A vida do Visconde do Uruguai

Paulino José Soares de Souza (1807-1866)

José Antônio Soares de Souza

A vida do Visconde do Uruguai

Paulino José Soares de Souza (1807-1866)

BRASÍLIA, 2021

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Souza, José Antônio Soares de.

S729v A vida do Visconde do Uruguai: Paulino José Soares de Souza (1807-1866) / José Antônio Soares de Souza. – Brasília, DF: FUNAG, 2021.

560 p. : il. ; 15,5 x 22,5 cm – (Bicentenário: Brasil 200 anos – 1822-2022)

ISBN 978-65-87083-72-8

1. Uruguai, Paulino José Soares de Souza, Visconde de, 1807-1866 – Biografia. 2. Diplomacia brasileira – História. I. Título.

CDD 327.81

Elaborado por Maurício Amormino Júnior – CRB6/2422

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei no 10.994, de 14/12/2004.

Desde a interpretação do Ato Adicional até o restabelecimento do equilíbrio, da segurança e até certo ponto da liberdade do rio da Prata, o Visconde do Uruguai foi quem concebeu, delineou e, em grande parte, executou todos os planos e grandes medidas políticas que o nosso governo dentro e fora do Império conseguiu levar a efeito.

MELO MATOS. Páginas d’história constitucional do Brasil, 1840-1848, p. 30.

Nota do editor à segunda edição

Todos os documentos citados ou transcritos neste livro que não tenham a indicação do arquivo ou livro de origem pertencem ao Arquivo do Visconde do Uruguai (AVU) que, atualmente, encontra-se sob guarda do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). Nas transcrições de documentos manuscritos, livros, jornais, relatórios e anais do Império, foi atualizada a grafia das palavras. As referências a obras raras ou a documentos e fontes históricas foram padronizadas e, sempre que possível, complementadas com a remissão a versões digitalizadas, acessíveis on-line nos seguintes repositórios e acervos institucionais:

- Arquivo Público Mineiro

- Autores.uy – La Base de Datos de Autores de Uruguay

- Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, da Universidade de São Paulo

- Biblioteca da Universidade dos Açores (Portugal)

- Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados

- Biblioteca Digital de Autores Uruguayos, da Universidad de la República (Uruguai)

- Biblioteca Digital de Literatura de Países Lusófonos, da Universidade de Santa Catarina

- Biblioteca Digital de Obras Raras da Universidade Federal do Rio de Janeiro

- Biblioteca Digital del Patrimonio Iberoamericano, da Asociación de Bibliotecas Nacionales de Iberoamérica (Espanha)

- Biblioteca Digital do Ministério de Justicia y Derechos Humanos de la Nación (Argentina)

- Biblioteca Digital do Senado Federal

- Biblioteca Nacional Mariano Moreno (Argentina)

- Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes, do Instituto Cervantes (Espanha)

- Centro de Conhecimento dos Açores (Portugal)

- Centro de Documentação e História Diplomática, da Fundação Alexandre de Gusmão

- Gallica, da Bibliotèque Nationale de France

- Google Livros, de Google LLC (EUA)

- Hemeroteca Digital Brasileira da Fundação Biblioteca Nacional

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- Ibero-Amerikanisches Institut, da Stiftung Preußischer Kulturbesitz (Alemanha)

- Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro

- Repositório Digital do Superior Tribunal Federal

- Repositório Institucional da Universidad Mayor de San Andrés (Bolívia)

- “SAS-Space”, da School of Advanced Study, University of London (Grã-Bretanha)

Prefácio à nova edição

Hoje quase esquecido, Paulino José Soares de Souza garantiu a integridade territorial do Brasil e profissionalizou o corpo diplomático brasileiro.

O que me surpreendeu foi o comentário do historiador José Murilo de Carvalho, em evento promovido pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), em 2010, sobre a importância de Paulino José Soares de Souza, o Visconde do Uruguai, na história diplomática do Brasil, sua formação, construção, defesa da sua soberania territorial e autonomia de sua política externa.

Com 35 anos no serviço diplomático brasileiro, em 2010, conhecia muito pouco ou quase nada sobre a atuação de Paulino José Soares de Souza na direção das relações exteriores do Brasil. Foi sobretudo a curiosidade que me levou a procurar informações na biblioteca do Itamaraty, em Brasília, especificamente sobre o trabalho diplomático do Visconde do Uruguai, conhecido nos meios jurídicos por suas obras referenciais sobre direito público e constitucional.

A única publicação relacionada ao trabalho diplomático de Paulino estava recolhida ao depósito da biblioteca, empoeirada e danificada: tratava-se de uma biografia de Paulino José Soares de Souza, escrita pelo historiador José Antonio Soares de Souza, seu descendente, com base nos arquivos pessoais do Visconde do Uruguai, que herdou e guardou, em vida, até sua doação ao Instituto Histórico e Geográfico do Brasil.

José Antonio Soares de Souza nasceu em 1902 e faleceu em 1983. Escreveu diversos livros sobre a história diplomática do Brasil. Deu destaque aos trabalhos dos exímios diplomatas do Segundo Império, Duarte da Ponte Ribeiro e Honório Hermeto Carneiro Leão.

A vida do Visconde do Uruguai, no entanto, é considerada sua obra-prima na historiografia da diplomacia imperial. Foi editada em 1944, em São Paulo, pela Companhia Editora Nacional.

Restava, no depósito do Itamaraty, em 2010, aquele exemplar surrado de alfarrábio que passou a ser o bem mais precioso no caminho que percorri para escrever “O Visconde do Uruguai e a consolidação da política externa do Império”, dissertação apresentada no Curso de Altos Estudos do Itamaraty, em 2011.

Reverência, é a palavra que escolho para definir os meus sentimentos em relação à grandeza e importância de Paulino José Soares de Souza na história do Brasil e da diplomacia que profissionalizou para a posteridade do nosso Estado nacional.

Li e reli, algumas vezes, a história da vida e da obra de Paulino José Soares de Souza. Comecei a me perguntar por que o Visconde do Uruguai não tinha, na nossa história diplomática, a mesma dimensão conferida ao Visconde do Rio Branco, seu assessor e sucessor, e ao seu filho, o Barão do Rio Branco, que só conseguiu completar sua magnífica tarefa de negociar e pactuar definitivamente as fronteiras nacionais do Brasil republicano por ter as bases do que houvera sido, no Império, negociado e pactuado por Paulino, chefe e amigo do seu pai.

A República tentou apagar a memória e os vestígios do Império do Brasil. No caso de Paulino José Soares de Souza, quase conseguiu. Pelo menos na história diplomática do Brasil, enfatizada, sempre, a partir do patrono do Itamaraty, o Barão do Rio Branco. Paulino merece, muito, ter o seu pedestal e a sua história resgatada pelo Itamaraty.

É este importante resgate que está sendo feito agora pela FUNAG com sua iniciativa de levar, não só aos profissionais da diplomacia, mas a todos os leitores do Brasil esta joia biográfica, escrita com fatos e afeto, por José Soares de Souza, 78 anos passados de sua publicação, em homenagem ao bicentenário da independência do Brasil.

Nos escaninhos da memória nacional, o nome de Paulino José Soares de Souza — que ficaria conhecido como Visconde de Uruguai — figura apenas em parte. Sua atuação política como membro do Gabinete e senador durante o Segundo Reinado é bastante conhecida.

Esteve entre as lideranças do Partido Conservador e do movimento regressista, que impôs o retorno do poder central da corte do Rio de Janeiro, em reação aos anseios autonomistas das províncias.

Evitar o desmembramento territorial e político do Império, desejado por oligarquias regionais e lideranças externas, foi seu principal combate. Nomeado ministro da Justiça em 1841, no ano seguinte passou a enfrentar as revoltas separatistas de São Paulo e de Minas Gerais. Dedicou o fim da vida ao aprofundamento dos seus estudos sobre as instituições do Império e legou à posteridade o Ensaio sobre o direito administrativo e os Estudos práticos sobre a administração das províncias do Brasil, publicados em 1862 e 1865, obras de referência para a compreensão da construção do Estado brasileiro.

Menos lembrada, no entanto, é a sua atuação nas relações externas do Império do Brasil. Mas não menos importante: seu legado imprimiu à política externa a noção da razão de Estado, sobrepondo o coletivo aos interesses particulares, consolidando os fundamentos do interesse nacional e profissionalizando o ofício diplomático.

Miguel Gustavo de Paiva Torres

Sumário

CADERNO DE ILUSTRAÇÕES 13

PREFÁCIO À NOVA EDIÇÃO 19

CAPÍTULO I

Paulin ou Paulino? 23

CAPÍTULO II

O começo 49

CAPÍTULO III

Centralização ou descentralização? 69

CAPÍTULO IV

Um reinado e uma lei 93

CAPÍTULO V

Conservadores ou liberais? 117

CAPÍTULO VI

Entreato 151

CAPÍTULO VII

Volta ao poder 175

CAPÍTULO VIII

O tráfico 189

CAPÍTULO IX

O rio da Prata 215

CAPÍTULO X

Guerra ou paz? 229

CAPÍTULO XI

A guerra 257

CAPÍTULO XII

A história de um convênio 277

CAPÍTULO XIII

Fim do primeiro ato 307

CAPÍTULO XIV

Os tratados de 12 de outubro de 1851 335

CAPÍTULO XV

Fim do segundo ato 361

CAPÍTULO XVI

Os limites 383

CAPÍTULO XVII

A questão do Oiapoque 409

CAPÍTULO XVIII

Em Paris 427

CAPÍTULO XIX

Japoc ou Vicente Pinsão 447

CAPÍTULO XX

Um rio que se inventa 469

CAPÍTULO XXI

O Oiapoque ou o Araguari-Carapapóris? 485

CAPÍTULO XXII

Um homem que encontrou o juízo 505

CAPÍTULO XXIII

O fim 533

Capítulo I

Paulin ou Paulino?

1

O arraial de Paracatu, ao terminar o século XVIII, festejava a sua ereção em vila, pelo alvará do Príncipe Regente, de 20 de outubro de 1798. Fora imponente a cerimônia. A nobreza, o clero e o povo, incorporados, compareceram às solenidades; elegeram os seus representantes locais; assistiram à posse do Dr. José Gregório de Morais Navarro, nomeado “juiz do Cível, Crime e Órfãos” da vila, e, compenetrados da significação daquele acontecimento, assinaram convictos numerosos autos.

Paracatu do Príncipe era uma povoação perdida nos confins da capitania de Minas Gerais, à margem esquerda do rio que lhe dera o nome, já quase nos limites de Goiás. “Situada sob um belo céu”, escreveu um sábio viajante que a visitou pouco depois,

em uma região descoberta, na extremidade de uma planície rodeada de pequenas montanhas, Paracatu não podia deixar de apresentar um ar de alegria estranho a todas as localidades da parte oriental de Minas Gerais, e sua posição adquire maior encanto ainda, aos olhos do viajante, pelo tédio que experimentou por tanto tempo antes de chegar a essa espécie de oásis.

Mas, ainda que conservasse esse ar de alegria, com suas ruas largas e pavimentadas e suas casas pequenas com gelosias que avançavam obliquamente para as ruas. Paracatu já não era o Eldorado que fora, há bem pouco tempo, quando o ouro se extraía facilmente, o vinho europeu corria a granel, as procissões e festas de igreja ostentavam riquezas e “os próprios negros, nas suas folganças, espalhavam, dizem, ouro em pó sobre a cabeleira de suas melhores dançarinas”[1].

O quadro, agora, era outro. Embora não esgotadas completamente as minas de ouro, a exploração se tornara difícil. E o orador sacro, que, então, do púlpito da matriz, elevou a Deus os agradecimentos dos paracatuenses, não se deixou cegar pelo amor à sua terra, quando, sem exagerar, disse achar-se Paracatu “em um recôncavo de sertões ermos”. Nesses sertões, mesmo alguns trinta anos depois, as estradas continuavam péssimas, as passagens, nos rios, sem pontes, e as comunicações lentas e irregulares. Não porque fosse a terra má. Ao contrário, era fértil. E, ainda que as formigas vorazes devastassem corajosamente as plantações de cana, mandioca e de milho, as culturas prosperavam, demonstrando assim a fertilidade da terra e a operosidade dos homens: Paracatu podia vangloriar-se da honestidade e do amor ao trabalho de seus filhos, pois, nela, poucos mendigos e expostos se encontravam. Mas, com toda a bondade da terra, riqueza das minas, operosidade dos homens, não passava Paracatu de uma vila com 2.116 habitantes livres e de horizontes limitadíssimos para todos aqueles que aspirassem a mais alguma coisa do que matar formigas, plantar mandioca e pulverizar de ouro as cabeças encarapinhadas das dançarinas. Muitos anos depois, em 1826, segundo um documento da época, a instrução era rudimentar ainda, existindo dois professores públicos que lecionavam 120 alunos, dos quais apenas quinze iam além das primeiras letras e chegavam à gramática latina. Isso mesmo sem método, irregularmente, porque “os estudantes levam muitos anos em aprender a ler e escrever; e mais ainda a gramática”. Em geral era o pároco quem ensinava aos poucos meninos que ambicionavam um estudo mais completo, no qual o latim predominava.

Mais ou menos por esse tempo, – fins do século XVIII ou começo do XIX, – enquanto a maioria dos habitantes do lugar festejava a ereção do arraial em vila, deixava os sertões de Paracatu, com destino ao Rio de Janeiro, um moço, de nome José Antônio Soares de Souza. Nascera em Paracatu, no dia 19 de abril de 1780 e era filho do guarda-mor Francisco Manuel Soares de Souza Viana e de sua mulher D. Romana Francisca de Moura. Pelo ramo paterno, descendia de antiga família da Ilha de Santa Maria dos Açores e, pelo materno, dos Moura de Sabará, bandeirantes, que, no século XVII, se fixaram nessas ricas paragens mineiras. Chegando ao Rio de Janeiro, embarcou para Portugal; mas, uma vez em Coimbra, pensa partir. Brasil e Portugal eram, na realidade, a mesma coisa, a mesma língua, o mesmo rei e os mesmos hábitos. De Portugal, dirigiu-se a Paris, aonde chegou, mal expirara o Diretório, no começo do Consulado. Paris inteira delirava diante das primeiras vitórias de Napoleão. José Antônio, um pouco pasmado pelo que via, pois tudo era tão diverso do que em sua terra longínqua e selvagem vira, apreciou atentamente toda a beleza desse mundo novo que se revelava inesperadamente aos seus olhos deslumbrados, porém, não se deixou cegar pelo esplendor de Paris, que conservava ainda o eco das vozes de Mirabeau e Danton e as ruas tintas de sangue derramado pela liberdade. Em Paris, matriculou-se na Universidade, no curso de medicina, onde fez os seus estudos com dificuldade, por falta de recursos, tendo, mesmo, de ensinar latim, língua que conhecia perfeitamente bem, para conseguir o necessário ao seu sustento.

Ainda estudante, casou-se José Antônio, em outubro de 1806, com D. Antoinette Gabrielle Madeleine Gibert, filha de Jean Baptiste Gibert, livreiro, natural de Langres, e de sua mulher D. Marie Geneviève Raison, natural de La Brie. D. Antoinette nasceu em Paris, nas vésperas da revolução, no dia 22 de abril de 1785. Poucos anos depois, era a França inteiramente revolvida pela Grande Revolução. O cadafalso erguido recebia uma a uma as vítimas todas imoladas à nova deusa que, triunfante, senhoreava o solo gaulês. Nobres e plebeus pagaram o seu tributo de sangue a essa deusa insaciável. Com cinco anos de idade, D. Antoinette fora uma das vítimas inocentes da liberdade. Seu pai, Mr. Gibert, que vivera a maior parte de sua vida, na sua escura livraria, lendo mais, talvez, do que vendendo os seus livros velhos e empoeirados, meditando sobre as obras de Voltaire, Montesquieu e Rousseau, e sonhando os mesmos sonhos de liberdade que, então, as inteligências cultas acalentavam, – sobrevindo a revolução em 1789, – levado pelas suas ideias políticas, morreu ao lado dos girondinos, quando esse partido caiu debaixo da ditadura de Marat[2].

2

Depois do casamento, José Antônio se instalou em Paris, na casa nº 42 à rua “des Postes”, no bairro do Observatório. Com muito trabalho e sacrifício, conseguia sustentar sua casa e, ao mesmo tempo, continuar seus estudos na Universidade. Para agravar ainda mais as despesas do estudante, logo, um ano depois de casada, D. Antoinette dava à luz, no dia 4 de outubro de 1807, ao meio-dia em ponto, um herdeiro. No dia seguinte, às duas horas e meia, o Dr. José Antônio o registrou no cível, com o nome de Paulin Joseph, servindo de testemunhas o Dr. Paulino de Nola Oliveira e Souza, professor de Filosofia da Universidade de Coimbra, e Pierre François Coquard. E, no dia 9 de outubro, foi o menino batizado na Igreja Paroquial de “Saint Étienne du Mont”, tendo por madrinha D. Marie Genevière Raison, sua avó, e por padrinho o Dr. Paulino de Nola.

Em 1809, formava-se José Antônio em medicina e, pouco depois, entrava para o exército de Napoleão, o qual veio deixar em 1814, com a queda do Primeiro Império Francês, já no posto de cirurgião-mor. Ainda em 1814, partia para Lisboa, onde tirou licença para clinicar em Portugal e nas colônias, e, depois de quatro anos de estada naquela cidade, embarcou para o Maranhão, com sua família, aumentada agora de mais de uma filha, Clotilde, e de um filho, Hipólito. Em São Luís, o Dr. José Antônio começou a clinicar, conseguindo, em pouco tempo, galgar os principais postos da carreira que abraçara e fazer fortuna, capaz de proporcionar à sua família o conforto e aos seus filhos os meios necessários de estudo[3].

Paulino, então Paulin Joseph, seguia os seus pais. Aos sete anos de idade, deixara a cidade onde nasceu. Os seus primeiros estudos, ele os devia ter iniciado em Paris, com D. Antoinette. Em Lisboa, já sabe ler e escrever, e, mesmo, aos nove ou dez anos, tem pretensões a literato. Foi, aliás, a primeira vez que se viu às voltas com a opinião pública. Fizera, então, uma tragédia, e vitorioso, correu para mostrá-la a seus pais e amigos que se achavam reunidos na sala. Mas qual não foi o espanto do menino autor ao ver que, em vez de emoções, a leitura de sua peça causara a maior hilaridade. Todos riram. Anos mais tarde, já em São Luís, D. Antoinette, arrumando os livros de seu marido, encontrou o manuscrito da tragédia e, dez anos depois, ainda riu lembrando-se da cena de Lisboa. Não deixou, porém, de ficar apreensiva, porque não desejava para o filho o métier de autor de tragédias: “je serais bien facée”, escrevia-lhe ela, “que tu fasses le métier d’auteur”[4].

Aos onze anos de idade, chegou Paulino a São Luís, onde foi posto num colégio. A vida que levou no Maranhão foi agradável e distraída: estudava também, mas a liberdade que possuía, os amigos e divertimentos que frequentava deixariam nele, para sempre, uma lembrança inapagável. De noite, depois de preparar as lições para o dia seguinte, ia para o quarto de sua mãe conversar. “Je me rappelle”, lembrava-se ela mais tarde, “ce temps où tu venais m’y chercher, pour causer avec moi, tu étais ennuyé, j’étais triste, et le plus solvente nous finissions par rire ensemble”. Assentado ao lado dela, ouvia D. Antoinette falar, com o sentimentalismo acentuado de romântica e o patriotismo heroico de francesa, de seu bom país de França; contar as legendas e a história da França; e recitar os seus poetas prediletos. “Mais de ce doux pays où tu as pris la naissance”, dizia-lhe ela, “ne puis-je rappeler la faible souvenance – Et dévoiler ici une crainte sans détour – Que tu n’oublies bientôt où tu reçus le jour?”.

Paulino terminou o seu curso no colégio, em 1822. No ano seguinte, separar-se-ia de seus pais, pois chegara à idade de se matricular na Universidade e de tirar a carta de bacharel em Coimbra, credencial indispensável a um rapaz para almejar qualquer posição futura. Assim, de abril de 1823 em diante, estará livre e senhor de seus atos. Mas a liberdade que aspiramos em criança é muito boa, enquanto a não possuímos. Então, sonhamos com o dia em que seremos livres de qualquer tutela e, corajosamente, procuramos apressar esse dia. Nem tudo, porém, é tão fácil como se imagina aos quinze anos de idade. Na hora tudo nos seduz e o desconhecido nos arrebata. Pouco a pouco, a tristeza e a saudade fazem-nos sentir a realidade de nossa impotência e ver que não somos nada mais do que umas sombras daqueles que nos deram a vida, que nos criaram e que nos ensinaram a falar, amar e conhecer tudo o que nos cerca, como eles mesmos falaram, amaram e conheceram. Sem eles nada somos, nada podemos e as nossas primeiras decisões nos vexam e nos atrapalham. Paulino fora, de sua casa à rua das Violas até o cais, talvez, pensando na vida que o esperava em um país estranho, longe daquele céu azul do Maranhão, daquelas praias brancas, banhadas da luz do luar mais belo que existe, o luar do norte. A coragem foi aos poucos lhe faltando. Era preciso despedir-se, separar-se e até quando? Fala com seus irmãos, despede-se de seu pai e, ao abraçar D. Antoinette, as lágrimas caem-lhe dos olhos, sem as poder estancar. E, com voz meiga e triste, diz baixinho à sua Mãe: “Ne m’oublie pas et écris-moi”.

3

“Não te esqueças de mim” foram as últimas palavras de Paulino, no Maranhão. No entanto, chegara a Lisboa em maio de 1823 e só em dezembro escreveu para casa, dando notícias suas. Nos sete primeiros meses de estudante, nem uma linha sequer endereçou a seus pais, que, aflitos, lhe pediam insistentemente notícias. O Dr. José Antônio pensou que, por estarem interrompidas as comunicações entre o Brasil e Portugal, não lhe escrevesse o seu filho; mas, em breve, se dissuadiu e, pelo boticário de São Luís que voltara de Coimbra, soube que Paulino não lhe escreveu, unicamente, porque não quis. “Quoi!”, escrevia-lhe então o Dr. José Antônio, “ne sais-tu pas qu’un mot d’écrit de ta part serait une grande consolation pour moi, et pour ta maman! Voilà neuf mois que tu est parti, et jusqu’à présent nous ne savons pas ce que tu es devenu”. As notícias de casa, remetidas nesta carta, não eram más. lorde Cochrane chegara ao Maranhão, e aí, só com o prestígio de seu nome, conseguira lhe fosse entregue a cidade. A junta que, depois da revolução, governava a província, demitira o Dr. José Antônio do cargo que ocupava. Com a chegada do lorde, porém, foi imediatamente reintegrado no seu lugar, podendo satisfeito contar ao filho: “Je n’ai eu qu’à me louer du change, car je fus immédiatement réintégré dans ma place”.

Os primeiros anos que se seguiram à partida de Paulino foram, para o Maranhão, de revoluções. Paulino deixara São Luís em 1823 e, pouco depois, minava a anarquia por toda a província. Com a chegada de Cochrane, conseguiu-se, por algum tempo, aliás, restabelecer a calma. O lorde deixou a província pacificada, em 20 de novembro de 1823. No ano seguinte, tomou posse da presidência Miguel Inácio dos Santos Bruce, e, logo depois, contra ele, revoltou-se parte da população do Maranhão. O Dr. José Antônio dizia então: “Nous avons eu tant des désordres dans la province”: não as descrevia, porém, porque, como acrescentava em outra carta: “Ta maman […] a fait un bulletin de ce qui s’était passé”.

Nos seus boletins, D. Antoinette escreve a Paulino de modo bem diferente. Senhora de educação esmerada, conhecendo a literatura de seu país natal, pintora e poetisa, é, na educação sentimental e intelectual do filho, a principal orientadora. Vivendo num meio inteiramente estranho, consegue, pela impermeabilidade característica dos franceses, não se adaptar ao meio e morre, depois de longos anos de vida em São Luís e no Rio de Janeiro, sem se habituar com o Brasil, ou ao menos, aprender passavelmente o português. A educação de seus filhos torna-se, então, para ela, além de um dever, um consolo, pois junto deles encontra ocasião de mitigar as saudades de exilada, falando-lhes carinhosamente do seu doce país de França. O ambiente em que idealizara viver talvez fosse outro, onde não se visse obrigada a dirigir “une troupe de nègres”, “on peut mieux dire à supporter”. A vida no Maranhão, para ela, torna-se um sacrifício que suporta pelos seus, absorvendo-se então, para amenizá-la, na sua obra de mãe e de preceptora. E, assim, em suas cartas a Paulino, ela prepara, conduz e aperfeiçoa o espírito do filho, em formação.

Em novembro de 1824, volta o almirante Cochrane a São Luís e, mais uma vez, restabelece a ordem. Infelizmente, a correspondência de D. Antoinette a Paulino para por completo, durante esta fase da estadia do Marquês do Maranhão na província que lhe deu o título, talvez porque as comunicações se encontrassem cortadas pelo próprio lorde, para conseguir o fim que se propôs de se pagar, pela alfândega de São Luís, do dinheiro que lhe devia o Governo Imperial[5].

Mas, em compensação, as descrições feitas por D. Antoinette, da revolução anterior à chegada de lorde Cochrane, são vivas e interessantes: os rebeldes cercando a cidade, os sinos tocando a rebate três vezes por dia, os boatos que corriam e o pavor que reinava; tudo isso ela contava pormenorizadamente ao filho, assegurando: “que ce n’est pas le temps de regretter le Maranhão”. Em junho de 1824, terminava as notícias remetidas com a descrição do ambiente pesado em que vivia:

on y debite milles nouvelles bien folles aujourd’hui, et le lendemain personne ne sait plus rien de la veille, tout est tranquille et en repos, on ne reste pas longtemps dans cette tranquillité, il est vrai. L’un assure que les rues sont désertes le soir, l’autre qu’il a vu courir la police, l’autre qu’on n’entend rien, et qu’il arrivera quelque chose, tandis qu’un autre assure qu’on a crié la nuit dans son voisinage, et qu’il aura quelque révolution; en une minute, et pour rien souvent, on voit les loges, les quittandes se fermer […]

Em agosto do mesmo ano, antes de o primeiro presidente completar um mês de governo, já se manifestavam a insubordinação e a desordem. Em junho, o ambiente era pesado, apenas: mas não havia ainda uma autoridade, nomeada pelo poder central, contra a qual se efetivasse a reação. Foi nomeado Bruce. O movimento que pairava impreciso define-se, antes mesmo de a autoridade se revelar boa ou má, e irrompe impetuosamente. “Le Maranhão”, escrevia D. Antoinette,

a été depuis quelques mois dans une agitation continuelle, on sonnait l’allarme jusqu’à trois fois dans un jour; les habitants de la province se sont revoltés contre la ville de Maranhão, ils étaient parvenus à s’emparer du fort de la Ponta d’Areia, qu’ils ont été obligés de quitter, de là, ils se sont présentés pour prendre la ville par le Caminho-Grande, et du bois où ils s’étaient retrancés, ils faisaient continuellement feu sur les troupes d’ici; plusieurs jeunes gens du Maranhão, et quelques soldats ont été tués; de leur part on dit qu’ils ont perdu beaucoup de monde; il faut que celá soit, car avant hier, ils se son debandés et enfuis, on croit qu’ils ont abandonné leur projet, qui était de jetter en bas le gouvernement de Bruce qui est le président de la province; ce qu’il y a de certain, c’est que les “balvianos” (ainsi qu’on les appèlle) avaient le projet de piller la ville […]. Pendant que la ville était ainsi assiégée au dehors, le dedans n’était pas plus tranquille, outre l’inquiétude de cette position malheureuse, les soldats restés de garde pour la police dans la ville, y faisaient la guerre aux portugais […]. Sitôt que la nuit arrivait on entendait que des fusillades; on est un peu plus tranquille depuis hier, mais on ne jouit point de cette tranquillité, on n’a pas confiance, la ville est remplie d’intrigues […].

Depois de descrever esse quadro de desolação, ela, visivelmente abatida, fala de si: “je suis fatiguée, et j’ai été si fort tourmentée que je ne sais pas comment je vis, je n’ai coeur à rien”. E acrescenta: “pourtant j’ai voulu t’écrire ces nouvelles, ce n’est que pour toi que je sens encore du courage et de la bonne volonté”. No ano seguinte, para maior aflição daqueles que presenciaram a guerra civil, uma terrível seca assolou o Norte. “La sécheresse a remplacé la guerre”, observava D. Antoinette “elle est si grande qu’elle fait croire aux châtiments du Ciel, c’est une veritable plaie d’Egypte, aux sauterelles”. No começo de 1826, o Dr. José Antônio fazia uma descrição mais viva da seca de 1825:

Nous avons vu passer la terrible Révolution du Maranhão sans aucun inconvénient, que Dieu soit loué, et encore l’année qui vient de fuir a été comme le complément des fléaux que la Providence a fait tomber sur cette malheureuse province ; une sécheresse affreuse, comme aucun des Vivants du Pays n’y a jamais vu, outre la famine qui en a été la conséquence, nous a fait craindre même de manquer d’eau pour boire, tous les Puits de la Ville, et même les Fontaines qui en sont les plus proches tarirent, et on voyait tous les matins des Processions des personnes qui allaient loin puiser de l’eau, et souvent on se battait pour en avoir; cependant l’entrée de cette année se présente d’une manière plus agréable, l’Hiver a commencé, et il parait qu’il sera régulier, aussi la confiance renaît, autrement il fallut abandonner le Pays.

Para D. Antoinette, porém, essas cenas desoladoras que assistia – revolução e seca – eram naturais, considerava-as como uma provação da vida que levava no Brasil. Era o estágio que fazia no purgatório, para conseguir um dia o reino do céu: a França, “mon bon pays de France”. O amor ao seu país tornara-se nela uma verdadeira obsessão. Às vezes, reconhecendo a impossibilidade de se realizar o seu sonho, escrevia desanimada: “il faut encore prendre patience, j’espère que Dieu viendra un jour à mon aide, pour achever ce grand ouvrage”. Mas, enquanto Deus não fazia realizar-se essa grande obra, ela, um pouco despeitada no que de mais sensível possuía: ser francesa, que Deus não levava muito em consideração, continuava a escrever a seu filho, encaminhando-o no bem e tentando incutir-lhe o amor, que nela transbordava, pela França. Paulino, embora nascido em Paris, sentia que o Brasil era a sua pátria, o país em que seu pai nascera e onde ele passara a sua infância. E, ainda que isso causasse à sua mãe um grande pesar, ele não o escondia e escrevia-lhe falando das saudades que tinha do Maranhão. D. Antoinette, no entanto, não podia compreender, sem tristeza, que, entre o Brasil e a França, se escolhesse o Brasil e quem fizesse semelhante escolha fosse justamente o seu próprio filho. Infrutíferas as suas primeiras tentativas, não desanimou; pensou num meio mais enérgico de convencê-lo. Conhecendo a sensibilidade do filho, escreveu um poema, cuja finalidade era a de lhe despertar o entusiasmo e orgulho de ter nascido na França. Os versos de que se compõe o poema, cerca de 180, têm sua beleza e inspiração, ainda que neles D. Antoinette exalce os méritos da França e descreva, com visível hostilidade, a vida atrasada no Brasil de então. Para conseguir o seu objetivo, dizia ela a Paulino:

Si le bonheur te sourit, accepte ses largesses

Mais ne les obtiens pas au prix d’une bassesse

Et, si l’on te demande en quels lieux tu naquis,

Réponds toujours, réponds : «La France est mon pays».

Para D. Antoinette, a única felicidade consistia, além da de ser francesa, em conservar o coração do filho inteiramente francês: “Si je conserve en toi un coeur toujours français”.

4

Em Coimbra, ainda que Paulino não escrevesse frequentemente a seus pais, era com verdadeiro carinho que lia as cartas recebidas do Maranhão, colecionando-as, depois de numerá-las e anotar o dia e o lugar em que as recebia. As notícias que traziam, tão minuciosamente, descritas por D. Antoinette, avivam-lhe as saudades e o faziam, nos primeiros anos de estudante, escrever queixando-se do frio excessivo que sentia em Portugal e das saudades do Maranhão. D. Antoinette, depois de assistir a tantas desordens, descrente, respondia-lhe:

J’en ai ri mon cher ami, et j’ai cru deviner tes regrets au sujet de cette douce liberté brésilienne, qui permet aux chemises de voler négligemment par dessus les silores, de ces redes où l’on s’étend délicieusement après s’être rempli le ventre de genipapos, de moritis, ou de tiquoires de jussares bien sucrées, de ces agréables bains d’eau froide que ces bons brésiliens prenent à tous instants, accompagnés si souvent de suites funestes, mais dont l’expérience ne les corrigent point.

Outras vezes eram notícias de pessoas conhecidas que D. Antoinette mandava, acompanhadas sempre de um comentário. Um Sr. Guedes, por exemplo, que tingia os cabelos de preto, fazia com que ela filosofasse assim: “ce qui acheverait bien de me persuader, si je ne l’etait pas déjà, qu’il ne faut s’étonner de rien dans ce monde, et qu’il faut cultiver sa raison sans compter pas trop sur celles des autres”. E, em outra carta, depois de descrever as cenas de sangue, ocorridas em São Luís, dizia-lhe: “J’ai rêvé de toi cette nuit, mon cher enfant, et cela est capable de me donner de la joie pour toute la journée”.

Para que o filho conservasse nítida a imagem do lar distante, ela lhe reavivava a lembrança, contando as cenas diárias da família, que deviam ser tão conhecidas de Paulino:

La maison est sur le même pied que tu l’as laissé, rien n’y est changé que la séparation dont je t’ai parlé; les nègres sont logés dans ta chambre du jardin. Paul est seul notre gardien, et dort dans la chambre près du sallon; le soir nous allons en haut, ton père s’etend sur le canapé, ou se met dans la rede, ce qui anime davantage la conversation par toutes les imprécations qu’il fait contre les vents-coulis qui viennent l’y assiéger; ou nous lisons, ou nous causons, ou le plus souvent nous ne dison rien ; à 9 heures et demie, presque toujours nous sommes coucés pour recommencer le lendemain; jusqu’à ce qu’il vienne un jour où cette vie du Brésil soit au nombre de mes souvenirs […].

A vida da cidade D. Antoinette também contava em suas cartas. Depois de tantos sofrimentos, revoluções e secas, os habitantes de São Luís quiseram divertir-se um pouco e formaram um teatro: “On a cherché à se divertir;” escrevia ela,

on a rouvert le téâtre, on a raccrocé par ci, par lá quelques acteurs qui n’avaient pas pris la route du Portugal, et à l’aide d’une Marie Caxuche e d’une Marie Pacova […] on nous a donnée une pièce où je n’ai rien compris, mais que j’ai été voir avec Clotilde qui a été très satisfaite de voir un ange sur des nuages, tandis que moi, qui ne suis plus dans l’âge des illusions, je n’ai vu toute la soirée que des pauvres diables.

Dos seus dois filhos mais moços, ela escrevia: “Hipolite est le mème que tu l’as laissée, il ne grandit pas; Clotilde te ressemble beaucoup, elle a en tout la même figure, hors son nez qui est fort petit”. E, quando nasceu a sua última filha, Valentina (futura Baronesa de Maroim), D. Antoinette dava a notícia a Paulino, acrescentando: “Tu seras sans doute étonné que la vieille t’aprenne une pareille nouvelle, mais mon cher ami ce sera je crois la dernière que je t’apprendrai de ce genre”.

As relações que Paulino mantém em Coimbra são limitadas. Entre os estudantes, além de seu tio Bernardo Belisário Soares de Souza, ele se liga mais intimamente com Honório Hermeto Carneiro Leão e Sérgio Teixeira de Macedo. O único, porém, dos seus condiscípulos que, mesmo mais tarde, continuou a corresponder-se nos termos da antiga camaradagem, foi um português, chamado Lobo de Moura, que seguiria a carreira diplomática e, em 1859, seria agraciado, pelo Rei de Portugal, com o título de Visconde.

A vida de Paulino tornou-se mais movimentada e social. O Dr. José Antônio deixara em Portugal vários amigos, com os quais ele manteve as mais estreitas relações. Do seu padrinho, o Dr. Paulino de Nola, soube captar a simpatia, e, em pouco tempo, tornou-se um amigo, embora seu pai o aconselhasse que, em política, fosse sempre reservado “envers tout le monde, même envers ton Parrain, nous sommes dans un temps, où on ne doit se fier à personne”. Mas a companhia que o jovem estudante procurava com mais frequência era a sociedade amável que se reunia na casa à rua São Bento, em Lisboa, de um ex-deputado à Constituinte de Lisboa, eleito pelo Rio de Janeiro, Luís Martins Bastos, compadre do Dr. José Antônio, e de quem D. Antoinette indagava se continuava “gras et gros”. Aí Paulino encontrou o que lhe faltava, o carinho de um lar e a amizade. Nas férias que passou em Lisboa, e no último ano de estadia em Portugal, ia às segundas-feiras, à noite, à reunião em casa do ex-constituinte, agora estabelecido com banca de advocacia. Outras vezes, Paulino passava as férias em Figueira, onde a vida devia ser tão agradável quanto a de Lisboa, em nada parecida com as noites frias de Coimbra, à rua do Borralho nº 108, nas quais, ainda que o estudante fizesse por decifrar as intragáveis ordenações e as aulas de direito, só as recordações das partidas noturnas de Lisboa e dos passeios à Feira de Campo Grande vinham-lhe povoar o pensamento.

Paulino devia ter sobressaído nesse meio, não só pelo apuro de sua pessoa, pelos gastos excessivos que fazia, dívidas que contraía, como também pelos versos que compunha e, talvez, recitasse com sucesso. É possível, segundo transparece de um trecho de carta, que, então, ocorresse o seu primeiro romance de amor, que não teria passado afinal de um inocente flirt. Era por este motivo que seus pais pediam, em vão, notícias: não lhe restava tempo para responder às intermináveis cartas de sua mãe. A pobre senhora, se o soubesse com certeza, pois apenas desconfiava, não o teria nunca chamado de negligente e preguiçoso; ao contrário, ficaria contente, pois, no íntimo, todas as mães gostam e se orgulham dos sucessos dos seus filhos, principalmente ela que escrevera: “La meilleur idée qu’une mère puisse avoir d’un fils, je l’ai de toi, et je crois que tu ne tromperas pas mes espérances”. O motivo era justo e, também, que Paulino só escrevesse aos seus pais, pedindo-lhes insistentemente dinheiro, pois necessitava retribuir as amabilidades recebidas com presentes que, em 1839, doze ou quatorze anos depois, eram guardados ainda com cuidado[6].

Embora suficiente para se manter e comprar cestinhas de costuras, a mesada recebida não comportava presentes melhores, nem, tão pouco, lhe permitia levar a vida que talvez ambicionasse. Ele tenta então resolver o problema das limitadíssimas possibilidades marginais de sua mesada e escreve para casa pintando, em quadros dolorosos, a vida de privações que levava. Ia ao coração do pai, que, longe, não podendo ver, mandava, ainda que desconfiado, tudo quanto o filho lhe pedia. Mas não ia o dinheiro sem protestos veementes e conselhos severos: “Je ne peux pas manquer d’observer”, escrevia o Dr. José Antônio, “que toutes tes Lettres sont remplies de Jeremiades sur ce que ta pension à peine suffit pour te faire vivre, et rien de plusi […]”. No ano seguinte, nova investida de Paulino, nova carta do Dr. José Antônio que encerrava o assunto dizendo: “je te prie de laisser ce Stille d’Étudiant de Coimbre […]”. D. Antoinette, que se não envolvia nos negócios de dinheiro entre o marido e o filho, não pôde deixar de observar a Paulino:

ton père est un peu étonné de tout l’argent que tu lui demandes, il te l’enverra car étant loin de toi il ne veut pas te laisser dans l’embarras, et lui dans l’inquiétude de savoir que tu peux éprouver de la gêne; mais en faisant un retour sur lui-même, et sur les personnes plus riches que lui, il semble inconcevable que les fils de Philippe de Barros, par exemple, aient des pensions plus modiques que la tienne, et qu’ils s’en contentent, et que tu ne paraisses point satisfait avec celle que tu reçois.

Ainda que se verifique das cartas do Dr. José Antônio a Paulino que este, enquanto em Coimbra, sempre teve mesada suficiente para se manter, não se pode deixar de reconhecer também que não foi em vão a “jeremiade” do estudante. Até 1825, quando devia ter Paulino iniciado as suas lamentações monetárias, o Dr. José Antônio lhe remetia 25$0 metal, dizendo: “je crois, que dorénavant avec 25$000 metal, tu pourras fair ele petit Monsieur à Coimbre, et mettre encore quelque chose de coté pour tes vacances”. De 1827 em diante, quando as “jeremiades” foram mais fortes, com certeza, a importância destinada pelo Dr. José Antônio, só para as férias do filho, já era de 50$0. D. Antoinette tentava acalmar as exigências do filho, descrevendo-lhe a vida dos estudantes pobres em Paris, e, na sua descrição, talvez, não fizesse mais do que relembrar a vida do seu marido naquela cidade, trabalhando para sustentar a família e pagar seus estudos. “On voit en France”, escrevia ela, “et plus qu’ailleurs, des étudiants pauvres poursuivrent au millieu des villes remplies de séduction, et de tous genres des dissipations, les études les plus sérieuses et les plus pénibles […]”. E, terminando, D. Antoinette dava a Paulino o seguinte conselho: “calcule bien ta dépense, c’est ce que tu dois faire”. Mas ela tinha o bom senso de reconhecer e confessar francamente: “ton âge n’est pas celui de Caton”. E, enquanto o Dr. José Antônio recomendava a Paulino: “parle moi un peu plus de tes études, et laisse tout le détaille de tes dépenses”; D. Antoinette comentava com graça e bom humor: “en vovant ta lettre à ton père, tes comptes de dépenses et les &c. qui le font un peu réflechir, et qui me font rire, en pensant à ce que tu mettrais à la place si tu étais obligé de marquer tout sans &c.”.

Não era, porém, somente, para os et coetera que Paulino necessitava de dinheiro. Os livros absorviam também considerável parcela de sua mesada, a ponto de D. Antoinette se espantar com as listas e escrever: “je regrette l’argent de tous ces livres”. Mas, nesta despesa, era seu pai quem o protegia, como D. Antoinette, nas outras supérfluas. O Dr. José Antônio, mandando-lhe o dinheiro para a aquisição dos livros, acrescentava: “qu’un jour je puisse benir le Ciel pour m’avoir donné un fils plein de talents et de vertus”. Eram, assim, as desinteligências de Paulino com seus pais, facilmente, amenizadas e as despesas divididas. Se o Dr. José Antônio via apreensivo os gastos com os et coetera de Paulino, sua mãe passava-lhe a mão pela cabeça e ria-se vendo consignadas, com tanta habilidade, despesas tão supérfluas e suspeitas que o próprio filho não tinha coragem de mencioná-las pelos seus devidos nomes; ao passo que, espantada com o dinheiro gasto em livros, ela lamentava a despesa, enquanto o Dr. José Antônio remetia o dinheiro para os livros. E, ou pela verba dos et coetera ou pela dos livros, Paulino recebia o necessário para os seus gastos.

Facilmente terminou Paulino os exames de admissão: fez o de latim em 1823 e, em 1824, os de filosofia moral e racional, de geometria e retórica, iniciando o seu curso, em 1825, com aulas de Direito Romano e de Direito Natural, matérias ensinadas no primeiro ano da Universidade. Até o terceiro ano, Paulino (nº 48 em cânones e 60 em leis) seguiu normalmente os seus estudos em Coimbra, projetando mesmo partir para Paris, uma vez concluído o seu curso. Mas, em 1828, quando terminava o 4º ano de leis e cânones, rebentou no Porto uma revolução a favor de D. Maria, na qual vários estudantes tomaram parte. Paulino, Sérgio e Álvaro Teixeira de Macedo e José Ribeiro de Castro foram presos, talvez, pelo simples fato de serem brasileiros, e, só depois de uma verificação na lista dos nomes dos estudantes que fizeram parte dos batalhões revoltosos, é que os quatro foram soltos, em julho de 1828. Em Lisboa, Paulino esperou que as aulas se reabrissem, mas, como até o fim do ano continuassem paralisadas, resolveu regressar ao Maranhão, principalmente depois de ler a carta em que lhe dizia seu pai: “je me sens vieillir tous les jours de plus, en plus et chaque aunée me précipite dans une vieillesse prematuré, ainsi mon cher ami, après tes études tu viendras à Maranhão, pour que j’aie encore le plaisir de te voir”[7].

5

No dia 18 de dezembro de 1828, deixava a Lisboa de D. Miguel o veleiro “Triunfo”, comandado pelo capitão J. J. da Silva Rosa, com destino ao Maranhão. Do tombadilho, um rapaz olha com tristeza a silhueta cinzenta da cidade ir afastando-se vagarosamente. É muito jovem ainda, porém, o seu nariz agudo e aquilino, o seu olhar penetrante e sobrolho carregado, dão-lhe a impressão de um homem de mais idade. É concentrado por índole: baixo, magro, porém bem afeiçoado; veste um terno escuro que faz sobressair a alvura da camisa e do colarinho em pontas, fechado por um laço de gravata preta, negligentemente colocado. No seu passaporte, que traz guardado entre as folhas de um caderno de couro, onde acabara de anotar as últimas ocorrências de sua vida, lê-se o seguinte:

Concedo passaporte a Paulino José Soares de Souza, natural de Paris (súdito brasileiro), de estado solteiro, de profissão estudante, para o Maranhão […].

Sinais:

Idade, 20 anos

Altura, 62 polegadas

Rosto, comprido

Cabelos e sobrolhos, pretos

Nariz, boca, regular

Cor, natural.

Quase seis anos, estivera Paulino, em Coimbra, estudando. Chegara aos 15 anos, uma criança ainda, agora, já de barba ao rigor da moda, passando-lhe pelo queixo, voltava ao Maranhão, sem conseguir terminar o seu curso. Seus pais, como sempre, esperavam-no ansiosos, por não terem notícias dele; mas contentes, ao mesmo tempo, por poderem abraçar o querido “Paul”, como o chamavam, e vê-lo longe das agruras do cárcere político que sem querer conhecera. É verdade que Paulino também conheceu a parte boa da vida. Vivera fartamente. Agora, ao partir da cidade que lhe embalara os primeiros sonhos, Paulino, com certeza, sentia saudades das noites da rua de São Bento, da sua vida de estudante em Coimbra, na Universidade e na rua do Borralho, e da Feira de Campo Grande. Mas, aos poucos, foram esses quadros substituídos por outros novos, na realidade bem mais antigos, apenas bastante esvaídos: as praias de São Luís, sua casa, seu pai lendo na rede, sua mãe falando-lhe de seu “doux pays de France”, seus irmãos menores e seu amigo Caboclo; enfim, todas aquelas visões que, há cinco anos, neste mesmo Atlântico, o fizeram chorar de saudades, faziam-no agora esquecer-se de Portugal. Chegou Paulino a São Luís, no dia 17 de janeiro de 1829, e, já no dia 6 de maio, deixava para sempre o Maranhão.

O ano de 1829 foi, para ele, de viagens. No seu caderno, anotou:

Saí do Maranhão no dia 6 de maio de 1820.

Arribamos, e fundeamos em Jericoacoara a 2 de junho […].

Chegamos ao Ceará a 23 (de junho).

Saímos do Ceará a 3 de julho […].

Chegamos a Pernambuco a 28 de julho […] fundeamos no Lameirão, entramos no Porto no dia 29, desembarquei mais o Sr. João Carlos, às 4 horas e meia da tarde.

Às anotações das datas e lugares, seguiam as das despesas. Paulino aceitara mais uma vez os conselhos de sua mãe e, ainda que desajeitadamente, consignava:

Devem-me

Pediu-me o Com. Wilson em Jericoacoara 32$000. Pagou-me no Ceará 19$200. Resta, portanto, (pg.) 12$800

Deve o Per.a [sic] da roupa que por ele paguei no Ceará (pg.) 2$060.

Dei no Ceará ao escrivão 19$200 dos quais se há de tirar o importe da minha parte do rancho, que anda em 14$000 e tantos réis, resta-me, portanto, (pg.) 4$360.

Em Pernambuco, na cidade de Olinda, Paulino se demorou cerca de três semanas, recebendo aí do então diretor da Faculdade de Direito, Lourenço José Ribeiro, que fora seu colega em Coimbra, uma carta endereçada a José Clemente Pereira, Ministro do Império, pedindo-lhe a nomeação de Paulino para o cargo de professor da Faculdade. Mas, quando o ministro lhe ofereceu uma cadeira para lecionar em São Paulo, ele não a aceitou, preferindo continuar o seu curso interrompido[8].

A viagem, em breve, continuou e as anotações se seguiram:

Saímos de Pernambuco a 15 de agosto do dito ano às três horas da tarde, a bordo do brigue e paquete nacional Imperial Pedro.

Chegamos a Maceió a 10 […] ancoramos ao meio-dia, defronte de Jaraguá; às três horas fui para terra, com o Sr. João Carlos, e João de Freitas Silva e Aragão que veio buscar o Sr. J. Carlos.

Saímos de Maceió no dia 21 […] às 10 e meia da manhã […].

Chegamos à Bahia aos 24 […] fundeamos às duas horas da tarde. Desembarquei, eu e o Sr. J. Carlos, às seis horas, com o irmão do mesmo, o desembargador Adriano J. Leal, para cuja casa fomos.

Saí da Bahia no dia 26 […] às quatro e meia […].

Cheguei ao Rio no dia 8 de setembro […].

Mais laconicamente não era possível se descrever uma viagem, mencionar os mais belos panoramas, sem uma exclamação de surpresa ou de admiração. O Capiberibe, a Bahia de Todos os Santos, a Guanabara, todos esses lugares, com seus recortes maravilhosos, com suas diversidades de linhas tão nítidas, tão harmoniosas, não fizeram a menor impressão no poeta que, pela primeira vez, os via. É que ele vinha de Coimbra e Lisboa, onde em seus requerimentos escrevia, com um pouco de ênfase: “natural de Paris”. Vinha talvez blasé, e as linhas, os contornos, as cores da Guanabara, da Bahia e do Recife não lhe sacudiam os nervos doloridos. O que o preocupava agora era outra coisa, bem diferente: a luta pela vida. As suas anotações de “Devem-me” continuavam ainda minuciosas. No mesmo caderno, sob o título de “Lembranças”, Paulino tomava nota de tudo: endereço de pessoas a procurar no Rio de Janeiro, listas de livros, trechos de autores célebres, receita para clarear os dentes, enfim, uma verdadeira miscelânea. Lê-se, por exemplo, o nome: “Conselheiro Francisco de Paula Duarte, chanceler da Relação do Maranhão”, para, logo a seguir, encontrar-se: “Receita para limpar os dentes: “Quina em pó, 2 onças; cremor de tártaro, 1 onça; canela em pó, meia onça. Misture-se”. Seguem quatro nomes de livros, sendo um deles: “Ganith, Du pouvoir, et de l’opposition [dans la société civile]”. O poeta de Lisboa já não se interessava tanto pela poesia, agora era para o poder e a oposição que começava a lançar os olhos curiosos. “D. Francisca Ludovina de Almeida Souto”, continuavam as anotações em Lembranças, “Rua da Alfândega no 424. João Braulio Muniz e Mel. Odorico Mendes, moradores na rua da Cadeia, vindo do largo do Correio para cima do lado esquerdo, antes de sair ao largo da Carioca, por cima de um segeiro”. Estes dois últimos nomes ilustres eram, então, de dois deputados pelo Maranhão, de onde Paulino os conhecia.

“Escrevi do Rio a meu pai”, anotava Paulino, “logo depois de minha chegada, e ao Frederico. Escrevi outra vez em data de 23, e 25 uma carta que segurei no Correio, a meu pai”. Depois de um longo trecho de Cícero, anotava a morte de um escravo que trouxera do Maranhão, “Morreu o João no Rio de Janeiro a 30 de setembro de 1829”. E, pouco mais adiante, vinha uma lista de livros, comprados na Corte, com os respectivos preços:

Benjamin Constant – 4 vols. 20$000

Bentham, Téories des peines – 2 vols. 7$000

D.o Preuves Judiciaires – 2 vols. 7$000

D.o Assemblées Legislat. – 2 vols. 7$000

Ramon Salas – 1 vol. 2$560

Daimon – Garanties – 1 vol. 3$600

Ganith – Du pouvoir – 1 vol. 4$000

51$360

Mais –

Tracy – Commentaires – 1 vol. 5$000

Les six codes – 1 vol. 3$200

59$560

Pouco mais de um mês, Paulino se demorou no Rio de Janeiro, onde passou o seu vigésimo segundo aniversário, bastante mudado. Já não é mais Filinto Elísio, o tradutor de Chateaubriand, ou o próprio Visconde no original, que lê; agora ele se inicia nas teorias políticas sobre as assembleias legislativas, sobre o poder, sobre a oposição. Os seus mestres mudaram: eram Benjamim Constant e Bentham; pouco depois o Federalista será o livro que o irá empolgar. Ainda em outubro de 1829, dia 16, partiu Paulino, no paquete Leopoldina, para Santos, onde desembarcou no dia 3 de novembro, hospedando-se em casa do José Vicente Garcez Trant, guarda-mor da Alfândega. No dia 5, continuou a sua viagem, chegando a São Paulo, neste mesmo dia, às 6 horas da tarde. Pouco tempo ficou Paulino em São Paulo, indo então visitar, na cidade mineira de Campanha da Princesa, o seu tio Bernardo Belisário que ali se achava como juiz.

Voltou Paulino a São Paulo, de sua viagem ao sul de Minas, em 3 de fevereiro de 1830, matriculando-se imediatamente na Escola de Direito, no 3º ano, porque os 4º e 5º não funcionavam ainda. Mas, neste mesmo ano, ele e mais dois alunos, Manuel Vieira Tosta e Antônio José Simões, dirigiram-se ao governo, pedindo a instalação do 5º ano, uma vez que se achavam aptos a cursá-lo e que os lentes do 2º e 3º estavam prontos a lecionar as cadeiras do 5º ano. O ministro do Império, José Antônio da Silva Maia, aceitando a sugestão dos estudantes, determinou, em ofício de 27 de dezembro de 1830, ao diretor da escola que, no ano seguinte, fosse instalado o 5º ano[9].

Na Escola de Direito, Paulino encontrou um ambiente favorável às ideias republicanas, que tinha então. Todos os que frequentavam a Escola eram brasileiros que começavam a discutir as teorias federalistas e gostavam das discussões. Naturalmente o estudante que vivera em Coimbra, com a cabeça povoada de revoluções, numa época de lutas políticas, ligou-se aos seus colegas de São Paulo e, com eles, fundou clubes literários, sociedades secretas e jornais que apareciam abarrotados de artigos patrióticos e republicanos, com traduções de trechos de Voltaire, Benjamim Constant e Montesquieu. Com os professores, também, havia mais familiaridade; eles eram, como os estudantes, brasileiros e liberais exaltados. Em 1830, Paulino já colaborava em um jornal paulista, O Astro. De uma carta que lhe dirigiu da Corte um deputado mineiro, vê-se que os artigos do estudante não passaram desapercebidos: “Finalmente”, escrevia João Antônio de Lemos a Paulino, “apareceu o seu trabalho no Astro n° 361 – e tenho a satisfação de certificar-lhe, que foi apreciado por gente de bom senso e de saber”.

Segundo o que mais tarde propalaram os seus inimigos de 1841 e 42, Paulino, quando estudante em São Paulo, teria presidido um clube republicano, contrário às “testas coroadas”. De 7 de abril de 1831 em diante, não deixara esse clube, de manifestar o júbilo que teve ao ver D. Pedro I sair do país e o novo trono do menino monarca, que parecia então não se aguentar contra a corrente republicana, embalançar vacilante nos primeiros dias da regência trina. Em certo dia da semana, saíam os associados mascarados e percorriam as ruas da cidade, surrando os portugueses que encontrassem no caminho. Denominava-se a sociedade “do punhal e do cacete” e, em certa ocasião, com os seus atos de verdadeiro terrorismo, teria dado que fazer às autoridades paulistas que os não puderam reprimir. Acreditamos, porém, que tal sociedade jamais existiu, pois somente, entre os inimigos de Paulino, é que se encontram referências a respeito, e que a sociedade secreta fundada e presidida por Paulino, que mais tarde tantas laudas motivou, foi outra que há bem pouco tempo existia, de caráter puramente republicano e de aparência misteriosa por não ter lugar certo para as suas reuniões. O conhecido professor Dr. Júlio Franck, no início, foi um dos elementos que mais vida deu a tal sociedade e consta, o que não conseguimos apurar, que, em São Paulo, se ligou intimamente a Paulino. É certo que, em São Paulo, quando estudante, o pensamento político de Paulino era republicano e, mesmo depois de velho, escreveria o seguinte sobre a democracia: “Não sou inimigo da democracia. Tem ela muitas coisas boas, mas é preciso não exagerar, e conservá-la nos seus justos limites; aliás pode produzir, e tem produzido, grandes males”. Esses males e exageros seriam os praticados pelo estudante, em São Paulo, na propaganda republicana? Também não acreditamos, pois dos seus tempos de escola, vinte e tantos anos depois, ele dirá: “passei aí uma vida satisfeita da qual ainda hoje tenho saudade”[10].

Paulino desempenhava então o principal papel nas reuniões literárias de estudantes da Escola de Direito, chamados pelo jornal O Amigo das Letras, de “filhos de Minerva”. Em uma das suas comemorações solenes, realizada na noite de 7 de setembro de 1830, ele leu um trabalho, alusivo à data que se festejava, “ouvido com aplauso geral”. Aos dez anos falhara com uma tragédia que fez; a pateada que levou então fora tremenda, pois, anos mais tarde, sua mãe ria-se ainda, ao encontrar entre os papéis do seu filho, deixados em São Luís, o precioso manuscrito. Agora, em São Paulo, foi bem diferente: fizera sucesso com a sua composição dramática, como em Coimbra, talvez, com as suas poesias. E, quando Paulino recitou os seus versos, diante “dos filhos de Minerva”, em pleno 1830, tão cheio de versos, de ideias novas e de tramas revolucionários, foi vivamente aplaudido, embora não se esquecesse o autor de colocar na sua peça os personagens das tragédias antigas: o fado, os gênios, os vaticínios, só lhe faltando o coro. Assim é que, logo no começo, aparecem o Fado, o Gênio da Liberdade e o Gênio do Brasil que acorda, ao ouvir retumbar às margens do Ipiranga o grito da Independência, e exclama:

Independência!!! Ó nome amado e caro!…

Ao ouvir-te, sagrado entusiasmo

Se apodera de mim … Nas veias gira

Um nobre ardor… Aceso o sangue pulsa…

Basta… Ferrenhas leis assaz pesarem

Desde o dia famoso, em que sorrindo,

Aos olhos de Cabral mostrou-te a Aurora.

Já por vezes tentei romper teus ferros…

Baldado esforço… Vi minhas campinas

Voltar ao duro jugo aborrecido:

E da minha ventura o tenro germe

Ao sopro se fanar d’ambição cega…

Pátria! Não mais verão teus horizontes

Dias de servidão dura e pesada.

Paulino descuidou-se dos estudos com os sucessos que fazia como poeta, dando ensejo a que certa vez, na aula, um professor elogiasse os seus versos, ao mesmo tempo que deplorasse não se mostrar o autor tão brilhante nos estudos jurídicos quanto o era na literatura. Paulino abandonou, desde então, os versos e as musas que lhe estavam sendo prejudiciais e aplicou-se de tal modo aos estudos que, no ano seguinte, a Congregação, ao distribuir os prêmios, concedeu-os a Paulino e a Manuel Vieira Tosta, futuro Marquês de Muritiba[11].

6

Em São Paulo, fez Paulino conhecimento com muitos políticos influentes, que já viam nele, quando ainda estudante, um futuro deputado. Paulino se fazia de desentendido, pois chegara à conclusão de que, para se vencer na vida, é preciso se fazer de modesto. Foi essa, aliás, a tática que adotou, quer com os seus colegas de escola, quer com os mandões políticos. “Eu fui sempre”, escreveria ele mais tarde sobre sua vida em São Paulo, “muito amado por meus condiscípulos e contemporâneos, porque fazia estudo em ser modesto”. Ele sabia “que os bacharéis formados andam por aí aos montes, e ninguém faz caso deles”. E, por isso, tratou “não somente de ser bacharel formado, mas de saber, porque o verdadeiro merecimento sempre sobressai”. Evitou o pedantismo, porque, dizia ele: “A nossa mocidade vai muito para o pedantismo, e não há animal mais insuportável do que um pedante, ao menos para mim”. Evitou, também, interferir de qualquer forma na política local, pois: “É triste coisa viver no meio de intriguinhas” do interior, compartilhando “os pequenos ódios e prevenções pessoais, dos partidos de aldeia”. “Isso”, na opinião de Paulino, “só pode servir para amesquinhar o espírito”.

Mesmo assim, um deputado por Minas Gerais escrevia-lhe da Corte, em 1831:

Eu desde já começo a sentir a privação de o abraçar e conversar antes da sua partida para o seu saudoso Maranhão […] Com tudo, eu não perco as esperanças de o ver muitas vezes, se não já, ao menos para o futuro, pois que os maranhenses saberão aproveitar seus talentos e seu amor à liberdade.

A vida que levou em São Paulo, as relações que manteve com os seus colegas, os hábitos de estudo, ele mesmo recordará mais tarde, contando ao seu filho mais velho:

Muito folgarei, escreverá ele em 1851, de que faças aí, pelo menos, como estudante, a mesma figura que eu fiz. E ainda mesmo que sejas muito bom estudante, não te desvaneças por isso e não te tenhas por sábio. O espírito da contradição e inveja, que é muito geral nos homens, faz com que se procure depreciar e abater aqueles que a si mesmo se exaltam […] O hábito do estudo custa muito a se adquirir e perde-se com muita facilidade. Uma vez perdido dificilmente se recupera. Convém, portanto, que estudes todos os dias regularmente, embora tenhas dado lição, de modo que no fim do ano estejas senhor de todo o sistema e do jogo e ligação de todos os princípios. Isto te há de servir muito para o ato, para lecionares alguns condiscípulos mais fracos nos pontos (o que sempre fiz) e para os anos seguintes.

Em São Paulo, Paulino não teve a mesma vida que levou em Portugal, e, assim, poderá dizer: “Eu nunca tive tais relações (de famílias, bailes e funções), e dei-me bem com isso. Dava-me familiarmente com alguns estudantes distintos e de uma sociedade amável, que ainda hoje são meus amigos […]”[12].

A transformação maior que se operou em Paulino, com sua vinda para São Paulo, foi a econômica. Até então vivera à custa de seu pai, exclusivamente. Em São Paulo, porém, modificara-se completamente. Se houve no Maranhão alguma discussão maior com seu pai, ou apenas conselhos de sua mãe, não foi possível apurar, mas o certo é que Paulino, agora, trabalha para viver e fazer as suas despesas que se tornam calculadas, como o aconselhara D. Antoinette. Também as cartas que, em Coimbra, recebia em profusão, rareiam como se houvesse um estremecimento nas relações de Paulino com seus pais. D. Antoinette para completamente a sua correspondência e o Dr. José Antônio poucas vezes, escreve e nem uma referência faz a dinheiro ou mesada, como era tão comum na antiga correspondência. Paulino, como sempre, escrevia pouco para casa; enquanto estudante em São Paulo, apenas cinco vezes escreveu. Talvez que, em São Luís, o Dr. José Antônio lhe tivesse dado uma quantia maior para evitar novas polêmicas e para que Paulino pudesse dispor como entendesse. Mas onde ele encontrava meios para as suas despesas era agora na advocacia que vinha exercendo e, cuidadosamente, assentando todos os seus trabalhos e os respectivos pagamentos. Do seu caderno de notas, constam os seguintes:

Uma consulta 3$200

Embargos 8$000

Um libelo 4$000

Uma proposta 2$400

Razões finais 6$400

24$000

Então quando lhe pagavam em espécie, encontram-se anotados:

De uma consulta sobre uma apelação, 4$000; mais um presente de 2 porcos e 4 capões…

De uma consulta sobre uma causa do júri de que não quis levar nada – 12 garrafas de vinho do Porto de 12 anos…

4 capões e 5 galinhas por uma consulta…

1 bote de rapé, valor de 3$200…

1 bandeja grande de doce

4 perdizes

6 compoteiras de doce

2 paus de guaraná

12 caixas de goiabada…

Outras vezes o pagamento, talvez por ser o serviço maior do que o de costume, era igual ao que devia exigir um bom advogado na época: “Uns embargos, 20$000 […] Sustentar uns embargos, 40$000 […] Defesa do Pe. de Taubaté, 90$000”.

Paulino, em pouco menos de um ano, modificara-se completamente: o perdulário de ontem, sem ordem nos gastos, vivendo à custa de seu pai, transformara-se em um advogado trabalhador e cheio de consultas, portanto, já conhecido, quando ainda quintanista da Escola de Direito. Em fins de 1831, ele se formou e tomou grau no dia 27 de outubro, sendo o seu título datado de 12 de março de 1832 e assinado pelo diretor, José Arouche de Toledo Rendon, e pelo secretário, Carlos Carneiro de Campos. No entanto, só nos dois últimos meses de escola, setembro e outubro de 1831, ele recebeu, pelos serviços prestados, 175$920, fora as bandejas de doce, garrafas de vinho do porto, capões, etc., que davam para levar uma vida bastante farta.

Capítulo II

O começo

1

Concluídos os estudos, Paulino seguiu imediatamente para o Rio de Janeiro, aonde chegou no dia 29 de novembro de 1831. Desta vez, como da anterior, pouco tempo esteve ele na Corte; apenas o necessário para arranjar uma colocação. O regente Costa Carvalho, seu amigo, e o ministro da Justiça, Padre Diogo Antônio Feijó, que o conhecia de São Paulo, não o fizeram esperar muito tempo, pois, já em fevereiro de 1832, Paulino voltava para São Paulo, nomeado juiz do Foro da Cidade, e, pouco depois, ouvidor da Comarca. Realizava-se, assim, o que profetizara D. Antoinette, quando, seis anos antes, escrevera: “Déjà, dans l’avenir deployant mon essor, – Je te vois en manteau de juiz ou d’ouvidor”. O manto de juiz e o de ouvidor Paulino os possuía agora. Mas teria ele mesmo escolhido a carreira da magistratura ou aceitara-a na impossibilidade de arranjar outra melhor? É certo que preferiu a magistratura, quando, em estudante, delineou um plano de vida para o futuro, pois, mais tarde, confessaria que, então, a sua “única ambição limitava-se a entrar na carreira da magistratura”. Satisfeita, em 1832, a ambição do estudante, que coincidia com as aspirações de D. Antoinette – se é que a ambição não tenha sido a consequência das aspirações – Paulino soube, desde o início, encarar com seriedade a nova fase de sua vida. No foro, revolucionou por completo a prática, até então seguida, dando rapidamente andamento aos processos paralisados. Mais tarde, um contemporâneo recordar-se-ia da ação enérgica de Paulino, nestas palavras:

muitas vezes tenho dito que o 1º lugar da magistratura que V.Ex.ª aqui exerceu o quanto se distinguiu, ainda me recordo do finado escrivão Amaro muito comodista, V.Ex.ª o trazia a trote, nos seus despachos: responda em 2 horas, em 24 horas faça-me os autos conclusos. Sua casa limpa de papéis que não parecia residência de juiz tal era seu expediente e energia, nisto nenhum mais o imitou.[13]

Paulino, em São Paulo, vivia afastado da política; olhava quase que indiferente as lutas titânicas que se desenrolavam então, observando-as, fora inteiramente das competições partidárias. A sua ambição limitava-se ainda à magistratura: segui-la honestamente era o seu lema. Nos vários partidos que se entrechocavam possuía amigos, e, assim, pôde assistir, sem pendores, aos movimentos de 1831 e 1832, desde as cenas sangrentas da Corte às sessões empolgantes da Câmara, onde as vozes de Evaristo, Vasconcelos e dos Andradas eram ouvidas como as dos profetas. Desde 1830, vinha ele correspondendo-se com os seus amigos políticos que lhe remetiam notícias dos acontecimentos, narrando-os cada um debaixo do seu ponto de vista partidário. O futuro Barão do Rio Verde mantinha com Paulino uma correspondência assídua; por este deputado mineiro é que, em 30 e 31, sabia do que se passava na Corte. “A Câmara vai caminhando mais desassombrada”, escrevia-lhe, em 22 de julho de 1830, Rio Verde, e, prevendo uma brusca mudança política, acrescentava: “e alguma coisa se esperar até o termo do encerramento. Veremos.” No ano seguinte, já depois de 7 de abril, assegurava: “As coisas por aqui vão muito melhor, e suponho que a nossa cara pátria será salva.”

Em 1832, Paulino se carteia com as principais figuras da regência. Costa Carvalho e Antônio Carlos são os dois políticos que lhe escrevem com mais familiaridade. O primeiro é o regente do Império, baiano de nascimento, tem talento, habilidade e prestígio. O outro, nome ligado aos movimentos políticos do 1º Império, faz parte da oposição; é uma inteligência inquieta e impulsiva, mas de rara ilustração. O primeiro, representante das ideias novas que triunfaram em 1831, é, no entanto, um cético. O segundo, que já representava um passado de lutas, é um descrente. Pelas cartas dos dois, Paulino podia julgar do verdadeiro estado de coisas do país, pois tinha as opiniões do governo e da oposição. Há coincidências curiosas; certa vez Costa Carvalho e Antônio Carlos escrevem-lhe no mesmo mês, quase no mesmo dia, sobre o mesmo assunto. A carta de Costa Carvalho é de 22 de abril de 1832, do Rio de Janeiro, e traz as seguintes notícias:

Temos aqui tido rusgas de todas as cores, em duas semanas sucessivas. Os anarquistas e os caramurus apresentaram-se cada um por sua vez, e ambos com os Andradas à frente; mas foram bem batidos; e tirou-se a vantagem de conhecer-se que a Guarda Nacional quer sustentar a ordem legal seja qual for a facção que a perturbe. Os papeis públicos dirão mais amplamente a V. S. o que tem havido. O espírito da quase totalidade da povoação é bom, e, como tem sido batidos os rusguentos, a força dos amigos da lei tem crescido muito. Estimo bastante que por aí se vão compondo as coisas, e que os rapazes se contentem com vociferar. Estamos próximos à abertura da Assembleia Geral: dela pendem os nossos destinos; mas eu espero que uma maioria amiga da lei não deixará abismar a Pátria. Ainda não têm chegado deputados de fora, à exceção do Gervásio; mas todos estão já adiantados em caminho a esta hora. Tenha V. saúde nesse excelente clima, enquanto eu neste forno-charco vou padecendo, além dos muitos incômodos morais, que a minha miserável posição me obriga a sofrer, os muitos também físicos, em que abunda esta Corte.

A carta de Antônio Carlos está datada de 20 de abril, da cidade de Santos, e nela dizia:

Negócios me estorvarão de agradecer a V. S. no correio passado o mimo de suas letras, que me seguram de sua lembrança, o que é para mim de sumo prazer. Fico certo que V. S. desenredará o empatado negócio de meio sogro, e desde já lhe agradeço a solução. Assim se pudessem também desenredar os negócios públicos que cada vez me assustam mais. O engraçado é que sem eu querer também tenho de aparecer em campo nesta burlesca campanha. Ontem recebi um número do Correio Paulistano, jornal dessa cidade em que tem a ousadia de apresentar uma carta de um tolo do Rio, ou antes de um sicofanta do governo que de envolta com mil asneiras e contradições tem o atrevimento de fazer nos pais do miserável movimento do Rio; eu estou resolvido a chamar à […] o dito foliculário, pois bem que me não nomeia, fala em geral nos Andradas, e eu sou um deles. Tenho, pois, de dar-lhe breve trabalho. Tenha paciência. Repetir-lhe que o estimo é ocioso, pois nada mais é que a aplicação do meu respeito aos talentos e honra, que felizmente se verificam em V. S.

O ano de 1832 foi um dos mais agitados para a política do país. Feijó, que planejara o golpe para a conversão da Câmara em Assembleia Nacional, não o conseguindo, saiu da pasta da justiça que ocupara com tanta energia, substituindo-o Araújo Lima, em um gabinete que durou dias apenas. A 13 de setembro, formou-se o ministério que se tornou célebre com as leis de 29 de novembro (Código do Processo) e de 12 de outubro (origem do Ato Adicional), que levaram as franquias liberais ao excesso. Neste ministério, Honório Hermeto ocupava, pela primeira vez, a pasta da Justiça. O novo ministro, que conhecia Paulino desde Coimbra, transferiu-o para a Corte, encarregando-o da Vara de Juiz do bairro de São José. Pela terceira vez, Paulino se dirigiu à Corte, porém agora deixava São Paulo para sempre, no dia 31 de outubro de 1832, chegando ao Rio de Janeiro a 13 de novembro, para aí iniciar uma vida bem diferente da que levou sossegadamente em São Paulo. Pouco depois de sua chegada, Honório o encarregou do expediente da Intendência Geral de Polícia, e, no ano seguinte, designou-o interinamente juiz conservador da Nação Inglesa, lugar este sempre ocupado por desembargador. Com a execução do Código do Processo, foi Paulino nomeado juiz do Cível da 2ª Vara da Corte.

De julho de 1831 a julho de 1833, nada menos de cinco ministros da Justiça se sucederam, em três gabinetes formados. O último, Aureliano de Sousa Oliveira Coutinho, em 5 de outubro de 1833, designou Paulino para fazer parte de uma comissão incumbida de estudar a reforma da legislação do país “em muitos pontos dela em que a experiência tem mostrado ser defeituosa, e não poder preencher bem o fim a que se dirige, de manter a segurança pessoal e de propriedade, objeto primário das associações humanas e base essencial da prosperidade das nações”. Esta comissão, pelo decreto que a criou, devia elaborar um relatório, para ser apresentado à próxima legislatura, apontando as modificações a serem introduzidas na legislação, acompanhado dos respectivos projetos de lei. Pelas instruções que deu, Aureliano reconhecia, como um dos seus antecessores já reconhecera, os inconvenientes do Código do Processo, posto em execução no ano anterior. No art. 3º das instruções, recomendava o ministro aos membros da comissão, que tivessem em vista, principalmente, os seguintes pontos:

1º Os defeitos e lacunas dos Códigos do Processo e Criminal.

2º A necessidade de uma lei de polícia adaptada às circunstâncias do país.

3º A necessidade de melhor organização da Lei das Guardas Nacionais […].

4º O melhoramento da Lei de 26 de outubro de 1823, que serve de Regimento aos Presidentes das Províncias.

5º Uma melhor organização do sistema judiciário em geral.

6º Melhoramento da Lei de 1º de outubro de 1828 (Câmaras Municipais) […].

7º Melhoramento da Lei de 29 de agosto de 1828 […].

8º Finalmente melhoramento da legislação relativa aos juízes de paz de modo que, sendo aliviados das muitas atribuições, que se lhes tem acumulado, e à que mal podem satisfazer por aturado tempo, fiquem habilitados para o bom desempenho das que a lei lhes incumbir.[14]

Diante destes quesitos, viu-se Paulino, pela primeira vez, face a face com o problema da organização jurídica da nação. De um lado, a descentralização, provocada pelo Código do Processo, as ideias tidas como federalismo, o que ele tanto admirava, e a opinião de todos os homens notáveis do país. Do outro, a centralização, ainda mal definida – pois como poderia ser efetivada em um país imenso e de difícil comunicação com o centro? – e a desaprovação de todos os partidos políticos de então, que a consideravam como uma afronta ao liberalismo em moda. Nessa comissão, Paulino teve ensejo de estudar a legislação, minuciosamente, e concluir de seus estudos que a desorganização do país provinha, principalmente, da falta de hierarquia e da impunidade existentes.

Nessa época, ainda lhe chegavam, de São Paulo, convites para colaborar em jornais e revistas, como o de Francisco Bernardino Ribeiro, poeta, jornalista e professor de direito criminal. O jornalismo, porém, já o não mais seduzia e a atração que sobre ele exerceu foi passageira. Agora, o poeta de 1830 estuda atentamente a organização jurídica do país.

2

No Rio de Janeiro, talvez na casa de seu tio Bernardo Belisário, Paulino conheceu aquela que seria a sua companheira o resto de sua vida. E, pouco depois, no dia 20 de abril de 1833, na capela da residência de Rodrigues Torres, então ministro da Marinha, o padre Antônio João de Lessa, deputado geral pelo Rio de Janeiro, unia pelo matrimônio Paulino a D. Ana Maria de Macedo Álvares de Azevedo, filha do sargento-mor João Álvares de Azevedo e de D. Maria de Macedo Freire de Azevedo. Paulino, que deixara um pouco os seus rompantes poéticos, pois os estudos e o trabalho absorviam-lhe o tempo, agora, depois de casado, reaparecendo-lhe o estro, canta, em redondilhas, a felicidade que encontrou no casamento. Naquele tempo, porém, a educação de uma menina era coisa muito limitada. D. Ana não apreciava os poetas, pois mal sabia ler e escrever e, além disso, tinha apenas treze anos de idade. Paulino, reconhecendo que os seus versos não a distraíam, teve de abandoná-los mais uma vez e ir a uma loja de brinquedos comprar uma boneca que foi o seu primeiro presente, depois de casado.

Quando, no Maranhão, o Dr. José Antônio soube do casamento de Paulino, escreveu-lhe:

La nouvelle de ton mariage m’a causé une sensation bien difficile à expliquer, d’une part je me réjouissais avec toi, et de l’autre, le souvenir de ce que tu te séparait, peut-être, pour toujours, de moi, me causait un chagrin mortel, enfin la réflexion l’a emporté; je t’en félicite, et j’espère que tu seras heureux dans ton mariage parce que tu es digne de l’être, et que le choix ne prouvait pas être meilleur, ainsi, mon cher ami, c’est de tout mon coeur, que j’ y donne mon consentement, et que je prie Dieu, qu’il le bénisse.

Mas D. Antoinette não se consolou tão facilmente de que o filho os abandonasse para sempre, por uma brasileira. Não lhe escreveu uma só linha, senão meses depois para participar o casamento de sua filha Clotilde, com um suíço de origem francesa, deixando, contudo, perceber, nessa carta, um pouco de ciúmes. Assim, ela resumia a carta, em outra escrita pouco depois:

En somme dans cette lettre, je te prie de nous écrire, je t’y appelle ingrat, grande vérité que je répète ici, je t’y apprend que ta soeur s’est marrié. Je ne te donne aucuns details expres, et en considération de tes occupations qui ne te laissant le temps de nous écrire ne te donneraient pas le temps aussi pour lire des lettres du genre de celles que je t’ecrivais lorsque tu étais en Portugal, où tu n’avait ni femme, ni bellermère, ni beau-frère ministre d’état, ni oncle marrié, ni petits neveux à caresser, ni tous les & […] que tu as peut-être déjà.

Foi em grande parte devido ao seu casamento que Paulino, em breve, se tornará um dos chefes conservadores de maior prestígio na província do Rio de Janeiro. Sua mulher era cunhada de Rodrigues Torres e tinha parentesco e relações de família com os principais fazendeiros da Baixada, que representavam então uma das mais consideráveis forças políticas da província.

A felicidade que encontrou no casamento, muitos anos depois, Paulino confessaria, em conversa, a Benedito Otoni, que escreveu: “Disse-me um dia o Visconde do Uruguai que um homem, enquanto não se casa, por muito mérito que tivesse, não lhe parecia homem completo” [15]. Paulino, assim, só se completava aos 25 anos, ou melhor, aos 26, quando um ano depois de casado, ainda naquele mesmo caderno que trouxera de Lisboa, pôde anotar: “Meu filho Paulino nasceu segunda-feira 21 de abril de 1834, às onze horas e meia da manhã, em Tapacorá”. E, de 1834 a 1858, nada menos de sete notas iguais a esta se repetem no velho caderno do estudante.

3

Com a queda, em 1835, do ministério de 13 de setembro de 1832, causada por Aureliano, que já se portava como um elemento dissolvente de gabinetes, sem que a oposição se lembrasse, então de explicá-lo, como mais tarde, pela existência de uma “facção áulica”, foi Manuel do Nascimento Castro e Silva, encarregado da nova organização ministerial. Castro e Silva lembrou então à regência o nome de Paulino, simples magistrado, para ocupar a pasta da Justiça, no gabinete que se constituiu a 16 de janeiro de 1835, convidando-o insistentemente no dia 12 de janeiro. No dia seguinte, 13, Paulino escreveu ao ministro da Fazenda, confirmando a sua recusa: “[…] não me acho”, dizia ele, “com forças suficientes para exercer um cargo tão importante, e que as atuais circunstâncias tornam mais difícil e melindroso”. Paulino contava vinte e sete anos quando recusou a pasta da Justiça. Nessa idade, em que a ambição e a vaidade tão facilmente governam os homens, ele se mostra inteiramente senhor de seus atos, já é um homem completo, pois reconhece, com lucidez, não ter chegado ainda a sua hora, quando ministros com a força de Feijó, a energia de Honório e o tino de Aureliano caíam, sucedendo-se precipitadamente, incapazes de dominar a situação[16].

Ainda no ano de 1835, viu-se, porém, forçado a apresentar o seu nome na lista dos candidatos à deputação provincial do Rio de Janeiro que, pelo Ato Adicional, se desligara do Município Neutro. Paulino, referindo-se muitos anos depois à sua entrada na política fluminense, a atribuiu unicamente às relações que cultivava com Evaristo Ferreira da Veiga, o político então mais poderoso. Evaristo, ao organizar a lista para deputados à primeira legislatura da Assembleia Provincial do Rio de Janeiro, incluiu o nome de Paulino, quase à sua revelia, pois, segundo este escreveu, com o triunfo completo da chapa do Partido Moderado, “viu-se assim, sem pertencer a partidos, sem relações na província, sem solicitação alguma sua colocado no primeiro degrau da sua carreira política e fazendo parte da primeira Assembleia”.

Em pouco tempo, Paulino firmou o seu nome entre os mais cultos da Assembleia. Escolhido para a Comissão de Justiça, no ano seguinte, como relator, emitiu parecer sobre um projeto apresentado por José Clemente Pereira, no qual já se encontra delineado o pensamento do futuro interpretador do Ato Adicional. Sem uma interpretação autêntica da Assembleia Legislativa Geral, dizia Paulino, no seu parecer, não era possível se executar o §7º do artigo 10 do Ato Adicional, pois era indispensável que se determinasse o sentido das palavras: “empregados municipais” e “empregados provinciais” como também se delimitasse a extensão das atribuições das Assembleias Provinciais. Ainda em 1836, a Assembleia Provincial do Rio de Janeiro enviava à Geral uma representação expondo as dúvidas suscitadas por Paulino e pedindo a sua interpretação. Esta representação está assinada por José Clemente, Paulino, Inácio Vaz Vieira e José Antônio Siqueira da Silva, mas pode-se ver pela redação e ideia que é obra de Paulino, exclusiva, tanto assim que, em 1837, na Câmara, será esta representação mais desenvolvida, que ele apresentará, como relator do parecer da interpretação. As bases da interpretação, portanto, estavam assentadas, antes mesmo da existência do Partido Conservador. Paulino, com uma visão perfeita do futuro, prepara e desenvolve a obra da reação conservadora, quando ainda não existiam os conservadores[17].

Na Assembleia Provincial, ele fez parte de várias comissões, ocupando, inúmeras vezes, a tribuna, como relator de pareceres e projetos. Agora, porém, não é somente isso que ambiciona. Sentira, mais de perto, o sabor da política e essa inquietação dos vai-e-vens dos partidos o fascinava. Era justamente o que lhe faltava na vida: a ação. A sua ambição já não mais se limitava, como há um ano, a seguir a magistratura. A vida é curta para se esperar. É preciso vencer e vencer rapidamente, porque um dia que se perca pode ser o da vitória. O passado é um sonho já vivido que se deve desprezar. O futuro, este misterioso amanhã, é uma interrogação que se não deve tentar decifrar, pois chegará a seu tempo. O presente, sim, é que é tudo; mas passa rapidamente, dele restando apenas a glória de se ter vivido e vivido prodigamente. E a vida é a ação. Na escola, Paulino reconhecera que os estudos que fizera “em ser modesto” deram bons resultados. Agora seriam esses mesmos estudos de modéstia que ele ia pôr em prática para vencer as suscetibilidades dos seus colegas e vencê-los na luta mais difícil que existe, que é a de vencer os seus amigos e as suas invejas. Não foi à toa que Cotegipe disse que Paulino era capaz de dançar numa mesa posta, cheia de cristais, sem os quebrar. Ele dançou e chegaria, em pouco tempo, sem uma contestação, sem uma desavença com os seus amigos, a ser um dos chefes do partido. Vencer os inimigos é fácil, mas os amigos é o pior pulo de um político.

Assim, na Assembleia, conseguiu Paulino a estima de seus pares e foi por eles incluído na lista dos vice-presidentes da província, vindo ocupar interinamente a presidência, em 22 de abril de 1835, no impedimento de Rodrigues Torres. “A Câmara Municipal da Vila da Praia Grande”, recebia Paulino, nestes termos, o aviso para prestar o juramento, “[…] tem a honra de comunicar a V.Ex.ª que no dia 22 deste mês se achara na casa de suas sessões para tomar juramento à V.Ex.ª”. Nesta comunicação estropiada, esqueciam-se os vereadores de que a capital da província não era mais vila, nem o seu nome Praia Grande.

Com a exoneração de Rodrigues Torres, em 1836, o regente Feijó nomeou Paulino presidente da província:

Paulino José Soares de Souza. O regente, em nome do Imperador o senhor D. Pedro Segundo, vos envia muito saudar. Tendo consideração aos vossos distintos merecimentos, patriotismo, adesão à sagrada causa deste Império e mais qualidades recomendáveis, que concorrem na vossa pessoa: há por bem nomear-vos presidente da província do Rio de Janeiro.

Aos 28 anos de idade, viu-se Paulino administrando uma das mais ricas províncias daqueles tempos.

No dia 30 de abril de 1836, ao meio-dia – hora em que ele nascera – chegava à Praça da Assembleia o novo presidente da província, seguido de uma companhia de cavalaria da Guarda Nacional. Anunciada a sua chegada, vem recebê-lo uma comissão, que o acompanha até o recinto da Assembleia, onde ele tem assento ao lado do presidente do Legislativo Provincial. Depois de apresentar a carta de lei, pela qual a regência o nomeou, faz, nas mãos do velho Batista Pereira, o seguinte juramento: “Juro aos Santos Evangelhos de bem servir o cargo de presidente da província do Rio de Janeiro, para que fui nomeado, observar e fazer observar a Constituição Reformada e mais leis do Império, e prover, quanto em mim couber, ao bem da província”. Ao acabar o juramento, retirou-se Paulino, observando-se o mesmo protocolo da entrada. Estava empossado o segundo presidente da província do Rio de Janeiro. E como iam longe os tempos do Maranhão, as partidas noturnas da rua de São Bento em Lisboa, as noites frias da rua do Borralho em Coimbra e as surras nos portugueses em São Paulo. Como a vida lhe corria! Poucos anos passaram, no entanto, em suas recordações, parecia-lhe tudo já tão distante. Talvez, mesmo, só um resto de dívidas contraídas em Lisboa faziam-no ainda lembrar-se do passado, nas épocas do pagamento. E os seus pais, os seus irmãos e os seus amigos do Maranhão e Lisboa, onde estavam? Se perguntassem a Paulino, era capaz de o não responder. Não tinha mais tempo para indagar do passado, agora estava inteiramente preso ao presente. O perdulário de Coimbra, o republicano de São Paulo meditava na possível interpretação da reforma constitucional, que jurara observar.

No entanto, sua mãe ainda lhe escrevia: “J’ai lu un éloge de toi dans une Gazette et j’étais comme folle de colère de voir que c’était ainsi que je recevais de tes nouvelles, quand je n’en voudrais devoir qu’à ton souvenir”. Seu pai, também, lhe escreveu, mas tão zangado que se esqueceu do acostumado francês, desabafando-se mesmo em português:

E pelas gazetas, que tenho sabido de tuas prosperidades; dou-te os parabéns e estimarei que elas continuem, porém deve fazer-te aqui uma reflexão, e que não te ficava mal o mais teres comunicado, tu mesmo; leve o Diabo o emprego, que tira o tempo a um filho de comunicar-se com seu pai.

Mas o trabalho consumia todo o tempo de Paulino: em casa, mulher e dois filhos que ele adorava; na presidência, a administração toda para ser iniciada, e, além de tudo, cartas que não podia deixar de responder, como, por exemplo, uma que terminava assim:

Bem sabe V.Ex.ª que nada pedirei contra a justiça e contra o bom serviço; também perderia eu nesse caso o meu tempo, dirigindo-me a tão hábil e circunspecto administrador. Aproveito a ocasião para agradecer a V.Ex.ª os repetidos favores com que tem penhorado a minha gratidão […].

Evaristo Ferreira da Veiga.

Em 1837, era Paulino deputado geral e parte de uma oposição que, pouco depois, alcançaria o poder. Os seus versos, agora, eram escritos nas costas das leis provinciais e nos projetos de leis, distribuídos na Assembleia Geral. Quando um dos intermináveis discursos era proferido, Paulino, a um canto da sala das sessões, escrevia sonetos e quadras amorosas à sua mulher. Assim, no verso de seus papéis tipografados, encontra-se, em tipo de imprensa, o seguinte: “Caixa de Amortização da Dívida Pública […] Prestações de Corporações de Mão Morta […] Foros de Sesmaria e Laudêmios […] deputado M. N. Castro e Silva […]”. E, no reverso, lê-se um soneto, ou, então, como em outro papel, quadras como estas:

Bem como as ondas

Não têm assento

Assim não tem

Meu pensamento.

[…]

Teu rosto amado

Um só momento

Não deixa Aninha

Meu pensamento.

E o que aí escrevia Paulino era a verdade, um perfeito exame de consciência. O seu pensamento não teria, como as ondas, um só momento de sossego, pois trabalharia a vida toda, até a hora de morrer. E, quanto à segunda confissão, nem no meio dos debates políticos, ele se esquecia do rosto amado:

Como a andorinha

Procura o ninho

Onde deixara

Tenro filhinho

Assim procura

Teu rosto amado

Meu pensamento

Amargurado.

Entre as suas declarações amorosas, discursos políticos e relatórios da presidência da província, passou Paulino os seus primeiros anos de experiência. Mas seu pai, no Maranhão, não se esquecia do filho, distante e ingrato: ainda que contente de o ver galgar, com facilidade, as principais posições da administração do país, no íntimo, porém, não deixava de ficar apreensivo, porque via, com receio, os movimentos revolucionários alastrarem-se pelo Império e, assim, desde 1834, visivelmente impressionado com o Pará, lembrava-lhe: “que nous sommes sur un volcan d’une Révolution terrible; prends y garde, il faut se laisser toujours une porte par où on puisse sortir”.

4

Separada a província do Rio de Janeiro do Município Neutro, pelo Ato Adicional, coube a Rodrigues Torres, nomeado presidente em 14 de outubro de 1834, a tarefa de criar, do caos que então existia, os órgãos indispensáveis à administração provincial. A regência não podia ter encontrado melhor organizador. Rodrigues Torres possuía uma inteligência culta e um espírito equilibrado e era profundo conhecedor dos problemas mais complexos de governo, principalmente daqueles que diziam respeito à nova província, sua terra natal. No primeiro relatório que apresentou à Assembleia Provincial, deu o presidente uma ideia exata do estado em que se encontrava a província, referindo-se sobretudo às obras públicas. Várias sugestões, apresentadas então e aceitas pela Assembleia, foram imediatamente convertidas em realidade. Rodrigues Torres organizou a Secretaria do Governo, com os agentes indispensáveis à administração; formou a Guarda Provincial, destinada à segurança pública; dividiu judicialmente a província em oito comarcas, subdividindo-as em termos; elevou à categoria de cidade as vilas da Praia Grande, São Salvador de Campo e Ilha Grande, escolhendo a primeira para capital da província, com o nome de Niterói; criou uma Escola Normal, e contratou a construção de várias estradas.

Pelo Ato Adicional, ficara o presidente da província incumbido de apresentar o projeto do orçamento à Assembleia Legislativa. Mas Rodrigues Torres, por desconhecer então a receita, teve que se limitar a apresentar apenas algumas indicações vagas, declarando:

Quanto à receita, o Orçamento dela é ainda mais inexato. Na Tesouraria considerarão como provinciais somente as rendas, que pela Lei de Outubro de 1833 foram designadas assim e que efetivamente se arrecadam fora do Município da capital do Império; deixando portanto de fazer-se menção, não só da avultada soma que provém dos 20 por cento no consumo das águas ardentes pertencentes à província, e que ainda se arrecadam na Mesa das Diversas Rendas, mas ainda das que provêm do imposto denominado – meia-siza – pertencente também à província, igualmente arrecadado por aquela estação.

Nestas palavras, Rodrigues Torres dava uma ideia precisa das dificuldades que encontrara na elaboração do orçamento da receita, devido, principalmente, à confusão reinante na discriminação das rendas provinciais e gerais. Essa confusão era, aliás, natural, pois o Ato Adicional, dividindo em provincial e geral as rendas do Império, não fez mais do que a lei de 24 de novembro de 1832, a primeira a tratar do assunto, uma vez que não determinou os impostos provinciais. Assim, quando foi elaborado o primeiro orçamento provincial, os impostos que nele deviam figurar não estavam ainda discriminados em lei. O próprio orçamento geral de 1835, o primeiro que se fez depois do Ato Adicional, segundo Paulino, “deixou também no tinteiro a enumeração e classificação das rendas provinciais, cuja nomenclatura as Assembleias Provinciais tinham de ir buscar por entre poeira das Tesourarias”.

A Assembleia Fluminense, por esse motivo, em 1835, só pôde orçar a despesa, porque a receita teve de se restringir a três disposições apenas do art. 2º da lei orçamentária. Só no ano seguinte, consta da receita a nomenclatura dos impostos, ainda que não se discriminasse estimativa para cada um deles.

Rodrigues Torres exerceu o cargo de presidente até o dia 21 de abril de 1836, data em que o regente o exonerou a pedido e, pelo mesmo decreto, nomeou Paulino para o cargo. Na presidência, além de importantes criações realizadas, Paulino será o organizador da administração financeira da província. Rodrigues Torres dotara a nova província dos órgãos administrativos indispensáveis. Devido ao pouco tempo que exerceu o cargo, não pôde provê-la do mecanismo necessário à sua vida financeira. Foi Paulino quem o fez. A vida administrativa começara para o Rio de Janeiro em 1835. Neste ano, nem os nomes dos impostos foram mencionados, limitando-se quase que exclusivamente a receita provincial à quantia de 215:180$0, suprida pelo Governo Geral, nos termos da lei de 3 de outubro de 1834. Mas, no ano seguinte, o Rio de Janeiro era uma das três províncias que não mais necessitavam do auxílio do Governo Geral. Em 1836, a receita fora orçada englobadamente e, embora já constasse a nomenclatura dos tributos, não se discriminavam as importâncias parciais. Só no orçamento de 1837-1838 é que a receita se encontra com as parcelas discriminadas de cada um dos impostos e, no de 1839-1840, aparece pela primeira vez dividida em parágrafos. O então dízimo do café – 3% para o de serra acima e 4% para o de serra abaixo – era a maior parte do orçamento da receita.

Foi pela Lei nº 33, de 6 de maio de 1836, assinada por Paulino, que os serviços de arrecadação e fiscalização dos impostos fluminenses foram regulados, pela primeira vez. Nesta organização, os principais órgãos arrecadadores eram as coletorias, criadas ainda em 1836, incumbidas da percepção de determinados impostos, e a Mesa das Diversas Rendas Nacionais, à qual se encarregou o recebimento de todos os impostos pagos na Corte. A fiscalização ficou então entregue aos registros, criados concomitantemente com as coletorias e localizados nas zonas limítrofes. Assim, por essa organização, a maior parte da renda da província era arrecadada na Corte, por funcionários da Mesa do Consulado da Corte, que recebiam uma gratificação do Governo Provincial, para esse fim. O sistema de arrecadação, por funcionários estranhos à administração provincial, logo se revelou defeituoso, ao ponto de, em 1838, se verificar um considerável extravio de café fluminense e a consequente diminuição na arrecadação do imposto. Paulino, então, modificando a organização de 1836, criou uma repartição provincial, com sede na Corte, para a arrecadação das rendas que vinham sendo recebidas pelos funcionários do Consulado da Corte. Com a criação dessa repartição, Mesa Provincial, a arrecadação do dízimo do café, no período de abril a dezembro de 1838, se elevou, em comparação com a do mesmo período do ano anterior, a mais 168:740$646. A receita, no orçamento de 1836-1837, fora prevista em 490:000$0, enquanto que, no orçamento de 1839-1840, o último executado por Paulino, atingiu a 884:100$0, sendo que, neste exercício, o dízimo do café que fora orçado em 500:000$0, elevou-se a 635:000$0.

Nos outros ramos da administração pública, Paulino demonstrou a mesma atividade, criando os principais órgãos de vários serviços. Na Instrução Pública, criou uma Diretoria, incumbida de dirigir o ensino primário e fiscalizá-lo por intermédio de inspetores, designados para cada município. Foi nomeado diretor da Instrução frei José Policarpo de Santa Gertrudes. Em Niterói, além da Escola Normal, criada por Torres, criou Paulino uma escola de arte mecânica, que se destinava ao ensino profissional dos órfãos pobres, expostos e filhos de indigentes, colocando à testa desse estabelecimento o major Pedro de Alcântara Belegarde. Em março de 1839, funcionavam 25 escolas públicas de primeiras letras, sendo 21 de meninos e 4 de meninas, frequentadas por 929 alunos, mais um terço do que no ano anterior. Frei Policarpo, no seu relatório de 1840, escrevia:

Quarenta e uma Escolas de Instrução Primária de um e outro sexo se acham criadas por toda esta província; vinte nove são do sexo masculino, e dose do sexo feminino […].

Os alunos de um e outro sexo, que atualmente frequentam, montam ao número de mil cento e quarenta e sete, sendo novecentos e sessenta meninos, e cento e oitenta e sete meninas.

O seminário de Jacuecanga, reconstruído pelo padre Antônio Ferreira Viçoso, com donativos angariados entre os habitantes do lugar e auxílio do Governo Provincial, não podendo mais se manter por falta de quem o dirigisse e de receita suficiente, foi erigido em Liceu Provincial, com um certo número de matrículas destinadas aos meninos pobres. Datam dessa época as relações de Paulino com o futuro bispo de Mariana, uma das figuras mais notáveis do clero brasileiro, no século passado. Em Jacuecanga, o padre Viçoso representava vários papéis, desde reitor do estabelecimento até de ecônomo, e isso foi Rodrigues Torres quem o afirmou em documento oficial.

Em 1835, ele insistira no pedido de dispensa, feito anteriormente, porém, ainda nesse mesmo ano, concordava com Paulino em ficar por mais algum tempo em Jacuecanga, “enquanto a Assembleia Provincial não prover o que lhe parecer melhor”. No ano seguinte, voltou a insistir na demissão, narrando então, em carta, a vida trabalhosa que levava. “Oh que se V.Ex.ª me observasse de mais perto”, terminava assim o padre Viçoso a sua carta a Paulino, “e visse a vida que eu passo amargurada, e isto com um gênio apoucado, e excessivamente manso, havia de compadecer-se de mim e dar-me descanso”.

As obras públicas mereceram de Paulino um cuidado todo especial, criando, em 1837, uma diretoria, encarregada da fiscalização das obras. Os créditos maiores solicitados pelo presidente à Assembleia Provincial destinavam-se à construção de canais, pontes, estradas e a melhoramentos urbanos. Em vários relatórios, pretendeu demonstrar que, sendo a principal fonte econômica da província a agricultura, era necessário que se facilitasse o transporte dos produtos agrícolas, com a construção e conservação de estradas. Vinte anos antes de a primeira estrada de ferro existir no Brasil, Paulino contratava a construção de uma linha que não chegou a ser feita, ligando Niterói a vários municípios.

Foi ainda Paulino, quando presidente, quem determinou o primeiro recenseamento na província, apurando-se, em 1840, uma população no total de 407.212 habitantes.

Em 1836, Paulino ingressara na Assembleia Geral, como deputado, tendo, com a cisão do Partido Moderado, ficado ao lado da oposição contra Feijó. Foi demitido, então, no dia 15 de setembro de 1837; mas, logo depois, com a ascensão de Araújo Lima ao poder, o ministro do Império, Bernardo Pereira de Vasconcelos, tornou sem efeito a demissão, continuando Paulino na presidência até o advento da maioridade, quando foi exonerado no dia 5 de agosto de 1840[18].

5

Se, no Rio de Janeiro, era cheia de felicidade a vida que Paulino levava, as notícias chegadas do Maranhão, depois de 1835, eram repletas de tristeza. A sua irmã Clotilde, que há bem pouco tempo ainda lhe pedia uma boneca, casara-se em janeiro de 1834, e, menos de um ano depois, morria. D. Antoinette, doente e acabrunhada com a morte da filha, partiu para a França. Em 1838, é a notícia da morte do Dr. José Antônio, ocorrida inesperadamente, que lhe enviam os seus amigos de São Luís. Pouco antes, ainda recebera de seu pai uma carta, em que lhe dizia: “Eu aqui estou vivendo só, e tu podes bem pensar o como, e que satisfação poderei ter; quero concluir primeiro certos negócios para poder deixar a Terra mais comodamente; e ir viver perto de ti […]”.

Em junho de 1838, voltando o Dr. José Antônio de uma visita médica, passou por uma das praças de São Luís, onde um bando de meninos e pretos jogavam busca-pés, indo um atingir as patas do cavalo que o Dr. José Antônio montava. O animal, assustado, refugou, atirando o cavaleiro no chão. Dois meses depois, adoecia gravemente o Dr. José Antônio, vindo a falecer, no dia 22 de setembro de 1838, de “febre interior”, segundo consta do atestado de óbito. Ele fora para Paulino um pai extremoso e amigo, nunca medindo sacrifícios quando se tratava da educação do filho. Paulino o considerava muito, limitando mesmo, pelo seu ramo paterno, a sua genealogia a seu pai e sentindo-se honrado dessa ascendência que só pela energia e inteligência conseguira vencer. A um diplomata que, mais tarde, lhe pedirá, com um pouco de ênfase, as suas armas para serem pintadas, e colocadas na Real Capela do Palácio de Fredericsburgo, em Copenhague, “ao lado das dos Príncipes e Grandes Personagens, Grão-Cruzes da Ordem de Danebrog”. Paulino responderá:

Quanto ao pedido das minhas armas devo dizer a V. S. que não as tenho e que nunca procurei tê-las. Sou de família decente, mas não sou nobre. Meu pai era doutor em Medicina. Não tendo armas por nascimento, nunca me passou pela cabeça adquiri-las pelos modos pelos quais muita gente tanto ou talvez menos nobres do que eu as tem.

Por sua vez, o Dr. José Antônio teve sempre uma confiança ilimitada em Paulino, confiança esta que demonstrou ainda na sua última vontade, transmitida ao filho, por um amigo, nas seguintes palavras: “[…] pedia-me como última vontade comunicasse a V. S. que houvesse já como bom pai, já como bom filho, e irmão, de fazer todos os esforços para chamar a si a Sra. D. Valentina e acabar de mandar educá-la, fazendo-lhe as vezes de pai”. Esta última vontade de seu pai, transmitida por Joaquim Ferreira Barbosa, amigo do Dr. José Antônio, Paulino cumpriu fielmente.

Capítulo III

Centralização ou descentralização?

1

Eleito deputado geral em 1836, só em 1837, na última sessão da 4ª legislatura, Paulino se assenta em uma das cômodas cadeiras da Cadeia Velha, justamente nas vésperas da mais profunda transformação dos partidos políticos do Império. Logo nas primeiras sessões, o então Partido Moderado, senhor absoluto da situação, cindia-se e os seus componentes, ligando-se à oposição, foram formar os dois grandes partidos que movimentaram toda a política do segundo reinado. Este rompimento, brusco na aparência, vinha, no entanto, esboçando-se de alguns anos antes. Desde 1834, Honório Hermeto planejava a queda de Feijó, e, para isso, o futuro marquês pretendera, pondo de parte ressentimentos ainda vivos, aliar-se ao seu inimigo Bernardo Pereira de Vasconcelos e apresentar um candidato ao cargo de regente, capaz de aniquilar a candidatura do padre Feijó. Em carta endereçada a Costa Carvalho, em 1834, Honório tentou convencê-lo da necessidade de enfrentar imediatamente os poderosos chefes do Partido Moderado, consultando-o, ao mesmo tempo, se consentia fosse o seu nome apresentado, como candidato à Regência, pela coligação Honório-Vasconcelos, caso os dois inimigos chegassem a um acordo. Costa Carvalho, que não era homem de ação rápida, contemporizou a resposta, ou mesmo, respondeu dubiamente. Do outro lado, o movimento imediato, habilmente dirigido por Evaristo, não deu tempo de se formar a nova corrente que, então, seria uma reunião de forças políticas contra a candidatura Feijó e que, forçosamente, se desagregaria uma vez conseguido o fim[19].

A ideia da aliança de Honório com Vasconcelos, fracassada em 1834, três anos depois, torna-se realidade. Bernardo Pereira de Vasconcelos deixa então os seus correligionários e une-se a Honório, Araújo Lima e Rodrigues Torres, e juntos se opõem à política do regente. A reação, que em 1834 seria apenas um golpe desfechado no prestígio crescente de um homem, agora, em 1837, constitui, devido ao Código do Processo e ao Ato Adicional, uma reação política com ideias perfeitamente definidas. A coligação de 1837, como seria a de 1834, é quase certo ter sido obra de Honório, porém a luta imediata, encetada contra Feijó e seus ministros, pertence a Vasconcelos, principalmente.

Bernardo Pereira de Vasconcelos nasceu em Vila Rica, no dia 27 de agosto de 1795, e, para ele, ser mineiro era um título de glória: “tenho provincialismo”, disse Vasconcelos, certa vez, “não nego: o meu sangue, o meu corpo, eu todo sou mineiro, e poderá haver patriotismo sem provincialismo?”. A vida particular de Bernardo de Vasconcelos, os seus inimigos dramatizaram-na, acusando-o de incesto, mais como uma propaganda política de descrédito do que como um fato comprovado. A verdade é que Vasconcelos foi o político mais odiado e mais respeitado do seu tempo. Assim, enquanto os seus amigos o consideravam um gênio e as suas palavras tinham para eles o valor de um dogma, para os seus inimigos, ele era, como homem, o vício personificado e, como político, a asa negra do Império. Ninguém lhe pôde ser indiferente: ou amigo e o elogiava, ou inimigo e o caluniava. Mas, de cada luta que saía, vencedor ou vencido, o seu porte crescia, a sua palavra se tornava mais ferina e o seu talento mais pujante.

Vasconcelos viveu amarguradamente. Desde moço, sofria de um mal de espinha, incurável, que o tornara paralítico, horrendo e velho precocemente. Depois de uma das crises da moléstia, ele caía num profundo abatimento: “Ainda estou um pouco abatido do grave ataque que tive há dias”, escrevia Vasconcelos. Frases como esta, o homem que, com seus discursos, até Feijó derrubou do poder, repetirá constantemente. E – ironia do destino – a doença que arruinara a existência, que coisa alguma deixara ao seu corpo na partilha da vida, não conseguiu matá-lo: Vasconcelos morrerá, em 1850, de febre amarela, mordido por um mosquito qualquer. Desse seu infortúnio, é que se valeram os seus desafetos para propalar que a doença (Tabes dorsalis) era uma consequência da vida dissoluta que ele levava. Os seus amigos, porém, tinham-no como um ancião impoluto e o estimavam ainda mais devido à moléstia que o martirizava.

No entanto, à medida que o mal progredia, consumindo-lhe o corpo, uma transformação se processava no seu espírito, aprimorando dia a dia as suas qualidades de orador, que, por vezes, se elevaram às de um verdadeiro gênio. E, nesses momentos, a energia que concentrara em si irradiava-se pelo próprio corpo, operando-se então um milagre do espírito: a ressurreição daquele velho decrépito de aspecto doentio. O velho reanimava-se; o paralítico vibrava; o rosto, onde, pouco antes, se estampavam os mais nítidos traços de dor, transformava-se por encanto, adquirindo expressões magníficas, e as palavras, saídas de seus lábios grossos e sensuais, vinham cheias de vida. Armitage o retratou assim:

[…] quando, levado pelo entusiasmo, ou incitado pela paixão, dava largas a suas emoções, a sua figura decrépita e curvada elevava-se, qual a de um gênio protetor, à sua maior altura; os olhos animavam-se de novo com todo o seu prístino lustre, e, nas feições de seu arrugado e cadavérico semblante, brilhavam por momentos a mocidade renovada e a inteligência.

Foi no apogeu de sua carreira, quando os seus discursos faziam ruir o trono do regente, que Paulino se ligou mais intimamente a Vasconcelos. E, pelo orador que dominava então o parlamento, o moço que seria o seu discípulo predileto teve a mais profunda veneração. Vasconcelos, já inteiramente paralítico, não mais escrevia a sua correspondência, mal a assinava legivelmente. Aos poucos, porém, sua mão foi tornando-se mais pesada, até que, nas suas últimas cartas, a assinatura é apenas um garrancho informe. Pela amizade que os uniu, é certo ter sido Vasconcelos o político que mais influência exerceu sobre Paulino; entretanto, das cartas de Vasconcelos a Paulino, verifica-se que o discípulo teve, desde o começo, sobre o pensamento do mestre, uma ascendência capaz de modificá-lo profundamente[20].

2

Ao encerrar a sessão de 1836, o regente, com sua habitual franqueza, disse aos deputados: “Seis meses de sessão não bastaram para descobrir remédios adequados aos males públicos”. Foi a luva, atirada pelo chefe do executivo ao legislativo, uma espécie de repreensão que Feijó se julgou no direito de fazer, em público, aos seus correligionários. Já na sessão seguinte, a maioria da Câmara respondia a Feijó, incluindo no segundo período do projeto do voto de graça uma forte recriminação aos últimos ministérios do regente. Embora modificado esse período, em um novo projeto que redigiu Rodrigues Torres, o voto de graça continuou hostil à política pessoal do chefe do executivo. Poder-se-ia, conhecendo-se o gênio altivo e indomável do padre-regente, prever o desenlace da questão: Feijó respondeu à deputação que lhe foi apresentar o voto de graça, sobranceiramente e com ironia. A luta, porém, era desigual. O regente, ainda que fosse uma das mais enérgicas vontades do seu tempo, viu-se obrigado a ceder, e, no dia 18 de setembro de 1837, passou o cargo a Araújo Lima, que, com elementos da maioria, formou o seu primeiro gabinete.

O rompimento de Feijó com parte da maioria da Câmara, chefiada por Vasconcelos e Honório, ocasionou a divisão do Partido Moderado em dois novos partidos: o Partido Liberal, que continuou a apoiar Feijó, e o Conservador, que dele divergiu. Logo depois da cisão, quando o novo partido iniciou a reação contra as leis implantadas pelos moderados e exaltados, os liberais apelidaram os conservadores de regressistas e o partido de Regresso; porque – diziam eles – se pretendia voltar atrás das reformas iniciadas em 1831.

Paulino ficou ao lado de seus amigos Vasconcelos, Honório e Rodrigues Torres, e, desde a votação do voto de graça, em maio de 1837, rompeu com o governo. Na formação do partido, ele em nada influiu; limitou-se a seguir os seus amigos mais íntimos. No entanto, será ele o escolhido para dar ao partido a feição política que o caracterizará para sempre. De 1837 a 1853, nos momentos decisivos, Paulino aparecerá como orientador ou como o responsável pelos atos do partido. Em 1837, interpreta o Ato Adicional, de acordo com o seu pensamento, enunciado desde 1835 na Assembleia Provincial do Rio de Janeiro – antes, portanto, da existência do partido; em 1841, reforma o Código do Processo Criminal, e, ainda que o projeto da reforma tenha sido apresentado por Vasconcelos, foi orientado nas conclusões a que chegou uma comissão nomeada justamente para estudar as lacunas do Código; como ministro em 1841, é Paulino quem defende o projeto de Vasconcelos, quem o modifica, adapta, regulamenta e executa; em 1842, no poder, reage, com energia, contra o espírito da insubordinação, consolidando o prestígio do governo central; de 1846 a 1848, quando o partido conservador morria asfixiado pela pressão dos liberais dominantes, é ele quem dirige a reação na Câmara, derrubando os últimos ministérios liberais, e, em 1850, como ministro dos estrangeiros, dá à política internacional do Império a sua feição definitiva. Mais tarde acusaram-no de ter recebido de Feijó a presidência da província do Rio de Janeiro, em 1836, e dele se afastar no ano seguinte. Paulino defendeu-se, justificando o seu modo de agir:

[…] não solicitei [dizia ele] aquela presidência […] nenhum dos meus parentes e amigos a solicitou por mim. Ainda existe aquele cidadão ilustre, é homem incapaz de faltar à verdade. (Apoiados.) Aceitei aquela nomeação com prazer, com gratidão, pela lembrança que de mim tivera; confesso-me obrigado e grato ao mesmo ex-regente, mas obrigava-me isso a sacrificar depois meus princípios políticos, a apoiar todos os seus ministérios e especialmente os últimos? (Apoiados.) Quando recebi aquela nomeação, não era eu homem político, era um simples magistrado, havia pouco tempo que tinha concluído os meus estudos, contava apenas pouco mais de dois anos de vida pública na magistratura. Não conhecia as circunstâncias do país, não tinha ainda juízo formado sobre a política que mais convinha seguir. Nessa ocasião o fracionamento do partido denominado Moderado, ao qual então pertencia o nobre deputado ex-ministro da Justiça [Limpo de Abreu] e os meus amigos, e o círculo em que eu vivia, não tinha aparecido. Havia, sim, já algum resfriamento, as coisas caminhavam para esse grande fracionamento, para essa divisão que apareceu em 1837. Nestas circunstâncias, poderia o simples fato de aceitar eu uma presidência em princípio de 1836, obrigar-me a aderir à marcha dos seus ministérios em 1837. Naquela época não tinha eu cor política, mas apenas opiniões […] Em 1837, tomei assento nesta casa […] Apresentou-se a resposta à fala do trono, era hostil. Vi que os meus amigos, com cujas opiniões simpatizava, se declararam por ela, que o fracionamento ia aparecer, resolvi seguir a sua sorte. Dirigi-me ao nobre deputado o Sr. Limpo de Abre e disse-lhe ali, naquele lugar […] que votava por aquela resposta, que entendia que devia ser demitido e esperava a minha demissão, mas que a não pediria […].[21]

Em maio de 1837, as relações de Paulino com Feijó eram as melhores. O regente, no dia 4, escrevia este significativo bilhete: “Se lhe for possível comparecer nesta sua casa, hoje depois do anoitecer, para negócio que interessa, ficar-lhe-á obrigado o seu – colega afetuoso – Diogo Antônio Feijó”. Ainda no dia em que foi apresentado na Câmara o projeto de voto de graça que motivou a cisão do partido, Feijó escrevia a Paulino uma carta, dizendo-lhe ao terminar: “Até um dia de repente, em que o hei de visitar. Paineira, país da frescura em 7 de maio de 1837 – De V.Ex.ª – colega afetuoso – Feijó”.

3

O partido que, em 1837, apareceu, pretendia, como medida indispensável, dotar o governo central de uma legislação mais forte. Para a conseguir, pugnou, em primeiro lugar, pela interpretação do Ato Adicional, e, em seguida, pela reforma de certas leis que “atacavam a unidade e o prestígio da ação governamental”. Américo Brasiliense, resumindo o programa do Partido Conservador, indicou, como principais, os seguintes pontos: interpretação do Ato Adicional, restringindo as atribuições das Assembleias Provinciais; observância rigorosa dos preceitos da Constituição; resistência a inovações políticas que não fossem perfeitamente estudadas; restabelecimento do Conselho de Estado, e, em consequência, a centralização política. O primeiro encontro célebre entre conservadores e liberais, depois da queda de Feijó, ocorreu na Câmara por ocasião da interpretação do Ato Adicional, obra toda de Paulino, relator do projeto. Mas, para bem se compreender a reação de 1837, é necessário remontar a alguns anos antes, quando os revolucionários de 7 de abril, empolgados com a vitória fácil que obtiveram, tentaram transplantar para o Império o federalismo americano.

A reforma da constituição imperial, que se denominou Ato Adicional, iniciou-se na Câmara dos Deputados um mês depois da vitória do Partido Liberal. No dia 6 de maio de 1831, foi nomeada a comissão encarregada da elaboração do projeto que, a 9 de julho, já se achava concluído e apresentado. Constava o projeto de um único artigo, dividido em doze parágrafos, onde, depois de conferir aos legisladores o indispensável poder para reformar a Constituição, se sucediam as futuras normas constitucionais, todas tendentes a enfraquecer o poder central e decalcadas fielmente na constituição norte-americana que tanta fascinação exercia. Por esse projeto, passaria a monarquia a ser federativa, extinguir-se-iam o Poder Moderador, o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado, e a renda do país seria dividida em geral e provincial[22].

No Senado, para onde foi remetido no dia 13 de outubro, sofreu o projeto profundas alterações. Naturalmente, os senadores não concordaram com a não vitaliciedade do Senado, nem com vários outros parágrafos que ficaram reduzidos a três e isso mesmo redigidos de maneira diferente. A monarquia federativa também caiu.

A 7 de abril – consolidação de 7 de setembro – seguiu-se um período de transição, no qual a organização política do país se processou no sentido de um liberalismo descentralizador e sem hierarquia. Caracterizou-se principalmente, essa época pelas paixões e agitações políticas: época de vertigem, como a classificou Paulino. Os partidos, em luta desenfreada, não tinham outro objetivo senão o de aniquilar o inimigo. A maioria da Câmara, sentindo-se com prestígio, entendia de dar “golpes fortes e decisivos”, desprestigiando o Senado que, para guardar um pouco de decoro, se conformava em apoiá-la. “A população habitua-se”, dizia Honório Hermeto, em 1833, na Câmara, “a não ter fé nem nas instituições nem nos homens; habitua-se a considerar esta casa como arena, em que os partidos encarniçados disputam o poder sem curar nem dos princípios, nem do bem do país”. Um partido surgira, em fins de 1831, juntando-se às lutas dos outros dois, o Moderado e o Exaltado, ambos “facções do Partido Liberal que efetuara a revolução, e que, definitivamente, se separaram mais pelos ódios, despeitos e rancores, que por efeitos de ideias e teorias opostas”. As pretensões que esse terceiro partido acalentava eram as mais esdrúxulas depois de 7 de abril, pois pugnava pela volta de D. Pedro I ao poder. A Regência enfraquecida conseguia ainda se manter, graças ao pulso de ferro do ministro da Justiça, Feijó, que, inexorável, repelia os rebeldes. Contudo, em 1832, Feijó pede espetacularmente demissão, porque “não queria constituir-se espectador impotente da ruína da pátria”. Os regentes o imitam e se demitem, “acreditando não poder mais ser úteis à pátria”. Enviam à Câmara o pedido de demissão, no dia 30 de julho. Neste mesmo dia, os deputados se reúnem em sessão permanente e enviam o pedido da regência a uma comissão especial. O parecer da comissão, lido pouco depois por Paula Araújo, descrevia amedrontado a situação em que se encontrava o país: “A nação”, dizia o relator, “se acha à borda de um abismo pelas divisões que infelizmente têm retalhado o nosso país, e principalmente pela existência de um partido retrógrado”. E, para sanar a crise, aconselhava “que esta augusta Câmara se converta em Assembleia Nacional […]”.

Tudo isso, porém, não passava de um golpe adrede preparado por Feijó, em uma reunião que dias antes tivera com a maioria da Câmara, para aniquilar, segundo se dizia ostensivamente, o Partido Restaurador, mas que, na realidade, repercutiu unicamente na Regência Trina. Ainda que repelido no seu todo, o golpe foi tão seguro que teve, ao menos, a finalidade de aniquilar a regência que se demitia, confessando a sua impotência.

Na Câmara, terminada a leitura do projeto, apresentado pela comissão especial, falam contrariando-o os deputados Montezuma e Martim Francisco. Cândido Batista e Paula Araújo, membros da comissão, defendem-no. Evaristo da Veiga, por sua vez, dá o seu voto: ainda que não aceitando em tese a solução apontada, da conversão da Câmara em Assembleia Nacional, aceitava-o, como um recurso extremo, para salvar a pátria, porquanto o Senado, onde os restauradores dominavam, não tinha aprovado o projeto da reforma constitucional, contrariando, assim, deliberadamente, a vontade popular. Miguel Calmon sucede a Evaristo na tribuna, negando o seu voto ao projeto.

Já tarde da noite, levanta-se para emitir o seu voto um moço que, pela primeira vez, nesta legislatura, aparecia na Câmara, representando Minas Gerais, sua terra natal. O seu semblante carrancudo e irônico desagrada. Os seus olhos pequeninos e brilhantes, a sua boca maliciosa e sensual, conservam sempre a expressão de desafio e de desdém. Não tem o porte altivo dos oradores: é baixo, feio, moreno, cabelos pretos emplastados, caindo em mecha em um lado da testa. Uma barba, também preta, passa-lhe por baixo do queixo, dando a ideia de moldura de um quadro em que a tela é um rosto largo, onde, em traços firmes, se estampa um caráter enérgico e voluntarioso. Na reunião em que Feijó propusera a conversão da Câmara em Assembleia Nacional, o deputado Honório Hermeto Carneiro Leão – aquele que ia agora votar – discordara inteiramente de semelhante alvitre, contrariando, desde logo, a opinião de Evaristo e dos outros maiorais do partido. Ainda que com trinta anos de idade, em 1832, ele já é o político sagaz que adivinha os homens e suas ambições e não teme contrariá-los. Vê, com clareza, onde quer chegar o ministro da Justiça e contra o poderoso Feijó e contra o não menos poderoso Partido Moderado ele se atira. Honório Hermeto não era um homem de partido: nem mesmo a sua índole autoritária e a sua atração ao mando seriam capazes de se enfeixar no círculo tão restrito de interesses partidários. A vitória pequena de um partido nunca o empolgou. Com a visão de estadista é que ele encara então o momento crítico que atravessava o país, e, à vitória de um partido que, forte demais, chegaria a mandar despoticamente ou se dividiria, depois do triunfo, em várias facções despeitadas, que, juntas às oposições, lutariam por conveniências próprias, sem um governo acima dos ódios partidários – pois o governo seria essas mesmas facções com o nome de Assembleia Nacional – ele preferiu o sossego da nação e votou contra o projeto.

Comovido e balbuciante começou […] o seu discurso; não era um orador fácil, corrente, agradável. Ninguém, no entanto, o excedia na arte de argumentação e nem na força da dialética; procedera, além disso, a atenção que a Câmara só ia prestar-lhe, da firmeza de opiniões e da convicção com que sempre falava.

Honório conseguiu repelir a proposta da comissão e, assim, a Câmara não se converteu em Assembleia Nacional. “Fez um serviço imenso ao seu país”, escreveu Paulino, anos depois da primeira vitória política do futuro Paraná.

No Senado, foi imediatamente aprovado o projeto da reforma constitucional, e enviado à Câmara, onde, rejeitadas várias emendas, mas considerado o projeto vantajoso, requereram os deputados ao Senado a execução do disposto no art. 11 da Constituição: “Os representantes da nação brasileira são o Imperador e a Assembleia Geral”. O Senado concordou com o pedido da Câmara, reunindo-se a Assembleia Geral, de 17 a 28 de setembro de 1832, na qual se discutiu o projeto de reforma e se aprovou a lei de 12 de outubro de 1832, origem do Ato Adicional. Só na seguinte legislatura, iniciada em 1834, é que os deputados, investidos dos necessários poderes, consumaram a reforma tão desejada. No dia 6 de maio, foi escolhida a comissão, composta de Bernardo de Vasconcelos, que pediu dispensa e lhe foi negada, de Paula Araújo e Limpo de Abreu, para elaborar o projeto da reforma. Este projeto, o futuro Ato Adicional, foi apresentado no dia 7 de junho. Os vencedores de 7 de abril, como observou Nabuco, iam além de todas as expectativas. Vasconcelos, relator do projeto, reconhecerá mais tarde o erro em que o Partido Liberal caiu[23].

4

Em fins de 1832, um mês depois de aprovada a lei de 12 de outubro, entrou em execução o Código do Processo Criminal. A ação centralizadora exercida pelo governo português no século XVIII, os legisladores de 32 conseguiram aniquilar, fracionando o poder que se deslocou do governo geral para os chefes políticos locais. O Ato Adicional, pouco depois, retirou, por sua vez, parte importante das atribuições pertencentes ao centro, em benefício das assembleias provinciais que criara. Assim, enquanto a reforma constitucional dividiu o poder com a criação das assembleias, o Código do Processo o subdividiu com as atribuições conferidas às autoridades eleitas pelas facções políticas das localidades. O governo central ficou sem a menor ação sobre subalternos seus, que, detentores de atribuições e privilégios importantes, enfrentavam-no impunemente, pois em nada dependiam dele, mas, unicamente, das facções locais que os elegiam. Os funcionários nomeados pelo centro tiveram as mais limitadas atribuições. O chefe de Polícia ficou reduzido, pelo regulamento de 29 de março de 1833, “ao simples papel de andador”. O juiz de direito, também de nomeação do centro, teve as poucas atribuições que lhe foram deferidas, inteiramente anuladas, diante das do juiz de paz, eleito pelas facções. “A autoridade de eleição popular era tudo, a única de nomeação do governo nada”. A justiça passou a constituir uma arma da política local, porque:

O conhecimento de todos os crimes, ainda dos de responsabilidade, passou a ser da exclusiva competência dos juízes de paz, filhos da eleição popular, criaturas da cabala de uma das parcialidades do lugar, e definitivamente da competência também exclusiva de jurados alistados por uma junta composta do mesmo juiz de paz, do pároco e do presidente da Câmara Municipal ou de um vereador. A acusação era exclusivamente promovida por um promotor proposto em lista tríplice pela Câmara Municipal, muitas vezes também filha da cabala vencedora nas eleições do lugar.

O Código do Processo, por si somente, bastava para aniquilar a centralização política do país, mas não se contentou o partido vencedor em 7 de abril, quis, juntamente, com o localismo do Código do Processo, implantar o federalismo do Ato Adicional que rematou a descentralização do país e desmontou – observa Oliveira Viana – “toda a obra admirável do III século”. Inspirando-se no art. 71 da Constituição que reconhecia e garantia a qualquer cidadão o direito de intervir nos negócios de suas províncias, criaram os constituintes de 34 as assembleias, com as mais amplas atribuições, deixando os municípios inteiramente dependentes dessas assembleias. A legislação sobre economia, despesa, contribuições, empregos e fixação das rendas municipais passou a ser da competência das assembleias provinciais: os municípios passaram a viver sob a tutela das assembleias. Na esfera das atribuições do centro, ocorreu o mesmo fenômeno de absorção:

As assembleias provinciais passaram a legislar sobre jurados, juízes de paz, juízes municipais, de órfãos, de direito e promotores. Criaram entidades, pelas quais repartiram atribuições daquelas; legislaram sobre processos, sobre párocos, sobre guarda nacional, sobre privilégios exclusivos e indústria, sobre imposto de importação, sobre ancoradouros, sobre corpos do Exército. Criaram bancos, entenderam com a circulação monetária, em uma palavra, invadiram tudo, e iam descentralizando tudo e acabando com o Império.

O poder das assembleias provinciais cresceu de 35 em diante, exorbitou os limites que lhe traçara o próprio Ato Adicional e dominou o período todo que se segue até 40. A anarquia resultante atingiu todos os ramos da administração: na repartição das rendas, as assembleias provinciais chegam a legislar sobre o imposto de importação; na justiça, suspendem as garantias do art. 179 da Constituição; na segurança nacional, dispõem sobre corpos do Exército, e, nas finanças, sobre a circulação monetária e bancos. Nada lhes enfrenta o poder. O presidente da província, de nomeação do governo, é um mero espectador, pois tem a sua ação limitadíssima e, a cada passo, embaraçada pelas assembleias. Da anarquia administrativa que sobreveio ao Ato Adicional, Paulino escreveu:

Sucedia vencer as eleições uma das parcialidades em que estavam divididas as nossas províncias. A maioria da Assembleia Provincial era sua. Pois bem, montava o seu partido, e, por exemplo, depois de nomeados para os empregos e postos da Guarda Nacional homens seus, fazia-os vitalícios. Amontoava os obstáculos para que o lado contrário não pudesse para o futuro governar. Fazia juízes de paz seus e Câmaras Municipais suas. Estas autoridades apuravam os jurados e nomeavam indiretamente, por propostas, os juízes municipais, de órfãos e promotores. Edificava-se assim um castelo inexpugnável, não só para o lado oprimido, como ainda mesmo para o governo central. Se o presidente da província […] não ia de acordo, estavam organizados os meios de uma resistência, com aparência de legalidade, e legalmente insuperável […].

Daí a origem das rebeliões e sedições que derramaram tanto sangue, exauriram os cofres do Estado e produziram tantos ódios.

Confrontando-se os doze parágrafos do projeto de outubro de 1831 com a Constituição de 1891, verifica-se que naqueles já se encontram delineadas as normas essenciais da carta republicana. E, ainda que mutilado no Senado, o projeto de 1831 é a primeira tentativa de implantação no Brasil do federalismo americano. No entanto, a formação política dos dois países se processara em sentido oposto. Paulino, entre nós, foi quem primeiro escreveu sobre o assunto. Ele estuda a origem do self-government, sintetiza as várias etapas por que passou através da história americana e, depois, comparando-o ao sistema de colonização do Brasil e à sua evolução, demonstra que certas instituições, inatas em determinados povos, não devem ser imitadas por outros, que não tenham os mesmos antecedentes históricos, pois, como escreveu Tocqueville: “Les peuples se ressentent toujours de leur origine. Les circonstances qui ont accompagné leur naissance et servi à leur développement influent sur le reste de leur carrière”.

A exposição que faz Paulino, inspirada principalmente na obra de Tocqueville, no Federalist e no livro de Michel Chevalier, Lettres sur l’Amerique du Nord, da origem e formação municipal americana, é interessante. De início, ele constata que as cidades americanas de origem inglesa (town) se formaram sem a interferência do governo central; narra a história as origens das instituições, desde os tempos remotos das emigrações, em que os emigrantes já vinham para a América imbuídos do espírito de liberdade que o povo inglês foi o primeiro a possuir e nota que essas emigrações obedeciam quase sempre a um complexo político-religioso. “Na época das primeiras emigrações”, escreveu Paulino,

o governo municipal, germe das instituições livres, já estava profundamente arraigado nos hábitos ingleses e com ele o dogma da soberania do povo se havia introduzido no seio da monarquia dos Tudor. Estava-se então […] no meio das disputas religiosas que agitavam o mundo cristão. A Inglaterra tinha-se precipitado nelas com uma espécie de furor. O caráter de seus habitantes, que tinha sido pensador e grave, havia-se tornado austero e argumentador. A instrução havia-se aumentado muito nessas lutas intelectuais; os espíritos tinham recebido uma cultura mais profunda e eminentemente religiosa. Os costumes haviam-se tornado mais puros. Todas essas feições gerais da nação se encontravam nas fisionomias daqueles de seus filhos que iam buscar um novo porvir do outro lado do Oceano […].

Os emigrados, os que se denominavam a si mesmo peregrinos (pilgrims), pertenciam a essa seita da Inglaterra denominada, pela austeridade de seus princípios – puritana. O puritanismo não era somente uma doutrina religiosa, confundia-se, a muitos respeitos, com as doutrinas democráticas e republicanas, as mais absolutas, e era essa a causa pela qual tinha tão perigosos adversários.

Determinadas as causas das emigrações inglesas e os principais caracteres dos emigrantes, Paulino passa a descrever a formação do governo local americano:

Os diferentes Estados da União Americana viviam isolados uns dos outros, debaixo do governo colonial, e tinha cada um deles o seu governo separado. Adquirindo pela Independência a sua soberania individual, não consentiram que fosse absorvida na coletiva da União […] Cada estado governa-se por si mesmo no seu interior. Tem sua Constituição, suas leis, seus magistrados. Vota e administra os impostos como lhe apraz. É somente obrigado a observar alguns princípios gerais de liberdade individual, e de direito público insertos na Constituição Federal. Quase o mesmo se pode dizer da municipalidade […] Somente depois que a sua existência se tornou um fato consumado, é que obtiveram cartas régias, as quais legalizaram, em relação à Metrópole, aquela existência. Assim o primeiro governo que tiveram foi o municipal, na maior extensão possível, sem hierarquia, sem tutela e sem sujeição ao centro. Quando os reis da Inglaterra chamaram à sua sujeição, como colônias, os estados hoje União, satisfizeram-se com o poder central. As municipalidades continuaram a governar-se a si mesmas. Quando foram criados o condado e o estado acharam já existente essa vigorosa organização municipal, de posse de amplíssimos direitos e atribuições.

O contrário do que ocorreu na América, verificou-se no Brasil:

As nossas circunstâncias, escreve Paulino, eram absolutamente contrárias. Destacávamos atribuições da massa do Poder Geral para as encarregar às províncias. Nos Estados Unidos já as municipalidades e o estado estavam de gozo prático de certas atribuições, o tempo tinha mostrado que as exerciam com vantagem pública e nós […] íamos ainda fazer experiências.

Handelmann salienta também este contraste, apontado por Paulino, escrevendo:

Todavia, com uma distinção histórica: na América do Norte, a plena soberania de cada um dos estados foi a origem, e somente pela renúncia, que fizeram de certos direitos, é que o estado federativo foi dotado de poderes; no Brasil, ao contrário, o governo do Império compreendia primitivamente tudo na sua exclusiva esfera (primeiro o soberano absoluto, depois, desde a nova ordem constitucional, o mesmo com a cooperação da assembleia geral), e somente mais tarde é que passaram especialmente às províncias certas competências para sua plena autonomia.

No Brasil, portanto, são as atribuições do centro que se retiram para as províncias e as instituições locais só existem pela vontade e com o conhecimento do centro. Na colônia, antes de existir o núcleo social, já se encontravam nomeadas as autoridades locais. “Em nosso povo”, afirma Oliveira Viana, “a organização política dos núcleos locais, feitoria ou arraial, não é posterior ou mesmo concomitante à organização social. É-lhes anterior. Nasce-lhes a população já debaixo das prescrições administrativas”. Desses contrastes de origem e formação do núcleo social, poder-se-ia deduzir a dificuldade de adaptação do self-government no Brasil, porque, como escreveu Paulino, “o self-government não é um talismã de que possa usar quem queira. O self-government é o hábito, a educação, o costume. Está na tradição, na raça, e quando faltam essas condições, não pode ser estabelecido por leis […]”. Podia estar nas leis, mas não nos costumes do povo, nem na sua evolução histórica existia qualquer coisa que se lhe assemelhasse: “no Brasil”, diz Castro Nunes, “nunca chegamos a ter o self-government municipal”. Não era, pois, de se crer que, repentinamente, logo depois de escrito nas leis de 32 a 34, o federalismo brotasse no Brasil, como por encanto, apagando todo o passado: origens e trezentos anos de evolução. Estavam fadadas aquelas leis a não serem observadas, ou, então, como aconteceu, a degenerar o federalismo que implantaram, num bairrismo ciumento e belicoso. “A uma centralização excessiva, substituiu-se uma descentralização excessiva também, subversiva e desorganizadora, que entregava às facções que se levantassem nas províncias o Poder Executivo central de mãos e pés atados!”

No Ato Adicional e no Código do Processo, poder-se-ia ver a substituição de um complexo de inferioridade por outro de superioridade – o absolutismo pelo federalismo -, se não se verificasse, mais facilmente, a tendência, natural nos países novos, de se deixar seduzir por toda novidade estrangeira. Longe de procurar adaptar à nação uma legislação mais de acordo com a sua evolução histórica, com a origem e formação social do povo, e com o meio em que se constituiu, os legisladores de 32 e 34 confeccionaram, segundo o figurino constitucional mais em moda, na época, “um arremedo imperfeitíssimo e manco das instituições dos Estados Unidos” o qual substituiu então a lusofobia dos primeiros anos da Independência por um pernicioso bairrismo de províncias. O Dr. José Antônio, espírito observador e isento de qualquer partidarismo político, escrevia a Paulino: “Le provincialisme est porté à Maranhão à la dernière échelle; les brésiliens du Sud sont pour les gens du Maranhão des brésiliens étrangers; pauvres misérables, ils les paieront bien cher”[24].

5

Contra as ideias descentralizadoras, iniciadas em 1831, em breve surgiu uma forte reação. Reconheceu-se imediatamente que, da usurpação das atribuições do poder central pelas assembleias provinciais, e das funções dos agentes nomeados pelo centro, pelos eleitos pelas facções locais, provinha a fraqueza do governo. Invariavelmente, as falas do trono, os votos de graça e os relatórios dos ministros da justiça, de 1832 em diante, consignavam um longo período, cheio de considerações, sobre as revoluções, revoltas e rebeliões, ou, então, sobre a necessidade de leis adequadas à situação do país, tendentes a fortalecer o governo geral. As revoluções que há anos devastavam o Império não eram efeitos das leis de 32 e 34, é verdade; mais remotas tinham elas as suas causas. Porém as leis descentralizadoras contribuíram para a continuação e a exacerbação do mal com dois fatores poderosos: o da impunidade dos crimes e o da falta de hierarquia.

Já em 1832, na fala do trono, dizia a Regência: “A tranquilidade interna tem sido várias vezes perturbada na maior parte das províncias”. A Câmara, no voto de graça, respondia platonicamente: “É com dor que a Câmara dos Deputados soube das dissensões que retalham uma parte da nossa população e que a tranquilidade interna do país tem sido perturbada pela violência das facções”. Os deputados, em vez de fortalecerem o governo, dando-lhe os elementos capazes de debelar as revoluções, que faziam? – o Ato Adicional e o Código do Processo. Tornaram ainda mais vasto o campo para anarquia, pela fraqueza em que deixaram o governo central. A Regência, então, desanimada, como diante de um moribundo, deixava escapar frases, como estas: “com o auxílio do Onipotente”, “não tem querido a Divina Providência”. Recorria a Deus, já que não encontrava remédio entre os homens. O mesmo grito de alarma continuou a ecoar, nos anos seguintes, até na última fala da Regência, extinta pelo Ato Adicional, onde os regentes faziam aos representantes da nação este expressivo apelo: “Senhores, a Regência, em nome do Imperador, o senhor D. Pedro II, julga de seu dever chamar a estes objetos a vossa atenção; a consolidação de nossas instituições é certamente a primeira necessidade da época”.

Feijó, tomando as rédeas do governo, na fala do trono de 1836, era mais incisivo ainda, ao descrever em traços fortes a anarquia que reinava então:

A falta de respeito e obediência às autoridades – dizia o regente – a impunidade excita universal clamor em todo o Império. É a gangrena, que atualmente ataca o corpo social […] Nossas instituições vacilam, o cidadão vive receoso; o governo consome o tempo em vãs recomendações […].

O vulcão da anarquia ameaça devorar o Império; aplicai a tempo o remédio.

A fala do trono de 1837, como as dos anos anteriores, tornava a se referir ao assunto de sempre: à consolidação das instituições da Regência Trina e às instituições vacilantes do regente Feijó. Aliás, eram estas duas frases a mesma coisa, significavam o mesmo: que o problema de governo que mais se impunha, no momento, era justamente o da consolidação das instituições que vacilavam.

De 1835 em diante, aos clamores contra a impunidade e a desordem, veio juntar-se a solicitação constante de uma interpretação certa e geral do Ato Adicional. Alves Branco e Limpo de Abreu foram os primeiros, em 1835 e 1836, quando ocuparam a pasta da Justiça, a reclamar a interpretação. E, ainda, depois de apresentado na Câmara o projeto da interpretação, Araújo Lima, o novo regente, pedia, em 1838, que se esclarecessem as dúvidas suscitadas pelo Ato Adicional.

A consolidação das instituições se impunha, portanto, sobre uma nova base jurídica. O governo, durante anos, viu, sem poder sanar, a anarquia que se estabelecera como regra em todo o território do Império. As palavras de reação, proferidas desde 1833, contra esse estado de coisas, não eram suficientes para debelar o mal. A magia das palavras há muito que se verificara imponente. Necessitava-se, agora, de alguém que, enfrentando todos os obstáculos, transformasse aquelas palavras em ação. Seria difícil e impopular esta tarefa, pois iria jogar por terra os potentados políticos, verdadeiros tiranetes de aldeia, que se achavam encastelados em suas localidades. Esta tarefa coube a Paulino, que não vacilou em seguir a única política indicada no momento, sem temer os ódios que, fatalmente, sobreviriam à luta que ia empreender. Ele, o mais moço do partido, contando apenas 29 anos de idade, é quem inicia, agora em 1837, a verdadeira reação centralista, com o projeto de interpretação do Ato Adicional, do qual foi relatador, e, ao mesmo tempo, rompe com aquela praxe, tão em moda, de se aterem os políticos de então a certas fórmulas estereotipadas de governo ideal, para lhes opor outra, que, mais tarde, resumiria assim:

Erram […] aqueles, que, abstraindo do estudo e comparação das circunstâncias expostas (topográficas, dispersão e concentração da população, facilidade de transporte, educação e instrução dos habitantes, etc.), atêm-se somente a uma ou outra consideração teórica, destacada e declamatória. Para se julgar as instituições é preciso atender aos tempos e às circunstâncias.

Desde 1835, fora proposta na Câmara a interpretação; porém, ainda que se reconhecesse que as assembleias provinciais exorbitavam, não teve seguimento esta primeira proposta. Em 1836, no Senado, as Comissões de Constituição e de Assembleias Provinciais apresentaram, em 1º de agosto, outro projeto que, discutido em algumas sessões, teve a mesma sorte do que o da Câmara: morreu. Só no dia 10 de julho de 1837, a comissão, composta de Paulino, Honório Hermeto e Miguel Calmon du Pin e Almeida, apresentou o novo projeto que seria mais tarde a lei de 12 de maio de 1840. A justificação do projeto é longa e obedece a um estudo profundo do Ato Adicional e das dúvidas suscitadas sobre as várias maneiras de entendê-lo. Depois de se alongar sobre a necessidade da interpretação, prevista pelo próprio Ato Adicional (art. 20), e sobre a tendência de toda assembleia de exorbitar das suas atribuições, passa a comissão a abordar as questões de direito público, para sustentar a proposição fundamental da interpretação, que um artigo de uma lei não pode ser entendido de modo a inutilizar outros da mesma lei. Analisa, em seguida, vários atos legislativos provinciais, para daí provar a improcedência da interpretação dada então, pelas assembleias, ao §7º do art. 10 do Ato Adicional. Da má interpretação do citado parágrafo, resultara a desorganização judiciária, pois as províncias davam e tiravam atribuições dos agentes previstos no Código do Processo, anulando com isso vários artigos do código. “O exame o mais superficial das nossas leis judiciárias”, dizia a comissão,

e das nações cultas, bastará a convencer que a ordem, e todas as regras do processo civil e criminal descansam sobre a seguinte base: a organização judiciária. Não é possível, pois, estabelecer regras de processo abstratas, que caibam a quaisquer tribunais, e a qualquer organização judiciária, mormente pelo que respeita à parte relativa aos recursos.

O Código do Processo Criminal, supondo a existência de certos órgãos e agentes, deu-lhes competência para determinadas funções e estabeleceu entre eles uma série de subordinações. As assembleias provinciais, extinguindo aqueles órgãos, transferindo as funções de um para outro agente, criando cargos, desarticularam por completo a organização do Código.

A confusão de empregados gerais com os provinciais e municipais, também nascida do Ato Adicional, chegou ao ponto de se entender como funcionário provincial todo aquele que trabalhasse na província, fosse, ou não, o cargo de nomeação do governo central e previsto em lei geral. Paulino, inteiramente contrário a semelhante critério, sustentava a boa doutrina: “Devemos distinguir”, dizia, no parecer, “duas classes de empregados provinciais e municipais. Há, pois, empregados provinciais e municipais criados por leis gerais para execução de leis também gerais relativas a objetos sobre os quais não podem legislar as Assembleias Provinciais”. Assim, distinguia perfeitamente bem a comissão os empregados gerais que trabalhavam nas províncias, ou nos municípios, em cargos criados por leis gerais e para execução destas mesmas leis, fora, portanto, da alçada das assembleias provinciais, dos funcionários provinciais ou municipais que exerciam cargos criados por leis provinciais, para a execução dos serviços da administração provincial, ou municipal. A justiça era então una e tornava-se assim indispensável que os magistrados e os funcionários da justiça obedecessem às leis gerais e não às provinciais e muito menos às duas concomitantemente. Paulino, no parecer, defende justamente a autoridade que o governo central não podia deixar de ter sobre os funcionários de nomeação do centro, com exercício nas províncias, inclusive os magistrados, que as assembleias pretendiam tutelar. “Porquanto fora incongruente”, continuava, no parecer, “que empregados gerais criados por leis gerais para executar leis gerais, relativas a negócios também gerais, ficassem inteiramente, quanto às suas nomeações, suspensões e demissões, fora da ação do Poder Legislativo e governo geral”.

Outro ponto principal da interpretação foi determinar o verdadeiro sentido da palavra: “polícia” do §4º do art. 10 do Ato Adicional. Para a comissão, a Polícia “se divide em polícia geral e municipal, e em polícia administrativa e judiciária”.

A Comissão entende mais que a polícia de que fala o parágrafo em questão é a administrativa, e não a judiciária, porque aquela é essencialmente municipal, e não esta. Nem é de se supor que fosse a intenção do Ato Adicional entregar a polícia judiciária, que pode e deve ser uniforme em todo o Império, às Câmaras Municipais e às Assembleias Provinciais.

Contra esta proposição foi que a oposição se manifestou mais violentamente e que estigmatizou o projeto. Ainda hoje não se fala da interpretação, por causa do sentido que deu à palavra “polícia”, sem a tachar de retrógada, como se, com este qualificativo, se dissesse alguma coisa. A lei, no entanto, deve, antes de tudo, ser encarada quanto à necessidade das normas que prescreveu. Se, em 1840, a lei da interpretação foi retrógrada, ou não, numa sociedade em que a economia se assentava ainda no tráfico e na escravidão dos negros da África, é coisa que não podemos julgar, tal a sua sutileza. Mas, agora, se era necessária, ou não, não temos dúvida de concluir pela afirmativa. “Quem há aí?”, perguntava Paulino

que possa contestar que a continuação desse estado de completa desorganização e anarquia social, à qual davam o nome de liberdade, traria por fim a dissolução do Império? Como, estando a Coroa em menoridade, pôde a nossa máquina constitucional resistir a tantos empuxões, e a tão desencontrados abalos? Somente a Providência o sabe! Talvez resistisse por isso mesmo que a Coroa estava em menoridade; não perdeu, adquiriu força com tantos desatinos, e era o santelmo em que bruxuleava, ao longe, esperança de salvação.

A reação que se iniciou com a interpretação não foi contra as liberdades públicas, a interpretação não as restringiu, porque nada tinham de comum com a anarquia resultante do Ato Adicional. O pensamento político de Paulino, na interpretação, foi o de se opor àquela época de “uma verdadeira vertigem que nos empurrava para a dissolução social”. E, na realidade, se opôs, conseguindo derrocar – o que ele diria da missão do Partido Conservador – os castelos erigidos por certas influências das províncias – “os progressistas da época” – “senão a bem da liberdade (dominação) de poucos, a bem da liberdade de muitos”.

Paulino encarou o momento de desordem e de falta de hierarquia que atravessava o país com perfeita visão da realidade política existente. O que valia, mesmo no caso de o Ato Adicional ter sido liberalíssimo, todo este liberalismo, desarticulado e desvirtuado, que agravava a desorganização do país e a fraqueza do governo geral? O que valiam certas ideias de federação, mal assimiladas, apenas no papel, quando na realidade o que existia era coisa muito diversa: as províncias desorganizadas que tendiam ao isolamento e ao caciquismo dos chefes locais! Qual era, pois, a necessidade do momento? A consolidação do regime – dizia a Regência Trina; o respeito e a obediência às autoridades, leis adequadas às necessidades do momento e que dessem força ao governo central – dizia Feijó; a defesa da integridade da nação e a consolidação das instituições são as duas coisas que todos clamam como o imperativo do momento. A integridade da nação e a consolidação das instituições exigiam um mecanismo administrativo mais forte, mais homogêneo, mais centralizador. Este mecanismo foi feito, aliás, solidamente constituído: consolidou as instituições, salvou a união territorial do Império e centralizou os mais longínquos pontos do país. Eram, assim, necessárias as medidas adotadas na lei da interpretação, pois preencheram a sua finalidade:

Confesso, dizia Paulino, alguns anos depois, que, apesar da robustez das minhas convicções, a respeito dessa lei, eu tive alguns momentos de hesitação. Passou, porém, salvou importantíssimas atribuições da Coroa que se achavam invadidas pelos presidentes das províncias e pelas assembleias provinciais; as províncias a receberam, e receberam-na sem o menor sinal de desgosto ou de hostilidade.[25]

Capítulo IV

Um reinado e uma lei

1

Reeleito, em 1838, pelo Rio de Janeiro, Paulino, nos primeiros anos de parlamento, somente aparece nos debates da Câmara, em defesa do projeto da lei interpretativa do Ato Adicional. Sua influência, porém, já se faz sentir, no próprio gabinete conservador, por intermédio de Vasconcelos, ministro do Império e da Justiça, que o consulta e solicita os seus trabalhos. “Rogo a V.Ex.ª”, escrevia-lhe Vasconcelos, em 13 de novembro de 1837, “que haja de comunicar-me se acaso tem feito, ou se lhe é possível fazer algum regulamento para a boa execução da Lei das Guardas Nacionais”. Ainda, em 25 de janeiro de 1839, Vasconcelos fazia-lhe pedido idêntico. Mas, dois meses depois, caía o ministério das capacidades, substituindo-lhe no poder dois ministérios de duração efêmera, sendo que, ao segundo, coube a sanção da lei interpretativa do Ato Adicional, de 12 de maio de 1840.

O partido que caíra em 1837, cansado do ostracismo em que jazia há quase três anos, premeditava um golpe seguro, contra os seus adversários, para ascender ao governo. A maioridade do Imperador, antes da idade marcada pela Constituição, foi então aventada pelos liberais. Na Câmara, Aureliano, Antônio Carlos e Montezuma incluem, no projeto de voto de graça, apresentado no dia 7 de maio, o seguinte tópico: “e vendo com prazer aproximar-se a maioridade de V. M. Imperial”, e, no Senado, dias depois, Holanda Cavalcanti apresenta um projeto de lei, declarando maior o Imperador. A Câmara dividiu-se ainda mais nitidamente em dois campos opostos, juntando-se aos liberais vários deputados conservadores, simpáticos ao movimento. Mesmo assim, no primeiro choque, Honório consegue amparar, na Câmara, o golpe dos liberais, fazendo vencer a emenda, por ele apresentada, mandando suprimir aquele tópico do projeto de voto de graça que fazia alusão à maioridade. No Senado, os conservadores também conseguem outra vitória; o projeto Holanda cai, mas por dois votos apenas. Os liberais, porém, não esmorecem. Ao contrário, voltam as suas forças, com mais veemência, contra o governo. Honório, Nunes Machado, Sousa Franco, Carneiro da Cunha, Maciel Monteiro e Ferreira Pena tentam embaraçar a oposição, que, forte em oradores, como Antônio Carlos, Martim Francisco, Álvares Machado, Limpo de Abreu, Marinho e Otoni, luta e aos poucos vai ganhando terreno. Conservadores, como José Clemente e Miguel Calmon, apoiam a oposição.

Os debates foram grandiosos, emocionantes mesmo, e, às vezes, como na sessão de 20 de julho, em que Honório se vê ameaçado pelo punhal de Navarro, quase se transformam em luta corporal. A fraqueza do primaz da Bahia faz com que o povo invada o recinto e se manifeste barulhentamente, no meio das algazarras dos deputados. Embora os gritos de: “ordem, ordem”, façam às vezes dos tímpanos, não consegue o bispo-presidente conter o povo, nem fazer cessar as descomposturas com que os deputados se presenteiam recíproca e fartamente. Em 18 de maio, Lopes Gama forma novo ministério, modificado a 23 com a entrada de Rodrigues Torres para a pasta da Marinha, e de Paulino, para a da Justiça. Mas a crise já estava muito adiantada e em nada influiria esta mudança ministerial. A ideia da maioridade rapidamente se espalhou, arregimentando novos adeptos. Era mesmo uma ideia popular. O povo era então essencialmente monarquista, achava que todo bem só podia emanar da pessoa do Imperador. Um governo, por mais fraco e liberal, como foi o da regência, em que o poder era obtido por eleição, não conseguiu nunca o prestígio do Imperador. No período todo que se segue a 7 de abril, as revoluções, com exceção da riograndense do sul, eram – diziam os rebeldes em suas proclamações – para salvar o Imperador e a monarquia. A causa de todos os males, assim, foi facilmente apontada: era porque o Imperador não tomara as rédeas do governo. Os próprios dirigentes da política, de ambos os lados, tiveram sempre voltadas para o trono as suas mais belas esperanças. Na Câmara, deputados como Álvares Machado, chamavam-no de arcanjo e asseveravam que, com a maioridade declarada, os próprios republicanos de Piratinim viriam à Corte depor as armas aos pés do jovem Imperador. A ideia da maioridade, portanto, tinha de se propalar e encontrar fácil acolhida, não só no povo, devido à crença de o Imperador ser o defensor dos fracos e fonte de toda justiça, como nas classes superiores, por ser de onde adviriam as honras e distinções ambicionadas.

Por fim os ministros convencem o regente da necessidade de sair o governo da inação em que se encontrava, diante da premeditação de um golpe de estado. Araújo Lima, que se mostrava vacilante, autoriza o ministério a reagir; tarde demais, porém. Vasconcelos entra para o ministério, assumindo a pasta do Império, e, imediatamente, resolve o adiamento das câmaras. Quando, no dia 22 de julho de 1840, o Secretário da Câmara lê o decreto nomeando Vasconcelos ministro e, em seguida, o de adiantamento e os motivos apresentados pelos ministros, para a justificação de tal medida, explodiu em toda a sua força o movimento há muito esboçado. Os maioristas reagem com um golpe poderoso e conseguem entregar o governo do país a um menino de 15 anos incompletos[26].

2

Nos poucos dias que passou no ministério, não se descuidou Paulino da sua obra de reconstrução do poder central e antirrevolucionária. Ele vivera, até então, cercado pela anarquia e desordem; quando não as presenciando, pelas cartas que recebia, desde 1824, tinha notícias pormenorizadas das cenas desenroladas em quase todo o país. Em Coimbra, era a notícia do Maranhão, assolado pela anarquia, que recebia. “Nous sommes ici dans une continuelle révolution”, escrevia-lhe seu pai, em 1824, “et au millieu des désordres sans nombre”. E D. Antoinette, nesse mesmo ano, acrescentava:

J’aurais trop à dire s’il fallait que je te rendisse compte de toutes les fusillades qui s’y sont donnés, de tous les généraux d’armes qui s’y culbutent, et surtout de tous les lustres qui s’y donnent, et qui fournissent un moyen nouveau de ranimer quelques pauvres conversations endormies.

Em fins de 1825, o Dr. José Antônio continuava: “depuis deux ans ce que nous souffrons, la guerre, la famine!”. E, referindo ao Maranhão, D. Antoinette o qualificava: “ce foyer de révolution”. Em 1830, é em São Paulo, dos seus amigos da Corte, que Paulino recebe notícias de desordens e motins. “Alguma coisa se espera”, anunciava-lhe, ainda em 1830, da Câmara, o futuro Barão do Rio Verde. No ano seguinte, o mesmo deputado mineiro emitia a sua opinião sobre o estado do país:

Bom é que essa província vá indo sossegada. É nela – Minas – e Rio Grande que os verdadeiros amigos do Brasil têm todas suas esperanças. Deus queira que me engane; porém eu devo dizer--lhe que os interessados nas desordens tramam a nossa ruína e que de tudo lançam mão, para chegarem a seus danados fins. O governo faz o que pode e de certo não tem um ato seu que o desacredite na opinião da gente boa; os malvados, porém, com nada se contentam. Há seis mil armas de fogo e munição entregue nas mãos dos bons, porém se isto é capaz de conter a canalha cracia enfurecida é o que eu não sei; e os efeitos do estado duvidoso que começa a aparecer de rusgas anunciadas para tal, e tal dia, vai produzindo o que querem os malvados a emigração de capitalistas e a estagnação do comércio, e, por consequência, a falta de rendas na Alfândega, e outras estações públicas. O corpo legislativo não marcha como desejamos, pelo menos na câmara eletiva! Forte desgraça! E talvez que dela venha o maior mal!

Em 1832, era o regente Costa Carvalho quem escrevia: “Temos aqui tido rusgas de todas as cores, em duas semanas sucessivas. Os anarquistas e os caramurus se apresentarão cada um por sua vez”. Antônio Carlos, desiludido, dizia-lhe de Santos, no mesmo ano: “Assim se pudessem também desenredar os negócios públicos, que cada vez me assustam mais”. O regente Feijó, reconhecendo em 1837 a falta de autoridade do governo junto aos seus subordinados, deixava escapar estas palavras: “bem sabe V.Ex.ª que hoje se faz garbo de menoscabar as recomendações do governo”. E, de toda essa inquietação, fraqueza e anarquia, o Dr. José Antônio afirmava: “nous sommes sur le volcan d’une révolution terrible”.

Desse meio anárquico e sem hierarquia, porém, pouco faltava, agora em 1840, para sair a ordem. Bastava, depois da interpretação do Ato Adicional, fazer passar nas câmaras o projeto apresentado por Vasconcelos, em 1839, reformando o Código do Processo Criminal, com o qual Paulino estava inteiramente de acordo. Assim, nos dois meses que passou no ministério, Paulino os empregou, quase exclusivamente, defendendo no Senado, em várias discussões, a reforma do Código. A revolução do Rio Grande do Sul, também, mereceu dele o mais vivo interesse. As instruções que levou o general Francisco José de Sousa Soares de Andreias, nomeado presidente da província e comandante das armas, relativas à parte política dos dois cargos de que ia investido, foram redigidas por Paulino. Estas instruções, de 15 de julho de 1840, ele terminava dizendo:

O Governo Imperial tem se convencido por uma dolorosa experiência de que pelos meios de brandura com os chefes rebeldes não se pode obter a pacificação da província sem quebra dos direitos, da honra e dignidade da coroa de sua majestade o Imperador. Convém, todavia, que aos rebeldes que depuserem as armas e se submeterem à autoridade legítima seja concedida anistia na conformidade da Lei de 28 de outubro do anno p.p. [passado próximo], para o que fica V.Ex.ª autorizado e outrossim que sejam recebidos e tratados da melhor maneira possível.

Paulino, no ministério, tentou também fortalecer o partido com a organização de um jornal sob sua imediata direção. Quando estudante em São Paulo, a imprensa o seduzira, mas, logo depois, nomeado juiz, foi forçado a abandoná-la por completo. Agora, ministro, é como político que encara o papel saliente que representa a imprensa na propaganda diária e na defesa das ideias e dos homens de um partido. O pensamento de Paulino, em 1840, era, aliás, o mesmo de Feijó, em 1831. Achavam que as opiniões e os atos do governo, além da sua publicidade oficial, deviam ser explicados e defendidos por um jornal ministerial, que contrabalançasse as críticas dos oposicionistas. A liberdade da imprensa que existiu no Império necessitava de um corretivo; restringi-la não estava no feitio dos homens saídos das lutas de 31 e 32, imbuídos das fórmulas clássicas de um individualismo, então, irredutível. O que se fazia era uma espécie de contrapeso: o governo, ou melhor, o partido, quer no poder quer na oposição, tinha os seus jornais, os seus jornalistas, com suas cores políticas bem definidas, como tinham os seus chefes, perfeitamente identificados com as ideias e a sorte dos partidos. O liberal, por inspiração de Feijó, teve sempre o seu jornal, organizado e dirigido com muita habilidade. Agora, em 1840, era O Despertador, jornal maiorista vermelho, bem redigido e aceito, que apoiava o partido. Os conservadores, ao contrário, quando caíram, deixaram a imprensa do partido tão desorganizada, ao ponto de Justiniano José da Rocha escrever: “Esteve no poder o nosso partido por três anos contínuos e tão pouco se ocupou com a imprensa que hoje a deixou completamente desorganizada”. Assim, quando se viu o partido na oposição, de jornal, apenas, tinha um ainda em esboço e isso mesmo era obra de Paulino, que, pouco depois de nomeado ministro, encarregou Justiniano da elaboração das bases para a organização de um jornal.

Como era muito tímido, quando pessoalmente tratava, Justiniano preferiu enviar ao ministro, em uma carta, as bases e as condições para a organização do jornal. “Tendo de dar resposta a V.Ex.ª”, escrevia ele, em 4 de junho de 1840, “sobre o assunto, de que V.Ex.ª fez-me a honra de falar-me, permita que eu ponha por escrito o que pretendo dizer; pois tão acanhado sou, quando verbalmente trato desses negócios, que não digo quanto desejo […]”. Depois de se referir à parte material da organização do jornal, passa Justiniano a prever a política; mas escarmentado com o modo que os ministros do gabinete de 19 de setembro trataram os jornalistas que os defendiam, continuava assim:

Todavia nem Firmino, nem eu nos obrigamos a mais do que defendermos a política do ministério, a política que devia ter triunfado em 19 de setembro e os atos que dela dimanarem. Isto posto, Ex.mo Sr., cumpre que faça observar a V.Ex.ª que a posição em que nos achamos, e as relações, que tivéssemos com o ministério de 19 de setembro, nos tornam sumamente tímidos, quando tratamos com os homens políticos do país. Não temos, Ex.mo. Sr., ninguém que nos apadrinhe para com o poder, e daí se segue que temos sido constantemente abandonados. Na redação do cronista, trabalho, despesas, tudo sobre nós recaiu, só tivemos do ministério, no último trimestre diminuto auxílio, que nem cobriu as despesas de impressão da folha nesse período, e para maior desgosto, aqueles mesmos por quem nos sacrificamos, nem se quer nos pagavam com sua estima, nem mesmo com simples cortejo, quando na rua nos encontravam.

Nesta carta, Justiniano desabafa-se um pouco das ingratidões recebidas dos seus amigos do ministério das capacidades:

Caiu esse ministério, dizia ele, a quem mostrámos tanta dedicação, e que ficamos sendo? O Firmino coisa nenhuma; eu professor de geografia e história do Colégio Pedro II!! Nem suponha V.Ex.ª que é isso um favor que se me tenha feito, é antes um novo sacrifício que fiz a esse governo em uma de suas mais gloriosas empresas. Por três horas de aula quotidiana, por muitas outras obrigações do professorado, que me ocupam todas as manhãs, tive de ordenado a quantia de 500$ anuais, elevada agora a 800$ com muito maior trabalho, pois estou encarregado da primeira aula, que no Brasil se tem abonado, de história nacional […].

Vamos de novo escrever um periódico ministerial, não nos acontecerá ficarmos, como no cronista, prejudicados em nossas algibeiras; mas num país cuja moralidade tudo se explica por contratos de compra e venda, não comprometeremos nós nosso futuro? […].

Não nos queixamos, porém, disso, que entendemos estar na natureza das coisas, e porque espalhando doutrinas, que são nossas, e que julgamos terem de salvar o país prestamos-lhe um serviço, o que não aconteceria, se especulássemos com nossas consciências. O que só queremos é não perdermos de todo o nosso futuro, é que as pessoas do ministério, a quem vamos servir, nos considerem dignos de sua aliança, e não instrumentos comprados com alguns mil réis, e no ministério, ou fora do ministério, nos deem a consideração e proteção correspondentes a nossa dedicação; pois, para servir-me de uma expressão, que as decepções, que sofremos com o ministério de 19 de setembro, puseram em moda entre nós, não queremos ser laranjas, de que se aproveita o caldo e deita-se fora a casca.

Paulino aceita as condições estabelecidas por Justiniano, que, pouco depois, lhe remete o projeto para a constituição do futuro O Brasil, debaixo da direção de Justiniano e de Firmino Rodrigues Silva.

3

No dia 24 de julho de 1840, seguinte ao do golpe de estado, com o ato que lhe demitira nas mãos, o próprio Paulino, talvez, julgasse finda para sempre a sua rápida carreira política, tão brilhantemente iniciada, com a melhor presidência que então existia, com um ou dois convites para ministro, com uma pasta política, e, finalmente, com uma queda espetacular. De tudo isso o que restaria? A organização administrativa de uma província, obra quase que exclusivamente sua; uma lei interpretativa da reforma constitucional e mais dois autógrafos do seu amigo de 32, o poderoso Antônio Carlos, nas duas demissões que acabara de lhe dar. Mais tarde, em um futuro longínquo, então, uma aposentadoria, possivelmente, de desembargador. A vida do Sr. Paulino ter-se-ia simplificado muito, sem os seus rasgos mais notáveis.

O fracasso, porém, é sempre um estimulante para os homens de ação. Aqueles que, por fraqueza, ou falta de coesão, fracassam um dia, são, quase sempre, os que se mostram, no dia seguinte, mais fortes e unidos. Paulino fracassa num ministério incolor e sem direção, mas, muito longe de abandonar a política, é quando se apresenta mais fascinado e disposto à luta. Nas eleições que o ministério maiorista presidiu e interferiu francamente, ao ponto de serem denominadas: “eleição cacete”, foi ele um dos principais dirigentes da oposição, na província do Rio de Janeiro, que conseguiu eleger vários deputados, entre eles, o próprio Paulino que veio colocado em segundo lugar com 572 votos, sendo o mais votado Aureliano, com 627 votos. Vasconcelos, assim que soube dos resultados das eleições, foi o primeiro a felicitar o seu amigo: “Muito me tem satisfeito a justiça que a V.Ex.ª tem feito os eleitores, e o seu triunfo muito há de ter desconcertado seus adversários”. Para Vasconcelos, a vitória, sem a derrota dos adversários, nada valia; ser eleito não era, por si só, um prazer: o prazer que saboreava o implacável político mineiro consistia unicamente na derrota e decepção dos seus inimigos.

A questão política, no Império, para a formação dos ministérios não era ainda, se é que algum dia foi, uma questão essencial de número, ou seja, de maioria da Câmara. Mas, se não era, contudo, depois de constituído o gabinete, tornava-se uma questão vital encontrar essa maioria que servisse de apoio. Os conservadores, em 1840, ainda que o poder não estivesse em suas mãos da maneira firme que em 1837 esteve e em 1841 e em 1848 iria estar, não conseguiram coordenar a maioria que tinham na Câmara e no Senado. As parcelas que os apoiavam até maio de 1840, passaram a apoiar o lado oposto. Assim, por falta de ligação entre o ministério e a Câmara, ou pela popularidade do golpe de 23 de julho, o certo é que essas parcelas se dispersaram e os conservadores, quando voltaram à oposição, estavam em minoria. Os liberais que, com a maioridade, subiam ao poder, conseguiram a maioria das duas casas do legislativo; mas, poucos meses depois, caíam por sua vez. Não houve, portanto, em 1840, estabilidade dos partidos no poder. Mas, se a situação política era instável, o quadro que se depara então já representa nítida e definitivamente todo o desenrolar de um processo político. As figuras que aparecem, na maioridade, dos principais chefes, mantêm-se e serão, durante muitos anos ainda, as dos dirigentes da política imperial. Os problemas de governo que defrontam, discutem e tentam resolver, serão também, durante anos, os mesmos. O que faltou em 1840 foi a estabilidade daquelas figuras no poder. Porém, os políticos que jogam as suas cartadas, ainda os encontraremos jogando uns trinta anos depois, com a mesma precisão e as mesmas paixões.

A maioridade fora, em síntese, um golpe de estado, provocado pelo partido em minoria para ascender ao poder. Para conseguir este fim, não vacilaram os liberais de entregar o governo de um país imenso, onde tudo estava por fazer, ao critério político e a experiência administrativa de um menino de 15 anos incompletos. Este menino, porém, imperador de um dos maiores países do mundo, era de instintos bons, observador, respeitador, com muita vontade de acertar e de não fazer feio. Com estas qualidades essenciais, foi ele, aos poucos, adaptando-se à situação em que o destino o colocara e aprendendo com os mestres políticos que teve a felicidade de dispor o métier de Imperador Constitucional. Por mais alguns anos ainda, ele será a figura principal, sem, contudo, ser o regente da orquestra. De suas cartas aos seus ministros, ainda um decênio depois, verifica-se que pouco se intrometia com as questões, ao menos, de certas pastas, deixando-as, principalmente, nos primeiros anos de governo, ao alvitre dos ministros. Daí as vacilações da política do Império no exterior, ao bel-prazer dos ministros dos Estrangeiros que, até 1849, entravam e saíam quase que anualmente. Houve uma época em que escritores exagerados pretenderam transformar o Imperador em um indivíduo sem qualidades e instrução. Hoje, porém, a tendência contrária prevalece, fazendo de D. Pedro II um super-homem. Mas, não há razão, pelo fato de ter caído o Império, para se não reconhecer a verdade. Era D. Pedro possuidor de um caráter perfeitamente equilibrado: bom de coração, incapaz de um deslize moral, de um patriotismo exemplar e de uma simplicidade e modéstia verdadeiramente encantadoras. Foi digno do respeito dos seus contemporâneos, e a sua memória merece toda a veneração que, nesses últimos anos, lhe tem sido dispensada. Aprendera na escola austera dos homens da Regência, que, depois de ocuparem os mais altos cargos do Império – deputados, senadores, ministros e regentes – morriam pobres. Mas, nem sempre, D. Pedro II foi este ancião barbado, de braços desengonçados, vestido invariavelmente com uma sobrecasaca velha, e de semblante bondoso e simpático, com ares de filósofo, que todos nós conhecemos pelos seus retratos e que certos escritores querem fazer crer que ele assim o foi: sisudo, criterioso, erudito e barbado, desde menino. Mas, desde muito criança, órfão e educado por mestres de caracteres severos, tornou-se um menino retraído, pouco expansivo, acostumando-se a observar por si as pessoas que o cercavam. Em 1840, aos 14 anos de idade, era um bom menino e tinha patriotismo, como dizia Martim Francisco; concentrado, estudioso, mas muito aquém de ser um sábio e capaz de governar por si mesmo um Império, retalhado pelas revoluções. As suas cartas dessa época demonstram uma instrução muito comum, frases difíceis e defeituosas; letra boa, sobretudo na rubrica de um P entrelaçado a um I. Nos seus decretos, essa assinatura, de menino contente do seu brinquedo, sobressai, principalmente, tratando-se de decretos de suspensão de garantias, em uma época de convulsões políticas. O modo elegante com que o Imperador pinta a sua rubrica, mais como um colegial do que como alguém que reflete no que faz, deixa-nos certos de que, nos seus primeiros anos de reinado, pouco se incomodava com os negócios públicos. Os seus primeiros atos foram, contudo, acertados. Chamou, naturalmente, para o governo, o partido que o fez maior[27].

O ministério formado em 24 de maio de 1840, porém, não exprimia o pensamento da Câmara maiorista, nem mesmo do partido liberal: era um ministério fraco e sem harmonia, incapaz de iniciar uma situação política. Os homens que o constituíam eram realmente possuidores de nomes conhecidos pelo valor moral e intelectual, mas, quase todos, apaixonados, que chegavam ao poder, depois de uma luta implacável, com o principal fim de exterminar aqueles que defenderam o partido caído. Os Andradas ficaram com as pastas do Império e da Fazenda. Eles haviam apoiado a oposição contra o regente Feijó, em 1837, e, até fins de 1838, o gabinete de 19 de setembro, quando então passaram para o campo oposto. Aureliano, Ministro dos Estrangeiros, ainda não se definira. O título que tinha para figurar no gabinete era, aliás, igual ao dos seus colegas: ele fora um dos defensores da maioridade. Natural, portanto, que recebesse, como os outros, a recompensa. Contudo, era suspeito aos liberais, e iria sucessivamente os apoiar nas eleições de 1840, hostilizá-los pouco depois, em 1841 e 1842, e, finalmente, dirigi-los de 1844 em diante. Ficaram os Holandas, na partilha, com as duas pastas militares, e a Limpo de Abreu, coube a da Justiça. Estes últimos eram os únicos representantes da facção liberal que, em 1837, acompanhara Feijó. Constituído, assim, o ministério, com “a presença dos dois Andradas, dos dois Holandas, tornara-o antes um ministério de família, um ministério de facção do que o representante de um princípio”. Pressentira-se imediatamente, não só do mal acolhimento por parte do partido que o apoiava, como das divergências logo nascidas entre os seus membros, que esse gabinete não se aguentaria muito tempo no poder. No entanto, a nação tinha o direito de muito exigir do novo ministério, pois, quando na oposição, os homens que o compunham foram os que mais prometeram, até a pacificação do país, sem as despesas e o desperdício de vidas preciosas, como acontecera nas Regências. Mas um dos seus primeiros decretos, célebre de “calças e calções”, dissuadiu todos que esperavam e foi motivo de crítica para os próprios liberais. Mudara a orientação partidária; o poder passara dos conservadores para os liberais, e o novo governo, porém, não se deu pressa de iniciar qualquer plano de administração de acordo com as suas ideias, mas, incontinenti, pensou em modificar o guarda-roupa dos cortesãos do paço e vesti-los mais liberal e elegantemente. Quanto à tolerância política, foi o gabinete mais reacionário que houve até então. As perseguições, prometidas pelo ministro da Fazenda (“quanto aos seus ministros, hei de persegui-los até a última extremidade”), foram fielmente observadas[28].

Apenas oito meses se manteve o gabinete maiorista. As divergências, logo suscitadas por Aureliano, quando da intervenção do ministério no pleito eleitoral, acentuaram-se ainda mais em relação aos negócios do Rio Grande do Sul, acabando por incompatibilizar os ministros. Aureliano vence a questão, por ele levantada, da demissão de João Paulo do comando das armas daquela província, forçando a imediata demissão dos Andradas e de Limpo de Abreu, seguida, pouco depois, da dos dois Holandas. Os liberais caíam e o país continuava a viver na mesma anarquia dos tempos da Regência. Paulino ouvira as promessas. Esperou vê-las realizadas. Mas, quando viu sair do poder o ministério maiorista, sem cumprir o que havia prometido, não deixou de observar:

Quando se tratava aqui nesta casa, e no Senado, da maioridade de S.M. o Imperador, dizia-se que não era necessária outra medida para o completo restabelecimento da paz e da ordem em todo o Império. Dizia-se que os rebeldes do Sul viriam depor as armas aos pés do trono imperial, que as rebeliões haviam de desaparecer do nosso solo, que tudo seria paz, harmonia e felicidade. Mas o que vimos nós, senhores? A mais amarga de todas as decepções.

4

Com a queda dos liberais, D. Pedro II formou, em 23 de março de 1841, o seu segundo ministério, aconselhado, provavelmente, por Cândido José de Araújo Viana. A escolha de Araújo Viana pelo jovem Imperador, que desconhecia ainda os políticos do país, teria obedecido, talvez, ao critério natural nas crianças da confiança que lhes inspira um antigo mestre. Felizmente foi este o melhor critério que uma criança poderia seguir e a escolha recaiu em um dos homens mais ilustres da época. Araújo Viana representava a política conservadora: assim foi o novo gabinete, constituído de elementos deste partido, com exceção de Aureliano, que continuou do antigo e do Marquês de Paranaguá (Francisco Vilela Barbosa), presidente do Senado, que proclamou maior o Imperador. Araújo Viana ficou com a pasta do Império; Miguel Calmon, com a da Fazenda; Aureliano continuou com a dos Estrangeiros; José Clemente, com a da Guerra, e Paranaguá, com a da Marinha. A Paulino, coube, pela segunda vez, a pasta da Justiça. Nesse mesmo dia 23 de março de 1841, fora ele chamado com urgência ao paço: “Sua majestade o Imperador”, escrevia-lhe Aureliano, à uma hora da tarde, “me ordena que diga a V.Ex.ª que venha já, lhe falar ao Paço de São Christovão, e que V.Ex.ª avise para o mesmo fim aos Ex.mos Srs. José Clemente Pereira, e Miguel Calmon du Pin e Almeida”. Quando Paulino se apresentou em São Cristóvão, foi convidado a aceitar a pasta da Justiça. É provável que ele a aceitasse com a condição de obter imediatamente a demissão, caso o projeto de reforma do Código do Processo, que se achava no Senado, não fosse aprovado pelo legislativo, pois, pouco depois de nomeado, afirmava na Câmara o seguinte sobre aquele projeto: “Declaro mesmo que estou resolvido a retirar-me da administração se esta augusta Câmara o não aprovar”. Esta declaração ele não teria feito, sem que o Imperador e os outros ministros tivessem ciência, previamente, da sua resolução. Se concordaram com a condição imposta pelo ministro da Justiça, solenemente declarada, é que estavam de acordo com a direção que ele vinha imprimindo, desde 1837, na reconstrução do poder central.

A continuação de Aureliano no ministério deu então muito que falar. A oposição fez crer que o poder imperial já se manifestava, deixando em cada ministério um áulico, ou um dócil instrumento seu, que divergisse dos outros ministros e provocasse a queda do gabinete no momento desejado pela coroa. Embora fosse Aureliano, como o definiu Nabuco, “um elemento errático, movediço, fora de toda classificação partidária”, ele não exercia ainda, se é que a exerceu, aquela “influência áulica, médica, oculta”, a que se refere o autor da “Facção Áulica”. Aureliano continuara, neste ministério, pela razão exposta por José Clemente: para se firmar o princípio de que o ministro que levantasse uma questão de gabinete e a vencesse, continuaria no seguinte. É verdade que tal princípio contrariava as mais comezinhas normas do parlamentarismo, pois era impossível que um ministro liberal levantasse uma questão de gabinete, contra seu próprio partido, nem tampouco continuasse num ministério conservador, desde que vencesse a questão. Mas o parlamentarismo, em 1841, começava apenas a engatinhar no Brasil. Só alguns anos mais tarde é que será, mais ou menos, observado. Os liberais viram, então, desgostosos, o fim do seu governo, provocado por Aureliano, e iniciaram a história da facção áulica, continuada depois, pelos conservadores, com o gabinete da Joana. O Imperador era muito criança para uma ideia maquiavélica dessa, nem pela Constituição, seria ela necessária, pois o gabinete era escolhido pelo Imperador, sem ser obrigado a ir buscar os ministros no parlamento, embora a luta que, em 37, apeou Feijó do poder, fosse, justamente, motivada por se abster o regente de tirar os seus ministros dentre os membros da maioria[29].

Em março de 1841, D. Pedro II tinha 15 anos e com essa idade não é crível que exigisse, para se desvencilhar do ministério quando quisesse, a continuação de Aureliano. Ele mesmo deixou escrito: “nem começando a governar com menos de 15 anos de idade fazia questão de ministros”. Uma ideia de tal ordem demonstraria uma certa esperteza por parte da pessoa que a concebeu, ainda que nenhuma lealdade, e viria contrariar inteiramente o que se pode observar das cartas escritas pelo Imperador, nos primeiros anos de governo, que refletem a pouca vontade do menino de se envolver nos negócios públicos, deixando aos ministros ampla liberdade de ação. As cartas escritas, neste gabinete, por D. Pedro a Paulino, poucas aliás, são sempre acordes com os alvitres do ministro. São cartas de criança, muito longe de ter a sua educação intelectual completamente formada, cuja principal ocupação consistia na complicada assinatura de um P e de um I entrelaçados, que, talvez, fosse o maior trabalho e orgulho desse menino feliz: Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.

5

Fortalecer o governo central é ainda o pensamento de Paulino, no poder. Dar-lhe os necessários meios de reação contra a desordem e a insubordinação, continua a ser, como há quatro anos, a sua obra principal. As palavras substituídas, por ele, pelas da ordem, hierarquia e autoridade.

Desde Feijó, em 1831, até Limpo de Abreu, em 1840, os ministros da Justiça, nos relatórios apresentados, não fizeram mais do que os regentes, em suas falas do trono, quando anunciavam rebeliões pelos quatro cantos do Império e solicitavam uma legislação capaz de restabelecer a ordem. Dois meses depois de entrar para o ministério, Paulino, como seus antecessores, escrevia:

Desde o ano de 1832 até agora, sempre coube aos meus antecessores a desagradável tarefa de anunciar à Assembleia Geral Legislativa o aparecimento de novos tumultos, e comoções em várias das nossas províncias, ou continuação, e desenvolvimento dos que já tinham aparecido. Não tem aqui cabimento a reprodução dos fatos que vos narraram e das observações de que os revestiram, e bastará por isso apelar para a vossa memória. E nada há nisso que admire; os elementos que lhes deram causa não se extinguiram com eles; continuaram a fermentar, fermentam ainda; produziram, e ainda podem produzir grandes males, se uma legislação mais forte e severa, executada por uma política firme, vigorosa e perseverante, ajudada de meios fortes e convenientes, não conseguir sufocar o espírito de anarquia e desordem que tem feito aparecer em diversos pontos do Império as cenas de devastação que os têm assolado.

E, também, como os seus antecessores, solicitava Paulino um remédio urgente para o mal:

Tal é, senhores, o estado do Império […]. – Requer ele mui séria meditação: pede imperiosamente heroico remédio. A audácia das facções e a impunidade que nos contamina são cancros que já começam a minar os órgãos vitais da nossa Sociedade, e ai dela, se o mal não for a tempo e com vigor atalhado.

A Assembleia, porém, já se habituara a semelhantes descrições e não mais se comovia. Mas as palavras escritas por Paulino demonstram que ele não esperava tanto da Assembleia, quanto dele mesmo, o remédio necessário. Os qualificativos e advérbios que emprega são, pode-se dizer, escolhidos a dedo: “forte”, “severo”, “firme”, “heroico”, “vigoroso”, “conveniente” e “imperiosamente”.

O projeto da reforma do Código do Processo Criminal, apresentado por Vasconcelos, em 1839, que permanecia ainda no Senado, já quase esquecido, reapareceu então. E, depois de discutido longamente e de aprovado, foi remetido à Câmara. Paulino, quando o projeto se encontrava ainda no Senado, conseguiu adaptá-lo melhor ao seu pensamento, fazendo várias emendas, por intermédio de Vasconcelos. “Recebi a carta que V. Ex a me fez a honra de escrever”, respondia-lhe Vasconcelos,

e muito sinto não ir hoje ao Senado para oferecer as emendas que V.Ex.ª me remeteu que me parecem muito boas. Entendo, porém, que melhor será que V.Ex.ª fazendo as observações que julgar acertadas a reforma para a terceira discussão […].

Falando com franqueza e sinceridade, eu estou mui esquecido das razões em que se funda cada artigo do projeto.

Na Câmara, a discussão se iniciou em 22 de outubro, com o pedido de Maciel Monteiro, para que fossem os artigos discutidos englobadamente. A oposição combateu vivamente este requerimento, opondo, desde então, todos os obstáculos à marcha do projeto. Não conseguiu, porém, o seu intento, pois rápida foi a passagem do projeto pela Câmara, onde Paulino, por duas vezes apenas, teve a oportunidade de defendê-lo. Mas, nessas duas vezes, ele sintetiza toda a vida política do Império, no meio de desordens, sem uma legislação adequada à situação. Debaixo de uma forma elegante, que, por vezes, deixa transparecer a de um romântico, Paulino demonstra-se, entretanto, um político prático que busca, na realidade, os dados de que se serve com precisão. O direito que segue é o positivo; o que pretende é o compatível com a situação do país, e o que procura conseguir é justamente o que necessita a nação, de força do centro para evitar a dispersão das províncias. Não se ilude; não se atrapalha com conceitos abstratos; não sonha com subjetividades; o que constrói é o que viu ser possível em um terreno, como ele dirá mais tarde, cheio de altos e baixos. Se, na forma, continua um romântico, na essência é um político realista, incapaz de se perder em fantasias. Na sessão de 25 de outubro, apoiando o requerimento de Maciel Monteiro, Paulino, depois de fazer o histórico do projeto, compara-o aos outros códigos elaborados, e prova que, de todos aqueles que passaram pelo legislativo, fora o projeto em questão o mais debatido. Respondendo a Álvares Machado, aproveita-se Paulino das acusações da oposição – traço característico seu – para melhor se defender.

Disse o nobre deputado por São Paulo, passa Paulino a repetir as acusações de Álvares Machado, que esta lei era vexatória; que abria a porta a perseguições; que deixava o inocente no mais completo desabrigo; que fazia com que muitos inocentes jazessem nas masmorras anos e anos; que favorecia o sistema de cadafalso; que, enfim, era uma lei de Drago, escrita com sangue.

A síntese que faz do discurso dá mais força e nitidez às acusações, que, pela prolixidade da oração, podiam ter passado desapercebidas, e dá também mais realce à defesa que segue imediatamente:

E o que é o sistema dos cadafalsos? Que significam estas palavras? […] Cadafalso é o lugar onde se executa a sentença de pena capital: e em que parte deste projeto se trata da pena capital? Alargou, porventura, o projeto, o círculo das penas estabelecidas pelo Código? No lugar competente espero demonstrar que o projeto dá maiores garantias aos inocentes e à sociedade do que a legislação atual.

Depois de algumas considerações sobre várias disposições da reforma, Paulino conclui o discurso dizendo por que o país necessitava de uma legislação mais forte: “Para que havemos de estar com paliativos?”, dizia ele.

Por que não havemos de estirpar o mal pelas suas raízes? Não temos conhecido que uma das poderosas causas das rebeliões que tanto têm afligido o país é a impunidade que lavra por toda a parte, e que cada vez mais se aumenta? Não se tem apresentado, como uma das principais causas do mal, a insubordinação que ameaça tudo?

Paulino determinou com precisão as duas causas principais da anarquia: a impunidade e a insubordinação. Mas, neste seu discurso, encaminhando um requerimento, não pôde desenvolver o seu pensamento sobre o assunto. Só no dia do encerramento da discussão é que ele volta à tribuna para analisar longamente, tanto a legislação de 32 quanto a do projeto, estudando desapaixonadamente o estado social do país, os males que então produziam a anarquia e as suas causas, e salientar a parte que cabia à legislação judiciária descentralizada na manutenção desse estado de desorganização a que chegara o Império.

Se alguém aqui concluiu […] que todos os males que têm afligido o país provêm das leis sobre a organização judiciária, dizia Paulino, e particularmente do Código do Processo, por certo que não fui eu. Nem me recordo de haver ouvido enunciar aqui uma proposição tão genérica. Os grandes fenômenos que apresenta o estado social e que indicam o bom ou mal-estar da sociedade não costumam nascer de uma só causa distinta, separada e independente de quaisquer outras. São, pelo contrário, resultado de muitas, mais ou menos poderosas, que se enlaçam, ajustam-se mutuamente, e reagem umas sobre as outras. A decomposição do todo, a apreciação do grau e força de cada uma e da maneira porque influiu, seria a mais perfeita anatomia do corpo social e lançaria um clarão imenso sobre todas as grandes questões que interessam o seu modo de existência. Mas, se o estado da legislação sobre a organização judiciária não é a única causa dos males que nos afligem, é certamente uma das mais poderosas. O nobre deputado, a quem há pouco me referi [Limpo de Abreu], já demonstrou esta proposição com a maior força de raciocínio e com aquela eloquência que somente pode nascer de convicções profundas, em o relatório que apresentou ao corpo legislativo, no ano de 1836, época em que, segundo as suas próprias expressões, “o desencadeamento de todas as paixões, ainda as mais ignóbeis, invadia, acometia e ameaçava destruir tudo quanto na sociedade existe de mais respeitável e sagrado”.

Depois de várias considerações gerais sobre a legislação que se seguiu a 7 de abril, cuja tendência para o fracionamento e enfraquecimento do governo geral é apontada, Paulino passa a determinar o estado em que as Regências deixaram o país: “E em que estado deixaram as Regências o país? Deixaram-no retalhado por paixões e ambições de localidades, criadas e alimentadas pelas nossas leis”. As Regências tinham morrido prematuramente, solicitando, em vão, uma legislação mais adequada à situação do país. Grande parte da fraqueza que caracterizou todos aqueles governos, provinha, para Paulino, das nossas leis judiciárias. E, para provar esta asserção, analisa as funções do principal agente, criado pelo Código do Processo, o juiz de paz, que, sendo um cargo de eleição, se tornara político, recaindo a escolha, sempre, em pessoa que “nunca ouvi enunciar o princípio mais trivial de jurisprudência”.

Os juízes de paz, continua Paulino, que a Constituição parece haver querido reduzir a conciliações, são de eleição popular. A nossa legislação atual depositou nas suas mãos toda a autoridade criminal, e exclusivamente a arma da pronúncia, de todas a mais terrível. As câmaras municipais […] são as que propõem, em lista tríplice, os juízes municipais, de órfãos e promotores, e organizam a lista dos jurados. Assim, quase toda a justiça nasce e forma-se nos municípios por uma maneira quase independente […].

Revela observar, pois, que um abuso muito arraigado tem tornado as nossas autoridades eletivas mais políticas do que judiciárias. As pequenas facções que nas localidades disputam as eleições […] não cometem tantos excessos para que a eleição recaia no homem mais capaz de administrar justiça e mais imparcial; mas sim para que sejam eleitos homens de partido, mais decididos, mais firmes, mais capazes de cortar por quaisquer considerações para o servir, e para abater e nulificar o contrário. E qual é o resultado? Uma luta continuada, uma série não interrompida de reações, com que as paixões cada vez mais irritam, que o governo não pode conter, e de que todavia é sempre acusado. Que justiça se pode esperar de tais autoridades? Que garantias podem elas oferecer? Todo o favor, toda a proteção para aqueles que os ajudam a vencer, toda a perseguição aos vencidos.

Nas eleições […] prepondera um partido, e não é necessário que seja político; basta que seja de famílias ou nascido de intrigas e rivalidades do lugar. Faz quatro juízes de paz […] e uma câmara municipal sua. Está tudo vencido, e é necessária consequência que o juiz municipal e o promotor hão de ser do mesmo lado. A apuração dos jurados há de lhes ser também a mais favorável possível. Os do lado oposto são oprimidos, nega-se-lhes justiça, fazendo-se-lhes acintes em revindita […].

A organização que apresenta na prática tais resultados não será porventura um foco imenso de impunidade, de corrupção, e de imoralidade? Creio que ninguém o contestará […].

A justiça é principalmente devida aos mais fracos e oprimidos. Perguntai a esses homens vencidos nas freguesias e nos municípios, quais são as garantias que eles gozam (apoiados); perguntai-lhes se querem ser julgados pelos juízes que lhes forem impostos pelos seus contrários ou por juízes de nomeação do governo.

No dia 30 de novembro de 1841, o projeto da reforma foi adotado pela Câmara. A maioria obtida pelo ministério, de 53 votos contra 14, era bastante significativa. A reforma de 41 modificou completamente a legislação do processo criminal. A descentralização de 32 foi substituída por uma centralização rígida e poderosa. O chefe de Polícia, agora, aparece em cena, não como “o magistrado que se alcunha chefe de política, mas que não tem atribuições”, segundo disse Limpo de Abreu, mas, sim, como um dos principais agentes do governo. Além de muitas atribuições que pertenciam ao juiz de paz, foi o chefe de Polícia encarregado de zelar pela tranquilidade pública, de inspecionar os teatros e de conceder mandatos de busca. O juiz municipal e o promotor passaram a ser escolhidos pelo governo central, e ao primeiro coube, além de outras, as atribuições criminais e policiais dos juízes de paz do Código de 32. Outras alterações foram introduzidas com a reforma: aboliram-se as juntas de paz que “na maior parte das províncias não se reúnem”; o primeiro conselho de jurados também desapareceu; os processos e julgamentos de crimes praticados por funcionários e os de contrabando foram retirados do “júri; modificou-se a fiança, tornando inafiançáveis os crimes previstos nos arts. 107 e 116 (primeira parte), 123 e 127 do Código Criminal, e novos encargos foram cometidos aos juízes de direito, que, de um “mero ornamento administrativo”, passaram a ter importantes atribuições[30].

6

Paulino não reconheceu somente as vantagens da reforma, mas, também, os seus defeitos. Em 1854, ao se tratar da reforma da lei de 41, ele terá esta feliz imagem para exprimir o seu pensamento:

Não julgo perfeita a lei de 3 de dezembro, ela não está em perfeita harmonia com os princípios abstratos da ciência. Está, porém, em mais harmonia com as nossas peculiares circunstâncias. Um edifício levantado em um terreno desigual, cheio de altos e baixos, não pode apresentar a simetria e regularidade e ter a beleza de outro levantado em terreno igual e plano.

E, em 1862, depois de estudar a situação política do país de 31 a 41, ele escreveu o seguinte:

A lei de interpretação do Ato Adicional e a de 3 de dezembro de 1841 modificaram profundamente este estado de coisas. Pode por meio delas ser montado um partido, mas pode também ser desmontado quando abuse […]. – Se, quando o partido liberal dominou o poder no ministério de 2 de fevereiro de 1844, não tivesse achado a lei de 3 de dezembro de 1841 que combateu na tribuna, na imprensa e com as armas na mão, e na qual não tocou nem para mudar-lhe uma vírgula, se tivesse achado o seu adversário acastelado no sistema anterior, ou teria caído logo, ou teria saltado por cima das leis. Cumpre que na organização social haja certas molas flexíveis, para que não quebrem quando aconteça, o que é inevitável, que nelas se carregue um pouco.

À reforma do Código do Processo, seguiu-se outra lei não menos necessária. Ainda que, apresentado o projeto dois anos depois da reforma, foi aprovado e sancionado dias antes, em 23 de novembro de 1841. Por esta lei se instituiu um novo conselho de estado que foi, segundo Joaquim Nabuco, “o crisol dos nossos estadistas e a arca das tradições do governo”. Vasconcelos, encarregado do projeto, escrevia a Paulino: “O Sr. Calmon me disse que meditasse sobre a organização do Conselho de Estado”. Mas, necessitando saber o pensamento do governo sobre o assunto, pois o dele era que a lei devia apenas lançar as bases do novo conselho, deixando os detalhes para o regulamento, acrescentava: “Para este fim muito convirá saber a intenção do governo”. Depois de aprovada a lei, Paulino lhe envia o regulamento, pedindo-lhe o parecer: “Acabo de receber o livro sobre o Conselho de Estado, – respondia-lhe Vasconcelos – o regulamento que vou estudar para satisfazer a vontade de V.Ex.ª, e não para fazer emenda alguma para que me não julgo habilitado”. Vasconcelos foi ouvido também, por Paulino, sobre o regulamento da lei de 3 de dezembro e em carta datada de 27 de janeiro de 1842, dizia: “Bem que poucas observações tenha de oferecer ao Regulamento Criminal, e até talvez procedam de o não ter perfeitamente compreendido, peço a V.Ex.ª que me comunique o dia e hora em que deve comparecer na sua casa, pois a sua vinda a esta chácara, além de incômoda, consome-lhe muito tempo”.

A reação de 1841 não é apenas a de um partido político: é mais alguma coisa. É a reação do objetivismo político que procura constituir a nação dentro da realidade em que vive, contra determinadas fórmulas políticas tidas como padrões para todas as sociedades, em todos os tempos. De 1831 em diante, a revolução liberal vitoriosa pretendeu substituir, por fórmulas abstratas, todos os órgãos governamentais e os agentes do poder público, por autômatas, cuja ação ficasse adstrita àquelas fórmulas consagradas. A proposição, apresentada na sessão de 16 de junho de 1831, apoiada por um terço dos deputados, no sentido de se transformar por completo a justiça – que passaria a ser compromissória ou eletiva, completa, fácil, breve, gratuita, pública, presente ou acessível e sempre em todos os lugares e a todas as pessoas e as penas abolidas – demonstra claramente que a magia das palavras dominava o espírito dos homens de 31. As palavras, para eles, tinham virtudes curativas, pois era o bastante proferi-las, para que se transformasse imediatamente toda a sociedade. Felizmente, porém, nem todos se iludem: à palavra antepõem a ação e reagem fortemente contra o estado vertiginoso em que se encontra o país, governado pelos mágicos. Paulino era um destes. Para ele, a virtude das palavras não existia. “Há muita gente que crê que a palavra liberdade é mágica”, escreveu ele, “e opera por si só todos os melhoramentos. Decretada a liberdade está tudo remediado. Decreta-se a liberdade em um país. Não desapareceram logo todos os seus males? Não há mais que averiguar. É porque a liberdade é pouca. Evidentemente o remédio é aumentar a dose. É coisa simplicíssima e facílima”.

Não foi, portanto, uma luta mesquinha de partidos políticos, para desfrutar o poder, a que se desenrolou de 1831 a 1841. Foi, antes, todo um processo político que se desenvolveu, das ideias abstratas de 1831, com fórmulas de governos adaptáveis a qualquer sociedade humana, à moda de Bentham, às ideias concretas de 1841, de fórmulas de governos restritas a uma determinada sociedade em uma determinada fase de sua evolução. Nem, tampouco, foi a vitória de um partido que se verificou então, mas a reconstituição do poder e a unificação do país, quanto todos os elementos se opunham: fisicamente, era o país, devido ao território imenso, de população pequena e dispersa e de comunicações difíceis, propenso a desagregar-se; moralmente, também, pela anarquia e o espírito de provincialismo que reinavam. Nada unia as províncias ao centro. O único esteio era ainda a monarquia, embora fraca e sem raízes profundas e cada dia perdendo o resto de seu prestígio e de suas prerrogativas. Mas, compreenderam bem os homens de 41, como os de 22, era a única coisa que se podia utilizar para salvar a unidade nacional. Fortaleceram-na, alargaram desmesuradamente a órbita de sua esfera para que pudesse substituir, embora com o sacrifício dos outros órgãos que se atrofiam. A força do centro cresceu, exorbitou às vezes, mas exterminou a anarquia, firmou o princípio da autoridade e da ordem, e uniu, durante cinquenta anos, as províncias que tendiam ao isolamento[31].

Capítulo V

Conservadores ou liberais?

1

A quarta legislatura, iniciada em 38, quando no poder o ministério das capacidades, passou a apoiar os liberais em 40 e encerrou-se, em 41, novamente nos braços dos conservadores. No entanto, o papel que lhe coube foi importantíssimo e, dificilmente, se encontram em outra legislatura, debates tão emocionantes e apaixonados e sessões tão tumultuosas e agitadas, como aquelas em que foram discutidas a interpretação, a maioridade, a reforma do Código do Processo e a criação do Conselho de Estado. Fora um pouco volúvel, é verdade, mas, na sua volubilidade, talvez, apenas, demonstrasse a independência de seus membros com relação aos partidos. Desta legislatura – a primeira em que aparece num papel principal – Paulino guardou uma impressão inapagável: “Então tínhamos sistema representativo”, diria ele, anos depois. “O terreno era disputado palmo a palmo”. As eleições para a seguinte legislatura que ia iniciar o seu período em 1842, procederam-se ainda sob o domínio do ministério da maioridade que interveio abertamente no pleito. Na Câmara que se reuniu no dia 25 de abril, em sessão preparatória, conservadores e liberais levantaram-se para denunciar as fraudes que predominaram, em todas as províncias, naquelas eleições. A nova Câmara, portanto, estigmatizada por todos, não podia esperar do ministério, senão a dissolução.

Nas poucas sessões realizadas, porém, aparece um orador original, que, ora dizendo-se novato, ora apresentando-se como o primeiro deputado brasileiro, consegue, por vezes, transformar o ambiente pesado e de expectativa, na mais cômica das assembleias. Este orador, deputado pelo Pará, Felipe Alberto Patroni Maciel Parente, diretor do jornal Correio do Imperador, autor da Bíblia do justo meio e Álgebra política, falava, como um profeta, em linguagem sibilina. Para ele, a sua própria glória não consistia tanto em ter sido o primeiro brasileiro a tratar da maioridade do Imperador, mas, sim, somente, no seu Código da recompensa. O que significava este estranho código, ele o explicava minuciosamente, demonstrando então uma erudição pouco vulgar e bastante baralhada, dos escritores latinos e gregos e das escrituras sagradas, que citava a todo momento. Os seus discursos são longos, porém ele fala apressadamente, exotericamente e de tal forma que os taquígrafos não apanham senão parte dos discursos e vingam-se enxertando-os de notas, nas quais as palavras: grande, longo, velocidade e rapidez, predominam.

As ideias, porém, contidas nos discursos do deputado paraense, revelam a personalidade interessantíssima do autor: um novo Conde de Saint-Simon, pregando uma nova filosofia social, com rasgos de inteligência, mas, também, de visível desequilíbrio mental. A sua nova filosofia fundava-se na ordem. Fora da ordem, ou melhor, da nova ordem que o autor pretendia implantar, coisa alguma podia existir de bom e de perfeito. Como a Igreja Católica personificasse a ordem, ela tinha a primazia na nova organização social. Assim, quando é aclamado Martim Francisco, presidente da Câmara, o deputado Patroni se opõe em parte, porque preferia o padre Venâncio Henriques de Resende e, na falta deste, o Barão de Boa Vista, por pertencer à nobreza, segundo grau de representação hierárquica na sua nova ordem social. Na ausência do padre e do Barão, escolheria antes de Martim Francisco, Nunes Machado, por ser, para ele, esta escolha: “um hebraísmo filosófico de Pernambuco para as outras províncias que lhe ficam ao lado no cálculo potencial”. A questão da ordem, da nova organização social de Patroni, parece que se assentava na fidelidade e no respeito mútuo entre os homens. Assim, pergunta: “Qual é a razão por que o adultério é o crime mais horroroso?” E ele mesmo responde: “Porque é o inverso de toda a fidelidade”. Satanás, ainda que simbolicamente, era parte principal, no novo estado social, pois representava justamente o oposto da perfeição e da ordem; não mais como o diabo de aspecto zumbrido, de pés de cabra, rabo de macaco, amigo das bruxas, mas no significado da palavra grega que lhe deu origem, de adversário, de inimigo.

De certas relações que encontrava entre as suas ideias metafísicas e a vida real, deduzia o pregador várias normas destinadas a reger as sociedades humanas, que aplicava ao Império Brasileiro. Assim é – conceituava o deputado Patroni – que, pela ordem natural, a província do Pará era a primeira do Brasil; mas, ainda que a primeira, o papel principal, o de dirigente, não lhe fora reservado, sim a de Pernambuco. Esta última província se achava colocada, pela mão do criador, pela natureza, pela religião e pela política, no centro, no justo meio da Terra de Santa Cruz, para ser “um símile perfeito da Ursa Menor, fixando o setentrião na Estrela Polar, enquanto que o Cruzeiro, por sua imensa distância, não pode fisicamente centralizar a luz do Polo Austral”. Assim, como centro e justo meio da Terra de Santa Cruz, por lhe ser próprio e natural o cristianismo, e, ainda, por se encontrar toda a filosofia dos tupinambás, cabia-lhe

o direito exclusivo de fundar o quinto império, que consiste precisamente na ciência exata do dever, ou, por outra frase, na “oficiosidade”, quinta lei do cálculo potencial, com duas afeições reunidas por essência e natureza, “honestidade” ou amor do trabalho nas artes, “honra” ou amor da verdade nas ciências.

Como, para Patroni, existisse um Deus principal acima dos “deuses subalternos”, o Imperador, por ser singular, era também, para ele, um deus e os deputados os deuses subalternos que lhe deviam a mais estrita obediência e respeito, a fim de firmá-lo e eternizá-lo.

Agora, para que a ordem social se mantivesse sempre em perfeito equilíbrio, era indispensável acabar com o poder judiciário, que justamente, representava o inimigo da ordem, não encontrando neste poder “nem ordem nem poder”. Patroni confessa: fora magistrado, mas pedira demissão porque se convencera “que não podia ser justo com as nossas leis”. Queria, principalmente, a exclusão do poder judiciário “para os charlatães e não para os homens de letras”, e, entre estes, ele se incluía modestamente. Ao ler a reforma do Código do Processo – continuava o deputado paraense – pôs-se a soltar boas gargalhadas. Como era possível garantir que semelhante lei ia terminar com a anarquia, quando, nela, se contrariavam todos os princípios de ordem, opondo-se à unidade, estabelecida por ele, a pluralidade dos juízes municipais? O diabo ou demônio, satã ou satanás, aquele que tudo inverte, atropela, anarquiza e perverte, com seus erros; que está sempre em estado de mentira, tudo dizendo para o mal; o diabo, palavra derivada da latina diabolus, vinda do vocábulo grego diabolos, que, por sua vez, se formou do verbo diabolein, significava uma única coisa: o poder judiciário.

Com toda a sua metafísica, os discursos de Patroni, proferidos no meio de risos, gargalhadas e hilaridade geral – como dizem as notas dos taquígrafos – não conseguiram afastar da Câmara a iminente dissolução. O ministério a condenara e já havia resolvido dissolvê-la. Em um longo relatório, expõe à Coroa os motivos pelos quais pedia esta medida, como um corretivo aos abusos praticados nas eleições. “A atual Câmara dos Deputados, senhor”, diziam os ministros, “não tem a força moral indispensável para acreditar seus atos, e fortalecer entre nós o sistema representativo. Não pode representar a opinião do país; porque a expressão da vontade nacional e das necessidades públicas somente a pode produzir a liberdade do voto […]”.

No dia 1º de maio de 1842, aberta a 7ª sessão preparatória, às dez horas da manhã, depois de lida e aprovada a ata da sessão anterior, o 1º Secretário, D. José de Assis Mascarenhas, leu, no meio do maior silêncio, o seguinte decreto: “Tomando em consideração o que me expuseram os meus ministros […] e tendo ouvido o meu conselho […] hei por bem […] dissolver a Câmara dos Deputados; e convocar desde já outra”. Há dois anos passados, o mesmo secretário lera um decreto semelhante. A Câmara, em peso, então, conseguira anular o golpe de Vasconcelos, com outro mais rápido e certeiro. Agora, porém, é em silêncio que os deputados escutam a sua condenação e, calados aparentemente conformados, abandonam o recinto[32].

Em casa, neste mesmo 1º de maio, Paulino recebe, de São Cristóvão, do seu colega Araújo Viana, o seguinte bilhete:

Fica S.M. ciente do seu aviso das 11 horas, e espera em breve a notícia de estarem fechadas as portas da Câmara. As cautelas são de necessidade, apesar de não se recear nada. Acerca do Senado, muito estimo ter concordado com V.Ex.ª no arbítrio, que aponta porque nesse mesmo sentido escrevi há pouco ao Conde de Valença, dizendo-lhe que convinha reunir hoje mesmo o Senado, ou (o que era melhor) mandar participar aos senadores a resolução de S. Majestade dissolvendo a Câmara; pois até o Senado não pode mais trabalhar. Agora [meio-dia] mandou

S. Majestade retirar o Estado, que estava pronto para a ida de

S. Majestade à Cidade, visto que a Câmara não existe já.

2

Um mês, apenas, depois da dissolução da Câmara, aparecia na Corte a notícia da rebelião em São Paulo e, pouco depois, em Minas Gerais. Há dois anos passados, um golpe de Estado bastou para derrubar o governo, agora, em 1842, já é com as honras de uma revolução que os liberais pretendem fazer o mesmo. De 1831 a 1842, as rebeliões, revoluções e golpes de estado predominaram como uma consequência da insubordinação e impunidade existentes. Do Norte ao Sul, sucessiva ou concomitantemente, as províncias se rebelaram, ou, como se dizia, puseram na rua a sua procissão. A fraqueza das Regências levou as instituições ao descrédito. Os partidos locais mandavam e desmandavam, e, quando o governo tentava reagir, rebelavam-

-se. E, vencedores ou vencidos, ditavam as condições de paz que o governo se via obrigado a aceitá-las, por não ter meios de efetivar a sua autoridade. Em 1842, chegara-se à fase decisiva dessa luta, ou o governo curvar-se-ia impotente diante das exigências dos rebeldes ou, mesmo, da linguagem “ameaçadora e frenética” da assembleia paulista, ou, então, adotando uma política forte, dominaria a situação e firmava o prestígio do governo central sobre as facções locais, ainda que, para isso, fosse necessário recorrer a medidas extremas. O ministro da Justiça não vacilou; em seu relatório de 1843, não só explicou a política que seguiu o gabinete, como demonstrou as razões que o levaram a adotá-la, quando fez passar nas câmaras as leis de 23 de novembro e 3 de dezembro. “Era preciso”, escreveu Paulino,

adotar uma política larga que, fazendo calar as vozes mesquinhas de influências locais, e de interesses particulares, desse lugar a que somente pudesse ser ouvida a da razão nacional, única e verdadeira indicadora do pensamento e necessidades públicas […].

A Lei do Conselho de Estado tinha por fim aumentar a força moral das decisões do Trono Imperial, acobertá-lo também com sua responsabilidade, ilustrá-lo com seus conselhos e discussões, assegurar maior acerto nas decisões ministeriais, estabelecer unidade de sistema, e de certas vistas administrativas, conservar materiais e tradições e contrabalançar assim os inconvenientes que resultam da instabilidade dos ministérios, no sistema representativo. A Lei da Reforma do Código do Processo tinha por fim habilitar o poder para resistir aos partidos sempre descontentes, e para cumprir um dos seus primeiros deveres a manutenção da ordem pública, e a proteção à segurança individual, tirando-o da dependência de influências locais, e dando-lhe ação eficaz sobre as autoridades subalternas, das quais é mister que se sirva para o cumprimento daquele dever.[33]

A finalidade da lei de 3 de dezembro era, portanto, primordial, pois, com ela, ficava o governo habilitado a resistir aos descontentamentos dos partidos, mantendo a ordem pública. Assim o governo tratou imediatamente de executá-la, nomeando, para isso, as novas autoridades criadas pela reforma. E, para que a transição se processasse com calma e sem perturbações da ordem, escolheu, para os cargos de presidentes, os homens mais qualificados do partido.

Para a província do Rio de Janeiro, foi nomeado Honório Hermeto, em 1º de dezembro de 1841. Se o futuro Paraná se tornou célebre pelo gênio ríspido e irascível, ele sabia também, à sua hora e a seu modo, ser afável e maneiroso, capaz de inspirar confiança aos seus mais intransigentes inimigos, pela lealdade de suas palavras e de seus atos. A sua missão, porém, não seria difícil, pois a província era, então, na maioria, conservadora, ou melhor saquarema. A única dificuldade que houve na execução da lei de 3 de dezembro consistiu na escolha, dentre os candidatos aos novos cargos, daqueles mais capazes. Antes das nomeações, Honório escrevia a Paulino, passando uma revista nos candidatos:

Começo a estar aflito com o negócio de nomeações de bacharéis assim como V.Ex.ª Concordo em não publicar as minhas nomeações […] sem que primeiro lhe sejam presentes, e sejam confirmadas, ou alteradas. Além do Pedro de A., de J[os]é. Bernardo de Fig[ueiredo], pediu-me pelo Pio, o J[osé]. Carlos Per[eira] de Almeida Torres, e creio que ele se escandalizará comigo se não for servido […] Tenho mais de fazer as seguintes reflexões. Eu prometi à Promotoria de Angra ao Luz, e parece-me que devo cumprir a palavra; bem basta o Cout[inho], ente antipático, que se não me engano algum dia dará o pago a V.Ex.ª […]. Não é possível que eu compreenda o […] tenho convicção de que é ladrão, se V.Ex.ª o pudesse destruir […]. O Rego da Paraíba quer ser nomeado, só desejaria retardar a posse […] o nosso amigo Hilário merece esta condescendência, e quanto ao Rocha ótimos lugares, melhores que os desta província, há em Minas, para onde V.Ex.ª o pode mandar […] O Marcondes não gostará que se não contemple o seu querido Ramos […] servir o Marcondes? Isto é dito a medo, porque temo o tal Marcondes, e não lhe presto nenhuma confiança que me anime a dizer isto com intenção de fazer – se o digo mesmo é por ver as cartas amorosas que ele escreve a V.Ex.ª. O Cordeiro que vá para Santa Catarina ou coisa semelhante; aceito com muito melhor vontade e até com prazer o Bandeira, que me negou o seu voto na Assembleia Provincial no ano passado, dando-o aos outros nossos aliados.

De Niterói, o presidente não se fartava de escrever ao ministro, consultando-o com frequência sobre a execução do Código, às vezes, mesmo, no seu estilo familiar, tão habitual na sua correspondência com Paulino: “Sinto muito”, dizia ele, “que V.Ex.ª faltasse feia e horrorosamente a sua palavra, não vindo hoje a esta cidade segundo o ajuste”. Com relação à administração provincial, Honório escrevia francamente a seu amigo ministro: “Diga-me o que devo fazer que pronto cumprirei suas ordens”. Apenas lembrava: “O pessoal desta província é muito grande e eu desejava i-lo aguarentando [sic] sempre que se oferecesse ocasião”.

3

A presidência da província de São Paulo coube ao Barão de Monte Alegre. A escolha não podia ser melhor; além do prestígio que lhe deixara o cargo de regente, Mont’Alegre tinha todos os predicados necessários para iniciar uma situação política: era hábil, moderado e de um bom senso que se tornou tradicional entre os seus contemporâneos. A par dessas qualidades, era enérgico, e, ainda que não fosse paulista e tivesse ingressado na política representando a sua terra natal, a Bahia, estava intimamente ligado à província de São Paulo, onde possuía bens e desfrutava de real prestígio.

Mont’Alegre assumiu a presidência no dia 20 de janeiro de 1842 e, dias depois, era surpreendido com o manifesto da Assembleia Provincial, dirigido ao Imperador, no qual pediam os deputados paulistas, em termos violentos e ameaçadores, a suspensão das leis de 3 de dezembro e 23 de novembro e a demissão do gabinete, pois, segundo afirmavam, as leis eram inconstitucionais e o ministério traidor. Na Corte, porém, a comissão encarregada de entregar o manifesto não foi recebida pelo Imperador por ter o ministério julgado ofensivos ao monarca e à constituição os termos em que se dirigia a Assembleia.

Sancionada a lei de 3 de dezembro, Paulino fez expedir vários exemplares aos presidentes das províncias, acompanhados de circulares em que determinava a imediata execução da lei. Monte Alegre, assim que recebeu a circular, providenciou para que se verificasse com brevidade a posse dos novos funcionários. “No Município da capital, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Santa Isabel, São Roque, Santos e outros”, escreveu Paulino, “foram empossadas as novas autoridades sem a menor oposição, e até com geral satisfação dos seus habitantes. Em outras, porém, desenvolveu-se uma resistência sistemática, evidente filha de anterior concerto, e disfarçada ainda com as aparências de obediência”. Esta resistência, pelas Câmaras de Areias, Lorena, Pindamonhangaba, Taubaté, Cunha, Itu, Sorocaba, Porto Feliz e Capivari, tinha por fim a não execução da lei, até que, iniciada a revolução, fosse ela revogada[34].

A situação de expectativa ainda perdurou até maio, quando, com a dissolução da Câmara, o Partido Liberal perdeu as esperanças de retomar o poder, legalmente. Dias depois, apenas os necessários para os chefes locais voltarem aos seus respectivos municípios, a revolução em São Paulo irrompeu. Na segunda-feira, 16 de maio de 1842, à noite, chegou a Sorocaba o coronel Rafael Tobias de Aguiar. Na manhã seguinte, os sinos das igrejas soavam a rebate, e, poucas horas depois, a Câmara Municipal se reunia em sessão extraordinária, na qual foi proclamado presidente interino da província o coronel Rafael Tobias de Aguiar. Imediatamente, o novo governo começou a agir: distribuiu uma proclamação, incitando os paulistas à rebelião; determinou, em portaria, a suspensão da lei de 3 de dezembro, na província, e tornou sem efeito as nomeações efetuadas em virtude da mesma lei.

Mont’Alegre, porém, que, dias antes das ocorrências em Sorocaba, fora avisado de que se tramava a sua deposição, rapidamente tratou de fortificar a capital e de procurar elementos para jugular a rebelião. “Quando o governo teve notícia de que alguma coisa se preparava”, escreve um historiador do movimento paulista de 42,

começou a recolher sem estrépito as forças esparsas nos pontos mais próximos. O vice-presidente, padre Vicente Pires da Mota, expediu próprios para Jacareí e Itapecerica, chamado à capital os coronéis Paula Machado, Queirós Teles e capitão Manuel José de Morais. Com eles combinou quais os auxílios que deveriam prestar ao governo. Manuel Teles permaneceria em Jundiaí, com a força que conseguisse reunir, pronto para marchar para capital, Itu, Campinas e Sorocaba. O coronel Paula Machado e o capitão Morais voltariam à capital com o reforço que pudessem obter. Partindo para as suas localidades, estes cidadãos achavam-se de volta a São Paulo, no mesmo dia que a coluna deixava Sorocaba, acompanhados de cerca de 500 homens que foram aquartelar-se em São Francisco e São Bento.[35]

Além dessas providências, Mont’Alegre comunicou ao governo imperial que se esperava a todo momento o aparecimento de uma rebelião. O portador desta comunicação chegou ao Rio de Janeiro, no vapor Ipiranga, no dia 16 de maio. O governo, no mesmo dia que recebeu os ofícios de Monte Alegre, providenciou para o embarque de tropas para São Paulo. Paulino, que se achava ausente, só no dia 17, quando de regresso à Corte, teve notícia do ocorrido por um bilhete de Araújo Viana, no qual o avisava também das providências que dera na sua ausência:

Seja V.Ex.ª muito bem-vindo – escrevia o ministro do Império – Aí vão dois decretos para V.Ex.ª referendar: que assim foi resolvido à sua revelia: cópias com menção da referenda de V.Ex.ª foram enviadas aos presidentes de Minas e São Paulo, como verá das minutas dos avisos que lhe dirigi, as quais não puderam levar a sua assinatura lá foram pois com a minha. Se V.Ex.ª puder vier hoje ao Paço, será bom. Quanto às providências dadas em consequência das duas cartas do Barão, que aí vão, e de outras vindas ao Sr. ministro da Guerra, estará V.Ex.ª informado por este colega; e quando não se tenha com ele ainda entendido, direi, em suma, que partiu para Santos o Batalhão 12, e que para Minas parte hoje outra força […]: que Luiz Alves deve comandar a de São Paulo, e o coronel José Manuel Carlos a de Minas. Para Minas fiz sair um expresso, prevenindo de tudo ao presidente, que hoje será Bernardo Jacinto.

O governo agiu rapidamente: na ausência do ministro da Justiça, o do Império deu as providências necessárias, em menos de vinte e quatro horas.

A Coluna Libertadora – como os rebeldes paulistas denominaram as suas tropas, – composta de mais de 1.200 homens deixou Sorocaba, no dia 21 de maio, com destino à capital da província, sob o comando de Francisco Galvão de Barros França. Depois de penosa e demorada marcha, conseguiu chegar a Pirajuçara, onde outras forças deviam juntar-se à coluna. O desânimo, porém, já nessa primeira etapa se apoderara dos soldados rebeldes, que, desacostumados a semelhante vida, sentiam, aos poucos, esmorecer o primitivo impulso guerreiro. Os chefes, contudo, faziam o possível para manter o entusiasmo dos primeiros momentos e, ainda que cientes da chegada de Caxias, espalhavam as notícias mais favoráveis à rebelião. Em 22 de maio, Rafael Tobias, em uma portaria, assegurava “que o Barão de Mont’Alegre tem procurado entreter aos seus com a notícia da subida de tropas, que é visivelmente falsa, tanto pela falta que há delas no Rio de Janeiro, como pela notícia que ainda há dois dias se lhe deu de São Paulo, devendo, portanto, estar-se prevenido contra tão falsas insinuações”. Nesta mesma portaria, o presidente interino anunciava a chegada de Feijó, que vinha juntar-se aos inimigos dos amigos de Vasconcelos. O velho ex-regente e ministro de 31 e 32 tinha ainda vivas as cenas de 37, e, talvez, pretendesse agora vingar-se do homem que fora o causador de sua queda, esquecendo-se que dissera: “tudo se deve e pode fazer legalmente, nada porém pela violência, e pela desordem”. Feijó, em Sorocaba, lança imediatamente uma proclamação inflamada, em termos desabridos, cheia de pontuações e exclamações e de um provincialismo perigoso. Monte Alegre, o regente que em 31 e 32 lhe dera mão forte para debelar os motins, para ele, não era mais do que o presidente baiano. Mas a época de revoluções, e, em consequência, de proclamações, passara. Seriam estas os últimos remanescentes de uma fase que se findava.

O Dr. João Batista de Morais, em um interessante trabalho sobre a revolução de 42, descreve a vida efêmera da Coluna Libertadora, transcrevendo vários tópicos do Paulista, jornal redigido por Feijó. Deste trabalho que já temos citado, extraímos alguns trechos do Paulista, cheios de notícias inverossímeis com as quais pretendiam os chefes, em Sorocaba, fazer vencer a rebelião. “O entusiasmo da Coluna”, dizia o Paulista de 8 de junho, “ainda não esfriou. Apesar de alguns pequenos tiroteios de parte a parte, da nossa ainda não houve feridos e contava que sete ou oito contrários haviam perecido”. No último número do Paulista, de 16 de junho, descrevia-se desdenhosamente as forças comandadas por Caxias, pois já não era mais possível ocultá-las:

O Barão de Caxias comandante das forças contrárias, comanda hoje um Batalhão de Caçadores que trouxe da Corte, recrutado no Norte: todos constrangidos, e que, estranhando o frio de São Paulo, estão em grande número povoando os hospitais. Terá debaixo de suas ordens ao mais 1.500 pessoas entrando os guardas nacionais, que de má vontade defendem a causa do ex-presidente baiano.

A Coluna Libertadora seguia, no entanto, a sua marcha, vagarosamente e sem tomar as precauções devidas. No dia 7 de junho, uma parte da coluna que se achava em Venda Grande foi surpreendida pelas forças dos coronéis Franco e Quirino dos Santos, engrossadas de oitenta caçadores de Caxias. Os rebeldes fizeram pequena resistência, sem consequência, pois, facilmente, foram tomadas as suas posições pelos legalistas. Desmoralizada com esta derrota, a coluna se dispersou.

O Barão de Caxias entrou em Sorocaba no dia 20 de junho, às 10 horas da manhã, e, da rebelião, encontrou apenas Feijó, pois o próprio presidente, Rafael Tobias fugira. Abandonado pelos seus, desiludido com o fracasso do movimento, Feijó não se deixa abater: ao contrário, sozinho, tenta, em carta que dirige a Caxias, impor condições. O antigo ministro da Justiça de 32, agora velho, já quase no fim da vida, transformado em revoltoso, pretende, armado apenas de sua vontade de ferro, ditar condições aos vencedores, favoráveis aos rebeldes vencidos, ele, que, enquanto no poder, não soube o que fosse clemência para com os revoltosos. O orgulho e a energia que este homem possuía eram verdadeiramente magníficos: vencido impunha condições e vencedor o que não teria exigido dos seus inimigos vencidos? Caxias respondeu a Feijó, numa carta não menos notável, relembrando ao ex-ministro as ordens que dele recebera há dez anos passados:

As ordens que recebi de S.M. o Imperador, escrevia Caxias, são em tudo semelhantes às que me deu o ministro da Justiça em nome da Regência nos dias 3 e 17 de abril de 1832, isto é, que levasse a ferro e a fogo todos os grupos armados, que encontrasse, e da mesma maneira, que então cumpri, as cumprirei agora.[36]

4

O Rio de Janeiro de 1842 era ainda a mesma cidade escura de ruelas estreitas e sujas, de moleques e pretas minas, que horrorizara Orbigny, em 1826. Dezoito anos mais tarde, justamente pouco depois das rebeliões de 42, a impressão que a capital do Império deixou no viajante francês Chavagnes é ainda a mais desoladora. Orbigny, ao menos, descreveu emocionado a beleza dos panoramas, a grandeza das florestas e a pureza das cores que encontrara na Guanabara. Saint-Hilaire, por sua vez, em 1822, já celebrara os arrabaldes da cidade: “Nada no mundo, talvez, haja tão belo quanto os arrabaldes do Rio de Janeiro”, escrevera o ilustre sábio, fazendo em seguida um verdadeiro hino à natureza carioca. Mas o viajante Chavagnes, sem a menor condescendência, ao contrário, com patente e calculada má vontade contra o Brasil, não se deteve diante dos majestosos panoramas – que dez anos depois fariam de Angelis chorar de emoção – e tratou de consignar friamente a impressão que lhe deixou a cidade, que não podia ser pior. De fato, a capital do Império, a tão decantada Corte, era uma cidade de aspecto tenebroso, tristonho e deselegante, com as ruas esburacadas, estreitas e tortas, sem o menor conforto, atrativo, ou, ao menos, limpeza.

Em um ambiente assim, qualquer agitação amedrontava ainda mais os habitantes, pois o cenário lúgubre da cidade se prestava a toda sorte de maquinações. Quando, depois de espalhada a notícia das rebeliões, se esperava a todo momento a continuação na Corte, aí os horizontes sombrios por natureza tornaram-se mais carregados. As notícias foram recebidas com desânimo pela população sobressaltada, que julgava o governo sem forças para se defender. Parecia que os dias revoltos das Regências, com os tiroteios e correrias, iam reaparecer, agora agravados com as revoluções de São Paulo e Minas Gerais. Agentes rebeldes espalhavam proclamações sediciosas, ou fixavam-nas nos logradouros públicos, incitando o povo à revolta. Paulino descreveu os dias de apreensão e de expectativa que a cidade viveu, assim:

O torpor que aquela notícia causou nesta capital foi extraordinário, e aumentou consideravelmente nos dias seguintes. Para isso muito concorria a triunfal alegria com que vários diretores, agentes, e cúmplices da rebelião se apresentavam nesta Corte, reunindo-se sem o menor rebuço, ameaçando, inventando e espalhando as notícias as mais aterrorizadoras, que circulavam logo, e eram logo acreditadas […] No dia 17 de junho apareceu impressa nas esquinas das ruas desta capital uma proclamação incendiária, concitando à revolta, e procurando arteira e perfidamente irritar as rivalidades de nascimento, a bem da causa da rebelião.

Essa propaganda, porém, vinha de longe. Logo depois de apeados do poder, figuras principais da rebelião de 42 tentaram incompatibilizar o ministério com a Guarda Nacional, única força em que se podia apoiar na Corte e, ao mesmo tempo, preparavam desordens nas galerias da Câmara. Eusébio de Queirós, então chefe de Polícia do Município Neutro, denunciava confidencialmente a Paulino a trama urdida pelo partido que caíra, já no dia 17 de maio de 1841, dois meses, portanto, depois de formado o ministério: “Pessoa, que me merece crédito”, escrevia Eusébio,

asseverou-me que Gabriel Pinto de Almeida apenas ouviu falar, que o governo imperial pretendia dar-lhe a demissão de capitão da Guarda Nacional foi em companhia do ex-ministro dessa repartição Antonio Paulino Limpo de Abreu pedir a João Caetano oficial dessa Secretaria de Estado que apenas ali constasse com certeza, que lhe davam demissão, o avisasse. Que procurou alguns oficiais do Batalhão mais do seu peito para ver se estavam prontos a demitir-se logo que ele o fosse; mas não os achando dispostos, formou a resolução de destroçar toda a gente da sua companhia, (que é a mais forte do corpo) para que seu sucessor não achasse a quem comandar; para isso tem dado guias de mudança a todos, que pode reduzir a isso; tem dispensado outros, e procura finalmente mudar o restante para outro corpo, fazendo ao mesmo passo recolher o armamento. Que tem aliciado gente para em certo dia, que será indicado, encherem as galerias, e dar foras ao Ministério […] O mesmo Gabriel diz que o dia da desordem nas galerias há de ser fixado pelo ex-ministro Limpo de Abreu. O certo é que ele o procura com uma frequência extraordinária.

Os abusos praticados pelos próprios superiores da Guarda Nacional não se limitavam a hostilizar ostensivamente o governo. Todo país se achava, mais ou menos, contaminado pela insubordinação que se sabia garantida pela impunidade. Assim é a perseguição de indivíduos que apoiavam o governo que se verifica, pelos detentores de cargos públicos, simpáticos ao partido da oposição. É um exemplo o que, em julho de 1840, aconteceu a Justiniano José da Rocha, obrigado a solicitar do ministro da Justiça proteção, pois se viu perseguido e ameaçado de prisão pelo comandante de um dos corpos da Guarda Nacional. Como, em 1840, com a queda do ministério, os abusos ficaram então impunes; agora, em 1841, já na expectativa de um outro golpe vitorioso, um comandante da Guarda pretendia dissolver a sua companhia, porque ia ser afastado do cargo.

A impunidade grassava de alto a baixo. Na Corte, os malfeitores vagabundeavam, pelas ruas, respeitados e temidos, pelos crimes e desordens, que a Polícia tolerava por impotente. Nas relações remetidas por Eusébio a Paulino, com o histórico dos indivíduos presos, como perniciosos, verifica-se o estado de frouxidão e impunidade que reinou e que o chefe de Polícia enfrentava com energia. “Em aditamento ao meu ofício de hoje”, escrevia Eusébio,

[…] tenho a honra de ponderar a V.Ex.ª, que por maioria de razão não devemos nós suportar estrangeiros, que se achem nas mesmas circunstâncias; mas não podendo eles ser recrutados, julgo conveniente fazê-los sair do Império. Existe aqui o muito conhecido F. Orelhas, cidadão português, homem de caráter essencialmente desordeiro e que por vezes tem estado na cadeia por ladroeiras, merecendo tal conceito, que voz pública lhe atribui o assassinato da infeliz mulher de Fernando Carneiro.

Numa comunicação sobre um nacional, Eusébio de Queirós se referia aos antecedentes do desordeiro, assim:

Este homem é de um péssimo comportamento e sempre complicado em todas as transações de moeda falsa. Na descoberta, que se fez das chapas do nosso papel moeda nos Estados-Unidos, em que figuraram os célebres Figueiras, aparece o nome deste […] como um dos principais. Além disto suas relações são com Sabinos, e outros rebeldes, o que o faz um dos homens mais perigosos desta Corte.

De outro indivíduo que a oposição da Câmara apresentou como um mártir das perseguições arbitrárias do ministro da Justiça, Eusébio, terminando a descrição, dizia o seguinte: “Eis o herói e o mártir, que não era senão um completo vadio, vivendo como agregado em casa de um cunhado bêbado, turbulento”.

Nesse ambiente saturado de desordem, praticada de todos os modos e por todas as classes da sociedade, e habituado à impunidade, se não fosse a vigilância constante mantida pelo chefe de Polícia da Corte, justamente, de onde partiram “as centelhas revolucionárias”, fácil teria sido a propagação da revolta armada. Qualquer pretexto dava motivo a desordens. A Polícia necessitava agir preventivamente para evitar provocações e brigas. Em 1842, até nas tradicionais festas de São João, o governo teve de intervir, porque, se os adotivos festejassem o santo sem os puristas, dos festejos, forçosamente, sairia um conflito. Era Araújo Viana, agora, quem escrevia a Paulino:

Preparam-se arcos, fogueiras, etc., na rua da Quitanda. Os “puristas” brasileiros dizem que é isso obra dos – adotivos – e mostram descontentamento. Bom será, que V.Ex.ª recomende vigilância ao chefe de polícia, porque a pretexto de festas pode aparecer desordem, onde tanta disposição há para ela.

A resposta de Eusébio a Paulino, sobre a ação da Polícia, foi imediata: “Os que pude fazer desmanchar sem estrépito fiz; resta um, que o José Joaquim Guimarães vai presidir com todas as cautelas”.

O próprio Imperador se viu coagido e privado do seu teatro: “Sr. Paulino”, escrevia D. Pedro II. “Aqui lhe envio a carta, que li do chefe de Polícia, ao Senhor. Pode-lhe assegurar que eu não vou. Logo que li no jornal que iam representar, alguns dos dissidentes, previ que havia de haver hoje pateada, no Teatro Francês – D. Pedro II”.

O estado de anarquia em que se encontrava o país refletia, portanto, nitidamente na capital. O ambiente aí era pesado e propício a toda e qualquer desordem.

Paulino foi o centro de onde partiram os esforços da contrarrevolução e para onde convergiram todas as notícias: da Corte, de Araújo Viana e Eusébio, e da zona limítrofe entre Minas e Rio de Janeiro, de Honório e Firmino Rodrigues Silva. Assim podemos ver, – e é curioso, – antes de entrarmos nos acontecimentos ocorridos em Minas Gerais, o que faziam algumas das principais figuras de então, naqueles dias sombrios de revoluções. O Imperador se distraía rubricando decretos, de maneira impecável. O trabalho devia ser custoso e demandar algum tempo, quer no aparar cuidadoso das penas que usava, quer, também, no meticuloso desenho da rubrica que exigia, forçosamente, mão firme e exercitada. Já não era mais o “D. Pedro II :.:”, com cinco pontinhos, representando, talvez, simbolicamente, o Cruzeiro do Sul, que, no dia 24 de julho de 1840, apanhado de supetão, assinara os seus primeiros decretos, entre os quais um escrito pelo próprio punho de Antônio Carlos, que dizia secamente: “Hei por bem exonerar do cargo de ministro e secretário de Estado dos Negócios da Justiça a Paulino José Soares de Souza”. Agora, em 1842, dois anos depois, o Imperador já era Imperador. A Coroa se firmava na sua cabeça. E, para o provar, o monarca – de 16 anos apenas – concentrava todo o seu cuidado na perfeição e tamanho desmesurado das duas letras que, unidas, formavam a sua rubrica de oito centímetros de altura por onze de largura. Esses decretos de 42 suspendendo as garantias em várias províncias do Império, outorgando assim amplos poderes ao ministro, traziam, por baixo do desenho chinês do Imperador, uma assinatura muito firme e legível, com um traço apenas, por baixo do nome, que a caracteriza. Era justamente a assinatura daquele ministro da Justiça, exonerado em 40, que mostrava agora ao D. Pedro II, que Pedro Imperador já podia assinar o nome como entendesse. Os decretos eram, com certeza, esperados com impaciência pelo menino Imperador, ansioso de mostrar as suas habilidades, pois escrevia ao ministro: “Sr. Paulino. Há muito que espero pelos dois decretos que me disse ontem que me havia de enviar para assinar. D. Pedro II”. E, depois de assinados, era com certa satisfação que os devolvia: “Aí lhe mando assinados os três decretos”.

Honório Hermeto, de Niterói, prontificava-se a seguir para o interior da província, de onde poderia cuidar melhor da defesa das zonas limítrofes com Minas Gerais e São Paulo. “Eu hoje”, escrevia ele a Paulino, “não posso ir à Corte porque tenho visita do Lomonosof; veja V.Ex.ª, e consulte com os outros se convém que eu vá a Resende para dirigir dali os negócios, eu não tenho dúvida alguma em fazê-lo”.

Vasconcellos procurava o seu amigo ministro da Justiça para conversar, mas não o encontrando em casa, escrevia-lhe: “Ontem depois que me recolhi do Paço dirigi-me para a casa de V.Ex.ª, mas voltei da rua do Senado por me asseverar o seu bolieiro que estava em casa do Barão de Caxias”. Outra vez, como ainda não conseguisse falar com Paulino, Vasconcelos novamente lhe escreve, pedindo o seguinte favor:

Outro dia procurei a V.Ex.ª, e não tive o gosto de encontrar. Era minha intenção não só fazer-lhe meus cumprimentos, mas pedir-lhe que quando se lhe apresentassem cartas minhas de empenho, as considerasse como mera formalidade, e só feitas para me desembaraçar dos que a solicitam; e espero que V.Ex.ª me revele dirigir eu pretendentes para me livrar deles, porque ainda sem carta minha eles não deixarão de importuná-lo.

A razão de Vasconcelos era convincente, mas não era o único a escrever tais cartas. Honório ia além: “estou inclinado a desistir do empenho por este”, – referia-se ele a um candidato seu, “contanto que V.Ex.ª lhe não diga (ao Luiz Carlos ou ao parente) que por outro me empenhei: não o despache, mas não se escuse alegando haver eu cassado o meu empenho.”

Araújo Viana, ministro do Império, tentava convencer o seu colega da Justiça de que este devia acompanhar o Imperador, a cavalo, em determinada função. Para Paulino, a expectativa de um passeio a cavalo, mesmo ao lado do Imperador, não era nada agradável, e, assim, foi logo se desculpando. Araújo Viana, porém, não perdia a esperança de ver seu amigo, montado a cavalo, ao lado de D. Pedro, e, na véspera, ainda insiste: “A função amanhã é de V.Ex.ª como, Ministro da Justiça, não parece bem que V.Ex.ª deixe de acompanhar S. Majestade a cavalo. Tenha a bondade de pesar isto em sua sabedoria, e creio, que se resolverá a ir, até porque S.M. espera que assim seja”. Ao teatro, também, o ministro do Império julgava que os ministros deviam acompanhar o Imperador: “Sua Majestade vai hoje ao teatro”, escrevia Araújo Viana. “Bom seria que o acompanhássemos, e que a Polícia fizesse alguma cousa em consequência da restauração de Sorocaba e desaparecimento dos Tobias”. O Marquês de Paranaguá aprontara a fragata que levaria, deportados para Lisboa, vários políticos liberais, e comunicava a Paulino: “A Fragata está pronta: desejo saber se sai ou não amanhã”. Eusébio de Queirós, chefe de Polícia, que, com tanta energia, mantinha a ordem na Corte, não se esquecia, no meio de tantos afazeres, de lembrar ao ministro da Justiça: “Tenha paciência, mas todo o pretendente é importuno. Hoje é dia de despacho, e peço-lhe que não se esqueça de propor ao Imperador a minha promoção”.

Mas, se, no partido, homens como Honório, Vasconcelos, Caxias, Araújo Viana, Eusébio, apoiavam o ministro da Justiça, outros vacilaram diante das medidas empregadas pelo ministério, naturalmente de caráter enérgico e reacionário. Rodrigues Torres não concordava com a deportação de vários políticos, envolvidos nas rebeliões, e mesmo depois de quase terminada a de Minas Gerais, escrevia a Paulino, de sua fazenda de “Monte Alegre”, no município de Saquarema:

Não sou como lhe parece indiferente aos negócios públicos: antes o fora, que assim evitaria muitas aflições, muitas tristes apreensões, que me causa o estado do nosso país – Dou-lhe muitos parabéns pelo resultado da luta com os rebeldes de S. Paulo, e pelo que me parece terá brevemente a de Minas Gerais; e pelas enérgicas medidas que tem tomado o governo, bem que entre elas não possa eu ainda enumerar a deportação de vários indivíduos, que foram para Lisboa, por quanto afigurasse-me esta medida, além de ilegal, fértil em resultados funestos para o nosso país. Desejo, porém, que a este respeito esteja eu enganado, e que possa o Gabinete justificar-se completamente.

Paulino assumiu inteira responsabilidade das medidas empregadas para debelar as revoluções. Antes de executá-las, porém, já tendo encontrado, talvez, oposição no partido, consultou a respeito alguns dos chefes conservadores, pensando, caso o não apoiassem, ceder o lugar a outro que, com delicadeza e brandura, conseguisse implantar a ordem no país. Honório, respondendo à consulta de Paulino, declara-lhe com franqueza a sua opinião:

Tenho considerado, escreve Honório, em 18 de julho, toda a noite sobre a consulta que V.Ex.ª me fez, e estou muito persuadido que o nosso partido é pusilânime e fraco, e daí talvez nasça a sua hesitação: V.Ex.ª sem dúvida teme os próprios nossos partidaristas que, passado o momento do perigo, serão os primeiros a gritar; entretanto direi que, se V.Ex.ª por essa consideração hesita, estamos perdidos, pois o governo não poderá vencer e debelar a vasta conspiração, cujas as primeiras cenas se têm representado em Sorocaba, e suas anexas, em Queluz, Silveiras e Barbacenas. Trata-se não da causa dos ministros, mas sim da causa da monarquia, é esta que se discute com a espada na mão […] Assim meu amigo e senhor: ou o governo triunfa da vasta rebelião, ou não; se triunfa os Srs. Ministros principiarão por pedirem bill de indenidade as Câmaras, e se tiverem salvado o país, não se devem importar, com o que os inimigos dirão, porque simpatizam com a rebelião, e de certo não gostarão de tudo quanto a deve, e pode contrariar.

Se o governo não triunfa, então meu amigo e Sr., saiba V.Ex.ª que a sua moderação não será tida em conta, nós os amigos da monarquia a chamaremos fraqueza, e diremos que o governo não estava a par das circunstâncias; e os tais sujeitos zombarão de sua fraqueza, e nem por isso lhes perdoarão as culpas que já para com eles tem.

Conte de certo que eles lhes darão uma lição, que como as outras nunca aproveitará aos chamados moderados.

Dos liberais, dois chefes aguardavam na Corte, por qualquer motivo, o movimento em Minas. Da correspondência de Araújo Viana e Honório, veremos o que fizeram, logo depois de irrompida a revolução em Barbacena. Limpo de Abreu era um deles e sobre o futuro Visconde de Abaeté, escrevia Araújo Viana no dia 17 de junho: “O Limpo veio agora visitar-me, e participar-me que se mudou para a Freguesia de Engenho Velho. Também foi cumprimentar o Imperador. Desconfio dessas zumbaias hoje. Mande V.Ex.ª espreitar mais ativamente os homens hoje”.

O outro chefe liberal era Teófilo Otoni e sobre ele era ainda Araújo Viana quem avisava a Paulino: “O Ottoni foi por terra, segundo agora me participaram: mande V.Ex.ª fazer esta declaração para que ele seja visitado por uma e outra estrada. O portador que deve levar a notícia tem necessidade de andar depressa, visto que ele saiu de noite”. A continuação da fuga de Otoni, Paulino soube por Honório, que lhe escrevia de Paraibuna:

O Ottoni para passar-se para Minas, veio pelo Pati, procurou a fazenda do dito J. Gomes, onde passou o rio Paraíba, em canoa, e acompanhado por um seu pajem [de J. Gomes] que lhe ensinou caminho para evitar passagem por esta Vila, se dirigiu à ponte, que nesse mesmo dia, ou no seguinte fez queimar.

5

A revolução em Minas Gerais teve início, na cidade de Barbacena, no dia 10 de junho de 1842. Neste dia, a câmara daquela cidade se reuniu e, em ofício, cientificou ao coronel José Feliciano Pinto Coelho da Cunha que “a Guarda Nacional e o povo” daquele município o haviam proclamado presidente da província, “no empenho de livrar o nosso adorado monarca da coação”. O novo presidente, imediatamente, respondeu à Câmara, que às dez horas daquele mesmo dia assumiria o cargo. À hora marcada, compareceu ele à Câmara, onde prestou o juramento, e, em seguida, assistiu ao infalível “Te Deum”. Ainda no dia 10 de junho, o presidente de Barbacena determinou, em circular dirigida às Câmaras Municipais, que não reconhecessem as autoridades criadas pela lei de 3 de dezembro; escreveu uma carta ao Imperador, e redigiu a proclamação de estilo[37].

A rebelião em Minas Gerais se alastrou mais facilmente do que em São Paulo. Em menos de 30 dias as forças rebeldes já senhoreavam os municípios de Barbacena, Pomba, São José, São João del-Rei, Bonfim, Lavras, Queluz, Oliveira, Arraial, Curvelo, Santa Bárbara, Santa Quitéria, Caeté, Sabará, Aiuruoca e Baependi. Se não fosse a incerteza com que, desde o início, agiram os revoltosos, por lhes faltar um chefe capaz de movimentos rápidos e de uma ação imediata, outro, talvez, fosse o resultado de uma revolução tão bem iniciada, pois conseguiram sublevar a população dos mais ricos municípios da província, e, ao mesmo tempo, isolar o governo provincial em Ouro Preto. O presidente legal, Bernardo Jacinto da Veiga, nomeado em 18 de maio, ficara bloqueado na capital, inteiramente paralisado e com as comunicações interrompidas. O governo central, sem soldados, sem armamentos e sem oficiais, só se moveu lentamente:

O governo, dizia Paulino, achava-se então exaurido de recursos, por haver já disposto de quantos tinha preparado, e apenas contava com alguns, que de prevenção tinha mandado vir por mar de outras províncias, e que, apesar de ordens mui terminantes e reiteradas, podiam ser demorados por ventos contrários, ou por outras ocorrências que se não podem prever.

No começo do mês de julho, a posição dos rebeldes mineiros continuava a melhorar; o cônego Marinho a descreveu assim: “O movimento não tinha ainda um mês de existência, e dominava já a parte mais populosa e interessante da província, e muitos outros lugares só esperavam, para se declararem por ela, a notícia que o presidente interino entrara na capital”. E, segundo os cálculos do mesmo historiador, contavam os revoltosos com uma força superior a 5.000 homens, distribuídos pelos principais pontos da província.

A situação das forças legalistas, em Minas, era, ao contrário das revoltosas, a mais precária possível. Honório Hermeto, de Paraibuna, escrevia a Paulino o seguinte:

Depois de ter escrito a V.Ex.ª um ofício em que lhe descrevo a qualidade de tropas de 1ª linha, que para aqui remeto o Sr. Ministro da Guerra fui informado de um fato bastante característico para deixar de o relatar a V.Ex.ª e por isso o vou incluir nesta minha carta. Descobriu-se em casa de João Gomes algumas peças de ferro de calibre um ou menos de um, as quais tendo sido oferecidas por ele, o coronel Henriques escolheu duas, que julgou conveniente mandar levar para o Quartel de Paraibuna, porque ainda não tinham chegado as duas peças calibre três que o Sr. Ministro da Guerra remeteu. As ditas peças foram remetidas em costas de bestas, e para escoltá-las mandou o coronel Henriques seis Soldados e um Cabo. O resultado foi desertarem quatro dos referidos soldados levando consigo armamento e munições, e largando as pessoas, só com o cabo e dois soldados. O capitão. de cavalaria que comanda o destacamento de Paraibuna, sabendo disso mandou escoltar, e chegaram a salvamento. Veja V.Ex.ª vista deste fato que confiança deve inspirar semelhante tropa.

Presenciando fatos como este, Honório, em dado momento, pressentiu a queda do governo, e, então, visivelmente nervoso, aconselhava o seu amigo ministro da Justiça:

[…] disse a V.Ex.ª que era preciso lançar mão de meios heroicos; talvez que se o Imperador se apresentasse em frente das Guardas Nacionais da Corte, e convidasse aos guardas que quisessem marchar para Minas a fim de defender o seu trono, a darem um passo em frente, que a grande maioria ou quase todos o dessem, e nesse caso se pudesse deles escolher uma força de 300 ou 400 homens. Em uma palavra a tropa de 1ª linha com que se quer fazer esta campanha é incapaz, aterra e não inspira nenhuma confiança; é necessário, pois, achar já outra tropa de 1ª linha, ou lançar mão de guardas fardados, e que tendo alguma instrução podem arremedar a tropa de 1ª linha.

Se as notícias enviadas pelo presidente da província do Rio de Janeiro eram desfavoráveis ao governo, os acontecimentos descritos por Firmino Rodrigues Silva, que se encontrava em Rio Preto, demonstravam ainda mais a situação dos legalistas: “A nossa posição no Rio Preto”, escrevia Firmino a Paulino,

não é sustentável se as coisas continuarem como vão. Não temos um chefe que dirija este agregado de partes tão heterogêneas, não temos oficiais que comandam os guardas e os dirijam ao fogo, não temos armamentos suficientes, e por outro lado estamos todos os dias em contínuos sustos, ontem todo o acampamento dormiu nos seus postos, ou antes velou toda a noite, e a falta de confiança nos nossos destinos por falta de chefe pôs tudo desanimado.

A força que defendia Rio Preto, portanto, era de tal ordem que, com uma investida qualquer dos revoltosos, seria capaz de deixar aberto o caminho para a Corte. “Se quanto antes”, continuava Rodrigues Silva, “não aparecer entre nós um militar experimentado de primeira linha, adeus ponto do Rio Preto, e com ele a tranquilidade da província do Rio de Janeiro, que não está defendida contra os rebeldes senão por este posto”. Esta carta, datada de 2 de julho, terminava assim: “Se lhe pudesse descrever a noite que passamos ontem V.Ex.ª teria compaixão de nós”. Mas, ainda não era tudo que tinha a dizer, pois acrescentava em post-scriptum:

Há quatro dias que estamos com as comunicações interceptadas; os rebeldes entupiram os caminhos dos arredores, e conservam-se hoje, segundo as notícias que temos com grande força na distância de sete léguas comandados por um Alvarenga de S. João e o Galvão de Ouro Preto. No Turvo e Bom Jardim, consta que se fazem grandes reuniões! E a nossa tropa sem um soldado de linha e estropiada tendo ontem com um frio terrível permanecido a pé firme nas trincheiras! Deus nos proteja!

As notícias remetidas, na carta seguinte, por Firmino Rodrigues Silva, não eram melhores, pois escrevia:

Com o armamento ultimamente recebido e mais reforço das 85 praças de linha que foram destinadas para este ponto eu o julgava bastante fortificado para resistir a qualquer ataque dos rebeldes, mas infelizmente voltamos de novo para o estado em que nos conservávamos antes da chegada do armamento […]. – Talvez pense V.Ex.ª que esta minha insistência na remessa de armamento, tropa de linha e oficiais resulte de medo de minha parte; é um engano, como não sou combatente, bem posso no momento de perigo montar a cavalo e dirigir-me para outro qualquer ponto, onde nada tenha de que me recear. A opinião que acabo de emitir a respeito é partilhada por todas as pessoas entendidas do lugar, e muito principalmente pelo brigadeiro comandante da força, que, para a não suporem tomado de medo, contentou-se com levar a presença do ministro da guerra um mapa dos guardas em efetivo serviço e do armamento existente, a fim de ele ver o estado pouco lisonjeiro em que estamos.

Em post-scriptum, informa a Paulino das notícias recebidas do lado oposto: “Por uma carta escrita de São João del-Rei […] consta que Ouro Preto está sitiada, e o J. Feliciano convocou a Assembleia Provincial para aquela cidade. Diz também essa carta que os rebeldes contavam que Sabino revoltasse Goiás […]”.

Os rebeldes continuavam vitoriosos todo o mês de julho. De vários pontos da província, o presidente interino recebia novas adesões. De um lado para outro, de cidade em cidade, a caravana rebelde passeava triunfalmente e, quase sem luta, ia conquistando os principais centros da província, evitando mesmo uma investida contra a capital, por esperar a todo o momento a demissão do ministério. Mas as providências tomadas pelo governo, em breve, modificariam a situação. Pacificada (ao menos desfeita a Coluna Libertadora) a província de São Paulo, pode o governo retirar daí e do Rio Grande do Sul parte das forças e enviá-las para Minas Gerais. O Barão de Caxias, mal chega de São Paulo, – apenas tem tempo de jantar apressado no Paço, – segue imediatamente para Ouro Preto. Na última carta de Rodrigues Silva a Paulino, já se encontram referências a Caxias e a José Joaquim de Lima, irmão do futuro duque.

Julgo-me habilitado, escrevia ele, para informar a V.Ex.ª que o brigadeiro comandante da força e o seu imediato José de Lima tem a coragem precisa para com força suficiente entrarem na província de Minas, depois de fortificado este posto […] a sorte do exército de Caxias está reservada a esta coluna.

Honório era também de opinião que a coluna saída de Rio Preto, com “um hábil comandante”, resolveria a questão: “Essa expedição habilmente dirigida pode adiantar mais a pacificação de Minas que outra qualquer […]”.

O primeiro revés sofrido pelos revoltosos foi a dispersão da coluna de Paraibuna. A posição que eles ocupavam era a mais vantajosa possível. Honório, descrevendo os combates verificados naquele lugar, entre rebeldes e legalistas, escrevia a Paulino, em 30 de junho, de Paraíba:

Agora vou dizer-lhe o que tem feito a coluna do coronel Henriques. No dia 27 partiu ele desta vila (e eu mesmo fui uma hora depois) para o registro da Ponte Queimada do Paraibuna […] Na manhã de 28, uns 150 homens nossos marcharam para a margem do rio acima até o lugar da ponte queimada, havendo passado o rio no lugar da passagem velha, em uma só canoa, que se puxou para terra da Serraria (fazenda do Hilário) até esse lugar. Morreu um soldado de imperiais marinheiros, e um guarda nacional ficou ferido, e tenho a dizer a V.Ex.ª que me parece que não foram balas do inimigo as que ocasionaram esse desastre, senão dos nossos, porque adiantando-se alguns contra as ordens do chefe, quando a partida que vinha atrás os viu emboscados quase defronte do Quartel do Paraibuna, rompeu um fogo vivo, do qual resultou essa morte e ferimento. No dia 28 trabalhou-se muito; foi puxada para terra pelo lado desta província a canoa que serviu na passagem velha, arranjou-se uma espécie de jangada para passar-se a Artilharia, e uma espécie de ponte para homens a pé. Ontem 29 passou-se a artilharia. O inimigo ocupa uma posição fortíssima. Estão no alto de um morro […].

Muita pólvora gasta o inimigo. Ontem saí do Registro às 4 horas; nós tínhamos uma linha de atiradores na estrada, e em um morro fronteiro a Ponte; os rebeldes saíam do seu valo, davam poucos passos no campo, e faziam vivo fogo sobre os nossos; corriam e metiam-se no seu valo; do mesmo valo saltavam ao mato que tem próximo, e daí faziam vivo fogo sobre a nossa linha. Os nossos dão poucos tiros, porque não os vem por causa do mato, e mesmo estão fora do alcance […].

Honório, no entanto, confiava na capacidade e coragem do coronel Henriques: Este, dizia ele a Paulino, “terá de lutar com maiores dificuldades, com homens mais fanatizados, e iludidos, porém como é hábil e prudente, estou que vencerá e fará importantes serviços. A 1ª Coluna não podia ser confiada a melhor chefe”.

Pouco depois de Honório deixar Paraibuna, os rebeldes foram atacados mais seriamente pelos legalistas, comandados pelo coronel Henriques, e obrigados a abandonar a posição em que se encontravam. Na cidade fluminense de Sapucaia, os governistas formaram um pequeno reforço, sob a chefia do capitão Francisco Leite Ribeiro, que, subindo ao Rio Novo, dirigiu-se à vila mineira de Pomba, onde se localizara um contingente revoltoso. Julgando a força legalista do capitão Leite Ribeiro mais forte do que era na realidade, os rebeldes da vila de Pomba desocuparam-na, sem combate e dirigiram-se para Barbacena. Em seguida, as colunas do Rio do Peixe, Santa Bárbara e Bom Jardim se dispersaram[38].

6

Convocada a Assembleia Provincial, pelo presidente rebelde, para se reunir em São João del-Rei, no dia 17 de julho, uma vez reunidos, os deputados reconheceram, acertadamente, imprópria a hora para discussões políticas e resolveram hipotecar, ao presidente, toda a confiança da Assembleia. José Feliciano, então, deixou São João del-Rei, acompanhado dos principais chefes revoltosos e da Guarda Nacional, com destino a Queluz. Em um lugar denominado Engenho, reuniram-se à coluna vinda de Barbacena, e, movidos por Otoni, atacaram, comandados por Galvão, a vila de Queluz, que já se achava novamente em poder do governo mineiro. Fácil foi a vitória, sendo a vila retomada em pouco tempo. Em Queluz, o exército rebelde descansou dois dias apenas, seguindo, em 29 de julho, para Ouro Branco.

No dia 31, escreveu o cônego Marinho, estavam acampados no Capão do Lana os insurgentes, e quando esperavam todos que se marcharia diretamente sobre Ouro Preto, ordens foram dadas, para que tomassem a direção da Bocaina, ponto, que fica na estrada de Sabará. Ao ser conhecida esta determinação rebentaram murmúrios, e um grave descontentamento pressagiava a dispersão total dos insurgentes.

Contudo, os rebeldes montavam ainda a mais de 3.000 homens, depois de reunidos os reforços de Santa Bárbara, e os legalistas que em breve se concentrariam em Ouro Preto, sob o comando de Caxias, não iam além de 800 homens.

Enquanto os rebeldes atacavam e retomavam Queluz, o Barão de Caxias regressava de São Paulo, passava alguns dias na Corte e seguia para Rio Preto, onde organizou as forças legalistas, conseguindo chegar a Ouro Preto, com uma rapidez admirável, no dia 6 de agosto. Em 9 de julho, menos de um mês, portanto, Caxias ainda se achava em Rio Preto, transformando aquele “agregado de partes tão heterogêneas” em um exército. O presidente Bernardo Jacinto, que se achava bloqueado, respira enfim, vendo ao seu lado o invencível Caxias, e, neste mesmo dia 6 de agosto, às nove horas da noite, visivelmente contente, escreve ao ministro da Justiça: “Tenho a satisfação de comunicar a V.Ex.ª que hoje, às 7 horas da noite, chegou a esta capital o general Barão de Caxias”. Na verdade, não podia haver então satisfação maior, para um presidente de província, do que a de se encontrar ao lado de Caxias.

Ainda no dia 6 de agosto de 1842, Caxias oficiava ao ministro da Guerra, comunicando-lhe a sua chegada à capital mineira, e, no dia 8 do mesmo mês, acrescentava ter ordenado ao coronel Leite Pacheco que fizesse o reconhecimento dos rebeldes, os quais, sentindo-se ameaçados, deixaram o ponto em que estavam, encaminhando-se para o norte, em direção a Sabará. Afirmou-se na ocasião e o cônego Marinho, na sua História da Revolução, também, que os rebeldes se dirigiram a Sabará, não como disse Caxias, porque tivessem pressentido os legalistas, mas em obediência a planos anteriormente concertados, e que, também, a retaguarda insurgente não fora picada pelas forças do coronel Leite, conforme comunicou Caxias ao ministro da Guerra. O certo, porém, é que, contando os revoltosos com mais de 3.000 homens dispostos a atacar a capital da província, da qual estavam a poucas léguas de distância, e em condições excelentes, desistissem repentinamente dessa proeza militar, coincidindo, justamente, essa reviravolta dos rebeldes ocorrer no mesmo dia da chegada de Caxias à cidade de Ouro Preto. Está visto que a sombra de Caxias fora o suficiente para desorganizar os planos dos insurgentes.

No dia 11 de agosto, o exército rebelde ocupou Sabará, depois de vencer uma forte resistência, sem, contudo, usufruir qualquer proveito dessa ocupação, pois seguiu imediatamente para Santa Luzia. O presidente dos revoltosos, no dia 19 de agosto, achou melhor abandonar o exército rebelde à sua sorte, deixando-o enquanto era tempo. Os outros chefes, mais otimistas do que o presidente, no intuito de evitar que as tropas debandassem diante de tão cruel decepção, mandaram dar “um tiro no ouvido do primeiro” que dissesse a verdade sobre a fuga do presidente. Esta situação, no entanto, não durou muito. No dia seguinte, 20 de agosto, iniciou-se o combate entre as forças de Galvão e as de Caxias, que, embora houvesse marcado com seu irmão o dia 21 para o combate, o aceitou um dia antes. Coube a ação a Caxias, que atacou a cidade de Santa Luzia, pelo córrego de Tamanduá, logo nas primeiras horas da manhã. Às 10 horas, já se encontravam desorganizadas as forças comandadas por Galvão. A luta, pouco depois, se reinicia, com mais vigor, por parte dos revoltosos, que, do meio-dia em diante, têm esperanças na vitória. Às três horas da tarde, Caxias, reconhecendo que os rebeldes tentavam flanquear-lhe a direita, simula uma retirada, atraindo a si os revoltosos, que deixam as alturas em que se encontravam colocados, pelo prazer de derrotar Caxias. Mas este, assim que verifica o êxito de sua tática, contramarcha e, com uma carga de baioneta, dirigida por ele mesmo, consegue, em menos de meia hora, desalojar os rebeldes. Na última fase da luta, entra José Joaquim de Lima, pela Rua da Lapa, comandando o 8º Batalhão de Caçadores, apressando o final do combate.

O cônego Marinho descreve, bastante romantizada, as cenas da batalha e por mais que tente provar que Caxias, no dia 20 de agosto, foi várias vezes vencido e cometeu inúmeros erros palmares de tática e de estratégia, não pôde deixar de terminar a sua obra senão dizendo que, por pouco, não encontrou Caxias o seu “Waterloo”, em Santa Luzia. Mas ficou no “por pouco”. Flanqueada a sua direita, assevera o escritor mineiro, Caxias já estava fugindo, quando o seu irmão o salvou. Marinho, porém, é um escritor suspeito; a sua obra é, quase toda, mais um panfleto do que uma história. Hoje, um escritor que alia à profissão de técnico na matéria um grande conhecimento da nossa história militar, resume assim a ação de Caxias, em Minas Gerais:

Sua chegada, com 700 homens, evitou o ataque da capital. Persegue o inimigo na direção de Sabará, reúne forças no caminho, e no dia 20 de agosto, no combate de Santa Luzia, onde revelou notável senso tático, com um ataque envolvente, um simulacro de retirada e um retorno ofensivo dirigido por ele mesmo em pessoa, destroçou os revolucionários, colhendo prisioneiros os dez principais chefes.

Caxias, logo depois da vitória, oficiava ao ministro da Guerra:

Fazem hoje justamente dois meses que tive o prazer de oficiar a V.Ex.ª do palácio do intruso presidente dos rebeldes da província de São Paulo […] e ora o faço do palácio do intruso presidente desta”. Nos palácios improvisados dos presidentes rebeldes, Caxias, sem ser convidado, aparecia para o final da festa. Ele se tornara o hóspede importuno, mas infalível.[39]

7

É interessante, pela falta de lógica, a psicologia das revoluções de 42. Os revoltosos são os mais convictos monarquistas, pois, se lutam, é unicamente para defender “o trono e o adorado monarca”. Arvorados em defensores das instituições, que dizem ameaçadas, disputam de armas nas mãos, como se alguém lhes negasse, o título de monarquistas. Nas suas proclamações e nos seus jornais, exprimem, a cada passo, os seus mais puros sentimentos de lealdade ao regime e de amor ao monarca. As revoluções, segundo eles, não tinham outra finalidade senão a de liberar o Imperador dos maus conselheiros de que se cercara, e, com isso, fazer ressurgir a constituição, postergada pelo ministério. As revoluções não atingiriam nunca, nem o Imperador, nem a monarquia, pois, apenas, visavam os ministros traidores e as leis inconstitucionais. As ideias republicanas eram repelidas e o próprio adjetivo “republicano” execrado por eles. “E vós, infames caluniadores, que dizeis”, exclamava o “Despertador Mineiro” de São João del-Rei, “que dizeis, que éramos desordeiros, republicanos, queríamos matar, roubar”. O adjetivo “republicano” era repelido, assim, como uma ofensa igual a desordeiro. No entanto, o mesmo jornal não se esquecia do “nosso adorado Imperador”, ao referir-se a D. Pedro II[40].

Contra Paulino, responsável pela reação, o ódio dos dirigentes das revoluções culminou. Então, para o estigmatizar para sempre, qualificaram-no de republicano e de agitador. Estavam invertidos os papéis, pelos próprios rebeldes. Eles eram os monarquistas, enquanto o governo se deixava levar “por um moço de habilidade não vulgar”, que, entusiasmado “com a palavra sacramental de morte aos tiranos (e por tiranos eram tidos todos os reis)”, organizara, em outros tempos, em São Paulo, os republicanos em sociedade que dirigira e presidira. Entre essas sociedades, segundo outro chefe revolucionário, existia uma, “denominada do punhal e cacete”, presidida por Paulino, e que pregava “extermínio das testas coroadas”. Assim, para os chefes rebeldes de 42, o ministro da Justiça era o republicano, agitador e desordeiro, que dera muito trabalho às autoridades paulistas, para o conter nas suas façanhas contra as testas coroadas e os portugueses; enquanto que eles eram os mais pacíficos monarquistas do Império, libertadores do monarca e defensores da constituição[41].

A causa imediata das revoluções, segundo os rebeldes, fora a dissolução da Câmara, e a finalidade visada, a suspensão das leis de 41. No entanto, o manifesto da Assembleia Paulista, o primeiro grito de rebeldia, apareceu quatro meses antes da causa, mais tarde declarada como motivo das rebeliões. O cônego Marinho pretendeu, no seu livro sobre as revoluções, negar a existência de um acordo prévio entre os chefes revoltosos, afirmando ingenuamente que o movimento de 42 não fora mais do que a insurreição do povo contra a reforma do Código, a criação do Conselho e a dissolução da Câmara. O povo, porém, não chega a compreender certas sutilezas de formas de processo e sem um guia que o dirija e identifique, com certas imagens conhecidas e odiadas, estas mesmas formas, ele nunca se insurgirá contra coisa tão sutil. O Dr. José Antônio Pinto Júnior, revoltoso paulista, escreveu também e, ainda que muito tempo depois, as suas palavras têm mais valor, pois são mais francas. “Ninguém ignora”, escreveu ele, “que uma associação revolucionária se organizou na capital do Império, com a denominação de clube dos ‘Patriarcas Invencíveis’. Esses clubes funcionaram longos meses e levaram a centelha do entusiasmo revolucionário […]”. Os liberais, então, ligaram os seus interesses aos dos chefes locais, contra o partido que imaginavam ter obstruído para sempre o caminho que os conduziria ao poder. Mas essa ligação foi efêmera: de 44 a 48, quando voltaram ao poder, esqueceram-se dos seus antigos aliados, os potentados políticos locais, e nem uma só vírgula mudaram na tão odiada lei de 3 de dezembro[42].

O ministério atravessou o período mais decisivo de sua existência, o das rebeliões, perfeitamente unido, podendo terminar a sua grande obra centralizadora. A única oposição sofrida por Paulino, entre os seus, a qual, aliás, não chegou a ser oposição, mas, apenas, ponderações de um espírito habituado ao liberalismo das regências, foi a de Rodrigues Torres, seu cunhado e amigo particular. Rodrigues Torres não concordava com as medidas extraordinárias que o ministério lançara mão contra os revoltosos. Vindo das lutas das regências, continuava ainda apegado àquelas fórmulas indecisas diante da anarquia e da insubordinação. Justiniano José da Rocha, querendo um dia determinar a política do gabinete das capacidades, narrou o seguinte fato, ocorrido entre o ministério e um jornal da oposição:

A independência do oposicionista”, escrevia ele, “é sempre paga com atenções e favores do seu partido, e até do governo; o jornalista ministerial o que ganha? Dá-se-lhe uma precária retribuição e disso seja exemplo o seguinte: em uma das muitas distribuições de africanos, que fez o ministério de 19 de setembro, pedi eu os serviços de dois africanos, o redator de um periódico da oposição pediu os de quatro; eu não tive nenhum, ele teve quanto quis, e no dia seguinte publicava que o ministro vendia africano a 100$ rs. cada um!

Assim foi a política da regência: vencer, mas sem romper francamente com os inimigos. É certo que Rodrigues Torres queria a vitória do governo contra os rebeldes, porém não concordava com certas medidas empregadas pelo ministério.

Paulino, em 1842, reage, não contra determinados indivíduos, mas, como governo, contra a insubordinação que dominava o país; reage sem ódios, mas violenta e energicamente, firmando o prestígio do governo central, até então desrespeitado, acima das facções políticas locais; deporta para Lisboa desembargadores e funcionários públicos que se envolveram nas revoluções; deporta para o Espírito Santo Feijó e Vergueiro, senadores do Império, chefes dos revoltosos, que, depois de pacificada a província, tentam novamente rebelá-la. Ainda que se estivesse em estado de sítio, essas medidas foram violentas, justificadas somente pela necessidade da situação. Após a luta, como era natural, o ministro da Justiça foi visto como um homem violento e partidário. Mas Paulino agiu sempre impessoalmente, longe das vinganças pequenas dos partidos que detestava e, talvez, homem público que chefiasse uma reação tão forte, como a de 42, não tivesse tido um número de amigos tão dedicados e de admiradores incondicionais, como ele teve. Um dos exilados de 42 iria, em 1866, fazer no Senado o elogio do ministro da Justiça que assinou o decreto de sua deportação. Em São Paulo, quando estudante, ao contrário do que afirmaram os seus inimigos de 42, Paulino já havia firmado o seu nome como o de pessoa ponderada e criteriosa. Por vários trechos de cartas do Barão do Rio Verde, fazendeiro em Minas Gerais e deputado, escritas em 1831, verifica-se o prestígio que Paulino desfrutava, ainda que muito moço, quer junto aos seus colegas de escola, quer também junto aos pais desses colegas. “Sr. Paulino”, escrevia-lhe Rio Verde, “meu reconhecimento a seu respeito nunca ha de afrouxar. Eu serei grato toda a minha vida às virtudes que o fazem digno de respeito e veneração”. Em outra carta, dizia-lhe o Barão: “[…] restando-me unicamente a consolação do prêmio que V. S. encontrará no seu ótimo coração pela convicção do bem que acaba de fazer, sossegando uma família inteira, e, sobretudo, o coração de um pai”. Em 1842, enquanto com os revoltosos, a sua energia levantava clamores, aos pobres desamparados, ele levava a sua proteção: “Ce matin”, escrevia-lhe o ministro russo Lomonosoff,

j’ai vu, ce qui s’appelle vu, de mes propres yeux, le malheureux africain auquel vous avez bien voulu accorder votre protection efficace. As nouvelle Maitrasse, le Consul Americain et moi nous vous adressons tous nos remerciements pour la munimition du pauvre nègre que apprendra je l’espère à benir un jour le nom de son bienfaiteur.

Paulino encontrara o país devastado pelas discórdias. As facções, por qualquer divergência secundária, arremessavam-se de armas nas mãos contra o governo. A impunidade e a insubordinação eram respeitadas por todos. Desprezando a popularidade fácil dos arruaceiros, em risco de prejudicar a sua carreira, apenas começada, ele defende nas Câmaras, desde 37, as leis centralizadoras; executa a reforma do Código, ainda que se desencadeie sobre ele uma oposição tremenda; reage contra esta oposição que, unida aos chefes locais, se rebela, em golpes implacáveis; fortalece as instituições, e corrige-

-lhes os pontos vulneráveis. A obra foi imensa: “É, então, realmente poderoso e soberbo”, diz Oliveira Viana, “na sua estrutura o mecanismo centralizador e legalizador, composto pelo gênio político dos estadistas do Império”. Esse “mecanismo centralizador e legalizador” fora, na maior parte, obra quase que exclusiva de Paulino. Fora imensa, na verdade; mas impopular. O ministro que constrói não terá nunca a mesma popularidade da oposição que o combateu e dos demolidores que lhe destruíram as construções. Ele tem de reagir, tem de contrariar muitos interesses particulares, muitas pretensões, para conseguir o seu fim. No entanto, quem encontrar, repassando a nossa história, nos dois primeiros decênios depois da Independência, rebeliões, revoltas e desordens, terá forçosamente a curiosidade de indagar das causas do seu desaparecimento, e não poderá deixar de admirar, como diz Oliveira Viana, o poderoso e soberbo mecanismo centralizador e legalizador que, durante quase cinquenta anos, manteve a ordem e a unidade do Império, e de afirmar com Nabuco: “Paulino fora a alma de 23 de março e realizara o pensamento político de Vasconcellos, fazendo passar nas Câmaras as leis de 23 de novembro e de 3 de dezembro de 1841 que reconstituíram as bases da autoridade do país”[43].

Assim é o antigo republicano e agitador de São Paulo, quem encerra no Império o ciclo da anarquia, e, talvez, ao concluir a sua obra, Paulino relesse com um sorriso aquela carta de seu Pai, em que lhe aconselhara de sempre deixar uma porta aberta por onde pudesse sair; pois fizera mais: fechara a porta por onde as revoluções entravam.

Capítulo VI

Entreato

1

O ministério que atravessara unido o período das revoluções não conseguiu aguentar-se no poder por muito tempo mais: as eleições de 42 motivaram a sua queda. Saturnino de Sousa e Oliveira, candidato à deputação pela província do Rio de Janeiro, foi derrotado pelo general Andréias, e o ministro dos Estrangeiros, irmão de Saturnino, atribuiu essa derrota a Paulino e a Honório. Já em setembro, quando da apresentação da chapa do Partido Conservador, houve entre Honório e Aureliano uma troca de cartas não muito amistosas. Honório, sabendo que o ministro dos Estrangeiros só indicava certos candidatos, escrevera-lhe, então, estranhando o procedimento. “Primeiro que tudo”, respondia-lhe Aureliano, rebatendo as acusações, “eu amando sobretudo a franqueza, agradeço muito, e muito a V.Ex.ª o ter-me escrito logo sobre isto, e declarado o motivo; em 2º lugar digo a V.Ex.ª, que essa ‘pessoa de conceito’ quem quer que é MENTE COM TODOS OS DENTES”. Feitas as eleições, derrotado Saturnino, Aureliano se convenceu de que a culpa do alijamento do seu irmão cabia a Paulino e a Honório, ainda que tal convicção fosse inteiramente infundada, pois, sobre a derrota de Saturnino, Honório assegurava a Paulino: “mau sucesso que me não pode ser imputado”. Desde então, Aureliano e Paulino se incompatibilizaram ao ponto de o ministro dos Estrangeiros atribuir ao da Justiça a autoria de certos artigos atacando-o, escritos em O Brasil, por Justiniano José da Rocha.

Paulino explicou à Câmara os motivos que determinaram a queda do ministério. Neste discurso, ouvido, segunda nota dos taquígrafos, com “religioso silêncio, interrompido somente por vários sinais de adesão”, ele afirmava que o ministério, no regime representativo, não se demitia apenas por falta de confiança da Coroa e da Câmara, mas que outras causas podiam produzir o mesmo resultado, como as desinteligências e incompatibilidades, existentes entre os ministros. A oposição reconheceu nas palavras de Paulino uma alusão à facção áulica, quando, na realidade, nenhuma alusão havia, nem o Imperador teve interferência alguma na queda do gabinete. Já em 1841, Paulino repelira certas palavras de Otoni ou Limpo de Abreu, sobre influências perniciosas que se interpunham entre o Imperador e os ministros. “Declaro ao nobre deputado”, disse então Paulino, “que não conheço, que ainda não percebi essas influências perniciosas, e que os membros que compõem a atual administração teriam a coragem precisa para as repelir, quando aparecessem, ou para retirar-se do poder, quando as não pudesse vencer”. Agora, em 1843, explicava o motivo da demissão do ministério:

As causas que originaram a crise ministerial que produziu a dissolução do gabinete […] não são de muito recente data. Existiam entre alguns membros do dito gabinete desconfianças recíprocas, relativas a pontos de lealdade de uns para com outros. Daí nascia uma desinteligência sensível e funesta […].

No sábado 14 do corrente (janeiro de 1843), dois ministros pediram sua demissão a Sua Majestade, por moléstia. Nesta ocasião tive também a honra de expor à Coroa que eu entendia não dever continuar a fazer parte do ministério […] Sua majestade, porém, não concedeu as demissões pedidas. Entretanto, espalhou-se logo que o Sr. ex-ministro dos Negócios Estrangeiros tinha pedido a sua demissão. Essa notícia, que há dias circulava entre pessoas mui gradas, foi mesmo anunciada no Jornal, no qual se publicam as peças oficiais, sem ser desmentida. Isso apressou a crise ministerial […] Na terça-feira da semana passada, reunimo-nos cinco em casa de um de nossos colegas. A crise já estava muito adiantada, e assentamos que era impossível que as coisas permanecessem nesse estado, e que era indispensável que quanto antes e com muita instância solicitássemos da Coroa um remédio, e com efeito obtivemos as nossas demissões.[44]

2

Paulino saía do ministério com o prestígio de um verdadeiro chefe. Na Câmara, para onde volta, as suas palavras são ouvidas com religioso silêncio, citadas e comentadas. Ainda que pretendesse agora a calma de outros tempos, não foi possível encontrá-la, principalmente na Câmara, onde os deputados oposicionistas que conseguiram entrar, não davam tréguas ao ministro da Justiça de 42. Era de tirano e de ditador que o qualificavam. Alguns conservadores, mesmo, viam com espanto e desconfiança a força que um ministro hábil podia dispor e, assim, faziam restrições ao apoio que davam à passada administração. Paulino ouvia paciente as acusações: parecia que não podia defender-se, pois o romantismo de então fazia com que todos se recordassem saudosos do passado, mesmo quando este passado o foi de anarquia e insubordinação. No dia 7 de fevereiro, porém, ele resolveu falar sobre os acontecimentos de 42[45]. Ia, finalmente, defender-se, pedir, talvez, o bill de indenidade que alguns deputados lhe ofereciam. Há um movimento geral de atenção e a Câmara, silenciosa, ouve, mais uma vez, as palavras deste ex-ministro de 35 anos apenas e que, no entanto, já tinha uma história para contar aos deputados. Não pede, porém, bill de indenidade alguma, recusa-o; não se defende; tampouco, acusa.

O processo empregado por Paulino, nos seus discursos, foi sempre, mais ou menos, o mesmo: dividia-os em partes, caracterizando perfeitamente cada uma delas. A primeira serve-lhe para preparar o terreno; é, aí, em geral, que estuda a situação do país. Na segunda, refuta as críticas da oposição e, na terceira, desenvolve a matéria a expor. Essas partes, embora bem definidas, formam um todo em que as sequências de ideias se coordenam, completam--se até o final do discurso. A forma em que reveste o seu pensamento é simples. Agora, em 43, é mais correta e concisa do que a usada nas sessões anteriores, defendendo a interpretação e a reforma; fala com mais calma, e já não acontece mais, como em 1841, os taquígrafos não conseguirem apanhar as suas palavras, tal a rapidez com que fala.

O discurso sobre as revoluções, Paulino o inicia confirmando o seu apoio ao ministério. Suas palavras são então pausadas. Mas, logo no começo, são interrompidas por apoiados. Continua afirmando que, pela repartição que tivera a seu cargo, “foram tomadas medidas fortes, que foram aqui acusadas de inconstitucionalidade, e consideradas como não justificadas pelas circunstâncias”; rememora a situação do país depois de 7 de abril, e repete as palavras, proferidas por ele, no Senado, em 16 de junho de 1840. Depois de descrever o estado de desorganização e fraqueza do governo, no período da Regência, estuda as causas das revoluções e os seus efeitos perniciosos, demonstrando que a reação contra a anarquia não necessitava de defesa: o ministério que defendera as instituições não era o réu, mas o poder legal que lutara com armas bem mais fracas do que aquelas que teve de vencer.

“Senhores”, dizia Paulino:

Quando a Coroa, cedendo à opinião do país, legitimamente enunciada pelo órgão da representação nacional, demite um ministério […] nada perde do seu prestígio, do seu brilho e da sua majestade […] Mas, se ela cede ou capitula com facções armadas, se exerce as suas prerrogativas, segundo as regras que elas lhe impuserem, embacia-se, perde todo o seu prestígio […] Quais eram as exigências dessas rebeliões que acabam de ser comprimidas? […] Pela maneira por que falava a rebelião depois de vencida, poder-se-á avaliar as condições que poria depois de vencedora. Cada um a pode avaliar à vista das condições postas pelo vice-presidente de Sorocaba em um ofício ao general Barão de Caxias. Eu lerei o trecho principal: “[…] 1º Cessem as hostilidades; 2º Retire-se da província o Barão de Mont’Alegre […] que não nomeie [S. M.] sócio, amigo ou aliado de Vasconcelos; 3º Que a lei da reforma fique suspensa […] 4º Que haja anistia geral […] e se descarregue sobre mim [Feijó] o castigo”. Se tais eram as condições que a rebelião impunha depois de vencida em Sorocaba, quais não imporia ela se fosse vencedora? […].

Há no país certas dificuldades, abusos de antiga data, que cresceram à sombra da fraqueza do governo das Regências, durante a menoridade, e da fraqueza de nossas leis, que se arraigaram com o tempo, com os quais muitas administrações transigiram por necessidade, e que não se pode destruir senão com muita força, muito tempo, muita paciência e muita perseverança. Durante a menoridade […] creio que, verdadeiramente, somente houve um poder no Império […] era o da Câmara dos Deputados (apoiados). Quase todos os ministérios da Regência […] eram levados a reboque por esse poder […].

O Senado […] não exerceu na política do país e nos negócios públicos aquela importantíssima influência que, pela Constituição, é chamado a exercer. Toda influência, todo poder, toda importância política estava na Câmara dos Deputados. Daí resultarem […] males muito graves e consideráveis abusos […].

Todas as ambições voltavam os olhos para esta Câmara e para o campo eleitoral. Parecia, e ainda parece, que fora dali não há importância social, nem outra carreira, nem outra glória senão a política. A necessária consequência desse estado de coisas foi a extraordinária importância que adquiriram as influências eleitorais diante das quais todos se curvaram […] Entretanto, todas as consequências desse estado são lançadas em culpa só ao governo. Ele sempre é culpado de tudo. Quer-se que lute com rebeliões, que as dome, que ao mesmo tempo faça desaparecer com a maior presteza males muito inveterados que cresceram com o tempo, que penetraram no espírito e hábitos de uma grande parte da população […]”.

“Durante a discussão da resposta à fala do trono”, continuava Paulino,

alguns nobres oradores pediram provas, documentos acerca da rebelião, e para justificação de vários atos praticados pelo governo na crise revolucionária […] Senhores, os grandes fenômenos que se apresentam na sociedade, a influência que exercem, os seus efeitos morais, a avaliação das medidas que a política aconselha para os combater, não são coisas que se provem com documentos. Documentos de que, Senhores? Da rebelião? Documentos? Eles foram escritos com chamas pelo fanatismo revolucionário, nos pilares da magnífica ponte do Paraibuna. Foram escritos com as chamas de archotes incendiários nos edifícios de propriedade particular. Foram escritos pelas balas nos muros dos prédios da vila de Queluz e outras povoações. Documentos? Eles foram escritos com sangue nos campos de Santa Luzia, na Venda Grande, Silveira e outros. Aí tendes no tesouro documentos das despesas que essas revoluções causaram, e que vieram agravar ainda mais a nossa posição financeira. Aí tendes documentos na miséria e na dor de muitas famílias, e ainda mesmo nas sepulturas das vítimas que essas rebeliões fizeram (muitos apoiados).

Daí em diante, Paulino passa a defender as medidas empregadas pelo governo, para debelar as rebeliões. “Outra medida”, dizia ele,

tomada pelo governo, na ocasião da crise, foi a deportação de alguns indivíduos para Portugal. Um nobre deputado pela província de Pernambuco, interpelando ontem o nobre ministro da Marinha, perguntou-lhe se a administração atual estava disposta a fazer deportações. O nobre ministro lhe responderá como entender […] Permita-me, porém, o nobre deputado que faça algumas reflexões sobre essa interpelação, porque ela se refere a um ato que pratiquei como ministro. Creio que não se deve fazer pergunta tão absoluta. Como se pode perguntar a um ministro em tempos ordinários se pretende suspender garantias e deportar? Essas medidas são fortes, violentas; somente podem ser justificáveis em circunstâncias muito arriscadas, em um estado revolucionário. O ministro que dissesse que em circunstâncias ordinárias pretendia lançar mão delas mereceria a execração pública. O ministro que em circunstâncias extraordinárias sim, mas tais que o perigo não exigisse medidas tão fortes, se mostrasse disposto a adotá-las, daria provas de indiscutível leviandade em matérias tão graves, e não mereceria a menor confiança. O ministro, porém, que dissesse, ainda mesmo na maior crise revolucionária, nas mais arriscadas circunstâncias, ainda mesmo que visse o país e as instituições no maior perigo: – Eu não lançaria mão dos remédios heroicos que a Constituição facultou ao governo para casos semelhantes – mereceria que se lhe dissesse: – Retirai-vos de um lugar (apoiados) que requer mais coragem e decisão; dai lugar a que o poder de que não sois digno passe a mãos mais vigorosas que se possam servir dele para salvar o país (apoiados).

Encerrando a questão das deportações, encarada pelo lado jurídico, Paulino concluía que, se o governo errou, suspendendo as garantias do §6º do art. 179 da Constituição, errou com várias legislaturas, pois as Leis de 22 de setembro de 1835 e de 11 de outubro de 1836, prorrogadas nos anos de 1837 e 1838, suspenderam também as garantias do mesmo parágrafo. E, uma vez suspensas essas garantias, podia qualquer pessoa ser constrangida a sair do Império. A faculdade do governo de suspender as garantias constitucionais, quando não se encontrasse reunido o legislativo, era a mesma que a Assembleia tinha. A única diferença consistia em que o governo só podia suspender, quando o legislativo não se achasse funcionando; dava conta do exercício desse poder, enquanto o legislativo não dava. “Na ocasião da crise”, afirmava Paulino,

muitas pessoas me procuravam em minha casa, queixavam-se da fraqueza do governo; diziam que ela perderia tudo […].

Passado o perigo, muitas dessas mesmas pessoas consideravam exorbitantes, contrárias à liberdade, às garantias individuais, aquelas medidas que antes haviam chamadas fracas e insuficientes (apoiados)! Não me surpreendeu isso; esperava-o. Da vida pública tenho tirado uma vantagem, e é muita resignação e paciência, uma vez que as acusações que me fazem não encontram eco na minha consciência. Um decreto de acusação achar-me-ia inteiramente resignado. Agradeço a benévola intenção com que alguns nobres deputados declararam que votariam por um bill de indenidade. Sinto dizê-lo, não o aceito. Não quero dever a uma espécie de favor aquilo que entendo dever somente à justiça (apoiados).

Paulino, então, narra, apresentando vários documentos, a história das rebeliões e salienta a dificuldade que teve o governo em sufocá-las, pois, não só em Minas Gerais e em São Paulo, onde elas se manifestaram, como na Bahia, Ceará e no Município Neutro, a ideia da revolta se achava arraigada profundamente; esclarece também, citando a correspondência do Barão de Mont’Alegre, as razões que o levaram a transferir a residência de dois senadores, Feijó e Vergueiro, de São Paulo para o Espírito Santo, que, segundo um ofício do presidente da província, eram os dois incompatíveis com a tranquilidade pública, e termina a parte deste longo discurso em que tratou das rebeliões, com as seguintes palavras:

Tais são, senhores, em resumo, os motivos de vários atos praticados pela administração à qual tive a honra de pertencer. E é tal a força de minhas convicções, que, se me visse outra vez colocado nas mesmas circunstâncias, em que me achei, não hesitaria em tornar a proceder do mesmo modo. Não se conclua, porém, do que eu tenho dito que sou amigo do arbítrio e de medidas violentas. Não. Eu amo sim, certamente, a liberdade; devo-lhe muito. É por isso que entendo que se devem empregar todos os meios para salvar o país do espírito revolucionário, porque este produz a anarquia; e a anarquia destrói, mata a liberdade, a qual somente pode prosperar com a ordem. Amo a liberdade, aborreço o arbítrio, repilo-o em tempos de paz e de bonança; mas reconheço que em épocas revolucionárias, em crises tão arriscadas como aquela por que acabamos de passar, não se pode salvar o país e as suas instituições, somente com a ação ordinária das leis. Nunca tive propensão para as violências, e em prova disso ofereço a minha vida pública como magistrado, como administrador de uma província, e mesmo como ministro da Coroa, em tempo ordinário.[46]

3

O ministério de 20 de janeiro de 1843 fora organizado por Honório Hermeto. Pela primeira vez, aparecera oficialmente a notícia de ter o Imperador delegado a um político a organização do gabinete. Era uma fórmula nova, observa Nabuco, que o Imperador achara para desviar de si as alusões que lhe faziam a respeito de Aureliano. Honório era um político de rara habilidade, e, em suas mãos experimentadas, o leme governamental obedecia facilmente. Mas, se, no interior, os negócios públicos corriam sem novidade, pois até a solução para o Rio Grande do Sul fora dada ainda pelo gabinete de 23 de março, com a nomeação de Caxias; no exterior, os horizontes se turvavam cada dia mais. As relações entre o Império e a Inglaterra não eram boas e tendiam para pior. As nossas questões de limites com a França, discutidas em Paris, eram propositadamente proteladas pelo governo francês, que pretendia agora os terrenos contestados do Amapá, intransigentemente. Na América, surgia a figura extraordinária de

D. Juan Manuel de Rosas, o governador de Buenos Aires, armando os seus primeiros laços à diplomacia brasileira. Conforme lhe sopravam os ventos da política inglesa e francesa no rio da Prata, Rosas fazia menção de se unir ou de hostilizar o Brasil. D. Tomás Guido, enviado extraordinário da Confederação Argentina junto ao governo imperial, homem de habilidade e de inteligência, mas que se via obrigado a obedecer à vontade caprichosa do governador, fazia, então, perante a chancelaria brasileira, o possível para a celebração de um tratado entre os dois governos, com o fim de terminar as lutas no Uruguai e no Rio Grande do Sul.

Honório, embora hábil, ainda não estava habituado à política de Rosas, não reconhecendo que o governador de Buenos Aires pretendia agora se aliar ao Império, só porque as suas relações com a França e a Inglaterra se agravaram, principalmente depois dos atos de hostilidade do comodoro Purvis. Mas, assim que se livrou dos ingleses, o governador rejeita a aliança com o Brasil, que ele mesmo procurara firmar em um tratado. Honório, interinamente na pasta dos Estrangeiros, não podia satisfazer a todos os importantes serviços da secretaria, que se tornavam mais sérios à medida que eram protelados. O tratado de 24 de março de 1843, concluído por Honório e Rodrigues Torres, como plenipotenciários brasileiros, fora assinado pelo representante argentino, D. Tomás Guido, sub spe rate. Guido conseguira do governo imperial a retificação do tratado que, impugnado pelo general Rosas, foi recebido com desagrado pelos brasileiros. Honório, então, mais uma vez oferece a pasta dos Estrangeiros a Paulino, que aceita e é nomeado ministro, no dia 6 de junho de 1843.

Paulino viu perfeitamente que a ocasião não era indicada para um rompimento com o ditador. No sul do Império, os riograndenses ainda lutavam; o país não se encontrava ainda refeito das últimas lutas políticas que revolucionaram duas das mais importantes províncias; a Inglaterra e a França, numa política indecisa e incompreendida, em vez de pacificar o rio da Prata, cada vez mais exacerbavam a luta entre os partidos que disputavam o poder. A única política possível era a que vinha seguindo o Império, de neutralidade; mas de uma neutralidade de expectativa, para, no momento oportuno, não se perder a ocasião de derrubar do poder um homem que tanto o incomodava. Era difícil, mas a única a seguir[47].

Ainda que rápida a primeira passagem de Paulino, pelo ministério dos Estrangeiros, não deixou de ser movimentada. Pimenta Bueno foi nomeado encarregado dos negócios do Brasil, junto ao governo do Paraguai, tendo a sua missão por fim especial o reconhecimento da independência daquela república. Paulino, nas instruções que deu a Pimenta Bueno, datadas de 16 de outubro de 1843, escrevia:

O governo imperial considera importantíssima esta missão […].

A reunião do Paraguai e de Bolívia à Confederação Argentina viria dificultar ainda mais uma solução vantajosa das nossas complicadas questões de limites, e de todas as nossas reclamações, e bem assim a nossa navegação pelo Paraguai, e Paraná, e a saída pelo rio da Prata. E é agora mais necessário que empreguemos todos os meios possíveis para evitar aquela reunião, à vista do passo, que as nossas apuradas circunstâncias financeiras, o estado do Império, e sobretudo da província do Rio Grande do Sul, acabam de nos obrigar a dar. Falo do reconhecimento do bloqueio de Montevidéu pelo Governador Rosas, passo este que vai apressar a queda do pérfido Fructuoso Rivera, e estabelecer a influência de Rosas na Banda Oriental.

Além de se referir ao ponto principal da missão; que era o reconhecimento da independência do Paraguai, Paulino dava também instruções para a negociação de um tratado de limites, amizade e comércio, acrescentando, porém, o seguinte: “Todavia se depois de haver esgotado todos os meios

V. Mercê reconhecer que não é atualmente possível obter a celebração de um tratado, o comunicará logo ao governo imperial, reconhecendo não obstante a Independência dessa República […]”[48].

José Antônio Pimenta Bueno (Marquês de São Vicente) era, então, quem melhor podia desempenhar a missão que lhe fora confiada. Como presidente de Mato Grosso, ocupara-se, principalmente, com o estudo das questões de limites entre aquela província e as antigas colônias espanholas, coligindo nos arquivos da província vários documentos importantes, com os quais escreveu, em 1836, a sua primeira memória sobre o assunto. Em 1844, no dia 16 de janeiro, depois de escrever nova memória sobre as fronteiras do Brasil com o Paraguai e a Bolívia, servindo-se de elementos encontrados em São Paulo. Pimenta Bueno se achava em Santos à espera de um navio que o deveria conduzir ao Rio Grande do Sul, de onde seguiria para Assunção. Mas, como o navio não chegasse, talvez por esquecimento do ministro que o prometera, Pimenta Bueno resolveu escrever:

Estou pronto a seguir minha viagem, e espero somente pelo vapor dizia ele a Paulino, que V.Ex.ª ficou de mandar a este porto para levar-me a Porto Alegre, pode por tanto mandá-lo o quanto antes. Bem estimarei, que ele, e o comandante sejam coisas boas, que a viagem de mar é um dos espinhos, que me cutucam. Quando lá estive fiquei certo assim com V.Ex.ª como com o Sr. Honório que um vapor do governo viria aqui receber-

-me, assim vendo que V.Ex.ª como que dizia-me em sua carta já o último adeus, fiquei temendo sua distração, ou esquecimento a respeito, filho por ventura de seu muito a fazer; reclamo pois a lembrança disso, mesmo como meio único de minha viagem, já pela brevidade da partida, custo da mesma, como porque não há aqui embarcação alguma para o Rio Grande.

D. Tomás Guido, em fins de janeiro de 1844, teve conhecimento da missão, e, em audiência do corpo diplomático, no dia 31 daquele mês, indagava do ministro dos Negócios Estrangeiros se era verdade ter sido Pimenta Bueno nomeado e se o Brasil reconheceria a independência da República do Paraguai. Paulino respondeu francamente que sim, acrescentando:

Que havia 32 anos que o Paraguai vivia sobre si, segregado da Confederação. Que esta nunca tinha tentado por armas chamá-lo a fazer outra vez parte dela.

Que pelo contrário Rosas tinha por vezes declarado em mensagens e outros documentos públicos, que nunca lançaria mão das armas para esse fim.

Que o Paraguai era nosso vizinho, que tínhamos com ele relação de comércio e navegação, e questões de limites, que podiam dar lugar a reclamações, que por certo não poderiam ser discutidas e levadas ao conhecimento do governo argentino que o Paraguai não reconhece. – Que o Brasil tinha necessidade de entender-se com alguém a respeito de tais assuntos, e não podia ficar per omnia secula, a espera de que o Paraguai, obrigado pelo isolamento em que Rosas o tem posto, voltasse voluntariamente a fazer parte da Confederação Argentina.[49]

Desde 1837, a pedido de Bernardo de Vasconcelos, Paulino vinha estudando a reorganização da Guarda Nacional, e, concluídos os seus estudos, apresentou na Câmara, em 5 de outubro de 1843, um projeto de reforma daquela corporação. Esse projeto deu lugar a um prolongado debate, não chegando então a entrar em segunda discussão. Mais tarde, porém, os liberais não terão dúvida de aproveitar a maior parte das medidas sugeridas por Paulino, incluindo-as em um projeto de lei apresentado em 1846, e os conservadores, por sua vez, em 1850, na Lei n° 608, de 19 de outubro, que deu nova organização à Guarda Nacional, nela consolidaram as principais medidas propostas, em 1843, por Paulino[50].

Antes de terminar o ano, Paulino volta a dirigir, ainda que por poucos dias, a pasta da Justiça. No impedimento de Honório, o Imperador o designou, em 20 de dezembro de 1843, para responder pelo expediente do Ministério da Justiça. Em fevereiro de 1844, porém, Honório se indispõe com o Imperador, por causa da demissão de Saturnino de Oliveira. E, num rompante dos seus – contam – o futuro Paraná disse arrogante ao jovem Imperador: “Majestade, a culpa é minha, eu devia saber que quem dorme com criança amanhece molhado”. O gabinete cai. Costa Carvalho não aceitando a incumbência de organizar o novo ministério, José Carlos Pereira de Almeida Torres (Visconde de Macaé) forma o gabinete de 2 de fevereiro, iniciando-se então a reação liberal. O ministro dos Negócios Estrangeiros vai assistir dos bancos da oposição o desenvolver das lutas do rio da Prata, da questão do tráfico e das intermináveis discussões do Código Comercial e reorganização da Guarda Nacional, que só terminarão com a volta dos conservadores.

Fora 1843 um ano decisivo para Paulino: firmara-se, mais uma vez, na política nacional, depois de chefiar a reação mais eficaz desfechada até então contra a anarquia, voltando a fazer parte da administração do país e, justamente, na pasta que se tornara mais importante, em face das questões que surgiam. Mas, se na política tudo lhe correra tão facilmente, nesse ano de 43 recebeu o golpe mais rude, talvez, de toda a sua vida. A sua família aumentara muito, de 1834 a 1843, pois agora tinha ele três filhos e uma filha; esta última, nascida em 3 de setembro de 1841, e batizada com o nome de Ana; morreu no dia 3 de agosto de 1843.

4

A Câmara conservadora não apoiou, como talvez se esperasse, o primeiro gabinete Almeida Torres. Assim, dias depois de reunida, Almeida Torres a dissolvia, e, hostilizado pelo partido a que pertencera, viu-se forçado a recorrer aos liberais, que, por sua vez, para saírem do ostracismo, o receberam de braços abertos.

Na província do Rio de Janeiro, Aureliano, figura principal na aliança do ministério de 2 de fevereiro, nomeado presidente em 2 de abril de 1844, iniciou imediatamente uma tremenda campanha contra os conservadores. Vasconcelos, Honório e Torres, garantidos no Senado, nada sofreram. Contra eles, nada podia o partido dominante fazer. Assim o golpe dos liberais, de Aureliano e do ministério foi desfechado, então, de preferência, contra Paulino. Era este o único chefe conservador que se não garantira ainda com a vitaliciedade do Senado, e, além disso, era contra ele que Aureliano conservava maior rancor, e os liberais vencidos em 42 mais desejo de vingança. Em uma só pessoa os aliados se desagravavam de todo o partido inimigo. Aureliano começou logo a derrubada do Partido Conservador, na província do Rio de Janeiro. Nas eleições, realizadas pouco depois, a pressão, seguida de prisões arbitrárias e ameaças, contra o partido em oposição, foi ao auge. Os conservadores, no Rio de Janeiro, não conseguiram fazer um único deputado, e, no cômputo total da representação nacional, o número de oposicionista era tão pequeno, que lhe deram o nome de “patrulha”.

Pela primeira vez, Paulino cai completamente no ostracismo. Os seus inimigos conseguem alijá-lo de todos os postos. Nem deputado, se elege. Mas, na política, para os homens de talento, o ostracismo é uma fonte de novos conhecimentos e estudos. Quando reaparecer em cena, Paulino se revelará mais hábil, mais educado politicamente, mais seguro nos seus golpes de vista, do que no passado. Assim, impondo-lhe os seus inimigos alguns anos de descanso obrigatório, prestaram-lhe maior serviços do que se lhe oferecessem a chefia do gabinete. No isolamento, ele estuda; corrige seus próprios erros; prepara-se para uma nova luta; repara melhor os pontos vulneráveis do partido contrário, e refaz, com calma, as energias perdidas, pelo contato que volta a ter com os demais mortais, sem ser através das informações dos seus auxiliares. Fora do poder, ele reconhece e aprecia o que usara e largara sem ter ambicionado. Até 1844, Paulino é o homem necessário no momento e que chegou ao poder e o usou mais como um organizador do que, propriamente, como um político. De 1844 em diante, é que aparece o político que luta com o fito de alcançar o poder. Assim, em 1846, quando voltar à Câmara, a transformação que nele se operou foi a mais profunda de toda a sua vida política. Ele atravessará o período mais profícuo de sua carreira no ostracismo, afastado de todos os cargos políticos.

Com a morte do cônego Januário da Cunha Barbosa, deputado fluminense, e tendo sido o 1º suplente. Barão de Caxias, escolhido senador pelo Rio Grande do Sul, Paulino, como 2º suplente, voltou a ocupar uma cadeira na Câmara, em 1846. Ele ia, agora, desenvolver uma oposição tenaz e inteligente ao lado da “patrulha”, da qual, mais tarde, se recordará nestas palavras: “Em outra época fez uma pequena patrulha na Câmara dos Deputados serviços eminentes e não contribuiu pouco para a queda de ministérios então, como os de hoje, servis instrumentos dos liberais, que até agora têm tangido os bonecos por detrás dos bastidores”. De 45 a 46, fora dos jornais conservadores que Paulino denunciara a fraude e as tropelias, praticadas pelo ministério e seus aliados, na província do Rio de Janeiro. Agora será da tribuna da Câmara que ele enfrentará os adversários. O seu nome, como oposicionista, cresce; há bem pouco tempo era conhecido apenas no Rio de Janeiro, mas, em breve, fará senadores pelo Rio Grande do Norte e virá eleito pelo Maranhão.

Nessa época já era Paulino membro do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, desde 1839; da Academia de Arqueologia da Bélgica, desde 1844, e, em 1846, é eleito para a Academia Tiberina de Roma. Pertencia à maçonaria desde os tempos da Escola em São Paulo, ou, talvez, antes, desde Coimbra, sendo, em 1835, eleito pela Grande Loja Paulistana delegado junto ao Grande Oriente do Brasil. Durante os anos em que esteve no poder, as suas listas de agraciados eram as maiores: Araújo Viana, caçoando, as chamava de “modesta relação de agraciados”. Mas nada solicitara para si. Fora promovido, em 1842, desembargador, em despacho que não comparecera e fazia parte do Conselho de Estado por ter sido ministro. A única condecoração que recebera, por ocasião da sagração do Imperador, em que representara a mão da Justiça, fora o oficialato da Ordem do Cruzeiro. O ministro que constituíra as bases da autoridade do país nada recebera, nem uma condecoração.

5

Novamente na Câmara, é Paulino quem vai dirigir a oposição, já não só naquela casa do legislativo, à frente da patrulha, como, principalmente, conseguindo levar os outros chefes do partido, no mais perfeito acordo. Rodrigues Torres ficara em sua fazenda, por motivos particulares, durante a sessão de 1846. Honório Hermeto, porém, não concordava e a discussão dos dois se faz por intermédio de Paulino. Vasconcelos, também, é em carta a Paulino que se dirige aos outros chefes conservadores:

O Sr. Honório desapareceu, escrevia ele, e estou resolvido a apresentar a resolução visto que a considero urgentíssima. Desejava discorrer largamente sobre os abusos das eleições e exemplificar com as do Rio de Janeiro fazendo comprida e miúda narração das proezas do Grão-Couro-d’Anta. Ninguém pode mais auxiliar nessa empresa do que V. Ex.a que compôs uma memória sobre tais eleições e escreveu a sentinela monstro. Se pois couber no possível queira escrever um discurso a esse respeito não poupando o herói; mas deve estar aqui amanhã à noite para eu o decorar domingo.

E, como há dez anos, Vasconcelos ainda confia a Paulino os regulamentos que tem a fazer. Agora era para as eleições; a oposição ia fazer um regulamento para o ministério:

Convirá expedir algum regulamento, dizia Vasconcelos, para as eleições contendo a maior parte das providências do projeto de Lei que está no Senado, visto que não há esperanças de que seja aprovado em tempo? E no caso de ser aceita esta minha indicação, V.Ex.ª pode fazer este regulamento com toda a brevidade tendo em vista que já amanhã deve publicar-se o decreto da convocação da nova Assembleia? Se a estes quesitos a resposta for afirmativa é indispensável o segredo, pois considero útil que tal ato seja emanado da autoridade sem a mais leve suspeita de intervenção nossa. A resposta urge[51].

De sua passagem pelo ministério dos Negócios Estrangeiros, Paulino conservava as melhores relações com vários diplomatas, principalmente com o general D. Tomás Guido que lhe escrevia, em 31 de março de 1845, sobre os acontecimentos do rio da Prata:

Señor de mi distinguido aprecio.

En la Gaceta adjunta esta exatado con más extensión todo lo que se refiere à la política del Ministerio actual para con la Republica del Rio de La Plata; y hay una indicación bien explicita respecto à la misión del Sr. Vizconde de Abrantes.

Acompaño también a V.E. el último número del “Archivo Americano”, en que se registra un artículo que he señalado relativo à la misma política. Dios quiera que cese cuanto antes un estado de cosas que no puede durar sin riesgo de mui serias complicaciones. Quiera V.E. aceptar la especial estimación

De su muy atento y obediente servidor. Tomás Guido.

Mas por quem Paulino soube, com mais exatidão, da maneira que o primeiro ministério liberal tratou as questões externas do Império, foi por um diplomata brasileiro que se tornou um dos seus melhores amigos. Este diplomata, já então ilustre, conhecia perfeitamente as questões do Brasil com as Repúblicas do rio da Prata, pois tomara parte ativa em uma delas. Em uma das suas comunicações a Paulino, contava ele o seguinte:

Quando daqui saiu o general Paz recebeu pela repartição da Guerra vinte contos de reis para comprar cavalos em Corrientes e mandá-los ao Barão de Caxias.

Apenas se soube que ele tinha ficado detido em Santa Catarina em consequência de levar um passaporte simulado, e ter o presidente ordem para remetê-lo a esta Corte se ali fosse parar, saiu daqui um indivíduo de propósito no vapor Thetis a levar-lhe um passaporte do ministro da Guerra, o Sr. Coelho, mas com a precisa condição de servir-se dele somente em caso urgente durante a travessia pela província do Rio Grande e remetê-lo ao Sr. Ministro da Guerra logo que passasse de S. Borja ao território de Corrientes.

[…] Tendo Magariños cabal conhecimento de tudo isto, pediu também a sua dose de dinheiro a título de socorro, e não se lhe dando pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, recebeu coisa de dez contos do Ministério da Justiça.

Obteve igualmente Magariños que se lhe desse da nossa fábrica pólvora para mandar a Montevidéu […].

Em outra nota, com as iniciais do autor à margem: D. P. R., dava-se a conhecer o seguinte fato:

Minuta do Projeto de Tratado que o Sr. conselheiro Ferreira França propôs ao ministro Magariños em resposta às instâncias deste para que o governo imperial desse dinheiro para sustentar a Praça de Montevidéu e a Legação Oriental nesta Corte. O Sr. França não podendo vencer a oposição que lhe faziam a escrever, e que se escrevesse semelhante projeto para ser apresentado a Magariños, aproveitou-se da chegada a esta Corte, do encarregado de negócios interino em Montevidéu, Felippe José Pereira Leal, e deu-lhe um borrador, ou opinião emitida por alguém como linha que seria para desejar fosse o limite do Rio Grande com Montevidéu; e depois de a fazer escrever por Leal, mandou que ele mesmo o fosse entregar a Magariños, porém Leal deixou esse papel fechado em casa deste, e não lhe falou.

Magariños mandou este papel ao seu governo, porque dois meses depois apareceu no Comercio del Plata um artigo mostrando que o Brasil não ia em socorro da República, como lhe cumpria, e para fazê-lo exigia sacrifícios inadmissíveis, como o tempo mostraria.

6

A Câmara que Paulino encontrou em 1846 era quase na sua totalidade liberal. Dos revoltosos de 42, entraram todos os chefes. A oposição estava representada, apenas, por uns seis ou sete deputados. Nesse ambiente, inteiramente hostil, foi que ocorreu o mais sensacional encontro entre o ministro da Justiça de 42 e os revoltosos de São Paulo e Minas Gerais. Logo no dia 22 de maio de 1846, quando ainda se discutia o projeto de voto de graça. Paulino sobe à tribuna para votar. Com muita calma, inicia uma crítica cerrada à resposta apresentada pela comissão, atacando o ministério de 2 de fevereiro de 1844.

Eu enxergo, dizia ele, também, na administração de 2 de fevereiro, duas épocas distintas. Uma, que foi somente notável pela sua inqualificável e incompreensível imprevidência. Na segunda, tratou-se, com muita atividade e com um talento que ninguém pode contestar, de remover as dificuldades e as complicações que a primeira acumulara (apoiados). Não se conseguiu esse fim […] O nobre ex-ministro dos Negócios Estrangeiros [Limpo de Abreu] […] achou uma posição feita pelo seu antecessor […] Não podia demover-se dela. Os erros cometidos nas relações internacionais produzem todas as suas consequências. É difícil e a maior parte das vezes não se pode retroceder.[52]

Terminando a crítica à política externa do ministro Ferreira França, Paulino dizia:

Pelo que toca o bill [Aberdeen, de 8 de agosto de 1845] e aos negócios relativos ao tráfico, a administração passada não teve por muito tempo conhecimento da existência do artigo separado à convenção adicional […] Isto é, Sr. presidente, nós já tivemos uma administração que ignorava os direitos e obrigações do Império, escritos em tratados solenes (apoiados). Quanto aos negócios do rio da Prata, explico o seu procedimento pela seguinte maneira […].

A administração passada teve em certa época veleidades de guerra com a Confederação Argentina. Veleidades semelhantes às das crianças, que querem e logo depois não querem; que querem sem saber por que e logo não querem sem razão suficiente […] E todavia a nobre comissão […] diz: “[…] confia na sabedoria de Vossa Majestade Imperial que, no meio de graves conflitos, tem mantido até agora o decoro e a paz do Império” […] Que tem mantido até agora o decoro do Império, diz a nobre comissão. Ó! Senhores! O decoro! Eu não pretendia mandar emenda alguma à mesa, porque…, sei que não há de passar. Todavia, em cumprimento do meu dever e, em desencargo de minha consciência, mandarei uma emenda suprimindo a palavra “decoro”.

Da pasta dos Estrangeiros, passa à da Fazenda, e, em minuciosa análise, demonstra a inverdade da fala do trono e da resposta quando se referiam a acréscimo de rendas, pois o acréscimo verificado devia-se à oposição, quando esteve no governo, e a fatos ocasionais. O ministério, nem ao menos, andara de conformidade com o sistema representativo, uma vez que “deixou o país sem lei orçamentária”, quando, além de contar com quase todos os deputados, teve “duas sessões reunidas, mais de oito meses de sessão”. Nessa altura do discurso, intervém o cônego Marinho, dando o exemplo de 1839, em que, também, não se votara o orçamento. Paulino rebate o aparte:

Não há paridade. Não houve então duas sessões reunidas. Recorde--se o nobre deputado desses tempos. Essa legislatura contava uma oposição numerosa e compacta. O lado a que pertence o nobre deputado contava mais de trinta membros e muitos oradores. O nobre deputado bem o sabe.

Marinho se vê obrigado a dizer: “apoiado”. Depois de historiar a sessão de 45, Paulino aponta de onde provinha o vício que tornara a Câmara estéril. Marinho, novamente, o interrompe: “Já nos vamos conciliando muito. (apoiados)”. Paulino responde imediatamente: “Sempre tivestes nesta casa 20 a 30 membros do vosso lado”. Marinho replica: “E em 1842?” Paulino: “Ó! Senhores! Em 1842, vós vos suicidastes”. Este diálogo ia transformando-se em um verdadeiro choque, e, talvez, prevendo isso D. Manuel de Assis Mascarenhas tenta apaziguar: “Não toquemos nisso”, diz ele. Mas o cônego Marinho insiste: “Puseram-nos a faca na mão e empurraram-nos o braço”. Paulino, porém, continua na crítica que fazia ao primeiro ministério liberal: “Provinha do vício na organização do ministério, porque este não tinha sido tirado da maioria que o apoiava. Tinha sido tirado do lado oposto. Era na sua maioria composto de trânsfugas (apoiados)”. Nestas palavras, ele explicava a formação do ministério de 2 de fevereiro de 1844 que se aliou aos liberais. “Era composto”, continuava Paulino,

na sua maioria, de homens que nunca estiveram com a ilustre maioria da casa; de homens que tinham coadjuvado os seus adversários, e algum haverá que não concorria pouco com as suas informações e conselhos para algumas das medidas que a nobre maioria tem estigmatizado. Não havia homogeneidade, portanto, entre o ministério e a maioria. Quando muito havia-a nas paixões […].

Eu quisera evitar todas aquelas discussões que tendem a recordar passadas desgraças e a irritar paixões odiosas. Desejaria pôr de parte recriminações recíprocas. A Câmara tem-se ocupado muitas vezes com elas, sem fruto algum para o país. Diz: “Vós removestes magistrados”.

Responde-se: “Vós removestes também. – No tempo da Regência, poucas remoções houve. Apareceram em maior número no ministério da maioridade. O ministério que se lhe seguiu fez também bastantes. Porém grande parte delas teve por fim reparações, outras foram exigidas pelos acontecimentos de São Paulo e Minas Gerais. O ministério era hostilizado, era preciso que se defendesse. A primeira lei é a da existência”.

França Leite, um dos deportados para Lisboa, em 42, interrompe, dizendo: “Provocando a resistência e deportando”. Paulino: “Isto é outra coisa. Se quer chamar a discussão para este ponto eu responderei”. França Leite: “Responda”.

Eu poderia responder agora, diz Paulino, mas julgo melhor declarar uma vez por todas que não aceito a discussão por esta maneira. Não aceito uma discussão de todos os dias e de todas as ocasiões. Aceito-a de um modo. (Com força) Acusem-se. Assim poderá ter lugar uma discussão larga, que compreenda toda a matéria, uma discussão que apresente resultados. Estas pequenas discussões de todos os dias somente servem para cansar. Institua--se uma discussão regular, acusem-me.

Um deputado grita: “Não têm coragem para o fazer”. Paulino, agora, com veemência, lança um repto à maioria: “Se entendeis que violei a Constituição do país, o vosso dever é acusar-me. E se o não fizerdes, e reproduzirdes todos os dias estas arguições, considerar-me-ei autorizado para dizer que se me não acusais é por falta de coragem (apoiados e não apoiados)”. D. Manuel grita com toda força: “Apoiadíssimo”. Marinho e Otoni aparteiam. Reina na sala confusão e os apartes se cruzam. As palavras do ex-ministro da Justiça continuam fazendo sensação, principalmente agora que, como deputado, lança à maioria um repto de maneira tão precisa e desdenhosa.

Paulino deixa passar a confusão; depois, já inteiramente calmo, termina: “Sr. presidente, parece-me que a discussão vai tomar um caráter apaixonado. Não quero irritar mais com o que tenho a dizer. Não desejo irritar paixões e, por isso, concluindo aqui, sento-me (Apoiados. Alguns senhores: ‘Ó!’)”.

7

Nove anos passaram-se rapidamente. Em 1837, com vinte e nove anos de idade, Paulino enfrentara, defendendo a interpretação, oradores do porte de Antônio Carlos, e, embora com convicções profundas, ele vacila, hesita, mas, vencendo o primeiro contato com a opinião contrária, daqueles que, em estudante, tanto admirara, consegue fazer passar a primeira lei da reforma conservadora. Em 1840, é ministro, mas dois meses apenas: o ministério, talvez, se lhe afigurasse então um pau-de-sebo escorregadio. Só em 1841, firma-se no poder e defende a autoridade do governo central. Em 44, volta à oposição, ou melhor, pela primeira vez conhece o prazer de falar mal do governo: até então quase que só escutara. E, ao contrário dos outros, é no mezzo del cammin que se mostra um oposicionista. Agora, aos trinta e oito anos, se vê levado a discussões que, talvez, alguns anos antes, as tivesse evitado. Mas é com uma espécie de prazer que se envolve nas lutas, que ataca e enfrenta os seus inimigos. Talvez, até então, em toda a sua carreira, não tivesse falado e produzido tanto, quanto nesse período de oposição. O ano de 1846 foi para ele cheio de trabalho: nele é que o novo ministério liberal apresentou a tão prometida reforma da lei de 3 de dezembro de 1841 e em que foi debatido o caso de Piraí. Paulino, nas duas discussões, tomou parte importante: defende a lei de 3 de dezembro, fazendo sobressair a ineficácia da reforma apresentada, porque não preenchia o seu fim, pois deixava subsistindo a parte mais combatida da lei. E, na discussão do caso do Piraí, é ele, com autor do requerimento, quem ataca o governo provincial e prova com certidões a veracidade das acusações feitas à administração da província do Rio de Janeiro.

A aliança dos liberais mineiros e paulistas, com os futuros Viscondes de Sepetiba e de Macaé e com os praieiros de Pernambuco, porém, não podia formar um todo homogêneo, capaz de se transformar em um partido forte que irradiasse por todas as províncias o seu prestígio político. Os liberais, a cada passo, relembravam-se dos males sofridos em 42, quando, então, o poderoso Sepetiba e Macaé apoiavam o governo. Estes últimos não repudiavam o passado: ao contrário, vangloriavam-se de terem pertencido à maioria que votara a interpretação e as leis de 41. Não podia, assim, existir a menor solidariedade entre os chefes dessa maioria heterogênea, o que impedia o indispensável entendimento entre os gabinetes e a Câmara. De 1844 a 1848, seis ministérios se formaram e quase todos viram decorrer o período das sessões, sem nada se fazer de útil à nação. A maioria da Câmara não confiava nos ministérios, ao ponto de membros dessa maioria interpelarem os ministros saídos do seu próprio seio. Os ministros, por sua vez, desconfiavam da maioria.

Em 1847, o Partido Conservador já estava inteiramente refeito, podendo Honório escrever de Águas Virtuosas, a Paulino: “Fique V.Ex.ª certo de que no sul da província de Minas os chefes do partido caramuru, cascudo ou patacão, é Vasconcelos, Honório e Paulino”. Neste ano de 1847, Paulino ia ter outro choque com o partido dominante. Dessa vez, porém, não seria com os liberais de 42, mas com outro inimigo seu, Saturnino de Oliveira, irmão do Visconde de Sepetiba; não chegaria ao ponto em que chegou a discussão de 1846; apenas ou dois discursos de Saturnino, chamando-o à luta, e a resposta de Paulino. No ministério de 22 de maio de 1847, Saturnino entrara, ocupando a pasta dos Negócios Estrangeiros, e, poucos dias depois, trazia à Câmara a questão do súdito inglês Guilherme Young, dizendo que a nota que recebera do governo britânico era idêntica à que havia recebido Paulino, no ministério de 20 de janeiro. E, sem perder a ocasião de atacar os seus contrários, diz que, se a negociação tivesse sido encaminhada de outra maneira, não se teria recebido a segunda nota.

Paulino, depois de esclarecer a questão Young e de dizer que, embora concordasse inteiramente com a direção que se lhe dera, não fora ele, sim Aureliano, o irmão de Saturnino, quem iniciara a questão, passa, de maneira muito sua, a atacar o ministro. Lembra que, tendo expirado os tratados com a Inglaterra, abria-se uma nova era para o Brasil. Mas, para que essa era fosse inteiramente profícua, era de mister que o gabinete adotasse uma política econômica segura, capaz de proteger a nossa produção, pois, libertos daqueles tratados, ficáramos na possibilidade de criar ou desenvolver a nossa indústria nascente, organizando tarifas que os nossos interesses aconselhassem, de procurar mercados vantajosos para os nossos produtos, por meio de acordos e concessões recíprocas “e pelo estabelecimento de direitos diferenciais em favor de nossa produção”. Para a realização dessa política, indispensável se tornava a uniformidade de vistas de todo o ministério, principalmente dos dois ministros: da Fazenda e dos Negócios Estrangeiros. Mas, na realidade, os dois divergiam por completo na questão: Alves Branco, ministro da Fazenda, mestre em questões financeiras, escrevera sobre o assunto, e Saturnino, também, já havia escrito, e a opinião do primeiro estava em franca oposição com a emitida pelo segundo. Como, pois, poderiam entender-se os dois ministros em uma questão tão importante?

É essa divergência de opiniões que Paulino traz para a Câmara, lendo os trabalhos dos dois ministros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, diz Paulino, tem sustentado e consta de um folheto que há tempos publicou (lendo): “O grande interesse dos produtores é vender mais caro os seus produtos, e comprar mais barato os produtos estrangeiros que têm necessidade de consumir; cumpre que o governo não perca de vista este interesse, não abandone os meios de promovê-lo […]”.

O nobre ministro da Fazenda, ou por malícia, ou talvez estimulado pela oposição surda que então lhe fazia o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, então seu subordinado, aproveitou a ocasião para, em seu relatório de 1845, lançar alguns remoques ao seu adversário […] Dizia o Sr. ministro da Fazenda […] “Não deixemos mais o nosso futuro entregue a tarifas meramente fiscais […] que, embalando-nos continuamente com o engodo de prover o tesouro de recursos, e dar aos particulares a facilidade de vender caro e comprar barato, acabou em resultado inteiramente contrário” […] Acrescenta o Sr. ministro da Fazenda (lê): “É de mister que enfim rejeitemos a falsa teoria que sacrifica as mais santas máximas da política e da moral à concorrência do estrangeiro e ao egoístico engodo de comprar barato e vender caro.”

Isto vai diretamente ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. (O Sr. D. Manuel: Ó! Ó! Que tal! – O Sr. G. Martins: Isto foi muito bem trazido. – O Sr. D. Manuel: E o Sr. Ministro da Fazenda é autoridade na matéria)”. Paulino, concluindo: “Assim, na opinião do Sr. Ministro da Fazenda, a teoria do Sr. ministro dos Negócios Estrangeiros é falsa, sacrifica as mais santas máximas da política e da moral a um engodo egoístico e ao estrangeiro […]”.

Paulino encontrara o ponto vulnerável do inimigo: a rivalidade com o antigo chefe, e, tornando-a pública, incompatibiliza ainda mais os dois ministros[53].

Capítulo VII

Volta ao poder

1

Os liberais vacilam em 1848. Seus ministérios, ora apoiados pela própria patrulha, não têm a indispensável harmonia para se sustentar no poder. O último gabinete Manuel Alves Branco (2º Visconde de Caravelas) cai em março, voltando Almeida Torres, já Visconde de Macaé, a formar também o seu último ministério, que vive apenas dois meses e poucos dias. Paula Sousa organiza então o último da situação liberal, em 31 de maio. Os conservadores, quer no Senado, quer na Câmara, não dão tréguas ao ministério. Paulino, conduzindo a oposição, consideravelmente aumentada na nova câmara de 48, ataca fortemente o gabinete, ao terminar a primeira discussão da receita. Outro discurso seu, memorável, pronunciado nessa sessão, foi combatendo o projeto apresentado por Otoni, Pessoa de Melo e Rodrigues dos Santos, sobre as incompatibilidades para os cargos de deputado e senador. Desse discurso, Paulino conservou o esqueleto, ou as anotações que tomou, antes de subir à tribuna, sobre o assunto. Estas notas são mais propriamente uma ordem concatenadora da matéria a tratar, resumidíssima, que o orador impunha ao seu discurso. Foram escritas no próprio projeto de lei, distribuído aos deputados. Há dez anos passados eram versos que ele escrevia nesses projetos, agora são esqueletos de discursos de oposição que se encontram nesses mesmos papéis. A questão da incompatibilidade foi abordada, por Paulino, nas suas notas de todas as maneiras possíveis, mas sempre resumidas: às vezes trechos longos do discurso são sintetizados em uma só palavra.

As discussões na Câmara continuavam sem descanso. A oposição descarregava as suas últimas baterias, com vigor. O ministério defendia--se em vão. Na Corte, nos dias 7, 8 e 9 de setembro de 1848, quando se procederam as eleições municipais, os ânimos se exaltaram e parecia que os dias tumultuosos das regências iam voltar. Eusébio de Queirós, rebatendo na Câmara, com um veemente discurso, as asserções do ministro da Justiça, acusava o governo de ter fomentado a desordem ocorrida naqueles dias de setembro. Reapareceram, na Câmara, as cenas de 1840. A oposição, cada dia mais impetuosa, atacava o ministério e responsabilizava-o pelas ocorrências verificadas, no próprio recinto da assembleia, quando o deputado Pereira da Silva falava. O governo defendia-se, apontando, por sua vez, a oposição como a causadora desses mesmos fatos. Em setembro, o ministério enfraquecido agonizava. Poucos dias mais se aguentou: em 29 de setembro de 1848, o Visconde de Olinda formava o gabinete conservador desta data.

Olinda, presidente do gabinete, ocupou a pasta dos Negócios Estran-geiros; Monte Alegre, a do Império; Eusébio, a da Justiça, e Manuel Felizardo de Sousa e Melo ficou com a da Guerra e, interinamente, com a da Marinha Rodrigues Torres, poucos dias depois, 6 de outubro, entrava para o ministério, encarregado da pasta da Fazenda, e Manuel Vieira Tosta foi nomeado ministro da Marinha em 23 de julho de 1849.

No novo governo conservador, Honório, comprometido com a Coroa em 44, Vasconcelos e Paulino não figuravam. Em julho de 1849, Honório é nomeado presidente de Pernambuco, onde irá sufocar os restos da rebelião praieira. Ficara Paulino, o único dos chefes conservadores, de fora, uma vez que Vasconcelos, por motivos ignorados, talvez do seu estado de saúde, não voltou, depois da maioridade, a ocupar um cargo na administração do país.

Mas o prestígio daquele em que viam um dos vencedores de 48 é igual ao dos ministros, se não maior do que o de muitos. A Paulino é que os candidatos à deputação e à senatoria, pelo partido, recorrem. D. Manuel, que seria, pouco depois, seu maior inimigo. Paulino incluía na deputação fluminense, e, meses depois, por intermédio de Benevenuto Taques, presidente do Rio Grande do Norte, o faz candidato à senatoria por essa província. Taques escreveu então a Paulino duas cartas interessantes sobre os partidos no Rio Grande do Norte e sobre a política em geral. Numa, de 28 de abril de 1849, dizia ele:

Faz V.Ex.ª, como eu o esperava, perfeita justiça aos meus sentimentos acerca do nosso distinto amigo e correligionário o Sr. D. Manuel de Assis Mascarenhas, cujo merecimento tenho no mais alto apreço […] Segundo a face que os negócios atualmente oferecem, deve-se crer que os nomes que V.Ex.ª apresenta terão decidido triunfo […].

D. Manuel, em 9 de setembro de 1849, agradecia a Paulino o interesse demonstrado pela sua eleição, na província do Rio de Janeiro: “Muito agradeço a V.Ex.ª”, escrevia ele, “o interesse que tem tomado por mim, na eleição de deputado; seja qual for o resultado dela, a minha gratidão para com V.Ex.ª será eterna”.

Montezuma, inimigo de Paulino em 1840, agora, da sua propriedade na Gávea, denominada “Fazendinha Montezuma”, é com Paulino que se socorre: “Não abandone”, escrevia o futuro Visconde de Jequitinhonha, “quem tanta honra teve em ser colega de V.Ex.ª na lista tríplice. Eu não vou em pessoa porque tenho estado aqui na Gávea, onde minha presença tem sido absolutamente necessária”.

Taques, por sua vez, não vendo as coisas bem paradas na sua província, a Bahia, escrevia a Paulino: “Na minha província não julgo os negócios pela minha parte bem situados. Vi-me embaraçado com esta presidência, mas apesar de não ser ela dos meus desejos, e nada importar à minha influência na Bahia, que é o que convinha-me, não podia recusá-la”. Não era, talvez, tanto o eleitorado baiano que Taques temesse, quanto o próprio ministério, pois, em outra carta, ele deixa aperceber, dizendo que, na questão eleitoral, parecia-lhe o ministério “dúbio ou recolhido”.

Tosta, em julho de 1849, voltou de Pernambuco para ocupar a pasta da Marinha. Ele pretendia agora apresentar-se candidato a uma das vagas de senador por aquela província, que, em 1847, o Senado anulara as eleições. Ele, membro do ministério, solicita a Paulino que intervenha, junto de Honório, a seu favor. Paulino escreve, para Recife, pedindo pelo seu

ex-colega da Escola de Direito em São Paulo. Honório, em 8 de outubro de 1849, responde-lhe com franqueza:

Sinto infinitamente não poder dar a V.Ex.ª uma resposta tão satisfatória como eu desejava dar a sua recomendação. Tudo quanto parte de V.Ex.ª tem para mim grande valor; como não teria uma recomendação a respeito de uma pessoa que sempre estimei, e apreciei, e de cuja amizade me desvaneço? E não obstante tão poderosa intervenção sou obrigado a dizer-lhe que eu não posso ser útil a esta pessoa, porque estou decidido a não intervir na eleição de senadores nem pró, nem a favor de ninguém. Leia V.Ex.ª minhas circulares impressas no Diário de Pernambuco: sou sincero, o que aí digo, executarei sem a menor dúvida, e nem me estava bem depois de ter tomado essa posição, abandoná-la. V.Ex.ª se esquece de que eu como senador fui um dos principais anuladores das eleições desta província; que eu agora tenho de presidir a esta eleição por virtude dessas anulações, de que quase estou arrependido como de pecado grave; pela circunstância de ver-me na necessidade de não condescender com o meu estimável amigo Sr. Paulino […] Se eu adoptasse a candidatura do Sr. Tosta; os gabirus chefes a guerreariam com força, por pretexto de estarem comprometidos seus princípios e sua honra, mas realmente sua ambição, seus interesses […] Meu bom amigo Sr. Paulino, para me animar a continuar a sustentar minha neutralidade tenho a convicção de que V.Ex.ª obraria da mesma sorte.

Honório não esperou pela resposta de Paulino e, assim, um mês depois, escreve nova carta:

O Sr. Tosta escreveu-me desistindo de sua candidatura […]. – Já sei que V.Ex.ª quisera me ver trabalhando ativamente […] mas também sei que em meu lugar teria guardado a mesma posição e neutralidade. Sinto que não tivesse cinco minutos a sua disposição para escrever-me duas linhas. O brio obriga-me a não instar pela demissão, e antes pôr-me a disposição do Ministério; mas a falar-lhe a verdade sinto-me em má posição, e minhas esperanças se evaporaram. Quando vim para aqui contava com alguma consideração dos ministros, vou-me convencendo que não valho mais que qualquer presidente de primeira viagem.

2

Em outubro de 1847, Paulino completara 40 anos. Era natural que o homem que fazia senadores e deputados ambicionasse também a vitaliciedade do Senado. Ele se apresentou, pela primeira vez, candidato a senador, na vaga do Marquês de Paranaguá, em 1847, pela província do Rio de Janeiro. Na lista tríplice, veio Paulino, em primeiro lugar, seguido de Manuel Felizardo e de Montezuma. Foi escolhido Manuel Felizardo, em 17 de dezembro de 1848. No ano seguinte, apresentou-se candidato à vaga que se verificou com o falecimento de Patrício José de Almeida e Silva, pela província do Maranhão. Paulino, novamente, foi o mais votado. Mas, da lista tríplice, composta de Paulino, Joaquim Vieira da Silva e Sousa e Joaquim Franco de Sá, o escolhido foi o último. Ainda em 1848, outra vaga se deu no Senado, pela província do Rio de Janeiro, com a morte do Marquês de Maricá. Pela terceira vez, Paulino concorreu às eleições e, pela terceira vez, veio eleito em primeiro lugar. Os candidatos que figuraram na lista tríplice são os mesmos da de 1847 e a ordem da colocação a mesma: Paulino, Manuel Felizardo e Montezuma, pois, quando esta última lista foi organizada, ainda não tinha sido escolhido o senador da anterior.

Em 31 de março de 1849, finalmente, depois de eleito três vezes, recebe do Imperador a carta tão ambicionada. É um envelope não muito grande: de um lado, fecha-o o selo imperial, com uma fita de seda verde e amarela, e duas tiras de papel que transpassam a carta, cortando em dois furos pequenos e paralelos, e que se encontram do lado oposto do envelope, onde se lê: “Pelo Imperador”, e mais em baixo: “A Paulino José Soares de Souza”. O envelope se abre e na parte de dentro do próprio envelope encontra-se a seguinte carta:

Paulino José Soares de Souza, do meu Conselho, Amigo. Eu, o Imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil, vos envio muito saudar. Atendendo ao distinto merecimento, letras, e mais requisitos necessários, que concorrem na vossa pessoa, e usando da autoridade, que me compete, hei por bem, e me praz nomear-vos senador do Império. E com este emprego havereis o subsídio, e gozareis de todas as honras, prerrogativas, autoridades, isenções e franquezas, que como tal vos pertencem. Escrita no Palácio do Rio de Janeiro em trinta e um de março de mil oito centos e quarenta e nove, vigésimo oitavo da Independência e do Império – Imperador – Visconde de Montalegre.

Eleito aos 40 anos, nomeado aos 41, só aos 42 Paulino iria tomar posse do cargo de senador, em 29 de dezembro de 1849. Fora o segundo presidente da província do Rio de Janeiro, agora é o segundo senador que ocupa a cadeira em que o primeiro ocupante, o Marquês de Maricá, nomeado em 1826, se assentara durante 20 anos.

3

A demissão de Olinda de presidente do conselho e de ministro dos Negócios Estrangeiros, um ano depois de organizado o gabinete de 29 de setembro, foi motivada, segundo uma nota de Joaquim Nabuco, pelo fato do Imperador não estar satisfeito com ele e de autorizar Eusébio de Queirós a se entender com Olinda, no sentido de obter uma recomposição ministerial. Assim teria sido o presidente do Conselho forçado a se demitir e, para justificar a demissão, não se encontrou outro pretexto melhor, senão o de alegar divergências de vistas nos negócios do rio da Prata.

Não nos parece provável tal explicação, a não ser que pudéssemos admitir – o que não admitimos – que o Imperador fosse capaz de despedir um presidente de conselho, com o prestígio de Olinda, como uma dona de casa despede a cozinheira, procurando depois um motivo qualquer para coonestar o seu ato, e que os outros ministros, da têmpera de Eusébio e Torres, assistissem impassíveis, presos a suas respectivas cadeiras, sem um ato de repulsa, a semelhante despedida. O pretexto também a que se apegou não podia existir então (outubro de 1849), porque a política iniciada em 1850, por Paulino, seria uma consequência de certos fatos ocorridos depois da saída de Olinda e que indicariam ao governo imperial o caminho a tomar. Ainda que fosse o rio da Prata o causador da demissão de Olinda, esta não se verificou por divergência de vistas entre o Imperador e o ministro. Com relação ao rio da Prata, o que havia em outubro de 1849 – e vinha de muitos anos – era a insistência, por parte da praça de Montevidéu, de se agarrar ao Brasil, quando sentia escorregar de suas mãos a intervenção francesa. Era um pedido crônico, começado por Magariños e continuado por Lamas, em termos vagos e sem muitas esperanças. O Imperador, que alguns escritores querem fazer o inspirador do plano de intervenção, não tinha uma ideia fixa sobre a política a seguir nos negócios do rio da Prata, mormente quando ainda se esperava uma possível solução das questões entre o Império e Buenos Aires, com a nota acordada por Guido e Vasconcelos e, somente, repelida por Rosas, meses depois da saída de Olinda[54].

Não havia ainda, no Brasil, intervencionistas ou não. Lopes Gama, que, em 1844, aconselhara que, para evitar a guerra, se preparasse o país “desde já para ela”; em 1850, dizia, em carta dirigida ao ministro da Guerra: “É, pois, meu parecer que hoje mais do que nunca deve o governo imperial esforçar-se por evitar um rompimento com os Estados vizinhos”. O Imperador pensava, mais ou menos, do mesmo modo e, dias depois da saída de Olinda do ministério, conversando com o general Guido, dizia ser de toda conveniência que se fixassem os limites entre a Confederação Argentina e o Brasil. E ainda em começo de dezembro de 1849, as palestras do Imperador com D. Tomás Guido continuavam as mais amistosas possíveis. O ministro argentino saiu, de uma audiência do corpo diplomático, encantado com D. Pedro II, que lhe dera muita esperança de continuar as boas relações com o ditador Rosas. O Imperador, portanto, em outubro de 1849, não podia ter plano algum de intervenção, pois, em fins de novembro e em dezembro, ainda esperava fixar os limites e discutir as questões pendentes, amigavelmente, entre os dois países.

O representante de Rosas, na Corte, não ignorava tudo isso, pois, quando, meses depois, defendendo-se das censuras que lhe fez o ministro Arana, por ordem do ditador, escreveu em 28 de setembro de 1850: “Duas razões tinha eu para não esperar uma negativa: a primeira as palavras do Imperador em minha conversação com S.M. no dia 3 de agosto […] e a segunda porque o Sr. Paulino mostrando-me sempre desejos de chegar a um acordo pacífico […]”. E, mais adiante, acrescentava: “Fundava-me também nas palavras conciliadoras do Imperador em minha conversação no dia 3 de agosto […] não manifestando S.M. opinião alguma nova sobre nenhum deles (casos pendentes), senão tão somente os mesmos sentimentos pacíficos que parecem dominar no Imperador”[55].

Não podia deixar de haver, por parte do Imperador e dos ministros, o desejo da conclusão pacífica, mas definitiva, de todas as questões existentes com o ditador Rosas. A guerra não podia ser plano de governo, nem bandeira política.

Olinda não se incompatibilizara com o Imperador, por divergência de opinião sobre a política a seguir no rio da Prata. Ele se incompatibilizara com a situação, criada por ele mesmo com o general Guido. Era natural que, como aconteceu, no dia em que verificou que a confiança depositada nas intenções conciliadoras de Guido não era correspondida pelo governo de Buenos Aires, saísse do ministério. Estava-se, então, ainda na ilusão de um ajuste com Rosas, tanto assim que Bernardo de Vasconcelos fora encarregado de estudar, de acordo com o ministro argentino, a resposta brasileira às notas de Guido, tendo o senador mineiro feito tudo quanto lhe foi possível para se entender com o diplomata platino, como este foi o primeiro a reconhecer.

Olinda foi, na verdade, o ministro que se mostrou mais disposto a negociar, com o representante do governador de Buenos Aires, uma paz duradoura e quem mais pacientemente tratou com o general Guido, evitando, com calma, um rompimento entre os dois países, que o seu temperamento pacífico, talvez, temesse as consequências. Em carta particular ao general, ele tinha as seguintes expressões que convencem das suas intenções conciliadoras:

A longa experiência de V.Ex.ª deve tê-lo feito acautelado em seus juízos sobre as aparências das coisas, quando por outro lado cabalmente informado da realidade. As suspeitas que se tem em Buenos Aires, e na Banda Oriental, devem estar desvanecidas com a franqueza com que me tenho comportado com V.Ex.ª; e, devo dizê-lo com afoiteza, julgava-me, e julgo-me com direito de que nem um só instante tivessem elas cabimento, visto que os fatos últimos se passaram na ocasião mesma em que eu tratava, e trato de firmar a paz, e boa harmonia entre os dois países. Se a fé, e confiança mútua é banida de entre os homens, então, Sr. General, dissolvido está o primeiro vínculo da sociedade. A missão de Bellegarde é muito simples. Eu a explicarei a V.Ex.ª […].

Depois de entrar em explicações minuciosas, Olinda terminava assim:

Permita-me que lhe diga, Sr. General, não gosto deste estado de coisas. Haja confiança recíproca; entendamo-nos. Nós queremos sinceramente pôr um termo às incertezas em que temos vivido. Vamos ao importante; concluamos estes ajustes. Por que retardar a celebração do Tratado? Enquanto durar pendente essa questão, continuarão as desconfianças; e isto para que serve? Porque fatalidade as convicções de V.Ex.ª não têm força para arrastar as dos outros, de V.Ex.ª que está tão perto do ponto de onde parte o movimento? Os fatos! Mas os fatos, quando examinados sem prevenção, nada significam; eles se explicam muito naturalmente. Vamos ao essencial, corte-se a questão pela raiz. Hei de responder às notas, e espero satisfazer. Mas torno a repetir; vamos ao essencial, e não nos agarremos a acessórios, os quais terão todos de desaparecer, quando resolvido aquele.[56]

Esta carta era de 21 de setembro de 1849. Um ano passara o Visconde de Olinda pretendendo convencer o representante argentino da necessidade da conclusão pacífica de todas as questões existentes entre o Império e a Confederação. Perdera o seu tempo, pois o general Guido tinha ordens severas de se não deixar convencer de coisa alguma que pudesse encerrar aquelas questões. Olinda, reconhecendo que o seu apelo fora feito em vão, no dia 8 de outubro de 1849 deixava o ministério, sem conseguir, com sua inteligência, sinceridade e paciência, realizar o seu pensamento de paz.

Paulino foi, então, nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros no dia 8 de outubro de 1849. Em vários discursos, referindo-se às relações externas do Império, mostrara-se conhecedor das questões do rio da Prata e determinara qual a política que o governo imperial devia seguir. De sua passagem, em 1843 e 1844, pela secretaria dos Negócios Estrangeiros, ele o deixara consignado em dois documentos oficiais. Num, escrevia sobre o governador de Buenos Aires:

Estes e outros fatos provam sobejamente que a ambiciosa política de Rosas tem por fim reunir à Confederação Argentina todas as províncias que formavam o antigo Vice-Reinado de Buenos Aires. É, portanto, de supor que apenas desembaraçado dos inimigos que tem na Banda Oriental, procurará levar adiante com mais eficácia e desembaraço aquele plano. A sua realização seria certamente muito fatal ao Império, ao qual não convém de modo algum que um vizinho cheio de tanta ambição, astúcia e perseverança se torne tão poderoso.

Em outro documento, ele fixa qual a política a seguir. Em despacho de 22 de agosto de 1843, ao Barão de Caxias, presidente do Rio Grande do Sul, Paulino lamenta

a posição dúbia em que se achava o governo imperial com as duas repúblicas, não podendo decidir-se por nenhuma, porque ambas são falsas ao Brasil [...] Reconhece que Rosas, Oribe e Rivera, nenhum merece a menor confiança, e todos desejam tirar partido do Brasil, sem retribuir com algum sacrifício. Enquanto as coisas não variassem de marcha e indicassem uma posição mais segura, positiva e clara, convinha progredir no sistema de neutralidade; buscando tirar partido da divisão que reina entre aqueles chefes, e esforçar-nos por pacificar a província do Rio Grande antes que algum deles vença.[57]

Em 1847 e 1848, Paulino tivera também oportunidade de falar sobre os negócios do Sul. “No estado de complicação que estão os nossos negócios com a Confederação Argentina”, dizia ele, na Câmara, em 1847,

não será para recear que, desembaraçado Rosas da Inglaterra e da França, venha sobre nós? Estamos nós preparados? Creio que devemos fazer todos os sacrifícios compatíveis com a honra e dignidade do país para manter a paz; mas o desejo da paz é mais uma razão para preparar-nos para a guerra.

No ano seguinte, Paulino acrescentava:

Senhores, eu creio que, quando se trata da nossa política no exterior, pelo que respeita ao rio da Prata, é o estado da província do Rio Grande do Sul um dos primeiros elementos que deve ser tomado em consideração, nos cálculos da nossa diplomacia.

O modo de pensar do novo ministro era conhecido, quer do diplomata argentino na Corte, quer da oposição liberal. D. Tomás Guido, quando de volta a Buenos Aires, em fins de 1850, aconselhava o ministro Arana, no intuito de salvar ainda o ditador, “evitar que os riograndenses rompam as hostilidades, e derribar o ministério do Brasil, ou pelo menos modificá--lo, fazendo sair o Sr. Paulino”. Sousa Franco, por sua vez, dizia em 1852: “Eu também sabia que já desde então (1843) quisera S. Exa. a política de intervenção, que agora realizou”[58].

Politicamente, com a saída de Olinda e a entrada de Paulino, o gabinete se tornou mais homogêneo e mais forte. Monte Alegre, na presidência do Conselho, ainda que sem a cultura de Olinda, tinha sobre este a vantagem do tato e do bom senso que se tornou proverbial. Era um homem de sociedade, afável e sabendo agradar a todos. Para ele, o ministério era um verdadeiro sacrifício e quando sabia da nomeação de um amigo, lamentava-lhe a sorte, dizendo: “Pobre homem! Está outra vez nas cordas”. A corda era o ministério. É verdade que se tornou moda fazer do ministério um sacrifício. Paulino dizia que o amarraram ao poste e que sabia “infelizmente por experiência própria” o que era ser ministro. Paranhos, porém, será o ministro que mais se lamentará, ora escrevendo: “Se escapar do cólera, presumo que não escaparei desta ingrata tarefa”, tarefa que não lhe deixava tempo para se coçar; ora, sentimentalmente, comparando o ministério a um leito de espinho. Mas, todos eles, no fundo, gostavam do martírio: tinham essa virtude cristã.

Na Regência, em 32, Mont’Alegre dizia estar em uma posição miserável. A Corte, para ele, era um “forno cargo” e falava da “insipidez em que aí se vive”. Porém, mal se vê longe do Rio de Janeiro, pede notícias aos seus amigos. “Novidades é fruta que por aqui não há”, escrevia ele, de sua fazenda, a Paulino:

por isso nem as posso mandar a V.Ex.ª, nem V.Ex.ª espera destes sertões. Eu também não conto com as que daí poderiam vir em particular e fora dos jornais, porque sei quão pouca confiança merecem as cartas mormente as que transitam por via do nosso correio. Se puder V.Ex.ª mandar-me dizer alguma coisa, faça-o, que nisso me fará favor.

A recomposição do ministério, em 1849, fortaleceu-o mais, não só porque Mont’Alegre tinha mais qualidades para ser chefe dos chefes que formavam o ministério, do que Olinda, como porque, com a entrada de Paulino, o conjunto se tornou mais homogêneo. Honório, ao saber em Recife da modificação ministerial, escreveu a Paulino: “Muito estimei que entrasse para o Ministério, certo como estou de que os negócios muito ganharão com a mudança”[59].

4

Com duas questões graves defrontou Paulino, questões vindas de longe, cheias de complicações e que ainda poderia trazer maiores para o futuro se não fossem solucionadas com rapidez: uma, a questão do tráfico dos africanos para o Brasil, exacerbada, agora, depois da execução da lei Aberdeen; a outra, motivada pela posição agressiva, assumida pelo governador de Buenos Aires, com relação ao Brasil. Além destas duas questões, discutidas pela imprensa e nas tribunas da Câmara e do Senado, que empolgavam a opinião pública nacional, outras questões, não menos importantes, como as dos limites do Brasil, as das relações com os países sul-americanos e a da navegação dos rios Amazonas, Paraná e Paraguai, jaziam esquecidas, ou sem esperanças de uma solução.

De sua passagem pelo ministério, Paulino resolve ou encaminha uma a uma essas questões todas; estuda-as, desde suas origens, e tenta terminá--las da maneira mais favorável para o Brasil. A sua atividade, de 49 a 53, é prodigiosa. Em tudo, ele mexe; para tudo, ele olha: desde o melhoramento dos funcionários do ministério até os problemas de maior transcendência para o país, vê-lo-emos tratando com vontade de solvê-los satisfatoriamente. Ele tem o dom de aproveitar as capacidades e de fazer mover um corpo imenso a suas ordens, em um ritmo igual, como que ensaiado de véspera. Cada um tem o seu papel e desempenha à sua hora. Ele, do centro, os move, com habilidade e segurança. Uma plêiade de diplomatas, verdadeiramente privilegiada, concorre para o êxito do chefe, trabalhando com dedicação e patriotismo. Estadistas, como Honório e Limpo de Abreu, aceitam cargos de plenipotenciários; outros talentos de escola, como Maciel Monteiro e Carvalho Moreira, ingressam na diplomacia; Duarte da Ponte Ribeiro volta à atividade de outros tempos, chefiando a missão especial às repúblicas do Pacífico e assina, com o Peru, o segundo tratado de limites feito no Império. Miguel Maria Lisboa parte para Venezuela e Nova Granada. O tratado de limites que pactua com a Venezuela, ainda que não ratificado então, já consignava, com pequena alteração, a linha divisória que mais tarde ia prevalecer.

Varnhagen, depois de rápida estada no Rio de Janeiro, onde escreve uma interessante memória sobre os documentos referentes aos limites do Brasil, volta a Madrid, com a incumbência de pesquisar nos arquivos espanhóis os documentos que pudessem interessar ao assunto. Joaquim Caetano da Silva é nomeado plenipotenciário na Haia, devendo, de passagem por Lisboa, demorar-se o tempo que necessitasse para colecionar os documentos relativos à questão do Oiapoque, e na Holanda, procurar esclarecimentos sobre a questão do Pirara. É ainda Paulino quem nomeia Paranhos, a pedido de Honório, secretário da missão especial ao rio da Prata, em 1851, e, depois, ministro residente em Montevidéu. E é quem consegue convencer ao desembargador Rodrigo de Sousa da Silva Pontes, uma das figuras desconhecidas, porém das mais brilhantes, da diplomacia de então, de continuar no seu posto em Montevidéu, nomeando-o, depois da queda de Rosas, plenipotenciário em Buenos Aires. Ponte Ribeiro, Varnhagen, Bellegarde e Leverger se distinguem também como notáveis conhecedores das nossas questões de limites, nas memórias que então escrevem. Na secretaria, Joaquim Maria Nascentes de Azambuja, o oficial-maior, é o braço direito de Paulino, e quem o acompanha em seus trabalhos que, por vezes, se prolongam até de madrugada.

As questões se desenvolvem e terminam, quase todas, simultaneamente, trazendo o ministro numa ação contínua. Mas, no meio de todos os trabalhos e discussões intermináveis, Paulino não se esquece dos seus velhos amigos. Assim, ainda que o mais novo no ministério e que a sua gestão não coincidisse com a nomeação e atos de Honório, como presidente de Pernambuco, é ele quem os defende no Senado. “Dirijo esta a V.Ex.ª”, escrevia-lhe Honório:

somente para assegurar-lhe que se acha gravada em minha memória a parte do discurso que V.Ex.ª fez perante o Senado, contendo a defesa dos meus atos como presidente desta província. Aos milhares de motivos que tenho para lhe ser agradecido ajunto mais esse, e de novo protesto a V.Ex.ª minha adesão.

Capítulo VIII

O tráfico

1

O tráfico dos africanos que, desde 1845, se tornara uma questão diplomática, não era novo, nem desconhecido das nações civilizadas de então, que o conheciam de longa data, pois, entre elas, algumas, até traficantes, haviam sido. Iniciara-o, talvez, em 1442, um português de nome Antônio Gonçalves, levando dez negros da Costa da África Ocidental para Europa e, pouco depois, o capitão Lançarote o seguia, desembarcando no Algarve mais de duzentos africanos. Antes, portanto, de descoberto o Brasil, já existia esse comércio que, com a expansão colonial europeia, se tornou uma instituição perfeitamente regulada, figurando o seu privilégio em vários tratados, inclusive no de Utrecht, como matéria de importância. Não foram, assim, os portugueses os únicos a praticá-lo. A Espanha, a Inglaterra, a França e a Holanda, também, povoaram de pretos, roubados da África, as suas inúmeras colônias espalhadas pelo mundo. No Brasil, o tráfico se estabeleceu com a fixação da cultura da cana de açúcar, depois de se evidenciar a absoluta incapacidade dos índios, para um trabalho intenso e regular nas plantações[60].

Se o tráfico, em 1845, se transformara numa questão diplomática, foi unicamente porque um novo fator econômico entrou em jogo. O Brasil, país em que todo o trabalho se baseava na escravidão, para mantê-lo e aumentá-lo, necessitava de um número sempre crescente de africanos, já que o de escravos nascidos não estava em relação com o aumento da sua produção, principalmente depois de iniciada a cultura do café. O tráfico lhe proporcionava esse número, ao mesmo tempo que mantinha o preço da mão de obra dos principais produtos de exportação, insignificante. Com este preço baixo da mão de obra a Inglaterra não podia mais concordar por várias razões, sobretudo porque o preço da mão de obra dos seus produtos, com o trabalho livre, custava-lhe alguma coisa. Desde 1799, ela abolira o cativeiro dos seus servos e, talvez, para minorar as consequências desse ato, iniciou então, pelo mundo afora, uma campanha humanitária, é verdade, mas, que objetivava também o afastamento da concorrência das nações escravocratas, pois a abolição do tráfico seria o primeiro golpe desfechado na escravidão. Letourneau escreveu:

On est tenté de croire que la ferveur antiesclavagiste de certains nations européennes avait surtout pour objet de ruiner les concurrences américaines dans la rivalité industrielle et commerciale, en empêchant les colonies à esclaves de se procurer de la main-d’oeuvre à bas prix.[61]

Assim, desde o início do século XIX, a Inglaterra se tornou a maior inimiga do tráfico. Pelo bill de 25 de março de 1809, o Parlamento Britânico o aboliu nas suas colônias e a diplomacia britânica, desde então, procurou fazer com que as outras potências imitassem a Inglaterra. No Congresso de Viena, em 1815, lorde Castelray, plenipotenciário inglês, obteve que as oito nações, ali representadas, declarassem “que concorreriam para a execução a mais pronta e eficaz das medidas tendentes à abolição do tráfico”. Ainda em Viena, na véspera de se encerrar o Congresso, celebrou a Inglaterra com Portugal um tratado no qual se comprometeu essa última nação a extinguir o tráfico ao norte do Equador e, por outro tratado, estabeleceram as mesmas nações a época em que o tráfico cessaria para sempre nas suas colônias. Por essas estipulações, a título de indenização, recebeu Portugal da Grã-Bretanha a quantia de 600.000 libras esterlinas. Dois anos depois, pela convenção de 28 de julho de 1817, estabeleceram ainda Portugal e Inglaterra as medidas a serem empregadas para a abolição do tráfico e estipularam o direito de visitas recíprocas e a criação de comissões mistas.

De quase todos os países da Europa e das Américas, conseguiu a Inglaterra, em vários tratados, a mais completa abolição do tráfico, e condená-lo definitivamente, desde 1841, como pirataria. O Brasil celebrara com a Inglaterra a convenção de 23 de novembro de 1826, obrigando-se “a acabar com o tráfico três anos depois da data da ratificação” e aceitou “completamente os artigos da convenção adicional celebrada com Portugal, em 28 de julho de 1817”. A convenção de 1826, porém, não fora jamais cumprida pelo Brasil, pois, do contrário, desde 1830, o tráfico não existiria mais. Acedera o Império, também, à apreensão de barcos conduzindo africanos, ao direito de visitas, às comissões mistas e, pelo artigo adicional de 1823, à apreensão de barcos, quando provado, que se destinassem ao tráfico.

A Inglaterra tentou, por uma nova convenção, ampliar ainda mais os casos de apreensão de navios, pretendendo também o direito de apreender, como empregados no tráfico, aqueles barcos que levassem a bordo determinados objetos suspeitos. Sobre essa pretensão inglesa foram discutidos, em 1835, vários artigos adicionais ao tratado de 23 de novembro de 1826, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Manuel Alves Branco, e pelo Plenipotenciário Britânico H. S. Fox. Esses artigos, ainda que assinados pelos dois diplomatas, não foram, porém, ratificados pela Assembleia. De 1839 a 1842, várias tentativas foram feitas para um acordo, tomando-se por base o memorando de Cândido Batista de Oliveira, de 22 de junho de 1839. Ouseley e Lopes Gama, plenipotenciários inglês e brasileiro, respectivamente, discutiram, em 1841, as possibilidades de um entendimento. No ano seguinte, Hamilton, novo representante da Grã-Bretanha, tornava a encetar as negociações, agora, diretamente com o ministro dos Estrangeiros Aureliano, ainda naquela mesma base do memorando de 1839. A proposta de Hamilton foi rejeitada, pelo governo imperial, em nota de 17 de outubro de 1842. Ellis, o substituto de Hamilton, dizia, em 1843, a Honório, então ministro interino, que o seu país estava “pronto a fazer grandes reduções nos direitos do açúcar, contanto que o governo imperial quisesse fixar uma época, na qual houvesse de conceder liberdade aos escravos”. Daí à terminação da convenção de 1817, nada mais se fez ou foi tentado. Os dois governos esperaram a expiração do prazo, tendo, na véspera, 12 de março de 1845, o ministro de Estrangeiros brasileiro notificado à legação inglesa, sem, no entanto, fazer novas aberturas para outra convenção que substituísse a que acabava de caducar. Limpo de Abreu, pouco depois nomeado ministro, previu as consequências dessa falta e tentou imediatamente saná-la, fazendo nova proposta à legação inglesa. Era tarde demais. O ministro Hamilton rejeitou a proposta de Limpo e, meses depois, o governo imperial tinha conhecimento do bill de 8 de agosto de 1845, votado pelo parlamento inglês, no qual se autorizava o alto tribunal do almirantado a proceder ao julgamento e à adjudicação dos navios brasileiros, empregados no tráfico, e de suas cargas, quando capturados pelos cruzeiros ingleses. O governo imperial protestou, enérgica e solenemente, contra semelhante atentado à soberania da nação; mas em vão.

Limpo de Abreu, ainda depois de votado o bill, fez outra tentativa para entrar em entendimento com a Inglaterra, enviando a lord Aberdeen, ministro dos Estrangeiros da Grã-Bretanha, um projeto de convenção, regulando a repressão do tráfico. Em 1847, chegou ao Rio de Janeiro lord Howden, com plenos poderes para entrar em negociações com o governo brasileiro. As negociações de lord Howden, iniciadas com o ministro Saturnino, foram encerradas pelo ministro Pimenta Bueno, ainda em 1847, sem resultado algum[62].

Assim foi que, em outubro de 1849, Paulino encontrou a questão do tráfico, exacerbada agora pelas constantes violações dos mares territoriais, dos portos e navios brasileiros, pelos cruzeiros britânicos, durante os quatro anos de existência do bill Aberdeen. Mas nada disso, porém, adiantara: ao contrário, o tráfico recrudescia. Com a repressão dos cruzeiros, os lucros aumentaram em proporção ao risco que corriam os capitais empregados. O preço dos escravos subiu. Os capitais invertidos no tráfico consequentemente aumentaram. E, em vez de surtir o desejado efeito, o bill Aberdeen elevou consideravelmente a importação de africanos para o Brasil. De 1842 a 1845, os quatro anos anteriores à execução do bill, a média de africanos para o Brasil foi de 20.825 por ano; o ano de 1844 foi em que se verificou a importação máxima, com 22.849 negros, e o de 1842 a mínima, com 17.435. De 1846 a 1849, os quatro anos de execução do bill inglês, a média subiu a 55.124; a máxima, em 1848, com a importação de 60.000 africanos e a mínima, em 1846, com 50.524. Estava, assim, patente o fracasso daquela medida violenta[63].

2

A questão do tráfico não fora, até então, tratada pelos partidos. Mas a oposição aproveitou-se da situação, criada pela execução do bill Aberdeen e que o ministério já encontrara feita, para lançar sobre os conservadores a culpa das violências inglesas, como se já não se tivessem manifestado em pleno domínio liberal. De um lado, explorava a oposição as agressões dos cruzeiros britânicos, como prova de fraqueza do governo; do outro, a exaltação do povo diante desses atentados, como se a Inglaterra não procedesse do mesmo modo com uma situação liberal no poder. Os próprios traficantes, por sua vez, aproveitavam-se da confusão para atiçar a indignação popular e aconselhar, em seus jornais, a não extinção do tráfico em represália aos atos de força da Grã-Bretanha.

O ministério encontrava-se em difícil alternativa, pois tinha de optar: ou pela repressão do tráfico, embora arrostando o ódio dos traficantes, que o apontariam como se tendo curvado diante das violências da Inglaterra, ou pelo abandono de qualquer medida repressiva, tornando-se conivente com interesses dos traficantes, ainda que, com isso, pretendesse apenas revidar os insultos recebidos. O ministério preferiu optar pela primeira das conclusões, ou seja, abolir o tráfico, mesmo porque a isso se obrigara o Brasil, desde 1826. Paulino, no ministério, foi quem sugeriu este alvitre, como o mais digno, e, no seu relatório, datado de 7 de janeiro de 1850, antes, portanto de se agravar a questão, escrevia:

A cessação do tráfico três anos depois da troca das ratificações da Convenção de 23 de novembro de 1826, tinha de privar o nosso único gênero de indústria, a agrícola, dos braços que por séculos está acostumada a empregar […] Na época da celebração daquela convenção e nas posteriores teria sido impossível empregar toda a atenção, toda a perseverança, todos os meios os mais valentes para trazer a um país essencialmente agrícola uma substituição equivalente aos braços, de que aquela convenção o privava. Não se tratou disso; é tarde, mas é menos tarde do que será daqui a alguns anos. A lavoura precisava de braços para manter e aumentar a sua produção. A consequente carestia de escravos prometia avultados lucros aos que se entregassem às especulações do tráfico, para os quais logo afluíram avultados capitais. Debalde se procurou lutar com interesses tão profundamente enraizados e tão gerais. É um erro combater de frente as necessidades da única indústria que tem o país, sem procurar ao mesmo tempo satisfazê-las, por um modo diverso, mais útil, mais moral e mais humano, isto é, por meio do trabalho livre.

Sobre a posição assumida pela Inglaterra com o bill Aberdeen, Paulino explicava, no mesmo relatório, que a Convenção de 23 de novembro de 1826,

por si só não autoriza o direito de visita e julgamento de súditos brasileiros por outros tribunais que não sejam os ordinários do Império. Nem os podia autorizar, porque naquela época estavam estabelecidos em outra convenção e regulamentos que expiraram. Expirando essa convenção e regulamentos, ficava em pé somente a obrigação contraída pelo art. 1º da Convenção de 1826, que devia ser explicada, desenvolvida e assegurada por novas convenções. A essas convenções nunca se negou o governo imperial. Quer, porém, discuti-las; não quer que lhe sejam impostas, e pretende que encerrem garantias para o Brasil.

Poucos dias depois de Paulino escrever essas palavras, a questão do tráfico se agravava. A Inglaterra, assinando com o governador de Buenos Aires a convenção Southern, ainda em 1849, pôde retirar vários cruzeiros que se encontravam no rio da Prata e juntá-los à sua esquadra do Atlântico que vigiava os mares brasileiros. Aumentando o número de navios, aumentou naturalmente o número das apreensões.

No dia 10 de janeiro de 1850, Paulino pedia informações ao ministro inglês, James Hudson, sobre o incêndio da barca “Santa Cruz” e, no dia 18, sobre a apreensão do “Paquete de Santos”. De 12 de fevereiro em diante, ele passa a qualificar os atos dos cruzeiros britânicos: “O abaixo--assinado”, escrevia Paulino a Hudson, “não se demorará em analisar esse ato de vandalismo. Para o qualificar bastará notar que ele viola e excede o mesmo bill do parlamento britânico de 8 de agosto de 1845, que o governo imperial não reconhece, e nunca reconhecerá, e contra o qual protestou e protesta”. Mr. Hudson, com relação ao barco “Santa Cruz”, depois de tentar demonstrar o direito do seu país, pela convenção de 1826, de aprisionar os navios brasileiros, declara que aquele barco fora capturado por ter servido no tráfico e incendiado por estar impossibilitado de seguir até Santa Helena. Paulino replicou então:

O Sr. Hudson dá como razão do incêndio da barca “Santa Cruz” a sua inavegabilidade. Mas se o Santa Cruz estava inavegável como pode sustentar que se empregava no tráfico, que exige longas viagens? Se estava inavegável não podia empregar-se no tráfico. Se se empregava no tráfico não estava inavegável. O Sr. Hudson dá ambas as razões, e uma exclui a outra.

Quanto ao direito da Inglaterra, fundado na Convenção de 1826, de aprisionar navios brasileiros, Paulino repele com energia:

O Governo de S.M. britânica, dizia ele, não tem direito algum de visitar e deter navios brasileiros […].

O protesto do abaixo-assinado não é, portanto, feito em benefício de um notório barco de escravos, como pretende o Sr. Hudson, deslocando assim a questão, mas sim contra a transgressão de todos os princípios de direito das gentes, por fatos altamente atentatórios da dignidade, soberania e independência do Brasil, como nação tão soberana e independente como o é a Grã-

-Bretanha, embora não tenha força para obstar a semelhante procedimento.

Era tempo de acabar com tais vexames. O Brasil não podia reagir à força porque não a possuía, capaz de enfrentar a nação mais forte de então. E, mesmo se pudesse, qualquer reação, na situação em que estava a questão, apareceria diante das demais nações como a defesa mascarada dos interesses ilícitos dos traficantes. O governo imperial tinha, portanto, de agir dentro do país, abolindo de vez o tráfico e, com isso, cumprir o que se comprometera fazer desde 1826. Paulino foi então o ministro que demonstrou em conselho a necessidade de se extinguir o tráfico por uma lei brasileira que fosse observada pelas autoridades do país. Aceita a sua ideia pelo ministério, foi imediatamente posta em execução[64].

3

No Conselho de Estado, Lopes Gama concordava inteiramente com a ideia de Paulino. A necessidade de se extinguir o tráfico, para ele, sobrepunha-se a qualquer outra. O parecer do futuro Maranguape fora escrito e remetido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, em 11 de julho de 1850. Depois de um resumo da matéria a tratar e das dificuldades de emitir uma opinião, ele escrevia:

Não atendendo, porém senão ao dever que tenho de dizer com lealdade e franqueza o que penso dos negócios sobre que Vossa Majestade Imperial se digna ouvir o Conselho de Estado, eu vou expor a minha opinião sobre os quesitos propostos pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios dos Estrangeiros; esperando de um tão esclarecido e hábil ministro, e sobretudo da alta sabedoria, do eminente zelo e interesse de Vossa Majestade Imperial por tudo quanto pode tornar feliz e glorioso o seu Reinado, que as medidas que se tomarem serão as mais acertadas.

Em seguida, passa a responder às perguntas formuladas por Paulino. À primeira, em que se indagava se devia resistir à pressão inglesa, Lopes Gama respondia: “Em vez de sairmos de tão terrível posição, eu entendo que ela muito se agravaria, se tentássemos entrar em uma guerra contra a Grã-Bretanha”. Os segundo e terceiro quesitos, englobados por Lopes Gama na sua resposta, eram os seguintes: “Deve-se negociar?” e “Deve-se negociar debaixo da pressão da força e pela previsão do futuro?” “Se eu julgo”, terminava Lopes Gama a sua resposta a estes dois quesitos, “que seria uma temeridade precursora das mais graves calamidades para o Brasil o entrar em uma guerra contra a Grã-Bretanha, julgo ser também uma humilhação aceitarmos o tratado que nos quiser prescrever o governo daquele país”.

No quarto quesito, indagava o ministro: “Os fatos ocorridos até hoje são bastantes para que o Brasil se deva considerar debaixo da pressão da época?” Lopes Gama respondia, com muita precisão, o seguinte:

Atenta a natureza desses fatos, eu considero o Brasil debaixo de duas pressões: uma é a dos traficantes de escravos, a outra consiste nos meios empregados pelo governo britânico para reprimi-lo. Só com a cessação da primeira pressão poderemos conseguir a cessação da segunda.

Na resposta ao quinto quesito, ele insiste: “É, pois, a minha opinião, como já disse, que só conseguiremos a cessação das violências que sofremos, quando for possível ao governo imperial fazer cessar o tráfico”. E sobre a possibilidade de reprimir o tráfico, que se indagava no nono quesito, a resposta é afirmativa: “[…] tanto eu julgo possível reprimi-lo, que neste único meio faço consistir a solução de todos os quesitos”.

De fato, para Lopes Gama, a solução da questão consistia unicamente na extinção do tráfico. “Há, no meu entender”, escrevia ele, na resposta ao último quesito,

uma só solução capital […] Esta solução consiste em se empregar desde já sérias providencias contra o tráfico; em se estabelecendo condições tais para a navegação entre o Brasil e a Costa da África, que […] tornem difícil, senão impossível o comércio de escravos […].

Convirá, para melhor efeito dessas medidas, esclarecer pela imprensa aqueles dos brasileiros que supõem ser a Costa da África a fonte do nosso bem, mostrando-se-lhes que estão em erro, e cegos sobre os seus verdadeiros interesses, e que (como disse o célebre padre Vieira há mais de um século) o ponto da escravidão é o mais arriscado da nossa terra.

O parecer de Lopes Gama, assim, estava de inteiro acordo com o modo de pensar de Paulino, pois, nele, se apontava, como única solução da questão, a abolição do tráfico.

Depois de ouvir o Conselho de Estado, faltava ainda ao ministro enfrentar o legislativo. No dia 15 de julho de 1850, compareceu à Câmara, onde já não se esperava mais por ele, pois, interpelado, desde 28 de junho, pelo deputado Silveira da Mota, marcara para os primeiros dias de julho o seu comparecimento e até então não aparecera. O discurso que Paulino pronunciou sobre o tráfico foi um dos mais sensacionais e que mais atenção despertou no parlamento imperial, quer pelo momento em que o ministro comparecia à Câmara – pois todos esperavam a queda do ministério diante da situação gravíssima que atravessava o país – quer pelas explicações minuciosas que forneceu aos representantes da nação. As palavras proferidas pelo ministro, em 15 de julho, são sóbrias, ainda que os finais de certas frases arrebatados; não se perde em considerações alheias à questão, ao contrário, o discurso é um verdadeiro histórico do tráfico, depois de que a Inglaterra tomou a si o encargo de extingui-lo até os últimos acontecimentos verificados ainda em 1850. A solução que aponta: a extinção do tráfico, não podia interessar a todos, foi mesmo considerada por muitos como revolucionária ou como imposta pela violência. Mais tarde, porém, um dos seus biógrafos escreveria o seguinte:

Seu brilhante discurso pronunciado na Câmara dos Deputados, a 15 de julho de 1850, elevou-o e colocou o governo do Brasil em uma posição tão nova, quanto nobre e respeitável. Foi com efeito a primeira vez que se viu esse governo pronunciar-se com tanta decisão e firmeza.[65]

Paulino chegara à Câmara vacilante, não quanto à solução da questão, mas sem saber se conseguiria, ou não, fazer com que a maioria a aceitasse. Ele inicia o seu discurso dando à Câmara completo conhecimento dos atos praticados pelos cruzeiros britânicos; narra o ocorrido em uma praia de Santos, onde traficantes mataram um marinheiro inglês, e, depois de algumas considerações sobre o aprisionamento de vários navios, lê os documentos oficiais sobre o bombardeio de Paranaguá. Em seguida, passa a encarar a questão pelo lado político, pois pretendera a oposição transformá-la em arma de combate contra o ministério, fazendo crer que os atos praticados pelos cruzeiros ingleses eram de simples hostilidade ao gabinete, culpado pela situação. Fácil foi, porém, demonstrar que as últimas ocorrências não eram mais do que a repetição de outras anteriores, todas nascidas da execução do bill Aberdeen. “Não são fatos novos”, dizia Paulino:

Provêm do bill de 8 de agosto de 1845, que sujeitou às leis inglesas, para a repressão do tráfico, feita por navios ingleses, os navios brasileiros. A ocorrência de mais três, quatro, cinco ou seis fatos semelhantes não altera a posição em que nos colocou aquele bill desde 1845. A nossa posição é, portanto, a mesma […] Lastimo, Sr. presidente, que se tenha querido converter esta questão em máquina de guerra contra o ministério (apoiados); lastimo que estas questões que interessam a todo o país, que jogam com a nossa produção e riqueza, se tenham querido considerar como questões de partido; e quando elas se quisessem considerar assim, eu declaro francamente que aceitaria a discussão. (apoiados) E diria então que, desde 1840, nunca a importação foi menor do que em 1841 e 1842 […].

Mas, senhores, eu não faço a meus adversários esta injustiça; eu estou persuadido que todos os gabinetes do Brasil têm desejado sinceramente reprimir o tráfico […].

A Inglaterra prosseguia no seu sistema de repressão há meio século e, por certo, não se demoveria dele, senão depois de conseguir o seu objetivo. Os atos praticados pelos cruzeiros britânicos não eram, pois, a expressão de uma política isolada de lorde Aberdeen ou de lorde Palmerston, mas consequência de uma política adotada, durante cinquenta anos, por todos os gabinetes, indistintamente.

Desenganemo-nos, senhores, continuava Paulino, tories ou whigs, protecionistas, todos, quanto à repressão do tráfico, pensam da mesma maneira. A direção que nessa questão têm recebido os seus espíritos, os seus princípios religiosos, o puritanismo, os interesses das suas colônias, as associações religiosas, a pressão de uma opinião geral, tudo faz que tenham as mesmas ideias sobre o assunto […].

Ainda há outra consideração a fazer […] as questões com a República Argentina e a Inglaterra acabam de ser resolvidas pelo tratado celebrado por Mr. Southern. Esta solução habilita a Inglaterra para tirar dali alguns vasos de guerra e colocá-los sobre a costa do Brasil. São estas as razões a que eu atribuo o aumento e recrudescência dos cruzeiros. Não atribuo aos homens que entre nós têm estado e estão no poder. Porventura o traficante que vê que os escravos têm alto preço no mercado, que a vigilância dos cruzeiros é menos eficaz, que tem ou pode ter uma embarcação veleira, que tem todos os meios para retirar de uma especulação 100 ou 200:000$0, dá de mão a esses lucros enormes, somente porque (permita-se-me exprimir assim) o ministério é luzia ou saquarema? (Muitos Srs. deputados: “Apoiado! Muito bem!”).

Daí, Paulino historia a marcha seguida pelo governo britânico, desde 1815, no sentido de extinguir o tráfico de negros para a América. É longa esta parte do discurso, pois não só se refere aos vários tratados feitos pela Inglaterra com os países europeus e americanos, como às negociações com o governo brasileiro. Expõe, em seguida, a sua opinião sobre a solução da questão, condenando, vinte anos antes da primeira lei abolicionista, a verdadeira causa do tráfico.

Poderia prescindir de entrar na questão de conveniência da continuação do tráfico, dizia ele, poderia deixar de examinar se a sua repressão pode prejudicar seriamente a nossa agricultura; mas perguntarei àqueles que entendem que a continuação do tráfico convém, se é possível que ele continue, ao menos por muito tempo? (apoiados) – Quando uma nação poderosa, como é a Grã--Bretanha, prossegue com incansável tenacidade, pelo espaço de 40 anos, o empenho de acabar o tráfico com uma perseverança nunca desmentida […] quando o tráfico está reduzido ao Brasil e a Cuba, poderemos nós resistir a essa torrente que nos impele, uma vez que estamos colocados neste mundo? Creio que não (apoiados). Ademais, Senhores, se o tráfico não acabar por esses meios, há de acabar algum dia […] E devemos nós continuar a dormir o sono da indolência, para daqui a 10, a 15 ou 20 anos acharmo-nos tão atrasados nas medidas que convém adotar para substituir os braços africanos como nos achamos hoje? A extinção do tráfico há de produzir algum abalo, não já, mas tratemos de ir prevenindo. O que resulta daí é que devemos procurar os meios para contrabalançar esse mal, para aperfeiçoar a nossa produção; porque mais valor têm 10.000 arrobas de café bem preparado, do que 20.000 mal amanhado (apoiados). Procuremos arredar das nossas cidades esta multidão de escravos que as entulham (apoiados) […] A solução que tem de ser dada a estas questões da atualidade é uma solução mui ampla e muito importante, e por isso é que eu procurei destacá-la dos fatos sobre que versou o primeiro tópico das interpelações. Não é somente contra esses fatos que devemos protestar, não é sobre eles que devemos chamar a atenção do país, é sobre o todo de questões tão graves, e sobre a relação e influência que exercem sobre o país, e principalmente sobre o seu futuro (apoiados). Há uma questão mais larga e mais importante, questão que devemos procurar todos os meios de resolver por maneira tal que não concorramos para prejudicar o futuro engrandecimento do país (apoiados).

A uma das interpelações de Silveira da Mota, sobre as medidas tomadas pelo governo imperial, com relação aos atos de violência praticados pelos cruzeiros ingleses, Paulino respondia: “que o governo deu aquelas únicas providências que julgou convenientes dar, determinando as fortalezas que se opusessem, tanto quanto pudessem, à violação do nosso território”. E acrescentava: “mas porventura essas providências resolvem as dificuldades da nossa posição? Estabelecem alguma coisa para o futuro?” Para Paulino, a única solução era a extinção do tráfico, e o final do discurso é um apelo à Câmara, no sentido de, ou dar ao ministério o apoio necessário para debelar o tráfico e dominar a crise, ou, então, declarar francamente que o ministério não tinha mais a sua confiança:

Creio, senhores, que me tenho explicado com franqueza (apoiados). Antes de concluir, porém, tenho de fazer um pedido à Câmara. Se a Câmara entende que a situação é grave, que a atualidade apresenta dificuldades, e que o ministério tem a coragem, a inteligência e dedicação suficiente para resolver como pedem a dignidade e os verdadeiros interesses do país, dê-lhe uma ampla e inteira confiança (apoiados), preste-lhe uma cooperação larga e completa (muitos apoiados). E se a Câmara entende que o ministério atual não é capaz de vencer as dificuldades da situação, peço-lhe que o declare logo (não apoiados).

A Câmara, que ouvira o longo discurso do ministro, no mais profundo silêncio, interrompendo-o apenas para o apoiar, mal Paulino termina o seu apelo, prorrompe em significativo aplauso. Assim, ao deixar o orador a tribuna, a situação indecisa do gabinete se modificara completamente, ao ponto de, em pouco tempo, poder enfrentar e dominar a situação. Mr. Hudson remeteu dias depois a lorde Palmerston, ministro dos Negócios Estrangeiros da Inglaterra, minuciosa comunicação do ocorrido. Não tendo Hudson a menor simpatia pelo Brasil e, muito menos, pelo ministro brasileiro, as suas palavras têm a vantagem de ser uma descrição fria do que vira, ou ao menos do que se informara a respeito da sessão da Câmara, de 15 de julho de 1850.

O Sr. Paulino, escrevia o ministro britânico, fez muito mais do que responder às interpelações do Sr. Silveira da Mota. O discurso de S. Exa. marcará uma época na história do Brasil. Faz-lhe suma honra”. E, depois de sintetizar em poucas palavras os principais pontos do discurso do ministro brasileiro, acrescenta: “É com o maior prazer que transmito cópia deste discurso do Sr. Paulino a V.Ex.ª Parece-me ser esta a primeira vez que à nação brasileira se dão informações exatas e públicas de sua posição e das suas obrigações. A prova de que o coração do povo brasileiro, e dos seus representantes, se acha são, está no fato de que a Câmara dos Deputados ouviu o discurso do Sr. Paulino com a mais profunda atenção. Quando S. Exa. concluiu, não houve uma só voz de dissentimento a nenhuma das suas proposições. Foi recebido com unânimes sinais de cordial aprovação, e as maiores felicitações foram dadas ao ministro cuja coragem o habilitara para alcançar uma grande vitória sobre o pior dos inimigos do Brasil, o traficante de escravos[66].

4

Em 4 de setembro, foi sancionada a lei de repressão ao tráfico que tomou o número 581, regulamentada pelos Decretos nº 708, de 14 de outubro, e no 731, de 14 de novembro de 1850, todos assinados por Eusébio de Queirós. A obra estava, pois, iniciada e, graças à energia do ministro da Justiça, em breve, concluída. Perdigão Malheiro afirmava, treze anos depois: “Desde 1850 o tráfico no Brasil se pode dizer extinto”. E, como esclarecimento, acrescentava em nota: “É o que está reconhecido dentro e fora do Império, até mesmo pelo governo inglês, interessado, aliás, em alimentar e criar pretextos para exercer atos de prepotência contra nós, abusando da superioridade material”[67].

A Inglaterra, porém, não reconheceu tão facilmente a resolução do gabinete brasileiro de extinguir o tráfico e continuou ainda por algum tempo com os seus atos de hostilidade. Ainda no dia 31 de janeiro de 1851, Paulino, respondendo a um pedido de satisfações da Legação britânica, rebatia a pretensão inglesa de que, pela Convenção de 1826, tivesse a Inglaterra o direito de capturar as embarcações negreiras nos portos e mares territoriais do Brasil. O direito de apresamento, visitas e a constituição de comissões mistas foram estipulados pela convenção adicional ao tratado de 22 de janeiro de 1815 e instruções que o acompanhavam, já expirados, e no próprio art. 2º das mesmas instruções, determinara-se justamente o contrário daquilo que pretendia agora o ministro inglês, pois dizia o seguinte:

Não poderá ser visitado ou detido, debaixo de qualquer pretexto ou motivo que seja, navio algum mercante ou empregado no comércio de negros, enquanto estiver dentro de um porto ou enseada pertencente a uma das duas partes contratantes, ou ao alcance de tiro de peça das baterias de terra […].

Depois de negar qualquer dos pretensos direitos da Inglaterra, Paulino passava a analisar os atos do cruzador Cormorant, no porto de Paranaguá, dizendo:

Se o Cormorant não tinha direito de visitar e aprisionar navios, ainda mesmo negreiros, no porto de Paranaguá, se violou o território do Império, é o Brasil que tem direito de pedir satisfações, em vez de ter obrigação de a dar. Se a desse, o governo imperial reconheceria que os cruzeiros britânicos têm direito de exercer atos de jurisdição nos seus portos, e não há calamidade que ele não prefira a esse reconhecimento. Não pode, portanto, dar a satisfação pedida.

Hudson, em uma das conferências que tivera com Paulino, concordara em suspender as ordens que tinham os cruzeiros britânicos de aprisionar, em mares territoriais brasileiros, navios tidos como negreiros. Desaprovado, porém, pelo seu governo, ele procurou imediatamente fugir ao compromisso, pretextando não poder cumpri-lo, porque, embora votada a lei de 4 de setembro, o tráfico ainda continuava. Paulino responde então à nota de Hudson: lembra-lhe do ocorrido, quer das providências tomadas pelo governo brasileiro para extinção do tráfico, muito antes do recebimento das ordens para que os cruzeiros entrassem em portos brasileiros, quer também do que ele acordara com Hudson, em 13 de julho de 1850; classifica de meros pretextos os fundamentos da nota recebida, uma vez que o governo imperial cumprira o que o ministro dos Negócios Estrangeiros concordara com o ministro inglês, e, como prova de que cumprira, cita as próprias palavras e declarações de Hudson, sobre o tráfico, que davam, para os últimos meses de 1847, o total de 24.000 negros desembarcados no Brasil, para 1848, no mesmo período, o de 27.000, para 1849, 23.000, e apenas 5.000 para 1850. A resposta de Paulino é longa e termina assim:

O Sr. Hudson não pode chegar à conclusão que tira do tratado, senão pela seguinte maneira: O Brasil, por esse tratado, obrigou--se a extinguir o tráfico. O tráfico não pode ser extinto senão exercendo os cruzeiros britânicos atos de jurisdição no território brasileiro. O tratado envolve a concessão desse direito. Com igual lógica poder-se-ia dizer: o Brasil, pelo tratado, obrigou-se a extinguir o tráfico. O tráfico não pode ser extinto senão apoderando-se a Inglaterra do Brasil. O tratado compreende, portanto, o direito de apoderar-se do Brasil, e a cessão da sua independência e soberania. O Sr. Hudson poderia dizer que a Inglaterra procede assim porque quer e tem força. Este argumento teria ao menos o merecimento da franqueza.

Em 8 de fevereiro de 1851, em outra nota ao ministro britânico, Paulino escrevia:

Nenhuma glória ou vantagem pode vir à nação mais poderosa do mundo, de reduzir ao desespero, e ostentar a sua força contra o Império nascente, com o qual aliás tem cultivado relações comerciais vantajosas a ambos, e que não tem meios e recursos bastantes para fazer valer o seu direito por meio das armas. O Brasil, que vê e sente os esforços do seu governo para a extinção do tráfico, há de vir a acreditar unanimemente que não é esse o fim que tem em vista o governo britânico […].

Desengane-se o Governo de S.M. britânica. Não há de conseguir a extinção do tráfico sem o concurso do governo do Brasil.

O Ministério, para conseguir a extinção do tráfico, empregou os meios mais enérgicos. Ainda assim, no período de mais intensa repressão, encontram-se casos como o de Paranaguá, em que os traficantes conseguem burlar a lei e chegam até à reação. Era, aliás, natural que ocorressem cenas semelhantes, pois os interesses que os traficantes representavam, além de enormes, achavam-se fortemente arraigados no país. Foi um trabalho insano combater e aniquilar esses interesses. Os traficantes dispunham de capitais e relações influentes que, na defesa de seus interesses em jogo, não foram poupados. Jornais apareceram então, com artigos espalhafatosos, tendentes a desmoralizar os membros do governo, pois diziam que a decisão do ministério de abolir o tráfico fora arrancada à força pela Inglaterra. Livre como era a imprensa, sem a menor responsabilidade para aqueles que, escondidos com um pseudônimo qualquer, redigiam os artigos, todos os ministros que investiram contra os interesses dos traficantes se viram atacados, caluniados e caricaturados de várias maneiras, ao sabor dos articulistas. Paulino respondia-lhes, ainda que indiretamente, que era preferível pensar que o governo se curvara diante da violência inglesa, do que aparecer como se estivesse com “uma asquerosa conivência com os traficantes”[68].

Com todos os contratempos, o ministério conseguiu dominar a situação, podendo Paulino, no relatório de 1851, escrever: “A causa do tráfico está julgada e condenada por todo o mundo para sempre”. A Inglaterra, porém, não reconhecia ainda os esforços empregados pelo ministério brasileiro, para a extinção do tráfico, porque tinha, agora, interesse em não reconhecer. Mr. Hudson, no Rio de Janeiro, de combinação com os seus colegas de Buenos Aires, Southern, e de Montevidéu, Gore, fazia o possível para embaraçar a marcha do governo imperial nas questões com o governador Rosas. Eram os três, principalmente Southern, amigos de Rosas e não o queriam ver incomodado com a intervenção brasileira. Assim faziam o possível para que a questão do tráfico cada vez mais se agravasse. Os negócios do rio da Prata, em setembro de 1850, já se achavam encaminhados para uma solução. Podia-se, então, prever uma guerra com o ditador Rosas. Mas, a quem caberia a vitória? Ao Brasil? Antes, porém, tinha de vencer a má vontade dos Southerns e dos Gores, principalmente. O encarregado dos negócios do Brasil em Montevidéu, desembargador Rodrigo de Sousa da Silva Pontes, desde 14 de março de 1850, avisava a Paulino:

Demais em tudo isto parece divisar-se o dedo do governo inglês. Por pessoa, que ouve, se não toma parte nas conversações da Legação inglesa nesta cidade, foi sabido que o procedimento da Inglaterra tão benévola com o Restaurador se explica naquela Legação pela ideia de facilitar ao general Rosas os meios de fazer a guerra ao Brasil. Entende-se que dessa guerra pode tirar vantagens a Grã-Bretanha […].

Este trecho explica perfeitamente o motivo determinante da hostilidade inglesa contra o Império a pretexto do tráfico, quando, justamente, pela primeira vez, foi ele reprimido no país. “As últimas violências praticadas pelos cruzeiros ingleses”, respondia Paulino a Rodrigo Pontes, “vieram complicar terrivelmente a nossa posição, como V.Ex.ª verá dos jornais. Faço a diligência para arranjar isso, porque é muito arder em dois fogos”.

D. Andrés Lamas, ministro da praça de Montevidéu no Rio de Janeiro, escrevia, nos primeiros dias de 1851, a D. Manuel Herrera y Obes, ministro exterior da praça: “Los ingleses no andan bien con el Brasil; lord Palmerston es insaciable […]”. Dias depois, porém, acrescentava: “Le envío también la discusión con M. Hudson; la razón fría y enérgica unida a la eficaz represión del tráfico, han detenido las insolencias y espero las extinguirán.

A resposta de D. Manuel Herrera a Lamas é o maior elogio que se podia fazer à política executada por Paulino, pois escrevia:

Mucho é gustado de la habilidad y firmeza con que el Sr. Paulino ha sostenido el altísimo derecho del Brasil en su polémica con el ministro inglés. Son documentos notables y que hacen envidiable honor a quien los escribió y al país a que pertenece. Quiera Vd. cumplimentarlo de mi parte. Después de eso bien se puede esperar con tranquilidad lo que venga. Yo opino con Vd. que nada vendrá y que el gobierno imperial ha dominado la situación.[69]

5

As discussões sobre o tráfico, na Câmara e no Senado, de 1850 a 1853, foram contínuas. O ministro dos Negócios Estrangeiros, todas as vezes que subia à tribuna, de uma ou outra casa do legislativo, desfiava as mesmas contas do rosário que, durante quatro anos, de maio a setembro, invariavelmente, rezou, o tráfico e o rio da Prata.

No Senado, quem mais se opunha ao ministro, com relação ao tráfico, era Holanda Cavalcanti. No ano anterior, em uma comissão, ele elaborava e apresentara, em parecer, um plano para extinção do tráfico, o mais excêntrico possível. E, como não coincidisse a solução dada pelo ministério à questão com a do seu plano, ele combatia o ministro, dizendo assim, em um dos seus discursos de 1851: “Vós ides abalar o país com os meios de repressão que adotastes; tínheis meios mais fáceis, aqueles que eu apontei”.

Paulino, respondendo a Holanda, demonstra, com ironia, a impossibilidade de se tomar em consideração um plano, no qual o autor, ao elaborá-lo, se abstraíra por completo da realidade. “O nobre senador, na passada sessão legislativa”, dizia Paulino,

como membro da comissão encarregada de examinar estes assuntos, deu seu parecer em separado. O seu pensamento era o seguinte: – a agricultura do país não pode passar sem braços africanos, e por outro lado é preciso extinguir o tráfico, contra o qual o nobre senador se pronuncia energicamente. Como conciliar isto? Vamos dizer a verdade à Inglaterra, obter dela a revogação do tratado pelo qual nos obrigamos a extinguir o tráfico, a fim de que continue, regulada pelo governo, a importação de escravos, ou de colonos africanos; e como não é possível que a Inglaterra desista do empenho de extinguir o tráfico, cobremos impostos sobre os africanos que entrarem no país, e com o produto desses impostos civilizaremos a África. A civilização da África há de trazer a extinção do tráfico.

E em que época fazia o nobre senador essa proposição ao Senado? Quando os cruzeiros ingleses, reforçados com muitos vapores, ocupavam a nossa costa, tendo ordem para reprimir o tráfico, fosse como fosse, e para não respeitarem sequer a independência do nosso território. Deixariam eles de executar as suas instruções por semelhantes proposições? […] É crível, Senhores, que, se fizéssemos, no ano passado ou mesmo hoje, ao governo britânico as proposições que lembra o nobre senador por Pernambuco fôssemos bem sucedidos? Iríamos dizer-lhes: “Desisti de um sistema que tendes seguido invariavelmente há mais de 40 anos; riscai de vossas leis e dos vossos tratados as ideias que os constituem; desdizei-vos perante o Parlamento e o mundo de tudo quanto a esse respeito tendes sustentado, a ponto de fazerdes questões ministeriais”. Era isso possível? Para que, pois, imaginar um sistema inexequível? Como vir censurar o ministério por não o haver promovido e executado? Se tivéssemos seguido o caminho traçado pelo nobre senador, em que estado estariam hoje as nossas relações com o governo britânico? Senhores, não é o melhor, ao menos para mim, não é o melhor aquilo que é o melhor abstratamente, em tese. É o melhor aquilo que é exequível. Há certas épocas, certas circunstâncias, certos homens, certas nações, que podem dar à sua política uma direção diversa daquela que lhes imprimiu o passado, dominar os acontecimentos e mudar-lhes rapidamente a face. Não estamos nesse caso. Todo o nosso passado nos embaraça por tal modo, que só lentamente nos podemos ir livrando das peias que nos pôs […].

Quando a escravidão está extinta em quase todo o mundo, e especialmente nos Estados da América Meridional que nos cercam e que recusam restituir-nos os escravos que para eles fogem, com o fundamento de que pisando o seu território ficam livres; quando a questão da escravidão ameaça romper o laço que liga o poderoso colosso da União norte-americana; quando é impossível resistir à pressão das ideias do século em que vivemos; quando as ideias humanitárias vão em progresso, vivendo nós em um país no qual felizmente cada um pode dizer e escrever o que sente; quando já nesta capital aparecem jornais abolicionistas, conviria que se continuasse a importar todos os anos para o Brasil, 50, 60, 100.000 africanos? Não nos aconselhariam todas as considerações de moral, de civilização, da nossa própria segurança e de nossos filhos, que puséssemos um termo à importação de africanos, ainda mesmo que a Inglaterra, em virtude de um tratado, o não exigisse?”

Holanda pretendera, no mais aceso da luta, convencer a Inglaterra que desistisse de extinguir o tráfico, porque o Brasil não podia prescindir dos escravos africanos. Era uma verdadeira fantasia tal proposição, tanto mais, como frisava Paulino, que, ao extinguir o tráfico, o governo brasileiro agia, não somente por se ter comprometido a isso, mas, também, por uma necessidade imperiosa de satisfazer os sentimentos humanitários da própria nação. E, se é verdade, como ele observava, que nem todos os homens, nem em todas as nações, nem em todas as épocas, podem os acontecimentos ser subjugados, mudando-se-lhes rapidamente a face; não é menos verdade que Paulino conseguiu, algumas vezes, dominar completamente os acontecimentos, mudando-lhes rapidamente a face[70].

Se, em 1851, o tráfico estava aniquilado, pois a importação de africanos para o Brasil, neste ano, fora apenas de 3.287 negros, graças à energia do ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, a Inglaterra continuava, como Holanda Cavalcanti, a não reconhecer a verdade. Contudo, no fim do ano, na fala do encerramento do Parlamento, a Rainha da Inglaterra reconhecia a conduta leal do Brasil. Um dos primeiros a felicitar o ministro brasileiro, por este acontecimento, foi o Príncipe de Schwarzenberg, por intermédio da Legação da Áustria na Corte, que escreveu o seguinte: “Vimos com satisfação no discurso de encerramento da Rainha Vitória que a conduta leal do Brasil, na repressão do tráfico, foi reconhecida e apreciada”. Nesse despacho, dirigido ao cavalheiro Sonnleithner, encarregado de negócios da Áustria, tinha o sucessor de Metternich as seguintes palavras sobre Paulino: “Cada vez mais reconhecemos e apreciamos a sagacidade, a energia e o patriotismo desse estadista”. Era um elogio que muito honrava, pois o chanceler austríaco era entendido no assunto: ele mesmo, “un homme à poigne, génial à ces heures”, conseguira, por momentos, reerguer o seu país, prestes a esfacelar-se[71].

Em 3 de abril de 1851, a Legação inglesa, no Rio de Janeiro, reconhecia os esforços empregados pelo Brasil, na extinção do tráfico. Hudson comunicava a Paulino que o seu governo vira com prazer a decretação da lei de 4 de setembro e do regulamento de 14 de outubro, e que, caso fossem cumpridos eficazmente, faria cessar as ordens dadas aos seus cruzadores. Palmerston, por sua vez, não só em nota dirigida à Legação inglesa, como no Parlamento, confessava que o Brasil cooperava de modo eficaz na repressão do tráfico. Não seria, porém, Palmerston quem iria suspender a execução do bill de 1845, pois, pouco depois, ele deixava o ministério. É o próprio D. Pedro II quem avisava a Paulino, em carta: “Como ainda não terá sabido”, escrevia-lhe o Imperador, “da retirada de lorde Palmerston lhe mando a inclusa carta”. Lorde Derby formou então o novo gabinete britânico, no qual lorde Malmesbury ocupou a pasta dos Negócios Estrangeiros. Assim coube a este lorde suspender a execução da odiosa obra de lorde Aberdeen. Sérgio de Macedo, ministro brasileiro em Londres, em 26 de abril de 1852, escrevia o seguinte, a Paulino, sobre uma conferência que tivera com o ministro inglês:

Passou então lorde Malmesbury ao comércio de escravos, dizendo que os últimos ofícios de Mr. Southern concordavam inteiramente com as informações que lhe tenho dado sobre os esforços leais e eficazes do governo imperial para acabar com esse contrabando […].

Anunciava-me com a maior satisfação que ao cruzeiro britânico na costa do Brasil iam agora ordens de não aprisionar mais navio algum brasileiro dentro do raio de três milhas na costa do Brasil, três milhas, disse ele, ou a distância em que o direito das gentes considera mares territoriais e dependentes da soberania da costa.

Meses depois, o novo ministro Henry Southern, substituto de Hudson, comunicava ao ministro dos Estrangeiros do Brasil que o seu governo expedira ordens para que os cruzeiros britânicos executassem os atos de 1839 e 1845 do Parlamento, somente em alto mar. O tráfico acabara e, com ele, a questão suscitada pelo governo da Inglaterra. Das estatísticas do Foreign Office e do Ministério da Justiça, verifica-se que, durante o ano de 1852, apenas 700 africanos foram introduzidos no Brasil. O período de 1845 a 1850, justamente o de maior repressão inglesa, pode-se dizer que foi, no século XIX, o apogeu do tráfico, pois, nele, foram introduzidos no Brasil nada menos de 262.949 africanos. Em 1851, seguinte ao da execução da lei brasileira, o total de negros desembarcados no Brasil cai a 3.287. É, portanto, a prova mais cabal da ineficiência da repressão inglesa e, também, prova de que a extinção do tráfico foi devido às medidas postas em execução pelo gabinete brasileiro que, em um ano e poucos meses, conseguiu realizar uma das obras mais notáveis do Império.

É também incontestável que o pensamento e a iniciativa da extinção do tráfico partiram de Paulino. Basta um confronto de datas para ficar evidenciado. O ministério conservador se formara em setembro de 1848, ano que se distingue pela maior importação de africanos para o Brasil. Em 1849, a importação continuou em franco sucesso. Em 1848, foram introduzidos 60.000 negros e, em 1849, 54.000. Se o ministério tivesse intenção de extinguir o tráfico, se este fosse o seu pensamento, teria tido tempo e razão para o fazer, pois, desde 1845, a Inglaterra vinha executando o bill Aberdeen. Paulino entrou para o ministério em outubro de 1849. Logo expõe aos seus colegas a necessidade de se extinguir o tráfico; assim que se reúnem as câmaras, demonstra a necessidade da repressão; ouve o Conselho de Estado, formulando os quesitos da consulta; compromete-se com o ministro Hudson a reprimir o tráfico, e, finalmente, e quem defende, durante quatro anos, o plano executado pelo governo imperial. Eusébio de Queirós, como ministro da Justiça, executou com rigor e energia a lei, solicitou-a no relatório de 1850, e discutiu-a na Câmara, não sendo, portanto, inferior o seu papel. O responsável, porém, pela ideia, foi Paulino, como o próprio ministro inglês reconheceu. O Institut d’Afrique, sociedade abolicionista do tráfico de escravos, em 18 de março de 1854, nomeando-o seu presidente de honra, dava-lhe uma prova de consideração somente conferido a um brasileiro, cujos serviços fossem reconhecidamente notáveis à causa da extinção do tráfico.

Agora, só a oposição continuava ainda emperrada. Assim o tráfico não saíra do cartaz da Câmara e do Senado. Os oposicionistas recriminavam o governo, pelo sistema seguido na repressão do tráfico, acusando-o das violências praticadas pelos ingleses, e isso depois de o ministério ter conseguido o que não conseguira a oposição: terminar com o tráfico e com a questão inglesa[72].

Paulino não se esquivava aos ataques. As suas respostas eram prontas e, numa das vezes que falou sobre o assunto, respondendo a acusações que lhe foram feitas de fatos narrados em conferências forjadas e publicadas em um jornal da Corte, ele diz, depois de provar que as conferências nunca se realizaram:

Há certas acusações às quais me julgo superior (apoiados); custa-

-me descer a justificar-me; todavia se o nobre deputado pelo Pará [Sousa Franco] quer tornar a esta discussão, eu não recusarei […] Eu disse, é verdade, que não era eu só que nesta questão do tráfico devia justificar-me; disse-o, e repito; mas quando o disse não me referi a esse trecho, referi-me a este despacho de lorde Palmerston ao Sr. Hudson (lê): “[…] pela primeira vez depois de quase 20 anos de esforços ineficazes, o governo e o parlamento do Brasil se dispuseram a tomar providências contra o tráfico de escravos”.

É a respeito destes 20 anos que digo que não devemos ser os únicos a justificar-nos; é a respeito destes 20 anos que encheram esse cálice de amargura que fomos obrigados a beber gota a gota; é a respeito destes 20 anos que chamo cada um a justificar-se.

Capítulo IX

O rio da Prata

1

A outra questão que Paulino encontrou, foi mais complicada do que a do tráfico, tanto que, para a compreender, é necessário repassar, ainda que rapidamente, as principais fases da evolução política dos países que formavam, no século passado, para a diplomacia brasileira, o complexo do rio da Prata.

O Paraguai, logo depois de emancipado da tutela da Espanha, consegue isolar-se com a ditadura do Dr. José Gaspar de Francia, e, durante quase trinta anos, vive afastado do mundo. Foge, pelo isolamento, da anarquia e das lutas externas, mas cai num processo de evolução demasiadamente introvertida, que o tornará incompreendido de todos e incapaz de compreender alguém. Francia absorve tudo e se confunde a tal ponto com o governo que “el sastre que hacia un pantalon al Dr. Francia, tomaba la medida al Gobierno, en la persona del dictador”. Mas, em setembro de 1840, o ditador morre e, aos governos efêmeros que o sucedem, substitui D. Carlos Antônio López, eleito presidente em março de 1844, que continua no mesmo trilho da ditadura. Porém, agora, a ditadura é mais pessoal, menos sistemática, mais cheia de caprichos humanos, mais gananciosa. Nos tempos do Dr. Francia, o governo era uma espécie de máquina; tudo quanto se fazia num dia era no outro igualmente feito, religiosamente observado e medido, exceto a fobia do ditador que se acentuava cada vez mais. D. Carlos Antônio López, ao contrário de Francia, era bom e generoso, mas, ao excesso, desconfiado, e as suas vistas políticas não iam além das de um comerciante que monopoliza o comércio do seu país, em prejuízo do público e do seu próprio sossego. Com ele, a ditadura deixa o ritmo, seguido até então, seguro, pausado, sem altos e baixos, e passa a ser humana, indecisa, receosa, cheia de minúcias e ainda mais mercantil. Francia iniciara o sistema do monopólio com o mate. López o alarga e o estende ao fumo e às madeiras, instituindo um verdadeiro socialismo de estado. O governo torna-se o principal comerciante, impedindo, com isso, o aparecimento de uma burguesia, capaz de enfrentá-lo[73].

A ditadura de López é uma continuação da de Francia. Distinguem-

-se, apenas, nos detalhes. “En effet”, escrevia de Assunção, em 1851, Amédée Moure, “le gouvernement intérieur du Paraguay ne diffère pas essentiellement de celui de Francia en exceptant pourtant les fusillades et les emprisonnements en masse qui n’existent pas”. O Governo Supremo se envolve, do mesmo modo, nos mais insignificantes detalhes da administração. É ele, por exemplo, à vista de uma relação detalhada do comissário de polícia, quem dispõe “lo conveniente” acerca das “mujeres prostituidas y malamente enfermas de un gálico contagioso que dañan mortalmente à los hombres”, da Vila de Pilar, onde os fandangos só eram permitidos de noite, com licença prévia da polícia[74].

Francia organizara a nação na suposição de ser possível mantê-la isolada do resto do mundo. López, para melhorar o seu comércio, pretendeu, neste particular, fugir à tradição do seu antecessor. Assim, às vezes, faz menção de se aliar ao Império, para, pouco depois, se afastar desconfiado; outras vezes se volta para a Confederação Argentina, que, sob a chefia de Rosas, não reconhece a independência do Paraguai. Em represália, López invade Corrientes, porém, imediatamente, se retrata e não chega a aparecer em Caseros. Dessas experiências, ele volta, mais desconfiado e irritado, ao sistema de Francia para não mais o abandonar[75].

A ditadura do Paraguai não foi, como se tem pretendido, um elemento de barbárie, relíquia de uma suposta teocracia organizada pelos jesuítas, nos tempos coloniais. Com López, ao menos, verifica-se, não só o cuidado pela saúde do povo, mas, também, a vontade de instruí-lo, a seu modo é verdade, como se tratasse de uma criança. Pelham Horton Box tem razão quando escreve: “O Dr. Francia criara uma nação, mas sem lhe ensinar que existiam outras nações e que tinham direitos”. Só o isolamento pode explicar, portanto, a criação do Dr. Francia, cuja tradição López seguiu. E, com esse isolamento, conseguiu o ditador monopolizar o comércio, instituindo uma organização econômica, fora inteiramente dos moldes da época, sem uma burguesia e sem uma aristocracia rural, que modificassem, com seus interesses e suas riquezas, aquele conceito de Estado[76].

2

José Artigas, a principal figura que se depara na história do Uruguai, foi o contraste mais flagrante do Dr. Francia. Um se contrapõe ao outro, nos menores detalhes: de comum, apenas, tinham o nome de José. Os cenários, aliás, em que os dois viveram e representaram o principal papel, diferiam também. A Banda Oriental não se prestava a qualquer isolamento, quer pela sua posição geográfica, quer pelos seus antecedentes históricos.

Na Banda Oriental, portanto, não se encontram a tranquilidade e o silêncio do Paraguai: nela tudo é movimento, correrias e ação, quando não, com as armas, no campo de batalha, com a pena, nos jornais. O que se faz num dia, dificilmente se repete no dia seguinte. Francia, durante quase trinta anos, mantém a sua ditadura sempre no mesmo nível, orgulhosamente alheio ao resto do mundo. Artigas, em menos de dez anos, modifica várias vezes o panorama político de sua terra natal: luta contra os espanhóis, vencendo-os, em maio de 1811, em Las Piedras; defende a autonomia das províncias contra Buenos Aires que pretende centralizá-las sob sua tutela, até o fim, em 1820, quando os seus aliados Ramirez e López conseguem derrubar o Diretório e aniquilar o Congresso, e, desde 1816, é quem opõe a mais tenaz e desesperada resistência à conquista portuguesa. Durante três anos e meio, ele se empenha numa luta sem tréguas, da qual não desiste, nem mesmo depois de Lecor ocupar a cidade de Montevidéu, em janeiro de 1817. Só com a vitória de Taquarembó, em 22 de janeiro de 1820, livram-se os conquistadores, para sempre, do chefe dos orientais.

Consumada a conquista de Carlota Joaquina, pois, como escreveu Armitage, a rainha, por ser espanhola e irmã de Fernando VII, achou-se no direito de tomar aquela província debaixo de “sua maternal proteção”, foi imediatamente a Banda Oriental incorporada ao Reino do Brasil, ainda mesmo contra a vontade de D. João VI. Mas, pouco depois da incorporação, sobrevindo a independência do Brasil, foi ela anexada ao Império, com o nome de província Cisplatina. O Brasil independente não conseguiu guardar a província do rio da Prata. Trinta e três orientais saltam às margens do Uruguai, iniciando contra o Império uma formidável reação, que, somente, com a independência da província, tem um termo. Pelo tratado de 27 de agosto de 1828, entre o Brasil e a Argentina que se aliara aos Trinta e Três, a província Cisplatina ficou constituída em um estado livre. Sua constituição foi jurada em 1830 e eleito o seu primeiro presidente constitucional. A eleição recaiu em um oriental de prestígio: o general D. Fructuoso Rivera[77].

Rivera é um tipo interessante de caudilho: afável, bom e prestativo, mas pérfido e de um caudilhismo patriarcal. D. Tomás Guido o chamava de “monstro de anarquia, vizinho perigoso e germe de perpétua discórdia”, e Rosas, com os seus qualificativos, de padrejon, “aludiendo a que era muy libidinoso”. O seu prestígio, depois da passeata e depredações que fez nas Missões, é incontestável, e, de volta, é eleito, por significativa maioria, presidente constitucional do Uruguai. O primeiro nome que se opõe ao de Rivera é o de Lavalleja, seu competidor nas eleições, chefe dos Trinta e Três e um dos heróis da independência. Rivera consegue vencê-lo nas eleições para presidente e, pouco depois, revoltando-se Lavalleja, Rivera o derrota, como governo constitucional.

A segunda presidência coube ao general D. Manuel Oribe, partidário de Lavalleja, oficial competente e de coragem, que se distinguira em Sarandi e Ituzaingó, mas o mais frio de todos os caudilhos do Prata, ainda que o qualificativo de caudilho não se adapte perfeitamente a Oribe, que, antes, representava a aristocracia burguesa da cidade que se opôs ao caudilhismo. Oribe é o contraste de Rivera. Este lutava, inconscientemente, por hábito, inquietação, pelo prazer de mandar e de viver. Oribe, ao contrário, era consciente, sabia o que queria, formulava os seus planos e os executava friamente, e a fio de espada. Num ambiente pequeno, esses dois contrastes tinham infalivelmente de se encontrar, numa luta de morte pelo poder, e o choque dos dois, naquele meio em que o primeiro que intentasse derrubar o governo, desde que tivesse alguns adeptos, derrubava-o mesmo, seria fatal à República e levá-la-ia ao martírio, transformando Montevidéu na Troia romântica do século passado[78].

3

A luta sustentada pelos porteños, em 1806 e 1807, contra as invasões inglesas, já é a de um povo livre que sabe e pode defender-se sozinho. Assim, como era natural, depois de se livrarem dos invasores, libertam-se da tutela da Espanha e, num rompante grandioso, levam às outras províncias espanholas da América do Sul a centelha da revolução de maio de 1810. Mas, no dia seguinte da revolução, passado o primeiro movimento de entusiasmo, depara-se desde logo com o germe do antagonismo entre Buenos Aires e as outras províncias, o que constituirá todo o processo histórico da Argentina.

De um lado, tem-se o grupo que, “imbuido de cultura europea, constituyó una suerte de oligarquía aristocrática”; do outro, o grupo do campo, representado pelos caudilhos rurais, fortemente militarizados, que se rebela contra a hegemonia de Buenos Aires. O primeiro se compõe de elementos cultos da cidade, elementos centralistas, e pretende a unificação do país, apoiado na ascendência do centro, “con tendencia a la monarquia liberal”: é o chamado Partido Unitário. O segundo grupo, o mais popular, formado de elementos do campo, sustenta, em oposição ao outro, a autonomia das províncias: é o Partido Federal. As designações, porém, de unitários e federais, nem sempre corresponderam à realidade. Ambos, no poder, eram cruéis e bárbaros em suas repressões. Os ódios que os separaram cavaram entre eles um abismo de sangue. A civilização não tem força de se irradiar do centro para as províncias: ao contrário, tudo que é de Buenos Aires é mal aceito no interior. É a barbárie das províncias que converge para o centro. Os chefes locais apoderam-se de suas províncias e, aí, mandam despoticamente; lutam contra os seus vizinhos, contra os seus rivais, numa luta de extermínio[79].

Em 1819, são os caudilhos das províncias litorâneas: Artigas, Ramirez e López, que se insurgem contra o Diretório e o Congresso. No ano seguinte, acentua-se ainda mais a luta entre federais e unitários, da qual resultou o desmoronamento daquelas duas instituições centralistas. O general Martim Rodriguez ocupa o governo da província de Buenos Aires e cerca-se de unitários. Rivadávia, de volta da Europa, onde fora com Belgrano procurar um príncipe que quisesse reinar no rio da Prata, entra para o ministério. Este homem de gênio, que aparece logo nos primeiros anos de vida da Confederação, faz, como ministro, as mais importantes transformações na organização política do país. Em 1825, Las Heras substitui Rodriguez, no governo de Buenos Aires, e os dois problemas que enfrenta, postos ainda pela anterior administração, são: a organização de um governo nacional, capaz de centralizar as províncias, e a guerra contra o Império do Brasil, para a restituição da Banda Oriental. Rivadávia, em 1825, segue novamente para a Europa, voltando no ano seguinte, quando é eleito presidente da República. Insistindo, porém, no seu pensamento de unificação do país, pouco depois de subir ao poder, vê-se forçado a abandoná-lo diante da força do Partido Federal.

Vicente López y Planes assume a presidência, não passando, porém, o seu governo “de un interregno entre la caida del Partido Unitario y la convocación de los representantes de la provincia de Buenos Ayres”. Para governador desta província, liquidada a obra centralizadora de Rivadávia, sai eleito Manuel Dorrego, militar de coragem, que caminhava para o seu drama, o mais trágico talvez de todos os do rio da Prata. Lavalle, outro militar não menos bravo, em dezembro de 1828, instigado pelos unitários, promove uma revolta, depõe Dorrego e, depois de tê-lo preso por algum tempo, manda fuzilar friamente o adversário. Pouco depois, aparece, como governador de Buenos Aires, Juan Manuel de Rosas que chefiará, até 1851, o Partido Federal[80].

4

O general Rosas, aquele que, como governador de Buenos Aires, dominou, durante vinte anos, o rio da Prata, teve, pela primeira vez, no cenário político de sua terra natal, um papel saliente, vencendo o motim de outubro de 1820, contra o governador Rodriguez. Até então, vivera a maior parte da sua vida na campanha de Buenos Aires, alheio inteiramente às lutas políticas. A sua principal ocupação consistira na administração cuidadosa de sua estância de “Los Cerrillos”, limitando os seus estudos à leitura atenta dos dicionários, pois não gostava dos doutrinadores, porque “las opiniones fijas sólo sirven de embarazo”.

Em 1828, Dorrego é deposto. Os unitários, ainda que rechaçados na campanha, conseguem dominar na cidade de Buenos Aires, oferecendo então o governo ao general San Martín, que o recusa como o havia recusado dos federais: “Es conocida mi opinión”, respondeu San Martin, “de que el país no hallará jamás quietud, libertad ni prosperidad sino bajo la forma monárquica de gobierno”. Não se aguentam, porém, os unitários no poder e Lavalle se vê obrigado a fazer um acordo com Rosas, que já é o chefe dos federais. Viamont passa rapidamente no governo da província, tentando fazer novas eleições, mas coagido pelos federais rosistas, convoca a legislatura deposta por Lavalle, que elege, quase por unanimidade, o general Rosas governador de Buenos Aires, “con la plenitud de faculdades y libertad de acción que hoy más que nunca exigen las circunstancias del país”.

Não foi dos piores governos que teve então Buenos Aires, esta primeira administração de Rosas, principalmente, levando-se em conta o estado de anarquia que conseguiu dominar. Rosas, no poder, fez os funerais de Dorrego, da maneira a mais solene; ordenou o uso do distintivo colorado, e perseguiu, como era comum, dado o ódio existente entre os dois partidos, os unitários. Finalmente, deixa o poder, como quando o assumiu, no meio dos mais vivos aplausos do povo e depois de rejeitar cinco vezes a sua reeleição.

Balcarce e Viamont substituem-se no poder, mas sem as faculdades extraordinárias, conferidas a Rosas, que parte para o Sul, numa expedição contra os índios. Em Buenos Aires, D. Encarnación, mulher do general Rosas, conspira francamente contra os dois governadores que se sucedem, intrigando e açulando o populacho contra o governo, de combinação com o marido que, do Sul, mantém com ela uma correspondência assídua e interessante. A volta de Rosas, a Buenos Aires, e uma apoteose. Dão-lhe um novo título: “El Héroe del Desierto”, e a ilha de Choele-Choel, perdida no rio Negro da Patagônia, que ele consegue trocar por “sesenta leguas cuadradas en terrenos de pastoreo de propriedade pública”. Em 30 de junho de 1834, Rosas é mais uma vez eleito governador de Buenos Aires. Mais uma vez ele rejeita o cargo. As províncias continuam em luta. Estanislau López, de Santa Fé, odeia Juan Facundo Quiroga, o caudilho federal imortalizado por Sarmiento; e os Reinafés, de Córdoba, também. Quiroga parte em missão junto às províncias do Norte e, de volta, passando por Córdoba, é barbaramente assassinado. Os unitários atribuem o crime a Rosas, mas este, em breve, castigará todos que se achavam envolvidos no assassinato. Buenos Aires recebe apavorada a notícia da morte de Quiroga. A população, há muito instigada por D. Encarnación e seus satélites, agora amedrontada, abriga-se novamente debaixo da proteção de Rosas. E, assim, no meio do atordoamento geral, causado pelo crime, a Sala dos Representantes, no dia 7 de março de 1835, elege o general Rosas governador e nele deposita, pela segunda vez, “toda la suma del poder público de la província”. Rosas não se contenta com a outorga da Sala dos Representantes; submete-se ao voto popular e vitorioso sai do plebiscito, por significativa maioria[81].

Desde então, Rosas se instalou definitivamente no poder, não como um governador de província, mas como um verdadeiro tirano. O governo, ele organizou à sua imagem, dando a tudo uma feição trágica e cômica ao mesmo tempo. Ao clero, levou a imoralidade das bajulices. O retrato do tirano era levado em procissão e depositado no altar. O bispo de Cuyo, que excomungara os unitários, recebia de Rosas expressivas felicitações por semelhante ato. A justiça foi invalidada pelo tirano, pois, partindo da concepção de que os unitários eram loucos e selvagens, condenou-os à mais vexatória das perseguições. A “mazorca”, órgão partidário que desempenhava as mais diversas funções, incumbia-se também da execução das sentenças, proferidas pelo partido. Outro aspecto da justiça do tirano era o da punição, não do crime, mas do pecado. O assassinato de Camila O’Gorman, de vinte e dois anos de idade, com o padre Gutierres, seu amante, é um exemplo desse gênero de justiça. De Corrientes, foram os dois infelizes levados a Buenos Aires, onde encontraram a morte, no fuzilamento. E, como Camila se achasse grávida de oito meses, antes da execução, benzeram-lhe o ventre numa “burlesca y horrible ceremonia de bautizo”. A Sala dos Representantes ficou reduzida a uma dependência de Palermo. O próprio presidente, Dr. Massa, foi assassinado, no recinto das sessões, quando fazia a sua renúncia do cargo.

Em Buenos Aires, três jornais se faziam notar pelos ditirambos ao “gran” Rosas: o British Packet, escrito em inglês e destinado ao comércio estrangeiro; a Gazeta Mercantil, em espanhol, para as províncias e os países sul-americanos, e o Arquivo Americano, redigido em francês, inglês e espanhol, pelo italiano Pedro de Angelis, destinado à Europa em geral. Nas províncias, outros jornais no mesmo estilo destes cantavam as glórias de Rosas, conjuntamente com as do chefe local, falando muito na amistad que os unia.

No povo, encontrou Rosas a sua verdadeira força e, por mais paradoxal que possa parecer, o prestígio que desfrutou foi real. Todos os desmandos do tirano eram aplaudidos nervosamente. Quando Rosas estava triste, Buenos Aires chorava, cobrindo-se de luto pela morte de D. Encarnación, a heroína da federação. Quando Rosas se achava em perigo, a mazorca percorria as ruas de Buenos Aires, castigando os inimigos da federación, que se confundiam com os de Rosas. Mas quando Rosas ria, então, ninguém o acompanhava, porque, como explicou a Darwin um dos bobos do tirano: “cuando su excelencia se ríe no perdona a nadie”[82].

5

Ao Brasil, pouco importava que Rosas tiranizasse a Argentina, mas desde que se limitasse ao território argentino. O ditador, porém, era ambicioso nos seus planos de conquista e sonhava com o restabelecimento do Vice-Reino de Buenos Aires, acrescido de parte do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Paraná, numa só organização política. Além de ambicioso, herdara o ódio dos espanhóis contra os portugueses e, convencido de que era republicano, não queria tolerar, na América que pretendia dirigir, um Império. E, assim, a todo o momento, provocava uma questão com o governo brasileiro, que lhe dava uma espécie de direito de ameaçar e dizer desaforos, sem admitir um entendimento qualquer. O Império, enfraquecido pelas lutas civis que, até 1845, consumiram todos os seus recursos, não pôde interferir nos conflitos do rio da Prata, mesmo depois da invasão do território oriental por Oribe, que constituía uma verdadeira ameaça ao Rio Grande do Sul. A França e a Inglaterra vinham, desde 1839, envolvendo-se nessas lutas, de maneira indecisa e vacilante.

Em 1838, poucos meses antes de Oribe terminar o seu período presidencial, Rivera o depõe e se elege, pela segunda vez, presidente. Oribe renuncia ao cargo e refugia-se na Argentina. Enquanto isso acontece no Uruguai, em Buenos Aires, pouco antes, o cônsul francês Roger rompia com o governo do general Rosas e o almirante Le Blanc bloqueava a cidade. Os unitários, já de alguns anos atrás, obrigados a fugir de Buenos Aires, seguem para a Bolívia, Chile e, especialmente, Montevidéu, onde conspiram abertamente contra Rosas, aliando-se aos franceses e a Rivera, no propósito de alijarem o ditador. Rivera os protege, pois ele, governo, não podendo conspirar contra si mesmo, conspira contra Rosas e contra o Império. Rosas, porém, mostra-se à altura da situação. Em Oribe, encontra um general de coragem que vence os unitários. Intriga a França com a Inglaterra e esta consegue que aquela termine o bloqueio que prejudicava o comércio inglês. Rivera, que se mantivera equívoco, pula da aliança e procura fazer as pazes com o ditador. Le Blanc escreveu no seu diário: “Eis aqui os funestos resultados da incúria, imbecilidade e má-fé do miserável Rivera”. A própria França desiste de derrocar o tirano e chega com ele a um acordo, pelo tratado negociado pelo almirante Macau. Lavalle se vê, então, abandonado pelos seus aliados e vive os momentos mais heroicos de sua vida, momentos “de suprema y verdadera expiación”, como ele próprio previra. Derrotado, morto, nem assim tem sossego: o seu cadáver é levado pelos companheiros, numa fuga impressionante e macabra, até a Bolívia.

Oribe marcha imediatamente em direção ao Uruguai. Rivera é surpreendido em Arroio Grande, em 6 de dezembro de 1842, onde perde todo o seu exército, o seu chapéu e o paletó. Oribe continua a sua marcha vitoriosa: ocupa a campanha oriental e cerca a capital. Em Montevidéu, forma-se então o governo da defesa, no meio do maior entusiasmo e imponência. D. Joaquim Suarez assume a presidência e o general Paz, nomeado ministro da Guerra, organiza o plano de defesa da nova Tróia. Os momentos – e chegaram a nove anos – que a praça sitiada viveu, foram de sacrifícios, mas, homens de fibra e patriotismo, como D. Manuel Herrera y Obes, D. Andrés Lamas, D. Melchior Pacheco y Obes, D. Lorenzo Batlle e outros, sustentaram-na até o fim. Rivera parte para a companha e, de combate em combate, perde o resto de suas forças, fugindo para o Brasil, onde é preso numa fortaleza no Rio de Janeiro.

Rosas triunfava como sempre: de 1835 a 1849, o Herói do Deserto, o Restaurador das Leis, o Defensor da Independência Americana, chefe supremo do rio da Prata, havia espezinhado, dobrado, enganado ou pervertido os caracteres de sua pátria; ludibriado, brincado, ameaçado os países estrangeiros. Chegara ao momento supremo de sua vida. Com habilidade e astúcia, afastara a Inglaterra, com a convenção Southern, e, agora, ia pôr a França fora do terreno, com o tratado Le Prédour. Southern, apaixonado em Buenos Aires, era um dileto amigo do governador e, de acordo com Hudson e Gore, transformara a poderosa Inglaterra em aliada de Rosas. Apenas, mais um golpe no Uruguai, este, sob o domínio de Oribe, seria uma dependência de Palermo. Os exércitos rosistas iriam então subjugar o Paraguai: para isso a Sala dos Representantes lhe concedera a mais ampla autorização. Em seguida, parte da Bolívia ser-lhe-ia cedida pelo presidente Belzu, que o temia, ou arrancada a força. Daí, continuaria ele a sua marcha, com aquele peso de populações inteiras; invadiria o Brasil; destruiria o único testa coroado da América; deporia o traidor e antiamericano “gobierno de San Christoban” e mandaria passar a espada no pescoço de todos aqueles que não acreditassem nos seus princípios de federación, pregados pela mazorca.

As questões entre Rosas e o Império ficariam assim terminadas, com todas as humilhações e satisfações possíveis. Os limites seriam regulados por estipulações ainda melhores do que as do caduco tratado de 1777. O plano do Dr. Lucas J. Obes, de uma confederação dos países hispano-americanos que obrigasse, pela força, o Brasil a aceitar aquele tratado, não passava de brincadeira de criança em comparação com o de Rosas. Enquanto o Dr. Lucas pretendia uma confederação de países que não conseguiam encontrar uma fórmula para unir meia dúzia de províncias, Rosas, só depois de dominar aqueles países, de organizá-los de acordo com seu sistema, é que enfrentaria o Brasil. Um desejava o impossível: a confederação de países que não tinham ainda conseguido uma organização política estável; o outro, o possível: a organização, a seu modo, de todas aquelas parcelas em um só governo, para então impor a sua vontade ao Império.

Herrera y Obes, ministro do governo de Montevidéu, profetizara, desde 1848, com relação ao Brasil, o seguinte:

[…] el día en que merced á la habilidad de sus hombres políticos, Rosas haya centuplicado sus fuerzas y su poder por el despojo y la apropiación de nuestra nacionalidad; el día, en fin, en que la República Argentina pueda extender sus brazos, y ahogar contra su seno esa monarquía, que tanto le embaraza, y traer a sus antesalas á los gobernantes que él de á los carcomidos Estados en que divisa, el hoy vasto Imperio del Brasil, puede ser que aún viva para saborear el gusto de venganza y por primera vez saber lo que ese placer es.[83]

Capítulo X

Guerra ou paz?

1

No Rio de Janeiro, dois homens trabalhavam, sem descanso, por duas causas diversas. Um, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da Confederação Argentina, o general D. Tomás Guido, – vindo das lutas da independência do seu país, nas quais desempenhara importante papel, ministro em várias ocasiões, diplomata já há longos anos aclimatado no Brasil e fora um dos signatários do Tratado de Paz de 1828, – defendia os interesses do general Rosas. O outro, D. Andrés Lamas, representava apenas a praça de Montevidéu, onde ocupara vários cargos de destaque, inclusive o de ministro, e sobressaíra, principalmente, pela sua inteligência e cultura, como jornalista. Lamas chegara ao Brasil em 1847, para substituir Magariños, e não foi senão depois de uma luta tremenda que conseguiu ser recebido como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da República do Uruguai, junto ao governo brasileiro. Mas, cioso de sua honra e delicado, soube imediatamente atrair amizades e simpatias e desvanecer as desconfianças suscitadas por Magariños. Como o seu antecessor, Lamas, várias vezes, solicitou do ministério brasileiro a intervenção do Império no conflito entre Oribe e a praça. Ele viu, pelos desfechos das intervenções francesas e inglesas, como aliás Magariños o reconhecera também, que só do Brasil podia Montevidéu esperar alguma coisa. Mas, até então, não conseguira demover o governo imperial da política de neutralidade. Assim, um pouco desanimado, pelos malogros das suas tentativas, no dia seguinte ao da posse de Paulino, escrevia a D. Manuel Herrera:

El señor Olinda ya no es ministro. le ha sustituido, ayer tarde, el señor Paulino José Soares de Souza debia estar muy contento por el motivo del cambio y por la persona elegida; pero después de tantas decepciones, esperemos a ver si aun de esta vez se ha trabajado para el diablo.

Enquanto ele devia estar contentíssimo, Guido tinha razões para o contrário: “Guido está descontento de la mudanza”[84].

Com estes dois personagens, é que Paulino vai, agora, entreter-se, quase que diariamente. Logo no dia 22 de outubro de 1849, depois de receber os cumprimentos do Barão Picolet d’Hermillon, ministro residente da Sardenha, de D. José Delavat y Rincon, ministro residente da Espanha, de Lourenço Gustavo Morsing, encarregado de negócios da Suécia e Noruega, e de atender D. Gennaro Merolla, encarregado de negócios das Duas Sicílias, e Hipólito von Sonnleithner, encarregado de negócios da Áustria, Paulino defronta-se com o representante argentino, para a primeira conferência, depois de assumir a direção do Ministério dos Estrangeiros[85].

Guido inicia a conversa, falando “sobre cousas indiferentes”, mas, depois de algum tempo, vendo que Paulino – propositadamente – não tomava a iniciativa de entrar em assuntos políticos, resolve perguntar se recebera notícias do Rio Grande do Sul. Refere-se, em seguida, às desconfianças entre Rosas e o Brasil, às causas das desconfianças do primeiro, admirando-se que as ordens, com relação aos emigrados argentinos, expedidas pelo governo imperial, não fossem cumpridas. Paulino explica-lhe a impossibilidade de aquelas ordens serem observadas rigorosamente, devido à extensão das fronteiras, acrescentando que não era de causar admiração, pois as que Rosas e Oribe diziam que davam, “eram ainda mais mal cumpridas” e declara, depois de explanar largamente o assunto,

que nós não podíamos viver como temos vivido, que se o Brasil não lucrava com este estado de coisas, também não lucrava Rosas que de um dia para outro, podíamos achar-nos envolvidos em uma luta, e que se o Brasil não tinha forças para destruir a Confederação, nem esta destruir o Brasil, podiam contudo fazer-se reciprocamente muito mal.

Guido observa, então, que o Tratado de Paz poderia fazer cessar o estado atual das coisas, mas que via três obstáculos para a sua realização. O primeiro obstáculo era Rosas reconhecer Oribe e o Brasil a praça, como o governo legal do Uruguai. Com qual dos dois iriam tratar? O segundo consistia na delimitação do Brasil e o Paraguai. Para o Império, o Paraguai era um Estado independente, enquanto que, para Rosas, uma província da Argentina. E o terceiro obstáculo era o limite com a Banda Oriental. Por onde deveriam correr as divisas com o Brasil? “Observar-se-á o convênio feito com o cabildo de Montevidéu?” O ministro brasileiro responde afirmando que julgava fácil remover os obstáculos, quanto aos limites, pois, para ele, o fato de existir certas dificuldades não bastava para que se abandonassem as questões, mas, ao contrário, era justamente o motivo para elucidá-las. “A única dificuldade de algum peso”, acrescenta Paulino, “consistiria em tratar-se ou não com Oribe, mas que sendo de esperar que a questão de Montevidéu tivesse brevemente uma solução, essa dificuldade desapareceria, porque trataríamos com quem quer que fosse”. Esta última frase incomoda visivelmente o representante da Confederação, que pergunta: se o governo imperial também trataria “com influências estrangeiras e especialmente francesas que governassem a Banda Oriental”. Paulino se explica:

com quem quer que fosse o presidente legal, Oribe ou outro, porque a questão não era de pessoas, e que por certo Rosas exigindo o acordo da República Oriental, não exigia a adesão de determinada pessoa. Que o Brasil não podia ver com bons olhos a influência europeia em qualquer parte da América, e tendo de tratar de negócios com a República Oriental somente o poderia fazer com autoridades orientais e legitimas, que não podiam nunca ser estrangeiras.

Paulino, então, trata da nota de 25 de julho, acordada entre o próprio Guido e Vasconcelos, e indaga se havia recebido a resposta de Buenos Aires. O general responde que não. Da nota, passa a conversa dos dois ministros ao conteúdo da mesma e, quando estão na independência do Paraguai, Guido pergunta porque, tendo o Brasil reconhecido a independência daquela província, não reconhecia Oribe. Paulino responde: “que havia muita diferença entre um e outro caso. Que no Paraguai não havia luta, quando o reconhecemos, que a sua Independência não lhe era disputada por armas, que estava de posse dela pacificamente havia 30 e tantos anos”. Neste ponto, o ministro argentino, traindo-se, irrita-se e diz com calor: “Pode ser que lá vamos. Pode ser”. Paulino prossegue no assunto interrompido, terminando pouco depois a conferência.

Dias depois, 29 de outubro, Guido tem outra conferência com o ministro dos Negócios Estrangeiros. A conversa é amistosa. Paulino pergunta ao general, se já recebera uma solução a respeito da nota de 25 de julho de 1849. Guido responde-lhe afirmativamente; que chegara pelo último paquete, “e que era mais uma prova dos sentimentos ‘amistosos’ do seu governo”. Paulino insiste então para que lhe dê uma solução o mais breve possível, porque, ainda que os sentimentos do governo imperial fossem os mais amigáveis, como provavam as notas do Visconde de Olinda, contudo, não podia esconder que a terminação das questões, aludidas naquela nota, “contribuiria muito a augmentar e firmar as boas disposições do governo de S.M. o I.”. Guido, prometendo uma solução com brevidade, pergunta se podia conversar, sobre o assunto, com o senador Vasconcelos, ao que Paulino acedeu, com muito prazer, “porque era amigo do Sr. Vasconcellos, em cujas luzes e patriotismo tinha a maior confiança”. Nessa conferência, Guido confessa:

que se não fora ele as nossas relações estariam em muito pior estado, e há muito tempo estariam rompidas, que já tinha tido oito vezes ordem para pedir seus passaportes, mas que sempre conseguira por meios de prudência e informações exatas ao seu governo arredar essas crises.

Paulino, depois de minutar esta conferência, acrescentou: “Guido pareceu-me retirar-se satisfeito”.

Neste mesmo dia 29 de outubro, D. Andrés Lamas avisava a D. Manuel Herrera: “Respecto del Brasil debo manifestar a Vd. que hemos ganado mucho en el cambio de Olinda por Paulino. De las ‘intenciones’ de Paulino estoy seguro, lo mismo de que hará cuanto pueda para realizarlas”. No entanto, Paulino nada dissera ainda a Lamas, que o autorizasse supor das suas intenções e muito menos da realização dessas intenções. Era, apenas, por indução que falava o ministro oriental: notícias das exigências de Rosas; conhecimento das disposições de Paulino em não ceder mais do que o acordado na nota de 25 de julho; a inquietação de Guido, tudo enfim fazia o inteligente ministro da praça conjeturar uma breve mudança da política imperial. Mesmo as conferências entre Lamas e Paulino não tinham o movimento e o interesse das de Guido. Com Lamas, as conferências são mais protocolares, as relações entre os dois cerimoniosas, as palavras sem interesse. Não há a conversa animada, um não pretende decifrar o outro, nem hostilizar, como nas conferências entre Guido e Paulino.

“No domingo 11 do corrente novembro de 1849”, anotava Paulino,

compareceu em minha casa D. Andrés Lamas, E. E. e M. P. da República Oriental, em virtude do bilhete que escrevi, em resposta àquele em que me pedia uma conferência antes da saída do Paquete. Disse-lhe eu que tinha apresentado a S.M. o I., e aos meus colegas, o despacho do seu governo, e as bases e instruções dadas a Pacheco y Obes, e que a resposta que tinha a dar-lhe era a seguinte. O que se pretendia saber era a resolução que tomaria o governo imperial, chegado que fosse o caso do art. 7º das referidas bases. Nesse art. 7º se estabelece a garantia da França, “e na sua falta”, a do Brasil para o cumprimento do que se houver pactuado entre o governo de Montevidéu e a Confederação Argentina. Que o governo imperial não podia prometer tornar-se garante de pactos que não conhece, e cujas estipulações nem sequer ainda existem […]. Que a história destes últimos anos do rio da Prata, era prova irrecusável de que Rosas não acederia às bases dadas a Pacheco y Obes, ou a coisa equivalente, porque Rosas não acederia a nada que não fosse a entrada de Oribe em Montevidéo, e que seria indispensável constrangê-lo pela força das armas […].

“Lamas deu-me razão”, continua Paulino,

reconheceu que ignorando o que íamos garantir, não nos convinha obrigarmo-nos, mas acrescentou que nesse caso poderia o governo imperial escrever ao seu ministro em Paris, dando-lhe instruções para tratar com o governo francês.

Respondi-lhe que estávamos escarmentados com os resultados da missão do Visconde de Abrantes, e que se a França tinha a peito o nosso concurso, a ela cumpria dar o primeiro passo, e habilitar o seu ministro nesta Corte para fazer aberturas ao governo imperial. Que depois do que tem acontecido no rio da Prata, não se podia estranhar que andássemos de sobreaviso e que considerássemos muito antes de nos envolver em qualquer novidade […] mas que ele, Lamas, podia ficar certo de que não seria hostil à missão de Pacheco y Obes.

Disse-me Lamas que com efeito era de esperar que as primeiras notícias esclarecessem a situação e por isso me pedia que fosse pensando sobre a matéria e lhe desse licença para procurar-

-me, depois da chegada do Paquete. – Respondi-lhe que podia procurar-me quando quisesse, porque não me recusava a ouvir quaisquer comunicações que quisesse fazer-me, mas ficasse certo de que o governo imperial não tomaria resolução alguma, sem dados muito positivos e claros, e sem toda a segurança.

Ainda que o principal objeto desta conferência fosse uma recusa do ministro brasileiro, Lamas compreende as palavras de Paulino e escreve a Herrera y Obes, quatro dias depois:

Repito a Vd. que ya creo haberle dicho; de las intenciones del Sr. Paulino, “estoy seguro”. Hemos conferenciado largamente […] Ahora no puede el Sr. Paulino hacer un cambio redondo de política, pero principiará a modificarla y se preparará al Brasil, para las consecuencias.

2

As conferências com o ministro argentino ainda continuavam. Em 3 de dezembro, Paulino recebe mais uma vez D. Tomás Guido, que lhe diz, logo no começo, que pretendia ser breve, porque, depois de uma conferência tão longa como a que acabara de ter com D. Andrés Lamas, não devia importuná-

-lo mais. Paulino responde-lhe que Lamas viera dar uma notícia, já publicada no Jornal do Comércio, “de haver o paquete Kestel levado ordem a Southern para assignar o ‘Tratado com Rosas, e que com efeito fora assinado’”.

“Guido confirmou isso com ar vitorioso […]”. – “Desse facto”, diz-lhe Paulino,

concluía-se que a Inglaterra se havia completa e definitivamente separado da França, e que se se havia separado da França, era porque a França continuava a intervenção. Que restava saber se o procedimento da Inglaterra era sincero, se a sua Legação e os comandantes das forças navais em Buenos Aires, estariam em harmonia.

Guido contesta que nada constava do que lhe dizia o ministro brasileiro e refere-se, com visível prazer, ao tratado concluído em Buenos Aires. Para “aguar o prazer que mostrava Guido”, Paulino aparenta não dar grande importância ao tratado.

Guido, então, muda o rumo da conversa e fala sobre o que lhe dissera o Imperador, no último sábado, mostrando-se entusiasmado com as palavras de D. Pedro, ao ponto de reproduzi-las. Em seguida, promete a Paulino enviar-lhe a resposta à nota de 25 de julho de 1849, afirmando “que seria tal qual a que recebeu do seu Governo” e “que lhe parecia muito fácil remover as dúvidas que ainda subsistiam, fazendo o governo imperial alguma concessão razoável”.

“Também achava muito fácil um acordo”, responde-lhe Paulino, “mas que as minhas facilidades não eram as suas, nem as suas as minhas, que nós não devíamos ser os únicos a fazer concessões, que era preciso que o seu governo as fizesse também”.

O general Guido refere-se ainda à sua futura nota, dando a entender que insistiria, com relação à missão Abrantes, para que o procedimento do Visconde fosse reprovado. E, querendo convencer o ministro brasileiro de que era conveniente ceder às exigências de Rosas, diz: “A França, e a Inglaterra tinham por vezes feito concessões ao caráter tenaz e firme de Rosas, e que um procedimento que não tinha trazido desar a essas duas nações tão respeitáveis e poderosas o não podia trazer ao Brasil”.

“Não haveria coisa melhor”, responde Paulino,

do que ter um caráter tenaz e firme no sentido em que ele o entendia, porque assim todos nos cederiam, e que era muito para crer que S.M. também quisesse ter esse caráter tenaz e firme, visto ser coisa tão boa para se conseguir o que convêm. Que a questão não era essa, mas sim a justiça das pretensões, e o restabelecimento da boa harmonia entre os 2 países. Que as questões do rio da Prata em Inglaterra e em França eram questões muito secundárias apenas conhecidas e apreciadas por um círculo de pessoas interessadas no comércio para Montevidéu e Buenos Aires, eram questões incômodas para aqueles governos e sobre as quais pouco se exercia a opinião pública que as não estudava e compreendia. Que pelo contrário para o Brasil as questões do rio da Prata eram as primeiras questões de política exterior, e sobre as quais o público tinha os olhos mais abertos. Que o governo inglês, que fizesse à França ou à Rússia as concessões feitas a Rosas, seria enxotado pela indignação nacional, e o mesmo sucederia ao francês que fizesse iguais concessões à Inglaterra. Que nessas nações o espírito público exercia-se mais sobre as grandes questões de equilíbrio e influência europeia, como entre nós sobre as questões do rio da Prata, e que se perderia na opinião do Brasil aquele governo que não mantivesse a sua dignidade perante a Confederação Argentina.

Guido, insistindo no seu intuito, faz então um paralelo das forças brasileiras e argentinas, e conclui dizendo que o Brasil se encontrava em melhor situação do que a Argentina e que, nessas condições, não seria desairoso ceder. Depois de D. Tomás esgotar o assunto, Paulino termina a conferência com estas palavras: “Apesar de tudo isso desejamos sinceramente viver em paz e harmonia com a Confederação e que essas mesmas razões convenciam que ela de sua parte devia fazer também algum sacrifício para conseguir esse fim”.

Dois dias depois, o general enviava a sua nota prometida, em resposta à do Visconde de Olinda de 25 de julho de 1849. Esta resposta a que se referira Guido, nas conferências anteriores, como sendo o ponto final das questões entre os dois governos, fora, justamente, elaborada no firme propósito de exacerbá-las.

No dia 7 de dezembro, às 10 horas da manhã, Guido compareceu à casa do ministro, à rua dos Inválidos no 58, para mais uma conferência (a última anotada por Paulino).

Paulino diz ao general:

Quando lhe tinha marcado o dia de hoje para a conferência era na suposição […] de que a sua nota seria conciliadora, ou apenas proporia algumas dúvidas de fácil solução, mas que ela era tal, que me tinha causado tristeza, porque ia perdendo as esperanças de algum arranjo, e portanto que entendia não dever entrar em discussão […] sem previamente receber as ordens de S.M. o Imperador, e sem haver mostrado a meus colegas.

Guido responde: “que tudo se poderia arranjar, e que deixasse […] passar as primeiras impressões da leitura da mesma nota. Que eram palavras que se poderiam explicar, que era a continuação da linguagem e da política de que sempre usava Rosas”.

“Era mais alguma coisa de que palavras”, replica Paulino, que lê o seguinte trecho da nota: “Relegando el Gobierno Argentino a un olvido generoso”. E acrescenta: “Era isso uma espécie de perdão que não podíamos deixar de repelir com indignação”. Guido, ao trecho lido por Paulino, retruca com outro, do qual ele conclui “que o mesmo espírito generoso se atribuía ao Brasil”. Paulino não se dá por satisfeito com a explicação e faz ainda vários comentários sobre este ponto da nota, que são interrompidos pela afirmação de Guido, de “que havia na nota palavras que ele poderia retirar, tomando isso sob sua responsabilidade, a fim de chegarmos a um acordo”.

Paulino:

Para que o Governo Imperial tivesse alguma confiança nesses acordos, era preciso que tivesse certeza de que seriam aprovados pelo seu governo. Que o ofício de Arana que ele me havia confiado dava a entender o contrário. Que ele Guido havia celebrado um Tratado com o Sr. Honório, que seu governo não havia ratificado. Que havia acordado com o Sr. senador Vasconcellos sobre a nota de 25 de julho, e que quando parecia que tudo ia terminar, apareciam novamente as mesmas exigências ainda mais agravadas. Que as nossas negociações com a Legação argentina assemelhavam-se à teia de Penélope, com a notável circunstancia de que o que a Legação argentina fazia aqui o governo argentino desmanchava, o que em verdade era inexplicável. Que o governo imperial desejava acabar de uma vez essas questões, e saber em que ficamos.

Guido: “Não […] podia dar outra certeza senão aquela que resultava da sua convicção e da apreciação das circunstâncias”.

Paulino aponta então a data da nota de Arana, 20 de setembro de 1849, como uma agravante, pois fora dirigida na suposição de ser Olinda quem iria recebê-la, quando “o Sr. Visconde de Olinda fora o ministro brasileiro mais disposto a fazer concessões razoáveis, e mais amistoso para com a Legação argentina”. Para Guido, a data indicada, 20 de setembro, era justamente uma atenuante, pois provava que a nota fora escrita, quando se supunha em Buenos Aires que o Brasil protegia “a los avances y agreciones de los rebeldes del Paraguay”. Passando à missão Abrantes, outro tópico da nota argentina, Paulino observa: “que se exigia de nós que fizéssemos ‘amende honorable en chemise’ e que a tanto não desceríamos”.

Guido, depois de ouvir as considerações do ministro brasileiro sobre a nota de 5 de dezembro, insiste mais uma vez no reconhecimento de Oribe, pelo Império, declarando que o reconhecimento do governo daquele general facilitaria o arranjo da nota brasileira de 25 de julho de 1849. Paulino, apanhando a nota que recebera e mostrando-a ao general, diz-lhe: “Era essa a primeira e a maior de todas as dificuldades. Que não éramos tão decepados que fossemos dar um passo para diante, sem nos importarmos com as dificuldades que ficarão para trás”. Guido, porém, repete: “que o reconhecimento de Oribe facilitaria o arranjo da nota de 25 de julho”. Paulino replica: “O arranjo da nota de 25 de julho poderia concorrer para que déssemos alguns passos por Oribe”. O ministro argentino então, avisa que ia escrever ao seu governo, comunicando-lhe que já havia entregado a nota, e pergunta a Paulino “se podia assegurar que o arranjo da nota de 25 de julho facilitaria o reconhecimento de Oribe?” Esta pergunta incomoda o ministro brasileiro que responde, afirmando, que facilitaria, em geral, todos os negócios entre os dois países.

Guido não se satisfaz também com esta resposta: “Nesses negócios”, diz o general, “gostava de respostas positivas. Que não fizesse como o Sr. Limpo de Abreu, que se lhe escapava por entre os dedos, de modo que quando saía das suas conferências, achava-se como antes, sem saber o que havia de afirmar ou negar”. Paulino se explica:

O arranjo da nota de 25 de julho restabeleceria a harmonia entre o Brasil e a Confederação. Que o restabelecimento d’essa harmonia importaria o completo resfriamento do governo de Montevidéu para com o Brasil, e o da França quando se resolvesse a intervir. Que tudo isso nos empurraria para Oribe. Que eu não lhe fazia promessas, que lhe indicava fatos, e as suas naturais consequências, que tinham mais valor do que promessas.

“Guido disse-me ao princípio”, escrevia Paulino, ao terminar os apontamentos da conferência de 7 de dezembro,

que não era preciso responder já à nota, que as relações do seu governo com o Brasil continuavam no mesmo pé em que têm estado, que a nota de 18 de dezembro de 1847 esteve até 25 de julho de 1849 sem resposta, que ele e o seu governo nunca insistirão nela. Deu-me a entender que eram discussões sobre o papel, em que o general Rosas queria aparecer como em outras, e que a palavras, respondia-se com palavras.

3

Em Montevidéu, dificilmente se podia viver, sem, mais ou menos, se tomar partido por um dos lados: ou a favor da praça e contra Oribe, ou a favor de Oribe e contra a praça. O encarregado de negócios do Brasil, desembargador Rodrigo de Sousa da Silva Pontes, ainda que fosse um espírito ponderado e homem de notável cultura, não conseguiu escapar ao mal do país. Mas não foi somente por simpatia pela causa do mais fraco que fez com que optasse por Montevidéu; sim, depois de muito refletir sobre as questões existentes entre Rosas e o Império. Chegara Rodrigo Pontes a Montevidéu, em 1845, em condições especiais. O encarregado interino, a quem ele fora substituir, era hostil ao governo da praça, ao ponto de escrever ao então ministro dos estrangeiros que se oporia, até a força, ao imposto de “portas, janelas e consumo”, que devia, em breve, ser decretado. Houve, então, certo espanto ao se receber tal comunicação, chegando o ministro dos estrangeiros a ouvir, sobre o assunto, o Conselho de Estado, que foi de parecer unânime que o governo imperial mandasse “para o Uruguai um brasileiro mais autorizado”. A escolha deste brasileiro recaiu em Rodrigo de Sousa da Silva Pontes, que, em pouco tempo, conseguiu apagar o ridículo do seu antecessor e conquistar a estima de vários orientais, entre eles a do ministro Herrera[86].

Nos cinco anos de permanência em Montevidéu, Pontes tivera tempo de estudar os principais personagens que ali ocupavam uma posição de destaque. Os retratos que deles faz, tanto de orientais e brasileiros, como de franceses e ingleses, são pintados com nitidez e justiça. Do chefe da esquadra brasileira, Pedro Ferreira de Oliveira, ele tem bons desenhos; de Herrera, Suárez, Batlle e outros políticos influentes da praça, ele apanhou e descreveu com precisão os defeitos e as qualidades. Do governo de Cerrito, Pontes tem boas descrições. Dava-se também com alguns dos defensores de Rosas, entre eles o italiano Pedro de Angelis e mais um “inteligente correspondente”, como ele o denominava, que lhe mandava notícias de Buenos Aires. Conhecia o almirante Reynolds, com o seu capelão, e, como bom solteirão que era, não perdoava o chefe das forças navais britânicas de se deixar influenciar, até no rio da Prata, pelas opiniões da senhora Reynolds. Estivera Pontes com Gore e Gros, e, de sua missão junto a estes dois interventores, escrevia a Limpo de Abreu, então ministro:

No dia 3 do corrente permitiu o tempo que eu pudesse ir a bordo do Magellan visitar o Sr. Gros: e conforme instruções que V.Ex.ª me tinha dado, aproveitei a ocasião de dizer ao Barão que o governo do Brasil vê com o maior interesse todos os negócios, que se referem à independência, e à pacificação do Estado Oriental de maneira que no caso de que a intervenção se retire sem deixar decididas, e terminadas solidamente as questões […] o governo imperial se julgará no direito, e no dever de considerar de novo essas mesmas questões.[87]

Paulino, depois das últimas conferências com o general Guido, escreveu a Rodrigo Pontes, em 26 de dezembro de 1849. Nesta carta, referia-se em primeiro lugar à remoção que Pontes insistia, da Relação do Maranhão para a do Rio de Janeiro, como coisa certa, mas pedia ao desembargador que, ao menos por algum tempo, continuasse no seu posto em Montevidéu, onde os seus serviços seriam indispensáveis. Solicitava também o ministro, nesta carta, a opinião de Pontes sobre as questões do rio da Prata.

A resposta não se fez esperar. É mesmo com prazer que o desembargador escreve. Primeiro, as notícias de casa: Pedro Ferreira, o cônsul e os negócios inerentes ao consulado passam pela pena do diplomata brasileiro; fala também do seu único desideratum: ser transferido para a relação do Rio de Janeiro, e se compromete a não solicitar nova demissão, sem previamente consultar o ministro, mas acrescenta:

Se o governo imperial toma parte nos negócios do rio da Prata, e eu posso prestar algum serviço, escusado é dizer que não aspiro a outra glória do que há de servir com honra, senão com inteligência, ao soberano e à pátria; mas se este desgraçado país vai cair nas mãos de Rosas, ou totalmente nas de Oribe, muito receio que todo, e qualquer sacrifício da minha parte seja inútil para o melhor serviço do Império: e então para que sacrifícios inúteis?

Para Pontes, a guerra era inevitável, e assim expunha ele a sua opinião:

Francamente direi a V.Ex.ª que na minha opinião a guerra é inevitável. Creio até que ela se aproxima a passos rápidos, e que teremos contra nós argentinos, orientais, e paraguaios. Partindo desse dado, é fácil concluir que melhor é agredir do que ser agredido, que melhor é ter no território inimigo um ponto de apoio como Montevidéu […].

No modo de fazer a guerra, porém, a opinião de Pontes divergia da de Paulino, pois, enquanto aquele entendia que a aliança com a França seria a única política que o governo imperial deveria tentar, Paulino pensava ao contrário, que se devia evitar a aliança com a França. Sobre este ponto, dizia Pontes: “melhor é contar com um aliado poderoso como a França do que combater sem aliados”. E, reforçando esta opinião, escrevia:

Além disso, cumpre notar a grande força moral que do acordo com a França deveria resultar […] Não se reconciliaram conosco os desconfiados paraguaios? Não se animaria enfim o despeitado Urquiza a sacudir o jugo? Receia V.Ex.ª, que a França nos comprometa e se retire. Esta consideração pode ter algum peso para os que julgam possível evitar a guerra […] Objeção de maior peso é sem dúvida a que se deduz do nosso estado interno principalmente das circunstâncias de Pernambuco: mas pelo fato de concentramos as nossas forças naquela província, e de aplicarmos para ali somente as nossas atenções, e cuidados, não evitaremos a guerra externa; e permita Deus que se não faça a guerra externa proceder da guerra civil na fronteira do Rio Grande do Sul cujo estado de excitação é para dar sério cuidado. Estamos em uma grande crise; são necessários esforços extraordinários; importa ao governo imperial sujeitar os anarquistas com uma mão e repelir os inimigos externos com a outra: espero que ele o fará.

As notícias remetidas por Pontes, ainda no começo de 1850, são interessantes. Paulino, assentado à sua mesa de trabalho, ia ter agora, pelas cartas do desembargador, um perfeito conhecimento do que se passava no rio da Prata. Em 30 de janeiro, Pontes acrescentava à sua carta de 28, o seguinte post-scriptum:

Ontem foi P. Ferreira ao Cerrito, e teve uma larga conferência com Oribe […] Entretanto noto a deliberação em que se acha Oribe, de fazer fuzilar a todos os brasileiros, que for encontrado no interior da Republica com as armas na mão […] Mas esteja V.Ex.ª descansado: nenhum será fuzilado: todos serão degolados!

Em 6 de fevereiro, continuava ele sobre Oribe:

O Pedro Ferreira tem continuado a sustentar as relações que tinha com o general Oribe […] Anteontem recebeu P. Ferreira uma carta assinada com as letras J. G., iniciais de nome de uma senhora, a gente conhecida de Oribe nessa praça: e nessa carta se dizia que tendo este conhecimento de que o governo de Montevidéo tinha resolvido mandar ao Rio Grande alguns chefes […] com carregamentos de armas destinados aos emigrados e aos brasileiros invasores […] mandava por ela J. C. [Jacintha Garcia] avisar disso a ele P. Ferreira, pois que este melhor do que ninguém podia obstar a que tal empresa fosse levada a efeito.

Assim, na Nova Tróia, o diplomata brasileiro, esperando a guerra, para ele inevitável, vivia calmamente. Com uma letra pequena, muito certa e bem talhada, escrevia apressadamente sobre tudo que via, lia ou ouvia que pudesse interessar o ministro dos Estrangeiros. Os dias passavam; o inverno chegava, e, com ele, também, as dores reumáticas. Pontes, com saudades do Rio de Janeiro, lembrava, ao seu amigo, o seu único desejo: ser transferido para a relação na Corte. Voltava, porém, o calor: a febre amarela aparecia, em 1850, fazendo os seus primeiros estragos. Pontes, então, contente, porque, como dizia ele: “não me faria bom cabelo ir cumprimentar a febre amarela”, dava largas aos seus instintos um tanto belicosos. Subia ao sótão da Legação, que, justamente, ficava na calle Ituzaingó, e, de uma janela pequena, avistava, no porto de Montevidéu, os navios da divisão brasileira e neles o pavilhão imperial tremular. O seu patriotismo animava-se, descia, depois de fazer o sinal convencionado para o navio-chefe, quando necessitava dar alguma ordem, e, no seu gabinete, continuava na sua faina e escrevia: “De tudo resulta, pois, que devemos continuar a preparar-nos para a guerra”.

4

As reclamações feitas por D. Tomás Guido, em nome do seu Governo, já haviam envelhecido. No entanto, nas suas extensíssimas notas, encabeçadas com o infalível: “Mueran los selvagens unitarios!”, o representante argentino pretendia trazê-las sempre remoçadas. Paulino, em 1843, as apanhara no começo, e, em suas mãos, algumas das reclamações se iniciaram, como o bloqueio de Montevidéu, as notas de Pontes Ribeiro e a missão Pimenta Bueno ao Paraguai. Depois de 43, mais outras reclamações apareceram. E, finalmente, pouco antes de Paulino entrar para o ministério, novas queixas apresentara Guido, sem, contudo, se esquecer das anteriores.

Em duas notas de 14 e 15 de setembro de 1849, o general Guido reclamara, ainda de Olinda, contra a proteção dada, por autoridades brasileiras, aos emigrados argentinos e aos rebeldes paraguaios. Olinda, que esperava chegar a um acordo com o general, escreveu-lhe fazendo um verdadeiro apelo em favor da paz, e, dias depois, enviava-lhe a nota de 26 de setembro, na qual demonstrava que o Império nenhuma interferência tivera na expedição paraguaia. A 4 de outubro, porém, com a nota de Guido, novamente recriminando as autoridades imperiais, reconheceu Olinda que errara o seu caminho: pediu e obteve, no dia 8, a sua demissão.

A última nota dirigida a Olinda já é Paulino quem responde, no dia 17 de outubro. No dia 25, reclama outra vez o ministro argentino, contra os supostos auxílios aos paraguaios. Paulino responde-lhe a 29, enviando as informações recebidas do general Andréas, presidente do Rio Grande do Sul, sobre o assunto. Em dezembro, porém, já a situação se modifica. É Paulino, agora, quem reclama: no dia 26, ele passa uma nota a Guido, pedindo providências contra as depredações praticadas por um grupo de correntinos em propriedades brasileiras. Guido, por sua vez, neste mesmo dia 26, entrega outra nota sobre as reuniões nas fronteiras do Uruguai. “O abaixo-

-assinado”, escreve Guido, “por amor à humanidade, e pelo próprio decoro do governo de S.M. o Imperador, deseja ardentemente que tais boatos não se verifiquem”. Em resposta a esta nota, diz Paulino:

[…] não pode o abaixo-assinado deixar de observar ao Sr. Guido, que esses planos e boatos, quando tenham fundamento, devem ter a sua origem nos fatos que fizeram objeto da nota […] de 26 de dezembro último, em que tratou dos assassinatos e roubos praticados na instância de Francisco das Chagas Ribeiro de Araújo […] e agressões cometidas na fazenda de Ricardo José Landim.

Enquanto as notas se cruzavam, a correspondência do Sul trazia a confirmação de que os rio-grandenses, chefiados pelo Barão de Jacuí, entraram no território oriental, em represália às agressões de Oribe.

O general Andréas fora enganado pelos próprios funcionários que o cercavam. Pouco antes, afirmara ao Governo que o Barão se achava perto de Porto Alegre e que não premeditava excursão alguma ao Uruguai. O presidente, quando soube da façanha de Jacuí, surpreendido e sem força moral para se manter, pediu imediatamente a sua demissão.

Guido, assim que recebeu a notícia do que se passara no Sul, escreve triunfante:

V.Ex.ª verá […] realizada a agressão anunciada por esta Legação do coronel Francisco Pedro, Barão de Jacuí […]. – É esta a quarta vez, Sr. Ministro, que o Barão de Jacuí invade com os seus sequazes a Republica do Uruguai […]. – Pretende-se arrastar o governo de S.M. a uma guerra insensata […].

Paulino retruca:

[…] não tendo o governo imperial reconhecido o Sr. D. Manuel Oribe como presidente da República Oriental, não pode admitir uma reclamação solene feita nessa qualidade, e bem assim que a simples e única circunstância de ser o governo da Confederação Argentina aliado daquele general […] não é bastante para autorizar aquele governo a pedir, por seu ministro, reparação solene por fatos semelhantes àqueles a que alude o Sr. Guido em sua nota.

Essas discussões intermináveis com o ministro argentino e as complicações com a Inglaterra, não seriam as únicas distrações que Paulino, no começo de 1850, iria ter. Reunia-se, agora, em sessão extraordinária, a Assembleia, e, nela, a oposição, que desde 48 não pudera falar, não dava tréguas ao seu velho inimigo, que, mais uma vez, se achava assentado, comodamente, nos bancos dos ministros. Sousa Franco, na Câmara, na segunda discussão do orçamento dos estrangeiros, em 18 de fevereiro, criticando acerbamente o gabinete, interpela o ministro sobre a missão que levava o novo presidente do Rio Grande do Sul, Pimenta Bueno: “[…] é uma missão completamente de paz ou uma missão também de guerra?” Indagava Sousa Franco, acrescentando: “Se fosse também missão de guerra, S. Exa. não teria que nos dizer a este respeito […] mas se for uma missão completamente de paz, S. Exa. poderia, deveria antes sossegar-nos […]”. Imediatamente Sousa Franco obtém a resposta:

Perguntou-me […] o nobre deputado – dizia Paulino – se a missão do novo presidente dessa província era de paz ou de guerra. O tempo, a marcha e o desenlace dos acontecimentos o dirão […]. – Como não tenho o dom de ler no futuro e de prever a marcha dos acontecimentos, não posso satisfazer à sua pergunta.[88]

Mas, ao seu amigo Pontes, em Montevidéu, Paulino não deixa ao tempo a incumbência de responder a pergunta indiscreta do parlamentar paraense. Logo que as câmaras e os ingleses lhe deixam um pouco de folga, ele escreve: “O desfecho desses negócios aproxima-se […]. – Brevemente escreverei a V. S. acerca dos negócios do rio da Prata com largueza, e dir-lhe-ei coisas positivas. É tempo de sairmos da expectativa”.

5

Lamas, como Pontes com Paulino, mantinha também uma assídua e interessante correspondência com o ministro das Relações Exteriores da praça. D. Manuel Herrera y Obes, o ministro que se correspondia com Lamas, era o homem talhado para o lugar. No meio das maiores dificuldades em que se achara, nunca desanimou, enfrentando, com tenacidade, as mais penosas situações. Se não possuía a cultura de Lamas, tinha, no entanto, uma inteligência privilegiada e cheia de ardis. As suas afirmações não eram muito ortodoxas: as sutilezas eram mais familiares ao Dr. Herrera, que tinha explicações para tudo e, conhecendo perfeitamente aqueles com quem lidava, conseguira, até então, levá-los, mal ou bem. Era suscetível e a palavra “yo”, para ele, a principal, a mais usada e a razão de tudo. Entre os seus, Herrera não vivia muito bem. Pacheco y Obes, seu parente, lhe era francamente desafeto. Batlle, seu colega no ministério, ficara contra ele, a favor de Pacheco, talvez por inveja. O próprio presidente Suárez apoiava Batlle contra Herrera. Com os franceses, acabara também por se incompatibilizar: Devoise, o encarregado de negócios da França em Montevidéu, deixara de se entender com ele e passara a tratar com o ministro da Guerra. A sua atuação, na aliança com o Brasil, foi dúbia. Ao mesmo tempo que a embalava como um sonho, desprezava-a como frouxa. Essa contradição era, aliás, justamente, um dos traços predominantes do seu caráter e tinha duas origens: o seu “yo”, que precisava prevalecer, e a sua imaginação, que transformava em realidade o que ele imaginara ser.

Há muito Herrera tinha os olhos postos no Brasil e interrogava: “que hará el Brasil?” Na verdade, a sua opinião sobre o Brasil era a pior possível. Havia mesmo certo desprezo em algumas das suas frases, pois a medida que se julgavam os homens e as nações, no rio da Prata – aliás natural – era a da maior ou menor intervenção nos negócios que ali se debatiam. A neutralidade do Império era incompreensível; julgavam-na covardia. Despeitado D. Manuel Herrera porque o Império não seguia, aos empurrões, a sábia diretriz que ele queria imprimir à política brasileira, profetizava então:

El Brasil sigue trabajado por las facciones y los partidos. Sus hombres políticos no piensan en más que conservar el poder, y explotarlo en sus intereses individuales […] Le preveo, pues, a aquel país, escenas muy trágicas. En mi concepto es inevitable una gran revolución que concluirá con el imperio y aun con la raza que hoy domina, porque serán los negros los que se sobrepondrán.

Em 1850, porém, vendo falhar as suas inúmeras profecias sobre o Brasil e sentindo os ventos soprarem do Rio Grande do Sul, vai Herrera modificando aos poucos a sua opinião, de acordo com o que lhe escreve Lamas, do Rio de Janeiro. Agora, em vez de saborear as desgraças que imaginava inevitáveis ao Império, é o primeiro a se penalizar: “Pobre Imperio si no tiene previsión!!”. Mas os franceses não lhe dão tempo para explicações mais claras sobre o que entendia por “previsión”. Mr. Devoise, provocando questões, absorve completamente o ministro Herrera e faz com que se complete mais depressa a sua evolução para o Brasil. Em abril de 1850, ele já escreve a Lamas: “La alianza con el Brasil es mi sueño dorado”. Ainda que acrescente: “Pero confieso a Vd. que no tengo confianza”.

Desde outubro de 1849, vinha Lamas insistindo com Paulino, pela mediação do Brasil. Rejeitada a sua proposta, por irrealizável, não desanima, pois, em novembro, ele escreve a Herrera: “sigo entendiéndome bien con el Sr. Paulino”. Em fevereiro, ele tem uma longa conversação com Paulino, que lhe falou das disposições do governo imperial de se entender com o Oriental: “para realizar una combinación más alta y durable que la de 1828”. Dias depois, 16 de fevereiro, Lamas expõe a Paulino a situação precária em que se encontrava Montevidéu, principalmente se o subsídio francês fosse reduzido. Essa exposição, a pedido de Paulino, é sintetizada num memorandum, entregue no dia 19. No dia seguinte, a chamado de Paulino, Lamas comparece à rua dos Inválidos, na residência do ministro, onde tem com ele uma longa conferência. Paulino fala francamente, manifestando a Lamas “o interesse do governo imperial em encontrar Montevidéu de pé o dia, que parecia próximo, de uma guerra com seus inimigos”. Diz-lhe, também, que faria tudo para evitar essa guerra, mas “sin mengua del honor”. Nessa conferência é que Paulino e Lamas trataram do primeiro socorro concedido à praça, pelo Império, que foi realizado por intermédio de um negociante, por parte do Brasil, e de Manuel Moreira de Castro, por parte da praça, para não despertar suspeitas[89].

Ainda, no dia 20 de fevereiro, Paulino comunica a Pontes, em reservado, que, para a política que o governo imperial pretendia seguir no rio da Prata, muito importava que a resistência de Montevidéu se prolongasse. Pontes, assim que recebe esta comunicação, escreve: “[…] é necessário supor as diversas hipóteses, possam ter lugar, e dar-me para cada uma delas as instruções necessárias […]”.

Mas a febre amarela, nos primeiros meses de 1850, caía, pela primeira vez, sobre o Rio de Janeiro. O pânico foi geral: até a política foi posta de lado por algum tempo. Paulino não pôde fazer outra coisa senão fugir, como os demais mortais, de semelhante flagelo, deixando Pontes, em Montevidéu, à espera das instruções.

Lamas, em frases rápidas e verdadeiramente impressionantes, deixou descritas as cenas lúgubres que, então, presenciou. Ainda em fevereiro, de nada suspeitando, escrevia ao seu amigo Herrera: “Todos creen que vamos a algún resultado”. Estava mesmo satisfeito, pois dizia ele: “Guido está de malísimo humor”. Um mês depois, porém, tudo mudara: “Paulino estaba en Andaraí y el ministro de la guerra en las Paineras; el de justicia, Eusebio, y Torres, el de hacienda, cayeron ayer con las fiebres, aunque benignas”. Três dias depois, era Mont’Alegre quem caía com a febre amarela. O Imperador, em Petrópolis, apareceu com uma febre intermitente. Em começo de abril, escrevia Lamas: “El señor Paulino cayó con la fiebre, y aunque sin peligro, no ha podido ocuparse de negócios. Vamos mal con esta terrible epidemía, que no sólo no ha declinado en el equinocio, como esperábamos, sinó que aun no da indicio de declinar”. No dia 7 de abril, ele acrescenta: “El señor Paulino aún no se ocupa de negócios; de consiguiente nada nuevo, porque ya no lo es esta inmensa agonía de tres meses en que nos tiene la peste, cada día más desapiedada; Vds. no puedan hacerse idea, ni lejana, de lo que es esto”.

O Visconde de Abrantes, também, faz parte da lista dos amarelentos, porém, sem gravidade. O secretário da Legação dos Estados Unidos, Morgan, morreu vítima da febre. A impressão que tudo isso causa em Lamas, é macabra, principalmente depois da morte da senhora de D. Francisco Serna, que, uma semana antes, passara a tarde em sua casa. O corpo diplomático se refugiara em Petrópolis. No Rio de Janeiro, apenas dois diplomatas ficaram: “Guido y yo hemos quedado firmes aquí”, dizia Lamas. Paulino continuava assustado e, depois de restabelecido, só duas vezes foi à cidade. A casa de Lamas, na Pedreira da Glória, ficou deserta: os dois criados também caíram com a febre. Nos primeiros dias de maio era ainda o ambiente pesado: “Hace tres dias que tenemos una atmosfera sufocante; temo que la mortalidad crezca. Entre las últimas víctimas de la epidemia se cuenta el vizconde de Macaé, el senador Vasconcellos y el intendente de marina Regis, aquel Regis de la ruidosa cuestión con Garibaldi”.

6

Ainda em meados de abril, com toda a atmosfera sufocante, Lamas voltou ao seu trabalho, enviando mesmo, como de costume, para Montevidéu, alguns boatos, como por exemplo a vinda de Carneiro Leão para formar um novo gabinete. Em 17 de junho, ele escreve a Herrera uma longa carta confidencial, dando como fatos passados com o ministério certas suposições suas, mas, ao mesmo tempo, avisando que “nos ocupamos de una operación de hacienda” e da próxima partida de Buschenthal, para Montevidéu, com um crédito. Buschenthal, porém, não partiu imediatamente e as operações de fazenda se processavam lentamente, até que se recebeu, no Rio de Janeiro, a notícia de ter a França reduzido o subsídio de 40 para 28 mil pesos. Pontes, no dia 9 de julho, avisava a Paulino:

Ontem das sete para as oito da noite veio a esta Legação o Sr. Herrera para comunicar-me o que em uma conferência com o Sr. Devoise lhe tinha também ontem participado, a esse a respeito, de deliberações do governo francês relativamente às cousas de Montevidéu […]. – Acrescentou mais o Sr. Devoise que pelo último paquete recebeu ordem do governo de França para reduzir a quota de subsídio de 40 mil a 28 mil pesos em atenção às circunstâncias apertadas do tesouro da República Francesa […]. – que adiantara essa comunicação para que o ministro da Republica Oriental pudesse desde logo lançar mão de suas medidas entre as quais a primeira, que segundo parece ocorreu ao Sr. Herrera, foi socorrer-se ao governo imperial […].

Herrera escreveu também a Lamas, a respeito da situação, largamente. Determinava o ministro que o plenipotenciário, aproveitando-se da redução do subsídio, fizesse ver ao governo imperial a necessidade de apoiar Montevidéu. “En el caso” concluía D. Manuel, “que eso no se pueda obtener, y que el Brasil quiera esperar más, empeñese Vd. en sacarle plata. Esto es, para él esperar; porque sin eso Montevideo no tiene garantia de existir mañana”. Esse pedido de “plata” era de 11 de julho e a carta de Pontes a Paulino, de 9 do mesmo mês, portanto deviam ter chegado, mais ou menos, na mesma ocasião, se não pelo mesmo navio. Justamente, pouco depois, aparecia um contratempo: o famoso Cormorant, vindo de Paranaguá, após bombardear este porto, entrava na Guanabara. A notícia causou pânico perfeitamente igual ao da febre amarela. Lamas escreve a Herrera, ainda debaixo da impressão que a notícia do bombardeio lhe causou, e suas palavras, como quando sob a atmosfera sufocante da peste, são rápidas, mas precisas: “[…] llegó el Cormorant con la noticia de lo que acaba de hacer en Paranaguá […] no pude hablar a Paulino, ni podré hablar hasta el martes temprano cuando más pronto: han estado encerrados, hoy reunen el consejo de estado y mañana tienen interpelaciones en las cámaras”.

Com tudo isso, Paulino, ainda tem a calma precisa para arranjar um empréstimo para Montevidéu, sem que se pudesse suspeitar fosse o governo imperial o verdadeiro emprestador. A carta de Pontes, a solicitação de Herrera e a insistência de Lamas foram o bastante para fazer com que o ministro agisse. Foi, então, julho de 1850, que Paulino procurou Ireneu Evangelista de Sousa, a maior fortuna do Brasil naquela época, e expôs-lhe a verdadeira situação em que se encontrava o governo imperial, diante das questões suscitadas pelo governador Rosas. O próprio Ireneu Evangelista de Sousa, por duas vezes, ao menos, se referiu a esta primeira entrevista que teve com o ministro que lhe deixou a mais profunda impressão. Vinte e poucos anos depois, Ireneu dizia o seguinte, na Câmara:

[…] em 1850 achava-se no ministério dos Negócios Estrangeiros o finado Visconde do Uruguai, de saudosíssima memória. Esse ilustre estadista […] foi quem, por assim dizer, iniciou uma política externa em nosso país […] Nessas circunstâncias, o Sr. Visconde do Uruguai com quem, aliás, até esse momento, eu não tinha relação nenhuma, nem mesmo de visitas, mandou-me chamar […].

O Sr. Visconde do Uruguai confiou-me nesta entrevista as vistas do governo imperial, que se via forçado a fazer baquear as duas tiranias que esmagavam os nossos vizinhos do rio da Prata […].

O Sr. Visconde do Uruguai disse-me então que eu fora escolhido pelo ministério para prestar os auxílios pecuniários indispensáveis à República Oriental até que o Brasil estivesse preparado para fazer a guerra ao ditador […].

Colocado nesta posição de confiança, tive de receber várias quantias quer pela secretaria da Polícia, quer do tesouro público nacional, destinadas a auxiliar a República Oriental. [90]

Anos depois, Mauá escrevia novamente:

O ministério, de que fazia parte o grande homem d’Estado Paulino José Soares de Souza, depois Visconde do Uruguai, cabeça política como não temos tido meia dúzia desde a separação da mãe-pátria, compreendeu a gravidade da situação e tratou de quebrar a força dos elementos que se preparavam para hostilizar-nos. Desde o começo de 1850 acompanhei todas as evoluções da política do Brasil no rio da Prata, pela confiança com que me honravam os Srs. ministros. Em meados desse ano, declarou-me o Sr. conselheiro Paulino que, posto a atitude da Legação argentina se tornasse cada dia mais pronunciada, o Brasil não estava preparado para aceitar a luva e cumpria ao governo reunir, sem fazer barulho, os elementos precisos para dar o golpe […].[91]

Enquanto Paulino preparava, com Ireneu, os meios de sustentar Montevidéu, Lamas escrevia aflito ao ministro: “La situación en que quedaba Montevideo à la salida del Rifleman es de tal manera grave y urgente que no puedo dejar de suplicar à VE se sirva recibir mi visita lo mas pronto que ser pueda”. Em 21 de julho, Lamas já estava a par dos recursos arranjados por Paulino, ainda que não soubesse se seriam recebidos no Rio de Janeiro ou em Montevidéu. “En este momento”, escrevia ele a Herrera, “no sé si se darán órdenes ahi o si recebiré aquí”. E, mais adiante, acrescentava:

Importa el secreto […] La esperanza que doy a Vd. es el resultado de una conferencia larga, muy larga, tenida anoche entre otra persona y yo en un salón cerrado. Ni Castro, ni Buschenthal, empleado alguno tiene ni sospecha remota de que puedo estar ocupado de semejante cosa.

Dois dias depois, em outra carta a Herrera, Lamas esclarece melhor o assunto, pois diz, abrindo a porta cerrada:

Estoy seguro, segurísimo, de que alcanzamos el único resultado que, por ahora, podemos obtener aquí […]. Los contratos se harán en todos sus detalles con intervención de estos señores; como ellos dan el dinero es justo que vean por si mismos que sea el menos posible […]. Respecto a la reserva, cuento con ella porque es vital […]. Aquí el secreto es del gobierno y mio […].

O contrato foi celebrado no dia 21 de agosto de 1850, figurando nele, como emprestador, o futuro Visconde de Mauá. Na véspera, 20 de agosto, Paulino escrevia a Pontes:

Tendo-me Lamas comunicado as participações oficiais, pelas quais o governo francês diminui no subsídio 12 mil pesos, declarei-lhe que o governo imperial faria com que os contratadores fossem garantidos por essa soma, que lhe faria pagar, caso o governo francês sustentasse a redução. E com efeito entendi-me com um dessa praça (que é quem figura) e que se obrigou pelo pagamento daquela soma mensal, a contar de 1º de julho anno p.p. [passado próximo] Tornei-lhe a assegurar o que a V.Ex.ª disse naquela confidencial de 22 de junho, isto é, que no caso de que ela trata supriríamos o subsídio, isto é, 28 mil pesos mensais, que com os 12 mil que teria a praça, desembaraçadas as suas rendas, faria a soma do mesmo subsídio 40 mil pesos. Tudo isso em segredo e encobertadamente.

Quanto à prestação de crédito para mandar vir da Europa uma Legião estrangeira, tendo depois o governo resolvido mandar vir estrangeiros por sua conta para o exército da província do Rio Grande do Sul; e sendo muito avultada a despesa que tem de fazer e não sendo boas as nossas circunstâncias financeiras, não podemos dar ao governo de Montevidéu um crédito para 240 contos, que é o que pede. Pede crédito, é verdade, mas quem dá crédito em tais circunstâncias deve dispor-se a pagar, e ter dispostos de antemão os necessários recursos.

Lamas mostrou-se muito descontente e desanimado por isso. Já não dá muita importância à prestação do subsídio e à conservação da praça, quer uma promessa de rompimento com Rosas em tempo certo, e que demos à praça não só meios para ir resistindo, como para tomar a ofensiva. Esses senhores são assim, quando se lhes concede um exigem logo 10 e 20.

Agora reduz ele o seu pedido ao que consta do apontamento incluso, sobre o qual o Governo ainda não tomou resolução definitiva.

Tenho-lhe dito que me parece inevitável uma guerra com Rosas, mas que não nos convém precipitá-la, muito principalmente podendo conservar-se a praça ainda por algum tempo, para o que estamos dispostos a concorrer, e podendo acontecer que a negociação Lepredour seja frustrada, ou não aprovada pela Assembleia da França.

Tenho-lhe feito ver que agora a política do Brasil lhes vai sendo, e não pode deixar de continuar a ser-lhes favorável, é ocasião muito pouco própria para terminar uma tão porfiada e longa resistência.

Paulino estava apreensivo com as desavenças entre Pacheco y Obes e Herrera e com o que o primeiro pretendera fazer em Montevidéu. Assim, nesta mesma carta, ele pergunta a Pontes:

Lamas diz-me que o violento Pacheco y Obes irritado com o procedimento da França […] opina pelo emprego de meios violentos e desesperados […] Diga-me se assim é, a respeito de Pacheco, e forceje quanto puder para evitar o emprego de meios violentos e desesperados, e para que a praça se vá conservando no statu quo.

Desde 22 de julho, porém, Paulino havia encarregado Pontes de falar em seu nome sobre a conveniência de se enviar Pacheco, ou outra pessoa hábil, à França “para agitar a questão, e despertar a imprensa, e a opinião pública”. Em 20 de agosto, quando Paulino escrevia novamente sobre Pacheco, esse já se achava nomeado, mas não podia seguir viagem, porque “tem sido impossível encontrar um capitão, ou mestre de barco, que deste porto queira levá-lo diretamente à Europa. Todos […] têm receio de comprometer-se com Rosas”. Mas acabou Pacheco por encontrar um navio inglês que o conduziu ao Rio de Janeiro. É Pontes quem conta isso a Paulino e, referindo-se às desavenças entre Herrera e Pacheco, escreve:

[…] disse D. Manuel que todos sabem na cidade de Montevidéu que apesar das relações de família não está ele Herrera em boa harmonia com Pacheco, e que a desavença tem nascido de que este se persuade de que só remédios heroicos, e medidas violentas podem salvar a causa de Montevidéu ao mesmo passo que ele Herrera intende que semelhante política serviria apenas para precipitar a catástrofe.

E, quanto às instruções de Pacheco, acrescentava Pontes:

O Sr. Herrera intende que todos esses poderes dados a Pacheco são na prática de nenhum uso, pois foram conferidos em desesperação de causa, e mais por satisfazer as exigências, e condescender com ele do que por algum outro princípio.

Lamas – como Paulino avisara a Pontes – já antes de assinar o contrato de 21 de agosto, pretendia muito mais. De sua casa, na Pedreira da Glória no 38, escreve ao ministro: “El Paquete puede llegar à cada momento”, dizia ele, a 12 de agosto: “y es de mi mas estrecho deber aprovechar los momentos para que Montev.o pueda tener por ese buque la resolución definitiva por que espera”. No dia 19 do mesmo mês, Lamas continua, em outro bilhete:

Suplico à V.E. que teniendo presente y disculpando mi natural ansiedad, mis inquietudes, me permita pedirle que si puede disponer hoy de algunos momentos me haga el favor de recibir mi visita.

El Paquete Ingles debe salir para Montevideo dentro de 48 horas, y yá nó hay tiempo que perder si ha de llevar alguna solución.

No último dia de agosto, chegou ao Rio Pacheco y Obes, e, logo no dia seguinte, foi apresentado a Paulino. “A las 5 de la tarde”, escrevia Lamas, “tendré el honor de estar en casa de V.E. Me acompañará el señor general Pacheco y Obes, si V.E. nó me anuncia que tiene en ello inconveniente”. Pacheco necessitava de quantia avultada para fazer vir à sua Legião, e, ainda que Rodrigues Torres fosse um obstáculo poderoso, segundo Lamas, para o empréstimo, este foi realizado, em 6 de setembro de 1850, tornando sem efeito o de 21 de agosto. Pacheco pôde levar para a Europa 174 mil pesos para o transporte da legião, mais 6 mil para o custo de sua missão, restando 54.000 pesos para as mensalidades da praça. Lamas, finalmente, ficara satisfeito, ao menos é o que transparece de uma carta, das mais notáveis que escreveu, em que dava ao ministro Herrera conta do novo empréstimo:

Entonces - escrevia ele - redoblé mi empeño y empleé la mediana posición que he adquirido, para poner alguna cantidad a cubierto de toda contingencia y para comprometer a este gobierno en algo durable y que concurriese no solo a la simples conservación, sino a la salvación de Montevidéo […] Esa distancia, a mi ver inmensa, es la que existe – y desearía no equivocarme – entre el contrato que envié por el Rifleman y el que ahora acabo de celebrar […] Pacheco, con los medios que lleva y con la sombra del Brasil que le acompaña, va en una posición ventajosísima.

Herrera, que dissera sobre o contrato de agosto “Nadie piensa más que en el Brasil. Hoy és da estrella polar para todos. ¡Que mundo este, mi amigo!” – o que diria agora sobre o de setembro?

Um homem, porém, não se iludia com este mundo, por conhecer os homens, e, com calma, continuava a encaminhar os acontecimentos. “Devo declarar-lhe”, escrevia Paulino a Pontes, no dia 9 de setembro de 1850,

debaixo do maior segredo, que por intervenção e com garantia secreta do governo imperial achou Lamas aqui quem lhe abrisse em Paris um de um milhão e duzentos mil francos para engajar 3 mil homens para Montevidéo, e haver artilharia, armamento, munições, vestuários e víveres. Pacheco y Obes parte no Paquete para França afim de tratar disso.

Aquele empréstimo compreende as somas correspondentes à diminuição do subsídio feito pela França, ficando, portanto, sem efeito a promessa que a este respeito havíamos feito.

Se Herrera lhe falar sobre este assunto dê-se V.Ex.ª por desentendido e diga que nada sabe, havendo-se por maneira que fique embora entendendo que V.Ex.ª sabe de tudo, mas que não quer discussão alguma sobre essa matéria. De outro modo Herrera há de querer praticar largamente sobre ela, há de vir com novos pedidos, e é preciso que V.Ex.ª feche logo a porta a tudo isso. Convém igualmente que procure desvanecer negando, a quem quer que seja, a existência de semelhantes auxílios principalmente da parte do governo do Brasil.

Se forem sabidos muitos inconvenientes daí poderão resultar; Rosas há de redobrar seus esforços, e preparar-se com maior energia e vigor; a França pode tirar daí pretexto para retirar o subsídio. Ora muito conviria que os auxílios que vai buscar Pacheco y Obes aí chegassem sem serem sequer suspeitados.

Aqui nada tem transpirado e creio que nada transpirará.

Como é de crer que V.Ex.ª já tenha falado a Herrera sobre a prestação da parte do subsídio retirada pela França, diga-lhe que sabe somente que essa promessa ficou sem efeito por haver Lamas achado outros recursos, que não sabe quais sejam.

Se for aventada a ideia de que o Brasil os prestou, ou concorreu para isso, queixe-se a Herrera disso verbalmente e exija que desvaneça quaisquer boatos que a tal respeito circulem.

E se forem promovidos por pessoas do governo mostre-se muito ofendido, e diga que vai dar conta de tudo ao governo imperial. Recomendo-lhe tenha esta Carta secretíssima e que a utilize se recear que pode vir a cair em outras mãos.[92]

Capítulo XI

A guerra

1

A discussão com a Legação Argentina, ainda em 1850, teria o seu ponto final. A nota de Guido, de 5 de dezembro de 1849, foi respondida por Paulino, no dia 8 de maio de 1850. No dia 22 deste mesmo mês, Pontes avisava a Paulino:

[…] pessoa de ordinário bem informada me autoriza a dizer a V.Ex.ª que […] vão ordens terminantes a Guido para que de novo exija as mais claras, e positivas satisfações sobre os fatos praticados pelo Barão de Jacuí, e para que peça passaportes no caso de que essas satisfações não sejam cabais […].

De fato, no dia 16 de junho, o general Guido insiste pela punição do Barão de Jacuí e ameaça de se retirar da Corte, caso não fosse atendido.

“Guido”, respondia Paulino a Pontes, “insistiu pela punição do Barão de Jacuí e de Pedro Chaves, declarando que a não ser dada essa satisfação (quanto ao primeiro) se retiraria. Bem vê V.Ex.ª que não é possível dar-lhe, e, portanto, que breve está o rompimento”. Guido, porém, não queria este rompimento, ainda que, oficialmente, escrevesse uma coisa, por detrás das cortinas, ele tentava desesperadamente evitar uma resposta do ministro brasileiro, definitiva. De todos os recursos que dispôs, ele lançou mão, convencido de que o ministério viria abaixo, mas que ele continuaria, na Corte, as suas intermináveis discussões. Agarrou-se com Mr. Hudson; utilizou-se da imprensa; afastou-se de Paulino, procurando o Imperador.

Por intermédio de Pontes, Paulino continuava a receber informações de Buenos Aires, sobre as ordens expedidas por Rosas ao general Guido. Em fins de julho, era a de que o ministro argentino pedisse imediatamente passaporte e saísse do Rio de Janeiro, porque “ele Rosas não quer que

D. Thomaz resida por mais tempo em um território inimigo e infame”. Em agosto, outra notícia, no mesmo gênero: Rosas escrevia a Guido, estranhando que ainda não tivesse cumprido “com a ordem de retirar-se, tratando por isso a D. Thomaz com tal excesso de dureza que até o apelida de traidor”.

Paulino, que já estava com a resposta à nota de 16 de junho concluída, assim que teve conhecimento das últimas ordens de Rosas, remeteu-a imediatamente ao general Guido. Nesta resposta, datada de 4 de setembro, ele já determina o principal ponto de sua política:

O esbulho e as violências, que são a causa primordial do procedimento do Barão de Jacuí e de outros, são porventura provenientes de ordens do governo argentino? Não. Foi o governo argentino que obrigou tantos brasileiros a abandonarem suas propriedades, que poderiam fornecer-lhes meios de viver na abastança, para virem viver na miséria e como refugiados na província de São Pedro do Sul? Não. Foi o general Oribe. Com o general Oribe é, portanto, a questão […].

No dia 23 de setembro, D. Tomás Guido entrega a sua última nota, solicitando os seus passaportes: “S. Exa. (o general Rosas) não pode permitir”, escrevia Guido, “que a Legação argentina continue entretendo amigáveis relações da parte da Confederação, com um governo que tão gratuita e deslealmente a tem ofendido […]”. Os passaportes solicitados foram entregues ao ministro argentino no dia 1º de outubro, com a nota datada de 30 de setembro, na qual Paulino respondia assim ao adeus de Guido:

O abaixo-assinado não terminará sem repelir a acusação de deslealdade […].

Não é da parte do governo imperial que ela está. Ele explicou sempre com franqueza, e com longanimidade sem exemplo todos os seus atos […].

A deslealdade está da parte de quem, acumulando sempre queixas sobre queixas, por infundados agravos, nunca quis admitir explicações francas e claras […].[93]

Esta nota de Paulino, em breve, será estigmatizada pela imprensa rosista que a qualificará de “documento oprobioso de la duplicidad y encono de la politica ministerial del señor Paulino”. Mas este documento pôs o ponto final na discussão. No dia 2 de outubro, o general Guido embarcava no Rifleman, navio de guerra inglês, com destino a Buenos Aires. Lamas, que o vigiara de perto, até à hora da partida, escreve a Herrera, visivelmente satisfeito: “Guido, pues, va en el mismo buque que esta carta y no puedo ocultar a Vd. que gozo en este día una de las más legítimas satisfacciones de mi vida”. Paulino, ao contrário de Lamas, é sem demonstrar tristeza ou alegria que comunica a Pontes da partida de Guido:

Da correspondência impressa que lhe remeto verá V.Ex.ª que a Legação argentina se retirou desta Corte. V.Ex.ª compreenderá perfeitamente as consequências que há de trazer esse acontecimento, embora não implique em uma declaração de guerra. Creio que esse acontecimento poderá contribuir para que não seja ratificada a Convenção Lepredour em Paris […].

Vieram com efeito pelo Rifleman ordens positivas a Guido para retirar-se com resposta, ou sem resposta, com passaportes ou sem eles.

A chegada de Guido a Buenos Aires foi motivo para demonstrações da mazorca. É pontes, ainda em outubro, quem faz a descrição:

de Buenos Aires direi que ali chegou o Guido, e que ao desembarcar foi saudado com os vivas, e morras da Mashorca nesse momento enfurecida por ordem superior, como sempre, contra o Brasil, e seu governo. Conta-se que um louco de nome D. Euzebio de la Santa Federación, bobo de Rosas, foi a bordo cumprimentar a Guido. Há coisas acontecidas em Buenos Aires, que não podem ser acreditadas por quem não parta da convicção (aliás justíssima) de que Rosas se esforça por mostrar praticamente que é possível governar um povo, calcando aos pés todas as máximas de justiça, de humanidade, de decência pública, de respeito à espécie humana e de próprio decoro tão apregoadas nos povos civilizados.

Agora, as notícias sobre Guido são enviadas de Buenos Aires. O “sabido correspondente”, em carta de 21 de outubro, escrevia:

Guido disse a Arana que o ministério brasileiro está dividido, e que segundo ele pensava, está mui distante de declarar a guerra; mas temia que o estado da província do Rio Grande do Sul precipitasse os acontecimentos […].

Guido acrescentou que é necessário coute que coute evitar que os rio-grandenses rompam as hostilidades, e derrubar o ministério do Brasil, ou pelos menos modificá-lo, fazendo sair o Sr. Paulino.

Em novembro, um outro correspondente que, segundo Pontes, era um dos “raríssimos argentinos, que não incumbirão a Rosas de pensar por eles”, referia-se assim à opinião de Guido, sobre a probabilidade de uma guerra:

Guido assegura de modo mais positivo que nas câmaras brasileiras há grande oposição à guerra; que o mesmo acontece por parte dos muitos fazendeiros ricos, e comerciantes influentes; e que também existe, e mui viva no gabinete pois que os ministros da Guerra e do Império se opõe decididamente a ela; acrescenta que este último (o Visconde de Montalegre) tem grande influência no ânimo do Imperador, o qual segundo a opinião de Guido não tem propensão para guerra. Assegura Guido além disso que ainda quando no gabinete dominassem as opiniões do Sr. Paulino, o Imperador não consentiria em romper as hostilidades antes de conhecer a resolução que adota a França […].

2

No dia 4 de outubro de 1850 – dois dias apenas depois de Guido deixar a Guanabara – já em Buenos Aires, quase que oficialmente, processara-se uma manifestação de desagrado ao Império. Pontes comunicava a Paulino, em 30 de setembro, da convocação da Sala dos Representantes, pelo ditador, para o dia 1º de outubro, e da mensagem que ia apresentar sobre o estado das relações entre a Confederação e o Brasil. No dia 7 de outubro, retificando a data da convocação, ele acrescentava:

Informam que Rosas chamou os deputados D. Lourenço Torres, D. Baldomiro Garcia, e outros, e lhes indicou os pontos sobre que deviam discorrer com relação ao Brasil. Devemos aguardar uma tormenta de declamações, sofismas, impropérios, insolências, injúrias e mentiras.

A Sala dos Representantes se reuniu e, nos dias 2 a 8, as questões entre a Confederação e o Império foram repassadas, desde suas origens até os últimos acontecimentos que motivaram a retirada da Legação argentina do Rio de Janeiro. Aqueles personagens apontados na carta de Pontes representaram perfeitamente bem os papéis que lhes indicara o ditador: “La politica negra y perfida del Brasil”, disse, então, um deles; “la guerra provocada por el pérfido antiamericano gabinete imperial”, declarou um outro, e um terceiro, não querendo ficar atrás dos seus colegas, provou “la necesidad de una guerra que haga triunfar el sentimiento americano que exala toda la América contra un trono que la ofende, y es una mancha irónica en la tierra de Colón”.

Rosas, porém, não se contentou com o exorcismo de sua Sala, quis também triunfar, a seu modo, pela magia das imprecações. Assim, na noite do dia 4 de outubro, encabeçada pela banda de música do Departamento de Polícia, a mazorca passeou, pelas ruas da cidade de Buenos Aires, aos gritos de: “Morra o infame e atroz gabinete do Brasil”. Defronte do consulado imperial, o préstito parou e os mazorqueiros, no meio de versos e de músicas, fazem as esconjurações de estilo, aos gritos de “morra o atroz gabinete do Brasil”, o Imperador do Brasil, o tirano do Brasil e o Boi do Brasil. Diante de tais cenas o cônsul brasileiro, Clemente José de Moura, – diziam as notícias – abriu as portas do consulado, hasteou a bandeira imperial e esperou tranquilamente o final do candomblé. O mesmo cônsul, porém, dando conta do ocorrido, escrevia: “[…] eu estava em minha casa, onde silencioso me conservei com minha porta aberta, não sofri pessoalmente insulto algum, nem o tenho sofrido”.

Passaram-se os meses depois da passeata de 4 de outubro; no dia 2 de dezembro, aniversário do Imperador, as fortalezas de Buenos Aires, por ordem de Rosas, salvaram com 21 tiros.

Eis aí – comentava Pontes – mais um rasgo característico da índole do Restaurador: num dia insultos infames; nos seguintes cortejos, e obséquios além do que razoavelmente se pode exigir […] mas o que me parece necessário em todo o caso é não acreditar nas aparências do gaúcho.

“Cremos como V.Ex.ª – respondia-lhe Paulino – que não devemos adormecer ao som das salvas do dia 2 de dezembro, e confiados nas aparências de tranquilidade e paz que apresenta Rosas”.

3

As relações entre Paulino e Lamas, com o convívio imposto pelos negócios que tinham de resolver juntos, foram aos poucos se firmando. Não foi, porém, coisa fácil, o entendimento e, depois, a amizade dos dois. “Lamas”, dizia Paulino, “parece-me leal, e é muito inteligente e sabedor das cousas do rio da Prata, mas é por demais zeloso da sua pessoa, e preocupa-se muito da sua importância pessoal. Está sempre desconfiado de que fazem pouco caso dele”. Além de desconfiado, não tinha o ministro oriental a habilidade de dissimular, quando necessário, e demonstrava nos seus menores gestos todas as suas apreensões, desconfianças e exacerbações nervosas. Mas, possuía uma qualidade primordial ao diplomata: a elegância. Desde o modo de escrever uma carta até o do seu comportamento moral, é a elegância o que caracteriza Lamas: elegância do estilo, da letra, da assinatura, e, principalmente, a elegância das atitudes.

As suas cartas a Paulino, ainda que, na maior parte, pequenos bilhetes de poucas palavras, são, mesmo assim, sempre expressivas e individualíssimas. Não é apenas o intelectual, elegante e curioso, ou o político, legal e impoluto, que se admira na sua correspondência com o ministro dos Negócios Estrangeiros do Império, mas, sobretudo, o patriota que nunca duvidou, por um instante, na futura grandeza de sua pátria e na qual confiou sempre como um crente.

As manifestações de 4 de outubro, realizadas em Buenos Aires, deram ensejo a que Lamas escrevesse ao ministro brasileiro mais extensamente, tentando provocar por parte do Brasil uma decisão imediata, favorável ao governo da praça. Nas outras cartas, até então escritas, ele começara invariavelmente: “Illmo. y Exmo. Señor Ministro”. Nesta, porém, não é ao ministro a quem se dirige, mas, sim, ao homem que o tratou com simpatia. Por isso, substitui o “Ministro” por “Señor”, acrescentando à margem: “Muy particular e reservada”.

Las manifestaciones que han tenido lugar en Buenos Aires – escrevia Lamas, no dia 3 de novembro de 1850 – ya no pueden dejar la mínima duda sobre el resultado seguro, infalible del estado en que se encuentran las relaciones del Brasil con el Dictador Rosas.

Al Brasil le viene, mes más o menos, una guerra tan bárbara como la que ha devastado à mi país. Ya no queda lugar para ilusiones.

Siendo esto evidente, imposible que se oculte à la alta penetración y a la experiencia de los miembros del gabinete Imperial cuento le conviene aprovechar los momentos para concluir arreglos que serán menos fáciles à medida que se pasen los días que van acercándonos a la guerra. Yo no tengo, ni debo ni puedo tener la pretensión de promover intereses de este país; pero comprendo los del mío de manera que ansío por que se coloque en estrechísima y durable alianza con este Imperio: comprendo que esta alianza será tanto más estrecha y durable cuentos menos arreglos pendientes existan entre los dos países; y la historia y la naturaleza humana me enseña que estos arreglos se concluirían hoy mucho más fácilmente que dentro de algunos meses, – tal vez que dentro de algunas semanas. Mis miras, mis votos y los de mis Amigos políticos serán siempre los mismos; pero los medios de realización de que ahora disponemos pueden ser gravemente modificados, – pueden escapársenos à medida que mude la situación. Y V.E. ve bien que la situación va mudando por instante y mudando muy sustancialmente. Siempre he creído que el diplomático no excluye el hombre de bien; y como hombre de bien escribo à V.E. estas líneas. De ellas, si fueran conocidas, se me podría algún día hacer un cargo en nombre de los intereses de mi país; pero las escribo – y ruego à V.E. las conserve, – para que sean testimonio de la lealtad personal con que sirvo mis convicciones y con que correspondo al país y a los hombres en quienes he encontrado simpatía y ayuda para mi pobre Patria en los momentos de su mayor angustia.

Por lo demás, solo tengo que decir à V.E. que estoy à su disposición: lo que habría firmado hace un año, lo firmaré hoy por qué aun puedo hacerlo.

Lamas, nesta carta de uma elevação de sentimento caracteristicamente sua, profetizava para o Brasil dias de uma guerra “tan bárbara” como a que devastava o seu país. Na realidade, teria acontecido isto mesmo, se não fosse a premeditação calma e a habilidade, com que Paulino desfechou o golpe. A guerra bárbara, interrompida por intervenções europeias, de fato, ter-se-ia introduzido no sul do país, levada pelos soldados de Rosas e de Oribe, se o governo imperial a tivesse declarado, às pressas e inabilmente, como Lamas, Herrera, e, às vezes, o próprio Pontes pretendiam. Essa guerra, profetizada agora por Lamas, fora também por Herrera, e, desde 1847, pelo general Andréas; esta guerra, porém, seria evitada por Paulino, que conseguiu transformá-la em um lance ou dois fácil de vencer[94].

4

Em Montevidéu, os conflitos entre Herrera e Devoise se multiplicavam. O francês exigia tudo, enquanto o oriental nada cedia. E, como sempre, acabava Herrera aparecendo na Legação brasileira, para pedir a Pontes que escrevesse a Paulino, sobre o ocorrido. Entre outras cenas, representadas pelo ministro do Exterior da praça e pelo encarregado dos negócios da França, uma em que Buschental se intromete é de perfeita comédia. Buschental partira para Montevidéu em outubro de 1850. Já, antes da partida, ele escreve para a praça, contando como quis a missão de Pacheco y Obes, e, ao mesmo tempo, inculcando-se como sendo a pessoa que encontrou na Europa, para o governo brasileiro, os fundos necessários ao custeio daquela missão. Paulino, retificando esse fato, dizia a Pontes:

Não duvido que Buschental dissesse a Brian o que este escreveu a D. Pedro Zummaran. Como Buschental é agente dos contratadores de víveres da praça de Montevidéu, é muito de crer que Lamas, apesar de seus protestos, para lhes inspirar confiança, desse com a língua nos dentes, e que Buschental para se dar importância, e para seus fins de negócio referisse o que V.Ex.ª diz, a Brian, e talvez a mais alguém. Entretanto o que este escreveu a Zummaran, não é exatamente o que há […]

Esses orientais são incapazes de segredo e não perdem ocasião de comprometer-nos, ainda mesmo fora de tempo. Desculpo, porém, isso, porque “necessitas caret lege”.

E, avisando a Pontes, acrescentava: “Aí vai o Buschental. Guarde-se bem dele que é grande finório e velhaco, e abra-se com ele verbalmente, e sem testemunhas somente sobre os pontos da minha outra carta desta data”.

Buschental chega a Montevidéu, no auge de uma das muitas questões entre Devoise e Herrera, como verdadeiro enviado de Deus. Finório, como o qualificou Paulino, ele se aproveita e explora a situação. A Herrera, aconselha romper definitivamente com Devoise, dando-se “por conhecedor do mais íntimo dos pensamentos do governo imperial, e até por seu agente”, e “asseverando que o governo do Brasil não pode desamparar a causa de Montevidéu”. De Herrera, corre Buschental à Legação francesa e revela a Devoise que o Governo da Praça encontrara meios de subsistência, não mais necessitando do subsídio da França. Na verdade, o que pretendia o banqueiro, com o rompimento da praça com a França, era melhorar as condições do empréstimo que pretendia fazer a Montevidéu. A crise entre Herrera e Devoise, agora insuflada pelo esperto judeu, continua por alguns dias. Herrera, cheio dos cochichos de Buschental, procura emancipar-se da tutela francesa, mas, como os meios que possuía eram limitados, vem mais uma vez cair nos braços do encarregado dos negócios do Brasil. Pontes, dessa vez, o acalma, ao menos afirmava a Paulino: “creio que a minha resposta há de ter acalmado um pouco a exaltação do ministro de Relações Exteriores”. De fato, pouco depois, a crise terminava, ainda que Devoise e Herrera cortassem as relações, pois a discussão entre os dois chegara ao ponto de inimizade pessoal. Mais além das intrigas de Buschental e das brigas de Herrera e Devoise, Pontes enxergava outra coisa e dizia a Paulino:

se o resultado da luta é a demissão de D. Manuel Herrera, não conheço pessoa que possa substituí-lo, e no qual o governo do Brasil possa ter alguma confiança. Os inimigos de Herrera têm um candidato na pessoa de um velho quebrado de corpo, e espírito, e que seria o homem menos próprio para as circunstâncias atuais deste país. Falo de D. Francisco Joaquim Muñoz.

Outro ponto fraco do governo da praça era a sua incapacidade de guardar segredos. Lamas caíra, não só com Buschental, como também com o cônsul Castro, com relação ao contrato. Pacheco y Obes, também, não guardara o menor segredo sobre a sua missão. Dias depois de partir para a Europa, o jornal de Cerrito, “soi-disant defensor da independência americana”, publicava espalhafatosamente os ofícios dirigidos por Herrera a Pacheco y Obes.

É impossível” – dizia Paulino – “haver segredo no que se trata com esta gente, mas a fim de que guardem as aparências, e não ponham tudo em público e raso, parece-me conveniente mostrar agastamento quando algum segredo for devassado, pondo-lhe toda a culpa[95].

D. Manuel Herrera se dizia muito discreto: “Herrera”, escrevia Pontes, “tem sempre afirmado que de sua parte se guarda o mais rigoroso segredo”. A realidade, porém, era outra, pois, noutra carta, referia-se Pontes ao ministro Herrera: “Apesar de sua fértil imaginação e da sua notória facilidade em dizer quanto sabe”. Assim, como os outros, nem sempre ele guardava segredos, ainda que, em geral, apontasse um terceiro como o indiscreto. Não conseguia, porém, enganar o encarregado de negócios do Brasil, que contava a Paulino: “Essas minhas expressões não interromperam os protestos de Herrera; mas pelo semblante dele me pareceu que tinha posto o dedo na ferida […] e não sei pelo que respeita ao amor da verdade como se não quis fazer um novo Epaminondas. O general Calado é menos modesto”.

Com todos os protestos de discrição, em dezembro, Batlle e Herrera se disputavam a competência para aprovar o último contrato de subsídio, assinado por Lamas e Ireneu, e com isso tornavam o mesmo contrato público. Não houve quem não suspeitasse que os subsídios eram ministrados pelo governo imperial. Paulino recebeu, com indignação, a notícia desse fato: “Zangou-me muito”, escreve ele a Pontes,

a notícia que V.Ex.ª me dá de haverem aí lançado o contrato de Ireneu em Livro de Notas. Para que? Semelhante ideia ou é estúpida, ou perversa, tendo somente por fim , neste último caso, dar publicidade a tal contrato para nos comprometer […] Tem V.Ex.ª muita razão é preciso exemplar paciência. Estou certo de que nos hão de dar muito máo pago. É verdade que o que fazemos, o fazemos por nós, e esses senhores bem o sabem.

A indiscrição, porém, não era somente com o fim de comprometer o Brasil, mas, em grande parte, da própria natureza do rio da Prata. Leprédour, por exemplo, não podia dar um passo, não podia assinar, por mais secreto que o fizesse, um tratado que todo o rio da Prata não o conhecesse, imediatamente, em todos os seus detalhes. Pontes escrevia sobre as negociações do almirante francês, como se fosse parte na questão. Em Cerrito a indiscrição era grande. Várias vezes, Pedro Ferreira contava a Pontes, reservadamente, as suas conferências com Oribe e, poucas horas depois, vinha o diplomata brasileiro saber de tudo, por estranhos, quase nas mesmas palavras do chefe da Divisão Naval. É verdade que dentro do Cerrito a indiscrição era menor, ou melhor, era oficial, pois só aquilo que Oribe queria que se contasse é que era contado. “Difícil”, referia-se Pontes ao acampamento de Oribe, “porém é saber aqui alguma coisa com certeza, e precisão relativamente a esses movimentos porque de fora nada se conta, senão aquilo que D. Manuel quer que se conte. Tal é o terror que inspira o caudilho!”

5

A conversa entre Paulino e Pontes, entremeada pelas notícias dos sabidos correspondentes, já davam um grosso volume. Pontes estava sempre pronto a escrever páginas e páginas cheias dos enredos do Prata. Paulino, ao contrário, escrevia apenas o indispensável, porque, como se desculpava: “falta-me o tempo”, ou: “Não tenho tempo para mais”. Em frases curtas e precisas, ele mandava e desmandava, fazia e desfazia, colocando aqueles que pensavam dirigir os acontecimentos nos seus respectivos papéis. As suas cartas, espaçadas, sempre continham uma ordem, uma recomendação, um aviso ou uma notícia que chegava à sua hora: nem antes de mais, nem também depois. Em 14 de outubro, ele já comunicava a Pontes: “Estamos nos preparando. Já foram dois batalhões mais para o Rio Grande e mandou-se buscar tropas às províncias do Norte. O Rego Barros já partiu para a Europa para engajar tropas”.

Enquanto as cartas de Paulino eram sempre concisas e tratavam de ordens e notícias verdadeiras, as de Pontes, principalmente as que traziam notícias, vinham com toda a sorte de suposições, ao lado de informações exatas e interessantes. As previsões do futuro, os boatos, as notícias verdadeiras e falsas, aumentadas e diminuídas, corriam de boca em boca. Todos esperavam que qualquer coisa estava para acontecer. Mas, ninguém sabia ao certo donde viria, quem estaria tramando esta qualquer coisa, em que ninguém acreditava muito e que todos temiam: a guerra. Se, por acaso, alguém aventurava: o Brasil. Ninguém dava crédito. O Brasil? Não! O Brasil dorme o sono pacato do justo ou do covarde, e quem dorme nada faz. Rosas, sim, com o seu prestígio de velho feiticeiro, é quem se arma, quem se prepara e quem saberá castigar os ousados sacrílegos que tentaram insurgir--se contra o seu poder sobrenatural. As notícias exageradas foram tantas e de tal ordem, em determinado momento, que o próprio Pontes, sempre bem informado, às vezes, alarmava-se e desanimava com um simples boato.

O sabido correspondente, em 29 de agosto, remetia de Buenos Aires as seguintes notícias que justificavam as apreensões de Pontes: “Rosas prossegue fazendo preparar armamento, vestuário, e munições de guerra em grande quantidade […] Nesse caso muito imprevidente seria o Governo do Brasil, se depois de estar preparado deixasse ao seu inimigo a eleição do tempo e do lugar”. Em 8 de setembro, continuava o mesmo correspondente:

Rosas não está disposto a ceder ao Brasil. Posso afirmar isto. Consta-me que ele diz que Urquiza, e Corrientes lhe bastam para o Paraguai; e que para o Brasil é mais que suficiente a força argentina que já tem no Estado Oriental, a que vai mandar, o seu ouro e o seu manejo. Conta com o dividir os brasileiros […] Não se descuide o Brasil. Não está pronto ainda? Tão poucos meios tem que não acaba de preparar-se? […] O homem redobra de vigilância, muda empregados, e paga a outros a 4 mil pesos, quando apenas ganhavam 200, ou 300 […]. – O Brasil anda mui devagar. Não quero exagerar, em assustar; mas se não andam prontos, caro lhes há de custar. Nossos soldados fardam-se e armam-se mui facilmente. Rosas mandou vir da Europa artilharia de mar e de terra […].

Pontes, em carta de 7 de outubro, comentava:

Grandes somas de dinheiro, se diz, que tem ido caminho de França e do Brasil. Por via da casa do Sr. Reid se pôs à disposição de Guido a quantia de cinco mil onças. Reid fez fortuna, armando corsários contra nós, durante a última guerra do Sul. Não duvido de que faça ele parte da comissão que D. Thomaz deve deixar aí organizada antes de partir […] Diz-se que se compõem toda de estrangeiros. Servirá a nossa Polícia para mais alguma coisa do que para perseguir ladrões ratoneiros?

E, no fim da carta, insistia o desembargador: “Cumpre não demorar o golpe”.

À medida que o tempo passava, tanto Pontes como os correspondentes escreviam mais amiudada e extensamente. O sabido correspondente, agora, envia mais detalhes; fala de cartas de Oribe; descreve minuciosamente as forças de que Rosas dispõe, e diz que Ximeno, capitão do porto e ajudante de ordens do governador, recebera instruções “para chamar os juízes de paz, e determinar-lhes que se dirigissem por escrito ao Restaurador, participando-lhe que a pedido dos cidadãos dos seus respectivos distritos punham à disposição de S. Exa. os mesmos cidadãos para marcharem à campanha e fazerem a guerra ao Brasil hasta hacer desaparecer ese Imperio, que es una mancha en America”.

Estas comunicações constantes, em frases curtas de speaker de rádio, eram todas recolhidas pela antena do diplomata brasileiro em Montevidéu, que acabou por se impressionar também. O Brasil dormia o sono da indolência e, enquanto isso, Rosas se preparava até os dentes para o enfrentar e realizar o seu sonho: fazer desaparecer o Império. Rosas, em Buenos Aires, armava-se, ou, ao menos, fingia, pois, para as mentalidades habituadas à magia, fazer determinados atos que se assemelhem a outros tem o mesmo valor do que se esses fossem realizados. Rosas foi o exorcista por excelência e a magia homeopática ou simpática a que mais exercitou. Fingir que se preparava para a guerra, excomungar e queimar em efígie os seus inimigos, significavam para ele o mesmo do que vencer a guerra e exterminar os inimigos.

Nos últimos meses de 1850, as notícias aumentaram consideravelmente. Paulino, no seu gabinete de trabalho, recebia informações até do que ele mesmo pensava e pretendia fazer. Ele as lia com atenção, anotando-as conforme o grau de importância e de veracidade. Quando uma ou outra podia interessar ao Imperador ou a um dos ministros, ele mesmo ia falar, ou escrevia, sobre o assunto, lembrando, ou pedindo, sempre com urgência as providências necessárias. Agora, Pontes lhe remetia cópia de uma carta de Buenos Aires, daquele argentino que não incumbira a Rosas de pensar por ele, na qual esse inteligente correspondente determinava, com muita precisão, a verdadeira posição de Rosas e do Brasil. Começava revelando a opinião dominante em Buenos Aires, que era a de que não haveria guerra entre o Brasil e Rosas, porque este adotara o sistema de fazer com que o Brasil se preparasse, exaurisse o seu tesouro com os gastos extraordinários, excitasse o desgosto da população do Império, desmoralizasse o exército com a inação, esperando uma guerra que não seria declarada. Assim Rosas, “sem fazer despesa alguma extraordinário prolonga essa situação, ameaçando com uma declaração de guerra que não fará, e pondo em jogo a Inglaterra para intervir, se pelos seus próprios meios não consegue deter os passos do Brasil”.

Fora este, na verdade, o plano do ditador, no qual figuravam os ingleses em lugar de destaque para conter o Brasil. Lepredour garantira a Packer, oficial da Marinha brasileira, “que os ingleses suscitariam todos os embaraços possíveis ao Brasil no caso de guerra […]”. Tudo isso era natural em Rosas e sempre lhe dera bons resultados. Assim, em Buenos Aires, segundo o informante, a opinião geral era a de que “não haverá guerra com o Brasil”. Mas, no entanto, esta não era a opinião do inteligente correspondente que passa então a emitir a sua, com muita clareza, principalmente quanto à posição que tomaria o Brasil, no conflito, para evitar a intervenção inglesa. Notara, talvez, nas respostas de Paulino a Guido, a insistência daquele em afirmar que as questões não eram com a Confederação, mas com Oribe. Nisso percebera a habilidade do ministro brasileiro em colocar a questão longe de uma possível intervenção inglesa, ao mesmo tempo que obrigava Rosas a declarar a guerra ao Brasil; seria, como explicava confidencialmente Paulino a Pontes: “Um golpe no Estado Oriental é um golpe fatal dado em Rosas”.

“Mas a ninguém ocorre”, continuava o correspondente,

que esse negócio pode tomar uma direção […].

Suponho que o Brasil não nos declare a guerra […] mas suponho também que […] sem que se declare a guerra a alguém há de entrar no Estado Oriental o Exército Brasileiro com o fim de castigar a Oribe e de restituir aos brasileiros as suas estâncias […].

Então o Brasil estaria em seu perfeito direito para com a República Argentina a quem não fazia a guerra e para com o governo de Montevidéu, quer este desse, quer não desse o seu consentimento […]. Também estaria o Brasil no seu direito para com Oribe porque, intitulando-se este presidente do Estado Oriental, chefe independente de Rosas, não pode dizer que se lhe não pode fazer a guerra, se dá motivo para isso […].

Com efeito esse seria o modo mais seguro e mais singelo de proceder. Rosas não entraria em guerra segundo a sua mesma opinião sem violar o artigo 18º da Convenção de 1828, e o Brasil teria então o direito de exigir que a Inglaterra o obrigasse a estar quieto.

A primeira fase da luta, o correspondente, mais ou menos, adivinhou. É verdade que a posição de Urquiza não foi prevista, ainda que assegurasse que o governador de Entre-Rios não estava “disposto a guerrear em favor de Oribe”. Mas, se tal acontecesse, acrescentava: “o Brasil pode contê-lo por meio do Paraguai”. E deixava claramente a sua opinião sobre Urquiza: “Mas se o Brasil não se move, não vejo razão para que Urquiza queira declarar-se”. Não se contentou, porém, em determinar os planos, quis também o incógnito autor convencer de que era possível realizá-los e diz o que Paulino já havia dito que um golpe em Oribe seria um golpe mortal em Rosas. Mas não esperava tanta previsão e capacidade nos brasileiros para conceberem e realizarem aqueles planos e, assim, depois de criticar o Brasil por não ter pensado na possibilidade apontada por ele, e pelos gastos que fazia com as fortificações no Rio Grande do Sul e armamentos adquiridos, terminava a carta: “Concordo com V. em que no Brasil há muitos homens de alta inteligência e de vasta instrução; mas confesse também V. que o Brasil é um povo sem energia e sem nenhum antecedente bélico em que se possa ter confiança. Oxalá eu me iluda. Oxalá V. acerte”.

6

Os franceses, em novembro, diminuem mais 4.000 pesos dos subsídios. E Lamas, para suprir esta diminuição, volta a solicitar do governo imperial um novo empréstimo que lhe é negado, no dia 21, por Paulino, redondamente. O ministro oriental, no dia seguinte, sem desanimar, escreve ao do Brasil: “No esperaba, francámente, la solucion que V.E. me dió ayér; y he passado una mala noche – Las cosas de aquellos paises son muy délicadas”. De 22 a 28 de novembro, Lamas escreve, quase que diariamente, a Paulino. A correspondência que chegara de Montevidéu: “Es bien deságradable”; e, por isso escrevia: “desearia, pues, si fuéra posible hablar con V.E. esta tarde ó esta noche à cualqer hora”. E acrescentava:

Quisiera, Señor Paulino, que en la conferencia que solicito, dominase la ilimitada franqueza, cuya prueba completaré, por mi parte, enviando a V.E. como lo hago, las instrucciones reservadas de 12 de Septiembre último […].

En el estado de incertidumbre en que corren nuestras relaciones – en las medias inteligencias, vamos mal, Señor, muy mal.

A conferência solicitada, com tanto empenho, por Lamas, devia ter ocorrido no dia 28 de novembro. A solução que Paulino deu então foi suficiente para desvanecer, por algum tempo, as incertezas do ministro oriental que pôde mesmo, pouco depois, mais calmo, ir passar o verão em Petrópolis. À tarde, ou à noite, de 28, Lamas escreve a sua segunda carta desse dia, a Paulino, de maneira bem diferente: não está mais ansioso, porém, confiante, e nela, apenas, trata de negócios, sem fazer literatura:

Los meses que hemos consumido por anticipación son los de Noviembre, Diciembre, Enero y Febrero: para que pudiera llenarse el vacío sería pues necesario que el nuevo subsidio se contase, lo menos, des 1 de Noviembre corriente.

Si el vapor brasileño ha de salir à la fecha, que V.E. me dijo, no nos queda sino el día de mañana; y, en ese concepto, sería necesario que V.E. habilitase al Señor Ireneo para que mañana concluyésemos lo más temprano posible.

No dia 29 de novembro, Paulino escrevia a Pontes, sobre as desavenças de Herrera e Devoise e sobre o novo empréstimo: “O procedimento de Herrera”, dizia ele,

me parece insustentável […]. – As razões são fúteis em uma praça sitiada, e nas circunstâncias em que se acha. Sejam mais condescendentes, se é que tudo isso não é calculado, para se descartarem da França, e pôr-se unicamente ao nosso cachaço. Dar-se-á os 4 mil pesos que novamente retirou Devoise, com a condição do mais inviolável segredo, aliás Devoise diminuirá outros 4 mil pesos. Somos muito favoráveis à causa de Montevidéu, e a boa política assim o exige. Continue V.Ex.ª não admitir novas exigências de Herrera. Remeta-o para mim e para Lamas, comunicando-me, porém, logo tudo quanto lhe disser. Aconselho--lhe prudência, e paciência, e que não queira precipitar os acontecimentos, porque havemos de marchar como entendermos, e não arrastados por quem quer que seja.

Na Secretaria dos Estrangeiros, no dia 1º de dezembro, foi lavrado o termo de aprovação do contrato, assinando-o o ministro brasileiro e Ireneu Evangelista de Sousa, e, no dia seguinte, Lamas o aceitava. Paulino, no dia 2 de dezembro, escreve novamente a Pontes:

A inclusa cópia de um despacho que Lamas escreve agora ao seu governo, e que me comunicou […] dispensa-me de espraiar-me nesta carta, como prometi […] Convém que V.Ex.ª fale a esse governo a linguagem que lhe fala Lamas no dito despacho, mas V.Ex.ª compreenderá muito bem que não a deve pôr por escrito, não porque tenhamos a menor intenção de faltar, mas porque convém que dependam de nós e que joguemos de cima. Tudo quanto Lamas pondera tem-lhe sido dito por mim em diversas conferências. Lamas que ao principio não podia esconder a sua desconfiança, que lhe transluzia no rosto, e nas palavras, parece ter hoje confiança em nós, e estar disposto a seguir a direção prudente e cautelosa que o governo imperial deseja dar aos negócios de Montevidéu […].

Hoje tratei com o mesmo Lamas, e com o negociante Ireneo Evangelista de Souza, a prestação de 4 mil pesos mensais, a contar de 1º de novembro, e por 8 meses, devendo, porém, cessar se Mr. Devoise restabelecer essa quantia ou se a praça cair. Figurão somente Ireneo e Lamas no contrato, e há outro entre mim e Ireneo. É necessário todo o segredo nisso, porque se for aventado por Devoise, é de crer que retire outros 4 mil pesos. Com a prestação daqueles 4 mil pesos, ficam satisfeitos (como o reconheceu o dito Lamas em presença de Ireneo) todas as suas reclamações e pedidos, e preenchido o vazio que deixaram os saques antecipados dos meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, e a supressão dos 4 mil pesos retirados por Mr. Devoise.

O fim de 1850 foi para Paulino de imprevistos. Fora condecorado pelo Rei das Duas Sicílias, com a grã-cruz da Ordem de São Genaro. E, segundo Gonçalves Magalhães, essa distinção era devida à princesa D. Januária, condessa d’Áquila. “Lembra-me”, contava o poeta a Paulino, do ocorrido, “que, pronunciando o Príncipe o nome de V.Ex.ª acudiu a Sra. princesa

D. Januária, dizendo: “Conheço-o muito – é meu compadre – muito boa pessoa – homem de cabeça”. Mas, na verdade, não fora somente por isso a dádiva do rei; havia um outro enredo mais complicado que o próprio Gonçalves Magalhães apontava na sua carta. O fato, porém, mais inesperado foi a questão provocada pelo encarregado de negócios de França, Saint-Georges, por causa de um vestido. A prima-dona Ida Idamira mandara fazer um, na costureira francesa Madame Goudin, que, por um motivo qualquer, não o quis entregar. Tratava-se do vestido com que a cantora devia comparecer à representação de gala do dia 2 de dezembro, aniversário do Imperador. A Polícia teve de intervir no caso e, ainda que pagasse o vestido, o levou à força. Madame Goudin não gostou muito do que aconteceu e foi queixar-se ao cavaleiro de Saint-Georges, que, imediatamente, transformou a costureira, a cantora, o vestido e a Polícia, no que ele vivia procurando: uma nova questão. Além de todos os seus trabalhos, em dezembro, o Imperador o encarregou interinamente do expediente do Ministério da Fazenda, durante o impedimento de Rodrigues Torres. No começo do ano, Paulino dizia ao seu amigo Pontes:

O extraordinário calor que tem feito me tem posto no maior abatimento físico, tornando-me incapaz de um trabalho aturado. E tenho tanto que fazer e em que cuidar. Perde-se aqui tanto tempo em idas e voltas, em cumprimentos, e em ouvir maçadas de pretendentes […].

7

Ao terminar o ano de 1850, estava, mais ou menos, delineado o quadro político do amanhã do rio da Prata. A correspondência que ainda mantinha a Legação do Império, em Montevidéu, com Oribe, termina ao findar o ano. Pontes, em 30 de dezembro, reclama, pela última vez, contra o bárbaro atentado sofrido pelo brasileiro Claudiano Passos. D. Carlos Villademoros, ministro do governo de Cerrito, – já em janeiro de 1851 – rompe oficialmente com a Legação brasileira, qualificando de “poco mesuradas” as notas de Pontes.

Há oito anos quem pretendesse predizer o final da luta que se iniciou no Prata forçosamente erraria, pois tão mudada se encontrava agora a situação. Rosas, ao lado da Inglaterra, agarrava-se a Mr. Southern, de quem esperava o decidido apoio para sair vitorioso. A França, indecisa, tentava, com o tratado Leprédour, descartar-se de Montevidéu, como de um pesadelo. O Brasil, aliado ao Paraguai, já delineara o seu plano de ação, tentando afastar a intervenção inglesa, ao mesmo tempo que mantinha, auxiliando com recursos, Montevidéu, que seria o seu ponto de apoio. Mas, se o quadro do rio da Prata fora bastante modificado e já nitidamente se definiam os elementos interessados no desfecho, ele, no entanto, não estava completo. Um homem ainda representava a sphinx. Com quem estava Urquiza? Em dezembro, o “Paraguayo Independiente”, dizia: “Queremos creer que se acerca el tempo de revelarse la politica misteriosa del general Urquiza, una vez que el general Rosas lleva sin demora la guerra al Brasil”. Urquiza e a sua política eram ainda uma interrogação. Quieto, no seu canto, ainda vassalo de Rosas ele evitava falar. As poucas palavras que escreveu, porém, neste ano que findava, foram gritos de guerra contra o Brasil e de reverência ao general Rosas.

Capítulo XII

A história de um convênio

1

Contrapondo-se ao Herói do Deserto, em breve, aparecerá no rio da Prata um caudilho com aspectos originais: o general D. Justo José de Urquiza, governador de Entre Rios. E se não se explicasse que o meio que produz determinados tipos psicológicos será aquele mesmo que fornecerá o mais perfeito contraste, ou a antítese, a classificação de Urquiza como o caudilho da ordem poderia parecer um sofisma. Mas, justamente, por ser ele ainda um caudilho, é que o seu espírito de ordem, como um dos seus aspectos originais, sobressai ainda mais no meio da desordem dos seus congêneres.

Rosas agira, até então, pela magia. Eram os seus “passes”, as suas cenas cabalísticas, com significação oculta, e os segredos da mazorca, que incutiam no povo maior terror do que mesmo a sua força material, mais ou menos, problemática. A impenetrabilidade dos seus pensamentos e dos seus planos davam-lhe o prestígio do homem que resolve o destino de um povo – enquanto resolve apenas – mas que nunca chegará a uma solução. As soluções todas, porém, vinham de fora, pelo cansaço, fraqueza ou desespero de seus inimigos. O general Urquiza, ao contrário, não era mágico. As fórmulas não o atraíam. Era mais o caudilho da ação; não se contentava em imaginar e estigmatizar; necessitava agir e realizar. O seu prestígio residia na sua ação pessoal de chefe e na sua força material. O contato que ainda tinha com o caudilhismo, ou melhor, o cordão umbilical que o prendia ao chefe de clã sulino do compadrito era a impenetrabilidade e a passividade que mantinha até a hora da decisão por que esperava. Rosas, o herói que não lutava pessoalmente, representava o caudilho mágico: o ditador pela sugestão, obtida, principalmente, pelo pavor do que pode acontecer. Assim, enquanto Rosas conseguiu implantar a tirania durante quinze anos, porque a sugestão é um fator permanente e durável, Urquiza, que se firmara na ação e na força, que não podem ser senão passageiras, obteve, fora de seu clã, dias apenas de efêmera popularidade[96].

Se, em 1849, como se tem escrito, o general Urquiza já estava falado com os unitários e depois com os defensores de Montevidéu, nem por isso, em 1850, deixava de confessar publicamente a sua vassalagem a Rosas. Em fevereiro de 1850, por exemplo, circulara com insistência, em Montevidéu, a notícia do rompimento de Urquiza com o governador de Buenos Aires. Pontes, imediatamente, escreveu a Herrera, pedindo uma confirmação do boato. “Los rumores”, respondia-lhe o ministro,

que han corrido sobre un pronunciamiento del Gobernador de Entre Rios, contra Rosas, es completamente falso, pues que tengo periodicos de aquella Provincia hasta el 7 del corriente, y muy lejos de apoyár aquel rumór, siguen mostrando que Urquiza permanece ligado en un todo á los principios de la Politica de Rosas.[97]

Paulino, ao saber desses rumores, recomendou a Pontes averiguasse “bem quanto possa ocorrer, ou tenha ocorrido acerca da desinteligência que se diz haver entre Rosas, e Urquiza”. Pontes, no entanto, antes de receber esta determinação do ministro, já havia, por sua conta, escrito a Pimenta Bueno, indagando-lhe da possibilidade de obter, pelo Rio Grande do Sul, notícias mais frequentes e exatas da posição de Urquiza, pois dizia ele:

Afirma-se em segredo que Urquiza tem aqui um agente, e que esse agente assevera que ele Urquiza conhece perfeitamente todos os riscos da sua posição, e que sairá dela, apenas se convença de que pode fazê-lo com bom êxito. De igual modo se assevera que o general Urquiza tem aí também um agente de nome Fuão Echenique. Bom seria examinar as relações e tendências desse indivíduo.[98]

As notícias de Urquiza, contudo, são raras nos primeiros meses de 1850. Uma ou outra, no entanto, aparece, como esta:

[…] a nomeação de Urquiza para general em chefe do Exército da Confederação na Banda Oriental parece denotar vistas ulteriores, posto que não combine bem essa última notícia com o que se me assevera de estar o ditador suspeitoso de que o governo do Brasil procura entender-se com o governador Urquiza.

Mas, como não era lembrado com a frequência desejada, é o próprio Urquiza o primeiro a se fazer lembrado. El Federal Entre-Riano, jornal editado na cidade de Paraná, no seu número 318, de 6 de junho de 1850, foi o instrumento de que se serviu o general para transmitir a sua palavra. A autoridade deste jornal para falar em nome de Urquiza não podia padecer dúvida alguma, uma vez que a imprensa em Entre Rios vivia, como a de Buenos Aires, sob as ordens do governador.

Em um artigo que se encontra no citado jornal, sobre a missão de Pacheco y Obes à Europa, lê-se, depois de uma descompostura em regra no embaixador da praça, o seguinte: “!Yugo de Rosas, dice el bandido Melchior Pacheco! Que selvaje! El ilustre y gran Rosas jamás impuso yugo […]”. Depois de se referir aos vínculos que uniam os dois generais, Rosas e Urquiza, fala o articulista de uma suposta intervenção francesa: “[…] pero sepa la Francia”, escrevia o jornalista entrerriano,

y el mundo todo que, cuando un poder estranjero nos provoque, esa será la circunstancia indefectible en que se verá al inmortal general Urquiza al lado de su honorable compañero el gran Rosas, para ser el primero que con su poderosa espada vengue cualquier ultraje hecho à la América […]. El general Urquiza ningún motivo tiene para desligar-se de la fina amistad que lo une al inmortal Rosas […].

Mas todos esses incensos que, por intermédio do seu jornal, queimava ainda Urquiza ao ídolo velho de Buenos Aires, pouco importavam a Pontes, se não se transcrevesse, no mesmo artigo, uma carta do próprio Urquiza, na qual se envolvia o nome do diplomata brasileiro. Esta carta fora escrita em São José, abril de 1850, e dirigida a Cuyás, personagem que, em breve, sairá da sombra em que vivia em Montevidéu. Nela, começava Urquiza por fazer votos para que as negociações encetadas entre a Confederação e a França tivessem por fim a terminação de todas as desinteligências existentes entre as duas nações, pois o seu desejo de ver efetivada a paz com a República Francesa era tanto, que, para isso, era capaz de ceder a sua fortuna e, se possível, até um dos seus braços. Caso, porém, não se conseguisse, com honra, o entendimento tão desejado, “si las miras del gobierno francés fueren ambiciosas y de conquista; que prepare y vaya enviando sus francos y sus hombres, persuadido que la lucha ha de ser terrible […]”. Depois, pondo de lado a França, tratava o general Urquiza do Brasil: “[…] me ha sorprendido”, escrevia ele,

sobremanera que el gobierno brasilero, como me lo asegura, haya dado orden á su encargado de negocios en esa ciudad, para averiguar si podría contar con mi neutralidad […]. El gobierno imperial, al expresarse a si, sean cualesquiera los motivos por que lo haya hecho, me ha inferido una grave ofensa, suponiendo-me capaz de faltar à mis más altos deberes […] De ello debe el Brasil estar cierto; y estarlo también de que el general Urquiza con catorce o diez y seis mil valientes Entrerrianos y Correntinos que tiene á sus órdenes, sabrá en el caso indicado lidiar en los campos de batalla, por los derechos de su patria y sacrificar si necesario fuere su persona, sus intereses, su fama y cuanto posea.

Assim, fingindo-se solicitado e ofendido pelo Império, Urquiza arranjava este meio para fazer sentir ao seu ilustre amigo Rosas, que estava forte, e, ao mesmo tempo, avisar o governo brasileiro de que ele se bateria. Teve o cuidado, porém, de não declarar contra quem. Pontes não entendeu o significado da publicação do jornal entrerriano e escreveu um longo artigo, no qual rebatia as declarações de Urquiza. Não publicou o artigo, mas, numa volumosa carta, o enviou a Paulino, com um número do jornal, para que o ministro decidisse se devia, ou não, publicar. E explicava ele a Paulino, na sua carta: havia escrito a pessoa ligada a Urquiza, mas de suas palavras nada havia que se pudesse deduzir o que se inculcava na carta do general: “Por um recado”, dizia Pontes, “que de viva voz mandou o meu correspondente sei que não desagradaram elas a Urquiza”.

Se nas suas cartas era o desembargador cauteloso, ainda o era mais nas suas conversas. Em Montevidéu, apenas com duas pessoas falara de Urquiza: a Pedro Ferreira, quem já tivera “por homem de mais segredo do que na realidade é”, e a Herrera, o que o fazia acreditar “que Herrera exagerasse, ou desse a entender que a minha opinião individual se poderia traduzir por opinião, ou ordem do governo imperial”. “Aqui”, continuava Pontes na sua carta a Paulino, “há um conhecido agente de Urquiza. É um espanhol de nome F. Cuyás, que certamente não é um Cujacio. Costuma ver com frequência a D. M. Herrera; e a este tal Cuyás parece ter sido escrita a carta de Urquiza […]”.

Paulino, em agosto, recebeu a minuciosa exposição de Pontes, com o artigo que escreveu e o jornal entrerriano. A conclusão, porém, a que chegou de tudo isso, foi muito diferente daquela expendida pelo Encarregado de Negócios do Império; “Não me parece político”, respondia-lhe Paulino,

ocuparmo-nos de Urquiza, nem para dizer dele bem, nem mal. Se dissermos bem pô-lo-emos na necessidade de praticar atos de dedicação a Rosas, que com eles ganha. Se dissermos mal irritaremos um homem, do qual, em tempo competente, haveremos de precisar, e que em tempo competente pode ajudar--nos. Deixemo-lo, e esperemos.

Assim, Pontes não respondeu patrioticamente à carta de Urquiza.

De setembro em diante, as notícias que chegam da fina amistad dos dois generais argentinos, já fazem duvidar das palavras do jornalista entrerriano. O sabido correspondente comunica de Buenos Aires:

Rosas está inquieto, e furioso contra Urquiza porque sabe que teve este duas conferências com Virasoro, e nenhum deles lhe deu parte de tal. Parece que nessas conferências se tinha tratado de cassar os poderes concedidos a Rosas para representar a Confederação nas relações exteriores, e de não tomar parte na guerra do Brasil.

A situação de Rosas, no interior da Confederação, em fins de 1850, era das piores. As suas relações com Urquiza estavam já quase desfeitas. À fina amizade, confessada ainda em julho, substituíra “a inação de Urquiza”. Rosas fulminava e riscava da Sala dos Representantes as pessoas com quem Urquiza se simpatizava. “Nova mudança de Representantes”, avisava o sabido correspondente, em 11 de dezembro, “No dia 7 de tarde foi riscado do catálogo dos “Pais da Pátria” por mão do governador o nome do Dr. D. Vicente López […]”. E, ainda na mesma data, escrevia o correspondente: “Urquiza continua impassível, e não quer guerra. Não os entendo”.

2

A correspondência de Montevidéu, em 1851, torna-se ainda mais extensa. As cartas de Pontes, agora, se avolumam, pois sobretudo continua ele a escrever minuciosamente. O mês de janeiro, por exemplo, fora de notícias, de boatos, de perguntas apreensivas, de inquietação e de movimento para o diplomata brasileiro. Envia a Paulino os dados que este lhe pedira, sobre as finanças da praça; fala de Buenos Aires, da esquadra brasileira e da guerra que sente aproximar-se, ou como ele dizia: “A guerra nos bate à porta”.

De Buenos Aires, ainda em janeiro, o sabido correspondente enviava toda sorte de notícias. A mais importante, sem dúvida, era a de “que na madrugada do dia 6 tinha Rosas feito fuzilar 20 indivíduos sem forma de processo”. Pontes comentava: “Diz-me que os punidos são facinorosos, ou desertores; mas como não se declara o nome deles, nem os crimes por que foram punidos, todos receiam; e com efeito Buenos Aires se acha por tal modo aterrorizada que ninguém se atreve a fazer a mais leve pergunta”.

Em fevereiro, escrevia o mesmo sabido correspondente: “Enquanto a Urquiza o que há de certo é que se lhe está formando um processo pelo Ministério das Relações Exteriores: mas no que há mais empenho, e mais se trabalha sem poupar meios é em derrubá-lo, assassinando-o. É necessário fazer-lhe aviso”. E, no final desta carta, indagava o correspondente: “E o que faz o Brasil? Até quando dorme?” Pontes, impressionado com tantas notícias, exclamava por sua vez: “Que oportunidade perdemos! E teremos de estar ainda de armas ao ombro nos meses de outono e de inverno […]”.

O Brasil, portanto, tinha de guerrear e de se mover quando uns pretendiam ou os outros exigiam. Se a ocasião era favorável ao Brasil, se existia um empecilho a remover, ou mesmo algum interesse brasileiro a resguardar, ninguém se apercebia, pois consideravam todos ser devido à índole pacata dos brasileiros o fato de, até então, não se ter envolvido nas lutas do rio da Prata. “Se a guerra é um mal gravíssimo”, dizia Pontes a este respeito, “eu me consolo com a esperança de que ela nos trará alguns benefícios. O caráter (por exemplo) naturalmente sossegado e tranquilo dos brasileiros necessita de um choque elétrico”. Mas Paulino, do Rio de Janeiro, acalmava um pouco os ímpetos belicosos do seu amigo: “Deixe falar esses sujeitos”, escrevia ele a Pontes,

que gritam: “O que faz o Brasil? Dorme? Não há de fazer nada. Está perdendo a melhor ocasião?”. Esses olham só para o que lhes convém, e nós devemos olhar também para o que nos é conveniente. O que há tantos anos se está passando no rio da Prata nos ensina que devemos ser cautelosos e seguros e ver bem o modo e quando nos havemos de envolver na luta. As coisas vão amadurecendo e dispondo-se para melhor.

Em março, escrevia Pontes: “Rosas está cada vez mais irritado contra Urquiza”. E o sabido correspondente noticiava: “O tigre continua a bramar […] Para o dia 30 em que faz anos o patrão, se preparam músicas, serenatas, bailes, banquetes etc. Parece-me que entre os vivas ao governador haverá muitos morras ao traidor e selvagem Urquiza”.

De Cerrito, onde há tantos anos acampava Oribe, as notícias chegadas também eram importantes. Ali a desorganização e a falta de recursos pecuniários dividiam o inimigo. De tudo isso Pontes tinha perfeito conhecimento. Ainda em fins de 1850, ele avisara a Paulino, que constava em Montevidéu estar Oribe com um cancro no estômago, e dizia: “Uma carta de uma irmã de Oribe diz pouco mais, ou menos o seguinte: Manuel está gravemente enfermo; e permita Deus que não seja o que dizem os médicos […]”. Em janeiro de 1851, Pontes tratava, principalmente, das dissensões existentes no exército sitiante: “Pelo que respeita ao estado político dos domínios do general Oribe parece fora de dúvida que há dois partidos, que se uniriam desde já contra ele a não serem contidos pela força Argentina […]”. Um dos partidos, segundo pontes, desejaria ver Garzón na Presidência da República e Giró no Ministério das Relações Exteriores, enquanto o outro gostaria de ver Giró na presidência e Garzón ministro da Guerra. “Oribe”, continuava Pontes, “vive iludido, se acredita que entre os orientais tem simpatias além do seu quartel-general. Parece que até certo ponto a ilusão se desvanece […]”.

Em 1º de março, Pontes escrevia mais o seguinte: “No acampamento e domínios de Oribe continua o descontentamento. Lamentam todos a guerra com o Brasil”. E, no dia 24 do mesmo mês, acrescentava ainda sobre Oribe:

Parece que a enfermidade de D. Manuel torna a agravar-se […] e que os instintos de ferocidade se exacerbam com os procedimentos do tigre. Também o Estado Oriental tem o seu Palermo, ou os seus santos lugares. Por ordem de Oribe foram ultimamente degolados diversos indivíduos no lugar denominado Tallada.

Em Montevidéu, as coisas continuavam no mesmo. Devoise negava-se ainda a assinar as letras, referentes aos subsídios de vários meses. Lamas, agora, supunha que o procedimento do encarregado dos negócios da França talvez encontrasse explicação no fato de se pretender fazer cair a praça, por falta de recursos, independentemente do tratado Leprédour. Pontes, de ordem de Paulino, faz o possível para verificar se tinham fundamento os receios de Lamas. Herrera prometera também averiguar. “Ontem de noite”, escrevia Pontes, referindo-se a Herrera, “o procurei; mas não pude falar-lhe por que tinha feito uma aplicação de sangue-sugas. Não creio que a enfermidade seja grave”.

Devoise, porém, acaba assinando a letra referente a fevereiro e deixa as de março e abril, pois, segundo Pontes, parecia ter sempre Devoise uma reclamação pronta para cada mês. Mas, para o diplomata brasileiro, o mais incompreensível de tudo isso, verdadeira ironia do seu colega francês, era pretender este que o governo da praça se mantinha pelo terror, forjado por uma espécie de mazorca. “O governo de Montevidéu cujo defeito capital é a debilidade, regendo pelo terror!”

3

Desde janeiro de 1851, Pontes se entendia, em Montevidéu, com um agente de Urquiza. Herrera mandara um enviado seu ao general entrerriano e recebera dele outro, ainda que encoberto. O agente com quem Herrera se entendia era justamente aquele que procurara Pontes para lhe falar sobre o general Urquiza. Este agente, D. Antônio Cuyás y Sampere, contava a Pontes as suas conversas com Herrera e nada deixava transparecer, nas suas conferências com o ministro oriental, do que se passava entre ele e o diplomata brasileiro. Herrera, por sua vez, contara a Pontes o que ocorrera entre ele e Cuyás e, quando Pontes lhe ia revelar as démarches que o agente de Urquiza fizera junto dele, Herrera mudou de conversa, dizendo ao desembargador que as negociações se iniciaram pelo Rio Grande do Sul, talvez, com o único intuito de despistar o encarregado de negócios do Brasil. Com essa resposta, ou saída, Pontes achou melhor ficar calado[99].

No dia 27 de janeiro, Pontes já avisava Paulino: “[…] por cautela não me estendo […] para falar das disposições de alguém a cujo respeito V.Ex.ª me fez uma pergunta […]”. Só no dia 30, expôs ele a situação de Urquiza, especialmente, com relação ao Brasil. “Existe atualmente nesta cidade”, escrevia Pontes a Paulino,

um agente do general Urquiza, de nome F. Cuyás. Parece-me que já tive ocasião de mencionar a V.Ex.ª o nome deste indivíduo. De que, porém, me referiu ontem D. Manuel Herrera haver-lhe dito o tal agente e do que me comunicou este, há poucos dias, posso deduzir que o general Urquiza não deseja a guerra com o Brasil […].

É manifesto o interesse que há para Urquiza como governador de Enterrios, e como homem particular em poder obrar livremente, e desembaraçado dos impedimentos que lhe suscita a política do governador de Buenos Aires. Finalmente, segundo avisos dados por pessoa de ordinário bem informada, se poderia acreditar que Rosas já não hesita em lançar mão do que para ele é a última das razões. A vida de D. Justo J. de Urquiza está ameaçada. Tais são pouco mais ou menos as considerações de quantos julgam de boa fé as aberturas, e indicações de Urquiza, que não foram manifestadas somente a mim, e a Herrera, mas também a terceira pessoa, que aliás não é revestida de caráter algum público.

Depois de outras considerações, continua Pontes:

Pretende Urquiza que antes de fazer o Brasil o menor movimento sobre o Estado oriental o avise do que pretende fazer […]. Se o Brasil anuir a esta exigência, D. Justo está disposto a apresentar-se como mediador, e concorrer para que saiam do Estado oriental as tropas argentinas, e a influir de maneira tal na eleição de presidente que o eleito seja o general Garzón. Se o Brasil sem fazer o que levo exposto, faz entrar forças no Estado oriental, o general Urquiza tomará parte na guerra contra o Brasil, e arrojará na balança o peso dos entrerrianos, e correntinos com que ele ameaça a terra, o céu e o mundo. Pelo menos é isso o que ouvi ao Sr. Cuyás; e como eu lhe dissesse que tal pensamento de Urquiza indicava a persuasão de que o general Oribe faz parte da Confederação […] me replicou, dizendo que nada disso havia; mas que Urquiza considerava como desaire qualquer agressão da parte do Brasil sem que ele fosse advertido com antecedência […].

Em face de um tal modo de argumentar, e receoso de despertar desconfiança em Urquiza, pois estou certo de que apesar do segredo sepulcral que me prometeu Cuyas, lhe há desse narrar a conversação de que trato, julguei a propósito guardar para mim as reflexões, que naturalmente me ocorriam, nascidas já de ver Urquiza, com pretensões iguais às que poderia ter um governador independente, e reconhecido como tal, e já da simplicidade com que o general dos exércitos da Confederação Argentina exige do governo, que vai romper hostilidades, a declaração prévia de que vai fazê-lo!

Consignadas minuciosamente as suas reflexões sobre Urquiza e as aberturas do agente, Pontes prossegue:

Voltando, porém, à conversação com o Sr. Cuyás, devo observar que tive a cautela de dizer-lhe mais de uma vez que sobre o assunto em questão careço absolutamente de instruções […].

O Cuyás me disse também mais de uma vez que não tem caráter algum público, nem missão para tratar; que as ideias são pessoais, e comunicadas debaixo de um segredo sepulcral, expressão assaz significativa para os que conhecem os costumes destes países; e que todavia como amante da paz, e amigo do general Urquiza se oferece para ir a Enterrios, e fazer conhecer a este verbalmente quaisquer proposições que desse modo por intermédio da Legação queira fazer-lhe o governo do Brasil. Respondi agradecendo o oferecimento, e afirmando que dado o caso, eu me serviria da boa vontade que manifestava o Sr. Cuyás.

Urquiza, ainda que sem se descobrir inteiramente, se manifestava. Antonio Cuyás y Sampère era, já há bastante tempo, em Montevidéu, seu agente, e não se atreveria a fazer as revelações e o oferecimento que fez, senão devidamente autorizado pelo governador de Entre Rios.

A comunicação de Pontes sobre Urquiza fora de 30 de janeiro de 1851; dias antes, Herrera, a quem Cuyás também procurara, escrevia a Lamas: “[…] al fin he logrado contestación de Urquiza a mis aperturas […] tengo seguridad de que en el caso de una guerra con el Brasil, Entre Rios y Corrientes serán neutrales, es decir, que estarán con nosotros porque Rosas no es hombre para admitir esas posiciones medias […]”. A Pontes, Herrera, ainda em janeiro, também se referiu ao que lhe dissera Cuyás. E, quando, no dia 29 de janeiro, Pontes lhe ia contar a sua última entrevista com Cuyás, Herrera lhe respondeu com uma evasiva de tal ordem que fez com que Pontes desistisse do seu intento. Ponte contava assim a Paulino a resposta que recebera de Herrera: “Depois o Sr. Herrera me falou neste assumpto conforme notei no princípio desta carta; mas com disse que já de tudo tinha avisado a V.Ex.ª por intermédio do Sr. Lamas, e que além disso esse negócio se entabulou pelo Rio Grande do Sul, tomei daí pretexto para não entrar em reflexões”.

A situação de Urquiza, em fevereiro, piorara, e Cuyás, como um barômetro, novamente procurou Pontes; porém, agora, com mais firmeza no que dizia. Por sua vez, Batlle, neste mesmo mês, recebeu do governador de Entre Rios recado verbal, do qual foi portador Muñoz. Pontes, que não recebera ainda resposta de Paulino, da sua carta de 30 de janeiro, escreveu--lhe novamente no dia 22 de fevereiro:

Depois de haver escrito a V.Ex.ª […] vejo que a posição de Urquiza se vai tornando cada dia mais clara […] O próprio Cuyás, com quem falei ontem, pensa que não pode deixar de ter lugar mui pronto um rompimento completo. Disse mais que talvez em pouco tempo teria de fazer-me alguma pergunta em nome de Urquiza, e que bom seria que eu estivesse preparado com ordens, e instruções de V.Ex.ª para dar-lhe a contestação, que fosse conveniente. Respondi que escreveria hoje a V.Ex.ª acerca desse assunto […]. – Esteve aqui nestes últimos dias um F. Muñoz vindo de Entrerios para onde regressa. Esse homem disse que tinha ordem do general Urquiza para falar com o ministro Batlle; e com efeito falou, narrando as ótimas disposições de Urquiza para romper com Rosas, e entender-se com o governo oriental, e com o Brasil; mas observou que Urquiza deseja que para o arranjo, e conclusão dos negócios do rio da Prata não intervenha poder algum, que não seja americano, e que sendo indispensável pelas circunstâncias admitir o governo francês nesta aliança, seja este admitido como auxiliar […].

Creio que o ministro Batlle respondeu que nada se podia contestar sem que os desejos, e ideias de Urquiza fossem enunciadas por alguma pessoa, que ao menos por uma carta, ou autorização escrita provasse que falava com efeito em nome de Urquiza […].

Posteriormente esteve Muñoz com Herrera, e segundo este me disse ontem parece que a conversação foi a mesma. Herrera, contudo, afirma não dar grande importância à exposição desse segundo emissário. Disse, porém, que por via de Cuyás tinha escrito ao general Urquiza, assegurando-o das disposições do governo oriental, expondo as vantagens, que poderiam tirar-se de um acordo, e notando que segundo informações, e notícias que possuía, não hesitava em acreditar que o governo imperial ouviria de muito boa vontade quaisquer proposições acerca desse importantíssimo negócio. Não sei se Herrera avançou muito.[100]

Cuyás apalpava o terreno e é possível que, de cada apalpadela, instruísse a Urquiza do sucedido, ou pessoalmente, indo a São José, ou por carta, e recebendo, ao mesmo tempo, instruções de Urquiza, para se adiantar nas aberturas ao Encarregado dos Negócios do Império. É certo que, depois da conversação que teve com Pontes, no dia 21 de fevereiro, ele seguiu para Entre Rios. Em fins de março, Cuyás já se achava de volta a Montevidéu, oferecendo-se a Pontes, para ser o portador da palavra do Governo Imperial a Urquiza.

Mas, entretanto, chegava a Montevidéu Duarte da Ponte Ribeiro, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do Brasil, junto às Repúblicas do Pacífico, que, de passagem por aquela cidade, trazia, de parte do ministro dos estrangeiros do Império, uma declaração categórica ao governo da praça. A França, segundo as notícias chegadas, ia ratificar em breve o tratado Lepredour, e para evitar as consequências desta ratificação do governo imperial resolvera atacar o general Oribe. Duarte da Ponte Ribeiro saíra da Corte, antes de 11 de março e chegou a Montevidéu, portanto, antes do dia 20, só partindo para o Chile em 29 de março. Da missão de Duarte, em Montevidéu, Paulino avisava a Pontes, em 11 de março:

O mesmo Duarte hade ter informado a V.Ex.ª sobre a missão que leva e por isso nada direi a respeito. Encarreguei-o de certificar Herrera, com quem deve falar, da disposição, em que está o governo imperial, de sustentar a praça e romper, se a Convenção Lepredour for ratificada.

Duarte cumpriu a sua missão junto de Herrera e, dias depois de sua partida de Montevidéu, Pontes escrevia a Paulino:

O amigo Duarte depois de se ter demorado aqui alguns dias por que os arranjos do navio, ou do capitão assim o exigirão, se tornou a embarcar ao anoitecer no dia 29. Sei que o Duarte cumpriu com o encargo de dizer a Herrera que o governo do Brasil tinha resolvido sustentar a praça, e que estava feito o tratado com o Paraguai.

4

A carta de Pontes, de 30 de janeiro, sobre a conversa de Cuyás, Paulino só a respondeu no dia 11 de março, depois de receber as cartas de 22 de fevereiro e de 1º de março. Antes de determinar o que Pontes devia mandar dizer a Urquiza, Paulino, na sua resposta de 11 de março, traça o seguinte plano de ação:

Se López convier, como espero, e Urquiza se declarar, entraremos na luta, que então será pouco duradoura, com fortíssimos auxiliares, e Rosas pode dizer-se perdido. O que eu não quisera é que nos puséssemos à mercê d’essa ingrata gente de Montevidéu. Não será então necessário seguir o plano indicado nas proposições de Lamas. Essas intimações a Rosas hão de dar ocasião e tempo a que os ingleses e franceses se venham meter na questão, ainda que a título de mediadores e pacificadores. Fundando a intimação na Convenção de 1828, em que a Inglaterra foi mediadora, teria ela excelentes pretextos para intervir, e Rosas vendo-se em apertos não se esqueceria de provocá-la. Quem sabe se Southern não tem já instruções para isso do nosso bom amigo Palmerston? Se Urquiza, porém, se declarar, e se resolver a apoiar e promover a candidatura de Garzón (golpe terrível e crime de lesa majestade para Rosas) romperemos com Oribe pelos agravos que temos (o que abrirá caminho a Garzón) e auxiliados por Urquiza e pelo Paraguai, fácil será expelir do território oriental as tropas argentinas que sustentam Oribe.

Se isso se conseguir e Garzón, reunidos os orientais, for eleito presidente, ver-se-á Rosas na impossibilidade de lutar com o estado oriental, com Urquiza, com o Paraguai, e com o Brasil, e de repor Oribe no estado oriental. Há de desandar rapidamente a roda da sua fortuna […] Esse plano a meu ver apresenta grandes vantagens. É o que menos pretextos e ocasião dá a que a Inglaterra ou a França se venham envolver conosco. Não somos os únicos que figuramos na cena. Figuramos pelos agravos que temos de Oribe. Pomos Rosas de parte.

Auxiliaremos a candidatura de Garzón, aceita pelos orientais, e hostilizaremos Oribe pela mesma razão ostensiva que dava Rosas para hostilizar Rivera, e sustentar Oribe, e sustentá-lo com forças argentinas. Hostilizando Oribe pelos agravos que dele temos, abrimos a porta a Garzón. Sem declarar a guerra a Rosas (caso do artigo 18 da Convenção de 1828) damos-lhe um golpe mortal de tabela […] Este plano descansa todo sobre a suposição de que Urquiza aceda e se declare. Vale a pena tentá-lo, à vista das boas disposições de Urquiza. Se ele se não prestar, ou exigir coisas inadmissíveis passaremos sem ele, e seguiremos outro caminho.

Depois de determinar os seus planos, entra Paulino, com a mesma clareza e segurança, nas instruções solicitadas por Pontes, para tratar com Urquiza: “As primeiras proposições de Cuyás”, continua ele,

que V.Ex.ª refere na sua carta de 30 de janeiro são inadmissíveis. Por elas não deve o Brasil fazer movimento algum sobre o estado oriental, sem comunicar previamente a Urquiza a sua intenção. Então apresenta-se ele mediador entre o Brasil e Rosas, e concorre para que saíam do estado oriental as tropas Argentinas. Concorre como? Por mediação, bons ofícios? Perante Rosas? Ora esta não esperava eu! Rosas resiste à Inglaterra e à França e a tantos negociadores e há de ceder a Urquiza? Declarava-o traidor, e rompia abertamente […].

Se não fossem as cartas posteriores de V.Ex.ª nas quais me diz que a posição de Urquiza se vai tornando cada vez mais clara; se eu não visse que com Rosas não há meio termo, ou obediência cega e absoluta, ou rebelião aberta; se não visse que Urquiza que nunca nos procurou, procura-nos agora, e que ultimamente Cuyás mostra desejar que V.Ex.ª se ache preparado com ordens, instruções etc. Se eu não estivesse intimamente convencido de que a adesão, e declaração de Urquiza há de desmoralizar completamente o poder de Rosas e facilitar a nossa tarefa, eu seria de parecer que se desse logo de mão aquelas primeiras proposições de Urquiza.

Convém portanto que V.Ex.ª, correspondendo às aberturas de Urquiza, procure, quanto antes, entender-se com ele […] debaixo dos princípios e bases seguintes: O Brasil com, ou sem a adesão e coadjuvação de Urquiza está resolvido a acabar com esse estado de coisas, para obter segurança e tranquilidade para o futuro […] Não tem ainda rompido porque tem estado a preparar-se; porque ainda não estava celebrada a aliança com o Paraguai, porque até agora julgou conveniente esperar que a França tomasse uma resolução sobre a Convenção Lepredour […] O governo imperial não deseja e não julga conveniente aliança alguma com a França, ou com outra nação da Europa para a solução das questões do rio da Prata. Entende que elas devem ser resolvidas pelas nações a quem imediatamente interessam, e as que são americanas. Não admite influência europeia na América. Nenhuma proposição tem feito ao governo francês, e nunca teve intenção de as fazer. O que hoje deseja, e muito, é que a França se retire dos negócios do rio da Prata, e não o venha embaraçar e a seus conterrâneos no arranjo dessas questões. Não tem outra ambição senão a de assegurar a sua tranquilidade. Não pretende intervir nas questões internas dos estados vizinhos. Pretende que seja mantida a independência das repúblicas do Uruguai e Paraguai. Não tomaria as armas contra Oribe e Rosas se estes se tivessem prestado a arranjar amigavelmente as dificuldades existentes e tivessem adotado medidas que fizessem cessar as violências cometidas no estado oriental contra os súditos do Império. O governo imperial nenhuma intenção hostil tem contra as Províncias Argentinas, respeita, como deve, a independência e a glória da Confederação e nunca procurará intervir, por qualquer maneira e debaixo de qualquer pretexto, em seus negócios internos […].

O governo imperial está pronto a entender-se com os generais Urquiza e Garzón para a realização desse plano. É preciso porém, primeiro que tudo, que Urquiza se declare, e rompa com Rosas de uma maneira clara, positiva e pública, que se comprometa a concorrer para expulsão de Oribe e das tropas Argentinas do estado oriental […] O presidente López deve também ser sabedor do que se passa, e por isso o previno como V.Ex.ª verá da carta junta por cópia […]. – é preciso muita brevidade e decisão em tudo isso.

Com mais clareza e precisão não era possível se improvisar um plano de ação, nem se determinar o modo de agir, como acabava de fazer Paulino. A simplicidade com que redige torna as suas frases mais expressivas, transformando as suas ordens e seus planos numa conversa de amigos. Mas, enquanto chegavam as instruções de Paulino, a Montevidéu, e Pontes fazia, pacientemente, Cuyás decorá-las, um obstáculo surgia, aliás há muito previsto: a Inglaterra se antepunha entre o Império e Rosas, agora seu pupilo, como mediadora.

Paulino, prevendo a possibilidade de uma interpretação da Convenção de 1828 que desse margem à intervenção inglesa, favorável a Rosas, desde o início das suas discussões com D. Tomás Guido, desviara a questão de Rosas para Oribe.

De Buenos Aires, em carta de 14 de novembro de 1850, um dos correspondentes já confirmava aquela possibilidade, dando razão a Paulino, sem saber, pois comunicava: “É verdade que Mr. Southern disse que pelo artigo 18 do tratado de 1828 o Brasil não pode fazer guerra à Confederação Argentina sem aviso antecipado de seis meses com conhecimento de causa por parte da Inglaterra”. Mr. Hudson, por sua vez, numa conferência que teve com Paulino, em 4 de janeiro de 1851, perguntou-lhe, a pedido de Southern, o que havia de verdade a respeito da guerra entre o Brasil e a Argentina e se não achava aplicável ao caso o art. 18 da Convenção de 1828. Paulino, indo buscar a convenção e mostrando-a ao ministro inglês, deu-lhe as razões por que não lhe parecia que o mesmo artigo tivesse aplicação, e acrescentou:

Não temos que declarar a guerra ao general Rosas por negócios com Oribe. Se atacarmos a este não tem aplicação o artigo, que somente fala do Brasil e da Confederação Argentina […] O governo imperial não tem intenção de declarar a guerra a Rosas. Prepara-se para se defender se for agredido, e porque estando preparado mais provável é conservar a paz.[101]

Assim, quando Hudson enviou a sua nota n° 33, em 12 de março de 1851, sobre a mediação inglesa, Paulino não se surpreendeu, pois vinha confirmar o que, ainda na véspera, previra. A esta nota de Hudson, ele só responderá em fins de abril, porém, já no dia 15 de março, avisava a Pontes:

Verificou-se o que eu há muito receava. Foi em consequência desse receio que eu dispus a minha discussão com Guido de modo a deixar uma saída, e nunca me quis comprometer com Lamas de modo que ela me fosse tolhida. Essa saída será que a nossa questão não é com Rosas, mas com Oribe, e, portanto, que não está compreendida na convenção de 1828.

Enquanto isso acontecia, Lamas continuava em Petrópolis, para onde tinha subido em 6 de dezembro de 1850. Em fevereiro, ele veio à Corte, mas poucos dias depois voltava para Petrópolis doente: “Estoy tan molestado”, escrevia ele a Paulino, “que apenas he podido escribir eso: pero confie V.E. en que es bastante para el objeto. Me voy hoy à Petropolis à tomar la cama”. As notícias enviadas por Pontes, sobre Urquiza, chegadas nos primeiros dias de março, fizeram com que Paulino o chamasse à Corte, novamente. Só no dia 10, pôde Lamas descer para a conferência com Paulino, que se realizou no dia seguinte às 11 horas. O assunto tratado nessa conferência foi o projeto, elaborado por Lamas, para o rompimento do Brasil com Rosas. Esse projeto, ainda que Lamas desse grande importância, não era político, pois consistia em se fazer a declaração de guerra ao ditador, em intimações sucessivas que davam tempo às mediações e intervenções francesa e inglesa. Paulino, que recebera o projeto para estudar, estava propenso a aceitá-lo, fazendo várias modificações, quando a carta de Pontes, de 22 de fevereiro, lhe deu o ensejo para adiar a solução esperada por Lamas. Assim, na conferência de 11 de março, Paulino expõe ao ministro oriental o plano que improvisara, com o qual Lamas concordou, depois de algumas objeções, exigindo, porém, que o governo imperial declarasse, ainda que em carta confidencial, que não abandonaria Montevidéu. Paulino não opôs dúvida alguma ao pedido de Lamas “porque é cousa assentada”, escrevia ele, “mas disse-lhe que não sabia se lhe poderia mandar essa confidencial a tempo de ir pelo Paquete, que deve sair no dia 13, porque S.M. o Imperador está em Petrópolis, e eu não posso mandá-la sem que ele aprove a redação”. Paulino ainda pediu a Lamas que lhe “fizesse um apontamento dos termos em que ele desejava que essa declaração fosse feita”.

Lamas, no dia seguinte, enviou o apontamento solicitado, nele convertendo uma simples declaração numa convenção “fundada ou derivada da Convenção de 1828”. Hudson, porém, sem querer, com as suas notas deste dia 12 de março, dava ao ministro brasileiro os elementos de que este necessitava para afastar as exigências de Lamas. Ainda no dia 12, Paulino observava a Lamas, em carta, que o seu apontamento não estava de acordo com o que os dois haviam combinado. No dia 13, Lamas replicava: “Siento que V.E. encuentre que mi nuevo proyecto difiere delo que habíamos convenido. Cree haber sido exacto en el fondo de las ideas: la redacción depende del modo en que se me presentaron mejor. Juzgo que es en la forma en lo que V.E. halla la diferencia […]”.

A seguinte conferência, entre os dois, teve lugar no domingo, 16 de março, às 10 horas, na chácara do Macaco, para onde Paulino foi na véspera, depois do despacho com o Imperador. Nessa conferência o ministro dos Estrangeiros comunicou ao oriental que recebera, de Mr. Hudson, “duas notas que justificavam completamente a marcha cautelosa do governo imperial” e explicou-lhe minuciosamente qual tinha sido aquela marcha e os motivos que o levaram a seguir. “Ponderei-lhe”, descreve Paulino a conferência com Lamas,

que seguindo essa marcha conseguia-se o mesmo resultado, porque destruído o poder de Oribe estava Rosas perdido. Não lhe seria possível hoje renovar, por causa de Oribe já gasto, uma luta que dura há 8 anos. Li as duas notas de Hudson a Lamas […] e disse-lhe que esperava que à vista de tais notas, retirasse as suas proposições, e se contentasse com a declaração da confidencial e secreta, que eu lhe havia oferecido e que passei a ler.

Lamas declarou imediatamente que aquelas duas notas “justificavam completamente o governo imperial, e a ele Lamas perante o seu governo”, e retirou as suas proposições, dando-se por muito satisfeito com a confidencial. “Ficava evidentemente demonstrado”, diz ainda o ministro oriental, “que o que poderia parecer (ao governo de Montevidéu e nunca a ele Lamas) tergiversações ou falta de decisão da parte do governo imperial, era previsão para evitar maiores complicações, ou para minorá-las”.

“Lamas pareceu-me satisfeitíssimo”, dizia Paulino a Pontes, logo depois da conferência, “e dava como razão da sua satisfação, terem-no aquelas notas descarregado um peso imenso, habilitando-o para demonstrar ao seu governo que as exigências de que o incumbia não podiam ter lugar”.

Neste mesmo dia 16 de março, Paulino enviava, ao ministro oriental, a sua prometida confidencial, declarando-lhe que, não convindo ao Império que Oribe se fortalecesse e se apoderasse de Montevidéu, estava o governo brasileiro “resolvido a coadjuvar a defesa daquela praça e embaraçar a sua tomada pelo general Oribe”[102].

Mas, enquanto Paulino desviava a mediação inglesa e deixava a França continuando a embaraçar Rosas, até que o Brasil se aprontasse, os franceses, com a questão Sentis, e os ingleses, com a do tráfico, faziam o possível para o embaraçar. Lamas, visivelmente impressionado com as exigências dos franceses, escrevia a Herrera:

Tenemos en el puerto una escuadrilla francesa. Algunos temen que St. Georges aproveche la presencia de esta fuerza para exigir que se termine a gusto de su gobierno el negocio del cónsul francés en Pernambuco. Si esto hace el Sr. Paulino está decidido a declinar toda discusión en presencia de la fuerza. De ello puede venir un conflicto. Nuestro amigo dice que si quien manda más que él, resolviese ceder ante la fuerza, él no sería el ejecutor. Pero tal resolución no tiene la mínima probabilidad.

De fato, na Guanabara se encontrava uma esquadra francesa, pretendendo, talvez, resolver pela força um caso sem importância: um juiz em Recife que ordenara a prisão do cônsul francês Sentis.

Quanto aos ingleses, com a questão do tráfico, o próprio Lamas, desde janeiro, já havia comentado: “El del gabinete es el verdadero peligro para nosotros; si el emperador se desalienta ante las dificultades que los ingleses amontonan muy de propósito para ello y si se echa en los brazos de la oposición, todo esto cambia para nosotros porque tenemos infaliblemente la mediación inglesa entre el Brasil e Rosas”.

5

Em Montevidéu, Pontes, depois de ter recebido as confidenciais de Paulino, de 11 e 15 de março, procurava um agente capaz de desempenhar a missão junto de Urquiza. Aquelas duas cartas de Paulino, conduzidas pelo Golfinho, deviam ter chegado em Montevidéu no dia 26 de março. No dia 28, Pontes não havia ainda escolhido o seu emissário: “Nesse momento”, dizia ele a Paulino, “duvido se o meu com missionado deve ser outro, ou deve ser Cuyás. Cuyás tem a vantagem de possuir a confiança de Urquiza, posto que lhe faltem certas qualidades, que se encontrariam noutro […]”.

Pouco antes, voltara Cuyás de Entre Rios e, se acreditarmos no que ele escreveu no seu livro, foi desta vez que, desmascaradamente, porém às escondidas, se dirigiu à calle Ituzaingó, para falar em nome de Urquiza ao representante do Império. O que é certo, segundo Pontes, é que, de 29 de março a 2 de abril, Cuyás esteve mais uma vez na Legação do Brasil e de novo ofereceu os seus préstimos a Pontes, para desempenhar a missão em Entre Rios. Pontes, “na falta de pessoa mais bem qualificada”, acabou escolhendo o mesmo D. Antonio Cuyás y Sampère; combinou com ele a viagem, e avisou de tudo a Herrera. No dia 3 de abril, numa baleeira, fretada pela Legação Imperial por 18 onças, deixava Cuyás Montevidéu, com destino a Gualeguaichu, levando as suas instruções decoradas para, verbalmente, transmiti-las a Urquiza. Pontes o instruíra do melhor modo que pôde, tanto acerca das instruções ordenadas por Paulino, em 11 de março, quanto acerca da mediação inglesa.

Dias depois da partida de Cuyás, Muñoz, o segundo agente de Urquiza, que, em fevereiro, procurara o ministro Batlle, voltava agora com uma carta do governador, em termos positivos, dirigida a Herrera. A carta estava datada de 3 de abril e nela dizia D. Justo que ia expedir uma circular, ainda naquele mesmo dia 3, aos outros governadores, rompendo com o de Buenos Aires. Na noite do dia 9 de abril, Herrera vai à Legação brasileira mostrar a carta do general Urquiza e refere-se aos planos do mesmo general, acrescentando que urgia que Pontes tivesse ordens positivas para agir em caso de necessidade. No dia seguinte, Pontes faz sair o Golfinho, que devia esperar a resposta da missão de Cuyás, imediatamente, avisando a Paulino das notícias trazidas por Muñoz. Na carta que escreve, então, em 11 de abril, pede instruções para tratar com Urquiza e termina rogando: “não demore o Golfinho. Cuyás pode estar aqui antes do fim do mês; e além disso as coisas vão amadurecendo com rapidez. É necessário colhê-las antes que amadureçam demais”.

Cuyás não se demorou muito: no dia 16 de abril, ele arribava, de volta a Montevidéu, na sua baleeira. As notícias que trazia eram boas: Urquiza e Garzón aceitaram “as três bases indicadas” por Paulino. E para que as suas palavras merecessem fé, Cuyás trazia, como credencial, a seguinte carta de Urquiza a Pontes:

¡Viva la Confederación Argentina!!!

San José, abril, 10 de 1851

Señor encargado de negocios del Brasil en Montevideo Don N. N. señor de mi distinguida consideración. El conductor de la presente lo es el señor D. Antonio Cuyás y Sampere, encargado de hacer á Vd. algunas manifestaciones importantes, y a quien espero dará Vd. entero crédito sobre lo que à mi nombre le comunique. Aprovecho esta ocasión de saludar à Vd. afectuosamente, y de subscribirme muy affmo. att.o

S. S.

Q. B. S.M.

Justo J. de Urquiza.[103]

Cuyás trazia, porém, uma notícia não muito agradável. Segundo ele, até a data de sua partida de Entre Rios, Urquiza não havia ainda expedido a sua circular de 3 de abril. No entanto, Urquiza, na sua carta a Herrera, da qual fora portador Muñoz, dizia: “Voy a expedir”, e Muñoz, “apesar de sua reconhecida leviandade”, afirmava ter Urquiza expedido. Ainda em abril, Muñoz parte novamente para Entre Rios, seguindo “na Euterpe até ao fundeadouro de Buenos Aires, para dali ser levado a Martim Garcia a bordo do Eolo”. “Muñoz tinha receio”, explicava Pontes a Paulino,

de ser apreendido na volta a Entre Rios, pois, que segundo se acredita Rosas faz cruzar baleeiras armadas com o fim de apoderar-se dos emissários, e da correspondência de Urquiza com o governo de Montevidéu. Pensei que era do meu dever obstar, se podia, a que tal desastre se realizasse ao menos desta vez. De mais o Sr. Muñoz me falou em nome do general Urquiza para que o protegesse na sua retirada: e era político dar consideração ao que se pedia em nome do general.

No dia 28 de abril, Muñoz regressa, pela segunda vez, a Montevidéu, com cartas de Urquiza para Herrera e Pontes, e com a confirmação do que anteriormente dissera, de ter o mesmo general expedido no dia 3 de abril a sua circular, rompendo com Rosas.

Enquanto em Montevidéu se esperava o Golfinho, com as instruções definitivas do governo imperial, Cuyás e Herrera, depois de combinarem com Pontes, assentaram de minutar alguns artigos que servisse de base à convenção. Pontes não se opôs a isto: “Anuí a esta ideia em grande parte para melhor conhecer o pensamento dos nossos futuros aliados, e para não descontentar principalmente a Urquiza com o qual é necessário ter todas as atenções possíveis a fim de que não dispare campo fora”.

Paulino, no dia 16 de abril (antes de chegar o Golfinho com as notícias trazidas por Muñoz, de que Urquiza expedira a circular), confirma as instruções de 11 de março, autorizando ao encarregado dos negócios do Brasil em Montevidéu a tratar imediatamente, com os representantes de Entre Rios e da praça, de acordo com as bases estabelecidas nas mesmas instruções de 11 de março. Esta confirmação seguiu para Montevidéu, com a esquadra comandada pelo almirante Greenfell.

Com a chegada do Golfinho, dois ou três dias depois da partida de Greenfell, e as notícias que trouxe, Paulino escreve novamente a Pontes: “As notícias que V.Ex.ª dá são em verdade excelentes”, dizia ele, no dia 22 de abril,

e causarão satisfação a Sua majestade o Imperador e a todo o Ministério […].

Ainda não tivemos uma inteligência direta e terminante com Urquiza, pelo que espero com impaciência a volta de Cuyás […].

Contudo vai ordem ao presidente da província do Rio Grande para ir movendo o exército para fronteira, porque isso no estado em que estão as coisas convém, para nos dar maior força moral, e importância nas questões que vão desabrochando. As operações subsequentes do exército ficão dependendo da inteligência e acordo com Urquiza […].

Se os acontecimentos se precipitarem de tal modo, e unicamente neste caso, que, realizado o acordo com Urquiza, haja perigo em demorar, até que vá ordem daqui, o auxílio naval de que acima falei, V.Ex.ª o poderá requisitar ao chefe da Esquadra Greenfell, ao qual vai ordem para o dar […].

V.Ex.ª deve ter bem presentes duas considerações em todos esses negócios, para que haja coerência e segurança no nosso procedimento: 1º que nós figuramos nessa questão contra Oribe e não contra Rosas (ao menos por agora) embora quanto ao resultado hostilizar Oribe seja o mesmo que hostilizar Rosas; – 2º que deve sempre preceder um ajuste com Urquiza nos termos da base que remeti a V.Ex.ª, e no qual tenha parte o governo de Montevidéu […].

Continue meu estimável amigo, a fazer tão bons serviços, que lhe hão de dar glória, e muita satisfação aos seus amigos.

Noutra carta dessa mesma data, é mais sobre o futuro que Paulino se estende. A sua preocupação com o amanhã já se tornara uma verdadeira obsessão. Questões que ainda eram do futuro, apenas encaminhadas, para ele, ou, ao menos, nos seus cálculos, já eram consideradas como fatos consumados e dos quais já pretendia prever as consequências. “Ainda mesmo que os acontecimentos que se preparam no rio da Prata”, escrevia ele a Pontes,

deem em resultado a expulsão de Oribe da Banda Oriental, e a queda de Rosas, nada teremos feito para a nossa segurança e tranquilidade futura, se não prevenirmos, quanto é humanamente possível, as novas lutas, dificuldades e complicações que novas ambições podem levantar, em paragens onde elas não encontram obstáculos nem nas instituições, nem no espírito público […].

Não virão novas ambições, novas lutas, novas alianças que nos incomodem, obrigando-nos a continuar com a arma ao ombro, à espera de novos acontecimentos? […]

Medite sobre o assunto e diga-me o que julga conveniente fazer para segurar o futuro, e prevenir futuras questões que nos incomodem, dado o caso da expulsão de Oribe e da queda de Rosas. O que vamos tratar com Urquiza, e com o governo de Montevidéu, diz somente respeito ao preenchimento desse fim. E depois?

O futuro, o amanhã, o depois, são as palavras prediletas de Paulino, nos seus cálculos políticos. Ontem fora para ele um legado trágico; hoje, uma consequência triste de ontem, em que teve de beber gota a gota o cálice da amargura; porém, ele se esquece do legado trágico de ontem, da amargura de hoje, numa obsessão de construir o amanhã. Assim, agora, não é apenas derrubar Rosas e Oribe o que pretende, mas também estabelecer “garantias contra novas agitações de novas ambições no Estado Oriental, para que não apareçam novos Oribes e novos Rosas, que continuem a incomodar-nos”.

6

Em Montevidéu, no dia 28 de abril, os navios da esquadra brasileira já se achavam de quarentena. Num deles, vinha o almirante Greenfell, para assumir o Comando da Divisão, e com ele a confirmação de Paulino das instruções de 11 de março. O Golfinho, por sua vez, partia da Guanabara, na quinta-feira 24 de abril, levando as cartas de Paulino, de 21 e 22 de abril, que dirimiam todas as dúvidas que pudessem ainda subsistir a respeito do convênio. Assim, até o dia 4 de maio, Pontes teve em mãos todos os elementos necessários à realização de ajuste com Urquiza e Montevidéu.

Dias depois, ficava pronto o convênio, porém, não assinado. Cuyás partiu imediatamente, levando-o para ser aprovado por Urquiza, a bordo do Golfinho até Martim Garcia, e daí a Gualiguachu continuou a sua viagem numa baleeira. No dia 16 de maio, Pontes, remetendo a Paulino os artigos do convênio, escrevia: “Parece que foram atendidas as bases indicadas por V.Ex.ª, rompimento completo entre o governador Urquiza, e o general Rosas, expulsão de Oribe e das tropas argentinas para fora do território da República, e candidatura do general Garzón”.

Cuyás, dessa vez, se fez esperar. Até o dia 27 de maio, não voltara ainda. E essa demora dava sérios cuidados a Pontes, que já imaginava um desastre: Cuyás preso e assassinado e os despachos de que era portador em poder de Oribe ou de Rosas. O Golfinho, que saiu à procura de Cuyás, não apareceu também, correndo o boato que encalhara novamente. Pontes pede então a Greenfell que fizesse sair outro navio, com ordem de voltar, somente, trazendo Cuyás ou com notícias dele. Greenfell lhe responde que esperasse o “Afonso” que seguia à procura do Golfinho, porque, talvez trouxesse o “nosso homem”. “Em todo o caso”, escreve o almirante, “farei seguir o Recife para ir como V. indica”. O Golfinho não encalhara, mas se desencontrara do Afonso, chegando a Montevidéu, sem Cuyás. Pontes, desanimado, escreve a Paulino: “[…] até estas horas, que são as nove da manhã do dia 27, nada sei de Cuyás”. E, num suspiro de tristeza, exclama: “Não sei quando V.Ex.ª me há de fazer sair do meio deste círculo de intrigas, de misérias, e de perfídias”.

No dia seguinte, 28 de maio, chegava o Afonso, trazendo Cuyás, com o convênio aprovado e cartas de Urquiza e Garzón para Pontes. A demora de Cuyás, talvez, fosse devida a um desastre que lhe aconteceu em Martim Garcia: “Os tempos são de tormenta”, explicava Pontes. “Arribou à Ilha com dificuldade; e pouco depois a tal pequena embarcação fez-se em pedaços sobre a costa da mesma Ilha. Pediu-me Cuyás a quantia de onze onças para fazer face a esta despesa, e danos causados. Eu lhe dei”.

Ainda no dia 28 de maio, à noite, houve uma conferência entre Pontes, Herrera e Cuyás. No art. 6º do Convênio, Pontes fez mudar a palavra “bloquear” por “hostilizar”, a conselho de Greenfell, e incluiu mais um artigo depois do décimo, também a conselho do almirante, dando mais liberdade de ação às forças imperiais. Garzón, por intermédio de Cuyás, fez trocar a palavra “submissão” que se encontrava no artigo vigésimo por “tenha reconhecido no governo de Montevidéu o governo da República”. No dia seguinte, Cuyas, soprado talvez por Herrera, apresentou mais um artigo que consistia em fazer continuar a aliança, depois da expulsão de Oribe, e um acréscimo ao artigo vigésimo terceiro que era uma quase declaração de guerra a Rosas. Pontes rejeitou a última proposta de Cuyás, por contrariar as suas instruções.

Pontes, nos dias 29 de 30 de maio, escreve largamente sobre o convênio que assinara na véspera, com Herrera e Cuyás; refere-se às modificações e acréscimos feitos, e remete as cartas de Urquiza e Garzón. A de Garzón, ainda que extensa, pouco dizia, mas a do governador era bastante expressiva, pois afirmava: “Si el Brasil, que tiene tan justos motivos para hacer la guerra a Rosas, me custodia el Paraná y Uruguay, yo le protesto pr. Mi honor derribar á este monstruo político enemigo del Brasil y de toda nacionalidad organizada”. No dia 4 de junho, finalmente, seguiu o convênio para o Rio de Janeiro[104].

No entanto, desde fins de abril, Paulino estava sem notícias de Montevidéu, do convênio e de Cuyás, à espera do Golfinho. Ele começara a inquietar-se com a demora. Além disso, as notícias chegadas da França eram más e, para inquietá-lo ainda mais, Lamas, atiçado por Herrera, fazia um verdadeiro romance à custa de Pontes. A situação, segundo Lamas e Herrera, era trágica, porquanto Pontes se esquivava a cumprir o convênio, antes de ratificado. Lamas afirmava que Pontes seguira viagem para Martim Garcia, enquanto Castro dizia que não. A carta de Pontes de 16 de maio, recebida entre 7 a 10 de junho, não dava indicações precisas quanto ao convênio, apenas se referia aos artigos acordados entre os três plenipotenciários. No dia 10 de junho, de manhã, Paulino tem uma conferência com Lamas. Paulino estava nervoso com a falta de notícia e Lamas sucumbido com as notícias vindas da França “e pela pouca justiça que o seu Governo parece fazer-lhe”. A conferência tomou um aspecto desagradável. Lamas disse ao ministro brasileiro “algumas coisas” que o incomodaram e ofenderam e este replicou-lhe “com outras”. A conferência terminou sem resultado algum. “Tudo é desconfiança de nós”, dizia Paulino, “e queixarem-se de não nos obrigarmos por Convenção escrita, como se não fosse preciso esperar para isso a ocasião que vem chegando”.

Tudo isso inquietava Paulino e fez com que escrevesse a Pontes, no dia 11 de junho para que apressasse o acordo com Urquiza. “Mostram-me cartas”, dizia ele,

nas quais se diz que V.Ex.ª faz depender de ratificação do governo imperial o convênio com Urquiza, e que por isso este não o quis ratificar. Se é assim, receio muito que a situação favorável pelo pronunciamento de Urquiza, se volte contra este e contra nós. Oribe, Rosas, Southern, Leprédour, Reynolds, e Gore, estão aí uns ao pé dos outros, os vapores ingleses e franceses ainda mais o aproximam. São homens de ação e decididos, não são como nós; se caírem sobre Urquiza, com alguma vantagem, o movimento desse ficará desmoralizado. Lopes está lá no seu canto, desconfiado, e até 4 de maio não sabia de nada! Acresce que o Tay acaba de trazer a seguinte notícia: “Na sessão de 1º de maio p. p. [passado próximo] apresentou Mr. Baroche à Assembleia Nacional uma exposição de motivos e um projeto de Lei, tendente a autorizar o presidente a ratificar, e s’il y a lieu, à faire executer, 1º a Convenção concluída em Buenos Aires em 30 de agosto de 1850, e 2º a Convenção concluída em Cerrito a 13 de setembro do mesmo ano […]. – É preciso prevenir, ou aparar este golpe […].

Esta carta seguiu pelo Esk, para Montevidéu, no dia 12 de junho, mas, no dia seguinte, chegavam à Corte várias cartas de Pontes que esclareciam a situação. Paulino, já inteiramente calmo, no seu estilo de sempre, escreve ao desembargador, no dia 15 de junho: “Vejo que está aborrecido da sua tarefa. Tenha paciência […]. – Se contribuirmos para dar com o Tigre dos Pampas em terra devemos dar-nos por bem pagos”. O Paquete do Sul, que levaria esta carta, devia sair à tarde do dia 15 de junho; de manhã, porém, chegava o Golfinho, com o convênio assinado, o que fez adiar a partida daquele navio. “Hay está el Golfinho”, escrevia Lamas a Paulino, “¿no crée V.E. que seria conveniente que se demorase el Paquete del Sud por 24 horas?”.

Paulino, no dia 16 de junho, expede várias ordens a Pontes; remete-lhe as instruções enviadas ao Conde de Caxias, e avisa-lhe que, à sua requisição, o Exército Brasileiro, que se achava pronto na fronteira, devia entrar no Uruguai, mas que, antes, pedisse ao governo da praça a ratificação da autorização já concedida por Lamas. No dia 17, ele escreve sobre o convênio, assegurando a Pontes:

Fez V.Ex.ª muito bom serviço e acho muito bom o tal Convênio que será ratificado […].

Convém e muito eliminar os art. 2º e 3º no que Urquiza e o governo de Montevidéu não podem deixar de convir. Não pareça que Urquiza obrou por instigações nossas, e que a sua declaração foi uma condição que lhe impusemos. Embora seja assim, não apareça no Convênio […] V.Ex.ª fez muito bem em por isso no projeto para segurar-se, mas feito o edifício tiram-se os andaimes.

A carta de 11 de junho, no entanto, causou certo desgosto ao representante do Império em Montevidéu, pois, de parte dos agentes brasileiros, não existira a falta de ação que Herrera lhes imputara. Além disso, para completar o seu enredo, agora contra Lamas, Herrera mostrou a Pontes uma carta do ministro oriental na Corte, na qual este, comentando o convênio, afirmava que a ratificação, por parte do governo imperial, fora obra dele Lamas, unicamente, porque Paulino o não queria ratificar. Ora tudo isso não era verdade. Paulino, pouco depois de receber o convênio, havia escrito a Pontes: “Acho muito bom o tal convênio que será ratificado”. E, no dia seguinte ao de o convênio chegar ao Rio de Janeiro, já era anexado às instruções de Caxias, com ordem de ser observado, como se ratificado fosse.

Assim, Pontes, respondendo a carta de Paulino de 11 de junho, narrava--lhe os fatos como ocorreram, inteiramente diversos do que dissera Lamas, louvado nas informações de Herrera. Os agentes brasileiros tinham agido imediatamente, tanto assim que o próprio Greenfell, em pessoa, se dirigira, no dia 21 de junho, aos domínios de Urquiza, para entregar-lhe uma carta de Pontes, sobre a necessidade de agir rapidamente, à vista das notícias recebidas de França. “Escuso – dizia Pontes – pois repeti-lo […] não houve da parte dos agentes brasileiros […] a falta de ação […]”. Em 9 de julho, mandando o convênio ratificado, Paulino explicava a Pontes:

As notícias vindas de França tinham-me incomodado muito, e ignorava o que se passava aí e o motivo da demora do Golfinho, e tudo isso me trazia atribulado. Quantas vezes não terá acontecido o mesmo a V.Ex.ª! Não foi minha intenção afligi-lo […].

Desejo-lhe boa saúde, para que tenha vigor necessário para continuar ajudar-nos, tão bem como tem feito até agora na difícil e perigosa tarefa que nos coube.

7

Paulino, em 24 de abril, respondeu as duas notas de Hudson, contestando a interpretação, dada ao art. 18 da Convenção de 1828, mas, para evitar qualquer mediação, acrescentava que, mesmo se prevalecesse aquela interpretação, no caso, não podia ter lugar, porque a questão era com Oribe e não com Rosas[105].

Southern, em Buenos Aires, recebera as mesmas ordens que Hudson, no Rio de Janeiro. O sabido correspondente, ao comunicar que as ordens de Palmerston tinham chegado a Buenos Aires e que Southern, imediatamente depois de recebê-las, dera ciência a Arana, dizia: “[…] terminou [Southern] por dar parabéns a Arana em virtude de tal acontecimento”. Pontes, porém, não se iludia mais e comentava os fatos filosofando:

Pela minha parte há muito estou persuadido de que Rosas é um ídolo velho, que se adora por hábito, e que ao primeiro impulso há de vir a terra, se hoje o não salva a intervenção inglesa. O que eu tenho observado no rio da Prata é que Rosas se mantém pela desunião, e falta de meios dos seus adversários […]. Para avaliar as forças de Rosas, e o resultado da sua política é necessário não acreditar no que ele diz, propala e faz apregoar a som de trombeta por todo o orbe terráqueo. Examinem-se os fatos de perto, e o fantasma se desvanece. Não tem feito Rosas (por exemplo), e os seus agentes, grande ostentação do Tratado Southern? Pois no meu fraco intender o governo inglês zombou completamente do seu amigo D. João Manuel. Ainda me recordo de ter visto de uma sotéia de uma casa de Montevidéu a apreensão que das forcas navais argentinas fizeram as forças inglesas e francesas. Trata agora a Inglaterra de restituir parte dessas presas feitas sem combate: e o que restituiu? Dois navios tão arruinados que para chegarem do porto de Montevidéu ao de Buenos Aires grande habilidade, e cuidado se exigiu”.

Agora, com o entendimento do Brasil com Urquiza, tudo denotava que o poder de Rosas ruiria definitivamente. O ditador, imediatamente, se apercebeu disso e todos seus esforços serão empregados para separar aquelas duas sombras: ele aniquilaria Urquiza, enquanto a Inglaterra seguraria o Brasil. Já, em abril de 1851, as notícias de Buenos Aires eram unânimes em salientar a preocupação de Rosas em alijar Urquiza. “Toda a sua atenção está hoje contraída a Urquiza. Mandaram-se-lhe prender os filhos e o Padre Alvares, que era um dos agentes ativos de Urquiza; mas ocultaram-se a tempo e hoje estão fora do alcance das garras do tigre”. No dia 13 de maio, dizia o sabido correspondente que Rosas, a uma carta de Oribe, respondera:

animando-o a que se prepare ele Oribe como ele Rosas se prepara para combater a Urquiza, paraguaios, brasileiros, e Montevidéu: e observa que chegado o momento, não só terão de silvar as balas, mas também há de “luzir o punhal”. O pobre Arana tremeu de susto ao ler a minuta desta carta.

O próprio núncio apostólico se encontrava, em Buenos Aires, aterrorizado. Pontes comunicava a Paulino: “Há carta de Buenos Aires com data de 10 na qual se diz que o núncio está cheio de medo por que não pode ocultar que trazia uma excomunhão para o finado bispo D. F. Medrano por haver tolerado este a adoração do retrato de Rosas […]”.

Capítulo XIII

Fim do primeiro ato

1

Para neutralizar a influência de Rosas, nas Repúblicas do Pacífico, explicando-lhes o verdadeiro sentido da política do Império, não deformada pelos agentes rosistas, foi escolhido, por Paulino, Duarte da Ponte Ribeiro, uma das figuras mais notáveis da diplomacia brasileira no século passado. O novo ministro plenipotenciário e enviado extraordinário não era um desconhecido naqueles países, pois neles representara o Império, durante alguns anos, e, em 1832, escrevera uma interessante memória sobre as condições econômicas e políticas do Chile, Bolívia e Peru. Ainda que o principal objetivo da missão de Ponte Ribeiro se prendesse ao rio da Prata, ia ele também encarregado de iniciar as negociações, com o Peru e a Bolívia, para a celebração dos tratados de comércio, navegação dos rios e limites, tendo este último, por base, o uti possidetis.

Nas instruções que levou Ponte Ribeiro, datadas de 1º de março de 1851, Paulino determinou, com precisão a política do Império:

V. S. não ignora – escrevia ele – que o governador da Confederação Argentina, proclamando-se exclusivamente americano, procura levantar em toda a América Meridional uma cruzada contra o Império, torcendo, adulterando, e inventando fatos para o tornar odioso, e suscitar-lhe inimigos, não esquecendo para despertar o ciúme, e a desconfiança, a dissemelhança das instituições monárquicas, que regem o Brasil. Esse pérfido afã do ditador argentino deve ter subido de ponto depois do rompimento diplomático, que ultimamente teve lugar, e que ele procura explicar por toda a parte a seu modo. O fim principal da missão de V. S. é destruir, e contraminar as insídias de Rosas, explicar a política larga, franca, e generosa do governo imperial, bem como os fatos, que deram lugar ao rompimento diplomático, que pode ser considerado como precursor de uma guerra […].

Fará ver que a política do governo imperial consiste em não intervir de modo algum nem direta nem indiretamente nas questões internas dos outros países. Posto que a forma do governo do Brasil seja monárquica, ele respeita as outras, e entende que cada nação deve ser governada como quer e por quem quer […].

Deseja o governo imperial e concorrerá quanto puder para que as nacionalidades existentes sejam mantidas e não absorvidas por outros estados. Deseja promover relações comerciais com os estados conterrâneos, facilitar o desenvolvimento recíproco para eles, e para o Brasil, da sua população, comércio, e riqueza, e por isso em logar de trancar os Rios, que podem ser um poderoso instrumento para o aumento de população, e riqueza, como faz Rosas no rio da Prata, não duvida mediante Convenções adequadas, e talvez os Regulamentos fiscais e de Polícia conceder aos outros estados americanos a faculdade de descer seus rios até o oceano para fins de comércio. Essas são as feições gerais da política do governo imperial, que V. S. comparará com a política ambiciosa, egoística, violenta, exigente, e insultuosa do governador argentino. A política do governo imperial é uma política liberal, e civilizadora, a de Rosas é uma política retrógrada, tirânica e de barbarismo.

Ponte Ribeiro, nos primeiros dias de março, seguiu para Montevidéu e daí, no dia 29, para o Chile, Peru e Bolívia. E, como um bom diplomata, não deixou de fazer as suas anotações do que ouvia ou via que pudesse interessar o Império. Agora, aos volumes das cartas de Rodrigo de Sousa da Silva Pontes, vinham se juntar as de Duarte, na pasta do ministro. As cartas de Ponte Ribeiro não tinham a perfeição das do desembargador, onde tudo era ordem e correção. A sua letra deselegante, disforme e pachorrenta era um verdadeiro escândalo comparada com a simetria e elegância da letra pequena de Rodrigo Pontes. No entanto, ainda que de maneira simples e despretensiosa, Ponte Ribeiro conseguia dar, às suas descrições, o colorido e a vida, perfeitamente iguais, das do seu colega de Montevidéu. De Lima, onde se demorou mais tempo, ele escrevia a Paulino: “A notícia da revolta de Urquiza contra Rosas […] foi recebida com aplauso geral […]. – Pode V.Ex.ª estar certo de que ninguém lê os seus papéis. Por tanto pode clamar, que só no Brasil tem leitores, desgraçadamente!” Em 18 de setembro, continuava Ponte Ribeiro:

Se V.Ex.ª recordar que eu ainda estava em Montevidéu em 28 de março quando ali veio o Golfinho, reconhecerá que me não surpreenderam as notícias do rio da Prata […].

Porém confesso a V.Ex.ª que tenho por exageradas as notícias do Jornal do Comércio, e dos periódicos de Chile, redigidos todos por emigrados argentinos, cañóns nada católicos. Entretanto são tais notícias tidas geralmente como verdadeiras e a todos agradam. Não há quem não acredite por elas que está próxima a caída do tirano fanfarrão, por todos desejada […].

O novo governo chileno seguirá com Rosas a mesma política do atual; isto é, não estará com Rosas, nem o auxiliará para que vença; será perfeitamente neutral. O governo do Peru olha Rosas com horror […].

Quanto ao governo de Bolívia devemos recear que dê ouvidos às sugestões de Rosas para que nos hostilize ao mesmo tempo por Mato Grosso […].

Mas, longe do Brasil e as notícias custando muito a chegar, Ponte Ribeiro vivia aflito e ansioso pelo desfecho das questões com Rosas, porque – dizia ele – “conheço as manhas de Rosas, e temo que nos arme alguma com esses mesmos que hoje estão com o Brasil”.

2

No Rio de Janeiro, Paulino continuava quase que diariamente as suas conferências com Lamas que, desde 13 de maio, lhe comunicara: “He dejado ya a Petropolis”. No mês de julho, o ministro oriental o avisava da seguinte notícia, recebida de Paris: Pacheco y Obes e Ellauri haviam participado oficialmente ao ministro Baroche, que a Praça não mais necessitava dos subsídios, fornecidos pela França. Lamas enviava a Paulino as cópias autenticadas pela Legação do Uruguai em Paris da correspondência trocada entre os ministros orientais e o francês: “le envio las mismas que recebí de Paris”. Com ordem ou sem ordem do seu governo, Pacheco e Ellauri afirmaram ao governo francês: “Aujourd’hui les événemens […] ont modifié la situation de Montevideo: notre gouvernement ne regarde plus comme necessaire le prêt que lui faisait la Françe […]». Disseram os dois que procederam assim, a conselho de Thiers, Sainé e Rancé, para evitar a ratificação do Tratado Leprédour. Da resposta do ministro do Exterior da República Francesa, verifica-se que esta solução foi para ele uma surpresa. Surpresa também foi para Paulino e, segundo parece, para o próprio Lamas.

Quanto a mim – dizia Paulino a sua opinião a Pontes – foi um grande desproposito e Lamas concorda nisso […].

Não sei se Pacheco para dar esse passo contou com a nossa promessa de dar o subsídio, quando a França o retirasse. Essa promessa foi, porém, acompanhada da recomendação de fazer todo o possível para conservar o subsídio francês […].

Não se tratou ainda disso e eu ao menos não estou disposto a ir pedir às nossas câmaras fundos para suprir o subsídio, do qual Pacheco e Ellauri declararam não precisar.

Mas, ainda neste mês de julho, Lamas remetia a Paulino, para o seu conhecimento, uma carta de Herrera, na qual este declarava:

Por Somellera tendré el gusto de escribir al S. Paulino, expresándole los sentimientos de amistad y particular consideración que le profeso, por todo lo que ha hecho y hace en favor de nuestra tierra, y por el notable talento con que ha sabido salir del laberinto en que vivieron sus predecessores […].

As opiniões de Herrera, porém, nem sempre coincidiam. A Ellauri, por exemplo, escrevendo sobre a aliança com Urquiza, dizia, para que o seu “yo” pudesse sobressair, que Paulino bambaleava. No entanto, o que fizera ele, Herrera, senão ir nas águas das instruções de 11 de março? Mas, a Lamas, que ele sabia conhecer os fatos como ocorreram, dizia: “Felecito a Vd. pues, y le ruego quiera felicitar en mi nombre al Sr. Paulino. Una grande y envidiable parte de gloria le cabe personalmente en todos esos sucesos; y yo tengo un verdadero placer en reconecerlo y proclamarlo así”. Os elogios dos amigos, ainda que os escutasse, Paulino fazia com a mesma serenidade com que ouvia as descomposturas da oposição. Assim, devolvendo a carta a Lamas, ele, mudando de conversa, escrevia:

Devolvo a Carta do Sr. Herrera que teve a bondade de mandar--me com a sua de ontem […].

Temos de conversar com largueza sobre os meios de cobrir as despesas de Montevidéu […].

Amanhã vou a Petropólis ver meus filhos, e hei de voltar sábado ou domingo. Depois de minha volta poderemos conversar.

Agora, não era somente Lamas, quem falava com o ministro dos Estrangeiros, das questões do rio da Prata: até von Sonnleithner, representante da Áustria no Brasil, queria conhecê-las para desvanecer certos receios do Príncipe Schwarzenberg, a respeito da única monarquia americana. Nas cortes de Londres e Paris, os embaixadores da Áustria, de ordem do Príncipe, procuraram sondar o que havia de verdade nas informações sobre o rio da Prata. Não puderam, contudo, chegar a uma solução, e, assim, Schwarzenberg, não tendo compreendido a posição do Brasil, escrevia a Sonnleithner:

Eu fiz chegar confidencialmente, pelo nosso enviado em Paris, ao gabinete francês, os dados contidos em vossas informações, relativas à probabilidade que, atualmente, se apresenta ao Brasil, no caso de uma guerra com Rosas […].

Em Paris, a opinião dominante sobre o resultado de um tal conflito, era a que, de antemão, nada se podia prever, e que dependeria menos dos sucessos das armas do que das disposições das populações de Entre Rios, Paraguai e Corrientes. Sobre estas disposições os rumores os mais contraditórios correm, que coincidem no ponto de que Rosas também não tem nenhuma razão para desejar a guerra. Segundo a opinião de oficiais da Marinha francesa, informados in locum, a balança tenderia para o lado de Rosas, exceto o caso de ser traído pelos seus generais […].

Estes detalhes, eu vos autorizo de os levar confidencialmente ao conhecimento de S. Exa. o Sr. Paulino. Parecem-me de natureza a serem tomados em madura consideração e para justificar nosso desejo, já anteriormente manifestado, relativamente a manutenção da paz entre o Império do Brasil e Buenos Aires.

Neste despacho o chanceler da Áustria mostrava-se conhecedor do pensamento dos ministros franceses, La Hitte e Baroche, sobre a ratificação do Tratado Leprédour, porém, com relação ao Brasil, as suas informações não eram exatas. Paulino, em uma conferência, realizada a 11 de agosto de 1851, expõe ao representante austríaco qual a verdadeira posição do Império nas questões do rio da Prata. No dia seguinte, a pedido de Sonnleithner, ele envia uma síntese, ou apontamentos, da sua exposição verbal da véspera. Nestes apontamentos, escritos em francês, Paulino determina, mais uma vez, com franqueza, a posição do Brasil. Agradecendo ao Príncipe Schwarzenberg o interesse mais uma vez demonstrado pelo Império, passa Paulino ao histórico das questões, aludindo aos antecedentes, todas suscitadas por Rosas que, apenas, aguardava desvencilhar-se da França para absorver o Uruguai, o Paraguai e, em seguida, cair sobre o Brasil. Esclarece o verdadeiro fim da luta, sustentada por Rosas, durante nove anos, contra Montevidéu. A atitude assumida pelo Brasil, portanto, ao contrário do que se dizia na Europa, era política e segura. Se o Brasil deixasse Rosas se fortalecer, com a absorção do Uruguai, do Paraguai e da província boliviana de Tarija, aí, sim, a sua posição seria difícil. Mas, impedindo o ditador de se fortalecer com aqueles territórios, e atacando-o, o Brasil agia precavidamente. Com todos estes motivos, porém, o Brasil não ia declarar guerra a Rosas, apenas expulsar do território oriental o general Oribe que o hostilizava. Contava o Império, para este empreendimento, com os governadores de Entre Rios, Corrientes e com o general Garzón. “Le feu a pris à la maison de notre voisin – dizia Paulino, sobre Rosas – quand il songeait à le mettre à la nôtre. Il est si embarassé que nous ne le craignons pas”. Os tratados Leprédour já nenhuma influência poderiam ter no movimento; quer fossem ratificados, ou não, a França não chegaria mais a tempo de impedir o “élan” com que aqueles povos se insurgiram contra a tirania de Rosas.

D’ailleurs, Mr. Sonnleithner, nous ne pouvons plus rebrousser le chemin. Dans ce moment, en vertu d’une autorisation exprésse du Gouvernement de Montevidéo, nos Troupes ayant penetré dans l’État Oriental marchent sur, Oribe. Les Généraux Urquiza et Garzón ont passé l’Uruguay le 19 du mois dernier, et marchent aussi sur Oribe.

Schwarzenberg respondeu, fazendo votos pelos sucessos das armas do Brasil e dos seus aliados:

A guerra, estando a esta hora decidida, alimentamos os melhores votos pelo sucesso das armas do Brasil e dos seus aliados. Chamados, contudo, pela amizade que temos ao Brasil, cremos poder esperar que ele tomará a peito não se afastar do caminho de moderação que, atualmente, lhe serve de princípio.[106]

3

O Conde de Caxias, no dia 20 de junho de 1851, partia do Rio de Janeiro, a bordo do navio Imperatriz, para assumir o comando em chefe do Exército Brasileiro e a presidência da província do Rio Grande do Sul. De acordo com as ordens de 28 de abril, expedidas pelo governo imperial, as forças que se achavam no Rio Grande já deviam estar mobilizadas e concentradas nas fronteiras, apenas aguardando ordem. No entanto, quando Caxias, em 30 de junho, em Porto Alegre, entrou em exercício dos dois cargos para os quais fora nomeado a 15, verificou que aquelas ordens não tinham sido cumpridas, até então. A única providência tomada, pelo antecessor de Caxias, na presidência da província, em virtude das ordens de 28 de abril, foi a de enviar o tenente-coronel Manuel Luís Osório, em missão junto a Urquiza, a fim de ter um entendimento sobre as operações que se iam iniciar[107].

Enquanto Caxias, com notável rapidez, providenciava para a concentração, na fronteira, das tropas disseminadas pela província, Herrera chegava a Montevidéu, com o almirante Greenfell, de volta de Entre Rios. O Comercio del Plata fez imediatamente a propaganda da viagem. “É gente por este lado absolutamente incorrigível”, comentava Pontes. “Entretanto o fato não é dos que se podem praticar ocultos, e creio que para a nossa causa a entrada no vapor brasileiro no Uruguai, e a presença do nosso almirante em Gualeguaychú produziu um bom efeito. Inspirou confiança, entusiasmo”.

A viagem de Herrera atrasara a ratificação da nota de Lamas, autorizando o Exército imperial a entrar no Uruguai. Só no dia 6 de julho, Herrera respondeu, com a confirmação, a nota de Pontes, datada do dia 1°. No dia 7 de julho, Pontes já requisitava, do Conde de Caxias, a cooperação das forças brasileiras, conforme lhe fora ordenado em 16 de julho. Dos resultados da missão de Herrera a Entre Rios, escrevia Pontes:

[…] porém me conta agora Herrera depois do seu regresso que muitos, e grandes serviços prestou à nossa causa, resolvendo Urquiza, e Garzón a passarem quanto antes o Uruguai, e dissipando algumas dúvidas que pareciam ter acerca do nosso procedimento. Pode ser que Herrera assim obrasse. Obraria conforme os seus verdadeiros interesses.

Herrera, também, trouxera as datas combinadas com Urquiza para a entrada deste e de Garzón, no Uruguai, e do início da companha.

De um modo, ou de outro – avisava Pontes a Paulino – tenho como certo que no dia 10 do corrente estarão reunidas as forças do general Urquiza. Desde o dia 15 ao dia 18 passarão Urquiza para Paysandú, e Garzón para o Salto, contando ambos que o Exército brasileiro, com cujo Chefe pretendem ter uma conferência, se faça ver pela Coxilha Grande. Persuade-se Urquiza, e Garzón de que a campanha será um passeio militar.

A missão de Herrera se limitou, como ele próprio confessou, em apressar a entrada de Urquiza e Garzón, no território da República Oriental, e não, como se tem pretendido, em afastar o concurso do Brasil, pois, quando Herrera conferenciou com Urquiza, em junho, ainda se ignorava, em Montevidéu e no Rio de Janeiro, que a marcha do Exército brasileiro seria retardada pela falta de cumprimento das ordens de 28 de abril. Ainda que não fosse natural a escolha do início da campanha ter sido feita entre Herrera e Urquiza, Greenfell se achava presente e Herrera o comunicou imediatamente a Pontes. O convênio não marcava data alguma para o início da campanha, nem outra estipulação qualquer assinou o representante do Império, em Montevidéu, com o de Urquiza, a este respeito, e, assim, pôde Herrera marcar com Urquiza o dia 18 de julho.

Pontes parecia mesmo satisfeito com o resultado da missão de Herrera. Paulino, porém, viu desde logo os inconvenientes: “Não aplaudiu o resultado da missão de Herrera a Entre Rios”, escrevia ele,

se é que foi a entrada de Urquiza no Estado Oriental para expulsar Oribe. quisera que essa tarefa fosse nossa quase exclusivamente […].

Por este modo conservar-nos-íamos perante a França e a Inglaterra na nossa posição política: a nossa questão é com Oribe […].

Receio agora que a posição se inverta. Urquiza vai entrar no Estado Oriental antes de nós e fazer o 1º papel. Vamos guardar-lhe as costas, no Paraná, e entrar em luta direta com Rosas. Podemos, se houver conflito no Paraná, entre Santa Fé e Entre Rios, dizer aos ingleses a questão é só com Oribe? Receio muito que não, e esse embaraço virá logo no princípio da luta […].

Mas, enfim, […] não há remédio senão ir para adiante e de bonne grace. Com tudo convém ainda fazer todo o possível para conservar a posição: a questão é com Oribe.

Tenho muito medo do entusiasmo e pressas do Sr. Herrera, e desses senhores de Montevidéu, que querem por-se à testa de tudo, arrastar, e comprometer tudo. Não julgávamos muito provável que Urquiza abandonasse Entre Rios para vir atacar Oribe, porque descobria essa província, reunindo Rosas forças em Santa Fé. Com tudo como isso era possível, prevenimos essa hipótese, julgando-a a mais perigosa para ele.

Se estes fatos poderiam prejudicar, em parte, a posição do Império na luta, ou retardar a sua ação, eram, no entanto, de pouca importância em relação a outros capazes de aniquilar todo o trabalho paciente da aliança. Um deles foi a missão Molina ao Paraguai, enviada por Urquiza, que serviria de pretexto ao calculado retraimento do presidente López. Urquiza e Virasoro pretenderam aliar-se diretamente a López e desta pretensão nasceu um conflito. Os dois governadores argentinos, nas instruções dadas ao negociador, Nicanor Molina, desconheciam a independência do Paraguai, e Molina, em vez de se dirigir ao ministro das Relações Exteriores da República, dirigiu-se a López, diretamente. López enxergou, nas propostas de Urquiza, uma cilada e respondeu-lhe em termos os mais malcriados possíveis. Formara-se, assim, pela falta de habilidade de um, e de delicadeza do outro, um verdadeiro conflito entre os dois aliados do Brasil[108].

Paulino, imediatamente, tenta sair deste novo impasse: “O negócio é grave”, escreve ele a Pontes,

porque se Lopes não aceder ao convênio ficará reduzida a aliança ao Brasil, República Oriental, e a Urquiza e Virasoro que é o mesmo Urquiza. é muito de recear que Herrera se deixe dominar mais por Urquiza, que está mais perto e com o qual já tem tido conferência, e faltar-nos-á o Paraguai para nos ajudar e fazer o contrapeso. Se o Paraguai não aceder, Urquiza há de negar-se

fazer-lhe concessões: Reconhecimento da Independência e navegação dos rios. Podemos nós prescindir disso? Certamente que não. Perderíamos a aliança, e toda a influência no Paraguai, e ficaria sem solução uma das questões do rio da Prata que mais nos interessa. Faríamos condições nossas, essas condições relativas ao Paraguai, sem que esse se comprometesse e prestasse auxílio algum? Isso não pode ser. O caso é sério e é preciso que tenhamos mais juízo do que esses senhores. Veja V.Ex.ª nota que escrevi a Lamas, junta por cópia, e a resposta que me deu. É necessário que, em conformidade da minha nota a Lamas, e com a possível brevidade, V.Ex.ª dê andamento ao convite que deve ser feito a López. Creio que o governo oriental não ha de por a menor dúvida. Suponho que Urquiza também a não porá […].

Talvez que Urquiza à vista da desabrida resposta de López, repugne em ir lhe fazer convite ainda que coletivamente. Nesse caso poder-se-ía estipular, protocolizando-se o acordo, que o convite seja feito pelo Brasil e o Estado Oriental, ou por um somente”

Em Montevidéu, a briga entre Herrera e Batlle e a falta de sigilo continuavam. Agora seria a revelação do convênio, antes de executado. Devoise, o representante francês, brigado com Herrera, só tratava dos assuntos referentes à pasta das Relações Exteriores com o ministro da Guerra. “Este arranjo”, explicava Pontes, “agrada muito ao francês. Vinga-se de Herrera a quem aborrece de morte, e trata com um homem inábil e vaidoso”. Devoise, com habilidade, fazia o ministro da Guerra lhe revelar tudo quanto queria saber.

No dia 18 de julho, na presença do presidente Suarez, de Herrera e de Pontes, Batlle declarou que acabava de comunicar a Devoise que o Brasil fizera um convênio com a República, que já se achava ratificado. Pontes, “ouvindo esta confissão ingênua de uma falta gravíssima”, imediatamente protestou. “Herrera guardou silêncio”, contava Pontes a cena. “O mesmo fez o presidente. Batlle pretendeu desculpar-se com uma história tão ridícula, e tão pueril como o autor dela”.

Pontes representou, por escrito, ao presidente, contra o procedimento do ministro: “É um fato gravíssimo”, escrevia ele a D. Joaquim Suarez. “É o governo aquilo que tinha prometido conservar secreto […]”. O presidente Suarez respondeu imediatamente o seguinte:

Illmo. Sr. Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Señor: En contestación ala confidencial y reservadísima que me ha dirigido V. S. en este día le remito la carta que acabo de recibir del ministro dela Guerra, e que espero tranquilizara a V.Ex.ª sentido sinceramente ese incidente inada [sic] deseo tanto como el que V. se persuada que Enel [sic] no havido sino la mejor intención. Soy de

V. S. Mui atento y seguro servidor. Q B S M. Joaquim Suarez

Casa de Gobierno, julio 22-1851.

A explicação de Batlle é extensa: alegava que, apenas, falara do convênio, mas não da matéria acordada, nem da ratificação: “[…] solo hablé al señor Devoise de la existencia de un Convenio, y que estoy casi seguro no haber dicho nada del acto de ratificación”. E isso mesmo assegurava inocentemente o ministro, só se resolvera fazer depois de muito se esquivar do encarregado francês e para “no escuchar sus reproches”. Mas, para sossegar Pontes, acrescentava Batlle, que Mr. Devoise “ignora absolutamente las bases y el contenido todo del Convenio, pues que en otra conferencia que tuve con él, ayer, me manifestó y me dirigió preguntas que palpablemente lo demonstran: creo escusado asegurar que no obtuvo de mi el menor esclarecimiento”[109].

Herrera e Batlle haviam brigado e, agora, nos últimos dias de assédio, pretendia o segundo derrubar o outro ministro. Pontes, vendo que Herrera perigava, faz o possível para o sustentar. “Herrera tem grandes defeitos”, dizia ele,

para homem de estado. É leviano, e pelo que respeita a falar verdade está longe de ser um Epaminondas: mas é homem de talento, e instrução: concebe quais são os verdadeiros interesses futuros de seu país; e é talvez o único Oriental de quem se pode pensar que deseja ver a República sinceramente ligada por tratados ao Império do Brasil […].

De mais em toda a cidade não vejo um indivíduo capaz de subir ao Ministério e de tratar de negócios de qualquer modo, não digo já como os pode tratar D. Manuel Herrera apesar de todos os seus defeitos.

Não era fácil, porém, sustentar Herrera, pois este “por sua falta de prudência tem ferido o amor próprio do presidente”, enquanto Batlle se apoiava “como ministro da Guerra em um, ou dois chefes influentes, e como ministro da Fazenda em toda a corte de fornecedores e devoradores que consomem subsídios, rendimentos, e tudo quanto é dinheiro. Batlle tem tido habilidade também para insinuar-se no agrado de D. Joaquim Suarez”.

A estas brigas, juntava-se agora a belicosidade de Herrera que pretendia atacar Oribe, depois de tê-lo oito anos ao lado, sem que o atacasse. Prometera a Urquiza nada menos de 1.000 homens, quando, na praça, apenas existiam 2.270. A situação da defesa da Praça era precária. Greenfell estivera estudando com Batlle e chegara à conclusão de que, para a conservação das duas linhas de defesa que Batlle não quis prescindir, era indispensável reforço. Pontes, a conselho de Greenfell, escreve a Paulino, solicitando-lhe os reforços julgados necessários:

[…] não podia pensar que o governo desta República quisesse baratear a vida dos que o defendem, a sua existência política e a cabeça de cada um dos seus membros, julguei sempre que a defesa de Montevidéu estava mais bem organizada […].

Se há um ataque sério sobre Montevidéu, tal sistema de defesa e a pouca gente de que se pode dispor, oferecem todas as probabilidades de vitória ao inimigo.

Este pedido foi feito na suposição de que a França não mais sustentasse a praça, no caso do rompimento do armistício por parte do governo de Montevidéu. E isto porque Devoise e Leprédour passaram o mês de agosto inteiro, sem responder a Herrera, até onde poderia contar a praça com o auxílio das tropas francesas[110].

As palavras de Paulino não se fazem esperar muito, para sossegar a belicosidade de Herrera, as revelações de Batlle e as desavenças dos dois.

Com efeito – escrevia ele a Pontes – é intolerável o procedimento do Sr. Batlle nas revelações que fez a Devoise, bem como as suas desavenças com Herrera. Boa ocasião para tais intrigas e desavenças! Que gente meu Deus. Lamas também lamenta tudo isso e parece-me sincero. Diga ao presidente, a Herrera e a Batlle que o governo imperial ouviu com o mais profundo desprazer a notícia daquela revelação, que adverte da necessidade de maior reserva para o futuro. Que também teve notícia de desavenças entre Herrera e Batlle, as quais ameaçavam trazer a retirada daquele do Ministério; que a ocasião é péssima para semelhantes mudanças, e que sendo Herrera um dos homens que naturalmente podem dirigir os negócios, o governo imperial não poderá ver com indiferença a sua retirada, por semelhantes motivos, e que ela influirá muito, para mal nas suas relações com o Estado Oriental; que o mesmo governo considera Herrera e Lamas os homens mais capazes na crise atual, e que são os que lhe inspiram mais confiança […].

O que é indispensável e V.Ex.ª exija-o formalmente, é que o Governo Oriental não rompa o armistício. Espere que as forças que vão atacar Oribe estejam sobre ele. Que mania tem essa gente de querer ter importância e fazer figura, sacrificando tudo à sua vaidade […]. E se, contra a opinião de V.Ex.ª e de Greenfell, teimarem em tal fanfarronada, V.Ex.ª ameace de fazer retirar as nossas forças, dizendo que foram para o caso em que Oribe, sem provocação da praça, a atacasse, ameaça, porém, que não se realizará.[111]

4

A situação, porém, pouco depois, se modifica bastante. Leprédour se confessou obrigado a defender Montevidéu “e toma por ofensa que outra nação queira incumbir-se desta empresa”. A praça ficava, portanto, resguardada completamente, e, ainda que só no fim do mês de agosto, declarasse o almirante francês a Greenfell até onde Montevidéu poderia

contar com as forças francesas, desde 3 de agosto, de acordo com os representantes brasileiros, fez Herrera, por intermédio de Devoise e Leprédour, a intimação a Oribe, do rompimento do armistício.

Pontes, agora, mais sossegado, dedica-se novamente às notícias. Ainda no mês de agosto, ele remete a Paulino a seguinte notícia, procedente do sabido correspondente de Buenos Aires: “Com fecho de 29 do mês p. p. [passado próximo] escreveu Oribe de ofício, avisando ao governador de que o general Servando Gomes o tinha atraiçoado […]”. Nesta mesma carta, dizia ainda o sabido correspondente:

Também escreveu a Manuelita o coronel Ramiro com a mesma data, manifestando-lhe seus fundados temores de que no Estado Oriental tudo está perdido e de que os que mais terão que sofrer sejam os argentinos fiéis. Acrescentou que Oribe está aturdido […].

O governador diz que Oribe é um homem nulo e deu ordem ao comandante do parque para que suspenda a remessa dos artigos de guerra que devia enviar a D. Manuel.

De Urquiza, como as de Buenos Aires, as notícias eram as melhores possíveis. Urquiza e Garzón passaram o rio Uruguai: o primeiro, no dia 21 de julho, já escrevia de Paissandu, do seu Q. G., ao representante brasileiro em Montevidéu: “Ahora”, dizia Urquiza,

debo escribir a V. participandole que el 19 á la noche el primer cuerpo del Ejercito de operaciones á las inmediatas ordenes del infrascripto, tomó posecion de este Pueblo sin ningun obstaculo: que el general oriental don. Servando Gomez y toda la fuerza á sus ordenes estan ya á las ordenes mias, pues este distinguido Gefe ha sido el primero en enseñar á sus desgraciados compatriotas, que es preciso combatir á los opresores de su patria: el coronel don. Bernardo Gonzalez de las fuerzas del tirano de Buenos-Ayres tambien es uno de nuestros mas decididos amigos, como lo son todas estas gentes que nos han recibido con los brazos abiertos y como á sus libertadores. Muy pronto puedo asegurar a V. quedará despejado todo el territorio del norte del rio Negro.[112]

A campanha iniciara-se facilmente. A vitória dos aliados já parecia assegurada, pela inação dos inimigos. A notícia da entrada de Urquiza, em território Oriental, circulou rapidamente. Pontes, porém, só acredita ao receber a carta de D. Justo, de 21 de julho, que ele envia imediatamente a Paulino, acrescentando:

Importantíssimas notícias tenho hoje que levar ao conhecimento de V.Ex.ª Urquiza e Garzón passaram o Uruguai […].

Entretanto congratulo-me com V.Ex.ª pelo ótimo princípio que leva a nossa empresa. Parabéns, e parabéns! Um pouco mais de firmeza, e acabaremos com os dois tigres do Prata.

O contentamento de Pontes era natural: fora, em grande parte, o seu trabalho contínuo que dera em resultado a campanha ora empreendida. Há seis anos, ele vinha expondo ao governo imperial o que se passava no rio da Prata e que assistia, apontando todos os inconvenientes futuros, para o Império, da queda de Montevidéu e da vitória de Rosas. Várias vezes, essa queda lhe parecera iminente. Várias vezes, chorara, antecipadamente, sobre as ruínas da Nova Tróia, a paz e a liberdade do rio da Prata e, com elas, o sossego do Império. Mas os parabéns de Pontes não chegam a entusiasmar Paulino. Pontes era quase parte nas questões, pois assistira, ligado a um dos partidos por simpatias, os momentos mais angustiosos da Tróia assediada, rendendo-se por inanição. Assim, para ele, a vitória de Montevidéu significava o fim. Para Paulino, porém, tudo era muito diferente. O patético não o empolgava: nas questões, era o fim prático das coisas o que pretendia. Não assistira luta nenhuma, senão nas intermináveis notas e conferências de Guido e de Lamas, que nada tinham de interessantes. Para ele, Rosas e Montevidéu não tinham outra significação a não ser aquela que lhes dava a política. Assim, somente, com relação aos interesses do Brasil, é que os encara e os encara serenamente. Era uma questão de equilíbrio, apenas. E, como peças, necessárias a este equilíbrio, que se encontravam no caminho da política externa do Império, são todas, pacientemente, colocadas por ele, nos seus respectivos lugares. Em Rodrigo Pontes predominava o homem e não o político e que, obrigado em determinado momento a desempenhar um papel político, não conseguiu desvencilhar-se das paixões e dos entusiasmos pelas causas do momento. Em Paulino, ao contrário, prevalecia o político que pesava os homens e as coisas, sem partido, sem rancores, mas, também, sem grandes simpatias: apenas como elementos necessários para o seu jogo de equilíbrio que não passava de uma etapa entre o passado e o futuro, como são todos os momentos presentes.

Por isso, Pontes contentava-se com a vitória da causa de Montevidéu, enquanto, para Paulino, a queda de Oribe e de Rosas não significava mais do que uma etapa vencida num rosário infinito de etapas a vencer. Pontes, assim, já dava os parabéns, enquanto Paulino lhe respondia: “Com efeito a nossa empresa leva bom princípio (e não ótimo como Pontes escrevera) e com V.Ex.ª por isso me congratulo. Falta-lhe, porém, o principal, o finis coronat opus. Continuemos a trabalhar para isso”.

Qual o fim que coroava a obra, para Paulino? Jogar Rosas e Oribe no chão? Seria muito pouca visão para um político. O fim que ele desejava agora era a determinação das fronteiras no sul do Império e a regularização da passagem de gado do Uruguai para o Rio Grande do Sul. Na sua carta seguinte, dando os seus conselhos de paciência a Pontes que, com a mesma facilidade com que se entusiasmara, agora, indignado com a falta de segredo de Montevidéu, pretendia pedir os passaportes, Paulino escrevia:

Fez V.Ex.ª muito bem em não pedir passaporte […]. Levemos a cruz ao Calvário. Convém, com efeito fazer de vez em quando alguma carranca, e ser razoavelmente exigente, como V.Ex.ª o tem sido, mas nada de romper. Vão abrir-se negociações que podem trazer soluções da maior importância para nós, é preciso não as prejudicar. Há dois grandes fins a preencher-se agora: essas soluções e a expulsão de Oribe […]. Continue V.Ex.ª como tem ido, que vai muito bem, e havemos de conseguir um bom finis coronat opus.

No Uruguai, Urquiza, depois de estacionar em Paissandu, até o dia 28 de julho, empreendia a sua marcha, entre o Queguai e o Negro, em direção ao centro do país. No dia 9 de agosto, de Salsipuedas, Urquiza escrevia a Pontes:

después de una marcha de más de cuarenta leguas é hecho alto en estos lugares, porque el general Don Ignacio Oribe con el resto de las fuerzas que le han quedado, ha pasado el Sud del río Negro abandonándonos todo el territorio del Norte, y dejándonos en la Picada de Oribe, que es el lugar donde pasó, carretas y algunas caballadas, después de haber sufrido una gran disminución en su fuerza, pues los Orientales del Norte del río Negro en su mayor parte lo han abandonado […].

Yo, con una parte del Ejercito á mis inmediatas órdenes, emprendí mi marcha del Pueblo de Pay-Sandú el 28 del ppdo. Por la Cuchilla Grande buscando al enemigo, y el contacto de las fuerzas de S.M. el Emperador, que comanda el Señor Conde de Caxias, y que según mis indicaciones ha debido emprender sus marchas el 20 del pasado por la misma Cuchilla Grande buscando las puntas de Taquarembó, lo que no habrá podido realizar, impedido por los malos tiempos y por las muchas lluvias que ha habido; pues hasta hoy ningunas noticias tengo del Señor Conde. El señor general en jefe del Ejército oriental, que ha quedado con el resto de mi Ejercito, y que pasó en el Hervidero, aun no se ha incorporado a mi […] el estado de los arroyos han debido detenerlo del otro lado del Queguay […].

Urquiza marchava, porém, para dar o golpe final, esperaria mais dois meses, até que as forças brasileiras se aproximassem mais. O convênio de 29 de maio, que pretendera delegar poderes para a ratificação, só o seria por ele, mais tarde. Mas, na sua ratificação, reconhece a existência daqueles dois artigos, retirados por Paulino, na ratificação por parte do Império. Contudo Paulino ficou satisfeito com este reconhecimento e escrevia a Pontes:

Vi a cópia que me mandou do protocolo reservado para a ratificação do Convênio de 29 de maio. Está bom […].

Gostei muito de ver nele certificada e reconhecida a existência dos artigos 1º e 2º suprimidos, porque nesses artigos confessa e declara Urquiza que lhe impusemos como condição o seu pronunciamento, e que somente se pronunciou depois que teve segura a nossa proteção.

5

O mês de setembro foi repleto de notícias. No dia 4, o Exército brasileiro entrava no Uruguai: o Conde de Caxias, com o grosso das tropas, por Santana do Livramento, e o brigadeiro José Fernandes dos Santos Pereira, comandando a 3ª Divisão, por Jaguarão. No dia 5, Pontes remetia a Paulino, uma carta do sabido correspondente, datada de 23 de agosto, que trazia as seguintes notícias:

D. Manuel Oribe escreve ao governador com data de 16, manifestando que verificada já a invasão do Exército brasileiro, se encontrava na urgente necessidade de levantar o sítio de Montevidéu para ver se reunindo todas as suas forças, conseguia triunfar, dando uma batalha geral […]. A Manuelita escreveram Maza e Costa, dando aviso da entrada dos brasileiros, das marchas de Urquiza etc.: e dizem que se não os auxiliam prontamente com infantaria estão perdidos […].

Mancilla dá parte ao Governo de que os navios brasileiros entraram no Paraná, e que impedem o subir, e baixar a todos os navios dos portos da província, e que somente se permite passar aos que se dirigem a Montevidéu.

Um amigo, residente no Brucêo, como Pontes o designava, enviando-lhe várias notícias sobre os domínios de Oribe, comunicava no dia 9 de setembro:

As forças às ordens de D. Manuel, e Ignacio Oribe sobem a 3.400 infantes, e 2.000 cavalos ao todo incluindo os argentinos. A daqui anda por 2.000 homens de peleja. Por isso fazendo junção de todas as forças tem Oribe 7.000 homens, mas estas muito desanimadas, e mais dispostas a passarem-se, ou debandar, do que a bater-se.

Villademoros, em 30 de agosto, fora pessoalmente, em nome de Oribe, pedir a Leprédour que obtivesse do governo da praça uma trégua de 72 horas. Depois do almirante francês se ter comunicado com a praça neste sentido e de Herrera concordar, o general Oribe mudou de ideia e Villademoros foi obrigado a desistir da trégua solicitada e consentida. Tudo se processara rapidamente: de 30 de agosto a 1º de setembro, houve o pedido de Villademoros, as comunicações entre o almirante Leprédour e a praça, a concessão e a desistência. Leprédour, desapontado, participava a Herrera a desistência, dizendo: “Je suis convaincu, M. le ministre, que vous rendrez justice aux sentimens qui m’avait porté à servir d’intermédiaire près de vous à M. Villademoros, malgré le mauvais succès d’une démarche que je regrette d’avoir tenté”[113].

Outra tentativa já havia sido feita, pelo próprio Leprédour, para impedir que os aliados atacassem Oribe e que consistiria em ocupar o Cerrito com forças francesas. Os boatos e os avisos sobre este projeto se propalaram por toda a cidade de Montevidéu, chegando “a um ponto de gravidade tal”, dizia Pontes, “que me pareceu necessário por claro, e patente o negócio”. Neste propósito, ele escreveu confidencialmente a Devoise, em 28 de agosto. À noite deste mesmo dia, o representante da França esteve na Legação do Brasil e, na presença de Greenfell, asseverou a Pontes “que não havia tenção de fazer coisa alguma sem consentimento do governo da República, e acordo do corpo diplomático”. Leprédour, porém, não insistiu no seu intento, “estomagado” com as tréguas fracassadas de Villademoros.

Agora, em setembro, era o próprio Oribe quem solicitava auxílio dos representantes da França e da Inglaterra, para fugir, enquanto era tempo, para Buenos Aires. “La gravedad de la situación”, escrevia Oribe a Leprédour, no dia 6,

en que se encruentra este país por consequencia de los sucesos que han tenido lugar… y el deseo de evitar á mi patria la efusion de sangre, me decidieron a adoptar la resolucion de retirarme del pais con las tropas argentinas, y las orientales… – En esta virtud, autorizé al Senõr Ministro de Relaciones Exteriores Dr. D. Carlos G. Villademoros para que recabase de V.E. una garantia de las fuerzas navales de su mando afin de poder verificar el transporte de dichas tropas y demas personas indicadas hasta el puerto de Buenos Ayres […].[114]

Carta, mais ou menos nestes termos, foi enviada a Mr. Gore, encarregado dos Negócios da Inglaterra. Imediatamente, Leprédour e Gore foram procurar Herrera e expuseram-lhe verbalmente o pedido que lhes fizera Oribe. O ministro oriental, antes de uma resolução qualquer, quis ouvir a opinião de Pontes que, incontinenti, lhe respondeu:

[…] não se pode fazer coisa alguma em vista destas cartas já porque nelas se não faz menção alguma do governo da República, já porque o general Oribe toma a posição de presidente […] e já porque em todo o caso nada se poderia ajustar sem acordo de todos os poderes interessados na expulsão do general Oribe.

Herrera, porém, não gostou muito da resposta do diplomata brasileiro. Ele pretendia, segundo disse a Pontes, ganhar tempo, pedindo esclarecimentos. Talvez não lhe desagradasse a solução imprevista, da fuga de Oribe no colo de Leprédour e Gore, assim ele, Herrera, representaria um papel principal. O Império e Urquiza que se houvessem depois, com as forças de Rosas, acrescidas das de Oribe. Mas, pouco durou o perigo de tal solução: Pontes e o Dr. Urquiza que já se encontrava em Montevidéu, protestaram. Os franceses e ingleses acabaram por desistir da proteção solicitada por Oribe que, depois de oito anos de guerra, tinha escrúpulos em derramar sangue de seus patrícios e pretendia fugir protegido por aqueles mesmos franceses de 1843.

Em Buenos Aires, segundo as notícias recebidas, Southern se achava, nos últimos tempos, visivelmente acabrunhado com a situação do seu amigo Rosas. A alegria frenética de Buenos Aires das vésperas de Caseros, com as suas festas e banquetes, com os teatros e enterro simulado do selvagem asqueroso Urquiza, num carro puxado por um burro fantasiado com a bandeira do Império, tudo isso fazia Mr. Southern compreender que se estava chegando ao fim da bacanal. Para evitar este fim, porém, ele não poupava esforços: corria da Legação para Palermo, com as notícias chegadas de Londres; voltava de Palermo para a Legação, onde escrevia a Gore, Hudson e, insistentemente, pretendia demonstrar a Palmerston a necessidade de uma intervenção, e ainda tinha tempo de assistir às últimas festas de Manuelita.

Mas, segundo o sabido correspondente, Palmerston não ouvia mais o seu subordinado e declarara francamente a quem, às apalpadelas, pretendia saber sua opinião, o seguinte: “Tenho por certa a circular [referia-se a de Urquiza], e também que chegou o termo do poder de Oribe, e Rosas, se o Brasil invade o estado oriental”. O resultado da tão anunciada intervenção, solicitada por Southern, era ainda o sabido correspondente quem dava a conhecer:

Mr. Southern communicou a Arana que pelo Prince tinha recebido despacho de lord Palmerston nos quaes lhe diz que as Notas dele Southern nas quais por insinuação do governo argentino se tinha solicitado a intervenção da Inglaterra para que o Brasil não invadisse o território do estado oriental […] tinham sido submetidas ao Conselho da Rainha, e que este por unanimidade decidiu que o Brasil estava em seu direito para invadir o território oriental […].

Em vista disto determina lord Palmerston a Southern que conserve a mais restrita neutralidade, abstendo-se de tomar parte alguma Arana o participou assim ao governador e depois Mr. Southern o ratificou pessoalmente.

Esta notícia terminava o sabido correspondente, comentando: “Escusado é dizer o bom humor que haverá em Palermo com todos estes incidentes. Mr. Southern está tão abatido como eles”.

Esta resolução, tomada pelo governo inglês, combinava com a mudança de atitude de Mr. Hudson, na Corte. “Mr. Hudson”, contava Paulino a Pontes,

que depois da chegada do último Paquete, acho muito modificado para melhor, e desejoso de terminar por uma Convenção as nossas desagradáveis questões sobre o tráfico, disse-me há poucos dias em uma conferência o mesmo que aí diz o almirante Reynolds, isto é, que a intenção que este tivera de proteger a retirada de Oribe e das forças argentinas fora unicamente motivada pelo desejo de evitar vinganças, e derramamento de sangue. Acrescentou que o seu governo reconhecia que estávamos no nosso direito, sendo, como era, a questão com Oribe, e que nela não interveria. Disse mais que tinha ordem para saber de mim se bloqueávamos os Rios da Prata e Paraná, e que suposto estivéssemos no nosso direito, fazendo-o, todavia isso não podia deixar de trazer complicações. Respondi-lhe que nenhum bloqueio havia, e que o governo imperial, ao menos por agora, nenhuma intenção tinha de o por, até porque o julgava muito dispensável.

De Buenos Aires, em 23 de setembro, o sabido correspondente escrevia: “Rosas já foi nomeado chefe supremo pelos seus representantes. Hoje faz quantos esforços pode para reunir soldados”. No dia seguinte, acrescentava:

Ontem pela madrugada chegou a Buenos- Aires o coronel Pedro Ramos, que saiu do Brucêo a 21 de noite […] O coronel traz ofícios para Rosas, datados do dia 20. Nestes ofícios participa Oribe que se vê constrangido a capitular com Urquiza, procurando salvar os argentinos. Ignoro ainda os pormenores das comunicações. Rosas os guarda ainda consigo; mas ficou muito irritado; exprimindo-se em termos veementes contra o intitulado presidente.

6

Outubro, mês dedicado pelos federais às festas em louvor de Rosas e em que Paulino completava o seu 44º aniversário. Neste mesmo mês, no dia 2, Pontes avisava: “que se acha mui próximo o desenlace do drama”. E continuava ele:

A questão é somente sobre o modo de concluir. Intregam-se as tropas argentinas a Urquiza? Embarcam-se as tropas argentinas para Buenos-Aires? Rosas dá ordem para que se embarquem. Urquiza naturalmente se oporá. O que de fato praticaremos nós é o que neste momento não posso levar ao conhecimento de V.Ex.ª – Greenfell não está presente […].

Entretanto ontem se observou que as forças de Oribe se concentravam para o Cerrito. Não se sabe com certeza a causa, e o fim deste movimento: mas eu creio que o fim é embarcá-las […].

Há dias veio aqui um comissionado de Urquiza; e pelos oficios que trouxe e pelo que disse, é claro que Urquiza, e Oribe tinham entabolado negociação; mas foi ela a efeito? Podia pôr-se em execução sem o consentimento dos aliados? O movimento de forças que hontem se observou, é resultado de algum ajuste, ou rompidas as negociações, é Oribe perseguido por Urquiza?

Os acontecimentos chegavam ao fim. As cartas de Pontes a Paulino, de 5 em diante, refletem nitidamente o estado de excitação nervosa em que se achava o desembargador: umas aflitas, outras radiantes, todas desorganizadas e mesmo uma sem data. Apressava-se em remeter as notícias que chegavam ao seu conhecimento; mas, mal acabava de escrever uma carta, já sabia de outra novidade que o obrigava a escrever novamente. Incansável, ansioso, pensando em tudo e querendo esclarecer e tudo indagar, ele escrevia, às vezes, duas cartas no mesmo dia: ora nervoso, irritado, esgotado, pela incerteza e desconfiança, ora contente e satisfeito, pelo fim da obra de que fora um dos principais autores.

Dia 5 de outubro:

Oribe com os 4 mil homens, que o acompanham acossados por Urquiza, e Garzón, voltou ao Cerrito em circunstâncias desesperadoras tanto mais quanto o nosso Exército, a marchas forçadas, vem tomar parte no desenlace da questão. As comunicações da praça com a campanha já começaram. Ontem mandei um próprio ao Conde de Caxias, e horas depois veio visitar-me de parte de Garzón um oficial chegado do acampamento deste. Demoro o Paquete do Sul para levar a notícia oficial de que Oribe caiu nas mãos dos aliados, ou fugiu, e de que o seu exército está completamente desfeito. É necessário determinar, e já que política seguiremos, depois.[115]

Dia 6: “O Corpo de Biscainhos [Vascos] ás ordens de Oribe tinha recusado combater”.

Dia 7: Pontes escreve a Urquiza:

[…] o portador desta carta é o Secretário da Legação do Brasil em Montevidéu o Sr. Miguel Carlos Corrêa Lemos, que vai incumbido de apresentar os meus respeitos enquanto eu o não faço pessoalmente. Ele dirá a V.Ex.ª como ontem se expediram as ordens necessárias para que a força brasileira estacionada no cerro coadjuvasse o movimento que se tinha projetado, e que se sustou em consequência de aviso de V.Ex.ª – Eu espero que todos os aliados saberão em poucas horas quais as condições com que Oribe pretende entregar-se a si e a sua tropa.

Dia 8: O general Urquiza responde a Pontes:

En cuanto a las órdenes necesarias que me dice Vd. se han expedido para la fuerza brasileira estacionada en el Cerro, coadyubase [sic] al movimiento que se tenía proyectado, reconozco que V. comprendió bien la importancia de la operación que debía realizarse, desde que impartió ordenes en conformidad con los intereses de la causa. Hoy escribí a Vd. y aun que no entraba en pormenores relativamente al termino final de la cuestión, sin embargo le comunicaba los dos puntos principales que creí oportuno transmitir a Vd., desde que no tenía tiempo para otra cosa: El uno era el reconocimiento que hacían las fuerzas orientales al mando del general Oribe, del gobierno legítimo de la República, poniéndose a las órdenes del general en jefe de su Ejercito: El otro era el sometimiento de las fuerzas argentinas á mi autoridad y dirección […].[116]

Dia 10: As notícias correm em Montevidéu. Urquiza não falara ainda aos aliados, oficialmente, e já de boca em boca se comentavam as concessões feitas a Oribe. Pontes encontra-se tão exaltado e nervoso que se esquece da data na carta que escreve a Paulino:

No momento em que geralmente se diz que tudo está concluído, vejo que a situação de Montevidéu está dependendo toda do arbítrio de um homem, que a ser certo quanto de boa parte se me informa, despreza convenções, comprometimentos, e tudo quando pode ligar a palavra de alguém para atender somente aos próprios interesses. Tenho o maior pesar em dizer a V.Ex.ª que falo de Urquiza. Parece certo que se entendeu com Oribe […]. O governo de Montevidéu não pode anuir a condições tais. Se Urquiza insiste, Montevidéu cabe; e os homens de Oribe, se não o mesmo Oribe, voltarão ao poder. Oribe conserva-se em sua casa. Urquiza colocou-se no centro da infantaria, que era de Oribe […].

Urquiza avisou o Conde de Caxias de que tudo estava concluído, pedindo a este que sustasse o Exército, e que viesse o Conde somente intender-se com ele. Consta-me que Herrera vai hoje ao acampamento de Urquiza com a intenção de procurar demovê-lo do seu propósito. Se o não consegue, eu creio que devemos dar o Convênio como roto, e já prevejo uma guerra mais sanguinolenta do que tem sido até agora a marcha do nosso Exército cujo retardamento deu ocasião a todo esse procedimento de Urquiza. Desculpe-me, V.Ex.ª, se não continuo porque não sei onde tenho a cabeça.

Oribe rendera-se sem combate. O segredo da rendição de Oribe, da maneira que se deu, não está nas palavras e nos acenos de Urquiza, mas, sim, na sombra do Exército brasileiro que já se projetava até o Cerrito. O Conde de Caxias já vinha perto e, assim, Oribe achou melhor aceitar as ofertas pacíficas de Urquiza, do que enfrentá-lo no movimento que o governador de Entre Rios projetara, no dia 6, com a cooperação dos soldados brasileiros, estacionados no cerro.

Ainda no dia 10, Pontes envia a Paulino as cópias das cartas trocadas com Urquiza, e acrescenta em outra carta: “Repito que me acho em momentos bem apurados. Parece indubitável que Urquiza engana a alguém; mas quem é vítima do carácter especial deste homem?”

Dia 11: Pontes, bastante mais calmo, escreve:

[…] disse que o ministro Herrera tencionava ir ao acampamento de Urquiza. Na verdade foi; e segundo me informam, obteve que de parte do general Urquiza fossem modificadas as condições […] Consta-me que estas proposições assim modificadas vão ser hoje comunicadas oficialmente aos aliados […].

Entretanto para que veja V.Ex.ª até onde chegaram as coisas, remeto a V.Ex.ª inclusa cópia das condições antes de modificadas, e em virtude das quais Oribe desistiu da resistência. Noto que nesse papel não ha preâmbulo, nem data, nem se fala de tropas argentinas. Contudo veio de boa origem […].

Dia 12: Em post-scriptum na carta do dia 11, continua Pontes:

O próprio original não tem preâmbulo, nem data segundo agora me asseveram. A falta de formalidades usadas em casos tais indica bem que a mente de Urquiza era somente indicar a Oribe até onde poderia ele chegar em concessões, não se comprometendo por maneira alguma de um modo solene a si, ou a seus aliados. Oribe abraçou a nuvem por Juno. Rogo a V.Ex.ª que falando com Lamas dê esta explicação ao negócio assim como lhe rogo que entregue ao fogo esta carta, e as datadas de ontem.

Na primeira carta do dia 12, dizia Pontes:

[…] o Conde ainda ignorava que Urquiza tinha feito desabar todo o poder de Oribe sem resistência, e somente com palavras à sombra do Exército brasileiro. O modo por que isto se realizou, foi tão particular, e tão inesperado que Blanquillos e colorados ficaram pasmados. É um desfecho digno dos episódios em que abunda o drama do rio da Prata; mas eu penso que para consolidar o poder do legítimo governo da República se há de necessitar por algum tempo da ação do nosso Exército. Parece que Urquiza aguarda a cada momento a chegada do Conde de Caxias; e eu não estou menos ansioso por que isso se realize.

Na segunda carta que escreve, neste mesmo dia, Pontes já está completamente calmo e a cabeça que perdera, desde o dia 10, já se encontra no respectivo lugar.

Pelo Paquete do Sul” – diz ele a Paulino – que vai partir daqui a algumas horas, receberá V.Ex.ª […] cópia autêntica da nota que me dirigiu Urquiza […].

É o resultado da conferência de Herrera com Urquiza de que falei a V.Ex.ª Da nota de Urquiza se vê que andou ele precipitado; mas depois de consumado o fato não me parece que se possam dar explicações mais francas, mais honrosas para o governo do Brasil […].

Quer isto dizer que ainda se carece do Exército, e da esquadra brasileira; mas como dura ainda o interesse comum de destruir a Rosas, não devemos por isso recuar na marcha que tão feliz tem sido.

A nota de Urquiza era, como observava Pontes, em termos os mais atenciosos e nela o general dava, ao governo imperial, minuciosa explicação do ocorrido, pois escrevia:

El pronunciamiento general de los ciudadanos de esta Republica, en favor de los principios que sostienen los Ejércitos aliados, me forzaron á continuar mis marchas desde el río Negro, después de haber esperado alli por muchos días, la aproximación del Señor Conde de Caxias con el Ejercito de su mando, y á pesar de mi resolución de no adelantar mi paso, mientras no verificase la incorporación de ambos Ejércitos. Pero, obstáculos de todo punto insuperables, hacian que las marchas del Ejercito Imperial fuesen lentas por necesidad, y las defecciones en las tropas del general Oribe se sucedían instantáneamente. No era posible de protegerlas ni sacrificar muchas victimas, sin desatender grandes intereses. De uno en otro acontecimiento fui conducido hasta ponerme á frente de los últimos atrincheramientos del general Oribe. En esa posición no quedaba otra alternativa, que dar una batalla contra un Ejercito que todavía contaba ocho mil y quinientos soldados de las tres armas, ó la de continuar empleando los medios pacíficos cuyos resultados habían sido hasta entonces tan felices. El ultimo medio podía conducir à la terminación instantánea y completa de una guerra que había durado mas de ocho años. Ofrecía este resultado sin efusión de sangre, sin el sacrificio de muchas victimas: y el obyecto de la presente campaña se llenaba satisfactoriamente. En estos momentos deseé mas que nunca consultar las resoluciones que eran necesarias, con los representantes de los gobiernos aliados y particularmente con los de S.M. el Emperador del Brasil. Esta era una condición de la alianza, y una consideración debida al noble y generoso interés que ha manifestado, por la pacificación de la Republica Oriental. Pero en el punto a que los sucesos habían llegado toda la dilación se hacia imposible. La acción en cualquiera de los extremos que se adoptase debía ser del momento. En tal situación tubo solo en vista el obyecto esencial de la alianza, y de acuerdo con el general en jefe del Ejercito oriental, asumí la responsabilidad de los resultados en mi carácter de general del Ejercito, y como Representante de los Gobiernos de Entre-Ríos y Corrientes. Hice al general Oribe algunas concesiones que quizá no habían podido racionalmente negarse después de una victoria sangrienta. Le hice bajo la condición entendida de recabar la aquiescencia á ellos por parte de los Gobiernos aliados y con la confianza que avalorarían debidamente los motivos de mi resolución, y apreciarían bien sus resultados. Hoy cumplido con este deber, y sometiendo à la consideración de los gobiernos aliados las concesiones hechas al Ejercito del general Oribe, y que han dado por resultado, la pacificación entera y completa de toda la Republica; el reconocimiento de la sola autoridad de su gobierno; la reinstalación del orden constitucional; y el libre ejercicio de sus derechos como Nación Independiente. Tales son los obyectos esenciales de la alianza, y los motivos de tantos y tan sangrientos combates. Las Tropas Orientales están ya bajo el inmediato mando del general en jefe del Ejercito de la Republica: los argentinos sometidos espontáneamente á mis ordenes saldrán inmediatamente diste territorio; todo el parque, todo el material del Ejercito ha sido entregado, y un olvido absoluto y completo de lo pasado, contribuirá a sellar la paz obtenida.[117]

Pontes, numa carta de sete páginas, comenta a nota e as condições do acordo entre Urquiza e Oribe, dizendo, de início, que seria breve, pois não queria atrasar o Paquete do Sul, com a notícia da queda de Oribe.

Devo amanhã encontrar-me com o Conde de Caxias” – terminava Pontes a sua carta – e trataremos deste assunto. Exige ele uma conferência comigo; e amanhã o encontrarei nas Pedras a cinco léguas de Montevidéu. Entretanto, se V.Ex.ª faz alguma alteração nas condições de Urquiza, bom será que V.Ex.ª lhe escreva uma carta sobre isso o mais explicativa e atenciosa que seja possível. O homem é de uma estranha susceptibilidade; e não convêm molestá-lo.

E, em post-scriptum, acrescentava: “O general Urquiza me pede a pronta e segura entrega da carta inclusa”.

O Paquete do Sul, ainda no dia 12 de outubro, deixava Montevidéu, com a notícia da queda de Oribe. Na Corte, ele era esperado ansiosamente, pois, segundo Pontes prometera, em carta de 5 de outubro, assim que se desse o desfecho, faria sair aquele vapor, com a notícia. O Imperador, nestes dias de expectativa, também aguardava as cartas de Pontes. Os primeiros boatos não encontraram acolhida no espírito confiante do monarca. “Senhor Paulino”, escrevia D. Pedro II,

As notícias dadas pelo Dr. Folk me não parecem ter o cunho de exatas, mas talvez seja por não estimarem tal desenlace. Daqui a algumas horas podemos receber notícias verdadeiras pelo Paquete do Sul se partiu imediatamente depois do rendimento de Oribe como o Pontes disse que o faria.

No dia 20 ou 21, devia ter chegado o Paquete do Sul, com as cartas de Pontes, e por estas o Imperador, Paulino e Lamas tiveram conhecimento do final do primeiro lance da política imperial no rio da Prata. Horas depois, Honório Hermeto é nomeado ministro plenipotenciário; as suas instruções lhe são enviadas no dia 22 e no dia 24 ou 25 de outubro partia para o rio da Prata o futuro Paraná[118].

Capítulo XIV

Os tratados de 12 de outubro de 1851

1

No Rio de Janeiro, naquele mesmo 12 de outubro, foram assinados, pelos plenipotenciários brasileiros e oriental, os tratados de limites, comércio, amizade e subsídios entre o Brasil e o Uruguai. Estes tratados, já solicitados por Magariños, vinham sendo reclamados com insistência, por Lamas que, particularmente, escrevera a Paulino, em 1850: “comprendo que esta alianza será tanto mas estrecha y durable cuanto menos arreglos pendientes existan entre los dos países”. Em agosto de 1851, de ordem do seu governo e a fim de “estreitar e fortificar quanto seja possível” a aliança da República com o Império, Lamas insistia oficialmente na necessidade da celebração de ajustes que colocassem “as relações dos dois países sobre bases claras, bem definidas e de recíprocas vantagens”. Paulino, em 3 de setembro, respondia ao convite do ministro oriental, participando-lhe a nomeação dos senadores Honório Hermeto e Limpo de Abreu, incumbidos de tratar em nome do Império os ajustes entre os dois países. A escolha dos dois políticos mineiros não desagradara a D. Andrés que escrevia a Herrera:

Este nombramiento es habilísimo y lo tengo por una de las mejores inspiraciones del Sr. Paulino, porque esos dos señores son los que están habilitados par reemplazarlo y su participación en estas transacciones nos garante la continuación de la política actual por largo tiempo; cosa que bien nos conviene, porque tengo para mí que la guerra puede prolongarse del otro lado del Paraná.

Na verdade, a escolha fora hábil, não tanto pelas razões de Lamas, mas, principalmente, porque Honório e Limpo de Abreu eram então as figuras principais dos dois partidos políticos do Império e, assim, o que os dois pactuassem não refletiria a opinião de um partido, sem de conservadores e liberais.

Os plenipotenciários brasileiros e oriental não custaram a chegar a um acordo. Nas três primeiras conferências, de 2 a 4 de outubro, ficaram assentados os limites. Lamas recusou, desde o início, mesmo como base para discussão, os limites consignados na Ata de 30 de janeiro de 1819, aceitando, porém, para a regularização da linha divisória, “a posse atual do Império”. No dia 4, foram o projeto e o contraprojeto debatidos, sendo que o tratado de limites de 12 de outubro de 1851 foi, quase, palavra por palavra, o contraprojeto de Lamas, ainda que a redação final ficasse a cargo de Paulino. Os limites, com a exceção das meias léguas de terra nas embocaduras do Ceboláti e Tacuari, não se afastaram do “uti possidetis de fato” e foram, em linhas gerais, os mesmos que ainda hoje prevalecem, com as seguintes modificações: a desistência, por parte do Brasil, da navegação exclusiva da lagoa Mirim e do Jaguarão, em 1909, e a retificação da linha, em 1852, de conformidade com o utis possidetis, ou seja, a restituição das meias léguas de terra nas embocaduras do Ceboláti e Tacuari[119].

Honório, no dia 7 de outubro, escrevia particularmente a Paulino:

Conto amanhã de tarde poder comparecer em casa de V.Ex.ª para conversar com o Sr. Torres; e espero que V.Ex.ª mande avisar ao Sr. Limpo se julga dever ele estar presente a essa conferência, como também acho que convém, não tendo eu falado nisso, por que V.Ex.ª ficou encarregado da redação de todos os artigos do tratado de limites e de aliança em que já convimos […].

Continuo a achar-lhe razão em ter pressa. O essencial está ajustado, que é o tratado de limites, o de aliança, com as estipulações que nos honram; o de subsídio que V.Ex.ª tem pronto […].

No dia 12 ou 13 V.Ex.ª pode ratificar os tratados feitos, e remetê--los a Montevidéu, para aí serem trocadas as ratificações […].

Também tenho o entusiasmo de V.Ex.ª e esperarei ansioso o Paquete que pode chegar em janeiro para ler a impressão que fizeram os tratados que espero nos seja completamente favorável.

Paulino, portanto, se entusiasmara com os tratados que fez concluir, sendo um deles o primeiro tratado de limites celebrado pelo Brasil. Por que tal entusiasmo? Por ambições desmedidas? Aproveitara-se da fraqueza alheia para se apossar do que não pertencia ao Brasil? Ou, justamente o contrário, o seu entusiasmo nascia de ter conseguido liquidar uma questão debatida durante séculos – causa de guerras e animosidade – de maneira razoável para as duas partes, ressalvando, como era natural, as fronteiras do Rio Grande do Sul? Se compararmos, porém, a opinião daqueles brasileiros que escreveram sobre o assunto ou tiveram de tratá-lo em virtude de suas funções, com o tratado de limites de 12 de outubro de 1851, verificaremos que a linha divisória entre os dois países, estipulada então, foi muito mais favorável ao Uruguai, do que a indicada pela quase totalidade daquelas opiniões. E as pessoas que estudaram o assunto, no Brasil, não eram desconhecidos, ao contrário, pela posição que ocupavam e o prestígio que desfrutavam, os seus trabalhos – certos ou errados – não podiam deixar de influir na opinião pública.

O boato, então, muito vulgarizado e espalhado pelos agentes rosistas e, ainda hoje, por escritores que se não deram ao trabalho de estudar o assunto, de que o Império pretendia a incorporação do Uruguai, era desmentido pelos próprios fatos. Ainda quando Montevidéu, cercada pelo exército de Oribe, parecia prestes a cair nas mãos de Rosas, o Visconde de Olinda expressava, por si, a opinião de todos os políticos do Brasil: “quaisquer que sejam os destinos daquele Estado”, dizia Olinda, em 1844, no conselho de Estado,

estou que manter sua independência é o que nos aconselham nossos interesses. Por maiores que sejam as conveniências que se descubram na incorporação daquele território ao Império, nada poderia compensar os sacrifícios a que nos exporíamos se entrássemos em semelhante tentativa. Não temos pouco que fazer dentro do Império […].

Paulino, meses antes de assinar os tratados, dizia, claramente, no Senado, o seu pensamento:

Quando fizemos a guerra a Buenos Aires qual era o nosso fim? Queríamos obrigar a fazer parte do Império um território habitado por homens de raça espanhola, com origem, língua, hábitos e instituições diversas das nossas. A guerra era ali nacional e não o era entre nós. Não tinha, nem podia ter, entre nós, simpatias. Que nos importava a aquisição de um Estado formado de uma população que a todo o respeito nos era estranha? Havia pouco tempo que tinha terminado ali a luta da independência contra Espanha. As paixões nobres e vivazes, o vigor que estas lutas despertam, a aversão das raças, tudo era contra nós, que nos apresentávamos como conquistadores. Se hoje, porém, se tornasse inevitável um rompimento, as circunstâncias seriam muito diversas. Não iríamos conquistar, não teríamos contra nós todas essas populações de origem espanhola. Havíamos de encontrar alianças e simpatias. Não iriamos conquistar, o nosso fim seria a paz, e uma paz segura para nós e para todos. Não podíamos ter outro fim.

Assim, não só, a uma futura conquista se referiu o ministro, mas, também, à que incorporara a Banda Oriental ao Brasil, com o nome de Província Cisplatina, condenando ambas.

2

Deixando de parte fatos, já históricos em 1851, como a fundação da Colônia do Sacramento, em 1680, o seu arrasamento, pouco depois, pelo governador de Buenos Aires, e as lutas e os inúmeros tratados que se seguiram, vamos determinar, segundo a opinião de vários escritores brasileiros, anteriores ao tratado de 12 de outubro, quais os limites entre o Brasil e o Uruguai.

O uti possidetis, como base para os limites do Brasil, não foi ainda determinado em que época apareceu no Império pela primeira vez e a quem se deve a ideia. As afirmações que conheço a respeito da data e do autor, são inteiramente gratuitas. Nem sempre, porém, foi pensamento do governo imperial, mesmo na Regência, que as questões de limites deveriam ser decididas pela posse. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Pantoja, em duas notas, de 1836, uma dirigida ao presidente da província de Mato Grosso e outra ao ministro das Relações Exteriores da Bolívia, aludia ao tratado de 1777, como se ainda estivesse em vigor. Neste mesmo ano, Pimenta Bueno, numa memória que fez sobre os limites de Mato Grosso, dizia: “É este tratado”, referia-se ao de 1777, “o único direito que hoje temos em vigor […]”. Por sua vez, Ponte Ribeiro, em 1837 e 1838, reclamava do governo boliviano a extradição de 17 criminosos, fundando as razões do seu pedido no mesmo tratado de Santo Ildefonso[120].

Mas, já em 1841, Ponte Ribeiro concluía um tratado com a República do Peru, não ratificado é verdade, no qual se consignava o uti possidetis de 1821, como norma para a determinação do limite. Se o uti possidetis foi, então, ideia de Ponte Ribeiro, o negociador, ou de Aureliano de Sousa, que devia ter sido o ministro que deu as instruções para o tratado, não o podemos apurar, o certo é, porém, que ainda não estava perfeitamente definido o uti possidetis real[121].

Paulino, talvez, nesta época ou mesmo antes, já tivesse formado a sua opinião a respeito. Em notas que pôs à margem da memória de Pimenta Bueno, sobre os limites de Mato Grosso, ele escreveu: “Esta importante Memória é escrita na suposição de que este tratado (de 1777) está em vigor, o que não é exato”. E, algumas folhas adiante, acrescentava:

Estes argumentos eram empregados em tempo em que estava em vigor o Tratado de 1777. Podemos hoje prescindir deles por estar roto e de nenhum vigor aquele tratado em consequência da guerra declarada pela Espanha a Portugal em 1801, e pelo princípio de direito público universal de que pela guerra ficam rotos os tratados anteriores e o estado em que as coisas se achavam no momento da Convenção de Paz deve passar por legítimo. O nosso título hoje é o da posse.

Nas instruções que deu a Pimenta Bueno, em 16 de outubro de 1843, Paulino não só declara que o governo imperial tem sustentado o uti possidetis, mas, também, que o tratado de 1777 “caducou com a guerra que a Espanha declarou a Portugal em 1801”. Pimenta Bueno, em novembro de 1845, modificava a sua opinião, aceitando a de Paulino: “o tratado de 1777”, afirmava o futuro Marquês de São Vicente, “roto pela guerra superveniente e não restaurado pelo Tratado de Paz de 1801”[122].

Contudo, somente depois de 1849, com a entrada de Paulino para o Ministério, é que o uti possidetis foi positivado e seguido com firmeza. Ainda em 1846, estadistas do porte de Vasconcelos não estavam perfeitamente enfronhados na teoria. De um bilhete de Vasconcelos a Paulino, datado de 10 de agosto de 1846, verifica-se que, enquanto o segundo já tinha ideias suas sobre o assunto, o primeiro procurava encontrá-lo nos seus alfarrábios. “Tenho de dar parecer sobre um Tratado de Limites”, escrevia Vasconcelos, “fundado no uti possidetis; e entre os meus alfarrábios não encontro um que trate do uti possidetis em direito das gentes. Se V.Ex.ª me poder transmitir alguma obra, ou as suas ideias sobre este objeto, far-me-á especial favor”.

No próprio ministério, ainda em 1846, Ponte Ribeiro, numa memória confidencial, dizia o seguinte que prova que o uti possidetis não estava ainda generalizado: “Tendo caducado o Tratado Preliminar de 1777, convém muito aos interesses do Império que as Autoridades das províncias limítrofes com as repúblicas vizinhas jamais o invoquem […]”[123].

Um dos últimos cuidados do governo de D. João VI, pouco antes de deixar o Brasil, foi justamente o de fixar os limites com a Banda Oriental por uma “linha de fronteira, que militar, e civilmente parecesse a mais vantajosa para os nossos interesses, sem atendível perda de terreno para os nossos vizinhos”. D. João VI e o seu ministro que agiram de boa-fé, na questão do Uruguai, estavam então persuadidos de que Lecor daria cumprimento às ordens expedidas, no sentido de se deixar, aos orientais, livremente, “a escolha da sua futura sorte”, “sem a menor sombra de constrangimento, nem sugestão”. Nesta persuasão, afigurava-se Silvestre Pinheiro Ferreira, em ofício dirigido a Lecor, três alternativas para a Banda Oriental: a incorporação ao Brasil, a incorporação às Províncias Argentinas, ou, finalmente, a constituição em um Estado independente. Destas três hipóteses, sendo a primeira a menos provável, determinava D. João VI que Lecor, na primeira ocasião que se apresentasse, fizesse, com o futuro governo escolhido pelos orientais, um acordo sobre os limites, de conformidade com o projeto que remetia. Lecor, porém, parece não ter tomado muito em consideração as ordens do Rei, pois, em dezembro de 1821, já de Lisboa, o governo de D. João VI, indignado, estranhava a ausência completa de notícias das ocorrências na Banda Oriental e acrescentava que, as recebidas por vias não oficiais, estavam inteiramente em desacordo com as ordens expedidas em abril. Silvestre Pinheiro Ferreira, o mesmo ministro, oficiava, agora, não só ao general Lecor, pondo-o em brios e chamando-o a uma explicação, mas, também, ao governador das Armas da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul, João Carlos de Saldanha, comunicando-lhe o procedimento irregular do Barão de Laguna. Neste ofício ao governador das Armas, o ministro português voltava a tratar do assunto de limites, remetendo novamente mapas e projetos, remetidos em abril a Lecor, que deviam servir de base à determinação das fronteiras: “[…] os desejos desta Corte”, terminava assim o ofício, “não é adquirir terrenos à custa dos povos, que nos rodeiam, mas sim, e tão somente firmar a divisa, que deles, para nosso, e seu sossego, nos deve separar”.

Os projetos e os mapas a que se referem os ofícios do ministro Silvestre Pinheiro Ferreira, eram os resultados dos trabalhos realizados, em cumprimento de ordens, pelos “hábeis engenheiros” Joaquim Norberto Xavier de Brito, coronel engenheiro, e Salvador José Maciel, coronel engenheiro graduado. Os limites que estes dois militares descreviam, no relatório apresentado, como os existentes, eram aqueles convencionados, em Porto Alegre, no dia 3 de novembro de 1819, por D. Prudêncio Murguiondo, pelo Cabildo de Montevidéu, e José Feliciano Fernandes Pinheiro (Visconde de São Leopoldo), pelo Brasil. Mas não eram favoráveis aos limites de 1819, os dois comissionados que opinavam assim:

Sendo-nos porém ordenado o dar a nossa opinião sobre qual seria a linha militar mais própria para servir de defesa à província do Rio Grande, julgamos que […] seria uma linha divisória, que principiando na Angostura, seguindo os desaguadouros da Lagoa Palmares até a Canhada Chica continuasse pela Canhada Grande, e pela Cochilha que está em contato com esta, salvando as nascenças do arroio de São Luiz, e o leito do mesmo arroio, se dirigisse em linha reta à confluência do Rio Limar com o Saboiaty, pela margem do dito Limar grande, até a sua origem na cochilha, e dali procurando a origem do rio Cordovê por este abaixo até a sua barra no rio Negro, pelo dito rio Negro até a barra do Taquarimbó Grande: pelo Taquarimbó Grande até a sua origem na Cochilha; procurando na mesma Cochilha a origem principal do Quaraim pelo leito deste até a sua barra no Uruguay quando se haja de compensar a aquisição do país, que fica envolvido nesta linha divisória desde a Canhada Chica até a origem do Taquarimbó Grande com a cessão do território entre os rios Arapey e Quaraim, cuja posse nos parece de muito menor importância em respeito a defesa do país e dos interesses da província[124].

Ainda em 1821, no mês de julho, a Banda Oriental incorporava-se ao Reino de Portugal, determinando, porém, os seus limites com o Rio Grande, da seguinte maneira: arroios Chuí e São Miguel, lagoa Mirim, rio Jaguarão, cochilha de Santana e o rio Quaraim[125].

No segundo Império, só em 1843, vamos encontrar um ministro dos Negócios Estrangeiros, Honório Hermeto, antes de entrar em negociações com o general Guido, declarando oficialmente as pretensões brasileiras a respeito das fronteiras com a República do Uruguai. Antes de fazer tal declaração, Honório consultou o Visconde de São Leopoldo, autoridade reconhecida por todos no assunto e, justamente, quem negociara, por parte do Brasil, com o representante do cabildo de Montevidéu, os limites de 1819.

Talvez fosse eu – respondia São Leopoldo, em 26 de fevereiro – o mais habilitado atualmente no Brasil para esclarecer a respeito da Convenção de Limites de 1819, porque fui eu quem, por comissão do Conde da Figueira, governador e capitão general da província de São Pedro, nomeado plenipotenciário para esse arranjo, o tratei e negociei com D. Prudencio Murguiondo, plenipotenciário pelo Cabildo de Montevidéu, em Porto Alegre; assentada ali definitivamente a linha de divisa, foram nomeados para irem assinalá-la e assentar solenemente os postes, pro interim, de madeira, o que se efetuou, por parte de Montevidéu o sobredito Murguiondo, e pela do Brasil, o coronel João Alr. Porto, que faleceu aqui governador da Fortaleza de Santa Cruz e oficial de engenheiros achava-se ali destacado, e traçada a divisória, repartiu-se o espaço avançado, pela maior parte militares brasileiros, que se achavam ali bem estabelecidos com fazendas de gados, e das quais tenho uma relação nominal, e na Vila de Belém, sobre o Uruguai, havia uma coletoria, da qual vinham os rendimentos para a Tesouraria de Porto Alegre, em todo o tempo pelo menos, que fui presidente daquela província e conservou-se aquele território, considerado pacificamente parte integrante da província de São Pedro […].

Concluirei, que esta é a divisa que mais nos convém, e que a todo custo se deve sustentar, com a vantagem de cobrir estabelecimentos brasileiros, cujos donos, para não os desampararem, se deixarão ali ficar entre inimigos, e anarquistas. Posteriormente, na insurreição da Cisplatina, alegam os orientais, que essa convenção fora anulada no seu primeiro Congresso da Independência. Não me dilato mais, porque o ordenança requer pressa: no intuito de adiantar mais alguma informação sobre o assumpto, eu ponho a custo de parte o natural acanhamento, que eu devo ter em ofertar esse opúsculo, se V.Ex.ª puder vencer o fastio de ler no lugar, em que por essa vez julguei tratar em público desta matéria (que vai marcada à p. 316) […]”.

O opúsculo ofertado a Honório era os Anais da província de São Pedro, onde, à página 316, indicava o próprio São Leopoldo, como limites que deviam prevalecer, os de 1819. A opinião, portanto, de São Leopoldo, até 1843, era que o Império, a todo custo, deveria sustentar os limites “demarcados com tanta reflexão em virtude da referida Convenção de 1819”. Honório Hermeto, no dia seguinte ao em que recebeu a carta de São Leopoldo, dirigia-se a D. Tomás, plenipotenciário argentino, declarando quais os limites com o Uruguai, de conformidade com o parecer do Visconde[126].

No entanto, Honório, um mês antes, recebera do ex-encarregado dos negócios do Brasil, na República Oriental, José Dias da Cruz Lima, uma memória, datada de 22 de janeiro de 1843, justamente sobre os limites do Império com a mesma República. O autor da memória contrariava completamente a opinião de São Leopoldo. Para ele, os limites mais vantajosos que o Brasil podia então esperar, eram os seguintes:

O primeiro Marco da Linha de Limites será posto na margem meridional do arroio Chuí, na sua desembocadura ao mar, seguindo daí em linha reta pelo mesmo arroio, quanto possa ser, até a desembocadura do arroio São Miguel na lagoa Mirim, e seguindo pela margem ocidental da dita Lagoa, e parte meridional, até á embocadura do Rio Jaguarão; e daí pela margem ocidental do dito Rio, até ao de Candioti-Chico; continuando depois pelo Passo do Valente, Icabucira, e Cunaneambui, a procurar as Pontas do Ibicuí, passando entre Santa Ana Grande e Taquarimbó, para entrar no Rio Ibicuí, onde seguira sempre pela margem ocidental, e depois meridional, conforme a topografia do Rio, até chegar a embocadura do rio Uruguai, onde forma o Rincão da Cruz.

Nesta memória, onde se encontram limites mais favoráveis ao Uruguai do que os da proposta de Magariños, em 1845, e do próprio ato de incorporação de 1821, não se contestava a navegação exclusiva da lagoa Mirim, por parte do Brasil, pois fazia passar a linha divisória pela margem ocidental da lagoa[127].

Duarte da Ponte Ribeiro foi considerado, com razão, como um dos mais profundos conhecedores das questões de limites do Império. Em 1843, em um longo ofício, ele contava a Honório a conversa que teve com o coronel Reyes, e, depois de descrever o mapa do Estado oriental feito por este ilustre militar, dizia:

Tendo sido este Reyes o agente destinado por Oribe a assistir à discussão do tratado definitivo que devia ter lugar nessa Corte, devo supor que estava ciente das intenções do seu governo, e por isso não perdi uma só expressão sua que as pudesse revelar. Ao mesmo tempo que mostrava desprendimento de terrenos, e dizia que o governo oriental não os ambicionava, e só queria buscar limites naturais, declarava improcedentes os indicados pelo visconde de São Leopoldo na sua memória, já fazendo-me ver na carta que não preenchem o fim desejado de cobrir a respectiva fronteira, já alegando que o Cabildo de Montevidéu não podia autorizar a demarcação feita por Murguiondo, que estendeu a nossa raia até Arapey. Pareceu-me entender que a sua pedra de escândalo é estarmos de posse do terreno que vai do Quaraim ao Arapey. A fronteira designada pela distância que possa alcançar o tiro de canhão pelo lado da lagoa Mirim, é também resistida, tanto por carecer de barreiras naturais, como por coarctar-lhe a navegação da lagoa. Falando Reyes da nossa fronteira por este lado, observou que o mais natural é a do Chuí, e disse que devíamos contentar-nos com a tranquila posse que temos, de todo o terreno que vai desse Arroyo ao Tahim, que havia sido declarado neutro. Deixou ver o mesmo empenho, que eu já tinha ouvido a outros montevideanos, de navegar na lagoa Mirim ao oceano pelo canal, ou sangradoiro por onde correm as suas águas para a lagoa dos Patos.

De volta ao Rio de Janeiro, depois de sua briga com Rosas, por intermédio de Arana, Ponte Ribeiro escreveu um trabalho sobre os limites do Brasil. As fronteiras com a República Oriental, começando no rio Uruguai, ele determinava “pela Cuchilla ou altura que divide as vertentes que vão para o Norte ao Quaraim das que correm em sentido oposto para o Arapey”. Daí seguia pela “Cuchilla de Santa Ana até as nascentes do Arroio São Luiz, depois por este até a sua confluência com o Piraí” e continuava por uma reta “aos cerros de Aceguá a buscar a Cuchilla grande, e desta a encontrar as nascentes do Jaguarão Chico, e em seguida pelo Jaguarão até a lagoa Mirim”. “Ainda que deva pertencer ao Brasil”, dizia Ponte Ribeiro,

toda a lagoa Mirim, com tudo à vista das possessões que hoje tem nas suas margens os orientais, será já impossível excluir da navegação daquela Lagoa, da foz do Jaguarão para o sul […]. – Se fosse possível concordar com os nossos vizinhos, quando se fizesse o tratado definitivo, ficarem à província do Rio Grande todas aquelas vertentes (que correm para a lagoa Mirim), seguindo a raia desde Castilhos Grandes pela Cuchilla Grande até Santa Tecla, ainda à custa de recuarmos Bagé e o Quaraim, talvez conviesse fazê-lo. Só assim poderiam remover-se os inconvenientes da pretensão dos montevideanos a navegar não só a lagoa Mirim, mas também a sair por suas águas […].

No ano seguinte, 1845, Ponte Ribeiro, em outra memória, insiste ainda no mesmo pensamento:

Consta que depois de pacificada a província tem alguns navios estrangeiros obtido permissão para passar até Porto Alegre. Esta medida vai contrariar a política que ao Brasil convém seguir a respeito de navegação interior, e conviria proibi-la mandando continuar a suspensão em que tem estado. Indo as embarcações a Porto Alegre, logo pretenderão ir a Pelotas, a São Gonçalo, e a outros pontos que abeiram a lagoa dos Patos; mais tarde exigiram passar à lagoa Mirim e portos do Estado oriental nos rios Jaguarão, Taquary, Parado, Sebollaty, São Luiz etc. com tanto direito como tem hoje para subir até Porto Alegre […].

Outro inconveniente de ponderação resulta de considerar, como se tem feito, comércio e navegação internacional, a que se faz pela lagoa Mirim aos portos ou pontos de comunicação com o Estado oriental.[128]

Destes dois trechos de Ponte Ribeiro se verifica qual a sua opinião sobre a navegação da lagoa Mirim: primeiro, que, para não contrariar a política que convinha seguir a respeito da “navegação interior”, devia ser sustada a permissão para que os navios estrangeiros fossem até a Porto Alegre, porque daí acabariam chegando à lagoa Mirim, e segundo, que a navegação da lagoa Mirim não devia ser considerada como internacional. Não era outro o pensamento do ministro Limpo de Abreu, quando, em nota de 17 de janeiro de 1846, escrevia o seguinte a Magariños:

Cabe ao abaixo-assinado declarar positivamente ao senhor Magariños que o governo imperial não reconhece ao Estado oriental nem propriedade, nem nenhum outro direito nos portos da lagoa Mirim, porque todos, sem exceção, pertencem exclusivamente ao Brasil, e, portanto, não há comunidade de águas na lagoa.[129]

O historiador e diplomata, Adolpho Varnhagen, em 1851, voltava de Madrid, saturado de manuscritos e de erudição, para descansar, por algum tempo, no Rio de Janeiro. A pedido de Paulino, escreveu ele uma memória sobre os trabalhos que podiam elucidar as questões de limites; mas não se limitou a indicar as fontes para o estudo, emitiu também a sua opinião. Com relação à lagoa Mirim, dizia Varnhagen: “Muito conviria ao Império por este lado a posse de todas as vertentes que vem à lagoa Mirim”. Ainda que em linhas gerais fossem as suas indicações dos pontos da fronteira, ele lembrava o seguinte, depois de falar dos ofícios e cartas particulares “do hábil, inteligente e ativo marquês Valdelirios e do seu secretário Blas Gascon”:

A leitura desses documentos deixa no espírito uma impressão tão forte acerca de quanto vale para o Brasil o porto militar da Colonia, da Gibraltar austro-americana, que me não posso abster de instar aqui para que tenhamos o pensamento fixo nesse rochedo estéril, mas tão importante para a segurança e para a paz deste Império, sobretudo hoje que já não teríamos que dar por ele as terras das sete missões que nos concedeu o Tratado de 1750.[130]

Em 1848, o conselheiro Cândido Batista de Oliveira foi encarregado do reconhecimento topográfico dos principais pontos da fronteira. Dois anos depois, em 20 de novembro de 1850, ele apresentou o resultado da sua missão, consignando os limites que de fato encontrou: “a linha que atualmente serve de fronteira”. Não era uma opinião que emitia o erudito conselheiro e senador, como os outros, mas sim o que constatara in locum. “Partindo da foz do arroio Chuí”, escrevia Cândido Batista,

no oceano, segue a linha de fronteira águas acima deste arroio até o Passo que dista cerca de 2 léguas da costa do mar: daí busca, a rumo de leste-oeste (com pequena diferença) o passo do arroio São Miguel; segue pela margem esquerda deste até a embocadura na lagoa Mirim; daí se dirige à foz do Jaguarão, cingindo a margem ocidental da lagoa Mirim: sobe pela margem direita do Jaguarão grande e pequeno; e do galho mais ao sul deste vai buscar a rumo direito a origem do galho principal do rio Negro: águas abaixo deste rio até a sua confluência com o arroio São Luiz: vai procurar daí as vertentes deste arroio na coxilha de Santana: segue na direção desta coxilha até as vertentes do rio Quaraim; e da origem do galho principal deste rio, vai pela margem direita terminar na sua confluência com o Uruguai.[131]

Longe, portanto, de serem os limites pela margem ocidental da lagoa Mirim e direita do Jaguarão uma novidade, somente aparecida nos tratados de 1851, eram aqueles limites um reflexo da opinião, quase unânime, emitida, desde 1820, pelo ministro português Silvestre Pinheiro Ferreira, até 1850, pelo senador Cândido Batista de Oliveira.

Da própria correspondência entre Lamas e Herrera, pode-se ver que em vez de arrancados e impostos, os tratados foram solicitados e julgados vantajosos pelos dois. Lamas, em carta de 22 de julho de 1851, afirmava que, na posição em que estava e pelo prestígio que desfrutava, podia aspirar a tudo, inclusive, com relação aos limites, em troca de nada, obter uma aliança durável. “Mis instrucciones”, continuava Lamas, “y mis poderes me habilitan para hacer el tratado: pero no quiero hacerlo sin que Vd. me lo ordene de nuevo”. A resposta de Herrera foi positiva:

De oficio recomiendo a Vd. que active la conclusión de nuestro gran tratado. Sin eso, lo que se ha hecho es nada. Si al Brasil conviene, como lo creo, este es el momento de hacerlo con vantajas para todos …]

El Sr. Paulino, Vd. y yo no podemos estar más identificados en ideas ni en mejor posición para ponerlas en prática. ¿Será posible que tan bella, como rara ocasión no se aproveche? Inste Vd., pues, y no tema ser fastidioso.

No dia seguinte ao da assinatura dos tratados, Lamas, referindo-se ao de limites, dizia a Herrera: “Soy ambicioso de ciertas cosas y confieso a Vd. que estoy satisfecho”. Herrera, por sua vez, depois de receber os tratados, escrevia: “Felicito a Vd. cordialisimamente, y me felicito por sus tratados. Es el más brillante e importante complemento de nuestro triunfo. Ahora estoy satisfecho. El honor que ellos hacen a Vd., el beneficio que darán al país, sólo el tiempo lo revelará. Vd. ha andado felicíssimo […]”. São, pois, os dois políticos orientais, responsáveis pela celebração dos tratados e os dos mais capazes de então, que, na sua correspondência particular, de amigo para amigo, impugnam a balela de tratados arrancados pela força. Os tratados foram insistentemente solicitados, pelo ministro oriental na Corte, e, com a exceção das duas meias léguas do Cebolati e Taquari, o de limites determinava a mesma linha proposta por Margariños em 1845.

Nem se podia alegar que a opinião do ministro dos Negócios dos Estrangeiros, sobre os limites do Brasil, fosse desconhecida. No dia 25 de julho de 1851, antes, portanto, de Lamas renovar as aberturas que, desde 1849, fazia para a celebração dos tratados, Paulino, numa discussão no Senado, respondia a Montezuma:

Suponha o nobre senador, falo sempre em hipótese, suponha que o governador de Buenos Aires se apoderava do Estado oriental […] do Paraguai; a Confederação Argentina […] pode pôr em pé um exército de 20 a 30.000 homens […].

Absorvidas as Repúblicas do Uruguai e do Paraguai […] ficariam abertas as nossas províncias de Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul. Ficaríamos assim muito seguros? E quem nos diz que não se nos viria então exigir a execução do tratado de 1777? Este tratado caducou, ficou nulo com a guerra que rebentou em 1801 entre a Espanha e Portugal, porque é um princípio de direito público e das gentes que uma guerra superveniente entre dois Estados anula os tratados entre eles existentes que ainda não foram executados. É essa a base principal de todo o nosso direito político pelo que respeita as questões de fronteira.

Paulino, assim, declarou da maneira mais solene e pública que, então, um ministro o podia fazer, da tribuna do Senado, qual a sua opinião sobre o tratado de 1777. Este seu discurso, publicado na íntegra no Jornal do Comércio, foi justamente o primeiro em que tratou da posição do Império na luta do rio da Prata, e não é crível, portanto, que Lamas não o tivesse lido e conhecido a opinião do ministro e isto antes de renovar as suas aberturas[132].

3

Desde agosto de 1851, Paulino e Lamas estudavam a possibilidade de um novo empréstimo, de três milhões e quinhentos mil pesos, a Montevidéu, tendo Paulino comunicado a Pontes, como um negócio quase concluído. Em meados de setembro, porém, este empréstimo ficou prejudicado, prevalecendo a ideia da continuação dos subsídios. “Pagamos ultimamente”, avisava Paulino a Pontes, “por intermédio de Ireneo, 78 mil patacões, importância de letras sacadas por Herrera sobre Lamas. Vamos marcar um subsídio mensal para a praça, que pagaremos por um crédito que para esse fim vai ser aberto”.

Ouvidos Honório Hermeto e Limpo de Abreu, sobre o assunto, todos os dois foram contrários ao empréstimo de uma quantia maior e favoráveis aos subsídios. Limpo de Abreu dizia o seguinte:

Se pudesse com certeza, e antecipação saber-se que o resultado da luta, em que se acha empenhado o governo imperial no rio da Prata, teria de ser o que se deseja, ou mesmo que esta luta terá de prolongar-se necessariamente por muitos meses, talvez que neste caso fosse indiferente adotar qualquer dos dois alvitres, ou que devesse preferir-se o empréstimo indireto nos termos, em que é proposto; porque se a luta tiver um êxito desfavorável à política do governo imperial, e se este desfecho (contra os votos dos que se interessam pela causa da humanidade e da ordem pública) se realizar dentro em pouco tempo, o governo imperial, tendo de pagar o empréstimo como garante, ficará mais onerado do que se perdesse unicamente a importância do subsídio, com que, por espaço de poucos meses, tivesse socorrido a praça de Montevidéu.

O parecer de Honório é mais minucioso, mas concluía, também, pelo empréstimo direto:

Um empréstimo feito diretamente – dizia ele – pelo governo imperial ao do Estado Oriental tem as seguintes vantagens: primeiro seu produto seria mais utilmente empregado por isso que o governo imperial não daria além da soma necessária para manutenção da praça […] Segundo o empréstimo seria feito com condições menos onerosas. Pelo projeto de contrato os três milhões e meio são obtidos a 80, porém como os pagamentos se realizam em 20 meses, e como uma grande soma tem de ficar depositada, para pagamento dos juros e amortização de alguns anos, é visto que o preço real é muito inferior a 80. Sem calcular, exatamente por falta de tempo, creio que o empréstimo projetado, não é realmente contratado por mais de 70. Se o governo imperial em vez de ser mero garante, fosse o emprestador; estou que ou recorresse a emissão de bilhetes do tesouro, ou mesmo a de apólices, constituindo-se devedor dos três milhões e meio de pesos, obteria uma muito maior soma […]. – Preferiria pessoalmente um empréstimo direto; porém não duvidarei sustentar o meio projetado se for o preferido.

As duas opiniões concordavam com o empréstimo direto e não com o de três milhões e meio, com garantia do Brasil, e, assim, a ideia da continuação do subsídio foi posta em execução em um dos tratados assinados no dia 12 de outubro.

A situação financeira da República Oriental era, porém, das mais precárias. O desequilíbrio orçamentário, as emissões de títulos para pagamento de deficits, as rendas públicas consumidas por antecipações, vendidas ou trocadas a D. Samuel Lafon, não foram uma consequência das lutas de Rivera e Oribe, pois, antes de 1843, todos estes expedientes já demonstravam que em breve adviria uma crise financeira. Em 1839, quando ainda o país no seu regime constitucional, já se contratava com o banqueiro Lafon um empréstimo, por antecipação da receita, de 164.000 pesos “con el interés del uno y tres cuartos por ciento mensual, sobre el todo de la suma prestada”[133].

Paulino, em 1850, pedira a Pontes que lhe enviasse todos os dados que conseguisse obter, referentes às finanças da República. Pontes, em janeiro de 1851, enviando os que pôde, escrevia: “Devo essas informações à boa vontade de um indivíduo, que pela sua inteligência, e posição social é digno de crédito em matérias de semelhante natureza”. Junto a estas informações, remetidas de Montevidéu, encontram-se duas páginas contestando as mesmas informações. O autor desta contestação tinha por principal objetivo demonstrar que a dívida do Estado Oriental era relativamente pequena, comparada às possibilidades do país, ao mesmo tempo que defender o governo da praça das acusações do informante, que, forçosamente, não podia deixar de ser blanquillo. O autor da contestação parece-me ter sido o próprio Lamas, pois ele escrevia a Herrera: “La cuestion de dinero ha sido horriblemente fastidiosa para mi. De ahi vienen malísimos informes. Hoy escribo una exposición, a que se refiere la carta del Sr. Paulino, destinada a combatir todo eso, a explicar, como Dios me ajude, actos que no conozco bien […]”.

Lamas, assim, teve conhecimento das informações remetidas por Pontes, às quais combateu, ajudado por Deus. É, pois, muito provável, que a refutação que se encontra hoje junta àquelas informações, seja a exposição dirigida por Lamas a Paulino, mesmo porque este trabalho, ainda que redigido em português, parece-me ter sido por pessoa habituada a escrever o castelhano. Lamas reputava as informações malíssimas e não falsas, embora, na réplica, escrevendo a Paulino, ele as qualificasse de inexatas. Destas malíssimas informações, verifica-se, desde o primeiro período, que o estado precário das finanças orientais já existia antes da invasão de Oribe, que, naturalmente, não podia deixar de agravá-lo. “O balanço da receita, e despesa, do ano de 1840”, dizia o informante, “único que se pôde conseguir organizado, dá uma ideia do estado financeiro da República Oriental do Uruguai antes da guerra atual. Dos anos de 41, 42 e 43 nada se pode encontrar que se aproxime à verdade. Tal foi a administração financeira nesses anos!” O balanço de 1840, dois anos antes da invasão, encerrava-se, segundo o informante, com um deficit de 738.381 pesos e indicava, como deficit do ano anterior, 1839, o total de 443.139 pesos. E isto ocorria num ano de relativa prosperidade para a República, pois o bloqueio de Buenos Aires, em 1839, pela esquadra francesa, veio contribuir poderosamente para o aumento da exportação e importação pelo porto de Montevidéu, refletindo, como era natural, na arrecadação das rendas.

O autor das informações, posto que atacasse a administração do general Rivera e do seu Ministro da Fazenda, contudo reconhecia que a dívida da República, em 1840, não era assustadora. “A renda arrecadada foi”, continuava o informante, “como se vê de mais de três milhões de pesos: mas como então havia uma corrupção assombrosa […] se pode calcular que se as rendas fossem regularmente arrecadadas, como são hoje, subiriam a seis milhões de pesos pelo menos”. Até 31 de dezembro de 1840, calculava o informante, discriminando-as de per si, o total da dívida da República em 5.128.378.401 pesos, que, de fato, não era grande, ao contrário, muito razoável.

As etapas financeiras de 42 a 50 eram, ainda segundo o informante, desconhecidas de todos:

Então tomava-se o que se precisava onde se encontrava, forçavam--se os particulares a dar dinheiro, ou a assinar vales, tomou-se a prata lavrada às Igrejas, e aos particulares para cunhar moeda, da qual apenas se cunharam algumas dúzias de patacões, sendo pela maior parte roubados, como tantas outras coisas. Durante este tempo, se venderam todos os próprios nacionais a troco de quase nada, por um sistema de desperdício, e delapidação que quase excedeu ao que até então Rivera, e sua gente tinha praticado. Pode-se ajuizar pela venda da renda do Correio que foi dada por nove anos a troco de 3.000 pesos em dinheiro e seis mil em papéis de crédito, que nada valiam. Em qualquer dos meses de 46 e 47 rendeu o Correio ao arrematante mais do que lhe custarão os nove anos.

Outros impostos, relacionados pelo informante, tinham também sido vendidos. A renda da Alfândega de Montevidéu fora vendida a uma sociedade que, pelos contratos assinados com o governo da praça, desde 1843, explorava-a comercialmente, administrando, fiscalizando e percebendo os impostos, livre e independente do governo: “Ninguna autoridad civil ni militar de la República se ingerirá directa ni indirectamente en la recaudación ni administración de las expresadas rentas, que exclusivamente compete a dicha Sociedad”. A sociedade comprava as rendas aduaneiras, pagando antecipadamente ao governo uma determinada quantia, e, no decorrer do exercício, à medida que arrecadava, entregava ainda, ao mesmo governo, a metade da renda líquida arrecadada. Nos sete anos, de 44 a 50, afirmava o informante que a sociedade pagara antecipadamente a importância de 3.055.000 pesos; arrecadara líquido o total de 6.405.000 pesos, e, deste líquido, entregara ao governo, durante os exercícios, 3.202.707 pesos. Recebera, portanto, no mencionado período, o governo de Montevidéu: 6.257.707 pesos, enquanto a sociedade lucrava 147.707 pesos, quando, na realidade, o capital empregado na transação nunca fora muito além de 600.000 pesos, reembolsados, com lucro, em 1846, e, de 1847 em diante, já movimentado o negócio com o lucro do ano anterior. Em 1850, as rendas da Alfândega de 1851 já se achavam vendidas e, de julho de 1852, em diante, hipotecadas ao governo francês, para o pagamento da dívida.

Quanto à dívida da República, em 1850, o informante encontrava dificuldade em determinar, calculando-a, porém, em 26.040.000 pesos. “Não é possível”, dizia ele,

dar uma ideia exata do sistema financeiro seguido durante o sítio; ou para falar com mais exatidão nenhum sistema tem havido, fazendo o governo contratos que desfazia no dia seguinte, vendendo a mesma coisa a indivíduos diversos, criando um labirinto de papéis tão complicado que para dele intender alguma coisa preciso é um longo e penoso estudo.

A réplica às informações vindas de Montevidéu, que penso ser obra de Lamas, não tem o interesse daquelas informações, pois não se refere a dado algum novo, ou documento capaz de modificar as indicações do informante que até impressos dos contratos juntara ao seu trabalho. O único objetivo da réplica é o de provar as possibilidades futuras da República, uma vez expulso Oribe e iniciada uma administração regular. “Tenho examinado com atenção”, escrevia a pessoa que rebateu as informações,

a memória que V.Ex.ª tem sobre o estado atual da Fazenda de Montevidéu. Ela foi visivelmente redigida por sugestões de pessoas não mui adictas a administração atual e, portanto, inexata, e frequentemente injusta, na apreciação das coisas e das circunstâncias, nas quais certas operações de crédito se tem realizado. Porém deixando de parte essas observações procedo a ilustrar V.Ex.ª sobre o quadro futuro que deverá apresentar a Fazenda daquela república desalojado o seu território das forças de Oribe […].

Tão otimista quanto o outro pessimista, o autor da réplica, juntando uns papéis escritos em castelhano, tentava demonstrar a solvabilidade da República e a possibilidade de reorganizar as suas finanças. A dívida pública, para ele, podia ser reduzida a menos de 10.000.000 de pesos[134].

4

O projeto do tratado de subsídio foi feito por Lamas, de acordo com o plenipotenciário brasileiro, o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros. No dia 27 de setembro, o ministro oriental escrevia a Paulino:

Tengo el honor de presentar à V.Ex.ª la nota sobre el negocio de hacienda: – he tratado de acomodarme en ella á las ideas que hemos cambiado tantas veces. Luego que V.E. lo tenga à bien podemos formular el proyecto de contrato. Entretanto, anticiparé mi opinión sobre él. Me parece que por el art. 1º se podría la Republica declarar deudora de todas las sumas recibidas hasta su celebración. En esas sumas se incluiría el interés vencido y el que V.E. creé justo que abonemos al Señor Ireneo – y declarándose chancelados por este los contratos anteriores todo quedaría más simple y metodizado. El art. 2º establecería el monto y duración del subsidio futuro; y los siguientes las condiciones. Si V.E. conviene en estas ideas redactaré sobre ella el proyecto.

Só a 6 de outubro, os dois plenipotenciários trataram da questão de “fazenda”, como eles diziam. Paulino, neste mesmo dia, escrevia a Lamas: “Se V.Ex.ª pudesse aparecer hoje às 7 horas da noite nesta sua casa muito me obrigaria, e ainda mais se pudesse trazer alguns apontamentos para o projeto de contrato sobre o negócio de Fazenda”. O tratado de subsídio foi assinado, com os outros, no dia 12 de outubro, e, nele, o Império se obrigava a fornecer ao governo do Uruguai a quantia de 60.000 patacões, enquanto a critério do governo imperial, fosse necessário ao sustento da praça, e à manutenção do poder legal, depois de reconstituído, e mais, de uma só vez, 138.000 patacões. O governo da República, por sua vez, reconhecia-se devedor da importância de 288.791 pesos fortes, dos empréstimos anteriores, e mais os juros de 6% ao ano, comprometendo-se a pagar os mesmos empréstimos com as suas rendas que ficavam hipotecadas e a tomar as medidas necessárias para normalizar a situação financeira em que se encontrava.

Determinada, como ficou, a anarquia reinante nas finanças do Estado oriental, os subsídios fornecidos pelo Brasil, que apontam alguns escritores como a coisa daquela desordem financeira preexistente, não podiam, em absoluto, agravar a situação, sim melhorá-la. Ninguém pensou, nem Lamas e muito menos Paulino, que o subsídio tivesse o dom de sanar uma crise da natureza daquela que dominava o Uruguai. A intenção foi, apenas, de sustentar Montevidéu até a queda de Oribe e, depois, de facilitar a reorganização política do país. Mas tudo isso, não pelas virtudes do subsídio, sim pela vontade dos governantes que se seguiram à pacificação do país. A praça pagara juros, às vezes de 4% ao mês, o Brasil emprestou a 6% ao ano. Antes do assédio de Montevidéu, desde julho de 1839, as rendas da República eram objeto de transação, para serem consumidas por antecipação, e, depois do sítio, hipotecadas para o pagamento do empréstimo francês. A arrecadação e fiscalização, desde 1843, sete anos antes do primeiro empréstimo brasileiro, já se encontravam entregues a uma sociedade de fins puramente mercantis, e que, nos seus contratos com o governo, deixava patente que não tinham “otro caracter que el de una especulación puramente mercantil”[135].

O subsídio brasileiro não só sustentou Montevidéu, até a queda de Oribe, como, depois, redundou em benefício geral, pois não se destinou a um único partido: os presidentes Giró e Pereira, “blanquillos”, não o desprezaram nunca. Não tinha o subsídio, nem ninguém imaginou que tivesse, virtudes curativas capazes de modificar um estado de coisas, quando os interessados nada faziam por melhorá-lo. Mas, nem por isso deixou o subsídio de fazer as vezes do óleo canforado. Agora se não foram aproveitados os seus efeitos, não há quem possa conceber que o doente morreu da injeção e não da moléstia.

Sir Charles Hotham, diplomata inglês, de passagem pelo Brasil, em julho de 1852, entre outras incumbências que teve na Corte, uma, justamente, foi a de sindicar, de ordem de lord Palmerston, o que havia de verdade sobre os tratados de 1851. Em carta ao presidente López, escrevia Manuel Moreira de Castro, em geral, sempre muito bem informado:

Sir Charles visitou aqui algumas pessoas que supôs desafetas ao governo imperial para indagar delas se da parte deste governo tinha havido, como presumia o Gabinete inglês, coação ou, pelo menos, influência indevida para obter do governo oriental os tratados de 12 de outubro […] ouviu sir Charles opiniões muito opostas, mas parece ter saído sob a impressão de que o governo brasileiro se houve com lealdade […]. – sir Charles disse que o governo francês estranhará muito que o governo imperial no empréstimo feito ao governo oriental lhe contasse juros de 6 por cento quando dito governo francês lhe ministrara grandes somas sem o menor interesse. Explicou-se-lhe este fato. O governo imperial para fazer esse empréstimo ao governo oriental teve de vender fundos públicos de 6 por cento a 86 e emprestou esse dinheiro ao governo oriental ao par com os mesmos 6 por cento de juros. Sir Charles procurou verificar o fato e sabendo que era exato disse: “Perdeu o governo francês uma das suas bases de operações”.[136]

Já vimos a opinião de Lamas, sobre os tratados, numa carta a Herrera, com quem usava de toda a franqueza. Agora vamos ver a de Paulino, também em carta a Pontes, com quem nunca teve a menor reserva: “Estou tão ocupado, tão cansado”, dizia Paulino, no dia 13 de outubro, no mesmo em que Lamas escreveu a Herrera,

tenho ainda de despachar o que vai pelo Paquete que sai amanhã para a Europa, e apenas lhe posso escrever duas linhas. Escreverei mais largamente na primeira ocasião. Persuado-me que os tratados que lhe remeto hão de produzir muito bem, e assegurar as vantagens que encerra a posição atual, para todos. Cremos, eu e o Lamas que a sua ratificação não sofrerá aí objecção. Se fosse negada as nossas relações sofreriam grande abalo, e arriscar-nos--íamos bem como o Estado oriental a perder o fruto de tantos sacrifícios. Ainda bem que Herrera compreende melhor que ninguém os negócios, e a política larga e franca que convém seguir. Lamas negociou com lisura e franqueza, como convinha, somente insistiu mais na questão dos limites. Felizmente cedeu, a final porque de outro modo nada faríamos. Sem dúvida que os esquentados daí hão de recordar o Tratado de 1777, isto é, o sonho de arrancar-nos uma importantíssima parte da província do Rio Grande que conquistamos, de que estamos de posse, e que nunca havíamos de largar. São menos razoáveis do que os nossos que hão de gritar porque não sustentamos e obtivemos a linha de 1819. Estou que a demarcação do tratado que remeto ha de ser mal recebido por muita gente na província do Rio Grande, que entente que tudo quanto vai até o Arapehy é nosso, mas se fôssemos a regular-nos por tais cabeças essas questões somente poderiam ser ajustadas pelas armas, e por algumas léguas de terra ficaria prejudicada toda a política atual. Os homens que governam devem cerrar os ouvidos ao que dizem tais gritadores, e fazer o que entendem melhor. É o que fizemos. Veremos o que fazem aí. Não podíamos ser mais razoáveis e moderados. Adeus, falta-me tempo. Mande-me os tratados todos ratificados.

E, em post-scriptum, acrescentava: “Creio que a publicação desses tratados na Europa há de fazer muito boa impressão. Hão de fazer ver que a República Oriental é uma realidade e que a nossa política é sincera. O que dirá Rosas deles?”

Não era possível falar mais francamente, nem mais lealmente pesar os resultados pretendidos com os tratados, não deixando de reconhecer a lisura do diplomata oriental que com ele tratara. Talvez, Paulino estivesse ainda nas suas últimas linhas a Pontes, quando lhe chegou um bilhete apressado do Imperador que, neste dia 13 de outubro de 1851, aguardava os tratados, como há nove anos os decretos, para os assinar: “Senhor Paulino – quando é que traz os tratados para eu os aprovar? Vejo que o Prince parte amanhã. D. Pedro II”.

Capítulo XV

Fim do segundo ato

1

A missão de Honório Hermeto, ao rio da Prata, foi resolvida rápida e inesperadamente. O próprio Honório, ainda no dia 7 de outubro, estava longe de imaginar que uns quinze dias depois seria nomeado plenipotenciário. Paulino, por sua vez, escrevia a Pontes, no dia 16, sem se referir mesmo à possibilidade de qualquer missão especial. Nada, aliás, até a chegada do Paquete do Sul, indicava a necessidade daquela missão. As notícias, porém, enviadas por Pontes, da queda de Oribe e das condições em que se deu, modificaram bastante a situação. A nomeação do novo Plenipotenciário e as suas instruções até o dia 24 de outubro já se achavam prontas e, imediatamente, Honório seguia para o rio da Prata, tendo como Secretário José Maria da Silva Paranhos (Visconde do Rio Branco).

Paulino, nas instruções de 22 de outubro, apenas determinou, em linhas gerais, os objetivos da missão, pois, conhecedor como era o plenipotenciário, da política do governo imperial, dispensava todo detalhe.

Os fins principais – escrevia Paulino – da missão de V.Ex.ª são os seguintes: Entender-se com o general Urquiza, saber quais são seu plano e vistas, a fim de lhe prestar a conveniente coadjuvação para levar para adiante o movimento que começamos contra o governador de Buenos Aires. Cumpre observar muito Urquiza, procurar descobrir seus planos secretos quando os tenha e obter dele garantias antes que se torne independente da nossa coadjuvação e auxílio. O comportamento que ele acaba de ter com Oribe nos aconselha que andemos cautelosos e de sobreaviso […].

Fará ver ao governo oriental a conveniência de começar quanto antes a regularizar a administração da República, e de proceder a eleição do novo presidente, favorecendo quanto lhe for possível a eleição do general Garzón. Empregará todos os meios ao seu alcance para levar o presidente do Paraguai a entrar nas nossas vistas, e a aceder por tratados ao sistema que adotamos, e bem assim a coadjuvar Urquiza no seu movimento sobre Santa Fé […].

V.Ex.ª está tão inteirado deste assunto e das vistas do governo de sua majestade o Imperador, que é escusado dar-lhe instruções casuísticas e minuciosas que poderiam peá-lo no desempenho da honrosa e importante missão que sua majestade o Imperador confia à ilustração, enérgica atividade e patriotismo de V.Ex.ª.

A nova missão destinava-se, portanto, à última fase da luta contra Rosas e, para efetivá-la, levava o plenipotenciário brasileiro amplos poderes para negociar com os governos do Uruguai, Paraguai, Entre-Rios e Corrientes; as legações imperiais de Montevidéu e Assunção deveriam agir de acordo com ele, e as forças de terra e mar seriam requisitadas a seu critério. No dia 24 de outubro, Paulino ainda acrescentava às instruções o seguinte, a respeito da posição do Império diante do “pacto prematuro”, como qualificariam mais tarde os “colorados”, o assinado por Urquiza e Oribe:

Algumas dessas condições e a redação de outra, como por exemplo as que dizem respeito a anistia não agradarão ao governo imperial, que com tudo entende que não convém rejeitá-las, porque daí podem provir desinteligências com Urquiza que prejudiquem o muito que ainda resta a fazer. Fica portanto V.Ex.ª autorizado a aprová-las […].

Honório e Paranhos, no dia 2 de novembro, chegavam a Montevidéu. Herrera que ainda neste dia esteve com os dois, escrevia a Lamas:

Llegó el Sr. Carneiro Leão, el 2 a la oración, e inmediatamente tuve el gusto de verle a bordo de Alfonso, donde se encontraba el general Urquiza de pasaje para Entre Ríos. Como la hora era avanzada y yo estaba mareadísimo, apenas pude cambiar con él algunos cumplidos y convenir en que nos veríamos al día siguiente.

A impressão que os dois diplomatas brasileiros deixaram no ministro das Relações Exteriores da praça foi a melhor, pois dizia: “[…] hemos hablado con el Sr. Carneiro Leão; y si ha quedado tan pagado de mí como yo de él […] El Dr. Paranhos me ha agradado sobre manera […] Indudablemente, son dos personas, de las más a propósito para la misión de que están encargados”.

No entanto, Pontes se desgostara com a missão de Honório. Dizia-se mesmo, com insistência, em Montevidéu, que a nomeação de Honório fora exigida por Caxias. Mas a escolha de Honório explicava-se mais facilmente pela necessidade de ter o governo imperial um representante que, pela sua posição é a sua índole arrogante, fosse capaz de se fazer ouvir com mais atenção do que, ultimamente, era ouvido o encarregado de negócios do Brasil. A Legação em Montevidéu, na ocasião, era sem dúvida o ponto mais importante da diplomacia brasileira. Pontes se esgotara nos últimos tempos, chegando mesmo a pensar em pedir seus passaportes. Honório era homem de resoluções rápidas e com o prestígio suficiente a tomar sobre si toda a responsabilidade dos atos que praticasse, sem necessidade de perder tempo com instruções e explicações. Paulino, aliás, não se esquecera de dizer que Sua Majestade o Imperador confiava na ilustração e no patriotismo, mas também na “enérgica atividade” do seu representante.

Rodrigo Pontes, porém, não se conformava, pois, afinal fora ele quem mais concorrera para a efetivação da política iniciada em 1850.

Ainda não voltei a mim – escrevia Paulino, no dia 5 de novembro – da admiração que me causou a súbita aparição do Sr. Honório […].

Aqueles que não conhecem o verdadeiro estado das coisas, e as vistas sempre sábias do governo imperial, não atinam com a necessidade desta missão extraordinária […].

De mais é duro sofrer as asperezas do gênio do Sr. Honório.

Enquanto Pontes se desabafava com Paulino, Honório ia familiarizando--se com o ambiente e, em poucos dias, já escrevia sobre os principais políticos de Montevidéu. O general Garzón que se encontrava gravemente doente, Honório considerava “homem probo e de mérito, está muito reconhecido ao Império e é daqueles que se mostram mais afeiçoados ao Brasil”. A morte do general, afirmava ainda Honório, seria uma perda para o Brasil. Herrera, sem ser um homem superior, era inteligente e capaz, ainda que demasiadamente orgulhoso e o “yo” fosse a sua palavra mais repetida. Batlle, partidário de Pacheco, era probo, mas sem energia e “sem saber resistir à inveja que tem a Herrera”, o que Honório achava uma grande estupidez. Honório, como Pontes, não teve dúvida de prestigiar Herrera. Urquiza, também, durante a sua estadia, fizera o mesmo. Numa interessante descrição que faz dos dois partidos políticos do Uruguai, Honório dizia a Paulino:

A necessidade de transigir com o partido Blanco era indeclinável e filha das críticas circunstâncias do país, porque infelizmente o partido que defendeu a praça de Montevidéu contra as forças reunidas de Rosas e Oribe representa uma diminuta fração, não se contando, como se não deve contar com os estrangeiros.

Os blancos não aceitaram o convênio sem uma partilha igual do Congresso. A candidatura de Garzón corria perigo e tornava, assim, o cargo de presidente do Senado, de importância igual ao de presidente da República, por ser o substituto legal deste. Com relação à presidência do Senado é que não concordavam blancos e colorados. Enquanto os primeiros tinham Giró, como candidato, os outros pretendiam colocar Herrera. Este, porém, não podia ser senador e presidente do Senado, por ser ministro. Arranjara, no entanto, Herrera um candidato de sua confiança, com as mesmas ideias do que ele, na pessoa de D. Florentino Castellanos:

O Dr. Castellanos – continuava Honório – é lente de direito das gentes do estabelecimento que aqui se chama Universidade. Há muito que vive nesta cidade, arredado da política e dos partidos, e esquivo ao exercício de qualquer emprego que não o de professor. Desse seu retiro e indiferença resulta ser tido por Blanco nesta praça e por colorado entre os sitiadores e partidaristas da Corte de Cerrito.

Honório, com todas as suas descrições, não se esquecia do fim principal de sua missão. Rosas já dera o ensejo a que o Império modificasse a sua política. Desde agosto, por intermédio da Inglaterra, ele declarara guerra ao Brasil. Em respostas às notas enviadas por Southern, ao Governo de Buenos Aires, idênticas às de Hudson ao Governo Imperial, o ministro Arana respondia, em nome do Herói do Deserto, declarando que expirado o prazo de seis meses, a contar da data da resposta de Southern, expediria aviso de guerra, mas que se o Brasil continuasse a agredir a sua aliada a República Oriental, então, ele restringiria aquele prazo e repeliria imediatamente o atentado.

Paulino, comentando esta nota de Arana, escrevia:

Estas expressões claras, apesar de astuciosas, continham uma declaração de guerra […] Cumpria prevenir-nos, e antes que o governador de Buenos Aires nos trouxesse a guerra […] Fora imbecilidade esperá-lo e dar tempo a que se desembaraçasse de cada um dos aliados separadamente.

Era, portanto, indispensável agir, mesmo porque a sala dos representantes da província de Buenos Aires considerara aquelas notas de Arana a Southern como uma declaração de guerra ao Brasil e dera ao governador, sem limitação e reserva, todos os meios necessários para a terminação da guerra declarada. Pontes, no entanto, temia que, com a queda de Oribe, se refreasse a ação do Império. Paulino, porém, o assegurava:

descanse o meu amigo, não recuaremos. O Exército não evacuará ainda a Banda Oriental, muito principalmente pedindo o governo dessa República e Urquiza a sua conservação aí. A esquadra não vai ser retirada, antes tem de continuar a cooperar para a queda do Tigre dos Pampas. A esquisita e original declaração de guerra que ele nos fez, habilita-nos a tomar agora em frente dele uma posição mais clara e decidida.

Honório agiu rapidamente, como lhe fora determinado. Encarregado da aliança contra Rosas, já a 21 de novembro, assinava em Montevidéu um convênio, cuja finalidade era a de levar a guerra ao ditador, com os representantes de Urquiza e do Uruguai que foram o Dr. Urquiza, filho do general, e Herrera[137].

2

Os tratados de 12 de outubro, ratificados pelo governo da praça com data de 4 de novembro, só foram entregues a Pontes, no dia 16. Nesta mesma data, Herrera escrevia oficialmente a Lamas:

El gobierno está altamente satisfecho. Por elle y por la felicidad con que ha llevado V.E. esa parte de su delicada y laboriosa misión, le felicito y me doy los parabienes. La suerte presente y futura del país, está asegurada y realizado, con ese hecho, el objeto único de todas mis fatigas.

Mas, com tudo isto, Herrera ordenava a Lamas que tentasse obter a navegação comum da lagoa Mirim e a retificação dos limites, na parte que se referiam às meias léguas no Cebolati e Taquari. Em outro reservadíssimo da mesma data, tratava Herrera da situação dos generais Rivera e Pacheco y Obes, considerados como prejudiciais à República, e, por esta razão, determinava a Lamas empregasse todos os meios a seu alcance para impedir que aqueles dois generais voltassem ao Uruguai, antes da organização definitiva do governo constitucional. Enquanto isto, D. Manuel Oribe, com “el bárbaro sistema” de discórdia, assistia calmamente aos comícios públicos[138].

Lamas, no dia 29 de novembro, remetendo as duas notas de Herrera, escrevia ao ministro dos Estrangeiros: “Como preparatório de una conferencia, que tengo el honor de solicitar de V.E., le incluyo, en su original, dos delas notas que he recibido ayer de mi gobierno”. Paulino lhe respondia no dia seguinte:

Recibi hoje a confidencial de V.Ex.ª datada de ontem, e muito lhe agradeço a comunicação dos documentos que a acompanham e que restituirei pessoalmente. Como tenho de fazer uma visita ao senhor seu pai, irei ter essa honra e esse prazer amanhã de manhã, e então conversaremos. Devo, porém, desde já prevenir a V.Ex.ª que não podemos admitir nenhuma das alterações lembradas nos tratados, pelo Sr. Herrera. O que está feito, está feito, e de outro modo nada se haveria feito, e as negociações teriam sido rompidas.

Na conferência que teve com Lamas, no dia 1º de dezembro, Paulino, depois de se negar a admitir qualquer modificação nos tratados, termina dizendo ao ministro oriental, que o fato de não ter Herrera dito coisa alguma das alterações pretendidas, ao plenipotenciário brasileiro em Montevidéu, fazia-o concluir que, receoso de ser imediatamente repelido, nas aberturas verbais, Herra

escrevera para cá, a fim de deixar constância da sua tentativa, e com ela se desculpar para o diante, procedimento este que nos ofendiam, por que temos o direito de exigir que os homens que assinaram os tratados, não estejam de antemão procurando justificações semelhantes, que põem já em dúvida a justiça e conveniência daquilo que fizeram.

A Honório, descrevendo a conferência, Paulino acrescentava: “O que poderemos esperar dos blanquilhos quando o ministro que referendou o tratado procede assim”. E sobre a nota de Herrera que se referia a Rivera, ele escrevia, nesta mesma carta, a Honório:

Eu disse a Lamas que se ele não me escrevesse nesse sentido, Rivera seria solto, porque não estamos dispostos a tomar sobre nós todo o odioso, enquanto o governo oriental fazia bonito papel com seu decreto, insinuando para cá que Rivera fosse conservado preso, muito principalmente estando Oribe em sua plena liberdade.

3

Pontes, agora, voltara a se dedicar às notícias. As asperezas do gênio do Sr. Honório não o machucaram e, em breve, será ele o primeiro a defender o plenipotenciário brasileiro, em uma intriga que o pretenderam envolver. Paulino lhe escrevera apenas: “Não tenho tempo de responder com mais largueza à sua confidencial […] Hei de fazê-lo na primeira ocasião, e então em amizade, queixar-me-ei a V.Ex.ª de V.Ex.ª mesmo, que é injusto com seus amigos e com aqueles que apreciam devidamente os serviços que tem prestado aí”. Estas palavras foram suficientes, para o desembargador responder: “Estou arrependido de me ter queixado […]”.

E, novamente, agora em forma de diário, Pontes continua a remeter notícias sempre novas do rio da Prata: “Diário (reservado) – Novembro de 1851. 29” – com esta data, e debaixo do mais recomendado segredo escreve o sabido correspondente de Buenos Aires pela forma seguinte:

Já preveni a V.Ex.ª cerca de quanto aqui se trabalha a fim de trazer para cá a todos os chefes e oficiais argentinos, que ficaram nesse Estado, e fizeram parte das divisões argentinas […].

Maza recebeu agora outras cartas de Oribe, e Lasala as quais apresentou a Rosas, e parece que conseguiu justificar o comportamento de seu sogro o ex-presidente […].

Para a campanha dessa república também saíram emissários; mas nada se fará até que saia a força oriental para Entre-Rios, e se ponham em movimento os brasileiros. Não desprezem estes avisos.

Já vieram na Fauna, vapor Manuclita, e barca francesa Bon-Père como setenta e tantos chefes, oficiais, e outras praças das argentinas, e todos com passaportes supostos geralmente com nomes italianos. Entre os primeiros vieram Soza e Sagastú e deram a Rosas amplas e curiosas informações sobre a má situação em que V.Ex.ª se acham, a nulidade do governo e preponderância do Partido Branco em toda a campanha principalmente e a desordem da administração.

Organiza-se em segredo a nova sociedade da Mashorca; porém não entrará em exercício, se não quando tenha logar algum sucesso favorável por insignificante que seja […].

Southern irá no Prince, que deve sair no dia 3 […].

Dezembro.

1º – Às duas horas da tarde passou desta para melhor vida o general D. Eugenio Garzón. A sua morte foi consequência de um aneurisma […].

3 – Propaga-se o boato de que o general D. João Antonio Lavalleja vai ser nomeado general em chefe de todas as forças orientais […].

4 – Chegou o Sr. Carneiro Leão (de Entre Rios). Chegou o encarregado de negócios do Paraguai […] José de La Paz Berges. Recebi ofícios de Bellegarde […].

O sabido correspondente comunicava, de Buenos Aires, em 15 de dezembro:

Todas as notícias que daí se recebem, estão conformes em que os blancos estão de cima, em que a grande maioria de deputados e senadores é deles, e em que, por consequência, o presidente o será igualmente […] debaixo do segredo o mais restrito lhe direi que depois da morte de Garzón tiveram os blancos um conciliábulo secreto entre os influentes, e aí assentaram em que suposta a maioria das câmaras com a qual já contavam segura, será Giró nomeado presidente, ministro de governo, e Relações Exteriores o Dr. Castellanos, o amigo dos ingleses, ministro da Guerra o famoso Lucas Moreno, e ministro da Fazenda D. F. Berro,

ex-ministro de Oribe, e assentaram mais em que para não deixar de todo mal a D. Manuel Herrera se dará a este uma missão para Europa. Consultado Oribe […] se declarou conforme com a presidência de Giró, e com o ministério de Berro, mas propôs para o ministério do Governo, e Relações Exteriores a Antonio Dias, e para o da Guerra a seu irmão D. Ignacio Oribe. Conveio, e aprovou que Herrera fosse mandado para fora, indicando como apto para chefe de Polícia a D. Athanasio Aguirre, e conveniente suprimir a Legação do Brasil, reduzindo-a a um Consulado Geral. Enquanto aos tratados com o Brasil ajustaram não aprová-los ao menos tais quais estão […].

Tudo isto é escrito por Oribe, e seria a D. Antonio Reyes, e a João Baptista Ruiz; e estas cartas, que vieram na Fauna com sobrescrito a Mr. Gore, foram pelo dito Reys apresentadas ao governador e a Arana. Não pude saber a opinião do supremo chefe.

Assim, ao se iniciar o ano de 1852, a situação política do rio da Prata era sui generis. Rosas que se demonstrara politicamente tão agressivo, limitava a sua ação militar a mais passiva e desastrada expectativa. Em Buenos Aires, no meio de excomunhões e exorcismo, o herói do deserto esperava sem uma iniciativa qualquer aparente. De quando em vez, um oficial argentino ou uma carta do próprio Oribe chegava do Uruguai, com as notícias as mais esperançosas. Na verdade, o aspecto político da Banda Oriental nada tinha de favorável ao Brasil. A posição de Oribe, com o pacto de 12 de outubro, tornara-se excelente e, depois da morte de Garzón, excepcional. Os blancos dominavam completamente. Herrera expiava as consequências de sua política vacilante e dúbia. “Confesso que me fadiga – dizia Pontes – a imperturbável indolência do Sr. Herrera”.

Contudo a marcha da política imperial seguia. A força política dos blancos era impotente e insignificante para impedir a queda de Rosas, consequência do convênio de 29 de maio, completado agora com o de 21 de novembro. Oribe nada podia fazer para salvar aquele que fora seu protetor durante tantos anos. E enquanto recobrava os seus foros de antigo chefe, via – ironia da sorte – do outro lado do Prata, o seu amigo ir escorregando, sem a menor resistência; mas só na aparência. Pois, se Rosas aparentava diante do perigo que o ameaçava, uma passividade inexplicável, é que, por trás dos bastidores, ele se agarrava, com toda força, ao seu amigo Southern. Com a habilidade e a força deste seu amigo contava o ditador, se não para vencer, ao menos afastar o Brasil do seu caminho, enquanto ele castigava o louco traidor Urquiza. Rosas confiava ainda e Mr. Southern não perdera as esperanças, em janeiro de 1852.

No fim do ano de 1851, Hudson, Gore e Southern foram transferidos: o primeiro do Rio de Janeiro para Montevidéu; o segundo de Montevidéu para Buenos Aires, e o terceiro, com quem Rosas mais contava, de Buenos Aires para o Rio de Janeiro.

Southern, segundo o sabido correspondente, partira do rio da Prata em 3 de dezembro e já no dia 20 escrevia do Rio de Janeiro para Buenos Aires: “No digo nada de cuestiones politicas, pues el horizonte no está descubierto, ni es muy claro la parte que nosotros vamos á tomar, pero juzgo que será más activo de la que se cree. V. puede suponer que no descuido los intereses de nuestro amigo […]”. Southern, portanto, tratava na Corte dos interesses de Rosas. Mas a sua posição, justamente por isso, não era muito brilhante. Desde que chegara, ele procurava com insistência o ministro dos Negócios Estrangeiros, para propor-lhe a mediação inglesa. Paulino se esquivava, dando tempo a que os acontecimentos no Sul seguissem para diante, para depois ouvir o amigo do ditador. Só no dia 2 de janeiro de 1852, é que o ministro brasileiro apareceu ao britânico. No dia seguinte, Mr. Southern, dando conta a Arana da conferência com Paulino, escrevia:

Mr. Southern no logró ver al ministro Paulino hasta el 2 de enero con el objeto de proponerle la mediación en cumplimiento de las órdenes que había recibido por el buque de vapor Lima hacia algún tiempo. Excusando tan pronto con sus achaques de mal del país, tan pronto con el emperador, con sus ausencias, etcétera, eludió una entrevista con Mr. Southern hasta el día de ayer á pesar de las formales demandas de esto con el fin de enterarle de comunicaciones importantes.

Tendría probablemente alguna idea de ello y por esto no se daba prisa a informarse de ellas, después de lo que está haciendo en el rio de la Plata. Mr. Southern le dio a conocer su opinión acerca del general Rosas, haciendo de tal modo su retrato que nada hubiera dejado que desear ni aun á los más ardientes amigos del dicho señor general: pero quedó sorprendido al encontrar que Paulino estaba enteramente conforme con él, y al oírle decir que ciertamente el nombre del general Rosas ocuparía una página eminente en la historia, y que nunca se muestra más grande, que en medio de mayores dificultades; puesto que era entonces cuando reconcentraba en si mismo toda su energía y aparecía como el grande hombre que era en efecto. En suma, Mr. Southern encontró al doctor Paulino excesivamente razonable, y le dijo muchas cosas que al parecer no habían llegado á su noticia. Se dice que Paulino es un jesuita y tal vez haya estado engañando á Mr. Southern; pero se es en realidad tal jesuita, sostuvo tan bien su papel al principiar su conversación como al concluirla, pues recibió a Mr. Southern con mucha etiqueta y formalidad, pero se separó de él en términos amistosos. Preciso será juzgarle por sus obras. Mr. Southern entretanto no deja piedra por remover, y talvez pueda aun hacer algo bueno.[139]

Dias depois de Southern redigir a sua conferência para o conhecimento do governador, Paulino escrevia a seu amigo Duarte Ponte Ribeiro que se achava em caminho da Bolívia:

Tenho levado vida de cão, trabalhando, trabalhando e trabalhando. Que o diga o nosso amigo o Dr. Azambuja […] que muitas vezes tem passado noites quase em claro, com a correspondência reservada, nas vésperas de saída de vapores para o rio da Prata e Rio Grande. Porém tudo daremos por bem pago, se, como se presume, a queda de Rosas se verificar até março […].

Aqui me acho com Mr. Southern e seu secretário que fazem o que podem em favor de Rosas. Infelizmente parece que lorde Palmerston não lhes deu ainda bastante corda, mas esperam-na. Se vier, chega tarde.

As esperanças de Southern, porém, não duraram muito mais, ao menos revelava o sabido correspondente o seguinte:

Southern escreve a Rosas com data de 13, e lhe diz que nada tem conseguido por ser tarde […] que suas aberturas têm sido repelidas; e que nada esperava conseguir a não ser que um triunfo de Rosas, e uma sublevação no Estado oriental, prolongando a luta dessem logar a uma intervenção mais eficaz, e direta de sua parte […]

Pontes, comentando estas notícias, observava: “Estas notícias são dadas com a maior cautela. Se a sorte do correspondente foi sempre arriscada, muito mais perigosa se faz nas atuais circunstâncias”.

Assim terminava a ação diplomática. O próprio Southern desistira, esperando, apenas, que se prolongasse a luta para a sua intervenção. Os aliados, no entanto, agiram rapidamente. A sorte agora já não dependia mais de habilidade, sim dos soldados que marchavam em direção a Buenos Aires. Pontes escrevia a Paulino: “Esperemos agora tudo dos sucessos de Buenos Aires, e da nossa própria energia […]. – Infelizmente contudo eu não me alucino. Se Urquiza sofre um revés, aqui se há de sentir o golpe repercutido”.

O golpe, no entanto, foi inteiramente favorável aos aliados. A esquadra brasileira, comandada pelo almirante Greenfell, nos dias 17 e 18 de dezembro de 1851, subiu o Paraná e atravessou as fortificações argentinas de Tonelero, colocadas no lugar denominado Barranca de Azevedo. O general Mansilla, que dirigiu a ação contra a esquadra, desistiu, por julgar inútil a resistência em Tonelero, abandonando as fortificações. Com este combate, ficava a navegação do Paraná franqueada à esquadra brasileira. “Sim, Senhor” – contava Paulino a Duarte – “a nossa esquadra subiu o Paraná, e teve o seu obrigado no Tonelero. Verá dos jornais o que occorreu”.

A campanha do grande Exército aliado já foi contada e recontada por vários técnicos dos três países. No livro, escrito pelo então capitão Genserico de Vasconcelos, encontra-se minuciosamente narrado todo o desenrolar da luta, salientando-se a parte importante que coube à divisão brasileira na batalha de Monte Caseros, no dia 2 de fevereiro de 1852, data em que foram derrotados os exércitos de Rosas pelas forças aliadas, comandadas por Urquiza. Ainda no dia 2 de fevereiro, o general Rosas, ajudado por Mr. Gore, se refugia a bordo do navio inglês Centaur, deixando a América, para sempre, no dia 10, em um navio de guerra também inglês, o Conflict.

Duarte da Ponte Ribeiro, o primeiro diplomata brasileiro que enfrentara a ira do general Rosas, quando soube da queda do ditador, sentiu sair de si um peso que, há oito anos, carregava: o de ter provocado uma guerra. Em 1843, quando se deu a sua espetacular retirada de Buenos Aires, motivada pela troca de notas que teve com Arana, talvez, Paulino, então ministro, lhe houvesse dito que a sua nota criara embaraços à política do Império. Agora, aliviado daquele peso, escrevia ele a Paulino:

Levado, porém, do rifan que diz – enquanto o pão vai e vem folgam as costas – congratulo-me com V.Ex.ª por ter desaparecido da cena política o meu amigo Rosas […] Já poderei descansar das angústias que me causou esse herói durante oito anos, porque tive o atrevimento de ser o primeiro agente público que lhe falou em termos claros dos direitos e obrigações internacionais. Espero que alguém que noutro tempo se persuadiu que a minha conduta com Rosas tinha prejudicado ao Brasil, estará hoje convencido que o meu procedimento concorreu para arrancar-lhe a máscara e patentear as sinistras intenções que há muito tempo meditava contra o Império.

Paulino não esclarece na sua resposta quem é o alguém a que se refere Duarte, apenas lhe diz: “[…] muito estimei a notícia do seu restabelecimento, para o qual é muito de crer influísse a queda do seu amigo Rosas”.

4

A situação do Estado oriental complicava-se cada vez mais, depois da morte do general Garzón. Em 28 de janeiro, Pontes escrevia a Paulino: “O aspecto das coisas neste país está cada dia mais sombrio. A eleição de Herrera para mim é perdida. Este nosso amigo político adquire a cada momento novas indisposições contra si de parte daqueles mesmos, que desejariam ajudá-lo”. Os blanquillos dominavam e, nas eleições para presidente, Herrera foi derrotado. O Congresso se reuniu no dia 15 de fevereiro e elegeu D. Juan Francisco Giró presidente. “Herrera se perdeu” – acrescentava Pontes – “por leviandade sua e traição dos blancos aos quais se entregou com demasiada confiança”.

Mal fora eleito o novo presidente e, em Montevidéu, já se dizia que os tratados de 12 de outubro seriam rechaçados, contando o futuro governo do Uruguai, para isto, com o apoio do general Urquiza. Honório e Paranhos se encontravam então em Buenos Aires, para onde tinham ido, logo depois da vitória de Caseros. Em uma conversa com Urquiza, Honório diz-lhe que se os tratados fossem rejeitados pelos blancos, nada teria resultado para o Brasil, do muito que fizera para a queda de Rosas, pois teria agora de tratar com um governo hostil ao Império, composto de cúmplices de Oribe. Urquiza o interrompe, afirmando que o Brasil muito conseguira, pois, com a vitória de Caseros, assegurara a coroa na cabeça do Imperador. Há um momento de silêncio: Urquiza, chefe de um governo, homem forte, habituado à vida do campo e bem armado, agride. Honório, o plenipotenciário, baixo, fraco, desabituado a qualquer exercício e inteiramente desarmado, enfrenta: “Como?” Indaga Honório: “Pois na guerra que empreendemos tratava-se da coroa do Imperador?” Urquiza confirma e dá como prova o fato de ter pretendido Rosas revolucionar o Império e ter conseguido manter “relações com muita gente da oposição”. Honório rebate e diz que, na guerra contra Rosas, não se tratou da coroa do Imperador, sim da independência do Uruguai e das reparações das violências cometidas por Oribe contra brasileiros; que, ainda quando o Império não encontrasse aliados, teria aceitado a luta, dispendiosa e longa; que, infeliz numa batalha, teria dado outras, e, se infeliz em todas, nem assim mudaria a forma do governo brasileiro, e que, no máximo, poderia o Brasil perder parte do seu território.

O incidente parecia terminado, pois Urquiza acabou assegurando que faria o que dependesse dele para a manutenção da paz e da aliança. Mas, dias depois, 23 de fevereiro, quando Honório e Paranhos se despediam do general, a cena se repete em proporções maiores. Honório, conversando com Urquiza, critica as felicitações que vários chefes militares apresentaram ao general, inclusive a de Lucas Moreno que se achava presente. Moreno responde, pretendendo convencer que a representação não visava ofender o Império. Honório insiste, indo a conversa parar nos tratados de 12 de outubro. Urquiza, então, dirigindo-se a Paranhos, insiste naquela sua ideia, de que a vitória de Caseros assegurara a coroa cambaleava.

A sala em que se encontravam os diplomatas brasileiros com Urquiza, e uma varanda que a contornava, estavam repletas de senhoras e de personagens importantes. Mas o ambiente não consegue impedir a resposta, alta, enérgica e forte do plenipotenciário brasileiro; ao contrário, dá-lhe mais altivez. Honório responde imediatamente. Tentam então abafar-lhe a voz. Ele fala mais alto. Retrucam-lhe, ele grita e se faz ouvir: só para depois de julgar ter liberalmente revidado o insulto. Enumera os motivos que levaram o Império à guerra; demonstra que a coroa não corria perigo algum; aponta as falhas da organização militar de Rosas, salientando as vantagens que o Exército brasileiro encontraria, no caso de uma guerra, em que não tivesse aliados; repete que, mesmo se o Brasil fosse infeliz em tal guerra, não estaria em jogo a coroa do Imperador, “porque esta estava sustentada na opinião dos brasileiros”, e que os exércitos de Rosas não teriam chegado nunca ao coração do Brasil. A maior prova de que a monarquia se achava definitivamente constituída era justamente a existência dos jornais assalariados por Rosas, publicados no Rio de Janeiro, com toda a liberdade; só instituições fortes poderiam manter-se, como se mantinham no Império, tolerando “os desvarios da imprensa, mesmo durante a crise de uma guerra externa”.

Urquiza, depois de Honório falar fartamente, pretende comparar a situação do Império com a de Luiz Felipe, de França (comparação esta rebatida facilmente), e pergunta: “Então o Brasil nada lucrou, o general do Exército aliado nada conseguiu e nada fez em prol do Brasil?” Honório, à vista desta pergunta, muda de tom e, depois de enumerar as vantagens adquiridas, afirma que o Brasil ganhara amigos e aliados, onde até então tinha inimigos, mas o que negara era que a coroa do Imperador estivesse em perigo e que a vitória de Caseros a salvasse. Este incidente, contudo, ao menos na aparência, não alterou as relações dos dois. Ainda no dia seguinte, um dos filhos de Urquiza entregava a Honório uma nota, pedindo-lhe mais um mês de subsídio, e o favor de “lhe dar segurança verbal de poder ou não contar com esse dinheiro”. Honório, descrevendo minuciosamente o ocorrido, terminava assim:

A repetição deste pensamento do general Urquiza em semelhante ocasião pareceu-me uma agressão. E demais, bem inteirado do seu caráter, e do hábito de acalorar-se nas discussões, e de impor-se sobre as pessoas com quem trata, julguei dever rigoroso repelir essa pretenciosa jactância; e tenho a consciência de o haver feito com dignidade e liberalidade.[140]

No dia 3 de março, já de volta a Montevidéu, Honório tem o seu primeiro encontro com o presidente Giró que não duvida em lhe assegurar que a questão dos tratados seria resolvida amigavelmente. D. Florentino Castellanos, nomeado ministro das Relações Exteriores, confirma várias vezes as palavras do presidente, em entrevistas com o plenipotenciário brasileiro. Com isso pretendiam os dois protelar a solução até que chegasse de Buenos Aires a resposta de Urquiza. Esta resposta não devia ter demorado muito, pois o general, aceitando a posição em que os blancos o colocaram, faz crer que o memorandum de 16 de fevereiro, dirigido por Honório ao governo oriental, era obra exclusiva da vaidade do diplomata brasileiro e não a expressão do pensamento do governo imperial. Mr. Gore, por sua vez, não deixa escapar esta oportunidade e vai até Montevidéu, onde açula os blancos contra o Brasil. “Uma das intrigas com que se animam os recalcitrantes,” – escrevia Pontes a Paulino, em 1º de abril – “consiste em dizer que o governo do Brasil quer paz a todo transe”. No entanto, Paulino, em 19 de março, aprovando os termos do memorandum, escrevera a Honório: “Com efeito, muito convém que, sem aparência de ameaças, façamos ver que estamos resolvidos a obrar com justiça, firmeza e energia, e a não tolerar que nos burlem”.

A declaração de que os tratados não seriam executados, foi feita, por Castellanos, no dia 21 de março. No dia seguinte, Honório, impugnando essa declaração, a não ser efetivada pela força, ainda propôs, no caso dos tratados serem executados bona fide, de estipular novo tratado de limites, com as duas modificações, indicadas, em outra ocasião, por Castellanos: a desistência das meias léguas no Cebolati e Taquari e a navegação em comum na lagoa Mirim. No dia 23, porém, Castellanos comunicava oficialmente ao ministro brasileiro a decisão do seu governo de não executar os tratados, por inexequíveis.

No dia 27 de março, D. Luiz de La Peña, de Buenos Aires, pretendia fazer com que Pontes se colocasse também ao lado de Urquiza e dos blancos contra Honório.

Amigo muy querido – escrevia o ministro argentino – Las comunicaciones que acabo de recibir de Montevideo (4 de la tarde) son de un carácter alarmante […]

Si raciocinamos la causa de los principios, y de los intereses reales del Brasil, y de estas Republicas triunfa: pero si se ocurre á las vías de hecho todo es perdido […]

Hai otro intereses que no son ni los del Brasil, ni los de la República Oriental y Argentina que pretenden mezclarse en nuestros negocios y complicarlos en utilidad suya.

Na sua resposta, Pontes fala francamente a Peña, declarando que se equivocavam todos com a situação:

Persuada-se – escrevia Pontes – de que a situação é mais grave, e as consequências mais próximas, e mais inevitáveis do que se imagina […].

V.Ex.ª diz que há outros interesses […]. – Não sei que interesses são esses a que V.Ex.ª faz alusão […].

Fala V.Ex.ª de mesquinhos interesses de amor-próprio? Acredite V.Ex.ª que a pessoa a qual se pode talvez na inteligência de V.Ex.ª atribuir tais sentimentos, se mostra deles despida, e com a melhor vontade para obrar sincera, e francamente […].

No diário reservado de Pontes, lê-se o seguinte, com referência aos últimos dias de março:

26 – Divulgou-se logo a comunicação do governo oriental, que tinha dado motivo à conferência do dia 23; e o receio de um próximo rompimento com o Brasil assustou o comércio. O Dr. Paranhos teve ontem uma conversação com o ministro Dias, que parece disposto a exigir dos seus colegas que se retire a nota pela qual se rejeitarão os tratados […].

29 – Segundo as notícias que tenho parece que os membros do ministério estão de acordo sobre a conveniência de algum ajuste acerca da execução dos tratados; mas parece que hesitam sobre o meio de o fazer […].

31 – O ministro Cesar Dias continua a dar esperanças de que se há de chegar a uma acomodação. Um amigo membro do corpo legislativo persuade-se de que se Dias está de boa-fé, como parece, os colegas o iludem. “Para mim (diz este amigo) é claro que se ganha tempo, seja para o que for. Entretanto

D. João F. Giró obedece a Urquiza tão humildemente como Oribe obedecia a Rosas.

No dia 1 de abril anotava Pontes:

As informações que obteve o Sr. Carneiro Leão, parecem confirmar as suspeitas do meu amigo de que tomei nota ontem. Pretende-se ganhar tempo. Com que fim? Ha só animosidade contra o agente brasileiro? Espera-se tão somente que ele se retire, para que cessem as dificuldades? Não creio.

O ministro César Diaz estava de boa-fé, pois pretendia francamente a aliança brasileira. Em várias conferências que teve com Honório, demonstrou sempre o maior empenho de ver terminada a questão, oferecendo-se para interferir junto aos seus colegas, interferência que Honório se absteve de aceitar. De outra feita, as propostas de Dias são mais positivas; desiludira--se ele da boa-fé dos seus colegas, e propunha-se, com o apoio do governo imperial, expulsar os blancos do poder, formando um novo governo que executasse os tratados. Honório fingia-se desentendido: não aceitava, nem rejeitava; apenas, nos despachos a Paulino, consignava as palavras de Dias. Por outro lado, apertava Urquiza que já com os seus movimentos peados, em Buenos Aires, via-se obrigado a escutá-lo.

No Rio de Janeiro, nos primeiros dias de abril, Paulino tenta um acordo. Escreve a Honório neste sentido e avisa a Pontes:

A estas horas estará tudo aí decidido definitivamente. A nomeação de V.Ex.ª para Buenos Aires tira-o do embaraço em que se achava – a saber se devia pedir seus passaportes, ou esperar que se desse o casus belli. Demais procedendo o Sr. Honório, segundo lhe indiquei, não teria lugar o pedido de passaportes.

Era tarde, porém, para o acordo proposto por Paulino.

A única esperança dos blancos – respondia-lhe Honório – era a coadjuvação do general Urquiza. Este também não quer a guerra; porém por várias causas, que aqui não devo desenvolver, acreditava que o governo imperial toleraria e aceitaria sem reagir a rejeição dos tratados. Entendia ele que as medidas que se mencionaram no Memorandum de 16 de fevereiro não receberiam execução; porque acreditava que a energia desse documento era obra minha, e não expressão da política do governo imperial. Logo que pela carta do Conde de Caxias entendeu que as medidas de coerção iam ser postas em prática, mudou completamente. Disse para aqui que os tratados deviam ser observados, ainda que para isso fosse necessário empregar a força.

Paulino escrevera a Honório, em 5 de abril, dando-lhe as indicações, ou novas instruções, que afastariam, como ele avisava a Pontes, o casus belli. Nessas indicações (que conheço apenas pelas respostas de Honório) Paulino devia ter tentado mudar, em parte, a política com relação aos tratados. Honório, porém, recebeu com espanto a comunicação do ministro e, imediatamente, se opõe. Em vez da mudança, ele apressa os acontecimentos, enviando a Castellanos a nota que já tinha pronta, ainda que com o final um pouco amenizado, mas de acordo com as instruções anteriores. A Paulino, oficialmente, ele explicava:

A política que tinha sido adotada ia produzindo bons resultados; nutria eu bem fundadas esperanças de ver o infeliz negócio dos tratados terminado por um arranjo honroso e amigável. Esta esperança, porém, se desvanece desde que há razões para acreditar que o governo oriental e o general Urquiza podem chegar a penetrar a mudança que o governo imperial está pronto a fazer em sua política; ao ponto de concordar em invalidar os tratados de 12 de Outubro, que até ao presente exigia fossem observados […].

Para Honório, já era uma questão resolvida, a suscitada pelos tratados, por isso não era caso de mudança de política, mas de insistir na do memorandum. Assim, tomando sobre si uma grande responsabilidade, respondera a Castellanos, em 17 de abril, ainda de acordo com a política anterior.

Honório sentira-se melindrado com a mudança planejada por Paulino, pois, com ela, parecia dar razão a Urquiza, quando este, para apoiar os blancos, inculcava o plenipotenciário brasileiro como autor da política do memorandum de 16 de fevereiro, e não o governo imperial. Particularmente, ele escreve a Paulino, visivelmente zangado:

Não está V.Ex.ª convencido das doutrinas que havia sustentado até 5 do corrente, e que me tinha feito sustentar? Se está, por que as abandonaria, por que quer concordar na invalidação dos tratados? Está V.Ex.ª esquecido das doutrinas que sustentei no Memorandum? A política desse Memorandum é exclusivamente minha, ou foi tradução fiel das ordens do governo imperial?

E, depois de demonstrar todos os inconvenientes da mudança, Honório ainda pergunta, visivelmente indignado, a Paulino: “A política do Memorandum é invenção minha como entendia o general Urquiza? Não: V.Ex.ª sabe mui bem que baseei esse Memorandum em suas ordens”. No entanto, o que Paulino pretendera, talvez fosse evitar um novo choque e provar, mais uma vez, que os tratados não foram arrancados, pois o Brasil estava pronto a refazê-los. Contudo, a interferência de Paulino, ainda que tarde demais, sempre serviu para alguma coisa: a parte final da nota de Honório a Castellanos, de 17 de abril, foi bastante modificada, em consideração às ordens de 5 de abril[141].

Esta nota de 17 de abril surtiu o efeito que Honório esperava. No dia 5 de maio, mais calmo, Honório escrevia ao ministro:

No dia 30 do mês findo, pouco antes de embarcar para Buenos Aires, recebi do ministro Castellanos o apontamento junto […] Encarreguei ao meu secretário o Sr. Dr. Paranhos de apresentar a resposta […].

Castellanos mostrou-se satisfeito com a concessão feita a respeito do Tratado de Limites e desde logo julgou-se autorizado para declarar que o governo oriental desistiria da pretendida modificação no Tratado de Extradição. Quanto às demais modificações recusadas, a da navegação da lagoa Mirim foi aquela em que mais insistiu […].

Dias depois estava tudo sanado, ao menos, por algum tempo. Castellanos, em nota a Honório, de 13 de maio, comunicava que o seu governo executaria os tratados, por considerá-los fatos consumados, mesmo já executados em parte, e que interessava manter. No dia 15, depois de uma rápida conferência, foi assinado o novo tratado retificando a linha de limites de acordo com o uti possidetis. Urquiza, que fora um dos promotores da oposição dos blancos, acabou figurando, por intermédio do ministro Peña, como mediador espontâneo e garante dos tratados de 12 de outubro[142].

Enquanto isso tudo acontecia no rio da Prata, no Rio de Janeiro, nos meses de fevereiro a abril, aqueles dois homens que haviam sido a alma da aliança, estavam completamente soterrados pela sua própria obra. A política que encetaram, de uma aproximação do Império e do Uruguai, acertada ou erradamente, mas na melhor boa-fé, já era motivo de uma nova guerra. Em 15 de abril, Paulino escrevia a Lamas:

Tudo se arranjaria se aprovassem os tratados e encarregassem a V.Ex.as negociações para as modificações que reclamam. Ninguém mais do que V.Ex.ª poderá obter de nós concessões, porque já o conhecemos e confiamos na sua boa fé […].

Conviria sobretudo que o seu governo tivesse mais confiança em nós, que ainda não deixamos de cumprir cousa alguma que prometêssemos nesta luta […].

O que não é possível é que se demore a questão dos tratados em Montevidéu, no estado em que está, porque essa demora, irrita, traz os espíritos em suspenso e em agitação lá e cá. A prolongação do statu quo pode de um instante para outro trazer um rompimento, e depois dele não poderemos mais fazer concessão alguma. É este o grande perigo da situação.

Lamas, em resposta, lhe escrevia de Petrópolis: “He hecho los últimos esfuerzos para que salgamos de la mala situacion en que estamos. Tengo confianza; y, sobre tudo, conciencia de que hoy yá no me queda nada que hacer”. E, terminando esta carta, acrescentava ele: “Antes de ayér estube bueno; pero desde anoche vuelvo à estar incomodado. Es un perpetuo caér y levantar que yá me tiene aburrido. Tal vêz concurran a eso las afecciones morales”. Nos dois últimos anos de trabalho em comum, a convivência, quase diária, tornara Lamas e Paulino dois amigos sinceros, acima dos ódios e desavenças mesquinhas de todos os dias. A permanência de Lamas, no seu posto, ele agora considerava um sacrifício que fazia: “por el país, por Vd. – escrevia a Herrera – y por el Sr. Paulino […]”. Assim como no trabalho, no cansaço, os dois encontrar-se-iam: “Adeus” – escrevia Paulino a Pontes – “estou doente, cansado, acabrunhado, e não posso deixar de terminar aqui”.

Capítulo XVI

Os limites

1

A guerra contra o ditador de Buenos Aires fora rápida, de uma para outra sessão legislativa, e sem as calamidades que todos pressagiavam. As questões que, desde 43, Rosas suscitara ao Império, já não existiam. Por isso, Paulino, mais sossegado, pode escrever com visível prazer as páginas do seu relatório de 1852, onde faz uma síntese perfeita dos acontecimentos desenrolados no rio da Prata, desde suas origens.

A oposição, porém, é sempre oposição e, assim, obrigará ainda por algum tempo o ministro dos Negócios Estrangeiros a explicar em longos discursos, na Câmara e no Senado, o que já dissera no seu relatório. Não perdoava também, invejosa como toda oposição é, o fato de ter conseguido o ministro fazer aquilo que ela pretendera fazer, quando governo, e não conseguira. Assim continuava a oposição a recriminar o ministro. Paulino lhe diz então estas palavras:

No trato dos negócios e na vida pública, as amargas decepções que todos os dias sofremos, as dificuldades com que se luta, as que se antolham, os amargores e o cansaço de lutas continuadas matam o entusiasmo […] Mas sempre direi […] que se estamos convencidos de que não merecemos ovações, de que não somos beneméritos, ao menos persuadimo-nos de que temos feito quanto podemos para bem servir o país e de que não merecemos as censuras injustas que nos têm sido feitas.

Ainda mesmo durante o período final das duas questões principais que decidira, Paulino conseguiu fazer a reforma do Corpo Diplomático, pela lei de 22 de agosto de 1851, regulamentada pelos Decretos no 940 e 941, de 20 de março de 1852, dando-lhe a feição de uma carreira.

Os limites do Brasil mereceram de Paulino um cuidado todo especial. Estavam quase todos eles ligados a questões entre Portugal e Espanha, que o Império e as Repúblicas que o cercavam herdaram com todos os seus enredos e discussões intermináveis. Foi Paulino o primeiro-ministro a tratá-las com vontade de solvê-las definitivamente e quem afastou do Brasil, para sempre, o peso do caduco tratado de 1777. Com exceção das Guianas, ele determinará agora, como ministro, de 51 a 53, todos os limites do Brasil. Com a República do Uruguai, fixara-o pelos tratados de 12 de outubro de 1851 e de 15 de maio de 1852. Ainda que, em relação ao todo, representasse uma parcela mínima, fora este, justamente, o ponto mais combatido entre Portugal e Espanha e a única fronteira viva existente então.

Ainda em 1851, Duarte da Ponte Ribeiro conclui com o Peru o tratado de limites de 23 de outubro, ao mesmo tempo que dá o primeiro passo para a navegação do Amazonas. A fronteira convencionada por Duarte fora determinada por Paulino nas suas instruções, de acordo com a opinião do próprio Ponte Ribeiro, consignada numa memória escrita em 1844. Tabatinga fora tomada como ponto de referência das posses brasileiras: para o norte, a linha seguiria uma reta até à foz do Apapóris, no Japurá; e, para o Sul, correria o limite pelo rio Javari, sem determinar, porém, até onde se estenderia. Esta indeterminação, em que se pretendeu ver um ponto fraco do tratado, foi, justamente, o contrário: sem precisar onde terminava o limite, deixou Ponte Ribeiro a possibilidade de se decidir no futuro o que era então impossível. Nem se quisesse, o plenipotenciário brasileiro poderia ter discutido com os peruanos que “não propuseram que se conviesse em estabelecer essa ou qualquer outra linha divisória entre os dois citados rios Madeira e Javari”. Os terrenos ali eram desconhecidos, naquela época, e pensava-se que o Javari tivesse as suas nascentes mais ao sul do que Purus e o Juruá. O principal no tratado de limites, como frisava Paulino, nas instruções, era o reconhecimento do uti possidetis. Assim, conseguindo Ponte Ribeiro este objetivo, fez mais do que tentando discriminar uma linha sobre um terreno do qual não se tinha ideia alguma. Vira o plenipotenciário brasileiro o impasse em que se achava e, depois de concluído o tratado, ele dizia a Paulino o seguinte:

Na mesma Convenção foi designada vagamente pelo rio Javari a fronteira do Amazonas para o Sul, sem indicar até que ponto chegam por esse lado os domínios de ambas as nações contratantes: nem podia fazer-se outra coisa que mais vantajosa nos fosse. Não admiti a proposta de fixar essa fronteira também por uma meridiana da foz do Javari para o Sul. Combati a pretensão alegada que a ela se opunha o uti possidetis, porque temos na margem direita desse rio dois estabelecimentos, que perderíamos com a adoção da meridiana.

Com a Bolívia, segundo ainda as instruções de Paulino, a base que devia prevalecer para o tratado de limites, era também o uti possidetis. Ponte Ribeiro fez então o possível para tratar com o governo volante de Belzú, como ele o qualificava. A missão, porém, fracassou, transformando-se numa verdadeira tragédia para o diplomata brasileiro. Pouco antes de deixar Chuquisaca, então capital da Bolívia, Ponte Ribeiro escrevia a Paulino: “Se V.Ex.ª presenciasse o que eu vejo e ouço, de certo pensaria como eu, isto é, que o mais digno e conveniente é retirar-me porque a continuação da minha residência no temperamento desta capital me levaria brevemente ao sepulcro”. Os limites de 52 seriam os mesmos que, em 1867, foram estabelecidos; mas Belzú, com medo de Rosas, pois a notícia da queda do Herói do Deserto chegou tarde na Bolívia, não quis receber o representante brasileiro. Mas, indiretamente é verdade, será Paulino um dos autores do tratado de 27 de março de 1867, visto como afirma o Barão do Rio Branco, ter o governo imperial, na feitura daquele tratado, adotado as conclusões do parecer do Conselho de Estado, de 25 de novembro de 1865, do qual foi Paulino o relator[143].

Os limites do Brasil com a Colômbia e a Venezuela foram, então, fixados pela primeira vez por Miguel Maria Lisboa, nomeado ministro residente naquelas Repúblicas. Os tratados que pactuou em 52 e 53, em Caracas e Bogotá, o foram de conformidade com as minuciosas instruções que lhe deu Paulino, em reservado de 20 de março de 1852. E ainda que não ratificados esses tratados, já consignavam, com pequenas alterações, as linhas divisórias que mais tarde prevaleceriam. O de 25 de novembro de 1852, com a Venezuela, principalmente, sofreu pequenas modificações, em 1859, de acordo com o parecer do Conselho de Estado, de 3 de fevereiro de 1858, no qual Paulino, como relator, escreveu:

Não deverá admitir modificação alguma (a não ser insignificante) nas estipulações relativas a limites. Os que foram marcados no Tratado de 1852, não ratificados, são os verdadeiros e os que devem prevalecer. A bem deduzida memória com a qual o nosso ministro, Miguel Maria Lisboa, refutou o parecer da Comissão Especial da Câmara Venezuelana, contém argumentos irrespondíveis e justificam completamente aqueles limites, que são os de Codazzi, e já foram admitidos por Venezuela.[144]

Desde 1843, Paulino, ao determinar o reconhecimento da Independência do Paraguai, vira a necessidade de fixar os limites do Brasil com aquela República e, assim, encarregara Pimenta Bueno de encetar as negociações. Agora, nada menos de duas vezes ele se esforçará para a liquidação definitiva da questão. Em 43, os limites foram atentamente estudados por Pimenta Bueno, e, de 50 a 53, por Bellegarde, Ponte Ribeiro e Leverger. Este último, conhecedor profundo dos terrenos por onde devia passar a linha divisória na província de Mato Grosso, em apontamentos que fez a pedido de Paulino, escrevia o seguinte:

A linha divisória partindo do Paraná subirá pelo Iguatemi até as suas cabeceiras; dali virá pela linha de cumes que separa as águas que vertem para o Paraná das que correm ao Paraguai, procurará as cabeceiras do Apa; descerá por este rio ao Paraguai e continuará pelo Paraguai acima até à Bahia Negra. Assim correrá a raia por balizas naturais; e não vejo que possa ser razoavelmente contestada, pois os paraguaios não têm posses aquém da dita raia, nem além dela se estendem estabelecimentos nossos.

Em parte, era esta divisa mais favorável ao Paraguai do que a proposta em 1847 por Gelli, que, embora neutralizando os terrenos entre o Apa e o rio Branco, fazia correr o limite pelas serras de Maracaju e Amambaí[145].

Em maio de 1852, o presidente López mandou a Manuel Moreira de Castro plenos poderes para tratar com o governo imperial, além de uma aliança derivada do Tratado de 1850, os limites entre os dois países. As bases indicadas por López nas suas instruções, com referência aos limites, eram as mesmas que D. Juan Andrés Gelli apresentara em 1847, isto é, a linha seguiria pelas serras de Maracaju e Amambaí até às vertentes do rio Branco, descendo por este rio até o Paraguai, “un poco más abajo del Fuerte Paraguayo Olimpo, antiguamente Borbon”. Neste projeto, os terrenos entre o rio Branco que servia de limite e o Apa, seriam neutralizados[146].

Em julho de 1852, iniciaram-se as negociações que não passaram das conversações preliminares, sendo o próprio ministro dos Negócios Estrangeiros o plenipotenciário brasileiro. Castro, em 12 de julho de 1852, já escrevia ao presidente López, dizendo que a base do uti possidetis só poderia ser alterada “pelo feliz resultado de uma guerra com o Brasil”. López, por sua vez, escreve a Castro:

La República del Paraguay no quiere guerra con nadie, y mucho menos con el Imperio del Brasil; pero tan poco está en disposicion de tolerar siempre los frequentes robos, y asaltos que executan las tribus selvagens, que el Bresil mantiene en el territorio contestado […].

E, referindo-se ao território entre o Apa e o rio Branco, acrescentava D. Carlos Antonio: “[…] y en que toca al territorio contestado de la derecha del Apa, solo pido neutralidad, y no propriedad, ni posesion de un palmo de tierra […]”.

Em princípios de 1853, López fazia cessar as negociações sob o pretexto de que o governo imperial tinha repelido as duas bases que propusera. No entanto, o próprio Castro respondia a López:

As longas e repetidas conversas que tive com o Snr. Paulino, não foram inúteis. Quando principiarão, não admitia S. Exa. pela margem esquerda senão a linha do Apa, e pela direita a latitude de 20 graus. Após repetidas entrevistas, mostrou-se disposto a neutralizar uma zona entre o Apa e o Blanco, e a reconhecer os limites do Paraguai, na margem direita, até a baía Negra.

Paulino, também, escreveu ao presidente López sobre o final das negociações:

Tive a muito distinta honra – dizia ele, em 12 de março de 1853, a López – de receber a apreciadíssima Carta de V.Ex.ª de 7 de janeiro passado. Nela me diz V.Ex.ª haver ordenado ao Sr. Castro a cessação da intentada negociação sobre limites, com o fundamento de que o governo imperial repeliu peremptoriamente as duas bases apresentadas pelo governo da República, a saber, no ocidente do Paraguai a baía Negra por limite de ambos os Estados, e na margem oriental a neutralidade do território situado entre o Apa e o rio Branco. Ignoro o que o señor Castro mandou dizer a V.Ex.ª, mas à vista da Carta à qual tenho a honra de responder, sou autorizado a crer que não referiu exatamente o que se passou, como devera fazer, uma vez que tivesse a peito o arranjo das questões pendentes. As negociações entre mim e o señor Castro nunca se abrirão formalmente. Apenas tivemos algumas conversações gerais, e preliminares, nas quais impugnei as duas bases juntas, sem que por isso me negasse a admitir uma. Não estando autorizado o Sr. Castro, segundo me disse, a fazer concessão alguma, declarou que ia pedir novas instruções, ficando, entretanto, suspensa a negociação. Nada houve de definitivo e não repeli conjuntamente as duas bases. O Brasil podia admitir uma, desistindo a República de outra, mediante garantia para a adoção de medidas a respeito dos índios &a [sic]; é a isso que eu chamo concessões recíprocas e razoáveis. O governo imperial nenhuma dúvida tem em tratar conjuntamente de limites e da navegação. Ninguém deseja mais do que ele ver seus limites definidos, e acabadas questões que de um dia para outro podem trazer um rompimento, e que são as mais desagradáveis e encarniçadas de todas as questões. Por isso remeto nesta data ao Sr. Leal os plenos poderes e instruções necessárias para um tratado de comércio, navegação e limites. Ele terá a honra de apresentar o projeto desse tratado a V.Ex.ª Para não estarmos a procrastinar esse negócio, e decidi-lo de uma vez fez logo o governo imperial nesse projeto as últimas concessões que entende poder fazer. Faço votos para que o tratado de conclua. Foi durante o meu Ministério de 1843 que foi nomeado o Sr. Pimenta Bueno encarregado de negócios perante essa República, e que foram expedidas as ordens, e dadas as instruções para o reconhecimento da Independência do Paraguai. Muito estimaria que, sendo eu Ministro, se concluíssem arranjos que únicos podem acabar de firmar, e por sê-o à amizade e harmonia entre as duas nações.[147]

Segundo Castro avisava a López, o ultimatum do Brasil, remetido a Leal, “é aquele a que eu tinha conseguido levar a questão, menos a neutralização do território, condição que agora parece retirar o Sr. Paulino. Pelo lado do Paraná, os limites são precisamente os indicados no projeto de tratado de 15 de janeiro de 1847, com a exceção de que da serra de Amambai, seguirá a linha pelo Apa e não pelo Branco”. Nas instruções a Leal, comentando os limites indicados no projeto, Paulino escrevia:

Essa fronteira [desde o Salto Grande [do Paraná até dar com o cume da serra de Maracaju, continuando até o cume da serra de Amambai] é, nessa parte, a que por ordem do mesmo presidente López, propôs aqui Gelly em 1847 […] Todavia se o presidente com o fundamento de que cede da sua pretensão ao rio Branco, pretender que seja divisa o Iguatemi, Vossa Majestade poderá ceder […].

Com relação ao Apa, dizia Paulino:

É muito de crer que o presidente insista na ideia de neutralizar uma porção de território na margem direita do Apa. Tirou essa ideia de neutralização dos antigos tratados entre a Espanha e Portugal e casa-se ela perfeitamente com o sistema de isolamento que tem adotado. O Sr. Leal a combaterá por todos os meios ao seu alcance e somente no caso extremo […] proporá e admitirá o seguinte artigo: “Sua Majestade o Imperador cedendo à insistência do Ex.mo presidente da República do Paraguai, e porque nenhuma das altas partes contratantes têm posse aí, convém, enquanto outra coisa não for acordada, em não ocupar com fortalezas, postos militares ou estabelecimentos permanentes, uma faixa de terreno de três léguas de largura na margem direita do Apa, e essa faixa começará a correr do ponto em que esse rio entra no Paraguai até a confluência de seus dois braços”.

Paulino escreveu as instruções a Leal em março de 1853. Em maio, porém, as esperanças que teve no êxito da missão Leal já se haviam desvanecido e, assim, no seu relatório, referindo-se aos limites que mandara propor ao governo paraguaio, escrevia:

O tempo que passa vai enredando e dificultando cada vez mais a solução dessas questões, que as nossas antigas metrópoles debalde procuraram resolver. Fixando-se cada uma das partes em pretensões incompatíveis com as da outra, e deliberadas ambas a não recuar, é impossível chegar a um acordo, e por isso durante séculos nunca o pode haver. Somente a guerra poderia não desatar, mas cortar essas dificuldades.

O final da missão Leal, só, pouco antes de sair do ministério, teve Paulino conhecimento, mas, com ela, ficava patente a intenção deliberada de López de não decidir a questão de limites com o Brasil, mesmo quando lhe eram propostos aqueles limites que anteriormente propusera. Em 1856, Paulino saberá, numa conversa com Calderón de La Barca, ex-ministro da Espanha, o motivo pelo qual se esquivava López a fixar as fronteiras do Brasil com o Paraguai. De Paris, em 29 de maio de 1856, comunicava a Paranhos:

Conversando há dias com o Sr. Calderón de La Barca, que foi por muitos anos diplomata e ultimamente ministro dos Negócios Estrangeiros na Espanha, e recaindo a conversação sobre as antigas Colônias Espanholas do Sul da América, e especialmente sobre o Paraguai, contou-me ele que, sendo ministro, aparecera em Madri e se lhe apresentara D. Francisco Solano López, filho do presidente daquela república, o qual lhe pedira o reconhecimento da independência da mesma, e lhe propusera um tratado, do qual punha uma condição, e vinha ser que a Espanha assegurasse ao Paraguai os limites que pretende, e decidisse a questão com o Brasil. O Sr. Calderón apresentava essa proposta como um exemplo da ignorância paraguaia em assuntos internacionais, e da presunção com que, em troca de suas importantes relações, além do seu reconhecimento, punha uma condição tão insólita. Eu, porém, refiro a V.Ex.ª este caso, como mais uma prova da muito pensada relutância do presidente López em resolver conosco a questão de limites de modo diverso daquele, pelo qual teima em decidi-la”[148].

O que já não premeditariam os dois López contra o Brasil, procurando alianças na Europa que lhes garantissem os limites que desejavam? Seria apenas os terrenos entre o Apa e o Branco que o próprio D. Carlos Antônio confessava que: “el gobierno de la República no ha pensado, ni piensa cuestionar a cañonazos esos bañadas que no merecen un tal recurso, o un otro cualquier que valerse os ‘cañonazos’?”[149].

2

A vitória de Caseros, incontestavelmente, deu ao Império um prestígio que, até então, nunca tivera. Na Corte, de 1852 a 1853, reuniram-se vários personagens de destaque que procuravam ser apresentados ao Imperador e ao ministro dos Estrangeiros. Paulino, agora, além das preocupações que lhe davam o seu cargo, tinha que atender a diplomatas, políticos e escritores, que o visitavam invariavelmente. Sarmiento vem à Corte e segue para Petrópolis, onde e apresentado ao Imperador, por intermédio de Paulino. Cuyás y Sampère e Pedro de Angelis chegam também à Guanabara, ambos com uma apresentação de Pontes a Paulino: o primeiro pretende uma condecoração e o segundo vender a sua rica coleção de obras sobre o rio da Prata.

O general Ballivian, ex-presidente da Bolívia, vem ao Brasil em missão de Urbina, da República do Equador. É Rivera quem se encarrega de apresentá-lo ao ministro brasileiro:

Hice – escreve Rivera a Paulino, do Hotel Pharoux – presente al señor general Don José de Ballivian los deseos de V.E. de recibirlo particularmente y conferenciar, si necesario fuese, al respecto de la misión particular que trae dicho señor del gobierno del Ecuador relativamente a la navegación de los ríos. En esta virtud yo me ofrecí à acompañarle hoy á las Ave Marías […].

Dias depois, já é o próprio Ballivian quem escrevia: “me permito recordárselo para que si no tiene inconveniente, me acuerde una audiencia, señalándome día y hora”. O general Ballivian, porém, ainda em 1852, morre vitimado pela febre amarela. O seu secretário, D. Francisco Cires, que o acompanhava, fica, no Rio de Janeiro, inteiramente sem recursos. Lamas comunica a Paulino, a situação de Cires:

Por más que me cueste molestar a V.E., no he podido negarme a patrocinar la solicitud contenida en la adjunta Carta. – Si V.E., como espero, se digne darla, – a la infeliz viuda del general Ballivian pa. que le sirva de lenitivo a la inmensa perdida que ha sufrido… – tengo que pedirle también, pasaje para el señor D. Francisco de Cires y un criado… V.E., haciendo este doble acto de caridad, continuará su obra de ir ligando á estos Pueblos cuyos hijos se miraban con tanta antipatía.

Paulino responde imediatamente:

V.Ex.ª nunca me molesta. Escrevi ao Sr. Ministro da Marinha para que mande dar passagem no primeiro vapor de guerra brasileiro que partir para o rio da Prata, ao Sr. D. Francisco Cires, e seu criado […] Quanto à infeliz viúva do Sr. General Ballivian infelizmente, ao menos por agora nenhum bom oficio lhe podemos prestar, visto que nem ministro temos em Bolívia […].

Já vê V.Ex.ª que não é possível interpor bons ofícios sem agente, e que as nossas relações com o presidente Belzu não estão no melhor pé. – Isto que digo a V.Ex.ª em particular e em amizade não o posso escrever a outro, e nem mesmo ao Sr. Cires apesar da muita confiança e conceito que me merece.

E a uma pergunta de Paulino, sobre as despesas de alimentação de Cires, enquanto estivesse a bordo, Lamas responde:

Diré a V.E., con la franqueza que me pide, que las escaseces del señor Cires son extremas: corría la suerte de Ballivian y este señor rico en su país, estaba reducido a pobreza, que es la suerte de todos los vencidos en las luchas de nuestras Republicas: al que cae, lo despojan: todo lo que tiene, es botín.

Cires, antes de deixar o Rio de Janeiro, remete a Paulino, para que visse, a espada de Bolívar e o punhal de Pizarro. “Me permita la honra” – escrevia ele no dia 30 de outubro – “de remitir à V.E. el puñal de Pizarro y la espada de Bolívar que pertenecen ahora a la familia del finado general Ballivian y que V.E. se servió espresarme el deseo de ver”. Durante três dias estas duas relíquias estiveram na casa do ministro brasileiro, à rua dos Inválidos, só no dia 3 de novembro, é que Cires acusa o recebimento: “Quedan otra vez en mi poder el puñal de Pizarro y la espada de Bolívar – dos símbolos de la Conquista y la Independencia, que cuidaré lleguen á ser depositados en la familia del finado general Ballivian a quien pertenecían”.

As notícias chegadas da Europa, para o próprio Paulino, eram, ou não podiam deixar de ser, as mais agradáveis. Em começos de 1852, recebe a carta do ministro Bluhme, da Dinamarca, comunicando-lhe que o Rei lhe havia concedido a Grã-Cruz da Ordem de Denebrog. Em fins do mesmo ano, recebeu a Grã-Cruz da Coroa de Ferro da Áustria.

Sua majestade o Imperador da Áustria – escrevia o ministro brasileiro em Viena a Paulino – havendo-se por fim recolhido de suas excursões em parte do seu Império […] dignou-se receber-me em audiência particular […].

Nessa ocasião, apresentando-se unicamente com a medalha do Cruzeiro […] espraiou-se sobre os nossos sucessos no rio da Prata, e sobre a habilidade da política seguida por V.Ex.ª, concluindo por dizer-me que para dar uma prova a V.Ex.ª, de quanto estimava em alto grau as suas eminentes qualidades acabava de mandar a V.Ex.ª Grã-Cruz de uma das suas ordens.

O Conde de Buol-Schauenstein que, depois da morte de Schwarzenberg, fora nomeado chanceler do Império, confirmava as palavras do ministro brasileiro em Viena, escrevendo o seguinte ao Cavaleiro von Sonnleithner:

Fundando-me em vossas informações, expus a sua majestade o Imperador, como, há pouco ainda, o Sr. Paulino, por sua prudência, seus conselhos, e sua energia, acaba de prestar serviços eminentes ao Brasil, desembaraçando-o da perigosa vizinhança do ditador Rosas, e eu assinalei esta ocasião, como própria, para oferecer a esse estadista um testemunho ostensivo da consideração e estima que ele soube merecer aos olhos do Imperador.

3

Em 1852, o ministério modificava-se novamente: Monte Alegre, Euzébio de Queiroz e Tosta saíram e foram substituídos por Francisco Gonçalves Martins, na pasta do Império, José Ildefonso de Sousa Ramos, na Justiça, até junho de 1853, quando o substituiu Luiz Antônio Barbosa, e Zacarias de Góis e Vasconcelos, na da Marinha. Rodrigues Torres assumira a presidência do Conselho. Iniciado em 29 de setembro de 1848, este ministério, já pela posição que conseguira adquirir para o país no exterior, já também pela situação de segurança e de progresso que o colocara, foi, no Império, dos que maior número de realizações puderam efetivar. Rodrigues Torres, na pasta da Fazenda, consolidando a dívida flutuante, organizando o Banco do Brasil e reduzindo a taxa dos direitos de exportação, conseguiu estabilizar as finanças do país.

Eusébio de Queiroz, na pasta da Justiça, extinguiu o tráfico dos africanos e fez passar nas câmaras, onde há anos se arrastava, o Código Comercial. Na pasta do Império, a ação de Mont’Alegre e de Gonçalves Martins se positivou em medidas de grande alcance, como: a elevação das comarcas de Curitiba e do Alto Amazonas em províncias; a navegação do Amazonas; a concessão de privilégios para a construção de estrada de ferro e o início das obras de iluminação e esgotos da capital do Império. As duas pastas militares tiveram então um desenvolvimento notável e que, talvez, em todo o Império, não se verificasse outro igual.

A navegação do rio Amazonas, ainda que a concessão se processasse pelo Ministério do Império, foi uma consequência da política adotada por Paulino, em relação à navegação dos rios pelos ribeirinhos, mediante convenção. Esta política, porém, não lhe foi possível efetivar: “Já era tarde” – escrevia Paulino, sobre a política que iniciara em 1851 – “porém para fundar essa política. Para colher resultados de uma política daqui a muitos anos é preciso começar a semear hoje e não semear no mesmo dia em que o fruto é necessário”.

Paulino, em 1853, foi passar o verão em Petrópolis. O descanso que encontrou aí, fez com que, mais uma vez, ambicionasse o sossego, longe da agitação em que há quase quatro anos vivia. De volta à Corte, escrevia a Pontes: “Também eu estou enjoadíssimo dos negócios do rio da Prata, e desta minha repartição”. Várias vezes, pediu então a demissão do cargo, porém a resposta que obteve foi: “Tenha paciência”. No entanto, ainda em 1853, conseguiu Paulino que se lhe marcasse uma época para demissão, que seria logo depois de encerradas as câmaras.

A sessão legislativa de 53, por sinal, foi exaustiva para ele. No Senado e na Câmara, novamente teve de explicar as questões do rio da Prata, minuciosamente. Agora, depois de tudo passado, podia falar mais à vontade: assim, atacado, ele se defende, principalmente, no Senado, nas sessões de 20 de junho e 1º de julho, em que se refere aos tratados com a República do Uruguai. Na de 20 de junho, repelindo a palavra “esmola”, empregada dor um senador, ao qualificar os subsídios, dizia:

Senhores, os homens que por espaço de nove anos, com um heroísmo que a história não há de esquecer, resistiram na praça de Montevidéu ao exército de Rosas e Oribe, esses homens nunca, apesar das privações e da miséria de tão longo sítio, estenderam a mão para pedir uma esmola. Nunca! O Brasil não lhes deu esmola. Aliou-se com eles, forneceu-lhes um subsídio, estipulado em convenção, por empréstimo, e esse empréstimo vence juro.

No Senado, D. Manuel provocava outra questão que Paulino a denominou de “questão dos chouriços”. E, por causa dos chouriços, pretendiam alguns, nada menos do que um rompimento das relações com Portugal. Mas, como reconheceram que o ministro era contrário a semelhante procedimento, agrediam-no. Ainda em 1853, ele pronunciaria o seu último discurso na Câmara. No dia 20 de julho, Paulino subia as escadarias da cadeia velha, atravessava os corredores sombrios do casarão e assentava-se na sua cadeira de ministro, sem talvez suspeitar que tudo isso era feito, por ele, pela última vez. Talvez não se recordasse, em um adeus de despedida, dos 17 anos de lutas – de vitórias e derrotas, de elogios e descomposturas, de amigos e inimigos – que ele viveu ali naquela casa. Mas, ainda que não lhe ocorresse que esta seria a última vez que falaria na Câmara, contudo o seu discurso de 20 de julho tem um todo de despedida. As suas palavras ainda irritam os seus opositores que o aparteiam, com rancor. As interpelações que lhe foram feitas, Paulino as respondeu uma a uma, e este seu discurso, como os de 1843, tem a seguinte nota do taquígrafo: “Movimento de atenção, seguido de profundo silêncio”. Neste discurso, o ministro faz uma longa exposição do que fizera durante os quatro anos em que se achou no poder, repassando todas as questões que decidira definitivamente. O Imperador não deixava de apreciar os discursos do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, e os devia considerar tão completos que, quando tinha de explicar as questões do tráfico e de Rosas aos seus parentes da Europa, escrevia um bilhetinho: “Há de fazer-me o favor de enviar dous dos folhetos em que vem os três discursos seus sobre os negócios do rio da Prata e do tráfico; desejo mandá--los a meus dois cunhados”.

Em setembro de 1853, Paulino conseguiu a sua demissão. Os negócios de Montevidéu exigiam uma resolução imediata. Lamas, em 31 de agosto, escrevia-lhe:

Viene, providencialmente, la reacción en favor de la política formulada en los Tratados de 12 de Octubre. Se el gobierno imperial no renuncia a esa política y malogra los sacrificios que ya le cuesta, cabe qué, de algún. modo, auxilie la reacción que las circunstancias nos han traído.

Era, portanto, indispensável uma solução rápida e seria de parte de Paulino uma deslealdade, se, agora, tomasse qualquer iniciativa, sabendo que, dentro de poucos meses, sairia do ministério, deixando ao seu substituto o encargo de executar uma medida com a qual talvez estivesse em desacordo. Assim Montevidéu deu-lhe o ensejo de apressar a sua demissão. A seu filho mais velho que se achava em São Paulo, Paulino escrevia, logo depois: “Finalmente obtive a minha demissão do Ministério e vou descansar”. Desde 6 de setembro, Honório Hermeto, agora Visconde de Paraná, substituíra no poder os saquaremas e, com o seu ministério, inaugurava a política de conciliação.

No entanto, Paulino não consegue, com a sua demissão, afastar-se de vez das complicações do rio da Prata. Lamas, por amizade ou hábito, ainda contínua a lhe escrever: “Las noticias del río de La Plata no son malas. En mi primer momento, allá ire á importunar a V.E. […]”. Em uma segunda carta deste dia 11 de setembro, Lamas acrescenta: “Advino à veces lo que no sé – Créo que he advinado lo que de nuevo debo a V.E.”. A reação do partido colorado contra o presidente Giró, vence e este é substituído por um triunvirato composto de Lavalleja, Rivera e Flores. Rivera deixara o Rio de Janeiro, nos primeiros dias de 1853, e da rua do Ouvidor, escreveu então a Paulino:

Con la satisfacción consiguiente recibí ayer la estimada Carta de V.E. y las adjuntas recomendaciones de V.E. para los Srs. presidentes de Santa-Catalina y Rio-Grande del Sur, por todo ello quedo obligado a V.E. y a el Gobierno de S.M.I. a quien dinamte. respecto, y savre corresponder con lealdad […].

Rivera, depois de nomeado, escrevia a Paulino, de Jaguarão, sobre o ocorrido: “no dudo que V.E. estará tan satisfecho como yo, con que se haya evitado la Guerra Civil”; e assegurava:

no debe V.E. dudar que apuraré mis alcances e influencia hasta lo infinito, para afianzarle una marcha que traiga el futuro más favorable al bienestar del País; e en este concepto no debe V.E. trepidar en hacerme sentir las conveniencias que su alta y bien conocida capacidad alcance, en bien recíproco de ambos países, tomando en ellas el alto interese que me impone mi pública posición, para alcanzar el inalterable bien que hace la dicha de los pueblos.[150]

4

Dias depois de deixar o ministério, em 8 de setembro de 1853, Paulino foi nomeado conselheiro de Estado ordinário. Agora, com os seus pareceres, é que ele ainda influirá poderosamente em vários atos do governo. Na Seção de Justiça e Estrangeiros, para a qual fora designado, será, em 1854, o relator das mais importantes questões que se debatem no Conselho de Estado. Os seus pareceres, principalmente sobre a navegação do rio Amazonas, sobre novos subsídios solicitados pelo governo do Uruguai e sobre os limites com as Guianas Inglesa e Francesa, são trabalhos importantes, de visão política, de história e de erudição.

O parecer, datado de 17 de janeiro de 1854, sobre a navegação do Amazonas foi o trabalho mais completo e interessante que se fez, no Império, sobre a questão. Neste parecer Paulino estuda as doutrinas dos escritores de Direito das Gentes, sobre a navegação dos rios; faz o histórico da questão e de outros casos semelhantes, como o do Mississipi e São Lourenço; refere--se à política que, em 1851, pretendera estabelecer com as missões Duarte da Ponte Ribeiro e Miguel Maria Lisboa, e aponta os motivos que levaram sempre as principais potências a decidir questões como a do Amazonas, de acordo com os seus interesses, num parágrafo com o título sugestivo: “Contradições. Diverso modo de proceder na mesma questão”.

Para Paulino, a época em que vivia era de transformações econômicas profundas que não podiam deixar de refletir nas doutrinas dos novos publicistas, modificando as dos antigos escritores, de acordo com os novos interesses.

Os princípios de Direito das Gentes comum – escrevia Paulino, no parecer –, que a Seção acaba de expor, têm sido modernamente modificados e largamente ampliados por escritores americanos. A extensão e progresso da navegação por vapor; as estradas de ferro; o desenvolvimento e aperfeiçoamento das máquinas e de todos os meios de produção; o consequente aumento dos interesses e relações comerciais; a necessidade de novos mercados; o furor das especulações e empresas; o espírito movediço, inquieto e aventureiro, dos que procuram enriquecer muito e depressa, excitados por uma imoderada ambição de habilitarem-se para gozarem quanto antes de todos os cômodos, vantagens, regalos e consideração que rodeiam a riqueza no estado social moderno, têm, sobretudo, nestes últimos tempos, mudado a face de certas sociedades e modificado até as noções de Direito.

A parte principal do parecer, porém, é a em que Paulino encara a posição em que se achava o Brasil, e procura uma solução capaz de modificar aquela posição. Para ele, era impossível paralisar a opinião, sempre crescente, favorável à navegação do Amazonas. Mas, talvez, ainda fosse possível, em vez de se deixar arrastar pela opinião geral, conceder o Brasil a navegação, mediante certas garantias.

Está, portanto, averiguado – dizia Paulino – que a questão da navegação dos rios está julgada na Europa e na América. Pode--se dizer que a respeito dela está o Brasil na mesma posição em que estava ultimamente a respeito do tráfico. Se nos opusermos aberta e completamente à navegação do Amazonas teremos todos contra nós, e ninguém por nós. Seremos, malgrado nosso, arrastados, e quem é assim arrastado não pode dominar e dirigir o movimento que o arrasta, para dele tirar partido.

Assim o governo imperial devia agir antes e com uma orientação firmada, e não depois, já quando impossibilitado de qualquer ação própria.

Infelizmente – continuava ele – é pecado original nosso considerarmos as questões somente quando desfecham em temporal sobre nós. Inertes no meio do movimento geral que vai arrastando tudo, temos despendido a pouca atividade que a nossa educação e hábitos nos dão, em discussões de teorias políticas e com as estéreis filagranas de um parlamentarismo de ontem, mas já caduco, porque na época em que vivemos é caduco o que é de ontem quando não traz utilidade prática.

Este parágrafo terminava assim: “As legislaturas e os ministérios têm sucedido uns aos outros sem que as grandes questões do futuro do país tenham dado um passo”. Era de mais, achou ele, com certeza, e assim riscou este trecho, escrevendo: “Se há 20, 15 ou 10 anos tivéssemos com decisão e firmeza, com uma política feita, tomado a iniciativa nestas questões, poderíamos tê-las dirigido. Poderíamos então inspirar aos ribeirinhos uma confiança que não inspiramos hoje”.

Para solucionar a questão, no estado em que se encontrava, aconselhava Paulino a que o Império concedesse a navegação, por convenções, não só aos ribeirinhos, mas, também, aos não ribeirinhos, independentemente uns dos outros, e desse à companhia que tinha o privilégio daquela navegação tais vantagens, impondo ao mesmo tempo obrigações tais, que as companhias estrangeiras não pudessem concorrer com ela. “Qual é a política que nos convém seguir?”, indaga Paulino, na parte final do parecer. E, respondendo, diz:

Não é melhor aquela política que é a melhor abstratamente, mas sim aquela que é a melhor entre as possíveis. Na discussão à qual vamos ser chamados, temos de tomar uma base, de escolher um terreno, de adotar uma política, porquanto essa política, qualquer que ela seja, tem de fundar-se em uma doutrina, e em argumentos que dela se deduzam. Como têm os Estados Unidos, a Inglaterra e outras nações poderosas, não temos nós força, posição e importância que nos dispensem de produzir razões coerentes e de fundar-nos em doutrinas aceitáveis pelos nossos contendores.

Em qual doutrina, pois, deveria o Império fundar a sua futura política?

É possível – escrevia Paulino – fundar hoje uma política, qualquer que seja, quer a respeito dos ribeirinhos, quer a respeito dos que o não são, nas doutrinas e princípios de Direito apontados no §1º desta Consulta? A Secção declara sem hesitar que não. Não, porque essas doutrinas podem dizer-se hoje obsoletas e porque há uma enorme massa de interesses e exemplos que se lhes opõem […] Não, porque a adoção dessas doutrinas nos prejudicaria e ataria os braços quanto à navegação do Paraguai e do Paraná […] Não, porque essas doutrinas hão de se ir tornando com o tempo cada vez mais impossíveis, visto que aumenta e há de aumentar cada vez mais, em lugar de diminuir, a tendência para alargá-las ou substituí-las. Nenhuma outra doutrina, nem outros princípios poderemos adotar senão os dos escritores americanos, expostos no §3º desta consulta. Cumpre sobre eles basear a nossa política, fixando e precisando bem certos pontos mais vagos. Cumpre portanto admitir e estabelecer, quanto aos ribeirinhos, com Wheaton, Kent e Jefferson: 1°, Que as nações ribeirinhas têm o direito comum de navegar o rio que corre pelos seus respectivos territórios, de por ele entrar e sair para o mar. Nem o Brasil pode negar hoje esse princípio estabelecido, em tese, no tratado que tem com o Peru, nos convênios de 29 de maio e de 21 de novembro, no Tratado de Navegação e Comércio com a República Oriental de 12 de Outubro, e no tratado com Venezuela, não ratificado […] 9, Que o governo imperial está pronto a tratar desses assuntos com os ribeirinhos, separada ou conjuntamente, alargando, pelo que respeita ao Peru, o Convênio de 23 de outubro de 1851 […] 11, Que o governo imperial está inclinado a permitir a nações tão ribeirinhas, por meio de convenções que lhe deem as necessárias garantias, a navegação da parte do Amazonas que lhe pertence, mas que tratará com cada uma delas, nos termos e pela forma que julgar conveniente, não se considerando obrigado a sujeitar essas estipulações à decisão dos ribeirinhos.

Lopes Gama emitiu voto escrito, em separado, no qual declarava que, embora, fosse impossível vedar para sempre a navegação do Amazonas, “concedê-la inopinadamente e nas circunstâncias em que se acha aquele território, é pôr o Brasil em risco de perdê-lo”. Era, pois, inteiramente contrário a Paulino que afirmara: “Quanto mais insistíssemos em conservar cerrado o Amazonas, mais cresceria a fama e a cobiça das fabulosas riquezas que encerra, e, portanto, o excitamento contra o Brasil”. O Imperador ficara com a opinião de Paulino, ao menos, em um dos seus bilhetes, lhe assegurava: “Aprovo completamente as suas ideias a respeito da navegação do Amazonas”. O ministério, porém, só aproveitou do parecer de Paulino a primeira parte, de onde tirou os argumentos para responder ao ministro dos Estados Unidos, quando este solicitou novamente a abertura do Amazonas. Assim, as conclusões do parecer não foram tomadas em consideração, o ministério argumentou com a parte doutrinal e histórica do parecer, mas concluiu de acordo com a solução de Lopes Gama, ou seja, contra a opinião de Paulino, pelo adiamento da solução[151].

Os pareceres, elaborados por Paulino ainda em 1854, sobre os limites do Brasil com as Guianas Francesa e Inglesa, são também dois trabalhos importantes. O estudo que fez sobre a questão do Oiapoque, ainda que se ressentisse da falta de certos elementos essenciais para o esclarecimento da questão, pois só na Europa os encontraria, foi o melhor trabalho sobre o assunto que apareceu até 1854. Neste parecer, Paulino já colocava a questão e orientava a solução de maneira definitiva. Mas o Oiapoque será na sua vida um verdadeiro marco: durante cerca de dois anos, esta palavra Oyapoc será escrita ou pronunciada por ele, quase que diariamente. Assim o veremos, já em 1855, tentando solucionar o litígio, em trabalhos mais profundos do que o parecer de 1854.

Sobre os limites com a Guiana Inglesa, o parecer de Paulino é mais completo, ainda que tenha sido o primeiro estudo que se fez da questão do Pirara, no Brasil. Ele expõe de maneira clara e sucinta os títulos que tinha o Brasil aos terrenos entre os rios Mau e Tacatu, de um lado, e Rupunani do outro, demonstrando um profundo conhecimento da parte geográfica e histórica da questão. Um dos pontos que salienta Paulino, é que, antes da Holanda ceder à Inglaterra a atual Guiana, em 1811, Portugal possuía sem contestação aqueles terrenos, onde tinha vigias. “Se o Brasil Império” – continuava ele – “tivesse seguido naquelas paragens o exemplo de Portugal, não existiria a questão com a Inglaterra, pois os vigias que, em 1811, ali se encontravam, se se encontrassem em 1838, teriam impedido ao pastor protestante Youd de formar a sua missão no Pirara”. “Mandava-se” – dizia Paulino – “homens como José Joaquim Victorino da Costa governar essas paragens. Hoje vão muitas vezes para comissões de tanta importância oficiais dos quais é conveniente descartar-se, como de turbulentos em eleições e na imprensa”.

O direito do Brasil ao Pirara e aos afluentes da margem esquerda do Maú e direita do Tacutu, ele o demonstra assim:

Na falta de Tratados constituem os títulos apontados o único e mais seguro direito que se pode alegar a territórios descobertos, nos quais nenhuma das partes contendoras tem povoações, e a respeito dos quais não é possível exercer uma ocupação constante em todos os seus pontos. Os holandeses não descobriram esses territórios; não os exploraram; não estabeleceram neles fortificações e vigias; nunca exerceram neles atos de jurisdição, e muito menos os ingleses. Os portugueses fizeram tudo isso. Se os portugueses não povoaram, também não povoaram os holandeses e ingleses. A Inglaterra reconheceu que não tem direito próprio quando se funda em promessas de proteção a índios independentes, considerando-se como protetora e aliada. Se o terreno fosse seu não teria necessidade de recorrer a tal proteção e aliança […].

Demais é de rigorosa justiça que aquela Nação que possui um rio, e seus tributários com um direito não contestado, como é aquele com que o Brasil possui o rio Branco, o Uraricoera, e o Uraricapará, o Idumé, o Surumu, o Tacatu, e Maú etc. possua também as suas vertentes, e aqueles pequenos rios e igarapés que se vão lançar naqueles rios, e nos quais outra Nação não tem posse, e que não descobriu, não explorou, e não ocupou. Se não se contesta ao Brasil o seu direito a quase todo o sistema fluvial da bacia do rio Branco, porque se lhe há de contestar em uma ou outra vertente, em um ou outro pequeno tributário que faz parte daquele sistema, e que o completa? Para o contestar seriam necessários atos de posse e ocupação, e títulos que não se mostram, nem se podem mostrar. Deve, portanto, ser dono do pequeno ramo, aquele que é dono do tronco, dos galhos, e de todos os outros pequenos ramos.

Os limites indicados por Paulino, no parecer, diferiam um pouco dos pretendidos por Araújo Ribeiro, em 1841, quando tratou com lord Aberdeen da questão. Os limites para ele, deviam correr, ao sul da Guiana Inglesa (linha leste-oeste), pelas serras de Tumucumaque e Acarai, pois dizia ele: “é uma vantagem em conceder as vertentes do Essequibo à Inglaterra, e vem a ser, que as pretensões da França ao rio Branco, quando de novo se levantassem, viriam esbarrar em território inglês infalivelmente”. A linha norte-sul, Paulino preferia fazer correr “pelos pontos mais elevados da serrania geral denominada Pacaraima”, separando as águas que correm para o rio Branco das que vão para a Guiana, “até a ponta do monte Anaí, ou Uanaí, da qual proximamente se desvia o Rupunuri”. Daí, seguiria “pelas serras, montes e, onde as não houver, pelas ondulações de terreno que separam as águas que vão ao Rupunuri das que correm para o Maú, Tacatu e rio Branco”[152].

5

Paulino, em 1854, não conseguira ainda se afastar dos negócios do rio da Prata. Estava muito perto do que fora, para ser esquecido. De Buenos Aires e Montevidéu, continuava a receber notícias com frequência. O seu amigo Pontes, ministro na Confederação Argentina, depois de escrever e endereçar a Paulino, uma interessante memória sobre a situação política de Urquiza em 1852, estava agora curioso, querendo mesmo decifrar qual a tendência das províncias argentinas: “Remeto um exemplar da mensagem última do governo de Buenos Aires ao corpo legislativo. Ha tendências para a união, ou para a desunião com as treze confederadas? Em algum momento de ócio e de pachorra tenha V.Ex.ª bondade de dizer-me a sua opinião a respeito”.

D. Manuel Herrera y Obes, em 4 de julho, escrevia a Paulino uma extensa carta sobre a situação política do Uruguai. Nesta carta, dizia o ex-ministro da Praça:

Pienso, como V.Ex.ª que para el país no hay paz posible, sin la organización de un partido fuerte, compuesto de todos los hombres de bien, cualquiera que sea el color político a que antes hayan pertenecido: ese fue mi pensamiento siempre, y su realización el objeto de mis afanes en 1851. Sin embargo, la experiencia me ha enseñado, que ello es la obra del tiempo, y de un trabajo muy tenaz, que tenga su centro de acción fuera de aquí.

Por eso y para eso, me he empeñado tanto por que la política del gobierno imperial cambiase de actitud y asumiese aquella para que le daban derecho los pactos existentes, sus antecedentes y los intereses en que se basaban.

De pasiones tan irritadas como las que dejó la lucha pasada, no hay que esperar espontaneidad, ni generosidad, ni consecuencia: y es un fatal error creer lo contrario. Vea V.Ex.ª lo que pasa hoy.

El Gobierno actual cuenta con 5.000 bayonetas, que le dan un sólido apoyo: su existencia es debida a la insurrección que originó una política que, ni remotamente, tenía las proporciones reaccionarias de una exclusión absoluta; y con todo, esa exclusión, y la intolerancia que la alimenta, es su credo admvo [sic]; por mas que se le predica, no cede.

Seria preciso, pues, hacer el hombre de nuevo, borrar toda nuestra tradición histórica y de origen, para que eso no suceda siempre que se nos abondone [sic] la acción.

Con tal convencimiento, conviniendo en la idea con V.Ex.ª, difiero en el modo de hacerla práctica. Yo creo que es al gobierno imperial a quien corresponde tomar la iniciativa de su ejecución; y tomarla con decisión y energía.

Y digo eso porque es él quien está haciendo los sacrificios y tendrá que hacerlos, mientras no se obtenga el fin que tienen; porque en ello va su interés y su honor: porque para eso ejerce una Intervención, cuyos resultados todos esperan para juzgarla: porque su influencia sobre estos Estados depende del modo y el éxito de la política que ha desplegado en la Rep. Oriental.

Si, como parece, la opinión contraria prevalece en los consejos de

S. M., temo por sus consecuencias, y temo rogando a Dios que no me de la razón.

A opinião de Herrera era, pelo que transparece desta carta, a que a intervenção brasileira, iniciada logo em janeiro de 1854 pelo ministério Paraná, devia ser mais enérgica, capaz de fazer com que aparecesse um partido forte e de sustentar este partido no poder. Esta opinião de uma intervenção brasileira, não para auxiliar o governo existente, mas para criar um governo ideal, ou governar por intermédio de um governo, parece ter sido o pensamento de Ireneu Evangelista de Sousa, em abril de 1853, quando propôs ao ministro D. Florentino Castellanos emprestar ao Uruguai um milhão de pesos. Pois, enviando a Paulino cópia da carta que escreveu a Castellanos, dizia Ireneu:

Eu penso que o Brasil tem de escolher, em dar dinheiro, dar sua garantia a um empréstimo ou gastar milhões em mandar exércitos ao Estado oriental comprimir revoltas, visto que os tratados são lei do país. Insistindo V.Ex.ª em condições, que satisfação as exigências da política e limites do Império agora serão todas aceitas visto que é urgente o socorro que reclamam […].

Herrera, porém, ainda que inteligente, era parte nas lutas do seu país e, talvez, se deixasse influenciar pelos seus interesses partidários. Agora, outro personagem se carteia com Paulino: Pedro de Angelis, que, depois de sua estadia na Corte, se tornou um dos mais incondicionais amigos e admiradores do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, de volta ao rio da Prata, escreve frequentemente. As suas cartas são sempre de uma imperturbável indiscrição e descrevem, sem a menor cerimônia, homens e coisas do rio da Prata. “Je ne dis rien de trop” – assegurava De Angelis a Paulino. – “Je suis comme le daguerréotype que reproduit les traits des personnes qu’il retrace avec une ressemblance frappante”. Era modesto o erudito e inteligente escritor italiano da corte de Palermo, comparando-se a um inocente daguerreótipo, pois, enquanto este retratava as pessoas nos seus trajes domingueiros e nas mais circunspectas poses, ele os desenhava de maneira viva, não nas posições escolhidas pelo retratado, mas depois de tê-lo cuidadosamente revirado às avessas. Em 2 de setembro de 1854, Pedro de Angelis, então em Montevidéu, escrevia: “Après vous avoir parlé des choses, il ne sera pas sans intérêt de vous faire connaître les personnes qui jouent un rôle dans l’administration de ce pays”. Não ia fazer retratos, acrescentava ele, porque não tinha tempo: “Je ne ferai que des silhouettes”. Passam então, pela pena impiedosa de Pedro de Angelis, todos os membros do governo do Uruguai, inclusive o próprio general Flores, presidente, que tem a sua silhueta desenhada, com requintes de detalhes para uma simples silhueta. Em outra carta, referindo-se ainda à administração do general Flores, ele dizia:

L’appui que lui prête le gouvernement du Brésil, le soutient comme une jambé de bois remplace celle qu’on a eu le malheur de perdre, mais sans la faire repousser; et un gouvernement ne doit pas se contenter de marcher toujours en boitant. C’est pire encore lorsqu’on craint qu’ou vienne vous redemander la jambe de bois qu’on vous a prêtée, car alors ou n’a qu’a se jeter par terre. Voilà l’avenir du général Flores […].

Que veut-il le général Flores? Que son parti triomphe, pour qu’on le laisse à la place qu’il occupe? Mais quel est son parti? Il n’a aucune couleur politique: il ne représente aucun principe, il n’a pas de traditions, il n’a pas de souvenirs, car il n’a jamais figuré dans l’histoire de ce pays. Il se compose de ce qu’on trouve partout; de solliciteurs, d’aspirants, de transfuges, de gens sans conscience et sans aveux, qui sont comme les chats qui n’abandonnent pas la maison, lorsque le maître déménage.

Paulino, portanto, fora do ministério, continuava a par dos acontecimentos do rio da Prata, com quase tantos detalhes como quando era ele o ministro. Mas não se deixava influenciar pelas opiniões dos seus amigos. O parecer que emitiu no Conselho de Estado, sobre um novo pedido de empréstimo apresentado por Lamas, nenhuma influência transparece: tudo quando escreveu foi pesando sempre os interesses brasileiros. Neste parecer, mais uma vez explicou, com franqueza, os motivos determinantes da política que realizara em 1850:

O ministro oriental – escrevia ele – dá em sua memória à aliança um alcance e uma extensão que não tem. Ela não pode ir além do que se acha nos tratados. Leva-a ele a ponto de assegurar que prometemos à República Oriental sacá-la do caos, e isto ainda mesmo que ela não faça (como não tem feito) esforços eficazes para sair dele. O Brasil não teria por certo entrado nas lutas do rio da Prata se o desfecho que estava iminente não pudesse comprometer gravissimamente a sua segurança e interesses. Era uma necessidade indeclinável destruir o poder de Rosas e Oribe que o ameaçavam, e que, com o definitivo triunfo, assentada a sua dominação no Estado oriental, adquiriria imenso prestígio e força, sendo então impossível uma justa solução das questões de limites. Era necessário levar-lhes a guerra antes que se desembaraçassem de todo e nos a trouxessem, e enquanto na praça de Montevidéu tínhamos um ponto de apoio, pelo menos moral. Por outro lado, o estado efervescente da província do Rio Grande do Sul, que Oribe vencedor agravaria com novos agravos, produziria infalivelmente uma explosão, a qual teria de arrastar o governo imperial a uma guerra civil, senão estrangeira. Foram estas as causas que determinaram a política do governo imperial, que as não encobriu, antes as manifestou clara e francamente em sua correspondência com o governo oriental, com o governo britânico, e nos relatórios e discursos dos ministros.

Depois de falar do passado, ele trata do presente, aconselhando a que se aceitasse a última proposição de Lamas, porque, escrevia ele, com o pensamento no futuro, “não se pode prever qual será o resultado das nossas questões com o Paraguai, e qual a posição que Urquiza ou as províncias argentinas tomarão a respeito do Brasil”[153].

6

Em fins de 1854, Paulino deixava para sempre a casa da rua dos Inválidos, no 58, onde desde 1840 morou. Chegara para ali, moço, com 32 ou 33 anos de idade, e, agora, saía já aos 47 anos! As reformas de 41; os dias sombrios das revoluções de 42; o ostracismo em 45; a patrulha em 46; as notas de Hudson; as conferências de Guido e Lamas; as confidenciais de Pontes; o nascimento de quatro filhos; a morte de sua única filha, enfim toda a sua vida dos últimos 14 ou 15 anos, intensamente vivida, desenrolara-se ali naquela casa da rua dos Inválidos. Ainda foi nessa mesma casa, no dia 17 de março de 1854, que sua mãe, D. Antoinette, aos 68 anos, morrera. O falecimento ocorreu, justamente, quando toda a família se achava reunida e, assim, poucas palavras ficaram. Ainda 12 dias depois da morte de D. Antoinette, Paulino, escrevendo a seu filho mais velho, dizia: “Nós vamos indo de saúde, mas a casa ainda está muito triste”. Das cartas que recebeu então, apenas uma se conservou até hoje. É de Petrópolis, datada de 20 de março, e diz:

Mi queridísimo Señor Paulino. Si he tenido la fortuna de que V.E. comprenda toda la amistad – más que amistad – el verdadero cariño que profeso a V.E. – es inútil que me sirva en este momento, de suprema dolor para V.E., de palabras que podrían confundirse con las de un cumplimento de mera sociabilidad. Todo de V.E. – Andrés Lamas.

Capítulo XVII

A questão do Oiapoque

1

A questão do Oiapoque, como a do Pirara, estava intimamente ligada, em suas origens, às descobertas e explorações do rio Amazonas e às lutas dos portugueses contra holandeses e ingleses que se estabeleceram naquele rio. Mas, desde 1632, já eram os portugueses senhores das duas margens do Amazonas, podendo Felipe IV, então Rei de Portugal e Espanha, doar, por carta de 14 de junho de 1637, a Bento Maciel Parente, a Capitania do Cabo do Norte “que tem pela costa do mar trinta te quarenta léguas de distrito que se contam do dito cabo até o rio de Vicente Pizón”.

Enquanto os portugueses exploraram, durante anos, o Amazonas, sem aí encontrar os franceses, estes, na Guiana, passaram por várias alternativas: ora ocupavam-na, expulsando os holandeses, ora eram os holandeses que, por sua vez, os desalojavam dos seus postos. Em 1666, Le Febvre de La Barre que, pouco antes, retomara Caiena aos holandeses, escrevendo sobre a Guiana Francesa, dava-lhe, como limite ao sul, o Cabo de Orange, onde desemboca o rio Yapoco. No entanto, desde 1664, Luiz XIV indicava, no édito que criou a Companhia das Índias Ocidentais, o limite da Guiana: “depuis la rivière des Amazones jusqu’à celle d’Orenoque”.

Com a aparição do Marquês de Ferrolles, na Guiana, em 1676, iniciava--se um período de lutas e discussões entre franceses e portugueses. Depois de enxotados definitivamente os holandeses e ingleses do território entre o Oiapoque e o Maroni e de fixado o limite norte da colônia por este último rio, tentou Ferrolle estendê-la, para o sul, até o Araguari. Em 1688, chegando ao forte português de Araguari, ele intimava o comandante a se render, sob o pretexto de se encontrar o forte em terras do Rei da França. O comandante português responde-lhe então: “Que em virtude de uma doação feita a Bento Maciel Parente, os limites das possessões portuguesas eram o rio do Cabo de Orange, chamado pelos portugueses rio de Vicente Pinzón e pelos franceses Oyapoc”. Só em maio de 1697, conseguiu Ferrolle efetivar seus planos: voltando ao Amazonas, atacou e arrasou os fortes de Desterro, na embocadura do Paru, e o de Toaré, ocupando o de Macapá. Efêmero, porém, foi o domínio francês no território conquistado. Um mês depois, era o forte de Macapá retomado (28 de junho de 1697), por Francisco de Sousa Fundão e João Muniz de Mendonça, mandados por Antônio de Albuquerque, para este fim.

Às pretensões do marquês de Ferrolle juntaram-se maravilhosamente as ambições de Luiz XIV, que enviou então a Lisboa, para assegurar a conquista de seu governador, um embaixador especial, Louis-Rollin de Rouillé Marbeuf, senhor de Loges, presidente do conselho de sua majestade, que reclamava, como parte integrante da Guiana, todo o território até o Maranhão, inclusive. Nesta embaixada, nada ficou resolvido de imediatamente positivo; ao contrário, o tratado provisional de 4 de março de 1700 determinava no seu art. II:

Que os franceses e portugueses não poderão ocupar as ditas terras (do Cabo do Norte) nem os ditos fortes (de Araguari e Comaú ou Massapá) nem fazer outros de novo no sítio deles, nem em outro algum das ditas terras referidas no artigo precedente, as quais ficam em suspensão de posse de ambas as coroas […].

Mas, para o futuro, verificar-se-ia, das memórias trocadas entre os plenipotenciários portugueses e o embaixador francês, não só o direito de Portugal às terras plenipotenciários portugueses e o embaixador francês, não só o do direito de Portugal às terras do cabo do Norte, mas, também, que o rio que os portugueses chamavam de Vicente Pinzón era o Oiapoque do cabo de Orange: “rio de Ojapoc ou de Vicente Pinson”, como se determinou então.

O tratado provisional de 1700 foi efetivado, no ano seguinte, por outro de 18 de junho. Luiz XIV pretendia agora colocar no trono da Espanha o Duque d’Anjou, seu neto, e, necessitando para isso da aliança de Portugal, não teve dúvida de efetivar o tratado de 1700, no qual ele nada perdia. Estando, como estava então, a América dependente das tricas das famílias reinantes da Europa, as consequências do ato do velho rei, colocando no trono da Espanha o seu neto, iriam refletir no Brasil. A Europa mais uma vez se incendiou. Portugal, em 1703, achou melhor sair da aliança com a França, onde nada poderia ganhar, e assinou com a Áustria, a Inglaterra e os Países Baixos o tratado de Lisboa de 16 de maio, do qual, constava, no art. 22, o compromisso daquelas três potências de não assinarem a paz com o Rei Cristianíssimo, sem que a região do cabo do Norte, entre o Amazonas e o Vicente Pinzón, fosse reconhecida como pertencente a Portugal.

A sorte que, por tanto tempo, empolgara Luiz XIV, na guerra da sucessão da Espanha, o abandonou. A França, esgotada, teve de ceder. Rouillé e, depois, o marquês de Torcy foram enviados a Haia para entabolarem as negociações de paz. Esta, porém, só em 1712, quando foi aberto o Congresso de Utrecht, em janeiro, realizar-se-ia. Em Utrecht, os embaixadores franceses, marechal d’Huxelles e o abade de Polignac, e os portugueses, Conde de Tarouca e D. Luiz da Cunha, depois de forte discussão e da mediação da Rainha da Inglaterra, conseguiram sair do impasse, com relação às terras neutralizadas em 1700, cedendo aqueles às pretensões portuguesas que consistiam na desistência por parte da França do território até o rio “Japoc ou de Vicente Pinsão”. O art. VIII do Tratado de 11 de abril de 1713, concluído em Utrecht, estava assim redigido:

A fim de prevenir toda a ocasião de discórdia […] Sua majestade cristiníssima desistirá para sempre […] de todo e qualquer direito e pretensão que pode, ou poderá ter sobre a propriedade das terras chamadas do Cabo do Norte, e situadas entre o rio das Amazonas, e o de Japoc ou de Vicente Pinsão […] para que elas sejam possuídas daqui em diante por sua majestade portuguesa.

Não demorou muito que a palavra “Japoc”, posta neste artigo, desse ensejo a interpretações sutis, no intuito de se confundir o rio assim designado em Utrecht. Milhau, em 1727, iniciou a série das interpretações, indicando o Japoc ou Vicente Pinsão de Utrecht, no lugar em que Delisle, segundo “une mauvaise leçon de De Bry”, colocara “uma baía de Vicente Pinzón”. Charanville pretendeu encontrar, no Waripoco de Van Keulen, o Japoc. E, finalmente, Condamine, com a sua grande autoridade, afirmou ser o Japoc ou Vicente Pinsão outro rio diferente do Oyapoc, colocando, onde Delisle pôs a sua baía, um rio de Vincente Pinzón, ou seja, deu a uma suposta boca do Araguari, ao norte do estuário do Amazonas, o nome de “Vincente Pinzón”. Um antigo cronista português, o padre Bento da Fonseca, assim se referia ao acréscimo de Condamine: “Não ignorava Condamine esta razão, pois faz dela menção, mas imitou o outro historiador, que perguntado porque afirmava certa matéria na sua história tão alheia da verdade, respondeu que para o futuro poderia entrar-se na dúvida dela”[154].

A dúvida, levantada por Condamine, perdurou por muito tempo. Vários tratados entre Portugal e França iriam consigná-la. O primeiro deles, de 10 de agosto de 1797, já efetuado pela República Francesa, levava os limites da Guiana até os rios Calsoéne e Branco. No art. 7º deste tratado consignavam-se os seguintes limites: “Les limites […] seront determinées par la rivière appellée par les portugais calsuène et par les français de Vincent Pinson […]. – Elles suivront la dite rivière jusqu’à sa source, ensuite une ligne droite tirée depuis la dite source vers l’ouest jusqu’au rio Branco”. Neste tratado, poder-se-ia reconhecer a impotência do fraco diante do forte que faz predominar a sua vontade, se não houvesse um ministro da Rainha D. Maria I, deixado escrito a sua opinião sobre os limites do Brasil. A Corte de Lisboa abastardara-se já sem o pulso de ferro do Marquês de Pombal. A sua antiga e decantada habilidade diplomática e sagacidade política que supriam exércitos, definharam com o findar do século. O tratado de Santo Ildefonso, de 1777, o prova sobejamente. Já não era mais o Portugal do tratado de 1700, no qual os seus plenipotenciários deixaram consignado em duas memórias o direito do seu país às terras do cabo do Norte, nem, tampouco, o do Tratado de Utrecht, do qual um dos embaixadores portugueses, o Conde de Tarouca, podia escrever:

O tratado que remetemos a Vossa Majestade nos deixa o grande gosto de entender que sua majestade. que Deus grande foi bem servido pelas razões seguintes. Tudo que pretendíamos de França a respeito do Maranhão era a desistência das terras do Cabo do Norte, e não se esperavam dantes mais que aquelas em que se achavam os fortes de Araguari e Camaú; mas agora nos ficam cedidas sem alguma limitação, antes com o grande aumento de nos darem em propriedade toda a margem setentrional do Rio das Amazonas […].

Também pelo que toca ao Brasil (que como tão precioso domínio é digno de maior resguardo) nos parece que tivemos a cláusula necessária.

Joseph de Seabra e Silva, ministro e secretário de Estado, em 4 de janeiro de 1794, em um “Papel particular que apresentou ao Príncipe Nosso Senhor”, escrevia:

Devo declarar um escrúpulo, que tenho sobre um artigo, que nos interessa, e que lembra envolver na presente ocasião. O artigo é sobre a parte setentrional das Amazonas, que sendo nossa até Vicente Pisson, ou Oyapok, seguindo os limites acordados no Tratado de Utrecht; os franceses depois de pretenderem excluir-nos do Oyapok, e degradar-nos da baía de Vicente Pisson para o sul, passaram a exceder os mesmos Limites de Vicente Pisson na Costa do Mar, e muito mais pelo interior das terras, com o fim verossímil de se aproximarem às margens do Amazonas. Fazer retroceder os franceses, interessando a Grã-Bretanha neste ponto de nosso interesse, em gratificação do nosso concurso na guerra, como auxiliares, é o nosso objeto para o tempo da paz geral.

Este projeto parece-me muito bom, ainda que conservando-se as coisas a nosso respeito no mesmo. Estado, em que estão, desconfio que a eficácia, com que nós promovermos esta negociação, faça efeito algum. Porquanto os ingleses, que recusam garantir coisa alguma às potências, que são parte na Guerra, e que pretendem estender a garantia além daquilo que possuíam, quando a guerra se rompeu, como hão de prestar-se a negociar para nós, que não figuramos na guerra, como partes coligadas, aqueles territórios, que não possuímos já muito antes da guerra se romper. Toda a impressão, que hão de fazer em Inglaterra as nossas pretensões, não há de passar de expedientes servis, e polidos, e, por fim se muito instarmos, poderão dizer-nos que concorrermos como auxiliares com o nosso contingente de que se não serviram, tínhamos cumprido com a obrigação dos nossos tratados. Poderão dizer, que a nossa questão ao norte do Amazonas é uma questão restrita à liquidação do que se ajustou há 80 anos em Utrecht, e que embrulhou há mais de cinquenta com os reparos do célebre Condamine, fazendo-se desde então a diferença entre Oyapok e Vicente Pinzón, sem que Portugal fizesse sobre este ponto a mais pequena Querella, nem intentasse na Corte de Paris alguma negociação a este respeito, esquecendo-se tanto dele, que nem na Paz de Paris em 62, tendo sido partes na guerra contra a mesma França, nem depois da Paz, à vista dos grandes esforços, que os franceses fizeram para povoar a Goiana, pretendêssemos da França neste Ponto a mais leve reparação. Devemos-nos lembrar, que semelhantes questões de liquidação de limites, quando estes se não fazem por uma carta geográfica, cuja exatidão seja reconhecida por ambas as partes, como praticaram os ingleses com os seus americanos, são questões de tão longa discussão, como nós estamos experimentando, nas que temos com Castella, no Rio Grande de São Pedro, no Mato grosso, e no rio Negro, que pelo progresso, que tem tido, e senão se lhe der algum expediente, ficará para as Calendas Gregas por nossa culpa e dos castelhanos, Por outra parte, eu não sei o que nós podemos aqui pretender, salvo o negociar, que os franceses não passem Vicente Pizón, ainda que retenham o Oyapok, e que lançando-se uma linha paralela de Vicente Pizón para o oeste pelo interior das terras, não possam os franceses atravessá-la para o sul, e creio que eles não resistiram a isto; por que. é contra a letra e espírito do Tratado de Utrecht, reduzido e moderado segundo a inteligência da França, de que foi autor o Condamine; ou ao menos nós não podemos dizer que os franceses resistem, porque nunca a este respeito nos explicamos com eles, e, entretanto, é provável, que esta transgressão da dita linha se impute a interpresa de sertanejos, semelhantes a que os nossos e os dos castelhanos tem praticado em benefício dos descobrimentos.

Tal é o meu sentimento a respeito deste artigo para que nele se não ponha tamanho empenho; porque tenho por mais seguro o vaticinar, que há de ser em vão.

Digo isto na suposição do Estado, a que as coisas têm chegado; porque a minha opinião teria sido não fazer caso de todo o norte das Amazonas, nem do rio Negro, nem do Mato grosso, ao ponto de fazer mais caso das duas insignificantes e desertas ilhas dos Payos e Redonda, situadas na entrada do Rio de Janeiro.[155]

A opinião de Joseph de Seabra e Silva sobre o norte do Amazonas, Mato Grosso, rio Negro e as duas insignificantes ilhas na entrada do Rio de Janeiro, explica perfeitamente o tratado de 1797 que estendeu os limites da Guiana Francesa até ao Calsoéne, ao sul, e ao rio Branco, ao oeste. Mas, se o Diretório se contentou em reconhecer, no Calsoéne, o rio de Vicente Pinzón, o Consulado já não foi tão modesto. Em três tratados de 1801, recuou a linha divisória, sucessivamente, ao Araguari, em junho; ao Araçatuba, em setembro, e, novamente, ao Araguari, em outubro. No ano seguinte (1802), no Tratado de Amiens, estabeleceu-se ainda o limite pelo Araguari, até as suas nascentes, e daí por uma reta ao rio Branco. A Paz de Amiens, porém, pouco durou. A guerra entre a Inglaterra e a França, em 1803, continuou. Portugal, arrastado no turbilhão, foi em fins de 1807, invadido pelos exércitos do Junot. A Corte Portuguesa viu-se obrigada a se transferir para o Brasil, aonde chegou em 22 de janeiro de 1808. Um ano depois, Cayenne estava em poder das forças luso-brasileiras, comandadas por Manuel Marques. E, em 1810, a Inglaterra se comprometia com Portugal a obter, quando a paz geral fosse negociada, além de Olivença e Jurumenha, a restituição das terras do cabo do Norte, até o Oiapoque, conforme as estipulações do Tratado de Utrecht.

A paz geral veio. A questão do Oiapoque, porém, continuou, pelo ato final do Congresso de Viena, no mesmo estado de indecisão, pois o art. 107 do mesmo ato, apenas, determinava o limite até o Oiapoque para o efeito da restituição da Guiana, e quanto ao limite definitivo estipulava: “et l’on procédera á l’amiable, aussitôt que faire se pourra, á la fixation définitive des limites des Guyannes Portugaise et Française, conforment au sens précis de l’Article VIII du Traité d’Utrecht”. Portugal restituiu a Guiana, depois de muito discutir, nos termos do art. 1º da Convenção assinada em Paris, no dia 28 de agosto de 1817, e, ainda que, no art. 2º da mesma Convenção, se estabelecesse a obrigação para as duas partes de nomear os seus respectivos Plenipotenciários para a fixação definitiva dos limites, este artigo não foi cumprido, continuando Portugal e depois o Brasil na posse do território contestado. A revolução do Pará, em 1831, segundo uma nota do Duque de Broglie, deu motivo ao governo francês de ressuscitar a velha questão, ordenando, em 1835, o restabelecimento de um posto na margem direita do Oiapoque, ainda conforme declarou o mesmo Duque, mas na realidade, na lagoa do Amapá. O próprio governo brasileiro ficou, por muito tempo, sem saber onde se alojaram os franceses. “Foi preciso que o governo inglês mandasse o capitão Harris, comandante do Race-Horse averiguar qual era o ponto ocupado”[156].

Em 1840, o ministro Lopes Gama conseguiu a desocupação do território. Thiers, o ministro francês que atendeu às reclamações brasileiras, ressalvou, porém, ao comunicar a desocupação, o direito da França ao território litigioso, direito este que seria oportunamente discutido. No ano seguinte, Guizot, já então ministro, escrevia o seguinte, ao representante francês no Brasil, Barão de Rouen, sobre a fixação dos limites: “Il ne s’agit point en effet d’un travail ordinaire de démarcation, suíte naturelle d’une négociation […] il faut d’abord s’entendre sur l’interprétation de l’article 8 du Traité d’Utrecht, et déterminer une base de délimitation […]”. O governo brasileiro, em nota de 18 de dezembro de 1841, concordou com o alvitre de Guizot, inclusive com a neutralização do território, e deu instruções ao seu ministro em Paris, o conselheiro Araújo Ribeiro, para negociar com o governo francês a fixação dos limites. Os plenipotenciários, nomeados pela França, o Barão Deffaudis e o Barão de Rouen, esquivaram-se sempre a uma discussão franca da questão, tendo Deffaudis declarado a Araújo Ribeiro “que era inútil gastar tempo em discutir o negócio, porquanto parecia-lhe impossível chegar a algum acordo; que estava intimamente convencido de que o Vicente Pinzón não era o Oyapock, mas sim o Carapaporis […]”. As negociações, portanto, como era de se esperar, fracassaram. Doze anos depois, o segundo Império Francês pretendeu solucionar, com o Brasil, definitivamente a questão do Oiapoque. Assim foi ela, então, cair no Conselho de Estado, nas mãos de Paulino, depois do governo brasileiro aceitar a neutralização do território e a fixação dos limites, nos termos em que Guizot a colocara em 1841.

2

No Brasil, até 1854, fora a questão várias vezes tratada. Lopes Gama, o ministro que conseguira a desocupação do Amapá, dirigiu a Aureliano de Sousa, então ministro dos Estrangeiros, em 18 de setembro de 1840, um memorandum sobre a questão. A opinião que emitiu, porém, é confusa. “Há uma diferença” – escrevia ele – “de perto de dois graus de latitude entre estes dois rios”. Mas, com toda esta diferença entre o Oyapoc e o Vicente Pinzón, Lopes Gama afirmava que o Brasil tinha direito ao Oyapoc, pois este direito fazia emanar do art. 107 do ato final do Congresso de Viena e não do art. VIII de Utrecht, porque, dizia ele, ainda que o referido art. 107 determinasse: “que proceder-se-ia à fixação definitiva dos limites conforme o sentido preciso do art. 8º do Tratado de Utrecht”, esta condição havia sido inserta pela destreza do Príncipe de Talleyrand, para subsistir a confusão na matéria. Lopes Gama, portanto, não tomava em consideração a confusão feita por Talleyrand, mas respeitava a de Condamine.

Ponte Ribeiro afirmava, em 1842, mais ou menos o mesmo. O rio Japoc e o Vicente Pinzón eram dois rios distintos. O direito do Brasil ao Oiapoque se encontrava no art. 107 do Ato final de Viena e na Convenção de Paris. Diferia de Lopes Gama, principalmente, na conclusão; enquanto este não admitia senão o Oiapoque, Ponte Ribeiro, por julgar indispensável a terminação do litígio, opinava no sentido de se ceder, desde que não fosse possível obter o Oyapock, até o rio Calsoéne que, para ele, era o Vicente Pinzón.

O rio de Vicente Pinzón, colocado por Condamine no lugar em que Delisle pusera uma baía de Vicente Pinzón, tirada da Pynis Baya de De Bry, não suscitara apenas a dúvida prevista pelo padre Bento da Fonseca; com os anos tornara-se verdade. O Visconde de São Leopoldo, em 1843, referindo-se ao Tratado de Utrecht, dizia também que o Oyapoc e o Vicente Pinzon eram dois rios diferentes e dava, com precisão, a latitude do Vicente Pinzón, “2o 10’ da Lat. N.”, ou seja, na foz do rio Amapá, onde justamente se encontrava a Pynis Baya de De Bry, transformada em rio de Vicente Pinzon. Ainda em 1843, esta mesma opinião era defendida por outro escritor brasileiro, Antônio de Menezes Vasconcelos de Drumond, ministro do Brasil em Lisboa, em um trabalho remetido ao governo imperial. Apenas, para ele, o rio Vicente Pinzón era, como para Ponte Ribeiro, o Calsoéne[157].

José de Araújo Ribeiro, o plenipotenciário brasileiro que tratara da questão com Deffaudis e Rouen, em ofício dirigido em 1844 ao ministro dos Negócios Estrangeiros, posto que reconhecesse o direito do Brasil ao Oiapoque, era de opinião que se fizesse uma pequena concessão, para se poder solucionar a questão. Os limites, para ele, poderiam ser fixados por “alguma linha astronomica parallela ao Equador”, e, ainda que não determine com precisão, esta linha ficaria entre o Oyapoc e o Calsoéne[158].

Miguel Maria Lisboa, na memória que escreveu em 1849, se insurgia contra a opinião predominante:

Mas os fundamentos em que nos estribamos – dizia ele – para afirmar que o Oyapoc é o próprio Vicente Pinzón, são muito mais sólidos do que os que a França apresenta para negá-lo […].

Se se querem argumentos positivos aí estão o mapa de Langren que chama ao Oyapoc Vicente Pinzón, a carta de doação de Bento Maciel Parente, que o coloca a distância de 35 a 40 léguas do cabo do Norte; e o roteiro de Pimentel, que reúne os dois nomes no mesmo rio.

Agora, desde que se tratasse de negociações em que as duas partes cedessem de suas pretensões extremas, não via Lisboa prejuízo algum em se fixar o limite pelo Carapaporis.

Varnhagen, em 1851, referindo-se aos limites do Império com a Guiana Francesa, considerava provado, por Lisboa, o direito do Brasil “até 4o de latitude norte”. Mas acrescentava: “Poderíamos talvez ceder sem inconveniente os terrenos cujas águas vertentes vão para o norte do Calçueni; ou em último lugar até o braço mais setentrional que comunica com o Araguary […]”.

Joaquim Caetano da Silva que iria, mais tarde, esgotar o assunto na sua notável obra sobre o Oiapoque, teve os seus momentos de dúvida quanto ao rio Japoc ou Vicente Pinsão do Tratado de Utrecht. Nomeado ministro na Holanda, foi incumbido de verificar, de passagem por Lisboa, os documentos referentes às negociações em Utrecht. Em 1º de abril de 1852, Caetano da Silva escrevia a Paulino, de Lisboa:

Nesta Corte encontrei com efeito a solução do problema; primeiramente nas Memorias de D. Luiz da Cunha […] e por último nas Negociações do Conde de Tarouca […].

Demonstram esses documentos que o Rio de Vicente Pinson do Tratado de Utrecht não entra tanto ao Sul como os franceses o querem agora, mas, com muita mágoa o digo, revelam também que, na mente do governo português e dos seus plenipotenciários, não sai tanto ao norte como o Oyapock do Congresso de Viena.[159]

O próprio ministro dos Negócios Estrangeiros, Limpo de Abreu, em 1854, no ofício dirigido a Paulino, em que formulava a consulta, esposava, sem querer, uma das opiniões francesas: “A ocupação do Amapá” – escrevia o ministro – “por forças francesas desde 1836 até 1840 teve em resultado ficar considerado neutro o território compreendido entre o rio Oyapoc entre 4o e 5o de latitude norte e o ponto da ocupação que está na altura da baía de Vicente Pinson”. Este ofício estava datado de 23 de maio e no dia 4 de agosto de 1854, em menos de dois meses e meio, Paulino apresentou o seu parecer. A opinião que emitiu então, era contrária à maioria dos escritores que o antecederam. Para ele, o rio de Utrecht – Japoc ou Vicente Pinsão – era o rio Oiapoque do cabo de Orange. Era possível, acrescentava, contraditar-se seriamente esta conclusão, mas o Império devia e podia “muito fundadamente sustentar que o sentido preciso do Tratado de Utrecht é que o Oyapock, que desemboca no cabo de Orange, é o limite divisório entre o Brasil e a Guiana Francesa”. E, para que a prova, de ser o Japoc ou Vicente Pinsão de Utrecht o Oiapoque do cabo de Orange, se tornasse clara e completa, é que ele envida todos os seus esforços, procurando nas bibliotecas mapas e documentos antigos e os estudando minuciosamente. A parte política da questão, ou seja, o modo pelo qual o plenipotenciário brasileiro devia tratá-la, ele já indicava no parecer, definitivamente:

De todos quantos tratados se têm celebrado – escrevia Paulino – até hoje (e não são poucos) é somente o de Utrecht aquele que regula, pelas únicas palavras: Japoc ou Vicente Pinson – a solução definitiva da questão. Porquanto passou em julgado que o art. 107 do Congresso de Viena e o Tratado de 28 de agosto de 1817 somente determinarão limites para a entrega da Guiana à França […].

É insustentável e contraria aos fatos a opinião emitida em algumas memórias […] de que o Tratado de 1817 resolvera a questão definitivamente, designando como fronteira o Oyapock, e removendo toda a dúvida com a declaração de sua latitude. Se assim fora, a questão seria simplicíssima […].

A questão de limites das Guianas tem sido complicada, com um grande número de discussões e incidentes que passaram, deixando as coisas no mesmo estado em que estavam. Ainda não se entrou no fundo da questão.

Com relação à linha do Oiapoque (norte-sul), Paulino era de parecer que se podia transigir, pois julgava necessário terminar o quanto antes com as questões de limites: 1°, pelos terrenos mais elevados entre o Oiapoque e o Cassiporé, e, 2°, pelo próprio Cassiporé. Mas, quanto à linha do interior (leste-oeste), que ele reputava a principal, o seu parecer era no sentido de não se afastar das serras de Tumucumaque, que indicava como limite natural. No caso da França não concordar com o Brasil, negando-se a fixar o limite até o Cassiporé, Paulino aconselhava que fosse proposta a mediação inglesa.

3

No dia 15 de dezembro de 1854, D. Pedro II, em lugar dos seus bilhetes, enviava a Paulino uma daquelas cartas, sempre bem recebidas, em custoso pergaminho e com o selo imperial sobre uma fita de seda verde e amarela, brilhante e macia. Nesta carta, o Imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil fazia saber que mudara o nome do Sr. Paulino:

Hei por bem – ordenava D. Pedro – fazer-lhe mercê, em sua vida, do título de Visconde do Uruguai, com grandeza. E quero e mando que o dito conselheiro de Estado Paulino José Soares de Souza daqui em diante se chame Visconde do Uruguai, e que com o referido título goze de todas as honras, privilégios, isenções, liberdades e franquezas, que haverá e tem, e de que usam, e sempre usaram os Viscondes com grandeza.

Dias depois, 28 de dezembro de 1854, saía o decreto nomeando o Visconde do Uruguai, “enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em missão especial junto a suas majestades o Imperador dos franceses, e a Rainha da Grã-Bretanha e ao santíssimo padre Pio Nono, com o vencimento anual de vinte e cinco contos de réis ao câmbio de vinte sete dinheiros”. No rio da Prata, correu então o boato de que a finalidade da missão do Visconde do Uruguai era a da incorporação da República do Uruguai ao Brasil. Não se podia compreender que o Império, ou outro país qualquer, pudesse ter outros interesses, fora daquelas intrigas de subsídios e revoluções. No Rio de Janeiro, também, falou-se, não quanto ao fim da missão, mas da escolha do plenipotenciário, atribuindo-se a nomeação de Uruguai ao desejo do Visconde de Paraná em evitar a oposição do seu amigo, afastando-o do Brasil. É mais fácil, porém, se atribuir a escolha do plenipotenciário brasileiro, ao fato de ter sido ele o relator do parecer no Conselho de Estado, onde colocara a questão de maneira inteiramente nova, demonstrando conhecê-la profundamente, e por lhe ser a língua francesa, em que seria discutida a questão, tão familiar quanto a portuguesa.

As instruções só no dia 12 de fevereiro de 1855 foram expedidas, com os plenos poderes, conferidos a 10 de fevereiro, para concluir com o governo francês “um tratado que fixe definitivamente os limites entre o Brasil e a Guiana Francesa”. No dia 14 de fevereiro, o Visconde do Uruguai partia para a Europa com a sua numerosa família, composta de sua mulher, de sua irmã Valentina e de cinco filhos. Apenas o seu filho mais velho, Paulino, ficou em São Paulo estudando. Foi nomeado adido especial João Belisário Soares de Souza, primo do Visconde.

Da Bahia, Uruguai já escrevia ao seu filho:

Estamos em terra, já corremos, em carros, parte da cidade, e amanhã antes de embarcar, iremos ao Bonfim, e ver o que resta para ver de melhor. Temos sido muito obsequiados pelo presidente que mandou a galeota do arsenal buscar-nos, e estamos em casa do negociante Pinto Leite […].

E, pela primeira vez, escrevendo ao filho, terminava: “Adeus, escreva--me sempre. Teu pai e am.º do C. – V. do Uruguai”. Mas, ainda à margem dos seus papéis de carta, encontrava-se o monograma: P. S. do Sr. Paulino. No dia 12 de março, da Madeira, ele escrevia novamente:

Estou mais gordo e mais forte. Já se sente bastante frio […].

Desembarcamos em Pernambuco, onde nos demoramos 24 horas, e fomos hospedados pelo presidente, e muito obsequiados. Estivemos na Ilha de São Vicente (Cabo Verde) e em Tenerife […].

Escrevo dificilmente por causa dos grandes balanços que dá o navio […].

Não deixes, por modo algum, de escrever-me sempre.

Três dias depois, 15 de março, chegava o Visconde do Uruguai a Lisboa, de onde há 26 anos passados saíra, logo depois de se livrar de um cárcere político. Porém Lisboa não lhe recordara somente aqueles dias de apreensões, recordava-lhe também outros de sua mocidade, quando, aos 10 anos de idade, escrevia tragédias, e, aos 19 ou 20, na rua São Bento, assistia as partidas noturnas da casa do comendador Bastos. Agora encontrava a cidade muito melhorada: o calçamento e o asseio das ruas, principalmente, eram notáveis, segundo escreveu.

Em Lisboa, Uruguai continuou o trabalho, iniciado no Rio de Janeiro, de investigar, nas bibliotecas e arquivos, os documentos referentes à questão do Oiapoque. Auxiliado pela boa vontade de Alexandre Herculano, na Biblioteca Real da Ajuda, e de Antônio da Silva Túlio, na Biblioteca Real de Lisboa, pode examinar, principalmente na segunda, vários documentos e mapas, essenciais ao estudo da questão. Aos Marqueses de Penalva e de Resende, que puseram à disposição do plenipotenciário brasileiro o arquivo da família, deveu ele a possibilidade de conhecer minuciosamente a longa e interessantíssima correspondência do Conde de Tarouca, quando em Utrecht. O trabalho de investigações que Uruguai se impôs, foi-lhe muito vantajoso, pois os documentos e mapas que encontrou em Lisboa compensaram fartamente todos os seus esforços.

No dia 19 de março, foi o Visconde do Uruguai apresentado, pelo ministro brasileiro em Lisboa, Maciel Monteiro, ao Rei regente D. Fernando, ao Rei D. Pedro V e ao infante D. Luiz. Dias depois, ele recebia o seguinte convite: “Paço das Necessidades, 27 de março de 1855 – O camarista de semana tem a honra de prevenir o Il.mo e Ex.mo Sr. Visconde do Uruguai que S. Exa. é convidado a jantar com suas majestades no dia 31 do corrente às 7 horas neste Real Paço”. Agora, depois de passar as manhãs nos arquivos e bibliotecas, era obrigado a modificar um pouco os seus hábitos, jantando no Paço, fazendo visitas e passeios. A carta que escreveu então a seu filho, retrata a sua nova vida:

[…] as visitas e o bulício – escrevia Uruguai – em que temos vivido nestes 4 dias, não me deixam tempo para ser longo. Temos sido aqui muito bem acolhidos e pretendemos ver o que há de bom […].

Fomos ontem ouvir a Alboni e a Castellau na Semiramis, no Teatro de São Carlos. A primeira, sobretudo, é digna da sua celebridade. Ainda faz bastante frio, mas vamos nos dando bem com ele […].

Tua mãe principiou a escrever-te, mas não sei se dará conta da mão. Se ela concluir a carta aqui a juntarei […].

Estamos no Hotel Bragança, muito bem acomodados. é o melhor que há aqui, e por consequência, o mais caro, mas não me era possível ir para outros ordinaríssimos.

Dias antes de partir para a Inglaterra, Uruguai foi agraciado, pelo Rei D. Fernando, em nome de D. Pedro V, com a Grã-Cruz da Ordem Militar Portuguesa de Cristo. No dia 8 de abril de madrugada, ele escrevia ao seu filho Paulino:

Estou à espera do Solent […] para seguir nele para Southampton […].

Faço esta a 1 hora da noite e todos estão dormindo. Temos visto o que há aqui de melhor, e ontem voltamos de Cintra. Fui aqui mt.º bem recebido, muito visitado e obsequiado. Fui convidado para jantar com suas majestades, e colocado no lugar de honra, à direita de el-Rei D. Pedro 5°. Foram-me ontem mandadas a nomeação e as insígnias da Grã-Cruz da Ordem de Cristo […].

Tenho tido vivíssimas saudades do Rio de Janeiro as quais cada vez me apertam mais.

Neste mesmo dia 8, o Solent aparecia e nele o plenipotenciário brasileiro seguiu para Southampton. Quatro dias depois, estava na terra do poderoso Palmerston, agora, novamente no poder, às voltas com o frio e as apresentações. “Estou com as mãos frias” – escrevia ele – “e custa-

-me a escrever”. Em Londres, por não levar credencial, não procurou ser apresentado à rainha Vitória que se preparava com sua Corte para a recepção do Imperador dos franceses. Limitou-se Uruguai a deixar “cartões de visita a lorde Palmerston como primeiro-ministro e lorde Clarendon como ministro dos Negócios Estrangeiros e a lord Malmesbury o qual, sendo ministro, suspendeu a execução do bill de 8 de agosto”.

Lord Palmerston – escrevia Uruguai ao Visconde de Abaeté – sabendo que fôramos a visitá-lo fez-me entrar e ao conselheiro Sérgio de Macedo no seu gabinete e manifestou pesar de não se poder demorar conosco, por estar a sair para Windsor, para aí esperar o Imperador dos franceses. Hoje recebi dele e de lady Palmerston um convite para jantar em sua casa no sábado 21 do corrente, e bem assim o conselheiro Sérgio de Macedo. Se o mesmo lord praticar comigo sobre assuntos de algum interesse, comunicarei a V.Ex.ª o que houver ocorrido.

Lorde Palmerston, porém, nada falou que interessasse o Brasil. E, no dia seguinte ao do jantar, Uruguai deixava Londres, seguindo para Paris.

Capítulo XVIII

Em Paris

1

Quarenta anos antes, um menino de sete anos de idade, Paulin Joseph, deixava Paris, a cidade onde nascera. Hoje, o Visconde do Uruguai, plenipotenciário do Imperador do Brasil, conselheiro, senador e grande do Império, voltava à sua cidade natal. Mas, daquele menino que deixara a França, com a derrota de Napoleão I, nem ao menos o nome lhe restava: Paulin Joseph fora ele registrado no 11º arrondissement e batizado na Igreja de Saint-Etienne du Mont; Sr. Paulino fora ele conhecido a maior parte de sua vida, e, agora, Visconde do Uruguai. No entanto, Paris, não podia deixar de ser para ele mais do que, na verdade, era então, o cérebro do mundo. Paris fora o seu berço: terra em que sua mãe nasceu e que tanto amou. Ali, à margem do Sena, o seu avô materno, Jean-Baptiste Gibert, vendera os seus livros a uma geração de heróis, e, mais adiante, morrera guilhotinado. Tantas coisas existiam ainda daqueles seus sete anos de menino, que, forçosamente, lhe recordaram ao vivo a sua infância. Contudo, por mais profunda que fosse a impressão que lhe causou Paris, pelo conforto, pela perfeição dos serviços públicos, pela grandeza de suas bibliotecas e pela imensidade de distrações – o inverno, a neve e as saudades do Rio de Janeiro farão com que ele se sinta um estrangeiro na cidade em que nasceu.

A sua instalação não foi fácil. “Somente para semana” – escrevia Uruguai, 15 dias depois de chegar a Paris – “concluirei a minha instalação que tem sido muito difícil pela horrível carestia de todas as coisas, com a afluência de gente que de toda parte concorre para a exposição”. A aclimatação completa da família, também, foi custosa, principalmente, de sua mulher que – dizia ele ao seu filho Paulino – “está muito magra, e anda triste, para o que muito concorre o não saber uma palavra de francês e não se poder entender nem com os criados. O pior é que me parece que ela nunca o há de saber, e isso também muito me mortifica”.

Assim que se instalou definitivamente, em um apartamento à rua de la Madeleine, n° 35, Uruguai deu início aos seus trabalhos. Os ofícios que escreveu então ao Visconde de Abaeté, dando conta dos seus estudos em Lisboa e dos documentos encontrados, são verdadeiras monografias sobre detalhes da questão, mas detalhes que iriam modificá-la bastante. Ele partira, ao iniciar os seus estudos, abstraindo-se de toda e qualquer opinião preconcebida, com o único propósito de esclarecer qual o rio que os negociadores de Utrecht tinham em vista, quando, no art. VIII do tratado, escreveram: Japoc ou Vicente Pinsão. Com este fim, estudou e criticou todos os documentos que pôde obter, imparcialmente, chegando, às vezes, a fazer o papel do advogado do diabo. As deduções que tirou das cartas de Tarouca, das respostas do Secretário de Estado, do plano para o tratado, da Arte de navegar do cosmógrafo Manuel Pimentel (edição de 1712, anterior, portanto, a Utrecht), são interessantes, ainda que a conclusão a que chegou se contraponha à sua própria interpretação. O ofício em que expôs ao ministro dos Negócios Estrangeiros estes detalhes de Utrecht, Uruguai concluía dizendo:

Faço a V.Ex.ª esta exposição para que fique bem patente que a questão não é tão liquida e clara como a figuraram alguns que a trataram pela rama, sem a profundarem, tendo somente em vista dizer cousas agradáveis e armar ao favor da popularidade. V.Ex.ª há de concordar comigo em que para negociar é tão necessário conhecer os lados fracos, como os fortes da coisa que se defende, e tenho procurado e procuro ainda conseguir esse duplo conhecimento. Não concluo, porém, do que tenho dito neste despacho e digo noutros da mesma data, que se deva fraquear na exigência da divisa pelo Oiapoque. Há argumentos para sustentá-la tenazmente com vantagem, principalmente se os plenipotenciários franceses tiverem estudado superficialmente a questão.

Nos outros despachos a que aludia, Uruguai descreveu vários documentos encontrados na Biblioteca Real de Lisboa, graças ao “sincero e eficaz auxílio”, que lhe prestara o chefe da repartição de manuscritos, Antônio da Silva Túlio. Entre os documentos descritos, figuram as instruções dadas ao Conde de Tarouca, que, embora tratassem muito por alto da questão das Guianas, sempre se referiam aos limites (nos §§8º e 29 de umas e 28 de outras), demonstrando que, em Utrecht, Portugal pretendeu o que ajustara, em 1703, no Tratado da Liga com a Inglaterra e a Holanda: “E porque parece que será preciso fazer-se tratado com a França, nesse será necessário capitular o que está ajustado no Tratado da Liga de 1703 a respeito das terras do rio das Amazonas, e cabo do Norte do Estado do Maranhão […]”[160].

Mais três documentos importantes são mencionados por Uruguai, como existentes naquela biblioteca: “Notas ao Tratado de Utrecht por D. Luiz da Cunha, plenipotenciário português”; “Memórias do mesmo

D. Luiz da Cunha” e “Memórias pertencentes à Paz de Utrecht por D. Luiz Caetano de Lima”. Esta última obra, como observava Uruguai, não era propriamente “memórias”, mas uma coleção de documentos sobre Utrecht, entre os quais, o trabalho feito por D. Luiz da Cunha, em 1712, intitulado: Abregée des actes de possession de la part de Portugal des terres du Cap du Nord, et des prétentions de la part de la France. Porém, os documentos que mais interessaram o plenipotenciário brasileiro, nas memórias de D. Luiz Caetano de Lima, foram os dois seguintes, relativos às negociações que antecederam o tratado provisional de 1700: “Satisfação ao papel oferecido pelo Ex.mo Sr. embaixador del-Rei cristianíssimo, em que pretende mostrar que a margem ocidental do rio das Amazonas pertence à Coroa de França” e “Resposta à réplica do ministro del-Rei de França sobre o direito que pretende ter à margem ocidental do rio das Amazonas”. Ainda no Rio de Janeiro, no seu parecer, Paulino vira que, das discussões entre o embaixador Rouillé e os plenipotenciários portugueses, antes de assinado o tratado de 1700, ficara então perfeitamente esclarecida a dúvida, suscitada por Rouillé, se o Oiapoque era o rio que os portugueses chamavam: rio de Vicente Pinzón. Discutido que foi este ponto, e, depois, constando daquele tratado: Ojapoc ou Vicente Pinson, é que ficara então demonstrado que os dois nomes Ojapoc e Vicente Pinson se referiam a um e mesmo rio. De fato, na “Resposta à réplica do ministro del-Rei de França”, Roque Monteiro Paim, em 30 de julho de 1699, escrevia:

Pelo que, assentando também a dúvida do dito embaixador (Rouillé) em que não havia mapa nem geógrafo que desse ao rio do Oiapoque o nome de Vicente Pinson, parece que o não poderá ter jamais, nem alegar, depois de tantos autores, mapas e geógrafos que, como dito é, pode ver nos que ficam referidos […].

Esta demonstração, aceita por Rouillé assinando o tratado de 1700, o foi também pelo próprio governo francês que o ratificara.

No Rio de Janeiro, porém, o único documento que se conhecia das negociações de 1699 e 1700, de onde Paulino tirou as suas conclusões, era uma cópia da “Resposta à Réplica”, tirada de outra cópia existente na Biblioteca de Évora e publicada na Revista do Instituto Histórico, mas cheia de lacunas e anacronismos. Em Lisboa, Uruguai procurou, com empenho, o original ou minuta deste documento que devia ter ficado na Secretaria de Estado. Ainda que não achasse a minuta, a cópia que verificou nas memórias de D. Luiz Caetano de Lima era perfeita e digna de crédito:

Estimei muito – escrevia Uruguai ao ministro Abaeté – encontrar esse documento correto e existente em uma Biblioteca Pública como a de Lisboa, porque o poderei citar e provar com ele que já em 1699 se havia disputado sobre ser o rio Oiapoque e Vicente Pinson o mesmo. Ora, tendo-se posteriormente, no Tratado Provisional de 1700, empregado juntas as palavras – Oyapock ou Vicente Pinson – para designar um rio, é porque ficou líquido que ambas designavam um só. É, portanto, caso julgado.

A parte geográfica da questão, mereceu também um cuidadoso exame, nas bibliotecas de Lisboa, tão minucioso quanto ao da história. As cartas de Teodoro de Bry e de Arnald Florentius a Langren são descritas e comentadas por Uruguai, em um dos ofícios de 28 de abril de 1855. Porém era atrás de Van Keulen que o ex-Sr. Paulino andava agora: um holandês que morrera há mais de um século e que, por certo, lhe tirou o sono muitas noites. Em Lisboa, encontrou duas edições: uma francesa, de 1680, e outra espanhola, sem data. Não se contentou com estas duas edições, pois, de citações, viu que existiam as edições de 1687 e 1689, e, assim, iniciou imediatamente as suas buscas.

Em Paris, Uruguai conheceu o Visconde de Santarém, logo depois de sua chegada. Santarém, conhecedor que era da questão, prometeu acompanhá-lo à Biblioteca da Marinha e colônias. Mas já estava ele nos últimos dias de sua longa e proveitosa existência, e, embora conservando uma memória notável num septuagenário, não mais aguentava as visitas e consultas às bibliotecas. E ainda que não pudesse cumprir a sua promessa, muito auxiliou Uruguai, fornecendo-lhe várias indicações. Numa carta, de 17 de setembro de 1855 – quatro meses justos antes de morrer – Santarém escrevia:

Tendo examinado ontem mesmo as minhas notas, achei o seguinte: a correspondência Ms. de Brochado (José da Cunha) durante o Congresso de Utrecht, existe em um volume de fl. de 945 páginas, na Biblioteca Real da Ajuda […].

Desejando ter a honra de conversar com V.Ex.ª sobre o assunto em que ontem me falou, irei amanhã, terça-feira, entre meio-dia e 1h à casa de V.Ex.ª

Uruguai, por sua vez, desistiu de ir à Biblioteca da Marinha e Colônias, para não chamar muita atenção sobre suas investigações, contentando-se com a Biblioteca Imperial que ele descreveu assim, visivelmente impressionado:

é um estabelecimento grandioso, magnífico, admirável, não só pela imensidade das riquezas literárias, e científicas que encerra (conta 1.700.000 volumes impressos; 80.000 manuscritos; 1.000.000 de estampas, gravuras e mapas; e mais de 120.000 medalhas) como pela vastidão, e beleza dos salões, e grande número de objetos raros que contêm, compreendidos os que foram havidos pela expedição do Egito. O serviço é aí feito com a maior regularidade.

“Encontrei” – continuava ele, referindo-se à sua primeira visita à Biblioteca Imperial – “uma edição de Van Keulen em holandês de 1695 […]. – Confesso a V.Ex.ª que esse Van Keulen, muito me incomodou”. Mas esse Van Keulen, esse impressor holandês de mapas, ia ainda, sem querer, tirar o sossego do Visconde do Uruguai. As deduções que inferiu das edições de Jean Van Keulen e de Gerard Van Keulen, anteriores e posteriores a Utrecht, quanto a um riozinho, acima do Araguari, que, nas primeiras, aparecia sem nome, enquanto, nas outras, se achava batizado por “Waripoco”, não estavam certas. Pouco depois Uruguai se defrontará com uma edição de 1699, de João Van Keulen, existente na Bibliothèque du Dépot de la Marine, n° 798, onde o riozinho, acima do Araguari, já se encontrava com o nome de “Waripoco”161..

2

Napoleão III já era então, como o Visconde do Uruguai o caracterizará pouco depois, um homem afortunado. Magro e bigodudo, tinha pretensões de se parecer com o tio, Napoleão I, que fora gordo e raspado. Betzy Balcombe que convivera com Bonaparte em Santa Helena, anos mais tarde, em Londres, viu-se obrigada, tal a insistência do sobrinho em ter qualquer coisa do tio, a encontrar a semelhança dos dois no cabelo. Mas não se contentara Napoleão III, apenas com os cabelos; pretendeu também ter a vontade e as ambições ilimitadas daquele que, no começo do século, revolvera a Europa inteira. Justamente, um dos lados de suas ambições, era a Guiana, a sua colônia predileta, não só porque Napoleão a estendera até ao Amazonas, como, também, o seu antecessor, Luiz Felipe, de quem pretendia apagar a memória, mandara ocupar o Amapá. Ainda que, em 1855, Napoleão III dissesse ao Visconde do Uruguai que os terrenos questionados pouco valiam, aparentando mesmo uma certa indiferença, no ano seguinte, a Marques Lisboa, ministro brasileiro em Paris, ele confessava a sua ambição de “ce

côté-là”: “Je suis fâché” – dizia Napoleão a Marques Lisboa, depois de se referir à missão do Visconde do Uruguai – “Je suis fâché que notre Commission de Limites ne se soit point entendue. Je vous avoue franchement que j’ai de l’ambition de ce côté-là; avec le temps ce sera un pays magnifique!” – “V. M. sait” – respondeu-lhe Marques Lisboa – “cependant qu’il y a des parties inhabitables et d’une valeur problematique”. – “Et quelles sont ces parties?” – “Mais, Sire, précisément celles qui sont en litige”. – “O ce n’est pas mauvrais”, replicou o Imperador, rindo-se, e, voltando-se para o ministro belga que forcejando estava para meter a sua colherada, prosseguiu: “Lisboa pretend que le territoire de la Guyane qui est en litige est de tous le plus malsain!” – “Mais il n’en sera plus de même en s’élevant sur les montagnes”, acudiu mui lampeiro o meu colega flamengo! – E, satisfeito com esta piramidal parvoice, por segunda não esperou Napoleão, nem ao indiscreto interlocutor mais uma palavra deu!

Ao Visconde do Uruguai, um ano antes desta conversa com Marques Lisboa, ia Napoleão dizer coisa bastante diferente. No dia 6 de maio de 1855, o plenipotenciário brasileiro foi-lhe apresentado:

Não fiz discurso ao Imperador – descrevia Uruguai a sua primeira entrevista com Napoleão III –, porque a minha missão não é para isso, e porque não gosta deles. Limitei-me a apresentar a minha credencial e a algumas palavras de felicitação por haver escapado à tentativa de assassinato que ultimamente teve lugar, felicitação que hoje todos lhe fazem. O Imperador recebeu-me com afabilidade, e conversou por algum tempo comigo […].

Disse-me que a minha missão não era lá muito importante (o que não me parece muito contestável), porquanto restava saber se os terrenos questionados eram habitáveis […] S.M. replicou que o melhor era fazer o que se costumava fazer na América do Norte para a divisão de terrenos desconhecidos, a saber, dividi-los por uma linha astronômica. Nada respondi a isso, porque a resposta a semelhante proposição exigia algum desenvolvimento e uma discussão imprópria do ato em que estávamos; estamos de pé, rodeados da Corte, e na galeria adjacente (a de Diana), porquanto fui o primeiro introduzido na Sala do Trono, esperavam quase todo o corpo diplomático, e várias pessoas distintas a ocasião de serem admitidas à presença do Imperador, que não gosta que lhe tomem o tempo. Era de mais pouco prudente contrariá-lo em público sobre um ponto desses.

Depois de descrever a conversa com o Imperador, sobre a possibilidade do aproveitamento das terras litigiosas, Uruguai terminava dizendo: “A ideia que parecia dominar no que me disse o Imperador, é que a questão e terrenos contestados são de pouca importância. Se for esse o seu pensamento bom será, porque mais facilmente se cede aquilo que pouco vale”.

Terminada a audiência com Napoleão, foi Uruguai conduzido à presença da Imperatriz, a quem Marques Lisboa o apresentou. A Imperatriz Maria Eugênia, então, representava ao vivo, admiravelmente, o papel que, em criança, fazia por brincadeira. Além de uma beleza regular e pouco comum, a ex-Condessa de Tebas possuía uma graça e vivacidade, em geral, estranhas às imperatrizes, que impressionaram e encantaram a todos que a descreveram. Uruguai, mesmo em um ofício ao ministro dos Negócios Estrangeiros, não pôde deixar de se referir à “graciosidade” daquela princesa, “de que usa, e que muito me impressionou”. Foi, talvez diante desta mulher jovem e bela, que Uruguai se convenceu da sorte inaudita de Luiz Napoleão que, há bem pouco tempo ainda, preso ou exilado, era agora, Imperador de um dos mais notáveis tronos do mundo e marido de uma não menos notável mulher.

Conversou comigo, bastante tempo – continuava Uruguai, referindo--se à Imperatriz – sobre a língua francesa, que fala perfeitamente, sobre a portuguesa, a espanhola […].

Pediu-me algumas informações sobre o Brasil, sua riqueza, clima, emigração europeia, sobre o estado da escravidão e condição dos escravos, tema desagradável de conversação com europeus. S.M. disse-me aludindo ao meu nascimento em França, de que tinha notícia, e à minha qualidade de brasileiro, algumas coisas muito polidas e agradáveis.

3

Drocien de L’Huys, ministro dos Negócios Estrangeiros, quando Uruguai chegou a Paris, achava-se em Viena, e, assim que voltou, obteve imediatamente a sua demissão. Substituiu-o, no ministério, o Conde Colonna Walewski que, em 1847, chefiara uma das inúteis missões ao rio da Prata e, agora, se encontrava como embaixador em Londres. Por esse motivo, só no dia 30 de maio, pode o plenipotenciário brasileiro dar início à negociação, em sua primeira visita ao novo ministro francês. A impressão que lhe deixou o Conde foi boa: “Gostei muito do Conde” – diz ele – “que me recebeu mui bem, e que, em verdade, é pessoa muito amável, e de maneiras muito distintas”. Em outra ocasião, acrescentava: “[…] o Conde Walewski é mais homem de salão do que político […]”.

Walewski confessou francamente não ter a menor noção sobre o assunto, mas que ia propor a nomeação de um plenipotenciário para se entender com o ministro brasileiro. Uruguai observou então que, limitando-se o assunto a uma questão de direito, talvez fosse preferível tratá-lo diretamente com o próprio Walewski; que ele exporia o direito do Brasil em uma memória que seria estudada e examinada pelas pessoas que o ministro francês entendesse de ouvir; que, depois, os dois decidiriam a questão, e que isso não inibia ao governo francês, caso julgasse necessário, de nomear um plenipotenciário.

Parece-me conveniente – dizia Uruguai a Abaeté, justificando a proposta que fez ao Conde Walewski – que tomemos a iniciativa, apresentando logo completos, escritos e em massa os nossos argumentos, que é mais difícil deduzir verbalmente e em conferências muitas vezes feitas apressadamente. Assim, quando o ministro examinar a questão, há de examiná-la debaixo da impressão que espero há de produzir a exposição do nosso direito, e que há de, pelo menos, tornar esses senhores mais tratáveis. Não concluirei de certo, que, por haver tomado a negociação no seu princípio essa direção, não tenha ela de encontrar para o diante grandes dificuldades. O meu dever, porém, é procurar removê-las […].

Walewski aceitou a proposta do plenipotenciário brasileiro, dizendo--lhe que enviasse a memória que seria examinada imediatamente.

No dia 15 de junho, Uruguai remetia ao ministro francês a prometida “Memória”, com a qual se iniciou a discussão. Bastaram-lhe 8 a 10 dias para, numa síntese perfeita, determinar o direito do Brasil ao Oiapoque colocando a questão nos seus verdadeiros termos. Será em torno desta sua “Memória”, contrariando-a ou ampliando-a, que a questão se processará até o fim. Mas a “Memória” brasileira não seria respondida imediatamente. No dia 21 de junho, Uruguai foi a uma festa na casa do Conde Walewski, para saber notícias da “Memória”. Segundo lhe informou Walewski, continuava ainda, nos bureaux em estudo. Mas, já no dia 30, no Ministério, Walewski lhe avisou que os estudos se achavam concluídos, acrescentando que, por se tratar de uma questão complexa, o governo francês resolvera nomear um plenipotenciário. “Voltou, portanto, o Conde Walewski” – escrevia Uruguai – “à sua primeira ideia de nomear um plenipotenciário. Não a combati mais porque tinha conseguido o meu principal fim, tomar a iniciativa […]”.

A nomeação do plenipotenciário e a resposta à “Memória” levariam ainda algum tempo a aparecer, dando ensejo ao ministro brasileiro de voltar às bibliotecas, de visitar Guizot e Thiers, aos quais tanto admirava, e de fazer novas amizades. Uma destas últimas, foi a do general Mansilla que se encontrava em Paris, onde era muito relacionado. Dois anos depois, o defensor de Toneleros escreverá ao excelentíssimo Sr. Paulino, confessando-

-se “su muy pacionado y amigo leal”. Agora, em Paris, no mês de junho, passava ao Visconde do Uruguai o seguinte boato “[…] que o general Oribe partira de Espanha em uma embarcação armada, levando gente e quantidade de armamento para o rio da Prata”. Transmitindo o boato, como recebera, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Uruguai acrescentava: “Não sei que grau de crédito pode merecer semelhante notícia”.

O rio da Prata foi assunto, ainda que incidente, de uma das conversas do ministro brasileiro com Walewski:

O Conde não contestou cousa alguma do que eu disse, e ignorava, ou fingiu ignorar, a não continuação do subsídio à República Oriental. Fez-me algumas perguntas sobre a capacidade e influência de Urquiza. Não mostrou o menor ciúme da nossa influência no rio da Prata, e nisso vai coerente com a opinião que, em conversação com o conselheiro Sérgio de Macedo, emitira em Londres, dizendo que pouco importava à França que o Brasil conquistasse, incorporasse ou dominasse Montevidéu, o Paraguai, Buenos Aires, e tudo o que quisesse. Ao meu ver, porém, essas opiniões nenhuma importância têm, não só porque neste país os ministros, que não têm outra base de influência senão a vontade do Imperador, são unicamente instrumentos dessa vontade, como porque absorvida a atenção do Imperador com a gravíssima Questão do Oriente, e com os negócios internos do país, não há ainda política formulada e fixa quanto aos negócios do rio da Prata. O que Mr. Guizot me disse em uma conversação confirmou-me na ideia de que também não a houve em outros tempos. É apenas considerado esse assunto com alguma pausa, quando o estrondo de algum acontecimento, ou as comunicações dos agentes franceses chamam a atenção do governo sobre alguma emergência.

4

Em Paris, o Visconde do Uruguai modifica bastante os seus hábitos. Longe de política e dos discursos belicosos das câmaras, mostra-se mais expansivo e contente. Em casa, durante a semana, reina imperturbável silêncio, pois os seus filhos mais moços estão internos num colégio. Ele já não escreve mais, como resignadamente escrevia da rua dos Inválidos, depois de narrar as notícias de casa: “São agradáveis passatempos de quem tem filhos!”. O ambiente de casa, à rua de la Madeleine, é próprio para o estudo e a meditação, mas também para as saudades e nostalgia que o fazem escrever constantemente para o Rio de Janeiro. Apenas, com dois amigos, agora, corresponde-se Uruguai, sem reservas e com a maior franqueza. Ele tem 48 anos de idade e os seus dois amigos: um tem 21 e o outro 36 anos. O primeiro, o seu filho mais velho, é quintanista de direito; rapaz equilibrado e estudioso que não lhe deu o trabalho que ele, Uruguai, em Coimbra, dera a seus pais. O outro, José Maria da Silva Paranhos, nomeado Secretário da missão Honório, em 1851, é o ministro dos Negócios Estrangeiros, substituto de Abaeté, desde junho de 1855. Ao filho, são as notícias de casa que envia. É o homem que fala, na mais íntima das conversas. A Paranhos, além do amigo, há ainda muito do político, na longa conversa, íntima, viva e agradável, que Uruguai mantém durante um ano com o ministro. Paranhos é o discípulo que se aconselha e se abre francamente, nos momentos de incerteza, escutando as palavras daquele a quem chama de mestre, com atenção e, às vezes, mesmo reverência. Uruguai é o mestre que encoraja o discípulo predileto, a quem julga o único homem capaz, pela inteligência e habilidade, de ocupar o lugar que fora seu. E, assim, Uruguai que tanto horror tinha de escrever uma carta, agora, com prazer, enche, com sua letra pontuda e já um pouco esparramada, páginas de papel, escrevendo ao Sr. Paranhos sobre tudo que via na Europa e sobre quanto o seu amigo lhe pedia que escrevesse.

Nos primeiros dias de estadia em Paris, em que os estudos o absorvem inteiramente, é apenas ao filho que escreve, sobre o seu modo de vida, sobre sua família e seus planos para o futuro. Pretendera passar com sua mulher em Vichy, dando a seguinte indicação: “Vichy fica distante de Paris, pelo caminho de ferro, umas 90 léguas e vai-se em 12 horas”. Para quem deixara o Brasil, onde pouco antes começara a trafegar a primeira locomotiva, era extraordinário uma viagem de 90 léguas em 12 horas. O Visconde do Uruguai, na Europa, não se admira tanto diante das edições raríssimas de Van Keulen ou de Juan de la Cosa, nem das conversas com um Guizot e um Thiers, quanto dessas pequenas coisas, hoje insignificantes por serem comuns, pequenos confortos e facilidade de vida que nele deixam uma impressão vivíssima, fazendo-o sentir o atraso em que se encontrava então o Brasil. Ele culpava a política e o sistema parlamentar em que se perdia muito tempo descarregando as bílis contra os inimigos e muito pouco se fazia em benefício público. Os próprios atrativos e divertimentos de Paris, como ele confessará, não o impressionam tão fortemente, quanto a rapidez dos trens, a limpeza das ruas, a boa ordem dos serviços públicos, dos hospitais e das prisões que tem o ensejo de visitar.

Contudo, não deixa de apreciar o esplendor de Paris: as suas festas, suas recepções magníficas, a exposição universal, tudo isso, enfim, ele não perde, chegando a desistir de sua viagem a Vichy, só para assistir a visita da Rainha Vitória a Napoleão. Ao seu filho Paulino, ele escrevia: “Transferi a minha viagem […] porque teus irmãos pequenos vieram para casa com um fortíssimo defluxo, e também para estar aqui durante a visita da Rainha de Inglaterra, para cujo recebimento se fazem extraordinários preparativos”. A razão principal, porém, era mesmo a visita da Rainha, pois acrescentava: “Os pequenos vão melhor”. O homem que se aborrecia nas récitas de gala do avelhantado teatro da Corte e nos bailes protocolares do Paço, adia uma viagem para não perder as festas que, pelos preparativos, deviam ser extraordinárias.

Enquanto isso, do outro lado do Atlântico, muito longe de Paris, o Sr. Paranhos, no lugar do seu mestre (como ele dizia), absorvido com as mesmas amolações tão conhecidas do Sr. Paulino: Paraguai, Montevidéu, Buenos Aires e Urquiza, escrevia, num pedacinho de papel que colocou em um dos ofícios ao Visconde do Uruguai, estas poucas, mas expressivas palavras: “Permita-me que aqui mesmo lhe envie um abraço. Este labirinto que V.Ex.ª conhece, e em que me meteram, não me dá tempo para escrever-lhe como desejava”. Com este bilhete, iniciava-se, à margem da correspondência oficial, uma outra mais viva e íntima entre o ministro dos Negócios Estrangeiros e o plenipotenciário. Aos 48 anos de idade, Uruguai já representa o passado, na política e na diplomacia do Império. Paranhos é o presente, cheio de promessas para o futuro. Têm os dois feições diferentes, ainda que muita semelhança. Nas cartas que trocam, as semelhanças e as diferenças sobressaem nitidamente. Em Uruguai, a frase é curta, às vezes áspera. Quanto menor o número de palavras empregadas, melhor ele exprime o seu pensamento. Em Paranhos, a frase não é concisa, é mais enfeitada e mais cuidadosamente escrita. Desde moço, o primeiro se habituou a ter confiança em si mesmo, enfrentando, aos 27 anos de idade, uma oposição que, sem a sua energia e habilidade, o teria feito fracassar irremediavelmente. A carreira de Uruguai fora rápida: aos 46 anos, em 1853, deixou para sempre as competições partidárias. Paranhos, ao contrário, é tímido e tem receio de errar. A sua carreira foi lentamente percorrida. Só depois de ocupar várias vezes o cargo de ministro, foi que conseguiu vencer definitivamente. Não teve, como Uruguai, logo no início de sua carreira política, uma cartada a jogar, da qual saísse vencedor ou vencido. Esta cartada, Paranhos irá jogar, quase no fim de sua carreira, já quando Visconde do Rio Branco.

Agora, no primeiro contato que tem com os negócios externos do Império, a impressão que deixam certas frases de Paranhos, é de alguém que atingisse o cimo de um monte e olhasse vertiginoso o abismo que se abria aos seus pés, sem ter onde se apoiar. Paraná, na sua altivez, era o homem menos próprio para um ministro confessar as suas dúvidas e discordar de certos atos. No entanto, do fundo do abismo, Paranhos escutava as vozes lúgubres de D. Manuel e de Ferraz, da oposição enfim, lhe agoirando a queda fatal. É com Uruguai que Paranhos se aconselha e se encoraja. E a conversa dos dois, ainda que tantas milhas os separem, torna-se regular e necessária a ambos.

Depois do bilhete de Paranhos, preso a um ofício, Uruguai escreve-lhe pedindo a nomeação do seu filho Paulino, para um lugar de adido, pois queria que o filho conhecesse a Europa, ainda moço e não aos 48 anos como ele. Caso não fosse possível a nomeação, faria o sacrifício de o mandar vir à sua custa; mas confessava a Paranhos:

Para quem tem, depois de 23 anos de serviço público, uma fortuna de 40 contos de réis, um pequeno terreno em Andaraí e seis escravos, que é tudo quanto possuo, como lhe poderá dizer o nosso amigo Visconde de Condeixa, que deixei encarregado de todos os meus negócios aí, e sendo quase tudo havido do dote e legitima de minha mulher, não é pequeno sacrifício gastar 5 ou 6 contos de réis com a viagem de um filho.

Paranhos, antes de receber esta carta de Uruguai, já lhe havia escrito, dizendo:

O Sr. Azambuja concede-me alguns momentos para saudar a V.Ex.ª, e pedir-lhe notícias suas. As que de mim posso dar a V.Ex.ª não são alegres. A parte oficial e extensiva V.Ex.ª conhece e verá pelos despachos e pelos jornais. As íntimas, as que só a um amigo como V.Ex.ª posso dizer, é que estou aflito com o peso e responsabilidade deste Ministério. Além do cansaço dificuldades de todo o gênero. Novo, sem força e sem prestígio, encarregado de uma nau que está metida entre cachopos, cada qual mais terrível. Novo, sem força e sem prestígio, podendo perder o meu modesto futuro de um momento para outro, vejo-me em posição em que não posso sempre seguir o que me parece melhor. Mal haja quem nas minhas circunstâncias deseja o Ministério.

O rio da Prata está agitado e turvo desde a sua origem até aos seus últimos mananciais. As Câmaras do Brasil não veem isso, ou antes há quem nelas folgue de engrossar o temporal que nos ameaça […].

V.Ex.ª me daria muito prazer se me dissesse o que pensa sobre tudo isso. Eu o habilito desta vez a julgar das circunstâncias as que os nossos negócios no rio da Prata tem chegado […].

V.Ex.ª está aí prestando importantíssimos serviços, mas eu não posso deixar de fazer votos para que o meu mestre regresse quanto antes e venha ocupar este posto que só ele é hoje capaz de desempenhar com a maior vantagem possível para o nosso Brasil.

A nova crise, na República do Uruguai, prevista por de Angelis, há mais de um ano, teve finalmente o seu desfecho. O general Flores foi deposto. Oficialmente, Paranhos dava minuciosamente conta do ocorrido no dia 28 de agosto, em Montevidéu, e particularmente acrescentava:

Uma revolução às barbas de nossa intervenção, que ficou neutra! Temos de sustentar a Flores, se ele puder sustentar-se na campanha por algum tempo, o que não creio possível, ou temos de retirar-nos deixando todos contra nós, porque uns acusam-nos de desleais, os outros festejam-nos na esperança de subsídio e de força, ou somente do primeiro auxílio. Creio provável que Flores a esta hora já tenha emigrado, porque tem contra si os blancos e uma parte dos colorados, e, sobretudo, o descrédito de quem governa naquele país por algum tempo.

Buenos Aires nos está arreganhando os dentes do Dr. Alsina, e o Paraguai na mesma posição. Urquiza conheceu que a ocasião era favorável e quer vender-nos o seu apoio, que aliás não é muito forte. Mas o que conseguiremos ajustar com Urquiza? Ainda não se pode prever. Espero depois da saída do paquete um memorandum, em que Buschental deve revelar aquelas vistas.

É fora de dúvida que uma reação se opera na opinião pública contra nós desde o rio da Prata até ao Paraguai. A triste missão do Sr. Pedro Ferreira reviveu o preconceito de covardia que aquela gente tinha contra nós. Os negócios de Montevidéu nos têm feito odiosos, revivendo o outro preconceito de que nutrimos vistas de conquista.

Não acha V.Ex.ª que a posição do ministro dos Negócios Estrangeiros do Império nada tem hoje de invejável? Não vê V.Ex.ª que é uma tirania conservarem-me sobre os ombros tão enorme peso? Se escapar da cólera, presumo que não escaparei desta ingrata tarefa […].

V.Ex.ª lembra-se de que sempre lhe disse que este Buschental era o meu duende? Pois hei-lo aqui perseguindo-me como negociador diplomático da Confederação Argentina! Meu Caro Sr. Visconde, creia que eu sinto ver-me colocado no logar do meu mestre, e ele tão longe para dar seus conselhos ao discípulo amigo e obediente.

As notícias eram más e, descritas por Paranhos, tomavam, às vezes, a feição irônica de uma pilhéria, e, outras vezes, a do inevitável de uma tragédia. O rio da Prata continuava ainda aquela força inexorável que, desde a Colônia do Sacramento, atraía o país. Qual a política a seguir? Deixá-lo de mão? Não encarar de frente a questão? Os 20 anos decorridos de 1830 a 1850 provaram que, ou os planos de um Lucas José Obes ou os planos de um Rosas, de qualquer feitio, quisesse o Império ou não, o rio da Prata continuava ali, ao lado, fazendo-se lembrar. O problema, então, fora posto de maneira que já não era mais possível colocá-lo, depois de Rosas. Agora já não era mais possível evitar o choque; por mais que o Segundo Império tivesse querido contornar a questão, não a encarando de frente, o choque se deu em 1850. O problema, portanto, de 1850 em diante, tornara-se outro: transformar a luta de todos contra um, numa questão de equilíbrio. Pois, enquanto existisse o equilíbrio, ninguém se lembraria da luta. Mas o equilíbrio é difícil e a guerra tão fácil. Neste equilíbrio, é que ainda pensa o Visconde do Uruguai, agora, longe do seu país, no meio de mapas e de papéis velhos que afasta de sua mesa, para poder escrever ao seu amigo ministro.

Recebi a sua carta – dizia ele a Paranhos, referindo-se à primeira, escrita antes da queda de Flores – de 13 de agosto p. p. [passado próximo] um prazer repassado de tristeza. Com que dificuldades tem de lutar meu caro Sr. Paranhos. Dificuldades no Sul, dificuldades no Norte, pestes em casa, e suas consequências. Discussões que exageram e metem a ridículo os nossos revezes, que nos amesquinham, que procuram por patentes os embaraços da nossa posição, e obrigar a revelar aquilo que os outros cuidadosamente escondem. Li as discussões das nossas Câmaras, e lastimei alguns discursos. Recordaram-me ao vivo o tempo em que eu estava amarrado ao poste […].

V.Ex.ª fez-me a honra de perguntar-me o que penso sobre o estado das coisas no rio da Prata. Di-lo-ei francamente ao meu amigo Sr. Paranhos. Não dou a minha opinião como boa mas como leal e sincera e não a daria se V.Ex.ª não me convidasse a dá-la, porque receio muito parecer-me com certos sujeitos que têm a mania de acertar e de aconselhar a todos.

A nossa posição me parece muito má se perdermos a nossa influência na República Oriental, se aí rebentar a guerra civil, ou se essa República se lançar nos braços de Buenos Aires. – Mantida a República Oriental em paz, conservada aí nossa influência, poderíamos adiar para quando conviesse a solução das nossas questões com o Paraguai, e mantendo-nos neutrais entre Buenos Aires e Urquiza, aguardar que o tempo consolidasse ou destruísse a um dos contendores, para nos havermos com mais segurança. O Estado oriental seria uma barreira que nos havia de separar do campo da luta. – Receio muito, porém, que a nossa influência no Estado oriental dê o último arranco com a retirada das forças que aí temos; temo que aí rebente a guerra civil, e que senão essa república pelos menos um dos partidos contendores, não esperando nada de nós, se lance nos braços de Buenos Aires. E se nos ligarmos a Urquiza, Buenos Aires há de tratar de chamar a si o Estado oriental. É por isso que eu sempre pensei que a nossa política devia ser mais ativa, mais enérgica, mais eficaz pelo que respeita ao Estado oriental. Que visto darmos-lhe subsídio e forças, devíamos exercer uma tutela mais direta sobre seus negócios interiores especialmente financeiros. Que não devíamos ter tido tanto escrúpulo em auxiliar o empréstimo indispensável para reerguer suas finanças, dando-se-nos garantias, e regulada a tutela de que acima falei […]. – Se rebentar a guerra no rio da Prata seremos levados a reboque. – Se nos ligarmos a Buenos Aires teremos Urquiza contra nós, que logo há de fazer as pazes com López, e fechada a navegação do Paraná. – Se nos ligarmos a Urquiza teremos ipso facto contra nós Buenos Aires que se há de ligar ao Paraguai, e perdido o comércio importante que fazemos com Buenos Aires. Buenos Aires há de procurar chamar a si o Estado oriental e é de crer que o chame. – Ficaremos sós com Urquiza, que não pode inspirar confiança alguma. Inspirava-a em 1851 por que com sua cera de broqueis tinha jogado a cabeça. Não há mais Rosas […] Urquiza não tem um vintém […] havemos de carregá-lo às costas. Podemos fazê-lo? Não quisemos fazer sacrifícios menores e eventuais com o Estado oriental, e havemos de abrir um sorvedouro a Urquiza? – Devo dizer a V.Ex.ª para ser compreendido que não me parece conveniente (e nunca me pareceu) mandar nova expedição ao Paraguai. Falta-nos hoje o principal pretexto, a satisfação leal. – Não me parece regular decidir questões de navegação com expedições armadas. É mau precedente para nós. Assim quanto ao Paraguai preferiria mandar por Mato Grosso ocupar a nossa fronteira […] Não sei se será tarde para isso […] Que segurança tem o que estipular Urquiza? E Buenos Aires? O que são as províncias que formam a Confederação Argentina sem Buenos Aires? Urquiza domina em Entre Rios, tem ele igual poder sobre as outras províncias? Buenos Aires há de ser sempre a mais importante das províncias Argentinas. – Agora é que desperta o zelo de Urquiza sobre a navegação fluvial e seu interesse por nós na questão do Paraguai? – Tenho um medo extraordinário de nos ver envolvido em luta cujo termo não se pode prever […]. – Receio muito ver-nos depois de comprometidos, obrigados a sermos – les bailleurs de fonds – do nosso aliado, ou a retirar-nos ingloriamente da luta, pelo muito peso da carga.

E, terminando a carta, Uruguai, faz a seguinte recomendação:

Peço a V.Ex.ª que fique esta carta entre nós dous somente. É uma carta de amizade e não quero que vejam nela censuras principalmente ao Sr. Visconde de Abaeté que tão leal e generosamente me auxiliou no Senado em 1851, 52 e 53, e a quem serei por isso eternamente grato.

Ao receber a carta de Paranhos, em que tratava da queda de Flores, Uruguai escreve novamente, aconselhando o ministro a concertar, como se concertou depois da queda de Giró, os negócios no Estado oriental, pois, segundo lhe informaram, Flores estava disposto a resignar a presidência, desde que “não recaísse provisoriamente em D. Luiz Lamas, mas no presidente do Senado”. “Veja se consegue isso,” – diz Uruguai – “meu caro Sr. Paranhos. Os nossos pensamentos estiveram sempre em tanta harmonia sobre esses assuntos, que, inclino-me a crer que V.Ex.ª ainda pensará como eu”. Depois de se referir à missão de Buschental como “uma das espinhas graúdas da nossa atualidade”, continua respondendo a carta de Paranhos:

Tem V.Ex.ª razão – o espicaretar do Pedro Ferreira fez reviver todo o pouco caso, todo o preconceito de covardia, mesclado de aversão, que essa gente do rio da Prata tinha contra nós, e apagou esse começo de auréola que havíamos conseguido levantar na nossa luta com Rosas. É isso uma das maiores dificuldades com que V.Ex.ª tem de lutar.

Acho que fariam muito bem em conservar a V.Ex.ª no posto em que está apesar de seu desejo de o deixar. Tenha paciência, que é o que se me dizia. A não ser V.Ex.ª ou o Sr. Abaeté quem há de dirigir essa repartição nas circunstâncias em que se acha?

As notícias que vão chegando, porém, são mais tranquilizadoras quanto ao rio da Prata: o vice-presidente da República Oriental, D. Basílio Bustamante, assumira a presidência e o Visconde de Abaeté seguira para o rio da Prata, em missão especial. “O Sr. Lamas” – dizia Paranhos – “pretende ir com sua família, e só ele poderá consolidar o que é sua obra exclusiva, com quanto ele habilmente fizesse aparecer como obra também nossa”. Mas as notícias do Império eram desoladoras:

Estamos a braços com a epidemia de cólera – avisava Paranhos. – Tem feito estragos, mas até este momento tem um aspecto muito menos carregado do que o da febre amarela: as vítimas mais numerosas são escravos, e em geral gente de cor.

A filantropia particular rompeu até ao excesso da ostentação e da galanteria. Antes isso do que o egoísmo e a indiferença.

Nesta carta, Paranhos dava a seguinte notícia que, por certo, foi muito agradável a Uruguai:

A nomeação do filho de V.Ex.ª não encontra a menor dúvida da parte do Ministério, e creio que será tão agradável aos ministros como a seu amo.

Eu terei nesse ato a mais especial satisfação: ser agradável a V.Ex.ª é uma das poucas compensações que eu possa encontrar nesta penosa tarefa de ministro dos Negócios Estrangeiros.[162]

Capítulo XIX

Japoc ou Vicente Pinsão

1

O plenipotenciário do Brasil, na Memória que apresentou ao governo francês, em 15 de junho, retomando a questão no ponto em que fora colocada por Guizot, em 1841, fixava, em nome do seu país, o sentido preciso do art. VIII do Tratado de Utrecht. Por este artigo, desistira o Rei da França de todos os direitos e pretensões à propriedade das terras do cabo do Norte, situadas entre os rios das Amazonas e o de Iapoc ou Vicente Pinzón. Assim ficou estabelecido, pelo art. VIII de Utrecht, o rio Iapoc ou Vicente Pinzón como limite entre o Brasil e a Guiana Francesa. Mas qual é o rio Iapoc ou Vicente Pinzón, ou melhor, o que entendiam ou podiam entender os negociadores de Utrecht, por rio Iapoc ou Vicente Pinzón? A questão ficava, logo nas primeiras páginas da Memória, reduzida ao seu termo mais simples, pois, a sua solução consistia na resposta a uma única pergunta.

Para se conhecer o pensamento dos negociadores de Utrecht era necessário se transportar às ideias do tempo e, somente, pelas noções geográficas existentes por ocasião da assinatura daquele tratado, é que se podia interpretá-lo. Os geógrafos mais acreditados no tempo em que foi o Tratado de Utrecht celebrado, como Arnoldus Florentius A. Langren (1598), Gérard Mercator (edições de 1607 e 1635), Ortellius (1612), Jean Janssonius (carta America pars meridionalis), João Teixeira (1640); Sanson D’Abbeville (1658), Padre Samuel Fritz (1690, 1707, 1717 e 1757), Jean Van Keulen (1680 e 1695) e Guillaume Delisle (1703), não indicam rio algum com o nome de Vicente Pinzón, junto ao cabo do Norte. Ao contrário, Langren, Gérard Mercator, Ortelius, João Teixeira, Janssonius e o Padre Samuel Fritz, dão ao rio que se encontra no Cabo de Orange, e o mais considerável, o nome de rio de Vicente Pinzón; Sanson D’Abbeville lhe dá o nome de Wiapoco; Janssonius, o nome de Wiapoca; Van Keulen, os de Tapoca e Tapoco; Guillaume Delisle, o de Yapoco. É, em consequência, evidente que o rio que desemboca no cabo de Orange e que hoje se conhece por um só nome de Oyapock, tinha, antes do Tratado de Utrecht, de 1713, o nome de Vicente Pinzón, segundo alguns geógrafos, e de Wiapoco, Wiapoca, Tapoca, Tapoco, ou Yapoco, segundo outros.

Depois de demonstrar que o rio do Cabo de Orange foi designado indistintamente antes de Utrecht, por vários geógrafos, Uruguai estuda, na sua memória, a possibilidade do Japoc ou Vicente Pinsão ser o rio que Sanson D’Abbeville colocou, acima do Araguari, com o nome de Iwaripoco, e Van Keulen, com o de Waripoco. Esta possibilidade, ele tenta afastar. Refere-se também à baía de Vicente Pinzón, posta por Delisle, demonstrando que nenhuma consequência podia ter, pois o tratado falava de um rio e não de uma baía. Esta baía de Delisle, fora a que Condamine pretendera transformar em um rio de Vicente Pinzón, desembocando no cabo do Norte. Outros geógrafos posteriores a Utrecht, como Bellin, Arrowsmith, Olmedilla, Requena, Lapie, Tardy de Montravel não mencionam rio algum com o nome de Vicente Pinzón e não o teriam omitido se, junto ao cabo do Norte, existisse um rio de Vicente Pinzón, formando o limite entre os dois países, e se o rio Oyapock não fosse o mesmo que o rio de Vicente Pinzón. Encontra-se a designação de rio Vicente Pinzón, junto ao cabo do Norte, na Relation abrégée d’un voyage fait dans l’interieur de l’Amerique Méridionale, de Condamine; na carta da Guiana de Simon Mentelle, e na de Brué, da América Meridional; sendo que, nesta última, de 1843, depois da ocupação do Amapá, um rio, junto ao cabo do Norte, foi designado, pela primeira vez, da seguinte maneira: “Rivière de Vincent-Pinson ou Yapok”. Mas não era possível se fundar na autoridade destes geógrafos, posteriores ao Tratado de Utrecht, para a interpretação do mesmo tratado, principalmente depois de demonstrado que os geógrafos, conhecidos por ocasião do Tratado de Utrecht, davam ao rio do cabo de Orange o nome de Wiapoco, Wiapoca, Tapoco, Tapoca e Yapoco e também o de Vicente Pinzón. Que o Oyapoc era o Wiapoco, Tapoco ou Yapoco, era evidente, ainda que somente o primeiro nome prevalecesse depois. Yapoco, Yapoc e Oyapock foram considerados, mesmo depois de Utrecht, como se referindo ao mesmo rio. La Martinière, no Grand Dictionnaire géographique, historique et critique (edições de 1732 e 1768), assim o entendia, pois indicava o Oyapoc e o Yapoc como o rio que desemboca no cabo de Orange, onde fazia começar a Guiana Francesa. No Atlas junto |à Histoire philosophique et politique des établissements et du commerce des Européens dans les deux Indes, do Abade Reynal, o engenheiro hidrógrafo da Marinha Bonne, na Carte du Nouveau Royaume de Grenade, de la Nouvelle Andalousic et de la Guyane (1770 e 1780), dá cumulativamente ao rio do cabo de Orange o nome de rio do Oyapoc ou de Vicente Pinzón.

Este ponto – se no tempo do Tratado de Utrecht o Oyapock e o rio de Vicente Pinzón eram considerados como um mesmo rio – é, aliás, coisa julgada, porquanto, discutido antes de Utrecht, foi por outros tratados resolvido. No ano de 1699, teve lugar em Lisboa uma discussão entre o embaixador da França, Rouillé, e Roque Monteiro Paim, na qual este demonstrara que o rio de Vicente Pinzón e o do Oyapock eram o mesmo rio. Esta discussão precedeu o Tratado Provisional de 4 de março de 1700, entre Luiz XIV, rei da França, e o Rei D. Pedro II, de Portugal, sobre as terras chamadas do cabo do Norte, situadas entre Cayenne e o rio Amazonas, e que foi assinado em Lisboa por Rouillé, plenipotenciário francês, e pelo Duque Cadaval, plenipotenciário português. Neste tratado, o rio do Oyapock se acha designado da seguinte maneira: Rio Oyapoc ou Vicente Pinzón. Assim, se depois de se ter discutido em 1699 se o rio Oyapock ou Vicente Pinzón era o mesmo, chegou-se em 1700 a designá-lo cumulativamente por estes dois nomes, é, certamente, porque se reconheceu que os dois designavam o mesmo rio. O Tratado de Utrecht que tinha ligação com o de 1700, reproduziu, treze anos depois, estes dois nomes cumulativamente: “Yapoc ou Vicente Pinsão”. Não se podia assinalar ali, como limites, dois rios de latitude e longitude diferentes: assim, consequentemente, a conjunção alternativa – ou – indica a alternativa, não de dois rios, mas a de dois nomes. Natural, aliás, uma vez que o rio fora designado, pelos geógrafos, tanto por Wiapoco, Yapoco e Tapoco, como por Vicente Pinzón. A circunstância de se grafar Iapoc no Tratado de Utrecht e não Oyapock, não podia influir, uma vez que, como palavra indígena que era, sem uma ortografia fixa, sofrera inúmeras alterações até 1775: Ortelius escreveu Wiapoca; Van Keulen, Tapoco e Tapoca; Bellin e Olmedilla, Oyapoque, Oyapoco e Ouyapoco; Sanson D’ Abreville, Wiapoco; o padre Lombard, Owiapok; o padre Fauque, Ouyapoc; Delisle, Yapoco; D’Anville, Oyapoc. Parece que os negociadores de Utrecht preferiram a maneira pela qual se encontrava, na carta de Delisle, escrita a palavra Yapoco, retirando-lhe a última letra[163].

Antes de Utrecht, navegadores portugueses davam ao rio Oyapock cumulativamente os nomes de Oyapock ou Vicente Pinzón. O cosmógrafo português Manuel Pimentel, na A arte de navegar (edição de 1712, anterior a Utrecht), escreveu: “Rio Oyapoc ou Vicente Pinzon, 4o 6’ latitude N, 326o 47’ longitude”.

Observa o plenipotenciário brasileiro que podia considerar-se resolvida a questão, favoravelmente ao Brasil, pelo art. 107 do Congresso de Viena; aponta a incerteza daqueles que pretenderam localizar o Vicente Pinzón junto ao cabo do Norte, indicando cada um o seu Vicente Pinzón em lugar diferente do outro; descreve a natureza dos terrenos entre os rios Amazonas e Oyapoc, para demonstrar a impossibilidade de se estabelecer os limites por um dos rios entre aqueles dois, e conclui a primeira parte da Memória, declarando que o Iapoc ou Vicente Pinzón é o Oyapock entre 4o e 5o de latitude setentrional e que, por este rio, foram estabelecidos os limites do Brasil com a Guiana Francesa.

Na segunda parte da Memória, Uruguai estuda o limite a partir das nascentes do Oiapoque até a Guiana Holandesa, propondo, em substituição ao paralelo do Tratado de 28 de agosto de 1817, como divisa, as cordilheiras, cadeias de montanhas ou terrenos mais elevados, que formam o divisor das águas que vão para o Amazonas daquelas que seguem para a Guiana Francesa e o oceano, pois, assim, se estabeleceria, um limite permanente, sensível e fixado pela natureza.

A resposta a esta Memória, o Visconde do Uruguai recebeu no dia 1º de julho, à noite, com uma carta em que lhe dizia Walewski:

J’ai reçu le mémoire que vous m’avez fait l’honneur de m’adresser par votre lettre du 15 juin sur la grave question depuis longtemps pendante entre nos deux gouvernements. Mais plus je l’étudie plus je me persuade qu’elle ne peut être utilement discutée au moyen d’un simple échange de communications écrites. Je compte donc prendre prochainement les ordres de sa majesté impériale pour le choix d’un plénipotentiaire français qui sera chargé de suivre cette négociation avec vous, suivant la forme usitée et par conférences dont il sera tenu un protocole. Néanmoins, en attendant que je vous fasse connaître la décision de l’empereur je prendrai la liberté de recommander à votre attention le mémoire

ci-joint qui contient sur l’objet du litige des observations préliminaires dont vous apprécierez la portée.

A Réponse préliminaire au mémoire de Monsieur le Vicomte. de l’Uruguay, como se intitulava a memória enviada por Walewski, opunha à tese do plenipotenciário brasileiro vaga e fraca argumentação. Iniciava-a o autor anônimo da memória francesa, pois ninguém quis assumir a paternidade, transcrevendo a parte final do art. 107 do Tratado de Viena e o art. VIII do Tratado de Utrecht, para estabelecer a seguinte proposição: dos três elementos existentes, para a interpretação – rio das Amazonas, terras do cabo do Norte e rio Yapoc ou Vicente Pinzón – apenas os dois primeiros eram conhecidos. Onde, pois, colocar o terceiro, cuja denominação tornara a sua posição problemática, uma vez que a geografia não conhece rio algum no litoral da Guiana que tenha exatamente o nome de Yapoc ou o de Vicente Pinzón. Para a localização deste rio, supria a Resposta Preliminar a falta de dados, pelo raciocínio. As terras cedidas foram as terras do cabo do Norte e cedidas com a intenção de interpor entre a margem setentrional do Amazonas e a Guiana um determinado espaço que impedisse aos franceses o acesso ao mesmo rio Amazonas. Ora, assim, todos os rios mais próximos do cabo do Norte tinham grande possibilidade de ser o Yapoc ou Vicente Pinzón de Utrecht. Esta probabilidade era ainda maior pelo fato de existir em uma carta, anterior ao Tratado de Utrecht, do célebre Guillaume Delisle, o maior geógrafo do seu tempo, uma baía de Vicente Pinzón. Não é, pois, mais razoável e natural de se procurar o rio de Vicente Pinzon na vizinhança da baía de Vicente Pinzón? Depois de se estender ainda sobre o Oyapoc e de tratar, muito por alto, da linha do interior, terminava a Resposta Preliminar com um remoque às discussões que o ministro dos Negócios Estrangeiros do Império mantinha com o representante dos Estados Unidos, sobre a navegação do Amazonas: a França se estendendo até o rio Branco, fortaleceria o Brasil de maneira a resistir às exigências do gabinete de Washington[164].

A Resposta Preliminar, pela sua fraqueza, não podia deixar de causar alegria ao plenipotenciário brasileiro. O terreno para onde ela pretendia levar a discussão era escorregadio e nada favorável à França: “Não me desagrada isso,” – dizia Uruguai a Paranhos – “porque esse terreno não me parece bom para a pretensão do governo da França”. E, depois de comentar a memória francesa, terminava assim o seu ofício:

Mas V.Ex.ª há de reconhecer comigo que essa argumentação é viciosa. Demais ela destrói-se provando-se, e eu espero poder provar: Que eram chamadas, antes e depois do Tratado de Utrecht, terras do cabo do Norte não somente as adjacentes a esse cabo, mas todas aquelas sitas entre Cayenne e o rio das Amazonas […].

Que não se pode provar que Vicente Pinson descobrisse o Cabo do Norte, nem andasse nas suas águas para dar seu nome a um rio, ou baía próxima.

Que Vicente Pinson não descobriu o cabo do Norte, mas o da Consolação, hoje de Santo Agostinho, ao qual o Mapa mundi de Ptolomeu de 1508 e a Tabula terræ novæ de Ptolomeu de 1513, dão o nome de Caput Sancta Crucis […]. Prova-se mais com os depoimentos do próprio Vicente Pinson e de seus companheiros. Desses depoimentos se mostra que Vicente Pinson partindo do Cabo Verde descobriu o cabo da Consolação, que agora se chama Cabo de Santo Agostinho, e que correndo para o ocidente, quarta de noroeste achou: “en el camino un rio grande amegado, al qual pusieron por nombre Paricura, donde fallaron en la mar que salia del rio e agoa dulce mas de 30 legoas”. A célebre carta de João de la Cosa feita em 1500, designando o cabo de Santo Agostinho, põe aí: Este cabo se descobrio en año de 1499 por Castilla, sendo descobridor Vicente Annes (Pinson).

No Rio de Janeiro, a “Memória” do ex-Sr. Paulino, transformado em erudito, cheirando a mofo e a poeira das bibliotecas, foi lida com ânsia por D. Pedro II: “O Imperador” – dizia-lhe Paranhos – “leu com ânsia a Memória que V.Ex.ªpresentou ao Conde de Walewski e o juízo que dela formo e exprimi oficialmente é o desse competente juiz. Ele autorizou-me para comunicá-lo a V.Ex.ª”.

2

No dia 6 de agosto, Uruguai recebeu a comunicação de Walewski, datada de 4, da nomeação do plenipotenciário francês:

Ainsi que j’ai eu l’honneur de vous faire pressentir – escrevia Walewski – “par la lettre que je vous ai adressée, il y a quelque temps, sa majesté impériale a pensé qu’il était à propos de confier à un plénipotentiaire spécial la mission de traiter avec vous l’importante question de la délimitation de la Guyane et a fait choix à cet effet de M. His de Butenval, ancien ministre à la cour du Brésil, conseiller d’Etat en service ordinaire. En l’informant de cette décision, je l’invite à se mettre en rapport avec vous, afin d’entrer le plus tôt possible en négociation sur l’affaire dont les deux gouvernements ont également à coeur la bonne et complète solution.

Uruguai, logo no dia seguinte, foi à procura de Butenval, sem o encontrar. Só, dias depois, em Versalhes, numa festa à rainha da Inglaterra, é que se avista com o plenipotenciário francês. Pouco depois, foi nomeado Secretário das Conferências Eugênio de Mofras que exercia o cargo de secretário das Comissões do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Com estes dois personagens, de físico, letra e temperamento diferentes, é que Uruguai vai conviver agora, quase que diariamente. O Barão His de Butenval, conselheiro de Estado, deixara há pouco a carreira da diplomacia, depois de uma desinteligência com o governo da Bélgica, onde representava o seu país. Ainda que não fossem boas as primeiras notícias a respeito de Butenval, pois davam-lhe como virtude principal a de arranjar uma briga em todo o lugar para onde ia, as descrições que Uruguai deixou do seu colega francês pintam-no de maneira bem diferente. “Mr. de Butenval – escrevia Uruguai a Paranhos – tem me tratado com tantas cortesias e comprimentos que me parecem demasiados”. O secretário, de Mofras, mais simples e sem a afetação de Butenval, tornar-se-á um amigo do plenipotenciário brasileiro que afirmava a Paranhos: “[…] tenho encontrado até agora no Secretário da Conferência, Mr. de Mofras, muita imparcialidade, muito desejo de me ser agradável. É pessoa de merecimento e autor de uma obra importante […]”.

A primeira conferência, marcada em Versalhes, realizou-se no ministério dos Negócios Estrangeiros no dia 30 de agosto de 1855, limitando-se apenas à verificação dos plenos poderes, a duas perguntas de Butenval e às respectivas respostas de Uruguai[165].

No dia 20 de setembro, reúnem-se pela segunda vez os dois plenipotenciários. Butenval, com a palavra, pondera que, como já existisse um início de discussão nas memórias trocadas, seria preferível continuá-las a se encetar uma nova. Uruguai aceita a proposta e dá início à discussão, refutando a resposta francesa à sua memória.

Determina o plenipotenciário brasileiro, preliminarmente, o que se devia entender por “terras do cabo do Norte” que eram, não aquelas adjacentes a este Cabo, mas as terras que se estendiam do Amazonas a Cayenne, segundo se declara no Tratado Provisório de 1700. Impugna, em seguida, a pretensão da Resposta Preliminar em decidir a questão pela baía de Vicente Pinzón, posta por Delisle, porque: o Tratado de Utrecht fala de rio e não baía; o lugar em que Delisle colocou a baía de Vicente Pinzón, não foi indicado, por nenhum geógrafo, como tendo também o nome de Iapoc ou Oyapock, e não está provado que Vicente Pinzón tenha descoberto uma baía nas imediações do cabo do Norte. “Aliás – diz Uruguai – parece ao plenipotenciário brasileiro que não se trata de saber qual o rio que Vicente Pinzón descobriu, mas qual o rio a que se dava o nome, na época do Tratado de Utrecht, de Vicente Pinzón”. E, terminando a contestação à Resposta Preliminar, ele localiza, na sua verdadeira posição, o cabo do Norte na parte nordeste da ilha de Maracá, segundo a autoridade de Froger, em 1698, de Milhau, de Bellin e de Brué, em 1836[166].

Butenval, apenas contesta ser o Oiapoque, o limite de Utrecht, onde – diz ele – jamais, Portugal propusera abertamente o Oiapoque. Depois de iniciada a leitura da memória brasileira, ele, interrompendo-a à página 5, fala novamente, mas para contestar as conclusões a que chegara Uruguai das cartas citadas, anteriores ao Tratado de Utrecht. Limitando-se a descrever as cartas dos geógrafos mencionados na Memória, Butenval conclui que nenhuma autoridade científica poderia ser invocada em apoio da opinião emitida pelo Visconde do Uruguai, de ser o Vicente Pinzón o rio mais considerável junto ao cabo de Orange. Ao contrário, os textos dos mesmos autores, os mais dignos de fé, provavam “que esse nome de Vicente Pinzón se aplica exclusivamente ao rio que desemboca imediatamente acima do cabo do Norte”.

No fim da segunda conferência, as pretensões das duas nações estavam postas assim: o Brasil continuava, como na Memória, a afirmar que o Japoc ou Vicente Pinsão de Utrecht era o Oyapoc do cabo de Orange; a França, contrariando a Resposta Preliminar, indicava o Japoc ou Vicente Pinson, vagamente, acima do cabo do Norte. Os argumentos geográficos em que se fundou Butenval, para a localização do rio Japoc, acima do Cabo do Norte, não chegaram a impressionar o plenipotenciário brasileiro que escrevia: “Quanto a mim não me incomodaram”.

3

Escrevo-lhe – dizia Uruguai a Paranhos, referindo-se à conferência de 4 de outubro – depois de uma grande maçada de conferência com o Butenval até as 5 horas da tarde, e tendo ainda de escrever toda esta noite, porque o portador da correspondência parte depois de amanhã muito cedo. Além da correspondência oficial tenho toda a minha particular a fazer. E é hoje dia de meus anos. Que dia de anos! Na verdade, 48 anos não devem causar prazer! Está-se muito perto de voltar ao nada.

No entanto, neste dia 4 de outubro, ainda que muito perto de voltar ao nada, o Visconde do Uruguai, durante várias horas, defende, de maneira precisa, o direito do Brasil ao Oiapoque. Repassa as citações que fizera, na Memória, para demonstrar que se identificava perfeitamente, com o rio Oyapoc, o Vicente Pinzón dos geógrafos anteriores a Utrecht. De Arnoldus Florentius a Langren, citara a carta intitulada: Delineatio omnium terrarum totius partis America, datada de 1598, existente nas bibliotecas do Rio de Janeiro, de Lisboa e de Paris, diferente da mencionada por Butenval, que não tinha data. Esta carta, segundo sua escala que é muito pequena, põe o rio de Vicente Pinzón numa posição que não pode ser outra senão a do Oyapoc. Citara, também: Gerardi Mercatoris, Atlas, sive cosmographiæ meditationes de fabrica mundi e Atlas de Gérard Mercator e Hondius, edições de 1607 e 1655; Theatrum orbis terrarum de Abraham Ortelius, a carta: Americæ sive novi orbis descriptio, de 1612, e a carta: Guiana sive Amasonum Regio do apêndice ao Theatrum orbis terrarum de Ortelius, para provar que era o mesmo, o rio que, numas, se encontrava com o nome de Vicente Pinzón, e, noutras, de Wiapoca, Wiapoco, Iapoc, ou Oyapoc. De João Teixeira, citara uma cópia da carta existente na Biblioteca Imperial de Paris; do padre Samuel Fritz, a carta intitulada: Curso del Rio Marañon, por otro nombre Amazonas, onde está o rio de Vicente Pinzón, ao norte do cabo de Orange; de Jeanssonius e Sanson D’Abbeviled, ainda que outras edições, mas iguais às mencionadas por Butenval, que traziam também, junto ao cabo de Orange, o rio Wiapoca, Wiapoco; e de Van Keulen as edições de 1680 e 1695 das Bibliotecas de Lisboa e de Paris, para provar que se dava, ao rio do cabo de Orange, o nome de Iapoca. A edição de Van Keulen, citada pelo plenipotenciário francês, diferia, era a de 1699, mas não deixava de colocar, no cabo de Orange, o rio Iapoca que se lhe tirando o “a” – era exatamente o Iapoc de Utrecht.

Referindo-se à carta de João Teixeira, Uruguai reforça os seus argumentos com a doação feita por Felipe IV a Bento Maciel Parente, das terras do cabo do Norte que “tem pela costa do mar trinta te quarenta léguas de distrito que se contam do tido cabo até o rio de Vicente Pinçon”. Ora as léguas espanholas tinham, então 17½ por grau e, assim, o rio de Vicente Pinzón, já em 1637, era colocado a 2 graus acima do cabo do Norte, justamente no cabo de Orange.

A edição da obra de Pimentel que citara – continua Uruguai – considerada suspeita pelo seu colega, ainda que publicada em 1712, desde 1709 obtivera licença para a impressão. A prova de que, por ocasião do Tratado de Utrecht, o rio Oyapoc era conhecido indistintamente por Vicente Pinzón ou Oyapoc, não repousava somente na autoridade de Pimentel, mas também no Tratado de 4 de março de 1700, que se serviu das palavras Ojapo ou Vicente Pinson para designar cumulativamente o mesmo rio. Pimentel, portanto, não emitira uma opinião particular e de ocasião; enunciou uma opinião estabelecida desde 1699 e fixada no Tratado de 1700 e com a qual a França estava de acordo, pois assinara o Tratado; enunciou uma opinião debatida em 1699 por Rouillé e Roque Monteiro Paim. Não há, pois, razão alguma de se surpreender com o fato de não ter Pimentel mencionado o Oyapoc ou Vicente Pinzón, na edição de 1699 de sua obra, visto que as discussões que despertaram a atenção para esse ponto só em fins daquele ano tiveram lugar.

Citara, na sua Memória, diz Uruguai, a carta escrita por Roque Monteiro Paim ao embaixador Rouillé, em 30 de julho de 1699, da qual afirmava Butenval não existir o original entre os documentos pertencentes à missão daquele embaixador. O Plenipotenciário Brasileiro, porém, não pode reproduzir o original de um documento entregue a um agente estrangeiro; apenas uma cópia. O valor desse documento, como dos outros, não residia somente nele, sim porque precedera o Tratado Provisional de 1700 e fora escrito com o intuito de provar que o Vicente Pinzón e Oyapoc eram o mesmo rio. O Tratado Provisional, em 1700, e o tratado definitivo de Utrecht, em 1713, servindo-se das mesmas denominações para designar o mesmo rio limite, explicam e estão em perfeita harmonia com a carta de Paim. Uruguai oferece então ao plenipotenciário francês uma cópia do documento. Butenval que fica na dúvida se devia ou não aceitar, acaba por receber a cópia, reafirmando, porém, que não se encontrava entre os papéis de Rouillé o original do documento, e ressalvando que a recebia somente a título de renseignement officieux et privé[167].

Continuando com a palavra, Uruguai repisa a sua argumentação tirada dos geógrafos anteriores a Utrecht, para concluir dizendo: que Portugal e o Brasil, sempre, indicaram, como limite, um rio com dois nomes e esta dupla denominação se apoiava não só naqueles geógrafos, como, também, nas discussões que precederam o Tratado de 1700, neste tratado e no de Utrecht que se serviram dos dois nomes para determinar o mesmo rio. Era, pois, da França indicar, por sua vez, no litoral, entre o Cabo do Norte e o de Orange, um rio que tivesse, antes de Utrecht, aquela dupla denominação, cumulativa ou separadamente. A França, porém, não mais o podia indicar, porque afirmara na Resposta Preliminar: “A geografia não conhece rio algum, no litoral da Guiana, que tenha exatamente o nome de Iapoc ou Vicente Pinzón”.

Terminada a leitura da “Memória brasileira”, com uma discussão em torno do art. 107 do ato final do Congresso de Viena, Uruguai, ainda com a palavra, diz que a principal base para a interpretação do Tratado de Utrecht se encontra no Tratado Provisional de 1700, citado pelo próprio Tratado de Utrecht, no seu art. IX do Tratado de 1700 que se referia às “terras do cabo do Norte, sitas entre Caiena e o rio das Amazonas”, verifica-se que, reconhecendo os plenipotenciários a necessidade de novos elementos para a solução do litígio, estipularam que as mesmas terras constituiriam um território neutro, no qual os franceses, vindos de Caiena, só poderiam penetrar até à margem do rio Amazonas, do lugar em que se encontravam os fortes de Araguari e de Camaú ou Massapá até o cabo do Norte e costa do mar; enquanto os portugueses, vindos do Amazonas, só poderiam entrar, nas mesmas terras, até à margem do rio Ojapoc ou Vicente Pinson e costa do mar. Este tratado, portanto, delimitou o território litigioso: de um lado o Amazonas, termo das pretensões francesas, e do outro, o Vincente Pinzón ou Oyapoc, termo das pretensões portuguesas. A questão era, assim, não com relação às terras situadas entre o Amazonas e o cabo do Norte, mas às que se estendiam do Amazonas ao rio Oyapoc ou Vicente Pinzón. O Tratado de Lisboa, de 16 de maio de 1703, entre o Imperador da Áustria, a Rainha da Inglaterra, os Estados Gerais dos Países Baixos e o Rei de Portugal, referiu às pretensões em suspenso pelo Tratado de 1700 e, ao rio que este chamara Oyapoc ou Vicente Pinzón, apenas deu o nome de Vicente Pinzón. Em 1713, época do Tratado de Utrecht, a questão continuava no mesmo ponto em que a deixara, em 1700, o Tratado Provisional: faltava decidir a quem pertenciam as terras litigiosas que, segundo o art. 1º do mesmo Tratado Provisional, se estendiam pela margem do rio das Amazonas para o Cabo do Norte e costa do mar até a foz do rio Ojapoc ou de Vicente Pinson. O Tratado de Utrecht resolveu definitivamente a questão, nos termos em que fora posta em 1700, fazendo passar o limite pelo rio Japoc ou de Vicente Pinsão. O governo francês, em 2 de setembro de 1699, ordenara ao governador de Caiena que lhe informasse dos direitos ao rio das Amazonas, para opor aos portugueses que pretendiam reduzir os seus limites ao Oyapoc. A França, em 1700, como em 1713, pretendera o limite até o Amazonas e nunca, antes de Utrecht, ela reclamou como limite o Vicente Pinzón, nem fez valer especialmente os seus direitos ao território entre o Oyapoc e o Cabo do Norte, mas ao todo de suas pretensões, ou seja, até o Amazonas. Portugal, fazendo valer o seu direito até o Oiapoque, pretendia também a totalidade dos terrenos litigiosos. Em Utrecht, reviveram as duas partes a totalidade de suas pretensões. O litígio, então, não foi dividido: exprimiu-se nos mesmos termos do Tratado Provisional de 1700. Se – conclui Uruguai – o litígio definido pelo Tratado Provisional não foi repartido; se o Tratado de Utrecht, definitivo sobre este objeto, serviu-se para o decidir, dos mesmos termos do tido Tratado Provisional: é evidente que o Tratado de Utrecht, estabelecendo o limite pelo Japoc ou Vicente Pinsão, adjudicou a Portugal a totalidade de suas pretensões.

Butenval respondeu à argumentação do plenipotenciário brasileiro, sobre os tratados de 1700 e 1713, na Conferência de 11 de outubro. Diz que, para ser coerente, o Visconde do Uruguai deveria levar as pretensões do seu país até o Orenoco, pois, segundo as cartas patentes de Luiz XIII, até aquele rio se estendiam as terras do cabo do Norte. Afirma que nos séculos XVI e XVII as latitudes eram determinadas com exatidão e perfeitamente conhecidas pelos geógrafos e navegadores, e que a argumentação do plenipotenciário brasileiro repousava “sur une perpétuelle pétition de principes”. Confirma Butenval a relação que existia entre o Tratado Provisional de 1700 e o de Utrecht, negando, porém, que o rio Oyapoc do cabo de Orange, fosse o rio que os mesmos tratados consignavam[168].

Uruguai rebate, na conferência seguinte, as asserções do seu colega francês, quanto à pretensão ao Orenoco, à exatidão das latitudes e à doação de Bento Maciel Parente. Não foi – diz ele – para provar a posição geográfica do Vicente Pinzón que trouxera a carta de Roque Monteiro Paim; sim para provar que, antes do Tratado de 1700, se discutira se o Vicente Pinzón e o Oyapoc eram, ou não, um mesmo rio. Ora, se, depois da carta de Paim, o embaixador Rouillé assinou o tratado, em que se lê: Ojapoc ou Vicente Pinsão, é porque não teve mais dúvida, nem alegou, quanto a que estes dois nomes se referissem a um mesmo rio.

As conferências de 11, 18 e 27 de outubro deixam a impressão de um combate a terminar, no qual o plenipotenciário francês sustentava a custo o contato com o inimigo na esperança de reforços. Os reforços, porém, em breve iam chegar e, nas conferências seguintes, será Butenval quem argumentará, pois, finalmente, encontrara um Japoc ou Vicente Pinzón para a França. Os documentos que lhe forneceram para a localização do rio, eram inúmeros, pois, antes de iniciar a sua exposição, mostrou o plenipotenciário francês ao Visconde do Uruguai, “um grosso maço de papéis, dizendo que eram apontamentos geográficos que lhe tinham sido fornecidos […]”. Na verdade, mais do que nunca o terreno litigioso merecia ser defendido, porque: “Infelizmente – dizia Uruguai a Paranhos – descobriram na Guyana minas de ouro, e pode isso dar maior importância a essa possessão”[169].

4

Não era tão fácil, como talvez parecesse, a tarefa que se impôs o plenipotenciário francês, quando, na conferência de 10 de novembro, participou que ia demonstrar: 1°, que, anteriormente ao Utrecht, a ciência e mesmo as noções vulgares reconheciam à altura do cabo do Norte um rio, desaguando numa baía denominada de Vicente Pinzón; 2°, que, anteriormente a Utrecht, o rio que desemboca no oceano, ao norte do cabo de Orange, era perfeitamente conhecido pelo nome de Oyapock, Oyapoco, Waripoco, Wiabego, e não recebera, de nenhum autor acreditado, o nome de Vicente Pinzón. Inicia Buteval a sua argumentação, repassando os documentos anteriores ao Tratado de Utrecht, com as edições originais, e afirma: que nem Ortelius (1570), nem Gérard Mercator (1606), nem João Teixeira (1640), nem Van Keulen (1698), nem Pimentel (1699), nem Delisle (1703), nem mesmo o padre Samuel Fritz (1707), mencionam, no cabo de Orange e na posição do Oyapoc, um rio de Vicente Pinzón. E que Ortelius, Mercator, Teixeira e Delisle o colocavam formalmente no cabo do Norte. Refere-se à baía de Vicente Pinzón de Delisle, acrescentando que Delisle, só depois de consultar os mais acreditados autores espanhóis, se decidira a indicar o Vicente Pinzón no cabo do Norte. Depois de colocar o rio de Vicente Pinzón de De Bry (1596), no cabo do Norte, Butenval traz mais duas cartas que aparecem pela primeira vez nas discussões: a de Desceliers (1546) que pertencia então a M. Jomard, e a de Robert Dudley, Duque de Northumberland (1646). Nestas duas cartas, o rio de Vicente Pinzón era colocado ao norte do cabo do Norte, sendo que, na segunda, pródiga em nomes e desenhos, além do rio, se achava também a baía de Vicente Pinzón. Depois dos geógrafos, cita Butenval: Marcos Guadalaxara, História Pontificial, e Gabriel Soares de Souza, Notícias do Brasil, que colocavam o rio de Vicente Pinzón, o primeiro, a 2 graus, e, o segundo, a 15 léguas da ponta do rio das Amazonas, a que chamam cabo Corso[170].

Dos documentos anteriores ao Tratado de Utrecht, passa Butenval aos documentos contemporâneos ou vizinhos do Tratado de Utrecht, mencionando Berredo, Anais históricos do Estado do Maranhão, que escreveu se achar o rio de Vicente Pinzón a 1o 35’ N.; e a carta manuscrita portuguesa que servira para o Tratado de Madrid, de 12 de julho de 1751, entre Portugal e Espanha, onde, segundo Butenval, o ramo norte do Araguari foi denominado rio de Vicente Pinzón. Nos documentos posteriores e estranhos a Utrecht, Butenval menciona várias cartas francesas, inglesas e alemãs, e as corografias de Inácio Acióli de Cerqueiro e Silva e de Monteiro Baena, que traziam o Vicente Pinzón a 2o 10’ e 2°, respectivamente. Fala, em seguida, o plenipotenciário francês, da viagem de Vicente Pinzón e, apoiado em Keymis, pretende provar que o Araguari foi descoberto por Pinzón. E termina, depois de, por uma infeliz etimologia, fazer da palavra Oyapoc, sinônimo de un grand cours d’eau, colocando o rio Japoc ou de Vicente Pinzón num suposto braço norte do rio Araguari, a que dá o nome de Carapaporis.

Na seguinte conferência, realizada em 17 de novembro, Butenval continua com a palavra. Pretende explicar a existência do Japoc ou Vicente Pinzón, como obra de má-fé dos plenipotenciários portugueses em Utrecht. Explora esse tema por algum tempo; fala das ocupações do território pelos franceses, e lança, de maneira um pouco teatral, o seu verdadeiro trunfo:

Chegamos, por nossa vez – diz o plenipotenciário francês –, ao termo da nossa argumentação […]. – O que mais acrescentar? – Uma prova material da legitimidade de nossos direitos? Pois bem: vamos dá-la; mas como o nosso direito podia ser estabelecido somente pela demonstração, nós quisemos desenvolvê-la inteira, antes de apresentar um documento que a tornasse inútil.

A sessão é, então, suspensa, por alguns minutos, enquanto o secretário, a pedido de Butenval, vai ao arquivo do ministério buscar dois volumes, nos. 33 e 34, in-folio, “reliés en maroquin rouge, aux armes de M. de Torcy et portant le millésime e de 1699 e 1700”, nos quais se encontrava parte da correspondência do embaixador Rouillé.

Butenval, convicto da vitória, apresenta os volumes ao Visconde do Uruguai que, depois de examiná-los, diz que a afirmação do seu colega francês era o suficiente para não pôr em dúvida a autenticidade dos documentos. Então Butenval lê dois trechos da “Satisfação ao memorial oferecido pelo excelentíssimo senhor embaixador de França sobre o direito que aquela coroa pretende ter nas terras ocidentaes do rio Amazonas”. Nos trechos citados por Butenval, apenas as seguintes frases interessavam à argumentação francesa: e como o cabo do Norte fica em dois graus escassos e o Rio de Vicente Pinson ou de Oyapoc em três escassos […]. – “o rio de Oyapoc ou de Vicente Pinson se acha situado em dois graus e cinquenta minutos da parte do Norte e dali a Cayena serão sessenta léguas de costa […]” (volume 33 – fólio 305 e fólio 313, respectivamente)[171].

O honrado plenipotenciário do Brasil – termina Butenval – em uma das presentes sessões, dizia: “É verdade que não posso citar um documento oficial que dê exatamente a latitude do Vicente Pinzón de Utrecht a quatro gráus e meio; – o que terminaria a dificuldade; – mas a França não o pode também”.

Estava mal informado. Nós possuímos a latitude do Vicente Pinzón de Lisboa e de Utrecht exatamente indicada em um documento oficial e português. A lealdade do governo brasileiro e do seu nobre representante nos asseguram que a dificuldade está terminada ou bem perto de ser.

Uruguai respondeu ao plenipotenciário francês, nas duas seguintes conferências. Na de 1º de dezembro, depois de reafirmar as conclusões que tirara dos geógrafos citados, trata da baía de Vicente Pinzón de Delisle. Debry (1596) e Mercator (1606) colocaram uma Pynis Baya e uma Pynis B, nas suas cartas, baía esta que Delisle pegou e colocou no cabo do Norte, com o nome de baía de Vicente Pinzón. Ora, seria possível supor que Delisle e D’Anville que também traz uma baía de Vicente Pinzón, no cabo do Norte, não conhecessem Langren, Ortelius, Fritz, De Bry e Mercator que colocavam o Vicente Pinzón na Guiana? Assim porque Delisle transformou uma Pynis Baya em uma baía de Vicente Pinzón e a levou para o Norte e aí não colocou um rio de Vicente Pinzón? Não se pode crer, com muito fundamento, que foi porque este rio de Vicente Pinzón de Langren, de Ortelius, de Fritz, de De Bry e de Mercator estava a quatro graus? Delisle, segundo o plenipotenciário francês, se decidiu a colocar a baía de Vicente Pinzón a 2o 5’, só depois de ter consultado os mais acreditados autores espanhóis. Mas quais são esses autores? O plenipotenciário brasileiro confessa que os não conhece. Tal ou tal parte de uma carta tem autoridade, não porque a carta traga o nome de Delisle ou de D’Anville ou de um outro geógrafo. A geografia, como todas as ciências, anda sempre e deixa para trás seus mais célebres intérpretes, sem respeitar seus erros. Há, nessas cartas, determinados pontos, feitos segundo observações completas daqueles homens notáveis, de navegadores e exploradores hábeis. Esses pontos têm toda autoridade. Mas, nas mesmas cartas, principalmente nas antigas, existem também outros pontos, construídos e refeitos de outras cartas cheias de erros, segundo induções, narrativas, suposições, explorações e viagens de cabinets. Esses pontos não têm outra autoridade senão a de suas fontes. A carta da Guiana de Delisle está neste último caso. Basta um confronto das cartas de Delisle e de D’Anville com uma carta moderna, para se notar a diferença que existe, nas latitudes e configurações das costas.

De Bry – continua Uruguai – citado pelo seu colega francês, era mais favorável ao Brasil do que à França, pois colocava o rio de São Vicente Pinzón a 4o de latitude norte, nas edições de 1592, 1594 e 1596; sendo que, na de 1596, encontrava-se uma carta que, no lugar em que as outras traziam o São Vicente Pinzón, consignava um rio Wiabago. As outras duas cartas citadas por Butenval (Desceliers e Dudley) não podiam ser invocadas, pois não eram autoridades na matéria. Guadalaxa, não tendo certeza do que escreveu, ressalvara: se no recibe engano, dizia ele. Gabriel Soares de Sousa escreveu mais por ouvir dizer do que por observações pessoais. A carta portuguesa de 1749 consignava os limites, entre Portugal e Espanha, fixados pelo tratado de 13 de janeiro de 1750 “hasta donde se estende el dominio de una y otra monarquia” (art. IX). A autoridade desta carta, portanto, não podia ir além, pois os limites estabelecidos no Tratado paravam onde começa a Guiana.

Depois de contrapor La Barre a Beredo, Uruguai diz:

Não está provado que Vicente Pinzón descobrisse um rio ao norte do cabo do Norte, chamado então indiferente ou simultaneamente: Arawari, Iwaripoco, Tapoco e Oyapock. Uma tão extraordinária asserção que espantou o plenipotenciário brasileiro, pois a ouviu pela primeira vez, deve ser apoiada em provas positivas. Herrera, Gomara, Alonso de Ovalle e outros que escreveram sobre as viagens de Pinzón, não mencionam a descoberta de semelhante rio ao Norte do cabo do Norte. Nem existe carta que o mencione ali.

Cita as cartas de Juan de la Cosa e de Diogo Ribeiro, e a Collección de los viajes, de Navarette, para reconstituir os pontos da viagem de Pinzón: cabo de Santo Agostinho, desembarcando para o Norte, junto à desembocadura de um rio; daí seguiu costeando para Oeste até o sul do Amazonas, chegando junto das bocas deste rio; e depois continuando a viagem foi encontrar o Orenoco.

Uruguai contraria ainda fartamente os documentos citados por Butenval, apresentando outros, e termina dizendo:

O honrado plenipotenciário francês reconheceu, na sexta conferência, que o Wyapoco que Van Loon põe no cabo de Orange é o Oyapock, situado entre 4 e 5 graus. O artigo 107 do Congresso de Viena declara implicitamente que o Iapoco de Utrecht erra o Oyapock entre 4 e 5 graus. Se a denominação de Iapoc é clara e demonstrada, se a de Vicente Pinzón é duvidosa, se não se pode contestar que estas duas denominações são cumulativas e se referem a um só rio, nada mais lógico e mais conforme às regras da interpretação do que estabelecer o sentido da denominação de Vicente Pinzón pela de Iapoc, e de reconhecer que todas as duas se aplicam igualmente ao Oyapock entre 4 e 5 graus.

Na conferência de 11 de dezembro, o plenipotenciário brasileiro termina, por sua parte, a discussão geográfica e histórica da questão, demorando-

-se mais em rebater a opinião de Butenval sobre os tratados de 1700 e 1713 e a prova material. Na oitava conferência – diz Uruguai – reconhecera o plenipotenciário francês que as palavras: “Rio Iapoc ou Vicente Pinsón” do Tratado de Utrecht eram a transcrição das palavras Rio Oyapoc dito de Vicente Pinson do Tratado de 1700. Porém pretende que a transcrição foi infiel, porque, não se lê: Oyapoc e, noutro, Iapoc. Pensa o plenipotenciário francês que esta pretendida infidelidade que se reduz apenas a uma letra a menos, sem mudar o som do vocábulo e sem alterar a denominação cumulativa, teve como resultado o ludíbrio da Europa e da França. Ora, uma diferença tão pequena não podia ludibriar ninguém, e sobretudo governos tão esclarecidos como a França sempre teve.

A prova material, apresentada por Butenval, o Visconde do Uruguai impugna, declarando:

Este Memorial não está datado, nem assinado. O plenipotenciário brasileiro não põe em dúvida a autenticidade deste Memorial, não nega tratar-se de um papel entregue ao senhor Rouillé, em Lisboa, e remetido pelo embaixador ao seu governo. Crê, porém, que este Memorial, sem data, sem assinatura, não é uma peça suficiente para decidir a questão. Podia ter sido apresentado no começo das negociações e, no decorrer das mesmas, os seus conceitos abandonados; podia ser também obra de terceiro, não completamente autorizado pelo governo português. Durante as negociações, trocam-se memórias e notas que não servem para explicar e interpretar as mesmas negociações, depois de terminadas. Há, na presente negociação, um exemplo. No seu início o plenipotenciário brasileiro teve a honra de receber do governo francês uma Memória preliminar, sem assinatura e sem data, em resposta a outra que apresentara. Esta Memória preliminar declara positivamente, que a geografia não conhece rio algum que tenha exatamente o nome de Iapo ou o de Vicente Pinzón. Nela, supria-se, pelo raciocínio, a falta de dados positivos. O honrado plenipotenciário francês, durante toda a presente discussão, tem sempre procurado provar o contrário, ou seja: que a geografia não só conhecia um rio no litoral da Guiana, junto ao cabo do Norte, com o nome de Vicente Pinzón ou Oyapock, mas também fornecia dados positivos sobre estes dois nomes.

Mas, argumentava ainda Uruguai – mesmo no caso do documento ser oficial, mesmo no caso de provar alguma coisa, não provaria, por certo, a conclusão a que chegou Butenval, porquanto ali o Vicente Pinzón fora colocado a 2o 50’, e não a 2o 5’ ou a 1o 42’. “O plenipotenciário brasileiro faz um apelo á lealdade e ao espírito esclarecido do seu colega. Poderá admitir um semelhante documento, e sobretudo para fundar pretensões que são contrárias à pretendida prova?”

Antes da conferência de 11 de dezembro, Uruguai escreve a Paranhos sobre os documentos principais, apresentados por Butenval (a carta portuguesa de 1749 e a “Satisfação ao Memorial”):

Essa descoberta – contava ele – que veio dar grande entono ao plenipotenciário francês foi logo sabida de toda a Secretaria de Estrangeiros, do ministro, e talvez do Imperador. São dois documentos, duas ideias simples e claras que hão de sobrepujar tudo quanto longamente se possa dizer na discussão. O plenipotenciário francês que ao princípio mastigava, e parecia desconfiado da justiça da sua causa mostra-se hoje confiadíssimo nela, e disse-me ontem que tinha tanta convicção do seu direito que não estava disposto a fazer concessão alguma.

Mas, já após a contestação do plenipotenciário brasileiro, Butenval modificou bastante a sua atitude, explicando Uruguai esta mudança, na posição difícil em que o seu colega se encontrava:

Deu – escrevia Uruguai referindo-se a Butenval – como Vicente Pinson e como limite o Araguari […] o que é incontestavelmente contrário à letra do Tratado que se busca interpretar. Ao mesmo tempo declarou que não havia entre o Araguari e o Oyapock rio algum que pudesse servir de limite. E tendo chamado Vicente Pinson a embocadura norte do Araguari, não pode agora dar esse nome a outro rio […].

Se a nossa posição é hoje má para sustentar que o limite do Tratado de Utrecht está entre o 4° e 5º graus, a posição do plenipotenciário francês é pior para sustentar a pretensão que enunciou.

Paranhos, depois de conhecer a contestação de Uruguai à argumentação francesa, escreve, com entusiasmo: “V.Ex.ª pode dizer que tomou a Sebastopol do senhor Butenval, – a Carta geographica manuscripta de 1750, e a Memória do ministro português ao senhor Rouillé!” E, em reservado, resumia, com muita precisão, o resultado das discussões: “A pretensão francesa” – escrevia Paranhos – “à linha do Araguari ficou completamente destruída, e a do Oyapock que sustentamos, se tem contra si algumas objeções graves, tem também a seu favor bons fundamentos, e em vista do exame da questão força é reconhecê-la como a mais conforme ao Tratado”.

Capítulo XX

Um rio que se inventa

1

O inverno chegara e a neve, desde a manhã de 3 de novembro, começara a cair. Ainda que parisiense de nascimento, o ambiente escuro e gelado em que vivia, tornou-se desagradável ao Visconde do Uruguai. A nostalgia o dominou inteiramente, fazendo-o, mais uma vez, na cidade em que nasceu, pensar na morte. No dia 4 de novembro, já com o fogão aceso no quarto, ele escrevia ao seu filho Paulino:

Ora bem, estás formado, com o que tenho a maior satisfação, e lançado no caminho. Agora, meu caro amigo, sê bom cavaleiro, e faze honra a teu pai, e a tua família, como espero, e prepara-te para servir de amparo à tua mãe, e irmãos se eu os deixar ainda sem educação, e arranjo.

Mas, logo depois, voltando ao seu tom habitual, tratava do principal motivo que o fez escrever a carta:

Nas minhas duas últimas cartas dei-te as instruções e esclarecimentos necessários para ires até Londres. Chegado aí mete-te em uma sege com tua bagagem […] e dize ao cocheiro que te leve a Gloucester Place, Portman Square, number 3, onde está a Legação imperial. Aí acharás o meu amigo Carvalho Moreira, a quem prevenirei […].

Como não estás acostumado a andar em estradas de ferro melhor será não te apeares nas paradas que fazem os carros nas estações, para não te arriscares a partirem os carros com tua bagagem e ficares olhando, visto que não conheces os sinais.

Depois destas recomendações de pai e de viajante, Uruguai lembrava ao filho:

Não deixes de ir ao Imperador quando aí (Rio de Janeiro) chegares, e nas vésperas da tua partida, e à Imperatriz. Despede--te dos ministros ao menos com bilhetes e dos meus amigos, não esquecendo o Monte Alegre, Eusébio, Manuel Felizardo, Pereira da Silva, Barão de Mauá, Pimenta Bueno, Duarte da Ponte Ribeiro, Azambuja, oficial maior, Visconde de Abaeté, de Maranguape, João Pedro da Veiga, Condeixa, Sergio de Macedo […].

Para ele, pedia apenas: “Traze-me 3 botes de rapé Bernardes que se vende em casa de João Pedro da Veiga.”

No mês seguinte, de dezembro, o inverno estava no seu rigor: eram 4 horas da tarde, de luz acesa, como se fosse noite, o Visconde do Uruguai escreve, ainda possuído de profunda nostalgia, ao seu amigo Paranhos, pois resolvera não mais continuar, na Europa, a discutir indefinidamente, e a voltar ao Brasil logo que terminasse a negociação com o governo francês.

Saí do Rio de Janeiro – dizia ele – na convicção de que a missão a Roma de que fala o meu decreto ficava sem efeito. Nem eu hoje a aceitaria […] O negociador que for a Roma há de dormir largos somos ao som dos videbimus. Ora não há nada que me possa resolver a ficar aqui […].

Quanto à missão a Londres para regular os limites da Guiana Inglesa […] parecia-me melhor encarregar esse negócio ao Sr. Carvalho Moreira […] Poupar-se-ia a minha estada em Londres, e consequente despesa por 7, 8, 9 ou 10 meses, e sabe Deus se por mais tempo, posto que a questão inglesa seja simplicíssima à vista da Guiana Francesa […].

Creio que muito convém livrar-nos de tudo quanto nos possa trazer embaraços exteriores, para podermo-nos entregar exclusivamente aos negócios interiores do país. Não faltaram patriotas que a sós em seus gabinetes, sem contraditor algum, fulminassem anátemas contra o Tratado de Limites com a República Oriental.

Não queriam menos que o rio Negro ou o Arapeí. Isso é popular e agrada, e todos tomam seu partido. V.Ex.ª sabe se isso era possível, e quais seriam hoje as dificuldades da nossa posição, se não tivéssemos conseguido regular os limites como o regulamos.

A razão da demissão que pedia da missão em Londres, era a nostalgia, pois acrescentava Uruguai:

Meu caro Sr. Paranhos, a ideia de voltar para aí, de tornar a ver--me entre meus amigos, e relações, restituindo aos meus hábitos e cômodos, metido no meu canto, cuidando dos meus estudos, e de minhas obrigações como senador e conselheiro de Estado, acompanha-me noite e dia. O céu sombrio da estação (são 4 horas e já escrevo com luz), o frio (está o termômetro abaixo de zero), a neve que já começa a cair, produzem em mim uma melancolia que não posso arredar.

Mas, ainda que com todo o céu sombrio e à luz de um candeeiro, Uruguai não deixa de escrever a Paranhos, sobre tudo que pudesse interessar o Império, principalmente com relação à sua missão. Oficialmente, ele informava ao ministro das vistas do governo francês sobre a Guiana, dizendo-lhe em carta particular:

Como V.Ex.ª verá o negócio não está em boa figura. O atual Imperador que se julga todo poderoso, cortejado por quase todas as potências da Europa, e que é homem de planos grandiosos, muito dificilmente cederá aquilo que el-Rei Luiz Filipe mandava ocupar. Não há de querer desgostar a sua colônia predileta, e no meio de suas apregoadas vitórias, apresentar uma concessão à qual a França se tem negado há quase século e meio. – No estado em que a nossa tribuna, a nossa imprensa, e os alinhavadores de memórias puseram a questão pelo nosso lado, não me parece aviso ceder, ou pelo menos ceder muito. Ando pensando em algum alvitre para sair da dificuldade se a atual negociação não der resultado algum sobre a base em que está.

Paranhos, por sua vez, não tinha muitas esperanças de um acordo com a França, pois respondia:

As últimas comunicações de V.Ex.ª quase me tiraram toda a esperança de um bom êxito na sua missão. Nunca tive grande confiança nas disposições do governo francês, mas o prestígio e perícia do nosso negociador, a boa estrela de V.Ex.ª, e também a minha me davam uma animação quase supersticiosa. Concordo com V.Ex.ª Napoleão III não quererá menos do que sustentou o seu infeliz antecessor, cuja memória ele procura apagar por todos os meios ao seu alcance. Para mim nunca foi também questão que nada conseguiremos, se quisermos manter-nos no statu quo de nossas pretensões. A dúvida a meu ver é outra, é se, sabendo ceder como V.Ex.ª saberá, conseguiremos que o litígio se decida pela negociação diplomática de que V.Ex.ª está encarregado. Não exigirá o governo francês o impossível?

2

As relações pessoais entre os dois plenipotenciários, francês e brasileiro, foram sempre as mais cordiais, principalmente, tratando-se de dois homens que, durante seis meses, nada mais fizeram do que um desmentir e contradizer o que o outro afirmava. Butenval, em um bilhete, logo no dia 2 de janeiro de 1856, escrevia a Uruguai, dizendo-lhe: “[…] puisse cette année 1856 servir de date à un bon traité de limites entre nos deux pays et me menager l’honneur d’inscrire, dans un acte international, mon nom à coté du votre !”. E, pouco depois, já também sem esperança de um acordo, Butenval afirmava: “Il est inutile de vous dire, mon cher collegue, combien je me felicite d’une reprise, même momentannée, de nos raports. – Ils laisseront, dans mon souvenir, une ineffaçable trace”.

No dia 4 de janeiro, realizou-se a última conferência em que os dois plenipotenciários discutiram a questão. Butenval, ainda que aborde longamente o assunto, não faz mais do que recalcar os seus argumentos anteriores. Uruguai, depois desta conferência, resumia assim: “Bastará dizer que a questão ficou no mesmo estado em que estava”.

Butenval dividira a sua exposição final da questão em três partes: observações geográficas, observações históricas e resumo. Na primeira parte, repisa a alegação de que nenhum geógrafo, independente e sério, antes do século XVIII, dera o nome de Vicente Pinzón ao Oyapoc do cabo de Orange e defende, com habilidade, a autoridade da carta portuguesa que serviu para o Tratado de 1750, entre Portugal e Espanha. Nas observações históricas, o principal objetivo visado por Butenval é o de repelir a argumentação do plenipotenciário brasileiro, deduzida da indecisão das opiniões francesas sobre o rio Vicente Pinzón, colocado pelos escritores e pelo próprio governo francês em quase todos os rios existentes entre o Oyapoc e o Araguari. Na última parte, desligando a questão de todos os seus detalhes, Butenval a reduz às três seguintes perguntas: primeiro, qual o rio que o navegador Vicente Pinzón teria dado o seu nome? Segundo, qual o rio que os geógrafos dos séculos XVI e XVII atribuíam geralmente o nome de Vicente Pinzón? E terceiro, qual o rio, ao norte das terras do cabo do Norte, escolhido para limite? A estas três perguntas, Butenval respondia: o Araguari. Terminando, o plenipotenciário francês afirma que a França acabava de produzir, pela primeira vez, o conjunto de suas provas que apresentavam o direito onde, por hábito, se supunha uma usurpação.

Uruguai, em poucas palavras, impugna, com o próprio Tratado de Utrecht, a conclusão de ser o Araguari, o Japoc ou Vicente Pinzón do art. VIII daquele Tratado. O Araguari nunca fora designado por Japoc, Vicente Pinzón ou Oyapoc; achava-se a um grau e um quarto e ao sul do cabo do Norte, e, caso fosse o rio limite, daria à França aquelas terras, chamadas do cabo do Norte, cedidas pela França a Portugal, justamente, em Utrecht. O documento trazido pelo representante francês, e que o levou àquela conclusão, se fosse oficial provaria apenas o limite a 2o 50’. Aceitou a França essa latitude de 2o 50’? Se a aceitou, não pode mais pretender o Araguari. Se não a aceitou, o documento não prova o seu direito. O Tratado de 1797 declarou que o Calsoéne era o Vicente Pinzón dos franceses. No entanto, entende o plenipotenciário francês que esta declaração solene não o priva do direito de pretender o Araguari, como o limite. Como poderia um documento, sem data e assinatura, no qual se diz que o Vicente Pinzón ou Oyapoc está a 2o 50’, privar o plenipotenciário brasileiro de pretender, como limite, o Oiapoque a 4o. O próprio plenipotenciário francês foi quem repeliu este documento, dizendo da 3ª conferência que a denominação – Vicente Pinzón – não podia ser aplicada aos rios existentes entre o Oyapoc e o Cabo do Norte, acrescentando que estes rios intermediários não ofereciam as condições necessárias a uma fronteira. O limite do Araguari é literalmente contrário ao Tratado de Utrecht que o repele e ficaria a um grau e um quarto mais ou menos. Assim o Oyapoc é aquele limite mais conforme com o espírito e letra do Tratado de Utrecht e também aquele que preenche melhor as condições de uma delimitação.

Antes de iniciar a conferência de 4 de janeiro, o ministro brasileiro propôs ao seu colega francês que tivessem “uma conversação particular, sem protocolos”, sobre a possibilidade de um acordo. Butenval respondeu-lhe “que vinha com tensão de” fazer “a mesma proposta, e, portanto, que aceitava com muito prazer”. Porém, quando os dois, no Ministério, davam início à conversa particular, entrou na sala o Secretário de Mofras que fez com que o Barão se interrompesse, parecendo mesmo molestado de Uruguai ter pretendido continuar a conversa na presença do Secretário. Butenval, neste começo de conversa, declarou: “que quanto ao limite do Oyapoc queria antes ter a mão cortada do que concedê-lo, e que nem isso lhe seria consentido”.

Esta conversa de 4 de janeiro, interrompida, reiniciou-se no dia 15 do mesmo mês na casa do Visconde do Uruguai, com a pergunta do plenipotenciário brasileiro sobre a opinião do seu colega francês, a respeito da linha leste-oeste. Butenval se mostrou decidido a não entrar na discussão desta linha, senão depois de concordada a do Oiapoque.

Então – dizia Uruguai, descrevendo a Paranhos a conversa –, tomando de uma carta de Mentelle que tinha sobre a mesa, e na qual eu havia traçado a lápis o paralelo de 2 graus 24 minutos de latitude setentrional do Tratado de 28 de agosto de 1817, e comparando-a com a Carta da Guyana de um atlas inglês […] a qual indica o seguimento das serras de Acarai e Tumucuraque para leste, procurei fazer ver ao dito Mr. Butenval que a linha das vertentes que eu propunha em minha Memória era pouco mais ou menos tão vantajosa à França quanto a linha astronômica do Tratado de 1817, não podendo fazer perder considerável terreno a nenhuma das partes, e tendo a vantagem de ser um limite estável, e estampado pela natureza sobre o terreno.

Aqui acudiu logo Mr. de Butenval dizendo que semelhante divisão embargaria à França o acesso ao rio Branco.

Respondi-lhe que o acesso ao rio Branco estava embargado à França pelo próprio Tratado de 28 de agosto de 1817 […].

Retorquiu muito vivamente Mr. de Butenval que essa linha astronômica era apenas o limite provisório para a entrega da Guiana Francesa, estabelecida pelo Tratado de 1817, e não o definitivo que cumpria fixar em virtude do Tratado de Utrecht. Poderia ter-lhe respondido que essa linha não era limite provisório; que o Tratado de Utrecht nada tinha com o limite por esse lado, porque sobre ele não diz palavra, nem lhe faz a menor alusão; que os primeiros tratados que falaram em limite leste-oeste (levando-o até o rio Branco) foram os de Badajoz, e Amiens, os quais caducaram. Entendi, porém, logo conveniente não entrar no âmago da questão, por motivos que para o diante exporei, e dever limitar-me a procurar penetrar completamente as intenções do meu adversário.

Disse eu então que não pretendia discutir agora a matéria, porque estávamos em uma conversação particular; e visto que ele Mr. Butenval queria reservar a discussão dessa linha para depois que houvéssemos acordado sobre a da costa. Acrescentei que oportunamente daria as minhas razões em contrário, mas que no entretanto eu não podia deixar de observar-lhe desde já que a Guiana Inglesa, e as pretensões da Inglaterra fechavam por si sós à França o rio Branco. E apresentando-lhe então uma carta da Guiana Inglesa de Schombourg, fiz-lhe ver palpavelmente que se o limite sul da Guiana Inglesa fosse, como ela pretende, a serra de Acaraí, a qual separa as águas que vão ao Amazonas das que correm para a Guiana, estando essa serra em um grau de latitude setentrional, seria preciso à França transpor a Guiana Inglesa para chegar ao rio Branco, e isto ainda mesmo que aquele paralelo em lugar de ser de 2 graus e 24 minutos, fosse somente de um grau. Acrescentei que ainda mesmo que a Inglaterra desistisse de todas as suas pretensões na questão que tem com o Brasil, subsistiria o obstáculo, visto que as origens do Correntyn, o qual a divide com a Holanda, e do Essequebo, chegam, e excedem a um grau de latitude setentrional.

Mr. de Butenval ficou visivelmente incomodado com o que me ouvira. Disse que não tinha ideia de semelhante coisa; examinou a carta por muito tempo, com sofreguidão; e concluiu que era assim como eu dizia, e que era um grande e desagradável obstáculo, porque não queriam questões com os ingleses. Perguntou-me se eu não via algum meio de regular o negócio de modo que ficasse salva a questão inglesa. Contive-me, e a tão descocada pergunta respondi friamente, que nenhum via. Mr. Butenval, depois de pensar um pouco, acrescentou que também não via. E espero que não verá […].

Durante toda a conversação – termina Uruguai –, mostrou-se Mr. de Butenval preocupado com este negócio da linha leste-

-oeste, e pelo embaraço oposto pela Guiana Inglesa. Duas vezes exclamou ele: O que hei de dizer ao Imperador quando ele me disser: que vantagens resultou do tratado? Alguns pântanos que de nada servem?

3

No dia 22 de janeiro de 1856 teve lugar a 12ª conferência. Butenval, com a palavra, diz que o argumento do plenipotenciário brasileiro, tomado do Gabinete de Lisboa, parecia-lhe une sorte de pétition de principe, pois consistia na afirmativa: “o Iapoc ou Vicente Pinzón de Utrecht está a quatro graus e meio de latitude Norte, porque é notório que o grande Oyapoc se encontra nesta latitude”. Às provas que ele, plenipotenciário francês, apresentara em apoio do direito da França, o Brasil, herdeiro de Portugal, opunha apenas a pretendida conformidade de sons de Iapoc e Oyapoc, reduzindo-se, assim, a sua mais forte objeção a uma simples analogia de sons. Segue Butenval, depois de tentar explicar as contradições em que caíra, assegurando que o Araguari-Carapaporis estava ao norte do cabo do Norte e não ao sul[172].

A conclusão a que chegara o plenipotenciário francês, de que o Iapoc ou Vicente Pinsão de Utrecht não era mais do que um canal entre o continente e a ilha de Maracá, foi fatal para a França, pois deixara patente que, mesmo se tivesse algum direito, desconhecia-o por completo. O rio Araguari-Carapaporis-Japoc-Vicente Pinzón nunca existira. O braço norte do Araguari que seria este rio, também não. O Araguari, em outras épocas, recebera como afluente o Amanaí que o ligava às lagoas do norte, como se vê da carta do padre Samuel Fritz. Mas já o padre Bento da Fonseca escrevia: “[…] o rio Amanaí que se ajuntava com o rio Araguari, porém hoje por causa das pororocas tomou diferente curso, e desemboca em um grande lago chamado Camacari […]”.

Uruguai responde, ainda nesta conferência, demonstrando que a conclusão a que chegara Butenval era absurda, pois invalidava um ponto perfeitamente claro do Tratado de Utrecht, como era aquele em que a França cedera a Portugal as terras do cabo do Norte, com a sua interpretação do ponto duvidoso, ou seja, do limite pelo rio Japoc ou Vicente Pinzón, uma vez que, colocado o limite no Araguari, a um grau e 20 minutos, as terras do cabo do Norte (mesmo no seu sentido mais estrito de terras adjacentes ao cabo do Norte) ficariam pertencendo à França.

E que ninguém se iluda com isso – afirma Uruguai – o ramo norte do Araguari, ao qual o honrado plenipotenciário francês pretende dar o nome de Vicente Pinzón, não seria o limite entre o Brasil e a França, porque este rio separaria apenas, segundo as cartas, um território pertencente à França da ilha de Maracá que lhe pertenceria também. Daria à França todas as terras do cabo do Norte, sem excepção alguma. O verdadeiro limite, o único limite, seria o Araguary que jamais foi chamado Vicente Pinzón, nem Iapoc, e ao qual todas as cartas antigas dão o nome de Araguary.

Terminada a discussão, o Visconde do Uruguai tenta um acordo, nos precisos termos de suas instruções, não como o limite de Utrecht, mas como uma transação: primeiro, pelos terrenos mais elevados entre o Cassiporé e o Oyapoc, segundo, pela margem esquerda do Cassiporé. Butenval não aceita nenhuma das duas linhas oferecidas, e propõe que se estabeleça, num tratado independente do de Utrecht, o limite pelo Araguari. Uruguai diz que não está autorizado, persistindo em considerar o Araguari como inaceitável, mas que ia dar conta ao seu governo do estado em que se encontrava a questão, suspendendo as conferências até que chegassem as instruções gerais que ia pedir.

Não rompi a negociação – escrevia Uruguai a Paranhos: – 1°) Porque as minhas instruções somente me autorizam a suspendê-la, 2°) Porque, ainda que assim não fosse, não convinha esse rompimento, visto que no estado em que está o negócio, ao plenipotenciário francês toca dar o primeiro passo […].

No dia 25 de janeiro, o Visconde do Uruguai, num longo reservado de 43 páginas, expõe ao ministro dos Negócios Estrangeiros o estado em que se encontrava a questão, depois de narrar o andamento que teve a negociação e de apontar os obstáculos que encontrou; faz novamente o histórico do Tratado de Utrecht, para determinar o pensamento dos plenipotenciários portugueses; emite a sua opinião sobre um possível acordo, indicando qual a concessão que lhe parecia ainda possível, e pede instruções[173].

A concessão que indica Uruguai, era ainda deduzida das suas instruções, porque, não só declaravam que o principal pensamento do governo era o de que “fiquem pertencendo ao Brasil todos os terrenos banhados por águas, que correm para o Amazonas, para seus tributários, e para os tributários destes”, mas também admitiam a possibilidade de se estender a concessão até o Calsoéne.

Depois que o plenipotenciário francês apresentou todas essas citações e documentos – escrevia Uruguai a Paranhos, em 6 de janeiro –, acabei de convencer-me de que modo algum conviria no limite do Oyapock. Entendi, porém, que não devia dar-me por vencido na questão da interpretação do Tratado de Utrecht, e fui sustentando a pretensão do meu governo, do melhor modo que pude.

V.Ex.ª sabe que são questões de limites, renhidas, antigas, e caprichosas […].

Dificilmente cederia a França de uma pretensão que sustenta há mais de 140 anos, ainda que não tivesse documentos, e razões para oferecer em uma discussão semelhante a que teve lugar […].

Não era de crer que, por uma simples discussão, cedesse de pretensões que em circunstâncias adversas, e por tanto tempo reservara. – E isto principalmente hoje, quando se procura realce nas ideias e tradições dos tempos de Napoleão I, sendo muito natural que nada agrade tanto como os limites do Araguary e do rio Branco […].

Já em 1844 o conselheiro Araújo Ribeiro, encarregado de semelhante negociação nesta Corte, em época muito mais favorável, e sem que tivesse precedido discussão com o governo francês, entendia que não podíamos obter que nos fosse reconhecida a linha do Oyapock […].

Estou convencido de que a França nunca nos há de ceder o Oyapock, muito principalmente depois de nos o haver novamente negado nesta negociação, depois de tão longa discussão. Creio também que não nos fará concessão aquém de três graus, 2 graus 50 minutos.

O terreno contestado é uma espécie de triangulo, cujo vértice é o Cabo Orange, sendo um dos seus lados o Oyapock, que corre para o Sul, inclinando-se para o Oeste. O outro lado do triângulo seria a Costa do Mar que abre um pouco para leste. Um limite intermediário (entre o cabo do Norte e o Oyapock), em que se assentasse, seria a base desse triângulo. Regulo-me pela Carta de Mentelle, que reputo a melhor de quantas conheço, porque é fundada em observações, sendo quase todas as outras Cartas dessas paragens meras pinturas […].

O vértice desse triângulo que é o cabo de Orange acha-se em 4 graus e 15 minutos, e a sua base posta naqueles 3 graus de latitude, tem apenas um grau. Como o terreno questionado vai estreitando da base para o vértice (para o cabo de Orange) é evidente que é pouco considerável, e que uma divisa ainda posta em três graus escassos ou 2 graus e 50 minutos, nos faria perder pouco território […].

Se não ajustarmos os limites com o governo francês por esse lado da Costa, é muito provável que ele faça ocupar o terreno contestado. Consentir é desairoso, depois de nos havermos oposto. Cruzar os braços será uma triste confissão de impotência, e um incentivo […].

A expulsão dos ocupantes trar-nos-á uma luta desigual, hostilidades, despesas enormes, e pesar se formos malsucedidos. Uma luta dessas nos enfraqueceria muito diante dos nossos vizinhos do sul do Império.

Quando dois particulares disputam que o mesmo objeto lhes pertence, e não se podem avir, intervém os tribunais, decidem e fazem executar a sentença. Quando disputam duas nações, não há superior, e na falta de uma mediação, somente a força pode decidir a contenda.

É hoje tão evidentemente líquido o nosso direito, é tão importante o terreno contestado que valham os sacrifícios necessários para sustentá-lo à força? Creio que não.

É por isso meu parecer que procuremos acabar a questão, ainda a custo de alguma concessão maior, do que aquela que eu propus ao plenipotenciário francês. A minha opinião seria que se propusesse ao governo francês a divisão pelos 3 graus escassos, ou 2 graus 50 minutos, de que falam os plenipotenciários portugueses Conde de Tarouca, e D. Luiz da Cunha […].

Se o governo francês não aceitar essa nova concessão justificada pelo próprio documento que produziu: Satisfação etc., e pela correspondência e memórias dos plenipotenciários de Utrecht, insistindo no Araguary, é minha opinião que se dê a negociação por terminada. Teremos feito, de nossa parte, todas as concessões possíveis, para conciliar-nos, e tirado todo o pretexto a qualquer violência da parte do dito governo.

Particularmente, Uruguai acrescentava em 4 de fevereiro:

Parei no ponto e nos termos em que devia parar, segundo as minhas instruções, que creio haver cumprido fielmente. Nada está prejudicado, senão o que era impossível obter, Oyapock. O governo imperial pode mandar romper a negociação; mandar propor o que lembro ou outra coisa […].

Há de haver muito quem grite e faça memórias contra semelhante solução, mas se a falta dela desse em resultado um rompimento e hostilidade haveria muito mais quem gritasse por se haver exposto o Império a sacrifícios e desares por um direito que então se proclamaria ilíquido, e por causa de pântanos que seriam então declarados apenas bons para criar jacarés e sapos. Pela minha parte pouco me importa o que poderão dizer, uma vez que tenha a consciência de haver concorrido para o que possivelmente é melhor.

A vida, para Spengler é a realização das possibilidades. A política, que é um reflexo da vida, já era para Uruguai a realização do melhor entre os possíveis. Para ele, nas condições em que se achava a questão, o melhor era tirar todo o pretexto a uma nova ocupação, concedendo-se os terrenos que ficavam entre o Oiapoque e o Calsoéne. Pouco depois, modificará esta opinião e a mediação será insistentemente indicada por ele, como o único meio de se resolver a questão.

4

Butenval não dissera ainda a palavra definitiva do seu governo. Concluíra que o suposto braço norte do Araguari era o Vicente Pinzón de Utrecht; faltava, porém, a confirmação do seu governo. Esta confirmação demorou uns dias, por causa da sala das conferências. O plenipotenciário francês fazia questão fechada de determinada sala: “J’écris” – avisava ele ao ministro brasileiro, depois de receber as instruções de Walewski – “à M. de Mofras de s’informer du jour le plus voisin où la salle sera libre”. Butenval julgava-se diminuído, a sua argumentação amesquinhada, se as conferências não se realizassem na sala própria. Assim, esperava-a solene. Mas, Uruguai, impaciente, contava a Paranhos:

Reunimo-nos, porém, em uma Sala do Hotel dos Negócios Estrangeiros, que serve para diferentes conferências, e que nem sempre está disponível.

O meu colega, que é homem muito cheio de formalidades, assenta que nos rebaixamos fazendo as conferências em outra.

Assim o dia da conferência está dependente da disponibilidade da sala.

A sala, finalmente, foi obtida no dia 19 de fevereiro, quando se reuniram os dois plenipotenciários.

Com ar extremamente solene e merencório – descrevia Uruguai a resposta do seu colega francês –, me disse o dito plenipotenciário que toda a discussão havida entre mim e ele, fora examinada e relatada em Conselho, e que o Imperador entendia que o limite do Araguary era o único que preenchia as condições necessárias e era conforme ao Tratado de Utrecht.

Desde esse momento a França perdia para sempre a partida, há mais de um século e meio jogada pelos diplomatas franceses e portugueses, substituídos estes pelos brasileiros. A conclusão francesa, além de ser contrária às suas provas, assentava-se em vários erros geográficos, sendo o principal a existência de um ramo norte do Araguari, denominado Carapaporis.

Respondi-lhe – continuava Uruguai – que tendo já dado conta ao meu governo do estado das negociações, e pedido novas instruções, nada mais tinha a fazer, senão referir-lhe o que acabava de ouvir, e esperar as suas ordens. Acrescentei, porém, que se essa declaração me tivesse sido assim feita, como definitiva, antes de haver eu sujeito o negócio ao meu governo, eu teria considerado como do meu dever, à vista das minhas instruções e das minhas convicções, dar a negociação por terminada, sem resultado.

Dias depois, escrevendo oficialmente a Paranhos, Uruguai aponta a mediação inglesa, no caso da França insistir no Araguari, como o melhor meio de se solucionar a questão:

Essa já foi a minha opinião – dizia ele – no parecer que dei […] em 4 de agosto de 1854. Qual é a solução mais desfavorável que pode dar a mediação? A linha do Araguari, isto é o único limite que podemos vir a ter para o futuro, por bem.

E não é impossível que essa mediação, à vista da discussão dos protocolos, das declarações dos plenipotenciários portugueses de Utrecht, e das concessões que temos feito, adote o meio termo, pondo o limite em 3 graus escassos, ou 2 graus 50 minutos […].

As minhas instruções não me autorizam a invocar a mediação, e prescrevem-me que não admita, quando invocada pelo governo francês.

Em Paris, reunia-se, em 1856, mais um Congresso de Paz. Napoleão III, depois de castigar o Imperador da Rússia que, desdenhosamente, lhe escrevera: “mon cher cousin”, e não “mon cher frère”, pretendia refazer o equilíbrio europeu. Nas suas cartas particulares, Uruguai, deixando de lado o Japoc, por algum tempo, escrevia a Paranhos sobre o cartaz do dia:

Vai fazer-se a paz na Europa – dizia ele em 4 de fevereiro –, que regurgita de gente, de capitais, de espíritos inquietos e ambiciosos de enriquecerem depressa, e onde se nota uma atividade industrial e comercial que procura empregar-se e estender-se em toda a parte […].

Não se fala e não se trata senão da paz e do Congresso que se vai reunir aqui em Paris no corrente mês […].

A paz é muito popular em França, e ainda mais talvez porque crê-se, com fundamento que não agrada muito aos ingleses, os quais não se puderam enriquecer com os despojos da Rússia […].

O que seguirá depois da paz? É o que dá que pensar a muita gente.

Paranhos, no Rio de Janeiro, contentava-se em escrever sobre as suas discussões com D. José Berges, plenipotenciário do Paraguai. Assim as suas cartas não se referem tanto a Montevidéu, mas o Paraguai e à missão do Visconde de Abaeté, em Entre Rios. Em uma delas, dizia ele ao Visconde do Uruguai:

O presidente López é muito capaz de dar outra vez com a cabeça nas pedras, mas não creio que rejeite o que mandou aceitar pelo seu plenipotenciário. A discussão que tive com o Sr. Berges, ou antes com o Sr. Lorenzo Torres, é curiosa […] O nome de V.Ex.ª está mais de uma vez escrito. Os ditos protocolos (que paciência tive, meu caro Sr. Visconde) encerram toda a nossa crônica do Paraguai.

Uruguai, felicitando Paranhos, pelos resultados obtidos nas negociações com Berges, acrescentava:

Estou, porém, persuadido que Lopes cedeu o que cedeu com medo de Urquiza, e porque está complicado com os americanos e franceses. Reservou a questão de limites que é a mais teimosa.

Já nos deu a medida da sua lealdade, e logo que cessem as dificuldades que ora o cercam há de fazer das suas. É de crer que o nosso governo se vá preparando com os meios necessários para em tempo fazê-lo andar direito.

Capítulo XXI

O Oiapoque ou o

Araguari-Carapapóris?

1

Para o Visconde do Uruguai, o século em que vivia era caracterizado pelo dinheiro, século do materialismo, de indivíduos correndo em busca de fortunas rápidas, de grandes negócios, de capitais, de movimento e inquietação. Mas, “apesar de estarmos no século do dinheiro” – como ele escreveu, – a parte material da vida nunca teve influência, quer no Sr. Paulino, quer no Visconde do Uruguai. A sua vida, mesmo em Paris, continuava a ser modesta: “Os divertimentos” – dizia ele a Paranhos – “não me tentam, nem me agradam certos apuros de civilização”. Assim, não será a Europa que, febrilmente, se refazia então, adaptando-se ao capitalismo moderno incipiente, que Uruguai, num momento de folga, procurará conhecer. Ao contrário, será na Itália, ainda uma vivíssima recordação do passado, que buscará descanso: “Resolvi” – avisava ele a Paranhos – “portanto, aproveitar o mês de março para ver algumas partes principais da Itália, sonho dourado meu antigo […]”.

Antes de partir, porém, teve o plenipotenciário de atender a um pedido de Dalloz, escrevendo um trabalho sobre legislação de minas, no Brasil. No dia 14 de fevereiro Dalloz já acusava o recebimento do trabalho, nestes termos:

J’ai reçu la lettre que vous avez bien voulu m’écrire hier ainsi que le travail intéressant que vous avez eu la bonté d’y joindre: je vous remercie infiniment du gracieux empressement que vous avez apporté à me répondre.

J’espère que le traité que j’achève pourra être imprimé d’ici à peu de mois: je me ferai à la fois un devoir et un plaisir d’y insérer les documents que je dois à votre obligeance et de vous témoigner publiquement ma gratitute de cette communication.

Em fins de fevereiro, Uruguai já se achava pronto, para seguir viagem, e comunicava a Paranhos:

Deixo aqui a família e conto estar de volta a Paris, em fins de março, ou princípios de abril. Estou que este meu passeio não será levado a mal […] Não hei de voltar mais a Europa. Terminados os negócios que me foram encarregados não hei de me por aqui a passear, hei de regressar para o Rio de Janeiro. O Estado não gasta nada mais com esse meu passeio, o qual em grande parte é feito à minha custa, visto que deixo aqui a família.

No dia 4 de março, deixou ele Paris, chegando a Marselha no dia seguinte, tarde demais para apanhar o vapor, no qual reservara passagem para Civitavecchia. Mas, no dia 6, partindo outro para Nápoles, Uruguai modificou os seus planos e seguiu direto para a capital das Duas Sicílias. “Demorei-me 7 dias em Nápoles,” – contava ele a Paranhos – “durante os quais vi tudo quanto havia de mais importante, as ruínas de Pompeia e Herculano, e do tempo da dominação romana, o riquíssimo Museu Borbônico, o Vesúvio, os pitorescos e admiráveis arrabaldes de Nápoles, os Palácios de Caserta, Capo di Monti, e Portici […]”. Diante da realização material do seu “sonho dourado”, o sentimento que domina em Uruguai, não é tanto o de ver aquilo com que sonhara, quanto o de se recordar das causas que nele transformaram a realidade de hoje em um sonho.

As antigas ruínas que possui Nápoles – confessava Uruguai –, […] não podem deixar de fazer profunda impressão em que possui algumas noções de história romana, em quem na sua mocidade estudou e admirou Virgílio, e leu as admiráveis descrições dos Mártires de Chateaubriand, na tradução de Felinto Elysio. São essas, porém, as únicas impressões agradáveis que deixa Nápoles, além das que produz o seu belo céu e clima, e a admirável fertilidade do seu território […].

Estando em Nápoles – continua na carta a Paranhos –, não podia deixar de ir fazer os meus cumprimentos à senhora princesa

D. Januária. Sua alteza recebeu-me muito bem, e deixou ver muito claramente as saudades que tem da pátria, e o prazer que sente em ver pessoas que outrora conheceu no Rio de Janeiro, e lhe falam sua língua. Achei sua alteza muito pouco mudada; apenas está um pouco mais nutrida […].

Fui apresentado a el-Rei pelo Sr. Visconde de Santo Amaro. Recebeu-me bem, e conversou comigo, por espaço de um quarto de hora, sobre os pontos mais pitorescos de Nápoles, comparados com os do Rio de Janeiro. Sua majestade trazia a farda do regimento russo de que é coronel e a Ordem do Cruzeiro.

Esse rei, irmão da imperatriz Teresa Cristina, a única impressão que deixou em Uruguai que, em menos de um ano, já havia descrito nada menos de mais dois reis, um imperador, uma imperatriz, fora infantes e princesas, foi o do seu internacionalismo: rei de origem francesa, de um reino italiano, vestido de russo e enfeitado à brasileira.

A miséria – dizia Uruguai, de Nápoles –, a preguiça, a superstição, o atraso da lavoura e da indústria, a degradação do caráter do povo, resultados inevitáveis do sistema que o tem regido e rege, nuvens de andrajosos pedintes que perseguem o viajante por toda a parte o enojam e desesperam, e o levam a desejar sair logo de um país que por outros lados tanto o encanta.

Quanto à política e administração, é o Paraguai da Europa. A pouca substância que produz o sistema adotado de restrições e vexames é absorvida por um número desproporcionado de soldados, frades e padres, e pela despesa de numerosas e suntuosíssimas residências reais. Não pode penetrar ainda aí a convicção de que a civilização moderna, as largas teorias econômicas, e uma bem regrada liberdade são compatíveis com um poder real forte e protetor de todos os interesses.

De Nápoles, seguiu Uruguai para Roma, de onde escrevia a seu filho Paulino: “Roma está atulhada de visitantes por causa das cerimônias da semana santa. No hotel em que estou (Hôtel de La Minerve chez Joseph Sauve) acham-se alojados 260 pessoas. Não há um quarto disponível, há quem, por não achar cômodo, tenha dormido em carruagens”. No dia seguinte ao de sua chegada, 18 de março, foi Uruguai apresentado, pelo ministro brasileiro, José Bernardo de Figueiredo, ao cardeal Antonilli, secretário de Estado:

É ainda moço – escrevia Uruguai a Paranhos –, e de uma fisionomia agradável, que denota grande firmeza. […] eu declarei logo a sua eminência e o mesmo fiz a sua santidade, que não viera eu a Roma com caráter oficial […] e que o meu governo até ignora esta minha viagem, que eu havia empreendido somente para ver a Itália, e para ter ocasião de prostrar-me aos pés do chefe da Igreja Universal da qual eu era um dos mais indignos filhos.

Os dias que passou em Roma foram cheios para o Visconde do Uruguai. Saía do hotel, para as suas excursões, de manhã cedo, só voltando à noite. Tudo quanto lhe foi possível ver, ele viu, enchendo algumas folhas de papel com os nomes de igrejas, conventos, cemitérios, ruínas e lugares que visitou. No dia 20 de março, ele escrevia: “Vou hoje assistir as solenidades do dia na Capela Sistina […]”. Já no dia seguinte, terminou a sua excursão, de noite, no Coliseu, “au clair de la lune”, como ele mesmo anotou.

No dia 24, foi Uruguai recebido pelo Papa Pio IX:

Apenas desembaraçado das solenidades e festas da Semana Santa e Páscoa – contava Uruguai a Paranhos –, concedeu sua santidade uma audiência ao Sr. Figueiredo para apresentar-me. Fomos ambos introduzidos no seu gabinete. Mandando-me sua santidade sentar defronte de si e o Sr. Figueiredo de um lado, teve comigo uma larga conversação, que durou quase uma hora, em língua francesa, e cuja substância procurarei dar aqui. O aspecto do santo padre é, como me haviam dito, venerando, e produz grande impressão. É profundamente religioso, tem ar de bondade e uma familiaridade paternal e digna, que aumentam o respeito e veneração que lhe são devidos como ao chefe da Igreja. Nunca me hei de esquecer dessa hora que passei em sua presença, e durante a qual não senti o mais leve assomo de perturbação […].

Falou-me da sua estada no Chili, em Montevidéu onde vira o retrato do Sr. D. Pedro I, e na beleza e majestade do porto do Rio de Janeiro etc.

Passando rapidamente a diverso assunto, disse-me que via com dor o estado de relaxação em que vivia parte do nosso clero, e que os bispos nenhum esforço faziam para instrui-lo e moralizá-lo. Acrescentou que em suas orações não se esquecia de pedir a Deus que os iluminasse […].

Referiu-me haver escrito duas cartas a esse bispo e não ter tido resposta alguma. – Dizendo isto, exprimia o rosto de sua santidade o maior desgosto […].

Depois que sua santidade acabou de falar fiz-lhe respeitosamente várias ponderações […].

As ponderações que fez, Uruguai terminava dizendo:

Que sua majestade o Imperador era muito religioso, e muito bom católico, e que sendo de uma moralidade exemplar, tinha muito a peito a moralidade de seus súditos, e especialmente a do clero […] Que o sentimento religioso no povo brasileiro era tão profundo que pouco tinha sofrido de alguns desvios de alguma parte do seu clero, e que mediante alguns melhoramentos, poderia esse sentimento ser levado à pureza e altura que convêm à Religião e a um Estado bem organizado. Que sua majestade o Imperador era um soberano constitucional, que várias medidas reclamadas dependiam das câmaras, e que sua santidade sabia que certas medidas em países assim regidos requerem maior preparo e tempo. Sua santidade, creio que lembrado das dificuldades com que lutou em seus tempos constitucionais, aprovou muito com a cabeça este ponto. Ponderei que havia exageração no que diziam do nosso clero pessoas que julgaram do todo por alguns de seus membros, e que felizmente o Brasil possuía muitos clérigos dignos, e senão sábios, pelo menos de uma instrução regular, e morigerados […].

Referi as providências já dadas e as que lembra o mesmo relatório [do ministro da Justiça, Nabuco de Araújo] quanto às faculdades teológicas e seminários, dos quais me falara sua santidade.

Aqui sua santidade, que parecia ouvir-me com satisfação, observou que receava muito que não tivéssemos número suficiente de professores e instituidores hábeis e dedicados […] Nesse caso supunha que haveria grande repugnância em chamar alguns padres estrangeiros para encarregá-los de formar professores e instituidores nacionais.

Sua santidade aludia a alguns padres jesuítas que tem sido chamados de vários pontos para semelhante tarefa.

Respondi que na minha opinião […] não via dificuldade em encarregar do ensino de algumas matérias a clérigos ou religiosos estrangeiros.

Respondeu-me sua santidade que me tinha não somente em conta de cavalheiro distinto, mas de homem dotado de sentimentos religiosos, e por isso não duvidava de que tal fosse a minha opinião. Receava, porém, que por prevenções não fosse essa a opinião geral no Brasil.

Respondi agradecendo a sua santidade, e dizendo que certamente em tal caso seriam chamados homens que se ocupassem exclusivamente de religião e moral, e não de política, e que ao demais as nossas instituições estavam tão seguras, que nenhum homem de bom senso poderia recear que alguns professores e padres estrangeiros as pudessem abalar. Que seria exótica na América e no Brasil uma cruzada contra uma dúzia de padres, estrangeiros disseminados porque tivessem a denominação de jesuítas, ou qualquer outra. Assim terminou este incidente, que nenhuma importância tem, e no qual eu não podia ter outra linguagem […].

De tudo quanto me disse o santo padre conclui que as informações que daí vem o tem algum tanto prevenido. Procurei quanto pude desfazer essas prevenções. Não sei se o consegui.

Sua Santidade falou-me mais como príncipe, do que como padre.

Estou, porém, que deseja sinceramente o bem, zelando, como tem sempre feito todos os papas, o que entende ser sua prerrogativa.

Creio que agradou o que me ouviu, porque ao despedir-me, disse-me gracejando que me nomeava seu legado a latere no Brasil, e deitou-me e a toda a minha família a sua benção apostólica.

Notei que tratava o Sr. Figueiredo com muita amizade e distinção. Apresentando-lhe ele vários brasileiros, disse a estes batendo-lhe no ombro que o dito Sr. Figueiredo era um amigo velho, que não o tinha abandonado nos dias da desgraça. Observei mais que o mesmo Sr. Figueiredo e sua senhora eram geralmente estimados em Roma […] Assisti em sua casa a uma soirée, à qual compareceram vários cardeais, entre os quais o ministro Antonelli, e o que há de melhor na nobreza romana.

No dia 27 de março, Uruguai continuou sua viagem pela Itália, indo a Florença, Pisa, Livorno e Gênova. A impressão que lhe causou o Estado romano foi de desolação, principalmente descrito depois de passar pela Toscana:

Em que miséria e decadência – dizia ele – não estão, porém, a Cidade Eterna e o Estado romano! Percorri léguas do campo romano, completamente despovoadas e incultas. Mal podem os recursos do seu governo sustentar 16 mil homens de tropa (a França paga a que ainda aí tem) e os restos da pobre pompa cardinalícia! Não assim a Toscana que tem uma excelente estrada de ferro, campos muito povoados, e muito bem cultivados, e cidades ricas e florescentes, graças à tolerância e ideias largas e aos melhoramentos promovidos por seus príncipes.

De Gênova, o Visconde do Uruguai partiu para Marselha, regressando a Paris, no dia 4 de abril. Ainda no dia seguinte, sob a impressão agradável deixada pela viagem, ele a descreve minuciosamente a Paranhos. E, depois de escrever 10 páginas de papel, terminava a carta, desculpando-se:

Aí tem V.Ex.ª o modo pelo qual aproveitei o mês de férias que me deixou a minha missão. Desculpe a maçada, mas não me pude esquivar à balda de todo o viajante novel, de contar as suas viagens. Ainda bem se esta Carta o puder desenfadar um pouco da ainda mais maçante leitura de correspondências do rio da Prata, Paraguai et reliqui.

Em post-scriptum, ainda dizia: “Queira recomendar-me saudosamente ao Sr. Nabuco, e pedir-lhe que haja esta carta por sua. Não tenho tempo de escrever-lhe separadamente sobre os tópicos desta Carta que talvez o interessem”[174].

A carta desenfadou o Sr. Paranhos que, em resposta, afirmava ao Visconde:

Li com muito prazer a longa e interessantíssima carta que V.Ex.ª teve a bondade de escrever-me, recontando a sua excursão pela Itália.

O Imperador também a leu, e igual prazer tiveram os Srs. Marquês de Paraná, Wanderley e Nabuco. Este meu colega gostou tanto, que ainda não ma devolveu, e por isso não posso designá-la pela sua data.

2

Na Europa, longe dos enredos políticos, ainda que o Visconde do Uruguai continue a viver modestamente como o Sr. Paulino, a sua vida modifica-se bastante. Já não pensa mais em golpes, em equilíbrios, ou acordos políticos, senão como motivo de conversa. A sua vida agora se assemelha um pouco àquela que levou, há trinta anos passados, como estudante em viagens, passeios e visitas. Tem, de novo, cuidadosamente anotados os endereços dos seus amigos. Entre estes se encontram: Behier, médico e professor; Ferdinand Dinis, escritor dos mais notáveis sobre o Brasil; Geoffroy de Saint Hilaire, sábio não menos notável que o seu irmão Augustin; L’Hermenier e Reybaud, escritores e jornalistas amigos do Brasil. João Francisco Lisboa, o Timon Maranhense, e Caetano de Moura, amigo e condiscípulo do Dr. José Antônio, têm seus nomes e respectivos endereços, nas listas do Visconde do Uruguai. Em 1829, no seu caderno de estudante, ele trazia o endereço de Odorico Mendes: “na rua da Cadeia, vindo do largo do Correio para cima, do lado esquerdo, antes de sair ao Largo da Carioca, por cima de um segeiro”; agora, em Paris, continua a tê-lo, mas precisa e elegantemente anotado: “24 Martignac”. Outros nomes de pessoas com as quais fez relação em Paris, encontram-se também anotados: Dalloz, Dupuis, Michel Chevalier, Bulloz, Guillaumin, Marquês da Fronteira e o Barão de Paiva, ministro de Portugal. O general Mansilla, cunhado de Rosas, morava no número 44 da rua Blanche, e, pouco mais adiante, nesta mesma rua, no número 84, residia Calderón de la Barca, ex-ministro da Espanha. Caetano da Silva, Carvalho Moreira e Marques Lisboa, ministros do Brasil, na Holanda, Inglaterra e França, foram dos seus mais íntimos amigos na Europa. Com Guizot e Thiers, ministros de Luiz Felipe, Uruguai manteve relações de cortesia.

Além das visitas a seus amigos e relações, ele comparece às reuniões da Sociedade de Economia Política, para as quais foi convidado, tomando parte nas discussões “por entender que isso pode contribuir para chamar a atenção para o nosso país”. Para as soirées das Tuileries, recebia, de vez em quando, um convite em cartão cor de laranja, com as armas imperiais, laconicamente redigido e assinado com a chancela do Duque de Bassano: “Par ordre de l’empereur le grand chambellan a l’honneur de prevenir monsieur le Vicomte de l’Uruguay qu’il est invité à passer la soirée au Palais des Tuileries”. Em março de 1856, nasceu o herdeiro do Imperador dos franceses e, para o batismo desse príncipe, recebia Uruguai um convite endereçado: “Monsieur le vicomte de l’Uruguay, envoyé extraordinaire et ministre plenipotenciaire de la République du Brésil, en mission spéciale”. Mas, com toda a República proclamada pelo Mestre das Cerimônias, o Visconde do Uruguai, às cinco horas da tarde, do dia 14 de junho de 1856, estava na Igreja de Notre-Dame de Paris, assistindo o batizado do príncipe imperial. Do ministro dos Negócios Estrangeiros, também, recebia Uruguai convites para a soirée, ou para o jantar. Para cada um dos casos, Walewski tinha uma forma de convite: para a soirée era em carta, mais oficial, pois trazia o cargo da pessoa convidada, enquanto, para o jantar, às sete e meia da noite, era mais íntimo, com o nome apenas do convidado: “Le ministre des Affaires Etrangères et la Comtesse Walewska prient monsieur le Vicomte de l’Uruguay […]”.

Porém, por melhor que fosse a sua vida na Europa, Uruguai preferia voltar ao Brasil e, insistentemente, pediu a sua demissão de plenipotenciário em Londres. Paranhos, respondendo a uma das cartas sobre a demissão de Uruguai, tinha uma frase que, talvez, a escrevesse pensando que o desejo do seu amigo de voltar ao Brasil se prendesse à política. Os conservadores vermelhos se opunham agora à política do Gabinete Paraná e seria natural que, com a queda do ministério que D. Manuel profetizava para toda hora, voltassem ao poder os saquaremas. Uruguai, segundo talvez pensasse Paranhos, pretendia se encontrar na Corte, no momento da partilha, para receber o seu quinhão: “Acabe,” – escreveu-lhe Paranhos – “meu Sr. Visconde, essa tarefa, e venha ajudar-nos, ou substituir-nos nesta que é de todos os tempos”. Mas, para Uruguai, a política já havia passado. Em Paris, os momentos mais agradáveis para ele, eram aqueles em que podia encontrar-se com os seus velhos amigos do Rio de Janeiro: “Vou ter hoje – dizia ele – “o prazer de abraçar o meu amigo Manoel Felizardo. Será um dos maiores que tenho tido aqui”. Mas, não se esquecendo dos outros, acrescentava: “Não faz ideia das saudades que tenho dos meus amigos daí”. Assim, longe de se prender à política, o desejo que ele tinha de voltar ao Brasil, era outro:

Meu caro Sr. Paranhos – respondia Uruguai às palavras do ministro –, não irei certamente substituir a V.Ex.ª seja substituído, como porque tenho a maior aversão ao lugar de ministro com câmaras e com isso absolutista, estou muito longe disso.

Hei de ir ajudar a V.Ex.ª muito sincera e lealmente no que puder, e sinto não poder muito.

Não sou mais homem de oposição. O tempo, a minha posição, e alguma esperiência mais que aqui tenho adquirido me tem dado mais juízo. Lucra-se muito em vir aqui.

E um mês depois, acrescentava: “Estou farto de Guianas, e a ideia de ficar ainda por aqui talvez um ano era para mim um pesadelo”.

3

Só nos últimos dias de abril, as instruções solicitadas por Uruguai, em 25 de janeiro, chegaram a Paris. Nelas, o ministro dos Negócios Estrangeiros, depois de se referir com muita precisão a vários pontos da questão, resumia o pensamento do Imperador e do Gabinete, autorizando o plenipotenciário brasileiro: primeiro, a procurar um acordo que pusesse fim a questão “do Oyapock e Araguari”, podendo ceder até o Calsoéne; segundo, a estipular esse acordo, nos termos que julgasse mais acertado; terceiro, a dar por terminada a negociação, caso fossem rejeitadas as propostas brasileiras, e quarto, a convir no adiamento da linha do interior. Dias depois chegava a resposta de Paranhos, à sugestão feita por Uruguai, de se recorrer à mediação inglesa, no caso da França rejeitar o limite pelo Calsoéne. Ordenava o Ministro, em nome do Imperador, que o plenipotenciário brasileiro não interpusesse mediação alguma e fizesse o possível para evitá-la por parte do governo francês.

A força do direito – asseverava Paranhos – está do nosso lado, e quem nos a deu foi o privilegiado talento, a consumada capacidade do plenipotenciário brasileiro. Com esse forte apoio mostremo-nos moderados, conciliadores, mas não cedemos do nosso ultimatum, sem tentar todo o efeito de nossa firmeza. Podemos assim vencer; e quando se realize a mais sinistra previsão, teremos provado ante o país os nossos esforços, e a impossibilidade de bom êxito. O recurso à mediação inglesa não seria agora bem recebida, mais tarde o pode ser, e com menos risco.

De posse de suas novas instruções, o Visconde do Uruguai reincitou a negociação interrompida. No dia 27 de maio, reuniram-se os dois plenipotenciários. Uruguai comunica que recebera as suas instruções e diz que o seu governo examinara novamente a questão e, ainda que convencido do seu direito ao Oiapoque aprovara as medidas conciliatórias apresentadas pelo seu plenipotenciário. Mas que, não cabia somente ao Brasil, que provara o seu direito, fazer concessões, sim, também, à França. Daí passa Uruguai, pela última vez, a discutir a questão, não para repisar os argumentos já expendidos, mas para provar que o limite pretendido pela França era inexequível. Citando textualmente as palavras de Butenval, diz Uruguai que o plenipotenciário francês afirmara: primeiro, que o Araguari terminava em um delta, contornando as terras do Cabo do Norte; segundo, que o braço norte deste delta se chamava Carapaporis, Araguari, Oyapoc, Japoc, Vicente Pinzón, e terceiro, que a latitude deste braço se achava perfeitamente indicada a 2o 30’. Depois, apoiando-se nos trabalhos de Tardy de Montravel, Uruguai demonstra que o Carapaporis nada tinha de comum com o Araguari e que a latitude de 2o 30’ era justamente do Calsoéne, onde, por um tratado, a França reconhecera o seu rio de Vicente Pinzón.

O Araguari – diz ele – tem sua embocadura a um grau vinte minutos, aproximadamente. Ele não tem outra embocadura mais ao norte. Nem é possível existir ali um delta formado pelo Araguari e a ilha de Maracá. São erros de Delisle e de outros que nunca estiveram naqueles lugares, porque como observa Humboldt, quando os geógrafos inventam e dão um rio, este se repete, durante séculos, nas cartas que são calcadas sobre o mesmo tipo. Um espírito conservador se apraz em perpetuar os erros do passado.

Explorações feitas em 1808, pelos portugueses; informações remetidas recentemente pelo presidente da província do Pará, Jeronimo Coelho, e a exploração realizada em 1851, pelo capitão de fragata Martinus Anibal Boldt, ao serviço do governo imperial, confirmavam os trabalhos de Montravel, com relação ao Araguari que não tinha senão uma desembocadura, a 1o 20’ aproximadamente. Em outras épocas existira um canal (Furo do Araguari) ligando o Araguari ao Amazonas, mas ao sul da embocadura do Araguari e já inteiramente obstruído. Um rio a 2o 30’ ou mesmo a 2o não podia ser uma embocadura do Araguari que se encontra a 1o 20’ aproximadamente. Entre o Carapaporis de Butenval a 2o 30’ e o Araguari a 1o 20’ existiam vários rios que desaguavam no mar: o Piratuba, o Carapaporis (o descrito por Montravel e não o de Butenval), o Amapá, o Mayacaré e o Calsoéne. Todos estes rios impossibilitavam a existência do delta.

Assim está averiguado – dizia Uruguai – que a pretendida desembocadura do Norte do Araguari, à qual se quer dar o nome de Carapaporis e de Vicente Pinzón, a dois graus e meio, e formando um delta, não existe. Ela não existiu senão nos erros das autoridades, aliás muito respeitáveis, nas quais o honrado plenipotenciário francês se fundou.

No caso suposto – argumentava Uruguai – do tratado entre a França e o Brasil fixar o limite que pretendiam estabelecer, no lugar indicado pelo plenipotenciário francês, no braço norte do Araguari. O que aconteceria? Desde que se declarasse também a latitude, apontada pela França, dois graus e meio, a conclusão que iam chegar era a mesma do Iapoc ou Vicente Pinzón, sob outra face: a França se apegaria à embocadura do Araguari e o Brasil à latitude. No caso de não se declarar a latitude, o furo do Araguari, obstruído, passaria a ser considerado como o ramo sul do Araguari, enquanto o próprio Araguari seria considerado o braço norte, ou seja, por onde deveria correr o limite, ainda que contrariando os termos do artigo VIII de Utrecht, pois, assim, as terras chamadas do cabo do Norte ficariam pertencendo à França. Tudo isso provava que o limite de Utrecht fora colocado, pelo plenipotenciário francês, num lugar em que não era possível encontrá-lo.

Se o Araguari não tem desembocadura alguma, além de um grau e vinte minutos; se o Carapaporis não é uma desembocadura do Araguari, é incontestável que não existe nenhum rio de Vicente Pinzón nas paragens do cabo do Norte e a base e o fundamento de toda a argumentação e das pretensões do honrado plenipotenciário francês estão destruídas completamente. Porque o honrado plenipotenciário francês excluiu absolutamente todo o rio de Vicente Pinzón que não seja o Carapaporis, que não seja uma embocadura norte do Araguari e que não esteja a dois graus e meio e mesmo a 2 graus […].

Se a única interpretação dada pelo honrado plenipotenciário francês ao Tratado de Utrecht, se o limite que indica é impossível, porque é inexequível, a consequência a se tirar do longo debate que teve lugar, é a de que o limite indicado pelo plenipotenciário brasileiro, o Oyapoc, deve prevalecer.

A argumentação produzida pelo Visconde do Uruguai era irrefutável: o Araguari não era e nem ao menos podia ser o Iapoc ou Vicente Pinzón de Utrecht. Butenval, imediatamente, pretende explicar as suas contradições, porém, fracamente e persistindo no seu erro fundamental da existência do braço norte do Araguari, denominado Carapaporis, Oiapoque, Vicente Pinzón. Uruguai, depois da conferência, escrevia a Paranhos:

Logo que o plenipotenciário francês pôs, pela primeira vez, o limite em 2 graus e meio, vi que ele se obrigaria a conceder-me o Calsoene, e que se contradizia pedindo ao mesmo tempo o Araguari. Não me convinha empregar a argumentação de que me servi agora, não só porque eu ainda não tinha, por transação, abandonado o Oyapock, como para não dar lugar a que se desdissesse ou remendasse o que tinha dito. Deixei, portanto, embrenhar-se na vereda em que se metera. Repetiu, portanto, muitas vezes que o limite estava a dois graus e meio, latitude pouco acima do Calsoene […] aproveitei-me disso para combater, novamente, e com novos argumentos, a linha do Araguari, servindo-me essa mesma argumentação para, depois de rejeitadas as minhas primeiras proposições, sustentar o Calsoene. Sem que entre nisso amor-próprio, estou persuadido de que a minha argumentação não tem resposta, à vista das muito terminantes e repetidas declarações do plenipotenciário francês, copiadas verbum ad verbum dos protocolos. Mr. Butenval apesar do seu visível incômodo e perturbação quis responder logo. A sua resposta foi tão vaga e alheia ao que eu havia dito, que difícil é reproduzi-la de memória.

Depois da resposta de Butenval que termina rejeitando, mais uma vez, as propostas anteriores, Uruguai, em cumprimento de suas instruções, propõe, por concessão e não nos termos de Utrecht, sucessivamente, o Cunani e o Calsoéne, como limite. Butenval não aceita, declarando, porém, que submetia as propostas brasileiras ao seu governo.

Encerrada a conferência – contava Uruguai a conversa que teve com Butenval, ainda no dia 27 –, discutimos ainda algum tempo em conversação, explicando-lhe eu de novo os meus argumentos à vista das cartas que levara, e pretendendo o dito plenipotenciário que Mr. de Montravel não examinara a costa senão de dois graus para cima, e para o provar notava, que até essa latitude estava no trabalho somente feito em pontos.

Repliquei que ainda que assim fosse, a carta indicava perfeitamente o Carapaporis, como rio distinto e separado do Araguary, ao qual não dá embocadura acima de 2 graus. Mandou o mesmo plenipotenciário buscar mapas à Secretaria de Estrangeiros, e trouxeram-nos os de Arrowsmith e Spix e Martius, mais favoráveis ao que eu sustentava, com quanto sejam, nesta parte, meras pinturas e figurem tudo muito mal. Vieram depois mais cartas impressas. Cada uma dizia cousa diversa, pondo os rios em diversos lugares e dando-lhes diversos nomes. No meio desta confusão, confessou por vezes o plenipotenciário francês (era conversação sem protocolo) que eu tinha razão quando dizia que tais cartas não podiam servir de guias para a solução da nossa questão.

Do exame que fizemos nada pode ele concluir em seu favor, tendo-o instituído, dizia ele, para me convencer.

Na despedida, tornou-me a dizer o plenipotenciário francês, acompanhando-me até a porta, que se poderia estabelecer o limite que ele pretende, de tal forma, e com tais precauções, que ficassem pertencendo ao Brasil as terras do cabo do Norte. Isto acabou de confirmar-me que ele não tem, ou finge não ter ideias claras da questão.

Isto é mau, porque o ministro não a estuda a fundo, o Imperador decide por sucintos relatórios, e é de crer que nem um nem outro estudem os protocolos e os mapas. As vagas asserções do plenipotenciário francês hão de ter muito peso.

4

Mais por desencargo de consciência do que na esperança de conseguir alguma coisa, o Visconde do Uruguai procurou o Conde Walewski, para tratar da solução da questão. O Conde recebeu-o, como sempre, com muita amabilidade, dizendo-lhe que Butenval já lhe dera conta da última conferência e que se tratava agora de fazer um relatório do negócio, para ser reconsiderado pelo Conselho; porém duvidava que se modificasse a solução. Há três meses, fora toda a discussão dos protocolos (“que classificou de brilhantes”) examinada pelos Ministérios de Estrangeiros e Marinha, os quais, sem discrepância, optaram pelo Araguari, principalmente a última repartição que insistiu vivamente.

Uruguai, então, observou ao Ministro, que a questão, na fase em que se encontrava, simplificara-se muito, sem os argumentos geográficos e históricos que a complicavam. O plenipotenciário francês declarara, várias vezes, “que o limite estava a dois graus e meio”, e que esta latitude, dada pelo próprio plenipotenciário francês, ele, plenipotenciário brasileiro, de ordem do seu governo, aceitara; mas que o rio que se encontrava naquela latitude era o Calsoéne e não o Araguari, que ficava abaixo. “Reproduzi” – afirmava Uruguai – “por outros termos, e com toda a clareza de que sou capaz, o que eu disse na última conferência”. Walewski, surpreendido com o que acabava de ouvir, pois não tinha a menor noção da questão, ponderou “que talvez Mr. de Butenval tivesse indicado os dois graus e meio por suposição, ou alguma vez por equívoco”. O ministro brasileiro pede ao Conde de Walewski que examinasse o último protocolo, com o qual se convenceria que os dois graus e meio fora tomado, pelo plenipotenciário francês, como tese. Pareceu ao Visconde do Uruguai que fizera certa impressão no ministro francês, a consideração de que, segundo Butenval, estando o Rio de Vicente Pinzón em dois graus e meio, e encontrando-se as terras do cabo do Norte entre o Amazonas e o Vicente Pinzón, uma vez adotado o Araguari, como limite, o Brasil ficaria privado daquelas terras, em contrário do que determinava o Tratado de Utrecht. Walewski chegou a declarar “que não era esta a intenção da França”. Mas, imediatamente depois desta declaração, perguntou a Uruguai se o Brasil não aceitaria o primeiro rio acima do cabo do Norte, ficando – entendia ele – “assim salvas as terras do cabo do Norte”.

“É evidente” – concluiu disso o Visconde do Uruguai – “que, não obstante a minha explicação, entendia ele por terras do cabo do Norte, as que estão pregadas ao cabo do Norte”. Novamente explicou o plenipotenciário brasileiro o que se devia entender por terras do cabo do Norte, e que não era possível se aceitar o primeiro rio porque, não só, ficava aquém dos dois graus e meio, como, também, não havia ali rio algum que se prestasse a tal fim. Walewski, então, tirou de uma pasta – contava Uruguai a Paranhos –

que me disse ser a do despacho, um pequeno mapa da Guiana em pergaminho feito à mão, e datado de 1850 e procurou orientar-se na questão, pedindo-me explicações, que mal lhe pude dar, porque o mapa não era graduado com graus e minutos, além de ser em ponto muito pequeno. Tinha vários riscos a lápis no ponto da questão, e com tinta cor de rosa indicava o terreno contestado, que levava até o Araguary, estendendo-se muito pelo sertão.

Figurava o terreno adjacente ao cabo do Norte, como uma ilha, como fazem vários antigos mapas, sendo o canal que a separa do continente, a chamada embocadura norte do Araguari.

Fiz-lhe ver as inexatidões de tal mapa, e afinal conveio ele em que não era bom.

E talvez seja aquele sobre o qual tem sido tomadas as decisões em conselho![175]

Procurava o Araguari ao norte do cabo do Norte, e fez-me perguntas que me puseram atônito, – como por exemplo: por onde corre o Araguari, e algumas que me indicavam que ele não tinha ideia do limite astronômico estabelecido pelo Tratado de 1817. Perguntou-me onde estava esse limite, como se fora coisa que estivesse no terreno.

Contudo Walewski ficou, senão inteiramente favorável ao limite pelo Calsoéne, ao menos, mostrou-se vacilante na solução da questão, e prometeu examiná-la e propô-la na primeira conferência. “Não dou, porém, importância a isto” – dizia Uruguai a Paranhos – “o ministro dos Negócios Estrangeiros não é homem que arraste a ninguém, e cuja opinião tenha a menor influência no ânimo do Imperador, e mesmo no dos seus colegas”.

Depois de um ano na Europa, Uruguai já tinha formado o seu juízo a respeito do que as grandes potências apelidavam de direito e numa frase sintetiza assim: “O essencial, nos tempos em que vivemos, é ter força. O ter direito é o menos”. E, ao sair da sua conferência com Walewski, ele confessava a Paranhos: “Dou pouca importância às boas razões, quando em último caso não há força para as fazer valer e para repelir uma agressão”. Quanto à última proposta que fizera, pelo Calsoéne, escrevia particularmente a Paranhos:

Inclino-me mais a crer que a última proposta que fiz será rejeitada. A conveniência está em primeiro lugar para estes senhores, e dão algumas razões boas ou mas para coonestar, e confundir a questão, que muitos não entendem bem, certos de que os não interessados não irão estudá-la a fundo, para ver quem tinha razão […].

O que V.Ex.ª chama de minha boa estrela somente me tem servido para ser bem tratado, e não se me disserem insolências ao Brasil. Nós não entramos neste jogo político europeu, não se precisa aqui de nós, e somente nos dão importância pelo lado do comércio. Estão, porém, persuadidos que sempre há de continuar pela conveniência dos negociantes e consumidores.

Somente vejo um remédio a estas coisas, e vem a ser fazermo--nos fortes, importantes e conhecidos. Isto há, de pelo menos, aproveitar aos nossos filhos e netos.

Paranhos, ainda em maio, conservava a esperança de um acordo com a França e escrevia: “A minha esperança creio que é superior à de V.Ex.ª, porque a modéstia do plenipotenciário brasileiro não lhe deixa avaliar bem as vantagens que ele ganhou na discussão com o seu contendor”. Mas não era por modéstia, sim por experiência, que o Visconde do Uruguai não contava mais com a possibilidade de um acordo:

Eu não deixo de reconhecer – respondia ele a Paranhos – que estão nela (discussão) as vantagens de nossa parte, mas alguma experiência que tenho adquirido dos homens, e acerca do procedimento das nações poderosas, faz com que eu não confie muito na justiça, quando não é assistida ao mesmo tempo, pelos meios de a fazer efetiva. Por isso entre as soluções que pode ter a negociação de que estou encarregado contei sempre, e conto ainda, com a definitiva recusa de outro limite, que não seja a linha do Araguari.

5

No dia 23 de junho, o Barão His de Butenval apareceu, sem ser esperado, na casa do ministro brasileiro, para conversar – disse ele – sobre o assunto que se devia ventilar na próxima conferência, porquanto “havia obtido uma concessão que aplanaria todas as dificuldades e que exagerou muito”. As objeções postas por Uruguai – acrescentou o plenipotenciário francês – ao limite do Araguari, haviam sido tomadas em consideração e atendidas, bem como “as terras adjacentes ao cabo do Norte ficariam declaradamente pertencendo ao Brasil, tomando-se por limite o primeiro rio que fosse encontrado ao norte do cabo do Norte; que era esse, porém, o dernier mot do seu governo”. Uruguai respondeu que também o dissera do seu, ao propor o Calsoéne e que, desde que não fosse aceito, ver-se-ia na obrigação de dar por finda a sua missão e de se retirar. Butenval lamentou então “que ficassem assim de uma vez esgotados os meios de negociação e amigáveis”.

Respondi-lhe – escrevia Uruguai a Paranhos – que eu não o entendia assim, que a minha negociação […] ficava terminada, mas que tendo sido tratada sem o menor azedume, e antes com cordialidade de parte a parte, eu não perdia a esperança de que ainda se viesse a terminar a questão sem conflito. O plenipotenciário francês mostrou-se muito satisfeito ao ouvir-me estas palavras, inculcando sentimentos os mais benévolos de seu governo, para com o Brasil.

No dia 1º de julho, realizou-se a última conferência. Butenval já não propõe mais o primeiro rio ao norte do cabo do Norte, como falara na conversa particular de 23 de junho, mais insiste ainda no braço norte do Araguari, consentindo somente em escolher o primeiro rio ao norte do cabo do Norte, no caso de se encontrar obstruído aquele suposto braço do Araguari. No entretanto – acrescentava ele, no tratado, confirmar-se-ia solenemente que as terras do cabo do Norte pertenceriam ao Brasil. E, pela primeira vez, oficialmente, refere-se às pretensões do seu governo às margens do rio Branco, determinando o limite até às nascentes do Araguari e daí em diante “prolongar-se-ia a igual distância da margem esquerda do Amazonas, até encontrar o limite oeste do rio Branco”.

O plenipotenciário brasileiro, sem entrar no mérito da proposta do seu colega francês, rejeita-a e dá por finda a sua missão.

Aí tem V.Ex.ª – dizia Uruguai a Paranhos – o desfecho da minha longa, enfadonha e desagradável negociação. Sinto infinitamente que tal haja sido, posto que nunca tivesse esperanças de conseguir tudo quanto pretendíamos e de certo tempo para cá houvesse quase perdido a de conseguir alguma coisa.

Estudei quanto pude a questão; empreguei todos os argumentos que a minha inteligência pode descobrir. Não podendo insinuar em nosso favor o grande argumento final da força e da resistência, que azedaria e empeioraria [sic] a questão, provocando alguma ocupação, empreguei os meios os mais conciliadores e amenos que pude, sem faltar à dignidade. A minha consciência, ao menos, está tranquila. Está visto que o Imperador Napoleão não quer ceder, e eu não podia obrigar o soberano hoje, por uma sucessão de acontecimentos para ele os mais felizes, o mais influente e cortejado da Europa, a ceder o que os seus predecessores não quiseram.

A responsabilidade da defesa do direito do Brasil, numa questão debatida há mais de um século, pesara-lhe sobre os ombros. Sozinho, sem auxiliares, sem verba para aquisição de livros e mapas, ele, de biblioteca em biblioteca, de livreiro em livreiro, procurou conhecer os geógrafos e escritores antigos, ora copiando-os, ora adquirindo, por sua conta, livros e mapas, com o único intuito de defender o Oiapoque. Humanamente era impossível, dado o tempo que teve disponível para procurar e estudar os documentos, um trabalho tão perfeito como o que o Visconde do Uruguai conseguiu. Ao se desembaraçar de tanta responsabilidade, ele se dirige ao ministro dos Negócios Estrangeiros, oficialmente, justificando o modo pelo qual encerrara a sua negociação e diz, pela última vez, a sua opinião:

[…] propunha – escrevia Uruguai – que fosse o caso sujeito à decisão de um árbitro, levantando-se previamente uma carta exata daqueles terrenos. Lembraria para árbitro, em primeiro lugar o Imperador da Áustria – em segundo o da Rússia, a Inglaterra, a Prússia, a Sardenha e a Turquia, de proclamar no protocolo no 23 do último congresso o seguinte: que os Estados entre os quais alguma diferença séria se levante, devem recorrer, antes de apelar para os meios da força, e tanto quanto as circunstâncias o permitirem, aos bons ofícios de uma potência amiga.[176]

Pouco mais se demorou Uruguai na França. Nas despedidas, Walewski lhe afirmou que o Imperador e ele desejaram aller plus loin, opondo-se, porém, a isso, o ministro da Marinha. Butenval, por sua vez, lastimou muito em não ter chegado a um acordo com o plenipotenciário brasileiro; acordo esse – assegurou ele – que teria tido lugar se dependesse dele somente. No dia 23 ou 24 de agosto de 1856, embarcava Uruguai, com sua família, em Calais com destino a Dover e daí a Londres, onde foi encontrar duas cartas particulares de Paranhos à sua espera. Numa lhe comunicava o ministro a oferta que o Imperador lhe fazia, por seu intermédio, de “um exemplar da edição, que mandou fazer, do poema do Sr. Magalhães: A Confederação dos Tamoios”. Na outra, depois das notícias de sempre, afirmava Paranhos: “Venha V.Ex.ª satisfeito de haver prestado um grande serviço ao seu país. O fruto se há de colher mais tarde, e como quer que seja”.

Capítulo XXII

Um homem que encontrou o juízo

1

Depois de quase dois anos de ausência, o Visconde do Uruguai regressava ao Rio de Janeiro, no dia 7 de outubro de 1856. Aparentemente nada mudara: o ministério continuava o mesmo e a política que, com as eleições por círculo, se pretendera modificar, continuava a mesma. Agora, no período de renovação da câmara, achava-se espalhada nas províncias. Os jornais noticiaram a chegada do Visconde do Uruguai, como de costume. Transcreveram mesmo as palavras de despedida que, em Paris, ele ouvira, na última noite que passou na sua cidade natal, da boca do representante do Império. Não lhe faltaram também, ao chegar, amigos poetas que lhe dessem as boas-vindas em versos.

Mas, se tudo isso era tão igual ao que se habituara – pois o homem que esteve no poder tantas vezes acabou por se habituar às homenagens e às lisonjas – se todas essas aparências eram ainda as mesmas, na realidade as transformações que se operaram foram profundas. O próprio Visconde do Uruguai voltava da Europa outro homem. As palavras que, meses atrás, escrevera a Paranhos eram verdadeiras: “Não sou mais homem de oposição. O tempo, a minha posição, e alguma experiência mais que aqui tenho adquirido me tem dado mais juízo”. Do Senhor Paulino, o batalhador de outros tempos, nada mais restava, nem a barba que, durante vinte anos, lhe contornara o rosto. Agora, o Sr. Paulino mais do que nunca o Visconde do Uruguai, de cabelos inteiramente brancos, barbeado como um pastor protestante e com 49 anos de idade, modificara-se muito: já era um homem de juízo.

Mas o que pensava da política esse homem de juízo? A política que, na aparência, continuava a mesma, modificara-se também bastante. O Marquês de Paraná morrera em 3 de setembro de 1853. E a morte do presidente do Conselho, nas condições em que se encontravam os partidos, transformaria o cenário político do país, pois, a conciliação, como fórmula política, só poderia subsistir amparada pela vontade do Marquês: ele desaparecendo, a conciliação, por sua vez, desapareceria.

A conciliação, em si, não significa, em absoluto, apogeu político. Os partidos, quando renegam o seu passado, as suas lutas, as suas ideias – razão de ser de sua própria existência – demonstram o desânimo e a descrença e, na política, o ceticismo não é qualidade aconselhável. Para se fazer acreditar, o político necessita crer ou, ao menos, se persuadir de que crê, ainda que em um absurdo. Na política, como na religião, apenas os símbolos imperam. No dia em que estes já não têm mais força de evocar os ideais que pretendem representar, é que caducaram e necessitam de substituição por novos símbolos, de acordo com os ideais da época. Os partidos que se unem, pela conciliação, já não representam ideias e os símbolos que ainda usam já não significam mais nada, são fórmulas vazias. A conciliação foi, justamente, o primeiro sintoma de decadência dos partidos que apareceram em 37. Eles já não mais se adaptavam ao quadro político da época, pois, para as questões que dia a dia surgiam, era mister uma nova organização partidária. De 37 a 42, dos choques e das lutas de liberais e conservadores, saíram a reconstrução e a consolidação das instituições imperiais. Refeito das crises internas, unificado pela força do poder central que, de 41 em diante, tudo absorveu, entrou o país numa fase de novas lutas, em busca da fixidez de suas fronteiras. A luta, portanto, fora o fator principal da sua evolução, durante cerca de trinta anos. Agora, porém, com a conciliação, desaparecera a luta e, com ela, a vida. Em política, a confusão e a fraqueza caracterizam esta fase de liquidação.

Enquanto Paraná vivia, impedira com a sua vontade obstinada e com o prestígio de seu nome que a confusão dos partidos, consequência inevitável, se verificasse. Também impedira o presidente do Conselho que a fraqueza do Governo aparecesse, ainda que a missão de Pedro Ferreira, ao Paraguai, já a deixasse transparecer. Mas, morto Paraná, tudo mudou rapidamente. O ministério, composto de políticos notáveis pela habilidade e inteligência, e ainda que assumisse a presidência do conselho o Marquês de Caxias, foi soterrado pela sua própria obra: no último dia de abril de 1857 caía, diante da nova legislatura, eleita pela lei de círculos.

A escolha do novo presidente do conselho, na situação em que se encontravam os partidos, não era coisa fácil. Dos conservadores vermelhos, o único que se não incompatibilizara com a política da conciliação, era o Visconde do Uruguai que, dada a amizade que o unia a Paraná, até então nada dissera sobre a conciliação, como principal finalidade de uma organização ministerial. A escolha de D. Pedro II recaiu assim no Visconde do Uruguai. Melhor do que o Imperador, que sempre concordara em seus bilhetes com as ideias do Senhor Paulino, poucos o conheciam. Sabia-o mais homem de estudo e de ação do que propriamente um chefe político partidário, com ideias arraigadas, ou dogmas políticos. Com o poder nas mãos, sempre encontrara Uruguai ocasião para a construção de uma obra acima das facções. Não era um político doutrinário que se cingisse a um credo absoluto, mesmo a sua principal característica no governo, a ação, não era suscetível de método verídico para todos os casos e ocasiões. A habilidade, em toda a sua vida, fora o único método seguido, em política, pelo Visconde do Uruguai. Talvez, agora, chamando-o, o Imperador pretendesse que a conciliação, depois de ter sido uma questão de força de vontade com Paraná, se transformasse numa questão de habilidade com Uruguai.

A escolha era aliás esperada. Na Europa, as homenagens que recebeu Uruguai dos representantes brasileiros, não eram apenas ao ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, mas, principalmente, ao chefe de amanhã. Paranhos, várias vezes, apontara o seu amigo Visconde, como futuro ministro: “Acabe” – dizia ele – “meu Sr. Visconde, esta tarefa, e venha ajudar-nos, ou substituir--nos nesta que é de todos os tempos”. Monsenhor Massoni, núncio apostólico no Rio de Janeiro, escrevia para Roma, meses antes da queda do ministério, dando como certa a nomeação do Visconde do Uruguai para a presidência do conselho. Ao menos no Vaticano, o Cardeal Antonelli perguntou ao ministro brasileiro, José Bernardo de Figueiredo, se Uruguai “faria parte do futuro Gabinete”. “Disse-lhe” – contava o diplomata brasileiro – “que nada me constava de certo, mas que havia muita probabilidade, no caso que o atual ministério se retirasse”.

O Visconde do Uruguai, chamado ao Paço no dia 30 de abril, aí compareceu às 7 horas da noite, sendo então convidado pelo Imperador para organizar o novo ministério. De uma notícia, publicada no Anuário da Revista dos Dois Mundos, a recusa fora motivada por discordar completamente da política de conciliação e isso depois de longas conferências com o Imperador. A conferência (e não conferências) entre D. Pedro II e o seu ex-chanceller devia ter sido rápida. A de Mofras, com quem Uruguai agora se correspondia com certa familiaridade, contava ele o seguinte: “J’ai été appelé au commencement du mois dernier par l’empereur pour former un nouveau ministère, et j’ai cru devoir décliner cet honneur, dans les circonstances actuelles”. As circunstâncias atuais, o mesmo motivo que em 1835 dera a Castro Silva, faziam-no rejeitar agora a presidência do conselho. Já no dia 1º de maio, Paranhos comunicava ao Visconde: “O Marquês de Olinda foi chamado para preencher a tarefa que V.Ex.ª declinou. Fique isto entre nós. O marquês há de chegar amanhã de Petrópolis”[177].

Mas quais eram as circunstâncias que o impediam de voltar ao poder? Neste particular a notícia do Anuário era exata. A conciliação que o Imperador sustentava, se não foi o inspirador, não era considerada por Uruguai como causa, mas sim como efeito do estado geral em que se achava o país. Um ano depois, na sessão de 28 de maio de 1858, ele dirá, no Senado o seu pensamento sobre a política de conciliação, nestas palavras:

Começarei por declarar que nunca compreendi, e ainda hoje não compreendo esta política. Creio que o governo, apregoando-a do modo pelo qual o faz, promete aquilo que não pode fazer, e atribui a si resultados que não são seus. Conciliar, creio eu, segundo a significação literária dessa palavra, é fazer concordar pessoas divididas por opiniões e interesses. Há sempre na sociedade interesses que não se pode fazer concordar; há sempre opiniões que não é possível homologar […].

Senhores, há na sociedade humana uma ebulição constante que tende transformá-la. Não está no poder do governo fazer a sociedade como ele entende; há de recebê-la tal qual ela é. O tempo altera e modifica tudo à roda de nós, modifica-nos também todos os dias; não pensamos hoje como pensávamos há anos; não temos hoje os mesmos interesses que nos moviam em épocas anteriores. O mesmo acontece aos partidos. É da deslocação desses interesses, da mudança das circunstâncias e opiniões, é do arrefecimento dos ódios e das paixões, é destas modificações que resulta uma nova disposição dos espíritos, a conciliação. A missão do governo consiste em auxiliar, concorrer por todos os meios ao seu alcance para facilitar e encaminhar esse resultado, removendo os obstáculos, em lugar de os por, mas isto não é bandeira, não é política. É uma tendência, uma necessidade irresistível de certas épocas na sociedade.

2

No ministério de 4 de maio de 1857, formado por Olinda, ainda que, na maioria, por amigos pessoais de Uruguai, ocupava a pasta da Fazenda Sousa Franco que, com a pluralidade bancária, levaria os conservadores a hostilizar o gabinete, pois, como dizia Uruguai, no Senado: “[…] não posso dar o meu voto ao ministério muito principalmente porque considero o sistema, as opiniões e tendências do nobre ministro da Fazenda como extremamente perniciosas para o país”.

De 1857 em diante, porém, o Visconde do Uruguai vai se afastando aos poucos da política. É no Conselho de Estado, na seção de justiça e estrangeiro, para a qual foi designado pelo Imperador em 1856, que continua agora trabalhando como em 54, antes de sua viagem à Europa. Em janeiro de 1857, ele relata a questão, suscitada pelo representante francês Saint-

-George, da arrecadação de heranças, consequência do tratado de 1826 com a França. É ainda deste mesmo ano, o parecer sobre a revisão do Tratado de Comércio, com a República do Uruguai, de 12 de outubro de 1851. O Visconde do Uruguai volta a tratar daquelas questões que Lamas, como há sete anos passados, pretende resolver.

Ainda que há muito tempo nada dissesse oficialmente sobre as questões do rio da Prata, o Visconde do Uruguai continuava a par dos acontecimentos ocorridos, de 53 em diante, já pelas cartas particulares e ofícios, sempre minuciosos, de Paranhos, já pelas indiscrições de Pedro de Angelis que, em dezembro de 56, voltou a lhe escrever como dantes.

Lorsque je pensais de quitter ces malheureux pays, – escrevia de Angelis, ao reiniciar a sua correspondência – voilà que sa majesté le roi de Naples m’a fait l’honneur de me nommer son consul général auprès de la Confédération Argentina. Je n’ai pas voulu répondre par um refus à un acte spontané de sa bienveillance, et me voilà enchainé á ce rocher toujours battu par la tempête. Il ne me reste pas le moindre espoir d’y voir régner la tranquillité et la paix.

Mas não era somente de Angelis que se referia ao rio da Prata, como a um rochedo sempre batido pela tempestade, o general Mansilla, espírito ponderado, dizia mais ou menos o mesmo em outras palavras: “estos países tan agitados por la anarquia”.

A consulta do ministro dos Negócios dos Estrangeiros que deu origem ao parecer do Visconde do Uruguai de 1857, fora provocada por duas notas de Lamas. Paranhos, ainda no ministério, avisava ao Visconde, no dia 30 de janeiro de 1857: “Fixei com o Sr. Lamas o acordo de que ele falou a V.Ex.ª e ao Sr. Mauá. Ele retirará as suas notas, e iniciará a proposta de revisão do Tratado em termos aceitáveis”. Lamas, aliás, desde 1854, vinha tentando a modificação do Tratado de 1851. A Limpo de Abreu, em 25 de outubro daquele ano, ele havia proposto o seguinte: primeiro, que se reformasse o tratado de comércio de 1851, tomando-se como base dessa reforma a mútua abolição de todo o imposto sobre os produtos agrícolas dos dois países; segundo, que se formalizasse a concessão da navegação em comum da Lagoa Mirim; e terceiro, que se executasse o artigo 19 do Tratado de Comércio de 1851, relativo ao recife do Salto Grande no rio Uruguai. Paralisadas, pouco depois de iniciadas as negociações de 54, só foram renovadas, por Lamas, em 14 de outubro de 1856, por ordem do seu governo. Em nota desta última data, dirigida a Paranhos, o ministro oriental, depois de um estudo exaustivo do artigo 4º do Tratado de Comércio de 51, dizia: “Una extensa zona del territorio oriental fronterizo está convertida, exclusivamente, en criadero de ganado, de matéria prima, para alimentar saladeros del Rio Grande”[178].

Em 1857, foram reiniciadas as negociações com a nota de Lamas, de 31 de janeiro, sobre as modificações do Tratado de Comércio de 51. Essa nota, porém, foi substituída por outra. “O Sr. Lamas” – escrevia Paranhos – “substituiu uma nova nota à que me havia dirigido a respeito do Tratado de Comércio”. Nesta nova nota, de 6 de fevereiro, Lamas propunha, a título de experiência, as seguintes modificações: primeiro, livre câmbio dos produtos naturais e agrícolas dos dois países; segundo, navegação em comum dos afluentes do rio Uruguai, da Lagoa Mirim, e do rio Jaguarão; terceiro, estabelecimento de alfândegas comuns nas fronteiras terrestres; quarto, policiamento comum das mesmas fronteiras; e quinto, fixação das bases a serem oferecidas em concorrência pública para a execução da obra de desobstrução do Salto Grande, no Uruguai[179].

O parecer do Visconde do Uruguai sobre essas bases, propostas por Lamas, está datado de 2 de abril e é um estudo minucioso e interessante sobre as relações comerciais do Império com a República Oriental e com Buenos Aires. A parte econômica da questão, o relator desenvolve de maneira a deixar bem clara a influência que teve em 1850 e ainda continuava a ter, na política do Império, o fator econômico:

O Brasil – escrevia Uruguai – adquiriu inegável importância pela política no rio da Prata. As alianças podem criar e segurar essa política até certo ponto, e enquanto duram os interesses que as ditaram. É uma ilusão contar com a gratidão das nações quando falha o interesse.

A aliança e os laços políticos estão a expirar, não convém a continuação dos sacrifícios que temos feito. É preciso substituir os quase rotos laços que ela formou por outros que em lugar de sacrifícios nos tragam lucros e que por serem fundados em interesses mais gerais e permanentes, serão mais vantajosos, mais sólidos, mais duradouros, e menos odiosos […].

Desprendida a República Oriental dos últimos laços da aliança que conosco celebrara, findo daqui a 4 anos o prazo de 10 marcado no art. 4º do Tratado de 12 de Outubro, poderá ela impor no gado em pé que das estancias situadas entre o Arapeí e o Quarahim é importado na província do Rio Grande do Sul. Poderá mesmo tornar esse imposto proibitivo. Perderá com isso? Não. Porque beneficiando esse gado, há de ter um mercado seguro no Brasil para o seu charque, visto que o que fornecem a província do Rio Grande do Sul e Buenos Aires é insuficiente para o nosso consumo.

Depois de citar um ofício do encarregado dos Negócios do Império, em Montevidéu, sobre o assunto, ele continua:

A máxima parte das desordens que, em outras épocas, perturbaram a paz das nossas fronteiras e nos iam arrastando a uma guerra dispendiosa e sanguinolenta, proveio de dificuldades postas à passagem de gados e das proibições e impostos para esse fim estabelecidos, principalmente nos tempos da dominação de Oribe. A disposição do art. 4º do Tratado de 12 de outubro contribuiu mais que nenhuma para restabelecer nas nossas fronteiras uma tranquilidade que dura há 6 anos.

A primeira base apresentada por Lamas, que se referia ao livre câmbio, foi inteiramente aprovada pelo Visconde do Uruguai, apenas com um pequeno acréscimo que consistiu na discriminação dos produtos beneficiados pelo tratado. Quanto à segunda base que tratava da navegação em comum da Lagoa Mirim, a opinião do relator foi a seguinte:

Na época em que vivemos, quando tudo está em movimento para a criação de riquezas, quando são aproveitados todos os recursos naturais para aumentar as relações e comunicação entre os povos, não poderá permanecer sempre fechada às embarcações orientais uma lagoa e um rio, no qual possuem margens, e cuja navegação foi declarada exclusiva em uma época, na qual estava nas nossas mãos a sorte da República. Mas as secções julgam prudente que seja espaçada por algum tempo a adoção de medidas nesse sentido. Convém aguardar que se consolide a ordem no Estado oriental.

As terceira, quarta e sexta bases foram aceitas, mas, com relação à quinta que se referia à desobstrução do Salto Grande, no rio Uruguai, escrevia o relator do parecer: “O que é, porém, certo é que o Brasil e muito menos o Estado oriental podem suportar as despesas que essa destruição exige e que o ministro oriental avaliava em outra época em 300 mil pesos fortes”[180].

Aceita, assim, em geral, a proposta de Lamas, pelo Conselho de Estado, pouco depois foram iniciadas as negociações para a celebração do novo tratado. O plenipotenciário brasileiro, nomeado em 30 de maio de 1857, foi o próprio Visconde do Uruguai, e o oriental, D. Andrés Lamas. As discussões entre os dois, longas e brilhantes, principalmente com referência às duas primeiras bases, estavam terminadas nos primeiros dias de agosto, mas, como a estas negociações outras se prendiam, foram todas elas concluídas somente em setembro. No dia 3, Lamas e o Visconde do Uruguai assinaram um tratado modificando em parte o de aliança e de paz; no dia 4, assinaram o novo tratado de comércio, longamente discutido, e, ainda neste mesmo dia, celebraram um outro de permuta de terrenos[181].

Esses tratados, porém, estavam condenados. Ainda que solicitados pelo próprio governo oriental, mal chegaram em Montevidéu se desencadeou contra eles uma tremenda oposição. Os blancos dominavam e seu antigo ódio contra o Império manifestou-se então em toda a sua força. O presidente Pereira pretendeu, contudo, a aprovação dos tratados, convocando, para esse fim, extraordinariamente o Congresso. O Brasil foi, então, violentamente atacado, no meio da crítica que se fazia aos Tratados. O presidente foi obrigado a fechar o Congresso que convocara, à força. Na seguinte sessão, posto que fosse renovado o Congresso, o governo, apenas, conseguiu a aprovação do Tratado do Comércio, ratificado em julho de 1858. Depois da troca de ratificações, o presidente Gabriel Antônio Pereira escrevia ao Visconde do Uruguai:

La satisfacción con que supe que era VE el plenipotenciario por parte del gobierno de S.M. I. para la negociación del Tratado de modificaciones, al de Comercio de 1851, ha sido coronada con el acta de ratificación que acaba de ser me remetida.

Por ello tengo el placer de felicitar à VE à cuja capacidad y elevadas miras reconozco deberse en muy principal parte el resultado de la negociación, y con él la feliz combinación de intereses recíprocos sobre que se asentaran en adelante las relaciones de esta Republica con el Imperio.[182]

À comunicação oficial, feita por Lamas, da ratificação do Tratado de Comércio, por parte do governo oriental, o governo imperial, em nota de 23 de setembro de 1858, assinada pelo Visconde de Maranguape, respondeu declarando, que a ratificação do Tratado de Comércio de 4 de setembro de 1857, e a do que de permuta de terrenos da mesma data, deviam ser simultâneas, mas que não o podendo, pelas circunstâncias a que aludia o ministro oriental, na sua nota:

a ratificação do comércio seria feita pura e simplesmente, ficando, porém, bem entendido que se o Tratado de Permuta não fosse aprovado pelas câmaras legislativas da República Oriental no próximo ano (de 1859), o governo imperial deixaria de julgar-

-se ligado às novas estipulações comerciais e consideraria então como subsistentes unicamente as do Tratado de Comércio de 12 de outubro de 1851.[183]

O Tratado de Permuta, porém, não foi ratificado em 1859; ao contrário, criando uma povoação nos terrenos em questão, o Congresso oriental impedia para sempre a pretendida permuta. Em 1860, voltava novamente o Tratado de Comércio ao Conselho de Estado. Cansanção de Sinimbu, ministro dos Negócios Estrangeiros, por aviso de 3 de julho, consultava à seção dos Estrangeiros, se o Império estava ou não obrigado a executar o Tratado de Comércio de 1857. As perguntas do ministro foram, ainda desta vez, respondidas pelo Visconde do Uruguai, como relator do parecer, datado de 28 de julho de 1860.

Deste parecer, verifica-se que os quesitos formulados pelo ministro Sinimbu com exceção do segundo, já se achavam respondidos pela ressalva, feita pelo próprio governo imperial, naquela nota de 23 de setembro de 1858, e lisamente aceita pelo ministro Lamas. Assim, na opinião do relator, o governo imperial estava completamente desobrigado de observar as disposições do Tratado de Comércio de 4 de setembro de 1857, uma vez que o de permuta não fora ratificado.

Demais – escrevia o relator –, quando uma nação faz uma declaração tão solene, como a que se contém naquela nota de 23 de setembro, deve levá-la a efeito, sob pena de não merecer fé e crédito daí por diante, e de perder o conceito de deliberada e firme, conceito tão necessário, sobretudo, para quem tem de haver-se com os nossos vizinhos do sul.

Não deixava, porém, o relator de expor as suas apreensões para o futuro, pois, para ele, o Estado oriental não se conformaria com a revigoração do art. 4º do Tratado de 1851, e isso, forçosamente, traria o rompimento entre os dois países:

tudo induz a crer que o governo oriental se não há de prestar a concordar em que reviva, ainda que tem de durar pouco tempo, aquele artigo 4º […]. Ora uma modificação adversa no de comércio e passagem de gado da nossa fronteira, pode dar lugar a acontecimentos, como já deu, que precipitem um rompimento entre os 2 países, rompimento que pouco cuidado deveria dar, se se não pudesse recear uma liga do Estado oriental com os outros do rio da Prata, e quem sabe se por fim a absorção daquele, ainda que o título de Estado confederado, o que, em verdade, seria um grande mal e um perigo para o Brasil.

3

O tratado definitivo de paz entre o Brasil, Argentina e Uruguai foi o último em que o Visconde do Uruguai apareceu. Ao seu lado, como plenipotenciário do Brasil, encontrava-se José Maria da Silva Paranhos, e representavam a Confederação Argentina e a República Oriental, D. Luiz de la Peña e D. Andrés Lamas, respectivamente. Ainda que restrito, como devia ser o novo tratado, a estipulações anteriores, as questões políticas que agitavam então o rio da Prata, iriam nessas negociações sobrepor-se a todas as outras considerações. Buenos Aires mantinha-se desagregada da Confederação, como um estado independente. Urquiza planejava agora um golpe decisivo para subjugá-la e para isso queria aliados e dinheiro principalmente. A República do Uruguai não era favorável a Buenos Aires, receava Urquiza e era hostil ao Império. Assim, D. Luiz de la Peña faz o possível para transformar o tratado de paz numa liga contra Buenos Aires, enquanto D. Andrés Lamas, para que se frustrassem as negociações, apoia as pretensões do ministro argentino e, pela primeira vez, faz aparecer a ideia de neutralidade da República Oriental. Tanto as pretensões de Urquiza quanto a neutralidade proposta por Lamas são vivamente combatidas pelos dois plenipotenciários brasileiros[184].

As negociações se iniciaram com atraso, devido às relações entre o Império e a República do Uruguai terem chegado a um quase rompimento. Só em 15 de outubro de 1858 foram nomeados os plenipotenciários brasileiros. As instruções que o ministro Visconde de Maranguape expediu, em 18 de outubro, eram as mais vagas possíveis. Não chegavam a ser instruções, mas promessa de futuras instruções:

Só depois de bem definidas essas propostas – dizia Maranguape, referindo-se às de Lamas e Peña –, é que poderá o governo imperial resolver sobre os termos com que poderão ser aceitas. A apreciação de V.Ex.ª e do outro plenipotenciário brasileiro habilitará completamente o governo imperial a declarar-lhes todo o seu pensamento.

Na primeira conferência, realizada no dia 6 de novembro, às 7 horas da noite, na casa do Visconde do Uruguai, à rua de Matacavalos, nº 55, apenas houve a troca dos plenos poderes e a combinação do modo de se processar a negociação, ficando assentado que os plenipotenciários oriental e argentino enviariam as suas propostas para serem examinadas pelos brasileiros. Lamas, no dia 8, enviava as suas:

También encontrará V.Ex.ª – escrevia ele ao Visconde do Uruguai – bajo este pliego las Bases del Tratado que tengo órden de negociar. Si V.Ex.a llega à querer alguna véz que conversemos particularmente, basta que V.Ex.ª se sirva darme un simples aviso del dia y de la hora en que debo tener el placer de verlo en su casa.

No dia 11 de novembro, o Dr. Luiz de La Peña remetia a minuta de um tratado de aliança e, no dia 21, como complemento ao Tratado de Aliança, a minuta de uma convenção relativa ao empréstimo pretendido por Urquiza, de um milhão de pesos fortes[185].

As propostas e projetos dos dois plenipotenciários platinos não foram discutidos com os brasileiros. Estes, segundo as suas instruções, depois de receber as propostas, fazem, num longo ofício, os comentários que julgam necessários e emitem opinião sobre as mesmas propostas. O Visconde do Uruguai, no dia 19 de novembro, já tinha pronto o ofício e convidava Paranhos para uma conferência. “Eu estou pronto” – respondeu-lhe Paranhos – “para subscrever a opinião de V.Ex.ª, mas, como quer antes ouvir-me, aí estarei das 7 para as 8 horas da noite”. Só no dia 27 de novembro, assinaram os dois plenipotenciários brasileiros o ofício dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros. Da minuta deste ofício, verifica-se a parte que nele teve o Visconde do Uruguai e a que teve o futuro Visconde do Rio Branco, pois a minuta se encontra redigida pelo primeiro, com acréscimos feitos pelo segundo.

Concluído o preliminar dos plenos poderes – escrevia Uruguai –, ponderamos que fora mais conveniente que os plenipotenciários argentino e oriental tomassem a iniciativa, manifestando-nos o pensamento e vistas dos seus governos, formulados em bases ou artigos, sobre os quais pudéssemos receber ordens definitivas do governo imperial. Tomando então a palavra o plenipotenciário oriental disse que, pela sua parte, estava pelo que propúnhamos, e que formularia e nos mandaria as suas ideias. Acrescentou que estava persuadido de que o atual estado das coisas em Buenos Aires ameaçava a independência da República Oriental, mas que ao plenipotenciário argentino pertencia mais do que a ele, tomar iniciativa a esse respeito […].

O plenipotenciário argentino conveio com D. Andrés Lamas, e disse que também formularia em artigos, e nos enviaria as suas proposições.

Depois de várias considerações gerais sobre as duas propostas, o Visconde do Uruguai passa a analisar a apresentada por Lamas, a qual sintetiza assim:

V.Ex.ª há de reconhecer que as bases propostas têm a seguinte tendência. Considerar-se a República Oriental, no tocante aos assuntos de que tratam as bases que oferece, livre atualmente de obrigações para com o Império. Colocar-se em posição de tudo poder exigir e a nada poder ser constrangida. Servir-se do Império e não lhe servir para nada.

É a posição a mais francamente egoísta que se pode dar. Privar-nos para o futuro, ou embaraçar os meios de ação que o Direito das Gentes nos pode dar contra ela em possíveis, senão prováveis, emergências, para coagi-la ao cumprimento de deveres internacionais, ou nascidos de compromissos, obrigando-nos, em todo o caso, a estar pela decisão de um terceiro. Pede-se ao Brasil, nação independente, nada menos do que a renúncia aos direitos que o Direito das Gentes confere às nações independentes. Neutralizar-se para não de envolver em questão alguma nossa, em nosso favor com terceiro, e envolver-nos em todas as suas. Não podíamos ocupar parte alguma do seu território, como penhor do que nos deve, para obrigá-la a pagar-nos, ou para coagi-la ao cumprimento de qualquer dever, mas se a França, por exemplo, o fizesse, o Tratado nos obrigaria a entrar em luta com essa potência, ainda por uma ocupação temporária e coercitiva que não prejudicasse a independência.

É verdade que se propõe que seja solicitada a acessão e garantia da França, da Inglaterra e dos Estados Unidos a essa neutralização, mas não sendo de crer que tais nações deem o seu assentimento a um semelhante estado de coisas, ficaríamos de braços atados, enquanto os mais conservariam os seus livres.

Paranhos, aí, acrescentou o seguinte período:

E quando esse assentimento se verificasse, o nosso empenho seria sempre o mesmo, porque também não aceitaríamos o acordo de terceiros sem a cláusula de ficarem intactos os direitos que o Império e a Confederação derivam dos pactos preexistentes.

Eram, assim, os dois plenipotenciários brasileiros inteiramente contrários à neutralização da República Oriental, proposta por Lamas, nas bases que apresentou, de conformidade com as ordens do seu governo. Eram, no entanto, favoráveis, os mesmos plenipotenciários, a proposta, enviada por Lamas diretamente ao ministro Maranguape, que diferia bastante daquelas bases remetidas ao Visconde do Uruguai, em 8 de novembro. Fazem, contudo, alguns reparos como, por exemplo, aos artigos 6°, 7º e 8°, escrevendo o seguinte: “não nos convém contrair a obrigação de pôr em ordem os negócios internos da República. Somente poderá isso servir para tornar odioso o Império. Quando lhes convier hão de reclamar a nossa intervenção, quando ela nos convier hão de embaraçá-la e repeti-la”. Em seguida, apontam a flagrante contradição em que se encontravam as duas propostas de Lamas e referem-se ao motivo que fez com o ministro oriental assim procedesse[186].

É certamente de estranhar – escrevia o Visconde do Uruguai – a maneira pela qual, em tão pouco tempo, e sem que algum acontecimento superveniente explique as suas proposições. Cuidamos poder explicar o facto do seguinte modo: desconfiamos de que D. Andrés Lamas quer perturbar a negociação para que não vá avante, ao menos agora.

Não convém ao seu governo envolver-se na questão entre Urquiza e Buenos Aires. Não lhe convém a reunião de Buenos Aires à Confederação. Quer manter-se entre os dois. A divisão dá-lhe valor, e quando tiver um contra si terá por si o outro. Não quer, contudo, malquistar-se com Urquiza de quem se teme mais do que do Brasil e de Buenos Aires. Se naufragar a sua negociação, naufraga a Argentina, embaraçada naquela. Se naufragar a Argentina, retirar-se-á D. Luiz de La Peña, e a oriental não poderá ir por diante, porque é indispensável que tenha lugar entre os três governos. D. Andrés Lamas põe dificuldades por sua conta; apoia as que encerram os projetos de D. Luiz de La Peña. Atilado como é aquele, não pode deixar de conhecer que não é possível que o governo imperial concorde com as suas últimas proposições e com as argentinas.

D. Luiz de La Peña pretenderá, nos seus projetos de tratado, uma aliança com o Império e a República Oriental, objetivando principalmente a guerra contra Buenos Aires e um empréstimo de um milhão de pesos fortes. Os plenipotenciários brasileiros eram também contrários à feição que Peña, apoiado por Lamas, pretendia dar, no seu projeto, à questão de Buenos Aires, cidade esta que, segundo o §3º do artigo 1º do mesmo projeto: “es actualmente el asiento de una propaganda revolucionária, que ofende todas las Conveniencias Internacionales”. As negociações, para os dois plenipotenciários brasileiros, deviam restringir-se

à independência da República Oriental, e não compreendia a questão entre a Confederação e Buenos Aires, salvo se esta última, por fatos positivos atentatórios àquela independência, fizesse aparecer o casus foederis. Mas ainda assim ficaria preenchido o fim da aliança repelida Buenos Aires e obrigada a respeitar aquela independência, e por modo algum era para isso necessário obrigá-la a incorporar-se à Confederação.

A questão de Buenos Aires, diziam os plenipotenciários brasileiros, devia ter sido imediatamente repelida, e nunca se deixar chegar ao ponto em que chegou de aparecer na proposta argentina:

Foi – escrevia Uruguai – em virtude do Direito Público Constitucional que Buenos Aires invoca, que tratamos nos Convênios de 29 de maio e de 21 de novembro de 1851 com os governadores de Entre Rios e Corrientes […].

Buenos Aires pretende hoje o mesmo direito, que lhe é contestado pela Confederação com razões talvez procedentes, mas por certo que não compete ao Brasil resolver a questão.

É um interesse brasileiro manter a independência e a integridade da República Oriental. Está demais o Brasil obrigado a isso por tratado desde 1828. Será, porém, um interesse brasileiro a independência e integridade da Confederação e interesse tal que deva o governo imperial contrair essa pesada e perigosa obrigação, fazendo desde logo avultados sacrifícios de dinheiro e de sangue, cuja importância e termo não se pode calcular?[187]

Depois de um período de Paranhos, no qual dizia que o Império não devia trocar a paz pela guerra que só remotamente poderia justificar, Uruguai continua:

O projeto do plenipotenciário argentino contém muitas disposições semelhantes às do Convênio de 29 de maio e de 21 de novembro de 1851. Porém em 1851 contraímos alianças, fizemos sacrifícios por um interesse urgente e real nosso. Era indispensável destruir um poder que nos ameaçava, e chegara ao ponto de nos declarar a guerra. Éramos partes principais na questão, embora os nossos aliados tivessem também nela mui grande senão igual interesse. As circunstâncias são hoje diversas. O nosso interesse hoje é a conservação da amizade de Urquiza, o melhor e o mais prestante aliado que podemos ter ao sul do Império. Releva, porém, não esquecer que entre as nações e seus chefes chama-se, por convenção, amizade aquilo que vulgarmente se chama interesse. Mas compensaria a conservação dessa amizade as complicações em que nos iríamos envolver e os sacrifícios a que seriamos obrigados? Um traria outro, porque abyssus abyssum invocat […].

O projeto argentino concede ao Brasil o mesmo auxílio […] de modo que haja sempre reciprocidade na aliança.

Não há nem pode haver reciprocidade alguma. A soberania e independência do Império somente poderiam ser comprometidas por ataques de nações muito poderosas, como seriam os Estados Unidos, a França e a Inglaterra, e se não nos pudéssemos defender de nada nos servirão os auxílios da Confederação e do Estado oriental, que mal podem consigo. Nem se pode recear que aquela independência e soberania corra perigo algum. Quanto à integridade também não pode haver reciprocidade. Primeiramente o nosso Direito Público Constitucional é inteiramente diverso no argentino. Não temos províncias federadas com mais ou menos pretensões a Estados. A nossa organização parte da base da unidade constitucional. A tentativa contra a integridade do Império é questão interna, e é pelas nossas leis meramente uma rebelião. Seria impossível ou inútil o auxílio pactuado em nosso favor em relação a quase todas as longínquas províncias deste vastíssimo Império. Nenhum governo entre nós se exporia à impopularidade que teria de resultar da chamada de forças estrangeiras para acomodar dissenções intestinas. Semelhante estipulação seria considerada como ofensa à nossa população. O que a atenua, pelo que respeita a Confederação Argentina, é o ser Buenos Aires considerada geral e vulgarmente como Estado independente, o que dá ao negócio uma cor internacional. Não se dará ela a nosso respeito. Quando houvesse reciprocidade não deveria ser aceita.

Nenhuma importância damos ao convite e adesão (quando se verifique) do Paraguai, Chile e Bolívia nessas questões. Será mais papel escrito, ou o que é pior seriam outras tantas penosas obrigações, sem equivalentes reais. Todo o negócio reduz-se: A incorporar Buenos Aires à Confederação. A obter para isso do Brasil os meios que faltam a esta. A segurar-se contra qualquer nova separação quer de Buenos Aires, quer de outra província. São interesses argentinos, que só eventual e remotamente podem ligar-se a interesses essenciais do Brasil. Tudo mais são enfeites, estipulações estéreis, que nenhuma vantagem podem trazer-nos, e que nenhum efeito hão de ter […].

A repulsa do projeto argentino terá, porém, de colocar-nos em difícil posição no sul do Império, se, por ela, perdermos, como é de presumir, senão a aliança, a boa vontade do general Urquiza. Ajudou--nos nas nossas últimas questões com o Paraguai, e, portanto, o Brasil será acoimado de egoísta e ingrato. Mas quão diferente é o auxílio que agora se nos pede daquele que então se nos prestou, e quão diverso são os casos! […].

As razões que temos para excusar-nos de aderir ao projeto de Tratado, são tão fortes, que hão de calar nos espíritos desapaixonados, sendo expostas com franqueza e habilidade.[188]

Paranhos intercala então os seguintes períodos sobre a sua missão ao Paraguai, em 1858, da qual resultou a convenção de 12 de fevereiro de 1858:

Quais as condições que exigia o governo argentino para entrar conosco em uma aliança de guerra contra a República do Paraguai, quando há pouco este Estado desconhecia o nosso direito? Entendia então, e com razões muito atendíveis, que a guerra seria impopular na Confederação; se tivesse somente por objetivo o livre uso da navegação. Este interesse, aliás muito importante para a República Argentina, sob mais de um ponto de vista, não era bastante, aos olhos do seu governo, para justificar uma aliança de guerra. Exigia ele que tomássemos a peito a sua questão de limites com a República do Paraguai, isto é, que esta questão fosse um dos empenhos da aliança e um dos fins da guerra. A aliança de guerra que hoje se propõe ao Brasil, poderemos nós dizer com mais razão, seria muito impopular entre nós porque os seus interesses atuais e imediatos são todos argentinos. O governo imperial, que não viu uma prova de má vontade naquela recusa da Confederação, tem direito a que suas intenções sejam agora apreciadas com o mesmo sangue frio e benevolência, tanto mais quando trata-se de um convite muito mais oneroso […].

O general Urquiza pode, apesar de tudo, receber com profundo desagrado a nossa recusa, mas também é certo que há de influir fortemente no seu ânimo o temor de que nos liguemos a Buenos Aires, e que o nosso apoio moral lhe tem sido e lhe pode ser muito útil.

Terminavam os dois plenipotenciários o ofício, pedindo ao ministro que lhes dessem ordens “positivas e circunstanciadas”, nas instruções a serem expedidas. Essas instruções foram enviadas pelo Visconde de Maranguape, no dia 8 de dezembro de 1858, depois de se entender diretamente com os plenipotenciários oriental e argentino. Com relação as propostas de Lamas, achava-se Maranguape de inteiro acordo com a opinião dos plenipotenciários brasileiros que concluíram pela aceitação dos cinco artigos apresentados diretamente ao ministro, com as modificações sugeridas. Porém, quanto à questão da incorporação de Buenos Aires à Confederação, o pensamento de Maranguape divergia completamente, pois considerava um interesse brasileiro a vitória de Urquiza, único aliado, segundo o ministro, com quem poderia o Império contar.

Dias depois, 12 de dezembro, caía o Ministério e Maranguape era substituído pelo próprio Paranhos. Houve então a apresentação de novo projeto. O Visconde de Abaeté, presidente do Conselho, estivera, em 1856, em Entre Rios, de onde voltara inteiramente favorável a Urquiza. O seu pensamento, portanto, devia ser mais ou menos o mesmo de Maranguape, tanto que, em 26 de dezembro, quando se reiniciaram as negociações, ele escrevia particularmente ao Visconde do Uruguai: “[…] desejarei sinceramente que com a apresentação do novo projeto, ou mesmo na conferência não surjam dificuldades”. Depois de mais duas conferências, nos dias 28 e 29 de dezembro, assinaram os quatro plenipotenciários o tratado a 2 de janeiro de 1859.

O tratado, porém, não seria ratificado. Ainda em 1859, a situação de Urquiza modificar-se-ia bastante com a vitória de Cepeda. Já não mais lhe interessava o tratado de 2 de janeiro, no qual não conseguira o principal. A República Oriental, por sua vez, desde que Urquiza não o ratificou, também não o ratificaria. Mas das declarações de Maranguape e Paranhos, das propostas de Lamas e Peña e da opinião do Visconde do Uruguai sobre as mesmas propostas, já se desvenda perfeitamente o futuro e verifica-se que não existiam incógnitas senão para aqueles que não queriam ver. O Império se encontrava entre dois fogos: os blancos, no Uruguai, e López, no Paraguai. Era natural a aliança dos dois, com o mesmo objetivo. Urquiza, até então, procurara ser agradável ao Império na esperança de uma aliança contra Buenos Aires. Em troca dos seus bons ofícios, na convenção de fevereiro de 1858, queria em fins deste mesmo ano, aquela aliança e um empréstimo de um milhão de pesos fortes. O Paraguai continuava a se armar. Urquiza, vitorioso em Cepeda, afastou-se definitivamente do Brasil. Mas, pouco depois, Buenos Aires se insurgia, e, em Pavon, o vitorioso é o general Mitre. A neutralidade do Império, na questão entre Urquiza e Buenos Aires, levou-o naturalmente à aliança com Buenos Aires e com os colorados que esperavam impacientes o momento de voltar ao poder.

4

Mais uma vez em 1859, Uruguai recusou a presidência do conselho, pois continuava no firme propósito de abandonar para sempre a política. Não era, porém, tão fácil se abandonar então uma senhora tão importante, cortejada por cavaleiros tão combativos. A presidência do conselho ele pode evitar. O Imperador compreendia o seu desejo. Mas os inimigos do senhor Paulino não se esqueciam de que, no Visconde do Uruguai, encontrariam aquela sombra do passado.

No Senado, agora, as opiniões do Visconde, sobre política externa, são citadas como oráculos. Sousa Franco, seu inimigo irreconciliável, pretendeu um dia se insurgir contra isso, mas seu protesto só serviu para demonstrar quanto eram respeitadas as opiniões de Uruguai e Itaboraí, nas questões diplomáticas e de finanças. Segundo Sousa Franco, o ministro da Fazenda, que era então Torres Homem, dizia: “Não posso porque é contrário a opinião do Sr. Visconde de Itaboraí”. Enquanto o ministro dos Negócios Estrangeiros, que era Paranhos, afirmava: “Não o posso, porque não pensa assim o Sr. Visconde do Uruguai”. Os discursos do Visconde do Uruguai continuam ainda a despertar a atenção, como antigamente. Poucas vezes subia à tribuna, porém o suficiente para reviver o ódio de seus inimigos e a amizade e o apoio dos amigos. Nas sessões de 57 e 58, no Senado, entre as questões debatidas, a do quase rompimento com o Paraguai, deu lugar a uma longa discussão, na qual o senador João Antônio de Miranda, pelo Mato Grosso, profetizou, guiado pelas palavras de Uruguai, a próxima guerra, com um erro apenas de dois anos no seu cálculo fatal. Na sessão de 6 de junho de 1857, o senador mato-grossense, referindo-se aos negócios do Paraguai, repetia, e diz ser também a sua opinião, as palavras de Paulino, no relatório de 1853: “Somente a guerra poderia, não desatar, mas evitar essas dificuldades”. No dia seguinte, o Visconde do Uruguai esclarecia o seu pensamento, ao escrever aquelas palavras, em outra época um pouco diferente, e acrescentava que não perdera ainda as esperanças de um acordo satisfatório, “independentemente do recurso às armas, principalmente se estivermos com firmeza preparados para fazer valer o nosso direito quando ele não for reconhecido”.

E, ao caso presente – continuava Uruguai –, tem toda a aplicação o princípio de que na paz cumpre preparar a guerra. Nas questões que se levantam entre as nações um dos elementos indispensáveis para a sua solução, além da justiça, é a convicção que tem a parte contratante de poder fazer efetivo o seu direito pelas armas, quando forem infrutíferos os meios para realizar. Convém que não sejam perdidas as lições de experiência, que se tenha sempre em vista na presente questão o modo por que a República do Paraguai tem procedido conosco.

Depois de fazer um histórico das relações entre os dois países, ele dizia estar informado “de que o governo paraguaio tem feito consideráveis aquisições de munições, de barcos a vapor e de oficiais para disciplinarem suas tropas”. E indagava: “Qual o fim de tudo isto se as dificuldades […] estão sanadas?”

Era, portanto, sua opinião que o Paraguai se armava contra o Brasil, e a esse respeito, desde 1856, escrevera oficialmente a Paranhos, depois de lhe ter Calderón de la Barca revelado certas propostas de Solano López. Para o Visconde do Uruguai era indispensável que o Império também se preparasse para esperar o inimigo.

A província de Mato Grosso – dizia ele – requer […] uma atenção especialíssima […].

O que é indispensável em Mato Grosso são bons oficiais, uma boa direção militar. Para este fim, é o presidente que se acha hoje em Mato Grosso (Leverger) o homem mais habilitado; não há talvez quem conheça melhor as fronteiras da província e seus recursos, quem tenha mais zelo em aproveitá-los, mas é preciso que se lhe forneçam os meios, e é de crer que o governo não se descuidará disso.

No ano de 1858, pela última vez, ele falará no Senado sobre as questões com o Paraguai. A Convenção de 12 de fevereiro, conseguida por Paranhos, adiara a solução daquelas questões e servira para iludir ainda mais os pacifistas do Senado que passaram a considerar o Visconde do Uruguai e o senador Miranda como dois loucos visionários. Na sessão de 28 de maio de 1858, depois de examinar rapidamente os termos da convenção e de fazer justiça ao negociador que “obteve tudo quanto era possível obter-se pacificamente”, dizia o Visconde do Uruguai:

[…] conseguimos o fim principal que o governo se propusera, e que era sair das dificuldades atuais pacificamente, mas creio que bastantes dificuldades ficaram adiadas para o futuro […]. – Por isso eu desejaria que o governo não dormisse à sombra dos louros da sua vitória; desejaria que se compenetrasse bem de que as dificuldades não estão sanadas, estão adiadas somente.

Ainda na sessão de 1858, as palavras e opiniões do Visconde do Uruguai iam ser citadas e comentadas, na discussão havida entre os senadores Miranda e D. Manuel. Na sessão de 5 de junho, quando Miranda falava, D. Manuel o interrompeu dizendo: “O que V.Ex.ª queria era a guerra”. Miranda lhe respondeu: “Não digo que queria a guerra, mas digo que, depois dos imensos sacrifícios por que passamos, podíamos ter conseguido mais vantagens”. D. Manuel, em outro aparte, replicou: “O Sr. Visconde do Uruguai disse o contrário”. Miranda, então, determinando o que, na verdade, dissera Uruguai, lembrou as palavras deste: “as dificuldades que temos com o Paraguai não se resolveram senão por meio das armas”. D. Manuel: “Disse uma proposição inexata”. – Miranda: “Não disse”. – D. Manuel: “Disse”. Dois dias depois, o senador pelo Rio Grande do Norte, querendo demonstrar a inexatidão das palavras do seu inimigo, quando era ainda o senhor Paulino, dizia ao Senado:

O nobre senador por Mato Grosso está tão convencido de que só a guerra pode terminar as nossas negociações com o Paraguai, que se não esqueceu de repetir as palavras proferidas pelo Sr. Visconde do Uruguai na sessão do ano passado, se me não falta a memória. Disse então o Sr. Visconde que as dificuldades das nossas relações com o Paraguai, só se cortavam com a espada. Mas na sessão atual não repetiu ele as mesmas palavras, quando resumidamente falou sobre a convenção última. A experiência há de mostrar que as dificuldades se podem vencer sem o recurso da espada […].

Mas o nobre senador por Mato Grosso, apenas o Sr. Visconde do Uruguai usou das expressões que há pouco referi, tirou a espada e jurou que nunca mais a meteria na bainha (riso) enquanto se não fizesse a guerra ao Paraguai.

Miranda, precisando a época, diz-lhe: “Daqui a quatro anos”. D. Manuel:

Daqui a quatro anos espero em Deus que o Tratado de Limites se conclua em paz. O nobre senador seguindo o exemplo de Catão, que não entrava no senado romano sem proferir as palavras – delenda est Carthago –, apenas entre no Senado brasileiro profere as seguintes expressões: delendus est Paraguyus.

Os quatro anos do senador mato-grossense seriam seis: seis anos e poucos meses depois desta sessão de 7 de junho de 1858, o vapor brasileiro “Marquês de Olinda”, em novembro de 1864, seria aprisionado pelos paraguaios e o presidente da província de Mato Grosso, Carneiro de Campos, que se encontrava a bordo, seguia para o seu martírio.

5

Em 1841, naquele mesmo casarão velho, transformado em Senado, um ministro de trinta e quatro anos de idade, enfrentara uma ilustrada e considerável oposição, defendendo e fazendo passar a reforma do código do processo que “manterá a solidez do Império”. Em 1858, aos cinquenta anos de idade, aquele mesmo ministro, como senador, entra, mais uma vez, na discussão da terceira ou quarta tentativa que se fazia para a modificação da lei de 3 de dezembro. Agora quem pretende reformá-la é Francisco Diogo de Vasconcelos, ministro da Justiça, amigo do Visconde do Uruguai e que, para a reforma, não só solicitara vários livros emprestados do Visconde, como, também, lhe pedira a opinião. Uruguai, em carta, manifestou-se contrário ao projeto e, uma vez apresentado pelo ministro, ele se opõe, rendendo, ao mesmo tempo, um preito de gratidão e saudades ao seu amigo e mestre: Bernardo Pereira de Vasconcelos.

Creia o nobre ministro – dizia Uruguai, na sessão de 27 de julho de 1858 – que sinto não lhe poder dar o meu apoio […].

Sinto porque tenho com o nobre ministro antigas relações de amizade […] Sinto-o também, porque o nobre ministro é irmão de um homem que em 1840, 1841 e 1842, quando fui ministro da Justiça, prestou-me aqui, com o apoio de sua poderosa inteligência e palavra, um auxílio valiosíssimo, um auxílio sincero, leal e honroso; honroso para mim, senhores, que reputo esse apoio, essa aprovação de uma alta inteligência, uma recordação gloriosa, se alguma posso ter eu em minha vida pública.

Mas o nobre ministro faz parte de um ministério cuja marcha eu considero prejudicial ao país […] Não posso separar o nobre ministro de seus colegas, e nem o nobre ministro consentiria em semelhante separação […].

O que eu não quero, digo mal, o que eu não desejo, Sr. Presidente, é que o projeto do nobre ministro passe, considerado e interpretado, como uma condenação do pensamento, do sistema, da organização da lei de 3 de dezembro de 1841 […] Não desejo que o projeto passe ou seja interpretado assim, porque meus amigos defenderam aquela lei, porque eu a defendi debaixo dos auspícios de seu autor, um dos mais ilustres varões que este Império tem produzido […].

Não quero que passando assim o projeto, com ar de sentença condenatória, possa ofender injustamente a memória de um homem que me honrou com a sua amizade, e que foi meu mestre nos primeiros passos que dei na vida pública.

Não foi somente em defesa da lei de 3 de dezembro que Uruguai subiu à tribuna do Senado, na sessão de 1858, mas para apontar também o perigo que a política financeira do ministro da Fazenda, podia trazer consigo. Sobre esta política de inflação, provocada com a autorização concedida a meia dúzia de bancos para emitir papel-moeda, Uruguai, dizendo não ser economista nem financeiro, fazia estas duas perguntas a Sousa Franco: “Quem há de ampliar ou restringir a circulação, segundo as circunstâncias do momento? Serão todos os bancos que o nobre ministro julga convenientes para o desenvolvimento do crédito que o poderão fazer ao mesmo tempo, e desencontradamente?”. E, em seguida, fazia as seguintes ponderações:

O nobre ministro da fazenda tem, por fim, dar grande desenvolvimento ao crédito e às transações, mas tudo isso tem uma base que não se deve exceder, que é a nossa produção. O nobre ministro cria bancos, desenvolve o crédito, aumenta o papel; mas porventura o nobre ministro pode aumentar a nossa produção agrícola, única base de nossa riqueza? […].

Não somos uma nação manufatureira, ou comerciante. Toda a nossa produção e, portanto, toda a nossa riqueza é exclusivamente agrícola. É com esta produção que pagamos aquilo que importamos. É ela que alimenta as nossas transações, e que produz a nossa renda. Se a nossa produção diminuir, há de diminuir a nossa exportação. Se diminuir a exportação, a importação há de diminuir também, porque elas tendem a equilibrar-se […].

O resultado de tudo isso será a diminuição da massa das transações. Ora, se em semelhante estado de coisas, que pode vir mais ou menos lentamente, encontrar montado um sistema de crédito exagerado, e uma grande massa em circulação, há de depreciá-lo ainda mais, e achar-nos-emos novamente a braços com as dificuldades com que inutilmente lutamos em outras épocas e que com tanto sacrifício começamos a vencer.

Em dezembro de 1858, Sousa Franco deixava o ministério, mas, na seguinte sessão, de 1859, não se esquecendo das críticas do seu inimigo à política financeira que inaugurara, em represália, ataca-o fortemente. Para ele, na missão do Oiapoque, o direito do Brasil fora desastradamente defendido pelo plenipotenciário brasileiro, e, buscando os seus argumentos em uma memória que tratara a esmo da questão, elaborada por inimigo pessoal do Visconde do Uruguai, com o intuito de agredi-lo, Sousa Franco tenta demonstrar os erros do plenipotenciário brasileiro que, segundo o orador, com relação à política externa, tudo cedia, para poder fazer com que dominasse a oligarquia da qual era chefe. O Visconde do Uruguai que, por duas vezes, recusara a presidência do conselho, de onde poderia ter dominado, com mais facilidade, se este fosse o seu objetivo político, defende--se historiando a questão de limites com a França e o desenvolvimento que as negociações tiveram, demonstrando que a questão fora encaminhada pelos acontecimentos que forçaram o Brasil a aceitar o acordo proposto por Guizot, acordo este aceito pelo Visconde de Sepetiba e que era então político aceitar. Depois de repelir certas expressões de Sousa Franco e relembrar o discurso que, na sessão anterior fizera, colocando-se na oposição, termina indagando:

Diga-me o nobre senador: que é feito desse balão de vento e de orgulho que o nobre senador aqui nos mostrava extasiado? Em que regiões paira, em que latitude se perdeu? Nele iam o crédito, avultados aumentos de renda, saldos enormíssimos; em uma palavra, uma inaudita prosperidade! Será esse que aí jaz na praça, furado e perdido?

6

Em 1857, incumbido pelo Marquês de Olinda, elaborou o Visconde do Uruguai um estudo sobre a organização provincial e daí passou ao do direito administrativo brasileiro. Ainda que de 25 páginas apenas, o estudo que remeteu a Olinda, sobre a criação de certos órgãos administrativos, juntos aos presidentes das províncias, que os orientassem na administração dos serviços, é interessante e com ideias novas, principalmente para uma época que só se compreendiam as organizações políticas e nunca organizações puramente técnicas e administrativas. Mas não é tanto pelo que escreveu, como pelas consequências que aquelas 25 páginas tiveram em sua vida, que o trabalho sobre as organizações provinciais interessa, pois o Visconde do Uruguai não se contentou com o seu trabalho e empreendeu então um estudo mais vasto sobre a organização administrativa do Império, que modificaria completamente a sua vida.

Ele pretendera, até 1857, escrever as suas memórias, ou ao menos escrever sobre certos fatos que presenciara; porém, como autor que fora, não se sentia à vontade para tratar de certas questões e de fazer a indispensável crítica. O Marquês de Olinda, com aquela incumbência, dera, sem querer, uma orientação aos seus estudos.

Comecei a reunir e a pôr em ordem – escrevia Uruguai, sobre esta passagem de sua vida – numerosos documentos, e correspondência mesmo particular que possuo (dá muita luz sobre os fatos), com o fim de escrever umas Memórias sobre a nossa política exterior, especialmente dos tempos em que tive a honra de dirigir a Repartição dos Negócios Estrangeiros. Encontrei, porém, dificuldades que me foram inclinando a adiar esse projeto. A história de tais acontecimentos escrita por quem foi neles, há pouco tempo, também ator, e teve nas mãos o fio dos segredos da época, pode fazer algum mal, quando os fatos não manifestaram ainda todas as consequências que os pejam. Repugnava além disso, entrar em certas apreciações, as quais poderiam talvez molestar pessoas, às quais consagrei e consagro respeito e afeição, e que mui bons serviços tem prestado ao país. Achava-me eu entregue a essa perplexidade quando o honrado Marquês de Olinda, então presidente do Conselho de Ministros, me encarregou da solução de alguns quesitos relativos à nossa organização administrativa.

Assim, deixando de lado os documentos que já havia ordenado para as suas memórias, iniciou o Visconde do Uruguai outro trabalho que não consistia apenas em escrever, mas, também, em compilar os elementos, fixar os assuntos, consultar e comparar a legislação e os autores estrangeiros. Tudo isso lhe tomaria o tempo e transformaria completamente a sua vida. A política, em 1859, já estava inteiramente abandonada: “Eu por aqui” – escrevia ele a Saraiva – “vou vivendo muito tranquilo e satisfeito com a resolução que tomei de reconcentrar-me na sociedade de minha família, de poucos amigos e de meus livros, os quais nunca me incomodaram o espírito”.

Do político, o Visconde do Uruguai, portanto, nada mais tem. A discussão com Sousa Franco já se limita a um passado que não mais voltará. O próprio ambiente em que vive é mais calmo e sossegado. E, para que a transformação fosse a mais completa, ainda em 1859, nasceu a sua última filha. Paulina chamou-se esta menina que seria, na velhice do Visconde do Uruguai, a sua maior alegria e que o iria fazer esquecer completamente do que fora. Mas, o seu amigo Monte Alegre, o ex-regente Costa Carvalho, da sua fazenda em São Paulo, felicitando-o pelo nascimento da menina, escrevia talvez com um pouco de inveja: “Tenha V.Ex.ª ao menos esse divertimento no meio da insipidez em que aí se vive”[189].

Capítulo XXIII

O fim

1

A ação fora a verdadeira fonte de prestígio de Paulino, durante cerca de trinta anos. Todos se movimentaram à sua passagem: amigos e inimigos o seguiram sem querer, aplaudindo ou hostilizando, mas sempre falando do que o senhor Paulino fez, do que deixou de fazer, ou, ainda, do que pretendia fazer. Agora, afastando-se da política, abandonado, portanto, o campo principal de sua ação, o seu prestígio, em consequência, devia ir desaparecendo aos poucos, até se extinguir completamente. Mas o contrário sucedeu; o prestígio que desfrutara o senhor Paulino, o Visconde do Uruguai terá até o fim de sua vida. Apenas abandona a ação e procura nas cartas particulares que escreve agora, com mais frequência, manter o prestígio de antigo chefe.

Do rio da Prata, continua a receber notícias. De Angelis ainda lhe escreve como em 1854, com franqueza e amizade. Mesmo depois de nomeado cônsul na Confederação Argentina, pretendia de Angelis deixar o rio da Prata e transferir-se para o Rio de Janeiro. “J’ai un petit espoir” – dizia ele, em carta de 15 de julho de 1858 – “de sortir de ce pandemonium, et de passer à Rio de Janeiro”. Não conseguiria, porém, realizar este desejo, pois, menos de um ano depois, morria, talvez, pouco depois de ler a última carta que lhe escreveu o Visconde do Uruguai. O ministro da Confederação Argentina, D. Luiz de La Peña, de volta ao seu país, escrevia também frequentemente, mas não substitui, em absoluto, de Angelis. Este escrevia sobre tudo sem a menor cerimônia. Peña é mais oficialmente que se corresponde com o Visconde do Uruguai; apenas um pouco menos reservado quando se referia à maçonaria. Reconduzido ao ministério, depois de sua missão ao Brasil, D. Luiz de La Peña escrevia, de Paraná, em 23 de março de 1859, ao Visconde do Uruguai:

Desde el 1º Corriente entré al ejercicio de las funciones de ministro de Relaciones Exteriores. Esto solo vale para que V.E. disponga de mí, como un colaborador al pensamiento que inició en 1852, cuando me excitaba a fundar el verdadero americanismo. Al separarse V.E. del Ministerio, para verificar su viaje á Europa, lamenté ese acontecimiento, como una verdadera perdida, para la idea. Después que he tenido la satisfacción de conocer personalmente a V.E. mi ideas se han confirmado más, y más, a ese respecto.

As cartas do rio da Prata, porém, diminuem; agora é da Europa a parte principal da correspondência do Visconde do Uruguai. Lobo de Moura, diplomata português, que devia ter sido seu amigo de longos anos, escreve--lhe de São Petersburgo. É o único dos seus amigos que o trata ainda na segunda pessoa do singular e por Paulino. De Londres, Carvalho Moreira, amizade antiga e sincera, corresponde-se com frequência com Uruguai. São notícias de um filho do Visconde que se achava em Londres que envia; são informações sobre livros onde se encontrassem descritas as instituições inglesas, e, principalmente, são detalhes, às vezes, confidenciais, da missão que desempenhou em Roma e que tantos aborrecimentos lhe trouxera. Sobre os livros que Uruguai pretendia, dizia Carvalho Moreira, com muita precisão:

Há por aqui alguma dificuldade em achar bons expositores, e sobretudo resumidos, da administração do país em geral. A Inglaterra, como V.Ex.ª sabe, não é o país dos “tratadistas”. Isso é fácil na França, onde todos os ramos das ciências são por assim dizer manipulados e digeridos nos tratados e compêndios. Demais a Inglaterra, em todos os ramos da sua administração, monstruosa e anômala desde os seus passados tempos, tem sido submetida a reformas parciais, lentas e ocasionais. De sorte que tudo que atualmente existe tem sido feito a retalhos. Daí a dificuldade dos tratados e digestos. O self-government inglês é por assim dizer mais intimamente entendido, que explicado – o povo, os homens políticos o compreendem praticamente sem a lição dos sábios. Isto é assim, isto é uma peculiaridade deste extraordinário e singular país.

No entanto, o assunto que mais interessa o ministro brasileiro em Londres, não se relaciona com o extraordinário país em que vivia com prazer e gozava de verdadeiro prestígio. A sua missão junto à Santa Sé é agora o tema principal de suas cartas, pois, – parece – o negociador e o ministro (Maranguape) acabaram incompatibilizados. É com Uruguai que Carvalho Moreira se abre, contando-lhe todos os embaraços que encontrara, nascidos da própria indecisão do governo imperial: “[…] mas se eu for reprimendé,” – dizia ele – “não sei o que farei. Não estou a isso acostumado, talvez queira formalmente justificar-me. Veremos”.

Outro diplomata brasileiro que se corresponde com o Visconde do Uruguai é Joaquim Caetano da Silva, ministro na Holanda. As suas cartas, porém, são mais de um estudioso e erudito do que de diplomata ou de político. O que lhe interessa no momento é a resposta que pretende dar ao célebre geógrafo francês D’Avezac, sobre o limite do Oiapoque. De Haia, em 6 de outubro de 1857, ele avisa ao Visconde:

O muito respeito e muita gratidão que a V.Ex.ª tributo, movem-

-me a comunicar a V.Ex.ª que, havendo eu participado ao governo imperial, na conformidade do conselho com que V.Ex.ª me favorecera, a leitura que o Sr. D’Avezac fizera na Sociedade de Geografia de Paris do seu parecer sobre o primeiro volume da História geral do Brasil do Sr. Varnhagen – S. Exa. o Sr. ministro do Império, em despacho reservado de 4 agosto, foi servido autorizar-me para ler na mesma Sociedade uma refutação daquele parecer, na parte que se refere aos limites do Império com a Guiana Francesa.

Em 6 de fevereiro de 1859, já em Paris, onde ia iniciar a leitura de sua resposta a D’Avezac, ele acrescenta:

Abstive-me da remessa do parecer do Sr. D’Avezac, porque ele assim mo pediu, desejoso de fazê-la ele mesmo; o que praticou por intermédio da Legação Imperial em Paris. Ontem pedi dia para a minha leitura na Sociedade Geográfica de Paris; e, apesar de estarem inscritos uns cinco leitores para a próxima sessão de 19 do corrente, espero que nesse mesmo dia me chegue a minha vez.

Caetano da Silva leu, então, parte apenas da sua notável obra sobre o Oiapoque, conseguindo um verdadeiro sucesso. Era, porém, de uma modéstia igual à sua erudição e, assim, em vez de falar de si, da sua obra e do seu sucesso, refere-se a um amigo comum: “Brilhante figura tem feito em Paris o Sr. Varnhagen”.

De Paris, vários amigos escrevem frequentemente ao Visconde do Uruguai. O secretário das conferências de Mofras, mantém, por algum tempo, uma correspondência regular. Enviando a Butenval, alguns exemplares da publicação feita dos protocolos de Paris, Uruguai tem as seguintes palavras sobre a França: “Je conserve un bien doux souvenir de ce beau pays de France, où le sort m’a fait naitre, et qu’il ne m’a permis de connaître qu’à l’age de 48 ans”. Isidore Geoffroy Saint-Hilaire, Louis L’Hermenier e Ferdinand Dinis se carteiam com o Visconde do Uruguai, principalmente o último que lhe escreve sobre livros e escritores. Mas são as cartas de Behier e de Reybaud que mais interessam Uruguai, pois eram as duas pessoas que mais de perto vigiavam os seus dois filhos que ficaram na Europa estudando. São também as cartas mais íntimas. E, ainda que de política pouco tratassem, Reybaud, como jornalista que era, não pôde deixar de notar o seguinte:

J’ai vu que la guerre parlementaire avait commencé chez vous: ce bom Pereira (Pereira da Silva) est ici tout de flamme: je ne suis pas malheureusement en position de prende parti comme lui. Qu’elles que soient mes sympathies personnelles, mes devoirs m’obligent à rester neutre et je me borne à donner les faits, en atténuant le plus possible les vivacités d’une lutte dont le bon sens de l’empereur devra bientôt amener la fin. Le gout de la conciliation est fort naturel à un chef d’Empire et je comprends qu’on se laisse aller même à des tentatives hazardeuses pour le satisfaire. Mais on ne saurait raisonnablement pousser les choses jusqu’à l’extrême, et il serait absurde de s’exposer à tout brouiller pour vouloir trop concilier.

Uruguai, respondendo a este tópico da carta de Reybaud, diz-lhe: “La chaleur de notre ami Pereira da Silva se refroidit un peu devant les réalités. Il y a des époques où il n’y a que le mauvais, ou le médiocre, de possible».

Mas não era somente da Europa e do rio da Prata, que vinham cartas de amigos. D. Antônio Viçoso, bispo de Mariana, um velho amigo de outros tempos, volta a se corresponder com o ex-presidente da província do Rio de Janeiro, quando ele era reitor em Jacuecanga. Agora, em 1857, o velho bispo se vê na necessidade de não cumprir uma ordem do ministro da Justiça. Ao Visconde do Uruguai, conta todo o ocorrido para que julgasse se era possível obedecer a semelhante ordem: colar num canonicato vago um cônego que vivia na mais sórdida depravação. A história do cônego nos seus mais tristes detalhes, a ordem do ministro, a resposta do bispo e a carta que escreveu ao Marquês de Olinda, tudo, enfim, que podia esclarecer aquele gesto de revolta do bispo de Mariana, foi remetido ao Visconde do Uruguai.

Mas – dizia D. Viçoso – espero que Deus me dará o Dom de Fortaleza, como lhe peço. Sou criatura de V.Ex.ª e pela cópia inclusa da que agora dirijo ao Sr. Marquês de Olinda verá a história de tudo e as circunstâncias em que me acho. Deus me valha. Quero que V.Ex.ª esteja ao fato de tudo.

Ainda que afastado da política, em janeiro de 1859, foi Uruguai condecorado pelo sultão da Turquia, com a grã-cruz de primeira classe da ordem de Medjedié, em virtude da conclusão do tratado de comércio entre o Brasil e a Sublime Porta. E o Imperador D. Pedro II, no dia 27 de julho do mesmo ano, lhe concedeu uma das maiores honras que então conferia, o colar da Ordem da Rosa:

Dom Pedro, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, como grão-mestre da Ordem da Rosa, faço saber aos que esta minha carta virem, que hei por bem nomear grã-cruz efetivo da dita Ordem o conselheiro de Estado Visconde do Uruguai […].

Por baixo da rubrica do Imperador, encontrava-se a assinatura do ministro do Império: Sérgio Teixeira de Macedo. Há trinta e um anos passado, julho de 1828, tanto o conselheiro de Estado Visconde do Uruguai, quanto o ministro do Império Sérgio Teixeira de Macedo, achavam-se juntos, encarcerados em Coimbra, como revolucionários, à espera de um modesto atestado que os restituísse à liberdade.

2

A duas importantes comissões presidiu o Visconde do Uruguai: uma encarregada do exame da consolidação das leis civis, feita pelo bacharel Augusto Teixeira de Freitas, e outra incumbida do exame do projeto do Código Militar, apresentado pelo auditor de guerra José Antônio Magalhães Castro.

Desde 1855, contratara Teixeira de Freitas, com o governo imperial, a classificação e a consolidação das leis civis. A comissão, para examinar o trabalho de Teixeira de Freitas, foi nomeada em 9 de fevereiro de 1858 e era composta de Uruguai, na presidência, do conselheiro José Tomaz Nabuco de Araújo e do bacharel Caetano Alberto Soares. Findo o exame deste primeiro trabalho de classificação e consolidação, fez Teixeira de Freitas novo contrato, em janeiro de 1859, para a elaboração do projeto do Código Civil do Império. Em fevereiro de 1864, foi Uruguai nomeado novamente presidente da comissão revisora do projeto apresentado por Teixeira de Freitas, fazendo parte desta nova comissão, além do conselheiro Nabuco e Caetano Alberto Soares, membros da anterior: José Mariani, Lourenço José Ribeiro, Francisco José Furtado, Antônio Joaquim Ribas e Braz Florentino Henriques de Souza. Segundo Joaquim Nabuco, os trabalhos da comissão se iniciaram em abril de 1865, e devido a lentidão da comissão e o desencontro das opiniões que desgostaram Teixeira de Freitas, nada se fez então; nem o conselheiro Nabuco de Araújo que entrara para o Ministério, na pasta da Justiça, pode “resolver a dificuldade” em que se encontrava o ilustre autor do projeto, porque o Ministério já estava em crise, prestes a se dissolver[190].

O fim da comissão, ao menos ostensivamente, foi outro. Se é fato, como Nabuco assevera, que os trabalhos da comissão foram encetados em abril de 1865, estes trabalhos duraram apenas quatro meses. É verdade que, nesses quatro meses, foram examinados somente alguns artigos do projeto, aliás coisa muito natural, pois a matéria era vastíssima e pela primeira vez organizada num corpo único. A demora no estudo e discussão justificavam-se pela própria criação da comissão, porquanto, se não houvesse necessidade de estudo e de discussão, desnecessária se tornaria a comissão. O governo podia, se assim entendesse, aceitar o projeto, sem submetê-lo à opinião de uma comissão. De uma publicação que apareceu em 1865, verifica-se a extensão do trabalho empreendido, encontrando-se aí os pareceres de vários membros da comissão e a réplica de Teixeira de Freitas a cada um dos pareceres. Há pareceres notáveis que o próprio Teixeira de Freitas elogia e, algumas vezes, toma em consideração o que neles se propunha. Assim mesmo, se os trabalhos se iniciaram em abril de 1865, a discussão que houve não durou muito, pois os mesmos trabalhos foram suspensos por um aviso do ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, em 31 de agosto de 1865, no qual se lê o seguinte:

O governo imperial atendendo que o projeto do Código ainda não está impresso, e não é possível determinar o tempo em que será; que não é regular e útil o exame da Comissão sem estar o mesmo projeto pronto e concluído; que entretanto e nas difíceis circunstâncias em que está o país convém suspender as despesas públicas que não são essenciais: há por bem que fiquem suspensos os trabalhos e despesas da Comissão, a qual será oportunamente convocada […].[191]

Assim a comissão foi nomeada em 29 de fevereiro de 1864 e em 31 de agosto de 1865 o projeto que ia ser objeto do exame da comissão ainda não se encontrava impresso. Sem essa impressão, o governo achava inútil e irregular o exame da comissão. E, como, por economia, não era possível o governo imprimir o projeto, concluiu pela suspensão dos trabalhos da comissão que, logicamente, não devia ter sido nomeada uma vez que, na data da criação da comissão, o projeto não estava impresso e que, sem essa impressão, seria inútil e irregular o exame da comissão. Nem mesmo o gabinete, organizado por Olinda, em 12 de maio de 1865, no qual Nabuco de Araújo ocupou a pasta da Justiça, em 31 de agosto de 1865, quando os trabalhos da comissão foram suspensos, se encontrava em crise. Só um ano mais tarde, 3 de agosto de 1866, é que o ministério Olinda será substituído[192]. Braz Florentino, em 4 de maio de 1866 escrevia ao Visconde do Uruguai: “Vejo o que me diz V.Ex.ª acerca de nossa comissão […]. – Não podemos contar senão com o mortuário, em q. V.Ex.ª bem prévio que ela cairia.”

Entre a primeira comissão e a segunda, Teixeira de Freitas escreveu uma carta ao Visconde do Uruguai sobre o projeto, apresentado no Senado por Pimenta Bueno, regulando a situação dos filhos dos estrangeiros nascidos no Brasil. Visava esse projeto a solução de inúmeras questões suscitadas por vários países, principalmente pela França. Em 1856, escrevendo a Paranhos, Uruguai expunha assim o principal motivo daquelas questões:

Parece-me que toda a dificuldade provém da inteligência que damos ao art. 6º da Constituição, inteligência que está em diametral oposição com as Leis das Nações que mais frequentam o Brasil, e que produz verdadeiros absurdos. O filho do francês nascido no Brasil é reclamado por 2 nações. É francês segundo as leis francesas, e brasileiro pelas leis brasileiras, sem ter vontade própria, e contra a vontade do pai. O filho de brasileiro nascido em França, durante a sua menoridade não é francês porque as leis francesas não o reconhecem como tal, e não é brasileiro também. O primeiro tem duas nacionalidades, o segundo nem uma. Impomos a nossa proteção, a nossa fiscalização, os nossos tribunais ao filho do francês, ocasionalmente nascido no Brasil, que se considera francês e não quer ser brasileiro. Negamos essa proteção ao filho do brasileiro nascido em França, que não quer ser francês, mas brasileiro, que tem educação brasileira, e interesses brasileiros. A separação da condição do filho menor da condição do pai é que produz toda a confusão.

O projeto de Pimenta Bueno era, justamente, no sentido de sanar essa discrepância. Teixeira de Freitas, porém, era inteiramente contrário ao projeto que reputava inconstitucional. Uruguai, ao contrário, não o julgava inconstitucional, e dava o seu apoio ao projeto que ficara reduzido ao substitutivo apresentado por Muritiba. O parecer da comissão do Senado, composta de Uruguai, relator, e de Sapucaí, esposava inteiramente o ponto de vista do projeto, pois julgava que se não devia “separar a condição do filho da do pai que o alimenta, que o veste, que o educa, e em tudo o governa, enquanto dura o pátrio poder”. Inteiramente contrário, Teixeira de Freitas escrevia, em 17 de julho de 1860, ao Visconde do Uruguai:

Quando eu contava com V.Ex.ª para com o seu prestígio e com as suas reconhecidas luzes, sustentar meus trabalhos sobre o Código Civil, tenho o infortúnio de ver que V.Ex.ª está prestando seu valioso apoio ao desastroso projeto do Sr. Pimenta Bueno, que, a pretexto de regular efeitos da residência, tende a nada mais do que reformar o art. 6º da Constituição do Império. Não é por este aspecto político, e por outras considerações da mesma ordem, que eu ouso tomar parte nesta questão, e tomo a liberdade de dirigir-me a V.Ex.ª É tão somente por causa do Código Civil, por isso que, a entender-se que a nacionalidade é matéria de legislação ordinária e elemento predominante na aplicação das leis civis, ficam perdidos todos os meus trabalhos, e mesmo serei obrigado á desistir da comissão que me foi encarregada, pois nada tenho a fazer com nacionalidade no Código Civil. Se V.Ex.ª, por ocasião de tratar-se de matérias de segunda ordem, como seja a de bens de defuntos e ausentes, disse-me uma vez que era inútil mexer nessas coisas, já que se estava tratando de organizar o Codigo Civil; muito maior razão tem agora para por sua parte não consentir em que passe esse projeto do Sr. Pimenta Bueno. V.Ex.ª entende, que esse projeto não é ofensivo da Constituição. Pois bem, muito respeito as convicções de V.Ex.ª, mas, se o projeto, sem alterar a Constituição, tem por fim, como se diz, regular os efeitos da residência, deve convir V.Ex.ª que tal regulação pertence ao Código Civil. Peço também licença para lembrar a V.Ex.ª os fundamentos do parecer da ilustrada Comissão, que aprovou a Consolidação das Leis Civis, comissão de que V.Ex.ª foi muito digno presidente. Nesse luminoso parecer, com referência à questão de que ora se trata, se disse que eram exatas as doutrinas por mim expendidas em minha introdução a respeito da nacionalidade, em suas relações com o puro Direito Civil. Ora sendo assim, veja bem V.Ex.ª, que o projeto do Sr. Pimenta Bueno está em diametral oposição com essas doutrinas, já por V.Ex.ª aprovadas. Tenha V.Ex.ª bondade de passar pelos olhos as folhas tipográficas, que desde já submeto à sua ilustrada censura, sobretudo nas notas aos arts. 5°, 26, 27, 37 e 38, que tratam do assunto; e então bem compreenderá o interesse que tomo, para que não se adotem ideias que contrariam as bases de um bom Código Civil. Se não me levar a mal, amanhã ou depois também oferecerei a V.Ex.ª duas folhas subsequentes, onde especialmente se trata dos efeitos do domicílio e da residência, que é precisamente o que agora se quer regular. Reitero a estima e consideração com que sou […] Augusto Teixeira de Freitas.

Dias depois era o ministro dos Negócios Estrangeiros, Cansanção de Sinimbu, quem lhe escrevia sobre o assunto. Mas é o oposto da questão; não é a parte jurídica que o interessa, sim a política, ou seja, a solução para o conflito.

O Sr. Marquês de Olinda – escrevia o ministro – combatendo na sessão de ontem o projeto do Sr. Pimenta Bueno e minhas emendas pela ofensa que ele julga fazer-se à Constituição, declarou no fim do seu discurso que no intuito de solver dificuldades com as Legações estrangeiras ele não duvidaria votar por uma proposição em que fosse concedido aos cônsules arrecadar e liquidar a herança de seus respectivos concidadãos ainda mesmo quando os interessados sendo menores fossem nascidos do Império […].

Não seria conveniente á vista daquela concessão do Marquês […] chegarmos a um acordo sobre aquela base oferecida, que é justamente o ponto que embaraçou a Convenção Consular com a França? Para esse fim desejaria eu trocar com V.Ex.ª duas palavras, e por isso desejo saber se pode ir hoje ao Senado […].

3

O Visconde do Uruguai envelhecera rapidamente. Aos cinquenta anos, tinha a aparência de um septuagenário. Os cabelos, inteiramente brancos; os olhos amortecidos; o corpo encurvado e as mãos trêmulas. Apenas, nas suas sobrancelhas arqueadas, no seu rosto quase sem rugas e na inteligência ainda vigorosa, reconhecia-se o antigo ministro de 41 e 50. A organização administrativa do país, de 1857 em diante, é o objetivo principal dos seus estudos e trabalhos. De vez em quando, porém, um ou outro ministro lhe dava uma incumbência, particular ou oficialmente solicitada. Sousa Ramos, amigo de longos anos, em princípios de 1862, pediu-lhe o parecer sobre a reforma da lei da organização municipal, de 1º de outubro de 1828, reforma essa projetada por Couto Ferraz.

O livro que Uruguai acabara de escrever, achava-se no prelo e o seguimento desse seu trabalho, onde trataria da organização municipal, já, mais ou menos, delineado. A opinião a que ele chegara era contrária à organização existente e, como o projeto Couto Ferraz limitava-se a fazer pequenos retoques na lei, a resposta de Uruguai não foi favorável ao projeto:

Estou persuadido – escrevia ele a Souza Ramos – de que os principais defeitos da lei de 1º de outubro de 1828, provém das suas bases e sistema que é o antigo português, e o francês modificado liberalmente, e que, conservado, quaisquer emendas que se lhe façam, não podem trazer senão melhoramentos de pouca importância real e prática. Entendo por exemplo: que é necessário começar por organizar a administração da freguesia. Que os vereadores devem ser eleitos por freguesias. Que em lugar de serem eleitos por todo o município vereadores que tratem coletiva e promiscuamente de todos os negócios, deve ser eleito um indivíduo designadamente para especialmente ocupar-se de cada um dos ramos de administração a cargo das municipalidades, formando todos reunidos a Corporação Municipal. Entendo que se deve definir minuciosamente, claramente, e o mais completamente possível o que é municipal, e dar sobre os assuntos dessa natureza às municipalidades a maior largueza possível, afrouxando a demasiada centralização que hoje existe, reduzida a apertada tutela em que hoje vivem as câmaras àqueles atos que podem ofender direitos, ou obrigar as suas propriedades e rendas além do quatriênio, estabelecendo assim a autonomia municipal, tanto quanto pode existir sem ofender e embaraçar a administração provincial e geral. Creio que é indispensável dar maior ação e meios às câmaras, extremamente peadas, e aliviar o governo geral e os presidentes das províncias das queixas e responsabilidades que sobre eles hoje recaem, pelo que deixam de fazer de bom e pelo que fazem de mau, as Câmaras Municipais. Penso que a capital do Império e as grandes capitais das províncias devem ter uma administração municipal especial, como têm Paris, Londres e as grandes cidades da Inglaterra e dos Estados Unidos. Essas ideias requerem um grande desenvolvimento prático. Em um livro que vou publicar por estes dias avento-as por ora; e desenvolvê-las-ei em outro trabalho mais minucioso e positivo. Antecipá-lo-ia aqui, para corresponder ao convite de V.Ex.ª, se estivesse completo esse trabalho, que ainda requer muito estudo e tempo.

Esta carta do Visconde do Uruguai é de 26 de abril de 1862 e, nos primeiros dias de maio, aparece o seu primeiro livro, com o título: Ensaio sobre o direito administrativo. Na introdução, datada de Petrópolis, 8 de fevereiro de 1862, ele esclarece “como, porque e com que fim” escreveu o livro:

Na viagem que ultimamente fiz à Europa – escreve Uruguai – não me causaram tamanha impressão os monumentos das artes e das ciências, a riqueza, força e poder material de duas grandes nações, a França e a Inglaterra, quanto os resultados práticos e palpáveis da sua administração. Os primeiros fenômenos podemos nós conhecê-los pelos escritos que deles dão larga notícia. Para conhecer e avaliar os segundos não bastam descrições. Tudo ali se move, vem e chega a ponto com ordem e regularidade, quer na administração pública, quer nos estabelecimentos organizados e dirigidos por companhias particulares. Nem o público toleraria o contrário. As relações entre a administração e os administrados são fáceis, simples, benévolas e sempre corteses. Não encontrava na imprensa, nas discussões das Câmaras, nas conversações particulares essa infinidade de queixas e doéstos [injúrias], tão frequentes entre nós, contra verdadeiros ou supostos erros, descuidos e injustiças da administração, e mesmo contra a justiça civil e criminal. A população tinha confiança na justiça quer administrativa, quer civil, quer criminal. E é, sem dúvida, por isso que a França tem podido suportar as restrições que sofre na liberdade política […].

Convenci-me ainda mais de que se a liberdade política é essencial para a felicidade de uma nação, boas instituições administrativas apropriadas às suas circunstâncias, e convenientemente desenvolvidas não o são menos. Aquela sem estas não pode produzir bons resultados. O que tive ocasião de observar e estudar produziu uma grande revolução nas minhas ideias e modo de encarar as cousas. E se quando parti ia causado e aborrecido das nossas lutas políticas pessoais, pouco confiado nos resultados da política que acabava de ser inaugurada, regressei ainda mais firmemente resolvido, a buscar exclusivamente no estudo do gabinete aquela ocupação do espírito, sem a qual não podem viver os que se habituaram a trazê-lo ocupado.

No primeiro volume do livro, Uruguai estuda a parte doutrinária da matéria, rapidamente; passando, em seguida, a um minucioso estudo do Conselho de Estado. O segundo volume foi dedicado exclusivamente às três seguintes questões, debatidíssimas então: primeiro, o poder moderador; segundo, o Imperador reina e não governa ou reina e governa; terceiro, a centralização. Todas essas questões são amplamente ventiladas e a opinião do autor, ainda que muito combatida, demonstra um modo inteiramente pessoal de encarar as questões. O livro, escrito para uma época, passou; mas, justamente por isso a sua leitura torna-se indispensável para o conhecimento das instituições políticas e administrativas do segundo Império. Há, contudo, páginas que ainda hoje são interessantes, como, por exemplo, aquelas em que o autor trata da dispersão da população, da divisão administrativa e das comunicações, nas quais predomina o sociólogo. A divisão territorial do Império, para ele, era defeituosa, relíquia da carta régia de D. João III. As subdivisões existentes, a critério dos partidos locais, justificavam apenas interesses eleitorais, fora de qualquer consideração de ordem econômica ou política, e exigiam uma reforma completa. Mas qual o remédio para o mal? Para ele, a criação de províncias representava um aumento de despesa considerável, com a indispensável corte de funcionários. A sua opinião sobre a divisão territorial do Império, ele não expendeu, pois deixara a matéria para uma futura obra que não chegou a concluir. Referindo-se, porém, ao projeto apresentado por Andrada Machado, José Bonifácio e Araújo Lima, na Constituinte, dividindo o Império em comarcas, subdivididas em distritos e termos, com os seus respectivos administradores e conselhos eletivos, Uruguai tem as seguintes palavras que demonstram a sua simpatia pela divisão proposta na primeira Constituição, destinada ao Brasil: “Com semelhante base, seria hoje mui diverso o estado das coisas”.

O livro do Visconde do Uruguai despertou um vivo interesse. As críticas que então foram feitas, umas favoráveis outras contrárias, demonstram a repercussão que teve o estudo dos problemas abordados pelo autor e o modo de os considerar. Pela primeira vez, em um trabalho metódico e sério, fazia-se a crítica das instituições políticas e administrativas do Império. Os panfletos e escritos da escola liberal e mesmo, mais tarde, os dos republicanos históricos, não conseguem impressionar tanto quanto a análise que faz Uruguai das peças defeituosas da organização existente. Ele, sem as declamações então em moda, apoiando-se em documentação notável, descobre os pontos vulneráveis daquele mecanismo governamental, ainda possante é verdade, mas que, através de sua crítica, se nos afigura hoje, confeccionado de peças tiradas de outros, umas novas, outras enferrujadas e gastas, adaptadas, hábil e pacientemente, pelos estadistas do Império.

4

O Visconde do Uruguai era então o estadista brasileiro que maior prestígio desfrutava no estrangeiro. Carlos Calvo, em 1862, solicitando vários documentos relativos às questões diplomáticas do Brasil, escrevia-lhe:

Hace muchos años, y particularmente desde la hábil política desarrollada por V.E., que contribuyó tan poderosamente a dar en tierra con la tiranía de Rósas, soy uno de los admiradores de sus grandes talentos y de su noble carácter. Desde entonces también he tenido ocasión de conocer los sentimientos eminentemente americanos que le animan, i he buscado con interés la ocasión que se me presenta, estimulado por mi honorable amigo el ilustrado señor Pereira da Silva, de manifestar a V.E. la expresión de mi respeto i de mi alta estima.

Estas palavras, vindas de quem vieram sensibilizaram profundamente o Visconde que as agradeceu em termos poucas vezes usados. Mas, na sua resposta a Carlos Calvo, ele, pela primeira vez, se refere à doença como se fosse o estado habitual em que vivia.

Meses depois, uma forte crise lhe abalou ainda mais a saúde; talvez uma hemorragia cerebral que o deixou hemiplégico do lado esquerdo. Os últimos meses de 1862 passou em Petrópolis, restabelecendo-se, em parte, da grave enfermidade que o acometera. Só em julho de 1863 voltou ao Rio de Janeiro; mais velho e alquebrado. A sua letra modificou-se também; continua legível, porém trêmula, e nota-se o esforço que devia fazer para escrever. Um sintoma que aparece então e que caracterizará a última fase da vida do Visconde do Uruguai, é o desassossego. Ele que, durante o período de maior atividade de sua vida, jamais se afastara da rua dos Inválidos e que a mudança daí para a chácara do Macaco, no Andaraí, apenas por alguns meses, se afigurava uma revolução, hoje vive quase como um saltimbanco. É em Petrópolis que, por duas vezes, procura lenitivo para o seu mal, de fins de 62 a julho de 63 e nos primeiros meses de 64. De Petrópolis segue para a Tijuca; passa alguns meses na Gávea, em casa de Pimenta Bueno; volta para a cidade para o Caminho Velho de Botafogo, e tenta partir para Águas Virtuosas. A sua vida, como sempre, passa rapidamente; agora, em mudanças contínuas.

A política entrara em uma nova fase. A liquidação da conciliação se processara e, da confusão dos partidos, aparecia, em 1863, um novo composto híbrido de elementos liberais e conservadores. Era a liga, como chamavam, ou o Partido do Progresso. Esta fase, final da liquidação dos partidos de 37 que substituiu a conciliação, caracterizou-se pela fraqueza dos governos, que já não mais tentavam dirigir e dominar os acontecimentos. Ao contrário, eram levados aos empurrões. De 63, quando se procedeu as eleições para a vitória da Liga, a 68, quando, como entrou, saiu por uma dissolução do poder, este fora, como diz Nabuco, “apenas um campo estéril de recriminações”, para o partido. Neste lustro, no entanto, quantas crises não assolaram o Império!

Uruguai, ainda que afastado e doente, continuava a ser um dos chefes do partido conservador. Com a dissolução da Câmara e as eleições que se seguiram, ele se tornou uma espécie de conselheiro político e de consolador dos perseguidos que o procuravam para ouvir a palavra de ordem, de consolo ou de esperança. De vários pontos do Brasil, chegam-lhe notícias da situação política do país. Joaquim Pedro de Melo, chefe em Paracatu, escreve-lhe, em 13 de junho de 1863, pedindo-lhe conselhos:

O Paracatu – dizia ele – está dividido em três frações políticas. Nenhuma delas tem força suficiente para triunfar pelos meios legais sem o auxílio oficial. Desta circunstância há nascido várias combinações, que essas fracções em épocas críticas têm tido necessidade de efetuar. Depois da eleição de 1860, a fracção liberal pura pareceu convencer-se, de que, para ser feliz, precisava do apoio da conservadora genuína […].

A nova face, porém, que a dissolução ofereceu ao partido, e a linguagem dos chefes liberais para este lugar, aconselham a todos, que tiverem convicções profundas, toda abnegação; e por isso entendo, que devia explicar-me a V.Ex.ª, que, tomando a si os negócios deste país, empregue a sua alta influência para libertá-lo do cataclisma, que parece iminente.

O principal objetivo do chefe conservador em Paracatu era o de evitar ali a formação da Liga, não vacilando, para isso, em desistir da sua candidatura à deputação: “A época calamitosa” – termina ele a sua carta – “porque vamos passar é tal que nenhum homem de convicção poderá deixar de apreciar devidamente, aceitando os sacrifícios […]. – Para evitar essa liga […] eu estou disposto a tudo”.

A resposta do Visconde do Uruguai foi imediata. Em uma extensa carta, encarava a situação do país, deixando consignado o seu pensamento:

Não sei se influem nisto os desgostos que tenho colhido da vida pública, a idade, o meu estado de saúde, o nojo que me causam certos caracteres que influem entre nós, o certo é que me pareceu, e ainda parece que o melhor fora deixar que as coisas corressem por si, e que a nova liga felicitasse o país, ou mostrasse a sua incapacidade, tomando a responsabilidade na solução das imensas dificuldades da época. O Partido Conservador precisa reabilitar-se. Reabilitem-no seus adversários. O que é certo é que é impossível agora fazer parar, ou recuar o movimento que arrasta tudo. Jacta est alea. Que Câmara vão fazer meu Deus. E hão de fazê-la.

Contudo, a meu ver, convém conservar a força conservadora possível para o que der e vier, ainda que espalhada e em embrião e que as influências locais conservadoras não se debandem e deixem anular, conservando-se unidas e de sentinela na expectativa. Outra coisa não é possível. Escrevo às pressas e, portanto, limitar-me-ei ao seguinte. A minha opinião pelo que respeita ao objeto da Carta de V.S. é que: se V. S. não tiver certeza de ser eleito, e creio pelas informações que tenho que a não pode ter, dê toda a força de que dispõe ao candidato B. de Mello Franco. Ele está justamente ressentido de sua exclusão e já começa como outros a reconhecer que o grande liberal por excelência é um verdadeiro tiranete, que quer dispor e dispõe de tudo a seu talante, que o que se quer é substituir o que chamavam de filhotismo e oligarquia por um filhotismo e oligarquia verdadeiros e maior.

Em outra carta, dessa mesma época, dirigida a um outro chefe conservador, ele escrevia:

A época é geralmente de indiferença política. O partido conservador tem perdido terreno, senão nessa, ao menos em outras principais províncias, com as inversões já feitas, especialmente com a defecção daqueles seus antigos correligionários que passaram a ser Ligueiros. Não pode fazer hoje parar e dominar o movimento de arrastão que favorece o partido liberal, unido àquela antiga fracção dos conservadores renegados, sem agitar mais profundamente este pobre país. As dificuldades da situação são muito graves. Os nossos adversários que as resolvam, o que será uma felicidade para o país, ou deem, caindo vergonhosamente, uma prova sem réplica da sua impotência e incapacidade, reabilitando assim o partido conservador, estrondosamente, se é que precisa de reabilitação […].

Os nossos amigos ex-deputados dessa província receiam, porém, que aquela reserva, que alguns querem qualificar de abstenção, seja aí considerada por V. S. e outros amigos como um completo abandono. Asseguram que o partido conservador aí, ainda hostilizado pelo governo, tem força bastante, para mui regular e legalmente vencer as eleições. Pedem-me que em particular, e como sabedor das vistas dos amigos daqui, escreva a V. S. a presente, para certificá-lo que não há abandono da boa causa, e que aquela reserva adotada, não quer dizer, que deixem os nossos amigos de lutar com esforço, naqueles lugares onde puderem fazer triunfar candidatos seus. Pelo contrário, é da maior conveniência que na futura haja, pelo menos, um considerável grupo de amigos nossos. Em outra época fez uma pequena patrulha na Câmara dos Deputados serviços eminentes e não contribuiu pouco para a queda de ministérios então, como os de hoje, servis instrumentos dos liberais, que até agora têm tangido os bonecos por detrás dos bastidores.

O ano de 1863 fora mesmo de desassossego para Uruguai. Nos primeiros meses, a morte estivera à sua cabeceira. De volta de Petrópolis, escreve ao seu filho Paulino estes dois significativos bilhetes, de quem já nada espera da vida, senão o fim:

Meu filho e amigo. Tenho rasgado muitos folhetos e mandado parte mais volumosa e aborrecida para a biblioteca. Aí vai a que não mandei e menor. Vê se queres guardar algum e rasga o resto. Vão dois volumes grandes escritos pelo Duarte da Ponte Ribeiro, bons e exatos, uma Memória sobre a Guiana Francesa, boa, e outra por Leverger, notável. Não pretendo mais ocupar-se desses assuntos. Se o quiseres, guarda-os. Trato de simplificar-me o mais possível. Teu pai e a.º do C. – V. do Uruguai.

O outro bilhete era ainda mais lacônico:

Meu filho e amigo. Remeto: mapa por Luiz de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, configurando os territórios de Mato Grosso e Goiás, e confins com os domínios espanhóis etc. etc. copiado no Arquivo Militar em 1848. Carta topographica de la Provincia del Rio Grande de Sud por el Coronel de Ingineros José Maria Reyes (mui hábil). Feitos à mão. Teu pai e a.º do C. –

V. do Uruguai.

As poucas palavras destes dois bilhetes, no entanto, quantas recordações não lhe deviam ter trazido! Ponte Ribeiro, Leverger, Cáceres e Reyes! Guiana Francesa, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e domínios espanhóis! Tudo isso, enfim, era ainda uma sombra do momento mais intenso de sua vida. O melhor do seu eu fora mesmo dedicado a essas questões. Reyes, com sua carta, relembrava-lhe os limites do Rio Grande do Sul, Quaraim, Santana, Jaguarão, Lagoa Mirim e Chuí. Leverger, com sua notável memória, e Cáceres, com seu mapa, eram os limites que, desde 1843, tentara com o velho López, e ainda em 50, 51 e 53 pretendera terminar. Ponte Ribeiro, com suas memórias secretas, era uma recordação viva da política do rio da Prata, numa época de indecisão, e dos limites de uma extensão imensa do território do Império, que o então senhor Paulino imprimira definitivamente a feição, afastando para sempre o Tratado de Santo Ildefonso e assegurando, nos dois primeiros tratados de limites, celebrados em 1851 pelo Brasil, o uti possidetis. Finalmente a Memória sobre a Guiana Francesa que devia ser a manuscrita, de Miguel Maria Lisboa, onde se encontrava um mapa do célebre Arnoldus Florentius a Langren, que o copista brasileiro, ainda que conseguisse uma cópia perfeita, esquecera de escrever, no lugar em que está indicado o rio do Oiapoque, o nome que se encontra na carta original de Langren: rio de Vicente Pinzón. O rio dos Lagartos que, nesta carta, ficava acima do Pinzón, se acha na cópia brasileira como designando o rio Vicente Pinzón de Langren. Era um erro a mais que podia servir de argumento à opinião francesa, da qual fora ele, Uruguai, o primeiro a demonstrar a improcedência.

Além de ser de recordações trazidas pelos seus papéis velhos, foi também, 1863, o ano de despedidas. Reybaud escreve-lhe pela última vez, de Paris. D. Viçoso, também, pela última vez, escreve-lhe dizendo:

Acho-me concluindo 76 anos, mas assim mesmo D.a me deu forças para ir no ano que findou, visitar uma freguesia no lado esquerdo do rio São Francisco (Morada nova) 100 léguas de Mar.na

Freguesia de 30 léguas quadradas e só com um pobre Padre! Deus conserve a vida e saúde de V.Ex.ª quem tanto deve este pobre padre e de V.Ex.ª

servo afetuoso

Ant. Bispo.

Um outro amigo, a quem muito considerava e estimava, escreve-lhe de Buenos Aires, onde se encontra:

Mi muy querido amigo y Sr. Visconde

Ha sido tan ocupado para mi el tiempo que ha pasado desde mi arribo al rio de la Plata, qué solo hoy puedo llenar el grato deber de renovarle desde estos países las expresiones de mi sincera amistad y de la alta y muy distinguida consideración y respetuoso agradecimiento qué me honro en profesar a V.Ex.a.

Espero que V.Ex.a continuándome sus bondades, no olvidará nunca qué tiene en mi un amigo dedicado y agradecido, y qué me probará que no me olvida favoreciéndome con sus órdenes en todo cuanto pueda yo tener la fortuna de serle útil o agradable.

Mas adelante, si á V.Ex.a le es agradable le daré algunas noticias de estos países. Entretanto, debo decir, desde ahora, qué los progresos qué ellos han realizado en el desenvolvimiento de su riqueza y de su civilización, son verdaderamente sorprendentes, – todos esos progresos datan de la caída de Rosas; y solo aquí, investigando y comparando, puede apreciarse bien la brutalidad absoluta de la estúpida y abominable tiranía de aquél hombre.

Felicitémonos de haberle vencido, mi querido Visconde, por qué hicimos, fuera de toda duda, un gran servicio a la paz del rio de la Plata con el Brasil, no solo por qué el aumento de la riqueza y de la civilización es elemento de paz, si no por qué el Brasil es mejor apreciado. Nuestra grande obra no esta pérdida ni aun bajo ese último aspecto, a pesar de los disparates que nuestros respectivos gobiernos, han decorado con el nombre de política en los últimos anos. Las viejas tradiciones de odio y desdén por el Brasil aún tienen eco, pero eco debilitado y que va debilitándose por la simple acción del tiempo.

Con solo dejar de hacer disparates y tener el buen sentido de no vestir la piel de malas ambiciones que realmente no se tiene, auxiliaríamos la acción del tiempo, y viviremos, muy pronto, en la cordialidad internacional en qué debemos vivir.

He visto, con satisfacción, que el nombre de V.Ex.a es tan conocido y tan simpáticamente respetado como merece.

Tuve ocasión de decir al Sr. General Guido los buenos recuerdos personales que había dejado en V.Ex.a.

Se mostró sumamente complacido y agradecido y siempre qué me ve pide noticias de V.Ex.a y me encarga qué si tengo ocasión de haga llegar sus amistosos recuerdos.

Deseando á V.Ex.a y á toda su Exma. Familia la mejor salud y la mayor prosperidad, tengo el honor de repetirme, de V.Ex.a, muy sincero amigo y aff.mo seguro ser.dor Q. B. S.M. Andrés Lamas.

Nesta sua carta ao Visconde do Uruguai, talvez a última, D. Andrés Lamas conserva ainda, como na primeira de 1850, a mesma letra pequena e elegante. Relembrando-se do passado, como bom historiador que era, traz a queda de Rosas, como o ponto de partida de uma nova era para as províncias Argentinas. Como político, felicita ao seu amigo e companheiro de 49 a 53, e se felicita, pela obra que fizeram: “Nuestra grande obra no esta perdida […]”. O tempo passara; outros com outras ideias substituíram-nos no poder e na direção dos negócios; porém, com todos os disparates que faziam, de ambos os lados, não conseguiram arredar o marco que os dois ergueram. Para todo o sempre, a política de 1850 tornara-se uma etapa vencida: fim de uma época e início de outra, tanto para o rio da Prata, quanto para o Brasil. A política de afastamento que, até 1849, prevalecera, fazendo do Império um corpo estranho no continente, fora abolida. O Brasil, como país americano, com interesses americanos, não podia continuar alheio por completo à política continental. Se, mais tarde, como diz Lamas, os disparates feitos pelos dois governos seriam a causa aparente de uma guerra desoladora, esta não seria a consequência da intromissão do Brasil na política americana, mas de sua própria posição. Se, em vez da política de 1850, caso fosse possível, dada a posição agressiva de Rosas, o Brasil continuasse alheio aos movimentos do rio da Prata, nem por isso evitaria essa guerra. Estaria então sozinho, cercado de inimigos. Mas, o contrário sucedeu: quando levado no turbilhão, pelos acontecimentos que antecederam a guerra, já sem os poder dominar ou conduzir, como dominara e conduzira em outras épocas, se não fosse o prestígio da sua política de 1850, outra seria a posição do Brasil, igual talvez àquela que lhe preparava Rosas ou a idealizada pelo Dr. Lucas Obes, desde 1838.

Com relação à invasão da República Oriental e a guerra que se seguiu com o Paraguai, não houve por parte do Visconde do Uruguai manifestação alguma. Previra-a desde 1853. Em 1856, avisara a Paranhos de certas propostas feitas por Solano López a Calderón de la Barca. Em 1857, chamara a atenção do governo para a defesa do Mato Grosso e para os armamentos que o Paraguai adquiria. E, em 1858, falando pela última vez sobre as questões entre o Brasil e o Paraguai, lembrara ao governo: “as dificuldades não estão sanadas, estão adiadas somente”. No seu arquivo, apenas, alguns folhetos sobre o início da guerra se encontram. De Lamas, com uma dedicatória recebeu: Tentativas para la pacificación. O memorial endereçado a Saraiva, pelos colorados, foi-lhe oferecido, pois se acha no seu arquivo. Há ainda um expressivo bilhete de Paranhos. Ao embarcar para o rio da Prata, onde ia viver os mais gloriosos dias de sua vida, ele escrevia ao Visconde do Uruguai:

Ex.mo Amigo e Sr. Visconde. Um abraço, e mil desculpas lhe envia o seu velho amigo. Faça votos pelo bom êxito da espinhosa tarefa que o destino impôs a este

de V.Ex.ª

Affect.mo am.º e cr.º obr.º

José Maria da Silva Paranhos

SC. em 24 de novembro de 1864.

5

Em 1864, o Visconde do Uruguai termina o segundo livro sobre a organização administrativa no Império, publicado no ano seguinte, pelo editor Garnier. Neste livro, intitulado: Estudos práticos sobre a administração das províncias, estuda, no primeiro volume, o Ato Adicional e a Interpretação, e, no segundo, a administração das províncias em geral. Tencionava concluir seus estudos em um outro livro, para o qual já havia catalogado e anotado grande quantidade de material. Em 1865, já devia ter iniciado o novo trabalho, pois, escrevia a Martim Francisco Ribeiro de Andrada, em 22 de dezembro: “A opinião de certos homens que estimo, pelos seus talentos e caráter, a sua aprovação é para mim a maior das recompensas, e anima-me

a continuar”. No Senado, ele reaparece, ainda que pela última vez, na tribuna, onde não subia desde 1860. Não é para fazer oposição, apenas para retificar certa comparação que não lhe agradara, feita pelo ministro da Justiça Sinimbu. Este, para justificar as aposentadorias forçadas que dera a vários magistrados, alegara ter sido o mesmo ato praticado pelo ministro da Justiça de 42. Uruguai repele com calor a comparação e este seu último discurso, um dos melhores que proferiu, nada tem que se pareça com a despedida de um velho.

O Imperador, também, em 1864, indaga, por intermédio do ministro Liberato Barroso, a opinião do Visconde do Uruguai; agora é sobre o contrato de casamento de suas duas filhas. A resposta de Uruguai é precisa e redigida em letra firme, muito diferente da letra trêmula de fins de 62 e de 63. Mas, por pouco tempo, foi a melhora. Um mês depois, volta-lhe a enfermidade mais intensamente. Em outubro, mês em que completava 57 anos de idade, D. Pedro II convidava-o para jantar no Paço, no dia 23, por intermédio de Barbosa da Silva. Uruguai já não pode comparecer:

Tendo se agravado – escrevia ele – nesses últimos dias os incômodos que estou sofrendo, é com o maior sentimento que vou declarar a V.Ex.ª que o meu atual estado não me permite comparecer amanhã no jantar para o qual V.Ex.ª de ordem de sua majestade o Imperador me convida. E rogo a V.Ex.ª encarecidamente se digne apresentar a sua majestade o Imperador o motivo pelo qual com profundo pesar meu não me é dado gozar da grande honra que me é liberalizada.

Em novembro de 1864, com a fusão das lojas maçônicas no Grande Oriente do Brasil, foi o Visconde do Uruguai declarado grão-mestre. Só em janeiro de 1865, é que registra o seu título.

Na Tijuca, onde, em outubro de 1865, ele se refugia, consegue uma sensível melhora. Aí, porém, as recordações do seu passado vêm-lhe avivar a lembrança do que fora.

A invasão da República Oriental, pelo Exército Brasileiro, foi rápida. A queda de Paissandu exacerbou os ânimos em Montevidéu, onde em represália são queimados em praça pública os tratados de 51 e 52. Com a rendição de Montevidéu que a habilidade de Paranhos conseguiu, o general Flores assumiu o governo da República e, imediatamente, as relações entre os dois países são reatadas. Tornava-se necessário refazer os tratados, e Saraiva, então ministro dos Negócios Estrangeiros, escreve ao Visconde do Uruguai, em 6 de dezembro de 1865:

Tenho a honra de remeter a V.Ex.ª, com este aviso, as duplicatas dos cinco tratados celebrados em 1851 e 1852 entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai, destinadas a substituir os originais que foram queimados em Montevidéu pelo governo de Aguirre; rogando a V.Ex.ª queira ter a bondade de revesti-las da assinatura de que usava naquela época […].

A assinatura, porém, já não era a mesma, embora escrevesse: Paulino José Soares de Souza, e, por baixo do nome fizesse o traço que a caracterizava, já não era mais o senhor Paulino, o homem enérgico e cheio de vida, quem o fazia, mas o Visconde do Uruguai, paralítico, trêmulo e descrente. Do homem de 51 e 52 que assinara, na rua dos Inválidos, o primeiro tratado de limites do Império, agora novamente assinados na Tijuca, só as recordações subsistiam.

E essas recordações, mesmo, eram às vezes tristes. O Visconde do Uruguai arrependera-se do seu passado de lutas; tarde demais, quando não era possível modificá-lo. As reações de 40 a 42 e de 44 a 48, das quais fora figura principal, no governo ou na oposição; lutas cheias de vida, mas cheias de ódio e de rancores, a que o senhor Paulino se entregara inteiramente, o Visconde do Uruguai, quase ao morrer, as olhava com desgosto e descrença. Para que, afinal, vivera momentos tão agitados? Qual o fim? Saíra, é verdade, daquelas lutas um Império imenso, mas que a sua grandeza lhe tolhia os movimentos. Agora hordas inimigas invadiam o seu território, pretendendo estraçalhar, num ímpeto diabólico, as próprias entranhas. Era triste e desolador o quadro que, nos últimos dias de 1865 e primeiros de 1866 os brasileiros tinham diante dos olhos: a guerra e a crise financeira. Para o Visconde do Uruguai, a luta fora a causa principal da situação em que se encontrava o país:

Desde que cheguei da Europa (em 1856) – escrevia ele – tenho-

-me pouco a pouco retirado e acho-me hoje retirado de todo de uma malfadada luta, que nos pôs no estado em que nos achamos. A minha saúde está estragada, quando puder procurarei escrever. Não me meterei mais em partidos e lutas que deploro.

Das lutas, o que lhe restava agora? O que lhe ficara de todo o brilho de outrora, de toda a sua energia, mocidade, habilidade e inteligência, devotadas ao Império? Apenas a desilusão e o dissabor da doença, da pobreza, de meia dúzia de condecorações e de um título pomposo. Para ele, teria sido muito melhor ter seguido outro caminho, mais sereno, fora inteiramente daquelas paixões e daquelas lutas de partidos, como escritor ou professor, numa sossegada capital de província, modestamente, sem ter conhecido as agruras e as vertigens do poder, sem ter, gota a gota, saboreado, nos momentos trágicos da nacionalidade, o cálice da amargura.

O que o Visconde do Uruguai, acabrunhado pela dor e cético não podia avaliar, era justamente a grandeza da sua vida, imolada inteiramente à sua obra. Mas, para o moribundo que se sente aos poucos desfalecer, a vida deve ter outro valor que não tem para o moço que, facilmente, a troca pela ambição e a glória. Para o velho, porém, não há, por maior que seja a glória de uma obra, um termo de comparação entre ela e a vida. A sua vida, vida calma, mas cheia de prazeres íntimos, por mesquinha que seja, ele não a troca pela glória de um gênio. Porque a vida é tudo, por mais obscura que seja, ela é a vida. O Visconde do Uruguai, recordando-se do seu passado, das lutas e dos trabalhos que lhe arruinara a existência, sentia a tristeza de morrer, justamente, quando o sossego e a felicidade do seu lar, proporcionava-lhe um prazer inteiramente novo, o amor e o carinho de uma filha de sete anos. Era a amargura da vitória: vencido há trinta anos passados, outra teria sido a sua existência; mas vencedor, em troca da vitória, dera a sua própria vida: ou absorvida inteiramente pelas questões políticas ou arruinada completamente pelo esgotamento.

Em 1866, Uruguai segue para Gávea, onde apenas passa um mês na chácara de Pimenta Bueno, ainda que este lhe escrevesse:

Logo que eu possa lá irei visitá-lo juntamente com o Visconde de Itaboraí. Entretanto estimarei que vá passando bem e que goste dessa Gávea; onde pode demorar-se todo o tempo que quiser, pois que só em dezembro. Irei para lá com a família e ainda então teremos, ambos, cômodos. Governe isso como coisa sua, sem cerimônia, sem reserva, por que então me ofenderiam.

Mas já não fica por muito tempo no mesmo lugar. Volta para sua casa, no Caminho Novo de Botafogo; consegue comparecer, com certa regularidade, no Senado. No dia 21 de junho, assiste à última sessão. É ainda sobre o rio da Prata a discussão do dia. Trata-se do processo contra o general Canabarro. Como tudo fora diferente em 1851! O mesmo general Canabarro, então coronel, fora o comandante da 4ª Divisão que entrara na República Oriental para a expulsão de Oribe. Hoje pretende-se fazer do velho militar o bode expiatório da imprevidência militar e falta de visão política de muita gente. E, no entanto, naquele mesmo recinto, dissera Uruguai, há nove anos com relação às questões do Brasil com o Paraguai:

Nas questões que se levantam entre as nações um dos elementos indispensáveis para a sua solução, além da justiça, é a convicção que tem a parte contratante de poder fazer efetivo o seu direito pelas armas, quando forem infrutíferos os outros meios para a realizar.

Poucos dias mais o Visconde do Uruguai sobreviveu: no domingo – 15 de julho de 1866, à 1 hora da madrugada, morria aos 59 anos incompletos. Na tarde desse dia, frio e de céu enevoado, seguia pelas ruas da cidade, em direção ao Cemitério de São Francisco Xavier, o féretro que levava o corpo do Visconde do Uruguai. Na saída, o 1º e 5º batalhões da Guarda Nacional apresentam-lhe as continências devidas. Ao passar pelo Largo da Lapa, o 1º batalhão de artilharia presta-lhe as últimas homenagens. O 1º regimento de cavalaria, no trajeto, acompanha o féretro. Há trinta anos passados, um outro regimento escoltara o carro em que, então, aos 28 anos de idade, Paulino José Soares de Souza era conduzido ao primeiro cargo político que decidiria toda a sua vida.

6

A guerra chegara ao auge. As províncias de Mato Grosso e Rio Grande do Sul tinham sido invadidas, pelo Exército paraguaio. A atenção toda do país estava absorvida. Os jornais traziam as relações intermináveis dos mortos, tombados em defesa da pátria. Há menos de um mês, no dia 24 de maio, em Tuiuti, travara-se o combate, em que Osório, para sempre, se imortalizou. A guerra tremenda, profetizada tantas vezes e por tanta gente, assolava o Império. O homem que a evitara em 1850, talvez em condições piores, e que, desde 1853, apontara donde ela viria, pretendendo fazer com que se preparasse o país, não veria o fim, pois deixara de existir. A morte do Visconde do Uruguai, no meio da tormenta que se desencadeava, porém, não passou desapercebida, como era possível, dado o momento que ocorreu.

D. Andrés Lamas, novamente na Corte, lembrava-se ainda do seu companheiro de 1850 e é quem lhe diz o último adeus, nestas palavras que dirige ao cônsul-geral da República do Uruguai:

El Ex.mo señor Paulino José Soares de Souza, Visconde del Uruguay, prestó-los más relevantes servicios a nuéstro pais, como ministro de los Negocios Extranjeros del Brasil, en los años de 1850 á 1852.

Recordando esos servicios con honda emoción ante la tumba que acaba de recibir los despojos mortales del ilustre brasilero que era, por su elevada inteligencia, por su vasta instrucción y por su noble carácter, uno de los más completos hombres de Estado de la América del Sud – interpretando los sentimientos de nuestro gobierno, y en su nombre, he dispuesto que en el día de mañana, en que se celebra en la iglesia las exequias del finado señor Visconde del Uruguai, se coloque a media asta la bandera nacional en la casa de esta Legación y en la de ese Consulado General en demonstración de nuestro profundo y muy sincero dolor por la pérdida del negociador brasilero de la triple alianza que salvó en 1851 la autonomía de la República Oriental del Uruguay y devolvió à todo el rio de la Plata las libertades civiles, políticas y económicas de que hoy goza.[193]

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1 SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagens às nascentes do rio São Francisco e pela província de Goiás, t. I. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1937, p. 259, 263 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados: <https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/20301>].

2 REVISTA DO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO, 1896, p. 347-348, 358, 365; 1899, p. 282, 559-563 [disponível, em versão digitalizada, em página do Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro: <http://www.siaapm.cultura.mg.gov.br/modules/rapm/capas.php>]; ARQUIVO DOS AÇORES, v. 1º e 4º [disponíveis, em versão digitalizada, em página da Biblioteca da Universidade dos Açores: <https://biblioteca.uac.pt/pt-pt/recursos-arquivo-acores>]; SÁ, Aires de. Frei Gonçalo Velho, v. II. Lisboa: Imprensa Nacional, 1899, p. 224 e seguintes; SOUSA, João Soares de Albergaria de. Corografia açôrica ou descripção phísica, política e histórica dos Açores, por um cidadão açorense, M. da Sociedade Patriótica Phylantropya n’os Açores. Lisboa: Imprensa de João Nunes Esteves, 1822, p. 75 [disponível, em versão digitalizada, em página do Centro de Conhecimento dos Açores (CCA): <http://www.culturacores.azores.gov.pt/biblioteca_digital/corographiaacorica/corographiaacorica_item1/index.html>]; SERPA, Antônio Ferreira de. O descobrimento dos Açores. Porto: Livraria e Imprensa Civilização, 1923, p. 25, 27; SOUZA, Álvaro Paulino Soares de. Três brasileiros ilustres: José Antonio Soares de Souza, Visconde do Uruguai, Conselheiro Paulino José Soares de Souza – contribuições biográficas por ocasião do Centenário da Independência. Rio de Janeiro: Typographia Leuzinger, 1923, p. 18-19; LISBOA, João Francisco. Obras de João Francisco Lisboa, t. IV. São Luís: Typ. B. de Mattos, 1865, p. 579-580 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/242775>]; testamento do Dr. José Antônio [Soares de Souza], 1838 (cópia); inventário dos bens deixados pelo Dr. José Antônio [Soares de Souza], 1838 (cópia); certidão de nascimento de Paulino [José Soares de Souza] (Registro Civil) e caderno de notas de Paulino [José Soares de Souza], iniciado em 1828.

3 Certidões de nascimento e batismo, de Paulino [José Soares de Souza]; SOUZA, Álvaro Paulino Soares de, op. cit., p. 18-21, 27; MOURA, Caetano Lopes de. “Biographia do Dr. Caetano Lopes de Moura, escripta por elle mesmo”, Jornal do Commercio (Rio de Janeiro), v. 82, n. 88, 29/03/1902, p. 1-2 [disponível, em versão digitalizada, em página da Hemeroteca Digital da Fundação Biblioteca Nacional: <http://memoria.bn.br/DocReader/364568_09/4355>]; MARQUES, César. Dicionário histórico e geográfico da província do Maranhão, p. 391, 551 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/221726>]; cartas do Dr. José Antônio a Paulino, de 1824 a 1828, e inventário citado em nota anterior.

4 As cartas de D. Antoinette a Paulino (1824 a 1828), bem como as do Dr. José Antônio, foram escritas em francês. Achei melhor não as traduzir. Cito também os versos de D. Antoinette, publicados por SOUZA, Álvaro Paulino Soares de, op. cit., p. 153 e seguintes.

5 ARMITAGE, J. História do Brasil: desde a chegada da real família de Bragança, em 1808, até a abdicação do Imperador D. Pedro I, em 1831. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve & Comp, 1837, p. 71, 73, 122-123 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Guita e José Mindlin, da Universidade de São Paulo: <https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/7412> e, em versão editada para a coleção “Edições do Senado Federal”, em página da Biblioteca Virtual do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/580736>].

6 Cartas de Luís Martins Bastos, dezembro de 1839 e junho de 1941.

7 Certidões de novembro de 1824 e julho de 1828, da Universidade de Coimbra.

8 Cópia da carta, extraída por Paulino. SOUZA, Álvaro Paulino Soares de, op. cit., p. 39.

9 NOGUEIRA, José Luiz Almeida. A Academia de São Paulo: tradições e reminiscências: estudantes, estudantões, estudantadas, v. II. São Paulo-Lisboa: Typographia “A Editora Limitada”, 1907, p. 2, 5 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital de Literatura de Países Lusófonos, da Universidade de Santa Catarina (UFSC): <https://www.literaturabrasileira.ufsc.br/documentos/?id=221838 >].

10 MARINHO, José Antônio. História do movimento político que no ano de 1842 teve lugar na província de Minas Gerais, v. II. Rio de Janeiro: Typographia de J.E.S. Cabral, 1844, p. 5 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, da Universidade de São Paulo: <https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/7389>]; AGUIAR, Rafael Tobias de. Manifesto, apud MARINHO, José Antônio, vol. cit., p. 195; URUGUAI, José Paulino Soares de Souza, Visconde do. Discurso de 15 de junho de 1841, na Câmara. Jornal do Comércio, v. XI, n. 153, 17/06/1841, p. 2-3 [disponível, em versão digitalizada, em página da Hemeroteca Digital Brasileira da Fundação Biblioteca Nacional: <http://memoria.bn.br/DocReader/364568_03/1983>], e URUGUAI, José Paulino Soares de Souza, Visconde do. Ensaio sobre o direito administrativo, t. I. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1862, p. 256, em nota [disponível, em versão digitalizada, na seção de “Obras Raras” do Repositório Digital do Superior Tribunal Federal: <https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/346>]. – Contou-me meu Pai, o professor Paulino José Soares de Souza, que, quando estudante em São Paulo, soube que o Visconde do Uruguai fora mui ligado ao Dr. Júlio Franck e que, com este, fundara uma sociedade secreta, da qual fez parte principal. O Conselheiro Paulino, filho mais velho do Visconde, também pertenceu à mesma sociedade. Com meu pai, porém, já não aconteceu o mesmo. Quando um grupo de colegas pretendeu incluí-lo entre os membros da sociedade, esta se dividiu em dois lados, na reunião em que foi apresentada a proposta: um, o mais forte, que vetou o seu nome, sob a alegação de que era filho do conselheiro Paulino, então chefe do Partido Conservador, e o outro lado favorável à admissão. No último ano de escola, o lado que o apoiava, conseguiu maioria e a admissão de meu pai foi aceita. Mas, no fim do seu curso, não quis mais fazer parte da sociedade da que, segundo lhe diziam, o Visconde do Uruguai fora um dos fundadores.

11 O Amigo das Letras, nº 24, de 29 de setembro de 1830, e certidão do “Livro das Congregações dos Lentes”, de São Paulo, outubro de 1831.

12 Carta de João Antônio Lemos (Barão do Rio Verde) a Paulino e cartas (1851-53) de Paulino ao seu filho mais velho.

13 Carta de Joaquim José dos Santos Silva (Barão de Itapetininga) a Paulino, de São Paulo, 1862; URUGUAI, José Paulino Soares de Souza, Visconde do. Notas biográficas que serviram para a biografia publicada por Inocêncio da Silva, na Revista Contemporânea de Portugal e Brasil, v. V, n. 12, 1865, p. 617-629 [disponível, em versão digitalizada, em página da Hemeroteca Digital da Hemeroteca Municipal de Lisboa: <http://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/Periodicos/RevistaContemporanea/Revistacontemporanea.htm>] e carta de Antônio Carlos a Paulino, de Santos, 5 de julho de 1832.

14 Decreto e instruções de 3 de outubro de 1833, anexos à portaria de 5 de outubro, do Ministério da Justiça. Ver Coleção das leis do Império do Brasil de 1833, v. II. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1872, p. 123-125 [disponível, em versão digitalizada, na seção “Leis do Império”, em página da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados: <https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/18463>]; e LEÃO, Honório Hermeto Carneiro. Relatório da Repartição dos Negócios da Justiça. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1833, p. 17 [disponível em reprodução da Sessão da Câmara dos Deputados de 4 de maio de 1833, publicada em: Anais do Parlamento Brasileiro, t. I. Rio de Janeiro: Typographia de Víuva Pinto & Filho, 1887, p. 146-158: <https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/34422>].

15 OTTONI, C. B. Autobiografia de C. B. Ottoni: natural da Vila do Príncipe, depois da cidade do Serro, na província de Minas Gerais. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2014, cap. V, p. 53 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/562752>]. Devo esta indicação ao Dr. Henrique Carneiro Leão Teixeira Filho.

16 Minuta de Paulino, e SILVA, J. M. Pereira da. História do Brasil de 1831 a 1840: governos regenciais durante a menoridade. Rio de Janeiro: Dias da Silva Junior Typographo-editor, 1878, p. 148 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/182903>].

17 Anais da Assembleia Legislativa Provincial: Sessão Extraordinária de 1836. Rio de Janeiro: Typ. do Jornal do Commercio, 1919, p. 33, 85 [disponível, em versão digitalizada, em página da Hemeroteca Digital da Fundação Biblioteca Nacional: <http://hemerotecadigital.bn.br/acervo-digital/annaes-assemblea-legislativa-provincial-rio-janeiro/218740>]; e Impressos avulsos, projeto nº 30, de 8 de abril de 1836 (Niterói, 1836).

18 “Discurso do ilustríssimo e excelentíssimo. Sr. Joaquim José Rodrigues Torres, presidente da província do Rio de Janeiro, pronunciado na ocasião da Abertura da Assembleia Legislativa da mesma província, em 1º de fevereiro de 1835”, p. 11 (Praia Grande, 1835); URUGUAI, José Paulino Soares de Souza, Visconde do. Estudos práticos sobre a administração das províncias no Brasil, t. I. Rio de Janeiro: Garnier, 1865, p. 231-250 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/220529>]; CARREIRA, Liberato de Castro. História financeira e econômica do Império desde a sua fundação, precedida de alguns apontamentos acerca da sua Independência. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889, p. 189, 206 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/222259>]; BARROS, João Maurício Fernandes Pereira de. Apontamentos de direito financeiro brasileiro, Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1855, p. 19 e seguintes [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/227343>]; VASCONCELOS, Bernardo Pereira de. Relatório do Ministério da Fazenda, 1832, p. 19; URUGUAI, José Paulino Soares de Souza, Visconde do. Relatórios da Presidência da Província do Rio de Janeiro, 1836 a 1840; HERMETO, Honório. Relatório da Presidência da Província do Rio de Janeiro, 1842; e SOUTO, Luiz Honório Vieira. Legislação Provincial do Rio de Janeiro de 1835 a 1850 seguida de um repertório da mesma legislação. Niterói: Typ. Fluminense de Lopes & C.ª, 1850.

19 Cartas de Honório Hermeto a Costa Carvalho, de 9 de outubro e 2 de dezembro de 1834. Devo o conhecimento destas cartas ao Dr. Henrique C. Leão Teixeira Filho.

20 Sobre Vasconcelos: cartas a Paulino, de 1837 a 49; PAIVA, Francisco Rodrigues de. Prefácio. In: VASCONCELOS, Bernardo Pereira de. Carta aos Senhores Eleitores da Província de Minas Gerais. 2ª ed. Rio de Janeiro: Francisco Rodrigues de Paiva, 1899 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/222274>]; e ARMITAGE, J. op. cit., p. 230. – O que escreveu Pareto a respeito da acusação de incesto, como arma política, tem toda aplicação ao caso de Vasconcelos. PARETO, Vilfredo. Traité de sociologie générale, v. II. Paris: Payot, 1933, §1.757. Trad. francesa de Pierre Boven.

21 Falas do Trono desde o ano de 1823 até o ano de 1872 acompanhadas dos respetivos votos de graças da Câmara Temporária e de diferentes informações e esclarecimentos coligidas na Câmara dos Srs. Deputados. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1872, p. 254, 256 e seguintes, 264-265 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados: <https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/22781>]; SILVA, J. M. Pereira da., op. cit., p. 193 e seguintes, 208; BRASILIENSE, Américo. Os programas dos partidos e o 2° Império. São Paulo: Typ. de Jorge Seckler, 1878, p. 12 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179482>]; MATTOS, Luiz Jose de Carvalho e Mello. Páginas d’historia constitucional do Brasil, 1840-1848. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1870, p. 304 [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros: <https://www.google.com.br/books/edition/_/1EITAAAAYAAJ?hl=pt-BR&gbpv=0>]; discursos de Vasconcelos, Paula Sousa e Antônio Carlos, apud URUGUAI, Estudos práticos, t. I, p. xxvii-xxxii, xxxvi, e discurso cit., de 15 de junho de 1841.

22 BRASILIENSE, loc. cit.; SILVA, J. M. Pereira da., op. cit., p. 217, 245; biografia de Paulino, publicada em Genebra nos Extraits de l’istoire des hommes d’état du XIXe siècle. Genève: Direction de l’Histoire Générale, 1863, p. 192-193. URUGUAI, Direito administrativo, v. II,

p. 279-280; Estudos práticos, t. I, p. xii-xiii; e Vasconcelos, discursos de 29 de agosto de 1837, apud URUGUAI, Estudos práticos, t. I, p. xii, em nota.

23 NABUCO, Joaquim. Um estadista do Império: Nabuco de Araújo, sua vida, suas opiniões, sua época, t. I: 1813-1857. Rio de Janeiro: H. Garnier, 1899, p. 28-29 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179441>]; URUGUAI, Estudos práticos, t. I, p. xiv-xv e Direito administrativo, t. II, p. 201; Honório Hermeto, discurso na sessão de 15 de junho de 1833 (in Anais da Câmara), e cartas citadas em nota 1, deste capítulo; SILVA, J. M. Pereira da., op. cit., p. 55-58, 76, 78, 84, e documentos nº 3 e 4; BRASILIENSE, op. cit., p. 8-9; ROCHA, J. J. da. Ação, reação e transação: duas palavras acerca da atualidade política no Brasil. Rio de Janeiro: s.n., 1855 [publicado na seção “Reedição de publicações esgotadas” da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, n. 219, 1953, p. 206-238, disponível, em versão digitalizada, em página do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro: <https://ihgb.org.br/publicacoes/revista-ihgb/item/107912-revista-ihgb-volume-219.html>], e FAZENDA, Vieira. Aspectos do período regencial. Revista Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, v. LXXVII, parte I, p. 49 [disponível, em versão digitalizada, em página do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro: <https://ihgb.org.br/publicacoes/revista-ihgb/item/107822-revista-ihgb-tomo-lxxvii-parte-i.html>], e Vasconcelos, discurso de 18 de maio de 1844, Jornal do Comércio, 25/05/1844. Em julho de [18]32, Antônio Carlos escrevia a Paulino: “Se V. S. quiser ler os discursos de Martim, e ver por eles a má fé e ódio do Governo contra nós, pode pedir ao Caldas […]”.

24 URUGUAI, Direito administrativo, t. II, p. 203, 205, 209, 210, 215-217, 239-242, 256, 266; Estudos práticos, t. I, p. 148; VIANA, Oliveira. Populações meridionais do Brasil, p. 234, 279 [edição de 1922, disponível, em versão editada para a coleção “Edições do Senado Federal”, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/1108>]); HANDELMANN, Gottfried Heinrich. História do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1931, p. 958 [disponível, em versão integral, na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, t. 108, v. 162: <https://ihgb.org.br/publicacoes/revista-ihgb/item/107855-revista-ihgb-tomo-108-vol-162.html>]; NUNES, José de Castro. Do estado federado e sua organização municipal: história, doutrina, jurisprudência, direito comparado. Rio de Janeiro: L. Ribeiro & Maurillo, 1920, p. 49; NOAILLES, Jules Charles Victurnien, le duc de. Cent ans de république aux États-Unis, t. II. Paris: Calmann Lévy Éditeur, p. 213 [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://books.google.com.br/books?id=JbpDAQAAMAAJ&hl>]; e WOODBURN, J. A. The Ameri-can Republic and its Government. New York: G. P. Putnam’s Sons, 1903, p. 12 [disponível, em versão digitalizada da segunda edição de 1916, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://books.google.com.ph/books?id=FgtAAAAAYAAJ>].

25 Falas do Trono, cit., p. 211, 213, 219, 244, 249; URUGUAI, Estudos práticos, t. I, p. xii e seguintes, 207, 208, 426, 428; Direito administrativo, t. II, p. 175, 210, 211, 289-302; MATTOS, op. cit.,

p. 24 e seguintes; SILVA, J. M. Pereira da. op. cit., p. 244-245; AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. Constituição Política do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Ed. H. Laemmert & Cia., 1881, comentário nº 277, p. 146 [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://books.google.com.br/books?id=LWgCAAAAYAAJ&dq>]; O Poder Moderador e o Sr. Theophilo Benedicto Ottoni, oferecido aos mineiros por um seu comprovinciano, São Paulo: Typ. da Lei, 1860, p. 10; SÃO VICENTE, José Antônio Pimenta Bueno, marquês de. Comentário ao §4º do art. 10 do Ato Adicional; e URUGUAI, discurso de 25 de outubro de 1841, na Câmara. In: Reformas do Código do Processo. Rio de Janeiro, 1842, p. 6.

26 MARINHO, José Antônio. A declaração da maioridade de sua majestade imperial o senhor D. Pedro II, desde o momento em que essa ideia foi aventada no Corpo Legislativo até o ato de sua realização. Rio de Janeiro: Typographia da Associação do Despertador, 1840 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital de Literatura de Países Lusófonos, da Universidade Federal de Santa Catarina: <https://www.literaturabrasileira.ufsc.br/documentos/?id=181541>]; VASCONCELOS, Bernardo Pereira de. “Exposição do Sr. Bernardo Pereira de Vasconcelos, ex-ministro do Império, sobre os memoráveis acontecimentos ocorridos ultimamente nesta Corte” (in: Carta aos Senhores Eleitores, ed. cit.); FLEIUSS, Max. Notas do Imperador ao livro do conselheiro Tito Franco de Almeida sobre o conselheiro Francisco José Furtado. Revista Instituto Histórico e Geográfico do Brasil, v. LXXVII, p. 259, 281 [disponível, em versão digitalizada, em página do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro: <https://ihgb.org.br/publicacoes/revista-ihgb/item/107822-revista-ihgb-tomo-lxxvii-parte-i.html>]; MORAIS, João Batista de. Revolução de 1842. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, v. XII, 1908, p. 441-618; OTTONI, Teófilo Benedito. Circular dedicada aos Srs. eleitores de senadores pela província de Minas Gerais no quadriênio atual e especialmente dirigida aos Srs. eleitores de deputados pelo 2º Distrito Eleitoral da mesma província para a próxima legislatura, Rio de Janeiro: Correio Mercantil de

M. Barreto Filhos, 1860, cap. VI [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Guita e José Mindlin, da Universidade de São Paulo: <https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/6688>]; URUGUAI, notas biográficas cit.; TORRES, Rodrigues. Discurso de 1º de julho de 1841, na Câmara (Anais, v. I); Anais da Câmara e do Senado, sessões de maio a julho; Falas do Trono, cit., p. 299-322; O Despertador, 23/07/1840; Jornal do Comércio, 24/07/1840; MARINHO, Saldanha. A Monarquia ou a política do Rei. Rio de Janeiro: Typ. G. Leuzinger, p. 33 [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://books.google.cv/books?id=NgtAAAAAYAAJ&hl>], e URUGUAI, Direito administrativo, t. II, p. 210. Paulino escreveu sobre a sua entrada para o Ministério, o seguinte: “A instâncias de amigos seus políticos, e principalmente movido pelas do finado Marquês de Paraná […]”.

27 Das cartas do Imperador ao Visconde do Uruguai, verifica-se que D. Pedro II, ao menos até 1853, pouca interferência teve nas pastas da Justiça e dos Estrangeiros. Já mais tarde, com relação à do Império, D. Pedro chega a se interessar por detalhes. E isso se vê das cartas que dirigiu ao conselheiro Paulino. Em 1855, porém, da correspondência de Paranhos com Uruguai, conclui-se que o ministro dos Estrangeiros, nem sempre, podia resolver o assunto como lhe parecia melhor. Esta interferência, no entanto, não me parece ter partido do Imperador, mas sim do Marquês de Paraná, presidente do Conselho.

28 FLEIUSS, op. cit., p. 260; MORAIS, op. cit., p. 98; OTTONI, op. cit., p. 81-83; Decreto de 20 de agosto de 1840 (cópia in AVU); TORRES, Rodrigues. Discurso cit., de 11 de junho de 1841 (Anais da Câmara, v. I, p. 485); MATTOS, op. cit., p. 46, e 51-53; e URUGUAI, discurso de 7 de fevereiro de 184[3], na Câmara, in: “Discursos”, p. 10-11 [N. E.: vide nota 45].

29 Da carta transcrita de Aureliano a Paulino, verifica-se que Honório não influiu, como vários escritores têm pensado, na organização do ministério. Poderia confirmar a opinião de Otoni, de ter sido Aureliano o seu organizador. Não acredito, porém, na escolha de Paulino por Aureliano, mas, sim, por Araújo Viana que me parece ter sido o verdadeiro inspirador. As cartas de Araújo Viana a Paulino são de um verdadeiro Chefe de Gabinete. – URUGUAI, discurso de 21 de julho de 1841, Jornal do Comércio, 24/06/1841; NABUCO, vol. cit., p. 57; SILVA, Firmino R. A dissolução do Gabinete de 5 de Maio, ou, A facção áulica. 2ª ed. Rio de Janeiro: Francisco Rodrigues de Paiva, 1901, p. 13 [edição original de 1847, impressa pela Typ. Imperial de Francisco de Paula Brito [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/185604 >]; e MATTOS, op. cit., p. 55-56.

30 URUGUAI, Relatório do Ministério da Justiça, 1841, p. 3-4, 18; O Despertador, 14/08/1841; Reformas do Código do Processo Criminal etc. Rio de Janeiro, 1842, p. 1 e seguintes, 113 e seguintes, 122; CARLOS, Antônio. Discurso na sessão da Câmara, de 10 de julho de 1840; VIANA, op. cit., p. 233; Jornal do Comércio, 04/11/1841; BRYCE, J. The American Commonwealth, v. I. Londres: MacMillan and Co., 1888, p. 485 [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://www.google.com.br/books/edition/The_American_Commonwealth/puYrAAAAIAAJ?hl>]; NOAILLES, op. cit., p. xxxix (Introdução) e t. II, p. 213, 232; e LAVELAYE, Émile. Le régime parlamentaire et la démocratie. Revue des Deux Mondes, v. 54, n. 3, 1882, p. 824-849 [disponível, em versão digitalizada, em página da “Gallica”, da Bibliotéque Nationale de France: <https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k355365?rk=85837;2>].

31 NABUCO, vol. cit., p. 58, 189; URUGUAI, Direito administrativo, t. II, p. 199 (em nota), 211, 217-218; e MATTOS, op. cit., p. 261.

32 Anais da Câmara, 1842, passim; MATTOS, op. cit., p. 59; e Falas do Trono, cit. p. 331-336.

33 Relatório do Ministério da Justiça, 1843, p. 3-4.

34 Ibid., p. 5.

35 MORAIS, op. cit.; BRASILIENSE, Américo. Lições de história pátria. 2ª ed. São Paulo: Typ. da “Província”, 1877, p. 254 e seguintes [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://www.google.com.br/books/edition/_/b2cCAAAAYAAJ?hl>]; e Revolução de São Paulo, documentos publicados. Rio de Janeiro, 1843 (obra pertencente à Biblioteca Nacional, coleção B. Ottoni).

36 BRASILIENSE, Américo. Lições de história pátria, p. 259-263.

37 MARINHO, op. cit., t. I, p. 89-91, 105.

38 URUGUAI, Relatório do Ministério da Justiça, 1843, p. 10; e MARINHO, op. cit., t. I, p. 154, 163, 168.

39 MARINHO, José Antônio. op. cit., t. I, p. 213, 230, 256; Jornal do Comércio, de 15/08/1842, 16/08/1842, 30/08/1842; e VASCONCELOS, Genserico de. História militar do Brasil: introdução: da influência do fator militar na organização da nacionalidade, a campanha de 1851/1852. Rio de Janeiro: Imprensa Militar, Estado-Maior do Exército, 1922, p. 128.

40 SOUZA, Bernardo Xavier Pinto de. História da Revolução de Minas Gerais exposta em um quadro cronológico: organizado de peças oficiais das autoridades legítimas, dos atos revolucionários da liga facciosa, de artigos publicados nas folhas periódicas. Rio de Janeiro, 1843, p. 80, 85. Obra pertencente à Biblioteca Nacional.

41 MARINHO, José Antônio. op. cit., t. II, p. 5; e AGUIAR, Rafael Tobias de. Manifesto, apud MARINHO, José Antônio. op. cit., t. II, p. 195.

42 PINTO JÚNIOR, José Antônio. Artigos publicados no Diário de Santos e reunidos em folheto em 1879, p. 8 (obra pertencente à Biblioteca Nacional); e URUGUAI, Direito administrativo, v. II, p. 218.

43 VIANA, Oliveira. O povo brasileiro e sua evolução. In: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. DIRETORIA GERAL DE ESTATÍSTICA, Recenseamento do Brasil realizado em 1 de setembro de 1920, v. 1: Introdução. Rio de Janeiro: Typ. da Estatística, 1922, p. 377 [disponível, em versão digitalizada, em página do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=26446>]; e NABUCO, vol. cit., p. 58.

44 URUGUAI, discursos in “Reformas do Código do Processo”, p. 121, e in “Discursos”, p. 4-5. – Em 22 de maio de 1844, discutindo, na Câmara, com Saturnino, Paulino se refere novamente à dissolução do ministério (Jornal do Comércio, 29/05/1844).

45 N.E.: Disponível, em versão integral e digitalizada, em página da Hemeroteca Digital da Fundação Biblioteca Nacional, na obra Anais do Parlamento Brasileiro: Câmara dos Srs. Deputados, primeiro ano da quinta legislatura, primeira sessão de 1843, t. I. Rio de Janeiro: Typographia Hypolito J. Pinto, 1843, p. 558-571: <http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=132489&pagfis=17876>.

46 “Discursos”, p. 7 e seguintes.

47 RIBEIRO, Duarte da Ponte. Memória sobre o estado atual das relações do Brasil com as Repúblicas do rio da Prata desde 1829 até o fim de 1843, p. 78-79, 85 e seguintes (cópia do original, tendo na capa a data de 1850 e o título: “Memória secreta sobre o rio da Prata, por D. P. Ribeiro”) [disponível, em versão transcrita, no periódico Cadernos do CHDD, v. 16, n 33, p. 175-267, 2018: <https://funag.gov.br/biblioteca-nova/produto/1-445-cadernos_do_chdd_ano_17_numero_33_2018>]; O tratado de 24 de março de 1843 entre o Brasil e a Confederação Argentina. Rio de. Janeiro: Typ. Imp. e Const. de Villeuneuve, 1845; e Biblioteca del “Comercio del Plata”, t. IV. Montevideo, 1848, p. 160-168.

48 Sobre o bloqueio de Montevidéu, vide: RIBEIRO, Memória cit., p. 124 e seguintes, e URUGUAI, discurso de 22 de maio de 1844, na parte que responde a Sinimbú (Jornal do Comércio, 29/05/1844). Sobre o reconhecimento da independência do Paraguai, vide: URUGUAI, discurso de 22 de maio de 1846 (Jornal do Comércio, 25/05/1845); “Tratado de 24 de março”, cit., p. 55-56; El Paraguayo Independiente, vários números, principalmente, o nº 23, 27/09/1845, p. 1-2; e ABAETÉ, Antônio Paulino Limpo de Abreu, visconde de. Coleção de Notas entre o Governo Imperial e a Legação Argentina no Rio de Janeiro”, p. 99-106 (Rio de Janeiro, 1845).

49 Apontamentos tomados por Paulino, das conferências que teve com o general Guido e com D. Andrés Lamas, de outubro a dezembro de 1849. Encontram-se numa pasta de papel, com o título: “Conferências com Diplomatas”. Conferência com o general Guido, de 22 de outubro de 1849.

50 Cartas de Vasconcelos a Paulino, 1837 e 1839, e MATTOS, op. cit., p. 77, 237.

51 Sobre a redação das cartas de Vasconcelos, noto mais uma vez que ele não as escrevia, apenas assinando. Os erros e o modo irregular de grafar as palavras são das pessoas que escreviam, das quais dependia Vasconcelos, como se vê do seguinte trecho, escrito a Paulino: “por não ter quem me escrevesse não pedi a V. Ex.ª uma conferência”. Cartas de 2 e 12 de junho de 1846.

52 A fase do ministério de 2 de fevereiro, aludida por Paulino, é hoje considerada como um ministério distinto, o de 26 de maio de 1845. In: Organizações e programas ministeriais desde 1822 a 1889. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889, p. 91, 95 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/220525>].

53 Os discursos transcritos e citados, de Paulino, foram publicados, no Jornal do Comércio, 25/05/1846, 01/06/1846, 02/06/1846, 07/08/1846, 01/09/1846, 02/09/1846 e 21/07/1847. MATTOS, op. cit., p. 236, 261, 262, 305, 310.

54 MAGARIÑOS, Francisco. Memorandum. In: La Politica Brasilera en el rio de la Plata ante las calumnias del Partido Blanco. Buenos Aires: Impr. y Litografia a vapor de Bernheim y Boneo, 1864, p. 7-15; e LAMAS, Andrés. Notas de abril de 1848. In: Anexo B – Negócios do rio da Prata, Relatório do ano de 1852 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Rio de Janeiro: Typ. do Diário de A & L. Navarro, 1853 [disponível, em versão digitalizada, em página do Centro de História e Documentação Diplomática, da Fundação Alexandre de Gusmão: <https://www.funag.gov.br/chdd/index.php/relatorios-do-ministerio>]. A nota de 25 de julho de 1849, dirigida por Olinda a Guido, só foi respondida em 5 de dezembro de 1849, isto é, dois meses depois da saída de Olinda (Documentos Oficiais. In: Relatório do ano de 1850 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Rio de Janeiro: Typographia Universal de Laemmert, 1851, p. 70-77 [disponível, em versão digitalizada, em página do Centro de História e Documentação Diplomática, da Fundação Alexandre de Gusmão: <https://www.funag.gov.br/chdd/index.php/relatorios-do-ministerio>]. A nota de 25 de julho foi o resultado de negociações entre Guido e Vasconcelos, tendo este feito o possível para chegar a um acordo com o General (URUGUAI, “Conferências com Diplomatas”, de 29 de outubro, com Guido, e discurso de 24 de maio de 1852, Jornal do Comércio, 28/05/1852).

55 Documentos oficiais sobre os negócios do rio da Prata. Rio de Janeiro Typographia Universal de Laemmert, 1851, p. 172-173 [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://www.google.com.br/books/edition/Documentos_officiaes_sobre_os_neg%C3%B3cios/VzufnSv6z28C >].

56 Minuta de carta particular do Visconde de Olinda a Guido. Não está assinada, mas se reconhece perfeitamente a letra. Pedro Calmon [História social do Brasil, t. 2º: espírito da sociedade imperial. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1937, p. 39. Disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital de Obras Raras da Universidade Federal do Rio de Janeiro: <https://bdor.sibi.ufrj.br/handle/doc/122>] cita uma carta de Olinda, também de 29 de setembro de 1849, que, pelo resumo, me parece ser o original da minuta que transcrevo. A resposta de Guido, se é que respondeu particularmente, não conheço, porém, a resposta oficial, a nota de 4 de outubro de 1849, é cheia de rancor, desconfiança e exigências. Foi, aliás, o suficiente para desenganar o ministro brasileiro. (A nota de 4 de outubro, in Relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1850 (2ª sessão da 8ª legislatura), p. 19.

57 Instruções a Pimenta Bueno, de 16 de outubro de 1843 (cópia autenticada), e RIBEIRO, Memória cit., p. 124.

58 “Extrato de uma carta escrita de Buenos Aires aos 21 de outubro de 1850”, anexo à carta de Rodrigo de Sousa da Silva Pontes a Paulino, de 24 de outubro de 1850. FRANCO, Sousa. Discurso de 13 de julho de 1852 na Câmara (Jornal do Comércio, 15/07/1852).

59 Esta carta de Honório, de 7 de novembro de 49, prova que nenhuma interferência teve ele, quer na organização do ministério de 29 de setembro, quer na recomposição de 8 de outubro, como, em geral, se tem escrito.

60 TOURMAGNE, A. Histoire de l’esclavage ancien et moderne. Paris: Guillaumin, 1880, p. 321-325, 346-378 [disponível, em versão digitalizada, em página da“Gallica”, da Bibliotèque Nationale de France: <https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k6568983x>]; RODRIGUES, Nina. Os africanos no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1932, p. 13, 26, em nota [2ª edição, de 1935, disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital de Obras Raras da Universidade Federal do Rio de Janeiro: <https://bdor.sibi.ufrj.br/handle/doc/87>]; LABRIOLA, Arturo. Le crépuscule de la civilisation: l’Occident et les peuples de couleur. Paris: Mignolet et Storz, p. 53-54; PEREYRA, Carlos. Breve história de América. Madrid: M. Aguillar, 1930, p. 389-391; MALHEIRO, A. M. Perdigão. A escravidão no Brasil: ensaio histórico-jurídico-social, t. 3: africanos. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1867, p. 2, 6-7, 30 [disponível, em versão digitalizada, na Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/174437>]; BONIFÁCIO, José. Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura. 2ª ed., 1884, p. 14 [edição original de 1825 disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/518681>]; WEBER, Max. História económica general, México: Fondo de Cultura Económica, 1942, p. 316 (trad. esp. de Manuel Sanchez Sarto); SOMBART, Werner. L’Apogée du capitalisme, t. I. Paris: Payot, 1932, p. 372-377 (trad. fran. de S. Jankélévitch); e SIMONSEN, Roberto C. História econômica do Brasil 1500-1820, t. I. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1937, p. 196 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital de Obras Raras da Universidade Federal do Rio de Janeiro: <https://bdor.sibi.ufrj.br/handle/doc/182>].

61 LETOURNEAU, Charles. L’Évolution de l’esclavage dans les diverses races humaines. Paris: Librairie Vigot Frères, 1897, p. 205 [disponível, em versão digitalizada, em página da “Gallica”, da Bibliotèque Nationale de France: <https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k9810190s.texteImage>]; FUNCK-BRENTANO, Frantz. L’Ancien régime. Paris: Artheme Fayard, 1926, p. 540, 541; MAX WEBER, op. cit., p. 318; Elemento servil: parecer e projeto de lei apresentados à Câmara dos Deputados na sessão de 16 de agosto de 1870 pela comissão especial nomeada pela mesma Câmara em 24 de maio de 1870. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1870, p. 42 e Anexo P [disponível, em versão digitalizada, na Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/227359>]; e ABAETÉ, Antônio Paulino Limpo de Abreu, visconde de. Voto no Conselho de Estado, in: Trabalho sobre a extinção da escravatura no Brasil. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1868, p. 24-25 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/185616>].

62 HANDELMANN, op. cit., p. 972-973; URUGUAI, Três discursos do Illmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza, ministro dos negócios estrangeiros. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de Villeneuve, 1852, p. 12-34 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, da Universidade de São Paulo: <https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/4538>]; e discursos de 22 e 29 de maio de 1846, na parte que se refere ao tráfico (Jornal do Comércio, 25/05/1846, 01/06/1846 e 02/06/1846); Treaty between Great Britain, Austria, France, Prussia and Russia, for the supression of the African Slave Trade, Signed at London, December 20, 1841: presented to both Houses of Parliament, by Command of Her Majesty, 1842 [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://www.google.com.br/books/edition/Treaty_Between_Great_Britain_Austria_Fra/IKZQAQAACAAJ>]; e HERMETO, Honório. Instruções a José de Araújo Ribeiro, datadas de 24 de maio de 1843 (cópia).

63 REYBAUD, Charles. Le Brésil. Paris: Guillaumin et Cie, 1856, p. 133-136 [disponível, em versão digitalizada, em página da “Gallica”, da Bibliotèque Nationale de France: <https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k5722055t>]; BROSSARD, Alfred de. Considérations historiques et politiques sur la République de La Plata. Paris, 1850, p. 287; HANDELMANN, op. cit., p. 975, em nota, e URUGUAI, Relatório do ano de 1853 do Ministério dos Negócios Estrangeiros apresentado à Assembleia Geral Legislativa na Segunda Sessão da Nona Legislatura, Rio de Janeiro: Typographia Unviersal Laemmert, 1854, p. 8 [disponível, em versão digitalizada, em página do Centro de História e Documentação Diplomática, da Fundação Alexandre de Gusmão: <https://www.funag.gov.br/chdd/index.php/relatorios-do-ministerio>].

64 REYBAUD, op. cit., p. 137; URUGUAI, Relatório do ano de 1849 da Repartição dos Negócios Estrangeiros [apresentado à Assembleia Geral Legislativa na primeira sessão da oitava legislatura]. Rio de Janeiro: Typographia Universal Laemmert, 1850, p. 14-15; Relatório do ano de 1849 da Repartição dos Negócios Estrangeiros [apresentado à Assembleia Geral Legislativa na segunda sessão da oitava legislatura]. Rio de Janeiro: Typographia Universal Laemmert, 1850, Documentos oficiais, p. 4-8 [disponíveis ambos relatórios, em versão digitalizada, em página do Centro de História e Documentação Diplomática, da Fundação Alexandre de Gusmão: <https://www.funag.gov.br/chdd/index.php/relatorios-do-ministerio>]; e Três discursos, p. 11-12; e SILVA, J. M. Pereira da. Memórias do meu tempo, Rio de Janeiro: Garnier, 1895, p. 218 [disponível, em versão editada para a coleção “Edições do Senado Federal”, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/1080>].

65 Biografia atribuída a Bezerra de Menezes, in: SISSON, S. A. Galeria dos brasileiros ilustres, v. 1: os contemporâneos. Rio de Janeiro: Lithographia de S. A. Sisson, 1859, p. 10 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, da Universidade de São Paulo: <https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/7726>; e, em versão editada para a coleção “Edições do Senado Federal”, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/1027>].

66 Despacho de 27 de julho de 1850, publicado no Jornal do Comércio, 28/07/1852.

67 MALHEIRO, A. M. Perdigão. Ilegitimidade da propriedade constituída sobre o escravo. Revista do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, v. 2, n. 3, 1863, p. 149, nota 90 [disponível, em versão digitalizada, em página da Hemeroteca Digital Brasileira da Fundação Biblioteca Nacional: <http://bndigital.bn.br/acervo-digital/revista-instituto-ordem-advogadosbrasileiros/324345>].

68 URUGUAI, Relatório do ano de 1851 da Repartição dos Negócios Estrangeiros [apresentado à Assembleia Geral Legislativa na quarta sessão da oitava legislatura]. Rio de Janeiro: Typographia Universal Laemmert, 1852, p. xiv e Anexo B [disponível, em versão digitalizada, em página do Centro de História e Documentação Diplomática, da Fundação Alexandre de Gusmão: <https://www.funag.gov.br/chdd/index.php/relatorios-do-ministerio>]; e Três discursos, p. 53-62.

69 Correspondencia del doctor Manuel Herrera y Obes, t. III: diplomacia de la defensa de Montevideo. Buenos Aires: A. de Martino, 1915, p. 188, 212, 217 [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://books.google.com.br/books/about/Correspondencia_del_doctor_Manuel_Herrer.html?id=cYZxAAAAMAAJ&>].

70 URUGUAI, discurso de 24 de maio de 1851, Jornal do Comércio, supl. ao nº 146.

71 ROSSIER, Edmond. Histoire politique de l’Europe, 1815-1919. Paris: Payot, 1931, p. 90 [disponível, em versão digitalizada, em página da “Gallica”, da Bibliotèque Nationale de France: <https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k3378691m.image>]. – Despacho, datado de 20 de setembro de 1851, de Viena, do Príncipe de Schwarzenberg ao cavaleiro von Sonnleithner (cópia traduzida para o francês e enviada por Sonnleithner a Paulino).

72 URUGUAI, discursos de 29 de maio e 4 de junho de 1852, in Três discursos, p. 38-68, Relatórios da Repartição dos Negócios Estrangeiros, 1851, Anexo B, p. 51-52; 1853, p. 8 e Documentos Oficiais, p. 30. CHRISTIE, W. D. Notes on Brazilian Questions. Londres: MacMillan & Co., 1865, p. 194 [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://books.google.ht/books?id=FpnOxAEACAAJ&hl>].

73 BOX, Pelham Horton. Los orígenes de la guerra del Paraguay contra la Triple Alianza. Asunción: La Colmena, 1936, p. 13-14 (trad. de Pablo M. Ynsfran) [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://books.google.com.br/books/about/Los_or%C3%ADgenes_de_la_guerra_del_Paraguay.html?id=hf60AAAAIAAJ>]; NAVARRO, Ramon Gil. Viente años en un calabozo: ó sea la desgraciada historia de viente y tantos argentinos muertos o envejecidos en los calabozos del Paraguay. Rosário: Imprenta de El Ferro-Carril, 1863, p. 7; MOURE, Amédée. Précis historique sur le Paraguay, p. 7, 11 (memória remetida pelo autor a Paulino, datada de Assunção, 14 de junho de 1851); GELLY, Juan Andrés. O Paraguay: seu passado, presente e futuro, por um estrangeiro que residiu seis anos naquele país. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve e Comp., 1848,

p. 9-11, 57 e seguintes [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, da Universidade de São Paulo: <https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/5079>]; QUENTIN, Charles. Le Paraguay. Paris: Garnier Frères, 1865, p. 45; e ARCOS, Santiago. La Plata: étude historique. Paris: Michel Lévy Frères, Libraires Éditeurs, 1865, p. 568-569 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, da Universidade de São Paulo: <https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/5084>].

74 Instrucciones de policía en la Villa del Pilar y su comprensión, arts. 25 e 35, in: El Repertorio Nacional, n. 11, 1843. Asunción: Imprenta de la República [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://books.google.com.br/books?id=Pi4pAAAAYAAJ>].

75 QUENTIN, op. cit., p. 64; MOURE, op. cit., p. 10-11; URUGUAI, Relatórios do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1850 (2ª sessão da 8ª legislatura), Documentos Oficiais, p. 14 e seguintes, e de 1852, p. xix; El Paraguayo Independiente, n. 84, 16/06/1849, e n. 92, 29/06/1850; carta de D. Carlos Antônio López, de Assunção, 15 de janeiro de 1852, e resposta de Paulino, de 7 de maio de 1852 (in Biblioteca Nacional). O conhecimento da correspondência de López com Paulino devo ao Sr. Walter A. de Azevedo, profundo conhecedor da história do rio da Prata.

76 YNSFRAN, Pablo M. Notas b e c, apud BOX, op. cit., p. 10, 12; e BOX, op. cit., p. 31.

77 ACEVEDO, Eduardo. José Artigas, Jefe de los Orientales y Protector de los Pueblos Libres: su obra cívica; alegato histórico. Montevideo, 1933, passim, [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://www.google.com.br/books/edition/Jos%C3%A9_Artigas_jefe_de_los_Orientales_y_p/QhQ0AQAAIAAJ>]; e Anales históricos del Uruguay. Montevidéu: Casa A. Barreiro y Ramos, 1933, t. I, passim [disponível, em versão digitalizada, em página da base de dados “Autores.uy”: <https://autores.uy/obra/9987>]; RABELLA, Juan Antonio. Purificación: sede del protectorado de “Los Pueblos Libres” (1815-1818) Montevidéu, 1934, passim [disponível, em edição digitalizada de 1981, do Ministério da Educação e Cultura do Uruguai, em página da base de dados “Autores.uy”: <https://autores.uy/obra/6033>]; ARGENTINA. ARCHIVO GENERAL DE LA NACIÓN. Campaña del Brasil: antecedentes coloniales (1535-1749), v. I. Buenos Aires, 1931, passim; LAMAS, Andrés. Escritos políticos y literarios de D Andrés Lamas durante la guerra contra la tiranía de D Juan Manuel Rosas: colecionados por Angel J. Carranza. Buenos Aires, 1877, p. 33 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital de Autores Uruguayos, da Universidad de la República (Uruguai): <https://anaforas.fic.edu.uy/jspui/handle/123456789/48299?mode=full>; e ARMITAGE, op. cit., p. 48, 49, 164-165.

78 BROSSARD, op. cit., p. 172-175; Deffaudis, apud BROSSARD, op. cit., p. 172-173; RIBEIRO, Memória cit., passim; ARCOS, op. cit., p. 417, 475; MANSILLA, Lucio V. Rozas: ensayo históricopsicológico. Paris: Garnier, 1898, p. 30 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital del Patrimonio Iberoamericano, da Asociación de Bibliotecas Nacionales de Iberoamérica: <http://bdh.bne.es/bnesearch/detalle/bdh0000074705>]; HOMEM, J. S. Torres. Anais das guerras do Brasil com os Estados do Prata e Paraguai. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1911, p. 164-165; BERRA, F. A. Bosquejo histórico de la Republica O. del Uruguay. 3ª. ed. Montevideo: Librería Argentina de Francisco Ibarra, Editor, 1881, p. 396 e seguintes, 426 e seguintes [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://www.google.com.br/books/edition/Bosquejo_hist%C3%B3rico_de_la_Rep%C3%BAblica_O_r/sVkcD5P-gcYC>]; ACEVEDO, Eduardo. Anales históricos del Uruguay,

t. I. Montevideo: Casa A. Barrero y Ramos, 1933, p. 314 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes, do Instituto Cervantes: <http://www.cervantesvirtual.com/nd/ark:/59851/bmcdr4m1>]; PELLIZA, Mariano A. História argentina, t. IV. Buenos Aires: Félix Lajouane, 1894, p. 251, 253 [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://books.google.com.br/books?id=99wtAAAAYAAJ>]; e carta de Rodrigo de Souza da Silva Pontes a Paulino, de 28 de janeiro de 1850, de Montevidéu.

79 PELLIZA, op. cit., t. I, cap. VII e t. II; IBARGUREN, Carlos. Juan Manuel de Rosas: su vida, su drama, su tiempo. Buenos Aires: Librería “La Facultad”, J. Roldán y cía, 1930, p. 72, 74-76; GONZALEZ, Ariosto D. Análisis de “La época de Rosas”. Montevideo, 1926, p. 44, 69 [disponível, em versão digitalizada, em página das coleções digitais do Ibero-Amerikanisches Institut, da Stiftung Preußischer Kulturbesitz (Alemanha) <http://resolver.iai.spk-berlin.de/IAI00004A9B00000000>]; ARCOS, op. cit., p. 367; CAPDEVILA, Arturo. Ulpi, La Prensa, 26/06/1932; e QUESADA, Ernesto. La evolución social argentina. In: La Época de Rosas. Buenos Aires: Talleres s.a. Casa Jacobo Peuser, Ltda., 1923, p. 25; GROUSSAC, Paul. Estudios de historia argentina, p. 326-327; e RAMOS, Juan P. El derecho público en las provincias argentinas, t. I, p. 75-76 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital do Ministerio de Justicia y Derechos Humanos de la Nación (Argentina): <http://www.bibliotecadigital.gob.ar/items/show/1054>], citados por GONZALEZ, op. cit., p. 40, 41, 45, 47.

80 PELLIZA, op. cit., t. III, caps. XII e XVII, p. 122 e seguintes, e t. IV, p. 28, em nota; IBARGUREN, op. cit., p. 108 e seguintes e cap. IX; NUÑEZ, Ignacio. Esquisses historiques, politiques et statistiques, de Buenos-Ayres, Paris: Ponthieu-Guiraudet, 1826, p. 23 e seguintes (tradução de M. Varaigne) [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://books.google.com.br/books?id=wWwPAAAAQAAJ>; e ISABELLE, Arsène. Voyage à Buenos-Ayres et a Porto-Alegre. Harve: Impr. de J. Morlent, 1835, p. 203 e seguintes.

81 IBARGUREN, op. cit., p. 43, 88 e seguintes, 182, 209, 262 e seguintes; MANSILLA, op. cit.,

p. 182, e Rasgos de la vida pública de S. E. el Brigadier General D. Juan Manuel de Rosas: trasmitidos a la posteridad por decreto de la H. Sala de RR. de la provincia. Buenos Aires: Imprenta del Estado, 1842, p. 18 e seguintes, 37-46, 83-102 [disponível, em versão digitalizada, em página da Bilioteca Digital del Patrimonio Iberoamericano: <https://catalogo.bn.gov.ar/F/?func=direct&doc_number=000098761&local_base=GENER>].

82 ACEVEDO, Anales, t. II, p. 85-86, 89; MANSILLA, op. cit., p. 107, 108, 120, 179 e seguintes; GALLARDO, J. J. Réponse à un article intitulé «Affaires de La Plata», publié le 19 août 1851, dans le journal La Patrie. Paris: Impremerie Bénard et Compagnie, 1851, p. 49, em nota [disponível, em versão digitalizada, em página da Google Livros, em Google LLC: <https://www.google.com.br/books/edition/R%C3%A9ponse_%C3%A0_un_article_intitul%C3%A9_Affaire/96NcAAAAcAAJ?hl=pt-BR&gbpv=0>]; MARTENS, Oscar. Un Caligula contemporain. Paris: Giard et Brière, 1910 p. 59-63 (trad. francesa de Chazaud des Granges); GONZALEZ, op. cit., p. 63 e seguintes; PELLIZA, op. cit., t. IV, p. 17 e seguintes, 152 e seguintes; Rasgos de la política de Rosas; o Escenas de Barbarie, etc. Montevidéu, 1842, p. 61-62 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Nacional Mariano Moreno: <https://catalogo.bn.gov.ar/F/?func=direct&doc_number=000098756&local_base=GENER>]; CAPDEVILA, Arturo. Las visperas de Caseros. Buenos: Aires: Cabeut, 1928, passim; e IBARGUREN, op. cit., cap. XVII e p. 259.

83 URUGUAI, Discursos, de 4 de junho de 1851. Jornal do Comércio, 07/06/1851; e Três discursos, p. 79, 81, 83-86; MANSILLA, op. cit., p. 121, 130; ACEVEDO, Anales, t. I, p. 399-400, 481 e seguintes; BROSSARD, op. cit., p. 217 e seguintes, 229 e seguintes; IBARGUREN,

op. cit., p. 387, 389, 391, 406; VARELA, Florêncio. Affaires de Buenos-Aryres. Considérations sur le Traité du 29 Octobre 1840. Paris: Guiraudet et Jouaust, 1841, passim (trad. de Charles Sargent) [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Books, da Google LLC: <https://books.google.com.br/books?id=WWwTAAAAYAAJ&hl>]; Quelques réflexions en réponse à la brochure publié à Montevideo par D. Florêncio Varela sous le tître – «Development et dénouemant de la questions française dans le Rio de la Plata». Buenos Aires: Imprimerie de l’État, passim [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Books, da Google LLC: <https://books.google.com.br/books?id=YdzO1pJwinUC>]; Expédition de Buenos-Ayres en 1840: mission de M. le vice-amiral baron de Mackau, forces navales sous son commandement, ses négociations, leurs résultats. Annales maritimes et coloniales (Paris), v. 25, n. 2, 1841, p. 419-463; PELLIZA, op. cit., t. IV, p. 29, em nota; URUGUAI, Relatório citado, 1852, p. xix, e comunicação enviada ao governo austríaco, em carta de 12 de agosto de 1851; carta de Duarte da Ponte Ribeiro a Paulino, de Chuquisaca, 27 de dezembro de 1851; DEVOTO, Juan Pivel. La mission de Francisco J. Muñoz a Bolivia. Montevidéu, 1933, passim; El Paraguayo Independiente, nº 72, 12/02/1848, p. 2 e seguintes; e Diplomacia de la Defensa, t. I: correspondência diplomática. Montevidéu, 1901, p. 271-272.

84 A correspondência de Lamas com o ministro Herrera y Obes, que cito neste capítulo e nos seguintes, sobre o rio da Prata, se encontra no livro que indiquei em nota nº 69 do capítulo VIII, nos tomos II, III e IV.

85 As conferências com Guido e Lamas se encontram nos apontamentos citados em nota

nº 49 do capítulo VI.

86 Parecer da Seção de Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, assinado por Vasconcelos Honório e Lopes Gama, de 20 de agosto de 1844. Rodrigo Pontes nasceu na Bahia em 27 de outubro de 1799. Era filho de D. Carlota Herculina Malheiro e do Capitão de Fragata Antônio Pires da Silva Leme que, em fins do século XVIII, tanta projeção teve no reconhecimento de vários afluentes do Amazonas. Pontes foi deputado geral, presidente do Pará e de Alagoas e um dos fundadores do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil.

87 As cartas de Pontes e as minutas de Paulino, citadas neste Capítulo e nos seguintes, sobre o rio da Prata, originais e cópias, se encontram no Arquivo do Visconde do Uruguai (AVU). Cito também vários documentos enviados por Pontes a Paulino, principalmente as notícias remetidas de Buenos Aires por duas pessoas, bem informadas, por intermédio de uma terceira que se achava em Montevidéu. Nem a Paulino, na sua longa correspondência (ao menos na que eu conheço) deixou ele escapar o nome dos dois correspondentes, designando-os sempre por: “sabido correspondente” ou “inteligente correspondente”.

88 Relatório cit., 1850, (2ª sessão da 8ª legislatura), Documentos Oficiais, p. 14-56; e Anais da Câmara dos Deputados, 1850, sessão de 18 de fevereiro, p. 594-595, 600.

89 Lamas contou este primeiro socorro à Praça, no reservadíssimo de 21 de março de 1850, publicado no t. III, p. 7-12 da Diplomacia de la defensa, desde 1915: onze anos, portanto, antes da publicação do livro intitulado Mauá, da autoria de Alberto de Farias (Rio de Janeiro: Paulo, Pongetti & Cia., 1926). Infelizmente, fonte importantíssima e interessante, como é a Diplomacia de la defensa foi desprezada pelo autor de Mauá, que preferiu, às palavras de D. Andrés, as reminiscências de Pedro Lamas (Etapas de una gran politica), autor este que, se não soubéssemos que era uma criança em 1850, teria demonstrado apenas ser possuidor de uma detestável memória. Andrés Lamas, no citado reservadíssimo, deixou perfeitamente claros os seguintes pontos: 1º, que o empréstimo foi feito pelo Governo Imperial, por intermédio de um negociante, e quem assegurou a realização do socorro e determinou o modo de ser realizado foi Paulino; 2º, que Lamas, se conhecia então o negociante brasileiro, era tão pouco, que o não denominou uma só vez a Herrera; 3º, que o papel de Manuel Moreira de Castro, por parte de Montevidéu, foi igual ao do negociante, por parte do Brasil, e 4º, que a proposta do negociante foi simulada, feita apenas para afastar possíveis suspeitas do verdadeiro emprestador. Encontra-se no Arquivo do Visconde do Uruguai, sobre este primeiro socorro, o ofício (cópia autenticada) do ministro da Guerra, D. Lorenzo Batlle, a Herrera, de 29 de janeiro de 1850, com uma relação dos artigos de guerra mais necessários à Praça. Esta relação foi enviada por Herrera a Lamas, com a carta de 30 de janeiro de 1850 (Dipl. def., t. II, p. 219).

90 Anais da Câmara dos Deputados, 1872 e 1873, t. II, p. 24-25, sessão de 4 de fevereiro de 1873 (Rio de Janeiro, 1873). Assim é o próprio Mauá quem desmente a versão do citado livro Mauá.

91 Mauá terminou o período assim: “e que o Governo confiava em mim para prestar os auxílios indispensáveis como suprimentos feitos por mim”. Exposição do Visconde de Mauá aos credores de Mauá & C e ao público. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve & C., 1878, p. 16-17 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital do Senado Federal: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242460>]. Assim é, mais uma vez, o próprio Mauá quem, com a honestidade que o caracterizou, impugna a versão do livro Mauá.

92 Relatório cit., 1852, Anexo G, e Diplomacia de la defensa, t. III, p. 95-98.

93 Relatórios, 1850 (2ª sessão da 8ª legislatura), Documentos oficiais, p. 72-83, e de 1851, Documentos oficiais e Anexo A; e REYBAUD, Charles. Le Brésil et Rosas. Paris: E. Thunot et Cie., 1851, p. 28-42 .

94 Observações feitas em 1847 pelo Tenente General Francisco José de Sousa Soares de Andréas aos “Apontamentos sobre o estado atual da Fronteira do Brasil” por Duarte da Ponte Ribeiro, apresentados ao Governo Imperial em 1844, 1ª Parte, art. 22.

95 El Defensor de la Independencia Americana, nº 527, Miguelete, Octubre 16 de 1850.

96 PONTES, Rodrigo. Confidencial nº 2, de 19 de março de 1850, dirigida a Pimenta Bueno (cópia); cartas de 13 de fevereiro e 15 de maio de 1850 (cópias), dirigidas a um amigo residente em Entre-Rios, amigo este que presumo ser D. Luiz de La Peña; e Observações acerca do estado atual da Confederação Argentina. Este interessante trabalho foi enviado a Paulino, pelo autor, junto à confidencial de 20 de agosto de 1852, encontrando-se o original no Arquivo do Visconde do Uruguai.

97 O original no AVU – Sobre Urquiza já se achar falado, desde 1848, Cuyás y Sampere foi o único escritor que afirmou o contrário, dizendo: “[…] de la tranquilidad en que vivia el general, de su indecision y de su falta de plan para el porvenir”. In: SAMPERE, Antonio Cuyás y. Apuntes históricos sobre a Provincia de Entre Rios en la Republica Argentina. Mataró: Estabelecimineto Tipográfico de Feliciano Horta, 1889, p. 155 [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Books, da Google LLC: <https://www.google.com.br/books/edition/Apuntes_hist%C3%B3ricos_sobre_la_Provincia_d/t2cRTBQZon8C>]. Devo a possibilidade de ler esta obra e tirar as notas que cito ao Sr. Walter A. de Azevedo que me emprestou o seu exemplar.

98 Ramon Cárcano escreveu, seguindo fielmente Cuyás: “Un agente de absoluta confianza del gobernador entreriano, insospechable a los demás […]” (CÁRCANO, Ramón José. De Caseros al 11 de Septiembre. Buenos Aires: Librería Mendesky de Augusto Sabourin e Hijo, 1918, p. 75). O agente não era, assim, tão insuspeito. Ao menos um ano antes de se revelar oficialmente, Pontes e Herrera já o sabiam.

99 Cuyás, ao menos, escreveu, no seu livro (p. xv-xvi), que nada dissera a Herrera das suas entrevistas com Pontes. O livro de Cuyás, porém, foi feito de algumas reminiscências de velho, bastante embaralhadas, e de muitas invenções, com o fim de engrandecer o papel representado pelo autor e diminuir os de Herrera e Lamas. Herrera ignorou as conversas de Cuyás com Pontes, no máximo, até o dia 27 de março de 1851, quando Pontes, cumprindo as instruções de Paulino, de 11 de março de 1851, falou a Herrera sobre o assunto.

100 Urquiza, portanto, não respondeu a aperturas de Herrera; 1º, porque Cuyás não foi portador de resposta alguma àquelas aperturas, e, 2º, porque Muñoz se dirigiu em primeiro lugar a Batlle e não a Herrera, o que teria acontecido se trouxesse uma resposta a este. Nem Cuyás, nem Muñoz se achavam devidamente credenciados, tanto que Batlle pediu justamente uma carta, ao menos, do governador. É inteiramente falso o que escreveu Herrera a Lamas, no final de sua carta de 30 de abril de 1851, porque: Pontes recebeu um agente de Urquiza, antes da carta a que se refere Herrera e este agente procurou Pontes, sem ser por indicação de Herrera que ignorou, até 27 de março, como se deu a aliança do Império e de Urquiza. É ainda de se notar que Herrera, quando escreveu a carta a que Urquiza respondeu, não se esqueceu de falar do Império, muito embora não estivesse autorizado.

101 URUGUAI, Três discursos, p. 56-58 (a conferência se realizou em 1851 e não 1852, como, por um erro de imprensa, talvez, se lê na publicação citada), e Relatório cit., 1851, Anexo A, p. 91-94.

102 URUGUAI, Relatório cit., 1852, Anexo D, p. 7-8.

103 Original in Arquivo do Visconde do Uruguai. O que escreveu Cuyás a respeito de sua ida a Entre Rios é tudo invenção até a credencial que estampou no seu livro foi inventada, pois difere bastante da original que transcrevo. A credencial não foi remetida pelo Golfinho, no dia da sua chegada, mas doze dias depois e por um outro navio, com a carta de Pontes, de 28 de abril de 1851.

104 Carta de Urquiza, de San José, 20 de maio de 1851 (cópia).

105 Relatório cit., 1851, Anexo A, p. 91-94.

106 Despachos do Príncipe de Schwarzenberg, de 12 de maio e 20 de setembro de 1851, remetidos a Paulino por Sonnleithner.

107 Diário de Campanha ou Itinerário de marcha do Exército na Campanha de 1851-1852, apud Genserico de Vasconcelos, op. cit., p. 394-395; e VASCONCELOS, op. cit., p. 189. – Carta de Paulino a Pontes, de 31 de agosto de 1851.

108 El Paraguayo Independiente, nº 102, de 7 de junho de 1851, p. 2-4; e Diplomacia de la defensa, t. III, p. 295, 300; t. IV, p. 10-12, 54-60.

109 Os originais das cartas do presidente Suarez e do ministro Batlle, em AVU.

110 Total de la fuerza efetiva para el servicio. Relação remetida por Batlle a Pontes, datada de 23 de julho de 1851. Cartas de Pontes a Paulino, de 25 e 29 de julho e 10 de agosto (e anexos) de 1851.

111 O grifo é de Paulino, marcando os trechos de que deu conhecimento a Lamas.

112 Cópia autenticada pela Legação Imperial. – A outra carta que cito de Urquiza a Pontes, de 9 de agosto, também se encontra no AVU, em cópia autenticada, na Legação imperial, pelo secretário interino Miguel Carlos Correia Lemos.

113 Le Messager de Montevideo, nº 199, 03/09/1851.

114 Cópia autenticada pela Legação Imperial.

115 Esta carta seguiu pelo Prince, antes de verificada a queda de Oribe.

116 Cópias autenticadas das cartas de Pontes e de Urquiza. Destas duas cartas se vê que não podia haver, por parte de Urquiza, o escrúpulo que se pretendeu depois, de não deixar os brasileiros intervirem na luta contra Oribe, pois foi ele o primeiro a pedir a cooperação das forças brasileiras, estacionadas no Cerro. Essas tropas brasileiras, segundo o citado Messager, montavam a 600 homens e foram ali localizadas em 2 de setembro. O número de soldados e fuzileiros navais brasileiros que se encontravam em Montevidéu, por ocasião da queda de Oribe, ia seguramente a mil, como se verifica da carta de Paulino a Pontes, de 9 de maio de 1851.

117 É o próprio Urquiza quem desmente a versão de um afastamento do Exército Brasileiro, de comum acordo com Herrera. Basta uma simples reconstituição da marcha de Urquiza, para se chegar à convicção de que ele não foi o agente ativo na queda de Oribe, mas sim o próprio Oribe que, na impossibilidade de se transferir para Buenos Aires, ajudado pelos franceses e ingleses, preferiu se entregar a Urquiza a esperar o Exército Brasileiro que, em 4 de setembro, entrara no Uruguai e, por ocasião do desenlace da luta, já se achava no Rio Gy, no Passo de Polancos (Diário de Campanha, p. 428).

118 Foram as cartas de Pontes, remetidas pelo Prince e pelo Paquete do Sul, que trouxeram a notícia da queda de Oribe. Herrera não escreveu a Lamas, nem pelo Prince nem pelo Paquete do Sul (Diplomacia de la Defensa, t. IV, p. 72, 75).

119 RIO BRANCO, José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do. O tratado de 30 de outubro de 1909 entre os Estados Unidos do Brasil e a República Oriental do Uruguay modificando as suas fronteiras na Lagoa Mirim e Rio Jaguarão e estabelecendo principios geraes para o commercio e navegação nessas paragens. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1910, p. 13, 21-23, 39-47, 49, 51, 63, 72-75; RIBEIRO, Memória cit., página 138; URUGUAI, Rel. cit., 1852, Anexo D, p. 10-11 e Três discursos, p. 71-72; carta de Honório a Paulino, de 7 de outubro de 1851; GANDÍA, Enrique de. Los derechos del Paraguay sobre el Chaco Boreal y las doctrinas del “uti possidetis” en el siglo XVI. Buenos Aires: L. J. Rosso, 1935, p. 82; e LÓPEZ, E. Memoria ofrecida a la consideración de los honorables senadores y Diputados al próximo Congreso y a toda la República, sobre el Tratado de límites y navegación fluvial ajustado y firmado por Plenipotenciarios del Brasil e de Venezuela en 5 de Mayo de 1859. Caracas: Imprenta de Eloi Escobar, 1860, p. 69, 71.

120 Gustavo Adolpho de Aguilar Pantoja, ministro da Justiça e, interino, dos Estrangeiros, ofícios de 15 de dezembro de 1836; Pimenta Bueno, ofício da presidência de Mato Grosso, de 6 de setembro de 1836, e memória, intitulada: Breve resumo histórico dos limites entre os domínios portugueses e hespanhóis pelo que toca à Província de Mato Grosso (1836) e GUTIERREZ, J. R. La cuestión de límites entre Bolivia y el Brasil. 2ª ed. La Paz: Imprenta Paceña, 1868, p. 3-4 [disponível, em versão digitalizada, em página do Repositório Institucional da Universidad Mayor de San Andrés: <http://repositorio.umsa.bo/xmlui/handle/123456789/6825>].

121 RIO BRANCO, O tratado de 8 de setembro de 1909 etc., p. 8, 10-14; BEVILÁQUA, Clóvis apud RIO BRANCO, id., p. 15; GUTIERREZ, op. cit., p. 39-52; e E. P. Aun las cuestiones de limites del Equador, ó sea Pedro Moncayo y su nuevo folleto, etc. Lima: Tip. de Aurelio Alfaro, 1862,

p. 19-21 [disponível, em versão digitalizada, em página da Biblioteca Digital del Patrimonio Iberoamericano: <http://www.iberoamericadigital.net/BDPI/Search.do?numfields=1&field1

=control&field1val=bimo0001705478&field1Op=AND&text=&advanced=true >].

122 Notas à margem da Memória citada em nota nº 2, acima, postas por Paulino, e instruções de 16 de outubro de 1843, enviadas a Pimenta Bueno. Antes destas instruções, encontra-se um aviso ao presidente de Mato Grosso, de 24 de janeiro de 1842, que presumo ter sido assinado pelo ministro Aureliano, ou outro do gabinete de 23 de março, em que se dizia: “Com estas observações quero lembrar que não temos mais Tratados a advogar que o uti possidetis de fato só se fixou nitidamente com o gabinete de 23 de março de 1841 e, talvez, com o ministro Aureliano. BUENO, Pimenta. Lembrança para uma memória sobre os limites do Brasil etc. e Algumas observações acerca da divisa entre o Brasil e o Governo do Paraguai. Estas duas memórias, respectivamente, de 1845 e 1843, se acham in AVU.

123 Pró-memória de alguns incidentes de política externa do Império que têm relação com a província do Pará etc., 20 de outubro de 1846 (original in AVU).

124 Ofícios de 16 de abril e de 3 e 20 de dezembro de 1821, cópia in AVU.

125 PASCUAL, A. D. de. Apuntes para la historia de la República Oriental del Uruguay, t. I. Paris: T. H. Ducessois, 1864, p. 88-92 [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://books.google.hn/books?id=fvYCAAAAYAAJ>].

126 SÃO LEOPOLDO, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de. Anais da Província de São Pedro. 2ª ed. Paris: Typographia de Casimir, p. 316 [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://books.google.com.br/books?id=MYcxAQAAMAAJ&hl>]; Quais são os limites naturais, pactuados, e necessários ao Império do Brasil?; e Tratado de 24 de março de 1843, cit., p. 30.

127 Memória de Cruz Lima, original in AVU; e sobre a proposta de Magariños, in RIO BRANCO, O Tratado de 30 de Outubro, p. 13-14.

128 PONTE RIBEIRO, Apontamentos sobre o estado da fronteira do Brasil em 1844, p. 11-12, e Notas sobre a navegação interior de rios e lagos, de 10 de agosto de 1845 (o original in AVU).

129 Andrés Lamas cita esta nota de Limpo de Abreu, no trabalho intitulado: Breve noticia de algunos antecedentes de la negociacion relativa á la navegacion de la Laguna Merim y Rio Yaguaron, p. 270. VIANA, Carlos Oneto y. La diplomacia del Brasil en el río de la Plata. Montevideo: Libreria de la Universidad, 1903, p. 72, transcreve alguns trechos da mesma nota. Cito a transcrição deste último autor.

130 Memória sobre os trabalhos que se podem consultar nas negociações de limites do Império, com algumas lembranças para a demarcação destes, escrita por ordem do Ex.mo Sr. Conselheiro Paulino José Soares de Souza, etc., §§ 48 e 21 (1851).

131 OLIVEIRA, Candido Baptista de. Reconhecimento topográfico da fronteira do Império, na Província de S. Pedro. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1850, p. 25 [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://books.google.com.br/books?id=RBQrAQAAMAAJ&dq>]. O Conselho de Estado, em parecer de 18 de março de 1847, das seções reunidas de negócios estrangeiros, guerra e império, já se havia manifestado a respeito. Este parecer vem transcrito in: URUGUAI, Três discursos, p. 92-93; e RIO BRANCO, O Tratado de 30 de outubro de 1909, p. 17-18.

132 Jornal do Comércio, 28/05/1851, supl. ao nº 146. Vide opinião do Barão do Rio Branco, in:

O tratado de 30 de outubro de 1909, p. 14, 35, em nota nº 13.

133 Memoria sobre el estado de la Hacienda Pública presentada à la HH. Cámaras el día 25 de Febrero de 1840, por S. E. el Sr. Ministro D. Alejandro Chucarro. Montevideo: Imprenta del Nacional, 1840, p. v-vi. Obra pertencente à Biblioteca Nacional.

134 Carta de Pontes, de 25 de janeiro de 1851 e anexos, inclusive a contestação in AVU – Vide impressos: Contratos de la Sociedad de Accionistas en la compra de los derechos de aduana. Montevideo: Imprenta del Comercio del Plata, 1846); Quinto contrato de la Sociedad de Accionistas celebrado con el Gobierno en 30 de octubre de 1847 con todas las piezas que le son referentes. Montevideo: Imp. Hispano-Americana, 1848; e Quinto contrato (sem indicação do ano); e Documentos relativos al cése de la intervención inglesa en el río de la Plata, acompañados de dos cartas al muy honorable Lord Howden, sobre el mismo asunto. 2ª ed. Montevideo: Imprenta del Comercio del Plata, 1847 [disponíviel, em versão digitalizada, em página da biblioteca digital “SAS-Space”, da School of Advanced Study, University of London: <https://sas-space.sas.ac.uk/7177/>].

135 Contratos de la Sociedad, cit., p. 7.

136 Carta de 13 de julho de 1852, na Biblioteca Nacional. Devo o conhecimento desta carta ao Sr. Walter A. de Azevedo que teve a bondade de me fornecer uma cópia. – Sobre o Tratado de Subsídio, vide: Rel. cit., 1852, p. xx-xxi e Anexos D, F, e G.

137 Rel. cit., 1852, p. xxiv-xxv, e Anexo F.

138 Nota de 16 de novembro de 1851 e reservadíssimo da mesma data, de Herrera a Lamas (cópia do original, 1851).

139 SALDIAS, Adolfo. Historia de la Confederación Argentina: Rozas y su época, t. V. Buenos Aires: Felix Lajouane, 1892, p. 415-416 [disponível, em versão digitalizada, em página da Internat Archive, acesível em: <https://archive.org/details/historiadelaconf05sald>]. A conferência de que Southern deu notícia, confirma-se com a carta de Manuel Moreira de Castro a

D. Carlos Antônio Lopes, de 13 de janeiro de 1852, existente na Biblioteca Nacional.

140 Confidencial de 4 de março de 1852 (cópia).

141 In AVU, a minuta original da nota de 17 de abril, com as modificações.

142 A resposta de Paranhos também se encontra no AVU

143 RIBEIRO, Duarte da Ponte. Apontamentos sobre o estado atual da fronteira do Brasil, p. 5-10, e documentos in AVU – Paulino, Rel. cit., 1853, Anexo A, p. 10, e Barão do Rio Branco, O tratado de 8 de setembro de 1909, p. 9, e O tratado de 30 de outubro de 1909, p. 34-35, em nota.

144 Memoria ofrecida a la consideración de los honorables senadores y Diputados etc. cit., passim; JESUS MARIA MORALES MARCANO, Exposición que dirige al Congreso de Venezuela en 1860 el secretario de estado en el despacho de relaciones exteriores, p. 16-19 (Caracas, 1860), e minutas de pareceres e documentos in AVU

145 LEVERGER, Augusto. Apontamentos sobre a demarcação dos limites do Império no que diz respeito à Província de Mato Grosso (in AVU). Sobre a missão Pimenta Bueno, vide Capítulo VI, e sobre o tratado de 1844 encontra-se na Biblioteca Nacional (Seção de Manuscritos) importante documento (ficha: I-30-9-51, o 1º doc. da pasta).

146 Projeto de Tratado de Limites entre el Imperio del Brasil y la Republica del Paraguay, art. 5º (projeto Gelli, 1847), na Biblioteca Nacional, num maço intitulado: Correspondencia con el ministro Paulino, Instruções remetidas por López a Moreira de Castro, anexadas à carta de 20 de maio de 1852, item 6º, e Carta de Moreira de Castro a López, de 12 de julho de 1852. Devo o conhecimento desses importantíssimos documentos, existentes na Biblioteca Nacional, ao Sr. Walter A. de Azevedo.

147 Documentos citados, in Biblioteca Nacional, Seção de Manuscritos. – Paulino teve esperança de concluir o tratado com Moreira de Castro, pois escreveu a Ponte Ribeiro, em 22 de julho de 1852: “Vão ser abertas aqui pela próxima semana negociações para um tratado de limites com o Paraguai. O plenipotenciário paraguaio é Manuel Moreira de Castro. Creio que alguma cousa se fará”. É, portanto, inteiramente falso o que escreveu Pelham Horton Box, op. cit., p. 30, da pouca atenção e atitude desdenhosa do Brasil, com relação à missão Moreira de Castro. O próprio ministro é quem foi o plenipotenciário. Não era possível maior atenção.

148 Documentos sobre a missão Leal in AVU – Minuta autógrafa do Reservado nº 43, de 29 de maio de 1856, in AVU – Rel. cit., 1853, p. 10.

149 Carta a Moreira de Castro, de 7 de janeiro de 1853, in Biblioteca Nacional.

150 Carta de 1º de novembro de 1853.

151 Minutas dos pareceres de Paulino e Lopes Gama (autógrafas). Memorandum, enviado pelo ministro Limpo de Abreu, com a nota nº 10, de 13 de setembro de 1854 ao ministro plenipotenciário dos Estados Unidos, W. Tronsdale. Em fins de 54, foi feita uma memória: A navegação do Amazonas, e remetida ao ministro brasileiro em Washington. Esta memória foi tirada em grande parte do parecer de Paulino, de 17 de janeiro de 1854, a conclusão, porém, a que chegou foi inteiramente diversa da consignada por Paulino, no citado parecer.

152 Minuta do parecer, in AVU.

153 Minuta do parecer, in AVU.

154 “Maranhão conquistado a Jesus Cristo e à Coroa de Portugal pelos religiosos da Companhia de Jesus (Fragmentos de uma chronica por letra do Padre Bento da Fonseca)”, cap. 6 (cópia do manuscrito existente na Biblioteca de Évora, extraída em 1855 e oferecida ao V. do Uruguai, pelo bibliotecário Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara, tendo a seguinte indicação: “Bibliotheca Pública Eborense – códice CXV – 2, 14 – Nº 1”); RIO BRANCO, Frontière entre le Brésil et la Guyane Française, memoire e documents, t. I e II, passim; SILVA, Joaquim Caetano da. L’Oyapoc et l’Amazone, t. I e II. Ed. Barão do Rio Branco, 1899, passim, e notas manuscritas (talvez de 1856) in Arquivo do Visconde do Uruguai; URUGUAI, Parecer da Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, de 4 de agosto de 1854, sobre os limites com a Guiana Francesa (minuta autógrafa); e notas manuscritas in AVU, principalmente, sobre o livro: BIET, Antoine. Voyage de la France equinoxiale en l’Ile de Cayenne. Paris: François, Clouzier, 1664 [disponível em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://www.google.com.br/books/edition/Voyage_de_la_France_equinoxiale_en_l_isl/jgxmOjw0_QEC>]; SANTA MARIA, Agostinho de. Santuário Mariano, t. IX, ano 1722, p. 381-386, apud GARCIA, Rodolfo. O Diário do Padre Samuel Fritz, nota LV; Description de la France Équinoxiale […] par le sieur Le Fébre de La Barre, p. 13, apud SILVA, Caetano da, op. cit., §§ 1928 e 1929; COUDREAU, Henri A. La France Équinoxiale: études sur les Guyanes et l’Amazonie, Paris: Challamel Ainé Ed., 1886 p. 6 e seguintes [disponível em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://www.google.com.br/books/edition/La_France_%C3%A9quinoxiale_%C3%89tudes_sur_les_G/uDUNAAAAIAAJ>]; SAINT-QUANTIN, A. de. Guyane Française: ses limites vers l’Amazone. Paris: Paul Dupont, 1858, p. 21, nota 1 [disponível em versão digitalizada, em página de “Gallica”, da Bibliotèque Nationale de France: <https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k392756.image>]; CORRÉARD, F. Précis d’histoire moderne et contemporaine à l’usage des candidats à l’École spéciale militaire de Saint-Cyr. Paris: G. Masson, 1895, p. 158-168; e Negociações do Conde de Tarouca (em 1855 os documentos se encontravam com o Marquês de Penalva, descendente do Conde); LIMA, Luís Caetano de. Memórias pertencentes à história da paz de Utrecht (obra manuscrita, em 4 tomos, pertencente à Biblioteca Pública de Lisboa) e Memórias de D. Luís da Cunha (§116 Códice da Real Biblioteca d’Ajuda). Destas três últimas obras, cópias de vários documentos e trechos, extraídos, em 1855, pelo próprio V. do Uruguai, e outras, de 1856, autenticadas pela Legação Imperial em Lisboa, in AVU.

155 O original deste documento que pertenceu ao V. do Uruguai, in AVU (vide Reservado do V. do Uruguai, nº 41, de 29 de maio de 1856). Do Conde de Tarouca, cito o despacho ao Secretário de Estado, de 15 de abril de 1713 (cópia extraída pelo próprio V. do Uruguai, do original, in Negociações do Conde de Tarouca, Tomo 6º, fls. 44). Sobre 1777, vide: SÃO LEOPOLDO, Quais são os limites naturais, etc., p. 13, e Resposta às breves anotações, p. 218 e seguintes; CONSELHEIRO COSTA E SÁ, Breves annotações à Memória, etc., p. 168-169; COELHO, José Maria Latino. História política e militar de Portugal, t. I. Lisboa: Imprensa Nacional, 1874, p. 281-283; e MARTINS, J. P. Oliveira. História de Portugal. Lisboa: Livraria Bertrand, 1880, t. II, p. 175 e seguintes [disponível, em versão digitalizada, em página do Google Livros, da Google LLC: <https://www.google.com.br/books/edition/Hist%C3%B3ria_de_Portugal/ZHkNAQAAIAAJ>].

156 URUGUAI, Parecer, p. 11-22; SILVA, Caetano da, op. cit. §§ 804-835, 866; RIO BRANCO, Mémoire, p. 7; LISBOA, Miguel Maria. Memória sobre os limites com a Guiana Francesa,

§§ 106-188 (Ms in AVU e publ. de 1895), e RIBEIRO, Duarte da Ponte. Memória sobre os limites do Império do Brasil com a Guiana Francesa, p. 15-18 (de 1842, publ. 1895).

157 LOPES GAMA, Memorando reservado dirigido ao Il.mo e Ex.mo Sr. Aureliano, etc.; PONTE RIBEIRO, Memória cit. acima (nota 3); SÃO LEOPOLDO, Resposta às breves anotações etc.; DRUMMOND, Vasconcelos de. Notas sobre a negociação pendente para se fazer efetivo o tratado de limites do Império do Brasil com a Guiana Francesa, apud SILVA, Caetano da, op. cit., § 1855. Não foi somente entre os mencionados escritores brasileiros que a influência de Condamine se fez sentir. O Conselheiro Manuel José da Costa Sá, referindo-se ao Tratado de Utrecht, dizia que o Japoc e o Vicente Pinzón “são dois rios distintos” e atribuía esta dupla denominação de um mesmo rio, a que dá o nome de confusão, a “dolo ou prevenção dos negociadores franceses”. In: SÁ, Manuel José da Costa. Compêndio histórico do ocorrido na demarcação dos limites do Brasil do lado da Guiana Francesa [original manuscrito disponível, em versão digitalizada, na Biblioteca Nacional Digital da Fundação Biblioteca Nacional: <http://acervo.bndigital.bn.br/sophia/index.html>]. Vários foram os mapas portugueses e brasileiros, de 1780 em diante, que consignaram o Oyapoc no Cabo de Orange e o Vicente Pinzón no Calsoéne ou no Maiacaré. Ainda em 1856, quando o Plenipotenciário Brasileiro afirmava, em nome de seu Governo, que o Oyapoc e o Vicente Pinzón eram o mesmo rio, no Cabo de Orange, publicava-se no Rio de Janeiro, quase oficialmente, “um mapa em que se chama o Calsoéne Vicente Pinson”.

158 Ofício nº 6 (1ª Seção) da Legação do Brasil, na França, de 29 de fevereiro de 1844.

159 Caetano da Silva, Reservado de 1º de abril de 1852, apud URUGUAI, Parecer, p. 48-49. Encontra-se no AVU, uma carta de Varnhagen, de 12 de janeiro de 1855, na qual dizia ao V. do Uruguai o que faria se fosse ele o negociador brasileiro. É interessante que Varnhagen, o historiador, fazia depender todo o direito do Brasil de uma série de enredos, fora inteiramente da questão, chegando a atribuir a uma edição de Pimentel, de 1672 (edição esta que me parece não existir), a referência que o mesmo Pimentel faz ao Oyapoc, não na edição de 1699 (edição que me parece ser a primeira), mas na de 1712.

160 “Primeiras instruções”, § 28, apud V. Uruguai, reservado nº 3, 1855. No AVU só existe cópia da “Instrução Geral”.

161 João Van Keulen era um editor e livreiro em Amsterdam, enquanto que os autores da obra publicada por Van Keulen eram Jan Van Loon e Claes Janszoon Vooght (SILVA, Caetano da, op. cit., § 2.087). Uruguai, em Portugal, encontrara duas edições de Van Keulen, uma francesa (Le grand nouveau Atlas de la mar, ou Monde aquatique etc.) de 1680, e a outra, sem data, espanhola (La nueva y grande relumbrante autorcha de la mar etc.). Em Paris, encontrou a edição holandesa de 1695 (De Groote Nieuwe Wermeerderde Zee Atlas ofte Water-werelt, etc.). Nas edições francesa e holandesa, o rio acima do Araguari não tinha nome algum. Na espanhola já se encontrava com o de Waripoco. Depois, ainda em Paris, Uruguai encontrou outra edição da obra publicada por João Van Keulen, porém datada de 1744. As cartas eram as mesmíssimas, segundo ele, da edição holandesa, porém com o seguinte acréscimo: o rio acima do Araguari tinha o nome de Waripoco. Uruguai deduziu que a carta espanhola, sem data, era posterior a Utrecht e que só depois de Utrecht apareceu o nome de Waripoco no rio sem nome, tirado da edição de 1744. Porém esta edição era de Gerardo Van Keulen, enquanto que a espanhola fora editada “en casa de Joannes Van Keulen”, não podendo ser nunca uma tradução de Gerardo, de 1744. Pouco depois, Uruguai ia conhecer outra edição de Van Keulen, francesa de 1699 (Le Flambeau de la mer etc.), que já trazia o rio Waripoco com a respectiva denominação, na carta nº 2, “West Indien” (esta carta foi publicada no Atlas francês e se encontra perfeitamente descritas em notas existentes no AVU).

162 A correspondência citada neste capítulo e nos seguintes sobre o Oiapoque se encontra in AVU.

163 O seguinte trecho do V. URUGUAI: “Ortelius escreveu Wiapoca”, o RIO BRANCO, em Mission spéciale, nota 6, p. 13, retifica, uma vez que Ortelius: “não dá a este rio senão os nomes de R. de São Vicente e R. de S. Vicente Pinçon”. As cartas da obra de Ortelius (Theatrum Orbis Terrarum) que interessam à questão, são: Typus orbis terrarum (R. de S. Vin) e Americæ sive novi orbis, nova descriptio. Uruguai conhecia perfeitamente bem estas duas cartas, descrevendo-as várias vezes, e sempre colocando Ortelius entre os geógrafos que deram ao Oyapoc o nome de Vicente Pinzón. Em notas existentes no AVU, encontram-se indicações minuciosas sobre Ortelius e suas cartas. A carta a que se refere Uruguai, neste trecho (p. 13, Mission Spéciale), não é, porém, da obra citada de Ortelius, da qual a Biblioteca Nacional já possuía vários exemplares, conforme declara o próprio URUGUAI (Mission spéciale, p. 54,). A carta a que se refere aí, é outra que ele denomina: O apêndice de Ortelius (Parecer, p. 32, 44). Nas conferências, Uruguai diz o seguinte: “Encontra-se na Biblioteca Pública do Rio de Janeiro, um Apêndice ao Theatrum orbis terrarum de Ortelius, publicado em Amsterdão, que contém uma carta intitulada: Guiana sive Amasonum Regio”. Esta obra ainda se encontra na Biblioteca Nacional e tem o seguinte título: Apendix theatri A. Ortelius et Atlantis G. Mercatoris; etc. Por abreviação, Uruguai a designava por Apêndice de Ortelius, no Parecer, e por “Ortelius”, apenas na Memória. Esta carta é a de Guilherme Blaeuw (Amesterdami apud Guiljelmun Blaeuw – Anno 1631 – que vem publicada no Atlas Brasileiro, nº 62. Tivemos ocasião de ver, na Biblioteca Nacional, o referido “Apêndice”, e, no mapa Guiana sive Amazonum Regio, traz: “Wiapoca”, e no texto (Descriptio Guianæ sive regionis Amazonum): “Wiapoco”. É, portanto, o mapa de Blaeuw que Uruguai indicava pelo nome da obra em que o encontrou. No próprio fichário da Biblioteca, lê-se o seguinte: “Ortelius apêndix – Est. 12 – 6 – 2)”.

164 A Memória do V. do Uruguai tem o seguinte título: Memoire sur la délimitation de la Guyane Française avec le Brésil pour être présenté à M. le Comte Walewski, Ministre des Affaires Étrangères de S.M. l’Empereur des Français. A minuta desta memória e da carta ao Conde Walewski e os originais da memória francesa e cartas ao V. do Uruguai, in AVU.

165 As conferências entre Butenval e Uruguai se encontram no tomo terceiro da obra citada Frontières entre le Brésil et la Guyane Française, intitulado “Mission spéciale du Vicomte do Uruguay à Paris (1855-1856)”. Paris: Lahure, 1899, p. 31 e seguintes.

166 O tratado de 1700 se referia às “terras do Cabo do Norte, sitas entre Caiena e o rio das Amazonas” (Mission Spéciale, p. 37; SILVA, Caetano da, op. cit., §§ 1918-1921, e documentos e notas in AVU).

167 Uruguai deu a Butenval cópia da “Resposta à réplica”, justamente aquela que era a do seu arquivo. Ele remeteu, porém, cópia da que possuía para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O outro documento de 1699, “Satisfação ao papel”, se encontrava, nos arquivos franceses, o original. É de se estranhar que, apenas, um dos documentos se encontrasse na França, quando o outro não era mais do que uma continuação do primeiro (Vide: SILVA, Caetano da, op. cit., §§ 1970-1971).

168 Muito ao contrário do que dizia BUTENVAL, as latitudes eram determinadas com inexatidões consideráveis. Vide: RIO BRANCO, Mémoire, p. 171 e seguintes. Em notas, de 1856, existentes no AVU, Caetano da Silva explicava assim o erro de latitude quer quanto ao Oyapoc, quer, também, quanto ao Vicente Pinzón: “Com efeito esta arrumação tão meridional procede de dois erros comuns a todos estes mapas: 1º) a arrumação demasiado meridional da foz do Amazonas, a qual […] está em dois graus e meio ao sul do equador; 2º) a direção demasiado ocidental que todos eles dão à costa da Guiana”. Em outras notas, escritas em francês, Caetano citava H. Hondius, Janssonius, De Myst e Froger, todos anteriores ao Tratado de 1700, colocando o Oyapoc e o Cabo de Orange a dois graus e três graus e meio ao norte da linha do Equador.

169 Vide: COUDREAU, op. cit., p. 148.

170 Nem todas as edições citadas por Butenval eram originais, como supunha.

171 É o documento já referido: “Satisfação ao papel”. O original citado por Butenval difere, ao menos nos trechos citados, das cópias existentes no AVU, extraídas na Biblioteca de Lisboa (Vide: RIO BRANCO, Mémoire, p. 148, em nota, e Mission spéciale, p. 138-139). O rio de Vicente Pinzón ou Oyapoc, mencionado neste documento, é o Oyapoc do Cabo de Orange, pois Hondius, em 1635, e Froger, em 1698, colocavam o Cabo de Orange a 2o N., e Janssonius, em 1652, e Myst, em 1678, a 3o e meio N.

172 Vide: RIO BRANCO, Mémoire, p. 54 e seguintes.

173 Das instruções de 10 de fevereiro de 1855, datadas ao V. do Uruguai, vê-se que o pensamento do Governo Imperial era o de se conformar com as latitudes mencionadas por D. Luís da Cunha e pelo Conde de Tarouca. Segundo se supunha, por ocasião de se expedirem as instruções, teriam os dois Embaixadores indicado o Vicente Pinzón a três graus e três quartos, ou seja, mais ou menos, no Cassiporé. Porém os mesmos embaixadores colocavam o Vicente Pinzón a 3o e 3o escassos.

174 A minuta desta carta in AVU e o original no Instituto Histórico e Geográfico do Brasil.

175 Pela descrição e data, parece-me ser o mapa de Saint-Quantin que serviu para a cópia que Walewski mostrou a Uruguai. Ainda que publicada em 1858, a obra de Saint-Quantin, desde 1850, se achava terminada.

176 Uma das razões que Uruguai deu a Paranhos, para não aceitar a missão em Londres, foi a da despesa, pois dizia: “Já tenho gasto aqui dinheiro meu, sacando sobre o nosso amigo Condeixa, pouco é verdade, mas isso faz falta a quem tem pouco” (carta de 18 de fevereiro de 1856).

177 A carta de V. do Uruguai a de Mofras, é de 11 de junho de 1857. Ele se refere ao começo de maio, porém o convite do Imperador foi a 30 de abril e no dia 1º de maio já Olinda era chamado em Petrópolis, para substituí-lo (vide Jornal do Comércio, 02/05/1857).

178 NIN REYES, Federico. Memoria del Departamento de Relaciones Exteriores presentada á la Asamblea General Legislativa en el segundo período de la octava legislatura por el Ministro Secretario de Estado, Don Federico Nin Reyes. Montevideo: Imprenta del Comercio del Plata, 1859, Anexo A; LAMAS, Andrés. Negociaciones entre la República Oriental del Uruguay y el Imperio del Brasil sobre materias de comercio y de navegación, 1856-1858: documentos publicados, con la autorización de su Gobierno, Rio de Janeiro: Tip. Nacional, 1858, p. 5-13.

179 Ibid., p. 52.

180 Minuta do Parecer de 2 de abril de 1857, in AVU.

181 Os protocolos das conferências, realizadas de 7 de junho a 5 de agosto de 1857, foram publicadas no Anexo A da Memória citada em nota 178, deste capítulo, p. 93-153.

182 Carta de 30 de outubro de 1858, original in AVU

183 URUGUAI, parecer de 28 de julho de 1860 (minuta), e RIO BRANCO, O tratado de 30 de outubro de 1909, p. 25.

184 A neutralização da República Oriental, ainda que se pretenda atribuir à diplomacia brasileira, partiu única e exclusivamente do próprio Governo Oriental. Vide o que escreveu o NIN REYES, op. cit., p. vi, e o ofício do V. do Uruguai e Paranhos ao V. de Maranguape, de 27 de novembro de 1858.

185 Os originais de D. Luiz de la Peña, in AVU.

186 Trechos do V. do Uruguai.

187 As palavras grifadas são de Paranhos.

188 Ibid.

189 Carta a Saraiva, de 12 de dezembro de 1859, no Instituto Histórico e Geográfico do Brasil e de Mont’Alegre, de 20 de fevereiro de 1859.

190 A nomeação foi por decreto de 29 de dezembro de 1863. Na comunicação, datada de 29 de fevereiro de 1864, o ministro da Justiça, Zacarias de Góis e Vasconcelos, determinava que a comissão formulasse “o projeto de Regulamento pelo qual se há de dirigir […] combinando a brevidade, que deve haver na discussão, com o cuidado, que matéria tão importante exige”. O projeto, segundo nota de Uruguai, na própria comunicação, foi remetido em 23 de maio de 1864. Além dos membros designados, constantes da comunicação de 29 de fevereiro de 1864, outros, integraram a comissão: o conselheiro Joaquim Marcelino de Brito, o desembargador Jerônimo Martiniano Figueira de Melo e o conselheiro José Carlos de Almeida Areias. NABUCO, op. cit., t. III, p. 512.

191 Cópia in AVU. Vide ofício de 2 de setembro de 1865, ao V. do Uruguai, do ministro da Justiça. A publicação citada no texto, tem o seguinte título: Relatórios e pareceres dos membros da Comissão encarregada de examinar o projeto do Código Civil do Império redigido pelo bacharel Augusto Teixeira de Freitas. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1865.

192 Organizações e programas ministeriais, cit., p. 141-146.

193 Diário, de 21 de julho de 1866.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado Embaixador Carlos Alberto Franco França

Secretário-Geral Embaixador Fernando Simas Magalhães

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente Embaixadora Márcia Loureiro

Diretor do Centro de História

e Documentação Diplomática Embaixador Gelson Fonseca Junior

Diretor do Instituto de Pesquisa

de Relações Internacionais Ministro Almir Lima Nascimento

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Caderno de ilustrações

Paulino José Soares de Souza (1843)

Medalha em homenagem a Paulino José Soares de Sousa,

Ministro dos Negócios Estrangeiros (1851)

Retrato do Visconde do Uruguai, cópia feita por Vienot (1867)

“Paulino José Soares de Sousa. Falecido no dia 3 de novembro de 1901”.

Desenho de Angelo Agostini para a capa do jornal Don Quixote (1901)

Busto do Visconde do Uruguai

Table of Contents

Capítulo I

Paulin ou Paulino?

Capítulo II

O começo

Capítulo III

Centralização ou descentralização?

Capítulo IV

Um reinado e uma lei

Capítulo V

Conservadores ou liberais?

Capítulo VI

Entreato

Capítulo VII

Volta ao poder

Capítulo VIII

O tráfico

Capítulo IX

O rio da Prata

Capítulo X

Guerra ou paz?

Capítulo XI

A guerra

Capítulo XII

A história de um convênio

Capítulo XIII

Fim do primeiro ato

Capítulo XIV

Os tratados de 12 de outubro de 1851

Capítulo XV

Fim do segundo ato

Capítulo XVI

Os limites

Capítulo XVII

A questão do Oiapoque

Capítulo XVIII

Em Paris

Capítulo XIX

Japoc ou Vicente Pinsão

Capítulo XX

Um rio que se inventa

Capítulo XXI

O Oiapoque ou o Araguari-Carapapóris?

Capítulo XXII

Um homem que encontrou o juízo

Capítulo XXIII

O fim

Caderno de ilustrações