oferecida ali à Corte de Francisco I

pelo Marquês de Marialva[44], e a notícia de tão drástica instabilidade social na parte do Reino em que residia a Monarquia lusa, e para onde iria residir, portanto, a bem-amada filha do Imperador, não deixaria de suscitar preocupações da magnitude das que suscitou no imperante. Francisco I “imediatamente” escreveu à própria filha e a seu Ministro das Relações Exteriores; e escreveu-lhes no sentido de ser sustada, eventualmente, a partida da filha, que permaneceria em Lisboa “por algum tempo”, circunstância que bem mostra o nível de gravidade que era esperado da Revolução na América portuguesa no espírito da Corte de Viena, cuja diplomacia, de resto, estava profundamente envovida com o problema do republicanismo nas colônias espanholas, e se veria, agora, frente à manifestação daquele fenômeno político na sede da uma Monarquia a que se unia, pelos laços do matrimônio, diretamente com o Príncipe herdeiro.

1. Rússia

Finalmente, dentre a correspondência diplomática portuguesa encontrável nos Arquivos do Itamaraty, cumpre notar uma carta que de São Petersburgo enviou, possivelmente ao Conde da Barca – possivelmente, pois embora o original não traga o nome do destinatário, o tom geral da carta leva àquela identificação, creio eu –, o Ministro na Rússia, D. Antônio de Saldanha da Gama, datada de 26 de junho de 1817. Ali, depois de dar conta de si próprio, da legação e dos negócios do Prata, diz:

As notícias da Revolução de Pernambuco têm sido aqui ampliadas de uma maneira incrível, eu sempre lhe dei o desconto que recomenda a boa crítica, mas entretanto o meu espírito se conserva sobressaltado, enquanto o fogo se não apagar, e eu não conhecer uma mudança no nosso modo de governar o interior, que nessas circunstâncias, e em tal país exige energia, e circunspecção. Deus permita que V. Exa. possa chegar a tudo, e que a sua saúde não sofra de tão multiplicado trabalho[45].

É também um parágrafo lacônico, mas de aspectos interessantes para o que aqui nos concerne. A “ampliação” das notícias na Rússia, sem sombra de dúvida terá sido função do estado conturbado das colônias espanholas, para as quais estava tão voltada a atenção da diplomacia do Czar, a ponto de vir a ser suspeitada sua participação no esforço de repressão que a Corte de Madri tentava construir, através de uma armada que jamais partiria para a América. A notícia de uma insurreição nos territórios portugueses levaria a crer que tal levante se generalizasse, como se generalizara no resto do continente; e aquela foi, seguramente, a impressão que no espírito de Saldanha da Gama também se terá gravado, pois, mesmo dando à Revolução aquele “desconto que recomenda a boa crítica”, trazia o espírito “sobressaltado”. E tanta confiança dava àquele seu sobressalto, que justificava plenamente – embora por criticá-lo – o “fogo” revolucionário, pois tinha consciência, como delicadamente o assinala na carta a seu amigo Ministro, do então presente desgoverno no Brasil.

1 Vejam-se, sobretudo, seus livros Les trois derniers mois de l’Amérique Méridionale et du Brésil e Les six derniers mois de l’Amérique Méridionale et du Brésil. A importância da atuação do Abade de Pradt pode ser bem avaliada pelo fato de ter-lhe liberalmente destinado Bolívar uma pensão, para ser paga de seu próprio bolso. C. K. Webster, em seu The Foreign Policy of Castlereagh, 1815-1822 (London: G. Bell, 1958, p. 23), chama o Abade de Pradt “um dos mais astutos publicistas da Europa” (“one of the most astute publicists of Europe”).

2 Du Congrès de Vienne. t. 2. Paris: Deterville e Delaunay, 1815, p. 180.

3 Vide, mais adiante, o capítulo VII desta Primeira Parte. O problema com a Sociedade Literária do Rio de Janeiro, em 1794, não foi mais que um desentendimento acadêmico, de alcance municipal.

4 Não cogitou o gabinete de Madri, apesar da simpatia que por aquela troca teria manifestado o Embaixador espanhol em Londres. Com efeito, o Príncipe de Metternich, ao dar conta das reações espanholas a sugestões das cinco potências a respeito dos problemas com Portugal, a alturas tantas diz: “O Embaixador espanhol em Londres sustentou a ideia de um possível arranjo, bom para ambas as partes, em que os portugueses poderiam colocar Olivença na questão” (“The Spanish Ambassador at London has held out an idea of a possible arrangement good for both parties and in which the Portuguese might bring Olivença into the account” – despacho do Embaixador britânico em São Petersburgo, de 11 de junho de 1817, FO 181-30, folhas 149 a 152).

5 Não é este o nosso tema aqui, mas baste a seguinte citação, cuja extensão seja-me relevada em prol da fundamentação do argumento; diz Ulysses Brandão, em A Confederação do Equador (Edição comemorativa do primeiro centenário. Recife: Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, 1924, p. 23-25): “Ainda bem que a ela <a ordem do Rei a André Vidal de Negreiros e Martim Soares Moreno, mestres de campo, para fazerem cessar as hostilidades contra os holandeses> não se submeteram os insurrectos pernambucanos <...> como se vê da resposta que foi dada ao governador da Bahia, e por ele enviada a El-rei. Não podemos deixar de transcrevê-la: “Nesta conquista de ânimos andávamos, quando recebemos esta segunda ordem <a de cessar a luta>. <...> Por remate de tudo diremos a V.S. que, desejando muitos achar companheiros para nos sair desta confusão, nem um só homem achamos que nos quisesse seguir, antes é forçado encobrir nossos ânimos porque, se no-los conhecerem, temos por certo que nos hão de tirar as vidas, e estamos com suspeitas que estes homens, depois, que viram estas ordens de V.S., têm mandado pedir socorro a algum príncipe católico, e tenha V.S. por certo, se houver algum que lhe queira conceder, ainda que não passe de mil infantes, que com eles se chegarem, e algumas armas que faltam a estes moradores, hão de ser senhores do Recife em muitos breves dias, e hão de ser muitos leais vassalos do príncipe que os livrasse deste cativeiro. Se isto convém ou não ao serviço de S.M. e aos Estados da Holanda, V.S. o considere, estando certo que para Holanda acabou esta capitania em todo o sucesso, e é muito provável que acabe também para Portugal até nas esperanças que havia no reino de se obrar por concerto dos holandeses, e este é o estado em que ficamos. <...> Arraial de Pernambuco, 28 de maio de 1646 – Martim Soares Moreno – André Vidal de Negreiros.” Por esta carta – continua Ulysses Brandão – se veem as disposições irredutíveis <...> dos patriotas pernambucanos que queriam a todo o custo libertar-se do odioso jugo dos holandeses. <...> O sentimento de revolta não se fez esperar, os patriotas pernambucanos resolveram mandar uma embaixada de padres capuchos franceses, chefiada por frei Cirilo, ao rei de França, pedindo o seu auxílio, o que foi objeto de cartas trocadas entre Elrei, o Marquez de Niza e o Padre Antônio Vieira.”

6 Guerra dos Mascates, em 1710; Conspiração dos Suassunas, em 1801; Revolução de 1817; Confederação do Equador, em 1824; Revolta Praieira, em 1848, para citar apenas os mais importantes movimentos. Assinale-se, ademais, que em 1817, por exemplo, ao se instaurar, pela primeira vez, a tipografia em Pernambuco, os produtos revolucionários daquela nova gráfica foram datados da “oficina tipográfica da segunda restauração de Pernambuco”, ou de “Pernambuco segunda vez restaurado”, tendo a primeira restauração sido, precisamente, a que operou a expulsão dos holandeses.

7 Léon Bourdon, em nota a Tollenare, op.cit., p. 669, nota 12, transcreve despacho de Luis do Rego, de 11 de julho de 1817 (Biblioteca Pública do Recife, ms. 75 – Correspondência da Corte 1817-1821, f.1), em que explicava: “Lancei mão do navio São Tiago para transportar a Monte Video <sic> a gente que restava dos dois regimentos de artilharia e infantaria desta capitania, o que pouco excederá a seiscentos e cinquenta, sendo um e outro arbítrio conforme às instruções e ordens que me foram dadas.”

8 Infelizmente, não me foi possível ter acesso à correspondência de outras capitais – ou mesmo de várias destas –, mas estou seguro de que os representantes em Viena, por exemplo, em Paris ou na Santa Sé, não terão deixado de refletir o que se comentava, de resto, sobejamente nos jornais da época e que espero ficará patente nas páginas que se seguirão.

9 CAMPOS, Raul Adalberto de. Relações diplomáticas do Brasil, contendo os nomes dos representantes diplomáticos do Brasil no estrangeiro e os dos representantes diplomáticos dos diversos países no Rio de Janeiro de 1808 a 1912. Rio de Janeiro: Jornal do Comércio, 1913.

10 “Senhor, chegou aos meus ouvidos a notícia horrorosa da louca pertensão <sic> que alguns abjectos habitantes de Pernambuco tinhão sonhado, mantendo nas suas almas obscuras, viz ilusões que só poderão arguir a sua fé a ingratidão, e apertar cada vez mais se é possível os vínculos de Amor, e de respeito com que a Paternal bondade de Vossa Magestade tem ligado à Sua Real Pessoa os devotos Corações de Seus Fiéis Vassalos. - Eu estremeço ao considerar (ilegível) que ninguém conhece as relevantes (ilegível) Virtudes que ofende: se não fosse um fato, Senhor, eu dissera, que não havia um Vassalo de Vossa Magestade, cujo peito fementido escondesse tão régia perfídia: porém consola-me o saber que, além dos poucos traidores, que já são conhecidos, nenhum mais existe nos Reinos de Vossa Magestade e o pensar que todos os Vassalos de Vossa Magestade, nutrem os mesmos sentimentos, com que eu, Oficiais e Soldados desta Divisão protestamos manter (como até agora) a custa de nossa existência, o de quanto mais se ama na vida, os Sagrados, e constantes direitos de Vossa Magestade; e as suas Obrigações em que nos achamos constituídos para com a Sacrossanta Pessoa de Vossa Magestade que Deus guarde por dilatados anos. Montevidéu, 9 de maio de 1817. Carlos Frederico Lecor.” In: Anais do Itamaraty, v. 6 (II – Col. Cisplatina), Correspondência do General Carlos Frederico Lecor. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1942, p. 7.

11 “... fico inteirado das circunstâncias <...> do nefando levantamento de Pernambuco, cuja notícia, como V. Ex. bem pode supor, causou aos fiéis vassalos de Sua Magestade residentes neste país o mesmo horror que com tanta energia têm patenteado os fiéis habitantes do Rio de Janeiro e de todas as outras Províncias da Monarquia Portuguesa. Deverá certamente servir de grande consolação ao extremoso e paternal coração de El Rey N. S. a consideração dos testemunhos de amor e adesão que por oferta de pessoas e bens tem recebido em tão inesperada circunstância, oferecimentos a que não haverá um só de seus súditos fiéis que deixe de se unir, contribuindo cada qual conforme lhe permitir sua situação, porém com o mesmo ardor a fim de que sejam unânimes os esforços para conservar inviolável a Pátria e o Trono.” Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 338-1, maço 17, inédito.

12 Anais do Itamaraty, op.cit., v. 6, p. 14-15. Lecor se refere, entretanto, e bastante, às ameaças da vinda de Lord Cochrane e de Sir Robert Wilson para lutarem ao lado dos hispano-americanos, ameaça de que deu também conta detalhada à Embaixada em Londres, tanto através dos despachos de Palmella (por exemplo, sua nota número 33, de 8 de abril, diz: “Lord Cochrane <...> comprou um navio que armou e preparou a sua custa e anuncia a intenção de passar para a América Meridional, sem dizer a que Província da América se dirige; <...> deve de ir a Caracas ou ao Rio da Prata. Vista essa possibilidade pareceu-me necessário dar a V. Ex. este aviso de prevenção pois que segundo as Leis deste País seriam baldadas todas as diligências que eu quizesse fazer para obter aqui as informações oficiais sobre o seu destino, ou obstar à sua saída.” – Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 338-1, maço 17, inédito; em confidencial de 11 de maio do mesmo ano, volta a referir-se, de novo, à vinda de Cochrane para a América), quanto através dos interessantíssimos Quadros Políticos de Rafael da Cruz Guerreiro, Secretário da Embaixada (por exemplo, quadros 8 e 10, no Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 338-1, maço 14), que estariam, aliás, a merecer uma edição curada.

13 Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 338-1, maço 17, inédito.

14 VASCONCELLOS, J. J. dos Reis e. Despachos e correspondência do Duque de Palmella. t. I. Lisboa, 1851, p. 119.

15 De acordo com o Memorandum of interview with Lord Castlereagh on the Insurrection in Brazil, dado por Palmella àquele Lord, datado de 3 de junho, e que se guarda no Public Record Office, em Londres – FO63/207, folhas 153 a 156, inédito –, o qual é do mesmo teor que a cópia enviada ao Rio e guardada no Arquivo Histórico do Itamaraty, a entrevista se realizou em primeiro de junho que, naquele ano, foi domingo. Isto pode não significar grande coisa, se levarmos em conta, por exemplo, que foi por uma carta de domingo que Lord Melville, Primeiro Lord do Almirantado, convocou uma reunião do Gabinete para tratar dos acontecimentos em Pernambuco (documento no Public Record Office, FO63/208, folhas 163 e 164, inédito vide o texto na nota 14 ao item B do capítulo I da Segunda Parte).

16 Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 338-1, maço 17, inédito.

17 Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 338-1, maço 17, inédito. E veja-se também, a respeito, o que já transcrevemos anteriormente do ofício de 11 de maio de 1820 (nota 8, supra).

18 Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 338-1, maço 17, inédito.

19 FO63/208, folhas 200 a 204. Carta de Hipólito José da Costa a Lord Castlereagh, datada de Londres, Strand, 9 de junho de 1817, inédita. vide o texto mais adiante, na nota 3 ao item B do capítulo 1 da Segunda Parte. Diz uma anotação na folha de rosto da carta, a lápis: “Não posso receber a carta” (“I cannot receive the letter”).

20 Aquele mesmo Brasil a que o então ex-Presidente Madison, em carta ao Secretário de Estado interino, Rush, se referia, ainda em 27 de junho de 1817, nos seguintes termos, comentando o problema diplomático gerado pelo Embaixador Corrêa da Serra, ao fazer publicar em jornais dos Estados Unidos uma proclamação sobre o bloqueio do porto do Recife, antes de comunicá-lo ao Departamento de Estado: “É lamentável que tenham aparecido dificuldades com Portugal, a única nação reconhecida além da nossa neste hemisfério” [“Il est regretable que des difficultés se soient élevées avec le Portugal, la seule nation reconnue en dehors de nous dans cet hémisphere...” – carta de Madison a Rush, Montpelier, 27 de junho de 1817, LC, Madison Papers, LXIV, número 78 (documento número 98), apud BOURDON, José Corrêa da Serra..., op.cit., p. 52, onde a citação vem em francês] (grifo nosso).

21 O livro, já citado, de Léon Bourdon, José Corrêa da Serra, Ambassadeur du Royaume-Uni de Portugal et du Brésil à Washington, 1816-1820, não só publica aparentemente toda a correspondência ativa e passiva do Abade enquanto Embaixador nos Estados Unidos, como também a correspondência cruzada de terceiros e noticiário e artigos da imprensa norte-

-americana da época relativos à atuação diplomática de Corrêa da Serra, tudo antecedido de acuradíssima introdução sobre o tema, apenas pecando aqui e ali, conforme assinalarei mais adiante, mas do pecado venial de enaltecer seu biografado.

22 BOURDON, José Corrêa da Serra..., op.cit., p. 290 e seguintes. É interessante notar que deste ofício Corrêa da Serra produziu uma versão “ostensiva” e uma “confidencial”, mais completa esta última, naturalmente, que foi remetida por um navio mercante português, ao contrário da primeira, remetida “aos cuidados do Departamento de Estado pela fragata americana Ontário”, conforme precisa BOURDON, loc.cit. A razão, é o próprio Abade quem a dá: “V.Exa. deve saber que eu estou ainda sem cifra”...

23 Cf. nota 4 (p. 25) ao Panorama Sinótico da Conjuntura Internacional. Monroe, ainda Secretário de Estado, enviou carta a Corrêa da Serra, em 27 de dezembro de 1816, dizendo que “Levei sua carta ao conhecimento do Presidente <carta em que o Abade tecia considerações sobre a necessidade de ser coibida legalmente a ação dos armadores de corsários nos Estados Unidos> e tenho agora a honra de lhe transmitir uma cópia da mensagem que ele endereçou ao Congresso a respeito do assunto, com vistas a obter a extensão do poder executivo que for necessária para preservar a estrita neutralidade dos Estados Unidos na presente guerra entre a Espanha e as colônias espanholas, e na prática salvaguardar do perigo as embarcações de seu Soberano, como antecipou <Vossa Excelência>” (“I have communicated your letter to the President and have now the honour to transmit to you a copy of a message which he has addressed to Congress on the subject with a view of obtain such an extension by law of the Executive Power as were be necessary to preserve the strict neutrality of the United States in the existing war between Spain and the Spanish colonies, and effectually to guard against the danger in regard to the vessels of your Sovereign, which you have anticipated.”) BOURDON, José Corrêa da Serra..., op. cit., p. 248. Vide, igualmente, MAGALHÃES, História das Relações Diplomáticas..., op. cit., cap. 6.

24 BOURDON, José Corrêa da Serra...,op.cit., p. 287 e seguintes.

25 O qual ofício – e aduzo isto como curiosidade, para que se tenham presentes as dificuldades de comunicação que, por vezes, determinavam mesmo um ou outro procedimento diplomático – naquele mês de agosto ainda não havia saído para o Brasil, por ter ficado retido no porto o navio que inicialmente o levaria.

26 BOURDON, José Corrêa da Serra..., op.cit., p. 326.

27 Public Record Office, FO 5/122, folhas 98 a 103 verso, ofício número 36, de Bagot a Castlereagh, de 5 de maio de 1817, com cópia da carta que Bowen escrevera em Barbados para Castlereagh e que fora comunicada a Bagot pelo Cônsul britânico em Baltimore, Dawson. Também a ela se refere em nota BOURDON, José Corrêa da Serra..., op. cit., p. 291.

28 Carta de Harvey no Public Record Office, FO63/208, folhas 167 a 171, inédita; bilhete de Melville, ibid. FO63/208, folhas 163 e 164, inédita (vide nota 14, item B, capítulo I, Segunda Parte).

29 BOURDON, José Corrêa da Serra..., op.cit., p. 33, afirma que Bowen foi recebido no dia 2, e Corrêa da Serra no dia 3 de maio. Rush, em carta a Madison de 14 de junho, diz ter recebido o Abade no dia 3, mas não indica a data da entrevista com Bowen (idem, p. 304); Corrêa da Serra, em seu ofício número 7, não indica o dia em que se avistou com Rush, mas assinala, inequívoco, que “Carlos Bowen, tinha aqui chegado a 28 de tarde, e partiu a 2 deste mês pela manhã”.

30 Public Record Office, FO 5/122, folhas 126 a 134 verso, nota número 39, de Bagot a Castlereagh, de 3 de Junho de 1817, à qual anexa cópia da nota recebida de Corrêa da Serra, e desta sua resposta ao Abade, datada de 24 de maio; também em BOURDON, José Corrêa da Serra..., op.cit., p. 281.

31 BOURDON, José Corrêa da Serra..., op.cit., p. 269. Nota de Corrêa da Serra a Rush: “Completamente convencido, como estou, dos retos e dignos princípios do Presidente e das máximas sensatas pelas quais o atual governo dos Estados Unidos se pauta, não posso abrigar a menor inquietação com relação à linha de conduta que seguirão na eventualidade iminente da chegada de qualquer aventureiro que se possa dizer agente acreditado pelos rebeldes de Pernambuco. Mas Vossa Excelência concordará facilmente com que não posso nem devo estar seguro quanto à conduta que a parte gananciosa e imoral de vossos cidadãos, particularmente em Baltimore e Nova Iorque, com quem vosso governo teve já tantas razões de estar descontente, adotará nas atuais infelizes circunstâncias. De maneira providencial, a lei passada na última sessão do Congresso obvia grande parte dos males que poderiam ser temidos de pessoas daquela espécie e me servirei, sem dúvidas, zelosamente dos meios que ela permite para servir os interesses de meu Soberano. Devo levar ao conhecimento desse governo, entretanto, que os atos de indiferença de alguns dos funcionários dos Estados Unidos nos portos, por ocasião de ocorrências passadas de semelhante natureza, não me permitem aquela plena confiança que neles gostaria de ter. Estou, portanto, persuadido, de que se aprouvesse ao Presidente lembrar-lhes da vigilância que espera deles para que respondam a seus próprios sentimentos sobre o assunto, tal passo evitaria negligências de parte deles e manteria ininterrupta a boa harmonia entre Portugal e os Estados Unidos que será sempre o objetivo principal de meus esforços e é também o cordial desejo de meu governo” (“Thoroughly convinced as I am of the upright and dignified principles of the President and of the sound maxims on which the actual Government of the United States is proceeding, I cannot harbour the least uneasiness about the line of conduct which they will follow in the threatened case of the arrival of any adventurer who may stile himself accredited agent of the rebels of Pernambuco. But you will easily agree that I cannot nor ought to entertain any degree of security about the conduct which the greedy and immoral part of your commercial citizens, particularly in Baltimore and New York, with whom your government has had already so many reasons of being dissatisfied, will pursue in the actual unfortunate circumstances. Providentially the law passed in the last session of Congress obviates great part of the evils which could be feared from people of this description, and I no doubt will zealously avail myself of the means it affords of serving the interest of my Sovereign. I must represent however to this government that the lukewarm acts of some of the United States officers in the seaports in past occurences of a like nature do not give me that full confidence in them that I could whish to have. I am persuaded therefore that, if the President was pleased to have them put in mind of the vigilance he requires from them in order to answer his own feelings on this subject, such a step would avoid negligences on their part and continue uninterrupted the good harmony between Portugal and the United States which will always be the chief aim of my endeavours as it is also the fond wish of my government”).

32 Idem, p. 305, carta de Rush a Madison de 14 de junho de 1817: “No dia 14 ele <Corrêa da Serra> passou novamente. O Presidente regressara e sua nota oficial, que era datada do dia 13, tinha sido mandada para mim naquele ínterim. Ele me disse que era seu dever informar-me de que dois navios tinham zarpado recentemente com armas desde Baltimore para Pernambuco. Acrescentou que trazia este fato a meu conhecimento com protestos. Falou não apenas do efeito injurioso que tal conduta teria sobre Portugal, mas também sobre o caráter dos Estados Unidos na Europa. Não lhe disse nada em resposta a seu último sentimento, embora confesse francamente que me chocou por desnecessário. Observei apenas que o comércio de armas não estava proibido nem pelo direito internacional nem por qualquer de nossas próprias leis. Ele chamou minha atenção para a nota que me enviara. Disse-lhe que a submetera ao Presidente. Disse-me que seria uma ocasião bastante favorável para este governo dar a conhecer ao mundo sua doutrina quanto aos movimentos rebeldes; que poderia ser ainda mais útil posto que as nações da Europa nos viam como grandes fomentadores de rebeliões. Achei essa observação igualmente desnecessária. Foi apenas quando o curso da conversa levou a que a repetisse, que lhe respondi que a doutrina deste governo, quando ocorriam distúrbios em outros países, era de não interferir nem emitir juízo sobre eles, deixando as partes a sua própria sorte; que as nações da Europa não poderão pensar que somos fomentadores de rebeliões se nos fizerem justiça e atentarem para nossa história. Nossa doutrina, observei novamente, devia ser buscada em nossas ações passadas. Disse-me que eu o parecia estar entendendo mal; que sua observação nascera do caloroso apego que sente e sempre sentirá pelos Estados Unidos. Disse-lhe estar seguro de que ele o sentia. Acrescentou que falava em sua qualidade pessoal e não pública, achando realmente que nosso governo, sem qualquer distanciamento de sua atitude de neutralidade, poderia usar a oportunidade que sua nota criava para aplacar os velhos governos da Europa, onde ele bem sabia que preconceitos fortes prevaleciam contra nós...” (“On the 14th he called again. The President has returned and his official note, which was dated on the 13th, had been sent to me in the mean time. He said it was his duty to inform me that two vessels had lately sailed with arms from Baltimore to Pernambuco. He added that he laid this fact before me with complaint. He spoke not only of the injurious effect which such conduct would have upon Portugal, but also upon the character of the United States in Europe. I said nothing in reply to the latter sentiment, though I will frankly confess that it struck me as unnecessary. I barely observed that a trade in arms was forbidden neither by the laws of nations nor by any of our own statutes. He adverted to the note which he had sent to me. I told him I had submitted it to the President. He said that it would afford a very favorable occasion for this government to make known its creed to the world on rebellious movements; that this might be more useful as the nations of Europe looked upon us as the great fomenters of rebellion. I felt this remark to be unnecessary too. It was not until the course of conversation led to its repetition that I replied that it was the creed of this government, when disturbances took place in other countries, nor to interfere or even pass opinions upon them, leaving the parties to themselves; that the nations of Europe could not think we were the great fomenters of rebellion if they did us justice and attended our history. Our creed, I observed again, was to be sought in our past actions. He said that I appeared to misunderstand him; that his remark grew out of the warm attachment which he felt and would ever feel to the United States. I told him I was sure that it did. He added that he spoke in his personal, not in his public capacity, really thinking that our government, without any departure from its attitude of neutrality, might use the opportunity which his note afforded to conciliate the old governments of Europe, where he well knew that strong prejudices prevailed against us.”)

33 Idem, p. 277.

34 Idem, p. 280, Rush a Corrêa da Serra: “Tive a honra de receber suas notas dos dias 13 e 20 do corrente mês relativas aos recentes acontecimentos em Pernambuco, e não tardei em levá-las ao conhecimento do Presidente. Em resposta a elas, permito-me dizer que toda informação que seja de seu agrado passar a este governo com relação aos acontecimentos em questão serão recebidas da maneira devida à amizade e bom entendimento que tão felizmente subsistem entre os Estados Unidos e Sua Majestade Fidelíssima e que este governo deseja muito justamente fortalecer e preservar” (“I have been honored with your notes of the 13th and 20th of this month relative to the late events at Pernambuco, which I lost no time in laying before the President. In answer to them, I beg leave to say that all information with which you may be pleased to favor this government in relation to the events in question will be received in a manner due to the friendship and good understanding so happily subsisting between the United States and His Most Faithful Majesty, and which this government desires in all just ways to strengthen and preserve”).

35 Idem, p. 283.

36 Idem, p. 286-287.

37 Arquivo Histórico do Itamaraty, Documentação Rio Branco, série portuguesa, III, Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, documento 12, inédito.

38 Praticamente apenas os documentos recolhidos na “Documentação Rio Branco”, e que o foram com a preocupação primordialmente voltada para o assunto da negociação do tratado para a devolução de Caiena (vide “Arquivo Histórico do Itamaraty, parte III – 30 – documentação anterior a 1822”, Serviço de Publicações do Ministério das Relações Exteriores, Rio de Janeiro, 1956, p. 171).

39 Arquivo Histórico do Itamaraty, Documentação Rio Branco, série portuguesa, III, Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, documento 11, inédito.

40 Permito-me aqui uma digressão, para assinalar que em nenhum dos livros que pude consultar, que estudasse este tratado, encontrei qualquer menção àquelas “cláusulas secretas”, a que não se refere nem mesmo uma obra clássica e completa no assunto como são os Apontamentos Para o Direito Internacional, de Pereira Pinto (vide Bibliografia), que dele se ocupa longamente no volume I, páginas 121 e seguintes, da segunda edição. É esse mais um aspecto das relações internacionais à espera de um estudo acurado, com base em documentos preciosamente inéditos, como a correspondência diplomática portuguesa da época de que me ocupo aqui; estudo interessante, inclusive, para a história do Brasil: neste caso específico, por exemplo, a proposta portuguesa de inserção daquele artigo segundo entre as cláusulas secretas do tratado com a França está a demonstrar claramente, mutatis mutandis, que, se a invasão da Cisplatina teve, eventualmente, motivos ligados ao “expansionismo português”, a genuinidade das preocupações da Coroa com as agitações das colônias espanholas ao sul e sua extensão pelo Brasil, arguida por Portugal como uma das razões maiores para a intervenção, fica perfeitamente realçada pela maneira como aquela mesma preocupação se revela aqui no relacionamento com a França

41 Arquivo Histórico do Itamaraty, Documentação Rio Branco, série portuguesa, III, Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, documento 14, inédito.

42 Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 338-2, maço 11, inédito.

43 Idem, Lata 170, maço 2, inédito.

44 De seus ecos bem dá conta a parte pertinente do interessante livro de RAMIREZ, Ezekiel Stanley. As relações entre a Áustria e o Brasil, 1815-1889. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968, cap. II.

45 Como se estivesse prevendo a morte do Conde da Barca, ocorrida exatamente um mês após o fim da Revolução, e cinco dias antes da data desta carta... Arquivo Histórico do Itamaraty, Lata 313-4, maço 20, correspondência particular, cartas recebidas, 1808/1830, inédito. Vide, ainda, a respeito daquela repercussão na imprensa russa, a nota 20 ao capítulo IV e a nota 75 ao capítulo V desta Primeira Parte, e os textos a que elas se referem.

Capítulo II

A correspondência diplomática portuguesa de Londres, Paris, Madri, Viena, São Petersburgo, Washington e do Prata

A Grã-Bretanha dispunha, na época da Revolução de 1817, de um Ministro residente na Corte do Rio de Janeiro, Henry Chamberlain, que permanecera à frente da missão, como Cônsul-Geral, desde a partida de Lord Strangford (vide nota 6, à parte segunda do Preâmbulo Factual), e ali ficaria até à chegada, em fins de 1819, do sucessor daquele, como Embaixador Extraordinário, e depois, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, Edward Thornton[1]. Ademais, residiam no Brasil três outras autoridades consulares britânicas: Alexander Cunningham, na Bahia, Robert Hesketh no Maranhão, e John Lempriere, no Recife. Dispunha aquele país também de uma estação naval, a South American Station, comandada, à época, pelo Comodoro William Bowles, que se deslocava, ao sabor dos interesses britânicos, do Rio de Janeiro à costa do Pacífico. Todos aqueles representantes do governo britânico enviaram farta correspondência a Londres, em que a repercussão da Revolução de 1817 pode ser avaliada em toda a dimensão que teve na época, do ponto de vista das relações internacionais, e, também, no que diz respeito a sua repercussão na América.

Parte daquela correspondência foi publicada[2], e parte está ainda inédita. A parte publicada, de qualquer modo, não tem sido comentada ou estudada especificamente à luz das relações internacionais da Revolução de 1817 (salvo, talvez, uma pequena parte da que utiliza Léon Bourdon, mas de maneira tópica, naqueles seus comentários a Tollenare).

1. Do Recife

No Recife residia, conforme vimos, John Lempriere, Cônsul britânico havia pouco chegado, quando eclodiu o movimento de 6 de Março de 1817. Lempriere deu conta dos acontecimentos em Pernambuco em quatro despachos ao Secretário de Estado Castlereagh e numa carta ao Cônsul- -Geral Chamberlain no Rio[3]. O interesse maior da correspondência de Lempriere está, naturalmente, no fato de ter sido ele uma testemunha ocular, e, por vezes, intimamente interessada no desenrolar de certos aspectos da Revolução, sobretudo, claro está, o comercial (havia, naquele dia 6 de Março, cinco navios ingleses no porto do Recife, conforme indicação de Lempriere em seu despacho número 1). Do mesmo modo que a correspondência dos demais agentes governamentais britânicos, a sua será também utilizada ao longo dos diversos temas a serem abordados nos demais capítulos deste trabalho; procurarei aqui fazer ressaltar apenas aquelas observações que, naquelas correspondências consulares e diplomática (considere-se como tal a de Chamberlain, pois é o que era), reflitam o tema que abordo neste capítulo, a saber, a repercussão da emergência de um novo Brasil aos olhos daqueles enviados britânicos.

A abertura do primeiro despacho de Lempriere é significativa àquele respeito; diz ele: “Milord, é com grande preocupação que tenho a honra de informar Vossa Excelência sobre uma Revolução nesta Província, tão inesperada para mim quanto conduzida com incomum rapidez e levada a cabo com menos sacrifício de vidas humanas do que poderia ser possivelmente esperado” (“My Lord, It is with great concern that I have the honor to acquaint your Lordship of a Revolution in the Province, as unexpected to me as it was conducted with uncommon expedition, and attended with less sacrifices of human life than could possibly be expected”). Também em sua carta a Chamberlain referida acima, o que mais lhe marcou foi, conforme o diz logo também ao início, “...a incomum ansiedade de espírito em que tenho estado desde o dia 6 do corrente, quando uma Revolução teve início que se realizou completamente em menos de vinte horas”

(“...the uncommon anxiety of mind I have been under since the 6th instant, when a Revolution began which was completely effected in less than twenty hours”).

A observação de que o novo estado de coisas se instaurara com extraordinária pacificidade – sobretudo se comparado o processo com o que ocorria no resto da América – foi um dos pontos a sugerirem aos observadores estrangeiros o risco enorme que todo o Brasil corria, e que seria expresso com clareza cristalina pelo primeiro despacho de Chamberlain, conforme veremos adiante.

Aquele primeiro despacho de Lempriere, datado, como disse, de 17 de março, relata os eventos iniciais da insurreição e se encerra com algumas curtas observações cujo tom geral é o de quem constata a instauração de uma ordem nova e definitiva: assim é que ele próprio estava oficialmente autorizado a continuar a atuar como Cônsul britânico; o Governo Provisório pretenderia instaurar um governo nos moldes do governo dos Estados Unidos; e despachos estariam sendo mandados ao governo britânico pelo mesmo navio que conduzia aquele seu. Essa impressão geral de Lempriere se terá devido não apenas à constatação da facilidade com que o novo regime se instaurara, mas também à experiência que ele próprio teve, e que relata ali, da visita que fez no mesmo dia 6, “depois do jantar” (“after dinner”), que àquele tempo era refeição que se fazia ao final da tarde, ao Governador, então acuado na fortaleza do Brum, onde Caetano Pinto e seus próximos se lhe terão revelado totalmente incapazes de qualquer reação aos acontecimentos.

O despacho de Lempriere chegava ao Foreign Office, no dia 30 de maio, conforme dito, com dois anexos (textos em português e inglês), que eram: uma nota do Governo Provisório, do dia 15 de março, autorizando o Cônsul a “continuar em suas funções <...> logo que obtenha a necessária confirmação, para o que nos fará chegar seus referidos títulos em uma nota oficial” (“continue to exercise <...> whenever you obtain the necessary confirmation, for which purpose you will send to us the said titles in an official note”), e, naturalmente à vista da “official note” de que, entretanto, não nos restam traços, uma “permissão para atuar como Cônsul” (“permission to act as Consul”), assinada pelo Padre Miguelinho, na qualidade de Secretário do Governo Provisório, cujos termos são fundamentados, por aquele Governo, pelos “documentos, que lhe <ao Governo> apresentastes, e que incluso vos remeto”. Lempriere, como se vê, foi cauteloso naqueles primeiros momentos, e, principalmente, à vista da rápida instauração do novo Governo: assim é que assinala claramente, em seu despacho, que agiu movido, sobretudo, pela preocupação de que subsistisse “...uma aparência de proteção aos súditos de Sua Majestade e que lhes proporcionasse a ocasião de receber o pagamento de dívidas que lhes são devidas...” (“...a semblance of protection to His Majesty’s subjects and to afford them opportunities to collect the payment of debts due to them...”), mas não deixou, por isto, de estabelecer, desde o primeiro momento, um vínculo cordial com o novo governo que pudesse vir eventualmente a ser útil ao governo britânico, dependendo do desenrolar dos acontecimentos e das decisões que apenas ao gabinete em Londres cumpria adotar[4].

O despacho número 2, de Lempriere, é quase que uma formalidade, e terá, talvez, aproveitado a partida de algum navio para mandar as notícias que lhe pareceram a Londres, que dão conta de uma espécie de indefinição no ar.

O despacho número 3, datado já de primeiro de maio, um dia após a partida de Domingos José Martins – “um Membro do Governo Provisório e que é de fato o líder aqui” (“a Member of the Governo Provisório and who in fact is the leading person here”) –, que foi, à frente de um destacamento constituído de emergência, prestar socorro às tropas que combateriam os realistas em Alagoas, é relevante, pois, descrevendo uma situação de franco enfraquecimento do novo governo – “se uma força razoável for mandada contra este lugar, sou da firme opinião de que muitos se juntarão imediatamente ao pavilhão real” (“should a tolerable force be sent against this place, I am firmly of opinion that numbers would immediately join the Royal Standard”) – terá deixado esta impressão no espírito de Castlereagh, que receberia tal despacho, como registrado ao final do documento, no dia 3 de julho.

O último despacho de Lempriere, datado de um tardio 27 de junho – recorde-se que o Recife caiu a 20 de maio –, informa “com a maior satisfação <...> que esta Província voltou à lealdade a Sua Majestade Fidelíssima” (“with the greatest satisfaction <...> that this Province has returned to the allegiance of His Most Faithfull Majesty”) e relata em grandes traços os principais lances do fim da República. Ao final, como que para se garantir da futura reprimenda que, por gestão de Palmella, lhe seria mandada de Londres, encerra sua correspondência com estas palavras: “Fico contente em assegurar a Vossa Excelência que durante toda a rebelião não dirigi uma única linha ao Governo Provisório, nem estabeleci qualquer comunicação com ele após ter-me sido dada autorização para atuar” (“I am happy to assure your Lordship that throughout the whole rebellion I did not address a single line to the Governo Provisório, nor had I any Communication with it whatever after leave had been given to me to act”). A reprimenda, como veremos mais adiante, viria mais como uma satisfação ao Conde de Palmella do que como uma crítica realmente séria ao procedimento do Cônsul.

A carta com que envia seu memorandum a Chamberlain, no Rio, finalmente, datada de 12 de março, e com as primeiras impressões ainda inseguras do ocorrido, contém, para o que nos interessa aqui, duas observações de Lempriere que repercutiriam no espírito atento – às vezes até exasperadamente atento – de Chamberlain: “Diz-se que o tráfico de escravos será abolido” (“It is given out that the slave trade is to be abolished”). E “o senhor Charles Bowen vai nele <o navio Rowena> como passageiro e deverá levar despachos do Governo Provisório para o governo dos Estados Unidos em Washington” (“Mr. Chs. Bowen goes passenger in her and is to carry dispatches from the Governo Provisorio to the government of the United States at Washington”). Os dois assuntos, com efeito, se revestiriam da maior importância nas relações diplomáticas da Grã-Bretanha com Portugal e o Brasil. O primeiro, por ir ao encontro de um dos cavalos de batalha da diplomacia britânica para o Reino do Brasil, e o segundo, ao suscitar o temor daquela concorrência, que está tão bem estudada por Antônia Wright[5], que foi utilizado, quando das múltiplas gestões em torno da Revolução de 1817, em Washington, tanto por Corrêa da Serra quanto por Cabugá, e que, finalmente, viria a ser, talvez, o fator de maior importância no processo do reconhecimento da independência do Brasil pela Grã-Bretanha[6]. A correspondência do Cônsul Lempriere, assim, além de se referir, conforme veremos mais adiante, a aspectos da Revolução, quais a expectativa de adesão das demais províncias, a situação dos negros, o sistema de governo ou o planejamento prévio da Revolução, deixa patente a surpresa com que a eclosão do movimento foi acolhida por um observador estrangeiro, e, também, a insegurança com que o novo e imprevisível estado de coisas foi tratado.

1. Do Maranhão

Do Maranhão, possui o Public Record Office três despachos do Cônsul Robert Hesketh: dois para William Hamilton, Subsecretário de Estado no Foreign Office, e um para Castlereagh[7]. O primeiro despacho, para Hamilton, relata a situação do bloqueio do porto do Recife, pelo qual acabara de passar oito dias antes, vindo do Rio, e assegura que tanto o Ceará quanto o Maranhão “continuam perfeitamente tranquilos” (“continue perfectly tranquil”), não se percebendo ali qualquer “aparência de ocorrências revolucionárias” (“appearance of revolutionary proceedings”). O terceiro despacho, também para Hamilton, é uma breve nota informando apenas do recebimento, no dia 2 daquele mês de junho, da notícia da queda do Governo de Pernambuco e do fim da insurreição.

O segundo despacho do Cônsul Hesketh, entretanto, enviado a Castlereagh, contém uma importante avaliação da situação nas províncias do norte, que deve ter chamado a atenção do Foreign Office, pois a anotação posta à frente daquele despacho – espécie, diríamos hoje, na linguagem do Itamaraty, de índice da correspondência – diz: “Situação da Capitania do Maranhão – bem disposta para com o governo – <ilegível> geral sobre a situação do pensamento do público naquela parte do Brasil” (“State of the Captainship of Maranham – well affected towards the government – general <ilegível> on the state of the public mind in that part of Brazil”). Hesketh informa, ali, que “nenhum sintoma existe neste lugar de ocorrências revolucionárias por parte dos habitantes contra o governo estabelecido; e que o recebimento das notícias de Pernambuco não produziram aqui outro efeito a não ser a adoção de providências acautelatórias pelo Governador” (“no symptom exists in this place of a revolutionary proceeding on the part of the inhabitants against the established government; and that the receipt of the intelligence from Pernambuco produced here no other effect than the adoption of precautionary measures by the Governor”); assegura, ademais, que não há novidades tampouco no Pará. Tece, entretanto, a seguir, considerações sobre uma certa insatisfação latente, tanto no Pará quanto no Maranhão – e também no Piauí e Ceará – com “abusos e corrupção visíveis por parte de seus Governos” (“open abuses and corruption of their Government”), pelo que aquelas populações estariam “todas suspirando por uma correção, temendo ao mesmo tempo os riscos inevitáveis em vidas e propriedades com uma revolução” (“all sighing for an amendment, at the same time fearing the inevitable risks of Life and Property in a revolution”); e conclui categórico: “Sendo esta a disposição passiva dos habitantes, a segurança desta parte do Brasil para a coroa de Portugal depende totalmente, no momento, das tropas regulares, cuja proporção nesta Província, no Piauí e no Ceará é muito mais limitada do que no Pará” (“This being the passive disposition of the inhabitants, the safety of this part of the Brazil to the Crown of Portugal hinges wholly for the present on the regular troops, of which the proportion in this Province, Piauí and Ceará is much more limited than in Pará”). O interesse deste despacho de Hesketh não está tanto no que diz, mas no fato de dizê-lo, ou no por que o diz. Assim é que inicia do seguinte modo aquela correspondência: “Como a recente Revolução em Pernambuco deve criar incerteza com relação à tranquilidade da costa norte do Brasil, e como as comunicações entre este porto e o Rio de Janeiro estão agora mais difíceis do que nunca, peço permissão para informar Vossa Excelência etc...” (“As the late Revolution in Pernambuco is likely to create uncertainty regarding the tranquility of the Nothern coast of Brazil, and as the communications between this port and Rio de Janeiro is now more difficult than ever, I beg leave to acquaint your Lordship etc...”). Hesketh percebeu perfeitamente a novidade do acontecimento que era a Revolução, sentiu que sua eclosão poderia vir a ter ecos nas províncias do norte – e que esta suspeita teria ocorrido ao governo em Londres – e se apressou a informar politicamente o Foreign Office (já que as comunicações com o Rio estavam “mais difíceis do que nunca”), escrevendo, não a Hamilton, como fizera com os dois outros despachos, de natureza meramente factual, mas diretamente a Castlereagh. E o que diz, em última análise, é preocupante, pois caracteriza uma situação, como assinalei, de insatisfação latente, que, embora não revolucionária a ponto de inflamar-se com qualquer fagulha, perduraria como virtual resto de brasa acesa em uma fogueira apagada.

1. Da Bahia

Da Bahia o Cônsul Alexander Cunningham mandou um dos primeiros despachos a chegarem a Castlereagh com a notícia da Revolução; de número 3, datado de 24 de março – um ou dois dias antes da prisão do Padre Roma –,

aquela correspondência teria sido recebida em 4 ou 5 de junho (apesar de anotação do Foreign Office indicar o dia 5 de maio)[8]. Ademais de revelar os fatos que chegaram a seu conhecimento do desenrolar dos acontecimentos no Recife, Cunningham se refere algo detalhada e encomiasticamente às prontas providências adotadas pelo Conde dos Arcos para contra-arrestar o movimento, e deseja que a revolta seja rapidamente sufocada; aduz, no entanto, logo ao início, uma informação que também viria a somar um novo dado permanente para a história do Brasil, gerado pela Revolução de 1817:

Parece que este acontecimento desafortunado estava sendo tramado há algum tempo, e explodiu prematuramente naquele dia em consequência de ordens expedidas por Sua Excelência o Governador Caetano Pinto Monte Negro para a prisão de um certo Domingos Martines <sic>, um homem de fortuna alquebrada e atrevido, que vinha propagando princípios sediciosos e falsos entre os oficiais e soldados nativos do Brasil.

It appears that this unfortunate event had been for some time brewing up, and broke out prematurely on that day in consequence of orders issued by His Excellency the Governor Caetano Pinto Monte Negro for apprehending one Domingos Martines <sic> a man of broken and desperate fortune, who had been propaganding seditious principles and tampering with the Brazilian born officers and soldiers.

Era, qualificada naturalmente segundo o ponto de vista do cônsul monarquista e seguramente nada liberal[9], a revelação da existência de um espírito de conspiração e sedição no Brasil contra o domínio português, que viria a ficar mais patente na correspondência de Chamberlain procedente do Rio de Janeiro.

Em seu segundo despacho em que trata da Revolução, número 5, de 6 de maio[10], o entusiasmo de Cunningham com a reação realista está mais moderado: “É difícil, a partir das várias informações que nos chegam, formar algo que se aproxime a um julgamento correto sobre a atual situação em que se encontram Pernambuco e as regiões próximas” (“It is difficult, from the various reports which reach us here, to form any thing like a correct judgement of the actual state in which Pernambuco, and the adjacent country at present is”); descreve brevemente o que seriam as forças que de um e outro lado se preparam, e demonstra apreensão pela suspensão de pagamentos devidos a comerciantes britânicos em Pernambuco. Ao final, qualifica, como não o fizera em seu primeiro despacho, a Revolução de “esta revolta alarmante” (“this alarming revolt”), dando-lhe então toda a dimensão que para o futuro teria.

O interesse do Cônsul Cunningham, após aquela data, volta-se quase que exclusivamente para assuntos de natureza comercial[11], e entre a discussão dos problemas de comerciantes britânicos com o sequestro de mercadorias indevidamente comercializadas com os rebeldes, dá conta, rapidamente, em seu despacho número 8, de 2 de junho[12], do fim da Revolução, encaminhando, para maiores detalhes, exemplar do número 42, de 30 de maio, do jornal Idade d’Ouro do Brazil, que em seu Suplemento Extraordinário descrevia a ação militar de que resultara prisioneiro Domingos José Martins. Do mesmo modo, em seu despacho número 9, de 2 de julho[13], informa brevemente do julgamento, condenação e execução dos três líderes na Bahia (Domingos José Martins, José Luis de Mendonça e o Padre Miguelinho), encaminhando outro exemplar do Idade d’Ouro com a notícia, publicada em 17 de junho.

1. Do Rio de Janeiro

A correspondência oficial de Henry Chamberlain, Cônsul-Geral britânico no Rio de Janeiro, é, em virtude, até mesmo, de suas funções e da proximidade da Corte, a mais rica das que contemplamos aqui. Chamberlain, pela posição que ocupava, de único diplomata britânico na América colonial – ademais dos cônsules referidos acima –, desenvolvia uma importante tarefa de informação para o Foreign Office, e foi, como tal, o virtual Embaixador junto à Corte do Rio. Acompanhava de perto o desenrolar dos acontecimentos nas colônias espanholas revoltadas, sobretudo na região do Prata, e era, naturalmente, uma das personalidades ilustres no Rio de Janeiro de então.

O primeiro despacho em que Chamberlain informa da Revolução em Pernambuco é datado de 28 de março[14], três dias depois de entrar pela barra da baía o navio conduzindo Caetano Pinto, e dois dias depois de receber, ele próprio, uma carta de John Lempriere, junto com o que aquele Cônsul também lhe enviara. Após indicar que está remetendo aquela correspondência do Recife em anexo, Chamberlain abre a sua própria correspondência com este extraordinário parágrafo: “Nada poderia ser mais inesperado, ou causar maior espanto, do que a informação deste extraordinário acontecimento; cujas consequências podem ter, e com muita probabilidade terão, importante influência sobre todo o continente da América do Sul” (“Nothing could be more unexpected, or cause greater astonishment, than the intelligence of this extraordinary event; whose consequences may, and most probably will, have important influence over the whole continent of South America”). Explica que a eclosão parece ter sido prematura, e reitera seu espanto: “...e poucos exemplos há em que uma tentativa desta natureza tenha sido realizada com maior rapidez e menos derramamento de sangue” (“... and there are few examples where an attempt of this kind has been effected with more rapidity and less blodshed”).

Chamberlain foi, do mesmo modo que Palmella e Corrêa da Serra, e como dedicado funcionário que era, conversar imediatamente com o Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros, o por ele desamado Conde da Barca. Conforme relata em seu despacho, as primeiras medidas do governo do Rio foram rápidas, mas limitadas: determinar o bloqueio do porto do Recife com força expedicionária às ordens de Luis do Rego, e enquanto tal não se efetuava, impedir toda comunicação e suprimento à Capitania revoltada. As informações de que o governo dispunha, no dizer de Chamberlain, eram provenientes de cartas particulares, e o retrato que da situação se pintava, com não ser nítido, não parecia tranquilizador. Assim é que diz o Cônsul--Geral britânico:

...mas cartas particulares coincidem em assinalar que todos os militares e os habitantes se juntaram aos revolucionários. Número considerável de pessoas do campo consta terem ido à cidade declarar sua adesão ao governo provisório e há indicações de que Paraíba, uma grande cidade ao norte, juntou-se a eles e hasteou a bandeira branca. Os negros, afortunadamente, permaneceram completamente neutros.

...but private letters agree in stating that all the military and the inhabitants have joined the revolutionists. Considerable numbers of the country people are said to have come into town to declare their adherence to the governo provisorio, and there are reports that Paraiba, a large town to the northwards, has joined them and hoisted the white flag. The negroes fortunately have remained entirely neutral.

Aventura, então, a seguinte avaliação dos fatos: “Se a chama se espraia ao Maranhão e à Bahia, e em ambos lugares suspeita-se que o complô tenha ramificações, não vejo como poderá se extinguir” (“Should the flame extend itself to Maranham and Bahia, at both of which it is suspected the plot has ramifications, I do not see how it is to be extinguished”); e encerra com uma nota a respeito de um tema que já apontei fora aflorado por Lempriere: “Se o senhor Charles Bowen se encarregou realmente de levar quaisquer despachos para o governo dos Estados Unidos tal conduta merece a mais severa reprovação” (“If Mr. Charles Bowen has really taken charge of any despatches for the government of the United States such conduct deserves the severest reprobation”).

Esse primeiro despacho de Chamberlain, assim, toca em muitos dos mesmos pontos que indiquei na correspondência de Palmella e Correa da Serra: a novidade surpreendente do movimento, as consequências para o futuro dos domínios de Portugal nas Américas, a facilidade com que a nova ordem se estabelecera, a adesão de outras localidades ao movimento, o terror ante a possível participação dos negros, o risco de inflamar-se todo o Reino e as implicações de um despertar de simpatias nos Estados Unidos.

No dia 5 de abril, Chamberlain envia seu despacho número 26, que permanece, até hoje, inédito, e é uma interessantíssima página para quem se ocupe do estudo das questões platinas[15]. Diplomata de visão, no entanto, como era, insere naquela problemática do Cone Sul o dado novo da Revolução de Pernambuco. Em primeiro lugar, para aventar a hipótese de que a notícia de sua eclosão insufle nos ânimos exaltados do Governo e da opinião pública de Buenos Aires a conveniência da guerra contra o Brasil, quando afirma categórico: “Não me surpreenderá saber que sua chegada <a chegada da notícia da Revolução de Pernambuco no Prata> terá sido rapidamente seguida pelo rompimento das hostilidades” (“I shall not be at all surprized to learn that its arrival has been speedily followed by the breaking out of hostilities”); e, em segundo lugar, para observar a penúria da Corte do Rio para organizar a expedição contra Pernambuco[16]. Serão, também esses, dois aspectos novos que do Brasil revelará ao mundo a Revolução de 1817.

Daquele mesmo dia 5 datou Chamberlain seu ofício número 29[17], em que, depois de relatar os preparativos na Corte para o envio de forças a Pernambuco e o apoio público generalizado, no Rio de Janeiro, aos esforços do Governo – “existe evidentemente uma inclinação leal e sincera entre o povo para ajudar o governo a debelar esta rebelião” (“there is evidently a loyal and hearty inclination amongst the people to aid the government in putting down this rebellion”) –, não deixa de acrescentar uma sua observação sintomática: “...pois é impossível não se sentir grande desconforto enquanto existir esta revolta” (“...for it is impossible not to feel great uneasiness whilst this revolt exists”). Refere-se, em seguida, longamente, ao perigo que significaria a participação dos negros na revolta, e conclui com uma informação que mostra bem o grau de preocupação que o movimento de Pernambuco causou: “...o Governador de Minas Gerais, que tinha sido chamado à cidade para estar presente à Aclamação <aclamação de D. João VI, e que fora adiada por causa da Revolução>, foi mandado partir de volta dentro de um prazo de uma hora” (“...the Governor of Minas Geraes, who had been ordered to town to be present at the Acclamation , has been sent off again at an hours notice”).

O despacho de número 30, de 8 de abril[18], é interessante, em primeiro lugar do ponto de vista profissional, pois revela o perfeito entendimento entre o Cônsul-Geral e o Comandante da Estação Naval Britânica na América do Sul, Comodoro Bowles; em segundo lugar, porque, mais uma vez, deixa patente a enorme apreensão que a Revolução gerou quanto à instabilidade do governo português em todo o Brasil. A finalidade daquele depacho é, quase que exclusivamente, a de reforçar o pedido de que o Almirantado destine uma embarcação a mais para servir àquela Estação Naval – “Permito-

-me portanto sugerir que um pequeno e rápido veleiro seja empregado com melhor proveito nesse serviço” (“I therefore submit whether a small fast sailing vessel might not be most advantageously employed in this service”) –,

pedido semelhante ao feito por Bowles em seu despacho detado de 4 de abril, a bordo do Amphion, ancorado no Rio de Janeiro[19]. Do mesmo modo que Bowles, Chamberlain esclarece que os problemas do sul do continente poderão colocá-lo rapidamente em situação delicada, no que diz respeito às necessidades de comunicação, na eventualidade de se agravarem.

O Cônsul vai, entretanto, mais além em sua avaliação da periculosidade do desenrolar dos fatos, e na direção que nos interessa aqui:

É de se esperar, entretanto, que os distúrbios em Pernambuco sejam logo apaziguados mas, se o contrário infelizmente acontecer, e sobretudo se agitações estalarem na Bahia, peço permissão com muita submissão para expressar a Vossa Excelência minha convicção de que alguma espécie de proteção naval se fará necessária para a segurança pessoal dos súditos de Sua Majestade, e para a salvaguarda de suas propriedades, tanto naqueles lugares quanto ao longo da costa.

It is however to be hoped that the disturbances at Pernambuco will soon be appeased, but if the contrary should unfortunately happen, and particularly if troubles should break out at Bahia, I beg leave with great submission to express to your Lordship my convictions that some sort of naval protection will be necessary for the personal security of His Majesty’s subjects, and for the safety of their property, there and along the coast.

A gravidade do acontecimento não poderia ter sido mais claramente relatada por Chamberlain.

No dia 3 de maio, envia o Cônsul no Rio seu despacho número 38[20], talvez dos mais conspícuos dentre os publicados, pois transmite para Castlereagh a cópia de uma famosa carta que do Rio de Janeiro escrevia para Buenos Aires, para D. Matias de Yrigoyen, o antigo Diretor Supremo, D. Carlos de Alvear, tecendo preciosas considerações sobre o movimento de Pernambuco, às quais Chamberlain dava, em seu despacho, grande crédito. A carta de Alvear fora violada no mais puro estilo de espionagem a que se permitia o enviado de Sua Majestade[21]. Principia Alvear dizendo que escreve – ironicamente “aprovechando el conducto segurisimo del Capitán Bouls <sic> y confiado en que esta carta no sera leída ai, sino por Dn. Juan Martin Pueyrredon y v.” – para “comunicar a v. todo quanto ser <sic> con respecto à la revolucion de Pernambuco, y consecuencias que puede tener por lo que pueda esto ynteresar a la marcha del Gobierno”. E o que diz saber Alvear é que a Revolução deveria ter eclodido na Bahia, Pará e Maranhão, mas que a precipitação involuntária de Pernambuco inibira, após as medidas do Conde dos Arcos, a participação geral. Por seu informante – “un ijo de la baia que se alla aqui de muchos talentos y rico” – sabe também que os revolucionários se querem constituir em república, e que são muitos os implicados na conspiração em outras províncias, que poderão, por medo antecipado, se decidir a apoiar o movimento, mas, pondera Alvear, “apesar desto yo creo que no aran nada por allarse los capitanes generales mui prevenido”. O antigo Diretor Supremo tem, entretanto, visão clara da dimensão histórica do acontecimento: “sin embargo yo creo que bien sea sofocada la rebolusion, o bien saliendo el Rey con la suya, el Brasil se aya en tal estado de fermento que podrá yegar al fin a sacudir el gobierno Monarquico” e acrescenta, como informação: “la junta de Pernambuco se a declarada y a todo el Brasil yndependiente del Reyno y Rey de Portugal”. Finalmente, refere-se à atividade febril do Rei, que “ha despertado como de un letargo, a desplegado una actibida que nadie creyera...”. Encaminhando a carta, Chamberlain retoma, em seu despacho, praticamente todos os temas suscitados por Alvear, assinalando, ademais, que “grande parte deles corresponde com o que veio a meu conhecimento por outros canais, nos quais confio” (“great part of them tally with what has come to my knowledge through other channels, on which I can depend”). Assim é que, como Alvear, Chamberlain, com espanto, verifica o extraordinário “alcance que a conspiração assumiu sem o conhecimento do Governo. Nenhuma suspeita parece ter-se levantado quanto a ela até que a prematura explosão do dia 6 de março anunciou sua existência” (“extent to which the conspiracy had reached without being known to the Government. Not the smallest suspicion respecting it appears to have been awakened until the premature explosion of the 6th march announced its existence”); observa que “o rápido crescimento dos Estados Unidos da América do Norte tem sido há muito tempo engenhosamente objeto de admiração, como o único exemplo destinado a ser seguido por este país; e não se encontra quase ninguém cuja conversa não desemboque na apreciação do que seria ele se fosse igualmente bem governado. Os conspiradores, se a informação de Alvear é mesmo boa, têm a intenção secreta de formar uma República” (“the rapid increase of the United States of North America has been for a long time past most industriously held up to admiration, as the only example fit to be followed by this country; and there is scarcely a person whose conversation does not turn upon what it might become were it equally well governed. The conspirators, if Alvear’s information is really good, have a secret intention to form a Republic”); manifesta temor pela dimensão da extensão das ramificações da revolta, e informa que um Juiz de Inconfidência foi designado, diretamente subordinado ao Rei, e “muitas pessoas suspeitas foram presas desde aquela designação” (“several suspected persons have been arrested since this appointment”); e se admira, junto com Alvear, de que “os esforços do Rei durante todo o tempo dessas preparações foram extraordinariamente grandes – Sua Majestade literalmente viu tudo e supervisionou tudo pessoalmente” (“the King’s exertions during the whole time of this preparations have been exceedingly great – His Majesty has literally seen every thing and superintended every thing, himself”).

O despacho se encerra com um post-scriptum no mínimo alarmista: “P.S. Depois de escrever este despacho foi-me assegurado que ordens foram dadas para o armamento imediato de todos os navios de guerra no porto” (“P.S. Since this dispatch was writen I have been assured that orders have been given for the immediate armament of every vessel of war in the harbour”).

Datado de 24 de maio, o despacho número 47, de Chamberlain[22], assinala, logo no começo, que “nenhuma informação foi recebida de Pernambuco posterior ao dia dois ou três deste mês” (“no intelligence has been received from Pernambuco of a latter date than the 2nd or 3rd of this month”) (data daquele seu anterior despacho, número 38), e, após relatar o feliz quiproquó causado por um barco, que, ao se aproximar da entrada da barra, fora, equivocadamente, tomado por portador da notícia da queda do Recife, mais uma vez se refere à “rigidíssima busca <...> para se descobrirem as pessoas supostamente conectadas com os revolucionários de Pernambuco” (“very rigid search <...> for the discovery of the persons supposed to be connected with the revolters at Pernambuco”), e volta a afirmar que “muitos foram detidos e rigorosamente presos” (“many have been arrested and closely imprisoned”). Para conhecimento do Foreign Office, encaminha exemplar da Gazeta do Rio de Janeiro, de quarta-feira, 14 de maio, na qual se contém “o único relato da Revolta até agora publicado pelo governo” (“the only account of the Revolt yet published by the government”), numa demonstração clara da insegurança da administração portuguesa quanto à repercussão, junto à opinião pública, daquela revolta[23].

Em seu último despacho a lidar principalmente com a Revolução de 1817, o de número 57, de 20 de junho[24], Chamberlain é extremamente sucinto. Informa do fim da insurreição; dá conta do destino dos cinco membros do Governo Provisório; da entrada de Rodrigo Lobo no Recife; e refere a apreensão de um cargueiro britânico, eventualmente pego em contrabando; encaminha carta breve de Lempriere, declarando o fim da Revolução, e um exemplar do número 3 da Gazeta Extraordinária do Rio de Janeiro, de 16 de junho, informando, igualmente, o fim da comoção em Pernambuco.

Se as últimas comunicações de Chamberlain ao Foreign Office são bem mais contidas em comentários do que as primeiras, estas terão mostrado, entretanto, com eloquência, as primeiras impressões causadas pelo levante no nordeste, e que seriam as que perdurariam, seriam as mesmas que encontramos anteriormente expressas por Palmella, Corrêa da Serra e os demais diplomatas portugueses, e os cônsules britânicos ao norte no Brasil. A Revolução lhes revelara um Brasil sumamente descontente, de um descontentamento relativamente fácil de ser articulado contra o governo da Monarquia, já agora definitivamente “portuguesa”, um Brasil que mergulhava decidido no turbilhão em que nadavam já as demais colônias europeias do continente, um Brasil que, conforme vimos, dizia Chamberlain, adotava um rumo “cujas consequências podem ter, e com muita probabilidade terão, importante influência sobre todo o continente da América do Sul”.

1 CAMPOS, Relações Diplomáticas do Brasil..., op.cit., p. 172.

2 Grande parte da de Cunningham e Lempriere e parte da de Chamberlain foi publicada por Léon Bourdon em apêndice a sua edição monumental das Notes Dominicales... de Tollenare

(t. 3, p. 851-878). Boa parte da do Comodoro Bowles foi publicada por GRAHAM; HUMPHREYS. The Navy and South America, 1807-1823. London: The Navy Records Society, 1962, p. 158-227 (dos anos de 1816 a 1819).

3 Despachos número 1, de 17 de março, recebido em Londres,– em 7 de junho; número 2, de 29 de março, recebido em 30 de maio; número 3, de 1 de maio, recebido em 3 de julho; e número 4, de 27 de junho, sem indicação da data de recebimento: Public Record Office, FO63/206, folhas 236 a 250, 252 a 253, 254 a 255v e 262 a 264v, respectivamente, inéditos o segundo e os anexos do primeiro (para facilitar as referências, indicarei apenas o número do despacho: 1, 2, 3 ou 4). Carta de Pernambuco, de 12 de março de 1817, acompanhada de Memorandum cujo texto é o mesmo do despacho número 1 a Castlereagh, enviados ambos a Londres por Chamberlain pelo despacho número 22, de 28 de março de 1817, dois dias depois de recebê-los (e três, portanto, após a chegada ao Rio do Governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro): Public Record Office, FO63/202, folhas 225 a 236; inédita a carta de Lempriere, que, entretanto, pouco acrescenta ao que expõe no Memorandum.

4 Que o Cônsul Lempriere não estava longe de suas obrigações políticas é indicativo seguro o destino que aqueles dois anexos a seu depacho tiveram no âmbito das peripécias de Palmella junto ao gabinete britânico. Destino semelhante ao que já assinalei tivera aquela carta de Hipólito José da Costa a Castlereagh (vide capítulo I desta Primeira Parte), pois tampouco do recebimento destes documentos, de que desde o dia 7 de junho tivera conhecimento, deu conta Castlereagh a Palmella até quando o Conde escrevia aquele seu despacho reservado número 31, em 16 de julho de 1817.

5 WRIGHT, Antônia F. P. de Almeida. Desafio americano à preponderância britânica no Brasil, 1808-1850. São Paulo: Companhia Editora Nacional/MEC, 1978.

6 O reconhecimento da independência, pelos Estados Unidos, em 26 de maio de 1824, determinou, em meu entendimento, a urgência com que Canning procederia, no início de 1825, a ultimar o reconhecimento pela Inglaterra. Mas isto é assunto para todo um outro estudo.

7 Despacho para Hamilton, de 16 de maio, recebido em 23 de julho; despacho para Castlereagh, de 2 de junho, recebido em 11 de agosto; e despacho para Hamilton, de 12 de junho, sem indicação da data de recebimento, todos inéditos.

8 Public Record Office, FO63/206, folhas 299 a 302v. O recebimento em 5 de maio representaria um mês e doze dias, e teria sido um tempo recorde, quando constatamos que a imensa maioria da correspondência enviada do Brasil tardava cerca de dois meses para ser recebida em Londres. O oficial do Foreign Office com certeza se equivocou ao anotar a data de recebimento, embora a leitura como 5 de maio seja claríssima. Os outros dois despachos de Cunningham para os quais tenho data de recebimento, por exemplo, são o número 5, de 6 de maio, recebido em 7 de julho e o número 8, de 2 de junho recebido em 30 de julho. Carlos Rizzini (Hipólito da Costa e o Correio Braziliense, p. 114, nota 3) diz que “75 dias gastava em média um navio de Lisboa ao Rio”, embora Maria Graham, por exemplo (Journal of a Voyage to Brazil, and residence there, during part of the years 1821, 1822, 1823”. New York: Frederick A. Praeger, 1969, p. 77 e 96), tenha saído de Falmouth em 11 de agosto e chegado ao Recife em 21 de setembro (41 dias), levado três dias para chegar de lá à Bahia e mais seis para chegar ao Rio, num total de 50 dias entre a Inglaterra e o Rio de Janeiro, e, na volta (p. 322 e 324), tenha levado 57 ou 58 dias para ir do Rio a Londres nos últimos meses do ano; Koster diz que levou 42 dias de São Luiz a Falmouth (p. 247), 35 dias de Liverpool ao Recife (p. 29) e 36 dias de Portsmouth a Olinda (p. 255); o Times do dia 21 de julho de 1817, por exemplo, em despacho de Lisboa, diz que “o navio mercante Novo Paquete acaba de chegar <em Lisboa> do Rio de Janeiro após uma viagem de 52 dias” (“the merchant vessel Novo Paquete has just arrived <em Lisboa> from Rio de Janeiro after a voyage of 52 days”). Mas que a data do recebimento do ofício foi mesmo equivocadamente registrada indicam-no: 1o. - o rascunho de uma carta do Subsecretário Hamilton ao Secretário do Comitê de Negociantes Interessados no Comércio do Brasil, Backle, datada de Londres, em 2 de junho, onde afirma que “a única informação oficial recebida até agora no Foreign Office diretamente de Pernambuco, desde a revolta do dia seis de março, é datada de 29 daquele mês” (“the only official intelligence yet received at the Foreign Office direct from Pernambuco, since the revolt of the sixth of March, is dated the 29th of that month”), e anota à margem: “as cartas de datas anteriores não foram ainda recebidas” (“the letters of an earlier date have not yet been received”– Public Record Office, FO63/208, fls. 187 e 187v., inédito). É verdade que Hamilton se refere ali a “diretamente de Pernambuco”, mas não vejo razão para ter evitado referir-se a este ofício da Bahia do dia 24 de março se já o tivesse recebido; e 2o - o post-scriptum de Castlereagh em seu despacho número 10 a Lord Stewart em Viena, datado, o despacho, de 4 de junho, que diz definitivamente: “P.S. - após escrito o que precede, recebi, o que vai em anexo, do pro-cônsul na Bahia, datado de 24 de março”, (“P.S. - since the above was written I have received the inclosed from the pro-consul at Bahia, dated the 24th March” – Public Record Office, FO120/23, inédito).

9 Diz ele logo no início deste seu despacho: “Colho a primeira oportunidade que se oferece aqui para cumprir a penosa obrigação de comunicar <...> uma completa revolução no governo daquela província” (“I embrace the first opportunity which offers from hence to perform the painful task of communicating <...> a complete revolution in the government of that Province”).

10 Public Record Office, FO63/206, folhas 303 a 304v, inédito.

11 Em seu despacho número 7, de 7 de maio, dirá: “No entendimento de que o Sr. Lempriere deu a Vossa Excelência bem mais perfeita e correta informação a respeito da presente situação de Pernambuco do que me seria possível fazer” (“Taking for granted that Mr. Lempriere has given your Lordship much more perfect & correct information respecting the present state of Pernambuco, than it is possible for me to do” – Public Record Office, FO63/206, folhas 307 a 308v).

12 Public Record Office, FO63/206, f. 318-322v.

13 Public Record Office, FO63/206, f. 323-324 e 423-424Av.

14 Public Record Office, FO63/206, f. 225-236.

15 Public Record Office, FO63/202, folhas 350v. a 359, mais cinco anexos que dizem respeito aos problemas de Buenos Aires, Chile e Montevidéu, inédito (traça ele ali, sobretudo, um comovente retrato moral de San Martin). Diz ele: “Não me surpreenderá saber que sua chegada <a chegada da notícia da Revolução de Pernambuco> terá sido rapidamente seguida pelo rompimento das hostilidades” (“I shall not be at all surprized to learn that its arrival has been speedily followed by the breaking out of hostilities”).

16 Diz ele: “O General Curado <Joaquim Xavier Curado, Barão e depois Conde de São João das Duas Barras, comandante do exército na Cisplatina em substituição ao Marquês de Alegrete desde janeiro de 1817> pediu um reforço de 2.000 homens, que o contragolpe da revolução de Pernambuco faz com que seja impossível de fornecer no momento, e, de fato, os esforços feitos contra os rebeldes no norte do Brasil devem paralizar a intenção de reforçar os exércitos e armada brasileiros no sul” (“General Curado has demanded a reinforcement of 2.000 men, which the contre coup of the rebellion at Pernambuco has made it impossible to furnish for the present, and in fact the exertions making against the Northern Brazilian Rebels must paralize the intention of reinforcing the Brazilian Armies and Fleets to the southward”).

17 Public Record Office, FO63/203, folhas 117 a 119.

18 Public Record Office, FO63/203, f. 127 e 127v., inédito.

19 Despacho de Bowles para John Wilson Croker, Secretário do Almirantado. In: GRAHAM; HUMPHREYS, The Navy and South America..., op. cit., p. 186-188: “Tomo a liberdade de acrescentar que outra fragata e uma pequena embarcação leve, em minha opinião, tornariam as forças sob meu comando suficientemente respeitáveis como para dissuadir qualquer partido de insultar a bandeira britânica” (“I take the liberty of adding that another frigate and one small vessel of a light draught of water would, in my opinion, render the force under my orders sufficiently respectable to deter any party from offering insult to the British flag”).

20 Public Record Office, FO63/203, f. 173-193v.

21 Diz ali Chamberlain: “Entre as cartas para Buenos Aires levadas para bordo da fragata Amphion havia uma do antigo Diretor Supremo de Buenos Aires, Dom Carlos Alvear, dirigida a seu amigo, Dom Matias Yrygoyen, que, ao inspecioná-la, encontrei que continha detalhes de tamanha importância relativos ao complô que se executou forçadamente prematuro em Pernambuco <...>, que não pude resistir ao desejo de tirar uma cópia literal antes que ela fosse liberada e encaminhada. Tenho a honra de transmitir a Vossa Excelência em anexo a cópia dessa por demais extraordinária comunicação...” (“Amongst the letters to Buenos Aires put on bord the Amphion Frigate, was one from the former Supreme Director of Buenos Aires, Don Carlos Alvear, addressed to his friend, Don Matias Yrygoyen; which I found upon inspection to contain such exceedingly important Details respecting the Plot that has lately been forced into premature Execution at Pernambuco <...>, that I could not resist the desire of taking a copy verbatim before it was released and forwarded. I have the honor to transmit to your Lordship herewith the Copy of this very extraordinary Communication...”).

22 Public Record Office, FO63/203, f. 277-279, sem os anexos.

23 A Gazeta do Rio de Janeiro saía às quartas e aos sábados, sendo, portanto, este número 39, de 14 de maio, o décimo quinto número após a chegada de Caetano Pinto à Corte. Veja-se, a respeito, mais adiante, o capítulo V, item A, desta Primeira Parte, ali onde diz respeito à Gazeta do Rio de Janeiro.

24 Public Record Office, FO63/203, f. 425-430v.

Capítulo III

A correspondência diplomática francesa do Rio de Janeiro

A França dispunha, na época da Revolução, de um agente consular no Recife, Étienne-Paul Germain, que naquele momento, na verdade, mais que agente consular, era quem dirigia o Jardim Botânico de Olinda, e dele parece não existir notícia de um único despacho; apenas eclodida a Revolução, lançou mão da primeira oportunidade para evadir-se de Pernambuco e partiu para o Rio, onde faleceu apenas seis dias após desembarcar[1]; não era, de resto, bem visto dos revolucionários, e foi dos pouquíssimos funcionários públicos a perder o posto que ocupava antes do dia 6 de março.

No Rio de Janeiro, residia, desde setembro de 1815, o Coronel J. B. Maler, como Cônsul-Geral e Encarregado de Negócios francês. Sua correspondência relativa à Revolução de 1817, de que tenho notícia pelas cópias mandadas fazer por Oliveira Lima, e publicadas, em tradução portuguesa, na Revista do Instituto Arqueológico e Geográfico Pernambucano, número 68, volume XII, de 1906, páginas 317 e seguintes, e pelas que transcreve Léon Bourdon, em apêndice documental a sua edição das Notes Dominicales... de Tollenare, já referida, é tão rica quanto a dos enviados britânicos no que à apreciação daquela Revolução se refere, e, no que nos diz respeito aqui, igualmente rica pelo testemunho que traz da repercussão do movimento de 1817 na época, conforme veremos a seguir[2].

A primeira correspondência de Maler, em data, é do dia 26 de março, dirigida ao agente consular, Étienne-Paul Germain, no Recife. Um dia antes, entrara no porto do Rio, conforme vimos, o navio que levava Caetano Pinto de Miranda Montenegro. Maler foi ligeiro. Aquela carta é interessantíssima, pois do começo ao fim, após apenas estranhar não ter recebido uma só palavra do Cônsul sobre o extraordinário acontecimento – “um acontecimento desta natureza” (“un événement de cette nature”) – é toda ela uma arenga para lembrá-lo de que não deve tratar com governos que não sejam reconhecidos pelo governo de Sua Majestade Cristianíssima. Maler conhecia o peso do reconhecimento internacional – e conhecia também a índole de muitos dos seus concidadãos, pois, a seguir, recomenda a Germain que, na eventualidade de que algum francês venha a tomar parte nos acontecimentos, “deveis procurar dissuadi-los com doçura e trazê-los ao caminho da ordem e de seus deveres” (“vous chercherez avec douceur à les désabuser et à les ramener dans le sentier de l’ordre et de leurs devoirs”). Já aqui é clara a associação imediata que faz Maler da Revolução com o que ocorria no resto da América, onde não eram poucos os franceses que se batiam ao lado dos insurgentes.

Apenas no dia 28, se aventura Maler a escrever a Richelieu, pois, verossimilmente, não recebendo notícias diretas de seu agente consular naquela Capitania, esmerou-se por obter no Rio de Janeiro toda a informação possível sobre o acontecimento. Esse seu primeiro despacho é, sobretudo, factual, mas algumas das pinceladas que usa para pintar seu quadro são reveladoras para o tema de que me ocupo aqui. Logo no início, a maneira pela qual comunica o fato vincula-o, imediatamente, aos sucessos que abalavam a América espanhola: “É com a mais viva tristeza que anuncio a Vossa Excelência que a hidra revolucionária conseguiu mostrar sua cabeça horripilante no Brasil na capitania de Pernambuco” (“C’est avec la plus vive peine que j’annonce a Votre Excellence que l’hydre révolutionnaire a réussi à montrer sa tête hideuse au Brésil dans la capitainerie de Pernambouc”). Em seguida, desnorteado com a surpresa da novidade, pretende explicar a Revolução como melhor lhe parece: “Há mais de um ano a guarnição de Pernambuco vinha sendo mal paga e mal nutrida pelo governo” (“Depuis plus d’un an la garnison de Pernambouc était mal payée et mal nourrie par le gouvernement”), e a indignação acumulada teria sido a causa da explosão de descontentamento, também por parte do povo em geral, com o nível de carestia dos gêneros de primeira necessidade. Mas não tem explicação para o fato de ter-se instaurado, sob a égide da independência, “a ordem e a tranquilidade perfeitamente restabelecidas” (“l’ordre et la tranquillité parfaitement rétablis”). E deixa já registro de um dado preocupante: “Enviaram imediatamente um navio aos Estados Unidos <...> é muito natural supor que se apressarão em informar aquele governo de sua extravagância e que procurarão provavelmente obter víveres e armas” (“Ils ont de suite expédié un bâtiment aux États-Unis <...> il est très naturel de supposer qu’ils s’empresseront de communiquer à ce gouvernement leur incartade et qu’ils chercheront probablement à se procurer des vivres et des armes”).

Logo no dia seguinte, 29 de março, Maler envia outro despacho ao Duque de Richelieu, desta vez bem mais nutrido em comentários de grande interesse aqui. A magnitude da repercussão da notícia da revolta é indicada ao início daquela correspondência:

A notícia da insurreição de Pernambuco causou, tanto na corte quanto nesta capital, a mais viva impressão. É certo que nada foi feito com antecedência para prevenir o perigo de erros contagiosos como os deste tipo, apesar de que a proximidade das cenas que transtornaram a América meridional devesse ter feito abrirem-se os olhos. O acontecimento de Pernambuco apenas começa a alertá-los. Mas este acontecimento que por sua natureza e, sobretudo, nestas regiões deveria exigir todo o vigor e atividade de um governo forte e enérgico para cortar o mal pela raiz.

La nouvelle de l’insurrection de Pernambouc a fait, soit à la cour, soit dans cette capitale, la plus vive impression. Il est positif qu’on n’a rien fait d’avance pour prévenir le danger des erreurs contagieuses de ce genre, quoique la proximité des scènes qui ont bouleversé l’Amérique méridionale eut du faire ouvrir les yeux. L’événement de Pernambouc a commencé seulement à les dessiller. Mais cet événement qui, par sa nature et surtout dans ces régions devait exercer toute la vigueur et l’activité d’un gouvernement fort et énergique pour arrêter le mal dans son origine.

Pelas observações de Maler, fica perfeitamente clara a gravidade que ele, na qualidade de observador diplomático, emprestava ao assunto. Assim é que insere imediatamente a Revolução de 1817 no quadro geral do irredentismo sul-americano, contemplando-a, no que diz respeito ao Brasil, em toda sua novidade, e prescreve para combatê-la um governo decidido e forte, que não é o que percebe à frente do Reino, onde apenas via “...uma sombra, um esqueleto de administração na pessoa única do Sr. Conde da Barca” (“...une ombre, um squelette d’administration dans la personne unique de Mr. le Comte de Barca”). O governo, ademais, encontra-o carregado de oficiais custosos, que não combatem, e falto de soldados, com as finanças esgotadas, sem crédito. Chama-lhe a atenção, também, a ordem ao governador de Minas – igualmente referida, já o vimos, por Chamberlain – para que voltasse incontinenti para sua Capitania, ordem que associa às instruções mandadas aos Governadores da Bahia, Maranhão e Pará. Refere-se, em seguida, aos preparativos militares na Corte, e registra que uma grande quantidade de oficiais do exército de Portugal, ali residentes, se oferecera para servir na expedição, e deveriam ser preferidos aos oficiais brasileiros, no que vemos já instaurada, ao nível da manutenção do poder, a inevitável distinção entre os da terra e os “colonizadores”, distinção que não mais se diluirá, até bem depois da independência[3]. Maler reporta também o adiamento das cerimônias da aclamação de D. João – e do mesmo modo que ao Cônsul britânico, toca--lhe a atividade do Rei: “O Rei está pessoalmente muito afetado por este acontecimento, fato que não me escondeu de maneira alguma” (“Le Roi est personnellement très affecté de cet événement, ce qu’il ne m’a point caché du tout”). E seu despacho termina com duas observações do mesmo teor que as feitas por Chamberlain em seus despachos números 26 e 22, já referidos: o temor da ampliação daquele “mal contagioso <...> em direção ao norte” (“mal contagieux <...> vers le nord”), caso em que não veria “...como se poderia fazer face à insurreição” (“...comment on pourrait faire face à l’insurrection) e que qualifica de “exemplo terrível” (“exemple terrible”); e a influência sobre os que em Buenos Aires pretendem a guerra com o Brasil, uma vez que “...o episódio de Pernambuco cria um desvio útil pois os reforços que deveriam ser enviados para Montevidéu estão marchando para um lado oposto e a base naval do Rio <da Prata> será diminuída para ir para o bloqueio de Pernambuco” (“...l’épisode de Pernambouc fait une diversion utile puisque les renforts qu’lon devait envoyer à Montevideo marchent vers un côté opposé et que la station navale de la Rivière sera diminuée pour aller au blocus de Pernambouc”).

O grau de apreensão de Maler pode ainda ser bem medido pelos termos com que anuncia a prisão do Padre Roma, na Bahia, em seu despacho de 29 de abril a Richelieu: “A capitania da Bahia vem de escapar por um feliz acaso das sugestões e tramas de um emissário enviado pelo governo revolucionário de Pernambuco” (“La capitainerie de Bahia vient d’échapper par un heureux hasard aux suggestions et aux trames d’un émissaire envoyé par le gouvernement révolutionnaire de Pernambouc”). “Escapar”, porque via possível o risco de sublevar-se também aquela Capitania.

No dia primeiro de maio, aproveitando-se da chegada ao Rio de um negociante bordelês, vindo de Pernambuco a bordo de um navio francês, e sem esperanças já de receber qualquer comunicado de seu agente consular, Germain, Maler envia outro despacho a Richelieu transmitindo novos dados factuais sobre a insurreição, sobretudo a respeito das embarcações francesas no porto do Recife no momento da revolta[4]. Sua última observação, entretanto, é pertinente para o tema deste capítulo: “Um dos membros <do Governo Provisório> lhe disse <àquele negociante bordelês> que acharam que deviam informar de seu movimento a França e outras Cortes e que não duvidam que esta novidade será bem acolhida. Parecem, entretanto, confiar mais em suas comunicações com os Estados Unidos, com Artigas e com Buenos Aires” (“Un des membres lui a dit qu’ils avaient cru devoir communiquer leur mouvement à la France et à d’autres Cours, et qu’ils ne doutent pas que cette nouvelle sera bien accueillie. Cependant ils paraissent faire plus de fonds sur leurs communications avec les États-Unis, avec Artigas et avec Buenos-Ayres”). É, aos olhos do enviado diplomático francês, o governo revolucionário velando por seu reconhecimento internacional, e, sobretudo, primeiramente entre seus iguais, o governo norte-americano e os republicanos do sul.

No dia seguinte, dois de maio, Maler novamente escreve a Richelieu, principalmente para anunciar as providências militares sendo adiantadas na Corte, apesar de morosas, e as de que se tem notícias por parte dos revolucionários. Neste despacho é ainda clara a opinião de Maler de que muito esforço militar será necessário da parte do governo português para fazer frente, à altura, à disposição dos insurgentes: “...os trabalhos no arsenal são ininterruptos, como os do governo” (“...les travaux dans l’arsenal sont en permanence, comme le gouvernement”). O governo e o Rei, pois Maler volta a se referir também à intensa atividade de D. João: “...esteve ele próprio várias vezes nos arsenais militares e da marinha e em toda parte onde se trabalhava, para estimular com sua presença as atividades” (“...a-t-il été lui--même à plusieurs reprises dans les arsenaux militaires et de la marine et partout où l’on travaillait pour activer par sa présence la besogne”). E, no entendimento de Maler, precisaria “estimular” muito, pois mais uma vez registra o enviado francês a imprevisibilidade da situação: “O contágio já atingiu a província limítrofe do Rio Grande do Norte e não há a menor dúvida de que a fagulha se transformará em um grande incêndio se não forem rápidos em abafá-la” (“Le contagion a déjà gagné la province limitrophe de Rio Grande do Norte et il n’y a pas la moindre doute que l’étincelle deviendra un grand incendie si l’on ne se hâte pas de l’étouffer”). Mais claro seria difícil em um despacho diplomático...

Em 25 de maio, Maler podia comunicar a Richelieu pouca coisa além do que informava a inócua Gazeta do Rio de Janeiro, e dizia estar a Corte sem notícias da força naval que bloqueava Pernambuco.

No dia 14 de junho, foi recebida, no Rio de Janeiro, a notícia da derrota dos revolucionários e da ocupação do Recife pelas forças reais. Do mesmo modo que ocorrera com Chamberlain, também Maler diminuíra a intensidade de suas comunicações a seu Ministro, em virtude, inclusive, daquela falta de notícias a que se referia no despacho do dia 25 de maio. Não deixa de ser curioso que apenas no dia 20 de junho tenha enviado despacho a Richelieu informando-o do desfecho da Revolução, sobretudo se, ainda no dia 18, ocupava-se em dar conta a Paris das prisões feitas no Rio por ordem do então todo-poderoso Juiz de Inconfidência designado por

D. João para investigar as possíveis ramificações da Revolução na Corte (o que foi, conforme vimos, uma das preocupações do governo desde os primeiros momentos, e que se transformaria na caça aos liberais dos pródromos da Independência e do início do Primeiro Reinado). A renitência de Maler em informar imediatamente a Richelieu, por outro lado, não deixa também de prender-se à insegurança causada a respeito da notícia pelo alarme falso do dia 18 de maio[5], aliada à expectativa de resistência que por parte dos revolucionários se tinha esperado. Assim é que Maler, no despacho do emblemático dia 14 de julho (data que terá escolhido adrede, homem que era da restauração bourbônica), comunica formalmente a Richelieu o fim da Revolução, nos seguintes termos: “Após ter tido que cumprir a penosa obrigação de comunicar a rebelião de Pernambuco, tenho o dever agradável de anunciar que a autoridade real é a única reconhecida naquela província e que a ordem e a tranquilidade sucederam à anarquia revolucionária” (“Après avoir eu à remplir la tâche pénible de communiquer la rébellion de Pernambouc, j’ai le devoir agréable d’annoncer que l’autorité royale est seule reconnue dans cette province et que l’ordre et la tranquillité ont succédé à l’anarchie révolutionnaire”). E conclui, lapidar: “A história conservará a lembrança de poucos acontecimentos tão perigosos pelas consequências que poderia ter, e tão prontamente, tão facilmente mesmo, tolhido em seus efeitos” (“L’histoire conservera le souvenir de peu d’événements aussi dangereux par les conséquences qu’il pouvait avoir, et aussi promptement, aussi facilement même, prévenu dans ses effets”); seus efeitos imediatos, pois o estado de ebulição constante que Pernambuco conheceria a partir de então, e a semente revolucionária que lançara, dariam historicamente mais peso à primeira asserção do enviado francês.

1 Despacho de Maler a Richelieu. Arquivos do Quai d’Orsay, apud Léon Bourdon, apêndice às Notes Dominicales... de Tollenare, op. cit., v. III, p. 891.

2 Não tendo podido consultar pessoalmente os Arquivos do Quai d’Orsay, o conhecimento que tenho da correspondência de Maler é pelo que dela publica Léon Bourdon (as cópias, devidas à generosidade de Oliveira Lima, estão reproduzidas ali no original). Não é pouco: apenas para o Duque de Richelieu, Ministro das Relações Exteriores e Presidente do Conselho de Ministros, estão ali 17 despachos, de 28 de março de 1817 a 8 de janeiro de 1818; há mais quatro cartas ao Conde da Barca e uma carta ao agente consular no Recife. Para simplificar a referência a elas, indicarei apenas sua data, de que dá notícia aquela edição de Léon Bourdon, omitindo a localização exata no arquivo diplomático francês, e remetendo, assim, o leitor, àquele apêndice do volume terceiro da referida edição das Notes Dominicales... de Tollenare.

3 Na verdade, talvez somente durante a Regência, e tendo já D. Pedro optado definitivamente pelo trono português, acalmaram-se geralmente os ânimos politicamente hostis aos portugueses. Mesmo assim, durante a Revolta Praieira, em 1848, houve ainda “mata-galego” em Pernambuco.

4 Para melhor ilustrar a importância que tinha Pernambuco, note-se aqui que havia naquele momento no porto do Recife, cinco embarcações comerciais francesas, além das cinco inglesas já referidas.

5 Vide comentário ao despacho número 47, de Chamberlain, datado de 24 de maio, a Castlereagh, no capítulo II desta Primeira Parte.

Capítulo IV

A demais correspondência internacional

Ademais daquela correspondência diplomática portuguesa (de que tratamos no capítulo I) e da britânica e francesa (capítulos II e III) no Brasil, outras muitas cartas e despachos da época nos revelam a importância que naquela conjuntura internacional teve a Revolução de 1817 para a configuração de uma nova e definitiva ideia internacional do Brasil.

Além da Grã-Bretanha e da França, outros países dispunham de representantes diplomáticos na Corte do Rio de Janeiro. A correspondência deles a que pude ter acesso, em virtude da impossibilidade de consultar arquivos em Portugal e em seus próprios países de destino, é bastante limitada; não deixa, entretanto, como espero mostrar neste capítulo, de trazer, ela também, testemunho irrefutável do impacto que a Revolução de 1817 causou no espírito daqueles agentes estrangeiros.

Este capítulo trará uma seleção daquela correspondência, sobretudo no que diga ela respeito à avaliação diplomática da conjuntura em torno da Revolução de 1817, mas também uma amostragem, através do que me foi possível coligir, da correspondência internacional de outros enviados, que aportam sua contribuição póstuma à construção daquela imagem do novo Brasil de que venho tratando aqui.

1. Demais correspondência internacional originária do Brasil

Em primeiro lugar, encerrarei a pletora de testemunhos diplomáticos com a correspondência de outros enviados estrangeiros no Rio. Havia, naquela época, representantes na Corte também dos Estados Unidos, da Espanha, da Rússia, dos Países Baixos e do Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata.

Do Ministro dos Estados Unidos, Thomas Sumter, não pude colher qualquer comunicação posterior à notícia da eclosão do movimento em Pernambuco. Entretanto, havia também no Rio um agente comercial norte- -americano, Philip Rutter, que se correspondia com a Secretaria de Estado, e dele transcreve Manning uma importante carta a respeito da visão que tinham da Revolução de 1817, ele e o próprio Sumter, e da visão que dela se tinha na Corte. Corrobora aquele agente, ali, a sensação de desconhecimento que existia no Rio com relação às dimensões reais da revolta, a seriedade com que o governo a encarava, o temor da adesão de outras províncias, a possibilidade da guerra com Buenos Aires e as dificuldades na preparação de forças a serem enviadas contra os revolucionários[1].

A Espanha, naqueles dias de 1817, dispunha de um Ministro no Rio, Andrés Villalba, que seria substituído, em fins de setembro daquele mesmo ano, pelo Conde de Casaflores. De ambos transcreve a publicação da Biblioteca Nacional, Documentos para a História da Independência, às páginas 137 a 142 (vide Bibliografia), despachos onde se referem ao impacto do movimento de Pernambuco. Em 11 de abril de 1817, dizia Villalba a seu governo como, em entrevista que tivera com D. João, referira-se o Monarca à Revolução: “S. M. empezó á hablarme de lo q. más ha afligido y aflige actualmente su animo, q. es la rebelión de Pernambuco”. É curiosa, histórica e diplomaticamente, a carta de Villalba, pois aquele Ministro desenvolve, naquela conversa com o Rei, o ponto de vista do interesse de seu governo em toda a problemática da insurreição generalizada nas Américas.

O Ministro Plenipotenciário da Rússia era o celebrado, na história diplomática da Corte de D. João no Rio, Barão Pierre de Balk Pollef, protagonista de uma famosa história de maladresse protocolar que lhe custou o cortar D. João suas relações com ele, que se viu, assim, obrigado a deixar a Corte e partiu para a Europa[2]. Balk Pollef deixou-nos, entretanto, algumas observações também sintomáticas do que presenciou quando de sua estadia breve no Rio, exatamente na época da eclosão da Revolução de Pernambuco. Oliveira Lima transcreve o delicioso diálogo do Embaixador russo com D. João, onde Balk Pollef registra as preocupações do Rei com o que ocorria no nordeste, sobretudo o aspecto de uma eventual participação internacional nos acontecimentos[3]. A opinião pessoal do próprio enviado russo, reportada por Russell H. Bartley (Imperial Russia and the struggle for Latin-American independence, 1808-1828, p. 115-116), é, do mesmo modo que a de seus pares no Rio, categórica: “A importância da revolta em Pernambuco reside no fato de que a insatisfação criou raízes <no Brasil>. Emergiu um espírito semelhante ao que reina nas colônias espanholas.

A situação política no Brasil mudou” (“The importance of the revolt in Pernambuco lies in the fact that dissatisfaction has taken root. A spirit has emerged similar to that which reigns in the Spanish colonies. The political situation in Brazil has changed”), e, mais adiante, constata que a insurreição criou “confusão e desordem na corte” (“confusion and disorder at the court”).

Do Ministro dos Países Baixos no Rio, o Barão Willem von Mollerus, nem uma só linha encontrei publicada. Um testemunho seu, entretanto, poderá ter sido interessante, pois, como assinala o espanhol Villalba, naquele seu despacho referido anteriormente, à semelhança do Barão de Balk Pollef, também o enviado holandês tinha “resentimientos personales con este Ministerio”. Uma busca nos arquivos diplomáticos da Holanda talvez produzisse bons frutos a esse respeito.

O último dos enviados estrangeiros no Rio, àquela época, é, talvez, um dos mais interessantes personagens, dentre todos, o Deputado e Agente Confidencial do Diretor Supremo das Províncias Unidas do Rio da Prata, Manuel José Garcia. Garcia estava no Rio desde 1814, e ali ficaria até 1820. Era um apaixonado por seu país, e em 1817, a finalidade primordial que dava a sua missão diplomática era obter o endosso da Corte de Portugal no Brasil à independência das Províncias Unidas contra a Corte de Madri. Esbarrava, no entanto, ademais de na problemática do relacionamento de Portugal com a Espanha e as potências da Europa, nas atividades de Artigas, que levaram, entre outros motivos, D. João a invadir o Uruguai e ocupar Montevidéu. Perseguindo aquela garantia à independência platina, Garcia, que era excelentemente relacionado na Corte do Rio, conforme deixa ver sua correspondência, parece que chegaria a obter do governo português a concordância na assinatura de um tratado secreto de não agressão que implicava, na prática, o reconhecimento da independência e soberania do governo das Províncias Unidas. Por motivos diversos, em Buenos Aires e no Rio aquele tratado não vingou; ele é interessante aqui, entretanto, pois situa as preocupações de Garcia, e, de certa maneira, explica as apreensões que expressou, sobretudo a Juan Martin Pueyrredon, então Diretor Supremo em Buenos Aires, a respeito da Revolução de Pernambuco e sua repercussão nas Províncias Unidas do Rio da Prata. Com efeito, Garcia foi o único dos enviados estrangeiros na Corte do Rio que fez ostensivamente, em sua correspondência oficial e privada, pouco caso da importância momentânea da Revolução. Em carta a Pueyrredon de 25 de abril – na qual fala daquele seu tratado secreto – diz que “el motín de Pernambuco estará todo acabado muy pronto”; no dia seguinte inicia nova carta a Pueyrredon dizendo “nada tengo que anadir; sino que los alborotos de Pernambuco terminarán luego, según todas las apariencias”; a seu pai, em carta também de 25 de abril, diz que “hemos ido sabiendo que la gente que anda en la maroma no habia calculado bien su grueso – se opina generalmente que para todo Mayo estará sofocado enteramente el fuego” (da Revolução de Pernambuco)[4].

Se, por um lado, é extraordinária a confiança expressa por Garcia a respeito da perecibilidade daquela revolta, por outro, não podemos deixar de situá-la, também, no âmbito das preocupações que norteavam a atividade – e as opiniões – do Deputado. Era-lhe fundamental obter a paz duradoura, a todo custo, entre o Brasil e Buenos Aires, pois no seu entender, uma guerra seria fatal à independência das Províncias Unidas. Assim, tudo teria que fazer para transmitir notícias que acalmassem os ânimos de seus conterrâneos, de modo a evitar não apenas que aquelas Províncias Unidas se indispusessem com o Brasil, mas a evitar também que o governo do Rio se desencantasse da possibilidade de manter boas relações com Buenos Aires. Dizia ele, naquela carta de 25 de abril, a Pueyrredon: “El ministerio del Brasil ahora está en manos que pueden darnos favor, y ayuda de infinito precio para nosotros, que estamos abandonados de todos. Si nos empeñamos en una guerra, o si perdemos nuestro tiempo en disputar lo accesorio, todo, todo puede mudarse, y quién sabe lo que sobrevendrá”. Desse modo, preocupa-se não só em influir sobre o ânimo de Pueyrredon, mas também em conter os ímpetos mais radicais em Buenos Aires[5]. E não deixaria de se regozijar por seus conselhos, uma vez liquidada a Revolução[6].

A posição e as razões de Garcia são, portanto, claras. O impacto, entretanto, do acontecimento de Pernambuco, não deixou de impressioná- -lo. Em primeiro lugar, demonstra-o o próprio terror que teve de que a causa pernambucana fosse imediatamente esposada pela opinião pública de seu país. Depois, mesmo naquelas suas cartas em que diminui, aos olhos de seus correspondentes, o alcance da Revolução, não deixa de registrar, aqui e ali, os ecos da real repercussão do movimento do nordeste. Naquela carta de 25 de abril, a seu pai, diz: “Aqui también ha habido un Susto, con el alzamiento de Pernambuco”, e, na daquele mesmo dia, a Pueyrredon: “Este suceso <a Revolução> ha sido un golpe eléctrico, sobre el gobierno del Brasil algo adormecido con su misma prosperidad. Hemos visto al Rey con el Príncipe Real, visitando en persona los arsenales y los navios, y hubo dias que se presentaron antes que los mismos obreros, en los talleres” (loc. cit.).

Chamberlain, que interceptou várias das cartas de Garcia, da mesma maneira como vimos que interceptara a de Alvear, faz dele o seguinte juízo, ao encaminhar, entre outras, cópia daquela carta de 25 de abril, endereçada a Pueyrredon, ao Foreign Office: “O sistema político de Dom Manuel parece- -lhe tão necessário para a salvação de seu país que não tem escrúpulos em pintar as coisas em cores talvez vivas demais e em fazer afirmações que não são totalmente corretas, de modo a induzir o Diretor a mais facilmente concordar com suas opiniões” (“Don Manuel’s system of policy appears to him to be so necessary for the salvation of his country that he does not scruple to paint things in rather too high colours, and to make assertions that are not quite corect, in order to induce the Director the more readily to fall in with his opinions”)[7].

Essa amostragem, embora escassa, da correspondência diplomática dos demais enviados à Corte de Portugal no Brasil, é bastante clara no que respeita ao eco que no espírito daqueles funcionários teve a Revolução de 1817. Repetem-se, aqui, praticamente, todas aquelas observações que vimos expressas pelos diplomatas britânicos e pelo Cônsul-Geral francês. E, o que é mais, refletem também, assim como aquelas, muitas das preocupações que vimos brotarem no ânimo dos diplomatas portugueses na Europa e nos Estados Unidos. O que vemos é que os diplomatas diretamente envolvidos pelos acontecimentos tiveram deles praticamente a mesma percepção: declarando ou não – mas sempre a posteriori – que a situação do Brasil faria prever tal, foram todos sacudidos pela eclosão da Revolução independentista no Reino português do Brasil; passaram todos a considerar o Reino português do Brasil como mais uma parte do continente americano a se sublevar contra a dominação europeia; começaram todos a ver claro o Brasil como uma entidade política ineludivelmente distinta de Portugal. E essa visão nova foi sendo compartilhada, também, por outros observadores estrangeiros, no Brasil e alhures, mas, sobretudo, para o que nos interessa aqui, por outros diplomatas e políticos.

1. Correspondência Internacional no Exterior

Nos Estados Unidos, uma das reações mais contundentes está registrada em uma carta de Thomas Jefferson a Lafayette, de 14 de maio de 1817, onde o prócer norte-americano informava ao antigo herói da independência que Portugal “perdeu a sua grande província de Pernambuco, e não será para admirar que o Brasil todo se levante e mande a Família Real para Portugal. O Brasil é mais populoso, mais rico, mais forte e tão instruído como a mãe pátria”[8]. Jefferson receberia, por sua vez, datada de 26 de maio, carta do venerável John Adams, informando-lhe ter recebido Antônio Gonçalves da Cruz e simpatizado em tudo com ele[9].

Ainda dos Estados Unidos, vem-nos o testemunho da correspondência do Ministro francês em Washington, Barão Hyde de Neuville, que imediatamente considerou a Revolução “muito ameaçadora” (“très menaçante”) para a estabilidade monárquica no Brasil[10]. Também em Washington, já o vimos, a solidariedade imediata do Barão francês e do Ministro espanhol com Corrêa da Serra, em suas gestões junto ao governo norte-americano, fora total, na linha, naturalmente, do interesse de seus respectivos países pelo que ocorria na América colonial. E dentro daquela mesma linha, também já o vimos, o Ministro britânico Bagot resguardara sua posição na espreita do desenrolar dos acontecimentos, cuja gravidade intuía, mantendo-se atento ao que a respeito se passava em Washington[11].

Na Rússia, com o Czar profundamente impressionado e envolvido, em virtude também de sua política europeia, após a queda de Napoleão, com o que acontecia nas Américas, a repercussão da Revolução de 1817 se manifesta nos mais altos níveis. Russell H. Bartley, em seu livro já citado, em que estuda exaustivamente o comportamento da Rússia com relação ao processo de independência da América Latina, não hesita em afirmar (à página 115), com uma brilhante intuição do significado daquela insurreição, que

o levante em Pernambuco de março de 1817 parece ter pesado grandemente sobre a formulação da política tzarista para o Novo Mundo, pois anunciou, mais claramente que qualquer outro acontecimento até aquela época, o próximo colapso do governo colonial na América Latina. <...> O Brasil tinha mostrado poucos sintomas de levante iminente. Então, de repente, aquele baluarte da estabilidade monárquica no Novo Mundo tinha sido abalado em suas fundações.

E, com efeito, a Revolução de 1817 serviria de argumento ao Czar para fundamentar sua posição com relação ao apoio que dava aos protestos espanhóis contra a intervenção portuguesa no Uruguai. Aquela opinião estaria bem expressa em carta – a que mais adiante, na página 116, se refere Russell Bartley – do Conde Pozzo di Borgo, Embaixador russo em Paris, ao Conde de Nesselrode, responsável, com Capo d’Istria, pela condução da política externa do Czar, onde, segundo aquele autor, Pozzo afirma que “talvez agora a corte do Brasil comprenderá a loucura de perseguir ambições territoriais no Rio da Prata sem antes olhar para sua própria ordem interna” (“perhaps now the court of Brazil would comprehend the folly of pursuing territorial ambitions in the River Plate without first looking to its own internal order”)[12]. E a memória da inaudita revolta no Brasil perduraria daquela maneira, quando, em 17 de novembro de 1817, o gabinete russo fez circular um “Memorando para ser comunicado às cortes interessadas assim como aos gabinetes das potências mediadoras” (“Mémoire à communiquer aux cours intéressées ainsi qu’aux Cabinets des Puissances médiatrices”), sobre as negociações em torno do Rio da Prata e a pacificação das colônias, que, logo no início de seu texto, situava definitivamente a Revolução de Pernambuco no contexto conturbado da região[13].

Mais reforça a precisão da impressão que ficara no Czar do movimento nos territórios de Portugal outro memorial russo, de dezembro daquele mesmo ano de 1817, referido por Floraligia Gimenez Silva, que, remetido a Castlereagh pelo Ministro britânico em Moscou, o Conde de Cathcart, “se dice redactada bajo la vigilancia del Emperador y que contiene la idea que tiene

S. M. Imperial acerca del modo más conveniente de restablecer la paz y armonía en la America del Sur”. Com efeito, segundo a exposição de Floraligia Gimenez, estabelece aquele documento que, para se proceder à pacificação das colônias, “las Madres Patrias debían proponer, y los aliados considerar y aprobar, un plan o una Carta Constitucional para sus Colonias”; e dos seis pontos concretos de ação, o quarto e o quinto, indicados pela autora, referem-se claramente à pacificação das colônias de Espanha e de Portugal, nos seguintes termos: “<...> 4 - Que España y Portugal, al acceptar el ofrecimiento de las potencias mediadoras, debían concertar el proyecto definitivo de pacificación y comunicarlo a sus respectivas colonias. 5 - Que, habiendo las potencias aprobado y admitido este acto como parte integrante del Decreto de Viena, deberían cooperar con España y Portugal para que fuese llevado a efecto” (grifo nosso)[14]. Talvez não à toa tenha

D. João acedido, em 3 de dezembro de 1817, ao Tratado da Santa Aliança...

Aquela impressão, de resto, se formara cedo no espírito russo, pois já em junho de 1817, ao comentar sugestões britânicas para o estabelecimento de fortes medidas coercitivas (inclusive comerciais) contra Portugal e Espanha para que cessassem o tráfico de escravos, ponderava o Conde de Nesselrode, em memorando ao Embaixador britânico em São Petersburgo:

A simples perspectiva ameaçadora de um sistema de proibições não colocaria em situação mais difícil Portugal e a Espanha diante de suas colônias? O espírito de insurreição que ali reina não seria então levado a um grau de exaltação mais implacável? A realeza legítima, apenas restabelecida na Europa e mal firmada no outro hemisfério, não seria abalada perigosamente pelos progressos da insurreição? A formação de novas repúblicas na América meridional, não seria sua consequência inevitável?” (grifo nosso)

La seule perspective menaçante d’un systême prohibitif, ne placerait-elle pas dans une situation plus difficile le Portugal et l’Espagne vis-à-vis de leurs colonies? L’esprit d’insurrection qui y domine ne serait-il pas porté alors à un degré d’exaltation plus implacable? La royauté légitime à peine rétablie en Europe et mal affermie dans l’autre hémisphère ne serait-elle pas ébranlée dangereusement par les progrès de l’insurrection? La formation de nouvelles républiques dans l’Amérique méridionale, n’en serait-elle pas la suite inévitable?[15].

Naquela posição, deste modo, ficaria a semente plantada definitivamente pela Revolução de 1817, a ponto de consistir o perigo do republicanismo, na percepção da Corte francesa, por exemplo, ainda em princípios de 1824, um dos entraves ao reconhecimento da recém-declarada independência monárquica do Brasil, conforme registra a nota que, em 22 de fevereiro daquele ano, o Conde de Gestas, Cônsul-Geral no Rio, enviava ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis José de Carvalho e Mello, e que é um primor de credo absolutista[16]. Tanta consciência tinha, inclusive, daquela dificuldade o jovem Gabinete do Rio de Janeiro, que o mesmo Luis José de Carvalho e Mello, feito ministro logo após a dissolução da Assembleia Constituinte, em 12 de novembro de 1823, já em 24 daquele mesmo mês, nas instruções que passou a Domingos Borges de Barros, designado Encarregado de Negócios em Paris, em substituição a Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa[17], dizia-lhe que insistisse, junto ao governo francês, em apresentar

os esforços que S.M.I. tem feito para sufocar algumas facções dispersas que a efervecência do século tem animado contra os princípios monárquicos, facções estas, porém, que poderão ganhar forças ou ao menos mais diuturnidade se as potências da Europa continuando a não coadjuvarem materialmente a S.M.I. levarem a sua indiferença a ponto de nem sequer prestarem a mera formalidade de reconhecido Império; abandonando assim o Imperador a seus próprios recursos, quando tanto interesse têm as ditas potências em que se mantenha a Realeza na América[18].

E, como veremos adiante, terá sido ainda a semente do republicanismo revolucionário de 1817, vicejando na Assembleia Constituinte, quem manteve vivo o temor, por parte do aulicismo monarquista, daquela erva daninha a que os realistas em 1817 chamavam de “maldita liberdade”.

A dimensão histórica da Revolução de 1817, na percepção dos homens da época, é também com clareza expressa por Bernardino Rivadavia, naqueles dias enviado do governo das Províncias Unidas à Europa para tratar do reconhecimento da independência platina. Em carta dirigida ao General Manuel Belgrano, seu protetor em Buenos Aires, em 6 de junho de 1817, desde Paris, Rivadavia bem avalia a importância da eclosão do movimento independentista em Pernambuco para o futuro da América, mesmo que desde a perspectiva apenas dos interesses imediatos das Províncias Unidas, ao qualificá-la de “importante notícia da Revolução de Pernambuco” que “por muito localizada que seja, e mesmo que se debele, não pode deixar de produzir efeitos muito favoráveis a nossos interesses”[19]. Ainda naquela correspondência de Rivadavia, é interessante assinalar um seu rascunho de ofício, de 15 de julho de 1818, para Pueyrredon, em que relata conversa que tivera com o Conde de Palmella, em recente viagem a Londres. Trata ali, entre outros, de um antigo assunto, no qual, entretanto, o gabinete de D. João não se envolvera ainda, até aquela ocasião: a independência das Províncias Unidas sob a forma de uma Monarquia ibérica. Nunca fora aquela solução parte da política ostensiva de D. João – pelo contrário, é conhecida sua oposição às pretensões alimentadas por Dona Carlota Joaquina a respeito do assunto – mas, segundo entendo, o fato de ter explodido no interior de seu Reino americano o mesmo espírito que fervia no Prata terá animado uma parte da elite política portuguesa a se arrimar àquela solução monárquica como maneira, sobretudo, de obstar o desenvolvimento da insurreição republicana no Brasil. A influência da Revolução de 1817 naquela eventual opção portuguesa está implícita em um ofício que o Barão Hyde de Neuville enviara ao Duque de Richelieu – desde Washington, em 14 de maio de 1817, onde, segundo relata Miguel Ángel Cárcano, entendia que

España había fracasado en su intento de sofocar la revolución de sus colonias y considerava que el momento era oportuno para que Francia le propusiera establecer dos monarquías, una em Buenos Aires y otra en México, apoyadas por el Brasil, para evitar que prosperaran las ideas republicanas y contrarrestar la influencia de Gran Bretaña y los Estados Unidos en América. Con ello se restablecerían los vínculos de América con Europa y se limitaria el movimiento revolucionario en las otras colonias[20].

E o que relata Rivadavia naquele seu rascunho a que me referia anteriormente, sobre a conversa com Palmella em Londres, é que o Conde lhe sugeria precisamente uma solução monárquica para o Prata, como maneira de tranquilizar a região, oferecendo, em tal caso, todo o empenho e apoio da Corte do Rio de Janeiro[21]. É que a Corte sentia agora, aceso o estopim de Pernambuco, o risco que corria na eventualidade de uma vitória total sobre a Espanha por parte dos revolucionários republicanos de todo o continente americano, sobretudo se gravemente indisposta a Monarquia no Brasil com aqueles novos Estados.

Finalmente, e não apenas como uma curiosidade, porque incisivamente observado, transcrevo o comentário que fez em seu Diário, em 1º de junho, ao ter notícia da Revolução, o sutil Stendhal[22]:

A admirável insurreição do Brasil, quase a maior coisa que poderia acontecer, traz-me as seguintes ideias: 1 - A liberdade é como a peste. Enquanto não se jogar ao mar o último pestífero, nada de definitivo foi feito. 2 - O único remédio contra a liberdade são as concessões. Mas é preciso empregar o remédio a tempo: vede Luis XVIII. Não há Lordes ou névoa no Brasil.

1 MANNING, William R. Correspondencia diplomatica de los Estados Unidos concerniente a la independencia de las naciones Latinoamericanas. Buenos Aires: Libreria y Editorial “La Facultad”, 1931, t. II, parte III, p. 818 e 819: “Philip Rutter, Agente Comercial de los Estados Unidos en Rio de Janeiro a James Monroe, Secretario de Estado de los Estados Unidos: Rio de Janeiro, 4 de Abril de 1817. Las notas 2, 3 y 4, que van adjuntas, relativas a un embargo ocurrido aquí y al bloqueo de Pernambuco, indicarán al menos que este gobierno considera que la rebelión de la provincia es seria. La extensión y ramificaciones de esa insurrección no le son conocidas a Mr. Sumter <o Ministro norte-americano no Rio>. Algunos temen que todas las provincias que están al norte de la nombrada se hallan relacionadas con ella o tomarán parte en la misma. <...> El <Sumter> cree que existe escasa duda de que estos sucesos <os das armas de San Martin no Chile> induzcan al Gobierno de Buenos Aires, el que ha estado contemporizando con este gobierno y engañándolo, a arrojar la máscara, a unirse abiertamente con Artigas y que probablemente excite al Paraguay a atacarlo en el norte. Esas perspectivas y la insurrección de Pernambuco, si no se suprimen pronta y eficazmente, pueden natural y peligrosamente fomentar perjuicios en todas direcciones, creyendo él <Sumter> que el gobierno está a punto de pedirle a Portugal que envíe tropas inmediatamente. Al proprio tiempo, los inmensos preparativos para la aclamación o coronación están suspendidos; y en vez del bullicio sobre los fuegos artificiales y los espetáculos públicos, todo es bullicio para obtener algunas tropas, lo que probablemente necesitará tres semanas”.

2 Veja-se a narração do pitoresco fato em LIMA, Manuel de Oliveira. Dom João VI no Brasil, 1808-1821. v. 3. 2a ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1945, cap. XXI, p. 857 e seguintes.

3 LIMA, Dom João VI no Brasil..., op.cit., p. 881 e 884, ofício de Balk Poleff a Capo d’Istria, Ministro das Relações Exteriores da Rússia, sobre audiência com D. João em 20 de maio de 1817: “El-Rei (sorrindo) - Ainda hoje entrou um navio trazendo 400 escravos. (Depois de uma pausa) Sabeis que duas embarcações inglesas se dirigiam para Pernambuco com armas e pólvora? Que pensais disso? uma delas foi levada para a Bahia, hem! hem! <...> Falando de sua filha a Rainha da Espanha, disse-me El-Rei que esperava uma Princesa da Europa, mas receava muito que os acontecimentos de Pernanbuco se convertessem num obstáculo à partida da Arquiduquesa, caso lá chegassem notícias dos mesmos antes do embarque”.

4 PICCIRILLI, Ricardo. Argentinos en Río de Janeiro, 1815-1820. Buenos Aires: Pleamar, s.d., p. 143-150;153, 154; 151-152.

5 Em carta referida em Documentos inéditos acerca de la misión del Dr. D. Manuel José Garcia, diputado de las Províncias Unidas, en la Corte del Janeiro – Época de Pueyrredon (p. 95), Garcia recomendava prudência, de parte da imprensa de seu país, com relação à Revolução de Pernambuco.

6 Idem, em carta a Pueyrredon de 25 de junho: “Se acabó el alboroto de Pernambuco con el auxílio solamente de las milicias de Bahia, y del paisanaje del mismo pueblo y Província sublevada. Vea Ud. con cuanta razon le pedia que no se aventurasen invectivas, que nos hiciesen odiosos esterilmente. Aqui temían nuestros amigos y anunciaban nuestros enemigos que las Gacetas de Buenos Aires sostendrían con discursos incendiários la causa de Pernambuco. Me ha sido de grande satisfacción ver desmentidos estos anuncios, y crea Ud. que se ha ganado mucho con esta prudente conducta”.

7 Public Record Office, FO 63/203(part I), folhas 195 a 198 verso, nota número 39, secreta, de 3 de maio de 1817 (também em PICCIRILLI, Argentinos en Río ..., op.cit., p. 158-161). É interessante assinalar que no mesmo dia 3, Chamberlain enviava seu ofício número 38, transmitindo cópia da carta de Alvear a que já me referi no item B deste capítulo. Com base naquele seu julgamento de Garcia, Chamberlain endossa mais amplamente e dá mais importância às opiniões de Alvear do que às do Deputado no Rio. A observação de Chamberlain que se segue imediatamente ao trecho transcrito daquele seu ofício número 39 faria, entretanto, à luz dos acontecimentos posteriores, plena justiça, por outro lado, à segurança das fontes de Garcia. Continua o enviado britânico: “É bem possível que ordens tenham sido dadas a Lisboa para que destaque um corpo de tropas o mais depressa possível para este país, mas não vejo nenhum nobre se apressando para partir e a pessoa indicada como sendo o oficial a ser designado para aquele serviço (o Marquês de Angeja) ainda está aqui sem fazer qualquer preparativo aparente para sua partida” (“It is very possible that orders may have been sent to Lisbon to detach a body of troops in all haste to this country, but I cannot find that any nobleman has gone to hurry their departure, and the person named as the officer to be employed on this service (the Marquess de Angeja) is still here without any apparent preparation for departure”). A Carta Régia de 27 de abril, entretanto, “Manda vir para o Brasil, dois Regimentos de Infantaria de Portugal”, e assim principia: “Honrado Marquez de Angeja. Ireis a Lisboa para diligenciar o virem para o Brasil dois Regimentos de Infantaria, etc...” (Collecção das Leis do Brazil de 1817. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1890, p. 25 e 26), corroborando a informação, que Garcia passara naquela sua carta a Pueyrredon e de que Chamberlain duvidara, de que exatamente o Marquês de Angeja seria designado para aquela missão. Mais bem informado, como se vê, das coisas da Corte estava o Deputado das Províncias Unidas – com as quais Portugal quase entrava em guerra – que o Ministro da grande potência aliada...

8 Apud CHACON. Vamireh. Abreu e Lima, General de Bolívar. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983, p. 60.

9 Carta de John Adams a Jefferson, datada de Quincy, 26 de maio de 1817: “O Embaixador de Pernambuco, seu secretário de legação e secretário privado, pessoas respeitáveis, vieram me visitar. Tendo estado por um ano ou dois em situação semelhante, não pude senão simpatizar com ele. Como diz Bonaparte, a Idade da Razão não terminou. Nada pode extinguir totalmente ou eclipsar a luz que foi difundida pela imprensa” (“The Pernambuco ambassador, his secretary of legation and private secretary, respectable people, have made me a visit. Having been some year or two in a similar situation, I could not but sympathize with him. As Bonaparte says, the Age of Reason is not ended. Nothing can totally extinguish or eclipse the light which has been shed abroad by the press”). In: BOURDON, José Corrêa da Serra..., op. cit., p. 285.

10 Nas memórias de Hyde de Neuville (Mémoires et souvenirs du Baron Hyde de Neuville. Paris: Plon, 1888, 1890 e 1892) vem transcrita, à página 269 do tomo II, a seguinte parte de seu despacho de 29 de abril de 1817, de Washington, ao Duque de Richelieu: “Em meu último despacho, anunciava a Vossa Excelência a notícia de uma insurreição no Brasil, na província de Pernambuco: foi-me confirmada hoje. O espírito revolucionário se propaga cada vez mais na América do Sul. A revolução de Pernambuco parece assumir um caráter muito ameaçador para o reino do Brasil...” (“Dans ma dernière dépêche, j’annonçais à Votre Excellence la nouvelle d’une insurrection au Brésil, dans la province de Pernambouc: elle m’est aujourd’hui confirmée. L’esprit révolutionnaire se propage de plus en plus dans l’Amérique du Sud. La révolution de Pernambouc parait prendre un caractère très menaçant pour le royaume du Brésil...”). Hyde de Neuville registra, ademais, significativamente, em suas memórias (op. cit., t. III, p. 107) que em Lisboa, em 8 de setembro de 1823, “antes do Te Deum, o Rei <D. João VI> me entregou a grã-cruz da ordem real da Torre e da Espada; Sua Majestade dignou-se a dar-me seu próprio cordão e uma placa que destacou de um de seus hábitos. Aquele bom príncipe fez questão de lembrar-se do serviço que eu tivera a felicidade de lhe prestar na América quando da revolução de Pernambuco” (“avant le Te Deum, le Roi me remit la grand’croix de l’ordre royal de la Tour et de l’Épée; Sa Majesté daigna me donner son propre cordon et une plaque qui fut détachée de l’un de ses habits. Ce bon prince voulout bien se rappeler le service que j’avais eu le bonheur de lui rendre en Amérique lors de la révolte de Fernambouc” <sic>).

11 Em 30 de junho, Bagot escrevia a Castlereagh: “...O Sr. da Cruz teve várias entrevistas com o Secretário de Estado interino e com o Secretário da Marinha, mas nada parece ter sido feito por parte do governo que possa significar um reconhecimento formal de seu caráter público e ele agora deixou Washington, embora continue a permanecer nos Estados Unidos” (“...Mr. da Cruz had several interviews with the acting Secretary of State and with the Secretary of the Navy, but nothing appears to have been done on the part of the Government which could be constructed into a formal recognition of his public character and he has now left Washington, although he still remains in the United States”). - FO 5-122, despacho número 42, de 30 de junho de 1817, também em BOURDON, José Corrêa da Serra..., op.cit., p. 309, nota l).

12 Idem, p. 116. Pode ser trazido também o testemunho do Embaixador britânico junto ao Czar, William Cathcart. Segundo catálogo no Public Record Office, de Londres, encontra-se no Public Record Office da Irlanda do Norte, Belfast, nos Castlereagh Papers, D.3030/5330, carta de Cathcart a Castlereagh, datada de 14 de maio de 1817, “referindo-se a relatos alarmantes sobre a insurreição no Brasil” (“referring to alarming accounts of the insurrection in Brazil”). A data talvez esteja equivocada, naquele catálogo, pois é difícil conceber que a notícia da revolução tenha chegado a São Petersburgo duas semanas antes que em Londres, mas os “relatos alarmantes” lá chegaram com presteza.

13 RIVADAVIA, Bernardino. Comisión de Bernardino Rivadavia ante España y otras potencias de Europa, 1814-1820. t. I. Buenos Aires: Universidad de Buenos Aires, 1933-1936, p. 261-

-262. Assim principia aquele documento, transmitido em cópia por Rivadavia em carta a Pueyrredon, de Paris, em 19 de abril de 1818: “A nota oficial entregue no dia 18 de outubro pelo Embaixador de Sua Majestade Fidelíssima aos Ministros Plenipotenciários das Cortes Mediadoras acrescenta um novo testemunho àqueles que depõem já da ascedência que a Aliança Europeia exerce sobre a marcha regular e legal dos negócios políticos do maior interesse. Foi na espectativa daquele resultado inevitável que as Cortes respectivas se explicaram, tanto por ocasião dos distúrbios que estalaram em Pernambuco, quanto ao julgar S. M. Católica conveniente, do alto de sua sabedoria, chamar a atenção dos Aliados para a situação geral das vastas e férteis regiões do outro hemisfério, que a Europa está eminentemente interessada em preservar para sempre dos horrores da revolução” (“La Note officielle remise le 18 Octobre par l’Ambassadeur de S.M. Très Fidèle aux Ministres Plénipotenciaires des Cours Médiatrices, ajoute un nouveau témoignage à ceux qui déposent déja pour l’ascendant que l’Alliance Européenne exerce sur la marche réguliere et légale des affaires politiques du plus grand intérêt. C’est dans l’attente de ce résultat immanquable que les Cours respectives se sont expliquées, tant à l’occasion des troubles étalés à Fernambouc, que lorsque S. M. Catholique jugea convenable dans sa sagesse d’apeller l’attention de ses Alliés sur la situation générale des vastes et fertiles régions de l’autre hémisphere, que l’Europe est éminnement interessée à preserver pour toujours des horreurs de la révolution”).

14 GIMÉNEZ SILVA, Floraligia. La independencia de Venezuela ante las cancillerias europeas. Caracas: Biblioteca de la Academia Nacional de la Historia, 1961, p. 207-209.

15 Nota de 8 de junho de 1817, anexa ao despacho número 40, de Cathcart a Castlereagh, de 22 de julho de 1817. In: FO 181-30, folhas 104 a 115.

16 Arquivo Diplomático da Independência. v. 3. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 1972, edição fac-similada da de 1922, p. 284-285. Gestas a Carvalho e Mello, Rio, 22 de fevereiro de 1824: “O abaixo-assinado, Cônsul-Geral de S.M.C. no Brasil tem a honra de comunicar <...> que, segundo os últimos relatórios que o governo francês recebeu antes da época feliz do 12 de novembro de 1823 <dia em que D. Pedro dissolveu a Assembleia Nacional Constituinte.>, que levavam S.M.C. a temer pela deposição do governo monárquico no Brasil ou em algumas de suas províncias, o Ministério do Rei seu senhor emitiu ordens para o reforço da esquadra desta estação, e que o oficial que a comanda está encarregado de defender o governo de Sua Majestade Imperial contra qualquer comoção popular desde que assim lhe seja solicitado, bem como contra qualquer ataque que tenha por finalidade depor o governo monárquico, sendo o primeiro interesse dos avalistas de todas as legitimidades o de não abalar no Brasil a autoridade de um Príncipe da Casa de Bragança que pela execução de suas promessas a seus povos não poderia deixar de lhes dar instituições que completassem sua emancipação. <...> Se o Rei seu Senhor viu com satisfação que apenas o amor dos portugueses por seu soberano fora bastante para restabelecer-lhe os direitos, não é com menos interesse que vê que a dedicação heróica de um Príncipe por seus povos soube preservar o Brasil do abismo revolucionário e livrou-o dos inimigos de toda ordem social, fixando-lhe os destinos” (“Le Soussigné Consul général de S.M.T.C. au Brésil, a l’honneur de communiquer <...> que d’après les derniers rapports que le Gouvernement françois avoit reçu antérieurement à l’heureuse époque du 12 novembre 1823 , qui faisoient craindre a S.M.T.C. le renversement du Gouvernement monarchique au Brésil, ou dans quelques unes de ses provinces, le Ministere du Roi son Maître a donné des ordres pour renforcer l’escadre de cette Station, et que l’officier que la commande est chargé de défendre le Gouvernement de Sa Majesté Impériale contre toute commotion populaire dès qu’il en aura été réquis par Elle, ainsi que contre tout attaque qui auroit pour bout de renverser le Gouvernement Monarchique, le premier interêt des garants de toutes légitimités étant de ne pas ébranler au Brésil l’autorité d’un Prince de la maison de Bragance qui par l’execution de ses promesses envers ses peuples, ne pouvoit manquer de leur donner des institutions qui completassent son Emancipation. <...> Si le Roi son Maître a vu avec satisfaction que l’amour seul des Portugais pour leur Souverain avoit suffit pour rétablir ses droits, il n’en voit pas avec moins d’intérêts que l’héroique dévouement d’un Prince pour ses peuples, a su préserver le Brésil de l’abyme révolutionnaire, et l’a délivré des ennemis de tout ordre social, en fixant ses destinées”).

17 Gameiro fora designado para acompanhar Felisberto Caldeira Brant Pontes em sua missão para a obtenção do reconhecimento do Império em Londres. É curioso notar aqui que se juntavam, assim, na capital inglesa, Gameiro, o antigo escriba que para o Chefe de Polícia de D. João no Rio, Paulo Fernandes Viana, redigia os artigos que, simpáticos ao Rei, publicava, a soldo, Hipólito José da Costa, em seu Correio Braziliense (diz o ofício sem número de Chamberlain, do Rio, em 6 de setembro de 1817, FO63/204: “O Correio Braziliense passou recentemente a receber dinheiro do governo e, portanto, não incorre agora na violência que anteriormente desgraçava suas páginas. Esse arranjo foi feito durante a administração do Conde da Barca e o Sr. Gameiro Pessoa costumava preparar sob os próprios olhos do Conde os artigos que nele deveriam aparecer sob a epígrafe de Brasil” (“The Correio Braziliense has lately been taken into the pay of the government and therefore does not just now indulge in the violence that formerly disgraced its pages. It was in the Conde da Barca administration that this arranjement was made, and Sr. Gameiro Pessoa used to prepare under the Conde’s own eye the articles that were to appear in it under the head of Brazil”), e Caldeira Brant, o antigo membro da junta militar que, em dois dias, julgara, condenara e arcabuzara o Padre Roma, em Salvador, naqueles mesmos idos de 1817. E ambos sob as ordens de Luis José de Carvalho e Mello que, segundo reporta o sempre rico e pitoresco Mello Moraes (In: História do Brasil-Reino..., op. cit, t. I, p. 495), dentre as pessoas a que

D. João consultara sobre a oportunidade de assinar o decreto, proposto por Tomás Antônio de Vilanova Portugal, de anistia geral para os implicados na Revolução de 1817 em fevereiro de 1818 (e que o Rei afinal não assinaria, mas sim outro, de perdões mais limitados), fora “o único brasileiro <...> e este infelizmente não deu parecer diferente dos outros. Foram todos homens de sangue, de rancor e adulação”. Fora, também, Carvalho e Mello, como os portugueses ouvidos pelo Rei, “de opinião contrária àquele decreto” generoso sugerido por Tomás Antonio.

18 Arquivo Diplomático da Independência, op.cit., p. 26.

19 RIVADAVIA, Comisión de Bernardino Rivadavia..., op. cit., t. I, p. 228. Carta de D. Bernardino Rivadavia ao General Belgrano, Paris, 6 de Junho de 1817: “Sr. D. Manuel Belgrano. Mi distinguido amigo y compañero: hace más de dos anos que resido en Europa, y otros tantos que sufro cruelmente por una cadena progresiva de desgracias por nuestra patria; al fin, el 31 de mayo me he, en cierto modo, indemnizado: la importante noticia de la revolución de Pernambuco, y la brillante y fecunda vitoria de Chile <refere-se à notícia da Batalha de Chacabuco> me llegaron a la vez y me enajenaron a un tiempo. La primera, por muy local que sea, y aun cuando se corte, no puede dejar de producir efectos muy favorables a nuestros intereses; principalmente proporcionando toda libertad a ese Gobierno para aprovechar las grandes ventajas que proporciona la libertad de Chile...”.

20 CÁRCANO, Miguel Ángel. La política internacional en la história argentina. v. 3. t. 1. Buenos Aires: Editorial Universitaria de Buenos Aires, 1973, p. 681; e nota 131, p. 736. Este livro, permito-me esta digressão passageira, é admirável.

21 RIVADAVIA, Comisión de Bernardino Rivadavia..., op. cit., t. II, p. 396-397. “Borrador de oficio del comisionado Rivadavia, desde Paris, al Director Supremo <...> Exmo. Sr. Luego que regresé de Londrés á esta Capital fui solicitado por el Conde de Palmela, Primer Ministro del Rey del Brasil, y tubé con el una larga é interesante conferencia. Los tres puntos que se detallan en seguida reasumen lo mas esencial de las discusiones y explicaciones que se promovieron en esta Entrevista. <...> El segundo punto fué: el asegurarme, que si la opinion de esos Pueblos se decidia por la Forma Monarquica: esto /acabaria de decidir/ (tranquilizaria) el animo de su Monarca y lo decidiria de un modo absoluto en favor de la Causa de ese Pays: mayormente si se adopta un Miembro de la Casa de Braganza: en cuyo caso su Corte cooperaria en todo con ese Gobierno. Yo tubé acia este punto /toda/ la circunpeccion que su gravedad exige, y me limité á prometerle que daría parte de ello á V.E.”

22 Conforme citado por CAMPOS, Pedro Moacyr. “Imagens do Brasil no velho mundo”.

In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (Org.). História Geral da Civilização Brasileira. v. 1. t. 2. São Paulo: Difel, 1985, p. 55.

Capítulo V

Artigos nos jornais da época, no Brasil, na Europa e nas Américas

A força da imprensa periódica, em 1817, era já, talvez, similar, mutatis mutandis, à de que desfruta, em nossos dias, junto à opinião pública[1]. Tanto pelo silêncio quanto pelo estertor que impunha a um acontecimento, podemos hoje julgar de seu alcance na época. A presença da Revolução de 1817 nas colunas do que chamarei genericamente de jornais (incluindo aí tanto os periódicos diários quanto os semanais, ou mensais, ou de outra qualquer regularidade) é, talvez, uma das mais contundentes demonstrações da importância que aquele movimento adquiriria como formador de uma nova opinião geral sobre o Brasil. O Times de Londres, por exemplo, dedicou imensamente mais espaço em suas colunas, tanto noticioso quanto editorial, à Revolução de 1817 do que à proclamação da independência em 1822.

Este capítulo pretenderá mostrar aquela presença praticamente universal de um novo Brasil revelado – e por que não dizer mesmo, em certo sentido, criado – pela insurreição pernambucana, nas páginas da imprensa periódica do velho e do novo mundo. Mais uma vez, o acesso direto que pude ter às fontes foi bem mais limitado do que pretendia, mas as citações colhidas aqui e ali pela bibliografia, que, de um modo ou de outro, incide sobre o assunto, creio que permitirão uma visão clara, ao final deste item, daquela presença.

1. No Brasil

A imprensa era nova – novíssima – no Brasil, e em 1817, apenas dois periódicos eram publicados em todo o Reino: a Gazeta do Rio de Janeiro, na Corte, e o Idade d’Ouro do Brasil, em Salvador[2], ambos, naturalmente, imbuídos do mais profundo espírito áulico e laudatório da Monarquia da Casa de Bragança. Esse espírito, entretanto, é quem nos vai indicar a magnitude com que a Revolução foi apreciada pelos responsáveis por aquelas publicações (sobretudo no que se refere à Gazeta, pois o Idade d’Ouro, naqueles dias, era uma folha de deslavado e constante panegírico do Conde dos Arcos).

Com efeito, a primeira notícia que da Revolução publica a Gazeta do Rio de Janeiro vem apenas no número 39, de 14 de maio de 1817, segundo informa Chamberlain em seu já citado despacho número 47, de 24 de maio[3]: haviam-se passado já 48 dias e 15 números do jornal desde a chegada de Caetano Pinto ao Rio de Janeiro, em 25 de março, quando se quebrou aquele mutismo. A demora na publicação do fato é indicativa da perplexidade e insegurança que a Revolução provocou no governo do Rio. Tanto assim que dentre os documentos da Revolução de 1817 publicados pela Biblioteca Nacional encontra-se uma interessantíssima carta de João Paulo Bezerra ao próprio D. João, datada de “sexta-feira, à noite, 16 de maio de 1817”, onde o futuro Ministro interino dos Negócios Estrangeiros comenta, e a pedido do Rei, aquela notícia veiculada pela Gazeta. Sua opinião, ali, é frontalmente contrária àquela publicação, e, mais ainda, à publicação, em números a seguir, da lista de “donativos” feitos à Coroa para ajudar a fazer frente aos encargos, com a mobilização de forças contra Pernambuco[4]. O argumento de Bezerra funda-se, naturalmente, sobre a opinião de que a divulgação daquele levante poderia insuflar os ânimos contrários à Realeza e piorar a situação; funda-se, também, sobre o entendimento de que a publicação detalhada dos “donativos” revela a situação de fraqueza institucional, para não falar na financeira, do regime. D. João, talvez fiel a sua natureza de não dizer nem que sim nem que não imediatamente, terá endossado parcialmente o conselho de seu Ministro, pois embora a Gazeta tenha efetivamente continuado a publicar aquela lista dos “donativos” em diversos números sucessivos[5] – conforme, afinal, anunciara –, referiu-se, ainda no dia 17 (em número que já estaria pronto quando D. João recebeu a carta da noite anterior de Bezerra), aos acontecimentos no nordeste, mas apenas voltou a eles em um número especial, um mês depois, em 16 de junho[6], já para anunciar a rendição total dos rebeldes e transcrever a notícia pertinente publicada pelo Idade d’Ouro do Brasil[7].

Não cabe aqui, naturalmente, retomar as notícias veiculadas naqueles três ou quatro números, e nos posteriores ao de 18 de junho[8]; convém, entretanto, assinalar que naquela primeira comunicação de 14 de maio, ao final do artigo, dá conta o redator do “profundo pesar, que experimentão <os habitantes desta Corte>, em razão de um acontecimento, em que veem pela primeira vez comprometido o nome da sua nação”. Deixa claro, assim, aquele súdito fiel, o marco que dali em diante seria a lembrança da Revolução de Pernambuco, acontecimento inaugural do Brasil insurgente.

O silêncio, longo, como vimos, da Gazeta, mesmo se reflexo do conselho de Bezerra, é também revelador daquela preocupação da Corte; é um silêncio pesado de expectativa, e a melhor prova disto é o fato de ter o jornal publicado, nos números 33 e 34, de 23 e 26 de abril, e no número extraordinário 2, de 1 de maio, primeiro uma nota anunciando a adoção da lei de neutralidade norte-americana – que vimos fora obtida pelo Abade Serra – e depois, a íntegra da lei e das notas que a respeito trocaram Corrêa da Serra e Madison[9]. Havia um mês, já se tinha tido notícia, na Corte, da Revolução de Pernambuco e era voz comum o temor do apoio norte- -americano aos revolucionários[10].

Não tive acesso à coleção do Idade d’Ouro do Brasil. O pouco que dele vi, relativo à Revolução de 1817, foram dois números regulares e um extraordinário, enviados pelo Cônsul inglês, Cunningham, de Salvador, para Castlereagh[11], e nada ali se revela a mais do que bombásticas notícias panegíricas da ação das forças realistas, e, sobretudo, do Conde dos Arcos.

O Cônsul, conforme vimos no item C do capítulo II desta Primeira Parte, noticiou a Revolução desde seu ofício número 3, de 24 de março, até o número 9, de 2 de julho, e com atenção. Os únicos exemplares do Idade d’Ouro que remete, entretanto, a Londres, vão anexos aos seus dois últimos ofícios, e são os que dão conta do fim da insurreição e da condenação e execução dos principais cabeças. Seria normal, e de esperar, que houvesse enviado também os eventuais números que tivessem noticiado a própria eclosão do movimento. Esta ausência, na série – esta sim, completa – da correspondência de Cunningham no Public Record Office, leva-me a sugerir a afirmativa ousada de que efetivamente aquele jornal jamais teria noticiado a explosão da revolta ao norte da Bahia. Uma simples pesquisa em coleção do Idade d’Ouro corroborará, ou não, esta suspeita. Pro domo mea, concluo que se não noticiou a eclosão, mas apenas o fim do movimento, terá sido movido por preocupação semelhante à que vimos expressa pelo Ministro Bezerra; e se noticiou mas não foram aqueles eventuais números remetidos para Londres pelo diligente Cônsul, é que o que naquelas notícias se continha não acrescentaria nada, em absoluto, ao que o próprio Cunningham já transmitira.

1. Na Europa

Na Europa, a repercussão da Revolução de 1817 na imprensa deve ser apreciada em duas instâncias diferentes, pois a existência de periódicos portugueses em Londres configura um espaço totalmente diverso do das demais publicações.

O Português, o Investigador Português e o Correio Braziliense eram os três jornais portugueses que se editavam com regularidade na capital britânica. Cada um, curiosamente, ocupava um espaço próprio, sendo o Investigador praticamente uma folha oficial, o Correio Braziliense relativamente independente, comprometido com a pessoa do Monarca, e o Português definitivamente subversivo no que respeita à ordem institucional da Monarquia portuguesa. Esses três jornais, a seu modo, refletiriam os acontecimentos de Pernambuco, todos, entretanto, condenando-o: eram fiéis à unidade da Monarquia e do Estado português, e não podiam conceber seu esfacelamento. O enfoque dado à insurreição por cada um responderia naturalmente a suas orientações no que respeita ao processo político interno do Estado português. O que nos três será igual, porém, é o registro definitivo da Revolução de 1817 como marco inicial e palpável da insatisfação, no Brasil, com o então caracterizado domínio português.

O Investigador, por oficioso, foi naturalmente o que com maior contundência e sem qualquer porém, condenou o movimento revolucionário. Fundado e financiado pelo Governo, em seus números de julho, agosto e setembro de 1817, e março de 1818, traz interessantes – para o que nos concerne aqui – anotações sobre a Revolução. Em julho, publicou a famigerada proclamação do Conde dos Arcos, do dia 29 de março, seguida da proclamação dos Governadores do Reino de Portugal, que instava os comerciantes a auxiliarem o Estado no esforço de armar uma força para ser mandada contra Pernambuco, e da proclamação aos pernambucanos, do Comandante da Fragata Pérola, mandada de Lisboa para bloquear o porto do Recife.

A proclamação do Conde dos Arcos, que seria universalmente condenada – até mesmo na Corte do Rio de Janeiro – por sua extrema dureza e, argumentava-se, inabilidade para o momento, embora censurada também pelo próprio jornal, foi por ele publicada, pois demonstrava cabalmente à opinião pública britânica a intenção de não se dar quartel à insurreição. Deixava patente, em Londres, que o extremo rigor seria utilizado para a pacificação imediata da Capitania[12].

A publicação da proclamação sobre o auxílio do comércio fala por si só, pois, conforme assinala Glacyra Lazzari Leite, “a administração <...> contou

com o auxílio do alto comércio, não só por imposição; mas, também, porque para este setor o movimento separatista representava uma ameaça aos seus interesses”[13]. E os interesses do alto comércio lusitano estavam também sobejamente representados em Londres, onde muitas firmas tinham sociedade com firmas britânicas ou importantes escritórios. Era do mesmo modo significativo, em Londres, o interesse do comércio britânico pelo Brasil, e a publicação de uma proclamação que mostra a posição clara do comércio português no assunto não podia senão sensibilizar as casas inglesas que se davam àquele mesmo comércio[14].

A proclamação do Capitão de Fragata José Maria Monteiro, Comandante da Pérola, aos habitantes de Pernambuco, finalmente (também publicada por Mello Moraes na História do Brasil-Reino..., op. cit., t. I, p. 477-480), completa aquela tríade declamatória de maneira assaz curiosa para o presente tema, pois é, do princípio ao fim, uma invectiva contra “esses monstros, que, por espaço de 25 anos, inundaram grande parte da terra com as mais funestas calamidades”, “esses miseráveis sectários da mais fatal revolução, esses instrumentos vis e abjetos do mais feroz tirano que ela produziu”, os proclamadores dos princípios que causaram “as fatais cenas da Revolução Francesa”. Enfim, eram, os promotores da Revolução em Pernambuco, facciosos irmanados com tudo o que a Europa unida e gloriosa do Congresso de Viena derrotara e presentemente ainda combatia: o populismo revolucionário, a desordem governamental. A proclamação convoca também “toda a casta de proprietários” a renegarem a insurreição e, retomando um dos temas que venho caracterizando aqui, lamenta profundamente, logo em seu início, estarem os revolucionários apresentando “à Europa espantada o primeiro exemplo entre os portugueses de deslealdade a seu natural e legítimo soberano”, e pretendendo “manchar com uma indelével nódoa” a história pernambucana. De fato, a revolução seria, na memória dos que viveriam a história do Brasil daquela época, o “primeiro exemplo” da “indelével nódoa” que foi o desejo da separação de Portugal.

Aquela intenção de sensibilizar os comerciantes ingleses da época está bem caracterizada, ademais, no comentário que o redator do Investigador faz, naquele mesmo número de julho, algumas páginas adiante, a respeito do bom andamento do bloqueio de Pernambuco, exemplificando nada menos do que com a feliz apreensão de um navio inglês carregado de 400 barris de pólvora[15].

No mês de agosto, o Investigador publica um longo “Discurso dirigido aos Pernambucanos por José Joaquim Vieira Belford, Coronel do Primeiro Regimento de Milícias do Maranhão”, datado de abril de 1817, que nada mais é que uma deslavada adulação à Monarquia através da convocação aos pernambucanos a que desistam da revolução. A essa altura, já se sabia em Londres do fim da insurreição, e é, na certa, com satisfação, que o Investigador reproduz, ainda naquele número de agosto, o texto de “portaria” dada em Lisboa pelos Governadores do Reino, em 17 de junho, mandando cumprir ordens reais de 1811 que proibiam o ingresso em Portugal do Correio Braziliense e do Português[16]. Um dos motivos para o resgate daquela proibição, conforme veremos adiante, foi o propalado apoio que teriam dado à divulgação das ideias revolucionárias de Pernambuco.

O Investigador publica, ainda, em seu número de setembro, um extrato de uma carta de Pernambuco narrando, do ponto de vista do legalismo monárquico, fatos da Revolução, e, culminando sua glorificação dinástica, reproduz inteiros, em sua edição de março de 1818, os 140 versos do Elogio, de Silva Porto, a D. João, por ocasião do final da revolta, que fora publicado pela Impressão Régia no Rio de Janeiro (vide Bibliografia).

O Arquivo Histórico do Itamaraty não dispõe de exemplares do Português daquela época[17]. A edição, entretanto, comentada por Georges Boisvert, a que me referi em nota anterior, dos Memoriais a Dom João VI, publicados pelo editor daquele periódico, permite uma visão aproximada do que a Revolução de 1817 significou no espírito daquele jornalista incansável que foi o redator do Português, João Bernardo da Rocha Loureiro.

Com o título de Memorial à Majestade do muito alto e muito poderoso Senhor D. João VI, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, Rocha Loureiro publicou seis peças, distribuídas por nove números de seu jornal, em que, dirigindo-se ao Rei, não lhe pedia nada, mas apenas apresentava “as perigosas circunstâncias da monarquia dispersa e mal segura e os remédios de que ele se pode ajudar para a cura da enfermidade mortal de que adoece o nosso Portugal”. Rocha Loureiro era um liberal constitucionalista, e a apreciação que fará, em algumas passagens daqueles seus Memoriais, sobre a Revolução de 1817, estará pautada por sua condição de patriota português. Interessa--nos aqui, sobretudo, um daqueles Memoriais, o III, contido no número 37, volume VII, de maio de 1817, mas publicado em julho, às páginas 700 a 719, onde o assunto vem à baila, por atual. Ali, depois de tratar dos problemas que vê existirem nas relações internacionais e na administração do Reino de Portugal, volta-se para o Brasil[18], e o que vê é a Revolução de Pernambuco e seus efeitos, é um Reino mal administrado e uma população pronta a responder aos influxos da época, que são o republicanismo revolucionário e o constitucionalismo. É extraordinária a clarividência de Rocha Loureiro a esse respeito, sobretudo ao considerar inúteis as medidas tradicionais adotadas pelos gabinetes de D. João diante da inelutabilidade da instauração, não só no Brasil, mas no mundo, de um novo espírito social, de uma nova época política[19]. Aquela clarividência, de resto, sem falsa modéstia se atribui o próprio jornalista, ao lembrar passagem que a respeito escrevera em seu periódico, em agosto de 1816[20]. E é assim que, começando a tratar do Brasil insurgente, lembra aquela sua passagem de 1816 e tem autoridade para afirmar: “o mal era de arrecear, pois as ideias de liberdade, como têm por fundamento a natureza e os desejos do coração, propagam-se com a rapidez do relâmpago e daí vem que os governos despóticos as caracterizam como doença política mais contagiosa do que a febre amarela. Quando o povo do Brasil se iscasse dessa chamada contagião, era claro que um grande estrago se faria logo que se a peste declarasse, por achar uma fácil disposição.

E segundo a fraqueza do governo e segundo a dispersão do imenso território brasileiro e a infinita povoação de escravos, era de arrecear que o governo não pudesse atalhar o mal que lavraria à rédea solta. Parte dessas predições está verificada com a revolução de Pernambuco e se a outra parte não chegar a cumprir-se desta vez, isto é o comunicar-se a revolução a todos os pontos do Brasil, o governo pode agradecê-lo aos projetos visionários dos chefes da revolução e suas medidas inadequadas a grandes fins”. Loureiro põe-se, em seguida, a pregar, por argumentos vários, a panaceia da instauração, pelo Monarca, de um sistema constitucional, mas observa, ainda, com relação específica ao caso de Pernambuco: “note V.M. que o seu cetro foi quebrado em Pernambuco por coisa de 500 homens”, e, referindo-se à falta de reação de Caetano Pinto, e descuido geral na indisponibilidade de meios de resistência, acrescenta: “e o mais notável é que o mesmo ou quase o mesmo acontece por todas as outras capitanias, e nessa parte é Pernambuco a amostra do que é todo o Brasil”. E antes de terminar este seu III Memorial, permite-se ainda considerar que a Revolução de Pernambuco enfraquecerá a posição de Portugal na “impolítica invasão” do Prata, e os soldados, obrigados a se retirarem de Montevidéu para apagar o incêndio de Pernambuco, ficarão “a andar num remoinho como se fossem soldados de teatro”.

João Bernardo Loureiro, ferrenho oposicionista da administração dos gabinetes de D. João, era, entretanto, um patriota português, e não podia, como tal, incensar uma revolução separatista no Brasil. Condenou-a, naturalmente, mas condenou-a deixando registrado o indelével daquela nódoa a que se referia o Investigador.

O terceiro periódico português publicado em Londres, finalmente, era o famigerado Correio Braziliense, de Hipólito José da Costa. Fundado em 1808, nos idos de 1817, depois de ter passado por dificuldades financeiras sérias, gozava da valia pessoal de D. João, que, através de seu Chefe de Polícia no Rio, Paulo Fernandes Viana, lhe destinava, por via do Maranhão, mil libras esterlinas por ano[21]. Hipólito desenvolvia em seu jornal uma crítica semelhante à de João Bernardo da Rocha Loureiro com relação à administração portuguesa de maneira geral, mas suas vistas se ocupavam mais com as coisas do Brasil, e, assim, é natural que tenha dedicado mais espaço àquele acontecimento inaudito que foi a Revolução de 1817. Mas Hipólito tinha também, assim como Loureiro, um compromisso àquela época, e era com a manutenção da união dos dois Reinos sob a coroa dos Bragança. E esse compromisso determinaria naturalmente sua postura com relação àquele movimento revolucionário, de oposição e crítica, por vezes mesmo mais severas que as poucas que lhe fez Loureiro. Aquela sua ligação com a coroa fazia-o, também, uma espécie de áulico de oposição, e o pensamento que lhe norteava as opiniões que emitiria a respeito da Revolução de 1817 pode ser bem resumido por suas próprias palavras, quando diz: “ninguém deseja mais do que nós as reformas úteis, mas ninguém aborrece mais do que nós sejam essas reformas feitas pelo povo. Reconhecemos as más consequências desse modo de reformar. Desejamos as reformas, mas feitas pelo Governo, e urgimos que as deve fazer enquanto é tempo, para que se evite serem feitas pelo povo”[22]. Quando viu que o “povo” de Pernambuco iniciava realmente sozinho as “reformas” pregando o fim “para sempre da tirania real”[23], Hipólito não mais titubeou, e condenou a Revolução.

Para o Brasil e a história diplomática da Revolução, Hipólito e o Correio são infinitamente mais importantes que os outros dois periódicos portugueses e seus redatores, não somente porque era lido no Reino americano, mas porque Hipólito dispunha de uma situação pessoal, na Grã-Bretanha, que não era a de Rocha Loureiro, por exemplo. De resto, para as notícias oficiais existia já a inefável Gazeta do Rio de Janeiro, sendo, portanto, o Investigador desnecessário, e o Português, conforme indicado, ocupava-se prioritariamente dos assuntos de Portugal e o Estado português como um todo, antes que do Brasil. Foi, assim, com base naquela veiculação do Correio entre a elite pensante brasileira, e naquela situação de Hipólito em Londres, que o Governo Provisório de Pernambuco[24] não hesitou em escrever-lhe, logo no início da Revolução, para lhe oferecer a representação dos interesses da nova República junto ao gabinete britânico. Hipólito, em um primeiro momento de desconhecimento da real situação – inclusive da situação no gabinete britânico – tentearia (para usar a expressão pitoresca de Loureiro). Essa sua primeira posição é bem clara, tanto pelas opiniões que inicialmente emite, no Correio, sobre a Revolução, quanto pela tentativa de tentear o governo britânico através de carta a Castlereagh, conforme veremos mais adiante[25].

Em 27 de maio o Times publica a primeira notícia da Revolução de Pernambuco, e Hipólito publica em seu Correio de maio, que circulou em junho, informações e apreciações iniciais sobre o movimento. As notícias são ainda incertas e já contraditórias. Disso dá conta aquele número do Correio, ao publicar alguns fatos de Pernambuco e uma ordem do Governo Provisório sobre o embargo dos bens de portugueses, mas, também, uma carta anônima, de Londres mesmo, censurando a revolta. Assim, a apreciação que do levante faz naquele número o jornalista é cuidadosa. Não chega a condená-lo, mas, tampouco, o incensa. Prefere registrá-lo e aproveitar o ensejo para martelar, mais uma vez, suas opiniões sobre a má administração do Reino do Brasil. Ao fazê-lo, entretanto, e homem inteligente e conhecedor das realidades políticas com que lidava, Hipólito traz, como Loureiro já trouxera e, até mesmo, a contrario sensu, os redatores do Investigador, seu testemunho sobre o que a Revolução viria a significar na história do Brasil. Diz ele: “Há nove anos, que temos continuado a tarefa de escrever sobre negócios públicos do Brasil, mas nunca tivemos até agora de anunciar uma novidade de tal magnitude relativa àquele país. Por hora não é isto mais que uma notícia particular e talvez exagerada; porém não temos a menor dúvida de que é verdade ter arrebentado em Pernambuco uma insurreição, com vistas de mudar a forma de governo, e com sintomas da mais importante natureza”[26]. E mais adiante, ponderando sobre a fraqueza da Corte para controlar a revolta, diz, conforme relata Mecenas Dourado: “o gabinete do Rio de Janeiro, que terá de apelar para o auxílio da Inglaterra a fim de debelar a insurreição...”[27]. Avaliando, enfim, o alcance e os motores da Revolução, asseverava, ainda naquele número de maio, que “a comoção do Brasil é motivada por um descontentamento geral e não por maquinações de alguns indivíduos, porque não há no Brasil indivíduos de influência bastante para regularem a opinião pública”[28].

No número seguinte do Correio, de junho, e que circulou em julho, antes, portanto, de conhecido o fim da Revolução, mas caracterizada já a posição pública do governo britânico, e pessimistas muitas das notícias recebidas quanto ao bom sucesso do movimento, Hipólito continua a publicar toda a avalanche de informações de que poderia dispor – algumas em primeira mão, recebidas diretamente do Governo Provisório – e a tecer considerações sobre o acontecimento. Mas já, então, refere-se à insurreição como um “mal”, quando, conhecendo seu alcance geográfico, diz que sua ansiedade “se tem em grande parte diminuído por têrmos podido de algum modo averiguar a extensão do mal”. Mesmo assim, porém, não lhe permite sua perspicácia, nem a própria natureza dos acontecimentos, deixar de afirmar o que já era percepção geral: “este sucesso em Pernambuco é de muito mais importância em suas consequências do que em sua atual extensão”[29].

Em julho, finalmente, no número que noticia já o fim da Revolução, o descaso e mesmo a desconsideração da parte de Hipólito pelos que promoveram a insurreição é total (“demagogos”, “ignorantes”), e o fato é qualificado de “criminoso e imprudente”[30]. Mas Hipólito, ainda aqui, não poderia deixar de entender o que significava aquele precedente, sobretudo envolvido, como sempre estivera, nas peripécias da luta pela independência das colônias espanholas[31]. Assim, vendo o risco de que assumisse a fama da Revolução uma magnitude semelhante, por exemplo, à da primeira tentativa de Miranda, que ele mesmo com tanto entusiasmo divulgou, na história da luta, que se iniciava, pela emancipação agora do Brasil, trata de diminuí-

-la, valorizando-a sob outros aspectos do interesse de sua própria opinião, dizendo, naquele seu número de julho: “Este acontecimento, desastroso como é em dois sentidos, produzirá contudo um efeito benéfico, e é o de demonstrar ao povo do Brasil, que as reformas nunca se devem procurar por meios impostos, quais são os da oposição de força ao governo e efusão de sangue”. E mais tarde, quando polemizando com o Correo del Orinoco, já francamente a desprezava[32]. Seu compromisso, como vimos, não era, para o Brasil, com uma emancipação, muito menos republicana, mas com a modernização administrativa dos governos da dinastia de Bragança. Com razão, sob este aspecto, alguns anos depois, o sublimado Padre Dias Martins bradaria, do alto de sua pureza – ou ingenuidade – indignada: “Maldições eternas ao impostor Hipólito, e a quantos cooperarem para o Brasil perder sangue, reputação, tesouros, e a ocasião única, que se tem apresentado para ser livre”[33].

Os revolucionários bateram na porta errada ao apelarem para Hipólito, e o principal prejuízo que o notável jornalista traria à causa revolucionária seria, não tanto o não se empenhar por ela em Londres, ou através de seu jornal, mas o empenhar-se em divulgar o acontecimento da Revolução republicana como se houvera sido uma insensatez e causa de males incomensuráveis ao Reino. Lido como era no Brasil, sua opinião certamente terá calado fundo nos que, não tão afoitos quanto os generosos revolucionários de 1817, pretendiam também, entretanto, a autonomia do Brasil, e a levariam a cabo através do encantamento do espírito, por muitos aspectos também generoso, de D. Pedro.

Finalmente, além da divulgação daquele sucesso tão novo nos domínios americanos da dinastia de Bragança, a importância da repercussão da Revolução na imprensa portuguesa em Londres pode ser bem medida pelas gestões que, conforme vimos, por causa do enfoque dado àquela divulgação, foi levado a fazer o Conde de Palmella junto ao gabinete britânico, no sentido de obter a proibição da saída daqueles periódicos da Grã-Bretanha, e, mesmo, a expulsão de seus redatores – falo naturalmente do Português e do Correio Braziliense – do País.

A Inglaterra era, na época, o país mais poderoso do mundo, e Londres uma capital que já albergava, em virtude até da natureza “democrática” do Estado inglês, um número respeitável de foragidos políticos de vários horizontes, mas, sobretudo, da América Latina. A liberdade que as leis outorgavam à manifestação do pensamento pela imprensa deixou espaço à publicação daqueles periódicos portugueses, e, também por isto, os próprios jornais britânicos tinham a fama de uma isenção política na divulgação do que noticiavam, que lhes dava autoridade internacional incontestável. Dentre aqueles jornais, o Times era, certamente, o de maior importância. Havia outros, também, igualmente respeitáveis, como The Courier, The Quarterly Review, The New Times e The Edinburgh Review, e outros, ainda, tachados, embora, alguns, de extremamente liberais, como o The Morning Chronicle. O simples estudo da série completa do Times daqueles dias e as informações que nos traz são elucidativos do que significou a insurreição no Brasil[34].

Com efeito, a “cobertura” – diríamos hoje – que Times dá ao acontecimento da Revolução de 1817 em Pernambuco é excepcional, maior do que a que daria, cinco anos mais tarde, à própria independência do Brasil, e deixa patente a magnitude da repercussão daquele levante.

A primeira notícia é publicada três dias depois da chegada do navio Tigris, que levou a Londres, desde São Cristóvão, no Caribe, cartas com a novidade do Brasil[35]: no dia 27 de maio, terça-feira, à página dois, estampou o jornal quanto se soube, debaixo do que chamaríamos hoje uma “manchete em letras garrafais” – Insurreição Geral no Brasil (“General Insurrection in the Brazils”) – e, na mesma página, duas colunas adiante, dedicou o seu primeiro “editorial” à “importante informação sobre uma revolução no Brasil” (“important intelligence of a revolution in the Brazils”) que “causou profunda sensação em ambos lados da cidade” (“made a strong sensation in both ends of the town”), como não poderia deixar de ser. De 27 de maio até o dia 16 de junho, com exceção de três dias, o Times noticiaria diariamente sobre a Revolução. A partir de 23 de junho e até o dia primeiro de agosto, quando noticiou pela última vez – porque o fez várias vezes – o fim do levante, trataria o jornal do assunto pelo menos de dois em dois dias, e de 27 de maio a 1 de agosto (58 números do jornal), por 21 vezes dedicou à revolta no Brasil um editorial. Nenhum assunto de política internacional ocupou, naquela ocasião, tanto as páginas do Times quanto a Revolução de 1817. Esse dado estatístico, por si só, bastaria para testemunhar o alcance que o acontecimento teve em nível internacional, sobretudo se levarmos em conta que as notícias e artigos do Times eram habitualmente transcritos por jornais do mundo inteiro (seja-me permitido chamar assim aqui à Europa, Estados Unidos e América Latina daqueles dias). Não apenas, entretanto, a quantidade, mas também o conteúdo das notícias e de sua análise vêm ao encontro do que sustento aqui, e pretendo, a seguir, por breves extratos, deixar patente aquela presença.

A primeira informação, como disse, fora objeto de destaque gritante, e o espírito geral da notícia é o de naturalidade ante o fato, perfeitamente esperável, embora nunca, até então, ainda ocorrido, e surpreendentemente realizado com quase nenhum derramamento de sangue. A informação de que tudo estava revolucionado, da Bahia ao Pará, é qualificada pela redação do jornal com a ponderação de que o pouco tempo em que o navio Rowena permanecera no Recife, depois da insurreição, não lhe teria dado ocasião para confirmar aquela informação, mas não há, tampouco aqui, surpresa grande diante da possibilidade de terem-se aquelas províncias realmente levantado, pelo contrário, o redator do jornal se pergunta mesmo: “até que ponto a segurança pessoal ou a liberdade da Família Real de Portugal podem ser afetadas por esta decidida mas até o momento não sangrenta insurreição do povo, é uma questão dificil de resolver” (“how far the personal safety or freedom of the Royal Family of Portugal may be affected by this resolute but hitherto bloodless insurrection of the people, is a question on which it would be difficult to decide”).

O número do jornal do dia seguinte, 28 de maio, não traz nenhuma nova informação sobre o acontecimento. O interesse público pelo fato, entretanto, terá sido tamanho, que o Times se sentiu obrigado a ainda se referir a ele, e é curiosa a maneira como o faz: traz, em uma página, “alguns poucos fatos a respeito das províncias do Brasil que constam estarem agora em insureição aberta contra o governo português” (“a few facts respecting the provinces of Brazil which are now stated to be in open insurrection against the Portuguese Government”)[36], e, em outra, insere – como de resto já o fizera no dia anterior – a insurreição do Brasil no quadro geral da revolução no Continente, não só do ponto de vista político (e tanto se refere aos aspectos da política externa diante da América espanhola, como também da política interna, ao atribuir a revolta não ao “contágio com os insurgentes” (“contagion of insurgents”), mas ao próprio fato de ser o país “completamente mal governado” (“grossly misgoverned”), e estar sua população “cruelmente reprimida no gozo de sua propriedade e no exercício de sua capacidade industrial” (“cruelly restrained in the enjoyment of their property, and in the exercise of their industry”), para o que invoca a autoridade de uma reportagem recente na Quarterly Review, mas, sobretudo, no que respeita aos interesses britânicos imediatos – e de seu público leitor – do ponto de vista do comércio[37].

No dia 29 de maio, o Times abre seu noticiário sobre a Revolução referindo a preocupação dos “senhores interessados no comércio com o Brasil” (“gentlemen interested in the Brazil trade”) que compareceram em massa, no dia anterior, à sede do Almirantado, à busca de informações mais detalhadas e seguras sobre o que realmente ocorria no Brasil. Pouca coisa a mais, entretanto, foi sabido, e as notícias se baseavam todas na já conspícua carta de Barbados, do Almirante Harvey, redigida com base nas informações que lhe passara ali o negociante Charles Bowen, a caminho dos Estados Unidos. O Times agrega algumas novas informações, vasadas da carta de Harvey, sobretudo a de que a Revolução eclodira prematura, pois estaria planejada para rebentar (“uma revolução geral” – “a general revolution”) apenas “10 dias mais tarde” (“10 days latter”). Diante da incerteza das notícias, entende o jornal dever fazer uma precisão, e o que vê é que, embora com certeza aparentemente apenas Pernambuco possa ser considerado insurgente, as limitações de reação da Corte e a falta de notícias de outras partes indicam a gravidade da situação[38]. O que se depreende da precisão do Times é que o jornal considerava já a rebelião no Brasil semelhante à que se conhecia grassava no resto da América espanhola, e esperava que se desenvolvesse do mesmo modo, pois a preparação que prevê para a luta não significa outra coisa[39].

No dia 31, o Times dedica seis colunas inteiras à Revolução no Brasil, das quais três transcrevem a carta que Palmella enviara ao jornal sob o pseudônimo de “Um Brasileiro, estabelecido em Londres” (“A Brazilian, Settled in London”), e as outras três, ademais do principal editorial daquele dia, transcrevem proclamações do Governo Provisório de Pernambuco.

A transcrição mais notável é a que abre o noticiário, anunciado, aliás, com as mesmas letras da manchete do dia 27, sob o título THE BRAZILS: trata-se da tradução completa do Preciso de José Luis de Mendonça, com o título em caixa alta[40]. Os comentários da redação, feitos logo a seguir, baseiam-se em informações recebidas até o dia 30 de março, e, considerando não ter-se alastrado, até aquele dia, a Revolução à Bahia, entende-se que o impasse continua. O impasse no Brasil e a perplexidade em Londres, pois este mesmo número do Times traz o comunicado de que “foi realizada ontem na City of London Tavern uma reunião do Comitê do Brasil e de outros negociantes interessados no comércio para aquele país” (“yesterday a meeting was held at the City of London Tavern of the Brazil Committee, and other merchants concerned in the trade to that country”), reunião que, à falta de notícias minimamente precisas, decidiu não adotar qualquer resolução no momento, mas intruir o secretário do Comitê, Mr. Buckle, a reunir-se com o Subsecretário de Estado, Hamilton, e voltar com a “resposta que possa vir a receber, na esperança de que uma informação oficial seja obtida que possibilite os comerciantes a se reunirem em futuro próximo para algum propósito benéfico relacionado com os interesses de seu comércio” (“reply he might receive, in the hope that such official information would be attained as would enable the merchants to assemble at a future time for some beneficial purpose connected with the interest of their trade”).

Na semana seguinte, de 2 a 7 de junho, apenas no dia 4 está ausente a Revolução do jornal. Em todos os outros dias são publicadas curtas notícias, de diversas fontes (um navio chegado de Lisboa, o jornal Cornwall Gazette, jornais de Nova Iorque, notícias do Maranhão, por um navio chegado a Liverpool, o jornal francês Moniteur, com informações complementares e contraditórias, ainda, sobre a magnitude do acontecimento, que levam o jornal a dizer, no dia 6, que “todas as subsequentes informações recebidas da América do Sul provam cada vez mais a necessidade de suspendermos nosso julgamento quanto ao resultado final da revolução no Brasil” (“every succeeding report from South America proves more and more the necessity of suspending our judgment as to the final issue of the revolution in Brazil”).

A semana de 9 a 14, entretanto, será farta em novidades, diárias, sobre o movimento no Brasil. Já na segunda-feira, publica o Times a notícia da descoberta da conspiração de Gomes Freire, em Lisboa, e, tecendo seus comentários sobretudo em torno do tema da volta do Rei para Portugal, deixa claro o temor, quase certeza, da inelutabilidade da futura separação do Brasil[41]. No dia 10, ademais da notícia sobre o apoio popular à realeza no Rio de Janeiro, e dos preparativos, naquela cidade, para o envio de forças contra Pernambuco, transcreve o Times interessante diário, escrito na Bahia e levado para a França por um navio que aportou em Nantes, conforme publicado no Journal Général. São anotações diárias, de 20 a 30 de março, que dão conta, sobretudo, do receio inicial da adesão da Bahia (60 prisões feitas na cidade e arredores), do temor pela revolta dos negros, e da prisão e execução do Padre Roma[42]. No dia 11 e no dia 13, o Times se refere à apreensão generalizada que a Revolução gerou no espírito dos homens públicos na Europa. Segundo notícia que atribui, no dia 11, a “os jornais de Paris”, na última quinta-feira, dia 5, “um importante conselho de Ministros, representando as principais cortes da Europa, se reuniu durante duas horas na casa do Duque de Wellington. Não vemos razão ou autoridade para a suposição do editor francês, de que o Brasil fora o assunto das deliberações” (“a grand counsil of the Ministers, representing the principal Courts of Europe, sat for two hours at the Duke of Wellington’s. We see neither reason nor authority for the assumption of the French Editor, that Brazil was the subject of their deliberations”); no dia 13, porém, sempre citando French papers, já é menos cético quanto ao real motivo dos encontros dos Ministros[43]. No dia 12, outras informações são publicadas sobre o andamento da repressão à revolta, e no dia 14, ademais do aviso da “Reunião geral dos comerciantes interessados no comércio com o Brasil”, realizado dois dias antes, na mesma City of London Tavern, publica mais um despacho, desta vez de Washington, refletindo a repercussão internacional da Revolução[44]: é o anúncio da chegada aos Estados Unidos de “Antonio Gonzalo <sic> da Cruz, que se diz enviado do intruso governo provisório” (“Antonio Gonzalo da Cruz, calling himself an Envoy of the intrusive Provisionary Government”). O teor geral da notícia é francamente de oposição aos revolucionários[45], como serão todas as que o jornal publicará sobre a presença de Antônio Gonçalves da Cruz na América do Norte. Pode-se, talvez, identificar aí uma consciência do perigo que seria, para o comércio britânico, sobretudo, cujos interesses o Times tão bem sempre defendeu, um auxílio dos Estados Unidos à independência republicana do Brasil.

Passa o Times toda a semana de 16 a 21 sem voltar ao assunto da Revolução de Pernambuco. Na semana seguinte, três breves notas dão conta da situação tranquila na Bahia, da apreensão do navio carregado com 400 barris de pólvora que faria as delícias do Investigador Português, conforme vimos, e da interrupção da viagem da Princesa Leopoldina[46].

De 30 de junho a 5 de julho, poucas outras notícias são publicadas, e o espírito geral é o de que, cedo ou tarde, o Governo Provisório será derrotado. Na semana seguinte, o assunto ainda é pouco referido, à falta de notícias. No dia 14 de julho, o Times publica a única medida concreta adotada até então publicamente pelo governo britânico, que foi o desvio da correspondência destinada a Pernambuco para a Bahia[47]. No dia 15, uma notícia transcrita de jornais franceses indica estarem as tropas reais já a oito léguas do Recife, e no dia 17 aparece a primeira notícia indicando a queda do Governo Provisório e a fuga de Domingos José Martins para o interior[48]. No dia 19, publica o jornal, ainda, despachos dos Estados Unidos a respeito da missão do Cabugá, informando ser improvável seu recebimento oficial pelo governo norte- americano[49].

No dia 21, finalmente, detalhes mais seguros recebidos com base naquelas notícias de Lisboa anunciam definitivamente o fim da revolta[50]. E no dia

1 de agosto, o Times publica, sob o título de Official account of the defeat of the insurgent army, aquela relação que trazia o Idade d’Ouro do Brasil em seu suplemento extraordinário de 30 de maio de 1817, e que, como já vimos, fora também transcrita pela Gazeta do Rio de Janeiro[51].

Esta análise descritiva da “cobertura” dada pelo Times à Revolução creio que reflete bem a apreciação pública daquela insurreição, na capital mais importante do mundo à época. O Times toca, como vimos, em suas colunas, em praticamente todas aquelas preocupações que já vimos suscitadas pela correspondência diplomática portuguesa e estrangeira, e sem que se possa caracterizá-lo, longe disto, como um jornal profundamente simpático aos insurgentes.

De outros periódicos britânicos pode-se também ter notícia pelo que o próprio Times refere, ou por citações em outras publicações.

O Courier, conforme vimos, era simpático à insurreição colonial, e não deixou de registrar aquela simpatia em suas páginas com relação à revolta no Brasil[52]. Também pelo Times, podemos saber que outro jornal, o Morning Chronicle, atacava em suas colunas, naqueles dias, a Corte do Rio de Janeiro[53]. E ouso acreditar que dificilmente outro tanto não faria outra publicação, a Quarterly Review, pois o mesmo Times, em seu número de 28 de maio, ao dar as primeiras notícias da Revolução e ensaiar uma análise dos motivos que a provocaram, refere como um daqueles motivos não o contágio dos insurgentes hispano-americanos, mas os desmandos administrativos no Brasil, e cita, como autoridade da maior seriedade, a Quarterly Review, para quem, diz o Times, “as relações entre os brasileiros e seus governantes é considerada praticamente dentro do mesmo espírito”, o “espírito de revolta” (the relations between the Brazilians and their rulers is considered pretty much in the same spirit” – “the spirit of revolt”)[54].

O Monthly Magazine, finalmente, que, conforme disse, dedicava parcas seis ou sete de suas cem páginas mensais à política internacional, era, também, simpático à luta pela independência americana, e não deixou de saudar, em suas colunas, a Revolução no Brasil em seus números de junho e julho de 1817, dando-lhe ali toda a dimensão de novidade que tinha[55].

A Europa, na época, estava já coalhada de jornais das mais diversas orientações, e através da bibliografia que se ocupa, seja parcialmente da Revolução, seja dos movimentos políticos da época, podemos entrever a presença do movimento insurrecional do Brasil em suas páginas.

Na França, ademais daquela publicação no Moniteur, a que se referiu longamente o Cavaleiro Brito em seu ofício número 48, de 31 de maio, plantada, segundo aquele Ministro, pelo próprio Richelieu, e dando uma visão dos acontecimentos favorável aos revolucionários, outros muitos periódicos divulgaram os fatos inauditos que ocorreram naquele ano no seio do reino português na América. Tomamos por testemunho o que afirma Jacques Godechot[56]: “A opinião liberal francesa seguia de muito perto as lutas que se desenvolviam na América do Sul. Assim, a insurreição pernambucana de 1817 foi objeto de longos comentários na imprensa, apesar da censura”. Aquele autor então, a seguir, e, conforme assinala, com base em estudo realizado por um seu aluno brasileiro, M. de Abreu Pena, dá uma breve amostragem do que disseram a respeito alguns dos jornais, ressaltando que os “parisienses não são os únicos a falar da insurreição de Pernambuco. Os de província também a mencionam”[57]. A conclusão a que chega daquele breve exame é precisamente a mesma a que nos levou a análise da “cobertura” dada pelo Times, e convém citá-la: “É bastante curioso constatar que a proclamação da independência e do Império do Brasil, a 7 de setembro de 1822, tenha provocado muito menos artigos na imprensa francesa que a insurreição de Pernambuco”. A curiosidade expressa por Jacques Godechot prende-se, naturalmente, àquela visão da história a que se habituaram os que dela se ocupam, e a que me referia quando analisava a ausência da Revolução de 1817 dos trabalhos de Hélio Vianna e Delgado de Carvalho, de privilegiar na interpretação dos fatos a linha mestra que teceu a independência monárquica. Este exame, mesmo que infelizmente algo superficial, do comportamento da imprensa internacional – que já à época formava e respondia a correntes de opinião – mostra, creio eu, o valor exato que o movimento insurrecional republicano de 1817 teve no processo histórico da época.

De Madri, também já o vimos, guarda o Arquivo Histórico do Itamaraty um eco, na passagem da nota número 141 que D. José Luiz de Souza enviara, em 11 de junho, ao Conde da Barca, quando diz: “V. Exa. não deixará de observar que na Gazeta de Madri de 3 do corrente publicaram o acontecimento de Pernambuco”. Àquela publicação, e mesmo a mais, referia-se o embaixador britânico, que escrevia a Castlereagh, de Madri, abrindo seu despacho de 15 de junho de 1817 com a constatação: “Milorde, as primeiras notícias sobre a insurreição no Brasil causaram considerável sensação aqui” (“My Lord, the first intelligence of the insurrection in the Brazils occasioned a considerable sensation here”)[58].

Finalmente, ainda na Europa, até na Rússia podemos colher, indiretamente, testemunhos da repercussão da Revolução de 1817 na imprensa, ao lermos o que diz a respeito Russell H. Bartley[59].

1. Nas Américas

A repercussão na imprensa das Américas é, sobretudo, ingente nos Estados Unidos. No Brasil, já o vimos, os dois únicos periódicos da época reagiram da maneira esperada de duas folhas intimamente ligadas ao poder contra o qual a Revolução eclodira. Na América espanhola, a luta estava instaurada em todo o continente, e os poucos jornais que existiam estavam, como os do Brasil, estreitamente ligados, também, seja ao poder espanhol, seja ao poder revolucionário.

Dos poucos jornais da América espanhola pude consultar a Gaceta de Caracas, o Correo del Orinoco e um índice da Gaceta de Buenos Aires de que dispõe a Biblioteca do Itamaraty. Eram folhas similares à Gazeta do Rio de Janeiro, com a diferença de que encontravam com certeza maiores dificuldades operacionais[60], por um lado, e estavam, por outro, intimamente ocupadas pelos embates urgentes de que se viam cercadas.

O índice das manifestações oficiais publicadas na Gazeta de Buenos Aires[61] não contêm uma palavra sobre a Revolução. Semanário oficial da Junta revolucionária, terá talvez mostrado a acolhida àquele conselho – mais que conselho, aquela admoestação – do Deputado Garcia a Pueyrredon, a que já me referi, no sentido de que “no se aventurasen invectivas, que nos hiciesen odiosos esterilmente. Aqui temían nuestros amigos y anunciaban nuestros enemigos que las Gacetas de Buenos Aires sostendrían con discursos incendiários la causa de Pernambuco. Me ha sido de grande satisfacción ver desmentidos estos anuncios, y crea Ud. que se ha ganado mucho con esta prudente conducta”[62]. Em seu número 30, entretanto, de 2 de agosto de 1817, à página 128, noticia a Gazeta de Buenos Aires sob o título Brasil: “La insurrección de Pernambuco, segun las últimas notícias, se ha completamente sofocado. A este objeto han contribuido las milicias de Bahia, y el mismo pueblo de Pernambuco; lo que prueba que los autores de la insurrección habian calculado muy mal sobre las disposiciones de sus paisanos” (exemplar anexo ao despacho do comodoro Bowles, de Buenos Aires, no Public Record Office, ADM-1-23). Parece, mesmo, ter o jornal seguido os conselhos de Garcia, e bem à risca, ainda mais se lembrarmos o que dizia antes, naquela mesma carta de 25 de junho a Pueyrredon: “se acabó el alboroto de Pernambuco con el auxilio solamente de las milicias de Bahia, y del paisanaje del mismo pueblo y província sublevada” (grifo nosso).

A Gaceta de Caracas era o periódico oficial dos “godos” na Venezuela, e publicava, sobretudo, as proclamações do exército espanhol, os despachos e legislação do Governo de Madri, invectivas contra Bolívar e relatos de vitórias do exército legalista. Nenhuma notícia se publicara ali do Brasil até o dia 10 de dezembro de 1817, quando o número 163 da Gaceta transcreve, datando a notícia do Rio de Janeiro, 17 de junho, o já famigerado relato do Idade d’Ouro do Brasil do dia 30 de maio. Nenhuma melhor notícia sobre o Brasil encontraria o redator daquela folha para publicar, do que a derrota fragorosa e total de uma insurreição republicana contra o governo monárquico do Rio de Janeiro[63].

Mas, como disse acima, foi nos Estados Unidos que, à semelhança do ocorrido na Europa, a repercussão da Revolução de 1817 na imprensa se constituiu em motivo, até mesmo, de debate e discussões apaixonadas. De fato, a situação que se apresentava era singularmente nova: a monarquia no Brasil era praticamente vista como um fait-accompli, e o próprio Governo dos Estados Unidos se habituara, pode-se dizer, a lidar oficialmente com semelhante governo no Continente. Dispunha, inclusive, já o vimos, de representante diplomático junto à Corte de D. João, e de agentes consulares em outros portos do País. A opinião pública, entretanto, era extremamente dividida com relação à existência de uma monarquia nas Américas, e esta divisão se exacerbaria com a eclosão do movimento de 1817, pois mostrou- se então, pela primeira vez, a existência de um Brasil republicano insurgente. No próprio seio do Governo aquelas posições se antagonizariam. Mas é na “cobertura” dada pela imprensa à novidade da Revolução no Brasil onde melhor se mostra patente o tema de que trato aqui.

A imprensa norte-americana reagiu à Revolução de 1817 não apenas respondendo graciosamente àquele “apelo apaixonado em nome da própria liberdade” (“passionate appeal in the name of liberty itself”)[64], mas, também, movida diretamente pelas partes interessadas. No caso da Insurreição Pernambucana, as partes interessadas foram, já o veremos, extremamente ativas[65].

A primeira notícia da Revolução chegou aos Estados Unidos levada por Charles Bowen, que, como vimos, partira do Recife a bordo do navio Rowena, em 13 de março, tocara Barbados, de onde difundiu a novidade para a Inglaterra, e trocou de navio para chegar ao porto de Norfolk em 23 de abril, a bordo do navio Herald. Já no dia seguinte, 24, o jornal local Norfolk Herald Office estampava a notícia sob a dupla manchete: “Importantíssimo! Revolução no Brasil!” (“Highly Important! Revolution in Brazil!”), e a novidade se espalhou pelas folhas do País com rapidez[66]. Os principais aspectos enfocados pela notícia, ademais do inusitado, foram o desfecho pacífico, o apoio generalizado à nova ordem estabelecida, tanto por parte dos cidadãos do Recife quanto dos proprietários do interior, que acorriam à capital para prestar adesão ao novo Governo, os preparativos para a defesa do lugar, a intenção de adotar o sistema republicano nos moldes do norte-americano e o envio de despachos ao Governo dos Estados Unidos e ao Governo britânico expondo o acontecido e oferecendo a amizade do novo Estado. Até à chegada de Antônio Gonçalves da Cruz, muitas outras matérias foram publicadas sobre a Revolução em diversos outros jornais por todo o País (Leon Bourdon refere-se ao National Intelligencer, Mercantile Adviser, Boston Patriot e Savannah Republican). O Movimento era apresentado ao público com ares de entusiasmo, a ponto de moverem o sempre atento Abade Serra, no dizer de Bourdon, “se não a redigir, ao menos a inspirar um esclarecimento que apareceu no National Intelligencer do dia 12 de maio” (“sinon de rédiger, du moins d’inspirer une mise au point qui parut dans le National Intelligencer du 12 mai” – op. cit., p. 35). O entusiasmo inicial pela novidade, entretanto, era tamanho, que o mesmo National Intelligencer, no dia seguinte ao em que publicara o artigo “inspirado” por Correia da Serra, publica a transcrição do artigo de outro jornal (o Savannah Republican), de tom francamente favorável aos revolucionários, onde se afirmava, inclusive, que a Revolução se espraiaria por todo o Brasil até chegar ao lado da própria guarda pessoal do Rei, no Rio de Janeiro.

A chegada de Antônio Gonçalves da Cruz injetou maior entusiasmo à imprensa republicana exaltada nos Estados Unidos e acirrou a esgrima que se ensaiava entre opiniões diversas sobre o desenrolar dos acontecimentos no Brasil.

Gonçalves da Cruz chegou a Boston em 14 de maio, a bordo do navio Gipsy, que saíra do Recife no dia 6 de abril, Domingo de Páscoa[67]. No dia seguinte a sua chegada, já o Boston Daily Advertiser anunciava, em uma nota sóbria, a chegada de “Sua Excelência Antônio Gonzalo <sic> da Cruz, ministro do novo governo de Pernambuco nos Estados Unidos, e comitiva” (“His Excelency Antonio Gonzalo da Cruz, minister from the new government of Pernambuco to the United States and suite”), e no dia seguinte, em matéria que, como a anterior, seria transcrita também pelo National Intelligencer, o Boston Patriot saudava com “grande satisfação” (“great pleasure”) a chegada do Cabugá[68]. A partir de então, e até o dia 14 de julho, em que o National Intelligencer publicaria um extrato de uma carta datada de Pernambuco, de 25 de maio, relatando a ocupação da cidade e a debandada do Governo Provisório, a imprensa norte-americana, insuflada ou não diretamente por Cabugá ou Corrêa da Serra, se dedicaria – pelo menos no que se pode constatar do que transcreve Léon Bourdon – a confirmar ou negar fatos do Brasil, e a exaltar, ou precaver contra, os anunciados progressos da Revolução. O diálogo naquele interessante e bem construído livro de Léon Bourdon é travado sobretudo entre o Boston Patriot e o National Intelligencer[69]. Mas mesmo ali (e esta seria uma das pesquisas que, permito-me mais uma vez a ousadia, seguramente acrescentaria amplitude à confirmação da grande repercussão que teve a Revolução junto à opinião pública norte-americana) transparecem ainda ecos do assunto em outros periódicos[70]. E é, finalmente, o próprio Corrêa da Serra quem nos informa, em seu ofício número 7, de 31 de maio, ao Conde da Barca, já citado, da atividade daqueles outros jornais[71].

Entusiasmados, ou menos, com o movimento revolucionário no nordeste, os jornais dos Estados Unidos, como os dos demais países a que me pude referir, refletiram em suas colunas a magnitude do acontecimento, ressaltando, também neles, a totalidade daqueles aspectos novos, com relação ao Brasil, provocados pela Revolução de 1817, que venho abordando nesta Primeira Parte. O aspecto mais importante, porém, com relação àquela presença da insurreição pernambucana nos jornais norte-americanos, é o fato de ter plantado a semente de um Brasil republicano junto à opinião pública nos Estados Unidos, que germinaria até mesmo no próprio seio do Governo, tendo sido um dos argumentos utilizados inicialmente contra Silvestre Rebello para questionar a oportunidade do reconhecimento da independência do Império em 1824[72].

Este passeio por periódicos da época, na Europa e nas Américas, pretendeu deixar clara a repercussão que a Revolução de 1817 teve junto à opinião pública internacional, tão intensa quanto a que calara no espírito dos diplomatas envolvidos, de uma maneira ou de outra, com os assuntos do Brasil. Conforme vimos, a correspondência diplomática, em sua maior parte sigilosa ou limitada ao conhecimento dos poucos que lidavam com os governos da época, revelou aos que tratavam com o Brasil um outro Brasil, ainda não conhecido explicitamente, e que daquele momento em diante não deixaria mais de crescer, e crescer sob dois aspectos principais que a revolução revelaria, ou seja, a vontade de independência e a tendência republicana. Outro tanto faria a divulgação dada pela imprensa internacional aos acontecimentos no nordeste, e às suspeitas, então geradas, da existência daquele novo estado de ânimo em todo o Reino português do Brasil. Dali em diante, no próprio Brasil não cessariam mais as agitações e as suspeitas, e no exterior, aquelas novas ocorrências seriam já vistas como facetas de uma realidade, no Brasil, semelhante à que vingava na América espanhola[73]. A Revolução de 1817, deste modo, consolidou um aspecto de um Brasil insurgente e republicano que não abandonaria a imagem do País no cenário internacional até muito depois da independência, e no cenário nacional, até mais tarde ainda.

1 Daquela força tinham, ademais, plena consciência. Veja-se o que dizia o redator de

O Português, no início de seu segundo Memorial a D. João publicado no número 36 do jornal, em abril de 1817 (LOUREIRO, João Bernardo da Rocha. Memoriais a Dom João VI. Edição e comentários de Georges Boisvert. Paris: Goulbenkian, 1973, p. 85-86): “Finalmente, já não conheço a Casa de Suplicação de Lisboa (que é o órgão dos juízos de Vossa Majestade) como o último recurso dos meus agravos, mas ouso subí-los diretamente à presença de Vossa Majestade, e se aí não obtiver provimento, apelarei daí para um tribunal maior, mais augusto e de mais equidade do que são todos os reis do mundo, onde estes mesmos reis aparecem como réus e são julgados – apelarei para o Tribunal Supremo da OPINIÃO PÚBLICA. Oh! não deixe V. M. de atender às minhas súplicas nem consinta que elas se devolvam em última instância a esse tremendo tribunal para se aí julgar do seu merecimento. A OPINIÃO PÚBLICA, Senhor, não é como a Relação de Lisboa e outros tribunais de justiça que raras vezes condenam os juízes inferiores que tenham feito injustiça às partes. A OPINIÃO PÚBLICA é um tribunal que exercita uma espécie de censura em todo o mundo. Ninguém aí aparece como réu que não sofra, sendo-lhe provada a culpa, o condigno castigo do desprezo, infâmia ou execração universal.”

2 A Gazeta do Rio de Janeiro começou a ser publicada em 10 de setembro de 1808 pela Impressão Régia (que começara a funcionar após a chegada de D. João, em 13 de maio daquele ano – aniversário do Monarca) e se transformaria, em finais de 1822, no Diário do Governo, mantendo sua vocação de porta-voz do poder. Era publicada às quartas-feiras e aos sábados, e dirigida, em 1817, por Manuel Ferreira de Araujo Guimarães. O Idade d’Ouro do Brasil começou a ser publicado em 13 de maio – também... – de 1811, sob os auspícios do Conde dos Arcos, dirigido pelo padre Inácio José de Macedo e por Diogo Soares da Silva de Bivar, saía às terças e sextas-feiras, manteve-se fiel à união do Brasil com Portugal quando das lutas pela independência na Bahia e se acabou em junho de 1823, com a derrota do General Madeira (vide:

L. Hallewell, Books in Brazil, a history of the publishing trade; Carlos Rizzini, O livro, o jornal e a tipografia no Brasil; História da Tipografia no Brasil – Museu de Arte de São Paulo; Nélson Werneck Sodré, A história da imprensa no Brasil; Renato Berbert de Castro, A primeira imprensa da Bahia e suas publicações – tipografia de Manuel Antônio da Silva Serva: 1811-1819; Francisco Gonçalves Miranda, Memória histórica da Imprensa Nacional, todos referidos na Bibliografia).

3 Despacho de Chamberlain, n. 47, doc.cit.: “O único relato sobre a Revolta até agora publicado pelo governo está contido na Gazeta anexa” (“The only account of the Revolt yet published by the Government is contained in the inclosed Gazette”). Trago o testemunho de Chamberlain porque no Arquivo Histórico do Itamaraty a coleção que ali se encontra da Gazeta não contém o número 35, de 30 de abril, que poderia ter registrado o acontecimento, mas, pelo que, portanto, diz Chamberlain, não o fez. Este número 39, aliás, faltava também na série do Itamaraty.

4 Documentos Históricos, op.cit., v. CI, p. 219-221, “Carta de João Paulo Bezerra a Vossa Majestade expondo as razões porque discorda com a data marcada para se narrar oficialmente a história da rebelião do dia 6 de março”. João Paulo Bezerra era, na ocasião, Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Real Erário; com a morte do Conde da Barca, em 21 de junho, seria feito também Secretário de Estado Interino dos Negócios Estrangeiros.

5 Iniciada naquele número 40, de 17 de maio, até o número 49 publicaria aquela Gazeta seguidamente listas que fariam montar, até àquela data de 18 de junho, o total dos

“donativos” a 155:637$520 (vide a coleção da “Gazeta do Rio de Janeiro” no Arquivo Histórico do Itamaraty). O Padre Perereca (Memórias para servir à história do Reino do Brasil. t. II. Belo Horizonte: Itatiaia, 1981, p. 99) diz, com todo seu entusiasmo, que “em menos de vinte dias se recolheu no Real Erário para cima de quinhentos mil cruzados de donativo gratuito para o armamento da expedição”. Para se ter uma ideia do que isso significava, considere-se que um Ministro de Estado ganhava na época, anualmente, 7.200$000 (Decreto de 13 de maio de 1811, in Collecção das Leis do Brazil de 1811. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1890, p. 56).

6 Tampouco dispunha o Arquivo do Itamaraty, em sua coleção, deste número 3 da Gazeta Extraordinária do Rio de Janeiro, de 16 de junho de 1817. Pude encontrá-lo, também, em anexo ao ofício número 57 que Chamberlain encaminhou a Londres, em 20 de junho daquele ano.

7 Esse artigo do Idade d’Ouro faria época, pois viria a ser transcrito também, entre outros, pelo Times em 1o de agosto, como prova cabal do fim da Revolução em Pernambuco, e pela inefável Gaceta de Caracas, do dia 10 de dezembro de 1817, com visível satisfação.

8 Depois da Gazeta Extraordinária de 16 de junho, o número regular 49, de 18 daquele mês, noticia a continuação das demonstrações de júbilo pela rendição de Pernambuco, e vários números a seguir vão dando, à medida que recebidas na Corte, as notícias das manifestações populares comemorativas da “restauração” em outras cidades [São Paulo, Vila Rica, Goitacazes (Campos), Paratí, etc...] (vide a coleção da Gazeta no Arquivo do Itamaraty).

9 Tanta importância deu naquela conjuntura, como peça de política internacional, a Corte do Rio àquela atuação do Abade Serra, que imediatamente facilitou ao Deputado Garcia o acesso àqueles documentos, pois demonstravam claramente, aos olhos do gabinete português, um posicionamento norte-americano favorável ao legalismo monarquista nas Américas, importante naquele momento de revolução republicana no Brasil. Assim é que Garcia, com orgulho profissional, escreve a Pueyrredon, em 19 de abril de 1817, poucos dias antes de o governo do Conde da Barca fazer publicar na Gazeta do Rio de Janeiro aquela matéria: “he visto originales varias notas passadas entre el Encargado británico y este Ministério <...> También he visto una nota del Ministro Portugues en Washington, datada el 20 de diciembre último, y pasada con motivo del artículo que se lee en las Patentes de corso, expedidas por ese Gobierno, sobre apresar buques portugueses en caso de guerra. El Plenipotenciario Portugués prueba la necesidad de una nueva ley para impedir mas efectivamente en los Estados Unidos, los armamentos que, no siendo conformes al derecho de gentes, pueden considerarse piráticos. El Presidente contestó el 27 del mismo més incluyendo copia de un Mensaje hecho al Congreso el dia 26, a fin de que pasase una ley sobre la materia, pues el honor de los Estados Unidos y la buena armonia con las Naciones amigas se comprometia con los abusos hasta alli tolerados, de los buques y tripulaciones americanas” (Documentos inéditos acerca de la misión del Dr. D. Manuel José Garcia, Diputado de las Províncias Unidas, en la Corte del Janeiro – Época de Pueyrredon, p. 103).

A divulgação daquela documentação diplomática por parte de Portugal, de resto, extrapolou o continente americano, e o Times de 23 de julho refere, de seu conteúdo dando conta, sua publicação por “the Paris papers of the 19th instant”.

10 Na proclamação aos pernambucanos de 29 de março, por exemplo, o Conde dos Arcos entende dever declarar já ali “debaixo de minha Palavra de Honra que os Estados Unidos, e todas as mais Nações do Universo despresam o patriota Martins, e seus infames colegas quanto eles são despresíveis, e decerto não empregam os seus soldados em favorecer seus horrorosos crimes” (PAGANO, Sebastião. O Conde dos Arcos e a Revolução de 1817. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938, p. 154).

11 Número 42, de 30 de maio, e seu “suplemento extraordinário”, enviados pelo ofício número 8, de 2 de junho; número 47, de 17 de junho, e seu “suplemento extraordinário” do mesmo dia, enviados pelo ofício número 9, de 2 de julho (Public Record Office, loc.cit.).

12 Dizia a proclamação: “Dom Marcos de Noronha e Brito, Conde dos Arcos, etc. Habitantes de Pernambuco! Marchai <sic, mas deve ser marcham> para a comarca das Alagoas, Bandeiras portuguesas, e soldados Bahianos, para a cercar em toda a extensão dessa capitania. Todo o habitante de Pernambuco que as não seguir rapidamente e marchar junto a elas será fuzilado. As forças navais ora à vista e no bloqueio do porto têm ordem para arrasar a cidade e passar tudo à espada se imediatamente não forem extauradas <sic, mas deve ser restauradas> as leis de Sua Majestade El Rei Nosso Senhor. Nenhuma negociação será atendida sem que presida <Muniz Tavares traz preceda> como preliminar a entrega dos chefes da revolta a bordo ou certeza de sua morte, ficando na inteligência de que a todos é lícito atirar-lhe <sic, mas deve ser atirar-lhes> à espingarda como a lobos, Bahia, 29 de março de 1817”. (Texto melhor também em TAVARES, Francisco Muniz. História da Revolução de Pernambuco em 1817. Recife: Imprensa Industrial, 1917, p. XLII e XLIII; e em Documentos Históricos, op.cit., v. 101, p. 41).

13 LEITE, Glacyra Lazzari. Pernambuco, 1817. Recife: Massangana, 1988, p. 230. Observa ali, também, com pertinência, a autora, que nas instruções do Governo ao comandante da fragata Pérola, por três vezes é feita referência ao perigo que corriam os “bens e cabedais que ali haviam dos vassalos de Sua Majestade residentes em outras partes de seus domínios”.

14 Não à toa, o Times do dia 14 de junho de 1817 traz a seguinte notificação: “Taverna da City de Londres, 12 de Junho de 1817. Durante uma REUNIÃO GERAL dos NEGOCIANTES INTERESSADOS no COMÉRCIO COM O BRASIL, convocada por avisos públicos e realizada aqui hoje, sob a presidência do Sr. George Hathorne: os seguintes senhores foram eleitos unanimemente para o Comitê para os próximos três anos <...>. Foi resolvido por unanimidade que se abriria uma subscrição para a constituição de um Fundo, destinado ao pagamento de despesas incorridas pelo Comitê na consecussão dos interesses gerais <e são feitos em seguida agradecimentos aos membros do passado Comitê, seu secretário e seu presidente>.” (“City of London Tavern, June, 12, 1817. At a GENERAL MEETING of the MERCHANTS INTERESTED in the BRAZIL TRADE, convened by public advertisement, and held here this day, George Hathorne, Esq. in the chair: the following Gentlemen were unanimously elected a Committee for the ensuing three years <...>. Resolved unanimously, that a subscription be entered into to provide a Fund, in order to pay any expenses incurred by the Committee in furtherance of the General interests”). Anteriormente, no dia 30 de maio de 1817, John William Buckle, na qualidade de secretário daquele grupo de comerciantes, escrevia ao Ministério de Exteriores britânico pedindo informações mais precisas sobre o que estaria ocorrendo no Brasil e assim iniciava sua breve carta: “Senhor, as recentes notícias do Brasil causaram um alarme considerável entre os negociantes interessados naquele comércio” (“Milord, the recent news from Brazil has caused very considerable alarm among the merchants interested in that trade” – Public Record Office, FO 63-208, folhas 171 a 172 verso).

15 “O Investigador Português em Inglaterra ou jornal literário, político, &c”, v. 19, n. 73, julho de 1817, p. 132 (no Arquivo Histórico do Itamaraty): “O bloqueio de Pernambuco já vai produzindo bons efeitos. No fim de junho se soube em Londres que um navio inglês com pólvora a bordo fora aprezado pelos navios que bloqueiam o porto; e a este mesmo respeito vimos depois uma carta da Bahia, com data de 25 de abril, que diz em suma o seguinte: Aqui chega, mandado pela esquadra portuguesa que bloqueia Pernambuco, o navio inglês Venus, Capitão Lawson, ao qual se diz fora intimado pelo comandante do bloqueio por duas vezes sucessivas que aquele porto estava bloqueado e por conseguinte não entrasse nele e fosse para onde bem lhe parecesse. Apesar disto, insistiu em forçar o dito bloqueio; e pretendendo entrar de noite o comandante do bloqueio lhe mandou examinar os papéis a bordo e entre outra carga se lhe acharam 400 barris de pólvora. Feitos os exames necessários, o comandante mudou-lhe a tripulação, meteu-lhe um capitão português de preza e o mandou para aqui. Conforme as leis das nações, e a prática geralmente seguida pelos ingleses, é aquele navio muito boa preza. Resta agora ver se é ou não condenado como tal pelas nossas autoridades; e se no caso de o ser, o nosso governo se intromete nisso e o manda entregar. Um tal procedimento só serviria para exasperar mais o descontentamento do povo”. A notícia fora já, de resto, publicada pelo Times do dia 26 de junho, com base em “letters received from Bahia”.

16 Vide, também, LOUREIRO, Memoriais a Dom João VI, op. cit., p. 39 -40. Boisvert lembra, na introdução, que Palmella conseguiu, ademais, de Castlereagh, a proibição para que os navios britânicos que faziam a ligação postal com Portugal transportassem aqueles jornais (loc.cit.). Mas que não os transportassem somente para Portugal. Diz a nota de Castlereagh a Palmella (rascunho, 11 de julho de 1817, FO 63- 207, folhas 185 verso e 186): “...de acordo com o pedido contido em sua nota do dia dois do corrente, foi mandada uma comunicação aos diretores-gerais dos correios, e que uma resposta foi recebida daqueles cavalheiros afirmando que foram dadas instruções para prevenir futuras remessas das publicações em questão <Português e Correio Braziliense> para Lisboa a bordo dos paquetes britânicos” (grifo nosso) (“...in compliance with the request contained in his note of the 2nd instant, a communication has been made to the Post Masters General, and that an answer has been received from their Lordships stating that directions have been given to prevent the further transmission of the publication in question to Lisbon on board of the British packets”). A proibição da entrada no Brasil somente viria mais tarde, e apenas para o Português (“Decisão número 14, Reino, de 25 de junho de 1818, manda proibir a entrada e leitura do periódico – O Português. In: Collecção das Leis do Brazil de 1818. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889, v. “Decisões”, p. 10-11): o Correio Braziliense, conforme se verá mais adiante neste capítulo, não teve aparentemente jamais proibida legalmente sua entrada no Brasil, pois gozava de proteção especial do próprio D. João e escaparia às iras governamentais...

17 Conforme indica Georges Boisvert na introdução à edição dos referidos Memoriais, tem notícia apenas de duas coleções, e incompletas, do periódico em Portugal. Naturalmente, também, o fato de ter ele sido, dos três jornais de que aqui trato, o mais perseguido, fez com que os exemplares existentes fora da Inglaterra tenham sido manuseados ao extremo e, como disse o próprio João Bernardo, “corriam mundo emplastados como bilhetes coteados com remendos de papel por já estarem rotos de andar em mãos” (op.cit., p. 13, nota 2).

18 LOUREIRO, Memoriais..., op. cit., p. 126: “Agora que o trono português se vê de todas as bandas ameaçado, combatido ao mesmo tempo por a política estrangeira <aludia ao Memorandum das potências interpelando Portugal sobre a ocupação de Montevidéu> e (o que é ainda mais perigoso), por as facções intestinas e por a desafeição dos povos <respectivamente, a conjuração de Gomes Freire e a Revolução de Pernambuco> , bem cabe ao amigo da pátria o aparecer em defesa do trono e pelejar a seu favor com todas as forças do peito”.

19 Idem, p. 128 e 129: “O seu novo Reino do Brasil (bem o têm mostrado os últimos acontecimentos) está caindo aos pedaços. Nenhuma parte dele tem forças que possam resistir aos inimigos estrangeiros ou domésticos. Em qualquer parte um regimento pode fazer uma revolução e o espírito público que não é favorável ao governo, bem longe de a atalhar, há-de favorecê-la. <...> Poderão os seus Ministros persuadir-lhe que se poderá ir tateando, pondo em prática as meias medidas da tática antiga <...>, cortando cá e lá, hoje a amanhã, quatro cabeças de reformadores perigosos, mandando outros desterrados para a ilha das Cobras <...> e finalmente alevantando um exército de espias que são os óculos enganadores por onde os governos fracos veem o que se passa em seus domínios. Oh! nada disso aproveitará, pois estamos vivendo uns tempos extraordinários e cousas estão passando todos os dias que não se viam dantes em muitos séculos. A enchente das luzes que há já penetrado até à vilanagem, as últimas revoluções, os estabelecimentos de dois governos livres em o Antigo e Novo Mundo que são como o padrão por onde os Povos que não são livres querem aferir os seus governos…” Ainda não tinha sido debelada a Revolução quando Rocha Loureiro escreveu este trecho, e o que se viu fez o governo foi exatamente “cortar cabeças” (fuzilando a mais de dez), “mandar prender” (inclusive na ilha das Cobras…) e “espalhar espias” (como se vê de vários dos documentos que eles próprios deixaram e que estão publicados pelos nove volumes dos Documentos Históricos, Revolução de 1817, da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, op.cit. E o resultado foi, na linha do raciocínio de Loureiro, “nada disso ter-se aproveitado”, e a semente da independência ficar definitivamente plantada no Brasil, dentro daquele espírito “inundado de luzes”.

20 Idem, p. 76-77, primeiro Memorial a D. João VI: “Nem só o estado do governo interno da monarquia está pedindo essa reforma; as circunstâncias da política externa gritam por ela. O Brasil está no centro de uma revolução imensa. Uma está consolidada ao norte; a outra, ao sul do continente americano, pouca dúvida há que venha com o andar dos tempos a consolidar-se. Então, por que não se há de apressar o governo do Brasil a tomar como preservativo e remédio voluntário aquilo que virá a ser veneno quando tomado por força ? Senhor, considere V. M. que as luzes do século demandam a altas vozes a reforma das instituições viciosas e dos abusos do despotismo. Já se acabou o tempo em que se respeitavam erros e abusos só porque eram antigos, quando os povos, como gado acareado, iam sempre por a mesma vereda. Hoje não se respeitam eras. Prefere-se o que é melhor. Não há, talvez, senão um único meio de conservar no Brasil o melhor sistema de governo que lá voga (mas esse meio ainda faria os povos mais infelizes quando se pudesse praticar) e vem a ser obrigar V. M. a todos os seus vassalos a fazerem-se muçulmanos de coração, que voltassem costas a todas as luzes e doutrinas, excepto as do Alcorão. Mas, como isto não pode ser, é força que os povos do Brasil, largando todas as rédeas aos seus desejos, um dia, quando ocasião se ofereça, venham a deitar-se nos braços do governo que tiverem por melhor. Quando essa ocasião se não ofereça para os povos por si mesmos fazerem essa revolução (que é tão fácil por a debilidade do governo e estado solto e desligado das províncias) isso será mui fácil ao inimigo que venha de fora. A falta de espírito público então paralizará os esforços que mui poucos vassalos leais e fiéis queiram fazer”.

21 DOURADO, Mecenas. Hipólito da Costa e o Correio Brasiliense. t. 2. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1957, p. 390 e seguintes, é exaustivo sobre o assunto. Quando vemos, pelos cálculos feitos por Georges Boisvert (op.cit., p. 37, nota 5) que 1.280 libras pagavam, por um ano, a tiragem e dois redatores d’O Português, cuja assinatura anual custava duas libras e doze shillings, temos clara ideia do que significava aquela “ajuda” de mil libras esterlinas anuais de D. João a Hipólito, considerando, inclusive , que a assinatura do Correio custava duas libras e dois shillings. De acordo com os cálculos de Carlos Rizzini (Hipólito da Costa e o Correio Braziliense. São Paulo: Ed. Nacional, 1957, p. 30), a tiragem anual do Correio custaria cerca de seiscentas e doze libras esterlinas. Não era, ademais, segredo na Corte o “estipêndio” recebido por Hipólito. Chamberlain, em seu ofício sem número, de 6 de setembro de 1817, inédito, já referido, diz, conforme já vimos, que O Correio Braziliense vem recebendo ultimamente pagamento do governo e, portanto, não incorre agora na violência que anteriormente desgraçava suas páginas. Foi na administração do Conde da Barca que esse arranjo foi feito e o Sr. Gameiro Pessoa costumava preparar sob os próprios olhos do Conde os artigos que nele deveriam aparecer sob o título de Brasil”.

22 Apud RIZZINI, Hipólito da Costa e o Correio Braziliense, op. cit., p. 224.

23 Última frase do famoso manifesto revolucionário denominado Preciso, de 10 de março de 1817, que foi, aliás, o primeiro produto da imprensa em Pernambuco, tendo saído do prelo a 28 daquele mês, depois de circular, manuscrito por todo o nordeste até o Ceará. Aquela foi, pode-se dizer, a primeira imprensa livre a funcionar no Brasil, tendo publicado, no mês e meio em que existiu, diversas proclamações e uma Declaraçam dos Direitos Naturaes, Civiz, e Políticos do Homem, que afirmava em seu início que aqueles direitos “devem ser a base do pacto social, e o seu reconhecimento, e declaração devem preceder a constituição, a qual lhe serve de fiador”, numa mensagem clara de que era firme intenção dos revolucionários a adoção de um sistema constitucional. Curiosamente, esta Declaração seria incluída, sob o título de Bases para a formação do pacto social – redigidas por uma sociedade de homens de letras, entre as obras do Frei Caneca, que, entretanto, conforme indica Celina Junqueira, na apresentação do volume de Ensaios políticos, Cartas de Pítia a Damão, do Caneca (Rio de Janeiro: PUC: Conselho Federal de Cultura, 1976. Documentário), não assumiu sua autoria durante o processo que o condenou à morte em 1824.

24 Alguns de cujos membros conheciam mesmo, pessoalmente, a Hipólito, como era o caso de Domingos José Martins e Antônio Gonçalves da Cruz. A fama de revolucionário de Hipólito pode ser bem avaliada pelo que diz, por exemplo, um jornaleco lisboeta votado exclusivamente a atacar o Correio Braziliense, que foi O Espectador Português, Jornal de Litteratura, e de Crítica. Em seu número 3, de seu terceiro semestre, 1817, à página 23, diz: “Contemple-se o delírio, o frenezim de Pernambuco, pois já se fez público oficialmente, e ver-se-á que o seu primeiro assoprador, e o mais impudente revolucionário <refere-se a Domingos José Martins>, vivera em Londres associado ao Hipólito, e com ele fizera uma viagem à França. Na escola do Correio Brasiliense se beberam aquelas luzes, e se arquitetaram por taes cabeças aquelas constituições que entre os sempre fiéis portugueses caminharão da sala de sessões para o lugar da forca em um mesmo dia”.

25 Não cabe nos limites deste livro um estudo, que seria interessante empreender, à luz, também, de documentos inéditos no Public Record Office, de Londres, sobre o comportamento de Hipólito com relação à Revolução de 1817, complementando as ricas anotações já feitas por Mecenas Dourado e Carlos Rizzini em suas obras encomiásticas sobre o jornalista, e, sobretudo, as de Fernando Segismundo, em seu igualmente rico artigo “Hipólito da Costa, jornalista venal”, in Revista Brasiliense, São Paulo, n. 14, p. 98-118, nov./dez. 1957.

26 Nem poderia ter dúvidas, pois àquelas alturas recebera já a carta do Governo Provisório solicitando-lhe os bons ofícios em Londres. Correio Braziliense, v. 18, p. 552-555, maio 1817, apud DOURADO, Hipólito da Costa e..., op.cit., p. 471-472.

27 DOURADO, Hipólito da Costa e..., op.cit., p. 473. E chegou, efetivamente, a fazê-lo, conforme vimos na correspondência de Palmella, que pediu fragatas ao governo britânico.

28 Correio Braziliense, v. 18 maio de 1817, apud RIZZINI, Hipólito da Costa e..., op.cit., p. 226. Ao transcrever esse trecho, Rizzini resume o que dizia antes Hipólito: “Ao Rei certamente diriam os áulicos tratar-se de mera ebulição do momento, obra de uns poucos homens inquietos e intrigantes, subjugáveis por uns tantos regimentos, e, se preciso, por forças das esquadras britânicas e tropas das Potências”. Curiosamente, note-se aqui, embora não seja este meu assunto, áulico revelar-se-ia o próprio Hipólito, e nas páginas do seu jornal, quando, no número de julho, em trecho também transcrito por Rizzini. que, no entanto, não o analisa a este ponto – diz: “Não era de esperar outro fim a uma insurreição, que, suposto tivesse elementos antigos, foi obra do momento, parto da inconsideração” (grifo nosso; RIZZINI, loc.cit.; conf. nota 31 supra).

29 DOURADO, Hipólito da Costa e..., op.cit., p. 473.

30 Correio Braziliense, jul. 1817, apud RIZZINI, Hipólito da Costa e..., op.cit., p. 227- 228.

31 É Carlos Rizzini quem diz (op.cit., p. 128) que “devotou o Correio mais de 1.500 páginas, de janeiro de 1810 a setembro de 1822, noticiando o curso das revoluções emancipadoras da América Espanhola” Se o Correio tinha uma média de 800 páginas por ano, aquelas 1.500, espalhadas pelos 13 anos, significariam aproximadamente 15% do espaço do jornal, o que é mais que respeitável.

32 Polemizaria, conforme demonstra cabalmente o sempre preciso Vamireh Chacon em seu Abreu e Lima..., op. cit., p. 75-78, com o próprio General, filho do insígne Padre Roma. Transcreve Carlos Rizzini (op.cit., p. 229) do Correio de setembro de 1819: “Foi nossa proposição, falando da sedição de Pernambuco, que as rebeliões eram péssimo modo de procurar melhoramentos a uma nação. Foi isto o que tanto escandalizou aos republicanos da Venezuela e ao seu campeão, o escritor a que respondemos. O motivo de se escandalizarem não é difícil de conjeturar, quando se considera que os termos gerais por que censuramos a sedição de Pernambuco pareciam compreender também a reprovação do novo governo da Venezuela. Se o leitor, porém, refletir nos princípios que deixamos estabelecidos, na distinção essencial que fizemos entre o motim de uns poucos de homens e a revolução de uma nação, entre, por exemplo, o que se passou com toda a nação portuguesa em 1640 e a assuada de Pernambuco, verá que não tínhamos em vista confundir a revolução de toda a América Espanhola nem suas causas com o insignificante rebuliço de Pernambuco”. Pobres argumentos...

33 “Sangue”, e não “sempre” como traz a citação em DOURADO, Hipólito da Costa e..., op.cit., p. 478-479, nota 630. MARTINS, Joaquim Dias. Os mártires pernambucanos victimas da liberdade nas duas revoluções ensaiadas em 1710 e 1817. Pernambuco: F. C. de Lemos e Silva, 1853, p. 34. Significativamente, opinião semelhante tinha de Hipólito o Frei Caneca (vide Políticos..., op. cit., p. 60-61: carta V, “Oferecendo a continuação da resposta ao ex-redator do Regulador Brasileiro”).

34 O estudo de outros jornais menores é igualmente revelador. The Monthly Magazine, por exemplo, periódico mensal, sobretudo literário e cultural, que de suas cerca de cem páginas dedicava parcas seis ou sete à política internacional, não deixou, como veremos, de noticiar e opinar sobre a Revolução.

35 Na prática, no segundo dia possível, pois tendo o Tigris aportado em Portsmouth no dia 24, sábado, a notícia deve ter chegado ao Times no domingo, e, não saindo o jornal naquele dia da semana, a informação foi publicada no número da terça-feira dia 27 de maio. O Tigris vinha de São Cristóvão, no Caribe, onde recebeu as notícias e cartas sobre a Revolução que tinham chegado ali levadas pelo Rowena saído de Pernambuco no dia 13 de março e levando, entre outros, Charles Bowen para os Estados Unidos, conforme vimos. Pelo Tigris terão chegado a Londres não apenas os despachos do Contra-Almirante Harvey, daquelas ilhas, para o governo britânico, mas também, entre as cartas particulares a que o Times se refere, a correspondência do Governo Provisório para Hipólito José da Costa instando-o a representá-lo em Londres, datada do dia 12, um dia antes da partida do Rowena.

36 Aqueles “fatos novos” são, na verdade, informações superficiais e até mesmo pitorescas sobre as províncias ao norte da Bahia, que se supunha mais provavelmente revoltadas; transcrevo a nota por curiosa e por mostrar a ideia geral que se tinha do Brasil: “Apresentamos a nossos leitores alguns fatos relativos às províncias do Brasil que consta estarem agora em insurreição aberta contra o governo português. Pernambuco, ou Fernambuco, é sobretudo celebrado pela beleza de sua principal cidade, chamada Olinda (que significa em português “õ! Linda!”), tendo sido esta a exclamação dos primeiros moradores ao desembarcar. Tem abundância de açúcar, algodão e pau-brasil. Rio Grande, que está ao norte de Pernambuco e sobretudo ao longo do litoral, é também assim chamado por causa de um grande rio que corre através dele e o banha. Para o interior existe um lago com pérolas em abundância. Siara, mais para as bandas do norte, tem em abundância as fibras comercializadas pelo país: sua cidade principal, do mesmo nome, é bastante pequena, e seu porto tão raso que só admite navios de tonelagem inferior. Marignan, ou Maranhao, a província adjacente, deriva seu nome de uma ilha em um estuário formado por vários rios, onde está situada a cidade principal. Essa província colhe duas safras de milho por ano. Para, ou Grand Para, é a mais ao norte de todas. Sua metrópole, Para, fica sobre o grande rio Tocantins e é uma rica e bonita cidade, com uma cidadela, uma fortaleza, duas igrejas paroquiais e um colégio. Essa província produz em abundância algodão, açúcar, chocolate e café, bastante para carregar uma frota anual para Lisboa. Há duas províncias chamadas Paraiba, uma ao sul perto do Rio de Janeiro, que naturalmente não é a referida aqui, outra entre o Rio Grande e Pernambuco: tem um porto grande mas perigoso. Tamara ou Tamaraca é uma pequena província adjacente, mas muito fértil e dispõe de um porto mais cômodo” (“We present our readers with a few facts respecting the provinces of Brazil which are now stated to be in open insurrection against the Portuguese government. Pernambuco, or Fernambuco, is chiefly celebrated for the beauty of its principal town, called Olinda (signifying in Portuguese “Oh! beautiful!”) this having been the exclamation of the first settlers on their landing. It abounds in sugar, cotton, and Brazil wood. Rio Grande, which is to the north of Pernambuco, and lies chiefly on the coast, is also called from a large river which runs through it and waters it. In the interior is a lake abounding with pearls. Siara, more to the northwards, abounds in the staple commodities of the country: its chief town, of the same name, is very small, and the haven is so shallow as only to admit ships of inferior burden. Marignan, or Maranhao, the adjacent province, derives its name from an island in an estuary formed by various rivers, and on which the chief town is placed. This province yelds two harvests of maize annualy. Para, or Grand Para, is the most northern of all. Its metropolis, Para, stands on the great river Tocantins, and is a rich and handsome town, containing a citadel, fortress, two parish churches, and a college. This province produces abundance of cotton, sugar, chocolate, and coffee, enough to load an annual fleet to Lisbon. There are two provinces called Paraiba, one in the south close to Rio de Janeiro, which of course is not the one here aluded to, another between Rio Grande and Pernambuco: it has a large but dangerous harbour. Tamara, or Tamaraca, is a small province adjoining, but very fertile, and contains a commodious harbour – Times, 28 de maio de 1817). A acuidade do Times, de resto, não deve ser cegamente confiável; a edição da segunda-feira, dia 23 de julho de 1792, por exemplo, trazia à página 2 a informação de que, “de acordo com cartas de Lisboa, o Príncipe do Brasil <D. João> conduz todos os assuntos nacionais, de comum acordo com os ministros da Rainha Isabella, sua mãe <sic>, em nome de quem todos os atos públicos são emitidos como de hábito”. A Rainha, naturalmente, era D. Maria, a Louca, e não Isabel...

37 “Os negócios da América do Sul, conectados agora com a revolução no Brasil, excitam no momento um interesse incomum no mundo comercial, diante das perspectivas que abriram ao comércio e manufaturas deste país” (“South American affairs, as connected with the revolution in the Brazils, excite at this moment an unusual interest in the commercial world, from the prospects they have opened to the trade and manufactures of this country” – Times, 28 de maio de 1817).

38 “O que parece certo mesmo é que Pernambuco e os distritos adjacentes estavam em estado de insurreição aberta e vitoriosa; que as tropas do governo estavam todas engajadas, seja no Rio de Janeiro, a cerca de 1.200 milhas ao sul, ou em Montevidéu, cerca de mil milhas ainda mais ao sul. Isso, naturalmente, deve conceder tempo aos insurgentes para reunir, fortificar e organizar suas forças e para preparar os meios para uma resistência regular ao governo. O fato de não terem chegado muitos navios mercantes há muito esperados dos vários portos do Brasil acrescenta não pequena confirmação às inferências acima e equivale a mostrar que, qualquer que tenha sido a causa a dar origem ao embargo pelo qual aqueles navios foram detidos na América do Sul, é uma que diz respeito a uma operação extensiva” (“It appears certain only, that Pernambuco and the adjacent districts were in a state of open and victorious insurrection; that the troops of the government were all employed, either at Rio de Janeiro, about 1,200 miles southward or at Monte- Video, about a thousand miles still farther to the south. This must, of course, give time to the Insurgents to collect, and strenghten, and organize their force, and to prepare the means of regular resistance to the Government. The non- arrival of many merchantmen, long expected from the various ports of Brazil, adds no mean confirmation to the above inferences, and amounts to proof that, whatever cause has given rise to the embargo under which those vessels have been detained in South America, it is one of extensive operation” – Times, 29 de maio de 1817).

39 Traz, ainda, o jornal daquele dia 29, uma outra curiosa informação de caráter geral, desta vez sobre a população do Brasil: “Há alguns anos detalhes a respeito da população do Brasil vêm sendo publicados em vários jornais franceses, que parecem ser o resultado do censo de 1798. De acordo com esses jornais a população do Brasil consiste de 800.000 brancos, 1.000.000 de índios e 1.500.000 negros; ao todo 3.300.000. Se acrescentamos a isso o crescimento natural em espaço de doze anos, estamos persuadidos de que a população atual do Brasil deve andar por volta dos 4.000.000” (“For some years past, details respecting the population of Brazil have been published in several French journals which appear to be the result of the enumeration of 1798. According to these journals the population of Brazil consists of 800.000 Whites, 1.000.000 of Indians and 1.500.000 Negroes; in all 3.300.000. If to this be added the natural augmentation in a space of eleven or twelve years, we are persuaded that the actual population of Brazil must be nearly 4.000.000”). A esse respeito é pertinente citar aqui o seguinte extrato do item 5 das instruções dadas por Luis José de Carvalho e Mello a Domingos Borges de Barros, em 24 de novembro de 1823, a respeito das negociações para o reconhecimento do Império pela Corte francesa (Arquivo Diplomático da Independência, op.cit., v. III, p. 26):

“... e jamais retrogradará <D. Pedro> de um só passo da categoria a que está elevado, sendo por isso só calculada a espalhar azedume e desconfiança toda e qualquer repugnância da parte das outras Nações em reconhecer como legítimo um Governo fundado na justiça, e na vontade geral de 4 milhões de habitantes”. Este trecho é reproduzido ipsis litteris no item 6 das instruções semelhantes dadas pelo mesmo Carvalho e Mello a Gameiro, para suas negociações em Londres, datadas, de resto, do mesmo dia 24 de novembro de 1823 (idem, v. I, t. I, p. 35-36).

40 Sumário <ou Preciso> dos acontecimentos que tiveram lugar em Pernambuco desde a realização da mais afortunada e gloriosa revolução na cidade do Recife no dia 6 do presente mês de março quando os generosos esforços de nossos bravos patriotas exterminaram daquela parte do Brasil o monstro infernal da tirania real” (“A summary of the events which have taken place in Pernambuco since the accomplishment of the most fortunate and glorious revolution in the town of Recife on the 6th of the present month of March when the generous efforts of our brave patriots exterminated from that part of Brazil the infernal monster of royal tyranny” – Times, 31 de maio de 1817).

41 “Os portugueses na verdade guardam grandes temores pelo destino final do Brasil. Argumentam que o exemplo da insurreição bem-sucedida por toda parte ao redor contaminará, ao fim e ao cabo, as províncias ainda sadias. Contam com que as possessões brasileiras se tornarão mais precárias a cada dia; e estão ansiosos por que o Rei retorne a tempo para Lisboa, de modo que pelo menos a dignidade de Portugal seja levada em consideração e a segurança da Pessoa Real e da dinastia reinante fique garantida” (“Great fears indeed are entertained by the Portuguese for the ultimate fate of Brazil. They argue, that the example of successful insurrection all around will contaminate, at lenght, the yet wholesome provinces. They reckon on the Brazilian possessions becoming more precarious every day; and are most ansious that the King should retreat in time to Lisbon, by which the dignity of Portugal would at least be consulted, and the safety of the Royal Person and of the reigning dynasty would be secured”– Times, 9 de junho de 1817).

42 Diz aquele diário que a jangada com o padre fora interceptada na noite do dia 22; a “Relação dos réus presos existentes na cadeia da Bahia” assinada pelo advogado que fez a defesa geral dos acusados na Bahia, publicada no volume 106 dos Documentos Históricos, op.cit., p. 133-245, dá o Padre como preso em 26; o Padre Dias Martins dá o dia da prisão como tendo sido 27. As anotações do diário são também, sob outro aspecto que não diz respeito ao tema deste trabalho, do maior interesse para a história da Revolução de 1817, pois se referem a fatos que em nenhuma outra fonte encontrei referidos com tanta precisão: “23 de março – Grande rumor na cidade relativo à prisão de pessoas ontem. Quando o governador da Bahia disse a um dos mais ricos negociantes do lugar: ‘Eu sei que o Senhor se preocupa mais com política do que com comércio; mas tome cuidado, pois sua vida depende de mim’. O comerciante respondeu: ‘Governador, minha resolução há muito está além do alcance de suas ameaças; não fiz nada contra o governo, mas se escolheu minha cabeça para dar prova de sua coragem, estou pronto – mais cedo ou mais tarde sei que devo morrer: e em política um assassinato é uma coisa tão fácil’. Ao voltar para casa, esse cavalheiro, que era muito rico para olhar para uma revolução como fonte de riqueza e muito velho para pensar nela como trampolim para suas ambições, encontrou-a cheia de amigos dispostos a mostrar-lhe a que ponto suas paixões estavam excitadas” (“March 23 – Great rumour on the city on account of the arrest of persons yesterday. When the Governor of Bahia said to one of the richest merchants of the place: ‘I know, sir, that you attend more to politics than to commerce; but have a care, for your life depends on me’. The merchant replied: ‘Governor, my resolution has long been beyond the reach of your menaces; I have done nothing against the government, but if you have chosen my head to make a proof of your courage, I am ready – a little sooner or later I know that I must die: and in politics a murder is such an easy matter’. At his return home, this gentleman, who was too affluent to look to a revolution as the source of wealth, and too old to think of it as the stepping-stone of his ambition, found his house filled with friends ready to prove to him to what a point their passions were excited” – Times, 10 de julho de 1817). Sebastião Pagano (O Conde dos Arcos..., op. cit., p. 130-131) transcreve parte deste trecho, em português, sem, porém– indicar sua fonte. Existiria, talvez, este diário nos arquivos da Casa d’Arcos?

43 “Os embaixadores da Austria, Inglaterra, Espanha, Rússia e Prússia e o Duque de Richelieu reuniram-se mais uma vez, no sábado, na residência do Duque de Wellington. Pensa-se que essas conferências dizem respeito à mediação para aplainar as diferenças entre Espanha e Portugal e aos assuntos do Brasil. Parece que a partida do Duque de Wellington para Cambrai está adiada” (“The Austrian, English, Spanish, Russian and Prussian Ambassadors, and the Duke of Richelieu, assembled again on Saturday at the hotel of the Duke of Wellington. It is thought that these conferences relate to the mediation for arranging the differences between Spain and Portugal and to the affairs of Brazil. It appears that the departure of the Duke of Wellington for Cambray is deferred” – Times, 13 de junho de 1817).

44 E deve ter sido transcrita do National Intelligencer, pois daquele mesmo jornal transcreverá o Times outra notícia sobre o Cabugá, no dia 19 de julho, ipsis litteris. Há, nesta transcrição deste dia 14, um evidente erro tipográfico, pois o Times refere-se à notícia como vinda de Washington no dia 4 de maio, quando é sabido que o Cabugá chegou aos Estados Unidos no dia 14 daquele mês, a bordo do navio Gipsy, que saíra de Pernambuco em 6 de abril, que foi um domingo de Páscoa.

45 Terminava dizendo: “O Presidente não deseja nem mesmo a aparência de ter tido notícia do referido emissário; e, pelo contrário, está resolvido a usar de todos os meios que sua autoridade lhe concede para frustrar qualquer esperança de vantagem que os rebeldes possam esperar dos Estados Unidos. Ele sabe que essa é a linha de conduta que todo governo deve observar para por um fim àquele espírito revolucionário que reina atualmente e que, se encorajado, ameaça de caos o mundo civilizado” (“The President does not wish even the appearance of taking any notice of the above-mentioned emissary; and that, on the contrary, he is resolved to use all the means which his authority puts in his power to frustrate any hopes of advantage which the rebels may entertain from the United States. He knows that such is the line of conduct which all Government ought to observe to put an end to that revolucionary spirit which at present reigns, and which if encouraged will threaten a chaos to the civilized world” – Times,

14 de junho de 1817). Não seria bem essa a posição de Monroe, conforme veremos adiante, no item A do capítulo I da Segunda Parte.

46 Leopoldina “esperará em Lisboa a chegada do Príncipe do Brasil; e que sua futura residência será fixada definitivamente na antiga capital dos domínios portugueses” (“will wait at Lisbon the arrival of the Prince of Brazil; and that their future residence will be fixed definitively in the ancient capital of the Portuguese dominions”), como seria, segundo o jornal, “entendido de maneira geral” (“pretty generally credited”). Essa última informação é preciosa, pois retoma exatamente os termos de conversa que manteve Castlereagh com Palmella, e da qual o Embaixador dá conta em seu já referido despacho secretíssimo número 2, de 9 de junho, ao Conde da Barca, onde se vê que a volta do Rei ou, a sua falta, pelo menos a do Príncipe Real, para Lisboa, era, à época, um leit-motif da diplomacia inglesa com relação ao governo português. Aquela permanência de Leopoldina em Lisboa não se verificaria, e o texto do Times terá refletido seguramente a posição do Governo britânico a respeito da necessidade de uma volta da Corte a Portugal.

47 “Um aviso foi colocado no Correio, no sentido de que cartas para Pernambuco não serão entregues naquele porto a não ser que se saiba que a autoridade real foi restaurada ali; na eventualidade de que não o seja, as cartas para aquele lugar serão encaminhadas desde a Bahia na primeira oportunidade conveniente” (“A notice has been stuck up at the Post-Office, that letters for Pernambuco will not be delivered at that port unless it is ascertained that the Royal authority is restored there; but in case it is not, the letters for that settlement will be forwarded from Bahia the first convenient opportunity” – Times, 14 de julho de 1817).

48 A informação chegara por cartas recebidas de Lisboa, onde os paquetes Ana Maria e Paquete Novo chegaram, em 30 de junho, com notícias sobre o fim da Revolução.

49 É a transcrição, ipsis litteris, de notícia publicada a respeito da chegada do Cabugá a Washington pelo National Intelligencer do dia 18 de junho (vide BOURDON, José Corrêa da Serra..., op. cit., p. 307).

50 Uma curiosidade é o anúncio, na coluna de “Livros publicados hoje” do dia 24, da publicação do segundo volume da História do Brasil de Robert Southey.

51 Desde o dia 21 de julho, e até o dia 6 de setembro, publicou o Times, naquele ano de 1817, detalhes e notas ainda sobre os acontecimentos em Pernambuco (dias 23, 26, 29 e 31 de julho, 1, 5, 13, 21 e 29 de agosto). Ainda em 22 de setembro uma curta nota informa cautelosamente: “Cartas recebidas no sábado de Pernambuco afirmam que uma insurreição eclodiu na Paraíba, a cerca de trinta léguas ao norte daquela localidade. Diz-se que um navio estrangeiro chegou na Paraíba com suprimentos militares e 3.000 armas, que foram imediatamente pagas em espécie pelos insurgentes” (“Letters received on Saturday from Pernambuco state that an insurrection had broken out at Paraiba, about 30 leagues to the north of that place. It was reported that a foreign vessel had arrived at Paraiba, with military stores and 3.000 stand of arms, which were immediately paid for in specie by the insurgents”). Esta notícia, de resto, foi também publicada por um semanário londrino, The News, que, à quarta página de sua edição daquela mesma segunda-feira, dia 22 de setembro, abre a parte de seu noticiário internacional com texto, ipsis litteris, ao Times. E, curiosamente, o Niles’ Weekly Register, de Baltimore, publicara, em sua edição de 16 de agosto de 1817, à página 398, o seguinte: “Parece que os patriotas no Brasil ainda estão armados, controlando o interior. O povo da Paraíba, a 30 léguas ao norte de Pernambuco, juntou-se à causa revolucionária; e àquele porto chegou recentemente um navio com 3.000 armas, etc, que foram pagas em espécie” (“It would appear that the patriots of Brazil are still in force, commanding the interior. The people of Paraiba, 30 leagues north of Pernambuco, have joined the revolutionary cause; and at this port a vessel lately arrived with 3.000 stand of armas, etc, which were paid for in specie”, grifo nosso).

52 O Times publica a carta de Palmella, por exemplo, no dia 31 de maio, como vimos (e que se continua nos dias 7 e 9 de junho, abordando o problema da invasão de Montevidéu), e Palmella, no seu despacho reservado número 28, de 9 de junho, ao Conde da Barca, já referido, diz, informando o Ministro, da publicação que mandou inserir: “imediatamente depois cuidei de dissipar pelo mesmo método as falsas impressões causadas pelas calúnias dos agentes espanhóis e sobretudo pela inaudita comunicação que eles por meio do Courier fizeram ao público, da famosa nota dos Plenipotenciários de Paris. Este assunto importante e complicado, tanto mais difícil de tratar quanto não se pode negar que à primeira vista as aparências pugnam contra nós, deu-me lugar a dirigir ao Times outra carta com a mesma assinatura da precedente, que igualmente tenho a honra de remeter inclusa” (esta “outra carta” era a dos dias 7 e 9, a respeito da ocupação de Montevidéu). E mandara inserir porque, conforme adiantara naquele mesmo despacho, conforme também já vimos, “nos primeiros dias as gazetas desta cidade, além de exagerarem os fatos, acompanharam-nos de reflexões as mais insultantes, nascidas umas da conexão que os insurgentes portugueses e espanhóis desde logo estabeleceram com os periodistas jacobinos de Londres; outras dos gazeteiros pagos pelo ministério espanhol, os quais intentaram provar uma conexão que não existe entre a Expedição do Rio da Prata e a insurreição de Pernambuco; outras finalmente da tendência que, por desgraça, tem havido neste país para desfigurar e pintar com cores ou desprezíveis ou odiosas tudo quanto diz respeito ao nosso país e ao nosso governo”.

A simpatia do Courier já fora, de resto, caracterizada pelo ofício de Francisco José Maria de Brito, número 48, de Paris, em 31 de maio de 1817, também já referido, quando critica o jornal Moniteur, da capital francesa, por ter publicado notícias sobre a Revolução tiradas justamente do “artigo do Courier mas não do Times por conter <o do Times> observações judiciosas ao mesmo respeito”. E não deixa de ser pertinente que se refira aqui o que diz

C. K. Webster (The Foreign Policy..., op. cit., p. 26): “o Courier tinha as mais estreitas ligações com o governo e era, de fato, visto por toda a Europa como seu órgão oficial”.

53 O Times de 12 de junho de 1817 traz uma carta ao Editor, assinada por “A Constant Reader”, que é uma resposta a um artigo publicado pelo Morning Chronicle sobre desmandos da administração e o presente descontentamento dos povos no Brasil, e que se inicia assim: “Senhor, embora esteja acostumado a ler com paciência, e mais frequentemente com indiferença, os artigos que aparecem no Morning Chronicle contra o gabinete do Brasil, circunstâncias atuais, entretanto, e a multiplicidade de acusações que o Morning Chronicle de hoje contém contra aquele gabinete induziram-me a tomar a resolução de combater, etc...” (“Sir, Although I am accustomed to read with pacience, and more frequently with indiference, the articles which appear in the “Morning Chronicle” against the Cabinet of Brazil, yet present circumstances, and the multiplicity of accusations which the “Morning Chronicle” of this day contains against this Cabinet, have induced me to form the resolution of combating, etc...”). Quatro dias depois, o jornal publica nova carta do Constant Reader, que mais uma vez se dá à pachorra de contestar o Morning Chronicle sobre críticas ao governo do Rio de Janeiro.

54 Conforme o Times, a Quarterly Review era “uma autoridade diante da qual, sem dúvida, os jornais que criticamos se curvarão com a conveniente reverência” (“an authority to which, no doubt, the papers we animadverted upon will bow with becoming reverence” – Times, 28 de maio de 1817).

55 No número de junho, número 298, 5 do volume 43, depois de anunciar gloriosas vitórias de Bolívar, que significavam a emancipação das “províncias de Venezuela e Cumana” (“provinces of Venezuela and Cumana”), proclama: “Mas o que é ainda mais interessante, e igualmente importante, as províncias do norte do Brasil se revoltaram contra o domínio português e proclamaram uma república sob uma forma de governo semelhante à dos Estados Unidos. Pernambuco, uma grande cidade perto do ponto mais oriental do Brasil, foi o centro da insurreição, que se espraiou de lá até Salvador, ao sul, e o Amazonas, ao norte, um território de cerca de mil milhas quadradas. As tropas portuguesas estavam, parece, empregadas na impolítica expedição contra Montevidéu, o qual ataque parece levará provavelmente Portugal à guerra contra a Espanha. É curioso que um Manifesto das potências europeias ameaçando, por instâncias da Espanha, um banimento de Portugal, e o relato interessante da emancipação do Brasil apareçam, na imprensa, no mesmo dia” (esta última observação era uma crítica direta ao Times que, de fato, publicara no dia 27 de maio, logo após a grande notícia da “General insurrection in the Brazils”, o texto integral do famoso “Memorando dos Ministros das Potências mediadoras” de 16 de março, feito em Paris, conforme vimos, interpelando Portugal pela tomada de Montevidéu) (“But what is still more interesting, and equally important, the northern provinces of the Brazils have revolted against the Portuguese legitimate, and proclaimed a Republic under a form of government like that of the United States. Pernambuco, a large town near the most eastern point of the Brazils, has been the centre of the insurrection, which has spread from thence to Salvador in the South and to the Amazons on the North, a district of country above a thousand miles square. The Portuguese troops were, it seem, employed in the impolitic expedition against Monte Video, the attack on which seems likely to embroil Portugal in a war with Spain. It is whimsical that a Manifesto of the European legitimates, threatening, at the instance of Spain, to put Portugal under their ban, and the interesting account of the Emancipation of the Brazils, appeared, in the public prints, on the same day”). E no número de julho, desconhecido ainda o desfecho da Revolução, publica, ainda, o Monthly Magazine uma nota sobre o acontecimento: “Os patriotas de Pernambuco, pelas últimas informações, parece estarem se sustentando, embora o governo português e alguns de seus mais valiosos aliados pareçam estar em plena atividade para se oporem à organização pacífica de uma república livre naquela província poderosa” (“The patriots of Pernambuco appeared by the last accounts to maintain their footing, though the Portuguese government and some of its worthy allies appear to be in full activity to oppose the peaceable organization of a free Republic in that commanding province”).

56 GODECHOT, Jacques. Independência do Brasil e a Revolução do Ocidente. In: MOTA, Carlos Guilherme, (Org.). 1822: dimensões. São Paulo: Perspectiva, 1972, p. 27-37.

57 Continua Godechot (op.cit., p. 34-35): “O Journal de Toulouse publica durante quatro meses, na primeira página de quase todos os seus números, notícias do Brasil. O Journal de Toulouse era moderado, e sobretudo prudente. Ele sublinha o liberalismo dos insurrectos de Pernambuco, que haviam ‘respeitado as propriedades inglesas’ e permitido constantemente aos navios portadores de pavilhão britânico entrarem no porto. Acrescenta que os insurrectos desejam estabelecer um governo de ‘bases liberais’”.

58 Despacho de Henry Wellesley para Castlereagh, número 70, de 15 de junho de 1817. Public Record Office, FO 519/19, inédito.

59 BARTLEY, Imperial Russia and the struggle for Latin American independence..., op.cit., p. 115: “Não foi difícil – lê-se em um artigo no influente “Istoricheskii, statisticheskii i geograficheskii zhurnal” – para os que contemplavam a independência, transformar em chama a faísca que caíu, sobre os habitantes do Brasil, da tocha da independência acesa por seus vizinhos (hispano-americanos)” (“It was not difficult – read an article in the influential “Istoricheskii, statisticheskii i geograficheskii zhurnal” – for those contemplating independence to fan into flame the spark which had fallen on the inhabitants of Brazil from the torch of independence ignited by their (Spanish American) neighbours”). Ver também, a esse respeito, a nota 20 ao capítulo IV desta Primeira Parte.

60 Diz, a respeito, RIZZINI, Carlos. O livro, o jornal e a Tipografia no Brasil. Rio de Janeiro: Kosmos, 1946, p. 113: “O periodismo teve de transpor <...> dois obstáculos materiais na América Espanhola: a carência de papel e a inexistência de fundições de tipos. O papel, nos fins do século XVII e nos anos seguintes, custava a exorbitância de um real o fólio, quando havia. O motivo de não continuar a publicar-se regularmente o Diário Político de Santa Fé de Bogotá foi a pouca letra de forma, não aguentando a saúde dos tipógrafos o trabalho urgente de distribuir e tornar a compor a matéria”. Note-se, a esse respeito, que as proclamações primeiras a sair do prelo revolucionário do Recife vieram impressas em papel ainda timbrado com as armas reais, que eram, entretanto, colocadas no verso de cabeça para baixo.

61 ZINNY, Antonio. Gaceta de Buenos Aires: resumen de los bandos, proclamas, manifestaciones, partes, órdenes, decretos, etc, desde 1810 hasta 1821. Buenos Aires: Imprenta Americana, 1875.

62 GARCIA, Documentos inéditos acerca de la misión del Dr. D. Manuel José Garcia..., op.cit., carta a Pueyrredon de 25 de junho de 1817. Chama também atenção para o fato o autor da coletânea, na introdução (p. 95): “Dando cuenta de la revolución de Pernambuco, a la cual no daba importancia, Garcia recomendaba la prudencia de parte de nuestra prensa como muy necesaria”. A respeito do poder de que o governo platense dispunha sobre a imprensa em Buenos Aires, veja-se o que disse a respeito Theodorik Bland, um dos comissionados enviados em missão à América do Sul, por Monroe, em princípios de 1818 (apud BUSANICHE, José Luis. Historia Argentina. Buenos Aires: Solar: Hachette, 1976, p. 397, nota 12): “La prensa de Buenos Aires es un instrumento servil que ni tiene ni merece respecto”.

63 A Gaceta de Caracas traz, curiosamente, o seguinte: “Rio de Janeiro, 17 de Junio – En gaceta extraordinaria de ayer se han insertado las siguientes noticias estractadas de un suplemento extraordinario al periodico que se publica en la ciudad de Bahia con el título de Edad de Oro del Brasil, y cuya fecha es de 30 de Mayo”. Por que o despacho é datado do dia 17, e não do próprio dia 16, é a curiosidade que não sei a que atribuir. GACETA de Caracas. v. 6: 1816-1818. Paris: H. Dupuy; Caracas: Academia Nacional de la Historia, 1933, p. 1263-1264. Reprodução fotomecânica.

64 BEMIS, Samuel Flagg. The Latin American policy of the United States, an historical interpretation. New York: Harcourt, Brace & World,1943, p. 39, onde acrescenta em nota: “não pagos <os jornais norte-americanos> pois os exilados, mesmo os agentes acreditados dos governos revolucionários, não tinham dinheiro para tanto” (“unpaid, because the exiles, even the accredited agents of the revolutionary governments, had no money for it”).

65 WHITAKER, Artur Preston. The United States and the independence of Latin America, 1800-1830. Baltimore: The John Hopkins Press, 1941, traz, inclusive, aquela dupla atuação como exemplo, ao assinalar, à página 157: “o mesmo jogo de propaganda era jogado por muitos outros estrangeiros, como o Ministro português, Abade Corrêa, e o agente dos revolucionários republicanos de Pernambuco, Brasil, Antônio Gonçalves da Cruz” (“the same game of propaganda was played by many other foreigners, such as the Portuguese minister, Abbe Corrêa, and the agent of the Republican revolutionists in Pernambuco, Brazil, Antonio Gonçalves da Cruz”).

66 No dia 29, o National Intelligencer, de Washington, transcrevia o mesmo artigo. No mesmo dia, o Baltimore Patriot publicava extratos de cartas recebidas do Recife sobre o assunto, e no dia 30, este mesmo jornal publicava a tradução do Preciso e de uma das primeiras proclamações do Governo Provisório, matéria que retomaria o National Intelligencer dos dias 1o e 2 de maio. No dia 3 de maio, o Boston Patriot publicava a notícia sob o título “Important Revolution” e, no mesmo dia, outro tanto fazia o Nile’s Weekly Register, de Baltimore (vide RUSSELL-WOOD, A. J. R. (Ed.). From Colony to Nation. Baltimore: The John Hopkins University, 1975, p. 114- 119; e BOURDON, José Corrêa da Serra..., op.cit., passim).

67 O Padre Dias Martins, em Os mártires pernambucanos..., op.cit., dá a partida do Cabugá como tendo sido no dia 24 de março, na cronologia que apresenta no verbete dedicado a Manoel Correa de Araujo, na página 52 (informação que repetem, por exemplo, Donatello Grieco (Napoleão e o Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1939, p. 22) e Hélio Vianna (Vultos do Império. São Paulo: Ed. Nacional, 1968, p. 7), entre outros), e no dia 25, no verbete dedicado ao próprio Cabugá, na página 107. Mas a informação do Boston Daily Advertiser do dia 15 de maio, que anunciou sua chegada, é claríssima: “...o brigue Gipsy deixou Pernambuco há 39 dias” (“...the brig Gipsy, left Pernambuco 39 days since”). O dia 6 de abril é o que registra também o acurado Vamireh Chacon, com base naquele jornal (Abreu e Lima..., op.cit., p. 55) e é compatível com a informação de que Cabugá levara aos Estados Unidos modelos da bandeira republicana, que seria consagrada apenas, segundo o próprio Dias Martins (op.cit., p. 54-55), no dia 2 de abril, quinta-feira santa. Que não foi nos dias 24 ou 25, atestam-no, ademais, um recibo de “Jozé Bryan”, do dia 28, no Arquivo Histórico do Itamaraty (Capitania de Pernambuco, Revolução, Pastas 1-12, lata 195.5: “Recebi do Patriota Antônio Gonçalves da Cruz a quantia de Quinhentos e quarenta mil réis, importância da sua passagem para Boston, em o Brigue Americano denominado Gipsy, e de dois patriotas mais, que vão em sua companhia. Recife, 28 de março de 1817. São 540$000. Jozé Bryan”), bem como a nomeação do próprio Cabugá pelo Governo Provisório ibid., datada de 27 de março, do mesmo modo que as instruções que recebera.

68 BOURDON, José Corrêa da Serra..., op.cit., p. 269-270. Acompanhava o Cabugá, além de um criado, Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, ilustrado sobrinho de um dos mais importantes negociantes da praça do Recife e membro da administração do Governo Provisório, Gervásio Pires Ferreira. Domingos Malaquias partira na qualidade de Secretário de Legação e com o grau de Tenente, com a função de servir também de intérprete ao Cabugá, e, paralelamente, adquirir, em nome do tio, para a República, e conforme consta do documento existente no Arquivo Histórico do Itamaraty, ibid, assinado por Domingos José Martins, Domingos Teotônio Jorge e o Padre João Ribeiro – e datado de 29 de março (veja-se a este respeito a nota anterior) – “200 pistolas para cavalaria, 2.000 espingardas próprias para caçadores, que sejam leves, 7.000 ditas para infantaria, que não sejam muito pesadas, e seja a imitação das da infantaria francesa”. Domingos Malaquias se desincumbiria, em princípio, relativamente bem, de suas incumbências, pois guarda o mesmo Arquivo do Itamaraty carta dele ao Cabugá, datada de 7 de junho, de Nova Iorque para Filadélfia, informando que incumbira já alguém de “fretar uma chalupa, uma das embarcações mais veleiras desse porto, e há de sair 3a. feira com 2.200 mosquetes, 500 espadas e 500 pistolas p/ cavalaria, e foi até onde chegou o dinheiro que trouxe...”.

Aquela embarcação deveria ser a mesma que levou oficiais franceses a Pernambuco, referida por um deles, o alferes Pedro Remigio Reculet (na Defesa de Gervásio Pires Ferreira, publicada em Lisboa, em 1823, vêm transcritas, nas páginas 13 e 14, as “Perguntas feitas a Reculet francês”, onde se lê o que se segue): “e para este fim tornara a Nova Iorque <...> e embarcaram todos a bordo da dita chalupa para Pernambuco à custa do dito Ant. G. da Cruz em 15 de junho passado, o qual deu Cartas de Guia e correspondência ao dito Lutapé <sic, por Latapie>, o qual à beira da terra lançou ao mar vendo que a terra não estava pela República; e disse que na chalupa vinha 4.500 espingardas, 500 pistolas, 500 sabres de cavalaria, muito breu, alcatrão e uma caixa fechada, que ele respondente não sabe o seu conteúdo mas tudo comprado pelo dito Antonio Gonçalves da Cruz e remetido a Gervásio Pires Ferreira” (é curioso notar que o intermediário entre o Cabugá e os militares franceses foi, segundo consta daquelas respostas de Reculet, um certo “Chegaré”, que seria o mesmo que obteria, mais tarde, de Silvestre Rebello, o primeiro Plenipotenciário do Império nos Estados Unidos, a proteção do governo imperial para uma companhia que formara para a “navegação do Amazonas por barcos de vapor” – vide Arquivo Diplomático da Independência, op.cit., v. 5, p. 161). Domingos Malaquias parece ter abandonado Gonçalves da Cruz ainda nos Estados Unidos, e é Léon Bourdon quem chama atenção (op.cit.,

p. 68) para uma passagem da defesa de Gervásio Pires Ferreira (não aquela publicada em Lisboa já referida, mas a do processo por seu envolvimento nos acontecimentos de 1817 publicada em Documentos Históricos, op.cit., v. 108, p. 131) em que a fidelidade de Malaquias à coroa é atestada pelo “documento 24, de letra e sinal do Ilustríssimo José Corrêa da Serra, Ministro de Vossa Majestade nos Estados Unidos, provando a fidelidade do sobrinho do réu Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, a quem este incumbira dos seus arranjos domésticos (grifo nosso)”. Bourdon sugere, entretanto, que Malaquias, “abandonando Gonçalves da Cruz, parece ter ido morar com ele”, Corrêa da Serra (“abandonnant Antônio Gonçalves da Cruz, semble être allé habiter chez lui”), o que infere daquela mesma passagem, na defesa de Gervásio. Entendo, porém, que se trata de um flagrante equívoco de Bourdon, pois no parágrafo anterior daquela defesa Gervásio diz das “instruções vocais, dadas a seu sobrinho Domingos Malaquias, para os arranjos domésticos” (grifo nosso), e o “este” que grifei na passagem anterior apenas pode se referir ao “réu”, em nome de quem o documento é redigido, de modo que os “arranjos domésticos” são para Gervásio, e não para Corrêa da Serra como infere Bourdon. De qualquer maneira, Domingos Malaquias prosperou na Monarquia, sendo feito, mais tarde, Barão de Cimbres e Presidente de Pernambuco.

69 Léon Bourdon diz, em sua introdução, a respeito do Boston Patriot, que fora o jornal “generosamente subvencionado por Antônio Gonçalves da Cruz” (“généreusement subventionné par Antônio Gonçalves da Cruz” – op.cit., p. 43), mas não indica o fundamento para aquela importante afirmativa; é difícil questionar a acuidade de Léon Bourdon, mas não é possível resistir ao cotejo do que atribui o autor a seu biografado. Atribui ao Cabugá, como vimos, aquela “generosidade”, e, ainda uma outra vez, diz que para responder a um artigo de outro jornal, o enviado pernambucano “fez aparecer no Boston Patriot do dia 20 de maio um artigo...” (“fit paraitre dans le Boston Patriot du 20 mai un article...”), sem fundamentar tampouco esta afirmativa (ibid, p. 53). Quanto a Corrêa da Serra, ao tratar dos artigos aparecidos no National Intelligencer, relativamente frios quanto ao desfecho da Revolução, diz apenas, Léon Bourdon, que o Abade “houve por bem, senão redigir, ao menos inspirar um esclarecimento que apareceu no National Intelligencer do dia 12 de maio” (“cru bon, sinon de rédiger, du moins d’inspirer une mise au point qui parut dans le National Intellligencer du 12 mai” – ibid, p. 35), e, mais adiante, que “solicitou ao National Intelligencer, na tarde do dia 21 de maio, publicasse a seguinte nota que apareceu no número do dia 22” (“demanda-t-il au “National Intelligencer”, dans la soirée du 21 mai, de publier la note suivante qui parut dans le numéro du 22” – ibid, p. 46). Assinale- se, ademais, que o Boston Patriot, antes mesmo da chegada do Cabugá, fora dos jornais, conforme vimos anteriormente, que saudaram efusivamente a Revolução com a manchete, em 3 de maio, de “Important Revolution”. Talvez o zelo de Léon Bourdon tenha ido aqui um pouco longe quanto à figura dos antagonistas de seu biografado.

70 O Essex Register de 28 de maio registra a visita do Cabugá ao ex-Presidente Adams, nos seguintes termos: “O patriota brasileiro Da Cruz foi apresentado ao venerável Presidente Adams. O patriarca recebeu-o com o mesmo espírito que distinguiu suas patrióticas virtudes na grande causa de nossa Revolução” (“The Brazilian Patriot Da Cruz has been introduced to the venerable President Adams. The Patriarch received him with the same spirit which distinguished his patriotic virtue in the great cause of our Revolution” – BOURDON, José Corrêa da Serra..., op.cit., p. 285); o Boston Daily Advertiser do dia 7 de junho comenta notícias recebidas de Pernambuco até o dia 17 de abril (ibid., p. 300); ainda o Essex Register, em 9 de junho, dá notícias do bloqueio do Recife (ibid., p. 302); o Baltimore Patriot de 13 de junho transcreve declarações do Cabugá a respeito do bloqueio (ibid., p. 302-303); o Baltimore Patriot de 23 noticia as entrevistas do Cabugá em Washington (ibid., p. 309).

71 “Estou mui contente também de ver a raiva dos papéis jacobinos de aqui, de Baltimore, de Filadélfia, de Richmond e quando chegarem os de mais longe espero achar o mesmo. Toda essa manada de gazetas se tem voltado contra mim por esta notificação, e sou agora diariamente mordido com furor por elas”

72 ACCIOLY, O reconhecimento do Brasil..., op.cit., p. 142; e ofício de Rebello a Carvalho e Mello, de 26 de maio de 1824, em Arquivo Diplomático da Independência, op.cit., v. 5, p. 103.

73 O Times, por exemplo, de 22 de setembro de 1817, dois meses depois de conhecido o desfecho da Revolução em Pernambuco, publicava aquela curta notícia transcrita na nota 51, acima.

Capítulo VI

Opiniões de próceres no sul do País junto a D. Pedro

Do fim da Revolução, em 20 de maio de 1817, até à proclamação da Independência, e mesmo durante, ainda, os primeiros anos de consolidação do Império, a insurreição independentista e republicana não deixaria de se fazer constantemente presente também no Brasil, e no seio mesmo do centro do poder no Rio de Janeiro.

Aquela presença constante da Revolução de 1817 no Brasil corrobora o papel fundamental que teve de marco da insurgência revolucionária, de marco do surgimento da identidade nacional, que teve que ser combatido ferrenhamente pelos que, percebendo sua força, optariam, embora, pela solução monárquica por motivos os mais variados. Um daqueles motivos seria, sem dúvida, e até mesmo patrioticamente, o temor de ver repetido no Brasil um cenário que se revelava já embaralhado em certas repúblicas dentre as novas do Continente. Por outro lado, entretanto, aqueles cenários seriam, também, arvorados como propaganda antirrepublicana por próceres da Monarquia, não por temê-lo, mas para combater, pura e simplesmente, o republicanismo; o republicanismo que, na memória bem próxima de todos, explodira no Brasil de maneira revolucionária, convocando, pela primeira vez, o País todo à liberdade.

Este capítulo abordará aquela influência, sobretudo junto a D. Pedro, que teve a opinião antirrepublicana no sul do país, a princípio para assegurar a unidade monárquica com Portugal, e, logo depois, e praticamente por boca dos mesmos próceres, para induzi-lo à independência com o Império. Esta abordagem será breve e apenas uma complementação do que foi apresentado nos capítulos anteriores, de modo a deixar mais patente a presença da semente plantada pela Revolução nos campos que o monarquismo arava em torno ao poder do Príncipe Real.

A unicidade, a novidade e o sinal que foi, na história do Brasil, o movimento de 1817, testemunhados, já o vimos, pelos mais diversos observadores internacionais, diplomáticos ou não, foi também caracterizada, embora, naturalmente, nem sempre com a mesma orientação na análise, pelos observadores portugueses e brasileiros à época.

Ainda não se rendera o Recife, e já, em seu manifesto aos revoltosos, o Vice-Almirante Rodrigo Lobo, de seus navios ao largo da capital, convocava os povos a aderirem às forças reais, “limpando a fidelidade nacional desta mancha ainda não vista na Monarquia portuguesa”[1]. O Padre Perereca, em suas pitorescas e ricas memórias, credita à Revolução também aquele ativo[2], registrado, já o vimos, pelo Comandante da fragata Pérola, mandada de Lisboa, em sua Proclamação aos Pernambucanos[3].

Às vésperas da independência, dois testemunhos, apenas, creio suficientes trazer aqui. O primeiro, é a famosa advertência, mais que conselho, de

D. João a D. Pedro, ao partir para Lisboa, dizendo-lhe que tomasse a frente da independência, se fosse ela inelutável[4]. D. João contrapunha, ali, a autoridade do filho a “alguns desses aventureiros”. E aventureiros, para D. João, eram os republicanos, os que levantaram a cabeça no Brasil, pela primeira vez, em 1817, e não mais sossegaram. Aventureiros eram os que pela primeira vez se levantaram para proclamar cessada “para sempre a tirania real”, para proclamar a separação do Brasil de Portugal, e, ipso facto, da dinastia de Bragança.

O segundo testemunho, às vésperas da independência, é ainda expresso em termos mais eloquentes que aquela advertência paterna do fino espírito político que foi D. João VI, e em termos, para o que nos diz respeito aqui, de mais cristalina clareza.

No dia 9 de janeiro de 1822, indignado o Rio de Janeiro com os decretos da Corte de Lisboa determinando a volta do Príncipe Real para a Europa, resolve o Senado da Câmara mandar uma deputação a D. Pedro instando-o a permanecer no Brasil. Mello Moraes descreve, com riqueza de detalhes, a ida da comissão, encabeçada pelo presidente da Câmara, José Clemente Pereira, e transcreve, em seguida, o discurso que o futuro conselheiro do Império fez, com aquele objetivo, ante D. Pedro. Após iniciar dizendo que a saída do Príncipe selaria a independência do Brasil, condena os decretos de Lisboa e justifica sua ameaça primeira com a exposição da situação nas demais províncias do Reino. Começa exatamente por : “Pernambuco, guardando as matérias-primas da independência que proclamou um dia, malograda por imatura, mas não extinta, quem duvida que a levantará de novo se um centro próximo de união política a não prender?”. E depois de passar por Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul, volta a invectivar contra a partida do Príncipe, ameaçando com a imediata e consequente república, apoiada, inclusive, por “uma nação livre que protege aquele partido”, e refere-se diretamente à Revolução de 1817 e “seus cabeças”[5]. D. Pedro ali se terá lembrado das palavras do pai e proclamou o “Fico”.

A força da Revolução de 1817 calara realmente fundo em José Clemente Pereira, pois, ainda em 12 de outubro de 1822, ao discursar perante D. Pedro, por ocasião da aclamação, já independente o Brasil, volta a se referir a ela como ponto de partida do irredentismo, não apenas de Pernambuco, mas do Brasil[6].

Também para D. Pedro, Pernambuco, pelos fastos de 1817, se tornaria um símbolo, e a feroz repressão, mais tarde, em 1824, à Confederação do Equador, seria testemunho disso. Bastem dois exemplos: no dia 26 de julho de 1822 – é ainda Mello Moraes quem conta (História do Brasil-Reino..., op. cit.,

p. 356-360) –, tendo chegado ao Rio uma semana antes, foi dirigir-se a

D. Pedro uma deputação da Junta Provisória de Pernambuco, para hipotecar--lhe a fidelidade da Província. Recebeu-a o Príncipe em audiência pública, cercado, diz Mello Moraes, do “Senado da Câmara e grande número de cidadãos”. A satisfação que causou em seu ânimo o apoio de Pernambuco foi tamanha que, nas palavras de Mello Moraes, “o Príncipe, depois de ouvir a deputação, chegou a uma das janelas da sala do trono, e disse à multidão de povo, que enchia o Largo do Paço, ansiosa por saber o resultado da audiência: ‘Pernambuco é nosso!’, palavras que foram recebidas com entusiásticos vivas” (grifo nosso). A cidade à noite iluminou-se, e os pernambucanos foram ovacionados no teatro; e naquele mesmo dia, conclui Mello Moraes, D. Pedro escrevia sua última “correspondência oficial” para D. João, em que dava conta do ocorrido e dizia que já não cumpriria mais as ordens das Cortes de Portugal.

Aquele foi um testemunho de satisfação de D. Pedro. O outro é de raiva, e patenteia melhor ainda a imagem que de Pernambuco se fazia o já então Imperador: no dia 14 de maio de 1823, D. Pedro recebe mais uma deputação de Pernambuco, mandada, desta vez, pelo Grande Conselho Provincial para comunicar ao Imperador sua decisão de manter na Presidência da Província a Manuel de Carvalho Paes de Andrade, recusando a nomeação que D. Pedro fizera de Francisco Paes Barreto para aquele alto cargo. Antônio Jorge de Siqueira, com base em Barbosa Lima Sobrinho[7], assim relata o ocorrido: “A delegação compunha-se de três membros <...> e o Capitão de Artilharia Basílio Quaresma Torreão”. Segundo relato do próprio Basílio Torreão, quando da audiência, após leitura do documento assinado pelos membros do Conselho Provincial, o Imperador desabafava o seu próprio sentimento para com os pernambucanos a quem, enfim, considerava “traidores”. Basílio, tentando replicar Sua Majestade, este o interrompe e afirma: “Não preciso que me diga nada; eu sei mais do que Vosmecê a história de sua Província”. Ainda uma vez Basílio Torreão tenta replicar o Imperador, no intuito de defender os seus comprovincianos. Dá-se aí o desenlace: “mal tinha eu terminado a frase, quando o homem, com os olhos chamejantes, pondo na boca o dedo indicador, deu-me um siu, dizendo em seguida: “nem mais uma palavra”. O relato fala por si.

A Revolução de 1817, ao deflagrar o republicanismo, mas também o irredentismo, criou, politicamente, um Brasil separado, um Brasil que foi o primeiro a se caracterizar como independente e que conviveria, por muito tempo ainda, com aquele outro Brasil monárquico, mas também independente, que ao longo do século XIX seria historicamente vitorioso. A sobrevivência daquele primeiro Brasil criado em 1817 é poderosamente sentida, internamente, pelas dificuldades iniciais da monarquia em se firmar institucional e constitucionalmente, dificuldades que iriam até o final do período regencial, e externamente, manifesta-se em todo o processo de obtenção do reconhecimento da independência, conforme se vê pela correspondência diplomática publicada nos volumes do Arquivo Diplomático da Independência. Antes da independência, em 1822, é uma só a força que se revela impulsionadora da independência: a que pela primeira vez se revelou na Revolução de 1817; as demais, são movimentos políticos e confabulações de estadistas temerosos do poder daquela força, diante da hipótese da redução ao estado colonial, e que irão se consolidando, já às vésperas do Sete de Setembro – os quinze meses de que falava Pandiá Calógeras – na conspiração monárquica.

Este capítulo é necessariamente breve, pois foge, ligeiramente, ao tratamento dos aspectos internacionais e de história diplomática a que me propus, mas necessário para dar uma, ainda que remota, ideia da repercussão da Revolução no ambiente mais próximo ao Príncipe que proclamaria a independência.

1 Trecho citado por Oliveira Lima em seu magistral estudo Pernambuco, seu desenvolvimento histórico (Leipzig: F.A. Brokhaus, 1895, p. 257). O texto do manifesto transcrito por Monsenhor Muniz Tavares, entretanto, assim reza: “a quem tem chegado <a D. João> a notícia desta mancha na fidelidade Nacional ainda não vista na monarquia Portuguesa” (op.cit., p. 184), e é também o que traz Mello Moraes (História do Brasil-Reino..., op.cit., t. I, p. 477).

2 PERERECA, Padre (Luis Gonçalves dos Santos). Memórias para servir..., op. cit., t. II, p. 94: “mas o inimigo do gênero humano, que detesta a paz, e a concórdia, e que não pode ver sem mortais angústias, e infernal desesperação, que a nação portuguesa fosse a única até agora intacta na sua fé a Deus, e na fidelidade ao seu rei, semeou ocultamente a cizânia no campo do bom trigo, tudo confundiu, e transtornou. 19 - Quando menos esperávamos, eis que de súbito chega a esta Corte a 25 de março a espantosa notícia, de que a província de Pernambuco estava toda revolucionada, e que os habitantes do Recife <...> forjando nas trevas esta fatal conspiração <...> a fizeram arrebentar no dia 6 de março com uma explosão tão violenta, que assombrou todo o Brasil, e encheu de espanto a Europa inteira” (sic).

3 “Apresentaram à Europa espantada o primeiro exemplo entre os portugueses de deslealdade a seu natural e legítimo soberano” (In: MORAES, História do Brasil-Reino..., op.cit., t. I,

p. 477).

4 Carta de D. Pedro a D. João VI, de 19 de junho de 1822. In: PEDRO I, Imperador do Brasil. Proclamações, cartas, artigos. Biblioteca do Sesquicentenário. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1972, p. 299-302: “Eu ainda me lembro e me lembrarei sempre de que Vossa Majestade me disse, dois dias antes de partir, no seu quarto (Pedro, se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me hás de respeitar, do que para algum desses aventureiros)”.

5 MORAES, História do Brasil-Reino..., op.cit., t. I, p. 251-255. É contundente, também, para o que nos ocupa aqui, esta invectiva final de José Clemente Pereira, conforme a transcreve Mello Moraes (ibid): “Ah! Senhor, e será possível que estas verdades, sendo tão públicas, estejam fora do conhecimento de Vossa Alteza Real? Será possível que Vossa Alteza Real ignore que um partido republicano, mais ou menos forte, existe semeado aqui e ali, e em muitas das províncias do Brasil, por não dizer em todas elas? Acaso os cabeças que intervieram na explosão de 1817 expiraram já? E se existem, e são espíritos fortes e poderosos, como se crê que tenham mudado de opinião. Qual outra lhes parecerá mais bem fundada que a sua? E não diz uma fama pública, ao parecer segura, que nesta cidade mesma um ramo deste partido reverdeceu com a esperança da partida de Vossa Alteza Real, que fez tentativas para crescer e ganhar força, e que só desanimou à vista da opinião dominante de que Vossa Alteza Real se deve demorar aqui para sustentar a união da Pátria? Não é notório constante que vasos de guerra estrangeiros visitam, em número que se faz notável, todos os portos do Brasil? E não se diz que grande parte destes pertence a uma nação livre que protege aquele partido, e que outros são observadores vigilantes de nações empreendedoras? “; e, mais adiante, definitivo: “O partido da independência, que não dorme, levantará o seu império, e em tal desgraça, oh! que de horrores e de sangue, que terrível cena aos olhos de todos se levanta!” e, finalmente: “hoje que todos querem o governo de Vossa Alteza Real, como remédio único da salvação contra os partidos da independência”. Sobre a presença das naves de guerra, de que fala, veja-se um bom resumo das ocorrências das embarcações norte- americanas – as mais temidas – em BANDEIRA, Presença dos Estados Unidos no Brasil..., op.cit., p. 36-37.

6 “Fala que a S. M. Imperial e defensor perpétuo do Brasil dirigiu o presidente do senado da câmara do Rio de Janeiro no fausto dia 12 de outubro de 1822” (in MORAES, História do Brasil-Reino..., op.cit., t. II, p. 481-490): “Esperava o Brasil que Portugal tivesse conhecido, nos últimos 14 anos que o dominou, a sua robustez, a sua força e a sua inexpugnabilidade, e que, atento aos acontecimentos de 1817, e aos sintomas que muito em tempo rebentaram em 1821, reconhecesse que o Brasil amava a sua independência, que trabalhava por ela com decidido empenho, e que necessariamente a havia de conseguir; porque nem os americanos portugueses são menos valentes que seus irmãos ingleses e espanhóis, nem Portugal nação mais poderosa que a Inglaterra ou a Espanha!”.

7 SIQUEIRA, Antônio Jorge de. 1817-1824: Definição e redefinições. In: ANDRADE, Manuel Correia de (Org.). Confederação do Equador. Recife: Massangana, 1988, p. 39-45. LIMA SOBRINHO, Alexandre José Barbosa. Pernambuco: da independência à Confederação do Equador. Recife: Conselho Estadual de Cultura, 1979, p. 184-185.

Capítulo VII

Ausência de repercussão internacional de outros movimentos anteriores à Revolução de 1817

Sem tratar a fundo deste tema, é pertinente aqui deixá-lo registrado, pois reforça o aspecto de prioridade que quero dar à Revolução na fixação daquela imagem do Brasil que se revela desejoso da independência de Portugal. Dois movimentos, apenas, no passado imediato à Revolução de 1817, poderiam ter tido um significado internacional na construção daquela imagem do Brasil: a Conspiração dos Alfaiates e a Inconfidência Mineira. Nenhum deles, porém, extrapolou os limites do Vice-Reino, e, talvez mesmo, de algumas províncias. Vários motivos poderiam ser aventados para tanto, o menor dos quais não será, seguramente, o fato de que não havia no Brasil, a sua época, qualquer representação diplomática ou consular de outros países, mas este tema não nos diz respeito aqui, e sim a constatação daquela ausência internacional de quaisquer maiores ecos dos dois movimentos.

A Inconfidência Mineira, delatada em 1789 e resolvida com o enforcamento do Tiradentes e a aplicação de outras penas aos demais acusados, em 1792, foi completamente ignorada da opinião pública internacional, e por ninguém vista de outro modo a não ser como os “alguns distúrbios no Brasil”, vagamente registrados pelo Ministro britânico em Lisboa[1]. Kenneth R. Maxwell, naquele livro referido na nota anterior, e que já é clássico, sobre o significado da Inconfidência, dedica uma boa parte de seu capítulo 7 (Crise) a Os registros em Lisboa – Os ingleses – Acontecimentos diplomáticos, onde aquela ausência internacional fica claramente consignada.

Para o aspecto que nos interessa aqui, todas as manifestações e testemunhos que anteriormente transcrevi ou, a que me referi, são, de resto, unânimes em ignorar qualquer papel da Inconfidência Mineira na construção da imagem de um Brasil desejoso de independência. E isso não apenas internacionalmente, mas também internamente. O próprio José Clemente Pereira, naquele eloquente discurso a D. Pedro, no dia do “Fico”, de que tratei no item anterior, ao descrever e passar em revista a situação do País, começa, como vimos, por Pernambuco, a respeito do qual traz à baila a memória de 1817, e passa imediatamente a Minas, a respeito de quem tece apenas considerações relativas ao presente e ao passado imediato, sem uma palavra, uma lembrança, um aceno, sequer, aos acontecimentos de 1789[2]: estavam totalmente apagados da memória nacional e não contribuiriam para a construção da nova imagem do Brasil.

A Conspiração dos Alfaiates, em 1798, esteve, também, como a Inconfidência, ausente da percepção internacional, e se para algo era lembrada internamente, era como uma revolta a mais das classes ínfimas da população, beirando as revoltas de escravos.

1 MAXWELL, Kenneth R. A devassa da devassa, a Inconfidência Mineira: Brasil-Portugal – 1750--1808: Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977, p. 209.

2 Disse José Clemente Pereira sobre Minas (MORAES, História do Brasil-Reino..., op.cit., t. I, p. 253): “Minas principiou por atribuir-se um poder deliberativo, que tem por fim examinar os decretos das cortes soberanas, e negar obediência àqueles que julgar opostos aos seus interesses; já deu acessos militares, trata de alterar a lei dos dízimos, tem entrado, segundo dizem, no projeto de cunhar moeda... E que mais faria uma província que se tivesse proclamado independente?”

Segunda Parte

Capítulo I

A contribuição da Revolução de 1817 para a opção monárquica de muitos dos que, quatro ou cinco anos depois, no sul do País, pugnaram pela independência

Este aspecto da Revolução de 1817 será tratado em dois planos diferentes. O primeiro, e objeto principal das pesquisas que realizei, estudará as atividades diplomáticas que se desenvolveram nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde elas se concentraram por ocasião da Revolução, para delas tirar as conclusões pertinentes. O segundo, menos extenso, mas complemento necessário ao primeiro, tratará das opiniões antirrepublicanas manifestadas contundentemente por estadistas e homens públicos no Brasil à época da formação do Estado independente.

As peripécias diplomáticas, nos Estados Unidos e na Inglaterra, em torno do acontecimento inusitado e surpreendente que foi a Revolução de 1817, no domínio português, vão mostrar as dificuldades relativas encontradas para o reconhecimento de uma república independente desligada da Monarquia portuguesa na América. Mostram, também, e a posteriori, a impressão que o movimento republicano no nordeste deixaria gravada nos gabinetes daqueles países – como de resto em outros, como a Áustria, a Rússia, o próprio Portugal e as novas repúblicas americanas – ao consistir, inclusive, o fator republicano objeto assaz ponderável dentro do processo trabalhoso, para a diplomacia de D. Pedro, que foi a obtenção do reconhecimento do Império por parte daquelas chancelarias.

Naturalmente, os aspectos internacionais não foram os únicos a orientarem a opção monárquica, mas o apelo às cortes europeias, nas instruções dos primeiros embaixadores do Império, para o apoio a uma monarquia nascente no seio de um continente republicano mostra bem a importância de que se revestia aquele aspecto da aventura política da jovem nação.

O exemplo, por outro lado, atual em todos os horizontes do continente, àquela época, das desgraças da insurgência republicana, à qual os Estados Unidos não aportariam auxílio concreto de maior envergadura[1], faria com que a solução monárquica fosse advogada, por seus mais entusiastas paladinos, como um desenvolvimento do processo histórico a desembocar, ela sim, na independência almejada pela nação, negando, assim, a todo momento, à insurgência republicana sua inserção no fluxo natural daquele processo.

Tem-se acusado a diplomacia revolucionária de 1817 de haver sido ingênua. Pretendo mostrar, ademais, neste capítulo, como ela não o foi e que, se de algum mal padeceu, foi da curta duração[2]. Daquele mal não padeceria, entretanto, a opinião de muitos dos que da Revolução participaram ou por ela foram sacudidos, e que, mais adiante, após o perdão de 1821, estariam de volta ao cenário político de suas províncias e do País[3]. Outros próceres, como Antônio Carlos, encontrariam cedo, porém, razões para aderir, sem cerimônias, à nova ordem da continuidade monárquica[4].

1. Estados Unidos

Apesar de ser a Inglaterra, à época, a nação mais poderosa do Ocidente, e, sem dúvida, a mais importante no que às relações internacionais, tanto políticas quanto econômicas, de Portugal e do Brasil se refere, foi nos Estados Unidos onde a presença diplomática da Revolução de 1817 seria mais rica, pelo fato de ter atuado ali o único enviado diplomático a deixar o Recife durante a Insurreição.

Antônio Gonçalves da Cruz, vulgo Cabugá, fora nomeado Presidente do Erário logo após o 6 de Março. Com a mesma rapidez, entretanto, decidiu o Governo Provisório designá-lo Plenipotenciário junto ao Governo norte-americano, e o Cabugá desembarcou em Boston, como vimos, em 14 de maio, sendo sua chegada noticiada pela imprensa já no dia seguinte. No dia 15 de julho, o National Intelligencer anunciava a queda do Recife.

A missão de Gonçalves da Cruz durara dois meses.

A unanimidade dos autores que consultei a respeito da atuação diplomática do enviado revolucionário tende a declará-la frustrada, quando não insignificante. O que pretendo mostrar aqui é que, se algo foi, foi breve, e deste mal, apenas, padeceu. Os que vão mais longe apontam a ingenuidade e a falta de visão política, ou de percepção do momento, tanto do Governo Provisório quanto de seu enviado. Tampouco esta análise é correta, como veremos, à luz, inclusive, e, sobretudo, dos documentos da época.

Não se deve perder de vista, nas linhas que se seguem, a ideia que norteia este livro, de que a Revolução de 1817 fundou, e, efetivamente, apresentou, pela primeira vez, ao mundo, um Brasil não português, insurgente e republicano. Nos Estados Unidos, esta apresentação não foi feita apenas por notícias oriundas de lugares remotos sobre acontecimentos longínquos, ou por correspondências variadas, oficiais ou não. O Brasil novo aportou e atuou lá, e a atuação de seu enviado esteve perfeitamente de acordo não apenas com a situação internacional, mas também com as expectativas do próprio Enviado e do Governo Provisório da Revolução. O insucesso relativo de que se revestiu, entretanto – devido antes, repito, à brevidade de sua missão oficial –, serviria para sugerir que a opção republicana não teria, necessariamente, maiores facilidades do que a opção monárquica na obtenção do reconhecimento norte-americano, o qual, aliás, posteriormente seria mesmo buscado, pela primeira diplomacia do Império, como arma de ameaça às cortes europeias[5].

Duas vertentes informam o desempenho da missão de Antônio Gonçalves da Cruz, conforme a estudarei aqui: os documentos oficiais, seus e do Governo Provisório de Pernambuco, a respeito, e a própria atuação do emissário nos Estados Unidos, conforme transparece, sobretudo, da documentação oficial e privada norte-americana a que pude, por fontes secundárias, ter acesso[6].

Os documentos oficiais de Pernambuco são, sobretudo, o credenciamento e as instruções a Gonçalves da Cruz e os relatórios que do enviado restam sobre seus encontros com autoridades norte-americanas. Aqueles documentos deixam claro o realismo da visão que os revolucionários tinham do cenário internacional e o quanto o Cabugá foi capaz de obter, de novo realisticamente, do governo norte-americano, no pouco tempo em que esteve nos Estados Unidos revestido ainda da autoridade que lhe conferiu o breve Governo da República de 1817.

O primeiro documento que considerarei é o que nomeia Gonçalves da Cruz “residente na América”[7]. Autoriza-o o Governo Provisório a “entrar em comunicações com o Governo Americano, e fazer um tratado de Alliança, ainda mesmo que o dito Governo não reconheça publicamente a independência do Povo Pernambucano”; a negociar o “fornecimento de munições”; e, curiosamente, a usar “farda de Coronel”, e seu Secretário, “de Tenente”. É patente, nessa designação, a intenção primeira de estabelecer o vínculo mais estreito possível com o Governo de Washington. Ao mesmo tempo, a ressalva de que a independência poderia não vir a ser reconhecida publicamente revela o grau de realismo conferido à missão do Cabugá: sua finalidade primordial deveria mesmo ser a obtenção imediata de auxílio concreto para a Revolução, e isto, conforme veremos ao comentar as anotações do Cabugá sobre seus encontros em Filadélfia e Washington, é o que foi, inclusive, perfeitamente comprendido pelo próprio Cabugá.

A busca daquele auxílio militar, de resto, seria a tônica das “embaixadas” todas que, pela mesma época, outros revolucionários americanos enviariam aos Estados Unidos, o que mais reforça a tese que sustento de que não havia ingenuidade ou inocência política na missão do Cabugá. Muito pelo contrário; esteve ela perfeitamente adequada ao sentir do momento[8].

Aquela contemporaneidade ficará ainda mais claramente exposta nas instruções do Governo Provisório a Gonçalves da Cruz, que bem mostram a habilidade dos primeiros passos internacionais da nova República[9].

A finalidade política da missão é estabelecida logo no início do documento: “Trabalhareis por obter do dito Ministro senão audiência pública, ao menos particular, e nela apresentareis vossas credenciais”. Imediatamente, porém, a questão do auxílio material é abordada, mas de maneira que se apresente interessante também para os Estados Unidos. Assim, as instruções, batendo em uma tecla que se transformaria numa das célebres passagens da História de Muniz Tavares[10], lembram o enviado de cultivar o “espírito mercantil” do povo americano com franquias comerciais para, em seguida, “instar e rogar o socorro de armas, víveres e mesmo gente” (e gente, conforme esclarecem aquelas instruções, são tanto cidadãos norte-americanos quanto militares franceses expatriados), oferecendo, de concreto, a isenção de impostos e a progressão na carreira aos militares.

A segunda parte das instruções se refere às recomendações sobre o comportamento do Enviado nos Estados Unidos: respeitar o Ministro português sem comprometer a honra do País, mostrar-se econômico e modesto, afável e popular, franco sem excesso.

Finalmente, considerações de caráter financeiro são feitas quanto à remuneração do próprio Cabugá e à aquisição dos armamentos encomendados pelo Governo e para o Governo, por Gervásio Pires Ferreira.

A par dessas instruções, que diríamos oficiais, Hélio Vianna, que as desconhece, embora tenha frequentado o Arquivo Histórico do Itamaraty, conforme indica em seu livro Vultos do Império, transcreve nesse seu livro, à página 12, depois de comentá-las, as que chama de “instruções de Domingos José Martins”. É por demais didático, para a sustentação do presente tema, o tratamento que àquela matéria dedica o ilustre historiador, para que o possa passar em branco aqui.

Nas trinta e cinco linhas de comentário ao documento, Hélio Vianna demonstra cabalmente sua incomprensão do fenômeno histórico da Revolução, e deixa transparecer um curioso – para um historiador de seu quilate – preconceito contra os líderes da Revolução de que ali trata, quando não, contra a própria Revolução[11]. A crítica maior, porém, do ponto de vista historiográfico (que é o que nos interessa aqui), que faz ao que no documento se contém, é o fato de ter verificado ali “a desfaçatez <sic> com que concitava o “patriota” Gonçalves da Cruz a obter, naquele país, a vinda de corsários estrangeiros para assaltar navios luso-brasileiros <sic>, locupletando-se com sua carga”. Ora, isto tudo é verdadeiramente surpreendente, sobretudo quando lemos o que o mesmo Hélio Vianna diz, em sua História Diplomática do Brasil (op.cit., p. 91):

Evidenciada, ainda em fins de 1822, a repulsa de Portugal à separação do Brasil, outras medidas a respeito tomou o ministério de que era principal figura José Bonifácio <...> proibiu que se continuasse comerciando com Portugal e permitiu que se fizesse guerra de corso contra esse país. Justificavam-se todas essas providências, pela situação ainda dominante em várias províncias <...> que terminantemente se recusaram a acatar as ordens do Imperador

D. Pedro I e de seus ministros.

Estava certo, naturalmente, José Bonifácio, e estava certo Domingos José Martins, como de resto estavam certos todos os demais governos revolucionários da América (das Províncias Unidas à Grã-Colômbia, do Uruguai ao Chile) que emitiram, à vontade, cartas de corso para os que quisessem operar contra navios espanhóis e portugueses. Assim o entendeu corretamente Hélio Vianna, mas somente quando se tratou do governo do Império. A mesma providência, adotada pelo Governo brasileiro revolucionário e republicano de 1817 era, para ele, uma “desfaçatez”, e voltada, segundo diz – e involuntariamente revelador – contra “navios luso-brasileiros”: ora, luso-brasileiros! Francamente...

O corso, de resto, era prática comum e amplamente reconhecida nas guerras até mais da metade do século passado. Em 1854, por exemplo, quando da guerra entre a Turquia, a Grã-Bretanha e a França, de um lado, contra a Rússia, do outro, o governo imperial brasileiro, declarando-se neutro, passou nota à Legação britânica no Rio de Janeiro assegurando que: “Expedirá as convenientes ordens e instruções: 1o - para que nenhum corsário com bandeira russa possa ser armado, ou aprovisionado, ou admitido com suas presas nos portos do Brasil; 2o - para que os súditos brasileiros se abstenham rigorosamente de tomar parte em armamentos de corsários ou em quaesquer medidas opostas aos deveres de uma estrita neutralidade”[12].

O outro documento que deve ser analisado para bem aquilatar o desempenho da missão do Cabugá são as anotações que ele próprio deixou sobre os encontros que manteve com representantes do Presidente Monroe e com o Secretário de Estado interino Richard Rush[13].

Ao entrar no mérito do que expôe o documento do Cabugá, estarei tratando, também, de contrarrestar a opinião, e até mesmo a acusação, de muitos dos que tangenciam a missão de Gonçalves da Cruz, de que aquela missão não teve sucesso, que o enviado não conseguiu ser recebido pelo Presidente, e apenas privadamente o foi por Rush, pois nestas premissas se baseia a crítica generalizada de que a atuação de Cabugá foi frustrada, e de que a diplomacia do Governo Provisório foi ingênua, quando não nula[14].

Cabugá chegara a Boston em 14 de maio. No dia 5, ou 6, de junho, três semanas depois[15], e já agora em Filadélfia, entrevistava-se com Caesar Rodney, Enviado Especial do Presidente, e com William Jones, Presidente do Banco dos Estados Unidos (como a corroborar aquela opinião de Muniz Tavares, contida, também, nas próprias instruções ao Cabugá, sobre a natureza mercantil daquele país). De acordo com seu relato, quatro pontos principais foram objeto das conversações, e com todos os quatro ficou satisfeito Gonçalves da Cruz, pois representavam ganhos políticos para sua missão.

Na verdade, nada a mais ofereciam os Estados Unidos, por boca de Rodney, que o que ofereciam aos demais representantes dos insurgentes latino- -americanos que os procuravam: reconheciam a bandeira pernambucana[16], não aceitavam bloqueios navais nominais[17], permitiam a saída de petrechos de guerra enviados por particulares, e, embora o recebessem privadamente na qualidade de enviado, não podiam ainda reconhecer pública e formalmente a condição de Gonçalves da Cruz como Encarregado de Negócios[18]. Mas era o que, pelo momento, bastava ao enviado para por-se em campo atrás da obtenção do auxílio que fora, primordialmente, buscar. O reconhecimento, para efeitos práticos, da condição de beligerante, à falta do reconhecimento da independência da nova República, era suficiente para seus fins, e isto ficará patente no relatório que do encontro enviou Rodney a Monroe, e de que tratarei adiante.

Da conferência com Richard Rush[19], também, quatro pontos salienta o Cabugá em suas notas: recomenda-lhe o Secretário de Estado que “por delicadeza” resida fora de Washington; dispensa o envolvimento de Pernambuco em qualquer eventual hostilidade da Inglaterra para com os Estados Unidos; deixa em suspenso conversações sobre um eventual tratado de aliança bilateral; e reitera o entendimento de que não reconhecerá qualquer bloqueio nominal dos portos de Pernambuco, sugerindo até que se poderiam enviar “algumas embarcações”, segundo o entendimento do Cabugá. O que se vê dessa conversa com Rush é que Gonçalves da Cruz é recebido já na condição oficiosa de, como diz, “representante da República de Pernambuco”. Ademais, Rush deixou claramente em aberto um canal de comunicação com o Cabugá, ao dizer-lhe que “quando fosse necessário anunciar-me alguma coisa o faria onde eu residisse”. Rush respondia, assim, do mesmo modo que Rodney, à ansiedade inequívoca do próprio Monroe.

O interesse do Presidente se verificará nos termos da carta que Rodney lhe envia de Filadélfia, em 6 de junho, no mesmo dia, ou no dia imediato ao do encontro com Gonçalves da Cruz, dando conta do que ao Enviado dissera, e do que lhe respondera aquele[20]. Diz Rodney na carta a Monroe: “no dia quatro deste mês foi-me pedido pelo Presidente dos Estados Unidos, então em Wilmington, que fosse eu a Filadélfia e obtivesse uma entrevista privada com o Sr. da Cruz, Ministro de Pernambucco <sic>...”. O que se infere imediatamente daí é que Monroe, não sabemos se respondendo a insinuações do Cabugá, mas mais provavelmente por motu proprio, tomou ele mesmo a iniciativa de uma aproximação com o Enviado pernambucano, e não apenas para ouvi-lo, mas já com pontos precisos a discutir, conforme continua Rodney, que, em seu compte-rendu, se diz especificamente encarregado pelo Presidente de “através de uma comunicação informal transmitir-lhe” onze tópicos, que em seguida passa a precisar. E o que se vê ali é não apenas o interesse real de Monroe em manter a melhor das relações possíveis com o Enviado republicano, mas, também a preocupação de deixar em aberto uma possibilidade de encaminhamento daquelas relações, no sentido de uma maior aproximação, não somente em virtude da evolução da situação internacional, mas, inclusive, através do acionamento seguro dos dispositivos constitucionais norte-americanos pertinentes (a esse respeito, é interessante ver, na nota 17, a seguir, o texto da segunda carta de Rodney a Monroe sobre os contactos com Gonçalves da Cruz, onde discute a conveniência da observação de uma interpretação estrita daqueles dispositivos). Pelo que das respostas do Cabugá registra Rodney, vê-se, também, que a satisfação do Enviado fora total: obtivera o reconhecimento de sua representatividade, poderia se encontrar com o Secretário de Estado (o que logo tratou de fazer), estava habilitado a providenciar armamentos e militares para auxílio da Revolução, e tinha a certeza de contar com “os bons votos do Presidente juntamente com os sentimentos da nação pelo sucesso da causa” da liberdade pernambucana. Para consolidar sua situação política e se entregar, então, totalmente, à obtenção do necessário auxílio militar, Cabugá apressou-se em ir ter com Rush em Washington. Dois dias depois do encontro com Rodney, autorizou-o este a se dirigir à capital, conforme relata em segunda carta a Monroe[21]. Duas semanas depois, entrevistava-se Antônio Gonçalves da Cruz com o Secretário de Estado norte-americano, deixando do encontro o registro já transcrito anteriormente (vide nota 9)[22].

Aquele fora, assim, o primeiro verdadeiro encontro de um diplomata brasileiro com um Ministro de Relações Exteriores estrangeiro. Foi a primeira gestão diplomática do Brasil.

Cabugá entregou-se, então, totalmente ao negócio de procurar obter os auxílios que requeria e de divulgar os sucessos da Revolução e seu futuro. Mas teve apenas, depois daquele dia 16 de junho, um mês. E um mês não seria suficiente, sobretudo no que se refere a um encontro com Monroe, que apenas regressaria a Washington, de sua viagem ao norte do País, em setembro. Tivesse a Revolução durado até lá, e Gonçalves da Cruz teria tido, talvez, sorte semelhante à de Manuel Hermenegildo Aguirre, enviado das Províncias Unidas e do Chile, que chegou aos Estados Unidos em julho e foi recebido em fins de 1817, oficiosamente, por Monroe; e de Manuel Torres, enviado da Grã-Colômbia[23].

Monroe, que fora Secretário de Estado na Presidência anterior, já teria, àquela época, a intuição de que cedo ou tarde as colônias insurgentes seriam reconhecidas como estados independentes, de pleno direito.

O momento internacional, para os Estados Unidos, entretanto, e os problemas de natureza interna da política do País, obrigaram-no, de certo modo, a proceder como procedeu com todos os enviados que procuraram seu Governo naquele seu primeiro mandato[24]. De tal sorte não escaparia Gonçalves da Cruz, do mesmo modo que, mais tarde, quando do reconhecimento do Império, obtido por intermédio de Silvestre Rebello, em 1824, tampouco

os méritos próprios do enviado seriam a determinante para a decisão de Monroe, que reconhecera, já àquela altura, o México de Itúrbide (também uma monarquia), em 1822, Buenos Aires e o Chile, em 1823 e, pouco antes do Brasil, a América Central, também em 1824[25].

Tudo o que poderia obter, portanto, obteve o Cabugá, e mais não obteve por falta de tempo. Liquidada a Revolução, deixou-se ficar nos Estados Unidos, mas não descurou um instante de trabalhar pela independência, a seu modo, tanto mantendo contatos com americanos do norte e das repúblicas hispânicas[26], quanto com ligações no Brasil. Não por nada, foi seu nome imediatamente lembrado quando José Bonifácio sentiu a necessidade de nomear o primeiro Cônsul-Geral do Brasil nos Estados Unidos[27].

Por muito tempo ainda, depois de debelada a Revolução, o temor da chegada de navios vindos dos Estados Unidos persistiria entre as autoridades[28], sobretudo no nordeste do Brasil, o que estaria a mostrar não apenas a atividade desempenhada pelo Cabugá, de que dá ampla conta a correspondência de Corrêa da Serra, dos Estados Unidos, posterior a 1817, mas a disponibilidade de os Estados Unidos, oficial ou oficiosamente, virem a colaborar em um esforço de independência do Brasil. O Cabugá, por outro lado, já então conhecedor profundo da realidade norte-americana, seria, sem dúvida, um dos principais insufladores da decisão do Império de buscar logo a obtenção do reconhecimento pelos Estados Unidos[29], e há indícios de que até por outros países[30].

Mesmo assim, a influência da repercussão da imagem fundadora plantada pela Revolução de 1817 nos Estados Unidos seria ainda sentida naquele processo em 1824, pois, conforme vimos (nota 72 ao capítulo V da Primeira

Parte), nas discussões do Gabinete de Monroe, o fato de sobrexistir uma forte corrente insurgente republicana no Brasil fora motivo para o governo norte-americano se manifestar, inicialmente, contrário ao que considerava intempestivo reconhecimento de mais um império nas Américas. Aquelas mesmas discussões, no entando, demonstram, também, por outro lado, que o reconhecimento por parte dos Estados Unidos seria, antes, fator dos interesses do momento, dando razão a Antônio Gonçalves da Cruz no que dizia naquela carta a José Bonifácio (vide nota 25)[31].

Desse modo, a falta de uma resposta pública positiva e concreta do governo dos Estados Unidos ao pedido de apoio do Governo Provisório terá deixado claro que qualquer opção revolucionária republicana não poderia contar com o apoio institucional imediato da grande república do norte, conforme reconheceria, amargamente, anos depois, Bolívar, naquela carta que citei ao princípio deste capítulo[32] e conforme diria, em outro contexto, Hipólito José da Costa, em junho de 1821, embora numa crítica fácil e tardia à Revolução de 1817[33].

1. Inglaterra

A Inglaterra era, naquela época, a nação mais poderosa do mundo: ignorá-lo e ignorá-la seria fatal para qualquer aventura de maiores alcances internacionais, sobretudo para uma empreitada qual a de proclamar independente, e sob a forma republicana, uma parte ou a totalidade do território português na América. Isso, porque, desde a chegada da Família Real, em 1808, e, sobretudo, a partir da negociação dos famigerados tratados de 1810, o Brasil poderia ser com mais propriedade chamado de colônia da Inglaterra que de Portugal. São bem conhecidas as vantagens auferidas pela Inglaterra por motivo daqueles tratados, e baste lembrar aqui que suas mercadorias tinham, ao entrar no Brasil, taxas preferenciais, mesmo sobre as mercadorias portuguesas[34].

Como enfrentou a Revolução aquela realidade, e o que significou aquele encontro é o que pretendo estudar neste item, dentro da ideia de que de maneira nenhuma foi ingênua a diplomacia da República de 1817, e de que daquela experiência terá resultado o fortalecimento da opção monárquica no processo de independência.

A importância do posicionamento da Inglaterra foi perfeitamente aquilatada pelo Governo Provisório, como o demonstram, de resto, os documentos sobrexistentes a respeito. Deles, o de maior relevância, sob esse aspecto, é a carta que dirigiram a Hipólito José da Costa, em Londres, solicitando-o a se interessar pelos negócios da nova república na capital britânica, pois pretende aquela carta refletir o verdadeiro sentimento dos membros do Governo: é uma espécie de “instrução” informal. Ali é nítida a percepção da situação com relação à Inglaterra, ao se declarar o Governo republicano “esperançado que vossa habilidade conseguirá do dito Governo <o inglês> quando não auxílios positivos ao menos segurança de não tomar o partido do nosso cruel opressor”. Conhecendo, por outra parte, que a Inglaterra se move por seu comércio, acrescentam, logo a seguir, como isca que tinham a oferecer, em contrapartida às enormes vantagens de que Londres, sobretudo em decorrência dos acordos de 1810, já usufruía no Brasil português: “e para mostrar de sua parte o quanto deseja a sua confiança, desde já segurou ao Cônsul britânico a mais extensa liberdade de comércio e reciprocidade mercantil”[35]. Mais era difícil. Mas, mesmo assim, tentaram, e vemos, então, que por Hipólito encaminharam a Castlereagh uma cópia de pelo menos dois documentos mais, do interesse direto da Grã--Bretanha: um decreto abrindo os portos de Pernambuco a todas as nações (inclusive Portugal! – generosidade a que não se daria o primeiro governo imperial em 1822) e isentando de impostos de importação, por um ano, algumas mercadorias, e a comunicação ao Cônsul britânico, autorizando-o a continuar operando como tal[36]. Ao receber a comunicação que a respeito lhe encaminharia Hipólito, Castlereagh teria recebido já informação sobre aquele decreto, e cópia daquela autorização ao Cônsul Lempriere[37], bem como, segundo entendo, cópia da própria carta do Governo Provisório a que Hipólito se referia, e que, por isto, teve facilidade, o Secretário de Estado britânico, em mandar dizer-lhe que não a receberia.

A semente que se plantava se nos revela hoje fecundável, mas infertilizada pelo rápido desenrolar dos acontecimentos. Assim é que Castlereagh,

procurado por Palmella, em princípios de junho, corretamente lhe entrega cópia daquele ofício de Lempriere, número 2, datado de 29 de março, onde, entretanto, a única referência à atuação do Cônsul é a de que “desde que escrevi não tive nada a ver com o governo provisório e tudo continua como estava antes” (“since I wrote I have not had anything to do with the provisional government and everything remains as it then was”)[38]. No dia 14 de julho, no entanto[39], Palmella envia uma nota ao Secretário de Estado interpelando-o sobre a notícia que lera nos “periódicos portugueses impressos em Londres (vide f. 615 do n. 109 do Correio Braziliense, e f. 681 do n. 37 do Português)” sobre a conduta “tão estranha” do Cônsul no Recife[40]. Castlereagh, como vimos, tivera já conhecimento do assunto desde, pelo menos, o dia 7 de junho, e até aquele dia 14 de julho, declinara, como posição política – é o que sustento – de fazer qualquer referência ao assunto para Palmella, e não somente com relação ao comportamento de seu Cônsul, mas também com relação à carta de Hipólito e à carta, “não recebida”, do Governo Provisório de que Hipólito dava notícia. Essa última carta terá sido aquela transcrita em Documentos Históricos[41], de que dera cópia o Cabugá a Rush, e que Castlereagh teria recebido, verossimilmente, no dia 7 de junho[42]. Desse modo, até aquele dia 16 de julho, em que Palmella escreve ao Conde da Barca para dizer que, tendo “interrogado repetidas vezes tanto a M.L. Castlereagh como a Mr. Hamilton <o Subsecretário> e a outros membros do ministério <...> todos me asseguraram positivamente e até oficialmente que nenhuma

carta ou comunicação direta se havia recebido até agora daqueles facciosos”[43], o Foreign Office – o Gabinete, verdadeiramente – adotara a política de ocultar ao enviado português, com certeza: o recebimento da carta de Hipólito, o recebimento das participações do Governo Provisório sobre a atuação de Lempriere e a carta daquele Governo ao próprio Castlereagh.

À interpelação de Palmella sobre a atuação do Cônsul, respondeu Castlereagh com uma nota informando do desagrado que manifestara àquela autoridade, por seu comportamento “quando da passada revolução em Pernambuco” (grifo nosso)[44], O rascunho que das notas respectivas guarda o Public Record Office – a passada ao Cônsul e a passada a Palmella – tem-nas datadas, ambas, de 12 de agosto de 1817[45].

O que se pode dizer daquela atitude reservada, quando não francamente ambígua, de Castlereagh, é que o Secretário de Estado guardava algumas posições, com relação aos contactos britânicos com os revolucionários, para qualquer eventualidade[46], e apenas adotou uma posição clara quando seguro do final da revolução. As sementes jogadas pelo Governo Provisório, portanto, como disse, não foram ingênuas, apenas não tiveram tempo de

repousar em terra fértil. Mas essa constatação podemos fazê-la nós hoje, à vista dos documentos dispersos da época. Naqueles dias, o que terá ficado do posicionamento britânico aos olhos do público foi o total desinteresse da Inglaterra pelo bom sucesso da insurreição, justificável, de resto, pela própria situação de que gozava junto a Portugal e ao Reino do Brasil.

A sustentação pública que Londres dava, assim, à Casa de Bragança, ficava patente.

A Inglaterra, ademais, estava empenhada, na época, e por influxo, sobretudo, do pensamento político de Castlereagh, na eventual solução monárquica para as colônias espanholas revoltadas, como maneira de consolidar a abertura daqueles novos mercados ao comércio britânico, não apenas através da separação política dos novos estados que daí decorreria,

livrando-os definitivamente dos entraves mercantis que lhes impunha o colonialismo espanhol, mas também através da institucionalização de monarquias constitucionais que, regendo-se pelo sistema político de Londres, lhe dariam preferência também no relacionamento político, em detrimento, por um lado, da república que ao norte do continente se mostrava, já, nas Américas, competidor comercial nada negligenciável, e, por outro, dos demais países europeus, avessos, ainda, após a queda de Napoleão, ao sistema constitucional. Aquela inclinação de Castlereagh pode ter representado, também, ademais da necessidade política que realmente se fazia premente para a Europa de ter o Rei de Portugal de volta ao velho Continente[47], um outro motor a insuflar a insistência com que a Inglaterra agiria junto a D. João para pressioná-lo a voltar para Lisboa. Aquela insistência bem poderia estar ligada, assim, à ideia de Castlereagh com relação às colônias espanholas que se estaria aplicando, então, também ao Brasil. De outro modo, como explicar plenamente os reiterados apelos britânicos para aquele retorno (e, às vezes, mais que apelos, como a vinda ao Brasil, em 1816, do Vice-Almirante John Beresford, irmão do Marechal que estava à frente da Regência em Lisboa, para expressamente vir buscar D. João[48])? A Revolução de 1817, quanto a isso, mostrará também o empenho com que a Inglaterra se esmeraria em manter senhora do Brasil inteiro a dinastia de Bragança.

Palmella, naquele primeiro encontro com Castlereagh, logo após ter conhecimento da insurreição no Brasil, travou com ele interessante conversa, de que registrou o teor – a pedido do próprio Castlereagh – em memorando, de que, por ofício, mandou cópia para o Conde da Barca. O aspecto mais interessante, para o ponto de que trato aqui, dos comentários que faz em seu ofício, é a observação de que a Inglaterra, embora aconselhando sempre a volta de D. João, “conhece essa dificuldade no momento atual em que a volta para a Europa poderia parecer desairosa para El Rei Nosso Senhor, e arriscaria de expor as demais províncias do Brasil a transtornos iguais ao que desgraçadamente aconteceu em Pernambuco”[49]. E, de fato, a partir daí, a Inglaterra, aproveitando, inclusive, o ensejo da partida da Arquiduquesa Leopoldina, pugnaria pela ida de D. Pedro para Lisboa, permanecendo o Rei no Brasil, ainda que temporariamente, resguardando-se, assim, a presença da realeza em ambos os territórios da Monarquia bragantina. Trataria, inclusive, de usar, para tal, o prestígio do Imperador da Áustria, instruindo seu embaixador em Viena a interessar Sua Majestade Imperial no assunto[50]. O interesse britânico na manutenção intercontinental do domínio da dinastia de Bragança era patente, e, sobretudo, porque a situação comercial que o governo português lhe proporcionara era plenamente reconhecida como exemplar[51] no âmbito das relações internacionais, que se queriam modernas, então.

A análise da situação diplomática junto à Inglaterra, por ocasião da Revolução, tanto com relação aos revolucionários quanto com relação a Portugal, mesmo da forma abrangente como está feita aqui[52], mostra que, publicamente, pouco se poderia, na verdade, esperar de Londres, na eventualidade de um rompimento republicano com a Casa de Bragança. Os documentos da época, entretanto, mostram que a mesma Inglaterra, estocada, ainda que ligeiramente, pelo governo insurgente, não descartaria, de pronto, a hipótese de vir a ter que tratar, cedo ou tarde, com outro poder na América portuguesa que não mais o governo português do Reino Unido do Brasil. Essa ambiguidade, ainda que, apenas hoje, clara, concede crédito à intuição política do Governo Republicano, que soube aflorar a inquietação britânica com relação ao futuro do Brasil, que se revelava enveredar pelos caminhos que já trilhavam as colônias espanholas. Por outro lado, a verificação daquela possibilidade, por parte da Inglaterra, mais lhe terá reforçado o apoio que se dispunha a dar à Casa de Bragança, pois, não apenas já obtivera dela o que apenas os governos revolucionários lhe poderiam dar no resto da América, como também, prestando-lhe auxílio, mais poderia obter[53].

Para os que operavam a independência monárquica nos idos de 1822, a experiência com aquela simpatia de que gozava a Casa de Bragança seria um dos trunfos com que jogariam. Documento cabal daquela estratégia é, precisamente, o famoso Manifesto do Príncipe Regente do Brasil aos governos e nações amigas, de 6 de agosto de 1822[54], onde D. Pedro reiteradamente invoca sua condição de herdeiro legítimo do trono dos dois Reinos (24) para adotar o comportamento independente que desde o Brasil adotava, falando justamente em nome da Monarquia, por considerar seu pai “prisioneiro de Estado, debaixo de completa coação e sem vontade livre, como a deveria ter um verdadeiro monarca”. Não proclamava, inicialmente, a independência ou separação do Brasil, mas o exercício de seu poder soberano como Príncipe Real dos dois Reinos.

1. Opiniões antirrepublicanas na época da formação do estado independente

Não apenas no espírito dos que, em outros países, ou na alta cúpula do governo português, se ocupavam da política internacional, provocou a eclosão da Revolução de 1817 no Brasil a certeza da existência da vontade independentista republicana e sua persistência nos primórdios da formação do novo Estado. Neste item pretendo mostrar – embora sumariamente, pois o objeto principal de estudo aqui são as relações internacionais – a profundidade com que a marca republicana se faria presente no Brasil durante todo aquele processo, utilizando-me, para tanto, sobretudo, da correspondência internacional a respeito do tema.

O capítulo VI da Primeira Parte aflorou já o nível de preocupação com a insurgência republicana que existia em torno do Príncipe. Tanto

D. Pedro quanto os que o cercavam se tornaram cada vez mais apreensivos com a força da ideia republicana, que fora a primeira a levantar no País a bandeira da independência e da própria identidade nacional, e que apenas se conformaria com o novo estado de coisas monárquico nos primeiros anos do reinado de D. Pedro II. E a ideia republicana ficaria, naqueles anos, constantemente ligada a Pernambuco, como memória do seu primeiro surgimento naqueles idos de março de 1817, e como testemunho do marco que aquela insurreição significou na história do Brasil.

Com relação a D. Pedro, nada mais natural que sua aversão ao repu-blicanismo[55]. Os que com o Príncipe operaram a instauração do Império iriam tão ou mais longe do que ele. José Bonifácio é o exemplo mais saliente, pelo papel que desempenharia na condução final do processo que levaria à Independência monárquica. Não apenas no nível interno da luta se manifestaria sua repugnância pela facção republicana[56], mas, sobretudo, para o que nos interessa aqui, no nível externo. A missão Corrêa da Câmara ao Prata é um exemplo contundente – conforme assinalado já por Heitor Lyra e como ressaltei no preâmbulo bibliográfico – e, à guisa de amostra, veja-se, também, o que diz a respeito o próprio Andrada nas instruções a Telles da Silva para Viena[57]. Do mesmo modo, da correspondência diplomática dos demais primeiros enviados da Monarquia ao exterior, remetida ao mesmo José Bonifácio enquanto ainda Ministro dos Negócios Estrangeiros, é flagrante aquela preocupação, que se revela não apenas ligada aos esforços pela obtenção do reconhecimento da monarquia, mas também à luta das facções, no Brasil, pela preeminência no processo da independência.

Assim, ainda antes de proclamada a independência, já Felisberto Caldeira Brant Pontes, o algoz do Padre Roma na Bahia, em 1817 (como vimos na nota 17 ao capítulo IV da Primeira Parte), agora Embaixador em Londres, escrevia a José Bonifácio, transmitindo o teor de uma nota que passara a Canning, em que se refere ao assunto[58]. Brant, de resto, seria dos mais ferrenhos antirrepublicanos dos primeiros momentos do Império[59].

Gameiro, também, quando ainda em Paris, manifesta aquela apreensão antirrepublicana de que falamos aqui, referindo-se não apenas no nível interno, mas, também, a seu aspecto internacional[60]. O sucessor de Gameiro na França, Domingos Borges de Barros, revela-se, igualmente, sempre atento às atividades republicanas, com as preocupações maiores de que não envenenassem a unidade do Império e não interferissem no pronto reconhecimento da independência monárquica[61].

Nos Estados Unidos, Silvestre Rebello, naturalmente, encontraria na agitação republicana no Brasil um dos principais obstáculos inicialmente alegados pelo governo norte-americano para o reconhecimento do Império[62].

Toda aquela movimentação a respeito da força da facção republicana estava plantada, inquestionavelmente, na terra que lavrara a Revolução de 1817, e mostra disto é o fato de estar sempre reportada a Pernambuco a preocupação monarquista. Aquela preocupação culminaria, do ponto de vista das relações internacionais do novo Império, no artigo 10 do tratado que Charles Stuart concluiria, no Rio, em 1825, e que seria o passo inicial para o reconhecimento do Império pela Inglaterra. Previa-se ali que em nenhum dos Estados das Partes contratantes poderiam ser admitidos réus de Alta Traição em um deles, cláusula obviamente voltada contra os líderes da recém-esmagada Confederação do Equador, como observa, com acuidade, o então Enviado espanhol no Rio de Janeiro[63].

Também do ponto de vista da política interna, a memória da Revolução de 1817 seria o ponto de partida para o temor da insurreição republicana, consubstanciado, como bem assinala o atento professor José Luis Werneck, nos itens XXXIV e XXXV do artigo 179 da Constituição de D. Pedro I[64]. Espelho de todo aquele debate em torno do republicanismo são as próprias discussões das sessões da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa, onde, a todo momento, o espírito republicano emerge, seja pela voz de seus partidários, seja pelos ataques que a ele fazem os monarquistas, constitucionalistas ou não. Já em uma de suas primeiras sessões, é suscitado o problema da diplomação do Padre Venâncio Henriques de Resende, revolucionário de 1817[65]. A discussão que em torno do assunto se trava demonstra bem o que venho sustentando aqui, podendo ser sintetizada na principal acusação que, na verdade, lhe moviam os que o não queriam diplomado: “ser o mesmo homem que foi em 1817 que era inimigo de Monarquia e amigo de República”[66]. Mais adiante, já aceito o Padre Henriques de Resende, o deputado pelo Rio de Janeiro, Manoel Jacinto Nogueira da Gama, futuro Marquês de Baependi, falando contra na deliberação sobre um projeto a respeito da reformulação dos Governos das Províncias, produz esta outra síntese da questão:

Em quase todas as Províncias do Império do Brasil, principalmente nas que ficam ao Norte, existem partidos: a força dos cruéis inimigos da nossa Santa Causa, e que se acham entre nós, é considerável; não nos alucinemos; não demos passos em vão; temos a combater o partido das Cortes de Portugal; temos a combater o partido dos Republicanos, que sustentam e apregoam a separação da todas as Províncias em Repúblicas independentes, mas confederadas entre si, à imitação dos Estados Unidos da América[67].

Catalogação semelhante das forças políticas de então fará José Bonifácio, ao discursar na mesma Assembleia, na sessão do dia 15 de julho de 1823[68], quando divide os partidários da separação do Brasil de Portugal em quatro grupos: os que querem a separação mantendo-se o antigo governo, os Republicanos, os Monárquico-Constitucionais e os Federalistas. Considerando-se que os primeiros eram irrelevantes naquela época de consolidação constitucional, e que os quartos eram considerados por José Bonifácio como querendo “um centro de poder nominal e cada Província uma pequena República”, vê-se bem que as duas forças que se digladiavam eram, na verdade, na percepção do já então sexagenário prócer, os monarquistas e os republicanos.

Testemunho a ilustrar cabalmente aquela visão da época é a anotação da sempre curiosa Maria Graham em seu diário, no dia 18 de Julho, comentando a queda do gabinete dos Andradas no dia anterior: “As conjecturas, opiniões e informações sobre o assunto são, naturalmente, bastante variadas.

A ideia mais generalizada é a de que os Andradas estão sobrepujados por um partido republicano na Assembleia; o qual, embora pequeno, tem um plano determinado e atua naquela direção” (“The conjectures, reasonings, and reports, on these subjects, are, of course, very various. The most general idea is, that the Andradas are overpowered by a republican party in the Assembly; which, though small, has a decided plan, and works accordingly”)[69].

A Revolução de 1817, plantando o republicanismo independentista, que perduraria pelo processo de formação do Estado a dentro, deixou na memória – e em alguns casos na carne – dos líderes políticos da época marcas indeléveis; sua força repentina, sua abrangência no espectro social, as ideias que a moviam[70], sobretudo as de igualdade e liberdade[71], fizeram tremer os que temiam sinceramente pela tranquilidade da Pátria e os que temiam pela própria tranquilidade, e, desta maneira, viria a ter alguma razão Antônio Carlos, quando diria, conforme referido em nota à introdução deste capítulo, que “um brasileiro liberal podia crer em 1817 ser necessário aderir a republicanos, e hoje adotar as instituições monárquicas”.

Finalmente, para se ver até que ponto, na história do Brasil – e também, o que é talvez mais importante, em nossa historiografia – chegou a influência da Revolução de 1817, lembremo-nos do que diz a respeito o Visconde de Porto Seguro, em sua História Geral do Brasil. Em nenhuma outra parte de sua História toma tantas linhas para justificar o tratamento que dará a um tema, como no intróito ao relato dos sucessos de 1817. Iniciando com a já antológica frase, para os que tratam das coisas de 1817, em que afirma: “É um assunto para o nosso ânimo tão pouco simpático que, se nos fora permitido passar sobre ele um véu, o deixaríamos fora do quadro que nos propusemos traçar”, Varnhagen, que declara adiante “ver no Sr. D. João VI outro imperador”, lastima a comemoração da Revolução como perigosa para a “integridade do Império”, embora termine este mesmo parágrafo com um elogio à Inconfidência Mineira de 1789. Aquela diferença na avaliação dos dois movimentos, ao inseri-los em sua História Nacional, bem mostra, segundo entendo, o que politicamente representou, à época, e ainda representava ao escrever Varnhagen sua História (1857), o movimento de 1817 para os defensores pugnazes da ordem monárquica e da historiografia imperial.

A Inconfidência Mineira poderia ser comemorada e celebrada sem maiores riscos, pois jamais seu republicanismo plantara planta fértil na história do Brasil. A Revolução de 1817, entretanto, ainda naqueles meados do século XIX, quando escrevia Varnhagen, representava risco político, social e histórico ao sistema monárquico implantado em 1822[72].

1 Bolívar, em carta ao Encarregado de Negócios britânico em Bogotá, Patrik Campbell, escreveria, em 5 de agosto de 1829, o famoso trecho: “...y los Estados Unidos que parecen destinados por la Providencia para plagar la América de miserias a nombre da la Libertad” (Cartas del Libertador, op.cit., t. 9, p. 69).

2 Embora o Cabugá, ao que parece da correspondência que subsiste com Hipólito José da Costa, e de alguns ofícios de Silvestre Rebello, tenha, ainda em 1824, trabalhado, talvez, pela república.

3 Praticamente todos os líderes da Confederação do Equador, ainda alguns participantes da Praieira, e muitos dos eleitos deputados à Assembleia Legislativa, e, depois, às Assembleias parlamentares do Império constitucional.

4 LIMA, Manuel de Oliveira. O movimento da independência, o Império brasileiro (1821- 1889). São Paulo: Melhoramentos, 1962, p. 255, traz o seguinte texto de Antônio Carlos, parte do protesto que, com Costa Aguiar, redigira em Londres, onde chegaram fugidos das Cortes de Lisboa em fins de 1822: “Um brasileiro liberal podia crer em 1817 ser necessário aderir a republicanos, e hoje adotar as instituições monárquicas. Em 1817 a casa reinante, enganada pelo ódio português, acabrunhou o Brasil: era pois óbvio lançarmo-nos nas formas republicanas, que só então permitiam emancipação. Hoje, graças à Providência, S. A. Real conhece os seus verdadeiros interesses e está convencido que a emancipação do Brasil é o passo preliminar da sua prosperidade e da glória do seu reinado, e tem desta maneira ajuntado em roda de si os verdadeiros patriotas. E destarte, obtendo-se na monarquia o mesmo que se buscava nas repúblicas federadas, não pasma que nenhum republicano mude de partido. Quanto mais que jamais se provará que a minha cooperação em 1817 passasse de passiva tolerância e chegasse a ativa participação” <grifo nosso>, e acrescenta Oliveira Lima, com sucinta precisão: “Esta última frase <a grifada> era indispensável, mesmo porque não é exata”. Poderíamos, também, perguntar se as demais frases eram exatas, caso em que ou seriam igualmente dispensáveis, ou, contrariando ligeiramente a Oliveira Lima, argumentar que, precisamente por isto, nada da citação era dispensável, por mostrar um retrato do espírito de Antônio Carlos. Que seu envolvimento efetivamente passou de “passiva tolerância” e chegou a “ativa participação” mostram bem diversos dos documentos por ele assinados, publicados em Documentos Históricos..., op.cit., e o testemunho inequívoco do Cônsul britânico no Recife, que, em seu ofício número 1, de 17 de março de 1817, já citado, relata que, ao ir entregar suas credenciais ao Governo Provisório, receberam-no seus membros à mesa em que se reuniam e, entregues, foram “lidas e traduzidas pelo Ouvidor de Olinda” (FO 63/206, folha 240 verso). Mas o papel de Antônio Carlos, personalidade tanto admirável quanto polêmica, não é meu assunto aqui.

5 Vejam-se, a respeito, as instruções dadas aos enviados a Paris e Londres para a negociação do reconhecimento do Império, em Arquivo Diplomático da Independência, op.cit. Do ponto de vista da política interna do Império, aquela atuação diplomática junto ao governo norte--americano pretenderia, também, ao obter o reconhecimento do Império pela república do norte, firmar as bases da monarquia no seio mesmo do Brasil, diante da ainda vivíssima insurgência republicana.

6 Dos aspectos, diria que quase puramente factuais, da missão do Cabugá, podem ser encontradas informações nos seguintes livros, referidos todos na Bibliografia: Hildebrando Accioly, O reconhecimento do Brasil pelos Estados Unidos da América; Donatello Grieco, Napoleão e o Brasil; Moniz Bandeira, Presença dos Estados Unidos no Brasil (onde considerações políticas são bem urdidas); Antônia F. P. de Almeida Wright, Desafio americano à preponderância britânica no Brasil; Vamireh Chacon, Abreu e Lima, General de Bolívar; e a tese de Mary Ellis Kahler, Relations between Brazil and the United States, 1815-1825, with especial reference to the revolutions of 1817 and 1824 (que é detalhada, mas contém erros curiosos para quem teve a possibilidade de consultar as fontes que consultou, como, por exemplo, continuar datando a partida do Cabugá do Recife do dia 24 de março, e confundir John Bryan, que conduziu o navio com o Cabugá aos Estados Unidos, com Charles Bowen, já nosso conhecido, que chegou na América do Norte três semanas antes de Cabugá).

7 Encontra-se no Arquivo Histórico do Itamaraty, lata 195, maço 5, pastas 1-12, e seu texto integral, publicado por Mário Mello no Jornal do Comércio, Recife, em 4 de setembro de 1939, é o seguinte: “O Governo Provisório de Pernambuco tendo em vista estreitar mais os vínculos de natural simpatia, que a identidade da mesma Causa, e princípios deve criar entre o Povo de Pernambuco, e o dos Estados Unidos da América, nomea, como nomeado tem para seu residente na América ao Patriota Antônio Gonçalves da Cruz, e lhe concede todos os poderes para haver de entrar em comunicações com o Governo Americano, e fazer um tratado de Alliança, ainda mesmo que o dito Governo não reconheça publicamente a independência do Povo Pernambucano. Igualmente lhe permite o poder encetar qualquer negociação respectiva ao fornecimento de munições de boca, e guerra. Tão bem lhe concede o poder usar de uma farda de Coronel em todo o tempo em que o tiver assim empregado, e não mande o contrário, e que seu Secretário use uma farda de Tenente na mesma conformidade. E para clareza se lhe passou a presente pela Secretaria do Governo com a rubrica dos Patriotas Governadores, e Eu o Secretário de Governo dos Negócios do Exterior o subscrevi. Dado na Casa do Governo Provisório de Pernambuco aos 27 de Março de 1817. José Carlos Mairink da Silva Ferrão. (segue-se o selo da República) João Ribeiro, Manuel de Araujo, José Mendonça, Domingos Martins, Domingos Teotônio Jorge”.

8 Por carta de 16 de janeiro de 1816, o Diretor Ignacio Alvarez Thomas comunicava ao Presidente Madison a designação do Coronel Martín Jacobo Thompson como deputado das Províncias Unidas do Rio da Prata nos Estados Unidos, com as finalidades de “implorar a proteção e ajuda” norte-americana, “celebrar pactos de interesse recíproco”, assim como “adquirir toda espécie de apetrechos de guerra, duas fragatas armadas e contratar os serviços de oficiais franceses ou norte-americanos” (vide CÁRCANO, La política internacional..., op. cit., p. 244-245; e p. 260, nota 261). Em 28 de março de 1817, Pueyrredon, e em 1 de abril, San Martin e O’Higgins, designavam a Manuel Hermenegildo de Aguirre agente nos Estados Unidos, e o encarregavam “da compra de armas e navios de guerra” e, para as Províncias Unidas, da gestão para o reconhecimento (ver, na Bibliografia, Historia de la Nación Argentina; e Gestiones diplomaticas en America, p. 1007-1009). Manuel Torres, designado Encarregado de Negócios nos Estados Unidos pela Venezuela e Colômbia – e que seria o primeiro representante diplomático latino-americano a ser recebido oficialmente pelo governo dos Estados Unidos – teve indicados três objetivos principais para sua missão: “obter fuzis e elementos de guerra <...>, obter um empréstimo <...> e lograr o reconhecimento da independência” (vide RIVAS, Raimundo. Historia diplomatica de Colombia (1810-1934). Bogotá: Imprenta Nacional, 1961, p. 81-82).

9 Arquivo Histórico do Itamaraty, 195.5, pastas 1-12: “Mal chegardes à América devereis por meio de vosso companheiro de viagem introduzir-vos na comunicação de famílias respeitáveis, que vos abram a entrada ao Ministro Exterior do dito Estado.

Trabalhareis por obter do dito Ministro senão audiência pública ao menos particular, e nela apresentareis vossas credenciais.

Pintareis o estado atual das cousas com verdade, e em maneira que incline em favor de nossa causa o peso da América.

Como o espírito do Povo Americano é todo mercantil, segurareis uma liberdade, e franqueza de comércio conforme aos princípios liberais de economia, e mesmo estipular <sic> os favores de que gozarão entre nós as Nações mais favorecidas, tendo porém sempre em vista o bem da nossa Pátria, e a reciprocidade que é justiça em semelhantes casos.

Instareis e rogareis socorros de armas, víveres e mesmo gente, até oficiais de marinha que passem ao nosso serviço, os quais podereis engajar uma vez que vós achares que eles nos interessem.

Como na América se acham Generais franceses hábeis, que desgostosos do novo Governo francês vieram a buscar a liberdade, que em seu país lhes faltava, cuidareis de tratar com eles, e empenhar algum em nosso serviço, prometendo não só o soldo estipulado, como vantagens, e avanços extraordinários, e vos recomendamos entre outros a aquisição do General Excelsman ou algum outro, que nos possam ser útil <sic>.

Animareis os especuladores a nos trazerem petrechos de guerra e mantimentos, fazendo-lhes sentir o certo lucro que nisto podem ter, visto a izenção absoluta de direitos de entrada, e a exportação em gêneros deste País.

Como nesse País há um Ministro do Rei de Portugal, o Snr. Corrêa, tereis cuidado de espiar sua marcha, e procurar desfazer a impressão desvantajosa que seus manejos políticos hajam de fazer em detrimento de nossa causa. Como o dito Ministro é um homem de letras, respeitável e de probidade, cumpre-vos tratá-lo e respeitá-lo sem vos comprometerdes, nem a honra do vosso país.

O Povo Americano é republicano e mercante, o espírito próprio a estas duas qualidades é o de economia e modéstia em tratamento e representação; deveis-vos cingir a ele.

Vós não podeis ignorar quanto a afabilidade concorre para o bom êxito das negociações, é pois do vosso dever fazer-vos popular e aceito ao Povo em que ides residir.

A opinião de franqueza é-vos muito precisa, cumpre-vos porém não o serdes com extremo; o volto sciolto e pensieri streti, deve ser a vossa divisa.

Vós tendes recebido por nossa ordem a soma de dinheiro que assinastes recibo no Erário, que servirá para os aplicares à compra dos petrechos de guerra da nota junta de instrução, em combinação da encomenda que faz o nosso Patriota Gervazio Pires Ferreira, e quando vejaes que os especuladores na América não remetem para este Estado carregações de armamento, e vós possaes achar crédito para preencheres o cômputo da mesma nota acima, o fareis com a maior brevidade, sacando sobre este Governo, ou avizando-nos a forma de mandar-vos fazer o pagamento.

Este Governo aceita os vossos serviços gratuitos, que lhe tendes oferecido, e no caso que a continuação dos nossos negócios requeira a vossa persistência na América por mais do tempo, que seja necessário a concluir os que vos levamos na presente ponderado, ele vos avisará pelas seguintes vias que se oferecerem, o que não acontecendo vos podereis retirar tendo concluído o que vos está encarregado, e ficai certo que no caso de vos mandar ali demorar, ele não se esquecerá de arbitrar aquela soma, que sirva para continuares a sustentar a dignidade do vosso emprego. Dado na Casa do Governo Provisório de Pernambuco aos 27 de março de 1817. João Ribeiro, Manuel Araujo, José Mendonça, Domingos Martins, Domingos Teotônio Jorge.”

10 TAVARES, História da Revolução de Penambuco em 1817, op.cit., p. CLV: “Pernambuco iludia-se, quando na combinação dos seus planos contava com o apoio decisivo daqueles Governos, que professavam máximas liberais, principalmente o dos Estados Unidos da América do Norte. O espírito desta nação é mercantil; os mercantes são avaros; o seu governo é tanto livre quanto prudente; cordialmente saudará os oprimidos, que esmagam os opressores: porque está certo que mais ganhará no comércio. Porém durante a luta, se esta não é disputada com igual valor da parte dos oprimidos, seguirá o trilho das outras nações; o temor do comprometimento o tornará surdo, e nem auxílio algum oferecerá diretamente tendo muito menos liberdade do que os Monarcas absolutos na aplicação dos dinheiros públicos”. Este trecho é geralmente aduzido pelos que pecham a diplomacia de 1817 de ingênua. Como se vê, a ingenuidade pode ter existido, mas no julgamento a posteriori, pois os objetivos que buscou nesse ponto foram os mesmos que toda a diplomacia insurgente latino-americana da época buscaria (vide nota 4, supra). O próprio Cabugá, conforme se verá adiante, aprendeu com sua permanência nos Estados Unidos, e transmitiria suas opiniões a respeito a José Bonifácio por ocasião do processo de reconhecimento do Império.

11 Transcrevo aqui o texto de Hélio Vianna a que me refiro (História Diplomática do Brasil, op. cit., p. 11-12): “...<além da Biblioteca Nacional> outros arquivos públicos ainda devem ser vasculhados para que se faça inteira luz quanto ao papel nela <a Revolução de 1817> desempenhado por algumas de suas mais importantes figuras. Inclui-se entre estas o principal chefe da Revolução, o maçom e negociante capixaba Domingos José Martins, cujas instruções ao Cabugá, emissário pelos revoltosos enviado aos Estados Unidos, encontramos no citado Arquivo do Ministério das Relações Exteriores, onde se guardam na lata 222, maço 3. Sua deficiente redação mostra, a um só tempo, a pitoresca e quase errônea adoção do tratamento de vós, mais uma ingênua imitação da Revolução Francesa, e a desfaçatez com que concitava o ‘patriota’ Gonçalves da Cruz a obter, naquele país, a vinda de corsários estrangeiros para assaltar navios luso-brasileiros, locupletando-se com sua carga. Note-se, no respectivo texto, que nele não teve dúvidas o seu autor em por duas vezes mencionar o caráter de ‘República’ dado ao ‘Governo Provisório’ de que era chefe, o que fora solertemente omitido no chamado Preciso dos sucessos <...>, documento essencial do movimento revolucionário. É o seguinte o respectivo texto, com todas as singularidades de sua redação e cujo fundo bem justifica a antipatia que ao seu signatário votava o grande historiador Capistrano de Abreu, que, ao referir-se, uma vez, a Domingos José Martins, logo acrescentou, entre parêntesis: ‘de quem não gosto nada’. (E em nota explica Hélio Vianna ter tirado a citação de um “artigo sem assinatura, mas identificado como de Capistrano, publicado no Jornal do Comércio e incluído em Ensaios e Estudos (Crítica e História), edição da Sociedade Capistrano de Abreu”). No que se refere à “desfaçatez” de Domingos José Martins, trato dela a seguir no texto do trabalho. Quanto ao termo de “República”, “que fora solertemente omitido no Preciso”, o único que se pode dizer é que aquele termo “solertemente” está ali inserido por Hélio Vianna em seu próprio texto solertemente: já no dia sete de março, por exemplo, em um manifesto de José Mariano de Albuquerque, dado em Olinda, intitulava-se aquele patriota encarregado do comando daquela cidade pelo “Governo Provisório da República de Pernambuco” (In: Documentos da Revolução de 1817 do arquivo do Barão de Studart. Revista Trimensal do Instituto do Ceará, Fortaleza, ano 31, t. 31, 1917, p. 15-16). Nesta mesma publicação, outros muitos documentos oficiais do Governo chamam-no República, pondo em causa, assim, aliás, também aquela afirmativa de Léon Bourdon que, em sua nota 61 da página 565 da edição das cartas de Tollenare diz que “o termo ‘República’ somente aparecerá no projeto de lei orgânica de fins de março de 1817” (“le terme de ‘República’ n’apparait que dans le projet de loi organique de la fin de mars 1817”), refletindo talvez uma ansiedade por corroborar a afirmativa do próprio Tollenare ali anotada (“os novos governantes somente pronunciam a palavra “república” em voz baixa” – “les nouveaux gouvernants ne prononcent le mot “république” qu’à voix basse” – ibid., p. 550). Hélio Vianna, para mais fortalecer seu ponto, caracteriza o Preciso de “documento essencial do movimento revolucionário”, quando muitos outros o são muito mais, e todos já publicados, bastando, como exemplos, o próprio projeto de Lei Orgânica, primeiro texto constitucional brasileiro, e a carta de João Ribeiro ao Governo Provisório da Paraíba, onde estabelece normas de bom governo republicano. Quanto à referência peregrina ao “grande historiador Capistrano de Abreu”, Hélio Vianna teria estado mais próximo ao grande Capistrano se se ocupasse de observações como a de José Honório Rodrigues, que, ao editar a correspondência daquele mestre, comenta, no volume 1, páginas XLVII e XLVIII, que Capistrano entendia a Revolução de 1817 e seguintes insurreições como mais significativas manifestações da independência do que a Inconfidência Mineira. Julguei conveniente transcrever e comentar brevemente todo esse trecho de Hélio Vianna pois é um exemplo típico de preconceito histórico causado pela incomprensão da dimensão histórica de um movimento, a respeito do qual, insisto, o “grande Capistrano” não parecia ter dúvidas. Deste modo, antes de “vasculhar” arquivos para “fazer inteira luz quanto ao papel nela desempenhado por algumas de suas mais importantes figuras”, o que cumpre prioritariamente fazer é luz sobre o papel da própria Revolução, de modo a que não seja submetida a interpretações apressadas como a que gera os comentários de Hélio Vianna, alhures aparentemente tão correto.

12 Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros, apresentado à Assembleia Geral Legislativa na terceira sessão da Nona Legislatura pelo respectivo Ministro e Secretário de Estado, Visconde de Abaeté, Rio de Janeiro, Laemmert, 1855, anexo E, páginas 2 e 3, nota do Governo Imperial à Legação britânica, em 15 de maio de 1854.

13 No Arquivo Histórico do Itamaraty, lata 195, maço 5, pastas 1 a 12, está o seguinte manuscrito de Antônio Gonçalves da Cruz, que relata a primeira gestão diplomática da história diplomática do Brasil não mais colônia ou reino português: “Conferência que tive com Mr. Caesar A. Rodeney <sic> confidente de Gabinete, e com M. Wm. Jones Presidente do Banco dos Estados Unidos em Philadélphia em que se trataram e confirmaram os quatro artigos seguintes. Conferidos e aumentados com o Secretário de Estado Mr. Richard Rushe <sic> em Washington em 16 de junho de 1817.

1o. - Que a bandeira da República de Pernambuco poderia entrar e sair livremente em todos os portos dos Estados Unidos, ainda quando este Governo não reconheça aquela República.

1o. - Confirmou o Secretário o mesmo, acrescentando que as embarcações de guerra e corsária da República podiam entrar e sair da mesma maneira que as mercantes; porém que as prezas não po diam ser admitidas segundo a Constituição.

2o. - Que os Estados Unidos jamais consentiriam em que os portos da República de Pernambuco fossem nominalmente bloqueados e sem a existência ali de uma força armada e efetiva.

2o. - Este artigo foi conferenciado e em tudo confirmado.

3o. - Que o governo dos Estados Unidos não impediria a saída de petrechos de guerra ou outros quaisquer gêneros que deste país fossem mandados para Pernambuco pelos comerciantes ou particulares.

3o. - Foi confirmado; porém lembrou que sendo alguma embarcação encontrada com petrechos de guerra podia ser tomada pelos nossos inimigos. 4o. - Que por hora não podia reconhecer o Encarregado do Governo de Pernambuco, pela suma delicadeza que os

Estados Unidos devem ter com os governos da Europa, por estes serem opostos à liberdade do mundo.

4o. - Este artigo foi confirmado. Conferência que tive com o mesmo Ministro de Estado Mr. Rushe <sic> no mesmo dia 16 de junho:

1o. - Sendo evidente a suma delicadeza que os Estados Unidos devem observar com a República de Pernambuco em razão dos Governos da Europa, qual será a conduta que deve observar o seu representante e onde deve residir.

1o. - O Secretário disse-me que sobre isto não dava por hora uma precisa resposta; porém que eu poderia assistir onde fosse minha vontade e que teria todo o prazer que fosse em Washington, porém que por delicadeza deveria eu residir em outra qualquer cidade, e que quando fosse necessário anunciar-me qualquer coisa o faria onde eu residisse.

2o. - Que no caso da Inglaterra proceder hostilmente contra os Estados Unidos qual deve ser a maneira por que se deve conduzir o Governo de Pernambuco a respeito dos Estados Unidos.

2o. - Disse-me que nunca Pernambuco se deveria comprometer, e que os Estados Unidos tinham energia para resistir a qualquer força estrangeira: eu lhe disse que podia estar certo que o Governo de Pernambuco respeitaria sempre o seu pavilhão e não praticaria o que praticou no passado Governo o General da Bahia com o Comodoro Mambrigd, e que não haveriam acontecimentos como o da Ilha do Faial.

3o. - O Encarregado está autorizado para fazer todos os ajustes e fazer um tratado de aliança a bem de ambas as nações acomodado à Constituição dos Estados Unidos.

3o. - Disse-me que por agora não se deveria tratar desse artigo.

4o. - Não reconhecendo os Estados Unidos bloqueio nominal nos portos de Pernambuco, será conveniente ter na costa do Brasil alguma força para proteger o seu comércio.

4o. - Disse-me que assim deveria acontecer, e creio que se vão expedir algumas em barcações.”

14 À guisa de exemplo, vejam-se os seguintes: CALMON, Pedro. História do Brasil. v. 4. Belo Horizonte: Paulo Bluhm, 1941, p. 1436 [onde ademais se encontram, em 15 linhas de texto e notas, outros 5 equívocos factuais sobre a Revolução: 1o. - “em vez de auxiliá-la, os Estados Unidos decretaram o embargo da remessa de armas” – não houve qualquer relação de causa e efeito na decisão norte-americana, adotada antes mesmo de eclodido o movimento; 2o. - “o mais que fizeram foi mandar um cônsul ao Recife” – decisão que também fora adotada antes do 6 de Março de 1817; 3o. - “somente emigrados franceses se aproveitaram da ocasião para iniciar uma aventura...”– vários comerciantes norte-americanos trataram com o Cabugá, e navios com armamentos foram fretados, inclusive através do primeiro Du Pont de Nemours; 4o. - “Cabugá, que ficou nos Estados Unidos, aceitou, no período da Independência, a função de Cônsul brasileiro em Filadélfia” – como diz com clareza HildebrandoAccioly, o Cabugá fora nomeado “Cônsul-Geral na União Americana”; e 5o. - referindo-se aos “emigrados franceses”, diz: “trata-se da aventura do Coronel Latapie Roulet, ferido em Waterloo...” – Latapie era um e Roulet (ou Raulet ou Reculet), outro]; RUSSEL-WOOD, From colony to nation, op. cit., p. 118; HOLANDA, História Geral da Civilização Brasileira, op. cit., v. 3, p. 221 (“nenhum resultado positivo obteve o Cabugá, a não ser o aliciamento de alguns oficiais bonapartistas exilados” – mais adiante afirma o autor, surpreendentemente Amaro Quintas, que “a Buenos Aires foi mandado Félix José Tavares de Lima para entrar em ligação com os rebeldes do Paraguai” (sic, mas deve ser um erro de imprensa ou um lapsus calami por Uruguai), repetindo quase ipsis litteris o que diz Oliveira Lima em sua nota 28 a Muniz Tavares, com a diferença que se refere ali, generalizando, a “os revoltosos do Prata”); o próprio Oliveira Lima, em

D. João VI no Brasil, v. 3, p. 835, diz: “nos Estados Unidos a repercussão foi nula. O emissário Antônio Gonçalves da Cruz, o Cabugá, para lá despachado a obter o reconhecimento e proteção, só alcançou a tardia remessa por especulação particular de provisões de guerra e também de boca...” (quanto às “provisões de boca”, em nenhum lugar pude encontrar referência a remessa delas a não ser nas próprias instruções ao Cabugá que as encomendava); e, em Pernambuco, seu desenvolvimento histórico, diz ainda Oliveira Lima, à p. 255: “o rico pernambucano Cruz Cabugá <...> mandado agora à América do Norte <...> nada logrou conseguir”; e mesmo Vamireh Chacon, sempre tão atento, em Abreu e Lima, General de Bolívar, à p. 58, lamenta: “mas que conseguiria de concreto a Missão Cabugá nos Estados Unidos ? Praticamente nada…” sem se aperceber de que o concreto em política nem sempre é palpável; também Glacyra Lazzari Leite, em Pernambuco 1817, diz que “quanto às negociações diplomáticas, Cabugá não teve muito êxito. Conseguiu ser recebido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros somente em caráter particular, e conseguiu a nomeação de Joseph Ray, para as funções de Cônsul-Geral dos Estados Unidos no Recife”, sendo que esta última afirmação, como já indicamos alhures, não é correta (Ray fora nomeado para o cargo em 1816) e nem tampouco a data da partida de Cabugá, que repete, com Dias Martins, ter sido a 24 de março.

15 A demora do primeiro encontro com uma autoridade norte-americana deveu-se apenas à aplicação e zelo de Gonçalves da Cruz. Queria encontrar-se com o Presidente e, por isto, permaneceu em Boston por algum tempo, pretendendo aproveitar a visita que Monroe então fazia a estados do norte, conforme ele próprio o explicaria a Caesar Rodney no encontro em Filadélfia (vide nota 19, adiante).

16 A anotação de Cabugá a respeito deste item mais contribui para transformar em nada aquela qualificação apressada de “desfaçatez” pespegada às “instruções de Domingos José Martins” por Hélio Vianna, pois diz que o Secretário Rodney, em sua resposta, acrescentou “que as embarcaçõesde guerra e corsaria da República podiam entrar e sair da mesma maneira que as mercantes”, embora as prezas não pudessem ser admitidas “segundo a Constituição”. Por outro lado, o item proposto por Cabugá mostra bem o realismo de que se revestia sua missão nos Estados Unidos, ao conceber: “ainda quando este governo não reconheça aquela República”.

17 A questão do bloqueio nominal constituiria, de resto, ponto de atrito do Abade Corrêa da Serra com a administração norte-americana, a ponto de vir a representar um esfriamento de suas relações com Monroe – e mais ainda com Rush – (vide cartas de Rush a Madison, Rush a Monroe, Madison a Rush e Rush a Monroe, in BOURDON, José Corrêa da Serra..., op. cit., p. 304-307; 309; 311-312).

18 Todos estes quatro pontos, conforme assinalei, faziam parte do comportamento adotado pelos Estados Unidos com relação às repúblicas americanas, e se baseavam, sobretudo, em seu entendimento da política que adotavam, de “neutralidade” nas guerras de independência latino-americanas. Quanto ao não reconhecimento da condição de Cabugá como Encarregado de Negócios e seu não recebimento pelo Presidente, não significaram, tampouco, insucesso da empresa de Gonçalves da Cruz, mas era a posição adotada por Monroe, então ainda no início de seu primeiro termo de mandato e coadjuvado, ainda, por um Secretário de Estado interino. Nenhuma república americana tinha ainda sido reconhecida pelos Estados Unidos, e nenhum emissário recebido, como tal, oficialmente, pelo Presidente.

19 No dia 16 de junho, como diz o documento do Cabugá, e não “probablement le 17 juin”, como traz, algo surpreendentemente, o acurado Léon Bourdon, em sua nota 21 da página 598 de sua edição das cartas de Tollenare, já citada.

20 A carta de Rodney é longa, mas por sua importância, necessária sua transcrição aqui, conforme a traz BOURDON, José Corrêa da Serra..., op.cit., p. 297-299, onde está mais completa que em KAHLER, Relations between Brazil..., op.cit., p. 316-

-321: “De acordo com seu desejo, tracei um esboço das instruções verbais que tive a honra de receber para minha orientação nas declarações informais que fui instruído a fazer ao ministro de Pernambuco, e às quais me ative em minha conversa com ele. Acrescentei também as observações e respostas do Sr. da Cruz. A partir disso, terá uma ideia do estado do assunto.

O ministro pareceu ansioso para conhecer se seria bem visto que seguisse para Washington ou que permanecesse a alguma distância da sede do governo e se comunicasse com o Secretário de Estado por carta. Não me senti com a liberdade de aludir à recente correspondência com Corrêa. No dia quatro deste mês foi-me pedido pelo Presidente dos Estados Unidos, então em Wilmington, que fosse eu a Filadélfia e obtivesse uma entrevista privada com o Sr. da Cruz, ministro de Pernambuco, e que através de uma comunicação informal lhe transmitise o seguinte:

Os bons votos do Presidente juntamente com os sentimentos da nação pelo sucesso da causa da liberdade e do governo livre nas províncias sul-americanas e sua amigável disposição com relação às repúblicas constituídas sobre os mesmos princípios que a nossa.

Que os Estados Unidos, no presente estado de coisas e sob das atuais circunstâncias, podem ser úteis mais eficientemente às colônias de Portugal se mantendo uma posição neutra do que mudando a situação delas para a de beligerante em um passo prematuro.

Que enquanto permanecerem em seu atual estado de neutralidade, as províncias poderão ser bem supridas sem a interferência da Inglaterra, que, se tomássemos uma parte ativa, imediatamente as interromperia.

Que as embarcações arvorando a bandeira da parte independente do Brasil serão admitidas nos portos dos Estados Unidos para fins de intercâmbio comercial, apenas limitado naqueles equipamentos e armamentos que forem negados a qualquer outra potência beligerante, o que deve ser considerado como uma concessão bem maior que a de qualquer outra nação.

Que todos os governos europeus onde temos ministros foram sondados e foi tomado o pulso a cada gabinete a respeito do assunto da emancipação e independência das províncias sul-americanas e, com a única exceção da Rússia, todos são desfavoráveis, quando não hostis.

Que a Inglaterra, em consequência de um tratado com a Espanha sobre o qual o governo está informado, está preparando atualmente duas grandes expedições destinadas à América do Sul sob o pretexto ilusório de ajudar e efetuar uma reconciliação com as colônias, embora em realidade com vistas a servir seus próprios interesses; que cumprindo com seus objetivos, estará com toda probabilidade fazendo sombra à Rússia e confirmando-se assim como um amigo poderoso dos Estados Unidos; ao passo que, se nos precipitássemos em nossas providências, poderíamos ofender aquela parte, incorrer em seu desagrado e finalmente provocar a inimizade de toda a liga. Que o Presidente está agora tratando de assuntos exclusivamente internos e viajando em privado por conveniência e facilidade, sem nenhum dos membros de seu gabinete; que não espera nem está preparado para receber nenhum ministro estrangeiro no decorrer de sua viagem e mesmo, se estivesse na sede do governo, o método regulamentar seria que apresentassem suas cartas credenciais ao Secretário de Estado que os introduziria ao Presidente se dispuserem da respectiva autoridade; que se o Sr. da Cruz se dirigir a Washington, o Secretário de Estado interino receberá qualquer comunicação que lhe possa ter a fazer.

Que o Presidente não dispõe de autoridade, pela Constituição ou pelas leis dos Estados Unidos, para mudar suas relações de amizade com outros países ou realizar qualquer ato que comprometa sua neutralidade e converta um estado de paz em um estado de guerra.

Que o direito de reconhecer colônias como países independentes incumbe ao Congresso por envolver a questão da guerra que constitucionalmente lhes pertence e não, como na maioria dos governos, ao Executivo <sendo-me permitido um breve aparte, note-se como esta questão, crucial quando da recente intervenção norte-americana no Golfo, é fundamental no sistema político dos Estados Unidos desde sua origem, ainda mais, diante na indicação que traz em nota aqui Léon Bourdon, de que “este parágrafo está rasurado no original dos papéis de Monroe” – “ce paragraphe est rasuré dans l’original des Monroe Papers” – , numa indicação, talvez, de que já naqueles primórdios de democracia norte-americana ao Presidente não agradava tanto reconhecer amplamente aquele poder privativo do Congresso>.

Que por ocasião da chegada do Presidente à sede do governo e antes que o Congresso se reúna, acontecimentos subsequentes poderão lançar muita luz sobre os assuntos sul--americanos e sobre a conduta das potências europeias, em particular a Inglaterra e a Rússia, de modo que uma comunicação satisfatória possa ser feita ao Legislativo.

Diante de tais circunstâncias, com estas explicações informais, era de se presumir que o Sr. da Cruz não desejaria uma entrevista com o Presidente que não produziria resultados mais favoráveis e poderia se mostrar, pelo contrário, danosa.

No dia 5 do corrente, cheguei a Filadélfia e logo depois obtive uma entrevista com o Sr. da Cruz. Através do Sr. De Grand, seu atual intérprete, informei- lhe, em estrita confidência, dos sentimentos e opiniões do Presidente.

O ministro declarou-se perfeitamente satisfeito com as explicações que lhe dei e declarou que em muitos pontos correspondiam com suas próprias reflexões e instruções a respeito dos mesmos assuntos.

Declarou positivamente que aqueles a quem ele representa não desejam que os Estados Unidos embarquem em uma guerra com nenhuma potência europeia; que acredita que a existência de relações muito íntimas entre este país e o deles provocaria provavelmente a hostilidade da Inglaterra contra Pernambuco e, embora não temessem tal acontecimento, desejavam evitá-lo; que qualquer boa disposição manifestada por eles com relação à Inglaterra deve ser atribuída unicamente a esta causa, pois sua real amizade era para com os Estados Unidos, cujo exemplo bem-sucedido desejavam seguir.

Que embora tivesse plenos poderes para negociar um tratado com os Estados Unidos em termos altamente vantajosos, queria evitar qualquer coisa que tendesse a envolver-nos em hostilidades com qualquer nação.

Que tinha uma carta do governo de Pernambuco dirigida diretamente ao Presidente dos Estados Unidos e uma cópia de uma carta a Lorde Castlereagh, que desejava revelar, com algumas informações secretas sobre um desentendimento entre as cortes do Brasil e de Londres, e um relatório sobre a situação deplorável das finanças de Portugal.

Que estava perfeitamente disposto a agir da maneira que fosse mais conveniente e que não iria à sede do governo, mas comunicaria por carta seus despachos para o Secretário de Estado se tal caminho fosse preferido, ou mesmo voltaria para seu país com as garantias de amizade que recebeu, ou enviaria um de seus secretários de volta com aquela notícia.

Afirmou que entre os patriotas de Pernambuco não haverá desunião como nas províncias espanholas; que a revolução em Pernambuco fora realizada de acordo com outras províncias do Brasil e que não tem dúvidas de que se espalhará finalmente por todo o país, de modo que pode ser considerada como permanente.

Que escrevera desde Boston para seu governo instando-o a que mande um ministro capaz para a Rússia <seria interessante encontrar em algum lugar esta correspondência>.

Desculpou-se por permanecer tanto tempo em Boston dizendo que esperava avistar-se com o Presidente ali quando de sua viagem ao Norte.” (“Agreeably to your desire, I have drawn up a sketch of the verbal instructions I had the honor to receive for my guidance in the informal communications I was directed to make to the minister from Pernambucco <sic>, to which I adhered in my conversation with him. I have also added the remarks and answers of Mr. da Cruz. From these you will perceive the state of the business.

The minister appeared anxious to know whether it would be agreable that he should proceed to Washington or remain at some distance from the seat of government and communicate with the Secretary of State by letter. I did not feel myself at liberty to hint at the late correspondence with Correa.

On the fourth day of this month, I was requested by the President of the United States, then at Wilmington, to proceed to Philadelphia and obtain a private interview with

Mr. da Cruz, minister from Pernambucco, and by an informal communication to represent to him:

The good wishes of the President in union with the feelings of the nation for the success of the cause of liberty and free government in the South American provinces and his friendly disposition towards republiks constituted on the same principles with our own.

That the United States in the present posture of affairs and under existing circumstances, can serve the colonies of Portugal more effectually by maintaining a neutral position than by changing their situation into that of a belligerant by any premature step.

That whilst they remain in their present neutral state, the provinces may be well supplied without the interference of England, who, if we were to take on active part, would immediately cut them off.

That vessels bearing the flag of the independent portion of Brazil will be admitted into the ports of the United States for the purpose of commercial intercourse, and only restricted in such equipments and armaments as would be denied to any other belligerant powers, which must be considered as going a much greater lenght than any other nation.

That all the European governments where we have ministers have been sounded and the pulses of each cabinet felt on the subject of the emancipation and independence of the South American provinces, and, with the solitary exception of Russia, they are all unfavourable if no hostil.

That England, in consequence of a treaty with Spain of which the government has received information, is now preparing two large expeditions destined to SouthAmerica under the specious pretext of aiding and effecting a reconciliation with the colonies, tho’ in reality with the view of subserving her own interests; that in accomplishing her objects, she will in all probability give umbrage to Russia and thus make and confirm her a powerfull friend to the United States; whereas, if we were to precipitate in our measures, we might give offence in that friendly quarters, incur the displeasure and finally provoke the enmity of the whole league.

That the President is now in a course of douty exclusively domestic and travelling in private for convenience and expedition without any of the members of the cabinet; that he does not expect nor is prepared to receive any foreign minister in the course of his journey, and even, if he were at the seat of government, the regular method would be for them to present themselves with their letters of credence to the Secretary of State who would introduce them to the President if they were possessed of proper authority; that if Mr. da Cruz would proceed to Washington, the acting Secretary of State would receive any communication he might have to make.

That the President has no authority under the Constitution or laws of the United States to change their amicable relations with other countries or to do any act compromising their neutrality and converting a state of peace into a state of war. That the right of recognising colonies as independent states is versed in Congress as involving the question of war which constitutionally belongs to them and not as in most governments to the Executive.

That by the time the President will return to the seat of government and before Congress will meet, subsequent events may thrown great light on SouthAmerican affairs and on the conduct of the European powers, particularly England and Russia, that a satisfactory communication may there be made to the Legislature. Under such circumstances with these informal explanations, it was presumed that Mr. da Cruz would not desire an interview with the President which could be productive of no more favorable result and might prove rather injurious.

On the fifth instant, I arrived at Philadelphia and soon after obtained an interview with Mr. da Cruz. Thro’ the medium of Mr. De Grand, his present interpreter, I communicated in the strictest confidence the sentiments and views of the President.

The minister expressed himself perfectly satisfied with the explanations I had given him and declared that in many points they corresponded with his own reflection and instructions on the same subjects.

He stated positively that those he represented did not wish the United States to embark in a war with any European power; that he believed the existence of very intimate relations between this country and theirs would probably provoke the hostility of England against Pernambucco and, tho’ they did not fear such an event, they wished to avoid it; that any disposition manifested by them favorable to England must be atributed to this cause alone, as their real friendship was for the United States whom successful example they wished to follow.

That tho’ he had full powers to form a treaty with the United States on terms highly advantageous to them, he would wish to avoid every thing that might have a tendency to involve them in hostilities with any nation.

That he had a letter from the Government of Pernambucco addressed directly to the President of the United States and a copy of a letter to Lord Castlereagh which he wished to reveal with some secret information as to a misunderstanding between the courts of Brasil <sic> and London,and an account of the deplorable condition of the finances of Portugal.

That he was perfectly disposed to act in the manner that will be most approved and that he would not go on the seat of this government, but communicate by letter his dispatches to the Secretary of State if that course were preferred, or would even return to his country with the friendly assurances he had received, or send one of his secretaries home with the intelligence.

He stated that among the patriots of Pernambucco there would be no disunion as in the Spanish provinces; that the revolution at Pernambucco had been effected in concert with other provinces of Brazil and that he had no doubt of its spreading over the whole country ultimately, so that it might be considered as permanent.

That he had written from Boston to his government urging them to send an able minister to Russia.

He apologized for remaining as long in Boston by stating that he expected to see the President at this place on his tour to the North”).

21 Datada de 8 de junho de 1817, é a seguinte a carta de Rodney a Monroe, conforme a traz BOURDON, José Corrêa da Serra..., op.cit., p. 301: “Informei o Sr. da Cruz ontem de que poderia seguir para Washington e comunicar-se com o Secretário de Estado interino, que receberia instruções a respeito, após o que ele próprio julgaria e determinaria se seria melhor voltar ao Brasil ou permanecer neste país.

Disse ele que deixaria Filadélfia hoje e se retardaria alguns dias pelo caminho, particularmente em Baltimore, e chegaria a Washington no decorrer da semana. Seu intérprete disse-me algo que tinha sido omitido na conversa anterior: que os principais oficiais do exército e da marinha, assim como o clero e as mulheres, todos estão bem dispostos para uma revolução no Brasil.

Não me lembro de termos qualquer tratado com Portugal ou qualquer ato do Congresso reconhecendo a dependência da colônia do Brasil. Mas a sede do império foi, de fato, transferida para aquele país onde a corte fixou residência. Com base nas brevíssimas considerações que pude apresentar sobre o assunto, não posso subscrever a opinião do Sr. Clay de que o Departamento Executivo do governo simplesmente possui o poder de declarar Pernambuco independente ou fazer qualquer ato equivalente a um reconhecimento expresso de sua independência.

De acordo com Tucídides, os atenienses se reuniram por duas vezes em assembleia geral ou plena do povo antes de reconhecer a independência dos corcírios que se rebelaram contra Corinto, a pátria mãe, e pareceria mais inerente aos princípios de nosso governo, em casos onde uma dúvida ponderável existe, encaminhar a decisão da questão aos representantes do povo.”

(“I informed Mr. da Cruz yesterday that he might proceed to Washington and make his communications to the acting Secretary of State, who would receive instructions on the subject, after which he would judge for himself and determine whether he had better return to Brasil <sic> or remain in this country.

He said he would leave Philadelphia today and delay a few days on the road, particularly at Baltimore, and would arrive at Washington in the course of the week.

His interpeter stated to me what had been omitted in the former conversation: that the principal officers in the army and navy, as well as the clergy and the women, were all friendly to a revolution in the Brazils.

I do not recollect that we have any treaty with Portugal or any act of Congress recognising the dependent colonies of Brazil. But the seat of empire has been, in fact, tranferred to that country where the court has fixed its residence. Upon the very brief consideration I have been able to give the subject, I can not subscrive to the opinion of Mr. Clay that the Executive Department of the government simply possesses the power to declare Pernambucco independent or to do any act equivalent to an express recognition of its independence.

According to Thucydides, the Athenians met twice in full or general assembly of the people before they would recognise the independence of the Corcyreans who had re-belled against Corinth, the mother country, and it would seem more congenial to the principles of our government, in cases where a reasonable doubt existed, to refer the de- cision of the question to the representatives of the people”).

É interessante notar a discussão a que Rodney se refere sobre o procedimento a ser adotado para o reconhecimento de Pernambuco, advogado intempestivamente por Clay (senador e defensor, cada vez mais ferrenho, do reconhecimento das repúblicas americanas): pelo que vemos, inclusive pela referência à problemática legal que representava o fato de, ao contrário do caso das colônias espanholas, encontrar-se no Brasil a sede do governo português, o assunto teria já, àquela altura, sido objeto de discussões profundas no âmbito do Governo norte-americano.

22 É interessante assinalar o que diz o Embaixador britânico em Washington, Charles Bagot, em ofício a Castlereagh número 42, de 30 de junho de 1817 (e não 20 de junho, como traz BOURDON, José Corrêa da Serra..., op.cit., p. 309, nota 1): “Desde o dia de meus últimos despachos e durante a estadia do Presidente em Nova Iorque, o Sr. Gonzalvo <sic> da Cruz, o Emissário dos insurgentes de Pernambuco, chegou em Washington.

O Ministro português voltou a Filadélfia e o Sr. da Cruz manteve várias entrevistas com o Secretário de Estado interino e com o Secretário da Marinha, mas nada parece ter sido feito da parte do governo que possa ser interpretado como um reconhecimento formal de seu caráter público e ele vem de deixar Washington, embora permaneça ainda nos Estados Unidos.” (“Since the date of my last Despatches and during the stay of the President at New York, Mr. Gonzalvo da Cruz, the Emissary of the Insurgents of Pernambuco, arrived at Washington. The Portuguese Minister has returned to Philadelphia, and Mr. da Cruz had several interviews with the acting Secretary of State, and with the Secretary of the Navy, but nothing appears to have been done on the part of the Government which could be constructed into a formal recognition of his public character, and he has now left Washington, although he still remains in the United States” – Public Record Office, FO5/122). Não encontrei em qualquer outra fonte referência a mais de um encontro de Cabugá com Rush (e nem com o Ministro da Marinha, embora faça todo sentido ter ele procurado avistar-se com aquela autoridade, em virtude de conterem suas instruções a orientação, já a vimos – nota 6 supra –, de obter socorro até de “oficiais de marinha que passem ao nosso serviço”), apenas é conhecida a correspondência que lhe enviou, transmitindo-lhe cópia da carta do Governo Provisório a Castlereagh, “pequena estatística sobre o Brasil <...>, algumas anotações sobre a disposição das diversas partes do Brasil para a liberdade e independência do país”, e “um pavilhão de minha República” (vide a carta em Documentos Históricos, v. 109, p. 266). Talvez à ida para entrega da carta se refira o Embaixador Bagot como uma das “entrevistas”, o que não deixaria de ser curioso...

23 PALOMEQUE, Alberto. Origenes de la diplomacia argentina, misión Aguirre a Norte America. t. 1. Buenos Aires: Robles, 1905, p. 39. WHITAKER, The United States and the..., op. cit., p. 234, é explícito: no encontro com o Secretário de Estado, Aguirre ouviu de Rush que “a questão do reconhecimento teria que esperar pelo retorno de Monroe, mas no ínterim ele poderia observar oficiosamente que, embora o povo dos Estados Unidos veja com simpatia a luta dos hispano-americanos pela independência, a política do governo dos Estados Unidos é de estrita neutralidade; e que, quanto a navios de guerra, Aguirre não os poderia comprar do governo nem, em vista da recente lei de neutralidade (a lei de 3 de março de 1817), de indivíduos privados, embora pudesse adquirir, desses últimos, navios não armados para guerra. Quanto ao assunto do reconhecimento, baste dizer que Aguirre não obteve, de entrevistas subsequentes com Monroe e com Adams, maior satisfação do que com Rush” [“the question of recognition would have to await Monroe’s return, but in the meanwhile he might observe unofficially that, while the people of the United States looked with sympathy on the Spanish Americans’struggle for independence, the policy of the United States government was one of strict neutrality; and that, as for warships, Aguirre could not purchase these from the government or, in view of the recent neutrality acts (that of March 3, 1817), from private individuals, although he could purchase ships not armed for war from the latter. In the matter of recognition, it is enough to say that Aguirre got no more satisfaction from subsequent interviews with Monroe and Adams than he had from Rush”]. O mesmo aconteceria, mais tarde, com o enviado da Grã-Colômbia, Manuel Torres (que em 17 de junho de 1822, segundo diz Hildebrando Accioly, viria a ser “o primeiro agente diplomático de uma dessas repúblicas oficialmente recebido pelo governo de Washington”. WHITAKER, The United States and the..., op.cit., p. 388, traz a data de 19 de junho para aquele recebimento): como diz RIVAS, Historia diplomatica de Colombia (1810-1934), op.cit., p. 82, “aun cuando no habia sido reconocido aún en su carácter oficial, el senor Torres celebró al efecto varias conferencias con el Secretario Adams y con el Presidente Monroe, pero uno y otro le manifestaron que las disposiciones vigentes no autorizaban al Gobierno para obrar en ese sentido, y ratificaron su politica de neutralidad”.

24 Os problemas internacionais de Monroe eram, sobretudo, a questão ainda não resolvida da Flórida com a Espanha e a incerteza da amplitude do apoio que a Santa Aliança e a própria Inglaterra dariam a Madri, na eventualidade de um envolvimento direto dos Estados Unidos nas guerras de independência. Ambos aspectos, como vimos, foram com clareza singularizados no compte-rendu de Caesar Rodney como preocupações do próprio Presidente. Os problemas internos eram, por um lado, o prestígio crescente do líder da oposição, Clay, que se arvorou em paladino da causa do reconhecimento, e também a inquietação dos Estados de economia escravagista, temerosos da repercussão do reconhecimento da independência de repúblicas que, ao se institucionalizarem, aboliam a escravidão.

25 WHITAKER, The United States and the..., op. cit., p. 390-392.

26 OArquivo Histórico do Itamaraty guarda, a respeito, algumas cartas trocadas pelo Cabugá com próceres latino-americanos que demonstram cabalmente aquela atividade, testemunhada, também, pela correspondência com Hipólito José da Costa, publicada no volume pertinente do Arquivo Diplomático da Independência. Finalmente, o que a respeito dele invectiva Silvestre Rebello em sua correspondência com a Secretaria de Estado do Império está também a patentear a atividade do Cabugá.

27 Veja-se, a respeito, o capítulo pertinente de Hildebrando Accioly, que ainda é um bom relato sobre o que se sabe do Cabugá a partir de sua chegada aos Estados Unidos.

28 Boa conta disto dá BANDEIRA, Presença dos Estados Unidos no Brasil..., op.cit., p. 33-37.

29 E ao fazê-lo, seria utilizando sempre aquela avaliação expressa nas instruções do Governo Provisório e na frase de Muniz Tavares. Assim é que o antigo enviado pernambucano, segundo as palavras de Arthur Preston Whitaker (“José Silvestre Rebello: o primeiro representante diplomático do Brasil nos Estados Unidos”. In: The Hispanic American Historical Review, v. 20, n. 3, ago. 1940, apud Estudos Americanos de História do Brasil, Ministério das Relações Exteriores, Comissão de Estudos dos Textos de História do Brasil, 1967), “dizia que a política externa dos Estados Unidos era arquitetada para promover os seus interesses econômicos, sem qualquer consideração pela forma de governo dos países com os quais comerciavam. Consequentemente, seria tarefa simples para o Governo Imperial do Rio induzir o Governo Republicano de Washington a reconhecê-lo, se achasse conveniente fazer tal esforço” (Arthur Whitaker, curiosamente, comete equívoco ao informar encontrar-se aquela opinião do Cabugá em carta de 31 de julho de 1817 endereçada a Antônio Carlos de Filadélfia e transcrita às páginas 71-74 do tomo 4 do Arquivo Diplomático da Independência, op.cit. : trata-se, na verdade, de carta, daquela mesma data, destinada a José Bonifácio, e que vem transcrita naquelas páginas 71 a 74, mas do tomo 5 daquela publicação). A opinião do Cabugá a respeito era firme e insistente: Hildebrando Accioly registra, também, a mesma carta dele a José Bonifácio, do dia 31 de julho (em Arquivo Diplomático da Independência,

t. 5, p. 72-73), em que “dizia saber-se que o Presidente Monroe era muito inclinado a reconhecer todo governo novo que mostrasse ser duradouro. E acrescentava achar natural que aquele presidente, tendo já assinalado a sua administração com o tratado das Flóridas e o reconhecimento de vários Estados, quisesse reconhecer também o Brasil, antes de expirar o período presidencial <...>. Quanto à suposição de que o governo americano, por ser republicano, relutaria em reconhecer um império constitucional, parecia-lhe vã (a ele, Cruz): “Mui longe está de tal etiqueta. Assim como corteja os soberanos da europa, não diminuirá seu miramento para com o Monarca Braziliano”. (ACCIOLY, O Reconhecimento do Brasil..., op. cit., p. 89-90). A perspicácia de Antônio Gonçalves da Cruz é visível, e foi já louvada, neste caso, por WRIGHT, Desafio americano à preponderância..., op. cit., p. 184.

30 Há uma curiosa referência em RIVAS, Historia diplomatica de Colombia..., op. cit., p. 89--90, a uma gestão do Cabugá de que não encontrei referência em nenhuma outra fonte: “con todo, cuando el Emperador manifestó, por medio de nota dirigida de Filadelfia por su Ministro Don Antonio Gonzalez <sic> da Cruz al Senor Zea, el temor de que la forma monárquica adoptada por el Brasil al separarse de su Metrópoli fuera causa para no ser reconocido por Colombia, el Doctor Revenga, al contestar, declaró enfáticamente que la felicidad de un pueblo no dependía de su forma de gobierno y que su país mantendría con el Imperio cordiales relaciones, pues era la norma de la República no intervenir en los negocios interiores de los otros Estados”. Raimundo Rivas talvez tenha trocado Silvestre Rebello pelo Cabugá, inadvertidamente.

31 WHITAKER, The United States and the..., op. cit., p. 554-555, traz um preciso resumo do que foi a decisão de Monroe sobre o assunto em nível das discussões de seu gabinete. Bem informado daquelas discussões esteve o Encarregado de Negócios interino de Portugal em Washington, Joaquim Barroso Pereira, quando, segundo relata José Calvet de Magalhães (História das relações diplomáticas ..., op.cit., p. 107-108), informa a Palmella, então já Secretário de Estado, e em Lisboa, em ofício de 22 de abril de 1824, que “segundo as suas informações – diz Calvet de Magalhães – o Presidente e o Secretário de Estado da Guerra eram de opinião que se devia reconhecer o governo brasileiro e pensa <Barroso Pereira> que isso irá acontecer”.

32 Vide nota número 1, supra. Opinião semelhante fora já, aliás, expressa, em 26 de dezembro de 1816, por Bernardino Rivadavia, que, em carta a Pueyrredon de Paris, comentando o discurso presidencial de abertura do Congresso em Washington dizia, clarividente (RIVADAVIA, Comisión de Bernardino Rivadavia..., op. cit., p. 185- 186): “han llegado de Norte America los papeles sobre la apertura del Congreso, y segun el discurso del Presidente no hay lugar a esperar Guerra de dicha Nación con Espana, ni a que den una protección directa a los Americanos que pelean por su libertad: nos resta saber las ideas y disposiciones de la pluralidad del Congreso, y lo que puedan influir los Principios del nuevo Presidente que entrará dentro de 3 a 4 meses”.

A opinião de Rivadavia não impediria Pueyrredon de enviar a missão Aguirre, em meados de 1817, aos Estados Unidos. É interessante, ademais, a opinião expressa por Rivadavia, pois deixa claramente em aberto, por outro lado, a possibilidade de uma mudança na atitude do governo norte-americano com a nova presidência e com um eventual maior interesse por parte do Congresso. Com efeito, já em janeiro de 1816 o Senador Henry Clay fizera, da tribuna, um eloquente apelo contra a redução das forças armadas norte-americanas, argumentando, a propósito, que “elas poderiam vir a ser necessárias para ajudar na causa da independência hispano-americana” (“they might be needed to aid the cause of Spanish American independence”), entre outras razões (WHITAKER, The United States and the..., op. cit., p. 189).

33 DOURADO, Hipólito da Costa e..., op.cit., p. 507, diz, referindo-se a matéria do Correio, v. 24, p. 168: “Mas, indo ao mérito da questão, Domingos José Martins e seus companheiros não foram menos desavisados – Hipólito, na sua linguagem panfletária, dizia ignorantes – esperando que os Estados Unidos corressem a colaborar na Revolução de Pernambuco, porque deviam ter presente que aquele país não se declarou pela independência das possessões espanholas e – dizia Hipólito – não deixou de se aproveitar das circunstâncias para fazer os seus negócios com a Corte de Madri e em todos os atos públicos do governo dos Estados Unidos se manifesta a intenção de não reconhecer a independência daqueles países em insurreição enquanto eles mesmos se não mostrarem capazes de sustentar seus direitos pela força das armas”. A realidade em 1817, entretanto, era pautada pela proclamação de neutralidade que o governo norte-americano fizera em 1 de setembro de 1815, entendendo que a neutralidade pressupunha o reconhecimento de que ambas as partes sustentavam uma causa justa (vide WHITAKER, The United States and the..., op. cit., p. 194-195). Ademais, conforme vimos, a missão do Cabugá não pretendia, primordialmente, a obtenção do reconhecimento imediato ou do auxílio oficial, mas a segurança daquela neutralidade, que permitia a obtenção de auxílios variados, além de abrir espaço político.

34 A situação política gerada por aquela vinculação econômica foi perfeitamente formulada pelo enviado da Prússia no Rio de Janeiro, o Conde Fleming, que, por volta de 1819, escrevia a seu governo: “Inglaterra quiere el comercio libre en las colonias monopolizadas por Espana, pero no en Portugal donde goza de privilegios” (apud SCHWEIDE, Iso Brante. Alemania ante la independencia sudamericana entre los anos 1810-1825. Boletin del Instituto de Investigaciones Historicas, Buenos Aires, ano 10, t. 14, 1932, p. 10). Quanto à situação de Pernambuco nesse quadro, dirá, por exemplo, Rugendas no final de seu cap. 6 de “Paisagens” (Viagem pitoresca através do Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia, p. 96), alguns anos mais tarde: “Depois da Bahia, Pernambuco é a cidade marítima mais importante do Brasil; é o principal entreposto de comércio com a Inglaterra”. E baste, ademais, a esse respeito, o comentário de Henry Koster (op.cit., p. 38): “Pernambuco, alusivamente a sua importância política e com referência ao governo português, goza o terceiro lugar entre as províncias do Brasil, mas, do ponto de vista comercial e em relação à Grã-Bretanha, creio não enganar-me dando-o em primeiro plano”, e precisa, em nota a esta passagem, que o último comboio de 1815 para a Inglatera compunha-se de “vinte e quatro navios mercantes, quatorze eram de Pernambuco e os dez restantes do Rio de Janeiro e Bahia”.

35 Documentos Históricos, op.cit., v. 150, p. 19-20: “Confiado o Governo Provisório estabelecido em Pernambuco em consequência da gloriosa revolução de seis de março, de que vos regosijareis de uma nova era, que é tão conforme aos vossos princípios, vos escolheu para o comunicardes ao Governo britânico esperançado que vossa habilidade conseguirá do dito governo quando não auxílios positivos ao menos segurança de não tomar o partido de nosso cruel opressor. Ele se julga merecer na sua luta a simpatia da primeira nação da Europa, e para mostrar de sua parte o quanto deseja a sua confiança, desde já segurou ao Cônsul britânico a mais extensa liberdade de comércio e reciprocidade mercantil. Do esboço junto conhecereis a marcha da nossa assombrosa revolução. O Governo espera de vossa parte lhe comuniqueis os passos que derdes nesta comunicação para sua devida inteligência. Deus vos guarde. Casa do Governo de Pernambuco, 12 de março de 1817.”

36 Castlereagh recebeu a carta de Hipólito no dia 9 de junho de 1817. Está no Public Record Office, FO/63-208, fls. 200 a 203, inédita: “352 Strand; 9 de Junho de 1817. Milorde, recebi do Governo Provisório de Pernambuco uma carta endereçada a Vossa Excelência, na qualidade de Principal Secretário de Estado de Sua Majestade para Assuntos Estrangeiros, com instruções de vo-la entregar em mão. Totalmente alheio aos insurgentes e naturalmente ignorando suas opiniões, não foi sem pequena surpresa que recebi esta comunicação e este encargo. Pensei, entretanto, ser meu dever informar Vossa Excelência dessa circunstância, para saber se vos seria agradável receber tal carta; e nesse caso seria para mim uma honra visitar-vos, a qualquer hora que me indiqueis. Tenho a honra de ser, Milorde, vosso mais obediente e humilde criado. Hippolyto Joseph da Costa <sic>” (“352 Strand; June 9, 1817. My Lord, I have received from the Provisional Government of Pernambuco a letter addressed to your Lordship, as one of His Britannic Majesty’s Principal Secretaries of State for Foreign Affairs: with instructions to deliver it into your own hands. Totally unacquainted with the insurgents and of course ignorant of their views, it is with no small surprize that I have received this communication and charge. Yet I have thought it my duty to inform your Lordship of the circumstance, to know whether it is your pleasure to receive such a letter; as in this case I shall do myself the honor of waiting on you, at any time you may appoint. I have the honor to be My Lord your Lordships most obedient humble servant. Hippolyto Joseph da Costa”). Os dois anexos (o decreto e a confirmação do Cônsul), na tradução manuscrita do próprio Hipólito, vêm a seguir, mas não a carta a Castlereagh a que se refere e, com efeito, não apenas deveria ser entregue em mão conforme assinala Hipólito, mas também o documento traz uma anotação a lápis no verso: “I cannot receive the letter”. No Correio Braziliense de julho, como indica Carlos Rizzini (Hipólito da Costa..., op.cit., p. 227), e em que dava conta, já, do fim da Revolução, publicou Hipólito, entre outros, o decreto e a confirmação do Cônsul, mas não a carta que recebera para Castlereagh. A carta de Hipólito, que não foi registrada em nenhum dos dois grandes trabalhos sobre ele (de Mecenas Dourado e de Carlos Rizzini), acrescenta-lhe um dado novo à biografia, como, de resto, outros documentos que se encontram, também inéditos, nosArquivos do Foreign Office (como aquele ofício de Chamberlain, sem número, de 6 de setembro de 1817, a que me referi na nota 17 ao capítulo 4 da Primeira Parte), mas não é este meu assunto aqui, conforme já disse.

Acrescente-se, também, o detalhe não fortuito, e igualmente do interesse britânico, com que Charles Bowen encerra sua carta a Castlereagh, recebida em 3 de junho (Public Record Office, FO/63-208, fls. 188 a 193v., inédita): “Permito-me acrescentar que os chefes do Governo Provisório asseguraram- me que a abolição do tráfico de escravos africanos é uma das providências que contemplam” (“I beg to add that the heads of the Provisional Government assured me that the abolition of the African Slave Trade was one of their contemplated measures”).

37 No dia 7 de junho, recebera o ofício número 1 de Lempriere, que encaminhava, em anexo, cópia de dois documentos do Governo Provisório a respeito da autorização para a continuação de suas funções. No mesmo dia da carta de Hipólito, 9, Castlereagh receberia também o ofício número 22 de Chamberlain, em que transmitia quanto recebera de Lempriere, inclusive informação a respeito daquela autorização.

38 Palmella ao Conde da Barca, reservado número 28, de 9 de junho de 1817, doc.cit., inédito.

39 E não 17, como traz, seguramente por um erro de imprensa, Oliveira Lima (D. João VI no Brasil, op. cit., p. 839).

40 Palmella ao Conde da Barca, reservado número 31, de 16 de julho de 1817, doc.cit., inédito, parafraseado, em parte, por Oliveira Lima em D. João VI no Brasil, op.cit., p. 837-838.

41 É a seguinte a carta, conforme a traz Documentos Históricos, op.cit., v. 150, p. 20-21 e

v. 119, p. 260-261 (este último copiado do “Departamento de Estado em Washington”, acompanhado de uma tradução em francês): “Milord. O Governo Provisório de Pernambuco vai por vosso intermédio reclamar a poderosa mediação de Sua Majestade Britânica para conservar o povo, que representa, no gozo dos direitos e liberdade que adquiriu no glorioso dia seis de março deste ano. O povo pernambucano não podia já sofrer as contínuas opressões que o governo português cada dia acumulava com a mais marcada insensibilidade e imprudência sem se lembrar que a paciência tem limites, que se não vingam com impunidade. Foi porém tão grande a cegueira deste infatuado governo que não satisfeito com o sistema regular de opressão que tinha adotado tentou em seu delírio desunir os portugueses europeus e naturais pernambucanos, e tendo semeado a terrível cizânia aproveitar-se dos seus frutos para fazer aparecer no meio dum povo dócil a cruel barbaridade das proscrições silanas. E de fato seu digno instrumento Governador e Capitão General da Capitania tomando por pretexto o pertencerem alguns chefes de famílias e outros respeitáveis habitantes deste país a Sociedade Framaçônica, que gratuitamente se declarou subversiva da ordem social sem formas algumas de juízo em Conselho de Guerra secreto condenou à ruína, infâmia e perdição imensas famílias, sem as ouvir e de fato levaria a cabo seu abominável projeto, se a Providência que confunde os ímpios, não inspirasse a nossos honrados compatriotas um ardor inesperado na defesa de suas pessoas. Malogrou-se a fatal tentativa e o povo exasperado derrubou o podre edifício do seu governo e passou a confiar-nos temporariamente os seus altos destinos. Milord, um povo oprimido tem direito a compaixão do soberano da nação a mais respeitável do mundo, e ousa esperar da generosidade dos sentimentos de Vossa Excelência que com eficácia advogue a sua justa causa. Deus guarde a preciosa pesoa de Vossa Excelência. Casa do Governo Provisório de Pernambuco, 12 de março de 1817.”

42 Atrevo-me a dizer que Castlereagh inquestionavelmente a recebeu, pelos motivos seguintes, embora não tenha encontrado traços dela no Public Record Office: 1) Hipólito declara, em sua carta, ter recebido do Governo Provisório “a letter addressed to your Lordship”, a respeito da qual se lê, conforme disse, aquela indicação de “I cannot receive the letter” na própria carta de Hipólito; 2) o Cabugá declara a Rush que a carta, de que lhe enviou cópia (e que, como vimos, está nos arquivos do Departamento de Estado), fora enviada a Castlereagh (di-lo Caesar Rodney, em sua carta a Monroe, de 8 de junho); 3) Charles Bowen, em sua carta a Castlereagh – de Barbados, recebida no Foreign Office em 3 de junho, diz que “um despacho para Vossa Excelência do governo provisório deverá ter sido enviado por um navio mercante chamado George, destinado para Londres, que terá zarpado por volta do dia 18 do mês passado” (março) (“a dispatch to your Lordship from the provisional government was to be sent by a merchant vessel called the George bound to London purposing to sail about the 18th of last month” – carta de Charles Bowen a Castlereagh no Public Record Office, FO/63-208, fls. 188 a 193v., inédita); 4) Lempriere, em seu ofício número 1, de 17 de março, termina dizendo que “O Sr. Dennis Kearney embarca no George, do Capitão Robert Oliphant, que transporta este <ofício>, e foi-me dito que será ele quem levará despachos do Governo Provisório a Sua Majestade” (“Mr. Dennis Kearney embarks in the George, Robert Oliphant master, which conveys this and I am told that he is the bearer of dispatches from the Governo Provisório to His Majesty”). O que se pode deduzir disso tudo é que o George partiu, efetivamente, a 17 ou 18 de março – de Pernambuco, como adiantava Bowen, levando o ofício de Lempriere e a carta a Castlereagh; o ofício de Lempriere foi recebido no dia 7 de junho, conforme a anotação do Foreign Office. A carta do Governo Provisório a Hipólito é datada do dia 12 de março, o mesmo dia de que é datada a carta a Castlereagh; Hipólito, tendo escrito a Castlereagh no dia 9 de junho, terá recebido aquela carta do Governo Provisório levada também pelo George, que foi por onde a carta dos revolucionários a Castlereagh também chegou, e lhe teria sido entregue pouco antes de receber ele a carta de Hipólito; e talvez por isto, tenha-se recusado a receber ele a carta que Hipólito lhe dizia estar encarregado de transmitir-lhe: já a conhecia.

43 Palmella, ofício ao Conde da Barca, reservado no. 31, de 16 de junho de 1817, doc.cit., inédito.

44 Rascunho de nota de Castlereagh a Lempriere, de 12 de agosto de 1817, Public Record Office, FO/63-206, fls. 230 a 231v.

45 Passados, assim, praticamente um mês depois de recebido o protesto de Palmella (14 de julho), e quase quatro semanas depois de ter o Times publicado a primeira notícia da queda do Recife (17 de julho de 1817).

46 Quando Palmella se entrevistou com Castlereagh, por exemplo, o “précis des commentaires” feitos pelo Foreign Secretary e redigido pelo Embaixador e de que ele enviou cópia ao Conde da Barca em anexo àquele seu ofício secretíssimo número 2, de 9 de junho – registra o seguinte: “Após ter falado das últimas notícias chegadas de Pernambuco e das providências rápidas e sábias que a Regência de Portugal adotou para enviar navios de guerra para bloquearem aquele porto, Milorde Castlereagh expressou-me o vivo interesse que o governo britânico concedia a este caso e a esperança que concebia de vê-lo logo terminado de maneira feliz. Acrescentou que o Conselho de Ministros não julgara poder adotar nestas circunstâncias a providência que eu sugerira de enviar algumas fragatas britânicas a fim de abafar essa insurreição. O governo britânico, desde o começo da insurreição das colônias espanholas, sempre seguiu o sistema de não tomar uma parte ativa nos desentendimentos entre o Soberano e os súditos daquela coroa e temia, desviando-se daquele princípio na atual situação, ver-se envolvido em dificuldades que deseja evitar. Milorde Castlereagh acrescentou, entretanto, que seriam expedidas ordens aos navios de guerra ingleses que se encontrem naquelas paragens a fim de que, na eventualidade bastante improvável de que S. M. F. se encontrasse necessitado de seu auxílio para a segurança de sua própria pessoa ou de sua família real, sejam postos inteiramente a sua disposição” (“Après avoir parlé des dernières nouvelles arrivées de Pernambuco et des mesures promptes et sages que la Régence de Portugal a prises pour envoyer des bâtiments de guerre à l’effet de bloquer ce port, Mylord Castlereagh m’a exprimé le vif interêt que le gouvernement Britanique prenait à cette affaire et l’espoir qu’il concevait de la voir bientôt se terminer heureusement. Il a ajouté que le Conseil des Ministres n’avait pas jugé pouvoir adopter dans les circonstances la mesure que j’avais sugerée d’envoyer quelques fregates britaniques pour coopérer avec les forces portuguaises à l’effet d’étoufer cette insurrection. Le Gouvernement Britanique depuis le commencement de l’insurrection des Colonies Espagnoles avait toujours suivi le système de ne pas prendre une part active dans les démêlées entre le Souverain et les sujets de cette courone, et il craignait, en deviant de ce principe dans l’occasion actuelle, de se voir enveloppé dans des difficultés qu’il désire d’éviter. Mylord Castlereagh a ajouté cependant qu’on allait expédier des ordres aux bâtiments de guerre anglais qui se trouvent dans ces parages à fin que dans le cas fort improbable ou S. M. T. F. se trouverait devoir requerir leur assistance pour la sureté de Sa Propre Personne ou de Sa Famille Royale, ils fussent mis entièrement à Sa Disposition” – Arquivo Histórico do Itamaraty, doc.cit., inédito). O interesse deste documento diplomático está em que revela, em primeiro lugar, a importância que o Gabinete britânico deu ao acontecimento da Revolução.

A reunião a que Castlereagh se refere foi no dia 28 de maio, uma quarta-feira, conforme o bilhete de convocação mandado por Melville, Primeiro Lord do Almirantado, ao próprio Castlereagh em 25 daquele mês (dizia aquele bilhete: “Caro Castlereagh, enviei uma caixa com uma carta do Contra Almirante Harvey, comandante em Barbados, datada de 3 de abril, sobre o seguinte assunto: um brigue mercante britânico chegou lá vindo de Pernambuco levando a bordo o Sr. Bowen, importante comerciante naquele lugar. A carta diz que uma revolução teve lugar ali no dia 3 de março <sic> na qual a tropa, sobretudo de brasileiros, tomou o partido dos insurgentes. Poucas vidas se perderam e foi permitido ao Governador embarcar para o Rio de Janeiro. <...> Se você vier à cidade na quarta-feira ou antes, darei instruções para que seja convocada uma reunião do Gabinete para as duas horas daquele dia, conforme sugerido pelo Secretário da Fazenda. Atenciosamente, Melville” - “Dear Castlereagh, I have sent a box with a letter from R. Admiral Harvey commanding at Barbadoes, dated 3rd April, to the following purpose: A british merchant brig had arrived there from Pernambuco having on board Mr. Bowen, a principal merchant at that place. The letter states that a revolution had taken place there on the 3rd March in which the troops, chiefly Brazilians, has taken part with the insurgents. Very few lives were lost and the governor had been allowed to embark for Rio de Janeiro <...> If you come to town on or before wednesday, I will give directions for summoning a Cabinet at two o’clock on that day, as suggested by the Chancellor. Yours sincerely, Melville”), e deve ter girado praticamente apenas em torno da notícia da revolução em Pernambuco (ao qual, Pernambuco, note-se de passagem, Melville se refere com uma intimidade que seria impossível, hoje, em uma comunicação semelhante entre ministros do gabinete britânico, que dificilmente saberiam dizer, de sopetão, onde fica Pernambuco). A identificação do levante em Pernambuco com o do resto da América espanhola foi imediata por parte do governo britânico, que imediatamente, também, adotou com relação a ele a posição que adotava com relação aos demais, que era a do distanciamento relativo, semelhante à neutralidade norte-americana. A Inglaterra, em nível de Gabinete e no contacto confidencial com o Embaixador português, considerou logo os insurgentes pernambucanos no mesmo patamar político que os beligerantes hispano-americanos. Comprometeu-se, apenas, a garantir a pessoa do soberano português e de sua família. Mais tarde, se dirá, a Inglaterra adotaria providências mais concretas favoráveis ao governo português. No entanto, mesmo

aquelas providências seriam não apenas relativamente tíbias, mas responderiam, exclusivamente, na prática, à constatação de que Portugal declarara e impusera bloqueio legal no porto do Recife: nas palavras satisfeitas de Palmella, “a junta do comércio mandou afixar no Lloyds uma espécie de Edital, aconselhando aos navios ingleses que tivessem intenção de comerciar com Pernambuco, a conveniência de se dirigirem primeiro em direitura à Bahia, para ali receberem informações acerca da situação política de Pernambuco e do bloqueio do seu porto. Finalmente, o correio Geral publicou de ofício que enquanto a capitania de Pernambuco se não achasse restituída à sujeição de S. M. E. R. N. S. não receberia cartas para ali serem transmitidas em direitura, e tão somente aceitaria as que fossem dirigidas por via da Bahia.” E conclui o Embaixador: “Tais são as medidas que se tem tomado com relação ao bloqueio e M.L. Castlereagh assegurou-me também serem as únicas que este governo se achava habilitado a tomar, e as únicas que se haviam adotado até agora em casos semelhantes; pois que para proibir expressamente aos navios mercantes ingleses que tenham comunicações com o porto de Pernambuco, de modo nenhum bastaria uma ordem do governo mas seria necessário passar um bill no parlamento”. É claríssimo o posicionamento britânico: a situação de Pernambuco é semelhante à das colônias espanholas, e ir mais adiante através de “um bill no parlamento”, nem pensar. A cautela britânica é, ademais, notória se considerarmos que no rascunho da nota a ser passada a Palmella acusando conhecimento da notificação de bloqueio de Pernambuco consta a seguinte anotação, à margem, a lápis: “Enviei estes papéis ao procurador do rei para sua (aprovação – riscada esta palavra e acrestentada:) opinião. Ele parece preferir uma simples acusação de conhecimento” (“I had sent these papers to the kings advocate for his (approval) opinion. He seems to prefer the simple acknowledgement” – Public Record Office, FO/63- 207, fls. 194v. a 195v., inédito). Porém, um dia depois de enviar Palmella aquele seu último ofício de que transcrevi partes (o reservado número 31, de 16 de julho de 1817), publicou o Times a primeira notícia da queda do Recife. A diplomacia do Governo Provisório já não teria tempo para explorar mais a fundo a reserva britânica.

Glacyra Lazzari Leite, em Pernambuco 1817, op.cit., p. 218, repete a afirmação de Léon Bourdon (nas anotações a TOLLENARE, Notes dominicales..., op.cit., p. 572, nota 19) que, citando

O Português, n. 7, p. 724-725, 1818 diz: “Mas como sublinha O Português, 'a ajuda que o governo inglês começou a dar aos de Pernambuco foi uma Ordem em Conselho por a qual o Príncipe Regente proibiu por seis meses a exportação de armas e munições para a

América, excepto para as colônias inglesas e os Estados Unidos'". Diz Glacyra Leite: “essa desconfiança demonstrada em relação a uma possível ajuda inglesa foi logo confirmada por uma ordem do Príncipe Regente daquela nação, proibindo por 6 meses a exportação de armas e munições para a América, exceto para as colônias inglesas e os Estados Unidos”. Trata-se de leitura apressada da decisão britânica, que leva a uma conclusão completamente inaceitável no que se refere à realidade dos fatos, e contribui para a construção daquela falsa imagem de ingenuidade que se pespega à diplomacia de 1817. Aquela medida do governo inglês não esteve, de maneira nenhuma, ligada à Revolução de 1817. A ordem em conselho referida foi dada no dia 31 de maio, mas era uma prorrogação quase que automática de ordem semelhante dada anteriormente, em 2 de janeiro do mesmo ano de 1817, por seis meses, a qual, por sua vez, prorrogava uma outra, dada também por seis meses em 3 de agosto de 1816, do mesmo teor, e esta, de 31 de maio, referida aqui, dada, igualmente, também por seis meses, seria, por sua vez, prorrogada em 10 de outubro de 1817 por outra do mesmíssimo teor, e nenhuma delas tem qualquer relação direta com a Revolução de 1817 (vide British and Foreign State Papers, 1816-1817. London: James Ridgway, 1838, p. 140-141; 731-733).

47 O Abade de Pradt no seu livro Du Congres de Vienne (Paris: Deterville et Delaunay, 1815, t. 2, p. 99-100), dizia: “Portugal conservou seu território mas perdeu seu soberano. A ida daquele príncipe para o Brasil dá lugar a uma nova ordem de coisas. É apenas dela que trataremos. Deve a Europa suportar que lhe sejam dadas leis, desde a América, a qualquer uma de suas partes? Esta é a questão que apresenta a ida do soberano de Portugal para o Brasil. Esta questão não é apenas a questão da soberania própria de um príncipe, mas trata-se de saber se a América terá colonias na Europa e se esta receberá leis da América”

(“Le Portugal a conservé son territoire, mais il a perdu son souverain. Le passage de ce Prince au Brésil donne ouverture à un nouvel ordre de choses. C’est de lui seul que nous allons traiter. L’Europe doit-elle souffrir que des lois soient données par l’Amérique à quelqu’une de ses parties. Voilà la question que présente le passage du souverain du Portugal au Brésil. Cette question n’est pas seulement une question de souveraineté propre à un prince, mais il s’agit de savoir si l’Amérique aura des colonies en Europe, et si celle-ci recevra des lois de l’Amérique”). E Palmella, transmitindo os comentários de Castlereagh a respeito da necessidade daquela volta a Lisboa, dizia, em seu ofício secretíssimo número 2, de 9 de junho, doc.cit.: “mas insistem <os ingleses> sobre a imensa conveniência, que resultaria para a Monarquia portuguesa e para os negócios da Europa toda, da vinda, ao menos temporária, do Sr. Príncipe D. Pedro, pois que a República Europeia não pode tolerar por muito tempo que um de seus membros, como é Portugal, fique politicamente paralizado pela ausência do Soberano”.

48 Vide MAGALHÃES, História das relações diplomáticas..., op. cit., p. 72. George Canning fora mesmo despachado para Lisboa para dar, em nome do Governo, as boas vindas a D. João, em princípios de 1817.

49 Ofício secretíssimo número 2, doc.cit., no qual comenta aquela conversação. Em seu memorando, Palmella registra, ademais, a opinião de Castlereagh: “Milorde Castlereagh, não podendo discordar da força desta observação <de que o Rei não poderia deixar naquele momento o Brasil> respondeu, entretanto, que, na eventualidade de que S. M. F. pensasse assim, haveria um meio de conciliar no momento essas dificuldades principais que se apresentam permitindo-se a S. A. R. o Príncipe Real vir para Portugal, o que tranquilizaria os espíritos na Europa sem produzir os inconvenientes que se temia na América e daria tempo para a adoção de providências mais eficazes e mais permanentes e para se estabelecer, para o futuro, um sistema qualquer que pudesse conciliar, na medida do possível, os interesses e os sentimentos dos súditos da monarquia portuguesa nos dois hemisférios” (“Mylord Castlereagh ne pouvant disconvenir de la force de cette observation repliqua cependant que dans le cas ou S. M. T. F. penserait ainsi il y aurait un moyen de concilier pour le moment ces difficultés principales qui se présentent en permettant à S. A. R. le Prince Royal de venir en Portugal, ce qui tranquilliserait les esprits en Europe sans produire les inconvenients qu’on craignait pour l’Amérique et donnerait le temps de prendre des mesures plus efficaces et plus permanentes et d’établir pour l’avenir quelque système qui put autant que possible concilier les intérêts et les sentiments des sujets de la Monarchie Portuguaise dans les deux Hémisphères” - Public Record Office, FO/63- 207, fls. 153 a 156v., inédito).

50 Os despachos número 10 e 11, de 4 e 7 de junho de 1817, de Castlereagh para o Embaixador em Viena Sir Charles Stewart – que era seu meio-irmão – (Public Record Office, FO/120--23, inéditos), instruíam-no a “solicitar uma audiência do Imperador para esse assunto” (a permanência de D. Leopoldina em Lisboa para lá esperar por D. Pedro) (“solicit an audience of the Emperor on this subject”). O Encarregado de Negócios William Gordon, na ausência de Stewart, se encontraria em 18 de junho, com o Imperador, que lhe manifestaria ter “concordado perfeitamente com o pensamento de Vosa Excelência <Castlereagh> a respeito da conveniência de estabelecer-se a residência de sua filha imperial em Lisboa” (“entered fully into your Lordship’s reasoning upon the expediency of establishing the residence of His Imperial daughter at Lisbon” – ofício de Gordon a Castlereagh, número 3, de Viena, em 21 de junho de 1817, no Public Record Office, FO/120-23, inédito). O Imperador instruiria Metternich a tratar do caso com Marialva, Embaixador Extraordinário de D. João, para tratar das bodas, indicando, entretanto, caber ao enviado português a palavra final no assunto. A Arquiduquesa – já então Princesa – iria para Lisboa, mas seguiria imediatamente para o Brasil.

51 No memorando confidencial em que se explicava a posição britânica na mediação que se articulava entre as potências da época para solucionar o problema das colônias espanholas, é feita esta distinção: “Esta observação <sobre a necessidade da abertura comercial, pela Espanha, de suas colônias> é mais particularmente verdadeira com respeito à corte de Espanha, uma vez que o antigo sistema de monopólio comercial no Brasil tem sido abandonado nos últimos anos em favor de uma política comercial mais liberal, cujas consequências salutares parece terem sido fortemente salientadas na rápida supressão da revolta parcial que recentemente ocorreu na província de Pernambuco” (“This observation is more particularly true as to the policy of the Crown of Spain, as the antient system of Colonial Monopoly in the Brazils has of late years been abandoned in favour of a more liberal commercial policy, the salutary consequences of which appear to have been strongly evinced in the speedly suppression of the partial revolt which latterly took place in the Province of Pernambuco” – Arquivo Histórico do Itamaraty, Grã-Bretanha, notas recebidas, lata 284.3.2, Memorando confidencial de 28 de agosto de 1817). O raciocínio se mostraria historicamente equivocado, pois foi precisamente aquela abertura comercial por parte de Portugal que acelerou o processo de vontade de independência no Brasil, mas isto é outra história.

52 Abrangente, porque outros temas poderiam ser sucitados ou aprofundados, como, por exemplo, o da interferência da Revolução nas negociações com a França para a devolução de Caiena e a consequente fixação daquela parte da fronteira norte do Brasil: as negociações corriam bem em Paris, sob os auspícios – e a vigilância – do Embaixador britânico, quando chegou a notícia da eclosão da Revolução em Pernambuco e o Embaixador Stuart enviou o ofício número 198 a Castlereagh, em 2 de junho, narrando conversa que teve a propósito com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Luis XVIII, o Duque de Richelieu (Public Record Office, FO27/158, inédito): “Sua Excelência <Richelieu> disse que o rei não poderia ver com indiferença os acontecimentos que ocorrem no Brasil e que era portanto necessário adotar providências que pudessem impedir a comunicação do espírito que anima os habitantes daquele país à população francesa de Caiena; com isto em mente, propõe que se recomende que as forças destinadas àquela colônia sejam consideravelmente aumentadas e que ordens sejam expedidas para a partida da expedição logo que ela esteja re-aparelhada e pronta para o mar. Acrescentou que o assunto seria profundamente escrutinado na primeira reunião do gabinete quando talvez alguma mudança poderá ocorrer de que não deixará de me informar. É uma grande pena que a notícia da insurreição tenha chegado no exato momento em que a correspondência entre eu próprio e o Senhor de Brito <o representante português em Paris> estava sob consideração, pois temo que isto determinará que o governo francês rejeite todas as proposições que lhe foram feitas para a fixação dos limites da colônia de Caiena de acordo com o princípio estabelecido na correspondência de Vossa Excelência com o Sr. Palmella e nas instruções que recebi. Tenho a honra de ser, etc... P.S.: Com a chegada de um navio francês no Havre, receberam-se notícias de Pernambuco, até o dia 21 de abril, de que continuava a insurreição” (“His Excellency said that the King could not see with indifference the events which are passing in Brazil and that it was therefore necessary to take measures which may prevent the communication of the spirit animating the inhabitants of that country to the french population of Cayenne, with this view He proposes to recommend that the force destined for that colony be considerably augmented and that orders be issued for the departure of the expedition as soon as it shall be re-equipped and ready for sea. He added that the subject would be fully canvassed in the first meeting of the Cabinet when perhaps some change may take place which He will not fail to let me know. It is most unfortunate that the intelligence of the insurrection should have arrived at the very moment the correspondence which has passed between myself and Mons. de Brito was under consideration since I fear it will determine the French Government to reject every proposition which has been laid before them for fixing the limits of the colony of Cayenne according to the principle laid down in your Lordships correspondence with M. de Palmella and in the instructions I have received. I have the honor, etc... P.S. By the arrival of a french vessel at Havre intelligence has been received from Pernambuco to the 21 April stating the continuance of the insurrection”). O temor do Embaixador britânico vai ao encontro daquela decisão de Richelieu, referida por Brito em seu ofício número 48 dirigido a D. Miguel Pereira Forjaz, de fazer publicar uma versão mais drástica dos acontecimentos em Pernambuco, no Moniteur, que era, segundo Brito, “uma folha ministerial” (vide nota 38 ao capítulo I da Primeira Parte).

O estudo do comportamento dos comerciantes britânicos também poderia contribuir para o aprofundamento deste tema.

53 Lembre-se, por exemplo, que já em 28 de julho de 1817 se assinava em Londres, entre Portugal e a Grã-Bretanha, uma convenção adicional ao tratado de 1815 para a prevenção ao tráfico de escravos, e em 11 de setembro daquele mesmo ano, acordava-se um artigo separado daquela convenção (British and Foreign State Papers – 1816-1817”. London: James Ridgway, 1838, p. 85-116), temas todos do interesse de Londres.

54 Veja-se o texto completo em MORAES, História do Brasil-Reino..., op.cit., t. 2, p. 416-

-426. Diz D. Pedro: “Eu seria ingrato aos brasileiros, seria perjuro às minhas promessas e indigno do nome de Príncipe Real do Reino-Unido de Portugal, Brasil e Algarve, se obrasse de outro modo. Mas protesto ao mesmo tempo, perante Deus e à face de todas as nações amigas e aliadas, que não desejo cortar os laços de união e fraternidade, que devem fazer de toda a nação portuguesa um só todo político bem organizado”. Vejam-se, também, as instruções a Gameiro, enviado para Paris, datadas de 12 de agosto de 1822, parágrafos 4, 7 e 9, e sua respectiva Carta de Crença (Arquivo Diplomático da Independência, v. 3, p. 7-12), as instruções a Brant, do mesmo dia, parágrafos 3, 5, 6 e, sobretudo, 9, e sua Carta de Crença (idem, v. 1, p. 6-12). E veja-se, finalmente, a carta de Brant a José Bonifácio desde Londres, em primeiro de maio de 1822, sobre o assunto (idem, v. 1, p. 160-163).

55 Aversão de fama internacional pois Bolívar, por exemplo, em carta a Santander, de 21 de outubro de 1825 (Cartas del Libertador, op.cit., t. 5, p. 140), dizia de D. Pedro:

“El Emperador era íntimo amigo de estos godos del Perú, y tiene tal terror a los republicanos, como nosotros a los ciudadanos de Etiopía”.

56 Conta o Visconde de Sapucaí, em artigo no Correio Oficial de 29 de dezembro de 1833 (apud MAUL, Carlos. História da Independência do Brasil. v. 3. Rio de Janeiro: H. Redó y Gubau, 1921, p. 74), que “celebrando-se no dia 22 de maio <de 1822> o aniversário dos mártires da Bahia, com pomposo funeral na igreja de S. Francisco de Paula e movendo-se a conversação sobre a representação do povo, que teria lugar no dia seguinte, disse o Sr. José Bonifácio tratando-se dos seus agentes (Lêdo, Cunha Barbosa e Clemente Pereira), em uma tribuna do lado da Epístola da Capela-mór daquele igreja: “Hei de dar um ponta-pé nestes revolucionários e atirar com eles no inferno!” Deste dito temos testemunhas presenciais no Rio de Janeiro, pessoas de inteiro crédito. Por essa ocasião disse o Sr. José Bonifácio ao Ministro encarregado dos negócios de... na sua sala de visitas e em voz tão alta que foi ouvido pelos que se achavam na sala de espera: “Hei de enforcar esses constitucionais na praça da Constituição!”.

57 (O Imperador) “desenvolverá o projeto de converter pouco a pouco em monarquias as repúblicas formadas das colônias espanholas” (instruções a Telles da Silva, Rio, 5 de abril de 1823. In: SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Obra política. Brasília: Senado Federal, 1973, p. 598). Naturalmente, esse tema se destinava a calar fundo no espírito da corte de Viena e facilitar, assim, a gestão de Teles da Silva. Mas não era, em absoluto, gratuito.

58 Arquivo Diplomático da Independência, op.cit., v. 1, t. 1, p. 198-203; na carta a Canning sobre a conveniência do reconhecimento da soberania de D. Pedro, diz a certa altura Brant: “forçoso era que o Príncipe pugnasse pelos seus direitos e pelos do Brasil. <...> Foi a segunda <medida do Príncipe> dirigir-se S. A. R. aos Soberanos Aliados pelo seu manifesto de 6 de agosto para receber deles aquele apoio moral que neste momento é tão interessante não só ao Príncipe Regente e à Dinastia de Bragança, mas à Realeza em geral que só tem no vasto Continente Americano o Império do Brasil contra as doutrinas Republicanas” (grifo nosso).

59 Vide a parte de sua correspondência desde Londres, publicada em Arquivo Diplomático da Independência, op.cit., v. 1 e 3, ao longo da qual se podem colher frases como “Os recursos do Império são tamanhos, que nenhuma dúvida pode assustar uma vez que se vença o inimigo, que nos ameaça, quero dizer, a terrível democracia” (loc.cit., v. 1, t. 1, p. 257); “Bueno e Feijó são dois ocultos, mas furiosos inimigos de toda a Família Andrada; que não pretendem ir ao Rio de Janeiro, mas diretamente a Santos para fazer a propaganda, logo que a revolução estiver consolidada em Pernambuco <...> e nenhum inimigo pode ser tão fatal como a seita democrática” (idem, p. 260). Quando das agitações que levaram à Confederação do Equador, em 1824, Brant teria bem viva, ainda, a memória de 1817. A esse respeito, é interessante a carta que escreve da Bahia a Muniz Tavares, em 14 de fevereiro de 1824, e que é criticada pelo Frei Caneca em seu Thyphis Pernambucano de 11 de março, sobretudo a respeito de uma passagem onde Brant diz que “o Marquez do Maranhão está aqui a chegar, e seguirá logo para Pernambuco, aonde temo se renovem as desgraças de 1817, se V.S. e outros patriotas de igual saber e virtude não aproveitarem o tempo para remediar despropósitos, cometidos por espíritos exaltados” (CANECA, Frei. O Typhys Pernambucano. Edição organizada por Vamireh Chacon. Brasília: Senado Federal, 1984, p. 109-115). Debelada a Confederação, Brant, em carta que assina com Gameiro, de Londres, em 2 de novembro de 1824, a Telles da Silva, em Viena, diz: “Assim foi esmagada a hydra da anarquia que ousara erguer o colo pela segunda vez na malfadada cidade do Recife” (Arquivo Diplomático da Independência, op.cit., v. 2, t. 2, p. 137).

60 Ademais dos mesmos argumentos de que Brant se utilizava junto ao Gabinete britânico para obter o reconhecimento da soberania do Príncipe antes da independência (Arquivo Diplomático da Independência, op.cit., v. 3, p. 63-67: “semelhante recusa <de reconhecer a autoridade de D. Pedro> terá consequências desagradáveis e irreparáveis, quais as de <...> e de fazer com que falhe a dita Alteza Real em sua nobre empresa de manter e consolidar a realeza no continente americano” (“un tel refus aura des suites fâcheuses et irreparables, celles de <...> et de faire échouer Sa dite Altesse Royale dans la noble entreprise de maintenir et consolider la royauté dans le Continent Américain”). Idem, p. 68: “reconhecerão e apreciarão <os Soberanos Aliados> não somente o mui-assinalado serviço que está prestando a todas as monarquias da Europa, trabalhando por manter a Realeza a despeito do espírito democrático que conflagra pelo Continente Americano, como também os generosos esforços que está fazendo o mesmo Sereníssimo Senhor por conservar o preciosíssimo Reino do Brasil a Sua Augusta Família, e Descendência”), Gameiro Pessoa (o antigo escriba do Chefe de Polícia de D. João no Rio) policiava, de longe mesmo, o desenvolvimento da causa republicana (ofício número 6, secretíssimo, a José Bonifácio, de 16 de setembro de 1823, de Paris, Arquivo Diplomático da Independência, op.cit., v. 3, p. 92: “Além do que hei participado a

V. Ex. nos meus anteriores ofícios ostensivos, terei a honra de lhe anunciar o seguinte: <...> 5o. - Que Pernambuco mostra sintomas de uma iminente revolução democrática e trata de unir a si a Paraíba e o Ceará)”.

61 Domingos Borges de Barros, depois Visconde de Pedra Branca, conforme refere Argeu Guimarães (Dicionário Bio-bibliográfico brasileiro de diplomacia, política externa e direito internacional. Rio de Janeiro: edição do autor, 1938, p. 339), foi o autor de uma “Ode ao Conde dos Arcos”, publicada n’O Patriota, jornalzinho que circulou no Rio de Janeiro entre janeiro de 1813 e dezembro de 1814 (vide RIZZINI, Hipólito da Costa..., op. cit., p. 166; e RIZZINI, O livro, o jornal e a tipografia no Brasil, op. cit., p. 336-338). Em 27 de maio de 1824, em ofício a Carvalho e Mello (Arquivo Diplomático da Independência, op.cit., v. 3, p. 136-138), insta “que o Ministério despregue toda a atividade para terminar a união de todas as Províncias do Império afim de que esteja a coberto de qualquer nova catástrofe, e que Pernambuco acabe com o seu ar de incerteza que tanto mal tem feito, dando azo aos inimigos do Brasil para argumentarem com a falta de vontade geral. Pernambuco e a irresolução de S. M. El Rei o Snr. D. João VI em reconhecer o Império, salvando com esse ato o princípio da Legitimidade, são os dois grandes embaraços com que se vem a frente no negócio do reconhecimento do Império”; utilizando-se do mesmo argumento antirrepublicano, diria a Metternich (conforme relata em seu ofício secreto número 15, de 1 de abril de 1825, loc.cit., páginas 227 a 230): “fiz ver <a Metternich> o nenhum peso dos motivos que tal <o reconhecimento> retardam; mostrei como as vitórias de Bolívar, e o reconhecimento dos governos hispano-americanos davam fôlego aos inimigos do Império: como a reação achando apoio na América virá abalar a Europa...”. Ainda em 1825 estaria dando atenção a boatos de conspirações continentais contra o Império (vide a parte pertinente de sua correspondência, loc.cit., p. 238 e seguintes).

62 Veja-se sua correspondência anterior ao reconhecimento pelos Estados Unidos (Arquivo Diplomático da Independência, op.cit., v. 5). Arthur Preston Whitaker, op.cit., refere que o Secretário de Estado de Monroe, Adams, em maio de 1823, falando a respeito dos problemas do Império no Prata e da guerra com Buenos Aires, dizia: “e logo se verá que o hemisfério republicano não aturará nem rei nem imperador em suas terras” (“and then will soon be seen that the republican hemisphere will endure neither emperor nor king upon its shores”).

63 Nas palavras do Enviado Espanhol no Rio de Janeiro, José Delavat y Rincón, em ofício ao Secretário de Estado Zea Bermudez, de 22 de novembro de 1825 (Documentos para a história da Independência. v. 1: Lisboa-Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1923, p. 485-486): “Mui senor mio y de my maior respecto: este Gobierno sin duda con el objeto de ganar fuerza moral y mantener la tranquilidad en las províncias que anteriormente agitó el partido republicano ha hecho publicar, en los adjuntos Diarios, los principales articulos de los tratados concluidos por Sir Carlos Stuart a nombre de su Monarca con el Emperador, los que probablemente sin los acontecimientos de la Banda oriental no lo hubieran sido hasta su ratificación segun anuncié a V. E. en mi oficio no. 106. Esta inferencia se confirma por el contenido del 1o. de dichos documentos en que S. M. B. reconoce la independencia del Brasil y la Dignidad Imperial en la persona del actual Emperador y sus legitimos sucesores; y en el artículo 10 del mismo se stipula que en ninguno de los Estados de las Altas Partes contratantes puedan ser admitidos los individuos acusados por cualquiera de ellas de Alta traicion. Claramente se vé que esta estipulación tiene por objeto privar de la esperanza a los partidarios del ex-Presidente de la titulada República del Equador que aún existen en el pays, de hallar asilo y protección que aquel cabecilla encontró en un buque de guerra de la Marina Inglesa y actualmente disfructa en Europa, en el caso de tratar de renovar sus planes revolucionarios”. É conhecido o fado deste acordo acertado por Stewart, e intempestivamente, no entender de Canning, divulgado pelo Governo Imperial (já se vê por quê).

64 SILVA, José Luis Foresti Werneck da. História Nacional e história dos vencidos: a propósito da Confederação do Equador. In: ANDRADE, Manuel Correia de (Org.). Confederação do Equador. Recife: Massangana, 1988, p. 17-25. É realmente interessante assinalar a diferença de redação que existe entre aqueles dois ítens e os artigos correspondentes do “Projeto de Constituição para o Império do Brasil” apresentado à Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa pela comissão de redação, que eram os artigos 26, 27 e 28:

(o que vai entre parênteses é o que se acrescentou no texto da Carta outorgada por

D. Pedro) “Os poderes Constitucionais não podem suspender a Constituição no que diz respeito aos direitos individuais, salvo nos casos e circunstâncias especificadas no Artigo seguinte. Nos casos de rebelião declarada (Nos casos de rebelião), ou invasão de inimigos, pedindo a segurança do Estado, que se dispensem por tempo determinado algumas das formalidades, que garantem a liberdade individual, poder-se-á fazer por ato especial do Poder Legislativo, para cuja existência são mister dois terços dos votos concordes. Findo o tempo da suspensão, o Governo remeterá relação motivada das prisões (...por ato especial do Poder Legislativo. Não se achando porém a esse tempo reunida a Assembleia e correndo a Pátria perigo iminente, poderá o Governo exercer esta mesma providência, como medida provisória, e indispensável, suspendendo-a imediatamente que cesse a necessidade urgente, que a motivou; devendo num, e noutro caso remeter à Assembleia, logo que reunida for, uma relação motivada das prisões, e d’outras medidas de prevenção tomadas); e quaisquer Autoridades, que tiverem mandado proceder a elas, serão responsáveis pelos abusos, que tiverem praticado a esse respeito”. Mais clara fica a importância daquele acréscimo, se considerarmos que, dentre as atribuições do Poder do Imperador previstas no projeto da Assembleia, constava a de “Prorrogar e adiar a Assembleia Geral” (art. 142, III), ao passo que a Constituição outorgada concedia ao Poder Moderador exercer suas funções, dentre outras, “Prorrogando ou adiando a Assembleia Geral, e dissolvendo a Câmara dos Deputados, nos casos em que o exigir a salvação do Estado; convocando imediatamente outra que a substitua” (art. 101, 5o.). Para a confrontação dos dois textos constitucionais, vide STRACQUADANIO, Maria Elisa de Gusmão Neves. A Constituição imperial e o projeto Antônio Carlos. Revista de Informação Legislativa, Brasília, jan./mar. 1974, p. 193-250.

65 No dizer de Dias Martins (Os mártires pernambucanos..., op. cit., p. 343): “defendeu em consequência a estimada Liberdade com a pena, língua e espada”; depois de preso na Bahia e solto pela anistia de 1821, “começou, com novo fogo, a propagar os seus antigos princípios democráticos”. Preso, outra vez, por acusado na conjura para assassinar Luis do Rego, e novamente solto, “mostrou-se cada vez mais intrépido republicano, moderando-o contudo o novo prospecto da independência imperial: não porém a tal ponto que os ilustres conjurados contra as Cortes de Portugal não temessem, que a franqueza e ardência deste ilustre patriota, não descobrisse e atraiçoasse os novos mistérios que deviam ser ocultos: é por isso que, na primeira eleição de deputados, fizeram aspar o seu nome, depois de eleito, não sem gravíssima injúria e escândalo dos eleitores, os quais, por fim, teimando, conseguiram mandá-lo para o novo congresso constituinte do Rio de Janeiro”.

66 Nas palavras do Deputado, também por Pernambuco, Bernardo José da Gama. Vide Diário da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1973, v. 1, p. 53 64, sessões dos dias 12 e 16 de maio de 1823, o debate sobre o assunto.

67 Diário da Assembleia..., op. cit., v. 1, p. 130.

68 Idem, v. 2, p. 406.

69 GRAHAM, Maria Dundas. Journal of a Voyage to Brazil and a Residence there, during part of the years 1821, 1822, 1823. New York: Frederick A. Praeger, 1969. Cópia fotostática da edição de Londres de 1824, p. 261. Mais adiante, no dia 1o de agosto, anota Maria Graham: “Houve algumas discussões desagradáveis na Assembleia: foi aprovado um voto recusando o poder de veto ao Imperador; e diz-se que o partido republicano está tão exaltado com a ocasião, que pensa em propor que lhe seja também recusado o comando das forças armadas” (“There have been some disagreeable discussions in the assembly: a vote has passed refusing the veto to the Emperor; and it is said that the republican party is so elated on the occasion, that they think of proposing to refuse him the command of the army” – p. 265). E a proclamação de D. Pedro aos brasileiros, que logo a seguir transcreve, toca o assunto já em seu segundo parágrafo: “Algumas Câmaras das Províncias do Norte deram instruções aos seus Deputados, em que reina o espírito democrático. Democracia no Brasil! Neste vasto e grande Império, é um absurdo” (democracia está, naturalmente, por República. In: PEDRO I, Proclamações cartas, artigos, op. cit., p. 181; curiosamente essa publicação, ao discutir a data da presente proclamação, não se refere à afirmação de Maria Graham de que “a <proclamação> de hoje é a seguinte:”, datada, em seu diário, de 8 de agosto).

70 Consubstanciadas, sobretudo, no Projeto de Lei Orgânica (vide Documentos Históricos, op.cit., v. 104, p. 16-23) que seria publicado pelo Frei Caneca em seu Typhys (edição de quinta-feira, 13 de maio de 1824, reproduzido às páginas 167 a 170 da edição já referida organizada por Vamireh Chacon para o Senado Federal. A versão dada pelo Frei Caneca difere em alguns pontos, não de substância, da transcrita em Documentos Históricos) e que não apenas é o primeiro texto constitucional brasileiro, mas que estabelece, já, princípios de direito, sobretudo direitos individuais, ainda hoje válidos, alguns dos quais, inclusive, não contemplados pela Carta outorgada do Império (a soberania popular, a inamovibilidade dos juízes).

71 Que significaria inclusive a igualdade racial, com a proposta expressa, não apenas da extinção do tráfico de escravos – que era a questão do momento mas da extinção da própria escravidão.

72 VARNHAGEN, Francisco Adolfo de. História geral do Brasil antes de sua separação e independência de Portugal. v. 5. São Paulo: Melhoramentos, 1956, p. 149-151. Joaquim Norberto de Souza Silva, na sua clássica História da Conjuração Mineira (t. 2. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1948, p. 223-224), já chamava atenção, a respeito da Inconfidência, para o fato de que pretendia ela “instituir uma, duas e quando muito três províncias em república”, e sentenciava: “não foi a conjuração mineira uma tentativa que malogrou-se; jamais passou de uma ideia generosa quanto à essência, e mesquinha quanto à forma”.

Capítulo II

A Revolução de 1817 não foi separatista, mas pretendia a independência da integridade do então Reino Unido do Brasil

Esta não é uma ideia nova, ao se abordar a Revolução de 1817, e muito se tem discutido sobre a natureza final do movimento que eclodiu no Recife, naquele dia 6 de Março[1]. O que pretenderei mostrar aqui é que, planejada, a Revolução almejava alcançar a totalidade do então Reino Unido do Brasil. Mais importante, entretanto, pois mais próximo ao sustentado inicialmente a respeito de ter representado o movimento de 1817 o ponto de partida do Brasil novo, o início da história diplomática do Brasil (entendida como a percepção que do Brasil, enquanto entidade não mais identificada com um reino português na América, passaram a ter os principais países do mundo à época), pretendo mostrar que, ainda que não tivesse a insurreição de 1817 almejado aquele alcance, a imagem que internacionalmente projetou, e de que internacionalmente gozou, foi a de um princípio de revolução generalizada contra o domínio português nas Américas, à semelhança do que conhecia o mundo estar ocorrendo, havia muito, nas colônias espanholas todas elas, e de que se não havia tido notícia, ainda, com relação ao Brasil.

Três aspectos principais serão abordados aqui, a saber: a opinião internacional, a correspondência internacional dos revolucionários e, complementariamente, a sua própria atuação interna.

1. A opinião internacional

A opinião internacional, a corroborar a impressão – às vezes até mesmo a certeza – de que se iniciava a insurreição generalizada no Brasil, pode ser apreciada em três níveis distintos: a correspondência diplomática ou particular, análises de publicistas; e comentários da imprensa (com relação aos comentários da imprensa, um panorama razoável creio ter sido esboçado no capítulo V da Primeira Parte, e a ele remeto o leitor).

A Correspondência Internacional

Da correspondência diplomática, a primeira em interesse é a do Cônsul britânico no Recife. Lempriere não diz muito, mas o pouco que diz é, no ofício do dia 29 de março, que a Paraíba também se revolucionara, corria a voz de que o mesmo se dera com o Rio Grande do Norte e imaginava ele que se esperava a adesão da Bahia[2].

Já Chamberlain, do Rio de Janeiro, logo em seu primeiro ofício, avalia continentalmente a importância da Revolução ao chamá-la “...este acontecimento extraordinário; cujas consequencias poderão ter, e com muita possibilidade terão importante influência sobre todo o continente da América do Sul” (“...this extraordinary event; whose consequences may, and most probably will, have important influence over the whole continent of South America”). E, depois de informar, também, da adesão da Paraíba (“uma grande cidade para o norte” – “a large town to the northwards”), manifesta aguda apreensão pela possibilidade do levante da Bahia e do Maranhão[3]. No dia 8 de abril, pelo ofício número 30, mostra temer ainda o contágio da Bahia, motivo pelo qual pede seja enviado um pequeno e rápido veleiro que assegure sua comunicação com o comandante das forças navais britânicas no Prata[4]. E, ainda um mês depois, em 3 de maio, ao transmitir cópia excusa daquela carta de Carlos de Alvear a Martin de Yrigoyen, em que trata da Revolução de Pernambuco, Chamberlain se mantém cauteloso e algo crédulo quanto à possibilidade de insurreição generalizada, advertindo para o fato de que, embora a Bahia não se tenha levantado, a Paraíba e o Rio Grande do Norte já o fizeram[5]. Finalmente, Chamberlain, escrevendo a seu amigo Edward Ward, Encarregado de Negócios britânico em Lisboa, em 16 de maio, resume as intenções dos revolucionários: “pretendem livrar--se do governo real para sempre e estabelecer uma repúblilca de estados federais nos moldes da América do Norte” (“they mean to throw off the Royal Government for ever, and establish a Republick of Federal States upon the plan of that of North America”)[6].

A correspondência do Cônsul-Geral francês no Rio de Janeiro, Coronel Maler, é também rica a esse respeito, sobretudo considerando que se tratava de um feroz partidário da restauração bourbônica na França. Em seu ofício de 29 de março, dá ideia da primeira reação na Corte, preocupada com a repercussão da revolta nas demais capitanias, e manifesta seu entendimento de que, se não for imediatamente atalhada a revolução, não vê como o Governo do Rio de Janeiro poderá fazer face a ela[7]. Noticiando, em seu ofício do dia 29 de abril, o destino do Padre Roma, sugere que por pouco escapara a Bahia da convulsão[8]. No dia 2 de maio, ao informar da adesão do Rio Grande do Norte à República, manifesta, mais uma vez, o temor do levante generalizado[9].

No outro lado do espectro político, também o agente comercial dos Estados Unidos no Rio, Philip Rutter, em carta a Monroe, datada de 4 de abril, transmite a suspeita generalizada da amplitude da Revolução[10].

Ainda do Rio de Janeiro, vem-nos o testemunho do Comodoro William Bowles, Comandante da estação naval britânica na América do Sul, que naquela cidade se encontrava pelo menos entre 4 e 29 de abril de 1817, e que, em seu primeiro ofício informando o Almirantado da Revolução, diz ser impossível avaliar até que ponto a Bahia e o Maranhão não seriam

também sublevados por um levante tão facilmente sucedido[11]. Em 28 de abril, um dia antes de partir para o Prata, Bowles envia novo ofício em que é mais completo quanto a expor o perigo da generalização do “espírito revolucionário”, informando, ademais, das ramificações que diz terem sido efetivamente descobertas da conspiração “contra a família real e o governo”[12].

A resposta do Almirantado à primeira das duas comunicações de Bowles referidas acima, conforme exposta em rascunho minutado em Londres, em 9 de junho[13], é altamente representativa da situação de expectativa em que se colocou, inicialmente, o governo britânico, e pode ser também reportada ao que ficou dito a respeito no item B do capítulo I desta Segunda Parte, com relação à sublevação do Brasil inteiro: “enquanto isto ele <Bowles> deve se conduzir com relação a todos os partidos ora existentes, ou que possam vir a existir, dentro dos limites de sua estação, seja na América espanhola ou na portuguesa, segundo os princípios de moderação e perfeita neutralidade que até agora nortearam seu procedimento” (“in the meanwhile he is to conduct himself as between all the parties now existing, or which may hereafter arise, within the limits of his station, whether in Spanish or Portuguese America, on the principles of moderation and perfect neutrality which have hitherto guided his proceedings”)[14] (grifo nosso).

Muito da opinião de Bowles e de Chamberlain terá sido destilado do que leram naquela carta de Alvear, a qual, a esse respeito, era extremamente rica em detalhes: a revolução deveria ter eclodido também na Bahia, no Pará e no Maranhão; a precipitação de Pernambuco desconcertara os conspiradores da Bahia; o plano geral inicial seria uma revolução que forçasse o Rei a convocar as Cortes; existia o temor de que as tropas mandadas contra os revolucionários a eles se juntassem; cedo ou tarde o Brasil sacudiria o governo monárquico; e Pernambuco declarara a sua independência e a do Brasil[15].

Ainda de estrangeiros no Brasil cumpre citar uma carta do comerciante inglês George Thomas Mitchell, do Recife, a um seu correspondente, David Edwards, no Ceará, de 10 de março, dando conta da Revolução. Diz que antes de chegar a carta, já o Ceará estará revolucionado, e que a Bahia e o Rio também o estarão em breve, assim como, de resto, todo o Brasil[16].

Essa foi a imagem que geralmente tiveram do movimento e suas consequências os estrangeiros que no Brasil viviam àquela época. No exterior, aquela percepção da natureza generalizante da revolução no Brasil foi ainda mais aguda.

Os primeiros documentos a divulgarem o acontecido foram a carta do Comodoro Harvey e a do negociante Bowen, e em ambas o levante se anunciava como esperado também em outras capitanias, sobretudo na Bahia[17]. Essa primeira impressão seria amplamente divulgada por toda a primeira correspondência a circular na Europa sobre a Revolução. De Lisboa, em 17 de maio, um certo Musgrave escrevia a um certo Freeling, em Londres, dizendo-lhe o mesmo[18]. E da mesma cidade o Cônsul francês, Jean-Baptiste de Lesseps, escrevia a Richelieu, em 20 e 31 de maio e ainda em 21 de junho, dando conta das notícias que circulavam em Portugal a respeito da insurreição que se generalizava no Brasil[19].

Na França, já o vimos[20], a notícia inicial da Revolução serviria inclusive de pretexto ao Gabinete de Richelieu para tentar sustar as negociações com Portugal sobre a fronteira da Guiana. Estimaria, com certeza, aquele Ministro, que poderia talvez, a curto prazo, negociar tratado mais conveniente com outras autoridades no Brasil...

Já tive oportunidade, também, de assinalar a percepção que do acontecido teve a Corte de São Petersburgo, que não hesitou em considerar a Revolução o marco inicial da possível insurreição de todo o Brasil[21].

Da Inglaterra, ademais daquele extraordinário documento do Almirantado, referido anteriormente neste item, e daquilo que já ficou exposto no item B do capítulo I desta Segunda Parte, acrescente-se a abertura do despacho de instruções de Castlereagh a Lord Stewart, em Viena, datado de Londres, em 4 de junho, onde a natureza da Revolução é claramente definida no âmbito da sublevação generalizada no resto da América[22], e ter-se-á clara a visão do que significou o movimento de 1817 na percepção política do gabinete de Londres.

Análises de publicistas – o Abade de Pradt

A política internacional era já, em 1817, não apenas objeto de análises para aqueles nela diretamente envolvidos, mas, também, com o desenvolvimento da imprensa periódica e do próprio interesse que aqueles assuntos suscitavam, objeto de estudo de publicistas e jornalistas. Dentre os primeiros, o mais intimanente ligado às coisas da América colonial foi, sem dúvida, o Abade Dominique de Pradt. Antigo capelão de Napoleão e antigo Arcebispo de Malines, respeitado por Bolívar, como vimos, e amplamente lido no Brasil[23], de Pradt encontraria na Revolução de 1817 a corroboração daquilo a que a carta de Caravelas, citada na nota anterior, se refere como “a profecia de Mr. Pradt”: a inelutabilidade da separação do Brasil de Portugal[24]. Aquela separação de Pradt a estimava eventualmente operada ainda no seio da monarquia portuguesa, pois, na mesma obra citada na nota anterior, manifesta o entendimento de que o Brasil não corria o risco de se transformar em república[25]. Quando, em 1817, ocorre a Revolução no Brasil, o Abade estaria preparando mais um volume sobre as colônias americanas, que sairia publicado em fins de julho e conheceria um sucesso estrondoso para grande escândalo das Cortes espanhola e portuguesa[26]. Nele a Revolução de 1817 assume toda sua característica de movimento inicial e fundador do Brasil não mais português. Pontifica ali o Abade que as agitações continuarão, mesmo que a rebelião se sufoque; que a partida de D. João significará uma insurreição maior; que a independência de Pernambuco acarretará a do Brasil inteiro; que, mesmo que não vingue, terá servido o exemplo; e que aquele movimento, da maior importância para a causa da independência, terá sido resultado de conspiração prévia[27].

Finalmente, corroborando, por sua vez, o que venho sustentando aqui, com relação à novidade internacional que foi a Revolução, admite de Pradt:

apresentaremos aqui uma confissão, a de nos termos enganado completamente quanto à direção tomada pelo Brasil. Na verdade, pensávamos que o soberano daquele país não poderia, ao fim e ao cabo, subtrair-se às influências do ar que respira em sua nova moradia e que, transformado em americano por seu local de residência, não poderia deixar de transformar-se também pelo coração. Do mesmo modo, estávamos longe de suspeitar de um ataque, de sua parte, contra seus vizinhos independentes, nem da separação de uma parte de seus estados, que parecem ter tomado, com relação à independência americana, a iniciativa do papel que a ele próprio convinha.

nous placerons ici un aveu, celui de nous êtres trompés complètement sur la direction qu’a prise le Brésil. A la vérité, nous pensions que le souverain de ce pays à la longue ne pourrait se soustraire aux influences de l’air qu’il respire dans son nouveau séjour, et que, devenu Américain par le lieu de sa résidence, il ne pouvait manquer de le devenir par le coeur. Aussi, étions-nous loin de soupçonner de sa part une ataque contre les indépendants de son voisinage, ni la séparation d’une partie de ses états, qui ont l’air d’avoir pris à l’égard de l’indépendance américaine l’initiative du rôle qui lui convenait à lui-même[28].

O Abade, ao considerar a Revolução de Pernambuco, apenas sistematizava – para usar a expressão crítica do Times[29]– aquilo que alardeou uma grande parcela da imprensa da época, a julgar pelos testemunhos que pude colher.

1. A correspondência internacional dos revolucionários

É pouca a correspondência internacional dos revolucionários, e pode ser resumida às proclamações inicialmente enviadas à Inglaterra e Estados Unidos, e aos documentos do Cabugá.

A delicadeza da situação internacional, sobretudo as boas relações que tanto a Inglaterra quanto os Estados Unidos mantinham com Portugal[30], não recomendavam, de imediato, e muito menos ostensiva e publicamente, a abertura franca de um antagonismo que, generalizado no Brasil, significasse a exigência da partida imediata da Corte portuguesa, sobretudo porque entendiam os revolucionários que, aquele movimento generalizado, as demais capitanias do Reino o fariam por si próprias, conforme se verá mais adiante.

Daquela correspondência oficial inicial, portanto, pouco se infere quanto ao alcance da Revolução. Uma das anotações de Caesar Rodney, entretanto, dando conta a Monroe do encontro com o Cabugá, não deixa dúvidas quanto às pretensões dos republicanos, conforme as entendia aquele enviado aos Estados Unidos. De fato, diz Rodney[31]: “Afirmou <Cabugá> que entre os patriotas de Pernambuco não haverá desunião como nas províncias espanholas; que a revolução em Pernambuco fora realizada de acordo com outras províncias do Brasil e que ele não tem dúvidas de que se espalhará finalmente por todo o país, de modo que pode ser considerada como permanente”.

Assim, embora o Governo Provisório não tenha registrado oficial e formalmente seu entendimento quanto ao alcance da Revolução em sua correspondência internacional, é patente, da declaração de Antônio Gonçalves da Cruz, consignada por Rodney, que os revolucionários pretendiam a sublevação geral do Brasil, operada regionalmente, e a constituição de uma única entidade estatal independente no território da América portuguesa. De resto, acompanhava o desenho levado pelo Cabugá, para os Estados Unidos, da bandeira da República, conforme Alfredo de Carvalho[32], guardado hoje no Arquivo do Departamento de Estado norte--americano, uma explicação, em inglês, que assim traduz: “As três estrelas representam os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte[33] que, segundo as últimas notícias (5 de abril) compunham a confederação para a liberdade e independência. Quando as restantes províncias do Reino do Brasil houverem aderido à confederação, outras estrelas serão colocadas em volta do arco-íris”. Maior clareza seria difícil.

1. A atuação interna dos revolucionários

Finalmente, e embora não diga respeito imediatamente à percepção internacional, é a própria atuação dos revolucionários que, com maior contundência, demonstra, sobretudo pelo volume da documentação existente a respeito, a intenção e a expectativa da sublevação de todo o Brasil. Os nove volumes dos Documentos Históricos publicados pela Biblioteca Nacional estão eivados daquela documentação e creio suficiente, para o que interessa aqui, trazer à baila apenas alguns documentos relativos às proclamações do Governo Provisório, ao projeto de Lei Orgânica e à disseminação de emissários pelo Reino[34].

As proclamações do Governo Provisório são de duas classes: aquelas dirigidas aos pernambucanos e as dirigidas a outras capitanias. Naturalmente, por sua própria natureza proselitista, as dirigidas a outras províncias são mais óbvias quanto àquela intenção de generalização da Revolução, mas, mesmo naquelas feitas aos pernambucanos, podem ser encontradas passagens como: “os baianos são nossos irmãos e nossos conterrâneos; não podem ter interesses opostos aos nossos”[35]. Ou, dirigindo-se aos pernambucanos do norte, já perto do final da revolta, que se bandearam para os realistas: “Desgraçados! E não pensais que os mesmos serviços que prestais ao inimigo de todo o Brasil são o vosso maior crime? Esquecer-se-há ele <o Brasil> jamais que sois brasileiros e pernambucanos? Olvidar-se-á que sois irmãos, que sois parentes, bem que apóstatas, dos generosos campeões que ousaram sacudir o detestável jugo e dar primeiro ao Brasil um exemplo digno de imitação?”[36].

Nas proclamações aos baianos, alagoanos, paraibanos e cearenses, a linguagem é mais direta. O próprio fato da emissão daqueles chamados é significativo. Convocam-se ali aqueles outros brasileiros a salvarem o Brasil[37], a se juntarem na luta pela liberdade[38], a se unirem para a independência do Brasil[39].

O projeto de Lei Orgânica[40], ao fixar o poder temporário do Governo Provisório e o modo como deveria ser exercido, estabelecia, também, o futuro poder constituinte da Assembleia que determinaria a Constituição do Estado, e que seria “convocada assim que se incorporassem as comarcas, que formavam a antiga capitania e ainda não têm abraçado os princípios da independência”[41]. O entendimento deste item da Lei deve ser amplo, à luz do que aconselhava o Padre João Ribeiro em sua notável carta aos governadores provisórios da Paraíba[42], sobre a necessidade da legitimação do governo pela convocação de uma Assembleia Geral Constituinte[43] e sobre a conveniência de que, tendo em vista a semelhança dos “hábitos e costumes” e economia, forme-se do Ceará à Paraíba uma só República[44]. A independência que se buscava então era federalista, guardando cada província sua identidade política dentro do corpo geral que seria o Brasil. Essa força federalista seria, no princípio da formação do Estado independente, identificada com o republicanismo, conforme tivemos ocasião de constatar, e nas palavras do próprio José Bonifácio[45], em virtude, exatamente, de ter-se manifestado com tanta clareza quando da eclosão da Revolução de 1817.

Finalmente, cumpre assinalar as viagens que a vários pontos do Reino realizaram alguns dos depois líderes da Revolução, nos anos e meses imediatamente anteriores àquele março de 1817. Também a elas há referências sobejas na documentação publicada em Documentos Históricos. Domingos José Martins esteve, na companhia de Domingos Teotônio Jorge, na Bahia, e depois, sozinho, por duas vezes, no Ceará. Domingos Teotônio, ademais da Bahia, esteve também no Rio de Janeiro. E Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, vulgo Suassuna[46], esteve também no Ceará e no Rio Grande do Norte e Paraíba.

A Revolução de 1817, assim, foi o princípio da independência do Brasil e como movimento iniciador daquele processo para a totalidade do território português foi visto pela opinião internacional em sua época. O fato de se proclamar definitivamente republicana, porém, e federalista, levaria as forças monárquicas, que em um princípio temeram sua influência, e, posteriormente a historiografia oficial, a imputarem-lhe aquela característica exclusivamente regional que, se teve, deveu-se, antes, a sua pouca duração no tempo, que a seu efetivo alcance espacial. Disso, tinha, ademais, plena consciência o Governo do Rio de Janeiro, quando se preparou para combatê-la, conforme veremos no capítulo seguinte.

1 A própria eclosão do movimento deu lugar a que alguns autores questionassem sua preparação prévia. Filio-me entre aqueles que entendem que se tramava havia muito o levante e que os acontecimentos se precipitaram com a inaudita decisão de Caetano Pinto de atalhar o complô delatado, mandando prender seus cabeças. Na verdade, quase nenhum autor moderno acredita mais o contrário. Não discutirei, naturalmente, este aspecto da Revolução aqui, mas tenha-se em mente que o fato de se tratar de uma conspiração que se vinha preparando com insuspeitadas ramificações, mais acrescenta à ideia que venho defendendo da importância capital – e prioritária – da Revolução de 1817 no processo que levaria à independência em 1822. Este capítulo, de certo modo, ao pretender demonstrar, sobretudo com base na apreciação internacional, que a Revolução almejava – ou mesmo que apenas ameaçava – o Brasil inteiro, envereda decidido pelo caminho da ideia da Revolução planejada.

2 O primeiro ofício apenas relata o ocorrido na cidade nos primeiros dias do levante.

O quarto, e último, noticia a restauração monárquica; o terceiro é enviado já com o porto do Recife bloqueado; apenas o segundo faz qualquer comentário a respeito. Diz ele ali: “Imagino que os patriotas tenham estado na plena expectativa de que a Bahia se juntaria à mesma causa, até agora não receberam qualquer resposta às cartas que escreveram a respeito, o que talvez seja o motivo pelo qual a nova constituição esteja indefinida”

(“I immagine that the Patriots have been in the full expectation that Bahia would join in the same cause, they have hitherto not received any answer to the letters they have written on the subject, which perhaps is the reason the new constitution is undefined” – ofício número 2, de 29 de março de 1817, doc. cit.).

3 “Caso venha a chama revolucionária a se espalhar pelo Maranhão e Bahia, e em ambos lugares se suspeita que a conspiração tenha ramificações, não vejo como será extinta” (“Should the flame extend itself to Maranham and Bahia, at both of which it is suspected the plot has ramifications, I do not see how it is to be extinguished” – ofício número 22, de 28 de março de 1817, doc.cit.).

4 “Entretanto, é de se esperar que os distúrbios em Pernambuco serão logo apaziguados, mas se por infelicidade o contrário acontecer, e especialmente se explodirem agitações na Bahia, permito-me com grande submissão expressar a Vossa Excelência minhas convicções de que alguma espécie de proteção naval será necessária para a segurança pessoal dos súditos de Sua Majestade, e para a salvaguarda de sua propriedade, lá e ao longo da costa” (“It is however to be hoped that the disturbances at Pernambuco will soon be appeased, but if the contrary should unfortunately happen, and particularly if troubles should break out at Bahia, I beg leave with great submission to express to your Lordship my convictions that some sort of naval protection will be necessary for the personal security of His Majesty’s subjects, and for the safety of their property, there and along the coast” – ofício número 30, de 8 de abril de 1817, doc.cit.).

5 “Se as ramificações são tão extensas quanto dizem as cartas, será necessária uma demonstração de muita prudência e hábil energia, para se prevenir uma revolução geral por todo o Brasil” (“If the ramifications are as extensive as the letter states, it will require the exertion of great prudence, and skillfull energy, to prevent a general revolution through the whole of Brazil”). E mais adiante: “Mas lamento dizer que há informações circulando nestes dois dias no sentido de que a Paraíba e o Rio Grande do Norte se declararam a favor da independência e que o governador dessa última capitania foi feito prisioneiro pelos insurgentes” (“But I am sorry to say there are reports in circulation whithin these two days stating that Paraiba and Rio Grande del Norte have declared themselves in favour of independence, and that the governor of the latter captainship has been made prisoner by the insurgents” – ofício número 38, de 3 de maio de 1817, doc.cit.).

6 Carta de Chamberlain a Edward Ward, de 16 de maio de 1817, no Public Record Office, FO/179-21, inédita.

7 “Foram expedidas instruções para os governadores da Bahia de Todos os Santos, do Maranhão e do Pará. O de Minas Gerais, que se encontrava aqui, recebeu ordem de partir imediatamente para sua governança” (“On a expedié des instructions pour les gouverneurs de la Baye de Tous les Saints, de Maranhão et du Para. Celui de Minas Geraes, qui se trouvait ici, a reçu l’ordre de partir de suite pour son gouvernement”). E mais adiante: “Pessoalmente, persisto em considerar este ato como muito perigoso, sobretudo porque não se dispõe aqui dos meios necessários para agir imediatamente contra os rebeldes e, se este mal contagioso ganha qualquer pequena vantagem em direção ao norte, não vejo como se poderá fazer face à insurreição. Acabo de receber alguns dados que me levam a supor que a Paraíba já manifestou mais do que sintomas alarmantes. O exemplo será terrível, se os revoltosos não forem forçados a fugir em poucos dias” (“Je persiste en mon particulier à considerer cet acte comme très dangereux d’autant plus qu’on n’a pas les moyens nécessaires pour agir immédiatement contre les rebelles, et, pour peu que ce mal contagieux gagne vers le nord, je ne vois pas comment on pourrait faire face à l’inssurrection. Je viens d’avoir quelques données qui me font supposer que Paraiba a manifesté déjà plus que des symptômes alarmants. L’exemple est terrible si les révoltés ne sont pas forcés de fuir en peu de jours” – ofício de 29 de março de 1817. In: TOLLENARE, Notes dominicales..., t. 3, p. 882-884).

8 “A capitania da Bahia acaba de escapar por um feliz acaso às sugestões e tramas de um emissário enviado pelo governo revolucionário de Pernambuco. <...> O padre teve, entretanto, tempo para jogar ao mar uma quantidade de papéis que puderam ser recolhidos do fundo das águas e que foram entregues ao governador Conde dos Arcos. Aqueles papéis eram certificados e nomeações em favor de indivíduos designados apenas por um número. <...> Recusou-se constantemente a declarar seus cúmplices e os nomes dos indivíduos a quem os certificados vinham dirigidos” (“La capitainerie de Bahia vient d’échaper par un heureux hasard aux suggestions et aux trames d’un émissaire envoyé par le gouvernement révolutionnaire de Pernambouc. <...> Le prêtre eut cependant le temps de jeter à la mer une liaisse de papiers qu’on put ramasser au fond de l’eau et qui furent remis au governeur Comte dos Arcos. Ces papiers étaient des brevets et des nominations en faveur d’individus désignés seulement par un numéro. <...> Il a refusé constamment de déclarer ni ses complices ni les noms des individus à qui les brevets étaient adressés” – idem, p. 886-887).

9 “O contágio atingiu já a província limítrofe do Rio Grande do Norte e não existe a menor dúvida de que a fagulha se transformará em grande incêndio se não se apressam em abafá-la” (“La contagion a déjà gagné la province limitrophe de Rio Grande do Norte et il n’y a pas la moindre doute que l’étincelle deviendra un grand incendie si l’on ne se hâte pas de l’étouffer” – ofício de 2 de maio, idem, p. 890).

10 “Las notas 2, 3 y 4, que van adjuntas, relativas a un embargo ocurrido aquí y al bloqueo de Pernambuco, indicarán al menos que este gobierno considera que la rebelión de la provincia es seria. La extensión y ramificaciones de esa insurrección no le son conocidas a Mr. Sumter <o encarregado norte-americano no Rio>. Algunos temen que todas las provincias que están al norte de la nombrada se hallan relacionadas con ella o tomarán parte en la misma” (MANNING, Correspondencia diplomatica de los Estados Unidos, op.cit., t. 2, parte 3, p. 818-819).

11 “É impossível calcular até onde este contágio revolucionário pode ter já chegado, ou qual possam ser as consequências de um primeiro sucesso tão facilmente obtido. É sabido que existe muita insatisfação tanto na Bahia quanto no Maranhão e as forças armadas naqueles lugares, sendo quase exclusivamente milícias, ou brasileiras, não podem ser confiáveis na lealdade ou resistência aos revolucionários” (“It is impossible to calculate how far this revolutionary contagion may have already extended, or what may be the consequences of a first success so easily obtained. It is known that much disaffection exists both at Bahia and Maranham, and the armed forces at these places, being almost exclusively militia, or Brazilian, cannot be much depended upon for loyalty or resistance to the revolutioners” – Bowles a Croker. In: GRAHAM; HUMPHREYS, The Navy and South America..., op. cit., p. 186-188).

12 “Ao anunciar minha intenção de voltar ao Rio da Prata dentro de poucos dias, uma grande quantidade de correspondência foi mandada para bordo , a qual o Sr. Chamberlain e eu achamos de nosso dever, nas presentes circunstâncias, examinar muito cuidadosamente <sic>, e algumas descobertas importantes foram feitas, particularmente no que diz respeito ao espírito revolucionário que parece prevalecer em geral no território brasileiro, e também quanto ao presente estado das relações entre a corte do Rio de Janeiro e o governo de Buenos Aires. <...> Lamento dizer que as ramificações da conspiração contra a família reinante e o governo parecem muito espalhadas e que seu fracasso (se ocorrer) deverá ser atribuído antes à explosão prematura em Pernambuco do que a qualquer lealdade ou boa disposição entre os brasileiros, que, de acordo com aquelas notícias, estão profunda e generalizadamente implicados” (“On my having announced my intention of returning to the Rio de la Plata in a few days a great quantity of correspondence has been sent on board, which Mr. Chamberlain and myself thought it our duty under existing circumstances to examine very carefully, and some important discoveries have been made, particularly with regard to the revolutionary spirit which it would appear too generally prevails in the Brazilian territory, and also to the present state of the relations between the court of Rio de Janeiro and the government of Buenos Aires. <...> I am sorry to say it appears very clearly that the ramifications of the conspiracy against the reigning family and government seem very widely extended, and that its failure (if it occurs) should be attributed rather to a premature explosion at Pernambuco than to any loyalty or good disposition amongst the Brazilians, who, according to these accounts, are very deeply and generally implicated” – idem, p. 192-194).

13 Posterior, portanto, à primeira conversa de Castlereagh com Palmella a que me referi anteriormente, e tendo já o Foreign Office recebido os primeiros ofícios de Lempriere (Recife), Cunningham (Salvador) e Chamberlain (Rio) sobre a Revolução, assim como a carta de Bowen de Barbados.

14 GRAHAM; HUMPHREYS, The Navy and South America..., op. cit., p. 191-192.

15 Carta de Carlos de Alvear a Matias Yrigoyen, Rio de Janeiro, 25 de abril de 1817, no Public Record Office, FO/63-203, fls. 177 a 181, em anexo ao ofício número 38, de Chamberlain: “La rebolusion de Pernambuco <...> debia aberse dado en la baia, para, y maranon <...>. Un ijo de la baia que se alla aqui de muchos talentos y rico me dijo, que esta presipitasion de Pernambuco abia de tal modo desconsertado a los rebolusionarios de la baia, que no se abian atrevido a mover por los medidos actibos del Conde de los Arcos, los de pernambuco abisaron a los de baia, que iban antisipar el movimiento por las casualidades arriba dichas pero el conductor desta noticia abiendo tardo, la logia no pudo tomar sus medidas a tiempo. <...> pues todo el plan era tratar de obligar al Rey a que conbocase Cortes, para obligarle a que jurase una Constitusion. <...> Es muy probable se sofoque la rebolusion, a menos, como muchos cren, que las tropas destinadas atacarlos, no sean los primeros en unirse a los yndependientes. <...> yo creo que bien sea sofocada la rebolusion, o bien saliendo el Rey con la suya, el brasil se aya en tal estado de fermento que podra yegar al fin a sacudir el gobierno Monarquico. <...> La junta de pernambuco se a declarada y a todo el brasil yndependiente del Reyno y Rey de Portugal” (transcrito, integralmente, em TOLLENARE, Notes dominicales..., p. 826-864. A grafia da transcrição é verdadeiramente miserável, como se vê, e será devida tanto ao autor da primeira transcrição – talvez o próprio Chamberlain – quanto ao próprio Alvear).

16 “Documentos da Revolução de 1817, do Arquivo do Barão de Studart”. Revista Trimensal do Instituto do Ceará, Fortaleza, ano 1, v. 1, 1917, p. 13-93; esta carta às páginas 26 a 28: “Antes que esta chegue a você, sua autoridade <do governador Sampaio, do Ceará> terá cessado pois uma extraordinária revolução ocorreu aqui. <...> Espera-se que a Bahia e o Rio de Janeiro sigam o mesmo exemplo e a bandeira dos patriotas será hasteada em todo o Brasil” (“Before this reaches you, his authority will be at an end as a most extraordinary revolution has taken place here. <...> Bahia and Rio de Janeiro are expected to follow the same example and the flag of the patriots will be displayed all over the Brazils”).

E anota, ao cabo da carta, o Barão de Studart: “Esta carta, como dezenas de Docs. outros, que possuo, prova entre outras cousas que a queda de Sampaio era um fato esperado em Pernambuco”.

17 Carta do Contra-Almirante John Harvey para John Wilson, Secretário do Almirantado, do Barbados em 3 de abril, recebida em Londres em 25 de maio (Public Record Office, FO/63-208, fls. 167 a 170v., inédita): “foram também recebidas garantias das províncias de Itamaracá, Paraíba, Rio Grande, Sergipe e mesmo da Bahia, garantindo-lhes sua cordial cooperação. Pensava-se que a revolta, em todas as províncias do Brasil, seria geral no dia 17 mas foi antecipada pelos acontecimentos em Pernambuco. <...> acontecimentos que podem, se corretamente relatados, levar aos mais importantes resultados” (“assurances had also been received from the provinces of Tamarica <sic>, Paraiba, Rio Grande, Sergippo, and even Bahia, assuring them of their cordial co-operation. It was thought that the revolt, throughout all the provinces of the Brazils was to have been general on the 17th but it was hastened by the events at Pernambuco. <...> events, which may, if correctly stated, lead to the most important results”). Carta de Charles Bowen a Castlereagh, de Barbados, em 2 de abril, recebida em 3 de junho (Public Record Office, FO/ 63-208, fls. 190 a 193v., inédita): “O governo atual parece confiante quanto a um movimento similar nas províncias da Bahia e Maranhão. <...> A importância presumível dessa mudança, na atual situação política da América do Sul, foi o motivo para minha presunção de dirigir-me a Vossa Excelência ”. (“The actual government appears confident of a similar movement in the provinces of Bahia and Maranham. <...> The presumptive importance of this change, in the present political situation of South America, has been my motion for presuming to address your Lordship”).

18 Carta de S. M. Musgrave para F. Freeling (Public Record Office, FO/63- 208, fls. 177 a 178v, inédita): “Conjectura-se, aqui, que a Bahia e o Maranhão declararam-se ambas simultaneamente independentes. <...> O espírito revolucionário nas colônias portuguesas se espalhará, é de se temer, e produzirá finalmente a separação dos domínios portugueses sul-americanos dos europeus” (“It is conjectured here that Bahia and Maranham have both simultaneously declared themselves independent. <...> The insurrectionary spirit in the portuguese colonies will it is to be feared extend itself, and ultimately produce a separation of the south american from european portuguese dominions”).

19 Ofícios de Jean-Baptiste de Lesseps ao Duque de Richelieu dos dias 20 e 31 de maio e 21 de junho (TOLLENARE, Notes Dominicales..., op.cit., t. III, p. 896-910); diz no primeiro: “Havia apenas quinze dias desde que chegara <Domingos José Martins em Pernambuco, vindo da Bahia>, quando a revolução à frente da qual se encontra explodiu, o que me faz temer que suas ramificações se estendam a outros pontos da costa do Brasil. O atrazo dos navios que são esperados da Bahia, do Maranhão e do Pará autoriza essas inquietações e se soma à consternação em que está mergulhado todo o comércio de Lisboa por esse acontecimento inesperado. <...> O silêncio que a Regência <de Portugal> guarda a respeito, e as precauções inúteis que tomou para que esses detalhes não se divulgassem, aumentam os temores dos portugueses. E são tais aqueles temores, que preveem já que a insurreição se estende por toda a costa, que o Brasil está perdido para eles e que qualquer relacionamento com aquela parte da América lhes está proibida. Tocados por essas ideias aflitivas, esperam ver voltar de um momento a outro toda a corte do Rio de Janeiro e se preparam para recebê-la. O que existe ao certo é que os trabalhos no palácio do Rei, na Ajuda, continuam com maior atividade que nunca” (“A peine y était-il arrivé depuis quinze jours que la conspiration à la tête de laquelle il se trouve a éclaté, ce qui me fait craindre que ses ramifications ne s’étendent sur d’autres points de la côte du Brésil. Le retard qu’éprouvent les navires qu’on attend de Bahia, de Maragnam et de Para autorise ces inquiétudes et ajoute à la consternation dans laquelle tout le commerce de Lisbonne est plongé par cet événement inattendu. <...> Le silence que la Régence <de Portugal> garde à ce sujet, et les précautions inutiles qu’elle a prises pour que ces détails ne fussent pas répandus augmentent les craintes des Portugais. Elles sont telles qu’ils prévoient déjà que l’insurrection s’étend sur toute la Côte, que le Brésil est perdu pour eux et que toute relation avec cette partie de l’Amérique leur est interdite. Frappés de ces idées affligeantes, ils s’attendent à voir revenir d’un moment à l’autre toute la cour de Rio de Janeiro et se préparent à la recevoir. Ce qu’il y a de certain c’est que les travaux au palais du roi, à Ajuda, continuent avec plus d’activité que jamais”). Em 31 de maio, escrevia Lesseps: “Mas as circunstâncias seguintes, em que se acredita cada vez mais, provam que era correto acreditar que os acontecimentos de Pernambuco eram apenas o desenvolvimento parcial de um plano muito amplo e que havia razão para temer que se relacionassem com a Bahia, cujos habitantes, renomados há tempos por seu espírito agitado e inquieto, são dos que têm mais a reclamar <...>. Parece, entretanto, que longe de serem locais essas causas são de uma natureza que age sobre toda a massa da população, pois todas as capitanias, e sobretudo as da Bahia, Maranhão e até Minas Gerais, estão em fermentação” (“Mais les circonstances suivantes, qui s’accréditent de plus en plus, prouvent qu’il était bien à croire que les événements de Fernambouc n’étaient que le développement partiel d’un plan très étendu et qu’on avait raison de craindre qu’ils ne se rattachassent à Bahia dont les habitants, renomés de tous temps pour leur esprit remuant et inquiet, ont le plus à se plaindre <...>. Il parait cependant que, loin d’être locales, ces causes sont de nature à agir sur la masse entière de la population puisque toutes les capitaineries, et nottament celles de Bahia, de Maragnam et même de Minas Geraes, sont en fermentation”). E no dia 21 de junho: “Mas suspeita-se que a Regência o tenha suprimido <o correio que chegou do Maranhão> para que ficássemos na ignorância a respeito do estado das capitanias do Brasil em que reina grande fermentação. O governador da província do Ceará foi preso por ordem da corte do Rio de Janeiro. Teme-se que os governos do Pará, Maranhão e Ceará tenham se levantado ou pelo menos agitado com a notícia dos acontecimentos de Pernambuco” (“Mais on supçonne que la Régence l’a fait supprimer pour qu’on restât dans l’ignorance sur l’êtat des capitaineries du Brésil ou il regne une grande fermentation. Le gouverneur de la Province du Seara a été arrêté par ordre de la Cour de Rio de Janeiro. On craint que les gouvernements de Para, Maragnam et Seara n’aient été soulevés ou au moins agités à la nouvelle des événements de Fernambouc”).

20 Vide o ofício do Embaixador britânico em Paris, reproduzido na nota 21 ao item B do capítulo I desta Segunda Parte.

21 Vide nota 14 ao capítulo 4 da Primeira Parte e o texto do capítulo a que ela se refere.

22 Despacho de Castlereagh a Lord Stewart número 10, de 4 de junho de 1817 (Public Record Office, FO/120-23, inédito): “Vossa Excelência terá visto na imprensa afirmações alarmantes sobre uma revolução que se diz ter começado em Pernambuco no dia 7 de março <sic> e se espalhado a várias das províncias do norte do Brasil. A carta em anexo, do cônsul britânico em Pernambuco, datada de 29 do mesmo mês, dá-nos razão para esperar que o movimento tenha sido de menor alcance do que a princípio se supôs. É impossível, entretanto, não considerar o que aconteceu, especialmente se visto com relação ao estado amplamente perturbado da América do Sul, aos últimos sucessos do exército de Buenos Aires nos lados do Chile <refere-se à recente vitória de San Martin em Chacabuco>, e à ausência da principal parte do exército português de seu território, como constituindo um estado de coisas extremamente embaraçoso, se não ameaçador, para os interesses do Rei de Portugal” (“Your Lordship will have seen in the Public Prints alarming statements of an Insurrection stated to have began at Pernambuco on the 7th of March, and to have extended itself to several of the Northern Provinces of the Brazils. The inclosed letter from the British Counsul at Pernambuco dated the 29th of the same month gives us reason to hope, that the movement has been less extensive than was at first supposed. It is impossible, however, not to consider what has happened, more especially when looked at with relation to the generally distracted state of South America, the late successes of the Buenos Aires army on the side of Chili, and the absence of the principal part of the Portuguese army from their territories, as constituing a state of things extremely embarrassing if not menacing to the interests of the King of Portugal”).

23 Veja-se, por exemplo, uma carta que José Joaquim Carneiro de Campos, o futuro Marquês de Caravelas e Regente do Império, escrevia em 9 de outubro de 1821, do Rio de Janeiro, a Frei Francisco de São Luis Saraiva (Documentos para a História da Independência, op. cit., v. 1, p. 360-364): “...nem os demagogos, porque não vejo que sejam homens de luzes, nem o povo, sabem calcular se o Brasil, sem embargo de ser um possante gigante, já chegou ao estado de virilidade para poder exigir a sua emancipação. A profecia de Mr. Pradt é bem conhecida, portanto é muito preciso cogitar no meio de ligar bem este a Portugal, para que não se verifique o resultado d’aquele político na alternativa de ter elrei ido para Portugal”. Varnhagen refere, em sua História da independência do Brasil (Brasília: MEC/INL, 1972, p. 144), que “seguiu-se <à publicação do Despertador Braziliense>, quase ao mesmo tempo, a publicação do primeiro número da Malagueta, em que o seu redator, Luis Antônio May, lembrava a máxima de Duprat <sic> – que o barco que levasse para a Europa a família de Bragança deixaria a independência no Brasil”.

24 PRADT, Du Congrès de Vienne, op. cit., t. 2, p. 102-103: “Se ele <D. João> ficar no Brasil, Portugal não se limitará a transformar-se em uma província do Brasil. Se ele voltar a Portugal, o Brasil, que já terá experimentado as doçuras de um governo local, quererá sempre voltar a ele. Portugal terá lá tantos súditos quantos tem a Espanha na América; e como o Brasil está situado no centro do grande movimento que agita o continente americano, é bastante evidente que não poderá deixar de participar dele. Em qualquer caso, haverá divórcio entre o Brasil e Portugal” (“S’il reste au Brésil, le Portugal ne se bornera pas à devenir une province du Brésil. S’il revient en Portugal, le Brésil, qui a gouté des douceurs d’un gouvernement local, voudra toujours y retourner. Le Portugal n’y aura plus de sujets, que comme l’Espagne en compte en Amérique; et comme le Brésil est placé au centre du grand mouvement qui agite le continent américain, il est bien évident qu’il ne peut pas manquer d’y participer. Dans tous les cas, il y a divorce entre le Brésil et le Portugal”).

25 Idem, p. 180: “Se é por demais verdadeiro que os princípios e o exemplo da revolução dos Estados Unidos determinaram em grande parte a da França, que efeito não produzirá na Europa o espetáculo da América inteira, menos o Brasil, governada como república” (grifo nosso – “S’il est trop vraie que les principes et l’exemple de la révolution des États-Unis aient déterminé en grande partie celle de France, quel effet ne produiroit pas sur l’Europe le spectable de l’Amérique entière, moins le Brésil, gouvernée en république”).

26 O Times de 5 de agosto publica a seguinte nota: “Os Ministros das cortes de Espanha e Portugal apresentaram um protesto ao governo francês contra as obras do Sr. de Pradt sobre as colônias americanas; mas, apesar dessas representações oficiais, parece que uma segunda edição daquela publicação provocadora está no prelo” (“The Ministers of the Courts of Spain and Portugal have lodged a complaint with the French Government against the work of M. de Pradt upon the American colonies; but, in spite of their official remonstrances, it appears that there is a second edition of this provoking publication in the press”). E é o próprio Times, na edição de 6 de setembro, que publica longo extrato da obra, das partes que se referem ao Brasil (e dias mais tarde das partes que se referem à América espanhola), com a seguinte introdução: “O Sr. de Pradt (antigo arcebispo de Malines), publicou muito recentemente um panfleto intitulado “Sobre os últimos três mêses da América Meridional e do Brasil”; e como ele tem ganho maior celebridade por seus empregos políticos do que por seus empregos eclesiásticos no continente, damos alguns extratos dele, que tendem a mostrar quais são suas opiniões” (“M. de Pradt (once Archbishop of Machlin) has very lately published a pamphlet, called – ‘Des trois derniers mois de l’Amérique méridionale, et du Brésil’; and as he has gained considerable celebrity by his political, more than by his ecclesiastical, employments on the Continent, we give a few extracts from him, which tend to show what his views are”).

27 PRADT, Dominique de. Des trois derniers mois de l’Amérique Méridionale et du Brésil. Paris: F. Bechet, 1817, p. 29-34: “É portanto bastante provável que as agitações continuem no Brasil, no todo ou em parte dele. A esse primeiro efeito, deve-se acrescentar: 1o. que esta insurreição impede ao Rei deixar o Brasil. O que ele acaba de ousar em sua presença, mostra- lhe o que fará em sua ausência <...>. Se a independência de Pernambuco prevalecer, a do Brasil será a consequência necessária: o que completará a independência de toda a América do Sul, e sua formação em repúblicas. Se não prevalecer por agora, seu exemplo não deixará de permanecer. Uma parte dos chefes e seus seguidores passará para os independentes espanhóis e de lá não cessarão de fomentar as agitações que terão sempre por pretexto e por objeto a independência. Este incidente de Pernambuco, que não parece ser nada, é principal na causa da independência. <...> Esta insurreição de Pernambuco é evidentemente o resultado de um plano e de cálculos pensados” (“Il est donc très-probable que les troubles continueront au Brésil en tout ou en partie. A ce premier effet, il faut ajouter: 1o. que cette insurrection interdit au roi de quitter le Brésil. Ce qu’il vient d’oser en sa présence, lui montre ce qu’il ferait en son absence <...>. Si l’indépendance de Fernambouc prévaut, celle du Brésil en devient la suite nécessaire: ce qui complète l’indépendance de toute l’Amérique du Sud, et sa formation en républiques. Si elle ne prévaut pas dans ce moment, l’exemple ne restera pas moins. Une partie des chefs et de leurs adhérents passeront chez les indépendants espagnols, et de lá ne cesseront de fomenter des troubles dont l’indépendance sera toujours le prétexte et l’objet. Cet incident de Fernambouc, qui ne parait rien, est majeur dans la cause de l’indépendance. <...> Cette insurrection de Fernambouc est évidemment le résultat d’un plan et de calculs réfléchis”).

28 Idem, p. 36. Se D. João não seguiu o conselho de de Pradt de “americanisar-se”, segui-lo-ia D. Pedro. cinco anos mais tarde. De resto, do Manifesto do povo do Rio de Janeiro sobre a residência de S. A. Real no Brasil, oferecido ao Senado da Câmara em 29 de dezembro de 1821, conforme o transcreve Mello Moraes (História do Brasil-Reino..., op.cit., t. II, p. 246), consta, a alturas tantas, o seguinte: “...o povo do Rio de Janeiro julga que o navio que reconduzir S. A. Real aparecerá sobre o Tejo com o pavilhão da independência do Brasil. Talvez que sua Majestade, criando o Sr. D. Pedro, Príncipe Regente do Brasil, tivesse diante dos olhos estas linhas traçadas pelo célebre Mr. Du-Pradt <sic> <...> “aussi il est bien évident que si jamais le souverain établi au Brésil repasse en Portugal il laissera derrière lui l’indépendance établie dans les comptoirs de Rio de Janeiro” <“e é ademais bem evidente que se o soberano que está estabelecido no Brasil porventura voltar a Portugal, deixará detrás de si a independência estabelecida nas bancas do Rio de Janeiro”>.

29 Naquela mesma introdução aos extratos que publica de Pradt, diz o Times de 6 de setembro de 1817: “como muitos teóricos, diz-se dele que tem torcido alguns fatos em favor de seu sistema, pelo menos com tanta frequência quanto aplica seu sistema aos fatos” (“like most theorists, he has been said to bend facts to his system, at least as often as he applies his system to facts”).

30 E de que, já o vimos, tinha o Governo Provisório plena consciência, quando recomenda ao Cabugá tratar e respeitar, sem se comprometer, o Embaixador de Portugal em Washington, e, quanto à Inglaterra, ao solicitar-lhe, quando não auxílios, pelo menos não tomar o partido de Portugal.

31 Caesar Rodney, carta a Monroe, de Filadélfia, em 6 de junho de 1817, in BOURDON, José Corrêa da Serra..., op. cit., p. 297-299; vide nota 16 ao item A do cap. 1 desta Segunda Parte.

32 CARVALHO, Alfredo de. A bandeira da República de 1817. Revista do Instituto Arqueológico e Geográfico Pernambucano, Recife, v. 12, n. 69, 1906, p. 559-565.

33 Lembre-se que Alagoas era apenas uma comarca de Pernambuco, transformada em província separada justamente como punição por ter-se Pernambuco revoltado; vide, a respeito, COSTA, João Craveiro. A emancipação das Alagoas. Maceió: Arquivo Público de Alagoas, 1967.

34 Quanto à documentação generalizada nos Documentos Históricos, veja-se, por exemplo,

v. 150, p. 204; v. 102, p. 204; v. 103, p. 110; v. 104, p. 93; v. 105, p. 141; v. 106, p. 199; v. 107,

p. 171; e v. 108, p. 78.

35 Proclamação “Caros patriotas, fiéis pernambucanos!”, transcrita por MORAES, História do Brasil-Reino..., op.cit., t. 1, p. 471-472.

36 Proclamação “Pernambucanos do norte!”, transcrita por MORAES, História do Brasil-

-Reino..., op.cit., t. I, p. 475-476.

37 Proclamação “Denodados patriotas bahianos!”, transcrita em Documentos da Revolução de 1817 (do arquivo do Barão de Studart), in Revista Trimensal do Instituto do Ceará, Fortaleza, t. 31, ano 31, 1917, p. 43-45: “Juntai os vossos aos nossos esforços, ultimemos a obra tão felizmente começada; salvemos o Brasil, que descorado atenta em nós e em nós escora sua nutante liberdade. Baianos, acordai as vossas às nossas vozes, entoemos o santo hino – viva a Religião, viva a Pátria, viva a Liberdade!”.

38 Proclamação “Habitantes do Ceará, Povo brioso!”, id., ibid., p. 45-47: “Habitantes do Ceará, nós vos estendemos os braços; se imperiosas circunstâncias vos não permitiram ser os primeiros em proclamar os imprescriptíveis direitos do homem, sede ao menos dos segundos; fileiras da liberdade, assaz de lugares honrosos estão ainda por ocupar; ocupai-os, nós vos queremos ao nosso lado; a liça está aberta, ela admite e precisa de mais campeões”.

39 Proclamação “Denodados Patriotas Bahianos” transcrita por Souto Maior, A Revolução pernambucana de 6 de Março de 1817, in Revista do Instituto Arqueológico e Geográfico Pernambucano, Recife, v. 14, n. 75, mar. 1909, p. 25: “Bahianos, os vossos interesses estão estritamente ligados com os de Pernambuco, com os do Brasil inteiro. O grande interesse da independência e liberdade é quem nos convida; para obtê-lo nenhum sacrifício deve custar. Unamo-nos em um só corpo e os déspotas tremerão; unidos teremos força, a força é o único ídolo que os tiranos respeitam; separados, a mão de ferro, que até hoje tem pesado sobre nós, mais despiedada se mostrará. Viva a União, viva a Independência e Liberdade do Brasil”.

40 A que já tive oportunidade de me referir; vide nota 16 ao item C do cap. 1 desta Segunda Parte.

41 Artigo primeiro da Lei Orgânica (Documentos Históricos, op.cit., v. 104, p. 16-23).

42 Publicada por CUNHA, Ascendino Carneiro da. A Revolução de 1817 na Paraíba do Norte. Paraíba: Imprensa Oficial, 1914, p. 22-28.

43 Comentando lei daquele Governo Provisório extinguindo as Câmaras, diz João Ribeiro: “Vós, Governo da Paraíba, não podeis ser Governo, sem que, expontanea e declaradamente por tal vos reconheçam, ou a maioria do povo por si própria, ou pelo órgão das Câmaras, que representam o povo nas diversas seções ou municipalidades: esta Lei deve já e já derrogar-se, e reintegrarem-se as Câmaras. Se houver de haver mudança sobre isso, será quando se convocar o Congresso Geral e se fizer a Constituição: em que ou ficarão as Câmaras, ou coisa idêntica, ainda que tenha outro nome” (loc.cit.).

44 Id., ibid.: “Pernambuco, Paraíba, Rio Grande e Ceará devem formar uma só República, devendo edificar uma cidade central, para capital <...> estas Províncias estão tão compenetradas e ligadas em identidade de interesse, e relações que não se podem separar”.

45 Vide notas 13 e 14 ao item C do cap. 1 desta Segunda Parte e o texto a que elas se referem.

46 Interessante personagem da história do começo do século XIX em Pernambuco, envolvido, como seus dois irmãos mais novos, na famosa Conspiração dos Suassuna, de 1801 que pretenderia, entre outras, obter o apoio de Napoleão Bonaparte para a separação de Portugal, e que transformara seu Engenho Suassuna, às vésperas de 1817, em centro de propaganda libertária. Foi feito General de Divisão pelo Governo Provisório e teve um filho morto no último combate contra as forças mandadas da Bahia.

Capítulo III

A avaliação da Revolução de 1817 pela Corte no Rio de Janeiro

O Governo do Rio de Janeiro não estava preparado, em março de 1817, para enfrentar uma insurreição independentista no Brasil, nem militar nem politicamente. Havia, já, de maneira um tanto incerta, o temor de uma qualquer agitação, uma vez que um dos principais argumentos com mais intensidade utilizados para a ocupação de Montevidéu era precisamente a necessidade de isolar o Reino do Brasil da insurgência republicana que grassava na fronteira. Quando chegou ao Rio a notícia insegura da Revolução, confirmada, no entanto, logo depois, pela entrada na barra do navio levando o governador Caetano Pinto, foi necessária uma drástica reformulação do esforço militar e da estratégia política. Aquela reformulação seria conduzida ora com base no pressuposto de que a Revolução era um simples “alvoroço”, como no dizer do Deputado Garcia[1], ora entendendo-a, como em um dos despachos do Conde da Barca ao Conde dos Arcos de março de 1817, a “revolta mais atroz contra as Autoridades constituídas”[2].

Oscilando entre aqueles dois extremos, a preocupação com o exemplo do que sucedia na América espanhola recomendava vivamente as mais drásticas providências, e elas foram, do ponto de vista militar, adotadas. Aquele mesmo exemplo, entretanto, recomendava, do ponto de vista político, a maior diminuição possível da magnitude do acontecimento, de modo a não gerar, na comunidade internacional, aquele interesse envolvente e “interessado” que despertara, havia muito, a problemática da emancipação das colônias espanholas. Essa ambiguidade generalizada recairia finalmente sobre a atuação política interna e internacional em torno da Revolução, que melhor que em nenhuma outra parte, está refletida na correspondência diplomática da época.

Assim é que daquela correspondência a primeira impressão que se colhe é a do empenho máximo da Corte na construção da repressão à revolta.

O comportamento de D. João e do próprio Príncipe Regente, indo pessoalmente inspecionar e encorajar os preparativos no arsenal de marinha, foi registrado amplamente como surpreendentemente inaudito[3].

Da mesma maneira, a magnitude do esforço de guerra realizado, que implicou mesmo em desguarnecer o Rei de seu Regimento de Guardas Reais e das Companhias de Caçadores do Príncipe, foi registrada por aqueles enviados como indício da gravidade do acontecimento[4].

As forças enviadas foram todas as que se pôde na ocasião reunir, conforme o testemunho de Chamberlain, que diz que “nenhum barco armado está pronto para fazer oposição aos corsários do Rio da Prata e as diligências na preparação da expedição contra Pernambuco paralizaram inteiramente todos os outros esforços” (“there have not been any armed vessels got ready to oppose the privateers of the river Plate, and the exertions to prepare the expedition against Pernambuco have entirely paralized all other efforts”)[5]. Mesmo os cronistas portugueses da época não deixam de se referir àquela grave situação militar[6].

O esforço militar, ademais, não se limitou ao Brasil. A confiança da Corte na fidelidade do conjunto das tropas de que no Brasil dispunha estava longe de ser profunda. Disso tinham plena consciência até mesmo os enviados estrangeiros[7], e disso são indicações seguras algumas das providências operacionais adotadas com relação àquelas tropas[8]. A indicação mais precisa, entretanto, daquela insegurança, seria o envio do Marquês de Angeja a Portugal com a missão de trazer da lá dois regimentos de infantaria e “alguma artilharia”[9]. O que se vê disso tudo é que o esforço militar de

D. João, diante da Revolução, foi o mais completo possível: o Rei não brincou em serviço.

No campo político, entretanto, o que se vê é o esforço por minimizar o alcance e a profundidade do acontecimento. É Maler quem melhor testemunha aquela política: “O rei está pessoalmente muito afetado por este acontecimento, o que ele próprio não me escondeu de maneira alguma.

O Conde da Barca, pelo contrário, dissimula, aparentando considerá-lo um ato de loucura” (“Le roi est personnellement très affecté de cet événement, ce qu’il ne m’a point caché du tout. Mr. le comte da Barca au contraire dissimule tout en

ayant l’air de le considérer comme un acte de folie”)[10]. A posição do Conde da Barca com certeza influenciou o pensamento de seu valido, Manuel Garcia, que, como vimos, prognosticou sempre para a Revolução termo próximo[11]. Também Chamberlain dá conta do relativo pouco caso que o Conde aparentava fazer da Revolução em seu início[12], e é, ademais, da própria correspondência do Conde da Barca, em seu despacho ao enviado em Paris, que se pode também colher um outro reflexo daquela sua disposição[13].

O comportamento do Ministro interino dos Negócios Estrangeiros estaria, de resto, perfeitamente sintonizado com o sentir imediato dos representantes portugueses no exterior. Dos enviados em Londres[14], Paris[15], Washington[16] e mesmo São Petersburgo[17], temos testemunhos de uma reação semelhante.

Aquele sentir diplomático de que convinha atribuir pequena importância àquela, entretanto, inaudita Revolução, coexistiu com a profunda preocupação pelo futuro dos domínios portugueses na América, conforme vimos ao tratar da correspondência diplomática portuguesa no exterior, no capítulo I da Primeira Parte, e de que são representantes máximas as quase grosseiras notas de Corrêa da Serra ao Departamento de Estado (e seu grande ofício com conselhos ao Conde da Barca) e as conversas tensas de Palmella com Castlereagh. Essa inconstância subjetiva de avaliação no âmbito do cenário internacional correspondia a inconstância semelhante no nível da administração política interna do Reino do Brasil. E também a esse respeito a correspondência diplomática estrangeira é reveladora.

Uma das circunstâncias, por exemplo, que mais chamou a atenção daqueles funcionários foi a suspeita generalizada de ramificações desconhecidas da conspiração que se manifestara em Pernambuco. Chamberlain, no começo e no final de maio se refere seriamente às prisões feitas no Rio de Janeiro por conta daquelas suspeitas[18]. Maler, já debelada a Revolução, informa Richelieu do andamento dos trabalhos do Juiz da Inconfidência, em seu ofício de 18 de junho[19]. A devassa no Rio fora entregue ao Desembargador José Albano Fragoso[20], e vários dos documentos a ela pertinentes estão publicados em Documentos Históricos, cumprindo salientar, para o que diz respeito à amplidão das suspeitas, uma nota de João Paulo Bezerra, então Ministro da Fazenda e Presidente do Real Erário, e que, em 23 de junho, com a morte do Conde da Barca, seria feito também Ministro, interino, dos Negócios Exteriores, ao próprio D. João. Escrevia o Ministro, em 8 de maio, referindo-se não apenas a um dos presos, do Rio de Janeiro, mais conspícuos, João de Deus Pires Ferreira, irmão de Gervásio Pires Ferreira, e ao assunto do navio de Londres carregado de pólvora expedida para Pernambuco, que tanto incomodou o Rei, mas dizendo que “o espírito das conversações das Mesas Redondas das Casas de pasto no Rio de Janeiro é horrível”[21], como que corroborando aquela constatação de Chamberlain a Castlereagh:

“O rápido crescimento dos Estados Unidos da América do Norte tem sido por muito tempo habilmente oferecido à admiração, como o único exemplo digno de ser seguido por este país; e dificilmente se encontra uma pessoa cuja conversa não venha a cair no que poderia ele <o Brasil> ser se fosse igualmente bem governado” (“The rapid increase of the United States of North America has been for a long time past most industriously held up to admiration, as the only example fit to be followed by this country; and there is scarcely a person whose conversation does not turn upon what it might become were it equally well governed”)[22].

Embora drástica, a devassa no Rio de Janeiro, que encarcerou “muitos” suspeitos, não indiciou, ao final, um só réu, como a mostrar que todo o temor na Corte não correspondesse à realidade de qualquer conspiração. Outras providências, entretanto, seriam levadas a cabo preventivamente, a mais conspícua das quais foi a publicação do “façanhoso decreto que fulminou penas de confisco, proscrição, infâmia e morte”, nas palavras exaltadas do Deputado Rodrigues de Carvalho[23], contra as Sociedades Maçônicas; mas também outras mais discretas, como o registro dos franceses residentes na Corte, iniciado precisamente em 1817[24].

A verdade é que as autoridades se viram, de certo modo, surpreendidas pelo acontecimento, e na ânsia de encontrar-lhe uma explicação plausível, que não o real descontentamento com o próprio governo, davam ouvidos a toda espécie de boatos e suspeitas, confundindo-se, às vezes, até mesmo com a variedade das denúncias, conforme refere, aliás com uma dose de ironia, Chamberlain, em seu ofício número 47, de 24 de maio, a Castlereagh, já citado[25].

A confusão das autoridades, de resto, era plenamente justificável, inclusive quando vemos que ainda hoje confusão semelhante é feita por autores tão atentos quanto Carlos Guilherme Mota, que põe na boca do desembargador encarregado da devassa geral da Revolução palavras totalmente contrárias ao pensamento que exprimia, e exatamente a respeito da gravidade do alcance de uma virtual conspiração revolucionária[26].

Essa imponderabilidade de avaliação sobre o significado da Revolução, tanto interna quanto externamente, mostra, entre outras, a surpresa total que significou a eclosão do movimento revolucionário republicano para a administração da Corte do Rio de Janeiro, no dizer peculiar, mas incisivo, do Deputado Manuel Garcia: “algo adormecida con su misma prosperidad”[27]. E não só para ela, mas também para a percepção internacional que, na mais extrema hipótese, poderia considerar, antes do 6 de Março, como vimos com o Abade de Pradt, uma separação política de Portugal mas sem a implicação republicana. Diante do acontecimento gritante e marcante da Revolução de 1817, não poderia senão se curvar à necessidade de buscar explicações para aquela insurgência que mostrava o Brasil indistintamente disposto a trilhar o caminho que já percorriam as colônias espanholas no continente.

1 Documentos inéditos acerca de la misión del Dr. D. Manuel José Garcia..., op.cit., carta a Pueyrredon de 25 de junho de 1817: “Se acabó el alboroto de Pernambuco con el auxílio solamente de las milicias de Bahia, y del paisanaje del mismo pueblo y Província sublevada.”

2 Despacho do Conde da Barca ao Conde dos Arcos, de 28 de março de 1817 (transcrito por PAGANO, O Conde dos Arcos e a Revolução de 1817, op.cit., p. 158-160), “dando-lhe rigorosas ordens da parte de El-Rei sobre a revolta de Pernambuco”.

3 A correspondência diplomática britânica do Rio de Janeiro por si só bastaria para deixar patente a universalidade daquela impressão. Chamberlain, em seu ofício número 38, de 3 de maio, diz que “o empenho do Rei durante todo o tempo dessas preparações tem sido sobremaneira grande – Sua Majestade viu literalmente tudo e superintendeu tudo pessoalmente” (“the King’s exertions during the whole time of these preparations have been exceedingly great – His Majesty has literally seen every thing and superintended every thing himself”). E em sua carta a Ward, Encarregado de Negócios britânico em Lisboa, de 16 de maio, informa que “este governo está se empenhando em tudo que pode e o Rei está infatigável” (“this government is making every excertion likewise, and the King is indefatigable”). O Comodoro Bowles, no Rio de Janeiro por aqueles dias, como vimos, em seu ofício de 27 de abril ao Almirantado também registra: “a expedição sob o comando do General Luis do Rego, diz-se, certamente zarpará no decorrer da presente semana mas, apesar da urgência do caso e o empenho pessoal do rei, que visita e superintende todos os preparativos pessoalmente...” (“the expedition under General Luis do Rego will, it is said, certainly sail in the course of the present week, but, notwithstanding the urgency of the case and the personal exertion of the king, who visits and superintends all the preparations himself...”). O Cônsul-Geral francês Maler também se sensibilizou: diz, em seu ofício de 2 de maio, que “o rei está persuadido dessa verdade <o perigo da irradiação da revolta>. Tanto que esteve pessoalmente por diversas vezes nos arsenais militares e da marinha e em toda parte em que se trabalhava para ativar com sua presença as obras”, e, um pouco antes, “os trabalhos no arsenal estão de plantão, como o governo” (“le roi est bien persuadé de cette vérité. Aussi a-t-il été lui-même à plusieurs reprises dans les arsenaux militaires et de la marine et partout ou l’on travaillait pour activer par sa présence la besogne” – “les travaux dans l’arsenal sont en permanence, comme le gouvernement”). Em seu ofício de 29 de abril, Maler sentenciaria: “os trabalhos para armar os navios continuam com uma prontidão que não era de esperar do caráter português” (“les armements de la mer se suivent avec une promptitude à laquelle le caractère portugais ne donnait pas lieu de s’attendre”). O próprio Manuel Garcia, que tão pouca importância insistia em dar à insurreição, não deixa de consignar, em sua carta de 25 de abril a Pueyrredon: “este suceso ha sido un golpe eléctrico, sobre el gobierno del Brasil algo adormecido con su misma prosperidad. Hemos visto al Rey con el Principe Real, visitando en persona los arsenales y los navios, y hubo días que se presentaron antes que los mismos obreros, en los talleres”. Observação semelhante faria Alvear naquela sua carta interceptada por Chamberlain e Bowles, de 25 de abril, a Matias de Yrigoyen: “este Rey ha despertado como de un letargo, a desplegado una actibida que nadie creyera, a yamado a si todos los negocios y el en persona los dispona <sic>, lo be todo, y este <sic> en todas partes, si no ubiese tenido esta energia estaba perdido sin remedio”. Andres Villalba, finalmente, enviado da Espanha no Rio, relatando encontro que tivera com D. João, em seu ofício do dia 11 de abril, diz: “S. M. empezó a hablarme de lo que mas ha afligido y aflige actualmente su animo, que es la rebelión de Pernambuco”.

4 Vide carta de Manuel Garcia a Pueyrredon, de 17 de junho (PICCIRILLI, Argentinos en Río..., op. cit., p. 178-179), onde dá conta do retorno daqueles destacamentos ao Rio de Janeiro. Chamberlain, em seu segundo ofício sobre a Revolução, ocupa-se exclusivamente de informar as providências militares adotadas para combatê-la (ofício de 5 de abril, transcrito por Léon Bourdon em sua edição das cartas de Tollenare, op.cit., p. 859).

O coronel Maler, como militar que era, é mais rico nos detalhes a esse respeito, e nos informa, em seu ofício de 2 de maio, que a força expedicionária enviada do Rio contra Pernambuco se compunha de “cerca de três mil homens, compondo dois batalhões de infantaria, um de granadeiros, um de caçadores, dois esquadrões que devem encontrar cavalos na Bahia e um destacamento de artilharia de 160 homens com 8 peças de combate. Um grande número de voluntários foi incorporado à infantaria, tirados dos regimentos de milícias desta capital. Conta-se com a cooperação de um corpo de cerca de 5.000 homens que serão tirados dos regimentos da Bahia e de sua capitania. Será, portanto, com 8.000 homens que os rebeldes serão atacados” (“environ trois mille hommes, composant deux bataillons d’infanterie, un de grenadiers, un de chasseurs, deux escadrons qui doivent trouver des chevaux à Bahia, et un détachement d’artillerie de 160 hommes avec 8 pièces de campagne. On a incorporé dans l’infanterie un grand nombre de volontaires pris dans les régiments de milices de cette capitale. On compte sur la coopération d’un corps d’environ 5.000 hommes qui sera tiré des régiments de Bahia et de sa capitainerie. Ce sera donc avec 8.000 hommes qu’on attaquera les rebelles” – idem, p. 890). Informação semelhante é prestada por Alvear naquela sua carta já citada: “la caballeria de minas que a llegado aqui compuesta de tres yscuadrones saldrá para Montevideo luego que salga la espedision para el Norte, las tropas destinadas a pernambuco yegan a tres mil ombres en esta disposision, un batallon de granaderos, dos de fusileros, uno de casadores, y cuatro companias de artigeria, cada batayon consta de seis companias, los tres mil ombres son ynclusos mildoscientos a miltrescientos milicianos que ban entrevesados con los de linea, pero que ban mui descontentos y a forsioribus <grifo do autor> apesar de que al principio se ofresieron, sin duda creyendo no les tomasen la palabra”. Para se ter ideia do esforço que significou a concentração dessas forças, veja-se o que dizia Maler em ofício de 29 de março: “ele <Luis do Rego> espera que serão colocados a sua disposição quatro batalhões de linha, dois de caçadores, um regimento de cavalaria e dois parques de artilharia. Mas para organizar essas forças será preciso primeiro juntar, reunir e incorporar o que marcha desta capital com o que se prepara em São Salvador e esta combinação fará perder um tempo precioso. Mas é infelizmente preciso confessar que os três regimentos de infantaria da guarnição do Rio de Janeiro estão de tal maneira incompletos que só podem formar dois batalhões” (“on lui fait espérer qu’on mettra à sa disposition quatre bataillons de ligne, deux de chasseurs, un régiment de cavalerie et deux parcs d’artillerie. Mais pour organiser ces forces, il faudra premièrement joindre, réunir et incorporer ce qui marche de cette capitale avec ce qui se prépare à Saint Salvador, et cette combinaison faira perdre un temps précieux. Mais il est malheureux d’avouer que les trois régiments d’infanterie en garnison à Rio de Janeiro ne peuvent former que deux bataillons tant ils sont incomplets” – idem, p. 883). Essas forças, sob as ordens gerais de Luis do Rego, partiriam do Rio em uma divisão naval sob as ordens do Chefe de Divisão Brás Caetano Barreto Pimentel, composta de uma capitânea e nove transportadores, e iriam completar as forças navais já enviadas em 2 de abril, sob as ordens do Chefe de Esquadra Rodrigo José Ferreira Lobo, integradas por uma capitânea, dois brigues e uma escuna que foram operar o bloqueio do porto do Recife [vide MAIA, João do Prado. A marinha de guerra do Brasil na colônia e no Império: (tentativa de reconstituição histórica). Rio de Janeiro: José Olympio, 1965, p. 43]. É interessante um parêntese aqui para assinalar aquela influência da linha de pensamento histórico que privilegia o movimento pela independência conduzido pelas forças monarquistas: Prado Maia, além de descrever todas aquelas forças navais reunidas contra a Revolução pelo governo português, indica, também, com precisão, a constituição do que chama de “marinha da revolução” – “o brigue Furão da marinha real, a galera São João Batista, o barco Carvalho VI e duas pequenas escunas particulares, adquiridos pela Junta e convenientemente adaptados, constituíram a marinha da revolução” – mas mesmo assim, a “marinha de guerra do Brasil” cuja história conta é aquela de que diz logo a seguir: “nosso objetivo é relatar sucintamente a ação da marinha nessa luta e a ação da marinha, então, se limitou ao bloqueio do porto do Recife”. Ora, uma história que contemplasse os movimentos fundadores da nacionalidade deveria entender a marinha que bloqueou o porto como a marinha portuguesa que é o que era –, e como brasileira a marinha que os revolucionários tentaram aparelhar). O Comodoro Bowles, em seu ofício do Rio de Janeiro, de 4 de abril, dá, também, conta detalhada daquela primeira esquadra, atribuindo-lhe um total de 62 ou 68 canhões, aos que se somariam os 148 dos outros dois navios Vasco da Gama e Rainha de Portugal, enviados com Luis do Rego (GRAHAM; HUMPHREYS, op. cit., p. 186-188).

5 Ofício número 39, secreto, de Chamberlain para Castlereagh, em 3 de maio de 1817, FO 63/203 (part I), folhas 195 a 198, e também em PICCIRILLI, Argentinos en Río..., op. cit., p. 158-161.

6 Diz, por exemplo, o insuspeito – no que a isto se refere – Padre Perereca (Memórias para servir à história do Reino do Brasil, op. cit., t. 2, p. 100-102; 116): “no faustíssimo dia 13 de maio deste ano de 1817 festejou-se o aniversário de Sua Majestade Fidelíssima com geral contentamento, e votos unânimes dos seus fiéis vassalos, pela continuação, e diuturnidade de tão preciosa vida; porém não com aquele esplendor, e aparato militar dos anos antecedentes, pelo motivo de ter ido quase toda tropa de linha para Pernambuco”, e, mais adiante: “como pelo desgraçado motivo da rebelião, que inesperadamente arrebentou no Recife de Pernambuco no dia 6 de março do presente ano, ficasse esta capital do Brasil e Corte de Sua Majestade Fidelíssima quase desprovida de tropa de linha, por ter marchado para Pernambuco a guarnição desta mesma Corte...”.

7 Veja-se, por exemplo, o despacho do Cônsul britânico no Maranhão, de 2 de junho, referido na nota 7 ao capítulo II da Primeira Parte, em que diz: “...a segurança dessa parte do Brasil para a coroa de Portugal se prende toda, atualmente, à presença de tropas regulares, cuja proporção nesta província, no Piauí e no Ceará é muito mais limitada do que no Pará” (as tropas regulares eram formadas por portugueses, e as milícias por gente da terra)

(“...the safety of this part of the Brazil to the Crown of Portugal, hinges wholly for the present in the regular troops, of which the proportion in this Province, Piauhi and Seará is much more limited than in Pará”); ou o que dizia Alvear naquela sua carta já referida: “estandose quietas estas capitanias es mui probable se sufoque la rebolusion a menos, como muchos cren, que las tropas destinadas atacarlos, no sean los primeros en unirse a los yndependientes”.

8 A decisão número 10, do Ministério da Guerra, de 10 de abril, isentava “do serviço militar aos milicianos dos regimentos desta Corte que fizerem a campanha de Pernambuco”; o decreto de 4 de junho “perdoa o crime de deserção aos militares pertencentes aos Corpos de Linha e Milícias das Capitanias do Rio Grande e São Paulo e do governo da Ilha de Santa Catarina”; o decreto de 21 de abril “manda suspender todas as causas em que forem autores ou réus os militares e outros empregados pertencentes à expedição de Pernambuco” (todos in Collecção das Leis do Brazil de 1817, op. cit.). Por carta de 6 de abril, o Conde da Barca instruía o Conde dos Arcos a “abonar às tropas de milícias o pret, pão e etapa durante o serviço, que prestam nesta ocasião, e bem assim igualar o pret dos soldados de Infantaria de Linhas dessa Capitania àquele que tem os daqui, depois que se lhe acrescentou 20 réis diários; <...> assim por ser de equidade, como porque só pode conseguir-se boa vontade e disciplina na tropa quando se não falte ao soldado com o que se lhe deve, e quando os seus comandantes não admitindo negligência alguma no serviço se mostram muito interessados por outra parte na subsistência e comodidade deles” (PAGANO, O Conde dos Arcos e a Revolução de 1817, op. cit., p. 163).

9 Vide a Carta Régia de 27 de abril de 1817 que “Manda vir para o Brasil dois Regimentos de Infantaria de Portugal” (Collecção das Leis do Brazil de 1817, op. cit., p.s 25-26). Um regimento se deveria dirigir diretamente à Bahia, para por-se sob as ordens de Luis do Rego, e o outro ir para o Rio, que, como vimos, ficara totalmente desguarnecido. Não terá sido fácil a vinda daqueles regimentos para o Brasil. Um semanário londrino, The News, na 5a. página de sua edição da segunda-feira, 22 de setembro de 1817, traz a seguinte notícia que bem reflete o estado de ânimo em Portugal a respeito: “Os soldados portugueses, parece, estão muito indignados por serem mandados guardar seu soberano emigrado no Brasil. Por notícias recentes de Cintra, sabemos que tendo sido dadas ordens pela Regência para o embarque de 3.000 para o Rio de Janeiro, enorme insatisfação se manifestou entre a tropa designada para a viagem. Um regimento fugiu inteiro para o interior, em grupos de 50 a 100 homens, levando consigo suas armas, roupa e equipamentos; outro parece ter declarado a seus oficiais durante uma revista que não seriam transportados sem terem cometido qualquer ofensa e ameaçaram repelir força com força. Foi feito apelo à influência do Marechal Beresford para apaziguar a desordem e ele ao final conseguiu obter obediência à vontade do governo; mas, conforme se diz, debaixo de solene promessa feita por ele próprio de que os que quizessem poderiam voltar a Portugal dentro de três anos; e os homens foram autorizados a levar consigo mulher e filhos” (“The Portuguese soldiers, it seems, are very indignant at being sent to guard their emigrant Sovereign in the Brazils. - By recent advices from Cintra, we learn, that orders having being given by the Regency for the embarkation of 3.000 for Rio de Janeiro, the utmost dissatisfaction manifested itself among the troops marked out for the voyage. One regiment fled wholly into the interior, in parties amounting to from 50 to 100 men, carrying with them their arms, clothing, and accoutrements; another is said to have declared to their officers on parade, that they would not be transported without having commited any offence, and threatened to repel force by force. The influence of Marshal Beresford was called in to appease the disorder, and he at lenght succeeded in gaining obedience to the will of Government; but, as it is said, upon a solemn promise given by himself, that such as desired it should be at liberty to return to Portugal in three years; and the men were allowed to take with them their wives and children”).

10 Ofício de Maler a Richelieu, de 29 de março, in Léon Bourdon, edição das notas de Tollenare, op.cit., p. 883.

11 Vide nota 4 ao capítulo 4 da Primeira Parte.

12 Em seu ofício número 22, de 28 de março, o primeiro a informar o Foreign Office da Revolução, já citado, Chamberlain diz: “Embora, pelo que me disse na noite passada o Conde da Barca, o governo pretenda no momento limitar suas medidas coercitivas à simples interrupção de qualquer comunicação pelo mar, impedindo assim o suprimento de provisões, de que toda a província de Pernambuco parece estar grandemente necessitada” (“Tho’ from what the Conde da Barca told me last night the government means for the present to confine its measures of coertion to the simple one of intercepting all communication by sea; thus preventing the supply of provisions, whereof the whole province of Pernambuco is known to stand in great need”). Em seu ofício de 5 de abril, diz o Encarregado de Negócios britânico, depois de relatar os preparativos feitos na Corte e alhures para conter a Revolução:

“É de se esperar que os conspiradores sejam logo derrotados e a ordem restaurada, pois é impossível não se sentir um grande desconforto enquanto esta revolta existir” (“It is to be hoped that the conspirators will son be discomfited and order restaured, for it is impossible not to feel great uneasiness whilst this revolt exists”); e no dia 8, sem novidades a acrescentar, mais uma vez afirma: “entretanto, é de se esperar que os distúrbios em Pernambuco sejam logo apaziguados” (“it is however to be hoped that the disturbances at Pernambuco will soon be appeased”).

13 Arquivo Histórico do Itamaraty: Paris, Despachos, 226-4-11, número 69 do Conde da Barca para Francisco J. M. de Brito em 19 de maio de 1817, inédito (depois de falar de assuntos do Prata, termina com este parágrafo): “A cada instante espera Sua Majestade receber a notícia do restabelecimento de sua autoridade na Villa do Recife; e eu não tardarei em comunicá-la a V. Sa. para tranquilizá-lo sobre o desagradável acontecimento que teve lugar no dia 6 de março naquela Villa, e que talvez apareça aí muito exagerado”. Veja-se, também, o despacho que manda a Corrêa da Serra em 30 de março (BOURDON, José Corrêa da Serra..., op.cit., p. 255-256).

14 Palmella, como se viu, tão logo tomou conhecimento da repercussão que o acontecimento vinha tendo na imprensa britânica, apressou-se em escrever longa carta ao Times minimizando a revolta.

15 Brito, de Paris, escrevia seu ofício número 48, de 31 de maio, já citado, a D. Miguel Pereira Forjaz em Lisboa, lamentando não ter recebido de Palmella em virtude do que atribuía ser ato de censura do governo francês – “as gazetas <...> para me desarmar dos meios de informação com que eu deva retificar a opinião pública” (vide nota 30 ao cap. 1 da Primeira Parte), pois dizia julgar, ademais, a Revolução “restrita àquela cidade <do Recife> e de sorte alguma à mesma Capitania”.

16 Corrêa da Serra, em sua nota de 20 de maio a Rush, trata os autores da revolução de um punhado de soldados revoltosos a impingir sua vontade sobre a massa leal da população “como todos os habitantes de Argel são forçados pelos soldados a se submeterem a um novo Dei” (“as every inhabitant of Algiers is forced by the soldier to submit to a new dey” – BOURDON, José Corrêa da Serra..., op. cit., p. 277).

17 Antônio Saldanha da Gama, em carta de São Petersburgo ao Conde da Barca, já referida (Arquivo Histórico do Itamaraty, 313-4-20), diz: “As notícias da Revolução de Pernambuco têm sido aqui ampliadas de uma maneira incrível, eu sempre lhe dei o desconto que recomenda a boa crítica, mas entretanto o meu espírito se conserva sobressaltado, enquanto o fogo se não apagar”.

18 No ofício número 38, de 3 de maio, diz: “A fim de descobrir as pessoas nesta cidade que poderiam estar ligadas aos conspiradores, um magistrado foi indicado, com o título de Juiz de Inconfidência, para conhecer de qualquer assunto àquele respeito. Os poderes desse magistrado são bastante extensos e ele presta contas de seus atos não ao Ministro, mas ao Rei. Muitas pessoas suspeitas foram presas desde essa nomeação” (“In order to discover the persons in this city who may be connected with the conspirators, a magistrate has been appointed, under the title of Juiz d’Inconfidência (Judge of High Treason) to take cognizance of all matter relating thereto. The powers of this magistrate are very extensive, and he renders an account of his proceedings, not to the Ministry, but to the King. Several suspected persons have been arrested since this appointment”). No dia 24 de maio, em seu ofício número 47, diz: “Buscas da maior rigidez continuam para se descobrirem as pessoas supostamente ligadas aos revoltosos de Pernambuco. Muitos foram detidos e rigorosamente presos, mas não se sabe que qualquer descoberta tenha sido feita” (“Very rigid search continues for the discovery of the persons supposed to be connected with the revolters at Pernambuco. Many have been arrested and closely imprisoned, but no discovery is yet known to have been made”).

19 Ofício de Maler a Richelieu, de 18 de junho de 1817, in Léon Bourdon, notas a Tollenare, op.cit., p. 908.

20 Vide o decreto de 21 de abril que “manda proceder a devassa nesta Corte e Província sobre a sublevação de Pernambuco”, em Collecção das Leis do Brazil de 1817, op. cit., p. 24.

21 Documentos Históricos, op. cit., v. 101, p. 204-206.

22 Chamberlain para Castlereagh, ofício número 38, de 3 de maio de 1817, doc.cit.

23 Discurso de Antônio Rodrigues de Carvalho na sessão de 17 de maio de 1823, da Assembleia Constituinte do Império (Diário da Assembleia..., op. cit., v. 1, p. 69).

24 Os imigrados franceses eram altamente suspeitos naqueles dias (veja-se a argumentação do Enviado português em Paris, Brito, nas notas 38-40 ao cap. 1 da Primeira Parte, e o texto que lhes diz respeito), e a intenção de fichar os que se encontrassem na Corte, determinada no primeiro semestre de 1817, como bem demonstra a introdução a Os franceses residentes no Rio de Janeiro, 1808-1820 (Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1960), foi uma das consequências da Revolução e do temor da disseminação da conspiração revolucionária. O medo dos franceses perduraria, curiosamente, entre os monarquistas, até pelo menos 1823, quando vemos que Gameiro, em ofício a José Bonifácio, de 16 de setembro daquele ano, número 6, secretíssimo, tinha “a honra de lhe anunciar o seguinte: <...> 4o. - que convém vigiar os estrangeiros, mormente os franceses que chegarem ao Brasil” Arquivo Diplomático da Independência, op. cit., v. 3, p. 92)

25 Chamberlain a Castlereagh, ofício número 47, de 24 de maio de 1817, doc.cit.: “algumas das pessoas zelosas mas indiscretas próximas ao rei mencionam os nomes de vários chefes das mais distinguidas famílias brasileiras como implicados no complô, que eles na verdade têm tão pouco interesse em apoiar (pois estão já de posse de todos <grifo do autor> os cargos eficientes do governo, menos os ocupados pelo Conde da Barca) que forçoso é concluir sejam totalmente despidos de qualquer partícula de bom senso, antes que se possa confiar nessa afirmação” (“some of the zealous but indiscreet people about the kings person mention the names of several heads of the most distinguished brazilian families as implicated in the plot; which they have in truth so little interest in supporting (for they are already in possession of all the efficient offices of government, except those held by the Conde da Barca) that one must conclude them to be entirely void of every particle of common sense, before the assertion can be credited”).

26 No final do terceiro capítulo de Nordeste 1817 (São Paulo: Universidade de São Paulo/Perspectiva, 1972), à página 196, Carlos Guilherme Mota, concluindo seu estudo sobre “as formas de pensamento ajustadas”, comete o seguinte ajuste: “Finalmente, era este mesmo representante da ordem <o desembargador Bernardo Teixeira> quem observava, melancolicamente, que o “espírito da rebelião se tem espalhado por todo o Brasil”. “O mal abrange do formoso Brasil o corpo inteiro”, escrevia ao Rei, após encontrar em sua porta versos de inspiração liberal”. Ora, o que disse o Desembargador do Paço Bernardo Teixeira Coutinho Álvares de Carvalho, em sua carta ao Rei, a que, ademais, Carlos Guilherme Mota faz referência em nota à passagem citada, foi (Documentos Históricos, op. cit., v. 105, p. 84-86): “Na noite do dia 19 de fevereiro puseram na minha porta o bilhete que remeto <...>. Pelo contexto do bilhete seu autor parece ser Pernambucano, ele quer persuadir que o espírito da rebelião se tem espalhado por todo o Brasil; e eu não duvido da sua extensão; mas não tenho achado a sua intenção tão grande como ele pretende, antes tenho achado fiel a maior parte da gente”. Isto quanto à primeira citação. Quanto à segunda, não são, tampouco, palavras de Bernardo Teixeira, nem seu pensamento, mas um dos versos do soneto que era o “bilhete” posto a sua porta, e que se transcreve naquele volume de Documentos Históricos logo a seguir: “...Não é de Pernambuco tão somente/ o que odeias, crime; o mal abrange/ do formoso Brasil o corpo inteiro”.

27 Carta reservada de Garcia a Pueyrredon de 25 de abril de 1817, em PICCIRILLI, Argentinos en Río..., op. cit., p. 148.

Capítulo IV

A influência e repercussão da revolução haitiana no Brasil foi muito maior do que a geralmente propalada

Finalmente, o tema da Revolução de 1817 e a História Diplomática do Brasil suscita, pelo estudo ancilar da documentação diplomática que lhe diz respeito, este outro tema, de certa maneira apendicular ao todo deste trabalho, mas que aqui cabe, sobretudo porque, sendo a problemática da escravidão, naquela época, assunto emergente no cenário internacional, a relação que com ele teria a Revolução de 1817 viria a ser, sob muitos aspectos, inovadora e precursora na história do Brasil. Aquela relação, por outro lado, terá, talvez, contribuído, em muito, para distanciar da causa republicana o poder latifundiário da época e para que se pintasse com cores ainda mais radicais o perigo de seu triunfo.

Revoltas de escravos houve muitas antes do 6 de Março de 1817, e muitas depois, pelo Brasil a fora. O que ocorreu quando da Revolução, entretanto, estando vivos na memória de todos os sucessos surpreendentes do Haiti, foi inaudito, pois representou não apenas a participação de negros e mulatos no poder que se institucionalizou, mas, sobretudo, porque significou a criação da possibilidade de um levante geral com a total reestruturação do panorama social.

A realidade não foi tão drástica quanto aquela possibilidade pode deixar parecer, tendo em vista, sobretudo, a breve duração da república, mas um estudo cuidadoso da documentação existente sobre a Revolução demonstraria, sem dúvida, a rota que trilharia um eventual poder republicano sedimentado revolucionariamente, a exemplo dos demais na América espanhola, e imbuído da ideia radical de liberdade. Este capítulo não enveredará, naturalmente, por aquele estudo, que foge ao escopo deste trabalho. Apenas, sugerindo, aqui e ali, por onde ele poderia passar, tentará mostrar o quanto impressionou o extraordinário relacionamento da Revolução com a problemática da escravidão no Brasil[1].

A história do que ocorrera recentemente – e que de certo modo ainda ocorria – no Haiti, foi marcante, na época, para o Ocidente: pela primeira vez na história do mundo uma revolta de escravos era bem-sucedida e chegava à constituição de um Estado soberano e independente, o segundo país, depois dos Estados Unidos, a se tornar independente nas Américas, fato que ainda hoje não é tão lembrado. As peripécias das lutas dos negros e mulatos do que então se chamava também São Domingos, contra os brancos e entre si, ficou gravada, entre os coetâneos, pela crueldade com que se desenrolou, por seu lado humano, e, por seu lado econômico e político, pelo que significou de ruína para um território que era a pérola colonial francesa em todo o mundo[2].

Aquele exemplo aterrorizador seria constantemente lembrado por ocasião da Revolução de 1817, e, depois dela, constantemente ligado à noção de revolução republicana, ou mesmo, simplesmente, liberal. Assim é que, por ocasião do movimento de 6 de Março, Chamberlain, naquele seu primeiro ofício dando conta do ocorrido, o de número 22, de 28 de março, encontra espaço para observar, certamente aliviado: “Os negros felizmente permaneceram inteiramente neutros” (“The negroes fortunately have remained entirely neutral”). Sua preocupação era tanta, porém, que já no ofício seguinte volta ao assunto, expressando, desta feita com clareza, o temor pela revolta generalizada dos negros[3]. Do mesmo modo, o Comodoro Bowles, já de volta do Rio de Janeiro ao Rio da Prata, escrevia de Buenos Aires, em 26 de maio, que, se a insurreição no continente não se acabasse, o Brasil poderia se transformar em uma segunda São Domingos[4].

A repressão portuguesa teve também consciência plena do perigo, conforme vemos na proclamação do Comandante da fragata Pérola aos habitantes de Pernambuco, publicada em Londres pelo Investigador Português e já referida anteriormente, no item B do capítulo V da Primeira Parte. Dizia ali o Comandante, Capitão José Maria Monteiro: “Se tais vêm a ser indispensavelmente os efeitos que os princípios revolucionários modernos devem produzir, e realmente produziram na Europa; que incalculáveis males não ameaçam o Brasil no seu estado atual? O exemplo da ilha de São Domingos é tão horroroso e está ainda tão recente, que ele só será bastante para aterrar os proprietários deste continente”.

Na Europa, sem conhecer ainda o desfecho da Revolução, o Abade de Pradt escrevia: “e se, pela maior das infelicidades, eles <os revolucionários> viessem a por em movimento os escravos, que seria do Brasil ?” (“et si, par le plus grand des malheurs, ils venaient à mettre en mouvement les esclaves, que deviendrait le Brésil?”)[5].

Apenas liquidada a Revolução, começou a ser posta em prática aquela constante ameaça dos horrores do Haiti como arma contra o republicanismo, da qual já falara magistralmente Alfredo Varela[6]. Assim é que no próprio Manifesto de D. Pedro às nações amigas, de 6 de agosto de 1822, já se usa daquela ameaça[7]. Nas discussões acaloradas sobre a conveniência da manutenção da unidade da Monarquia portuguesa, defendida desesperadamente às portas do 7 de Setembro, e até mesmo depois dele, aquele fantasma seria também constantemente lembrado pelos que defendiam a Monarquia e a dinastia de Bragança[8]. Lutando o Império nascente por sua consolidação internacional e interna, o inimigo maior seria o espírito republicano, a que era então convenientemente ajuntada sempre a sublevação dos escravos.

O enviado espanhol na Corte do Rio, informando sua Secretaria de Estado do término da Confederação do Equador, em 10 de dezembro de 1824, congratula-se com o fato de que em meio àqueles acontecimentos “se ha conservado tranquilo <sic> la numerosa escravatura que existe en dichas provincias”, acrescentando, entretanto, cauteloso: “pero no porque hasta ahora este mal no se haya verificado dexan de estar en inminente peligro de que se realicen”[9]. O republicanismo haitiano, de resto, seria temido até mesmo como produto de exportação[10].

A utilização do espectro da sublevação generalizada dos negros tornou- -se normal após os sucessos de 1817, devido não apenas às sugestões de que o novo Governo Provisório republicano realizaria a abolição, mas, sobretudo, ao papel que efetivamente desempenharam negros e mulatos, escravos e libertos, nas peripécias da Revolução. José Murilo de Carvalho, de um total de 160 acusados, elenca 15 pardos e pretos, e Amaro Quintas enumera outros 45 negros e pardos ativamente envolvidos no movimento[11]. Não cabe nos limites deste livro o exame da participação dos negros nas atividades da Revolução e nem o estudo da posição que os revolucionários, tanto institucionalmente, através dos atos do Governo Provisório quanto pessoalmente no nível de suas ações, adotaram. Registre-se, entretanto, como base para argumentação, que em nenhum outro movimento do gênero, no Brasil, a participação daquele segmento da população seria tão intensa e tão acorde com a dos demais segmentos, numa demonstração de democracia racial para a qual a sociedade que realizaria a independência monárquica não estava absolutamente preparada[12].

Aquele exercício de fato, embora brevíssimo, de uma democracia racial inaudita nos fastos do mundo de então somente poderia, aos olhos dos contemporâneos, ser avaliada com base no que ocorrera e ocorria no Haiti. O que ocorrera e ocorria ali era a derrocada não somente do sistema colonial, mas da estrutura política como concebida por todas as aristocracias, oligarquias e plutocracias de então. A Revolução de 1817, ao engajar a participação ativa, política, administrativa e militar de negros escravos e libertos e mulatos, indistintamente, ao lado dos brancos, ao proclamar alto e bom som que “deseja uma emancipação, que não permita mais lavrar entre eles o cancro da escravidão” e que não pode “acreditar que os homens por mais, ou menos tostados degenerassem do original tipo de igualdade”, não poderia indicar, naquela época, aos que não lhe eram simpáticos, senão um caminho em direção ao haitianismo. Os partidários da Monarquia rapidamente comprenderam essa lição, e a república foi imediatamente associada àquela noção de barbárie igualitária. Deste modo, a revolta haitiana, filtrada pelos acontecimentos de 1817, interferiria profundamente na história do Brasil, contribuindo para o fortalecimento das hostes monarquistas e para a caracterização do espírito republicano como extremista e condutor à desestruturação social, política e econômica.

1 Embora, como disse, não esteja no âmbito deste livro discutir o assunto, não me posso furtar a um comentário sobre este tema, sucitado por duas passagens de Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil, sobretudo em virtude da importância daquele estudo. A primeira passagem estava já em sua primeira edição, de 1936 (Rio de Janeiro: José Olympio, cap. 7, p. 157), e ali Sérgio Buarque de Holanda, rendendo perfeita justiça a aspectos da Revolução de 1817 (“aqueles pioneiros de nossa independência e da república <...> foram de uma sinceridade que nunca mais se repetiu no decurso de nossa vida de nação”), comete o equívoco de afirmar que os revolucionários “não desejavam em nada modificar a situação dos negros escravos”, repetindo uma percepção apressada, de resto compreensível em 1936, quando os Documentos Históricos da Revolução de 1817 na Biblioteca Nacional não haviam sido ainda publicados. A segunda passagem consta do volumoso texto acrescentado, na edição de 1948, ao capítulo III do livro, intitulado Herança Rural, e ali, mais uma vez, aquela percepção errônea é brandida, e de maneira mais ampliada (cito em espanhol, pois apenas pude compulsar a edição de 1955, do Fondo de Cultura Economica): “la misma Revolución Pernambucana de 1817 <...> puede decirse que fue en gran parte una repetición de la lucha secular del indígena contra el advenedizo, del dueno del ingenio contra el comerciante. Es poco probable que de haber triunfado hubiese introducido alguna transformación verdaderamente substancial en nuestra estructura político-económica”. Tampouco em 1948 aqueles Documentos Históricos estavam publicados, e isto justifica o julgamento generalizado de Sérgio Buarque de Holanda. A importância de seu livro, entretanto, é razão suficiente para que atenção seja chamada aqui sobre a necessidade de uma reavaliação daquela percepção. Não é, como disse, meu tema aqui esta reavaliação, mas em alguns de seus aspectos espero que aquela antiga percepção apareça claramente questionada nos poucos parágrafos a seguir neste capítulo. Incidentalmente, assinale-se que da Revolução participaram tanto donos de engenho quanto comerciantes, ao contrário do que sugere Sérgio Buarque de Holanda, que, também nisto, deve ser revisto.

2 Impressionante e bem documentada história do Haiti é o livro de HEINL, Jr., Robert Debs; HEINL, Nancy Gordon. Written in blood: the story of the Haitian people, 1492-1971. Boston: Houghton Mifflin, 1978. Nele se encontram os seguintes dados, que informam o que venho de asseverar: por volta de 1783 o comércio do Haiti significava mais de um terço do comércio exterior da França, e em 1790 era o Haiti, depois da Grã-Bretanha, o segundo parceiro comercial dos Estados Unidos; em 1791, exportava mais de 35.000 toneladas de açúcar refinado; em 1789, mais de 375 toneladas de anil. Em 1801, entretanto, dez anos depois do início das guerras de independência, a exportação de açúcar refinado fora de 8 toneladas, a de café caíra 55%, a de anil fora de 804 libras e a de algodão caíra a cerca de um terço. Isso quanto à economia. Quando à crueldade daquelas guerras, dizem aqueles mesmos autores que a população do Haiti, que em 1789 andava por volta de pelo menos 700.000 pessoas, sem contar os poucos brancos, em 1824, por ocasião do primeiro censo demográfico, totalizara 351.819: cerca de metade teria desaparecido naquelas lutas!

3 Chamberlain a Castlereagh, ofício número 29, de 5 de abril de 1817, doc.cit.: “Enquanto os negros não tomarem parte na disputa o perigo será comparativamente pequeno; mas se tais homens se juntam, seja pelo sentimento de sua própria força, seja pelo desejo de readquirir sua liberdade, ou se são chamados às armas pelo desespero dos rebeldes, é inútil tentar calcular a ruína que inevitavelmente se seguirá: o Ministério está tão consciente deste perigo que o governador de Minas Gerais, que fora chamado à cidade para estar presente à Aclamação, foi mandado partir de volta dentro de uma hora” (“So long as the negroes take no part in the dispute the danger will be comparatively small; but if these men join in it, either from a feeling of their own strenght, or a wish to regain their freedom: - or are called to arms by the despair of the rebels, it is useless to attempt to calculate the ruin that will inevitably follow: the Ministry is so well aware of this danger that the Governor of Minas Geraes, who had been ordered to town to be present at the Acclamation, has been sent off again at an hours notice”).

4 Bowles para Lord Fitzharris, Buenos Aires, 26 de maio de 1817, em GRAHAM; HUMPHREYS, The Navy and South America..., op. cit., p. 200: “Desejo de todo o coração para meu próprio bem, mas muito mais para o da humanidade, que algum meio possa ser encontrado para por fim a hostilidades que, se continuarem e aumentarem, como a insurreição de Pernambuco só nos dá muita razão para temer que irão, posam terminar pela expulsão de todos os brancos deste continente e o estabelecimento de uma segunda São Domingos nos territórios brasileiros”.

5 PRADT, Des trois derniers mois..., op. cit., p.

6 VARELA, Alfredo. Duas grandes intrigas. v. 1. Porto: Renascença Portuguesa, 1919, p. 729-

-730, nota 44: “Era com esta creação dos pretos antilhanos, apresentada como horripilante espantalho, que nossos maiores, reiteradamente, buscavam dissipar os sonhos do idealismo político indígena. A menção da Republiqueta é constante em todos os artigos de imprensa ou livros de polêmica, da autoria dos legitimistas ou monárquicos, desde os albores do Império, até o período regencial”.

7 “Manifesto do Príncipe Regente do Brasil aos governos e nações amigas”, em MORAES, História do Brasil-Reino..., op.cit., t. II, p. 416-425: “A vista de tudo isto já não é mais possível que o Brasil lance um véu de eterno esquecimento sobre tantos insultos e atrocidades; nem é igualmente possível que ele possa jamais ter confiança nas cortes de Lisboa, vendo-se a cada passo ludibriado, já dilacerado por uma guerra civil, começada por essa iníqua gente, e até ameaçado com as cenas horrorosas do Haiti, que nossos furiosos inimigos muito desejam reviver”.

8 Veja-se, por exemplo, um dos 6 folhetos publicados em O Debate político no processo da independência (Rio de Janeiro: Conselho Federal de Cultura, 1973): “Reflexões sobre a necessidade de promover a união dos estados de que consta o reino-unido de Portugal, Brasil e Algarves nas quatro partes do mundo” (Lisboa: Antônio Rodrigues Galhardo, 1822), onde, na reflexão 8a., p. 14, diz-se: “Se algum partido republicano se levanta, e toma corpo, veremos reproduzidos no Brasil os espantosos estragos da América Hespanhola; e se os negros de sublevam, veremos renovadas as horríveis cenas da Ilha de S. Domingos”.

9 Ofício número 58, de 10 de dezembro de 1824, de José Delavat y Rincon a Francisco Zea Bermudez, Primeiro Secretário de Estado, em Documentos para a História da Independência op.cit., v. 1, p. 471-472. É interessante transcrever a passagem pertinente: “Afortunadamente para este Gabinete en medio de estas convulsiones políticas se ha conservado tranquilo la numerosa esclavatura que existe en dichas provincias pero no porque hasta ahora este mal no se haya verificado dexan de estar en inminente peligro de que se realice. Si desgraciadamente para la humanidad aconteciese tal evento es incalculable los resultados políticos que tendría: pues es un territorio tan extenso, de tantos recursos para la guerra defensiva, si llegase a poner en el estado que hoy tiene la Isla de Santo Domingo es imposible prever la fuerza que seria necesario emplear para pacificarlo, y aun algunos inteligentes en el pays lo jusgan impraticable. Por tanto, parece que el Portugal se halla en el caso de acelerar la conclusión de sus diferencias con este pays, del modo que jusgue mas conveniente a sus intereses, pero sin perder de vista que la situación política del Brasil exige para que no se pierda para todos, que se consolide un Gobierno que tenga recursos de que echar mano si llegase a poner en practica tan terrible suceso”.

10 Borges de Barros, em ofício a Carvalho e Mello de Paris, em 18 de março de 1824, informa (Arquivo Diplomático da Independência, op.cit., v. 3, p. 115): “Apresso-me também a comunicar que a um francês de Bordeaux, Capitão de Navio, chegado de S. Domingos com quem concurri ontem, ouvi o que muitas outras vezes tenho sabido, que de S. Domingos partem constantemente emissários para revoltarem escravos onde os há, e que para a Bahia o cabra Perrier sujeito capaz de grandes coisas, e quando outros dados não tivéssemos para que este negócio mereça particular atenção basta ler-se o que se passou naquela Ilha por ocasião do aniversário de sua emancipação (Constitutionnel de 12 do corrente)” (o grifado estava cifrado no original). A cooperação do Haiti, aliás, nas lutas de independência, era conhecida na época. Não somente promoviam aqueles envios de emissários a que se refere Borges de Barros, como tinham já apoiado Miranda em sua primeira tentativa de sublevação da Venezuela, assim como Bolívar por duas vezes (HEINL, Jr.; HEINL, Written in blood...., op. cit., p. 157-159, contam como o Presidente Pétion, ao lhe perguntar Bolívar como lhe poderia agradecer o que fazia, disse-lhe que o melhor agradecimento seria a libertação de todos os escravos das colônias espanholas). A fama da disponibilidade do Haiti para o auxílio aos que procuravam sua liberdade era tamanha, que contam aqueles mesmos autores como emissários dos insurgentes gregos procuraram o Presidente Boyer atrás daquela ajuda e obtiveram, se não homens, 25.000 libras de café.

11 CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. v. 4: Coleção temas brasileiros. Brasília: Universidade de Brasília, p. 145, logo após concluir que “a rebelião mineira <1789> apresenta- se como feita por ricos, a baiana <1798> por pobres e a pernambucana <1817> por ambos”. QUINTAS, Amaro Soares. A Revolução de 1817. Rio de Janeiro; Recife: José Olympio: Fundarpe, 1985, p. 124-127.

12 Enumero, a seguir, alguns exemplos contundentes que sirvam de embasamento mínimo para o que venho de dizer: a) dentre os dezessete cidadãos que, segundo o Padre Dias Martins (Os mártires pernambucanos..., op. cit., p. 48-49), se trancaram no Erário e subscreveram a ata de eleição do Governo Provisório, em 7 de março, dois eram negros: Joaquim Ramos de Almeida e Tomaz Ferreira Villa-Nova (note-se, entretanto, que o “Bando” emitido quando da eleição, e transcrito por Muniz Tavares (História da Revolução de Pernambuco em 1817, op. cit., p. 106-107), lista apenas dezesseis signatários, omitindo o nome de José Xavier de Mendonça); b) Domingos Teotônio Jorge, membro do Governo Provisório e General das Armas, estabelecera para si um corpo de ajudantes-de-orden de 10 membros, sendo 4 brancos, 3 mulatos e 3 pretos (Documentos Históricos, op.cit., v. 101, p. 128); c) o primeiro ultimatum levado por José Luis de Mendonça a Caetano Pinto, na Fortaleza do Brum, ia assinado por oito pessoas, duas das quais eram negras (idem, v. 106, p. 78); d) o comando da Fortaleza das Cinco Pontas fora entregue a um preto (idem, v. 101, p. 39); e) os dois regimentos de Henriques, o velho e o novo, foram ativos desde a primeira hora da Revolução (QUINTAS, A Revolução de 1817, op.cit., p. 121); f) Chamberlain, naquela sua carta a Ward, em Lisboa, dizia que os revolucionários “estão atentamente ocupados em juntar tropa e há informações de que oito regimentos estavam quase completos por volta de meados do mês passado: dois deles são de negros livres (terrível!) <sic>; dois, mulatos; e quatro, brancos” (“are intently occupied in raising troops, and report says that eight regiments were nearly completed by the middle of last month: two of these are free blacks, (terrible!) <sic> two, mullatoes; and four, whites” – Publlic Record Office, doc.cit.); g) finalmente, cumpre transcrever a importante proclamação que a respeito transcreve Muniz Tavares (op.cit., p. CCV), com as palavras com que a apresenta: “O Governo Provisório pareceu assim pensar; mas como nunca havia divulgado os seus sentimentos respectivamente à liberdade dos escravos, e a acusação sobre este ponto <acusação de que decretaria a liberdade total e imediata dos escravos> não era menos forte, julgou oportuno manifestá-los com clareza na seguinte Proclamação: ‘Patriotas Pernambucanos! A suspeita tem-se insinuado nos proprietários rurais: eles creem que a benéfica tendência da presente liberal revolução tem por fim a emancipação indistinta dos homens de cor, e escravos. O Governo lhes perdoa uma suspeita, que o honra. Nutridos em sentimentos generosos não podem jamais acreditar que os homens por mais, ou menos tostados degenerassem do original tipo de igualdade: mas está igualmente convencido que a base de toda a sociedade regular é a inviolabilidade de qualquer espécie de propriedade. Impelido destas duas forças opostas deseja uma emancipação, que não permita mais lavrar entre eles o cancro da escravidão: mas deseja-a lenta, regular e legal. O Governo não engana ninguém, o coração se lhe sangra ao ver tão longínqua uma época tão interessante: mas não a quer prepóstera. Patriotas, vossas propriedades ainda as mais opugnantes ao ideal da justiça serão sagradas; o Governo porá meios de diminuir o mal, não o fará cessar pela força. Crêde na palavra do Governo, ela é inviolável, ela é santa’”.

Conclusão

A historiografia nacional tem tendido a ver na Revolução de 1817 uma manifestação, sobretudo, de caráter regional de vaga insatisfação contra a vigência do sistema colonial na América portuguesa. Nesse sentido, é sem cerimoniosamente tachada de separatista, e, deste modo, automaticamente alijada da linha mestra dos acontecimentos que teriam formado a nacionalidade e construído o estado imperial. Este trabalho pretendeu, através, sobretudo, do estudo de aspectos diplomáticos e internacionais que giraram em torno daquela Revolução e em torno dos quais a Revolução girou, indicar que o significado do movimento de 1817, no âmbito da História do Brasil, foi dos mais proeminentes, e no âmbito da História Diplomática do Brasil, capital.

Lugar da Revolução de 1817 na História do Brasil

Internamente, a Revolução de 1817 significou, antes de tudo, para a administração portuguesa da Corte do Rio de Janeiro, o sinal inequívoco da insurgência independentista na América portuguesa. Nada de semelhante ocorrera antes, e do que ocorrera, tivera a administração central de então conhecimento remoto, considerando tais movimentos sublevações locais e sinal de insatisfações tópicas.

Para o resto da sociedade, no Brasil, igualmente, a Revolução representou um primeiro sinal variado de alerta: alerta para o início da luta pela emancipação, alerta para a força da ideia republicana, alerta para o poder do apelo à liberdade, alerta para a descentralização do poder administrativo, alerta para o espírito constitucionalista, alerta, enfim, e sobretudo, para o Brasil.

Mais do que no que concretamente fez, a importância da Revolução de 1817 reside no que provocou, no que semeou, mesmo se não colheu, no que fundou na História do Brasil. O 6 de Março trouxe para a História do Brasil o espírito insurgente que seria a fagulha a acender a fogueira do movimento pela independência. Se a independência viria a ser feita em monarquia, não o seria pacatamente, e isto sob dois aspectos: por um lado, não foi o espírito monarquista e dinástico bragantino quem moveu o desejo de separação; por outro, todo o processo inicial da consolidação do Império passou por um sério questionamento, tanto em nível político quanto em nível social. Em nível político, aquele questionamento representou, no início, a sustentação das ideias republicanas, e, logo depois, as do constitucionalismo liberal e da descentralização administrativa que inviabilizariam, ao fim e ao cabo, os sucessivos governos do Primeiro Reinado. Em nível social, aquele questionamento significaria as diversas insurreições com que o Primeiro Reinado teve que lidar, e que entrariam mesmo pelo Segundo Reinado, transformando-se, após a breve trégua que vai do fim da Revolta Praieira em 1848 ao fim da Guerra do Paraguai, no movimento republicano que triunfaria em 1889.

Como pretendo ter indicado aqui, através do estudo de uma parcela da documentação relativa às atividades internacionais da insurreição republicana no nordeste, todos aqueles aspectos da história do Brasil têm origem inequívoca, como vimos, na Revolução de 1817. Foi ela, em nível político, quem levantou alto a bandeira da independência, da república, do liberalismo, do constitucionalismo e da descentralização administrativa, e, em nível social, foi ela quem realizou a primeira insurreição no Brasil de que participariam todos os segmentos da sociedade, envolvidos por um mesmo ideal, o da “Pátria e o amor da Liberdade”, nas palavras do sublimado Dias Martins.

Lugar da Revolução de 1817 na História Diplomática do Brasil

A Revolução de 1817 é o marco fundador da História Diplomática do Brasil. Até o dia 6 de Março daquele ano, o Brasil, não somente aos olhos dos próprios cidadãos que o habitavam, mas aos olhos do mundo, era apenas o território português na América, antes colônia, e, por aquela época, felizmente constituído em Reino Unido - Reino português unido. Até àquele 6 de Março, toda a América espanhola estava insurgida e revolucionada: o Prata, havia sete anos era praticamente independente e promovia a independência do Chile; a Grã-Colômbia tinha já governo constituído e operava a sublevação do Peru; o México e a América Central estavam em armas, e as melhores análises da época não duvidavam do destino final daquelas revoluções. O Brasil, entretanto, permanecia pacificamente português, nem um único sinal conhecia o mundo de um mais remoto desejo de independência, seja de Portugal, seja da Monarquia da dinastia de Bragança.

Naquele 6 de Março, porém, o Brasil deu um grito que foi ouvido pelo mundo de então, e apareceu, à face das demais nações, com uma identidade nacional própria insuspeitada. O estupor e a maravilha que causaram as notícias dos acontecimentos de 1817 no Brasil criaram para ele um espaço onde antes não cabia. “Importantíssimo!”, diriam os jornais norte--americanos; “causou forte sensação”, diria o Times; “a hidra revolucionária conseguiu mostrar sua cabeça horrenda no Brasil”, dirá o Cônsul francês no Rio; “inesperado”, dizia o Cônsul britânico no próprio Recife; e, do Rio de Janeiro, o Encarregado de Negócios britânico sentenciava: “nada poderia ter sido mais inesperado, ou ter causado maior espanto, que a notícia deste extraordinário acontecimento”.

A correspondência diplomática internacional, a cobertura da imprensa e a própria consciência das elites na América portuguesa revelam que a Revolução de 1817 fez o Brasil, pela primeira, vez partícipe do movimento libertador que inflamava o resto do continente. O Brasil surgia não mais como a colônia ou o reino unido português bragantino, mas como uma entidade nacional com vontade própria de soberania, com vontade própria de liberdade, com vontade própria de reorganização social. A partir do 6 de Março, já não haveria mais duvidar do caminho que os domínios portugueses na América tomariam, no rojão dos acontecimentos a seu redor. Tanto mais verdadeira é a influência marcante daquela insurreição, que a marcha dos sucessos, no começo da década de vinte, que levariam à independência, foi encarada, pela comunidade internacional, com uma naturalidade que em nenhum momento se encontra por ocasião da Revolução de 1817. O que se viu, com relação àquele movimento, foi a surpresa geral, a busca apressada de explicações que justificassem tão assombrosa ocorrência por nenhum observador político esperada, o conhecimento de algo novo, o conhecimento, pelo mundo, do surgimento do Brasil.

Aquela mesma correspondência internacional mostra, ademais, que a brevíssima atividade diplomática da República de 1817 não foi, em absoluto, inócua ou inoperante, ou sequer, ingênua. O tempo ceifou-lhe cedo as asas, mas, do pouco voo que levantou, ficam imagens fundadoras e sólidas: a indiscutível boa disposição da mais alta cúpula do Governo norte-americano; a ligeira e tateante hesitação do Secretário de Exteriores britânico, Castlereagh; a espreita momentânea da França; e a concepção russa do completo estado de sublevação de toda a América do Sul. Isso como consequências imediatas. Sufocada a rebelião, a impressão política que seu surgimento no Brasil deixaria nas Chancelarias da Europa e da América perduraria, ainda, ativamente, até à época do reconhecimento do Império por Portugal. De fato, o primeiro Brasil insurgente que o mundo conhecera fora o republicano de 1817, que a repressão portuguesa esmagara, mas não aniquilara, e sua sobrevivência, permeando o processo da consolidação da nacionalidade, que levou à institucionalização do Império, não apenas pesaria enormemente na formação do novo Estado, como seria fator poderosíssimo nas negociações para o reconhecimento da Monarquia e da dinastia de D. Pedro, tanto a seu favor como em sua oposição. A seu favor, pois o espírito republicano de 1817 seria invocado pela diplomacia de D. Pedro como argumento maior para o reconhecimento, primeiro de sua dinastia, e depois, de seu Império, por parte das monarquias, constitucionais ou não, da Europa. Em sua oposição, pois seria um dos óbices interpostos, em um primeiro momento, pelos Estados Unidos, para aquele reconhecimento; seria um fator de indisposição, por princípio, das demais repúblicas hispano-americanas contra o Império, e, mal-entendido o desejo de descentralização administrativa pela antiga metrópole, seria um dos mais importantes fatores das esperanças a que, até o final, se apegaria Portugal para tentar manter, quando menos não fosse, uma parcela do território americano sob seu domínio.

O que espero ter indicado neste livro, através do estudo de diversos aspectos das relações internacionais em torno daquele acontecimento surpreendente, é que o lugar da Revolução de 1817, na História Diplomática do Brasil, é o de pedra angular da nacionalidade, é o de reveladora do Brasil ao mundo e a ele próprio, é o de criadora, sob o aspecto internacional, do futuro Brasil independente.

Tábua Cronológica

1 de janeiro de 1804

Dessalines declara a independência do Haiti

Abril de 1806

Primeiro desembarque de Miranda na Venezuela

29 de novembro de 1807

Partida de D. João e sua corte de Lisboa para o Brasil

28 de janeiro de 1808

Carta-Régia da abertura dos portos do Brasil

7 de março de 1808

Chegada de D. João e sua corte ao Rio de Janeiro

Março de 1809

Posse de James Madison na Presidência dos Estados Unidos

19 de fevereiro de 1810

Conclusão do Tratado de Comércio e Navegação entre Portugal e a Grã--Bretanha

25 de maio de 1810

Cabildo de Buenos Aires assume o governo após renúncia do Vice-Rei

7 de junho de 1810

Thomas Sumter Junior, Ministro Plenipotenciário dos Estados Unidos no Rio, único diplomata norte-

-americano nas Américas até o fim de sua missão em 1819

20 de julho de 1810

Levante de Bogotá

16 de setembro de 1810

Revolta de Hidalgo no México

18 de setembro de 1810

Cabildo aberto governa em Santiago do Chile

Abril de 1811

James Monroe Secretário de Estado

15 de maio de 1811

Independência do Paraguai

5 de julho de 1811

Primeira declaração de Independência da Venezuela

4 de março de 1812

Lord Castlereagh assume o Foreign Office

18 de junho de 1812

Início da segunda guerra dos Estados Unidos contra a Grã-Bretanha

Janeiro de 1814

Marquês de Aguiar (Dom Fernando José de Portugal e Castro) nomeado para chefiar a Repartição dos Negócios Estrangeiros e da Guerra

Janeiro de 1814

Segunda República na Venezuela

3 de abril de 1814

Napoleão desterrado para a ilha de Elba

1 de novembro de 1814

Inauguração do Congresso de Viena

24 de dezembro de 1814

Paz de Gand entre os Estados Unidos e a Grã-Bretanha

Fins de 1814

Domingos José Martins volta de Londres definitivamente para o Brasil

21 de janeiro de 1815

Manuel Jose Garcia no Rio para conferenciar com Lord Strangford (Garcia permanece como agente confidencial junto ao governo do Brasil até junho de 1820 e teria estado antes no Rio em missão confidencial, com o título de deputado, em 1814)

8 de abril de 1815

Lorde Strangford parte e Chamberlain fica Encarregado de Negócios no Rio

9 de junho de 1815

Encerramento brusco do Congresso de Viena pela fuga de Napoleão de Elba

18 de junho de 1815

Batalha de Waterloo

Junho de 1815

Diretor Supremo cessa os encargos de Manuel José Garcia no Rio de Janeiro (Garcia permanece no Rio)

6 de setembro de 1815

Carta de Jamaica de Bolívar

Setembro de 1815

Alvarez Thomas repõe em comissão o enviado Garcia no Rio

Setembro de 1815

Coronel J.B. Maler recebido no Rio como Cônsul-Geral no Brasil e Encarregado de Negócios da França

26 de setembro de 1815

Alexandre I, Francisco I e Frederico Guilherme III assinam em Paris o Tratado da Santa Aliança

15 de outubro de 1815

Napoleão em Santa Helena

19 de novembro de 1815

Luis XVIII assina ato de adesão ao Tratado da Santa Aliança

16 de dezembro de 1815

Carta de Lei eleva o Brasil a Reino Unido

31 de janeiro de 1816

José Corrêa da Serra nomeado Ministro Plenipotenciário de Portugal nos Estados Unidos

20 de março de 1816

Morte da Rainha Dona Maria I

24 de março de 1816

Inauguração do Congresso de Tucuman

Maio de 1816

Fernando VII adere ao Tratado da Santa Aliança

Maio de 1816

Desembarque de Bolívar na Ilha de Margarida

3 de maio de 1816

General Juan Martin de Pueyrredón é feito Diretor Supremo das Províncias Unidas no lugar deAntonio Gonzales Balcarce, ficando no cargo até 9 de junho de 1819

9 de julho de 1816

Congresso de Tucumán declara a Independência das Províncias Unidas do Rio da Prata

19 de julho de 1816

Publicação por bando solene em Buenos Aires da Ata de Independência de Tucumán

29 de novembro de 1816

Assinatura do contrato de casamento de D. Pedro e D. Leopoldina em Viena

20 de janeiro de 1817

General Lecor ocupa Montevidéu

24 de janeiro de 1817

Morte do Marquês de Aguiar

24 de janeiro de 1817

Nomeação, para a Repartição dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, de D.Pedro de Sousa Holstein, Conde de Palmela e Embaixador em Londres. Assume o cargo no Rio, interinamente, o Conde da Barca (Antônio de Araujo de Azevedo), já então Ministro da Marinha

12 de fevereiro de 1817

Batalha de Chacabuco no Chile

3 de março de 1817

Publicação da Lei de neutralidade no armamento de navios nos Estados Unidos – “A Act more effectively to preserve the neutral relations of the United States” – sugerida pelo Ministro português Serra e um dos últimos atos que James Madison assinou

4 de março de 1817

Posse de James Monroe na Presidência dos Estados Unidos

4 de março de 1817

Richard Rush assume interinamente o Departamento de Estado

6 de março de 1817

Entre uma e duas da tarde tem (quinta-feira) início a Revolução em Pernambuco

7 de março de 1817

O Governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro capitula na Fortaleza do Brum

7 de março de 1817

Eleição do Governo Provisório em Pernambuco

8 de março de 1817

Proclamação do Governo Provisório exortando à cordialidade entre brasileiros e portugueses

8 de março de 1817

Criação de Secretarias e Conselho de Estado pelos revolucionários

10 de março de 1817

Caetano Pinto de Miranda Montenegro é embarcado para o Rio de Janeiro

10 de março de 1817

Nomeação, pelo Governo Provisório, e envio de emissários para o Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Bahia

11 de março de 1817

O Governo Provisório autoriza o exercício do consulado de John Lempriere, cônsul britânico, à vista dos títulos que lhe apresentara

11 de março de 1817

Ato do Governo Provisório nomeando Antonio Gonçalves da Cruz Cabugá emissário para os Estados Unidos

13 de março de 1817

A cidade da Paraíba proclama o Governo Revolucionário

13 de março de 1817

O navio Rowena parte de Pernambuco para Saint Kitts com a notícia da Revolução

13 de março de 1817

Decreto do Governo Provisório estabelece liberdade plena de comércio com todas as nações

14 de março de 1817

O Conde dos Arcos manda um brigue para o Rio de Janeiro com a notícia da Revolução, que recebera sigilosa por uma embarcação costeira chegada do Recife

15 de março de 1817

O navio Príncipe Real chega à Bahia com a notícia da Revolução

15 de março de 1817

Decreto do Governo Provisório garante a propriedade de escravos, lamentando-a embora

16 de março de 1817

Decreto do Governo Provisório sequestra provisoriamente os bens dos emigrados

25 de março de 1817

Entra no porto do Rio o brigue conduzindo Caetano Pinto de Miranda Montenegro desde o Recife

25 de março de 1817

O Rio Grande do Norte adota o Governo Revolucionário

26 de março de 1817

O Padre Roma é preso na Bahia (segundo o Padre Dias Martins, no dia 27; segundo carta publicada no Times, no dia 22; segundo carta recebida pelo Lloyds, no dia 25)

28 de março de 1817

Publicação do “Preciso”, primeiro documento impresso em Pernambuco

28 de março de 1817

O Conde dos Arcos começa a enviar tropas para Pernambuco (Alagoas)

29 de março de 1817

Arcabuzado o Padre Roma na Bahia

30 de março de 1817

Ofício do Conde da Barca ao Patriarca Eleito de Lisboa dando conta da Revolução e solicitando tropas

Abril de 1817

Consul francês, Étienne-Paul Germain, diretor do Jardim Botânico de Olinda, deixa Pernambuco

3 de abril de 1817

Bênção das bandeiras revolucionárias no Recife

6 de abril de 1817

Antônio Gonçalves da Cruz parte para os Estados Unidos

6 de abril de 1817

Data prevista para a aclamação de D. João VI, suspensa pela Revolução

7 de abril de 1817

Data para a qual estaria prevista inicialmente a Revolução (segunda-feira depois do Domingo de Páscoa)

23 de abril de 1817

Charles Bowen chega aos Estados Unidos (Norfolk) pelo navio Herald, tendo saído do Recife no dia 13 de Março pelo navio Rowena

24 de abril de 1817

O jornal Norfolk Herald publica a notícia da revolução em Pernambuco, dada por “informante que de lá saíra em 13 de março” e que levara a carta datada do Recife do dia 12 para o Presidente dos Estados Unidos

25 de abril de 1817

Completado o bloqueio do porto do Recife por Rodrigo Lobo

29 de abril de 1817

O National Intelligencer repete a notícia do Norfolk Herald do dia 24

30 de abril de 1817

Embarque no Rio do Corpo Expedicionário comandado por Luis do Rego Barreto (os 3.000 homens que comandava embarcam no dia 4 de maio)

30 de abril de 1817

Domingos José Martins parte do Recife com destacamento para reforçar o exército revolucionário do sul

2 de maio de 1817

Charles Bowen é recebido por

Richard Rush

13 de maio de 1817

Celebração da cerimônia do casamento em Viena, por procuração, de D. Pedro com a Princesa Leopoldina

15 de maio de 1817

O jornal Boston Daily Advertiser anuncia a chegada de Cabugá, no brigue Gipsy, saído de Pernambuco há 39 dias

15 de maio de 1817

Batalha do Pau d’Alho, de que Domingos José Martins escapa ferido

16 de maio de 1817

O navio Camões chega a Lisboa com a notícia da Revolução

16 de maio de 1817

Domingos José Martins é capturado

18 de maio de 1817

Domingos Teotônio Jorge assume poderes ditatoriais no Recife

19 de maio de 1817

Retiram-se os revolucionários do Recife e mata-se no Engenho Paulista o padre João Ribeiro

20 de maio de 1817

Ocupação do Recife, desertado pelos revolucionários

22 de maio de 1817

O Marechal Joaquim de Melo ordena que se desenterre o corpo do padre João Ribeiro e cortam-lhe a cabeça, que fica espetada em um mastro junto ao pelourinho no Recife por dois anos

23 de maio de 1817

Chega à cidade do Porto o navio Aliança, saído da Bahia em 19 de Março, com notícias da Revolução em Pernambuco

24 de maio de 1817

Chega a Portsmouth o navio Tigris, saído de Saint Kitts há 42 dias (12 de abril), levando a notícia da Revolução

25 de maio de 1817

Melville, Primeiro Lorde do Almirantado, manda carta a Castlereagh dando conta da Revolução em Pernambuco e convocando reunião do Gabinete para três dias depois

25 de maio de 1817

Gomes Freire de Andrade é preso em Lisboa

27 de maio de 1817

O Times publica a notícia da Revolução levada pelo navio Tigris, com base em correspondência do Contra-Almirante Harvey, informa do do fato por Charles Bowen, chegado pelo Rowena em Saint Kitts

28 de maio de 1817

Portaria da Regência de Portugal pedindo aos negociantes de Lisboa contribuição para o bloqueio de Pernambuco

30 de maio de 1817

O jornal Idade d’Ouro do Brasil, da Bahia, publica Suplemento Extraordinário dando conta da derrota dos revolucionários no dia 15 e da captura de Domingos José Martins

30 de maio de 1817

Luis do Rego Barreto chega à Bahia depois de viagem de 26 dias por mar desde o Rio

1 de junho de 1817

O Conde de Palmella, Embaixador em Londres, encontra-se com Castlereagh para tratarem da Revolução

3 de junho de 1817

Carta de Barbados de Charles Bowen chega oficialmente a Castlereagh

3 de junho de 1817

Chega ao Lloyds de Londres carta datada da Bahia, de 27 de março, dando conta da Revolução

5 de junho de 1817

Duque de Wellington recebe em Paris os Embaixadores da Áustria, Prússia, Rússia e Espanha para falarem sobre a situação no Brasil, conforme notícia dos jornais de Paris dada pelo Times

5 de junho de 1817

Entrevista de Antonio Gonçalves da Cruz Cabugá com Caesar Rodney, “confidente de Gabinete”, e com William Jones, Presidente do Banco dos EUA, em Filadélfia

6 de junho de 1817

O navio Chesterfield chega em Falmouth saído do Rio a 10 de abril, e a distribuição da correspondência é retardada por um dia para o Governo receber antes os despachos oficiais

7 de junho de 1817

Chega a Castlereagh o primeiro despacho do Consul no Recife, Lempriere, de 17 de março

7 de junho de 1817

Wellington recebe pela segunda vez os Embaixadores em Paris mais o Duque de Richelieu, para falarem, segundo o Times, sobre Espanha e Portugal e os negócios do Brasil

9 de junho de 1817

O Times noticia a descoberta da conspiração de Gomes Freire em Lisboa

9 de junho de 1817

Chega a Castlereagh o primeiro despacho do Rio, de Chamberlain, de 28 de março

9 de junho de 1817

Hipólito José da Costa escreve a Lorde Castlereagh, encaminhando correspondência oficial do Governo Provisório

12 de junho de 1817

Domingos José Martins, José Luiz de Mendonça e o Padre Miguelinho são arcabuzados na Bahia

14 de junho de 1817

Chega ao Rio de Janeiro a notícia do fim da Revolução

14 de junho de 1817

Cabugá chega em Washington

16 de junho de 1817

Cabugá se encontra com Richard Rush em Washington e lhe entrega uma nota para o Presidente Monroe

16 de junho de 1817

Partem de Nova Iorque para Pernambuco, no cuter Paragon, Pontécoulant e Latapie

16 de junho de 1817

A Gazeta do Rio de Janeiro publica número extraordinário dando conta do fim da Revolução

18 de junho de 1817

Cabugá envia a Rush nota com estatísticas do Brasil e modelo da bandeira republicana

21 de junho de 1817

Morre o Conde da Barca

23 de junho de 1817

João Paulo Bezerra nomeado Ministro, interino, dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ocupando já a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e a Presidência do Real Erário

23 de junho de 1817

Nomeação do Conde dos Arcos para a Secretaria da Marinha e Ultramar

Julho de 1817

Chega aos Estados Unidos a missão argentina de Manuel Aguirre e José Gregório Gomez, representando Pueyrredon , San Martin e O’Higgins

5 de julho de 1817

Antônio Henriques Rabello enforcado e esquartejado em Pernambuco

6 de julho de 1817

Chega a Pernambuco o Cônsul norte-americano Joseph Ray

10 de julho de 1817

Domingos Teotônio Jorge, José de Barros Lima e o Padre Pedro de Souza Tenório são enforcados no Recife

14 de julho de 1817

O National Intelligencer noticia a queda de Pernambuco

16 de julho de 1817

Palmella, em reservado ao Conde da Barca, diz que Castlereagh lhe assegura que “nenhuma carta ou comunicação direta se havia recebido” dos revolucionários

17 de julho de 1817

O Times publica a primeira notícia da queda de Pernambuco, levada a Lisboa pelo navio Anna Maria que lá chegara em 30 de junho

21 de julho de 1817

O Times confirma a queda de Pernambuco por notícias e despachos oficiais levados para Lisboa pelos navios Paquete Novo e Anna Maria

29 de julho de 1817

O Times confirma mais uma vez, por notícias recebidas pelo navio Walsingham chegado em Falmouth do Rio de Janeiro (de onde sua partida fora retardada por Chamberlain diante da expectativa da notícia da queda do Recife ), o fim da Revolução

30 de julho de 1817

Castlereagh recebe ofício de Cunningham, da Bahia, de 2 de junho, dando conta do fim da Revolução

1 de agosto de 1817

O Times transcreve o “Relato Oficial da Derrota do Exército Insurgente” conforme publicado pelo Idade D’Ouro da Bahia em 30 de maio

11 de agosto de 1817

O Aurora, de Filadélfia, noticia o fim da Revolução

20 de agosto de 1817

Última nota de Cabugá ao Presidente Monroe

21 de agosto de 1817

Francisco José da Silveira, José Peregrino Xavier de Carvalho e Amaro Gomes da Silva Coutinho enforcados e esquartejados em Pernambuco

28 de agosto de 1817

Assinada Convenção, em Paris, para restituição da Guiana Francesa

6 de setembro de 1817

Inácio Leopoldo de Albuquerque Maranhão e Antônio Pereira de Albuquerque enforcados e esquartejados em Pernambuco

22 de setembro de 1817

John Quincy Adams assume a Secretaria de Estado terminando a interinidade de Richard Rush que é feito Ministro Em Londres

29 de novembro de 1817

Morre João Paulo Bezerra

30 de novembro de 1817

Tomaz Antonio de Vilanova Portugal nomeado Ministro, interino, dos Negócios Estrangeiros e da Guerra

3 de dezembro de 1817

Acessão de D. João VI ao Tratado da Santa Aliança

Fevereiro de 1818

D. João VI ordena o fim da devassa da Revolução

6 de fevereiro de 1818

Aclamação e Coroação de D.João VI no Rio

22 de fevereiro de 1819

Assinado o tratado entre os Estados Unidos e a Espanha para a cessão da Flórida, vendida por 5 milhões de dólares

24 de julho de 1819

Cessa a missão de Thomas Sumter Junior como Ministro Plenipotenciário dos Estados Unidos no Rio, com a assunção do novo Ministro, John Graham

Novembro de 1819

Edward Thornton Ministro britânico no Rio em substituição a Chamberlain

24 de agosto de 1820

Rebelião constitucionalista do Porto

24 de outubro de 1820

Espanha ratifica o tratado da venda da Flórida aos Estados Unidos

10 de fevereiro de 1821

Ordem na Bahia para a libertação dos mais de 150 presos por implicados na Revolução

22 de fevereiro de 1821

Ratificação, pelo Senado norte-americano, do Tratado da Flórida

26 de fevereiro de 1821

D. João VI jura no Rio a Constituição que as Cortes de Lisboa promulgassem

5 de maio de 1821

Morre Napoleão em Santa Helena

9 de janeiro de 1822

Dia do “Fico”

16 de janeiro de 1822

José Bonifácio nomeado Ministro do Reino e Estrangeiros

19 de junho de 1822

Estados Unidos reconhecem a independência da Colômbia

12 de agosto de 1822

Castlereagh corta as jugulares

7 de setembro de 1822

Grito do Ipiranga

12 de dezembro de 1822

Estados Unidos reconhecem a independência do México de Itúrbide

2 de dezembro de 1823

Mensagem presidencial ao Congresso com a “Doutrina de Monroe”

Bibliografia

Nota: Constam desta Bibliografia não apenas os livros, artigos, etc., no corpo deste livro citados, mas também outras obras que contribuíram para informação sobre a ideia geral da época e de aspectos da Revolução abordados aqui, ou que, por seus silêncios, contribuíram para mais reforçar a intenção de elaborar este estudo.

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- Utilizei, ademais, a farta documentação diplomática e particular existente no Arquivo Histórico do Itamaraty do Rio de Janeiro e no Public Record Office de Londres, em sua grande maioria inédita, referidas, as citadas no corpo do trabalho, nas notas pertinentes.

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Table of Contents

Sumário

Apresentação da Primeira Edição

Apresentação da Segunda Edição

Preâmbulo Factual

Preâmbulo Bibliográfico

Primeira Parte

Introdução

Capítulo I

A correspondência diplomática portuguesa de Londres, Paris, Madri, Viena, São Petersburgo, Washington e do Prata

A - Grã-Bretanha

B - Estados Unidos

C - França

D - Espanha

E - Áustria

F - Rússia

Capítulo II

A correspondência diplomática portuguesa de Londres, Paris, Madri, Viena, São Petersburgo, Washington e do Prata

A - Do Recife

B - Do Maranhão

C - Da Bahia

D - Do Rio de Janeiro

Capítulo III

A correspondência diplomática francesa do Rio de Janeiro

Capítulo IV

A demais correspondência internacional

A - Demais correspondência internacional originária do Brasil

B - Correspondência Internacional no Exterior

Capítulo V

Artigos nos jornais da época, no Brasil, na Europa e nas Américas

A - No Brasil

B - Na Europa

C - Nas Américas

Capítulo VI

Opiniões de próceres no sul do País junto a D. Pedro

Capítulo VII

Ausência de repercussão internacional de outros movimentos anteriores à Revolução de 1817

Segunda Parte

Capítulo I

A contribuição da Revolução de 1817 para a opção monárquica de muitos dos que, quatro ou cinco anos depois, no sul do País, pugnaram pela independência

A - Estados Unidos

B - Inglaterra

C - Opiniões antirrepublicanas na época da formação do estado independente

Capítulo II

A Revolução de 1817 não foi separatista, mas pretendia a independência da integridade do então Reino Unido do Brasil

A - A opinião internacional

A Correspondência Internacional

Análises de publicistas – o Abade de Pradt

B - A correspondência internacional dos revolucionários

C - A atuação interna dos revolucionários

Capítulo III

A avaliação da Revolução de 1817 pela Corte no Rio de Janeiro

Capítulo IV

A influência e repercussão da revolução haitiana no Brasil foi muito maior do que a geralmente propalada

Conclusão

Lugar da Revolução de 1817 na História do Brasil

Lugar da Revolução de 1817 na História Diplomática do Brasil

Tábua Cronológica

Bibliografia