Um diplomata do Império: Barão da Ponte Ribeiro

José Antônio Soares de Souza

Um diplomata do Império: Barão da Ponte Ribeiro

BRASÍLIA, 2021

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Retrato de Duarte da Ponte Ribeiro. Autor anônimo. Óleo sobre tela. Século XIX. Museu Histórico Diplomático, Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(eDOC BRASIL, Belo Horizonte/MG)

Souza, José Antônio Soares de.

S729d Um diplomata do Império: Barão da Ponte Ribeiro / José Antônio Soares de

Souza. – Brasília, DF: FUNAG, 2021.

376 p. : il. ; 22,5 x 15,5 cm – (Bicentenário: Brasil 200 anos – 1822-2022)

ISBN 978-65-87083-68-1

1. Ribeiro, Duarte da Ponte Ribeiro, barão da Ponte, 1794-1878 – Biografia.

2. Diplomatas – Brasil – História. I. Título. II. Série.

CDD 921

Elaborado por Maurício Amormino Júnior – CRB6/2422

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

La vida es lucha, y la solidaridad para la vida es lucha y se hace en la lucha.

Miguel Unamuno

Sumário

CADERNO DE ILUSTRAÇÕES 11

PREFÁCIO 17

CAPÍTULO I

De cirurgião a diplomata 29

CAPÍTULO II

Um momento decisivo 39

CAPÍTULO III

As repúblicas do Pacífico 51

CAPÍTULO IV

Luta contra o passado 61

CAPÍTULO V

Brigue, carruagem e lombo de mula 77

CAPÍTULO VI

Entre os filhos do sol 91

CAPÍTULO VII

Solução de um problema 105

CAPÍTULO VIII

Um mundo em ebulição 121

CAPÍTULO IX

Uma estrela que se apaga 137

CAPÍTULO X

A última prenda e o primeiro tratado 147

CAPÍTULO XI

Ministro residente 159

CAPÍTULO XII

¡Viva la confederación argentina!¡Mueran los salvajes unitarios! 173

CAPÍTULO XIII

Onde a história se complica 185

CAPÍTULO XIV

Aliança frustrada 203

CAPÍTULO XV

Aproxima-se a borrasca 221

CAPÍTULO XVI

Um lance desencontrado 237

CAPÍTULO XVII

A borrasca 247

CAPÍTULO XVIII

Ressurreição 265

CAPÍTULO XIX

Ministro plenipotenciário 277

CAPÍTULO XX

O tratado com o Peru 291

CAPÍTULO XXI

Um governo volante 307

CAPÍTULO XXII

Despedidas 323

CAPÍTULO XXIII

Geografia e história – mapas e documentos 335

CAPÍTULO XXIV

A tradição 349

CAPÍTULO XXV

Quando a vida é uma teima 361

Notas explicativas 373

Prefácio

O autor deste livro, que em boa hora a FUNAG reedita, trazia suas raízes familiares bem estabelecidas na elite dirigente do Império. José Antônio Soares de Souza (24 de agosto de 1902 – 13 de janeiro de 1983) descendia diretamente de dois dos maiores próceres da aristocracia saquarema. Pelo lado paterno, era bisneto de Paulino José Soares de Souza, Visconde do Uruguai; pelo materno, tinha entre os bisavôs Honório Hermeto Carneiro Leão, Marquês do Paraná. Ele, porém, ia muito além da ascendência ilustre; tampouco lhe faltaram méritos pessoais: advogado, foi catedrático de Direito Civil na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro e fez uma sólida carreira na burocracia do estado do Rio, chegando a ocupar a Secretaria de Finanças. Também participou ativamente da vida política fluminense e se elegeu deputado estadual em várias legislaturas, além de deputado federal e vice-governador.

Seria, contudo, a obra como historiador e biógrafo o elemento que lhe traria maior notoriedade. Mesmo sem dispor de formação acadêmica na área, figurou entre os principais historiadores brasileiros do século XX, tendo-se especializado no estudo das relações internacionais do Brasil. Além deste livro, publicado originalmente em 1952, Soares de Souza contou ainda com outras duas obras incluídas na emblemática coleção Brasiliana, da Companhia Editora Nacional: em 1944, A Vida do Visconde do Uruguai (1807--1866) (Paulino Soares de Souza) e, em 1959, Honório Hermeto no Rio da Prata (Missão Especial de 1851-52), os dois livros também em processo de reedição pela FUNAG. Em 1996, publicara, ainda, A Missão Bellegarde ao Paraguai (1849-1852), em três volumes. Em 2020, também dentro da presente coleção comemorativa dos 200 anos da independência, a FUNAG disponibilizou ao público a versão fac-similar desses volumes. Soares de Souza participou, ademais, da coletânea História Geral da Civilização Brasileira, dirigida por Sérgio Buarque de Holanda, para a qual contribuiu com o capítulo

“O Brasil e o Prata até 1828”.

Na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) publicou mais de 30 artigos ao longo de sua carreira, entre os quais dois que deram origem ao livro Da Vila Real da Praia Grande à Imperial Cidade de Niterói, publicado em 1975. O trabalho acabou reeditado em 1993 sob os auspícios da Prefeitura Municipal daquela cidade. Antes disso, em 1955, também tendo saído originalmente nas páginas da Revista do IHGB, fora publicado o livro Um Caricaturista Brasileiro no Prata, sobre o pintor e caricaturista Rafael Mendes de Carvalho (1817-1870).

José Antônio Soares de Souza integrou a Academia Brasileira de História e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, ocupou a Cadeira no 10 da Academia Fluminense de Letras e participou ativamente dos trabalhos da Comissão de Estudos dos Textos da História do Brasil do Ministério das Relações Exteriores.

Publicado quase uma década depois do sucesso obtido com a biografia do bisavô paterno, Um Diplomata do Império consolidou suas credenciais como um dos grandes biógrafos de seu tempo e confirmou sua preferência pelos temas da política exterior brasileira. Publicada originalmente em um volume de 438 páginas, incluídas as 584 notas que ocuparam 67 páginas, a obra foi imediatamente reconhecida como contribuição de grande fôlego para os estudos sobre a política externa do Império brasileiro. Pelo rigor e qualidade da pesquisa, expressa em uma prosa clara e agradável, o livro mereceu aplausos dentro e fora do Brasil. Antonio Ramos – um dos mais destacados historiadores paraguaios do século passado – observou:

Soares de Souza ha logrado con Um Diplomata do Império, un magnífico éxito. […] En un estilo claro y sin rebuscamientos, despierta el interés del lector, tanto por la atracción del personaje que estudia, como por la variedad de los asuntos tratados y su profundo conocimiento del pasado americano. Um Diplomata do Império es una obra densa, de indispensable consulta para los estudiosos y que viene a confirmar la jerarquía alcanzada por su autor como historiador eminente, veraz y erudito.

Baseado em sólida pesquisa documental e argumentação em alguns pontos inovadora, Um diplomata do Império aprofundou as teses dos biógrafos anteriores, em especial Manuel Joaquim de Macedo e Luís Felipe de Castilhos Goycochêa, e consolidou a justa percepção do papel crucial desempenhado por Duarte da Ponte Ribeiro não somente na definição das fronteiras com o Peru, mas no amadurecimento da doutrina brasileira para o tratamento das questões de limites.

***

Além de contribuir para iluminar um período importante das relações com a Argentina e da política brasileira para a região do Prata, entre outros temas, a atuação de Ponte Ribeiro foi crucial nas relações do Brasil com as então chamadas Repúblicas do Pacífico: Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia. Tendo chefiado, em duas ocasiões, a seção que se encarregava dos temas americanos na chancelaria brasileira e, indiscutivelmente, uma das vozes de maior peso na formulação das diretrizes que guiaram as negociações de limites do Brasil com os vizinhos, Duarte da Ponte Ribeiro figura entre os mais importantes diplomatas da monarquia brasileira, ainda que nunca tenha ocupado a chefia da Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Em todo caso, com justiça, já uma década antes da publicação de Um Diplomata do Império ele fora consagrado como o “Fronteiro-mor do Império” por outro de seus biógrafos, Castilhos Goycochêa.

Filho de José da Costa Quiroga da Ponte Ribeiro e de Ana da Ponte Ribeiro, Duarte da Ponte Ribeiro nasceu em 4 de março de 1795 em Viseu, Portugal, e chegou ao Brasil na frota que transladou a família real para a então colônia em 1908. Veio na qualidade de ajudante do primeiro cirurgião do navio Príncipe Real. Com apenas 16 anos, em 1811, recebeu seu diploma de cirurgião pela escola do Real Hospital Militar do Morro do Castelo. No início da carreira médica se empregou como cirurgião de bordo em várias embarcações em viagens para Europa e África. Casou-se em 1819 com Maria Joana Pereira e se estabeleceu na Vila Real da Praia Grande, hoje a cidade de Niterói. O casal teve seis filhos: José Duarte, Duarte Pereira, Antônio Marcelino, João Duarte, Henrique e Luís. A única filha faleceu ainda na primeira infância.

Já superara os 30 anos de idade quando abandonou a carreira médica para ser nomeado, em 20 de maio de 1826, cônsul do Brasil na Espanha. Porém, a primeira missão na nova profissão fracassou, pois chegando a Europa em fins daquele ano não conseguiu ser acreditado como cônsul pela Corte espanhola. O ato significaria o reconhecimento da independência brasileira, indesejado por Madri, que ainda alimentava sonhos de reverter a separação das antigas colônias americanas. Assim, em abril de 1828 sua missão foi dada como encerrada. Ao regressar ao Rio de Janeiro foi nomeado, em 10 de fevereiro de 1829, cônsul-geral e encarregado de negócios interino na República do Peru, cargos que exerceu de 27 de agosto de 1829 a 7 de abril de 1832. Ao terminar a missão escreveu uma alentada memória sobre as Repúblicas do Pacífico[1].

De volta ao Rio de Janeiro, em 12 de julho de 1833 foi designado encarregado de negócios no México, para onde partiu via Lisboa, cidade na qual permaneceu por vários meses com a missão de informar sobre a atividade de emissários do partido restaurador brasileiro que buscavam convencer D. Pedro I a retornar ao Brasil. A missão de espionagem durou de outubro de 1833 a fevereiro do ano seguinte. Chegou ao México em abril de 1834, mas em fevereiro de 1835 a missão foi dada como encerrada, notícia que ele só receberia em outubro daquele ano. Ponte Ribeiro deixou o México em novembro de 1835 rumo aos Estados Unidos para de lá embarcar para Portugal e, finalmente, regressar ao Rio de Janeiro. Ao encerrar a missão, como se tornaria hábito, escreveu um longo relatório: “Memória que contém as minhas observações no México”[2]. Ademais, redigiu outra memória, sobre as da América Central, Antilhas e Estados Unidos[3].

Em 6 de junho de 1836 foi nomeado encarregado de negócios nas repúblicas da Bolívia e do Peru e o filho Duarte Pereira da Ponte Ribeiro, então com 14 anos, o acompanhou como adido de 2a classe. Partiram para Buenos Aires e dali, subiram o altiplano até Chuquisaca (hoje, Sucre), então capital da Bolívia, onde chegaram em 30 de dezembro de 1836. Assumiu suas funções em 3 de janeiro do ano seguinte. Entre 1836 e 1839 a Bolívia e o Peru estiveram reunidos em uma confederação, liderada pelo general Andrés de Santa Cruz. Meses depois da chegada a Chuquisaca, os diplomatas brasileiros partiram para Tacna e de lá para Lima, onde se instalaram em 14 de junho de 1837. No ano seguinte, testemunharam a ocupação da cidade por tropas chilenas na guerra que resultaria na dissolução da Confederação peruano-boliviana. Ponte Ribeiro permaneceu como encarregado de negócios junto ao governo do Peru até 10 de junho de 1841. Apenas dois dias antes de partir assinou um tratado de amizade, comércio e navegação e outro de limites e extradição que, entre outras disposições, regulariam a navegação pelos rios amazônicos e definiriam a fronteira entre o Brasil e o Peru pelo princípio do uti possidetis. Os tratados acabaram não sendo ratificados por nenhuma das duas partes[4]. Também nessa ocasião encerrou sua missão com outra longa memória sobre as repúblicas do Pacífico[5] e, a pedido da chancelaria brasileira, redigiu um estudo intitulado “Reflexões sobre as vantagens da reunião do preconizado Congresso Americano”[6], no qual – na contracorrente do pensamento da diplomacia imperial – se posicionou a favor da participação do Brasil nos encontros americanos.

Em setembro de 1841 Ponte Ribeiro regressou ao Rio de Janeiro e assumiu a chefia da 3a Seção da Secretaria de Negócios Estrangeiros, responsável pelas relações com os países americanos. Nesse cargo se dedicou ao estudo das questões de limites com as Guianas inglesa e francesa. A estada na Corte, contudo, pouco durou. Em 12 de abril de 1842 foi nomeado ministro residente em Buenos Aires, tendo o filho Duarte Pereira novamente como auxiliar, promovido a adido de 1a classe.

Chegou à capital argentina em 22 de junho e em 12 do mês seguinte apresentou credenciais ao presidente Juan Manuel de Rosas. A despeito dos esforços de Ponte Ribeiro, as relações entre o Brasil e a Argentina se deterioram por conta dos interesses irreconciliáveis dos dois países na guerra civil então em curso no Uruguai. Em setembro de 1843 Brasil e Argentina encontravam-se à beira de uma guerra e Ponte Ribeiro gravemente enfermo por conta de um acidente com arma de fogo que quase lhe custou a amputação do braço direito. Em 27 de novembro, ainda convalescente, abandonou Buenos Aires de volta à capital brasileira. Durante o restabelecimento escreveu uma longa exposição, “As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata, de 1829 a 1843”, que seria publicada como livro décadas depois de sua morte.

Entre 1844 a 1851 Ponte Ribeiro voltou a chefiar a 3a Seção da Secretaria de Negócios Estrangeiros. Retomou os estudos sobre as questões de limites e começou a ser visto como especialista do tema na chancelaria brasileira. Ante a iminência da intervenção militar brasileira no Uruguai e da guerra contra Rosas, em 1851, Duarte da Ponte Ribeiro foi nomeado pelo então Chanceler, Paulino Soares de Souza, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário a cargo da Missão Especial para as Repúblicas do Pacífico e Venezuela[7].

Partiu do Rio de Janeiro com destino ao Chile em 8 de março de 1851, na companhia dos filhos Duarte Pereira e João Duarte, nomeados respectivamente Secretário e Adido da Missão. Depois de negociar com o governo de Santiago e se certificar da neutralidade chilena na questão contra Rosas, dirigiu-se a Lima, onde permaneceu de julho a novembro de 1851. Em 23 de outubro assinou com o governo peruano o Tratado de Comércio, Navegação e Limites, que – depois complementado pelo tratado de 1909, negociado e firmado durante a gestão do Barão do Rio Branco – define desde então a fronteira bilateral. Deixando Lima, Ponte Ribeiro seguiu para a Bolívia, onde não logrou entabular negociações com o governo do general Manuel Izidro Belzú[8]. A Missão Especial acabou desdobrada em 1852 e Miguel Maria Lisboa incumbido das negociações com Equador, Colômbia e Venezuela.

Encerrada sua missão, Ponte Ribeiro regressou ao Rio de Janeiro, partindo de Valparaíso em novembro de 1852. Em 31 de dezembro desembarcou na capital brasileira. Não voltou a assumir a chefia da 3a Seção e foi posto em disponibilidade ativa com o cargo de ministro plenipotenciário. Com a aposentadoria, terminava o percurso como explorador e cronista dos diversos países em que serviu. Continuou, entretanto, assessorando os sucessivos secretários dos Negócios Estrangeiros e consolidou-se como a principal autoridade nas discussões sobre os limites brasileiros. Escreveu cerca de 200 memórias, na maior parte sobre temas de fronteira. Organizou a Mapoteca do Itamaraty e foi responsável pela recuperação ou elaboração de mapas e estudos sobre todo o contorno do território brasileiro. Pode-se, portanto, afirmar que Goyocochêa não exagerava quando resumiu a extensão do conhecimento e do labor de Ponte Ribeiro em temas de limites:

De toda a orla de fronteira do Brasil, do cabo Orange ao arroio Chuí, longa de mais de 16 mil quilômetros, correndo sobre cumeadas de serras, pelos talvegues de rios, pelas margens das lagoas, por pantanais e terras enxutas, talvez não haja fração de metro que não tenha sido objeto de estudo de Ponte Ribeiro, que por ele não tenha sido desenhada ou feito riscar, sobre cujos direitos não tenha meditado à vista dos documentos que reuniu e que se prestassem a cotejo entre si ou com elementos que porventura possuíssem as soberanias confinantes (GOYCOCHÊA, 1942, p. 28).

Nunca será excessivo destacar a importância de Ponte Ribeiro na fixação do uti possidetis como doutrina para a discussão dos limites brasileiros. Na negociação do tratado de 1841 com o Peru, o diplomata atuou inicialmente sem orientação clara do Rio de Janeiro e quando finalmente chegaram as instruções, estas contrariavam o rumo que ele havia dado à negociação. Ainda assim, insistiu na tese do uti possidetis de facto mesmo chocando-se frontalmente com a orientação que recebera da capital. Ainda que o tratado tenha sido posteriormente rejeitado, quando seus termos foram retomados, no tratado de 1851, prevaleceria a tese de que a utilização do critério da posse efetiva se constituía no argumento mais vantajoso para o Brasil nas negociações com os vizinhos hispanos. O tratado assinado durante a Missão Especial, em sua essência, repetiu os termos negociados uma década antes e tornou-se modelo para as discussões de limites que se seguiram.

José Antônio Soares de Souza, nesta obra agora reeditada pela FUNAG, esteve entre os primeiros a realçar o papel de Ponte Ribeiro na adoção do uti possidetis:

Foi essa, a meu ver, a maior obra de Ponte Ribeiro como diplomata, obra pessoal, iniciada por ele sozinho, desde 1838; assentada em 1851 pelo Visconde do Uruguai, e concluída pelo Barão do Rio Branco em 1910. Fora eminentemente nacional a obra, que realizara o antigo cirurgião da Praia Grande, pois, sobre ser do Império, aceitou-a a República, defendendo-a sempre os nossos maiores estadistas.

Para além da contribuição pessoal como negociador das fronteiras brasileiras (os tratados de 1841 e 1851 com o Peru), a atuação de Ponte Ribeiro dentro da chancelaria e junto à intelectualidade brasileira foi fundamental para a consolidação da doutrina do uti possidetis na diplomacia brasileira e na adoção e naturalização dessa escolha pelos juristas e historiadores brasileiros. Também nessa batalha de ideias, em especial no seio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a atuação de Ponte Ribeiro foi crucial. Assim, essa narrativa sobre os limites brasileiros com as antigas colônias da Espanha progressivamente tornou-se consensual. As fronteiras se definiriam pela posse efetiva no momento das independências e cada um de seus trechos deve ser tratado em sua singularidade, de acordo com o histórico de ocupação da área. Os tratados e outros entendimentos que existiram entre as antigas metrópoles teriam apenas valor subsidiário, para servir de referência, por exemplo, na discussão sobre a posse de áreas desabitadas.

Em 19 de abril de 1873, durante o gabinete do Visconde do Rio Branco, Duarte da Ponte Ribeiro foi agraciado com o título de Barão da Ponte Ribeiro. Faleceria em 1o de setembro de 1878, aos 83 anos de idade.

***

O Brasil deve ao “Fronteiro-mor do Império” a consolidação da doutrina do uti possidetis de facto como critério para a definição das fronteiras. Mesmo sem uma orientação segura e em certos momentos confrontando as instruções que recebia da capital, Ponte Ribeiro se posicionou contra a adoção dos tratados assinados entre as Coroas portuguesa e espanhola como diretriz para a delimitação do território brasileiro. Para o diplomata, a posse efetiva – com ou sem títulos – no momento das independências deveria prevalecer. A defesa dessa doutrina, dentro e fora da chancelaria brasileira, os extensos estudos sobre todas as questões de limites e os mapas detalhados que obteve, organizou e, quando inexistentes, desenhou, serviram de base não apenas para as negociações fronteiriças do período monárquico, mas foram igualmente aproveitados durante as discussões ocorridas já na República, inclusive pelo Barão do Rio Branco.

A atuação de Ponte Ribeiro, entretanto, não se resumiu aos temas de limites. Foi dele também, por exemplo, uma das poucas vozes da diplomacia imperial que se mostrou simpática à participação do Brasil nos congressos americanos. Ainda que seu ponto de vista não tenha prosperado, com sua independência intelectual e firmeza, ele pode ser visto como um precursor da ideia de integração sul-americana na chancelaria brasileira.

Com a renovação e o crescente interesse sobre o estudo da política externa e das relações internacionais do Brasil, uma nova geração de acadêmicos também começa a voltar os olhos para a atuação da diplomacia e dos diplomatas da monarquia. Duarte da Ponte Ribeiro segue como referência incontornável em muitos temas e novas pesquisas sobre ele começam a ser publicadas, como as recentes teses de doutoramento de Leandro Janke (2014) e Cristiana Marcelo (2017), entre outras. A FUNAG, por meio do Centro de História e Documentação Diplomática vem desde o início do presente século transcrevendo e publicando nos Cadernos do CHDD parte da documentação preservada no Arquivo Histórico do Itamaraty, inclusive uma fração expressiva dos documentos da lavra de Duarte da Ponte Ribeiro, como se verifica nas referências deste prefácio. Ademais desse material, o Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro guarda ainda um volume expressivo de manuscritos ainda não explorados, à espera de novas pesquisas. Muito resta para ser investigado e discutido, com base em documentos ainda desconhecidos ou em enfoques inovadores sobre os textos já transcritos e publicados.

Ao reeditar a clássica obra de José Antônio Soares de Souza, a FUNAG cumpre com um de seus objetivos primordiais: apoiar e promover os estudos sobre a história diplomática brasileira. A presente biografia segue sendo o ponto de partida incontornável para novas pesquisas sobre a vida e a obra de Duarte da Ponte Ribeiro e sobre muitos episódios das relações do Brasil com os vários países onde ele viveu e trabalhou e, também, sobre os temas que manejou na chancelaria brasileira, bem como um insumo inestimável para a compreensão da diplomacia brasileira como um todo durante o século XIX.

Alexandre de Gusmão, ainda no período colonial, nos proporcionou o primeiro grande esboço, os fundamentos, do que viria a se constituir em território do Brasil independente. O Barão do Rio Branco responsabilizou-se por arrematar essa obra de construção do corpo da pátria. A Duarte da Ponte Ribeiro coube, tanto em termos simbólicos como substantivos, fazer a ligação entre os dois personagens e o levantamento das sólidas paredes da obra de definição das fronteiras brasileiras, de forma segura, pacífica e coerente, tanto nas contribuições como negociador quanto na atuação como formulador de políticas. Nada mais significativo dessa continuidade de propósitos do que o fato de que uma das mais importantes alas do Palácio Itamaraty, a Sala dos Tratados – estes, os instrumentos básicos da diplomacia e da paz –, esteja presidida em pé de igualdade pelos bustos desses três gigantes da diplomacia: Alexandre de Gusmão, Rio Branco e Duarte da Ponte Ribeiro.

Luís Cláudio Villafañe G. Santos

Referências

ADONIAS, Isa. O Acervo de Documentos do Barão da Ponte Ribeiro: livros, manuscritos e mapas – centenário de sua incorporação aos Arquivos do Ministério das Relações Exteriores. Rio de Janeiro: MRE, 1984.

GOYCOCHÊA, Luís Felipe de Castilhos. O Fronteiro-Mor do Império: Duarte da Ponte Ribeiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1942.

JANKE, Leandro Macedo. Duarte da Ponte Ribeiro: território e territorialidade no Império do Brasil. Tese de Doutorado, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

LUTTERBARCH, Edno Rodrigues. José Antônio Soares de Souza. Revista do IHGB, n. 336, jul./set. 1982, p. 205-212.

MACEDO, Joaquim Manuel de. Discurso [elogio fúnebre aos sócios do IHGB falecidos em 1878]. Revista do IHGB. Tomo XLI, parte segunda, 1878, p. 471-506.

MARCELO, Cristiane Maria. Diplomacia a serviço do Império: a trajetória de Duarte da Ponte Ribeiro (1829-1878). Tese de Doutorado. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.

SANTOS, Luís Cláudio Villafañe G. O Império e as Repúblicas do Pacífico: relações do Brasil com Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia (1822-1889). Curitiba: Editora UFPR, 2002.

. El Imperio del Brasil y las Repúblicas del Pacífico 1822-1889. Quito: Corporación Editora Nacional/Universidad Andina Simón Bolívar, 2007.

. Duarte da Ponte Ribeiro: pioneiro de la diplomacia entre Brasil y Perú. Lima: Embajada de Brasil, 2012.

. Duarte da Ponte Ribeiro: definindo o território da monarquia. In: PIMENTEL, José Vicente de Sá (org). Pensamento Diplomático Brasileiro: formuladores e agentes da política externa (1750-1964), v. 1. Brasília: FUNAG, 2013, p. 159-191.

SANTOS, Luís Cláudio Villafañe G. Duarte da Ponte Ribeiro – Fronteiro-mor do Império. Revista do IHGB, Rio de Janeiro, n. 174, v. 461, out./dez. 2013, p. 449-460.

Capítulo I

De cirurgião a diplomata

Foi uma vida de trabalho, movimentadíssima e interessante, consagrada inteiramente ao Brasil, a de Duarte da Ponte Ribeiro. Nasceu em Portugal, na freguesia de São Pedro de Pavolide, Bispado de Viseu, no dia 4 de março de 1795. Seus pais, o cirurgião João da Costa Queiroga da Ponte Ribeiro e

D. Ana da Ponte Ribeiro, destinaram-no desde muito cedo à carreira paterna[9].

Napoleão, porém, que, no começo do século passado, se não cansara em confundir os reis e os príncipes, transfigurados em fantoches de um imenso guignol, tanto mexeu e remexeu que foi, indiretamente é verdade, bulir com muita gente estranha, na maior parte, aos seus cálculos políticos, dando-lhe nova feição à vida. Foi um exemplo a invasão de Portugal, pelos exércitos de Junot. Não só a rainha, o príncipe regente, a princesa e os demais membros da família Real, secretários de Estado, dignitários e funcionários da corte, viram-se forçados a deixar apressadamente Lisboa à procura de seguro abrigo no Brasil, mas também os seguiram na fuga, por circunstâncias muito especiais, pessoas que se não intrometeram nunca em política. Encontrava-se entre estas últimas Duarte da Ponte Ribeiro, menino de doze anos apenas, obrigado a acompanhar o seu mestre, ilustre na época, Joaquim da Rocha Mazarem, que embarcara como primeiro cirurgião da nau Príncipe Real[10].

Somente em março de 1808, o Príncipe D. João instalou-se na cidade do Rio de Janeiro, improvisada em corte. Aí entre os muitos serviços criados, de grande utilidade para o futuro Império, releva notar a instituição, em 5 de novembro do mesmo ano, de “uma escola anatômica, cirúrgica e médica no Real Hospital Militar do Morro do Castelo, antigo Colégio dos Jesuítas”[11]. Nesta escola matriculou-se Duarte no curso de Cirurgia, cujo ensino era então subministrado, segundo Martius, de acordo com o seguinte programa: “no 1º ano, anatomia, química e farmácia; no 2º, as mesmas matérias e mais fisiologia; no 3º, higiene, patologia, etiologia e terapêutica; no 4º, cirurgia e obstetrícia; no 5º, prática nas clínicas”[12].

Pouco antes de concluir o curso, designado para substituir o cirurgião do brigue de guerra São Boaventura, teve Duarte, durante a viagem que fez então a Lisboa, o ensejo de exercer oficialmente a sua profissão. De volta ao Rio, com ótimos atestados abonadores de sua capacidade, obteve, depois de prestar exames finais, a carta de cirurgião em 14 de setembro de 1811. Concluíra em três anos o curso que se fazia normalmente em cinco, talvez porque o iniciasse em Lisboa com o seu mestre Mazarem, antes da fuga coletiva de 29 de novembro de 1807. O novo doutor, ao deixar a escola, contava apenas 17 anos de idade e isso mesmo incompletos.

No início da carreira aceitou Duarte, várias vezes, o cargo de cirurgião de bordo. Inúmeras viagens fez nesse posto à Europa, África, e, possivelmente, Ásia, dada a extensão das suas viagens e o fato de se ter intensificado o comércio entre o Brasil e o Oriente, em consequência do decreto de 1809, que “isentou de direitos em nossas alfândegas as mercadorias da China”[13].

Este foi também o começo de sua luta contra a morte, que se não limitou à cabeceira dos doentes, tentando salvar uma vida em perigo; mas luta pessoal, em que enfrentou algumas vezes a inimiga comum e lhe escapuliu outras tantas das garras, milagrosamente. Conta Joaquim Manuel de Macedo, em interessante estudo sobre Duarte, que este, em 1815, resistira “a 185 dias de viagem marítima tempestuosa, a 60 de meia ração de água, ao escorbuto e à morte, que reduzira de 60 a 42 pessoas, em geral enfermas, a equipagem do navio”. Dois anos depois, em 1817, Ponte Ribeiro encontrou-se em situação pior: “Afetado da carneirada ou febre de Angola, agonizara três dias e, já considerado morto, voltara à vida”[14].

Não foi apenas das tempestades, das meias rações de água, do escorbuto, da carneirada, que ele desvencilhou quase que inteiramente são, só com o fígado avariado, mas também dos desastres. E a um deles, ocorrido em 1824, é ainda Joaquim Manuel de Macedo quem se refere, narrando o seguinte: “uma espingarda de dois canos rebentara em suas mãos, causando-lhe a descarga despedaçamento da mão e braço esquerdos, perda de ossos, tétano consequente e a reação inverossímil que lhe restabeleceu a saúde”[15].

Ponte Ribeiro casou-se em 1819 com D. Maria Joana Pereira, filha de José Marcelino Pereira, Capitão de Mar e Guerra, e de D. Jacinta Maria Pinto Pereira[16]. E, desde então, fixou residência na Vila Real da Praia Grande. Esta vila, porém, já não era mais a descrita por Luccock, nos seus primeiros anos de estada no Brasil: “São Domingos e Praia Grande, no lado oposto, eram duas aldeias pequeninas, constituídas de um punhado de casitas dispersas e mergulhadas no seio da floresta”[17]. Entrara, havia poucos anos, em fase de inovação urbanística importante, que lhe demudara completamente o aspecto arcaico de aldeia.

A Câmara da vila, presidida pelo Juiz de fora José Clemente Pereira, desde 1816, planejara verdadeira reedificação da Praia Grande, propriamente dita, transformando-lhe os caminhos tortuosos que seguiam da praia para o interior, nas ruas perpendiculares e paralelas ao mar, que, até hoje, se conservado têm. Armand Julien Pallière, hábil pintor francês, chegado então recentemente da Europa, fora incumbido de desenhar os projetos e plantas. Com tal perfeição e minúcia se desobrigou do encargo, que se não limitou a delinear as novas ruas e o futuro Largo da Memória, em homenagem este à visita do Príncipe D. João à Praia Grande, mas determinou também os antigos caminhos e pintou pormenorizadamente a parte de São Domingos, onde se encontravam os principais edifícios[18]. O mencionado John Luccock, negociante inglês, que esteve no Brasil de 1808 a 1818, descrevendo-o honesta e amiudadamente, tem no seu livro outra passagem sobre a Praia Grande, escrita, presumo eu, de anotações posteriores às daquela transcrita acima, na qual já faz alusão às modificações operadas, por certo, durante a sua permanência aqui.

A enseada da Praia Grande [diz neste segundo passo que deve ser de 1818] é um dos recessos menos profundos com que por ali se topa; mas nem por isso menos belo. A praia é larga e orlada de pequeninas casas; o interior é rico, embora arenoso; e, talvez nenhum dos pontos vizinhos da capital passou por tão vantajosas transformações.[19]

No entanto, a varíola não tomara conhecimento de todas as reformas realizadas, que tão profundamente alteraram a topografia da vila, e, agora, grassava desapiedada, principalmente, entre os índios botocudos, alojados na Praia Grande da visita que vinham de fazer ao príncipe regente. Ponte Ribeiro atendeu-os solícito e deles tratou gratuitamente. Talvez, em recompensa desses serviços foi que a Câmara Municipal o escolhesse em 1819 para seu cirurgião-mor. Ainda neste ano aceitou a nomeação, que lhe fez o governo, para o cargo de Tesoureiro do Selo, e, no ano seguinte, para o de Tesoureiro dos Defuntos e Ausentes, pelo período de três anos[20].

Não deixara ele, porém, o exercício da sua profissão, embaído por aquelas nomeações. Ao contrário, deu-lhe a clínica, que manteve até 1825, além de pequena fortuna, um nome conhecido. Em 1826 era considerado ótimo cirurgião, podendo ambicionar, como ambicionava, o lugar de professor da Escola de Medicina do Rio de Janeiro[21]. Todavia, o destino que, por vezes, já lhe transmudara tanto a existência, fazendo em 1807 deixar Portugal e em 1822 optar pela nacionalidade brasileira, agora lhe desviaria completamente o rumo da vida. O Dr. Duarte não conseguiria a cátedra pretendida, porque, desde 20 de maio de 1826, fora nomeado cônsul do Brasil na Espanha[22].

Da noite para o dia, vê-se o cirurgião transformado em diplomata; manda fazer imediatamente o uniforme, que enverga satisfeito; deixa o bisturi, com o qual trabalhara cerca de quinze anos, e o substitui pela pena que vai manejar com a mesma habilidade e o mesmo desembaraço. Agora, as memórias, pró-memórias, ofícios, informações, pareceres e cartas do

Dr. Duarte, irão formar volumes, encher estantes nos arquivos da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, sobre os assuntos diplomáticos de grande interesse para o Império.

Duarte chegou à Lisboa, de caminho para a Espanha, em fins de 1826. Havia muito que Napoleão não era mais o senhor da Europa. Substituíra-o pela Santa Aliança o Congresso de Viena. Depois do intenso período que findara, caracterizado pelos exércitos que se estraçoaram mutuamente e a todos fatigaram e escorcharam, já era tão de boa política contrapor-se ao personalismo de uma época, em que se matara em nome de um homem, o anonimato de um rótulo, mais ou menos elástico e inexpressivo, onde todos coubessem com as suas mazelas e interesses, sem, no entanto, ninguém se responsabilizar pelas mortes decorrentes.

Em 1826 a Santa Aliança subsistia, ainda que agonizante. As lutas que se desenrolaram em quase toda Europa; as desavenças, logo surgidas, entre as potências que a constituíram; o desencontro dos interesses, a que visavam os aliados, demonstravam que a época de veleidades reacionárias caducara. Contudo, a Espanha, que pouco antes fora cenário de intervenção francesa em nome da aliança, acreditava na existência daquele conglomerado de interesses já transmalhados. E, na impossibilidade de repor sozinho o mundo – mesmo o extraeuropeu – no pé em que se encontrava quando Napoleão o revolvera todo, acastelara-se ela, abstraída da realidade, na esperança de que lhe restituiria a Santa Aliança as colônias perdidas. Enquanto isso, a Inglaterra e a França vendiam em profusão as suas mercadorias aos novos países sul-americanos.

Ao diplomata brasileiro não lhe seria possível assim, em ambiente reacionário e desconformado com os sucessos políticos ocorridos na América, conseguir o seu exequatur, mesmo porque, para isso, devera a Espanha reconhecer preliminarmente a Independência do Brasil, o que lhe não interessava no momento. Chegara ele a Madri no dia 22 de janeiro de 1827, e somente dois meses depois o recebia o ministro espanhol

D. Manoel Gonzáles Salmón, que, desde então, lhe dificultou todos os passos para o êxito de sua missão, dando-lhe, como justificativa do seu estrafalário procedimento, os mais descabidos motivos[23].

Já desiludido em 7 de agosto, Ponte Ribeiro escrevia ao Visconde de Pedra Branca: “Por agora não há aparência alguma de que a política deste país dê esperança de ser reconhecida a nossa Independência”[24]. Dias depois, ser-lhe-ia confirmada esta opinião por um dos auxiliares do ministro espanhol, que lhe declarou francamente que “tudo era pretexto: a causa real era a Cisplatina e sua união ao Império”[25]. Com esta revelação deu o Dr. Duarte por finda a sua estreia diplomática e voltou para Portugal em setembro de 1827.

Em Lisboa recebeu Ponte Ribeiro a comunicação do Marquês de Aracati, Ministro dos Negócios Estrangeiros, datada de 23 de abril de 1828, em que dava por terminada a comissão, embora o autorizasse a receber “o vencimento do seu ordenado por mais oito meses, contado o prazo desta data”[26]. Mas, se lhe concedia a ele o vencimento, na suposição de que dentro de oito meses pudesse voltar ao Brasil, negava-se-lhe o direito à passagem. Ponte não se achava sozinho: acompanhavam-no a sua mulher e seus filhos, sendo que o último nascera em setembro, já em Lisboa[27]. Nada menos de cinco pessoas! A situação tornara-se difícil e desagradável a ponto de obrigá-lo a recorrer ao ministro, pedindo, por favor, aquilo que se lhe devia por decoro. Foi deferido finalmente a concessão às passagens. Mas impunha-se-lhe a ridícula e vexatória condição de provar a sua indigência. Com semelhante alvitre não se conformou Duarte. Vendeu as suas últimas pratas e o seu uniforme, e retirou-se para o Brasil não como mendigo a rastejar esmolas. Ao Visconde de Itabaiana, ministro brasileiro em Londres, escreveu ele, depois de contar o ocorrido: “V. Ex.a aprovará a resolução que tenho tomado de vender a prata que me resta e o meu uniforme para pagar a viagem, preferindo este sacrifício ao vexame de fazer uma pública justificação de pobreza”[28]. Ao voltar ao Brasil, apenas trazia algumas dívidas. A um amigo de Lisboa, Antônio Pedro de Carvalho, ficara devendo a quantia de 52$620 metal, paga, depois de chegar ao Rio, em outubro de 1828[29].

Até agosto de 1828, ficara Ponte Ribeiro preso em Lisboa com a questão das passagens. É durante esta permanência em Portugal, que Joaquim Manuel de Macedo, no seu citado trabalho, lhe atribui a missão secreta de observar as tendências do governo de D. Miguel, quanto aos direitos de

D. Maria II ao trono português[30]. Posto que sempre bem informado a respeito das atividades diplomáticas do seu biografado, esta asserção de Macedo não se confirma com documento algum do vastíssimo arquivo deixado por Duarte (ao menos não encontrei coisa alguma), e, em parte, contraria a comunicação de Aracati, dando-lhe por finda a missão a 23 de abril de 1828. Ora, caso continuasse ele como agente secreto em Lisboa, não havia razão de o ministro escrever como escrevera, quer em relação ao fim da missão, quer também quanto ao pagamento do “vencimento do seu ordenado”, apenas, por mais oito meses. O mesmo se pode inferir da questão das passagens, que não teria ocorrido se Duarte ainda fosse agente do governo imperial, embora em caráter secreto. E, além de tudo, não havia necessidade de agente secreto, unicamente, para conhecer a tendência do governo de D. Miguel. Esta tendência, em 1828, era mais que sabida[31].

De todos os países que perlustrou, representando o Brasil, trouxe Ponte Ribeiro sempre, sobre os mais variados assuntos, minuciosas memórias ou, ao menos, notícias interessantes. A Espanha, porém, foi exceção. Longe de se encontrar atualmente no seu arquivo aquela quantidade de papéis, repletos de sua letra pachorrenta e deselegante, apenas uma folha existe sobre a Espanha, onde se não lê descrição de lugares, de caminhos, de igreja, de revoltas, de povos primitivos ou de instituições políticas, mas, sim, uma pilhéria, talvez para que sempre se recordasse ele do Ministro Salmón.

Este papel, escrito de seu próprio punho, tem a guisa de título o seguinte cabeçalho: “Caráter dos espanhóis segundo as províncias”. Vêm em primeiro lugar as duas Castelas, Nova e Velha, onde se comparam os homens aos gatos e às galinhas as mulheres. Segue-se a Mancha em condições piores, pois aí os homens são feras e as mulheres serpentes. Em terceiro está colocada à província das Astúrias, com homens cavalos e mulheres vacas. Nas observações sobre esta última província, explica-se do seguinte jeito semelhante comparação: “as mulheres casam-se para terem leite e empregam--se em criar filhos dos outros”. Das Astúrias passa-se à Andaluzia, onde se encontram homens de cera e mulheres de flor, porquanto “as mulheres são boas para serem tratadas só por pouco tempo”. As províncias de Biscaia e Navarra, mais decentemente descritas, têm nos homens cidadãos e senhoras nas mulheres, por serem estas “graves, bonitas e sem pretensão”. A última Catalunha, terra dos insetos, por se assemelharem os homens a abelhas e a formigas as mulheres[32].

Capítulo II

Um momento decisivo

Da Europa passou Ponte Ribeiro à América do Sul, nomeado em 10 de fevereiro de 1829 Cônsul-Geral e, interinamente, Encarregado de Negócios na República do Peru.

Nas instruções que lhe deu o Ministro Marquês de Aracati, em 9 de março, recomendava-se-lhe seguisse até Montevidéu numa fragata brasileira, que dentro de alguns dias devia partir para o sul, e, uma vez naquela cidade, cuidasse imediatamente de embarcar para Buenos Aires, “a fim de seguir daí por terra para o Chile; tendo Vossa Mercê todo esmero de fazer ao governo imperial todas as comunicações que julgar interessante sobre as províncias por onde passar”[33].

Assim, na suposição de que o diplomata conseguiria atravessar os Andes, da Argentina ao Chile, onde, por força da viagem, seria obrigado a demorar-se algum tempo, é que as instruções foram concebidas. Por isso, nelas determinava Aracati a Ponte Ribeiro o que lhe competia fazer no Chile, início de sua missão. No caso de aí encontrar ambiente favorável, quando de passagem por Santiago, entregaria ao Ministro das Relações Exteriores uma carta do seu colega brasileiro, o que lhe daria oportunidade para “insinuar àquele ministro os vivos desejos que tem o governo imperial de animar e estreitar as relações políticas e comerciais dos dois países”. Se, depois de lida a carta, a resposta, que lhe desse o ministro, demonstrasse aqueles mesmos desejos amistosos, Ponte estava autorizado a ir além, entregando-lhe a credencial que levava e o acreditava junto ao governo do Chile, como encarregado de negócios, interino.

Tudo isso, porém, era de ser feito na forma seguinte, que lhe prescreviam as instruções: “Com toda a dexteridade e delicadeza lhe asseverará que se acha autorizado para desenvolver o caráter de encarregado de negócios interino deste Império no Chile”.

O Chile, no entanto, era um incidente de viagem, pois se destinava a missão, principalmente, ao Peru. Com esta República manteve o Primeiro Reinado as relações mais cordiais. Já estivera no Rio de Janeiro, em 1827, um representante peruano, D. José Domingues Cáceres, que chegara a propor, em nome de seu governo, as bases para um tratado de limites. Nesse sentido escrevera ele ao Marquês de Queluz, então ministro, a 9 de março, esforçando-se por demonstrar “lo conveniente que a uno y otro país seria celebrar un tratado que determinase de una manera incuestionable los límites respectivos de cada uno”. A base, que ofereceu então, indicou-a Cáceres assim:

considerando que un tratado de esta naturaleza ofrece algunas dificultades, por cuanto no se tiene un conocimiento que pueda llamarse exacto de la Geografia interior de ambos países, el gobierno del Perú cree que ellas serian removidas nombrada una comisión de personas capaces, elejidas de una y otra parte, las cuales podrian examinar las fronteras respectivas, a proporcionar los datos necesarios para demarcar con la posible precisión la línea divisoria de las dos naciones.[34]

O Marquês de Queluz não deu andamento à proposta do diplomata peruano, respondendo-lhe quatro dias depois nestas palavras:

sendo preciso mendigar notícias sobre o que já existe feito a este respeito, mas mesmo pela dificuldade de achar homens práticos e hábeis para esta diligência, convém por isso que o governo imperial haja de tomar primeiramente as medidas necessárias para conseguir a intenção dos dois governos em tal matéria; e para este fim se vão dar passos convenientes.[35]

Óbvio é que esta resposta significava o mesmo que se declarar prematuro o estado da questão. Não somente por isso não foram dados os passos prometidos, mas ainda porque a proposta peruana fora feita sem a menor intenção de a realizar, como asseverou Ponte Ribeiro em 1832, esclarecendo este lance da missão Cárceres[36].

Contudo, essa proposta vem demonstrar, além dos termos amigáveis em que se encontravam as relações entre os dois países, que o governo peruano não considerava então válido o Tratado de 1777, visto que nem uma só vez o mencionou na proposta o seu representante, apontando aí outro meio de se demarcar a fronteira muito semelhante ao uti possedetis[37].

Era a missão Ponte Ribeiro ao Peru, principalmente, em retribuição à de Cáceres, que o Imperador D. Pedro I muito apreciara, como consta das instruções. Ia o diplomata brasileiro autorizado a negociar um tratado de comércio e navegação, “fundado [escrevia o Marquês de Aracati] em princípios liberais, ou, para melhor dizer, de Política Americana”. Mas, sobre os limites, prevalecia ainda de se mendigarem elementos e, enquanto os não obtivesse, devia o representante brasileiro de se ater às razões de 1827, dadas por Queluz, assegurando todavia “que o governo imperial está cuidando em tomar todos os esclarecimentos, para entrar na negociação de um tratado”[38].

De acordo com as instruções que lhe recomendavam: “S.M. Imperial deseja que Vossa Mercê parta quanto antes”, seguiu Ponte Ribeiro, imediatamente, para o sul. No dia 31 de março já aportava a Montevidéu e a 5 de abril tentava embarcar para Buenos Aires. O mau tempo, porém, atrasou a partida da embarcação, dando-lhe ensejo para escrever ao Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre os dirigentes do Uruguai e o seguinte a respeito de duas personagens argentinas: “Aqui se acham os generais San Martin e Balcarce que foi desterrado pelo governo de Buenos Aires: são os maiores apologistas de S.M. o Imperador, e bendizem a fortuna do Brasil de possuir um soberano tão magnânimo”[39].

Pouco mais se demorou Ponte em Montevidéu, de onde saiu a 9 de abril para chegar a 11 a Buenos Aires[40]. Aí os dois partidos, Unitários e Federal, acabavam de representar o mais emocionante drama de sua história. Manuel Dorrego, Governador da província de Buenos Aires, eleito depois de liquidada a obra centralista de Rivadavia, foi derribado do poder, pelo motim vitorioso chefiado por Lavalle, a 1 de dezembro, e fuzilado dias depois. Nos primeiros momentos parecera que, com semelhante traça, se reinstalariam os unitários no poder. O contrário justamente sucederia, pois lhes eram superiores em força os federais, talvez porque tivessem estes raízes mais profundas como partido mais popular e mais conforme ao meio. Assim, a reação por parte dos federais não se fez esperar: foi rápida, quase que imediata. Estanislau López, em Santa Fé, e Juan Manuel Rosas, na campanha buenarense, reuniram as suas milícias formadas de índios e gaúchos, mais ou menos fanatizados, às quais se dava o nome de montoneras, e, com elas, arremeteram a Lavalle[41].

Em fins de março, pouco antes da chegada de Ponte Ribeiro, a situação de Lavalle piorava consideravelmente, até que, no dia 26 de abril, se tornou insustentável com a derrota sofrida em Puente Márquez. “As notícias que durante o ataque do dia 26 chegaram a esta cidade [escrevia Duarte, quatro dias depois] aterraram o Partido Unitário e desenvolveram o Federal; então se viu que este último é aqui maior do que se pensa”[42].

Buenos Aires, onde se mantinham os unitários, fora tomada de pânico na expectativa dos montoneiros, que todos supunham às portas da cidade. E isso antes de 26 de abril, pois a 11 chegara o diplomata brasileiro ao som de rebate geral e anotara desde 19: “Não é possível descrever a confusão e o terror pânico em que ficou este povo, julgando-se já entregue aos índios selvagens como o governo lhe faz acreditar”[43].

O terror em que se viveu então aqueles dias de abril e maio de 1829, um grande historiador argentino descreveu-o assim, com as mesmas cores lúgubres:

Del sábado 25 al lunes 27 de abril, Buenos Aires es un campamento, y nadie duerme en la ciudad conmovida por intermitentes toques de generala. El 20 de mayo corre la voz de que las milicias rosistas están a las puertas de Buenos Aires y todo se paraliza; se cierran los comercios, la gente se esconde en sus casas y la misma Gaceta Merantil sale con solo medio pliego, abandonada la composición por los tipógrafos poseídos del pánico general.[44]

A paisagem da cidade amesquinhava-se diante da anarquia que obumbrava os horizontes, reduzindo e delimitando a perspectiva àquelas cenas que se desenrolavam na campanha, recontadas por todos com pavor. Para o viajante, que descortinava pela primeira vez o cenário escuro e espesso que a anarquia construíra, o principal a fixar não era a natureza esmorecida, mas aqueles lances revolucionários, tão típicos, de gaúchos e índios, levados pelos seus chefes carismáticos a cruzar as armas com os generais e soldados, hábeis e disciplinados, que voltavam de uma guerra.

Ponte Ribeiro, em alguns ofícios, descreve então os momentos decisivos daquele processo histórico em ebulição, com a maestria e técnica de quem não tivesse feito outra coisa na vida a não ser tratar de revoluções. Ninguém dirá, lendo hoje aqueles ofícios, que são frutos do primeiro contato que o diplomata brasileiro teve com a polícia platina. São dignos de especialista aclimado ao meio, por longos anos de experiência. Ele apanha com precisão o ambiente em que vive, exacerbado pelos acontecimentos excepcionais, a que assiste, e o reproduz da maneira objetiva porque o faria como cirurgião, se si tratasse de processo patológico qualquer, sem demonstrar simpatias, quer pelos micróbios causadores do mal, quer pela parte do corpo infeccionada. Mas, na verdade, os pormenores dos sucessos narrados, que lhe proporcionavam a possibilidade de visão exata e rápida do conjunto, eram-

-lhe fornecidos por dois entendidos em assuntos do Rio da Prata. O segredo do êxito de Ponte Ribeiro, como informante dos acontecimentos políticos dos países por onde passava, residia justamente na idoneidade das fontes a que recorria, como se vê, para Buenos Aires em 1829, do seguinte trecho: “A recomendação de Mr. Tudor [afirmava ele a Aracati] tem contribuído muito para as atenções que devo a Mr. Forbes; e tanto a este cavaleiro, como a D. Tomás Guido devo parte do conhecimento que vou tendo do país”. Mr. Tudor era o ministro americano no Rio de Janeiro; Mr. Forbes, o seu colega em Buenos Aires, conhecedor do ambiente platino, e o General Guido, já então dos mais notáveis estadistas argentinos. Impossível seria obter-se informantes melhores e mais dignos de fé[45].

Assim, com o auxílio dos dois e observando cuidadoso os acontecimentos que, em parte, se desdobravam aos seus olhos, já no dia 19 de abril se referia aos partidos argentinos, que se devoravam entre si, descrevendo as principais figuras do Unitário deste jeito:

Rivadavia é a alma do Partido Unitário, mas não dá a cara; as suas ideias e conselhos são recebidos pelo Vigário General D. Julián Segundo Aguero e comunicados em um conventículo composto de dois dos principais vigários, do Cônego D. Valentim Gomes, dos generais Cruz e Álvares, doutores Várela, Secretário Dias Vélez e o seu irmão Letrado, etc. Alvear entra neste partido e lhe dá impulso por via do General Álvares, mas não se desmascara porque conhece que nenhum partido tem confiança nele em razão de ser ambicioso, e se alguma vez tomasse as rédeas do governo jamais deixaria. Guido é do Partido Unitário, mas reprova a ocasião e os meios que empregam para restabelecê-lo; está metido em casa para não se comprometer. D. Manuel Garcia vive isolado de todo o mundo, e não é fácil conhecer a sua maneira de pensar; lamenta as desgraças de sua pátria, e mostra que podia evitá-las e não ser com ele tão ingrata. Se o Partido Unitário ganha a causa, pode-se contar que Martim Rodrigues vai à Presidência e Rivadavia ao Ministério; aquele por dócil e boa opinião, este por ser o chefe do partido.

Neste ofício, em que se espraia largamente sobre a situação política argentina, Ponte Ribeiro, comentando a posição do Partido Federal, esclarece o fator preponderante da popularidade de Dorrego e, em consequência, da aversão que lhe votava a aristocracia unitária.

Os inimigos que tem Lavalle não são os montoneiros, [assegurava Ponte] mas sim o Partido Federal que há nesta cidade, em que entra toda a plebe, a qual julga que a Federação lhe há de trazer sempre governos como o de Dorrego, que a nivelou com as classes distinguidas e consentiu uma liberdade licenciosa. Todos reprovam a maneira como Lavalle matou a Dorrego, mas há bem poucas pessoas que não digam que só com a morte ele podia pagar os males provenientes da ousadia e consideração à canalha.

Não se interessa Ponte, apenas, pelas minúcias, embora as esmerilhe sempre: as descrições do conjunto, debuxadas em poucas palavras, fazendo sobressair o quadro, também as delineia. “Este país [consigna ele em ofício de 29 de maio] oferece o quadro mais triste que se pode imaginar. Os dois partidos se aniquilam, matando-se encarniçadamente; a campanha está deserta; as propriedades destruídas, e o gado que faz a riqueza da província tem sido e continua a ser levado pelos índios”. Fala também de Buenos Aires, fazendo ressaltar aí o localismo dos seus filhos: “Sem a qualidade de ter nascido em Buenos Aires não há merecimento”. E acrescentava:

“A mocidade tem péssima moral, e quase nenhuma religião: o sexo feminino tem uma educação bizarra que lhe dá extraordinária influência sobre os homens; e toma parte ativa nos negócios públicos”. Refere-se às tropas brasileiras que se achavam ainda em Montevidéu, em vários passos da sua correspondência, fazendo em um deles, o seguinte comentário: “A demora das nossas tropas em Montevidéu não tem causado a menor sensação aqui”[46].

Ao iniciar-se na política platina, não se limitou Ponte Ribeiro aos informes que lhe prestavam Mr. Forbes e D. Tomás Guido. Enfronhou-se também na história da Argentina; rebuscou nos livros o que dela já se dissera; procurou o convívio do povo, e observou por si, esmiuçando tudo, o ambiente em que vivia. A conclusão a que chegou do que vira, lera e ouvira, foi de serem os argentinos vivíssimos, particularmente os de Buenos Aires, de fácil percepção, reservados, persuasivos e, sobretudo, dissimulados. Durante anos guardavam recalcado tudo o que lhes desagradasse, para, oportunamente, quando o momento lhes parecesse favorável, volverem ao assunto no mesmo ponto em que o deixaram, como se o não houvessem interrompido. A valentia e a robustez, que lhes atribuía Ponte, afiguravam-se lhe consequência indiscutível do clima e da alimentação quase que exclusiva de carne. E, a finalizar a descrição que faz dos argentinos, não tem dúvida de inserir um trecho positivamente de D. Félix de Azara. “A massa geral é sanguinária”, asseverava Ponte, por conta própria. “O comércio de que vivem provindo todo da matança de animais, os familiariza com tais atos, e a morte de um homem lhes é indiferente”. Azara já havia escrito: “Acostumados desde a infância a degolar animais, parece-lhes natural fazer o mesmo com os homens: a morte lhes é indiferente”[47].

Lavalle, nesses momentos patéticos, que atravessa, é várias vezes mencionado por Ponte. Na verdade, era ele a figura principal do drama, muito embora do outro lado do estuário se encontrasse o General San Martin, herói da independência, aguardando a ocasião de deixar para sempre a América, inteiramente desiludido. Nos poucos dias que passara em Montevidéu, não se esquecera Ponte Ribeiro de ir visitá-lo, e, em ofício de 1 de maio, contava muito em particular a Aracati:

O General Lavalle, quando saiu de Santa Fé para esta capital, enviou daí para Montevidéu dois oficiais, sendo um o famoso Trolé, para rogar a San Martin que viesse para esta cidade, aonde sua presença podia ser de grande utilidade. San Martin havia já recebido outra igual mensagem de parte de Lopes, para entrar no seu partido. A um e outro respondeu aquele general que não tomava partido nenhum nas atuais circunstâncias, e que ia partir imediatamente para a Europa, a fim de evitar comprometimentos. – Eu estive com San Martin em Montevidéu e conheci, ou para falar mais claro, declarou-me que era unitário e estava persuadido que só debaixo desse sistema se podiam consolidar os governos na América, porém que conhecia a impossibilidade de levar atualmente a esse fim os povos do Rio da Prata. – Já em outro ofício tive a honra de participar a V.Ex.a, que aquele general fazia os maiores elogios a S.M Imperial e dizia que os brasileiros não davam a Sua Majestade as graças que devem por possuírem no Brasil a Sua Augusta Pessoa e liberais instituições. – Sei que

D. Tomás Guido, que foi seu ministro no Peru, que aquele general, vindo a conhecer a impossibilidade de estabelecer repúblicas nas Américas espanholas, e sobretudo no Peru, onde há uma antiga aristocracia, intentou aclamar-se ali Rei, e para isso trabalhou muito: porém certos excessos de sua parte e falta de constância transformou tudo. Esta comunicação pode comprometer-me com os dois indivíduos que nomeio, e por isso espero de V.Ex.a, que eles não terão motivo para arrepender-se de me terem feito.[48]

Em fins de abril, a derrocada do Partido Unitário já era fácil de prever. O seu chefe, Rivadavia, estadista de gênio, que não conseguira fazer triunfar a sua obra centralista, preparava-se para deixar Buenos Aires diante das notícias recebidas de Lavalle. Ponte Ribeiro não o perde de vista neste lance supremo, contando a Aracati:

Chegaram finalmente as participações de Lavalle, as quais calmaram os espíritos da agitação em que estavam, porém não tranquilizaram o seu partido, nem fizeram recear o contrário. Desde esse dia resolveu Rivadavia ir para a França e tomou passagem em uma embarcação francesa que está a sair; outro tanto fez Aguero no seguinte dia, e ambos estariam já embarcados se o tempo o permitisse, e só esperam que o vento acalme. A notícia da saída destes dois indivíduos conhecidos como diretores de Lavalle tem esmorecido muito mais o seu partido, a quem o governo pretende animar com derrotas parciais de montoneiros e participações ininteligíveis de São Nicolas, publicadas em boletins. O certo é que fora da cidade só está por Lavalle o terreno que ele ocupa com sua tropa.[49]

No dia 4 de maio Ponte remetia a última notícia sobre os dois próceres unitários: “Rivadavia e Aguero embarcaram no dia 2 na galera francesa Ivis, que deverá sair hoje para o Havre de Grace”[50].

Daí em diante a história argentina, até Caseros, se simplificaria muito. Dos próprios ofícios de Ponte Ribeiro, verifica-se a mudança, que se vai processando. Pela primeira vez, então, ele se defrontará com o General

D. Juan Manuel de Rosas, que abria caminho no meio da anarquia para se alçar ao poder. E despreocupadamente o descreve, longe de imaginar que esse caudilho, agora sustentado pelos índios, pelos montoneiros e pelos ricos Anchorenas, será mais tarde um pesadelo na sua vida.

Entretanto, [escrevia Ponte Ribeiro] Lopes vem caminhado sobre a capital com sua gente, e reunindo os milicianos montoneiros desta província. Com ele está de segundo chefe um tal Rosas, mui conhecido dos índios e em que os caciques têm muita confiança, e estão prontos a fazer quanto ele queira. É este mesmo Rosas aquele que em 1820 entrou nesta cidade à frente dos índios e pôs a Martin Rodrigues no governo, acabando a anarquia.[51]

O tal Rosas tinha ideias próprias a respeito da anarquia, que não tolerava, fosse qual fosse a forma em que se apresentasse ela. Ainda que caudilho, arraigado nas tradições do compadrito, as ligações de parentesco e amizade que o uniam aos Anchorenas, faziam-no representante também das grandes fortunas da província, que só podiam prosperar com a ordem que lhes assegurasse as vantagens financeiras. Assim, tratando da deportação dos Anchorenas pelo governo de Lavalle, Ponte, depois de esquadrinhar o assunto, contava:

A bordo do Riobamba estavam os Anchorenas, pai e filho – a família mais rica da província, mui ligada com Rosas em interesses de estâncias, e que por isso mesmo e para não se unirem a ele e fornecer-lhe dinheiro, como fizeram em 1820, haviam sido deportados para a Patagônia. Foram no brigue Rondeau, e o comandante levou ordem de voltar com eles passados dois meses, julgando o governo que tanto seria bastante para concluir a revolução.[52]

Nos últimos dias de maio Rosas, de segundo chefe, já se transformara no homem do momento, como se vê no seguinte passo da correspondência do diplomata brasileiro:

Rosas faz ao mesmo tempo girar na campanha, como moeda corrente, bilhetes pagáveis em Buenos Aires. O comércio está inteiramente parado e a alfândega, única renda do país, está fechada. Lavalle julga legal o seu governo militar […] porém, perde diariamente a força física e moral. Rosas quer estabelecer um governo eleito pela Sala dos Representantes, que existia em tempo de Dorrego, ou de outra qualquer maneira em que o povo tenha voto.[53]

Não fora para escrever ao Marquês de Aracati sobre a revolução argentina, que Ponte se abalara até o Rio da Prata. A sua missão devia prosseguir. Para isso procurou o Ministro Díaz Vélez, indagando-lhe se havia inconveniência na viagem que pretendia fazer pelas províncias argentinas até o Chile. Respondeu-lhe o ministro, com franqueza, que não via inconveniente algum, mas, se saísse da cidade, “corria o risco de ser assassinado por qualquer partido” que o encontrasse. A curiosidade de Ponte pelos montoneiros não ia a tanto. Assim, desde 19 de abril, avisava o ministro brasileiro da impossibilidade em que se achava de cumprir as suas instruções, no tocante à viagem por terra até o Chile, “enquanto o país não ficar sossegado dos montoneiros e dos índios selvagens”. Essa mesma dificuldade encontrou quando se decidiu a viajar por mar, pois dizia a Aracati: “não tem havido navios para ir pelo cabo Horn”. E isso escrevia a 1 de junho, ou seja, dois meses depois de chegar ao Rio da Prata[54].

Foi quando passou pelo Rio de Janeiro, com destino ao Peru, a fragata La Seine, que conduzia para aquela República dois cônsules del-Rei Cristianíssimo Carlos X. Aracati, por intermédio do Encarregado de Negócios da França na corte, Mr. Pontois, obteve do comandante da fragata a promessa de também levar o diplomata brasileiro, e a este escreveu a 14 de maio, dando-lhe ciência do ocorrido e comunicando-lhe que a fragata se demoraria oito dias em Montevidéu[55].

Ponte Ribeiro passou ainda todo o mês de junho em Buenos Aires, presenciando o desfecho das lutas entre unitários e federais com o Convênio de 24 de junho, assinado por Lavalle e Rosas, que foi a porta aberta por onde este último penetrou em Palermo[56]. Nos primeiros dias de junho, devia Ponte ter recebido aviso de que a fragata arribara a outra margem do Prata. A 9 desse mesmo mês seguiu apressado para Montevidéu, aonde chegou no dia seguinte. Mal acabara de desembarcar, que encontra o comandante e com ele combina a viagem. E, no dia 11 de junho de 1829, a fragata La Siene fazia-se de velas com destino ao Peru, levando no seu bojo o Dr. Duarte, Encarregado de Negócios de S.M. o Imperador D. Pedro I[57].

Capítulo III

As repúblicas do Pacífico

Rápida foi a viagem da fragata. Se arribou a Valparaíso, como tudo faz crer, a estadia neste porto teria sido apenas para reabastecimento. Isso, no entanto, não prejudicou o diplomata brasileiro, porque a parte das instruções sobre o Chile fora revogada pelo Marquês de Aracati, naquele despacho de 14 de maio, em razão das “circunstâncias imprevistas que sobrevieram” e que lhe impossibilitavam a execução[58]. O momento, também, não era muito próprio para as complicadas sondagens ordenadas pelo Ministro dos Estrangeiros, pois se encontrava o país absorvido em lutas partidárias.

“O Chile [avisava Ponte ainda em fins de 1829] está submergido em guerra civil e os campiões que a suscitaram fazem votos por O’Higgins, que se acha nesta capital”. Em agosto acrescentava: “Em Chile o partido vitorioso se emprega atualmente em destruir o outro de maneira que não possa levantar-se”[59].

Ponte Ribeiro chegou à capital do Peru a 27 de agosto de 1829. Logo no dia seguinte se dirigiu ao ministro peruano, entregando-lhe a carta credencial. Houve, por parte deste ministro, um mal-entendido quanto aos termos da carta, mas que não passou de simples equívoco, imediatamente sanado. D. José Domingues Cáceres (que estivera no Brasil em 1827), dias depois da chegada de Ponte, foi visitá-lo, e, ao mesmo tempo, conversar de ordem do ministro sobre a possibilidade de uma solução para o caso[60].

A primeira questão, porém, de interesse para o Brasil, que teve Ponte Ribeiro de enfrentar, foi a da navegação do Amazonas. Dos seus primeiros meses de trabalho em Lima e de sua estreia nessa questão, muito tempo depois ele se recordaria assim: “Quando o encarregado de negócios do Brasil junto ao governo peruano chegou a Lima em 1829, soube que se tinha feito um requerimento àquele governo pedindo privilégio para navegar o Amazonas; e que esse requerimento havia sido aprovado pelo Congresso”. Em dezembro as comunicações de Ponte sobre o mesmo assunto são mais positivas: “Continuam a falar da navegação do Amazonas, e esperam que chegue aqui um oficial da Marinha inglesa, que desceu por ele e embarcou-se no Pará, e volta da Inglaterra por ordem do Almirantado, munido de todo o necessário para empreender nova viagem e dar dela uma descrição exata”. No dia 16, depois de se referir ao interesse que o governo peruano manifestava a todo o momento de fazer navegar os rios e entabolar com a Europa, por via do Amazonas, negociações comerciais, prosseguia na história da viagem realizada pelo inglês:

O Tenente da Marinha inglesa, de quem falei, baixou pelo Huallaga, embarcou em Lamas, e fez viagem até o Pará acompanhado somente de outro inglês. A carta que anuncia a vinda deste oficial por mandado do Almirantado para repetir a mesma viagem e fazer exatas observações, é de uma sociedade de Londres que desejava estabelecer barcos a vapor no Amazonas, e pede informações a um agente que tem aqui.[61]

Mas, com todo o interesse, que, demonstrava o governo peruano pela navegação do Amazonas, era ainda prematuro qualquer tentativa neste sentido, por uma razão simplíssima, da impossibilidade por parte daquele governo de mantê-la ou, mesmo, de navegar os afluentes do Amazonas, que dariam acesso a este rio, nas condições em que se encontrava toda aquela região[62]. Por esse motivo, e não porque o governo brasileiro o impedisse então, é que se não fez o tratado de comércio e navegação. Contra todas as expectativas, a opinião do governo imperial, naquela ocasião, era favorável à navegação do Amazonas pelos ribeirinhos. Assim determinavam as instruções assinadas por Aracati, corroboradas pela seguinte afirmativa de Ponte Ribeiro:

Desde que me foram comunicadas as boas disposições do nosso governo para que se encete aquela navegação com o Pará, as dei a conhecer a este governo [do Peru]; notícia que lhe causou surpresa como inesperada, e por isso tanto maior contentamento. O mesmo fiz com as pessoas interessadas sempre que me falaram deste assunto; mas tenho observado que só existiam desejos, e nada mais.[63]

Por isso, embora autorizado a negociar um tratado de comércio e navegação, não o propôs Ponte Ribeiro, reconhecendo-o desnecessário no momento por falta de objetivo, “isto é, [dizia ele] que o julguei desnecessário por falta de transações mercantis”[64].

O mesmo ocorreu com os limites. Já em dezembro de 1829, escreveu Ponte ao Marquês de Aracati: “indivíduos do governo têm falado na necessidade de fixar os limites do Peru com o Brasil”[65]. Porém, era este assunto então matéria de conversações e não de tratado. É óbvio que não entrara, nem menos, na fase de estudos. Assim, fácil foi ao diplomata brasileiro neste passo cumprir as suas instruções, pois os próprios peruanos também reconheciam que era muito cedo para se resolver a questão.

Tive ocasião [informava Ponte Ribeiro a este respeito] de saber que a proposta de um tratado de limites feita nessa corte pelo Encarregado de Negócios Cáceres, não foi mais que para encobrir o verdadeiro objetivo da sua missão. Este governo reconhece as dificuldades de um tratado, e sempre que houve conversação sobre este assunto não me foi difícil convencer que devia deixar-se para mais tarde.[66]

Não se limitou Ponte Ribeiro a tratar de assuntos concernentes ao Brasil. Julgava-se na obrigação de trazer o ministro sempre a par dos movimentos políticos que se tramavam na América, mesmo quando não passassem de notícia. Por este motivo, em breve, a sua correspondência se avoluma e toma muitas vezes feição de noticiário político. Assim, é que, no seu primeiro ofício cifrado, escreve: “Pelo mesmo navio de que falo a V.Ex.a, no meu ofício no 5, veio uma carta [aqui começam as cifras] bp pf pj kb jk V– gh yh […]”. O significado desses desenhos e letras que nos afiguram um jogo de paciência ou brinquedo de criança, é o seguinte:

veio uma carta do cônsul inglês em Guaiaquil, na qual diz haver recebido outra de Bogotá, de Urdoneta, Ministro da Guerra, em que se diz que ali se havia declarado Colômbia monarquia constitucional: Bolívar chefe com o mesmo título de Libertador e na falta dele […] um príncipe da França ou Inglaterra, e tinha enviado agentes àquelas potências para […] protegê-las contra a força dos Estados Unidos.[67]

No entanto, mal passara um ano seu no novo posto, quando lhe chegam do Brasil notícias não muito alentadoras. O Ministério em que Aracati ocupara a pasta dos Negócios Estrangeiros caíra em dezembro de 1829. Em menos de um ano passam então pela Secretaria três ministros: Miguel Calmon du Pin e Almeida (Marquês de Abrantes), Marquês de Paranaguá e Francisco Carneiro de Campos (Visconde de Caravelas). Este último entrara para o gabinete, justamente, em momento de compressão de despesas, com o que se pretendia contrabalançar os déficits orçamentários e evitar as emissões contínuas que reduziram, juntamente com os excessos da importação sobre a exportação, o poder aquisitivo da moeda. Mas, somente, em fins de 1833 é que o Ministro da Fazenda Cândido José de Araújo Viana (Marquês de Sapucaí) combateria de verdade a inflação, pondo em execução várias medidas, inclusive a quebra do padrão monetário, de 67 a 43 dinheiros. Por enquanto, fins de 1830, o Ministério visava apenas ao equilíbrio orçamentário e para isso cortava e aparava despesas[68].

Assim, em um dos primeiros ofícios que dirige a Ponte, de 18 de dezembro de 1830, já se referia Carneiro de Campos ao eterno “apuro das finanças” brasileiras e, ao mesmo tempo, comunicava-lhe ter o governo imperial reduzido a dois contos e 400 mil réis anuais o seu ordenado.

O ministro terminava o despacho, como pai que adverte o filho perdulário, prevenindo-o: “Escuso dizer a Vossa Mercê que qualquer excesso de despesa não será abonado”[69].

Era para esmorecer o entusiasmo dos mais crentes. Ponte Ribeiro não se deixou abater com semelhante rabugice. Estava muito acima dessas traças mesquinhas do ofício. Não abandonara, havia pouco, uma carreira já feita, para a qual se preparara desde a mais tenra infância, para seguir a diplomacia. Se assim procedeu, não foi por falta de emprego, mas, sim, talvez porque lhe desagradasse a tarefa monótona de cirurgião e procurasse, noutro setor muito diferente, o que lhe faltava na vida: a ação. Esta encontrou ele não só nas viagens, verdadeiras aventuras, em que se envolveu, e nos novos panoramas que avistou; mas também nas discussões, que não soube rejeitar; nos enredos que procurou destrinçar, para os contar depois minuciosamente, e nas questões de interesse para o Brasil, que conheceu em todos os seus pormenores. Na diplomacia, carreira que abraçara já depois dos trinta anos de idade, ele se sentirá perfeitamente bem, pois nela encontrara vastíssimo campo para exercitar as qualidades raras, que possuía, de inteligência, perspicácia, curiosidade e desprendimento. Todas estas qualidades lhe dariam feição própria como diplomata, bem diferente de outros que se enquistaram nas intrigalhadas alheias, transfigurados em velhas alcoviteiras internacionais.

Mas não deixou sem resposta a comunicação do ministro. Em ofício de 1 de março de 1831, referindo-se à dificuldade, que encontrava no Peru, para efetuar qualquer operação de câmbio, pois, por não haver em relação ao Brasil, era obrigado a sacar sobre a Legação imperial em Londres, dizia o seguinte: “Já em outros ofícios tenho feito ver os apuros em que me encontro para viver com 2:400$000 nesta capital, cuja extraordinária carestia é bem constante; e julgo do meu dever fazê-lo também no presente a V.Ex.a”[70].

Três anos esteve Ponte Ribeiro no Peru. Os estudos e viagens, que fez durante todo esse tempo, conglobou-os em interessante trabalho intitulado: Memória sobre as repúblicas do Pacífico. Foi também esta memória o início do cirurgião como escritor dos mais variados e palpitantes assuntos da época, que diziam respeito ao Brasil, principalmente os referentes aos limites, estudados e reestudados por ele, desde o Oiapoque ao Chuí. Figurava-se-lhe, com razão, necessário aos dirigentes políticos do Império o conhecimento da situação econômica e política daquelas repúblicas. Não teve a menor dúvida: fez ele mesmo o trabalho. E, uma vez terminada a missão, enviou-o de Lima, a 7 de abril de 1832, ao Ministro Carneiro de Campos[71].

A descrição que faz do Peru, país que conheceu perfeitamente bem, é interessante e nítida.

A natureza, a linguagem e os costumes [escrevia ele] parecem dividir o Peru em duas nações distintas e sempre rivais; uma que ocupa a costa, outra que habita além dos Andes. A primeira despreza a segunda, esta odeia aquela: ali se fala castelhano melhor que em parte nenhuma da América; há bastante civilização, demasiado luxo e estremados vícios. Só nas capitais do interior se usa aquele idioma. Os indígenas não sabem do que o quíchua; são menos civilizados, poucos viciosos e não gastam luxo. Os primeiros se ocupam muito de religião, mais por hábito e conveniência do que virtude. Os segundos, com dificuldade, cumprem com a Igreja, e a maior parte só vem a ela na ocasião dos enterros; ato o mais solene para eles, e em que gastam quanto têm. Até o terreno tem diferente aspecto. Ainda que geralmente montanhoso, tem verdura e arvoredo a leste dos Andes; enquanto que a parte do oeste oferece a triste expectativa de áridos e decrépitos rochedos, terminados em terras de areia em toda a extensão da costa, desde 3 até 22 graus de latitude sul.

A parte do trabalho, em que ele trata a política da República, merece conhecida, por não menos interessante que a transcrita. Limitando-se aí a narrar principalmente fatos ocorridos depois de 1828, ou seja, pouco antes da sua chegada ao Peru, é a opinião, que emitiu, de quem presenciou ou ouviu contar os fatos, quando se conservavam ainda vivos na memória de todos.

Nesta república não há sistema de política, [começava Ponte a sua narração] cada administração segue diferente marcha, segundo o seu capricho e interesses pessoais: o exemplo da instabilidade dos primeiros funcionários e sua expatriação logo que cessam, é causa de estes se empregarem pouco em fomentar os interesses, crédito e respeitabilidade da nação. Só em dois pontos de política vão todos de acordo, e são: aborrecer os estrangeiros e desejar reunir outra vez as províncias do Alto Peru e Guaiaquil. Conspiraram contra San Martin e seu exército, logo que se julgaram livres dos espanhóis; fizeram outro tanto com o de Bolívar, depois que lhes deu a Independência. Desde então puseram em prática as suas ideias ambiciosas, invadindo a Bolívia, declarando a guerra à Colômbia, e pretendendo ultimamente fazê--la àquela República.

Dessas primeiras lutas passa Ponte Ribeiro a outras mais recentes, a que assistira em parte, que constituiriam, no processo de desagregação das províncias espanholas do Pacífico, uma reação no sentido de centralizá-las. O choque das duas forças, centrípeta e centrífuga, que se verificou em toda a América, revestiu-se nos Andes de feição própria, de guerras entre países independentes, mas, na verdade, de províncias não diferençadas, cujos dirigentes se nos apresentariam hoje como tipos mais ou menos internacionalizados, se antes não fossem lídimos representantes daquela época de indistinção primitiva de nacionalidades, que ainda sobrevivia. Haja vista os dois candidatos à presidência do Peru, depois da Constituição de 1828: Lamar, natural de Cuenca, no Equador, e Santa Cruz, natural de Huarina, localizada à margem boliviana do lago Titicaca. A luta entre estes dois generais, ex-soldados do Rei da Espanha, para a reunião da Bolívia ao Peru, e a que se seguiu pouco depois entre os generais Gamarra e La Fuente, para a posse do governo peruano, formam o tema principal da síntese histórica, que inseriu Ponte Ribeiro no seu trabalho[72].

Os lances dos generais andinos persistiram ainda por muitos anos. Ponte deixá-los-ia agora em suspenso por algum tempo. Gamarra, que apeara pouco antes Lamar do poder e desviara La Fuente do seu caminho, exilando-o, substituíra o primeiro também nas rivalidades com Santa Cruz. O final dessa emburilhada, de que presenciou o começo, veria o diplomata brasileiro na sua segunda viagem às repúblicas do Pacífico.

Foi retirada a missão do Peru em 29 de novembro de 1831. A comunicação, porém, só chegou a Lima no dia 2 de abril do ano seguinte. No dia 4 despediu-se Ponte do presidente Gamarra e pouco depois de 7 de abril, em que assinou a memória, deixava aquela capital com destino a Valparaíso, “uma cidade bonita”, como acabara de descrever, que “de 6 mil habitantes que tinha em 1820, conta hoje [1832] 20 mil”[73].

“O Chile [informava Ponte Ribeiro] está atualmente dirigido por Portales, chefe do Partido Estanqueiro”. E depois de contar a história dos três partidos chilenos: o Pelicão, o Estanqueiro e o Pipiolo, esclarecia que Portales recusara a presidência, fazendo-a recair em Pietro, e que, a pretexto de saúde, se instalara em Valparaíso. Porém as relações entre os dois, por ocasião da passagem de Ponte, não eram das melhores, tendo cada um deles um exército para mutuamente se respeitarem. “Mas [acrescentava Ponte] precisam estar de acordo para sustentar-se, e seguir o plano de governo que estabeleceram”[74].

Nos dias que passou no Chile, foi Ponte Ribeiro recebido pelo Presidente Pietro[75]. Durante esses poucos dias, é que, segundo assevera Joaquim Manuel de Macedo, arrostou Ponte mais uma vez a sua conhecidíssima inimiga, pois, atacado da cólera morbus, novamente desenganado, conseguiu escapar da morte, “desmentindo os prognósticos dos médicos”[76]. Se, como afirma Macedo, este caso de cólera morbus ocorreu em 1832 na cidade de Valparaíso – o que me parece impossível – tanto a doença quanto a cura deviam de se ter processado rapidamente, visto que chegara ele àquele porto a 4 de maio e a 30 do mesmo mês partia, prosseguindo a viagem para Montevidéu numa fragata de guerra francesa[77]. A esta cidade chegou ele no dia 3 de julho, a tempo de assistir ao motim, encabeçado pelo Coronel Eugênio Garzón, contra o General Fructuoso Rivera, então Presidente da República Oriental. Na véspera, propalara-se em Montevidéu a notícia da prisão e morte do Coronel Barnabé Rivera pelos índios, o que veio dar maior entono aos partidários de Lavalleja, e coragem de renovarem eles o golpe, que falhara dias antes em Durazno, contra o próprio Rivera[78].

Ponte, ainda no dia 3, em carta ao Ministro Carneiro de Campos, descreve as cenas que acabara de presenciar, de soldados a percorrer as ruas da cidade aos gritos de “viva Lavalleja” e “morra Rivera”. E, à guisa de esclarecimento, acrescenta muito a seu jeito estas palavras sobre a revolta: “Porém a verdadeira causa é a seguinte: Fructuoso Rivera, sabendo que Garzón recebera cartas de Lavalleja, exigiu que lhas mostrasse; este se negou; os dois se insultaram, e Rivera lhe atirou um copo a cara e outras vias de fato […]” Garzón foi demitido. E, em revide aos insultos recebidos, “se entendeu Garzón com Oribe e outros mais, e prepararam uma revolução”[79].

Pouco tempo esteve em Montevidéu. A 15 de agosto já se achava na corte o Dr. Duarte, longe dos apuros que passara com o miserável ordenado de 2:400$000, consignando em ofício dirigido ao novo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Pedro de Araújo Lima (Marquês de Olinda), as suas últimas impressões de viagem[80].

Capítulo IV

Luta contra o passado

Desde 1829, quando Ponte partiu para o Pacífico, a 1832, quando regressou ao Rio de Janeiro, modificara-se muito a mentalidade política no Brasil. Assim, foi outro o quadro que se lhe deparou ao chegar, bem diferente daquele que deixara; outros os homens que encontrou escarranchados no poder, e outras as ideias que predominavam e impregnavam o ambiente daquele otimismo pegajoso, que se desprende de toda revolução burguesa triunfante.

O processo da independência nacional não se liquidara logo após a sua proclamação. Recalcado continuou ele, nos anos que se seguiram a 1822, até 7 de abril de 1831, quando concluiu a revolução liberal vitoriosa. Daí em diante foi que se afastou para sempre do Brasil a possibilidade de união com Portugal, não só pelo inesperado desfecho da abdicação de D. Pedro I, senão também pelo aparecimento de nova mentalidade política, liberta de todo o servilismo, confiante no messianismo de sua autoridade, crente na infalibilidade dos dogmas que pregoava, e, por isso mesmo, arrogante, infantil, excêntrica e pedantesca ás vezes, alheia sempre à realidade em que vivia. Politicamente foi esta a revolução mais radical, que, até então, se operara no país.

Os homens de 1831, tanto moderados ou chimangos, quanto exaltados ou jurujubas, trouxeram consigo um estilo próprio, que os distinguia dos demais, quer pela honestidade de suas intenções, quer pelas paixões e ódios que lhes advinham das lutas políticas, às quais se entregavam inteiramente, quer ainda pela abstração de suas ideias e respeito carismático às palavras, transmudadas por eles em verdadeiras entidades mágicas[81].

Foi, assim, de 1831 e não de 1822, que se desenvolveu todo o nosso processo político. Foram os homens de 1831 que deram feição partidária à política imperial, com os partidos Moderado e Exaltado, em que se dividira o liberal, logo depois de 7 de abril, e, em 1837, com o aparecimento do Conservador e Liberal, nascidos da cisão do Moderado, que subjugara o Exaltado. Foram eles que colocaram o problema de governo com a descentralização e centralização, e que alicerçaram o regime, que perdurou por mais 50 anos (1831-1889). As suas ideias – a magia do federalismo principalmente –, combatidas por uns, defendidas por muitos e aparadas e aclimadas por outros, dominaram até 1841; atravessaram, podadas, todo o segundo reinado, e continuaram ainda na República. O federalismo, posto pelos republicanos de 1889 como solução para a República, já o fora em 1831, pelos revolucionários de 7 de abril, como solução para o Império[82].

Os problemas, porém, eles o colocavam apenas sobre o papel, sem conseguir transformá-los em ação. As palavras, então, tinham feitiço todo especial. Era crença geral a sua onipotência. Bastava proferi-las ou escrevê-las para que, por si somente, independentes de qualquer outra providência, realizassem o milagre da organização nacional. Em consequência disso, os métodos de governo também sofreram alterações profundas. A ação governamental enfraquecera-se por completo. O poder deslocara-se do executivo para a Câmara dos Deputados, subdividida em facções, que se digladiavam com ciúmes, ódios e incompreensão. A anarquia e a desordem concretizavam-se em revoltas e revoluções, que se alastravam pelas províncias; enquanto, na corte, as rusgas e os fecha-fecha se estabeleciam como regra[83].

Tudo isso fazia parte do estilo dos revolucionários de 1831, típico inconfundível onde só existiam fórmulas vazias; onde se tropeçava a cada passo em um sem conto de palavras retumbantes, mas onde se não encontrava a ação. O resto da força que se deixara ao Executivo, ele o consumia em debelar revoluções, revoltas e motins, ou, como dizia o regente Feijó: “o governo consome o tempo em vãos clamores”[84].

Ponte Ribeiro diferia profundamente dos homens de 1831. Não era mágico, nem jeito tinha para isso. Iniciara-se numa técnica que não mais admitia, embora o fizesse em seus primórdios, os sortilégios e exorcismos. Da ação imediata, e não da palavra imprecada, dependia inteiramente o êxito. Não, que desprezasse a palavra. Pelo contrário, em sua época, poucas pessoas no Brasil escreveram tanto quanto ele. Porém, todas as palavras que usou exprimiam uma ideia concreta, significavam qualquer coisa de real. Não enfeitou nunca as suas frases. Tudo nele era o mais simples, o mais natural, o mais chão possível. Viu, não a vulto, superficialmente, mas de plano, com clareza, as questões internacionais que diziam respeito ao Brasil; estudou-as, como erudito, desde suas origens; expô-las minuciosa e profusamente, e sempre as apresentou com uma solução plausível. Nos seus escritos não extravagou em sonhos, não se extraviou em teorias bonitas e palpitantes, nem enveredou pelo atalho perigoso das soluções utópicas. Em 1838, discutindo com o governo boliviano, ele dirá, em contraposição aos seus contemporâneos imbuídos ainda das lições de Rousseau, o seguinte: “Todas as teorias sentimentais sobre a liberdade primitiva do homem só provam que nunca existiu a sonhada igualdade do estado natural”[85].

Ponte visou apenas, nos seus trabalhos, aos interesses brasileiros, que defendeu intransigente. Mas também, como político realista, que foi indiscutivelmente, tratou-os da maneira mais prática e razoável porque melhor lhe pareceu no momento. Para que aqueles interesses sobrepujassem os demais, trabalhou e escreveu durante cerca de meio século, sem se afastar da realidade em que vivia. À pergunta de Spengler: “Que é política?” – ele podia responder também: “É a arte do possível”. Ou afirmar com o seu amigo Paulino, futuro Visconde do Uruguai, que muito antes de Spengler já escrevera: “Não é melhor aquela política que é a melhor abstratamente, mas sim aquela que é melhor entre as possíveis”[86].

Ponte Ribeiro devia ter estranhado bastante o ambiente que encontrava e, talvez, lamentado a mudança, porquanto os novos dirigentes não dispunham de tempo para o estudo das questões externas, absorvidos inteiramente, como se achavam, nos seus problemas caseiros, que eram os únicos então compreendidos e intensamente vividos. Voltava ele ao Brasil pouco depois de uma das crises que se seguiram à revolução, ou seja, daquela que ameaçara de transformar em Assembleia Nacional a Câmara dos Deputados. Novo Ministério organizou-se então em consequência dessa crise e depois de afastada a ameaça; promulgando-se, ainda em 1832, as leis de 12 de outubro e 29 de novembro, que marcaram o apogeu do liberalismo no Império. Nesse Ministério, para a pasta dos Negócios Estrangeiros, entrara Bento da Silva Lisboa, mais tarde Barão de Cairu, Oficial-Maior da Secretaria e amigo íntimo de Ponte Ribeiro.

Ainda que se aquietassem os ânimos por algum tempo, não era coisa muito fácil encontrar o ministro novo cargo para seu amigo. Não existia a carreira diplomática. Uma vez terminada a comissão, desligava-se o funcionário inteiramente do Ministério, exonerado que era do cargo que exercera. Caso persistisse na ideia de continuar a prestar os seus serviços no exterior, cabia-lhe ensejar paciente, sem nada receber, até que se lhe deparasse outra oportunidade.

Esta oportunidade se ofereceu a Ponte Ribeiro, somente, a 12 de julho de 1833, quando o futuro Cairu o nomeou Encarregado de Negócios no México. Nas instruções que lhe deu, ainda redigidas sob a influência da revolução, naquele estilo característico, recomendava-lhe Silva Lisboa, em primeiro lugar, como o fizera Aracati em 29, seguisse o mais depressa possível para o seu destino. Chegado ao México, procurasse entender-se imediatamente com o ministro competente, fazendo-lhe ver “que o principal objetivo da nossa gloriosa revolução, com tanta fortuna realizada em 7 de abril de 1831, fora eximir-nos da influência portuguesa, não havendo sido senão nominal até aquela época a independência, que com tanto custo haviamos conseguido de uma metrópole que, por séculos, nos escravizara”[87].

Consistia, portanto, o principal fim da missão em explicar o desfecho de 7 de abril, como verdadeira consolidação da independência. A revolução amputara os últimos laços, que ainda prendiam o Brasil a Portugal, tornando-o país eminentemente americano, capaz de repelir sozinho ou com os outros do continente toda interferência indébita das antigas metrópoles, ou, como dizia Cairu a Ponte Ribeiro, para que este repetisse ao ministro mexicano: “não convem perder-se de vistas as artimanhas das metrópoles”[88].

A realidade, porém, era outra. Já se não tratava das artimanhas da antiga metrópole, que, impotente, se debatia em revoluções e falta de dinheiro. Era o reaparecimento em cena de D. Pedro I o que se temia então, pois, se tal ocorresse, “a nossa gloriosa revolução, com tanta fortuna realizada”, seria liquidada irremediavelmente, ou, então, teria de entrar em nova fase, que repugnava aos homens de 1831, ou seja, de combater frente a frente um inimigo descoberto.

Os caramurus não haviam esmorecido, mesmo depois das derrotas que lhes infligira Feijó. Ao contrário, nesse ano de 1833, a crise entre liberais agravar--se-ia ainda mais, cindindo-os definitivamente, o que daria ensejo para novo surto restaurador. As revoluções sucediam-se umas as outras, enfraquecendo e desmoralizando a ação do governo. Em todas elas, lobrigava-se o fantasma caramuru. Os jornais deste partido, na corte, vociferavam uníssonos, contra os dirigentes, por incapazes de subjugar a desordem, que recrescia em todo o Império. Como solução, para um estado de coisas que atingira as raias da anarquia, planeavam de muito os restauradores a volta do Duque de Bragança ao trono brasileiro. A ideia recrudesceu agora e imediatamente se transformou em ação[89].

Antônio Carlos, irmão do tutor José Bonifácio, partiu para Europa a 7 de março de 1833. Propalou-se então, com insistência, que a viagem de Antônio Carlos estava ligada à restauração apregoada pelos caramurus. Que entre estes se incluíam os Andradas, é o que afirmara, em 1832, o Regente Costa Carvalho nestas palavras: “Temos aqui tido rusgas de todas as cores, em duas semanas sucessivas. Os anarquistas e os caramurus se apresentaram cada um por sua vez, e ambos com os Andradas à frente”[90].

Antônio Carlos dirigiu-se, em primeiro lugar, à Inglaterra, e daí a Portugal. Em Lisboa, avistou-se com D. Pedro I. As palavras do ex-Imperador, porém, não lhe deixaram a menor esperança, tanto assim que, imediatamente, regressou à Inglaterra, de onde escreveu negando os passos, que dera, em favor da restauração[91]. É que D, Pedro se compenetrara do novo papel, que representava em Portugal, com a mesma impetuosidade com que representara o do Brasil. Pretendia agora, como o fizera aqui açambarcar todos os louros da vitória do constitucionalismo em moda contra o absolutismo caduco.

Toda esta conspiração se tramava às escâncaras. Os jornais anunciavam as notícias, invariavelmente. O governo foi obrigado a assumir uma atitude e ver o que havia em tudo isso de verdade. Foi quando o Ministro Bento da Silva Lisboa enviou à Assembleia, em 7 de junho de 1833, a mensagem que Pereira da Silva sintetiza assim:

Anunciava que o governo recebera da Europa avisos fundados de que ali se tramava séria e eficazmente promover e realizar a restauração de D. Pedro no trono brasileiro; que não dispondo o governo de recursos suficientes para se prevenir e precatar contra tão ameaçadora empresa, recorria ao Parlamento, a solicitar providências extraordinárias com que pudesse afrontar qualquer tentame, que se meditasse no sentido de revolucionar novamente o Império.[92]

A esta mensagem e aos acontecimentos políticos a que ela se referia, estava ligada a missão de Ponte Ribeiro, que, conquanto se destinasse ao México, objetivava Portugal, principalmente.

Longe de seguir para Falmouth, na Inglaterra, e daí, com mais facilidade, embarcar para Vera Cruz, no México, Ponte Ribeiro, acompanhado de sua família, já numerosa, parte diretamente para Lisboa, onde chega a 28 de outubro de 1833[93]. Nesta última cidade, imediatamente, desenvolve uma atividade pouco condizente com a de um diplomata em trânsito, não só descrevendo minuciosamente para o Brasil todos os passos do Regente, mas também averiguando o que havia de verdade a respeito da missão de Antônio Carlos.

Para esta incumbência em Portugal, dissimulada com a viagem ao México, levou Ponte Ribeiro instruções, como se depreende do seguinte trecho de um dos seus ofícios ao ministro: “[…] tendo cessado em parte [escrevia ele] os motivos de que tratam as minhas instruções, e lembrando--me a recomendação que V.Ex.a, se dignou a fazer, tenho resolvido não manifestar ao Cônsul Antônio Silva enquanto me parecer desnecessária a publicidade”[94]. As instruções, a que se refere neste passo, não são as de 30 de julho, concernentes ao México, mas outras, em caráter secreto, que lhe deu pouco antes da partida o ministro brasileiro[95]. Não encontrei estas instruções. Há, no entanto, referência explícita de Bento da Silva Lisboa, em um despacho a Ponte Ribeiro, em que declara prejudicadas as instruções, em consequência dos acontecimentos verificados ultimamente em Portugal. Porém o motivo que devera aguardar para se desmascarar, descobrindo a verdade sobre a sua estada em Lisboa, a bisbilhotar os menores atos do Regente, não me parece que seja o apontado pelo ministro, no mencionado despacho, de se conseguir “a cessação dos óbices que sofre o comércio do Império”[96].

De toda correspondência de Ponte, verifica-se que a missão em Portugal estava intimamente ligada à pessoa do ex-Imperador e à probabilidade de sua volta ao Brasil. Assim, as instruções ao agente brasileiro deviam de se referir a esta probabilidade e de lhe determinar a maneira de proceder no caso de se positivar a anuência de D. Pedro ao convite de Antônio Carlos.

O motivo, portanto, a que alude Ponte Ribeiro no trecho acima transcrito, não é o comércio do Império, em absoluto: sim, a anuência do Imperador em regressar ao Brasil. A cessação dos óbices que sofre o comércio, a que se referia o ministro, foi o motivo ostensivo, que achou, para encobrir o verdadeiro e secreto motivo da missão de Ponte Ribeiro. Porém, logo depois de chegar a Lisboa, soube o emissário brasileiro, que tal anuência não obtivera o enviado dos caramurus. Por isso, naquele ofício de 4 de novembro, já dizia Ponte ao ministro ter cessado em parte o motivo, mas que ficava de sobreaviso à espera que cessasse de todo ou, então, recrudescesse. Não ocorreu esta última hipótese. Consequentemente, não passou a missão das investigações preliminares.

Não ficou Ponte Ribeiro inativo em Lisboa: observou atentamente os movimentos do Regente, no meio da luta que desencadeara, e o ambiente em que se desenrolavam os acontecimentos: “A corte [dizia ele de Lisboa] é um foco de intrigas”. E avisava: “Há muita falta de recursos”[97]. Esmiuçou também a missão de Antônio Carlos, cuidadosamente. E em pouco tempo a esclarecia assim:

A respeito da missão de Antônio Carlos e Menezes, assevera-me pessoa digna de crédito, que não tiveram a recepção que esperavam, e saíram descontentes: também me afirma que é verdade ter o Regente respondido que não atenderia a convites, a não ser por uma deputação da Assembleia, em caso de ser necessária a sua presença para salvar o Brasil […] Contudo os comissários partiram sem ânimo de abandonar a empresa.[98]

Eram outras as cogitações de D. Pedro, muito diversas da que lhe emprestara a mensagem do ministro brasileiro. Estava então absorvido com o entretenimento que arranjara no Velho Continente, esquecido inteiramente da América. O que lhe importava agora eram os problemas de Portugal.

A fama militar e popularidade do Duque da Terceira [escrevia Ponte] tem despertado ciúmes no Regente, seja por não gostar que outro leve a palma das façanhas ou por recear que algum dia se ponha à frente da aristocracia. Com frívolo pretexto tirou o comando do exército àquele general, substituindo-lhe pelo Conde de Saldanha, mais por precisão do que confiança ou amizade.[99]

Reconhecendo Ponte a desnecessidade de sua permanência em Portugal, por ser o fantasma da restauração muito menos real do que se supunha no Rio de Janeiro, tratou de ir preparando as bagagens para prosseguir o seu caminho. No dia 25 de novembro, depois de ter escrito alguns ofícios sobre a situação do país, dizia a Bento da Silva Lisboa: “Vou dispondo para seguir o meu destino, quando se oferecer alguma oportunidade; e se não apresentar um navio razoável, empreenderei a dispendiosa viagem daqui no paquete a Falmouth, para entrar na carreira de Vera Cruz”. Contudo, mais dois meses se deixou ficar em Lisboa às voltas com os acontecimentos políticos e com os seus velhos amigos e parentes, inclusive o antigo mestre Mazarem. Nem as brigas lhe faltaram, principalmente com certo indivíduo que lhe chamou de malcriado[100].

Porém, de toda a correspondência de Ponte Ribeiro, não pôde o ministro brasileiro, que o enviara em busca de provas, coligir coisa alguma contra D. Pedro I, a não ser que recebera um convite para voltar ao Brasil, rejeitado hábil e dignamente, pois condicionara não somente à necessidade pública, senão também à vontade do povo, representada pela deputação da Assembleia, que deveria de lhe transmitir o convite. Neste particular talvez colocasse o ex-Imperador a sua honra e orgulho. As revoluções que encabeçara visavam unicamente ao absolutismo. Transformara-se, havia muito, em paladino das cartas constitucionais. Era natural que não quisesse agora se desmentir a si mesmo. Por isso, ao Brasil, que dele já havia recebido a Constituição, não quis D. Pedro voltar como chefe de revoluções ou golpes de Estado: exigia a decisão da Assembleia.

No Rio de Janeiro, Bento da Silva Lisboa, talvez por não ter conseguido a prova da conivência do Imperador com os caramurus, deixou o Ministério no dia 21 de fevereiro de 1834. Mas, desde 26 de setembro de 1833, escrevera a Ponte Ribeiro, dizendo-lhe “que em consequência das ocorrências políticas que sobrevieram ultimamente em Portugal, não podem ter lugar as instruções que a Vossa Mercê dei antes de sua partida”. E, referindo-se ao objeto da missão, como o de conseguir “a cessação dos óbices que sofre o comércio do Império”, acrescentava que o transferira para o agente brasileiro acreditado na corte portuguesa, visto ter o governo imperial encetado relações diretas com o de D. Maria II. Mas não foi o comércio o motivo verdadeiro que levara Ponte a Lisboa, com instruções secretas. Apenas o ostensivo, para despistar. O verdadeiro objeto prendia-se à restauração, intentada pelos caramurus, e à suposta ligação entre estes e o Duque de Bragança[101].

Ponte Ribeiro recebeu a 8 de fevereiro o despacho em que lhe deu o ministro por finda a missão. No dia seguinte saiu de Lisboa. Não tivera alternativa senão a de optar pela dispendiosa viagem de paquete até Falmouth, aonde chegou a 20 do mesmo mês. Apenas três dias demorou na Inglaterra. Já a 23 iniciava a monótona travessia do Atlântico com destino ao México. Esteve em São Domingos, Jamaica e Honduras, e, depois de 60 dias de prisão em um navio, aportou a Vera Cruz a 28 de abril[102]. Era o ambiente irrespirável nesta cidade. Logo no dia seguinte fugiu Ponte para a capital, apressado e espavorido “com receio do vômito preto”, que matava de quinze a vinte pessoas por dia. Na Cidade do México, entrou a 8 de maio, “trazendo uma grande inflamação na cara”, atribuída por ele à mudança repentina de clima[103].

Pouco mais ou menos por essa ocasião, recebia o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império comunicação do plenipotenciário mexicano

D. Juan de Dios Cañedo, que se achava em Valparaíso, expondo-lhe que, por motivo do seu estado valetudinário, não podia vir ao Rio de Janeiro, e por isso solicitava fosse ordenado ao representante do Brasil na Bolívia negociar com ele um tratado de amizade. Coube a Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho (Visconde de Sepetiba), substituto de Bento da Silva Lisboa no Ministério, responder ao diplomata mexicano; fazendo-o em ofício de 4 de junho de 1834, no qual lhe participava a existência de um encarregado de negócios no México, apto a receber qualquer proposta de tratado, “na bem fundada esperança de que o Brasil muito folgaria de estreitar, com vantagem de ambos os países, os laços de amizade que entre eles subsistem”[104].

A perspectiva política, que vislumbrou Ponte Ribeiro no México, não diferia muito da que se habituara a ver desde 1829. Acabara de descrever o final das lutas entre cartistas e absolutistas em Portugal. Do Brasil saíra depois de um ano de residência e aqui só assistira a arruaças e rusgas, e ouvira clamar contra a impunidade e anarquia. Em Montevidéu presenciara o golpe do Coronel Garzón contra o Presidente Rivera. Soubera de passagem pelo Chile, que os estanqueiros afastaram do poder os pipiolos, à força. Durante a sua estada no Peru, vira o lanço de Gamarra contra La Fuente e as duas tentativas deste para desalojar o outro do governo. E acompanhara em Buenos Aires, quase que passo a passo, a luta de Lavalle contra Rosas e os seus montoneiros.

Desde o apressado fecha-fecha do comércio, no meio de correrias e do tanger de sinos a rebate, até o ruído surdo de chicotes a zurzir cavalos e passantes; desde o estrépito de balas atiradas a esmo até os vivas triunfais ao caudilho vitorioso; as fanfarronadas que se seguiam à vitória, e a fuga final escapando às garras do inimigo recém-triunfante, Ponte Ribeiro vira e ouvira. E a muito mais assistirá no futuro. Foi sua sina transformar em frases as mazelas da época. No entanto, politicamente era conservador por índole, com ideias monarquistas arraigadas, contrário à desordem, abominando a indisciplina, execrando a anarquia, e que se via agora, perambulando de país em país, na contingência de fazer o processo de lutas estéreis de generais e políticos irrequietos. Conformou-se com a sorte que lhe reservara o destino; habitou-se às contingências da profissão; e identificou-se a tal ponto com o meio em que viveu e as personagens com que conviveu que, naturalmente, maquinalmente, a primeira coisa que observava logo ao chegar a determinado país, era o estado político, probabilidades de revoluções e guerras. Enfim, como se ainda fora cirurgião, apalpava a barriga do paciente, tomava-lhe o pulso e a temperatura para fazer-lhe em seguida o diagnóstico político.

Pouco depois de se achar no México, já dizia: “Os negócios desta República chegaram ao último estado de complicação, e oferecem o mais horroroso aspecto que se tem visto”. E, linhas adiante, acrescentava: “[…] todos se dirigem ao Presidente Santa Anna para que seja seu protetor contra o partido Yorquino, Demagogo e Aspirante”. Em fins de junho condenava nestas poucas palavras a situação política em que se encontrava o país: “Toda esta República está hoje em revolução”[105].

No México outros assuntos viriam à baila para modificar o estilo revolucionário da correspondência de Ponte Ribeiro. Aureliano, por exemplo, ministro de grande descortino político, não se limitou às questões meramente diplomáticas. Interessava-se também por outras coisas, não tão complicadas, porém úteis do mesmo modo. Assim, por despacho de 21 de maio de 1834, dava ao encarregado de negócios incumbência imprevista, mas que, por certo, lhe não desagradou. A Sociedade de Medicina da Corte estava curiosa por saber das virtudes curativas de uma planta mexicana, conhecida pelo nome de Amopolis Silvestre, “a qual consta ter produzido [informava Aureliano] ótimos resultados no curativo da cólera morbus”. Para que se pudesse averiguar se existia essa planta no Brasil, recomendava o ministro a Ponte Ribeiro procurasse obter um exemplar da milagrosa planta, folhas, flor e fruto, “ou ao menos um desenho dela”[106].

Outro fato, não muito interessante a quem assiste, como a aparição de novo vulcão, é o principal tema de um ofício de Ponte, de março de 1835,

No dia 6 de janeiro [narra ele] houve aqui um violento terremoto; sentiu-se nesta capital e a distância de 20 léguas. Durou ele perto de dois minutos, e só repetiu uma vez. Porém, mais longe e particularmente em Acapulco, cuja direção seguiu aumentando de intensidade, foi mais forte, e repetiu muitas vezes no mesmo dia, causando ruína, e tem continuado depois. No estado de Oxaca apareceu um novo vulcão vomitando lava, e se crê que ele produziu estes terremotos.[107]

Com todo o vômito preto, vulcão e terremoto, foi com curiosidade e prazer que estudou a história do Ex-Império Asteca, demudado em República Federativa; observou o estado econômico do país; visitou vários monumentos da capital, e os recordou com simpatia. Um ano e meio demorou Ponte Ribeiro no México. Manuel Alves Branco, pouco depois de nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros, no dia 10 de fevereiro de 1835, assinava-lhe a recredencial ou, como se diz hoje, a carta revocatória[108].

Só em princípios de outubro é que lhe devia de ter chegado às mãos a recredencial. A 15 de outubro entregou-a ao governo mexicano. Contava partir a 16 para Vera Cruz e daí a Nova Iorque, no navio de novembro. Porém, por se achar doente com “ulceração e infarto das glândulas da garganta”, teve que adiar a viagem. No dia 28 de outubro, continuava ainda na Cidade do México, pois, nesta data, assinou a sua segunda memória – “Memória que contém as minhas observações no México”, como explicava ele ao Ministro Alves Branco. Nessas observações, constantes de 17 parágrafos, Ponte Ribeiro estudou os mais interessantes assuntos referentes ao México. Infelizmente, tanto esta memória como a de 1832, interessantíssimas, não foram até hoje publicadas[109].

Outro objetivo a que visou o governo imperial com a missão ao México, segundo afirmou Joaquim Manuel de Macedo, consistia em tomar o pulso dos plenipotenciários americanos, que, então, a convite do governo mexicano, pretendiam reunir-se de novo. A opinião de Ponte a respeito desse congresso foi sempre inteiramente favorável. De 1838 a 1841 será ele um verdadeiro propagandista da ideia no Brasil, como veremos para adiante. Ainda em 1851, tantos anos depois, dirá o seguinte:

Creio conveniente não esquecer o que lembrei tratando da possível reunião de um congresso de plenipotenciários da América, e se reduz a mostrar que o governo imperial não deve escusar, e sim mostrar desejos e esperanças dessa reunião, mas buscar dar-lhe direção indiretamente, e impedir que os plenipotenciários republicanos se liguem para obrigar o Brasil a reconhecer a validade de tratados mortos para nós, e na adoção de princípios antimonárquicos.[110]

Ponte Ribeiro saiu da Cidade do México a 30 de outubro de 1835. Em Vera Cruz devia de ter encontrado à sua espera “três espécies da planta Guaco”, que mandara vir de Tobosco, acondicionadas em caixões, para plantá-las no Brasil[111]. No dia 8 de novembro partiu de Vera Cruz e a 22 do mesmo mês já pisava em terras dos Estados Unidos, na cidade de Filadélfia[112]. Nesta última cidade, mais uma vez, aquela sua antiga inimiga dos tempos dos botocudos na Praia Grande lhe aparece. Agora, é ele mesmo, já no final da luta, quem escreve sobre este momento difícil de sua vida: “Na mudança repentina de um país extremamente caloroso e outro coberto de neve, regressou a minha enfermidade de garganta, com uma pneumonia, de que estive à morte, e ainda me acho de cama”[113].

Neste lance, como nos anteriores, consegue Ponte Ribeiro escapar da morte. O motivo que o faz resistir e lutar, ele o conta ao seu amigo Bento da Silva Lisboa, em palavras simples, mas imensamente humanas, que refletem o que nele havia de melhor, o amor de seus filhos: “Espero e preciso [diz ele] resistir a estes males para ir buscar pão para 5 filhos: faça-me V.Ex.a, lembrado para conseguir alguma coisa, contando que me porei a caminho logo que o médico diga que posso fazer sem risco”[114].

Mal refeito de uma aventura, pois, naqueles tempos, o simples cruzar dos mares não deixava de ser aventura perigosa, já solicita e se prepara para outra: “para ir buscar pão para 5 filhos”. Quanto tempo ele levou em Filadélfia, curando-se da pneumonia e dos infartos das glândulas da garganta, ao lado do “Liberty Bell”, não o conseguimos apurar. É certo que em março de 1836 se encontrava em Lisboa, de onde datou, a 1 de abril, a sua terceira memória, dedicada às repúblicas da América Central, Antilhas e Estados Unidos[115]. Da América do Norte, a lembrança que conservou não foi das melhores. Esta grande nação, em fase de expansão para oeste, o impressionou apenas pela sua força. A questão do Texas era, na época, a principal e por isso a primeira de que trata Ponte Ribeiro na sua memória, quando se refere aos Estados Unidos.

Os norte-americanos [dizia ele] lançaram as máscaras com respeito ao Texas. Em todos os portos há comitês reunindo fundos, e alistando vagabundos para enviá-los com munições de guerra a auxiliar os colonos sublevados contra o governo mexicano, e publicamente lhes oferecem datas de terras, e outras se vendem por ações.

Os meses que viveu em Filadélfia, bloqueado pela neve, preso a uma cama, meditando sobre a morte, fizeram-no o resto da vida desconfiar da América e dos americanos. Muitos anos depois, falando sobre a interferência dos Estados Unidos em Cuba e na Califórnia, concluía assim:

Deus livre o Império Brasileiro de uma questão com os Estados Unidos, que sirva de pretexto aos Cidadãos Reis para organizar expedições que venham dar liberdade aos brasileiros e uniformar os princípios americanos. Neste caso buscariam o Pará, como mais próximo, e não faltariam Ivos para fazer o mesmo que os Lopes de Havana. Força com eles, como fez Rosas e Concha. Desculpe V.Ex.a, este desabafo contra os Yankees. Cuidado com eles e com os Ivos.[116]

Ainda que concordasse nesse particular com Rosas, dissentia Ponte Ribeiro dos seus contemporâneos brasileiros, que acabavam de ataviar a Constituição do Império com os enfeites federalistas, buscados no modelo americano.

Capítulo V

Brigue, carruagem e lombo de mula

Modesta e humilde, alojava-se então a Secretaria dos Negócios Estrangeiros em um prédio da rua dos Barbonos, quase ao chegar ao chafariz das Marrecas, onde se aboletavam também o quartel e o hospital do Corpo Municipal dos Permanentes. Dias depois de entrar, pela primeira vez, naquele pardieiro, como Ministro dos Estrangeiros, Antônio Paulino Limpo de Abreu (Visconde de Abaeté) assinava dois atos, que muito interessariam ao Dr. Duarte. Um, datado de 6 de junho de 1836, era a sua nomeação para Encarregado de Negócios nas repúblicas de Bolívia e Peru, e o outro, de 29 de julho, a nomeação do seu filho, Duarte Pereira da Ponte Ribeiro, para Adido de Segunda Classe naquelas mesmas repúblicas[117].

Esta última nomeação poderia denotar, por parte de Ponte Ribeiro, o desejo de se afastar da carreira, fazendo-se substituir pelo filho, talvez por se sentir cansado e incapaz de enfrentar novos lances iguais aos por que passara. A realidade, porém, era outra. O adido recém-nomeado tinha somente 14 anos de idade. E o Dr. Duarte, posto que aos 41, demonstrava ainda incomparável vigor e inexcedível disposição para o trabalho. A fase mais importante de sua vida iniciava-se agora. De 1836 em diante é que viverá os momentos mais decisivos e intensos de sua carreira e em que escreverá as mais notáveis obras sobre os limites do Brasil. Conservara-se ele, fisicamente, muito bem. Sobre alguns traços fortes a vincarem-lhe o rosto e a testa, continuava o mesmo homem, magro, todo talhado em ângulos, braços e pernas compridas em desacordo com o resto do corpo. Porém não desagradava o conjunto. Ao contrário, os cabelos pretos e ondulados; olhos vivos e penetrantes; sobrolhos negros e carregados; nariz grande, mas proporcional à testa larga e ampla e ao queixo saliente; acentuado prognatismo facial, em parte atenuado por espessas costeletas, davam-lhe uma expressão máscula, de energia, inteligência, arrogância, e, sobretudo, de grande confiança em si mesmo. O seu aspecto, no entanto, se assemelhava muito ao de um diplomata; antes se nos sugira agora, pelos seus retratos, a ideia de um general vitorioso, tostado pelo sol, anguloso e autoritário, sem o mais leve traço de sensualidade, que lhe desassombrasse um pouco o semblante, todo severamente delineado.

A nomeação do rapaz para adido, parece-me que a explica o ofício de Ponte Ribeiro ao Ministro Limpo de Abreu, datado de 12 de julho de 1836, sobre a parte financeira da missão[118]. Já se achava Ponte escarmentado com o que lhe acontecera em 1831, obrigado a afrontar a carestia da capital peruana, apenas com 2:400$000 anuais. Elevara-se-lhe agora o ordenado para 3:200$000, dando-lhe mais a quantia de 400$000 para os gastos da Legação; porém exigiam-lhe outras despesas, bem maiores, com a designação para a Bolívia e Peru. Tudo isso ponderou ele ao ministro, no citado ofício.

O único alvitre de que se pôde lançar mão, presumo eu, para se remediar o mal, foi a nomeação de um dos filhos do encarregado de negócios para o cargo de adido, o que redundaria em aumento de vencimento para o pai. Assim, voltou Ponte Ribeiro ao Pacífico, na suposição de que desta vez já o não preocuparia a carestia da vida em Lima. Enganava-se redondamente, pois coisa nenhuma seria abonada ao rapaz até o fim da missão.

Nos primeiros dias de agosto partia o Dr. Duarte, pela segunda vez, para Montevidéu, onde fervilhavam os acontecimentos políticos.

O processo político na Banda Oriental, erigida em República, evolveu das rivalidades de dois caudilhos de prestígio: Rivera e Lavalleja. O primeiro, eleito presidente, tivera, durante quase todo o seu governo, de arrostar as revoluções e desordens chefiadas pelo rival[119]. Encontrara Lavalleja no General Rosas, Governador de Buenos Aires, empresário disposto custear-

-lhe todas as investidas contra Rivera. No Rio Grande do Sul, achara seguro abrigo, onde se refazia de cada derrota, que o inimigo lhe infligia, além de um aliado em Bento Gonçalves, que o auxiliava impunemente. Sustentado Lavalleja pelo argentino, ajudado pelo brasileiro, e, ainda, açulado pela sua mulher, cujo ânimo varonil não lhe deixava esmorecer a ambição, pôde ele, durante cerca de três anos, defrontar-se com Rivera numa luta sem trégua. Encasquetara-se-lhe a ideia de esbarrondar o poder do adversário. Não conseguiria realizar o intento: apenas, de sua ação atabalhoada resultaria a desordem[120].

O Brasil, onde medrara o liberalismo de 1831, era arrastado para o torvelinho do Rio da Prata, sem querer nem poder envolver-se naquelas lutas, pois retalhado como se achava pelas revoluções, enfraquecido pela insubordinação geral e crise financeira, tornara-se incapaz de uma ação persistente no tocante aos seus interesses continentais. É erro comum a quem estuda os lances diplomáticos do Império, o de se abstrair completamente da política interna do país e de os tratar a todos, indistintamente, como consequência de uma ação governamental estável e segura, que se tivesse perpetuado de golpe com a Constituição de 1824, sem que jamais se lhe descontinuasse o vigor.

No entanto, a política externa não é mais do que um reflexo da interna. Os atos desta refulgem naturalmente em todos os passos daquela. Longe de a política interna do Império ter sido uma reta de força e prestígio, foi, até 1843, ao menos, com pequenas exceções, uma linha tortuosa de revoluções, anarquia e lutas partidárias. De tudo isso ressumbrava a fraqueza na ação governamental, que percutia poderosamente na política externa, dificultando os passos da diplomacia, já pela falta de estabilidade dos dirigentes, já por se não dispor dos meios necessários à implantação de uma política externa.

Foi justamente no período de transição, de 1831 a 1842, que o processo histórico do sul do Império se precipitou. Incapaz de lhe modificar o curso, mal podendo atalhar as suas próprias crises, o governo imperial tentou então, apenas, minorar-lhe as consequências. As suas ordens, porém, não eram cumpridas pelos funcionários encarregados de executá--las na fronteira com a República do Uruguai, pois já se esboçava no Rio Grande do Sul, através da propaganda de Lavalleja e com os aplausos de Rosas, a separação daquela província do Império. À crise governamental adicionava-se agora o caudilhismo, que influiria na vida política do sul do país, preponderantemente. Assim, posto que as ordens do governo imperial fossem contrárias aos auxílios prestados a Lavalleja, Bento Gonçalves, quem as devia cumprir, fazia justamente o oposto. As relações entre os governos brasileiro e uruguaio tornaram-se tensas, quase chegando a um rompimento, pois, tudo quanto ao segundo afirmava o primeiro, o seu subordinado o desmentia na prática. A verdade era que o governo imperial não tinha mais força sobre o seu auxiliar, desde que a aliança entre Bento Gonçalves e Lavalleja já se considerava fato consumado. Enquanto se mantivesse Rivera no poder, seria a ajuda fornecida pelo caudilho brasileiro ao seu aliado oriental, na esperança de se inverterem os papeis quando os partidos se revezassem no Uruguai.

Rivera deixara o poder em outubro de 1834, ao findar o período presidencial para o qual fora eleito. Substituira-o D. Manuel Oribe, em março de 1835, por indicação do próprio Rivera. Ambicioso, inteligente e sagaz, não se contentou Oribe, que já havia sido partidário de Lavalleja, com o segundo lugar, que abocara como riverista, porque, embora fosse ele Oribe, o presidente, o prestígio de D. Fructo lhe assombrava o poder. E, imediatamente, tentou escalar o passo, que o conduziria ao primeiro lugar, afastando o rival caudilho, a quem, além de tudo, se contrapunha como homem da cidade. Não tardou muito, portanto, a que, se desmascarasse Oribe. Faltava-lhe, porém, para alijar a Rivera, um partido, visto que, politicamente se dividiam as forças partidárias entre Lavalleja e Rivera. Para livrar da tutela deste, Oribe absorveu o partido daquele. Assim, de início, se apoiou em Lavalleja; aliou-se em seguida, a Rosas, e, depois, herdou do mesmo Lavalleja o pacto de amizade com Bento Gonçalves. Em setembro de 1835, a Revolução Rio-Grandense positivou-se, afastando-se do Império os revoltosos para caírem na órbita de atração do Restaurador das Leis, como um dos seus possíveis satélites. Somente então, fortalecido, endireitou-se Oribe contra Rivera; demitiu-o do cargo que, pouco antes, criara especialmente para ele; desalojou-lhe os partidários dos empregos que ocupavam, e substituiu-os pelos contrários. Perseguido Rivera por todos os lados, antes que se lhe atassalhasse o resto do prestígio, revidou o golpe da única maneira de que dispunha: revoltou-se, por sua vez em julho de 1836[121].

Em meados de agosto de 1836, quando se iniciara a luta entre Rivera e Oribe, chegava a Montevidéu Duarte da Ponte Ribeiro. Acompanhava-o somente o seu filho adido. O resto da sua família ficara no Rio de Janeiro. A estada do diplomata brasileiro em Montevidéu, que se prolongou até fins de setembro, talvez fosse de ordem superior para se inteirar de fatos ocorridos e ver até onde iam os auxílios prestados pelo governo oriental aos rebeldes do Rio Grande[122]. Bastaram-lhe poucos dias para esquadrinhar aquelas traças sutis nascidas de susceptibilidade e alergias caudilhescas. Infelizmente não o deslumbravam as paisagens, como escritor; apenas, como desenhista, esboçaria uma ou outra nas suas longas viagens. Por isso, não nos descreveu a cidade, o porto, as ruas, as casas, as transformações operadas nos anos decorridos, nem o progresso material realizado. Os seus olhos relanceavam penetrantes apenas os acontecimentos políticos. Assim é que a 28 de agosto já escrevia longamente ao Ministro Limpo de Abreu sobre a revolução chefiada pelo General Rivera. Trata em primeiro lugar das rivalidades entre este caudilho e o seu êmulo Lavalleja e entre Buenos Aires e Montevidéu. Segue apontando o motivo da inimizade de Rosas por D. Fructo. E enfeixa no seguinte passo os últimos sucessos:

A par dos interesses individuais de Rosas e Lavalleja, advoga o primeiro a porfiada ambição de Buenos Aires sobre todas as províncias do Rio da Prata, e trazê-las novamente a reconhecer aquele centro como antes; a que o segundo subscreve por necessidade de apoio. A revolução que este empreendeu em 1832 (em que entrava Oribe) foi auxiliada por aquele; e quando se viu forçado a buscar refúgio no Rio Grande, conheceu as vantagens de poder contar com aquele abrigo: em prêmio à hospitalidade recebida, aproveitou o momento crítico, em que então se achava o Brasil, para incitar algumas cabeças vertiginosas a separar a província e fazer causa comum com este Estado. O seu projeto foi aprovado por Rosas; e ele continuou a provocar a rebelião[123]. Entretanto chegou o termo da presidência de Fructuoso Rivera, e subiu a ela D. Manuel Oribe, de quem esperavam cooperação, e por isso votou nele o partido de Lavalleja. Rebentou finalmente a revolução no Rio Grande, e logo se apresentou Oribe naquela fronteira, e teve conferências com o caudilho Bento Gonçalves, que não tiveram por objeto a obediência, como provam os resultados. – Logo que este governo, de acordo com o de Buenos Aires, se persuadiu que nada tinha a recear de Fructuoso, passou a tirar-lhe e aos do seu partido os empregos que desfrutavam, colocando neles os partidários de Lavalleja. Não ignorando Rivera, quanto se meditava para reduzí-lo à nulidade, e que Oribe carecendo de partido acolhia o de Lavalleja e servia de instrumento à vingança e política de Rosas, resolveu pôr-se em campo antes que consumassem a sua total ruína: estes são o motivo da atual revolução.

Sobre o final da luta, prevendo que esta seria longa, como de fato foi, pois a contenda entre Rivera, de um lado, e Rosas e Oribe, do outro, só terminaria em 1851, Ponte Ribeiro dizia:

Ainda que esta revolução seja impopular por falta de motivos ostensivos, e que o governo tenha mais recursos e gente, Fructuoso reúne os homens mais aguerridos, tem bons chefes, melhores cavalhadas e oferece vantagens a quem o segue. Estas circunstâncias e a posição além do rio Negro põem em dúvida a vitória que o governo espera; e tudo faz supor que a contenda há de durar muito tempo.[124]

As relações dos governos de Montevidéu e de Buenos Aires com os revoltosos do Rio Grande do Sul interessavam muito mais o diplomata brasileiro que as lutas entre Rivera e Oribe. Dera-se ele ao trabalho de investigar estas lutas, somente para poder explicar aquelas relações. E a conclusão, a que chegou, foi que tanto um quanto outro governo eram coniventes com a rebelião no sul do Império. “Quantos dados tenho podido adquirir [afirmava ele] todos me dão pleno convencimento de que os governos de Buenos Aires e Oriental apoiaram a revolução do Rio Grande; e continuam a animar os rebeldes”[125]. Há nesta correspondência de Ponte com o Ministro Limpo de Abreu, de agosto a setembro de 1836, certos passos que aclaram perfeitamente os acontecimentos, que se seguiram e só teriam desfecho em Caseros.

A posição de Rosas, em relação ao Brasil, era de quem espreita o momento de lhe assestar o golpe. O mesmo que fizera a Rivera no Uruguai, ele o faria ao Brasil, em proveito do seu sonho de reconstituição do Vice-Reinado do Prata, chamando a si, primeiro, como satélite e, depois, como província, o Rio Grande do Sul. Ponte Ribeiro discerniu num relance o jogo do ditador. E desde 13 de setembro assegurava:

O Governador Rosas é o maior inimigo da união brasileira: a separação daquela província entra nas suas vistas de interesse pessoal e nos cálculos de ambição nacional. Sob sua influência se formou o projeto de uma Magna Federação das Províncias Argentinas, o Estado Oriental e a Província de São Pedro do Sul, com o Congresso e o Governo Geral em Buenos Aires. Neste plano foram iniciados os incautos brasileiros por Lavalleja e Garzón, e outros chefes, que emigraram ao nosso território.[126]

Quanto às ligações dos rebeldes com os governos do Uruguai e Buenos Aires, ele as evidenciava com os seguintes fatos:

De Buenos Aires têm saído, antes e depois da revolução, armas e munições para os rebeldes; mas tudo comprado por particulares à custa dos revolucionários, e embarcado como às escondidas das autoridades. Sessenta e oito barris de pólvora roubados do depósito, que o governo oriental tem em uma ilha deste porto, também para lá foram, embora se dirigissem a Santa Fé o Cabo e dois soldados que as guardavam, e aqui se atribuiu a roubo: até agora não consta que por eles se fizessem diligências, não obstante obrigar-se o governo a pagá-las ao negociante que aí as tinha depositado.[127]

A esses fatos, acrescentava Ponte Ribeiro mais alguma coisa sobre as relações dos chefes rio-grandenses com Rosas e Lavalleja:

Enquanto Lavalleja por lá [Rio Grande] andou era o centro dos conspiradores, e dirigia as comunicações externas: depois que foi para Buenos Aires vieram ali vários agentes de Bento Gonçalves a entender-se com ele. Estes foram sempre acolhidos benignamente por Rosas, favor que concede a pouca gente; entra neste número Antônio Paulino da Fontoura, cunhado do rebelde Corte Real, e Elizeu Antunes Maciel. Este último foi mandado por Bento Gonçalves com a participação de ter negado posse ao Presidente José de Araújo Ribeiro; e pedindo o apoio prometido, visto ter já dado o passo que desmascarava a revolução. Elizeu teve entrevistas com Rosas em casa de Lavalleja, e o recebeu privadamente na sua. Que apoio ou socorro pedia Bento Gonçalves, não tenho podido alcançar, talvez porque a carta não os mencionava; mas é certo que o agente não encontrou cooperação ativa de que lhe tinha falado no Rio Grande; e ficou pouco satisfeito com os conselhos de que fizessem esforços e lançassem mão dos recursos que lhes proporciona uma província tão abundante de ricos proprietários.[128]

Em setembro, Ponte Ribeiro seguiu para Buenos Aires, aonde devia ter chegado nos últimos dias do mês, para daí se dirigir, pouco depois, para a Bolívia. As informações, que obtivera em Montevidéu, não favoreciam muito os seus planos, pois todos eram de opinião que Rosas lhe não autorizaria a passagem pelo território argentino[129]. Porém, deixou este negócio a cargo da Legação brasileira e, enquanto o não decidia o ditador, continuou a escrever sobre os sucessos, que presenciava em parte. Ainda se achava em Buenos Aires, quando, no Rio Grande do Sul, ocorreram dois fatos importantes: um a vitória de Bento Manuel, de 2 de outubro, sobre Bento Gonçalves e outro a proclamação da Independência da província. A notícia desta proclamação, desde 18 de outubro, espalhara-se em Buenos Aires, tanto assim que, nesta data, escrevia Ponte Ribeiro, não se iludindo com os efeitos daquela vitória diante das consequências da declaração:

A declaração [afirmava ele a Limpo de Abreu] da Independência do Rio Grande, ainda que feita por meia dúzia de anarquistas e em pequenos lugares, aumentou as simpatias por aqueles novos republicanos. Hoje é maior o risco da separação daquela província, não obstante as vantagens adquiridas ultimamente pelas forças imperiais.[130]

A 21 de outubro anunciava Ponte o final do primeiro ato da luta que se travara entre Oribe e Rivera, com a derrota deste. Atraiçoado pelo Coronel Ruña, que se bandeara para o governo, Rivera teve de ceder, refugiando-se, por sua vez, no Rio Grande do Sul, junto de Bento Manuel, à espera de melhores dias em que pudesse voltar ao Uruguai. Os papéis inverteram-se: Rivera no exílio e Lavalleja no governo ao lado de Oribe, com possibilidades de ajudar os seus amigos do Rio Grande. Mas, como dizia Frei Luís de Souza: “vai o tempo trocando e dando voltas a tudo”. As voltas seriam dadas e, em pouco tempo, tudo estaria trocado[131].

Um mês passou Ponte Ribeiro em Buenos Aires, mas não inteiramente inativo. Dera-lhe o Ministro dos Estrangeiros uma incumbência imprevista, que vem demonstrar quanto a opinião de Ponte sobre limites e geografia histórica, já aquela época, era acatada na Secretaria. Agora, onde iniciou ele os seus estudos, não o pudemos determinar. É certo que, em 1836, já frequentava o Arquivo Militar, conhecia-lhe as obras de interesse, e já estudara os geógrafos antigos, sabendo distinguir-lhes as cartas. É de se admirar mais esta faceta da vida do Dr. Duarte, e não menos importante. Ele, que poucos momentos teve fora das intermináveis viagens e complicadas missões, sempre de um para outro lado ocupadíssimo com as tricas políticas dos outros, dispôs ainda de tempo e paciência para procurar nos arquivos mapas e documentos e com eles destrinçar as emaranhadas questões de limites. E, de repente, sem que se lhe suspeitasse mais esta possibilidade, o cirurgião transfigura-se em conhecedor de um assunto até então desprezado, porque, sobre ser difícil, dependia de pesquisas e estudos preliminares. Para o futuro, já não será apenas por conhecedor da matéria, que se ele apresentará, mas sim com as características e tendências do colecionador. Um mapa ou documento revelho, que se referisse aos limites do Brasil, exercerá sobre ele irresistível atração. Será qualquer coisa digna de todos os sacrifícios e a que o próprio furto se exculpará pela natureza e fim do objeto furtado.

Encontrava-se então em Buenos Aires, o Coronel José María Cabrer, um dos comissários espanhóis encarregados da demarcação dos limites inscritos no Tratado de Santo Ildefonso. Já velho e doente, quase na miséria, Cabrer, depois de pretender vender os trabalhos, que possuía, sobre aquelas demarcações ao Governador Rosas e ao Presidente Oribe, que os não quiseram, ofereceu-os ao governo imperial. Ponte Ribeiro Fora incumbido, por Limpo de Abreu, de emitir parecer sobre a obra e o preço que o autor pretendia. Dias antes de partir do Rio de Janeiro, escrevendo sobre os papéis remetidos pela Secretaria da Guerra à dos Estrangeiros, entre os quais se achava o Diário científico das demarcações dos limites da província de São Pedro do Rio Grande do Sul, dizia ele:

O índice do manuscrito que o Engenheiro Cabrer quer vender ao governo imperial, mostra que a sua obra contém exatamente aqueles diários e a correspondência entre os comissários de Portugal e Espanha; e só apresenta de mais alguns mapas e notícias estatísticas de Montevidéu e Buenos Aires.

Mais adiante ele acrescenta esta nota, referindo-se à incumbência que lhe dera o ministro: “Deixo a S. Ex.a Limpo de Abreu o Elenco Histórico como vou encarregado de examinar em Buenos Aires o manuscrito e mapas de Cabrer, acrescentarei depois ao Elenco o que mais houver e convenha enumerar”[132]. Agora, em Buenos Aires, depois de manusear os documentos de Cabrer, volta Ponte Ribeiro a tratar o assunto, em um longo ofício dirigido ao ministro. É esse o seu primeiro trabalho (que eu conheço, bem entendido), que diz respeito aos limites do Brasil.

Contém esta obra [descrevia ele o manuscrito de Cabrer] as instruções privadas e gerais dadas pela corte de Madri e Vice-Reis aos comissários respectivos, para com finura e manha arrancar dos portugueses mais vantajosos limites, que os apontados artigos do Tratado Preliminar de 1777; refere as Competências alegadas por uma e outra parte, cujos debates esclarecem os fatos de possessão e os erros provenientes de nomes esquivos ou comuns a vários rios e lugares; que apresenta o Diário científico da demarcação, desde o Chuí até a entrada do Iguatemi no Paraná; e produz documentos históricos dos primeiros estabelecimentos e domínio espanhol até Santa Catarina e Cuiabá. É acompanhado de uma carta reduzida pelo sistema de Mercator, de 2 ½ polegadas por grau, e compreendendo os Paralelos de 17º a 37º e os Meridianos de 316º a 33º, da ilha do Ferro.

Depois de esmiudar outras particularidades da obra do Coronel espanhol, concluía assim:

A linha divisória só está marcada nos lugares em que os Comissários estiveram conformes, que foi no Chuí, lagoa Mirim e Coxilha Grande até as cabeceiras do Ibicuí Mirim, aonde puseram os últimos marcos; daí por diante não há sinal que indique os limites, nem se pode conhecer sem a leitura das Competências, cuja divergência devia ser ajustada pelas cortes rivais. Posto que não haja com Cabrer comprometimento algum, contudo espera saber por esta Legação se o governo imperial quer ou não comprar a sua obra. Ele está velho, enfermo e pobre; e por isso resolvido a vendê-la mais barato: pede sete mil pesos fortes, mas estou bem persuadido que a dará por cinco.[133]

Seis anos depois, encontraremos novamente o Dr. Duarte, em Buenos Aires, ainda às voltas com a obra do Coronel Cabrer, que o governo imperial não quis ou não pôde comprar em 1836, talvez por motivo do preço.

Contra toda a expectativa, não só consentiu o General Rosas na passagem, pelo território argentino, do diplomata brasileiro, que se dirigia à Bolívia, mas também lhe deu uma recomendação oficial para os governadores das províncias, por onde devia de transitar. Assim, acreditado, deixou Ponte Ribeiro Buenos Aires a 23 de outubro, seguindo para Chuquisaca pela carreira de Salta. Nada menos de 700 léguas eram o caminho a transpor, e, por isso, num dos seus últimos ofícios de 1836 ao ministro brasileiro, avisava-o de que contava chegar àquela cidade boliviana no fim do mês de dezembro. Percorreu as províncias de Santa Fé, Córdova, Santiago del Estero, Tucumã, Salta e Jujui, e, em todas elas, foi “obsequiado com extraordinárias atenções” pelos respectivos governadores, graças ao talismã obtido em Buenos Aires[134]. Infelizmente não encontramos a descrição dessa viagem, que Ponte Ribeiro prometeu fazer e enviar ao ministro. Porém, ele mesmo supriu em parte esta lacuna, descrevendo-a em carta ao seu colega e amigo Cerqueira Lima. Assim podemos seguir o seu itinerário, que foi o seguinte: Córdova, onde permaneceu oito dias; Santiago del Estero, um dia; Tucumã, quinze dias; Salta, oito dias; e Jujui um dia. Daí passou ao território boliviano, por Chichas, onde demorou um dia e meio, e Potosi, dois dias. As províncias argentinas deixaram nele profundas recordações. O tratamento que os argentinos dispensaram ao diplomata brasileiro, durante toda a jornada, foi verdadeiramente fidalgo. Faziam-no parar nas capitais e os governadores ofereciam jantares e bailes em sua honra. A custo, desvencilhava-se ele dos festejos. Mas, para continuar, era obrigado a levar os presentes, doces e frutas e em quantidade tal que tinha sempre de deixar parte do que lhe davam, “por não haver já onde acomodar tanta coisa”. Os governadores de Salta e Tucumã distinguiram-se nas suas dádivas, pois, sobre o comum das frutas e doces, ofereceram-lhe “soberbas cavalgaduras”. Até Tucumã viajara Ponte de diligência; daí em diante seguiu a cavalo 300 léguas, porque, como ele explicava, “nem os caminhos são para outra coisa”. Mas, em tudo na vida, existe um senão, que se intromete, para que a felicidade não seja completa. Na viagem de Ponte Ribeiro foram as despesas que teve, apesar de todos os presentes recebidos. “A respeito de despesas [dizia ele] nem falemos, e basta que saiba que o transporte de dois baús com que saí de Buenos Aires custou--me até aqui 107 pesos”[135]. Em relação aos seus amigos governadores, apenas fez um reparo e vinha ser que se não devia confiar muito nos correios, que transitavam pelas províncias, “em razão de estarem sujeitos à curiosidade caprichos dos governadores”. Isso, porém, dizia ele oficialmente[136].

Ponte Ribeiro contou e recontou a sua viagem todos os seus amigos. Um deles José Domingues de Attayde Moncorvo, Oficial da Secretaria dos Estrangeiros e amigo de verdade, comodista e reumático, não compreendia que se fizesse semelhante loucura. Respondeu-lhe, com franqueza, que lhe não invejava o passeio: mas, concluída a proeza, podia Ponte gabar-se de ser o brasileiro que mais viajara pelo continente americano, “arrancando essa palma a Câmara”[137].

Chegou Ponte Ribeiro a Chuquisaca no dia 30 de dezembro de 1836, e desde 3 de janeiro do ano seguinte, entrou em exercício das funções do seu cargo[138]. Daí em diante, com exceção dos momentos dedicados às questões de limites e de interesse brasileiro, transformou-se ele em cronista dos lances políticos e guerreiros, que se desdobravam rapidamente nas repúblicas do Peru Bolívia e Chile A sua correspondência a este respeito é imensa e forma quase que dois grossos volumes, hoje, com o inocente título: Lima – ofícios. No entanto as complicadas traças do Rio da Prata, que Rosas tanto se comprazia em dramatizar, não se comparavam em complexidade à pavorosa luta que desencadeara o Marechal Santa Cruz ao impor a Federação Peru-Bolívia.

Como sempre, conformado com a sorte que o destino lhe reservara, não poupou Ponte Ribeiro esforços nem papel e tinta, na tentativa de fazer com que se entendesse, na Secretaria dos Negócios Estrangeiros, aquele ensarilhado enredo, difícil de desenrascar.

Capítulo VI

Entre os filhos do sol

Ponte Ribeiro já se referira, na sua memória de 1832, ao Marechal André Santa Cruz, então Presidente da Bolívia e que era agora, em 1837, o político mais poderoso dos Andes, ao menos na aparência, e quem pretendia, num futuro mui próximo, dirigir todas as repúblicas do Pacífico. Descendia Santa Cruz, pelo ramo materno, dos incas do Peru e, pelo paterno, dos Condes de Cañete y Pinar de Espanha. No seu aspecto físico prevaleceram os caracteres raciais dos índios de fala quíchua ou aimará: baixo, magro, tez azeitonada, exagerado prognatismo, olhos pequenos e vivos e cabelos corredios[139]. Em contraposição ao físico, a sua psicologia era complicada mescla de qualidades e defeitos, que se neutralizavam, pois, se possuidor de rara inteligência, habilidade política e perfeito conhecimento dos homens, a dissimulação, a desmedida vaidade e ambição ilimitada; reduziram-no à craveira comum aos demais ditadores[140].

No entanto, os seus cromossomos incásicos, que se engrazavam aos castelhanos mal ou bem ajeitados, traziam-no em constante inquietação, à procura do momento em que pudesse ressuscitar a tradição, que se lhe incorporara a ele, de mando, poder e domínio sobre os povos vizinhos, quer por parte do Império derrocado pelos espanhóis, quer do Vice-

-Reinado erigido por estes. Optara Santa Cruz, segundo se tem escrito, pelo restabelecimento do Império dos seus avós os “Filhos do Sol”, de preferência ao Vice-Reinado. Mas, talvez, por não ser douto em etnologia, os cenários que plagiou nos Andes, ao menos pelo que li nos ofícios de Ponte, assemelham-se muito mais, desde que se guardem as devidas proporções, aos que Napoleão construiu na Europa. O modelo em que se inspirou Santa Cruz foi o do primeiro Império francês; faltou-lhe, todavia, um Talleyrand andino. A obra que realizou, porém, contrastava nitidamente com a desordem reinante, pois não se contentou em instituir um governo regular na Bolívia, foi muito além e tentou constituir possante organização política com a junção do Peru à Bolívia, organização esta que, se constituída, teria modificado bastante a história da América do Sul. Na realidade, Santa Cruz foi um gênio político que falhou, não só porque o material de que se serviu não se prestava a qualquer amálgama, senão também por lhe impedir a vaidade de discernir o justo valor dos seus inimigos.

Durante a sua estada no Peru, nos anos de 1829 a 1832, Ponte Ribeiro assistira ao final de um dos lances pela posse do poder, urdido pelo próprio Santa Cruz. Este, na Bolívia, e o General Lamar, no Peru, ambicionavam ambos o protetorado federal, cada um debaixo do respectivo guante. Apoiando-se em Gamarra e La Fuente, dera Santa Cruz certeiro golpe em Lamar, desalojando-o do governo. Porém, quando se aprestou para nele se instalar, os dois, que lhe serviram de instrumento para derribar Lamar, se uniram e o afastaram do Peru.

Gamarra, mestiço como Santa Cruz de índio e espanhol, era como ele ambicioso e inteligente, sem, contudo, possuir a sagacidade política do herdeiro dos incas. Mas, muito mais hábil e poderoso que o seu concorrente peruano La Fuente, fez com que este abandonasse o Peru e se abrigasse no Chile. Ponte Ribeiro assistira, de sua primeira estada em Lima, a este passo e, um ano depois de ocorrido, descreveu-o assim:

La Fuente ficou ocupando a presidência [depois da queda de Lamar], rodeado de um Ministério e chefes criaturas de Gamarra; e ademais desses, sua mulher para dirigí-los. Esta mulher varonil, sendo contrariada por La Fuente em uma pretensão bizarra, declarou-se sua inimiga; e tendo desconfianças de que ele estava de acordo com Santa Cruz, e conspirava contra seu marido, deu parte a este; o qual bem depressa enviou um Coronel com instruções para se fazer a revolução, que teve lugar contra La Fuente, no dia 16 de abril de 1831.[141]

Eleito presidente, manteve-se Gamarra até 1834, quando o General Orbegoso o substituiu. Conseguira aquele, durante cinco anos, não só neutralizar as ambições de Santa Cruz, mas também atravessar firme no poder um período de grande agitação; tendo em 1832 vencido duas conspirações, ambas urdidas do Chile por La Fuente. Não conseguira, contudo, o General Gamarra sobrepor a autoridade à anarquia. Esta se infiltrara em todo o país. E assim que o mando se transferiu a mãos menos firmes que as dele, soçobrou irremediavelmente diante da primeira revolução. Orbegoso foi deposto por outro General Salaverry, que se proclamou imediatamente Chefe Supremo. Este título estava muito em moda no Pacífico e, talvez, inspirasse no Atlântico o de Supremo Chefe, que se outorgaria o General Rosas, pouco antes de sua queda. Era um sintoma típico de fraqueza. Com ele se pretendia suprir a consciente inferioridade por um título estrambótico, na suposição de que apenas o rótulo amedrontaria os inimigos.

Efêmero, no entanto, foi o poder de Salaverry. Santa Cruz, que espreitava a ocasião para se intrometer novamente no Peru, fez um pacto com Orbegoso, que ainda lutava no norte, e Gamarra, para o estabelecimento da idealizada federação, e, em virtude desse pacto, invadiu o Peru. Gamarra saiu da aliança, passando-se para o lado de Salaverry, logo depois. Mas nem assim impediu que Santa Cruz avançasse e o derrotasse, e, em seguida, vencesse Salaverry, a quem mandou fuzilar. À anarquia em que se encontrava o país e desassossego de seus dirigentes, principalmente, deveu a possibilidade de se apossar do Peru o Marechal Santa Cruz. A Bolívia, para ele, talvez fosse cenário demasiadamente acanhado. Era de expandir a sua ambição em mais amplos horizontes, que lhe permitissem, quando se lhe deparasse outra oportunidade, transformar a novel federação em monarquia e o título de protetor em outro mais imponente.

Dias depois de Ponte Ribeiro deixar Buenos Aires a caminho de Chuquisaca, em 28 de outubro de 1836, Santa Cruz declarava, por decreto expedido de Lima, constituída a Federação Peru-Bolívia, tendo, para este fim, dividido o Peru em dois Estados. E ainda que pretendesse Santa Cruz, no manifesto dirigido aos governos americanos, afastar toda desconfiança, que aos vizinhos pudesse suscitar o Estado recém-criado, inculcando-lhe os mais pacíficos propósitos, nem a Argentina nem o Chile o acreditaram[142].

Ao Chile, principalmente, a reunião das duas repúblicas sob a dominação de um político hábil e astucioso, cheio de recursos e ambições, não podia agradar, nem inspirar confiança. A posição do Chile, no Pacífico, em relação aos seus vizinhos do norte, assemelhava-se então bastante à do Brasil, no Atlântico, em face dos seus vizinhos do sul. Aqui, a rivalidades de raças, presunção e soberba de muitos, que se contrapunham em grandeza e bravura aos outros, tidos por incapazes e fracos, mesclavam-se interesses econômicos na passagem de gados do Uruguai para o Rio Grande do Sul e interesses políticos na manutenção da independência das antigas províncias do Paraguai e da Banda Oriental. Lá, a mesma questão econômica com referência ao trigo do Chile, cuja imposição exorbitante no Peru tornava irrealizável a exportação, e a mesma questão de equilíbrio com a independência do Peru e Equador, enleavam-se ao orgulho e arrogância de uns nas relações com os outros, como se de senhores a antigos súditos. O Peru formara parte principal do Império Incásico e fora sede do Vice-Reinado na colônia: daí a tradição de riqueza e nobreza, que fazia vesguearem os entendimentos no tocante ao Chile, onde se continuava a bispar apenas a rústica província de outros tempos, dependente sempre da opulência de seus antigos dirigentes[143].

Mas, enquanto o Peru se dissolvia em revoluções e depois se constituía em dois Estados para se reunir à Bolívia, o Chile, desde 1830, era conduzido por um dos políticos realistas mais notáveis da América: D. Diego Portales. Com muita clareza vira ele que a fraqueza do seu país provinha dos frequentes pronunciamentos de quartéis, perpetrados contra a autoridade constituída, sempre no intuito de a substituir por outra mais fraca e incapaz. Reconhecera também que aquela fraqueza nascia de leis e ideias, na maior parte federalistas, transplantadas de segunda mão para o solo chileno, que reduziram o Executivo a mero espectador das lutas desenfreadas entra as facções descontentes e inquietas. Da impotência do Executivo, maniatado por leis inadequadas à situação, era que advinha a desordem, geral, caracterizada pela insubordinação e impunidade. Rapidamente, porém, modificou Portales aquele estado de coisas. Deu nova constituição ao país, que se distanciou das outras pelo fato de não ser simples papel escrito, mas sim de conter disposições de acordo com a realidade, que ele fez cumprir, punindo aqueles que pretenderam postergá-las. Em breve fortaleceu o Executivo, criou a confiança, estabeleceu o regime da responsabilidade e da ordem. A nação ressurgiu, ainda que em embrião, livre e consciente.

Completada a organização interna do país, pôde o grande estadista movimentá-lo contra o inimigo externo: o Peru. É verdade que, pessoalmente, Portales não gostava do Peru. Aí estivera alguns anos como negociante e, de volta, confessava: “Esa tierra que odio, por la mezquindad de sus gentes”[144].

A sua obra, porém, como a de todos os grandes políticos, foi impessoal, ainda que coincidisse com os seus sentimentos particulares.

As desinteligências entre o Chile e o Peru, portanto, já vinham de longe, de causas mais ou menos remotas. Em 1836, a situação agravara-se com a rejeição, pelo Presidente Orbegoso, do Tratado de Comércio negociado em Lima, rejeição oposta em revide ao reconhecimento do governo de Salaverry, por parte do Chile. O General Freire, ex-Presidente do Chile, que se achava no Peru desterrado pelo partido de Portales, foi o escolhido para assestar contra o seu próprio país a pior das armas que se podia então utilizar contra o inimigo, ou seja, a guerra civil. O governo peruano forneceu-lhe todos os meios de ação, inclusive os navios. Esta tentativa falhou completamente, dando lugar a que o governo chileno, em represália, declarasse guerra ao Peru, e, ao mesmo tempo, pretendesse impor-lhe novo governo sob a chefia do General La Fuente, refugiado no Chile.

Na malograda expedição de Freire já se divisa o dedo de Santa Cruz. Daí em diante, inicia-se a luta deste, que se esquiva à guerra aberta contra o Chile, preferindo insuflar-lhe de longe a anarquia, e o lanço arrojado de Portales, indo provocá-lo em sua própria casa, com um pequeno exército, depois de lhe ter sequestrado a esquadra com um golpe de audácia.

Portales, ainda no começo da guerra, caiu vil e traiçoeiramente assassinado. A sua obra, no entanto, lhe sobreviveu[145].

Quando a 30 de dezembro de 1836 chegou Ponte Ribeiro a Chuquisaca, já havia sido declarada a guerra ao Marechal Santa Cruz, desde os últimos dias de novembro, pelo Plenipotenciário chileno D. Mariano Engaña, uma vez desfeitas, as suas negociações em Lima[146]. Assim, ao ser recebido o representante do Brasil, pelo Vice-Presidente em exercício, D. Mariano Enrique Calvo, este lhe falou longamente sobre a guerra com o Chile[147]. Respondeu-lhe Ponte da única maneira por que podia, oferecendo-lhe a mediação do Império, como aliás lhe autorizavam as suas instruções[148]. Esta mediação ainda que renovada por escrito, não teve seguimento. O Marechal Santa Cruz, agradecendo o oferecimento a 7 de março, declarava inútil toda tentativa para uma conciliação amigável, por não admitir o Chile semelhante possibilidade[149]. E o governo imperial, ao responder às comunicações de Ponte, recomendava-lhe não passasse a mediação de oficiosa, “sem que nos ligue a obrigação ou comprometimento algum”[150].

Teria sido das mais calma a estada de Ponte Ribeiro na Bolívia, se não fora a feição peculiar ao governo boliviano de não estacionar por muito tempo no mesmo local. Assim, não era fácil o contato com um governo que vivia, de cidade em cidade, em constantes passeios, dos mais incômodos para quem se não habituara a semelhante distração. Escarrapachado no lombo de um burro, durante horas, teve o diplomata brasileiro de seguí-lo por caminhos escabrosos, que, segundo o próprio Ponte, na estação, que era de chuvas, se tornavam intransitáveis, “em razão de serem pelas quebradas dos Andes, que nesta época são outros tantos rios”[151].

A 19 de março, Ponte Ribeiro saiu de Chuquisaca, com o Vice-

-Presidente Calvo. Passou por Potosi a 21, e a 5 de abril chegou, com a caravana governamental, a La Paz. Nesta cidade, vindo do Peru, já se encontrava Santa Cruz, que possuia, entre outros títulos os seguintes: “Gran Ciudadano, Restaurador y Presidente de Bolívia, Capitán General de los Ejércitos, General de Brigada de Colombia, Gran Mariscal Pacificador del Perú, Supremo Protector de los Estados Sur y Nor-Peruanos”[152].

Logo que chegou a La Paz, foi Ponte Ribeiro apresentado a Santa Cruz, que reassumira a presidência. Infelizmente o nosso diplomata não era retratista, isto é, não nos deixou, em sua longa e interessantíssima correspondência, um só retrato das várias figuras importantes da América, que conheceu e com quem conviveu. A ação política desses personagens, as suas qualidades e defeitos, e atitudes, em relação ao Brasil, foram unicamente os pontos que lhe interessaram. Agora, as feições acabocladas de um rosto; as condecorações luzidias em um peito; as cores e modas de roupas e fardas envergadas; as mulheres bonitas e feias esgargaladas em um baile, nada disso se nos depara nas descrições do Dr. Duarte. Somente uma vez, anos depois em Buenos Aires, entrara ele em minudências dessa ordem, referindo o fato de o Ministro Arana receber o representante boliviano, sem o lenço no pescoço e de chinelas. Sobre o primeiro encontro com Santa Cruz, apenas escreveu o seguinte:

Aqui se acha o presidente, que tomou a presidência para criar a Legião de Honra Boliviana, dar providências contra os argentinos, levantar recursos pecuniários e acordar as bases da federação, que hão de ser apresentadas pelo Congresso de Tacna. Como ele tomou o mando, apresentei-lhe, com as solenidades de estilo, a carta credencial do Regente, em nome do Imperador, e fiz as felicitações que ela determina.[153]

Ainda em abril, continuou Ponte Ribeiro a caminhada pelos Andes. Subira por uma das vertentes: de Tarija a La Paz atravessara a cordilheira. Agora, ia descer pela vertente oposta até o Pacífico. Santa Cruz, deixando novamente a presidência dirigiu-se também a Tacna, onde os plenipotenciários dos dois Estados peruanos e da Bolívia discutiam as bases da federação.

A comitiva devia de ter chegado a Tacna antes de 25 de abril, pois neste dia, quando já instalado nesta cidade, já criada a Legião da Honra Boliviana, o Marechal Santa Cruz conferiu ao diplomata brasileiro as insígnias de Comendador Supranumerário daquela ordem, “atendiendo a que el Encargado de Negocios de S. M. el Emperador de Brasil, D. Duarte da Ponte Ribeiro, se ha hecho acredor a la gratitud nacional, por el vivo interés que toma en la prosperidad de estos Estados”. Cavalheiro da Ordem Brasileira de Cristo, desde 1829, era agora Comendador da Legião da Honra Boliviana. Foi-lhe o Diploma enviado pelo Ministro André Maria Torrico, em 29 de abril, do Palácio Protetoral de Tacna[154].

O Congresso dos Plenipotenciários, reunidos naquela cidade, assinou no dia 1º de maio de 1837 o Tratado Federal. Ponte Ribeiro devia de ter assistido à assinatura e seguido com curiosidade os trabalhos do Congresso, pois, logo no dia 2, mandava grosso calhamaço ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, contendo o tratado destinado à efêmera federação. E assim descrevia as ocorrências verificadas no Congresso:

Junto remeto a V.Ex.a uma cópia do tratado feito pelos plenipotenciários dos três Estados da Confederação; as bases foram dadas pelo General Santa Cruz, depois de combinadas na cidade de La Paz entre ele, o Vice-Presidente Calvo e os plenipotenciários da Bolívia. Ainda que tudo estivesse disposto com antecedência e todos os plenipotenciários de acordo em subscrever a vontade do Protetor, contudo tomaram por modelo o Congresso de Viena, interpretando cada indivíduo a seu modo quanto ali passou, e levaram 15 dias em nomear comissões para o exame dos poderes, redação do projeto apresentado, e em questões de etiquetas entre si; objeto que mais os ocupou.

Não conseguiu, porém, o Congresso de Tacna, com todo o aparato, de que se revestiu, encobrir a realidade. Ponte Ribeiro, ao menos, já no dia 2 de maio, afirmava: “Segundo as minhas observações, calculo que o Tratado Federal não há de contentar a maioria dos três Estados”[155].

Talvez em companhia do Protetor Santa Cruz, deixou Ponte Ribeiro a cidade de Tacna a 3 de maio. No dia 28 deste mês era recebido em Lima, em audiência pública, pelo próprio Santa Cruz, agora no seu papel de Presidente do Peru[156].

Em menos de um ano e meio, percorrera o Dr. Duarte, quase sem descanso, léguas e léguas, na maior jornada de sua vida. Ainda em novembro de 1835 se achava no México. Daí a Filadélfia, onde a pneumonia o prendera até março de 1836. Em abril e maio estivera em Lisboa, refazendo-se da molestia depois de pousar em Falmouth. De junho a agosto passara no Rio de Janeiro, a espera de sua nomeação e, depois, preparando-se para viagem. Em setembro revia Montevidéu. Em outubro, Buenos Aires. E de outubro a dezembro, percorria as 700 léguas, que separavam Buenos Aires de Chuquisaca. Seguira então a interminável jornada pelas quebradas dos Andes até Tacna. E, finalmente, o pulo de Tacna a Lima, onde parou, depois de tanta canseira, no dia 28 de maio de 1837. Aí, na capital peruana, ele sossegaria por alguns anos.

Em Lima, ser-lhe-ia também mais fácil observar o ambiente federal, pois, de sua estada anterior, deixara ali conhecidos, senão amigos, que falariam com mais franqueza. Agora estava no centro de todos os enredos, quer da política interna do país, quer também da guerra declarada pelo Chile. Sentia-se mais à vontade, quase que em sua própria casa, naquela cidade em que já vivera três anos e iria viver mais quatro. E se não fora a mesquinhez do ordenado, que lhe pagava o governo imperial, em desaprovação ao custo de vida na capital peruana, não lhe teriam sido desagradáveis aqueles sete anos de permanência em Lima. Ponte não se dera mal com os aristocratas do Peru. Ele mesmo era um aristocrata, cheio de preconceitos, e, por isso, compreendeu os preconceitos da aristocracia peruana. Anos mais tarde, em carta ao Presidente D. José Rufino Echenique, referindo-se ao Peru, confessaria: “ese país de mi predilección y del que conservaré eternamente halagueñas recuerdaciones”[157].

Era natural, portanto, com esses precedentes, que a opinião de Ponte Ribeiro, em geral, coincidisse com o ponto de vista dos peruanos, contrário não só à expedição chilena, senão também à dominação de Santa Cruz. Em Lima vira melhor a realidade; reconhecera que o Protetor não desfrutava no país de prestígio algum, e, se ainda se mantinha, era somente pela força, sustentado pelos seus três generais: um alemão, outro irlandês e o terceiro inglês, que o não traíam. Como se não iludira em Tacna com o tratado, agora, em Lima não se deixa embair com o que se propalava oficialmente, e descreve com segurança o estado em que se achava o país.

Para dar a V.Ex.a [escreve ele ao Ministro dos Estrangeiros] uma ideia aproximada do estado deste país, e da opinião que nele goza o General Santa Cruz, necessito ser difuso. Quando aquele general veio ao Peru, chamado pelo ex-Presidente Orbegoso, era desejado para sufocar a anarquia: a atitude de conquistador, que adotou depois das suas vitórias, e a publicidade do antecipado tratado, que dividiu o Peru em dois Estados para formarem com Bolívia um centro federal, despertou o orgulho nacional e converteu em inimigos seus muitos dos que antes eram indiferentes. Depois de fuzilar os principais cabeças da rebelião contra Orbegoso, e desterrar 300 oficiais, mandando a maior parte para a nossa fronteira de Mato Grosso, repartiu as suas tropas pelos principais pontos da República, colocou os seus generais nos pontos mais importantes, e deu a bolivianos quase todos os empregos de consideração. Dispos a reunião e ditou as declarações das Assembleias sul e norte peruanas; nomeou os plenipotenciários que foram a Tacna para firmar o tratado, que ele lhes apresentou, e que há de ser ratificado pelos conselhos de governo, que são seus delegados. Ofuscado com os elogios aos códigos que promulgou na Bolívia, obrigou o Peru a adotá-los sem prévia consulta, nem revisão, que lhe desse nacionalidade, resultando oposição de corporações inteiras, desordens nos julgados, e ser necessário suspender o efeito de alguns artigos. Enfatuado com as façanhas que obteve, chegou a persuadir-se de que é um grande Cabo de Guerra e que pode mandar no Peru pela força: assim iludido entrou em Lima, dando-se muita importância, desconhecendo até os seus velhos amigos, e tratando o povo com afastamento a que não está acostumado […] – Todos estes atos tem granjeado inimigos ao General Santa Cruz, e já o teriam lançado do Peru se não fossem os procedimentos do governo do Chile em mandar os seus navios assaltar povoações, preparar uma expedição invasora, proteger emigrados, que são geralmente aborrecidos, e negociar com eles condições ignominiosas ao Peru. De um lado o amor-próprio ofendido por uma potência estrangeira; por outro a falta de um homem de prestigio para opor aos emigrados com quem Chile tratou e quer pôr no governo contra a vontade nacional: tudo tem concorrido para desenvolver a opinião, que antes não existia e hoje se observa, apoiando o Protetor, mais por convicção de que é o único que pode salvar o país dos males que o ameaçam. Entretanto, para mim, é duvidoso o resultado da expedição; e em todo o caso nunca poderá Santa Cruz levar a efeito os seus desejos de coroar-se; muito fará se puder sustentar a federação por algum tempo.[158]

A situação de Santa Cruz no Peru dependia, não do seu prestígio pessoal, mas, unicamente, da força que possuía e da guerra contra o Chile. Na Bolívia, por sua vez ele perdia a ascendência, que até então tivera, porque, segundo Ponte, não se conformavam os bolivianos em ser governados de longe. Isso os desgostava; consideravam-se abandonados, e tudo atribuíam à ambição do Protetor e à decantada federação. O Tratado de 1 de maio provocara, em Chuquisaca, manifestações de descontentamento, “a ponto [contava Duarte] de maldizerem o General Santa Cruz, e ser seu retrato apunhalado pelos estudantes do Colégio Nacional”[159].

Com a morte de Portales, que nos primeiros dias de agosto já se sabia em Lima, a opinião geral nesta cidade firmou-se no sentido de que aquele acontecimento, nas circunstâncias em que ocorrera, frustrara a intentada invasão chilena. Ponte pensava desse mesmo modo e assim opinava: “Ainda que do Chile se diga que continuam os aprestos da expedição, ninguém crê que ela se verifique, faltando-lhe o único indivíduo capaz de dar-lhe o impulso, e depois de perder a força física e moral”[160].

Contudo, corriam com insistência as notícias de que no Chile prosseguiam os preparativos para a expedição. A 27 de agosto, chegara a de que ela não tardaria muito. Porém, para Ponte, que se arraigara na sua primeira opinião, tais notícias não passavam de boatos. Ainda a 15 de setembro afirmava: “Continuam a anunciar a vinda da expedição do Chile, mas eu persisto na persuasão de que não vem”. Outros, porém, não pensavam assim e já sentiam derruído o poder de Santa Cruz. Um deles, o Vice-Presidente Calvo, homem de confiança do Protetor, na suposição de que este já se achasse irremediavelmente perdido, comprometera-se com os inimigos do marechal. Ponte, ao menos, escreveu: “Calvo, por debilidade, medo e talvez persuasão de que Santa Cruz estava já às mãos com os chilenos e perdido, acaba e ser instrumento dos descontentes, dando passos que o fazem suspeito ao Protetor, que o elevou aos empregos que tem desfrutado”[161].

Posto que indecisa, a situação de Santa Cruz estava longe de ser desesperadora. Era um político cheio de recursos, hábil e enérgico, sabendo no momento oportuno reagir, sem, no entanto, se exceder. Além do mais conservava ainda intactas as suas tropas. Ponte Ribeiro era o primeiro a reconhecer-lhe esta vantagem. “O que lhe vale [dizia ele] é a boa disciplina e moralidade do exército e, sobretudo, estar comandado por chefes estrangeiros, que não tem o que ambicionar, e cujo bem-estar depende dele; tais são o alemão Brawn, o irlandês O’Conor, o inglês Miller, e outros”. As probabilidades quase todas eram favoráveis a Santa Cruz, na luta que ia empreender contra os chilenos, pois o único meio que via Ponte de o derribarem os descontentes era se conseguissem “revoltar contra eles as suas próprias tropas”.

Só em fins de setembro foi que se desencantou a tão falada expedição. No dia 24 de outubro, Ponte anunciava: “A expedição chegou finalmente a estas costas do dia 24 de setembro; e desembarcando junto de Islay, se dirigiu a Arequipa, que foi abandonada por ordem do governo protetoral, e entrou ali a 14 do corrente”.

O movimento subterrâneo contra Santa Cruz recrudesce depois da invasão, tanto na Bolívia, onde “continua a manifestar-se o espirito revolucionário”, quanto no Peru, onde já se fala claramente contra o conquistador. Santa Cruz, porém, em poucos lances, domina inteiramente a situação; aquieta o desassossego na Bolívia; mantém o Peru subjugado; investe contra a expedição chilena, e a envolve com suas tropas depois de poucos movimentos. Não quis, todavia, Santa Cruz desbaratar completamente o inimigo, como era de supor o pudesse fazer, talvez por não confiar muito na sua vanguarda. Preferiu ajustar com o Almirante Blanco Escalada, chefe da expedição, o Tratado de Paucaparta, em 17 de novembro de 1837, que deixava a porta aberta à nova invasão[162].

Capítulo VII

Solução de um problema

É bem possível que Santa Cruz tivesse dado ouvidos à traça forjada contra o Império, em 1834, pelo ministro uruguaio D. Lucas J. Obes. Pretendera este a reunião de todos os Estados limítrofes com o Brasil, a fim de o obrigar a demarcar as fronteiras, de conformidade com o Tratado de Santo Ildefonso. Mas, provavelmente por falta de comezinho estudo introspectivo, não vira o político oriental, o que se evidenciava então a qualquer um menos atilado, que as tricas existentes entre aqueles mesmos Estados eram mais vitais para eles, e prementes, que as remotas questões de limites com o Império.

Parece-me que Santa Cruz, inteligente e hábil como era, e com ambições voltadas em outro sentido bem diferente do que lhe indicava o Ministro Obes, viu, logo depois de se despedir de D. Francisco Muñoz, o Agente uruguaio que fora a Chuquisaca insuflar que ele, Santa Cruz, engendrara, ter o Império por neutro ou, mesmo, aliado, nas lutas que ia empreender, do que por inimigo. Por isso, presumo eu, não julgou Santa Cruz de boa política modificar a orientação que imprimira à missão boliviana no Rio de Janeiro, no tocante aos limites. Basta um ligeiro escorço das atividades do representante de Santa Cruz no Brasil, para afastar a hipótese fantascópica já aventada, de se refletir na missão do general Armaza o esguelhado plano urdido por Lucas Obes[163].

O General D. Mariano Armaza, Encarregado de Negócios e Cônsul-Geral da República da Bolívia junto ao governo de S.M. o Imperador do Brasil, desde 8 de julho de 1834, comunicava a sua chegada à corte, ao Ministro dos Estrangeiros Aureliano de Souza[164]. E mal se instalara o general no Rio de Janeiro, que recebeu do Dr. Lucas Obes, datada de 14 de junho de 1834, uma exposição do plano que arquitetara contra o Império. Respondeu-lhe o representante boliviano, em 4 de agosto, que ia pedir instruções sobre o assunto a seu governo[165]. Se pediu instruções, não sei. O certo é que a 14 de outubro voltou Armaza a falar ao ministro brasileiro, declarando que o principal objeto de sua missão era o de promover junto ao governo imperial a celebração de dois tratados, sendo um de limites e outro de amizade e comércio.

Deseoso [afirmava o diplomata boliviano] el gobierno del infrascrito de estrechar las relaciones que unen a la República de Bolivia con el Imperio del Brasil, y persuadido de que el vínculo más fuerte, y la base más sólida de una verdadera amistad entre las naciones son los tratados públicos, encargó al que subscribe las negociaciones de los que deja indicados; y en cumplimiento de tan justos deseos.

E terminava Armaza esta nota, solicitando do ministro uma audiência, para a realização da primeira conferência sobre os tratados[166].

Longe, portanto, de a missão do general se ter iniciado com o pretendido ultimatum ao Brasil, para que este aceitasse os limites de 1777, iniciou-se de maneira amistosa, por livre e espontânea vontade do governo boliviano, e com fim declarado de estreitar as relações entre os dois países. É de notar ainda que Armaza não esperou resposta alguma às instruções pedidas, se é que pediu, a respeito da arquitetada liga, pois a sua resposta ao Dr. Lucas é de 14 de agosto de 1834 e a sua proposta ao ministro brasileiro é de 14 de outubro do mesmo ano de 1834[167].

Possivelmente se realizou a conferência solicitada pelo general boliviano, em fins deste mesmo mês de outubro, visto que a 5 de novembro remetia ele ao ministro brasileiro os projetos para os dois tratados[168]. No tocante aos limites, posto que oferecesse em princípio a ratificação e revalidação do Tratado de 1777, modificava em parte os seus bons propósitos, fazendo correr a linha divisória entre os dois países pela margem direita do rio Paraguai, a 22 graus de latitude sul, no rio Barrique, fronteiro ao Apa, até a embocadura de Jauru; daí seguia pelo Jauru e Aguapeí até a serra de Aguapeí, onde se encontravam as cabeceiras do rio Alegre, continuando por este rio até o Guaporé[169]. Estes pontos não foram indicados pelo boliviano porque se achassem ou não consignados no Tratado de 1777. É provável que se não desse ao trabalho de averiguar o passado, de vez que a comprovação que trazia em defesa do projeto de limites se reduzia a um mapa americano, recentemente publicado, para o qual pretendia Armaza foros de infabilidade na matéria. Assim, em sua nota de 5 de novembro, não defendeu os limites indicados no projeto com o Tratado de Santo Ildefonso, mas pretendeu o reconhecimento do mapa americano por desempatar da contenda. E para isso dava, entre outras razões, “la de separar con colores diferentes la extensión y límites, ciertos o estimados, de todos los nuevos Estados […]”.[170]

Depois da apresentação dos projetos, permaneceu ainda na corte por mais de um ano a missão boliviana, chefiada pelo general. Teve, portanto, tempo de sobra para receber a resposta ao pedido de instruções sobre o plano de Lucas Obes, ou ordens de Santa Cruz a esse mesmo respeito. Estas ordens o Ministro Calvo garantira a D. Francisco Muñoz que havia expedido ao Agente boliviano no Brasil[171]. Se recebeu Armaza tais instruções ou ordens, não as cumpriu, pois nem uma só palavra escreveu, no sentido de modificar o projeto apresentado, até o fim das negociações, ocorrido em dezembro de 1835. Em conferência realizada com o diplomata boliviano, o ministro brasileiro Alves Branco declarou-lhe então que o governo imperial não podia prosseguir na discussão do tratado de limites[172]. Um mês depois, janeiro de 1836, retirava-se D. Mariano Armaza do Rio de Janeiro, onde, durante o tempo que estivera, conseguira captar a estima e consideração daqueles que o conheceram[173].

Fora a missão boliviana de 1834 a 1836, em relação ao Brasil, inteiramente amistosa. Entendera-se o seu chefe perfeitamente bem com os brasileiros. E se não conseguiu os tratados solicitados, foi somente porque os políticos brasileiros não eram tão ingênuos como se supunha, a ponto de aceitarem um tratado nas condições propostas e fundado em razões infantis. Porém, nem uma só palavra proferiu o General Armaza, de que se pudesse inferir tratar-se de um ultimato ao Império, à guisa de advertência: ou aceita o tratado de 1777 ou morre. Nem mesmo o general se fundou no revelho tratado para defender o seu projeto, senão no mapa americano. O contrário do que pretendera o Dr. Lucas Obes foi justamente o que aconteceu então, porque se o pensamento de Santa Cruz fosse o de se ligar aos vizinhos do Império, para lhe impor os limites de 1777, outro teria sido o seu procedimento no tocante a terrenos, que não pertenceram nunca à Bolívia, mas sempre a um daqueles vizinhos do Império, parte tão interessada na liga ou, ao menos, com tanto direito à herança espanhola quanto o Uruguai e a Bolívia. Os limites, no entanto, partindo do ponto indicado pelo General Armaza, a 22º de latitude sul, na margem direita do rio Paraguai, absorviam um trecho pertencente à República do Paraguai, tal seja aquele em que se construiu o forte dos espanhóis Borbon, chamado então Olimpo, que fora sempre de jurisdição paraguaia, desde sua fundação, e onde os bolivianos nunca estiveram[174].

O governo imperial não quis discutir o assunto, pelo mesmo motivo alegado em 1826 ao representante peruano Cáceres, isto é, por não possuir ainda os dados necessários ao estudo das questões de limites. Mas o que o Dr. Lucas J. Obes não sabia e talvez o decepcionasse se o soubesse, e, mais ainda aos que estudaram este passo da nossa história, inculcando ao governo imperial em 1834 um pensamento político que não tinha então e só alguns anos depois o teria, é que os dirigentes brasileiros, aquela época, consideravam válido o Tratado de Santo Ildefonso.

A questão de limites com a Bolívia volta a baila pouco depois, por força da intromissão de um tal D. Sebastião Ramos, que obtivera a concessão de terras do governo boliviano em território brasileiro. Ressuscitou em 1836 José Antônio Pimenta Bueno (Marquês de São Vicente), quando na presidência de Mato Grosso, não só escrevendo sobre os limites da província interessante trabalho, senão também endereçando ao Ministro dos Negócios Estrangeiros longo ofício a respeito dos últimos acontecimentos ocorridos na fronteira. Nesse ofício de 6 de setembro, contava Pimenta Bueno as façanhas de Ramos do seguinte modo:

Presumo que muito pode concorrer para isso um tenente-coronel espanhol Sebastião Ramos, que outrora foi governador realista de Chiquitos. Este homem de caráter traidor e inquieto, em 1825, entregou a província de Chiquitos ao governo de Mato Grosso, para que fizesse parte do Brasil; foram tropas de Mato Grosso fazer a ocupação de Chiquitos, ele realizou a entrega, e quando as tropas dali regressaram em consequência de medidas ulteriores, e enérgica reprovação do governo imperial, acompanhou as ditas tropas, saqueando as igrejas e gado da província, parte do qual foi restituído por motivo de reclamação; conservou-se em Mato Grosso até estes últimos tempos, em que recebeu perdão de seu governo, com quem havia procurado entreter correspondência e agradar por todos os meios […] – Esse mesmo indivíduo pretende estabelecer-se junto à Larga da Nação, na embocadura do rio de Jauru, com manifesto prejuízo da Fazenda brasileira de Caissara, de cujo gado se pode aproveitar; convida cidadãos brasileiros para que vão estabelecer-se em terrenos vizinhos desse ponto, e tem o ardil de fazer constar isto ao governo desta província, demandando a sua aprovação sem dúvida para que a todo o tempo o governo de Chiquitos possa alegar que está na posse não questionada desse território.[175]

A este ofício de Pimenta Bueno, respondeu em 15 de dezembro, Gustavo Adolfo de Aguilar Pantoja, substituto Limpo de Abreu no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Depois de várias considerações sobre as ocorrências referidas pelo presidente, participava-lhe o ministro que o governo imperial estava resolvido “a entrar com brevidade no ajuste de um tratado definitivo de limites baseado no de 1777, para de uma vez se concluirem contestações desagradáveis”. E rematava a comunicação dizendo que se não esquecera de incluir nas instruções do encarregado de egócios na Bolívia a questão de limites[176].

Não se contentou Pantoja com o que acabara de escrever ao presidente de Mato Grosso. A gravidade dos acontecimentos fê-lo dirigir-se ao próprio Ministro das Relações Exteriores da Bolívia, no mesmo dia 15 de dezembro. Em primeiro lugar rememorava a proposta do General Armaza, desculpando o fato de não se tratar então o assunto pela falta absoluta de esclarecimentos. Mas acrescentava que o governo imperial julgava agora oportuna a ocasião para se concluir o ajuste proposto, tanto que, para este fim, expedira ordens ao seu encarregado de negócios. E, ainda que declarasse Patonja, reportando--se ao Tratado de 1777, “que é o que está em vigor, servindo-lhe de base o uti possidetis daquela época”, dizia também que o local em que se reunissem os plenipotenciários para a assinatura do tratado, devia ser de preferência “em um ponto da fronteira”, onde “à vista de observações topográficas e dos documentos que comprovam a atualidade da posse, possam terminantemente decidir a questão de tanta monta”. Ao terminar a nota, pedia Pantoja que se lhe contestasse a proposta e expedisse o governo boliviano ordens às autoridades de fronteiras “para que não deem o menor passo, que infringir possa o statu quo das possessões das duas nações, que sem dúvida acarretaria a perturbação da paz felizmente existente”[177].

A resposta boliviana à proposta brasileira foi assinada pelo Ministro das Relações Exteriores, José Inácio Sanjinés. Dizia ele, de início, que o seu governo desejava também celebrar com o do Brasil um tratado de paz e de limites. E, quanto a este último, fazia as seguintes declarações:

pero deseando consultar todos los medios que puedan conducir al acierto en este importante negocio, cree el gobierno del infrascrito que como una operación preliminar y preparatoria, seria conveniente establecer una comisión de individuos nombrados por ambos gobiernos, quiénes examinando personalmente y de consuno el territorio de la frontera expediesen un informe detallado para que con este documento se pudiese por ambas partes arreglar mejor las instrucciones de los plenipotenciarios […].

A operação preliminar indicada pelo ministro boliviano não estava muito longe da pretensão de Pantoja, a inculcar um ponto próximo da fronteira para a reunião dos negociadores. Outrossim, coincidia a opinião de Sanjinés com a de Pantoja, quanto ao statu quo dos estabelecimentos existentes nos terrenos litigiosos, pois atendia ao que este lhe solicitara no final de sua nota.

En cuanto a las posesiones que los súbditos de ambos naciones tienen en la frontera [dizia ainda Sanjinés] al gobierno de Bolivia le parece justo que se conserve rigurosamente el statu quo; sirviendo de base el tratado preliminar de 1777, que halla vigente. En consequencia se ha resuelto expedir imediatamente las ordenes más terminantes, para que las autoridades de aquel territorio no permitan se haga variación alguna hasta la celebración del tratado. Además se dirige por separado un orden al prefecto de Santa Cruz con una copia del preliminar de 1777.[178]

Assim, em linhas gerais, os dois ministros estavam inteiramente de acordo: reconheciam ambos a vigência do Tratado de Santo Ildefonso e assentiam em não alterar o statu quo dos estabelecimentos existentes na fronteira, ao menos, até a celebração do tratado. Com essas duas premissas, tidas por verdadeiras, é que Ponte Ribeiro tem agora de encaminhar a questão, muito embora, em agosto de 1936, nas vésperas de partir do Rio de Janeiro, já houvesse escrito, em uns apontamentos sobre as demarcações de limites, que a guerra declarada por Espanha a Portugal, em 1801, “anulou o Tratado Preliminar de Limites de 1º de outubro de 1777”[179]. Fora este, aliás, o pensamento que prevalecera logo depois do Tratado de Paz de Badajoz, quando o Marquês de Sobremonte reclamara o restabelecimento da linha divisória do Tratado de Santo Ildefonso, respondendo-se-lhe então, que ficaram rotos os tratados anteriores e que o estado, em que se achavam as coisas no momento de paz, devia passar por legítimo[180].

Ponte Ribeiro pretendeu logo no início de sua missão, resolver imediatamente o assunto, uma vez que os dois governos tinham declarado pontos de vista idênticos sobre as bases para a negociação de tratado de limites. Mas reconheceu pouco depois a impossibilidade de prosseguir as negociações, enquanto perdurasse na Bolívia a expectativa de uma guerra, que absorvia completamente a atenção dos seus dirigentes. O momento não era, assim, oportuno à discussão de limites.

Reconhecendo a boa vontade do governo boliviano, Ponte Ribeiro tentou assegurar em termos mais positivos as declarações de Sanjinés, não muito explicítas quanto ao caso particular de D. Sebastião Ramos. Ainda em La Paz, nos primeiros dias de abril de 1837, aproveitando-se da boa acolhida que tivera por parte do presidente, provocou Ponte a configuração escrita do que lhe dissera verbalmente o ministro boliviano acerca das concessões feitas a Sebastião Ramos. Dirigiu-lhe esta segunda nota sobre limites

D. Mariano Enrique Calvo, que passara a ocupar o cargo de Secretário-Geral. Ponte Ribeiro, referindo-se a essa fase de suas negociações, avisava o ministro brasileiro do seguinte:

não podendo conseguir que tratem agora deste negócio, não por falta de vontade, mas sim por mui ocupados com os preparativos de guerra para defender-se dos chilenos e argentinos, dirigi a Nota no 22 repetindo as reclamações e protestando em bons termos contra os novos estabelecimentos na fronteira, e particularmente o de Sebastião Ramos na boca do Jauru. A cópia no 23 ratifica quanto se me disse verbalmente, isto é, que serão anuladas todas as inovações em questão.[181]

De fato ratificava o Ministro Calvo, na sua nota datada de La Paz, em 8 de abril de 1837, o que dissera a Ponte.

El Sr. encargado de Negocios [afirmava ele] debe persuadirse también de que el gobierno de Bolivia cumplirá con lealdad todo aquello que el infrascrito lo ha ofrecido verbalmente, y que se halla contenido en la nota que se le dirigió en 15 de marzo bajo el no 10; es decir que por lo que hace a la posesión dada a Sebastian Ramos se observará estrictamente el statu quo, anulandose esto y todos los actos que sean contrarios al tratado preliminar ajustado en 1777.[182]

Assim, antes de deixar a Bolívia, conseguira o diplomata brasileiro desobrigar-se do ponto principal, que se lhe incumbira, fazendo com que se anulassem as concessões a Sebastião Ramos. Em 27 de agosto, já em Lima, resumindo as suas atividades naquela República, discriminava a parte referente aos limites nestas palavras:

Havendo prometido que seria conservado o uti possidetis e statu quo garantido pelo Tratado de 1777; que não se dariam sesmarias na fronteira até a conclusão do tratado de limites, e que seriam anuladas as abusivas, nomeadamente a de D. Sebastião Ramos […] creio, torno a repetir, ter feito quanto está em meu alcance.[183]

Por pouco tempo, no entanto, considerou-se válido o Tratado de Santo Ildefonso, tanto na Bolívia quanto no Brasil. Menos de um ano depois, a opinião dos dirigentes bolivianos passou de um extremo ao outro, inesperadamente. Solicitando Ponte Ribeiro, fundado naquele Tratado, a entrega de vários presos, fugidos de Mato Grosso, às autoridades brasileiras, respondeu-lhe o Ministro André Maria Torrico, aquele mesmo que lhe enviara o Diploma de Comendador da Legião de Honra:

El infrascrito debe representar al Sr. encargado de Negocios a quien se dirije, que los enunciados tratados no existen en los archivos de su gobierno; que Bolivia jamás les ha dado el reconocimiento solemne que debia preceder para ligarla a su cumplimiento después de la transformación de los territorios que antes formaban parte de las potencias que los celebraron.

A esta nota, seguiu-se outra, de 26 de dezembro de 1838, em que Torrico replicava a contestação que lhe dera Ponte Ribeiro à nota anterior. Junto a esta segunda nota de Torrico, remetia-se cópia, devidamente autenticada, de um despacho do Ministro José Inácio Sanjinés (o mesmo que assinara o ofício de 15 de março de 1837) ao prefeito de Santa Cruz, no qual declarava, desdizendo-se do que então afirmara: “que no habiendose celebrado tratado alguno positivo entre Bolivia y el Imperio del Brasil, ni podiendo considerarse subsistente el de 1777, celebrado entre los soberanos de España y Portugal […]”[184]. O tratado, que se considerara ainda em vigor em 1837, no ano seguinte já não subsistia.

Não fora de todo um mal esta saída dos ministros bolivianos. Ao menos não desagradou o Dr. Duarte. Ao contrário, aproveitou-se dela justamente para demonstrar ao governo imperial a necessidade de se aceitar aquela negativa dos bolivianos, em não considerar válido o Tratado de 1777, por vantajosa ao Império, e tratou de encontrar outra base em que melhor se assentassem as pretensões brasileiras. Os passos que havia dado, desde que chegara a Chuquisaca, para a solução do assunto, reputou-se ele como preliminares a sondar o terreno e “conhecer com que devemos contar”. Só então é que estudou detidamente a questão, procurando um meio de resolvê-la praticamente, como se vê do seguinte trecho de carta que escreveu a Pimenta Bueno, em 11 de novembro de 1837, agradecendo os trabalhos, que este lhe remetera, sobre os limites de Mato Grosso:

As sublimes reflexões e ideias políticas [escrevia Ponte] que V.Ex.a desenvolve na sua Memória e Ofícios, são para mim de grande socorro nesta missão, e podem ser de maior transcendência se forem atendidas pelo governo imperial […] – [Não tenho nesta Legação mais tratados do que o de 1777; mas é de crer que em breve seja habilitado pela Secretaria de Estado com cópias dos de 1750 e 1761; assim como mapas necessários para apoiar e defender questões com acerto.[185]

Os mapas, ele os havia deixado, copiados dos existentes no Rio de Janeiro, na Secretaria de Estado, para que os remetessem com mais segurança por via marítima. Porém, como os não mandassem, Ponte lembrava-os ao ministro, pedindo-lhe providenciasse a remessa, pois eram essenciais para melhor se enfronhar nas sublimes reflexões de Pimenta Bueno. A opinião deste ilustre escritor era, entretanto, a de que o Tratado de 1777 ainda vigorava. Por isso, orientara a sua memória no sentido de se contornar, com cerrada dialética, todo o mal que no mesmo tratado existisse contra o Brasil, e de neutralizar a argumentação capciosa de Azara.

Ainda que muito admirasse a Pimenta Bueno, o Dr. Duarte não se convenceu muito da opinião, que ele emitira na memória, a respeito da validade do tratado. Aos poucos, afastou-se da opinião do futuro Marquês de São Vicente, até se fixar definitivamente no uti possidetis. Neste particular, foram os próprios bolivianos que forneceram a Ponte Ribeiro a ideia: rejeitou também o tratado e substituiu os rios e as serras indicadas nos seus artigos 9º, 10º, pela posse. Em 24 de maio de 1838, logo depois da primeira rejeição do tratado, por parte de Sanjinés, solicitando instruções aos ministros dos Negócios Estrangeiros, já dizia ele: “sobre tudo se devo insistir em considerar válidos e obrigatórios os antigos tratados, ou consentir na sua negativa, para dessa forma se livrar o Brasil dos alegados limites, e prevalecer do uti possidetis”[186].

Era esta, ao menos do que me foi possível averiguar, a primeira vez que se inculcava oficialmente no Império o uti possidetis como base para a fixação dos limites, em contraposição ao caduco tratado preliminar.

Por algum tempo paralisou-se a questão de limites. Outras, no entanto, sem a importância daquela, apareceram, dando ao encarregado de negócios o ensejo para se distrair, não só enquanto as discutia, senão também descrevendo-as minuciosamente na sua correspondência ao ministro. Uma delas é digna de nota, tal o imprevisto da história. Das prisões de Mato Grasso fugiram 17 criminosos, que se achavam “com grilheta, por crimes cometidos durante a Revolução de 1834”. Em junho de 1837, chegaram armados a Santa Ana de Chiquitos, na Bolívia, onde entregaram as armas ao governador. Como se opusesse este à permanência dos prófugos naquela província e pretendesse entregá-los às autoridades brasileiras, o chefe do bando não teve dúvida de pedir proteção ao representante do Império, contra o ato do governador boliviano, em representação remetida pelo correio. Nesta representação nada mais faziam os presos fugidos do que confessarem os próprios crimes. Ponte Ribeiro, contando o caso ao ministro brasileiro, terminava assim:

Em lugar de responder-lhe, escrevi ao vice-presidente da Bolívia, louvando o procedimento do governador de Santa Ana de Chiquitos em observância às providências que representei na minha nota de 11 de março; e instando para que este exemplo seja seguido, particularmente com facinorosos como estes, segundo a sua própria confissão e documentos.[187]

O certo é que o governo boliviano, que, no começo da questão, pretendia não entregar os 17 fugitivos, depois da representação documentada, modificou, em parte, o seu ponto de vista, entregando-os como “una prueba más de su condescendencia con S.M. el Emperador del Brasil”[188].

Outro caso, ocorrido mais ou menos na mesma ocasião, merece também contado, porque é desses que retratam certas feições da época. O próprio Marechal Santa Cruz, por intermédio do seu Secretário-Geral Manuel de la Cruz Mendes, interpelou certa vez Ponte Ribeiro a respeito de uma notícia, que lera em jornal de Buenos Aires, na qual se dizia que o cônsul brasileiro nesta última cidade concorrera com a quantia de dez pesos, para a guerra que o Restaurador das Leis do Rio da Prata movia contra o Restaurador dos Andes. Era, pois, uma guerra entre restauradores e, por isso, os dez pesos do brasileiro não estavam muito de acordo com a neutralidade do Império.

De fato aquele cônsul, em determinado espetáculo da Companhia Dramática do Teatro de Buenos Aires, cujo produto se destinava a despesas de guerra contra a Bolívia, pagara o preço do camarote em dobro, o que fazia supor tratar-se de um auxílio dado especialmente para a guerra. Ponte Ribeiro, no entanto, em extensa nota dirigida ao secretário do Protetor, esclarece o procedimento do funcionário brasileiro em Buenos Aires. E é interessante a explicação, porque se reporta a um costume da época, de se transformar o camarote em complemente da casa do seu possuidor, mobiliado com os seus próprios trastes e inteiramente a seu gosto. Assim, exculpava Ponte o ato praticado pelo cônsul:

É constante, e de ciência certa para o abaixo assinado que aquele cônsul tem tido sempre no sobredito teatro um camarote efetivo, com mobília própria, e que para não ser ocupado por outrem costuma pagar dobrado por todas as funções extraordinárias, para evitar questões nem prejudicar os beneficiados.

Por este motivo, ou seja, para evitar que outros usassem os seus trastes é que o cônsul concorrera para o esforço de guerra contra o Protetor. Positivamente, Santa Cruz não deixava de ter razão ao estranhar semelhante fato[189].

Parte importante da correspondência de Ponte Ribeiro, como da maioria dos diplomatas do Império, constituia-se de toda sorte de notícias, muitas vezes, de lugares mais ou menos distantes daqueles em que se encontravam.

É que as informações obtidas dependiam muito das pessoas que as forneciam, e, também, da predileção do diplomata por certas questões debatidas então.

A questão do México com os Estados Unidos foi das que mais empolgaram o Dr. Duarte, desde os tempos da pneumonia em Filadélfia e dos enfartos dos gânglios naquela República. Por outro lado, em Lima, um dos personagens importantes, a quem se ligou mais intimamente, foi o ministro mexicano D. Juan de Dios Cañedo, aquele mesmo que, em 1834, em razão do seu estado valetudinário, não pudera vir ao Rio de Janeiro. Esta intimidade e aquela predileção explicam os assuntos mexicanos, que, de vez em quando, aparecem na correspondência de Ponte Ribeiro. Em setembro de 1837, por exemplo, noticiava ele:

consta-me que nas Califórnias se vai generalizando o espírito da revolta, e tratam de fazer o mesmo que em Texas. Dizem que os norte-americanos fomentam mais esta rebelião para separá-los da família mexicana e realizar o premeditado projeto de ligar as suas possessões desde o Golfo Mexicano até o da Califórnia, consolidando assim o seu império nos dois mares Atlântico e Pacífico.[190]

Capítulo VIII

Um mundo em ebulição

Os acontecimentos políticos prosseguiam rápidos no Peru. O governo chileno, ao ter conhecimento do Tratado de Paucaparta, rejeitou-o imediatamente e reiniciou as hostilidades. O navio que levou a Arica a impugnação do tratado, no mesmo dia em que fez a entrega, atacou as embarcações peruanas, que se achavam em Islay. Tornaram-se cada vez mais difíceis as comunicações por via marítima. Pouco depois, a embarcação em que viajava o General Ballivián, do Peru para a Bolívia, onde o chamava Santa Cruz, foi aprisionada por uma corveta chilena. Deu-se o combate, que Ballivián fez cessar, “por ver sua mulher em perigo de vida e grávida”.

Ponte Ribeiro comunicava a 18 de fevereiro de 1833: “Chile parece não haver desistido do plano de invasão”. E, linhas adiante, comentava a situação do Protetor, deste jeito:

Em meu fraco entender, Santa Cruz está em vésperas de cair; e se tal sucede será feliz se conseguir escapar com vida para ir desterrar-se longe de sua pátria. Nesse caso, assaz provável, muitas desgraças haverá na Bolívia, em razão de serem seus habitantes naturalmente brutais e rancorosos contra os brancos e estrangeiros; só o medo os pode conter; e como não há ali homens que sejam conhecidos além de sua povoação, ou província, nenhum poderá enfrentar a anarquia.[191]

Além de hostilizado pelos navios chilenos, Santa Cruz tem agora a fronteira de Tarija ameaçada pelo General Rosas, que, desde 19 de maio de 1837, lhe declarara guerra, como sempre só ia fazer em circunstâncias tais, espalhafatosamente. Depois de bem escabichar os motivos, que o levaram àquela declaração, enfileirou-os todos em longo manifesto. Neste documento até o plano de Lucas Obes, determinante da missão Muñoz à Bolívia, figurou, como novidade; classificando-o Rosas de anárquico e próprio para despertar antipatias entre povos vizinhos. Santa Cruz respondeu às acusações de Rosas em contra manifesto datado de 17 de agosto de 1837, no qual aceitava a guerra, que lhe declarava o ditador, mas, em parte, retificava as acusações que este lhe imputara[192].

Foi, porém, de inaudita infelicidade o Herói do Deserto, na intentada invasão à Bolívia. Já a 21 de novembro, narrava Ponte Ribeiro o seguinte fato que comprova a fraqueza militar do ditador argentino: Os governadores de Tucumã, Salta e Jujuí combinaram a organização de um exército, especialmente destinado à invasão. Para isso o último dos três enviou vários oficiais às povoações fronteiras, a fim de obter recrutas. Insurgiram-se os habitantes daqueles lugares; prenderam os oficiais, e os remeteram amarrados ao general boliviano do outro lado da fronteira.

Este (o general) [refere-se Ponte já ao final da história] contando com a boa disposição dos povos, mandou uma Divisão de 300 homens invadir o território argentino por trinta léguas para surpreender a vanguarda inimiga, forte de 900: os invasores foram surpreendidos antes de chegar ao ponto do seu destino; e deveram à boa disciplina e valor de alguns oficiais, não só evitar a derrota, mas ainda serem vencedores.[193]

Em maio de 1838, a guerra com a Argentina estava virtualmente liquidada, segundo notícias da Bolívia. Santa Cruz, que estivera na fronteira, já havia regressado e se encontrava em Arequipa. No dia 24 de junho, em Montenegro, o General Brawn fazia sossegar os arreganhos de Rosas, definitivamente[194]. Este final e as consequências advindas da guerra com a Bolívia contrastavam com a ambição e empáfia do Grande Americano ao iniciar a campanha. Assim é que os verdadeiros fins, a que se destinava a guerra, não eram os declarados no manifesto, senão aqueles que indicara Rosas em carta a Ibarra e aos governadores de Tucumã e Salta, tais como a anexação das províncias de Chichas e Tarija e, se possível, fazer com que Tupiza e Santiago de Cotagaita ficassem também em território da Confederação Argentina. Para isso pretendia Rosas que a incursão dos argentinos se espalhasse “por todo el territorio boliviano, sublevando o asustando a los indios”[195].

Os chilenos preparavam-se com mais decisão para a nova investida. Nos primeiros dias de março, contava-se como certo em Lima o reaparecimento da expedição. Porém era opinião geral que o resultado desta segunda investida seria o mesmo da anterior, a não ser que as forças bolivianas se rebelassem contra o seu chefe ou então o atraiçoassem. A 11 de abril escrevia Ponte Ribeiro: “segundo notícias do Chile, devia sair dali em poucos dias nova expedição contra o Peru”[196].

Os poucos dias, no entanto, dilatam-se por mais algum tempo. Só cinco meses depois é que aparece a nova expedição. Mas, ao chegar, desencadeia os acontecimentos, que se seguem rápida e atabalhoadamente, a partir de agosto de 1838. A custo descreve Ponte Ribeiro esta nova série de emburilhadas. E, como sempre fazia em tais ocasiões, não perde de vista os principais figurantes. Iniciou-se o final da tragédia com o golpe do General Orbegoso contra o domínio boliviano, que ele mesmo promovera.

O General Orbegoso, Presidente do Estado por delegação do Protetor Santa Cruz [contava Ponte Ribeiro a 4 de agosto] acaba de consumar contra este uma revolução há muito premeditada para libertar o Peru da sua influência e rejeitar a projetada Confederação. Muitos estão persuadidos que Orbegoso estava em comunicação secreta com o presidente do Chile para dar este passo, quando se aproximasse a expedição, a fim de favorecer o seu desembarque, afiançando-lhe este que seria conservado na presidência; porém o mais certo é ter aquele conspirado com Nieto para revoltar-se e organizar um governo nacional, antes que chegassem os chilenos.[197]

A esse lance de Orbegoso, seguiu-se imediatamente a invasão. Já a 6 de agosto, desembarcavam na baía de Ancon os expedicionários; venciam a resistência do governo de Orbegoso, que pretendia se efetuasse o desembarque mais o sul, e se dirigissem os chilenos em busca de Santa Cruz; transpunham a pequena distância, que separava o ponto do desembarque da capital, e aí encurralaram o exército peruano[198].

Deste segundo ato do final da tragédia, deixou Ponte Ribeiro viva e interessante descrição, pois aqueles momentos de cerco, de combates pelas ruas de Lima, de falta completa de governo, ele os viveu também, sendo assim a sua narração testemunho fiel de quem assistiu a todos os entrechoques.

Chegou finalmente o dia 21 de agosto [escrevia Ponte, três dias depois] e tendo os guerrilheiros e postos avançados feito fogo sobre os chilenos, que mudavam de posição, se engajou o combate pelo lado da cidade menos guarnecido, e onde só havia um batalhão, que saiu a socorrê-los. Àquele ponto só pôde acudir a maior parte da cavalaria, mas um dos chefes fugiu vergonhosamente à primeira carga da cavalaria chilena, fosse por traição ou covardia, produzindo geral confusão, e deixou exposto o batalhão, que pereceu quase todo. O resultado foi entrarem os chilenos na capital, depois de três horas de combate no campo e nas ruas da cidade, até que as sete da noite dispersaram todos os peruanos, fugindo uns para a serra, e retirando-se outros com o General Nieto para as fortalezas de Callao.

O Presidente Orbegoso desapareceu, sem que se saiba se foi para o interior ou se está aqui escondido. Muitos oficiais seguiram com pequenas partidas para onde se acha a Divisão Boliviana. Os peruanos tiveram 180 mortos e 170 feridos; os chilenos 150 dos primeiros e 130 dos segundos. Tão grande desastre horrorizou o povo da capital, cujo ódio contra os expedicionários cresceu quando viram cento e tantos de seus compatriotas conduzidos em triunfo no meio das filas vencedoras. Três dias esteve a cidade sem governo por não quererem aceitar o mando o presidente e vice-presidente do Conselho de Estado, a quem tocava em falta do presidente da República […] – O general em chefe da Expedição, vendo esta repugnância, dirigiu ao povo uma proclamação, exorbitando-o a que nomeasse um governo com quem entender-se; e ontem pelas nove da noite uma dúzia de partidários de Gamarra reuniram alguma populaça, a quem deram archotes, e acompanhados de uma banda de música chilena foram a casa de Gamarra buscá-lo em procissão para o palácio, aclamando-o presidente provisório.

Todas essas luminárias, procissão, combate e anarquia surtiram efeito contrário àquele que se desejava. Santa Cruz, nos últimos momentos de fastígio, ao menos o afirmava Ponte Ribeiro, gozaria de prestígio, que até então não desfrutara: “É extraordinária a indisposição contra os chilenos e peruanos que vieram. Os estragos da batalha são uma verdadeira vitória para o General Santa Cruz, que hoje é desejado até por aqueles que antes eram seus inimigos”[199].

A desordem e a prepotência, que se inplantaram na capital peruana, já com o exército invasor, já com o governo provisório, deram ao Protetor uma auréola de glória, da qual não soube ou não pôde aproveitar-se.

Enquanto Santa Cruz, a 50 léguas de Lima reunia e preparava as tropas para dar combate aos chilenos, em Lima reinava o mais intenso desassossego, principalmente entre os estrangeiros. “A crise atual [garantia Ponte] é a pior de quantas o Peru tem sofrido”.

O governo provisório pretendia ser o oposto ao de Santa Cruz. Este protegera os estrangeiros: por isso o que se lhe seguiu timbrava em os aturdir com ameaças. Iniciara o General Gamarra esse estado de coisas contra os estrangeiros, proibindo-lhes por decreto a venda por miúdo. Pouco depois, um jornal redigido em palácio pelo oficial-maior da Secretaria das Relações Exteriores, com o título de El Periodiquito, deu começo aos ataques, explorando a prevenção do povo contra os alienígenas residentes no país. Distribuiu-

-se em seguida um folheto, à guisa de proclamação, incitando o populacho da capital, em termos explícitos, a preparar-se para os atassalhar. “Limeño [dizia a tal proclamação] preparad vuestras armas y estad listos cuando se os dé la voz para repetir contra ellos las Visperas Sicilianas”[200].

O convite fora tão claramente formulado, que se alarmaram os indivíduos apontados, buscando imediatamente a proteção dos representantes de suas respectivas nações. Estes se reuniram na casa do Ministro Plenipotenciário mexicano, D. Juan de Dios Cañedo, decano do corpo diplomático; firmaram um protocolo, assinado por Ponte Ribeiro em segundo lugar, logo depois de Cañedo, seguindo-se as assinaturas dos representantes da Inglaterra, França, Estados Unidos, Nova Granada, Equador e Hamburgo, e enviaram o protocolo ao governo peruano, por protesto. Respondeu-lhe o Ministro das Relações Exteriores, Benito Laso, com a mascavada desculpa da liberdade de imprensa. Longe de se impressionar com o premeditado assassínio, preconizava ele, depois de espiolhar as leis do seu país, esguedelhada teoria: “siendo como es la imprenta libre, a cualquiera que se crea agraviado, le dan las leyes de la República la acción respectiva en el juicio de los jurados, pues no está en las faculdados del gobierno coactar esa libertad que se ha restituido a los pueblos […]”[201].

A esta resposta replicaram os diplomatas estrangeiros. E, enquanto se cruzavam as notas com as razões dos dois lados, um médico inglês, que se recusara a entregar o seu cavalo aos esbirros, que lhe exigiam, foi gravemente ferido. Esse incidente aterrorizou ainda mais os estrangeiros; que lobrigaram na agressão o começo da matança geral, ou seja, do assassínio prometido. O ministro inglês reclamou do governo peruano e do chefe da expedição chilena. Mas não esperou pela resposta um Almirante britânico, que estava por perto. Bastou-lhe o rebusnar aflito do cavalo roubado para deixar o ancoradouro com suas fragatas e cercar a esquadra chilena, que ficou imobilizada, por algum tempo, pelos canhões ingleses. Com este golpe, que, segundo Ponte, causou grande alarme, a perseguição contra os estrangeiros foi aos poucos esmorecendo até desaparecer completamente[202].

Pouco tempo durou essa primeira fase do novo governo de Gamarra. Santa Cruz já se encaminhava para a capital peruana. Ao aproximarem-se as suas tropas os expedicionários chilenos, acompanhados pelo General Gamarra, abandonaram a cidade no dia 8 de novembro. A 10 entrava o Protetor em Lima, pacificamente, com o Presidente Provisório Riva Aguero[203].

Parecia que o poder de Santa Cruz se reafirmara, depois da estrepitosa invasão e de suas consequências, e que, com o abandono da capital pelo exército inimigo, se consolidara definitivamente. Porém, não se iludia com as aparências o próprio Santa Cruz: sem um só navio capaz de se opor às invasões e de hostilizar os contrários, ser-lhe-ia sempre problemática a vitória final. Era-lhe, pois, para a consolidação do seu projetado império, já quase esfrangalhado, indispensável possuir dois navios de guerra, no mínimo. Encontrar esses navios tornou-se-lhe uma obsessão. Por isso, nesses últimos instantes de poder, passou ele o melhor do seu tempo em conferências com Ponte Ribeiro. Nestas conversações pretendeu o marechal convencer o encarregado de negócios da conveniência de uma aliança entre a Confederação e o Império, que se destinasse à defesa das instituições, que ambos elegeram, contra as insídias das repúblicas, que os cercavam. Em virtude da aliança queria também Santa Cruz lhe cedesse o Brasil os dois ambicionados navios.

Ainda em novembro, Ponte Ribeiro comunicava a Maciel Monteiro, então Ministro dos Negócios Estrangeiros:

O General Santa Cruz se mostra agora extraordinariamente afecto ao governo imperial, e sempre que me vê repete expressões de gratidão pelo bom acolhimento que teve nessa corte o seu Agente D. José Joaquim de Mora. Este lhe deu notícia circunstanciada do estado político do Brasil e sua prosperidade: também mandou dizer que V.Ex.a mostrava veementes desejos de que se conclua pronto um tratado de limites. O Protetor manifesta igualmente vontade de que se leve a efeito logo que terminar a guerra, porque antes será impossível.[204]

Santa Cruz teve o seu momento de prestígio entre os políticos brasileiros, que reconheceram nele um elemento de ordem, capaz de se sobrepor à anarquia do Peru e Bolívia, e de constituir uma força ponderável nas questões do Rio da Prata. Assim é que Maciel Monteiro escreveu a Ponte, tratando da necessidade de um acordo entre o governo imperial e o Protetor, em determinados assuntos políticos. A confidencial do ministro brasileiro chegara a Lima, justamente, no período de ocupação chilena. Só em novembro, quando Santa Cruz retomou a cidade, foi que Ponte lhe transmitiu as ideias políticas de Maciel Monteiro. O resultado dessa conversa encontra-se hoje em um enigmático ofício difícil de decifrar, que se inicia deste jeito: “Kz.44–38.um.ul.df. 97–7–98–6–32–/– […]”. A tradução, que está ao lado do ofício, revela-nos o sentido das cifras. Assim sabemos que Santa Cruz se mostrara muito satisfeito com as ideias do ministro brasileiro, transmitidas pelo encarregado de negócios, e respondera reconhecer a conveniência de a Confederação “uniformar a sua política com a do Império do Brasil para conter nos dois países o espírito demagógico, e adotar um sistema do governo estável […]”[205].

Sentindo a necessidade de o Protetor se apoiar ao Brasil, Ponte Ribeiro pretendeu então ajustar os limites ao mesmo tempo em que se acordasse o tratado de comércio e de amizade. Santa Cruz esperava, por sua vez, poder arranjar a aliança e os navios ou, ao menos, estes. E, para isso, não escrupulizaria em desistir de suas pretensões na fronteira. Ponte prevenia o Ministro Maciel Monteiro de que, se o Protetor se demorasse em Lima, buscaria conhecer-lhe o pensamento a respeito das bases do tratado pretendido. E acrescentava, quanto aos limites, que estava resolvido a apresentar o primeiro dos três projetos indicados por Pimenta Bueno, na memória de 14 de abril de 1837, desde que se iniciassem as negociações[206].

É de se notar que Ponte Ribeiro não tinha então instruções especiais sobre limites, pois dizia ele ao ministro não confiar muito nos resultados da sua tentativa, visto se encontrar “sem instruções claras ou, mais bem, um esboço de tratado, feito em virtude de mapas e outros dados necessários, que faltam nesta Legação, como indiquei nos meus anteriores ofícios”[207]. Assim, o trabalho que iniciará agora sobre os limites será dele unicamente, e, para o realizar, conseguirá suprir pelo bom senso, inteligência e notável visão política, o que lhe faltava em mapas e documentos.

Em novembro de 1838, Ponte Ribeiro teve várias conferências com o Marechal Santa Cruz, sobre os tratados de aliança e limites. Embora não chegassem a um acordo, pois eram prementes os interesses do Protetor, que não admitiam delongas, essas conferências, anotadas por Pontes, têm, a meu ver, grande importância na história diplomática do Brasil, por constituírem um marco nas questões de limites. Na verdade, foi então que se declarou pela primeira vez, em discussão com um representante das repúblicas de origem espanhola o uti possidetis por base para fixação dos limites do Império com aquelas repúblicas, em contraposição ao Tratado de 1 de outubro de 1777, que lhes herdaram Portugal e Espanha, já inteiramente caduco.

Ao remeter as anotações Ponte escrevia o seguinte a Maciel Monteiro:

Apesar destas conferências não serem das que devem constar de protocolo, contudo tomei delas nota tão exata quanto a memória me permitia, e creio que os meus apontamentos podem ser de alguma utilidade para a futura discussão de limites, pois dão a conhecer as pretensões da Bolívia.[208]

No dia 15 de novembro, apenas cinco dias depois de Santa Cruz entrar em Lima, realizou-se a primeira das conferências anotadas, pois “já a esse tempo [explicava Ponte] haviamos tido uma conferência a respeito destas discussões”[209]. Começou o diplomata brasileiro reafirmando ao chefe da Confederação o apreço em que o tinha o governo imperial, garantindo-lhe o apoio do mesmo governo “para levar avante a sua empresa de dar aos povos Peru-Bolívia instituições estáveis capazes de enfrear a anarquia e oferecer garantias aos Estados vizinhos”. Mas, continuava Ponte, para que os dois países pudessem firmar definitivamente as suas relações, sem que estas fossem arranhadas a cada passo por infindáveis discussões, tornava-se necessário se estabelecessem em um tratado de comércio as possibilidades e câmbio entre os súditos das duas nações e se determinassem, noutro de limites, as respectivas fronteiras.

O exórdio de Ponte inspirou confiança a Santa Cruz, que lhe respondeu: o governo imperial não podia deixar de se interessar pelo estabelecimento, na sua vizinhança, de outros governos estáveis, porque “devia estar certo que todas as repúblicas eram e seriam sempre suas inimigas naturais”. Por isso sugeria entrasse o governo do Brasil em uma liga com ele, defensiva e ofensiva, não somente para sustentar os sistemas de governo que estabeleceram, mas ainda para opor uma barreira “aos avances da demagogia dominante”.

A resposta de Ponte Ribeiro não foi favorável à pretendida liga. Explicou o brasileiro ao boliviano a impossibilidade de o Império aceitá-la, por contrária aos seus princípios constitucionais, sobre impolítica, visto que alarmaria toda a América.

Indagou-lhe o Protetor se o Brasil tinha muitas embarcações de guerra e se podia ceder duas. Acrescentou que pretendia mandar ao Rio de Janeiro um Agente para tratar da possibilidade dessa cessão. “Respondi [escrevia Ponte sobre este passo da conversa] que sim, haviam; mas que essas não se vendem, e muito menos para fazer guerra a uma nação neutral”. Não se deu por vencido Santa Cruz. E retrucou com o exemplo do próprio Chile em 1827, “mandando os seus barcos de guerra a Buenos Aires, para hostilizar o Brasil”. Tal procedimento, retorquiu-lhe Ponte Ribeiro, “jamais seria imitado pelo governo de Sua Majestade Imperial”.

A segunda conferência verificou-se oito dias depois. De início tratou Ponte da necessidade de o governo boliviano suspender as concessões de terra em território brasileiro ou litigioso e anular as que já fizera nas margens e nas salinas do Jaurú, “repondo tudo no statu quo existente em 1834, até que se acorde o iniciado tratado de limites”. Objetou-lhe Santa Cruz, que, como prova de sua particular consideração ao governo imperial, tornara sem efeito algumas daquelas concessões, muito embora se referissem elas a território boliviano, por se achar aquém da linha marcada pelas antigas convenções. Em seguida tratam a questão da entrega de escravos, tema este que os ocupou longamente. E, ao concluir a conversação, voltou Santa Cruz a falar da sua intenção de mandar ao Brasil um Agente para obter do governo imperial duas embarcações. Contestou-lhe Ponte, da maneira por que o fizera da vez anterior. Mas persistiu na ideia o Protetor.

O seu empenho por dois barcos de guerra [comentava Ponte] é nascido da bem fundada persuasão de que com eles poderia destruir a marinha chilena e impedir a mobilidade que ela apoia ao Exército para que se transporte de um a outro ponto da costa, sem fadiga de longas marchas e outros riscos.

Depois de nova pausa de oito dias, em que ambos se refocilaram nos seus trabalhos de sempre das enfadonhas discussões, defrontaram-se os dois. A notícia, que se propalara no Chile, de premeditar Santa Cruz a invasão de Mato Grosso, foi, no começo, motivo de animada palestra. Desmentiu-a, com indagação, o marechal, acrescentando que, felizmente, Ponte sabia da falsidade de semelhante intriga. “Repetiu novamente e com veemência, que ao Brasil convinha ligar-se com a Confederação e tê-la pela colla, isto é, concorrer para que ela estabeleça um governo, que se lhe assemelhe quanto seja possível”. Pensava ainda o Protetor que os dois governos deviam ir sempre de acordo para resistir à oposição do Chile e do Rio da Prata.

Serenada a indignação, retornou Santa Cruz ao ponto em que deixara a discussão na última conferência, confessando que julgava a Confederação em perigo, se não conseguisse imediatamente duas embarcações de guerra. E acrescentou: “estas só o Brasil lhas podia proporcionar sob qualquer pretexto, e que ele tinha a seu arbítrio dar vantajosa compensação em terrenos da fronteira por meio do solicitado tratado de limites”. Discorreu abundantemente sobre o tema preferido de uma aliança, que pretendia agora defensiva, não só da forma de governo, adotada pelos dois países, senão também “da autoridade suprema”. A cessão dos navios podia realizar--se, segundo ele imaginara, em virtude do tratado de aliança, posto que a compensação, que daria ao Império, figurasse no de limites.

Opôs-se Ponte Ribeiro à ideia de semelhante aliança; apontou-lhe os inconvenientes, e concluiu declarando que mais fácil seria ao governo imperial “dar dinheiro em compensação das vantagens cedidas em limites”. Redarguiu-lhe Santa Cruz que chegaria tarde o recurso, e, então, não necessitaria a Bolívia fazer sacrifícios. O Brasil, aconselhava ele, não devia de se ater unicamente a interesses positivos do momento, mas consultar também a sua própria “existência política”. Ponte Ribeiro replicou-lhe:

Não obstante, estou eu certo de que o governo imperial não alteraria por interesse, nem susto, o decoroso, franco e leal sistema de política, que observa com todos os Estados conterrâneos; ainda assim para convencê-lo e dar lugar a que o governo responda diretamente o que creia a propósito, passaria eu a participar-lhe esta conferência; porém que para mais clareza indicasse ele por escrito o que pretende do governo o imperial.

Esgotado o assunto da aliança, apresentou Ponte um esboço de tratado de comércio, que leu artigo por artigo para Santa Cruz ouvir. A cláusula referente à entrega de escravos fugidos, discutiram-na os dois largamente. Nessa discussão, porém, já não invocou Ponte o artigo 19 do Tratado de 1777, como o fizera em 1837. Indicou-o apenas como exemplo de prática internacional, “não como obrigatório”. Nesse esboço de tratado, ainda que de comércio, constava claramente inserida a base que devera prevalecer na determinação dos limites. Não se esquecera Ponte de incluir também o compromisso de se firmar, dentro de determinado prazo, um acordo sobre a navegação dos rios. Nesse sentido redigira ele o artigo 15 do esboço assim:

Conhecendo as altas partes contratantes o muito que lhes interessa proceder quanto antes à demarcação dos limites fixos e precisos que hão de dividir os territórios do Império do Brasil dos da Confederação Peru-Bolívia, prometem ambos levá-lo a efeito o mais pronto que possível for, pelos meios mais conciliatórios, pacíficos, amigáveis e conformes ao uti possidetis; procedendo de comum acordo, em caso de convir-lhes, na troca de alguns terrenos ou outras indenizações para fixar a linha divisória de maneira mais exata, mais natural e mais conducente ao interesse de ambos os povos. Igualmente se comprometem a celebrar um tratado de navegação fluvial tão logo como as outras nações que têm direito a navegar os mesmos rios se porem, de acordo sobre este importante objeto, como é de esperar.[210]

Foi esta a primeira vez que se formulou no Império, e se entregou à consideração de outro governo, esboço de tratado do qual constasse o uti possidetis por base para a fixação dos limites. Ponte Ribeiro, sobre justificar a redação estrambótica do artigo, defendeu junto ao Ministro Maciel Monteiro o fato de haver expungido das questões de fronteiras entre o Brasil e as repúblicas de origem espanhola o caduco Tratado de Santo Ildefonso.

Convencido como estou [dizia ele] de que é conveniente ao Brasil consentir na declaração feita pelo governo da Bolívia, de terem caducado os tratados que ligavam as potências que foram parte, segue-se que toda a questão de limites ficará reduzida ao princípio do uti possidetis: a sanção deste princípio é todo meu empenho, e o consignei como acessório a ver se passa; chamando imediatamente a atenção sobre o comprometimento de celebrar o tratado especial de navegação fluvial, que tanto desejam.[211]

Santa Cruz não se referiu em particular ao uti possidetis. Disse, no entanto, quanto aos limites, que, embora julgasse indispensável o exame dos terrenos por uma comissão mista, antes de se ajustar o tratado, estava disposto a prescindir desse exame e consentir desde logo nas pretensões de posse do Brasil, desde que este lhe cedesse lhe cedesse os dois navios de guerra.

Reconhecendo Ponte Ribeiro a impossibilidade de obter qualquer acordo sobre limites, se não tomasse em consideração o caso dos navios, enveredou por outro caminho. Disse então ao marechal que seria melhor, dada a sua insistência em enviar um Agente ao Rio de Janeiro, convencionarem os dois, desde já, o tratado de limites, que ele, Ponte, assinaria ad referendum, com a cláusula atinente aos navios, que seriam entregues como indenização de possíveis aquisições de terrenos bolivianos, por parte do Império. Desde que o governo brasileiro concordasse com o tratado, a solução seria muito mais rápida. “Depois de alguma hesitação”, aprovou Santa Cruz a ideia, incumbindo-se Ponte da redação do projeto.

Só a 18 de dezembro, reuniram-se os dois para nova conferência que foi a última. Santa Cruz mostrou-se extraordinariamente demudado, o que notou imediatamente Ponte Ribeiro. Falaram no tratado de comércio. Disse o Protetor, depois de reproduzir as dúvidas já suscitadas na anterior conferência, que o remeteria ao Vice-Presidente Calvo, para que consultasse o Conselho de Estado, visto interessar essencialmente à Bolívia. E aconselhou ao diplomata brasileiro escrevesse a Calvo sobre o assunto[212].

Indagou-lhe, a seguir, Ponte Ribeiro, se havia feito, na forma combinada, a requisição das duas embarcações. Respondeu-lhe Santa Cruz que não, porque se convencera das objeções que lhe fizera, além de verificar a impossibilidade, mesmo no caso pouco provável de o governo imperial lhe atender à aquisição, de chegarem as embarcações a tempo.

É indubitável [explicava Ponte Ribeiro a mudança operada no Protetor] que em menos de quatro meses não poderia haver aqui resposta alguma, e durante esse intervalo estará decidida a questão de permanência ou aniquilamento da Confederação e do seu autor. Porém, não este cálculo, que devera existir antes, quem operou a mudança, e sim a proposta, que lhe fizeram alguns franceses, de armar corsários à sua custa para destruir navios chilenos, fornecendo-lhes este governo os apetrechos de guerra, que necessitam, e pagando depois um tanto por cada peça de artilharia e toneladas de barcos que tomassem ou destruíssem; e 500 mil pesos pela total ruina da esquadra chilena, se tanto pudessem conseguir.

À vista da transformação que a proposta dos franceses determinara em Santa Cruz, não lhe apresentou Ponte Ribeiro o projeto de tratado, que elaborara. Neste projeto consignara ele os limites de conformidade com o primeiro expediente indicado por Pimenta Bueno, na memória já citada, e com os esclarecimentos prestados em 1790, pelo Engenheiro Ricardo Franco, sobre os rios Madeira, Mamoré e Guaporé. E, a título de indenização, por parte do governo brasileiro ao boliviano, inserira a cessão de uma fragata com 40 canhões e uma caravela com 24. Nesse projeto, posto que se indicassem minuciosamente os pontos por onde deveria correr a linha divisória, declarava-se no preâmbulo que as partes contratantes “resolveram ajustar o presente tratado de limites, tomando por base o princípio uti possidetis”[213].

De imediatamente positivo, embora nada ficasse das conferências com Santa Cruz e dos projetos de tratado, deu então o Dr. Duarte o passo decisivo nas questões de limites entre o Brasil e as antigas possessões espanholas, pois, modificando inteiramente o modo de encarar essas mesmas questões, desviou-lhes o estudo do caduco Tratado de Santo Ildefonso, fixando-o na posse, que lhes indicou por fundamento. Foi esta, a meu ver, a maior obra de Ponte Ribeiro como diplomata, obra pessoal, iniciada por ele sozinho, desde 1838, assentada em 1851 pelo Visconde do Uruguai e concluída pelo Barão do Rio Branco em 1910. Fora eminentemente nacional a obra, que realizara o antigo cirurgião da Praia Grande, pois, sobre ser do Império, aceitou-a a República, defendendo-a sempre os nossos maiores estadistas.

Capítulo IX

Uma estrela que se apaga

Não demorou muito o desenlace do drama. Os chilenos, ao deixarem Lima, embarcaram em Callao parte de suas tropas com destino ao porto de Huache, seguindo por terra o Almirante Bulnes, chefe da expedição, e o General Gamarra, com o restante do exército. Ainda em novembro, o Marechal Santa Cruz faz marchar as suas forças sobre Huailas, no departamento de Libertad, em perseguição dos inimigos. E no dia 22 de dezembro assumiu o comando para, pessoalmente, dar o combate decisivo aos invasores[214].

Enquanto em terra se preparavam os dois exércitos para o final da luta, no mar os corsários franceses armaram quatro barcos, que foram imediatamente considerados vasos de guerra. No primeiro encontro com os chilenos, foi-lhes fácil, de surpresa, tomar um bergantim. E de tal sorte os animou esta façanha, que se aventuraram noutra, indo atacar duas embarcações chilenas de maior porte. Mas, já avisados, os chilenos enfrentaram-nos; retornaram-lhes o bergantim, e mataram a maior parte da tripulação, inclusive o chefe dos corsários. Frustrara-se, assim, por completo a tentativa de Santa Cruz de destruir a força naval chilena[215].

Não fora mais feliz o Protetor na sua ação pessoal contra os expedicionários. Saíra de Lima a 22 de dezembro e já a 20 de janeiro, no povoado de Yungay, infligia-lhe o Almirante Bulnes estrondosa derrota. Quatro generais bolivianos caíram prisioneiros e inúmeros foram feridos, dentre estes o General Armaza, que estivera no Brasil representando a Bolívia[216]. Desde que reconheceu perdida a batalha, não esperou Santa Cruz pelo final; fugiu em vertiginosa carreira, perfazendo a cavalo 90 léguas em três dias. A 24 de janeiro, acompanhado de alguns oficiais, chegou a Lima, de onde lançou imediatamente a proclamação de estilo, confessando a sua completa derrota, “em consequência de uma traição”[217].

Três dias apenas permaneceu na capital. Daí seguiu para Arequipa, a fim de reunir novas tropas e continuar a guerra. Antes de deixar Lima, pedira o Protetor, tanto a Ponte Ribeiro como ao encarregado de negócios da Inglaterra, os seus bons ofícios junto ao Almirante Bulnes para que este se prestasse a um arranjo, sob quaisquer condições, ressalvando, porém, a independência da Bolívia e a integridade do seu território[218]. Narrando o desfecho desses acontecimentos, que modificaram o cenário político dos Andes, Ponte comentava a derrota do marechal e indicava-lhe como determinante as seguintes causas:

O grande desprezo com que Santa Cruz olhava os chilenos, a sua excessiva vaidade de entender melhor a arte da guerra, a demasiada confiança em suas tropas, e pequeno número desta ao que ficou reduzido depois de marchas forçadas para aproximar-se ao inimigo, e, sobretudo descuido e traição dos chefes da vanguarda, tudo contribuiu para que, sendo atacado inesperadamente, só escapasse meia dúzia de oficiais.[219]

A corrida de Santa Cruz, no entanto, continuou. Ao conhecer-se em Bolívia a derrota de Yungay em toda a sua extensão, revoltou-se o General Ballivián contra o Protetor, “pondo então [dizia Ponte] em efetividade a conspiração de que há muito o acusavam”. E explicava esse lance da conspiração como consequência de outro, que concorrera para aquela derrota. “Segundo é constante hoje, estava de acordo com ele (General Ballivián) a tropa boliviana que se bateu em Yungay, e que só entrou em combate por havê-la precipitado o exército chileno”[220]. Mas em Arequipa, para onde se dirigia Santa Cruz, insurgiu-se contra ele a populaça, indo assaltar a casa em que se alojara. Ainda desta vez escapou a tempo e fugiu para Islay. Perseguiram-no, sem tréguas, os seus inimigos até aquele porto e alí pretenderam tirá-lo à força da casa do cônsul inglês. Imediatamente desembarcaram tropas inglesas, a título de proteger o consulado, mas na verdade, para garantir a fuga do Protetor. Assim, escoltado pelos ingleses, embarcou ele, acompanhado de Riva Aguero e dos generais Cerdeña e Miller, em um navio com destino a Quito[221].

Os bens de Santa Cruz foram confiscados e os seus próprios amigos e parentes ficaram contra ele. A este respeito, dizia Ponte Ribeiro pouco depois: “Não há insultos e desgostos que o General Santa Cruz não tenha sofrido em Guaiaquil: para cúmulo da desgraça até os amigos e parentes lhe têm dado pesares”[222]. A esposa do ex-Protetor, a custo, conseguiu deixar a Bolívia para ir ao encontro do marido. A 19 de maio achava-se ela na cidade de Lima, a caminho do Equador[223]. Mas, em pouco tempo, parece, conseguiu reconfortar o marido e refazê-lo inteiramente da queda, porquanto, já em fins de 1840, escrevia Santa Cruz a Ponte Ribeiro, no seu estilo dos velhos tempos de Protetor:

Mi señora agrade mucho sus recuerdos, y ambos tenemos la complacencia de ofrecerle un nuevo servidor que aquí hemos tenido. Desde cualquiera parte a donde su destino le traslade, puede V.S. darme sus órdenes y las ocasiones de acreditarle la estimación y amistad que le profesa su muy atento – servidor – Andrés de Santa Cruz.[224]

Durante muitos anos, incumbiu-se o General Rosas, Governador de Buenos Aires, da nota cômica em vários dramas sul-americanos. Não lhe escapou a queda do seu inimigo Santa Cruz. Movera-lhe infrutífera guerra, da qual saíra ileso o marechal boliviano. Nem ao menos lhe arranhar o prestígio conseguira. No entanto, mal soube Rosas da vitória de Yungay, para a qual não concorrera, abriu os salões e recebeu os parabéns pela vitória alheia. Rodeado de bobos, cheios de bentinhos, resmuneando sandices, o Herói do Deserto aceitou satisfeito as felicitações que lhe davam pelo acontecimento. Mas não lhe bastou refestelar-se nas zumbaias de salão. Quis festejar também a seu jeito o desaparecimento de Santa Cruz do cenário político da América. Para isso, não somente dedicou quinze dias às congratulações, mas ainda, aproveitando-se do Sábado de Aleluia, fez representar em Palermo uma farsa, mescla de auto de fé com candomblé, em que se queimou, montado num burro, o Judas, que, indecente letreiro, colocado à guisa de explicação, identificava ao Marechal Santa Cruz. Para Rosas, afeito à magia, não lhe bastava caísse o Protetor, derrotado pela expedição chilena. Era-lhe imprescindível o seu esconjuro. E só as virtudes mágicas da burlesca cena, que representara, seriam capazes de derrotar definitivamente o inimigo[225].

Ao desaparecer Santa Cruz do cenário político, os laços entre o Peru e a Bolívia eram tão inexistentes quanto antes da intentada Confederação. Cada um dos dois países voltou ao que era anteriormente, sem saudades da união, que ambos aceitaram contrafeitos, movidos antes pela força e prestígio dos governantes do que por interesse e afinidades recíprocas. No governo peruano, agora independente da Bolívia, posto que ainda tutelado pelos chilenos, reinstalou-se o General Gamarra, definitivamente. Logo no começo dessa nova fase governamental, teve Ponte Ribeiro de sustentar longa e acre discussão com o Ministro das Relações Exteriores, Manuel Ferreyros, “factotum de Gamarra”, sobre a expropriação, a título de empréstimo forçado, de que fora vítima um cidadão brasileiro em algumas centenas de pesos[226].

Não foi esta a única discussão que manteve com aquele ministro. Outras, em breve, apareceram, já quando lhe exigiu Ferreyros nova carta credencial, sob alegação de que não prestava mais a anterior; já também, quando pretendeu impedir-lhe a comunicação direta com o presidente, sob pretexto de que a categoria do brasileiro não lhe dava esta prerrogativa. Ponte Ribeiro não se deixou convencer. Às razões do ministro opôs cerrados argumentos, impugnando-lhe com firmeza as pretensões.

Era com verdadeiro prazer que Ponte aceitava uma discussão. Hoje, das suas extensas notas sobre qualquer assunto, que discutiu, sente-se que era esse o seu verdadeiro elemento, principalmente se nas controvérsias, pudesse lobrigar qualquer menosprezo ao Brasil. Nesses momentos, transfigurava--se o diplomata; deixava a sua linguagem de sempre, afável e cortês, e a substituía por outra, muito diferente, sobre intolerante, provocadora também e altiva. Procurava termo por termo, para que a resposta não ficasse aquém em desaforos. Reforçava, em seguida, a dureza das frases com palavras apropriadas, que escondia todas, até o final. Não havia pormenor de que se não utilizasse para refusar a argumentação contrária; a um insulto revidava com dois; aos exemplos rechaçava-os com outros, e só depois de muito escrever e miudear o assunto é que se dava por satisfeito. Mas não parava aí. Desde que se tratasse de questões importantes, transmudava-as em memórias, ofícios e memorandos, nos quais explicava profusamente o ocorrido e recontava ponto por ponto da discussão, em que se empenhara, escudrinhando e desvendando tudo.

A ação de Ponte Ribeiro, neste último período de sua missão, não se cingiu a pequenas tricas sobre formas e precedências. Espraiou-se além do delimitado espaço de sua representação, encaminhando problemas de interesse geral para o Brasil e que ocupariam várias gerações. De dois problemas, principais dentre esses, deve a diplomacia brasileira ao Dr. Duarte, o início e a colocação nos devidos termos. O de limites com as repúblicas que cercavam o Império, vimos como ele o principiou com o Marechal Santa Cruz, e o veremos consolidar com o Presidente Gamarra, substituindo o caduco Tratado de 1777 pelo uti possidetis, que fora ele buscar entre bolivianos e peruanos, muito embora já os portugueses, logo depois da Paz de Badajoz, tivessem esboçado a ideia[227].

Outro problema, não menos importante, que consistia em contrabater as estrafalárias intrigas assacadas ao Império, já existia. Em ação inteiramente pessoal entre os seus amigos e conhecidos americanos, Ponte contrarrestou, desde então, os enredos engendrados pelos que tinham interesse no afastamento do Brasil da política sul-americana. Em parte, conseguiu desfazer alguns. A primeira vez que se defrontou com um dos que acreditavam nas achamboadas balelas, foi com o Plenipotenciário mexicano, residente em Lima, D. Juan de Dios Cañedo, que, em outras épocas, afastara o Império dos congressos americanos. Ponte Ribeiro desvaneceu completamente a opinião desfavorável, que o mexicano se construíra pela dos outros, em amistosas conversações.

Em 1838, a ideia de nova Assembleia de Plenipotenciários Americanos voltou a figurar no cartaz. Reviveu-a o governo do México, enviando a Cañedo instruções no mesmo sentido das que lhe dera anteriormente. Ponte Ribeiro, remetendo ao Ministro Maciel Monteiro cópia das circulares de Cañedo aos governos americanos, tanto a 18 de março de 1834, quanto a de 18 de dezembro de 1938, escrevia o seguinte sobre a questão:

Pelas adjuntas cópias verá V.Ex.a que o governo do México procura reviver o antigo projeto de uma Assembleia Américana como outrora se reuniu no Panamá. O Plenipotenciário Cañedo que, em 1831, foi destinado a correr as repúblicas do Sul a convidá-las para esse fim, mas que só obteve resposta evasiva de alguns governos e nenhuma de outros, recebeu ordens de renovar aquele convite antes de retirar-se, como acaba de fazer por meio da circular da cópia nº1, letra E. O governo do Chile a quem foi dirigida a Nota nº 2, e contestou com a de nº 3, é o que hoje está mais empenhado na reunião da Assembleia.

O General Santa Cruz respondeu imediatamente prestando-se a ela por parte dos Estados que compõem a Confederação Peru--Boliviana, mas indicando que fosse nesta capital ou Guaiaquil em vez de Panamá que é doentio, ou Tacubaya, por mui distante das outras repúblicas.[228]

Depois de outras considerações sobre o estado em que se achava a questão, refere Ponte Ribeiro a intimidade com que tratou a Cañedo e as conversas que teve com ele no tocante ao projeto, que o próprio Cañedo “recordou sendo ministro de Estado e veio promover pessoalmente”[229]. De tudo isso, porém, o mais interessante para o diplomata brasileiro era conhecer o que pensava o seu amigo mexicano sobre a possibilidade de o Império figurar na Assembleia. Neste sentido foi que desenvolveu o resto do seu ofício ao ministro.

Quando o México fez reviver este projeto [dizia Ponte] subsistiam todavia receios da Espanha e circulavam em toda a América com glosas alarmantes as instruções dadas pelo Senhor D. Pedro I ao Marquês de Santo Amaro, ocorrência que veio aumentar a desconfiança de ingerência que alguns países europeus quiseram tomar no Congresso de Panamá; destas circunstâncias e preponderância que ali quis ter o plenipotenciário dos Estados Unidos, surgiu a ideia de dar ao projeto caráter de família, convidando somente às repúblicas irmãs.

Pude conhecer que um dos objetos principais do governo mexicano foi buscar apoio à sua questão de fronteira com os Estados Unidos, fazendo causa comum com as outras repúblicas para exigir a observância dos tratados de Limites feitos pela Espanha com as nações confinantes. Este plano de fazer causa comum para tratar dos limites é uma das indicações que mais agradam aos Estados limítrofes com o Brasil, a quem todos supõem exageradas pretensões, e não poder resistir a elas parcialmente.

A realização do inculcado projeto satisfaria os desejos manifes-tados pelo governo de Montevidéu em 1834, quando mandou a Bolívia o Emissário D. Francisco Muñoz solicitar do Presidente Santa Cruz uma liga para tratar de comum acordo os limites com o Império. O mesmo sucederá a Equador e Caracas, que segundo me consta já iniciaram igual disposição. Não obstante, estou persuadido de que tal Congresso jamais se realizará, contudo, prevalecendo-me da amizade com Cañedo, e também como Representante do Brasil fiz ver que o governo imperial nunca abandonaria o direito que tem, por muitos títulos a concorrer àquela Assembleia, sempre que chegue a realizar-se.

Daí em diante, continuava Ponte Ribeiro a tratar da posição do Brasil perante os outros países do continente. Confessara-lhe Cañedo ter sido contrário em outros tempos a que se convidasse o Brasil a participar da reunião. Mudara, entretanto, de ideia e desejava agora vê-lo concorrer entre os demais Estados àquela Assembleia. Afirmara ainda que, assim que chegasse ao México, faria se dirigisse o seu governo neste sentido ao imperial. “E quando [repetia Ponte as palavras de Cañedo] por consideração às outras repúblicas não tomasse sobre si esta resolução, sempre o primeiro objeto de que se ocuparia a Assembleia, uma vez reunida, seria acordar a convocação do plenipotenciário brasileiro […]”.

As desconfianças que faziam se esquivassem as repúblicas sul-americanas do Império, como ajuizadas donzelas de perigoso conquistador, que lhes zonzeasse as cabeças com propostas indecorosas, estas desconfianças, segundo Ponte, quase não existiam então. Mas não por terem esmorecido as causas, que subsistiam ainda, senão verdadeiras, ao menos como justificativa para se estraçalhar o Brasil no momento oportuno, é que se pretendia agora o comparecimento de um representante do Império no futuro congresso.

A história, portanto, era outra. Supunham todas que, desvanecido com o convíte das incorruptíveis donzelas, se prestasse ele, inocentemente, a figurar no bloco americano que se formava contrário aos Estados Unidos, pois, como sempre foi, ao reunirem-se tais congressos, o motivo da reunião é mais o ódio e medo que amizade e confiança. “O geral e profundo ódio [afirmava Ponte Ribeiro] contra os estrangeiros, inclusive os norte-americanos, será o único motivo capaz de incitar os novos Estados a concorrer àquela Assembleia para acordar com uniformidade a conduta que devem ter com eles”[230].

Quase um ano depois das conversas de Ponte com Cañedo, voltou à baila a questão do Congresso americano. O ministro chileno Ventura Lavalle fora mandado ao Equador, justamente para tratar do assunto. Ponte, aproveitando-se de antiga amizade com Lavalle, escreveu-lhe expondo o seu ponto de vista sobre o papel do Brasil no continente. As relações entre os dois deviam de ser íntimas, ao menos as primeiras palavras de Ponte, na carta de 23 de setembro de 1839, o fazem supor: “Mi más querido amigo […]” diz-lhe não ignorar o objeto da missão, que o levava ao Equador, objeto este que entendia de um modo geral com os interesses dos países continentais. Recorda-lhe as conversas que tiveram a respeito daquele mesmo assunto, acreditando ter convencido o seu amigo chileno de que a política do governo imperial não visava a outro fim, senão o de fortalecer as nacionalidades americanas.

A situação do Brasil na vanguarda de todos os ataques exteriores [dizia Ponte] dá-lhe o direito não só de indicar, como o fez por meu intermédio em 1831, a necessidade de se reunir a premeditada Assembleia de Panamá, ou seja, Tacubaya, mas ainda de solicitá--la. Neste particular estou de acordo com o Senhor Cañedo, como anteriormente já falamos. Acho-me autorizado pelo meu governo para o que possa acorrer aqui a este respeito de um momento para o outro.[231]

Não se cingia Ponte Ribeiro apenas às questões do momento. A sua ação ia além, pois não só preparava o terreno para que a diplomacia brasileira decidisse mais tarde de questões que interessavam à segurança do Império, senão também afastava, em parte, as prevenções existentes contra o Brasil, graças à amizade pessoal de um Cañedo ou de um Ventura Lavalle. Por isso não deixava passar coisa alguma que pudesse influir na política externa do país ou modificá-la. A possível ressurreição do plano do Dr. Lucas Obes, por parte do Governador Rosas, agora em 1839, com a nomeação de D. Tomás Guido representante da Argentina na Bolívia, fez com que ficasse Ponte à espreita. Rosas, que explorara a traça contra o Brasil, na sua declaração de guerra a Santa Cruz, talvez se agradasse dela e diligenciasse reproduzí-la. Ponte avisa o Ministro Maciel Monteiro do boato, acrescentando que, se a nomeação de Guido se positivasse com sua ida para a Bolívia, ele também iria para contraminar o golpe[232].

Não se verificou, porém, a propalada missão. Longe de seguir para Chuquisaca, o General Guido foi designado, no ano seguinte, representante de seu país nas solenidades de sagração de D. Pedro II, a realizar-se em 1841 no Rio de Janeiro.

Capítulo X

A última prenda e o primeiro tratado

No Brasil, os apuros financeiros dos tempos de Carneiro de Campos perduravam ainda. Em 1837, ao deixar Feijó a Regência, substituíra-o o futuro Marquês de Olinda, que organizou o novo Ministério dentre os membros da maioria da Câmara, a 19 de setembro. Entrara para a pasta da Fazenda Miguel Calmon du Pin e Almeida (Marquês de Abrantes), que, dias depois, comunicava ao seu amigo Ponte Ribeiro o ocorrido, nas seguintes palavras: “Não sei ainda explicar como entrei para o Ministério. O país acha-se em crise, as dificuldades públicas recrescem […] O crédito público está nos últimos paroxismos”[233].

Semelhante notícia era desalentadora, porque, sobre ser real, não deixava a menor ilusão para o futuro. Toda a esperança de melhoria nos ordenados desaparecia diante da realidade. No entanto, a vida de Ponte Ribeiro tornara-se em Lima uma verdadeira tragédia. Os seus minguados ordenados não lhe davam para os gastos. Em 1830, quando Carneiro de Campos lhe diminuíra o ordenado, o diplomata ainda tinha alguma coisa de seu, que ajuntara na sua clínica, de onde retirava o déficit. Não era vultosa a quantia que economizara. E, assim, nos dez anos de idas e voltas, em viagens numerosas e longas, despendera tostão por tostão de sua fortuna particular.

A vida que levava era sóbria. Evitara os jantares, alegando doença de estômago e regimes alimentares, mas, na verdade, para evitar retribuições de delicadezas, que os seus ordenados não comportavam. Do contrário, sentir-se-ia humilhado[234]. Tudo eram despesas. Para manter um porteiro, um cozinheiro e um moço de serviço, gastava Ponte Ribeiro 49 pesos. A casa custava-lhe 68 pesos e a manutenção de dois cavalos 20, também mensais. Despendia com a comida 4 pesos por dia[235]. No fim de cada quartel tinha ele de fazer verdadeiras ginásticas, para que as despesas não ultrapassassem os seus escanzelados vencimentos. Os seus filhos cresceram: dois dentre eles haviam ficado no Rio de Janeiro, na escola. A sua mulher ficara também, por se achar grávida; tendo nascido a criança em novembro de 1836, justamente, quando o Dr. Duarte viajava no lombo de um burro, de Buenos Aires a Chuquisaca. Era assim a sua vida. E não fora dos piores lances este de deixar a futura Baronesa da Ponte Ribeiro na corte, para, depois de nascida a criança, seguir para o Peru. A vez anterior fora muito pior. A Baronesa dera à luz um menino em pleno oceano Atlântico, a bordo do navio que os levava de Falmouth a Vera Cruz. E ao chegar a esta cidade, com o filho recém-nascido, vira-se no meio de pestíferos[236].

A única despesa extraordinária de Ponte Ribeiro no Peru, consistia na compra de documentos raros. Adquiria um exemplar da Memória do Marquês de Grimaldi a D. Inocêncio de Sousa Coutinho, sobre a qual afirmara Cabrer que ninguém na América possuía cópia. Por isso, com um pouco de vaidade, pôde mais tarde glosar o trecho do Coronel espanhol, escrevendo:

Diz o Coronel Cabrer no Prólogo deste Tomo (4º) que ninguém possui na América esta Memória, rara na verdade, mas eu tenho um exemplar que comprei em Lima, roubado, sem dúvida, do arquivo do Vice-Reinado na época da revolução, como sucedeu com outros escritos de igual mérito.[237]

Mas, enquanto a crise não passa, os documentos, por mais raros que sejam, nada valem. E a crise continuou para Ponte Ribeiro, agravando-se cada dia mais. Recomeçou ele, em maio de 1838, os seus apelos ao ministro, para que se lhe abonasse um ordenado correspondente aos gastos que tinha. “Deve ser tão desagradável a V.Ex.a [dizia ele] como doloroso para mim, a repetição que necessito fazer do estado de penúria em que me vejo nesta dispendiosa capital, tenho por ordenado e gastos somente 3:200$000; com tão pouco é impossível viver”[238].

Necessitava, confessava ele, do emprego, pois gastara todas as suas economias, mas reconhecia a impossibilidade de prosseguir na carreira, nas condições que se lhe impunham, por vexatórias. Era-lhe, assim, a demissão a única alternativa que lhe restava a não ser que se lhe aumentasse o ordenado ou abonasse ao seu filho, adido, uma gratificação. Em princípios de 1839 voltava ele ao assunto, com mais veemência. Oficialmente dizia: “Não obstante quanto digo a V.Ex.a em lugar competente, permita-me que lhe suplique também neste lugar aumento de ordenado, se devo permanecer nesta Legação, e algum soldo para meu filho Adido de 2ª classe Duarte Pereira Ribeiro […]”. E particularmente acrescentava:

Tenho necessidade de ser empregado porque me acho pobríssimo, havendo gasto quanto tinha durante treze anos de comissões diplomáticas, se não importantes, trabalhosas, arriscadas, longínquas, e de muitos gastos. Mas, por aquela consideração de interesse vital para mim, não devo calar circunstâncias que infalivelmente vão reduzir-me ao extremo de ser instrumento de que o Brasil perca nestes países o prestígio que aqui muito mais que noutra parte precisa conservar. Desculpe V.Ex.a esta confissão ingênua; filha da desesperação, e não de ignóbeis sentimentos.[239]

A tragédia ainda mais avulta neste ano de 1839, quando, em meados de maio, Ponte Ribeiro cai seriamente enfermo. Até agosto, volteia-lhe na cabeceira a velha inimiga. Agrava-se-lhe a situação de pobreza em que vive. Mas ele não esmorece; reage como das vezes anteriores; vende a sua última “prenda”, e subsiste.

Em 1838 tomara o governo em consideração os apelos do diplomata, nomeando-lhe por substituto a Manuel de Almeida Vasconcelos. Mas, só um ano depois de nomeado, deixou este o Rio de Janeiro, indo até Montevidéu, de onde retrocedeu em consequência de grave enfermidade[240]. Ponte Ribeiro dirigiu então ao Ministro Lopes Gama (Marquês de Maranguape) novo apelo, expondo-lhe a situação em que se achava, que era a seguinte: de um lado, conseguira a confiança do governo peruano a ponto de já ter iniciado com este entendimentos preliminares sobre os tratados; do outro, porém, a impossibilidade de se manter com o ordenado que recebia. Ora, o prestígio, que era pessoal, não podia ser transferido ao seu sucessor, o que forçosamente prejudicaria as negociações. Para que isso não acontecesse, prontificava-se Duarte a permanecer no seu cargo, mas desde que o governo imperial lhe acomodasse a situação, dando-lhe ordenado compatível com as despesas que fazia[241].

A insistência do pedido de remoção não era porque não gostasse do país. Ao contrário, dera-se ele perfeitamente bem no Peru, onde desfrutou, principalmente junto do governo do General Gamarra, de incomparável prestígio. Dois fatos ocorridos em 1840 e 1841 sobejamente o comprovam. Um deles é o de o ministro inglês solicitar a interferência de Ponte, para que o governo peruano assinasse com o britânico o tratado sobre a extinção do tráfico. O outro, a escolha que fizeram do diplomata brasileiro os italianos residentes no Peru, quando necessitaram de alguém que os defendesse perante o governo peruano, para que este os eximisse do serviço militar obrigatório[242].

Mas a verdade é que se não vive somente de prestígio. Por mais notável que seja um homem é melhor o ser com um bom bife com batatas do que com um esparregado ensopadinho. O governo imperial, no entanto, não entendia assim: as necessidades materiais sobrepunham as honrarias. Pagava ao seu encarregado de negócios em Lima, cidade onde a vida era caríssima, apenas a quantia de 3:200$000, anualmente. Em compensação, dava-lhe o título de Cavaleiro, pouco depois substituído pelo de

Comendador, e, se subsistisse à miséria do presente, lhe daria no futuro o de Barão. O Diplomata tinha os seus momentos de desânimo e de revolta ao receber os seus quartéis, e por mais que os medisse, que os contasse, que os dividisse, não davam para as despesas. Afinal, excogitava ele, para que tanta luta, tanto estudo, tantas privações, tanto trabalho? Para chegar aonde chegou: a miséria! Para isso não fora preciso enfrentar mares, tempestades, navios à vela, caminhos escabrosos e lombo de burro. Bastava-lhe a ele ter ficado na corte, onde os próprios negros do ganho tinham vida melhor. Esses momentos de desilusão passavam rápidos. Tornava o diplomata ao seu natural, pronto sempre a arrostar todos os sacrifícios por um ideal, que poucos hoje em dia entenderão, mas que nem por isso deixa de ser menos grandioso, a delimitação do Brasil. E foi assim, com o pensamento fixo nos limites, que Ponte Ribeiro escreveu a Lopes Gama:

Permita-me V.Ex.a que eu repita que estou pronto a servir aqui ou em outra qualquer parte. Preciso ser empregado, senão morrerei de fome; mas devo igualmente repetir a impossibilidade de viver em Lima com o ordenado que se destina a esta missão, seja quem for o chefe dela, pois a todos sucederá o mesmo que a mim, vender até a última prenda para sustentar o preciso decoro.[243]

Por mais um ano e nove meses, desde o dia que escrevera essas linhas, continuou Duarte em Lima, sem suas prendas. Porém não lhe fraqueou o ânimo para o trabalho. Ao contrário, estava em véspera de conseguir um dos seus mais perseverantes desejos, graças unicamente ao seu esforço pessoal.

A correspondência entre Lima e o Rio de Janeiro era demorada. Às vezes, quando chegava ao destino, já se referia a um passado de dois ou três anos. A que saiu da corte em 14 de fevereiro de 1837, por exemplo, só foi entregue a Ponte Ribeiro em dezembro de 1839. Levara quase três anos no caminho! Entre os despachos expedidos então, que deviam de ter sido assinados pelo Ministro Aguilar Pantoja, um continha instruções sobre o tratado de limites, ordenando ao Representante brasileiro se cingisse neste particular às fronteiras descritas no Tratado de Santo Ildefonso[244].

Depois de ler assombrado semelhantes instruções, já quando várias vezes insistira no uti possidetis, Ponte apanha rápido da pena e responde por aquele modo que o caracterizava, franco e intransigente em tudo que se lhe afigurasse o interesse do Brasil.

Creio [dizia ele, em 20 de dezembro de 1839] que os dois primeiros despachos estiveram demorados em Tucumã ou Salta, porque vêm com marca desses Correios. Se tivesse chegado no devido tempo o que contém instruções para me cingir ao Tratado Preliminar de 1777, ainda assim me veria obrigado a praticar o que tenho feito depois que o governo da Bolívia declarou que não reconhece como válidos e obrigatórios a ela os tratados entre Espanha e Portugal; e sempre teria eu manifestado ao governo imperial, como fiz, a minha convicção de que em lugar de fazê-los valer pela força, convém ao Brasil aproveitar-se daquela declaração e argumentar somente com o uti possidetis.[245]

Assim se insurgiu ele contra as instruções. E, embora lhe dessem elas o ensejo para se enraizar no revelho tratado, rechaçou-o e continuou a argumentar no sentido de, apegando-se à negativa boliviana, defender o Brasil somente o uti possidetis. Convencido de que era esse o verdadeiro caminho a seguir, emperrou na ideia a ponto de desprezar, por sua própria conta, tudo que se lhe recomendara ali, para na primeira oportunidade, que se lhe apresentou, oferecer ao governo peruano, como base para a delimitação da fronteira, o uti possidetis.

Esta oportunidade se lhe deparou em audiência com o General Gamarra, nos primeiros meses de 1840. Falou-lhe então o presidente da necessidade de um tratado que regulasse a navegação do rio Amazonas, apenas para o Brasil e o Peru. E, em seguida, perguntou-lhe se estava autorizado a entrar em negociações. Respondeu-lhe Ponte negativamente. Mas, diante da insistência do presente, lembrou-lhe então a possibilidade de primeiro negociarem o tratado de comércio, para o qual plenos poderes, e desse tratado derivar o especial destinado à navegação do Amazonas, que seria convencionado ad referendum[246]. Gamarra aprovou o alvitre, imediatamente; pediu a Ponte que elaborasse os projetos, e indicou, desde logo, o Dr. Lucas Pellicer para Negociador.

Ponte Ribeiro minutou os projetos e, ao entregá-los, advertiu ao presidente que só os discutiria depois de se lhe dar a satisfação devida pelo atentado praticado contra o brasileiro Carmo. No dia 7 de março de 1840, já o diplomata brasileiro escrevia ao ministro enviando-lhe os projetos e esclarecia o seguinte:

No projeto B, tomei por base o uti possidetis […] – No de letra C, busquei fazer reconhecer a disputada propriedade de Tabatinga, designando esse ponto como última povoação da nossa fronteira e reduzi a liberdade de navegar o rio Amazonas pelos peruanos aos pontos interiores dele e não sair ao oceano […][247].

As disposições relativas aos limites constavam do art. XIV do projeto, redigido de maneira mais ou menos empolada, muito a gosto da época; e bastante semelhante ao que entregara a Santa Cruz, nas vésperas de sua queda. Neste artigo consignara Ponte o uti possidetis deste jeito:

Conhecendo as altas partes contratantes o muito que lhes interessa proceder quanto antes à demarcação dos limites fixos e precisos que hão de dividir os territórios do Império dos da República Peruana, prometem ambas levá-la a efeito o mais pronto possível, pelos meios mais conciliatórios, pacíficos, amigáveis, e conforme ao uti possidetis; procedendo de comum acordo em caso de convir--lhes, na troca de alguns terrenos, ou outras indenizações, para fixar a linha divisória da maneira mais exata, mais natural e conducente aos interesses de ambos os povos.[248]

Do Brasil, chegara ainda em 1840 a notícia da modificação ocorrida na política nacional. D. Pedro II fora aclamado Imperador, e a 23 de julho de 1840 assumira o governo. A época das regências terminara por um golpe de estado. Em, Lima, ao apresentar Ponte Ribeiro a carta do novo monarca brasileiro, revestiu-se o ato de imponência, comparecendo o encarregado de negócios com o seu fardão de gala, acompanhado do cônsul e dos funcionários da Legação. Porém, de maior importância para Ponte Ribeiro, em tudo isso, foi a mudança do ministro. A Lopes Gama substituira Aureliano de Sousa Coutinho, Administrador de grande visão, que muito o apreciava desde os tempos de Amopolis Silvestre, com a qual pretendera a Sociedade de Medicina da corte esperar a cólera morbos, quando aproasse à Guanabara.

As comunicações que fizera a respeito das conversações com o Presidente Gamarra, acerca dos tratados, deviam de ter chegado ao Rio de Janeiro, já com Aureliano no Ministério. Agradaram ao ministro as disposições redigidas por Ponte, referente aos limites e à navegação. E tanto lhe agradaram, que, nas instruções enviadas a Manuel Cerqueira Lima, nomeado cônsul no Paraguai, Aureliano anexava cópia da minuta remetida por Ponte, para que aquele cônsul, no caso de um ajuste com o governo paraguaio, se guiasse pelas estipulações constantes da minuta[249].

É provável que ainda em 1840, o novo ministro autorizasse o encarregado de negócios a discutir o tratado, pois já a 1 de março de 1841, Ponte Ribeiro participava a Pimenta Bueno: “que as nossas relações com o Peru estão no pé de perfeita harmonia; e que se trata de instruí-las por um tratado de comércio e outro de navegação fluvial, compreensivo de todos os rios que desaguam no Amazonas”. Pensava então Ponte Ribeiro, uma vez concluído o ajuste com o Peru, conseguir o mesmo da Bolívia, porquanto lhe escreveram desta última República, em resposta ao projeto, que enviara ao Vice-

-Presidente Calvo por intermédio de Santa Cruz, asseverando-lhe que havia boa disposição para se convencionar o tratado, desde que se apresentasse devidamente autorizado. Como se vê de sua carta a Pimenta Bueno, Ponte esperava instruções apenas no tocante às negociações com a Bolívia[250].

Com o Peru a discussão do tratado foi morosa. O plenipotenciário não foi o Dr. Lucas Pellicer, como lhe indicara Gamarra, mas, sim, o próprio Ministro das Relações Exteriores, D. Manuel Ferreyros. Na parte referente aos limites, que, no projeto de Ponte Ribeiro, se determinava fossem fixados de acordo com o uti possidetis, empenharam-se os dois plenipotenciários em longa discussão. Não que o peruano rechaçasse semelhante base, por contrária ao caduco tratado, já um fantasma, insurgindo-se contra o brasileiro que o revessara aos arquivos. Mas, tão somente, no fixar a data do uti possidetis. Ferreyros, sem defender a validade do Tratado de Santo Ildefonso, pretendeu se declarasse o uti possidetis do Tratado de 1777, enquanto Ponte Ribeiro que o fosse da data atual, ou seja, 1841. Ferreyros teve dúvidas em assentir na posse atual, por não entender perfeitamente a que data se referia, se à data do tratado ou à da independência do país.

De tudo quanto Ponte Ribeiro havia escrito anteriormente, era de ser presumir que o uti possidetis, que pretendera e pretendia ainda, se reportasse à data em que o tratado fosse celebrado. Porém, talvez por encontrar oposição no seu colega ou por se convencer das razões que este lhe dera (aliás não muito convincentes, pois, como a própria palavra o diz, não pode deixar de ser a posse da data em que a reconheceram), Ponte Ribeiro concordou com a da Independência do Peru, ou como ele escreveu: “Convencido de que a Independência era de 1821 […] propus que datasse daí o uti possidetis […]”. E, com isso, o art. XIV foi retocado no que dizia respeito aos limites, incluindo-se a cláusula peruana ao texto brasileiro, o que rematou no seguinte: que os limites seriam fixados “conforme ao uti possidetis do ano 1821, em que começou a existir a República do Peru”.

Ainda assim, desfigurada, era esta estipulação de maior transcendência para o Império, pois dela adviria para a diplomacia brasileira nova era. Desde então passou a examinar as questões de limites com as repúblicas espanholas por um outro prisma bem diferente daquele que a fizera vesguear através do malsinado tratado. Ponte Ribeiro teve perfeita noção do momento em que vivia. Sentiu nitidamente que havia transposto os termos da questão. Previu as consequências. Sabia que seria combatido, pois é da natureza humana abrigar-se às velhas fórmulas já conhecidas, de preferência a aceitar outras novas, por mais notáveis que sejam estas. Por isso escreveu minuciosas observações a respeito do tratado, analisando-lhe os artigos um por um. Sobre o art. XIV, confessou ele o seguinte: “Contém o art. XIV o objeto principal por que fiz o tratado. Todas as questões diretas e indiretas, que os Estados limítrofes com o Brasil têm agitado sobre limites, são apoiadas sempre no malfadado Tratado de 1777”. E, justificando-se da cláusula que incluíra, acrescentava:

Apesar de ter a Bolívia negado aquiescência aos tratados celebrados entre Portugal e Espanha, e dos bons argumentos e uso da força de que o Brasil pode lançar mão para demarcar os limites com os seus vizinhos, fazendo valer o atual uti possidetis, contudo, é mais político, menos arriscado, e talvez mais útil buscar por meio de tratados que as novas repúblicas limítrofes reconheçam em princípio que só têm direito ao uti possidetis da época em que começaram a existir.[251]

No entanto, por pouco não teria Ponte Ribeiro colhido o fruto de tantos sacrifícios. O seu substituto e grande amigo, Manuel Cerqueira Lima, chegou à capital do Peru no dia 30 de maio de 1841. De acordo com as ordens recebidas devera Ponte de lhe passar o cargo imediatamente.

O governo peruano, porém, não consentiu que se trocasse o Negociador, já no final da discussão. No dia 31 de maio dirigiu a Ponte Ribeiro uma nota, em que solicitava a sua permanência à testa da Legação, até à conclusão do tratado. Já não podendo resolver por si somente, ouviu Ponte a opinião do colega, que não teve dúvida de aceder ao desejo do governo peruano. As negociações processaram-se então rapidamente até o dia 9 de julho, quando foi assinado o tratado. Neste mesmo dia despediu-se Ponte do Presidente Gamarra e dos ministros e Cerqueira Lima apresentou as credenciais. Ainda no dia 9, dirigiu-se Ponte ao Ministro Aureliano, remetendo-lhe os tratados. “Amanhã”, terminava ele o ofício, “sairei para esta capital na fragata norte-americana Constituição, cujo comandante teve a atenção de oferecer-me passagem nela”[252].

Depois de cinco anos de ausência, quase todos passados em Lima, voltava o Dr. Duarte, sem suas prendas, mas sobraçando o primeiro tratado de limites do Império. Este tratado, porém, não seria ratificado. Não o foi no Peru, porque, logo após à assinatura, sobreveio uma revolução, que impediu a ratificação dentro do prazo estipulado. No Brasil também não obteve aprovação, por ter entendido o Conselho de Estado, segundo Ponte Ribeiro, que a “navegação fluvial abria uma porta aos estrangeiros para se introduzirem no coração da província do Pará”[253].

O parecer do Conselho, no entanto, vociferava principalmente contra o uti possidetis. Semelhante novidade escandalizara os seus ilustres membros: Honório Hermeto, Lopes Gama e o Bispo de Anemuria, D. Frei António de Arrabida. O estilo do parecer, zangado e cortante, já afastava toda a probabilidade de ratificação. No mérito, ia firme em cima do uti possidetis, esboroando-lhe os fundamentos:

os nossos limites, longe de ficarem melhor definidos pela cláusula do uti possidetis, são por ela inteiramente expostos a uma inovação das antigas convenções entre Portugal e Espanha; inovação tanto mais perigosa quanto o governo de Vossa Majestade Imperial não está, para o reconhecimento de suas vantagens, preparado com prévios e seguros exames […] Além disso a cláusula uti possidetis implicitamente contém aquisição ou cessão de território; o que não pode ter lugar sem a aprovação da Assembleia Legislativa.[254]

Assim, por considerar parte do tratado perigosa, inútil outra e temerária a terceira, o Conselho arquivava quatro anos de trabalho, privações e estudos do Dr. Duarte. Mas este não se deu por vencido. A sua opinião continuou a mesma, inteiramente favorável ao tratado. Dez anos depois, em 1851, vamos encontrá-lo defendendo as estipulações de 1841, com a mesma veemência.

Capítulo XI

Ministro residente

Ponte Ribeiro devia ter chegado à corte entre 15 e 20 de setembro de 1841. Das modificações que aí encontrou, ocorridas durante a sua ausência, a mudança da Secretaria foi certamente a que mais de perto o interessou. O Ministério dos Negócios Estrangeiros já não vivia naquela vergonhosa promiseuidade, em que o deixara, de cambulhada com o hospital e o quartel dos permanentes. Saíra da rua Dos Barbonos e localizara-se com o Ministério da Justiça no prédio número 42 da rua do Passeio. Era este um casarão assobrado, de janelas de caixilhos de vidro (coisa rara naqueles tempos), que se abriam para o Passeio Público, a alguns passos do Largo da Lapa, e que pertencera ao Conde da Barea. E, ainda que superior ao outro, estava longe de ser modelo de conforto e higiene. Era para serem tomadas as devidas precauções no alojamento do pessoal. Por isso, e comunicando o Ministro Aureliano ao Oficial-Maior José Domingues de Attayde Moncorvo que incumbira a Ponte da execução de determinados trabalhos, recomendava que se lhe proporcionasse “um lugar decente”, onde pudesse trabalhar “todas as manhãs, sem interrupção, as mesmas horas do respectivo regimento”[255].

Voltava Ponte Ribeiro à Secretaria, depois de cinco anos no exterior, encarregado de escrever: memória sobre a questão do Pirara; exposição circunstanciada sobre a questão do Amapá, e extrato dos ofícios que remetera do Peru, “expendendo as suas ideias sobre o estado político e comercial das repúblicas do mar do Pacífico”[256]. Imediatamente deu ele início à tarefa.

O extrato dos seus ofícios era coisa fácil, bem como reproduzir as próprias ideias sobre aquelas repúblicas. Assim é que enfeixou também, em poucas páginas, quanto havia escrito a respeito do Congresso americano. Como o extrato, as ideias sobre o mesmo Congresso, que reescreveu Ponte, se prendiam à fase de sua vida que findava. Eram apenas recordações[257].

O contrário acontecia com os outros dois trabalhos. Estes consistiam em matéria nova para ele. Teve, por conseguinte, de estudá-la. Procurou nas bibliotecas e arquivos os elementos necessários. Esquadrinhou a história dos anos decorridos desde o estabelecimento no rio Amazonas, de portugueses, holandeses, ingleses e franceses. Ponte Ribeiro gostava do assunto. Tudo que se referisse a limites tinha para ele o duplo sabor de ser geografia e história ao mesmo tempo. Porém, nas questões, tendia sempre para uma solução prática. Deixava de lado, em geral, a parte erudita. Não que a ignorasse. Conhecia perfeitamente os documentos existentes no Rio de Janeiro. Mas aliviava os seus escritos de tudo quanto pudesse desviar a atenção do seu principal objetivo, que era a parte política. Porque, por mais historiador e geógrafo que fosse, nele sempre se sobrepunha o político. E ao político interessa essencialmente a solução prática do litígio. A história e a geografia nada mais são que meio, de que se serve, para chegar àquela solução.

Os dois trabalhos sobre os limites com os Guianas e outro sobre os limites com o Paraguai, Bolívia e Peru, apresentou-os Ponte em 1842, já nomeado, desde 25 de novembro de 1841, oficial da Secretaria e chefe da Terceira Seção. Não devia ser fácil a obtenção do oficialato e muito menos da chefia de uma das seções. Para ser ministro bastava a qualidade de político e que o partido ascendesse ao poder. Nada mais se lhe exigia. Agora, para oficial da Secretaria o regulamento de Aureliano era explícito: além de o candidato ter de demonstrar aptidões para o manejo dos negócios pertinentes ao Ministério, era obrigado a provar perfeito conhecimento da gramática portuguesa, da aritmética e da geografia. Tinha de saber também o latim, o francês e o inglês, sendo que as duas últimas línguas, não bastava traduzí-las com facilidade e exatidão, era essencial que as falasse corretamente. Dois requisitos mais constavam do programa: ser o candidato versado em Direito Internacional e ter bom talho de letra. Com essa bagagem burocrática se investia o cidadão no cargo de oficial da Secretaria, com o ordenado de um conto e 200. Os felizardos, que chegavam a chefiar uma seção, tinham a recompensa de mais 800 mil réis, também anual.

Não era a chefia uma sinecura. Ao contrário, dentro de determinado plano, todo o serviço estava a cargo do respectivo chefe. Atribuições as mais diversas lhe foram conferidas, desde receber os papéis, examiná-los com cuidados, até minutar despachos e ofícios, a serem assinados pelo ministro, e fazer com que os oficiais trabalhassem. Embora não constasse do Regulamento do Ministério dos Estrangeiros, era natural que se exigisse dos seus servidores o que se exigia no da justiça: “Os oficiais entrarão para a Secretaria, no inverno, às 10 horas, e, no verão às 9 horas, vestidos decentemente”. Isto queria dizer: de veste solene, lenço no pescoço, calças de cotim escuras e botins de verniz. Só saíam da Secretaria quando não houvesse nada mais a fazer e nunca antes das 2 horas da tarde[258].

A Ponte Ribeiro coube à chefia da terceira seção, à qual pertenciam, principalmente, os negócios referentes à América. Os trabalhos, que fez então, incluíam-se entre os de rotina da seção. Iniciou o do Amapá com um escorço dos estabelecimentos no Amazonas; enumerou os tratados entre Portugal e França, analisando-lhe as cláusulas; deteve-se no exame dos sucessos que precederam a ocupação e neutralização do Amapá e convite de Guizot para a terminação do litígio por um ajuste, e findou por indicar quatro projetos, a serem apresentados ao governo francês sucessivamente.

A meu ver esta memória tem um valor relativo. Encontra-se, por exemplo, logo nas primeiras páginas, a afirmação de que a obra de Gabriel Soares de Sousa fora “feita sob as vistas do governo”. É gratuita a asserção. Gabriel Soares escreveu não para fixar o pensamento do governo, mas, ao contrário, para dar à corte espanhola exata noção da terra dos brasís. Foi o autor do livro em toda a extensão do vocábulo.

A conclusão, a que chegou Ponte, no tocante à determinação do rio Vicente Pinzón, difere da que se considera hoje como certa, propugnada pelo Visconde do Uruguai, Caetano da Silva e Barão do Rio Branco. Para Ponte Ribeiro, o Oiapoque do Cabo Orange não era o mesmo que Vicente Pinzón. Este rio o identificava ele com o rio Calçoene. Por isso, em Utrecht, obtivera Portugal apenas o limite pelo Calçoene ou Vicente Pinzón. O tratado, que assegurara o direito ao Oiapoque, fora o ato final de Viena, no seu art. 107. Parece-me que, neste passo, se deixou Ponte Ribeiro levar pela cartografia portuguesa do século XVIII. Com muita razão admirava os geógrafos notáveis que palmilharam o território brasileiro, levantando cartas preciosas de várias regiões. Mas não distinguiu ele o que era fruto de observações diretas, como por exemplo, a parte do Pirara, que chegou a impressionar Humboldt, daquilo que era calcagem de outros anteriores, colocado apenas para arredondar os mapas como toda a extensão compreendida entre o cabo do Norte e o de Orange. Este trecho, justamente, figurava naqueles mapas de cópia tirada do ilustre geógrafo francês De la Condamine, quem, pouco antes, complicara propositadamente a questão. Há entretanto, na memória de Ponte, passagens interessantes, como a em que expôs os sucessos ocorridos de 1836 a 1840. Na outra memória sobre os limites com a Guiana Inglesa, referiu-se Ponte Ribeiro, principalmente, ao histórico da questão, desde a localização do Pastor protestante inglês Youd, nos campos do Pirara, às discussões que acabaram por neutralizar o território. Este trabalho, para mim, supera o anterior. É mais conciso, posto que muito documentado[259].

As duas memórias obtiveram na ocasião merecido êxito. O Ministro Aureliano elogiou-as de maneira eloquente, qualificando-as de “excelentes”, além de declarar (declaração esta que naqueles tempos tinha transcendental importância) que mereceram “a aprovação especial agrado de Sua Majestade O Imperador”. Foram sinceros os elogios do ministro, pois demonstrou o muito que apreciara os trabalhos de Ponte, aproveitando-os integralmente nas instruções que expediu, a 7 de março de 1842, ao ministro brasileiro em Paris, José de Araújo Ribeiro, encarregado de tratar com os governos francês e inglês[260].

As funções de Ponte Ribeiro, na Secretaria, como chefe da Seção Destinada aos Negócios da América, não se limitavam à organização de memória sobre limites. De um diário particular da época, podemos ver que, em março de 1842, já a influência do diplomata era grande, não só no elaborar os seus trabalhos, mas ainda no esclarecer assuntos de sua especialidade, e tratá-los em nome do ministro. Assim é que, no dia 3 de março, o novo Presidente do Pará, Desembargador Rodrigo de Sousa da Silva Pontes, foi ao Ministério para receber instruções no tocante aos limites daquela província com as Guianas Inglesa e Francesa. O Ministro Aureliano não pôde recebê-lo imediatamente, por se achar em audiência do Corpo Diplomático. Quem o atendeu foi Ponte Ribeiro. E, durante as duas horas de espera, o entreteve com a leitura da sua memória sobre o Pirara e das notas endereçadas ao ministro inglês. A 7 de março voltou Silva Pontes ao Ministério. Ponte recebeu-o mais uma vez e ficaram os dois em longa palestra a respeito das instruções destinadas à comissão brasileira, encarregada do reconhecimento do território litigioso. Somente a 10 terminaram o negócio das instruções. Duarte já fazia exigências de certos pormenores, que julgara indispensáveis, nas questões de limites. Aureliano aprovou as instruções elaboradas por Ponte Ribeiro, apenas com um pequeno reparo na redação.

A conversa de Duarte devera ser fluente e agradável. Impressionara bastante o presidente, que a anotou minuciosamente e com certo interesse pelos assuntos do diplomata. Assim, consignou Silva Pontes, no seu diário, o que lhe dissera Duarte, no dia 12 de março, não só sobre o tratado que negociara com a República do Peru, mas também sobre a navegação do rio Amazonas[261].

De 1840 a 1844, o processo político no Brasil evolveu rapidamente. Recresceram as lutas entre conservadores e liberais, até o final da consolidação do regime. No Peru recebera Ponte notícias do país, principalmente de seu colega Moncorvo, que, ainda em outubro de 1839; lhe escrevera:

“A deficiência das leis continua e as Câmaras andam prorrogadas, mui pouco têm feito nesta sessão, esgotando-se o tempo em discussões estéreis […]”[262].

Ponte Ribeiro chegara ao Rio de Janeiro a tempo de assistir aos últimos lances da luta desencadeada, justamente, por causa da deficiência a que aludira Moncorvo. De um lado estavam os descentralistas apegados a fórmulas estereotipadas de um liberalismo dengoso, fórmulas estas que se confundiam com aquela mesma deficiência. Do outro, os centralistas, a achacarem de anárquica a situação criada pela Legislação de 1832, que se achava em vigor. Já era antiga a quezília dos dois. Reavivara-se em 1837 a interpretação do Ato Adicional. E, agora, em fins de 1841, atingia o seu ponto culminante com a reforma do Código do Processo, que o Ministro da Justiça, Paulino de Sousa, conseguira fazer aprovar pelas duas Câmaras. Os liberais, que haviam combatido a interpretação e pugnado para reformas descentralistas nos moldes da América do Norte, esbravejavam contra o remate da obra dos conservadores, que, sobre o Código do Processo, ostentava também o Conselho de Estado. A reação centralista de 1841 afigurou-se aos liberais mero pretexto para o partido contrário se eternizar no poder. Mas esperavam eles, reunida nova Câmara, onde tinham quase que a totalidade dos deputados, defrontar parlamentarmente com o governo. Este não lhes resistiria à compacta e tremenda oposição. Teria de soçobrar irremediavelmente e de restituir-lhes, escabujando de raiva, as pastas por todos cobiçadas. O Ministério, porém, contrarrestou-lhe o golpe, dissolvendo a Câmara. A desforra liberal, no entanto, não podia ser espaçada. Meses depois perderia toda oportunidade. Talvez, nem mesmo a plateia existisse para os aplaudir. Por isso foi a revolta o meio de que lançaram mão contra o governo. Pouco depois (meados de 1842), as revoluções de Sorocaba e Barbacena ressombraram ainda mais os horizontes políticos do Brasil.

Durante anos, o governo imperial limitara a sua ação aos problemas decorrentes da anarquia que minava o país inteiro. Dispensara-lhes todos os recursos e energias. Em consequência protelara, na medida do possível, as questões externas. A fraqueza, que lhe adviera da tarefa de debelar revoluções, embaraçava-lhe os passos noutra direção qualquer. No exterior, principalmente, tinha os seus movimentos tolhidos. Assim, buscava na política de afastamento justificativa plausível para coonestar aquela fraqueza. Porém não era fácil de se manter esse afastamento entre vizinhos contíguos, quando, justamente, os acontecimentos políticos no Rio da Prata se precipitavam e emalhavam não só vizinhos, senão também ingleses e franceses. Em breve, às primitivas rixas de caudilhos enlearam-se outros novos interesses, que demudaram profundamente as questões, dando-lhes aspecto nitidamente internacional. Depois de 1828, foi em 1843 o primeiro encontro que teve a diplomacia brasileira com aquele emaranhado de interesses. E isso num momento em que as revoluções no Império lhe enfraqueciam a ação.

A força que lhe faltava teve de ser suprida pela expectativa, contemporização ou habilidade. Mas, de qualquer modo, viu se obrigada a entremeter-se naquelas lutas, por ser parte tão interessada quanto os demais concorrentes que alí se encontravam.

Em 1836, de passagem por Montevidéu, presenciara Ponte Ribeiro a primeira fase da contenda entre Rivera e Oribe. Antes de partir para Chuquisaca, soubera da derrota do primeiro. Mas, por pouco tempo, aquietou-se D. Fruto. Logo depois voltou a zingrar o poder do presidente, enfuscando a paisagem da campanha oriental com o tropel de suas cavalhadas. Oribe deixou a capital em busca do rebelde. A principal arma de que Rivera dispunha, senão a única, era a cavalaria, que lhe facilitava o jogo de marchas e contramarchas. Com isso se esquivou ao combate até refazer as suas tropas. Só então aceitou o desforço e em Palmar desbaratou o rival. Oribe resignou a presidência; embarcou para Buenos Aires, e aí se colocou sob a proteção de Rosas. E de tal sorte o fez que se tornou impossível lhe demarcar a ação, por se baralharem os papéis que passou a representar, de general da Confederação Argentina e de ex-governante oriental que buscava reaver o poder. Rivera, vitorioso, facilmente se reelegeu presidente. Rosas, porém, olhava-o de esconso. Não lhe perdoava a boa acolhida que dispensava aos unitários foragidos em Montevidéu. Mas a efervescência política, em que se encontravam as províncias argentinas, não permitiu investisse o ditador, desde logo, contra Rivera[263].

Além das complicações internas, outras externas peavam-lhe os movimentos. Rosas aceitara uma briga com o cônsul francês Roger.

A briga degenerou em franca hostilidade, da qual resultou o bloqueio do porto de Buenos Aires pelo Almirante Le Blanc. Bambava o poder do Herói do Deserto diante da força do francês, que se não contentou apenas com o bloqueio, mas premeditou derrocá-lo em uma ação conjunta. Para isso conchavou Le Blanc uma aliança com Rivera e os unitários, encabeçados estes pelos generais Lavalle e Paz[264].

D. Fructuoso Rivera teve então os seus momentos de maior prestígio. Um pouco mais de perseverança talvez bastasse para alijar “el tirano”, como ele qualificava Rosas. Mas o poder enfatuava-o. Azaranzava-se todo com os seus próprios enredos, dos quais ninguém escapou, nem mesmo os seus recentes aliados, os franceses. Sempre que se ele pilhou no poder, faltou-lhe o necessário equilíbrio. O seu prestígio, consequentemente, ia esboroando-se até desaparecer de todo. E voltava a purgar no exílio os erros praticados. Na luta contra Rosas, foi dúbio o papel de Rivera. A indolência, que o caracterizou então, exasperou Le Blanc que o acusou de traição[265]. Contudo, os unitários movimentaram-se sozinhos, num esforço supremo contra a ditadura. A conspiração instalou-se no próprio Palermo. A queda de Rosas parecia aproximar-se[266].

Mas, nesses momentos de perigo, é quando Rosas tem mais aguçados todos os seus sentidos. O homem cresce à medida que os seus contrários se apoucam. Açula contra os inimigos da “Federación” a mashorca. Esta, que lhe espreita o sinal, cai, sem piedade, em cima dos unitários que são indistintamente todos os inimigos do ditador. Persegue-os e conscientemente os liquida. Assim, vence Rosas uma conspiração tramada em Buenos Aires. Nas províncias encarrega a Oribe do comando dos seus exércitos. Este destroça em poucos lanços os unitários. Sossega a inquietação das províncias, quebrantando-lhes, de vez, toda a resistência. D. Filipe Arana, mais tarde, em conversa com Ponte Ribeiro, dir-lhe-á, sem querer, qual a clave da política rosita de submissão das províncias, que consistia em conservá-las sempre desarmadas.

Com esse fim [escreveu Ponte] é que Oribe foi incumbido de trazer das províncias do interior, ou inutilizar, quantos canhões e espingardas que por lá houvessem; e executou a comissão de maneira que não ficou uma peça em todas elas; deixando apenas 500 armas de fogo em S. Juan, 200 em Salta, e menos de cem em cada uma das outras províncias.[267]

É diferente a tática do ditador com os inimigos externos. Não os enfrenta, senão em maçantes e intermináveis discussões. Azucrina-os quanto pode; xinga-os a qualquer pretexto; intriga-os a propósito de tudo, e acaba por desmoralizá-los. A Inglaterra, soprada por ele, consegue da França a suspensão do bloqueio, que, apenas, prejudicava o comércio britânico. Rosas, com isso, tem os movimentos livres, podendo mandar Echagüe invadir a Banda Oriental, com seis mil homens. Rivera entretem-lhe os passos até os últimos dias de 1839, quando o derrota fragorosamente em Cagancha[268].

Não se desespera Rosas ante a derrota de seus soldados, por um inimigo que despreza: el padrejon, como o apelida. Assina em 1840 o tratado com o Barão de Macau, pondo termo à desavença com a França. De bem com esta potência e mais seguro em casa, depois do último expurgo da mashorca, pôde o ditador escabichar os meios de investir mais uma vez contra Rivera. Este, depois de Cagancha, satisfeito da proeza, imobiliza-se em Montevidéu. Deixa inexplicavelmente os unitários, já abandonados dos franceses, serem desfeitos um a um pelos generais rosistas Oribe e Pacheco, numa jornada alucinante. Depois de aniquiladas as tropas de Lavalle e de La Madrid, é que Rivera se lembra de que a guerra continua, pois Rosas, do outro lado do Prata, não se esquece de vozear contra ele um sem-número de impropérios[269].

Rivera invade o território argentino na suposição, talvez, de que, com esta façanha, amedrontaria o inimigo. Em 21 de janeiro de 1842, achava-se ele com o seu quartel-general em Calera de Berquis, na província de Entre Ríos. Daí lançou uma das suas inúmeras proclamações que, publicadas em boletins, se espalhavam por Montevidéu. À guisa de introito a duas proclamações de Rivera, lê-se o seguinte no boletim de 31 de janeiro: “el ilustre vencedor de Cagancha pisa los campos entrerrianos. Ante su lanza huyen despavoridos los miserables caudillos de Rosas. Pronto el Ejército Oriental saludará al gran Paraná […]”[270]. A saudação não a faria Rivera. Os caudilhos de Rosas, sim; estes viriam em breve para o desforço final.

O General Rivera não se indispôs apenas com o governador de Buenos Aires. Com o Império tinha ele também as suas contas a ajustar. Assim, desde que se reinstalou no governo, vinha ajudando os Farrapos e perseguindos os brasileiros residentes na Banda Oriental. A Legação imperial em Montevidéu, em consequência desses fatos, mantinha com o Ministro das Relações Exteriores, D. Francisco Vidal, desagradável correspondência.

Em meados de 1841 o Ministro Aureliano mudara os representantes do Brasil no Rio da Prata. A corveta nacional 9 de abril partia da Guanabara a 6 de agosto, levando para Montevidéu, por Ministro Residente, José Dias da Cruz Lima, e para Buenos Aires, por Ministro Plenipotenciário, o Conselheiro Luís Moutinho de Lima Alvares e Silva.

Não muito satisfeito teve Cruz Lima de continuar a polêmica, já iniciada pelos seus antecessores, com o Ministro Vidal. Mas não lhe agradara a tarefa. Viera recentemente da Europa, onde a vida era fácil e alegre, muito diferente da que se levava na América do Sul, em geral. Além disso, tinha hábitos comedidos. Não lhe era possível agora, depois de velho, se acostumar às insossas controvérsias sobre se Rivera dera ou não 5 mil pesos aos rebeldes ou às mulheres dos rebeldes. A respeito desse tema fizera ele as suas queixas. Porém, temperava-as com jantares e chás, que oferecia aos governantes orientais, por se convencer de que estes eram os verdadeiros argumentos de um diplomata. Era também afável e social. O próprio ministro inglês Mandeville que não gostava muito dos brasileiros, em se tratando de Cruz Lima, fazia uma exceção e jantava com ele quando ia a Montevidéu[271].

Escrevia Cruz Lima, com regularidade, a correspondência para o Ministério, remetendo às vezes notícias interessantes. Interferia mesmo em casos alheios. Não compreendia, por exemplo, os fáceis casamentos de funcionários brasileiros com as chiquitas orientais. Era só desembarcar em Montevidéu, que, instantaneamente, se namoriscava o brasileiro da oriental, fosse blanquilla ou colorida a menina. Neste particular não existiam preconceitos. O caso, que escandalizou Cruz Lima, aconteceu com o adido que lhe mandaram. Chegara Júlio Timóteo de Araújo a Montevidéu em janeiro de 1842. Em fevereiro já se deixava fisgar e participava ao chefe o noivado. Depois de se informar de que pertencia a menina a uma “família decente”, Cruz Lima escreveu ao ministro, aconselhando-o:

Seria bem para desejar, que o nosso Regulamento de Legações tivesse o artigo que têm os das Legações Estrangeiras, o qual proíbe aos membros do corpo diplomático se casarem em países estrangeiros sem a licença dos seus governos. Esta exigência desmancharia muitas vezes planos infantis, e daria mais circunspecção aos engajamentos desta natureza.[272]

O Ministro Aureliano, porém, não se agradou da atuação de Cruz Lima, principalmente dos seus jantares extemporâneos. Em abril de 1842, substituiu-o na chefia da Legação pelo Capitão de Fragata João Francisco Regis[273].

Ocorrera em Buenos Aires mais ou menos o mesmo. O Conselheiro Moutinho era um dos veteranos da diplomacia brasileira. Em 1827 escrevera um livro, em francês, sobre as relações comerciais do império com as cidades Hanseáticas. Intitulara-se nesse livro “sous-secretaire d’État”, cargo que nunca existiu a não ser na tradução um pouco forçada de “oficial-maior da Secretaria”[274]. Depois de ocupar por algum tempo este lugar, estivera em Roma e Paris, de onde voltara ao Rio e daí seguira para Buenos Aires. Mas não se adaptou ele à corte de Palermo. Dificilmente o diplomata brasileiro, que conhecesse a Europa com a sua estabilidade política a parecer-lhe eterna, podia compreender o desassossego dos povos sul-americanos e lobrigar os interesses do Brasil naquelas lutas de caudilhos. Eram demasiadamente implicadas. Enfadavam a todos, antes mesmo de serem conhecidas. As intrigas europeias tinham outro sabor. Posto que só remotamente pudessem elas interessar ao Brasil era, sem dúvida, muito mais elegante discutí-las do que se enfronhar nas questões americanas. O Rio da Prata, no entanto, era então o centro principal da política externa do Império. Aí cabia à diplomacia brasileira importante papel, pois os problemas, já existentes e os que apareciam a todo o momento, se ligavam a outros que importavam não só à segurança do país, senão à integridade de seu território.

A substituição de Moutinho, desde o começo de 1842, fora resolvida e a escolha do substituto recaíra em Ponte Ribeiro, que se não deixara contaminar pelo vírus europeu. Dedicou-se ele de tal sorte aos problemas da América, que, dificilmente, encontramos no seu arquivo um só trabalho sobre a Europa. Aos mexericos dos reis preferiu as parlapatices dos caudilhos, por serem então menos conhecidas e o estudo, por isso mesmo, atraente e de proveito mais imediato ao Brasil.

Parece-me que a nomeação de Ponte foi espaçada, para se lhe dar tempo de concluir os trabalhos sobre as Guianas. Mas, no princípio de 1842, já escrevia ao seu velho amigo Bento da Silva Lisboa, comunicando-lhe a efetivação que lhe obtivera na Secretaria, o recebimento da Comenda de Cristo e a promessa do ministro de o nomear para Buenos Aires. O futuro Cairu achava-se em Viena às voltas com o final de um pavoroso inverno, que o deixara derreado. “Se aqui fico outro inverno [respondia ele a Ponte] irei para algum cemitério. Tenho tido sonhos, em que ouço cantar o meu requiem aeternam”. A justiça, que o governo imperial fizera ao amigo, alegrou-o e deu-lhe ensejo de escrever estes conceitos verdadeiros a respeito do papel que Ponte Ribeiro, já por essa ocasião, representava na diplomacia brasileira: “Receba os meus cordiais parabéns por estas mercês, que lhe são devidas; pois que não conheço ninguém na nossa carreira diplomática, que tenha sofrido mais, nem feito melhores serviços ao Império”[275].

Depois de ler com satisfação esta carta de Viena, pouco tempo mais o Comendador Duarte se demorou na corte. A 12 de abril de 1842 era nomeado Ministro Residente em Buenos Aires e o seu filho Duarte Pereira da Ponte Ribeiro, Adido de Primeira Classe. E no dia 31 de maio seguia pai e filho, pela terceira vez, a rota do Rio da Prata.

Capítulo XII

¡Viva la confederación argentina!

¡Mueran los salvajes unitarios!

Delongou a viagem o mau tempo reinante. Lentamente se arrastou o navio. Em luta contra os vagalhões que se erguiam ferozes, a balouçar a carcaça, estrebuchou-se todo ele, prestes a soçobrar, num ranger sinistro de ferros e madeira. Mas aguentou os solavancos e empuxões até Maldonado, onde se refugiou arquejante para reparar as avarias. Daí seguiu para Montevidéu. Os ventos continuavam contrários. Só três dias depois pôde zarpar deste porto, indo aproar a Buenos Aires no dia 22 de junho[276].

Neste mesmo dia Ponte Ribeiro desembarcou. Esperava-o uma casa, de antemão alugada, ao lado da residência do Ministro Arana. Mal entrou em casa, veio o oficial-maior do Ministério das Relações Exteriores apresentar-lhe os cumprimentos em nome do ministro. No dia seguinte, retribuiu-os Ponte a Arana, “fazendo-lhe uma visita e a sua família, com a mesma franqueza e intimidade que antes tivemos”[277].

A apresentação de Ponte foi retardada por alguns dias. Ainda que pretendesse Moutinho apressá-la, teve de esperar reassumisse o General Rosas o poder, que se achava então delegado em Arana. Só no dia 12 de julho, às 8 horas da noite, é que se defrontaria Ponte com o ditador. Nesse dia, à hora aprazada, o General Corvalán, ajudante de campo do governador, foi buscar no coche do governo o novo ministro brasileiro. Com o ajudante ao lado, passeou o ministro pelas ruas da cidade, desapeou-se em palácio e enveredou por corredores e salas até esbarrar, em uma das portas, com Arana, que o aguardava alí. Recebeu-o o argentino e o acompanhou até ao meio do salão, onde, de pé, os esperava Rosas. Depois de poucas palavras, o governador deu a mão ao brasileiro e, de mãos dadas, ambos se encaminharam para um sofá, em que se assentaram. Ponte dirigiu a arenga de estilo e, em seguida, entregou a carta credencial a Rosas, que lhe respondeu com afabilidade. Terminadas estas cenas protocolares, despediu o governador o Ministro Arana e passou a conversar familiarmente com o representante do Império. “Ficamos sós [dizia Ponte Ribeiro] por mais de uma hora, falando de política geral”[278].

O começo da missão em Buenos Aires parecia augurar dias de bonança e de sossego. Se não fossem as notícias alarmantes do Brasil, onde deixara a família, a vida de Ponte Ribeiro seria inteiramente feliz. Mas, no Império, alastravam-se as revoluções por duas principais províncias, sem falar na do Rio Grande, que se tornara crônica. Boatos, procedentes de Montevidéu, com viso de verdade, já davam por certa a vitória dos rebeldes da corte e a fuga da família imperial para bordo de uma embarcação estrangeira. Ponte tratou de desmentir semelhantes notícias. Porém, na realidade, ignorava se eram ou não verdadeiras. Contudo redigiu um desmentido, que fez inserir no British Packet. E ficou na expectativa até que o seu amigo Mr. Turner, o comodoro americano que o trouxera do Peru, aportou a Buenos Aires e desfez inteiramente os boatos[279].

A política do Rio da Prata, que se estagnara por algum tempo, movimentava-se de novo. As notícias de guerra reapareceram a partir de agosto. A 27 deste mês, Ponte Ribeiro comunicava que o exército argentino ia mover-se da baixada de Santa Fé. Mas, nesse mesmo dia, depois de fechar a sua correspondência, assistiu ele ao espetáculo de um povo em guerra. A cidade transformara-se de repente: salvas de artilharia, repiques de sinos, estampidos de foguete, zoaram pelos quatro cantos de Buenos Aires, estridentes e arrogantes, ao mesmo tempo que se embandeiravam as ruas. Com isso se comemorava a vitória do Almirante Brown sobre a esquadrilha de Garibaldi[280].

Tratou Ponte Ribeiro de ambientar-se na cidade. Aos poucos foi contando o que via e o que escutava. De Rosas, no começo, pouco falava.

É certo que, se o não admirava, ao menos lhe era simpático e estava convencido de que a aliança com o governador seria a política mais segura que o governo imperial poderia seguir. Para isso não se descurava de procurar o General Rosas sempre que podia. Também não fazia ele mistério de sua opinião, nem dos passos que dava para conseguir reforçar a amizade do ditador. “Persuadido como estou”, escrevia ele a Aureliano,

de que convém muito ao governo imperial ter este chefe por amigo, e captar a sua difícil confiança, tenho-me esforçado por ganhá-la desde a primeira vez que lhe falei; e creio poder certificar a V.Ex.a que levo conseguido o meu objeto; tendo contribuído muito para este resultado, os bons ofícios que daí nos fez o General Guido. Vou a miúdo a sua Quinta de Palermo, aonde me recebe e fala com distinção, sem jamais usar diante de mim as palavras e ações de que outros se queixam; e sendo raro ter ele aí conversações sérias, sempre as teve comigo, principiando pelas tendentes a mostrar a necessidade de sufocar a rebelião do Rio Grande, e o muito que convém ao governo imperial uniformar a sua política com ele e Oribe, para evitar revoluções ali e nestes dois Estados.[281]

Por mais alguns meses, persistiria a lua de mel entre o ministro brasileiro e o govenador argentino. Este, segundo escrevia a Ponte nessa fase de franca cordialidade, não queria tratados ostensivos, senão que marchassem de acordo o Império, ele e o seu pupílo oriental[282].

Com o Ministro Arana tinha Ponte Ribeiro intimidade. Conhecera-o das outras vezes que estivera em Buenos Aires, e isso antes de o ter Rosas revestido do cargo, um tanto extravagante numa República, de camarista. Neste abstruso título é que se lhe embiocava a função de Ministro das Relações Exteriores. Não foi surpresa alguma para o brasileiro a nulidade do seu amigo argentino[283]. Era uma expressão imponderável na vida política do país, simples moço de recado do ditador, a quem só se dirigia quando interrogado, de cabeça baixa e olhos pudicamente postos no chão. Porém esse meneio de olhos, que parecera a Ponte sinal de respeito, era já cacoete para um agente paraguaio que, pouco depois, esteve em longas palestras com Arana. Talvez, com os anos, se lhe transformasse em cacoete o hábito respeitoso de fechar os olhos diante do governador[284].

O ministro inglês Mandeville era um parlapatão enfatuado, que Rosas movia entre os dedos como a um fantoche. Uma das primeiras coisas que fez Ponte foi brigar com o inglês. Todos os dias, às 2 horas da tarde, ia Mandeville a casa de Arana. Entrava sem se fazer anunciar até o gabinete do ministro, estivesse quem estivesse lá dentro. Era esta intromissão uma das prerrogativas da poderosa Grã-Bretanha. Pouco meses depois de sua chegada à Buenos Aires, Ponte Ribeiro caiu doente e ficou dez dias de cama. Assim que melhorou, saiu para tratar com Arana a respeito de uma reclamação que havia feito. Quando falava com o vizinho, embarafustou pela casa a dentro Mandeville. Assomou o carão inexpressivo à porta, que abriu, sem que se lhe autorizasse empurrá-la. Entrou na sala. Acercou-se de Arana. Tirou do bolso uns papéis. Levou o argentino, mais ou menos à força, para um canto: resmuneou-lhe aos ouvidos uma tramoia qualquer. Ponte ofendeu-se. Antes que terminasse o cochicho britânico, levantou-se amuado, dizendo aos dois uns desaforos diplomáticos. De noite, como bons vizinhos, Arana e Ponte voltaram às boas, pondo aquele todo a culpa sobre as costas largas do inglês[285].

Mas não ficou aí a inimizade entre Ponte e Mandeville. Com a chegada do Conde de Lurde, Ministro da França, a quezília se exacerbou. Mandeville deu um jantar ao Conde. Estava no seu direito. Ponte, porém, não aceitou o convite por considerar desaforo não o ter obsequiado o inglês, da mesma forma, quando chegara ele a Buenos Aires. Também, coerentemente, não compareceu ao jantar de retribuição, que o francês ofereceu a Mandeville. As coisas entre Ponte, de um lado, e Mandeville e de Lurde, do outro, não iam bem, principalmente depois de não comparecerem os dois à Legação Imperial no dia do aniversário de D. Pedro II. Estranhou Ponte o comportamento do francês, porque outro fora o seu modo de proceder quando soubera da morte do Duque de Orleans, mandando hastear a meio pau a bandeira brasileira, que acabara de comprar por 10 pesos fortes para substituir outra velha descorada e em trapos. Mas não perdia o Conde por esperar: “Conto”, afirmava Ponte, “porém, fazer outro tanto no dia do aniversário dos seus soberanos […]”[286].

Vivia Buenos Aires um período de relativa tranquilidade. Desde julho que se não apontava um só caso de prisão ou fuzilamento. Havia mesmo certa satisfação. As notícias vindas das províncias não destoavam muito do quadro pacífico da capital. Apenas em Mendoza, o Padre Aldáo decretara a loucura dos unitários proibindo-lhes gastassem mais de 10 pesos mensais. E, em Catamarca, punham fora da lei as mulheres que ocultassem os unitários, fosse o foragido seu próprio filho, pai, marido ou irmão. Mas eram distantes essas duas províncias, e não chegaram a impressionar tais notícias mesmo porque, na capital, havia muito que providências iguais tinham sido tomadas. A principal questão era de se viver alegremente, de se aproveitar a estiada de tristezas e apreensões para um sorriso, que, por mais passageiro e amargo, nem por isso deixava de ser sorriso. Ponte compreendeu o sorrir de Buenos Aires nesses momentos de pausa da tirania. Porém não perdoou a percussão desse mesmo sorriso nos rapazes brasileiros, oficiais de Marinha, que chegavam ao Rio da Prata. E com a mesma caturrice de Cruz Lima, anotava em um diário seu: “Deve haver uma proibição para que os oficiais não possam casar-se ali sem licença […]” E linhas diante consignava rabugento: “É insuportável ver chegar a este Rio da Prata os barcos de guerra brasileiros e lançar duas ou três âncoras por ano sem mover e fazer mais que passear, namorar […]” Ora, que podiam os rapazes fazer, em tempo de paz, em uma terra em que o número de mulheres devia exceder de muito o de homens, senão passear, namorar e casar?[287]

Contudo, Ponte Ribeiro viveu contente os seus primeiros meses em Buenos Aires, ora indo a Palermo, onde o recebia Rosas no meio de uma cambada de bobos e mulheres, ora a casa de Arana, em que era tratado com familiaridade pelo ministro e sua mulher, D. Pascoela. A época foi também de bailes e divertimentos. O ministro brasileiro procurou conhecer todos os aspectos da vida buenarense. Assistiu a um dos bailes públicos, qualificando-o de magnífico. Mas, dizia ele, os bailes da Polícia e da Marinha só tiveram destas corporações o nome, custeados que foram por contribuições forçadas, arrancadas aos comerciantes e ricos proprietários. Este pormenor era insignificante e não chegou a desmerecer o baile. Por isso pôde o Dr. Duarte atestar a magnificência do que presenciou. Nos teatros também se apresentou ele. Sem manter camarote trasteado a sua custa, como um dos seus antecessores, não deixa de ir aos espetáculos. A cena que se lhe depara é incrível. A companhia em peso, antes de iniciar a representação, forma no proscênio e uiva para a plateia arripiava os “vivas” a Rosas e à representação, que se alternam com os “morras” ao mulato Rivera, ao manco Paz, ao mascarilha Lopes e a todos os selvagens unitários. Como possessos, os atores vozeam, estrugem, urram as imprecações de estilo, até que, cansados e roufenhos, dão começo a modestíssima comédia. A vida corria ao compasso desses gritos de ódio e arrogância. Um simples leilão de camisas e chapéus ou de pipas de vinho e vinagre, tinha seu início obrigatório naquela frioleira remelosa e monótona, quer se tratasse do anúncio no jornal, quer do pregão do leiloeiro. O ritmo rosista era aquele. Não comportava outra alternativa: a morte para os inimigos, e a vida eterna só para ele. Assim é que, por esses dias, comentava Ponte a questão de Rosas com os jesuítas, por se negarem estes a colocar-lhe o retrato no altar, “como se fez em todas as igrejas e ainda hoje se pratica em algumas”[288].

Nos primeiros meses de estada em Buenos Aires, Ponte Ribeiro pôde dedicar-se a outros assuntos. Conheceu então Pedro de Ángelis (que já se achava como chefe da Publicidade de Rosas), possuidor de notável livraria sobre a América do Sul. É provável que conversassem ambos, desde essa época, da possibilidade de o governo imperial adquirir a livraria do napolitano. Em 1846, ao oferecer de Ángelis a venda de seus livros e documentos ao cônsul brasileiro em Buenos Aires, declarava-lhe que o Comendador Duarte conhecia perfeitamente o valor da sua coleção[289].

Foi por essa ocasião que aconteceu ao diplomata brasileiro singular aventura no tocante à aquisição de documentos para a Secretaria de Estado. Encontrava-se em Buenos Aires a viúva do Coronel Cabrer,

D. Casemira Ximenes Cabrer, herdeira dos manuscritos do marido, referentes à demarcação dos limites de 1777. Em 1836 examinara Ponte esses mesmos documentos oferecidos pelo próprio Cabrer ao governo imperial, e não os adquirira então, talvez por causa do preço, que pedia o espanhol. Agora, com a morte do Coronel a situação piorara muito para a viúva. Por isso, logo que chegou Ponte, foi procurado por um intermediário, que lhe solicitou, de parte de D. Casemira, urgente solução para a proposta feita pelo falecido Coronel Caber. Em carta dizia ela achar-se “em estado que não tenho absolutamente do que subsistir”. O preço que pedia era de 1.500 pesos fortes. Respondeu-lhe Ponte lhe remetesse os documentos para verificá-los com vagar, comprometendo-se a não tirar cópias. A viúva acedeu à proposta e mandou-lhe os papéis. Em 20 de agosto Ponte escrevia a Aureliano, narrando o ocorrido e emitindo opinião a respeito do valor da obra. “Tenho lido com vagar este volumoso manuscrito”, dizia ele, “e comparando os mapas com a descrição científica dos lugares aludidos, resultando desse exame ficar eu cada vez mais convencido de que é obra de bastante mérito; posto que não tanto como julgava o seu autor”. Depois de elogiar as cartas constantes da obra, acrescentava: “Entretanto, devo advertir que Cabrer viu sempre os portugueses com olhos de castelhano velho, e propendeu sempre a prejudicar o Brasil em limites, e a referir fatos e observações que nos são desfavoráveis; mas até por isso convém que a obra não passe a outras mãos”[290].

Aureliano, um dos mais capazes ministros que ocuparam a pasta dos Estrangeiros viu a necessidade de adquirir a obra, ainda que o momento nacional, de revoluções, não autorizasse outra coisa senão a mais estrita economia. À margem do ofício de Ponte, minutou ele mesmo a seguinte resposta: “Responda que se a viúva quiser mil pesos fortes por essa obra a compre logo, e saque por essa quantia, sendo de esperar que atento o seu estado ela não recuse essa soma”. Ponte Ribeiro que rogara, no final de sua comunicação pela resposta “que hei de dar a essa infeliz”, logo que recebeu a ordem do ministro, iniciou as negociações, concluídas pouco depois.

A 10 de outubro de 1842 recebia D. Casemira Ximenes os mil pesos fortes e firmava o recibo, no qual declarava a venda dos manuscritos ao governo imperial. Mal sabia Ponte a peça que lhe pregava a “infeliz”. Só dez anos depois se verificou. Em 1853, teve Paranhos de se utilizar da obra de Cabrer, em discussão com o governo do Uruguai sobre determinada dúvida na demarcação dos limites. De Buenos Aires chega-lhe a Montevidéu um intermediário da viúva do Coronel Cabrer, a pretender vender-lhe outro original do falecido marido. Paranhos pensa apenas no engano ou conto do vigário, em que caíra Ponte, e pretende pagar as 40 onças solicitadas pelo intermediário, para obter o original de verdade. Escreve ao ministro, que era então Paulino de Souza, solicitando autorização para a compra. Paulino, porém, não autoriza a aquisição. Paranhos, por sua vez, desiste do negócio, antes de receber a resposta do ministro, pois conhecera a existência de um terceiro original. Quase que ia também no embrulho. Este terceiro original da obra de Cabrer fora vendido por Pedro de Ángelis a D. Manuel Oribe, que acabara de presentear à biblioteca de Montevidéu. Viu-o Paranhos em casa do Presidente Giró, depois de o Ministro Castellanos lhe ter falado, com certa ironia, a respeito do original. Este exemplar, por assim dizer, pertencente ao governo uruguaio, foi publicado então, em um jornal de Montevidéu, sob a direção de Pedro de Ángelis. E quanto ao verdadeiro original da obra, dizia este erudito escritor a Paranhos que estava “em poder de um Frade ou Padre de Buenos Aires, e que não foi escrita por Caber, que era disso incapaz, e sim pelo comissário principal D. Diego Alvear”[291].

Não se limitou a esta aquisição a atividade de Ponte em recolher documentos. Para a Secretaria remeteu três cadernos, contendo valiosíssimos trabalhos relativos às demarcações decorrentes dos tratados de 1750 e 1777. Ao Imperador, nessa mesma ocasião, presenteou com quatro caixotes de fósseis e objetos antigos que lhe mandaram da Bolívia. E ao Instituto Histórico e Geográfico, do qual era sócio desde 1840, enviou um manuscrito da História da Capitania de São Vicente, de Pedro Tacques de Almeida Paes. Essa série toda de documentos e objetos adquiridos por ele foi remetida, já em 1843, por intermédio do seu filho mais velho José Duarte da Ponte Ribeiro, 2º Tenente do brigue Imperial Pedro[292].

O trabalho mais importante que fez então Ponte Ribeiro, nesse particular, foi a recuperação de vários mapas portugueses do fim do século XVIII, que haviam sido furtados da presidência da Pará. Ponte não trepidou em retribuir com a mesma moeda, porquanto nada mais fazia do que reaver certos originais que esclareceriam as fronteiras do Pirara e de Tabatinga. Ele explicava assim a premeditação do lance:

Este mapa [reportava-se a um do rio Branco] que eu não pude encontrar nessa corte […] veio agora ao meu poder por uma casualidade assaz rara, cujas circunstâncias devo calar todavia, com outros que constam da lista que tenho a honra de mandar a V.Ex.a. Todos eles são trabalho original da Comissão de Limites de 1777, pelo norte e oeste do Brasil […] – Tenho a convicção de que foram subtraídos do Arquivo da Secretaria do governo do Pará; mas esta circunstância é ignorada pela pessoa que nos confiou para ver. O meu intento é não largá-los mais de mão, porém não descubro por ora o modo de verificá-lo, sem comprometimento pessoal.[293]

Em março de 1843, com os documentos de Cabrer, mandava Ponte apenas um mapa da série recuperada. Este era referente ao rio Branco. Na Secretaria, imediatamente, tiraram uma cópia para a comissão de limites que partia para o Pará. Moncorvo, que continuava interino no cargo de Oficial-Maior, felicitou o amigo: “Fez V.S. relevante serviço em pilhar os mapas, que pela boa-fé desse bom empregado se haviam sumido do Arquivo do Pará: eu estou persuadido de que ele nem boquejará, mas se fizer pode achar-se mal”[294].

Ponte remetera o mapa que se lhe afigurara o mais importante no momento. Reteve os outros para, em caso de necessidade extrema, os restituir. Moncorvo, porém, escrevia-lhe: “Já foi cópia do mapa que remeteu, com os novos comissários que partiram para o Pará […] – Será bom que possuíssemos os outros, quando puder desembaraçá-los, e conheço mui de perto o tratante que os abafou”[295].

O nome do bom empregado que se deixou roubar, do tratante que chatinou com os mapas e da pessoa que os emprestou a Ponte, não foram revelados nem por este, nem por Moncorvo. No entanto, a recuperação dos mapas já levava alguns meses. Parecia mesmo que Ponte Ribeiro acabara com escrúpulos de consumar o seu crime, quando entrou para o Ministério Paulino de Sousa, que lhe mandou possivelmente ordem de remeter com urgência para a Secretaria os restantes mapas furtados. Ponte, ao cumprir a ordem, sossegava o seu próprio escrúpulo e o do ministro, com estas palavras: “Os motivos porque os não mandei logo ainda não estão alhanados; porém uma circunstância há pouco ocorrida me dá fundadas esperanças de me ver exonerado do comprometimento de devolvê-los a quem mos emprestou para ver”[296].

Capítulo XIII

Onde a história se complica

Em novembro de 1842, depois de ouvir a Sala dos Representantes, rejeitou Rosas a mediação oferecida pela Inglaterra e a França. A discussão no Legislativo buenarense fora concorrida. Ainda que se não atrevessem os representantes a emitir outra opinião, senão aquela já firmada pelo governador apinhara-se o povo diante da casa em que funcionava a Sala rosista, enchera-lhe as dependências, espraiara-se pela vizinhança à espera da decisão, como se de uma novidade. Logo o primeiro dia, em que se debateu a questão, quando mais exaltados se achavam os ânimos, o Ministro Mandeville lembrou-se de passar a cavalo por uma daquelas ruas ocupadas pela populaça. Depois da assinatura do tratado com Rivera, vinha o inglês perdendo o seu prestígio em Palermo. Assim, reconhecido que foi o cavaleiro, prorromperam impetuosos os gritos de “morra aos amigos do mulato Rivera”. Fugiu Mandeville o mais apressado que lhe permitiram as patas do cavalo. Nada sofreu além do susto. À noite desse mesmo dia houve passeata, encabeçados os bons federais por uma banda de música. Os vivas a Rosas e à representação e os morras aos loucos selvagens unitários, aos gringos (ingleses) e os bascos (franceses), reboaram mais uma vez por toda a cidade[297].

Enquanto isso ocorria em Buenos Aires, Oribe marchava sobre Entre Ríos. A 3 de dezembro já se propalara naquela cidade a notícia de estrondosa vitória argentina. Ponte Ribeiro tratou imediatamente de saber das novidades com o seu vizinho ministro. Este, como sempre, de nada sabia. Mas a ignorância de Arana era natural e dela se não podia deduzir não houvesse acontecido alguma coisa, “porquanto sendo Rosas quem tem as comunicações, só dá conhecimento delas quando quer”[298].

Três dias depois é que se deu a vitória propalada. A 6 de dezembro foi Rivera surpreendido em Arroyo Grande e as suas tropas inteiramente desbaratadas pelo General Oribe. Nos últimos dias de 1842, Ponte já escrevia a Aureliano sobre a derrota de Rivera, acrescentando que este general correra risco de ser morto e que “todos os chefes prisioneiros e não poucos soldados foram passados a espada”. Os pormenores da batalha ainda eram desconhecidos. Rivera conseguira escapar, atravessando o Uruguai à altura de Salto, com o resto do seu exército. Mas, quinze dias depois da desastrada refrega, ninguém sabia ainda ao certo em Montevidéu da sorte de Rivera. Ao menos o Comendador Régis, Encarregado de Negócios do Império, assim o afirmava: “muitos o julgam morto, e outros com os rebeldes do Rio Grande, opinião com que me conformo”[299].

Posto que esperado em Buenos Aires, o sucesso de 6 de dezembro causou em Montevidéu verdadeira surpresa. Achava-se a população desta cidade embaída a tal ponto com as proclamações de Rivera, que, dificilmente, acreditou nas primeiras notícias sobre a derrota de Arroyo Grande.

O pânico foi geral em se confirmando a verdade. O desânimo e a confusão apoderaram-se dos próprios dirigentes. A reação afigurou-se-lhes impossível. Tudo parecia perdido nos primeiros momentos. Fora da capital a notícia do inesperado acontecimento estarreceu também. Aí se fez sentir imediatamente o desassossego, sobretudo no litoral do Uruguai, nos pontos mais próximos da luta. Populações inteiras – diz um documento oficial da época – fugiam em massa, espontaneamente. De Salto a Paysandú até à capital, cobriram--se os campos de famílias que abandonavam seus lares, a pé, a cavalo ou em carruagem, cada uma levando consigo o pouco que conseguira salvar. Velhos, mulheres, crianças vagueavam espantados, de olhos esgazeados, e aflitos, sem rumo certo. Manadas de gado, alvoroçadas também pela confusão geral, entulhavam os caminhos. As casas ficavam para traz, abertas e abandonadas. As lojas e os armazéns, desertos, expostos ao primeiro que os quisesse depredar.

No meio do alarme geral, porém, um punhado de orientais enfrenta o invasor na capital. Aparece ainda a tempo a reação. O Presidente em exercício D. Joaquiam Suárez e o Ministro D. Francisco Vidal, já no dia 12 de dezembro, lançam patética proclamação, anunciando a derrota de Rivera e concitando o povo à defesa.

Oribe continuou, sem tardança, a sua marcha até as portas da capital. Apoderou-se de quase toda campanha. Fixou-se em Cerrito ao lado de Montevidéu. E contentou-se em bloquear os caminhos que dalí seguiam para o interior, na esperança de ocupar em breve a nova Tróia, que se erguia à sua ambição.

Mal se espalhara em Buenos Aires a notícia da vitória de Arroyo Grande, que Mandeville e de Lurde voltaram a falar de mediação. Porém, não na forma de uma interposição amigável entre os beligerantes; sim, na de ultimato ao General Rosas, para que suspendesse as hostilidades. A 16 de dezembro exigiam os dois diplomatas não somente a imediata cessação da luta entre as forças argentinas e uruguaias, mas ainda a retirada das primeiras do território oriental. Ao menos na aparência era de se esperar que, desatendidas aquelas imposições, a força da França e da Inglaterra viria em breve pulverizar o governador desobediente[300].

Ponte Ribeiro ignorara, até à publicação das notas, a intromissão dos dois. E não lhe fora possível, mesmo depois, bispar as verdadeiras intenções dos europeus ao intimarem o governo argentino. No dia que Mandeville e de Lurde se reuniram em casa deste, para rumiar as respectivas notas, lá estava também Ponte Ribeiro, e nem uma só palavra lhe disseram sobre o assunto. No entanto, era natural que o fizessem, por se tratar do único diplomata que formava com eles o Corpo Diplomático em Buenos Aires e representante de um país interessado nas questões que se debatiam no Rio da Prata. Ponte atribuia essa falta de franqueza “ao desprezo com que estes senhores olham tudo quanto pertence à América”[301].

Rosas acreditou na ameaça dos dois. Mas tratou de contornar a situação, que lhe pareceu difícil à primeira vista. O golpe a desferir contra Rivera tinha de ser imediato e certeiro, antes que as forças anglo-francesas se pusessem em ação. Para isso premeditou um plano, sem divisar o verdadeiro objetivo daquelas notas: apenas de o amedrontar. Era a primeira vez que as duas potências se juntavam para se entremeter no Rio da Prata. Por isso todos se enganaram com as notas de 16 de dezembro, na suposição de que a prometida intervenção seria efetivada. “Com efeito [lê-se em um folheto da época] quem atendesse ao contexto das notas […] devia contar que a intervenção se verificasse imediatamente”[302]. Não foi somente Rosas a enganar-se. Rivera esperou também a intervenção em seu favor. O seu Ministro Vidal inutilizou-se, justamente, por acreditar na intervenção. Reprocharam-lhe depois os seus partidários essa crença, nas seguintes palavras:

No obstante su docilidad a prestarse y adoptar las medidas salvadoras que se le indicaban, muy luego caia en el marasmo. Su caballo de batalla era la mediación anglo-francesa que le ofrecia el caballero Mandeville. Su fe ciega en las promesas de aquel sutil diplomático, le condujeron a errores lamentables.[303]

O engano de Rosas, portanto, fora compartilhado de todos. Ninguém pudera duvidar da palavra de senhores tão abespinhados e arrogantes. Para lograr os dois, idealizou o ditador novo plano contra Rivera, no qual concedia um lugar ao Brasil. Mas nem sempre fora esse o seu pensamento. Em resposta a Ponte, que lhe explicava as razões que impossibilitavam a aliança do Império com a Confederação contra Rivera, afirmara-lhe Rosas, em 20 de agosto de 1842, que conhecia “as justas razões” do Brasil para não entrar na aliança, “nem ele a pretendia, e somente solicitava do governo imperial que, reconhecendo a Fructuoso Rivera como causa e sostém da Revolução do Rio Grande, lhe fizesse já a guerra ao mesmo tempo que ele”[304]. Os sucessos subsequentes fizeram-no mudar de ideia. E a aliança foi formalmente aventada pelo ministro argentino no Rio de Janeiro, em nota de 4 de janeiro de 1843. Posto que negada mais tarde a solicitação da aliança por parte de Rosas, ela se patenteia da correspondência de D. Tomás Guido com os ministros brasileiros e Arana, e de Honório Hermeto Carneiro Leão (Marquês de Paraná) com Ponte Ribeiro e o mesmo Guido.

Na citada nota de 4 de janeiro, indagava o General Guido do Ministro Aureliano:

Si auxiliado el ejército imperial con caballadas por orden del gobierno argentino, y bajo las condiciones que por separado se estipularian, el gobierno imperial se decidira a obrar separadamente o de acuerdo con la Confederación contra el intruso gobernante del Uruguay, Fructuoso Rivera, aliado notoriamente de los insurreccionados del Rio Grande.

Mas, sobre exterminar Rivera, pretendia também o General Guido que se opusessem os dois aliados às intervenções europeias. O silêncio do Brasil, nesse caso, seria funesto, bem como a sua indiferença diante da ameaça. “Acabaria [afirmava com vigor D. Tomás] la Independencia para los nuevos Estados de la América Meridional, si una o más potencias europeas se reservan el derecho de asestar sus cañones, e imponer las condiciones de su voluntad o sus intereses”. A linguagem do ministro argentino era, portanto, clara e convincente e não podia deixar de ser escutada[305].

Porém, pouco depois, caía o Ministério de 23 de março de 1841. Aureliano deixava a pasta que ocupara desde a maioridade. Conseguira, durante os anos de ministro, não só melhorar as instalações da Secretaria, localizando-a na rua do Passeio, mas ainda imprimir uma feição mais firme à política externa do Império, e iniciar o estudo das questões de limites. Não seria, pois, com Aureliano, que o General Guido iria entabolar as negociações para a solicitada aliança, sim com o seu substituto, Honório Hermeto, nomeado Ministro Interino dos Negócios Estrangeiros em 20 de janeiro de 1843.

Em Buenos Aires continuava Ponte Ribeiro as suas idas a Palermo, onde, amistosamente, se entretinha com o governador. Nos primeiros dias de janeiro, reportava-se ele a conversações de fins de 1842, antes da mediação anglo-francesa, nas quais lhe dissera Rosas “não querer tratados ostensivos” com o Império, mas que marchassem ambos de acordo em não dar asilo aos revolucionários perseguidos. Nessa ocasião repetira-lhe Rosas que o Brasil nada tinha que recear de Oribe, “porque estava outro homem depois que veio a Buenos Aires corrido em consequência do mau sistema de política que seguia”. Também lhe falara de Rivera. Recapitulara os atos deste caudilho contra o Império, para concluir que à vista de tantas provas contra D. Fruto, forçosamente “acabaria a perplexidade do governo imperial em declarar-se contra aquele caudilho, e que esperava ver expedir ordem ao Barão de Caxias para fazer-lhe também a guerra”[306].

Ainda que considerasse Rosas a Rivera um homem perdido, já sem influência alguma na Banda Oriental, temia, contudo, que se lhe desse asilo no Rio Grande do Sul, bem assim aos unitários, para, mais tarde, já refeitos orientais e argentinos, voltarem-se contra ele em incursões no Uruguai e Entre Ríos. Daí o interesse que demonstrava agora o ditador para que o Exército Imperial, provido de cavalhada, pacificasse ainda em 1843 o Rio Grande do Sul. Rosas, que animara, aconselhara e recebera amigavelmente os rebeldes no início da Revolução Rio-grandense, tornara-se um dos seus mais renitentes inimigos. A razão dessa mudança era simplíssima. No começo fora Lavalleja o aliado dos Farrapos, e quem transferira essa aliança a Oribe, quando este subiu à presidência. Com a fuga de Rivera para o Rio Grande e depois a sua volta ao poder, os papéis inverteram-se. Rivera passou a ser o aliado dos Farrapos, enquanto Oribe, apeado do governo, viu-se obrigado a hostilizar os seus antigos amigos do Rio Grande e apoiar os inimigos. Em abril de 1843 era a seguinte a situação na fronteira do Império com o Estado Oriental, descrita por Honório Hermeto:

Segundo as notícias dadas pelo Barão de Caxias, em 21 de abril, a fronteira desde o Uruguai até o Taquarembó, obedecia à autoridade do partido de Oribe, e a restante às de Fruto Rivera. No partido de Oribe achamos coadjuvação, e o contrário no de Fruto, sendo pela fronteira sujeita a este que os rebeldes passaram para o dito Estado, e repassaram para a província do Rio Grande. Além disso, avisa o mesmo Barão de Caxias de ter sido coadjuvado por um Coronel Galan, comandando uma força de cavalaria entrerriana postada à margem do Uruguai.[307]

O auxílio, por parte das autoridades oribistas e do Coronel Galan, não se daria sem ordem expressa de Rosas, bem como, sem esta ordem, não existiram, nos ofícios de Arana a Guido, “trovoadas de descomposturas aos nossos rebeldes do Rio Grande”[308].

Ponte Ribeiro, por sua vez, entendia-se perfeitamente bem com o Governador Rosas e o seu Ministro Arana. Se houve uma época em que o Império e a Confederação Argentina seguiam par a par numa verdadeira lua de mel, foi esta. Tudo concorria para que o governo imperial fosse levado instintiva e naturalmente ao encontro da política de Rosas, por coincidirem os interesses de ambos em dois pontos principais: pacificação do Uruguai e do Rio Grande do Sul, e a inutilização da ameaça anglo-francesa.

Em fevereiro de 1843 Buenos Aires repousava. Das notícias remetidas por Ponte não era possível se prever outra coisa senão bonança. No dia 2 falava de um agente paraguaio que se dirigia à corte de Palermo, para tratar do reconhecimento da independência do seu país e da possibilidade do comércio livre pelo rio Paraná. A 13 chegou este agente: um rapaz de 30 a 35 anos, de nome André Gil, doutor em leis e muito vivo. Arribou numa escuna intitulada “República do Paraguai”, arvorando a bandeira nacional[309]. Dois fatos ocorridos em fevereiro vinham demonstrar o perfeito entendimento entre o Império e a Confederação. É provável que o Comendador Régis, favorável inteiramente a Oribe, tivesse interferido para que os mesmos se verificassem. O brigue argentino San Martin estivera em perigo de naufragar nas proximidades de Montevidéu. O chefe das Forças Navais do Brasil, estacionadas no Rio da Prata, comandante Mariath, imediatamente mandou socorrer a guarnição do San Martin. O socorro brasileiro foi aceito pelos argentinos. Além disso, o mesmo Chefe Mariath prestara os seus bons ofícios ao Almirante Brown, chefe naval argentino, junto ao Almirante francês, em certa desinteligência havida entre os dois. Rosas reconheceu os serviços desinteressados e leais do chefe das Forças Navais do Império e ordenou a Arana expressasse a Ponte Ribeiro “os mais vivos sentimentos de gratidão”, em nome do governo argentino e no seu particular, tanto pelos bons ofícios, quanto pelo socorro[310].

Ainda em fevereiro, Arana entregou a Ponte cópias autenticadas da correspondência de Rivera com os rebeldes do Rio Grande. Essa correspondência fora surpreendida pelo General Oribe entre os destroços de Arraio Grande, e enviada a Rosas com o seguinte bilhete:

Exmo. Sr. Gob. Gral. D. Juan Manuel de Rosas – Cuartel General en el Quebracho. – Enero 3 de 1843. – Mi distinguido y buen amigo. Remito a V. las adjuntas de Bento González y otros Farrapos al Pardejon y secuaces, para que si V. lo tiene a bien, haga de ellas, el uso que juzgue conveniente. Sin otro objeto, me repito de V. afmo, leal y constante amigo – Manuel Oribe.

Pouco depois, mostrou Arana a Ponte os originais dessas cartas, dizendo--lhe que ia mandar registrá-las pelo “notário” do governo para, em seguida, remetê-las ao General Guido[311].

Nos primeiros dias de março Ponte Ribeiro apareceu com escarlatina. Durante dez dias ardeu em febre. Foi justamente em um desses dias que o agente paraguaio lhe retribuiu a visita. Encontrou o ministro brasileiro delirando, vermelho e inchado, sem poder falar. No dia 30, aniversário de Rosas, Ponte já se achava restabelecido. Neste ano, segundo noticiava ele, inovara o ditador as solenidades, proibindo as manifestações populares.

E, por decreto, determinou que se não denominasse mais o mês de outubro mês de Rosas, nem tampouco que se lhe atribuissem a ele os títulos de Herói do Deserto e Restaurador das Leis. Contudo isso, Ponte Ribeiro, acompanhado do bacharel Lisboa, do adido e do cônsul, rumou para a quinta de Palermo, a cumprimentar o governador. Este recebeu os brasileiros “com muita afabilidade, agradecendo cordialmente a nossa atenção”. Conversaram por muito tempo. O enviado paraguaio, que se encontrava também em Palermo, entrou na conversa, parecendo a Ponte que Rosas e Gil estavam mutuamente satisfeitos um do outro[312].

Honório Hermeto Carneiro Leão fora o substituto de Aureliano. Político sagaz, inteligente e operoso, tinha, no entanto, para Ministro dos Estrangeiros, três defeitos graves: impaciência, irascibilidade e boa-fé.

A sua linha de conduta era sempre uma reta. Ele a percorria apressadamente, aos empurrões, aos gritos, mas sem se desviar um milímetro da reta que delineara. Como era leal e franco não admitia a possibilidade de que os outros não fossem como ele.

Em 20 de janeiro entrara para o Ministério. Já a 3 de fevereiro havia conferenciado duas vezes com o General Guido. Nessas conferências, disse Honório ao argentino que resolvera fazer o governo sair da inação em que estivera até então nas questões do Rio da Prata, por se convencer “da aliança de Fruto com os rebeldes”. Aceitava, portanto, as aberturas de Guido, para um entendimento entre a Confederação e o Império, mas condicionava-o ao tratado definitivo de paz. A Honório pareceu-lhe, na primeira conferência, que, depois de certa relutância, concordara Guido não só em que a aliança contra Rivera emanasse daquele tratado, mas também que dele constasse a determinação dos limites com a antiga Cisplatina. Tanto assim que, ainda em 3 de fevereiro, pediu ao representante argentino minutasse as cláusulas do tratado, no qual se incluíssem os pontos acordados entre ambos[313].

A 5 de fevereiro enviou-lhe o General Guido, não a minuta combinada de um tratado de paz, mas a de uma simples aliança contra Rivera. Da correspondência de Guido, viu Honório que mudara ele inteiramente de opinião; inculcando uma série de dificuldades à celebração do tratado. Assim, no memorando com que remeteu o projeto, reportava-se o general diplomata ao convite que lhe fizera o brasileiro, para declarar que o não aceitava por não ter poderes suficientes. Mas não fazia a mesma declaração no tocante à aliança contra Rivera, a que se referia no seu projeto. Pelo contrário, no memorando de 5, dizia D. Tomás: “Felizmente o ministro argentino teve de deduzir das duas conferências com que o honrou o Sr. Honório, ser chegada a hora de se entenderem os governos de S.M e da Confederação Argentina”. E, finalmente, adiantava: “O ministro argentino se terá por feliz se acertou combinar com justiça e reciprocidade o que possa convir à glória e segurança do Brasil e da Confederação”[314].

As ideias do ministro brasileiro, porém, não figuravam inteiramente na minuta do argentino.

Na nota verbal [escreveu Honório a Ponte Ribeiro] declara o General Guido ter formulado o projeto de convenção segundo minhas próprias ideias, devo, porém, significar a V.S. que a maior parte dos artigos do dito projeto de convenção não estão em conformidade com as ideias que expandi francamente perante aquele general. Olvidou-se ele de muitas cláusulas, que me parecem necessárias no caso de que se viesse a efetuar semelhante convenção.[315]

A 9 de fevereiro, respondendo às notas de Guido dirigidas a Aureliano, Honório esclarecia que a aliança pretendida por ele, D. Tomás, não devera ser objeto principal de acordo entre os dois governos, senão parte do tratado definitivo de paz, a que lhe competia pactuar[316].

No dia seguinte, 10 de fevereiro, em longo ofício a Ponte Ribeiro, repassava o Ministro dos Negócios Estrangeiros ponto por ponto as suas negociações com o General Guido, e declarava francamente o objetivo do governo imperial. Não visava ele, com a aliança, à pacificação do Rio Grande. O estado em que se encontravam as forças legalistas naquela província pressagiava a pacificação, “sem nenhum auxílio de parte de Rosas ou de Oribe”. Inteiramente diversa se lhe afigurava a situação de Rosas, cujo trunfo sobre Rivera lhe parecia problemático. O pensamento dominante de Honório era o de “concluir o tratado definitivo de paz, com estipulações sobre o tempo e o modo de o Império e a Confederação cumprirem as obrigações já contraídas”. A fixação dos limites do sul do Império e a navegação dos rios pelos ribeirinhos eram as cláusulas principais que o ministro pretendia inserir no tratado que planeava. A aliança contra Rivera, pleiteada por Guido, constaria de artigos adicionais. Esta aliança, porém, era coisa dispensável para o ministro brasileiro, que a estipularia só para obter os dois pontos essenciais: os limites e a navegação dos rios.

Nesse mesmo dia 10, em outro ofício, continuava Honório a tratar o assunto das negociações, recomendando ao ministro residente instasse com Rosas para a celebração do tratado definitivo, ao mesmo tempo sondasse a opinião de Arana a este respeito[317].

A correspondência entre Honório e Guido prosseguiu. Em duas notas de 12 e 21 de fevereiro, pretendeu o general demonstrar a impossibilidade de ser assinado o tratado definitivo de paz, sem que se protelasse a aliança contra Rivera.

Não é somente [afirmava D. Tomás] a conveniência de imediatas vantagens a que aconselha a liga entre os governos do Brasil e da Confederação Argentina; não só para sufocar a insurreição do Rio Grande e para desbaratar o plano anárquico de Rivera, deveriam mancomunar-se os esforços de um e outro Estado. A aliança de ambos para restabelecer a ordem legal da Banda Oriental e para destruir nela toda as sementes perniciosas à paz das nações limítrofes serviria também para fazer entender às potências marítimas que ousaram com a sua intervenção armada no Rio da Prata, que ao Brasil e à Confederação incumbe unicamente velar sobre a independência da Banda Oriental.[318]

Este último trecho de Guido revelava o verdadeiro motivo de sua pressa em concluir o acordo: a intervenção anglo-francesa. Honório, porém, manteve o seu intento. Nas suas notas de 17 e 27 de fevereiro, insistia ele na ideia do tratado definitivo de paz, abrindo mão apenas dos limites, em atenção à alegada urgência. No entanto, as opiniões do General Guido não coincidiam. Verbalmente, nas conferências, dizia uma coisa, enquanto, nas suas notas, escrevia outra muito diferente. Isso percebeu o ministro brasileiro e cuidou para que não desconfiasse o argentino da boa-fé do governo imperial, supondo-lhe talvez o intuito de se aproveitar das negociações para aumentar o seu território, e que, com essas mudanças, quisesse Guido “provocar explicações a este respeito”. Por isso inseriu Honório, na sua última nota, longo trecho sobre os limites do Império[319].

Para esta nota de 27, com que pretendeu desanuviar o cenho refegado de D. Tomás, indicando-lhe os limites, buliu Honório com meio mundo à procura dos originais da Convenção de 1819, assinada pelo Cabildo de Montevidéu. Não os encontrando na Secretaria dos Estrangeiros, pediu que se procedesse a uma busca nas Secretarias da Guerra e do Império.

O resultado foi nulo. Ninguém sabia para onde tinham ido aqueles originais. Supunham alguns que a corte portuguesa os levasse para Lisboa. Até o Visconde de São Leopoldo teve de escrever, a pedido do ministro, refazendo as suas lembranças daquele convênio. E, enquanto escrevia, uma ordenança lhe apressava a resposta. Foi da carta de São Leopoldo que Honório tirou os dados necessários à determinação dos limites consignados na sua nota de 27 de fevereiro[320].

A Secretaria dos Estrangeiros viveu os meses de fevereiro e março em constante reboliço, para atender aos trabalhos do ministro. Moncorvo, que continuava no cargo de oficial-maior, andava esbaforido e foi quem deixou descrita aquela “atividade extemporânea”. Hemorroidário e reumático, o oficial-maior seguia praguejando o ministro, cujo “gênio ativo” revolucionava a Secretaria inteira. A própria correspondência com Ponte Ribeiro ressentira--se da demasiada atividade, não no sentido de apresá-la, mas de espaçá-la e embaralhá-la. Moncorvo, desculpando-se com seu amigo Duarte, dizia-lhe: “Eu tenho-me esforçado por lhe responder a tempo aos seus ofícios […] para lhe não acontecer o mesmo que a Guido que nada sabe do seu país. Mas o que posso eu fazer, se, pela multidão de negócios, ficam os seus ofícios em poder do ministro imenso tempo?” O pior era que lhos entregava o ministro, desordenadamente: uma verdadeira desolação para um funcionário obediente à cronologia dos fatos. “Ainda não vi uma linha do que escreveu pelo Paquete do Sul, [dizia Moncorvo, indignado e curioso] e por aqui concluirá se posso ser regular, e nem ao menos responder cronologicamente, pois muitas vezes recebo os últimos ofícios antes dos primeiros, com falta de documentos”[321].

A atividade no Ministério recrudescia, longe de afrouxar. As negociações acentuavam ainda mais o ritmo apressado dos trabalhos. Honório e Guido defrontaram-se, até 24 de março, em novas conferências. As razões escritas do argentino não demoveram o brasileiro do seu propósito de assinar o tratado definitivo, com certeza, até 6 de março. Pelo contrário, Guido é que se mostrou na última conferência, anterior àquela data, inteiramente favorável às ideias do ministro, e assim, novamente, divergindo do que escrevera em suas notas. Acreditou Honório ter desvanecido os escrúpulos de D. Tomás, com sua franqueza, e por isso se esforçasse ele junto de Arana para “obter os plenos poderes necessários para a celebração do tratado definitivo de paz, com todas as condições que a ele pretende anexar o governo imperial”[322].

Porém, como o avisasse Ponte Ribeiro de que Rosas não queria “convenções ostensivas”, julgava Honório que, apesar da boa vontade de Guido, o tratado exigido pelo Brasil gorasse. Por isso, no dia 6 de março, escreveu minucioso ofício ao ministro residente em Buenos Aires, dando-lhe conta do estado das negociações e recomendando-lhe tentasse convencer o Ditador Rosas das vantagens que adveriam do tratado, principalmente como medida para sobrestar a influência europeia. “Deve V.S. [escrevia Honório a Ponte] demonstrar-lhe que para os dois governos do Brasil e da Confederação Argentina, é mais funesta e ominosa a dominação europeia em Montevidéu, do que a dominação de qualquer dos dois governos”. E, ao terminar o ofício, já sem esperança de conseguir o tratado, determinava o seguinte a Ponte Ribeiro:

Quando não seja possível persuadir ao General Rosas da conveniência do tratado de paz definitivo, com todas as condições já mencionadas, nem por isso V.S. deve desistir do fornecimento de cavalos, que foi espontaneamente oferecido ao governo imperial pelo representante da Confederação nesta corte […] E pode V.S. assegurar que, ou este fornecimento seja gratuito ou seja por compra, o governo imperial saberá em todo o caso apreciar essa demonstração de benevolência da Confederação, e consequentemente independente de convenção, se Fruto ou seus partidários se acolherem à província do Rio Grande, o governo imperial tomará contra ele todas as medidas que a segurança dos dois Estados exigir.

Assim, até 6 de março, Honório preferia coadjuvar Rosas na sua luta a favor de Oribe, independentemente de qualquer convenção, a assiná-la reduzida a uma aliança contra Rivera e sem que se concluísse o tratado definitivo. Até esse momento, a ação do ministro fora certa e equilibrada. Porém a sua reação repentista, sempre colérica, diante de certas contingências fatais, principalmente nas relações externas, iria atrapalhar-lhe os passos.

A deslealdade ao Império considerava-a ele como um desaforo pessoal, cujo desforço devera ser imediato. Não pensava, antes de revidar o insulto, no modo mais seguro e eficaz de se desafrontar. O primeiro que lhe aparecesse era rapidamente escolhido e posto em execução. Ele mesmo se capacitara disso. E, em outro passo difícil de sua vida política, afirmava a um amigo particular o que faria se determinado fato ocorresse: “Achariam eles assim um meio de me contrariar, e de fato provavelmente eu faria despropósitos”[323]. Foi o que aconteceu pouco depois de 6 de março, em uma conferência com o General Guido, quando este lhe entregou os originais da correspondência de Rivera com os rebeldes do Rio Grande, que comprovavam a aliança entre riveristas e farrapos. Irritou-se o ministro à vista de tal prova apresentada pelo governo de uma outra nação. E aceitou o primeiro meio que se lhe deparou de revidar o insulto, sem esperar ao menos, como tudo aconselhava, a resposta de Ponte Ribeiro aos ofícios de 10 de fevereiro e de 6 de março.

As cartas de Rivera, encontradas entre os destroços de Arroio Grande, levaram o Ministro Honório a aceitar a aliança procurada por Guido desde 4 de janeiro:

Assim, [diria Honório, pouco depois] tornava-se impossível ocultar-se as hostilidades cometidas por Fructuoso Rivera e seus sectários contra o Império, tornando-se estas manifestas e parecendo vergonhoso tolerá-las ou pretender enfraquecê-las perante os governos estrangeiros.[324]

Resolvido o ponto principal, de aceitar a aliança facilmente chegou a um acordo com o General Guido sobre os artigos já minutados por este. Em poucos dias, a aliança foi concluída e de maneira tão rápida “que quase me fez arrebentar e teve de ir tudo com o asseio que devia ver” – escrevia desconsolado Moncorvo[325].

A 24 de março os plenipotenciários brasileiros, Honório Hermeto e Rodrigues Torres, e o argentino, D. Tomás Guido, assinaram o tratado de aliança contra Rivera, e a 27 um protocolo do qual constava:

que não obstante haver exposto S.Ex.a o Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Confederação Argentina, o General D. Tomás Guido, achar-se sem poderes especiais para assinar o tratado, se procedesse a ajustá-lo e concluí-lo, como se tais poderes existissem, oferecendo o Sr. Guido que, submetendo este ato à ratificação do seu governo, perderia plenos poderes correspondentes.[326]

No mesmo dia 27, Honório concluiu o expediente que devia remeter para Buenos Aires, acompanhando o tratado. Escreveu a Ponte Ribeiro, ao Comendador Régis, ao Barão de Caxias e ao Chefe Mariath. Todos estes seus ofícios tinham o objetivo, de iniciar imediatamente a luta contra Rivera. Ponte Ribeiro, a quem remetera todo o expediente, ficava incumbido, uma vez referendado o tratado pelo Governador Rosas, de enviar a cada um dos funcionários brasileiros o seu respectivo ofício. Ao Comendador Régis ia, além de instruções sobre a nova política do governo imperial, minuta do expediente que deveria passar ao governo de Montevidéu, ao romper as relações. Ao Chefe Mariath, a quem cabia nos planos de Honório papel importante, foram enviadas instruções para o bloqueio dos portos do Uruguai. Fora rápida e apressada a resolução do ministro, mas completa, pois determinava o imediato bloqueio de Montevidéu ou de qualquer outro porto “ocupado por forças ao comando de Fructuoso Rivera”. Pelo Ministério da Marinha, expediram-se ordens ao mesmo comandante das Forças Navais Brasileiras para o pagamento do soldo da tripulação dos navios de guerra e sobre o abastecimento da mesma tripulação. Ponte Ribeiro ficaria encarregado dos saques contra o Tesouro Nacional, para o pagamento das despesas[327].

No dia 28 de março, uma barca a vapor, especialmente, preparada, saía da Guanabara, levando apressada o expediente da véspera. A 7 de abril, chegou a Buenos Aires, tendo apenas arribado no Rio Grande para se abastecer de carvão[328].

Capítulo XIV

Aliança frustrada

Em Buenos Aires, recebeu Ponte Ribeiro os ofícios de 10 de fevereiro e 6 de março, nos quais lhe contava o ministro as suas negociações com o representante argentino. Atrasou-se, porém, na resposta a estes ofícios, principalmente o primeiro, não só por causa da escarlatina, senão também pela “genial morosidade de Rosas”, que protelava toda e qualquer iniciativa[329]. Vendo esses contratempos, conseguiu avistar-se com Arana e chegar até o ditador. Na conferência com primeiro, pergunta-lhe se recebeu a comunicação do General Guido sobre as negociações na corte. Arana dá a entender que não. Adianta-lhe Ponte que acabavam de lhe chegar despachos e cópias da resposta de Honório às notas de Guido e do projeto de aliança, apresentado por este. Arana ignorava tudo isso ou fingia ignorar. À vista desta ignorância, Ponte forneceu-lhe cópias daqueles documentos. Dois dias depois esteve com o governador. Este, logo no começo da conversa, declara que ainda não havia tomado conhecimento das negociações de Guido; mas que fez vir o seu ministro, ali presente, para o inteirar do ocorrido. Em março, Rosas fingia ignorar as instigações de Guido, para uma aliança com o Império, como se isso fosse possível! A conferência continua. Falam muito o governador e o diplomata. Misturam outros negócios. A discussão torna-se acalorada, mas sem resultado positivo algum. Rosas, afinal, não adiantou coisa alguma sobre a aliança. Não disse que sim, nem que não[330].

Voltou Ponte Ribeiro a conferenciar com Arana. Cauteloso, o ministro argentino antes de falar, frisou bem que a sua opinião não era a do seu governo, nem a dava como tal, senão depois “de receber para isso autorização do governador”. Contudo se entreteve Arana, por algum tempo, com Ponte. Mas, quanto às negociações, disse apenas que Rosas vira no esboço apresentado por D. Tomás um projeto de aliança e não de tratado definitivo de paz.

E concluiu aconselhando esperasse o próximo paquete para ver o que escrevia Guido. Em outra ocasião, encontrando-se os dois vizinhos, Ponte e Arana, este, espontaneamente, disse ao outro que esperava se explicasse melhor o General Guido “sobre a insistência do governo imperial em concluir o tratado definitivo”[331].

As últimas conversações com Rosas e Arana, reproduziu-as Ponte nos ofícios de 21 e 28 de março, em reposta ao de 10 de fevereiro de Honório Hermeto. Esta resposta chegaria ao Rio de Janeiro muito depois de concluídas as negociações e de assinado o tratado de aliança.

A 7 de abril, a barca a vapor conduzindo o expediente necessário ao rompimento com Rivera, arribava a Buenos Aires. Imediatamente a correspondência foi entregue na Legação Imperial. Com espanto devia de ter lido Ponte o ofício do ministro. A mudança repentina da política brasileira, da qual resulta o tratado pareceu-lhe inexplicável. Do último ofício de Honório, de 6 de março, fora impossível inferir-se semelhante desfecho, por ser outra a hipótese, que nele se formulara. No fundo da mala, divisou Ponte o Tratado de 24 de março, ratificado pelo Imperador, com o selo imperial e as fitas verde e amarela, pendentes e lustrosas. Não se iludiu um só instante. Pesou bem a responsabilidade, que se lhe transferia, passando-lhe o ministro o encargo de obter a aprovação para um tratado já ratificado pelo Imperador. Reconheceu a necessidade de uma ação imediata. Assim, é que, à tarde do mesmo dia 7, entregava ele os autógrafos do tratado a Arana, que os recebeu friamente. Tal foi a frieza da recepção que Ponte descoroçoou. E embora tivesse recebido ordem para lhe mostrar as instruções do Comendador Régis, referentes ao bloqueio de Montevidéu e rompimento com o governo da praça, achou melhor ler apenas alguns trechos e prometer-lhe cópia para mais tarde. Arana, porém, não se interessou por coisa alguma[332].

Novamente se avistou Ponte com Arana a 9 de abril. Este, sem mais preâmbulos, disse-lhe redondamente que o tratado continha algumas coisas, que impediam ao governador de aceitá-lo. Com veemência lhe observou Ponte: “a rejeição de um tratado ratificado por S.M. o Imperador era objeto que devia ser bem considerado, porque a não haverem poderosas razões poderia olhar-se a rejeição como ato desatencioso; e que talvez se pudesse conciliar esse tal qual motivo que impedia a ratificação”. Retrucou-lhe Arana “que os motivos eram poderosos e seriam presentes ao governo imperial pelo General Guido”. E, com bastante razão, ponderou ao brasileiro não devia de estranhar não fosse ratificado um tratado sub spe rate.

Ponte Ribeiro indagou então quais eram as coisas “que não podiam passar ao governador”. Revelou-lhe Arana que o motivo principal consistia em “disporem os dois contratantes da sorte dos orientais e do seu território, sem ter parte ou ser ouvido o Sr. Oribe, seu presidente legítimo e reconhecido atualmente em todos os pontos da República”. A esta saída de Arana, respondeu Ponte: “a contradição estaria em considerá-lo já como presidente de um Estado onde entrou, e está ainda como general em chefe do Exército de outra nação”. Depois desta tirada, muito a seu gosto, prosseguiu em novas razões, que punham ainda mais à mostra a calva da política de Rosas, ao insistir no hibridismo de Oribe. Arana escutou-o paciente até o fim, dando-lhe a impressão de que concordava com os seus argumentos; porém redarguiu-lhe que era invariável a política do seu governo no tocante ao reconhecimento de Oribe como Presidente do Estado Oriental. Alegou ainda Arana, como motivo da rejeição, o fato de o tratado determinar número de cavalos oferecidos por D. Tomás Guido, quando, segundo Rosas, devera apenas mencionar a possibilidade do fornecimento, sem torná-lo obrigatório. Ao findar a conferência, Arana avisou a Ponte de que o governador enviaria instruções a Guido para um novo tratado.

Dias depois recebeu Ponte Ribeiro, de volta, os autógrafos do tratado. Imediatamente os restituiu à Secretaria, com minucioso ofício explicando o que acabava de suceder. Neste ofício, de 13 de abril, ele se detém especialmente em retratar o Ministro Arana.

Ninguém que não tenha estado nesta capital [afirmava Ponte] e em imediato contato com o governo, poderá acreditar o triste papel que fazem junto do Govenador Rosas os chamados ministros. Algum há que leva esse nome e passa meses sem falar-lhe; nenhum tem a ousadia de acercar-se a ele sem receber para isso ordem positiva, e todos têm bom cuidado de não abrir a boca senão quando ele os interroga. Enviam-lhe os expedientes cuja remessa não lhe seja proibida, como sucede a respeito de vários assuntos, e só Arana lhe escreve diariamente mandando a correspondência, que recebe dos agentes estrangeiros, e noticiando o que passa com estes. Quando vai falar-lhe (sempre chamado) espera pacientemente que ele lhe dirija a palavra. Responde de cabeça baixa às perguntas que lhe são feitas, e no sentido que há de agradar […].

Em razão dessa nulidade de Arana, é o que Ponte não dava importância alguma às palavras dele como ministro, senão quando repetidas de ordem de Rosas. Nem ao menos o que se passara na conferência de 9, entre Arana e Ponte, o governador saberia, a não ser que demonstrasse desejo de saber.

Por isso [acrescentava Ponte] se Rosas lhe não perguntar o que passou comigo, apenas dirá por monossílabos que eu não me conformo com as razões da ilustrada política, porque a convenção não é ratificada. E estou seguro de que há de acrescentar: “mas siga V.Ex.a com sua política, que afinal todos hão de amoldar a ela, porque as massas não querem outra, como se vê dos progressos que ela vai fazendo por toda parte”. – Estas adulações são repetidas.

Na opinião de Ponte, o art. 6º do tratado fora responsável pela recusa do Govenador, por este não concordar com os limites ali determinados. Depois de se alongar sobre os limites e de se referir aos esforços que fizera para evitar a rejeição, confessava a Honório, francamente, não atinara com as vantagens do tratado para o Império. E arrematava o seu pensamento com a afirmação “de que talvez esta rejeição fosse um bem para o Brasil”. Isto dizia Ponte Ribeiro, não só com receio dos corsários, mas também de o bloqueio decretado pelo governo imperial não ser reconhecido pela Inglaterra[333].

A franqueza do ministro residente desagradou a Honório Hermeto. Nessa época, já o tratavam os seus contemporâneos por “El Rey Honório”. Assim o vemos mencionado em um diário, justamente de 1843, escrito por um ilustre baiano, então Deputado pelo Pará[334]. Ora, os eis não gostam de que lhe censurem os atos, principalmente, como aconteceu, em um documento oficial assinado por um subordinado. Irritaram-no certas proposições de Ponte, por lhe parecerem descabida repreensão e crítica injusta ao seu trabalho. Imediatamente pegou da pena e no seu estilo peculiar de briga: arrogante, desdenhoso, agressivo e ríspido, escreveu-lhe estirado ofício, revidando-lhe as razões contrárias ao tratado e arguindo-o de não ter feito tudo para evitar a rejeição.

O motivo de não ter o ditador ratificado o tratado, para Honório, não residia no incidente art. 6º, apontado pelo ministro residente. Neste artigo não se estabeleceram limites entre o Brasil e o Uruguai, senão uma fronteira destinada unicamente aos comandos, a fim de lhes demarcar a respectiva ação. Ora, se o artigo se não reportava a limites, não foi ele o responsável pelo ato do ditador. Este não tivera nunca intenção de se aliar ao Império: “suas instâncias para tomarmos um partido [escrevia Honório] nasciam talvez da persuasão em que estava de que poderia por este meio aquietar-nos acerca de suas intenções de agregar o Estado Oriental à Confederação”. A aceitação do tratado pelo governo imperial colocou Rosas numa situação que não esperava e da qual escapuliu com as razões “improcedentes e insignificantes”, transmitidas pelo Ministro Arana. Inaceitáveis essas razões, era de se procurar no mesmo tratado o verdadeiro motivo da rejeição. A conclusão, a que chegou Honório, foi que se não insurgia o ditador contra o art. 6º, mas sim contra o 10º, por se estabelecer aí nova garantia à independência do Uruguai. “Lastimo [dizia ele] que isso aconteça, o que no estado das nossas finanças é uma calamidade”.

Também não concordava Honório com a opinião do ministro residente no que dizia respeito ao bloqueio brasileiro. O decretado pelo General Rosas fora desrespeitado, não somente pela feição estrambótica de que o revestiram, mas também porque o responsável pelo ato de Purvis, que fora Hamilton[335], não gostava de Rosas. “Apesar da malevolência da Hamilton para com Rosas (pois a Hamilton se atribui a oposição de Purvis a Mandeville) entendo que o nosso bloqueio seria reconhecido”. Desta afirmação inferia Honório várias consequências favoráveis ao Império, inclusive a pacificação do Rio Grande do Sul, sem outro auxílio, além dos cavalos. Por este motivo, e outros que mencionava é que para ele, longe de ter sido um bem, a rejeição do tratado fora um mal.

Não se limitou Honório a rechaçar as críticas ao tratado. Investiu também contra Ponte Ribeiro, reprochando-lhe em primeiro lugar o fato de não ter procurado entender-se diretamente com Rosas.

A exposição que V.Ex.a me faz [observava-lhe o ministro] da baixeza de Arana, sua nulidade ministerial, suas torpes adulações ao governador, são razões que parecem o deveram persuadir a não preterir neste caso um entendimento pessoal com o dito governador. Se eu não estivesse completamente capacitado da sua lealdade e do conhecimento que deve ter de que lhe não cumpre seguir suas opiniões e política particular, sim a do governo de que é agente e a quem representa perante a Confederação, pudera persuadir-me de que a sua convicção de que o tratado não era vantajoso ao Brasil, lhe resfriaria o zelo, que devera ter nesse negócio, pois crer e afirmar que Arana na faz aí, e nada pode; e confiar um negócio destes somente a ele e não procurar entreter pessoalmente o governador parece inexplicável, principalmente quando recordo que V.S. tem obrado de outro modo a respeito de nossas reclamações que tem feito valer perante o governador.

Irritara-se Honório a ponto de interpelar o diplomata a que declarasse, na primeira ocasião, quais os motivos que o convenceram de que o bloqueio brasileiro não seria reconhecido e “uma aluvião de corsários”, armados no estrangeiro, viria enxamear as costas e portos do Império. Este ofício, assinado a 4 de maio, demoraria ainda alguns dias a chegar ao seu destino[336].

Ponte Ribeiro continuava no seu empenho de conservar as boas relações entre o Brasil e a Confederação “sobretudo em quanto existir a calamitosa rebelião da província do Rio Grande do Sul”[337]. No domingo de Páscoa, 16 de abril, procurou Arana para cumprimentá-lo e felicitar a D. Pascoela, esposa do ministro, pelo seu aniversário. Não os encontrando, voltou para a casa e aí, ao subir as escadas, resvalou num degrau e caiu de cheio sobre a espinha. Durante alguns dias ficou ele em repouso, de pernas estendidas e em uso de defensivos[338].

Somente a 5 de maio, num jantar oferecido pelo Conde de Lurde, avistou-se Ponte com Arana. Festejava o Conde o aniversário do Rei da França. Ponte, esquecido do juramento que fizera em despique ao dia 2 de dezembro, compareceu à Legação francesa para beber a saúde de Luís Felipe. Lá estava também Arana, tão satisfeito, alegre e tratável, que surpreendeu a todos.

E como se este homem quisesse demonstrar àqueles agentes que tinha íntimas relações com o Brasil [comentava Ponte, depois da festa] conversou comigo a maior parte do tempo, e até sozinhos em uma sala. A conduta por não lhe ser familiar surpreendeu-me, mas também me fiz de desentendido, e tratei de aproveitá-la.

Mas a loquacidade de Arana serviu-lhe apenas para conhecer alguns passos de mágica, executados pelo General Rosas nas províncias. Ponte pretendeu saber o estado em que se achava a questão suscitada pelo Comodoro Purvis, ao desconhecer o bloqueio de Montevidéu. Só alguns dias depois lhe contou Arana os pormenores dessa questão. Antes de entrar no assunto, disse-lhe então que entre os seus patrícios cada vez aumentava mais a simpatia pelo Império e aversão pelos rebeldes do Rio Grande, “a quem chamam de selvagens unitários”[339].

Em meados de maio recebeu Ponte Ribeiro o ofício de Honório, datado a 4. Acompanhava-o um bilhetinho sem data e sem assinatura, mas do qual, facilmente, se reconhecia o autor. Neste bilhete, Moncorvo dizia: “Paciência e moderação meu amigo, cá e lá mais fadas há”. Ponte, sem saber direito de que se tratava, anotou: “Qual será o motivo da moderação? Pouco depois, chegou-lhe carta de Moncorvo, completando o bilhete. Falava-lhe o oficial-maior do Ministro Honório e do seu gênio ativo e tempestuoso. Confessava francamente que não podia prever como sairia o ministro daquele labirinto. E, em post scriptum, noticiava a substituição de Régis por Cansanção de Sinimbu e a dele, Ponte, por Chaves. Por isso o aconselhava a não deixar seguir para Buenos Aires, como pretendiam, a sua mulher e filho: continuassem em São Domingos, Niterói, ao menos até serenar a tempestade. Findava a carta dando parabéns ao amigo pela futura demissão, “porque lugares de responsabilidade nesta época não servem”. E tão atarantado via-se Moncorvo, com a atividade do ministro, que chegava a implorar: “Peça nas suas orações a Deus que me tire quanto antes desta posição”[340].

Ponte Ribeiro aceitou o conselho. Na sua resposta ao ministro, foi moderado. Porém, nem por isso deixou de ser sincero e franco. Tudo quanto escreveu foi no seu mesmo tom de sempre e nem uma só palavra, que denotasse receio. Pelo contrário, o seu ofício de 2 de junho, dirigido na suposição de que seria Honório o ministro, que o iria receber, refletia unicamente a convicção de quem havia cumprido o seu dever, muito embora discordando do tratado. Começou por agradecer o ministro a revelação que lhe fizera dos mais íntimos pensamentos do governo imperial ao firmar a aliança. Agradeceu-lhe também, não só a advertência de não ter procurado o governador para lhe desvanecer as dúvidas, mas a “urbana declaração” de que ele, Ponte, conhecesse os seus deveres. Seguiu na justificação dos atos, que praticara para obter a ratificação desejada, narrando nesse passo, ao vivo, as agruras de um diplomata na corte de Palermo. O recurso de falar a Rosas, indicara-o ele várias vezes a Arana. Este repelira o alvitre, por escusado, chegando até a recordar ao ministro residente a cena, que ocorrera com ele, ao tentar discutir com Rosas assuntos diplomáticos. De fato, certa vez, pretendendo o brasileiro tratar com o governador a solução de reclamação que fizera, esquivara-se ele. Como insistisse o outro, advertiu-lhe Rosas “com demasiada acrimônia e pouca polidez”, que o fato de admitir lhe falasse uma vez de negócios, não lhe dava direito de repetir a façanha. Isso fora apenas concessão, que jamais outorgara a outro agente estrangeiro. A Arana é que se dirigiam todos os diplomatas, “como praticava Mandeville”, mesmo no caso de favores particulares. E aproveitando-se do assunto, descreveu então Ponte Ribeiro a recepção do seu amigo D. João Manuel, na sua majestosa quinta:

Ora este homem [referia-se Ponte ao General Rosas] que só ali se deixa ver de relance e sempre rodeado de mulheres e de um bando de loucos, que mantém junto de si, creio que de propósito para não darem lugar a que alguém trate de coisas sérias, não recebe em particular, nem há quem se atreva a aproximar-se dele se não está no meio deste círculo ridículo. É, aí, assim rodeado, que de tarde em tarde tenho falado com ele, mas nunca de maneira conveniente.

Esta pintura de Palermo não era uma crítica. Nada tinha ele com a pragmática da quinta do ditador. Apenas para mostrar que o alvitre de se recorrer a Rosas, mesmo se o conseguisse, não daria resultado algum, pois não seria no meio de mulheres e bobos que poderia convencer alguém das vantagens do tratado. O próprio lugar acanalhava o assunto. Mas, contudo, a opinião de Ponte Ribeiro não mudara; era ainda inteiramente favorável ao governador. “Cumpre-me [escrevia ele] declarar também V.Ex.a o meu convencimento de que, ainda assim, é a administração de Rosas a que mais convém ao Império, enquanto durar a rebelião do Rio Grande”.

Arguíra-o também o ministro sobre o que ele dissera a respeito do tratado. Este ponto deixou Ponte Ribeiro para o final da resposta. Asseverara, dizia ele, que a rejeição talvez fosse um bem para o Brasil, à vista do que estava sucedendo com o bloqueio intimado pelo Governador Rosas, imediatamente desconhecido pelo Comodoro Purvis. A nossa situação, no caso de se verificar o bloqueio brasileiro, não efetivado em consequência da rejeição, seria agora a mesma daquele governador, de se ver na contingência de se encolher e ajeitar o bloqueio à maneira por que a Grã-Bretanha o consentisse, por mais abstrusa e sáfara que fosse a nova fórmula autorizada. Assim, todos os benefícios, que poderiam advir do tratado, seriam anulados pelo desconhecimento do bloqueio. E as consequências ineludíveis e imediatas seriam males e desar, piores, sem dúvida, que a rejeição.

O justo sentimento [dizia Ponte] que me causava a caprichosa rejeição de um tratado que tinha a ratificação do meu soberano, era suavizado pela ideia de que a não ratificação evitava aqueles males, que eu julgava positivos: nessa suposição é que avancei a duvidosa asserção de que talvez fosse um bem para o Brasil não ter sido ratificado. Este meu juízo era fundado na declaração explícita do Comodoro Purvis a Mandeville, de que não reconheceria bloqueio algum […] – Era no momento de maior exaltação de Purvis, que o bloqueio imperial ia ser intimado; e tanto por aquelas declarações, como por conhecer que todos os indivíduos do círculo que o dirigiu são inimigos encarniçados do Império, devi crer, e ainda hoje estou convencido, que o nosso bloqueio não seria reconhecido.[341]

Dias depois de remeter Ponte Ribeiro a sua defesa, deixava o Ministério dos Negócios Estrangeiro o futuro Marquês de Paraná. Moncorvo deu um suspiro de alívio. O inverno chegara. As chuvas, a humidade e o frio exacerbavam-lhe o reumatismo do joelho esquerdo. Não lhe era possível, capengando, seguir os passos apressados do ministro. Por isso, com indisfarçável contentamento, avisou o amigo da novidade: “Pelas folhas e despachos verá que se completou o Ministério, e certifico-lhe que não vejo ficarem saudades do que deixou, cuja atividade extemporânea e maneiras não podiam servir para esta repartição, apesar de ser sem dúvida dotado de extraordinário talento”[342].

O novo ministro era Paulino de Sousa, político fluminense, um dos chefes saquaremas, que acabara de ser Ministro da Justiça. Conhecia Ponte Ribeiro, com certeza, do tempo em que estivera este na Secretaria como oficial e em que escrevera as suas memórias sobre as Guianas. A referente ao Amapá fora levada então à decisão do Conselho de Ministros, onde Paulino, Ministro da Justiça, e Aureliano, dos Estrangeiros, haviam votado inteiramente de acordo com a opinião de Ponte[343]. Assim, já tinha Paulino juízo formado sobre o diplomata, tanto que Moncorvo também lhe escreveu: “Posso assegurar-lhe que o atual ministro, que é dotado de muita prudência, lhe faz justiça, avalia os seus ofícios que guarda cópias na pasta relativa a limites, e cuido estar passada a borrasca”. E sobre o caso pessoal de Ponte, adiantava: “não receio tanto que lhe venha cair o raio em casa”, porque tudo lhe fazia crer que ia haver “agora mais estabilidade no corpo diplomático”. Somente o caso dele, Moncorvo, é que não obtivera a desejada solução.

O ministro, por ser “dotado de grande polidez”, não lhe dera a demissão do cargo de oficial-maior. Assim, continuava ele com aquela prebenda[344].

Foi Paulino, portanto, que recebeu e leu o ofício de 2 junho de Ponte Ribeiro, e não Honório a quem fora em particular endereçado. A lápis, no próprio ofício, minutou a resposta. Longe de ser uma censura, foi completa aprovação do procedimento do diplomata: “que fico inteirado [escreveu o ministro, à margem do ofício] de tudo quanto expõe neste seu interessante ofício, certo de que fez de sua parte quanto lhe era possível para o bom êxito dos negócios, que lhe foram encarregados”[345]. Ponte Ribeiro exaltou não somente com esta resposta, mas ainda com a comunicação do seu amigo oficial-maior, de que mandara lançar no registro aquela resposta, para lhe evitar “um estigma futuro”. Ao dar-lhe esse aviso, Moncorvo encerrava o assunto, dizendo-lhe: “fez bem em responder com dignidade e moderação porque o despacho anterior de censura foi parto do gênio ardente do último ministro, com razão zangado com inesperado resultado das negociações tão reclamadas”[346].

No final deste capítulo é justo que se indague por um dos ilustres atores, que figuraram na cena. D. Tomás Guido, o instigador da aliança, como ficou depois de tudo isso? Naturalmente fez ele o possível para se desenrascar com dignidade da posição dúblia em que fora colocado. “Conhece-se bem que Guido tem andado envergonhado”, informava Moncorvo[347].

Procedera o general de boa-fé. Ao menos para Honório Hermeto, Guido “ignorava as intenções de Rosas” e tratara com lisura. Paulino afirmava, por sua vez, que o diplomata argentino era “franco e leal”. Porém, dez anos mais tarde, lembrando-se do trabalho que lhe dera a espionagem de Guido em 1850, já não escrevia o mesmo e dizia a um amigo comum: “Gostei muito de saber o que faz e diz o matreiro do Guido, maganão do qual nunca me hei de esquecer. Peço que lhe dê lembranças minhas e lhe diga que não me esqueço dele apesar das más horas que me fez passar e do trabalho que me deu”[348].

É bem possível, pois, que, em se tratando da primeira demonstração política de Rosas, por intermédio de Guido, não se tivesse instruído o plenipotenciário de certas minúcias da ilustrada política. Talvez não lhe dessem a confiança de revelar os planos concebidos no todo: apenas indicassem a parte que lhe cabia executar. Vinham-lhe as ordens de Buenos Aires. Guido cumpria-as religiosamente, sem conjecturar as intenções do ditador.

O desfecho, porém, da comédia não agradou a Guido. Fizeram-no representar um papel, quando julgava representar outro. Por isso, em carta a Arana, delicadamente, mas com dignidade inteligência exprobrou o procedimento que tiveram com ele.

A los 33 años de carrera, [começava D. Tomás o seu protesto] de experiencia y de estudios he tenido el disgusto de ver desaprobado por mi gobierno un ato de mi vida pública, en el que creía haber hecho un servicio no común. Mi error llegaba al punto de quedar persuadido que echaba un puente al abismo abierto en la Banda Oriental por la traición interior y la iniquidad extranjera.

Nesse estilo elevado, prosseguiu o general na sua estiradíssima carta de 28 de abril[349]. Demonstrou a improcedência das razões alegadas para a rejeição do tratado, porque não defraudara direitos da República Oriental, como se lhe imputavam, nem deprimira a autoridade do Presidente Oribe. A verdade, porém, era que nem o Brasil reconhecera este general por presidente do Uruguai, nem o mesmo Oribe, nas condições em que se achava, poderia assinar tratados. Por isso não pusera cláusula alguma em que se mencionasse Oribe com aquele título de empréstimo, porque, assim, não conseguira o acordo com o Brasil. Demais seria desnecessária semelhante cláusula, por ser um dos principais fins do tratado o restabelecimento no poder da autoridade legal, depois de enxotado Rivera do território oriental. Livre deste caudilho, Oribe estaria mais seguro do título de Presidente, do que apelidado assim, mas tendo Rivera a solapar-lhe a autoridade. As dificuldades que havia encontrado, por parte dos ministros brasileiros, para um entendimento com Rosas, eram bem conhecidas,

No me averguenzo [escrevia Guido] de declarar, que cuando el Ministerio del Brasil se rendió de improviso a mis incesantes instigaciones[350], um pensamiento más fuerte que las razones comunes dominaba toda mi moral. Via delante de mí un gabinete amagado de disolución por su calidad interina y por los embates de la prensa y de la tribuna. Era el único en 12 años entre las combinaciones ministeriales de diversas creencias, que se lanzaba con denuedo a extirpar con mi gobierno la raíz de las revueltas y de las intrigas mortíferas fraguadas en la República del Uruguay, y no estaba seguro le reemplazase ningún otro con iguales principios.

No final de sua defesa, apontou Guido os pesados encargos que o tratado atribuía ao Brasil, enquanto que, à Argentina, apenas, o de fornecer cavalos ao exército brasileiro.

El bloqueo, por otra parte, obligaba desde luego al Brasil a los ingentes gastos de una escuadra, a la responsabilidad de las cuestiones inseparables de la interdicción del comercio extranjero con la República del Uruguay, y a todas las consecuencias del corsariage sobre a la numerosa Marina Mercante del Imperio. Al lado de estas condiciones tan onerosas, la Confederación reconocia solamente como inmediata y positiva la de proveer al ejército imperial de un número fijo de caballada […]

Não aceitara, porém, este trabalho, síntese do zelo e habilidade de

D. Tomás, o ilustre governador, a quem o diplomata servia com tanta humildade. Por isso, com a amargura daqueles que se sentem ludibriados pelo seu próprio destino, Guido deixava escapar certas frases melancólicas, mas que diziam muito por explicar a origem rosista da aliança, “que arranqué [segundo ele confessava] de este gobierno en honra de mi patria y de su digno jefe”[351].

Por cúmulo da ironia foi o próprio Guido encarregado de defender as achavascadas razões de Rosas contra o tratado. Viu-se o general, ainda em 1843, na obrigação de desdizer-se de tudo quanto dissera, não só ao governo imperial nas suas intermináveis notas do começo do ano, senão também na sua carta a Arana. Argumentos de que usara para demonstrar ao seu amigo D. Felipe o valor do tratado, teve de contrariá-los em notas que dirigiu ao Ministro Honório. Assim, na de 25 de abril, comunicava os motivos que levaram o General Rosas a não ratificar o tratado. Estes motivos eram os mesmos já declarados por D. Felipe Arana a Ponte Ribeiro. Honório respondeu ao plenipotenciário argentino com franqueza. Relembrou-

-lhe a urgência, a que se ele apegara, para conseguir o tratado da maneira por que fora feito. E a essa urgência, tão choramingada pelo General Guido, o seu governo respondeu com a rejeição. Desapareceram, como por encanto, todos os motivos apregoados por D. Tomás, desde que o governo imperial aceitou a proposta argentina. Era para se estranhar semelhante procedimento, principalmente, quando, para o coonestar, foram rebuscar os mais improcedentes argumentos. Os motivos da rejeição, alegados pelo ditador, eram apenas ostensivos. Os verdadeiros, Honório apontava-os a Guido no art. 10 do tratado, que, uma vez observado, daria nova garantia à independência e integridade da República do Uruguai. Com esta cláusula é que Rosas não concordara[352].

Guido retrucou, mas fracamente, às palavras de Honório. Deteve-se principalmente em responder ao passo do ministro brasileiro sobre a entrada de tropas brasileiras no território uruguaio, sem autorização de Oribe.

A questão suscitada pelo tratado ficou oficialmente encerrada com essa troca de notas entre Honório e Guido. Falta-nos, porém, averiguar qual o motivo verdadeiro da rejeição, por parte de Rosas, de um tratado insistentemente solicitado pelo seu representante. Quatro versões encontraram entre as próprias personagens da história. A primeira, a oficial, é a escanifrada desculpa dada pelo Ministro Arana a Ponte Ribeiro, em Buenos Aires, e repetida no Rio de Janeiro pelo General Guido a Honório Hermeto. Esta versão o próprio Guido se incumbiu de invalidar na sua carta a Arana.

A segunda versão é a consignada por Ponte Ribeiro no seu ofício de 13 de abril, restituindo os autógrafos do tratado. Esta versão destruiu-a Honório com as ponderosas razões apresentadas no seu ofício de 4 de maio. Mas inculcou ele a terceira versão neste mesmo ofício e nas instruções de Sinimbu, de 6 de junho[353]. Para Honório a causa da rejeição foi não querer o General Rosas comprometer-se mais uma vez a garantir a independência da República do Uruguai. Ora, esta garantia existia no Tratado de 1828. Se a pretendesse Rosas esbulhar, teria de fazer tábua rasa deste acordo. E, por certo, não escrupulizaria em atentar contra a existência de outro qualquer tratado, desde que o fizesse contra o principal, que era o de 1828.

A quarta versão foi aventada pelo General Guido. Posto que em suas notas o traço caraterístico do diplomata argentino fosse a deferência pelo Herói do Deserto, nas suas conversas particulares, usava de maior franqueza no tocante às atitudes do seu amigo D. João Manuel. A intimidade que teve e mesmo a amizade que desfrutou entre os políticos brasileiros, autorizava-o a certas revelações sobre o gênio tortuoso e difícil do ditador. Além disso, o enjeitamento do tratado tomara-o Guido como um acinte pessoal, pois o fizera dizer uma coisa para depois, volteando lepidamente, determinarem o contrário. Assim, em conversação particular com Honório, dizendo-lhe este o seu pensamento sobre a rejeição, isto é, que Rosas não pretendia respeitar a independência do Uruguai, Guido discordou do ministro brasileiro.

Supôs ele [referia Honório a opinião particular do general] que Rosas não ratificaria o tratado por entender poder conseguir só com as forças da Confederação a pacificação da República, por isso que na época da chegada do tratado a Buenos Aires, supunha-se que o bloqueio, modificado como tinha sido, seria reconhecido pelos ingleses, e que, reconhecido, a praça de Montevidéu se renderia só às forças argentinas e não teria Rosas de partilhar a glória da pacificação do Estado Oriental com o Império.[354]

A Honório não lhe pareceu admissível esta explicação confidencial de Guido. Porém, foi este, a meu ver, o motivo verdadeiro, não tanto no que respeita ao bloqueio, senão em referência à mediação. A aliança com o Império foi procurada pelo General Rosas para contornar a mediação. Desde que Rosas teve a certeza de que as notas de Mandeville e de Lurde não reproduziam o pensamento de seus respectivos governos, a aliança deixou de ser uma necessidade e transformou-se num verdadeiro empecilho.

O Plenipotenciário argentino em Londres, Moreno, teria, forçosamente, avisado o Governador Rosas do que lhe dissera Lorde Aberdeen sobre o ultimato de Mandeville. Não seria admissível o referisse Moreno ao ministro brasileiro José Marques Lisboa, e o não tivesse feito, em tempo oportuno, ao seu próprio governo. Moreno, em conversa, deu a conhecer a Marques Lisboa o resultado satisfatório de uma entrevista, que tivera com Aberdeen. Nessa entrevista, afiançara-lhe o Lorde que havia desaprovado completamente a nota ameaçadora de Mandeville e ordenara a este seu subordinado considerasse “nula e de nenhum efeito” aquela sua façanhuda atitude. Além dessa declaração de Aberdeen, reportou-se Moreno ao que fez Guizot ao representante argentino em Paris, em termos semelhantes, a respeito da nota do Conde de Lurde[355].

A mediação, portanto, não passara de um espantalho criado apenas pelos dois diplomatas europeus. Não refletia, em absoluto, a política de Aberdeen e Guizot, que a reprovaram. Isso libertava inteiramente o General Rosas, que pôde daí em diante azoinar os intrometidos diplomatas e continuar sozinho a sua guerra contra Rivera, sem depender da ajuda que solicitara ao Brasil.

A versão de Guido foi também a que esposou Limpo de Abreu, em 1845, quando fez publicar vários documentos relativos ao Tratado de 1843, com uma introdução feita por ele mesmo ou, ao menos, de acordo com o seu pensamento. “Para nós a explicação é óbvia” – lê-se nesta publicação.

O receio de intervenção anglo-francesa aconselhara a aliança com o Brasil que o General Guido solicitou de ordem e com instruções do seu governo; mas esse governo, a quem cegara a ambição, julgando-se desassombrado da intervenção europeia, crendo-se com suficiente poder para conquistar o Estado Oriental, conquista que poderia oferecer a facilidade de realizar seus planos ambiciosos, desistiu de uma aliança com o Brasil, que assegurava a independência do Uruguai […][356].

O próprio Ponte Ribeiro, em 1844, numa memória sobre as ocorrências suscitadas pelo tratado, posto que indicasse a versão que lhe pareceu então mais provável, inseriu também a propalada por D. Tomás[357].

Capítulo XV

Aproxima-se a borrasca

Mal acabara a questão do tratado que se iniciou outra. A 20 de março de 1843, Arana comunicou a Ponte Ribeiro a resolução do governador de mandar bloquear o porto de Montevidéu. Imediatamente remeteu Ponte ao ministro brasileiro a comunicação do argentino. Recebeu-a Honório Hermeto, que determinou a 26 de abril o reconhecimento do bloqueio. Nesse despacho acrescentou o ministro procedessem os agentes brasileiro no Prata, desde que se positivasse o bloqueio, “da mesma maneira que praticarem os comandantes das Forças Navais da Inglaterra e França”[358].

Ainda que, descantando Mandeville com a música do ditador, concordasse desde logo no bloqueio, o seu compatriota Purvis, chefe da Esquadra inglesa, dissentiu do diplomata. E instigado por Hamilton, segundo se propalou então desconheceu o ato do Herói do Deserto. A repulsa do comodoro foi como se explodisse uma bomba em Palermo. Afigurou-se a Rosas coisas tão terríveis, que abandonou a sua quinta e as suas ocupações para se transformar em jornalista militante. Escrevia ele mesmo os artigos contra Purvis. Cuidadosamente os corrigia e depois os fazia publicar. Em fins de junho persistia inalterável nas suas decomposturas contra o inglês. Nesse jeito o descreveu Ponte:

Desde que o Governador Rosas veio para esta capital no fim de abril, de nada mais se tem ocupado senão de escrever e imprimir na Gazeta artigos contra o Comodoro Purvis e contra os unitários. Os que tratam a questão de direito pertencem a

D. Tomás Anchorena; menos algumas adições do mesmo Rosas, que por mal a propósito se fazem notar. Os relativos aos unitários são puramente seus. Nesta tarefa, e revendo provas da imprensa, passa todo o tempo. Antes empregava três quartas partes dele em dar ordens e receber parte sobre o estado dos cavalos que tem reunidos em diversos pastoradoures, cuidados como as joias preciosas. O Comodoro Purvis até lhe fez esquecer este trabalho predileto[359].

Ao mesmo tempo que Rosas escrevia as suas diatribes, os jornalistas portenhos voltaram a incitar o Brasil à guerra contra Rivera. Por essa ocasião teve Ponte o ensejo de assistir ao aparecimento de um jornal rosista de fama, o Arquivo Americano. “É um novo periódico escrito por D. Pedro de Angelis”, dizia Ponte, remetendo os primeiros números. Mas as coisas com Purvis, por esse tempo, andaram de tal sorte que o próprio Arana, em um momento de desabafo e certo da reserva do seu amigo brasileiro, deixou escapar esta confissão ingênua, por impotente diante da vontade do ditador. “É uma calamidade para a Confederação a sua política de reconhecer ao Sr. Oribe presidente legal, como sempre reconheceu. Neste particular é preciso concordar que a política do Império é mais ajustada aos princípios gerais […]”[360].

A mudança de Honório por Paulino, no Ministério, esbatera pouco a pouco as sombrias perspectivas do ministro residente. A aprovação do seu procedimento, no tocante ao tratado, dissipara-lhe a final todas as apreensões. Assim, mais traquilo, pôde dedicar-se Ponte Ribeiro, novamente, às notícias. Fala então dos brasileiros que, na Guerra da Cisplatina, tomaram parte na expedição frustrada à Patagônia e haviam sido presos. Desde essa época, vinham aqueles infelizes sendo martirizados a todo momento. Um deles acabava de ser fuzilado. E Ponte, visivelmente impressionado, tenta repatriar os sobreviventes.

Outro tema retomou Ponte em suas conversas com o ministro. Deparou--se-lhe rara oportunidade para saber notícias do Paraguai, enclausurado ainda como o deixara o Dr. Francia. Proporcionou-lhe esta oportunidade um espanhol, que vivera 26 anos naquele país. Fora para lá em 1817, com treze anos de idade, e só agora deixava Assunção, descendo o rio até Buenos Aires. Dizia este indivíduo ter privado com o Ditador Francia e com os cônsules. A verdade é que o veremos mais tarde em íntima ligação com um agente paraguaio. Ponte conheceu-o logo depois de ele chegar a Buenos Aires e teve várias conversas, principalmente sobre a estada de Gordon no Paraguai.

A este respeito, entre outras coisas, contou-lhe o espanhol o seguinte:

Nesses dias tanto Gordon como os seus companheiros falavam a gritos de política; emprestavam livros, e o naturalista vacinou uma família sem prévia licença do governo. Estes procedimentos tão contrários aos atuais costumes do Paraguai, causaram escândalo. Os cônsules mandaram recolher a família vacinada a um quartel até ver o final resultado da vacina.[361]

Porém os negócios da Legação traziam ultimamente o ministro residente irritado. Recebera, ainda de Honório Hermeto, carta de D. Pedro a Rosas, em que lhe participava o casamento de D. Francisca com o príncipe de Joinville. A 8 de julho pedira a Arana lhe marcasse audiência com o governador, para pessoalmente entregar a carta. Arana estava bem doente. Desde 19 de maio se afastara dos negócios, pois lhe recomendara o ditador tratasse apenas da saúde. Por este motivo, segundo alegava Arana, atrasara a audiência. A verdade, no entanto, era outra. Rosas não queria saber de audiências. Pretestava, às vezes muito trabalho; outras, a doença de Arana; e não raro se desculpava com a repugnância em se vestir “de etiqueta”. Estava o negócio nesse pé, quando Ponte Ribeiro soube ter sido Mandeville recebido para fazer a entrega de carta mais ou menos igual à dele. E isso, tendo solicitado a audiência dias depois. No Peru, a mofina do diplomata brasileiro fora, como confessara a Miguel Calmon, a falta de dinheiro[362]. Agora, em Buenos Aires, era positivamente Mandeville. Mas não tolerou calado a desconsideração. As questões de precedências foram sempre coisas seríssimas. Zangou-se, exprobrou semelhante procedimento e, posto que também enfermo, protestou com energia. Rosas, diante da reação de Ponte, mandou o General Corvalán fazer-lhe uma visita. Às dez e meia da noite de 14 de agosto chegou Corvalán à Legação, com o seguinte bilhete amoroso de Rosas: “El General edecán D. Manuel Corvalán pasará a casa del Excmo. Sr. Ministro Duarte da Ponte Ribeiro y le manifestará que hoy he tenido el sentimiento de saber su restablecimiento. Que ayer regresé de la quinta con el objeto de recibir la carta de S.M.I.”. No dia 16, às nove horas da noite, liquidava-se a rusga provocada pela carta. Ponte entregava-a ao ditador, espenicado este no seu fardão de gala. Arana faltou à cerimônia, por continuar doente. Fez-lhe as vezes o Ministro da Fazenda[363].

Em Montevidéu os sucessos prosseguiam: de um lado, o governo que se apegava a todas as possibilidades para subsistir; do outro, os sitiantes, que tentavam desmoronar a defesa. As iniciativas, no entanto, não partiam de Montevidéu. Aí se contraminavam apenas os planos engendrados, geralmente, em Buenos Aires. Por isso, a Legação brasileira nesta última cidade tinha importância muito maior do que a de Montevidéu.

Honório Hermeto tentara modificar esse estado de coisas. Os seus últimos atos de ministro foram no sentido de transferir para Montevidéu o centro da política imperial no Rio da Prata. A 8 de maio determinara ao encarregado de negócios, que era ainda Comendador Régis, não auxiliasse de modo algum a entrada de Oribe na praça: ao contrário, a obstasse por todos os meios ao seu alcance, sem comprometer diretamente o governo imperial. Mandara também insinuasse Régis ao governo oriental a possibilidade de o Brasil auxiliar a República a repetir a invasão de Oribe. É verdade que este auxílio somente se realizaria no caso de Rivera se mostrar favorável aos legalistas no Rio Grande do Sul e depois de destruídos completamente os rebeldes rio-grandenses[364].

Pouco depois teve Honório de mudar outra vez o plano que traçara. Por isso foi necessário substituir o executor. Pretendeu o ministro colocar em Montevidéu uma representação mais autorizada, mais atenta, menos favorável à política de rosas e capaz de se aproveitar de um ou outro movimento para demudar a situação precária da República em outra mais estável. Para representante do Império em Montevidéu, escolheu de preferência um político. E a escolha recaiu em João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu, moço de talento, que já havia sido presidente de Alagoas e Sergipe, e deputado por esta última província. Foi este um dos traços característicos de Honório: o de procurar dentre os jovens de talento aqueles auxiliares de que necessitava. A ocasião e o lugar eram, porém, impróprios para experiência. Sinimbu desconhecia inteiramente o ambiente. E não conseguirá distinguir os interesses e valores, que se entrechocavam no Rio da Prata.

Nos primeiros dias de junho saiu a nomeação do novo ministro residente em Montevidéu. A 6 deste mês, enviou-lhe Honório as instruções. É um documento importantíssimo para a história diplomática daquela época.

A clareza e franqueza do ministro explicam todos os lances da política brasileira, desde o Ministério de 23 de março. Nada lhe escapa na apreciação dos fatos, que antecederam à missão. As conclusões a que chega são precisas, bem como as determinações no tocante à ação do novo diplomata. Modifica em dois pontos a política que planeara no seu ofício de maio ao Comendador Régis. Aí admitira a aliança somente com a praça. Agora não: prevê não só a aliança com os sitiados, mas igualmente com os sitiantes. Conforme o procedimento futuro de Rivera, deveria o ministro residente manifestar-se favorável ou não ao governo de Montevidéu. Inicia Honório o seu notável despacho de 6 de junho, com um retrospecto da política imperial no Rio da Prata.

A administração anterior [diz ele, referindo-se ao Ministério de 23 de março] havia adotado na luta entre a República Oriental do Uruguai e a Confederação Argentina uma política de neutralidade: se alguns súditos brasileiros, ou mesmo agentes da administração, algumas vezes pareceram separar-se desta linha de conduta, favorecendo por manobras ocultas um ou outro beligerante, deve ser isso atribuído a suas particulares inclinações ou interesses, e não a alguma insinuação ou instigação do governo imperial.

Em seguida, expõe Honório o motivo principal, que o levara no começo do ano a romper a neutralidade. Consistia este motivo na prova inconcussa, que lhe fornecera D. Tomás Guido, da conivência de Rivera com os farrapos. Refere-se às negociações do tratado, à sua rejeição pelo governador e às conferências que teve com o ministro argentino. Diz a razão pela qual não rompera com Rosas. E vinha ser a seguinte: embora, no início da revolução rio-grandense, influísse o ditador para que se declarassem os rebeldes e os animasse durante o tempo da presidência de Oribe; com a ascensão de Rivera, transmudara-se Rosas em acérrimo inimigo da revolução. Isso porque se aliara o General Rivera aos revoltosos brasileiros.

Concluído o histórico dos fatos que antecederam à missão, entra o ministro na parte política das instruções. É extenso e minucioso nas suas ordens. Porém, antes de limitar a ação do diplomata em vários parágrafos, resume assim o seu pensamento:

parecendo que o atual encarregado de negócios na República do Uruguai, pela sua conhecida inclinação ao partido de Oribe, não está em posição de poder sustentar adequadamente a política que ora parece conveniente, julgou o governo imperial devê-lo exonerar daquele emprego e nomear a V.S. Ministro Residente perante o mesmo governo, e espera do seu conhecido zelo, inteligência e discrição, o completo desempenho de suas vistas. Estas vistas são: entreter os dois partidos, exprimir-lhes a benevolência do Império, obstar a que coadjuvem com os rebeldes, obter que sejam desarmados os que entrarem no Estado Oriental, que não seja embaraçada a saída de cavalos comprados para o nosso exército.

A este resumo, seguem-se os parágrafos delimitando a ação de Sinimbu. A política de expectativa é a que indica principalmente enquanto se não pacificasse inteiramente o Rio Grande do Sul. Depois, conforme o comportamento de Rivera, o governo imperial se aliaria ou não ao da praça, para repelir Oribe. Mas, se não se aquietasse aquele general, imediatamente se entenderia com este, pois já se achava fadigado das tropelias de D. Fruto.

Quarenta anos depois, quando todos os seus contemporâneos de 43 já povoavam os cemitérios, em minucioso discurso o próprio Sinimbu sintetizou fielmente a parte política das instruções nas seguintes palavras:

Neutralidade dos beligerantes; favorecer quanto possível, sem quebra dela, a causa da soberania nacional oriental, ameaçada com a invasão argentina; conseguir separar o governo de Montevidéu dos revoltosos do Rio Grande, a fim de que, pacificada a província, pudesse o governo imperial assumir no Rio da Prata a posição que lhe impunham compromissos internacionais e a própria segurança das nossas fronteiras.

A neutralidade, portanto, predominou nas instruções como tema principal. E, então, não se referiu Honório ao bloqueio, não só porque já determinara a política do Império diante dessa medida, senão porque o seu desconhecimento importaria na quebra daquela neutralidade, que mandava seguir[365].

Um mês depois de nomeado partiu da Guanabara Cansanção de Sinimbu. A 16 de julho, pelas sete horas da noite, aportou a Montevidéu[366]. Aí chegava, justamente, quando novas ocorrências acabavam de implicar as relações do governo imperial com o da praça. O Comendador Régis, a quem ia substituir, achava-se a bordo de um navio brasileiro, com o arquivo da Legação. Isso era o fim de outra história. Em Montevidéu, formaram-se as legiões estrangeiras: os franceses, comandados por Thiebault e Brie, e os italianos, por Garibaldi. Quando os brasileiros foram intimados a constituir um batalhão, Régis opusera-se terminantemente. Em represália o bando de Garibaldi invadiu a casa de um brasileiro, de nome Porciúncula, no saladero de Lafon, a fim de lhe arrebatar os filhos para servirem nos lanchões a cargo do italiano. Ao saírem os agressores deixaram a casa do brasileiro saqueada[367].

Régis fez a reclamação em termos. Ao ato praticado ele deu o merecido epíteto. O governo da praça, porém, mostrou a nota do encarregado de negócios a Garibaldi, que, imediatamente após a leitura, se dirigiu à Legação do Brasil. Aí interpelou, arrogante, o Comendador a respeito de certas palavras que lhe desagradaram. E como não obtivesse as explicações pedidas, desafiou-o para um duelo. Ao desafio respondeu-lhe Régis com pesado desaforo. Garibaldi exaspera-se; saca de dentro da bengala um estoque, e deixa a Legação ao ver os criados do diplomata, já prontos a pô-lo na rua. Sempre praguejando, aos berros de estoque na mão, ainda ameaça os criados e os adverte de que o não toquem. Esta cena, final de ato de ópera-cômica, ocorreu na manhã de 21 de junho de 1843. Régis não encontrando apoio do governo e ameaçado de morte, retirou-se para bordo de um navio da esquadra[368].

Este fato veio colocar o governo imperial em difícil posição. Não lhe seria possível reagir contra a praça. Porque, com isso, faria apenas o jogo de Rosas, abrindo mais depressa a porta a Oribe. A política, que se ia iniciar com a missão de Sinimbu, tinha objetivo inteiramente contrário àquela reação, que vinha ser o de criar em Montevidéu um centro capaz de se contrapor à força de Rosas. Somente depois de completamente desenganado de Rivera, é que o governo imperial tentaria um entendimento com Oribe. O principal agora era contrabalançar, com os próprios elementos do Rio da Prata, o prestígio do governador de Buenos Aires. Posta assim a questão pelo Ministro Paulino, condescendeu ele com Magariños, ministro oriental na corte, em um acordo, no qual se exigia o comparecimento de Garibaldi na Legação brasileira, para a retratação do seu procedimento. Abandonava-se o pedido inicial, formulado pelo Comendador Régis, de castigo ao italiano. Esta solução do caso foi muito criticada na ocasião, inclusive por Ponte Ribeiro[369]. Mas o único fim, a que visava o acordo, era o de recompor a situação de maneira compatível com a fraqueza da praça, diante de seus próprios defensores. Todos os chefes juntos não possuíam forças suficientes para vencer os inimigos. No entanto, cada um em separado tinha de sobra para fazer cair a praça. Sinimbu, que conversara a este respeito longamente com Santiago Vasques, ficou satisfeito com a solução, tanto que escreveu a Paulino:

folguei de ver, que as considerações que a respeito deste objeto tive a honra de aventurar […] são idênticas a que moveram o governo imperial tomar sobre este negócio a resolução que V.Ex.a foi servido comunicar-me; resolução que me parece justa e razoável, atendendo-se ao delicado estado das coisas deste país.[370]

As instruções para a liquidação desse caso na forma do pactuado, foram remetidas a Sinimbu, pelo paquete Viper, a 21 de julho, e a segunda via a 26, pelo vapor Ardent. A intenção de Paulino fora a de aplainar as dificuldades antes de Sinimbu ser recebido pelo governo de Montevidéu. Porém, por se achar ausente o Comendador Régis e o Ministro Vasques não ter dúvida em cumprir o acordo, antecipou Sinimbu a sua recepção. É verdade que na opinião do diplomata o caso de Garibaldi não lhe prejudicaria a recepção. Embora se sentisse em posição embaraçada, não achava Sinimbu inconveniente algum em apresentar a sua credencial[371].

Assim, a 7 de agosto, à uma hora da tarde, já se repotreia ele no coche oficial, em demanda da casa do governo. Ao seu lado leva o oficial-maior do Ministério das Relações Exteriores e um ajudante de ordem. Escolta-

-lhe o coche um piquete de cavalaria. Em palácio, recebem-no o Presidente

D. Joaquim Suárez e vários membros do governo, como se fora representante de um aliado na contenda. E longe de desvanecer o engano, Sinimbu, satisfeito do papel que representa, faz um discurso em que deixaria transparecer a hipótese da aliança. Ao discurso do diplomata responde o Presidente Suárez com outro, feito de encomenda, ajeitando ainda mais o vislumbre de aliança[372].

Daí em diante os entendimentos entre o novo ministro brasileiro e o governo de Montevidéu seguiram rapidamente. Desde a chegada de Sinimbu, o Ministro Vasques entretinha-o em longas conferências sobre as vantagens de possível acordo entre os dois governos. A 17 de agosto, um mês depois de estada na capital uruguaia, já dava Cansanção de Sinimbu estirada súmula de suas conversas com Vasques[373]. Este conseguira dominar inteiramente o brasileiro. E em pouco tempo se entenderam perfeitamente os dois. Muitos anos depois diria Sinimbu: “A um homem da experiência e talento de Santiago Vasques não era difícil fazer compreender as vantagens dessa política, pois mais do que nenhum outro ele já previa que só do Brasil poderia vir a salvação da República”[374]. O entendimento, porém, exacerbou-se em demasia. Cambava para completa uniformização de pontos de vistas, contrários no entanto, às instruções, por se limitarem apenas aos interesses da praça, sem atentarem para o procedimento de Rivera. Agora este general, sobre se mostrar hostil ao Império, blasonava de suas façanhas, depreciava a suposta aliança e zombava de Sinimbu. A aliança do Brasil com a praça só poderia existir depois de pacificada a província do Rio Grande e de se separar definitivamente o governo de Montevidéu de Rivera. Isso já o afirmara Honório Hermeto, sem ambages, determinando declarasse Sinimbu o seguinte:

O interesse do governo imperial é (V.S. o dirá) pacificar o Rio Grande, conservar esta província e manter a independência do Estado Oriental; mas, sendo secundário o interesse da manutenção da independência em relação à pacificação do Rio Grande, o governo imperial o deve preferir, e coadjuvará a Rosas, se com isso puder pacificar o Rio Grande, antes do que continuar a conservar-se benevolamente para com o Estado Oriental, pondo em perigo aquela pacificação”[375].

No momento, porém, nada mais via Sinimbu, senão ao longe bruxolear a luz que – pensou – em breve iluminaria o Rio da Prata. Que valiam as suas instruções se derrubasse Rosas? E isso é que ia tentar agora. Imediatamente iniciou o trabalho. A 22 de agosto descreve ao Ministro Paulino, em longo e interessante reservado, a situação dos defensores da praça e dos seus agressores. Tece vários comentários a respeito da política e termina asseverando: “Tudo quanto tive a honra de expor à consideração de V.Ex.a me habilita para tirar uma conclusão: esta vem a ser que o fim do mês de outubro ou princípio de novembro deve presenciar o desfecho desta sanguinolenta contenda”. Segue indagando: “Qual deverá ser a posição do Brasil nesta grave circunstância?” Porém não responde a esta pergunta. Promete, no entanto, fazê-lo na próxima vez. Mas passam-se alguns dias sem que Sinimbu responda à sua própria pergunta. Nos reservados seguintes trata da situação militar de Oribe, que melhorara com a junção das forças de Urquiza, e da de Montevidéu, que piorara. As coisas, para ele, não iam bem, principalmente pela falta de dinheiro[376].

A recepção de Sinimbu imediatamente repercutiu na corte. Já a 20 de agosto o General Guido referia o fato a Paulino, como precursor de outros que afastariam definitivamente o Brasil da Confederação Argentina.

Na audiência de hoje [escrevia Paulino, naquele mesmo dia, a Ponte Ribeiro] apareceu-me, segundo o seu costume, o General Guido, e entre outras coisas me disse que o recebimento de Cansanção e o seu discurso haviam de fazer muito má impressão sobre o Governador Rosas, o que não duvido. Disse-lhe eu que essa recepção e discurso eram formalidades de cortesia, que não tinham maior consequência, e por sí só nada indicavam.

Nessa conversação com D. Tomás, seguiu Paulino demonstrando não ter a Rosas a menor razão de se queixar. Se o Brasil não se encontrava “mais decidido a seu respeito”, a culpa era dele, Rosas, exclusivamente. Fizera-se o tratado. O governador não o ratificara. Prometera, logo depois, enviar um substituto pela escuna Legalidade, conforme nota do próprio Guido, de 25 de abril. Já haviam decorrido quatro meses e coisa alguma se dignara propor. Oferecera cavalos ao Barão de Caxias e se este os não tivesse obtido por outro meio, “estaria o exército imperial a pé”. E, além de tudo, a prisão do Coronel Azambuja e a degolação de súditos brasileiros provavam de onde partia a má vontade. “Fiz ver [dizia ainda Paulino] que, na presença de tais fatos, o governo imperial não pode deixar de encontrar-se na posição em que está”.

Concordou o General Guido em vários pontos com o ministro brasileiro. E, então, não somente lhe declarou reputava “muito importante para a Confederação Argentina a aliança e amizade do Brasil”, mas ainda acrescentou se convencera de que se achava nas mãos do Brasil a sorte do governo oriental. Paulino, por sua vez, não queria rompimento algum com a Confederação. Para ele era Rosas, com todos os defeitos e excentricidades, preferível a Rivera. Neste particular a opinião do ministro coincidia inteiramente com a de Ponte Ribeiro. Assim é que lhe recomendava no final do despacho de 22 de agosto:

Convém conservar sempre aí as coisas dispostas de tal modo, que não somente o Governador Rosas não nos seja hostil, mas que a todo o tempo não encontremos indisposições enraizadas para uma aliança, se a nossa posição, se as vicissitudes da guerra ou procedimento de Rivera o exigir. Seja esta a mira que V.S. deve ter nas suas palavras e procedimento.[377]

Por isso a recepção de Sinimbu estava longe de significar o começo de uma aliança.

Em Buenos Aires, dias antes da conversa de Paulino com D. Tomás, o General Rosas teve longa e amistosa conferência com Ponte Ribeiro. Foi esta a primeira ocasião, depois dos arrufos do tratado, que lhe proporcionava o ditador, para completa reconciliação. Ponte aproveitou-se do momento. Não dissimulou o desagrado que a rejeição do tratado causara ao governo imperial. E lamentou ter sido frustrada a tentativa, que fizera então, para lhe falar pessoalmente sobre assunto de tanta importância. O fato de não se ter acercado da pessoa do governador fora-lhe exprobrado pelo governo imperial.

Rosas explicou prolixamente o motivo que o levara a não receber o diplomata, por ocasião do tratado. Ponte sintetizou assim a fala do governador:

Declarou que Guido nunca foi autorizado para fazer o oferecimento de 6 mil cavalos, e menos para concordar um tratado de aliança: que tinha ordens para insinuar que o governo argentino desejava entrar em uma convenção com o de S.M o Imperador para fazer a guerra a Rivera, como inimigo da tranquilidade de ambos os Estados.

Repisou o governador, em seguida, o negócio da rejeição e disse não devera Guido ter assinado o tratado, nem mesmo com a condição sub spe rati, por se não admitir “a Oribe como parte beligerante”. D. Tomás não podia desconhecer, principalmente em um tratado, a invariável política do seu governo, que sempre reconheceu o General Oribe por Presidente da República do Uruguai. Com a humilhação, que se pretendera impor a Oribe, naquele tratado, ele, Rosas, não concordara, nem podia concordar. Imprestável, assim, o tratado pelos seus fundamentos, não reparara muito nas outras condições que lhe parecem todavia aceitáveis. Por este motivo também julgara dispensável ouvir o diplomata brasileiro, uma vez que não podiam os dois remover o obstáculo. Às insinuações de Arana no sentido de receber o ministro, excusara-se ele a fim de evitar se demorasse o navio. Daí passou Rosas a filosofar sobre o direito do Brasil de encarar de um modo diferente do dele a questão da presidência do Uruguai. Ambos estavam certos. Porém, não era razão para que se não entendessem os dois em outros pontos de interesse comum. “Nem esta discordância [continuou ele] era motivo para variar de política, que neste sentido oficiou a Guido, e se não foi com mais clareza é porque nem tudo se deve lançar no papel; nem era decoroso baixar a explicações que pudessem ser interpretadas como mendigando aliança”.

Ponte Ribeiro deixou o ditador falar à vontade, como era de seu gosto, sem interrompê-lo. Apenas quando ele se excedia contra o seu representante no Rio de Janeiro é que Ponte, em rápido aparte, o defendia. Os papéis inverteram-se. Enquanto Rosas vituperava o seu ministro, justificava-o Ponte. Depois de se calar o governador, esboçou o brasileiro uma tese sobre a inconveniência de se considerar guerra civil e não internacional a invasão argentina em território oriental. Rosas desviou a conversa de Oribe para a praça. E tentou explicar a suposta aliança do Brasil com Rivera, propalada em Montevidéu, pelo fato de o governo imperial acreditar na decorrocada de Oribe diante da intervenção anglo-francesa[378]. Porém que se dissuadisse, porque a intervenção não se realizaria. Enganava-se neste passo o ditador. Em agosto, quando Rosas conversava com Ponte, o governo imperial sabia que Aberdeen e Guizot haviam desaprovado a intervenção. E isso o soubera do próprio ministro argentino em Londres. Ao contrário do que dizia Rosas, se o governo imperial previa então uma derrota, era da praça e não de Oribe[379].

A conversa continuou animada. Repassaram outros assuntos. Mas, pouco depois, retornaram ao principal. Ponte sentiu que as antigas desconfianças do Ditador haviam reaparecido. Convencera-se ele, pela propaganda de Montevidéu, de que era adversa a política imperial. A uma pergunta de Rosas sobre a aliança com Rivera, retrucou-lhe o diplomata que os fatos provavam o contrário. A ida de Câmara ao acampamento de Oribe era a prova mais cabal. Rosas mostrou-se admirado deste fato. Acreditava ele, ou fingia acreditar, que o Barão de Caxias dava armas aos correntinos, para lhe fazerem a guerra, em troca de cavalos. Por isso, disse ainda a Ponte:

Pois bem os fatos nos mostrarão de que lado está o Barão de Caxias. Eu estimarei que Oribe não só efetue quanto prometeu, mas também que mande averiguar os fatos que se diz cometidos por Barbata, ou outro qualquer que esteja às suas ordens, como eu faria se pertencesse à Confederação, para mostrar ao governo de S.M.I que tenho princípios fixos e sou amigo do Império; assim como também os tem hoje o Sr. Presidente Oribe a respeito da integridade do Brasil.

Fixa-se em Oribe a conversa. Relembra Ponte Ribeiro o passado. Reguinga-lhe o ditador, em apoio de sua assertiva, que, apesar do passado, era Oribe quem oferecia mais vantagens ao Império. Recapitula nomes. Reconta lances e traças antigas. Deixa “entrever a sua atual indisposição contra Lavalleja”. E finaliza a conversa, indicando este general por culpado das queixas que o Império tinha contra Oribe[380].

De toda essa descrição, feita pelo próprio Ponte Ribeiro, observa-se o tom familiar e amigável de Rosas. Deu-lhe este explicações mais ou menos plausíveis sobre a rejeição do tratado. Demonstrou vontade de se entender com o Brasil naqueles pontos que lhes interessassem, desde que se não reportassem à legalidade da presidência de Oribe. O único, para ele, em que os dois discrepavam. Chegou mesmo o ditador a desculpar o seu pupilo, transferindo de Oribe para Lavalleja as queixas de que o arguía o Império. Não era em absoluto a fala de um homem zangado. Ao contrário, as suas palavras eram de quem, ao menos no momento, não queria desinteligência com o governo brasileiro. Este, por sua vez, não cogitava na aliança com Rivera contra Rosas. Semelhante aliança não passava de boatos, propalados pelos que tinham interesses em atirar o Império na fogueira. Nada havia, porém, nos inúmeros despachos do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que confirmasse tais boatos. Ao contrário, ainda em fins de agosto, respondendo a Ponte, que o avisara de certas notícias, Paulino dizia:

o governo imperial prosseguirá, não obstante, na marcha que julgar mais útil, mais conducente para que o Império, não gastando as suas forças em lutas estranhas e que não lhe podem trazer vantagens certas, possa para o futuro preponderar sobre aqueles que hoje afetam fazer pouco caso dele.[381]

Capítulo XVI

Um lance desencontrado

A 5 de setembro chegou a Buenos Aires o paquete inglês, com a ordem de Lorde Aberdeen a seus subordinados, para que reconhecessem o bloqueio. Imediatamente Mandeville correu a avisar o governador da novidade. Palermo rejubilou. A sua antiga alegria, roubada pelo Comodoro Purvis, era-lhe afinal restituída. Mal se espalhou a notícia, que se reuniram os admiradores de D. João Manuel e festejaram o sucesso com um baile, que varou a noite de 8 até a amanhã de 9 de setembro[382].

Ponte Ribeiro, logo que soube da existência da ordem, procurou Arana. Este se esquivou, porém, a uma declaração franca. As suas primeiras frases foram evasivas e rodeios. Mas acabou por dizer que o governo pensava notificar novamente o bloqueio, nos termos do que acordara com Mandeville. Ponte tentou demovê-lo da ideia, por lhe parecer que a modificação introduzida, sobre transformar os neutros em beligerantes, amesquinhava a própria potência bloqueadora. Na verdade, as esquadras, que se achavam em Montevidéu, é que iriam ser incumbidas de revistar os navios de suas respectivas nações e impedir a entrada dos efeitos proibidos. Arana, como era de esperar, não aceitou ponderação alguma de Ponte; rejeitou-lhe até o pedido para a dilação do prazo por alguns dias, a fim de lhe dar tempo de consultar o governo imperial. A Inglaterra concorda com o bloqueio. Era o bastante. E, antes que ela se arrependesse, o bloqueio, por mais estrafalário que fosse, seria renovado[383].

Em Montevidéu, foi bem diferente a reação diante da ordem da Grã-Bretanha. O paquete inglês aportara às 11horas da noite do dia 4. Ao partir para Buenos Aires, no dia seguinte às 9 da manhã, deixara a cidade estarrificada com a notícia de que o bloqueio seria reconhecido. Três horas depois – meio-dia de 5 – aparecia na Legação brasileira o Ministro Santiago Vasques. Pela sua fisionomia, que denotava grande agitação, reconheceu Sinimbu que as coisas não iam bem[384]. Porém, não lhe deu tempo o uruguaio para maiores cogitações, pois, assim que o viu, exclamou aflito: “Está tudo perdido. Não há salvação para esta infeliz República”. E dramaticamente lhe perguntou: “O que fará o Brasil?”[385]

A paisagem da praça sitiada, que fora triste e monótona, agora sob a ameaça de desaparecer a defesa, chegava a aterrorizar. Foi justamente este fator – o terror que se nos transmite à expectativa de um perigo – o que devia de ter influído muito nas decisões do ministro brasileiro. Não é impunemente que assistimos a uma tragédia. O pânico geral apodera-se também daqueles que, normalmente, poderiam ser meros espectadores. Quarenta anos depois, ainda se lembrava Sinimbu, com toda nitidez, daquele quadro que se lhe fixara para sempre na retina. Quadro melancólico, na verdade, o que recordou nestas palavras: “Por aqueles tempos a cidade de Montevidéu oferecia lúgubre aspecto: a única distração que havia para seus habitantes era observar de cima das soteias os recontros que quase diariamente se davam entre forças sitiantes e sitiadas”. A perspectiva longínqua dos acontecimentos estilizara na memória do velho as cenas recontadas. Eram bem mais prosaicas as informações que, em 1843, mandava ao Ministro dos Estrangeiros. Assim, no dia 20 de agosto, depois de fechar a mala, ocorreu um desses raros recontros, a que assistira. De Montevidéu, sairam tropas para atacar os sitiantes. Estes, pelo lado do “Serro”, investiram também contra a cidade. E, afinal, concluía Sinimbu: “Depois de um ligeiro tiroteio, em que tiveram poucos mortos e alguns feridos, recolheram-se as tropas aos seus acampamentos”[386]. Porém, das recordações sombrias do velho, é fácil deduzir ambiciosamente o moço, com um gesto apenas, demudar aquele quadro, entenebrecido pelo nevoeiro recém-chegado de Londres, em outro radiante de luz. Empolgado do papel que ia representar, crente na vitória das palavras a serem proferidas contra Rosas, não teve dúvida de responder a Santiago Vasques, justamente o que este queria ouvir: o bloqueio não será reconhecido. A cena entre os dois perdeu a dramaticidade que lhe deram as palavras do oriental, com este final rápido e inesperado: “Vasques saltou de prazer e foi de carreira dar parte a seus colegas que o esperavam com ansiedade”[387].

Mas não se satisfez Vasques com a declaração de que o bloqueio não seria reconhecido. Pretendeu também comprometer o brasileiro no tocante à aliança. Viu a facilidade com que obtivera a primeira e imediatamente prosseguiu para o conseguimento da segunda. Dias depois voltou a procurar Sinimbu. A fisionomia já recomposta do amigo não espertou novo reparo por parte do ministro residente, que esperou lhe falasse Vasques. Este lhe diz então que era tempo de entrarem os dois em negociações. Os empecilhos, que lhes haviam impedido de chegar a um acordo, não existiam mais. Enumera os empecilhos, que vinham a ser: a Inglaterra e Rivera. Quanto ao primeiro, já não se esperava coisa alguma da Inglaterra; e no que dizia respeito ao segundo, podia garantir pelo que ouvira da senhora do general, havia pouco chegado do acampamento do marido, que as intenções de D. Fruto seriam em breve comunicadas a Sinimbu. Assim, sabendo por Magariños que se achava o diplomata brasileiro autorizado a entrar em negociações, convidava-o a apresentar as bases para essa negociação, e a trocarem os dois “algumas notas nesse sentido”.

Sinimbu, nesse passo, resistiu. Respondeu a Santiago Vasques que se engara Magariños, pois não tinha poderes para negociar. Julgava também a ocasião azada para o acordo, mas necessitava solicitar instruções ao seu governo. Para isso ia expedir um navio ao Rio de Janeiro. “Entretanto [acrescentava Sinimbu] seria bom que alguma coisa conversássemos sobre o objeto”. E passaram os dois à conversa, que se cingiu aos limites e à navegação do Uruguai[388].

Só depois de declarar que o bloqueio não seria reconhecido e da conversação sobre o acordo é que Sinimbu escreve ao Ministro dos Negócios Estrangeiros. A 9 de setembro lhe envia longo arrazoado que faz em defesa da política, indicada por ele, a ser seguida pelo Império. É trabalho interessantíssimo pela vivacidade do estilo e pormenores que revela sobre várias fases da luta de Rosas contra Rivera. Mas as conclusões a que chega, perigosíssimas, por fugirem à realidade e se assemelharem muito às conclusões de Vasques e de Florêncio Varela. Nesta memória é que se encontra a opinião de Sinimbu sobre a posição do Império, prometida desde agosto. “Á vista de quanto tenho exposto [afirmava ele] não duvido manifestar a minha opinião, e esta se funda em profunda convicção. O governo imperial deve intervir nos negócios do Rio da Prata e intervir de uma maneira forte e decisiva em favor do governo oriental”. E isso, continuava o diplomata, porque: “Agora, só agora, é que o Brasil pode abater o crescente e maligno poder de Rosas. As províncias do Império estão sossegadas, temos na fronteira do Rio Grande um exército poderoso, disciplinado, bem comandado e coberto de loiros”[389]. Somente no dia seguinte volta Sinimbu a tratar do assunto principal. Conta a visita de Vasques, a pergunta feita por este e a resposta que lhe dera. Esta se resumia nas seguintes palavras: “já e já”. Confessa também o motivo que o levara a tal conclusão: “Sendo minha opinião, [dizia ele] já manifestada, que o governo imperial deve intervir nos negócios do Rio da Prata; faltava-me somente saber quando e por quem. O comportamento do governo inglês veio esclarecer-me sobre dois pontos: pelo governo oriental, pelo governo oriental e já”. A 12 escreve de novo. São frases rápidas que traça, de superior dando instruções ao inferior: “Fique, pois sabido [comunica ele ao Ministro Paulino] que a Esquadra Imperial não reconhecerá o bloqueio”. Ainda nesse mesmo dia envia a Paulino a nota original de Vasques, datada de 10 de setembro, em que solicitava, por intermédio do ministro residente, a mediação do Brasil[390].

A Ponte Ribeiro também participa Sinimbu a sua resolução. Avisa-o, no dia 10, da chegada do navio, trazendo a ordem da Inglaterra. A notícia desse fato, acrescenta ele, rapidamente se espalhara pela cidade sitiada, causando geral consternação e terrível efeito no governo. Reconta como Vasques o procurou para saber qual a atitude do Brasil e termina com estas palavras: “Devo, pois prevenir a V.Ex.a que estou disposto a não reconhecer o bloqueio, caso seja restabelecido, sem que não tenha recebido ordem expressa do governo”[391].

Antes mesmo de Ponte Ribeiro receber a comunicação do seu colega, já corria em Buenos Aires a notícia de que Sinimbu não reconheceria o bloqueio. Trouxeram-na de Montevidéu dois navios chegados a 10. Ponte ria-se a ouví-la. Pilheriava. E aos que o interpelavam, dizia duvidar da autenticidade da informação, pois a atribuía a mais uma das mentiras espalhadas pelo Clube Lafone, para envolver o Brasil na guerra[392].

Dois dias depois chega o patacho Argus com o ofício de Sinimbu. Perplexo reconhece Ponte a verdade. A surpresa é tal que o deixa atordoado e indeciso sem saber o que fazer. Mas, em breve, reage e tenta sobrestar o ato apressado do seu colega, por julgá-lo inútil e perigoso. No mesmo dia faz Ponte retornar a patacho, com a resposta a Sinimbu. É um apelo para que não precipite os acontecimentos. Cita-lhe ofício de 26 de abril, no intuito de o convencer de que a política imperial era no sentido de se reconhecer o bloqueio, pois não somente concordara com o anterior, mas também determinara procedessem os seus agentes de acordo com a França e a Inglaterra. Ainda nesse dia escreve Ponte a Paulino: “A ânsia que tenho [diz ele visivelmente nervoso] de fazer chegar aquela resposta ao meu colega, a ver se a toma em consideração antes de dar passos que, sem utilidade provável, nos arrastarão infalivelmente males positivos, é causa de eu não ser mais extenso”. Mas foi o suficiente para que se veja a sua opinião sobre esse lance desencontrado da Legação de Montevidéu. “Vamos cair em uma rede [continua Ponte] armada pelos mesmos ingleses, para ser o Império o pato da boda”. Assim, não era possível expressar com maior clareza o seu pensamento. E tão contrário aos interesses do Império se lhe afigura então o ato de Sinimbu, que pretende ir a Montevidéu na esperança de lhe impedir a consumação: “Ainda assim, apesar de doente, talvez me abalance a dar este passo, correndo o risco de perder a minha carreira e o pão de minha numerosa família para evitar ao Império um perigoso conflito”[393].

O ambiente em Buenos Aires transformou-se para Ponte. Bastou a notícia, havia pouco chegada, para que tudo mudasse. Esquivavam-se-lhe os conhecidos. Já se ouviam ameaças ao Brasil. Os jornais iniciavam as agressões. Ponte não era homem que aturasse por muito tempo semelhantes afrontas, resignadamente. O revide pairava no seu subconsciente. Esmorecia-lhe o antigo empenho de evitar o rompimento com a Confederação, diante da arrogância geral. Além disso, do outro lado do estuário, estava Sinimbu a enfraquercer-lhe a ação com procedimento inteiramente contrário ao dele. Mas, ainda que irritado e com os nervos esfrangalhados, persistiu Ponte Ribeiro no firme propósito de contornar o movimento partido de Montevidéu, até chegarem do Rio de Janeiro instruções, que aclarassem o passo enigmático do seu colega. Porém, exacerbavam o seu mau humor as intrigas e boatos. Soube, dias depois da chegada do Argos, que Purvis escrevera ao cônsul inglês em Buenos Aires, avisando-o de que “haveria um segundo Purvis brasileiro para Rosas se divertir”. Contaram-lhe também que se lançara Vasques aos pés de Sinimbu, oferecendo-lhe em troca do não reconhecimento do bloqueio um tratado de limites favorável ao Brasil. Esses mexericos traziam-no ainda mais irritado. Em um caderno de notas, consignou Duarte o seguinte:

Sinimbu deixou-se rodear da cáfila farrapol tal como ex-major farrapo Faria: este e o redator Indarte (foi aqui secretário da Moshorca) eram efetivos à sua mesa. É este mesmo Indarte quem dias antes tinha insultado no Nacional o Brasil, o Encarregado de Negócios Régis e todos os brasileiros, chamando-lhe raça de mulatos, etc. Todos os bons brasileiros fugiram. O Secretário Leal é culpado de muitas coisas; dominava Sinimbu.[394]

Em Montevidéu, no entanto, o Comendador Sinimbu não se dava por achado. Desagradou-lhe profundamente a resposta de Ponte Ribeiro sobre o bloqueio. A 18 de setembro, ao escrever sobre o que ocorrera, confessava Sinimbu a Paulino que os agentes brasileiros não encaravam da mesma maneira as questões do Rio da Prata. Por isso toda e qualquer correspondência entre os dois seria inútil, pois não chegariam a um acordo[395]. A verdade é que não esperou Sinimbu pela resposta de Ponte, para efetivar a sua façanha. A 12 de setembro o Chefe da Esquadra brasileira, Frederico Mariath, comunicou-lhe ter recebido a intimação do bloqueio. Imediatamente lhe ordenou o ministro residente não o reconhecesse.

O Almirante Brown, ao saber da contestação de Mariath, mostrou-se muito agoniado e perguntou ao oficial, que lha entregara, se demoraria muito a resposta do governo imperial. No dia 14 expediu o Almirante argentino um barco com a notícia para Buenos Aires. E a 15, contando a Paulino esses sucessos, dizia-lhe Sinimbu: “Pelo patacho Argos que foi a Buenos Aires, e que não voltou ainda, saberemos a impressão que ali fez a medida e como Rosas se pretende haver”. Nesse patacho é que chegaria a resposta de Ponte: porém depois de consumado o ato[396].

Montevidéu reviveu por algumas horas. Restituíra-lhe o diplomata brasileiro esse dom divino, que é a possibilidade de um futuro. Bandas de música percorrem as ruas. Param defronte da Legação do Império. Tocam para o ministro suas comovidas charangas. O povo, que as acompanha, estruge aos gritos de contentamento. Escutam-se insistentes vivas ao Imperador do Brasil. De uma janela, saboreia Sinimbu os festejos em sua honra. Talvez meditasse então no poder que tem de espertar os mais desencontrados sentimentos o alinhar de meia dúzia de frases num pedacinho de papel. Aí, em Montevidéu, festas, vivas e bandas de música. Alí, em Buenos Aires, insultos, ameaças e guerra[397].

No dia seguinte à passeata, 15 de setembro, assobiando com certeza as melodias que na véspera lhe tocaram à porta, Sinimbu escreve a Paulino: “O Brasil é hoje para eles tudo. É preciso não esperdiçar esta ocasião”. E, radiante, acrescenta: “Vasques não faz nada que me não comunique. O primeiro passo está dado, se o governo de S.M. aproveita o momento estabelecerá os fundamentos de sua influência neste país”[398].

Na política interna é possível a palavra sobrepor-se à realidade. Mas, na externa, ninguém presta a menor atenção a semelhante engodo, a não ser acompanhado da força. Iludia-se Sinimbu ao supor tivessem as suas palavras a virtude de implantar uma política externa, de caráter nitidamente belicoso, sem ao mesmo tempo criar uma força capaz de mantê-la. Mas, dias depois, trazia-o Vasques à realidade, pedindo-lhe 25 mil patacões não só para acudir certos apuros da praça, senão também para socorrer às despesas até meados de outubro. “¿Podría V.E. salvarmos de este apuro proporcionandonos una suma, la sola necesaria para las urgencias de estos días?”[399].

Ao contrário de Sinimbu, Ponte Ribeiro era um político realista. As palavras, para ele, só tinham valor ao exprimir uma realidade. Apenas, às vezes, para contrabalançar a força, que lhe faltava, usou da palavra, mas não em frases bonitas, senão em desaforos e ironias. Era esse o único feitio que admitia o transformar da palavra em ação. Por isso não se enganou com a vitória fácil sobre Rosas, alcançada pelo colega, somente no papel. Não era o ditador homem que se deixasse intimidar com palavras. Por experiência própria lhes conhecia o valor. Natural, portanto, não desse o menor crédito à dos outros. Ponte Ribeiro, desde logo, previu-lhe a reação. Mas pensou poder aquietá-la até que o governo imperial confirmasse ou não o ato de Sinimbu.

No dia 16 de setembro chegou a Buenos Aires o emissário de Brown, com a contestação de Mariath. Imediatamente apareceram os boatos. Todos estes vaticinavam ao Império um fim próximo e pavoroso. Os comerciantes brasileiros, estabelecidos na capital, temiam o presságio e, amedrontados, esperavam a visita da mashorca. Foram à Legação e aí contaram a Ponte que Rosas estava furioso, a trovejar insultos contra Sinimbu e protestando que faria respeitar o bloqueio. A 18, sob qualquer pretexto, Ponte Ribeiro procurou Arana. Encontrou-o já de carranca formada. Parecia outro homem, tal a mudança que nele se processara nos últimos dias. As valentias do governador tinham de ser imitadas. Por isso se achava o Camarista possuído de considerável dose de belicosidade. As suas palavras têm o entono das de um Aberdeenzinho da América. Sem outro preâmbulo, diz que Sinimbu tinha lançado a luva. A Confederação estava no dever de levantá-la, pois sustentaria de qualquer modo as regalias comuns a todas as nações. Ponte tenta acalmá-lo com estirada explicação. E conclui por mostrar a diferença que havia entre o caso de Purvis e o de Sunimbu. Estavam próximos do Rio de Janeiro “e dentro de alguns dias saberia o governo argentino se deve queixar-se do de S.M. Imperial, ou de si próprio por não ter usado em plenitude, de um direito cuja execução não haveria suscitado as dúvidas do representante brasileiro”.

Arana retruca com veemência: “Crê você que havemos de aguardar que venha do Rio de Janeiro essa resolução?” E respondendo à sua própria interrogação; acrescenta: “Não senhor, havemos de pôr em prática o nosso direito. Sinto que as coisas apresentem um aspecto que ameaça envolver-nos em uma luta, que não pode resultar senão males ao Brasil e à Confederação”.

“E que culpa tem o meu governo nesses males, [indaga Ponte, com vivacidade] que a prudência pode evitar?”.

Eu não falo do governo imperial, [remenica-lhe Arana, precipitadamente] nem ainda expressei o seu nome. Quero persuadir-me que o bom juízo do ilustrado governo de S.M. o Imperador não dará cabida a ofertas irrealizáveis, manejadas pela intriga inglesa. Mas se as coisas se enredam aqui, entretanto por culpa do

Sr. Sinimbu; não terá o governo imperial de continuá-las? E não será uma calamidade que duas nações vizinhas, que ganham em ser amigas, se vejam arrastadas a uma guerra, quando se acercavam do momento de descansar de suas respectivas fadigas.[400]

As notícias alarmantes continuavam a correr. Agora ameaçavam o Império com um enxame de corsário. Ponte achou melhor voltar a casa de Arana. O principal motivo da visita era desvanecer suspeitas de um rompimento. Aproveitou também para falar do boato espalhado pelo capitão do porto, de que já expedira 80 patentes de corso contra o Brasil. Assim, em tom de pilhéria, Ponte perguntou ao ministro argentino se era verdade o que havia dito o capitão. Arana respondeu-lhe rindo que não duvidava ter aquele funcionário falado a Ramos ou a outro brasileiro medroso a respeito das patentes, nem estranhava o fato de já as terem solicitado os carcamanos, gente sempre inclinada à semelhante vida. Com esta resposta se esquivou Arana a uma declaração positiva. Porém conversou largamente com o brasileiro. Desanuviara-se-lhe o semblante. Parecia bastante mudado, quase disposto a uma reconciliação. Ponte saiu satisfeito de casa do argentino. Achara-o mais calmo e ponderado ao referir-se ao bloqueio. Julgara, pela fala macia de Arana, haver serenado o ímpeto do ditador. Tanto que, no dia 22, já se vangloriava Ponte de ter conseguido abrandar a cólera, não somente do ministro, senão a do próprio General Rosas. A Paulino, dizia nesse pressuposto, depois de contar a conversa de véspera com Arana: “Observei ontem e hoje que a alarma tem calmado um pouco: porém o comércio ficou paralisado e não há quem venda uma onça ou peso forte: tal é o medo de que o papel venha ter menos valor”[401].

Capítulo XVII

A borrasca

Arana iludira o ministro brasileiro. Deixara-o na convicção de que sossegara, ao menos por algum tempo, a situação. Porém, a 21 de setembro, já se achava preparada a nota que remeteu a Ponte Ribeiro, no dia seguinte. Nesta nota transbordava o despeito e o rancor de Rosas contra Sinimbu. Ponte leu-a com espanto. Concluída a leitura, repassou rapidamente os anos de estada em Buenos Aires, e cansado, exausto, saturado de tudo, não se conteve. Afinal, merecia outro tratamento principalmente por parte de Arana. A falta de lealdade, com que este o tratara, esgotara-lhe a paciência. Não estava obrigado a aturar calado o acervo de tolices e desaforos daquela nota, sem reagir. Além disso Sinimbu fora hábil no redigir a sua comunicação a Mariath. Fizera-o de tal sorte que chegara a convencer Ponte Ribeiro da existência de ordens secretas. De outro modo só como loucura explicaria o ato do representante do Brasil no Uruguai. Se não estava louco seu colega, concluiu: havia ordem para o rompimento. E o rompimento estava ali naquela nota.

Contudo, o seu primeiro movimento ainda foi no sentido de apaziguar os ânimos enfurecidos do governador e do ministro. “Confesso a V.Ex.a”, dizia ele dias depois a Paulino, “que a primeira inspiração que tive foi de devolvê-la, dizendo que não a entendia, menos podia recebê-la, a não ser que a considerasse como uma declaração hostil da Confederação […]” Desistiu, porém, do intento, porque o seu ato poderia ser explorado pelo próprio governo de Buenos Aires. Aceitou a nota e respondeu-lhe. Mas os desaforos rosistas não lhe passaram na garganta. Entravaram-lhe a ação no sentido da delicadeza e cortesia. Já não era possível semelhante meio[402]. Agora nada mais tinha que fazer senão revidar, principalmente a este arrevesado período:

Menospreciando con insílita estupidez las relaciones del gobierno imperial con el de esta República, los intereses del Brasil, los deplorables desastres y perdidas imensas a que expone en una nueva guerra a que desacordadamente provoca, e insensible no menos a la degradación en que constituye a su soberano, aliandose al autor de las calamidades que ha experimentado el Imperio […].

Este trecho representa o auge da nota de 22 de setembro, a qual terminou Arana com a ameaça de que seria levada ao conhecimento da Sala dos Representantes a questão provocada por Sinimbu. Isso acabou por engulhar o ministro residente. Não viu mais nada diante de si que o papel e a tinta, até concluir a resposta. Mas não usou Ponte de linguagem grosseira como fizera Arana. Ao contrário, em todo o contexto de sua resposta não existe uma só palavra que não seja protocolar. Nem necessitava apegar-se a semelhante recurso para bulir com os melindres de Rosas. Bastou-lhe trazer à baila a maneira de ele, Ponte Ribeiro, encarar o bloqueio autorizado pela Inglaterra, para levar o ditador ao desespero. Era, aliás, mestre o brasileiro em azucrinar os outros, só com o esmiuçar-lhes os erros. Assim repisou o fato de o bloqueio fugir às normas traçadas pelo direito internacional. Com isso justificou o ato de Sinimbu, uma vez que não fora contrário ao bloqueio, mas à maneira sui generis de o decretar. Sobre este particular é que o ministro tivera dúvida. Portanto, se tudo isso acontecera o único culpado havia sido o governo argentino, que preferira semelhante meio de ação. Estas palavras nada tinham de ofensivas. Ainda que o argumento fosse contrário à opinião de Rosas, não era inconveniente. Porém o tom irritante, que conseguira Ponte Ribeiro transmitir até à pontuação desta nota, era de enfurecer. Dera o perfeito entono de um professor que admoestasse o aluno desobediente e malcriado, por lhe desatender à lição. Somente depois de concluir o caso do bloqueio é que muda de tom: aponta os termos agressivos de Arana; censura-os, tacha-os de incompatíveis com o caráter da nota. Termina com uma ironia. Fingindo agradecer a comunicação de que seria levada a questão ao conhecimento da Sala dos Representantes, emenda o nome que dera Arana àquela representação provincial.

A nota de Ponte foi entregue a Arana a 25 de setembro. Feriu mais fundo as veleidades de Rosas que o próprio Sinimbu. Ninguém contava com esta reação de Ponte. Sabiam-no contrário ao ato do seu colega e propenso inteiramente à política rosista contra Rivera. Por isso, tanto o governador quanto o seu ministro esperavam tudo, menos fisgadas que lhe avivavam as recordações do odiado Purvis[403].

A 27 de setembro replicou Arana. Ainda que nervoso deu margem a uma reconciliação, pois solicitava retirasse Ponte a sua nota. Se acedesse Ponte ao pedido, desde que o argentino fizesse o mesmo com a sua, talvez evitasse o rompimento. É ao menos o que se deduz do seguinte trecho de Ponte Ribeiro, reportando-se, dias depois, ao que lhe dissera Arana: “que este [Rosas] não havia de querer retirar a nota de 22, que talvez tivesse feito, se em lugar de haver eu dito na minha de 29, que já tinha levado aquela ao conhecimento do governo imperial, e estava convencido de que a minha lhe deve andar anexa, houvesse então proposto essa retirada”[404]. Assim foi a resposta de Ponte, de 29 de setembro, à replica de Arana. Longe de aceitar a resposta, declara que a sua nota “deve andar anexa à que motivou, nem pode ter jamais outro valor que não seja aquele do seu contexto e de que será sempre monumento comprovante”. A 30 devolve-lhe Arana a nota da véspera, “por considerala irrespetuosa, desatenta, é imprópria de figurar entre la correspondência de S.M. El Emperador del Brasil”. Com esta nota corta o argentino as relações com o ministro residente, definitivamente.

A 1 de outubro Ponte Ribeiro pede o seu passaporte[405].

No final da luta sucedeu o imprevisto. Ponte Ribeiro foi vítima de um desastre. A maneira pela qual ocorreu não conseguimos desvendar. É certo que nos últimos dias de setembro caiu gravemente enfermo com muita febre, dores atrozes no braço direito, onde se manifestou um princípio de gangrena. Se foi fratura exposta ou se ferimento, não conseguimos apurar. Porém, durante meses, seguirá ele gemendo de dores, ardendo em febre e na iminência de amputar o braço. Parece-me, no entanto, que a cena contada por Macedo, como ocorrida em 1824, da explosão de uma espingarda, que lhe espedaçasse o braço e a mão esquerda, se verificou não em 1824, mas em setembro de 1843 em Buenos Aires. Também não foi o lado esquerdo o atingido, sim o direto[406]. Ao rompimento com Rosas, acrescia agora o sofrimento. Ainda hoje, ao lermos os ofícios de Ponte Ribeiro, escritos pelo seu filho e assinados por ele, talvez com a mão esquerda, temos nítida a impressão da tragédia, que viveu o diplomata naqueles meses de agonia de luta contra Rosas. Este, por sua vez, caíra doente: no começo, um resfriado, seguido de dores no pescoço e nos rins. O Conde de Lurde, que se mostrou amigo do brasileiro, pois o não deixou de visitar durante toda a sua doença, disse-lhe que o ditador estivera bem mal. Isso atrasaria por alguns dias a resposta de Arana ao pedido de passaporte, formulado por Ponte Ribeiro[407].

As comunicações sobre o não reconhecimento do bloqueio chegaram à corte a 21 ou 22 de setembro. É de se notar que estas comunicações só alcançavam os fatos ocorridos até o dia 15. Assim, o governo imperial teve ciência apenas: primeiro, que Sinimbu não reconhecera o bloqueio, e, segundo, que Ponte Ribeiro, inteiramente contrário ao procedimento do colega, lhe opusera tenaz resistência, escrevendo não só a Sinimbu, mas ainda ao Chefe Marith, lembrando-lhes o despacho de 26 de abril, não revogado. Da exacerbação da questão, em consequência das notas de Arana e Ponte, soube o governo imperial muito depois. Nem podia suspeitar então degenerasse o ato de Sinimbu numa briga com o ministro residente em Buenos Aires, uma vez que se demonstrara Ponte em franca oposição àquele ato.

A chegada das comunicações coincidiu com a insistência, por parte de Magariños, para a celebração de um tratado de aliança entre a praça e o Império[408]. Os limites, a navegação dos rios, o trânsito pelas fronteiras, tudo isso seria resolvido, de acordo com os oferecimentos do ministro oriental, num abrir e fechar de olhos, favoravelmente ao Brasil. Porém o pensamento de Paulino era contrário a qualquer aliança com Fructuoso Rivera. Sabia o ministro brasileiro, de notícias que acabara de receber por via do Rio Grande do Sul, que Rivera andava agora a zombetear de Sinimbu e do seu gesto um tanto teatral. Além disso, continuava no sul a luta contra os remanescentes de Piratinim. Posto que em fase de liquidação dos rebeldes, a pacificação da província ainda levaria algum tempo. Assim persistiam os motivos que, desde 1841, haviam levado o Império a optar pela neutralidade no tocante às contendas do Prata.

O ato de Sinimbu causou espanto geral, principalmente ao ministro que estava longe de poder imaginá-lo. Por isso, ao ter conhecimento de tão imprevista decisão, imediatamente a desaprovou. A 23 de setembro já escrevia a Sinimbu, determinando-lhe reconhecesse e fizesse reconhecer “pelo chefe das Forças Navais Brasileiras o bloqueio feito ao porto de Montevidéu pelas Forças Navais Argentinas, nos mesmos termos em que o reconhecem ou reconhecerem a Inglaterra e a França, e em conformidade das ordens de 26 de abril próximo passado”. Em seguida, focaliza Paulino não só a situação do Rio da Prata, mas igualmente a do Império, para concluir afirmando que o governo imperial estava decidido a não se afastar da política de neutralidade. O não reconhecimento do bloqueio, por parte do Império, importaria no rompimento imediato com a Confederação Argentina, e na aliança com um “governo exausto de recurso”. A guerra, que adviria de tudo isso, seria custeada somente pelo Brasil. E nem ao menos seria possível qualquer previsão para o futuro, pois o homem que se buscava derrocar, além de vingativo, se achava “ensoberbecido pela maneira vitoriosa com que tem saído nas lutas contra a França e a Inglaterra”. A dominação tirânica de Rosas

dar-lhe-ia uma rapidez de ação, que, dificilmente, se poderia obter no Brasil, em consequência de sua forma de governo e extensão do seu território.

O principal, porém, é que se não fazia guerra com palavras, mas com recursos financeiros. Montevidéu, como o próprio Sinimbu comunicara no seu ofício n. 4, vivia de empréstimos e de antecipação de receita. O Brasil, por conseguinte, seria o único a arcar com as despesas[409]. E isso quando o estado das finanças do país era dos mais precários. Os gastos extraordinários com a pacificação de revoluções, durante anos consecutivos aconselhavam um período de economia.

Ora o Império [escrevia Paulino] está muito ameaçado pelo lado das finanças e vai acudindo aos consideráveis déficits dos seus orçamentos com empréstimos e emissões de papel […] Uma crise financeira é tanto para recear, pela decadência que ameaça o nosso quase único ramo de indústria, a agricultura, pela deficiência de braços com a cessação do tráfico.

Para o Ministro dos Negócios Estrangeiros não se fazia uma guerra para piorar a situação do país. Embora fosse política a independência do Uruguai, não se devia esperar coisa alguma da traça em que se pretendia atirar o Império, atabalhoadamente. Porque mesmo no caso da vitória, o Brasil sairia tão enfraquecido da luta, que não conseguiria manter o seu prestígio nem entre aqueles a quem ia ajudar. Os Riveras e os homens que perderam a República continuariam, mesmo depois, a disputar-lhe o mando e a provocar novas rixas com os seus vizinhos. Era também de se procurar conhecer, em toda essa marulhada, a ação da Inglaterra e da França. De cartas, que lhe mostrara Hamilton, representante britânico no Rio de Janeiro, previa Paulino a intervenção daquelas potências no Rio da Prata. O que se devia fazer, portanto, era evitar e não buscar a guerra. Para isso ia mandar instruções ao ministro residente em Buenos Aires, a fim de que procedesse de acordo com aquelas duas nações, interessadas também na independência do Uruguai. “Nas circunstâncias melindrosas, em que se acha o Império [dizia Paulino] principalmente pelo lado das finanças, aconselha a prudência que não demos passos que nos possam arrastar a uma guerra, senão no último caso depois de esgotados todos os meios”. A guerra, no momento, podia ser evitada. Por isso e porque as propostas do governo da praça não tinham valor algum, nas condições em que eram feitas, determinava o ministro declarasse Sinimbu a Santiago Vasques: “que o governo imperial persiste na decisão constante da nota junta por cópia dirigida por meu antecessor a Magariños, em data de 10 de fevereiro próximo passado”[410].

No mesmo dia 23 de setembro escreveu Paulino a Ponte Ribeiro.

A política que defendera foi a que prevaleceu. Isso dispensava o ministro de entrar em pormenores, pois ambos estavam de acordo. Assim, apenas, contou Paulino o ocorrido: recebera ofícios de Sinimbu, na mesma ocasião que os dele, Ponte Ribeiro. Desses ofícios e das proposições que lhe fizera pessoalmente Magariños, verificara “que o governo oriental resolvera lançar-se nos braços do Brasil, entregando-se-lhe quase à discrição e prometendo-nos concessões muito vantajosas quanto à fixação de limites, e facultando-nos a livre navegação do Uruguai”[411].

“O governo imperial, porém”, afirmava Paulino, “entende não dever variar a política até agora seguida e que convém dar às insistências do governo oriental a mesma resposta já dada a Magariños em 10 de fevereiro próximo passado, e que remeto a V.S. novamente por cópia”. Avisava-o também de que mandara reconhecer o bloqueio e dissesse Ponte a Arana que outra não podia ser a intenção do governo imperial, pois retirara parte de suas forças navais de Montevidéu. “E ainda quando”, terminava Paulino, “os princípios de sã política não aconselhassem esse procedimento ao governo imperial, não seria possível ligar-se com Fruto Rivera”. O procedimento de Ponte Ribeiro, tentando evitar o não reconhecimento do bloqueio, o ministro aprovou-o inteiramente, por concordar com a ordem de 26 de abril de 1843[412].

Não havia na Guanabara navio a vapor, pertencente ao governo, que levasse urgência os despachos do ministro. Foi preciso fretar a Imperatriz, que partiu imediatamente e em poucos dias se achava no Rio da Prata. A Montevidéu devia de ter chegado a 29 de setembro, logo depois de Sinimbu ter escrito a Ponte Ribeiro. Nesta carta ainda conservava ele o tom vitorioso, que lhe dera a façanha do bloqueio. Porém, já ressumbrava a dúvida de uma ou outra frase, que lhe escapou. As notícias sobre a reação de Rosas, por exemplo, inquietavam-no. Por isso pedia lhe informasse Ponte o que existia de verdade. No dia seguinte, a mudança era completa. Havia recebido as instruções de Paulino, em que rejeitava a aliança com a praça e ordenara o reconhecimento do bloqueio, Sinimbu volta a escrever a Ponte. O estilo, sobre melancólico, é pessimista. O futuro que prevê é tenebroso. A consternação apossara-se de Montevidéu com a notícia trazida pelo Imperatriz. Já se sente constrangido o ministro. “Receio [diz ele] que algum ato de desesperação me faça testemunho de alguma terrível cena nesta cidade! Deus sabe o que terá de acontecer nestes dias. A frieza com que o governo recebeu o desengano da não intervenção do Brasil, me faz conceber as mais sérias e tristes apreensões”[413].

Em Buenos Aires fervilhavam os acontecimentos. As ameaças contra os brasileiros recrudesciam. O mais apontado já não era Sinimbu, senão o próprio Ponte Ribeiro. Arana fizera a comparação dos primeiros atos do diplomata imperial, tão amigáveis em relação ao Governador Rosas, com as suas últimas notas, para concluir com o seguinte dilema: “ou que tinha dissimulado até agora grande falsidade ou estava de cabeça transtornada”[414]. Aumentavam as rusgas contra o ministro residente. Não se limitavam às ameaças: iam à escolha do suplício. No dia 1 de outubro, às 8 horas da noite, ou seja, pouco depois de pedir seu passaporte, Ponte Ribeiro recebia o despacho de Paulino, de 23 de setembro, que acabava de chegar pelo Imperatriz. Achava-se o diplomata em estado quase desesperador. A gangrena manifestara-se no braço direito. Ardia em febre e as dores extenuavam-no. Não dormia, nem descansava um só instante. Contudo, quase como um sonâmbulo, providenciou imediatamente. Mandou o seu filho, secretário da Legação, levar a correspondência destinada a Arana e dizer-lhe necessitava falar-lhe; mas, como se achasse de cama “em perigo de perder um braço”, pedia-lhe viesse até à Legação. Por hábito, respondeu Arana que sim. Mas lembrou-se depois das brigas e atrapalhadas existentes, e retificou, ainda a tempo, que mandaria uma resposta. O General Rosas, porém, consentiu na visita do seu Camarista ao brasileiro. Às 6 horas da tarde do dia 2 de outubro, apareceu Arana na Legação do Império, pela última vez. Aí esteve ele até às 9 horas da noite em animada discussão. É de se notar que, no começo da visita, disse Arana que o encarregara Rosas de expressar os seus sentimentos pela doença de Ponte Ribeiro[415].

Não contente com este recado, dias depois, Rosas mandou o General Corvalán visitar o ministro brasileiro. Chegara o governador de Palermo, com dores nos rins e no pescoço. Isso ocorrera, segundo Ponte, no dia em que o navio Imperatriz deixara Buenos Aires, ou seja, 3 ou 4 de outubro. Os médicos prescreveram-lhe banhos e sangrias. Com isso o ditador havia melhorado muito. No dia seguinte (4 ou 5 de outubro), Rosas enviou o General Corvalán em visita a Ponte. O general obedeceu e de manhã cedo lá estava ele na Legação. Durante três noites, porém, Ponte Ribeiro não dormira. Justamente, naquela manhã havia conciliado o sono e descansava pela primeira vez depois do acidente. Foi o secretário quem recebeu o general e se desculpou de não acordar o doente. Contudo aceitou satisfeito os amáveis votos que fez então Corvalán, em nome de Rosas, pelo restabelecimento do diplomata. Esta visita, no entanto, não significa voltasse o ditador às boas com o ministro residente. A história era complicada. O Herói do Deserto nada fazia em vão. E, se mandara visitar o ministro, o que determinara semelhante amabilidade fora a notícia, recebida de Entre Ríos, de andar Urquiza às turras com Echangue e Mansilla. Por isso, sem saber direito a posição de Urquiza, não quis o governador piorar a questão com o Brasil. Mas, em breve, recebeu carta de um irmão daquele general, que lhe desvanecera as dúvidas. Assim não houve necessidade de repetir a visita. Esqueceu-se da doença de Ponte Ribeiro. E continuou zangado[416].

Com todas as brigas de Rosas, a com Ponte Ribeiro teve o seu auge, para, dias depois, passar a um estado crônico de picuinhas e nugas, provocadas pelo ditador. O mais aceso da pendência durou até chegar o Imperatriz.

A notícia do reconhecimento do bloqueio arrefeceu a belicosidade de Rosas. Porém, enquanto persistia a dúvida, tramou-se um sem-número de golpes contra o Brasil. Um deles consistia em reforçar, com 4 mil cavalos e alguns cavalheiros de Urquiza, os exércitos revoltosos contra Caxias. Outro, em fomentar revoluções nas províncias do norte, oferecendo-lhe a proteção de Rosas, para se libertarem do Império. Idealizou-se também um lanço de Brown sobre a esquadra brasileira, estacionada em Montevidéu. Arquitetou--se a constituição de uma sociedade com objetivo de levar o corso aos mares do Brasil. As ações dessa sociedade seriam subscritas pelos bons federais. Porém o que de mais característico se inventou então, foi o castigo reservado a Ponte Ribeiro: seria sufocado na Legação com os cadáveres dos brasileiros residentes em Buenos Aires. Isso se soube com certeza, porque, ao reunir-se a Sala dos Representantes, um dos oradores, que receberam de Rosas a devida lição, regougou furioso a ameaça. Várias vezes Ponte Ribeiro referiu essa fanfarronice e numa delas escreveu a Paulino:

“A suspensão das garantias aos brasileiros foi encomendada pelo General Rosas ao Oficial-Maior Garrigos, para insinuar ao atrevido Deputado Torres, a fim de a propor como inspiração própria, e fazer acreditar que nascia da irritação popular”. E linhas adiante continuou:

Sou informado de que Rosas tem chamado os quatro deputados que costumam falar na Sala, os dois irmãos Torres, Baldomero Garcia e Garrigos para redatarem os seus discursos, ou antes, verem como ele os tem redatado, a fim de que não apareçam com as asserções pronunciadas por Torres, de que se não tivesse chegado o vapor Imperatriz tão a propósito, haveria sido o ministro brasileiro sufocado na Legação com os cadáveres dos brasileiros aqui residentes.[417]

Somente a 4 de outubro mandou Arana a resposta que prometera a Ponte, na conversação do dia 2. Resumia-se esta resposta na remessa do passaporte e na desculpa da demora, com a doença de Rosas. Ponte Ribeiro, em ofício de algumas páginas, escritas de 2 a 4 de outubro, contou a Paulino os sucessos dos últimos dias. No final, assinou um nome tremido e desfigurado. Não bastasse a desordem em que foi redigido o ofício, a simples assinatura comprovaria o drama mais pugente de toda a sua vida, cheia de lances dramáticos, mas não tão intensos quanto este.

Sinimbu não quis continuar em Montevidéu. No mesmo vapor que lhe trouxera as ordens do ministro partiu no dia 7 de outubro para o corte. A Paulino, em rápido ofício, apresentou por justificativa da viagem a necessidade de prestar pessoalmente informações ao governo e o estado de sua saúde incompatível com vida que levava em Montevidéu[418]. Pouco antes de partir, recebera de Ponte Ribeiro a continuação da história do bloqueio. Em poucas palavras, para justificar a demora da resposta, referiu-se Duarte ao acidente que sofrera. Esse fato impressionou profundamente Sinimbu.

Afinal viera de tão longe, apenas para atrapalhar a vida do outro! Arrepen-dido talvez, escreveu a sua despedida. Deixou de lado aquele tom altaneiro, que até então usara, e expressou todo o seu sentimento em palavras, senão de amizade, ao menos de respeito: “Sinto particularmente os sofrimentos de V.Ex.a”, assegurava-lhe Sinimbu, pondo sua casa em Montevidéu à disposição do novo amigo. E, ao findar a carta, revelava a insegurança de sua posição: “É duvidosa a minha volta […]”[419].

Não regressaria Sinimbu ao Rio da Prata. Dias depois de chegar à corte, foi exonerado. E Ponte Ribeiro saberia notícias dele por Moncorvo, que lhe dizia irreverente: “É este o resultado das asneiras do Sr. Cansanção, que quis fazer uma política sua, e parece que nem leu as Instruções que existem no Arquivo: no entanto, foi-se mui lampeiro para sua província”[420].

Substituiu interinamente Sinimbu o Secretário Felipe José Pereira Leal, a quem apontava Duarte como o principal responsável pelo não reconhecimento do bloqueio. Porém, ainda em outubro, iria Leal reconhecê--lo, em cumprimento das ordens expressas do governo imperial. No dia 14, pelas 8 horas da manhã, fundeou a esquadra argentina: uma corveta e dois brigues. A 16 o Almirante Guilherme Brown fez a intimação a Frederico Mariath, “por la terceira y última vez”. Mariath, no mesmo dia, respondeu ter recebido ordens do seu governo para reconhecer o bloqueio, como o fazia. Antes do reconhecimento por parte do Brasil, já haviam feito o mesmo os comandantes norte-americano, sardo e dinamarquês. Depois se seguiram os da França e de Portugal. Só o inglês Purvis procrastinou a resposta. Deixou se propalassem os boatos. Então a 19 de outubro respondeu reconhecendo o bloqueio[421].

O nome das coisas, às vezes, causa-nos um susto maior do que as próprias coisas em si. Assim aconteceu com o bloqueio de Montevidéu. Nos primeiros momentos assustou bastante. O governo deu ordem de se pescar, em dias alternados, especialmente para as forças que defendiam a praça. Os gêneros principais escassearam e acabaram por faltar alguns.

A emigração de franceses, espanhóis, italianos e brasileiros, para o Rio Grande do Sul, que se processara desde a derrota de Arroio Grande, ainda mais se acentuou. A barca de vapor Thetis e o brigue Eolo levaram em algumas viagens os fugitivos de Montevidéu. Longe de ser prejudicial esse êxodo, foi o melhor que podia acontecer no momento. Diminuiu de muito a necessidade da importação de mercadoria a serem consumidas por indivíduos, que não faziam parte da defesa[422].

O inacreditável, porém, sucederia a esse bloqueio, intimado com tanto escarcéu. Meses depois, de passagem por Montevidéu, o descreverá Ponte Ribeiro. Agora, um último traço do panorama oriental, que não podemos expungir, sem delimitar a visão. De uma carta de um blanquillo temos a descrição do drama que viveu uma família de brasileiros, martirizada por um tal Zorro, conhecido assecla de Rivera. É para notar que a cópia desta carta foi remetida ao Ministro Paulino pelo Encarregado Pereira Leal, inteiramente favorável aos governantes de Montevidéu e contrário a Rosas, pois se casou Leal com uma Lavalle, parenta do general.

Los selvajes están furiosos, y cada vez cometen mayores y más espantosos crimenes: por donde pasan todo arrasan […] El 25 del mes pasado, degollaron cinco brasileiros […] que estaban reunidos en lo del respectable ciego Dutra (uno de los degollados en el acto de ponerse en marcha por esta villa): llevaron sus cuatros hijos, siendo el mayor de 19 años, dejando a la Sra. madre de esta virtuosa y distinguida familia, esposa del ciego Dutra, anciana de más de 50 años, toda lastimada con porción de tapas y lanzazos de tal modo que será milagro si escapa. El que capitanea esta partida es uno de los riveristas llamado Zorro.[423]

Durante muitos dias esteve Ponte Ribeiro em luta contra a gangrena e a morte. Era uma agonia sem fim, de dores e febre e de incertezas.

A amputação do braço direito parecia inevitável. Ainda em novembro corria a notícia em Montevidéu, de que fora obrigado a sacrificar o braço diante da morte certa. Pereira Leal escrevia a Paulino o seguinte sobre Ponte: “Talvez a esta data tenha feito a amputação do braço direito, em que dizem já se divisavam sinais de gangrena, e isto para ver se escapava da morte”[424].

A incomunicabilidade em que esteve Ponte Ribeiro foi quase completa. Além do seu filho, de um ou outro brasileiro, do médico que o tratou, de que não conseguimos saber o nome, apenas o Conde de Lurdes e os seus auxiliares o visitaram. O comodoro americano Turner, amigo de longa data de Ponte, só a 30 outubro chegou a Buenos Aires. Nesse mesmo dia foi procurá-lo oferecendo-se para ver se aplainava a situação do diplomata com o governador. Porém, o que acontecia agora a Ponte Ribeiro acontecera ao representante dos Estados Unidos em 1832. Desde então, nem ao menos representação diplomática americana existia em Buenos Aires.

Na segunda quinzena de outubro Ponte Ribeiro reagiu e, aos poucos, principiou a melhorar. A 20 já se acentuaram as probabilidades de cura. Aliviou-se das dores e acalmou-se bastante ao saber que estava “livre do susto” de perder o braço. Tão animado ficou que aproveitou o tempo em ditar um ofício ao Ministro Paulino, em complemento ao de 2 de outubro. Repassou então tudo o que lhe acontecera a partir de 21 de setembro, data da sua última conferência com Arana, e na qual não lhe tocara este na desaforada nota, já engatilhada. Os lances, que se seguiram a essa nota, foram também narrados minuciosamente. Este ofício a Paulino é dos mais interessantes, que escreveu Ponte, por se assemelhar a um exame de consciência. Para não se esquecer de todos os pormenores, tomara ele, durante a sua doença, uma infinidade de notas, que se encontram alinhadas nesse ofício. Os seguintes pontos, comentados e esmiudados por Ponte Ribeiro, explicam-lhe a ação: i) o espanto que lhe causou a nota de Arana, enviada silenciosamente, depois da partida do paquete; ii) a suposição em que estava, deduzida da correspondência de Sinimbu, de que este procedera de acordo com ordens secretas; iii) a convicção de que a sua nota, em resposta a Arana, fora em termos delicados; e, iv) a certeza de que Mandeville havia sido o principal conselheiro dos atos praticados contra ele, Ponte Ribeiro. Sobre este último ponto, dizia claramente a Paulino: “Apesar de que não posso provar a parte que tem tido Mr. Mandeville em todos estes procedimento hostis, e particularmente os que me são relativos, não por isso omitirei participar V.Ex.a que tenho dados suficientes para convencer-me de que apoiou, como ato merecido e regular, a devolução da nota, porque nela se contraria o peregrino bloqueio do Memorandum inspirado por ele”[425].

Era mútua e já antiga a antipatia. Logo depois da chegada de Ponte, desaviera-se com ele o britânico. Porém não se tratava de um privilégio do brasileiro. Até os seus patrícios inspirava Mandeville aversão e desagrado. Hamilton, ministro inglês no Brasil, parece que não ia muito com ele. Purvis desacatava-o a qualquer pretexto. O cônsul da Inglaterra em Buenos Aires, que em tudo apenas divisava o interesse do seu país, vivia às turras com o ministro. Mandeville envidara esforços para o afastar de Buenos Aires. Porém o cônsul tinha os seus padrinhos em Londres e continuava imperturbável no seu lugar, para maior desespero do outro[426].

Capítulo XVIII

Ressurreição

Embora de passaporte na mão, não pôde Ponte Ribeiro deixar Buenos Aires. No estado em que ainda se encontrava, seria temeridade empreender a viagem. Além disso, enquanto pudesse coonestar a sua permanência com a moléstia, ele ia ficando até receber ordens do governo imperial. Estas chegariam somente em novembro. Ponte, porém, não era homem de esperá--las em repouso, retemperando seus nervos para outra refrega. No próprio trabalho buscava novas forças e distração. Deitado na cama ou recostado num cadeira, podia continuar a sua tarefa predileta. Assim é que contou e recontou a história da troca das notas, até esgotar completamente os pormenores da luta. Mas havia novidades em Buenos Aires. E, como eram de interesse, mudou por algum tempo de assunto.

Chegara a Buenos Aires, no dia 20 de outubro, um enviado paraguaio, acompanhado de dois adidos. Era Manuel Pedro de Peña o enviado, e um dos adidos Francisco Solano López, filho mais velho do Cônsul López e sobrinho do mesmo Peña[427]. Partiram de Assunção a 6 de setembro de 1843, no brigue de guerra República del Paraguay, de 800 toneladas, “por cuenta y comisión del Supremo Gobierno de la República”. Era mista a missão de Peña, de diplomata e mercador. Ao mesmo tempo que se lhe incumbiram os negócios da independência paraguaia, abarrotaram o navio de mercadorias, para serem vendidas a bom preço. Aportaram nas proximidades da capital. À noite enviou-lhe Rosas dois coches: um destinado a Peña e outro a

D. Francisco Solano[428]. Assim chegaram a Buenos Aires, onde foram alojados numa esplêndida casa, de antemão preparada. Pusera Rosas, à disposição do enviado, dois ajudantes de ordem. No dia 24, pela manhã, o paraguaio esteve em casa de Ponte Ribeiro, mas acompanhado do ajudante rosista, muito mais espião que ajudante. Foi uma visita muito amável. Peña entregou-lhe uma comunicação dirigida pelos cônsules ao ministro brasileiro em Buenos Aires[429].

O paraguaio era atilado e inteligente. “É homem de 50 anos”, descrevia-o Ponte, “e parece-me de mais alcance que Gil”. Para escapar à espionagem de Rosas, viu-se Peña obrigado a enganar Ponte Ribeiro, pois até na Legação o ajudante o acompanhou acintosamente. Para despistar o espião, disse Peña certas coisas a Ponte, que, não atinando com o motivo, fez um juízo apressado do outro. Assim é que escreveu a Paulino:

Estou persuadido que nenhum paraguaio entende o que é ser nação independente; e que se contentarão com a liberdade de baixar e subir o Paraná até Buenos Aires e governar-se sem intervenção estranha. Creio que se amoldarão a que Rosas se encarregue também das relações Exteriores.[430]

Porém as coisas não eram bem assim.

Ainda em outubro chegou outro diplomata a Buenos Aires. Foi um enviado da Bolívia para tratar de questões de fronteiras. Em pouco tempo se engulhou de tudo aquilo. Arana recebera-o em chinelos e sem lenço no pescoço. O boliviano tomou como ofensa ao seu país. Depois, viu protelado o seu negócio. Reparou no que acontecia a Ponte e acabou por pensar no regresso à Bolívia; antes que lhe sucedesse o mesmo[431].

O paraguaio, no entanto, não era como o supunha Ponte Ribeiro.

A 28 de outubro, dias depois da visita, mandou à Legação brasileira aquele espanhol que vivera no Paraguai e chegara a Buenos Aires pouco antes de Peña. O espanhol perguntou então a Ponte, muito em segredo e em nome do enviado paraguaio, se era possível incumbrir-se de remeter até Itapúa um ofício destinado aos cônsules. Ponte respondeu que sim: mandasse o oficio que seria entregue com toda a segurança. Em seguida conversou o hóspede mais à vontade. Peña – disse o espanhol – já sabia o que poderia esperar de Rosas. Queria, por isso, avisar o seu governo do que ocorria, mas sem que os espiões pudessem bispar a sua correspondência. Afirmou ainda o mensageiro levariam os cônsules, sem dúvida alguma, adiante a independência da província. Estavam apenas contemporizando com Rosas, até que outras nações reconhecessem aquela independência[432].

Só na manhã de 11 de novembro voltou Peña à Legação do Império. Ainda não havia sido recebido pelo governador. No entanto não perdera o seu tempo. Vendera grande parte das mercadorias trazidas e já por duas vezes estivera em Palermo. Recebera-o Manuelita, com quem Peña se deliciou em conversa muito mais agradável do que com o ditador. No final, solicitou a Manuelita (“la supliqué”, escrevia Peña) dissesse ao General Rosas que estava às suas ordens e desejava uma entrevista[433].

No dia 11 de novembro, festejava Buenos Aires o seu padroeiro, São Martinho. Os funcionários rosistas, inclusive os espiões, atulhavam a catedral, assistindo às solenidades em louvor ao santo. Aproveitou-se o paraguaio dessa oportunidade para conversar melhor com Ponte Ribeiro. Falou então muito em segredo, porém com toda a confiança. Referiu-se ao afastamento em que o mantinham das pessoas não pertencentes aos círculos rosistas, e ao rosistas, e ao pavor que pretendiam incutir-lhe dos estrangeiros. Enganavam--se, no entanto. Já encontrara um meio de burlar a vigilância e vinha ser o de ir todas as manhãs à missa. Para a missa, deixaram-no sair sozinho, sem o acompanhamento obrigatório. E graças a esse expediente, falava com quem bem entendia; mas, sempre, de manhã. Peña explicou assim a sua missão a Buenos Aires: embora trouxesse a “Selo da República”, não lhe dera o seu governo categoria de ministro por não ferir os melindres de Rosas. Os cônsules evitaram defrontar com “este homem” até que, reconhecida a República pelos estados vizinhos, obtivessem a segurança de que fariam causa comum no tocante à defesa da independência do Paraguai.

“O Paraguai”, continuou Peña a explicação,

não teme a Confederação; mas pelo isolamento que tem estado até agora seria perigoso entrar já em contenda com Rosas por não querer reconhecer categoricamente a sua independência; porém que há de ser nação como outra qualquer, porque tem quase tanta população como a da Confederação e toda disposta a ser livre.

Falou ainda Peña da navegação do Paraguai e dos limites, e voltou, já no final da conversa, a insistir no pedido feito por intermédio do espanhol. “Tornou a pedir-me”, consignou assim Ponte Ribeiro, este passo da entrevista, “encarecidamente o favor de fazer chegar quanto antes uma comunicação aos cônsules; mas que fosse com seguridade até ser entregue ao comandante de São José ou Itapúa”[434].

Somente em meados de outubro chegaram ao Rio de Janeiro as comunicações de Ponte Ribeiro sobre o rompimento com a Confederação. O Ministro Paulino estava longe de supor semelhante desfecho. Pouco antes, ainda escrevera a respeito de possível entendimento com Rosas e Oribe. Previra de uma nota de Aberdeen, que este interviria no Prata, com a intenção de pacificar os dois partidos em luta. Caso não conseguisse o apaziguamento, sacrificaria o Lorde o governo de Montevidéu, entregando a praça, mediante convenção, ao General Oribe. “Ora o Brasil”, escrevera então Paulino a Ponte Ribeiro, “tem na questão que se pleiteia com armas no Rio da Prata interesses muito mais imediatos e importantes do que aquelas duas potências, e cumpre não os abandonar. É portanto indispensável que V.S. tome uma posição, que não se isole, e que desenvolva a maior atividade”. Em outro despacho da mesma data, Paulino enviara instruções ao ministro residente, no sentido de interessar Rosas e Oribe numa convenção destinada a inutilizar a ação subversiva de Rivera[435]. Os últimos acontecimentos afastavam, no entanto, a possibilidade de qualquer entendimento com Rosas e Oribe. Com Rivera esta possibilidade já havia sido afastada desde o reconhecimento do bloqueio. Nem tampouco o desejava Rivera. O Brasil ficara isolado, como se estranho àquelas lutas, que já se haviam infiltrado no seu próprio território. Por isso, principalmente, as comunicações recebidas de Buenos Aires desagradaram ao governo imperial. Com os argumentos aduzidos, Ponte Ribeiro, embora pretendesse rebater os desaforos de Arana, justificara um ato praticado à revelia daquele governo e em desacordo com o seu pensamento. As razões dadas por Ponte, nem mesmo Sinimbu as utilizara. Este assumira pessoalmente a responsabilidade do que fizera. Não se apoiara em razão alguma, senão na de que o momento se lhe afigurava propício a uma intervenção brasileira no Rio da Prata. Agora, se a maneira de se proceder ao bloqueio era imposta pelos ingleses ou se estrafalário o pensamento que o ditou, nada disso havia influído na decisão; nem se apegara Sinimbu a semelhantes razões para justificar o seu ato.

A 21 de outubro responde Paulino aos ofícios de Ponte Ribeiro. Ainda que contrário à reação do diplomata, por extemporânea, não muda o seu estilo habitual, de conversa entre amigos, mas em que diz tudo o que tem de dizer, com calma, serenidade e longe de transformar em questão pessoal um assunto de interesse nacional. “Sinto ter de dizer-lhe”, começa o ministro o seu ofício,

que a maneira por que V.S. procedeu não concorreu pouco para colocar o governo imperial na desagradável posição em que se acha. Portanto V.S. não podia razoavelmente supor, mormente à vista da ordem de 26 de abril próximo passado […] que o governo imperial mudasse repentinamente de política sem o comunicar a V.S.

Diz-lhe, em seguida, Paulino o que deveria ter feito ao receber a nota argentina, uma vez tivesse dúvida do pensamento do governo imperial. E nunca aceitar a discussão, naqueles termos, sem estar certo daquele pensamento.

E o mais é que o procedimento do Comendador Cansanção e o de V.S. puseram o governo imperial na alternativa ou de explicar-se com governo argentino, como faz, quando podia deixar de dar essas explicações, ou de romper com ele por azedume de palavras e discussões, nascidas de um fato que o governo imperial reprova […].

Quanto aos artigos publicados em jornal portenho, que tanto escandalizaram Ponte e motivaram em parte a sua resposta a Arana, não chegaram a impressionar o ministro. Este era de opinião que devera o diplomata dar-se por satisfeito com as explicações de Arana e não esperar confessasse o governo argentino a sua participação naqueles artigos. “Além disso”. Acrescenta Paulino “devia V.S. recordar-se de que tendo o Jornal do Comércio aqui, no qual se publicam atos oficiais, publicado artigos violentos contra Rosas, as queixas e reclamações de Guido tiveram a mesma resposta, que hoje dá Arana, e que com ela se acomodou o governo argentino”. Diz ainda Paulino que ia tentar repor as coisas no estado em que estavam antes da troca de notas, por não concordar se atirasse o país a uma guerra, sem previamente o preparar. Para isso escrevia também a Arana, propondo-lhe uma solução. “Se o governador aceder às proposições […] continue V.S. a exercer as suas funções, segundo as ordens que tem, com maior reserva e cautela […] – Se o governo argentino não aceder embarque V.S. o Arquivo e retire-se com o seu secretário para esta corte”[436].

No dia 22 assina Paulino a sua nota a Arana. Aí expõe com clareza e sinceridade os acontecimentos, que antecederam o bloqueio. É longa a exposição, principalmente no ponto em que trata da suposta aliança do Império com Montevidéu. E termina por indicar a solução prática para o caso, que vinha a ser a retirada das notas. Esta solução coincidia em parte com a apontada pelo próprio Arana em conversa com Ponte Ribeiro.

O governo imperial, escreve Paulino ao ministro argentino, não aprovara o ato de Sinimbu. Coerentemente, não podia concordar com razões que o justificassem. Vira, com prazer, que o governo argentino, mesmo no mais aceso da discussão, não lhe atribuíra aquele ato.

Por isso não duvida ordenar ao seu ministro residente que retire a sua nota de 25 de setembro próximo passado, e as mais que se lhe seguiram, contanto, porém, que o governo argentino haja de retirar também a sua de 22 do mesmo mês, e as mais que se lhe seguiram […] – O governo imperial pretende também que retiradas essas notas, o Comendador Duarte Ponte Ribeiro continue a exercer as suas funções […] – No caso, porém, em que o governo argentino entenda não dever aceitar tão justas e razoáveis proposições, o sobredito comendador tem ordem para retirar-se.[437]

A corveta Bertioga chegou a Buenos Aires, com a correspondência do ministro, a 6 de novembro. No mesmo dia Arana recebeu a nota, que lhe fora endereçada. Não tinha muita pressa na resposta. Ponte Ribeiro esperou paciente, como lhe recomendara Paulino. Mas, decorridos oito dias, insistiu pela solução, lembrando ao vizinho que corveta se achava no porto à espera da resposta. Esta, segundo Arana, já estava pronta, dependendo apenas da aprovação de Rosas. Porém, até nas suas brigas, era moroso o ditador.

A Paulino, em resposta ao despacho de 21 de outubro, Ponte não escreveu imediatamente. Continuava doente. As palavras do ministro entristeceram-no. Não podia compreender como empiorara a situação, se acabava de desmascarar o ditador. Só no dia 15 de novembro dita a seu filho a resposta. É com profunda melancolia que diz estas frases, com que inicia o seu ofício:

Como súdito e empregado do governo imperial tenho a resignar--me com a desaprovação que por este despacho teve a bem fazer da nota com que, a 25 de setembro, respondi à que me dirigiu o ministro argentino com data de 22; ficando-me todavia a consoladora esperança de poder justificar-me de havê-la escrito, oferecendo desde já como documentos de defesa à correspondência que, em original e por cópia, tenho dirigido ao governo imperial, e outras provas, que oportunamente elevarei ao seu conhecimento.[438]

A 22 de novembro à noite, o secretário da Legação foi a casa de Arana e, não o encontrando, deixou mais um lembrete. Nesta mesma noite, recebeu Ponte o último bilhetinho de seu ex-amigo e vizinho argentino, enviando-lhe a sua resposta a Paulino e, em poucas palavras, dizendo não ter o governador acedido aos desejos do governo imperial, diante de gravíssimas dificuldades[439]. A 27 de novembro, na corveta Bertioga, deixava Ponte Ribeiro a cidade de Buenos Aires, acompanhado de seu filho. No dia 30 já se achava em Montevidéu, muito doente e com muita febre. Pereira Leal foi buscá-lo a bordo. Ponte recusou-se a desembarcar. Mas, como ameaçasse o pampeiro, resolveu saltar em terra e hospedar-se na Legação do Brasil. Aí o procurou Santiago Vasques. Ponte não o recebeu. Estava passando mal, com muita febre e em banhos continuados. O General Paz também quis falar-lhe. Desculpou-se o diplomata com Paz, como o fizera com Vasques. Ponte Ribeiro estava resolvido a não dar o menor pretexto a explorações políticas. Por isso não os recebera. Pensara partir de Montevidéu pelo Pavuna, que devia sair por aqueles dias. Porém, pouco depois mudou de ideia.

Mr. Turner, o comodoro americano, logo que soube da chegada do seu amigo brasileiro, visitou-o e conseguiu persuadí-lo de adiar por alguns dias a partida e ir com ele no Adams Smith, onde além de fazer uma viagem mais rápida, ficaria aos cuidados do cirurgião de bordo. Ponte aceitou mais uma vez o oferecimento desse oficial americano, que sabia ser amigo nos momentos de dificuldade. O Comodoro Purvis também procurou o ministro brasileiro e tratou-o com tanta consideração que parecia querer dissipar a triste impressão deixada pelo seu compatriota Mandeville. Facilitou no que pôde a estada de Ponte em Montevidéu, inclusive mandou abrir a mala do paquete inglês, para lhe entregar a correspondência destinada a Buenos Aires[440].

O navio americano demorou um pouco a aparecer. Ainda que doente, Ponte não era homem de ficar parado. Assim, tomou várias notas, tanto dos últimos sucessos de Buenos Aires, quanto do que via e ouvia em Montevidéu. Sobre a situação desta cidade ditou longo e interessante ofício. “A meu ver”, comentava ele, “nunca esteve tão carregado o horizonte político do Rio da Prata”. Parecia-lhe que a França ia separar-se da Inglaterra, porquanto Cleval ameaçava bloquear Montevidéu, se os franceses não depusessem as armas. E, enquanto isso, Purvis espalhava pelos quatro cantos que o bloqueio argentino acabara. Na verdade, morrera de inanição. A medida intentada pelo General Rosas frustrara-se completamente. Ponte, ao tratar a situação da praça, escreveu longo trecho sobre o bloqueio. Dele se vê que nem Cleval, nem Purvis, nem Turner, revistavam os navios de suas respectivas nações, de conformidade com a intimação do Almirante Brown. Mariath mandava perguntar ao comandante dos navios brasileiros, se estes traziam ou não os efeitos proibidos. E acreditava sempre na resposta. “Presumo”, acrescentava Ponte, “que daqui por diante nem esta pergunta mandará fazer”. A tendência, portanto, era para desaparecer o bloqueio. A população habituara-se a passar a feijões, pão e vinho, que existiam em abundância.

O dinheiro era que andava escasso. Mas, opinava Ponte Ribeiro: “quando não houver, irão buscar onde se achar”. O governo havia lançado mão da prata das igrejas e dos particulares, a título de donativos patrióticos. Conseguira arrebanhar umas 90 a 100 arrobas, que, em breve, seriam transvestidas em moedas. “Não falta”, comentava ainda Ponte, “quem creia que se as coisas se puserem a mal, entretanto, se aproveitarão os governantes deste dinheiro para levá-los consigo para o desterro”[441].

Outro tema de ofícios de Ponte, datados de Montevidéu, é ainda o agente paraguaio. Escrevera-lhe Peña para pedir-lhe enviasse outra comunicação para os cônsules, via São Borja e Itapúa. Participara-lhe então o paraguaio que o seu governo havia mandado uma escuna para saber notícias dos seus agentes em Buenos Aires. As relações de Rosas com Peña foram boas até a partida de Ponte. A 16 e 25 de novembro, o ditador recebera em sua quinta os representantes do Supremo Governo com muita distinção. No dia seguinte, Peña escrevia contente ao Cônsul López: “Todos lo pasamos muy bien y somos muy obsequiados y estamos con completa salud”. Falava de Ponte Ribeiro e de sua partida. “No sé lo que sucederá por esto con el Imperio y Buenos Aires, yo sospecho algo, aunque nada se dice”. Era inteligente o paraguaio e pegou facilmente as coisas. O sossego de Buenos Aires, que o espanta, não o engana, pois acrescenta: “pero aunque nada se sabe de cierto, no están las cosas como para pacificarse pronto, segun mi sentir”. Do diplomata brasileiro diz com franqueza: “es un hombre que se ha portado conmigo como un hombre verdaderamente de bien, está en esta reputación, y es lleno”[442].

Pouco depois da partida de Ponte, as relações de Rosas com Peña implicaram-se. O paraguaio fora de visita a corveta inglesa Pearl. Aí o recebeu o comandante, com a bandeira do Paraguai hasteada no mastro, com salvas e banda de música. Rosas e Mandeville não suspeitavam de coisa alguma. Foi um escândalo para os dois e, talvez, a primeira vez que se salvasse no estrangeiro, a bandeira paraguaia como a de um país independente. Isso amuara o ditador, que passou a demonstrar o seu mau humor a Peña.

E Mandeville brigou com o comandante, seu patrício. De tudo isso avisou Ponte Ribeiro a Paulino, de notícias recebidas de Buenos Aires[443].

Assim, com toda a febre, banhos mornos e prolongados, a anotar com a canhota e a ditar os seus ofícios, continuava Ponte Ribeiro, sempre, com um sem-número de novidades a contar. É, ainda de Montevidéu um longo ofício que enviou a Pimenta Bueno, nomeado cônsul no Paraguai. De conversas com Gil, com o espanhol e com Peña, conseguira Ponte várias notícias sobre aquela República. Agora as transmitia a Pimenta Bueno, até com indicações a respeito dos caminhos a perlustrar. Da passagem de São José a Itapúa, por exemplo, dizia: “é de trinta e tantas léguas, que se fazem em dois dias sem experimentar risco, por parte do Governador Rosas”. Para Ponte, que havia percorrido de Buenos Aires a Chuquisaca em lombo de mula, as trinta léguas não passavam de brinquedo de criança[444].

Finalmente, pouco depois do Natal, chegou o navio americano. Não o Adams Smith, como esperavam, mas o Columbus. A 27 de dezembro Ponte Ribeiro deixa a Legação Imperial com o seu filho. Acompanham-no o Comodoro Turner, o Encarregado Leal, oficiais da marinha brasileira e funcionários da Legação. O Columbus fundeava ao longe. Embarcaram na Thetis e seguiram em direção ao navio americano. A passagem pela esquadra brasileira foi saudada pela capitania. Prosseguiu a barca até parar junto ao Columbus. A custo, com o braço ainda inutilizado, foi o Dr. Duarte transportado para bordo. Aí lhe preparara o seu amigo Turner explêndida recepção. À entrada estava uma guarda em continência; na tolda aguardavam os oficiais o momento da apresentação, e nas vergas os marinheiros enfileirados. Para completar o quadro, os canhões do Columbus salvaram com 17 tiros o ministro de sua Majestade o Imperador do Brasil, enquanto a banda de música tocava o nosso hino nacional[445].

A 28 de dezembro, às 8 horas da noite, velejou a nau em direção ao norte. Ao longe ainda divisou Ponte Ribeiro o Banco dos Ingleses, o último ponto do Rio da Prata que avistou então. Depois, o mar e a incerteza... Talvez um dia voltasse ele a Buenos Aires. Mas, aos 49 anos, ninguém pode ter prazer em sondar o futuro. E mesmo muito pouco se deseja, além do sossego. É já do passado e das recordações que se vive.

Capítulo XIX

Ministro plenipotenciário

Ponte Ribeiro aportou à Guanabara a bordo do Columbus, a 19 de janeiro de 1844. Havia mais de um ano e meio que se separara de sua família, na esperança de poder em breve levá-la para junto de si. Porém as coisas no Rio da Prata foram de mal a pior até o trágico desfecho. A esposa e os filhos do diplomata tiveram, por isso, de esperá-lo em São Domingos, na cidade de Niterói. Agora o reviam em condições especialíssimas, como um ressuscitado que, antes de retornar à terra, tivesse as penas do purgatório e conhecido de perto os horrores do inferno.

Infelizmente não encontrei uma só carta de Ponte Ribeiro a sua família. No entanto, as dessa época dariam, por certo, a conhecer o que representou para ele, no fim da borrasca, o retorno ao lar. O seu arquivo sofreu positivamente uma poda no tocante à correspondência particular.

O homem notável, para o gosto da época, era apenas o de portas afora.

O de portas a dentro perdia todo o prestígio, por cair na craveira comum. Assim, para este lado da vida não ensombrasse o outro, se mutilavam os arquivos, rasgando-lhes as cartas íntimas, que revelavam o que de mais humano e interessante existia então, que era justamente a vida de família. Mas a par da vida pública, segue passo a passo a particular. Uma se enlaça de tal sorte à outra que não podemos demarcar-lhes o limite. Falta-nos a respeito de Ponte Ribeiro documentação referente a esse lado mais humano da vida. Temos de suprí-la na medida do possível, por um outro trecho da sua correspondência política. E deles somos levados a concluir que o melhor do seu eu, Ponte Ribeiro transformou em amor de seus filhos e de sua mulher. O pão – como escreveu ele – ou a educação dos filhos foi a obsessão de toda a sua vida. Nos momentos de incerteza, de luta desesperada contra a morte, o que mais o atormentava era a lembrança de seus filhos: a possibilidade de sua numerosa família ficar ao desemparo.

Em 1844, porém, a maior parte de seus filhos já eram homens feitos. A única filha do casal morreu muito cedo. O filho mais velho, José Duarte, já se achava encarreirado. Era da Marinha de Guerra brasileira e contava 24 anos de idade. Talvez já houvesse casado, ou pouco depois se casaria, com uma filha de Evaristo Ferreira da Veiga. O segundo, Duarte Pereira, já contava 22 anos e, desde os 14, era diplomata. Foi este o companheiro do pai e o único que assistiu à tragédia de outubro de 1843. Levou-o consigo Ponte Ribeiro em todas as suas missões. E, coincidência interessante, a carreira diplomática deste segundo Duarte terminará com a do primeiro em 1853.

O velho será posto em disponibilidade e o moço se transferirá para a Secretaria do Império, por imposição de sua noiva D. Maria da Glória Xavier de Brito. Mais dois filhos de Duarte estavam também encarreirados: Antônio Marcelino, de 20 anos de idade, na Marinha Mercante, e João Duarte, de 17 na Marinha de Guerra. Este, também em 1853, deixará a Marinha pela diplomacia. A numerosa família de Duarte reduzia-se então a sua mulher e dois filhos: Henrique, de 10 anos, e Luís, de 8 anos[446].

Exonerado do cargo de ministro residente no dia seguinte ao de sua chegada, voltou Ponte Ribeiro a ocupar o seu lugar efetivo na Secretaria, de chefe da 3ª Seção. O braço direito ainda não se achava completamente curado. De vez em quando lhe apareciam as dores, a lembrar-lhe aqueles dias aziagos da missão. A sombra de Rosas não se afastaria tão cedo de suas recordações. El Ministro Sangrador, como o apelidara Rosas[447], aludindo por cento à cirurgia do diplomata, não se esqueceria do Tirano Fanfarrão, como se aprazia Ponte em qualificar o ditador. Este, por sua vez, não perdoaria ao brasileiro as suas notas irreverentes. Estas seriam parte importante das queixas, que formularia o General Rosas contra o Império[448].

Dias depois da exoneração, caía o Ministério. Os conservadores deixavam o poder. A política interna do país modifica-se a 2 fevereiro de 1844. Aureliano passou a orientar a nova organização partidária, que assumira o governo, constituída dos conservadores dissidentes e liberais. Entre os políticos, que voltavam agora ao poder, além de Aureliano, mais dois, com certeza, eram amigos de Ponte Ribeiro. Um deles. Limpo de Abreu, aliava ao prestígio de revoltoso de 1842 notável talento. O outro, Bento da Silva Lisboa, pouco depois ministro, reaparecia com a ajuda de Aureliano, de quem se demonstrara amigo, mesmo diante do gênio ríspido de Honório. Ao menos, o Desembargador Silva Ponte consignou no seu Diário de um Presidente o seguinte fato:

O Abrantes diz que por morte do Palma o Aureliano escreveu confidencialmente ao Lisboa para que este solicitasse a Grã-Cruz destinada àquele para Paulo Barbosa: mas que isto posteriormente foi revogado por Aviso de Honório, que o Lisboa julgou com menos força que a carta confidencial do Aureliano. Os amigos do Lisboa dizem que quando este recebeu tais avisos, já em virtude da confidencial, a Grã-Cruz tinha sido pedida e dada.[449]

Depois das últimas ocorrências em Buenos Aires era natural se voltasse Ponte Ribeiro para os seus antigos amigos e estes o aproveitassem em novas comissões, como acontecera em 1834, 1836 e 1842. Embora fosse ele francamente favorável ao novo regime partidário, a ponto de em uma memória referir certos atos de Paulino e Honório com azedume, os seus amigos não lhe aproveitaram os serviços. Ao contrário, arquivaram-no definitivamente na Secretaria. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros sucedem-se uns aos outros, em profusão, de 1844 a 1849. Todos se apoiam em Ponte Ribeiro; ouvem-lhe os conselhos; encomendam-lhe pareceres, e enviam minutas de despachos a corrigir; mas nenhum o nomeará então para o último posto da carreira, a que não podia deixar de aspirar o diplomata, de ministro plenipotenciário.

A vida de burocrata, que levou durante sete anos, no fundo de uma sala sombria, como devera ser a da rua do Passeio, em que se abrigava a 3ª Seção, diante da mesa cheia de mapas e papéis, não é das que se projetam facilmente no futuro. Informações e pareceres passam ao anonimato imediatamente, pois ou são aproveitados e tomam a autoria de quem os aproveitou, ou rejeitados e esquecidos de todos, no fundo do arquivo ou da cesta mais próxima. Porém, homens do estilo de Ponte, até numa repartição pública, das 9 da manhã às 3 da tarde, conseguem deixar rastos proficientes de sua passagem. A ação domina-lhe inteiramente a vida e faz com que ele se sobreponha ao remanchar ronceiro daqueles dias sonolentos da rua do Passeio.

Ponte Ribeiro trabalhou como sempre, não apenas porque fosse obri-gado, mas por necessidade de produzir, curiosidade de conhecer e satisfação de saber. Escrevia e reescrevia várias vezes os seus trabalhos. Sempre com uma letra muito característica e num estilo todo pessoal. Nada menos de vinte e dois trabalhos, realizados de 44 a 49, se encontraram fichadas no Arquivo histórico do Itamaraty. Além disso, possuo no Arquivo do Visconde do Uruguai inúmeros escritos de Ponte, relativos a essa época.

A meu ver os dois trabalhos mais importantes, concluídos no período liberal, estão ambos datados de 1844. O primeiro tem o seguinte título: As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata, de 1829 a 1843. E foi escrito pouco depois de voltar de Buenos Aires. Divide-se esta memória em duas partes distintas. Uma é interessante síntese de ocorrências verificadas no Prata e das quais o autor não fora parte. A outra é externa relação dos sucessos de 1842 e 1843, em cujo cenário político figurava ele. Aí visou principalmente à defesa de atos seus, como ministro residente. Mas não se encontravam entre as suas qualidades a modéstia[450]. Assim, tudo que contrariasse ou não confirmasse a sua opinião, ele afastou do trabalho. Deixou, por exemplo, sem mencionar alguns dos antecedentes do Tratado de 24 de Março. Um deles, a meu ver, essencial para se entender a história do tratado, foi a maneira de o ministro residente narrar as suas relações com o General Rosas e Arana. Aferrara-se Ponte na ideia de que era possível obter a amizade do ditador. E inadvertidamente deixava transparecer, nos seus ofícios ao Ministro Honório, a ideia, como se já fora realidade. No entanto, Rosas não era amigo senão do seu próprio jogo. Só depois de frustrada a aliança é que Ponte Ribeiro se abre e fala com franqueza do modo acanalhado de Rosas o receber. Iludira-se o diplomata até o fim da missão. A nota, que lhe endereçou Arana, caíra-lhe como um raio, de surpresa, justamente quando julgara ter aquietado a tempestade. Contudo, a memória do Ex-ministro residente é interessantíssima e documento indispensável ao estudo da época. Mas, como depoimento apenas de uma das partes, está longe de ser síntese completa dos sucessos políticos de 1843. Faltam-lhe, para que se possa descortinar a paisagem inteira, certos dados, como a correspondência de Honório com o Conde de Caxias, e com o próprio Ponte, e as notas do General Guido; não, apenas, em determinados trechos, mas completas.

Depois desse desabafo natural, escrito ainda sob a impressão da tragédia, que vivera em Buenos Aires, voltou Ponte Ribeiro ao estudo dos limites. E antes de terminar o ano 1844, consegue repassar os pontos das fronteiras, em trabalho complementar a outro que fizera em 1842[451]. Mas não fora ele o primeiro a empreender a tarefa. O Visconde de São Leopoldo já o havia feito em 1839, em resposta a quesito formulado pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Fizera então o Visconde um esboço muito resumido. Porém, sem conhecer as conclusões de Ponte Ribeiro, nas suas negociações de 1838 e 1839 com o Marechal Santa Cruz, chegou ao mesmo resultado no tocante ao uti possidetis. Ponte Ribeiro buscara a ideia entre os próprios peruanos e bolivianos, enquanto São Leopoldo, mais tradicionalista, o fora encontrar entre os portugueses. Indicou-nos este último a fonte em que se inspirara para esboroar o tratado: O Marquês de Sobremonte, depois da Paz de Badajoz, pretendeu reivindicar amigavelmente as raias de 1777; mas obteve em resposta terminante recusa dos portugueses, “pelo princípio universal de direito público de que, pela guerra, ficam rotos os tratados anteriores e o estado em que as coisas se acham no momento da Convenção de Paz, deve passar por legítimo”[452].

Ponte Ribeiro também era de opinião que a posse devera prevalecer em todos os futuros limites, com excepção da Guiana Francesa, cujo direito nascia do art. VIII do Tratado de Utrecht. Porém asseverava que este modo de entender a questão de limites era universal na América. “Todas as repúblicas que cercam o Império”, escreveu então, “cuidam de fixar sua fronteira com ele pelo único meio valioso de que tem de lançar mão, o uti possidetis”. Mas, se o Peru e a Bolívia pensavam na posse para a solução dos limites com o Brasil, outras repúblicas tinham ideias contrárias, como provava a missão Muñoz. A própria Bolívia já cambava inteiramente para o grupo favorável ao Tratado de 1777, como se verifica de trabalho publicado, em 1843, no jornal El Restaurador, de Sucre[453].

Na maneira de encarar a questão é que Ponte Ribeiro difere de São Leopoldo. Este a tratou mais como erudito, academicamente. Enquanto Ponte, mais realista talvez, esmiuçou as posses do Brasil, demonstrando que as nossas fronteiras haviam recuado em vários pontos. Previdente, quis ver se conseguia, quando não refazer as antigas posses, ao menos conservar firmemente as que então existiam.

De 1844 em diante, vamos encontrar Ponte Ribeiro transformado em consultor obrigatório dos assuntos sul-americanos. Ernesto Ferreira França pedira-lhe parecer sobre os limites do Brasil com o Uruguai. Ponte, em carta de novembro de 1844, emitiu sua opinião com franqueza e acerto. O ministro, porém, pretendia aproveitar-se do momento para obter determinada linha divisória, mediante indenização. Por isso desaprovou o parecer do chefe da 3ª Seção e insistiu no seu intento. Ponte, no entanto, não gostava de ser contrariado, muito menos quando se lhe figurava estar com a razão. Fez uma nota sobre o ocorrido, criticando o procedimento do ex-ministro, pois logo depois saía Ferreira França do Ministério, e a enviou a Paulino de Souza, então na oposição. Desta mesma época é outro trabalho de Ponte, também remetido a Paulino sobre as peripécias da viagem do General Paz, até Corrientes. É trabalho no gênero do anterior, em que faz sobressair o ridículo de certos fatos acontecidos, como, por exemplo, a prisão do general em Santa Catarina, pelo presidente da província, que ignorava completamente a intenção do Ministério[454].

Longo seria resumir todos os trabalhos de Ponte Ribeiro, durante o período em que esteve na Secretaria. Apenas, para demonstrar a influência que exerceu, apontaremos alguns. Em memória datada de 10 de agosto de1845, tratou da navegação dos rios e lagoas. De início escrevia: “A navegação interior dos rios e lagoas, em todos os países é privativa da nação a quem pertencem. A tolerância ou permissão aos estranhos para fazerem essa navegação interior em um ou mais lugares, estabelece precedentes que serão alegados como renúncia daquele direito privativo”. Daí seguiu estudando a navegação das lagoas dos Patos e Mirian, e concluiu o seguinte, no tocante à última:

Tudo se remediaria se desde já o governo imperial proibisse que as embarcações estrangeiras que vão do Rio Grande e Porto Alegre; e mandasse que a Alfândega não aplique os regulamentos e leis respectivas, destinadas à navegação internacional, às embarcações nacionais, que navegam para a lagoa Mirim, nem consinta que levem gêneros sem pagar primeiro os direitos de importação na província, como destinados ao consumo dela, embora passe para o Estado vizinho.

A nota de 17 de janeiro de 1846, que o Ministro Limpo de Abreu enviou ao Ministro Magariños, do Uruguai, justamente sobre a navegação da lagoa Mirim, foi inspirada, a meu ver, nesse trabalho de Ponte Ribeiro[455].

O auxílio que prestou o chefe da 3ª Seção ao seu velho amigo Bento da Silva Lisboa, agora Barão de Cairu, foi dos mais eficientes. Nem mesmo em convalescença, retirado em Niterói, numa chácara no Fonseca, conseguiu Ponte alhear-se daquele emaranhado de notas e pareceres. Cairu não o deixava refazer-se da doença, longe do bulício da Secretaria. Assim de uma carta do diplomata ao ministro, datada de 11 de agosto de 1846, sabemos dos vários trabalhos, que lhe incumbia Cairu. “Espero” terminava Ponte esta carta “que V.Ex.a se dignará me desculpar, que eu lhe mande as minutas emendadas, em vez de passá-las a limpo, pois devo confessar a V.Ex.a que não me acho ainda em estado de trabalhar aturadamente. Conto ir à corte um dia destes, mas não para lá ficar de vez, porque estou certo que recairei[456].

É ainda de 1846 importante trabalho de Ponte Ribeiro, intitulado: Pró-memória de alguns incidentes de política externa do Império que tem relação com a província do Pará, feito para informação do novo presidente. Refere-se aos limites do Pará. Constituía-se então esta província dos atuais territórios do Amazonas e Pará. A extensão de limites a demarcar era imensa, além de ser a província que confinava com maior número de países. No entanto, ainda que resumidamente, Ponte Ribeiro assinalou uma a uma as posses do Império naquelas paragens e tocou no ponto, para ele, principal da questão, repetindo o que já várias vezes havia dito: “Não havendo tratado entre Espanha e Portugal que designasse os limites na América carece o Brasil de direito positivo para ir buscar a linha fronteira que deseja, e por conseguinte só pode argumentar vitoriosamente apoiando-se no princípio uti possidetis”[457].

Assim se passaram os anos de Secretaria, no casarão da rua do Passeio, bem defronte ao jardim, entre a rua das Marrecas e o Largo da Lapa.

O homem continuava o mesmo ao traspassar os 50 anos: trabalhador, ativo, minucioso, sempre atento a tudo que se reportasse a certos assuntos de sua predileção. Nesses anos todos, nem as doenças e brigas lhe faltaram.

Os liberais em 1848 caíam e voltavam ao poder os conservadores.

O Visconde de Olinda esteve no Ministério dos Negócios Estrangeiros até outubro de 1849, quando no dia 8 foi substituído por Paulino de Souza, o ministro que desaprovara o não reconhecimento do bloqueio e as notas de Ponte. Este, porém, estava agora intimamente ligado a Paulino, a ponto de lhe dar informações sobre as ocorrências no Ministério durante a gestão de Ferreira França. Era natural que fosse Ponte Ribeiro lembrado, depois de tantos anos de estudo, pareceres e memórias.

Paulino teve uma visão integral das grandes questões do seu tempo. Por mais importante que fosse uma delas, não conseguia desviar-lhe a atenção das outras, não menos importantes, embora não exigissem solução tão imediata. Entre estas se incluíam os limites do Brasil, que foram considerados, pela primeira vez, não apenas como motivo de estudos, mas de negociações e tratados. Ponte Ribeiro, no tocante aos limites, foi, desde o início, encarregado pelo ministro de um sem-número de trabalhos. Em 1849, ele iniciou pacientes pesquisas, verificando os mapas, memórias e diários científicos, que, de ordem do Conde de Linhares, tinham sido trazidos, em 1813, de Lisboa para o Rio de Janeiro, onde, só a partir de 1842, ele, Ponte reconhecera existir ali preciosidades[458].

Nesse trabalho esteve ocupado até janeiro de 1851 e, depois, de 1853 em diante. Porém não se limitou a esta verificação. Data de começo de 1850 o plano que esboçou para a criação da “Comissão de Limites”. Na exposição que apresentou ao ministro, dizia Ponte: “Suposto realizável a Comissão de Limites, lembrada por S.Ex.a o Sr. Paulino, para colher escritos e mapas e levantar uma Carta da Fronteira do Império, acompanhada de uma exposição histórica dos dados em que estiver fundada, sou de opinião que se tome por base a Resenha do estado da fronteira do Império, que escrevi em 1842, e foi analisada pelo General Andréa em 1847. Em síntese determinava a maneira de se dividir o trabalho, que seria a seguinte:

Se fosse adotada essa base, seria bom dividir a Carta em quatro seções, a saber:i) Desde o Oyapock (ou Calceone se hão de prevalecer as exigências da França) até Tabatinga; ii) De Tabatinga até a confluência do Mamoré com o Beni;iii) Da foz da Mamoré até o Salto Grande do Paraná; iv) Do Salto Grande do Paraná até o Chuy no Oceano.

Continuava a exposição discriminando os principais pontos de cada uma das seções. Junto à exposição, encontram-se outros papéis, que completam o trabalho, como, por exemplo, a minuta do decreto, a ser assinado pelo Imperador, em que se criava a comissão constituída de Paulino, Presidente, Pimenta Bueno e Ponte Ribeiro[459].

A comissão de limites não chegou a ser criada. Mas isso não impediu que o ministro e o diplomata continuassem a estudar as questões. Em carta de 26 de outubro, Ponte escrevia a Paulino: “Levei ao Arquivo Militar os mapas indicados por V.Ex.a para serem ali copiados; e passando a examinar os constantes da relação que a V.Ex.a enviou o respectivo Diretor, achei entre esses, outros que também esclarecem pontos importantes da fronteira do Império”. Terminava Ponte esta comunicação com um elogio à carta do rio Paraguai, levantada por Leverger. As palavras do diplomata são de profunda admiração pelo futuro Barão de Melgaço, para quem solicita a Comenda de Aviz, em recompensa dos relevantes serviços prestados em Mato Grosso[460].

Por pouco tempo mais se entreteve Ponte em examinar mapas. Desde fins de 1849 o Ministro Paulino encaminhava a política do Brasil, em relação ao Rio da Prata, no sentido de uma intervenção. O quadro, na aparência, não mudara muito, embora fossem inúmeros os sucessos ocorridos desde janeiro de 1844. As intervenções anglo-francesas, de 1845 em diante conseguiam apenas exacerbar as rivalidades. Continuavam ainda Rosas e Oribe, de mãos dadas, numa luta de intrigas e descomposturas contra Montevidéu, que morria de inanição. Apenas se verificava a falta de um dos contendores: o General Rivera, depois de definitivamente derrotado, vivia pacificamente, desde 1848, no Hotel de Itália, Largo do Rocio n. 1, com a diária paga pelo governo imperial[461].

As relações do Império com o General Rosas, a partir do bloqueio e das notas de Ponte Ribeiro, pioraram muito. Novas queixas formulara o ditador. A missão Abrantes e a fuga do General Paz, em breve, aumentaram o volume das notas mal-humoradas de D. Tomás, que, contudo, vivia satisfeito no Rio de Janeiro. O Visconde de Olinda fez o possível para contornar as quezílias engendradas pelo General Rosas e chegar a um acordo com D. Tomás. Porém novo motivo de queixa esgaravatou o Herói, a fim de impedir qualquer entendimento e de engrossar as suas reclamações. Esse motivo desencavou-o no Paraguai. O Presidente desta República, D. Carlos Antônio López, teve por esse tempo, veleidades de brigar com o governador de Buenos Aires. Fez invadir a província de Corrientes. Porém, meditando melhor, ordenou recuassem os seus soldados. Isso foi o suficiente para se inculcar o Império responsável pela façanha. Rosas trombeteou o boato de Buenos Aires. Repetiu-o aqui, freneticamente, o General Guido[462]. Até em Entre Ríos, D. Justo José de Urquiza fulminou o Império pelos maus conselhos que dava ao pacífico Supremo. Nada menos do que pulverizar o Paraguai e desmantelar o Brasil, pretendia D. Justo. Assim, escreveu de Gualeguaychu, em 31 de julho de 1849, a Domingo Duarte Monçores[463]:

La imbecilidad suma del gobierno paraguayo es a la que debemos atribuir su loca resolución […] Aseguro a Vd. que seran pulverizados, dejandoles una terrible lección para el escarmiento del resto de sus comprovincianos, pero es necesario convencerse de que no son los paraguayos los más criminales en esta empresa: los brasileros, mi amigo, son los principales autores de tales tentativas sobre nuestra República, son más culpables todavía.

Depois de expandir seu ódio contra o Império, perguntava Urquiza: “¿Quiénes más invitan nuestra venganza? Ciertamente el Brasil […]”. “Y en este caso”, prosseguia indignado o general, “la guerra será con el furor que nos inspiran sus hechos: La venganza tan terrible como impulsada sin consideración y con demasiada perversidad”. Mas, no final, adocicava um pouco as ameaças: “Dios quiera que así no suceda”. Deus na sua imensa bondade, ouviu a súplica de D. Justo, sorrindo-lhe talvez às bravatas. A exterminação não se verificaria. Ao contrário, alguns anos depois, o Ministro Paulino diria: “continua o namoro de Urquiza, mas receio que ele creia tão pouco em mim como eu nele, apesar de que seria isso uma injustiça”[464].

À invasão dos paraguaios, atribuída graciosamente a maquinações do Brasil, veio juntar-se outra ocorrência. O Rio Grande do Sul, pacificado pela ação calma e enérgica de Caxias, em breve refaz a sua economia.

Os interesses dos rio-grandenses cresceram durante os anos de paz, decorridos até 1849. Extendiam-se as suas estâncias não só às zonas limítrofes, mas ao próprio território da República Oriental. Interessava-os a passagem do gado, pela fronteira, livre de qualquer tributo. Oribe, senhor de toda a campanha oriental, além de taxar essa passagem com impostos, usava e abusava das estâncias e gados dos rio-grandenses, localizados no Uruguai. Quando se opunham os rio-grandenses às arbitrariedades, Oribe exaltava--se e os mandava à degola. Desse conflito de interesse sobreveio a luta entre rio-grandenses e oribistas[465]. Pouco antes de Olinda deixar o Ministério, o Barão da Jacuí, chefiando a reação gaúcha, invadira o Uruguai. Outras incursões se seguiram. O presidente da província, General Andréa, não pôde dominar o movimento. Dias depois de informar o governo imperial de que Jacuí estava quieto em sua estância, perto de Porto Alegre, entrava o Barão mais uma vez em território oriental, para novo conflito com as autoridades oribistas[466].

Na corte, o ministro argentino exultou diante da consumação de um fato, previra, e cuja repetição, tentara evitar. Nada mais o deteve na sua correspondência com o ministro brasileiro. Desabridamente xingava o chefe rio-grandense, descompunha o governo imperial e ameaçava o Brasil inteiro. Paulino, já então no Ministério, não lhe reconheceu o direito de zombetear de todos, por qualquer motivo, sem atentar para coisas alguma. Replicou-lhe à estrafalária linguagem com muita calma, porém de tal maneira que o General Guido se viu obrigado a pedir o passaporte. Imediatamente lho remeteu Paulino. Mas, na hora da partida, relutou Guido o mais que pôde em seguir o seu destino. Apegou-se a todos para ver se ainda desta vez, como das anteriores, continuava firme no seu posto. Mas acabou por convencer-se de que fora o adeus definitivo. E com saudades deixou a sua casa da rua Matacavalos 20, seguindo para Buenos Aires ainda em 1850.

A princípio a luta contra o ditador pareceu difícil ao Ministro Paulino, uma vez que a França com as negociações de Le Prédour pretendia desembaraçar-se da praça a qualquer preço. Porém, nem Le Prédour, nem Rosas, nem Oribe, estiveram à altura da situação. O jogo, que fizeram em 1850, foi péssimo. Tudo quanto diziam, combinavam, pactuavam, sabia-o o ministro brasileiro em sua casa da rua dos Inválidos. Isso lhe possibilitou o domínio da situação no tocante à praça e o ensejo de se aproveitar de todas as brechas deixadas pelos três, para colocar uma peça do seu próprio jogo.

Os acontecimentos foram aos poucos desvanecendo as apreensões do ministro. Facilitaram a ação da diplomacia brasileira. Por um lado Rosas, fazendo sem querer o jogo de Paulino, rompia as relações com o Brasil e assumia o papel passivo de pupilo da Inglaterra. Assim anulou toda a sua decantada agressividade. Por outro lado, a mesma incapacidade no conservar o apoio dos seus próprios correligionários. Perdeu o auxílio de Urquiza; abandonou Oribe sozinho, à sua própria sorte; aconchegou-se cada vez mais ao seio protetor de Mr. Southern, e acabou cercado de inimigos, na impossibilidade de se defender dos golpes por tabela, que lhe desfechava o ministro brasileiro.

A luta teve suas fases nítidas. De uma carta de Paulino a Pimenta Bueno, de 6 de maio de 1850, já o vemos formular hipótese, logo no começo da execução de seus planos[467]. Aos poucos, os primeiros passos do ministro se firmam. D. Andréa Lamas, na corte, e Rodrigo de Souza da Silva Pontes, em Montevidéu, de acordo com Paulino, desenvolvem e ampliam-lhe a ação. Rosas não reage. Espera quieto a ajuda da Grã-Bretanha. Isso melhora a situação do Brasil; aumenta-lhe o prestígio, e faz os indecisos, que empreitavam os acontecimentos, deixarem o General Rosas à procura do Império. Os horizontes do Rio da Prata aclaravam-se finalmente[468].

Nos primeiros dias de 1851 a intervenção brasileira já estava decidida. Mas necessitava-se de alguém que, representando o Brasil nas repúblicas do Pacífico, fosse capaz de neutralizar as insídias dos jornais rosistas contra o Império, explicando-lhe os verdadeiros motivos da intervenção. Não só pelo conhecimento que tinha daquelas repúblicas, mas ainda pela amizade que lhe dedicava o ministro, o escolhido para esta importante missão foi Duarte da Ponte Ribeiro.

Capítulo XX

O tratado com o Peru

Com entusiasmo preparou Ponte Ribeiro a viagem. Discutiu com o ministro ponto por ponto da missão, com antecedência e calma. Minucioso como era, não se esqueceu dos pormenores mais insignificantes. Esmiudou tudo em um sem-número de papéis, que entregava ao ministro. Previu, orçou, calculou, com alguns erros de soma, é verdade, os gastos de viagem. A passagem do Rio de Janeiro a Valparaíso, por exemplo, foi calculada em 500$000. E o prosseguimento da viagem até Santiago, em 400$000.

A instalação nesta última cidade da Legação saía por 4:000$000. Mas a minúcia do diplomata ia além. De Valparaíso a Lima, o preço da passagem, sem os baús que faziam as vezes das malas, era de 306$000. Com os baús acrescia mais a quantia de 200$000. No Peru, “para pôr casa em Lima habitável por uma legação” a despesa atingia a 8:000$000. A continuação da viagem até Chuquisaca importava em 7:292$000. Nesta parcela englobava não só os gastos com equipagem, criados e arreios, mas ainda “para pôr casa sofrível como permite o país”.

Também, com a mesma antecedência, tratou Ponte Ribeiro dos principais assuntos da sua missão. Em 21 de fevereiro escrevia:

Depois da conversação que V.Ex.a se dignou ter comigo ontem, julgo necessário chamar ainda a sua atenção sobre dois pontos essenciais da missão a que sou destinado junto dos governos do Peru e da Bolívia, isto é comércio pelas fronteiras do Império com aquelas repúblicas e a navegação dos rios.

Em seguida desenvolveu as suas dúvidas em quatro páginas de papel almaço, escritas até a última linha. Mas não ficou nesses dois pontos a conversa do plenipotenciário com o ministro. Outros papéis, repletos de sua letra escarrapachada, remeteu ele a Paulino, formulando hipótese, relembrando casos, apontando dificuldades e pedindo soluções. Em um deles entre outras coisas, indagava: “Prevalece o mesmo tratado com o Peru, ou faz-se outro?”. “No caso de se poder alcançar um razoável tratado de limites com a Bolívia, despendendo algum dinheiro, está o governo imperial, disposto a gastá-lo sempre que se realize tratado?”. “Quer o governo imperial que a Legação vá também ao Equador?”[469].

As conversas entre o ministro e o plenipotenciário e as dúvidas por este suscitadas ficaram todas consubstanciadas e resolvidas nas instruções de

1 de março de 1851, em que Paulino determinou os objetivos da missão. Dois fixou ele como principais: primeiro, contrarrestar a influência de Rosas nas repúblicas do Pacífico, e segundo, aproveitando-se Ponte de sua estada nos países fronteiros ao Império, negociar os respectivos limites e a navegação dos rios. Nas instruções sintetizou Paulino esses dois objetivos da missão, com muita clareza e notável descortino político. De início tratou do primeiro, que no momento era o mais importante, salientando o fato de o General Rosas se conclamar “exclusivamente americano”, e, com isso, fazer uma “cruzada contra o Brasil” em toda a América Meridional. Como era de seus hábitos, Rosas, na propaganda que fazia do seu americanismo de fachada, torcia, adulterava e inventava fatos no intuito de suscitar inimigos ao Brasil, “não esquecendo para despertar o ciúme e a desconfiança, a dissemelhança das instituições monárquicas”. Com o rompimento verificado em fins de 1850, em consequência da retirada de Guido, previa o ministro “ter subido de ponto” essa série de intrigas do ditador, a que ele chamava de “pérfido afã”. “O fim principal da missão de V. Ex.a”, escrevia Paulino, “é destruir e contraminar as insídias de Rosas, explicar a política larga, franca e generosa do governo imperial, bem como os fatos que deram lugar ao rompimento diplomático, que pode ser considerado como precursor de uma guerra”.

Ponte Ribeiro deveria providenciar rapidamente a fim de que as repúblicas do Pacífico olhassem com simpatia, desde a declaração de guerra, a causa do Império, aliado de Montevidéu e do Paraguai. É de se notar que, no momento em que Paulino redigia essas instruções, a posição do General Urquiza ainda era incerta. Posto que o seu emissário já houvesse procurado o encarregado de negócios do Brasil em Montevidéu, só a 11 deste mesmo mês de março é que Paulino, impugnando as proposições de Urquiza, fixou as bases para o futuro acordo. Somente em princípio de abril aceitaria Urquiza as bases indicadas pelo ministro brasileiro. Por isso, quando escreveu Paulino as instruções de Ponte Ribeiro, apenas contava com a aliança do Paraguai e de Montevidéu.

A ação de Ponte Ribeiro seria no sentido de procurar “desmascarar a marcha insidiosa e a ambição de Rosas, tornar palpável a supremacia que se arroga sobre os outros Estados americanos e que o Brasil nunca quis exercer”. Para que se evidenciasse aquela ambição, citava Paulino alguns casos ocorridos no Chile e Bolívia, que provavam sobejamente a pretensão de Rosas de “impor a sua vontade e os seus caprichos não só às províncias argentinas, mas ainda às outras nações da América”.

Em contraposição à política do ditador, traçou o ministro, em linhas gerais, a política do Império no que dizia respeito à América:

Fará ver que a política do governo imperial consiste em não intervir de modo algum, nem direta, nem indiretamente, nas questões internas dos outros países. Posto que a forma do governo do Brasil seja monárquica, ele respeita as outras e entende que cada nação ser governada como quer e por quem quer.

E depois de indicar os pontos essenciais da política externa do Império, concluía Paulino esta parte principal das instruções, com o seguinte paralelo:

Estas são as feições gerais da política do governo imperial, que V.S. comparará com a política ambiciosa, egoísta, violenta, exigente e insultuosa do governador argentino. A política do governo imperial é uma política liberal e civilizadora, a de Rosas é uma política retrógrada, tirânica e de barbarismo.

Dessas determinações gerais passou a particularizar os casos. No Chile incumbia o plenipotenciário de verificar, se a atitude do ministro chileno em Paris, Rosales, de verdadeiro agente rosista, era em consequência de ordens do seu governo. Recomendava Paulino a Ponte Ribeiro embaraçasse semelhante procedimento e também evitasse a repetição do que acontecera na Guerra da Cisplatina, em que se armaram corsários nos portos chilenos, contra o Império. Em seguida, tratou da ação do diplomata na Bolívia. Aí as questões de limites e navegação sobre-excediam todas as outras. As pretensões da Bolívia – dizia Paulino – reduziam-se aos três seguintes:

i) O reconhecimento do Tratado de 1777; ii) O direito de navegar os rios que nascem no seu território, e iii) a construção de uma estrada, pelo Brasil, das salinas do Jauru a Cuiabá evitando as voltas do caminho de Vila Bela. Aos três quesitos respondeu assim: a pretensão a validar o tratado, afirmava o ministro, “é absolutamente inadmissível”; a navegação dos rios, admitia-a “por direito convencional, e concessão nossa e salvo os regulamentos fiscais e de polícia”. Quanto à última pretensão mandava aceitar, com as mesmas restrições no tocante à política e ao fisco. A navegação dos rios afigurava--se-lhe matéria a ser tratada imediatamente. Não admitia delongas nesse particular, mas desejava garantias.

Pelo que toca a navegação dos rios, [escrevia] todos os territórios encravados no meio da América Meridional conspiram contra o Brasil para obterem uma saída para o Atlântico […] – A concessão aos ribeirinhos da navegação desses rios, por meio de convenções, e, portanto, por direito convencional, pode trazer alguns inconvenientes, mas eles desaparecem diante de muitas vantagens. Demais o trancamento desses rios é incompatível com a civilização e tendência do século.

Quanto aos limites, indicava os consignados pelo próprio Ponte Ribeiro, num trabalho de 1842. Mas o principal fito do ministro era não só o de firmar o uti possidetis, senão também o de afastar o caduco tratado. “Se no correr das discussões”, continuava ele,

aparecerem algumas exigências, que se oponham à exata concordância da fronteira com a indicação dos ditos projetos, mas que em seu parecer sejam de pouco valor, poderá V.S. remover esse embaraço em benefício da conclusão do tratado. Se nem assim puder convencionar o tratado definitivo, procurará obter o reconhecimento do atual uti possidetis, ou por uma declaração categórica, ou por uma convenção feita a título de regular o comércio da fronteira, ou a navegação de rios.[470]

Das instruções vê-se que a Bolívia, em 1851, já havia voltado ao seu antigo ponto de vista sobre o Tratado de 1777. Porém, o Império repelia agora, mais do que nunca, o tratado, fixando-se definitivamente na posse atual.

Com relação à República do Peru as determinações eram mais positivas. Fora o governo peruano quem convidara o brasileiro a renovar as disposições do Tratado de 1841. Era, pois, a aceitação de um convite, e, assim, com probabilidade de um acordo. “O governo peruano”, escrevia o ministro, “se dirigiu por três vias em data de 12 de maio p.p. ao governo imperial, propondo renovação dos tratados ajustados por V.S. em 1841, e que não foram ratificados”. Mas não interessava ao Brasil restabelecer o tratado, principalmente as cláusulas referentes à paz, ao comércio e à amizade. “Semelhantes estipulações”, comentava Paulino,

eram necessárias entre as antigas nações, que não se consideravam obrigadas a coisa alguma para com as outras, que não fossem aliadas […] O Brasil reconhece, assegura e aplica liberalmente os princípios de Direito das Gentes, com igualdade a todas as nações, que com ele se relacionam, sem necessidade de os escrever em tratados, o que somente pode servir para dar lugar a interpretações e exigências exorbitantes, e como fundadas em Direito Convencional. A experiência tem-nos dado a esse respeito lições que cumpre aproveitar.

Sobre as fronteiras com a República do Peru prevalecia o critério do uti possidetis. Tabatinga era o principal ponto de referência. Para o norte a linha até a foz do Apapóris. No restante serviria de base o citado trabalho do plenipotenciário, de 1842. Sobre a navegação do Amazonas dizia Paulino: “no caso de o governo peruano julgar não ser possível a navegação por uma companhia, sem o auxílio dos dois governos, e desde que estivesse resolvido a coadjuvá-la, assegurasse Ponte que o governo imperial concorreria com ‘auxílio pelo menos igual’”[471].

Em companhia dos seus filhos, Duarte Pereira, Secretário, e João Duarte, Adido, deixou o Conselheiro Ponte Ribeiro o Rio de Janeiro, a bordo do vapor americano Monumental City, no dia 8 de março de 1851. Ia visivelmente satisfeito por ter voltado à antiga atividade, com o imponente título de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de sua Majestade o Imperador do Brasil. Em Montevidéu descansou por alguns dias. Incumbira-o Paulino de missão secreta junto ao governo da praça, que consistia em declarar ao Ministro Herrera y Obes que o Império sustentaria e romperia com o ditador, no caso de o Tratado Le Prédour ser ratificado. Ponte Ribeiro cumpriu satisfeito a missão e a 29 de março deixava mais uma vez a Praça sitiada[472].

O Monumental City rumou em direção ao sul. A 9 de abril ancorou no porto de Famine, colônia chilena localizada no estreito de Magalhães. Aí o plenipotenciário teve tempo de fazer um esboço a lápis da colônia, no alto do promontório; do porto, onde um navio descarregava carvão e outro ardia em chamas, e do próprio Monumental City, incluído também na paisagem. Em maio já se achava Ponte Ribeiro em Santiago. Chegara a essa capital pouco depois de se verificar o motim de abril, do qual fora um dos chefes o Coronel Arteaga. Este se refugiara na Legação dos Estados Unidos.

O governo chileno reclamara a entrega do militar, sob a alegação de se tratar de um incendiário, que lançara fogo no quartel de artilharia, em risco de arder a pólvora e destruir parte da cidade. O ministro americano, Mr. Peyton, negou-se a entregar Arteaga, considerando-o asilado, e justificou a recusa com as imunidades da Legação. Instou, no entanto, o governo chileno pela entrega do Coronel, ou consentimento para que a justiça o levasse da Legação. No caso contrário, ameaçava de retirá-lo à força. Peyton ouviu o corpo diplomático e retrucou, em seguida, que não entregaria o revoltoso.

Estava a questão nesse pé, quando chegou Ponte Ribeiro. De um lado o governo chileno, que, depois da ameaça, não podia retroceder; mas certo de que o seu procedimento acarretaria um conflito. Do outro lado, o ministro americano, não muito convencido da causa que esposara, mas já sem poder recuar. Assim, mal chega Ponte à capital que o procura Mr. Peyton. Desculpa-se da liberdade de o importunar antes da visita oficial, porém conta-lhe o ocorrido e acaba por solicitar a mediação do brasileiro, a fim de liquidar tão desagradável contenda. Ponte aceitou o encargo. Procurou imediatamente o Ministro das Relações Exteriores do Chile e disse-lhe com franqueza do pedido de Peyton, ponderando-lhe a necessidade de se encontrar um expediente capaz de apaziguar a questão. Depois de algumas conferências, deixou o chileno ao arbítrio de Ponte a fuga de Arteaga, mas de maneira por que o próprio coronel ignorasse o fato de o seu governo ter consentido na fuga. Ponte combinou então o expediente.

O coronel, disfarçado em oficial americano, deixou a Legação em companhia de um americano e seguiu para Valparaíso. Aí embarcou em um navio dos Estados Unidos, que imediatamente zarpou para Callao. No dia seguinte, o ministro americano participou já se não achar Arteaga na Legação. E o governo chileno retirou os guardas que a cercavam. “Cumpre-me asseverar a V.Ex.a”, escrevia Ponte a Paulino, oficialmente, “que não somente recebi do ministro dos Estados Unidos agradecimentos por haver mediado neste negócio, mas também o governo chileno mostrou contentamento por sair da posição dificultosa em que se achava”[473].

Pouco tempo se demorou Ponte Ribeiro no Chile. Em agosto já se encontrava, devidamente instalado, em Lima. No dia 4 deste mês comunicou ao governo peruano que estava habilitado a entrar em negociações do tratado, para o qual o mesmo governo convidara o imperial. Imediatamente lhe respondeu o Ministro-Geral D. Juan Crisóstomo Torrico se entendesse com

D. Joaquim de Osma. No dia 8 de agosto, reuniram-se os dois plenipotenciários pela primeira vez e convieram em que o brasileiro redigisse as bases do tratado. Na segunda conferência, a 11 de agosto, Ponte apresentou apenas cinco bases. Nelas não incluiu os limites. Osma levou o trabalho ao Presidente Echenique, que, de sua própria letra, acrescentou mais duas bases: uma sobre os limites e outra sobre depredações. A 17 de agosto, na terceira conferência, o Plenipotenciário Osma apresentou os acréscimos feitos pelo presidente. Disse-lhe Ponte não ter mencionado os limites, nas bases apresentadas, porque estavam eles determinados pelo uti possidetis. Porém, como o Presidente Echenique o desejasse, não duvidaria em precisar a linha divisória entre os dois países, mas sempre de conformidade com o uti possidetis. A outra base rejeitou-a Ponte por se incluir na segunda, que se referia à extradição de criminosos[474].

Entre a primeira e a segunda conferência, no dia 10 de agosto, Ponte Ribeiro escrevia particularmente a Paulino:

O presidente e mais indivíduos influentes na sua administração, mostram-se convencidos das vantagens que hão de resultar do estabelecimento de barcos a vapor no rio Amazonas, e que para isso é necessário fazer alguns sacrifícios pecuniários; mas não querem que estes sejam grandes, nem prolongados.

Concordavam em dar 15 mil pesos anualmente, durante cinco anos, para que a navegação se fizesse. Não residia aí a dificuldade, mas na aceitação do uti possidetis. “A nossa dificuldade [afirmava Ponte] está no reconhecimento do uti possidetis, mas conto vencê-la”. E acrescentava à guisa de explicação: “As coisas não são aqui tão fáceis como parecem aí. Esta gente é mais velhaca do que se crê, e só com manha poderá ser levada”[475].

A quarta conferência realizou-se a 2 de setembro. Ponte apresentou o artigo sobre os limites, a serem regulados de acordo com o uti possidetis. Em consequência, tomou Tabatinga como o ponto principal. Daí para o norte uma linha reta até o Japurá, na confluência do Apapóris; e para o sul, o leito do Javari, desde a sua foz, sem precisar ao certo até aonde. Esta indeterminação foi propositada, pois, mais tarde, Ponte esclarecerá: “Na mesma convenção foi designado vagamente pelo rio Javari a fronteira do Amazonas para o sul, sem indicar até que ponto chegam por esse lado os domínios de ambas as nações contratantes; nem podia fazer-se coisa que mais vantajosa nos fosse”[476].

D. Joaquim de Osma, sem impugnar a indicação do brasileiro, diz-lhe que a opinião corrente no Peru era de que Tabatinga estava em território da República, e este se extendia pelo Amazonas até o canal Avatí Paraná. Mas concluiu por declarar que julgava vencer as dificuldades, fazendo ver as vantagens da convenção. Foi esta a última conferência que teve o plenipotenciário brasileiro com D. Joaquim de Osma. Avisou-o este de que, continuando na Presidência da Câmara, não podia ser nomeado plenipotenciário. A nomeação recairia em D. Bartolomé Herrera, Ministro do Interior e Interino das Relações Exteriores[477].

Com a mudança de plenipotenciário, as conferências foram suspensas por alguns dias. Aproveitou Ponte o descanso para passear e escrever.

A 18 de setembro, encheu várias linhas de considerações sobre Rosas. O seu estilo, que se arreliava diante de tal assunto, desde 1843, agora se tornava alegre e prazenteiro. “Se V.Ex.a recordar”, dizia ele a Paulino,

que eu ainda estava em Montevidéu em 28 de março quando alí veio o Golfinho, reconhecerá que me não surpreenderam as notícias do Rio da Prata depois de 3 de abril […] – Não há quem não acredite por elas que está próxima a caída do tirano fanfarrão, por todos desejada. É também geral a opinião de que as províncias argentinas não ganharão com a volta dos emigrados; tal é o conceito que estes turbulentos têm adquirido em todos os países, que lhes dão asilo.

O General Rosas continuava a inspirar o plenipotenciário brasileiro. Tudo quanto se referisse ao ditador era assunto de conversa para Ponte Ribeiro.

O novo governo chileno [continuava a carta] seguirá com Rosas a mesma política do atual, isto é, não estará com Rosas, nem o auxiliará para que vença; será perfeitamente neutral.

O governo do Peru olha Rosas com horror apesar de reconhecer que só ele pode conter os argentinos; e pode contar-se com a sua neutralidade. Quanto ao governo da Bolívia devemos recear que dê ouvido às sugestões de Rosas para que nos hostilize ao mesmo tempo por Mato Grosso.

Depois de duas páginas dedicadas a Rosas, contava Ponte ao ministro um passeio que dera com o Presidente Echenique e alguns ministros às ilhas de Chincha. Entusiasmado com a esterqueira milionária, que acabava de ver, explicava a Paulino:

São três ilhas e por um cálculo razoável têm 16 a 20 milhões de toneladas de huano. A base deste cálculo é o espaço donde tem tirado desde 1838 600 mil toneladas. De tempo a esta parte há ali 50 a 90 navios carregando huano, ou esperando turno para carregá-lo. É o governo peruano quem afreta esses navios, e remete o huano a banqueiros seus na Inglaterra e nos Estados Unidos. O preço médio são 10 a 13 libras esterlinas por tonelada, e dá líquido 5 a 6 libras, consequentemente é uma mina de esterco que vale mais de 500 milhões de libras.

Todo o mês de setembro e parte de outubro pôde o plenipotenciário continuar os seus passeios pela cidade, onde vivera tantos anos. Adquiriu livros e objetos de barro, fabricados pelos índios, e os remeteu ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Mandou também dois chapéus de palha, um para o Imperador e outro para o Ministro Paulino. O do Imperador era “dos mais finos que por cá se faz e grande porque Sua Majestade tem cabeça grande”. Mas adiantava o diplomata. “Deixo porém ao arbítrio de V.Ex.a não falar de semelhante oferta se lhe não parecer que ela não é digna de sua Majestade o Imperador”.

Ora, o chapéu de palha, leve e cômodo, era tão digno da Imperial cabeça quanto a própria coroa e muito mais que os desagradáveis chapéus de castor, que se vendiam nas lojas inglesas da rua da Alfândega, verdadeiros suadores. Assim, ao falar-lhe Paulino da oferta do chapéu, respondeu-lhe

D. Pedro: “Mande-mo. Que me há de servir para Petrópolis, para onde parto amanhã”. Mas o chapéu seguiria com os livros e os objetos de barro num brigue de guerra francês, Entreprenant. Este não aparecia na Guanabara, nem havia no Rio quem soubesse notícias dele. Dois meses depois perguntava Paulino a Ponte Ribeiro:

“Diga-me o que feito do tal brigue?”. “Sinto que o Entreprenant”, respondia-lhe Ponte, em abril de 1852, “tivesse a V.Ex.a em tão longa expectativa. Depois de ter saído de Valparaíso soube da revolução de Coquimbo, e regressou alí aonde se demorou até janeiro. Oxalá que os chapéus alcançassem ainda S.M. o Imperador em Petrópolis”.[478]

A negociação do tratado dependia de autorização do Congresso peruano ao Executivo. Esta autorização foi concedida no dia 17 de outubro. No dia seguinte, reuniu-se Ponte com o novo plenipotenciário, D. Bartolomé Herrera. Começou este por impugnar a 7ª base, relativa aos limites, apresentada pelo brasileiro na última conferência, que tivera com D. Joaquim de Osma. Admitia o peruano se regulasse a fronteira de acordo com o uti possidetis, porém não como fora determinada na minuta brasileira, mas se rebuscasse a posse consignada no Tratado de 1777. E quando se não pretendesse mencionar o Tratado de Santo Ildefonso na convenção, que discutiam, incluíssem os limites descritos em 1777, como prevalecendo ainda, embora não fosse nomeado o caduco tratado. Rechaçou Ponte imediatamente semelhante ginástica, demonstrando que a discriminação dos limites ficaria em contradição com o uti possidetis, princípio reconhecido para aquela discriminação. Não podia aceitar tal cláusula, uma vez que o Brasil estava resolvido a sustentar o princípio na falta de direito escrito.

Apareceram então vários mapas de D. Francisco Requena, comissário das demarcações de 1777. Esses mapas, segundo disse então Herrera, haviam sido adquiridos em Bruxelas pelo cônsul do Peru. Ponte fingiu não dar importância ao mapa do Brigadeiro espanhol, e exibiu, por sua vez, dois mapas, um de 1826 e outro de 1831, nos quais se encontravam as fronteiras delineadas da mesma maneira por que havia ele feito na base apresentada. Herrera declarou que os mapas apresentados por Ponte não mereciam o menor crédito. E insistiu pelos limites consignados em 1777, muito embora se não mencionasse o tratado. Rebateu Ponte novamente. Discutiram os dois por algum tempo e acabaram por um acordo: os limites não seriam então discriminados, apenas estabelecidos o uti possidetis como base da futura determinação. Em seguida, marcaram novo encontro para o dia 20.

Da conferência o diplomata brasileiro foi para casa. Aí ficou a remoer a cláusula. Afinal, magicava ele, não dizia nada. Como fazer a entrega de criminosos? Onde começava o Império e acabava o Peru, para o efeito de se demarcar a navegação do Amazonas? Positivamente aquela cláusula não tinha jeito. A incerteza perduraria. Era essencial se designar um ponto como território brasileiro. E esse não podia deixar de ser Tabatinga. O seu amigo Paulino, forçosamente, lhe reprocharia semelhante conclusão, pois não se esquecera de lhe advertir nas instruções:

uma vez reconhecido por essa República o princípio do uti possidetis dar-nos-á esse reconhecimento direito à margem esquerda do Amazonas, de Tabatinga para baixo, e por consequência para repelir as pretensões que, por ventura, possa ter outro qualquer Estado do território compreendido entre o Amazonas e o Japurá, aquém de uma reta tirada da Tabatinga à foz do Apapóris.

Ora, o uti possidetis fora reconhecido. A sua imediata consequência era de que, até Tabatinga, se extendia o território brasileiro, pela razão simplíssima de se não poder contestar a posse do Brasil a Tabatinga. Ponte, por certo, não dormiu direito. Talvez passasse a noite a refazer os mapas.

No dia seguinte correu o plenipotenciário brasileiro a casa do seu colega peruano. Confessou-lhe o motivo de sua visita inesperada. D. Bartolomé Herrera respondeu-lhe que também tinha pensado no assunto e justamente estava à procura de uma solução.

Efetivamente [contava Ponte a cena] estava rodeado dos mesmos mapas de Requena. Tomou um que mostrava em grande escala Tabatinga e o território leste daquela povoação, compreendido entre os rios Amazonas e Japurá, mostrando-mo perguntou se o Brasil queria receber em compensação dele outro em algum lugar, porque aquele era necessário ao Peru, para se comunicar com a Nova Granada, baixando o Amazonas e subindo o Japurá. Respondi que de certo não, porque, não sendo seu esse terreno, ficavam expostos os muitos estabelecimentos que temos na margem direita do Amazonas e esquerda do Japurá, fronteiros àquele território.

Mostrando-me então um canal que o mesmo mapa apresenta a leste de Tabatinga à distância de 8 a 10 léguas, comunicando o Amazonas com o rio Içá, e um pequeno rio que vem do norte desaguar no mesmo Içá, defronte daquele canal, perguntou se eu podia estipular na convenção que os limites do Brasil com o Peru fossem pelo referido canal e pequeno rio, como balizas mais naturais. Respondi-lhe que eu não estava autorizado para adquirir nem ceder terrenos, e sim para sustentar os que pertencem ao Brasil.

Pretendera o Plenipotenciário Osma por limite o canal Avatí-Paraná. Agora Herrera pretendia todo o território entre o Japurá e o Amazonas, mas acabou por se contentar com umas 8 ou 10 léguas além de Tabatinga, passando os limites por um canal e um pequeno rio, que hoje ainda podemos facilmente identificar na carta de Requena. O plenipotenciário brasileiro não cedeu, nem podia ceder, Tabatinga, em face das suas instruções. Assim a discussão continuou entre os dois diplomatas, “larga e porfiada”, segundo escreveu Ponte. Acabariam afinal por manter a primitiva redação do artigo, em que a fronteira fora determinada de Tabatinga para o norte por uma reta à foz do Apapóris, e para o sul pelo Javari. A pedido do peruano inseriram o seguinte acréscimo à cláusula: “a comissão mista já estipulada, proporá a troca de terrenos para que a fronteira tenha limites naturais”.

Ponte percebeu onde o seu colega peruano queria chegar, com as suas propostas. Esquivara-se Herrera de “ferir o alvo”, porém Ponte compreendera-o e a este respeito dizia a Paulino: “O terreno em que está edificada Tabatinga é o mais elevado de ambas as margens do Amazonas, por grande distância. Com a cessão pelo canal, como limite natural, perderia o Brasil a chave do rio, que é Tabatinga, e ficaria também abandonada a embocadura do Javari”[479].

A última conferência realizou-se a 21 de outubro. Chamado por

D. Bartolomé, compareceu Ponte, com um montão de notas, para combater o Tratado de 1777, que julgava, pelo que soubera, reapareceria em cena. Porém nada disso aconteceu. O plenipotenciário peruano disse-lhe ter o seu governo ouvido a opinião de vários senadores e deputados sobre o projeto de convecção. Em geral haviam concordado com a reta até o Apapóris, mas desde que esta reta continuasse para o sul em substituição do Javari. Encurvando-se de leste a oeste e depois em sentido oposto, perdia o Peru muito terreno com a delimitação por aquele rio. Ponte Ribeiro replicou não poder fazer mais nada no tocante aos limites, pois “não podia recuar um ápice do uti possidetis da atualidade, e que o Brasil tem o do rio Javari”. Longe de contrariar a asserção do brasileiro, Herrera, honestamente, confessou ser isso verdade, “pois se via nos mapas que temos ali duas povoações”. Esta confirmação alegrou muito o diplomata brasileiro, que ignorava a existência das povoações. Dizia mesmo a Paulino que o peruano fora “induzido erradamente” àquela confissão, “pois não me consta que haja povoação alguma Javari acima”[480].

No dia 23 de outubro foi assinado o tratado pelos plenipotenciários. Três dias depois escrevia Ponte ao Ministro Paulino: “Aí vai a convenção, e se ela não agradar, podem estar certo que é o melhor que tem a esperar”. A convenção, porém, agradou muito. “Dou-lhe os parabéns”, respondia--lhe Paulino, “por ter concluído a convenção com o Peru, e faço ideia das dificuldades que venceu […] – A convenção está com Sua Majestade o Imperador, que me pediu para estudá-la. Parece-me, porém fora de dúvida que será ratificada por nós. Assim do Peru não nos façam alguma estrangeirinha”[481].

Capítulo XXI

Um governo volante

Para Ponte Ribeiro o prosseguimento de sua viagem ia transformando--se em pesadelo. Qualquer coisa havia que lhe pressagiava alguma desgraça. Em agosto, pensando poder estar na Bolívia até fins de setembro, escrevia: “receio que até esse tempo rebente ali outra revolução. Em todo o caso seguirei para lá, porque qualquer que seja o governo não pode ser pior para o Brasil do que Belzu”[482].

Belzu, no entanto, estava firme. Longe de cair, continuava como um espantalho no mais incrível dos governos. Em Lima, ia sabendo Ponte das ocorrências na Bolívia e cada novidade, que sabia, o fazia desconfiar ainda mais das possibilidades de um entendimento com semelhante personagem. “Oxalá que eu pudesse obter outro tanto do governo da Bolívia!” Referia--se ele à convenção assinada com o Peru. “Nem pensar nisso quero, tal é o desânimo que me inspira o Sr. Belzu e seus ministros!” O que lhe haviam contado ultimamente era para entibiar a coragem de qualquer um. E assim suspirava ele, a pensar em Belzu:

Deus queira que ele não faça comigo o que praticou há pouco o prefeito de Chuquisaca com os agentes diplomáticos; que os convidou para uma função de Igreja, e como não comparecessem, assinou uma ordem para serem todos conduzidos para a cadeia. Por fortuna houve quem o convencesse de inutilizar o seu decreto.

Não lhe saía o tal Belzu da cabeça, nem da pena. Poucas linhas adiante tornava um tanto enfadado: “Creio que Belzu é incapaz de arranjo algum a respeito de limites com o Brasil, mas ainda quando alguma coisa se fizesse, de nada servirá não estando reunido o Congresso para dar a sua aprovação, e sem esta tudo é nulo”. E, ao terminar esta carta, acrescentava: “A minha saúde padece desde que cheguei ao Chile contínuas constipações, mas não por isso me acovardo; vou espirrando e andando. Não creia V.Ex.a que isto é preparatórios para pedir dispensa da comissão: antes bem morrerei nela”[483].

Depois de assinado o tratado, ainda se demorou Ponte alguns dias em Lima, à espera da autorização do Congresso peruano ao Presidente Echenique, indispensável à ratificação. Mas, somente a 15 de novembro, seria esta autorização concedida. Ponte não quis esperar o final da discussão no Legislativo peruano e embarcou a 10 para a Bolívia, convencido de que não obteria coisa alguma, apenas “para observar o gênero de relações que possa ter Belzu com Rosas”. Na véspera da partida escreveu largamente a Paulino, narrando-lhe as últimas fases da convenção. Reportou-se também à sua próxima partida, mas com visível pessimismo. Estivera em Lima com dois ex-ministros bolivianos e na opinião de ambos o Tratado de Santo Ildefonso deveria prevalecer na fixação definitiva dos limites. “Entretanto como Belzu é louco, [filosofava Ponte] poderá suceder que em algum intervalo lúcido abríssemos caminho; porém não devemos contar com tão grande milagre”[484].

Na corte, o Ministro Paulino lia com muito interesse as cartas do seu amigo Duarte. Não tinha também a menor esperança de obter qualquer entendimento com Belzu, mas animava o plenipotenciário a prosseguir o seu caminho, pois não queria deixar de sondar o terreno. Assim respondia a Ponte Ribeiro:

Estimarei que seja tão feliz na Bolívia como no Peru. É muitíssimo mais difícil. Entretanto faça toda a diligência, que, aliás, não é preciso recomendar-lhe, para salvar as nossas questões de limites. Os embaraços com que se tem visto Rosas e a sua esperada queda hão de tornar Belzu mais tratável, mas nem por isso tenho fé. É difícil fazer alguma coisa estável com semelhante gente, desconfiada, orgulhosa e o mais possível exigente […] Adeus meu caro Sr. Duarte dê-me sempre notícias suas, e se conseguir alguma coisa na Bolívia (o que torno a repetir é de dificuldade quase invencível) erit mihi magnus Apollo. Eu o desejo de todo meu coração até porque isso aumentará muito a sua glória.[485]

Ponte Ribeiro seguiu o seu caminho. A 10 de novembro deixou Lima, acompanhado do seu filho mais moço, com destino a Tacna, onde o esperava o Secretario da missão especial e Rêgo Monteiro, nomeado Encarregado de Negócios na Bolívia. A 21 já se achava em Tacna, às voltas com um Coronel Álvarez, exilado argentino, que tinha uns planos contra Rosas. O Rio da Prata trazia o plenipotenciário ansioso. Não acreditava muito nas notícias dos jornais, por se lhe figurar aí tudo muito fácil. Conhecia Rosas e não podia supor terminasse o Tirano Fanfarrão o seu reinado com a mansidão de um cordeiro. De Lima escrevera a Paulino: “conheço as manhas de Rosas e temo que nos arme alguma com esses mesmos que hoje estão com o Brasil. Se sua queda se demora, todas as vantagens são dele”. Ponte esperava muito da ação do Coronel Álvarez, com quem se relacionara no Peru, e agora se preparava para a investida contra o ditador. Este mandara comprar 2 mil espingardas em Valparaíso, para daí passar a Tucumã, pelo território boliviano. Já se entendera a este respeito com Belzu. O Coronel Álvarez soubera do desembarque das espingardas em Arica. E imediatamente projetou surpreendê-las. Saltou em Arica, onde conseguiu algum dinheiro a fim de afervorar seus planos. Com essa traça se entreteve Ponte por alguns dias, distraído não só em conversas, mas ainda em a descrever para o Rio de Janeiro. O coronel planeara tudo com um Major Gotica, que se achava em Cobija. Ponte Ribeiro concorreu, prazenteiro, com 12 onças para o logro que, o Coronel Álvarez pretendia pregar ao ditador[486].

Porém estava ali a Bolívia para azedar os prazeres do diplomata. Tinha de continuar o caminho. Subir, subir sempre. E sabe lá para que? Não lhe era desconhecida a escada. Ao contrário, havia quase vinte anos que a descrevera:

Bolívia está de tal forma situada que não pode receber de fora objetos, cujo pêso e tamanho excedam a carga de uma mula. Por Cobija tem que subir desde o porto um caracol de três léguas que mais é escada do que caminho; depois há 40 léguas por cima da cordilheira. A passagem desta não é menos difícil por Arica e Arequipa, mas sim mais breve. Pelo lado de Buenos Aires há os mesmos inconvenientes, e mais distância. É por essa razão que Bolívia não pode ter máquinas e outros objetos estrangeiros, que não possam dividir-se em pesos. Para conduzir um piano a Chuquisaca, vieram vários índios e gastaram dois meses.[487]

A diferença agora era para pior. Naqueles tempos, depois da caminhada, fora com Santa Cruz, político inteligente e civilizado, que o diplomata se encontrara. Agora, depois da penosa subida, se lhe depararia a desalentadora figura de Belzu. Não seria possível idear-se, na mais inconcebível comédia, tão sáfaro governante. Até o nome não passava de imagem sincopada de Belzebu.

Em novembro inicia Ponte Ribeiro a ascensão. É triste e penosa. “Esqueci-me [confessa ele] de que quando fiz noutro tempo tinha quinze anos menos”. Aparecem-lhe os primeiros sintomas da asfixia. Esmorecem-lhe os sentidos. Principalmente lhe falta o equilíbrio. Bate-lhe o coração num ritmo insuportável. A febre cerebral deixa-o alucinado. É um existir sem consciência, sem vontade, inteiramente material. “Sofri muito do saroche ou asfixia”, conta ele a Paulino, “a que se seguiu uma febre cerebral que me teve louco”. Para maior tormento, o seu filho mais velho cai gravemente doente e tem de retroceder. Ponte despede-se do filho, sem saber se ele chegaria a Tacna ou ficaria no caminho.

Depois da galgada a subida, já nas cordilheiras, a paisagem cinzenta amesquinha e amedronta o viajante. Dependurado no alto das montanhas, extende-se um deserto imenso, inteiramente descorado, estéril e silencioso. Atravessá-lo é um martírio para o plenipotenciário. “Durante a noite a febre, [diz ele] debaixo de um toldo levantado sobre o gelo, e de dia sobre o espinhaço de uma mula, queimado pelos raios ardentes do Sol, que de todos os lados são refletidos pela neve”. No meio da febre e das alucinações o Dr. Duarte vê os seus colegas felizardos da Europa, que se bambaleiam comodamente em coches estufados e nas estradas de ferro, e ainda maldizem das jornadas. “Aqui queria eu ver [suspira ele] alguns dos nossos diplomatas que alegam serviços e até sacrifício, irem em um coche de Roma a Gaeta, ou de Paris a Viena pelo caminho de ferro”. Enquanto isso, ele, ali no espinhaço da mula, atravessa “uma cordilheira árida e tão deserta como o deserto da Arábia”.

Segue em direção a Oruro, pois desta cidade lhe seria mais fácil saber onde se achava o governo de Belzu. “É um governo volante por sistema”, explicava Ponte a Paulino, “e que não é muito cômodo aos diplomatas, nem conveniente às negociações”. De Oruro ruma para Chuquisaca, por saber que Belzu em breve se localizaria ali. A umas trinta léguas da cidade, no dia 20 de dezembro, sem saber como, dispara uma das pistolas que se encontravam na pistoleira. A mula assusta-se. Ponte cai no chão, sem sentido, com uma ferida na testa e contusão no olho esquerdo. No dia seguinte chega a caravana às portas da capital. Aí tem de esperar durante 24 horas que lhe cedam uma casa, pois não existia hotel. Só a 22 de dezembro entra Ponte Ribeiro em Chuquisaca, exausto e todo machucado, e instala-se na metade de uma casa[488]. A viagem modificou muito o plenipotenciário brasileiro. Já não era o mesmo que escrevera com tanta confiança do Chile e do Peru.

O ambiente hostil, que sentira desde a sua chegada à Bolívia, acarreava-lhe constante mau humor, a ponto de repetir o seguinte, nas suas cartas: “Tenha paciência, estou de muito mau humor”[489].

Assim que terminou a sua instalação, Ponte escreveu ao Ministro Paulino:

Não faltará quem deseje os oito contos que me dá o governo imperial, mas eu os daria de boa vontade para ver-me hoje nesse corte, trabalhando na Secretaria desde 9 até às 3, e mesmo todo o dia. O aspecto montanhoso e árido deste país, a asquerosa população e seus costumes o silêncio sepulcral, a incerteza de conseguir o objeto a que vim, tudo concorre para o mau humor de que estou atacado; e o pior é de mostrar cara prazenteira aos que vem importunar-me com suas longas visitas.

Pela primeira vez, sentiu-se velho; talvez por não ter reagido à estopada da viagem, ou, então, por se deter mais tempo ao espelho, a examinar novas rugas. O certo é que só em Chuquisaca reparou que estava ficando velho. E melancolicamente suspirava: “mil vezes me arrependi de haver empreendido uma viagem para a qual estou velho”[490].

No entanto, ainda mal refeito da jornada, deu Ponte Ribeiro início aos seus trabalhos. Viu imediatamente que o governo boliviano não tinha pressa de recebê-lo. Ele também não tinha de iniciar as negociações. Queria antes conhecer a situação dos negócios no Rio da Prata, “porque [dizia ele] desconfio que Belzu nada revolverá definitivamente enquanto Rosas estiver preponderante”. Mas estava sem notícias. “Aqui nada se sabe do que se passa fora da República: não circulam jornais, nem se entregam cartas que dão notícias. O correio é uma perfeita inquisição”. Já nesta carta, datada de 27 de dezembro, afirmava sobre as relações de Belzu com Rosas:

Não há dúvidas que Belzu é admirador do General Rosas e lhe tem afeição; mas estes sentimentos nascem do medo que lhe tem, e de lhe guardar seguros os seus inimigos que emigram para a Confederação Argentina. Essa predileção acabará no dia que Rosas cair, ou sofrer um sério revés.

Assim, mesmo nos seus momentos de agonia, Rosas projetava a muitos quilômetros de distância, o seu prestígio de todo poderoso. E isso ia embaraçar os passos do diplomata brasileiro.

Embora inteiramente desiludido de um acordo com Belzu, não descuidou Ponte de estudar as bases de argumentação para um tratado com a Bolívia. Já que fizera a caminhada, era de se preparar para o caso de ter de enfrentar Belzu. Firmara os principais pontos do ajuste nas seguintes bases: i) Fixação dos limites de conformidade com o uti possidetis; ii) Liberdade absoluta do comércio pela fronteira; e iii) comunidade de navegação dos rios. A primeira base era a única que lhe dava cuidado. Não lhe parecia sustentável a linha apontada na sua Memória de 1842, no tocante à Corixa Grande. Mas não se contentou em esquadrinhar sozinho os pontos da fronteira. Recorreu ao Presidente de Mato Grosso, Augusto Leverger, indagando-lhe a opinião. Era, sem dúvida, Leverger quem poderia responder mais acertadamente às dúvidas do plenipotenciário. Havia já muitos anos iniciara os seus estudos, não apenas através de mapas e cartas dos territórios litigiosos, mas ainda em notáveis explorações, refazendo e ratificando o trabalho de gerações passadas. “Escrevo com bastante dificuldades”, asseverava Leverger a Bellegarde, que também lhe pedira a opinião, “e tendo passado mais da metade de minha vida no mar ou no sertão, não é de estranhar que não tenha formas polidas”[491].

Deslumbrara-se Ponte Ribeiro, desde 1850, diante dos resultados dos trabalhos de Leverger e chamara a atenção do Ministro Paulino para este oficial de Marinha, a quem recorria agora de Chuquisaca. Leverger, porém, acabava de emitir opinião sobre os limites da província que governava, a pedido do ministro[492]. Divergia um pouco a linha determinada no trabalho de Leverger da consignada por Ponte, na Memória de 1842. Para Leverger, no trecho de baía Negra ao rio Paraguai, a linha divisória, fosse qual fosse a escolhida, deveria cobrir “Os terrenos altos de Albuquerque, as lagoas de Tamingos, Mandioré Gaíba e Uberaba”; assegurar ao Império “o domínio exclusivo do Paraguai, Jauru e seus afluentes”, e, finalmente, salvaguardar “as cabeceiras do pequeno rio dos Barbados e os estabelecimentos do distrito de Mato Grosso”. Sabia Leverger que, neste passo, a sua indicação não coincidia com o mapa oficial da província e contrariava a opinião corrente entre os bolivianos. “Porém não me parece”, dizia ele sobre a Bolívia, “possa apresentar argumentos plausíveis, senão indo procurá-los nos artigos 9º e 10º do Tratado de 1777. A sustentação do princípio do uti possidetis é neste caso todo a nosso favor”.

A linha divisória, no segundo trecho em que a dividira, seguiria pelos rios Paragaú, Mamoré e Madeira, “até o ponto em que deve sair para o poente a raia que vai procurar o Javari”. Neste trecho é que Leverger divergia não só do mapa oficial, trabalho de Luís Albuquerque Melo, mas também de Pimenta Bueno e Ponte Ribeiro. Todos incluíram em território brasileiro os terrenos altos de Guarajús, à margem esquerda da foz do Paragaú. Pimenta Bueno falava das “ricas minas de Guarajús” e Ponte Ribeiro, “das minas que bordam o Guaporé”[493]. Portugal mantivera naqueles terrenos, uma colônia de mineiros. Porém, em 1800, esgotadas as minas, já os colonos começavam o êxodo. O Capitão-General Antônio Pinto de Miranda Montenegro, em carta de 9 de junho de 1800, dizia a D. Rodrigo de Souza Coutinho: “Estas reiteradas instâncias dos mineiros de Guarajús para abandonarem aquelas minas […] bastariam para destruir a gratuita suposição que se faz de sua riqueza”[494]. Sabendo desta realidade, era Leverger de opinião que se desistisse dos terrenos de Guarajús. “Por esse lado da fronteira”, escrevia ele a Ponte Ribeiro, “creio que nenhum prejuízo real nos resultaria da cessão de Guarajús ou São Simão, servindo de limites o rio Paragaú, de cuja foz para baixo ficaria comum a navegação do Guaraporé”.

Antes mesmo de a comitiva presidencial se instalar em Chuquisaca, já se propalavam os ditos do coxo Flores, válido de Belzu, a respeito da missão brasileira. Com a chegada do presidente, foi tornando-se insustentável a situação do diplomata. Rosas continuava a incutir no ânimo de Belzu o mesmo respeito. Ignoravam-se na Bolívia os acontecimentos políticos do Rio da Prata. Portanto não era possível recebesse Belzu o plenipotenciário brasileiro, em tais circunstâncias, e muito menos aquele diplomata que incorrera no anátema do Herói do Deserto. Se, por um acaso, continuasse Rosas em Palermo, depois de vencer o Brasil, ele, Belzu, é quem teria de se haver sozinho com o ditador.

A única esperança de Ponte Ribeiro consistia na queda de Rosas. Do contrário, dizia ele: “Mal do Brasil se Rosas for vencedor”. Os jornais, porém, não chegavam à Bolívia. O coxo Flores, em compensação, espalhava a notícia de que Belzu não receberia o brasileiro. De certos fatos, foi convencendo--se Ponte que o coxo estava certo. Um deles, por exemplo, ocorrido no dia da chegada do presidente, não podia passar desapercebido. Enfeitaram a Prefeitura local com várias bandeiras, inclusive a brasileira. O mesmo fizeram num palanque construído para a banda de música, numa praça de touros. De manhã, antes da chegada de Belzu, ainda tremulava o pavilhão brasileiro entre vários outros. Mas à tarde do mesmo dia depois das primeiras touradas, a bandeira brasileira havia sido retirada, não só do palanque, mas ainda da Prefeitura. Comentando este fato num memorando, escrevia Ponte: “A retirada, pois da bandeira imperial foi por ordem do presidente; do contrário ninguém retiraria”. Porém, achou melhor o diplomata, ao menos por alguns dias, fazer-se desentendido das nugas de Belzu[495].

A 2 de fevereiro participou Ponte Ribeiro ao Ministro Juan Ungueta a sua chegada e pediu-lhe marcasse dia para entregar a credencial. A 5 do mesmo mês lhe respondeu Ungueta, de ordem de Belzu, “que oportunamente tendrá el agrado de comunicarle la resolución que acordara a este respecto”[496].

Esta resposta esquiva do ministro boliviano confirmava as palavras do coxo Flores. A 16 de fevereiro, Ponte Ribeiro consignava num memorando:

Soube hoje também que o coxo Flores dissera em uma casa, que o Brasil tinha mandado à Bolívia um enviado, porém que o presidente tinha mandado responder ao seu pedido de audiência para se apresentar, que ainda não resolveu se há de recebê-lo, e oportunamente lhe faria saber sua resolução. E com esta resposta, acrescentou Flores, ficaram os tais brasileiros tão mansos como burregos.

Ponte convenceu-se ainda mais da conivência de Belzu com Rosas e resolveu continuar pacientemente por mais alguns dias, desatendendo-se de certas indicações de alguém que lhe pretendia vender a sua proteção, junto ao governo boliviano, por indecoroso[497].

Enganava-se Ponte Ribeiro em atribuir unicamente ao temor de Rosas o procedimento de Belzu. Outros motivos levaram-no a proceder assim. Tanto não foi somente a questão de Rosas, que o próprio Ponte escrevia a Azambuja: “Belzu não se desprende do Exército com medo que o revoltem contra ele. Não haja medo que ele mande forças para a Fronteira do Brasil”[498]. Meses depois, já quando no Chile, encontrando-se Ponte com o seu velho amigo Lamotte, contaria parte da história. Estivera Lamotte, em Lima, com o coxo Flores, que lhe falara da estada de Ponte Ribeiro na Bolívia, e lhe afirmara ter então dissuadido Belzu de receber os brasileiros. Acreditava o francês que Flores, com o seu conselho ao presidente, visasse à venda de umas terras que possuía em Exaltación, na província de Moxos. Um tratado de limites talvez lhe atrapalhasse o negócio nas condições vantajosas, em que pretendia fazer[499].

Ponte Ribeiro ia anotando, num diário, as ocorrências principais. “Segundo todos os dados [escrevia a 16 de fevereiro] não quer o presidente receber esta missão, e se a receber, porque Rosas vá mal, escusar-se-á certamente de tratar com ela”. Em seguida comentava:

Para vencer a primeira sinistra intenção farei tudo quanto seja decoroso, e compatível com a minha posição, até fazendo-me desentendido de algumas coisas, e atribuindo outras à sua grandíssima ignorância dos usos internacionais, visto que as relações exteriores são dirigidas pelo mesmo Belzu, Soldado de tarimba que viveu sempre nos quartéis e nas tavernas, sem jamais aparecer em sociedade de gente decente, nem ter aberto um livro. Mas por isso mesmo sobe de ponto a sua insolência e vaidade vendo-se presidente e capitão-general da República, sendo o último posto o que mais aprecia, porque o crê perpétuo.

No final do comentário, referia-se Ponte à convicção, a que chegara, de que os 8:000$000, destinados a manter a Legação na Bolívia, deviam ser aproveitados com muito mais vantagens para o Império, na sustentação de 200 homens na fronteira de Mato Grosso[500].

Ponte Ribeiro continuava, no seu diário a descrever a situação cada vez mais intolerável, em que se encontrava. A 18 de fevereiro, consignava:

Hoje fui avisado de que, tendo-se feito conversação sobre a demora da recepção do ministro do Brasil, respondera um dos ministros de Belzu que ele e seus colegas bem faziam ver ao presidente que devia receber a Legação do Brasil, ou despedí-la, mas que ele não queria fazer nem uma nem outra coisa para amolarla allí.

Da mesma data é a passagem referente a um baile, em que Rêgo Monteiro comparecera. “Tendo o Sr. Rêgo Monteiro ido ao baile do prefeito, [escrevia Ponte] para que foi convidado, dirigiu os seus comprimentos ao Presidente Belzu, e este quase não fez caso de Monteiro, a quem conhece perfeitamente. Esta circunstância me contou o Sr. Monteiro com a resolução, que muito aprovei, de não ir mais, como não tem ido, a bailes ou concorrências aonde possa encontrar-se Belzu. Hoje sou informado que na manhã seguinte do baile do Comércio (16 de fevereiro), conversando-se em Palácio do bom e alegre que estivera o baile, celebrando-se que o presidente se demorasse até tarde contra o seu costume, respondera este:

había buen humor y no tube, como en outro baile la presencia de estranjeros como eses brasileiros, que no puedo verlos. No sé que vienen hacer aquí; aún tengo que pedir al Brasil satisfación por el Encargado de Negocios Lisboa tener a Morales en la Legación. Hasta la p... de la mujer firmo un papel com otras p... bolivianistas para impedir la acción del gobierno.[501]

A diferença de Belzu contra o Brasil não se limitava apenas aos interesses do coxo Flores e ao respeito do General Rosas, mas extendia-se a outros casos, que se lhe encravaram no subconsciente à maneira de ofensas recebidas e das quais se não conseguira vingar. A alusão, por exemplo, que fazia ao Encarregado de Negócios Antônio José Lisboa, aquele que no tempo do Marechal Santa Cruz tinha camarote mobiliado num teatro de Buenos Aires, estava intimamente ligada a uma tentativa de assassínio, de que escapara o presidente, havia uns dois anos. Então convenceram Belzu de que o indigitado autor da tentativa, seu êmulo Morales, refugiara-se na Legação Imperial. Isso, porém, era falso. Consultando Lisboa ao Ministro Visconde de Olinda, caso viesse a acontecer semelhante caso, se devia ou não dar asilo, proibiu-lhe Olinda receber refugiados políticos, por considerar o asilo contrário às normas internacionais[502]. Mais tarde, já quando Lisboa se indenizava de Chuquisaca com a remoção para Viena, afirmando alguém a Belzu que Morales estivera na Legação Imperial, rompeu o presidente

em grosseiras frases contra Lisboa e sua esposa e concluiu dizendo que se não tivessem saído o mandaria fuzilar no meio da praça, e viesse depois o Brasil pedir-lhe satisfações. Porém que na primeira ocasião fuzilaria qualquer cônsul para mostrar que na Bolívia não há privilégio.

Ponte Ribeiro, ao narrar este fato, explicava a Paulino: “Não deve V.Ex.a admirar-se disto sabendo que para os bolivianos são cônsules todos os agentes públicos, inclusive os enviados extraordinários, e que qualquer destes agentes é olhado com menos consideração do que o Taberneiro que lhes fia alguns copos de bebidas fermentadas”[503].

Mais dois casos existiam a exacerbar a cólera de Belzu contra o Império. Um, ocorrido na fronteira de Mato Grosso, em 1850, no qual o General Carrasco, inimigo de Belzu, que se achava refugiado no forte do Príncipe, representara papel principal; e o outro, quando na ausência do representante da França, Favre, o mesmo Lisboa, a quem foram entregues os interesses dos franceses na Bolívia, pretendera defender três negociantes que haviam recebido ordem de deixar a Bolívia dentro de 48 horas. Este último caso, ocorrido também em 1850, foi o que motivou a entrega do passaporte ao diplomata brasileiro pelo governo boliviano[504].

Conhecendo todos estes pormenores, convenceu-se Ponte de que a única coisa a fazer era retirar-se. A 20 de fevereiro já planeara a sua saída, mas ainda não havia resolvido em definitivo a data. Ia deixar passar o Carnaval e Cinzas para então tomar uma resolução. A Azambuja, nessa mesma data, escrevia com intimidade. Falava-lhe do estado deplorável em que se achava física e moralmente. O seu gênio em nada melhorara. Assim não podia adaptar-se a tais situações. Maldizia de certos indivíduos

(a alusão era clara aos ministros dos Negócios Estrangeiros), que só mandavam: “faça”, “diga”, “inste”, “exija”. Tudo isso seria possível dentro de determinado quadro. Porém, com governos volantes ao jeito de Belzu, era diferente. E em poucas palavras conseguiu conglobar, numa síntese maravilhosa, as três coisas que, nos últimos tempos, mais lhe atormentavam o pensamento, a diplomacia, Belzu e a mula que o atirara no chão. Assim conceituou Ponte: “Para bestas manhosas só aproveitam boas esporas e pernas possantes, e quem não tiver uma e outra coisa não deve expor-se a levar coices, e ainda em cima risadas do público”[505].

No dia 25 de fevereiro, anotava o plenipotenciário no seu diário:

Acabam de dizer-me que amanhã ou depois sai um batalhão para Yotala, outro para Yampares, e o governo para Huata onde ficará até abril, que passam as águas, e seguirá para Tarija. Sei que o prefeito, já no dia 23, deu esta notícia em casa do encarregado de negócios da França, Mr. Favre, aonde jantou.

Ainda nesse mesmo dia consignava o seguinte:

Um amigo do encarregado de negócios da Inglaterra, Mr. Bruce, ouvindo falar geralmente que Belzu não receberá a Legação do Brasil, disse-me hoje que Bruce dissera logo que eu cheguei: “Mal sabe o Sr. Da Ponte que o bárbaro Presidente Belzu não receberá a Legação do Brasil para agradar a Rosas”.[506]

A 26 resolveu Ponte Ribeiro a sua partida à revelia da resposta do governo. Pediu passaporte para viajar pela Bolívia. Ninguém imaginava fosse ele capaz de ir além. Como em Chuquisaca não houvesse bestas para viagem, mandou buscá-las a Potosi. E ansioso esperou os animais. “Quem sabe se para isso mesmo terei de ser contrariado”[507].

Ainda a 26 escreveu a Paulino a última carta datada de Chuquisaca: “Apenas tenho tempo para escrever a V.Ex.a duas linhas, quando eu estiver fora daqui serei mais extenso”. Sobre a sua rápida partida, sem dar satisfação ao governo boliviano, apenas dizia:

Sentirei muito que V.Ex.a e o governo imperial sejam de opinião que eu devia provocar uma negativa explícita deste governo a receber-me, ou de que seria melhor conservar-me aqui colado. Se V.Ex.a presenciasse o que eu vejo e ouço, de certo pensaria como eu, isto é, que o mais digno e conveniente é retirar-me porque a continuação da minha residência no temperamento desta capital me levaria brevemente ao sepulcro.

Somente a 5 de março conseguiu arrebanhar as mulas e deixar Chuquisaca, rumando para Potosi. Aí procurou um médico, apenas para coonestar os seus planos. À vista da exposição do enfermo receitou o médico banhos de mar. Com a receita na mão partiu Ponte para o litoral. “Então [contava ele] segui para Cobija, preferindo atravessar essas 180 léguas pelo deserto de Atacama, a passar pelas cidades de Oruro e La Paz, evitando assim encontros e conversações”. Em Cobija, longe de se deliciar nos banhos, partiu imediatamente para Valparaíso, onde chegou a 5 de abril[508].

Capítulo XXII

Despedidas

Rapidamente se estabeleceu Ponte Ribeiro em Valparaíso. “O clima é excelente [já decantara ele o país] e o terreno variado e fértil em toda a qualidade de frutas e vinhos”[509]. Mas não foi apenas o ambiente que lhe restituiu a saúde, como por um encanto. A notícia, que soube então, da queda do General Rosas, influiu muito para o completo restabelecimento. Embora chegasse com o atraso de dois meses, nem por isso foi menor a satisfação do diplomata. Criou imediatamente alma nova. A queda de Rosas aliviava-o de um peso enorme que, resignado, carregava havia mais de oito anos.

E em carta dedicada na maior parte a Rosas, escreveu a Paulino, o mesmo ministro de 1843, recordando-se daqueles momentos difíceis de sua vida.

Estou certo [dizia ele] de que hoje é V.Ex.a o primeiro a reconhecer que eu tinha razão quando lhe dizia o que é toda esta gente de raça espanhola. Pouca glória me resulta de ser um dos que melhor conhece semelhante família, vazada toda no mesmo cadinho, e sobretudo a nosso respeito.

Depois de particularizar a sua opinião sobre o Rio da Prata, resumia tudo quanto havia escrito nesta frase: “governe quem governar, todos estarão acordes para hostilizar o Brasil”. Contudo, os acontecimentos verificados eram significativos e natural que felicitasse o ministro:

Levado, porém, do rifão que diz – enquanto o pau vai e vem folgam as costas – congratulo-me com V.Ex.a por ter desaparecido da cena política o meu amigo Rosas. Vim saber aqui esta agradável notícia: na Bolívia só constava a passagem de 500 homens para Rosas, e a derrota e o fuzilamento do Coronel Álvarez.

Este Coronel fora o que em Arica havia angariado dinheiro para se apoderar das espingardas destinadas a Rosas e em seguida invadir Tucumã.

Não era somente isso que tinha de dizer sobre a queda do ditador. Este passo o recordava de outro. Assim, muito a seu jeito, continuava Ponte a sua carta:

Já poderei respirar das angústias que me causou esse herói durante oito anos, porque tive o atrevimento de ser o primeiro agente público que lhe falou em termos claros dos direitos e obrigações internacionais. Espero que alguém que noutro tempo se persuadiu que a minha conduta com Rosas tinha prejudicado o Brasil, estará hoje convencido de que o meu procedimento concorreu para arrancar-lhe a máscara e patentear as sinistras intenções que há muito tempo meditava contra o Império.[510]

Este alguém, a quem se referia Ponte, devia ser o Imperador o ou próprio Paulino, que não haviam concordado, em 1843, com as notas do ministro residente a Arana. Não duvidavam das intenções de Rosas, porém achavam que o momento não era oportuno para o desmascarar. Tal momento devia ser aquele que o Brasil escolhesse e não, como acontecera, escolhido por interesses de terceiros. Os acontecimentos de 1843 a 1849 provavam a inoportunidade do lance de 1843. O fato de aguentar o Império, durante anos, o ditador, ao seu lado, desmascarado, veio confirmar a justeza das palavras de Honório e Paulino, que a intervenção do Brasil só poderia ocorrer depois de pacificado o Rio Grande, de afastado Rivera do território uruguaio, e de reconstituídas as finanças do Império. A política não é um jogo inteiramente de azar. É antes uma questão de probabilidades. O bom para determinado quadro, talvez o não seja para outro que não apresente as mesmas probabilidades.

Paulino, no tocante a Rosas, além de descrever vários passos da luta, diz já no final a Ponte Ribeiro: “muito estimei a notícia do seu restabelecimento, para o qual é muito de crer influísse a queda do seu amigo Rosas”[511].

Mas, se podia Ponte Ribeiro respirar com relação à sua briga com Rosas, o mesmo não acontecia com a sua fuga da Bolívia. Estava aflito por saber a opinião do Ministro Paulino: “Sabe V.Ex.a, que me conhece de perto, e deverá sabê-lo também o governo imperial, por dados que não são ocultos, o meu anelo por fazer alguma coisa de interesse para o Império”. O homem, que já gastara uma vida inteira em serviço diário e consciencioso, ansiava por alguma coisa mais interesse do Império! No entanto, já estavam alí os frutos de suas longas jornadas e inúmeras memórias. Fora ele num trabalho paciente que, com o restabelecer a posse como objetivo das futuras negociações de limites, demonstrara a necessidade do estudo das questões relativas às fronteiras. Coubera à geração, da qual foi Ponte lídimo representante, o mais difícil na organização do futuro Itamaraty, que consistiu em criar uma tradição, no meio da incompreensão e intriga reinantes. Essa geração não falhou. Implantou a tradição e já as gerações seguintes, dos Aurelianos, dos Paulinos, e dos Paranhos, a encontraram viva, e puderam, cada uma no seu momento, firmá-la cada vez mais e legá-la às que se lhes seguiram. Não resta dúvida que esta tradição, este amor misto de carinho e dedicação, de um estudo acurado da geografia e história dos limites do Brasil, foi Ponte Ribeiro quem o iniciou e durante quase meio século lhe dedicou o melhor de sua vida.

Porém os casos pequenos tinham o dom de desarvorar o plenipotenciário. Prendiam-lhe a atenção, impressionavam-no e o faziam escrever páginas e páginas sobre a nuga, que lhe atormentava o pensamento, do mesmo modo que a mais séria das questões. Assim contou e recontou ele a Paulino a sua saída da Bolívia, à revelia de Belzu, que foi, segundo afirmou, nas circunstâncias em que se achava, o único meio “de salvar a dignidade e o prestígio da Legação de Sua Majestade o Imperador”[512].

Poucos dias se demorou Ponte em Valparaíso. A 30 de abril, instalado em Santiago, já visitara o Ministro das Relações Exteriores, com quem conversou sobre vários assuntos. Entre outras coisas que ouviu do chileno, com muita satisfação, foi a opinião sobre a Bolívia e seu governo: “opinião que merecem”, concluída Ponte. Já se avistara também com o Presidente Montt, que acabara de assumir o poder. Recebera o presidente as felicitações do diplomata, com simpatia, e conversaram os dois, amistosamente, sobre o Rio da Prata[513].

Mas, por melhor que lhe fosse a vida no Chile, não se esquecia Ponte Ribeiro de sua fuga da Bolívia. Esse fato o trazia na mesma inquietação daqueles dias sombrios de Buenos Aires. Agravava-lhe ainda mais a incerteza a delonga de toda a correspondência com a corte. Tão cedo não poderia saber se o governo imperial aprovara ou não o seu procedimento. Assim, de vez em quando, voltava ele ao assunto. Em maio dizia a Paulino, em carta particular: “O meu cavalo de batalha passou de Buenos Aires para a Bolívia: as nossas relações com esta República ocupam hoje tanto a minha memória como outrora as da Confederação”. Enviava então ao ministro cópias de um diário e de memorandos, todos escritos de Chuquisaca, durante o evolver da crise. E, reportando-se aos limites com a Bolívia, reputava prematura qualquer tentativa neste sentido. “Querer trazê-los à razão por vias persuassórias é perder tempo. Usar com eles de meios violentos, sem provocação de sua parte, nos faria aparecer injustos e contraditórios”. A esta opinião acrescentava Ponte que a queda de Rosas influiria para se respeitasse mais o Brasil: “o Brasil não tem que avançar e agredir, mas sim conservar o que possui e estar para repelir as agressões da Bolívia”[514].

A aprovação do governo imperial custou, mas chegou. O ministro estava de inteiro acordo com o plenipotenciário: “Acho”, dizia-lhe Paulino, “que V.S. retirando-se de Bolívia, procedeu de maneira a mais prudente e airosa, e que somente poderia voltar para ali se Belzu o mandasse convidar para isso, e V.S. tivesse esperanças de conseguir alguma coisa”. Era também opinião do ministro que se não obteria nada. “Creio”, continuava na mesma carta, “como V.S., que nada é possível fazer aí ao menos por bastante tempo. Sendo assim para que há de estar V.Sa., perdendo tempo e paciência longe de sua casa e família. É melhor que venha para cá, e cá o espero”. Esta carta do ministro, releu-a Ponte emocionadíssimo. E tão forte devera ter sido a emoção, que ainda hoje ressumbra da sua resposta: “Com sentimentos dos mais acrisolada gratidão agradeço V.Exa a carta que se dignou escrever-me”. A aprovação do seu procedimento, largando-se de Chuquisaca, sem esperar o prometido aviso de Belzu, foi para o diplomata não só uma vitória, senão ainda verdadeiro lenitivo no meio da tormenta, em que se achara. Não escondeu o que significou para ele aquela carta: “Ela veio aliviar-me do peso que me causava o receio de que minha conduta não fosse do agrado do governo imperial”[515].

Afinal a notícia da queda de Rosas chegou à Bolívia. Belzu, assim que soube do acontecimento, foi até a fronteira argentina, acompanhado do seu inseparável exército. Isso quando Rosas já estava na Inglaterra. Verificada a verdade, tratou o boliviano de acertar o passo com Ponte Ribeiro, mandando um emissário ao Chile sondar as disposições do plenipotenciário. Este, na verdade, não tinha vontade alguma de voltar. E enquanto se entendia com o parente de Belzu, de nome Dorado, contava a Paulino o que estava ocorrendo:

Tem V.Ex.a razão em crer que a queda de Rosas faria mais atento com o Brasil o bruto Belzu. Sempre pensei da mesma forma, mas a demora desse sucesso, e as notícias que o punham em dúvida, inquietavam-me, e o faziam a ele mais atrevido. Estou persuadido de que o genro, de quem falo oficialmente, veio a Chile de propósito a ver se eu tenho intenção de voltar à Bolívia […] Fiz entender que havendo tido a fortuna de ficar inteiramente restabelecido por uma crise inesperada, tinha de continuar no desempenho da minha missão junto dos governos do Chile, Peru e Bolívia; mas que tendo de fazer uma longa viagem para acercar-me ao governo desta última República, não o faria sem ter a certeza de que o seu governo está disposto a entabolar negociações de recíproco interesse.

Prevendo a possibilidade de voltar à Bolívia, para tratar das questões de limites e navegação, referiu Ponte o seu pensamento sobre as pretensões brasileiras, aconselhando o ministro a desistir de fronteiras ideais com as quais sonhasse o governo imperial.

Creio que conviria modificar as suas pretensões [assegurava Ponte] a fim de pôr termo a uma questão que diferida para mais tarde quiçá arraste maiores embaraços ao Império […] – É minha opinião que o Brasil deve sustentar a todo o transe a fronteira de que tiver efetiva posse, e buscar por transações razoáveis cobrir melhor esses estabelecimentos sendo possível; mas que não deve insistir em realizar uma fronteira ideal, iniciada em outros tempos, quando para efetuá-la podiam dar-se noutra parte compensações que hoje são impossíveis com os novos Estados.[516]

No tocante à navegação as opiniões de Ponte e do ministro coincidiam, e vinham a ser: desinteressar os ribeirinhos da aliança com as potências europeias, concedendo-lhes a navegação dos rios. Fora esta a política adotada por Paulino, tanto nas instruções de Ponte Ribeiro como nas de Miguel Maria Lisboa, que incluíam no seu âmbito toda a bacia do Amazonas. Porém, pouco depois, confessaria Paulino que era tarde de mais para ser tentada aquela política, que devera de ter sido iniciada uns dez ou quinze anos antes para dar resultados[517]. No entanto, discordava o ministro da opinião de Ponte Ribeiro, no que dizia respeito aos limites. Os sucessos da Bolívia tornaram o diplomata pessimista, a ponto de não o deixar enxergar as coisas, como sempre fizera, com habilidade. O Império não tinha fronteiras ideais, mas, sim, possíveis de defender. Era de se tentar e não deixar de mão as possibilidades de se obter determinada fronteira só pelo fato de um Belzu qualquer nos ter feito uma careta. Supondo ter chegado Ponte Ribeiro a um acordo com o emissário boliviano, respondeu-lhe Paulino o seguinte sobre a dúvida relativa aos limites:

Reconheço os embaraços com que vai lutar e estou convencido de que não poderá conseguir a fronteira que pretendemos. Todavia não é conveniente modificar as instruções de V.S. V.S. conhece esta nossa gente, que não sabe, nem quer saber das dificuldades, que grita por tudo, e desacredita tudo o que se faz. Se alguma modificação houver de fazer-se é melhor para o governo e para V.Sa., fazê-lo depois do desengano de que não podemos obter o que queremos agora […] – Já que V.S. está aí levemos a cruz ao Calvário. Façamos alguma coisa ou tenhamos completo desengano.

Não se esqueceu Paulino do trecho do plenipotenciário sobre a desistência de limites ideais. Para o ministro, só depois de se verificar a impossibilidade da obtenção daqueles limites, é que se devia de buscar outra linha:

os que têm escrito sobre a matéria, [dizia ele] cortando largo e abstraíndo-se das dificuldades com as quais não tinham que lutar, deram matéria para a nossa condenação, se não pusermos bem patentes as dificuldades […] – Por isso me parece melhor exigir agora tudo quanto desejamos e convencidos depois por fatos patentes, recuaremos (se isso for adotado) tanto quanto razoavelmente se puder recuar e sem sacrificar a nossa posse buscar por transações razoáveis cobrir nossos estabelecimentos.[518]

Ponte Ribeiro não chegou a um acordo com o emissário de Belzu. Dorado – parece-me – só tinha autorização para sondar o ânimo do brasileiro e não prometer a nota explícita do governo boliviano, solicitada pelo diplomata. Assim, não atendeu Ponte aos acenos de Belzu, nos termos em que fizera o seu genro. E, em junho de 1852, mudou a residência para Valparaíso, por causa do frio, e desistiu de vez de voltar à Bolívia. “Tudo quanto é de voltar à Bolívia [escrevia ele] só tem por objetivo mostrar que estou pronto […] mas não porque eu seja de opinião que deva voltar, pois estou convencido que nada se fará com Belzu”[519].

Em Valparaíso, esteve até outubro. Invariavelmente as suas cartas particulares, em duas vias, chegavam às mãos do ministro. A amizade entre os dois aumentara com a correspondência seguida e amistosa, que mantinham. Paulino estimava e apreciava muito aquele velho, que não medira sacrifícios, durante toda a sua vida, na defesa dos interesses do Brasil. Mas nem por isso deixava de ter inimigos. No Rio da Prata, por exemplo, espalhou-se então um boato de que era Ponte quem pretendia agora, no fim da missão, entrar em entendimentos com Belzu. Paranhos, Ministro Residente em Montevidéu, escreveu a Paulino, indagando-lhe a verdade. Não sei ao certo os termos em que escreveu Paranhos, a não ser pela resposta de Paulino. Esta é o melhor elogio de Ponte Ribeiro. Reconhecia o ministro o gênio abespinhado de Ponte, porém dizia a Paranhos, depois de retificar certos passos da missão: “Duarte tem mau gênio e é rixoso, faz a pior ideia dos tais espanhóis, mas entende muito das questões de que foi tratar, e quem senão ele se sujeitaria a atravessar os Andes, os desertos de Atacama e a sofrer o que tem sofrido”. Por isso fazia o ministro o possível para o agradar, às vezes nos seus menores desejos. A um pedido de Ponte respondia-lhe Paulino: “Na primeira ocasião proporei uma condecoração para o Sr. seu filho o secretário, e por isso mostrei a S.M. o Imperador o bilhete que V.S. escreveu a este respeito”[520].

Só em outubro despontou o navio, que o traria de volta. Era, ainda uma vez, americano, o Massachusetts, que vinha da Califórnia. “É vapor de parafuso e mau”, comentava Ponte, “porém é de guerra e sempre levará carvão para passar o estreito de Magalhães”. E, despedindo-se do ministro, dizia-lhe: “Tendo de retirar-se cada dia me parece um ano”[521].

Ponte Ribeiro deixou Valparaíso, no Massachusetts, em meados de novembro. Depois de 46 dias de viagem chegou ao Rio de Janeiro na sexta-

-feira 31 de dezembro de 1852. Desta vez não voltaria mais ao seu antigo cargo de chefe da Seção Destinada aos Negócios da América, porque, pouco depois de sua chegada, seria posto em disponibilidade no de enviado extraordinário e ministro plenipotenciário. Paulino, já no relatório de 1853, dizia: “Tendo o governo imperial dado por finda a missão nas repúblicas do Pacífico, encarregada ao Conselheiro Duarte da Ponte Ribeiro, e havendo-se recolhido a esta corte, foi posto em disponibilidade remunerada esse empregado, que tem prestado longos e bons serviços na carreira diplomática”[522].

Ao mesmo tempo e também como recompensa dos bons serviços, a que aludira o ministro, foi Ponte Ribeiro elevado a Grande Dignitário da Ordem da Rosa. Cabia-lhe desde então o tratamento de excelência. Para quem até as suas prendas deixara pelos agiotas do continente, não era lá grande coisa a excelência, já quase aos 60 anos de idade. Porém, na época, ainda não inteiramente mercantilizada, uma condecoração de esmalte cor de rosa pálido, acompanhada de um “Vossa Excelência” solene, valia uma vida inteira de privações e trabalho. Os dois filhos do plenipotenciário, que o acompanharam ao Pacífico, receberam o hábito da mesma ordem. Duarte Pereira, que era diplomata havia muito anos, passou para o Ministério do Império. E o outro João Duarte, que era da Marinha de Guerra, foi nomeado Adido de 1ª classe no Peru. Aí se casou ele com D. Margarida de Alliaga, “senhora da alta sociedade de Lima”[523]. Este o aspecto realístico da aliança de Ponte Ribeiro com o Peru. Não a esteara apenas no tratado, senão também na descendência desse seu filho com aquela senhora, descendência essa que se bifurcou num ramo brasileiro e outro peruano. Isso prova que muita razão tinha Unamuno quando escreveu: “No me cansaré de repetir que lo que más nos une a los hombres unos con otros son nuestras discordias”[524].

Mas se as discórdias nos unem a nós homens, nem por isso se pode concluir que a união signifique paz. Quanto mais fechado é o estamento mais atrito existe entre os indivíduos que o constituem. Dificilmente os homens do mesmo ofício se toleram. Uns têm sempre contra outros, no mais recôndito do subconsciente, certas queixas, que, de vez em quando, vêm à tona e extravasam com frequência. Ponte Ribeiro, pelo seu gênio altivo, rixoso (como dizia Paulino) e, sobretudo, por natural falta de modéstia, foi muitas vezes visado pelos parceiros, mais por causa de pequenas rivalidades do ofício do que propriamente por inveja. O fato de o ministro ser amigo do plenipotenciário era o bastante para que este caísse no desagrado dos colegas que tinham suas queixas do ministro. Transladavam as rixas de um para outro e delas a maledicência ressumava. Assim, José Maria do Amaral, que além de diplomata, foi notável poeta, a comentar a nomeação de Duarte e de seus filhos para a Ordem da Rosa, escrevia de Bruxelas ao seu irmão Joaquim, o futuro Visconde de Cabo Frio: “Duarte levava consigo um condor que na viagem morreu: mandou porém enchê-lo e ofereceu-o ao Imperador. Apareceu então o seguinte epitáfio:

Aquí yace el gran condor

De indigestión de chinchillas,

De quien cuenta maravillas

El ministro sangrador

Não se esqueceu Amaral das explicações necessárias para se entender o epitáfio. Chinchillas, elucidava ele: “Ratos dos Andes cujas peles Duarte também ofereceu ao Imperador”. E quanto ao qualificativo esclarecia: “Sangrador era o título que Rosas dava a Duarte”[525].

Nada disso desmerecia Duarte. A sua curiosidade pelo condor, pelos ratos, pelos objetos de barro, pelas plantas, pelas ilhas de estêrco, enfim por uma quantidade de coisas, apenas demonstra a faceta mais interessante do seu espírito, sempre ávido de conhecimento, que era a possibilidade de se embrenhar por todos os ramos da ciência, sem perder de vista o objetivo principal de seus estudos: a delimitação do Brasil. Nem o deslustrava tampouco o fato de avivar até o estro poético de seus contrários. Os homens do século passado, vindos de lutas e habituados à luta, caracterizavam-se tanto pelos amigos quanto pelos inimigos. O espertar a inveja, o espicaçar a maledicência, o provocar a rivalidade, eram coisas comezinhas. O próprio Ponte era vezeiro no acoimar os erros de amigos e inimigos. O fato de ter inimigos afigurava-se-lhes a todos eles coisa tão natural como o ter amigos. Uns e outros eram tratados com carinho e sempre lembrados, aguçando-se--lhes, de um lado, a amizade, e, do outro, o rancor. Com isso confirmavam estas deliciosas palavras de Vieira: “Mofino e miserável aquele que não tem inimigos”[526]. Ninguém queria ser uma e outra coisa. Assim chegavam a ponto de provocar a língua e a pena do adversário. “Sabeis para que vos querem mal vossos inimigos?” perguntava o genial jesuíta. “Ordinariamente porque veem em vós algum bem que eles quiseram ter e lhes falta”.

Capítulo XXIII

Geografia e história – mapas e documentos

A disponibilidade aceitara-a Ponte Ribeiro, talvez, na impossibilidade de se encontrar, no momento, outra missão de igual categoria, que lhe servisse. De um trecho de carta a Azambuja, vê-se que o seu desejo era de continuar a aventurar-se em novas viagens, novas peripécias diplomáticas, pelo continente. O repouso das 9 da manhã às 3 da tarde, na Secretaria de Estado, não se ajustava perfeitamente bem à atividade do plenipotenciário. Com a queda de Rosas, pretendera Ponte Ribeiro, quando ainda no Chile, voltar ao seu antigo posto em Buenos Aires. O ditador fora, durante anos, o espantalho que se lhe opusera ao retorno. Desaparecido agora esse empecilho, natural fosse o diplomata reconduzido ao seu antigo cargo. Porém o Rio da Prata modificara-se muito. Ao menos, no que dizia respeito ao Brasil. Por isso já não era possível ressuscitar o passado; reconcertar cenários esconjuntados pelo tempo, e repor, nas suas primitivas posições, homens que revelhas rusgas haviam separado para sempre. Era representante do Brasil na Confederação o Desembargador Rodrigo da Silva Ponte. E a sua nomeação fora consequência natural do evolucionar da política brasileira no Rio da Prata. Possivelmente, ao chegar à corte a carta de Ponte Ribeiro, sobre a sua volta a Buenos Aires, já se achasse nomeado o desembargador[527].

Uma vez na corte, refeito da viagem, principiou Ponte a trabalhar do mesmo feitio porque sempre fizera. Não com os vencimentos de chefe de seção, mas com os de plenipotenciário. Isso importava muito na vida de quem se dedicara unicamente, havia mais de 25 anos, ao serviço público, e numa época em que semelhante dedicação era, em geral, muito mal retribuída. No começo, o Tratado do Peru, que acabara de assinar, foi o objetivo principal de seus escritos. A 15 de fevereiro fazia ao Ministro Paulino sucinta exposição de suas ideias a respeito do mesmo tratado. Para ele era essencial mandasse o governo brasileiro reconhecer o território entre Madeira e o Javari, principalmente as cabeceiras deste rio, para daí prosseguir, já noutro trecho da fronteira, a linha divisória do Império.

O Javari [escrevia ele] faz uma grande curva para o S.O., e já foi explorado até a latitude de 5º, 30’ sul em 1786. Nesta altura se reúnem os dois principais afluentes que o formam, um de água clara trazendo a direção de E. a O., outro de água turva que se dirige de sul a norte; mas não está averiguado qual deles é o tronco principal, por onde deve continuar a fronteira, nem aonde tem as suas nascentes um e outro. Dessas averiguações resultaria reconhecermos com tempo a direção que leva até onde há de chegar a linha divisória que foi convencionada; sendo certo que será tanto mais vantajosa ao Brasil quanto mais seguir para oeste e se prolongar para o sul. Desse reconhecimento depende também saber-se aonde há de terminar a linha reta que do rio Madeira para oeste deve ser a raia do Brasil com a Bolívia. Mal pretenderemos que ela parta do Madeira aos dez, nove ou oito graus de latitude austral até encontrar o rio Javari, se as nascentes deste estiverem ao norte destes paralelos. Em tal caso seria necessário concordar com a Bolívia uma meridiana ou prolongar a paralela até a fronteira que hoje divide a República do Peru da Boliviana.[528]

A esta exposição seguiram-se vários trabalhos sobre o mesmo assunto. Outro ponto também ligado ao Peru, que o interessou em 1853, foi a navegação do Amazonas. Entreteve-se Ponte já não só no estudo da questão, que se esboçava com a intromissão do americano Maury, mas ainda em passeios pelo Guanabara, em vapores construídos na Ponta da Areia e destinados àquela navegação. “Há dias”, contava ele a Sousa Ferreira, em Lima, “saiu deste porto para o rio Amazonas um dos melhores vapores que tem navegado nas nossas águas. Fui nele fora da Raza e andou 13 milhas por hora, apesar do vento pela proa”. Era grande o seu interesse por tudo quanto se referisse ao Amazonas. Enfronhara-se no contrato que o governo imperial fizera com Ireneu Evangelista de Sousa e escrevia também, contando miudamente as fases do mesmo contrato, com intenção manifesta de os governantes peruanos terem ciência do que ele dizia. Sobre o concessionário informava: “Por fortuna foi ela contratada com uma empresa que tem à frente um homem honrado, inteligente e ativíssimo, para quem não existe dificuldades invencíveis”[529].

Aspecto interessante da vida de Ponte Ribeiro é o fato de manter amizades mesmo entre pessoas intimamente ligadas ao General Rosas. Parentes e amigos do Tirano Fanfarrão não deixariam de se corresponder com o Ministro Sangrador, nem de o procurar. Pedro de Ângelis manteve com Ponte longa e amistosa correspondência. Agora, em julho de 1853, é o próprio General Mansilla que vamos encontrar intimamente relacionado com o ex-ministro residente. Depois de Caseros os partidários de Rosas dispersaram-se por algum tempo. Mansilla seguiu para os Estados Unidos, onde conheceu o Ministro Carvalho Moreira, brasileiro. Da América do Norte, veio o general argentino para o Brasil, com uma carta de apresentação de Carvalho Moreira para Paulino. Mas já estava no Rio de Janeiro Ponte Ribeiro. E foi quem apresentou o cunhado de Rosas ao ministro brasileiro. “O General Mansilla visitou-me aqui”, contava Paulino ao nosso ministro em Washington, “sendo-me apresentado por Duarte da Ponte Ribeiro”. Assim não necessitou o argentino da apresentação, por ter encontrado ótimo introdutor diplomático. É digno de nota a impressão agradável que deixou em Paulino o defensor de Tonelero. “É homem muito tratável”, referia-se o ministro ao general, “e tem boa presença e maneiras”[530].

A disponibilidade de Ponte Ribeiro jamais significou para ele descanso. Isso não conhecia, senão quando a doença o prendia na cama, impossibilitando-o de trabalhar. Mas os anos que se seguiram à sua volta ao Brasil, até 1857, foram de relativa saúde. A tarefa, que empreendera, era calma por natureza. Não havia o perpassar de novos quadros, com interesses e argumentos a defender e contrariar, que lhe sacudiam os nervos excessivamente vibráteis. Ele pôde, assim, dedicar-se ao trabalho de sua predileção, inteiramente. Mais tarde, ao rebuscar o passado, recordará da seguinte maneira o reinício de sua atividade: “Quando regressei daquela missão especial a esta corte, fiquei considerado enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em disponibilidade ativa, sendo incumbido por aviso de 15 de fevereiro de 1853 de fazer o Elenco dos Papéis e Mapas existentes nas Repartições Públicas, que dessem a conhecer a história, geografia, estatística e as questões de fronteiras das províncias do Império, limítrofes com os Estados vizinhos, para se consultar oportunamente”[531].

Era neste trabalho, justamente, que se encontrava em 1851, ao ser nomeado plenipotenciário. Agora o reconduzia o Ministro Paulino, a quem a tarefa paciente do diplomata se afigurava importantíssima ao estudo das questões de limites. Por ocasião dos tratados com o Uruguai e das discussões decorrentes, Paulino escrevera ao seu amigo Duarte, que viajava então pela Bolívia: “Quanto não daria eu para apanhar a V.S. aqui para ruminarmos juntos essas matérias”[532]. Já não era mastigar, sim ruminar, o que faziam no tocante aos limites.

Fora Ponte Ribeiro quem desencavara no Arquivo Militar, em 1841, um sem-número de cartas, mapas, planos topográficos e geodésicos, plantas e perfis de fortalezas, tanto do Brasil como de Portugal. No ano seguinte tivera de abandonar esses papéis do Conde de Linhares e seguir para Buenos Aires, como ministro residente. Mas, a partir do se regresso à corte, em 1844, voltara a esmerilhar a documentação existente no Arquivo Militar, com mais vagar e método. “Procedi então”, contava ele este passo de sua vida “a rigoroso exame dos rolos que estavam no Arquivo Militar, e, depois de minucioso arrolamento dos mapas que continham, dividi-os em quatro classes: i) Mapas do território brasileiro; ii) Mapas dos Estados e colônias confinantes com o Brasil; iii) Mapas relativos a Portugal; iv) Cartas esféricas da navegação de vários mares do globo”. Concluída a classificação, apresentou Ponte várias sugestões sobre os documentos arrolados. Lembrava quanto às duas primeiras classes, fossem copiados os mapas para o Arquivo da Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Os constantes da quarta classe transferidos para o Ministério da Marinha. E os da terceira fossem trocados com o governo português por outros, que interessassem mais diretamente ao Brasil. A primeira sugestão foi desde logo posta em prática. O próprio Ponte incumbiu-se de executá--la, tanto assim o encontramos no Arquivo Militar, em 1850, às voltas com as cópias e duplicatas daqueles mapas. Porém a troca de mapas, embora escolhido o mesmo Ponte para “buscar nos arquivos portugueses mapas e documentos”, teve de ser adiada em consequência da missão ao Pacífico[533].

Agora, em 1853, recomeçou o trabalho interrompido. Entreteve-se com ele por mais um ano, quando entregou o seu primeiro catálogo dos mapas existentes na Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Este catálogo assinou-o e datou a 10 de agosto de 1854. Ele mesmo o fez e devia tê-lo copiado e, ainda anotado. É trabalho importante, já não só pelo conjunto, mas principalmente pelas notas, determinando o valor e características interessantes de vários mapas fichados. Supera este catálogo o outro feito em 1852, talvez pelo Major Izaltino José Mendonça de Carvalho, incansável colaborador de Ponte Ribeiro num sem-conto de trabalhos[534].

Em 1854, Limpo de Abreu, que substituíra Paulino no Ministério, pretendeu enviar Ponte Ribeiro a Portugal, para promover a troca dos mapas. Não aceitou ele a incumbência: “Nessa época não me convinha essa comissão”. E a razão de lhe não convir a comissão era de gozar, no momento, perfeita saúde. Assim, para que sair do Império?[535] A Europa, para ele, cheirava lhe a sanatório, desabituado como estava, desde o seu primeiro emprego na diplomacia, a considerá-la de outro modo. Ele voltará ainda mais algumas vezes à Europa, mas sempre para tratamento de saúde.

Continuou Ponte Ribeiro na sua faina de esquadrinhar os arquivos. Já se não cingia aos mapas do Conde de Linhares. Espraiou-se também pelo Arquivo Nacional e Ministério da Marinha. No primeiro, asseverava, anos depois:

fui encontrar em nove volumes o Diário da Demarcação de Limites do Sul do Brasil, feita desde 1784 até 1789 pela comissão mista luso-castelhana, de que eram principais comissários portugueses Sebastião Xavier da Veiga Cabral e João Boscio; e espanhóis

D. Joseph Varela y Ulloa e D. Diogo Alvear.

Sobre o achado, acrescentava: “Diário que se julgava perdido, e nesse conceito se tinha comprado em Buenos Aires um resumo dele coordenado pelo Coronel Joseph Cabrer”. Esses volumes, levados para Portugal, lá chegaram pouco da partida da família real. Para que não caíssem em poder dos franceses, fizeram-nos retornar ao Brasil e, aqui, foram levados para o Arquivo Nacional.

No Ministério da Marinha encontrou Ponte o original do diário das demarcações anteriores, decorrentes do Tratado de 1750, relativo à Segunda Partida, da qual fora comissário português o Coronel Engenheiro José Fernandes Pinto Alpoim. Fez Ponte com que se removesse o preciosíssimo achado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros[536]. Não ficou apenas nesses dois documentos importantes: “Também pude”, dizia ele, “haver de mãos particulares algumas memórias, que com outras que eu possuía, foram ajuntadas às poucas existentes no arquivo da mesma repartição”. Assim se iniciavam o Arquivo Histórico e a Mapoteca do Itamaraty[537].

Com aqueles elementos encontrados no Arquivo Nacional e no Ministério da Marinha, escreveu Ponte Ribeiro os seus primeiros trabalhos sobre os limites do Império com a Argentina. A sua preocupação foi de fixar o ponto principal da questão, que consistia em demonstrar que os limites entre os dois países eram os rios dos demarcadores de 1759, o Peperi e o seu contravertente, Santo Antônio. A abstrusa versão de se dar ao Peperi o nome de Peperi-Mini, tachava-a Ponte de erro palmar ou sofisma com o qual se pretendera firmar a confusão. Ainda que sínteses, os seus trabalhos de 1855 e 1856 já colocavam a questão nos devidos termos: o Peperi e o Santo Antônio, dos demarcadores de 1759, os verdadeiros limites; o Chapecó e o Chopim, confundidos propositadamente com aqueles dois rios, pelos demarcadores espanhóis de 1786, para uma delimitação mais favorável à coroa espanhola.

Na primeira memória, datada de 30 de setembro de 1855, chamava Ponte a atenção para o modo de se nomear o rio Peperi: “Se fosse consentida a denominação de Peperi-Mini”, escrevia, “que se dá ao rio explorado em 1759, não deixariam os argentinos de aproveitar-se dela para pretender que o rio maior seja preferido ao pequeno, para a raia do Império com a Confederação Argentina”. Em menos de um mês preparou ele outra memória sobre o mesmo assunto. Nesta, que tem a data de 16 de outubro, esmiudou melhor a questão, que se reiniciava agora entre argentinos e brasileiros, rebuscadas nas antigas tricas dos demarcadores espanhóis de 1786. Ponte Ribeiro já apontava então, com segurança, não só o verdadeiro Peperi, mas ainda o Chapecó, crismado com o nome do outro. Vinte anos mais tarde, ainda o encontraremos, já octogenário, tratando esse mesmo assunto com a perspicuidade de sempre[538].

A variedade de assuntos na obra de Ponte Ribeiro é o que mais nos admira. No tocante aos limites do Brasil não houve trecho, por insignificante que fosse, a que não dedicasse, pelo menos um parecer. Era uma inteligência curiosa e fácil de se interessar, ao mesmo tempo, por várias coisas.

A antropologia, a sociologia e etnologia mereceram dele leituras tão atentas quanto as que fez de botânica, fisiologia e zoologia. Dos países por onde perlustrara, invariavelmente remetera o que de mais curioso encontrara. Ainda do Peru, em 1851, escrevia a Paulino:

remeto por este vapor as coisas constantes da relação inclusa […] Alguns dos livros são raros e a propósito para o Instituto Histórico; e também são raros os metais que remeto, e curiosas as antiguidades de barro: a tudo darei depois conveniente destino, quando lhe adicionar outros objetos, que hei de meter ou levar.[539]

Mas, em contraposição a esta curiosidade, tinha um defeito que lhe diluiu toda a possibilidade de síntese. Era minudente em demasia. Assuntos, que se subordinavam a outros, foram objetos de trabalhos seus, tão importantes quanto os principais. Não sabia ligar os vários temas, mas sim os esquadrinhar, dissecar um a um, sem os fixar numa relação de tempo, nem os subordinar numa ordem hierárquica. Para ele todos os assuntos, desde os mais transcendentes a simples rixas ou brigas pessoais, mereciam o mesmo tratamento. Assim deixou inúmeras memórias e pareceres sobre uma infinidade de coisas, porém não pensou nunca em fazer um livro sobre, por exemplo, a expansão portuguesa no Brasil, assunto de que esmiuçara a documentação original e que estudara melhor do que ninguém.

Porém, por maior que fosse a versatilidade dos temas escolhidos por Ponte Ribeiro, nem por isso deixamos de encontrar um ou outro como perfeito leitmotiv na sua obra. Um deles, sem dúvida alguma, foi o Paraguai. De longa data, entretinha-se em descrever aquela República. Em Buenos Aires, de conversa que tivera com um espanhol, residente em Assunção, e com dois agentes paraguaios, conseguira desenclausurar uma ou outra notícia interessante, que remetera ao Ministro dos Negócios Etrangeiros. Nessa ocasião (1843), até a Pimenta Bueno, que seguia para Assunção, como Cônsul do Império, achou-se Ponte Ribeiro na obrigação de o informar de tudo quanto soubera a respeito do Paraguai. Na Secretaria, justamente na Seção Destinada aos Negócios da América, continuou a interessar-se por aquele país ainda um tanto misterioso. Agora ia acontecer o contrário.

A correspondência enviada por Pimenta Bueno, de Assunção para a corte, era interessantíssima, e, lida pelo chefe da 3ª Seção, inspirava-lhe novos trabalhos. Assim, em 1846, escreveu duas ou três memórias sobre o tratado pactuado, pelo Presidente López e o futuro São Vicente. Aí analisou Ponte Ribeiro as cláusulas do tratado e apontou o fato de o negociador não se ter cingido às suas instruções, no tocante aos limites, ao reconhecer a validade do Tratado de 1777. Esculpou-lhe, porém, o procedimento visto concluíra o tratado daquele jeito na suposição de imediato rompimento do Império com a Confederação Argentina. Como resumos das ocorrências, essas memórias são indispensáveis ao estudo da missão Pimenta Bueno. Não se esqueceu o autor de comentar os pareceres do Conselho de Estado; inserir as modificações inculcadas por este, e transcrever a seguinte opinião do Conselheiro Lopes Gama: “Tenho por inoportuno e ineficaz este tratado”[540].

Em 1849 rebuscava nos ofícios de Assunção motivos para novas memórias. A de 29 de dezembro, que tem o título: Demonstração do atual estado político comercial e militar da República do Paraguai, é uma súmula das observações de Pimenta Bueno. Em outro trabalho de 1850 explicou o próprio Ponte Ribeiro: “Devo confessar que são do Sr. Pimenta Bueno a maior parte das notícias que dou, que eram desconhecidas dos nossos estadistas”[541].

De volta do Pacífico, em 1853, continuou no mesmo tema. As suas considerações e palavras, até então, foram serenas. Mas, no fim do ano, chegava Pereira Leal, Encarregado de Negócios em Assunção, que se desaviera com o Supremo. Posto que se verificasse o fato, que deu motivo a desavença, em meados de 1853, só em fins de setembro foram conhecidos todos seus pormenores, de estirado ofício de Leal ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, já datado do Rio de Janeiro. Desde 6 de setembro os saquaremas haviam deixado o Ministério. Substituíram-nos o Visconde de Paraná, na Presidência do Conselho, e Limpo de Abreu, no Ministério dos Negócios Estrangeiros. O ofício de Pereira Leal, narrando até conversações com o velho López, causou certo mal-estar. Entre outras coisas, repetia Leal grosseiras ofensas que o Presidente López assacara aos Viscondes de Paraná e Olinda, a Ponte Ribeiro e ao Desembargador Rodrigo de Sousa da Silva Pontes. Paraná e Silva Pontes foram tachados de borrachos, pelo paraguaio, e Olinda e Ponte Ribeiro, de vendidos ao ouro de Rosas. Daí, talvez, as instruções belicosas de Limpo de Abreu ao Almirante Pedro Ferreira, incumbido da desforra. O desenrolar da missão, porém, foi o reverso das instruções[542].

O Visconde de Paraná voltara às boas com Ponte Ribeiro, esquecidos ambos das ocorrências de 1843. Chamava-o em particular para ouvir-lhe a opinião sobre os limites de Mato Grosso[543]. Se belicoso o presidente do Conselho, ainda mais o diplomata. O desaforo do paraguaio era peçonhento como veneno de cobra. Mas Ponte Ribeiro não era homem de desprezar calúnia e seguir o seu caminho. Tinha que revidar aos insultos. As instruções, talvez pensamento de Paraná, pareceram-lhe a ele, Ponte, de possibilidades remotas. Isso mesmo se fossem cumpridas. No entanto, tinham ali a faca e o queijo na mão, para um revide imediato à calúnia do Supremo. E, em trabalho elaborado cuidadosamente, pois o copiou no mínimo três vezes, modificando-lhe vários passos, apontou como remédio às rixas provocadas pelo Presidente López, um lance brusco e imprevisto contra o Paraguai, antes de lhe dar tempo de se fortalecer ainda mais. Afigurava-se-lhe isso coisa fácil, por supor “o povo um rebanho de carneiros, que se deixa conduzir por qualquer pastor”. Mas o golpe que previa não visava tanto ao Paraguai, quanto ao Generalíssimo Solano López, que deveria de passar então por um porto brasileiro, talvez o de Recife. Vinha o generalíssimo de sua viagem à Europa, com dois navios e tripulação adestrada, obtida esta em Gênova. Ponte Ribeiro conhecera Solano López, em 1843, quando este acompanhara o seu tio Manuel Peña a Buenos Aires. A ele se referiu Ponte, muito por alto, em um dos seus ofícios[544]. Agora nada mais pretendia Ponte Ribeiro, em revide às ofensas do velho López, que se lhe prendesse o filho e se lhe detivessem os navios, fosse onde fosse no Recife, Baía ou Rio de Janeiro, ou mesmo em alto mar. “E não se perca tempo”, dizia o diplomata, num último apelo, “em resolver e obrar, se não teremos que nos arrependermos”. Em outra cópia, o final, já modificado, é este: “tenha o governo imperial por certo que com este oportuno arreganho enérgico, há de obter mais do que alcançará depois com grandes sacrifícios de sangue e de dinheiro”[545].

Daí em diante seguiu Ponte Ribeiro na tarefa de alerta os ministérios contra a agressão paraguaia, que não tardaria. Pretendia minorá-la fortificando Mato Grosso, pois a certeza da agressão, para ele, era certeza “matemática”. As suas memórias agora as revestiam de mapas. Por isso anotava no final os mapas entregues aos ministros, para em tempo oportuno reavê-los. Ainda, em memória de 1857, relembrando tudo quanto escrevera anteriormente sobre a infalível agressão dos López, ele anotava: “Também está em poder do Sr. Ministro da Marinha o meu Atlas do Rio Paraguai, em 8 folhas, papel vegetal […]”. E lembrava ao ministro, sem a menor cerimônia, de lhe restituir o mapa, “quando não lhe fosse mais necessário”[546].

Em março de 1857, completou Ponte Ribeiro 62 anos de idade. Esses anos todos, se lhe não embotaram a prodigiosa capacidade de trabalho, não deixaram de se fazer sentir, emperrando-lhe o funcionamento de um ou outro órgão. Fora em 1852 que reparara, pela primeira vez, neste desgaste traiçoeiro, que a velhice, pouco antes de se instalar definitivamente, antecipa à maneira de lembrete. Achava-se então nos Andes, vivendo momentos excepcionais de emoções. Por isso, talvez, o sentimento de velhice, que dele se apoderara, nada mais significasse que uma reação nervosa, natural naqueles momentos de incerteza e solidão, ao verificar novos fios brancos a pratearem-lhe a espessa cabeleira. Mas refizera-se em pouco tempo com o clima, as frutas, o vinho e a paz de espírito, que encontrara no Chile.

A própria viagem de Valparaíso ao Rio de Janeiro, em que durante 46 dias fora obrigado a descansar, havia influído muito para lhe retemperar os nervos e também para que pudesse transpor a casa dos 60 confiante e seguro de sua fortaleza. Tanto assim que, convidado a aceitar em 1854 a missão a Portugal, para a troca de mapas, respondera a Limpo de Abreu não lhe convir no momento a viagem, por não necessitar de tratamento de saúde.

Possivelmente em meados de 1857 lhe apareceram ou se lhe agravaram os sintomas das doenças que lhe iam atormentar os restantes vinte anos de vida. Partiu para a Europa, talvez nos últimos meses do ano, pois até agosto continuou na Secretaria a escrever memórias. Esteve com Carvalho Moreira, em Londres, por alguns dias. Daí prosseguiu viagem para Paris, de onde se dirigiu, logo no dia seguinte da chegada, para a Alemanha, à procura do famoso médico Dr. Chalius. Acompanhou-o nessa viagem “a senhora do nosso amigo Vice-Almirante Lisboa”, a futura Marquesa de Tamandaré. Depois de consultarem à celebridade de Heidelberg, visitaram Mannheim, Kalsruhe, Baden e Hiasburg, e regressaram a Paris. “O médico aconselhou-me tomar banhos de Hilangebad”, contava Ponte a Carvalho Moreira, “e beber águas de Kissingen, perto de Mayence, e me deu esperanças de melhorar com este uso durante três semanas”[547].

A Paris chegou Ponte Ribeiro no dia 12 de julho de 1858. E a 14, já instalado no Hotel de Bade, Boulevard des Italiens, foi consultar outra sumidade, agora francesa o Dr. Menière. Fora este o médico que o fizera atravessar o Atlântico, na esperança de lhe atalhar a surdez. E nesse mesmo dia 14 iniciava o tratamento: “já me fez [dizia Ponte] uma aplicação eletromagnética, que deverá repetir-se por alguns dias como experiência a fim de ver se alcanço o bom resultado que ele espera e eu desejo”[548].

Este resultado foi obtido em parte, não só com as aplicações do Dr. Menière, no tocante à surdez, mas também com as águas do Dr. Chalius, no que dizia respeito à bexiga. O certo é que ainda se demorou Ponte, antes de passar por Londres e Lisboa de volta ao Brasil, o que faz crer tenha ido provar das águas de Kissigen e banhar-se nas de Hilangebad.

De volta, devia de se ter avistado, novamente em Londres, com o futuro de Penedo. No dia de Natal ou no seguinte deixou a Inglaterra. A 31 de dezembro chegou a Lisboa, onde, no dia 1º do novo ano de 1859, despertou bastante melhorado[549]. Aí tinha forçosamente parentes seus e de sua mulher e por isso os dois gostavam do descanso que lhes proporcionava aquela cidade. Presumo tenha Ponte Ribeiro ficado em Portugal, até meados de 1859, a consolidar a saúde. Não em repouso absoluto, provavelmente a percorrer arquivos, verificando as possibilidades da troca de mapas, que lembrara havia quase dez anos. Só o encontramos de novo na corte, às voltas com pareceres e memórias, em setembro de 1859.

Capítulo XXIV

A tradição

Desde 1837 vinha Ponte Ribeiro estudando os limites do Brasil com a Bolívia. Conversara a este respeito com o Marechal Santa Cruz, a quem entregara projeto de tratado, no qual havia consignado por base de toda a delimitação o uti possidetis. A queda do Protetor, verificada pouco depois, fez com que se não desse prosseguimento ao tratado, elaborado na suposição de que seria a Confederação Peru-Boliviana a parte contratante a assiná-la com o Império[550]. Esse trecho da fronteira, da baía Negra às nascentes do Javari, continuou a preocupar o diplomata. Em 1842, escreveu sucinta memória sobre os terrenos limítrofes com a Bolívia, que fez acompanhar de um mapa desenhado pelo Major Adolfo Antônio Frederico Seweloh. Parece-me ter sido este mapa o primeiro ideado por Ponte Ribeiro para ilustrar as suas memórias. Aí estampou em traços coloridos os possíveis rumos da fronteira. A linha amarela era a que então indicava o preferido pelo autor[551]. Nos anos que se seguiram, novos conhecimentos acrescentou aos estudos já efetuados; como, por exemplo, os mapas encontrados em 1842 e os trabalhos que vinha realizando Leverger, de exploração no rio Paraguai. Assim, havia muito que ultrapassara Ponte as suas primeiras lições, colhidas nas memórias de Pimenta Bueno, nos trabalhos de Ricardo Franco e nos Tratados de 1750, 1761 e 1777. Para a missão ao Pacífico, em 1851, o assunto fora revisto com vagar. Então não se cansara em discutir e trocar ideias com o Ministro Paulino, até em cartas particulares.

Agora, de 1859 a 1862, reestudou a matéria mais uma vez, para enfeixar os resultados de seus estudos em vários trabalhos. O primeiro dessa nova fase, o principal, presumo eu o realizasse Ponte em vários lances, porque, iniciado em 1859, só o concluiu no ano seguinte. Destinavam-se esses trabalhos a elucidar o Plenipotenciário Rêgo Monteiro, nas negociações que ia encetar com o governo boliviano para um tratado de comércio, navegação e limites. As pretensões brasileiras e a sua justificação, no tocante aos limites, foram expostas minuciosamente por Ponte Ribeiro, a quem coube também redigir as instruções[552].

Da memória de 1842 para os estudos de 1859 e 1860, muito pouco modificou Ponte Ribeiro a sua opinião sobre a linha divisória da baía Negra até o Rio Verde. Se há diferenças, são imponderáveis. As lagoas continuavam a pertencer ao Brasil, pois a raia, que devera de lindar os dois países, se afastaria o suficiente para oeste da povoação de “Corumbá, baía de Cáceres, das lagoas Mandioré, Gaíba e Uberaba”, a fim de que todas se incluíssem em território brasileiro. Estes seriam os limites propostos pelo Plenipotenciário Rêgo Monteiro discutidos, na cidade de Oruro, em julho de 1863, com o boliviano Rafael Bustillo, quase nas mesmas palavras de que utilizara Ponte[553].

A principal inovação que se encontra nos trabalhos de 1859 e 1860, comparados com o de 1842, consiste na delimitação do trecho compreendido entre a junção do Beni com o Mamoré até às nascentes do Javari. A linha que descrevera em 1842, e fizera desenhar no mapa pelo major Seweloh, era positivamente uma paralela ao Equador e não uma oblíqua. Isso se vê do traço amarelo, que parte da confluência daqueles dois rios. Posto que se consigne, no mapa, pequeno segmento da reta, consta o bastante para que se conclua ser esta uma paralela e nunca uma oblíqua. “Parece”, escrevia Ponte Ribeiro, em 1842, com certa indecisão que transparece do verbo parecer, que empregou, “Parece que a junção do Beni com o Mamoré está indicando que dela deverá partir a linha divisória que daí para oeste há de separar os territórios do Brasil e da Bolívia”. Com essa linha, “da foz do Beni para oeste”, afirmava ele, o Império ganharia “considerável extensão de terreno”[554].

Em fins de 1859 se firmava Ponte, não só no descrever a fronteira, mas ainda no traçar aquela reta do Madeira ao Javari. O mapa que juntou então ao trabalho, o famigerado mapa da linha verde, foi desenhado pelo Iajor Izaltino José Mendonça de Carvalho. É trabalho muito mais minucioso e completo que todos os outros que anteriormente concebera. Porém continua inteiramente às escuras no tocante à região que a linha leste-oeste devera de transpor. O Javari avança até 5º e meio, com a probabilidade, que se vê da linha pontilhada, de se extender até 10º 20’. O mesmo acontece com os rios Jataí, Tefé, Juruá. Só o Purus, com seu curso muito simplificado, numa linha quase perpendicular ao Amazonas, atinge à mesma latitude das probabilidades dos outros. Mas sabia Ponte Ribeiro que o seu mapa, nesse trecho da fronteira, não exprimia a realidade, pois acrescentava: “Do rio Madeira para oeste a encontrar o Javari, nem temos títulos fundado para fixar o conveniente ponto de partida, nem conhecimento exato do lugar aonde deverá dirigir-se a linha lançada desde aquele que arbitrariamente for tomado”[555].

Esse desconhecimento, por onde se efetuaria a delimitação, fora o causador dos termos vagos do Tratado com o Peru, no que dizia respeito ao Javari. Até onde ia este rio? Os outros, entre o Javari e o Madeira, até onde chegavam? Onde tinham as cabeceiras? Qual a direção que tomavam, ao transpor as selvas, até as respectivas embocaduras no Amazonas? Ninguém sabia ao certo. Ainda, para agravar a incerteza reinante, o Peru e a Bolívia não tinham fixado os seus limites. Tudo isso, portanto, concorria para a imprecisão no determinar o fecho da fronteira neste ponto. “Esta incerteza”, dizia Ponte, em 1859, “me obrigou, quando fiz em 1851 o Tratado com o Peru, a concordar vagamente que o rio Amazonas para o sul seguiria a fronteira pelo rio Javari”. Mas, em 1853, pelo que escrevera ao Ministro Paulino, verifica-se não se fixara ainda Ponte na linha oblíqua; sim, na paralela até o Javari, se as nascentes deste rio se encontrassem ao sul da junção do Beni com o Mamoré. No caso contrário, de as nascentes se localizarem ao norte, se tiraria dessas nascentes um meridiano para o sul, e a linha, vinda de leste, daquela junção, que seria uma paralela ao Equador, terminaria nesse meridiano, na mesma latitude da confluência do Beni e Mamoré. Isso se vê do seguinte passo da exposição de Ponte Ribeiro a Paulino: “Em tal caso seria necessário concordar uma meridiana ou prolongar a paralela até a fronteira que hoje divide a República do Peru da Bolívia”[556]. Esta maneira de pensar fixou-a também no mapa de 1860, com um traço vermelho. Com a seguinte diferença: em 1853 seria a norma a estabelecer-se, sem outra alternativa; prevista para o caso de as nascentes do Javari se encontrarem além dos 10º 20’.

A mesma incerteza perdurava ainda em 1859:

Ainda hoje [confirmava Ponte] nos falta este conhecimento, circunstância necessária para se tirar desde o Madeira a encontrar o Javari a linha que há de servir de fronteira ao Império, por esse lado. Se este rio não passa de 7º, como supunham os referidos geógrafos, não poderá ter lugar a projetada linha leste-oeste a partir do Madeira, junto à confluência onde ele principia na latitude de 10º 20’, porque essa paralela não encontrará o Javari, irá prolongar-se ao poente deste rio, tendo atravessado território ao sul dele, e infringindo assim a estipulação do Tratado de 1851.[557]

Daí a introdução da linha oblíqua, pelo próprio Ponte, como fecho necessário da fronteira do Império, no caso de as nascentes do Javari se acharem ao norte de 10º 20’ sul. E isso também na suposição de ser a Bolívia o único país a delimitar-se com o Brasil naquelas paragens. Portanto, no final do art. 1º do tratado que projetava, determinava ele:

Deste rio [Madeira] para oeste segue por uma paralela tirada da sua margem esquerda na latitude de 10º 20’ até encontrar o Javari. Porém, se este rio tiver as suas nascentes ao norte daquela linha leste-oeste, seguirá a fronteira desde a mesma latitude por uma reta a buscar a origem principal do dito Javari.[558]

Estas frases de Ponte Ribeiro, com pequenas alterações no que diz respeito à redação, prevaleceram, tanto no projeto apresentando por João Rêgo Monteiro, quanto no art. 2º do Tratado de 1867, concluído por Felipe Lopes Neto[559].

Com os projetos e trabalhos de 1859 e 1860 entregou Ponte Ribeiro o mapa desenhado pelo Major Izaltino. A linha, que acabou por denominar o mapa, explicava-lhe, assim, a existência o seu idealizador:

A faixa verde que se vê neste mapa, tirada desde o Madeira ao Javari, mostra a direção que deverá ter a fronteira se este último rio não vier mais ao sul, porque até esse lugar foi ele examinado pela Comissão de Limites de 1787, como consta do Diário e Planos que levantaram em grande escala para dar a conhecer o seu curso.

O objetivo principal, a que visava Ponte com o seu mapa, porém, era outro: consistia em patentear a razão da linha pretendida pelo Império. “Também lhe envio”, escrevia Ponte, nas instruções que redigiu, “cópia de um Mapa geográfico da fronteira do Império, descrita no projeto, a fim de que V.S. tenha presente e faça conhecer oportunamente, que a iniciada negociação de limites está longe de ser exagerada, como se crê na Bolívia”[560].

Este, pois, o principal fim do mapa da linha verde, ao qual mais tarde se pretendeu ampliar de muito a significação. Feito para provar que não havia exagero, por parte do Império, nos limites propostos no projeto, não conseguira preencher o fim a que se destinara. O ministro boliviano Bustillo não aceitou o projeto, recusando-se mesmo a discutí-lo, não só por considerar válido o Tratado de 1777, mas também por se lhe figurar exagerada a pretensão brasileira. O mapa fora complemento do projeto. Se rechaçado este, com o fundamento de exagerado, invalidado ficava o outro, que nada mais era do que a prova da moderação do Império[561].

Por mais algum tempo continuou Ponte Ribeiro a escrever. Como sempre não se restringiu a um só assunto. A questão de limites com a Argentina preocupou-o. Multiplicavam-se os temas dos seus trabalhos. Tratou das demarcações dos limites com o Peru; dos lagos entre o Maiacaré e o Araguari; do erro na denominação de um rio consignado no tratado com a Venezuela; da correspondência remetida pela comissão exploradora do Oiapoque, e, enfim, de um sem-conto de assuntos. Sobre todos eles emitiu com franqueza a sua opinião. Contudo, os limites com a Bolívia e as fortificações de Mato Grosso foram os dois temas principais. Em vários escritos dessa época voltou a falar do estado em que se achava aquela província, desprotegida completamente ante um possível ataque de inimigos, que a cercavam. Já em 1852, havia portanto dez anos, Augusto Leverger, como Presidente de Mato Grosso, escrevera a Manuel Felizardo, Ministro da Guerra, o seguinte:

Entretanto este estado de coisas é um contínuo motivo de inquietação e perplexidade para esta Presidência, que não pode dissimular que, por qualquer lado que for a província seriamente atacada, não possui meios de repelir a invasão: cumprindo todavia à mesma Presidência providenciar para que uma resistência mais ou menos eficaz deixe pelo menos ilesa a honra nacional.[562]

Em 1860 mostrou Ponte Ribeiro, apoiado na autoridade dos demarcadores de 1786, como o rio São Lourenço dava fácil acesso ao inimigo para se internar na província. Com um mapa, em que figurava a região, pretendeu se construísse um forte na serra das Pedras de Amolar, justamente na boca daquele rio. Agora, em memória de 6 de junho de 1862, sugere a construção de uma estrada, da vila de Antonina à de Miranda, para a facilidade das comunicações. Esta estrada, em trabalhos posteriores, consideraria ele como medida urgente a ser tomada pelo governo imperial. A um desses trabalhos juntou um mapa em que delineou o traçado da futura estrada. A facilidade da comunicação, por via terrestre, com Mato Grosso, inteiramente isolado, antolha-se-lhe o mais transcendente problema do momento. Assim é que em novo escrito aponta o caminho percorrido em 1838 por Pimenta Bueno, de Cuiabá a São Paulo, como sendo o mais curto e fácil de penetração, por terra, até à capital da província[563].

Mais do que nunca representou Ponte Ribeiro a tradição. As interpretações dos temas, desde que fossem de sua pena, eram quase sempre aquelas em que os problemas haviam sido colocados. Novos ministros assentaram-se na cadeira ambicionada. Os serviços, porém, prosseguiam os mesmos; as questões continuavam sem que se lhes alterasse a marcha, e pouco importava à solução dos negócios fosse conservador ou liberal o Ministério.

O continuador daquela tradição estava ali, vivo, atento, vigilante, intransigente, sempre que se tratasse de um interesse do Brasil. Não é que Ponte Ribeiro, ao envelhecer, se tornasse rabujo. Adaptara-se perfeitamente aos novos. E, longe de os afastar, chamou-os com a habilidade ao emaranhado de questões, que recontou uma a uma; de interpretações, muitas vezes dadas por ele; de mapas e documentos revelhos, não raro desencantados por ele mesmo dos arquivos e livreiros: indicou-lhes o caminho que se trilhara até então, como o em que se devera prosseguir, principalmente, no tocante à política continental.

Perdurara em Ponte Ribeiro, mesmo na velhice, a chama de idealismo, que o havia feito vencer em moço dificuldades de toda ordem. A vivacidade, a coragem, o entusiasmo e a combatividade continuaram nele com a mesma intensidade dos seus prístinos tempos. Bastava que se lhe desse um tema, em que vislumbrasse interesse político do Brasil, para que o velho se transformasse, remoçasse, e, como fizera havia tantos anos, persistisse ainda na defesa, com a pena, com a palavra, com o desaforo, com a ironia, e, se o deixassem, com a própria violência. Português de nascença, habituara-se, como os seus maiores de outros séculos, a considerar o Brasil a sua própria pátria. No manuseio diário de seus mapas; no recompor palmo a palmo de suas fronteiras, onde lances de brasileiros e portugueses se misturaram, no milagre do desbravamento dos sertões, na defesa da terra conquistada, no delinear com sangue os seus confins; aprendeu Ponte Ribeiro em tudo isso a amar a sua nova pátria, confundida com a velha, naqueles feitos, que ele mesmo reviveu, desde o Oiapoque até o Chuí.

Apenas melhoras na sua saúde obtivera Ponte Ribeiro, de sua última estada na Europa. Em breve reapareceu a doença. No começo de 1863 o mal devia de se ter agravado a ponto de fazer com que pensasse em procurar novamente o Dr. Chalius. Mas, já que devia de retornar à Europa, lembrou--se de que talvez fosse possível conciliar a necessidade com o interesse do serviço. Desde 30 de maio era ministro o Marquês de Abrantes, que o conhecia intimamente, ainda dos tempos em que Ponte viajava em lombo de burro, pelas quebradas dos Andes, e enfrentava a carestia de vida com os mesquinhos vencimentos de 3:400$000 anuais. As cartas de Ponte ao então Deputado e Ministro da Fazenda, Miguel Calmon, e as deste ao diplomata, revelam a amizade que já existia entre os dois, desde aquela longínqua época.

Assim cuidou Ponte chegado o momento de propor ao governo português a troca dos mapas do Conde de Linhares, que interessassem a Portugal exclusivamente, por outros existentes nos arquivos de Lisboa, que dissessem respeito ao Brasil e às suas questões de limites. Em 1851, embora já escolhido para seguir para Portugal com a mesma incumbência, tivera Ponte o seu rumo desviado mais uma vez pelas proezas do Ditador Rosas. Em vez de Lisboa fora parar em Chuquisaca. Em 1854 não aceitara a missão à Europa. Mas, agora, era-lhe possível aliar o útil ao agradável. Fez uma exposição ao seu amigo Marquês, em que lhe narrou a história dos mapas e a interferência que tivera na catalogação dos mesmos. E terminava por propor a realização da troca, aproveitando-se-lhe a viagem. “Nessa época [aludia ele ao convite de 1854] não me convinha essa comissão como hoje que vou à Europa tratar de minha saúde e poderei ocupar-me desse trabalho”[564].

Abrantes aceitou a proposta do diplomata e a 24 de abril de 1863 assinou-lhe a designação. A Maciel Monteiro, já Barão de Itamaracá, Ministro do Brasil em Lisboa, dizia o Marquês de Abrantes: “Seguindo na presente ocasião para essa capital o Conselheiro Duarte da Ponte Ribeiro, julguei aproveitar tão oportuno ensejo para satisfazer a uma necessidade mais importante do nosso serviço público, qual a de adquirir para nossos arquivos documentos que interessem à história e à geografia do Império”[565].

Ponte Ribeiro devia de ter seguido imediatamente para a Europa e aí ter chegado em maio ou junho. Tratou, como era natural, em primeiro lugar da saúde. Assim, antes de iniciar o serviço em Lisboa, é provável ter voltado às clínicas do Dr. Chalius, em Heidelberg, e do Dr. Menière, em Paris. Só em novembro o encontramos novamente em Lisboa, pronto para iniciar o trabalho. Enquanto esperava, escreveu uma memória sobre os rios Purus, Madre de Dios e Beni, na qual insistia para que se fizessem as explorações lembradas por ele em outros trabalhos[566].

Com a chegada de Ponte Ribeiro a Lisboa, iniciou Itamaracá as negociações. Em nota ao Duque de Loulé, Presidente do Conselho, tratou da possibilidade de desempenhar o diplomata brasileiro a comissão, que lhe confiara o governo imperial. Porém, ainda demoraria, por alguns meses, o começo dos trabalhos. Ponte, a 13 de dezembro, explicava a Abrantes:

O meu restabelecimento cada dia se consolida mais, e já me considero apto para trabalhar na comissão de que estou encarregado, porém o começo dela depende ainda das ordens que o Duque de Loulé prometeu expedir às competentes repartições para me franquearem os seus arquivos; demora que deve atribuir--se à sua grande morosidade em tudo e não à má vontade.[567]

Em março do ano seguinte, o Duque de Loulé comunicava a Maciel Monteiro ter o governo português acedido ao convite do brasileiro para a troca dos mapas e já se achavam nomeadas as pessoas com as quais deveria de se entender o representante do Império. Designara o Duque vários funcionários das repartições em que existiam os arquivos. O principal, ou, ao menos, com quem se entendeu Ponte mais diretamente, foi o General de Brigada Felipe Folques[568].

Não esperou Ponte Ribeiro pela comunicação do presidente do Conselho. Em fevereiro iniciava o seu trabalho na Biblioteca Pública, no Arquivo Militar e no da Marinha. A 22 já havia começado umas das suas relações de documentos e mapas, a que denominou: Borradores do que vou encontrando nos arquivos de Lisboa. Nesse serviço paciente é que se evidencia a erudição e a capacidade incrível de trabalho daquele velho, já beirando os 70 anos, a joeirar materiais, não só para as questões de limites, mas ainda para a história do Brasil[569].

Até maio pesquisou Ponte Ribeiro os arquivos de Lisboa. Teve então de interromper o serviço e seguir para Heidelberg. Acompanhou-o a sua mulher e o Capitão-Tenente José Pereira de Lima Campos, a quem considerava como um filho. Ia consultar o Dr. Chalius ou, o mais provável, continuar o tratamento iniciado no ano anterior. Levava o capitão a fim de consultar o famoso médico. Mas, ao chegarem à cidade francesa de Forbarch, quando faziam a baldeação de um trem para o outro, o Capitão Lima Campos caiu fulminado por um colapso. Ficaram os dois velhos sozinhos, com o cadáver do amigo, desnorteados inteiramente. O maire da cidade, no entanto, era humano e delicado. Providenciou o enterro e, ao saber se tratava de um oficial da Marinha brasileira, fez prestar-lhe as honras militares[570].

Só em fins de 1864 reiniciou Ponte Ribeiro o serviço. De 1865 a 1866 continuou a percorrer os arquivos. Desses dias de Lisboa, deixou-nos ele rápida descrição.

Dando então [dizia Ponte] princípio ao essencial objeto da minha comissão […] busquei nos arquivos de Portugal os mapas, planos, diários, relatórios, ofícios, e outros papéis, que pudessem dar conhecimentos dos primitivos debates internacionais relativos ao solo brasileiro; das questões emergentes dos Tratados de 1681, 1750, 1777, 1801, com a Espanha; de 1700, 1713, 1801, 1802, e 1817 com a França; e das explorações científicas feitas no seu vasto território em diversas épocas.

Começara pela Torre do Tombo. Aí o que achou se referia às bulas dos Papas, à escritura de Saragoça e ao Tratado de Tordesilhas. Todos documentos já publicados. Na Torre, assegurou-lhe o respectivo comissário que os documentos concernentes à América, que haviam escapado ao terremoto de 1755, se achavam reunidos no Pátio das Vacas, onde os ministérios funcionavam. Rumou imediatamente o brasileiro em companhia do Conselheiro Folques, para o Pátio das Vacas, onde foi encontrar o arquivo “em grande confusão causada por uma recente ordem de mudar-se para outro local”[571].

Com todas, essas deficuldades imprevistas conseguiu Ponte Ribeiro arrolar, nas suas relações importantes documentos e mapas referentes ao Brasil. A 14 de janeiro de 1867, assinou ele com o representante português o auto relativo à troca de documentos que os dois governos faziam. Porém, depois de assinado esse auto, foram encontrados alguns mapas exigidos por Ponte e isto lhe deu ensejo para continuar em Lisboa. O trabalho de cópias era moroso e obrigava a esperar ali, vigilante. Na verdade, ele não tinha pressa, pois, parece-me, se aproveitava das folgas para ir a Heidelberg consolidar a cura. Em agosto de 1867, no entanto, recebe más notícias do Brasil. O seu filho Antônio Marcelino morrera afogado no Rio da Prata. Este golpe lhe foi ainda mais terrível do que o anterior. Imediatamente decidiu o regresso ao Brasil, embora lhe faltasse concluir o relatório. Ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sá e Albuquerque, escrevia a 27 de agosto:

“A morte que por desgraça acaba de ter um dos meus filhos me obriga a ir ao Rio de Janeiro, e interromper a comissão que me foi confiada pelo governo imperial, antes de concluir e pôr a limpo o elenco dos mapas geográficos, cópias e extratos que tenho reunido e levo comigo”[572] .

Capítulo XXV

Quando a vida é uma teima

Os quatro anos, que Ponte Ribeiro passara na Europa, haviam sido de dificuldades para o Brasil. Pouco depois da partida do diplomata, as relações do Império com o governo blanco do Uruguai foram de mal a pior até a exacerbação e a guerra. Aproveitou Solano López o momento, que se lhe ensejou, para figurar como estrela na política americana. Aliado dos blancos, desde que viu o ultimato de mediação desatendido pelo Império, o paraguaio interveio na contenda alheia, com a força de um exército arregimentado, disciplinado e preparado, cuidadosamente, para este encontro. Julgara López, pela fraqueza em que decaíra o poderio militar do Brasil e da Argentina, empresa fácil arrebatar-lhes a supremacia do continente. E num lance rápido e certeiro arremessou os seus batalhões contra Mato Grosso e Rio Grande do Sul. A guerra prosseguiu durante anos. Em Portugal devera Ponte Ribeiro tê-la acompanhado passo a passo, ansioso pelo revide do Brasil. Porém, ao chegar o diplomata, em fins de 1867, já se esboroava a força de López diante da resistência inesperada dos aliados. Estavam os dias do ditador americano, que, antes do aparecimento na Europa dos exércitos prussianos, já havia concebido uma técnica que se assemelhava muito à desses peritos, não só no preparo material, mas também no psicológico da nação inteira para o extermínio dos inimigos.

Além da guerra, outros fatos ocorreram, durante a ausência de Ponte, que modificaram bastante o panorama internacional que deixara. A questão de limites com a Bolívia fora resolvida pelo Tratado de 27 de março de 1867. Ponte não apreciara os resultados das negociações. Os limites indicados por ele, em 1859, foram alterados, depois de parecer do Conselho de Estado, assinado por Pimenta Bueno, relator, Uruguai e Jequetinhonha. A opinião do primeiro fora integralmente subscrita pelos outros dois. As lagoas de Cáceres, Gaíba, Mandioré e Uberaba foram cortadas ao meio pela linha divisória, cabendo parte ao Brasil e parte à Bolívia. Ao norte já não corria a linha pelo divisor de águas entre o Paragaú e o Verde; mas, sim, pelo álveo deste último. Portanto, no final da contenda, seria Pimenta Bueno, o primeiro a descrever a fronteira no Brasil Império, quem lhe daria a feição definitiva. De Ponte Ribeiro, apenas, constava do tratado a linha leste-oeste, do Madeira às nascentes do Javari. Facilitara as negociações com a Bolívia a substituição de Belzu por Melgarejo, no governo da República.

Se se liquidara uma das questões, outras continuavam e novas apareciam, que proporcionariam ao diplomata matéria para os seus trabalhos. Os anos de 1868 a 1873 seriam para ele de grande atividade. No tocante aos limites, dedicou-se ao estudo das questões com a Colômbia, então Nova Granada, e das demarcações das fronteiras, já fixadas, com a Venezuela e a Bolívia.

Também se envolveu ele nas discussões suscitadas pelas estipulações do tratado de limites com o Paraguai, de 9 de janeiro de 1872. Três foram os trabalhos que publicou sobre este assunto. Escreveu o que se intitula: Limites do Brasil com o Paraguai, para refutar alegações de jornais do Rio da Prata, de se ter o Brasil aproveitado da guerra para extorquir território ao Paraguai. Fácil foi a Ponte provar a improcedência da alegação, pois os limites de 1872 foram os que sempre havia pretendido o Império, desde o início da discussão. Em outro trabalho contrariava a opinião propalada pela imprensa, de que a comissão demarcadora dos limites com o Paraguai iria encontrar dificuldades insuperáveis. Ponte Ribeiro, em síntese muito bem feita, demonstra que a fronteira, a ser demarcada, era, quase toda, conhecida e explorada. Por isso as dificuldades que iria enfrentar e os riscos que iria correr seriam muito menores do que os que enfrentariam as comissões destinadas às demarcações com o Peru e a Venezuela. O terceiro trabalho, embora não assinado e nele se faça pequeno elogio aos escritos de Ponte, tenho para mim que foi delineado por ele mesmo. Refere-se à carta geográfica das fronteiras do Brasil com o Paraguai, que acabava de ser litografada, e estuda os mapas e documentos, de onde se retiraram os elementos para a elaboração daquela carta. Depois de comentar um por um os documentos, termina assim: “O importante mapa, a que nos referimos, foi organizado pelo incansável Sr. Conselheiro Ponte Ribeiro, que assim reuniu mais um aos valiosos serviços que tem prestado ao país”[573].

São inúmeras as memórias de Ponte Ribeiro dessa época. A simples enumeração e ementa tomariam, por certo, algumas páginas. A meu ver, porém, o que de mais interessante escreveu de 1867 a 1873 foram dois ofícios ao Ministro Barão de Cotegipe. Num refaz ele, transcrevendo grande cópia de documentos, a sua missão a Chuquisaca em 1852, para retificar referências inexatas feitas pelos jornais da corte. É mais uma reconstrução de fatos, que o velho rememorou. O outro escrito contém a defesa da política, que ele personificara, durante anos, nas repúblicas do Pacífico. Atribuía-se agora aos diplomatas brasileiros, que estiveram na Bolívia, antes de Lopes Neto, o fato de se não ter conseguido até então um acordo sobre os limites. Ponte esclarece completamente as causas que impossibilitaram aquele acordo. “Fui esta manhã a casa de V.Ex.a”, escrevia ele a Cotegipe, em 17 de setembro de 1869, “ para pedir o especial favor de ouvir-me duas palavras de desabafo do meu amor-próprio e em desafronta da justiça”.

Daí segue, no desabafo, explicando miudamente os acontecimentos, que facilitaram a conclusão do tratado.

Tenho ouvido com paciência de Jó”, asseverava Ponte, “as asserções de terem sido ineptos todos os diplomatas enviados pelo governo imperial às repúblicas do Pacífico, antes de mandar o Sr. Conselheiro Lopes Neto; e que chegando este à Bolívia obteve tudo quanto o Brasil queria, e mudou a política seguida por este então naquelas repúblicas. Sabe V.Ex.a que quem mudou a política foi o governo imperial, autorizando agora o Sr. Lopes Neto a fazer à Bolívia concessões que lhe havia negado constantemente, quando as circunstâncias do Império não eram azarosas como se apresentavam na época em que lá mandou aquele plenipotenciário; concessões que ele ampliou e feitas por outro talvez lhe arrostasse séria responsabilidade. O tratado feito pelo Sr. Lopes Neto podia ter sido concordado por mim em 1837, se o governo imperial tivesse admitido essa fronteira de 27 de março de 1867. Era a terceira e última hipótese que apontei em uma memória e mapa geográfico que a acompanhou, com três hipóteses de linhas fronteiras para serem sucessivamente apresentadas. Não esteve por isso o governo imperial; nem, quando mais tarde, em 1863, mandou o Sr. João do Rêgo Monteiro àquela República para concordar um tratado de limites, o autorizou para admitir essa fronteira, antes lhe ordenou retirar-se se o governo boliviano insistisse nela, como sucedeu. O Sr. Lopes Neto apresentou-se na capital da Bolívia, quando o General Melgarejo acabava de subir ao poder por meio de uma revolução e para sustentar-se precisava concitar a opinião popular; e o conhecendo que os bolivianos anelam pela navegação dos rios Amazonas e Paraguai, que o Sr. Lopes Neto oferecia, admitiu prontamente o projeto de tratado que este lhe apresentou, fazendo-lhe ainda alterações para que não estava autorizado.

Depois de mais algumas considerações em desagravo de seu amor-

-próprio e da justiça, passou Ponte Ribeiro a tratar de assunto correlativo, porém, sob um aspecto muito diferente daquele por que sempre encarara questões dessa natureza. É raro nos escritos de Ponte, ao menos nunca se me deparou um, a não ser este a defesa de uma ou outra personagem do Império. Quando ele os não inculpava de um número de faltas, deixava em silêncio a ação dos ministros, como se eles nunca tivessem existido, e isso em fatos que não era admissível ignorá-los. Não lhes perdoava Ponte queixas e rusgas antigas. Por isso a defesa que faz agora do Visconde do Uruguai é digna de nota. Fora o político fluminense, já quando não podia defender-se, atacado por um jornal da corte, que atribuía à ação sáfara do diplomata não ter conseguido o Brasil o rio Oiapoque, por limites com a Guiana Francesa, nas negociações de 1855. Ponte sai em defesa do amigo e ministro que o nomeara plenipotenciário. “Depois deste desabafo pessoal”, principia a defesa,

chamarei a atenção de V.Ex.a para o jornal Reforma, de hoje, em que se atribui à incapacidade do Sr. Visconde do Uruguai o malogro da sua missão na França, quando tinha por antagonista um diplomata da 2ª se não 3ª ordem. Era esse Plenipotenciário o Barão His de Butenval que veio a esta corte como Enviado Extraordinário, depois de haver estado como diplomata em outros países; e era no Conselho de Estado o incumbido de dar opiniões sobre questões de limites.

Continua Ponte a defesa por mais algum tempo. Mas, muito a seu gosto, a propósito talvez do assunto que tratara em primeiro lugar, investe contra desafetos seus que nada tinham com a estultícia do jornal. Depois de desancar as duas personagens, que metera na questão, diz que, em negociações daquela em que estivera o Visconde, é que os queria ver, “para conhecerem o que são dificuldades internacionais que não se vencem com discursos políticos produzidos pelo fraco contra o forte, ainda quando fundados em sólidas razões”. O final do ofício é um sincero protesto que faz o velho diplomata.

Quem como eu, [afirma Ponte] está ao corrente da questão, e atender ao contexto dos protocolos das conferências havidas em Paris entre o Barão His de Butenval e o Sr. Visconde do Uruguai, protestará, como faço ante V.Exa, contra a injustiça manifesta que se irroga a este estadista do Brasil.[574]

Nesses escritos reviveu Ponte o passado. E de tal sorte o fez que, de tudo quanto escreveu sobre o amigo falecido desde 1866, nem uma só palavra lhe escapou, de que se pudesse suspeitar se referisse ele a um morto. O Sr. Visconde do Uruguai parecia, vivo, a conversar com o diplomata sobre as suas proezas em Buenos Aires e Chuquisaca, assentado no sofá de mogno e palinha, da sala de visitas da rua dos Inválidos. O envelhecer é criar-se um mundo em que se confundem os mortos com os vivos. As gerações que foram e as que chegam vivem da mesma sorte, influem da mesma maneira, falam do mesmo jeito, junto àqueles que ficaram como elos dessa corrente infinita que é a vida. Por isso é sempre com calor que Ponte Ribeiro volta a evocar o seu passado de diplomata. Relembra com prazer os seus lances na política continental: momentos de incerteza e de sacrifício que se misturavam com outros, de prazer, alegria e glória. Ainda hoje, a reler essas velhas memórias do diplomata, temos nítida a visão de um Ponte Ribeiro, vivo, solene, quase onisciente, no moderno Itamaraty, a repuxar rixas; a estirar questões; a fustigar sem piedade os inimigos; a ressuscitar documentos; a desdobrar mapas pelas mesas; a joeirar argumentos, e a contar, enfim, a história dos nossos limites. Tão intensa foi no Ministério a ação de Duarte, que, mesmo depois de sua morte, se fazia em seu nome um catálogo de mapas, como se presente estivesse ali o velho mestre.

Dia a dia se tornava mais precária a saúde de Ponte Ribeiro. A doença por debilitar-lhe o organismo todo. A vida transformara-se para ele em teima. Teimava em viver, como havia teimado em outras tantas coisas, e continuava a subsistir. Essa teima de agora só se comparava à luta contra morte, de outros tempos.

Revezam-se, de 1873 em diante, as descrições da doença e os assuntos diplomáticos. Até então tivera precedência a diplomacia, mas, agora, são os sintomas da enfermidade e o tratamento que prefere descrever. Cartas há em que os dois temas se confundem. Tem, mais uma vez, de partir para a Europa em busca de melhoras. Antes de seguir recebe do Ministério presidido pelo Visconde de Rio Branco, no dia 19 de abril de 1873, o título de barão[575]. Poderia ter sido barão de Tabatinga, de Apapóris ou ainda, de outro ponto qualquer na fronteira do Império, como símbolo de seus inestimáveis serviços. Mas preferiu conservar o seu próprio nome e continuou Ponte Ribeiro, acrescentando-lhe apenas o título.

Pouco depois meses depois estava na Europa. Ao Barão de Tefé, agora um dos seus amigos, escrevia Ponte, de Paris, um pouco desconsolado: “Falarei agora de mim. Sabe V.Ex.a que saí do Rio muito doente: assim vim para Bordeaux, onde desembarquei e fui logo às águas de Vichy, e lá estive trinta dias sem tirar grande proveito”. De Vichy seguiu para Paris: “Vim para esta Babilônia”, dizia ele. É interessante o fato de lhe não despertar Paris outra impressão, a não ser de uma Babilônia. Os homens de seu feitio, sempre concentrados nos seus pensamentos e problemas, dificilmente deixam as suas abstrações para se fixarem no mundo das realidades. Eles se constroem um mundo à margem, que nem sempre combina com o outro. Por isso, Paris não impressionou o velho diplomata, senão no que tinha de barulhenta, de agitação, de enormidade. Depois só procurava Paris nos momentos de aflição, para reconcertar um ou outro órgão emperrado pelos muitos anos de funcionamento. Era natural lhe deixasse apenas a impressão dos hotéis barulhentos, incômodos de se aturar, e de cheiro de desinfetante, que os consultórios das sumidades médicas exalam.

“Vim para Babilônia”, continuava Ponte a carta, com a descrição do seu mal –

consultar outros especialistas das enfermidades das vias urinárias, a fim de obter diminuição do muito puz saído da minha bexiga e com a urina. As necessárias sondas com algalias para reconhecer o assunto e gravidade do mal, arrastaram convulsões, febres e irritações que a custo calmavam com grandes doses de sal sulfato de quinino, muito suor e cama. Hoje estou um tanto melhor da abundância de puz, e mais tranquilo por dizer-me o médico que a minha bexiga não está no mau estado que a quantidade de puz faria supor, que não vem dela e sim da próstata. Convencido de que só tenho a esperar melhoras, e não cura radical, insistirei na diligência de conseguir o aumento delas por quinze a vinte dias e passarei a Lisboa, aonde conto passar o inverno fazendo uso de águas e remédio levados de Vichy e remédios daqui.[576]

Assim, com essas descrições do quadro a que se reduzira a sua vida, se consolava Ponte. Além do mais obtivera melhoras, que lhe permitiram partir para Lisboa em setembro ou outubro. Só nos primeiros meses de 1874 voltou ao Brasil.

Mudara muito o Barão da Ponte Ribeiro. A sua fisionomia era outra: mais serena, mais compassiva e de tal modo transformada, que, dificilmente, reconhecemos hoje, no retrato do velho Barão, aqueles traços fortes, severos todos em ângulos, sem uma linha sequer a desanuviar-lhe um pouco o semblante, que caracterizaram o Cavalheiro Duarte, de 1832, o Comendador Duarte, de 1841, e o Conselheiro Duarte, de 1851. Apenas no brilho dos seus olhos, na arrogância de sua testa larga e nariz reto e comprido, é que se reconhece o antigo diplomata. O seu rosto belicoso de general desmudara-se numa expressão cansada e nostálgica, de quem se habituara a contemplar longínqua paisagem, em que se esbatiam sombras do passado. As barbas longas e brancas deram-lhe a semelhança dos profetas de Israel. Tudo nele se modificara no sentido de o estilizar naquilo mesmo que ele simbolizava, a tradição de uma época, que os moços nem sempre compreenderam e por isso a temiam. Setenta e nove anos fizera Ponte Ribeiro em 1874. Porém, não era homem que se cansasse da vida. Interessara-se, durante 50 ou 60 anos, por certos assuntos, sempre muito realísticos, para, mesmo aos 79 anos de idade, se sentir cansado de viver. Vivera com prazer e abstraído com inúmeras coisas importantes, para ele, para poder prestar atenção ao tempo que passava. Ao seu lado, a sua mulher, a Baronesa da Ponte Ribeiro ou Dona Joana, como fora conhecida até 1873, continuava a mesma: simples, corajosa, a enfrentar com ele os mesmos perigos e a compartilhar os mesmos sacrifícios. Agora já não havia a preocupação dos filhos, mas o amor dos netos, que, para os velhos, são símbolos da sua sobrevivência e, por isso, talvez, mais queridos e mimados.

Voltava Ponte Ribeiro para residir na casa que lhe construíra o seu filho Luís, na rua Bambino n. 23. Fora este filho, mais moço, no final da vida de Ponte, o inseparável amigo do seu velho pai. Advogado de nome, conservara-se solteiro, para lhe fazer às vezes de secretário. O catálogo de mapas e gravuras pertencentes ao Barão, por exemplo, foi feito por este seu filho, segundo tradição, cuidadosamente, com letra de calígrafo consumado. É digno de nota o fato de constarem desse catálogo, entre os retratos conservados por Ponte, o de Rosas, de Oribe, de Urquiza, de Rivera, de Lamas, de Quiroga e de Pedro de Angelis. O Rio da Prata, justamente, daqueles seus tempos. Só lhes faltava o do seu amigo e vizinho, o camarista Arana. Existia também o retrato do Marinheiro Simão, com o esclarecimento de se tratar de um herói do vapor brasileiro Pernambuco. Ao lado dos retratos, uma aquarela representava a cidade de Heidelberg, onde fora algumas vezes à procura do D. Chalius[577].

Reinstalado no Rio de Janeiro, continuou Ponte Ribeiro o seu trabalho. Os anos não o impediam de pensar. A mesma curiosidade por uma infinidade de assuntos; o mesmo modo de escrever, fácil e sem pedantismo, mas incisivo e com convicção. O que saía de sua pena levava sempre o seu timbre. Era ele, o seu feitio de ser, de entender os assuntos, e pensar, que passava para o papel. Não é que se não inspirasse no alheio. Vimo-lo não só às voltas com Azara, mas ainda com Pimenta Bueno. Mas a tudo dava a sua feição peculiar. Tornar-se assíduo ledor de livros de toda sorte. Interessava-se pelos trabalhos que se fazia em determinados ramos da ciência. Em 1876, a um amigo e antigo colega, o Barão de Japurá, escrevia:

O boliviano Villamil, que foi Comissário das Demarcações de Limites em 1870, e tinha escrito sobre a primitividade do homem, dando-lhe o berço na América, perto do lago Titicaca, suicidou-se por motivos particulares, quando ia publicar aquele trabalho que contém novas ideias e demonstrações, que fará uma revolução na história antropogênica.[578]

De 1874 a 1878, persistiu nos seus temas favoritos: limites com a Argentina; limites com a Guiana Francesa; a carta geral do império. Sobre o Oiapoque, ainda em agosto de 1877, escreveu novamente. Neste trabalho não se vislumbra a menor falha de memória, quer nas citações dos documentos, quer nas determinações das datas. Apenas se expressa de maneira mais concisa e erudita[579]. Interessara-se pela cartografia, desde que se iniciara nas questões de limites. Os primeiros mapas, que juntou Ponte aos seus trabalhos, foram desenhados por Seweloh. Mais tarde a este Militar substituiu o Major Izaltino, quem delineou o da linha verde. Com os estudos continuados, que a partir de 1836 vinha fazendo, se tornou o Barão da Ponte Ribeiro o mais seguro e erudito conhecedor da cartografia brasileira. Vimos os seus principais trabalhos até à defesa, que apresentou, do mapa das fronteiras com o Paraguai. Outro, no mesmo jeito, publicou ele, justificando o Mapa da Fronteira do Norte do Império, elaborado por ele e desenhado pelo Major Izaltino. Nada menos de 32 cartas se encontram mencionadas nesse interessante trabalho, todas relativas ao trecho que vai das nascentes do Javari até o Oiapoque[580].

Em 1868 publicou Cândido Mendes de Almeida o seu magnífico Atlas. Ponte Ribeiro, não se agradou muito da obra do maranhense, principalmente no tocante aos limites. Em várias memórias criticou, às vezes injustamente, o trabalho consciencioso do geógrafo[581]. Anos depois, em 1873, fez Ponte a sua própria carta. Mas não era homem de síntese, sim de minúcias e críticas. Por isso preferiu corrigir a carta de Niemeyer, de 1846, reduzida pelo Tenente-Coronel Pedro Torquato Xavier de Brito[582]. Em 1875 apareceu a carta geral do Império, planizada pela comissão presidida pelo General Beaurepaire Rohan. Na execução deste trabalho prestou Ponte relevantes serviços, escrevendo, muito a seu gosto, uma exposição sobre os mapas que serviram de base à carta de 1875. É memória imprescindível ao estudo da cartografia brasileira e, no juízo imparcial de competente historiador, realizou Ponte Ribeiro, com este trabalho, “verdadeira síntese da evolução cartográfica do Brasil até o século XVIII e grande parte do século XIX”[583].

A doença, porém, não lhe dava tréguas. Frequentemente o fazia volver à realidade dos seus 81 anos. Na carta ao Barão de Japurá, dizia resignado: “Eu tenho continuado a sofrer de minha bexiga, tenho crises julgadas fatais, mas vou teimando a viver e a dar pábulo nos intervalos lúcidos, à minha mania de escrever sobre coisas que julgo ter mais que vulgar conhecimento”.

A teima e a mania sustinham-lhe ainda a vida. Mas por muito pouco tempo mais. Os políticos brasileiros do Império não tiveram, na maior parte, a longevidade de Ponte Ribeiro. Apanhara a geração do velho Cairu, Queluz, Aracati, Barbacena e Pedra Branca. As gerações que se seguiram a esta, dos homens de 7 de abril, do ato adicional, da interpretação e da maioridade já haviam também desaparecido. Caixas, São Vicente, Penedo e Sinimbu, além dele Ponte, era tudo quanto restava daqueles que remodelaram o país a partir de 1831. Mas, no momento, a política era recreação dos velhos. Itaboraí, São Vicente, Caxias e Sinimbu substituem-se na Presidência do Conselho. O último organizara o seu Ministério a 5 de janeiro de 1878. Os tempos eram de economia. O Legislativo cortara inúmeras verbas e entre estas uma que se destinava a gratificações no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Ponte Ribeiro recebia, por aquela verba, a gratificação mensal de 200$000. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Barão de Vila Bela, em face da resolução do Legislativo, solicitou do seu colega da Fazenda a suspensão do pagamento das mesmas gratificações. Porém, além de ser uma ordem geral, que abrangia a todos que recebiam pela verba suprimida, como Alhambra, Japurá, Penedo, Ponte Ribeiro e outros, respeitou o que já havia sido pago até à data da comunicação. Assim, os diplomatas beneficiados com a gratificação tinham que repor apenas o que receberam adiantadamente, relativo ao segundo quartel. Esta ordem, como muito bem ponderou Joaquim Manuel de Macedo, no seu trabalho citado, nada tinha de pessoal, nem colimava outro objetivo, senão o de cumprir uma determinação do Legislativo. Ponte Ribeiro não entendeu assim. Viu aquela ordem uma espécie de despedida, que lhe dava o governo imperial, de maneira somítica e pífia[584].

Estava em Petrópolis, ao receber a comunicação do ministro. Se fora sempre suscetível nas menores coisas, que se lhe figurassem menosprezo à sua pessoa, como o não seria agora aos 83 anos de idade, no meio de atrozes sofrimentos físicos? O velho desarvorou-se inteiramente; desceu a serra, e imediatamente recolheu o dinheiro. Desde este dia a sua vida terminara. Deixara de existir a razão de ser de sua teima: a velha mania de escrever. Desse momento em diante já não poria os pés no Ministério. Agora lhe restava somente esperar um pouco mais o fim, que se aproximava rapidamente.

Talvez se fixasse, na lembrança do velho, um momento do seu passado. Passado longínquo, de 40 anos. Via-se em Buenos Aires, na corte de Palermo. Mas, já sem o prestígio dos seus primeiros tempos de ministro residente. Ardia em febre, a delirar e a gemer. No seu braço direito já se divisavam sinais nítidos de gangrena. Então, o Cavalheiro Sinimbu, do outro lado do estuário, desconheceu o bloqueio, atirando desajeitadamente a luva ao Ditador Rosas. O que surgiu de tudo isso refletiu unicamente no ministro em Buenos Aires. A ameaça, o revide, a luta, de nada disso soubera Sinimbu. No entanto o defendera ele, Ponte, quando, numa nota, lhe chamara de estúpido o Ministro Arana. Assim, em risco de perder seu cargo ou prejudicar a sua carreira, expondo à vida ao ódio cego da mashorca, ele, Ponte Ribeiro, agora velho, trôpego e desprezado, saíra a campo, e replicara ofensa por ofensa. Dessas recordações de Ponte, nasceu, com certeza, a impossibilidade de uma explicação entre o diplomata e o presidente do Conselho, que desvanecesse a suposição daquele de que pretendesse o governo imperial diminuí-lo ou magoá-lo. Fora medida de caráter geral em ordem a execução de uma lei.

O velho Barão da Ponte Ribeiro voltou ao seu solar da rua Bambino. Nada mais lhe faria olvidar o suposto agravo. Esmoia o passado e comparava-o ao presente. Nessa luta íntima ficou ainda durante uns meses, a definhar--se aos poucos, em agonia lenta. E tudo porque concluíra daquele suposto agravo já não necessitar a diplomacia brasileira dos seus serviços. Isso o ferira fundo e definitivamente. No domingo, 1 de setembro de 1878, aos 83 anos de idade, afinal foi vencido o Barão da Ponte Ribeiro pela velha inimiga do cirurgião Duarte, daquele tempo em que os Botocudos se arrancharam na Vila Real da Praia Grande. E lutara o cirurgião a vida toda, não somente contra a morte, mas contra os homens, numa luta titânica. Porém, sem se aperceber, teimara demasiadamente. E vivera muito além de sua época. Chegara mesmo a conhecer uma geração inteiramente estranha às lutas do velho batalhador. Para ela se tornara o Barão uma figura incômoda, que lhe apontava os erros e lhe esbatia a vaidade. Por isso, ao morrer, poucos se lembravam dos serviços do grande diplomata, e, em notícia apressada, um grande jornal da corte, no seu número de 2 de setembro, referia-se a morte do cirurgião Duarte, como se a diplomacia fora em sua vida um momento de desenfado do cirurgião, e não a síntese de todos os seus sacrifícios e de todos os seus prazeres[585].

Notas explicativas

1. O mesmo comunicou Carneiro de Campos ao Marquês de Resende, ministro em Paris, pela Portaria de 18/12/1830, apenas com a diferença de que este recebia de ordenado 8:000$00 e 600$000 para despesas da legação.

In: ARAÚJO, Conselheiro José Paulo Figueirôa Nabuco de. Legislação Brasileira, ou Coleção Cronológica das Leis desde 1808 a 1831. Tomo VII. Rio de Janeiro: Tip. Imp. e Const. J. Villeneuve e Comp., 1844, p. 262 e 263.

2. Ponte recebia o ordenado por intermédio de Samuel Phillips & Comp., de Londres, e atrasado. Bernardo de Vasconcellos, ministro da Fazenda, escrevia àqueles banqueiros, a 16/10/1831: “Devendo ser aplicado ao pagamento das despesas do Corpo Diplomático e Consular o produto do ouro e sigalha, que se remete, envio a V.M. a inclusa relação das pessoas nele empregadas [...] deve também ser pago o Encarregado de Negócios no Peru, Duarte da Ponte Ribeiro, desde abril deste ano, à razão de 2:200$000 de ordenado, e 200$000 para despesas[...]” (ARAÚJO, op. cit., p. 494). Ponte só recebeu o ordenado relativo ao semestre de outubro de 1831 a março de 1832, depois de regressar ao Brasil, pelo aviso de 30/07/1832 (LISBOA, Bento da Silva. Relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 1833. In: Coleção de Leis e Decretos do Império do Brasil, desde a feliz época da sua Independência. Obra dedicada à Assembleia Geral Legislativa. Sessão de 1833, v. VIII. Rio de Janeiro: Tip. Imp. e Const. de Seignot-Plancher e Comp., 1833, p. 62).

3. É fato que, por essa época, grassou no Chile uma epidemia, à qual se referiu o ministro do Império, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, no Relatório de 1833, depois de falar da cólera-morbus (LISBOA, op. cit., p. 45).

4. O Ministro Carneiro de Campos impugnava a pretensão de João Baptista Queiroz, que fora nomeado cônsul-geral no México e encarregado de negócios interino, dizendo-lhe, em 3 de agosto de 1831: “Semelhantes empregos não seguem as regras dos cargos vitalícios, a que V.M. alude; mas são meras comissões de confiança, havidas como amovíveis, pelo constante uso de todas as nações” (ARAÚJO, op. cit., p. 377).

5. Sobre a nomeação, ver: PAULINO, Relatório de 1831, citado em Documentos Oficiais, p. 4. Sobre cargos, ver: Decretos nº 135, de 26/02/1842, e nº 178 b, de 30/05/1842, e os regulamentos a que os mesmos decretos se referem, citados na Coleção de Leis e Decretos, v. XVII. Rio de Janeiro:

J. Villeneuve e Comp., 1843.

6. Ponte Ribeiro, nessa ocasião, ainda adquiriu, por conta própria, a Pedro de Ângelis, vários documentos e mapas, que pertenceram ao Brigadeiro José Custódio Sá e Faria. Sobre esta compra escreveu Ponte, referindo-se a determinados documentos: “Comprados por mim em Buenos Aires, em 1843, ao Sr. Pedro de Ângelis, que os houve do espólio do dito Brigadeiro, que foi ali morrer expatriado[...]” (In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro).

7. Enviou-me o meu amigo Walter Alexander de Azevedo o seguinte depoimento do Visconde de Abaeté, sobre o gênio abespinhado de Ponte Ribeiro: “[...]o Conselheiro Duarte da Ponte Ribeiro, que fez timbre de tratar os homens com grosseria e o belo sexo com desprezo” (Conf. nº 9, de Montevideo, 4/2/1856, ao Ministro Paranhos. In: Arquivo Histórico do Itamaraty).

1 Publicada em SANTOS, Luís Cláudio Villafañe G. Um olhar brasileiro sobre as Repúblicas do Pacífico. Memória de Duarte da Ponte Ribeiro, 1932. Cadernos do CHDD, Brasília, ano I, n. 1, p. 135-159, 2002. A correspondência oficial da missão pode ser revisada em: PONTE RIBEIRO, Duarte. Primeira missão brasileira ao Peru – Duarte da Ponte Ribeiro (1829-1832). Cadernos do CHDD, Brasília, ano IX, n. 17, p. 263-433, 2010.

2 Idem. Memória sobre a República do México. (28 out. 1835). Cadernos do CHDD, Brasília, ano XI, n. 21, p.101-103, 2012.

3 Idem. Golpe de vista sobre a República de Centro-América, Antilhas e Estados Unidos

(1º abr. 1836). Cadernos do CHDD, Brasília, ano XI, n. 21, p.135-142, 2012.

4 A documentação relativa à essa missão foi publicada, em duas partes, pelo Centro de História e Documentação Diplomática: 1) PONTE RIBEIRO, Duarte. Missão brasileira a Peru e Bolívia – Duarte da Ponte Ribeiro (1836-1839). Cadernos do CHDD, Brasília, ano X, n. 18, p. 165-501, 2011. 2) Idem. Missão brasileira a Peru e Bolívia – Duarte da Ponte Ribeiro (1839-1841), Cadernos do CHDD, Brasília, ano X, n. 19, p. 103-359, 2011.

5 Ibidem, p. 348-355.

6 Ibidem, p. 356-359.

7 As instruções dadas por Paulino Soares de Souza a Duarte da Ponte Ribeiro foram publicadas em SANTOS, Luís Cláudio Villafañe G. Do estadista ao diplomata: as instruções da Missão Especial nas Repúblicas do Pacífico e na Venezuela. Cadernos do CHDD, Brasília, ano III, n. 5, p. 429-453, 2004.

8 A documentação da Missão Especial foi publicada em PONTE RIBEIRO, Duarte. Missão Especial à América Meridional – Duarte da Ponte Ribeiro (1851-1852). Cadernos do CHDD, Brasília, ano IX, n. 16, p. 9-323, 2010.

9 MACEDO, Joaquim Manuel de. Dados biográficos de Duarte da Ponte Ribeiro, p. V. In: PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas gráficas do Arquivo Nacional, 1936.

10 MACEDO, Joaquim Manuel de. Dados biográficos de Duarte da Ponte Ribeiro, p. V.

In: PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas gráficas do Arquivo Nacional, 1936. Sobre Joaquim da Rocha Mazarem, vide: SILVA, Inocêncio Francisco da. Dicionário bibliográfico português. Lisboa: Imprensa Nacional MDCCCLX, Tomo IV.

11 SOUZA, Álvaro Paulino Soares de. A Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro – Recordações da Casa Velha. Separata dos Anais da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1919.

12 SIPX, Johann Baptist von; MARTIUS, Carl Friedrich Philipp von. Viagem pelo Brasil. Tradução promovida pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, por Lúcia Furquim Lahmeyer. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1938, v. 1, p. 100, nota 3.

13 SANTOS, Francisco Marques dos. A sociedade brasileira em 1852. Estudos Brasileiros,

v. 6, n. 18, p. 274, maio/jun. 1941. Sobre o final da navegação brasileira, tão importante no começo do século XVIII, dizia Paulino José Soares de Souza (Visconde do Uruguai), em discurso proferido, na Câmara, a 22 de maio de 1844: “Sr. Presidente, antes de 1808, quando ainda éramos colônia, tínhamos alguma navegação mercante de longe curso. Tínhamos muitas embarcações mercantes, construídas nos nossos estaleiros em Paranaguá, Cananéia, Iguape, Santos, Santa Catarina e em vários portos do norte. Nos grandes estaleiros da Bahia eram construidas as embarcações maiores. Fazíamos, conjuntamente com a metrópole, o comércio da Ásia comerciávamos para o mar Pacífico, para Cuba, Montevidéu, Buenos Aires e outros pontos, em embarcações nossas. Que é feito de todos esses navios? Uns foram vendidos a outras nações, outros desmanchados para se venderem os materiais. Tais foram as consequências do Tratado de 1810, celebrado com a Inglaterra [muitos apoiados]”. Jornal do Comércio, 29 maio 1844, nº 141, p. 2, coluna 1.

14 SANTOS, Francisco Marques dos. A sociedade brasileira em 1852. Estudos Brasileiros, v. 6, n. 18, p. 8, maio/jun. 1941.

15 SANTOS, Francisco Marques dos. A sociedade brasileira em 1852. Estudos Brasileiros, v. 6, n. 18, p. 8, maio/jun. 1941.

16 Sobre família de Ponte Ribeiro, sigo as anotações, que, atendendo a pedido meu, teve a bondade de fazer D. Ida Sampaio Huet de Bacellar, com o título: Algumas informações sobre a família do Barão da Ponte Ribeiro. D. Maria Joana Pereira era portuguesa, tendo nascido, talvez em Lisboa, a 11 de setembro de 1801. Esta data a encontrei em carta de Luís da Ponte Ribeiro ao ilustre Engenheiro Joaquim Huet Bacellar, em que lhe dizia: “[…] transmiti a minha mãe a saudação que lhe mandastes por esse dia (foi a 11 e não 10 que ela completou 80 anos […]”. Carta datada de 17 de setembro de 1881, que tive a possibilidade de ter, graças, mais uma vez, a D. Ida Sampaio Huet de Bacellar.

17 LUCCOCK, JOHN. Notas sobre o Rio de Janeiro e partes meridionais do Brasil. Tradução de Milton Silva Rodrigues. São Paulo: Livr. Martins, 1942, p. 28.

18 SANTOS, Francisco Marques dos. O ambiente artístico fluminense à chegada da missão francesa em 1816. Revista do Serviço Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, n. 5, p. 217-222 e 238-240, 1941. Encontra-se reproduzido neste trabalho Plano de edificação da Vila Real da Praia Grande, p. 237. O tamanho da reprodução tirou em parte a beleza e interesse do desenho de Pallière. O ilustre historiador Marques dos Santos teve a gentileza de me mostrar o original, que lhe pertence, digno de reprodução em cor e no tamanho, como Pallière o desenhou. No pedido de aprovação do Plano, dirigido a D. João VI, acham-se certas normas de urbanização, em rudimento, como as seguintes: “Todas as ruas contarão uma largura de 60 palmos: e ao menos 50, aquelas que por algum obstáculo atendível não poderem ter 60 […] Nos cantos das quatro ruas, que quadram o rocio, e nos dois cantos da praça sobre o mar, a ninguém será permitido levantar senão casas de sobrado. No meio dos lados do rocio, e em todas as outras ruas, será livre edificar casas de sobrado, ou térreas: sempre que aquelas tenham 35 palmos de altura, e estas 17; sendo de 12 a altura das portadas” (p. 239-240). Estas disposições e outras, constantes do memorial, são interessantes, pois se me afiguram as primeiras normas urbanísticas, sobre a estética das vias públicas, ou, como se dizia então, sobre “a formosura e comodidade da mesma vila”, que foram seguidas no Brasil, na remodelação de uma cidade.

19 LUCCOCK, JOHN. Notas sobre o Rio de Janeiro e partes meridionais do Brasil. Tradução de Milton Silva Rodrigues. São Paulo: Livr. Martins, 1942, p. 174. Ainda que, no capítulo VIII, traga a data de 1813, o que aí escreveu Luccock sobre a Praia Grande, Saco de São Francisco e Ilha de Villegagnon, é posterior a 1817, porque, além de citar um fato ocorrido nesta data, se reporta às transformações operadas na Praia Grande, ocorridas somente de 1816 ou 1817 em diante.

20 MACEDO, Joaquim Manuel de. Dados biográficos de Duarte da Ponte Ribeiro, p. VI. In: PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas gráficas do Arquivo Nacional, 1936; GOYCOCHÊA, Luis Felipe Castilhos. O Fronteiro-Mor do Império. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1942, p. 9.

21 MACEDO, op. cit., p. VI.

22 Documentos Oficiais – Relação dos empregados do corpo diplomático do Império. In: Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros, apresentados à Assembleia Geral Legislativa, em 1851, pelo Ministro Paulino José Soares de Souza. Rio de Janeiro: Tip. Universal de Laemmert, 1851, p. 4. No relatório seguinte, apresentado em 1852 pelo mesmo ministro, in Documentos Oficiais – Relação dos Empregados do corpo diplomático do Império, p. 12, continua a mesma data: 20 de maio de 1826. É de se supor que o resumo da vida diplomática de Ponte Ribeiro, que se encontra nos citados relatórios, tenha sido fornecido por ele mesmo. As duas relações estão assinadas pelo Oficial-Maior Joaquim Maria Nascente de Azambuja, amigo íntimo de Ponte. Parecem-me, pois, essas duas relações a fonte mais autorizada para a determinação das datas das nomeações de Ponte.

23 Pandiá Calógeras refere-se minuciosamente a essa missão de Ponte. Mas conclui dando razão ao governo espanhol. “Incontestavelmente”, afirma ele “a razão estava com o gabinete de Madri”. Não me convenceram as razões do ilustre historiador. Pelo contrário, no resumo perfeito, que fez da correspondência de Ponte, encontra-se o seguinte sobre Salmón: “O ministro, desaprumado, nada mais dizia”. CALÓGERAS, João Pandiá. A política exterior do Império. Revista do Instituto Histórico e Geofráfico Brasileiro, v. II, p. 388-391, 1928. Jorge d’Escragnolle Taunay, Ponte Ribeiro em Espanha, artigo in Correio da Manhã, 1 set. 1946.

24 Arquivo Particular de Ponte Ribeiro. In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

25 CALÓGERAS, João Pandiá. A política exterior do Império. Revista do Instituto Histórico e Geofráfico Brasileiro, v. II, p. 391, 1928.

26 Arquivo Particular de Ponte Ribeiro. In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

27 O quarto filho de Ponte Ribeiro, João Duarte, nasceu em 20 de setembro de 1827 (D. Ida Sampaio Huet de Bacellar, algumas informações, citado na nota 16).

28 Carta de 19 ago. 1828. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 286, maço 3. Vide sobre o mesmo assunto artigo citado na nota 23, de Jorge d’Escragnolle Taunay.

29 Carta a Antônio Pedro de Carvalho. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 286, maço 3.

30 MACEDO, Joaquim Manuel de. Dados biográficos de Duarte da Ponte Ribeiro, p. VI. In: PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas Gráficas do Arquivo Nacional, 1936, p. VI. Talvez se equivocasse Macedo com a missão secreta de 1833, à qual também se refere no cit. trabalho, p. VIII.

31 Em fevereiro de 28 chega a Lisboa D. Miguel. Em março dissolve a Câmara; em maio convoca os três Estados; em junho tem reconhecida a sua legitimidade; e em julho dá início ao seu reinado. ACCIOLY, Hildebrando. A questão da sucessão dinástica em Portugal, após a morte de D. João VI. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 190, p. 3, 1946.

32 Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 276, maço 6.

33 O original está em um volume intitulado: Relatórios e documentos sobre a navegação fluvial. In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

34 A proposta de Cáceres fez parte das instruções de Ponte, as quais fora anexada em cópia autenticada pelo oficial-maior: “Está conforme. Bento da Silva Lisboa”. É o terceiro documento do volume citado na nota 33.

35 A resposta de Queluz, de 13 de março de 1827, foi também anexada às instruções de Ponte e está, em cópia autenticada, no volume citado na nota 33.

36 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre as repúblicas do Pacífico, datada de Lima, a 7 de abril de 1832, cópia manuscrita. In: Arquivo do Visconde do Uruguai, fl. 12 v.

37 É de se confrontar a proposta de Cáceres com a nota do Ministro das Relações Exteriores do Peru, de 20 de dezembro de 1867, ao seu colega da Bolívia, em que alegou ter o Peru aceitado o uti possidetis. (BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. O Tratado de 8 de setembro de 1909, entre os Estados Unidos do Brasil e a República do Peru, completando a determinação das fronteiras entre os dois países e estabelecendo princípios gerais sobre o seu comércio e navegação na bacia do Amazonas. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1910, p. 16-17). O Peru não aceitou apenas o uti possidetis; propô-lo também desde 1827.

38 Instruções de 9 de março de 1829, citado na nota 33.

39 A correspondência de Ponte com o ministro está no volume: Lima – Ofícios, 1829-1837. In: Arquivo Histórico do Itamaraty. Sobre o General Eugênio Garzón, Ministro da Guerra, dizia Ponte: “é rapaz vivíssimo e com talento; militou com o General San Martin no Peru, tem excelentes maneiras e gênio empreendedor”. Ofício 5 abr. 1829.

40 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofícios 9 e 19 abr. 1829.

41 “La montonera era una bárbara caterva de milicias irregulares compuesta de gauchos y de indios que seguiam fanáticos a sus caudillos”. IBARGUREN, Carlos. Juan Manuel de Rosas. Buenos Aires: Libreria la Facultad de Juan Roldán y Cia., 1930.

42 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício 30 abr. 1829; PELLIZA, Mariano A. Historia Argentina. Buenos Aires: Felix Lajouane, 1889, v. III, p. 304.

43 Neste ofício de 19 de abril, acrescentava: “Pouco depois de desembarcar presenciei um rebate geral”.

44 CHÁNETON, Abel. Historia de Vélez Sarsfield. Buenos Aires: Edit. La Facultad, Bernabé y Cía., 1938, Tomo I: La vida, p. 120.

45 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício 19 abr. 1829.

46 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofícios 19 abr., 29 maio e 9 jul. 1829.

47 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício 9 jul. 1829; AZARA, Félix de. Voyages dans l’Amérique Meridionale apud IBARGUREN, Carlos. Juan Manuel de Rosas. Buenos Aires: Libreria la Facultad de Juan Roldán y Cia., 1930, p. 35.

48 Lima – Ofícios, 1829-1837. Além de Eduardo Trolé, a quem se refere Ponte, representou também Lavalle na comissão junto a San Martin, Juan Andrés Gelly, que mais tarde esteve aqui no Brasil, como representante da República do Paraguai, vide: GIANELLO, Leoncio. Florencio Varela. Buenos Aires: Editorial Guillermo Kraft Ltda., 1948, p. 180 e segs.; RAMOS, R. Antonio. La personalidad histórica de Juan Andrés Gelly. Revista de las Fuerzas Armadas de la Nación, Paraguai, ano IV, n. 47 e 48, 1941.

49 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício 30 abr. 1829. No Arquivo Particular de Ponte Ribeiro encontram-se várias comunicações oficiais de Lavalle, tipografadas, datadas de abril de 1829, “Cuartel general en Morón”. Lata 271, maço 1.

50 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício 2 maio 1829.

51 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício 19 maio 1829.

52 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício 29 maio 1829. Vide: LAVALLE COBO, Jorge. El nacionalismo de Rosas. Buenos Aires: Anuario de Historia Argentina, 1940, p. 637; referência que faz à ascensão de Rosas.

53 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício 29 maio 1829.

54 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofícios 19 maio e 1 jun. 1829.

55 Despacho de Aracati a Ponte, de 14 maio 1829. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 268, maço 3. Mr. Pontois morava na rua dos Inválidos.

56 IBARGUREN, Carlos. Juan Manuel de Rosas. Buenos Aires: Libreria la Facultad de Juan Roldán y Cia., 1930, p. 186 e segs.; CHÁNETON, Abel. Historia de Vélez Sarsfield. Buenos Aires: Edit. La Facultad, Bernabé y Cía., 1938, Tomo I: La vida, p. 120-121; GIANELLO, Leoncio. Florencio Varela. Buenos Aires: Editorial Guillermo Kraft Ltda., 1948, p. 128-129. No Arquivo Particular de Ponte Ribeiro se acha o “Boletín del Gobierno núm. 24, Buenos Aires, viernes 26 de junio de 1829 (Imprenta del Estado)”, em que veio publicado o Convênio de 24, assinado por Lavalle e Rosas, “en los cañuelos, estancia de Miller, 24 de junio del año del Señor de mil ochocientos viente y nueve”. Lata 271, maço 1. Vide: nota 510.

57 Ponte comunicou a 10 de julho de 1829, de Montevidéu, a sua partida a realizar-se no dia seguinte. CALÓGERAS, João Pandiá. A política exterior do Império. Revista do Instituto Histórico e Geofráfico Brasileiro, v. II, p. 30-31, 1928; refere esta missão de Ponte ao Peru e faz interessante reparo sobre os termos das instruções.

58 No despacho citado na nota 55, escrevia Aracati: “Não podendo, pois se verificar pelas circunstâncias imprevistas que sobrevieram à execução do que se lhe ordenou nas instruções relativo ao governo do Chile, fica revogado tudo quanto nas ditas instruções se lhe determinou a respeito daquela província […]” Ponte não esteve então, em caráter oficial, no Chile. Por desconhecer o citado despacho de Aracati, é que incluiu em 1829, como representante brasileiro no Chile, a Ponte Ribeiro, Raul Alberto de Campos, no seu excelente livro: Relações diplomáticas do Brasil, 1808 a 1912. Rio de Janeiro: Jornal do Commercio, 1913, p. 29.

59 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofícios 26 dez. 1829 e 29 ago. 1830, datados de Lima.

60 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício 14 set. 1829. A viagem de Ponte, de Montevidéu a Lima, levou 47 dias. Isso tira toda a possibilidade de ter ele permanecido alguns meses no Chile.

61 Notas de Ponte, com o título: Peru. In: Arquivo do Visconde do Uruguai. Em outra contava a história da companhia, formada em Nova Iorque, destinada à navegação do Amazonas, em consequência do art. 16 das instruções, que o governo imperial deu ao seu Encarregado de Negócios em Washington, José Silvestre Rebelo, em 31 de janeiro de 1824. O Diplomata publicara o art. 16. A companhia fora criada, à vista da publicação. Construirá navios para navegação. Porém, quando o primeiro chegou ao Pará foi impedido de subir o rio Amazonas. Daí nasceu a questão, que, em 1848, ainda se arrastava. Segundo Ponte, se fosse atendida a companhia, subiria a mais 400 mil pesos a indenização.

62 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre as repúblicas do Pacífico, datada de Lima, a 7 de abril de 1832, cópia manuscrita. In: Arquivo do Visconde do Uruguai, fls. 12 e 12 v.

63 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre as repúblicas do Pacífico, datada de Lima, a 7 de abril de 1832, cópia manuscrita. In: Arquivo do Visconde do Uruguai, fls. 12 e 12 v.

64 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre as repúblicas do Pacífico, datada de Lima, a 7 de abril de 1832, cópia manuscrita. In: Arquivo do Visconde do Uruguai, fls. 12 e 12 v.

65 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 3 dez. 1829.

66 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre as repúblicas do Pacífico, datada de Lima, a 7 de abril de 1832, cópia manuscrita. In: Arquivo do Visconde do Uruguai, fl. 12 v.

67 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 24 nov. 1829. A tradução, em outro papel junto ao

ofício.

68 ARMITAGE, João. História do Brasil: desde a chegada da real família de Bragança, em 1808, até a abdicação do Imperador D. Pedro I, em 1831. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve & Comp, 1837, p. 253-258 e 262-264. A Lei no 59, de 8 de outubro de 1833, assinada por Cândido José de Araújo Viana (Marquês de Sapucaí), foi a que fixou o padrão monetário em 2$500 por oitava de ouro, câmbio a 43 d. PIRES DO RIO, J. A moeda brasileira e seu perene caráter fiduciário. Rio de Janeiro: Livraria José Olímpio Ed., 1947, p. 5; Organizações e programas ministeriais desde 1822 a 1889. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889, p. 9. Em meados de 1831 descera o câmbio a 22. Bernardo Pereira de Vasconcelos, no Relatório do Ministro da Fazenda, dizia a 8 de maio de 1832: “O câmbio que o governo atual achou 22, acha-se a 33, fazendo uma diferença de 60 por cento a nosso favor”. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de E. Seignot-Plancher, 1832, p. 14.

69 Arquivo Particular de Ponte Ribeiro. Continuação em nota explicativa A.

70 Lima – Ofícios, 1829-1837. Continuação em nota explicativa B.

71 É a memória citada na nota 36 e refere-se ao Peru, Bolívia, Chile e Equador.

72 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre as repúblicas do Pacífico, fls. 9 a 12. Exemplar citado na nota 36.

73 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre as repúblicas do Pacífico, fls. 9 a 12. Exemplar citado na nota 36.

74 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 15 ago. 1832, já do Rio de Janeiro.

75 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 15 ago. 1832, já do Rio de Janeiro.

76 MACEDO, Joaquim Manuel de. Dados biográficos de Duarte da Ponte Ribeiro, p. VIII. In: PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as Repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas Gráficas do Arquivo Nacional, 1936.

77 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 3 jul. 1832, de Montevidéu. Continuação em nota explicativa C.

78 PASCUAL, Antonio Diodoro de. Apuntes para la historia de la República del Uruguay. Paris: Th. Ducessois ed., 1864, tomo II, p. 83-95; ACEVEDO, Eduardo. Anales historicos del Uruguay. Montevidéu: Casa A. Barreiro y Ramos, 1933, tomo I, p. 387.

79 Ofício de 3 jul. 1832, citado em nota 77.

80 Ofício de 15 ago. 1832, citado em nota 74.

81 De um dos liberais da época, deputado de prestígio que fez parte da comissão, que, em 1831, apresentou o projeto do futuro Ato Adicional, deixou o Visconde do Uruguai a seguinte descrição: “Conheci o, hoje finado, Sr. Dr. Paula Araújo, médico distinto, que me honrou com a sua amizade […] Era excelente homem de intenções mui puras, liberal exagerado, ardente, porém sincero e de boa-fé, como eram quase todos os desse tempo, em que não era a liberdade especulação. Não conhecia, porém, os homens e o estado do país e o mecanismo social”. SOUSA, Paulino José Soares de. Estudos práticos sobre a administração das províncias do Brasil. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1865, tomo I, p. 388, em nota de rodapé.

82 SOUSA, Paulino José Soares de. Estudos práticos sobre a administração das províncias do Brasil. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1865, tomo I, p. XI e segs.; SOUSA, Paulino José Soares de. Ensaios sobre o direto administrativo. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1861, tomo II,

p. 194-213; SILVA, João Manuel Pereira da. História do Brasil de 1831-1840: governos regenciais durante a menoridade. Rio de Janeiro: Dias da Silva Junior Typographo-editor, 1878,

p. 30 e segs.; NABUCO, Joaquim. Um estadista do Império. Rio de Janeiro: H. Garnier, 1897, tomo I, p. 31-33; SOUZA, José Antonio Soares de. A vida do Visconde do Uruguai, 1902-1983. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944, p. 66 e segs.; O federalismo no Império depois de 7 de abril, artigo in Diário de Notícias, 27 nov. 1943.

83 FAZENDA, José Vieira. Aspectos do período regencial. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tomo LXXVI, p. ...... passim, 1914; SOUSA, Otávio Tarquínio de. Diogo Antônio Feijó. Rio de Janeiro: Liv. José Olympio, 1942, p. 115 e segs.

84 SOUZA, José Antônio Soares de. A vida do Visconde do Uruguai, 1902-1983. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944, p. 78-79; BRASIL. Fallas do Throno desde o anno de 1823 até o anno de 1872. Rio de Janeiro, Typ. Nacional, 1872, p. 249.

85 Lima – Ofícios, 1838-1840. In: Arquivo Histórico do Itamaraty. Cópia, remetida à Secretaria dos Negócios Estrangeiros, da nota de 10 maio 1838.

86 SPENGLER, Oswald. La decadencia del Occidente. Madri: Espasa Calpe, 1932, v. IV, p. 267; Visconde do Uruguai, Parecer sobre a navegação do rio Amazonas, de 17 de janeiro de 1854, original in: Arquivo do Visconde do Uruguai.

87 De 30 de julho de 1833. In: Credenciais e instruções de 1831 a 1856, Arquivo Histórico do Itamaraty. Continuação em nota explicativa D.

88 De 30 de julho de 1833. In: Credenciais e instruções de 1831 a 1856, Arquivo Histórico do Itamaraty. Continuação em nota explicativa D.

89 SILVA, João Manuel Pereira da. História do Brasil de 1831-1840: governos regenciais durante a menoridade. Rio de Janeiro: Dias da Silva Junior Typographo-editor, 1878, p. 120 e segs.; SOUSA, Otávio Tarquínio de. Diogo Antônio Feijó. Rio de Janeiro: Liv. José Olympio, 1942, p. 189-191, Id. José Bonifácio. Rio de Janeiro: Liv. José Olympio, 1945, p. 293.

90 SOUZA, José Antônio Soares de. A vida do Visconde do Uruguai, 1902-1983. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944, p. 40-41; SILVA, João Manuel Pereira da. História do Brasil de 1831-1840: governos regenciais durante a menoridade. Rio de Janeiro: Dias da Silva Junior Typographo-editor, 1878, p. 122, 126-127.

91 SILVA, João Manuel Pereira da. História do Brasil de 1831-1840: governos regenciais durante a menoridade. Rio de Janeiro: Dias da Silva Junior Typographo-editor, 1878, p. 127; escreveu: “Parece que mais dúbias, que favoráveis respostas conseguiu de D. Pedro 1º […]”. Porém, segundo contou Ponte Ribeiro, a resposta do então Duque de Bragança não foi dúbia; pelo contrário, muito precisa.

92 SILVA, João Manuel Pereira da. História do Brasil de 1831-1840: governos regenciais durante a menoridade. Rio de Janeiro: Dias da Silva Junior Typographo-editor, 1878, p. 120. A mensagem saiu publicada no Jornal do Comércio, 10 jun. 1833, com o título: Mensagem que de ordem da Regência, em nome do Imperador, levou à Camara dos Senhores Deputados, em Sessão de 7 de Junho, o Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. O parecer da Comissão e resposta da Câmara acham-se publicados no Jornal do Comércio, 21 jun. 1833.

93 A correspondência de Ponte, no que respeita à sua missão ao México, está incluída no citado volume: Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 4 nov. 1833, de Lisboa.

94 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 4 nov. 1833, de Lisboa.

95 As instruções concernentes ao México, a que me reporto em nota 87, não tratam os negócios de Portugal.

96 Despacho de Bento Lisboa a Ponte, de 26 set. 1833. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 286, maço 2.

97 Ofício de 4 nov. 1833, citado em nota 93.

98 Ofício de 4 nov. 1833, citado em nota 93.

99 Ofício de 4 nov. 1833, citado em nota 93.

100 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofícios datados de Lisboa.

101 É a conclusão a que chego da correspondência de Ponte. A certeza só a teriamos se encontrássemos as instruções, a que se refere Bento Lisboa no despacho de 26 set. 1833.

102 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofícios de 21 fev. 1834, de Falmouth, e 9 maio 1834, da Cidade do México. Nota posta por Ponte no original do despacho de 26 set. 1833. Parte da correspondência do México está in: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 279.

103 Ofício de 9 maio 1834, da Cidade do México.

104 COUTINHO, Aureliano de Sousa e Oliveira. Relatório dos Negócios Estrangeiros, apresentado à Assembleia Legislativa, na sessão ordinária de 1834. Rio de Janeiro, Typ. Nacional, 1834,

p. 15. A resposta de Aureliano a Cañedo, de 4 de junho de 1834, está in: América – Registro de correspondência do Ministro, fls. 130. In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

105 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofícios de 3 e 23 jun. 1934.

106 América – Registro de correspondência do Ministro. Despacho de 21 maio 1834.

107 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 1 mar. 1935.

108 Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 279, tem interessante descrição de Ponte da catedral do México: “O interior da igreja [dizia ele] é magnífico: o coro é baixo, o púlpito e altar-mor são fechados por uma balaustrada de metal branco da China [“Tumbago” ou calém], feita em Macau e pesou 534 quintais”. Impressionou-o não só uma cruz de prata que custara 71.343 pesos, mas também a lâmpada que iluminava o crucifixo, de prata dourada, que pesava 4.373 marcos. – Carta revocatória in: Credenciais e instruções, citada em nota 87.

109 A memória sobre o México. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro. E está datada de 28 de outubro de 1835. O ofício que a acompanhou é de 29 de outubro de 1835.

110 Com o título de Lembrança, encontram-se no Arquivo do Visconde do Uruguai várias notas de Ponte Ribeiro, numa pasta de papel, com a indicação: Missão de Duarte da Ponte Ribeiro. A data, portanto, deve ser fevereiro de 1851. MACEDO, Joaquim Manuel de. Dados biográficos de Duarte da Ponte Ribeiro, p. VI. In: PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas Gráficas do Arquivo Nacional, 1936, p. VI.

111 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 29 out. 1835, último escrito do México.

112 Encontra-se no Arquivo Particular de Ponte Ribeiro uma folha de papel, em que minutou as duas cartas. A letra é de quem escreve com muita dificuldade. A primeira carta minutada está datada de Filadélfia, 8 de dezembro de 1835. Parece-me, pelos termos, que foi dirigida ao Ministro Alves Branco. A segunda minuta não tem data. Mas deve ser não somente de Filadélfia, mas ainda de dezembro de 1835. Acredito ter sido esta última endereçada ao Ex-Ministro Bento Lisboa, amigo de Ponte Ribeiro.

113 Minuta citada em nota anterior, primeira carta.

114 Minuta citada em nota 112, segunda carta.

115 Esta memória tem o seguinte título: Golpe de vista sobre as repúblicas Centro América, Antilhas e Estados Unidos. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro.

116 Carta a Paulino José Soares de Souza, sem data; mas deve ser de 18 de setembro de 1851, de Valparaíso. In: Arquivo do Visconde do Uruguai.

117 Para a data das nomeações, vide: Documentos Oficiais – Relatórios Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 1851 e 1852, citado em nota 22. Sobre a localização do Ministério na rua dos Barbonos, hoje Evaristo da Veiga, vide: SURIGUÉ, Sebastião Fabregas. Almanaque Geral do Império do Brasil, no ano de 1836. Rio de Janeiro: Tip. Nacional Fluminense, 1836.

118 Lima – Ofícios, 1829-1837.

119 ACEVEDO, Eduardo. Anales historicos del Uruguay. Montevidéu: Casa A. Barreiro y Ramos, 1933, tomo I, p. 383 e segs.; PASCUAL, Antonio Diodoro de. Apuntes para la historia de la República del Uruguay. Paris: Th. Ducessois ed., 1864, tomo II, p. 229 (VI).

120 PASCUAL, Antonio Diodoro de. Apuntes para la historia de la República del Uruguay. Paris: Th. Ducessois ed., 1864, tomo II, p. 136-138 e 199.

121 ACEVEDO, Eduardo. Anales historicos del Uruguay. Montevidéu: Casa A. Barreiro y Ramos, 1933, tomo I, p. 471 e segs.; PASCUAL, Antonio Diodoro de. Apuntes para la historia de la República del Uruguay. Paris: Th. Ducessois ed., 1864, tomo II, p. 283(VII)-300.

122 MACEDO, Joaquim Manuel de. Dados biográficos de Duarte da Ponte Ribeiro, p. VI. In: PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas Gráficas do Arquivo Nacional, 1936, p. VI; dá como certo.

123 Em 1843, João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu (Visconde de Sinimbu) dizia o mesmo: “Rosas não é amigo do Brasil, isto é geralmente sabido. Foi no começo do seu governo, foi com aprovação sua, foi dentro da capital de Buenos Aires que se traçaram os primeiros planos para a rebelião do Rio Grande; foi na presidência de Oribe, seu correligionário e aliado, e por suas insinuações, que os rebeldes declararam a Independência da República de Piratinim”. CANSANÇÃO DE SINIMBU, Ligeiras observações sobre os negócios do Rio da Prata, memória anexa ao Reservado nº 7, de 9 set. 1843. In volume intitulado: Legação Imperial em Montevidéu, 1843-1846 – Reservados. In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

124 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 28 ago. 1836.

125 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 13 set. 1836.

126 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 13 set. 1836.

127 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 13 set. 1836.

128 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 13 set. 1836.

129 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 13 set. 1836.

130 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 18 out. 1836.

131 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 21 out. 1836; PASCUAL, Antonio Diodoro de. Apuntes para la historia de la República del Uruguay. Paris: Th. Ducessois ed., 1864, tomo II, p. 340; ACEVEDO, Eduardo. Anales historicos del Uruguay. Montevidéu: Casa A. Barreiro y Ramos, 1933, tomo I, p. 475. SOUSA, Frei Luís de. A Vida de D. Frei Bartolomeu dos Mártires. São Paulo: Ed. Cultura, 1943, v. I.

132 Encontra-se in: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro uma memória intitulada: Exposição do estado em que se achavam as questões de limites da Espanha com Portugal relativamente à fronteira do Brasil com as províncias do Paraguai, Bolívia e Peru, hoje repúblicas, quando a primeira potência declarou à segunda a guerra de 1801 que anulou o Tratado Preliminar de Limites de 1º de outubro de 1777. – A este título, juntou-se uma folha, como se fora a memória, em que Ponte Ribeiro, resumidamente, trata do Diário científico das demarcações, referente aos limites do Rio Grande do Sul, e não do assunto que era de se esperar do título da memória, ou seja, da fronteira de Mato Grosso e Amazonas com o Paraguai, Bolívia e Peru. A data, que se encontra na folha com o título, é de 2 de agosto de 1836, isto é, de dias antes de seguir para Montevidéu. Esta data refere-se, a meu ver, apenas, às notas sobre o Diário e não ao título da memória sobre os limites com aquelas repúblicas. Tenho dúvida de aceitar esta data para o título de uma memória, cujo assunto, pelo que o próprio Ponte escreveu, só mais tarde ele o estudaria e, principalmente, quando o título da memória não está de acordo com as notas que se encontraram hoje, como se fossem a memória. Assim, presumo tenha sido posta aquela data tempos depois, por baixo do título, quando este já encapava, indevidamente, as notas, e referindo-se às outras, que são positivamente de agosto de 1836, e não à memória. Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 268, maço 1 – 1.

133 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 13 out. 1836.

134 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofícios de 20 out. 1836, de Buenos Aires, e 25 abr. 1837, de Tacna.

135 Minuta de carta a Manuel Cerqueira Lima, datada de Chuquisaca, 24 jan. 1837. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro (Correspondência expedida).

136 Ofício de 25 abr. 1837, de Tacna.

137 “Não lhe invejo de certo o passeio de coisa de mil léguas que ia empreender, por belas estradas, e tendo de atravessar imensas hordas ainda no estado natural; mas terá o gosto depois de vencidas estas dificuldades, de poder afoitamente dizer que é o brasileiro que mais tem viajado pelo continente americano, arrancando essa palma da Câmara”. Carta de 10 nov. 1836. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, correspondência recebida. O Câmara a que se referia Moncorvo, nesta carta, era Antônio Manuel da Corrêa da Câmara.

138 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 9 jan. 1837, de Chuquisaca. Várias comunicações em um caderno intitulado: Borrador de ofícios, iniciado em janeiro de 1837, pelo próprio Ponte Ribeiro. Arquivo Histórico do Itamaraty.

139 ENCINA, Francisco A. Portales. Santiago: Editorial Nascimento, 1934, tomo I, p. 424.

140 Sobre Santa Cruz, vide: PONTE RIBEIRO, interessantes ofícios de 1837 a 1840, em que descreve o marechal várias vezes. A ascendência de Santa Cruz é contestada. O professor António Diaz Villamil, citando Arguedas, diz ter sido o Protetor “hijo de un expósito abandonado en una plaza de Huamanga […]” (Curso elemental de historia de Bolivia. La Paz: Libreria Popular, 1941, p. 39, tomo III - La República). O Dr. Augustin Iturricha contrapõe-se também à genealogia do marechal, que o seu filho Oscar Santa Cruz publicou. Depois de citar o Coronel Santa Cruz, escreve Iturricha: “[…] con estos antecedentes, que ciertamente no son muy probantes, combate el coronel Oscar la tradición mantenida entre los vecinos de Huarina […]” (Historia de Bolivia bajo la administración del mariscal Andrés Santa Cruz. Sucre: Imprenta boliviana, 1920, tomo I, p. 804-807.) ARGUEDAS, Alcides. Historia general de Bolivia – El proceso de la nacionalidad, diz ter sido Santa Cruz oriundo do “pueblicillo de las orillas del lago Titicaca, de Huarina […]” (La Paz: Arnó Hermanos, 1922, p. 88). E referindo-se ao marechal, escreve: “Al morir su madre, El Iris, dió asi la noticia de esa muerte, en su número enlutado correspondiente al 26 de febrero de 1832: La señora doña Juana Basilia Calahumana de Santa Cruz, hija del cacique Calahumana, de la dinastia de los incas […]” (p. 93). VILLAMIL, op.cit., p. 39, também escreve ter o pai do marechal desposado, em Huarina, “la hija del cacique de ese pueblo, doña Juana Basilia Calahumana, al parecer decendencia de la familia real de los incas […]” Sobre as qualidades e defeitos de Santa Cruz, além dos citados ofícios de PONTE RIBEIRO, vide ARGUEDAS, op. cit., p. 89.

141 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre as Repúblicas do Pacífico, fls. 11v., exemplar citado; ENCINA, Francisco A. Portales. Santiago: Editorial Nascimento, 1934, tomo I,

p. 415.

142 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre as repúblicas do Pacífico, passim; ENCINA, Francisco A. Portales. Santiago: Editorial Nascimento, 1934, tomo I, p. 412-423; LASTARRIA, José Victorino. Don Diego Portales: juicio histórico. Santiago do Chile: Imprenta i Oficina de La Democracia, 1896, p. 70-71; ARGUEDAS, Alcides. Historia general de Bolivia – El proceso de la nacionalidad. La Paz: Arnó Hermanos, 1922, p. 96; PEREYRA, Carlos. Breve historia de América. Madri: Aguilar, 1930, p. 582-585; DEVOTO, Juan E. Pivel. La misión de Francisco J. Muñoz a Bolivia (1831-1835). Montevidéu: Imprenta El Siglo Ilustrado, 1933,

p. 40-42, nota 9.

143 ENCINA, Francisco A. Portales. Santiago: Editorial Nascimento, 1934, tomo I, p. 414-415 e 421. Este ilustre historiador, no seu livro, citado já várias vezes, p. 421, diz que o único peru-boliviano, que não compartia da opinião geral de menosprezo ao Chile, era o próprio Santa Cruz. Mas PONTE RIBEIRO, que, além de ter assistido a todos os acontecimentos de 1837 e 1839, conviveu na intimidade com o Protetor, não era dessa opinião. Justamente apontava, como uma das causas da derrota final de Santa Cruz, o grande desprezo com que este olhava seus inimigos.

144 ENCINA, Francisco A. Portales. Santiago: Editorial Nascimento, 1934, tomo I, p. 141.

145 ENCINA, Francisco A. Portales. Santiago: Editorial Nascimento, 1934, tomos I e II, passim; LASTARRIA, José Victorino. Don Diego Portales: juicio histórico. Santiago do Chile: Imprenta i Oficina de La Democracia, 1896, passim. – “La Constituición del año 1833” escreve notável publicista chileno “correspondió a la situación del país en la época en que fue dictada. No pretendió destruir todo nuestro pasado ni menos cerrar la puerta a las innovaciones que el progreso hiciera necesario. Fundió el pasado y el presente […]” E mais adiante, referindo-se a Pietro, e a Portales, acrescenta: “El gobierno del general don Joaquin Pietro (1831-1841), tubo como su principal colaborador a don Diego Portales cuyo pensamiento político fue reconstituir el principio de autoridad independiente de las personas o de los caudillos que hasta esa época lo habian encarnado. En el orden internacional realizó la Expedición Restauradora del Perú”. ESTÉVES GAZMURI, Carlos. Elementos de Derecho Constitucional chileno. Santiado do Chile: Editorial Jurídica de Chile, 1949, p. 34-35.

146 ENCINA, Francisco A. Portales. Santiago: Editorial Nascimento, 1934, tomos I, p. 482.

147 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 9 jan. 1837.

148 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 9 jan. 1837. Nas instruções a Ponte, de 22 de junho de 36, escreveu Limpo de Abreu: “A sua maior diligência, será convencer aos governos, junto dos quais se acha acreditado, de que as vistas do governo imperial são todas dirigidas a desejar a prosperidade de seus vizinhos; e por isso fica Vossa Mercê autorizado para oferecer a mediação do governo imperial, quando entenda que ela possa contribuir para não se perturbar a paz e tranquilidade entre essa República e qualquer outra, como desgraçadamente há pouco tempo acaba de acontecer”. Credenciais e Instruções de 1831 a 1856, fls. 59. Essas instruções foram publicadas em folheto, como se vê da seguinte nota do Visconde de São Leopoldo: “Manifesta-se pelo impresso distribuído, com o título – Instruções dadas pelo Exm. A. P. L. de Abreu a Duarte da Ponte Ribeiro, Encarregado de Negócios do Império no Peru e Bolívia”. Quais são os limites naturais, pacteados, e necessários ao Império do Brasil! In: Memórias do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro: Laemmert, 1839, tomo I, p. 38, nota 3. Não encontrei o folheto.

149 Lima – Ofícios, 1838-1840. O agradecimento do Protetor encontra-se, em resumo, em um ofício de Ponte, de começo de 1838, e estava datado de 7 de março de 1837.

150 Despacho de 18 de abril de 1837, do Ministro Gustavo Adolfo de Aguilar Pantoja, que desde 1 de novembro de 1836, substituira Limpo de Abreu.

151 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 9 jan. 1837.

152 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 9 jan. 1837. – Cópia do diploma da Legião de Honra Nacional, anexa ao Ofício de 2 maio 1837. – ARGUEDAS, Alcides. Historia general de Bolivia – El proceso de la nacionalidad. La Paz: Arnó Hermanos, 1922, p. 93, escreveu sobre Santa Cruz: “Era amigo exagerado de los títulos y condecoraciones y muestras de exterior aparato”.

153 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 5 abr. 1837, de La Paz.

154 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 5 abr. 1837, de La Paz. – Cópias anexas ao ofício de 2 maio 1837, de Tacna. O diploma, assinado por Santa Cruz, está datado de 25 de abril.

155 Ofício de 2 maio 1837. A cópia do Tratado Federal está entre os ofícios de Ponte.

156 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 14 jun. 1837, de Lima.

157 Minuta anexa à carta de 1 de outubro 1852, de Valparaíso, ao Ministro Paulino. In: Arquivo do Visconde do Uruguai.

158 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 2 jul. 1837, de Lima.

159 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 27 ago. 1837.

160 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 3 ago. 1837.

161 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 15 set. 1837.

162 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 21 nov. 1837. ENCINA, Francisco A. Portales. Santiago: Editorial Nascimento, 1934, tomo II, p. 324-327; ARGUEDAS, Alcides. Historia general de Bolivia – El proceso de la nacionalidad. La Paz: Arnó Hermanos, 1922, p. 100.

163 Sobre a missão Muñoz existe, no Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, interessante carta de Jacinto Roque de Sena Pereira ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, que era na ocasião Manuel Alves Branco, datada de Buenos Aires, 11 de julho de 1835 (Lata 270, 2). Pretendia Sena Pereira ser encarregado de negócios do Império, naquela cidade. Além de externar a sua pretensão, referiu-se ele à ida de Muñoz à Bolívia. Diz que se dera a essa missão vários objetivos e acrescenta: “Mas depois da sua volta soube que o seu fim particular e mais principal era inteiramente hostil ao Império […]”. O ministro brasileiro, ao ler a carta, indagou espantado: “Que homem é este que me escreveu?” Da Secretaria informaram que Sena Pereira era Capitão de Mar e Guerra e fora comandante da Esquadrilha do Uruguai na última guerra. Acrescentava o informante que Sena Pereira era amigo do Marechal Barreto e inimigo de Tristão Pio. Sobre o êxito da missão Muñoz ainda dizia Sena Pereira inclinar-se a dar crédito às notícias de que “o governo da Bolívia admitiu as propostas” de Muñoz, e a fim de as executar “mandou novas ordens ou instruções ao seu encarregado de negócios residente nessa corte”. Estas notícias, veiculadas logo depois da volta de Muñoz, às quais se refere a carta de Sena Pereira, são confirmadas em vários trechos do livro, citado em nota 142, de DEVOTO, Juan E. Pivel. La misión de Francisco J. Muñoz a Bolivia (1831-1835). Montevidéu: Imprenta El Siglo Ilustrado, 1933. Porém. Santa Cruz, por mais que tivesse prometido a Muñoz, não fez em absoluto causa comum com o Uruguai. Pelo contrário, buscou sempre a aliança do Império. Assim, gorou o plano de Lucas Obes, não pelas hipotéticas causas aventadas por Pivel Devoto, mas, sim, porque, dependendo de apoio material e não de palavras, não encontrou que lhe prestasse o primeiro.

164 Encontram-se os documentos originais relativos à missão do General D. Mariano Armaza, em um volume com o título: Legações Estrangeiras – Bolívia – 1834 a 1836 (v. 1, 282/1/16), in: Arquivo Histórico do Itamaraty. Faziam parte da Legação da Bolívia, segundo comunicação de 1 de agosto de 1934, as seguintes pessoas: “General Mariano Armaza, encargado de Negocios y cónsul general de Comercio; doctor Angel Navarro, secretario del mismo; sargento mayor Juan de Dios Rodriguez, edecán del mismo; D. Miguel Armaza, oficial de pluma del mismo; Manuel Aguirre, José Ortega, criados del mismo”. Sobre a missão do General Armaza, vide também: PONTE RIBEIRO, Memória sobre os Limites e Negociações do Brasil com as Republicas do Peru, Bolívia e Paraguai, 1842, n. 21. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro; GUTIERREZ, José R. La cuestión de límites entre Bolivia y el Brasil. La Imprenta Paceña, 1868, p. 2-3.

165 DEVOTO, Juan E. Pivel. La misión de Francisco J. Muñoz a Bolivia (1831-1835). Montevidéu: Imprenta El Siglo Ilustrado, 1933, p. 35.

166 Legações Estrangeiras – Bolíviai v. I, nota de 14 out. 1834.

167 Afirma PIVEL DEVOTO ter Armaza retardado o cumprimento de suas instruções à espera de ordens relativas à constituição da liga (La misión de Francisco J. Muñoz a Bolivia (1831-1835). Montevidéu: Imprenta El Siglo Ilustrado, 1933, p. 51). Porém, de simples confronto de datas, verifica-se não ter feito Armaza coisa alguma. A resposta que deu ao Dr. Lucas foi de 4 de agosto. Só depois desta data é que teria pedido instruções sobre o plano da liga. Por mais depressa que fosse a solicitação e mais rapidamente lhe respondessem da Bolívia, esta resposta não chegaria ao Rio de Janeiro, senão no começo do ano seguinte, 1835. No entanto, logo depois de se instalar iniciou Armaza a sua missão, expondo ao ministro brasileiro os objetivos do governo boliviano, em 14 de outubro de 1834. Nem até esta data poderia Armaza ter recebido da Bolívia qualquer comunicação a respeito da missão Muñoz, pelo fato simplíssimo de este ter iniciado a sua missão em dezembro de 1834. Que a missão Mariano Armaza ao Brasil foi inteiramente de paz, longe de qualquer inspiração alheia, prova o seguinte trecho da nota de 15 de março de 1837, do ministro boliviano Sanjinés ao ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, “La misión del señor general Armaza es una prueba positiva de las disposiciones y sentimentos que animan al gobierno del infrascrito a este respeto”. In: Lima – Ofícios 1829-1837, encontra-se o original desta nota, datada de Chuquisaca, 15 mar. 1837. É mais um passo que contraria a hipótese de ultimatum.

168 Legações Estrangeiras – Bolívia, nota de 5 nov. 1834. Com esta nota foram enviados os projetos de tratados, anexos 1 e 2. Estes projetos não se encontram mais juntos aos papéis de Armaza, nem foi possível encontrar os originais. Porém o que constava do projeto de limites, apresentado pelo general, está resumido por PONTE RIBEIRO, na Memória sobre limites e negociações do Brasil, citado na nota 164, e por GUTIERREZ, José R., no folheto citado, La cuestión de límites entre Bolivia y el Brasil. La Imprenta Paceña, 1868, p. 2-3. Aliás, o importante na proposta da Armaza não é o projeto, sim a defesa do projeto constante da citada nota de 5 nov. 1834.

169 GUTIERREZ, José R. La cuestión de límites entre Bolivia y el Brasil. La Imprenta Paceña, 1868, p. 3.

170 É o seguinte o trecho em que fala Armaza do mapa americano: “Sin embargo de esto, la única observación que cree el infrascrito deber hacer ahora, es que debiendo ser necesaria una carta geográfica para la discusión del tratado de límites, quisiera que previamente estubieran de acuerdo sobre la que debe servirles de base. Al afecto el que subscribe no tiene embarazo en proponer a S.E., la Carta de Sudamerica publicada en 1833 en Filadelfia por el señor Antonio Finlay, la que a más de ser moderna y publicada en una nación, cuyo vasto comercio le proporciona conocimientos muy aventajados sobre otras naciones, tiene dos ventajas singulares: 1º la de separar con colores diferentes la extención y límites ciertos o estimados, de todos los nuevos Estados, tales como se hallan hoy a consecuencia de las divisiones que han experimentado por acontecimientos de la revolución; 2º (y no menos apreciable que la anterior) la de ser impresa y publicada en el seno de una nación amiga de todos los Estados Americanos, y que respecto del Brasil y de Bolivia conserva una posición absolutamente neutral; circunstancia que al infrascrito le parece deber aquietarnos sobre cualesquiera inexactitudes que pudiera contener”. Nota de 5 nov. 1834.

171 DEVOTO, Juan E. Pivel. La misión de Francisco J. Muñoz a Bolivia (1831-1835). Montevidéu: Imprenta El Siglo Ilustrado, 1933, p. 45-46. Desta nota de D. Mariano Calvo é que conclui Pivel Devoto ter Armaza recebido instruções. Porém parece-me que ficou apenas na promessa, pois, se houve novas instruções, estas, sim, é que não foram cumpridas.

172 Legações Estrangeiras – Bolívia, nota de 28 dez. 1835.

173 Nota do ministro brasileiro ao General Armaza, de 16 jan. 1836. O passaporte para o general e mais duas pessoas fora remetido na véspera. Legações Estrangeiras – Bolívia, 1829 a 1899, Minutas (pasta com vários documentos). In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

174 É o que se verifica de documentos existentes na Coleção Rio Branco (Biblioteca Nacional), entre outros que tem o título: Testimonio sobre el desamparo de Borbon. Há outro documento que também prova, pois é um salvo conduto de um militar luso-brasileiro a vinte espanhóis que juraram “pelos Santos Evangelhos” não pegarem mais em armas contra o príncipe regente de Portugal. Esses espanhóis foram presos quando a força portuguesa destruiu o forte espanhol colocado no rio Apa (Lapa). Este documento que se parece com uma folha de papel de embrulho, foi escrito assim: “Tendo-se rendido às armas de Portugal o novo forte espanhol que se achava situado na parte superior do rio Lapa. Concedo a vida e a liberdade em nome de Sua Alteza Real o Príncipe Regente ao Sargto. D. Fernando de Moura, e 19 soldados […] Hoje 2 de janeiro de 1802 – Fcò Roiz de Prado”. Este documento, existindo em Assunção e não na Bolívia, prova indiretamente o exagero das pretensões bolivianas até 22º, isto é, onde se encontra o Apa. O Dr. Francia, em 1826, em nota ao Visconde de Inhambupe, dizia, referindo-se ao Paraguai: “nuestro Fuerte Olimpo”. Os documentos, que cito, na ordem que foram mencionados, têm as seguintes indicações: I – 29, 22, 20; I – 29, 22, 4; e I – 29, 34, 22. Vide também: RAMOS, Antonio R. La política del Brasil en el Paraguai. Buenos Aires: Editorial Ayacucho, 1944, p. 21 e segs.

175 Cópia in Arquivo do Visconde do Uruguai.

176 Cópia in Arquivo do Visconde do Uruguai – Nas instruções de Ponte, dadas em 22 de junho de 1836, já citadas na nota 148, apenas dizia Limpo de Abreu o seguinte sobre limites: “Não ignorando Vossa Mercê que ambos os referidos governos têm solicitado que o governo imperial se preste a entrar na negociação de um tratado, que fixe os limites entre os respectivos países; devo agora participar a Vossa Mercê que o General Armaza, que foi Encarregado de Negócios da Bolívia nesta corte propôs um semelhante tratado, como verá da cópia junta, ao qual o governo imperial se recusou pelos motivos que declarou na nota, cuja cópia também remeto a Vossa Mercê. E sendo provável que o governo boliviano inste sobre este objeto, Vossa Mercê lhe responderá que o seu governo não tem descuidado de procurar haver todos os documentos necessários, para se poder concluir esta negociação da maneira mais satisfatória para ambos as altas partes contratantes; evitando-se para ambas os inconvenientes que se seguiram do Tratado de Limites de 1º de outubro 1777, entre Portugal e Espanha; pois que jamais se entenderam os comissários nomeados por ambas as nações, para demarcarem aqueles limites”. Credenciais e instruções de 1831 a 1856, fls. 57-58. Assim Pantoja modificou este critério de Limpo de Abreu. Enquanto este, nestas instruções, adiava para mais tarde o tratado de limites; aquele se reportava a ordens para que o mesmo tratado fosse imediatamente iniciado. Pantoja mandou as ordens, a que aludia, em janeiro de 1837. Mas só chegaram ao Peru em dezembro de 1839. Vide nota 244.

177 Cópia in Arquivo do Visconde do Uruguai.

178 Original, datado de Chuquisaca, 15 mar. 1837. In: Lima – Ofícios, 1829-1837.

179 Cito este passo de Ponte Ribeiro, com a ressalva que faço na nota 132.

180 VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO. Quais são os limites naturais, pacteados, e necessários ao Império do Brasil! In: Memórias do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro: Laemmert, 1839, tomo I, p. 15-16.

181 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 25 abr. 1837, de Tacna.

182 Cópia anexa ao ofício citado em nota 181.

183 Lima – Ofícios, 1829-1837.

184 A primeira nota de Torrico é de Potosi, 27 abril 1838, e a segunda, de Cochabamba, 26 de dezembro de 1838. Destas duas notas encontram-se cópias no Arquivo Particular de Ponte Ribeiro e foram publicadas no folheto citado, GUTIERREZ, José R. La cuestión de límites entre Bolivia y el Brasil. La Imprenta Paceña, 1868, p. 65-70.

185 Cópia in Lima – Ofícios, 1829-1837. Vide ofício ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, datado de Lima, 7 fev. 1839. In: Lima – Ofícios, 1838-1840.

186 Lima – Ofícios, 1838-1840. – Com o que ficou dito no texto, retifico em parte o que escrevi (SOUZA, Paulino José Soares de. A vida do Visconde do Uruguai (1807-1866). São Paulo: Ed. Nacional, 1944, p. 376): “Se o uti possidetis foi, então, ideia de Ponte Ribeiro, o negociador, ou de Aureliano de Souza, que devia ter sido o ministro que deu as instruções para o tratado […]”. Referia-me eu ao Tratado de 1841 com o Peru. Hoje, porém, com os documentos que encontrei no Arquivo Histórico do Itamaraty, não tenho dúvida em afirmar que a ideia partiu de Ponte Ribeiro. E a primeira vez o disse ele, claramente, no passo transcrito no texto, em contraposição ao que se lhe ordenava da Secretaria de Estado. Quanto ao trabalho de Pimenta Bueno, citava Ponte uma memória de 14 de abril de 1837 (Ofício de 19 nov. 1838. In: Lima – Ofícios, 1838-1840). Não conheço esta memória de 1837. Tenho no Arquivo do Visconde do Uruguai uma de 1836, que menciono no meu citado livro, nota 3, cap. XIV, p. 653. Pelo que escreveu Ponte, embora poucas palavras, parece-me que a memória de 1837 era cópia da de 1836 e não trabalho novo. Ponte Ribeiro, no entanto, possuia uma cópia da memória de 1836, que pela letra e papel deve ter sido extraida em 1840, no máximo (Arquivo Particular de Ponte Ribeiro).

187 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 27 ago. 1837.

188 Nota do Ministro Torrico, de 26 dez. 1838, citado em nota 184.

189 Cópia da carta de 1 mar. 1838. In: Lima – Ofícios, 1838-1840.

190 Lima – Ofícios, 1829-1837. Ofício de 15 set. 1837.

191 Lima – Ofícios, 1829-1837.

192 DEVOTO, Juan E. Pivel. La misión de Francisco J. Muñoz a Bolivia (1831-1835). Montevidéu: Imprenta El Siglo Ilustrado, 1933, p. 62-63, 70-71.

193 Lima – Ofícios, 1829-1837.

194 VILLAMIL, António Díaz. Curso elemental de historia de Bolivia. La Paz: Libreria Popular, 1941, p. 51; ARGUEDAS, Alcides. Historia general de Bolivia – El proceso de la nacionalidad. La Paz: Arnó Hermanos, 1922, p. 100; PEREYRA, Carlos. Breve historia de América. Madri: Aguilar, 1930, p. 584, retificando-se, porém, o que diz ter Rosas resolvido a proceder “unido en propósitos” ao governo chileno. ENCINA, Francisco A. Portales. Santiago: Editorial Nascimento, 1934, tomo I, p. 490-493, conclui justamente o contrário: “De esta suerte, Chile y Argentina fueron separadamente a la guerra contra Santa Cruz”. – Vide também: Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 24 maio 1838; e Rosas y el general Ballivián. Chuquisaca:1843, p. 12-20.

195 IBARGUREN, Carlos. Juan Manuel de Rosas. Buenos Aires: Libreria la Facultad de Juan Roldán y Cia., 1930, p. 334-335; BARBA, Enrique M. Las relaciones exteriores con los países americanos. Historia de la nacion argentina, v. VII, 2ª seção, p. 291-293, 298-299, Buenos Aires: [s.n], 1950.

196 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofícios de 8 mar. e 11 abr. 1838.

197 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 4 ago. 1838. Neste ofício já dizia Ponte: “Nada disso melhorará a sorte de Santa Cruz, que se deve considerar homem perdido”.

198 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 24 ago. 1838.

199 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 4 e 24 ago. 1838. Encontram-se também copiados no Borrador dos ofícios de 1837 a 1841, citado em nota 138.

200 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 17 set. 1838. Cópia autenticada do Protocolo de 10 set. 1838 e dos anexos ao mesmo protocolo.

201 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Cópia da nota do Ministro Benito Laso, de 12 set. 1838.

202 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 12 nov. 1838.

203 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 14 nov. 1838.

204 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 19 nov. 1838.

205 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 16 nov. 1838.

206 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 19 nov. 1838. – Sobre memória Pimenta Bueno, vide nota 186.

207 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 19 nov. 1838. – Sobre memória Pimenta Bueno, vide nota 186.

208 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 19 jan. 1839. É neste que Ponte descreve as conferências com Santa Cruz.

209 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 19 jan. 1839.

210 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 16 jan. 1839, Anexo B.

211 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 17 jan. 1839.

212 Ponte seguiu o conselho e escreveu a Calvo em 11 de janeiro de 1839. Cópia in: Lima – Ofícios, 1838-1840.

213 Ofício de 19 jan. 1839. Em anexo encontra-se o projeto de tratado que Ponte não chegou a entregar Santa Cruz. Eram os limites consignados por Pimenta Bueno, na memória intitulada: Breve resumo histórico dos limites entre os domínios portugueses e espanhóis, pelo que toca à província de Mato Grosso, de que eu tenho um exemplar manuscrito de 1836, enquanto o de Ponte era de 14 de abril de 1837 (vide nota 186). Os limites, indicados no art. 2º do projeto, foram assim descritos por Ponte: “As duas altas partes contratantes, consultando seus mútuos interesses, convém em declarar que a linha divisória entre o Brasil e a Bolívia fica sendo para sempre a seguinte: desde a baía Negra partirá cobrindo esta, a baía de Cáceres, e a serra de Albuquerque até a ponta da serra denominada dos Limites; prosseguirá cobrindo as baías Goiabas e Uberaba, serras do Aguapeí, Alegre, e cabeceiras do rio Barbado; seguirá dai até o rio Paragaú, descendo depois parte deste cobrindo a cordilheira que corre paralela à margem ocidental do Guaporé; em seguida cobrirá as duas margens do mesmo rio Paragaú, de sorte que fique pertencendo ao Brasil os morros de Santo Antônio e Guarajús, até o rio São Simão pequeno ou lagoa das Tanguinhas, e dela a boca do rio Baurus; da embocadura do Bauris no Guaporé seguirá o leito deste último rio até a sua junção com o Mamoré, e depois o deste até o lugar aonde se encontra com o Beni e dá princípio ao rio Madeira: desta confluência tirará uma linha reta de este a oeste a encontrar a margem do Javari para baixar por ele até o Amazonas”. Sobre as fontes, de onde tirara os limites, esclareceu Ponte: “O meu esboço de tratado estava baseado no primeiro dos três expedientes apontados pelo presidente da província de Mato Grosso, na sua memória de 14 de abril de 1837, e nos esclarecimentos dados em 1780 pelo Engenheiro Ricardo Franco, na sua memória sobre o rio Madeira e confluência do Guaporé e Mamoré, tão mal designado no Tratado Preliminar de 1777” (Ofício de 19 jan. 1838.) De fato, o trecho do artigo, redigido por Ponte, referente aos limites com Mato Grosso, é cópia, com pequenas alterações na redação, de um passo da memória de Pimenta Bueno, intitulado: Primeiro, e o mais interessante expediente. Essa memória de Pimenta Bueno teve decisiva influência na delimitação de Mato Grosso com a Bolívia. O terceiro expediente, que ali indicou, seria o adotado como limites em 1867, com modificações indicadas pelo próprio Pimenta Bueno, como relator do parecer sobre os mesmos limites, no Conselho de Estado, em 25 de novembro de 1865.

214 Lima – Ofícios, 1838-1840. Oficíos de 20 nov. 1838 e 20 jan. 1839.

215 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 20 jan. 1839. Existe minucioso e interessante ofício de Ponte sobre o final da questão com os corsários, já no governo de Gamarra, e do incidente entre o Representante francês e o Ministro da Fazenda, aquele pedindo pagamento da indenização e este negando-lhe semelhante pagamento.

216 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 29 jan. 1839.

217 Lima – Ofícios, 1838 -1840. Ofício de 29 jan. 1839; Vide: ARGUEDAS, Alcides. Historia general de Bolivia – El proceso de la nacionalidad. La Paz: Arnó Hermanos, 1922, p. 102.

218 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 29 jan. 1839.

219 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 29 jan. 1839. Em 1843 em novo manifesto Santa Cruz falava na traição que motivara a sua queda. (Vide: REFUTACIÓN que hacen cien mil restauradores al manifesto publicado por D. Andrés Santa Cruz en Quito, el 24 de mayo de 1843. Sucre: Imprenta de Beeche y Compañia, 1843, p. 19 e 21).

220 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 6 mar. 1839.

221 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 6 mar. 1839. No Rio de Janeiro a queda de Santa Cruz causou surpresa. Moncorvo escrevia a Ponte: “Não se esperava de certo que Santa Cruz fosse derribado tão facilmente” (Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, Correspondência recebida, carta de 6 out. 1839).

222 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 15 out. 1839.

223 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 19 maio 1839.

224 Cópia autenticada da carta de Santa Cruz, de 16 nov. 1840. In: Lima – Ofícios, 1838-1840.

225 MACHAIN, Enrique Lafuente. Enrique Lafuente, 1815-1850. Buenos Aires: [s.n], 1946. Carta de Enrique Lafuente a Felix Frias, de abr. 1839, p. 135 e 144.

226 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 21 nov. 1839.

227 VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO. Quais são os limites naturais, pacteados, e necessários ao Império do Brasil! In: Memórias do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro: Laemmert, 1839, tomo I, p. 16. A República do Equador pretendeu, pouco depois, negociar com o Brasil um tratado de limites. A esse respeito Ponte escrevia: “Chegou finalmente a este porto D. Juan García del Río, Cônsul-Geral do Equador para essa corte […] Falei-lhe várias vezes e soube que o objeto da sua comissão é o mesmo que antes anunciei a V.Ex.a […] Das nossas conversações tenho coligido que vai destinado a concluir um tratado de limites sobre a base do atual uti possidetis e outro de navegação fluvial, concebidos ambos, pouco mais ou menos, nos termos em que os propus a este governo”. Lima – Ofícios, 1841-1844. Ofício de 3 abr. 1841. Arquivo Histórico do Itamaraty.

228 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 18 jan. 1839.

229 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 18 jan. 1839.

230 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 18 jan. 1839. – Encontram-se no ofício de 18 jan. 1839 vários anexos sobre o mesmo assunto, inclusive cópias das circulares de Cañedo, uma datada de Lima, 18 dez. 1838, e outra de Santiago do Chile, de 18 mar. 1834. Desta última constavam as oito bases propostas então pelo México. A sétima dessas bases estava intimamente relacionada com a sua questão de limites com os Estados Unidos. Era um meio de interessar na questão, fortalecendo-se contra o possante inimigo, as outras repúblicas de origem espanhola. De acordo com esta sétima base é que estipulariam os contratantes os meios “de determinar el territorio que deba pertenecer a cada República y asegura su integridad, ya sea con respecto a las nuevas repúblicas entre si, ya con las potencias estranjeras confinantes con ellas”. Este último período, colocado visivelmente pelo México no intuito de obstar a absorção do Texas pelos americanos do norte, ajeitava-se como uma luva às questões com o Brasil. Entre elas, repúblicas de fala espanhola, os limites seriam decididos de comum acordo. Agora, entre elas e as outras potências, os limites seriam impostos a estas últimas da maneira por que haviam decidido. Daí ao plano do Dr. Lucas Obes a diferença é pequena. Apenas existia uma regra geral, aplicável ao Brasil, Inglaterra e Estados Unidos. Noutro uma norma especial para o caso particular do Tratado de Santo Ildefonso.

231 Cópia autenticada, anexa ao Ofício de 14 out. 1839. In: Lima – Ofícios, 1938-1840.

232 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 19 maio 1839. A ida de D. Tomás Guido à Bolívia é confirmada por Enrique Lafuente, mas para tratar de limites e comércio (MACHAIN, Enrique Lafuente. Enrique Lafuente, 1815-1850. Buenos Aires: [s.n], 1946, p.139). À sua vinda para o Brasil, referiu-se o próprio Guido, em nota de 17 ago. 1845, dirigida a Limpo de Abreu (Coleção de notas entre o governo imperial e a Legação argentina no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Tip. Const. e Imp. de J. Villeneuve e Comp., 1845, p. 26-27).

233 Carta de 27 set. 1837. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro.

234 Buenos Aires – Ofício, 1843. Ofício de 6 jan. 1843. In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

235 Minuta de carta a Miguel Calmon du Pin e Almeida, sem data. Vê-se, porém, que é de 1837 a 1839. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, Correspondência recebida.

236 Se Ponte levou sua mulher para o México, o seu filho Henrique teria nascido durante a travessia do oceano Atlântico, em 23 de março de 1834. É possível que a futura Baronesa tivesse ficado em Lisboa, com os seus parentes, e o menino então teria nascido nesta última cidade. Quanto ao seu filho Luís é certo ter nascido no Rio de Janeiro ou Niterói, pois a Baronesa da Ponte Ribeiro não acompanhou o marido na sua viagem a Bolívia pelas províncias argentinas. Tendo nascido a 2 de novembro de 1836, este último filho do casal, nasceu justamente quando Ponte Ribeiro estaria talvez em Córdova. As datas constam de Algumas informações sobre a família do Barão da Ponte Ribeiro, escritas por D. Ida Sampaio Huet de Bacelar.

237 Buenos Aires – Ofícios, 1842. Ofício de 20 ago., anexo de 1818.

238 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 24 maio 1838.

239 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofícios de 20 e 21 jan. 1839.

240 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 27 fev. 1840.

241 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 27 fev. 1840.

242 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 6 mar. 1840; Lima – Ofícios, 1841-1844. Ofício de 2 mar. 1841.

243 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 27 fev. 1840.

244 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 20 dez. 1839. As instruções de Pantojas devem ser aquelas a que ele se referia em dezembro de 1836, numa resposta a Pimenta Bueno. Vide nota 176.

245 Lima – Ofícios, 1838-1840.

246 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 7 mar. 1840.

247 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 7 mar. 1840.

248 Lima – Ofícios, 1838-1840. Ofício de 7 mar. 1840, Anexo B.

249 “Não sendo praticável que eu daqui forneça a V.M.ce, bases inalteráveis sobre que organize algum ajuste diplomático com o governo, pela forma já expressada; contudo, na cópia nº 5, achará V.M.ce um esboço de projeto apresentado pelo nosso Encarregado de Negócios, Duarte da Ponte Ribeiro, ao governo do Peru, do qual se pode aproveitar, mutatis mutandis, as estipulações mais essenciais”. Instruções de Aureliano a Manuel Cerqueira Lima, de 18 mar. 1841. (Credenciais e instruções de 1831 a 1856, Arquivo Histórico do Itamaraty.)

250 Borrador de Ofícios. In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

251 Duarte, em longa exposição ou memória, esclareceu ponto por ponto do tratado. Esta exposição foi datada a 9 de julho de 1841, dia em que assinou o tratado. Desta exposição são os trechos transcritos. (Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 283, maço 4, n. 2).

252 Lima – Ofícios, 1841-1844. Ofício de 9 jun. 1841. Nesta mesma data, além da exposição citada, assinou Duarte outro trabalho, com o título: Informação ao meu sucessor sobre o estado das relações políticas do Peru e Bolívia com o Brasil relativamente a limites, navegação fluvial e comércio.

253 Instruções de 1 mar. 1851, do Ministro Paulino a Ponte Ribeiro (minuta que pertenceu ao ministro) e papéis de Ponte Ribeiro relativos à missão de 1851 (Arquivo do Visconde do Uruguai).

254 Consultas do Conselho de Estado, 1842-1843 (v.1º – 342/1/1) é a de número 6 e tem a seguinte epígrafe: Consulta sobre a conveniência dos tratados celebrados pelo Encarregado de Negócios Duarte da Ponte Ribeiro, com o governo do Peru. O parecer está datado de 16 de junho de 1842. (Arquivo Histórico do Itamaraty).

255 Datado de 22 set. 1841, apud PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre os limites do Império do Brasil com a Guiana Francesa. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895, p. 27-28. Sobre a localização do Ministério, vide: Folhinha Comercial para 1841. Rio de Janeiro: C. Ogier, 1840; Folhinha Comercial ou Pequeno Almanak do Rio de Janeiro para 1842. Rio de Janeiro: Typographia dos Editores Viuva Ogier & Filhos, 1842. O prédio fora adquirido do espólio do Conde da Barea, de conformidade com o Decreto de 28 de ago. 1820 (Coleção de Leis do Brasil de 1820, p. 80). O destino, que se dava ao mesmo prédio, segundo o decreto, era o de aposentar a Secretaria do Reino.

256 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre os limites do Império do Brasil com a Guiana Francesa. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895, p. 28.

257 A memória sobre o Congresso americano. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 269/2/4.

258 Em documento existente no Arquivo Histórico do Itamaraty, sem data, mas que deve ser de 1867, já do final da missão a Portugal, Ponte deixou em traços rápidos a descrição de vários trechos de sua vida. Quanto a essa época escreveu: “Regressando eu a esta corte em 1841 da missão que exerci junto dos governos das repúblicas do Peru e da Bolívia, encarregou-me o governo imperial de escrever memórias próprias para contestar questões então movidas pela França e Inglaterra a respeito dos limites das suas colônias de Caiena e Demerara com o Brasil […] – Reformando-se então a Secretaria dos Negócios Estrangeiros, criando uma urgente seção para os assuntos com os Estados americanos, fui nomeado chefe dela”. Continuação em nota explicativa E.

259 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre os limites do Império do Brasil com a Guiana Francesa. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895; a referente à Guiana Inglesa, tem o seguinte título: Memória sobre os limites do Império do Brasil com a Guiana Inglesa. Manuscrito in: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, datado de 1 abr. 1842.

260 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre os limites do Império do Brasil com a Guiana Francesa. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895, p. 28.

261 Desembargador Rodrigo de Sousa da Silva Pontes. Diário de um Presidente – 1842. Manuscrito in: Arquivo Particular de Silva Pontes, Arquivo Histórico do Itamaraty.

262 Carta de 6 out. 1839. Em outra de 10 nov. 1836, já dissera: “[…] apuradas dificuldades com que lutamos pela deficiência das leis”. (Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, Correspondência Recebida, lata 268, maço 2.)

263 PASCUAL, Antonio Diodoro de. Apuntes para la historia de la República del Uruguay. Paris: Th. Ducessois ed., 1864, tomo II, p. 464 e segs.; ACEVEDO, Eduardo. Anales historicos del Uruguay. Montevidéu: Casa A. Barreiro y Ramos, 1933, tomo I, p. 481 e segs.; PELLIZA, Mariano A. Historia Argentina. Buenos Aires: Felix Lajouane, 1889, v. IV, p. 110, 124 e 125; IBARGUREN, Carlos. Juan Manuel de Rosas. Buenos Aires: Libreria la Facultad de Juan Roldán y Cia., 1930, Cap. XVIII. HONÓRIO HERMETO CARNEIRO LEÃO, nas Instruções para João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu, de 6 jun. 1843, escreveu o seguinte sobre a queda de Oribe: “Pelo que toca ao Estado Oriental justas queixas tivemos durante a administração de Oribe, de auxílios por ele fornecidos aos rebeldes. Fructuoso Rivera, conquanto não fosse diretamente favorecido pelo governo imperial, quando tentara apoderar-se do governo da República Oriental, recebeu contudo do nosso encarregado de negócios algumas somas de dinheiro para permitir a saída de cavalos comprados para o nosso Exército, e essas somas, e auxílio da Esquadra Francesa que então bloqueava Buenos Aires, não contribuíram pouco para o êxito da sua empresa”. Despachos reservados de agosto de 1842 a outubro de 1843, Livro 5º. In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

264 BROSSARD, Alfred de. Considérations historiques et politiques sur les républiques de la Plata dans leurs rapports avec la France et l’Anglaterre. Paris: Libr. de Guillaumin & Cie, 1850,

p. 203-204 e 217-222; CADY, John F. La intervención extranjera en el Río de la Plata – 1838-

-1850. Buenos Aires: Ed. da Bibl. de la Soc. de Hist. Argentina, Ed. Losada S.A, 1943, p. 46 e segs. Este último livro do americano CADY é interessantíssimo no tocante às intervenções francesas e inglesas, porém de uma ignorância espantosa no que diz respeito ao Brasil.

265 IBARGUREN, Carlos. Juan Manuel de Rosas. Buenos Aires: Libreria la Facultad de Juan Roldán y Cia., 1930, p. 385 e 387; CADY, John F. La intervención extranjera en el Río de la Plata – 1838-1850. Buenos Aires: Ed. da Bibl. de la Soc. de Hist. Argentina, Ed. Losada S.A, 1943, p. 74 e 75; GIANELLO, Leoncio. Florencio Varela. Buenos Aires: Editorial Guillermo Kraft Ltda., 1948, p. 157 e 177.

266 MACHAIN, Enrique Lafuente. Enrique Lafuente, 1815-1850. Buenos Aires: [s.n], 1946. Carta de Enrique Lafuente a Felix Frias, de abr. 1839, passim; IBARGUREN, Carlos. Juan Manuel de Rosas. Buenos Aires: Libreria la Facultad de Juan Roldán y Cia., 1930, p. 355-356.

267 Buenos Aires. Ofícios, 1843. Ofício de 5 maio. A correspondência de Ponte Ribeiro em Buenos Aires encontra-se também, em parte, no seu Arquivo Particular, lata 272, maço 3, a expedida em cópia e a recebida no original.

268 ACEVEDO, Eduardo. Anales historicos del Uruguay. Montevidéu: Casa A. Barreiro y Ramos, 1933, tomo II, p. 17-19; BROSSARD, Alfred de. Considérations historiques et politiques sur les républiques de la Plata dans leurs rapports avec la France et l’Anglaterre. Paris: Libr. de Guillaumin & Cie, 1850, p. 229 e segs.; CADY, John F. La intervención extranjera en el Río de la Plata – 1838-1850. Buenos Aires: Ed. da Bibl. de la Soc. de Hist. Argentina, Ed. Losada S.A, 1943, p. 205 e segs.; VARELA, Florêncio. Considerátions sur le Traité du 90 octobre 1840. Paris: Impremerie de Guiraudet et Jouaust, 1841, passim; EXPÉDITON de Buenos Ayres em 1840 – Extrait des Annales Maritimes et Coloniales. Paris: Imprimirie Royale, 1841, passim; QUALQUES Reflexions en Réponse à la brochure publieé à Montivideo par D. Florencio Varela. Buenos Aires: Imprimerie de l’Etat, 1841, passim.

269 PELLIZA, Mariano A. Historia Argentina. Buenos Aires: Felix Lajouane, 1889, v. IV, Cap. VII.

270 Legação Imperial em Montevidéu, 1842-1843. In: Arquivo Histórico do Itamaraty, boletim anexo no original ao Ofício de 31 jan. 1842.

271 Legação Imperial em Montevidéu, 1842-1843. In: Arquivo Histórico do Itamaraty. Ofícios de janeiro a abril de 1842 e anexos, de José Dias da Cruz Lima. No Ofício de 23 jan. 1842, dizia ele: “Mandeville janta hoje comigo, e segue para Buenos Aires”. E adiante tem a seguinte notícia sobre Corrêa da Câmara: “O visionário Antônio Manuel Corrêa da Câmara foi abandonado pelos rebeldes, e acaba de chegar a este Estado. Está hospedado em casa de um tal Rafael Machado, que foi nosso vice-cônsul, porém muito farrapo. Câmara desacredita muito aos rebeldes por terem desprezado seus talentos”.

272 Legação Imperial em Montevidéu, 1842-1843. Ofício de 16 fev. 1842.

273 Legação Imperial em Montevidéu, 1842-1843. Cruz Lima, em 22 mar. 1842, escrevia a Aureliano: “Também deploro que não merecesse a aprovação de V.Ex.a o jantar que dei a este governo”. Cruz Lima foi demitido a 22 de março de 1842. A 12 de abril respondia ao ministro o despacho em que este o avisara da demissão. E a 27 do mesmo mês Regis apresentou a credencial.

274 Considérations sur les relations du Brésil avec l’Allemagne. Paris: Imprimerie de J. Smith, 1828.

275 Carta de 17 mar. 1842. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, Correspondência Recebida.

276 Cópia ofício de 23 jun. 1842. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 270. Este ofício falta no volume Buenos Aires – Ofícios, 1842.

277 Cópia ofício de 23 jun. 1842. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 270. Este ofício falta no volume Buenos Aires – Ofícios, 1842.

278 Cópia ofício de 13 jul. 1842. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 270, maço 2,

n. 3.

279 Buenos Aires – Ofícios, 1842. Ofício de 20 jul.

280 Buenos Aires – Ofícios, 1842. Ofícios de 27 e 28 ago. 1842.

281 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 8 jan.

282 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 8 jan.

283 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 20 jul. 1842.

284 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 13 abril, diz Ponte a Honório: “responde de cabeça baixa às perguntas […]” O agente paraguaio Santiago escrevia a seu governo: “Y me despedi de S.E. [Arana] quien si no fuera seguramente por la costumbre que al hablar tiene de cerrar los ojos, quizá para escucharse […]” Correspondência de Pimenta Bueno, Ofício no 18, 3 ago. 1845. In: Assunção – Ofícios, 1842-1846, Arquivo Histórico do Itamaraty.

285 Buenos Aires – Ofícios, 1842. Ofício de 8 set.

286 Buenos Aires – Ofícios, 1842. Ofício de 22 out. 1842; Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de

6 jan.

287 Buenos Aires – Ofícios, 1842. Ofício de 24 out. 1842. Neste ofício escrevia Ponte: “Nesta capital tudo apresenta tranquilidade e satisfação”. Ponte Ribeiro, Pró-Memória – Buenos Aires – Ofícios, 1843. In: Arquivo Particular, lata 270/1/9. São três escritos de Ponte da mesma época com o mesmo título. Penso que foram notas, que ele tomava para a sua correspondência com o ministro, pois quase todas se acham incluídas nos ofícios.

288 Ofício de 24 out. 1842; Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 31 mar. – “La Gaceta Mercantil, em 1843, trazia apenas, como cabeçalho: Viva La Federación! Nos anúncios, porém, já vinha o dístico completo: Viva la Confederacion Argentina! Mueran los salvajes unitarios! No número 6.020, de 23 de outubro de 1843, simples notícia de introdução de gado iniciava-se também com aquelas saudações. Em 1843 a Gaceta Mercantil já trazia, como cabeçalho o mesmo dístico. De um lado da folha Viva e do outro o Mueran. No Diario de la tarde, comercial, político y literário, no número de 18 de abril de 1845, encontra-se o seguinte anúncio: “Viva la Confederación Argentina!; Mueran los Salvajes Unitários! Gratificación – Al que entregue en la Calle de la Federación número 22, perrito blanco, fino, que se llama [sic] Medoro, que se dará una buena gratificación”. O cabeçalho de Vivas e Morras encontra-se neste mesmo jornal nos anúncios dos teatros: Teatro de la Vitoria, Teatro de la Federación e Circo Olímpico y Teatro Retiro (Jornais in Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 271, maço 1).

289 “O Sr. Comendador Duarte da Ponte Ribeiro, quando Ministro Residente do Brasil, nesta República, teve ocasião de avaliar a importância de tais obras, pois o Sr. Ángelis mostrou-lhe muitas partes delas […]”. Ofício do Cônsul-Geral Clemente José de Moura ao Barão de Cairu, de 31 outubro 1846. In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

290 Buenos Aires – Ofícios, 1842. Ofício de 20 ago. 1842 e cópias anexas.

291 Buenos Aires – Ofícios, 1842. Ofícios de 20 ago. e 17 out. 1842. O recibo da viúva do Coronel Cabrer encontra-se neste último ofício. Ponte remeteu a obra adquirida por intermédio de Antônio José Lisboa, em março de 1843, uma vez que se não verificara a missão ao Paraguai. (Ofício de 24 mar. 1843.) Sobre a interferência de Paranhos, vide confidenciais de 5/4 e 4/5/853, de José Maria da Silva Paranhos (Visconde de Rio Branco) ao Ministro Paulino, in: Legação Imperial em Montevidéu – Reservado – 1853 (2), (222/4/7), Arquivo Histórico do Itamraty.

292 Buenos Aires – Ofícios, 1842. Ofício de 19 ago. 1843. Os manuscritos, adquiridos por Ponte e remetidos em agosto de 1843, foram os seguintes: “Caderno 1º – Contém o Diário da Expedição & Demarcação da América Meridional, e da Campanha de Missões do Rio Uruguai em 1750. Começa pelas Instruções dadas pelas cortes de Portugal e Espanha para levar a efeito a demarcação estipulada no Tratado de 1750. – Caderno 2º – Diário do Brigadeiro José Custódio de Sá e Faria, da Cidade de São Paulo ao Igatemi, pelos Rios Tieté e Paraná, com a Comissão destinada à Demarcação da Fronteira com o Paraguai (original). – Caderno 3º – Diário original, e Planos do Paraguai e caminhos que seguiu da Assumção ao Forte dos Prazeres no Igatemi, o Brigadeiro José Custódio de Sá e Faria, com a 3ª Partida da Comissão Demarcadora de Limites em 1754. Faz uma ligeira descrição do Paraguai, produções e costumes dos seus habitantes. Apresenta 13 Planos e um Mapa Geral que os compreende; e todos estão magnificamente trabalhados. – Caderno 4º – História da Capitania de São Vicente, desde a sua fundação por Martin Afonso de Sousa em 1531, escrita por Pedro Tacques de Almeida Paes Lemes, em 1772, para mostrar os direitos do Conde de Vimieiro”. – Os três primeiros documentos, presenteou-os Ponte ao Ministério, e o último ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

293 Ofício de 24 mar. 1843. – Ponte remeteu uma relação desses mapas recuperados: os referentes ao rio Branco figuram determinados por letras maiúsculas, e os de Tabatinga, por números. Os primeiros vão de A a F e os outros de 1 a 9, no total de 15 mapas. Dou os títulos dos primeiros de cada série, transcrevendo o próprio Ponte Ribeiro, para que se possa aquilatar do valor de tais mapas: “A – Carta geográfica do rio Branco desde a sua foz no rio Negro até a cachoeira de São Filipe, compreendendo os terrenos designados na seguinte epígrafe: “Planos do rio Branco e seus confluentes, divido em duas estampas – a 1ª compreende desde a sua boca até o paralelo de 2º boreais; a 2ª desde o mesmo paralelo até o alto da cordilheira que corre leste oeste entre suas cabeceiras, vertentes do Orinoco; levantado e construído pelo doutor em Matemática e Capitão Engenheiro José Simoins de Carvalho na ocasião do exame que de Ordem Régia se executou neste ano de MDCCLXXXVII (assinado) Dr. José Simoins de Carvalho. E lavrado e feito sobre escala de seis polegadas por grau”. – N. 1 – Mapa colorido, em grande escala, compreendendo o rio Amazonas desde a vila de Egas até a boca do Auatí-Paraná. Tem a epígrafe: “Delineaçam de uma parte do rio Solimões situado entre o desagoadouro do Auatí-Paraná, a foz do rio Tefé […] – antigo Tapy ou Tefé VII de dezembro de MDCCLXXXII, Erigio e delineou Eusébio Antônio Ribeiros, Sargento-Mor Engenheiro”. – Entre os mapas da 1ª Série figura o seguinte de Gama Lopo, no original: “Plano Geográfico do Rio Branco e seus afluentes, e cabeceiras do Rupunuri; o qual por ordem do Il.mo Sr. Capitão General João Pereira Caldas, fez levantar o Coronel Manuel da Gama Lobo de Almada, em resultado da pessoal exploração de que foi incumbido no ano de MDCCLXXXVII – Erigio e delineou Eusébio Antônio Ribeiros, Sargento-Mor Engenheiro – Barcelos do rio Negro XXX de outubro MDCCLXXXVIII. (assinado) Dr. José Simoins de Carvalho”.

294 Carta de 3 maio 1843. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, Correspondência recebida.

295 Carta de 21 jun. 1843.

296 Ofício de 19 ago. 1843. Continuação em nota explicativa F.

297 Buenos Aires – Ofícios, 1842. Ofício de 26 nov.

298 Buenos Aires – Ofícios, 1842. Ofício de 3 dez. 1842.

299 Buenos Aires – Ofícios, 1842. Ofício de 23 dezembro 1842; Legação Imperial de Montevidéu. Ofício de 23 dez. 1842. A 16 dezembro, publicara Oribe uma proclamação, da qual mandava Régis um exemplar para o Rio de Janeiro, em que dizia: “piso ya el suelo sagrado de nuestra angustiada patria […]” Rivera só apareceu em Montevidéu a 2 de fevereiro de 1843. Ao menos era o que comunicava no dia seguinte o mesmo Régis. Em uma publicação oficial, contendo vários atos do Governo da Defesa, logo depois de se constituir, lê-se o seguinte: “El general Rivera que el mismo día de la batalla repasó el Uruguay por el Salto a las 4 de la tarde, marchó de allí el 7 de diciembre por la noche con veinte hombres para el centro del país” (p. 2).

300 O Tratado de 24 de março de 1843 entre o Brasil e a Confederação Argentina. Rio de Janeiro: Tip. Imp. e Const. de J. Villeneuve E Comp., 1845, p. 7; D. TOMAS GUIDO, nota de 4 de janeiro de 1843. In: O Tratado de 24 de março de 1843 entre o Brasil e a Confederação Argentina. Rio de Janeiro: Tip. Imp. e Const. de J. Villeneuve E Comp., 1845, p. 3-4; MAGARIÑOS DE MELLO, Mateo J. La misión de Florencio Varela a Londres (1843-1844). Montevidéu: C. García & Cía, 1944, p. 64; CADY, John F. La intervención extranjera en el Río de la Plata – 1838-1850. Buenos Aires: Ed. da Bibl. de la Soc. de Hist. Argentina/Ed. Losada S.A, 1943, p. 123.

301 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 6 jan.

302 O Tratado de 24 de março de 1843 entre o Brasil e a Confederação Argentina. Rio de Janeiro: Tip. Imp. e Const. de J. Villeneuve E Comp., 1845, p. 7.

303 Publicação de vários atos oficiais do Governo da Defesa, p. 11 (citado em nota 299); MAGARIÑOS DE MELLO, Mateo J. La misión de Florencio Varela a Londres (1843-1844). Montevidéu: C. García & Cía, 1944, p. 65.

304 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 2 jun. 1843; Cf. ofício de 8 jan. 1843.

305 Original in: Arquivo Histórico do Itamaraty. A cópia que tenho, devo-a ao ilustre pesquisador da história do Rio da Prata, Sr. Walter A. de Azevedo. Esta nota foi, no entanto, traduzida para o português e publicada in: O Tratado de 24 de março de 1843 entre o Brasil e a Confederação Argentina. Rio de Janeiro: Tip. Imp. e Const. de J. Villeneuve E Comp., 1845, p. 1-5. Na Exposição, que se encontra nesta publicação, à maneira de prefácio, lê-se o seguinte: “Diz a Gaceta Mercantil que o ministro argentino celebrara o tratado de aliança ofensiva e defensiva sem instruções do seu governo […] – A reconhecida prudência do General Guido, e mais que tudo a circunstância de ser ministro de um ditador severo, não permite de maneira nenhuma admitir-se a verdade da asserção da Gaceta. Não pode presumir que o General Guido com tanto afã solicitasse o acordo do governo imperial para a aliança contraída, se para fazê-lo não tivesse instruções positivas do seu governo”. Esta Exposição, parece-me a mim, ter sido escrita pelo próprio Ministro Limpo de Abreu.

306 Ofício de 8 jan. 1843.

307 LEÃO, Honório Hermeto Carneiro. Instrução a J. L. V. Cansanção de Sinimbu, 6 de junho de 1843. In: Despachos reservados de agosto de 1842 a outubro de 1843 (Livro 5º). In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

308 Despacho do Ministro Honório a Duarte, de 4 maio 1843. A correspondência dos ministros dos Negócios Estrangeiros com Duarte encontra-se no registro intitulado: Despachos Reservados, e no Arquivo Particular de Ponte Ribeiro os próprios despachos recebidos, porém, com muitas falhas. Devo ao Sr. Walter Alexander de Azevedo a possibilidade de ler toda a correspondência dos ministros, não só facilitando-me a leitura das cópias, que extraira, mas ainda auxiliando-me a extrair outras, de que eu necessitava.

309 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofícios de 12 e 17 fev.

310 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Em Ofício de 10 fev. 1843, avisava Ponte do seguinte: “D. Felipe Arana me expressou em nome do governo argentino, e do Governador Rosas, em particular, os mais vivos sentimentos de gratidão pelos bons ofícios oferecidos, e socorros prestados no porto de Montevidéu, pelo chefe das nossas Forças Navais ao Almirante Brown, para conciliar a sua desinteligência com o comandante francês, e à guarnição do brigue de guerra San Martin, para salvá-lo do naufrágio […]”.

311 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 15 fev. Os originais destas cartas a Rivera foram entregues pelo General Guido a Honório. Nas citadas instruções a Sinimbu, dizia-lhe o mesmo Ministro Honório: “Serão igualmente entregues a V.S. 7 cartas originais dirigidas por Bento Gonçalves a Fructuoso Rivera, e a partidários seus. Estas cartas foram apreendidas por Oribe, depois da vitória de Arroio Grande, por ele enviadas a Rosas, e confiadas ao governo imperial pelo General Guido. V.S. não largará estes documentos da sua mão, porém em conferência poderá apresentar ao Ministro das Relações Exteriores”. Assim, as cartas, a que se refere Oribe no seu bilhete a Rosas, foram levadas para Montevidéu, em 1843, por Cansanção de Sinimbu. Ponte Ribeiro em uma das suas memórias, de 1843, reportava-se a outras cartas encontradas também em Arroio Grande. Assim escreveu ele: “Existe em poder de... a correspondência de Fructuoso Rivera, Rivera Indarte, Pacheco e Obes e de... tomada na Batalha de Arroio Grande. Dela consta a instigação de Mandeville a Rivera para levar a guerra a Entre Ríos” (Pró-Memória – Buenos Aires – Ofícios, 1843. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 270, maço 1, 9).

312 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofícios de 21 e 31 mar. Arturo Capdevila refere-se a este aniversário de Rosas, no interessante livro: Los salvajes unitarios... Y los otros. Rosario: Editorial Rosario S. A., 1949, p. 144: “Ahora estamos en 1843. Es el 30 de marzo. Cumple cincuenta años el Gran Rosas”.

313 Honório Hermeto, despachos de 6 mar. 1843, ao Barão de Caxias, e de 10 fev. e 6 mar., também de 1843, a Ponte Ribeiro (Arquivo Histórico do Itamaraty, sendo que os originais a Ponte estão in: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 272/3); O Tratado de 24 de março de 1843 entre o Brasil e a Confederação Argentina. Rio de Janeiro: Tip. Imp. e Const. de J. Villeneuve E Comp., 1845, nota do General Guido a Honório, de 5 fev. 1843, p. 6.

314 Nota de 5 fev. 1843. In: O Tratado de 24 de março de 1843 entre o Brasil e a Confederação Argentina. Rio de Janeiro: Tip. Imp. e Const. de J. Villeneuve E Comp., 1845, p. 8.

315 Despacho de 10 fev. 1843, citado na nota 313. Neste despacho Honório esclarecia o seu pensamento a Ponte Ribeiro, sobre as negociações com o general Guido.

316 O Tratado de 24 de março de 1843 entre o Brasil e a Confederação Argentina. Rio de Janeiro: Tip. Imp. e Const. de J. Villeneuve E Comp., 1845, p. 15-16.

317 Ponte Ribeiro sintetizou as notas de Honório, ns. 4 e 5 ambas de 10 de fevereiro de 1843, in: PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas gráficas do Arquivo Nacional, 1936, p. 64-66. As notas de Honório, principalmente a de n. 4, são bem mais incisivas e interessantes do que se pode ter ideia da síntese de Ponte. Este conservaria contra o Senador mineiro certa mágoa, depois da questão do tratado, que o impediu de mostrar, no seu citado trabalho, o verdadeiro papel de Honório Hermeto. Há escritos de Ponte, de 1843 a 1846, no mínimo, em que esta mágoa é nítida. Um desses escritos se encontra no seu Arquivo Particular, lata 270, maço 2, n. 5, e outro na lata 271, maço 1, n. 22. Neste último escreveu Ponte: “Fez-se o Tratado de 24 de março de 1843, e querendo Carneiro Leão campar de esperto disse em uma nota a Guido: “Aí vai o tratado como V.Ex.a o propôs”. A qual respondeu Guido: “Fiz a redação do tratado em conformidade dos dados que V.S. me deu quando me fez a proposta e pediu que o redatasse”. – Isso positivamente não se deu. E o Barão do Rio Branco, ao ler este escrito de Ponte, anotou-o assim: “Ponte Ribeiro tinha queixas de Carneiro Leão e é injusto para com este ilustre estadista, atribuindo-lhe este papel” (nota à margem do mesmo escrito).

318 O Tratado de 24 de março de 1843 entre o Brasil e a Confederação Argentina. Rio de Janeiro: Tip. Imp. e Const. de J. Villeneuve E Comp., 1845, p. 16-21 e 24-27.

319 Despacho no 8 de Honório a Ponte, de 6 mar. 1843. Honório neste despacho escreveu: “Na primeira conferência que tive com Guido acerca deste objeto, pareceu-me que ele estava de acordo comigo, quanto à estipulação da dita aliança no tratado definitivo de paz […] porém o afã com que posteriormente ele fez na sua correspondência diferentes considerações, para mostrar as dificuldades de unir o tratado de aliança com estas estipulações me faz crer, ou que ele mudou de ideia, ou que, começando a recear que o intuito do governo imperial fosse aumentar o seu território, quisesse provocar explicações a erespeito” (Arquivo Particular, lata 273/3).

320 Documentos in: Arquivo do Visconde do Uruguai. A carta do Visconde de São Leopoldo transcrevo-a in: A vida do Visconde do Uruguai, 1902-1983. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944, p. 378-381.

321 Cartas de José Domingues de Attayde Moncorvo a Ponte, de maio a junho de 1843. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, Correspondência recebida.

322 Despacho de 6 mar. 1843, a Ponte. Em despacho ao Barão de Caxias, da mesma data, Honório referia-se ao mesmo passo da conferência com Guido, assim: “não duvidaria fazer a aliança com o governo de Buenos Aires, pela qual os dois governos se obrigassem a combater os ditos rebeldes, a Fruto e a seus partidários, fazendo-lhes a guerra juntos ou separadamente […] porém declarei que esta aliança não podia ser convencionada senão no tratado definitivo de paz” (Devo a cópia do despacho a Caxias ao mestre em assuntos ligados à história do Rio da Prata: Sr. Walter A. de Azevedo).

323 Carta de Honório Hermeto a Paulino, de Recife, 1849. In: Arquivo do Visconde do Uruguai.

324 Instruções a Sinimbu, e Despacho a Ponte, de 27 mar. 1843.

325 Carta de 3 maio 1843.

326 O Tratado de 24 de março de 1843 entre o Brasil e a Confederação Argentina. Rio de Janeiro: Tip. Imp. e Const. de J. Villeneuve E Comp., 1845, p. 33 e segs.

327 Despacho de 27 mar. 1843, de Honório a Ponte. O Ministro da Marinha, que era então Rodrigues Torres (Visconde de Itaboraí) terminava assim o seu despacho ao Chefe da Esquadra Imperial, Frederico Mariath: “Ordena, pois, S.M. o Imperador que logo que V.S. receber para isso comunicação do nosso Agente Diplomático nessa República, o Capitão de Mar e Guerra João Francisco Régis, passe a bloquear efetivamente o porto de Montevidéu, com as forças do seu comando” (Despacho de 27 de mar. 1843. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 271, maço 2). A nota, a ser dirigida ao governo de Montevidéu, pelo Encarregado de Negócios Régis, foi enviada já redigida, faltando-lhe apenas a assinatura e o dia, pois até o mês constava (Arquivo Particular, lata 271, maço 2).

328 Despacho de 27 mar. 1843, de Honório a Ponte; Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 13 abr.

329 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 21 abr.

330 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 21 mar.

331 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofícios de 21 e 28 mar. Vide também Pró-Memória – Buenos Aires – Ofícios, 1843. Nota de 21 mar. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 270/1/9).

332 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofícios de 13 abr. e 2 jun.

333 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofícios de 13 abr. e 2 jun.

334 PONTES, Rodrigo de Sousa da Silva. Diário de um Presidente – 1842. Manuscrito in: Arquivo Particular de Silva Pontes, Arquivo Histórico do Itamaraty.

335 Hamilton Charles Jacques Hamilton, ministro inglês no Brasil, desde 1836.

336 O original deste ofício (2ª via) está no Arquivo de Ponte Ribeiro, lata 272/3.

337 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 26 abr.

338 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Cópias de carta a Arana de 19 de abr. e Ofício de 21 abr. Pascoela Belaustegui de Arana chamava-se a senhora do ministro. Na Biblioteca Nacional se encontram dois impressos, que devem pertencer a Coleção de Angelis, referente à dona Pascoela Belaustegui de Arana, como Presidenta da Sociedade de Beneficência. Um é um discurso que pronunciou ao instalar-se o Colégio das Orfãs no Ex-Convento de Nossa Senhora das Mercês, e outro a publicação de hino do “señor camarista Dr. D. Vicente López” cantado por ocasião da distribuição dos prêmios de 1831. São dois impressos interessantes, principalmente pela perfeição da vinheta. (Seção de obras raras.)

339 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 5 maio.

340 Carta citada de 1843, de Moncorvo. O bilhete, que veio preso ao ofício de Honório, de 4 maio, também se encontra in: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, Correspondência recebida.

341 Buenos Aires – Ofícios 1843. Ofício de 2 jun.

342 Carta de 11 jun. 1843.

343 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre os limites do Império do Brasil com a Guiana Francesa. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895, p. 27.

344 Carta de 11 jun. 1843.

345 Buenos Aires – Ofícios, 1843. 1ª folha do Ofício de 2 jun.

346 Carta de 21 jun. 1843.

347 Carta de 21 jun. 1843.

348 Honório, despacho de 4 maio 1843; Paulino, despacho de 22 ago. 1843, a Ponte. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 272/3; Carta de 10 maio 1853, a Paranhos. In: Arquivo Particular do Visconde de Rio Branco, Arquivo Histórico do Itamaraty.

349 Revista Argentina de Derecho Internacional, n. 4, ano 1, p. 253-259, 1921.

350 A mesma expressão usou Honório nas instruções a Sinimbu. Guido dissera: “a mis incesantes instigaciones”. E Honório: “Tratado de aliança para o qual o governo imperial se poderia dizer instigado por parte da Confederação”.

351 Nesta frase de Guido, por si só, revela-se a origem argentina do tratado.

352 Honório, nota de 2 maio 1843; Guido, notas de 25 abr. e 12 maio 1843. In: O Tratado de 24 de março de 1843 entre o Brasil e a Confederação Argentina. Rio de Janeiro: Tip. Imp. e Const. de J. Villeneuve E Comp., 1845, p. 37 e segs.

353 Refere-se também à sua versão no final da nota de 2 maio 1843, loc. cit., p. 46.

354 Instruções a Sinimbu.

355 Ofício de Londres, de José Marques Lisboa, de 6 jun. 1843, cópia anexa ao despacho de Paulino, de n. 24, 22 jul. 1843. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 272/3.

356 O Tratado de 24 de março de 1843 entre o Brasil e a Confederação Argentina. Rio de Janeiro: Tip. Imp. e Const. de J. Villeneuve E Comp., 1845, p. 9.

357 PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas gráficas do Arquivo Nacional, 1936, p. 68-70.

358 Cópia da comunicação de Arana, in: Ofício de Ponte, n. 13, de 22 mar.; Circular de Honório. Original (2ª via) in: Arquivo Particular de Ponte de Ribeiro, lata 272/3.

359 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 24 jun.

360 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofícios de 24 e 25 jun. Sobre Arana vide também: Ponte Ribeiro, Pró-memória – Buenos Aires, 1843, lata 270/1/9. O mesmo que disse a Ponte, Arana também falou a Mandeville (CADY, John F. La intervención extranjera en el Río de la Plata – 1838-1850. Buenos Aires: Ed. da Bibl. de la Soc. de Hist. Argentina, Ed. Losada S.A, 1943, p. 113).

361 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 22 jun. Moutinho, Ofício de 17 jun. 1842, dizia: “o inglês Gordon tem-se visto abarbado para pôr em execução a sua viagem ao Paraguai.

362 Minuta de carta, citada em nota 235.

363 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofícios de 8 e 22 de jul. e 17 ago. Sobre a doença de Arana, tem Ponte Ribeiro também uma nota in: Pró-memória – Buenos Aires, 1843, lata 270/1/9.

364 Despacho de Honório, de 8 maio 1843.

365 Instruções a Sinimbu, de 6 jun.; Circular sobre o bloqueio de 26 abr. 1843.

366 A correspondência de Sinimbu acha-se nos volumes: Legação Imperial em Montevidéu, 1842-1843; e Legação Imperial em Montevidéu, 1843-1846. In: Arquivo Histórico do Itamaraty. Aos ofícios deste volume acrescentarei a nota de Reservado, para os distinguir dos daqueles. Sinimbu, Ofício de 20 jul. 1843.

367 Legação Imperial em Montevidéu, 1842-1843. Ofício de Régis, 23 jun. 1843; e cópia anexa do Ofício de 16 jun. 1843 a Vasques. PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas gráficas do Arquivo Nacional, 1936, p. 49-50.

368 PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas gráficas do Arquivo Nacional, 1936. A indignação de Ponte contra o ato de Garidaldi pode-se deduzir do que escreveu em umas folhas de papel, que se encontram no seu Arquivo Particular 271/2.

369 PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas gráficas do Arquivo Nacional, 1936, p. 49-50.

370 Sinimbu diria mais tarde: “tínhamos chegado a um acordo” tratando de suas conversas com Vasques, a respeito do caso de Garibaldi. Chegou a fazer uma memória que entregou ao oriental. Porém, não encontrei nada que comprove a existência daquele acordo. Ao contrário, o pensamento de Sinimbu era o de que ele não podia mudar coisa alguma ao pedido de Régis, porque fora o caso submetido a julgamento do governo imperial. Embora discordasse da opinião de Vasques, que pretendera transformar a questão num desafio entre particulares, Sinimbu não concordava também com o procedimento de Régis, muito menos com o seu pedido de castigo a Garibaldi. A Paulino, dizia Sinimbu: “Quanto a mim o agente brasileiro não procedeu como devia […] Se o modo de proceder foi irregular e precipitado, menos razoável me parece ainda a exigência feita pelo sobredito encarregado para a reparação da injúria […]” Reservado de 21 jul. e 10 ago. 1843

371 Sinimbu, Reservado de 21 jul.; Paulino, Despacho a Ponte, de 22 ago. 1843.

372 Sinimbu acrescentava: “Não só fizeram tudo quanto podiam para que se tornasse explêndido o ato da recepção, como particularmente me deram satisfações por não fazerem tanto quanto desejavam”. (Ofício de 8 ago. 1843.) Florêncio Varela dizia, em carta de 9 de agosto, a Magariños: “El nuevo ministro se recebió antes de ayer, con todo el lucimiento posible”. Apud MAGARIÑOS DE MELLO, Mateo J. La misión de Florencio Varela a Londres (1843-1844). Montevidéu: C. García & Cía, 1944, p. 277.

373 Sinimbu, Reservado de 17 ago. 1843.

374 CANSANÇÃO DE SINIMBU, João Lins Vieira. Discurso pronunciado no Senado, em 31 de agosto de 1883. Rio de Janeiro: Tip. Nacional, 1883, p. 40.

375 Instruções de Honório a Sinimbu.

376 Reservado de 22 ago. e 3 set. 1843.

377 Despacho de Paulino a Ponte, de 22 ago. 43, citado em nota 371.

378 Realizou-se esta conferência entre Rosas e Ponte, a 16 de agosto. O boato da aliança partiu da recepção de Sinimbu.

379 Ofício de José Marques Lisboa, citado em nota 355.

380 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 17 ago.

381 Despacho de 25 ago. 1843, original in: Arquivo Particuçar de Ponte Ribeiro, lata 272/3.

382 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 9 set.; PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas gráficas do Arquivo Nacional, 1936, p. 77-78.

383 PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas gráficas do Arquivo Nacional, 1936.

384 Sinimbu, Reservado, de 10 set. 1843.

385 Sinimbu. Discurso citado de 31 ago. 1883, p. 48.

386 Sinimbu. Discurso citado de 31 ago. 1883, p. 45; Sinimbu, Reservado de 20 ago. 1843.

387 Sinimbu, Reservado de 10 set. 1843.

388 Sinimbu, Reservado de 10 set. 1843.

389 Memória anexa ao Reservado de 9 set. 1843, com o título: Ligeiras observações sobre os negócios do Rio da Prata oferecidas à consideração de S.M o Imperador do Brasil pelo Ministro Residente em Montevidéu João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu. É aí que, pela primeira vez, desvenda Sinimbu as suas ideias políticas sobre o Rio da Prata. Este reservado chegou ao Rio com os outros, datados do dia seguinte, sobre o bloqueio.

390 Sinimbu, Ofícios de 9 e 12 set. e Reservado de 10 set. 1843.

391 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Anexo ao Ofício de 12 set. 1843.

392 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 15 set. 1843. Ponte acrescentava sobre os membros do Clube: “como inimigos jurados do Brasil”. Sobre Lafon, o homem que possuía mais da metade de Montevidéu. (MAGARIÑOS DE MELLO, Mateo J. La misión de Florencio Varela a Londres (1843-1844). Montevidéu: C. García & Cía, 1944, p. 126, nota 5; SOUZA, José Antônio Soares de. A vida do Visconde do Uruguai, 1902-1983. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944, p. 390 e 665, nota 15.

393 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 12 set. Ponte não embarcou para Montevidéu, por causa do mau tempo (Sinimbu, Reservado de 25 set. 1843). Cf. o que escreveu Ponte a Sinimbu e a Paulino, em setembro de 1843, com que em 1844 diria num escrito intitulado: Observações sobre as exigências do governo de Buenos Aires relativas ao desenvolvimento do bloqueio declarado em Montevidéu (Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 270/1/2).

394 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 18 set. 1843 e cópia do de 12 set. a Sinimbu; Ponte Ribeiro, Pró-Memória – Buenos Aires – Ofícios, 1843. In: Arquivo Particular, lata 270/1/9.

395 Sinimbu, Ofício de 18 set. 1843, e, no Reservado de 25, acrescentava: “Rosas recebeu com sumo desgosto a notícia do nosso procedimento, como me comunica pelo patacho Argos o ministro em Buenos Aires, a quem não foi também agradável”.

396 Sinimbu, Ofício de 12 e 15 set. 1843 e cópias anexas. Ponte, Ofíco de 12 set., a Paulino, e as três memórias citadas em nota 287.

397 Sinimbu, Ofício de 15 set. 1843. No Reservado de 25 set., confirma opinião sobre o não reconhecimento do bloqueio.

398 Sinimbu, Ofício de 15 set. 1843. – Em 1883, indagava Sinimbu, no Senado, se a confirmação do seu ato não teria evitado a guerra do Paraguai.

399 Original de Santiago Vasques não está datado. Mas, remetendo essa nota em 23 set. 1843, dizia Sinimbu tê-la recebido na véspera, 22 de setembro.

400 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 19 set.

401 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 22 set. Ponte dizia sobre Arana: “Pareceu-me mais tranquilo a respeito do desconhecimento; e segundo o que já me tinha dito, presumo que as razões alegadas no extrato que lhe mandei fizeram-lhe alguma impressão e ao governador”.

402 Ponte vinha estudando a resposta, desde 18 de setembro. Mas esta resposta seria no sentido “de evitar o efeito que produziria atualmente o desconhecimento do bloqueio” (Ofícios de 18 set. e 20 out.). Neste último é que confessa a surpresa que lhe causou a nota de Arana, pois dizia: “nunca Arana falou de dirigir-me nota alguma […] todas estas circunstâncias concorreram a aumentar a surpresa que me causou aquela nota; que me foi enviada depois do paquete ter feito à vela”.

403 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 26 set. e anexos.

404 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Of. de 2 outubro, escrito, no entanto, de 2 a 4 de outubro.

405 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Of. de 2 outubro e anexos. As notas de Ponte e Arana foram publicadas na integra em La Gaceta Mercantil, n. 6.020, de 23 out. 1843. Este mesmo número traz também a nota de Rosas, de 13 out. 1843, dirigida à Sala dos Representantes, sobre a questão do bloqueio.

406 MACEDO, Joaquim Manuel de. Dados biográficos de Duarte da Ponte Ribeiro, p. VIII. In: PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas gráficas do Arquivo Nacional, 1936.

407 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 21 out.

408 Contava Sinimbu a sua conversa com Vasques sobre limites, assim: “Então lhe perguntei, se, dado o caso dessa negociação, o governo oriental reconheceria como limite do Império o território compreendido entre o Quaraim e o Arapeí, a que nos julgavamos com direito. Vasques me respondeu que o governo não faria questão de limites”. Talvez, à vista desse desinteresse ou, então, supondo com isso interessar o governo imperial nos seus planos políticos, acrescentou Sinimbu: “Enquanto a mim o Brasil não pode prescindir de um ponto nas margens do rio da Prata: esse ponto pela política dos nossos antepassados foi Colônia; e pela nossa deve também ser […] Acerca disso nada tenho dito, porque receio que nos atribuam vistas ambiciosas” (Reservado de 10 set. 1843).

409 No Ofício citado de 10 set., dizia Sinimbu: “O estado de finanças deste país é miserável”. Por isso, para a efetivação da política que aconselhava, assegurava não ser preciso mandar soldados, mas apenas dinheiro. Mudou dias depois de opinião, pois começou por pedir reforçasse a esquadra brasileira e acabou, ao saber da reação de Rosas, por aconselhar mandasse o governo imperial que o Barão de Caxias se entendesse com Fructuoso Rivera e com os Madariagas de Corrientes. (Reservado nº 22, de 26 set. 1843.) Até no modo de escrever a mudança de Sinimbu fora completa e visível, pois a sua política acabaria por transformar o Brasil, de solicitado, em solicitador de alianças. E isso quando suas instruções declaravam não se aliaria o Império, de forma alguma, com o General Rivera.

410 Despacho de 23 set. 1843. In: Despachos de agosto de 1842 a outubro de 1843. Paulino recebeu ao mesmo tempo os ofícios de 9 a 12 de setembro de Sinimbu. Assim só soube da opinião do Diplomata favorável à praça e das conversas que tivera com Vasques sobre os limites na mesma ocasião em que sabia do não reconhecimento do bloqueio e ainda da aliança pretendida. Tudo isso Paulino soube no dia 22 de setembro. No entanto, desde 11 de setembro, Vasques nas instruções a Florêncio Varela, que partia para Londres, falava nos “nuevos compromisos en que probablemente va a entrar la República con el Imperio del Brasil”. Essas probabilidades, assim, existiam inteiramente à revelia do governo brasileiro, que a 11 ignorava tudo. O Ministro Vasques, no entanto, não desconhecia esta particularidade, pois na conversação que teve com Sinimbu, este lhe declarou não ter instruções para entrarem negociações e que ia pedir. A 10 solicitou Sinimbu instruções em Reservado nº 8, chegado a corte a 22 com os outros. Nessa mesma ocasião escreveu Vasques a Magariños sobre a aliança pretendida. A 23 de setembro procurou Magariños o Ministro Paulino e repetiu-lhe o que Vasques dissera a Sinimbu. Logo, qualquer probabilidade só podia existir depois da resposta do governo imperial e não antes. A resposta foi negativa e imediata. Não era possível alguém falar, nessas condições, de probabilidades de aliança. No entanto, a probabilidade das instruções, que não existira, foi transformada, em Londres, em pactos já formalizados, e que o Brasil a última hora, não quis assinar. Além disso, falava Varela a Aberdeen, em nome do Brasil, desembaraçadamente, como se não houvesse um ministro brasileiro devidamente autorizado para pôr o Lorde a par do pensamento do governo imperial. Porém o que dizia era o oposto àquele pensamento. Assim, por exemplo, a nota de Mandeville, de 16 dez. 1842, indicava Varela, como responsável pela suposta aliança do Brasil com a praça. Ora, o contrário, justamente, ocorrera. Um dos motivos do Tratado de 24 de março de 1843, tanto indicado pelo General Guido, quanto pelo Ministro Honório, fora a necessidade da aliança entre o Brasil e a Argentina, para, juntos, se contraporem à intervenção europeia. Aquela nota fizera a aliança do Brasil com Rosas, e não do Brasil com a praça. Rosas, porém, não ratificou o tratado, por saber não passar a intervenção de ideia de Mandeville, desaprovada por Lorde Aberdeen. (Sobre Varela vide: MAGARIÑOS DE MELLO, Mateo J. La misión de Florencio Varela a Londres (1843-1844). Montevidéu: C. García & Cía, 1944, p. 215, 223, 224, 228 e 229.) Varela tinha interesse em fazer com que Aberdeen acreditasse que o motivo de o Brasil não se aliar a praça era consequência do fato de a política inglesa se chegar mais para Rosas do que para Montevidéu, como ia acontecendo. Porém Aberdeen não era homem que se comovesse com o procedimento tortuoso de seus agentes. Tanto assim que aprovava todos. Depois tinha o Lorde quem lhe desse informações precisas do Brasil.

411 Paulino dizia também a Sinimbu: “O Ministro Plenipotenciário dessa República, Magariños, acaba de estar comigo e repetiu as proposições, que Vasques fez aí a V.S.” (Despacho citado de 23 set. 1843).

412 Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 272/3, o original. – Paulino, em 1844, nos primeiros dias do ano, em instruções que pretendia dar a José Joaquim Machado de Oliveira, a quem ia enviar a Bolívia como encarregado de negócios, escrevia: “É do maior interesse para o Império que a Confederação Argentina não aumente seu território e a sua influência, muito principalmente enquanto ela for dirigida por um homem cheio de tanta ambição, energia, astúcia e perseverança como é o Governador Rosas […] Rosas não tem somente vistas sobre o Paraguai, mas também sobre o território da Bolívia. Não esconde, pois, as suas pretensões sobre a província de Tarija. O General Guido, que procurei sondar sobre este assunto, me disse que os direitos da Confederação a essa província eram mui simples e incontestáveis. O encarregado de negócios boliviano em Buenos Aires disse, porém, ao Comendador Duarte da Ponte Ribeiro que a Bolívia nunca consentiria nessa pretensão, e é isso muito para desejar. V.S. concebe muito bem quanto seria prejudicial ao Império, que estabelecida a influência de Rosas na Banda Oriental, pela presidência de Oribe, sua criatura, conseguisse ele, além disso, unir à Confederação o Paraguai e parte do território da Bolívia. Romper-se-ia assim todo o equilíbrio entre as repúblicas do Sul da América Meridional. O Chile e a Bolívia ficariam em uma linha muito secundária e sem alguma importância; a Confederação preponderaria e viriamos assim a adquirir um vizinho, além de muito ousado e ativo, muito poderoso. Ora é isso que muito convém evitar, com jeito e prudência, porque não nos convém, ao menos por ora, romper com Rosas. Nesse sentido devem obrar os nossos encarregados de negócios no Chile e Paraguai e Vossa Mercê também. Se não foram as continuadas e infames traições de Rivera, e a consequente impossibilidade de qualquer aliança com o governo oriental, o apuro das nossas finanças, a rebelião do Rio Grande do Sul, o receio de que possam sobrevir novas comoções em alguma província do Império, o governo imperial embargaria a Rosas desde já os primeiros passos de sua ambiciosa política na Banda Oriental. Nas circunstâncias em que estamos, porém, repele a prudência esse procedimento, e é por isso necessário esperar da diplomacia os serviços que as armas não podem fazer hoje, sem nos expor a perigos dos quais uns são certos, como por exemplo: o aumento progressivo do déficit das nossas finanças, e outros infelizmente muito prováveis”. A missão Machado de Oliveira não se realizou, pois com a queda dos conservadores Paulino deixava o Ministério. Do seu plano diplomático, que iniciara em janeiro, apenas a missão de Pimenta Bueno ao Paraguai se verificou. Porém, já delineava o futuro, que ele mesmo, a partir de outubro de 1849, poria em execução até a queda de Rosas em 1852. Esta minuta de instruções, letra do próprio Paulino, está hoje no Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 271/1/20. Tem o seguinte título: Projecto de Instruções do Paulino a Je. Joaqm. Machado de Oliveira (1844) q não seguio para o seu destino. No Arquivo colocaram outro título, coisa recente: Projeto e Instruções de Limpo de Abreu sobre a política com Oribe e Rosas a J. J. Machado de Oliveira. Houve engano, por supor, quem catalogou o documento, que o Paulino, a que se refere o título, fosse Antônio Paulino Limpo de Abreu e não Paulino José Soares de Souza. A letra, estilo e pensamento é de Paulino. Depois este “do Paulino” só pode se referir a Paulino de Souza. Se fosse Antônio Paulino, estaria escrito: “do Limpo”, ou do Limpo de Abreu”.

413 Cópias anexas ao Ofício de Ponte Ribeiro, de 2 out., citado em nota 404.

414 Ponte Ribeiro, Pró-Memória – Buenos Aires – Ofícios, 1843. In: Arquivo Particular, lata 270/1/9.

415 Ofício citado de Ponte Ribeiro, de 2 out. 1843.

416 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofícios de 21 out. e 16 nov.

417 Ofício de 16 nov. Ponte Ribeiro, Pró-Memória – Buenos Aires – Ofícios, 1843, lata 270/1/9 – também escrevia Ponte ter o Deputado Torres dito: “que se o ministro [brasileiro] se julgasse seguro, estava enganado, pois a irritação popular se tinha declarado contra ele, que se não chegasse tão pronto o barco de vapor com o reconhecimento do bloqueio havia aquele ministro sido sufocado na Legação com os cadáveres dos brasileiros”. E, referindo-se ao governo imperial, acrescentava o mesmo Torres: “Governo do Brasil, cuja existência moribunda é um escândalo para a América”.

418 Sinimbu, Ofício de 6 out. 1843.

419 Carta de 5 out. 1843. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro.

420 Carta de 28 nov. 1843. No Diário de um Presidente, já citado, Rodrigo de Sousa da Silva Pontes, então Deputado geral, anotou no dia 21 de dezembro de 1843:”Segundo pensa o Ministro dos Negócios Estrangeiros o governo do Brasil se acha em uma posição mui difícil relativamente a Montevidéu e a Buenos Aires, Fructuoso nos tem completamente burlado; há as provas mais claras de sua perfídia para conosco, e de sua inteligência com os rebeldes, aos quais favorece: e cumpre por esta ocasião notar que entre outras se encontrou uma carta do caudilho em que ele zomba muito e mete a ridículo o Cansanção, que se achava em Montevidéu, e no qual diz Fruto não acreditar. O procedimento deste nosso Diplomata deu ocasião, como é sabido, a Rosas nos classificar de seus inimigos, e vencido Fructuoso, arredondado o domínio de Buenos Aires com o Paraguai, natural é que D. João Manuel se volte contra nós. O Cansanção nunca teve instruções para favorecer mais a causa de um do que de outro. O ministro tem documentos firmados pela mão dele que provam: e se não foi posto em processo deve à circunstância de que nessas instruções se declara que deve desconfiar de Fructuoso e Rosas, o que não convém ficar patente”. Paulino, respondendo a um aparte de Sinimbu, dizia na sessão da Câmara, de 22 de maio 1844: “O nobre Deputado disse que havia pedido a sua responsabilidade. É verdade que quando chegou de Montevidéu, e me fez a honra de procurar-me em minha casa, então me disse que, visto não haver o governo aprovado o seu procedimento, desejava ser responsabilizado. Mas o nobre Deputado sabe muito bem que o processo de responsabilidade deveria ser baseado sobre as suas instruções e sobre toda a correspondência havida sobre tais negócios, e que, no estado em que estavam as coisas, não era possível que o governo fizesse tudo público, entregando todas essas peças reservadas e secretas ao tribunal que teria de julgar o nobre deputado” (Jornal do Comércio, 2 maio 1844). Em 1845 foi a questão do bloqueio discutidíssima na Câmara, a par do Tratado de 24 de março de 1843. O ministro leu então uma carta de Cansanção de Sinimbu, em que negava a existência de tratado. Esta discussão foi toda ela enfeixada, pelo ministro, que era então Limpo de Abreu, na publicação, citada várias vezes, Tratado de 24 de março de 1843 entre o Brasil e a Confederação Argentina. Rio de Janeiro: Tip. Imp. e Const. de J. Villeneuve E Comp., 1845, p. 164. Sinimbu pediu demissão do cargo a 20 de outubro de 1843 (Reservados citados de 1843-1846).

421 Legação Imperial de Montevidéu, 1842-1843. Ofício de 19 out. 1843 e anexo.

422 Legação Imperial de Montevidéu, 1842-1843. Vários ofícios. Sinimbu, Reservado de 23 ago. 1843, já remetia relação de 105 pessoas que partiram no Eolo, sendo que um dos brasileiros, com mulher, treze filhos e um escravo.

423 Legação Imperial de Montevidéu, 1842-1843. Ofício de 30 dez. 1843 e anexos.

424 Legação Imperial de Montevidéu, 1842-1843. Ofício de 15 nov. 1843.

425 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 20 out.

426 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 28 jun.

427 Segundo Ponte chegaram os paraguaios a 21 de outubro (Ofício de 25 out.). Porém, no Diario del viage de la goleta nacional República del Paraguay (Coleção Rio Branco, Biblioteca Nacional), Peña consignou o dia 20. Ponte, no mesmo ofício, dizia: “sendo um dos adidos filho do Cônsul López”. Mais tarde Peña, em carta de 11 de janeiro de 1865, lembrava a Solano López: “Nuestra estrechez fue intima, dormíamos en un mismo camarote, cuando veniamos y volviamos en la goleta República del Paraguay”.

428 Diario del viage de la goleta nacional República del Paraguay; Patente de Navegación e outros papéis sobre a missão Peña (Coleção Rio Branco, Biblioteca Nacional).

429 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 25 out.

430 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 25 out.

431 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 19 nov.; e Ponte Ribeiro, Pró-Memória – Buenos Aires – Ofícios, 1843. In: Arquivo Particular, lata 270/1/9. Ponte escrevia no ofício: “O boliviano tomou esta sem cerimônia por pouco apreço da sua nação e govêrno, e esteve a ponto de voltar atrás, e pedir os seus passaportes, segundo me contou; mas Arana pôde persuadí-lo que é costume seu, e daquela mesma forma recebe ao Sr. Mandeville”.

432 Buenos Aires– Ofícios, 1843. Ofícios de 28 out. e 20 nov.

433 Carta de Peña ao Cônsul López, de 12 nov. 1843 (Coleção Rio Branco, Biblioteca Nacional). Sobre Solano López dizia Peña: “D. Francisco Solano se halla muy guapo y en lo demás va muy bien, se porta como quien es”.

434 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 20 nov. 1843.

435 Ofícios Reservados ns. 33 e 34, de 23 set. Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 272/3.

436 Arquivo de Ponte Ribeiro, lata 272/3, o original. A minuta autógrafa in: Arquivo do Visconde do Uruguai. Paulino na Sessão de 29 maio 1846, diria o seguinte na Câmara: “O não reconhecimento do bloqueio de Montevidéu pelo Sr. Cansanção de Sinimbu deu lugar a que o Ministro da Confederação Argentina, Arana, dirigisse ao Ministro brasileiro em Buenos Aires, o Sr. Duarte da Ponte Ribeiro, uma nota violenta e por ventura pouco decorosa. O Sr. Duarte da Ponte Ribeiro teve de responder a esta nota e fê-lo com dignidade” (Jornal do Comércio, de 1 e 2 jul. 1846).

437 Despachos reservados de agosto de 1842 a outubro de 1843. In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

438 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 15 nov.

439 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 27 nov.

440 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 10 dez., já de Montevidéu. Ponte Ribeiro, Pró-Memória – Buenos Aires – Ofícios, 1843. In: Arquivo Particular, lata 271/1/14.

441 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofícios de 21 e 28 dez.

442 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 19 dez. 1843. Papéis referentes à missão Peña citados nas notas 427 e 428. Carta de Peña ao Cônsul López, de 26 nov. 1843.

443 Ofício citado de 19 dez. 1843.

444 Cópia in Buenos Aires – Ofícios, 1843, de 21 dez.

445 A data da partida é a que consignou Ponte Ribeiro, Pró-Memória – Buenos Aires – Ofícios, 1843. In: Arquivo Particular, lata 270/1/14, que combina com a notícia publicada no Jornal do Comércio, de 20 jan. 1844. Ponte continuava com o braço direito mais ou menos inutilizado, pois dizia a Peña, em carta: “me conservo todavía por haberse agravado mi brazo […]” e “mi brazo no me permite ser más extenso […]”.

446 Sobre a família de Ponte Ribeiro, vide: D. Ida Sampaio Huet de Bacellar. Algumas informações sobre a família do Barão da Ponte Ribeiro.

447 Carta de José Maria do Amaral, de Bruxelas, 19 mar. 1853, a seu irmão Joaquim (Visconde de Cabo Frio). In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

448 DOCUMENTOS Oficiais sobre os Negócios do Rio da Prata. Rio de Janeiro: Typ. Universal, 1851, p. 1, 9, 14, 26 e 27.

449 PONTES, Rodrigo de Sousa da Silva. Diário de um Presidente – 1842. Manuscrito in: Arquivo Particular de Silva Pontes, Arquivo Histórico do Itamaraty. Citado na nota do dia 13 de setembro. A 26 de outubro voltava ao caso da condecoração: “Ouvi que a causa da desgraça do Bento Lisboa não é a Grã-Cruz do Paulo, mas a de a não ter trazido para o Ministro da Graça e da Justiça, que então era o Paulino”. Rodrigo de Souza da Silva Pontes, que seria mais tarde grande amigo de Paulino, era então seu opositor, talvez pelo fato de ter Paulino nomeado o Conselheiro Albino José Barbosa de Oliveira, Desembargador no Maranhão, e isso quando Pontes e Albino brigavam no Pará, um como presidente e o outro como chefe de polícia. BARBOSA DE OLIVEIRA, Albino José. Memórias de um Magistrado do Império. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1943, anotadas por Américo Jacobina Lacombe,

p. 154-155.

450 Esta memória foi publicada em 1936, nas Oficinas Gráficas do Arquivo Nacional. No Arquivo do Visconde do Uruguai existe exemplar desta memória, com o título: Memória secreta sobre o Rio da Prata. Foi cópia feita pelo filho mais velho de Ponte Ribeiro, em 1850, como se vê de documento existente no Arquivo Particular de Ponte Ribeiro. Com exemplar da memória, Ponte escreveu a Paulino: “Melhor teria sido haver eu posto à margem desta Memória as advertências que estão no original, mas não o fiz por obediência à indicação de V.Ex.a”. Sobre Ponte Ribeiro, dizia José Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, ministro brasileiro no Peru, o seguinte: “Mais que voulez-vous? Il y a des hommes qui ne trouvent bon que ce qui est fait par eux”. Esta carta datada de Lima, 25 julho 1854, foi entregue, talvez por quem a recebeu, ao próprio Ponte e hoje se encontra no seu Arquivo Particular, in: Correspondência recebida.

451 Esta memória de Ponte foi publicada em 1895, na Imprensa Nacional, com o seguinte título: Apontamentos sobre o estado da fronteira do Brasil em 1844. Vem em anexo as Observações, feitas pelo General Francisco José de Souza Soares de Andréa, em 1847, ao trabalho de Ponte. Em 1842, havia escrito Ponte outra memória sobre limites, porém de parte apenas da fronteira: Memória sobre os limites e negociações do Brasil com as repúblicas do Peru, Bolívia e Paraguai, datada de 10 de abril de 1842. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 268/1/2.

452 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Apontamentos sobre o estado da fronteira do Brasil em 1844. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895, p. 16.

453 Nº 35, de 4 maio 1843. Encontram-se dois exemplares no Arquivo do Visconde do Uruguai. Num, com letra do próprio Uruguai, lê-se a seguinte nota: “Traz uma memória importante. Ve. Ofício nº 38, de 20 de jul. 1843, de Duarte da Ponte Ribeiro”. No outro, com letra de Duarte, se encontra apenas: “Limites com o Brasil?!?” A memória publicada era de

D. Antônio Álvarez Soto Maior, um os comissários demarcadores dos limites do Tratado de 1777.

454 SOUZA, José Antônio Soares de. A vida do Visconde do Uruguai, 1902-1983. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944, p. 174. No Arquivo Particular de Ponte Ribeiro encontramos vários documentos referentes ao tratado proposto por Ferreira França. Na lata 270/2/1, encontram-se duas notas originais de D. Andrés Lamas, de 1849, afirmando a existência da proposta Ferreira França a Magariños, muito embora não existisse na Secretaria comprovação alguma do tratado. Na pasta 271/2, existe uma Lembrança, escrita pelo próprio Ponte Ribeiro, que diz: “Em 14 de outubro de 1849, Fructuoso teve conferências em casa de I. D. […]” Fruto nestas conferências, contara: “que, quando esteve aqui em 1845 tivera mais de dez conferências com o Ministro Ernesto Ferreira França para concordar com a linha de Fronteira do Brasil com a República Oriental: e entrara nessas conferências por entendido nessa matéria, de que Magariños não tinha conhecimento como ele. Que estas conferências tinham lugar em casa do Ministro França, e eram sempre interrompidas pelos chamados da mulher e gritos dos filhos […]”. Estas conferências, tenho para mim que nunca existiram. Rivera fora derrotado em India Muerta em 27 de março de1845. Passou no Jaguarão para internar-se em território brasileiro. Daí é que veio para o Rio de Janeiro. Enquanto Ferreira França foi ministro até 26 de maio de 1845. Não me parece possível que, nos últimos dias de Ministério, fosse Ferreira França discutir um tratado e isso logo depois da derrota de Rivera. A proposta de Ferreira França, que se encontra em cópia no Arquivo do Visconde do Uruguai, letra de Ponte Ribeiro, foi entregue pelo Encarregado Leal, quando este voltou de Montevidéu. A intenção do ministro talvez fosse de um contra projeto à proposta de Magariños, de 13 de março de 1844, sobre a qual escreveu Ponte: “O Sr. Magariños, Ministro da República do Uruguai nesta corte, apresentou ao governo imperial, com data de 13 de março de 1844 apontamentos, memória ou nota, como se lhe queira chamar, em que solicita recursos pecuniários para o governo de Montevidéu continuar a guerra a Rosas; e oferece, em compensação, o reconhecimento dos limites do Brasil no statu quo em que se acham atualmente”.

455 O original de Ponte, datado de 10 de agosto de 1845. In: Arquivo do Visconde do Uruguai. Vide: SOUZA, José Antônio Soares de. A vida do Visconde do Uruguai, 1902-1983. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944, p. 384 e 654, nota 11.

456 Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, Correspondência recebida.

457 O original de Ponte, datado de 20 out. 1846. In: Arquivo do Visconde do Uruguai.

458 Ponte Ribeiro refere-se a esse achado em exposição feita, em 1863, ao Marquês de Abrantes, existente no Arquivo Histórico do Itamaraty.

459 Vários papéis in: Arquivo do Visconde do Uruguai.

460 Arquivo do Visconde do Uruguai.

461 Correspondencia del doctor Manuel Herrera y Obes – Diplomacia de la Defensa de Montevideo. Buenos Aires: Est. Graf. A. de Martins, 1915, tomo III, p. 170.

462 Vide: El Paraguayo Independiente, ns. 84 a 86, de 16 jun., e 13 e 20 out. 1849; Relatório da repartição dos Negócios Estrangeiros, apresentado à Assembleia Geral Legislativa, na 1ª sessão da 8ª legislatura. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e const. de J. Villeneuve & Cia., 1850, p. 16; Anexo A – Negócios do Rio da Prata. Rio de Janeiro: Typ. Universal de Laemmert, 1851, p. 81-85. In: Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros, 3ª sessão da 8ª legislatura. Rio de Janeiro: Typ. Universal de Laemmert, 1851.

463 Cópia in: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 270/3/9. Esta cópia foi remetida pelo próprio Monçores, em 28 ago. 1849, a Bento Manuel Gonçalves. Este a remeteu ao Senador Bernardo Pereira de Vasconcelos, a 11 de outubro. E Vasconcelos ao Ministro Paulino, em 28 de novembro.

464 Carta a José Maria da Silva Paranhos, de 10 set. 1852, Arquivo Visconde de Rio Branco. In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

465 SOUZA, José Antônio Soares de. A vida do Visconde do Uruguai, 1902-1983. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944, p. 575.

466 SOUZA, José Antônio Soares de. A vida do Visconde do Uruguai, 1902-1983. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944, p. 649.

467 Despachos Reservados nº 9, fls. 81, Arquivo Histórico do Itamaraty.

468 SOUZA, José Antônio Soares de. A vida do Visconde do Uruguai, 1902-1983. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944, capítulos IX ao XI.

469 Papéis in: Arquivo do Visconde do Uruguai.

470 Como vimos das discussões de Ponte com o Marechal Santa Cruz, foi Ponte Ribeiro, na diplomacia, o primeiro a reviver no Império o uti possidetis como base para a delimitação do Brasil. Pelo que escreveu ele, na ocasião, era o uti possidetis real o que pretendia. O mesmo se conclui não só da nota boliviana de San Jines, mas também da proposta do peruano Cáceres. Porém, Ponte Ribeiro mudou de ideia depois da discussão com Ferreyros, em 1841, pois aceitou a proposta deste, dando-lhe razão, para que o uti possidetis, que concordaram, por base dos limites, fosse o da data da independência da República. Ora, isso já não era o uti possidetis de fato, mas o de juris. Com o Tratado de 1841, não só modificou Ponte o seu pensamento, mas fez com que na Secretaria fosse também modificada a maneira por que encarava o ministro as questões de limites. Aureliano de Souza, então ministro, aceitou inteiramente a nova opinião de Ponte Ribeiro, a ponto de determinar nas instruções que deu a Miguel Maria Lisboa, em 31 de maio de 1842, o seguinte sobre os limites com a Venezuela: “tomando-se por base o uti possidetis da época em que a República de Venezuela sacudiu o jugo da Espanha e anunciou a sua existência política” (Credenciais e instruções de 1831 a 1856, fls. 138 v.). É visível a influência de Ponte, que já estava no Ministério, na redação destas instruções. Mas ainda em junho de 1842, a Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado impugnava o uti possidetis do Tratado de 1841 com o Peru, sem, no entanto, pretender modificar o uti possidetis de juris, consignado no tratado, pelo de fato. Quem fez foi Paulino de Souza. Foi, como ministro, quem determinou pela primeira vez uti possidetis de fato como fonte de todo o direito brasileiro nas suas questões de limites com as repúblicas de origem espanhola. Nas instruções que deu a Pimenta Bueno, em 16 de outubro de 1843, referiu-se à posse, sem, porém, esmiuçar a questão. Pouco depois, nas instruções a Machado de Oliveira (citado em nota 412), Paulino desenvolveria todo o seu pensamento e que iria prevalecer, não de 1844, quando escreveu, mas de 1851 em diante. Paulino Machado Oliveira dizia: “Pelo que respeita a essa questão de limites deverá Vossa Mercê regular-se pelos princípios seguintes: sendo o Tratado Definitivo de Limites de 13 de janeiro de 1750 anulado pelo de 12 de fevereiro de 1761 foram as coisas restabelecidas ao statu quo antes daquele e as duas nações portuguesa e espanhola ficaram mantidas nas suas respectivas posses. Nenhuma alteração poderiam sofrer essas posses pelo Tratado Preliminar de 1º de outubro de 1777, ainda que hoje vigorasse, não só porque este tratado nunca produziu direito perfeito, por isso que era preliminar e dependia de averiguações, que nunca concordaram as duas potências, como também porque o seu principal objeto era garantir as possessões das duas coroas, como mui claramente expressam os primeiros artigos, pelo que as condições subsequentes nunca foram mais do que bases para regular os trabalhos, que deviam servir para um tratado definitivo. Quanto mais que aquele tratado não pode ser invocado por isso que a guerra declarada pela Espanha a Portugal em 1801 pôs termo às condições preliminares que encerra. Esses princípios foram reconhecidos pelo próprio governo da Bolívia em a nota dirigida pelo Ministro das Relações Exteriores da mesma República em 27 de abril de 1838, sendo feita igual declaração ao presidente de Mato Grosso, em data de 8 de julho do mesmo ano. A natural e necessária consequência de tudo isso é que as ocupações verificadas antes do Tratado de 1777 devem ser guardadas à nação ocupante, e que todo o nosso direito se funda no uti possidetis. É verdade que o Ministro das Relações Exteriores da Bolívia procura invalidar o reconhecimento de que trata a nota citada, dizendo que os atos da administração do General Santa Cruz não estabeleciam precedentes, e não produziam obrigação, porque o seu governo era nulo […] Essa coarctada porém é exótica e insustentável […]. – Com isso repunha Paulino o verdadeiro sentido do uti possidetis. Porém, só em 1851, com as instruções a Ponte, em que Paulino fala claramente no atual uti possidetis, para se contrapor mais uma vez à ideia que prevalecera no Tratado de 1841, é que se positivou seu pensamento. Assim, em síntese, podemos dizer, antes de 1851, havia a doutrina, esposada por Ponte Ribeiro, desde 1838, porém, desvirtuada no Tratado de 1841 e nas instruções de 1842, impugnada pelo Conselho de Estado, rebuscada em 1844, por Paulino quem primeiro a desenvolveu, e novamente esquecida. Paulino, em 1851, não só repôs o uti possidetis nos seus verdadeiros termos, mas assentou-o por base da limitação do Império, já nas instruções a Ponte Ribeiro, de 1851, já, pouco depois, nas instruções a Honório e Limpo de Abreu, para o tratado com o Uruguai. Nestes dois tratados é que se afetivou o uti possidetis. Tanto assim que pôde o Ministro Paulino dizer na Câmara, comparando o que havia antes de 1849, em relação à política externa, com o que existia em 1852: “Antes era chefe da Confederação Argentina o General Rosas, que sustentava a validade do Tratado de 1º de outubro de 1777; que promovia uma coalização dos Estados americanos, que conosco confinam para a sustentar igualmente; e que assim nos preparava dificuldades e lutas na solução das nossas questões de limites, porque não cederíamos, nem poderíamos ceder […] Hoje está reconhecido o princípio do uti possidetis que sustentamos, não só no tratado que celebramos com o Peru, mas no de limites com o Estado Oriental”. Discurso de 4 jun. 1852. In: SOUZA, Paulino José Soares de. Três discursos do Illlmo. e Exmo. Sr. Paulino José Soares de Souza, Ministro dos Negócios Estrangeiros. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de J.Villeneuve, 1852, p. 81-82.

471 Minuta das Instruções in: Arquivo do Visconde do Uruguai.

472 SOUZA, José Antônio Soares de. A vida do Visconde do Uruguai, 1902-1983. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944, p. 338-339.

473 Missão especial nas repúblicas do Pacífico, 1851-185. In: Arquivo Histórico do Itamaraty, Ofício de 30 maio 1851, de Santiago.

474 Ponte Ribeiro anotou minuciosamente as suas negociações em Lima, inclusive as conferências, numa exposição que fez ao Ministro Paulino, intitulada: Convenção entre o Império do Brasil e a República do Peru sobre a liberdade de comércio pela fronteira, navegação interior, extradição e limites. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 281/5.

475 Cartas particulares de Ponte a Paulino. In: Arquivo do Visconde do Uruguai.

476 PONTE RIBEIRO, Observações, escritas depois de terminada a missão, em fevereiro de 1853. In: Arquivo do Visconde do Uruguai.

477 Convenção entre o Império do Brasil e a República do Peru sobre a liberdade de comércio pela fronteira, navegação interior, extradição e limites. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 281/5.

478 Cartas particulares de Ponte a Paulino, e minutas de Paulino a Ponte. In: Arquivo do Visconde do Uruguai.

479 Reservado de 26 out. 1851. In: Missão Especial; PONTE RIBEIRO, trabalho datado de Lima, 23 out. 1851, com o título: Protocolo da negociação do Tratado de Limites com o Peru, concluído em 23 de outubro de 1851. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro.

480 PONTE RIBEIRO, trabalho datado de Lima, 23 out. 1851, com o título: Protocolo da negociação do Tratado de Limites com o Peru, concluído em 23 de outubro de 1851. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro.

481 Carta de Ponte, particular de 26 out. 1851; Resposta de Paulino, de 19 jan. 1852.

482 Carta particular de 10 ago. 1851.

483 Carta particular de 26 out. 1851.

484 Carta particular de 9 nov. 1851, a última de Lima.

485 Minuta de 19 jan. 1852.

486 Ponte, Reservado de 21 nov. 1851, de Tacna; Carta ao Oficial-Maior Azambuja, de Sucre, 7 jan. 1852. In: Missão especial nas repúblicas do Pacífico, 1851-185. No Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 271/2, acha-se um ofício cifrado, de Ponte a Paulino, datado de Lima, 9 out. 1851. Neste ofício dizia Ponte: “Nesta ocasião parte para as províncias do norte de Buenos Aires um célebre Coronel Álvarez, que serviu com o General Paz, e leva outros capitães, para fazer a revolução em Tucumã e Salta, onde é chamado pelos revolucionários. Álvarez é de extraordinária importância como o pode dizer o General Paz; está em correspondência com Urquiza […]”. Na mesma lata 271/2, Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, existe também umas notas de Ponte sobre as 2 mil armas adquiridas no Chile, pelo Governador Rosas. Estas notas estão datadas de 2 dez. 1851(talvez de Tacna).

487 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre as repúblicas do Pacífico, datada de Lima, a 7 de abril de 1832, cópia manuscrita. In: Arquivo do Visconde do Uruguai, fls. 12 e 12 v.

488 Carta particular de 27 dez. 1851, Chuquisaca.

489 Carta a Azambuja, citada em nota 486.

490 Carta de 27 dez. 1851 O ponto, a que se refere Duarte, das 9 da manhã às 3 da tarde, parece-me ter sido inovação. D. Pedro I, ainda na regência, fixara o ponto, em 5 de dezembro de 1821, para a Tesouraria-Mor e Contadorias Gerais, das 9 horas da manhã às 2 da tarde, dando, ao mesmo tempo, certas normas sobre o horário das repartições. Anteriormente, ao menos na Secretaria dos Negócios Extrangeiros, o ponto era das 9 e meia da manhã às 2 e meia da tarde. Este último horário estabelecera-o Tomás Antônio de Vilanova Portugal, em 27 de setembro de 1819. Decisões de 1821, p. 53, e de 1819, p. 29.

491 Datada de Cuiabá, 27 maio 1851. In: Arquivo do Visconde do Uruguai.

492 LEVERGER, Augusto. Apontamentos sobre a demarcação dos limites do Império no que diz respeito à província de Mato Grosso. Datada de Cuiabá, 1 dez. 1851, e remetida a Paulino com ofício da mesma data. Sobre mesmo assunto, interessante Ofício de Leverger a Paulino, de 20 jun. 1853. In: Arquivo do Visconde do Uruguai.

493 PIMENTA BUENO. Breve resumo histórico dos limites entre os domínios portugueses e espanhóis, pelo que toca à província de Mato Grosso; PONTE RIBEIRO. Memória sobre os limites e negociações do Brasil com as repúblicas do Peru, Bolívia e Paraguai, datada de 10 de abril de 1842. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 268/1/2.

494 Cópia autenticada anexa aos Apontamentos sobre a demarcação dos limites do Império no que diz respeito à província de Mato Grosso, de Leverger. Os mineiros deixaram Guarajús, pela ordem de 2 maio 1781, expedida pela Secretaria de Estado.

495 PONTE RIBEIRO. Memorandum, datado de Chuquisaca, 16 fev. 1852, anexo à carta particular de 6 maio 1852, de Santiago. ARGUEDAS, Alcides. Historia general de Bolivia – El proceso de la nacionalidad. La Paz: Arnó Hermanos, 1922, refere-se assim a Belzu: “Vanidoso en sumo grado, tenia un concepto muy alto de su propria persona y le gustaba recargar sus uniformes de general con cintilantes bordados de oro, cabalgar en caballos briosos y ser seguido por largas, vistosas y elegantes comitivas”. (p. 140). “Tiempo de barbarie y de brutalidad fue ese […]”

(p. 142). “La torpeza y la ignorancia se dieron de mano hasta por destruir los archivos nacionales […]”

(p. 143). “Belzu consiguió su objeto porque el terror fue loco en toda la República […]” (p. 143).

496 Missão especial nas repúblicas do Pacífico, 1851-185. In: Arquivo Histórico do Itamaraty, Ofício de 30 maio 1851, de Santiago.

497 Memorandum, citado em nota 495.

498 Carta de 11 fev. 1852. In: Missão Especial.

499 PONTE RIBEIRO. Memorandum, datado de Valparaíso, 7 set. 1852. In: Missão Especial.

500 PONTE RIBEIRO, Pró-Memória, datada de Chuquisaca, 16 fev. 1852, anexa à carta de

6 maio 1852, citado em nota 495.

501 PONTE RIBEIRO, Pró-Memória. Sobre o atentado contra Belzu, em Sucre, 6 de setembro de 1850, vide: VILLAMIL, António Díaz. Curso elemental de historia de Bolivia. La Paz: Libreria Popular, 1941, tomo III, p. 71; ARGUEDAS, Alcides. Historia general de Bolivia – El proceso de la nacionalidad. La Paz: Arnó Hermanos, 1922, p. 96; PEREYRA, Carlos. Breve historia de América. Madri: Aguilar, 1930, p. 150. O Coronel Augustin Morales escreveu sobre a tentativa de 1850 um folheto, com o seguinte título: Contestacion del Coronel Don Augustin Morales a D. Francisco P. Belzu, dada en los números 12, 13 y 14 del periódico El Siglo. Sucre: Imprenta de Beeche Arrendada, 10 jan. 1860. A Biblioteca do Itamaraty tem o exemplar deste folheto, que pertenceu a João da Costa de Rêgo Monteiro, então Encarregado de Negócios no Chile e mais tarde Ministro na Bolívia, primo ou irmão do Rêgo Monteiro que acompanhou Ponte Ribeiro na sua missão à Bolívia, Antônio da Costa Rêgo Monteiro. Este folheto, parece-me, ter João Rêgo Monteiro enviado a Ponte Ribeiro, tendo antes feito algumas anotações. Na página 18, encontrei a seguinte nota: “A mulher do General Belzu, a senhora Garrite fugiu da companhia deste, por causa dos seus maus e brutais tratamentos e vícios”. Na página seguinte (19), o próprio Morales escreveu: “podré asegurar que Manuel Y. y Francisco P. Belzu, simbolizais en vuestros proprios nombres lo más execrable de los vícios de la humanidad”. Isso deu motivo ao seguinte comentário do brasileiro: “Manuel Isidro Belzu, Presidente da Bolívia, Francisco Paulo Belzu – divorciado da sua mulher – filhos, ambos naturais de um sacristão de Oruro”.

502 Instruções datadas de 1 maio 1849. In: Arquivo do Visconde do Uruguai.

503 Carta de 9 abr. 1852, de Valparaíso.

504 PAULINO, Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros, 3ª sessão da 8ª legislatura. Rio de Janeiro: Typ. Universal de Laemmert, 1851, p. XIII, e documentos 32 e 33, p. 53 dos Documentos Oficiais, anexos ao mesmo Relatório. PONTE RIBEIRO, Memorandum, datado de Chuquisaca, de jan. 1852, anexo à carta citada de 6 maio 1852.

505 Carta de 20 fev. 1852. In: Missão Especial.

506 Pro-Memória, citado em nota 500.

507 Carta a Azambuja, de 26 fev. 1852. In: Missão Especial.

508 Carta a Azambuja, de Valparaíso, de 6 abr. 1852.

509 PONTE RIBEIRO, Duarte da. Memória sobre as repúblicas do Pacífico, citado em nota 36.

510 Carta de 9 abr. 1852. Ponte estava em Buenos Aires 1829, das negociações de Lavalle e Rosas, como vimos. É interessante aqui transcrever o que escreveu Ponte Ribeiro, em 1 de junho de 1829, de Buenos Aires, no ofício n. 14: “Até agora nada se sabe do resultado que teve a missão do Coronel que Rosas mandou a Montividéu a pedir a mediação daquele governo. Seja qual for o resultado, o certo é que este governo está cuidando de transigir com Rosas; julgo que se concluirá por meter-se Guido nesse arranjo, e ainda que não aparece tratando, é ele quem dá a direção. A base essencial da transação é convocar-se reunião dos Representantes da Sala que existia no 1º de dezembro último, para estes elegerem o governador, seja permanente, ou provisório, até se fazerem novas eleições para deputados, cujo número deverá ser desde logo aumentado. Como Rosas é quem tem a força e há de influir para a nomeação do novo governador, já diz para quem se inclina: um dos três vai ser nomeado e são primeiro, Puerridon, que tem amizade a Rosas, mas não reunirá os sufrágios da Sala, pelo que praticou em 1816; segundo, Viemont, que é muito federal e conhecido, mas não tem suficientes talentos para ser chefe; terceiro, Guido, que reune votos dos influentes federais e está na frente dos unitários não exaltados. Tenho tido bastante intimidade com este, e se me não engano é o homem mais a propósito para levar as coisas a melhor ordem”. A primeira via deste ofício está in: Lima – Ofícios, 1829-1837, e a segunda via no Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 270/1/14.

511 Carta de 22 jul. 1852 (minuta).

512 Carta de 9 abr. 1852, Valparaíso.

513 Carta de 30 abr. 1852, Santiago (ao Ministro Paulino).

514 Carta de 6 maio 1852.

515 Paulino, minuta de 22 jul. 1852; Ponte, carta de 12 ago. 1852.

516 Carta de 31 maio 1852, Santiago.

517 SOUZA, José Antônio Soares de. A vida do Visconde do Uruguai, 1902-1983. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944, p. 438 e 442.

518 Minuta de 19 ago. 1852.

519 Missão Especial, vários reservados de maio em diante. E cartas a Paulino, de 14 jul., 12 ago. e 1 set. 1852.

520 Carta de Paulino a José Maria da Silva Paranhos, de 10 set. 1852. (Arquivo do Visconde de Rio Branco, in: Arquivo Histórico do Itamaraty); Carta de Paulino a Ponte, de 19 ago. 1852.

521 Carta de 1 out. 1852, Valparaíso.

522 Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros apresentado à Ascsembleia Geral Legislativa na V Sessão da 9ª Legislatura. Rio de Janeiro: Tip. Do Diário de A. & L. Navarro, 1853 p. 5, corpo diplomático. E Jornal do Comércio, 1 jan. 1853.

523 Algumas anotações, citadas na nota 16, escritas por D. Ida Sampaio Huet de Bacellar.

524 UNAMUNO. Miguel de. La agonía del cristianismo. Madri/Barcelona/Buenos Aires: Compañía Ibero-Americana de Publicaciones, 1924, p. 18.

525 Carta de 19 mar. 1853, citada em nota 447.

526 VIEIRA, Padre Antônio. Sermões e lugares selectos. Porto: Educação Nacional, 1939, p. 309. Continuação em nota explicativa G.

527 Carta de Ponte Ribeiro a Azambuja, sobre sua pretensão de voltar para Buenos Aires, de 11 fev. 1852, teria chegado à corte em fins de março. Desde 13 de dezembro de 1851, Paulino oferecera a Rodrigo de Souza Pontes o cargo de Ministro Plenipotenciário em Buenos Aires ou de Ministro Residente em Montevidéu. Em 19 de janeiro de 1852, Paulino já havia recebido a carta de Silva Pontes, em que optara pelo primeiro cargo, e lhe respondia: “Nada propús a S.M. o I. a tal respeito, porque ainda não chegou a oportunidade, a qual terá chegado quando Rosas cair […]” (Arquivo do Visconde do Uruguai.)

528 Arquivo do Visconde do Uruguai.

529 Carta de 15 jan. 1853 (cópia), e vários papéis de Ponte. In: Arquivo do Visconde do Uruguai.

530 Carta de Paulino a Carvalho Moreira, de 22 set. 1853, Arquivo Particular do Barão de Penedo. In: Arquivo Histórido do Itamaraty.

531 Exposição feita por Ponte Ribeiro, cópia, sem data. Deve ser de fins de 1867, depois de sua missão em Lisboa. In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

532 Carta de 19 jan. 1852.

533 Exposição de fins de 1867, citada em nota 531.

534 O catálogo de 1852 tem o seguinte título: Relação dos mapas que existem na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros no ano de 1852. Consta como sendo de Ponte. Em 1852, porém, Ponte esteve todo o ano na Bolívia e Chile. A letra parece-me do Major Izaltino José Mendonça de Carvalho. Este ilustre militar devia então estar trabalhando no Ministério dos Estrangeiros, pois possuo cópia manuscrita da memória de Miguel Maria Lisboa, sobre o Oiapoque, com mapas desenhados por Izaltino. Embora datada de 1849, a cópia que pertenceu a Paulino deve ser de 1851 a 1853 (Arquivo do Visconde do Uruguai).

O catálogo de 1854, que é o de Ponte, tem o título: Catálogo dos mapas da Secretaria dos Negócios Estrangeiros – 1854. Está datado e assinado por Ponte Ribeiro. Existem mais três catálogos na Mapoteca do Itamaraty: de 1857, 1859 e 1876-1896, todos mais ou menos atribuídos a Ponte Ribeiro. O de 1857 não me parece possa ser atribuído a Ponte. Antes o atribuiria a Izaltino, ou, melhor, ao autor do de 1852. O de 1859 parece-me trabalho de Ponte. Aí não só corrigiu o de 1854, mas retirou as anotações. O de 1876-1896 traz o nome de Ponte, apenas como homenagem póstuma, que lhe quis prestar o verdadeiro autor, que escreveu: “organizado com as respectiva classificação e anotações pelo Conselheiro Barão da Ponte Ribeiro e continuado […]”.

535 Exposição feita em 1863, citado em nota 458.

536 Tanto este quanto o diário de 1784 foram documentos essenciais à elucidação da questão com a Argentina. O diário de Cabrer e o mapa, adquiridos em 1842, pelo Ministro Aureliano e Ponte, também foram de grande utilidade. O Barão de Rio Branco utilizou-se de todos eles, principalmente do diário do Coronel Alpoim, em vários passos do notabilíssimo trabalho que apresentou ao presidente da América do Norte. Obras do Barão do Rio Branco – I – Questões de limites – República Argentina. Nova Iorque: The Knickerbocker Press, 1894. No Arquivo do Visconde do Uruguai se encontram notas de Ponte Ribeiro, de 1 ago. 1854, com o título de Pró-Memória, sobre os volumes encontrados no Arquivo Público, referentes às demarcações de 1786 e 1787. Pouco antes é que devia ter achado esta obra, pois faz uma síntese da matéria, por volume. Desta memória se vê que o Diário do Coronel Alpoim já se achava na Secretaria dos Negócios Estrangeiros, retirado pelo mesmo Ponte Ribeiro do Arquivo do Ministério da Marinha.

537 Exposição feita em 1867, citada em nota 531. Nessa exposição se refere também aos mapas furtados, que conseguiu reaver em 1842. Vide: p. 165-166 e notas 293 a 296.

538 As duas memórias de 1855 foram publicadas in: Tratado de Limites entre o Império do Brasil e a Confederação Argentina celebrada em 14 de dezembro de 1857. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1878, p. 6-14. A memória de 1876 (1 fev.) foi elaborada por Ponte Ribeiro já quase aos 81 anos de idade, e tem o título: Apontamentos relativos à negociação do Tratado de Limites entre o Império do Brasil e a Confederação Argentina. Acha-se esta memória também publicada do citado Tratado de Limites, com o Aditamento escrito por Ponte em 10 fev. 1876.

539 Carta de 18 set. 1851, de Lima. In: Arquivo do Visconde do Uruguai.

540 Observações sobre o Tratado de Aliança entre o Brasil e o Paraguai (14 out. 1844), datado de

8 de abril de 1846, Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 280/3/1.

541 Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 280/3/2.

542 Cópia autenticada das instruções in: Arquivo do Visconde do Uruguai. E carta de Leal, de 25 nov. 1853. In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

543 Correspondência recebida, Arquivo Particular de Ponte Ribeiro.

544 Buenos Aires – Ofícios, 1843. Ofício de 25 out.

545 Considerações sobre o estado das relações políticas do Brasil com o Paraguai, que aconselham embaraçar que o generalíssimo, filho do Presidente López, passe para aquela República com os vapores, armamentos e engajados, que foi buscar à Europa para hostilizar o Império, datada de 15 out. 1854. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 280/3/3.

546 PONTE RIBEIRO. Considerações sobre a urgência de mandar por todos os caminhos à província de Mato Grosso, homens e materiais de guerra, porque se deve contar que será agredido por López, hoje vanglorioso de ter afastado do Paraguai a Esquadra Brasileira, e julgar-se mais forte do que o Império, tendo ao seu lado o vaidoso generalíssimo, datada de 1 jun. 1855; e Observações feitas aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Marinha, chamando a atenção do governo imperial sobre a Pró-Memória em que falo do estado bélico do Paraguai, e da política do Presidente López com o Brasil; e junto esboços hidrográficos, e plantas das baterias de Humaitá, Lambaré e Tucumbá, datada de 11 ago. 1857.

547 Carta de 14 jul. 1858, de Paris, Arquivo do Barão de Penedo. In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

548 Carta de 14 jul. 1858, de Paris, Arquivo do Barão de Penedo. In: Arquivo Histórico do Itamaraty.

549 Carta de 1 jan. 1859.

550 Vide: p. 109-116.

551 Memória sobre os limites e negociações do Brasil com as repúblicas do Peru, Bolívia e Paraguai, datada de 10 de abril de 1842. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 268/1/2. O mapa desenhado por Seweloh, que juntou Ponte a esta memória, acha-se na Mapoteca do Itamaraty.

552 No Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 273/1/4, encontra-se a memória intitulada: Missão diplomática à República da Bolívia, que se divide em várias partes, sendo as principais datadas de 25 set. e 18 out. 1859. O documento seguinte (lata 273/1/5) refere-se ao mesmo assunto e tem o título: Resumo histórico das posses na fronteira do Brasil, datado de 22 mar. 1860.

553 GUTIERREZ, José R. La cuestión de límites entre Bolivia y el Brasil. La Imprenta Paceña, 1868, p. 13.

554 Memória sobre os limites e negociações do Brasil com as repúblicas do Peru, Bolívia e Paraguai, datada de 10 de abril de 1842. In: Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 268/1/2.

555 Missão diplomática à República da Bolívia, fl. 12 v. O original do mapa da linha verde encontra-se na Mapoteca do Itamaraty.

556 Ofício a Paulino, de 15 fev. 1853. In: Arquivo do Visconde do Uruguai.

557 Missão diplomática à República da Bolívia, fls. 13v.

558 Missão diplomática à República da Bolívia, na parte intitulada: Projeto de convenção, fls. 35.

559 GUTIERREZ, José R. La cuestión de límites entre Bolivia y el Brasil. La Imprenta Paceña, 1868, p. 13-80.

560 Missão diplomática, projeto de despacho explicativo dos mapas que acompanham as instruções, fls. 42-43; Projeto de instruções, fls. 33.

561 Sobre mapa da linha verde, vide in: Obras do Barão do Rio Branco – V – Questões de limites – Exposições de motivos. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947, p. 12, nota 1.

562 Cópia anexa ao Ofício de Leverger a Paulino, de 22 jan. 1852. In: Arquivo do Uruguai.

563 São as memórias: 80, 26 jan. 1860; 91, 6 jun. 1862; 96, 8 ago. 1862; 100, 30 set. 1862; e 101, 20 out. 1862. Todas in: Arquivo Histórico do Itamaraty.

564 Exposição feita por Ponte Ribeiro, em 1863, citado em nota 458.

565 Cópias anexas à exposição feita por Ponte, em fins de 1867, citada em nota 531. Na mesma data escrevia Abrantes a Ponte: “Em 24 de abril de 1863. – Il.mo e Ex.mo Sr. – Convindo verificar se nos arquivos de Portugal, e principalmente na Torre do Tombo, existem mapas e memórias, que interessem ao Império, e de que não haja cópias em nossos arquivos, a fim de propor ao governo de Sua Majestade Fidelíssima a troca desses documentos com outros da mesma natureza, e que ele por ventura não possua: resolveu o governo imperial, aproveitando os conhecimentos de V.Ex.a na matéria de que se trata, encarregá-lo desta comissão. Esperando do zelo e solicitude de V.Ex.a pelo serviço público o cabal desempenho da referida comissão, cabe-me preveni-lo de que nesta data dirijo-me à Legação Imperial em Londres determinando que seja abonada a V.Ex.a a gratificação mensal de 200 mil réis ao câmbio de 27 d. esterlinos por mil Rs$, enquanto durarem os trabalhos de que é incumbido, e a datar do dia em que V.Ex.a partir desta corte, e a Legação Imperial de Lisboa para solicitar do governo de Sua Majestade Fidelíssima a expedição de ordens precisas a fim de que sejam franqueados a V.Ex.a os arquivos do Reino, os documentos que julgue dever consultar. Aproveito a oportunidade para reiterar a V.Ex.a as seguranças de minha perfeita estima e distinta consideração. Marquês de Abrantes. – A S.Ex.a o Sr. Conselheiro Duarte da Ponte Ribeiro”. Cópia (letra de Ponte) in: Arquivo Histórico do Itamaraty.

566 Memória 108 do Catálogo do Arquivo Histórico do Itamaraty, Lisboa, 26 nov. 1863.

567 Minuta in: Correspondência expedida, Arquivo Particualr de Ponte Ribeiro.

568 A nota do Barão de Itamaracá ao Duque de Loulé é de 4 de dezembro de 1863. A resposta do Duque é de 27 de março de 1864. Cópias anexas à Exposição de 1867, citada em nota 531. João Francisco Lisboa estivera, em comissão do governo, incumbida de trabalho de pesquisas nos arquivos de Portugal. A 27 de abril de 1863, três dias depois da designação de Ponte, Itamaracá comunica a morte do ilustre escritor maranhense, ocorrida na véspera. (Ofícios de Lisboa, Reservado 29. In: Arquivo Histórico do Itamaraty).

569 Os Borradores encontram-se entre os papéis da missão a Lisboa, in: Arquivo Histórido do Itamaraty. Cassius Berling, no livro A Mapoteca do Itamaraty. Rio de Janeiro, 1936, refere-se minuciosamente à missão de Ponte Ribeiro, de 1864 a 1867.

570 Minuta de carta a José Marques Lisboa, datada de 22 jun. 1864. In: Correspondência expedida, Arquivo Particular de Ponte Ribeiro.

571 Exposição feita em 1867, citada em nota 531.

572 Cópias entre os papéis referentes à missão de 1864 a 1867. A comunicação de Ponte a Itamaracá, sobre a troca de mapas, é de 20 de janeiro de 1867. O ato, segundo esta comunicação, realizara-se no dia 14 de janeiro de 1867, na Repartição dos Trabalhos Geográficos. Ponte entregara ao General Folques os mapas, chegados do Rio de Janeiro, enquanto o general lhe entregara os dos arquivos de Lisboa. Depois deste ato, assinaram os respectivos recibos.

573 Estes trabalhos, publicados na Tip. Imp. e Const. de J. Villeneuve, estão no Arquivo do Visconde do Uruguai, junto a um cartão de visitas de Ponte Ribeiro, com os motivos que o levavam a escrever. Porém já não era ao Visconde, sim ao seu filho Paulino, a quem Ponte enviava os trabalhos. Destes dois têm o mesmo título: Limites do Brasil com o Paraguai. O outro tem o título: Apontamentos relativos à fronteira do Império do Brasil com a República do Paraguai, datado de 22 de abril de 1872.

574 Este ofício está incluído entre as memórias de Ponte com o título: Ponderações sobre a opinião errônea e inconveniente que se propala no Brasil de ter o Sr. Conselheiro Lopes Neto mudado, na Bolívia, a política do governo imperial com a República do Pacífico; e haver conseguido com essa mudança o que não tinham podido realizar os diplomatas seus antecessores. Arquivo Particular de Ponte Ribeiro, lata 275 /7/1.

575 ESGRAGNOLLE, Dória. Relação dos baronatos. In: Anuário do Museu Imperial, 1945,

p. 56.

576 Carta de Paris, 1 ago. 1873. In: Correspondência expedida, Arquivo Particular de Ponte Ribeiro.

577 Catálogo, na Mapoteca do Itamaraty. Confrontando cartas de Luís da Ponte Ribeiro com as do Catálogo, cheguei à conclusão de que a letra não é a mesma do Catálogo.

578 Correspondência expedida, Arquivo Particular de Ponte Ribeiro.

579 Apontamentos relativos à negociação do Tratado de Limites entre o Império do Brasil e a Confederação Argentina. A referente ao Oiapoque, de 1 ago. 1877, publicada com o título: Aditamento à minha memória n. 177, na Imprensa Nacional, 1895.

580 O mapa foi litografado na oficina Rensbourg. É de se notar que na exposição, intitulada: Mapa da Fronteira do Norte do Império (in: Arquivo do Visconde do Uruguai), as dez primeiras cartas mencionadas por Ponte são aquelas, que ele havia recuperado em Buenos Aires, em 1842.

581 ALMEIDA, Candido Mendes de. Atlas do Império do Brasil, compreendendo às respectivas divisões administrativas, eclesiásticas, eleitorais e judiciárias. Rio de Janeiro: Litografia do Instituto Philomatico, 1868). Os trabalhos de Ponte são as memórias ns. 126, 134 e 135, constantes do fichário do Arquivo Histórico do Itamaraty, e se encontram na lata 288/2/1, 2 e 3.

582 Carta do Império do Brasil, reduzida do Arquivo Militar, em conformidade da publicada pelo Coronel Jacob Niemeyer, em 1846, e das especiais das fronteiras com os Estados limítrofes, organizadas ultimamente pelo Conselheiro Duarte da Ponte Ribeiro. Rio de Janeiro: Lit. do Arquivo Militar, 1873. A carta reduzida pelo Tenente-Coronel Pedro Torquato, foi também publicada no Lit. Arquivo Militar e em 1867.

583 RODRIGUES, José Honório. Teoria da História do Brasil. São Paulo: Instituto Progresso Editorial S.A., 1949, p. 168.

584 No Arquivo Histórico do Itamaraty encontra-se, num volume intitulado: Fazenda, o ofício do Barão de Vila Bela ao Ministro da Fazenda, em que solicita a cessação do abano das gratificações, pagas pelo Tesouro Nacional em Londres, datado de 11 abr. 1878. MACEDO, Joaquim Manuel de. Dados biográficos de Duarte da Ponte Ribeiro, p. IX-X. In: PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas gráficas do Arquivo Nacional, 1936. No ofício de Vila Bela, constam os nomes de todos os diplomatas que recebiam o abono pela Delegacia do Tesouro Nacional em Londres.

585 MACEDO, Joaquim Manuel de. Dados biográficos de Duarte da Ponte Ribeiro, p. X. In: PONTE RIBEIRO, Duarte da. As relações do Brasil com as repúblicas do Rio da Prata: de 1829 a 1843. Rio de Janeiro: Oficinas gráficas do Arquivo Nacional, 1936; Jornal do Comércio, 2 set. 1878.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado Embaixador Carlos Alberto Franco França

Secretário-Geral Embaixador Fernando Simas Magalhães

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente Embaixadora Márcia Loureiro

Diretor do Centro de História

e Documentação Diplomática Embaixador Gelson Fonseca Junior

Diretor do Instituto de Pesquisa

de Relações Internacionais Ministro Almir Lima Nascimento

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Caderno de ilustrações

Mapa da fronteira do Império do Brasil com a República do Paraguai,

organizado pelo Conselheiro Duarte da Ponte Ribeiro (1872).

O mapa integra o acervo da Mapoteca do Itamaraty.

Mapa do Império do Brasil, organizado pelo Conselheiro Duarte da Ponte Ribeiro

(Rio de Janeiro, 1873). O mapa integra o acervo do Museu Paulista da USP – Coleção João Baptista de Campos Aguirra.

Mapa do Império do Brasil, organizado pelo Conselheiro Duarte da Ponte Ribeiro

(Rio de Janeiro, 1873). O mapa integra o acervo da David Rumsey Historical

Map Collection.

Esboço geográfico organizado em conformidade com documentos oficiais e outros valiosos,

com o fim principal de mostrar a fronteira do Brasil no território compreendido entre os Rios Madeira e Javary. De Barão da Ponte Ribeiro (1874).

O mapa integra o acervo da Divisão de Geografia e Mapas da Biblioteca do

Congresso dos Estados Unidos.

Copyright © Fundação Alexandre de Gusmão

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Impressão: Gráfica CS

Papel da capa: cartão duplex 250g/m2

Papel do miolo: pólen similar 80g/m2

Table of Contents

Prefácio

Capítulo I

De cirurgião a diplomata

Capítulo II

Um momento decisivo

Capítulo III

As repúblicas do Pacífico

Capítulo IV

Luta contra o passado

Capítulo V

Brigue, carruagem e lombo de mula

Capítulo VI

Entre os filhos do sol

Capítulo VII

Solução de um problema

Capítulo VIII

Um mundo em ebulição

Capítulo IX

Uma estrela que se apaga

Capítulo X

A última prenda e o primeiro tratado

Capítulo XI

Ministro residente

Capítulo XII

¡Viva la confederación argentina!¡Mueran los salvajes unitarios!

Capítulo XIII

Onde a história se complica

Capítulo XIV

Aliança frustrada

Capítulo XV

Aproxima-se a borrasca

Capítulo XVI

Um lance desencontrado

Capítulo XVII

A borrasca

Capítulo XVIII

Ressurreição

Capítulo XIX

Ministro plenipotenciário

Capítulo XX

O tratado com o Peru

Capítulo XXI

Um governo volante

Capítulo XXII

Despedidas

Capítulo XXIII

Geografia e história – mapas e documentos

Capítulo XXIV

A tradição

Capítulo XXV

Quando a vida é uma teima

Caderno de ilustrações