A GESTÃO DE VASCO LEITÃO DA CUNHA NO ITAMARATY E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

Seleção de documentos diplomáticos (1964-1965)

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Henri Carrières

(organizador)

A GESTÃO DE VASCO LEITÃO DA CUNHA NO ITAMARATY E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

Seleção de documentos diplomáticos (1964-1965)

Volume II

BRASÍLIA, 2021

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H, anexo II, Térreo

70170-900 Brasília–DF

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Equipe Técnica:

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Luiz Antônio Gusmão

Rogério de Souza Farias

Programação Visual e Diagramação:

Denivon Cordeiro de Carvalho

Capa:

No Galeão, Vasco Leitão da Cunha concede entrevista à imprensa antes de embarcar para os EUA, onde participaria da X Reunião de Consulta da OEA (Rio de Janeiro, 4 junho de 1965).

Foto: Arquivo Nacional.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(eDOC BRASIL, Belo Horizonte/MG)

G393 A gestão de Vasco Leitão da Cunha no Itamaraty e a política externa brasileira: seleção de documentos diplomáticos (1964-1965): vol. 2 / Organizador Henri Carrières. – Brasília, DF: FUNAG, 2021.

580 p. : foto. ; 15,5 x 22,5 cm – (Bicentenário: Brasil 200 anos – 1822-2022)

ISBN 978-65-87083-87-2

1. Cunha, Vasco Tristão Leitão da, 1903-1984. 2. Brasil – Relações exteriores – Séc. XX. 3. Diplomatas – Brasil. I. Carrières, Henri. II. Série.

CDD 327.81

Elaborado por Maurício Amormino Júnior – CRB6/2422

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei no 10.994, de 14/12/2004.

Índice do volume II

Parte VII - O mundo afro-asiático

58. Os preparativos para a visita do Presidente do Senegal, Léopold Sédar Senghor 13

59. Consideração do posicionamento do Brasil sobre o apartheid na África do Sul 19

60. O relato do Embaixador no Cairo sobre a II Conferência dos Não Alinhados 25

61. Insuficiências da atuação brasileira no Sudeste Asiático 59

62. O assassinato do ex-Presidente da Síria no interior goiano 65

63. A instalação de centro egípcio de estudos islâmicos em São Paulo 69

64. A participação do Brasil no I Festival Mundial das Artes Negras 75

65. A necessidade de incrementar a presença do Brasil na Ásia e na Oceania 81

66. O interesse do Presidente Bourguiba nas trocas entre a Tunísia e o Brasil 87

67. A manutenção do equilíbrio nas relações com o Oriente Médio 93

68. A rede diplomática brasileira no mundo árabe 97

69. A questão do reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel 105

70. A queda de Ben Bella na Argélia 115

71. A colônia em Tomé-Açu do orfanato japonês Elizabeth Saunders Home 129

Parte VIII - As interações com os países da Cortina de Ferro

72. A expulsão do diplomata tcheco Zdenek Kvita 139

73. A garantia da concessão de vistos a diplomatas de países socialistas 143

74. O acesso de diplomatas da Europa Oriental ao governo brasileiro 147

75. A diplomacia cultural nos países socialistas 153

76. A retomada de proposta de reunião de chefes de missão nos países socialistas 161

77. A elevação das legações em países socialistas à categoria de embaixada 171

78. Informação preparada para a reunião de Embaixadores no Leste Europeu 177

79. O desenvolvimento do intercâmbio comercial com o Leste Europeu 209

80. A falta de consenso no governo sobre a missão de Roberto Campos a Moscou 213

81. Os telegramas enviados por Roberto Campos da União Soviética 263

Parte IX - A Força Interamericana de Paz na República Dominicana

82. A gestão americana por presença militar brasileira em São Domingos 277

83. A formalização da participação do Brasil na Força Interamericana de Paz 281

84. Subsídios para a atuação de Leitão da Cunha na X Reunião de Consulta da OEA 299

85. A colaboração militar com o Paraguai de Alfredo Stroessner 309

86. O pedido dos EUA de ampliação dos efetivos brasileiros 313

87. A crise deflagrada pelo relatório do General Panasco Alvim 319

88. Informação sobre o governo provisório de Héctor García-Godoy 337

89. Exposição do Coronel Meira Mattos a Leitão da Cunha sobre a situação dominicana 345

Parte X - Diplomacia multilateral

90. Instruções para a contestação de comentários à situação política no Brasil 355

91. O Brasil e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento 359

92. O apoio à candidatura da Jordânia para o Conselho de Segurança 383

93. A visão de Leitão da Cunha sobre a ONU 387

94. Discurso de Leitão da Cunha no Conselho de Segurança 395

95. A percepção de influência soviética sobre latino-americanos na ONU 399

96. A oposição à desnuclearização da América Latina 403

97. Relatório sobre a XX Assembleia Geral das Nações Unidas 419

Parte XI - A Comissão de Investigações e as atividades de lideranças políticas no exterior

98. Os antecedentes da prisão dos nove chineses 445

99. O monitoramento da estada de Josué de Castro na Bélgica 459

100. Os rumores de contatos políticos de Brizola com Perón 465

101. O relatório final da Comissão de Investigações 469

102. Crítica à condução pregressa da política externa 479

103. A pressão brasileira por controle mais estrito dos asilados no Uruguai 491

104. A expedição de salvo-conduto para Miguel Arraes 511

Cronologia da gestão de Vasco Leitão da Cunha (1964-1965) 517

Lista de documentos do volume II 557

Índice onomástico 563

Agradecimentos 579

Sumário geral

Volume I

Parte I. Diretrizes de política externa e gestão do Itamaraty

Parte II. A convergência com os Estados Unidos

Parte III. O rompimento com Cuba

Parte IV. As relações com países latino-americanos e caribenhos e o sistema interamericano

Parte V. O movimento de aproximação com a Europa Ocidental

Parte VI. A questão colonial portuguesa

Álbum de fotografias

Lista de documentos do volume I

Volume II

Parte VII. O mundo afro-asiático

Parte VIII. As interações com os países da Cortina de Ferro

Parte IX. A Força Interamericana de Paz na República Dominicana

Parte X. Diplomacia multilateral

Parte XI. A Comissão de Investigações e as atividades de lideranças políticas no exterior

Cronologia da gestão de Vasco Leitão da Cunha

Lista de documentos do volume II

Índice onomástico

Agradecimentos

Parte VII

O mundo afro-asiático

58. Os preparativos para a visita do Presidente do Senegal, Léopold Sédar Senghor

Em 19 setembro de 1964, chegava ao Recife, numa aeronave da Força Aérea Brasileira, o Presidente do Senegal, o poeta Léopold Sédar Senghor. A preparação de sua visita – a primeira de um chefe de Estado africano ao País – se inseria no quadro da aproximação com a África iniciada por Jânio Quadros, cujo Chanceler, Afonso Arinos, estivera em Dacar, em 1961. A grande expectativa em torno da visita, que atraiu a atenção da imprensa e do público, pode ser percebida neste memorando com sugestões de atividades para Senghor: o programa preliminar apresentado abrangia quatro cidades e previa uma série de homenagens ao estadista africano.

Memorando confidencial do chefe interino da Divisão da África, Luiz Jorge Rangel de Castro, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 6 de abril de 1964

Tomo a liberdade de apresentar a Vossa Excelência as sugestões abaixo para o programa da visita do Presidente do Senegal e Senhora Léopold Sédar Senghor ao Brasil, bem como para justificar a conveniência de assinarem-se com o Senegal dois acordos, um cultural e outro comercial, na mesma oportunidade.

A visita em apreço, a iniciar-se por Brasília, teria duração mínima de 4 dias, sendo o transporte no interior do país pelo Viscount presidencial. Cidades a serem visitadas: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e parque industrial e Salvador.

Além das cerimônias e manifestações oficiais de uso (visitas, almoços ou banquetes, recepções, entrega de condecorações etc.), poderiam ser incluídos no programa:

1. sessão solene na Academia Brasileira de Letras em honra ao Presidente Senghor (conforme sugestão da Embaixada em Dacar, telegrama confidencial nº 7 de 24/III/64), que aí pronunciaria uma conferência sobre seu país, após o que lhe seria concedido o título de membro correspondente estrangeiro da Academia. Cabe ressaltar que o Presidente Senghor é homem de grande destaque intelectual na França e na África;

2. visita à Universidade do Brasil, com discursos do Reitor, Pedro Calmon, e do Presidente Senghor, e concessão do título de doutor honoris causa;

3. entrevista coletiva do Presidente senegalês à imprensa nacional e estrangeira;

4. visita ao Plano de Ação do GESP [Governo do Estado de São Paulo], pelo qual o Governo senegalês manifestou particular interesse, enviando um de seus técnicos para estágio em inícios de 1962;

5. visita ao parque industrial paulista, inclusive São Bernardo do Campo, escolhendo-se algumas das fábricas mais suscetíveis de exportarem, no futuro, seus produtos para o Senegal e áreas vizinhas;

6. visita a uma grande barragem e usina hidrelétrica (Cia.: Furnas ou Urubupungá ou Três Marias), visando despertar o interesse dos governantes senegaleses para a engenharia hidrelétrica brasileira para facilitar eventual participação de firmas brasileiras no grande projeto (orçado em US$ 400 milhões) de aproveitamento hidroagrícola no rio Senegal, ainda em fase inicial, planejado entre os respectivos Estados ribeirinhos (Senegal, Mali, Guiné e Mauritânia), por iniciativa principal do Presidente Senghor;

7. visita à Universidade da Bahia e ao “Centro de Estudos Afro-Orientais”, que tem tido particular destaque nos estudos africanistas neste país;

8. visita e sessão solene na Academia de Letras da Bahia.

Sugeriria também fosse feita, na época da aludida visita, ampla cobertura política e literária sobre a figura do Senhor Senghor, para publicação nos principais diários, periódicos e revistas da imprensa brasileira (Correio da Manhã, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, revista Senhor etc.). Alguns dos artigos poderiam ser redigidos pelo Professor Pedro Moacir Maia, Adido Cultural junto à Embaixada em Dacar, leitor de português na Universidade dessa capital e grande conhecedor dos assuntos senegaleses, sobretudo no domínio das letras e cultura.

Durante a visita, e dado seu caráter histórico, por ser a primeira viagem de um Chefe de Estado africano no Brasil, seriam emitidos selos comemorativos pelo DCT [Departamento de Correios e Telégrafos].

Quanto aos presentes a serem oferecidos aos ilustres visitantes, desejaria lembrar um colar de pérolas brasileiras à Senhora Senghor e uma estatueta barroca antiga ao Presidente senegalês.

Com relação à assinatura de um acordo cultural e de um acordo comercial com o Senegal, na oportunidade da mesma visita, cabe ressaltar que o primeiro já se encontra em fase adiantada de negociações, dependendo do Governo senegalês a aprovação do texto de conveniência do Brasil.

A conclusão do segundo acordo (comercial) ainda não foi examinada, mas constituiria a única forma de penetrarem firmas exportadoras brasileiras, principalmente no setor de manufaturados, no mercado senegalês, estreitamente vinculado à Franca e à CEE [Comunidade Econômica Europeia]. Como seriam poucos os produtos que poderia oferecer o Senegal, poderíamos propor, como segunda alternativa de negociação, certa assistência técnica ao Senegal (a título gratuito), em troca das vantagens tarifárias e contingenciárias concedidas aos produtos brasileiros. Um protocolo de assistência técnica poderia, portanto, ser anexado ao acordo comercial.

No final da visita, seria expedido um comunicado conjunto brasileiro-senegalês sobre os resultados da mesma.

Em face do exposto, e no caso de aprovarem-se as sugestões contidas no presente memorandum, creio, smj [salvo melhor juízo], seria necessária a constituição de um pequeno grupo de trabalho para estudar sua implementação, sobretudo no que diz respeito aos referidos acordos, e integrado por representantes da DAF [Divisão da África], da DCInt [Divisão de Cooperação Intelectual], da DPC [Divisão de Política Comercial], da DCET [Divisão de Cooperação Econômica e Técnica] e do Cerimonial.

Respeitosamente,

(L. J. Rangel de Castro)

Chefe, interino, da Divisão da África

59. Consideração do posicionamento do Brasil sobre o apartheid na África do Sul

Elaborado em junho de 1964, este memorando da Divisão das Nações Unidas ensejou reflexão interna, no novo quadro político, sobre o posicionamento do Brasil ante o apartheid na África do Sul. O documento recorda a criação, no âmbito das Nações Unidas, de um grupo de peritos sobre a matéria, em dezembro de 1963, e trata da necessidade de o País definir sua reação às recomendações do grupo, que seriam apreciadas pelo Conselho de Segurança, no qual o Brasil ocupava então assento não permanente. O despacho da unidade geográfica, no final do memorando, apresentou o cerne do problema. Por um lado, o Brasil poderia priorizar interesses econômicos imediatos e abster-se de pressionar a África do Sul, que absorvia praticamente todas as exportações brasileiras para a África subsaariana. Por outro, prossegue o despacho, conviria ter presente que fechar os olhos para o apartheid, condenado pela maior parte das nações africanas, comprometeria a inserção de longo prazo do Brasil na África.

Memorando confidencial do chefe substituto da Divisão das Nações Unidas, Evaldo Cabral de Mello, encaminhado ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho,

10 de junho de 1964

Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, a Resolução do Conselho de Segurança de 4 de dezembro passado estabeleceu um grupo de peritos

para examinar os métodos de resolver a presente situação na África do Sul por meio da plena, pacífica e ordeira aplicação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais a todos os habitantes do território como um todo, irrespectivamente de raça, cor ou credo, e para considerar o papel que as Nações Unidas poderiam desempenhar na realização deste objetivo.

Em abril último, o grupo de peritos encaminhou relatório ao Secretário-Geral nos termos da Resolução citada. Nesse relatório se sugere que o Conselho de Segurança: 1) endosse a convocação de uma Convenção Nacional representativa de todos os povos da África do Sul; 2) aprove o estabelecimento de um Programa das Nações Unidas para a Educação e o Treinamento de Sul-Africanos; 3) recomende negociações imediatas entre o Governo da União Sul-Africana e os representantes de todas as agremiações políticas do país visando à preparação de uma agenda da Convenção Nacional; 4) faça novo e urgente apelo de imediata anistia para os oponentes do apartheid; 5) considere, no decurso do período entre a expedição de convite à África do Sul para que participe das negociações referidas no item 3 e recebimento da resposta, a “logística das sanções” a serem postas em prática caso a África do Sul insista em sua política de apartheid; 6) aprove a aplicação de sanções econômicas.

As recomendações do grupo de peritos deverão ser examinadas pelo Conselho de Segurança até julho próximo. Faz-se mister, em consequência, formular a posição que o Brasil deverá assumir no tocante às recomendações em apreço. Sugiro, smj [salvo melhor juízo], que se consulte, de início, a Secretaria-Geral Adjunta para Europa Ocidental e África.

Respeitosamente,

Evaldo Cabral de Mello

Chefe, substituto, da Divisão das Nações Unidas

[…]

Ao Senhor Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo.

A eventual aplicação de sanções econômicas e comerciais contra a África do Sul por parte do Governo brasileiro representaria uma perda média imediata de 8,5 milhões de dólares anuais para a pauta de exportações do Brasil, ou seja, cerca de 0,8% da pauta total. Essa quantia representa 95% das exportações brasileiras para a África ao sul do Saara. No que diz respeito às nossas importações da África do Sul, podem ser negligenciadas, visto somarem apenas 500 mil dólares anuais e não se comporem de quaisquer produtos essenciais.

A perda do mercado sul-africano poderia, no entanto, ser amplamente compensada pela ampliação das exportações brasileiras para os países africanos, sobretudo os não vinculados à CEE [Comunidade Econômica Europeia], ou seja, principalmente, a Nigéria e Gana, que constituem para o Brasil mercados potenciais da ordem de 20 a 30 milhões de dólares ou mais. Naturalmente, a perda do mercado sul-africano representaria perda, enquanto aqueles mercados são, no momento, apenas.

Creio, porém, smj [salvo melhor juízo], que os aspectos econômicos do problema não podem dissociar-se dos apectos políticos. Assim, se fossem aprovadas as referidas sanções, propugnadas pelo bloco afro-asiático em geral, o Brasil não poderia, parece-me, furtar-se a seguir as tendências dominantes, sob pena de repercurssões psicológicas

sob pena de repercussões psicológicas desfavoráveis junto aos Governos e opinião pública dos países africanos, o que viria, mais tarde, prejudicar sensivelmente as potencialidades existentes para colocação de produtos brasileiros nos mercados da África. Trata-se efetivamente, penso, de uma opção entre benefícios reais imediatos e benefícios potenciais a prazo mais ou menos longo.

Por outro lado, não se pode deixar de levar em consideração o fato de que o atual boicote diplomático, econômico e comercial imposto pelo bloco africano, unido quanto ao problema desde a conferência de Adis Abeba, em maio de 1963, à África do Sul e a Portugal (e territórios sob administração portuguesa), tende a tornar-se cada vez mais rígido, salvo por parte de poucos países africanos (ex.: Congo-Léopoldville). Poderá, muito provavelmente, o mesmo vir a estender-se aos países não africanos que mantêm relações políticas e comerciais com aqueles dois países, problema que tem sido levantado, em várias oportunidades, no âmbito da “Organização da Unidade Africana – OUA”, organização regional que abrange os 34 países do continente, salvo a República sul-africana. Por conseguinte, os interesses comerciais brasileiros no continente africano, caso fossem mantidas nossas atuais relações econômicas com a África do Sul, poderiam ser seriamente afetados, a longo prazo, por nova tomada de posição por parte dos demais países da África. Parece-

-me, igualmente, inseparável o problema do apartheid da questão dos territórios sob administração portuguesa, certamente, pelo menos, do ponto de vista do bloco africano e da OUA.

Respeitosamente,

(L. J. Rangel de Castro)

Chefe, interino, da Divisão da África

28/7/1964

Ao Senhor Secretário-Geral de Política Exterior, o qual, já [palavra ilegível] de posse de tantos elementos, poderá, smj [salvo melhor juízo], submeter o assunto ao exame e decisão do Senhor Ministro de Estado.

Respeitosamente,

Carlos Eiras

4/8/1964

60. O relato do Embaixador no Cairo sobre a II Conferência dos Não Alinhados

Constituído com base nos princípios da Conferência de Bandung, realizada em 1955, o Movimento Não Alinhado, dos chamados países neutralistas, reuniu-se pela primeira vez em Belgrado, na ex-Iugoslávia, em setembro de 1961. O Embaixador Afrânio de Melo Franco Filho compareceu como observador, designado pelo Presidente Jânio Quadros. O segundo encontro, em outubro de 1964, foi sediado no Cairo, por Nasser, e tanto egípcios quanto americanos fizeram gestões, relatadas na série telegráfica, quanto à eventual participação brasileira. Aqueles, em nome do Comitê Preparatório da Conferência, sondaram o interesse do País em receber convite para o evento. Enquanto isso, em Washington, o Embaixador Juracy Magalhães sofria pressão contrária da administração Lyndon Johnson, que não julgava desejável a presença do Brasil. No final, o governo decidiu participar e indicou como observador o Embaixador no Egito, Sérgio Armando Frazão, que acompanhou os trabalhos da II Conferência e preparou minucioso relatório. Em sua opinião, o Movimento Não Alinhado surgiu de um “sopro que se pretendia idealista e aglutinador” e concebeu uma “pauta de grandeza” para suas deliberações. No entanto, o movimento cedeu, na II Conferência, a um “curioso revanchismo”, atrelado a uma “tabela de reivindicações de voo curto, pois que carregado de preconceitos e malquerenças”.

Telegrama secreto da Embaixada no Cairo, 6 de julho de 1964

Mahmoud Hammad, Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, chamou-me hoje para dizer-me que, embora já tivesse sido o assunto insinuado comigo pelo Ministro de Estado, recebeu incumbência expressa do Comitê Preparatório da Conferência dos não alinhados para “sondar-me sobre se o Brasil desejaria ou não receber o convite do mesmo Comitê para participação nessa Conferência”. Nessa conversa extremamente cordial, Mahmoud Hammad, um dos poucos diplomatas profissionais que ainda exerce cargo de responsabilidade neste Governo e regime, frisou que o Comitê fazia, por meu intermédio, consulta a Vossa Excelência em caráter muito amistoso e informal, esperando, entretanto, ter em tempo útil nosso pensamento a respeito. Entre os latino-americanos aqui, estou pressentindo a intenção de comparecimento na qualidade de observador do Chile, Argentina, México e Uruguai. Foi-me mesmo adiantado pela Embaixada chilena no Cairo que, no caso de vencer Frei a eleição do Chile, Enrique Bernstein, talvez seu Ministro das Relações Exteriores ou Secretário-Geral e nosso bom conhecido, viesse chefiando a representação de seu país. Permito-me, dada a urgência do assunto, pedir a Vossa Excelência que tenha presente as consignações que expandi em meus telegramas precedentes, com as quais se conformam as gestões hoje empreendidas por Mahmoud Hammad.

SERGIO ARMANDO FRAZÃO

Telegrama confidencial para a Embaixada em Washington,

17 de agosto de 1964

Para habilitá-lo a responder a eventuais consultas, informo Vossa Excelência de que o Brasil enviará observador à Conferência dos Chefes de Estado ou de Governo dos Países Não Alinhados, a realizar-se em outubro próximo no Cairo. Para seu governo, relembro que o Brasil, integrado no sistema interamericano através de indissolúveis compromissos políticos e jurídicos, não tem quaisquer vinculações com a política de não alinhamento. O envio de observador brasileiro se prende unicamente ao nosso interesse pelas iniciativas que possam de algum modo contribuir para alívio das tensões internacionais.

EXTERIORES

Telegrama secreto da Embaixada em Washington,

4 de setembro de 1964

Fui hoje procurado pelo Senhor Ralph Burton, que pediu, em nome do Senhor Thomas Mann, uma gestão minha junto ao Itamaraty no sentido de evitar a ida de um representante brasileiro à Conferência do Cairo. Mostrei-lhe que o Brasil mandaria um simples observador, não tendo quaisquer vinculações com a política de não alinhamento. Considerava eu que, já tendo transpirado provavelmente a decisão do Governo brasileiro, seria difícil uma mudança de atitude. Insistiu ele que a ida de representante brasileiro, mesmo com caráter simples observador, prestigiaria o Grupo Não Alinhados e estimularia outras potências latino-americanas a procederem da mesma forma, o que fortaleceria aquele grupo. Dentro das instruções do telegrama 582 [transcrito acima], mantive a argumentação apresentada, tendo o Senhor Burton ficado de ouvir novamente o Senhor Thomas Mann para saber se insistia na realização de démarche. Mais tarde me telefonou o Senhor Burton desistindo do pedido, que poderia ser levado a Vossa Excelência por intermédio da Embaixada americana no Rio.

JURACY MAGALHÃES

Telegrama confidencial para a Embaixada em Washington,

28 de setembro de 1964

O Embaixador do Brasil no Cairo, Sérgio Frazão, será o observador brasileiro à Conferência dos Países Não Alinhados.

EXTERIORES

Ofício confidencial da Embaixada no Cairo, 21 de outubro de 1964

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência, em aditamento a minhas informações sobre a matéria, que o Presidente Gamal Abdel Nasser inaugurou, no último dia 5, na “aula magna” da Universidade do Cairo, a Segunda Conferência de Cúpula dos Estados Não Alinhados.

Como nas demais vezes em que lhe coube organizar conferências internacionais de Cúpula, o Governo egípcio, que com tal vem adquirindo experiência na matéria, procurou realizar tudo em estilo grandioso; a preocupação de deslumbrar seus hóspedes da terceira força afastou qualquer cuidado de economia que lhe pudesse inspirar sua difícil situação financeira. Zonas inteiras do Cairo, marginais do Nilo, estiveram interditadas ao tráfico normal, centenas de automóveis de luxo foram adquiridos para servir as delegações visitantes, algumas, como a da Indonésia, com mais 80 membros. Mesmo os chefes de missão aqui acreditados, nomeados observadores, tiveram carros oficiais, acompanhantes à disposição e quartos de hotel reservados em seu nome. Pode-se dizer que por dez dias a vida normal da cidade parou, com todos seus grandes hotéis requisitados, suas maiores avenidas impedidas e seu povo pelas ruas, impressionado com o multicolorido das milhares de bandeiras de 56 países e o ruído agudo das imponentes escoltas em motocicleta dos 56 chefes de delegação.

Tudo foi feito cuidadosamente para que os visitantes vissem do Cairo apenas a parte agradável, de atração turística, nada se lhes mostrando do feio e do sujo tipicamente locais. Pela primeira vez, em anos, foram reparadas as avenidas que ligam a zona hoteleira de Kasr-El-Nil à Universidade do Cairo. Fato inédito mesmo: no trajeto do cortejo as ruas chegaram até a ser lavadas. O ingresso no Nile Hilton, no Shepheard’s, no Semiramis, no Omar Khayyam e no Cleópatra somente era facultado a quem veio para a Conferência, nela trabalhasse ou fosse especialmente acreditado. Salmão, caviar, foie gras, iguarias impossíveis de encontrar nesta cidade em ocasiões normais, foram incluídos no menu grátis diário dos delegados. Até para os jornalistas e fotógrafos o whisky era servido à gogo.

Centro de atenções gerais, o Presidente Nasser quis hospedar – e hospedou – com luxo enorme. A muitas conferências internacionais assisti no curso de minha carreira. Posso afiançar a Vossa Excelência que jamais presenciei tal ostentação, tão profuso dispêndio de recursos financeiros, materiais e humanos em reunião desse tipo. Sob o ângulo da cortesia, do bom passadio, da organização administrativa, o encontro do Cairo foi êxito total, inclusive para o povo miúdo desta cidade, que, com o ir e vir das delegações, quatro vezes ao dia, dos hotéis à Universidade, teve os seus “circenses”.

O serviço de segurança, para os padrões locais de ineficiência generalizada, funcionou com exageros de correção. Os delegados que desejavam regressar a seus hotéis por seus próprios meios, sem o carro oficial, deviam identificar-se quatro ou cinco vezes. Esses excessos de proteção aos ilustres visitantes ensejaram alguns episódios cômicos. O Senador Sánchez, observador mexicano, regressando bem tarde ao hotel foi barrado na via pública; apesar de seus protestos, ficaram horas à espera de algum funcionário que falasse castelhano. Cerca de 8.000 policiais uniformizados de branco mantiveram-se de guarda dia e noite nas áreas reservadas à Conferência. À porta do Shepheard’s, o serviço de transporte dos hóspedes era dirigido por um major-general, assessorado por dezenas de oficiais das três armas, e da gendarmaria.

Para africanos do Maláui ou do Burundi, os árabes da Líbia e os asiáticos do Nepal, muitos dos quais não costumam viajar ao estrangeiro, a exibição nasserista de pageantry e riqueza, tão divorciada da realidade da vida quotidiana do povo egípcio, deve ter sido impressionante e inesquecível. Aí, no saguão do hotel, na mesa do restaurante, no desfile motorizado, o Governo deste país, que aspira visivelmente à liderança dos não alinhados, como já exerce a dos árabes e de alguns africanos, ganhou seus primeiros trunfos na Conferência.

A Conferência contou com a presença de delegações […] dos seguintes países: Afeganistão, Argélia, Arábia Saudita, Birmânia, Burundi, Camboja, Cameroun, Ceilão, Congo (Brazzaville), Cuba, Chipre, Daomé, Etiópia, Gana, Índia, Indonésia, Iraque, Mauritânia, Jordânia, Kuwait, Laos, Líbano, Libéria, Mali, Nepal, Somália, Sudão, Síria, Uganda, República Árabe Unida, Iêmen, Iugoslávia, Tunísia, Zâmbia, Tchad, Quênia, Líbia, Maláui, Marrocos, Nigéria, República Centro-Africana, Senegal, Serra-Leoa, Togo e Tanzânia-Zanzibar. Os trinta e cinco primeiros participantes enviaram a esta capital missões dirigidas por seus respectivos Chefes de Estados ou de Governo, ao passo que os onze últimos tiveram como seus principais representantes personagens de variável importância, desde a Líbia, que nomeou chefe de delegação o seu lento e pitoresco Príncipe Herdeiro, até o Daomé, que acreditou como único delegado um vago senhor Camondongo Sabo, Vice-Diretor de Organismos Internacionais da Chancelaria de Porto-Novo.

Dentre os Chefes de Estado participantes, a Comissão Organizadora da Conferência, por proposta do Secretário-Geral da OUA [Organização da Unidade Africana], e dos Governos da RAU [República Árabe Unida] e da Argélia, incluiu o Senhor Holden Roberto, “Presidente do Governo Provisório da República Angolana no Exílio”, recebido nesta capital com as mesmas honras e atenções conferidas àqueles.

Assistiram às reuniões, na qualidade de observadores, os seguintes países: Argentina, Finlândia, México, Venezuela, Jamaica, Trinidad e Tobago, Brasil, Bolívia, Chile e Uruguai. Os chefes das missões de observadores foram: Argentina, representada pelo Senhor Carlos Bollini Shaw, Embaixador (já nomeado) junto à RAU; Finlândia, representada pelo Senhor Veli Helenius, Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Helsinki; México, representada pelo Senador Manuel Moreno Sánchez, Ex-Presidente da Câmara Alta, e pelo Ministro Ernesto Madero, Subdiretor do Serviço Diplomático; Jamaica, representada pelo Senhor Ephraim Richardson, chefe da Missão Permanente nas Nações Unidas; Trinidad e Tobago, representado por Sir Ellis Clarke, Embaixador em Washington, e pelo Senhor Kenneth Sealey, Secretário-Geral do Ministério do Exterior; Venezuela, representada pelo Senhor Octavio Lepage, Embaixador em Bruxelas, e finalmente Uruguai, Chile e Bolívia, que, como o Brasil, confiaram a missão de observador a seus Embaixadores acreditados nesta capital, respectivamente Senhores Carlos Masanés, General Antônio Salame e Doutor Raúl Molina.

Ainda como os observadores, acompanharam os trabalhos da Conferência os Secretários-Gerais da Liga Árabe e da OUA, os quais igualmente tiveram assento na sala das sessões e direito ao uso da palavra.

Fora do plenário, nas galerias e sem a faculdade de dirigir-se à Conferência – com exceção do Senhor Amílcar Cabral, que falou em nome dos movimentos nacionalistas das províncias ultramarinas portuguesas –, tiveram lugares reservados representantes da Frente de Libertação de Moçambique (Senhores Eduardo Mondlane, Urio Simango e Marcelino dos Santos), da União Democrática Nacional Moçambicana (Senhores Valentino Sithole e Narciso Npoli), do Partido de Independência da Guiné e Cabo Verde (Senhores Amílcar Cabral, Aisha Regvagi e Lúcifer Alentejano), do Movimento para a Independência de Porto Rico e de várias outras organizações […].

O movimento Popular de Libertação Angolana, agremiação política rival do GPRAE [Governo Provisório da República Angolana no Exílio], teve o status de observador, não podendo seus delegados, Senhores Agostinho Neto, Viriato Cruz e Policarpo Santos, descerem a plenário e pronunciarem o discurso que tinham preparado, de ataque tanto ao colonialismo lusitano quanto ao Senhor Holden Roberto, cujo movimento, aliás, já foi reconhecido “Governo Angolano no Exílio” por 28 Estados africanos.

Ao contrário do que esperavam a Comissão Organizadora da Conferência e o Governo da RAU, que chegaram mesmo a publicar notícias a propósito, não participaram das reuniões seis Estados Membros da OUA: Costa do Marfim, Gabão, Alto Volta, Níger, Madagascar e Ruanda.

O Governo do Congo (Léopoldville) participou das duas primeiras sessões preparatórias de Ministros de Relações Exteriores, referidas abaixo, através de seu Encarregado de Negócios nesta capital, o qual se retirou da Conferência na sessão de domingo, dia 4 de outubro, em virtude de haver sido, conforme explicarei posteriormente, acordado o envio do telegrama ao Presidente Kasavubu solicitando que o próprio Chefe de Estado, e não seu Primeiro-Ministro, representasse o país nas reuniões.

A Conferência de Cúpula foi precedida por encontros preparatórios dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países não alinhados, a qual, a partir do dia 1º, efetuou sessões igualmente na Universidade do Cairo, sob a presidência do Chanceler Mahmoud Riad.

Essas reuniões preocuparam-se, sobretudo, com o exame do projeto paragrafado na reunião preparatória de Colombo, da ordem do dia dos trabalhos da Conferência, e com a questão da participação do Governo do Congo (Léopoldville).

A Comissão ad hoc, preparatória da Conferência, que sediava nesta capital desde fins de agosto, já havia decidido, por proposta da Argélia, da RAU e do Iraque, que era mister evitar, como fizera a Conferência Africana, a presença do Chefe de Governo de Léopoldville às reuniões do Cairo. Tal, argumentou aquela Comissão, em virtude do constrangimento que o Senhor Tshombé poderia causar a líderes do grupo não alinhado.

No fundo, temia também o Cairo que aquele seu confesso inimigo, apesar das dúvidas que suscita sua ação, encontrasse nesta capital, perante os chefes de Estado e de Governo de tantos países, foro para justificar, como fizera recentemente em Adis Abeba, os rumos que vêm dando à sua ação política. À falta de qualquer argumento jurídico, os Senhores Riad e Bouteflika colocaram o debate em termos nitidamente políticos; politicamente, frisaram, Tshombé era indesejável.

O debate do problema foi trazido à Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros pelo Senhor Kojo Botsio, Chanceler de Gana, o qual no terceiro dia de sessão (dia 4) leu o relatório da Comissão ad hoc, que praticamente impugnava a representação de Léopoldville na pessoa do Senhor Moises Tshombé.

Coube ao Chanceler Mahmoud Riad, da RAU, a embaraçosa missão de explicar à Conferência as razões pelas quais havia sido decidido que o Primeiro-Ministro de Léopoldville seria persona non grata no Cairo.

As bases da argumentação do Ministro do Exterior da RAU, que, por representar o país hospedeiro, talvez pudesse escusar-se de tão delicada tarefa, podem ser resumidas em poucas palavras: a maioria da Conferência aceitaria a participação do Governo de Léopoldville, desde que a mesma não fosse exercida pelo Senhor Tshombé.

Interessante notar que, para justificar sua posição, o Senhor Riad e seu colega argelino, o jovem Chanceler Abdelaziz Bouteflika, ainda procuraram negar estivesse havendo intervenção nos negócios internos congoleses. Justificaram sua tese com a argumentação sofista de que o affaire estava sendo examinado por Comissão Especial da OUA, acrescentando que a simples presença do discutido Primeiro-Ministro levaria muitos Chefes de Estado e de Governo, principalmente africanos, a abandonar a Conferência.

Aquela contradição, assim como o absurdo jurídico da aludida tese, foi rigorosamente fulminada pela clara exposição do representante do Senegal, Embaixador Djim Monar Gueye. Este, diplomata habituado à melhor técnica das conferências internacionais, demonstrou como, sob o pretexto de dizer quem não deveria ser o delegado do Congo, o Governo da RAU intervinha diretamente em assuntos domésticos de Estado soberano, com o qual, aliás, mantinha relações diplomáticas regulares e aparentemente corretas.

A posição do representante senegalês foi reforçada pela adesão dos Ministros do Exterior da Nigéria, Senhor Nuhu Bamalli, e da Libéria, Senhor Rudolph Grimes.

O debate já passava, então, a assumir tons de violenta polêmica, com as agressivas intervenções, em favor da tese da RAU, dos Chanceleres do Congo (Brazzaville), do Burundi e do Togo, assim como do Ministro para Assuntos Pan-Africanos do Quênia, e do Senhor Marcelo Fernández, titular da pasta do Comércio Exterior do Governo de Havana, quando a delegação de Léopoldville abandonou a sala das sessões, alegando não poder consentir que se discutissem problemas internos de seu país e a legalidade e composição de sua representação na Conferência. Poucos instantes depois, em ambiente de generalizada confusão, o Chanceler do Mali informava a Conferência de que o Senhor Tshombé já teria saído do Congo rumo ao Cairo.

Por proposta do delegado de Tanzânia-Zanzibar e com aquiescência do Senhor Mahmoud Riad, seguro da aceitação da sua tese pela maioria, foi colocada a votos e aprovada por 29 a 2 (Senegal e Nigéria), com 3 abstenções, proposta segundo a qual a Conferência dos Ministros do Exterior solicitava a Nasser que se dirigisse telegraficamente a Kasavubu, informando-o de que o Senhor Tshombé era persona non grata à Conferência e solicitando ao Presidente congolês que viesse pessoalmente representar Léopoldville nas reuniões do Cairo.

Vossa Excelência se servirá de encontrar em apenso […] o texto do aludido telegrama, o qual dividiu ostensivamente o bloco africano na Conferência.

O projeto de ordem do dia da Conferência, tal como havia sido aprovado em Colombo e ligeiramente emendado pela Comissão Organizadora, passou então, no dia seguinte, a ser discutido pela reunião preparatória, a qual logo aprovou sugestão da RAU, Argélia, Iraque, Mali e Quênia no sentido de paragrafá-lo da seguinte forma.

1 – Discussão geral do sistema internacional.

2 – Salvaguarda e reforço da paz e da segurança mundiais, ênfase, na resolução dos problemas internacionais, do papel positivo dos novos Estados e dos movimentos nacionais de liberação:

a) ação coletiva para a liberação dos países ainda dependentes, eliminação do colonialismo, do neocolonialismo e do imperialismo;

b) respeito ao direito dos povos à autodeterminação e condenação ao uso da força contra o exercício desse direito;

c) discriminação racial e política do apartheid;

d) coexistência pacífica e codificação de seus princípios pela ONU;

e) respeito à soberania dos Estados e à sua integridade territorial, problema das nações divididas;

f) solução dos diferendos internacionais sem ameaça ou recurso à força, segundo os princípios da Carta das Nações Unidas;

g) desarmamento geral e completo; utilização da energia atômica para fins pacíficos; interdição da realização de ensaios nucleares, zonas desnuclearizadas, prevenção da disseminação das armas nucleares e destruição desses engenhos;

h) pactos militares e bases estrangeiras;

i) Nações Unidas, sua função nas relações internacionais, execução de suas resoluções e emendas à sua Carta.

3 – Desenvolvimento e cooperação Econômica:

a) efeitos do desarmamento sobre o desenvolvimento econômico;

b) a Conferência de Genebra sobre o Comércio e Desenvolvimento.

4 – Cooperação no domínio da educação, da ciência e da cultura e consolidação das organizações internacionais e regionais destinadas a esse objetivo.

5 – Outras questões.

A hierarquização dada ao temário reflete o propósito africano de apresentar o problema da descolonização como a primeira preocupação do “não alinhamento”. Esse tom e esse proposito iriam, aliás, predominar na Conferência e reduzi-la, do ponto de vista essencialmente político, ao nível de um conclave nitidamente interessado em questões afro-asiáticas. Perdeu-se, com isso, a pauta de grandeza com que procuraram antes envolver-se os promotores de Belgrado; e soçobraram sob o impacto de um curioso revanchismo muitas das ideias que, na conjuntura de dois anos atrás, deram ao conceito da “terceira força” um forte appeal construtivo e uma aparência de desinteresses tópicos, para identificá-la com o tema de sobrevivência dos menores num cenário político marcado pela antitética atração das duas maiores potências nucleares.

A filosofia de uma vida internacional não necessariamente engajada perdeu o sopro que se pretendia idealista e aglutinador, e deixou-se substituir pela tabela de reivindicações de voo curto, pois que carregado de preconceitos e malquerenças. A timidez dos moderadores em África foi acuada pela agressividade dos ativistas, muito hábeis em instilar nas discussões a mais violenta carga emocional e em reduzir à impotência dialética quantos deles prudente e reservadamente discordavam.

O arranjo da agenda ilustra por si só o comentário que precede, e a comparação entre a ordem do dia paragrafada em Colombo e a aprovada no Cairo sublinha a procedência destes reparos.

Aquele temário, bem como todos os numerosos projetos apresentados pelas diversas delegações e a ele referentes, passaram então a ser examinados nas Comissões Política, Econômica e Cultural e, posteriormente, nos últimos dias da Conferência, pelos Ministros das Relações Exteriores participantes, reunidos para encaminhar a matéria ao plenário.

A II Conferência de Cúpula dos Estados Não Alinhados foi inaugurada com discurso do Presidente Nasser […]. O Chefe de Estado egípcio, após referir-se às tendências para a normalização da vida internacional observadas depois da Conferência de Belgrado (setembro de 1961) e de notar o aumento do número de países não comprometidos, desenvolveu suas cinco teses essenciais sobre o não alinhamento, a saber:

a) a política dos Estados não alinhados não pode ser confundida com ação tática, própria desta conjuntura da Guerra Fria, destinada a possibilitar a retirada de vantagens econômicas dos dois blocos;

b) a política do não alinhamento não é atitude passiva de alheamento aos problemas internacionais, pois exige tomada de posição clara e consciente sobre tais questões, à luz da Carta das Nações Unidas e dos princípios já aceitos pelos membros do grupo;

c) as mudanças eventualmente operadas nas constituições e objetivos dos blocos socialista e capitalista não são de molde a produzir efeitos na política do não alinhamento;

d) a paz baseada na justiça é desejo principal da política do não alinhamento;

e) essa paz apenas poderá ser conseguida depois da eliminação do colonialismo, do neocolonialismo e do imperialismo, quando os países de alto nível de vida se derem conta da obrigação de concordarem com forma mais equitativa de distribuição da renda mundial, com a necessidade de adaptar as Nações Unidas às condições atuais e de desarmar-se coletivamente.

Como teses marginais, o Presidente Nasser mencionou a questão da Palestina, a deterioração dos preços das matérias-primas exportadas pelos países subdesenvolvidos, o caráter espoliativo do comércio internacional para esses Estados, a universalização das Nações Unidas, a discriminação racial, o problema da Rodésia do Sul e a eventual divisão internacional em dois grupos, o dos desenvolvidos e o dos miseráveis, entre os quais seria impossível a coexistência pacífica.

Decidiu a sorte que a primeira sessão da Conferência seria presidida pela Presidente do Líbano, seguindo-se os chefes de delegação dos países em ordem alfabética. Estes, em número de 54 (os chefes de delegação dos 47 países-membros, os Secretários-Gerais da Liga Árabe e da OUA, os observadores da Argentina, Bolívia, México e Venezuela, os Senhores Holden Roberto e Amílcar Cabral), ocuparam assim, praticamente, todos os cinco dias de sessões da Conferência com seus discursos.

Suas orações variaram desde o misto de pernosticismo verboso e dialético marxista do Senhor Sékou Touré até a esotérica e confusa (mesmo com os esforços de excelente serviço da interpretação simultânea) arenga do Emir Al-Sabah, do Kuwait, com escala pelo inglês anasalado do Etnarca e pela clareza e originalidade do Presidente Modibo Keita.

Ainda durante o primeiro dia da Conferência, o Senhor Tshombé, argumentando que o Congo (Léopoldville), pelo fato de haver participado da Conferência de Belgrado, era membro nato do grupo não alinhado, ignorou os termos do telegrama do Presidente Nasser e, graças aos bons ofícios do Conde Kerchove de Denterghem, Embaixador da Bélgica em Léopoldville, fretou quadrimotor da Sabena e, à testa de delegação composta por 44 pessoas, entre as quais alguns europeus, partiu para o Cairo.

A aeronave que transportava o Chefe de Governo de Léopoldville não recebeu autorização de pouso no aeroporto internacional desta cidade, sob pretexto de “congestionamento de pista”, nem mesmo para escala técnica, sendo obrigada a prosseguir até Atenas.

No dia seguinte, desta vez por intervenção direta do Imperador Selassie, o senhor Tshombé logrou desembarcar nesta capital, viajando em avião comercial da Ethiopian Airlines. Do aeroporto mesmo foi conduzido, sob forte escolta armada, ao Palácio Presidencial de Heliópolis, onde foi alojado como “hóspede de honra” do Governo da RAU, incomunicável e virtualmente prisioneiro. A grande parte dos membros de sua comitiva ficou detida no aeroporto, em quarentena, por não ter exibido prova de vacinação antivariólica.

Nos primeiros dias de sua estada no Palácio Al-Uruba, o Senhor Tshombé não pôde comunicar-se nem mesmo com o Encarregado de Negócios do Congo (Léopoldville) nesta capital, ao passo que sua “residência oficial” era cercada por fortes contingentes militares. Posteriormente, foi-lhe permitido entender-se telefonicamente com o Presidente Kasavubu, a fim de solicitar a suspensão do bloqueio que a milícia congolesa impunha aos edifícios das missões diplomáticas da RAU e da Argélia em Léopoldville.

É de notar que a Embaixada da RAU concedeu visto diplomático ao Primeiro-Ministro dias antes do início dos trabalhos da Conferência, quando este país já havia combinado com a maioria dos não alinhados a proibição do acesso do Senhor Tshombé às sessões da reunião de cúpula. Disse-se depois, e curiosamente, que o visto era válido para vir ao Cairo, mas não para participar da Conferência… Tal evidenciaria, segundo o comentário mais maldoso, a intenção do Rais [Nasser] em atrair o político congolês a esta capital, a fim de que, em fato sem precedentes na história diplomática, lhe fosse dispensado tratamento suscetível de comprometê-lo e ridicularizá-lo perante a opinião pública mundial.

O Senhor Tshombé apenas pôde regressar a seu país, via Europa, depois que o pessoal diplomático egípcio e argelino em Léopoldville atravessou o rio e se encontrou a salvo na capital do Congo ex-francês.

A presença do Senhor Tsombé nesta capital serviu para dividir ainda mais a Conferência. No dia seguinte ao de sua chegada, a imprensa publicou nota […] segundo a qual se informava que, por unanimidade, os chefes de delegação se haviam manifestado contra o comparecimento do Primeiro-Ministro de Léopoldville às sessões dos não alinhados. Sabe-se, porém, que seis países (Senegal, Nigéria, Libéria, Tunísia, Etiópia e Laos), sobre votar contra a proposta, protestaram contra a notícia falsa, deliberadamente distribuída pelos funcionários egípcios do Ministério da Cultura e Orientação Nacional à disposição do Secretariado da Conferência.

Enquanto as duas comissões da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros examinavam as 428 emendas propostas aos projetos de declaração geral, apresentados pela RAU, Indonésia, Índia, Iugoslávia e Gana, os chefes de delegação sucediam-se na tribuna para dizer de seus respectivos não alinhamentos, alguns quanto a problemas de interesse internacional e outros de exclusivo impacto doméstico.

Depois do Presidente Nasser, o Marechal Tito foi o primeiro Chefe de Estado a dirigir-se à Conferência. Fê-lo algo cansado, com o tom paternal de quem já pensa em ceder a chefia do movimento não alinhado a seu herdeiro natural que o antecedera na tribuna. Notou o progresso da ideia do não alinhamento, refletido no fato de 46 Estados estarem presentes no Cairo, ao passo que há três anos apenas 24 compareceram a Belgrado. Referiu-se à presença de Angola e à dos observadores latino-americanos. Repetiu suas conhecidas teses sobre o desarmamento, o comércio internacional (chamando atenção sobre os resultados da Conferência de Genebra), o apoio às resoluções sobre os resultados da Conferência de Genebra, o apoio às resoluções da ONU e a proscrição da força nas relações internacionais. Definiu novamente a política do não alinhamento, afirmando não ser a mesma atitude passiva de expectativa, mas, pelo contrário, posição essencialmente comprometida com a manutenção da paz, da segurança internacional e do respeito aos diretos fundamentais dos Estados. Terminou por expressar sua esperança em que os princípios no passado avançados por ele e pelo Senhor Nehru possam algum dia transformar-se em guia de toda a humanidade.

Não me parece, Senhor Ministro, que esta seja ocasião oportuna para analisar detalhadamente os 54 discursos, cujos textos estou enviando a Vossa Excelência por mala marítima especial, pronunciados durante as sessões, mesmo porque, muitos deles, como o do Presidente Charles Hélou, deliberadamente nada de relevante dizem, salvo o extremo desejo de seus autores em não se comprometer com declarações que possam ultrapassar os limites do óbvio e do lugar-comum.

Desejo, porém, ressaltar algumas das referidas orações, tais como o fogoso e extremado pronunciamento do Presidente Sékou Touré, que chegou mesmo ao ponto de exigir a independência das Canárias; do Primeiro-Ministro do Camboja, todo ele uma pretendida denúncia dos atos de agressão e hostilidade que estariam sendo cometidos pelos norte-americanos contra seu país; do Senhor Kenneth Kaunda, Chefe de Governo da Zâmbia, solicitando que seja reconhecido em favor dos Estados mediterrâneos direitos permanentes de acesso ao mar; da Senhora Bandaranaike, reclamando a desnuclearização do Índico; do Príncipe Souvanna Phouma, lembrando a necessidade de serem codificados pelas Nações Unidas os princípios da coexistência pacífica; do Presidente do Cameroun, sugerindo o estabelecimento de secretariado permanente da Conferência e standing committee com reuniões semestrais, a fim de institucionalizar o movimento dos não alinhados; do Ministro do Exterior da Nigéria, avançando a ideia da criação de organização regional para os países asiáticos; do Presidente Ben Bella, que, como o Chefe de Estado host e o Marechal Aref, referiu-se especialmente à radicalização da pobreza dos subdesenvolvidos e da riqueza das nações industrializadas para sugerir a realização da conferência destinada a unificar a posição assumida pelos 77 na reunião de Genebra, a fim de ser levado avante movimento contra as desigualdades do comércio internacional; e, ainda, do Presidente Nkrumah, verdadeiro pot-pourri em que todos os maiores problemas do concerto das nações são enfocados com doses alternadas de algum sectarismo e de muita precisão.

Oportuno seria ainda destacar duas outras orações […], ambas de líderes de países pioneiros na iniciativa pela “terceira força”. O Senhor Sukarno, uniformizado, condecorado e marcial, fez-se acompanhar à tribuna – tal como o Kaiser quando, na última década do século passado, falava à Academia de Estado-Maior de Potsdam – pelo chefe de seu Gabinete Militar, general engalanado em ouro, que lhe servia copázios d’água gelada e cuidadosamente ordenava as páginas lidas do discurso presidencial. Deitou falação belicosa – investiu sobre o que “alguns chamam de Malásia” –, suscetível mesmo de embaraçar a assembleia; pregou, em vez da coexistência pacífica – item relevante na agenda dos trabalhos –, a confrontação positiva, ou seja: a ação agressiva dos não alinhados contra o imperialismo ocidental.

O Primeiro-Ministro Shastri, por seu lado, pronunciou construtivo discurso, obra doutrinária de pensador político e homem de Estado, em linguagem sintética e suave, muito de acordo com sua frágil figura de menino prematuramente envelhecido. Rebateu, desde logo, a tese da Indonésia de confrontação ativa; acentuou as vantagens e a necessidade da coexistência pacífica; lançou apelo, recebido por surdos, pedindo iniciativa coletiva contra as experiências termonucleares chinesas; com finura, lembrou aos africanos que urgia pôr termo à discriminação racial contra asiáticos vigente em certos Estados deste continente e apresentou o plano indiano para a paz.

Refiro-me também à intervenção do Presidente Dorticós […], pronunciada no estilo da oratória latino-americana, peça violenta e apaixonada, que, ao fazer o tour d’horizon internacional, sempre buscou focalizar o caso específico de Cuba, defendê-la e à sua opção socialista ante os Estados Unidos, a quem acusou de habituado a impor sua vontade à América Latina.

No discurso em apreço, como já informei Vossa Excelência por via telegráfica, o representante cubano não procurou fazer-se intérprete dos latino-americanos coletivamente ou por país singularizado. Nominalmente referiu-se apenas à Venezuela, cuja presença na bancada de observadores impugnou com a mesma costumeira violência. Qualificou-a de “cúmplice da estratégia imperialista” e sua participação como observador lhe pareceu paradoxal e contraditória. No mesmo arrazoado pro domo, louvou a atitude “fraternal e independente do Governo mexicano”, ao investir contra a OEA e a IX Reunião de Consulta.

Por aludir dessa forma à Venezuela, o Presidente Dorticós provocou a excelente réplica do atacado e, indiretamente, na oração final, como que um nuançado desengajamento de Nasser à crítica cubana. O Rais, com bom gosto e altura, fez uma alusão não comprometedora aos latino-americanos, cuja presença saudou e agradeceu no comparecimento dos observadores.

A Dorticós, igualmente, não coube a originalidade de trazer nenhum problema especificamente americano ao debate da Conferência. As questões das relações entre Washington e Havana e da base de Guantánamo, aos quais se referiu o aludido orador, constituíram tema versado, sempre ao gosto e à maneira cubana, por vários outros participantes, tais como os Presidentes Sékou Touré, Ben Bella e Modibo Keita.

A referência a Guantánamo, que já constava do projeto circulado pela Argélia, foi bastante bem recebida nesta capital, onde Nasser se fez o campeão do movimento para expulsar os anglo-americanos da Líbia, Chipre, Áden e Malta.

A proposta algeriana, enxertada por outras referências às bases estrangeiras, foi aliás, o cerne do capítulo sobre o tema incluído na declaração final.

Peço também a atenção de Vossa Excelência para as orações [...] pronunciadas pelos dois representantes dos movimentos nacionalistas dos territórios ultramarinos portugueses. O Presidente Holden Roberto, dos mais aplaudidos pela galeria, denunciou o apoio da OTAN à campanha colonialista lusitana; imputou a Portugal a prática de genocídio e o uso de engenhos químicos em sua ação contra os rebeldes angolanos; acusou o Governo de Lisboa de perseguir, em território de ambos os Congos, membros dos movimentos insurrecionistas; declarou que “as posições políticas atuais do regime fascista de Salazar excluem a possibilidade de solução negociada para a questão”; pediu maior auxílio material e político dos não alinhados para sua causa; surpreendentemente reconheceu que, sem auxílio externo, a campanha de libertação não era de molde a alcançar êxito definitivo; lembrou a necessidade de aplicação de sanções contra Portugal; e revelou a ação concertada empreendida por este último com a África do Sul e a Rodésia do Sul para perpetuar a dominação branca em áreas meridionais deste continente.

O Senhor Amílcar Cabral, Secretário-Geral do PAIGCV [Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde], falou [...] em nome dos revolucionários da Guiné e do Cabo Verde, e igualmente do Moçambique, cujo principal representante teve que regressar a Dar-es-Salam no segundo dia de sessão. Reclamou a imediata retirada portuguesa desses territórios e ainda mais das ilhas S. Tomé e Príncipe, bem como dos espanhóis de suas colônias africanas. Foi ainda mais adiante: exigiu, em nome de “dois milhões de oprimidos”, a libertação do “jugo imperialista e colonialista” em Porto Rico. Nada revelou, porém dos progressos que teriam sido conseguidos pelos movimentos de insurreição nacionalista antilusitanas.

Cabe finalmente ressaltar os discursos dos quatro observadores latino-americanos. O boliviano, General Seleme, apático cidadão de origem levantina acreditado nesta capital como Embaixador, nada de relevante disse [...]. Limitou-se a referir ligeiramente o projeto de desnuclearização da América Latina e o desejo de seu país de encontrar uma saída para o mar. O argentino, Embaixador Bollini Shaw, leu discurso [...] preparado por sua Chancelaria, aflorando com cautela o problema das Malvinas, “que deve ser resolvido pela via pacífica da negociação”, frisou ele. O mexicano, como se esperava, foi mais facundo: lembrou que seu país é o primeiro das revoluções sociais do século; enfatizou que seu Governo até hoje mantém relações com a República Espanhola e não reconhece o regime franquista; ressaltou a reforma agrária e a nacionalização do petróleo; e louvou a compreensão dos Presidentes Kennedy e Johnson ao procurarem resolver o dissídio do Chamizal. Com referência a Cuba, afirmou que as medidas adotadas na IX Reunião de Consulta dos Chanceleres americanos careciam de fundamento legal, visto que não encontravam acolhida no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. Procurou, ainda, exaltar a ação mexicana no âmbito do Comitê Especial das Nações Unidas encarregado do estudo dos princípios de direito internacional relativos à amizade e à cooperação entre os Estados.

O discurso do representante venezuelano, Embaixador Lepage [...], acreditado em Bruxelas, foi sereno, objetivo e feliz. Suas instruções eram de apenas falar caso Dorticós atacasse seu país. Confirmada a hipótese, o plenipotenciário de Caracas limitou-se a lembrar a origem semelhante das revoluções contra os regimes de Batista e Pérez Jimenez, o desvirtuamento do movimento castrista e a flagrante intervenção de Havana em assuntos domésticos venezuelanos. Curioso é que, havendo subido à tribuna sob certa expectativa da maioria pró-cubana, o Embaixador Lepage, pelo tom, pela clareza, pela elegância da defesa, conquistou o plenário. Ou, pelo menos, neutralizou o efeito que sobre ele pudesse haver causado o ataque de Dorticós, que se retirou com toda a sua delegação quando o venezuelano começou a falar.

Na quase totalidade dos discursos pronunciados em plenário foram tratados, de diferentes formas mas com a ótica particular do não alinhamento, edição Cairo, os seguintes problemas, para cuja solução os participantes da Conferência pretendem possuir luzes especialmente claras: colonialismo português, discriminação racial sul-africana, estatuto do Sudoeste africano, presença francesa na Somália, eliminação de bases militares estrangeiras, situação no Congo, em Chipre, no Vietnã do Sul e em Cuba, ingresso da China comunista nas Nações Unidas, direito dos refugiados árabes à Palestina, reforma da Carta das Nações Unidas, projeto britânico em favor da constituição da Federação da Arábia do Sul, reforma do comércio internacional e desenvolvimento econômico dos Estados incipientes.

No quarto dia de sessões da Conferência, quando esta se prolongava pela noite adentro, configurou-se o caso que levei ao conhecimento de Vossa Excelência por meus telegramas nos 77 e 80.

Como expus, continuo a acreditar que agiu com bom critério o assessor a quem havia deixado assistindo os trabalhos quando me retirei da sessão, às 8:30 da noite, depois de ouvir Dorticós, para inaugurar a “Exposição de Fotografias de Brasília e outras Cidades Brasileiras”, para cuja solenidade convidara mais de trezentos artistas, arquitetos, urbanistas e altas autoridades locais; não poderia mesmo, em plenário de maioria africana, individualizar ostensivamente o Brasil na recusa de apelo unânime e humanitário, proposto pelo Presidente Nasser, de graça por negros condenados à morte por crime político-racial. Tal atitude, caso fosse tomada, viria incompatibilizar-nos frontalmente com o mundo africano e com opinião pública e governos locais.

Lamentável, porém, foi a falta de serenidade do Rais egípcio, o qual, desejando valorizar sua posição continental, em vez de seguir as linhas da seca mensagem enviada pelo Secretário-Geral da Conferência, o Embaixador egípcio Mahmoud Moharran Hamad, ao Chefe de Estado sul-africano, remeteu telegrama qualificado e polêmico ao Secretário-Geral da ONU, sob pretexto de solicitar intervenção em favor dos condenados. Mais grave ainda, por sua linguagem francamente ofensiva, foi o texto da declaração à imprensa, distribuído, em flagrante abuso de confiança, como que em nome da Conferência, mas não expressamente, pelo Secretário-Geral da OUA, Senhor Diallo Telli.

Os aludidos documentos […], aliás, não foram submetidos a votação em plenário e, particularmente no caso daquele último, não podem ser considerados como aprovados pelos Estados observadores, ou os comprometendo. Estes, e especialmente o delegado chileno, Embaixador Raúl Molina, que falou em nome de seu país, do Brasil, da Argentina e da Bolívia, limitaram-se a seguir a proposição […] do Senador Manuel Moreno Sánchez, representante do México, no sentido de, por razões de ordem humanitária, serem enviados telegramas a Pretória e às Nações Unidas.

O registro na ata da sessão é, a este respeito, perfeitamente claro. O resto foi ato demagógico e abuso de confiança do Presidente egípcio e principalmente do Secretário-Geral da OUA. O assunto, aliás, não teve qualquer outra repercussão, ficando esquecido como incidente de somenos importância nos anais da Conferência.

Dentre os numerosíssimos projetos de emenda apresentados à Declaração Geral da Conferência, merecem atenção especial as proposições da Índia, uma sobre discriminação racial e política de apartheid, extremamente severa contra a África do Sul, e outra acerca do colonialismo português, não menos dura; do Camboja, referente à obrigatoriedade do cumprimento das resoluções de Genebra no tocante à Indochina; de Cuba, concernente à coexistência pacífica; da RAU e da Argélia, relativa a bases militares estrangeiras; da RAU, Índia, Iugoslávia e Gana, sobre o comércio internacional e o desenvolvimento econômico; do Burundi, no que tange à luta contra o colonialismo; de Tanzânia-Zanzibar, tocando as atividades da minoria europeia na Rodésia do Sul e o movimento de libertação dos territórios ultramarinos portugueses; do Quênia, sob o título “ação conjunta contra o colonialismo e o neocolonialismo”; de Gana, tratando da questão cipriota; da Argélia, versando a normalização das relações entre os Estados Unidos da América e Cuba; ainda da Índia, sobre a proscrição do uso da força nas relações internacionais; do Kuwait e do Iêmen, acerca da presença do colonialismo britânico na Arábia do Sul, no Golfo de Omã e nos Emirados Truciais; da Somália, referentes ao colonialismo francês na África Oriental; do Iraque, relativo ao problema dos refugiados árabes da Palestina; e do Estado de Israel e do Laos sobre a codificação dos princípios da coexistência pacífica pela ONU.

A Índia, a Indonésia, a Iugoslávia, Gana, a RAU e a Guiné, além disso, apresentaram, separadamente, anteprojetos de Declaração Geral acerca de todos os assuntos incluídos na agenda da reunião.

Um dos aludidos anteprojetos, como informei Vossa Excelência [...], fazia confusão, possivelmente premeditada, entre os Estados não alinhados membros de pleno direito da Conferência e os que a ela assistiam como meros observadores. Prevendo a possibilidade de ser aprovado o texto iugoslavo pela reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, tomei a iniciativa de reunir em minha residência o grupo latino-americano, inclusive Trinidad e Tobago e a Jamaica. Obtido o assentimento unânime dos presentes e, posteriormente, a eles associando o único observador restante (Finlândia), levei aos Presidentes do Comitê Político e da Conferência dos Ministros de Relações Exteriores, acompanhado dos Embaixadores Bollini Shaw e Sir Ellis Clarke, nossas apreensões quanto à redação ambígua do documento final, que não se louvava no precedente de Belgrado. Ambos prometeram-nos corrigir os textos da forma que havíamos solicitado, o que, de fato, foi feito no projeto unificado de Declaração Geral, posteriormente apresentado à deliberação do plenário.

O texto final aprovado, que aproveitou com algumas modificações todos os projetos aludidos [...], foi examinado pelos Ministros das Relações Exteriores nos três últimos dias da Conferência e pelo plenário desta em sua derradeira sessão.

A matéria votada, com a denominação de “Programa para a Paz e Cooperação Internacional” [...], está compreendida em uma introdução e em onze capítulos, nos quais é longamente exposta a posição dos países não alinhados a respeito das grandes questões da vida internacional de nossos dias.

Os onze mencionados capítulos têm os seguintes títulos.

a) Ação conjunta para a liberação dos países ainda dependentes, eliminação do colonialismo, do neocolonialismo e do imperialismo.

b) Respeito ao direito dos povos à autodeterminação e condenação do emprego da força contra o exercício desse direito.

c) Discriminação racial e política do apartheid.

d) Coexistência pacífica e sua codificação pelas Nações Unidas.

e) Respeito à soberania e integridade territorial dos Estados, problemas dos países divididos.

f) Resolução dos conflitos internacionais sem ameaça nem recurso à força, segundo os princípios das Nações Unidas.

g) Desarmamento geral e completo, utilização da energia atômica para fins pacíficos, proibição de ensaios com armas nucleares, estabelecimento de zonas desnuclearizadas, prevenção da difusão de armas nucleares e eliminação das mesmas.

h) Pactos militares e bases estrangeiras.

i) As Nações Unidas, sua função na vida internacional, aplicação de suas resoluções e reforma de sua carta.

j) Desenvolvimento econômico e cooperação.

k) Cooperação em matéria de educação, ciência e cultura e apoio às organizações internacionais e regionais que se dedicam a esse objetivo.

O Preâmbulo da Declaração Geral do Cairo, como aliás seus autores expressamente o confessam, foi baseada nos princípios da Declaração de Belgrado. Difere desta na medida em que reflete uma conjuntura internacional diversa, sem as violentas tensões, resultantes das crises de Berlim, do U2, de Cuba, da Argélia, de Quemoy e de Bizerta, as quais, em certos instantes, carregaram o horizonte mundial em 1961. Com o passar de dois anos, Bonn chegou a concluir acordo com Pankow; o incidente da aeronave espiã foi esquecido; a Argélia tornou-se independente; o cisma no comunismo internacional desviou de Formosa para as fronteiras ocidentais a atração de Pequim; o exército francês retirou-se da Tunísia; o Tratado de Moscou demonstrou o entendimento entre os Estados Unidos da América e a União Soviética em matéria de proscrição parcial de ensaios termonucleares e agora o próprio Presidente Johnson, ciente da desradicalização da Guerra Fria, é o primeiro a recomendar a cooperação russo-americana. Igualmente em outros domínios, apesar do complexo neocolonialista de certos Estados do terceiro grupo, mais de 20 países atingiram sua independência no continente africano, por métodos pacíficos e através de eleições livres, na maioria dos casos.

O capítulo 1º, referente ao colonialismo, ao neocolonialismo, ao imperialismo e à libertação dos Estados ainda dependentes, é bastante mais longo, específico e radical que os parágrafos correspondentes da declaração de Belgrado. Nota, talvez de sorte rebarbativa, a persistência do colonialismo e do imperialismo, aos quais procura imputar todas as mazelas que afligem os povos afro-asiáticos e latino-americanos. Condena severamente a “opressão portuguesa” em seus territórios ultramarinos e, assim procedendo, segue resoluções das Nações Unidas, salvo na parte específica em que solicita apoio financeiro e armado aos nacionalistas rebeldes, recomenda rompimento de relações diplomáticas e consulares e a execução do bloqueio contra Portugal. Mesmo nesse particular, o texto aprovado não é mais violento que outros similares adotados nas conferências de cúpula da OUA, em Adis Abeba e no Cairo.

No item referente à Rodésia do Sul, foi condenada a política da minoria branca; solicitado aos demais Estados o não reconhecimento do eventual governo minoritário; lembrado ser possível a colocação do problema de reconhecimento do Governo nacionalista africano no exílio; deplorada a incapacidade da Grã-Bretanha de aplicar as resoluções das Nações Unidas; e pedida a liberação dos presos políticos.

No mesmo contexto, foi reafirmado o direito à autodeterminação do povo do sudoeste africano, recomendado às Nações Unidas que garantam a integridade territorial da Suazilândia, Basutolândia e Bechuanalândia e convidado o governo francês a conceder independência à Costa da Somália.

Com referência à Palestina, a Conferência do Cairo foi muito mais além que a de Belgrado, a qual se limita a reconhecer o direito da população árabe, “conforme as resoluções das Nações Unidas”.

Desta vez, foi apoiado o “restabelecimento do povo árabe na Palestina, com todos os direitos que ele tem sobre sua pátria, inclusive o de autodeterminação”, e, além disso, “proclamado apoio completo ao povo árabe da Palestina na luta por sua libertação do colonialismo e do racismo”.

A aprovação do aludido texto, cujo projeto original era de autoria egípcia camuflado sob assinatura iraquiana, ensejou prolongados debates nas reuniões dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Sete países (Ceilão, Senegal, Birmânia, Nigéria, Serra Leoa, República Centro-Africana e Togo) votaram contra a redação proposta, fato este que obrigaria a Conferência a colocar a aludida resolução em anexo, fora da Declaração Geral sobre a Paz e a Cooperação Internacional, o que tiraria muito de seu impacto.

A votação da matéria no plenário de Chefes de Estado e Governo foi aguardada com elevado interesse, pois o Presidente Nasser e os árabes por ele liderados já haviam ousado – ao contrário do que acontecera quando da Conferência africana […] – solicitar que os não alinhados se colocassem clara e radicalmente em favor do ponto de vista anti-Israel. Seria, pois, muito tarde para voltar atrás e retirar a resolução que parecia fadada a ser encarada como mera declaração marginal, em anexo, da Conferência.

Ao que se afirma, depois do Marechal Aref ter dito à Senhora Bandaranaike que, caso ela persistisse em sua posição, o Iraque gastaria alhures os 8 milhões de libras esterlinas de chá que adquire anualmente no mercado cingalês, a Chefe de Governo de Colombo resolveu retirar publicamente sua reserva. Da mesma sorte, falando em nome da unidade africana e da identidade de posições dos não alinhados, os Presidentes Nasser e Ben Bella lograram convencer os demais Estados deste continente a votarem a resolução.

O texto iraquiano, assim, além de aprovado por unanimidade, permitiu a este país transformar em meeting coletivo contra Israel a última reunião da Conferência. E com isto o Rais deu-se por bem pago de um ano de intensa e cara atividade diplomática.

Marcou, e bem, o seu ponto na “questão palestina”. Engrandeceu-se no derramado elogio de todos, e seguramente sincero, da grande maioria. Recolheu, pela moderação aparente, no que foi emulado por Tito, parte da herança de chefia deixada por Nehru. Banqueteou como um potentado (um valet de pied para cada um dos oitenta hóspedes de honra) no jantar do Palácio Presidencial. Arengou com a firmeza de estadista interna e externamente vitorioso.

Além disso, foram igualmente aprovadas as conhecidas teses nasseristas a respeito da independência de Áden, do Omã e dos protetorados britânicos na Arábia do Sul.

Não ficou aí a Conferência. Foi mais além. Pediu a independência da Guiana Britânica (e não da Francesa e do Suriname, inexplicavelmente), de Guadalupe, Martinica e demais ilhas antilhanas e solicitou a atenção do Comitê de Descolonização da ONU acerca de Porto Rico.

No que tange à discriminação racial e à política do apartheid, a condenação da África do Sul foi muito mais completa do que o lacônico texto aprovado em Belgrado. Recomenda o rompimento de relações com Pretória a todos os países, pede aos participantes que cooperem no bloqueio total contra aquele Estado e solicita a cooperação deles com o trabalho do Bureau de Sanções da OUA.

A Conferência, por proposta do Laos emendada pela Índia, Gana, RAU e Indonésia, recomendou às Nações Unidas que, no transcurso do 20º aniversário da Carta de S. Francisco, seja aprovada declaração acerca dos princípios da coexistência pacífica. Nove dos mencionados princípios, referentes aos direitos fundamentais dos Estados, à abstenção de uso da força, às relações interpaíses pertencentes a blocos antagônicos, aos meios pacíficos para o desenvolvimento econômico e ao respeito às decisões da ONU foram proclamados como base da coexistência pacífica.

No que concerne ao item relativo ao respeito da soberania e da integridade territorial dos Estados, deve ser destacada a alusão à necessidade de chegar-se à unificação dos países divididos. Larga importância foi dada ao caso de Chipre e de Cuba. A Conferência reclamou contra a ameaça de intervenção contra o primeiro e, com referência ao segundo, condenou a pressão estrangeira, pediu a Washington que levante o bloqueio contra a ilha e tomou nota da intenção do Governo cubano de resolver seus diferendos com os Estados Unidos da América por vias pacíficas.

Ao tratar da resolução de dissídios internacionais sem recurso ao uso da força, a Conferência, depois de enunciar princípios gerais, solicitou às potências que participaram das reuniões de Genebra de 1957 e 1962 de abster-se de intervir nos Estados que saíram da antiga Indochina. Foi ainda pedida a realização de nova Conferência, destinada a assegurar a aplicação dos acordos de 1962 sobre o Laos, a reconhecer a neutralidade do Camboja e a assegurar a aplicação estrita do regime acordado para o Vietnã.

No capítulo VII, referente ao desarmamento e à interdição de ensaios termonucleares, a Declaração Geral da Conferência deplorou que, apesar dos esforços do Comitê dos 18, os resultados das reuniões de Genebra não tenham sido satisfatórios, lançou apelo à adesão de todos os Estados ao Tratado de Moscou e louvou as iniciativas para a desnuclearização da América Latina e da África, mas, ao contrário do que havia formalmente proposto o Senhor Lal Bahadur Shastri, não preconizou ação conjunta contra os experimentos termonucleares chineses.

Ao cuidar dos pactos militares e das tropas e bases estrangeiras, a Conferência reafirmou sua convicção de que a existência de blocos e alianças bélicas intensificava a Guerra Fria; reclamou a liquidação das bases de países imperialistas no exterior; declarou que a manutenção de Guantánamo em mãos norte-americanas constitui violação da soberania e integridade territorial de Cuba; solicitou a Washington que negocie com Cuba o abandono da mesma; e condenou o “plano imperialista” destinado a estabelecer bases aeronavais no Índico. Como é óbvio, não condenou, ao denunciar os pactos bélicos, as atividades, confessadamente destinadas a destruir Israel, do Comando Militar Árabe Unificado.

Ao aludir especificamente às Nações Unidas, em seu capítulo IX, a Declaração, depois de considerações gerais, destituídas de maior originalidade, pede a reforma da estrutura do Conselho de Segurança e de outros órgãos; lembra a necessidade de serem ratificadas as emendas à Carta aprovada na XVIII Assembleia Geral; e reitera a recomendação referentes à admissão do regime de Pequim como único representante da China.

Com referência ao item X – Desenvolvimento econômico e cooperação –, a Conferência faz longa enunciação de princípios; nota que a estrutura do comércio internacional não é de molde a melhorar o nível de renda dos países subdesenvolvidos; reconhece que os resultados da Conferência de Genebra não foram satisfatórios; solicita a aplicação das resoluções da aludida reunião e convida os 77 países a examinar seriamente a possibilidade de reunir-se, quando da próxima Assembleia Geral, a fim de coordenar suas posições com vistas à próxima Conferência sobre Comércio e Desenvolvimento, prevista para 1966. Estou seguro de que outras iniciativas serão tomadas em Nova York, com o mesmo propósito, quando da Assembleia Geral. E quero crer que toda a atenção deve ser posta para dissociar o “grupo econômico dos países em desenvolvimento” de conotações políticas com o não alinhamento. Esta associação de ideias vai ser forçada ao máximo.

Por derradeiro, em seu último capítulo e por proposta do Líbano, a Declaração faz longa alusão à necessidade de ser intensificada a cooperação internacional nos domínios da educação, da ciência e da cultura, e proclama a intenção dos países não alinhados no sentido de consolidar e reforçar as organizações existentes para tal objetivo.

O Movimento dos Não Alinhados surgiu e inicialmente desenvolveu-se em conjuntura específica da vida internacional, de Guerra Fria, quando a política de “risco calculado” que caracterizou a gestão Dulles no Departamento de Estado, e a do eixo Moscou-Pequim, na aparência tão monolítica quanto militantemente agressiva, por pouco não logrou produzir a III Guerra Mundial.

A essa altura, o grupo de países que foram a Belgrado pretendia exercer realmente influência considerável e benéfica na vida internacional: sua “terceira força” surgia como que a puxar pelo equilíbrio quando a tensão Leste-Oeste tangenciava o campo das hostilidades afetivas.

Hoje, contudo, além de outras contradições, a própria denominação “terceira força”, vista mais de perto, parece algo incongruente. Em verdade, nada mais significa que um conglomerado de muitas fraquezas, as quais oscilam desde a impotência total da Zâmbia – artificial, mediterrânea, dependente e destituída de condições normais para o progresso e a sobrevivência – até o artificial e enganador poderio egípcio.

Mesmo o neutralismo desses Estados, tantas vezes proclamado e acrescido da qualificação de “positivo”, parece hoje mais do que nunca hipotético. As últimas resoluções da Conferência Árabe de Cúpula [...] demonstram claramente a proclamada e persistente intenção de doze daqueles países de destruir Israel. Os desígnios agressivos da Indonésia em relação à Malásia são tão claros, como os nasseristas em referência à Síria “baassista” ou ao Líbano, demasiadamente aloof.

Estranhamente, muito estranhamente, caiu em ouvidos de surdos o apelo de Shastri no sentido de procurar a Conferência deter Pequim em sua corrida nuclear. E Tito, o primeiro que se proclamou não alinhado, fez figura de rançoso conservador ao lado da exaltação verborrágica dos ainda inebriados com a recente independência.

É fácil notar que se está a desenvolver na África um sentimento “continentalista” extremamente agressivo. Partiu dos africanos o propósito de fazer do “não alinhamento” e de seu órgão, a Conferência, uma espécie de doutrina e de tribunal à luz da qual e pelo qual devem ser julgados todos os problemas e todos os Estados. Mas, ao mesmo tempo, recusam qualquer tipo de participação não africana em negócios d’África. Disse-o Nkrumah, com todas as letras.

É possível que sejam esses raciocínios o produto de ressentimentos ainda não curados, a memória, de ontem, do regime colonial. Porém, pareceu-me distinguir, agora com muita nitidez, uma intenção de cultivar esses ressentimentos, e especialmente entre aqueles que acederam à soberania por negociação; por luta política, é certo, mas não por insurreição armada e aberta.

A pressão para que os observadores se fizessem atuantes foi enorme.

A muitos dos nosso latino-americanos tentaram com o gosto de bela tribuna que defrontava expressivo plenário; com a paga da fotografia e dos sucessos de imprensa; com as transcrições na íntegra no livro que recolherá todas as orações. Alguns flertaram e cederam, como foi o caso da Bolívia e da Argentina, para não falar do México, que vinha preparado para “brilhar” com o objetivo longínquo de que dei informação a Vossa Excelência por comunicação telegráfica.

Consultado pelo Chile, Uruguai, Finlândia, Trinidad e Tobago e Jamaica, dei-lhes, com franqueza, minha opinião: a de que o status de observador desconhece, em princípio, a intervenção, salvo em resposta ou para esclarecimento de ponto específico de interesse do país, se mencionado. “Alinharam-se” às teses...

Os quarenta mais não alinhados – e excluo, portanto, a Libéria, a Nigéria, a Líbia, a Arábia Saudita, o Kuwait e o Senegal – não esconderam seu propósito de constituir nas Nações um grupo de pressão. Vai exercer-se ela, desde logo, na questão da admissão de Pequim. Voltarão a somar 46 em todas as questões coloniais e na discriminação racial sul-africana.

Notei todo o tempo, de parte dos menos esclarecidos e, portanto, mais exaltados, convicção larvada de que os problemas afro-asiáticos de não alinhamento político, e tal como definidos pelo Bloco, se assemelham aos da América Latina, a qual, mesmo tirante o negócio cubano, sofreria a investida do neocolonialismo; no caso, econômico-financeiro e norte-americano, condicionante de suas atitudes no campo mundial.

O desconhecimento das tradições diplomáticas latino-americanas é total. A solução pacífica para os litígios de fronteira está sendo apresentada pelos não alinhados como ideia nova e conquista de hoje. Claro, a “solução cubana” se agiganta diante dos olhos por vezes ingênuos e, em outras situações, doutrinariamente preconcebidos, como a luta de um David contra vários Golias.

Nessa confusão de realidade, ideias e generalizações quase pueris, deforma-se o retrato latino-americano. Creio, entretanto, que nestas distorções sai menos desfigurado o Brasil. Menos desfigurado e mais respeitado, talvez por seu peso geográfico e populacional, pela sua maior presença no cenário mundial ou, permito-me assinalar, por sua mais coerente atuação nos órgãos das Nações Unidas.

É o que tenho a relatar a Vossa Excelência. Outros assuntos específicos relativos à Conferência serão versados em ofícios posteriores.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Sérgio Armando Frazão

61. Insuficiências da atuação brasileira no Sudeste Asiático

As interações do Brasil com o Sudeste Asiático são o tema do ofício a seguir, escrito pelo Embaixador em Bangkok, Antônio Roberto de Arruda Botelho, que, além de fazer comentários sobre as relações com a Tailândia, abordou o engajamento bilateral com o Camboja e o Vietnã do Sul – países também sob sua jurisdição – e com a Malásia. O tom é crítico: no entender de Botelho, a Secretaria de Estado não se mostraria pressurosa em definir diretrizes para a presença do País no Sudeste Asiático ou canalizar recursos mínimos para atividades diplomáticas. Lamenta, por exemplo, não ter sido autorizado a reunir-se em Phnom Penh com a missão que o Conselho de Segurança para lá despachara a fim de averiguar episódio de penetração de militares do Vietnã do Sul em território cambojano. Botelho tampouco via lógica na ausência de uma Embaixada na Malásia – país que via como “peça essencial na luta do mundo livre contra o comunismo” –, enquanto se mantinha representação permanente na Indonésia do “filocomunista” Sukarno.

Ofício secreto da Embaixada em Bangkok, 11 de outubro de 1964

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência alguns fatos e observações que demonstram, sobretudo até o advento do novo Governo no Brasil, uma completa falta de interesse e coordenação em relação à política mantida, até agora, pelo Ministério das Relações Exteriores com relação aos países do Sudeste Asiático direta ou indiretamente afetos à Embaixada em Bangkok.

Com a devida vênia de Vossa Excelência, passo a analisar suscintamente o que poderíamos ou deveríamos ter feito em relação aos países vizinhos.

Há mais de um ano e meio que esta missão diplomática, em relatórios, CTs [cartas-telegramas], telegramas e ofícios encarece a necessidade de uma presença efetiva do Brasil em Phnom Penh. O argumento apresentado pela Secretaria de Estado para protelar essa medida foi que, devido à falta de relações diplomáticas entre a Tailândia e o Camboja, melhor seria um compasso de espera. Essa protelação só vem atuar contra os nossos interesses.

Com efeito, todos os países sediados em Bangkok e que não têm representação permanente no Camboja exercem cumulativamente a sua representação em Phnom Penh. Nesse caso estão a Argentina, a Turquia, a Áustria, os Países Baixos, a Espanha, etc.

Ainda agora, quando instado pela Missão do Conselho de Segurança da ONU para estar presente em Saigon, informando-a, oficiosamente, e ajudando-a com os conhecimentos da região que adquiri em quase dois anos de permanência nela (e, além do mais, convidado oficialmente pelo Governo vietnamense para ir a Saigon na ocasião da chegada da missão), tive, de acordo com as instruções da Secretaria de Estado, de recusar o convite, por não estar acreditado no Camboja – já tendo sido nomeado para esse posto há mais de um ano. Além do mais, a possibilidade de manter a Secretaria de Estado a par da situação e da evolução real do Camboja me é tolhida, porque somente sur place é que poderia colher dados verídicos e interessantes para a orientação da nossa linha de conduta. Em Bangkok, com a censura rígida existente, não se pode colher, nos jornais desta Capital, nenhuma informação verídica, posto que tudo é escrito de acordo com o ponto de vista tailandês.

Após ter apresentado, em julho do ano passado, as minhas credenciais de Embaixador do Brasil no Vietnã, consegui, em pouco tempo, graças a uma amizade imediatamente travada com os altos funcionários de Saigon, que o Brasil tivesse no Vietnã um lugar preferencial.

Redução de direitos portuários para os nossos navios da Companhia Rio Grandense de Navegação (Rio Grande Line); acolhida mais do que amigável para o Comandante Antônio Fasano, gerente marítimo dessa linha; venda de motores marítimos [a diesel] fabricados em São Paulo; possiblidades de fornecimento de tubos de adução de água foram algumas das medidas que pude tomar para incrementar nosso comércio com o Vietnã. No entanto, estou tolhido de desenvolver esse mercado promissor porque cada vez que julgo útil, para os interesses do nosso país, a minha presença em Saigon, recebo CT [carta-telegrama] da Secretaria de Estado dizendo que não poderei ser reembolsado das minhas despesas de viagem – que se limitam a uma passagem de ida e volta e 4 diárias –, visto não ter sido eu “autorizado” a efetuar essa viagem. Como se um Embaixador do Brasil, acreditado num país, não pudesse, quando o julga necessário, tomar sobre si a decisão da oportunidade de sua viagem, conquanto o seu relatório posterior a justifique.

Quanto a esse país, em pleno desenvolvimento e oferecendo grandes possibilidades às nossas exportações, há mais de um ano e meio que procuro convencer a Secretaria de Estado a efetivar a nossa presença em Kuala Lumpur. Quando se realizavam as festas da proclamação da Independência da Malásia, recebi um atento convite do Príncipe Abdul Rahman, Primeiro-Ministro, para comparecer (mesmo de maneira “oficiosa”) às festividades. Segundo me informou à época o Conselheiro Armindo Branco Mendes Cadaxa, chefe da nossa missão comercial, a minha designação para representar o Brasil no dia da Independência da Malásia já estava feita, porém não me foi enviada, à última hora, para... não desgostar o Senhor Sukarno, Presidente da Indonésia. Aqui tomo a liberdade de abrir um parêntese para estranhar o apoio dado a esse Senhor, filocomunista e um dos principais determinantes do

mal-estar reinante nesta área, mercê de suas ameaças contínuas de destruição da Federação da Malásia. Cheguei mesmo a receber uma advertência da Secretaria de Estado por havê-lo chamado de “Hitler de papier mâché”.

O Primeiro-Ministro malaio, Príncipe Abdul Rahman, segue agora para Londres, onde vai tomar parte na Conferência do Commonwealth. De lá seguirá para Paris, convidado pelo General de Gaulle e depois irá a Washington. Esse senhor, quando aqui esteve (e disso informei à Secretaria de Estado), disse-me o seguinte: “Monsieur l’Ambassadeur, votre grand, democratique pays était, malgré qu’il fût invité, l’unique absent, le jour de la Proclamaton de notre independence. Serait-ce que nous sommes un ami trop petit?”.

Mantemos Embaixada em Jacarta, quando a Indonésia se entrega nos braços de Mikoyan; entretanto, num país de futuro imenso, que luta pela sua liberdade, que é uma peça essencial na luta do mundo livre contra o comunismo, não temos, sequer, um observador: porque não é nossa Embaixada em Jacarta, com a atual tensão reinante e provocada deliberadamente pelo Senhor Sukarno, que pode, cumulativamente, exercer qualquer ação proveitosa em Kuala Lumpur.

Acho, Senhor Ministro, que, se Vossa Excelência e o Governo da República me honraram com o cargo de Embaixador do Brasil na Tailândia e no Vietnã, foi para que eu informasse com lisura e boa-fé a Secretaria de Estado, levando ao conhecimento de Vossa Excelência fatos e observações que só uma pessoa aqui sediada pode recolher. Estou convencido de que cumpro o meu dever estrito de funcionário, que preza a sua missão, informando lealmente Vossa Excelência do meu ponto de vista sobre estas questões.

Por tudo que acabo de relatar, concluo que o Brasil não tem uma política claramente definida no Sudeste Asiático. Ao vir para Bangkok assumir meu posto, não recebi nenhuma instrução por escrito que orientasse minha missão. Somente me foi dito verbalmente que observasse e fosse paulatinamente dando rumo aos meus passos de acordo com as circunstâncias. Desde que cheguei – volto a repetir –, tenho informado incansavelmente a Secretaria de Estado sobre a realidade de melancolia de nossas condições de trabalho. Infelizmente, não vejo que um diálogo se tenha travado entre a Secretaria de Estado e a Embaixada em Bangkok. Haverá, quanto muito, uma conversa de surdos...

Pergunto, pois, concretamente a Vossa Excelência: qual é o objetivo que o Brasil persegue nesta área? Quais são, de acordo com o ponto de vista do Itamaraty, os nossos interesses no Sudeste Asiático? Que medidas devem ser tomadas para alcançá-los? Qual é a razão da existência de uma Embaixada em Bangkok? Para que estamos aqui? Se estas perguntas ficarem sem resposta, a Embaixada em Bangkok continuará, como até agora, perdida neste mundo confuso, caótico e absolutamente ilógico que é o Sudeste Asiático. Continuaremos nós daqui a fazer sugestões à Secretaria de Estado que ela não está disposta psicologicamente a aceitar; e continuará a Secretaria de Estado a pedir-nos providências que não estamos nós aqui preparados materialmente para tomar.

Acredito que uma classificação desses pontos fundamentais, juntamente com o atendimento dos pedidos de providências administrativas relativas à instalação e à lotação da Embaixada em Bangkok, nos colocarão em situação de poder desenvolver alguma política proveitosa para o Brasil, no Sudeste Asiático.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha alta estima e mais distinta consideração.

Antônio Roberto de Arruda Botelho

Embaixador

62. O assassinato do ex-Presidente da Síria no interior goiano

Nascido em 1909 em Hama, na Síria, então sob domínio otomano, o Coronel curdo Adib Chichakli tornou-se figura política influente entre os anos 1940 e 1950, período em que se constituía a jovem república síria. Chegou à presidência de seu país em 1953, em eleições contestadas. Em ambiente de marcada instabilidade, não permaneceu mais do que poucos meses no cargo: em fevereiro de 1954, foi deposto e partiu para o exílio. Passou por diversos países até instalar-se na cidade de Ceres, em Goiás, onde, em 27 de setembro de 1964, foi morto por outro imigrante, aparentemente por vingança pela dura repressão que impusera à comunidade drusa. O expediente selecionado alertava para os efeitos internacionais do caso: no Líbano, o representante brasileiro recebia ameaças pela eventual condenação do perpetrador, enquanto, em Israel, a comunidade drusa solicitava à Embaixada em Tel Aviv que instasse a Justiça a considerar fatores políticos como atenuantes do crime.

Memorando confidencial do chefe da Divisão do Oriente Próximo, Amaury Banhos Porto de Oliveira, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 30 de novembro de 1964

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Senhor Adib Chichakli, antigo Presidente da Síria, foi assassinado em Ceres, Estado de Goiás, no mês de setembro último. Na época, esta Divisão solicitou do Gabinete, em Brasília, que a mantivesse informada da marcha policial e judicial do caso, tendo em vista possíveis repercussões internacionais, mas até agora, infelizmente, não recebeu qualquer esclarecimento a respeito. As repercussões internacionais é que começam a fazer-se sentir.

Ao que foi publicado nos jornais, prendeu a polícia brasileira o indivíduo Nawaf Ghazal, sírio de religião drusa, radicado no Brasil, o qual se teria confessado autor do assassinato. Ignoro se ele próprio atribuiu motivos políticos ao seu ato; o consenso geral, no entanto, é de que o crime foi precisamente vingança política, sabendo-se que o Senhor Chichakli submeteu a comunidade drusa da Síria, durante a sua Presidência, a severa repressão. Causa espécie, apenas, que o indigitado matador tenha tido longa convivência amistosa com o morto, antes de decidir-se de súbito a matá-lo, para vingar os maus tratos em outra época infligidos a seus irmãos de crença. Esta circunstância dá peso a uma versão, que circulou no Brasil, segundo a qual o assassinato, sem perder seu cunho político, não foi puramente vingança, mas visou a obstar a volta em preparo do Senhor Chichakli à Síria, onde sua presença parecia indesejável a adversários políticos. Esta versão, aliás, foi recentemente encampada pela revista L’Observateur du Moyen-Orient et de l’Afrique, editada em Londres, mas ligada aos serviços de inteligência israelenses, que afirmou ter sido a morte do Senhor Chichakli organizada pelo bureau especial do Coronel Sarraj, antigo Ministro do Interior da antiga União Sírio-Egípcia e, hoje, homem de confiança do Presidente Nasser. É de notar, a respeito, que pouco antes do assassinato, havia o Governo sírio decretado uma anistia geral, que possibilitaria de fato a volta a seu país do Senhor Chichakli.

Como quer que seja, as comunidades drusas do Oriente Médio estão sendo agitadas em defesa daquele que chamam “o herói Nawaf Ghazal”. Há algumas semanas, carta anônima ameaçadora foi enviada ao Embaixador do Brasil no Líbano, prometendo-lhe morte, bem como a destruição da Embaixada, se a Justiça brasileira viesse a condenar o preso. Agora, chega da Embaixada do Brasil em Tel Aviv o incluso ofício nº 193, de 11 do expirante, com notícia de uma reunião popular na cidade de Acre (os drusos – como sabe Vossa Excelência – ocupam área da “grande Síria” hoje repartida entre a Síria, o Líbano e Israel) e trazendo em anexo documentos pertinentes, entregues àquela missão diplomática por uma delegação drusa, que veio transmitir a reivindicação de que a justiça brasileira considere como atenuantes as circunstâncias políticas que envolvem o crime atribuído a Nawaf Ghazal, absolvendo-o.

Quer-me parecer, smj [salvo melhor juízo], que notícia dessa agitação internacional deva ser dada às autoridades brasileiras encarregadas do caso, das quais seria também interessante obter o Itamaraty um relato pormenorizado daquilo que as investigações até agora realizadas permitiram estabelecer.

Respeitosamente,

(A. B. Porto de Oliveira)

Chefe da Divisão do Oriente Próximo

Ao Senhor Chefe da Divisão do Oriente Próximo.

De acordo. Considero, porém, que será conveniente aguardar o início da fase judicial para transmitir as informações em nível mais elevado. Para tanto, poder-se-á reiterar desde já ao Gabinete em Brasília o pedido de informações sobre a marcha do caso.

Atenciosamente,

(Carlos Eiras)

Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo.

Em 1/12/1964

63. A instalação de centro egípcio de estudos islâmicos em São Paulo

O entendimento de que a política do Oriente Médio não é realidade distante do Brasil, mas, ao contrário, está ligada a dinâmicas internas, é bem presente neste memorando sobre a criação de um Centro de Estudos Islâmicos em São Paulo.

A iniciativa, proposta pela República Árabe Unida – Estado que reuniu o Egito e a Síria entre 1958 e 1971 –, visava, nominalmente, a servir de meio difusor da cultura e da religião islâmicas. Conjeturava-se, porém, que o Centro, vinculado à Universidade Al-Azhar, do Cairo, viesse a atuar, na verdade, como veículo “de propaganda da versão nasserista do pan-arabismo no seio das colônias sírio-libanesas do Brasil”. Ainda assim, conclui o texto, se “suas atividades não se chocarem com a ordem pública”, não haveria razão para impedi-la. Por sua vez, Leitão da Cunha encomendou parecer do Ministério da Justiça e dos Negócios Interiores. Esse procedimento de consulta a órgãos externos já havia sido por ele adotado em outras situações em que considerações de segurança se faziam necessárias.

Memorando confidencial do chefe da Divisão do Oriente Próximo, Amaury Banhos Porto de Oliveira, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 7 de dezembro de 1964

A Embaixada da República Árabe Unida submeteu ao Itamaraty, por nota de 17 de agosto último, projeto para a constituição em São Paulo de um “Centro de Estudos Islâmicos”, vinculado ao Ministério dos Bens Religiosos e Assuntos da Al-Azhar, daquele país. O “Centro” teria por objetivo assistir os muçulmanos brasileiros, “explicando-lhes os ritos, os dogmas e as filosofias de sua religião, para um entendimento melhor entre as várias seitas, bem como entre os muçulmanos em geral e os seguidores de outras religiões”. Também destinar-se-ia o “Centro” a “estabelecer contatos com outras organizações que operam no campo da religião, contribuindo assim para manter uma atitude religiosa na comunidade, e corrigindo as falsas noções sobre o Islão que provocam a alienação das duas grandes religiões, o Islamismo e o Cristianismo”. O “Centro” não teria, entretanto, entre suas finalidades, a de “pregar o Islamismo a não muçulmanos”; não teria, tampouco, preocupações políticas que pudessem interferir, “de qualquer maneira, com os negócios internos ou externos do Brasil”. Teriam em mira os idealizadores do “Centro”, para alcançar seus objetivos, “organizar e participar da organização de conferências nacionais e internacionais; promover cursos, conferências e mesas-redondas; publicar estudos e ensaios; e aconselhar as organizações islâmicas nos vários Estados do Brasil, para um melhor cumprimento de seus fins”. A Embaixada pede, na nota referida, a opinião do Governo brasileiro acerca da exequibilidade do projeto.

O assunto oferece várias facetas, a primeira das quais a cultural. Nenhum impedimento existe nesse terreno à instalação do “Centro de Estudos Islâmicos”, segundo já comunicou verbalmente ao Conselheiro Cultural da RAU o Senhor Chefe do Departamento Cultural e de Informação, de quem recebi também esta indicação. O Brasil tem acordo cultural em vigor, com a RAU, e na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, de São Paulo, funciona uma “Cadeira de Estudos Árabes”, regida por professor egípcio.

Há, depois, o aspecto religioso da iniciativa, que não provoca também objeção. A Constituição brasileira assegura plena liberdade religiosa e a posição tradicional do Brasil é de simpatia por todo esforço de congregação das diversas religiões, um dos objetivos que se propõe realizar o “Centro de Estudos Islâmicos” sob discussão. A Embaixada da RAU assegura que não se dedicará o “Centro” a obra de proselitismo islâmico, reserva que nem era necessária – parece-me –, pois que a liberdade de propaganda religiosa também está implícita na Constituição brasileira, desde que não perturbe a ordem pública. Em São Paulo há mesquita muçulmana em funcionamento, sob a responsabilidade de um xeque igualmente egípcio.

Chega-se, então, à terceira faceta, política, da proposta. A simples verificação de que se cogita de criação de um terceiro organismo, quando já há em São Paulo dois outros, ocupados especificamente dos aspectos cultural e religioso do Islã, vem mostrar que os verdadeiros objetivos da novel instituição são de cunho político. É conhecido o papel que a Universidade Al-Azhar desempenha a serviço do pan-arabismo. O prestígio dessa universidade no mundo muçulmano é imenso e antigo, como também é tradicional a docilidade dos seus ulemás em face do poder temporal. Foco de atração para estudantes africanos, desde o século XV, Al-Azhar congrega hoje cinquenta por cento de todos os estudantes da África negra que demandam o Cairo, além de incrementar continuamente suas atividades no exterior das fronteiras egípcias. Em 1959, a Universidade criou seus próprios serviços de rádio – A Voz do Islã –, com programas em várias línguas, e em janeiro de 1961 declarava publicamente o seu Reitor: “O apelo de Al-Azhar não pode ser contido por quaisquer fronteiras. As missões al-azharianas espalhar-se-ão por todo o mundo, para mostrar aos povos a verdadeira face do Islã e defendê-lo dos ataques dos seus inimigos”.

Como se não bastassem essas considerações, para bem situar a iniciativa do governo egípcio, a Embaixada do Brasil no Cairo deu conta à Secretaria de Estado, em CT [carta-telegrama] recente, de que o Brasil está sendo citado na imprensa cairota como país onde os imigrantes levantinos e seus descendentes devem ter a atenção despertada para os “assuntos da nação árabe”. Os jornais egípcios não escondem o desejo do Governo de Nasser de mobilizar os árabes radicados no continente americano e na África para levá-los a “contribuir mais decisivamente para a ação pan-árabe e o esmagamento de Israel”. Mencionam, inclusive, tais jornais, que as colônias sírias e libanesas, “além de poderem organizar – com elementos já de segunda geração – lobbies e grupos de pressão para atuar no Parlamento, no Executivo e na imprensa”, “devem prestar assistência financeira aos projetos árabes de libertação da Palestina”.

Mas, se é possível bem conceituar a iniciativa, para a qual a Embaixada da RAU pediu aprovação, difícil se torna – nos quadros da sociedade brasileira, aberta e democrática – proibir sua concretização, se este for o desejo à luz dos elementos expostos. Não há dúvida que o “Centro de Estudos Islâmicos” (para o qual se prevê a vinda de três funcionários do Ministério egípcio interessado) irá ser essencialmente um centro de propaganda da versão nasserista do pan-arabismo no seio das colônias sírio-libanesas do Brasil. Na medida, porém, em que suas atividades não se chocarem com a ordem pública e, sobretudo, se apresentarem sob cobertura cultural e religiosa, não vejo que se possa coibi-las, tanto mais quanto é certo que outras causas (o sionismo, v.s. [vide supra]) são de forma idêntica defendidas no território brasileiro, muitas vezes sem que os interessados tenham ao menos a delicadeza que teve a RAU de pedir autorização para fazê-lo.

Em face do que, sou de opinião, smj [salvo melhor juízo], que se autorize a criação do “Centro de Estudos Islâmicos”.

Respeitosamente,

(A. B. Porto de Oliveira)

Chefe da Divisão do Oriente Próximo

À consideração do Senhor Secretário-Geral de Política Exterior.

Respeitosamente,

Carlos Eiras

16/12/1964

Ao Senhor Ministro de Estado,

Concordo com o Senhor Chefe da Divisão do Oriente Próximo em que a abertura do “Centro de Estudos Islâmicos” em São Paulo visa sobretudo a objetivos de ordem política, quais sejam a propaganda da versão nasserista do pan-arabismo entre as comunidades sírio-libanesas no Brasil. Contudo, não vejo sob que pretexto poderemos recusar a autorização solicitada para a instalação do aludido Centro de Estudos. Submeto o assunto à decisão de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

(A.B.L. Castello-Branco)

Secretário-Geral

8/1/1965

Consulte-se o MJNI [Ministério da Justiça e Negócios Interiores]

11/1/1965

[Vasco Leitão da Cunha]

[...]

64. A participação do Brasil no I Festival Mundial das Artes Negras

Realizado entre os dias 1º e 24 de abril de 1966, em Dacar, o I Festival Mundial das Artes Negras foi evento de escala mundial para a afirmação dos “valores da negritude”, como então disse o Presidente do Senegal, Léopold Sédar Senghor. Havia natural expectativa quanto à forma como o Brasil se faria representar, em razão de seus estreitos laços humanos com a África e da histórica visita de Senghor ao País, em 1964. Em contato com o Itamaraty, relatado neste memorando de dezembro daquele ano, o Embaixador do Senegal, Henri Senghor, sobrinho do Presidente, submeteu proposta ambiciosa para a presença do Brasil. No entanto, despachos posteriores mostram como preocupações de natureza política tolhiam a margem de liberdade para a escolha de personalidades do meio artístico. A participação brasileira acabou sendo duramente criticada, à época, pelo Presidente do Teatro Experimental do Negro, Abdias do Nascimento, que, em entrevista publicada em 2 de dezembro de 1966 no Jornal do Brasil, apontou excessiva concentração, na delegação enviada ao Senegal, de capoeiristas, passistas e sambistas. A omissão de outras vertentes da cultura afro-brasileira, como as artes visuais, causou particular surpresa em Nascimento, ainda mais por ser o Itamaraty dirigido, em 1966, por Juracy Magalhães, ex-Governador da Bahia, “nosso Estado negro”.

Memorando secreto de Rosalina Leão, da Divisão de Difusão Cultural, dirigido ao chefe da mesma unidade, Vasco Mariz,

7 de dezembro de 1964

Levo ao conhecimento de Vossa Senhoria que, sob o patrocínio da Unesco, deverá realizar-se no Senegal, em Dacar, no período de 16 de dezembro de 1965 a 6 de janeiro de 1966, o I Festival Mundial das Artes Negras.

O certame em apreço será o acontecimento mais importante na história das Artes Negras. A reunião dos artistas negros do continente africano e dos outros países do mundo para confrontar as fontes da cultura negra, fazendo ressaltar toda a contribuição negra às grandes correntes universais de arte e do pensamento e mostrar a contribuição positiva da cultura negra à edificação da civilização universal.

O Brasil foi instado a organizar, à semelhança do que estão fazendo os demais países convidados, uma Comissão para preparar a seleção brasileira no Festival de Arte Negra.

As Comissões congêneres de diversos países têm sido formadas sob a presidência das mais altas personalidades: o Príncipe Alberto na Bélgica; o Príncipe Bernardo na Holanda; André Malraux na França; Presidente Lübke na Alemanha; dando-se o caso da existência de um Presidente de Honra ao lado de uma direção ativa confiada a pessoas mais diretamente ligadas aos meios artísticos nacionais.

O Embaixador do Senegal, M. Senghor, entrou em contato com essa Divisão para os entendimentos prévios sobre os pontos básicos do planejamento do Festival e a participação do Brasil e fez as seguintes sugestões:

A representação brasileira do Festival de Arte Negra seria composta de uma Comissão sob o alto patrocínio do Presidente da República, do Ministro das Relações Exteriores, do Ministro da Educação e Cultura, do Embaixador do Brasil em Dakar, do Embaixador do Senegal no Brasil e do Chefe do Departamento Cultural e de Informações do Itamaraty. Teria também uma comissão de pessoas de destaque social – um Presidente de Honra, um Secretário-Geral e Secretários Adjuntos.

O Secretariado-Executivo da Comissão seria tríplice: 1) artes plásticas e visuais, 2) antropologia, etnografia e folclore, 3) música erudita e popular (incluindo as escolas de samba), rádio e televisão. Esse Secretariado poderia subdividir-se em pequenos comitês locais, na Bahia, em Pernambuco e especialmente no Maranhão; e os elementos ligados pelos mesmos interesses formariam o seu subcomitê. Presidente de Honra – Francisco Matarazzo Sobrinho (pela sua repercussão internacional no mundo das artes). Secretário-Geral – Edson Carneiro. Secretários Adjuntos – Professor Manuel Diégues Júnior (Unesco), Candido Mendes de Almeida, Walter Freitas de Oliveira (Centro de Estudos Afro-Orientais da Universidade da Bahia), Mauro Motta (Diretor do Instituto Joaquim Nabuco em Pernambuco), Waldemar Valentin (Pernambuco), L. A. Costa Porto (Rio de Janeiro), Mauro Pereira (Maranhão), René Ribeiro (Pesquisador do Instituto Joaquim Nabuco), Milton Santos (Bahia), José Honório Rodrigues, Florestan Fernandes, Clarival Valladares, João Dornes, Jorge Amado, Mário Cravo.

Tão logo seja nomeada a Comissão Brasileira ao Festival de Arte em Dacar e começarem os estudos quanto à atuação do Brasil no referido certame, será preciso designar as personalidades que viajarão para Dacar para que o governo senegalês possa acomodar a delegação brasileira.

A estadia em Dacar será arcada pelo Governo do Senegal, mas a viagem dos representantes correrá por conta do Governo brasileiro. Assim informou o Embaixador do Senegal, Henri Senghor.

Para a Seção de Artes Plásticas do Secretariado-Executivo da Comissão, submeto a Vossa Senhoria os nomes: Professor José Roberto Teixeira Leite, Professor Vivaldo da Costa Lima, Pedro Moacir Maia (Adido Cultural em Senegal), Doutora Lina Bo Bardi, Pierre Verger, Renato Ferraz e Rogério Duarte. Já entrei em contato com alguns desses elementos e foi sugerida a ideia de duas exposições: 1) “Raízes Negras na Cultura Brasileira”. 2) “Documentário do Candomblé”: uma exposição do artista Caribé com 40 ou 50 pranchas de desenhos coloridos. Essas duas exposições poderão depois viajar outros países da África: Gana, Nigéria e África Portuguesa.

Respeitosamente,

(Rosalina Leão)

Chefe do Setor de Artes Plásticas

De acordo. Ao Sr. Chefe do DCInf [Departamento Cultural e de Informações].

Respeitosamente,

Vasco Mariz

Chefe DDC

7/12/1964.

Estou de acordo com as sugestões da DDC. Rogo, entretanto, ao Sr. Secretário-Geral mandar consultar a SSN [Seção de Segurança Nacional], para que se verifique se há qualquer inconveniente de segurança nacional, no que se refere aos nomes propostos.

Ao Sr. Secretário-Geral [Adjunto para Assuntos Americanos].

Respeitosamente,

E. Dayrell de Lima

Chefe do DCInf

Ao Senhor Secretário-Geral [de Política Exterior].

Depois de consulta às autoridades competentes, verificou-se haver restrições à participação, das seguintes pessoas, em quaisquer atividades que envolvam o nome do Brasil no exterior: Edson Carneiro, Candido Mendes de Almeida, Milton Santos, Florestan Fernandes, Jorge Amado, José Roberto Teixeira Leite e Vivaldo da Costa Lima.

Respeitosamente,

(Arnaldo Vasconcellos)

Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Americanos. Diretor da SSN.

8/2/1965

65. A necessidade de incrementar a presença do Brasil na Ásia e na Oceania

As relações com o mundo ocidental e as questões regionais se afirmaram, ao longo de 1964, como prioridades de política externa. Não escapava, porém, ao Itamaraty a necessidade de, em algum momento, romper com a “apatia nas outras áreas mundiais”, nos termos deste memorando do Secretário-Geral Adjunto para Assuntos de Europa Oriental e Ásia, Luiz de Almeida Nogueira Porto. No caso da África, assinala o texto, constituía “demonstração de interesse” a organização de missão comercial pioneira, a ser enviada em 1965 a países subsaarianos. Restava, ainda, o desafio de conceber ações para aumentar a presença do Brasil na Ásia e na Oceania, a partir do precedente das viagens de prospecção de oportunidades de Hugo Gouthier e de Armindo Cadaxa àquela parte do globo, em 1959 e em 1963, respectivamente. A avaliação de que era preciso ampliar as fronteiras da ação exterior do Brasil foi acatada sem ressalvas pelo Secretário-Geral, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho.

Memorando confidencial do Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, Luiz de Almeida Nogueira Porto, dirigido ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho, 29 de janeiro de 1965

Rogo a atenção de Vossa Excelência para o fato de que nossa presença diplomática na Ásia e Oceania chegou a ser pouco mais do que simbólica. Não temos para os conflitos daquela área, política prevista nem ação concertada.

As atenções da nossa chancelaria, sobretudo na fase que se seguiu à Revolução de Março, têm sido solicitadas com tal veemência pelos problemas bilaterais e coletivos de nosso interesse imediato no mundo ocidental e no continente – reescalonamento de dívidas, empréstimos financeiros, questões de asilados, assuntos da ONU e OEA – que o fato provocou apatia nas outras áreas mundiais; a “sucção” de um lado gerou vácuo do lado oposto.

Com relação à África, uma demonstração de interesse vem de ser dada pelo Itamaraty, com o preparo de missão comercial que deverá visitar o continente em futuro próximo; na Ásia e Oceania, porém, ainda não tomamos qualquer medida liminar. É tempo, a meu ver, de realizar um esforço agora para dedicar atenção àquela área e de mobilizar os recursos pessoais e materiais necessários para exercer nela uma ação diplomática eficaz.

É natural que nossa atenção se desvie de problemas e ameaças que só parecem remotos de nós por mera ilusão geográfica. Entretanto, na Ásia e na Oceania não podemos permanecer desinteressados: no campo político, os conflitos que ali se travam não são menos importantes e certamente [são] mais agudos e explosivos do que aqueles que nos preocupam no campo ocidental, pois, na Ásia, um modus vivendi semelhante ao que vigora de fato no Ocidente entre o comunismo e o mundo livre ainda não foi encontrado. Os conflitos se encontram ali em fase eruptiva de crescimento; qualquer deles poderá tomar rumos imprevistos e arrastar o mundo.

No campo econômico e comercial, devemos ter presente que nosso intercâmbio com o Japão está bem longe de esgotar sua potencialidade e que a Austrália, com uma das rendas per capita mais altas do mundo

(US$ 1.300), com reservas de ouro e divisas da ordem de 2 bilhões de dólares e um comércio exterior mais de duas vezes e meia superior ao nosso, constitui para nós campo virgem, mercado riquíssimo e intocado.

Isso posto, permito-me propor algumas medidas concretas destinadas a reativar nossa presença na Ásia e Oceania.

- Manifestação de interesse mediante declaração ou entrevista do Ministro de Estado em oportunidade que poderia ser facilmente provocada.

A crise do Vietnã ou o conflito Indonésia-Malásia fornecem bom pretexto pois é assunto em foco nos jornais.

- Reunião de representantes dos órgãos interessados do Itamaraty para estudar e propor linhas da ação política (face aos vários conflitos), comercial e econômica, com os diferentes países.

- Tomar medidas no sentido de encontrar solução para o problema de transportes com a Austrália.

- Procurar solução para a crise de pessoal, de instalação e de material que enfrentam as missões da área.

Sob a presidência de Vossa Excelência, dela participariam os Secretários Adjuntos da Europa Oriental e Ásia e Assuntos Econômicos, o Chefe do Departamento de Administração, o Chefe do Departamento Consular e de Imigração.

No curso dessa reunião, considerar a conveniência do envio de um ou mais observadores do Itamaraty para percorrer a área a fim de: 1) colher impressões diretas sobre os conflitos que a agitam; 2) conhecer as possibilidades econômicas e comerciais que nos oferece, atualizando os contatos e negociações das missões Gouthier e Cadaxa em 1959 e 63, respectivamente; 3) visitar as missões nela instaladas e conhecer de visu seus problemas e necessidades; 4) propor criação de novas missões, a eventual modificação das acumulações existentes, a criação de consulados.

Respeitosamente,

(L. de A. Nogueira Porto)

Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia

'

Senhor Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e da Ásia,

De acordo, em princípio, com que sejam adotadas medidas tendentes a reafirmar nossa presença na Ásia e na Oceania. Nesse sentido, muito agradeceria a Vossa Excelência mandar preparar uma declaração manifestando nosso interesse pela área, a ser feita pelo Senhor Ministro de Estado, por ocasião da partida da missão brasileira à África. Quanto aos demais itens em pauta, rogo mandar proceder a estudos sobre cada um dos assuntos, a fim de serem submetidos separadamente aos demais setores interessados da Secretaria de Estado.

Atenciosamente,

(A.B.L. Castello-Branco)

Secretário-Geral

15/2/1965

Ao Senhor Secretário-Geral da Política Exterior:

Dando cumprimento aos despachos supra de Vossa Excelência, tomei todas as medidas nele indicadas. Uma “declaração” manifestando interesse pela Ásia e Oceania já se encontra com o Ministro de Estado, depois de aprovada por Vossa Excelência. A ela foi acrescentada uma referência especial à Austrália, considerando que será publicada por ocasião da visita da delegação parlamentar australiana que chegará ao Rio a 29 de junho próximo, oportunidade que parece muito favorável para aquela publicação [...]. Foram igualmente procedidos [sic] pela AEAs [Secretaria-Geral Adjunta para Assuntos da Europa Oriental e Ásia] estudos em face de cada um deles [...].

A superior aprovação desse documento fornecerá ao Itamaraty a orientação a observar no caso de ser chamado a opinar sobre aqueles conflitos no foro da Nações Unidas ou em outras circunstâncias. O conjunto dessas definições de posição constituirá uma “política” com relação aos acontecimentos que ocorrem no continente, falta de que muito se ressente a Secretaria de Estado e as nossas missões naquela área.

O problema de transportes com a Austrália foi revisto e atualizado [...] e servirá de base às conversações previstas com a delegação australiana sobre esse item.

Quanto à crise de pessoal, tive oportunidade de encaminhar, em datas sucessivas, os memorandos nos AEAs/90, AEAs/101, ambos de 1964, e AEAs/47, de 1965 (cópias anexas), nos quais solicitava as medidas adequadas da Administração visando o preenchimento de vacâncias existentes nos postos da área e a criação de outros. Das providências propostas no presente memorando, somente falta a convocação da reunião referida no §7, caso Vossa Excelência ainda a julgue necessária para, no curso dela, ser considerado o envio de um ou mais observadores do Itamaraty para percorrer a área com as finalidades detalhadas no §8. A esse respeito, devo esclarecer que essa visita teria caráter político e administrativo; quanto aos aspectos comerciais, procuraria apenas atualizar dados já recolhidos pelas missões Gouthier e Cadaxa.

Respeitosamente,

(L. da A. Nogueira Porto)

Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia

Em 27/5/1965

66. O interesse do Presidente Bourguiba nas trocas entre a Tunísia e o Brasil

O advogado baiano Hélio de Burgos Cabal ingressou no Itamaraty nos anos 1940 e, no decurso de sua trajetória, alternou funções diplomáticas com o exercício de mandatos como parlamentar. Em 1964, foi designado Embaixador na Tunísia. Ao apresentar suas cartas credenciais ao Presidente Habib Bourguiba, em janeiro de 1965, ouviu exposição circunstanciada sobre as “realizações e diretrizes” do governo, que ainda mantinha relação permeada de conflitos com a França, antiga metrópole, como assinalam as referências, na conversa, à batalha pelo controle da base naval de Bizerta, em 1961, e à nacionalização de terras pertencentes a colonos franceses, em 1964. Bourguiba também expôs sua inclinação por um socialismo “sem violência ou autoritarismo” e criticou outros países árabes por suas posições pró-ocidentais. O interesse que manifestou no Brasil e na produção nacional tinha como objetivo “diversificar o comércio exterior da Tunísia”. O original deste expediente não é datado, mas indicações do próprio texto indicam ter sido redigido em fevereiro de 1965.

Memorando secreto da Embaixada na Tunísia, fevereiro de 1965

Com referência ao telegrama nº 4, de 26 de janeiro último, da Embaixada do Brasil em Túnis, através do qual comuniquei a Vossa Excelência a entrega das Cartas que me acreditaram como Embaixador do Brasil na Tunísia, venho agora relatar que, finda a cerimônia, Sua Excelência o Senhor Presidente da República da Tunísia, de acordo com o cerimonial adotado neste país, recebeu-me em audiência privada, durante a qual, retendo-me, por sua iniciativa e desejo, e, parece, inusitadamente, por cerca de uma hora, discorreu sobre as realizações e diretrizes de seu Governo, tanto no campo interno, quando no campo externo, terminando por abordar especificamente as relações entre a Tunísia e o Brasil, que deseja de todos os modos ver expandidas, conforme frisou, “no interesse comum e mútuo dos dois países”. Consigno, a seguir, sem comentários, as afirmações mais expressivas, contidas na exposição do Presidente da Tunísia.

No tocante à ação governamental, no domínio interno, referiu inicialmente o Sr. Bourguiba que, vencida a primeira fase de sua vida autônoma, durante a qual a Tunísia empenhou-se não somente em se constituir um Estado formalmente independente, com todos os sinais exteriores desse novo status, mas também em extinguir todos os laços de subordinação à França, fase essa culminada pela evacuação da base aeronaval de Bizerta e pela nacionalização das chamadas terras “coloniais”, pertencentes a súditos franceses, italianos, suíços e ingleses, cuja ocupação se fizera, a título gratuito, ou quase, em decorrência do regime do Protetorado, imposto pela França, o país empreendia agora – no quadro do Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico – a aceleração do seu progresso econômico e social, através, este último, de um socialismo de Estado, que insistiu, no curso da conversação, em denominar de “socialismo tunisiano”, isto é, em resposta a um pedido de esclarecimento de minha parte, um socialismo democrático, sem vinculação com nenhum outro país, sem violência ou autoritarismo, não doutrinário e pragmático, correspondente ao da Suécia, mas adaptado às particularidades histórico-sociais da Tunísia. Somente a título de ilustração de seu pensamento, refiro duas frases dessa antepenúltima parte de sua exposição: “um país não é independente só porque tem uma bandeira e um hino nacional”; “a França pretendia nos manter em um regime nominal de independência, desejando representar o papel da Roma antiga, no Mediterrâneo, com relação à antiga província cartaginesa”.

Em decorrência desse propósito de acelerar o desenvolvimento econômico da Tunísia, seu Governo, através de uma sociedade de economia mista, está aumentando a produção dos fosfatos enriquecidos (80%), mediante a instalação de uma nova usina para esse fim, cuja produtividade foi duplicada, segundo o Presidente, graças, entre outros fatores, a uma distribuição de prêmios aos seus dirigentes e operários. Ainda no setor mineral mencionou o Sr. Bourguiba haverem sido descobertas jazidas de potassa, no sul do país, cuja importância não esclareceu. Quanto ao petróleo, assinalou que no Sul, junto à fronteira da Argélia, foram localizadas pela ENI (monopólio estatal italiano), contratante das pesquisas, as primeiras jazidas desse combustível, cuja produção, dentro de dois anos, transportada por pipeline até a Refinaria de Bizerta, no litoral do Mediterrâneo, julga ser suficiente para atender, durante os próximos 15 anos, às necessidades do país.

Quanto a sua posição externa, o Presidente esclareceu enfaticamente que a sua política procura de um lado refletir as necessidades e objetivos do país, sem perder de vista as suas limitações nacionais, e, para tanto, busca uma linha pragmática, equilibrada, sem nenhuma subordinação a outros países-irmãos em condições semelhantes, isto é, os países árabes, cuja ação externa, deu a entender neste ponto, claramente, se inspira em motivos passionais ou pueris, ou individualistas. “São países crianças,” acrescentou, “que ainda não amadureceram, nem se tornaram adultos.”

Retomando o tema do desenvolvimento, afirmou o Presidente que o planejamento econômico e o programa de justiça social a que submetera a ação governamental não deveriam ser confundidos, de modo algum, com a disciplina dos Estados autoritários, nem, muito menos, com a planificação dos chamados Estados socialistas. O planejamento do progresso social e econômico da Tunísia era uma coordenação democrática dos esforços do país e constituía o único método eficaz de trabalho nacional, a que tinha recorrido, inelutavelmente, como todos os países, inclusive a França, a Inglaterra e as demais nações ocidentais. Por isso mesmo que era democrático, o planejamento tunisiano não estava tendo a sua execução assegurada “mediante a compulsão, mas através de uma entusiástica adesão do povo”. Ainda com referência a essa matéria, asseverou que os grandes obstáculos para a eficiência do plano não eram de natureza política, mas sim socioculturais: superstições, crendices, indolência, anacronismos. Referia-se claramente, neste ponto, à massa das tradições religiosas muçulmanas, que critica até em público, embora de forma hábil.

De referência ao comércio com o Brasil, crivou-me de perguntas sobre a produção brasileira, e referiu-me que estava empenhado em diversificar o comércio exterior da Tunísia, ainda, no particular, “muito dependente do intercâmbio com certos países”, cuja posição devia ser gradualmente substituída. Aludia, obviamente, à França, que detém ainda 50% do comércio com a Tunísia. Aliás, no dia seguinte, antes deste relatório ter sido redigido, o Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores pediu-me literatura sobre o Brasil. De passagem, ofereceu o Centro de Exposições do Governo tunisiano – local excepcional – para a realização de uma Exposição de Produtos do Brasil.

À proporção, Senhor Ministro, que for obtendo elementos de conhecimento que me permitam julgar da procedência e validade das afirmações do Presidente Bourguiba, irei transmitindo a Vossa Excelência, oportunamente, nos expedientes próprios, os meus juízos a respeito.

Respeitosamente,

(Hélio de Burgos Cabal)

Embaixador do Brasil em Túnis

67. A manutenção do equilíbrio nas relações com o Oriente Médio

As considerações deste memorando de março de 1965 explicitam a disposição de manter “equidistância nas divergências” entre Israel e os países árabes, que, naquela altura, haviam rompido em bloco com a Alemanha Ocidental em reação ao estabelecimento de laços diplomáticos entre Bonn e Tel Aviv. O engajamento com ambos os lados se daria segundo a necessidade de atender aos interesses nacionais. No caso do mundo árabe, eram fatores de aproximação seu peso político e demográfico, os vínculos humanos e as perspectivas de ampliação do intercâmbio comercial. Com Israel, entravam em consideração a estima que lhe tinha “parte significativa da população”, o potencial das trocas e as possibilidades de cooperação técnica, em particular no setor nuclear. O risco de que o aprofundamento do diálogo com Israel expusesse o País à pressão árabe seria contornável: bastaria adotar atitude transparente e não permitir que a posição brasileira “fosse explorada para fins de propaganda pelo lado israelense”.

Memorando confidencial do chefe da Divisão de Oriente Próximo, Amaury Banhos Porto de Oliveira, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 23 de março de 1965

A crise em curso nas relações dos países árabes com a República Federal Alemã pôs em foco a redobrada disposição em que se encontram aqueles primeiros países de regular suas relações com o mundo exterior, em função da atitude dos diversos Estados para com Israel.

É possível ver-se no fato manobra de Nasser para impor seu talante aos demais Governos árabes, ou esperar que as eternas dissensões entre esses Governos limitem a efetividade de qualquer medida por eles decidida. Não será avisado, porém, apoiar-se em considerações do gênero, para descartar-se realidades como a aprovação, pela última reunião de cúpula dos Chefes de Estado árabes (Cairo, janeiro de 1965), de resolução que consubstancia, precisamente, a disposição mencionada no parágrafo anterior.

A Embaixada do Brasil no Cairo, aliás, já trouxe ao conhecimento da Secretaria de Estado, em CCTT [cartas-telegramas] recentes, a mobilização da colônia árabe em países da América Latina, a que a Liga Árabe está tentando proceder, no intuito de contrapor-se ao que é tachado de “infiltração e publicidade sionistas”. No momento, estão sendo visadas, particularmente, a Argentina e a Venezuela, mas é bem possível que o Brasil venha a ser uma próxima arena de luta árabo-sionista, tendo em vista a existência, no país, de consideráveis colônias árabe e israelita.

Isto parece aconselhar a que se trate de fixar, desde logo, uma posição no caso, para mais bem habilitar a diplomacia brasileira a reagir, se se tornar necessário. Seria mesmo o caso, smj [salvo melhor juízo], de passar-se circular às Embaixadas brasileiras da África do Norte e do Oriente Próximo, informando-as de como comportarem-se, na base das decisões que o presente memorando puder suscitar.

O Brasil tem todo interesse em manter suas boas relações com o mundo árabe, que, com seus 90 milhões de habitantes e mais de uma dezena de votos nas Nações Unidas, é força ponderável no cenário internacional. No plano bilateral, há as colônias árabes presentes no Brasil, os contatos entre os povos que remontam longe na História e as boas perspectivas de intercâmbio comercial também passando fortemente em favor da conservação e ampliação dessas boas relações.

Por outro lado, no entanto, também tem o Brasil interesse em conservar e ampliar as boas relações surgidas, relativamente há pouco tempo, é certo, com o jovem Estado de Israel. Existe, igualmente, no Brasil, uma parte significativa da população que se sente moralmente ligada àquele Estado, as possibilidades de intercâmbio comercial com ele são bastante boas e um programa efetivo de ajuda técnica vem sendo por ele prestado ao Brasil. A boa disposição do Governo brasileiro para com Israel pode ser medida pelo fato de ter sido recentemente nomeado, para a Embaixada Tel Aviv, um Ministro de Primeira Classe, que recebeu amplo apoio dos círculos governamentais, para o ativo programa de trabalho com que partiu, apoio esse que, ao que consta, correspondeu à própria linha de ação traçada pelo Senhor Presidente da República.

Dentro desse quadro geral, tem de ser colocado o problema das relações continuadas do Brasil com Israel e o da possível reação dos árabes. A criação de Israel não foi ato para que histórica ou materialmente tenha concorrido o Brasil. Votamos, é certo, pela resolução de partilha da Palestina, aprovada na ONU, em 1947, mas a tese árabe – nisto, talvez, correta – é a de que o aparecimento do Estado judeu não decorreu diretamente dessa resolução, sendo ato de força imposto no campo de batalha. Depois disso, tem o Brasil apoiado por vezes o ponto de vista israelense na ONU, como também, de outras feitas, tem-se a ele oposto. Em todos os casos, tem sempre o Brasil moldado sua posição por princípios gerais de justiça internacional, os mesmo que fizeram tomar, por exemplo, a defesa do Egito, na ONU, quando da tríplice agressão anglo-franco-israelense contra aquele país, em 1956.

Para o Brasil, Israel é uma realidade de cenário internacional; se sua existência é fato consumado (o que se recusam a aceitar os árabes), não cabe ao Brasil decidir, embora seja praticamente certo que também tomaremos na ONU a defesa desse Estado, na eventualidade de uma agressão armada ao mesmo.

Posto que Israel existe, para o Brasil, e que, como visto acima, inúmeras considerações recomendam a manutenção de boas relações com ele, não tem por que o Brasil conduzir-se, no âmbito de relações bilaterais e legítimas, em função de outra coisa que não seja o interesse nacional.

Estas considerações ganham atualidade, no momento em que se está em vias de assinar um convênio de cooperação atômica com Israel. Trata-se de convênio para fins puramente de pesquisa científica, de uso pacífico, a igual de outros já assinados com vários países; enquadra-se ele, demais, no Acordo Básico de Cooperação Técnica, já assinado com Israel e da aplicação do qual vem sendo e será o Brasil o principal beneficiário. Uma vez que já existe e funciona esse acordo básico, não haveria por que não assinar convênio que apenas o suplementa, apesar das conotações que lhe possam ser apostas, em virtude da referência à energia atômica.

A posição do Brasil, com relação a Israel e aos países árabes, tem sido sempre de lealdade para com todos e de equidistância nas divergências entre eles. Mais do que isso não me parece que possam ou devam esperar de nós os países árabes. Creio, também, que se lhes fizermos sentir isso com sinceridade e firmeza – e desde que se tomem precauções para que a posição brasileira não seja explorada para fins de propaganda pelo lado israelense – haveremos de conseguir a compreensão desses países amigos.

Respeitosamente,

(A.B. Porto de Oliveira)

Chefe da Divisão do Oriente Próximo

De acordo com as conclusões deste memorando. A divisão poderá, desde já, preparar um projeto de circular com instruções.

Ao Senhor Secretário-Geral, para seu conhecimento.

Respeitosamente,

[Carlos Eiras]

30/3/1965

68. A rede diplomática brasileira no mundo árabe

As relações diplomáticas do Brasil com o mundo árabe tiveram início oficialmente em 1924, com o Egito, e foram se ampliando com o passar das décadas. Como se percebe neste memorando, a necessidade de reconhecer países que em data recente haviam conquistado sua independência e abrir canais diplomáticos se fazia sentir em 1964, ano em que chegavam a treze os países árabes. A presença do Brasil entre esses países se apoiava, sobretudo, nas Embaixadas no Cairo, em Argel e em Beirute, que, “por ser a mais neutra de todas as capitais árabes”, poderia sediar o diálogo não só com o Líbano e a Jordânia (cuja representação já acumulava), mas também com o Iraque, a Arábia Saudita, o Kuwait, o Iêmen e até mesmo o Chipre. As principais razões para a busca de interlocução mais abrangente com os Estados árabes eram os votos que controlavam nas organizações internacionais e sua relevância geopolítica. Assinale-se que o encontro em Roma de Embaixadores no Oriente Médio, referida no primeiro parágrafo do memorando, se concretizou apenas em janeiro de 1966.

Memorando confidencial do chefe da Divisão do Oriente Próximo, Amaury Banhos Porto de Oliveira, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 31 de março de 1965

Aproximando-se a época da reunião, em Roma, dos Embaixadores brasileiros na área do Oriente Próximo, parece oportuno examinar-se a situação das relações diplomáticas entre o Brasil e os países daquela região, no tocante ao número de Embaixadas nela criadas ou por criar. Na distribuição geográfica adotada pelo Itamaraty, o Oriente Próximo compreende: o mundo árabe, Chipre, Israel e Irã. Estes dois últimos países têm relações ativas com o Brasil, aqui mantêm Embaixadas, e as Embaixadas brasileiras correspondentes, nas respectivas capitais, são plenamente justificadas.

O mundo árabe (cerca de 90 milhões de homens) comporta no momento 13 (treze) países independentes, com possibilidade de surgimento de novas entidades estatais, no Sul e a Leste da Península arábica. O Brasil tem Embaixadas instaladas em seis capitais árabes: Rabat (Marrocos); Argel (Argélia); Túnis (Tunísia); Cairo (RAU [República Árabe Unida]); Beirute (Líbano); e Damasco (Síria). Em Amã (Jordânia), já tem também o Brasil Embaixador acreditado em caráter cumulativo, que é o Embaixador em Beirute.

Em contrapartida, apenas quatro países árabes acreditaram Embaixador no Brasil, todos residentes. São os da Argélia, RAU, Líbano e Síria. Os dois países em débito, do ponto de vista da reciprocidade diplomática, são o Marrocos e a Tunísia; o primeiro afirma, de tempos em tempos, que vai abrir sua Embaixada no Brasil e acabará por fazê-lo, num prazo mais ou menos longo; quanto a Tunísia, não manifesta a menor intenção de abrir Embaixada no Brasil, num futuro previsível.

Se se proceder a um balanço da justificabilidade das Embaixadas brasileiras já existentes no mundo árabe e da abertura de novas, o resultado mais realista, do ponto de vista dos interesses nacionais, parecerá ser o de que três Embaixadas brasileiras cobririam perfeitamente a área, mas que, dadas as circunstâncias, cinco ou seis será o bom número.

Explicando: dos treze países árabes, os dois mais importantes – em potencial econômico e político – e que fazem figura de líderes, são a RAU e a Argélia, este último sendo, demais, talvez o único a oferecer reais perspectivas de intercâmbio comercial com o Brasil; as Embaixadas no Cairo e em Argel afiguram-se, portanto, essenciais. Um terceiro país existe, não tão potente quanto esses dois, mas importante pela situação de equidistância e independência que prima por manter, no seio do conturbado mundo árabe, e o qual está, além disso, preso ao Brasil por laços concretos e nada negligenciáveis, criados pela corrente migratória que dali demanda continuamente o território brasileiro; é o Líbano. A Embaixada em Beirute, plenamente justificada, completa o número das três missões diplomáticas básicas.

A rigor, a Embaixada em Damasco poderia ser cumulativa com a de Beirute, mas, considerando-se que as relações entre a Síria e o Líbano nem sempre são regulares, que a Síria também está representada no Brasil por considerável número de imigrantes, e que já trocaram os dois países Embaixadores efetivos, não há senão manter esta missão diplomática. Também a Embaixada em Rabat passa a impor-se: pelo fato de já existir, por corresponder a relações escassas mas de longa data entre o Brasil e o Marrocos e pela boa colaboração que mantêm os dois países nos organismos internacionais; acresce que o Governo xerifiano não aceita Embaixadores cumulativos, que tenham residência em Argel (escolha normal no caso de uma acumulação), e que o Marrocos representa – com a Tunísia – realidade econômica e política bem distinta da mais radical Argélia. No caso de a tentativa de animação do posto em Túnis, a que se propôs com denodo o novo Embaixador naquela capital, vir a mostrar-se sem futuro, levando a Administração a decidir seu fechamento, Rabat será a indicada para a consequente acumulação, a exemplo, aliás, do que já fazem vários países.

É de ver, porém, que, se não há razões imediatas para a abertura de novas Embaixadas em países árabes, nem por isso deixa de haver interesse em ampliar as relações do Brasil com a área, por meio das acreditações cumulativas. Controlando número substancial de votos nos organismos internacionais, onde sua ação começa a ser bem disciplinada; dispondo de influência sobre os votos de vários outros países da África e da Ásia, e ocupando área do globo de significação estratégica e política que prescinde de demonstração, o bloco árabe constituiu, sem dúvida, campo de ação de grande importância para a diplomacia brasileira, que goza entre aqueles países de sólidas simpatias.

No capítulo das acumulações, além da já existente e perfeita (Embaixada na Jordânia cumulativa com a no Líbano), seria recomendável: 1) que se ligasse a Representação na Líbia à Embaixada em Túnis ou, eventualmente, a em Rabat, tendo em conta as inclinações magrebinas da Líbia; 2) que se acumulasse com a Embaixada no Cairo a em Cartum (Sudão); 3) que se concentrassem todas as outras novas acumulações em Embaixada em Beirute, e isto porque, como já assinalado, esta cidade é a mais neutra de todas as capitais árabes, sobre ser a mais acessível do ponto de vista das comunicações no âmbito do Oriente Próximo, o que faz dela ponto de encontro e de passagem e excelente sítio de observação. Há dois anos atrás, por exemplo, Damasco parecia ideal para acumular a Representação diplomática do Brasil junto ao Governo de Bagdá; poucos meses depois isto já não era aconselhável, da mesma maneira que nada assegura possa Cairo, dentro de alguns meses, ser a mesma boa escolha que é hoje para aquela acumulação.

A Embaixada do Brasil em Beirute já acumulou a Representação junto ao Governo da Jordânia, e pareceria interessante começar-se a concentrar nela as Representações junto aos outros Governos árabes do Oriente Próximo com os quais ainda não estabeleceu o Brasil relações diplomáticas formais: Iraque, Arábia Saudita (em novembro de 1964, a Argentina acreditou em Riad o seu Embaixador em Beirute), Coveite e Iêmen. Beirute poderia ainda tomar a seu cargo, com vantagem, a Representação diplomática do Brasil em Chipre.

Resta observar que, para poder tirar dessa concentração de acumulações as vantagens assinaladas no parágrafo 7, acima, seria recomendável reforçar-se a capacidade de trabalho da Embaixada em Beirute, solução de todo modo bastante econômica. Seria talvez o caso de designar-se para lá um funcionário com as atribuições precípuas de assessorar o Embaixador em todo o trabalho político junto aos Governos em causa (o que implicaria certa necessidade de deslocamento dentro da área) e de acompanhar os assuntos multilaterais do Oriente Próximo, como o conflito árabe-israelense, o funcionamento da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), etc., para o que nenhuma outra capital da região oferece as condições de isenção de espírito e de riqueza informativa encontradas em Beirute.

Ao submeter essas considerações ao melhor juízo de Vossa Excelência, peço vênia para sugerir que seja ouvido a respeito, como um primeiro passo, o Departamento de Administração.

Respeitosamente,

(A.B. Porto de Oliveira)

Chefe da Divisão do Oriente Próximo.

[…]

Senhor Chefe do DA [Departamento de Administração].

Levando em conta as razões de ordem política e de política econômica examinadas exaustivamente pelo Chefe da DOP, no tocante às relações diplomáticas entre o Brasil e os países do mundo árabe e os do Oriente Próximo, cumpre-me ponderar o seguinte.

A) No que diz respeito às Embaixadas brasileiras já existentes na área, algumas delas seriam consideradas em fase experimental, de atuação pioneira, e os resultados concretos, tanto no campo político e cultural, como, e sobretudo, no campo econômico, que se farão sentir no futuro próximo deverão indicar o caminho a ser seguido, isto é, o da manutenção dessas missões e seu eventual fortalecimento, ou sua extinção como representações diretas, adotando-se o sistema de acumulações. Assim sendo, nesta fase experimental, os critérios da Administração em matéria de instalação e lotação desses postos – alguns deles já [se] provaram plenamente justificados – deveriam ser os mais rigorosos: modéstia na instalação do prédio; parcimônia na distribuição de verbas; adequação do número de funcionários da carreira e administrativos lotados nesses postos. Por estas mesmas

razões, a lotação desses postos deveria ser a mais criteriosa, compensando em qualidade, o número reduzido de funcionários designados para neles servir. É difícil fixar-se o prazo a ser dado para essa fase experimental, ao fim da qual se vá poder avaliar o potencial político, cultural ou econômico desses países em relação ao Brasil e concluir pelo fechamento das missões, como missões independentes, ou pela sua acumulação com outras Embaixadas. Seja de um ou dois anos, o que ressaltará é a necessidade da área – no caso, a DOP – acompanhar de perto essa atuação, nesse período transitório.

B) No que diz respeito aos demais países da área com os quais não foram estabelecidas relações, sugere-se inicialmente a acumulação de representação por intermédio das Embaixadas no Cairo, Rabat e Beirute, e este, quero [crer], smj [salvo melhor juízo], é o bom caminho a seguir. A figura do funcionário de carreira especificamente encarregado desse tipo de atuação, tal como aventado pelo Chefe da DOP para a Embaixada em Beirute, parece-me que poderia ser aprovada. É uma solução de fácil execução e econômica. Também, nesse caso, a solução de funcionário a ser incumbido dessas funções deverá ser criteriosamente feita, pois da atuação individual dele dependerá a prova que se quer tirar do sistema proposto.

Respeitosamente,

(Jorge A. de Seixas Corrêa)

Chefe da Divisão de Pessoal

[…]

69. A questão do reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel

A disposição de estreitar laços com Israel é patente na documentação produzida no período sob exame, assim como é patente a preocupação em não antagonizar parceiros árabes. Daí o cuidado com que foi analisada a proposta, apresentada pelo Embaixador de Israel, Yossef Nahmias, de realizar em Jerusalém a cerimônia de assinatura de convênio sobre a utilização da energia nuclear para fins pacíficos. O instrumento foi finalmente assinado no Rio de Janeiro, em 1966.

Memorando confidencial do chefe da Divisão do Oriente Próximo, Amaury Banhos Porto de Oliveira, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 11 de maio de 1965

O sr. Yossef Nahmias, Embaixador de Israel, visitou-me oficialmente, há dias, com o objetivo de solicitar a modificação da recente decisão do Itamaraty, de não aceitar a cidade de Jerusalém para local de assinatura do ajuste complementar sobre energia atômica, em negociação entre o Brasil e Israel. A essência da argumentação do Embaixador foi que acordos de todos os tipos têm sido assinados por Israel com os mais diversos países, em Jerusalém, não concebendo seu Governo outro lugar para esses atos, no interior das suas fronteiras, e sendo-lhe, demais, impossível colaborar na criação de um precedente capaz de ser contra ele usado. Nas palavras do próprio Embaixador, o Brasil estaria criando uma situação nova, contra a tendência – que ele diz ser geral – de ir-se pouco a pouco aceitando a ideia de Jerusalém como capital de Israel. Insistiu sobremodo o Embaixador em que o Brasil não precisava assustar-se, “porque ninguém, nem mesmo os árabes, daria importância ao fato particular de o ajuste ser assinado em Jerusalém”; invocou o fato de os Embaixadores brasileiros no seu país virem apresentando credenciais naquela cidade; perguntou com ironia se o Embaixador do Brasil ia também recusar-se a ali comparecer, por ocasião das comemorações da independência do país, e deixou-me a inclusa relação de atos internacionais firmados em Jerusalém, nos últimos dez anos. Com referência a esses atos, assegurou-me não cometerem os mesmos a menção “feito em Jerusalém, capital de Israel”, mas quando muito a de “feito no Ministério das Relações Exteriores, Jerusalém” – o que por certo não altera grandemente a situação.

A todas essas ponderações, arguí – embora, é claro, deixando sempre aberta a possibilidade de uma revisão do assunto em nível mais elevado – que o Brasil não começara por recusar Jerusalém e, sim, propondo a assinatura numa qualquer cidade israelense, mais adequada ao caráter técnico do ajuste; o problema político de Jerusalém estava sendo por eles introduzido, em oposição a ponto de vista brasileiro conhecido, o qual é, aliás, baseado em motivos próprios e não oriundo de preocupações com o que possam pensar terceiros países. A prova de que o Brasil não se “assustava” estava dada pela simples decisão de, na presente conjuntura no Oriente Próximo, assinar com Israel um ajuste sobre energia atômica, atitude destemerosa e leal esta, que não devia passar despercebida ao Governo israelense. Quanto às visitas que o Embaixador brasileiro em Israel é obrigado a fazer em caráter oficial a Jerusalém, observei ao sr. Nahmias que as atividades diplomáticas naquele país abundam, efetivamente, em contemporizações, impostas pela força das coisas, mas que, como ele bem sabia, cada concessão é lá acobertada por um sofisma, como no caso das apresentações de credenciais, quando se diz que o Embaixador vai à residência particular do Presidente da República, a qual acontece ser em Jerusalém (no tempo de Weizmann, os Embaixadores iam de fato à sua casa particular, em Rehovot).

A lista de atos internacionais firmados em Jerusalém, que o Embaixador israelense submeteu à apreciação do Itamaraty, não me parece, smj [salvo melhor juízo], que justifique uma revisão do assunto, a propósito do qual já a Secretaria de Estado reafirmou sua posição, no telegrama confidencial nº 23, de 27/4/1965, para a Embaixada em Tel Aviv. A maior parte dos atos arrolados na lista em apreço foram assinados com países africanos, que não têm atitude definida na questão de Jerusalém, ou com países da área socialista, cujas linhas de ação partem de considerações diferentes das brasileiras. Constam da lista, é certo, uns poucos atos concluídos com países cujas posições coincidem em linhas gerais com a do Brasil, mas só um exame de cada caso – para saber em que condições precisas e com que cautelas e reservas foram tais atos assinados em Jerusalém – poderia torná-los dignos de consideração, embora não necessariamente exemplos a serem seguidos.

Em todo caso, a gestão do Embaixador israelense dá margem a uma reapreciação da posição brasileira, já não tanto em relação ao problema secundário da assinatura do convênio suplementar sobre energia atômica, mas no tocante à “questão de Jerusalém” no seu todo. Esta reapreciação torna-se ainda mais oportuna, quando acaba de chegar à Secretaria de Estado o apenso ofício nº 88, de 8 de abril último, pelo qual o Embaixador do Brasil em Tel Aviv comunica à Secretaria de Estado que o Chile decidiu transferir para Jerusalém sua Embaixada em Israel, assinalando, outrossim, que ele próprio vem sendo vítima de pressão, das autoridades israelenses, para adotar igual medida.

As origens da “questão de Jerusalém” são conhecidas. A resolução nº 181/1947, da ONU, que recomendou a partilha da Palestina num Estado árabe e noutro judeu, recomendou do mesmo passo a internacionalização da cidade de Jerusalém e de uma área circundante de cem milhas quadradas, em consideração do caráter peculiar da cidade, santa não só para judeus e muçulmanos, como também para os cristãos. Mesmo diante do fracasso da aplicação do plano de partilha, a Assembleia Geral das Nações Unidas ainda continuou a pronunciar-se pela internacionalização de Jerusalém, através das resoluções nos 194/1948 e 303/1949. Em 1950 e 1952, resoluções no mesmo sentido foram votadas, sem obter a maioria regulamentar de dois terços de aprovação, e o assunto ficou dormente. O Brasil votou sistematicamente a favor da internacionalização e, na medida em que as realidades da Palestina de hoje podem ser ligadas às resoluções das Nações Unidas, mantém a tese de que tanto Israel quanto a Jordânia as estão infringindo e que somente uma nova resolução, vazada em termos opostos às existentes, poderá justificar juridicamente a divisão da cidade entre esses dois países. Israel, desde que adquiriu capacidade internacional para fazê-lo, tem votado contra a internacionalização de Jerusalém, embora grupos sionistas estruturados na Palestina, em 1947, tivessem concordado com a mesma, ao aceitar o plano de partilha proposto pela Missão das Nações Unidas; a posição de Israel contradiz, portanto, a tese costumeiramente defendida por sua diplomacia, de que a existência do país decorre da resolução 181/1947, da ONU. Quanto aos Governos árabes, que se recusaram a princípio a aceitar qualquer dos pontos da proposta de partilha, passaram a votar a favor da internacionalização de Jerusalém, depois da criação do Estado de Israel e da absorção por ele de uma parcela da cidade, que no plano original estava totalmente fora da zona judia; posição diferente tem apenas o Governo jordanense, em virtude de que a própria Jordânia é fruto de uma absorção arbitrária, pela antiga Transjordânia, de parte da zona árabe no plano de partilha.

No campo interno israelense, a transformação da parte conquistada de Jerusalém na capital do Estado tornou-se, desde cedo, objetivo político básico, pelo simbolismo nacional religioso que comportava o ato e pelo que este representaria, como consagração do statu quo. A 23 de janeiro de 1950, o Parlamento israelense proclamou Jerusalém a nova capital e, paulatinamente, foram-se ali instalando a Presidência do Conselho, a Knesset e os diversos Ministérios; destes, o que mais tardou a mudar-se foi o das Relações Exteriores, só transferido em julho de 1953. De lá para cá, as missões diplomáticas acreditadas junto ao Governo israelense tem estado a jogar com este uma verdadeira partida de “cabo de guerra”, obstinando-se a maior parte delas em não reconhecer a transferência da capital e servindo-se ele de pressões e agrados de todos os tipos, para obter o resultado contrário. O ofício em apenso da Emb. [Embaixada] em Tel Aviv, nos seus parágrafos 5 e 6, relata por exemplo como foi instalada em Jerusalém a Embaixada da Bolívia, sendo que histórias parecidas podem ser contadas da maioria das missões diplomáticas que lá se encontram, infelizmente em grande número latino-americanas; o outro grande contingente é o das Embaixadas africanas, pertencentes a países que muito devem a Israel no plano da ajuda técnica e para quem a questão de Jerusalém remonta a época em que não tinham eles existência internacional.

Os israelenses não escondem a esperança – subjacente na afirmação do senhor Nahmias de que o Brasil estava agindo contra a tendência geral – de que a marcha do tempo e os pequenos êxitos locais, que eles estão sempre buscando, acabarão por consagrar a mudança da capital. É possível que isso aconteça um dia, embora o Embaixador de Israel esteja sendo por demais otimista na sua avaliação dos fatos, como o mostra telegrama recebido da Emb. [Embaixada] do Brasil em Tel Aviv [...], segundo o qual os Estados Unidos da América e a União Soviética vão iniciar proximamente construções para suas missões diplomáticas, na área de Tel Aviv. Como quer que seja, o âmago do problema está, precisamente, em saber se ao Brasil interessa colaborar conscientemente com o Governo israelense, na consagração do status quo, ou firmar antes posição original, consentânea com a atitude passada e que atenda a outros fatores, próprios à conjuntura brasileira: a amizade com os países árabes e a presença de grandes colônias árabes no Brasil, inclusive.

Além de fundamentada no acatamento às resoluções da ONU, a posição brasileira na “questão de Jerusalém” tem sido tradicionalmente informada por considerações de ordem religiosa, conforme muito bem expresso no memorando DOP/24, de 4 de junho de 1963, do antigo Chefe desta Divisão, Secretário Henrique de Araújo Mesquita. Cito a seguir, extensivamente, o trecho pertinente desse memorando, com base no qual foi na época revista a decisão que havia tomado o ex-Ministro de Estado Hermes Lima, de proceder à mudança da Embaixada brasileira para Jerusalém:

Se refletirmos bem, veremos que aos judeus a posse de Jerusalém interessa sobretudo por motivos religiosos, uma vez que o sionismo é dificilmente compreensível fora do contexto religioso. O nosso próprio interesse em Jerusalém deriva ponderavelmente de razão da mesma espécie, e não vejo por que deveremos nesse particular ceder a primazia ao interesse judeu sobre o nosso. Se votamos sempre em favor da internacionalização da cidade de Jerusalém, fizemo-lo como país de população cristã, predominantemente católica. Dessa asserção existem provas abundantes nos arquivos da SE [Secretaria de Estado]. Assim, não procede o argumento [...] de que, como país católico, caber-nos-ia dar um exemplo na questão a outros países católicos, mudando para Jerusalém a nossa Embaixada. O Estado no Brasil não é autoritário em matéria religiosa. A nossa atitude na questão de Jerusalém é ditada pelo sentimento que o Estado tem do interesse da comunidade cristã, predominantemente católica, que vive no interior do país [...] Fizemos, aliás, umas consultas a nossa Embaixada no Vaticano a respeito do assunto, em fins de 1962, e foi-nos respondido que a Santa Sé não alterará a sua posição favorável à internacionalização de Jerusalém.

Sem prejuízo dessas considerações, quero crer que a posição brasileira possa ainda ser enriquecida, colocando-se a “questão de Jerusalém” sob o enfoque sugerido no memorando DOP/12, de 23 de março último, que mereceu ser aprovado por Vossa Excelência (v. anexo IV), vale dizer, o de reconhecer-se a realidade estatal de Israel, sem com isso aceitar como consumado o statu quo vigente na Palestina. Na verdade, tudo ali ainda é fluido, salvo a presença do Estado judeu. A realidade deste é que parece ponto pacífico para o Brasil, sem preocupações quanto aos fatos históricos que a eles deram origem e para os quais, de resto, não houve contribuição brasileira. Como corolário, há de também o Brasil opor-se, no âmbito das organizações internacionais, a qualquer tentativa de supressão violenta de Israel, e já nem tanto porque o aceite, mas em função do princípio básico, para a diplomacia brasileira, de condenação ao uso da força para a solução dos problemas internacionais. Tal formulação soa perfeitamente leal para com Israel e só pode ser de molde a satisfazer aquele Estado, com a vantagem de que os árabes não poderão encontrar nela ofensa.

Ao contrário, o endosso pelo Brasil do statu quo, isto é, das atuais fronteiras árabo-israelenses, da partilha e dupla ocupação de Jerusalém, do deslocamento dos refugiados, etc., apareceria como altamente parcial para com Israel e suscetível de prejudicar as boas relações brasileiras com os países árabes. Todos os problemas acima enumerados são ainda passíveis de solução, através de caminhos às vezes inexplorados, e o Brasil poderá, inclusive, vir a desempenhar papel de relevo no encaminhamento das eventuais soluções, na medida em que continuar a manter posição própria e equânime em cada um dos itens do grande contencioso da Palestina.

Foi nesse espírito que a DOP preparou a inclusa minuta de circular às missões diplomáticas brasileiras da sua área, como já determinado no despacho exarado no memorando DOP/12, citado, minuta que ora submeto a aprovação de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

(A.B. Porto de Oliveira)

Chefe da DOP

Ao Senhor Secretário-Geral de Política Exterior,

Concordo com os argumentos e conclusões deste memorando, que, a meu ver, esgota o assunto.

Submeto-o à aprovação de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

[Carlos Eiras]

31/5/1965

Ao Senhor Ministro de Estado.

De inteiro acordo com as razões apresentadas pelo Chefe da Divisão do Oriente Próximo em apoio à posição brasileira no sentido de não aceitar Jerusalém como capital do Estado de Israel.

Criou-se, porém, um impasse entre a nossa relutância em assinar o acordo sobre energia atômica em Jerusalém e a insistência do Governo israelense em só assiná-lo naquela cidade. Se são válidos os argumentos brasileiros de que assinar-se o ato em Jerusalém decerto representaria uma contradição à ideia da internacionalização daquela cidade, forçoso é reconhecer que são também procedentes as razões invocadas pelo Governo de Israel no sentido de que, se [se] fizesse uma exceção, subscrevendo[-se] o acordo em outra cidade, [se] criaria um precedente que seria invocado por todos os demais países que, como o nosso, objetam em praticar em Jerusalém atos que possam ser interpretados como reconhecendo ser essa cidade a capital do Estado de Israel.

Forneceu-nos o Embaixador de Israel uma relação de atos assinados em Jerusalém. Entre outros, são signatários desses atos, além de agências especializadas das Nações Unidas, a França, a Noruega, os Estados Unidos e a Turquia. E diz em sua informação o Chefe da Divisão do Oriente Próximo, tratando da possibilidade, que não lhe agrada, de vir-se a assinar o acordo em Jerusalém que “só um exame de cada caso – para saber em que condições precisas e com que cautelas e reservas foram tais atos assinados em Jerusalém – poderia torná-los dignos de consideração”.

Desde logo, na eventualidade de concordarmos em assinar o ajuste sobre energia atômica em Jerusalém, não constaria do texto nenhuma menção de ser essa cidade a capital do Estado de Israel, conforme, aliás, proposta do próprio Governo de Israel.

Submeto o assunto à decisão de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

(A.B.L. Castello Branco)

Secretário-Geral

Em 9/7/1965

70. A queda de Ben Bella na Argélia

Neste ofício, o Embaixador em Argel, Roberto Luiz de Assumpção de Araújo, registrou o desenrolar da revolução que, em 19 de junho de 1965, destituiu o primeiro Presidente da Argélia, Ahmed Ben Bella, e elevou ao poder o Ministro da Defesa, Houari Boumédiène. Assumpção manteve, nesses dias, frequentes contatos com outros membros do corpo diplomático em Argel, para trocar informações sobre o que acontecia no país. Também foi recebido pelo novo Chanceler, Abdelaziz Bouteflika. Em paralelo, teve de administrar a situação da seleção brasileira, que havia jogado amistoso com a equipe argelina em 17 de junho, em Oran, na presença de Ben Bella – Pelé marcou um dos gols da vitória, por 3 a 0 –, e repetiria a partida no dia 20. Naquela conturbada atmosfera política, as autoridades recém-instituídas decidiram cancelar o evento e pagar a indenização exigida pelos dirigentes da Confederação Brasileira de Desportos.

Ofício secreto do Embaixador na Argélia, 26 de junho de 1965

Senhor Ministro,

Em aditamento às minhas comunicações telegráficas urgentes, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência uma primeira visão de conjunto dos acontecimentos que sacodem esta República Democrática e Popular Argeliana nos últimos dias.

De início, rogo a compreensão de Vossa Excelência para o esquema deste ofício, talvez pouco ortodoxo e menos ritmado do que seria de desejar em comunicação oficial à Secretaria de Estado, cujas normas de correspondência, transmitidas de geração a geração no Ministério de Negócios Estrangeiros ou no das Relações Exteriores, permitiram preservar o quase intocável “estilo da Casa”.

Para melhor entendimento do assunto permiti-me dividir o relatório que se segue em cinco partes [este ofício contém apenas as partes 1 e 2]:

1 – os acontecimentos de 19 de junho;

2 – os personagens;

3 – os antecedentes próximos;

4 – o novo regime no plano interno;

5 – o novo regime no plano externo;

6 – o Brasil e a Argélia.

I. Os acontecimento de 19 de junho. Na madrugada de sábado, 19 de junho, às 2h30. da manhã, segundo afirmam moradores do edifício de apartamentos que se debruça sobre a Villa Joly – residência do ex-Presidente Ben Bella –, tropas do exército, em uniforme de campanha, dominam quase sem resistência a guarda de serviço. Pela rampa que conduz ao imóvel e atravessa o jardim, apenas discussões e ordens. No último andar ou a caminho dele, pelo elevador ou pelas escadas, o chauffeur de Ben Bella é morto. Algumas testemunhas “viram” luzes que se acendem, ouviram barulhos de vidros quebrados. Tiros ninguém escutou, mas já há quem afirme que pelo menos uma ou outra pessoa, provavelmente assessor próximo do ex-Presidente, teria sido morta. Ninguém, ninguém, viu Ben Bella partir. As luzes do imóvel se apagam novamente. Nas ruas, tanques vindos de Blida tomam posição. Metralhadoras em punho o exército ocupa a RTA [Radiodiffusion-télévision algérienne], o aeroporto, os correios e os pontos estratégicos de “Alger la Blanche” que acorda como se nada houvesse acontecido. Ao contrário, em Hydra, bairro residencial nas alturas de Argel, ouviram-se muitos tiros durante a madrugada. Soube-se depois que o posto de Polícia Judiciária fora atacado e, tendo resistido, quatro policiais foram mortos. É em Hydra também que mora Hadj Ben Alla, ex-Presidente da Assembleia, em cuja casa, naquela noite, segundo outras versões, estaria Ben Bella. É certo que Hadj Ben Alla foi ferido. Rajadas de metralhadora foram também ouvidas em El-Biar, onde está situada a grande maioria das residências dos Embaixadores e, entre elas, a do Brasil. Àquela hora, porém, a cidade já estava cercada, bem cercada, pelas tropas do Exército Nacional Popular (ANL) do Coronel Houari Boumédiène, Ministro da Defesa.

Às 3h30 da manhã telefonou-me o Embaixador do Japão – Uriu Matao – dizendo-me o que ouvira de jornalistas nipônicos, notívagos, boêmios: “Ben Bella deposto, Boumédiène no poder”. Iniciou-se então a corrida à confirmação e aos detalhes. Novidades poucas, mas seguras, de todas as fontes, comprovavam o putsch. Só às 8h da manhã a Radio-Alger começa a funcionar, mas não dá notícias, transmitindo ininterruptamente marchas patrióticas. Circulava o jornal Le Peuple, mas não apareceu o Alger Républicain. As donas de casa foram ao mercado como de hábito e de tudo se vendia. O tráfego na cidade era normal e apenas os tanques T-54 de fabricação soviética contrastavam. Nem barreiras nem ordem de recolhimento.

Permita-me agora, Senhor Ministro, que preste contas a Vossa Excelência, rapidamente, do que fez e ouviu o Embaixador do Brasil em Argel naquela emergência. Recebido e confirmado o diligente informe nipônico, determinei aos meus colaboradores Pires Ferreira e Carvalho e Silva, que residem no mesmo edifício da Chancelaria que ali permanecessem. O Secretário Ovídio de Andrade Melo, na véspera, se havia mudado do hotel para residência ainda sem telefone instalado. Comuniquei-me em seguida com o chefe da delegação brasileira de Futebol, Senhor Sílvio Pacheco, que se achava hospedado, com Pelé, Garrincha e mais de sessenta brasileiros no Hotel Aletti, no centro da cidade, e dei-lhe instruções para que não permitisse qualquer saída à rua. Se os jogadores obedeceram, os jornalistas precipitaram-se em busca de notícias como era previsto. A cidade, felizmente, não oferecia emoções bélicas e os fotógrafos tiveram mesmo de se contentar em fotografar os tanques de combate, naturezas mortas em tons braqueanos.

Às 9h da manhã, o Encarregado de Negócios da França, Louis Dauge, que tem aqui o título de “Ministre Delegué”, foi convidado, na ausência do Embaixador George Gorse, pelo Senhor Abdelaziz Bouteflika a comparecer à sede do Ministério das Relações Exteriores. Bouteflika lhe deu então conhecimento do que ocorrera:

Ben Bella deposto, preso. O Conselho da Revolução assumiu o poder. Reina completa ordem. O Conselho respeitará todos os compromissos internacionais e está em condições de garantir a vida e os bens dos cidadãos estrangeiros. A cooperação com a França será mantida bem como as relações com os demais países. Presos Hadj Ben Alla e o Ministro da Saúde Nekkache.

Durante a manhã a Radio-Alger continuava a transmitir marchas militares. Nenhuma palavra. Às onze horas e quarenta minutos rompia o silêncio e anunciava: “Argelianos, argelianas, funcionários, membros do Partido e responsáveis pela segurança nacional, continuai a escutar vossos rádios. Dentro de alguns instantes ouvireis uma comunicação importante.” Mas “a comunicação importante” só viria às doze horas e cinco minutos com a leitura, emperrada e claudicante, da Proclamação do Conselho da Revolução, cujo texto em resumo enviei pelo telegrama nº 129 e cujo texto integral segue em anexo ao bilhete-verbal nº 156, juntamente com outros textos oficiais. Logo em seguida foi lida a declaração do Ministro das Relações Exteriores que também envio à Secretaria de Estado. Devo salientar que ao terminar a leitura da Proclamação o speaker declarou: “Em nome do Conselho da Revolução, Houari Boumédiène”.

Pouco depois recebi na residência telefonema do Ministério das Relações Exteriores solicitando a presença do Adido de Imprensa da Embaixada, no Ministério. Ali compareceu imediatamente Carvalho e Silva, que me trouxe dois textos: a Proclamação do Conselho da Revolução, que não trazia o nome de Houari Boumédiène como anunciara o speaker e as declarações de Bouteflika. Tentei novamente enviar telegrama à Secretaria de Estado como já em vão procurara fazer logo cedo ao ter as primeiras notícias, mas continuavam interrompidas todas as comunicações com o exterior e com o interior do país. Não consegui falar também com o Consulado Honorário do Brasil em Oran. A censura se instalara severa nas agências telegráficas. Embora controlados, com gravadores permanentemente em ação, os telefones em Argel funcionavam normalmente.

Enquanto continuava a colher informações, pois desde as primeiras horas mantive contato direto e permanente com os Embaixadores dos Estados Unidos, Japão, Suécia e Turquia, com o Ministro Louis Dauge e com fontes argelianas de confiança, se me deparou um problema extremamente delicado e difícil que necessitava solução urgente, mas que naquela conjuntura oferecia dificuldades quase intransponíveis. Tratava-se, Senhor Ministro, de proteger e dar destino tão logo fosse possível à delegação da Confederação Brasileira de Desportos composta de 34 pessoas e a cerca de 40 jornalistas, representantes da imprensa falada e escrita, técnicos de televisão e cinegrafistas, do Rio de Janeiro e de São Paulo, que aqui se encontravam. Duas senhoras brasileiras faziam parte de grupo. Todos deveriam embarcar na segunda-feira pela manhã para Lisboa, via Paris, após o segundo jogo que estava marcado para a noite de domingo, dia 20. Acresce, ainda, que ficara combinado para aquele mesmo sábado, por parte da Federação Argeliana de Futebol, o pagamento dos vinte mil dólares correspondentes à primeira partida efetuada em Oran. Nessas condições, tomei a iniciativa dos contatos com a Federação Argeliana, pois os responsáveis pelo Ministério da Juventude e Esportes estavam sendo substituídos e toda a autoridade se concentrava nas mãos dos membros do Bureau Político, também futuros membros do Conselho da Revolução. Durante a tarde, obtive declaração oficial de que o jogo de domingo, devido aos acontecimentos, não mais seria realizado e a delegação ficava assim em condições de partir domingo mesmo pela manhã. Às vinte horas presidi uma reunião no Hotel Aletti à qual compareceu o Senhor M. Bouarfa, antigo chefe de Gabinete do Ministério da Educação e pessoa ligada a Boumédiène no Ministério da Defesa e já agora no Conselho da Revolução. Bouarfa, ao que tudo indica, será o futuro Ministro da Juventude e Esportes quando a Reforma Ministerial for concretizada. Compareceram também à reunião o Presidente da Federação Argeliana de Futebol,

Dr. Maouche, e seus assessores e os dirigentes da CBD. Constatei então a atitude extremamente correta por parte dos argelianos. Chegou-se a rápido acordo para o pagamento, na segunda-feira, do cheque de vinte mil dólares que, desde logo, foi entregue ao chefe da delegação do Brasil. Solicitou a delegação, a título de indenização pelo embarque prematuro, mais cinco mil dólares. Ainda uma vez não hesitaram os argelianos, naquele momento extremamente grave e incerto, em assumir todas as responsabilidades e em dar-lhes cumprimento. Pude então nas primeiras horas do dia seguinte acompanhar a delegação brasileira e os jornalistas ao Aeroporto de Dar El Beida. O embarque verificou-se com todas as facilidades, sem qualquer formalidade alfandegária. O Presidente e o Secretário da Federação Argeliana de Futebol compareceram também ao embarque e em tudo assistiram, de maneira exemplar, a delegação da CBD.

Já na noite de sábado circulava Alger-Ce Soir e a Radio-Alger concedia largo tempo às programações normais. A televisão, além de um programa de rotina, apresentava a Proclamação do Conselho da Revolução e transmitia em imagens a chegada do Marechal Amer, Vice-Presidente da RAU [República Árabe Unida], e, com ele, apareciam Boumédiène, Bouteflika, Cherif Belkacem e outros personagens do antigo e novo regime. Intensa e ininterrupta, continuava a troca de impressões entre os representantes diplomáticos aqui acreditados.

No domingo, dia 20, ao regressar do aeroporto, cerca de dez horas da manhã, recebi na residência comunicação do Ministério das Relações Exteriores de que estava convidado pelo Ministro Bouteflika a ali comparecer, às 11h30. quando seria por ele recebido.

Acrescento agora, Senhor Ministro, alguns comentários às informações essenciais e urgentes que enviei à Secretaria de Estado com o meu telegrama nº 131 sobre o assunto. Quando cheguei ao Ministério, dez minutos antes da hora fixada, já estava informado dos objetivos da convocação e tinha conhecimento das declarações que Bouteflika, na véspera, fizera ao Embaixador norte-americano William Porter e ao Ministro Louis Dauge. Na sala do Diretor de Gabinete encontrei-me com os Embaixadores Héctor Lhez, da Argentina, Humberto Gomez, do Chile e Elbio Quintana Solari, do Uruguai que chegavam também quase ao mesmo tempo. Verificamos, então, que a convocação fora feita aos quatro representantes da América Latina aqui acreditados (o Embaixador do México reside no Cairo) para a mesma hora. Aceitamos o convite coletivo, pouco ortodoxo para Satow ou Genet, não sem antes ponderar que devíamos levar em conta a conjuntura presente e, com espírito compreensivo, o meio, a raça e o momento. Como verificamos depois, não havia motivo para suscetibilidades. Logo em seguida os Embaixadores da Suécia e da Finlândia foram recebidos juntos (o Embaixador da Dinamarca, convocado, não se encontrava em Argel), e, só no dia seguinte, à noite, foram recebidos, também juntos, os Embaixadores da Polônia, Hungria, Bulgária, Romênia, Tchecoslováquia e o da Mongólia. A ordem de precedência nas convocações será analisada em comunicação especial à Secretaria de Estado pelas indicações extremamente curiosas de preferências ideológicas, geográficas, econômicas, raciais de que se revestiu. Basta dizer que no sábado pela manhã, logo depois do representante da França, seguiram-se os Embaixadores da RAU (ainda na madrugada o Cairo fora prevenido), Tunísia, Marrocos, Estados Unidos e China (que não foi convidado, mas “forçou a porta”, ao que se diz). Depois, naquela tarde ou à noite, os Embaixadores da Iugoslávia, Índia, países árabes, africanos e da América Latina. Afirmava-se assim a prioridade do “Tiers Monde” sobre os países escandinavos, a Suíça, e mesmo os socialistas europeus. Até o dia 25 não tinham sido recebidos a Grã-Bretanha, a Itália, a Espanha, a Bélgica, os Países Baixos, a Albânia, a Grécia, a Turquia, o Irã e o Paquistão. Houve assim, desejo claro de marcar posição e preferências por parte dos argelianos.

Depois desta incursão em outros terrenos, volto à sala de espera onde permaneceram os Embaixadores latino-americanos durante bons cinquenta minutos ou mais. Tivemos tempo então de trocar impressões. Notei que o Embaixador do Chile, aqui chegado há cerca de um mês, homem pouco simpático, nada acolhedor e já vezeiro em infrações de cortesia, estava irascível e mais apreensivo do que nunca. Insistia nas linhas de ação diplomática do Presidente Frei com relação aos afro-asiáticos e nas peculiaridades constitucionais e jurídicas da nação chilena sobre problema de reconhecimento de Governo. Acertamos, então, que só faríamos referência a reconhecimento do novo regime argeliano se Bouteflika, sobre o assunto, fizesse menção expressa. E falava-se ainda em Tobar, Estrada e Podestá, Knox e Hughes, Bevilacqua e Accioly, quando Bouteflika veio buscar-nos com desculpas pela demora. Estava vestido corretamente e não demonstrava cansaço. A sala parecia nua sem o grande retrato de Ben Bella que cobria toda uma parede. Falou longamente. Repetiu o que se contém na declaração distribuída na véspera e falou mal, muito mal de Ben Bella, em linguagem dura e crua. Ouvimos constrangidos, e, perdoe-me, Senhor Ministro, a expressão que ouso deitar ao papel, a “lavagem de roupa suja”. Mas foi o que ouvimos. De interessante e novo disse apenas o seguinte: 1) que o fato de ter o ex-Presidente negociado com o FFS [Front des forces socialistes] de Aït Ahmed era “ato inconstitucional e de traição” porque a Constituição de 1963 e a Carta de Argel só admitem um partido – o FLN [Front de libération nationale]; 2) se o Exército não agisse naquele momento, Ben Bella se tornaria invulnerável, porque o seu programa de glorificação, de culto da personalidade, já estava pronto, sem uma brecha, para ser cumprido ininterruptamente durante um mês, de início na presença de mais de meia centena de chefes de Estado e de Governo e depois da imprensa internacional. O programa benbellista era o seguinte: 24 de junho – Conferência de Ministros das Relações Exteriores; 29 de junho – Conferência Afro-Asiática; 5 de julho – comemorações da independência; 8 de julho – visita de Nasser; 14 de julho – visita de Aref; 16 de julho e 17 – visita a de Gaulle e acordos petrolíferos; fins de julho – Festival Mundial da Juventude. Finalmente, não conseguiu explicar a posição do Conselho Revolucionário no quadro constitucional argeliano, face ao Bureau Político, face ao Comitê Central, em relação à Assembleia. Despedimo-nos depois de uma ou outra pergunta sem maior importância. O essencial está no telegrama já referido.

Naquela mesma tarde, como informei no meu telegrama nº 135, reuni em minha residência os Embaixadores da América Latina. Pouco depois ali compareceu o Embaixador norte-americano, Porter, que fez uma exposição sobre os acontecimentos e declarou que, ao ser recebido por Bouteflika, disse-lhe este que “a Argélia mantinha as suas diretrizes de política externa, mas que desejava melhorar as relações com os Estados Unidos e não permitiria mais provocações na imprensa e na rádio”. Ofereceu seus préstimos e disse-me a sós, ao despedir-se, que apreciava muito aquela oportunidade que lhe oferecia, permitindo-lhe que, na Embaixada do Brasil, tivesse tido seu primeiro contato com representantes latino-americanos depois dos acontecimentos. Viria ao nosso encontro quantas vezes fosse necessário. Daí por diante, tenho dado conhecimento a Vossa Excelência, diariamente, da evolução dos acontecimentos.

II. Os personagens. Poucos são os personagens do putsch de 19 de junho. Apenas dois. Ahmed Ben Bella e Houari Boumédiène. Em torno deste último, alguns jovens militares travestidos de Ministros – Abdelaziz Bouteflika e Cherif Belkacem – e, unida, maciça, a Armée Nationale Populaire (ANP). A Argélia, sem dúvida, tem outros homens que, desde 1º de novembro de 1954, data do início da insurreição ou antes dela, poderiam ter atuado nos bastidores ou ostensivamente. Mas tudo se passou num face to face – Ben Bella-Boumédiène.

Dessa rivalidade surda, desse contraste de personagens, de mentalidades, de objetivos, um episódio agora revivido vale por muitas páginas. “Este é o homem que prepara complots contra mim” dizia sorrindo Ben Bella a um jornalista egípcio apresentando-lhe Boumédiène, o seu Ministro da Defesa. E virando-se para Boumédiène: “Como vão as intrigas?” – Muito bem obrigado, responde o interpelado.

A surda luta de influência não era de hoje. A história das relações entre Ben Bella e Boumédiène, e, quem diz Boumédiène diz Exército, é por demais complexa para ser aqui resumida. Nos arquivos desta missão encontro cópias de informações e comentários que nestes dois anos submeti à apreciação da Secretaria de Estado. Mas não podendo, nos limites deste ofício, incursionar em profundidade nos antecedentes que permitiram um modus vivendi de mais de três anos entre o número um e número um “bis” do regime sem um choque frontal e decisivo, alinho a seguir pequenos excertos sobre um e outro.

Primeiro o vencido: “Não há homem providencial. A revolução é obra de todos. Mas é uma chance para a revolução argeliana ter podido se identificar com um homem como Ahmed Ben Bella”. Assim escreve Daniel Guérin num pequeno ensaio (105 páginas), L’Algérie qui se cherche (Edição Présence Africaine – 1964), defendendo-se, porém, de ser seu diagnóstico taxado de “infantilismo idílico”. E conclui:

Ben Bella tem ainda de atravessar desfiladeiros perigosos. Entre uma oposição que não desarma e o primeiro Vice-Presidente do Conselho, Boumédiène, que, ao mesmo tempo que o impede de fazer a paz com ela (oposição), lhe é cada vez mais necessário para protegê-lo contra as ofensivas dessa mesma oposição (Aït Ahmed, Khider, Ferhat Abbas), o Chefe de Estado conhecerá ainda horas difíceis. Para vencê-las terá necessidade de toda sua habilidade, de toda sua energia.

Também o capítulo “Ben Bella par lui-même” na obra de Claude Estier, Pour l’Algérie, que enviei à Secretaria de Estado, merece ser relido. Nele se encontram estas linhas: “Ben Bella Chefe de Estado, homem incontestavelmente feito para o poder, mas que o poder não desligou da vida e que creio estar protegido do risco de jamais se tornar um ditador por causa desse calor humano que só ele, entre os dirigentes da Revolução Argeliana, possui em tão alto grau”. E adiante:

Não foi um milagre que fez de Ben Bella, depois da crise de 1962, o chefe da Argélia; entre os diferentes antagonistas, era ele o único que reunia as condições necessárias para ser reconhecido como chefe. Este filho de fellah que ama relembrar suas origens se identifica melhor do que qualquer outro com este povo de camponeses. Ele ama misturar-se com a multidão. Não como o General de Gaulle, para que possa ser tocado por ela, mas porque se sente identificado com ela, porque conhece a vida e as preocupações de todos aqueles humildes que nele depositam suas esperanças. Tendo conservado intacto esse instinto popular que tem sido e que continua a ser um de seus principais “trunfos”, Ahmed Ben Bella aprendeu igualmente a estar à vontade em companhia daqueles cujos julgamentos mais lúcidos e menos sentimentais poderiam ser menos indulgentes. Entretanto, não conheço um jornalista, um diplomata, amigo ou adversário, que não tenha ficado profundamente impressionado depois de um tête-à-tête com ele.

Jean Lacouture, dos melhores especialistas em problemas do “tiers monde” (L’Egypte en mouvement, Cinq hommes et la France, Le poids du tiers monde), condensou em “Sept étapes d’une carrière” (Le Monde de 17 de setembro de 1963) a mais completa notícia apolítica sobre Ben Bella. Essa notícia, porém, vem precedida de algumas linhas extraídas da entrevista, ou melhor, da conversa que a mãe do ex-chefe do Governo argeliano teve com Gérard Chaliand em Marnia e publicada na Révolution africaine. Lacouture a considera a melhor biografia de Ben Bella.

Poderia acrescentar ainda outras citações, quase todas no mesmo tom, oriundas de várias latitudes, identificando a Argélia com Ben Bella. Seus discursos, entrevistas, declarações são por demais conhecidos.

Os acontecimentos de agora ainda não oferecem um mínimo de perspectiva para que a personalidade do ex-Presidente possa ser julgada sem o impacto causado pelas diatribes violentas de seus adversários.

“Número 1 ‘bis’ do regime”, “asceta fanático” “homem-mistério”, discreto e lacônico, impenetrável no consenso geral, acusado de “bonapartismo” pela intelligentsia argeliana, Houari Boumédiène é antes de tudo um professor. Eis aí o seu traço predominante, disse-me um escritor argeliano que com ele priva. Homem de formação árabo-islâmica, depois de estudos na Universidade de Zitouna, de Túnis e na Universidade Al-Azhar, do Cairo, o chefe incontestado do Conselho da Revolução foi efetivamente instituteur coranique em Argel.

Em uma das suas declarações, das poucas que pronunciou à margem das que lhe cumpre fazer, obrigatoriamente, no exercício de suas funções profissionais, declarou: “Quero fazer do Exército uma escola sadia e útil para a sociedade socialista que estamos construindo”. E nesse Exército, seja ele Armée de Libération Nationale ou Armée Nationale Populaire, ALN ou ANP, em Ghardimaou ou em Túnis, na Wilayah V ou no Ministério da Defesa, suas palavras não têm rodeios: “O soldado deve possuir duas armas: o fuzil no ombro e os princípios políticos na cabeça; a tática militar que faz do ataque a melhor defesa é também uma tática política”.

Herdeiro de uma guerra revolucionária da qual nunca participou diretamente, o Exército do exterior ao qual pertencia politizou-se muito mais do que o do interior, desgastado nas guerrilhas cabilas e enfrentando sem descanso, durante sete anos e meio, a elite do pensamento militar francês. Os homens que vinham buscar na Argélia a revanche da amarga derrota da Indochina eram os criadores da guerra psicológica, os Lacheroy, os Gardes, os Broizat, os Argoud, os coronéis que a “Fronde” dos generais de abril de 1961 fez desaparecer para sempre.

Boumédiène tem apenas quarenta anos. Mas o seu grupo de fiéis é ainda mais jovem. Os dois mais próximos: Bouteflika, Comandante Si Abdelkader – tem apenas trinta, e aos vinte e oito anos foi o mais jovem Ministro das Relações Exteriores do mundo, depois de ter sido Ministro da Juventude e Esportes –; [e] Cherif Belkacem, Comandante Djamal, Ministro da Orientação e da Educação, responsável pela presença de um milhão e trezentos mil argelianos nas escolas (numa população de doze milhões, cinquenta por cento tem menos de vinte anos) – apesar do ar de estudante que o caracteriza, possui uma maturidade de pensamento de fazer inveja aos velhos revolucionários históricos.

O ilustre Professor Abgar Renault, cujos títulos e méritos não preciso alinhar aqui, quando o levei a visitar Cherif Belkacem, interessado em conhecer os resultados da missão do mestre brasileiro na África, manteve com ele uma conversação que não deslustra o Ministro argeliano, apesar de, [de] início, ter ele confessado que não ultrapassara o primeiro ano da Faculdade de Direito.

A figura de Boumédiène completa-se com o grupo de oficiais que o cercam, alguns dos quais egressos, do Exército francês: Chabou, Zbiri, Kaïd Ahmed, Slimane Hoffmann e Tayebi, que Vossa Excelência bem conhece como Embaixador no Brasil.

Suas simpatias por Nasser, sua recente viagem a Moscou, sua presença na Conferência do Cairo quando do rompimento de relações com a Alemanha Federal e na questão palestiniana podem também constituir apreciáveis elementos para a formação de um juízo sobre seu pensamento na área não militar.

Entretanto, a presença de Comissários Políticos no seio da tropa e tudo que se contém nas páginas de El Djeich, especialmente no número de comemoração do X Aniversário da ANP, ajudariam mais concretamente à formação daquele juízo. Mas a melhor base de julgamento sobre o vencedor de hoje é a sua inegável capacidade de administração que lhe permitiu transformar o exército de guerrilheiros em exército profissional.

Perdoe-me Vossa Excelência Senhor Ministro se não traduzo aqui para o vernáculo a conclusão de Jean Daniel, que tão bem conhece esta dramática Argélia, nas páginas vividas aqui estes últimos dias e intituladas História de um complot: “César pour le moment au moins est abandonné de tous. En même temps chacun se méfie de Brutus”.

Por absoluta escassez de pessoal nesta missão, só pela próxima mala poderei enviar a Vossa Excelência a continuação deste ofício.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Roberto Luiz Assumpção de Araújo,

Embaixador

71. A colônia em Tomé-Açu do orfanato japonês Elizabeth Saunders Home

Fundado em 1948, no Japão, o orfanato Elizabeth Saunders Home – o nome alude à primeira doadora, inglesa, da instituição – nasceu com a missão de acolher crianças de soldados americanos da ocupação com mulheres japonesas. Sua idealizadora, Miki Sawada, neta do fundador da Mitsubishi, também se empenhou em buscar país onde essas crianças crescessem em meio social mais receptivo. Nos anos 1960, estabeleceu uma colônia na cidade paraense de Tomé-Açu, que já contava com histórico de presença japonesa. O isolamento na região amazônica dos imigrantes trazidos por Sawada reviveu, porém, antigas preocupações com o “enquistamento” estrangeiro no Brasil, como documenta este memorando.

O “processo de fanatização” a que seriam submetidos desvelaria o propósito de criar, no Pará, um “Japão ainda mais nacionalista do que aquele que os rejeitou”. A linha defendida pelo autor do expediente não consistia em expulsar os “órfãos da história” da Elizabeth Saunders Home, mas em retirá-los da tutela de Sawada – tratada com indisfarçada animosidade – e buscar assimilá-los à sociedade brasileira.

Memorando confidencial do Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, Luiz de Almeida Nogueira Porto, dirigido ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal

Castello-Branco Filho, 10 de agosto de 1965

A questão da localização no Brasil dos mestiços japoneses da Elizabeth Saunders Home não tem sido encarada sob o aspecto político interno e internacional. A única medida que se poderia enquadrar nesse terreno (proibição de desembarque) foi tomada sem conhecimento desta Secretaria Adjunta. Julgo ainda oportuno apresentar algumas considerações desta sobre o assunto.

Antes de tudo convém registrar que o ofício do encarregado de Negócios em Tóquio (n° 153, de 23/3/1965), moldado no excelente memorando do auxiliar Vignoles, focaliza com justeza os aspectos políticos da proposta localização no Brasil daquele grupo emigratório:

preocupa-nos, todavia, o sentido de “grupo de que estão imbuídos e os objetivos que lhes foram incutidos: para emular com os japoneses genuínos que não os aceitam, terão de se conservar mais ainda inassimiláveis; superá-los no esforço de construir um Japão na terra que consideram ser de ninguém”.

E adiante:

se não temos objeções do ponto de vista racial à imigração desses elementos, individualmente considerados, desde que possuam qualificações profissionais ou técnicas desejáveis, e se dispersem pelo território nacional, sua admissão em grupos, nas condições e com os objetivos acima delineados, parece não convir aos interesses nacionais.

Só não manifesto meu acordo com a sugestão do Encarregado de Negócios de que a matéria deveria ser apreciada pelo Conselho de Segurança Nacional: por que lavrar esse atestado de incompetência, quando a matéria cabe normalmente na área de ação do Itamaraty? Receio que a impressão daquele Conselho possa ser pouco lisonjeira com relação ao Itamaraty ao vê-lo pedir-lhe uma opinião que, por todas as razões, devia ter para fornecer.

Indesejável no Brasil poderia ser a Senhora Sawada, não os seus mestiços. Esses, como indivíduos, são até mais desejáveis que quaisquer elementos puros, porque a única “pureza” que poderíamos exigir em matéria de imigração é a da mestiçagem: mestiços puros. Nessas condições entendo que, ao contrário da proibição de desembarque, deveríamos fazer sentir ao Governo japonês que esses “órfãos da história”, da Elizabeth Saunders, são bem-vindos neste país (onde encontrarão a pátria e a família que lhes foram negadas no lugar onde nasceram) desde que cesse a tutela que sobre eles exerce a Senhora Sawada. O Governo brasileiro estaria disposto a recebê-los, localizá-los, prover ocupação correspondente às suas habilidades, e acompanhá-los, visando sua adaptação ao novo meio onde passarão a viver.

Se algum visto devesse ser negado, seria à Senhora Sawada, que, entretanto, se encontra presentemente na fazenda que comprou nos arredores de Belém, nesse Japão paraense que constrói ali à nossa revelia, e entra e sai deste país quanto lhe apraz.

Enquanto tolerarmos no Brasil atividades desse tipo, estamos referendando, entre outros, aquela passagem do seu livro Pele preta, coração branco, transcrita no memorando do auxiliar Vignoles:

em minhas viagens comecei a procurar um país em que as crianças (os mestiços) não fossem malvistas, em que pudessem andar livremente. Isto encontrei no Hawai e no Brasil. Aquele, entretanto, como Estado americano, tal como o continente, está sujeito a legislação severa quanto a imigração e, para mandar os meninos, não há outro meio senão o de arranjar pais adotivos. Em seguida meus olhos se voltaram para o sul do Equador, Brasil! Aqui também é um paraíso dos mestiços. Não há preconceito racial. Além disso, a imensa terra de ninguém aguarda a mão do colonizador.

Isto pode ser assim traduzido: o Hawai é terra de alguém, terra de americanos. Lá existem leis imigratórias que é preciso respeitar. Para nos desfazermos dos mestiços será necessário conseguir (como aconteceu no continente) pais adotivos para eles, o que é trabalhoso, sobretudo agora que já têm mais idade. O Brasil é a solução: é a terra de ninguém. Se existem leis naquele sentido, ninguém se ocupa em fazê-las respeitar. É o país para realizar a grande experiência com os nossos mamelucos, livrando ao mesmo tempo o Japão da sua chaga de guerra.

Segundo o ofício de Tóquio a “experiência” da Senhora Sawada consiste em provar que é possível construir com esses mestiços, indesejáveis no Japão, através de adequado processo de fanatização, um Japão ainda mais nacionalista do que aquele que os rejeitou. Algo parecido com a Ilha do

Dr. Moreau, da novela de H.G. Wells.

Entretanto, nesse assunto – como em qualquer assunto diplomático ou político – não devemos permitir que paixões ou emoções condicionem as nossas reações. Se há quem considere o Pará ou a Amazônia terra de ninguém, é porque não encontram ali a presença de nossas autoridades. Não devemos nos indignar, mas tomar as providências para corrigir a situação. Não atribuo à própria Senhora Sawada a intenção de desconhecer nossa soberania. Quando fala em “terra de ninguém” pode se entender terra desocupada. Além disso as traduções do japonês são sempre traiçoeiras.

O relatório do Secretário Joppert, que acompanhou a Tomé-Açu o Senhor Hirota, revela o que significa esse núcleo de colonização na Foz do Amazonas: uma vila japonesa isolada na selva. Ali se fala exclusivamente japonês, as autoridades são japonesas ou “nissei”. Disseram-lhe que havia escola, mas não viu uma só criança capaz de entender português. Aparentemente, não há escola brasileira ou assistência social de qualquer espécie. Abandonamos aquele pedaço de território ao Japão: estamos ausentes dele. Os brasileiros têm ali, como o Secretário Joppert, a impressão viva de serem estrangeiros. Naturalmente, a culpa não é dos japoneses, uma vez que permitimos que instalassem no local sua feitoria e estamos contentes com os proventos da exportação de pimenta-do-reino.

No fundo da Amazônia, nos arredores de Manaus, estão se formando núcleos semelhantes e disso tive notícia pelo Embaixador da Índia, que os visitou e manifestou apreciação pela “operosidade” e “prosperidade”. Será que alguma autoridade brasileira jamais os visitou? Na Amazônia há cerca de 10.000 japoneses que vivem por sua conta e risco.

Entretanto, nunca deveríamos ter permitido a instalação de tais núcleos em pleno deserto; com isso os compelimos à formação de quisto racial, linguístico, político, e aceitamos um enxerto japonês inassimilável por uma população local escassa, inexistente ou empobrecida. A situação é diferente do que ocorre em São Paulo, onde os grupos japoneses vão perdendo sua identidade num Estado densamente povoado, em contato necessário e direto com a população de nível de vida mais alto e capacidade produtiva equiparável.

Uma vez que o erro foi cometido, é mais do que tempo de procurar remediá-lo. Para tanto proponho:

a) visita de autoridades federais brasileiras a Tomé-Açu e outros núcleos nas mesmas condições;

b) criação ali de escolas primárias brasileiras, de centros de saúde – caso não haja – dirigidos por médicos e sanitaristas brasileiros e de serviços sociais.

Com relação ao deprimente fenômeno da entrada de mulheres, casadas por procuração, referido em meu memorando AEAs/38, de 26/4/1965 [AEAs é a sigla para Secretaria-Geral Adjunta para Assuntos da Europa Oriental e Ásia]:

- instrução expressa a todas as autoridades no exterior a negar vistos nesses casos.

Com relação aos órfãos da Elizabeth Saunders Home:

- comunicar ao Governo japonês que concederemos com satisfação vistos para aqueles que quiserem vir para o Brasil, desde que o façam individualmente, fora do esquema Sawada.

A repercussão da “proibição de desembarque” daqueles órfãos foi má nos Estados Unidos e no Japão, como indicam os recortes de jornal chegados de Los Angeles e Tóquio. Talvez por entenderem que os recusávamos por motivos raciais, privilégio dos racistas tão bem representados naqueles dois países. Por isso é necessário tornar públicas as nossas razões: não temos por que manter uma cerimônia caipira em assunto cuja má interpretação no exterior nos está prejudicando. Se o Itamaraty é o único órgão responsável pela imigração, segundo ouço, a nós incumbe tomar essas medidas, e outras que um conhecimento mais direto dos assuntos de imigração indicarem. É por isso que, embora receando sair da órbita de minhas atribuições, ouso apresentar o problema sob o ângulo da AEAs, à consideração de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

(L. de A. Nogueira Porto)

Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia

Parte VIII

As interações com os países da Cortina de Ferro

72. A expulsão do diplomata tcheco Zdenek Kvita

O início do governo civil-militar foi marcado por incidentes com países do bloco socialista. Já no dia 6 de abril, a Legação da Hungria, a qual se acusava de ingerência em assuntos internos, sofreu invasão de militares. A Tchecoslováquia também foi alvo de ação governamental, como relata a primeira comunicação neste capítulo, sobre a expulsão, em 14 de maio de 1964, do diplomata Zdenek Kvita, após flagrante da polícia da Guanabara. Kvita foi fotografado ao tentar comprar “documentos de natureza secreta das mãos de uma pessoa que se fazia passar por colaborador comunista”. Foi conduzido para o Departamento de Polícia Política e Social, mas, protegido por sua imunidade diplomática, não foi preso. Declarado persona non grata, deixou o País em 19 de maio. Kvita não foi o único tchecoslovaco a ser expulso do Brasil naquele momento sob suspeita de espionagem: como registrado no segundo documento aqui escolhido, o mesmo ocorreu com o correspondente Miroslav Strafelda, da agência CTK.

Circular ostensiva para as missões diplomáticas, repartições consulares e Delegações junto a organismos internacionais, 29 de maio de 1964

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores cumprimenta as missões diplomáticas, repartições consulares e Delegações junto a organismos internacionais e tem a honra de informar-lhes que, na tarde do dia 14 de maio, o Segundo-Secretário da Embaixada da Tchecoslováquia, Senhor Zdenek Kvita, foi surpreendido por três Oficiais Superiores do Conselho de Segurança Nacional, por agentes do Departamento Federal de Segurança Pública e da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Guanabara, no momento em que recebia, mediante pagamento, documentos de natureza secreta, de mãos de uma pessoa que se fazia passar por colaborador comunista. O flagrante, filmado e fotografado, foi consumado após investigações cuidadosas, iniciadas há oito meses, quando se começou a suspeita que o citado funcionário da Embaixada da Tchecoslováquia atentava contra a segurança do país. Em virtude de suas imunidades diplomáticas, não se procedeu à prisão do Secretário Kvita, que nem mesmo foi levado à delegacia policial, mas o Itamaraty solicitou a sua imediata retirada do país, o que já foi executado.

Memorando confidencial do chefe do Departamento Cultural e de Informações, Everaldo Dayrell de Lima, dirigido ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho,

6 de agosto de 1964

Recebi a visita do novo Embaixador da Tchecoslováquia no Brasil que, entre outros assuntos, perguntou-me se julgava oportuna a abertura de gestões para a vinda ao Brasil de um novo correspondente da agência tcheca de notícias. Vossa Excelência se recordará do rumoroso caso do último correspondente, preso em flagrante de espionagem por policiais do Estado da Guanabara.

Disse-lhe que, dada a existência de outros correspondentes dos países socialistas, não antecipava dificuldades na concessão do visto de entrada, mas que o assunto só poderia ser resolvido depois de conhecida a identidade do correspondente.

Respeitosamente,

Everaldo Dayrell de Lima

Chefe do Departamento Cultural e de Informações

Senhor Chefe do Departamento Cultural e de Informações,

Tratei do assunto com o Senhor Ministro de Estado, que está de acordo com Vossa Excelência. Quando lhe for indicado o nome do eventual correspondente tcheco, submeteremos o seu nome ao exame do Conselho de Segurança Nacional.

(A.B.L. Castello-Branco)

Secretário-Geral

13/8/1964

73. A garantia da concessão de vistos a diplomatas de países socialistas

Desde o início de sua gestão, Leitão da Cunha ressaltou que o Brasil manteria relações com todos os países do mundo, ainda que, no caso da Europa Oriental, pretendesse dar ênfase exclusiva às trocas comerciais. Não obstante a clareza com que a mensagem foi enunciada, os primeiros meses do governo Castello Branco foram de incerteza quanto aos rumos da política do Brasil para aquela região. É o que se depreende deste memorando do diplomata Celso Diniz, Secretário-Executivo do Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental (Coleste), instância criada em 1962 para assessorar o Conselho Nacional de Comércio Exterior. Diniz relata telefonema do representante comercial da República Democrática Alemã, que se mostrava preocupado com a possibilidade de uma suspensão definitiva da concessão de vistos a cidadãos da RDA.

Memorando confidencial do Secretário-Executivo do Coleste, Celso Diniz, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto substituto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, Luiz de Almeida Cunha, 16 de junho de 1964

Acaba de telefonar-me o Representante Comercial da República Democrática Alemã no Brasil, Dr. Werner Foerster, para expor-me o que se segue.

Tendo necessidade, por imperiosos motivos de ordem pessoal, de viajar imediatamente ao seu país, receia ter dificuldade para obter o visto consular de retorno ao Brasil.

Justifica sua apreensão pelo fato de que os vistos para cidadãos da RDA “não estão sendo concedidos depois de 1º de abril”.

Acrescentou compreender perfeitamente que a concessão de vistos é, naturalmente, matéria de estrita soberania do Brasil e que possivelmente haja dificuldades de ordem prática para que lhe seja assegurado, previamente, o visto de retorno.

Terminou por indagar se seria possível obter, do Itamaraty, uma espécie de “segurança em princípio” de que lhe seria outorgado o referido visto, pois, caso contrário, teria de reformular seus planos para não prejudicar o trabalho da sua representação aqui.

Expliquei-lhe não estar em condições de adiantar qualquer palavra sobre o assunto, mas prometi levá-lo ao conhecimento e eventual decisão de meus superiores.

Coisa que faço pelo presente memorando, rogando-lhe o obséquio de suas instruções.

Respeitosamente,

(Celso Diniz)

Secretário-Executivo

Senhor Secretário-Geral,

A presente consulta constitui, sem dúvida, uma forma indireta de averiguar sobre a intenção do Brasil de manter ou não seu comércio com a República Democrática Alemã. Baseado nos despachos apostos ao memorando DCI/38 [Departamento Consular e de Imigração], de 2 de maio último, pelo Senhor Ministro de Estado e por Vossa Excelência, creio que a indagação pode ser respondida favoravelmente. Fui informado, outrossim, pelo Chefe da Divisão de Passaportes, que o Representante Comercial da RDA acha-se no Brasil com visto temporário de negócios. Em reunião preliminar realizada no Departamento Consular e de Imigração sobre o assunto tratado no referido memorando DCI/38, ficou acordado que essa continuará a ser a categoria de autorização, para entrada no país, a ser dada aos membros da Representação Comercial da RDA. Diante do exposto, muito agradeceria a decisão de Vossa Excelência no sentido de que se assegure ao Dr. Werner Foerster a possibilidade de regressar a território brasileiro.

Respeitosamente,

(Luiz de Almeida Cunha)

Secretário-Geral Adjunto, substituto, para Assuntos da Europa Oriental e Ásia.

17/6/1964

74. O acesso de diplomatas da Europa Oriental ao governo brasileiro

Os países do bloco socialista despertavam suspeição no governo brasileiro, e os contatos entre seus diplomatas e setores do governo, à margem do Ministério das Relações Exteriores, eram objeto de preocupação. A situação, afirma este memorando, havia atingido um “ponto intolerável”, e fez Leitão da Cunha formar a resolução de falar aos representantes daqueles países, para que tivessem a disciplina de procurar sempre, como primeiro interlocutor, a chancelaria. Fica implícito, no documento, o temor de que outros ministérios não apreciassem devidamente a sensibilidade política das relações com os regimes socialistas.

Memorando confidencial do Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, Luiz de Almeida Nogueira Porto, dirigido ao Ministro de Estado, 15 de setembro de 1964

Nesta data um funcionário do Gabinete do Ministério da Indústria e Comércio procurou por telefone o Conselheiro Celso Diniz, Secretário-

-Executivo do Coleste, pedindo-lhe que lhe fornecesse todo o material, dados e informações relativos às negociações comerciais pendentes com a Iugoslávia e Tchecoslováquia, a fim de habilitar o Ministro Faraco a tratar das mesmas com os Embaixadores daqueles países, que receberá, respectivamente, nos dias 16 e 17 do corrente.

Aceitando a sugestão do Conselheiro Celso Diniz, autorizei-o a fornecer ao funcionário em questão apenas documentos de conhecimento público, já publicados, tais como textos de acordos firmados com aqueles países, porquanto entendo que outros documentos e dados informativos sobre negociações em curso só poderiam ser fornecidos com expressa autorização de Vossa Excelência.

Este episódio ilustra o assunto que, verbalmente, já tive oportunidade de referir a Vossa Excelência: a intervenção direta de diplomatas estrangeiros junto a autoridades brasileiras, em todos os níveis, à revelia do Itamaraty.

São óbvios os inconvenientes dessa prática abusiva e contrária às normas diplomáticas, pelo que me considero dispensado de enumerá-los. Permito--me, assim, sugerir desde logo, duas medidas para pôr um paradeiro [sic] à situação descrita: 1) a expedição de circular ao corpo diplomático lembrando que o Itamaraty é intermediário necessário no trato de quaisquer assuntos dependentes de outros órgãos da administração e 2) circular baixada pela Presidência da República, dirigida a esses órgãos, instruindo-os para que se abstenham, em todos os escalões, de receber diplomatas estrangeiros – a não ser para visitas de cortesia – e, muito menos, de tratar com eles assuntos da alçada do Itamaraty.

Nem a este cabe abrir mão de prerrogativas que lhe são próprias, nem àqueles o de invadir áreas de atividade que lhes são estranhas. A afoiteza de certos representantes diplomáticos, a inexperiência de algumas autoridades governamentais e a tolerância do Itamaraty permitiram que a situação chegasse a um ponto intolerável para qualquer Governo consciente de seu prestígio e de sua autoridade.

Até que sejam tomadas aquelas medidas saneadoras (caso venham a merecer a sua aprovação), permito-me sugerir a Vossa Excelência entendimento pessoal com os titulares das demais pastas – especialmente daquela que, ratione materiae, tem a ver com o comércio exterior – para que colaborem com o Itamaraty junto aos diplomatas estrangeiros a fim de restabelecer os princípios e as normas que estes não ignoram e estão acostumados a respeitar, tanto quanto os diplomatas brasileiros, nas demais chancelarias.

Respeitosamente,

(L. de A. Nogueira Porto)

Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia.

Vice-Presidente do Coleste

Ao SG [Secretário-Geral] para opinar.

[Vasco Leitão da Cunha]

25/9/1964

Senhor Ministro de Estado,

Ante os fatos apontados, manifesto-me favoravelmente à sugestão do Senhor Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e da Ásia, no sentido de que Vossa Excelência solicite, em contatos informais, a atenção dos titulares das demais pastas para as práticas abusivas de alguns diplomatas estrangeiros, que, em desrespeito às normas estabelecidas, prescindem da mediação do Itamaraty, intervindo diretamente junto às demais autoridades do Governo brasileiro. Submeto o assunto à decisão de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

(A.B.L. Castello-Branco)

Secretário-Geral

Em 1/10/1964.

Ao Senhor Secretário-Geral de Política Exterior,

Para o contato do Ministro de Estado com seus colegas de Ministério, por ocasião do despacho coletivo, conforme sugestão de Vossa Excelência, estou encaminhando ao Gabinete um lembrete nesse sentido; quanto às providências da Circular ao C.D. [Corpo Diplomático] local, rogo a Vossa Excelência encaminhar este memorando ao Cerimonial.

Respeitosamente,

(L. de A. Nogueira Porto)

Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia

26/10/1964

Senhor Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e da Ásia,

Tendo em vista que a expedição da Circular ao Corpo Diplomático apresentaria o inconveniente de formular-se a advertência a todos os diplomatas estrangeiros indistintamente, quando constituem minoria os infratores da norma em apreço, prefere o Senhor Ministro de Estado tratar do assunto informalmente com os faltosos, na primeira oportunidade. Rogo, pois, a Vossa Excelência indicar aquelas representações diplomáticas de países da competência dessa Secretaria Adjunta cujos funcionários têm intervindo diretamente junto às autoridades brasileiras, sem a mediação, pois, do Itamaraty.

Atenciosamente,

(A.B.L. Castello-Branco)

Secretário-Geral

30/10/1964

Senhor Secretário-Geral de Política Exterior:

Todas as missões dos países socialistas da Europa Oriental incidem na falta. Advertência informal já fiz eu próprio ao Embaixador soviético, aparentemente com êxito.

Respeitosamente,

(L. de A. Nogueira Porto)

Em 4/11/1964.

Senhor Ministro de Estado,

Por solicitação do Ministro Nogueira Porto, já aprovada por Vossa Excelência, rogo-lhe, nos contatos que mantiver com os representantes diplomáticos da União Soviética, Polônia, Iugoslávia, Tchecoslováquia, Romênia, Hungria e Bulgária, encarecer-lhes a necessidade de serem evitados contatos diretos com autoridades brasileiras, sem audiência do Itamaraty.

Respeitosamente,

(A.B.L. Castello-Branco)

Secretário-Geral

9/11/1964

Ao Senhor Secretário-Geral Adjunto para a Europa Oriental e Ásia,

O Senhor Ministro de Estado ficou de falar aos representantes dos países socialistas.

Atenciosamente,

(A.B.L. Castello-Branco)

10/11/1964

75. A diplomacia cultural nos países socialistas

A diplomacia cultural para os países do bloco socialista foi diretamente afetada pelas mudanças internas no Brasil. Dois exemplos, documentados a seguir, são a perda de interesse na aprovação de acordos nessa área e o cancelamento de uma turnê na Europa Oriental do pianista Arnaldo Estrella. No primeiro caso, tratava-se de reação a suspeitas – embora a área pertinente do Ministério as julgasse exageradas – de que a promoção do intercâmbio cultural estimularia a “infiltração ideológica”. No outro, além da recalcitrância em levar adiante iniciativas na Cortina de Ferro, pesaram rumores sobre a orientação política de Estrella. Vale notar a instrução de Leitão da Cunha, registrada em despacho do Secretário-Geral, de que o planejamento de eventos culturais deveria, dali em diante, ser previamente submetido ao Conselho de Segurança Nacional.

Memorando confidencial do chefe do Departamento Cultural e de Informações, Everaldo Dayrell de Lima, dirigido ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho,

5 de novembro de 1964

A existência, no Congresso Nacional, de projetos de acordo cultural entre o Brasil e diversos países comunistas pousa [sic] um problema para a atual direção do Itamaraty. Esses projetos foram enviados pela administração anterior e cumpre confirmar, ou não, perante os senhores representantes que seguem a orientação governamental, se o Itamaraty tem interesse em que sejam os mesmos aprovados.

Devo desde logo deixar claro que considero importante o desenvolvimento das relações culturais entre o Brasil e os países ditos “socialistas”. No Governo precedente, quando chefiava a Divisão de Europa Oriental, deixei consignado em memorando a necessidade de cautela no que se referia à conclusão de um acordo cultural com a União Soviética. Tal opinião, entretanto, não significa que eu considerasse indesejável a conclusão de um acordo dessa natureza. Apenas chamava a atenção para a necessidade de disciplinar e limitar os contatos, já que a União Soviética possuía um poder de atração e de divulgação cultural muito maior do que o do Brasil; de modo que o acordo não poderia ser baseado numa simples norma de reciprocidade (como o convênio análogo entre a URSS e os EUA), pois não estávamos preparados para dar à União Soviética o mesmo tratamento que ela poderia nos dispensar, com avalanches de propaganda cultural. Do mesmo passo, assinalava eu também a imprescindibilidade de medidas no campo interno e de segurança nacional, para evitar que os contatos culturais, úteis, normais e necessários, pudessem ser transformados em pretexto para a infiltração ideológica, hipótese que o regime então vigente tornava bastante real.

O memorando em questão recebeu apenas comentários irônicos da parte dos que então eram responsáveis pela política exterior do Brasil. Continuo, entretanto, a abrigar a convicção de que estava certo.

Sinto-me, portanto, perfeitamente à vontade para exprimir agora a minha convicção de que é necessário o disciplinamento das relações culturais entre o Brasil e os países socialistas e que a única maneira de fazê-lo será por meio de acordos culturais. Há uma base real para essas relações e as necessidades de coexistência tornam imperativo que sejam desenvolvidos esses elementos comuns de cultura que subsistem até mesmo quando os fanatismos procuram desvirtuar os fatos fundamentais que são o patrimônio de toda a humanidade.

Caso contrário, será negar o próprio princípio de coexistência dos Estados de regime social e político divergentes. A política exterior brasileira não esposa a causa da cruzada ideológica, e é, portanto, necessário encontrar um terreno em que se possam permutar essas respectivas influências de ordem cultural que são elementos de intercâmbio vital entre os Estados que mantêm relações de amizade. Sem contar que, nesse terreno, as nações livres levam vantagem evidente sobre os países de arregimentação cultural.

O acordo cultural com a Iugoslávia foi elaborado em outra administração que não tinha, com relação ao problema das relações com os países ditos socialistas, a mesma atitude que o atual Governo. Creio, entretanto, não errar quando afirmo que os seus termos não são de molde a provocar os temores de infiltração ideológica que poderão se apoderar dos parlamentares mais zelosos pelos interesses de segurança nacional.

O caso da Iugoslávia já constitui em si um problema inteiramente diferente das relações com a União Soviética. Seus poderes de irradiação e atuação são incomparavelmente menores. Sua posição no conjunto socialista é esdrúxula. Se nos pudermos guiar pelo exemplo de outras nações, a Iugoslávia entretém com as democracias ocidentais um intercâmbio cultural isento das inibições e dos azares a que está sujeito o mesmo tipo de relações com a União Soviética.

O problema que se apresenta ao Itamaraty, entretanto, independe um pouco da inocuidade que possa apresentar o acordo. Somos chamados a opinar, por deputados que apoiam o Governo, se o Itamaraty tem interesse ou não em que o acordo seja aprovado pela Câmara.

Tratando-se de acordo elaborado na administração interior, e que está despertando suspicácias da parte de parlamentares preocupados com o problema da segurança nacional; e como, por outro lado, não há interesse em forçar a sua aprovação, pois é ponto pacífico, e do conhecimento das representações dos países “socialistas”, que tais acordos dificilmente serão aprovados agora no Congresso; acredito que, pendente a adoção de uma política mais deliberada com relação às relações culturais com a Cortina de Ferro, a informação anexa, poderia ser fornecida aos deputados que mostram solicitude em atender aos interesses do Governo. Trata-se de uma solução intermediária que atenderia à preocupação de desvincularmo-nos de compromissos que não atendem perfeitamente à atual atuação do Itamaraty, ao mesmo tempo que reserva a nossa posição com relação a um problema que não deve ter um tratamento negativo.

Respeitosamente,

(Everaldo Dayrell de Lima)

Chefe do Departamento Cultural e de Informações

Informação

A Convenção Cultural entre o Brasil e a Iugoslávia, objeto presentemente de mensagem que tramita no Congresso Nacional, foi negociada e assinada na administração do Sr. João Goulart. Pelas suas características específicas, no juízo do Itamaraty, não apresenta perigo especial de infiltração ideológica, desde que sua aplicação seja levada a efeito com o critério e a preocupação pelos interesses nacionais. O Itamaraty não tem, entretanto, maior interesse na aprovação do projeto, que não atende especialmente a uma sistemática mais cuidadosa que deve prevalecer na elaboração desses acordos com os países de ideologias conflitantes com os princípios da livre democracia.

Memorando confidencial do chefe da Divisão de Difusão Cultural, Vasco Mariz, dirigido ao chefe do Departamento Cultural e de Informações, Everaldo Dayrell de Lima, 7 de dezembro de 1964

A ordem de cancelamento da tournée de Arnaldo Estrella, nas vésperas de sua partida para a Europa Oriental, levanta mais um sério problema no planejamento desta Divisão. É sabido que 80% dos artistas auxiliados pela DDC são esquerdistas em maior ou menor grau. Pergunto-me se, em consequência do fato acima referido, devo submeter ao Conselho de Segurança Nacional todo o programa de 1965 a fim de evitar que concertos e exposições sejam cancelados na última hora, com efeitos daninhos para os interessados e para o bom nome do Itamaraty no exterior, que agenciou tais atividades. No caso de Estrella, cerca de 27 concertos terão de ser cancelados na última hora.

Entre outras atividades na Europa Oriental, estamos programando uma Semana Cultural Brasileira em Praga para fins de setembro com grandes despesas. Será que receberei ordem, na última hora, de cancelar tal programa? Trata-se de uma decisão de policy que o Senhor Ministro de Estado deve tomar com urgência, em acordo com o Conselho de Segurança Nacional e o Serviço Nacional de Informações.

Coloca-se, portanto, o problema da seguinte maneira:

a) pode ou não a DDC programar atividades importantes nos países da chamada “Cortina de Ferro”?

b) pode ou não a DDC utilizar artistas, como Arnaldo Estrella, que, embora com reputação de esquerdismo, não sofreram qualquer punição (cassação de direitos políticos etc.) por parte da Revolução?

Agradeceria a Vossa Excelência obter uma decisão formal sobre o assunto.

Respeitosamente,

(Vasco Mariz)

Chefe da Divisão de Difusão Cultural.

Ao Senhor Secretário-Geral.

Devo em primeiro lugar assinalar que não concordo com a afirmação do Conselheiro Vasco Mariz, feita ao § 1 deste memorando, no sentido de que “80% dos artistas auxiliados pela DDC são esquerdistas em maior ou menor grau”. Creio ser difícil determinar o diapasão político dos artistas, que, em sua maioria, não seguem, com dedicação, nenhuma vocação de ordem política; apenas, dado o sentido de protesto social que muitas vezes está consubstanciado em suas obras, são esses artistas reputados como de esquerda, sendo além disto requestados por partidários mais ativos dos movimentos extremistas que procuram prestigiar a sua facção com a inclusão de membros proeminentes da intelligentsia nacional.

Feita essa ressalva, concordo com o Sr. Chefe da DDC que é extremamente difícil fazer um planejamento de atividades culturais se não se tem a segurança de que a participação de tal ou qual artista não venha a ser impugnada pela sua suposta coloração partidária. [palavra ilegível] em suas razões e ficaria muito grato às altas autoridades da Casa se pudessem firmar um critério que nos pudesse valer nessa difícil tarefa; isso mesmo a risco de tornar o programa da DDC insignificativo e pouco representativo dos nossos valores culturais.

Outro caso é o da realização de programas culturais nos países ditos socialistas, que também merece uma disciplina mais racional do que a que até agora tem regido a matéria.

Creio imprescindível que seja decidido esse assunto, antes que nos comprometamos ainda mais em programas que podem vir a ser suprimidos por decisões de última hora.

Respeitosamente,

Everaldo Dayrell de Lima

Chefe do DCInt [Departamento Cultural e de Informações]

Ao Senhor Chefe do Departamento Cultural e de Informações

Conversei sobre o assunto com o Senhor Ministro de Estado, que considera conveniente estabelecer-se como norma consultar--se previamente o Conselho de Segurança sobre os nomes de artistas e intelectuais a se beneficiarem de auxílio prestado pelo Departamento Cultural. Quanto à “semana brasileira em Praga”, o Senhor Ministro de Estado desejaria que Vossa Excelência lhe preparasse um pequeno memorandum a fim de submeter o assunto ao Senhor Presidente da República.

Atenciosamente,

(A.B.L. Castello-Branco)

Secretário-Geral

4/1/1965

76. A retomada de proposta de reunião de chefes de missão nos países socialistas

A ideia de uma reunião dos chefes de missão nos países socialistas da Europa Oriental era discutida desde o governo Goulart e, como se verifica neste memorando, foi retomada sob o argumento de que era necessário “ajustamento dinâmico de nossas relações com a área às novas diretrizes de política externa fixadas pelo Presidente Castello Branco”. Ademais, o curso dos acontecimentos tanto em Moscou quanto em suas esferas de influência estaria “a exigir interpretação cuidadosa e rápida” por parte da diplomacia brasileira. Também transcrita, a agenda sugerida para os debates sumariza os desafios que então se colocavam na interação entre o Brasil e o bloco socialista. A reunião dos chefes de missão nos países socialistas foi realizada ainda na gestão Leitão da Cunha, em Viena, em 1965, como se verá em documento de capítulo posterior.

Memorando do chefe da Divisão da Europa Oriental, Celso Diniz, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, Luiz de Almeida Nogueira Porto, 11 de novembro de 1964

Conforme é do conhecimento de Vossa Excelência, a alta administração da Casa planejou, em 1963, a realização de uma reunião dos chefes de missões diplomáticas brasileiras acreditados junto aos países socialistas da Europa Oriental.

O objetivo de tal encontro era o de promover uma ampla troca de vistas sobre os problemas políticos, econômicos, culturais e administrativos com que se defrontam aquelas missões, bem como o de procurar fixar certas normas e linhas de ação gerais e específicas para o nosso comportamento na área socialista.

Nesse sentido, a reunião possibilitaria, por assim dizer, a elaboração conjunta de “Instruções” para as missões na área, ensejando, por outro lado, às autoridades da Secretaria de Estado a obtenção e comparação imediata de dados e informações sobre problemas específicos de cada posto.

Esta inovação no sistema habitual de preparo e expedição de “Instruções” às missões encontra, a meu ver, forte justificativa nas próprias peculiaridades da área, com seu relativo monolitismo político e sua quase absoluta unidade de doutrina e ação no campo econômico-comercial.

Por outra parte, a relativa dificuldade de comunicações com a área e dentro dela, e a natureza especial, em muitos aspectos, de nossas relações com os países socialistas, tornam altamente aconselhável que o preparo dessas “Instruções” resulte de um trabalho vivo e do diálogo dinâmico entre a Secretaria de Estado e as missões, o que só pode ser conseguido, sem grandes demoras ou certo tumulto, mediante uma reunião como a que foi planejada.

Todos esses argumentos, válidos em 1963, são a meu ver ainda mais fortes a partir de 1º de abril de 1964, pois a Revolução brasileira, se não determinou mudanças extremas em nossa política exterior, inspirou, contudo, uma redefinição e uma certa reformulação de alguns pontos importantes dessa política, fatos que causaram uma inevitável expectativa inicial, tanto no país como no exterior, atingindo em especial nossas relações com os países socialistas. Essas relações passaram a ser objeto de especulações, em alguns casos completamente fantasiosas, tanto no Brasil quanto internacionalmente, com sensíveis prejuízos sobretudo para o nosso comércio com a área.

A reunião de chefes de missão, em futuro próximo, tornaria possível o ajustamento dinâmico de nossas relações com a área às novas diretrizes de política externa fixadas pelo Presidente Castello Branco, conferindo-lhes as condições de estabilidade e clara definição exigidas.

Por outra parte, é indubitável que o campo socialista vem apresentando, de algum tempo para cá, crescente agitação filosófico-ideológica, com repercussões imediatas ou previsíveis não só no comportamento individual dos países socialistas, mas também na configuração dos esquemas de forças mundiais.

Alguns exemplos dessa agitação, tais como: a) queda de Khrushchev; b) evolução do conflito sino-soviético; c) crescente movimento de “independência” dos satélites; d) aparente consolidação da “doutrina” Liebermann na URSS; e) aberturas econômico-comerciais em relação ao Ocidente etc., dão uma ideia da magnitude e profundidade dos problemas suscitados pela evolução do campo socialista, a exigir interpretação cuidadosa e rápida.

Acredito, pois, Senhor Ministro, que a projetada reunião de chefes de missão não só continua a ser atualíssima, mas pode mesmo ser vista como uma urgente necessidade.

Vossa Excelência encontrará, em anexo, um exemplar do projeto de agenda anteriormente preparado para a reunião; sou de opinião que essa agenda continua basicamente válida, necessitando apenas de alguns pequenos reajustamentos.

Quanto ao local da reunião, creio já ter havido em princípio um entendimento no sentido de que Viena é a cidade que mais condições ofereceria, não só por sua localização, mais ou menos equidistante de todos os postos da área, mas também pelo apoio local que pode ser proporcionado por nossa Embaixada e pelas facilidades de comunicações com o Brasil e a área.

Finalmente, no que concerne à época para realização da reunião, estimo realisticamente que serão necessários pelo menos três meses para a meticulosa preparação, pela Secretaria de Estado e pelas missões, dos diversos itens da agenda. Assim sendo, e na hipótese de que a iniciativa mereça a aprovação final da Casa, acredito que a reunião poderia ter lugar em torno de março ou abril do próximo ano.

Respeitosamente,

(Celso Diniz)

Chefe da Divisão da Europa Oriental

REUNIÃO DOS CHEFES DE MISSÃO

JUNTO AOS PAÍSES SOCIALISTAS

DA EUROPA ORIENTAL

AGENDA

1. Exposição de cada chefe de missão sobre:

a) situação política interna do país onde está acreditado; principais problemas;

b) situação econômica interna; principais problemas;

c) situação política externa; relações com outros países socialistas;

d) relações com o Ocidente; com os Estados Unidos; com o Mercado Comum; Berlim e o problema alemão; Cuba; colonialismo e política em relação aos países afro-asiáticos; orientação seguida nos organismos internacionais;

e) problemas econômicos externos conhecidos;

f) apreciação sobre a estabilidade e tendências políticas internacionais;

g) apreciação sobre o papel do país e o balanço de influências dentro do bloco regional.

2. Exposição das autoridades da Secretaria de Estado sobre:

a) situação atual das relações políticas e econômicas do Brasil com a área;

b) questões sensíveis na opinião pública brasileira;

c) fatores relevantes na orientação política brasileira em relação à área;

d) atuação dos representantes dos países da área no Brasil;

e) contatos com autoridades brasileiras e terceiros países e em organismos internacionais.

3. Características e problemas da ação das missões na área:

a) acesso às autoridades governamentais; relações com funcionários locais, com o público e com as missões estrangeiras;

b) fontes de informações: locais (oficiais); outras missões estrangeiras; interesse e segurança do procedimento;

c) informações do Brasil: deficiência da circulação de informações entre o Itamaraty e as missões da área: circulação de informações entre as missões na área; Centro de Informações e Comunicações em Genebra (CEICO);

d) consideração dos problemas gerais e específicos sobre o que se pode fazer para corrigir as deficiências nesse setor.

4. Exame da orientação brasileira em matéria política:

a) o que é possível fazer; análise das alternativas gerais;

b) questões específicas; Estados Unidos; Mercado Comum; Berlim; Cuba; Colonialismo e política afro-asiática;

c) formulação de instruções sobre pontos especiais;

d) problemas de coordenação da ação na área das missões brasileiras em terceiros países (particularmente Europa, Estados Unidos, Cuba, países afro-asiáticos) e Delegações em organismos internacionais.

5. Exame da orientação brasileira em matéria econômica:

a) o que é possível fazer; análise das alternativas gerais;

b) objetivo brasileiro de aumentar as importações de matérias-primas e bens de consumo industrial e reduzir a ênfase nos equipamentos e produtos industriais finais; ação possível das diversas missões; maior flexibilidade de pagamentos dentro da área; instruções sobre pontos específicos;

c) problemas de coordenação das missões brasileiras; troca de informações sobre assuntos de natureza econômica; coordenação da ação de outras missões e delegações brasileiras.

6. Problemas culturais (inclusive propaganda, viagens, estudantes etc.):

a) estado atual das relações culturais (exposição das missões);

b) estado atual das relações culturais (exposição da Secretaria);

c) estudantes brasileiros nos países socialistas (missões e Secretaria de Estado);

d) influência nos meios estudantis brasileiros;

e) viagens de brasileiros aos países socialistas: oficiais e semioficiais; intelectuais; líderes trabalhistas; outros;

f) viagens de representantes dos países socialistas;

g) esforços de divulgação; literatura da área;

h) exame do que é possível e do que convém fazer em matéria cultural, em relação a estudantes, viagens de brasileiros, questões gerais de divulgação.

7. Problemas administrativos (recursos, pessoal, material, diversos):

a) exposição das missões;

b) exame do problema com a Secretaria;

c) exame de providências que caiba discutir no nível da reunião.

Ao Sr. Secretário-Geral de Política Exterior:

Partilho inteiramente das opiniões do Chefe da DOr. Devo lembrar a Vossa Excelência que os chefes das nossas missões na área socialista nunca receberam “instruções” gerais e sistemáticas, que se tornaram ainda mais necessárias após a Revolução de 31 de março, a fim de conhecerem as diretrizes atuais de nossa política exterior naquela área. Por outro lado, o contato direto com os referidos chefes de missão permitirá à Secretaria de Estado conhecer com maior justeza as repercussões e consequências da substituição de Khrushchev: a) no campo interno dos países socialistas, b) no campo das suas relações interpartidárias e c) naquele das relações do bloco com o mundo livre. O começo da primavera na Europa parece época adequada para a reunião

referida e Viena se apresenta como local mais conveniente pelas razões expostas no memorando. A agenda em anexo continua válida, a meu ver, em seus pontos básicos, necessitando apenas de uma atualização que poderá ser feita oportunamente. Desde que a convocação dessa reunião mereça em princípio a aprovação de Vossa Excelência e a do Senhor Ministro de Estado, proponho as seguintes medidas imediatas e sucessivas a fim de se ganhar tempo e assegurar por esse lado o êxito dela: 1) levantamento estimativo de despesas; 2) consulta à Embaixada em Viena sobre conveniência de local e data; 3) reunião dos órgãos políticos e administrativos da Secretaria de Estado a fim de elaborar o projeto de agenda; 4) remessa desse projeto às missões interessadas a fim de receber instruções.

Respeitosamente,

(L. de A. Nogueira Porto)

Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia

Senhor Ministro de Estado,

Ao submeter o assunto à decisão de Vossa Excelência, manifesto-me favoravelmente à realização de reunião dos chefes das missões da área socialista. Dependendo dessa decisão de Vossa Excelência, caberia, preliminarmente, tomar as medidas propostas pelo Senhor Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e da Ásia: fazer um levantamento aproximado das despesas, consultar a Embaixada em Viena sobre a conveniência de local e data, para em seguida elaborar a agenda na Secretaria de Estado e remetê-la às missões interessadas.

Respeitosamente,

(A.B.L. Castello-Branco)

Secretário-Geral

16/11/1964

Ao Senhor Secretário-Geral Adjunto para a Europa Oriental e Ásia,

Conversei com o Senhor Ministro de Estado sobre o assunto e apresentei-lhe o cálculo das despesas feito pelo Departamento de Administração. O Senhor Ministro de Estado declarou--me preferir só resolver em definitivo sobre a realização da reunião quando puder ter uma ideia mais precisa a respeito dos compromissos financeiros do Itamaraty no corrente ano. No entanto, deseja o Senhor Ministro de Estado que Vossa Excelência continue a promover a preparação necessária para a realização da reunião.

Atenciosamente,

(A.B.L. Castello-Branco)

Secretário-Geral

5/1/1965

77. A elevação das legações em países socialistas à categoria de embaixada

A diretriz do governo Castello Branco de cultivar vínculos econômicos e comerciais com os países do bloco socialista encorajou o Itamaraty – este é o tema deste documento – a considerar a elevação das Legações em Bucareste, em Budapeste e em Sófia à categoria de embaixada. Missões diplomáticas chefiadas por diplomata de menor nível hierárquico, as legações foram substituídas progressivamente por embaixadas e, nos anos 1960, se haviam tornado mais raras. O Brasil, um dos poucos países que ainda mantinham legação nas três capitais referidas – a Argentina, por exemplo, já instalara embaixada em todas –, reforçaria com esse gesto sua busca da “manutenção de relações normais com todos os países do mundo, inclusive aqueles da área socialista”. A despeito da acolhida interna inicialmente favorável à criação das embaixadas, apenas em 1974 a iniciativa seria implementada.

Memorando confidencial de Heloísa Vilhena de Araújo, da Divisão da Europa Oriental, dirigido ao chefe da mesma unidade,

12 de março de 1965

Por várias vezes nos últimos dois anos, cogitou-se da elevação, à categoria de Embaixada, das missões diplomáticas do Brasil em Bucareste, Budapeste e Sófia, na base da reciprocidade de tratamento. A respeito foram feitos os memorandos AEAs/86, de 16 de agosto de 1963, e AEAs/2, de 7 de janeiro do ano passado [referência a documentos produzidos na Secretaria-Geral Adjunta para Assuntos da Europa Oriental e Ásia]. Decidiu-se, então, levar a efeito a referida elevação, tendo sido elaborado comunicado conjunto nesse sentido, o qual seria emitido em 5 de abril de 64, simultaneamente no Rio de Janeiro e nas capitais daqueles três países.

Em virtude, porém, das mudanças de natureza política, ocorridas no Brasil no começo de abril do referido ano, resolveram as autoridades superiores da Casa sustar a execução da medida em questão e aguardar que fossem fixados os objetivos da política externa do novo Governo.

Tendo o atual Governo se manifestado, reiteradamente, a favor da manutenção de relações normais com todos os países do mundo, inclusive com aqueles da área socialista, parece-me, smj [salvo melhor juízo], oportuna a retomada do assunto em pauta.

A respeito, cumpre assinalar que o ato de elevação de categoria de missão diplomática não implica, necessariamente, um ato de simpatia, obedecendo, no caso presente, a tendência geral, que se observa atualmente, nas relações diplomáticas, no sentido da gradual substituição das Legações por Embaixadas. De fato, são pouquíssimos os países que ainda mantêm Legação na Bulgária, Hungria e Romênia.

Vale ressaltar, como exemplo desta tendência, a próxima elevação das missões diplomáticas em Washington e Budapeste à categoria de Embaixada, anunciada para março/abril do corrente ano.

Submeto, portanto, o assunto à consideração de Vossa Senhoria, anexando uma relação atualizada das missões estrangeiras nas três capitais, com suas respectivas categorias.

Respeitosamente,

(Heloísa Vilhena de Araújo)

Assistente do Chefe da Divisão da Europa Oriental

À consideração do Senhor Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia.

(Celso Diniz)

Chefe da Divisão da Europa Oriental

12/3/1965

Ao Senhor Chefe da DOr [Divisão da Europa Oriental],

Considero muito pertinentes as considerações constantes do Memorando da assistente do Chefe da DOr. O assunto já foi levantado pela AEAs e uma decisão superior sobre o mérito “aguarda oportunidade”. Considero os anexos ao Memorando muito úteis para a consideração do assunto quando aquela oportunidade se apresentar.

Atenciosamente,

(L. de A. Nogueira Porto)

Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia.

16/3/1965

Carta-telegrama confidencial para a Legação em Sófia, agosto de 1965[*]

Caso solicitado por esse Governo a manifestar-se sobre a elevação de categoria dessa missão diplomática, que esteve prevista para o dia 7 de abril de 1964, Vossa Senhoria deverá dizer que aquela decisão foi adiada para ocasião oportuna, porém não cancelada. Caso não haja tal solicitação, recomendo abster-se de tratar do assunto. Estas instruções estão sendo igualmente remetidas às Legações em Bucareste e Budapeste.

EXTERIORES

78. Informação preparada para a reunião de Embaixadores no Leste Europeu

Entre os dias 29 de junho e 7 de julho de 1965, foi realizada em Viena inédita reunião de chefes de missão no Leste Europeu. Participaram, por ordem hierárquica e de antiguidade, os representantes em Belgrado, Praga, Moscou, Varsóvia, Budapeste, Bucareste e Sófia. No editorial “Sigilo inexplicável”, de 30 de junho, o Jornal do Brasil aplaudiu a iniciativa, porém criticou a atmosfera de reserva que cercou o evento: “O Itamaraty, no caso, agiu na penumbra de um silêncio incompreensível”. Em relatório dirigido a Leitão da Cunha, o presidente da reunião, o Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, Luiz de Almeida Nogueira Porto, avaliou-a positivamente:

o diálogo desenvolvido na base da consulta recíproca e da troca de informações produziu o que justamente se espera de reuniões deste tipo: a visão global da conjuntura da área em todas as suas dimensões – política, econômica, cultural, comercial – capaz de fornecer à Secretaria de Estado uma imagem adequada da mesma, pois o confronto direto das informações permite uma correção quase automática das observações parciais.

O conjunto da documentação sobre a reunião soma por volta de 350 páginas. Como amostra, é oferecida, a seguir, informação preparada para subsidiar os trabalhos, sem indicação de autoria.

Informação confidencial intitulada “Relações políticas e ação diplomática com o mundo comunista”, 29 de junho - 7 de julho de 1965

O conteúdo desta informação não pretende ser analítico; seu propósito é o de proporcionar dados que possam ser úteis à formulação política e à ação diplomática do Brasil na área socialista.

Em seu preparo, foi constante a preocupação de eliminar qualquer influência afetiva que invalidaria a objetividade da observação para que o texto se apresentasse tão escoimado quanto possível de pontos de vista pessoais.

A crítica da filosofia marxista e de sua teoria econômica, a apreciação dos resultados positivos e negativos da experiência comunista como sistema de governo – e a cujo respeito existe, aliás, uma extensa e autorizada literatura – entram aqui apenas na medida em que possam contribuir para revelar o poderio real e o aparente do bloco, as relações recíprocas de seus componentes e, finalmente, o papel real que desempenha no jogo de forças do mundo contemporâneo.

O que se tem em vista é o comportamento dos Estados socialistas em termos de política exterior; a consideração deles não vem ao caso por serem marxistas, mas por sua atuação como potências. Entretanto, condição de justeza dessa apreciação é o conhecimento da intimidade de suas estruturas, forças positivas e negativas que os trabalham, histórico de suas revoluções, tanto quanto para julgar convenientemente a atuação do Vaticano como Estado é necessário conhecer os rudimentos do Velho e do Novo Testamento, a história dos cismas e as decisões dos concílios.

I – O MUNDO COMUNISTA

Estágio atual da Revolução e as metas supremas

Além da União Soviética o mundo comunista é constituído por um certo número de países europeus e asiáticos, e um americano, Cuba, nos quais uma experiência concreta da revolução marxista foi tentada e ainda se acha em curso.

Dispondo de uma população de cerca de um bilhão de almas, o bloco, até recentemente liderado exclusivamente pela União Soviética, dispõe de 50 milhões de comunistas aproximadamente. A China, que representa mais da metade de toda população da área, conta dentro de suas fronteiras com menos de 18 milhões de membros inscritos no Partido.

O coração do bloco comunista, escreve Crankshaw é, em todos os sentidos da palavra, a União Soviética.

Este vasto e ainda pouco conhecido país vem sendo governado há cerca de meio século por homens cuja autoridade deriva de Marx e Lênin e que se acham comprometidos com uma teoria que exige a necessária eliminação de outra qualquer, bem como de todo sistema de governo que não o soviético, pois seu alvo supremo é a unificação de todos os povos do mundo numa vasta internacional comunista (1).

Esses Estados, que se nomeiam “democracias populares”, se acham empenhados presentemente em fases diversas de “construção do socialismo”, isto é, atravessam segundo sua própria teoria revolucionária, o estágio que separa o capitalismo do comunismo, no qual as relações econômico-sociais da coletividade são expressas pela fórmula: “De cada um segundo sua capacidade, a cada um segundo seu trabalho”.

Nesse estágio, conforme aqueles próprios regimes admitem, são toleradas algumas concessões ao capitalismo, sobretudo no que se refere aos “estímulos individuais” com o objetivo de incrementar a produção. À medida, porém, que a revolução avança no caminho do comunismo, seus teoristas preveem a supressão gradativa daqueles estímulos contemporaneamente com a formação do “homem comunista” despojado de egoísmo, despersonalizado, e assim dedicado desinteressadamente ao trabalho coletivo. O advento dessa unidade econômico-social positiva e absoluta permitirá a realização final das grandes metas revolucionárias: a erradicação dos derradeiros vestígios do capitalismo, a abolição do salário e da moeda, a extinção gradativa e espontânea do governo, a distribuição igual dos bens de consumo, de modo a permitir o ingresso da sociedade na plenitude de todos os valores morais, econômicos e espirituais propiciados pelo comunismo e enfeixados na fórmula: “De cada um segundo sua capacidade a cada um segundo sua necessidade” [a frase do parágrafo anterior é aqui repetida].

Entretanto, as dificuldades da criação desse homem ideal não são desconhecidas nem minimizadas pelos comentadores comunistas: “é mais fácil construir uma nova usina gigante ou uma central elétrica do que conseguir modificar o homem e prepará-lo para o futuro de amanhã, para o comunismo”, escreve de Moscou o correspondente do periódico iugoslavo Politika num artigo intitulado “Os padres e a autogestão”.

Mas a realização daqueles objetivos supremos e ideais, segundo reconheceu o XXII Congresso do PCUS [Partido Comunista da União Soviética], tem como pressuposto um aumento maciço e constante da produção nacional. O Congresso, convocado em 1962 para tomar medida concretas a fim de assegurar a passagem ao comunismo num prazo máximo de 20 anos, fixou o aumento da produção industrial em 2,5 vezes ao fim dos primeiros 10 anos (para superar os níveis atuais da produção dos Estados Unidos da América) e em 6 vezes ao final do período de 20 anos; e no agropecuário, em 2,5 vezes ao final dos 10 primeiros anos e em 3,5 ao termo do período, tomando por base os níveis de 1960.

Para atingir tais resultados no que respeita à produção industrial, declara o plano, será necessário elevar a produtividade do trabalho na URSS de 4 a 4,5 vezes até o termo dos 20 anos. “Aqui começa o divórcio com a realidade” observa Pietromarchi (2), “pois, para quem conhece os atuais níveis da produtividade soviética, tais metas parecem puramente teóricas”.

Na verdade, o fato notório da baixa produtividade do trabalho na União Soviética e nas democracias populares, constatada tanto por analistas ocidentais quanto marxistas, se apresenta como característica inseparável do regime e não apresenta nenhuma tendência a melhorar. Após cerca de meio século de experiência socialista na União Soviética, essa produtividade corresponde a um terço da norte-americana no setor industrial e a índice ainda mais baixo no agropecuário. Não é visível, portanto, como a progressiva abolição daqueles estímulos (chegando à abolição do salário), mais a redução prometida das horas de trabalho diário “a três ou quatro”, possa contribuir para o incremento da produção requerida como condição do ingresso da sociedade soviética na meta final do comunismo.

Num artigo publicado no Pravda, em janeiro de 1964, M. Malychev, Presidente da Comissão Estatal para as Reservas Úteis, comenta o fenômeno: “aumentar fortemente a produtividade e, se não incrementar, pelo menos manter o interesse dos trabalhadores são as condições necessárias à vitória econômica da URSS sobre os Estados Unidos”. Afirmando que a produtividade do operário industrial soviético triplicou desde 1953, embora progresso igual não se tenha verificado no domínio da agricultura, insiste na necessidade de revolucionar as normas de produção “anormalmente baixas” e conclui: “a produtividade na URSS é duas vezes inferior à do operário industrial americano; aterrar esse fosso é assegurar a vitória do socialismo”.

A teoria e as profecias

Enunciada em meados do século passado, o que subsiste da doutrina econômica de Carlos Marx é um resíduo histórico. A afirmativa dos comunistas de constituir a “única teoria econômica científica” certamente não coincide com o conceito que dela faz Keynes: “não se trata apenas de uma concepção antiquada, mas de um texto errado de economia, sem interesse nem aplicação no mundo moderno”.

A vida e a obra de Marx coincidem com a grande vaga do romantismo que da Alemanha se propagou a toda Europa ocidental. Marx foi um expoente dela nos domínios da política e da economia. Por isso seria talvez mais adequado dizer que toda a filosofia marxista, inspirada muito mais num impulso emotivo justificado pelas condições desumanas do trabalho industrial em sua época do que em base de fria análise, desempenhou seu papel histórico, exerceu uma enorme e benéfica influência universal, pela renovação do capitalismo que forçou, mas se acha ultrapassada pela evolução econômica, social e política do mundo.

Nenhuma das teses básicas de Marx e nenhuma de suas previsões, como a improdutividade do capitalismo, o empobrecimento progressivo do operariado industrial, o da pequena burguesia e sua consequente passagem à condição de operariado fabril assalariado, o conflito no seio do capitalismo e a fatalidade de sua decadência precipitada pelas crises sucessivas de subconsumo, consequências da “lei de ferro dos salários”, encontraram comprovação.

Ao contrário, a experiência histórica se encarregou quase sistematicamente de demonstrar a invalidade daquelas teses ao ponto de que Estados que as haviam adotado, como a União Soviética, serem compelidos a se afastar delas e recorrer a soluções capitalistas, como fez Lênin através da sua Nova Política Econômica.

Tampouco se realizaram profecias mais recentes, subscritas por Lênin, de que as ditas crises, somadas aos conflitos internos e internacionais dos países capitalistas, temporariamente apenas compensadas pela contínua expansão de seus impérios coloniais, os levariam à ruína. O que parece estar se comprovando é precisamente o contrário: que a eliminação dos referidos impérios contribuiu, de certa forma, a aliviar as economias metropolitanas e a nelas injetar um novo tônus, bem como a suprir elementos de “contradição” interna e motivos de conflitos internacionais.

Outra profecia recentemente desmoralizada dos fundadores do comunismo foi a eliminação das guerras num mundo governado por seus princípios. No Manifesto Comunista de 1848 lê-se: “a abolição da distinção de classes dentro da nação significará o desaparecimento da atitude hostil de umas nações para com as outras”. É o oposto que se verifica, e dentro do próprio mundo comunista, onde as identidades de doutrina e de regime não excluíram os conflitos. Embora “fraternais”, as “contradições” apontadas por Marx como peculiares ao sistema capitalista ocorrem entre Governos e partidos do chamado Bloco Monolítico.

Também no mundo ocidental, a comum adoção dos princípios democráticos, a participação da mesma civilização de cunho espiritual e cristão não impede fricções econômicas, competições políticas nem a disputa de posições de prestígio e de lideranças observadas até no seio de seus pactos defensivos, como é o caso da OTAN.

Por que deveria ser diferente o mundo marxista, fora das concepções do grande visionário alemão? Se conflitos não surgiram dentro dele nos primeiros 40 anos de sua experiência secular, o fato se deve a não haver em campo outro Estado da mesma filiação ideológica além da União Soviética até a 2ª Guerra Mundial e, depois dela, à fraqueza material dos satélites criados na Europa oriental pelo Exército Vermelho. Mesmo assim, e quase no imediato após guerra, verificou-se a defecção da Iugoslávia.

Bastou, porém, que o grande parceiro asiático, consolidada sua revolução, adquirisse a plena consciência de seu poder, para que a “contradição” (declaradamente ideológica, porém na realidade política) surgisse entre a China e a Rússia. E se a guerra entre elas não explodiu foi pela mesma razão por que isso não ocorreu entre o bloco capitalista e o comunista: a incompatibilidade do mundo atual com qualquer guerra de maiores proporções, atômica ou convencional.

Compromisso com a realidade

Das previsões marxistas subsiste o reconhecimento da necessidade da ditadura do proletariado para o funcionamento dos regimes comunistas. Com maior propriedade se poderia dizer, a necessidade da ditadura, porque justamente naquelas implantadas nos países socialistas o proletariado não tem remota participação, embora [sejam] exercidas em seu nome; é uma das muitas ficções do regime. Os êxitos proclamados pelos países comunistas, alguns dos quais autênticos, estão ao alcance de qualquer ditadura, não dependem, necessariamente, de uma do “proletariado”.

Esses êxitos se verificam sobretudo no campo técnico-industrial, no científico e no cultural e representam um imenso caminho andado pelos países socialistas, especialmente aqueles como a Rússia e a Bulgária, peados pelo analfabetismo, pelos processos primários de exploração agrícola, ou as reminiscências feudais e coloniais.

Ao reconhecer os progressos realizados (desproporcionais, aliás, aos longos períodos de provações impostos às populações daqueles países), cumpre não perder de vista que eles resultam da conjugação de dois elementos díspares mas eficazes ambos: o trabalho compulsório e os estímulos capitalistas como desigualdade de salário, bônus à produtividade, tolerância de certas formas, embora rudimentares, de propriedade privada, remanescentes da NPE (Nova Política Econômica) de que Lênin lançou mão para salvar a Revolução de outubro. Mas, no que se refere especialmente à União Soviética, um outro fator deve ser igualmente computado naquela apreciação: sua potencialidade econômica sem par no mundo.

Para resumir esta apreciação, pode-se dizer que a URSS e as democracias populares atingiram a pior forma de capitalismo, o chamado capitalismo de Estado; nela fizeram alto e abriram trincheiras em torno do seu campo fortificado para conter a marcha inelutável da retirada. O comunismo continua “a dourar a fímbria do horizonte”, sol do Ártico incapaz de subir ao zênite para iluminar e aquecer as novas terras da promissão.

Confrontados com o muro da utopia e intimamente convencidos da inanidade das bases supostamente científicas do marxismo, seus líderes adotam duas atitudes diversas – uma ostensiva, destinada ao consumo interno, ao grande simpatizante ou não do exterior, ao alimento da máquina de catequese: a reiteração da confiança absoluta nos dogmas da revolução; outra, realista e prática, revelada na adoção das soluções capitalistas necessárias para fazer funcionar, embora a baixo rendimento, suas descomunais burocracias político-econômicas.

“Que é o revisionismo de Tito”, pergunta Pietromarchi, “se não a revanche do bom senso contra a utopia”? (3)

A revolução não chegou através da luta de classes

Vale ter presente que a revolução comunista nunca foi implantada em qualquer país como resultante da luta de classes, ou através do livre jogo dos conflitos sociais como previa Marx: antes lhes chegou de fora para dentro, como importação estrangeira, consequência imediata ou indireta de duas guerras mundiais.

O processo revolucionário de libertação política, econômica e social, seja contra a miséria, o colonialismo, as oligarquias internas ou qualquer outra forma de opressão, não é necessariamente comunista na essência ou na inspiração; mas poderá vir com muita probabilidade a nele desaguar devido a sua força de drenagem como mais conspícuo escoadouro. A própria revolução que destronou a monarquia czarista foi um movimento liberal e popular condenado e combatido por Lênin e no qual os comunistas não tiveram qualquer participação; e em Cuba, para derrubar a oligarquia de Batista, conquistar o país e nele consolidar-se, o comunismo necessitou de “travesti” de revolução nacional.

O Governo do menor número

Na URSS e nas repúblicas populares, a sociedade se acha dividida entre a massa proletária e a minoria comunista (que não constitui apenas, como foi dito, uma nova burguesia, mas uma nova aristocracia): a classe dominante. Ela detém o poder no vértice da pirâmide e a guarda das conquistas da revolução na base da mesma. Além dessa função policial, deve zelar pela pureza dos dogmas e a manutenção da mística revolucionária, condições da situação privilegiada que desfruta.

Naturalmente, não existe nesses países qualquer remanescente do que se costuma chamar “espírito revolucionário”. O fato é aliás normal, pois esse espírito deve preceder, não suceder às revoluções e seria querer demais que tivesse sobrevivido ao comunismo. Essa ausência explica a razão das brigadas de agitprop, que percorrem o território visitando fábricas, universidades, centros recreativos ou esportivos, procurando um rejuvenescimento ideológico tão precário e duvidoso quanto aquele tentado no campo biológico nos laboratórios de gerontologia.

É lícito dizer, em sentido figurado, mas sem exagero, que naqueles países as populações locais vivem enquadradas pelo oficialismo profissional do Partido. A função deste é de controle e fiscalização, mas não a de formar prosélitos, convencer pela persuasão ou aumentar o número de simpatizantes, como fazem os Partidos Comunistas nos países de sociedade aberta, mesmo porque nas áreas comunizadas o que não existe são simpatizantes: há comunistas e não comunistas, ou melhor, comunistas e proletários.

É forçoso, entretanto, reconhecer que esse governo do menor número, princípio levado ao extremo por Lênin e que já se encontrava mesmo à raiz do conflito entre mencheviques e bolcheviques, constitui condição essencial à coesão e dureza da ponta de lança do Partido, necessária para abrir caminho primeiro e manter depois, no poder, a revolução.

Por isso mesmo as forças populares do comunismo, o seu “eleitorado”, é no estrangeiro que vão encontrar: não no bloco socialista, mas na Europa Ocidental, na América Latina e, embora em menores proporções, em países africanos e asiáticos, onde o comunismo conserva seu prestígio político-doutrinário como vanguardeiro das reivindicações sociais. É no seio dessas comunidades burguesas, no íntimo das sociedades abertas, que se vão encontrar os detentores da tocha revolucionária, zeladores do fogo sagrado de há muito extinto nos países comunistas tal como os terrenos calcinados, mas frios, que a queimada deixa para trás.

Não é demais repetir que, nos países que participam de ambos os blocos socialistas, não existem massas comunistas, mas reduzidas elites. O comunismo ali não é nem pretende ser popular. Seus dirigentes não ignoram que, uma vez experimentado, se revela forma de sapato incômoda, porque única para todos os pés; lembra, com permissão do paralelo anedótico, o conto da mamadeira, de Bernard Shaw: tinha sido inventada uma mamadeira universal e “científica”; se fazia mal às crianças a culpa não podia ser da mamadeira; aquelas é que estavam erradas: trocam-se as crianças, mas a mamadeira deve permanecer.

A coexistência compulsória

Consciente, ademais, de seu insucesso no encontro [sic] das fórmulas que assegurem o desenvolvimento econômico, os níveis de vida comparáveis aos países desenvolvidos do mundo capitalista e o bem-estar geral de suas populações, devido à estreiteza da forma ideológica e a inflexibilidade dogmática, o comunismo não ignora que suas oportunidades de prosperar – senão de sobreviver – só se encontram num mundo de unanimidade marxista-leninista.

Considerando porém, de modo realístico, a hipótese dessa unanimidade como remota, senão impossível, o comunismo defronta, nos dias contemporâneos, o seu grande dilema de coexistência ou destruição, porquanto dos meios de subversão do capitalismo foi excluída a guerra, dada a capacidade recíproca de retaliação atômica, e mesmo a “Guerra Fria”, que já provou constituir ônus excessivo para a economia soviética.

Desse impasse resultou a política de “coexistência pacífica”. É certo, como denunciaram os chineses, que ela contraria a doutrina expressa de Lênin, a letra mesma das Escrituras; porém mais ainda do que um atentado ideológico, essa política acarreta um perigo real de corrupção por contágio e, a longo prazo, a eventual destruição do comunismo. Daí a necessidade da “Cortina de ferro”, do Muro de Berlim, dos cordões sanitários de isolamento, medidas constrangedoras, mas necessárias e de eficácia relativa. A “Cortina” não oferece garantia absoluta: filtra luz, filtra sons, as imagens e vozes de um mundo tanto mais fascinante quanto proibido.

Por isso a contrapropaganda das seduções capitalistas é preocupação permanente no bloco socialista; frequentemente, leem-se nos seus jornais depoimentos como este, cujo resumo é extraído do Pirinsko Delo, de Sófia:

numa reunião na vila de Karnalovo, um fugitivo, Kostadine Yanev, descreveu perante os moradores suas peripécias durante dois anos na Grécia e no Canadá e, em geral, a miséria que acompanha os búlgaros emigrados em países estrangeiros. Na mesma ocasião, A. Korchev, reentrado da França há cinco ou seis anos, contou da vida penosa dos imigrantes búlgaros e da constante visão da Pátria que nada pode substituir, nem um vagão de ouro americano.

Os chineses, ao que parece, têm muito presente a realidade daquele perigo de contágio propiciado pela coexistência pacífica, e não será surpresa se algum dia o forem descobrir à raiz do conflito sino-soviético.

Entretanto, como se verá a seguir, a política da “coexistência” não resulta de uma livre escolha, mas de uma contingência imediata de sobrevivência.

II – RELAÇÕES DO MUNDO LIVRE COM O BLOCO COMUNISTA

As realidades que cumpre não esquecer

Nas relações do mundo livre com o comunista, parece essencial não se perder de vista que:

a) a destruição dos governos não comunistas de qualquer forma institucional, tendência ou natureza, seja pela revolução interna, seja pela externa (apoio ideológico, militar e logístico às “guerras de liberação”), seja, ainda, pela livre competição no campo econômico, conforme afirma Khrushchev, constitui o objetivo primordial dos regimes marxistas, pois se confunde com a própria condição de sua subsistência;

b) a “coexistência pacífica” – da qual só se ouviu falar depois da invenção da bomba atômica – não implica em alteração daquele objetivo e, portanto, em mudança de rumos no sentido de qualquer forma de transigência, convivência, e muito menos de cooperação leal entre os dois mundos, porque resulta de uma conjuntura involuntária, não de uma livre opção;

c) as democracias populares não são (nem intimamente pretendem ser) governos de expressão nacional, mas governos de partidos, minoritários por natureza e definição, implantados pela intervenção armada exterior após haverem destruído os governos de união nacional com os quais chegaram ao poder que exercem à revelia, se não contra as populações locais;

d) em virtude dessa política, a classe dirigente naqueles países é representada por menos de 10% das respectivas populações. Sua atitude para com a classe dirigida pode ser justamente comparada com a de uma benévola e paternalística ocupação estrangeira, embora capaz das mais extremas formas de repressão contra qualquer resistência, rotulada automaticamente de contrarrevolucionária;

e) essa circunstância não representa, necessariamente, um ponto de debilidade capaz de ser explorado em proveito do mundo livre; ao contrário, sob certos pontos de vista, como o da liberdade de ação política e da isenção de pressões da opinião pública, implica numa vantagem considerável sobre os regimes representativos de tipo ocidental;

f) o mundo comunista, muito longe de constituir o proclamado “bloco monolítico”, se acha fracionado por correntes rivais, como é normal em toda construção político-doutrinária de fundo dogmático e inspiração mística;

g) se o cisma chinês já permite falar em dois “blocos monolíticos”, os governos ocidentais não têm motivos autênticos para rejubilar-se, pois a divisão torna não só mais complexo o problema das relações, como mais precário o equilíbrio da paz pela formação, no campo oponente, de grupos extremistas eventualmente capazes de detonar uma guerra termonuclear;

h) o apoio moral e a assistência econômica dispensados pela URSS a países neutralistas ou “não engajados” consistem num expediente da política soviética, adotado a partir de 1955, visando mantê-los afastados do campo ocidental. A natureza desse apoio, Khrushchev o definiu quando, criticado pelos chineses e citando Lênin, declarou: “nós os sustentamos, como a corda sustenta o enforcado”;

i) o ponto mais vulnerável do mundo comunista consiste no seu próprio regime, que atua como freio potente ao desenvolvimento econômico, cultural e social. A prática do socialismo marxista já porta consigo os germes adequados e suficientes à sua autodestruição, devendo os dirigentes do mundo livre não perder de vista que as pressões externas atuam em contrário senso como poderosos antibióticos.

Finalmente, é ilusório pensar que, por ser comunista, a Rússia adote sinceramente a causa dos subdesenvolvidos; porque a Rússia não é subdesenvolvida: tem interesses, compromissos e privilégios de grande potência. Seu apoio ao “Terceiro Mundo” é sobretudo propagandístico e nisso difere pouco da posição das potências capitalistas, também interesseira, mas atualmente colocada na defensiva. Como toda grande potência, a Rússia precisa criar e manter sua clientela, seu eleitorado internacional, para eventualmente “incorporá-lo” nos moldes mais clássicos, ao seu império econômico, ideológico ou territorial.

A humanização do comunismo e o “aburguesamento” da Revolução

Em resumo, nenhum wishful thinking fundado numa suposta “humanização” do comunismo ou no “aburguesamento” da revolução na URSS deve presidir a formulação da política de relações dos países ocidentais com o bloco socialista.

Igualmente perigosa, porque irrealista, seria a ilusão da fraqueza daqueles governos como consequência, aparentemente lógica, mas não necessariamente real, do insucesso da experiência marxista no campo econômico e social, da falta de base popular ou das rivalidades de liderança política e ideológica que os separam.

Um abrandamento sincero do comunismo, tendo em vista estabelecer uma colaboração leal, se não um modus vivendi honesto com o mundo capitalista, se revela muito pouco provável, pelo menos na quadra atual, tendo-se em conta que a simples existência deste representa ameaça permanente à sobrevivência daquele. Por outro lado, deve-se ter em vista que a estabilidade dos regimes marxistas, nos quais o governo não passa de uma delegação de Partido, é naturalmente incompatível com as liberdades individuais e a consequente divisão constitucional dos Poderes tal como entendida no mundo ocidental.

Bastaria a leitura diária dos editoriais e noticiários dos Izvestia e Pravda no que respeita ao gênero de vida e às instituições dos países ocidentais para se ter a medida da atitude daqueles regimes para com os mesmos, embora dado o desconto de que as diatribes se destinam antes de tudo ao consumo interno.

Quanto ao “aburguesamento” da Revolução no sentido de sua eventual reconversão ao capitalismo, se é fato verificado na URSS e em outros países socialistas da Europa Oriental, como acertadamente denunciaram os ortodoxos-dogmatistas chineses, deve ser entendido como um desejo de dirigir em paz os frutos de quase meio século de expansão territorial, incorporações demográficas e progresso técnico-industrial acumulados à custa de ingentes sacrifícios impostos às suas populações. Se ali esmoreceu o ritmo da marcha renovadora ao ponto do estancamento, isso se deve muito menos a uma perda de intenção subversiva no exterior, do que ao precoce esvaziamento da cornucópia das promessas revolucionárias.

Acena-se ainda, é certo, com o advento do comunismo integral e a prazo fixo: vinte anos a partir de 1960; mas não só é cômodo o prazo dessa moratória como será sempre fácil prorrogá-lo, uma ou tantas vezes quantas forem necessárias, atribuindo essa necessidade a maquinações do adversário capitalista ou a interferências na execução do plano, os chamados “atos de Deus” previstos nas apólices de seguro, tais como cataclismos climáticos de impossível previsão e difícil comprovação.

A menos que as elites comunistas quisessem abrir mão das conquistas materiais e morais acumuladas ao longo da penosa e longa jornada e dos privilégios de que desfruta, para renunciar à revolução de que foi pioneira, renegando deuses e dogmas para desmascarar-se como a maior fraude do século, se não da história, não poderiam reconhecer de direito ou de fato a superioridade do capitalismo como solução do conflito econômico-social e, muito menos, a democracia “como o pior dos sistemas de governo, exceção feita de qualquer outro jamais experimentado”, na frase de Winston Churchill.

Convém ter presente que, no vocabulário comunista, “imperialismo”, “fascismo”, “colonialismo”, “reacionarismo”, são sinônimos de capitalismo; como, pois, esperar da parte dos comunistas outra atitude senão a de total repúdio a esse sócio importuno e tenaz no usufruto do poder e das riquezas deste mundo? “Somos totalmente pela destruição do capitalismo e do imperialismo”, diz a Carta do CC [Comitê Central] do PCUS, de 14 de julho de 1963, ao PC chinês: “não só acreditamos no fim inevitável do capitalismo, como fazemos todo o nosso possível para que este se realize através da luta de classes e no menor prazo possível”.

O mosaico “monolítico”

Além dos cismas oficiais de existência reconhecida (titoísmo, dogmatismo chinês), fatias político-ideológicas subtraídas ao núcleo soviético histórico, o bloco está muito longe de desfrutar de coesão e unidade, fachada que se esforça para apresentar no campo internacional e, sobretudo, em face da Aliança Atlântica, por óbvias razões de prestígio.

Respeitados certos princípios básicos do marxismo-leninismo e aceita a liderança de Moscou em assuntos ideológicos, econômicos e de política exterior, as repúblicas populares constituem unidades políticas bem marcadas, cujo comportamento individualista na órbita do sistema bem pouco se conforma com a proclamada fraternidade socialista. Elas surpreendem o observador ocidental pelas sobrevivências de nacionalismo, reveladas em inúmeros aspectos, mas, especialmente, na estrita inconvertibilidade de suas moedas, nas dificuldades impostas à circulação de seus nacionais, nos problemas territoriais, étnicos e fronteiriços ainda sem solução e na permanência de rivalidades raciais, desconfianças nacionais, ambições de hegemonia regional herdadas do seu passado.

Nem mesmo a integração econômica logrou ser alcançada pelo bloco comunista da Europa Oriental, malgrado a intensa atividade do Comecon (Conselho de Mútua Assistência Econômica). Há mesmo observadores que interpretam seu “frenesi” de conferências e reuniões (170, em 1963) como disfarce ao insucesso de seus principais objetivos. Nem todo o esforço de Khrushchev em 1962 (5) e o empenho do imenso prestígio do grande líder do comunismo ocidental foram suficientes para convencer as Repúblicas populares a abrirem mão de suas soberanias econômicas em favor de uma autoridade supraestatal com poderes para ditar o planejamento e impor a divisão do trabalho para todo o bloco.

Isso não surpreende, pois o anúncio das ideias mestras do Comecon, em 1962 – centralização, desnacionalização, integração – entrou em conflito com tendências opostas do bloco, já caracterizadas naquela data e consequentes ao processo de desestalinização.

The question of this supranational authority has sparked a bitter conflict within COMECON and virtually paralyzed all progress during the last 18 months. The conflict arises from the basic contradiction between national and community interests. The main point at issue is whether the member states should surrender a significant part of sovereign control over the development of their national economies in order to achieve greater economic efficiency for the bloc as a whole. (6)

Vem a propósito transcrever uma apreciação de Alexander Bergman sobre o possível destino do Bloco comunista ocidental:

However small the odds on the Soviet Union accepting a Finnish solution for its East European neighbors may appear today, one must not exclude the possibility that it may one day have second thoughts on the matter. Such an eventuality might be precipitated primarily as a result of the developing Sino-Soviet rift, for a new situation has been created under which a communist government is no longer necessarily a pro-Soviet government. It could just as easily be pro-Chinese and anti-Soviet as in [that] of Albania. (7)

A par desses fatos, na Europa oriental se verifica um renascimento do nacionalismo, um desejo de maior autonomia e de aumento de contatos com o mundo ocidental, como observou o Secretário de Estado Rusk: “Despite the gulf in ideology and political organization, the peoples of Eastern Europe seem to feel a nostalgia for their historic links with the main centers of Western civilization”. (8)

O clima atual entre os dois mundos

Uma aproximação efetiva entre o bloco comunista e o mundo ocidental é feito que ultrapassa a vontade e a previsão humanas; poderia resultar da lenta ação emoliente do tempo, do trabalho de forças inelutáveis mas ignotas que presidem ao curso da história, o que vale dizer, ao destino dos povos. É ainda possível que o conflito entre Moscou e Pequim venha a acelerar esse processo, porém qualquer forma que assumir uma aliança defensiva sovieto-burguesa para fazer face à ameaça do comunismo oriental deverá ser contemplada com extrema reserva e sobriedade; como expediente transitório, comparável ao que se verificou no curso da 2ª Guerra Mundial após a invasão da Rússia pela sua aliada da véspera, a Alemanha nazista.

É certo que, desde a prova de força do Caribe no outono de 1962, um clima de distensão, consequente a todas as grandes crises, foi registrado nas relações entre os dois mundos e culminou, na primeira semana de agosto de 1963, com a assinatura do Acordo de Moscou, de proscrição parcial das experiências atômicas. Esse Acordo, além do seu efeito ostensivo, teve outro indireto e talvez não previsto, o de agravar o dissídio sino-soviético e, consequentemente, o de contribuir para um passo mais, embora involuntário, no sentido da coincidência de interesses entre soviéticos e capitalistas no terreno dos armamentos nucleares. O fato foi, aliás, denunciado por Pequim, que viu uma manobra antichinesa no Acordo de Moscou, definido pelo Marechal Chen Yi, Ministro do Exterior da China Popular, como “armadilha das grandes potências para legalizar seu monopólio atômico”.

A assinatura do Acordo de Moscou, por outro lado, reforçou a convicção daqueles que acreditam na “evolução democrática” do comunismo capaz de tornar possível algo mais do que a simples coexistência pacífica. As observações mencionadas nos parágrafos anteriores não apontam nessa direção; contudo, na apreciação dos fatos humanos é sempre bom ter em conta que o rigor lógico não é o melhor conselheiro: a verdade se encontra muito mais no relativo do que no absoluto, as intenções conscientes podem conduzir a resultados imprevisíveis e das premissas nem sempre decorre a conclusão lógica necessária, como na astronomia, no comunismo ou em outras ciências exatas, e por isso mesmo abstratas.

O neocomunismo ocidental

O que precede intenta descrever a atitude atual do mundo comunista com relação aos regimes burgueses de qualquer tipo, por mais “progressistas” que se apresentem ou por mais audazes “aberturas à esquerda” que tenham realizado.

Entretanto, é essencial não perder de vista a fase de transição que atravessam tanto o mundo ocidental quanto o comunista. Nos dias que correm já se pode vislumbrar no comunismo ocidental, neste incluído o soviético, os contornos de uma situação nova, de uma mutação de consequências futuras incalculáveis no que respeita suas relações com as sociedades abertas. Encontrando o caminho barrado, por um lado, pelo muro da utopia e confrontado, por outro, pelo surpreendente fenômeno do renascimento capitalista da Europa Ocidental, o bloco socialista foi compelido a uma revisão de posições, métodos e táticas.

O movimento revelador dessa “pausa para mediação” se vai encontrar na Conferência mundial dos Partidos Comunistas, reunida em Moscou em 1960.

Antes de tudo ficou ali patente, como observa Crankshaw (4), que “o que tomávamos por uma frente unida dos crentes não era mais do que o império comunista soviético governado pela polícia de Stálin, sustentado pelo exército de Stálin.”

Foi ainda nessa conferência que as reações dos chefes dos partidos europeus ante o conflito Moscou-Pequim, que então se apresentou oficialmente nas esferas dos “partidos irmãos”, varreram todas as dúvidas sobre os novos rumos do comunismo ocidental.

Testemunhas involuntárias e estarrecidas ante a extensão da fenda aberta na muralha espiritual e temporal do marxismo, foi unânime sua condenação à linha de Pequim; mas é curioso que, enquanto o faziam, enveredavam sem se dar conta pela porta aberta pelo chefe da delegação chinesa, Teng Hsiao-ping, ao proclamar ali: “cessemos de nos referir ao XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética como se os seus ensinamentos fossem válidos para todo o mundo comunista”.

Ninguém melhor do que Longo, chefe da delegação italiana, revelou então a “nova linha” do comunismo surgida como por geração espontânea nos países desenvolvidos, isto é, sua evolução de comunismo internacional a comunismo nacional. O PC italiano, disse em resumo, não estava interessado em provar teorias nem em defender dogmas, unicamente em realizar a melhora do nível de vida das massas; não se preocupava como isso seria feito, nem com a escolha das pessoas ou entidades capazes de fazê-lo, desde que fosse feito. Semelhante ponto de vista, que “representava a quintessência da heresia reformista contra a qual Lênin lutava toda a vida” (9), foi ouvido em silêncio e só mereceu protestos da parte dos chineses.

E Longo não foi voz isolada: em nome dos comunistas franceses, Maurice Thorez pleiteou o abandono de concepções ultrapassadas, inclusive o da incômoda fórmula “ditadura do proletariado”. Fez-lhe eco Hagberg, chefe da delegação sueca, declarando “tratar-se de uma fórmula pouco atraente em meu país”, e acrescentou: é incorreto procurar analisar os acontecimentos do dia recorrendo a teorias de ontem; não há sentido em seguir repetindo o que disse Lênin sem tomar em conta as transformações ocorridas desde seus dias.

Referindo-se às campanhas e ao futuro do PC sueco, foi muito além: tinha decidido abandonar a luta contra os social-democratas e não contava ter de reabri-la; estes há muitos anos ocupavam o poder e seria infantil pretender que não constituíssem um autêntico partido da classe trabalhadora. Não via, para os comunistas suecos, proveito em denegri-los; na verdade não tinham o propósito de aniquilar os social-democratas, antes contemplavam o dia em que os dois partidos se pudessem fundir...

Não é fora de propósito que essa fusão entrevista por Hagberg para o seu país se encontre no futuro das relações entre o neocomunismo e o capitalismo. Ela pode não estar na consciência de muitos comunistas, pode ser tomada por especulação imaginosa, mas certamente não está fora dos limites das possibilidades, antes parece encontrar-se no caminho que tomam os acontecimentos.

A situação é de tal ordem que as “aberturas à esquerda” nos dias de hoje correm o risco de embarcar num trem atrasado, pois os líderes do comunismo ocidental, para conservar a vanguarda em vez de figurar como caudatários das massas, são compelidos a adotar a linha do progresso econômico, de bem-estar, dos níveis altos de vida, da segurança social e política que aquelas exigem e já não ignoram que somente o capitalismo lhes pode proporcionar.

Por isso, a cada dia, a solução do problema milenar das servidões econômicas e sociais – não a solução ideal e utópica, mas a realista, isto é, aquela que atende às limitações da própria condição humana –, parece muito mais ao alcance de uma parceria entre as esquerdas e o capitalismo, dentro do quadro dos regimes democrático-representativos, do que das ditaduras do proletariado.

Conforme ficou patente na referida Conferência de Moscou, a pressão das massas no terreno das reivindicações econômicas e sociais, lideradas por seus dirigentes de esquerda, assume antes o caráter de uma oposição interna com a finalidade de compelir os regimes burgueses a concessões permanentes e sucessivas, do que o de uma campanha consciente, tendo por objetivo a tomada do poder.

O meio pelo fim

A evolução do comunismo está em marcha e nisso obedece a uma lei inexorável, fora do alcance de doutrinários, dogmatistas ou saudosistas, e que poderia ser enunciada como “a do retorno ao natural”. É a mesma lei que o instinto popular já registrou no ditado: “chassez le naturel; il revient au galop”.

Desde sua passagem da teoria à prática, o comunismo iniciou a marcha divergente das fórmulas impostas por um racionalismo puramente intelectual, em busca de sua humanização, isto é, do encontro do compromisso compatível com as contingências do governo dos homens.

Empolgado pela exaltação de evangelista, Lênin (como tantos revolucionários e doutrinários antes dele) perdeu de vista o objetivo da Revolução, passando a confundir o meio pelo fim, o instrumento pela realização, isto é, a sacrificar o progresso social, a libertação e bem-estar das massas pela sua Revolução.

Stálin, seu continuador, chegou ao ponto de denunciar desde 1931 como “heresias pequeno-burguesas” quaisquer preocupações de igualitarismo, de conforto e abundância, que tratou de extirpar para reintroduzir as desigualdades e privilégios do capitalismo contra os quais fora pregada a Revolução. Para governar, bastava-lhe a ditadura do proletariado.

Se é certo, por um lado, que essas medidas “reacionárias” não resultavam de uma livre opção, mas de expedientes necessários, já reconhecidos por Lênin em sua NPE como únicas capazes de estimular a produção, não é menos verdade, por outro lado, que a meta final do comunismo foi relegada então, indefinidamente, como um pensamento pecaminoso, uma fixação burguesa.

Sua reabilitação, pelo menos teórica, teve de esperar por Khrushchev, 40 anos após a Revolução de outubro. A este o mérito de ter, em 1961, através do novo programa do PCUS, identificado o comunismo com a abundância, de ter restaurado aquele farol de esperança para varrer a apatia, o conformismo e renovar no povo soviético o crédito de confiança no regime e nos seus dirigentes.

Um prazo de 20 anos foi então fixado para o cumprimento da promessa suprema, a metamorfose em realidade da Grande Ilusão.

Atitude do comunismo europeu

Na Europa Ocidental, o comunismo, de si próprio, já nada tem a oferecer às massas trabalhadoras, cujo espírito revolucionário, que não coincide necessariamente com o de seus líderes (pois são elas, não eles, as destinatárias dos frutos da revolução), não vai ao ponto de renunciar às conquistas já asseguradas dentro dos regimes capitalistas, nem às garantias, privilégios e liberdades que estes lhes proporcionam. Para elas, o comunismo é o instrumento de exigir mais a fim de continuarem avançando no caminho do conforto material e da segurança social, somando continuamente novos benefícios, mas não o de levá-las ao poder; pois sabem que, nesse mesmo dia, serão despojadas não apenas dele, mas de todas as conquistas acumuladas e, sobretudo, da liberdade que a cada dia mais aprendem a prezar.

O regime de “ditadura do proletariado” que seria exercido em seu nome por um reduzido número de membros do Partido não é preço que estejam dispostas a pagar pela satisfação do sonho romântico de suas adolescentes revolucionárias; conhecem suficientemente a verdadeira natureza do paraíso compulsório comunista, onde ninguém goza do privilégio de ser expulso e do qual a única saída para os inconformados é a evasão com risco de vida.

Seus dirigentes não ignoram esse estado de espírito nem ousam investir contra ele; não ignoram, igualmente, que o capitalismo de hoje nada tem de comum com o que descreveu Marx ou mesmo com o que Lênin conheceu, antes possui uma força de renovação, uma riqueza de alternativas, um espaço de manobra de há muito esgotados dentro do campo murado do comunismo. E estão igualmente conscientes do fato de que a história, ignorante das previsões “científicas” do marxismo, tomou rumos diversos daqueles anunciados. Fechar os olhos a essa realidade, amarrar o destino de seus partidos ao pedantismo doutrinário, às fórmulas teóricas esvaziadas até mesmo de sua mensagem demagógica, ao descrédito de slogans que soam hoje falsos como a gíria fora de moda, representaria para eles o suicídio político.

O futuro do comunismo

A Conferência de Moscou em 1960 marca o divisor de águas, o ponto mais alto da maré montante do comunismo e, ao mesmo tempo, a linha de refluxo. Cabe então a pergunta: qual o futuro deste? Que papel virá a representar no mundo de amanhã?

A ela se poderia responder com outra: o mesmo que já representa hoje. Que tem sido ele, afinal, e sobretudo nas últimas décadas, senão o instrumento de uma grande potência? Para a URSS, no último meio século, foi o veículo sob camuflagem ideológica do imperialismo, manifestado: a) no campo interno, pela sujeição das minorias étnicas, sobretudo das repúblicas caucásicas que, em vez da independência, a Revolução reduziu a condição parecida com a dos Estados vassalos do Império Otomano; b) dentro do bloco socialista, pela degradação dos aliados à condição de satélites; e, c) no campo internacional, pela ingerência nos países comunistas mediante a tentativa de subversão violenta dos respectivos regimes.

Como política de potência, o comunismo continuará a ser apenas isso, enquanto dispuser do prestígio suficiente; mas, nos países economicamente desenvolvidos, é previsível a transformação dos partidos locais em partidos nacionais de oposição nos moldes do Laborista na Inglaterra ou do Socialista na Itália. A capa ideológica poderá ser mantida como elemento identificador, tanto quanto as metas revolucionárias, penhores de uma unidade necessária, mas já não haverá dentro deles oportunidade para a opção de um Prestes pela URSS em vez do seu próprio país, em caso de conflito armado. Mesmo porque essa hipótese deste estará mais afastada do que nunca.

Cada Partido guardará individualidade própria, porém esses herdeiros do Novo Testamento terão de defender-se constantemente (como hoje deles se defendem os partidos burgueses) dos ataques e da concorrência da velha religião, preservada, por estranho que pareça, pelos cristãos novos do comunismo, como a China popular e Cuba. E essa ofensiva já não se fez esperar: num discurso pronunciado na Academia de Ciências de Pequim, Ch’uen Yang, um dos mais reputados teoristas chineses, denuncia os líderes de “certos países europeus, americanos e oceânicos de repetir cada vez mais temas de cooperação com forças progressistas, temas igualmente preferidos pelos agentes dos interesses capitalistas e imperialistas”.

A velha religião sobreviverá também nas áreas subdesenvolvidas do mundo, abrigada à sombra da miséria, da ignorância, da prepotência reacionária obtusa e suicida. Ali irá encontrar os novos crentes, iniciar outra cruzada, recomeçando com renovado ímpeto sua guerra santa: a religião pela espada. Como a anterior, terá esta o privilégio de realizar seus próprios expurgos, viver seu ciclo imperialista, experimentar seus próprios cismas até que, cumprida a órbita, volte a incorporar-se ao grande rio da história.

III – AÇÃO DIPLOMÁTICA

Razões de conveniência

Levando em conta as considerações que precedem, parecerá à primeira vista procedente a opinião dos que desaconselham como desprovidas de sentido prático, se não perigosas para a segurança interna, a manutenção de relações diplomáticas com o bloco comunista.

Qual a razão de ser desses contatos, é pergunta que por toda parte se fez, inclusive no Brasil, por ocasião da reabertura da nossa Embaixada em Moscou e em outras capitais da Europa Oriental. Que utilidade pode haver em tais relações com inimigos jurados da burguesia capitalista de que, afinal, fazemos parte; a que resultados práticos poderão servir?

A resposta parece contida na própria pergunta: manter contato com o adversário, princípio rudimentar não apenas na guerra, mas em toda sorte de competição, seja política, ideológica, esportiva ou intelectual.

O reconhecimento de governos e consequente estabelecimento de relações diplomáticas não é matéria de cortesia, mas de conveniência. Além da observância daquele princípio, que se poderia dizer de ordem tática, há proveitos mais imediatos e tangíveis resultantes dessas relações, como, no caso do Brasil, os que decorrem da abertura de novos mercados importadores e exportadores para o seu comércio externo, dispensada a intervenção de divisas. Outros países têm recebido assistência técnica, financeira e econômica malgrado certa precariedade atual de meios por parte da URSS e dos riscos de segurança (que têm sido muito exagerados) que envolvem.

Sem procurar efeito puramente verbal, é lícito mesmo dizer que as relações com os regimes adversários são ainda mais necessárias do que as mantidas com os aliados naturais, do próprio campo, cuja assistência em muitos casos já foi esgotada, cujas reações são conhecidas, cujo voto nas conferências internacionais é, no maior das vezes, pressuposto. Além disso, existe um perigo real no isolamento diplomático, dadas as condições de convivência forçada, num mundo cada vez mais dividido por fronteiras políticas e mais atravancado pelas pressões demográficas.

Estas são razões de grande política para justificar o contato diplomático, porém dele outras decorrem, de natureza mais “íntima”, mas que um aprendiz de Maquiavel não desdenharia e das quais governos advertidos podem discretamente lançar mão com proveito. De fato, daquelas relações não lucram apenas os regimes comunistas, conforme se ouve dizer; depende apenas da outra parte saber tirar delas, além do ostensivo, os proveitos invisíveis que oferecem.

Basta considerar como o atamento de relações oficiais com regimes por natureza adversos desorienta intramuros o que se costumou chamar de sua “quinta coluna”. Mais ainda, se naquelas relações forem exageradas (o que pode ser feito sem risco, desde que com a devida prudência) certas notas de cordialidade, é provável que se possa ver a desorientação evoluir para a desconfiança e esta para a desmoralização do adversário interno.

Nessa linha de cogitações vale lembrar que vários governos “não comprometidos” já têm se servido das boas relações que mantêm com o bloco comunista para adotar medidas de rigor contra os PCs nativos e reprimir a infiltração ideológica e a ação subversiva dos mesmos. Estão nesse caso a Índia, os países árabes do Médio Oriente e os do Magreb.

Negociação diplomática

No que concerne a negociações diplomáticas em geral, quem quer que delas tenha experiência não ignora que seus opositores socialistas são meticulosos, conhecedores profundos do assunto das agendas, contundentes muitas vezes em palavras e atitudes e, sobretudo, intransigentes como consequência da sua total falta de autonomia, a não ser no nível mais alto. Mas sabem também que são respeitadores das obrigações uma vez firmadas, desde […] que não estejam empenhados superiores interesses nacionais.

Nos confrontos políticos, sobretudo no fórum das Nações Unidas, revelam um descaso olímpico pela verdade e mesmo pela inconsistência mais óbvia com fatos do conhecimento geral, a fim de apresentá-los sob o aspecto que mais convenha à política do bloco. Foi o que se verificou com frequência no curso da “Guerra Fria”. Para os comunistas, o argumento visa muito menos a convencer o opositor do que a produzir um determinado efeito internacional ou junto ao público interno. A esse respeito, escreve W. Hayter, “Soviet diplomacy is direct towards influencing foreign public opinion rather than Governments”.

Comércio com a área socialista

No campo do comércio internacional e referindo-se ainda à União Soviética, escreve aquele autor que esta não precisa exportar para viver e nem deseja uma simbiose econômica com as potências capitalistas, capazes de conferir-lhe um instrumento de pressão sobre sua própria economia. Essa afirmação parece ultrapassada porque, se a URSS não precisa exportar para viver, está comprovado, como revelou a crise agrícola de 1963, que precisa importar dos países capitalistas para aquele fim. Mais merecedora de atenção é a observação complementar daquele autor: “nor is she likely to find markets abroad for her production; the undernourished home market is capable of absorbing anything she can produce”. (10)

Nesse terreno talvez fosse mais adequado dizer que a inexistência de uma economia de mercado, a irrelevância das pressões populares, o regime de planificação e, sobretudo, a diversificação qualitativa e quantitativa quase ilimitada de recursos naturais habilitam a União Soviética a usar das trocas comerciais como instrumento de penetração política.

De fato, aqueles fatores, mais o total monopólio da produção e de sua circulação interna e externa, permitem-lhe que disponha, para fornecer como ajuda, de quaisquer artigos capazes de causar, em determinadas situações, o maior impacto político; bem assim adquirir com a mesma finalidade produtos primários de que não necessita (como o açúcar ou os charutos cubanos) a países aos quais deve assistência ou cujo “não alinhamento” lhe interessa assegurar.

É certo que a União Soviética participa em base econômica autêntica do comércio internacional, mas esse intercâmbio é naturalmente dirigido aos países altamente industrializados, como a Alemanha Ocidental ou os Estados Unidos da América, capazes de supri-la dos bens de capital ou dos materiais raros requeridos para manter o ritmo de seu desenvolvimento.

Intercâmbio cultural

No terreno cultural, o sentido prático dos acordos firmados por grandes potências ocidentais com a União Soviética e outros membros do bloco socialista, consiste: a) na permissão reciproca da distribuição de revistas, filmes e outros meios de divulgação (de eficácia muito discutível); b) na manutenção de centros de informação e de leitura (onde nenhum súdito comunista ousa penetrar); c) na troca de conhecimentos científicos de natureza não militar, mediante visita de missões técnicas; d) no intercâmbio de estudantes pós-graduados; e) na exibição de conjuntos musicais e artísticos em geral cuja qualidade e vulto possam contribuir como elemento de “convicção” junto às massas populares respectivas. Pelo que se vê, é terreno próprio de países ricos capazes de suportar o custo que essas atividades acarretam.

Para os demais, o intercâmbio cultural não oferece vantagens pela desproporção de meios, que não permite uma equivalência na reciprocidade. Existe, contudo, um terreno favorável aos países subdesenvolvidos, incapazes de proporcionar ensino profissional adequado aos seus próprios nacionais: o das bolsas de estudos oferecidas pelos governos comunistas. Se é fato que, além da doutrinação ideológica, o ensino técnico constitui ainda uma incógnita, subsiste sempre a probabilidade de corrigir nos estudantes quaisquer tendências marxistas próprias da juventude, pela oportunidade de contato direto com as realidades do comunismo.

IV – RELAÇÕES DO BRASIL COM A ÁREA SOCIALISTA

Preparação diplomática

No caso do Brasil, essas relações poderão ser proveitosas se conduzidas com sentido prático, isenção de emotividade, e objetivos bem determinados. Para recolher proveitos que elas são capazes de produzir, evitando em nosso detrimento lapsos, erros de apreciação, falhas nas medidas elementares de segurança, uma preparação diplomática especial se requer.

A experiência que acumulamos em um século de diplomacia clássica, dentro de cânones tradicionais e de regras do jogo observadas geralmente, é insatisfatória para uma atuação política proveitosa na área socialista.

O preparo especializado dos funcionários que deverão nela servir poderia ser ministrado no Instituto Rio Branco, pelo ensino de rudimentos da filosofia marxista, do sistema econômico de planejamento, da língua russa, da história da revolução comunista na Europa Oriental e no Extremo Oriente, bem como de episódios mais recentes, como o de Cuba.

Em outras fontes, proporcionadas pela SERE, poderiam adquirir conhecimento da evolução do comunismo internacional trabalhado por forças centrípetas no sentido da fragmentação, da ação diplomática e tendências políticas do comunismo ocidental e do oriental, bem como familiarizarem-se com normas de comportamento pessoal quando nos postos da área, com as medidas básicas de segurança das comunicações e arquivos e peculiaridades da vida naqueles países. Essas fontes poderiam ser as informações procedentes das missões neles instaladas e, sobretudo, o contato pessoal com colegas que ali já serviram.

A leitura da excelente e atualizada literatura sobre todos os aspectos do mundo comunista, é recomendável, bem como de documentos editados por governos estrangeiros, como o Report of The Royal Commission on Espionage (caso Petrov, na Austrália) e o Blue Book do Governo canadense (caso Gouzenko). Contêm ambos materiais extremamente reveladores. Para esse fim, a Biblioteca do Itamaraty poderia organizar uma seção especializada onde os interessados encontrariam à mão, e devidamente selecionados, os livros de maior interesse.

Nas relações bilaterais do Brasil com os países comunistas, ocorre registrar algumas observações que parecem merecedoras de atenção:

a) no campo cultural, convém ter presente, como deixou bem claro o Senhor Khrushchev ao denunciar, na primavera de 1963, a infiltração burguesa através da literatura, da música e das artes plásticas, que a convivência pacífica não se estende ao campo ideológico. Essa limitação condiciona, de início, a natureza de quaisquer manifestações artísticas ou culturais brasileiras naqueles países, tais como conferências, exibição de filmes, exposições de arte e até mesmo na apresentação de conjuntos dançantes, pois não se pode assegurar que os “passos” de samba ou frevo não estejam enquadrados na categoria das “danças deformantes” proscritas como expressões decadentes do capitalismo;

b) na apresentação de temas e assuntos brasileiros, deve ser considerado que quaisquer aspectos positivos – econômicos, culturais, sociais, técnicos ou industriais – não encontrarão boa vontade nem cooperação da parte das autoridades locais, cujo esforço interno de propaganda se concentra em mostrar o lado negativo da civilização burguesa, de molde a corroborar a noção, sistematicamente incutida nas populações locais, de sua decadência e de suas “contradições”;

c) não nos deve por isso mesmo surpreender que, malgrado a eventual cordialidade de relações, o tom dos comentários da imprensa socialista com referência ao Brasil seja exclusivamente negativista e que o noticiário se limite a divulgar fatos que confirmem a tese da injustiça social, da miséria, da imoralidade dos costumes ou do subdesenvolvimento econômico. O Brasil é sistematicamente apresentado como um país semi-independente, espécie de colônia americana, onde uma população analfabeta vegeta em condições sub-humanas e cujos diplomatas, nas conferências internacionais, votam segundo as instruções ditadas pelos trusts norte-americanos. A reiteração dessa nota denegridora não tem caráter ofensivo; é, se poderia dizer, “impessoal”, pois resulta de uma atitude extensiva a qualquer país capitalista e que somente varia na escolha dos temas desfavoráveis ou da afrontosa distorção da verdade;

d) a presença dos Sepros [referência às unidades do Serviço de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil] nos países socialistas não parece atender a propósito prático. A estrita planificação econômica, a inexistência de mercado e a consequente arbitrariedade dos preços de consumo excluem qualquer utilidade da “propaganda e expansão comercial”. Não tem significação a divulgação de produtos brasileiros ou o esforço de difundir o uso do café na URSS ou em qualquer outro país socialista, pois as aquisições governamentais não são feitas em base da demanda, mas obedecem a razões de natureza muito diversa. O mesmo se pode dizer com relação a qualquer outro produto brasileiro que esteja sendo exportado para a área.

V – CONCLUSÕES (PARA O CAP. V)

“Manter o contato com o opositor” é princípio básico em toda sorte de competição; as relações diplomáticas mantêm os contatos com os opositores na competição internacional.

O mundo comunista em geral evolui do internacionalismo para o nacionalismo; os partidos comunistas nos países desenvolvidos, sobretudo nos da Europa Ocidental, tendem a se converter em partidos nacionais de oposição. Esse desenvolvimento deve ser acompanhado de perto a fim de atualizar nossa ação diplomática, impedindo seu entorpecimento resultante de uma fixação a concepções ultrapassadas.

A repressão interna do comunismo não pode ser relegada à ação policial “clássica”. Sua eficácia depende do emprego de imaginação e do respeito a certas regras primárias de psicologia. O princípio diretor dessa política, poderia ser: toda liberdade de expressão; nenhuma liberdade de ação. Não deve ser esquecido que as boas relações com o comunismo exterior têm efeito negativo sobre o comunismo interno.

Uma preparação diplomática especial é requerida para manter relações em nível de igualdade com a área socialista.

As agressões verbais e as campanhas difamatórias de imprensa, de parte dos países comunistas, não devem afetar as relações diplomáticas; nesse terreno, cumpre seguir o exemplo das grandes potências ocidentais.

Os Sepros são supérfluos na área socialista.

Os estágios de professores, jornalistas, intelectuais e sobretudo de estudantes, nos países comunistas, devem ser facilitados senão incrementados: as pessoas não se convencem pelo que ouvem, mas pelo veem.

REFERÊNCIAS

(1) Ed. Crankshaw, The New Cold War (Penguin,1963).

(2) Luca Pietromarchi, Il mondo sovietico (Bompiani, 1963).

(3) Luca Pietromarchi, obra citada.

(4) Ed. Crankshaw, obra citada.

(5) N.S. Khrushchev Problems of Peace and Socialism (Prague, 1962)

(6) Michael Gamarnikov “Comecon today”. In: East Europe, v. 13, n. 3.

(7) Alexander Bergman “A Finnish Solution for Eastern Europe”. In: Eastern Europe v. 13, n. 3.

(8) Secretário de Estado Rusk, “Mensagem aos graduados da Universidade de Barnard College”, jan. 1964.

(9) Ed. Crankshaw, obra citada.

(10) W. Hayter, The Diplomacy of the Great Powers.

79. O desenvolvimento do intercâmbio comercial com o Leste Europeu

Traçada já em 1964, a diretiva governamental de promoção dos vínculos comerciais com a Europa Oriental foi reiterada nesta carta-telegrama de 1965, enviada às missões diplomáticas naquela região. Para a efetiva obtenção de resultados, ressaltava-se a necessidade de postura ativa do lado brasileiro, por meio da intensificação dos contatos bilaterais com a Polônia, a Iugoslávia, a Hungria, a Tchecoslováquia, a União Soviética e a Romênia. No entanto, o mesmo documento admite que ainda não estavam dadas as condições para ações concretas: seria preciso esperar até que começassem a surtir efeito as medidas de saneamento da economia e a consequente retomada do crescimento.

Carta-telegrama confidencial para as missões em Belgrado, Bucareste, Budapeste, Moscou, Praga, Sófia, Varsóvia e ao consulado de Gdynia,

26 de março de 1965

O desenvolvimento do intercâmbio comercial do Brasil com os países socialistas do Leste Europeu durante o corrente ano dependerá não somente do esforço que for feito por estes últimos no sentido de uma maior penetração de seus produtos no mercado brasileiro, mas também das medidas unilaterais que estão sendo adotadas ou, simplesmente, cogitadas, pelo Governo brasileiro, visando ao aproveitamento dos recursos ociosos de que dispomos naquela área, e, principalmente, com o objetivo de aumentar e diversificar as exportações nacionais para aquele destino. Essas medidas poderiam, eventualmente, ser reforçadas pela realização de negociações econômicas ou de reuniões de Comissões Mistas, no intuito de se estudar medidas comuns para o incremento do comércio e a superação dos pontos de atrito. A necessidade de tais negociações avulta quando se considera que, nos casos da Polônia e da Iugoslávia, já estão as mesmas previstas há muito tempo, tendo as últimas reuniões sido realizadas já há alguns anos; que, no caso da Hungria, a primeira reunião de Comissão Mista foi interrompida sem que se pudesse chegar a qualquer resultado útil; que, no caso da Tchecoslováquia, as recomendações da última reunião de Comissão Mista não foram, até o momento, concretizadas; e que, finalmente, no que tange a União Soviética e a Romênia, as respectivas Comissões Mistas nunca chegaram a se reunir, não obstante, no primeiro caso, as autoridades soviéticas já terem feito sondagens junto ao Itamaraty para a realização de uma primeira reunião. O Governo brasileiro tem, naturalmente, o maior interesse em retomar essas negociações tão logo seja possível. Na fase atual do seu programa econômico-financeiro, porém, não parece oportuno fixar desde já datas para a realização de tais reuniões, tendo em vista o fato de que somente no decorrer deste ano se farão sentir, em toda sua plenitude, os efeitos positivos das medidas, adotadas para o combate à inflação, o saneamento das finanças públicas, a estabilização dos preços e o incremento dos investimentos públicos e privados, com a consequente retomada do desenvolvimento econômico. Confiante nos resultados daquelas medidas espera o Governo poder, dentro dos próximos meses, reiniciar os referidos contatos, com o objetivo de dar novo alento ao intercâmbio comercial com o Leste Europeu. O Coleste [Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental], de sua parte, continua atento no seu esforço para a obtenção de providências internas de amparo a esse intercâmbio e em permanente contato com os órgãos nacionais responsáveis pelo comércio exterior.

80. A falta de consenso no governo sobre a missão de Roberto Campos a Moscou

Em agosto de 1965, esteve em pauta, no Conselho de Segurança Nacional, uma possível missão à União Soviética do Ministro do Planejamento e Coordenação Econômica, Roberto Campos. A ata da reunião oferece um retrato das percepções antagônicas, dentro do governo, sobre uma eventual aproximação com Moscou, ainda que apenas financeira e comercial. No bloco inicial, o próprio Campos argumentou em favor da visita, a qual seria “demonstração de que separamos comércio de ideologia”. Do mesmo ponto de vista foram Leitão da Cunha – o primeiro Embaixador na União Soviética após o reatamento dos laços diplomáticos, em 1961 – e Milton Campos, Ministro da Justiça. As divergências começaram no momento em que tomou a palavra o Ministro da Marinha, o Almirante Paulo Bosísio: segundo ele, ampliar relações econômicas com a União Soviética era “abrir o País à propaganda comunista”. Secundaram-no praticamente todos os demais participantes militares, com as notáveis exceções do chefe do Estado-Maior do Exército, o General Décio Palmeiro de Escobar, e de Castello Branco. Este, em reação às considerações de segurança levantadas, afirmou que o Departamento de Segurança Pública já conduzia “um estudo aprofundado sobre o aparelhamento nacional contra a infiltração comunista, e mesmo para uma primeira repressão”.

Ata da 28ª sessão do Conselho de Segurança Nacional,

27 de agosto de 1965

Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e sessenta e cinco, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, no Palácio das Laranjeiras, às dezesseis horas, realizou-se a vigésima oitava sessão do Conselho de Segurança Nacional, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, Presidente da República, e com a presença dos seguintes membros: Professor Milton Soares Campos, Ministro da Justiça e Negócios Interiores; Almirante Paulo Bosísio, Ministro da Marinha; General de Exército Arthur da Costa e Silva, Ministro da Guerra; Embaixador Vasco Tristão Leitão da Cunha, Ministro das Relações Exteriores; Doutor Octavio Gouvêa de Bulhões, Ministro da Fazenda; Marechal Juarez do Nascimento Fernandes Távora, Ministro da Viação e Obras Públicas; Doutor Hugo de Almeida Leme, Ministro da Agricultura; Doutor Flávio Suplicy de Lacerda, Ministro da Educação e Cultura; Doutor Arnaldo Lopes Süssekind, Ministro do Trabalho e Previdência Social; Marechal do Ar Eduardo Gomes, Ministro da Aeronáutica; Doutor Raymundo de Moura Brito, Ministro da Saúde; Doutor Daniel Agostinho Faraco, Ministro da Indústria e do Comércio; Engenheiro Mauro Thibau, Ministro das Minas e Energia; Embaixador Roberto de Oliveira Campos, Ministro Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica; Doutor Luiz Vianna Filho, Ministro Extraordinário para os Assuntos do Gabinete Civil; General de Exército Oswaldo Cordeiro de Farias, Ministro Extraordinário para Coordenação dos Organismos Regionais; Almirante de Esquadra Luiz Teixeira Martini, Chefe do Estado--Maior das Forças Armadas; Vice-Almirante Arnoldo Toscano, Chefe do Estado-Maior da Armada; General de Exército Décio Palmeiro Escobar, Chefe do Estado-Maior do Exército; e Tenente-Brigadeiro Clóvis Monteiro Travassos, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica. Esteve ainda presente à sessão o General de Divisão Ernesto Geisel, Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Está iniciada a sessão do Conselho de Segurança Nacional. O assunto principal da sessão consiste na viagem do Ministro do Planejamento à Rússia, a fim de estabelecer Acordo nas nossas relações comerciais e econômicas.

No discurso que pronunciei no Itamaraty em julho do ano passado, reconheci a necessidade da intensificação das relações econômicas e comerciais do Brasil com todos os países do mundo e há, atualmente, várias circunstâncias que podem robustecer essa intenção do governo. Primeiro, ideologicamente, a Nação se firmou sem dubiedade e ambiguidade, ao lado da posição firme na defesa coletiva do continente contra o comunismo e de solidariedade ao destino do Ocidente. Segundo, os principais países do Ocidente têm relações econômicas e comerciais com a Rússia. Penso que assim resguardamos nossos compromissos contra o comunismo e conservamos a nossa iniciativa de Nação independente. Trata-se de créditos a serem amortizados com juros, e de venda e compras no plano comercial.

Dou a palavra ao Senhor Ministro do Planejamento, para que faça a explanação do projeto de viagem e do projeto de ação que deverá desenvolver em Moscou. E, depois dessa explanação do Ministro Roberto Campos, eu pedirei a todos os Senhores Membros do Conselho de Segurança Nacional observações a respeito, inclusive para alguma modificação do que ele deve realizar em Moscou.

MINISTRO ROBERTO CAMPOS – Senhor Presidente, Senhores Ministros. Já foi distribuído ao Conselho de Segurança um documento em que se contém uma proposta minuta de Acordo, Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio e de Pagamentos, assinado em 20 de abril de 1963, Protocolo esse que visaria a estabelecer um mecanismo institucional e a fixar condições de desembolso e de financiamento, que permitissem investimentos soviéticos no Brasil, sob a forma de financiamentos para projetos específicos.

O texto proposto de Acordo é precedido de uma Exposição de Motivos, em que se historia a conveniência de empreendermos negociações desse tipo. Observarei, preliminarmente, que a atitude brasileira com relação ao Leste, em geral, e à União Soviética, em particular, oscila entre o preconceito e a utopia. Há aqueles que condenam qualquer tentativa de intensificar relações comerciais com receio de que nada de útil, ou particularmente útil, possa advir do comércio e que estejamos agravando a nossa vulnerabilidade à contaminação ideológica. Há, do outro lado, os utópicos, que imaginam ver no comércio com o Leste uma espécie de panaceia para correção dos nossos problemas, mais ou menos tenazes – agora felizmente aliviados –, de Balanço de Pagamentos.

Obviamente, a verdade está entre essas duas posições extremas. É possível – e é possível particularmente neste Governo – separar-se cuidadosamente intensificação de relações comerciais de vulnerabilidade ideológica. Exatamente porque diminuiu grandemente nossa vulnerabilidade ideológica, graças a uma posição política muito mais firme, é que se pode, com muito menos perigo, intensificar relações comerciais com a área socialista, da mesma forma que vêm fazendo outros países do Ocidente, particularmente da Europa, destacando-se, entre os países que mais comerciam com a União Soviética: a Inglaterra, a França, a Itália e a própria Alemanha Ocidental.

Cabe inquirir por que enviar uma missão de negociação de um protocolo de investimento. É que, até o momento, todas as nossas relações com a União Soviética se confinavam ao mero terreno de trocas de mercadorias; não havia nenhum mecanismo institucional que permitisse financiamento para projetos específicos de desenvolvimento. Do nosso ponto de vista, é conveniente cogitarmos, além de operações comerciais normais, de financiamento a prazo. Importa não esquecermos as possibilidades do mercado soviético. Trata-se de uma economia intensamente autárquica, que agora começa a se extroverter e ampliar o comércio internacional. Este passou, em seu volume global, do montante de oito bilhões de dólares, em 1958, para quatorze bilhões de dólares, em 1963, revelando, portanto, um crescimento bastante intenso. De outro lado, os próprios soviéticos estão procurando diversificar suas correntes de comércio. Suas transações ainda são cerca de setenta por cento com o próprio bloco socialista, mas já transacionam cerca de dez por cento do volume total com os países subdesenvolvidos e vinte por cento com os países ocidentais, sendo de notar uma tendência crescente de diminuição em termos relativos da participação dos blocos socialistas no comércio soviético, e aumento das duas outras parcelas, a saber, a dos países subdesenvolvidos e a dos países industrializados ocidentais. Provavelmente, este ano ocorrerá uma expansão muito substancial de trocas com o mundo ocidental, pela repetição de compras de trigo com o Canadá, e uma compra inicial de trigo na Argentina, ambas as quais totalizam cerca de quinhentos e cinquenta milhões de dólares, ou seja, quase quarenta por cento do comércio total brasileiro; isso fará com que as percentagens de participação do mundo ocidental no comércio soviético cresçam consideravelmente em 1965, acentuando-se a tendência que já se vinha manifestado da parte da União Soviética em diversificar as suas trocas. Além das potencialidades consideráveis do mercado soviético, nesta fase em que começa assim a extroverter, há uma grande população, superior a duzentos milhões de habitantes, com crescimento razoável do produto nacional; já em 1963, o produto nacional bruto soviético representava cinquenta e nove por cento do produto nacional bruto americano e a renda per capita, diversamente estimada conforme os critérios estatísticos adotados, já atingia a um terço ou um quarto da renda per capita norte-americana. Trata-se, portanto, de mercado de potencialidades muito significativas.

Uma terceira consideração que torna útil cogitar-se desde já desse comércio é que, no Ocidente, já existe um certo grau de saturação, ou pelo menos um mercado débil, para alguns produtos nossos, que a União Soviética ainda pode absorver em escala apreciável. Há dois artigos em particular – café e cacau – que têm mercado ainda relativamente pequeno, mas em constante expansão na União Soviética, e que são produtos em franca superprodução, em franca crise de preços no mundo ocidental. Nas nossas trocas com a União Soviética, os produtos que têm predominado são: café, algodão, fumo, couro e cacau. Exceto no caso do algodão, para o qual há um mercado relativamente amplo no mundo ocidental, em todos os outros casos seria utilíssimo acrescentar aos mercados ocidentais existentes o mercado soviético. Na importação, os principais produtos são petróleo, zinco e fertilizantes, particularmente cloreto de potássio. Até agora o balanço de nossas trocas com a União Soviética é o seguinte: na posição corrente, o Brasil é credor de 2,6 milhões de dólares, mas, se tomadas em linha de conta as operações contratadas, que atingem 21,3 milhões de dólares, os russos teriam um saldo credor na posição global, a médio prazo, de 18,6 milhões de dólares. Quanto ao bloco socialista em seu conjunto, o saldo em conta corrente do Brasil é de 3,7 milhões de dólares, mas, se se tomar em conta as operações contratadas com financiamento a médio e longo prazo, a posição brasileira é devedora de cinquenta e um milhões de dólares. Normalmente, há um equilíbrio em conta corrente nas transações do Brasil com a Rússia e a România, ao passo que o Brasil tende a ser credor mais ou menos crônico da Polônia, da Iugoslávia e da Tchecoslováquia.

Uma outra pergunta que caberia fazer é até que ponto e por que estariam os russos interessados em expandir o comércio com o Brasil, e sobretudo em efetuar financiamentos para projetos no Brasil. Normalmente, acreditar-se-ia que o Brasil não seria uma área prioritária do ponto de vista russo. As prioridades russas são muito realistas e ordinariamente têm em conta três fatores: primeiro, a proximidade geográfica da própria área russa; sob esse critério, o Brasil estaria certamente classificado como área não prioritária; segundo: a possibilidade de contaminação ideológica. O Brasil já foi candidato apreciável a essa prioridade, mas já não o é certamente no momento, e acredito que haja poucas ilusões soviéticas de que seria possível uma contaminação ideológica grave, em período curto. O terceiro critério é o da repercussão regional; realmente, eles procuram concentrar o auxílio em países que tenham capacidade de exercer influência econômica ou ideológica numa determinada área. Donde haverem concentrado na Índia o seu auxílio à Ásia, com a esperança de que a Índia afetasse todo o sudeste asiático; no Egito, pela sua capacidade de liderança do mundo árabe, e em Gana, pela sua agressividade política e ideológica na África.

Sob nenhum desses critérios, o Brasil estaria altamente colocado. Entretanto, insistem várias autoridades soviéticas que têm estado em contato com autoridades nossas, que não é esse o caso; reafirmam grande interesse em efetuar financiamentos ao Brasil para projetos específicos, demonstrando, assim, a tecnologia russa, e abrindo caminho para comércio mais intenso com a área latino-americana. Isso se deverá, talvez, ao próprio peso geográfico e político do Brasil, ao seu maior grau de evolução industrial, e também ao fato de que os russos têm tido várias desilusões em outras áreas.

A Índia, que lhes parecia qualificar-se prioritariamente – e que ainda tratam prioritariamente como fator de repercussão regional – tem a sua capacidade de influenciar a política do Sudeste da Ásia limitada pelo conflito com o Paquistão, e também pela tentativa de liderança extremista da Indonésia. O Egito também se tem provado muito menos capaz de exercer influência no Oriente Médio do que a princípio parecia; está em conflito latente com o Iraque, o episódio do Iêmen debilitou-o consideravelmente e a recente mudança de liderança da Argélia diminuiu também a capacidade de influência nasserista. Essas várias áreas prioritárias passaram, portanto, a ser um pouco menos brilhantes, do ponto de vista de demonstração da tecnologia soviética, e da abertura de frentes de comércio capazes de influenciar toda uma região. Possivelmente por isso, há agora maior interesse e atenção em procurar chegar com o Brasil a um modus vivendi em matéria de investimentos e a colaboração para projetos.

O montante do auxílio externo soviético – utilizando a palavra “auxílio externo” em sentido amplo para cobrir qualquer espécie de financiamento a prazo diferenciável do comércio corrente – até fins de 1964 se media em cerca de 3,9 bilhões de dólares, dos quais havia uma enorme concentração na Índia – cerca de 1,7 bilhão de dólares. Não devemos, entretanto, ter ilusões – qualquer que seja o interesse soviético de efetuar financiamentos ao Brasil – de que essas relações de investimentos venham a assumir proporções grandiosas. O crescimento terá de ser inevitavelmente algo lento.

Há várias dificuldades específicas para a União Soviética de financiamentos ao Brasil que ela não encontra nas suas relações com vários outros países. Em primeiro lugar, já temos uma indústria bastante diversificada e sofisticada, o que faz com que seja para nós politicamente inaceitável, mesmo em relação a financiamentos ocidentais, as modalidades de financiamento completo, abrangendo desde a feitura do projeto até a própria execução das obras civis e implantação do equipamento, como a Rússia prefere fazer em certos países onde se defronta com uma organização industrial e de construção civil menos elaborada que a nossa. Além disso, há uma falta de tradição do equipamento russo e de apoio logístico para esse equipamento no Brasil, comparativamente aos países de comércio mais tradicional, como os Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, França etc., que já têm uma rede de representantes montada e que já têm uma tradição de fornecimento de equipamentos. Dos países da Cortina, o único que tinha grande tradição de fornecimentos industriais era a Tchecoslováquia.

A Rússia será um neófito nesse campo.

A minuta de acordo que se propõe é apenas uma minuta; foi discutida com os funcionários da Embaixada soviética em caráter preliminar, sem que houvesse qualquer compromisso, quer da parte deles, quer da nossa parte. Como veem, o Acordo é um Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio e Pagamentos, que se refere, exclusivamente, a trocas comerciais correntes. Esse Protocolo Adicional visa a regular financiamentos para projetos. Terá de ser submetido ao Congresso Nacional e o que se conta é apenas colocá-lo em aplicação provisória, tão cedo seja assinado.

O artigo 1º compreende, como é praxe nesses acordos, a abertura de uma linha de crédito em favor do Brasil. O montante não está especificado, e talvez não seja conveniente especificá-lo antes de se ter em Moscou uma sensação do grau de interesse das possibilidades russas de financiamento. O artigo 2º diz com o “prazo de utilização dos financiamentos”. A praxe russa é de financiamentos a prazos um pouco mais curtos do que aqueles que já se alcançam no mundo ocidental, mas a juros substancialmente mais baixos. Os financiamentos-padrão, dados à Índia e ao Egito, são de, aproximadamente, doze anos; a taxa de juros, entretanto, é de 2,5 por cento, que se compara favoravelmente às taxas vigentes no mundo ocidental para crédito de fornecedores, ou mesmo para financiamentos institucionais, como aqueles do Banco Internacional, através dos seus fundos normais ou do Banco Interamericano. Compara-se, obviamente, desfavoravelmente, com os empréstimos da Agência Internacional do Desenvolvimento do Governo Norte-Americano, que vão até quarenta anos, com dez anos de carência e juros que variam entre 0,75 e 2,5 por cento. Mas comparados com os financiamentos europeus, os financiamentos soviéticos se apresentam relativamente favoráveis, de vez que, se o prazo de amortização não é ideal, a taxa de juros é bem menor do que a vigorante no mercado europeu. Ao que se supõe, os prazos variariam de dez a doze anos, conforme a natureza do equipamento, podendo, entretanto, ultrapassar esse limite para projetos que demandem um prazo maior, como são os projetos hidrelétricos ou os projetos de siderurgia pesada. As liquidações se fariam através da conta convênio do Acordo de Comércio e Pagamentos.

Estabeleceu-se no artigo 2º um dispositivo que não será de fácil aceitação na União Soviética, o qual garante que uma parcela dos fundos gerados pela exportação soviética seja empregada na importação de produtos manufaturados do Brasil. A primeira reação dos soviéticos é de que não têm ainda experiência de compra de produtos manufaturados no Brasil, e gostariam de receber listas de produtos manufaturados brasileiros; não rejeitam de antemão essa possibilidade, de vez que eles estão com um déficit na produção de bens de consumo, déficit que a indústria brasileira estaria em condições de fornecer [sic], desde que superado o obstáculo da inexperiência com a qualidade dos produtos e sua possível diversificação. Estamos levando listas de produtos industriais brasileiros para determinar a possibilidade de interesse soviético na aquisição de produtos manufaturados, além das matérias-primas e produtos alimentícios que de nós importam.

O artigo 3º constitui uma inovação nos Acordos que se fazem habitualmente com a área socialista, mas uma inovação que talvez seja uma condição sine qua non para que possa haver realisticamente financiamentos russos ao Brasil. É que, no mundo ocidental, já estamos conseguindo que, além do financiamento do equipamento importado, as agências financiadoras deem recursos livres em moeda estrangeira para conversão em moeda nacional, e utilização na cobertura de despesas locais, seja obras civis, seja compra de equipamentos produzidos pela indústria nacional. No caso de moeda conversível, o problema é relativamente simples; nós recebemos, além do financiamento da parcela importada, uma dose adicional dada sob forma de moeda livre. Essa moeda livre é utilizada pelo Governo para seus pagamentos correntes, ou então vendida a importadores; os cruzeiros correspondentes a esta venda de cambiais aos importadores nada tem a ver com o projeto; destina-se esse câmbio a importações genéricas. Os proventos da venda de câmbio aos importadores constituem um fundo em cruzeiros, que é entregue às empresas para pagarem equipamentos comprados no Brasil, ou então obras civis.

Se tomarmos como exemplo a Usina do Jupiá, que é um projeto financiado por um crédito ítalo-suíço, verificaremos que um terço do equipamento brasileiro comprado no Brasil foi financiado mediante o processo de se colocar à nossa disposição moeda livre – liras italianas ou francos suíços – que foram entregues à Carteira de Câmbio, que os poderá utilizar para o que quiser, entregando a contrapartida em cruzeiros à CELUSA [Centrais Elétricas de Urubupungá], que utiliza tais recursos para compra de produtos nacionais. Os fundos da Aliança para o Progresso e da Agência do Desenvolvimento Internacional já têm por praxe corrente, além do financiamento da importação, permitirem também compras no mercado nacional. O Departamento de Rodovias de Minas Gerais, por exemplo, tem obtido fundos que são empregados para compras à indústria paulista, e assim por diante.

No caso soviético, o sistema é bem mais complexo, porque eles não operam com base em moeda conversível. Não nos podem, portanto, dar uma determinada cota de moeda conversível que nós venderíamos aos importadores, para realizar cruzeiros para cobrir despesas locais. Ter-se-á de operar através da vinculação de um saldo de exportação soviética. Em outras palavras: os soviéticos teriam de exportar para o Brasil mais do que importam; com isso se lhes abriria um crédito em cruzeiros no Banco do Brasil. Esse crédito seria então repassado aos projetos locais, em favor das empresas que pudessem ir executando projetos, para financiamento de despesas em cruzeiros. Eles consideram um pouco complexo o mecanismo, mas manifestaram boa vontade em estudá-lo. Tornamos claro que, sem isso, seria extremamente difícil fazer com que empresas brasileiras que executam projetos de investimento, e que hoje encontram no mundo ocidental boa possibilidade de terem financiamento, não só para o equipamento, mas para uma parcela das despesas de construção civil e às vezes de compra de equipamento nacional, deem preferência a financiamentos soviéticos. Mas é um ponto difícil porque constitui uma inovação na sistemática dos Acordos Soviéticos que, habitualmente, se confinam ao financiamento da importação. Trata-se, porém, de um ponto vital que teremos de negociar em Moscou.

O artigo 4º prevê a criação de uma Comissão Mista para examinar projetos candidatos a financiamentos. Uma das queixas soviéticas é exatamente a falta de projetos específicos. A queixa não é apenas soviética; hoje é uma queixa internacional. Nós reconstruímos o crédito internacional brasileiro com rapidez maior do que a exigida pelo desenvolvimento de projetos concretos. De forma que hoje o Banco Internacional, o Banco Interamericano e o Ex-Im Bank estão todos dispostos a emprestar ao Brasil, mas todos caçando projetos, porque aquilo que ordinariamente se lhes apresenta como projetos não atingiu ainda o grau suficiente de maturação, em termos de detalhamento de engenharia, em termos de planejamento financeiro, em termos de requisitos legais e econômicos de organização e assim por diante. No caso dos soviéticos, surge o mesmo problema: há uma escassez de projetos maduros. Estivemos, recentemente, fazendo cuidadoso levantamento e talvez só dois projetos possam realmente ser considerados maduros para apresentação, como perspectiva imediata de financiamento.

Um deles seria uma fábrica piloto, a ser transformada, depois, em refinaria comercial, para utilização de xisto betuminoso, técnica que os russos, parece, têm desenvolvido satisfatoriamente na Estônia. Esse projeto já foi aprovado pelas autoridades soviéticas e o equipamento para a usina piloto já chegou a ser colocado em Leningrado, pronto para embarque, mas o projeto nunca se consumou, por falta de uma definição nacional sobre se ou não a exploração de xisto betuminoso (no caso com vistas à produção de gás doméstico e, eventualmente, à petroquímica) estava inserida na área do monopólio estatal; assunto que ainda está por ser decidido e foi objeto de uma recomendação da Comissão Interministerial, que analisou o problema de refinarias e produtos petrolíferos em geral.

Outro projeto que já está com bastante grau de maturidade técnica seria a grande usina hidrelétrica de Ilha Solteira, usina de 3 milhões e 400 mil kW, cujo detalhamento de engenharia já está satisfatoriamente avançado, com especificações prontas e, além disso, um plano financeiro razoável. O grande problema é que, além de todas as obras civis, que teriam de ser financiadas em cruzeiros, haveria que comprar equipamento elétrico à indústria nacional, que já está preparada para fornecê-lo pelo menos em parte, e haveria também de levantar recursos para o financiamento das despesas de construção. Isso é que talvez dificulte um pouco o problema; é que a CELUSA conta, na realidade, importar apenas cinquenta por cento do equipamento necessário, sendo os outros cinquenta por cento encomendados à indústria nacional. Para que seja atraente o financiamento russo, seria preciso que pelo menos parte do equipamento comprado à indústria nacional fosse financiado através de um saldo de exportação em cruzeiros, na conta rublo-cruzeiro do Banco do Brasil. Trata-se, de qualquer forma, de um dos projetos mais maduros, e também bastante atraente para os russos, atingindo quase a escala da usina de Aswan, dando-lhes então a oportunidade de uma demonstração de um ramo da tecnologia que parece estar bastante avançado na União Soviética, a saber: a geração de energia elétrica e a transmissão em linhas de alta voltagem, a grande distância.

Há vários outros projetos que, entretanto, não têm ainda maturidade. Citarei particularmente o complexo carboquímico de Santa Catarina. De um modo geral, entretanto, a ausência de projetos amadurecidos será um obstáculo à consecução de resultados imediatos. A filosofia que nos tem guiado nos contatos preliminares com os russos é que é preciso criar uma estrutura dentro da qual possam caber esses financiamentos. E esse problema não poderá ser resolvido, a não ser que tenhamos um acordo de base sobre abertura de contas de financiamentos, sobre prazos de pagamento, sobre a criação de recursos em cruzeiros, sobre o estabelecimento de uma Comissão Mista para análise de projetos etc. Dizem os soviéticos que várias tentativas anteriores foram feitas por eles, com alguma correspondência por parte do Brasil, para desenvolverem esse comércio em escala mais substancial, mas que, por descontinuidade de nossa parte e pela criação de vários empecilhos burocráticos, nunca esses esforços vingaram. E solicitam especificamente algumas facilidades necessárias para o desenvolvimento do comércio, solicitação que já está sendo considerada pelo Ministério do Exterior, a saber: a instalação de um Consulado em São Paulo, de uma Agência de Representação Comercial no Rio de Janeiro e de uma sala de exibição de produtos soviéticos em São Paulo, porque sem uma demonstração visual, para o comprador, dos produtos soviéticos, é muito difícil interessá-lo nessa aquisição.

Tudo medido e ponderado, Senhor Presidente, parece que não mais devemos retardar o reinício de negociações comerciais e de financiamentos, em escala algo maior do que a atual. A visita à União Soviética seria uma demonstração de que separamos comércio de ideologia, e de que estamos interessados em desenvolver possibilidades comerciais e desinteressados de ideologias. E de que, da mesma forma que outros países do Ocidente, o Brasil conta participar crescentemente do mercado soviético, dispondo-se, em contrapartida, a dar uma oportunidade para demonstração da tecnologia soviética no Brasil. A minuta de Acordo aqui exarada é uma contraproposta; a primeira proposta partiu da União Soviética, mas é muito mais voltada para a assistência técnica, exatamente o que nos provoca maiores apreensões, pois que significaria um licenciamento mais ou menos generoso da vinda de técnicos para a missão de assistência técnica. Nós procuramos inverter os termos do problema, voltando-nos mais para um acordo de financiamento, sendo a assistência técnica subsidiária e diretamente ligada ao projeto em execução, o que facilita o controle e fiscalização. Obrigado!

PRESIDENTE – O Senhor Ministro do Exterior irá dar, agora, a sua opinião sobre o assunto.

MINISTRO VASCO LEITÃO DA CUNHA – Senhor Presidente, não sei se terá sido distribuída, em tempo, uma cópia mimeografada ou fotocopiada de uma Exposição de Motivos que dirigi a Vossa Excelência há dois dias, e aos membros do Conselho de Segurança.

PRESIDENTE – Eu recebi.

MINISTRO VASCO LEITÃO DA CUNHA – Neste caso eu talvez pouparia a atenção dos presentes, uma vez que eles têm a leitura deste documento, que não acrescenta nada à lúcida exposição do Senhor Ministro do Planejamento no terreno econômico-financeiro e comercial; tem apenas umas opiniões a mais a respeito das relações políticas e do que talvez Sua Excelência seja perguntado durante a sua viagem à União Soviética; mas eu gostaria de esclarecer, e de que ficasse constando em ata, que os parágrafos dezessete, dezoito, dezenove e vinte da minha exposição, que relatam fatos e posições do Governo que vêm sendo tomadas em matéria de desarmamento e de desnuclearização há mais de três anos – há quatro anos pelo menos –, deve-se entender que são condições sem prejuízo nem da nossa segurança nacional, nem do nosso desenvolvimento, e que precisamente na área da desnuclearização é que podem aparecer restrições pelo fato de ser extremamente difícil delinear um limite entre a pesquisa e a preparação de produtos de origem nuclear para a paz ou para a guerra, e que, em vista de uma cessão de nossa parte do nosso direito de pesquisar e de montar certos artefatos, fiquemos privados, não só de defesa bélica, como também de desenvolvimento industrial consequente.

Se Vossa Excelência assim determinar, eu poderia até fazer uma modificação na Exposição de Motivos para efeito de arquivo, mas me parece que, para efeito da nossa reunião de hoje, seria importante que ficasse consignado em ata este meu esclarecimento, porque os parágrafos dezessete, dezoito, dezenove e vinte, que, para o Ministério das Relações Exteriores, são claros, para o leitor não informado das extensões e das possíveis consequências da nossa posição diante desse problema, talvez não ficasse tão claro.

Dito isto, Senhor Presidente, gostaria de ler um trecho, que é importante do ponto de vista político:

Devemos estar igualmente preparados para reações que a visita do Senhor Ministro há de suscitar, inclusive no mundo ocidental; vejo na imprensa mundial que há perguntas, que há críticas e até protestos; embora esse mundo ocidental tenha relações com a União Soviética e os países socialistas e com eles comerciem abundantemente. Em qualquer sentido que [tais reações] se manifestem, sou de parecer que poderemos esperar [das relações com a União Soviética e os países socialistas] um efeito estimulante sobre toda [nossa] vasta gama de relações […], não apenas através de uma emulação saudável pela abertura dessa nova área à satisfação das nossas necessidades de expansão econômica, como pela valorização[, da parte do Ocidente,] da solidariedade que lhe prestamos em todos os grandes problemas do seu confronto com o mundo comunista.

O Ministro Roberto Campos evitará, naturalmente, pronunciamentos políticos, podendo, para tanto, invocar o caráter técnico de sua visita, limitada aos aspectos de intercâmbio relacionados com a sua Pasta. Considerando, porém, que, como Ministro de Estado que é, será recebido por personalidades da cúpula soviética, é previsível que estas queiram prevalecer-se da ocasião para procurar conhecer aspectos da situação interna do Brasil e de pontos de vista do nosso Governo sobre assuntos que concentram as atenções internacionais, como: desarmamento, desnuclearização de zonas, conflito no Vietnã e a situação na República Dominicana. E, para isto, eu pediria, então, a leitura de Sua Excelência desta Exposição de Motivos que submeto a Vossa Excelência para que [a] tenha na devida conta, como lhe parecer acertado nas suas conversações com os dirigentes soviéticos.

Só queria acrescentar um ponto, com a permissão de Vossa Excelência e dos Senhores Membros do Conselho, relativo à questão da exportação do café. Desde que cheguei à União Soviética, em 1962, notei uma mudança que já então se iniciava, e que, portanto, não atribuo à minha missão nesse fato, do costume soviético de essencialmente se abeberarem de chá e passarem a servir várias vezes por dia o café, e café em xícara pequena, o que representa a nossa ideia do cafezinho, e não a ideia do café com leite americano que acompanha a refeição. Segundo pude apurar, há um desejo por parte da organização estatal soviética de estimular o consumo de café, na medida do possível, como um sucedâneo das bebidas alcoólicas, a que são muito naturalmente afeitos os habitantes de um país extremamente frio. E então houve observadores pessimistas que disseram: “Isto é apenas uma questão de agradar ao Brasil e convidá-lo para tomar um café e etc.”, mas a verdade é que à medida que se foi desenvolvendo a minha missão e que fui vendo aumentarem os bares de café, e sobretudo a fabricação, exposição e venda em grande número de máquinas para fazer café, verifica-se evidentemente que um Estado, que é um Estado industrial ele próprio, um Estado comercial ele próprio, não fabricaria máquinas para fazer café para incitar a população a não tomar café. De maneira que parece possível para a superprodução do café brasileiro que haja, na realidade, um mercado cada vez maior dentro desses duzentos e vinte a duzentos e trinta milhões de habitantes. Duzentos e trinta milhões de xícaras de café por dia, creio que resolveriam bastante o problema da superprodução de café no Brasil. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRESIDENTE – O Senhor Ministro do Exterior abordou um aspecto de real importância. O Senhor Ministro do Planejamento poderá, na medida do possível, esquivar-se de qualquer pronunciamento político, tendo em vista o essencial de sua missão, mas se, por acaso, ele não puder remover qualquer pronunciamento, sem dúvida ele estará absolutamente coerente com a posição política do Governo no continente americano e no mundo. A Rússia já conhece a nossa posição em relação a Cuba, a nossa posição em relação a todo o mundo, mais do que posição – aspas – e outros casos bem conhecidos do Senhor Ministro do Planejamento, que se conservará absolutamente coerente com a posição do Governo do Brasil. Eu agora passo a perguntar aos Senhores Ministros se têm alguma observação, recomendação a propósito do assunto. Não há absolutamente obrigação de cada um enunciar qualquer coisa, a não ser se assim tiver um assunto para colaborar. Senhor Ministro da Justiça.

MINISTRO MILTON CAMPOS – Senhor Presidente: eu entendo que a missão à Rússia e as considerações do Senhor Ministro do Planejamento e ainda mais as considerações de cautela do Senhor Ministro das Relações Exteriores me convencem de que não há propriamente riscos na missão, mas há vantagens para o país.

PRESIDENTE – Senhor Ministro da Marinha.

MINISTRO PAULO BOSÍSIO – Senhor Presidente. Em primeiro lugar, eu desejo declarar que a opinião que posso expender será inteiramente pessoal e incompleta. (Lendo)

A natureza do assunto e a sua importância para a segurança nacional, exigiam, na minha opinião, um cuidadoso estudo do Estado-Maior. Infelizmente, o dossier sobre o assunto a ser discutido aqui foi recebido em meu Gabinete à última hora, ontem, às 19:30 horas. Assim sendo, não só o assunto não pôde ser estudado, como era necessário, pelo Estado-Maior, como eu próprio apenas pude fazer uma leitura um tanto apressada. Estou salientando este aspecto em face da responsabilidade que me cabe como membro do Conselho de Segurança e, ainda mais, pela responsabilidade que cabe à Marinha, ao lado das outras Forças Armadas, na defesa das instituições e do regime democrático.

Vossa Excelência, no início da reunião, e Sua Excelência o Ministro do Planejamento mencionaram o aspecto de ampliação de relações comerciais; nada tenho a dizer a esse respeito. Entretanto, o Protocolo trata de financiamento de projetos com prestação de assistência técnica. Com relação a esse aspecto, eu arrumei apenas – tive tempo de arrumar – algumas observações que exponho sucintamente (leu):

Na minha opinião, isso será abrir o País à propaganda comunista. Com a presença de técnicos e agentes comerciais, em geral bastante numerosos e gozando de imunidades diplomáticas, no momento atual eles serão bastante aproveitados e se aproveitarão de elementos do Partido Comunista e de elementos corruptos e subversivos afastados ou não pelo Ato Institucional, e que tudo fazem para recuperar suas posições sem [ter] os meios para isso. Penso que o Governo vai abrir uma frente perigosa em criar uma situação de intranquilidade ante a abertura de um campo de ação muito amplo para a infiltração comunista. Outro aspecto diz respeito à vinculação técnica e material das indústrias que foram instaladas aqui; delas decorre um intercâmbio com a presença de gente nossa de todos os níveis em estágio na Rússia, e a permanência de técnicos russos aqui. Este é um aspecto que me parece importante a ser considerado. Outra circunstância, na minha opinião – como disse, opinião pessoal –, é não estarmos em absoluto preparados para exercer um controle sobre os elementos que permanecerão e agirão aqui, como eles têm na Rússia; e, nos próprios Estados Unidos, onde exercem uma fiscalização bem séria, ela é bastante frustrada. Penso que não estou julgando com preconceitos, nem com atitude tímida; apenas meu julgamento se baseia em situações anteriores aqui e em outros países. Não sei de qualquer país latino-americano que tenha vinculação desse grau com a Rússia, a não ser Cuba. Muitos outros aspectos poderiam e deveriam ter sido estudados se para isso tivesse havido tempo necessário. Entretanto, minha opinião final é absolutamente contrária ao Acordo. Penso que não se deve pôr em risco a segurança nacional por uma perspectiva de melhoria na conjuntura econômica e financeira. É isto o que tenho a dizer.

PRESIDENTE – Senhor Ministro da Guerra.

MINISTRO VASCO LEITÃO DA CUNHA – Senhor Presidente, o Senhor me dá licença, pela ordem?

PRESIDENTE – Sim, Senhor.

MINISTRO VASCO LEITÃO DA CUNHA – Apenas para fazer um esclarecimento, a fim de que outros colegas que se vão pronunciar tenham este ponto claro em mente: creio que nem técnicos, nem agentes do comércio, nem operários especializados que venham da União Soviética poderão, de maneira nenhuma, gozar de imunidades diplomáticas, de maneira que será a questão de segurança reduzida à qualidade nossa ou não da fiscalização, digamos assim, policial. Mas a imunidade diplomática não pode ser considerada como extensiva a técnicos, agentes comerciais ou operários especializados no desempenho de uma tarefa que é meramente técnica, industrial e comercial. Muito obrigado, Senhor Presidente.

MINISTRO PAULO BOSÍSIO – Eu mencionei, Senhor Presidente, esse aspecto, porque eu tenho ideia de que nós temos tido missões comerciais com regalias diplomáticas, inclusive mesmo aquela missão chinesa que estava aqui e mesmo os americanos, nós já temos tido, pelo menos em pessoal militar, certas missões técnicas com vantagens, gozando de imunidades diplomáticas. Este era o esclarecimento que queria fazer.

PRESIDENTE – Senhor Ministro da Guerra.

MINISTRO ARTHUR DA COSTA E SILVA – Não desejaria voltar ao assunto de que a documentação nos foi entregue muito em cima da hora; acabo de receber agora, quando saía do meu Gabinete, esse documento do Ministro Roberto Campos; quer dizer, um assunto que demanda muito estudo e assessoria técnica, como acaba de referir o Senhor Ministro da Marinha, eu apenas pude correr os olhos na viagem de automóvel que fazia para cá. O de Sua Excelência, o Ministro do Exterior, recebi de há muito e o li todo, mas eu entendo que esses assuntos que implicam em sérios problemas para a segurança nacional, como acaba de acentuar o Ministro da Marinha, nos deveriam ser apresentados com uma certa antecedência, para que os nossos Estados-Maiores, que têm documentação, que têm um arquivo bem apreciável sobre essas relações de ordem política e nacional, pudessem se manifestar. Mesmo porque nós, Ministros, já viríamos para cá com um documento e com uma base sólida para opinar a respeito do que se pede opinião no momento; o assunto é opinável. Confesso que vou opinar e, depois, [votar], se o caso for, no entanto, não é.

Os Senhores Ministros do Exterior e do Planejamento falaram sobre a influência de áreas, minimizando justamente a influência do Brasil na área sul-americana. Eu reputo que hoje o Brasil tem uma influência extraordinária na área sul-americana, com um desenvolvimento de um plano de expansão ideológica, e aí estão os países como a Bolívia, a Colômbia, o Equador e a Venezuela, e como agora a Argentina que, segundo notícia de hoje, está em plena operação de guerrilhas, de influência nitidamente soviética, ou comunista; dizem uns que são chinesas as influências, mas não resta dúvida de que o pai mesmo, ou a mãe de todo o comunismo, está é lá na Rússia. Eles adotaram uma política que todo mundo sabe que é da conveniência, dessa coexistência pacífica, bem contrária da chinesa, que dizem é agressiva, violenta. Confesso que, do ponto de vista da segurança nacional, é melhor essa agressiva, porque o inimigo se desmascara e podemos atacá-lo. Essa sub-reptícia é hábil, diplomática, que se insinua e se infiltra, como está acontecendo agora em nosso país, essa é que é perigosa.

Confesso que sem um estudo profundo, Senhor Presidente, não posso opinar em sã consciência sobre esse assunto. De maneira que, de algum modo, faço minhas as palavras do Senhor Ministro da Marinha, mostrando a nossa preocupação nesse sentido para a responsabilidade que temos, de elementos que, de alguma forma, têm sobre seus ombros a responsabilidade da segurança nacional. Não sei como poderão conduzir as relações comerciais e até que ponto elas poderão ser aproveitadas para a infiltração ideológica, principalmente quando trata de dinheiro. O dinheiro é um elemento muito sério de corrupção, e não sabemos mesmo se amanhã as nossas indústrias não estarão com simpatia extraordinária porque lhe trouxeram mais dinheiro. Porque acabo de ver, também, que pelo artigo 4º, 3º da minuta de Sua Excelência o Ministro Roberto Campos, as relações comerciais far-se-ão em termos de troca de equipamentos russos, impondo determinadas condições de percentagem um tanto vagas no projeto, de assimilação ou de concessões à nossa indústria e até mesmo aos nossos produtos, dizendo que pagaremos esses equipamentos, os produtos industrializados russos, com uma percentagem determinada de produtos nossos, como o café, o cacau etc. De maneira que isso mereceria de nossa parte, e iria merecer se tivesse pelo menos uma semana, uns cinco dias de estudo, uma atenção especial, chamando o Estado-Maior do Ministro da Guerra para um estudo profundo, com os documentos, com os elementos que tem para opinar, e, então, eu viria para cá perfeitamente assentado em alguma coisa real.

Eu creio que um documento desses impôs ao Ministro do Planejamento e ao Ministro do Exterior um estudo longo, de maneira que a opinião assim, “ao voo azul”, considero um pouco grave. Por isso, Senhor Presidente, faço minhas as preocupações do Senhor Ministro da Marinha e não posso opinar, a não ser sobre esse ponto.

PRESIDENTE – Eu desejo fazer logo um esclarecimento. Quando concordamos com esta reunião e a distribuição imediata da documentação sem um prazo longo, foi porque se tratava, no Conselho de Segurança, não de estudar aprofundadamente a questão técnica na sua parte da economia e de finanças, e sim da oportunidade política e das repercussões no país, caso seja o Acordo efetivado; tratava-se de uma questão de aspecto meramente político. Quem mais quisesse trazer observações à parte técnica, muito melhor. Foi por isso que o Presidente da República concordou que se convocasse [a reunião] para hoje, com a distribuição da documentação há poucos dias: porque o assunto é político, para os Membros do Conselho de Segurança, mais do que técnico.

MINISTRO VASCO LEITÃO DA CUNHA – Senhor Presidente, o Senhor me dá licença para um esclarecimento ao Senhor Ministro da Guerra?

PRESIDENTE – Pois não.

MINISTRO VASCO LEITÃO DA CUNHA – O Protocolo Adicional a um Tratado será oportunamente também submetido ao Congresso, conforme foi o Tratado de Comércio. De maneira que tempo para examinar com profundidade creio que nos restará, uma vez que, conforme assinalou o Senhor Presidente, nós consideramos que seja oportuna a visita do Ministro Roberto Campos e oportuna a conversa com a União Soviética sobre o particular.

PRESIDENTE – Desejo também adiantar uma observação: admitimos a questão porque já existe um Acordo com a Rússia; este Acordo está em execução; trata-se, apenas, de precisar termos de comércio e de financiamento e alargá-los, [mais] do que inovar relações com a Rússia. Foi isto que levou o Governo a admitir o trato da questão. A Nação já exerce um comércio com a União Soviética, relações comerciais e relações diplomáticas. O Senhor Ministro da Marinha fala no controle dos elementos que poderão vir para cá; é uma imposição para nós.

Uma nação como o Brasil, que quer ser uma grande nação, deverá ter força bastante para controlar esses elementos, não só na situação policial, como também no aspecto diplomático e comercial. Eu tenho a impressão que, em vez disso causar um perigo para o Brasil, poderá ser um estímulo para ele ser em todos os seus aspectos uma grande nação, inclusive ter elementos contrários aqui dentro e saber subjugá-los, quando necessário for. Fui levado a isso e lembro que já existe um acordo. Há relações comerciais e para que essas relações cessem é preciso que haja um ato nosso. Há necessidade de que se compreenda bem a continuação do que existe.

MINISTRO PAULO BOSÍSIO – O Senhor me permite, Senhor Presidente?

PRESIDENTE – Sim.

MINISTRO PAULO BOSÍSIO – Eu procurei assinalar bem a distinção entre as relações comerciais já existentes e uma outra forma de relações que seria decorrente de um financiamento, e com uma fiscalização natural de quem financia aquilo que é executado e naquilo em que emprega o seu dinheiro. Com relação ao que Vossa Excelência referiu, sobre a segurança, de fato deverá ser; mas eu já declarei que não acredito que estejamos em condições de executá-lo. É este o meu receio.

PRESIDENTE – Façamos tudo por executá-lo; criar um aparelhamento para tal. Nós devemos criar esses órgãos disciplinares. O Senhor Ministro da Marinha observa com muita oportunidade, acho eu, com muita oportunidade. Nós devemos adestrar esses meios. O Senhor Ministro da Fazenda.

MINISTRO GOUVÊA DE BULHÕES – Senhor Presidente. Como foi bem ressaltado, nós já temos um acordo de comércio com a Rússia e a única inovação – e de fato é inovação – é o aspecto investimento.

O investimento é uma consequência da possibilidade da formação de saldos devedores do Brasil em relação à Rússia. E seria lamentável que, num convênio de moedas inconversíveis, nós tivéssemos que transformar esse saldo em moeda conversível. Daí surgiu a ideia da utilização desses saldos para investimentos no território nacional. É uma imposição econômica muito sadia. É claro que pode haver implicações de segurança nacional e [é] esse o motivo por que o Presidente, naturalmente, convocou esta reunião, e as observações, acredito eu, podem fazer com que o Ministro Roberto Campos seja ainda mais cauteloso ao fazer a negociação com a Rússia. Mas que há certa vantagem econômica que nós não devemos desprezar, a realização de investimentos desses países no território nacional, é evidente, porque eles progrediram tecnicamente, e uma concorrência de técnica entre esses países e os países ocidentais é sempre benéfica para o nosso país.

Eu pediria, apenas, que se ampliasse um pouco mais o convênio, no sentido de que possamos admitir a hipótese, não do saldo devedor do Brasil em relação à Rússia, mas de uma intensificação de nossas exportações, e obtermos, então, um saldo credor. E, em lugar de deixar esse saldo credor estancado na Rússia, o saldo pudesse ser transferido para outros países, ao menos na própria área socialista, tornando multilateral a moeda convênio

E outro ponto que também pediria ao Ministro Roberto Campos, caso o Presidente consentisse, [seria] reforçar o ponto de vista levantado pelo Ministro do Exterior, no que diz respeito às possibilidades da exportação de café. E principalmente, se possível, da exportação de café solúvel. Sei que a União Soviética já possui duas fábricas de café solúvel, mas isso não importa que também ela aceite um ingresso de maior quantidade de café in natura e de café solúvel. Até hoje nós não pleiteávamos muito a exportação de café em grão, porque havia o grande perigo da reexportação. Os países da área socialista não são muito seguros em suas transações; eles, às vezes, prometem que não reexportam, mas quando têm necessidade de exportar, reexportam mesmo. E já causaram grandes prejuízos a vários países subdesenvolvidos com essa atitude. Mas [quanto a] nós, tendo já firmado um acordo do café que estabelece cotas e com certificado de origem, esse perigo está afastado. De modo que ele poderia pleitear uma exportação substancial de café em grão e, principalmente, de café solúvel. Assim, solicito incluir na lista de produtos manufaturados, com destaque, esse produto.

Volto a insistir: que se amplie a esfera de negociações, dando bastante ênfase ao aspecto comercial. Solicito a atenção daqueles que são responsáveis pela defesa nacional sobre a importância do caso de haver um saldo devedor de nossa parte. É preferível que o saldo devedor seja transformado, com todas as cautelas, com todas as precauções, em investimento, do que sermos obrigados a utilizar esse saldo devedor e transformá-lo em moeda conversível, como geralmente os Acordos preveem. Chegado a determinado montante há a transformação dessa moeda inconversível em moeda conversível. Pelo menos assim se fazia no passado em relação a vários países; é possível que, com a Rússia, isso não ocorra. Mas, de qualquer maneira, esse montante disponível em dinheiro, se não [for] aplicado em investimento, então – talvez, aí, nesse caso, o Ministro da Guerra tenha razão – [poderá] ser aplicado para a corrupção, o que é pior.

PRESIDENTE – Senhor Ministro da Viação.

MINISTRO JUAREZ TÁVORA – Senhor Presidente, Senhores Membros do Conselho de Segurança Nacional; menos feliz do que alguns dos meus colegas que receberam esse documento à última hora, eu não [o] recebi até o momento em que saí do Ministério de Viação e Obras Públicas. Pode ser que tenha chegado e sido encaminhado à Seção de Segurança, e esta não me tenha mandado em tempo. De sorte que sou obrigado a louvar-me, para apreciar a matéria, apenas na exposição que foi feita pelo Senhor Ministro do Planejamento e Coordenação Econômica e pelas explicações complementares de Sua Excelência o Senhor Ministro das Relações Exteriores.

Em princípio, acho que é muito útil para o Brasil que se intensifiquem as suas relações de intercâmbio comercial com a Rússia e com qualquer país da área socialista ou de qualquer outra área, sobretudo na situação em que nos encontramos de dificuldades cambiais. Mas, de fato, acho que devemos considerar a preliminar de como iremos (uma vez que temos de admitir que a infiltração ideológica se facilitará através dos agentes comerciais que aqui aportarem) controlar a sua capacidade de agir junto às nossas massas e junto aos nossos estudantes e mesmo junto aos nossos técnicos. Assim, Senhor Presidente, a minha impressão é que a opinião dos Chefes das Forças Armadas, daqueles que são diretamente responsáveis pela segurança militar no país, deve constituir uma preliminar; importa saber, previamente, se estão ou não eles em condições de controlar o efeito, vamos dizer, da capacidade suplementar de infiltração que aqueles agentes possam trazer.

Mas, como já foi explicado, não estamos senão preparando uma base para fazer essas negociações. Sua Excelência o Ministro do Planejamento e da Coordenação Econômica visitará a Rússia e tratará de firmar as bases para este Acordo em novas perspectivas mais amplas; e o assunto, de qualquer maneira, só será considerado liquidado quando o Congresso se houver sobre ele pronunciado.

Nessas condições, o meu voto é que, em princípio, não discordo das negociações; mas, quanto ao fato, devo dizer que realmente os elementos responsáveis pela nossa segurança militar, aqueles que têm o dever, por uma forma ou por outra, de controlar a ação de infiltração desses elementos, devem ter um voto preliminar muito importante.

Não posso sair daí, Senhor Presidente, porque realmente não tenho maiores elementos para uma definição mais precisa; sendo, em princípio, favorável ao Acordo, julgo que a sua ultimação fica dependendo dessa preliminar de que os nossos chefes militares garantam ao Governo que estão em condições, de fato, de evitar os males que nos possam resultar desta maior capacidade de infiltração dos elementos comunistas entre nós.

PRESIDENTE – Senhor Ministro da Agricultura.

MINISTRO HUGO LEME – Senhor Presidente; faço minhas as palavras do Ministro Juarez e do Ministro Bulhões. De princípio, estou de acordo que se façam essas negociações; isso será bastante interessante para a nossa agricultura, uma vez que pode o Brasil participar em outro mercado para a exportação de inúmeros produtos, não só o café – que foi muito salientado aqui –, exportado sob a forma de grãos, ou exportado, ainda, sob a forma então já desidratada, que é um produto que está em situação difícil no momento. Talvez ainda pudéssemos abrir o campo para a exportação de frutas – talvez frutas tropicais – e também outros produtos, e, desta forma, contribuindo, estou certo, para que a nossa agricultura pudesse evoluir de uma maneira mais rápida.

PRESIDENTE – Senhor Ministro da Educação.

MINISTRO SUPLICY DE LACERDA – Senhor Presidente; eu observo que no Protocolo que está projetado há dois fatos fundamentalmente diferentes. Sua Excelência o Senhor Ministro do Planejamento fez a sua brilhante e douta exposição que eu compreendi perfeitamente na parte referente às nossas relações comerciais; no que se refere, entretanto, ao financiamento – e esta é a parte, para mim, mais importante – Sua Excelência teve precauções de alinhar desconfianças e cautelas.

A Rússia, no meu entender, não tem interesse em que a América Latina deixe de ser subdesenvolvida. Isto é verdade decorrente de toda a doutrinação marxista-leninista, mantida rigorosamente sem nenhuma interrupção. Como consequência, eu não tenho como compreender a necessidade de a Rússia nos dar ajuda para o nosso desenvolvimento. Haverá impacto na América – diz o próprio Senhor Ministro do Exterior na sua brilhante Exposição de Motivos –, e isto me parece muito delicado. Por outro lado, eu não sei como justificar auxílio técnico, porque temos, na área que especificamente interessa ao nosso desenvolvimento, talvez mais lastro do que a Rússia, a não ser no setor de petróleo, onde temos recusado auxílios de amigos só por serem estrangeiros.

O impacto previsto na América, que poderá nos levar a um desequilíbrio político, não afasta o impacto aqui no Brasil, onde dificilmente se vai compreender que se pleiteie auxílio econômico justamente do país que tem gasto aqui, e continua gastando, para a subversão. Desconfio das intenções soviéticas. O Senhor Ministro do Exterior, na Exposição já referida a Vossa Excelência, recomenda que o Serviço Nacional de Informações deverá estabelecer, com o Itamaraty, o planejamento de medidas de segurança especiais à altura do incremento de nossas relações com a União Soviética, ficando claro que, longe das conclusões finais do ilustre titular, aconselhadas, aliás, com as cautelas que se recomendam nos Acordos de tal natureza, o que se indica para acautelar a segurança nacional é que não se abra frente para a qual não estamos ainda inteiramente preparados e cujos resultados poderão ser contra nós; principalmente porque haverá exploração política, e talvez nem nos venha auxílio algum.

Por todos esses motivos, Senhor Presidente, eu não compreendo que se possa querer mais nada do que incrementar, e muito, o comércio com a Rússia; comércio que nós já temos mediante acordo firmado; comércio que, mesmo tendo apresentado progressos, ainda não é de resultados brilhantes. Assim sendo, e resumindo, eu sou favorável ao incremento do comércio, mas desconfio desta possibilidade de a Rússia nos auxiliar, mediante empréstimos e, principalmente, de nos auxiliar mandando para cá técnicos dos quais talvez não precisemos.

PRESIDENTE – Senhor Ministro do Trabalho.

MINISTRO ARNALDO SÜSSEKIND – Senhor Presidente; o perigo comunista no Brasil, como em muitos países da América Latina, tem exigido, diversas vezes, soluções de força para preservar as próprias instituições democráticas tradicionais; mas não há dúvida de que esse perigo diminui na razão direta do desenvolvimento econômico da respectiva nação. Dentro deste prisma, parece importante o incremento das relações comerciais, a fim de que melhore a nossa balança comercial, a fim de que possamos exportar aquilo que realmente é excedente na nossa economia, sobretudo alguns produtos agrícolas.

Quanto à segunda parte – financiamento e, sobretudo, assistência técnica –, não há dúvida de que esses financiamentos também constituirão um instrumento poderoso para o incremento econômico e o respectivo desenvolvimento nacional; mas é evidente que, se for possível – no meu entender – transferir-se para uma segunda fase o processo de financiamento, sobretudo pelo perigo da assistência técnica, parece-me que isso seria mais conveniente. Não se deveria excluir no Acordo a possibilidade desse financiamento, mas prever uma segunda etapa; primeiro o incremento comercial e, depois, precisamente em função da melhoria da nossa economia, do soerguimento da economia nacional, quando o perigo comunista há de estar minimizado como consequência do próprio bem-estar social, aí então teríamos melhores condições para receber tais financiamentos que, em princípio, não se pode negar, serão de alto valor para o incremento econômico nacional.

PRESIDENTE – Senhor Ministro da Aeronáutica.

MINISTRO EDUARDO GOMES – Senhor Presidente; acredito que este Acordo venha facilitar ou aumentar a nossa exportação do café e do cacau e acredito, também, que este Acordo, presidido pelo Ministro Roberto Campos, que goza, nos Estados Unidos, do mais elevado conceito, não virá prejudicar o intercâmbio comercial com os Estados Unidos, nem as disposições desse país no tocante à assistência financeira que vem prestando ao Brasil. Agora, reconheço que o Brasil não dispõe de uma fiscalização interna eficiente, como os Estados Unidos, Inglaterra e França, contra os agentes comunistas que para cá vierem. Quanto a essa parte, tenho dúvidas sobre a conveniência do Acordo.

PRESIDENTE – Senhor Ministro da Saúde.

MINISTRO RAYMUNDO DE MOURA BRITO – Senhor Presidente: estou de acordo com a ampliação do comércio com a Rússia, desde que tenhamos as necessárias cautelas no terreno da segurança nacional; principalmente no que diz respeito à prestação de assistência técnica, através da qual poderemos ter aborrecimentos no futuro, relativamente à segurança nacional. Esta é a minha opinião. Muito obrigado!

PRESIDENTE – Senhor Ministro da Indústria e Comércio.

MINISTRO DANIEL FARACO – Senhor Presidente: Reconheço que o ilustre Ministro da Marinha tem razão quando acentua o aspecto de risco que este Acordo complementar pode ter; um risco e, sem dúvida alguma, um risco grande. Mas é um risco calculado; é um risco cujas dimensões podem ser controladas, porque na verdade este acordo, tal como está, pouco vai além de uma Carta de Intenções. Tudo vai depender da forma como se irá implementá-lo. É um risco, mas estamos diante de uma realidade mundial, que é a realidade dos mercados.

Há hoje, no mundo, pelo menos cinco grandes mercados organizados e se organizando, e que tendem a formar um todo, de penetração que se torna difícil, quando não é feita no momento oportuno. É o mercado americano, é o mercado comum europeu, é o mercado da preferência imperial britânica, é o mercado socialista e é a nossa incipiente ALALC. Tomarmos pé num mercado como o mercado soviético, parece-me que é uma responsabilidade que devemos enfrentar.

Tem-se feito, no decorrer deste debate, uma distinção entre comércio e financiamento de projetos. Ora, é preciso reconhecer realisticamente que as dificuldades que estamos encontrando no desenvolvimento do nosso comércio com os países socialistas não decorrem propriamente do que vender. A dificuldade está em que nós não conseguimos comprar o que eles querem vender. Isto se explica bem porque, quando se trata de produtos mais elaborados, máquinas, não se compram máquinas, não se compram equipamentos mais elaborados, sem uma certeza de continuidade no suprimento desse equipamento, desse maquinário e das partes sobressalentes. E isto é muito duvidoso.

Por outro lado, há também, por parte desses países, uma fraqueza comercial muito grande. São países de economia socializada; o único vendedor é, na prática, o Governo, e eles são tão desorganizados quanto qualquer Governo é em matéria econômica. Tivemos uma experiência, ainda há pouco, muito negativa: tentamos importar sal da Romênia; fizemos o contrato e a Romênia acabou não nos podendo entregar esse sal que se havia comprometido a nos entregar; porque tudo lá é planejado; então, se a quantidade de sal que pode ser vendida é tanto e se surge agora uma nova quantidade a fornecer, eles já não encontram o papel adequado, falta de espaço aqui e acolá, e não nos conseguiram vender.

Ora, o nosso comércio com esses países tem tido o que se deveria chamar de saldo positivo. Temos exportado mais do que importado. Mas isso, na verdade, significa que nós estamos financiando esses países, porque estamos dando a eles mais do que eles a nós. Esta é uma situação que não deve e não pode permanecer. Com a Rússia, essa situação começou a inverter-se agora, quando grandes compras de petróleo foram feitas lá; porque compras de matérias-primas, compras de produtos assim não elaborados, isto é fácil comprar; não é necessária assistência técnica para o seu uso. Mas dificilmente conseguiremos comerciar substancialmente com um país como a Rússia, se não nos dispusermos a receber da Rússia equipamentos. Não creio muito, creio muito pouco nas possibilidades de que possamos incrementar as nossas compras de equipamentos correntes, porque nunca haverá confiança aqui, no País, na continuidade do suprimento de sobressalentes, de assistência técnica, e nem ela talvez nos vai convir. De modo que só resta, então, uma alternativa: é comprar da Rússia projetos inteiros, equipamentos para projetos inteiros, como projetos de geração de eletricidade, etc.

Creio, portanto, que um acordo como este, em que nos dispomos a adquirir equipamento de vulto para grandes projetos, é a única maneira de incrementar realmente o nosso comércio. A esses países é preferível dever do que ser credores, porque, como acentuou o ilustre Ministro da Fazenda, as moedas, os créditos desses países não podem ser transformados em moeda conversível. Eles não o admitem; não podem nem mesmo ser transformados em moeda da área. É muito curioso notar o constrangimento, por exemplo, do Embaixador soviético ou do Embaixador da Polônia, quando se fala nisso: que se quer pagar a Polônia com dólares da Rússia; constrangidamente, eles dizem que há dificuldades técnicas; de fato as relações não devem ser lá muito boas, esta é que é a verdade. Então é preferível dever, porque na medida em que estamos devendo a esses países, criamos nesses países um mercado cativo para os nossos produtos, porque eles só se podem pagar dos créditos que têm aqui, comprando produtos nossos. Seria muito importante, entretanto, acentuar o aspecto comercial, inclusive para finalidades políticas, porque isto, na verdade, não é auxílio – será comércio –, mas acredito que a Rússia fará o que puder para dar a isto um caráter de auxílio, e isto teria certamente um efeito político adverso que se deveria evitar.

Também, Presidente, creio que é de toda importância a observação feita pelo Ministro da Fazenda, sobre o que me parece pouco realista – e o Ministro do Planejamento teve ensejo também de acentuar – quando se prevê, aqui, a exportação de manufaturados para a Rússia. Creio que não haveria mal nenhum em aumentar e ampliar, neste artigo 2º, a expressão “bens industriais” para incluir “todo e qualquer produto”. No caso do café, realmente, a Rússia pode estar no seu desejo de comprar café nosso, não apenas querendo fazer política, porque acontece com a Rússia o que ocorre com esses países que progridem. É inegável que a Rússia progrediu; é inegável que o standard de vida aumentou e, então, na medida em que o standard de vida aumenta, certas coisas que estão num standard mais inferior, dispensáveis, começam a se tornar necessárias e o consumo de café – e o Ministro do Exterior pode dar um depoimento muito mais autorizado – nesses países dá um certo status; um cidadão quando oferece café, ou quando toma café, é alguma coisa como quando aqui se toma uísque ou se oferece uísque: é um sinal de nível mais elevado.

Creio também, Senhor Presidente, que seria necessário muito cuidado em qualquer compromisso no que diz respeito à abertura de escritórios russos. Aí não estou simplesmente expressando um receio que poderia ser timidez; mas o fato é que não acredito muito na eficiência desses escritórios. Noto que esses países, que têm uma economia estatizada, não conseguem vender ao comércio; tanto que eles lutam conosco para que o Governo compre. Eles sempre procuram obter preferência nas concorrências, coisa que não podemos fazer; não conseguem vender ao comércio. Acho muito precária qualquer possibilidade de que a presença de escritórios aqui aumentasse realmente o comércio.

Senhor Presidente, são essas as observações que desejava fazer. Há risco, um risco grande, mas um risco cujas dimensões vão depender muito de como se implementar esse Acordo. Esse Acordo pode ser implementado de uma forma mais arriscada, de uma forma menos arriscada. É, em todo caso, um risco calculado; um risco que, acho, não podemos deixar de correr, sem nos isolarmos do contato com um mercado crescente; com o mercado de uma área que se está modificando; e nós poderemos, amanhã, por excesso de prudência, ter privado o Brasil da presença num mercado muito importante no mundo econômico moderno.

PRESIDENTE – Senhor Ministro das Minas e Energia.

MINISTRO MAURO THIBAU – Senhor Presidente: parece-me nesta altura que o consenso de opinião é que o incremento do comércio é altamente vantajoso e os receios todos se centralizam quanto aos investimentos a serem efetuados pela União Soviética. Talvez fosse conveniente quantificar e qualificar esse sentimento coletivo porque, ao apreciar valores, talvez se tenha uma ideia mais acurada do que seria o risco a enfrentar.

Se não me engano, o comércio do Brasil com a União Soviética não chega a três por cento do comércio exterior nacional – se eu estiver errado, peço que me corrijam. Isto significa que devemos esperar um quantitativo da ordem máxima de uns cinquenta a sessenta milhões de dólares por ano, diante dos esforços que vamos desenvolver. Por outro lado, o crescimento das trocas comerciais soviéticas tem sido muito mais, em termos de matérias-primas soviéticas, por produtos manufaturados ocidentais. De forma que o que eles têm de experiência e capacidade [para] fornecer são matérias--primas, que nós podemos absorver com relativa facilidade. E, dentro da filosofia exposta pelo Senhor Ministro da Fazenda, de que o interesse do País é tão somente manter cativo o eventual saldo devedor nosso e o saldo credor deles, significa que nós vamos operar dentro de uma porcentagem de dez por cento sobre a expectativa de trocas comerciais. Então, vamos operar para fins de investimentos na ordem de grandeza dos cinco milhões de dólares por ano. Com este quantitativo não se tem possibilidade de fazer investimento nenhum; isto é, apenas uma operação quase que simbólica.

Entretanto, para fins de tese e cobertura de aspectos que influem na política nacional, particularmente na sua segurança, parece que nós deveríamos nos considerar obrigados a ir além das cautelas habituais dos países desenvolvidos no tocante às medidas que cercam as negociações com a União Soviética e os países socialistas. Assim, dentro dessa filosofia de conter a preocupação quanto às possíveis infiltrações, nós deveríamos cercear essa questão de assistência técnica a um mínimo, ou talvez a nada. Não há necessidade nenhuma para o Brasil, que recebe ofertas cotidianas de assistência técnica de todos os países desenvolvidos do mundo ocidental, em obter mais do que já tem e não pode usar; e mesmo porque não existe tradição, nem como aproveitar esta oferta de assistência técnica, limitada tão somente aos eventuais treinamentos de operação dos equipamentos que nos forem fornecidos. Mas, entretanto, com esses equipamentos a nos serem fornecidos, há um aspecto importantíssimo: é que a tradição de entrega da União Soviética é a mais lamentável possível. De forma que eu vejo com grande preocupação a inclusão de um projeto da importância de Ilha Solteira, que vai ser a chave de fornecimento de energia para os próximos cinco anos do país, ser encaminhada para a União Soviética.

A tradição da União Soviética é de dar às suas responsabilidades de comércio exterior uma prioridade muito remota nos atendimentos de sua fabricação. De maneira que um projeto que vai significar a própria sobrevivência da economia nacional, na região mais desenvolvida do país, e que representa um compromisso a ser cumprido pela União Soviética a longo prazo, quer dizer um compromisso de hoje, sujeito às injunções do futuro, muito me preocupa, e eu, sinceramente, declararia que poderia ser de consequências funestas a eventual falta de cumprimento do compromisso por parte da União Soviética.

Muito mais sensato e prudente seria concentrar a pequena monta dos investimentos soviéticos que pudessem vir a ser feitos em áreas não vitais porém suplementares da economia, tais como essa usina de xisto, como o complexo carboquímico, ou como obras desejáveis mas não essenciais, de efeito ostensivo, tais como uma ponte Rio-Niterói, como o metropolitano de uma grande cidade etc., mas cuja [não] realização [por descumprimento contratual soviético] não significaria uma descontinuidade da produção nacional. Mais ainda: é importantíssimo que o equipamento a ser eventualmente negociado com a União Soviética não coincida com a linha de fabricação nacional, porque todas as nossas fábricas, no momento, encontram-se com disponibilidade ociosa e com operários ou pouco utilizados ou até dispensados. De maneira que viria ao encontro da política de soerguimento da economia nacional dar a essas fábricas o máximo de sua possibilidade de fabricação e jamais cerceá-las na sua produção.

E, finalmente, a questão da contrapartida em cruzeiros, que é essencial – uma vez que o equipamento, num empreendimento, representa de vinte a quarenta por cento e que, se formos nos comprometer a colocar os cruzeiros em contrapartida, significaria, eventualmente, nos comprometermos a uma inflação, uma vez que os nossos orçamentos, ou as nossas disponibilidades, já são por demais curtos. Então, na seleção do projeto deve ser também levada em conta a necessidade de contrapartida em cruzeiros, que se for produzida pela União Soviética, deve ser a menor condição, sem estar vinculada a qualquer interesse da sua linha política ou da sua norma de ação. Deveria ser eminentemente um financiamento em cruzeiros de livre utilização pelo Brasil.

De forma que, Senhor Presidente, sumarizando, parece que é ostensivo e claro que devemos incrementar o comércio com a União Soviética; isto significa passar da casa dos trinta milhões de dólares para a casa dos cinquenta a sessenta milhões de dólares; passar de 2,5% para 3,5% do comércio brasileiro; significa eventualmente ter uns cinco milhões ou dez milhões de dólares disponíveis para aplicação num empreendimento qualquer, que poderá ser levado a termo, e será útil, se o for, dentro dessas cautelas que são praticamente óbvias.

PRESIDENTE – Senhor Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

ALMIRANTE LUIZ TEIXEIRA MARTINI – Senhor Presidente; na Escola Superior de Guerra, ouvi, muitas vezes, conferencistas analisando esses acordos comerciais da Rússia [e aludindo] sempre aos congelados comerciais que o Brasil lá tem. De maneira que acredito que se, nessas novas negociações de incrementação do comércio, se puder resolver esse problema, será muito conveniente para o Brasil. Agora, na parte que se refere aos investimentos, muito embora esses investimentos sejam uma contrapartida às negociações comerciais, penso que, se o Ministro da Indústria e Comércio me permite, não é bem um risco calculado; é um risco imprevisível, porque a propaganda política russa, pelo progresso que esses investimentos trouxerem ao Brasil, poderá ter uma repercussão muito grande em toda a América Latina e, especialmente, em toda a América do Sul. Isto é o que penso sobre este problema.

PRESIDENTE – Senhor Chefe do Estado-Maior da Armada.

ALMIRANTE ARNOLDO TOSCANO – Senhor Presidente: eu recebi o documento em pauta esta manhã; de forma que o Estado-Maior da Armada não estudou o assunto; limitei-me a ler, assessorado por dois ou três oficiais do meu Gabinete. Foi o máximo que pude fazer nesse limite tão estreito de tempo. Parece-me – salvo juízo mais esclarecido – que houve uma inversão de conceito fundamental; a possível vantagem econômico-financeira tomou o primeiro plano, deixando a segurança nacional num risco chamado “calculado”, mas que chamaria de “cálculo difícil”.

Como todos sabem, o objetivo principal e permanente da Rússia é o domínio universal. País de grande área, limítrofe de quase todos os países da América do Sul, o Brasil é um excelente alvo para os soviéticos. Estou secundando, aqui, a opinião do Senhor Ministro da Guerra. Sua queda, sob o domínio comunista, acarretaria o domínio de todo o continente sul-americano e talvez da América Central. Ficaria, então, estabelecido um campo livre, extraordinariamente robusto contra os Estados Unidos. O novo acordo vai permitir aos soviéticos criar no Brasil uma organização de amplitude que constitui uma intromissão maior do que seria de desejar.

No documento fornecido pelo Ministro do Planejamento, na folha três, há uma referência sobre assistência técnica, que já foi discutida por vários membros deste Conselho, mas gostaria de acrescentar que essa assistência técnica tem duas modalidades: a ida de pessoal brasileiro para adestramento técnico na Rússia, onde ficará permeável à influência do meio ambiente e à doutrinação ostensiva ou sutil, e a vinda dos russos, soviéticos, ao Brasil, onde passarão a constituir um risco de segurança muito superior à incipiente capacidade de controle de nossos órgãos de informação e de segurança interna.

Eu passaria, em seguida, aos itens onze e doze do mesmo documento, onde há dados estatísticos. Não sei a fonte onde foram colhidos esses dados estatísticos, mas, se a fonte for soviética, eu os olho com reserva, porque há anos atrás eu flagrei dados mentirosos, falsos dos soviéticos. Eu constatei isso pessoalmente, de modo que tenho o direito de olhar dados soviéticos com dois olhos.

A seguir, na página sete do documento, no item quinze, há um resumo daquilo que nós exportamos e do que nós importamos. Limitei-me a somar e verifiquei o seguinte: que nós exportamos em seis anos cento e vinte e quatro milhões de dólares e importamos, no mesmo período, de seis anos, cento e dezoito milhões; logo, o saldo do balanço de pagamentos é de vinte e quatro milhões. A Rússia tem uma política muito sábia; ela procura manter os países mais fracos sempre credores e nunca devedores; ela procura segurar – é uma espécie de anzol – que, movido num sentido ou outro lado, não sai. E assim tenho a impressão de que é possível que aconteça isso novamente.

Quanto ao Acordo propriamente dito, o artigo 2º diz: “As condições para utilização de parcelas do aludido crédito, no que concerne a prazo de amortização de juros e outras, serão estabelecidas em cada contrato individual”. Eu tenho a impressão que isso vai facultar aos soviéticos um poder de grande discriminação, porque eles ficarão com o jogo evidente dos prazos e de juros; eles ficarão com o controle dos prazos e dos juros.

Deixo de apreciar, Senhor Presidente, por motivos óbvios, uma série de outros aspectos, que talvez merecessem um estudo prolongado. Por exemplo: o impacto desse Acordo sobre a opinião pública; o desgaste natural do nosso país junto aos Estados Unidos; os danos evidentes no sistema de padronização do material e no sistema de padronização de técnicas; a qualidade inferior do óleo cru soviético e muitos e muitos outros aspectos.

Senhor Presidente, meu voto é formalmente negativo ao Acordo.

PRESIDENTE – Senhor Chefe do Estado-Maior do Exército.

GENERAL DÉCIO PALMEIRO ESCOBAR – Senhor Presidente, logicamente devo limitar o meu pronunciamento a aspectos de segurança nacional. O pronunciamento é estritamente pessoal, porque, como ocorreu com outros membros do Conselho, o meu Estado-Maior não chegou a tomar conhecimento; eu recebi um pouco antes de vir para esta reunião os documentos que foram distribuídos a todos os membros do Conselho.

É claro que o Acordo tem implicações na segurança nacional; a existência de escritórios soviéticos no Brasil aumentará a propaganda comunista em nosso país. O problema, portanto, será de aperfeiçoar o nosso aparelho de segurança, para controlar essa propaganda possível. Eu não compreendo que nós nos isolemos economicamente, comercialmente da área socialista. Esta área, de acordo com o Exposição do Senhor Ministro do Planejamento, é interessantíssima para nós; são duzentos milhões na Rússia; nós não podemos ignorar a existência dessa massa humana que, aliada a outros grupos populacionais da área socialista, constitui, talvez, um bilhão de seres humanos; e temos de nos habituar à coexistência com os socialistas; eles existem e nós temos que coexistir com eles. Se os Estados Unidos, se a Inglaterra, a França e a Itália podem comerciar com a Rússia, por que não poderá o Brasil? Somos subdesenvolvidos, é verdade, mas como diz o Ministro Süssekind, esse comércio poderá contribuir para a melhoria do standard de vida do povo brasileiro e isto constitui segurança. O “caldo” de cultura próprio do comunismo é a miséria. Devemos tirar este país desse subdesenvolvimento que é inferior ao da maioria dos países da América do Sul.

A Argentina acaba de vender cinco milhões de toneladas de trigo à Rússia, segundo os jornais dizem. Por que o Brasil não pode entrar nesse comércio? Eu não compreendo. Então, existe o perigo de infiltração; mas é um problema que deveremos controlar aperfeiçoando nosso aparelho de segurança. Estou inteiramente de acordo com a opinião do Ministro Thibau sob o aspecto econômico dessas relações com a Rússia. Entendo, como o Ministro Faraco, que tudo depende da implementação desse Acordo. Por outro lado, o meu colega, Chefe do Estado-Maior da Armada, declara que não houve saldo, e é de parte da Rússia – saldo para a Rússia – no comércio que mantivemos com eles. Então, eles não poderão nem investir o saldo no Brasil – não tem o que investir. Não me preocupa esse problema; estou de acordo com ele. Mas isto é uma opinião estritamente pessoal e não é do Estado-Maior do Exército.

PRESIDENTE – Senhor Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.

BRIGADEIRO CLÓVIS MONTEIRO TRAVASSOS – Senhor Presidente, também vou expor um ponto de vista todo pessoal, uma vez que não houve estudo do Estado-Maior, nem mesmo tive ocasião de trocar ideias com o meu Ministro a respeito. Considero qualquer melhoria, no momento, de relações nossas com a Rússia, inconveniente. Não se pode aquilatar qual seria a política soviética com relação ao Brasil; sabe-se, no entanto, que há indício veemente de existência do dinheiro do comunismo internacional subvencionando a guerra revolucionária na América Latina. Tenho a impressão, Senhor Presidente, que, enquanto o conflito do Sudeste Asiático não for resolvido, não se poderá bem aquilatar o que significa a coexistência pacífica e, por isso, sou pessoalmente contra qualquer melhoria de relações com a Rússia no momento.

PRESIDENTE – Acho conveniente que o Senhor Ministro do Planejamento tome a palavra depois das observações que acabamos de escutar. Em seguida eu darei as minhas observações finais.

MINISTRO ROBERTO CAMPOS – Senhor Presidente...

PRESIDENTE – (Interrompendo) Não, um momento. Temos de ouvir dois votos, um dos quais do Secretário do Conselho de Segurança. Senhor Ministro Luiz Viana.

MINISTRO LUIZ VIANNA FILHO – Senhor Presidente: o assunto já está tão debatido que eu seria perfeitamente dispensável. Entretanto, eu pediria licença para fazer algumas apreciações, sobretudo em relação ao aspecto político que envolve a matéria. Temos um aspecto externo, que evidentemente não me cabe examinar, e isto já está relacionado no relatório de Sua Excelência; e há um outro, de política interna.

Acredito que, dado o realce que se chegou a dar a essa missão, e dado mesmo a importância pessoal que tem o Doutor Roberto Campos no País, no Governo, a missão que ele levará à Rússia vai causar, sem dúvida, um certo impacto na opinião nacional; é muito difícil – e isso eu não teria nenhum elemento para saber em que grau seria – que o País, sobretudo dado as condições do Governo que surgiu com a Revolução eminentemente anticomunista, ficará um tanto atônito, pelo menos numa fase inicial, até poder compreender bem esse mecanismo; isso eu não tenho dúvida que vai acontecer.

Quanto a um outro aspecto que eu teria a abordar ligeiramente, é a posição que a Rússia tem assumido em relação a nós – eu digo nós no sentido da Revolução de trinta e um de março. Não é segredo para ninguém que a Rússia e a representação russa aqui – ela não faz segredo disso – é eminentemente contra o Governo instalado em trinta e um de março.

O Embaixador russo, em mais de uma ocasião – isso é sabido – teve expressões pouco agradáveis em relação ao Governo. De forma que eu receio muito que, se valendo dessa ponte comercial, sobretudo no que ela representar na importação de pessoal para o Brasil, que esses elementos sejam desvirtuados e empregados aqui como elementos de subversão, máxime dado a importância que tem o país no panorama mundial, especialmente no panorama sul-americano.

O que nós temos visto, aliás em particular, e o General Décio Escobar acentuou bem, é que ainda não temos, até o momento, uma aparelhagem de segurança que nos permita fiscalizar com eficiência esses elementos. Não será a primeira vez que o Brasil tentou essa forma de coexistência pacífica com a Rússia; e, às vezes em que se tem tentado, a contrapartida da nossa boa-fé tem sido o uso desses elementos como elementos de subversão no País. De forma que, pelo menos antes de termos uma aparelhagem que nos permita essa posição que é ideal, que é realmente e deve ser a nossa aspiração de podermos ter com a Rússia as mesmas relações que têm os Estados Unidos, que tem a Inglaterra, que tem uma grande nação, uma nação como devemos vir a ser, [nossa posição deve ser] de muita cautela, ou de muita restrição em relação a esses elementos. É isto o que tinha a dizer.

PRESIDENTE – Senhor General Chefe do Gabinete Militar e Secretário do Conselho de Segurança Nacional.

GENERAL ERNESTO GEISEL – Senhor Presidente, eu desejo, inicialmente, dar uma explicação com relação à distribuição dos documentos. Pelo que eu vi, há pouco, o Senhor Ministro da Viação não recebeu a documentação e parece que outros a receberam tardiamente ou também deixaram de recebê-la. Desejo informar que a documentação é composta de duas partes: uma, elaborada pelo Ministério do Planejamento e [cuja distribuição], de acordo com o entendimento que houve ontem à tarde, ficou a cargo do próprio Ministério; e outra, a Exposição de Motivos do Senhor Ministro das Relações Exteriores, que, também de acordo com entendimento feito ontem à noite, foi distribuída pela Secretaria do Conselho de Segurança, hoje de manhã.

Relativamente à matéria propriamente, Senhor Presidente, desejo também fazer uma observação preliminar sobre uma declaração que foi feita aqui pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores e creio que reforçada, depois, pelo Senhor Ministro da Indústria e Comércio, de que esta minuta que estava aqui não envolvia maior responsabilidade, porque a matéria teria de ser submetida posteriormente ao Congresso e este teria de aprová-

-la para que ela efetivamente entrasse em vigor. Eu sei que formalmente é assim, mas, se o Conselho se pronuncia a favor dessa Minuta, ou se o Senhor Ministro é autorizado a negociá-la na União Soviética, há, sem dúvida, uma responsabilidade, pelo menos do Poder Executivo; equivale dizer, das forças que o apoiam depois no Congresso. Então, acredito que, embora o Protocolo, o Acordo, dependa da aprovação do Congresso, o pronunciamento que se faz aqui não deixa de envolver uma certa responsabilidade, do mesmo modo que a própria assinatura do Senhor Ministro em Moscou num projeto que venha a ser negociado.

Com relação à matéria, há dois assuntos que foram tratados isoladamente e que também foram considerados através de um entrelaçamento; é, de um lado, o desenvolvimento das relações comerciais e, de outro, a vinculação desse desenvolvimento de relações comerciais com a possibilidade de concessão de financiamento ao Brasil pela União Soviética. Acho, dentro do meu ponto de vista, que as relações comerciais devem ser desenvolvidas, que o Brasil tudo deve fazer, uma vez que essas relações já existem, no sentido de desenvolvê-las, principalmente tendo em vista o mercado que a União Soviética pode apresentar para certos produtos nossos que, hoje em dia, têm dificuldade de colocação no exterior, sobretudo café e cacau.

Entretanto, a parte relativa aos investimentos, no meu modo de ver, acarreta muita vulnerabilidade para o nosso país, quanto à infiltração comunista. Apesar de a Revolução ter vencido e ter tomado conta do país há cerca de um ano e meio, nós, entretanto, continuamos relativamente desaparelhados para enfrentar esse problema. Tanto a nossa organização policial, como a nossa organização judiciária e a nossa própria mentalidade, tornam extraordinariamente difícil o controle dessa atuação. É sabido – e o Serviço de Informações tem proporcionado uma série de dados a respeito – que os comunistas se estão rearticulando, estão passando novamente a uma fase ofensiva, uma nova linha de conduta que é caracteristicamente agressiva; e acredito que o quadro político do País, inclusive, seja favorável, à sombra das liberdades que se procura dar na imprensa, no rádio, na propaganda política, nas eleições, para que essas tendências da esquerda e da subversão se desenvolvam. Acredito que nós deveremos chegar algum dia a uma situação em que possamos, como outros países, nos libertar dessa preocupação, mercê de uma aparelhagem mais adequada, ou de formação de uma mentalidade mais desenvolvida. Creio, porém, que, no estágio atual, uma maior penetração da União Soviética no Brasil, seja através de agentes como esses da missão especial, [de] consulados, de outros escritórios que venham a montar e de técnicos que aqui venham, seja através da propaganda psicológica e da realização de obras de vulto, como esta, por exemplo, da Ilha Solteira, que terá um efeito de propaganda extraordinário para a União Soviética, porque será uma grande realização dentro do Brasil, proporcionará instrumentos que servirão, a coberto do poder econômico, para a concretização dos objetivos que são inerentes ao comunismo

Por outro lado, ficou caracterizado aqui que existe saldo à disposição do Brasil para investimentos, não só na área dos países do Ocidente, como nos próprios países socialistas. A Exposição de Motivos do Senhor Ministro das Relações Exteriores fala de saldos não utilizados na Polônia, na Tchecoslováquia e na Bulgária; creio que também há saldos na Europa, nos Estados Unidos, que não são utilizados, também por falta de projetos. Então, no momento, a não ser do ponto de vista doutrinário ou de princípio, não interessa ao Brasil negociar novos investimentos em outra área, porque não há projeto para aproveitar o saldo que nós temos. Por outro lado, se são corretos os dados apresentados pelo Senhor Ministro das Minas e Energia, a possibilidade de financiamento pela União Soviética atinge uma cifra muito pequena – se não me engano cinco a dez milhões de dólares por ano – e acredito que o risco que esses investimentos envolvem não é correspondente ao valor deles. Quer dizer: o que eles podem trazer para o desenvolvimento do Brasil é muito pouco em relação ao risco possível que esse desenvolvimento representa. Não sou infenso a que se obtenha investimento da área socialista; sou infenso é a que se o negocie na atual conjuntura. Acredito que nós devemos incrementar o comércio com a União Soviética e mais tarde, conforme se desenvolvam as relações com essa área, conforme se apresente a situação interna do país, nós poderíamos, numa outra fase, se não me engano como propõe o Ministro do Trabalho, cogitar desse problema de investimentos. É esse o meu ponto de vista.

PRESIDENTE – Senhor Ministro do Planejamento.

MINISTRO VASCO LEITÃO DA CUNHA – Senhor Presidente, o Senhor me permite novamente uma interrupção? Porque há uma opinião dada – creio que pelo Senhor Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas – que se reflete no campo internacional, que é da minha responsabilidade.

Um dos argumentos empregados por Sua Excelência contra a execução desse projeto é o do eventual desagrado dos Estados Unidos. Ora, quer-me parecer, em primeiro lugar, que, na prática, os Estados Unidos, ainda que se desagradem, não manifestarão esse desagrado; e, em segundo lugar, as provas de amizade e de solidariedade e de cooperação que o Brasil tem dado aos Estados Unidos devem eliminar qualquer receio de nossa parte de desagradar os Estados Unidos, sobretudo quando nós, em janeiro de 1942, tivemos a coragem não só de desagradar a Alemanha, que então ainda estava vitoriosa, como de romper relações com ela; e já em agosto do mesmo ano fomos à guerra contra a Alemanha, também em condições idênticas, antes da maré ter mudado, isto é, antes da batalha de Stalingrado. Creio que um País que teve a coragem de enfrentar perigos daquela natureza há vinte e cinco anos atrás não deve também temer nem desagradar os seus amigos quando acha que tem razão, nem enfrentar as astúcias dos seus adversários, quando também acha que tem razão. Muito obrigado, Senhor Presidente!

PRESIDENTE – Senhor Ministro do Planejamento.

MINISTRO ROBERTO CAMPOS – Senhor Presidente, gostaria de fazer curtas observações sobre alguns dos tópicos aqui levantados. Subjacente à discussão, parece ter havido o estabelecimento de uma correlação entre investimentos e capacidade de proselitismo ideológico. Eu questionaria fundamentalmente a validade dessa premissa, e recorreria à experiência internacional para provar a inexistência dessa correlação.

A Rússia tem sido, precisamente, um dos países mais desapontados na sua tentativa de obter simpatia ideológica em troca de investimentos. Os países que mais auxílio russo têm tido serão Guiné, Gana, Egito e Argélia, na África, e, no Oriente, a Índia. Guiné, abandonada pela França logo após a proclamação da independência, num acesso raivoso do General de Gaulle, que levou à retirada de todos os técnicos franceses, e inclusive à infantilidade de se arrancarem telefones dos escritórios franceses, viu-se inteiramente nos braços da União Soviética. Obteve o apoio soviético; realizou com ele alguns investimentos, mas os técnicos soviéticos não conseguiram despertar nenhuma simpatia da população local, até porque adotaram uma atitude de isolamento; e, ao fim de algum tempo, a Guiné expulsou o Embaixador soviético, retendo, entretanto, o benefício dos investimentos. Gana vem adotando uma postura socialista. Não parece, porém, que os investimentos soviéticos nessa área a tenham levado a se incorporar ao mundo comunista. Parece até, pelo contrário, estar sofrendo uma ligeira inflexão, menos pronunciada que a da Guiné, na direção ocidental.

A Índia se beneficiou de 1,7 bilhão de dólares de investimentos soviéticos. É um país que, antes do auxílio soviético, já havia adotado postura neutralista e não agravou essa postura neutralista subsequentemente. Pelo contrário, parece também ter feito uma ligeira inflexão para o mundo ocidental, particularmente após o ataque chinês. E lembramos que a Índia cancelou uma eleição comunista em uma das províncias, Kerala, colocando o Presidente comunista eleito naquela província na cadeia.

O Egito está recebendo auxílio soviético para aço em Helwan e para a Usina de Aswan; não há também nenhuma melhoria da postura ideológica soviética no Egito. Pelo contrário, Nasser adota uma política extremamente repressiva, inclusive pelo aprisionamento de elementos do partido comunista egípcio. Nem a presença de numerosos técnicos soviéticos resultou em maiores simpatias para com a União Soviética, porque os técnicos soviéticos na represa de Aswan revelaram muito menos flexibilidade e simpatia do que os ocidentais; a rigor, isolavam-se num enclave de ar-condicionado, com muito pouco contato com a população local e com os técnicos locais, com o resultado de que a represa será construída com benefício econômico para o Egito, mas sem nenhum rendimento ideológico para a União Soviética. Um outro país para o qual fluiu auxílio socialista, tanto soviético como chinês, foi a Argélia. Mas a recente revolução parece ter traduzido também uma ligeira inflexão para o Ocidente, com convite a investidores estrangeiros e um acordo petrolífero com a França.

Não parece, portanto, que o investimento seja um meio útil de proselitismo; pode até ter resultados contraproducentes. E não é diferente a experiência americana também; o país mais auxiliado da Europa foi, indiscutivelmente, a França, auxiliado, inclusive, com sangue e vidas humanas, e a França está adotando uma postura nitidamente antiamericanista.

Se olharmos o continente sul-americano, o país mais beneficiado em termos de auxílio por habitante – não globalmente, porque em termos globais será o Brasil, mas em termos de auxílio por habitante – é o Chile, que é exatamente o país que mais simpatia socialista estava evidenciando num período recente. Tanto a União Soviética, portanto, como os Estados Unidos, têm tido que enfrentar o fato cruel de que investimentos não são um meio convincente de captura ideológica; e o exemplo mais cruel de todos para com os Estados Unidos foi, claramente, o caso de Cuba, em que abundavam os investimentos e financiamentos americanos, e que se transformou no primeiro país socialista do continente. Não parece, portanto, haver esta correlação que se postula entre incremento de investimento numa área, e capacidade de promover a filiação ideológica ou proselitismo.

Segundo, não me parece, também, que a abertura de escritórios comerciais seja um instrumento adequado de subversão; nem as agências diplomáticas, nem as agências comerciais são instrumentos hábeis de subversão, pelo simples fato de que tendem a ser muito mais fiscalizados do que outros instrumentos de agenciamento de subversão. Agências diplomáticas, assim como agências comerciais, podem ser elementos úteis para coletas de dados de espionagem; dificilmente para subversão, porque, normalmente, são sujeitos a uma fiscalização mais intensa. A subversão, quando é feita, o é por veículos indiretos; ou pelo aliciamento de agentes privados, ou, então, por ação indireta. Acredito, por exemplo, que a Rússia, ainda que abra aqui escritórios comerciais, se pretende fazer subversão, continuará financiando-a através da Polônia ou da Tchecoslováquia, por vias indiretas, e através de gente com mais afinidade e mais tradição no Brasil, do que por intermédio dos seus agentes diretos.

Isso me faz lembrar um incidente pitoresco numa área inteiramente diferente, durante a minha experiência como Embaixador em Washington. Uma vez, fui chamado aqui pelo Presidente Goulart para tratar de problemas que haviam surgido nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos. Encontrei-o enfurecido, querendo pedir a retirada do Adido Militar norte-americano, um homem eminente, extremamente amigo do Brasil, um profissional da mais alta categoria e um homem de caráter, o General Walters, alegando que o Serviço de Informação do Presidente, o Serviço Secreto, lhe havia indicado que o General estava empenhado em conspiração contra o regime. Eu disse: Presidente, peço que pense novamente; seria um ato extremamente grave pedir a retirada deste militar. Numa coisa lhe posso ser franco: os Estados Unidos, como qualquer país experiente em intriga internacional, jamais fariam uma conspiração através do seu Adido Militar; utilizariam a CIA, que para isto foi criada, mas jamais agiriam através da Embaixada ou do Adido Militar; isto seria de uma ingenuidade tremenda, ingenuidade de que nem os americanos são capazes, apesar de eles terem uma tradição de relativa ingenuidade em política externa.

Acredito, portanto, que possivelmente terá de haver uma fiscalização no Escritório Comercial – se ele se constituir –, mas duvido muito que a União Soviética procurasse fazer proselitismos ou subversão através de um Escritório Comercial ou de uma agência diplomática, porque partiriam do princípio claro e lógico de que um Escritório deveria estar cuidadosamente fiscalizado, do mesmo modo que a Embaixada, como agência diplomática. E continuariam a fazer subversão, se é que há evidência disso, seja por aliciamento direto de cidadãos brasileiros, seja através de outros países da Cortina, com mais acesso a brasileiros e com maior conhecimento da psicologia brasileira e maior tradição comercial e industrial no Brasil, como a Tchecoslováquia ou a Polônia.

Outro comentário que gostaria de fazer quanto ao pessimismo do Ministro de Minas, no tocante a prazos de entrega da União Soviética e ao perigo de lhe darmos a responsabilidade de investimentos grandes em setores-chave. Não sei de onde provém a informação da inadimplência de prazos (interrompido pelo Senhor Ministro das Minas e Energia).

MINISTRO MAURO THIBAU – Eles foram absolutamente inadimplentes nos compromissos assumidos com a Usina Térmica de Buenos Aires, causando um racionamento quase catastrófico; e, depois, a entrega a dois ou mais anos de prazo, que introduz um fator de desconhecimento para o futuro, que é altamente perigoso.

MINISTRO ROBERTO CAMPOS – (Prosseguindo.) Mas há experiências recentes em contrário. Dos três grandes investimentos recentes da Índia no setor do aço – a Usina de Bhilai, construída pelos russos, a Usina de Rurkela, feita pelos alemães, e a Usina de Djhurgapur, feita pelos ingleses, sem contar a Usina de Tata, construída com auxílio americano, mas que se tratava de mera ampliação –, a primeira usina a entrar em funcionamento foi precisamente a usina russa; a alemã está até agora com problemas de funcionamento e a inglesa, apesar da grande tradição inglesa na Índia, apesar de não haver problemas linguísticos, de vez que o inglês é uma língua comum na Índia, apesar disso, também se acha atrasada. A represa de Aswan sofreu um atraso – parece de seis meses – que já foi entretanto, na medida do possível, recuperado.

Acredito que a questão de velocidade de execução depende não só dos prazos de entrega, mas também do grau de organização da entidade. Nós temos, por exemplo, a Usina de Chevap aqui, financiada pelo mundo ocidental, com atrasos absolutamente inomináveis, sem que se possa atribuí--los aos fornecedores alemães ou americanos, mas antes ao baixo grau de organização da entidade recipiente. Acredito, portanto, que a suposta inadimplência russa não assenta em dados conclusivos.

Acredito também que o volume de comércio pode ser mais significativo do que aquele indicado: se nos lembrarmos de que o comércio soviético atinge a quatorze bilhões de dólares, que a participação do Brasil no comércio mundial é de dois por cento, temos que se o Brasil elevasse sua participação no comércio soviético a essa mesma percentagem, atingiríamos um intercâmbio de duzentos e oitenta milhões de dólares por ano; se ficássemos em um por cento, teríamos cento e quarenta milhões; se ficássemos em 0,5%, teríamos setenta milhões. Há, portanto, bastante campo para ampliação de nossas trocas com a União Soviética, que hoje representam 0,3% das nossas importações.

Quanto aos efeitos sobre a opinião pública, não é fácil fazer uma verificação correta do impacto que a visita à Rússia poderá ter. Obviamente, nos setores anticomunistas, o efeito será negativo. Quanto aos setores de esquerda, o efeito será misto; não será uniformemente favorável, porque os nossos setores esquerdistas estão divididos entre a linha chinesa e a linha soviética; qualquer movimento no sentido de facilitação de comércio [com a União Soviética] antagonizará um pouco a linha chinesa, visto que será uma opção em favor de contatos comerciais e de coexistência e contrária, evidentemente, a uma linha agressiva, como é a linha chinesa.

Uma grande parcela da opinião pública anticomunista, porém, não sectária, gostaria de ver o País dar uma manifestação concreta de objetividade e de independência; se há algum campo em que devemos dar manifestação concreta de objetividade comercial e de independência econômica, é no campo de comércio e investimento. Isso é facilmente compreensível porque o mundo ocidental sabe que o Brasil, afinal de contas, tem excedentes de determinados produtos, de que esses países estão praticamente saturados. Já tendo afirmado a nossa fidelidade ao mundo ocidental no que toca aos postulados básicos de democracia e organização política e econômica, a meu ver seria um elemento de equilíbrio de imagem, essa expressão de nosso interesse em comércio e em investimentos – comércio e financiamentos – com a linha de coexistência da União Soviética.

Não seria, a meu ver, marcadamente negativo o efeito sobre a opinião norte-americana – sobre isso já falou o Ministro do Exterior –, pois que os próprios Estados Unidos se aprestam para enviar uma missão comercial à União Soviética. Há uma crescente pressão no Senado Americano em favor de um maior comércio com o Leste e com a União Soviética, em particular, em parte pelo fato de que acham que é inevitável reconhecer a coexistência e, em parte, porque a Europa Ocidental está avançando maciçamente sobre o mercado do Leste, adquirindo posições que debilitam a capacidade competitiva norte-americana nessa área.

Por todos esses motivos, acredito que, no balanço de vantagens e desvantagens, haja predominância de vantagens nesse contato com a União Soviética. Obviamente, cautelas devem ser tomadas, e foi muito oportuno que a atenção do Ministério fosse despertada para vários problemas de vigilância, de fiscalização etc. Mas, no cômputo geral, Senhor Presidente, parece-me que é útil fazermos esse esforço de tirar “a prova dos nove” e verificar até que ponto é sério o propósito soviético de fazer financiamento e até que ponto é mera propaganda – que, então, deveria ser, de pronto, desmentida e desmoralizada.

PRESIDENTE – Senhores Membros do Conselho de Segurança Nacional. Devo declarar que tomarei na mais alta consideração o que aqui ouvi como manifestação de opinião de cada um dos Senhores. Eu ouvi mesmo, além de opinião e ponderação, verdadeiras e francas advertências. Ainda tratarei com o Ministro do Planejamento sobre o assunto, não só a respeito de sua conduta ao tratar o Acordo, como também de certos aspectos que dizem respeito à assistência técnica e mesmo a investimentos.

Quanto ao desgaste do Brasil no mundo internacional, o Governo considerou o mais possível esse assunto. Não acredito que haja um desgaste na América do Norte, pois este é o procedimento de muitos dos seus aliados. O Governo é acusado até de entreguista; agora, quando ele faz uso de uma de suas faculdades, não deverá também ser acusado de comunista; ficaremos nos dois polos: de comunista e entreguista; tal não acontece. Devemo-nos firmar no comércio mundial como nação independente, como nação desenvolvida, como uma nação ciosa de suas faculdades de independência, apesar de admitir, como qualquer outro país, a servidão de ordem econômica de um para outro. Não creio que as relações nossas com a América do Norte criem uma situação nova de desconfiança. Eu confio que tal não aconteça. Eu não acredito também que o Acordo possa trazer organizações de alta amplitude aqui no nosso meio comercial e econômico, porque isto não acontece com outros países, e aquilo que possamos negociar não traz, como consequência, o transporte para aqui de numerosos russos, de numerosas organizações.

Falou-se aqui do nosso desaparelhamento para o controle, e mesmo para a repressão. O Governo tem procurado distinguir bastante os meios policiais e os meios militares. O Departamento de Segurança Pública já empreende um estudo aprofundado sobre o aparelhamento nacional contra a infiltração comunista, e mesmo para uma primeira repressão.

O Departamento estabelece normas e, mais do que isto, estuda convênios com os Estados, de maneira que possa haver uma defesa permanente e coesa da segurança federal e da segurança dos Estados. Os meios militares, sem dúvida, vão concorrer para isto, como têm concorrido – quase até bem pouco tempo era o único elemento existente no País para tratar de averiguar a infiltração comunista. O Serviço Secreto das Forças Armadas, sem dúvida, irá contribuir para isso e, mais ainda, o Serviço Nacional de Informações. Eu acredito que até o fim deste ano o Departamento de Segurança Federal tenha estabelecido estes estudos, as normas e os convênios e tenha entrado em íntimas relações com o Estado-Maior e cada uma das Forças, isto é, com o Serviço Secreto – e mais do que com o Serviço, com o Serviço Nacional de Informações.

A advertência que começou aqui a ser dada pelo Senhor Ministro da Marinha não deve cair no chão, e, sim, servir de apelo para que, imediatamente, o Brasil possa ficar aparelhado, face aos perigos que permanentemente caem sobre a América do Sul e, consequentemente, também sobre o Brasil. Eu acredito que os resultados materiais possam ser maiores dos que os atuais para o nosso desenvolvimento; e acredito, também, que os resultados políticos não sejam negativos. Nós devemos manter aqui, dentro do Brasil, a nossa integridade política, e devemos manter a nossa faculdade de negociar com outros países. A área socialista é um grande comércio, e todas as outras áreas são misturadas com ela, à procura de trocas comerciais e do seu próprio desenvolvimento.

O Senhor Ministro Luiz Viana, com muita oportunidade, lembrou que a Rússia faz sérias críticas ao atual Governo do Brasil – e já fez muito maiores. Na verdade, o Senhor Embaixador não teve, até bem pouco tempo, um comportamento correto nas suas conversações, mesmo com brasileiros e com estrangeiros. A esse respeito, até pedi providências ao Senhor Ministro do Exterior, para que o advertisse de não ser possível concordar com o seu comportamento aqui no meio brasileiro e no meio estrangeiro. Eu devo dizer que igual comportamento teve a França; o Presidente de Gaulle, ao chegar aqui, trazia a impressão de que havia no Brasil uma ditadura militar, e um regime democrático “de fachada”, e mesmo ridículo. Eu conversei várias vezes com ele longamente e percebi, sem esforço, que o pensamento do Governo francês era absolutamente contrário à verdade do que se passa no Brasil.

Quando o Governador da Guanabara foi a Paris e, injustamente maltratado pela imprensa e pela reportagem francesa, teve um movimento de represália, e o Serviço Secreto do Governador conseguiu o documento da Embaixada francesa no Brasil atacando e procurando desmoralizar o Governo instituído aqui depois de trinta e um de março. Eu tenho esses documentos. A Embaixada Francesa mandava dizer inverdades e configurava a situação brasileira como caótica e como absolutamente antidemocrática. Isso cessou somente depois que começaram os preparativos da visita do General de Gaulle, e, hoje, o Governo francês parece nos considerar um governo normal. Nós temos que ter paciência e fazer todo o possível para desmanchar essas opiniões absolutamente contrárias a nós e mesmo infundadas.

Repito, ao terminar, que o Presidente da República tomará aprofundadamente em consideração as advertências aqui feitas, e, ainda hoje, estabelecerá com o Ministro do Planejamento uma conduta que possa bem defender e praticar a segurança nacional e evitar as consequências que aqui foram tão bem mostradas.

Está encerrada a reunião.

81. Os telegramas enviados por Roberto Campos da União Soviética

Esta sequência de telegramas relata a missão à União Soviética, em setembro de 1965, do Ministro do Planejamento e Coordenação Econômica, Roberto Campos. Por ele mesmo assinados, tinham como primeiro destinatário o Presidente da República. O tema principal das conversas em Moscou, como se decidira na preparação interna da visita, foram os assuntos econômicos e comerciais. O telegrama final de Campos ressalta “a intransigência e a rigidez manifestadas pelos soviéticos”, atitude que frustrou “o propósito, tão consistente e reiteradamente expresso por eles, de incrementar o comércio e as relações econômicas com o Brasil”.

Telegrama confidencial da Embaixada em Moscou,

8 de setembro de 1965

O Ministro Roberto Campos pede transmitir:

Rogo transmitir ao Presidente da República: “Tive sábado um primeiro contato com representantes do Ministério do Comércio Exterior soviético, seguido de jantar oficial, com diversas autoridades soviéticas. O Ministério do Comércio relevou-se interessado na exportação de equipamento, para a qual oferecia prazos até 5 anos, [ampliáveis] em casos especiais, com juros de 2,5% a 4%. Lamentaram que as exportações soviéticas se têm praticamente confinado a matérias-primas, como petróleo e zinco, apesar do grande desenvolvimento tecnológico em equipamento petrolífero, máquinas operatrizes, computadores eletrônicos, maquinaria elétrica pesada e equipamento de mineração. Respondi-lhe que a falta de tradição no mercado, a inexistência de apoio logístico em termos de peças e sobressalentes e a predominância do comércio privado, familiarizado com modelos e praxes comerciais, poderiam ser superadas. Dessarte, a maneira mais expedita de criar uma corrente de exportação de equipamentos seria o financiamento da execução de projetos, para o qual a nossa minuta de protocolo visava a criar um mecanismo realista, adaptado às condições brasileiras. Deslocou-se, subsequentemente, a discussão para o Comitê de Cooperação Econômica, órgão ao qual estão afetas as questões de financiamento de projetos a longo prazo. Declarei, inicialmente, que as peculiaridades do grau de evolução da economia brasileira e os entendimentos que já conseguimos alcançar com agências financeiras e governos ocidentais impunham um tratamento diverso do contemplado na sistemática dos acordos soviéticos de cooperação econômica. Assim, por exemplo: a) seria necessário fornecer recursos através da formação de um saldo russo na conta convênio, conversível em cruzeiros, para cobertura de uma parcela dos gastos locais em equipamentos brasileiros de construção civil, porquanto o Banco Internacional, o BIS [Banco de Compensações Internacionais], a AID [Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional] e mesmo algumas instituições europeias já nos dão essa facilidade; b) o grau de evolução da indústria brasileira e a existência de empreiteiros locais capacitados, alguns com maquinaria ociosa, impossibilitaria confiar aos soviéticos responsabilidade total de execução dos projetos, contrariamente ao que fizeram na represa de Aswan ou na usina de Bhilai; c) as atividades de assistência técnica teriam de ser mais limitadas em vista do grau já satisfatório de nosso desenvolvimento em alguns setores de projetamento de engenharia; d) preferíamos ter um crédito global, para seleção posterior de projetos através de uma comissão mista, do que compromissarmo-nos desde já com uma lista de projetos, antes de conhecermos mais precisamente as condições soviéticas. A reação inicial do Comitê às inovações contidas na minuta do protocolo foi bastante negativa. Declarou o representante soviético que primeiro há grande interesse russo em financiar projetos específicos, sendo, entretanto, necessário que os indiquemos claramente, pois várias tentativas soviéticas anteriores foram frustradas, ou por estarem imaturos os projetos, ou por encontrarem oposição governamental, como nos casos concretos da usina de xisto, cujo equipamento para usina [piloto?] chegou a aguardar meses a autorização de embarque no Porto de Leningrado, ou da Usina de Sete Quedas [passagem truncada] 1º) o objetivo do envio de uma missão técnica russa de alto nível cujas conclusões ficaram totalmente inaproveitadas; 2º) o financiamento de compras ou serviços no mercado local brasileiro constituía difícil inovação na praxe soviética, dado que, no Egito ou na Índia, tendo assumido a responsabilidade integral pelo projeto, importaram mão de obra técnica e mesmo materiais de construção da União Soviética, ao passo que, no Brasil, o que desejamos era financiamento de bens e serviços estritamente locais; 3º) que, conquanto os prazos soviéticos de pagamentos fossem mais curtos do que os dos bancos ocidentais, as taxas de juros, entre 2 e 4%, eram substancialmente mais baixas e também os preços do equipamento, mas encontrava exatamente as mesmas dificuldades práticas que alegávamos existir para o equipamento russo no Brasil: desconhecimento do mercado e falta de apoio logístico. Dessa primeira discussão se depreende haver uma diferença fundamental de enfoque entre as nossas posições, agravada pela desconfiança soviética e alimentada por comentários aqui recebidos de jornais brasileiros de que utilizamos as negociações como simples manobra política vis-à-vis de outros financiadores ocidentais ou de que cedemos a pressões internas antagonísticas a esse comércio. Os russos evidenciam enorme interesse em assistência técnica e na delimitação, desde já, de projetos específicos aos quais se dirigiria o financiamento, não se sentindo intimidados pelo volume e dimensão dos projetos eventualmente escolhidos, simpatizando, por exemplo, com o projeto da Ilha Solteira, que exigiria, entre equipamento e matérias-primas importadas, cerca de 160 milhões de dólares.

O nosso interesse é, pelo contrário, adiarmos um pouco a indicação de projetos específicos, seja à espera da decisão do Conselho de Segurança sobre xisto betuminoso, seja porque o Engenheiro Souza Dias, conquanto autorizado pelo Governador Adhemar de Barros a avançar as negociações, deseja visitar primeiro as usinas hidrelétricas e fábricas de equipamento para melhor se certificar das condições técnicas, necessitando também financiamento externo conversível em cruzeiros, para montagem do esquema financeiro da obra. Tendo em vista as recomendações de recente telegrama do Itamaraty, estou agindo com a maior cautela e [alterando] o caráter dos entendimentos da missão de negociações para visitas exploratórias. Aliás, dado o caráter inovador de nossas propostas e o complicado mecanismo russo de consulta burocrática, seria pouco provável, em curto espaço de tempo, chegar-se a resultados mais concretos.”

Roberto Campos

HENRIQUE RODRIGUES VALLE

Telegrama da Embaixada em Moscou, 10 de setembro de 1965

O Ministro Roberto Campos pede transmitir:

Em recepção na Embaixada, por ocasião da Festa Nacional, tive oportunidade, juntamente com o Embaixador Valle, de uma conversa mais íntima com as autoridades soviéticas. Compareceram o Vice-Ministro do Exterior Kuznetsov e, como Representante do Conselho de Ministros, o Vice-Primeiro Ministro Dymshits, encarregado de assuntos da economia e indústria. Kuznetsov expressou satisfação pela primeira visita à União Soviética de personalidade importante do Governo brasileiro, acrescentando uma alusão política, velada, ao fato de que nosso Governo teria tido que superar, para isso, não só objeções internas de grupos que se recusam a aceitar coexistência pacífica, como talvez de países vizinhos que não desejam progresso nas relações brasileiro-soviéticas. Respondi-lhe ser inverdade termos sofrido qualquer pressão, de qualquer Governo, num sentido antagonístico ao desenvolvimento do comércio com a União Soviética, [e que,] exceto em casos de óbvia coincidência de interesses, não aceitaríamos insinuações de qualquer Governo sobre nossa política externa. Quanto aos problemas internos, admiti existir preocupação, em parte legítima, de vários círculos brasileiros de que, paralelamente à importação de mercadorias, houvesse importação de ideologia. O Vice-Primeiro-Ministro Dymshits negou que houvesse qualquer intenção nesse sentido, sendo profunda a aceitação russa de princípios de coexistência. Chamou para documentar a asserção os Embaixadores da Índia e Egito, ambos presentes, indagando se a construção da usina de Bhilai ou da represa de Aswan havia sido acompanhada de qualquer tentativa ideológica, obtendo, como seria de esperar, frontal negativa de ambos os Embaixadores, que se declararam satisfeitos com a eficácia do auxílio soviético. O Vice-Primeiro-Ministro Dymshits se orgulha de ter sido engenheiro construtor da usina de Bhilai, que, segundo ele, funcionou antes da inglesa e alemã, e opera a custos mais baixos, já estando iniciada a sua expansão de um para dois milhões de toneladas. Redargui a Dymshits e Kuznetsov que, embora reconhecendo ter havido atenuação na preocupação de proselitismo ideológico por parte da União Soviética, o próprio Brasil tinha a registrar experiências desagradáveis em períodos anteriores e algum tempo se passaria antes que fosse restabelecida a confiança, sendo assim explicáveis os receios brasileiros. Na realidade, acrescentei que o capitalismo não é mercadoria exportável, contrariamente ao socialismo, que tem o expansionismo como ponto doutrinário. Paralelamente à desconfiança brasileira existia, do lado soviético, uma tenaz subestimação do grau de autonomia econômica e política do Brasil face aos Estados Unidos. Essas dificuldades, entretanto, não deveriam impedir um esforço honesto no desenvolvimento do comércio, interessante para o Brasil, para evitar maior endividamento no mundo ocidental, e para a União Soviética, a fim de demonstrar o prestígio de sua tecnologia no desenvolvimento industrial. Acrescentei que os primeiros contatos em nível técnico me haviam deixado pessimista e que, sem uma decisão de ordem política, que exigiria interferência em nível mais alto, nos veríamos frente a um círculo vicioso: as autoridades soviéticas, há muito tempo, se queixavam do desinteresse do atual Governo brasileiro em promover o comércio, em virtude de excessiva suspicácia, e quando nos apresentávamos com concreta cooperação, econômica, mudavam de atitude. Tanto Kuznetsov como Dymshits declaram ser prematuro o meu pessimismo e que o assunto seria considerado em nível adequado, concluindo as conversações em tom bastante cordial. Dymshits insistiu, fortemente, em que eu visitasse a represa de Bratsk, que considera demonstração definitiva da superioridade soviética em técnica hidrelétrica, e declarou que não teria objeções a que o Brasil, valendo-se do apoio soviético, provocasse os ocidentais a realizações de semelhantes bases competitivas, tal como o havia feito a Índia, no campo do aço. De outros funcionários de nível operacional e, por isso, menos cautelosos em suas declarações, depreendeu o Embaixador Valle que o ponto principal da resistência à proposta brasileira era a criação do Fundo em cruzeiros para a cobertura de despesas locais, oposição baseada na obsessão soviética de que as compras de produtos locais iriam beneficiar a firmas americanas, instaladas no Brasil, o mesmo acontecendo com a nossa exigência de que uma parte das receitas soviéticas de exportação seja utilizada para compras de produtos manufaturados brasileiros. Argumentou apropriadamente o Embaixador Valle que não só os projetos seriam escolhidos por uma Comissão Mista que controlaria a utilização de créditos, como também as manufaturas brasileiras a serem importadas seriam livremente escolhidas pelos próprios soviéticos, que não deveriam, assim, recear se beneficiariam firmas americanas instaladas no Brasil. Estive ontem em Volgograd, em visita à usina hidrelétrica, de dois e meio milhões quilowatts, e parto hoje para Leningrado e Jalin, onde visitarei as instalações de xisto betuminoso. Continuarei informando.

Roberto de Oliveira Campos

HENRIQUE RODRIGUES VALLE

Telegrama confidencial da Embaixada em Moscou,

16 de setembro de 1965

O Ministro Roberto Campos pede para transmitir:

Completaram-se hoje as discussões em Moscou, com a emissão de um comunicado informativo sobre os objetivos da missão e as conversações havidas, vazado em termos genéricos, cujo texto integral estou enviando por telegrama. Durante as últimas reuniões, reafirmaram as autoridades soviéticas sua disposição de denunciar o Protocolo nos termos que propuseram, referentes especificamente aos projetos de Ilha Solteira e do xisto betuminoso, acentuando novamente o esforço especial do Governo soviético em decidir, em poucos dias, um financiamento que poderia ascender a 200 milhões de dólares. Repetimos os argumentos apresentados nas reuniões anteriores no sentido de que o objetivo da nossa missão não era o de negociar projetos concretos, senão o de explorar com as autoridades soviéticas os meios e as condições para a cooperação econômica entre a URSS e o Brasil, quer para a expansão do comércio corrente, quer para a eventual implementação de projetos a longo prazo. Neste último caso, seria imprescindível o acordo prévio sobre as condições gerais dessa cooperação, particularmente no que se refere aos prazos e outras condições de amortizações e ao financiamento de certos custos locais. Ora, não parece haver ainda maturidade suficiente para a conclusão de tal acordo, que foge à sistemática até agora seguida pela cooperação econômica soviética. Ademais dessa razão de ordem geral, as condições oferecidas no projeto de protocolo soviético para o financiamento de Ilha Solteira não se coadunavam com as por nós requeridas para projetos dessa natureza e normalmente obtidas em outras fontes estrangeiras ou internacionais. No que respeita às condições de amortização, embora ofereçam juros mais baixos do que os usuais nas fontes ocidentais, os prazos mencionados são substancialmente inferiores. Quanto ao financiamento de custos locais, parecem surgir indícios de que começam a compreender o problema e a buscar soluções. Assim é que chegaram a mencionar a possibilidade de solucioná-lo por vias indiretas através do expediente de compras pela parte brasileira de quantidades de equipamento superiores às necessidades do projeto para revenda no mercado interno e consequente realização de cruzeiros. Tal procedimento, obviamente insatisfatório, é, no entanto, um sinal de que estão procurando uma fórmula de atender à nossa preocupação de obter recursos em moeda nacional, sem ao mesmo tempo descurar do interesse que têm em não perder o poder de compra, o que, alegam, ocorreria com a inutilização de recursos oriundos de suas exportações em um fundo de financiamentos. De qualquer maneira, parece vantajoso para o Brasil dispor de uma oferta concreta soviética para o financiamento de Ilha Solteira, como a que consta do projeto de protocolo soviético, o que certamente fortalece o poder de negociação da CELUSA frente aos financiadores ocidentais. Quanto ao xisto betuminoso, não haveria razão para assinatura de um protocolo sobre o assunto quando as negociações procedem satisfatoriamente entre a companhia privada brasileira e as competentes organizações soviéticas. É nossa impressão ter sido de grande utilidade a oportunidade oferecida por nossa visita para o mútuo esclarecimento dos problemas existentes nas nossas relações comerciais e das perspectivas de cooperação econômica.

A próxima reunião ordinária da Comissão Mista, prevista no Acordo de Comércio e Pagamento, poderá propiciar o detalhamento ou a concretização de fórmulas específicas de cooperação inclusa para projetos a longo prazo, cuja conveniência estaremos agora em melhores condições para estudar, conhe-cedores que somos dos pontos de vista das disposições do Governo soviético sobre a matéria. Parto hoje para Estocolmo a convite do Governo sueco e atendendo a uma recomendação do Embaixador Juracy Magalhães, que julgou útil um encontro meu com os investidores suecos no Brasil e com o Ministro do Comércio. De lá seguirei, depois de amanhã, para a Dinamarca, para uma breve estada, onde discutirei com as autoridades dinamarquesas alguns problemas surgidos no nosso intercâmbio bilateral. Estarei no Brasil segunda-feira pela manhã. Rogo comunicar ao Senhor Presidente da República.

Roberto de Oliveira Campos

HENRIQUE RODRIGUES VALLE

Telegrama da Embaixada em Moscou, 17 de setembro de 1965

Rogo transmitir ao Senhor Presidente da República:

Mantive hoje longa conversação com o Senhor P.F. Lomako, Primeiro Vice-Primeiro-Ministro da URSS e Presidente da Gosplan, bem como outras altas autoridades soviéticas. Depois desse encontro, recebi um projeto de protocolo, em contra-proposta ao que foi inicialmente apresentado por nós, conso-lidando pontos de vista soviéticos sobre as diretrizes gerais e as condições da cooperação econômica e técnica que poderia ser prestada ao Brasil. A esta altura das conversações, permaneceram irredutíveis as principais dificuldades desde o princípio assina-ladas, a saber: a) os soviéticos insistem em especificar, no documento a ser assinado, os dois projetos, xisto betuminoso e Ilha Solteira, que seriam objeto de cooperação, resistindo a qualquer ideia de formular condições gerais não restritivas; b) persiste a negativa soviética de examinar a possibilidade de financiamento parcial dos custos internos dos projetos; c) os esquemas financeiros propostos pelos soviéticos são sensivelmente menos vantajosos do que os geralmente concedidos por outras fontes ocidentais. O Embaixador Valle e eu ressaltamos que a intransigência e a rigidez manifestadas pelos soviéticos nas presentes conversações estão em completo desacordo com o propósito, tão consistente e reiteradamente expresso por eles, de incrementar o comércio e as relações econômicas com o Brasil; os soviéticos refutam essa apreciação, salientando que a sua disposição de financiar a construção de uma hidrelétrica consideravelmente maior que a de Aswan, no Egito, lhes parece prova suficiente de interesse no desenvolvimento das relações com o Brasil. Diante do que precede, creio que as conversações terminarão com a assinatura de um simples comunicado conjunto meramente informativo ou mesmo, na dependência da reunião final, que deverei ter amanhã no Comitê Estatal para as Relações Econômicas, sem assinatura de qualquer documento.

Roberto de Oliveira Campos

HENRIQUE RODRIGUES VALLE

* O original contém as datas conflitantes de 9 e 19 de agosto.

Parte IX

A Força Interamericana de Paz na República Dominicana

82. A gestão americana por presença militar brasileira em São Domingos

Após governar a República Dominicana por mais de três décadas, Rafael Trujillo morreu, assassinado, em maio de 1961. Em dezembro de 1962, foram realizadas eleições presidenciais em que saiu vitorioso Juan Bosch, homem de letras que, de seu exílio em Cuba, participara ativamente da oposição a Trujillo. Bosch assumiu em 1963, mas, nesse mesmo ano, foi destituído pelo Coronel Elias Wessin y Wessin que instalou uma junta militar no país. Em 24 abril de 1965, forças favoráveis à restauração de Bosch, encabeçadas pelo Coronel Francisco Caamaño, se insurgiram contra a junta, deflagrando uma guerra civil. Entre países hemisféricos, a crise gerou o temor de surgimento de uma “segunda Cuba”. Os EUA intervieram militarmente em solo dominicano e, ao mesmo tempo, efetuaram gestões para que a OEA assumisse o controle das operações, dando origem à Força Interamericana de Paz, para cuja constituição contribuiu o Brasil. No telegrama abaixo, sobre a visita de um funcionário do governo americano ao Embaixador Juracy Magalhães, é relatado pedido dos EUA para que o Brasil se envolvesse na intervenção.

Telegrama secreto da Embaixada em Washington, 1º de maio de 1965

Recebi, às 14 horas, telegrama do Senhor Robert Adams, em nome do Secretário Thomas Mann, pedindo que recebesse imediatamente um emissário seu. Veio às 14h50min à Chancelaria o Senhor John Crimmins, Assistente Especial do Senhor Mann, dizendo que a gestão de que se incumbiria fora determinada pelo Presidente Johnson, através do Senhor Mann. Após essa conversa comigo, seriam enviadas instruções imediatas ao Embaixador Lincoln Gordon para fazer a necessária gestão junto ao Governo brasileiro. Deseja o Governo americano que o Brasil participe da força armada que seria enviada à República Dominicana, em apoio da decisão que será tomada na sessão desta tarde pelo Conselho da OEA. O Governo americano está preparado para fornecer transporte e outras facilidades à missão dessa tropa. Detalhes de número e recursos seriam discutidos com Vossa Excelência pelo Embaixador Gordon. Idêntica consulta seria feita a outros países latino-americanos nas respectivas capitais. Isto faz parte da missão do Embaixador Harriman e também da do Senhor Theodoro Moscoso, já em Caracas este. Minha opinião é de que a participação de outros países do continente na força militar encarregada de assegurar a ordem na República Dominicana anularia a soez exploração de que os Estados Unidos estariam praticando um ato de imperialismo. Na verdade, este Governo, mais uma vez, está agindo na defesa de todo o continente e do mundo livre, à custa de sangue e recursos materiais. No mundo se processa uma guerra fria ideológica em que não há fronteiras delimitadas. Dela participam, de um lado e de outro, nacionais de todos os países.

A ação americana exerce-se na defesa comum para evitar a criação de outra Cuba no continente. Parece-me oportuna a adoção de uma atitude clara de participação de todos os países integrantes da OEA nos sacrifícios exigidos para o funcionamento do sistema de defesa coletiva. As restrições à ação do Governo americano o enfraqueceriam perante o mundo e a própria opinião pública externa. E seria profundamente injusto deixar, por ação ou omissão, que se consolidasse a acusação de que este país está agindo com propósitos imperialistas, no desembarque de tropas realizado na República Dominicana. Aguardo instruções de Vossa Excelência. Rogo transmitir ao Senhor Presidente da República o teor deste telegrama.

JURACY MAGALHÃES

83. A formalização da participação do Brasil na Força Interamericana de Paz

Após a intervenção armada dos EUA na República Dominicana, a OEA foi acionada, como se comentou anteriormente, para constituir e comandar uma missão militar continental. A questão esteve na origem da convocação, por iniciativa do Chile, da X Reunião de Consulta, cujos trabalhos se iniciaram em 1º de maio de 1965, em Washington, e na qual se aprovou resolução sobre a criação da Força Interamericana de Paz. No Brasil, a requisição dirigida aos membros da Organização para que contribuíssem com contingentes militares e policiais foi submetida, em 15 de maio, ao Conselho de Segurança Nacional. A ata do encontro mostra que, após realizar exposição sobre a crise na República Dominicana, Leitão da Cunha recomendou ao governo contribuir com efetivos para a Força, por ele classificada de “ação comum em prol da preservação da segurança e da paz no continente”. De modo surpreendente, haja vista sua gravidade, a proposição obteve apoio unânime do Conselho. Em intervenção circunstanciada, o Embaixador Roberto Campos entendeu que a participação brasileira na Força Interamericana de Paz, em seguida à ação dos EUA, assinalava opção pelo mal menor: “A escolha seria entre a preservação da Organização dos Estados Americanos, apesar de todos os seus defeitos, como um instrumento garantidor de segurança, ou então a desmoralização do sistema”.

Ata da 26ª sessão do Conselho de Segurança Nacional,

15 de maio de 1965

Aos quinze dias do mês de maio do ano de mil novecentos e sessenta e cinco, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, no Palácio das Laranjeiras, às nove horas, realizou-se a vigésima sexta sessão do Conselho de Segurança Nacional, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, Presidente da República, e com a presença dos seguintes membros: Doutor Luiz Vianna Filho, Ministro Extraordinário para os Assuntos do Gabinete Civil; General Ernesto Geisel, Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República; Almirante Paulo Bosísio, Ministro da Marinha; Senador Milton Campos, Ministro da Justiça e Negócios Interiores; Embaixador Vasco Leitão da Cunha, Ministro das Relações Exteriores; General de Exército Arthur da Costa e Silva, Ministro da Guerra; Marechal Juarez do Nascimento Fernandes Távora, Ministro da Viação e Obras Públicas; Doutor Otávio Gouvêa de Bulhões, Ministro da Fazenda; Doutor Flávio Suplicy de Lacerda, Ministro da Educação e Cultura; Professor Hugo de Almeida Leme, Ministro da Agricultura; Marechal do Ar Eduardo Gomes, Ministro da Aeronáutica; Doutor Arnaldo Lopes Süssekind, Ministro do Trabalho e Previdência Social; Deputado Daniel Faraco, Ministro da Indústria e do Comércio; Doutor Luiz Vicente Belfort de Ouro Preto, Ministro interino da Saúde; Embaixador Roberto de Oliveira Campos, Ministro Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica; Doutor Mauro Thibau, Ministro das Minas e Energia; General Oswaldo Cordeiro de Farias, Ministro Extraordinário para a Coordenação dos Organismos Regionais; Almirante de Esquadra Luiz Teixeira Martini, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; Vice-Almirante Arnoldo Toscano, Chefe do Estado-Maior da Armada; General Décio Palmeiro de Escobar, Chefe do Estado-Maior do Exército; Tenente-Brigadeiro Clóvis Monteiro Travassos, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Está iniciada a reunião do Conselho de Segurança Nacional. A finalidade desta reunião consiste na apresentação, ao Conselho, de um pedido da Organização dos Estados Americanos para que o Brasil participe da formação de um contingente de tropa que deverá instalar-se na República de São Domingos a fim de restaurar, naquele país, a paz e a retomada das suas instituições democráticas. O Senhor Ministro do Exterior vai fazer uma exposição de motivos a fim de fornecer elementos aos Senhores Ministros, tendo em vista a apreciação que vou pedir a cada um.

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – Senhor Presidente, Senhores Membros do Conselho de Segurança Nacional. Para podermos situar o problema como ele está hoje, eu pediria licença a Vossa Excelência para fazer um breve histórico da República Dominicana, porque é um país cujas vicissitudes têm demonstrado uma quase inviabilidade do ponto de vista de organização estatal dentro de um sistema democrático, apesar de muitas tentativas, o que explica em parte os fenômenos que hoje ocorrem na ilha, acrescentados naturalmente de um novo fermento que é o do comunismo internacional que, se prevalecendo das circunstâncias, penetrou profundamente nos grupos revolucionários ora em luta e em presença oposta. Um brevíssimo relance na história do que é hoje a República Dominicana apresenta bastante interesse neste momento em que o país das Caraíbas passa por nova grave crise política.

A República Dominicana ocupa 3/5 da ilha outrora chamada Espanhola e descoberta por Colombo na sua primeira viagem ao mundo novo.

A superfície da República é aproximadamente a do estado do Rio Grande do Norte ou um pouco menor. Sua população é atualmente de três milhões e meio de habitantes. O Haiti, que ocupa a parte restante da ilha, tem um território menor e uma população bem maior do que a da República Dominicana. A ilha por inteiro foi colônia espanhola até 1697, quando a parte ocidental passou para a dominação francesa que depois veio a constituir o Haiti. Em 1795, a parte oriental passou igualmente para o domínio francês. Em 1822 os haitianos, já independentes, invadiram a parte que hoje constitui a República Dominicana, a qual foi assim ocupada até 1844. De 1844 a 61, São Domingos ficou independente num período caracterizado por lutas internas e por ocasionais invasões haitianas. De 61 a 65, isto é, há 100 anos, o país perdeu a independência, voltando a ser uma colônia espanhola. De 65 até o fim do século, houve muitas revoluções e governos corruptos. Em 1905, em meio a um caos político e administrativo, os Estados Unidos da América intervieram, assumindo o controle das alfândegas do país. Em 1911, um presidente [dominicano] foi assassinado. Seguiu-se aí um período confuso com a derrubada de vários governos.

Em 16, os Estados Unidos intervieram efetivamente no país, com o objetivo de tentar pôr fim ao caos e ao desgoverno imperantes e organizar os serviços administrativos; criaram forças militares em bases profissionais para substituir os pequenos exércitos privados de caudilhos locais.

A intervenção norte-americana cessou em 1924. Seguiu-se um período de precária tranquilidade; mas, em 1930, uma revolução criou uma nova ordem no país com a implantação de um governo forte chefiado por Rafael Leónidas Trujillo. Sem dúvida alguma, o governo Trujillo foi o mais longo de toda a história dominicana sob o regime autoritário. Dirigido por uma mão de ferro pelos Trujillos e impiedosos para com qualquer expressão de opinião política, o país alcançou um razoável progresso material, uma estabilidade administrativa, um equilíbrio orçamentário e uma liberdade das dívidas externas.

Em 41, a República Dominicana declarou guerra ao Eixo e, em 45, o país se tornou um dos membros fundadores da ONU. Em fins de 50, o regime Trujillo se incompatibilizara, pelos seus métodos hediondos de governo, com vários países latino-americanos. Em 60, ficou provada a participação de agentes do governo Trujillo numa tentativa de assassinar o Presidente Betancourt, da Venezuela, o qual, por esse motivo, convocou a 6ª Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos em São José da Costa Rica. Estes unanimemente reconheceram o governo dominicano como culpado de um ato de intervenção e agressão à Venezuela, e recomendaram, como sanção prevista no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o rompimento coletivo de relações diplomáticas por parte das repúblicas americanas. E, em maio de 61 o Generalíssimo Trujillo foi assassinado, abrindo-se assim, um novo período na história da República Dominicana […].

Em 62, procedeu-se a eleições e foi eleito Juan Bosch, antigo colaborador de Trujillo, que dele se tinha separado por causa dos métodos ditatoriais do governo. Juan Bosch é um democrata convencido e sincero, um pouco teórico, bastante ingênuo e que, eleito Presidente, em 62 tomou posse e em 63 reformou a Constituição, mas deixou-se envolver pelos extremos da esquerda, que lhe tinham dado apoio para subir ao poder. O resultado foi que, em outubro de 1963, ele foi deposto e formou-se uma junta militar que governou até meados de abril passado num triunvirato. De maneira que, se Vossa Excelência me permite, Senhor Presidente, agora passarei ao período atual, isto é, ao período revolucionário em que vivemos no momento, e para isso me parece que o melhor é ler a Vossa Excelência e ao Conselho a Exposição de Motivos relatando o que a República Dominicana passa nestes dias, e o que a Organização dos Estados Americanos tentou fazer para colaborar na solução desse problema.

A 24 de abril último, irrompeu na República Dominicana um movimento revolucionário de partidários do ex-Presidente Juan Bosch; esse movimento depôs o governo exercido por triunvirato, presidido pelo Sr. Donald J. Reid Cabral, e empossou, como Presidente provisório, o Sr. José Rafael Molina Ureña, homem de confiança do Presidente Bosch. A revolução porém não chegou a consolidar-se e, tendo surgido um golpe contrarrevolucionário, chefiado pelo General Elias Wessin y Wessin, e tendo sido constituída uma nova junta de governo presidida pelo Coronel Pedro Bartolomé Benoit, a situação tornou-se rapidamente caótica, sem qualquer vislumbre de ordem pública, pondo em perigo a segurança da população civil, inclusive a dos estrangeiros residentes no país.

Diante da impossibilidade de oferecer quaisquer garantias à população, e da grave situação criada pelas turbas entregues ao saqueio e ao assassinato, o Coronel Benoit, na qualidade de Presidente da Junta de Governo, solicitou ao Embaixador dos Estados Unidos da América o envio de um contingente militar norte-americano, o qual desembarcou na República Dominicana a 28 do mesmo mês. Ao mesmo tempo, entre os revolucionários acentuou-

-se a discórdia e elementos comunistas passaram a dominar alguns grupos insurretos, fazendo com que o Sr. Molina Ureña, aquele que era líder em nome de Juan Bosch, se tivesse de asilar numa Embaixada estrangeira, perdendo assim o controle do movimento.

Em seguida, os revolucionários anunciaram a constituição de um governo sob a presidência provisória do Coronel Francisco Caamaño Deñó, eleito e empossado pelos remanescentes do Congresso vigente no tempo da Presidência Bosch, pois que, quando o Presidente Bosch foi deposto, o Congresso foi fechado; de maneira que cessou de existir. Agora foi reconvocado, ou pelo menos parcialmente reconvocado, para eleger o Coronel Caamaño. Ainda alguns dias depois, a Junta de Governo presidida pelo Coronel Benoit foi substituída por uma nova junta composta de 5 membros, presidida pelo General de Brigada Antonio Imbert Barreras, o qual foi empossado pelo Presidente da Corte Suprema.

A ideia da substituição da 1ª junta pela 2ª, de base mais ampla e de elementos mais diversos, era para poder tentar chegar a um entendimento com o pretenso governo constitucionalista presidido pelo Coronel Caamaño. Até agora não se conseguiu um entendimento entre os dois. No dia 29 de abril último, o governo dos Estados Unidos da América pediu ao Conselho da Organização dos Estados Americanos a convocação da 10ª Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores Americanos, a fim de considerar as graves ocorrências da República Dominicana. Por decisão do conselho da OEA, o Secretário-Geral da Organização já fora incumbido da missão de viajar à República Dominicana com o objetivo de procurar obter uma trégua entre as facções em luta, depois de haver, ainda por decisão daquele Conselho, solicitado a intervenção do Núncio Apostólico em São Domingos, Monsenhor Emanuele Clarizio, no mesmo sentido.

A 10ª Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas, reunida em Washington a partir de 1º do corrente, entre outras deliberações, adotou duas resoluções fundamentais para a busca de uma solução. Destas, a primeira criou uma Comissão Especial, composta dos representantes da Argentina, do Brasil, da Colômbia, da Guatemala e do Panamá, com a missão de oferecer os seus bons ofícios a facções políticas e grupos armados dominicanos, a fim de obter urgentemente a cessação de hostilidades, a evacuação ordenada dos nacionais asilados nas Embaixadas estrangeiras e das demais pessoas que desejassem deixar aquele país, assim como proceder a uma investigação de todos os aspectos da situação da República Dominicana que determinaram a convocação da 10ª Reunião de Consulta.

Esta Comissão, que se transferiu para São Domingos no dia 2 de maio, entrou imediatamente em contato com as facções em luta e obteve em menos de 24 horas a assinatura de uma ata, chamada Ata de São Domingos, na qual os bandos em luta se comprometiam então a manter uma situação de cessar-fogo até que se pudesse encontrar uma solução de tipo político na luta entre as diversas facções. Esta ata, disto estou informado agora por telegrama recém-chegado, Senhor Presidente, esta ata foi violada ontem em mais de uma maneira, e parece que, nos dias antecedentes, houve várias violações por parte dos diversos bandos em luta.

Uma das violações de ontem provocou, depois, uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Foi o fato de que aviões do General Wessin levantaram voo e bombardearam e destruíram uma estação de rádio que era usada […] pelas forças do Coronel Caamaño. Em vista do quê, o Coronel Caamaño se dirigiu às Nações Unidas, pedindo uma intervenção rápida das mesmas, e alegando que estes atos de violação do armistício tinham sido praticados por forças americanas. O que se verifica é que eles foram praticadas por dois aviões do General Wessin e não por aviões da força armada americana.

De acordo com as declarações do delegado americano nas Nações Unidas, Governador Stevenson, as forças americanas se têm limitado a responder ao fogo dos que a atacam. A força americana se limita a ocupar o perímetro de 20 quilômetros quadrados na cidade, começando pela praia onde se encontra o Hotel Embaixador, depois um corredor que liga esse perímetro à ponte Juan Pablo Duarte, sobre o rio Sama, e depois um corredor que segue desta ponte até o aeroporto, a fim de permitir não só as comunicações normais, mas também a evacuação daqueles civis de diversas nacionalidades que se refugiaram dentro do perímetro a fim de escapar à matança nas ruas. Daí a reunião do Conselho de Segurança da ONU ontem e uma deliberação unânime do Conselho de Segurança, com voto concordante dos Estados Unidos da América, da Bolívia e do Uruguai, no sentido de incumbir o Secretário-Geral das Nações Unidas de mandar um observador a verificar a veracidade do que alega o Coronel Caamaño para pedir a reunião do Conselho de Segurança.

O Conselho de Segurança com muita sabedoria não tomou nenhuma medida ativa e reconheceu, pelos menos nos discursos de muitos dos delegados, que, [estando o assunto em mãos da OEA,] não lhe cabia ainda tomar nenhuma medida […]. Perdoe Vossa Excelência este parêntese, mas era necessário para esclarecer a situação até o dia de hoje.

Gostaria de acrescentar que a nossa Embaixada em São Domingos, a cuja frente se acha o Encarregado de Negócios Gil Ouro Preto, filho do nosso saudoso amigo Embaixador Carlos Ouro Preto, dá informações muito precisas. Embora a nossa Embaixada não esteja dentro do perímetro de segurança, ela está situada no que eles chamam “terra de ninguém”, e ele tem sido bastante atacado, não com intenção propriamente de ataque, mas por disparos a esmo da população armada que se encontra pelas ruas; teve 32 asilados, dos quais conseguiu já evacuar 20 através de meios de transporte da força armada americana, mas continua informando-nos com regularidade e confirma a violação da trégua pelos aviões do General Wessin ontem.

Voltando, portanto, à Exposição de Motivos, Senhor Presidente, a OEA tomou duas resoluções, esta de mandar a Comissão que já conseguiu estes primeiros passos, e a segunda das mencionadas resoluções foi considerada a circunstância de que a constituição de uma força armada interamericana significaria ipso facto a transformação das atuais forças em território dominicano numa terceira força, que não seria a de um Estado nem a de um grupo de Estados, senão a de um organismo interestatal como é a Organização dos Estados Americanos, encarregada precisamente de interpretar a vontade democrática de seus membros. A clara obrigação dos Estados americanos de se prestarem reciprocamente assistência assume na presente conjuntura um caráter iniludível. Sendo um dos propósitos essenciais da Organização dos Estados Americanos, segundo o disposto no Art. 4º da Carta de Bogotá (vou ler a citação do Art. 4º), “garantir a paz e a segurança do continente”, cumpre, portanto, à Organização fazer tudo quanto estiver ao seu alcance para que, em situações como a existente na República Dominicana, se recorra a meios de ação conducentes ao restabelecimento da paz e da normalidade democrática da República.

Foi nessas circunstâncias que a 10ª Reunião de Consulta resolveu solicitar dos governos dos Estados membros que estejam em condições de fazê-lo o fornecimento à OEA, dentro de suas possibilidades, de contingentes militares, navais, aéreos ou de polícia, com o fim de formar com eles uma Força Interamericana, a qual funcionará sob a autoridade da Reunião de Consulta, isto é, sob a autoridade da Organização e não sob a autoridade de um determinado país. Foi também previsto na Resolução o estabelecimento de um comando da OEA, para uma ação coordenada e eficaz da Força Interamericana e, nesse sentido, a Reunião de Consulta estabeleceu que os comandantes dos contingentes militares integrantes daquela força, em deliberação comum e em contatos com a Comissão Especial da Reunião de Consulta, tomem as medidas de caráter técnico julgadas necessárias. Depois desta deliberação, o próprio Conselho da OEA se dirigiu à Junta Interamericana de Defesa, pedindo que formulasse um esquema de comando superior para exercer efetivamente o comando dessa força integrada.

Diante do exposto, e considerando as qualificações da decisão tomada pelo órgão de Consulta da OEA, com o voto favorável do Brasil, cabe ao Governo brasileiro examinar as possibilidades de atender à solução constante da Resolução aprovada pela 10ª Reunião da Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas. Creio Senhor Presidente, não ser necessário ressaltar a profunda significação que, para o fortalecimento do sistema interamericano, revestiria uma decisão favorável de Vossa Excelência no sentido de submeter à consideração do Congresso Nacional, na forma do preceito constitucional e da Lei nº 2.953, de 17 de novembro de 1956, o envio, por parte do Brasil, de um contingente militar para a formação da Força Interamericana. A participação do Brasil na referida Força viria ainda consubstanciar a sua solidariedade com os justos anseios de liberdade democrática e de paz do povo dominicano, e fortalecer a ação comum em prol da preservação da segurança e da paz no continente. Parece-me, ainda, que não poderia o Brasil furtar-se ao cumprimento da obrigação que assumiu ao dar o seu voto favorável à Resolução do Órgão de Consulta, tanto mais quanto o contingente militar estaria investido de missão de caráter eminentemente pacificador. E agora cito o texto da Resolução adotada pela Reunião de Consulta:

Tendo como único fim, dentro de um espírito de imparcialidade democrática, colaborar na restauração da normalidade na República Dominicana, e na manutenção da segurança de seus habitantes, na inviolabilidade dos direitos humanos e no estabelecimento de clima de paz e conciliação que permitam o funcionamento de instituições democráticas naquela República.

Muito obrigado Senhor Presidente

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhores Membros do Conselho de Segurança Nacional, o Senhor Ministro das Relações Exteriores fez uma exposição sobre a deliberação da OEA e terminou dando o seu ponto de vista de que o Brasil deverá atender à solicitação da OEA. Eu desejava lembrar aos Senhores Membros do Conselho que a deliberação da OEA é para nós um pedido e não uma determinação; há esta linguagem diplomática, “caso deseje” e “caso esteja em condições”.

Eu desejava que os Senhores Ministros e demais membros do Conselho estudassem bem os termos da missão que esta força deverá ter na República de São Domingos. Diz lá que é de paz e conciliação e terá em vista o regime democrático. A missão da força é de capital importância para a nossa apreciação. Eu pediria que os Senhores do Conselho examinassem bem outros aspectos. O Brasil não comparecer com tropas a São Domingos será um benefício para nós e conveniente à América Latina? Se estivermos presentes, o Brasil concorrerá para a paz no continente? Será que, recordando o caso de Cuba, a defesa de nossas instituições democráticas está também em São Domingos? A presença de tropas brasileiras conterá a dominância das tropas norte-americanas, num caso como este em que deve haver conjunto da OEA?

Eu pediria então aos Senhores Membros do Conselho de Segurança que examinassem o assunto à luz da exposição do Senhor Ministro, e mesmo do seu voto e da sua apreciação e da sua conclusão e proposição, e também olhando estes diferentes aspectos que agora tomei a liberdade de lembrar. Eu pediria ao Senhor Ministro da Justiça para fazer a sua apreciação.

MINISTRO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES – Senhor Presidente, a exposição do Senhor Ministro das Relações Exteriores deixa claro que o problema que temos diante de nós no momento é o de se saber se atendemos ou não à solicitação feita pela Organização dos Estados Americanos. Pelo que depreendi das observações feitas por Vossa Excelência, o pacto internacional de que o Brasil é signatário impõe ao nosso país o dever de considerar as solicitações que nos sejam feitas. De outro lado, verifico também que a missão assinalada às forças brasileiras ou contingente de força brasileira que tenha que partir para São Domingos é de caráter eminentemente pacificador e com a virtude prática, e que considero muito importante, de que essa força resulta não da vontade de um dos Estados, mas da decisão de organismos interamericanos. Viria substituir com elementos de pacificação da República em São Domingos a força americana que lá se encontra e cuja presença, esta sim, é discutível.

Nessas condições, Senhor Presidente, entendo que, salvo se não houvesse condições de possibilidade, que essa ressalva é feita de minha parte, o Brasil deveria cumprir essa missão de paz, cumprindo a sua parte.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Ministro da Marinha.

MINISTRO DA MARINHA – Senhor Presidente, na leitura feita pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Exterior de como se processou ou como se desenvolveu a situação lá, há um ponto que eu considero importante; é que a primeira intervenção de forças exterior foi consequência de uma solicitação de, pelo menos, uma das facções. A força americana não foi a São Domingos sponte sua, foi atendendo a uma solicitação.

Isso é uma primeira parte; agora, na situação atual, depois da intervenção da OEA, nós temos vários aspectos. Um, que é a nossa obrigação e a que não podemos fugir, é um compromisso internacional. O outro é que a nossa presença e a nossa ação lá, no âmbito interno, é também uma reafirmação do clima que se criou no país depois da revolução de 31 de março. O outro aspecto é que não é mais possível se admitir, por qualquer questão política ou sentimental, que se crie uma nova Cuba no Hemisfério. As precauções nossas ou nossos receios de ferir, às vezes, certos aspectos legais permitiram que se criasse o foco de uma base comunista no Hemisfério, e parece que agora não é mais permissível se repetir esse erro. De modo que o atendimento da solicitação da OEA por nossa parte, eu creio que não só é obrigação como é necessária à paz no continente e à nossa política externa. Quanto à Marinha, nós estamos prontos.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Ministro da Guerra.

MINISTRO DA GUERRA – Eu adoto o raciocínio muito claro do Ministro da Marinha e, quanto à parte do Exército, o Exército está pronto para cumprir com a missão que lhe for confiada.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Ministro da Fazenda.

MINISTRO DA FAZENDA – Eu não tenho outros argumentos senão aqueles que já foram despendidos e não creio que a parte de possibilidade esteja ligada com a questão financeira. Estes assuntos superam as dificuldades financeiras, de modo que eu estou de acordo.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas.

MINISTRO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – Senhor Presidente, eu tenho a impressão de que a renúncia do Presidente provisório, estabelecida pelo próprio grupo revolucionário, imediatamente, com seu começo de vitória em São Domingos, em virtude de pressões de grupos que participaram desde o início ou posteriormente desse movimento, revela realmente a introdução de novos fatores que não seriam possivelmente democráticos, uma vez que esse Presidente representava o grupo do ex-Presidente Bosch, em nome do qual fora iniciada a revolução.

Segundo, eu sou obrigado, como todos aqui, a reconhecer que é um fato consumado a intervenção do governo americano, solicitada por uma das facções em luta e tendo, ao que parece, dois objetivos: o primeiro seria garantir a vida de seus súditos e dos súditos nacionais e de outras nações, numa situação em que nenhum dos dois grupos que pretendiam manter o poder estava em condições de garantir tais vidas, e o segundo era prevenir um fato consumado que provavelmente não teria mais caráter reversível. O estabelecimento de um governo totalitário, e a história, desde a Segunda Grande Guerra até a subversão de Cuba, nos mostra que, quando um governo totalitário se institui num desses países, só há um meio de extirpá-los – é a guerra. A alternativa, portanto, me parece justificável; é melhor prevenir do que remediar. Diante do fato consumado de uma ocupação, ou pelo menos da presença de forças de um só país americano nesta conjuntura, eu acredito, e ninguém poderá negar que é muito mais razoável, é muito mais de acordo com o interesse americano e o interesse internacional, que esta força de um país seja substituída por uma força de natureza internacional.

O Brasil, pelos documentos internacionais já assinados, tem a obrigação de constituir esta força; ele representa, na América Latina, indiscutivelmente, o país de maior responsabilidade internacional, e, nessas condições, ele não poderia recusar o seu contingente para composição dessa força. Este é o meu voto, Senhor Presidente.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Ministro da Agricultura.

MINISTRO DA AGRICULTURA – Senhor Presidente, eu nada mais tenho a acrescentar às observações já feitas pelos outros Ministros, e também estou perfeitamente de acordo que o Brasil cumpra a sua missão e atenda à solicitação da Organização dos Estados Americanos.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Ministro da Educação.

MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA – Senhor Presidente, a presença de tropas brasileiras em São Domingos constitui um dever do Brasil não somente porque temos compromisso com as nações americanas, como também, e principalmente, porque há compromissos que nos são impostos pela época tormentosa que estamos vivendo. Não será possível em qualquer hipótese que se instale na América mais um Estado comunista, ou que não haja governo de qualquer espécie num país do nosso hemisfério.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Ministro do Trabalho.

MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – Os dois principais fundamentos que me levariam a concordar com a proposição do Senhor Ministro das Relações Exteriores foram expendidos pelo Ministro da Justiça e pelo Ministro da Marinha. Nada tenho, pois, a acrescentar; concordo com a proposição.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Ministro da Aeronáutica.

MINISTRO DA AERONAUTICA – Senhor Presidente, eu acho que, por uma questão de solidariedade continental, o Brasil não pode deixar de atender à recomendação do Conselho de Consulta da Organização dos Estados Americanos, e assim deverá enviar o seu contingente para garantir a paz e a segurança do continente.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Ministro interino da Saúde.

MINISTRO INTERINO DA SAÚDE – Eu não tenho a menor hesitação em somar o meu voto ao dos eminentes predecessores no sentido do integral cumprimento, pelo Governo brasileiro, das obrigações continentais. Desejaria apenas, data venia, registrar, neste momento, que o Ministério da Saúde, integrado nessa obra de solidariedade americana, e contribuindo para os objetivos pacíficos da restauração da tranquilidade da República de São Domingos, já providenciou, de acordo com a solicitação do Ministério das Relações Exteriores e com o apoio do Ministério da Aeronáutica, a remessa de víveres e medicamentos à República de São Domingos.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Ministro da Indústria e Comércio.

MINISTRO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO – Senhor Presidente, a questão me parece muito bem posta, tanto na exposição do Senhor Ministro do Exterior como no voto dos ilustres Ministros que já opinaram. Eu me permito apenas destacar e subscrever de modo especial o pensamento do ilustre Ministro da Marinha: “não é possível que, por hesitações, as nações americanas se tornem cúmplices do aparecimento de uma nova Cuba no nosso hemisfério”.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Ministro das Minas e Energia.

MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA – Senhor Presidente, usando dos argumentos apresentados pelos Senhores Ministros que me antecederam, eu tenho a declarar que acompanho o Senhor Ministro das Relações Exteriores na proposição feita.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Ministro do Planejamento.

MINISTRO EXTRAORDINÁRIO PARA PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÔMICA – Senhor Presidente, eu estou também de pleno acordo com as opiniões anteriormente formuladas, favoráveis a que o Brasil dê integral cumprimento à Resolução do Conselho de Organização dos Estados Americanos.

A escolha para nós seria entre a continuação de uma intervenção unilateral ou sua substituição por uma intervenção multilateral. A escolha seria entre a preservação da Organização dos Estados Americanos, apesar de todos os seus defeitos, como um instrumento garantidor de segurança, ou então a desmoralização do sistema. É assim, portanto, bastante clara a opção, e é melhor que a intervenção seja multilateral, respaldada pelos diversos Estados americanos, do que unilateral; é melhor fortificarmos antes que destruirmos [sic]o mecanismo da OEA.

Teria sido desejável, obviamente, que o Ministro do Exterior pudesse ter tido informações a respeito. Teria sido de desejar que o atendimento, pelos Estados Unidos, do pedido de uma das facções em luta para intervenção tivesse sido imediatamente submetido, em caráter de emergência, ao Conselho da Organização dos Estados Americanos. Numa ocasião semelhante, bastante grave, como foi a decisão de bloqueio de navios soviéticos, era obviamente firme e inabalável a decisão americana de efetuar o bloqueio, pois que era uma questão de interesse vital, mas procurou-se fazer, dentro do período de 24 horas, uma consulta à OEA, da qual resultou a aprovação, pelos Estados americanos, do princípio do bloqueio, conquanto tenha havido alguma divergência quanto a medidas ulteriores ao bloqueio.

Eu imagino que a intervenção imediata dos Estados Unidos, não precedida de consulta, tenha sido resultante, ou da extraordinária urgência do caso, ou então de uma desconfiança quanto à capacidade de ação rápida da OEA. Eu perguntaria se o Ministro do Exterior teve informações a respeito. Isso, no entanto, é apenas interesse histórico. A intervenção está feita; é melhor que ela se multilateralize e o Brasil, como segundo país do continente, não podia estar ausente de uma missão de segurança, de garantia de paz, sob pena de total desintegração do sistema defensivo da OEA

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Ministro da Coordenação dos Organismos Regionais.

MINISTRO EXTRAORDINÁRIO PARA A COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS – De inteiro acordo com o voto do Senhor Ministro das Relações Exteriores.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS – Senhor Presidente, estou inteiramente de acordo com a proposição de Sua Excelência o Ministro das Relações Exteriores no sentido de enviar contingente militar brasileiro para integrar essa força interamericana de paz em todo o mundo [sic].

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Chefe do Estado-Maior do Exército.

CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO – Senhor Presidente, pelas razões claramente expostas aqui na Reunião, sou favorável a que o Brasil dê atendimento à solicitação da OEA, no sentido de que o contingente de suas forças armadas participe de força multilateral que vamos substituir em São Domingos à força norte-americana.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica

CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA – Inteiramente de acordo com a proposição de Sua Excelência o Ministro das Relações Exteriores, que tem sido até aqui unânime.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Chefe do Estado-Maior da Armada.

CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA – Senhor Presidente, é evidente que a Organização dos Estados Americanos não pode impor missão, mas apenas recomendar. Mas, considerando a situação atual, considerando os compromissos que o Brasil assumiu perante aquela Organização, considerando os compromissos assumidos em relação aos demais países americanos e considerando mais a natureza da revolução democrática, parece não haver a menor dúvida de que o Brasil deverá assumir essa missão e deverá atender à solicitação que lhe é feita.

Quanto à Marinha, poderei informar a Vossa Excelência, como já disse o meu Ministro, que a Marinha está pronta a embarcar com sua força dentro do prazo de 24 horas, além do que [estão] no porto, já prontos a zarpar nesse mesmo espaço de tempo, dois transportes para levar a tropa e o material necessário.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Chefe do Gabinete Civil.

MINISTRO EXTRAORDINÁRIO PARA OS ASSUNTOS CIVIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Senhor Presidente, além dos argumentos já aqui tão nitidamente expressos pelos Senhores Ministros e demais membros do Conselho de Segurança, eu ponderei sobre as perguntas que foram colocadas por Vossa Excelência com tanta oportunidade, e das quais se destacam alguns dilemas para o país e, considerando esses dilemas, eu verifico que não somente é necessário que o Brasil atenda à solicitação da OEA, mas também que seria profundamente desagradável para nossa posição no continente se o deixasse de fazer.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhor Chefe do Gabinete Militar e Secretaria do Conselho de Segurança.

CHEFE DO GABINETE MILITAR E SECRETARIA DO CONSELHO DE SEGURANÇA – Não tenho nada a acrescentar, Senhor Presidente, e estou de acordo o com todos os pontos de vista que foram expendidos.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Senhores Membros do Conselho de Segurança, o Presidente da República tomará na devida conta todas as opiniões que foram aqui apresentadas, que constituem aspectos dos mais variados a respeito da opinião expressa pelo Ministro do Exterior no final do seu relatório.

O Presidente da República adotará a decisão que foi aqui recomendada por todos e apresentará na próxima segunda-feira a mensagem ao Congresso, solicitando autorização para enviar tropas à República de São Domingos, e, quanto aos pormenores desta remessa, o Presidente da República tratará com o Alto Comando das Forças Armadas.

84. Subsídios para a atuação de Leitão da Cunha na X Reunião de Consulta da OEA

De caráter secreto, este documento, preparado para subsidiar a participação de Leitão da Cunha na X Reunião de Consulta, revela as contradições que permeavam a constituição e os parâmetros de atuação da FIP. Intramuros, tinha-se consciência da frágil legalidade da ação na República Dominicana, à luz tanto da Carta da OEA quanto do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. Não obstante, prevaleceu a justificativa de que “a fundamentação jurídica é desnecessária quando existe vontade política”. Quanto à eventual instituição de dever contratual que previsse intervenção individual ou coletiva em crises como a dominicana, seria dificilmente conciliável, reconhece o documento, “com a intangibilidade dos princípios de autodeterminação e não intervenção”.

Considerações secretas para a orientação da delegação do Brasil à X Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores dos Estados Americanos, 24 de maio de 1965

A crise dominicana trouxe em seu bojo graves problemas, cuja solução está a desafiar a eficiência do Sistema Interamericano.

A evolução da situação na República Dominicana vem sendo condicionada pelos seguintes fatores: 1) a intervenção militar unilateral do Governo norte-americano, cuja presença em território dominicano se antecipou e se sobrepôs, por assim dizer, à ação coletiva; 2) a atuação um tanto indecisa da X Reunião de Consulta, que, sem haver ainda considerado o Relatório da Comissão de Bons Ofícios e Investigação, parece estar na expectativa de que a questão evolua de tal modo que se torne mais fácil uma solução; 3) as facções em luta não parecem dispostas a uma conciliação.

Além desses aspectos, já de si ponderáveis, que envolvem a situação em S. Domingos, cumpre não esquecer outros relativos à atitude dos Governos dos Estados membros da OEA em face do problema. A própria votação da resolução que endossou a ação unilateral norte-americana, mediante a transformação dos contingentes militares ali presentes numa força interamericana de paz, não foi tão expressiva quanto era de se esperar. Isto é tanto mais verdadeiro quando se recorda que os 14 votos favoráveis incluem o do Delegado da República Dominicana, cuja capacidade de votar seria discutível, em vista do desaparecimento do Governo que ele representava.

Por outro lado, o fato de já haver o Conselho de Segurança das Nações Unidas intervindo na crise dominicana constitui uma indicação de que o organismo mundial talvez não considere a OEA suficientemente aparelhada para resolver o problema dominicano.

A OEA está vivendo uma das fases mais críticas de sua existência e suas possibilidades de sobrevivência como organismo regional estão intimamente ligadas à rapidez e eficiência de ação que puder demonstrar para conjurar a guerra civil no território de um Estado membro.

A intervenção unilateral dos Estados Unidos da América colocou-nos diante de uma situação de fato. Sem dúvida alguma, muitos dos Governos membros da OEA condenaram a ação unilateral norte-americana, não amparada por normas jurídicas dos tratados vigentes entre os países americanos. Não obstante, por condenável que possa parecer a atitude do Governo dos Estados Unidos da América, o fato saliente e mais importante a registrar é o voto favorável da maioria na X Reunião de Consulta, a qual, apesar da inexistência de justificação contratual explícita para a ação norte-americana, deu-lhe seu apoio implícito ao decidir pela transformação das forças militares presentes em S. Domingos em uma força multilateral interamericana, com a missão de auxiliar, com imparcialidade, as facções em luta a cessarem as hostilidades, de modo a propiciar um ambiente favorável à restauração da normalidade democrática naquele país.

Claro é, entretanto – e o noticiário telegráfico já começa a confirmar esta presunção –, que não será muito fácil à força interamericana manter uma atitude de imparcialidade em face das duas facções. E isto é compreensível sobretudo se tivermos em mente os motivos verdadeiros que determinaram não só a iniciativa norte-americana, senão também a decisão da maioria dos Estados membros de apoiá-la, cooperando mesmo para a constituição da força interamericana de paz. Tais motivos são de natureza vária. Quase todos se prendem, entretanto, pode dizer-se, à necessidade de preservação da paz e da segurança do continente. Quer-nos parecer, entretanto, que o motivo principal, não confessado, porém sem dúvida subjacente no espírito de todos os estadistas democráticos do continente, foi o de evitar que a República Dominicana se transformasse numa segunda Cuba. Ora, se esta é realmente a preocupação dos países democráticos e livres do continente, e se seus Governos se propõem verdadeiramente a impedir que em território dominicano se instale um Governo do tipo marxista-leninista, é lógico concluir-se que a força interamericana de paz teria sérias dificuldades para se manter absolutamente imparcial em face do desenrolar dos acontecimentos.

O problema apresenta-se, pois, à primeira vista, com características de insolubilidade, sobretudo se o examinarmos à luz da determinação, já alardeada pelo Governo norte-americano, de que não tolerará a instalação de outro Governo comunista na América. É dentro desse contexto e com espírito realista que devemos considerar as possibilidades de encontrarmos uma solução para a crise dominicana.

Vale recordar, a propósito, a declaração do Presidente Kennedy após o fracasso da invasão da Baía dos Porcos:

Registre-se que a nossa paciência não é inesgotável. Se jamais se revelar que a doutrina interamericana de não interferência apenas oculta ou desculpa uma política de inação – se as nações deste Hemisfério deixarem de cumprir os seus compromissos contra a penetração comunista do exterior –, então eu desejo que fique claramente compreendido que este Governo não hesitará em cumprir suas obrigações fundamentais, que são a segurança de nossa nação. Se chegar esse dia, nós não pretendemos deixar-nos doutrinar a respeito de intervenção por aqueles cujo caráter foi marcado para sempre nas ruas sangrentas de Budapeste.

A Carta da OEA, em seus artigos 15 e 17, é clara ao condenar a intervenção, sem prejuízo do disposto no artigo 19, segundo o qual “as medidas adotadas para a manutenção da paz e da segurança de acordo com os tratados vigentes não constituem violação aos princípios enunciados nos artigos 15 e 17”. Uma dessas medidas a que se refere o artigo 19 seria precisamente o emprego de forças armadas, previsto no artigo VIII do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. Todavia, a invocação do TIAR para o tratamento da questão dominicana seria, certamente, susceptível de sérias reservas, tendo em vista as circunstâncias de que aquele Tratado somente prevê a adoção de sanções em crises bastante específicas e sempre relativas a situações entre dois ou mais Estados, e não para intervir nos assuntos internos de um dos signatários. É verdade que, por força de interpretação da IX Reunião de Consulta, algumas das medidas a que se refere o citado artigo VIII foram infligidas a Cuba, por atos cometidos contra a Venezuela e considerados como agressivos. Cumpre esclarecer, entretanto, que as medidas adotadas pela IX Reunião de Consulta se limitaram à ruptura de relações diplomáticas, comerciais e de transportes marítimos, jamais se havendo cogitado do emprego de forças armadas.

Além disso, é preciso atentar para a circunstância de que a presente consulta reunida em Washington foi convocada não de acordo com o TIAR, mas sim de acordo com a Carta da OEA.

Feitas essas considerações, e no intuito de traçar uma linha de ação para o comportamento da delegação do Brasil à X Reunião de Consulta ora sessionando em Washington, parece-nos que o Brasil, na qualidade de país de maior peso específico na América Latina, deverá, na presente crise, assumir uma posição protagonista, de liderança, de maneira a contrabalançar os efeitos negativos que poderão ter para o sistema de segurança coletiva as atitudes condenatórias da intervenção americana por parte de países cujos Governos, por não apresentarem a solidez e a estabilidade necessárias, são compreensivelmente levados a regular seu comportamento à luz de uma opinião pública viciada pela própria instabilidade e insegurança dos governantes.

Antes, entretanto, de entrarmos mais profundamente no exame de matéria tão controvertida e de difícil solução, urge formular um plano de ação imediata para tratar do problema, procurando resolvê-lo pelo menos em sua fase crítica, que é esta em que assistimos à luta fratricida entre duas correntes de opinião num país irmão, luta que poderá, segundo o seu desfecho, ter sérias implicações no que diz respeito à manutenção da paz e da segurança do continente, de acordo com os princípios e, sobretudo, com os ideais democráticos reguladores da convivência pacífica das nações americanas.

Este plano de ação imediata poderá, assim, a nosso ver, consistir em quatro pontos fundamentais.

1) Manutenção da Força Interamericana de Paz, criada pela resolução de 6 de maio, já integrada por contingentes de Costa Rica, Honduras, Nicarágua e Brasil. O Brasil deveria esforçar-se para que outros países também contribuíssem para a integração da força, de modo a emprestar--lhe gradativamente uma representatividade maior da comunidade de países americanos. Tal força deverá eventualmente ser mantida em caráter permanente, mesmo após a solução do caso dominicano, para atender a situações de emergência que porventura se apresentem no futuro.

2) Seria recomendável a constituição de uma comissão de alto nível integrada por personalidades que, por delegação do Órgão de Consulta, supervisionasse e orientasse a atuação da Força Interamericana de Paz, emprestando-lhe, desta forma, um sentido político antes que meramente a tarefa de pôr fim, manu militari, à guerra civil.

3) Feito isso, seria aconselhável dar-se por terminada a X Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores. A necessidade de seu encerramento decorre da motivação a nosso ver inadequada para sua convocação (artigo 39 da Carta da OEA).

4) Convocação imediata do Órgão de Consulta, não mais de acordo com a Carta da OEA, porém mediante invocação do artigo 6º do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca.

O recurso ao TIAR tornará mais fácil a atuação dos Chanceleres, uma vez que o artigo 6º, combinado com o artigo 9º, confere competência quase absoluta à maioria de dois terços de seus signatários, para, dentro dos limites impostos pela Carta das Nações Unidas, adotar quaisquer das sanções previstas em seu artigo 8º, inclusive o emprego de forças armadas, para resolver qualquer situação ou fato considerado como capaz de ameaçar a paz e a segurança no continente. As ocorrências na República Dominicana poderiam, sem dúvida, ser identificadas como uma situação ou fato do gênero da que se descreve no artigo 6º do TIAR.

Evidentemente, o ponto mais importante, o cerne da questão não reside em nossa capacidade de suprir uma base jurídica para a nossa decisão política. A fundamentação jurídica é desnecessária quando existe a vontade política. Mas esta, para existir e vingar, deve amparar-se na opinião pública refletida, seja através da imprensa, seja através do procedimento dos congressos nacionais do continente. E esta é a consideração primordial que deve estar sempre presente no comportamento do Órgão de Consulta e, não é preciso dizer-se, no comportamento da delegação do Brasil.

Não há dúvida de que o ônus da intervenção em São Domingos, inicialmente tomado pelo Governo dos Estados Unidos da América, já assumiu caráter multilateral. A iniciativa norte-americana, por esdrúxula que pareça, justificar-se-ia logicamente como uma providência que se julga com o direito de tomar o país que na prática sustenta a Organização dos Estados Americanos.

Assim, posto que a ação norte-americana tenha ostensivamente ferido a letra dos tratados em vigor, não se pode afirmar haja ela infringido o espírito de outros artigos constantes de numerosos atos e resoluções adotados em reuniões interamericanas sobre a defesa do princípio do exercício efetivo da democracia representativa. Tal é o caso, por exemplo, do art. 5º, letra d, da Carta da OEA e das resoluções n. XVIII (X Conf. Interamericana, Caracas, 1954) e da resolução VI da VIII Reunião de Consulta (Punta Del Este, 1962).

A primeira dessas resoluções declara, em sua parte operativa:

que o domínio ou o controle das instituições políticas de qualquer dos Estados americanos pelo movimento comunista internacional, estendendo a este continente o sistema político de uma potência extracontinental, constituiria ameaça à soberania e independência política dos Estados americanos, pondo em perigo a paz da América, e exigiria uma Reunião de Consulta para considerar a adoção de medidas adequadas, de conformidade com os tratados existentes.

A segunda dispõe:

1. que a adesão de qualquer membro da Organização dos Estados Americanos ao marxismo-leninismo é incompatível com o sistema interamericano e que a filiação desse Governo ao bloco comunista destrói a unidade e a solidariedade do Hemisfério; 2) que o atual Governo de Cuba, oficialmente identificado como Governo marxista-leninista, é incompatível com os princípios e propósitos do Sistema Interamericano; 3) que essa incompatibilidade exclui o atual Governo de Cuba da participação no Sistema Interamericano; 4) que o Conselho da Organização dos Estados Americanos e os outros órgãos e organismos do Sistema Interamericano adotem, sem demora, as providências necessárias para o cumprimento desta resolução.

A delegação do Brasil deveria, pois, considerar a possibilidade de, após sondagens entre as demais delegações, propor a reafirmação daqueles conceitos de uma forma ainda mais categórica, de modo a preparar o caminho para, numa futura conferência interamericana, provavelmente a já aprazada para o Rio de Janeiro, através de uma emenda à Carta da OEA ou ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, transformar-se em obrigação contratual o dever dos Estados membros de, por motivos de segurança, agirem individual e coletivamente para tomarem as medidas necessárias a evitar ou conjurar, se for o caso, crises como a que ora atravessa a República de São Domingos. Não será, entretanto, fácil conciliar a existência de normas jurídicas obrigatórias nesta matéria com a intangibilidade dos princípios de autodeterminação e não intervenção. Este é, assim nos parece, o problema mais sério a desafiar a imaginação, o bom senso e o tato diplomáticos dos estadistas americanos.

85. A colaboração militar com o Paraguai de Alfredo Stroessner

Entre os países que integraram a FIP, o Brasil era o que detinha as maiores forças armadas, em seguida aos EUA. Neste ofício de Leitão da Cunha dirigido a seu colega da Casa Civil, Luiz Vianna Filho, transmitem-se ao Presidente Castello Branco os agradecimentos do Presidente do Paraguai, Alfredo Stroessner, “pelo envio dos equipamentos destinados ao contingente paraguaio”. Não há, nesse ou nos demais documentos consultados, referência detalhada do apoio do Brasil ao país vizinho. Na mesma data deste ofício, Leitão da Cunha recebeu, em Brasília, o Chanceler paraguaio, Sapena Pastor. Este, em um de seus discursos na capital, aludiu ao fato de que o Brasil e o Paraguai, inimigos na Guerra do Paraguai, cem anos antes, agora participavam, lado a lado, de uma força de paz.

Ofício secreto do Ministro das Relações Exteriores dirigido ao Ministro extraordinário para os Assuntos do Gabinete Civil da Presidência da República, 16 de julho de 1965

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que o General de Exército Alfredo Stroessner, Presidente da República do Paraguai, solicitou-me transmitir a Sua Excelência o Senhor Presidente da República seus vivos agradecimentos pelo envio dos equipamentos destinados ao contingente paraguaio da Força Interamericana de Paz na República Dominicana.

Muito agradeceria a Vossa Excelência o obséquio de fazer chegar ao Senhor Presidente da República o agradecimento do Presidente Stroessner.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha alta estima e mais distinta consideração.

Vasco T. Leitão da Cunha

86. O pedido dos EUA de ampliação dos efetivos brasileiros

Estando a FIP já em ação na República Dominicana, os EUA realizaram gestões, como indica este documento, por maior participação militar do Brasil. Parte dos custos (uniformes, equipamentos, transporte) seria assumida pelos EUA, enquanto o Brasil arcaria com a manutenção do contingente. A reação interna ao pedido americano foi negativa: o responsável por assuntos americanos no Ministério, Embaixador Arnaldo Vasconcellos, avaliou que, “debelada a crise na República Dominicana, praticamente desapareceram as razões para um engajamento mais profundo do nosso país”.

Memorando secreto do Terceiro-Secretário João Carlos Prestes de Carvalho, da Divisão da Organização dos Estados Americanos, dirigido ao chefe da mesma unidade, 14 de setembro de 1965

A Embaixada dos Estados Unidos da América entregou memorandum a esta SE [Secretaria de Estado], no qual faz as seguintes considerações.

a) A OEA e as autoridades dominicanas iniciaram trabalhos referentes à revisão da dimensão, da composição e da permanência da FIP em São Domingos.

b) Desde o início das atividades da FIP, considerou-se que deveria haver um equilíbrio entre o contingente norte-americano e os latino-americanos; de qualquer modo, acredita-se que a FIP pode ser substancialmente diminuída em número;

c) Uma composição aceitável para a FIP seria a de duas brigadas, uma norte-americana e outra latino-americana.

Em seguida, pergunta qual o número adicional de forças militares [que] estaria o Brasil disposto a enviar a São Domingos e em quais condições.

O Governo norte-americano estaria disposto a arcar com as despesas de apoio logístico, inclusive vestuário, equipamento individual e transporte, desde que o Governo brasileiro se disponha a custear a manutenção de seu contingente em São Domingos.

Anexo ao memorandum em causa, a Embaixada norte-americana enviou um “projeto de “memorandum de entendimento” que seria assinado pelo Secretário-Geral da OEA, pelo Comandante da FIP e pelos Comandantes dos contingentes nacionais integrantes da FIP.

Esse projeto discrimina as rubricas referentes às despesas que deverão ser pagas pelos Governos dos Estados que enviaram contingentes a São Domingos.

De acordo com esse projeto de memorandum, ficaria estabelecido o compromisso de os Estados Unidos fornecerem provisoriamente o apoio logístico solicitado pelo Comandante de FIP, inclusive vestiário e equipamento, desde que os países integrantes da FIP custeassem as despesas de seus contingentes.

Em vista do exposto, creio ser conveniente, smj [salvo melhor juízo], estudar-se com o Estado-Maior das Forças Armadas a viabilidade de atender-se o pedido do Governo norte-americano (§§ 2 e 3 acima), para que depois, em caso de decisão favorável, seja enviada exposição de motivos ao Sr. Presidente da República.

Respeitosamente,

João Carlos Prestes de Carvalho

Terceiro-Secretário

Senhor SGAAA [Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Americanos],

Embora o Governo Provisório da República Dominicana não haja ainda formalizado, perante a X Reunião de Consulta, solicitação para que a FIP permaneça em São Domingos, penso que deveríamos, desde já, procurar responder à consulta do Governo norte-americano.

Respeitosamente,

[assinatura ilegível]

SECRETO

Senhor Secretário-Geral:

Nada tenho a objetar contra as conclusões do presente memorandum e o despacho do Senhor Chefe da DEA.

Quanto ao mérito da sugestão do Governo de Washington, no sentido de que seja aumentada a participação das Forças Armadas brasileiras na FIP, peço vênia para fazer as seguintes ponderações:

Podia-se ter pensado, em uma participação brasileira mais próxima da paridade com as forças norte-americanas. Teria sido a ocasião mais própria para tal (conforme tive oportunidade então de sugerir), e a relevância da missão àquela altura atribuída à FIP teria justificado uma atuação de maiores proporções por parte do Brasil. Agora, porém, debelada a crise na República Dominicana, praticamente desapareceram as razões para um engajamento mais profundo do nosso país. Por um lado, o próprio papel da FIP agora é pouco mais que policial – nem se sabe por quanto tempo o Presidente Godoy requererá a sua presença na ilha. Por outro lado, a insinuação norte-americana – em que pesem todas as promessas de apoio hipotético – não parece ter outra finalidade senão a de reduzir as despesas dos Estados Unidos na República Dominicana – e talvez seu desgaste político.

Não creio, portanto, que o esforço adicional – inclusive o financeiro – de uma maior participação encontre justificação séria. Certamente dela não advirá vantagem alguma, do prisma político, como podia ter ocorrido quando o problema dominicano se encontrava em fase crítica. E receio que, na opinião pública brasileira, a reação seja totalmente negativa, inclusive porque todos enxergariam, ao aumentar-se a FAIBRÁS [Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana], manobra de Washington tendente a economizar o emprego dos seus dólares – menos escassos que os do Brasil... – no exterior.

No meu entender, smj [salvo melhor juízo], essa deveria ser a posição do Itamaraty, ao estudar o assunto com o EMFA [Estado-Maior das Forças Armadas]. As recentes declarações do Senador Fulbright – embora mais ligada a ação inicial dos Estados Unidos do que a atuação subsequente da OEA, reforçam as impressões que consignei acima, especialmente pelos seus efeitos, na opinião pública, já não brasileira, mas mundial.

Respeitosamente,

Arnaldo Vasconcellos

Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Americanos

17/9/1965

87. A crise deflagrada pelo relatório do General Panasco Alvim

Atendendo à solicitação da OEA para que assumisse o comando da FIP, o Brasil designou o Diretor do Departamento de Produção e Obras do Ministério da Guerra, General Hugo Panasco Alvim. Decorridos quatro meses de sua chegada a São Domingos, escreveu este relatório que, encaminhado diretamente à X Reunião de Consulta, criou situação política difícil. Panasco Alvim expôs obstáculos à efetiva reconciliação interna na República Dominicana que estariam a exigir “uma reformulação das diretrizes políticas a serem observadas pela FIP”. Julgava necessário, por exemplo, abrir mão do princípio de neutralidade da Força a fim de evitar que prevalecessem “tendências esquerdistas” no governo provisório de Héctor García-Godoy. Além do relatório do General brasileiro, também estão transcritos, abaixo, os telegramas que o representante permanente junto à OEA, Ilmar Penna Marinho, trocou sobre o episódio com a Secretaria de Estado. Nesses expedientes, percebe-se a insatisfação de Leitão da Cunha com o desempenho da comissão

ad hoc constituída pela X Reunião de Consulta – e integrada pelo Brasil, pelos EUA e por El Salvador – para prestar bons ofícios e prover orientação à FIP.

Exposição de motivos secreta do General Hugo Panasco Alvim,

São Domingos, 3 de outubro de 1965

Exmº Sr. Ilmar Penna Marinho

DD Embaixador, Representante do Brasil

Exmº Sr. Ramón de Clairmont Dueñas

DD Embaixador, Representante de El Salvador

Exmº Sr. Ellsworth Bunker

DD Embaixador, Representante dos Estados Unidos da América

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

I – INTRODUÇÃO

Pela primeira vez desde 29 de maio de 1965, data em que assumi o Comando da Força Interamericana de Paz, criada pela Resolução de 6 de maio de 1965 da Décima Reunião de Consulta de Ministros de Relações Exteriores, dirijo-me a Vossas Excelências através de uma Exposição de Motivos.

Faço-o em prerrogativa do que me faculta a Ata firmada e posta em vigor em Santo Domingo a 23 de maio de 1965 pelos Representantes dos Governos dos Estados Unidos do Brasil, Costa Rica, Estados Unidos da América do Norte, Honduras e Nicarágua e assinada em 12 de julho de 1965 pelo Representante do Governo do Paraguai e onde se consubstancia a vinculação direta da Força Interamericana de Paz à Reunião de Consulta representada por Vossas Excelências.

Faço-o, ainda, em cumprimento de um indeclinável dever de consciência pan-americana aliado a um elevado sentimento de noção de dever de um soldado.

A gravidade do momento dominicano está a exigir esta Exposição, que procurará destacar a Vossas Excelências a delicada situação militar reinante no país como ora a vejo e seus reflexos incontestes na situação política da Força Interamericana de Paz.

Com a finalidade de ordenar o presente documento, tive por bem dividi-lo em seções que abordarão os diferentes e mais significativos setores.

II – A RECONCILIAÇÃO DOMINICANA

a) Firmada em 31 de agosto de 1965 pelos Representantes do “Governo Constitucional” e pelos Chefes das Forças Armadas e Polícia Nacional da República Dominicana, pelo Governo Provisório e pela Comissão ad hoc da 10ª Reunião de Consulta de Ministros de Relações Exteriores, a denominada ATA DE RECONCILIAÇÃO DOMINICANA propiciou – inegavelmente – a criação de um clima que poderá conduzir à completa normalidade da vida nacional. No entanto, forçoso é reconhecer-se que, em se tratando de uma solução política, viu-se compelido o Governo Provisório a estabelecer acordos paralelos com as duas facções envolvidas, dos quais os anexos 1 e 2 representam aqueles que o foram com as Forças Armadas e Polícia Nacional. Os documentos em apreço foram entregues ao Comando da FIP pelo Comodoro Francisco Javier Rivera Caminero, na presença dos demais Chefes Militares dominicanos e na do Embaixador Ellsworth Bunker em reunião levada a efeito em 28 de setembro de 1965.

O Presidente Provisório, Dr. García-Godoy, admitiu por várias vezes, durante a fase que antecedeu sua investidura no cargo de Primeiro Mandatário, a existência destes entendimentos com ambas as facções. Desconheço a existência de documentos firmados com a facção caamañista.

b) Acresce a estes fatos a existência de um profundo ódio entre os grupos de extrema direita e esquerda, levados a tal grau de incompatibilidade que foi impossível à Comissão de Vossas Excelências recolher as assinaturas de ambas as facções em um mesmo documento.

c) Assim é que, independentemente do fato de existir uma Ata de Reconciliação, perduram até hoje – sem uma solução definitiva – três magnos problemas por nós considerados como a própria essência da Reconciliação Dominicana, a saber:

1. o do desarme dos civis;

2. o da reintegração dos militares que combateram ao lado do Caamaño;

3. [o da] restauração do controle policial e normalização da vida na “cidade nova”, com graves reflexos na situação da Força Interamericana de Paz.

III – O PROBLEMA DO DESARME DE CIVIS

a) Em busca de um agreement que redundasse na aceitação e assinatura da Ata de Reconciliação e do Ato Institucional, viu-se o Sr. García-Godoy forçado a fazer concessões à facção liderada por Francisco Caamaño Deñó, entre as quais a de que o desarme de civis da Área Constitucionalista seria controlado exclusivamente por elementos daquela facção, ficando as Forças Armadas e a Polícia dominicanas impossibilitadas – sequer – de penetrar naquela zona até que seja reintegrada à vida nacional.

b) Em carta datada de 30 de agosto de 1965 [...] e dirigida ao Comodoro Francisco Javier Rivera Caminero, o então candidato à Presidência Héctor García-Godoy assim se expressou:

El Gobierno Provisional interpretará la expresión “un tempo prudencial que aparece en el artículo 7 del Ata de Reconciliación Dominicana en el sentido de que el desarme y la desmilitarización de la Zona Constitucionalista deberá completar-se dentro de un período de diez días que podrá ser prorrogable cinco días más.

c) É-nos fácil compreender, em consequência, as sérias preocupações de que são presas os Chefes Militares dominicanos – e que são também as nossas – em verificar que, decorridos já cerca de um mês da posse do Governo Provisório, quase nada existe de concreto sobre o desarmamento.

d) Em data de 21 de setembro de 1965, este Comando recebeu da parte do Ministro das Forças Armadas e da Polícia Nacional documento [...] que relaciona algumas das inúmeras armas que se encontravam seguramente no interior da Zona Constitucionalista; informa outrossim da existência de outras armas subtraídas da Marinha de Guerra e dos Depósitos da 31ª Companhia E. N. [Exército Nacional] e do Grupamento de Artilharia do Exército Nacional, em quantidades não especificadas. Nossas estimativas e levantamentos, efetuados no Estado-Maior da FIP, nos conduzem à conclusão da existência de – no mínimo – um total de cerca de 6.000 armas que se encontravam em poder dos Constitucionalistas.

e) Posteriormente, o Presidente Godoy organizou Comissão composta pelo Ministro do Interior, Intendente das Forças Armadas, Representante das Nações Unidas e Representante da Organização dos Estados Americanos. Esta Comissão visitou alguns locais no interior da ex-Zona Constitucionalista e teve oportunidade de ver algumas armas coletadas. Não possuímos nenhum dado preciso a respeito das armas vistas; através do Representante da ONU, tivemos notícia informal de que se tratava de cerca de 150 armas obsoletas, defeituosas e não operacionais. Até o presente momento aguardamos comunicação oficial da parte do Representante da Comissão ad hoc a respeito do assunto, já solicitada e não enviada.

f) Até a data de 2 de outubro de 1965, somente haviam sido retiradas da ex-Zona Constitucionalista e conduzidas para o ponto de coleta selecionado pelo Governo um total de 19 canhões navais de 3,5 polegadas de calibre (material que não dispõe de munição há anos). Este Comando não tem notícia de mais nenhuma arma que tenha sido retirada da Zona e entregue ao Governo Provisório.

g) O estudo comparativo das armas que se encontravam em mãos daqueles que combateram ao lado das forças Caamañistas e daquelas que foram restituídas ao Governo Provisório nos levam à triste conclusão de que a entrega de armas se revestiu do caráter de uma farsa. O Comando da FIP crê firmemente que não será possível a coleta de um número significativo de armas. Grande parte delas já devem ter sido retiradas sub-repticiamente da Zona e as demais – principalmente aquelas em mãos de civis – devem ter sido escondidas. O problema só poderá ser resolvido em sua plenitude pela manutenção de uma legislação severa sobre o assunto e um controle policial esmerado.

IV – O PROBLEMA DA REINTEGRAÇÃO

a) Dentre os agudos problemas que afligem no momento o Governo Godoy, permanece sem solução integral o da reintegração nas Forças Armadas daqueles que combateram ao lado do “Governo Constitucionalista”. A Ata de Reconciliação, em seu Artigo nº 8 estabelece que:

Una vez instalado el Gobierno Provisional, las Fuerzas Armadas volverán a sus cuarteles y se pondrán bajo las órdenes de su Comandante en Jefe, el Presidente Provisional. Aquellos militares que hayan participado en el conflicto actual se reintegrarán a las Fuerzas Armadas, sin discriminaciones ni represalias.

A presente redação é – evidentemente – vaga. Nela não se especifica a solução a ser estabelecida para as duas mais cruciantes condicionantes desta reintegração: os postos ou graduações em que serão reintegrados estes militares às Forças Armadas e o caso daqueles que haviam sido anteriormente membros das Forças Armadas, mas que não se encontravam em serviço ativo em 23 de abril de 1965.

b) Ressalte-se que, até a presente data, somente 17 elementos que combateram junto às Forças Constitucionalistas retornaram a seus quartéis, estando os demais em flagrante violação do Artigo nº 8 supra citado, da Ata de Reconciliação. Os Chefes Militares dominicanos vêm considerando inaceitável a hipótese de reintegrarem em seus postos atuais aqueles militares promovidos após 23 de abril de 1965 pelo “Governo Constitucionalista”. Defendem violentamente a tese de que esta reintegração deve ser efetuada com os mesmos soldos e graduações que possuíam na data que imediatamente antecedeu o início da luta armada.

c) Por outro lado, a facção caamañista reivindica esta reintegração nos postos em que se encontram hoje em dia.

d) O Presidente Godoy, após decorridos [sic] 25 dias de sua posse, houve por bem promulgar uma lei em 27 de setembro de 1965 [...] dispondo e regulamentando o relativo à reintegração de militares. Esta, por sua vez, ainda não respondeu às maiores preocupações das Forças Armadas e já citadas anteriormente.

A própria Comissão prevista no Artigo 4º desta Lei, quando tornado público sua constituição [sic], se tornou em mais um elemento de profunda discordância dos Chefes Militares, que, perante o Alto Comando da FIP e representante da Comissão ad hoc, declararam ter sido ela nomeada à sua inteira revelia e possuir em seu bojo elementos reconhecidamente comunistas.

e) O que se conclui do exposto é que permanece o impasse da reintegração. É interessante notar que os militares existentes na ex-Zona Constitucionalista – em número aproximado de 450 a 500 homens – retêm ainda em seu poder cerca de 1.000 armas entre pistolas, revólveres e fuzis-metralhadoras.

V – A RESTAURAÇÃO DO CONTROLE POLICIAL E NORMALIZAÇÃO DA VIDA EM “CIDADE NOVA”

a) Preocupa sobremodo o Comando da FIP o fato de existir na cidade de Santo Domingo uma área onde não pode ser exercido o poder policial pela Polícia Dominicana: a Ciudad Nueva, ex-Área Constitucionalista. É de tal forma precária a segurança desta zona que, em atenção a insistentes solicitações do Presidente da República, vi-me compelido a manter em torno da área do Palácio Nacional um Batalhão de Infantaria do Brasil que tem por missão específica a segurança da denominada “zona desmilitarizada”. Tal fato constitui, no entanto, clara violação do Artigo 4º da Ata de Reconciliação quando este diz:

Inmediatamente después de instalado el Gobierno Provisional, las fuerzas contendientes iniciarán el proceso de retirar sus defensas en las zonas actualmente bajo su control.

La Fuerza Interamericana de Paz volverá a sus campamentos dejando en las líneas actuales únicamente las alambradas y puestos reducidos de vigilancia.

b) Por outro lado, a manutenção desta tropa em área tão sensível traz inconvenientes que não nos podemos furtar de ressaltar: torna-se cada dia maior a possibilidade de violento atrito entre manifestantes políticos e a tropa da FIP que se encontra – por força das circunstâncias e em cooperação insistentemente solicitada pelo Governo Provisório – a braços com a responsabilidade de manter lei e ordem, atividade nitidamente policial e essencialmente dominicana.

c) A área ainda sob controle exclusivo do extinto Governo Constitucionalista, por seu turno, é um centro de desordens, assaltos e atentados incontrolados. Raras as noites em que não são registrados disparos em seu interior e inúmeros são os apelos da população no sentido de que se normalize a vida neste setor.

d) Perdura até a presente data a situação de “inviolabilidade” da

ex-Zona Constitucionalista no que concerne às Forças Armadas e à Polícia Dominicana. Cumpre-nos, finalmente, ressaltar que esta zona representa o centro nervoso e econômico da vida nacional e possui em seu interior além das agências bancárias um grande número de repartições públicas e instalações essenciais à população dominicana.

VI – A INSTABILIDADE DO REGIME

a) Em 28 de setembro de 1965, realizou-se uma conferência a que compareceram o Comodoro Francisco Javier Rivera Caminero, Secretário de Estado das Forças Armadas e da Polícia Nacional, todos os Chefes de Estado-Maior das diversas Forças, o Embaixador Ellsworth Bunker, representando a Comissão ad hoc, o Tenente-General Bruce Palmer Jr., Subcomandante da FIP, e o signatário da presente Exposição. A conferência em apreço foi solicitada em caráter de urgência pelos Chefes Militares dominicanos. Nela tomou-se conhecimento da verdadeira extensão da cisão então existente entre os Chefes ali presentes e o Presidente da República. Assim foi que, falando em nome dos demais, tomou a palavra o Comodoro Rivera Caminero, que expôs, em candentes termos, aquilo que considerou como uma série de violações cometidas contra a Ata de Reconciliação, o Ato Institucional e a Lei Orgânica das Forças Armadas, cometidas pelo Primeiro Mandatário do país. Expôs claramente sua expressão de desagrado a algumas medidas de caráter esquerdista que vêm sendo tomadas pelo Governo, entre as quais citou nomeações de elementos notoriamente comunistas para desempenho de altos cargos públicos. Por outro lado, criticou violentamente os ataques que considerou sistemáticos levados a efeito pelo Presidente contra as Forças Armadas através de emissoras de rádio e televisão. Consideraram ainda, os Chefes Militares, extremamente parcial a atitude tomada pelo Presidente quando permitiu o retorno ao país do ex-Presidente Bosch sob a alegação de que o Ato Institucional assegurava o livre direito de trânsito e ressaltaram o fato de não ter este mesmo dispositivo sido invocado quando o Presidente Godoy determinou a saída imediata do General Elias Wessin y Wessin para o exterior. A posição então adotada pelos Generais dominicanos era clara e definida: declaravam haver perdido a confiança no Governo e se dispunham a lançar-lhe um ultimatum que exigisse a reparação de atos que já havia promulgado. Estava caracterizada, em toda a sua extensão, a evidente intenção de ser dado um golpe de Estado. Somente graças às mediações do Embaixador Bunker e à firme argumentação do Comandante da FIP foi que se conseguiu não fosse consumado o pretendido. Entendimentos realizados a posteriori entre estes Chefes Militares e o Presidente Provisório afastaram momentaneamente a possibilidade de desencadeamento da crise.

b) Se por um lado reina, no momento, uma certa tranquilidade nos diversos setores do Poder Executivo, por outro sente-se a existência de uma espada de Dâmocles suspensa sobre o Regime. As divergências existentes entre os Chefes Militares e o Presidente da República são – a meu ver – de tal forma e profundidade que dificilmente será possível uma duradoura reconciliação, principalmente quando se verifica a realidade das concessões que vem sendo feitas pelo Governo Provisório em benefício das forças políticas representativas do extinto Governo Constitucionalista.

VII – A FORÇA INTERAMERICANA DE PAZ DIANTE DA CONJUNTURA ATUAL

a) A resolução de 6 de maio de 1965, da Décima Reunião de Consulta, criou a Força Interamericana de Paz com o único fim, dentro de um espírito de imparcialidade democrática, de colaborar na restauração da normalidade na República Dominicana, na manutenção da segurança de seus habitantes, na inviolabilidade dos direitos humanos e no estabelecimento de um clima de paz e conciliação que permitisse o funcionamento das instituições democráticas na República Dominicana.

b) A existência atual de um Governo soberano e reconhecido faz com que este naturalmente assimile as responsabilidades até então afetas à FIP.

c) Encontra-se, portanto, a Força Interamericana de Paz carente no momento de uma diretriz política específica e compatível com a atual conjuntura.

d) Não podemos deixar de equacionar, sob risco de incorrermos em uma imprevidência imperdoável, a possibilidade de vir a eclodir no país uma nova crise governamental. Sob esta hipótese é necessário e mesmo imprescindível que a FIP possua a priori uma orientação normativa da sua atuação. A possibilidade latente de ocorrência de uma nova cisão entre o Presidente da República e os detentores das diversas Pastas Militares colocam [sic] a FIP e a própria Organização dos Estados Americanos frente a um dilema crucial: se, por um lado, cabe à OEA apoiar o governo do Sr. Héctor García-Godoy, por outro, cabe também a defesa irrestrita dos ideais que nortearam a criação da FIP e que são, em essência, a sua própria razão de ser. Na hipótese – repito: hipótese – de se caracterizarem duas correntes distintas no Poder Executivo, uma em defesa dos puros ideais democráticos e outra de tendências esquerdistas, seria paradoxal que a Força Interamericana de Paz fosse empregada para neutralização das primeiras em apoio às segundas, ou seja, que viesse a se opor àquilo que aqui veio defender.

VIII – CONCLUSÃO

a) À luz do relatado na presente Exposição de Motivos, que, se não tiver outro mérito, tem o de refletir as sérias preocupações do Comando desta Força, quero crer que se torna necessária uma reformulação das diretrizes políticas a serem observadas pela FIP na presente conjuntura. Visualizo, ainda, a necessidade de que estas novas diretrizes a serem baixadas pela 10.ª Reunião de Consulta contem, ademais, com a aprovação de cada um dos países aqui representados.

b) A inexistência destas diretrizes poderá vir a provocar uma cisão dos Contingentes aqui presentes, que passariam a agir dentro das orientações específicas que seus Governos lhes tenham fornecido, em detrimento do espírito de união pan-americana que é apanágio da Força.

c) Solicito, outrossim, de Vossas Excelências, seus bons ofícios no sentido de que seja a 10ª Reunião de Consulta dos Ministros de Relações Exteriores colocada a par da presente Exposição.

HUGO PANASCO ALVIM

Gen. Ex. Comandante da FIP

Telegrama secreto da Missão junto à Organização dos Estados Americanos, 19 de outubro de 1965

Informo Vossa Excelência de que o General Panasco Alvim me telefonou sábado à noite [16 de outubro], ontem duas vezes [18 de outubro] e esta manhã, para comunicar-me: A) que a situação na República Dominicana continua bastante grave e que o Presidente Godoy não está podendo controlá-

-la; B) que um jeep e um caminhão brasileiros da FIP foram aprisionados na antiga Zona constitucionalista por doze indivíduos vestidos de negro e, não obstante instantes exortações do Presidente Godoy, somente depois de 24 horas haviam sido restituídos, tendo porém as armas individuais ficado em poder dos assaltantes; C) que a cidade, com a estranha omissão da Polícia e das Forças Armadas dominicanas, se havia tornado presa do terrorismo; D) que a transferência do Coronel Caamaño para um campo militar fora da cidade poderia propiciar a formação de um novo reduto revolucionário estilo Ciudad Nueva; E) que a integração dos militares constitucionalistas na forças regulares dominicanas dificilmente se realizaria, o que iria tornar o problema da entrega de armas uma verdadeira farsa; F) que, sendo assim, não havia condições para permanência da FIP na República Dominicana, a não ser que o Governo dos Estados Unidos da América mudasse a sua orientação política que lhe parecia incompreensível e incompatível com a finalidade originária da FIP, que era a de combater o comunismo. Pediu-me o General Panasco Alvim que levasse esses fatos à consideração da Décima Reunião de Consulta, mas, tendo em vista a má repercussão que poderia uma tal denúncia produzir, criando sérias dificuldades para os mesmos aliados, limitei-me a transmiti-las aos membros da Comissão ad hoc, havendo o Embaixador Bunker me afirmado que os levaria imediatamente ao conhecimento de seu Governo.

ILMAR PENNA MARINHO

Telegrama da Missão junto à Organização dos Estados Americanos,

19 de outubro de 1965

Por via aérea, remeti a Vossa Excelência a Exposição de Motivos (secreta) pela qual o General Panasco Alvim solicitou à Comissão ad hoc levar ao conhecimento da X Reunião de Consulta um certo número de fatos que, na opinião do Comandante da Força Interamericana de paz, estariam a exigir a formulação de novas diretrizes para a atuação da FIP na República Dominicana. Como tive a oportunidade de manifestar a Vossa Excelência, pareceu à Comissão ad hoc inoportuno trazer tal assunto à consideração da Reunião de Consulta, naquela ocasião, por estar convencida de que tal iniciativa viria prejudicar o tratamento de outros assuntos relacionados com a crise dominicana que estavam e estão se encaminhando para uma solução definitiva. No dia de hoje, entretanto, comunicou-nos o Presidente da Reunião de Consulta, Embaixador Sevilla Sacasa, haver recebido diretamente do Comandante da FIP aquela Exposição de Motivos, além das informações que transmiti a Vossa Excelência pelo telegrama secreto número 597, desta manhã. Meus colegas da Comissão ad hoc deixaram-me transparecer seu vivo desagrado e mesmo uma certa irritação pelo fato de haver o General Alvim se dirigido diretamente ao Presidente da Consulta, o que no entender do Embaixador Bunker se tratava de um procedimento irregular e que poderá trazer sérias dificuldades, por colocar o Embaixador Sevilla Sacasa na contingência de dar andamento às informações politicamente explosivas contidas nos documentos enviados pelo Comandante da FIP, até agora só do conhecimento da Comissão ad hoc. Temeroso de um grave desentendimento entre o General Alvim e os meus colegas da Comissão

ad hoc, cujas consequências poderiam ser desastrosas para um desfecho feliz da crise dominicana, achei de bom aviso levar imediatamente tais fatos ao conhecimento de Vossa Excelência.

ILMAR PENNA MARINHO

Telegrama secreto para a Missão junto à Organização dos Estados Americanos, 19 de outubro de 1965

Já tive conhecimento do relatório secreto do General Panasco Alvim ao Embaixador Sevilla Sacasa. Na verdade, a Comissão ad hoc tem-se abstido de fornecer à FIP a necessária orientação política, e a carta do General nada mais é do que a consequência dessa abstenção. De qualquer maneira, a gravidade da situação não comporta a discussão prioritária de aspectos de processualística. Entendo que a Comissão ad hoc deve dar todo apoio ao Comandante da FIP, pois qualquer outra alternativa redundará em desprestígio fatal para a Força. A Comissão deve, inclusive, trasladar--se imediatamente à República Dominicana, onde já se encontra, ao que estou informado, o Embaixador Bunker. Quanto ao incidente ocorrido com militares brasileiros, a Comissão deve exigir do Presidente Godoy as necessárias garantias para o livre deslocamento dos membros da FIP, uma vez que o Governo dominicano declara controlar completamente a situação. Será também o caso de apresentação de desculpas pelo incidente. De maneira geral, parece haver sério perigo de deterioração da situação na República Dominicana, o que torna necessário uma atitude firme da Comissão ad hoc, cuja presença permanente na ilha me parece cada vez mais indispensável, porquanto ela ainda não terminou a sua segunda missão, que é a de orientar politicamente a FIP. Rogo a Vossa Excelência insistir nesses pontos com os seus companheiros de Comissão.

EXTERIORES

Telegrama secreto da Missão junto à Organização dos Estados Americanos, 22 de outubro de 1965

Desejo informar Vossa Excelência de que a Comissão ad hoc, longe de deixar sem assistência ou orientação política a FIP, deu-lhe sempre claras e precisas diretivas de atuação. Declaramos ao comando unificado da FIP que se abstivesse de qualquer ação que não fosse expressamente determinada pela Comissão ad hoc e fizemos-lhe ver que a missão dessa Força era uma missão de paz e não se podia confundir com a de uma expedição guerreira. Que respondesse aos ataques, quando atacada fosse, mas se abstivesse de qualquer iniciativa militar e muito menos política sem prévia autorização da Comissão ad hoc, a qual, por sua vez, não podia, em muitos casos, dá--la sem audiência da Consulta. Acrescentamos que, por essas razões, não seria possível à Comissão ad hoc dar ao comando da FIP autorização para liquidar por meio violento o que ele talvez com muita razão considerava “focos comunistas na República Dominicana”. Tanto a missão da Comissão quanto a da FIP eram difíceis, complexas e contraditórias, mas um objetivo nos parecia claro e insofismável: a Décima Reunião de Consulta desejava que a solução se encaminhasse por meios pacíficos, democráticos e políticos, por mais imperfeita que fosse a fórmula alcançada. Quanto às relações entre a Comissão ad hoc e o Comando Unificado da FIP, desde há muito, venho procurando evitar choques entre o Comandante da FIP e o Representante dos Estados Unidos na Comissão ad hoc, mas receio que meus esforços se possam tornar inócuos se o Comandante da FIP continuar a se dirigir ao Presidente da Consulta como vem fazendo. O Embaixador Sevilla Sacasa chamou-me esta manhã para dizer-me que o Comandante da FIP lhe havia telefonado várias vezes esta noite e esta manhã a fim de denunciar o Presidente Godoy como títere do Coronel Caamaño e de convocar a Reunião de Consulta com o objetivo de que esta tomasse uma decisão quanto à eliminação pela força dos focos comunistas contidos na chamada zona constitucionalista. Desejava ainda o Senhor Comandante da FIP que o seu relatório secreto fosse lido, discutido e aprovado pela Reunião de Consulta. Infelizmente, porém, a Consulta é presentemente hostil a qualquer ação, quer da Comissão ad hoc, quer da FIP, suscetível de ferir a soberania da República Dominicana, a qual, no entender dos delegados especiais, tem um governo reconhecido como livre e independente por todos os países do hemisfério. Devo acrescentar que na Consulta, inclusive, muitos delegados especiais são de opinião que a Comissão ad hoc já cumpriu a sua missão e nada mais tem a fazer na República Dominicana, onde só deveria atuar mediante pedido expresso do Governo Godoy. Anteontem, a Comissão ad hoc foi violentamente atacada pelo Representante da Colômbia, que a acusou de se extralimitar e agir como um verdadeiro supergoverno da República Dominicana. Se, como sugere Vossa Excelência, a Comissão ad hoc ficasse permanentemente na República Dominicana, sob o argumento de assistir a FIP, a sua extinção poderia ser decidida pela Consulta, sob o fundamento de estar intervindo nos negócios internos de um Estado soberano. Embora a crise dominicana não esteja terminada, é muito diferente a situação atual dessa República da que existia antes da instalação do Governo Provisório, durante a qual se justificava plenamente a atuação e a permanência contínua da Comissão ad hoc em território dominicano. Daí a razão pela qual a Comissão adotou a tática de só ir à República Dominicana quando os acontecimentos, pela sua gravidade, justificarem sua presença. Quanto aos incidentes ocorridos com militares brasileiros, tão logo o General Alvim me pôs a par do assunto, solicitei imediata reunião da Comissão ad hoc, ficando decidido telefonar ao Presidente García-Godoy, protestando contra o fato e solicitando suas imediatas providências, as quais, atendendo solicitação nossa, foram por ele prontamente ordenadas.

ILMAR PENNA MARINHO

88. Informação sobre o governo provisório de Héctor García-Godoy

Esta informação pode ser lida em conjunto com o relatório do General Panasco Alvim apresentado no capítulo anterior. Também trata dos problemas enfrentados pelo Presidente do governo provisório, Héctor García-Godoy, que assumiu em 3 de setembro de 1965: a deposição das armas pelas facções em disputa, a retomada do controle sobre a totalidade da capital (em especial a região da Ciudad Nueva) e a reincorporação, às forças armadas, dos militares rebelados. Quanto a este último ponto, o grau de desconfiança reinante entre García-Godoy e seus oficiais é revelado pelo fato de que incumbia às tropas brasileiras a guarda do palácio presidencial.

A informação realça, ainda, a preocupação do General Panasco Alvim com o princípio de neutralidade da FIP, que, pensava ele, deveria ser flexibilizado.

Informação secreta do Terceiro-Secretário Ruy Nunes Pinto Nogueira, da Divisão da América Central, dirigida ao chefe interino da mesma unidade, 8 de outubro de 1965

Em cumprimento às instruções recebidas, passo às mãos de Vossa Senhoria a anexa informação que consubstancia as exposições orais sobre a situação política na República Dominicana por mim feitas ao Senhor Ministro de Estado, interino, ao Senhor Chefe de Gabinete, ao Senhor Secretário-Geral Adjunto, interino, para os Assuntos Americanos e a Vossa Senhoria.

Respeitosamente,

(Ruy Nunes Pinto Nogueira)

Terceiro-Secretário

ASPECTOS GERAIS

A Ata da Reconciliação Dominicana previa que, uma vez instalado o Governo provisório, as facções em luta deporiam as armas, enquanto se procederia à imediata integração das zonas sob o controle dos “Governos” de “Reconstrução Nacional” e “Constitucionalista”, ao mesmo tempo em que se daria a reincorporação dos militares constitucionalistas às Forças Armadas.

Em que pesem os esforços desenvolvidos pela Comissão ad hoc, com a assistência da FIP, no sentido de auxiliar o Governo provisório a atingir aqueles objetivos, nenhum deles, até o presente momento, foi alcançado.

É difícil a avaliação do número de armas que teriam caído em poder dos constitucionalistas ao eclodir a revolução. Oficiais norte-americanos estimam que o montante ultrapassa os nove mil; oficiais brasileiros do Estado-Maior da FIP o estimam em seis mil, enquanto que os chefes militares constitucionalistas asseguram que nunca chegaram a ter em seu poder mais de três mil armas. De concreto, pode-se afirmar que, até os últimos dias de setembro último, o Governo provisório não tinha arrecadado mais de meio milhar de armas, exatamente aquelas que haviam sido distribuídas aos combatentes civis, em sua maior parte de fabricação antiga e de pequeno calibre.

Estreitamente ligado ao problema do desarme acha-se a questão da reintegração dos militares constitucionalistas (em número aproximado de 250, dos quais 15 oficiais) às Forças Armadas. Apesar das garantias constantes do Ato Institucional, os ex-combatentes constitucionalistas consideram que o Governo provisório não tem condições de os resguardar das represálias a que se consideram expostos, apesar das insistentes declarações do Presidente Provisório de que o Governo assegurará, em todos os casos, o absoluto respeito aos direitos dos cidadãos, estando plenamente capacitado para tal.

Com vistas a acelerar o processo de reintegração daqueles militares, como uma fórmula mesmo de apressar também a efetivação do desarme, o Governo provisório nomeou uma comissão, da qual fazem parte os chefes dos diversos departamentos da Secretaria das Forças Armadas, para tratar do problema, com a assistência de funcionários da OEA e do Coronel Lannes de Souza Caminha, representando a Comissão ad hoc.

Em consequência mesmo do fato dos dois problemas anteriores não terem sido até o presente momento resolvidos, outra disposição da Ata de Reconciliação Dominicana ainda não se efetivou; é aquela que prevê a integração das zonas, sob a autoridade do Governo provisório. A zona que compreende a chamada Ciudad Nueva continua sendo policiada e guardada pelos antigos combatentes constitucionalistas, e o seu acesso ainda se faz apenas por duas das avenidas, continuando em vigor o controle e a revista, tanto por parte da FIP quanto por parte da “Polícia Constitucionalista”, das pessoas e veículos que se deslocam de uma zona para a outra. Os alambrados que se estendiam ao longo de toda a faixa divisória foram retirados, porém em todas as esquinas veem-se barreiras destinadas a impedir o tráfego e canalizá-lo para as duas avenidas de acesso à Ciudad Nueva. A Polícia Nacional restringe a sua ação aos limites da Zona Internacional de Segurança.

ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS POLÍTICOS

A decisão do Presidente García-Godoy, anunciada já em seu discurso de posse, de proceder a modificações na estrutura das Forças Armadas acarretou, na última semana de setembro, a primeira grave crise política com que se defrontou o Governo provisório. Durante uma manifestação de estudantes realizada defronte do Palácio Nacional, um dos manifestantes foi morto, em circunstâncias brutais, por um dos policiais encarregado da segurança do Palácio.

A revolta ante a brutalidade do crime e o destaque que a ele deram os dois únicos jornais publicados em São Domingos, ambos na zona constitucionalista, provocaram um clima de grande inquietação que por certo impeliu o Presidente Provisório a antecipar o anúncio da sua decisão de desvincular a Polícia Nacional da Secretaria da Justiça, sem antes ouvir o Secretário das Forças Armadas, o Comodoro Rivera Caminero.

Na manhã do dia 28, foi o Presidente Provisório procurado pelo Comodoro Caminero que, em nome de seus comandados, expressou a inquietação com que encarava tal medida que, no seu entender, só contribuía para enfraquecer e desmoralizar as Forças Armadas, encorajando a pregação e as manobras comunistas que estariam em execução. O Comodoro Caminero chegou mesmo a solicitar do Presidente que tal medida fosse revista no prazo máximo de 36 horas, ultimatum que só pôde ser contornado pela ação decisiva do Embaixador Ellsworth Bunker, representante norte-americano na Comissão ad hoc, que já se encontrava em São Domingos desde domingo dia 24, instruído que foi pelo seu Governo a regressar aos primeiros indícios da crise.

Juntamente com os Generais Panasco Alvim e Bruce Palmer, o Embaixador Bunker procurou primeiramente o Comodoro Caminero, conseguindo fazê-lo recuar da posição intransigente que havia assumido e convencendo-o da necessidade de se prestigiar o Presidente Provisório. Em seguida, avistaram-se com o Presidente, o qual admitiu não haver consultado formalmente o Comodoro Caminero sobre a decisão tomada, embora na reunião que se havia seguido a sua posse no cargo de Presidente Provisório tivesse comunicado ao Gabinete sua decisão de introduzir reformas nas Forças Armadas, entre as quais a subordinação da Polícia à Secretaria da Justiça, projeto que merecera a aprovação em princípio do Secretário das Forças Armadas.

Afirmou, na ocasião, o Presidente Provisório ser sua intenção passar a ouvir previamente e em todos os casos o Comodoro Caminero sempre que se tratasse de questões que envolvessem a segurança pública ou que dissessem respeito às Forças Armadas, declaração que possibilitou ao Comitê da OEA promover, ainda na noite do dia 28, um encontro, a portas fechadas, do Presidente Provisório com o seu Secretário das Forças Armadas, superando--se, assim, pelo menos temporariamente, a crise.

Um dado, a nosso ver, bastante elucidativo da pouca confiança depositada pelo Presidente em seus Chefes militares é o fato de não haver ainda decidido entregar a segurança do Palácio Nacional às tropas dominicanas, continuando as tropas brasileiras a guardar externamente o Palácio e suas vias de acesso, decisão tomada a despeito mesmo da opinião pessoal em contrário do Coronel Meira Mattos, que mostrou ao Presidente os inconvenientes políticos da medida.

O PONTO DE VISTA MILITAR

Nos dias que se seguiram, o Embaixador Bunker teve oportunidade de se referir de maneira elogiosa à atuação do General Panasco Alvim, que teria sido o grande responsável pela mudança na atitude intransigente do Comodoro Caminero, fato que possibilitou a superação da crise.

A propósito, o General Panasco Alvim teve ocasião de expor, em contatos tidos com a Embaixada do Brasil, o seu ponto de vista pessoal, que esclareceu ser também o dos demais comandantes de corpo latino-

-americanos, acerca da orientação política seguida pelo Governo Provisório, a qual, no seu entender, não se vem ajustando aos objetivos a que deveria visar a ação da OEA na República Dominicana. Considera o General que as recentes medidas tomadas pelo Governo Provisório em relação às Forças Armadas, a nomeação de elementos saídos dos quadros do “Governo Constitucionalista” para ocuparem postos no Governo Provisório, o tom empregado pelo Presidente Provisório em seus pronunciamentos políticos, têm contribuído para criar um clima de agitação e intranquilidade de que se vêm prevalecendo elementos esquerdistas para levar a cabo a sua pregação ideológica.

Considera o General Alvim que o Governo tem tido em relação aos líderes constitucionalistas uma tolerância que não encontra contrapartida quando se trata de partidários do antigo governo de Reconstrução Nacional, fato tanto mais injustificável, a seu ver, quando se comprova que aos constitucionalistas cabe a responsabilidade de não terem até agora cumprido as disposições da Ata de Reconciliação quanto ao desarme.

Traçando um paralelismo entre a retirada abrupta do General Wessin y Wessin do país e o regresso triunfal de Juan Bosch, a quem o General atribui a responsabilidade exclusiva da crise em que se debate a República Dominicana, declara-se convencido de que o Governo provisório não saberá se furtar às manobras dos elementos boschistas e esquerdistas, com vistas a chegarem ao poder nas próximas eleições.

A propósito da sua atuação na recente crise, ressalta que agiu a contragosto somente no intuito de preservar a unidade de ação da Comissão ad hoc da FIP, e somente depois de compreender que o General Palmer estava obrigado a apoiar a ação política do Embaixador Bunker, embora compartilhasse das suas inquietações, que eram as mesmas dos militares dominicanos.

Declara frequentemente que, no seu entender, o objetivo exclusivo da OEA, o único capaz de justificar o envio de uma Força Armada ao território de um país americano, deveria ser o de evitar que elementos comunistas, de alguma forma, pudessem chegar ao poder e ameaçar, desta forma, a segurança dos demais países americanos.

Por este motivo, encara com muita intranquilidade e grande surpresa a ação política norte-americana na República Dominicana, considerando que os Estados Unidos tiveram sempre mais consideração com a facção que lhes era hostil do que com aquela que lhes havia solicitado ajuda.

Advoga, ainda, o General a necessidade de um diálogo direto e franco com os Estados Unidos, a fim de que se faça sentir ao Governo norte-

-americano que o Brasil, ao tomar a decisão de se incorporar à FIP e enviar um contingente à República Dominicana, tinha em mente, antes de mais nada, atender aqueles imperativos da segurança continental, objetivo que deve ser atingido mesmo ao preço de uma pressão política sobre o Governo Provisório a fim de que modifique a orientação adotada.

No tocante a sua missão, pondera o Comandante da FIP que, durante longo período, não foi posto a par, com a regularidade e frequência desejadas, dos contatos políticos realizados pela Comissão ad hoc ou pelos seus representantes, com o objetivo de implementar a Ata de Reconciliação Dominicana. O Embaixador Penna Marinho, entretanto, já havia determinado o regresso a São Domingos do Coronel Lannes de Souza Caminha para fazer esta ligação entre o Comando da FIP e os representantes da Comissão ad hoc, decidindo também que, em suas ausências, permanecerá sempre na República Dominicana, além do Coronel Lannes, um dos seus assessores na Delegação junto a OEA.

O General Alvim adiantou, outrossim, que está sendo preparado um relatório à X Reunião de Consulta, a ser encaminhado através da Comissão ad hoc, em que faz um histórico da atuação da FIP até o presente momento, e solicita instruções mais precisas quanto a sua atuação futura, já que, com a instalação do Governo Provisório, se impõe, a seu ver, uma nova conceituação da missão do Corpo sob seu comando.

Rio de Janeiro, 8 de outubro de 1965.

(Ruy Nunes Pinto Nogueira)

Terceiro Secretário

89. Exposição do Coronel Meira Mattos a Leitão da Cunha sobre a situação dominicana

Assinadas por Maury Gurgel Valente, chefe de gabinete de Vasco Leitão da Cunha, estas notas – seis páginas dactiloscritas, em papel comum, sem cabeçalho – fazem parte do maço temático sobre a FIP guardado nos arquivos do Itamaraty, em Brasília. Relatam exposição a Leitão da Cunha do comandante do contingente brasileiro da Força, Coronel Carlos de Meira Mattos, que ressaltou o crescente distanciamento entre as visões do Brasil e dos EUA a respeito da Força. Para ele – em opinião que coincidia com a do General Panasco Alvim –, haveria postura leniente, do lado americano, com “a reorganização e consolidação dos elementos pró-comunistas” na República Dominicana. Acrescentou “não compreender que objetivos políticos perseguem eles [os EUA] na ilha”. Falou-se mesmo, na conversa, na “retirada do contingente brasileiro de São Domingos, se não for mudada a presente orientação política no trato dos graves problemas que se avolumam”.

Relato secreto de conversa entre o Ministro de Estado e o Coronel Meira Mattos, 19 de outubro de 1965

Esteve no Itamaraty, em 19 de outubro de 1965, o Coronel Carlos de Meira Mattos, Comandante do Contingente Brasileiro da Força Interamericana de Paz. Encarregado pelo General Alvim de fazer um relato ao Presidente da República sobre a situação dominicana, desejava, antes, traçar o mesmo quadro para o Ministro das Relações Exteriores a fim de que este já estivesse informado quando fosse consultado pelo Presidente.

Da longa e pormenorizada exposição do Coronel Meira Mattos, a conclusão que ele próprio tira – e que representa o sentimento do Comandante da FIP e do Comando Brasileiro – é extremamente pessimista quanto ao preenchimento do objetivo principal da FIP em São Domingos.

A intervenção da FIP na ilha visava, antes de tudo, a preservar a democracia, proporcionando ao povo dominicano um ambiente de paz e ordem que lhe permitisse eleger livremente um Governo verdadeiramente democrático, de modo a afastar-se o perigo de uma nova Cuba no continente americano. Contudo, se os acontecimentos continuarem a evolver no rumo atual, ao cabo dos nove meses fixados no Ato Institucional, a FIP será testemunha e fiel de eleições que darão a vitória aos comunistas e que receberão a chancela da OEA.

Afirmou o Coronel Meira Mattos que o contingente brasileiro foi formado com a nata dos elementos revolucionários de 31 de março e que esses elementos prefeririam retirar-se da ilha a ter que assistir impotentes à instalação de um regime dominicano de extrema esquerda.

O comandante da FAIBRÁS historiou os acontecimentos desde a intervenção norte-americana, dizendo que os Estados Unidos favoreceram a formação da facção Imbert e que normalmente deveriam ter feito dela a facção dominicana que apoiasse os objetivos americanos. As tropas americanas entraram em São Domingos e facilmente reduziram todas as resistências, a ponto de ocuparem 19/20 avos da cidade de São Domingos. Paralisaram, então, a sua progressão e deixaram, na cidade nova de Caamaño, um sacrário inviolável para a reorganização e consolidação dos elementos pró-comunistas. Imbert, que dispunha de elementos militares suficientes, fez por sua conta uma ofensiva na ilha, destruindo facilmente à sua passagem os redutos comunistas. Quando, porém, tentou debelar a cidade nova, foi firmemente impedido pelos norte-americanos.

A situação hoje é que a OEA e a FIP são malvistas, ao mesmo tempo, pelos dominicanos de direita e pelos da esquerda. Os primeiros sentem-se frustrados e dizem que somente a presença da FIP impediu Imbert e Wessin y Wessin de eliminar totalmente o comunismo da ilha. Os segundos atacam a OEA e a FIP como favorecedoras dos “reacionários”, “imperialistas” e “genocidas”. De qualquer modo, foi grande no povo dominicano o traumatismo provocado pela intervenção norte-americana, cuja ação militar não foi apoiada por nenhuma ação política tendente a ganhar simpatias para os objetivos dos Estados Unidos. Considera o Coronel Meira Mattos que, atualmente, qualquer político suspeito de simpatias pró-americanas carecerá completamente de possibilidades de vencer eleições em São Domingos. Em conversa com o General Bruce Palmer, o Coronel Meira Mattos procurou saber se, ao ver dos norte-americanos, alguma candidatura favorável aos nossos pontos de vista oferecia chances de êxito. O General Palmer respondeu que a candidatura Balaguer lhe parecia ter viabilidade.

Referindo-se à atuação da Comissão ad hoc, o Coronel Meira Mattos disse que, inicialmente, teria sido fácil eliminar a facção Caamaño, mesmo sem o emprego direto da força militar. Caamaño nada representava militarmente e seu bando ocupava apenas um vigésimo da cidade de São Domingos. Teria bastado o fechamento dos checkpoints durante alguns dias para reduzir Caamaño à impotência. Preferiu, porém, a Comissão ad hoc tratar Caamaño em pé de igualdade com a facção Imbert, entrando em negociações com a mesma para a elaboração do Ato Institucional e da Ata de Reconciliação. Ao ver do Coronel Meira Mattos, tal atitude representou um erro, visto que a experiência tem mostrado que não se pode negociar validamente com os comunistas. Estão estes sempre dispostos a discutir e a assinar papéis, mas firmemente resolvidos a não dar cumprimento às obrigações assumidas. Foi exatamente o que aconteceu em São Domingos. O representante brasileiro na Comissão ad hoc, Embaixador Ilmar Penna Marinho, desenvolveu enorme atividade negociadora, redigindo o Ato Institucional e a Ata de Reconciliação, debatendo os dois documentos, artigo por artigo, durante longos meses, com as duas facções. Sendo de três membros a Comissão ad hoc, foi-se na prática estabelecendo uma divisão do trabalho, com o Embaixador Penna Marinho absorvido na preparação e negociação dos documentos, enquanto a direção propriamente política ia sendo exercida pelo Embaixador Bunker, dos Estados Unidos. Clairmont Dueñas, o representante salvadorenho, não se afirma regularmente e sua ação limita-se a defender certos pontos de vista fragmentários.

Uma vez aprovados os dois instrumentos e empossado o Governo provisório do Senhor García-Godoy, verifica-se que permanecem sem qualquer solução efetiva os dois grandes problemas regulados pela Ata de Reconciliação: a entrega das armas pelos elementos civis e a reintegração dos militares de Caamaño nas forças armadas dominicanas regulares.

A entrega das armas não passou de uma grosseira farsa. Todo o armamento utilizável foi escamoteado pelos esquerdistas. A reintegração vem sendo tornada impossível pela atitude dos caamañistas, que tentam incorporar às forças regulares número de seus elementos três a quatro vezes superior ao número efetivamente existente e, ainda, com patentes que não correspondem à realidade. Essa tentativa desperta justificável repulsa entre os militares dominicanos e cria uma situação insustentável. Por proposta do Embaixador Bunker – e com o objetivo de permitir a integração da Cidade Nova a São Domingos, mediante a retirada do isolamento e dos checkpoints da FIP –, combinou-se que os militares de Caamaño saíssem da Cidade Nova, com armas e bagagens, para se instalarem num quartel fora da cidade de São Domingos. A ideia era simplesmente instalar um campo de triagem por alguns dias, de modo a que os militares caamañistas não impugnados pelos regulares – cerca de 480 – fossem incorporados em primeiro lugar, seguindo--se imediatamente o exame dos casos duvidosos, que fizeram subir a cerca de 1.400 os efetivos dos caamañistas. O que aconteceu, na realidade, foi a instalação de um verdadeiro quartel fortificado, novo reduto dos caamañistas, os quais multiplicam as suas exigências, sem que se resolva o problema da reintegração. Nove militares caamañistas, alegando suas altas patentes, pleiteavam o direito de sair do quartel armados e com escolta, no que foram atendidos pela FIP por sugestão do Embaixador Bunker. Logo depois, outros reclamaram o mesmo privilégio, recusando-se a FIP a atendê-los.

Assim, sem que nenhum dos problemas fundamentais tenha recebido solução verdadeira, a FIP recebeu ordem de eliminar seus checkpoints e integrar a Cidade Nova na capital. A facção esquerdista, antes confinada em seu setor, circula hoje livremente por toda a ilha. Os partidos políticos que apoiam Caamaño estão infiltrados pelo comunismo e três deles proclamam-se oficialmente comunistas ou marxistas-leninistas. Em São Domingos, quem ousar opor-se abertamente ao comunismo é logo tratado de “reacionário”, “imperialista” ou “genocida”, apodo este de largo emprego na ilha. Os caamañistas tratam com arrogância a OEA e a FIP, multiplicando as provocações contra a Força e levando a ousadia ao ponto de apoderarem-se de jipes e equipamento dos americanos. As ordens de não reagir, transmitidas pelo Comando à FIP, são rigorosas. Quanto aos brasileiros, o Coronel Meira Mattos explica a seus comandados que os norte-americanos não reagem às provocações porque não entendem espanhol, mas que os brasileiros, mesmo entendendo espanhol, devem fazer-se de surdos. Os norte-americanos aceitam com maior passividade os abusos dos caamañistas e não fazem esforços válidos para recuperar jipes e equipamentos. Os brasileiros, porém, fizeram protestos enérgicos e recuperaram os dois jipes e as armas que os caamañistas lhes haviam arrebatado há poucos dias.

No que diz respeito à atuação do Governo provisório dominicano, o Coronel Meira Mattos informou que o Presidente García-Godoy passa a maior parte do seu expediente a despachar com o Coronel Caamaño e a atender-lhe as reivindicações, sempre animado do propósito de não ofendê-lo. Pouco sobra do seu tempo para ocupar-se dos demais assuntos de Governo. O Ministro do Interior, que exerce grande influência sobre o Presidente, é de tendência esquerdista. Foi ele o Presidente da Comissão nomeada por García-Godoy para superintender a entrega das armas e a reintegração dos militares. Seu relatório, cheio de inverdades, foi endossado pelo Presidente García-Godoy em carta que dirigiu ao General Alvim e que este se viu obrigado a contestar. Com efeito, o Presidente provisório afirma que foram integralmente cumpridos os dispositivos pertinentes do Ato Institucional e da Ata de Reconciliação, o que é justamente falso.

Quanto à atitude dos norte-americanos, o Coronel Meira Mattos confessa não compreender que objetivos políticos perseguem eles na ilha. A influência do Embaixador Bunker é muito grande e parece exercer-se sempre em sentido contrário aos nossos interesses comuns. Foi o Embaixador Bunker quem provocou a retirada do General norte-americano York, cuja firmeza era louvável. Segundo confidenciou o General Bruce Palmer ao Coronel Meira Mattos, figuram na “lista negra” do Departamento de Estado três nomes: o dele, General Palmer, o do General Alvim e o do Embaixador Tapley Bennett. Tudo isso está a indicar que os norte-americanos estão divididos quanto à política a seguir na ilha e que essa divergência gera a hesitação e a confusão. O Embaixador Bunker opõe-se sistematicamente a todas as medidas e atitudes que possam ferir os caamañistas.

No que diz respeito à X Reunião de Consulta, o Coronel Meira Mattos manifestou ceticismo quanto à sua capacidade de orientar os acontecimentos.

A respeito da posição do General Alvim, o Coronel Meira Mattos informa que este não está recebendo a indispensável cobertura política por parte da Comissão ad hoc e que o Embaixador Penna Marinho havia expressamente declarado que a Comissão tinha esgotado seu mandato na ilha. Nessas condições, o General Alvim julgou necessário dirigir-se em relatório secreto, não somente aos membros da Comissão, mas também ao Presidente da X Reunião de Consulta, Embaixador Guillermo Sevilla Sacasa.

Em conclusão, o General Alvim não vê outra alternativa senão a de retirada do contingente brasileiro de São Domingos, se não for mudada a presente orientação política no trato dos graves problemas que se avolumam.

[Maury Gurgel Valente]

19/10/1965

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Parte X

Diplomacia multilateral

90. Instruções para a contestação de comentários à situação política no Brasil

Após a deposição de Goulart, a reação às críticas ao Brasil foi objeto de atenção específica nos contatos com a imprensa e na atuação em âmbito propriamente diplomático, como confirma esta circular de maio de 1964, que instruía as Delegações junto a organismos multilaterais a reagir a comentários negativos sobre a situação política interna.

Circular ostensiva para as Delegações do Brasil junto a organismos internacionais (Nova York, Washington, Genebra, Paris),

6 de maio de 1964

Os representantes do Brasil em qualquer reunião internacional deverão estar atentos contra quaisquer tentativas de referências indevidas à situação política do Brasil durante os debates. Deverão suscitar pontos de ordem sempre que necessário, para sustar essas referências, rebatendo imediatamente quaisquer observações inconvenientes, no caso improvável de as mesmas terem sido feitas apesar do ponto de ordem.

EXTERIORES

91. O Brasil e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) foi lançada em 1964, em Genebra, com o propósito de debater soluções para os desafios do desenvolvimento em um contexto internacional em que o preço dos produtos primários sofria constante deterioração, em contraste com os bens exportados pelos países industrializados. O Brasil desempenhou papel destacado na constituição da UNCTAD, e o interesse na iniciativa persistiu no governo militar. Nesta conferência, o Secretário Antonio Patriota historia os antecedentes da Conferência e relata os trabalhos de sua reunião inaugural, ocorrida em período que coincidiu com o da crise política no Brasil.

Palestra do Secretário Antonio Patriota no Instituto Brasileiro do Café, Rio de Janeiro, 27 de julho de 1964

Razão e significado da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

1. ANTECEDENTES

1.1. Introdução

Entre 23 de março e 16 de junho deste ano, realizou-se em Genebra a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, à qual compareceram 122 países membros das Nações Unidas e de suas agências especializadas. Antes da Conferência, a primeira grande tentativa de coordenação das relações internacionais, no campo econômico e comercial, teve lugar em Havana, em 1947/48, com o objetivo principal de restabelecer as correntes tradicionais de trocas, profundamente perturbadas pelo conflito mundial, e propiciar a expansão futura do comércio, mediante a rebaixa generalizada das elevadas tarifas que então prevaleciam.

A Carta de Havana, documento que emanou da Conferência de Comércio e Emprego, criava a Organização Internacional do Comércio, da qual apenas uma parte, consubstanciada no Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), foi implementada.

Assim, sob a égide daquele instrumento e suas subsequentes alterações, se vem desenvolvendo, nos últimos 16 anos, a maior porcentagem do intercâmbio comercial no mundo.

Não obstante a contribuição muitas vezes positiva dada pelo GATT e outros diversos organismos internacionais criados desde então, para a solução dos grandes problemas econômicos mundiais, as relações internacionais de comércio se caracterizaram, nesse período, por uma deterioração constante e progressiva das condições dos países subdesenvolvidos, contrastando com o progresso acelerado das áreas industrializadas.

Como síntese de seus argumentos, os países em desenvolvimento demonstraram em diferentes oportunidades, com fundamentação estatística abundante e merecedora de fé, que, se o intercâmbio internacional continuasse a ser processado nas condições vigentes, cada vez mais difícil se tornaria a reversão da tendência que conduz ao empobrecimento relativo das áreas atrasadas, enquanto os países industrializados mais se enriquecem.

Segundo essa tendência adversa ao comércio das áreas subdesenvolvidas, o valor das exportações totais dos países desenvolvidos quase triplicara no após-guerra, enquanto no mesmo período o valor das exportações dos países em desenvolvimento crescera de apenas 50%. Por outro lado, a violenta disparidade de rendas entre desenvolvidos e subdesenvolvidos encerra em si mesma condições para a perpetuação viciosa deste estado e para seu agravamento. Mesmo na hipótese de que tanto os países industrializados como os subdesenvolvidos crescessem a uma mesma taxa de 5% ao ano, a renda média per capita dos países em desenvolvimento passaria em uma geração de 120 para 250 dólares, enquanto a dos países industrializados subiria de 1.500 para 3.600 dólares. Isto significa que os desníveis mundiais de renda cresceriam de 12 para 15 vezes, com consequências econômicas e políticas imprevisíveis.

O agravamento dos problemas de comércio exterior dos países exportadores de bens primários foi acompanhado por um processo de amadurecimento da compreensão, por parte dos países subdesenvolvidos, de suas necessidades de intercâmbio em função do desenvolvimento econômico. Essa tomada de consciência, que se iria revelar fator da maior importância na apresentação do “caso” dos subdesenvolvidos na CNUCD, encontrou sua primeira manifestação coesa na reunião que, em julho de 1962, os representantes dos países subdesenvolvidos realizaram no Cairo. Naquele conclave, os países subdesenvolvidos formularam uma declaração na qual se alinhavam todos os fatores que, no campo do comércio internacional, constituíam obstáculos a seus esforços de desenvolvimento econômico, concluindo por recomendar a realização de uma conferência mundial em que se tratasse da matéria sob novo prisma, correlacionando-se de maneira indissolúvel o conceito do comércio como fator essencial para o desenvolvimento econômico.

1.2. Convocação e mandato da CNUCD

Pela Resolução 1785 (XVII) da Assembleia Geral, datada de 8 de dezembro de 1962, as Nações Unidas convocaram a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento com o propósito de:

(a) fixar as bases de uma nova estrutura do comércio internacional, capaz de assegurar um crescimento acelerado, ordenado e contínuo dos países em desenvolvimento, tendo em vista que,

(b) para atingir taxas mais elevadas de expansão econômica em todo o mundo e instaurar no comércio internacional uma forma nova e mais adequada, o conjunto de instituições vigentes deverá ser adaptado à cooperação internacional do comércio.

A convocação de uma conferência mundial de comércio e desenvolvimento significa, assim, o reconhecimento por parte dos países desenvolvidos da validade dos argumentos apresentados pelos países em desenvolvimento, em diferentes foros, sobre a necessidade de revisão completa da problemática do comércio internacional, com o fim de buscar-se solução adequada para os grandes problemas econômicos mundiais.

1.3. Criação e mandato do Comitê Preparatório

Nos termos da Resolução 1785 (XVII), foi criado um Comitê Preparatório incumbido de elaborar amplo projeto de agenda, no qual deveriam ser considerados os seguintes pontos fundamentais.

(a) A necessidade de aumentar o comércio dos países em desenvolvimento quer seja em produtos primários, quer em artigos manufaturados e semimanufaturados, e a fim de assegurar uma rápida expansão de suas receitas de exportação e, com esse objetivo, examinar a possibilidade de tomar medidas e formular novos princípios, tendo em vista:

(i) desenvolver o comércio entre os países em desenvolvimento e países desenvolvidos, sejam quais forem as diferenças entre os sistemas comerciais destes últimos;

(ii) intensificar as relações comerciais entre os países em desenvolvimento;

(iii) diversificar as trocas entre os países em desenvolvimento;

(iv) financiar as trocas internacionais dos países em desenvolvimento.

(b) Medidas destinadas a estabilizar os preços e os tornar equitativos e remunerativos, bem como estimular a demanda de exportações dos países em desenvolvimento, notadamente:

(i) estabilização dos preços dos produtos primários em níveis equitativos e remunerativos;

(ii) aumento do consumo de produtos importados de países de produção primária e de artigos semimanufaturados e manufaturados importados de países em desenvolvimento;

(iii) acordos internacionais relativos a produtos de base;

(iv) medidas financeiras internacionais de compensação.

(c) Medidas que visem à eliminação gradual, pelos países industrializados, agindo individual ou coletivamente, das barreiras tarifárias, não tarifárias ou outras, que produzem efeitos desfavoráveis sobre as exportações dos países em desenvolvimento e sobre a expansão das trocas internacionais em geral.

(d) Métodos e mecanismos para executar medidas relativas à expansão do comércio internacional, a saber:

(i) reavaliação das atividades dos atuais organismos internacionais que se ocupam do comércio internacional, do ponto de vista de sua aptidão para resolver eficazmente os problemas comerciais dos países em desenvolvimento, notadamente o exame da expansão das relações comerciais entre países com níveis desiguais de desenvolvimento econômico e sistemas comerciais diferentes;

(ii) oportunidades para eliminar as justaposições e duplos empregos, coordenando ou integrando as atividades desses organismos para criar as condições próprias para aumentar a sua composição e introduzir quaisquer outros melhoramentos de organização [...], a fim de obter o maior benefício possível das vantagens que o intercâmbio comercial representa para o desenvolvimento econômico.

2. ATUAÇÃO DA DELEGAÇÃO DO BRASIL NA FASE CONVOCATÓRIA E NAS INSTÂNCIAS PREPARATÓRIAS

DA CNUCD

A partir de dezembro de 1962, os países em desenvolvimento de todo o mundo, e em particular os países latino-americanos, se engajaram numa verdadeira campanha de preparação da opinião pública mundial, com vistas a angariar boa vontade e apoio para a plataforma de reivindicações consideradas legítimas ao foro da CNUCD.

Com tal propósito, o Brasil participou de maneira ativa na fase que precedeu à convocação da CNUCD, nas reuniões do Comitê Preparatório e nas outras instâncias prévias da Conferência, desenvolvendo reconhecida liderança, contribuindo decisivamente para a elaboração do projeto da agenda que iria prevalecer e, no âmbito regional, exercendo ação catalítica nos trabalhos de articulação técnica e coordenação política dos pontos de vista dos países subdesenvolvidos do continente.

Com o fim de exemplificar o papel desempenhado pelo Brasil na fase anterior à convocação da Conferência de Comércio e Desenvolvimento, como um de seus promotores, vale assinalar que a Assembleia Geral, em sua Resolução 1707 (XVI), havia solicitado ao Secretário-Geral que fizesse um inquérito entre os Estados membros sobre as vantagens da realização, em futuro próximo, de uma conferência internacional de comércio e desenvolvimento. As respostas ao inquérito foram, em sua maioria, favoráveis à realização da conferência nos moldes propostos, notando-se, porém, entre as respostas negativas, os seis países do Mercado Comum Europeu, os integrantes da Área Europeia de Livre Comércio (EFTA), os Estados Unidos da América, um ou outro pequeno país vinculado à CEE (Grupo de Brazzaville) e, na América Latina, a negativa singular da Colômbia.

O Brasil foi o único país que, ao responder de maneira completa e afirmativa ao questionário, submeteu um amplo projeto de “Ordem do Dia”, no qual se discutem analiticamente quase todos os aspectos da problemática do comércio internacional, com exceção dos de natureza institucional e organizacional […].

A delegação do Brasil à XVII Assembleia Geral da ONU procurou completar, com os dados econômicos disponíveis, as instruções positivas em favor da Conferência, trabalho que foi, em parte, utilizado no discurso do representante brasileiro no debate geral do Comitê II e, em parte, consubstanciado em memorandum distribuído às delegações presentes. Nesse documento, procurava a delegação brasileira demonstrar que:

(a) o Brasil, depois de um decênio de desenvolvimento acelerado, atingiu um estágio em que terá de aumentar rapidamente suas exportações. De 1953 a 1962, o desenvolvimento do produto real brasileiro foi da ordem de 55%, enquanto seu comércio internacional (eliminadas variações anuais) se mantinha estacionário;

(b) as necessidades de incremento anual do valor das exportações, em nível compatível ao atendimento das necessidades do país, com as qualificações apresentadas no documento seria, no mínimo, de 6 a 7% ao ano, nos próximos 10 anos;

(c) não se podia prever incremento das exportações dessa magnitude nos mercados consumidores convencionais do Brasil, dependendo o país principalmente da exportação de produtos primários.

Nessas condições, seria necessário alterar-se o sistema institucional que preside às trocas econômicas internacionais de tal maneira que se possa:

(i) penetrar com maior liberdade nos mercados convencionais com produtos primários, eliminando-se subsídios à produção interna não econômica desses produtos e eliminando-se os sistemas preferenciais discriminatórios contra produtos brasileiros;

(ii) penetrar naqueles mercados convencionais com produtos manufaturados e semimanufaturados;

(iii) penetrar no sistema comercial dos países do Comecon [Conselho de Assistência Econômica Mútua], mercado potencial de elevada elasticidade-renda da demanda para alguns produtos da pauta brasileira de exportações.

As reivindicações constantes do memorandum do Brasil tinham por objetivo expandir o escopo da Conferência, convocada pela Resolução 917 (XXXIV) do ECOSOC. Assim, em vez da discussão sobre “produtos de base”, introduzia-se, inter alia, o debate sobre manufaturas e mercados não convencionais.

Foi das mais difíceis e trabalhosas a atuação desenvolvida pela delegação brasileira em Nova York para conseguir harmonizar pontos de vista e obter a indispensável acolhida dos países desenvolvidos, principalmente, para a admissão de suas sugestões que iriam ampliar enormemente o escopo da Conferência Internacional de Comércio e Desenvolvimento.

3. TRABALHO PREPARATÓRIO PARA A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO

O Comitê Preparatório, integrado por 32 países[*], dentre os quais o Brasil, realizou ao todo três sessões.

3.1. I Sessão do Comitê Preparatório

(Nova York, de 22 de janeiro a 4 de fevereiro de 1963)

A I Sessão do Comitê Preparatório se destinou à elaboração da agenda provisória da CNUCD, ocasião em que se observaram duas tendências principais: de um lado, os países desenvolvidos procuraram, mais uma vez, limitar o escopo da Conferência, favorecendo um temário tão genérico e vago quanto possível. Em situação oposta se encontravam o Brasil e diversos outros países em desenvolvimento, os quais advogavam a necessidade de uma agenda tão analítica e técnica quanto possível, bem como suficientemente ampla para cobrir todos os problemas de comércio dos países não industrializados, o que a faria abranger, além dos produtos de base, as questões referentes a manufaturas, invisíveis, financiamento, agrupamentos econômicos regionais e mecanismos institucionais.

A agenda provisória finalmente aprovada e que basicamente constitui o temário da CNUCD atendeu a quase todas as sugestões brasileiras, com exceção apenas de menção específica à questão do estabelecimento de uma nova organização internacional de comércio, ponto em que era mais intensa, no seio do Comitê Preparatório, a oposição dos países industrializados.

3.2. II Sessão do Comitê Preparatório

(Genebra, de 21 de maio a 29 de junho de 1963)

A II Sessão do Comitê Preparatório procedeu à identificação dos problemas de comércio internacional dos países em desenvolvimento e a uma primeira formulação das linhas possíveis de solução.

A delegação do Brasil contribuiu ativamente para estender e aprofundar a análise de problemas das relações econômicas internacionais, não só através de intervenções orais, mas também pela apresentação de vários documentos ao comitê. O relatório da II Sessão do Comitê Preparatório constituiu peça importante, pois relaciona exaustivamente os múltiplos aspectos da problemática das trocas mundiais. Por ele verifica-se ter sido demonstrada a exequibilidade do confronto de teses entre países subdesenvolvidos e países desenvolvidos, sem que essa confrontação se traduzisse necessariamente em termos de antagonismo.

No final da II Sessão, os países subdesenvolvidos integrantes do Comitê Preparatório formularam uma declaração conjunta que resume as reivindicações fundamentais do mundo menos desenvolvido no campo do comércio e desenvolvimento.

Nesse documento, para cuja redação o Brasil contribuiu ativamente, releva notar o reconhecimento da necessidade de ser estabelecida uma nova divisão internacional do trabalho, com novos padrões de produção e comércio, a qual somente poderá resultar da alteração profunda do atual mecanismo de trocas.

A declaração conjunta referida no parágrafo anterior foi posteriormente subscrita, no transcurso da XVIII Assembleia Geral da ONU, por todos os países subdesenvolvidos, com exceção dos associados à Comunidade Econômica Europeia e ao Comecon, perfazendo um total de 75 países. O traço principal da declaração é a crescente solidariedade dos países em desenvolvimento, a tomada de consciência de problemas e interesses comuns e o fortalecimento da vontade política de agirem conjuntamente em prol do atendimento de suas legítimas reivindicações comerciais, coesão que iria fortalecer-se ainda mais no transcurso das outras etapas prévias à Conferência de Genebra, principalmente no âmbito regional, em Brasília e Alta Gracia, como se verá mais adiante.

Nos trabalhos preparatórios da CNUCD, tornou-se uma constante do comportamento brasileiro o conferir a mais elevada prioridade a todas as iniciativas conducentes a um maior entrosamento dos países subdesenvolvidos. Nesse sentido, envidou o Brasil os melhores esforços, ao longo de todas as instâncias preparatórias, a fim de assegurar aquele entrosamento, procurando fortalecer, em particular, a coordenação dos países latino-americanos, capaz de permitir ao grupo continental uma atuação coerente e coesa na Conferência de Genebra.

3.3. X Período de sessões da Cepal

(Mar del Plata, Argentina, 6-17 de maio de 1963)

Por proposta do Brasil, copatrocinada pelo Chile, a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) aprovou a resolução nº 221 (X), pela qual se recomendava ao Secretariado que concentrasse esforços no preparo de estudos destinados à CNUCD, com vistas a indicar meios e modos de resolver os problemas do comércio internacional da América Latina em função das exigências do desenvolvimento econômico regional. Tais estudos deveriam orientar-se no sentido de uma formulação tal que permitisse aos países latino-americanos adotarem uma posição coesa no seio da Conferência de Genebra. Ficou ainda decidida a convocação de um seminário (posteriormente transformado em Reunião de Peritos Governamentais em Política Comercial) que se realizou em Brasília, no período de 20 a 26 de janeiro de 1964.

Como preliminar ao preparo dos estudos básicos necessários ao exame da agenda da CNUCD na reunião em Brasília, o Secretariado da CEPAL convidou, a título individual, um grupo de técnicos latino-americanos, os quais, na qualidade de consultores independentes, colaboraram na elaboração do estudo “A Expansão do Comércio Internacional e sua Significação para o Desenvolvimento Econômico – A América Latina e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e o Desenvolvimento”, documento E/CONF.46/71. O referido grupo de técnicos esteve reunido, em duas oportunidades, com membros do Secretariado da CEPAL, em Santiago do Chile: a primeira vez, em outubro de 1963, a fim de discutir as ideias e estrutura do relatório, e a segunda, em dezembro de 1963, para apreciar a versão preliminar do documento preparado pelo Secretariado. Como representante do Brasil, compareceu a Santiago, nas duas oportunidades, o Secretário Márcio do Rego Monteiro, do Ministério das Relações Exteriores.

3.4. II.as Reuniões do CIES

(São Paulo, outubro-novembro de 1963)

Com o propósito de incentivar o debate dos problemas do comércio da América Latina dentro das perspectivas abertas pela CNUCD, o Brasil procurou, através da Delegação junto à OEA, inserir no temário das IIas Reuniões do Conselho Interamericano Econômico e Social (CIES) tópicos pertinentes ao exame analítico de matéria relacionada com a Conferência. Assim é que, no transcurso daquela reunião anual, realizada em São Paulo, a qual foi completamente dominada pelos temas da CNUCD, foi unanimemente aprovada uma resolução criando a Comissão Especial de Coordenação Latino-Americana (CECLA), que se reuniu em Alta Gracia, no período de 24 de fevereiro a 7 de março de 1964 (vide abaixo).

3.5. Reunião de técnicos governamentais da América Latina em

política comercial

(Brasília, 20-26 de janeiro de 1964)

O objetivo principal do encontro de Brasília, promovido pela CEPAL, era o de assegurar fundamentos técnicos idôneos para a aproximação dos critérios políticos latino-americanos vis-à-vis a CNUCD. Os trabalhos da reunião, que congraçou especialistas de todo o continente em política comercial, tiveram por base o estudo da CEPAL intitulado “A Expansão do Comercial Internacional e sua Significação para o Desenvolvimento Econômico – A América Latina e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento” (vide supra). A Reunião de Brasília teve caráter secreto, não sendo admitidos observadores. É interessante assinalar que, pela primeira vez no âmbito regional, numa reunião patrocinada pela CEPAL, não tiveram acesso observadores de outros países, dentre os quais os Estados Unidos da América, Reino Unido, França e Países Baixos. As “Conclusões” de Brasília, documento final da Reunião da CEPAL, constituiu a base técnica da Carta de Alta Gracia.

3.6. III Sessão do Comitê Preparatório

(Nova York, 3 a 14 de fevereiro de 1964)

No período intermediário entre as duas reuniões de coordenação técnica (CEPAL) e política (CIES), realizadas, respectivamente, em Brasília e Alta Gracia, o Comitê Preparatório realizou, em Nova York, sua III e última sessão, no transcurso da qual se fixaram algumas das mais importantes questões administrativas ainda pendentes e ficou aprovada a agenda provisória da Conferência, resultado de trabalhosa formulação, com base no texto da I Sessão do Comitê.

Em Nova York, como posteriormente em Alta Gracia, com diferença de alguns dias apenas, a delegação do Brasil promoveu valiosos contatos informais com representantes dos demais países subdesenvolvidos da América Latina, da África e da Ásia, com o fim de articular posições e harmonizar pontos de vista a serem defendidos em Genebra.[**]

3.7 Reunião da Comissão Especial Coordenadora Latino-Americana (CECLA)

(Alta Gracia, Argentina, 24 de fevereiro a 7 de março de 1964)

Sob o patrocínio do Conselho Interamericano Econômico e Social (CIES) da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizou-se em Alta Gracia, República Argentina, no período de 24 de fevereiro a 7 de março deste ano, a reunião da Comissão Especial Coordenadora Latino-Americana (CECLA), criada pela reunião anual em nível ministerial do CIES (São Paulo, outubro/novembro de 1963), com o mandato de estabelecer, numa reunião singular, as linhas gerais para uma política uniforme de comércio exterior para desenvolvimento econômico dos países latino americanos.

Na Carta de Alta Gracia, documento emanado da reunião da CECLA, os representantes dos países latino-americanos reconhecem que, depois de haverem participado de reuniões de técnicos independentes e governamentais realizadas em Mar del Plata, Santiago, São Paulo e Brasília, culminaram, com a aprovação daquele documento, o longo processo de articulação política para harmonização dos pontos de vista latino-americanos no tocante às reivindicações a serem apresentadas conjuntamente na CNUCD. A fundamentação em nível técnico, consubstanciada nas “Conclusões” de Brasília, ficava, assim, praticamente encampada na Carta de Alta Gracia, a qual passaria a constituir a plataforma coesa de reivindicações dos países subdesenvolvidos do continente a ser articulada com os demais países em desenvolvimento de outros continentes, a fim de que todos pudessem apresentar-se no foro de Genebra com uma posição previamente coordenada face aos grandes tópicos a serem debatidos.

Em torno da Carta de Alta Gracia, parte integrante das instruções do Governo brasileiro à delegação brasileira à CNUCD, reuniram-se em Genebra os 19 países membros da OEA, no chamado Grupo Informal Latino-

-americano (GILA), criado também na reunião da CGLA. Tal agrupamento, como se verá adiante, revelou elevado grau de entendimento e coesão em torno das questões magnas de interesse comum, constituindo sua ação fator positivo da maior importância na condução dos trabalhos dentro do “Grupo dos 75” países em desenvolvimento. Nele o Brasil exerceu papel relevante, como fruto de sua experiência e participação ativa em todas as fases da preparação da CNUCD e, muito especialmente, no curso dos trabalhos que se realizam.

4. ATUAÇÃO DO BRASIL EM GENEBRA

O que vimos de narrar significa o quadro de compromissos e enten-dimentos internacionais dentro da qual se desenrolaram os trabalhos preparatórios conducentes à Conferência do Comércio e Desenvolvimento, e perante o qual se caracteriza a atuação desempenhada pelas diferentes delegações brasileiras. Dada a própria natureza das tarefas, coube princi-palmente ao Itamaraty a condução das atividades brasileiras naquelas diversas oportunidades, conquanto tenham participado das delegações às diversas instâncias preparatórias representantes de outros órgãos da administração e de entidades de classe. Vale acentuar que a formulação da posição brasileira global constante das instruções do Governo à delegação à CNUCD foi amplamente discutida e finalmente referendada pela Comissão interministerial especialmente criada (Decreto nº 53.500, de 28 de janeiro de 1964), em reunião realizada no Itamaraty às vésperas da partida da delegação para Genebra, com a presença dos Ministros e demais titulares ou seus representantes.

Nas diversas instâncias preparatórias, assim como no transcurso da própria Conferência, em Genebra, a delegação brasileira, isoladamente ou em conjunto com outras delegações, contribuiu ativamente para aprofundar a análise dos problemas das relações econômicas internacionais. Fê-lo através das numerosas intervenções de seus representantes e, também, mediante a apresentação de fundamentados documentos visando à solução de problemas específicos. Em toda sua ação, procurou sempre demonstrar exequibilidade do confronto de teses entre países subdesenvolvidos e desenvolvidos, sem que essa confrontação se traduzisse necessariamente em termos de antagonismo.

O grande esforço de conciliação que se tornou necessário à última hora, para possibilitar acordos sobre divergências agudas capazes de salvar os trabalhos da Conferência em Genebra, feita pela cúpula da CNUCD com a decidida participação de representantes dos diferentes grupos de países, inclusive o Brasil, viria demonstrar o acerto da posição coerentemente adotada pelo nosso país.

5. RESULTADOS DA CONFERÊNCIA

Conquanto não possam ser considerados plenamente satisfatórios, para a delegação brasileira, os resultados da CNUCD, espelhados na Ata Final, apresentam, entretanto, balanço que reflete saldo realista e promissor no que respeita a alguns problemas de importância fundamental para as áreas atrasadas do mundo. É lícito afirmar ter sido dado um passo significativo na busca de soluções para muitos dos problemas mais agudos com que se defrontam os países exportadores de produtos primários, na luta por condições mais justas e equitativas para o comércio de seus produtos, capazes de possibilitar o incremento da renda per capita de seus povos.

A avaliação dos trabalhos da Conferência revela ter sido feito progresso decisivo em setores básicos da cooperação internacional, principalmente no campo da assistência financeira ligada ao desenvolvimento das áreas atrasadas. Nesse sentido, vale acentuar o reconhecimento expresso, por parte dos países industrializados, da necessidade de:

(a) destinarem parcela não inferior a 1% de suas rendas nacionais para fins de ajuda ao desenvolvimento econômico dos países subdesenvolvidos (para se fazer uma ideia da magnitude de tal medida, bastaria assinalar que, só nos Estados Unidos da América, esse critério representaria substancial acréscimo à ajuda externa proposta para fins de desenvolvimento no exercício vindouro, ou seja, de 3,4 para 4,7 bilhões de dólares, segundo estimativa da Time Magazine);

(b) adotar medidas de financiamento suplementar através de recomendação ao Banco Mundial, capazes de fazer face às variações adversas nas exportações dos países produtores primários, desde que tais variações decorram de fatores desfavoráveis, tais como os efeitos da deterioração dos termos de intercâmbio;

(c) recomendação expressa no sentido de que a capacidade de importar dos países em desenvolvimento guarde estreita relação com as exigências de uma taxa mais elevada de crescimento econômico.

No tocante às disposições institucionais, ou seja, a reformulação do mecanismo internacional disciplinar de intercâmbio comercial, a Conferência recomendou à Assembleia Geral das Nações Unidas o estabelecimento, dentro do âmbito da ONU, de uma organização de índole geral, que contemple:

(a) caráter universal (entendendo-se como tal a filiação às Nações Unidas e suas agências especializadas);

(b) autoridade suficiente para garantir o cumprimento das suas próprias decisões, assim como das decisões das Nações Unidas em matéria de comércio internacional e desenvolvimento;

(c) capacidade para imprimir, com efeito permanente, um impulso central a todo trabalho relacionado com o comércio internacional e desenvolvimento, tendo em vista as desigualdades no crescimento dos países em desenvolvimento.

Recomendou, outrossim, que, sem prejuízo de quaisquer outras medidas que venha a ser necessário adotar à luz de novo exame das disposições institucionais vigentes e propostas, a XIX Assembleia Geral adote disposições relacionadas com as seguintes orientações:

(i) a presente Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento se estabelecerá como órgão da Assembleia Geral, nos termos do disposto do Artigo 22 da Carta das Nações Unidas;

(ii) será estabelecido um órgão executivo permanente da Conferência, denominado Junta Executiva da CNUCD;

(iii) essa junta (ou conselho) estabelecerá comissões especializadas para desempenhar eficientemente suas funções nas esferas de

(a) produtos de base;

(b) manufaturados; e

(c) financiamento e invisíveis.

(Outras comissões poderão ser criadas, relacionadas com atividades consideradas necessárias, especialmente com o objetivo de promover o desenvolvimento do comércio entre países com economia em diferentes níveis e com sistemas econômicos e sociais distintos.)

Além disso, a recomendação aprovada determina que a Conferência periódica estudará, à luz da experiência futura, o estabelecimento de uma “organização ampla para tratar dos problemas de comércio e desenvolvimento”.

Serão adotadas, imediatamente, medidas para o estabelecimento, no seio das nações Unidas, de um Secretariado de caráter permanente e dedicado exclusivamente aos trabalhos da Conferência.

A CNUCD passará assim, a ter caráter periódico, reunindo-se posteriormente em períodos não superiores a três anos. Nos intervalos, a Junta atuará como órgão permanente e preparatório da Conferência.

A Junta Executiva será composta de 55 membros, a saber:

18 países industrializados ocidentais;

6 países socialistas;

9 países latino-americanos; e

22 países afro-asiáticos.

Os 9 países latino-americanos escolhidos dentre os 19 integrantes do Grupo Informal Latino-Americano (GILA), criado em Alta Gracia, são os seguintes: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, El Salvador, Honduras, México e Uruguai.

No que se refere aos produtos de base, a CNUCD aprovou dois programas de longa envergadura que serão objeto de consideração na Junta de Comércio e Desenvolvimento a ser instalada. Os dois programas, cujas força operativa é enfraquecida por um cabeçalho imposto como solução de compromisso, não correspondem ainda às necessidades dos países de baixa renda per capita exportadores de produtos primários. Contudo, as duas recomendações aprovadas constituem valiosos pontos de referência para o trabalho que competirá à Junta de Comércio e Desenvolvimento, especialmente através de sua futura Comissão de Produtos de Base. Nesse sentido, poderão ser invocados pelos países em desenvolvimento, em todas as oportunidades, como mais um incentivo nos esforços da cooperação internacional.

A primeira das duas recomendações é uma ampliação do programa de ação do GATT. Abrange, além das medidas de standstill e de remoção de barreiras ao comércio e ao consumo, disposições sobre redução de políticas protecionistas nos países desenvolvidos, sobre a eliminação de preferências discriminatórias, sobre colocação de excedentes agrícolas e medidas a serem tomadas pelos países de economia centralmente planificada. Ao contrário do programa do GATT, a recomendação aprovada na CNUCD incluiu todas as cláusulas escapatórias que, naquele caso, figuram como reservas dos países industrializados. A segunda recomendação, o Programa sobre Convênios, tem, como principal característica, o alargamento do conceito de estabilização de preços para abranger a manutenção do poder real de importação dos produtos primários.

Outro resultado importante da CNUCD foi o consenso que se formou sobre a necessidade de fomentar a exportação de manufaturas e semimanufaturas dos países em desenvolvimento, o que representa um marco na aceitação da tese fundamental de que a economia mundial deve ser equilibrada através de uma divisão internacional de trabalho nova e equitativa. Nesse sentido, a CNUCD constitui uma verdadeira revolução, em confronto com a Conferência de Havana, no que toca à consagração do princípio de não reciprocidade em favor dos países subdesenvolvidos. O próximo avanço consistirá na aceitação do princípio de tratamento preferencial generalizado para as exportações de produtos manufaturados dos países em desenvolvimento, problema delicado sobre o qual não foi possível estabelecer um acordo na passada Conferência. Contudo, a CNUCD recomendou ao Secretário-Geral das Nações Unidas a designação de um Comitê de Peritos que deverá estudar os diversos sistemas de preferência preconizados por interesse diversos que poderão, contudo, evoluir para uma fórmula de conciliação que já foi basicamente assentada.

Neste caminho, outro saldo da CNUCD foi a recomendação feita à próxima sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas para que aprove a criação da Agência Especializada para o Desenvolvimento Industrial, o que representa um dos primeiros grandes frutos da consolidação do “Grupo dos 75”, que venceu a longa resistência dos países industrializados no tocante à implementação da Agência. Para esta vitória a contribuição do Brasil foi particularmente significativa, pois, no Comitê de Desenvolvimento Industrial das Nações Unidas, foi o responsável pelo projeto sobre a criação da Agência que deu origem à recomendação agora aprovada pela CNUCD.

Como um reflexo de todos estes elementos, na linha de frente da elaboração e consagração dos princípios que devem nortear a nova política do comércio internacional, a CNUCD apresentou um avanço notável em relação ao passado não muito remoto. Esta nova política é, em síntese, o reconhecimento de que o problema do desenvolvimento dos países de baixa renda per capita deve constituir uma preocupação comum da comunidade internacional, que a prosperidade é igualmente indivisível, e que a parcela da responsabilidade das nações industrializadas deve ser proporcional à magnitude de seus recursos e meios de ação. Por isso mesmo, a economia mundial deve se reestruturar numa nova divisão internacional do trabalho, e o princípio de nação mais favorecida, que preside ao comércio, deve ser revisto para proporcionar compensações reais aos países menos desenvolvidos.

O feito principal a reter da grande Conferência que vem de terminar é talvez o fato de que ela tenha sido realizada. Há apenas dois anos, as grandes potências comerciais do Ocidente se opunham formalmente a qualquer ideia de reunir num amplo foro internacional um conclave desta natureza, onde os países em desenvolvimento pudessem dispor de dominante maioria.

A posição dos ocidentais era tão mais vigorosa quanto maior era o empenho dos países socialistas na realização de uma conferência internacional de comércio.

Terminados os trabalhos, é lícito inferir que os industrializados ocidentais bem fizeram em rever sua atitude. Porquanto a Conferência mostrou, na prática, que o balanço da ajuda aportada pela União Soviética e seus associados ao desenvolvimento das áreas atrasadas foi significativamente menor que o dos países industrializados de economia de mercado, o que representa para estes um saldo político que não justifica o receio antes demonstrado. Outro ponto digno de nota: o confronto do comércio Leste--Oeste, que aos soviéticos interessava colocar no centro dos debates, foi relegado a um plano secundário, uma vez que os países em desenvolvimento não desejaram se engajar num assunto de conteúdo eminentemente político. Surpreendentemente, a atitude dos soviéticos evoluiu no curso da Conferência, procurando eles, no fim dos trabalhos, aproximação com os países ocidentais, e, em conjunto, procuraram entendimentos que iriam possibilitar acordo sobre diferentes assuntos.

O fato dominante da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, entretanto, foi o fortalecimento da unidade dos 75 países subdesenvolvidos (número aumentado para 77 no fim da Conferência). A coesão dos 75 pode ser considerada um dos acontecimentos da maior importância histórica, conforme bem assinala a declaração conjunta dos países em desenvolvimento apresentada à sessão plenária de encerramento, para a redação da qual contribuiu a delegação brasileira. Para a coesão cimentada no seio desse grande grupo de países subdesenvolvidos, muito contribuiu a ação destacada do Grupo Regional Latino-Americano – os 19 países de Alta Gracia, Jamaica e Trinidad e Tobago. Foi graças a esse fenômeno que os países desenvolvidos, reconhecendo a forte articulação no seio do “Grupo dos 75” em conjunto, decidiram adotar uma atitude de maior conciliação para as reivindicações dos países subdesenvolvidos, o que concorreu para aplainar as divergências de opinião existentes com respeito aos problemas fundamentais.

6. DECLARAÇÃO DOS 75 PAÍSES

A declaração final dos países menos desenvolvidos – “Grupo dos 75” –, apresentada no final da Conferência, constitui documento de grande importância para o prosseguimento da luta em prol das reivindicações dos países subdesenvolvidos no campo do comércio internacional, em sua correlação com o desenvolvimento econômico. O referido documento encerra os seguintes pontos fundamentais:

(a) reafirmação da tese de que se impõe uma nova divisão internacional de trabalho, consentânea com a realidade do mundo de industrialização dos países em desenvolvimento;

(b) ressalta que o esforço interno, sobre o qual se deve basear o desenvolvimento nacional, deve ser suplementado pela cooperação internacional;

(c) considera, nos devidos termos, as recomendações da Conferência como um passo inicial no campo de uma política comercial internacional voltada para o desenvolvimento e, nessas condições,

(d) atribui importância fundamental ao mecanismo institucional criado, manifestando a esperança de que os assuntos, que não puderem ser solucionados na Conferência e que estão pendentes de acordo, venham a ser satisfatoriamente resolvidos na próxima Assembleia Geral das Nações Unidas; e, por fim,

(e) acentua a significação de união dos “75”, encarecendo a conveniência de estreitar-se essa união ainda mais, mediante fórmulas a serem estudadas na próxima Assembleia Geral das Nações Unidas.

Não resta dúvida que, considerada como uma etapa inicial decisiva na campanha da concretização das aspirações justas dos países em desenvolvimento, os resultados da Conferência deverão ser considerados como um êxito. Assim, em geral, o julgamos nós, os representantes do Brasil, e assim julga a maioria dos países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Nesse sentido, valeria resumir o pensamento de Lord Heath, Secretário de Estado, chefe da delegação do Reino Unido, no final da Conferência, ao afirmar que a mesma alcançou êxito, desde que qualifiquemos como êxito o fato de a Conferência constituir uma etapa no esforço continuado, e que este esforço esteja sendo dado na direção adequada. No seu modo de ver, seria impossível que, no curto período de 12 semanas, tivessem sido solucionados todos os problemas relacionados com o comércio internacional e o desenvolvimento com que se defrontam os países subdesenvolvidos.

7. CONCLUSÃO

A natureza e magnitude do trabalho realizado, o caráter não mandatório dos resultados obtidos através de simples recomendação aos Governos e entidades, que deverão receber ainda a chancela da próxima Assembleia Geral da ONU, o muito que resta a fazer para implementação das medidas ainda tímidas de uma nova política que apenas se esboça, tudo isso está a indicar a necessidade de continuados e persistentes esforços dos setores competentes da administração brasileira no sentido de acompanhar a efetivação das proposições acordadas em Genebra e delas colher o melhor proveito para o nosso país.

Nesse particular, vale acentuar que, conquanto os resultados efetivamente obtidos tenham ficado aquém de algumas expectativas mais ambiciosas, o programa futuro de trabalho que emanou da Conferência de Genebra exigirá uma infinidade de providências, além de modificações, reestruturações e aperfeiçoamento nos mecanismos formuladores e executores das políticas comerciais internas de todos os países afetados, que são os 112 ali representados. No âmbito externo, nas Nações Unidas e demais organismos internacionais com ingerência nos assuntos econômicos, há um mundo de providências a acompanhar para que as recomendações votadas, muitas a duras penas, tenham o seguimento devido e produzam os resultados almejados. A próxima (XIX) Assembleia Geral da ONU, a realizar-se em novembro vindouro, será o primeiro teste, pois nela, como já foi dito, deverá ser aprovado o mecanismo institucional permanente, a continuing machinery de cuja evolução esperam os países em desenvolvimento a reformulação, em termos mais justos e equitativos, das regras disciplinadoras do comércio internacional no novo contexto que o correlaciona com o desenvolvimento econômico.

92. O apoio à candidatura da Jordânia para o Conselho de Segurança

Este memorando da área de organismos internacionais diz respeito às eleições para o Conselho de Segurança na XIX Assembleia Geral. Permite acompanhar as etapas do processo decisório que levou à escolha da Jordânia, no lugar do Mali, como candidato do Brasil à sucessão do Marrocos. Foi considerada, entre outras razões, a conveniência de oferecer uma espécie de compensação pela planejada abstenção do Brasil em proposta árabe contrária a Israel.

Memorando confidencial da Secretária-Geral Adjunta substituta para Organismos Internacionais, Maria de Lourdes Castro Silva de Vincenzi, dirigido ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho, 19 de outubro de 1964

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, realizar-se-ão durante a próxima Assembleia Geral das Nações Unidas as eleições para o preenchimento das vagas do Brasil, da Noruega e do Marrocos no Conselho de Segurança.

Para a vaga do Brasil, o Itamaraty já prometeu o voto ao Uruguai; para a vaga da Noruega, nosso apoio já foi dado aos Países Baixos. Resta o problema de fixar a posição do Brasil no tocante ao preenchimento da vaga do Marrocos.

Dois candidatos disputam o lugar do Marrocos: a Jordânia, com o apoio unânime da Liga Árabe, e o Mali, candidato oficial do grupo africano. Ao tomar uma decisão acerca de quem apoiaremos, é preciso ter presente os seguintes fatos: 1) o grupo africano estará durante 1965 representado no Conselho pela Costa do Marfim, o mesmo acontecendo com os países asiáticos mediante a presença da Malásia, sendo justo, portanto, que a escolha recaia sobre um país do Oriente Médio; 2) o Brasil pretende se abster no tocante à proposta árabe de expulsão de Israel do Grupo dos 77 criado durante a Conferência de Comércio e Desenvolvimento, podendo o nosso voto na Jordânia servir para contra-arrestar o desgaste que nossa abstenção causará entre o grupo árabe; 3) o Mali tem consistentemente seguido uma política externa neutralista.

Parece-me, pois, em função dos fatos acima alinhados, que nosso apoio deveria, smj [salvo melhor juízo], ser dado à Jordânia. Muito agradeceria uma decisão de Vossa Excelência a respeito, com vistas à preparação das instruções à delegação do Brasil à XIX Assembleia Geral.

Respeitosamente,

(L. de Vincenzi)

Secretário-Geral Adjunto, substituto, para Organismos Internacionais

Senhor Ministro de Estado,

De acordo com o parecer do Secretário-Geral Adjunto para Organismos Internacionais, no sentido de ser o nosso voto dado à Jordânia para o preenchimento da vaga do Marrocos no Conselho de Segurança. Submeto o assunto à decisão de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

(A.B.L. Castello-Branco)

Secretário-Geral

21/10/1964

De acordo

[Vasco Leitão da Cunha]

24/10/1964

[…]

Ao Senhor Secretário-Geral Adjunto para Organismos Internacionais.

A decisão foi transformada em instrução à delegação do Brasil à XIX Assembleia Geral.

Respeitosamente,

Evaldo Cabral de Mello

27/10/1964

93. A visão de Leitão da Cunha sobre a ONU

A poucos dias de sua participação no Debate Geral da XIX Assembleia Geral da ONU, em Nova York, Leitão da Cunha publicou este artigo no Jornal do Brasil para expor sua visão sobre as Nações Unidas. O ponto de partida do texto é a estreita vinculação do País à Organização, cujos ideais de convivência pacífica e império da lei foram “fecundados pelo sangue da juventude brasileira” que combateu na Segunda Guerra Mundial. Em seguida, constata que o mundo adquirira fisionomia já muito diferente daquela de vinte anos antes e que novos desafios se apresentavam para a ONU. O artigo transmite impressão de moderado otimismo com a “diplomacia parlamentar”, como era chamado o multilateralismo, e de confiança na capacidade do Brasil de colaborar para a solução de problemas internacionais.

Artigo de Vasco Leitão da Cunha no Jornal do Brasil,

29 de novembro de 1964

A ONU às vésperas da Assembleia-Geral

Os debates da XIX sessão da Assembleia Geral da ONU serão oficialmente abertos pelo Brasil, a 3 de dezembro, como vem regularmente ocorrendo nestes dois decênios de vida do parlamento mundial. A participação do Brasil nas Nações Unidas data, em princípio, da assinatura da Carta da Organização em São Francisco, ao lado de 50 outras nações. Ali estivemos representados por uma competente delegação chefiada pelo Embaixador Pedro Leão Veloso. Mais de vinte emendas foram propostas pelos delegados brasileiros, inclusive, em combinação com o Canadá, a emenda relativa à revisão periódica da Carta, assunto de grande atualidade. Mas a cooperação do Brasil começara bem antes da Conferência de São Francisco, principalmente através dos comentários às propostas de Dumbarton Oaks e de nossa presença no Comitê de Juristas, que se reunira previamente em Washington.

Muitas das observações do Brasil figuraram também nas emendas dos países convocantes que tinham o intuito de atender aspirações das nações médias e pequenas. Foi sobretudo destacada a nossa intervenção para manter, no contexto da Organização Mundial, a posição de sistemas regionais como a Organização dos Estados Americanos, a fim de assegurar a defesa individual e coletiva e a solidariedade americana. É dentro desse contexto que a OEA tem sido chamada a votar, como recentemente em Washington, medidas necessárias à preservação da unidade continental.

A bem da verdade histórica, é preciso consignar que a colaboração do Brasil para a criação de uma nova ordem internacional, capacitada a superar as frustrações da Liga das Nações, não se limitou ao esforço de conciliação e às sugestões de seus técnicos e diplomatas. Foi sobretudo com a autoridade de seus mortos, o sangue da juventude brasileira, nos campos de batalha da Europa, que nosso país ajudou a fecundar os ideais de um mundo em que todas as nações possam conviver e prosperar em paz, sob o império da lei. Esta vinculação particular do Brasil às Nações Unidas, que é única na América Latina, deve ser lembrada nesta oportunidade em que o país é presidido por um dos mais destacados líderes militares da Força Expedicionária Brasileira. Diz-se frequentemente que a FEB está no Governo: e a presença na nova administração do país dessa geração de civis e militares, de homens que antes de tudo encarnavam, aqui e lá fora, um ideal democrático comum, é garantia suficiente de que a ação internacional do Brasil, livre de distorções prejudiciais, terá os objetivos e o instrumental adequados para associar-se às grandes tarefas da comunidade das nações livres.

No decorrer desses quase vinte anos de existência, as Nações Unidas têm vivido uma história de ansiedades e de desânimos, mas também de grandes esperanças. O período em que vivemos é provavelmente o clímax dessa impaciente expectativa. Como bem disse o Presidente Kennedy, ao dirigir-se à Assembleia Geral, em setembro de 1963: “Temos o poder para fazer desta a melhor geração da humanidade – ou a última”. É enorme a responsabilidade das Nações Unidas diante dessa alternativa dramática: elas têm a motivação e os ideais para bem cumprir sua missão, embora ainda lhes falte o instrumental preciso para assegurar o bem-estar universal, pela paz.

Na verdade, os problemas com que se defronta a ONU são os problemas somados de toda a comunidade internacional, os grandes problemas da segurança coletiva e do desenvolvimento, ao lado de alguns outros que decorrem da própria complexidade do mecanismo político que implantou. Às 51 nações que a fundaram, em São Francisco, vieram juntar-se 62 outras até esta data, às vésperas da XIX Assembleia Geral: e estima-se que até o fim da década cerca de 130 países estarão representados na ONU. Esse vasto corpo deliberativo de 113 vozes, todas desejando manifestar-se com igual vigor e importância, põe certamente dificuldades para a tomada de decisões com eficácia e exato sentido de prioridade.

A agenda da Assembleia Geral parece congestionada com temas menos relevantes, que poderiam ser tratados com melhores resultados em comitês específicos. Por outro lado, certas maiorias ocasionais – uma maioria de dois terços pode ser teoricamente conseguida na ONU por nações que não representam mais de 10 por cento da população mundial – valem-se da circunstância para forçar deliberações que prejudicam o esforço comum para encontrar soluções realistas no interesse de toda a Organização.

Mas essa expansão da ONU e de sua composição política, se lhe trouxe sérios problemas de organicidade, deu ao mesmo passo dimensões ilimitadas ao mecanismo da diplomacia parlamentar, abrindo novas possibilidades à intercomunicação e ao entendimento de nações. Isso seguramente não se poderia produzir dentro do tradicional sistema da diplomacia bilateral. O próprio tabuleiro das clássicas rivalidades nacionais, de contornos ideológicos ou geográficos, adquiriu nova flexibilidade, distribuiu-se de acordo com outras afinidades e harmonização de interesses. Além da polarização no sentido Leste-Oeste, promovem-se novas articulações em torno de potências médias e pequenas e de países em desenvolvimento, também na direção Norte-Sul. Certamente que em nada isso poderá alterar a opção básica que cada nação ou grupo de nações tenha feito em favor dos sistemas políticos em confronto. Ao contrário, essas características da nova diplomacia parlamentar, sobretudo nas Assembleias Gerais da ONU, que são um dado inarredável, tendem particularmente a reforçar a intensidade do nosso trabalho, junto às nações de todos os quadrantes, para alcançarmos as soluções de interesse geral que salvaguardem os princípios que defendemos.

A experiência mais recente das Nações Unidas revela que, apesar dos revezes, há um saldo positivo a contabilizar, nos diferentes testes a que a Organização tem sido submetida. A partir do conflito na Coreia, quando a Assembleia Geral decidiu, nos termos da Carta, conferir maior flexibilidade e eficácia ao sistema e à aplicação da segurança coletiva, as Nações Unidas têm-se engajado com bons resultados na solução de graves focos de atrito e ameaças à paz, no Oriente Médio, no Congo, no Caribe, em Caxemira, duas vezes no Pacífico Ocidental. A fórmula encontrada ¬– que se ampliou no conceito da diplomacia preventiva de Dag Hammaskjöld –, exatamente dentro dos princípios da Carta, possibilita não só uma mediação mais atuante como a intensificação das operações de paz, por meio de forças às ordens do Conselho de Segurança. Essa nova dimensão das atividades da ONU, às quais os diplomatas brasileiros têm dado uma contribuição inestimável, vai agora consolidar-se na proposta a ser discutida na Assembleia Geral, de se constituírem, em vários países, contingentes especialmente adestrados que permanecerão de prontidão, para intervir quando necessário, dentro de certas qualificações em benefício da paz mundial. A crise de Chipre, ainda em ebulição, acentuou a importância dessa medida.

Mas ao lado dessas iniciativas que visam diretamente a manter a paz e a segurança internacionais, as Nações Unidas estão engajadas em outras múltiplas frentes de ação. Uma delas é a Conferência do Desarmamento, de resultados certamente ainda remotos, em termos de um tratado geral de desarmamento controlado, mas cuja contribuição para a adoção de medidas parciais, como a assinatura do tratado de proscrição de testes nucleares, foi a maior importância.

A ONU procura também ampliar a participação de maior número de nações nos seus principais órgãos de deliberação e, nesse sentido, já aprovou o aumento do número de membros do Conselho de Segurança, de 11 para 15, e do Conselho Econômico e Social, de 18 para 26. Nesse contexto, o reforço das atribuições de certos Comitês da ONU e mesmo a criação de novos talvez seja uma modalidade para aliviar o aparente congestionamento dos trabalhos da Assembleia Geral.

Por outro lado, no âmbito da Década do Desenvolvimento, através de suas agências especializadas e agora notadamente da Conferência do Comércio e Desenvolvimento, a ONU está empreendendo um grande esforço, que já tardava, para ativar a cooperação internacional em favor do progresso econômico, social e tecnológico de todas as nações. Assim como 1963 foi caracterizado como o ano da distensão política, 1964 pode ficar assinalado como o ano econômico das Nações Unidas, o momento em que uma segura política de cooperação multilateral começa a ser executada.

A XIX Assembleia Geral terá a seu cargo, a esse respeito, tarefas de magna importância para pôr em funcionamento as deliberações da Conferência de Comércio e de Desenvolvimento e da Conferência de Tecnologia, examinar a criação de uma nova agência para o desenvolvimento industrial, estruturar um novo programa que consolide as atividades de assistência técnica da Organização. Por outro lado, é necessário ampliar a capacidade operacional das agências técnicas, sobretudo com vistas à preparação de projetos de desenvolvimento e à formação de pessoal.

O Brasil tem participado intensamente das atividades das Nações Unidas, no Conselho de Segurança, na Assembleia Geral e nos órgãos técnicos. As nossas tropas ajudaram o esforço de paz no Oriente Médio e no Congo. Desde a eclosão da crise de Chipre, o Brasil tem tido uma atuação especial no Conselho de Segurança, propondo ou coordenando iniciativas, agindo sempre com a prudência e a maturidade que já conquistaram o respeito mundial para a diplomacia brasileira. Participamos recentemente de comissão especial no Sudeste Asiático, tentando mitigar as possibilidades de atrito entre dois países limítrofes.

Temos o propósito de expandir essa participação ao limite de nossas possibilidades. Na ONU, temos a oportunidade de manter um diálogo permanente com toda uma comunidade de 113 membros, contato esse que, em termos bilaterais, ficaria limitado às nossas missões diplomáticas em somente 75 países. O Brasil é membro de mais de 45 organismos intergovernamentais, para muitos dos quais contribui financeiramente. Em 1964, estivemos presentes em cerca de 100 reuniões internacionais, uma média de duas por semana, nos vários quadrantes do mundo.

Entendemos que a missão das Nações Unidas – e nela estamos ativamente engajados – é não somente a de manter as nações pacificamente separadas, mas sobretudo a de associá-las no esforço comum e na cooperação pela prosperidade de todos os povos.

94. Discurso de Leitão da Cunha no Conselho de Segurança

Na XIX Assembleia Geral, Leitão da Cunha participou de uma sessão do Conselho de Segurança sobre incidente ocorrido em 13 de novembro de 1964 em Tell el-Qadi, na linha de armistício demarcada entre Israel e seus vizinhos árabes após a guerra de 1948. Segundo relatório do General norueguês Odd Bull, chefe do Estado-Maior da Organização de Supervisão da Trégua, da ONU, o incidente começou com disparos do lado sírio contra uma patrulha israelense e escalou rapidamente. Os israelenses são criticados mais duramente por Leitão da Cunha pela reação “injusta e fora de proporção”.

Telegrama da Missão do Brasil junto à ONU em Nova York,

31 de novembro de 1964

Foi o seguinte o texto do discurso pronunciado pelo Ministro de Estado Vasco Leitão da Cunha perante o Conselho de Segurança, na Sessão realizada esta manhã:

It is unfortunate and a matter of concern to the Brazilian delegation that, again, the Security Council has before it the complaints lodged by Israel and Syria regarding the recent incidents occurred on the border between the two countries. These incidents have become the object of many deliberations of the Security Council, which has been guided by the sole purpose of establishing a workable solution between the two neighboring countries on matters of fundamental importance to lessen the atmosphere of tension and insecurity in that troubled area. My delegation has had the occasion to emphasize Brazil’s strong and long-standing ties of friendship with the Syrian people, as well as the cordial and most fruitful relations we have maintained with Israel since its inception. We have carefully examined the explanations presented before this Council by the distinguished representative of Israel and Syria with respect to the incidents of 13 November. We have also devoted the greatest attention to the report of the Chief of Staff of the United Nations Truce Supervision Organization, the contents of which deserve our appreciation for his accuracy and zeal in collecting the information embodied therein. Furthermore, Mr. President, the Brazilian delegation notes with satisfaction the encouraging degree of unanimity of the previous speakers in supporting the suggestions made by General Bull. We share his views and deem it of the utmost importance to concentrate on practical measures that may prove effective in lessening the existing motivations for the recurrence of border incidents between Israel and Syria. In the absence of regular meetings of the Mixed Armistice Commission it is difficult for the Council to determine which of the complaints should be considered as a violation of the armistice agreement. The basic function attributed to the Truce Supervision Organization is to investigate complaints lodged by the parties and to place the findings of the investigation before the Mixed Armistice Commission, thus enabling it to evaluate those results and to decide of measures that may prove efficient to correct the situation, in the event that a violation has occurred. It follows that, if meetings of the Mixed Armistice Commission fail to take place, the Truce Supervision Organization cannot but have its functions limited to acknowledging complaints and to conducting the appropriate inquires that often amount to nothing more than the taking of statements by witnesses. Under those conditions, my delegation wishes to express its full support to the suggestions made by General Bull in paragraphs 24 to 27, for we deem it necessary that supplementary action be taken as indicated particularly in paragraph 26 of the report. Alongside with these considerations, there remains no doubt, according to the report, that the Syrian military posts started the firing on an Israel patrol allegedly encroaching into Syria’s territory. The exchange of fire, however, was initiated in a region where the completion of an accurate topographical survey is still necessary to establish the location of the Armistice Demarcation Line. On the other hand, one could not fail to take note that Israel’s military retaliation was unjustified and out of proportion. Such incidents cannot be examined individually, for they are part of a broad context where goodwill and cooperation play a role of the utmost importance in the preservation of peace. My delegation cannot but regret the recurrence of armed incidents along the border and to deplore the unnecessary and unjustified escalation of acts of war. We very much hope that both parties make full use of restraint and contribute in whatever possible way for the implementation of the constructive suggestions put forward by the Chief of Staff of the United Nations Truce Supervision Organization. I thank you, sir.

JOSÉ SETTE CÂMARA FILHO

95. A percepção de influência soviética sobre latino-americanos na ONU

Encabeçado pelo democrata cristão Eduardo Frei Montalva, o governo chileno seria, pela ótica desta comunicação, objeto dos “desvelos” da União Soviética na ONU. Tal interpretação foi motivada pela apontada insistência dos soviéticos na participação do Chile nas discussões sobre o Comitê Especial de Operações de Paz, criado para tratar, em especial, de questões financeiras. A “linha progressista” da democracia cristã chilena se mostraria “um excelente fermento para o comunismo”.

Telegrama secreto para a Embaixada em Santiago,

18 de fevereiro de 1965

Retransmito texto de telegrama de 16 do corrente recebido da Missão do Brasil junto às Nações Unidas:

Tenho observado nas gestões e propostas relativas à criação e à composição do Comitê Especial para tratar do problema das operações de paz uma diretiva constante por parte da União Soviética, que se reflete também nas sugestões pessoais do Presidente Quaison Sackey, no sentido de forçar sempre a presença do Chile. Creio que será útil como elemento de informação para Vossa Excelência assinalar essa nova orientação, cada dia mais evidente, da política soviética na América Latina, que faz do Chile o seu principal objetivo. A experiência política dos últimos anos, sobretudo no Brasil, deu aos soviéticos provas de que a democracia cristã, com a sua permanente necessidade de afirmação de uma linha “progressista”, é um excelente fermento para o comunismo. Daí a insistência com que os soviéticos procuram cortejar o novo Governo chileno, concentrando sobre Santiago os conhecidos desvelos que, antes da revolução, eram endereçados a Brasília.

A) José Sette Câmara Filho

EXTERIORES

96. A oposição à desnuclearização da América Latina

No governo Castello Branco, cessou, na prática, o engajamento na desnuclearização da América Latina. Neste relato de uma reunião no Palácio das Laranjeiras com a participação presidencial, esteve em questão a posição brasileira diante de iniciativa multilateral, de proposição mexicana, para formalizar a renúncia de países latino-americanos às armas nucleares. A participação do Brasil se iniciara sob João Goulart, apoiador da ideia. Para a nova administração, porém, abrir mão das armas por princípio e de forma unilateral seria decisão incompatível com “as prerrogativas de nossa soberania”. Ainda assim, as negociações em questão viriam a consumar-se em 1967, com a assinatura, inclusive pelo Brasil, do Tratado de Tlatelolco.

Memorando secreto da Secretária-Geral Adjunta para Organismos Internacionais, Maria de Lourdes Castro Silva de Vincenzi, dirigido ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal

Castello-Branco Filho, 16 de setembro de 1965

Por convocação do Presidente da República, reuniram-se no Palácio das Laranjeiras, às 16 horas do dia 15 de setembro de 1965, o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Vasco Leitão da Cunha; o Secretário-

-Geral do Conselho Nacional de Segurança, General Ernesto Geisel; o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Almirante Luiz Teixeira Martini; o Representante Permanente do Brasil junto à ONU, Embaixador José Sette Câmara; o Chefe do Serviço Nacional de Informações, General Golbery; o Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas, Professor Antônio Couceiro; o Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, professor Cintra do Prado e o Secretário-Geral Adjunto para Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, Ministro Lourdes de Vincenzi.

Dando início à reunião, declarou o Presidente da República que a havia convocado com a finalidade de examinar a questão nuclear em suas decorrências e implicações políticas tanto no campo interno quanto no externo. Era seu intuito chegar a uma tomada de posição, a fim de que o Governo brasileiro assumisse uma posição coerente tanto no setor interno quanto nos debates internacionais. Essa posição se traduziria em orientação nítida que representaria não somente o pensamento do Governo brasileiro na matéria, mas também o seu engajamento. Para tal, desejava enumerar os elementos básicos que deviam orientar o exame da questão:

1) o Brasil tem interesse fundamental na conservação da paz mundial;

2) qualquer atitude do Brasil deverá ser norteada pela ideia de que o interesse nacional está sempre ligado ao fortalecimento do bloco ocidental. Não devemos jamais defender qualquer medida que resulte em seu enfraquecimento;

3) o Brasil levará em conta a sua situação regional e a possibilidade de um país vizinho vir a possuir ou a ser depositário da bomba nuclear;

4) o Brasil, ao tomar uma decisão sobre o assunto, terá presente a imperiosa necessidade de que essa decisão em nada prejudique o seu desenvolvimento pacífico nuclear.

Finalizando a exposição, Sua Excelência pediu ao Embaixador Sette Câmara, em sua qualidade de Delegado do Brasil às 3 reuniões realizadas no México sobre Desnuclearização da América Latina, que fizesse um histórico do assunto, e apresentasse as soluções que, a seu ver, deveriam ser consideradas pelos presentes.

Tomando a palavra, o Embaixador Sette Câmara fez a seguinte exposição:

A proposta brasileira, em outubro de 1962, durante a XVII Sessão da Assembleia Geral, que preconizava um programa de desnuclearização da América Latina, teve inspiração nos anseios mediadores de que foi tomado o Governo João Goulart, durante a crise cubana. Apesar de seus méritos próprios, foi como que um segundo capítulo da missão do General Albino Silva a Cuba. Naquela época, dentro da comunidade americana era o Brasil o país que mais confiança inspirava a Fidel Castro. Assim, cogitou--se de conseguir, com a mediação brasileira, uma saída para a crise, que ameaçava deflagrar um conflito de consequências imprevisíveis. Os contatos feitos nos Estados Unidos pelo Chefe de nossa delegação à XVII Assembleia Geral, Senador Afonso Arinos, com as autoridades americanas revelaram certa aceitação inicial à ideia brasileira. Com a evolução dramática dos acontecimentos e a capitulação dos soviéticos, que determinaram a retirada dos armamentos nucleares de Cuba, começaram os americanos a considerar a sugestão brasileira sob outros ângulos e a fazer-lhe sérias reservas. Não havendo conseguido uma média de apoio que aconselhasse o seu andamento, a própria delegação brasileira pediu o adiamento da consideração do projeto para a XVIII Assembleia.

Em começos de 1963 o Presidente do México, Adolfo López Mateos, retomou a ideia da desnuclearização, dirigindo-se pessoalmente aos Presidentes do Brasil, da Bolívia, do Chile e do Equador, os quatro patrocinadores do projeto de Resolução de que tivéramos a iniciativa na XVII Assembleia, sugerindo-lhes uma Declaração conjunta, em que manifestassem o seu propósito de renunciar aos armamentos nucleares, e a sua disposição de firmar um acordo multilateral no qual se estabelecesse o compromisso de não fabricar, receber, armazenar ou experimentar armas nucleares ou engenhos para o seu lançamento. Em 8 de abril, o então Presidente João Goulart respondeu afirmativamente à proposta do Presidente mexicano, no que foi acompanhado pelos Presidentes do Chile, da Bolívia e do Equador. No dia 29 de abril era publicada a declaração conjunta dos cinco Presidentes, nenhum dos quais, aliás, está hoje no exercício do poder.

Na XVIII Assembleia Geral a proposta brasileira, em nova versão modificada pela delegação mexicana, e copatrocinada pelas Delegações da Bolívia, do Chile, da Costa Rica, do Equador, de El Salvador, do Haiti, de Honduras, do Panamá e do Uruguai, foi aprovada em plenário, no dia 27 de novembro de 1963, transformando-se em Resolução 1911 (XVIII).

O Presidente López Mateos tomou-se de entusiasmo pelo projeto, que resolveu acalentar como o filho dileto da diplomacia mexicana, nele enxergando o embrião da apoteose de política internacional com que terminaria o seu Governo e justificaria as suas pretensões à Secretaria-Geral da ONU e talvez ao Prêmio Nobel da Paz. Tomou assim a Chancelaria mexicana repetidas iniciativas para promover novos contatos em torno do andamento do projeto.

Depois de alguns entendimentos no nível assessorial, entre os Estados patrocinadores do projeto inicial, o México convidou todos os Estados latino-americanos que votaram pela aprovação da Resolução 1911 (XVIII) para a Reunião Preliminar sobre a Desnuclearização da América Latina, que se iniciou em 3 de novembro de 1964. Coube-me representar o Brasil, com instruções expressas para colocar o problema em termos práticos e realistas, ou sejam:

a) protelar tanto quanto possível a marcha do programa, evitando que a Comissão se comprometesse com textos formalmente adotados;

b) manter a aparência de adesão irrestrita do Brasil à ideia da desnuclearização, para que o México não assumisse definitivamente a liderança exclusiva do assunto.

A delegação mexicana, chefiada pelo Embaixador García Robles, diplomata hábil e arguto, compareceu à reunião decidido a obter a convocação de uma conferência multilateral sobre o assunto ou a formulação de um projeto de tratado, o que asseguraria ao Presidente López Mateos, então em véspera de deixar o poder, um glorioso coroamento de seu mandato. Consegui fazer prevalecer a posição do Brasil, apesar de García Robles contar com o apoio fácil da maioria dos representantes presentes, quase todos Embaixadores acreditados junto ao Governo mexicano. O Itamaraty fez um cuidadoso trabalho junto às Chancelarias, logrando, assim, em grande parte, neutralizar a pressão de Garcia Robles.

Na I Reunião Preliminar logramos frustrar o açodamento mexicano com a adoção da Resolução II, em novembro de 1964, que exigiu o cumprimento de medidas preliminares indispensáveis à execução do programa, antes que fosse elaborado o texto do tratado. Segundo o parágrafo 3º dessa Resolução, as medidas referidas seriam as seguintes:

a) definição dos limites geográficos da zona a que se deverá aplicar o tratado;

b) métodos de verificação e controle;

c) gestões para assegurar a colaboração das Repúblicas não representadas na Reunião Preliminar;

d) gestões para conseguir que os Estados extracontinentais que têm responsabilidade sobre territórios compreendidos na nossa área geográfica aceitem contrair para os mesmos as mesmas obrigações a serem contraídas pelas Repúblicas americanas;

e) gestões no sentido de obter das potências nucleares o compromisso [de] que respeitarão estritamente o estatuto jurídico da desnuclearização da América Latina.

O novo Presidente mexicano Díaz Ordaz herdou o entusiasmo de seu antecessor pelo programa. Convocou para 15 de março de 1965 a I Reunião Preparatória. Essa reunião foi teatro de novos esforços do México para embarcar na elaboração imediata de textos destinados a integrar um anteprojeto de tratado multilateral. Conseguimos, entretanto, limitar as suas decisões à criação de três Grupos de Trabalho, com a incumbência de atender às gestões preliminares exigidas pelo parágrafo 3º da referida Resolução II da Reunião Preliminar. Enquanto que o Grupo de Trabalho “B”, com sede no México, estudaria os sistemas de inspeção e controle, os Grupos “A” (sob a Presidência do Uruguai) e “C” (sob a Presidência do Brasil) tratariam, em Nova York, de resolver os problemas atinentes respectivamente à delimitação da zona a ser desnuclearizada e à obtenção das garantias de respeito por parte das potências nucleares.

A 23 de agosto de 1965 o Brasil compareceu à II Reunião Preparatória para a Desnuclearização da América Latina com as mesmas instruções que tinham orientado a nossa ação durante a Reunião Preliminar.

Nomeado Delegado, procurei situar o problema das garantias no relatório que apresentei, como Presidente e Relator do Grupo “C”, de maneira a servir, tanto quanto possível, aos nossos propósitos protelatórios. Isso não foi difícil, pois, embora os Estados Unidos houvessem dado respostas positivas e encorajadoras, a França assumiu uma atitude inteiramente negativa e a União Soviética deixou claro que só estaria disposta a conceder as garantias se Cuba participasse do programa. Como o Governo cubano condiciona tal participação a pré-requisitos inaceitáveis (evacuação da base americana de Guantánamo, desmantelamento das bases de Porto Rico, e Ilhas Virgens, etc.), estava assegurado o impasse que nos serviria para ganhar tempo. Também o Grupo de Trabalho “A” não chegou a conclusões definitivas, sugerindo algumas alternativas para a delimitação da zona a ser desnuclearizada e enunciando o seu propósito de continuar nas pesquisas e estudos para a sua fixação.

O Grupo de Trabalho “B”, com sede no México, sofreu a pressão constante e incansável do Presidente da Comissão Preparatória e representante mexicano, Embaixador García Robles, no sentido de apressar o andamento do assunto. Ao solicitar ao Secretário-Geral das Nações Unidas um consultor técnico para o preparo dos estudos sobre sistemas de inspeção e controle, García Robles ganhou um forte aliado para os seus objetivos. U Thant enviou ao México o Senhor William Epstein, que é o Secretário-Executivo do Comitê de Desarmamento das Dezoito Nações e a maior autoridade do Secretariado das Nações Unidas em matéria de desarmamento. Epstein, que há quinze anos acompanha todos os esforços realizados no mundo internacional sobre desarmamento, entusiasmou-se com o plano latino-americano, em que viu a possibilidade de um primeiro passo concreto e definitivo no caminho da não proliferação, onde até hoje as Nações Unidas não conseguiram lograr qualquer acordo das potências nucleares. Entregou-se de corpo e alma à tarefa de preparar estudos e formulações para o Grupo de Trabalho “B”, que, assim, pôde apresentar à Comissão Preparatória uma massa impressionante de documentos, todos de responsabilidade do referido Grupo, mas de evidente autoria de Epstein. Ao chegar no México, para o segundo período de Sessões da Comissão Preparatória, me deparei com esta vasta documentação. Compulsando-a, verifiquei coisas assaz curiosas. Em meio a alentados estudos e volumosa compilação dos vários sistemas até hoje aventados pela inspeção e controle nas numerosas reuniões internacionais sobre desarmamento, sempre com a chancela do Grupo “B”, foi-nos apresentada uma formulação eufemisticamente chamada “Anteprojeto de artigos para integrar o futuro projeto de tratado multilateral, sobre inspeção e controle”. Na realidade o documento cobria área muito mais vasta, estatuindo sobre as obrigações das partes contratantes, no futuro tratado, sobre o território a que deveriam aplicar-se as suas disposições, sobre a definição de armas nucleares e sobre a disciplina do uso pacífico da energia nuclear, além da parte específica sobre inspeção e controle, que propunha um frondoso sistema, baseado em um “Centro” permanente e uma “Conferência” periódica das partes contratantes. Por outro lado, García Robles oferecia à Comissão, como contribuição do Comitê Coordenador, um projeto de preâmbulo do futuro tratado, com a enunciação dos princípios informadores da Resolução 1911 (XVIII) e outras declarações mais ou menos anódinas. Para completar, o Delegado mexicano iniciou sondagens cautelosas sobre o contexto das cláusulas formais e adjetivas que deveriam servir de fecho ao futuro instrumento. Percebi logo que a delegação mexicana estava decidida a escamotear jeitosamente a aprovação de todo um anteprojeto de tratado, pré-fabricado e ardilosamente montado.

Em dois discursos, consegui demonstrar à Comissão que não poderíamos sequer discutir tais documentos, que envolviam problemas técnicos complexos, sem a audiência prévia dos Governos. Não foi fácil enfrentar a tenacidade dos mexicanos servida pelo talento e pela competência do seu representante, que não hesitou em empregar todos os meios de pressão disponíveis sobre os outros delegados, quase todos Embaixadores acreditados junto ao Governo mexicano e pouco desejosos de desagradar a García Robles. Mas, no fim dos debates, o Brasil conseguiu evitar a tomada de qualquer decisão definitiva e a aprovação de qualquer texto como parte do futuro anteprojeto. Ao ser aprovada a Ata Final do Segundo Período de Sessões da Comissão Preparatória, o Preâmbulo ficou reduzido a uma “Declaração de Princípios que deve servir de base para o Preâmbulo do futuro anteprojeto de Tratado Multilateral para a Desnuclearização da América Latina”. O “Anteprojeto de Artigos sobre Inspeção e Controle” ficou transformado em um documento de trabalho a ser enviado aos Governos, para que apresentem suas observações até 15 de janeiro de 1966, devendo o Comitê Coordenador preparar, com as respostas dos Governos, outro documento de trabalho para ser examinado pela Comissão no seu Terceiro Período de Sessões, em abril de 1966. Os Grupos de Trabalho deverão prosseguir nos seus labores, ficando criado um novo Comitê negociador que atuará em Nova York, durante a XX Assembleia Geral das Nações Unidas, composto pelos Representantes do Brasil, do México e do Uruguai (Presidentes dos Grupos “A” e “C” e Presidente da Comissão Preparatória).

Desta maneira, conseguimos de novo postergar todas as decisões e ganhar mais seis meses no trabalho, apesar de todos os esforços mexicanos no sentido contrário. O aspecto mais difícil da atuação do Brasil tem sido preservar a aparência de interesse e entusiasmo pelo programa, do mesmo passo que procuramos retardar a sua marcha. Desta vez, a delegação mexicana não escondeu o seu desapontamento e a representação do Brasil foi objeto de significativos ataques por parte da imprensa do México, que, como se sabe, é inteiramente controlada pelo Governo. Nas circunstâncias atuais, seria conveniente que o Governo brasileiro tomasse uma decisão sobre a nossa atuação futura.

Há que escolher, salvo melhor juízo, entre as alternativas seguintes.

1) Tomada de uma posição franca e aberta contra a participação do Brasil no programa e favorável à preservação de nossa plena liberdade em matéria de armamentos nucleares. A meu ver, uma atitude desse tipo, que nos colocaria na posição da China comunista e da França, dificilmente se coadunaria com as nossas tradições pacifistas e com a linha das nossas repetidas declarações e propostas nas reuniões sobre desarmamento. No momento em que a não proliferação é a grande questão internacional na área do desarmamento, a tomada de uma posição dessa ordem por parte do Brasil teria enorme repercussão e imprevisíveis consequências, exigindo, como é evidente, negociação prévia com os Estados Unidos, extremamente interessados em evitar a disseminação das armas nucleares.

2) Continuação na linha protelatória e manutenção do aparente entusiasmo pelo programa latino-americano, procurando conseguir que a Comissão Preparatória também no seu Terceiro Período de Sessões não chegue à formulação de textos do anteprojeto de tratado. Será extremamente difícil manter nossa margem de manobra no sentido de contemporizar no progresso do trabalho. Há que prever-se a possibilidade de que os mexicanos percam a paciência e denunciem a posição brasileira como estratagema para sabotar o andamento do assunto.

3) Reafirmação clara da posição brasileira em declarações de Governo (discurso do Presidente da República, ou discurso do chefe da delegação brasileira à XX Assembleia das Nações Unidas, na abertura do Debate Geral, ou simplesmente nas observações do Governo brasileiro ao “Anteprojeto de Artigos sobre Inspeção e Controle”), de maneira a que fique claro: 1) nossa fidelidade ao princípio da não proliferação; 2) que a obrigação de renúncia aos armamentos nucleares só poderá ser assumida mediante uma contrapartida expressa de respeito ao estatuto desnuclearizado por parte de todas as potências nucleares, ou através da conclusão de um tratado global pelo qual as potências nucleares aceitem os compromissos de assegurar a não disseminação; 3) que, até que a contrapartida esteja inteiramente assegurada, o Brasil considera prematura a elaboração de um anteprojeto de tratado multilateral sobre a desnuclearização da América Latina. Essa posição seria perfeitamente coerente com a atuação do Brasil nas três reuniões do México, abrindo mão apenas dos cuidados em manter a aparência de absoluto interesse na concretização do programa, que o Representante do Brasil teve sempre que empregar para cumprir as instruções da Secretaria de Estado. Poderíamos acrescentar como argumentos que aconselham um compasso de espera no preparo de textos formais o seguinte: a) que a participação de todos os países da região é indispensável, pois, de outra maneira, ao aceitar as obrigações de um sistema de inspeção e controle, as Repúblicas americanas estariam se colocando numa posição de inferioridade perante Cuba, que continuaria com as mãos livres para repetir a aventura de 1962; b) que as potências a que estão vinculados territórios não autônomos situados na área latino-americana, sem nenhuma exceção, deverão aceitar o compromisso de respeitar o estatuto de desnuclearização, pois todos os objetivos do futuro tratado perderiam o seu sentido se qualquer delas admitisse a execução de experiências nucleares ou o armazenamento de armas atômicas nos ditos territórios.

A meu ver, uma atitude nessa linha seria a indicada, pois estaríamos (a) absolutamente coerentes com tudo o que temos dito e feito com relação à desnuclearização da América Latina, (b) revelando constante fidelidade ao ideal da não proliferação, colocado em termos realistas, e (c) preservando as prerrogativas de nossa soberania.

Devo acrescentar que um trabalho de Chancelaria poderá assegurar para uma atitude desse gênero o apoio provável da maior parte das Repúblicas americanas. Já agora no México, apesar de todas as pressões de García Robles, consegui o apoio da Argentina, da Venezuela, da Colômbia, da Costa Rica, da Nicarágua, do Panamá, da Bolívia e do Peru, sem muita dificuldade. Poder-se-ia concertar com os países amigos que uma declaração do Brasil na linha mencionada fosse imediatamente seguida de adesões por parte dos outros Governos.

Assim, manteríamos a nossa posição, que tem sido sempre inatacável, pois o que não desejamos é assumir uma atitude inteiramente gratuita, ao aceitar compromissos que limitem a nossa soberania sem a necessária contrapartida por parte das potências nucleares.

Terminada a exposição feita pelo Embaixador Sette Câmara, declarou o Presidente que nada justificava deixar-se a liderança do projeto ao México, que dele se aproveitava em benefício próprio para efeitos de política interna e externa, prejudicando a visão global do problema. Julgava assim necessário que o assunto fosse libertado da tutela mexicana, tanto mais que o mesmo tinha caráter universal, transcendendo, por conseguinte, o âmbito regional ou continental. Antes, porém, de tomar uma decisão sobre as três possíveis posições aventadas pelo Embaixador Sette Câmara, desejava ouvir a opinião dos presentes. Manifestaram-se então os Presidentes da Comissão Nacional de Energia Nuclear e do Conselho Nacional de Pesquisa, que se declararam favoráveis à 3ª proposta, salientando que, qualquer que seja a limitação no campo nuclear, ela também se estende ao campo pacífico, e que uma autolimitação só se justificaria como medida coletiva.

O Chefe do EMFA [Estado-Maior das Forças Armadas] declarou que, em sua opinião, a 3ª medida proposta era a que melhor definia a situação do Brasil e assim a apoiava.

O Chefe do Serviço Nacional de Informações pronunciou-se no mesmo sentido, declarando que a 3ª posição era a que melhor atendia aos interesses nacionais, porquanto deixava o Brasil juiz da situação.

O Chefe do Conselho de Segurança Nacional declarou que, a seu ver, o problema nuclear estava mal situado ao ser tratado no âmbito continental, porquanto, por suas características de fabricação e lançamento, era um problema global. Era partidário de que o Brasil assumisse uma atitude clara de acordo com sua tradição pacifista e assim achava que se devia adotar a terceira solução. Era, no entanto, a favor de que se transferisse o problema para um âmbito maior, para a Conferência do Desarmamento de Genebra ou a Organização das Nações Unidas, porquanto lhe parecia que a desnuclearização da América Latina devia ser encarada no contexto geral da não proliferação de armas nucleares. Solicitando a palavra, o Embaixador Sette Câmara esclareceu que o assunto é constante objeto de estudos tanto em Genebra como em Nova York, onde, no entanto, nada se tem conseguido devido ao impasse provocado pelas posições antagônicas dos EUA e da URSS. No âmbito regional, haveria maiores possibilidades de se chegar a um acordo. A seguir, o Ministro Leitão da Cunha disse partilhar das preocupações manifestadas pelo General Geisel, sendo também de opinião que o assunto deveria continuar a ser tratado em seu aspecto global. Quanto à desnuclearização da América Latina, acrescentou que a opinião do Ministério das Relações Exteriores era que se devia adotar a terceira posição proposta pelo Embaixador Sette Câmara, a qual, se aprovada pelo Presidente da República, orientaria a futura delegação do Brasil na III Reunião Preparatória de abril de 1966 e serviria de base às gestões de chancelaria, através das quais se conseguiria que a posição brasileira contasse com o apoio do maior número possível de países americanos.

Tomando a palavra e fazendo uma súmula das três diferentes posições sugeridas pelo Embaixador Sette Câmara, o Presidente concluiu que a primeira delas devia ser desde logo afastada por não ser consequente com a tradição do Brasil; a segunda viria apenas adiar uma solução, prolongando um estado de coisas com que nos revoltamos; a terceira lhe parecia a única aceitável, sendo necessário ter-se sempre presente que as consequências do uso da bomba nuclear não se restringem a zonas determinadas, mas são universais e seus efeitos não conhecem limites. Concluindo, determinou que o Ministério das Relações Exteriores lhe submetesse, com a maior urgência, uma minuta da referida terceira posição, a qual, uma vez por ele aprovada, passaria a constituir a posição ostensiva e oficial do Brasil no assunto da Desnuclearização da América Latina.

Respeitosamente,

(L. de Vincenzi)

Secretário-Geral Adjunto para Organismos Internacionais

Ciente. Ao Senhor Ministro de Estado.

Respeitosamente,

A.B.L. Castello-Branco

16/9/1965

Ciente. Submeto à consideração do Sr. Presidente da República.

Resp.,

[Vasco Leitão da Cunha]

Foi lido e aprovado pelo Sr. Presidente com um acréscimo na letra E da página 2 do documento de posição de 16 de setembro de 65.

[Vasco Leitão da Cunha]

18/9/1965

DESNUCLEARIZAÇÃO DA AMÉRICA LATINA

Posição do Brasil.

O Governo brasileiro, coerente com as suas tradições de Nação cristã, profundamente apegada ao ideal da preservação da paz e da utilização dos meios pacíficos para a solução das controvérsias internacionais, não pode deixar de enunciar as suas preocupações com as dificuldades em chegar-se a um acordo geral para evitar a disseminação das armas nucleares.

O Governo brasileiro continua a preconizar a criação de uma zona desnuclearizada na América Latina, como um primeiro passo no caminho da proscrição das armas atômicas.

Conforme vem sustentando desde a Reunião Preliminar para a Desnuclearização da América Latina, realizada na cidade do México em novembro de 1964, acredita que o acordo latino-americano nesse sentido deve ser precedido de providências que assegurem:

a) perfeita delimitação geográfica da zona a que se deverá aplicar o estatuto da desnuclearização;

b) adoção dos métodos de verificação e controle que sejam adequados;

c) obrigação por parte de Estados extracontinentais, que têm responsabilidade sobre territórios compreendidos na referida área, de, em nome dos referidos territórios, aceitarem os encargos a serem assumidos pelas Repúblicas americanas;

d) participação no programa de desnuclearização de todas as Repúblicas latino-americanas, sem nenhuma exceção;

e) compromisso, por parte das potências nucleares, de que respeitarão estritamente o estatuto jurídico da desnuclearização da América Latina. Da mesma forma, os países latino-americanos signatários do Acordo deveriam agir coletivamente no sentido de obter, no momento oportuno, igual compromisso por parte das potências que venham a tornar-se detentoras de armas nucleares. Caso tais negociações não tivessem êxito, o Brasil se consideraria desobrigado de todo compromisso assumido para o estabelecimento de uma zona desnuclearizada na América Latina.[***]

Acredita o governo brasileiro que, sem o cumprimento prévio dessas condições, um tratado multilateral de desnuclearização da América Latina seria um ato unilateral e gratuito, pelo qual os países da nossa área se autolimitariam em prerrogativas de sua soberania sem qualquer benefício para a América Latina, colocando em risco a sua segurança e entravando os progressos que poderiam realizar nas pesquisas tendentes a assegurar o pleno uso da energia atômica para fins pacíficos.

Por conseguinte, o Governo brasileiro encarece às demais Repúblicas latino-americanas a necessidade de prosseguir nos esforços para conseguir as finalidades acima enumeradas, antes da formulação de um projeto de tratado multilateral a respeito do assunto.

Do mesmo passo, o Governo brasileiro, cônscio de que o problema da não disseminação tem caráter eminentemente global, prosseguirá lutando para que, na Assembleia Geral das Nações Unidas e no Comitê de Desarmamento das 18 Nações, se chegue a um acordo no sentido da conclusão de um tratado geral de proscrição da proliferação das armas atômicas.

16 de setembro de 1965

97. Relatório sobre a XX Assembleia Geral das Nações Unidas

Assinado pelo Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, José Sette Câmara Filho, este é o relatório, dirigido a Vasco Leitão da Cunha, sobre os trabalhos da XX Assembleia Geral, que coincidiram com o vigésimo aniversário da organização. A expectativa, inicialmente, não era a melhor, em razão da crise financeira que a ONU atravessava e da “campanha de certa imprensa estrangeira e dos países de linha esquerdista extremada contra o novo Governo brasileiro”. No final, porém, os trabalhos da Assembleia se revelaram “dos mais profícuos e mais positivos”. O relatório enfatiza que, pela primeira vez “depois da Revolução”, o Brasil teria articulado um conjunto de posições multilaterais e a crítica a “novas e insidiosas formas de intervenção indireta”, em alusão à União Soviética, à China e a Cuba. Na seara econômica, considerou-se vitória a criação da Organização para o Desenvolvimento Industrial e do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas:

a XX Assembleia marcou o término da fase das batalhas institucionais, durante a qual os países em desenvolvimento, frequentemente sob a liderança brasileira, lutaram para obter a criação de uma base estrutural, que lhes assegurasse os meios indispensáveis à utilização das Nações Unidas para a realização de seus anseios de emancipação e expansão econômica.

Relatório reservado do Representante Permanente junto à ONU em Nova York, Embaixador José Sette Câmara, dirigido ao Ministro de Estado, 25 de janeiro de 1966

Senhor Ministro,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência os relatórios sobre os trabalhos do Plenário, da 1ª Comissão, da Comissão Política Especial e da 6ª Comissão da XX Sessão da Assembleia Geral. Os relatórios concernentes à 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Comissões, que estão sendo concluídos, serão enviados a Vossa Excelência dentro de alguns dias.

A XX Assembleia Geral se reuniu, em 21 de setembro de 1965, num ambiente de renovada confiança nas Nações Unidas, com a solução, ainda que precária, do impasse relativo à aplicação das sanções do artigo 19 da Carta aos países em mora nas suas contribuições. A Assembleia frustrada de 1964, o fracasso das sucessivas tentativas de solução da crise financeira e as melancólicas comemorações em São Francisco no meio do desalento geral do vigésimo aniversário da Organização, tinham abalado seriamente as esperanças dos mais otimistas de que as Nações Unidas pudessem recuperar o seu prestígio e a sua autoridade, tão profundamente comprometidos por quase dois anos de controvérsia interna. Quando o Governo dos Estados Unidos decidiu assumir o compromisso de não invocar as sanções do artigo 19, embora mantendo a sua posição de princípio, a grande maioria dos Estados membros recebeu com desafogo essa atitude, que veio assegurar a própria sobrevivência da Organização. Assim, abriram-se os trabalhos da XX Assembleia com as Delegações ansiosas por trabalhar seriamente, resgatando, num esforço redobrado, o saldo negativo da XIX Assembleia.

Um balanço dos resultados dos trabalhos do XX Período de Sessões revelará que foi dos mais profícuos e mais positivos das Nações Unidas. A volumosa agenda de 108 itens, que compreendia a quase totalidade dos itens da XIX Assembleia, acrescida dos pontos especificamente propostos para a XX Assembleia, foi cumprida em toda a sua extensão e dentro dos prazos previstos.

Embora não se possa assinalar nenhum progresso espetacular com relação aos grandes problemas políticos que dividem o mundo de hoje, as deliberações da Assembleia se processaram em um clima de moderação e considerável entendimento, limitando-se as tiradas no estilo da Guerra Fria, de parte a parte, ao mínimo previsível. Pode-se dizer que houve mais animosidade e virulência nas investidas dos países do bloco afro-asiático contra as antigas potências coloniais do que no crônico diálogo Leste-Oeste.

Para o Brasil a XX Assembleia se revestiu de considerável importância, pois foi a primeira vez, depois da Revolução, que tivemos a oportunidade de atuar vigorosamente no grande foro multilateral. Temia-se que a campanha de certa imprensa estrangeira e dos países de linha esquerdista extremada contra o novo Governo brasileiro pudesse afetar o tradicional prestígio de que sempre gozamos nas Nações Unidas, através de um desgaste junto ao bloco majoritário afro-asiático, muito influenciado pelos socialistas. O que se verificou foi o contrário. A delegação do Brasil teve atuação extremamente ativa e foi articuladora e copatrocinadora de todos os grandes projetos aprovados. Os relatórios em anexo retratam as atividades da delegação brasileira no Plenário e em várias Comissões.

Permito-me assinalar a Vossa Excelência alguns pontos, tratados pormenorizadamente nos relatórios, que se me afiguram dignos de uma referência especial.

O debate geral em plenário foi aberto pelo Brasil, conforme tradição que vem sendo mantida por muitos anos. O chefe da delegação do Brasil, Embaixador Vasco Leitão da Cunha, definiu em linhas gerais a posição de nosso país face às Nações Unidas e os grandes problemas internacionais do momento. Assinalou que, decorridos vinte anos de existência das Nações Unidas, a Organização se encontrava a braços com uma crise política e constitucional de grandes proporções, devido “à incapacidade do homem de resolver o problema da organização internacional em hora crucial”. Mais do que nunca, afirmou, fazia-se necessário que a comunidade de Nações representada pela ONU trabalhasse “efetivamente pela igualdade política e econômica dos Estados, pela sua liberdade e pelo império do direito em suas relações mútuas”. Entretanto, a Carta das Nações Unidas precedera a Guerra Fria e a era nuclear e espacial – daí não corresponder mais à realidade do nosso tempo. Não desejando esboçar os lineamentos de uma reforma da Carta, por ser tarefa “não de um, mas de todos”, aludiu, contudo, à questão mais urgente diante da Assembleia, ou seja, a necessidade de uma revisão constitucional da ONU de maneira a incluir um novo capítulo que disciplinasse a questão das operações de paz. Lembrando o apoio irrestrito que o Brasil sempre deu às operações de paz da ONU, referiu-se ao problema da República Dominicana, como um reflexo dessa mesma política no âmbito regional. Sobre a questão do Vietnã, manifestou a esperança de que o regime de Hanói aceitasse as construtivas e repetidas propostas de negociação formuladas pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido, pelo Secretário-Geral U Thant e pelos países não alinhados. Tratando da descolonização, denunciou o recurso à violência, à luta armada e a ingerência de Estado ou grupo de Estados, como incompatíveis com os princípios do Capítulo XI da Carta e reiterou o apoio do Brasil ao princípio da autodeterminação dos povos, “desde que essa autodeterminação seja o resultado de sua vontade livremente expressa, sem interferências externas”. No que toca ao desenvolvimento econômico, reconheceu que o processo de emancipação material constitui, sobretudo, uma responsabilidade interna de cada país. Neste sentido, relatou os esforços do atual Governo brasileiro para conter a inflação e incentivar o processo desenvolvimentista pela promoção de reformas nos setores agrário, fiscal, bancário, habitacional etc. Ressalvou, entretanto, a existência de problemas que continuam a escapar ao âmbito de ação interna dos países em desenvolvimento. Entre estes, citou a instabilidade dos mercados internacionais de matérias-primas e produtos de base, tendo a propósito saudado o estabelecimento, a título permanente, da Conferência de Comércio e Desenvolvimento. O Embaixador Leitão da Cunha exprimiu mais a esperança do Brasil no êxito da Associação Latino-Americana de Livre Comércio e do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, em vias de criação, através da fusão do Programa de Assistência Técnica ao Fundo Especial. O chefe da delegação do Brasil concluiu o seu discurso saudando Sua Santidade o Papa Paulo VI, cuja visita às Nações Unidas se anunciava para dali a duas semanas.

Mais de oitenta Ministros das Relações Exteriores e numerosos Chefes de Estado ou de Governo tiveram ocasião de intervir no Debate Geral.

Vinte e nove itens da agenda foram distribuídos para discussão direta pelo Plenário, sem referência prévia a Comissões. Além dos itens puramente rotineiros, o Plenário tomou decisão a respeito de alguns pontos que merecem ser ressaltados: 1) Eleição do Presidente: na reunião inaugural, a Assembleia Geral elegeu para a sua presidência Amintore Fanfani, Ministro das Relações Exteriores da Itália, praticamente por unanimidade. Fanfani apresentou-se como candidato único, em vista da retirada da candidatura de Koca Popovic, da Iugoslávia, que, embora apresentada anteriormente, não conseguiu angariar o necessário apoio entre os diversos grupos regionais. 2) Eleições para o Conselho de Segurança: a Assembleia Geral elegeu a Argentina, a Bulgária e o Mali para as vagas da Bolívia, Costa do Marfim e Jordânia. Além disso, realizaram-se eleições para o preenchimento das quatro vagas criadas pela Resolução 1990, de 1963. Para estas quatro vagas foram eleitos a Nigéria, a Uganda, a Nova Zelândia e o Japão. 3) Eleições para o ECOSOC: também no ECOSOC elegeram-se países para as seis vagas que ocorreriam normalmente a 31 de dezembro de 1965 e mais nove para as vagas criadas pela Resolução 1990. Para preencher as primeiras seis vagas, foram reeleitos o Reino Unido, a União Soviética e a Tchecoslováquia e eleitos o Panamá, a Suécia e as Filipinas. Para as novas vagas, foram eleitos a Grécia, o Daomé, a Venezuela, os Camarões, a Serra Leoa, a Tanzânia, o Marrocos, a Índia e o Irã. 4) Questão da representação da China: mais uma vez discutiu-se, por iniciativa de um grupo encabeçado pela Albânia e incluindo países africanos, Camboja, Cuba e Romênia, a questão da representação da China. Esses países apresentaram projeto de Resolução semelhante aos introduzidos nas ocasiões anteriores em que a Assembleia Geral discutiu o assunto, ou seja, no sentido de convidar a República Popular da China a ocupar o assento que lhe caberia nas Nações Unidas e expulsando da Organização os representantes da República da China (Formosa). No debate geral sobre a questão, no qual falaram representantes de menos da metade das Delegações, foi alegado pelos defensores do ingresso da China comunista a necessidade de que o regime de Pequim participasse do debate dos grandes assuntos internacionais, mormente agora quando as decisões sobre desarmamento devem incluir na tessitura de suas obrigações também o quinto membro do “club nuclear”. Os adversários da admissão da China Popular denunciaram a incompatibilidade da política agressiva e truculenta do Governo daquele país com os objetivos da Carta das Nações Unidas, citando diversas declarações recentes de dirigentes comunistas chineses atacando violentamente as Nações Unidas. Um grupo de delegações, que incluía o Brasil e os Estados Unidos, apresentou projeto de resolução de natureza processual, pelo qual a Assembleia, reafirmando a Resolução 1668 (XVI) de 1961, considerava o assunto “questão importante”, requerendo, por conseguinte, maioria de dois terços. Esse projeto foi aprovado por 56 votos contra 49. Em seguida votou-se o projeto do grupo de Estados liderado pela Albânia, tendo o mesmo recebido 47 votos a favor e 47 votos contra. Assim, mais uma vez negou-se a Assembleia Geral a admitir a República Popular da China como representante do povo chinês nas Nações Unidas. Vinte países se abstiveram, entre esses o Chile, único país latino-americano que não votou contra o projeto; 5) Questão do Tibet: pela terceira vez a Assembleia Geral, por iniciativa das Filipinas, discutiu a situação no Tibet, onde, segundo as mais diversas fontes, notadamente a Comissão Internacional de Juristas, sediada em Genebra, o Governo da China comunista continua a praticar uma política de repressão e violência contra a população. Contra as alegações dos países comunistas e alguns aliados africanos, no sentido de que as provas citadas não passam de “invenções e calúnias dos inimigos da China”, e de que os tibetanos vivem em paz e prosperidade, a Assembleia Geral aprovou resolução condenatória do regime de Pequim, que proclama o direito do povo tibetano à sua liberdade e aos seus direitos fundamentais”.

Não obstante o agravamento das tensões internacionais decorrente em grande parte do conflito no Vietnã, os trabalhos da Primeira Comissão (Política e de Segurança) apresentaram resultados encorajantes, mormente no que diz respeito aos problemas do desarmamento.

Se é verdade que após 1963 pouco ou quase nenhum progresso foi logrado no campo do desarmamento e que a reunião da Comissão do Desarmamento serviu apenas de palco de debates em torno de problemas da Guerra Fria, as resoluções aprovadas pela vigésima sessão abriram novas perspectivas às negociações que serão reiniciadas, em Genebra, a 27 de janeiro.

Entre as decisões tomadas pela Primeira Comissão, releva notar a importância da Resolução 2028 (XX), que alinhou os princípios orientadores do Comitê das Dezoito Nações nas negociações, visando à elaboração de um projeto de tratado proibindo a disseminação de armas nucleares.

A resolução, aprovada por maioria maciça, foi o resultado de incansáveis esforços das delegações dos oito países mediadores do ENDC, particularmente das gestões levadas a cabo pelos Representantes do Brasil e da República Árabe Unida junto aos vários grupos políticos da Assembleia Geral. Não foi sem dificuldade que as duas delegações lograram redigir uma fórmula capaz de contornar o impasse surgido entre os norte-americanos e os soviéticos em torno da criação da Força Nuclear Multilateral (MLF).

No curso dos debates que precederam a aprovação do projeto apresentado pelos “oito países”, nossa delegação reiterou a posição do Governo brasileiro, no que tange à disseminação das armas nucleares, assinalando que a não proliferação dessas armas não deve ser encarada como um fim em si, mas como um meio de alcançar a meta última, que é o desarmamento geral e completo sob eficaz controle internacional. Por outro lado, o representante brasileiro assinalou que um tratado sobre não proliferação deveria ser acompanhado de medidas concretas, por parte das potências nucleares, visando à redução, por etapas, dos estoques nucleares e respectivos vetores, obedecendo a um programa elaborado cuidadosamente, a fim de que o equilíbrio militar estratégico não seja rompido por qualquer das partes. Essa responsabilidade recíproca, conforme assinalou a delegação brasileira, oferecerá às potências não nucleares as necessárias garantias de que não ficarão permanentemente sujeitas a uma condição secundária, em posição de nítida desvantagem dentro da atual correlação de forças e sujeitas a pressões políticas irresistíveis, mais comumente conhecidas por “chantagem nuclear”.

Ainda no âmbito do desarmamento, o Brasil desempenhou papel de singular importância nas negociações que culminaram na aprovação da resolução 2032 (XX) sobre a suspensão das experiências nucleares.

O projeto aprovado, em cuja elaboração a delegação brasileira participou ativamente, introduz nova fórmula, capaz de contornar o impasse existente em torno do problema das inspeções in loco e que vem impedindo a assinatura de acordo proscrevendo as experiências nucleares subterrâneas de intensidade superior a 4,75 quilotons.

Através da cooperação científica internacional, será possível a criação de uma cadeia de detecção capaz de assinalar experiências nucleares subterrâneas em qualquer ponto da superfície terrestre.

Em que pesem os esforços dos oito países mediadores, não foi possível dissuadir a União Soviética de uma abstenção motivada, principalmente, por uma posição de princípio contrária a qualquer projeto que implique trocas de informações científicas sobre o assunto.

No debate do item proposto pela União Soviética sobre o problema da não intervenção nos assuntos internos dos Estados, a atuação do grupo latino-americano e, particularmente, da delegação brasileira foi decisiva. O assunto foi trazido à Assembleia pela União Soviética, com propósitos evidentemente demagógicos e como pretexto para desfiar o seu costumeiro rol de acusações aos Estados Unidos da América e à ação americana no Vietnã e na República Dominicana. Os esforços do Presidente da 1ª Comissão, Embaixador Czatorday, da Hungria, para colocar esse ponto em posição prioritária na agenda, já eram indício seguro das esperanças que o bloco soviético depositava nesse pretexto, para desencadear uma cerrada investida contra a política americana.

O assunto foi debatido, antes do início de sua discussão na Comissão, no grupo latino-americano. Ao invés de tomar uma posição defensiva, como previam as Delegações do México, do Chile e do Uruguai, o representante do Brasil, logo no início do debate, expressou a satisfação com que o nosso país encarava a oportunidade de discutir o problema da não intervenção, que nos propiciava focalizar o perigo das novas e insidiosas formas de intervenção indireta, de que a maioria dos países latino-americanos tinham triste experiência. A posição tomada pelo Brasil definiu o rumo do debate no seio do grupo e o projeto conjunto apresentado pelos países latino-americanos provocou a completa mudança do clima da discussão na 1ª Comissão, frustrando completamente os propósitos do bloco socialista. De fato, a tônica do debate deslocou-se da intervenção armada direta, base dos ataques soviéticos à política norte-americana, para a condenação da intervenção indireta, terreno em que russos, chineses e cubanos se situaram, como é óbvio, em posição de mera defensiva.

A declaração aprovada, praticamente por unanimidade [Resolução 2131 (XX)], além da menção das formas tradicionais de intervenção, verbera em linguagem categórica os métodos de ingerência indireta nos negócios internos dos Estados, através da subversão, da guerrilha e do incitamento à revolta. Conforme é do conhecimento de Vossa Excelência, foi o resultado de um trabalho conjunto dos grupos latino-americano e afro-asiático, tendo como base o nosso projeto conjunto. Após exaustivas negociações, que se transformaram num verdadeiro diálogo entre as Delegações do Brasil e do México, conseguimos a inclusão no texto da declaração de um parágrafo (8º da parte operativa) que distingue entre intervenção e ação coletiva. Esse parágrafo ressalva a legalidade de medidas coletivas que venham a ser tomadas por organismos internacionais (inclusive os regionais) para a manutenção da paz e da segurança, de acordo com o que dispõe o Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas.

A delegação brasileira participou igualmente da discussão de outros itens importantes da agenda da 1.ª Comissão, tais como a Resolução sobre a desnuclearização da África, sobre a convivência pacífica entre Estados de sistemas políticos diferentes, sobre o uso pacífico do espaço cósmico (fomos copatrocinadores da resolução respectiva) e sobre a convocação de uma Conferência Mundial de Desarmamento. Com relação a este último ponto, vale lembrar a influência moderadora da delegação do Brasil, na elaboração de um projeto que, em sua forma inicial, tendia no sentido de convocar uma conferência mundial sobre desarmamento totalmente desvinculada das Nações Unidas. A Resolução 2030 (XX) determinou a adoção das providências necessárias ao preparo da conferência, inclusive a criação de um Comitê Negociador, no qual o Brasil foi incluído juntamente com os seguintes países: Argélia, Mali, Índia, Nigéria, México, Chile, Iugoslávia, Afeganistão, Birmânia, República Árabe Unida, Suécia, Etiópia, Senegal e Uganda.

Coube à Comissão Política Especial examinar cinco itens da agenda, enumerados abaixo, na ordem prioritária dos respectivos debates:

I) Relatório do Comissário-Geral da UNRWA [Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo] sobre os refugiados da Palestina no Oriente Próximo;

II) Revisão da questão das operações de paz em todos os seus aspectos;

III) Relatórios sobre as políticas do apartheid do Governo da República da África do Sul;

IV) Solução pacífica de controvérsias; e

V) Efeitos da Radiação Atômica – Relatório do Comitê Científico das Nações Unidas.

Na discussão sobre os refugiados árabes da Palestina, evidenciou-se, mais uma vez, o tradicional antagonismo das posições árabe e hebraica, cujo veemente diálogo absorveu dois terços do Debate Geral. A situação da UNRWA é precária, seu orçamento deficitário e as contribuições voluntárias diminutas, em face do progressivo déficit. A iniciativa de um projeto de resolução equidistante, que exprimisse a preocupação da Assembleia pelo problema, este ano como nos derradeiros, coube à delegação dos Estados Unidos, maior contribuinte para a manutenção da Agência. O Brasil, coerente com a atitude costumeira, não participou do debate, limitando-se a votar favoravelmente a proposta norte-americana, no que foi acompanhado pelos latino-americanos, sem exceção. A solução do problema só será definitiva, entretanto, quando for possível vencer a relutância dos países árabes e Israel em negociar bilateralmente uma fórmula satisfatória para a questão.

A questão das operações de paz, além de consistir em matéria da mais alta relevância, causadora da crise que paralisou a XIX Sessão da Assembleia Geral, envolvia o problema da autorização e financiamento de futuras operações. O consenso alcançado à luz das conclusões do Relatório do Comitê Especial dos 33, que habilitou a XX Sessão a funcionar normalmente, serviu de base à discussão do assunto no seio da Comissão. A Irlanda, parcialmente apoiada pelos Estados Unidos, porfiou em obter da Assembleia aprovação para um projeto que sugeria caminhos e meios concretos para a solução do impasse e propunha uma escala provisória de contribuições para remediar o déficit financeiro da Organização, enquanto não se adotassem critérios definitivos a fim de restituí-la à solvência. Prevaleceu, entretanto, a tendência, que se robusteceu à proporção que o debate avançava, no sentido de reputar inoportuno o exame da substância do problema, e, nestas condições, endossar uma proposta meramente processual, que reconvocasse o Comitê dos 33 e lhe recomendasse apreciar a matéria, levando em consideração as discussões havidas na Comissão Política Especial. O Brasil copatrocinou essa fórmula. Em sua essência, a questão transcende os aspectos administrativo-financeiros para refletir a profunda antinomia de posição doutrinária na matéria. Sua eventual solução dependerá de um evoluir paulatino, em que o fator decisivo reside no grau do possível entendimento entre o Leste e o Oeste.

Coincidindo o exame das políticas do apartheid do Governo sul-

-africano com a declaração unilateral da independência da Rodésia do Sul, recrudesceram as censuras do bloco afro-asiático à inércia das potências ocidentais em implementar as resoluções capazes de forçar o Governo de Pretória a modificar suas políticas de discriminação racial. A resolução aprovada não excedeu, todavia, os termos da sufragada em 1962. Muito ao contrário, constituiu um recuo na parte operativa, diluindo o caráter cominatório, no propósito de aliciar o maior número possível de votos. Essa manobra permitiu à delegação brasileira, após consulta à Secretaria de Estado, apoiar a resolução vitoriosa, com a reserva, entretanto, de que o Brasil não estava convencido de que a situação na África do Sul configurasse perigo iminente, capaz de justificar a aplicação dos remédios previstos no Capítulo VII da Carta, relativo a enforcement action. Na realidade, nada se acrescentou de novo no transcurso do debate, já que as recomendações da Assembleia Geral não têm caráter compulsório. O foro adequado à discussão do problema é o Conselho de Segurança.

A proposta relativa à solução pacífica de controvérsias foi de iniciativa do Reino Unido, que a justificou como instituição de primeira instância para a solução de conflitos através dos métodos pacíficos consagrados na Carta: negociações, mediações, arbitragem e decisões judiciais. O projeto britânico, copatrocinado por 18 Estados, o Brasil inclusive, visava a dinamizar os instrumentos existentes na Carta, mediante a criação de um Comitê que os revisse e propusesse sugestões à XX Assembleia Geral. O ataque frontal desfechado pela União Soviética à proposta e uma manobra de caráter processual, oriunda de Gana, com o apoio maciço do bloco afro-asiático e dos socialistas, [suspenderam] o debate geral e [adiaram] a discussão do item, que será inscrito na agenda da vindoura Sessão. A coincidência do exame do assunto com a exacerbação de ânimos dos afro-asiáticos, em consequência da declaração unilateral de independência do Governo Ian Smith, prejudicou uma proposta que, em circunstâncias normais, teria merecido aprovação generalizada.

Não deu lugar a debate o Relatório do Comitê Científico das Nações Unidas sobre os Efeitos das Radiações Atômicas, em vista de sua natureza técnica. O projeto de resolução pertinente, oriundo do Canadá e copatrocinado pelo Brasil, focalizou apenas aspectos administrativos, científicos e humanitários da questão e, sem diferir daquele votado na XVIII Sessão, visou exclusivamente a reafirmar a inquietação da Assembleia pelos efeitos nocivos das radiações ionizantes e a habilitar o Comitê em apreço a prosseguir em sua tarefa.

Os trabalhos da Segunda Comissão tiveram este ano uma significação e um relevo extraordinários.

Na sessão anterior da Assembleia, apesar do impasse paralisador da crise financeira, foi possível chegar a um resultado excepcional, que se deveu em grande parte à ação brasileira, qual seja o estabelecimento em bases permanentes da Conferência do Comércio e Desenvolvimento. Criou-se, assim, um órgão permanente para o comércio internacional, tentativa que havia fracassado há quinze anos atrás, quando o Congresso Americano se recusou a ratificar as propostas aprovadas pela Conferência de Havana, de 1948.

Faltava, entretanto, dentro do quadro das Nações Unidas, o esta-belecimento de um órgão para o desenvolvimento industrial, inicialmente proposto pelo Brasil, com apoio maciço dos países menos desenvolvidos e com a oposição tenaz dos Estados desenvolvidos do Ocidente. Finalmente, a XX Assembleia conseguiu levar a bom termo a velha pretensão dos países em desenvolvimento, com a aprovação da Resolução 2089 (XX), que estabelece a Organização para o Desenvolvimento Industrial. Releva notar que o Brasil, como não poderia deixar de ser, considerados os antecedentes de nosso trabalho a respeito do assunto, foi escolhido para figurar entre os 36 Estados membros que integrarão o Comitê ad hoc, que elaborará as bases de operação do novo organismo.

Outra decisão importante da Segunda Comissão foi a fusão dos dois programas voluntários de assistência técnica, o Fundo Especial e o Programa Ampliado de Assistência Técnica, que passaram a constituir o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. Não foi possível completar essa tarefa, pondo em operação o Fundo de Capital para o Desenvolvimento, apesar do insistente esforço dos menos desenvolvidos. Cabe observar, entretanto, que a matéria perdeu muito do interesse inicial, com a criação dos Bancos Regionais de Desenvolvimento, primeiro para a América Latina e, mais recentemente, para a Ásia e para a África. Por outro lado, ficou aberta a porta do novo Programa de Desenvolvimento para a sua futura extensão ao campo da assistência financeira direta. O problema não é hoje mais o da falta das instituições adequadas, mas antes o da obtenção de maiores recursos.

Outro ponto de interesse, em que a Segunda Comissão realizou importante trabalho, ainda uma vez por iniciativa brasileira, foi a aprovação, por unanimidade, dos projetos sobre patentes e transferência de tecnologia e sobre o estabelecimento de um mecanismo de coordenação para a continuação dessas tarefas. A matéria oferece interesse concreto e não foi sem dificuldade que a delegação brasileira conseguiu obter uma solução por consenso, evitando controvérsias de natureza ideológica.

A delegação do Brasil teve uma importante atuação tática ao propor e conseguir o adiamento da discussão de dois itens altamente polêmicos, relativos à limitação do crescimento demográfico e a soberania permanente sobre os recursos naturais.

Seria legítimo dizer que a XX Assembleia marcou o término da fase das batalhas institucionais, durante a qual os países em desenvolvimento, frequentemente sob a liderança brasileira, lutaram para obter a criação de uma base estrutural, que lhes assegurasse os meios indispensáveis à utilização das Nações Unidas para a realização de seus anseios de emancipação e expansão econômica. De agora em diante, o que resta a fazer é garantir o funcionamento, tão eficiente quanto possível, do sistema internacional já estabelecido. O consenso dos países em desenvolvimento favorece agora o empreendimento de uma análise cuidadosa das operações da ONU no campo econômico e social e uma tomada de consciência da necessidade de estabelecer a correlação exata entre os custos operacionais e o rendimento efetivo dos diversos órgãos das Nações Unidas nesse terreno.

A Terceira Comissão considerou os temas constantes de sua agenda, num total de 16 itens. Apenas os pontos relativos à Liberdade de Informação e às medidas sobre a implementação dos Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos foram adiados para a XXI Sessão da Assembleia Geral, por falta de tempo para o seu exame.

No tocante ao item relativo aos Relatórios do ECOSOC foram adotadas várias resoluções relacionadas com o Fundo de Socorro à Infância (emenda conjunta do Brasil e 13 países latino-americanos), Condição Jurídica da Mulher, Geminação de Cidades, Punição de Criminosos de Guerra, Controle Internacional de Entorpecentes, Direitos Humanos e Reforma Agrária. Foi também aprovada, nesse contexto, a Resolução que se refere à realização do Seminário sobre Discriminação Racial no Brasil, em 1966.

A Terceira Comissão aprovou Resolução que institui um fundo destinado a socorrer as vítimas de desastres naturais. Quando se discutiu o item relativo à Situação Social no Mundo o Delegado do Brasil fez intervenção, expressando o apoio do nosso governo aos trabalhos que as Nações Unidas vêm realizando no campo social e ressaltando o esforço levado a cabo no Brasil em matéria de educação, saúde, habitação popular, treinamento vocacional, reforma agrária e assistência social. Também com relação ao item sobre Habitação, Construção e Planejamento, nossa delegação discorreu sobre a orientação do governo revolucionário no campo do desenvolvimento social e sobre os seus esforços para resolver o problema da moradia popular.

Foram considerados os relatórios do Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, tendo sido eleito novo Comissário Saddrudin Agha Khan e aprovada a Resolução que convida os Estados membros a intensificar seu apoio ao órgão e aumentar suas contribuições.

Aprovou-se Resolução sobre as medidas de implementação da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, solicitando aos governos novos dados relativos às providências concretas tomadas para a consecução de tal objetivo. Nessa oportunidade o Delegado do Brasil salientou os característicos de uma autêntica democracia social, que prevalecem no Brasil.

O item de maior importância e significação na agenda da Terceira Comissão foi sem dúvida a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, cujo texto foi unanimemente adotado e submetido à adesão dos Governos. A Convenção institui um comitê contra a discriminação racial e estabelece o direito de petição individual.

Foi aprovada Resolução fixando em 15 anos a idade mínima para o casamento da mulher.

Na consideração do item sobre a Promoção do Respeito aos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, o Brasil apresentou uma emenda que visava à vinculação de recursos econômicos liberados por eventuais progressos no programa de desarmamento ao custeio das medidas tendentes àquele propósito. A proposta brasileira foi aprovada com ligeiras modificações.

Foi adotada por unanimidade Resolução segundo a qual o ECOSOC solicitará a Comissão dos Direitos Humanos a realizar novos esforços com vistas a ultimar os projetos de Declaração e de Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de intolerância religiosa.

Aprovou-se uma Declaração sobre a Promoção entre a Juventude dos Ideais de Paz, Respeito Mútuo e Compreensão entre os Povos, com uma emenda patrocinada pela Argentina, Itália, França e Grécia, que assegura o direito de livre associação.

Aprovou-se mais uma Resolução que convida os governos a ratificarem, se possível, antes de 1968, uma série de Convenções relacionadas com os Direitos Humanos e outra que cria um Alto Comissário para os Direitos Humanos.

Coube à Quarta Comissão o maior número de itens na agenda da Assembleia Geral. Ao terminar seus trabalhos, havia votado 24 resoluções, cobrindo praticamente toda a gama dos problemas coloniais pendentes, desde as questões da Rodésia do Sul e dos territórios sob administração portuguesa até a do minúsculo território de Pitcairn, com 86 habitantes apenas, cuja situação foi examinada no conjunto de 26 outros pequenos territórios. O Plenário da Assembleia Geral, por sua vez, aprovou mais uma resolução sobre questões coloniais, vinculada à implementação da Declaração sobre Concessão de Independência aos Povos e Países Coloniais.

Ao contrário de certa expectativa, justificada pelos resultados já obtidos no campo da descolonização, os trabalhos da Quarta Comissão foram dos mais polêmicos e neles os países afro-asiáticos concentraram toda a sua veemência e combatividade, movidos sobretudo pelo impacto inicial causado pela situação na Rodésia do Sul.

O tratamento das questões coloniais, na XX Assembleia Geral, deu lugar à adoção de certas decisões, sufragadas graças à maioria eleitoral afro-asiática somada aos socialistas, que merecem ser referidas pelas suas possíveis repercussões e pelos novos problemas suscitados. A questão das bases militares existentes nos territórios não autônomos, que poderia ser tratada no contexto do problema do desarmamento, passou a ser, deliberadamente, sobretudo por inspiração soviética, examinada como um obstáculo à independência daqueles territórios, não obstante a experiência histórica demonstrar, em vários casos, a improcedência desse argumento.

A recomendação no sentido de que fossem desmanteladas as referidas bases militares, incorporada à Resolução 2105 (XX), deu ao mesmo tempo lugar a uma decisão processual que poderá repercutir nas próximas deliberações sobre outros problemas submetidos à Assembleia Geral. Essa decisão consistiu na rejeição pela maioria eleitoral afro-asiática, aliada aos países socialistas, da proposta dos Estados Unidos no sentido de que o problema das bases militares, à vista dos precedentes e dos termos da Carta, fosse considerado “questão importante” e, portanto, submetido à regra da maioria dos dois terços. O delegado americano assinalou, a propósito, que considerava nula e contrária à Carta a decisão derrogatória da maioria de dois terços.

A agressividade dos afro-asiáticos no seu combate ao colonialismo se revestiu de outros aspectos novos, traduzindo-se na insistência com que proclamaram a necessidade de ajuda aos movimentos de liberação nacional e da aplicação de sanções econômicas, embargo ao comércio de armas e produtos estratégicos e ruptura de relações comerciais e diplomáticas com os países a que o grupo aplica o rótulo de “delinquentes”.

Com relação à Rodésia do Sul, foram aprovadas três resoluções, duas das quais, aceitas pela quase unanimidade da Comissão, recomendavam, entre outras medidas, o não reconhecimento do Governo Ian Smith. A outra resolução, além de condenar o regime racista, pedindo contra ele o apoio internacional, concitava o Reino Unido ao emprego de forças militares contra as autoridades de Salisbury. Juntamente com 17 outros países, o Brasil se absteve quanto ao conjunto dessa resolução, votando contra o parágrafo referente ao uso de forças armadas.

No tocante ao problema dos territórios sob administração portuguesa, o grupo afro-asiático apresentou projeto considerado o mais radical até hoje proposto sobre o assunto. A virulência da linguagem da proposta afro-asiática teve seus aspectos positivos, pois granjeou uma considerável oposição ao projeto, inclusive a da maioria dos países latino-americanos.

O rolo compressor da maioria afro-asiática, sempre escudada nos socialistas, conseguiu a aprovação do violento projeto por 66 votos a favor, 26 contra (Brasil) e 15 abstenções.

Dentro da Quarta Comissão, o grupo afro-asiático funcionou articulado, sempre fiado na maioria de votos que lhes assegurava o apoio dos países socialistas. Seguros dessa vantagem numérica, recusaram sistematicamente aceitar modificações que atenuassem o radicalismo de certos projetos de resolução, o que lhes retirou, por outro lado, o apoio ponderável, em vários casos, de outros países e grupos, como o latino-americano, que agiu de maneira geral com flexibilidade, conforme o problema específico em exame.

A atuação do Brasil se pautou, de acordo com as instruções da Secretaria de Estado, por uma linha de conduta prudente e moderada, fiel à nossa orientação anticolonialista, mas opondo-se a iniciativas demagógicas e extremadas. Procuramos, por outro lado, evitar desgastes excessivos que prejudicassem nossas pretensões no tocante nos postos eletivos das Nações Unidas. Votamos contra projetos passionais, como os relativos aos territórios portugueses e ao problema das bases militares. Tivemos de nos abster quanto a várias recomendações inaceitáveis, como o que ocorreu com um dos três projetos sobre a Rodésia do Sul, e decidimos pela abstenção na resolução sobre Oman, tendo em conta que não se trata de um problema colonial típico. No tocante ao projeto sobre a implementação da Resolução 1514 (XV), que era bastante extremado, e, em relação ao projeto sobre a Guiana Britânica, quanto ao dispositivo que implicava em interferência aos assuntos internos do Reino Unido, assumimos a mesma atitude. Em declarações de voto nos momentos oportunos, marcamos nossa orientação sobre questões como o das ilhas Malvinas, a respeito da qual reiteramos nosso ponto de vista de que se trata de um problema a ser discutido bilateralmente, acentuando que não reconhecemos a competência das Nações Unidas para promover a revisão de tratados, sentenças judiciais ou laudos arbitrais. Em articulação com os demais países latino-americanos, votamos a favor da maior parte das resoluções que se coadunavam com os termos da Carta e, com a nossa posição internacional, capitalizando assim uma considerável margem de confiança por parte do numeroso grupo de países afro-asiáticos.

O setor administrativo e orçamentário foi um dos que registraram de maneira mais marcante a atuação da delegação do Brasil à XX Assembleia Geral. A representação do Brasil na Quinta Comissão seguiu, ao participar do exame dos diversos itens da ordem do dia, as diretrizes fundamentais que vêm inspirando o Governo brasileiro nessa matéria e que são, de um lado, o provimento dos recursos necessários a habilitar as Nações Unidas a desempenhar de maneira eficaz suas funções políticas e a promover o desenvolvimento social e econômico dos povos e, de outro, o estabelecimento de uma disciplina orçamentária que assegure melhor utilização dos recursos disponíveis e reduza ao máximo possível os encargos financeiros que recaem sobre os países em curso de desenvolvimento. Logrou a delegação do Brasil na presente Assembleia conquistar bom terreno à luz dessas diretrizes. Tomamos parte de forma influente na análise de todas as questões submetidas à Quinta Comissão e na formulação de todas as deliberações de importância a que chegou. Assim, no campo específico da política orçamentária, defendemos a tese de que a expansão da despesa, longe de ser um fenômeno isolado, tem origem numa realidade econômica mundial, que força os países desenvolvidos a buscar a assistência da ONU em seu esforço pelo progresso econômico e social. Defendemos também a tese de que, exatamente por esses motivos, as contribuições desses mesmos países devem estabelecer uma distinção entre os gastos administrativos da Organização e as despesas de natureza assistencial. Para estas últimas, como é lógico, os países em desenvolvimento contribuiriam com quotas calculadas segundo critérios especiais que permitam que as mesmas sejam inferiores às das que lhes incumbem dentro do orçamento ordinário. Os conceitos que o representante do Brasil externou a esse respeito, tanto no debate geral sobre a proposta orçamentária para 1966, quanto no correr do exame de proposta francesa sobre a revisão geral dos processos financeiros da ONU e de suas agências especializadas, foram endossados expressamente por várias delegações e estão refletidos de maneira extensa e nítida nos relatórios adotados pela Comissão.

Como tive oportunidade de informar a Vossa Excelência no devido tempo, o Brasil fará parte do Comitê Especial de 14 membros criado pela XX Assembleia Geral para proceder à citada revisão de todo o sistema financeiro das Nações Unidas. Trata-se de órgão cujas atividades deverão ter consequências da maior significação, constituindo verdadeira nova etapa no que se refere à administração e ao financiamento das Nações Unidas e das agências. Nossa presença nesse Comitê oferece excepcional oportunidade para que levemos adiante as teses acima expostas, no interesse do Brasil e das nações em vias de desenvolvimento.

Das decisões tomadas pela Quinta Comissão e ratificadas pelo plenário da Assembleia, cumpre sublinhar a que se refere à aprovação da escala de contribuições para o triênio fiscal 1965/67. Essa escala fixa para o Governo brasileiro quota percentual sensivelmente inferior à que nos cabia anteriormente, o que ocasiona, e ocasionará, substancial economia para o Tesouro Nacional no tocante às nossas obrigações para com a Organização. A aprovação dessa escala foi acompanhada da adoção de emenda por nós redigida, que aprova e reafirma a orientação seguida pelo Comitê de Contribuições em conceder um tratamento favorável aos países de baixa renda nacional per capita.

O Brasil também teve participação determinante na solução encontrada para o financiamento da Força de Emergência das Nações Unidas em Gaza, o que permitirá o prosseguimento dessa operação de paz em 1966. Cumpre notar que, ao mesmo tempo que influiu de maneira decisiva para a manutenção da Força – a que se opunham de maneira categórica os países socialistas, e que encontrava a indiferença caracterizada em abstenções de quase metade das delegações à Assembleia – a representação do Brasil logrou fazer aprovar um regime de financiamento que nos é altamente benéfico, reduzindo nossa contribuição à Força para cerca de 1/4 da que teríamos de pagar de acordo com a escala observada para o orçamento ordinário.

Vale notar ainda, dentre as decisões de maior alcance tomadas na esfera financeira, o fato de a delegação do Brasil ter obtido a reeleição para o Comitê de Contribuições da ONU do diplomata David Silveira da Mota. Sendo esse órgão técnico peça da maior relevância no mecanismo deliberativo da vida financeira da Organização, continua assim o Brasil em posição de, nos próximos três anos, como o tem feito desde 1965, interferir diretamente na elaboração da escala de contribuições e nas decisões a ela atinentes.

A Sexta Comissão examinou inicialmente os relatórios da Comissão de Direito Internacional sobre suas XVI e XVII Sessões, acúmulo devido ao impasse em que se encontrou na XIX Sessão da Assembleia Geral.

O trabalho de Comissão de Direito Internacional foi unanimemente aplaudido por sua importância para a codificação e evolução do Direito Internacional, através da elaboração de artigos regendo dois capítulos do mais alto significado nas relações entre os povos: os tratados e as missões especiais.

A Representação Brasileira reafirmou sua posição de que a atividade da CDI deve ser simplesmente formuladora e codificadora das normas seguidas pelos Estados em suas relações mútuas, e não criadoras de regras a serem ditadas aos Estados. Ressaltou, igualmente, a necessidade de que a Sexta Comissão se concentre no aperfeiçoamento dos meios pacíficos de fortalecer os laços que unem os povos.

A Comissão ocupou-se, ainda, da participação dos novos Estados nos tratados gerais multilaterais concluídos sob os auspícios da Liga das Nações, assunto que vem sendo examinado desde a XVII Sessão da Assembleia Geral.

Debateu, em seguida, o item relativo à Assistência Técnica para difusão do Direito Internacional, valiosa sobretudo para os jovens Estados africanos, conforme assinalou o Representante Brasileiro, que ressaltou também ser a norma jurídica internacional o único instrumento válido nas relações entre os povos, afastado que deve ser o recurso à violência.

Coube à Sexta Comissão o estudo das emendas ao Regimento da Assembleia Geral, que se impunham em virtude das recentes emendas aos artigos 23, 27 e 61 da Carta das Nações Unidas, ou seja, o aumento do número de membros do Conselho de Segurança e do Conselho Econômico e Social.

Da maior importância foi a discussão sobre os princípios de Direito Internacional que regem as relações amistosas e a cooperação entre os Estados, com vistas à sua futura formulação e codificação. A simples enumeração desses princípios dá bem a medida da importância dos debates: abstenção do uso ou ameaça do uso da força, solução pacífica das controvérsias, não intervenção nos assuntos internos dos outros Estados, igualdade soberana dos Estados. O pronunciamento do Representante Brasileiro na Comissão foi objeto das mais entusiásticas referências da parte de inúmeros delegados de outros países, sendo apontado como fonte de ideias dignas de serem meditadas por todos.

A Sexta Comissão considerou, ainda, as medidas a serem tomadas para o desenvolvimento do Direito Internacional Privado, sobretudo com vistas ao incentivo do comércio mundial, peça da maior importância dentro da formulação do problema geral do desenvolvimento econômico.

O exame do projeto de Declaração sobre o Direito de Asilo, inscrito na agenda da Assembleia Geral desde 1960, foi este ano distribuído à Sexta Comissão, a fim de desafogar os trabalhos da III Comissão e tendo em vista os problemas jurídicos que a matéria suscita.

Finalmente, a Comissão apreciou o item relativo à emenda ao artigo 109 da Carta das Nações Unidas, que diz respeito à convocação de uma Conferência Geral dos membros das Nações Unidas destinada a rever a Carta. O item foi inscrito na agenda da XX Sessão a requerimento do Secretário-Geral, que considerou necessário adaptar o mencionado artigo ao novo texto dos artigos 23 e 27 da Carta.

O ponto mais alto da XX Sessão da Assembleia Geral foi, sem dúvida, a visita do Santo Padre Paulo VI, no dia 4 de outubro. A presença do Sumo Pontífice no grande recinto da Assembleia Geral, a solenidade simples e comovente com que foi recebido, o respeito com que foi ouvido por todos os Delegados, apesar da disparidade de credos e ideologias, o discurso, admirável pela substância e pela forma [como] pronunciou, assinalaram essa visita como o mais belo momento dos vinte anos da história das Nações Unidas.

Aí está, Senhor Ministro, em linhas gerais, um resumo dos trabalhos da XX Assembleia Geral das Nações Unidas, focalizando particularmente a atuação da delegação brasileira. Para o conhecimento pormenorizado dos assuntos tratados, Vossa Excelência se servirá compulsar os relatórios preparados pelos Assessores e a documentação a eles apensa.

Considero do meu dever consignar aqui uma palavra de louvor aos Delegados, Delegados-Suplentes e Assessores que integraram a delegação brasileira. Os dois parlamentares designados Delegados se dedicaram com interesse e seriedade aos trabalhos da Assembleia. Tanto o Senador Gilberto Marinho quanto o Deputado Rondon Pacheco participaram dos debates no Plenário, na Primeira e na Comissão Política Especial com assiduidade constante, inteligência e descortino. Os Delegados Suplentes, estranhos ao quadro do Itamaraty, Senhores Moacyr Padilha e Marcello Garcia, desempenharam suas funções na Terceira e na Quarta Comissões com habilidade e competência. O Delegado e os Delegados Suplentes vindos da Secretaria de Estado, Embaixador Dayrell de Lima e Ministros Alfredo Valladão e Lourdes de Vincenzi foram incansáveis na representação do Brasil junto à Terceira, Segunda e Quarta Comissões, respectivamente. Também os Assessores que vieram do Itamaraty cumpriram seus deveres com exatidão exemplar. O pessoal da Missão Permanente, tanto os funcionários de carreira como o corpo administrativo, fez jus à tradição de zelo e trabalho desta Repartição Diplomática. Os Observadores Parlamentares se desincumbiram de seu mandato com interesse e operosidade, sendo-lhes asseguradas todas as facilidades para sua plena informação.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e distinta consideração.

José Sette Câmara

* Países membros do Comitê Preparatório: Austrália, Brasil, Colômbia, Dinamarca, El Salvador, Etiópia, França, Índia, Itália, Japão, Jordânia, Polônia, Senegal, URSS, Reino Unido, EUA, Uruguai, Iugoslávia (membros do ECOSOC), Argentina, Nigéria, Tchecoslováquia, Áustria, Madagascar, Paquistão, República Árabe Unida, Canadá, Peru, Nova Zelândia, Líbano, Tunísia, em obediência ao parágrafo 2 da Resolução 1785 (XVII).

** Graças à ação da Chancelaria brasileira, o Governo da Argentina convidou observadores de países subdesenvolvidos de outros continentes, membros do Comitê Preparatório, muitos dos quais se fizeram representar na Reunião da CECLA em Alta Gracia. O Brasil, por sua vez, se fez representar por meio de observadores nas reuniões que, com propósitos idênticos, realizaram a Comissão Econômica para a África (Adis Abeba) e a Comissão Econômica para a Ásia e Extremo Oriente (Teerã). Compareceram àquelas reuniões, por determinação da Secretaria de Estado, os Secretários João Frank da Costa, da Embaixada em Argel, como observador à ECA, em Adis Abeba; e Luís Paulo Lindenberg Sette, da Embaixada em Londres, como observador à ECAFE, em Teerã, em fevereiro e março de 1964, respectivamente.

*** Na versão inicialmente submetida a Castello Branco, a letra e) continha somente a primeira frase. O restante da redação desse item foi acréscimo feito a pedido do próprio Presidente. Leitão da Cunha escreveu à mão a seguinte observação, sob a nova redação do trecho em questão: “A fórmula foi aprovada pelo Presidente em 27/10/1965”.

Parte XI

A Comissão de Investigações e as atividades de lideranças políticas no exterior

98. Os antecedentes da prisão dos nove chineses

Em 3 de abril de 1964, agentes do Departamento de Ordem Política e Social prenderam, no Rio, nove cidadãos da República Popular da China, suspeitos de subversão. Dos nove chineses, dois eram jornalistas da agência de notícias Xinhua; quatro trabalhavam na montagem de uma exposição de produtos da República Popular da China; e os três restantes eram agentes comerciais. O episódio levou Pequim a lançar campanha internacional para que o governo brasileiro os soltasse. Em 22 de dezembro de 1964, foram condenados a dez anos de prisão, mas não chegaram a cumprir pena: em fevereiro de 1965, decreto presidencial expulsou-os do País. O memorando abaixo repassa as diversas etapas do ensaio de estreitamento dos laços com a China, sob Jânio Quadros e João Goulart, que serviu de prelúdio à crise dos chineses. Foi elaborado no âmbito da Comissão Geral de Investigações, criada pelo primeiro Ato Institucional, de 9 de abril de 1964.

Memorando confidencial da Comissão de Investigações para o Ministro de Estado, 17 de junho de 1964

Senhor Ministro de Estado,

Na qualidade de Presidente da Comissão de Investigações, tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência, em anexo, o relatório e o parecer da referida Comissão a respeito da vinda da Missão Comercial e de jornalistas da China continental ao Brasil.

Informado de que há na Comissão de Investigações mais de um processo sobre este mesmo caso, com a devida vênia sugiro a Vossa Excelência a remessa desta documentação ao Excelentíssimo Senhor Marechal Estevão Taurino de Rezende Neto, Encarregado do Inquérito Policial Militar (CGI [Comissão Geral de Investigações]), no Ministério da Guerra.

Também em anexo, permito-me encaminhar a Vossa Excelência a documentação relativa ao assunto.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

A. Camillo de Oliveira

Presidente da Comissão de Investigações

MISSÕES COMERCIAIS E JORNALISTAS DA CHINA CONTINENTAL (COMUNISTA)

RELATÓRIO

O caso dos chineses tem, pelo menos, três aspectos que devem ser examinados, de início, separadamente e, a seguir, nas suas relações recíprocas. Tais aspectos são:

a) a vinda da Missão Comercial Chinesa ao Brasil, em 29 de abril de 1961;

b) a ida à China da Missão Econômica e Comercial brasileira, em julho de 1961;

c) a autorização para instalar nas cidades de Niterói e/ou Belo Horizonte uma Exposição da República Popular da China, assim como um Escritório Comercial do Banco Central da mesma.

Conforme se verifica pelo telegrama nº 47, de 24/IV/1961, expedido para a Embaixada em Havana, a Missão Comercial Chinesa foi convidada a visitar o Brasil, por iniciativa do então Presidente Jânio Quadros. Em Memorando Presidencial (referido no Memorando DEC/116/812.(52b)(42) ao Chefe da Divisão do Cerimonial, de 5 de maio de 1961), determinou-se, outrossim, ao Itamaraty que fossem facilitadas todas as providências necessárias ao bom êxito da visita ao Brasil da Missão da República Popular da China.

Durante a sua permanência no Brasil, a Missão visitou os Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, tendo sido recebida, oficialmente, pelo Presidente Jânio Quadros, em Brasília, no dia 10 de maio de 1961.

Além dessas viagens, realizaram-se reuniões no Itamaraty, entre autoridades brasileiras e chinesas, com o objetivo de levar a efeito negociações exploratórias sobre as possibilidades de intercâmbio comercial entre os dois países.

Em 21 de agosto de 1961, o Presidente Jânio Quadros resolveu constituir a chamada “Missão João Goulart”, que deveria dar prosseguimento às conversações iniciadas no Brasil pela Missão Chinesa.

Em carta ao Senhor João Belchior Marques Goulart, o então Ministro das Relações Exteriores, Senhor Afonso Arinos de Mello Franco, transmitiu-lhe o convite do Presidente Jânio Quadros para chefiar a referida missão.

Fixando os objetivos da missão, o Senhor Afonso Arinos esclareceu que a política externa do Governo tinha em vista a substancial expansão do comércio internacional do Brasil e que a República Popular da China figurava destacadamente no quadro das oportunidades desconhecidas. Acrescentou, a seguir, que, em razão das conhecidas posições políticas em que se apresentavam no momento, no cenário internacional, o Brasil e a República Popular da China, era preferível aos dois países regularem seu intercâmbio por meio de acordo interbancário.

Na suposição de que as autoridades chinesas pudessem insistir no pedido de estabelecimento de uma Representação Comercial Permanente, no Brasil, o Ministro Afonso Arinos adiantou que a missão brasileira estava autorizada a concordar com tal pretensão. Acentuou, entretanto, que os negociadores deveriam valer-se dessa concessão, de modo tal que produzisse o máximo efeito, em favor dos interesses brasileiros. Além disso, recomendou o Senhor Afonso Arinos que se estipulasse o compromisso de estrita reciprocidade de tratamento para a representação comercial que, oportunamente, o Brasil quisesse enviar a Pequim.

Em Pequim, em 21 de agosto de 1961, foi concluído um Ajuste de Comércio e Pagamentos entre o Banco Popular da China e o Banco do Brasil. O referido Ajuste caracteriza-se como um acordo bilateral, em moeda-

-convênio, tendo sido fixado crédito técnico de um milhão e quinhentas mil libras.

Em carta ao Senhor Embaixador Vasco Leitão da Cunha, Ministro das Relações Exteriores, de 8 de abril do corrente ano, o Embaixador João Augusto de Araújo Castro referiu os compromissos assumidos em Pequim, pelo Vice-Presidente João Goulart, no sentido de estabelecer-se no Brasil uma representação comercial permanente da China. A carta do Embaixador Araújo Castro relata ainda ter o Senhor João Goulart prometido que seria autorizada a realização de uma Exposição Comercial e Industrial da China no Brasil. Ambas as concessões, segundo esclarece o Embaixador Araújo Castro, foram feitas a título de reciprocidade.

Ainda em Pequim, foram trocadas cartas com o chefe da delegação chinesa, nas quais se assenta o envio anual a cada um dos países contratantes, de Delegações Comerciais, após consulta prévia.

Das negociações em Pequim decorreu, outrossim, o problema dos correspondentes da Agência “Nova China” no Brasil. Com efeito, no telegrama DPp/DPo/511.131, de 23/8/1961, da Missão Brasileira à China Comunista, o Senhor João Goulart pediu o interesse do Itamaraty pela concessão de vistos ao jornalista Wang Wei-Chen e ao intérprete Chu Ching Tung, acrescentando que o assunto era do conhecimento do Senhor Herbert Moses.

Por telegrama DPp/DPo/22/511.131(52b), de 26 de agosto de 1961, a Secretaria de Estado autorizou o Consulado-Geral em Zurique a conceder aos referidos cidadãos chineses visto oficial, válido por 30 dias.

Posteriormente, depois de terem sido expedidos telegramas determinando aguardar novas instruções e confirmando ordens expedidas em 26 de novembro de 1961, a Secretaria de Estado, pelo telegrama DPp/DPo/36/511.141-511.131(52b), instruiu o Consulado-Geral em Paris para que concedesse aos chineses em questão visto temporário, válido por um ano.

Em despacho no Memorando G/2/511.131(52b), de 3 de janeiro de 1962, o Ministro Paulo Leão de Moura, então Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, assinalou que o último telegrama, embora distribuído também à Divisão da Ásia e Oceania, subordinada à sua Secretaria, não foi levado nem ao seu conhecimento, nem ao do Ministro Nogueira Porto, então chefe da Divisão da Ásia e Oceania.

Entendeu, ainda, o Ministro Paulo Leão de Moura, no seu citado despacho, que deveria ser negada pelo Itamaraty a credencial de jornalistas estrangeiros, que solicitaram os mencionados chineses, por tratar-se de nacionais de um país com o qual não tínhamos e, ao que tudo indica, não pretendíamos estabelecer relações diplomáticas.

Concluindo o seu despacho, o Ministro Leão de Moura referiu-se às apreensões do Encarregado de Negócios da China (Formosa) quanto às consequências do visto dado aos dos jornalistas em foco, examinados em aide-mémoire que o citado representante entregara ao Secretário-Geral.

Em Memorando Confidencial DAO/30, de 7 de agosto de 1962, o então chefe da Divisão da Ásia e Oceania, Secretário Celso Diniz, relatou as providências do Itamaraty, notificando o Conselho de Segurança Nacional e a Divisão de Polícia Política do Departamento Estadual de Segurança Pública do Estado da Guanabara, a respeito da concessão dos vistos e da chegada dos chineses ao Brasil (Cf. ofício verbal DPp/DAO/613/511.141, de 18/12/1961).

Decidiu-se, por outro lado, não dar resposta ao aide-mémoire do Encarregado de Negócios da China Nacionalista, por entender-se que o assunto nele tratado era da competência exclusiva da autoridade brasileira (cf. Memorando DAO/30, já citado, e despachos do Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, de 8/8/1962, e do Secretário-Geral de Política Exterior, de mesma data).

Posteriormente, e durante a vigência do visto temporário, concedido conforme autorização do telegrama DPp/DAO/36/511.141-511.131(52b), autorizou-se a concessão de visto oficial aos mesmos chineses, válido por um ano (cf. telegrama DPp/511.141, para a Embaixada em Berna, em 11/II/1962).

Finalmente, em 19 de novembro de 1963, solicitou-se a prorrogação, pelo prazo de um ano, dos vistos de permanência dos jornalistas chineses Wang Wei-Chen e Chu Ching-Tung (cf. memorandum G/325, para o Senhor Chefe do Departamento Consular e de Imigração, de 19 de novembro de 1963). Atendendo à determinação do Gabinete do Ministro, o Departamento Consular e de Imigração autorizou a concessão da prorrogação do visto especial, por um ano (cf. telegrama G/DPp/DI/511.141, de 17/XII/1963).

Quanto à Exposição Chinesa, cabe recordar que a carta do Embaixador Araújo Castro, citada no item 10, revela que o então Vice-Presidente João Goulart assumiu compromisso, em Pequim, no sentido de ser autorizada a realização de uma Exposição Comercial e Industrial da China no Brasil, concessão essa que, como já se disse, foi feita a título de reciprocidade.

Verifica-se, logo de início, no exame da correspondência oficial sobre a matéria, que o Presidente Jânio Quadros teve grande empenho em assegurar a realização dessa mostra. Assim é que, no telegrama confidencial DEA/Dor/DC/812.(52b)(42), da Presidência da República, datado de 8/V/1961, se lê o seguinte: “Somente o Presidente da República julgará da conveniência ou não dessa Exposição. Estranho a comunicação do Conselho de Segurança”.

Posteriormente, já estando o Senhor João Goulart no Governo, recebeu ele do Senhor Nan Han Chen, Presidente do Conselho Chinês para o Fomento do Comércio Internacional, uma carta que, aliás, lhe foi entregue pelo jornalista acima citado, Wang Wei-Chen, na qual encarecia a importância da Exposição e solicitava a tomada de providências concretas para realizá-la. Nessa carta, o Senhor João Goulart deu o seguinte despacho, dirigido ao Ministro San Tiago Dantas: “Peço todo o apoio do prezado amigo.” a) João Goulart, 5.1.62.

Em 4/IV/63, a Embaixada em Berna enviou telegrama à Secretaria de Estado, pedindo a concessão de visto para quatro pessoas encarregadas do trabalho preparatório da Exposição Evolutiva e Comercial da China, que deveria realizar-se naquele ano, no Brasil. Em resposta, no telegrama DAO/DIPROC/DPp/511.131(52b), de 5/IV/63, a Secretaria de Estado determinou que os vistos fossem negados, porque a Exposição era considerada inoportuna.

Inconformada com a negativa, a Embaixada da República Popular da China, na Suíça, voltou a insistir no pedido de visto, argumentando ter recebido comunicação do seu Governo segundo a qual o Governo brasileiro teria concordado com a realização da Exposição. Em telegrama DAO/DPp/DIPROC/560.7, de 3/4/1963, a Secretaria de Estado esclareceu não ter havido alteração na posição do Governo brasileiro, que foi novamente confirmada pelo telegrama DAO/DPp/DIPROC/560.7, de 22/5/1963, que, embora autorizando a concessão de visto temporário de negócios aos cidadãos da República Popular da China, Hou Fa Tseng, Wang Chin, Su Tzu-Ping e Chang Pao Sheng, reafirma não ter havido mudança de posição quanto à realização da Exposição.

Em Memorando Confidencial DAO/38, de 14 de junho de 1963, o então chefe da Divisão da Ásia e Oceania, Conselheiro Armindo Branco Mendes Cadaxa resumiu os pontos principais da entrevista que teve com o Senhor Wang Wei-Chen, que o procurou, na qualidade de representante da Agência “Nova China” no Brasil, para tratar da Exposição Econômico-

-Comercial da República Popular da China e da instalação de representação comercial permanente daquele país no Brasil. Depois de apresentar os argumentos do Senhor Nei Chen, o Conselheiro Cadaxa afirmou que, uma vez desaparecidas as razões motivadoras da inoportunidade da Exposição, seria útil promovê-la. Opinou, a seguir, em favor da permanência de um representante comercial da China continental no Brasil, desde que, como no caso anterior, as autoridades brasileiras competentes julgassem desaparecidas as razões motivadoras da inoportunidade da adoção de tal medida.

Em despacho no Memorando citado no item anterior, o Embaixador Aluysio Regis Bittencourt, então Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Continental e Ásia, lembrou que os ex-Ministros das Relações Exteriores San Tiago Dantas e Hermes Lima, quando consultados a respeito, opinaram contra a realização da referida Exposição e contra a concessão de vistos de entrada, no Brasil, para seus organizadores.

Ressaltou, em seguida, o Embaixador Aluysio Regis Bittencourt que, não obstante esse fato, notícias veiculadas pela imprensa revelavam que já se achava na Guanabara uma delegação chefiada pelo Senhor Hou Fa Tseng e composta dos Senhores Wang Chin, Su Tzu-Ping e Chang Pao Sheng, citados no item 26 deste relatório e que estariam acertando detalhes para a próxima inauguração daquela mostra.

Salientou ainda, o Embaixador Regis Bittencourt que, de acordo com o noticiário da imprensa, a realização da Exposição estaria sendo favoravelmente decidida pelo Ministério da Indústria e Comércio, sem que o Itamaraty tivesse sido ouvido. À vista disso, concluiu o Embaixador Regis Bittencourt que se deveria aguardar a chegada do ofício do Ministério da Indústria e Comércio, a fim de submetê-lo ao Ministro Evandro Lins.

Analisando, a seguir, as finalidades da Exposição, o Embaixador Regis Bittencourt lembrou que todas as precauções deveriam ser tomadas, para que a mostra não tivesse caráter de propaganda política.

Quanto ao estabelecimento da Representação Comercial da China, opinou o Embaixador Regis Bittencourt no sentido de que se tentasse, a título experimental, instituir um agente comercial daquele país, no Brasil, para que representasse as entidades chinesas de comércio exterior.

Em ofício de 24 de julho de 1963, a Divisão de Turismo e Certames do Ministério da Indústria e Comércio solicitou o pronunciamento do Itamaraty sobre as implicações diplomáticas que decorreriam da autorização do Ministério da Indústria e Comércio, permitindo realizar a mostra em questão.

Chamada a opinar, a Divisão de Propaganda e Expansão Comercial manifestou-se pela inexistência de inconveniente, do seu ponto de vista, sugerindo, contudo, que fosse ouvida a Secretaria-Geral Adjunta para Assuntos da Europa Oriental e Ásia (cf. Memorando Confidencial DIPROC/147, de 1/8/1963). Manifestou-se de acordo com o Memorando DIPROC/147 a Secretaria-Geral Adjunta para Assuntos Econômicos (cf. despacho de 5/8/1963, do Embaixador Jayme de Azevedo Rodrigues).

O Chefe da DAO, Conselheiro Armindo Branco Mendes Cadaxa,

propôs, no seu despacho, que o assunto fosse levado ao conhecimento do Ministro de Estado, a fim de que decidisse se perduravam, ou não, os motivos que desaconselhavam a realização da Exposição Comercial da República Popular da China. Acentuou, ainda, que a mostra deveria ter caráter unicamente econômico, excluindo-se quaisquer outras finalidades, por motivos óbvios.

Ouvido o Ministro de Estado, o Chefe de Gabinete, Embaixador Celso Raul Garcia, transmitiu o seguinte despacho:

Ao Senhor Secretário-Geral,

De ordem, comunico a Vossência que persistem os motivos de ordem política que indicam não ser conveniente, pelo menos em futuro próximo, a Exposição da República Popular da China.

Em 14 de janeiro de 1964, em Memorandum G/7 para o Secretário-Geral, o Chefe do Gabinete, Embaixador Celso Raul Garcia, comunicou que o Presidente da República, consultado pelo Ministro de Estado, resolveu autorizar a realização de uma Exposição da China continental em Niterói e/ou Belo Horizonte, de acordo com as conveniências dos interessados, mas nunca no Estado da Guanabara. Pôs em relevo, outrossim, que a referida exposição só poderia conter material de propaganda comercial, ou industrial, sem qualquer intuito de divulgação cultural, ou política.

Ao informar o Ministro Egydio Michaelsen, da Indústria e Comércio, da autorização para que fosse realizada a mostra, o Ministro João Augusto de Araújo Castro sugeriu que o Ministério da Indústria e Comércio efetuasse entendimentos com o Departamento Federal de Segurança Pública e com o Itamaraty, a fim de que não fosse desvirtuada a finalidade da Exposição (cf. ofício AEAs/DAO/DIPROC/6/560.72(52b), de 31 de janeiro de 1964).

À vista da autorização, o Senhor Hou Fa Tseng, chefe da Missão Preparatória para a Exposição Econômica e Comercial da República Popular da China, solicitou a concessão de vistos para as seguintes pessoas, encarregadas de auxiliar a organização da mostra: Yu Pao Hsien, arquiteto, Li Tzu Chieh, artista, Li Ying Pai, funcionário, e Wang Han Hsing, funcionário.

Em 23/III/64, em telegrama confidencial (DPp/DOr/G/DAO/511.141) para o Consulado em Genebra, a Secretaria de Estado autorizou a concessão de visto temporário de negócios aos cidadãos mencionados no item anterior. Posteriormente, se verificou que se concedeu visto oficial a tais cidadãos. Consultado a respeito, o Consulado-Geral confirmou ter, efetivamente, assim procedido, pelo fato de serem esses alienígenas portadores de passaportes oficiais (cf. telegrama confidencial para o Consulado em Genebra, DPp/G/SSN/DAO/511.141, de 30/V/1964, e a respectiva resposta, no telegrama confidencial SSN/DPp/511.141, de 1/VI/1964, do Consulado em Genebra).

No que diz respeito, de modo específico, à instalação de um escritório comercial permanente da República Popular da China, além das considerações feitas em itens anteriores, deve ser citado, de início, o Memorando G/28, de 28 de janeiro deste ano, ao Secretário-Geral Adjunto, Interino, para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, que comunica a decisão do Presidente da República, favorável à instalação da mencionada representação, e fixa as condições, mediante as quais poderá ser estabelecida a dita representação.

O Escritório Permanente teria seis representantes, sem imunidades de qualquer espécie, não podendo exibir nem usar emblemas, escudo de armas, ou símbolos caracterizadores do Governo da China continental.

O Escritório não poderia, igualmente, manter contato direto com órgãos do Governo Federal, Estadual, ou Municipal, a não ser através da Carteira de Câmbio, do Banco do Brasil.

Da petição endereçada pelo Presidente do Conselho de Expansão do Comércio Internacional da China continental, constava ainda um pedido de visto para os funcionários que deveriam vir instalar o Escritório Permanente. Dando cumprimento ao despacho do Secretário-Geral, o chefe do Departamento Consular e de Imigração determinou, [em] 17/3/1964, que fosse concedido visto temporário de negócios aos cidadãos em apreço.

Pelo telegrama DPp/DOr/G/DAO/511.141, de 23/3/1964, para o Consulado em Genebra, autorizou-se a concessão de vistos temporários de negócios para os seguintes cidadãos da China continental: Yu Pao Hsien, Li Tzu Chieh, Li Ying Pai, Wang Han Hsing, Ling Ping, Chi Ni, Feng Lisheng, Yuan Shi-Liang e Yu Tsai-Chun.

Em face de tal autorização, o Embaixador da República da China procurou o Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, a fim de expressar-lhe a sua preocupação ante as notícias surgidas na imprensa, sobre a instalação do Escritório Comercial da República Popular da China, no Brasil.

Em Memorando AEAs/24, de 6 de fevereiro de 1964, ao Secretário-

-Geral de Política Exterior, o Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia relatou a sua entrevista com o Embaixador da China e solicitou as competentes instruções que o caso requeria.

No seu despacho, o Secretário-Geral entendeu que o Embaixador Regis Bittencourt havia bem respondido ao Embaixador da China e julgou que, à vista dos últimos acontecimentos internacionais, dever-se-ia protelar, por mais algum tempo, a criação do Escritório Comercial da República Popular da China, no Brasil.

Aceitando a sugestão do Secretário-Geral, o então Ministro Araújo Castro consultou o Presidente da República, que manteve sua decisão anterior, tendo o Secretário-Geral de Política Exterior determinado ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, em despacho de 14.2.1964, que desse cumprimento à decisão do Presidente da República.

Enfim, deve ser mencionado o visto que se concedeu a três representantes da Textile Corporation China Continental que, alegando como objetivo da sua visita dar cumprimento ao Ajuste de Pagamentos e Comércio entre o Brasil e a China, desejavam vir ao Brasil, em novembro do ano passado.

Transmitido ao Itamaraty pelo Banco do Brasil o telegrama do Peoples’s Bank of China, que solicitava visto para os cidadãos em questão, o Conselheiro Armindo Branco Mendes Cadaxa sugeriu que fosse concedido visto oficial (vide: Memorando DAO/105/611.131(60), de 6 de novembro de 1963). No seu despacho, o Secretário-Geral, Embaixador A. Boulitreau Fragoso, julgou mais adequado seguir a praxe do Itamaraty em matéria de visto a nacionais de país com que não mantemos relações diplomáticas. Diante desse despacho, determinou o Ministro Milton Faria que fosse concedido visto de negócio e, em conformidade com tal determinação, expediu-se telegrama para o Consulado-Geral em Londres, autorizando a concessão dos referidos vistos.

A análise desse relatório revela os diversos episódios dos entendimentos havidos, desde o Governo Jânio Quadros, tornadas mais íntimas essas relações depois da visita do ex-Vice-Presidente João Goulart à China continental, em missão do Governo.

Todas as negociações, embora de caráter comercial, mereceram do Ministério das Relações Exteriores e de todos os Ministros de Estado as maiores reservas, e de funcionários que acompanharam as negociações e opinaram sobre as providências sugeridas, ponderações que envolveriam até problemas de segurança nacional.

Não obstante, as ordens emanadas da Presidência da República não admitiam reservas. O ex-Presidente João Goulart foi sempre irredutível no propósito de concluir os acordos, realizar exposições e conceder “vistos” aos representantes da China Comunista.

Como se verifica, o processo revela mais um aspecto da responsabilidade do ex-Presidente da República, a ser apurada, segundo parece, pela Comissão Geral de Investigações.

99. O monitoramento da estada de Josué de Castro na Bélgica

Este ofício da Embaixada em Bruxelas relata a estada de alguns dias naquela capital do médico e cientista social Josué de Castro, que, a convite do Movimento do 8 de Maio, associado à Central Geral dos Trabalhadores Belgas, interagiu com autoridades locais – inclusive o Primeiro-Ministro, Théo Lefèvre –, pronunciou conferências e conversou com a imprensa.

Ofício secreto da Embaixada em Bruxelas, 13 de maio de 1964

Senhor Ministro,

Tenho a honra de informar Vossa Excelência de que esteve de passagem nesta Capital, de 8 a 12 do corrente mês, o professor Josué de Castro, ex-chefe da Delegação do Brasil em Genebra e ex-Deputado Federal, cujos direitos políticos foram recentemente suspensos pelo Governo, de conformidade com o Ato Institucional.

Devo esclarecer a Vossa Excelência que o Senhor Josué de Castro aqui esteve a convite do “Movimento do 8 de Maio”, organização belga que tira o seu nome do dia do aniversário da derrota dos nazistas, ao final da II Guerra Mundial. Tratar-se-ia, em aparência, de uma organização pacifista, dedicada a lutar em favor da paz e do desarmamento. Entretanto, as atividades nacionais do “Movimento”, sua larga associação com outros grupos de atividade social, cultural e sindical (como, por exemplo, a “Central Geral dos Trabalhadores Belgas”), através dos quais procura ampliar seu campo de ação, usando métodos e slogans que se identificam com os usados por outros movimentos do mesmo tipo e bem conhecidos, encontrados pelo mundo afora, parecem deixar pouca dúvida de que, na realidade, o referido “Movimento do 8 de Maio” nada mais é do que uma de tantas iniciativas guiadas e financiadas pelos soviéticos, dentro do quadro da Guerra Fria, para enfraquecer o moral e a defesa do Ocidente.

O programa organizado pelo “Movimento”, para a visita do Senhor Josué de Castro, situou-se, por conseguinte, dentro de outro mais vasto, isto é, aquele das atividades e manifestações de ordem grevista e de protesto, tais como passeatas, paralisação de tráfego urbano e rodoviário, visitas a Prefeitos e outras autoridades etc. – que se realizaram em todas as principais cidades do país, no dia 8 de maio.

Naquele mesmo dia, o Senhor Georges Debunne, um dos Presidentes da associação, convocou uma conferência de imprensa, à qual compareceu, especialmente convidado, o Professor Josué de Castro. Nessa ocasião, foi apresentada, inicialmente, uma enumeração das atividades e realizações do dia, entre as quais foram citadas as visitas feitas pelos organizadores do “Movimento” ao Primeiro-Ministro, ao substituto do Ministro das Relações Exteriores, à Embaixada dos Estados Unidos da América e ao Embaixador da Rússia. Segundo o Senhor Debunne, à parte “uma única exceção”, todas essas autoridades elogiaram a iniciativa e aconselharam seus dirigentes a perseverar.

Na segunda parte da conferência de imprensa, o Presidente fez a apresentação do Senhor Josué de Castro. Além dessa apresentação e do agradecimento do visitante, foram feitas pelos jornalistas presentes perguntas ao Senhor Josué de Castro, das quais vale destacar, especialmente, as duas primeiras, por serem de natureza política e se referirem à recente mudança de Governo no nosso país.

Interpelado, por conseguinte, em primeiro lugar, sobre sua demissão do cargo de Embaixador em Genebra, declarou o Senhor Josué de Castro que nem por isso deixaria de continuar exercendo suas atividades em favor da paz, contando para tanto, inclusive, com o apoio de diversas entidades e personalidades internacionais que lhe reconhecem um lugar nessa luta, conforme bem provava o convite que lhe fizera o “Movimento do 8 de Maio”. “Depois que não sou mais Embaixador,” afirmou, “sinto-me até mais em liberdade para trabalhar para aquele fim”.

Indagado, em seguida, [quanto a] seu pensamento a respeito dos últimos acontecimentos políticos no Brasil e da mudança de Governo, o Senhor Josué de Castro disse:

Trata-se de um episódio típico na luta, universal, entre aqueles que se esforçam para obter o acesso de todos aos bens deste mundo e aqueles que a isso se opõem. O atual governo brasileiro representa uma minoria reacionária, incapaz de impedir, entretanto, a vitória final do outro grupo.

As duas últimas partes do programa da passagem aqui do Senhor Josué de Castro constaram de conferências pronunciadas nos dias 8 e 11, em Bruxelas e Louvain, sobre o tema do desarmamento mundial. Intitulada “Desarmamento e Desenvolvimento do Mundo”, a conferência do dia 8 realizou-se no “Palácio dos Congressos”, sendo precedida de palestras do Deputado Victor Larock e do Senador Karel Van Cauwelaert sobre o mesmo tema. O Senhor Josué de Castro dissertou sobre a correlação entre o problema da fome e o problema do desarmamento, insistindo pela necessidade de uma revisão da atual política internacional, revisão que permita dedicar à solução do problema da fome no mundo os ingentes gastos realizados com a corrida armamentista. Referindo-se ao período em que esteve à frente da delegação do Brasil à “Conferência do Desarmamento”, em Genebra, asseverou ter sido o principal artífice do Tratado de Moscou, pois teria negociado a adesão dos países neutralistas ao Tratado e teria convencido os delegados dos Estados Unidos da América e os da Rússia, da necessidade da aceitação daquele instrumento! Ainda sobre o tema da paz, o Senhor Josué de Castro atribuiu aos esforços mundiais, que para obtê-la vêm sendo feitos, o caráter de um novo Evangelho de Amor, tão necessário como o que fora pregado por Jesus Cristo, há 1964 anos...

Ontem, dia seguinte àquele da partida do Senhor Josué de Castro de Bruxelas para Louvain, onde foi fazer a conferência na Universidade Livre daquela cidade, o jornal Le Peuple, porta-voz do Partido Socialista Belga, ao qual pertence, como é sabido, o Senhor Paul-Henri Spaak, Ministro das Relações Exteriores deste país, publicou notícia destacada, segundo a qual o aludido Chanceler, em sua qualidade pessoal de Presidente do “Centro Internacional do Diálogo”, convidara o professor Josué de Castro a vir tomar parte no seminário que o citado centro realizará no próximo mês de junho, aqui em Bruxelas, com a cooperação de técnicos de renome mundial oriundos dos cinco continentes, sobre “os problemas da cooperação econômica com os países em desenvolvimento”.

Conforme Vossa Excelência se lembrará, o mencionado “Centro Internacional do Diálogo” foi a organização que acolheu como um dos seus colaboradores especiais, na reunião do ano passado, o ex-Presidente da República, o Doutor Juscelino Kubitschek de Oliveira. Estou informado de que o citado Centro dirigiu ao Governo do Brasil, por intermédio de nossa Missão junto ao Mercado Comum, convite, por esta transmitido à Secretaria de Estado, para que o Brasil se faça representar oficialmente na futura reunião que será realizada nos primeiros dias do mês próximo, no castelo de Karreveld, aqui em Bruxelas.

Vossa Excelência terá observado que o fato de o Senhor Paul-Henri Spaak – que não pode separar sua condição de Ministro das Relações Exteriores da Bélgica daquela de simples cidadão Presidente e Fundador do “Centro Internacional do Diálogo” – ter convidado pessoalmente o Senhor Professor Josué de Castro, cujos direitos políticos acabam de ser publicamente suspensos no Brasil, constitui, ou uma deliberada, estranha, inútil e grosseira provocação a um país amigo, ou uma lamentável gaffe que melhor fora não ter sido praticada. Como quer que seja, não me parece aconselhável, no momento, qualquer reação ativa de nossa parte, pois apenas serviria para “pôr lenha na fogueira” armada pelo professor Josué de Castro. Parece-me, assim, salvo melhor juízo de Vossa Excelência, que o mais indicado será não dar qualquer resposta ao convite oficialmente feito ao Governo do Brasil, e não dar deliberadamente nenhuma explicação pela falta de resposta ao convite, porque assim procedendo evitaríamos incensar sem o querer o Professor Josué de Castro, afastaríamos quaisquer riscos de inúteis polêmicas e pagaríamos com uma muda grosseria a indelicadeza que recebemos, consciente ou inconscientemente, por parte do Senhor Spaak.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Afrânio de Mello Franco

100. Os rumores de contatos políticos de Brizola com Perón

As atividades políticas de Perón desde seu exílio, na Espanha, seriam, para o governo, potencialmente danosas à estabilidade não apenas da Argentina, mas de toda a América Latina. O rumor de que estivesse em curso uma articulação de Leonel Brizola com o ex-Presidente argentino para a constituição de uma “frente anti-imperialista” fez com que se consultasse, em Madri, um “informante”, o qual considerou “plausível” o possível entendimento. Por sua vez, a chancelaria local prometeu coibir qualquer eventual correspondência entre Brizola e Perón. Também são mencionados, neste capítulo, os planos de Jorge Antonio Chibene – um dos mais influentes assessores de Perón – de instalar-se definitivamente na Espanha.

Telegrama secreto para a Embaixada em Madri, 4 de agosto de 1965

Estamos informados de que teria havido troca de correspondência entre Perón e Brizola, com vistas a uma “frente anti-imperialista” e a conquista do poder em seus respectivos países. Agradeceria os comentários de vossa excelência sobre a matéria.

EXTERIORES

Telegrama secreto da Embaixada em Madri, 6 de agosto de 1965

Não pude apurar quaisquer dúvidas hoje sobre a troca de correspondência cujo informante, entretanto, considera plausível o entendimento entre Brizola e Perón para criar uma frente anti-imperialista. Perón parece caído, mental e fisicamente, e seria, cada vez mais, manobrado pelos seus partidários, sendo que os da ala esquerda têm maior dinamismo. Conversei com o Subsecretário dos Negócios Estrangeiros, que prometeu que o Governo espanhol alhearia as atividades políticas e a correspondência com Brizola, se provado que poderia criar-lhe embaraço neste país. Não parece querer perder a sua situação na Espanha. Jorge Antonio teve autorização do Governo espanhol para voltar definitivamente, o que fez, no dia 25 de julho último, assumindo compromisso idêntico. O Governo argentino não vai protestar, porque, embora os preferisse separados, considera que, estando juntos, melhor será na Espanha. O informante assegura que Jorge Antonio teria dito que, se não conseguisse voltar, trataria de levar Perón para a França, tendo pedido ao senhor Josué de Castro para se empenhar junto a de Gaulle para tal fim.

RAMIRO ELYSIO SARAIVA GUERREIRO

101. O relatório final da Comissão de Investigações

O Ato Institucional de 9 de abril de 1964, em particular o artigo 7º, complementado pelo decreto nº 53.897, determinou a instalação da Comissão Geral de Investigações, com a dupla finalidade de apurar atos de improbidade e procedimentos “contrários à segurança nacional”. Em setembro, o grupo incumbido de conduzir investigações no Ministério das Relações Exteriores apresentou este relatório final.

Ofício secreto da Comissão de Investigação dirigido ao Ministro de Estado, 21 de setembro de 1964

Senhor Ministro de Estado,

A Comissão de Investigações, designada por Vossa Excelência para aplicar ao Ministério das Relações Exteriores as disposições do Ato Institucional e da sua respectiva regulamentação, fixada pelo Decreto nº 53.897, de 27 de abril de 1964, vem, mui respeitosamente, apresentar o seu relatório final.

Em conformidade com os artigos 7º e 10º do Ato Institucional, combinados com os artigos 3º, 4º, 5º e 6º, do Decreto nº 53.897, de 27 de abril de 1964, a agenda dos trabalhos da Comissão compreendeu os seguintes itens:

I) apuração da eventual responsabilidade de funcionários da Casa, por atos contrários à probidade da administração;

II) investigações referentes a procedimentos contrários à segurança nacional e ao regime democrático.

Quanto ao item I, a Comissão não recebeu muitas denúncias, nem foram numerosos os casos sujeitos ao seu exame. Com efeito, esporadicamente, têm-se registrado atos que se podem incluir nessa classificação, mas tais atos foram reprimidos pelos órgãos competentes.

Quanto ao item II, foi necessário subdividi-lo em três outros:

a) Comunismo no Ministério das Relações Exteriores;

b) quebra de sigilo no Serviço de Comunicações;

c) apuração da responsabilidade dos funcionários apontados em listas fornecidas pelos serviços de segurança.

COMUNISMO

Com referência ao item a, do parágrafo anterior, impôs-se, logo de início, a conclusão de que o processo de esquerdização do Itamaraty refletia uma política muito mais ampla, reflexo também [sic] da política interior vinculada à tomada do poder pelas esquerdas.

As manifestações remotas da infiltração esquerdista no Itamaraty parecem prender-se à chamada “célula Bolívar”, o que motivou rigoroso inquérito, realizado em 1952, quando se achava à frente do Ministério das Relações Exteriores o Embaixador João Neves da Fontoura. Todavia, nada autoriza a afirmar a inexistência de atividades subversivas anteriores, pelo fato dos maços referentes ao assunto Comunismo, nos arquivos do Ministérios das Relações Exteriores, serem pouco numerosos e nada apresentaram de maior significação.

Além do inquérito, citado no item precedente, existe nos arquivos do Itamaraty uma carta do Embaixador Raul Fernandes, então Ministro das Relações Exteriores, em resposta a uma anterior, do Marechal Eurico Gaspar Dutra, quando Presidente da República, carta esta que, aliás, nunca foi encontrada nos arquivos.

Nessa mencionada resposta, o Embaixador Raul Fernandes informou existirem, no Itamaraty, funcionários tidos como comunistas. Esclareceu, outrossim, que tais funcionários, embora indesejáveis, do ponto de vista da lealdade ao Governo e às instituições, se conduziam corretamente, do ponto de vista funcional.

Diante do exposto, concluiu o Embaixador Raul Fernandes que, não havendo lei que permitisse exonerar servidores públicos por motivos de ideologia política, os referidos funcionários não lograriam promoção por merecimento e só obteriam postos no exterior em lugares nos quais não pudessem causar dano aos interesses nacionais.

Verificou-se, entretanto, nas Administrações que se seguiram, que tais elementos eram designados para postos nos quais suas tendências, ou preferências, ou mesmo simpatias, não se indicavam como as melhores.

Com exceção do escasso material acima referido, nada mais existe de relevante, em matéria de combate à esquerdização do Itamaraty. De 1953 até a presente data, ao que consta, o problema não foi objeto de maiores atenções, como demonstram os arquivos do Ministério.

Assim sendo, embora o Itamaraty não deixasse de sofrer os reflexos da política esquerdizante, que procurava dominar o país, a Comissão de Investigação não encontrou nos dados compulsados maiores elementos, o que se explica pela própria maneira pela qual costuma se desenvolver a ação dos elementos esquerdistas nas repartições.

Não é preciso ser muito versado em contraespionagem nem em técnica de agitação, para saber que a infiltração esquerdizante, qualquer que seja a sua natureza, prima pelo fato de não deixar vestígios da sua passagem. Não é por isso mesmo de estranhar a escassez de provas documentais, de que são exemplos gritantes os maços 500.1, referente a Comunismo.

Em matéria de Comunismo, a Comissão de Investigações teve, portanto, ao seu dispor, pouco material probatório.

Afigurou-se à Comissão necessário investigar, detidamente, os casos individuais com que se defrontou. Todavia, a preocupação com o particular não podia prejudicar a atenção que reclama o próprio funcionamento do sistema visto como um todo.

A avaliação dos critérios que garantem a segurança no serviço exterior tem características próprias e exige um rigor que não se pode comparar com a administração de outras áreas. O princípio da lealdade do funcionário, o rigor do sigilo das comunicações devem obedecer a padrões próprios, tendo em vista a finalidade específica dos serviços a cargo do Ministério. A própria segurança nacional se acha em jogo na exatidão e perfeição do comportamento dos homens na organização e funcionamento dos serviços do Ministério das Relações Exteriores.

Foi esta a preocupação maior, repetimos, da Comissão, ao encaminhar os processos ou ao transmitir a Vossa Excelência informações cuja exatidão não foi possível comprovar, mas que podem alertar a administração.

INCOMPETÊNCIA, CORRUPÇÃO, DECORO DA ADMINISTRAÇÃO

A Comissão deixou de se pronunciar sobre certos funcionários, felizmente poucos, arrolados em listas submetidas à sua consideração e contra os quais se arguem faltas que podem classificar-se nos três grupos da rubrica supra.

Trata-se de gente de reputação conhecida. De uns se sabe que não prestam, que são pouco menos que analfabetos e que não se embaraçam com escrúpulos; de outros, que, ademais de incompetentes, são pessoas de maus costumes, o que, num momento de baixa moral pública, lhes teria aberto as portas do Itamaraty.

Se bem seja o que se diz frequentemente repetido, a ponto de tornar-se hoje matéria de consenso geral, a verdade é que a Comissão não encontrou prova, fosse testemunhal, fosse escrita, em que pudesse fundar um julgamento inatacável.

Os que falam, refugam quando se trata de registrar o que dizem, diante de um tape recording; e o que se escreveu ou se documentou, se jamais se o fez, terá desaparecido dos arquivos da Casa.

Se a Comissão não se manifestou, pois, acerca de tais pessoas, não quer isto dizer que estenda sobre elas um bill de indenidade. Suas faltas não se purgam apenas porque não se comprovam. O que ocorre é mais um daqueles casos típicos e comuns no nosso meio e no regime de facilidade dos nossos costumes, em que ao favoritismo, que deu emprego a tal gente, se junta a displicência e – por que não dizê-lo? – a irresponsabilidade dos que preferem calar-se a comprometer-se. E assim, graças a uma rede de cumplicidades táticas, que se comunicam de degrau em degrau, permanece no serviço o adventício que aí entrou sem um mínimo de condições para aí permanecer.

As dificuldades com que se defrontou a Comissão para obter provas no processo de investigações sumárias, que estava adstrita a observar, põem de manifesto a inocuidade do sistema atual de registo de dados confidenciais sobre o funcionário da Casa. A Comissão pede vênia, pois, para sugerir ao Senhor Ministro de Estado a conveniência de mandar estudar a reforma de tal sistema. Sem prejuízo do que possam alvitrar os que melhor conhecem o assunto, parece que o elementar é que se numerem e se rubriquem as folhas dos “maços” confidenciais, o que, até agora, não se fazia. Mas, como ainda esta precaução poderá ser eventualmente burlada, sugere-se a medida de duplicação dos maços, sendo original e cópia conservados em arquivos diferentes. A possibilidade de cotejo de um com o outro tornaria menos fácil qualquer tentativa de substituição ou subtração de qualquer documento.

SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA

A divulgação na imprensa desta cidade de telegramas trocados entre o Itamaraty e a Embaixada em Lima, a propósito de documentos encontrados num avião que caíra perto daquela capital, vem mostrar, uma vez mais, a precariedade do sistema de segurança do sigilo da correspondência do Ministério das Relações Exteriores. Infelizmente, não se trata de caso isolado, pois é frequente encontrar-se em nossa imprensa diária um tipo de notícia, que é obviamente filtrada através da inconfidência dos que têm acesso fácil a suas fontes do Itamaraty

A Comissão sabe que o Senhor Ministro de Estado vem tomando, pelos órgãos competentes da Secretaria, as providências que o caso requer. Ela receia, entretanto – e considera seu dever comunicar tais receios ao Senhor Ministro de Estado –, que uma das causas das indiscrições que se vêm cometendo esteja, quiçá, no modo indiscriminado pelo qual se contratam funcionários administrativos para o serviço das missões diplomáticas e nas Delegações junto a organismos internacionais. As mais das vezes, a Secretaria de Estado não sabe dos indigitados para tais lugares mais do que sabem deles os seus próprios padrinhos. E, se no nacional, mal escolhido, há sempre um risco, porque nada tem que perder quando apanhado em falta grave, que dizer do estrangeiro, falto de afinidades com o Brasil, indiferente à sorte dos interesses nacionais e do qual não será lícito presumir que tenha sentimento de lealdade para com o país a que se supõe servir? De uns e outros não se pode esperar nem reserva, nem que se não aproveitem de qualquer descuido no que respeita ao resguardo dos papéis oficiais.

Isto nos traz à Divisão de Comunicações. Ao Senhor Ministro de Estado, antigo funcionário desta Casa, e aos que com mais empenho zelam pela boa ordem dos seus serviços, não terá escapado a observação do quanto importa um criterioso provimento dos lugares naquele setor.

A natureza vulnerável da tarefa que ali se executa, as ensanchas que dá a quebras de lealdade, junto às dificuldades práticas de uma fiscalização de cada hora, acentuam a necessidade de uma prudente triagem dos funcionários que são chamados a servir naquela Divisão. Nesses casos, a experiência é o melhor conselheiro. A Secretaria tem-na de sobra e saberá onde buscar aqueles que, pelo que já deram de si, podem merecer a sua confiança.

IRREGULARIDADES NOS SEPROS

Ao iniciar suas atividades, a Comissão notou, nos primeiros depoimentos de altos servidores do Itamaraty, algumas referências incisivas sobre irregularidades que teriam ocorrido, assim na administração dos Escritórios do Sepro [Serviço de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil], como, principalmente, na admissão de seu pessoal. De tais irregularidades, que, em sua origem, remontam à época dos antigos Escritórios Comerciais, quando estes estavam subordinados ao Ministério do Trabalho, já havia a Comissão sido pessoalmente informada na primeira audiência com que Vossa Excelência a honrou. Pareceu-lhe, assim, não só não lhe competir, como ser, por igual, absolutamente desnecessário dirigir suas investigações para esse campo, por isso que imediatas e enérgicas providências para saná-las foram adotadas pelo Ministério das Relações Exteriores, logo nos primeiros dias seguintes à Revolução de 31 de março.

PASSAPORTES

No curso das investigações, a Comissão por diversas vezes verificou irregularidades na concessão de passaporte diplomático. Os termos precisos do regulamento em vigor foram frequentemente violados.

Não seria possível silenciar, nesta oportunidade, porquanto tais irregularidades podem, eventualmente, encobrir fatos que venham comprometer a segurança nacional e interesses fiscais, com possíveis repercussões no decoro da Administração.

A Comissão teve a preocupação de não interferir em áreas outras que não aquelas de sua competência explicita. Se alguma observação é feita em torno de certos problemas administrativos, deve-se isso à necessária implicação desses problemas com objeto mesmo da investigação.

É o sentido da colaboração que se permite trazer a Comissão à profícua administração de Vossa Excelência.

Ao terminar os seus trabalhos, a Comissão de Investigações cumpre o grato dever de consignar neste Relatório a sua satisfação em ter podido contar, para o desempenho do seu cometido, com a valiosa e eficiente cooperação do Doutor Renato Ribeiro, diligente Secretário-Geral da Comissão; dos Secretários Edmundo Radwanski, Gilberto Ferreira Martins e Raphael Valentino Sobrinho, que, com discrição e argúcia, se encarregaram dos trabalhos de pesquisa; bem como das funcionárias Estella Maria Ruy Barbosa Baptista Pereira, Inês Wist Turazzi, Celina Andrade (1 mês), Rachel Biasotto Mano, Martha Freire Pereira Pinto, Odette Maria Nicolina Costabile (2 meses), Laura Braga (1 mês), Aldaíza de Oliveira Chaves, Anna Maria Andrade (2 meses), Noêmia da Costa Menezes (2 meses), que, com incansável dedicação e louvável despacho, estenografaram, as três primeiras, e datilografaram, todas elas, os numerosos e extensos depoimentos colhidos pela Comissão nos seus quatro meses de trabalho. A Comissão deseja consignar neste Relatório um voto de louvor a todos os funcionários acima nomeados, por seu espírito de cooperação e pela dedicação com que atendiam ao trabalho, muito além das horas do expediente normal da Secretaria.

A Vossa Excelência, Senhor Ministro, a nossa dívida de reconhecimento pela confiança com que nos honrou, pela assistência com que nos facilitou a tarefa e pela paciência com que tantas vezes nos ouviu.

Aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos de nossa respeitosa consideração.

Camillo de Oliveira

Presidente

Themístocles Brandão Cavalcanti

Gal. Liberato da Cunha Friedrich

102. Crítica à condução pregressa da política externa

Este relatório sem data, intitulado “Comunismo no Ministério das Relações Exteriores”, parece ser produto dos trabalhos da Comissão de Investigações. A maior parte das informações que reúne foi obtida por meio da tomada de depoimentos.

Relatório secreto, possivelmente da Comissão de Investigações,

sem data

Comunismo no Ministério das Relações Exteriores

I – CONSIDERAÇÕES GERAIS

O movimento revolucionário, eclodido no país nos derradeiros dias do mês de março, veio obstar, de conformidade com seus propósitos então anunciados, o processo de esquerdização a que estava submetido o Brasil nesses últimos anos.

Na verdade, assistia-se, desde época recente, à tentativa de tomada do poder pelas esquerdas, através de ações pacíficas mas continuadas. A pretexto de reorganizar o país pela transformação de suas estruturas, tencionava-se alterar-lhes a fisionomia e, até mesmo, reformá-las segundo moldes nitidamente socialistas.

Com esse objetivo, todos os meios foram utilizados, e, em todos os setores da vida nacional, de maneira acentuada, é claro, naqueles que mais diretamente diziam respeito aos interesses da ação esquerdizante, verificou--se o impacto da firme decisão dos responsáveis pelo Governo da República.

Não só medidas políticas foram adotadas, mas também iniciativas no terreno econômico e social, as quais, sobre intranquilizar a nação, tornaram-se a prova evidente da modificação imposta aos rumos até então seguidos pelo país.

Aspecto de maior gravidade residia na opção que se pretendeu armar entre, de um lado, a necessidade inadiável de mudanças e, de outro, o inevitável empobrecimento do país e consequente retrocesso na aspiração comum pelo desenvolvimento.

Nessas condições, o debate político se conduziu com o evidente intuito de agrupar a opinião pública brasileira em dois setores, povo e reação (antipovo), conforme os seus simpatizantes se manifestassem favoráveis, ou não, às mudanças vibrantemente preconizadas.

Ao proceder assim, conseguia-se aplicar a regra do velho jogo marxista que consiste em lançar classe contra classe, além de envenenar-se a opinião pública pela recriminação dos privilégios usufruídos por certas classes, sem distinguir a sua natureza e o seu mérito.

Paralelamente, dava-se curso à insistente ridicularização de quantos se insurgissem contra o processo e denunciassem, de modo categórico e inapelável, a corrupção a que se recorria para a consecução dos planos em andamento e que se procurava apresentar como sintoma natural do subdesenvolvimento, difícil de ser banido da vida pública. Sob esse aspecto, descuidava-se da aplicação dos dinheiros públicos, criminosamente maltratados por sua utilização descriteriosa e, o que é pior, destinados a subvencionar o processo de esquerdização.

A manutenção dos detentores do poder passou a significar a forma desejada de assegurar-se a coesão das forças de esquerda e a certeza da execução completa do processo.

Com esse propósito, tentou-se motivar a formação e arregimentação das chamadas “forças populares”, rigorosamente de acordo com as teses do XXII Conselho do Partido Comunista, realizado em Moscou, em 1961, e com os planos traçados pelos orientadores da ação comunista no Brasil.

Procurou-se criar o “front popular”, com base nacionalista, que incluísse todos os elementos “aproveitáveis”, mesmo os pertencentes a outra qualquer linha ideológica ou os não filiados à corrente esquerdista. O traço de união entre esses elementos, em certos casos marcadamente heterogêneos e inassimiláveis a uma ação comum, era a insatisfação e o inconformismo ante a situação reinante.

Cuidava-se, dessa forma, de polarizar a atenção das camadas menos elevadas da opinião pública pelos grandes problemas nacionais, com o objetivo de despertar-lhes a consciência e obter-lhes a adesão pela exageração dos contrastes e insistência dos confrontos, entre a situação de dificuldade de certos setores e a facilidade desfrutada pelos demais, pertencentes ao estigmatizado “Clube dos Contemplados”, menos amplos que os primeiros.

II – REFLEXOS NA POLÍTICA EXTERNA

Era inevitável que esse processo de esquerdização se refletisse na conduta externa do Brasil.

De início, tenha-se em vista que o Itamaraty se transformou, nos últimos anos, na sentinela avançada da “nova política”. Isso se comprova pelos cuidados incomuns com que os governantes formulavam a política externa, de modo a que as atitudes do país produzissem o maior impacto e a mais ampla repercussão.

A importância adquirida pelos negócios externos se evidencia, de outra parte, de maneira realmente significativa, através do interesse que a atuação do Brasil, no plano internacional, passou a despertar no homem de rua. Acrescente-se, ainda, como prova de seus reflexos e efeitos na opinião pública internacional, a reação dessa mesma opinião pública internacional ao recente movimento revolucionário, manifestada através de lamentáveis incompreensões que se explicam pela falta de conhecimento direto do que aqui ocorreu.

A política externa representou o desdobramento da ação que se desenvolvia internamente. Isso não só com a finalidade de magnetizar a opinião do povo brasileiro, como também porque posições que o país assumia, no contexto internacional, evidenciavam, de forma indiscutível, a nova ordem que se pretendia implantar.

Aliás, raramente na história brasileira presenciou-se a disposição deliberada e reiterada de utilizar-se a política externa para efeitos internos, no sentido de desviar a atenção popular de problemas mais imediatos e angustiantes.

A submissão da política externa ao processo de esquerdização em curso determinou, forçosamente, que o órgão assessor e executor dessa política, ou seja, o Ministério das Relações Exteriores, se tornasse o ponto visado para a adoção de iniciativas mais abertas e decididas que permitissem, por sua vez, a consecução dos resultados assinalados, linhas atrás.

III – ANTECEDENTES

O problema da esquerdização, no Itamaraty, não é recente. Data de alguns anos o indício da existência de uma célula com nítidos objetivos comunistas.

Concretamente, o assunto alcançou grande evidência quando uma carta, de texto suspeito, atribuída ao Cônsul João Cabral de Mello Neto e apreendida pelo Cônsul Mário Calábria, após ter sido entregue ao Estado-

-Maior do Exército pelo Tenente-Coronel Orlando Rangel, então em serviço na Alemanha, motivou instauração de rigoroso inquérito.

Essa iniciativa do Senhor João Neves Fontoura, Ministro de Estado das Relações Exteriores na ocasião, apurou os fatos relacionados com a autoria do documento, bem como estendeu o âmbito de sua investigação, no sentido de fixar as responsabilidade de outros diplomatas e funcionários administrativos que, porventura, estivessem envolvidos em atividades subversivas ou filiados a partido político fora da lei, no caso o Partido Comunista, cuja ação contraria o regime democrático e, assim, envolve iminente risco à segurança nacional.

Os resultados da referida Comissão de Inquérito aconselharam o afastamento, dos quadros do Itamaraty, do Secretário Amaury Banhos Porto de Oliveira, em virtude de ter sido ele, confessadamente, o organizador da chamada “célula Bolívar”, existente no Ministério, conforme esclareceu Neves da Fontoura em sua Exposição de Motivos, secreta, nº 16, de 20 de janeiro de 1953, pela qual submeteu o processo à elevada consideração do Senhor Presidente da República [...].

Por outro lado, a mesma Comissão propôs que os diplomatas João Cabral de Mello Neto, Antônio Houaiss, Jatyr de Almeida Rodrigues, Paulo Cotrim Rodrigues Pereira e a funcionária administrativa Dahlia de Almeida Rodrigues fossem “mantidos sob fiscalização permanente, de preferência nesta Secretaria de Estado, em posição de fácil vigilância, onde não possam constituir perigo para a segurança política do país” [...].

O Ministro de Estado, no entanto, sugeriu ao Senhor Presidente da República medidas mais simples, ou seja, a transferência do Secretário Amaury Banhos Porto de Oliveira para os quadros de outro Ministério e a dos demais funcionários [sic], sobre os quais a Comissão recomendara, apenas, maior vigilância [...].

Sugeriu, ainda, o Ministro das Relações Exteriores a audiência do Conselho de Segurança Nacional, o qual encaminhou, finalmente, ao Senhor Presidente da República o processo e suas conclusões, defendendo, não obstante, entre outras, medida diversa das até então pleiteadas, ou seja, a disponibilidade inativa dos funcionários da carreira de diplomata, envolvidos no caso [...].

Assinale-se, de passagem, que, nas cópias da exposição de motivos do Ministro Neves da Fontoura, constantes do maço 500.1, nada se sugere ao Senhor Presidente da República referentemente ao Cônsul João Cabral de Mello Neto, que fora, em última análise, o indiciado principal e causador do próprio inquérito, então levado a efeito [...].

Uma vez que o Senhor Presidente da República adotou a sugestão do Conselho de Segurança Nacional, os punidos recorreram ao Supremo Tribunal Federal, através de mandado de segurança, sendo-lhes concedido o writ no sentido de anular o inquérito administrativo, entre outros motivos, pelo fato de se não ter concedido aos acusados a oportunidade de defesa.

Dessa forma, os diplomatas João Cabral de Mello Neto, Amaury Banhos Porto de Oliveira, Antônio Houaiss, Jatyr de Almeida Rodrigues e Paulo Augusto Rodrigues Pereira foram reintegrados na carreira.

Do inquérito administrativo em apreço existem, somente, cópias de documentos no maço 500.1, A documentação, incompleta, não obedece a qualquer critério, cronológico ou outro. O original do inquérito, por seu turno, não foi encontrado.

Observe-se, a propósito, que os maços referentes ao assunto comunismo são em pequeno número e nada apresentam de significativo.

Consta, de outro maço com idêntica classificação 500.1, carta que o Senhor Raul Fernandes, então Ministro de Estado das Relações Exteriores, dirigiu ao Senhor Presidente da República, Marechal Eurico Gaspar Dutra, a respeito da existência de funcionários, tidos como comunistas, no Itamaraty [...].

Nessa carta, datada de 25 maio de 1950, o Ministro Raul Fernandes esclareceu que aqueles funcionários, embora indesejáveis do ponto de vista da lealdade ao Governo e às instituições, se conduziam corretamente do ponto de vista funcional. Lembrou, por outro lado, que nenhuma lei permite exonerar o funcionário por motivo de ideologia política, motivo pelo qual os referidos funcionários, se bem que integrassem, algumas vezes, o Quadro de Acesso da carreira de diplomata, não logravam promoção por merecimento e só obtinham postos no exterior em lugares nos quais pudessem causar o menor dano aos interesses nacionais.

É curioso frisar que essa carta era resposta a uma anterior, do próprio Presidente Gaspar Dutra, a qual nunca foi encontrada nos arquivos do Itamaraty. A carta do Presidente da República foi trazida às mãos do Ministro Raul Fernandes pelo então Ministro Francisco D’ Álamo Lousada e sobre o seu destino, conforme as verifica através do telegrama nº 25, de 10 outubro de 1952, da Legação em Berna, já se levantavam dúvidas, àquela época, ao julgar -se que houvesse sido destruída propositalmente [...].

No maço que contém cópia da carta do Ministro Raul Fernandes encontram-se, igualmente, uma relação de nomes de diplomatas que seriam, segundo se pode depreender, os elementos visados pelas preocupações do Presidente da República. Dela fazem parte os Senhores Antonio Houaiss, Amaury Banhos Porto de Oliveira, Jatyr Almeida Rodrigues, José Sette Câmara Filho e Manoel Rodrigues da Silva [...].

IV – SITUAÇÃO ATUAL

Conforme já se afirmou na presente exposição, até ao Itamaraty chegaram os efeitos do processo de esquerdização em desenvolvimento no Brasil, nesses últimos anos. Essa verificação independe de maiores provas, tão evidente ela se apresentou em manifestações externas.

Os fatos são muito recentes e, portanto, ainda se encontram disponíveis na mente de todos, atestando a veracidade e procedência do que aqui se procura ressaltar.

Releva notar, contudo, que, da documentação que a Comissão de Investigações pôde compulsar e das declarações até agora produzidas perante seus membros, reduzidas contribuições esclarecem devidamente os reflexos do processo de esquerdização no Itamaraty e trazem subsídios que possam ser considerados como valiosos à sua apreciação.

Dessa forma, da infiltração esquerdizante restam apenas vestígios, facilmente reconhecíveis e bastante convincentes ante a escassez propositada de provas documentais, de que são exceção gritante os maços 500.1, referentes a comunismo.

Das declarações de funcionários da mais alta hierarquia na carreira diplomática, perante a Comissão de Investigações, deduzem-se circunstâncias que não só comprovam a natureza e tendência de determinadas atitudes tomadas pelo Governo brasileiro no campo internacional, mas também podem levar a comprometimentos de inegável fundamento.

Os fortes indícios da infiltração esquerdista no Ministério das Relações Exteriores se apresentam, em alguns pontos, da maneira mais positiva, dir-se-ia mesmo, de modo quase que irrecusável.

Primeiramente, tais indícios se delineiam mais acentuados quando se considera a orientação imprimida pela “alta cúpula” do Ministério na execução da política externa.

Além de se tratar de homens, se não integrados ou vinculados ao esquema traçado pelo Governo da República, pelo menos que deste mereciam confiança, observa-se que as atitudes do Brasil no terreno internacional propendiam a uma posição cada vez mais consoante os objetivos do processo de esquerdização, então levado a efeito no país.

O levantamento minucioso dos pronunciamentos das autoridades responsáveis pelo rumo da política externa forneceria, com toda a certeza, elemento indicador altamente valioso para a caracterização da infiltração esquerdista no Itamaraty.

De outra parte, das declarações feitas ante a Comissão de Investigações, de que é exemplo a pronunciada pelo Embaixador Pio Corrêa, depreende-se que, sob os mais diversos aspectos, seja o político, seja o cultural, seja principalmente o econômico, as teses esquerdistas encontravam guarida na formulação da política externa e em sua execução.

Nessa ordem de ideias, outro indício significativo pode ser tomado em conta quando se encara o que se convencionou chamar como o “caso dos chineses”, do qual se deduziu, com relativa presteza, a responsabilidade da “alta cúpula” do Ministério na concessão dos vistos e no incentivo às exposições comerciais, que seriam organizadas em cidades brasileiras e que atuariam, conforme demonstrou o Embaixador Pio Corrêa em seu depoimento, como “sapadores” no processo de infiltração comunista, segundo a linha chinesa.

Ponto que merece referência especial é o que se relaciona ao critério seguido pelo Itamaraty quanto ao preenchimento de determinados postos, mormente dos situados em países comunistas, em que os funcionários designados possuíssem requisitos, tidos como essenciais, dadas as peculiaridades das funções que iriam desempenhar e dos lugares em que deveriam servir.

Verifica-se, assim, que elementos suspeitos, porque vinculados, no presente ou em tempo imediatamente anterior, a certas organizações de nítido caráter ideológico, ou porque de declaração marxista-leninista, foram designados para postos nos quais suas tendências, ou preferências, ou mesmo simpatias, não se constituíam como as melhores recomendações.

Averiguações que se orientem nesse sentido, tendentes até a comprovar as possíveis ligações dos mencionados funcionários com entidades de conteúdo ideológico marcadamente extremista, anteriores tais ligações ao ingresso nos quadros do Itamaraty, podem certificar que em muitos deles se encontram em lugares de indiscutível relevância, tais como a Embaixada do Brasil em Moscou e, o que surpreende, a Delegação do Brasil junto às Nações Unidas.

No tocante, igualmente, à designação de funcionários, deve-se sublinhar que, repetidas vezes, não há só o caso de o funcionário designado tender, filosoficamente, à linha marxista-leninista. Existe o daqueles que, seja pela precariedade de seus conhecimentos intelectuais, seja por condições naturais da própria pessoa, facilmente doutrinável, são elementos inseguros e, portanto, contraindicados às funções em países situados na órbita soviética.

Ademais, pode-se acrescentar os funcionários que, por motivos outros, como a prática de atos delituosos (e essa hipótese é citadamente a ocorrência de caso semelhante), colocam-se virtualmente à mercê de qualquer chantagem de Governo local.

Examinado, ainda que superficialmente, o tema da designação de funcionários, segue-se o relativo à elaboração das instruções.

Desde que se compare [compreenda?] o papel do Ministério das Relações Exteriores, qual seja o de assessorar a formulação da política externa e executá-la, uma vez que a sua enunciação pertence, em última análise, ao Senhor Presidente da República, avalia-se a importância que adquirem as instruções destinadas a orientar a atuação dos chefes de missão e enviados do Governo brasileiro.

Estes são, afinal, os reais executores das atitudes que importam no comportamento do Brasil no contexto internacional. Através deles é que se materializa a política externa.

Esse ponto merece atenção, porquanto sobre ele pairavam dúvidas no que tange, entre outras razões, à posição e pronunciamento do Brasil no seio de entidades internacionais, como é caso da Organização das Nações Unidas.

Por outro lado, há que ressaltar, além da responsabilidade da elaboração das instruções que fixam a atuação do Brasil no plano internacional, a importância incontrastável que representa o assessoramento prestado por funcionários de menor hierarquia, frequentemente peças valiosas na coleta das informações, em sua transmissão, na esquematização e preparo de pareceres e relatórios.

Não é crível que esse aspecto tenha sido desmerecido no esquema posto em execução no Itamaraty, quando se recorda, a propósito, o entusiasmo de novos funcionários de carreira de diplomata por ideias de nítida coloração marxista e, o que alarma, as suspeitas sobre a existência de cursos preparatórios aos exames do Instituto Rio Branco, nos quais se imprime orientação e objetivos políticos.

Quanto à quebra comprovada no sigilo das comunicações entre o Ministério e as missões diplomáticas e demais representações brasileiras no exterior, trata-se de ocorrência que se reveste de indiscutível gravidade, ao comprovar a precariedade dos meios materiais de que dispõe o Itamaraty para o melhor desempenho de suas atribuições, resguardadas a discrição e cautela, absolutamente indispensáveis às negociações diplomáticas.

Conforme verificou a Comissão de Investigações, através dos depoimentos dos Embaixadores Raul Bopp e Pio Corrêa e mais diretamente dos eventos posteriores à apreensão, pela polícia peruana, de documentos comprobatórios do movimento subversivo cubano no Brasil, operava-se, no Ministério das Relações Exteriores, verdadeira filtragem de informações de caráter especial.

Documentos são publicados na imprensa e notícias transpiram, pondo em perigo até mesmo, em determinados circunstâncias, o andamento de negociações porventura levadas a efeito.

Convém aduzir-se que, sobre a funcionária encarregada de importante setor na Divisão de Comunicação e Arquivo do Ministério recaíram fundadas suspeitas, quer por laços de parentesco, quer por suas tendências ideológicas, suspeitas essas que aconselharam o seu imediato afastamento.

Finalmente, cumpre acrescentar que a infiltração esquerdista também se efetua através de elementos que servem, por contrato, nas diversas missões diplomáticas. Na maioria dos casos, tais funcionários são estrangeiros, sem qualquer vinculação com o Brasil, nem mesmo afinidades que garantam a sua lealdade aos interesses nacionais.

Esses funcionários podem tornar-se inconvenientes e pôr em risco a segurança nacional, do instante em que tenham acesso a determinados expedientes das missões ou sejam incumbidos de encargos que a eles, normalmente, não deveriam caber pelos motivos referidos no parágrafo.

103. A pressão brasileira por controle mais estrito dos asilados no Uruguai

Os quatro documentos transcritos nas páginas seguintes tratam da pressão brasileira sobre as autoridades uruguaias para que controlassem mais rigorosamente as atividades de asilados, em particular João Goulart. O primeiro desses documentos, sem remetente ou destinatário, é um ofício do Ministério das Relações Exteriores para o Ministério da Guerra de setembro de 1964. Embora o original não contenha a data exata da expedição, é de notar a referência à visita em curso do Chanceler Zorilla de San Martín, entre os dias 10 e 12 daquele mês. O segundo documento é uma compilação das conversações de Zorilla de San Martín nessa mesma visita. Os dois documentos finais, de janeiro de 1965, relatam gestões empreendidas por Leitão da Cunha junto a Luis Giannattasio, Presidente do Conselho de Governo do Uruguai. Ocorreram em Londres, à margem das exéquias de Winston Churchill, e dizem respeito, especificamente, à concessão de asilo ao jornalista e Deputado José Guimarães Neiva Moreira, cassado em abril de 1964.

Ofício secreto do Ministério das Relações Exteriores dirigido ao Ministério da Guerra, setembro de 1964

A política externa uruguaia tem evoluído, face aos interesses revolucionários brasileiros, de modo animador: o ex-Presidente João Goulart foi censurado por ter divulgado seu manifesto relativo ao aniversário da morte de Getúlio Vargas e, a fim de melhor coordenar a atuação das autoridades dos dois países nos pontos susceptíveis de fricção, está no Brasil o próprio Ministro do Exterior do país vizinho. Ademais, a ida para Montevidéu de um Embaixador jovem e dinâmico, como Pio Corrêa Jr., dá garantia de maior eficácia no controle dos asilados.

A Embaixada do Brasil em Montevidéu, a despeito de críticas de que tem sido alvo, não se descuidou de suas responsabilidades, como é evidenciado pelas observações seguintes, em que é feito um levantamento da situação por funcionários ali lotados.

Um dos problemas específicos mais importantes com que se está defrontando a Embaixada do Brasil no campo político é o que se refere aos asilados brasileiros que aqui se encontram e que continuam chegando ao país, embora em número bastante reduzido.

Em primeiro lugar, luta a Embaixada com grande dificuldade em contar com uma relação fidedigna dos asilados políticos, com pormenores esclarecedores sobre sua procedência, localização atual, atuação anterior no Brasil etc., uma vez que o Ministério das Relações Exteriores do Uruguai vem se mostrando extremamente moroso em atender às solicitações da Embaixada no sentido de lhe serem fornecidos os nomes dos asilados. Em consequência, fica a Embaixada forçada a recorrer a fontes de outra natureza para obter os dados desejados.

A par deste problema, contudo, há outro mais grave, é o que diz respeito às atividades dos asilados, dos quais nem sempre a Embaixada pode sequer suspeitar.

Há atividades de todos os tipos: aquelas que visam à conquista da opinião pública através da televisão, rádio e jornais; aquelas que visam aos meios universitários e sindicais e que são, naturalmente, menos notórias, mas nem por isso menos nocivas; aquelas que se realizam através de pessoas residentes no Brasil; e, finalmente, aquelas que realizam os asilados entre si.

Como é fácil imaginar, somente as do primeiro tipo são passíveis de reação imediata por parte da Embaixada, tendo em conta, é claro, a natureza pública das mesmas. Das outras, entretanto, somente se pode suspeitar ou conhecer, grosso modo, através de informações confidenciais, nem sempre fáceis de obter e que não podem, inclusive, ser levadas a conhecimento do Governo uruguaio.

O fato é que todos os tipos de atividades acima citados vêm sendo desenvolvidas pelos asilados brasileiros, com prejuízo não só para o esclarecimento da opinião pública do país sobre o movimento de 31 de março, mas também com o evidente propósito de fomentar o pronunciamento de grupos dentro do Uruguai contra a Revolução e de conseguir manter em estado de ebulição as forças com que ainda possam contar no Brasil.

É notório, por exemplo, a fundação de um “Movimento de Solidariedade com os Presos e Perseguidos Políticos Brasileiros”. Esse Movimento tem, precipuamente, dois objetivos claros e declarados: a elaboração de um manifesto, com a adesão de sindicatos e agrupações estudantis, contra o atual regime político brasileiro, e a criação de um órgão de auxílio aos asilados menos afortunados.

Até o presente momento, a Embaixada tem-se limitado a reclamar contra os pronunciamentos públicos dos asilados. A estas reclamações, o Ministério das Relações Exteriores limitou-se a responder dizendo que eles se têm mantido dentro das normas do asilo e que o Governo uruguaio os vigia atentamente.

Para compreender a posição do Uruguai diante do problema dos asilados, não se pode deixar de levar em conta os seguintes fatores: 1) existência da lei interna, extremamente liberal, sobre o direito de asilo; 2) situação precária do partido de Governo; 3) relações pessoais existentes entre os Senhores João Goulart e Leonel Brizola com expoentes máximos da política local; 4) a simpatia que desperta em grande parte do povo uruguaio a pessoa do Senhor João Goulart; 5) liberdade absoluta de manifestação de pensamento, inclusive para estrangeiros.

A lei interna sobre direito de asilo, a que se refere o parágrafo anterior, é a norma por que se tem regulado, no Uruguai, a vida dos asilados. Trata--se do Decreto de 1956 e que contém disposições gerais, bastantes amplas, sobre o assunto.

No capítulo das relações pessoais entre asilados e personalidades políticas, o Senhor João Alonso Mintegui, residente desde há muitos anos no Uruguai, tem tido papel importante, apesar de suas condições morais e intelectuais negativas. O referido Senhor foi e continua a ser o principal elemento de ligação entre o ex-Presidente e personalidades do mundo político local, principalmente aquelas que integram o “Herrerismo Ortodoxo”. Homem de confiança do Senhor Goulart, dispondo de boa situação financeira e amparo político no Brasil, o Senhor Mintegui, amigo íntimo dos Senadores Haedo e Guadalupe, conseguiu captar a simpatia de ambos para a causa do ex-mandatário brasileiro, o qual tem sempre contado, antes e depois de 31 de março, com o apoio integral do jornal El Debate, porta-voz do “herrerismo”. Muito embora se trate de jornal de pequena tiragem – cerca de 10.000 exemplares –, não pode ser desprezado, já que, além de representar importante setor do Parlamento uruguaio, soma-se aos jornais esquerdistas Época, 10.000 exemplares, El Popular, 6.000, e aos semanários Marcha e El Sol, em seus ataques ao Governo brasileiro.

A visita presidencial que em 1963 fez o Senhor Goulart ao Uruguai e a sua anterior passagem por Montevidéu, quando da crise de agosto de 1961, mais o fato de ser ele gaúcho, são determinantes não desprezíveis da simpatia com que grande parte do povo uruguaio o cerca. Essas condições, aliadas à incompreensão, ou melhor, ao desconhecimento da verdadeira situação interna do Brasil, antes e depois da revolução, têm levado o povo a encarar os fatos de modo simplista. Assim, para com a causa dos menos afortunados e [sic], agora, existe uma ditadura militar feroz, antipopular e obediente ao “imperialismo norte-americano”.

O Senhor Brizola, por sua vez, nas primeiras palavras que disse ao chegar a Montevidéu, recordou que, em 1959, quando o Uruguai foi vítima de inundações catastróficas, foi ele quem, como Governador do Rio Grande do Sul, enviou víveres e medicamentos para o povo uruguaio.

Essa e inúmeras outras declarações feitas pelos asilados brasileiros são de molde a captar a simpatia do povo, de cuja vontade, de modo algum, pode o Governo alhear-se na conjuntura difícil em que se encontra o Partido Blanco. Mais ainda, são declarações que, de modo geral, não podem ser objeto de reclamações do Governo brasileiro.

É verdade que nem sempre as declarações dos asilados têm primado pela falta de conteúdo político e, estas sim, têm dado margem a reclamações da Embaixada.

Muito embora o Ministério das Relações Exteriores, em resposta a notas brasileiras, se tenha expressado no sentido de que os asilados estão sob a vigilância das autoridades uruguaias e que os mesmos têm-se comportado de acordo com as leis internas e convenções internacionais que regulam o direito de asilo, é de se notar que ultimamente as declarações públicas que vinham fazendo alguns asilados diminuíram muito de intensidade. Seria difícil determinar se o fato se deve à ação do Governo uruguaio, ao instinto de autodefesa dos asilados ou, ainda, a disposições internas das emissoras de televisão, de tendência geralmente conservadora.

Tendo em vista o quanto acima foi dito, depreende-se que a ação contra os asilados não pode ser levada a cabo somente através de notas dirigidas ao Governo uruguaio, seja solicitando a confinação dos mesmos à cidade de Montevidéu, seja pedindo que se lhes restrinja a manifestação de pensamento.

No que diz respeito às esferas governamentais, acredito que a ação pessoal do Embaixador, ao qual caberia a tarefa de atrair para o seu círculo de amizades as principais personalidades da política e do Governo locais, será de grande valia no sentido de anular ou de, pelo menos, neutralizar a influência que sobre tais meios exercem o Senhor Goulart e outros asilados.

Informações oficiosas, um clima de boa vontade para o atendimento de algumas pretensões do Governo brasileiro, no que se refere aos asilados, e o afastamento progressivo dos mesmos dos setores mais importantes da política local poderão ser obtidos através de uma ação pessoal serena, mas, ao mesmo tempo, enérgica e persistente junto ao Governo uruguaio.

Dada a liberdade de movimento de que gozam os asilados em todo o território uruguaio, inclusive a de utilizar avionetas particulares, e a dificuldade de se controlar a ida e vinda de turistas brasileiros e uruguaios através da fronteira, é praticamente impossível evitar o contato entre asilados e pessoas no Brasil.

Tendo em vista o panorama geral do problema dos asilados, muitos dos quais eram figuras de proa do Governo passado, e, por isso mesmo, passíveis da maior atenção do Governo brasileiro, a fim de que sejam evitadas situações desagradáveis, vale notar que ao número de asilados e pretensos asilados, cerca de 85, se somam brasileiros que aqui se encontravam antes de 31 de março e que deixaram de regressar ao Brasil por discordar da Revolução.

A essas pessoas que, em razão dos cargos que exerciam, gozam de certo prestígio nos meios políticos locais, deve-se agregar os brasileiros residentes que, por qualquer motivo, resolveram abraçar a causa dos asilados. São elementos que também não podem escapar à atenção do Governo brasileiro, porque, alguns, bem relacionados, servem de intermediários entre asilados e personalidades locais.

[Sem assinatura.]

Memorando confidencial do chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos dirigido ao Ministro de Estado, 14 de setembro de 1964

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência síntese das várias conversações havidas por ocasião da visita da delegação uruguaia chefiada pelo Ministro de Estado do Uruguai, Senhor Alejandro Zorrilla de San Martín.

Assim sendo, três são os documentos.

1º Resumo das conversações entre Vossa Excelência e o Ministro Zorrilla de San Martín, na manhã de 11 do corrente;

2º Síntese da reunião realizada no mesmo dia, às 15.45 horas, com a presença do Ministro Héctor Gros Espiell, Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, do Senador Venâncio Flores, do Embaixador Jayme de Souza-Gomes, da qual também participaram o Ministro Conselheiro Alarico da Silveira Júnior, o Terceiro-Secretário Guido Fernando Silva Soares e a taquígrafa Estella Baptista Pereira;

3º Resumo da reunião plenária realizada no Gabinete de Vossa Excelência, da qual participaram: os Ministros de Estado das Relações Exteriores do Brasil e do Uruguai, os Senhores Embaixadores Castello Branco, Pio Corrêa, Arnaldo Vasconcellos e Souza-Gomes, bem como os Ministros Gros Espiell e Alarico da Silveira.

Respeitosamente,

(J. de Souza-Gomes)

Chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos

Ciente. Dei conhecimento ao Presidente da República em 29/9/1964

[Vasco Leitão da Cunha]

DOCUMENTO Nº 1 – CONVERSAÇÕES ENTRE O MINISTRO LEITÃO DA CUNHA E O MINISTRO ZORRILLA DE SAN MARTÍN (MANHÃ DE 11/9/1964)

Item I – Estreitamento das relações entre os dois países. Iniciou-se a reunião com palavras do Ministro Zorrilla no sentido de que deveriam ser examinadas as relações Brasil-Uruguai dentro do aspecto geral de que em hipótese alguma surgiriam desavenças.

Item II – Questão dos asilados. É o tema fundamental, mas que deverá ser estudado por uma comissão de trabalho (palavras do Ministro Zorrilla).

O Uruguai pretende uma interpretação honesta, apesar de haverem ocorrido alguns mal-entendidos criados pela própria imprensa (Senador). O Ministro Zorrilla manifestou-se no sentido de que o Embaixador Sousa Gomes conhecia de perto e bem o problema interno do Uruguai. Nesse instante, o Ministro Leitão da Cunha aproveitou o ensejo para agradecer, em nome do Governo brasileiro, a acolhida que foi dispensada ao Embaixador Souza--Gomes quando de sua recente visita ao Uruguai. Sugere a presença do Ministro Alarico Silveira, como visitante, no grupo de trabalho.

Item III – Comissão da Lagoa Mirim. O Embaixador Vasconcellos apresentou o nosso ponto de vista, que é o da necessidade de um novo estatuto, de caráter mais prático, eliminando-se assim a autonomia exagerada que caracteriza a Comissão. Em suma, ampliar-se-iam as notas reversais de 1963. O Ministro Leitão da Cunha salientou que a parte política ficaria, na verdade, a cargo dos dois Governos, e não da Comissão.

Decidiu-se que para estudar o problema se reuniria, ainda este mês, em Montevidéu, um grupo de trabalho.

Item IV – Ponte internacional do Quaraí-Artigas. O Ministro Zorrilla salientou ser este um ponto de real interesse. É uma obra que pode ser realizada em apenas um ano e meio. Segundo foi em certa época estabelecido, cada país pagaria metade do custo da obra, ficando o acesso por conta de cada um. Ocorre, porém, que, enquanto do lado uruguaio haveria um grande acesso a ser construído, o mesmo não se daria do lado do Brasil. Propõe-se, assim, a divisão total dos gastos. O custo da obra não passaria da quantia aproximada de três milhões de pesos (a obra seria pequena, de apenas uns 150 metros). O Embaixador Souza-Gomes frisou que era necessário fazer-se um novo convênio, aproveitando-se, se possível, a vigência do Ato Institucional que permite uma tramitação mais rápida. Mas, mesmo que isso não fosse possível, o inconveniente não seria maior, de vez que, por iniciativa do Departamento Jurídico do Itamaraty, se havia obtido do Congresso um processo rápido de aprovação para casos do gênero do presente. O Ministro Zorrilla sugeriu um pequeno grupo de trabalho.

O Ministro Leitão da Cunha frisou a conveniência de que o mesmo comece a funcionar hoje.

Nessa altura, o Ministro Zorrilla levantou dois pontos extra-agenda: 1) transporte de mercadorias por trem (será submetido ao Ministro Juarez Távora) e 2) regulamentação para trânsito de caminhões (isto é, Brasil-

-Argentina, via Uruguai; o Ministro Leitão da Cunha sugeriu que, numa fase posterior, se incluísse o próprio Chile).

Item V – Apoio político à ALALC [Associação Latino-Americana de Livre Comércio]. Membro da delegação uruguaia entregou documento ao Ministro Leitão da Cunha. O Ministro Zorrilla manifestou-se no sentido de que a ALALC realmente não vem funcionando convenientemente, salientando que o próprio Chanceler argentino estaria muito preocupado com os destinos daquela organização. Sugeriu a realização de uma reunião em nível ministerial, que emprestaria respaldo político à ALALC (o Chile, a Argentina, o Brasil e o Uruguai poderiam chegar a um acordo primário nesse sentido). A verdade é que os delegados, apesar de sua excelente disposição, não têm poderes para decidir politicamente. Daí a necessidade de um respaldo mais amplo e mesmo de uma filosofia aduaneira (item levantado pelo Embaixador Pio Corrêa) no sentido de um progresso mais decidido em direção ao Mercado Comum. O Ministro Zorrilla sugeriu que se realize uma reunião logo após a Conferência de Bogotá, para estudar, em conjunto, os problemas referentes à vinculação entre mercados comuns, com vistas a se evitar uma compartimentação excessiva, uma subdivisão exagerada de mercados na verdade estanques.

Item VI – Urgência na convocação da próxima Conferência Interamericana da OEA. O Ministro Zorrilla salientou que há necessidade de que a XI Conferência se reúna logo. O referido órgão da OEA não se reúne há 10 anos, o que sem dúvida é muito tempo. A América está desunida, e há necessidade de se regulamentar uma convocação automática da referida reunião, à semelhança da Assembleia das Nações Unidas.

O Ministro Leitão da Cunha salientou ser este um problema difícil. Quito não abre mão de ser sede da próxima reunião. Por outro lado, a Venezuela não tem relações com o Equador. Este é apenas um aspecto dos muitos problemas [sic]. Sugeriu, então, que se faça uma reunião de Chanceleres. Poder-se-ia, inclusive, realizá-la sem agenda, sem temas fixos.

Item VII – Fortalecimento dos organismos internacionais. O ponto que encerra este item decorre do desenvolvimento da ideia anterior.

* * *

A pedido do Ministro Zorrilla, não se faria uma declaração conjunta ao fim de sua estada no Brasil, e sim um comunicado de imprensa/em conjunto, que seria dado a divulgação em Brasília.

* * *

DOCUMENTO Nº 2 – REUNIÃO REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 1964, ÀS 15.45 HORAS, NO PALÁCIO ITAMARATY.

Presentes os Senhores Embaixador Souza-Gomes, Chefe do Depar-tamento de Assuntos Jurídicos do Itamaraty; o Ministro Héctor Gros Espiell, Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai; o Ministro Alarico Silveira Júnior; o Terceiro-Secretário Guido Fernando Silva Soares; e a taquígrafa Estela Batista Pereira. O Senador Venâncio Flores compareceu na segunda fase da reunião. Tempo de duração da mesma, 2.15 horas.

O Sr. Ministro Gros Espiell iniciou a reunião e expôs a situação que se refere aos asilados políticos no Uruguai. Começou por distinguir dois problemas: o referente a asilados políticos no território uruguaio e o relativo aos asilados políticos que ainda se encontram na Embaixada do Uruguai no Rio de Janeiro.

Quanto aos asilados políticos que se encontram no território uruguaio, afirmou que o Governo daquele país estava disposto a aplicar, integralmente, suas obrigações. Declarou que o Governo uruguaio havia feito sentir aos asilados que não poderiam praticar atos contra o Governo brasileiro, não só segundo a Convenção de Havana, mas também segundo a Convenção de Montevidéu, por sinal a doutrina mais bem recebida naquele país e, também, segundo as leis internas uruguaias. Para tanto, e a fim de tornar eficiente uma ação nesse sentido, o Governo uruguaio tomara providências policiais que habilitaram as autoridades uruguaias a se informarem quanto às pessoas com quem os asilados tinham contato e que possibilitassem um controle mais direto de suas atividades.

Quanto ao manifesto do ex-Presidente Goulart, o Governo uruguaio o tinha considerado como um ato que implicaria em violação de asilo, e, portanto, enviara uma nota de advertência. Após exibir a mesma, o Ministro Gros Espiell afirmou que a Embaixada do Uruguai no Rio de janeiro poderia remetê-la ao Itamaraty.

Após a expedição da nota, o Governo uruguaio adotou outras medidas para acentuar a vigilância dos asilados, quais sejam, a vigilância e controle de pessoas que viajam para o Brasil, principalmente pelas Forças Aéreas uruguaias, sendo de acentuar o fato de que só estão habilitadas a embarcar as pessoas expressamente autorizadas pelo Ministério das Relações Exteriores do Uruguai. Quanto à aviação civil, já se tinham tomado idênticas providências de estrita vigilância, cujo resultado foi tornar impossível o embarque de qualquer clandestino.

Quanto ao assunto de manutenção de status de asilo a pessoas que pretendem sair do Uruguai, o Ministro Gros Espiell afirmou que algumas tinham solicitado documento uruguaio para viajar e o obtiveram. Acenou, igualmente, que é intenção do Governo uruguaio chegar a fixar uma espécie de documento para tais pessoas, com validade de tempo determinada e em que se fixe o destino da viagem. Neste particular, foi dito que os Sr. Goulart e Brizola haviam manifestado a intenção de sair do Uruguai, sem que perdessem a condição de asilados, ao que o Ministério das Relações Exteriores daquele país arrestou [sic] que poderiam a qualquer momento deixar o país de asilo, mas, se o fizessem, perderiam o status de asilados; na hipótese de retornarem ao Uruguai, ser-lhes-ia reconhecida novamente aquela condição, mediante novo pedido.

Quanto ao aspecto dos asilados políticos que ainda se encontram na Embaixada do Uruguai, as considerações se cingiram ao exame da concessão de salvo-conduto ao ex-Contra-Almirante Cândido da Costa Aragão. Afirmou o Sr. Gross Espiell que o Uruguai, no caso presente, se cingira pelo princípio de que cabe ao país asilante a qualificação do delito, e isso não em virtude da Convenção de Havana sobre Asilo Político, mas por normas doutrinárias e costumeiras do sistema interamericano. Se o Brasil houver por bem conceder salvo-conduto ao Almirante Aragão, o Uruguai não terá o especial interesse que aquele asilado vá e fixe residência naquele país. Para o Governo uruguaio o problema é indiferente. Se, porventura, o Almirante Aragão se transferir para o Uruguai e for pedida sua extradição, a matéria escapará da alçada do Poder Executivo, indo incidir na esfera da competência do Poder Judiciário. Nesse particular, o Governo uruguaio não poderia antecipar qual a solução do caso. O que importa notar, afirmou o Ministro Gros Espiell, é que o Uruguai quer cumprir com os seus compromissos internacionais e em absoluto pretenderia criar problemas.

Em resposta, o Embaixador Jayme de Souza-Gomes afirmou que não obstante o status de asilado político, os Srs. Goulart, Brizola, Darcy Ribeiro e Valdir Pires vinham a manifestar suas opiniões contrárias ao atual Governo de forma caluniosa e violenta, sem que houvesse a menor coibição por parte do Governo uruguaio. Desde o simples fato de emitirem opiniões na imprensa local, até o envio de emissários ao Brasil, ao ponto de ter ido o Sr. Darcy Ribeiro a Paris colher assinatura do ex-Presidente Kubitschek no Manifesto Goulart, a atitude do Governo uruguaio tinha sido omissa. Disse, igualmente, que era lamentável o fato de estarem as relações entre o Brasil e o Uruguai dificultadas pela ação de indivíduos que se tinham beneficiado da liberalidade do Governo uruguaio. A atitude do Governo brasileiro fora de enviar nota em 7 de maio de 1964, a que o Governo uruguaio respondera a 11 de mesmo mês, e afiançara que o Governo daquele país estaria disposto a cumprir com suas obrigações internacionais.

Após haverem continuado os asilados a dar entrevistas em rádios, televisões e à imprensa, enviaram-se a 11 de junho e 9 de julho novas notas em que se manifestava a preocupação do Governo brasileiro pelos atos dos asilados, dirigidos contra o mesmo. Respondidas, a 27 de junho, o Governo uruguaio afirmou que as autoridades daquele país não poderiam infringir os dispositivos legais internos que permitem ampla liberdade de expressão. No entanto, afiançaram que exerceriam uma maior vigilância dos asilados. Contudo, a 9 de julho, publicara-se notícia que trazia declarações ofensivas ao Governo brasileiro, pronunciados pelo Sr. Valdir Pires.

Nessa altura, o Ministro Gros Espiell desmentiu o noticiário da imprensa.

Quanto ao caso do Almirante Aragão, o Embaixador Souza-Gomes afirmou que, se a Convenção de Caracas não fora citada para formalização do asilo, não poderia ser arguida como fonte de referência que possibilitasse ao país asilante qualificar o delito.

Salientou o Embaixador Souza-Gomes a liberalidade do Governo brasileiro ao conceder salvo-condutos a cidadãos de nacionalidade diferente da do Estado territorial, no espírito das Convenções de que o Uruguai não é parte signatária. Em continuação, frisou que, mesmo a países fora do sistema interamericano, no caso a Iugoslávia, e a países não parte de qualquer Convenção sobre asilo diplomático, no caso a Bolívia, o Governo brasileiro reconhecera o direito de asilo. Observou que houvera um verdadeiro esforço de evitar a concentração de asilados no Uruguai.

Assim, o caso Aragão deveria ser estudado dentro dessa ordem de considerações. Após exibir aviso do Ministério da Marinha, em que se catalogam crimes comuns praticados pelo Almirante Aragão, afirmou o Embaixador Souza-Gomes da impossibilidade de se conceder salvo-conduto. A seguir, e em resposta, o Ministro Gros Espiell afirmou que o controle da atividade dos asilados se foi aos poucos acentuando e, atualmente, a vigilância é estrita. Houve mesmo a cessão de uma lista dos asilados territoriais no Uruguai, a pedido do Governo brasileiro. Afirmou o Ministro Gros Espiell que o Governo uruguaio estima que a condição de asilado não deve afetar o princípio da livre expressão, mas não podem usar do tal princípio para atacar o Governo brasileiro.

Afirmou o Embaixador Souza-Gomes que seria melhor controlar os asilados e não a imprensa em si. De qualquer maneira, houvera infração do artigo 3º do Decreto uruguaio sobre asilados.

O Ministro Gros Espiell reafirmou a intenção do Uruguai em impedir as manifestações dos asilados em detrimento do Governo brasileiro. As advertências escritas se dirigirão, não só ao Sr. João Goulart, mas, também, aos demais asilados.

Quanto aos passaportes brasileiros em poder dos asilados, o Ministro Gros Espiell afirmou que bastaria um pedido do Governo brasileiro para que o Uruguai os recolhesse.

Quanto à solução intermediária das sanções expostas no Decreto uruguaio, o Sr. Gros Espiell afirmou haver tomado nota da solução da mesma. Disse que as sanções iriam num crescendo, da advertência, confinamento, à expulsão, ou seja, o não reconhecimento de status de asilado político, com as consequências necessárias.

Prosseguindo, o Embaixador Souza-Gomes apresentou a seguinte solução defendida pelo Governo brasileiro: a) cessação do status de asilado político aos Senhores Goulart, Brizola, Darcy Ribeiro e Valdir Pires; e sua consequente expulsão do território uruguaio, b) advertência aos demais asilados para que não se manifestem politicamente contra o Governo brasileiro através de reuniões, entrevistas aos órgãos de publicidade, nem pratiquem atos atentatórios à sua soberania, c) fiscalização efetiva nos aeroportos, campos de pouso, rodovias, ferrovias de molde a evitar a transposição clandestina da fronteira ou envio de agentes subversivos, d) restituição dos passaportes ainda em poder dos asilados, dentre os quais o do Brizola, já reclamados há muito pelo Governo brasileiro.

O Ministro Gros Espiell contestou alegando que essa fórmula muito dificilmente seria aceita pelo Governo uruguaio, parlamento e opinião pública, sobretudo no que diz respeito à expulsão de Goulart e demais chefes mencionados. Quanto aos outros pedidos, julgava que podiam ser atendidos. Em todo o caso, declarou que iria submeter a proposta brasileira ao Ministro Zorrilla, com quem se avistaria dentro de poucos minutos.

O Senador Venâncio Flores fez também ponderações em termos da impossibilidade da expulsão de Goulart e seus comparsas principais pelas razões apontadas por seu compatriota, o Consultor Jurídico do Ministério de Negócios Estrangeiros do Uruguai, e também ficou de debater o assunto em reunião de cúpula com o Chanceler uruguaio.

Diante do repúdio por parte dos delegados uruguaios à proposta brasileira, o Embaixador Souza-Gomes sugeriu, como solução conciliatória, sem que isso implicasse em compromisso por parte de seu Governo, a seguinte fórmula: a) internamento dos asilados territoriais considerados como mais atuantes, no que concerne aos ataques e atividades políticas contra o Governo brasileiro, ou seja, os Senhores Goulart, Brizola, Darcy e Valdir. Nesse internamento, seguir-se-ia o critério do decreto uruguaio, quer no Departamento de Montevidéu ou adjacentes, segundo foi solicitado pela mencionada nota nº 116, de 7 de maio de 1964, confidencial, da Embaixada do Brasil em Montevidéu, quer em outro lugar, fixado pelo Governo uruguaio, contanto que esse lugar fosse “longe da fronteira”, de conformidade com o que prescreve a Convenção de Caracas de 1954, sobre asilo territorial; b) advertências aos demais asilados, seguida de internamento, na forma do item anterior, para os casos de reincidência; c) severa vigilância sobre todos os asilados, de molde a evitar declarações difamatórias contra o Governo brasileiro, por meio da imprensa, rádio e televisão; d) controle dos movimentos políticos dos referidos asilados, de molde a evitar o envio de emissários ou o deslocamento para o exterior e sua subsequente volta ao Uruguai; e) eliminação dos componentes brasileiros do “Comitê pró Libertação do Povo Brasileiro”.

Respondeu o Ministro Gros Espiell que, embora sem compromisso, considerava viáveis as solicitações brasileiras, e frisou que tal opinião traduzia apenas o seu ponto de vista pessoal.

Quanto ao caso Aragão, tanto o Ministro Gros Espiell quanto o Embaixador Souza-Gomes foram concordes em que a matéria deveria ser deixada à alta consideração dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores do Brasil e Uruguai, dadas as implicações jurídicas e políticas do caso, amplamente explanadas durante a reunião.

Levantada a sessão, foram feitos agradecimentos recíprocos pela compreensão mútua e elevação de propósitos para a solução dos problemas debatidos, tendo sido, finalmente, feitos votos para o encaminhamento de uma solução satisfatória de ambos os casos pelos Chanceleres do Brasil e do Uruguai.

DOCUMENTO Nº 3 – REUNIÃO PLENÁRIA NO GABINETE DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ÀS 18:30 HORAS DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 1964, NO PALÁCIO ITAMARATY.

Presentes os Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores do Brasil e do Uruguai, os Senhores Embaixadores Castello Branco, Pio Corrêa, Arnaldo Vasconcellos e Souza-Gomes, bem como os Ministros Gros Espiell e Alarico Silveira, e o Senhor Senador Venâncio Flores.

Iniciados os trabalhos, foram aceitas pelo Ministro Zorrilla de San Martín as fórmulas de internamento de Goulart, Brizola, Darcy e Valdir, advertência aos demais asilados, controle de manifestações de opinião consideradas difamatórias ou subversivas, bem como das atividades dirigidas contra o Governo brasileiro, vigilância de seus movimentos e envio de emissários através da fronteira brasileira.

Interveio o Ministro Gros Espiell para acentuar que o pedido de internamento de Goulart dificultaria a ação do Embaixador Pio Corrêa, logo no início de sua missão.

Por outro lado, em reforço ao argumento do Ministro Gros Espiell, ponderou o Chanceler Zorrilla que, igualmente, os resultados de sua visita ao Brasil seriam afetados por tal pedido do Governo brasileiro.

O Embaixador Souza-Gomes solicitou permissão para ponderar que não compreendia tal vinculação, porquanto a medida do internamento do Senhor Goulart teria sido solicitada logo após o seu retorno do Uruguai, quando lá estivera como Emissário Especial do Presidente Castello Branco, e, por conseguinte, a matéria nada tinha a ver com a visita do Chanceler Zorrilla ou com a designação do Embaixador Pio Corrêa.

Interveio o Senhor Ministro de Estado, Embaixador Leitão da Cunha, para acentuar que, embora essa afirmativa fosse exata, confiava na palavra do Governo uruguaio, representado pelo seu Chanceler, de que as medidas de repressão das atividades dos asilados fossem gradativamente tornadas mais eficazes, e, assim, não desejava insistir, naquele momento, numa solução que encontraria óbices. Em resumo, propunha:

a) que fossem advertidos os demais asilados que violassem as normas do asilo, como foi o Senhor João Goulart;

b) que, no caso de reincidência, o Governo brasileiro solicitaria o internamento do asilado, reportando-se ao pedido formulado pela nota nº 116 de 7 de maio de 1964;

c) que fosse exercida severa vigilância dos asilados quanto aos seus movimentos fronteiriços e envio de emissários ao Brasil;

d) que fossem restituídos os passaportes brasileiros, porventura em poder de asilados territoriais; e

e) que fossem os asilados brasileiros excluídos de comitês políticos subversivos.

Quanto ao problema Aragão, propôs o Senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil que as negociações entre os dois países fossem levadas avante com vistas a uma possível solução satisfatória.

O Chanceler Zorrilla, o Ministro Gros Espiell e o Senador Venâncio Flores declararam-se conformes com a proposta do Ministro Leitão da Cunha, tendo-se encerrado os debates após a reunião, que durou cerca de 20 minutos.

Telegrama secreto para a Embaixada em Londres, 30 de janeiro de 1965

Para o Ministro de Estado. O Conselho de Governo do Uruguai concedeu asilo ao Senhor Neiva Moreira, o qual, conforme Vossa Excelência se recorda, ingressara no Uruguai, proveniente da Bolívia, utilizando-se de uma carteira de Deputado perempta. Serviu de argumento ao Governo uruguaio a alegação de que não seria possível a Neiva Moreira voltar com segurança à Bolívia, dadas as ligações que tinha com Paz Estenssoro. Consultamos nossa Embaixada em La Paz, que informa ser improcedente essa alegação, nada tendo o Governo boliviano a opor ao retorno de Neiva Moreira. Como o Presidente do Conselho uruguaio está em Londres para os funerais, o Senhor Presidente da República declarou-me que estimaria, caso se apresente oportunidade, que vossa excelência com ele conversasse fazendo-lhe ver o desagrado que nos causou mais esse gesto de seu Governo e insistindo para que seja dada resposta favorável à recente nota que Pio Corrêa passou referente ao internamento de Brizola.

EXTERIORES

Telegrama secreto da Embaixada em Londres, 30 de janeiro de 1965

Transmito:

De posse de instruções do Senhor Presidente da República, procurei imediatamente o Presidente do Conselho Uruguaio, que, mui gentilmente, concordou em receber-me logo após a cerimônia fúnebre de Saint Paul. Em conformidade com seu telegrama nº 52, salientei o desagrado do Governo brasileiro provocado pelo asilo concedido ao Senhor Neiva Moreira e insisti por uma resposta à volta relativa do Senhor Brizola.

O Presidente do Conselho Uruguaio pediu-me dizer ao Senhor Presidente da República que tem a maior vontade em resolver o caso Brizola, não só pela sua amizade e de seu Governo para com o Brasil, mas também porque ficaram estomagados com o procedimento incorreto do mesmo. Quanto a Neiva Moreira, embora admita que não houvesse perigo de perseguição, suas relações com Paz Estenssoro levaram o Governo uruguaio a conceder-lhe o asilo solicitado. O Presidente uruguaio passará pelo Galeão na quarta-feira próxima, quando o avistarei.

Vasco Leitão da Cunha

GERALDO EULÁLIO DO NASCIMENTO E SILVA

104. A expedição de salvo-conduto para Miguel Arraes

Eleito em outubro de 1962 Governador de Pernambuco pelo Partido Social Trabalhista (PST), Miguel Arraes de Alencar foi deposto e preso em 1º de abril de 1964. Teve, em seguida, seus direitos políticos cassados. Solto em abril de 1965 por determinação do Supremo Tribunal Federal, asilou-se, em maio, na Embaixada da Argélia, no Rio de Janeiro. Embora não houvesse acordo específico com a Argélia, o governo brasileiro, com base na expectativa de tratamento recíproco, concedeu salvo-conduto para que Arraes pudesse deixar o País. A decisão foi transmitida ao Chanceler Abdelaziz Bouteflika pelo Embaixador em Argel, Luiz Roberto Assumpção de Araújo.

Ofício secreto da Embaixada em Argel, 8 de junho de 1965

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência, em aditamento ao meu telegrama secreto nº 115, que, de acordo com as instruções telegráficas da Secretaria de Estado, recebidas no dia 26 de maio último, entreguei pessoalmente ao Senhor Abdelaziz Bouteflika, Ministro das Relações Exteriores da República Argeliana Democrática e Popular, nota sobre o asilo concedido pela Embaixada da Argélia no Rio de Janeiro ao Senhor Miguel Arraes de Alencar, e cujo texto passo às mãos de Vossa Excelência em anexo.

Havendo solicitado audiência ao Ministro Bouteflika por intermédio do Cerimonial argeliano, sempre moroso e reticente, às 11:30 da manhã, o Ministro recebeu-me às 17:30.

Recebeu-me no seu Gabinete, ornado agora com um grande retrato de Ben Bella, sem qualquer indício de inquietação com as notícias que correm com insistência nos círculos diplomáticos de que seria limogé talvez mesmo antes da Conferência. Igualmente, sobre o affaire de moeurs de que teria sido acusado, não deixava transparecer qualquer sinal “charlusiano”. Estava, isto sim, vestido esportivamente, sem gravata, camisa aberta ao peito.

Sem maiores preâmbulos entreguei-lhe a nota laboriosa e cuidadosamente traduzida. Leu-a atentamente sem tirar os olhos do papel. Como não fizesse qualquer comentário, perguntei-lhe se tinha alguma coisa a dizer-me. Respondeu-me que a nota era claríssima e que a encaminharia imediatamente ao Presidente da República. Deu-me a entender que a resposta, se resposta houvesse, seria dada por Ben Bella.

Depois, durante dez minutos, falou-me da Conferência Afro-Asiática e reafirmou o desejo da Argélia de ver presentes, no fim do mês, como observadores, os representantes da América Latina. Acrescentou que as missões especiais que percorrem os países afro-asiáticos levam instruções para solicitar apoio à proposta argeliana. As missões, aduziu, têm encontrado completa receptividade. A única reserva seria por parte da China Popular. Pensei comigo que notícias colhidas em outras fontes indicavam insistência cubana em ser o único convidado latino-americano e que, recusada a ideia por Argel, estariam contornando a dificuldade apelando para Pequim.

Perguntei-lhe, então, se tinha fundamento a notícia de que convidados seriam apenas os países com representação diplomática nesta cidade. Absolutamente, não, respondeu-me. O México, por exemplo, país com o qual a Argélia mantém excelentes relações, não poderia estar ausente apenas porque o Embaixador Castañeda reside no Cairo e Guellal em Washington. Repetiu-me que a proposta argeliana é no sentido de que sejam convidados os países da América Latina.

Como já esperava, a conversa terminou com reflexões futebolísticas a propósito da próxima chegada da equipe brasileira. Despedi-me, e Bouteflika acompanhou-me até o elevador.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Roberto Luiz Assumpção de Araújo

Nota verbal da Embaixada em Argel dirigida ao governo argelino

L’Ambassade du Brésil présente ses compliments au Ministère des Affaires Etrangères de la République Algérienne Démocratique et Populaire et a l’honneur de l’informer que le Gouvernement brésilien a accordé un sauf-conduit – que l’Ambassade d’Algérie au Brésil a solicité, en invoquant des raisons humanitaires et d’ordre constitutionnel – pour Monsieur Miguel Arraes de Alencar, asilé dans ladite Mission à Rio de Janeiro.

L’Ambassade du Brésil agissant sur instruction de son Gouvernement fait part au Ministère des Affaires Etrangères de la République Algérienne Démocratique et Populaire que le Gouvernement brésilien malgré l’absence de convention entre le Brésil et l’Algérie en la matière a admis l’exercice de ce droit et a expedié le dit sauf-conduit compte tenu de l’idéal humanitaire invoqué et tout en esperant que dans des circonstances identiques il lui sera loisible de concéder l’asile diplomatique d’après son jugement, aux citoyens algériens qui, éventuellement, le solliciteraient.

Algiers, le 8 juin 1965

Cronologia da gestão de Vasco Leitão da Cunha (1964-1965)

14 fev. 1964 – Primeiro Embaixador na União Soviética desde o reatamento dos laços diplomáticos, em 1961, Vasco Leitão da Cunha encerra sua missão em Moscou. A imprensa brasileira noticia que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Andrei Gromyko, ofereceu almoço em sua homenagem. Também foi recebido em audiência pelo Presidente do Soviete Supremo, Leonid Brejnev.

18 fev. 1964 – Dá início a uma viagem de trem por capitais da Europa Oriental, onde visita seus colegas Embaixadores, a quem afirma que o País caminha para uma guerra civil. Em suas memórias, disse: “Eu estava vendo que viria uma mudança de regime e achava que ficávamos no direito de escolher se continuávamos a servir ao governo ou não”. Mantém-se em contato com personalidades públicas, como Francisco Campos, Luiz Vianna Filho e Adauto Lúcio Cardoso.

5 mar. 1964 – Parte de Paris com destino ao Rio, onde se encontra com o Chanceler Araújo Castro, a quem transmite mensagem de saudação do líder soviético, Nikita Khrushchev.

7 mar. 1964 – Participa de jantar na residência de Walther Moreira Salles, na Gávea, em homenagem a John J. McCloy, Presidente do Council on Foreign Relations.

9 mar. 1964 – Entrega ao Chanceler Araújo Castro o relatório de sua gestão como Embaixador na União Soviética.

29 mar. 1964 – Até a deposição de João Goulart, estava designado para a Embaixada em Lisboa. Nessa qualidade, de Embaixador designado, almoça na Embaixada de Portugal e é homenageado pela comunidade portuguesa com jantar no Clube Ginástico Português, no Rio.

31 mar. 1964 – O General Olympio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, dá início à ação de derrubada do governo Goulart.

1 abr. 1964 – O Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, é empossado interinamente na Presidência da República.

3 abr. 1964 – Mazzilli anuncia os nomes de Ministros de seu governo, entre os quais figura o de Leitão da Cunha para as Relações Exteriores.

Nove chineses são presos no Rio, sob acusação de envolvimento em atividades de subversão da ordem, em caso que gerará repercussão internacional.

4 abr. 1964 – Araújo Castro transmite o cargo a Leitão da Cunha, em cerimônia realizada às 12h, no Itamaraty, no Rio. O local do ato foi o antigo gabinete do Barão do Rio Branco, porque ali “só existe interesse pelo Brasil”, declara Araújo Castro. Em breves palavras, Leitão da Cunha afirma não ser “um dia para discurso, mas para iniciar um trabalho que, sendo novo, está ligado ao passado e presente”.

Sob suspeita de patrocinar atividades incompatíveis com a atividade diplomática, a sede da Legação da Hungria, na Avenida Rui Barbosa, é invadida por militares armados.

6 abr. 1964 – Mazzilli assina o decreto de nomeação de Leitão da Cunha, que acumula, provisoriamente, a pasta da Saúde.

7 abr. 1964 – Em Brasília, despacha, pela manhã, com Mazzilli. O tema dos asilados em repartições diplomáticas estrangeiras é discutido. Ao fim do encontro, a imprensa recebe nota com as novas diretrizes de política externa. Terão prioridade as relações com os países “aos quais estamos ligados por uma herança de ideais comuns e com os quais partilhamos as mesmas aspirações de liberdade e progresso”.

O Governador da Guanabara, Carlos Lacerda, dirige-lhe ofício em que solicita o fim da censura aos telegramas de correspondentes estrangeiros.

8 abr. 1964 – Despacha no Palácio das Laranjeiras com Ranieri Mazzilli.

O diplomata Dário Castro Alves é chamado para trabalhar na área de imprensa do Itamaraty.

9 abr. 1964 – Em sua primeira entrevista coletiva, declara ser “indiscutível a importância, para o resto do continente, da vitória da revolução que liquidou com o avanço do comunismo no Brasil, pois, se os comunistas tomassem conta do nosso País, a América Latina estaria realmente perdida”.

É publicado o primeiro Ato Institucional.

10 abr. 1964 – Recebe o diplomata Octávio Dias Carneiro, que, até poucos dias antes, chefiava a delegação brasileira à I Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, em Genebra.

15 abr. 1964 – Castello Branco é empossado pelo Congresso Nacional na Presidência da República.

16 abr. 1964 – Castello Branco dá posse a seus Ministros. Leitão da Cunha é confirmado nas Relações Exteriores.

17 abr. 1964 – O Presidente da Cruz Vermelha Internacional, Eric Haegler, entrega-lhe carta de Mao Zedong em que pede ao governo brasileiro a libertação dos chineses presos.

18 abr. 1964 – O Itamaraty recebe nota do governo da Venezuela em que é anunciada a suspensão das relações.

20 abr. 1964 – Após despachar com Castello Branco, concede entrevista à imprensa, em que informa não haver, ainda, reconhecimento do novo governo da parte de Cuba, do México e do Uruguai. Acrescenta que a maior parte dos países teria manifestado reconhecimento implícito ao instruir seus respectivos Embaixadores a comparecer à posse de Castello Branco.

21 abr. 1964 – É noticiado que Leitão da Cunha ordenou ao Embaixador em Caracas, Antônio Correia do Lago, que retornasse imediatamente ao Brasil.

O Cônsul em Caracas, Alberto da Costa e Silva, é mantido para responder pelos interesses consulares e comerciais do Brasil na Venezuela.

Por intermédio do Presidente da Cruz Vermelha Internacional, Eric Haegler, o Itamaraty responde à República Popular da China que os nove chineses detidos no Rio respondem a inquérito e, por isso, não podem ser liberados.

23 abr. 1964 – O Chanceler do Uruguai, Alejandro Zorilla de San Martín, anuncia a continuidade das relações com o Brasil.

24 abr. 1964 – Participa, em Brasília, do primeiro encontro do Conselho de Segurança Nacional sob o novo governo. Realiza exposição sobre temas externos e opina em favor do rompimento imediato das relações com Cuba.

27 abr. 1964 – Em cerimônia presidida por Leitão da Cunha, o Embaixador Antônio Borges Leal Castello-Branco assume a Secretaria-Geral, após Edmundo Penna Barbosa da Silva ter recusado o cargo.

O antecessor de Castello Branco, Boulitreau Fragoso, foi designado para a Embaixada em Lisboa. Leitão da Cunha anuncia, na cerimônia, sua aceitação de pedido coletivo de demissão dos Secretários-

-Gerais Adjuntos.

Comparece ao sepultamento do fundador do Partido Socialista Brasileiro, João Mangabeira, no cemitério São João Batista.

28 abr. 1964 – É publicado no Diário Oficial o decreto presidencial que cria a Comissão Geral de Investigações, por determinação do primeiro Ato Institucional. Leitão da Cunha, com outros Ministros, é um dos subscritores do decreto.

Ao comentar declarações de Carlos Lacerda em Paris – críticas ao governo francês –, diz que o Governador da Guanabara “externou opiniões pessoais, que todos têm direito de dar”.

2 maio 1964 – Participa, na companhia de outros Ministros, de reunião com Castello Branco para tratar de comércio exterior e desenvolvimento industrial.

4 maio 1964 – Recebe o Embaixador dos EUA, Lincoln Gordon, e, em seguida, Juracy Magalhães, cujo agrément para a Embaixada em Washington já havia sido concedido pelo governo americano.

6 maio 1964 – Em Brasília, acompanha Castello Branco na recepção ao Presidente da República Federal da Alemanha, Heinrich Lübke.

7 maio 1964 – É publicada no Diário Oficial a exoneração de todos os Secretários-

-Gerais Adjuntos.

9 maio 1964 – Na qualidade de representante do Presidente da República, profere breves palavras nas homenagens fúnebres ao falecido núncio apostólico, Dom Armando Lombardi, na Praça Pio X, em frente à Igreja da Candelária, no Rio.

11 maio 1964 – O Embaixador José Sette Câmara reúne-se com Leitão da Cunha e o Ministro da Fazenda, Otávio Gouvêa de Bulhões, para tratar do andamento das negociações com países e organismos credores sobre o reescalonamento da dívida externa.

Assina a portaria que cria a Comissão de Investigações do Itamaraty, integrada pelo Embaixador Antônio Camillo de Oliveira, o General Liberato da Cunha Friedrich e o professor Themístocles Cavalcanti.

13 maio 1964 – O Encarregado de Negócios em Havana entrega à chancelaria cubana nota que declara o rompimento de relações bilaterais. Simultaneamente, no Rio, o Encarregado de Negócios de Cuba é notificado da decisão brasileira. Em nota, o Itamaraty acusa o governo cubano de promover “atividades de propaganda” no Brasil, “em inequívoca demonstração de que, ao diálogo regular pelos canais diplomáticos, optara por um inadmissível entendimento com grupos minoritários brasileiros, interessados num proselitismo incompatível com as tradicionais convicções cristãs e democráticas de nosso povo”.

15 maio 1964 – É emitido comunicado conjunto por ocasião da visita do Presidente da República Federal da Alemanha, Heinrich Lübke. O documento registra “completa identidade de pontos de vista sobre a situação internacional em geral e sobre as relações entre o Brasil e a Alemanha em particular”. De volta à Alemanha, Lübke declara: “Se o Brasil tivesse caído sob o comunismo, todo o continente sul-americano se teria perdido, e, se os EUA tivessem que tratar com uma ‘Cuba grande’, a Alemanha estaria indefesa”.

Assina, com os EUA, emenda ao V Acordo do Trigo, a qual prevê o fornecimento adicional ao Brasil de 900 mil toneladas do cereal, para evitar colapso do abastecimento. Do lado americano, o signatário é o Embaixador Lincoln Gordon.

Comunica ao Embaixador da Tchecoslováquia, Miroslav Hruza, que o Segundo-Secretário Zdenek Kvita, acusado de espionagem, é persona non grata.

18 maio 1964 – Porta-voz do Itamaraty confirma que o Embaixador no México, Manuel Pio Corrêa, foi chamado de volta ao Brasil, em resposta à decisão mexicana de não nomear representante oficial junto ao governo brasileiro.

20 maio 1964 – Ao desembarcar no Brasil, Pio Corrêa declara à imprensa que não houve rompimento de relações com o México, mas suspensão de contatos.

19 maio 1964 – A imprensa noticia que Leitão da Cunha e Castello Branco conversaram sobre a mudança do Itamaraty para Brasília.

21 maio 1964 – Afirma que o governo concederá salvo-condutos a todos os que receberam asilo político em Embaixadas estrangeiras: “O Itamaraty respeita a competência das representações que concedem o asilo para apreciar as razões dos asilados, advertindo-as apenas para o caso daqueles que tenham sido citados anteriormente à deflagração do movimento de abril por crimes comuns ou deserção”.

22 maio 1964 – Homenageia, com almoço, o Embaixador da Tchecoslováquia, Miroslav Hruza. Este já havia sido chamado de volta por seu governo antes do incidente com o Segundo-Secretário Kvita, e Leitão da Cunha optou por manter o compromisso de despedida.

23 maio 1964 – À imprensa, desmente rumores de que seria substituído: “É pilhéria pura”.

25 maio 1964 – Participa de reunião com Castello Branco no Palácio das Laranjeiras sobre formas de aumentar as exportações e garantir o abastecimento interno do País.

Oferece almoço a missão econômica e de amizade da República da China, chefiada pelo Governador do Banco Central, P.Y. Hsu.

27 maio 1964 – O Secretário de Turismo da Guanabara, Vítor Bouças, mantém reunião com Leitão da Cunha sobre a participação do Itamaraty nas celebrações do IV Centenário da Cidade do Rio de Janeiro.

1 jun. 1964 – Pio Corrêa participa de despacho de Leitão da Cunha com Castello Branco sobre as relações com o México. No mesmo dia, o México acredita Encarregado de Negócios junto ao governo brasileiro.

2 jun. 1964 – Leitão da Cunha recebe Lincoln Gordon para tratar das acusações de que Cuba estaria fornecendo armas a movimentos de oposição na Venezuela.

Concede entrevista à imprensa argentina.

3 jun. 1964 – Visita a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, acompanhado do Embaixador Arnaldo Vasconcelos, ex-Embaixador na Bolívia, que realiza exposição sobre as relações bilaterais.

O governo francês concede agrément ao Embaixador Antônio Mendes Viana.

10 jun. 1964 – Com o Embaixador espanhol, Jaime Alba, participa de cerimônia de troca de ratificações do Acordo de Migração firmado entre o Brasil e a Espanha, em Madri, em 27 de dezembro de 1960.

12 jun. 1964 – Juracy Magalhães parte para os EUA, a fim de assumir a Embaixada em Washington.

13 jun. 1964 – Após encontro com Castello Branco para discutir o preenchimento de Embaixadas, assina decreto de exoneração do Embaixador em Roma, Hugo Gouthier. O diplomata viria a ser demitido do Ministério.

Participa de reunião da Junta Administrativa do Instituto Brasileiro do Café.

15 jun. 1964 – O Embaixador Antônio Mendes Viana é recebido por Leitão da Cunha. Ambos conversam sobre as relações com a França.

26 jun. 1964 – Apresenta à imprensa dossiê com mais de 500 notícias sobre o Brasil publicadas em jornais estrangeiros, para mostrar que as Embaixadas estavam empenhadas em esforço de defesa da imagem nacional.

1 jul. 1964 – É noticiado que o governo logrou, em negociações lideradas por José Sette Câmara, o refinanciamento ou a consolidação de 70% dos pagamentos relativos às dívidas externas do Brasil para 1964 e 1965. As tratativas foram conduzidas com a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, os EUA, a França, a Holanda, a Inglaterra, a Itália, a Suíça e o Japão, países membros do Clube de Haia.

3 jul. 1964 – Reúne-se com o Presidente Castello Branco, que designa Roberto Campos para suceder Celso Furtado no Conselho Interamericano da Aliança para o Progresso. Leitão da Cunha define com o Presidente a posição do Brasil para a vindoura IX Reunião de Consulta da OEA, convocada pela Venezuela. Na reunião com o Presidente, leu carta de Gilberto Amado: “a Revolução Brasileira reavivou esperanças que julgávamos mortas em nossos corações”.

4 jul. 1964 – Encontra-se com o Embaixador Lincoln Gordon e o Ministro da Fazenda, Octávio Gouvêa de Bulhões, para discutir a renegociação da dívida externa brasileira.

6 jul. 1964 – Participa do programa “Noventa Dias da Revolução”, exibido na televisão. Declara ao Jornal do Brasil que hospedará em sua própria residência Juana Castro, irmã – e opositora – de Fidel Castro. Juana havia-se refugiado na Embaixada do Brasil em Havana durante a presidência de Fulgencio Batista, período em que Leitão da Cunha servia como Embaixador em Cuba.

16 jul. 1964 – Declara à imprensa que, após retornar de viagem a Washington, para a IX Reunião de Consulta da OEA, dará seguimento à reforma administrativa do Itamaraty. Indicou ser contrário à integração dos ministros para assuntos econômicos – que não eram diplomatas – na carreira: “Seria, de uma penada, anular toda a tradição diplomática brasileira, seu rigorismo e sua formação técnica, isto é, o alicerce insubstituível no qual repousa toda a execução da política externa do Brasil”.

Encontra o Embaixador argentino Carlos Alberto Fernández.

Castello Branco encaminha ao Congresso Nacional os nomes dos diplomatas Manuel Pio Corrêa Júnior e João de Araújo Castro para chefiar as Embaixadas no Uruguai e na Grécia, respectivamente.

17 jul. 1964 – Parte para Washington em voo da Varig com o Chanceler uruguaio Alejandro Zorrilla de San Martín. Ambos participação da IX Reunião de Consulta da OEA.

20 jul. 1964 – Em consultas preliminares no âmbito da OEA, é escolhido para a presidência da IX Reunião de Consulta. Posteriormente, comentará que o fato de a Venezuela se opor ao governo brasileiro não afetou sua atuação favorável aos pontos de vista venezuelanos na reunião. Após encontro bilateral com o Secretário de Estado dos EUA, Dean Rusk, declara que o Brasil favorece, “em princípio”, o rompimento das relações hemisféricas com Cuba; no entanto, acrescenta, é importante que as medidas adotadas “possam ser efetivas e não careçam de viabilidade”.

21 jul. 1964 – É aberta a IX Reunião da Consulta. Leitão da Cunha afirma, a respeito da denúncia da Venezuela de que sua soberania fora agredida por Cuba, que o Brasil deseja “reforçar a solidariedade hemisférica para evitar a repetição dessas agressões”.

25 jul. 1964 – Na IX Reunião de Consulta, é adotada resolução que, ao amparo do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, determina, entre outras medidas, a “não manutenção” de relações diplomáticas ou consulares dos governos dos Estados americanos com Cuba.

É enviada circular à rede de postos no exterior com plano de campanha junto a órgãos de imprensa para defender a imagem do Brasil.

26 jul. 1964 – O Deputado Leopoldo Peres (PSD-AM) dirige requerimento à Mesa da Câmara dos Deputados em que questiona as razões que levaram o Brasil a abster-se de votar nas Nações Unidas em moção de condenação à África do Sul.

27 jul. 1964 – Em visita ao Escritório Comercial do Brasil em Nova York, afirma que somente “um aumento das exportações brasileiras poderá eliminar o déficit de pagamentos e permitir o reequipamento do setor industrial do País, tão necessitado de material”. Observa, ainda, que, “num país carente de poupança, como o Brasil, o desenvolvimento autárquico só poderia ser obtido, nas atuais circunstâncias, com o sacrifício das liberdades democráticas”.

28 jul. 1964 – Em declaração à imprensa, ainda em solo americano, diz, a respeito da IX Reunião de Consulta: “Até agora, havíamos rompido relações com Cuba de forma individual e, portanto, cada nação poderia reatá-las quando melhor lhe parecesse. Um dos pontos importantes do que houve em Washington é que a decisão de não manter relações é agora coletiva e não se poderão reiniciar [as relações dos países com Cuba] senão com o consentimento de uma maioria de dois terços”.

30 jul. 1964 – Tendo regressado dos EUA, volta a comentar os resultados da IX Reunião de Consulta. Acredita que, embora não tenha havido consenso, o sistema interamericano saiu fortalecido. Manifesta expectativa quanto à possibilidade de que a Argentina, a Bolívia, o Chile, o México e o Uruguai, que não apoiaram a integralidade das medidas adotadas, possam vir a efetivar rompimento com Cuba.

31 jul. 1964 – Participa da cerimônia de formatura do Instituto Rio Branco, em que Castello Branco pronuncia discurso sobre as grandes linhas da política externa brasileira. Paraninfo da turma, Araújo Castro ressalta, em sua fala, a importância da diplomacia econômica.

1 ago. 1964 – O Chanceler argentino, Zavala Ortiz, chega ao Rio de Janeiro para visita oficial. Mantém encontros com Leitão da Cunha.

2 ago. 1964 – É noticiado que o Presidente da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, Plínio Correia de Oliveira, telegrafou a Castello Branco e a Leitão da Cunha para cumprimentá-los pelo desempenho da delegação do Brasil na IX Reunião de Consulta: “É com ufania que vemos nossa Pátria empenhar todos os esforços para impedir a existência e a expansão da tirania comunista entre os povos que Portugal e a Espanha implantaram neste continente para a grandeza da civilização cristã”.

3 ago. 1964 – O Governador Carlos Lacerda oferece almoço no Palácio Guanabara em homenagem a Zavala Ortiz. Leitão da Cunha condecora o Chanceler argentino com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. Ao saudar o visitante, afirma: “Tudo nos une e nada nos separa”.

4 ago. 1964 – Participa de almoço no Palácio da Alvorada oferecido por Castello Branco a Miguel Ángel Zavala Ortiz. Encontra-se com o Senador Auro de Moura Andrade.

5 ago. 1964 – Zavala Ortiz e Leitão da Cunha assinam declaração conjunta em que é reafirmado “o propósito de intensificar” as relações entre o Brasil e a Argentina, “a bem da aproximação cada vez maior entre dois povos irmãos”. Também ratificam apoio conjunto à Associação Latino-Americana de Livre Comércio. Zavala Ortiz antecipa seu retorno, em razão da morte do Ministro da Economia da Argentina, Eugenio Alberto Blanco.

6 ago. 1964 – Em reunião ministerial em Brasília, Leitão da Cunha relata o incidente do Golfo de Tonkin e informa ter instruído o representante brasileiro no Conselho de Segurança da ONU a manifestar a repulsa brasileira ao ataque contra os EUA. Castello Branco comenta o recebimento de carta do Presidente Lyndon Johnson sobre o incidente.

7 ago. 1964 – É instalada a Comissão Mista hispano-brasileira do Acordo de Migração Brasil-Espanha, com a participação de Leitão da Cunha e do Ministro do Trabalho e Previdência Social da Espanha, Jesús Romeo Gorría.

10 ago. 1964 – Em meio ao agravamento da tensão entre a Turquia e o Chipre, recebe o Embaixador daquele país. Externa posição de apoio às gestões mediadoras da ONU.

11 ago. 1964 – Participa da assinatura de convênio de cooperação social com o governo espanhol, por ocasião da visita do Ministro Jesús Romeo Gorría.

Comparece ao funeral do arquiteto Affonso Eduardo Reidy, seu primo.

12 ago. 1964 – É um dos convidados no almoço de despedida, no Hotel Glória, a Araújo Castro, transferido para Atenas.

14 ago. 1964 – A sede provisória do Itamaraty em Brasília sofre incêndio. Leitão da Cunha passa a despachar provisoriamente no Ministério da Marinha.

É entrevistado no programa Pinga-Fogo, na TV Tupi, em São Paulo.

15 ago. 1964 – Ainda em São Paulo, inaugura a Feira Nacional da Indústria Têxtil.

16 ago. 1964 – Juanita Castro chega ao Brasil, a convite da esposa de Leitão da Cunha, Virgínia, de quem era amiga desde a década de 1950. Fica hospedada no prédio em que o casal residia, na Avenida Rui Barbosa.

18 ago. 1964 – Recebe o General Nestor Souto de Oliveira, que há pouco havia encerrado missão como Embaixador na Síria.

19 ago. 1964 – Pronuncia conferência na Escola Superior de Guerra sobre a IX Reunião de Consulta. Na ocasião, alude à decisão do Chile de romper com Havana, a qual seria confirmação adicional do acerto da posição defendida pelo Brasil.

20 ago. 1964 – Acompanha entrevista de Castello Branco a correspondentes estrangeiros

O gabinete de Leitão da Cunha no Palácio Itamaraty sofre pequeno incêndio, em decorrência de curto-circuito no elevador privativo.

24 ago. 1964 – Recebe o economista Walt Whitman Rostow, assessor de Lyndon Johnson e representante dos EUA no Comitê Interamericano da Aliança para o Progresso.

No Uruguai, o ex-Presidente João Goulart provoca tensão entre os governos brasileiro e uruguaio, ao assinar manifesto por ocasião do aniversário da morte de Getúlio Vargas.

25 ago. 1964 – Assiste à cerimônia de celebração do Dia do Soldado, no Panteão Duque de Caxias, no Rio.

26 ago. 1964 – Participa de entrevista coletiva no Ministério de Minas e Energia sobre a questão da venda das subsidiárias brasileiras da AMFORP, grupo americano que desde os anos 1930 atuava no setor elétrico no País.

Em sessão extraordinária, o Senado Federal aprova, com emendas, a reforma administrativa do Itamaraty, considerada por Leitão da Cunha necessária à dinamização da carreira diplomática.

27 ago. 1964 – O Conselho Nacional de Governo do Uruguai decide advertir o ex-Presidente João Goulart por comportamento incompatível com o de asilado político.

O representante diplomático da Romênia no Brasil, George Ploesteanu, entrega-lhe carta do Presidente do Conselho de Estado, Gheorghe Gheorghiu-Dej. O aumento do comércio entre os dois países é discutido no encontro.

28 ago. 1964 – Almoça com o Deputado Raimundo Padilha (UDN-RJ), Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, para falar, entre outros assuntos, da reorganização da carreira diplomática.

31 ago. 1964 – Encontra-se com o Ministro da Fazenda, Octávio Gouvêa de Bulhões, para tratar da concorrência no mercado do frete de café.

Recebe o Secretário-Geral da chancelaria da Noruega, Johan Georg Raeder, que vem defender a participação de armadores noruegueses no frete de café entre o Brasil e os EUA.

1 set. 1964 – Almoça com o ex-Ministro das Relações Exteriores, Vicente Rao, em cuja gestão fora Secretário-Geral.

Participa, no Ministério da Fazenda, de reunião da Comissão de Comércio Exterior, acompanhado dos diplomatas Celso Diniz (chefe da Divisão da Europa Oriental) e Seixas Corrêa (que respondia pela Secretaria Adjunta de Assuntos Econômicos).

2 set. 1964 – Por ocasião de seu aniversário de 61 anos, é homenageado por amigos com almoço no Hotel Glória. O acadêmico Rodrigo Otávio Filho é encarregado de dizer saudação a Leitão da Cunha: “O que tendes feito como Chanceler é procurar corrigir as distorções a que a política interna do governo passado nos estava conduzindo em todas as direções, inclusive em política internacional”. Em sua resposta, Leitão da Cunha disse que os militares fizeram “a obra do povo com a Revolução de abril” e que “são civilistas e legalistas, desmentindo com isso o pensamento daqueles que, fora do Brasil, acompanham mal o rumo dos acontecimentos nacionais”.

3 set. 1964 – Encontra-se novamente, para almoço, com Walt Whitman Rostow. Em sua estada no Brasil, o assessor do Presidente Johnson manteve encontros para examinar as perspectivas da cooperação com o Brasil no âmbito da Aliança para o Progresso.

6 set. 1964 – Em entrevista ao Jornal do Brasil, o Chanceler do Uruguai, Alejandro Zorrilla de San Martín, que em breve visitaria o País, declara: “O Uruguai, compenetrado de suas obrigações internacionais e, sobretudo, de uma tradição de que se orgulha, recebeu em seu território refugiados políticos provenientes do Brasil. Fê-lo com espírito aberto e generoso, sem intervir, porém, nos problemas internos do país irmão”.

8 set. 1964 – Trata com Castello Branco da questão dos asilados no Uruguai. Mantém reuniões com assessores para preparar a visita do Chanceler uruguaio ao Brasil.

É homenageado com jantar na residência do Embaixador da Áustria, de que também participam o Embaixador de Portugal e o Encarregado de Negócios da Suíça, entre outras pessoas.

10 set. 1964 – Chega ao Brasil o Chanceler do Uruguai, Zorrilla de San Martín, que mantém conversações com Leitão da Cunha sobre a questão dos asilados.

11 set. 1964 – Após estar com Leitão da Cunha, Zorrilla de San Martín declara à imprensa: “Dos contatos que mantive com o Chanceler, destaco a coincidência na filosofia fundamental da democracia e dos conceitos de liberdade aplicados pelos nossos países. Quanto aos asilados, somos acordes quanto à aplicação das normas que regem o direito de asilo”.

12 set. 1964 – Mantém nova reunião com Zorilla de San Martín. Em comunicado conjunto, ambos os Chanceleres concordam, ao referir-se à questão dos asilados, em que problemas “sejam resolvidos dentro das normas e princípios do direito internacional e da legislação interna de cada país”.

13 set. 1964 – Em entrevista, o representante do Brasil junto à Organização Mundial da Saúde, doutor Teobaldo Viana, diz ter solicitado a Leitão da Cunha a assessoria de um diplomata de carreira, que lhe ajudasse a esclarecer a posição do Brasil em assuntos políticos internacionais.

15 set. 1964 – Em São Paulo, profere palestra sobre comércio exterior para industriais.

É sancionada a lei nº 4.415, que reorganiza o Ministério das Relações Exteriores.

17 set. 1964 – Participa de reunião ministerial com o Presidente no Palácio das Laranjeiras.

18 set. 1964 – Despacha com Castello Branco, que assina carta de plenos poderes em favor do Ministro da Indústria e do Comércio, para que celebre o Acordo Internacional do Cacau. É discutida a visita ao Brasil de Charles de Gaulle.

19 set. 1964 – O Presidente do Senegal, Léopold Sédar Senghor, chega ao Rio de Janeiro. É o primeiro chefe de Estado africano a visitar o Brasil. Leitão da Cunha o recebe no aeroporto e participa da programação da visita, que, nesse dia, inclui banquete oferecido pelo Governador Carlos Lacerda no Palácio Guanabara.

É noticiado que, em entrevista à revista L’Esprit public, o exilado francês Georges Bidault, da Organização do Exército Secreto, manifestou apoio ao governo brasileiro: “Em menos de 48 horas e sem efusão de sangue, o Brasil quebrou o progresso do comunismo que parecia pronto para o dia seguinte”.

21 set. 1964 – Oferece banquete ao Presidente Senghor no Jóquei Clube do Rio de Janeiro. Viaja para Brasília.

22 set. 1964 – Ao saudar o Presidente Senghor no Palácio do Planalto, na presença de Leitão da Cunha, Castello Branco afirma: “Para o problema colonial, cuja persistência dificulta, sem dúvida, a convivência entre as nações, o Brasil propõe a busca de solução ordenada e pacífica, que anule as tutelas e proporcione o diálogo de iguais, mas que assegure, por outro lado, a livre manifestação dos povos, evitando que, a pretexto da libertação, apenas se produza uma troca de submissões”.

23 set. 1964 – Divulga, no Congresso, cartas do ex-Presidente João Goulart, do ex-Presidente John Kennedy, do Embaixador Roberto Campos e do ex-Chanceler San Tiago Dantas sobre negociações relativas à situação da empresa americana AMFORP, que havia sido encampada pelo Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.

25 set. 1964 – Atendendo a convite do Secretário-Geral da ONU, U Thant, Leitão da Cunha designa o Embaixador Carlos Alfredo Bernardes para atuar como representante especial da Organização no Chipre.

29 set. 1964 – Comparece ao Congresso Nacional a fim de expor a política para a África.

30 set. 1964 – Comparece ao enterro de Celso Raul Garcia, ex-chefe de gabinete do Chanceler Evandro Lins e Silva. Leitão da Cunha o havia designado Embaixador em Oslo.

1 out. 1964 – A propósito da visita do General Charles de Gaulle, declara à imprensa: “Aguardo curiosamente o General, porque não o vejo há vinte anos. Tenho esperança na sua visão de estadista e certeza de que haverá um estreitamento acentuado nas relações franco-brasileiras”. Leitão da Cunha foi interlocutor do General nos anos de 1943 e 1944, em Argel, onde o diplomata brasileiro era observador junto ao Comitê Francês de Libertação Nacional.

O General Francisco Franco concede-lhe a Grã-Cruz da Ordem da Rainha Isabel, a Católica.

2 out. 1964 – Encontra-se com o Embaixador José Sette Câmara, designado para chefiar a missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York. Reúne-se com o Embaixador da União Soviética, Andrei Fomin, e, depois, com o dos EUA, Lincoln Gordon.

5 out. 1964 – Mantém reunião no Itamaraty com os Ministros da Fazenda, Otávio Bulhões, do Planejamento, Roberto Campos, e da Indústria e Comércio, Daniel Faraco, sobre a dinamização da ALALC.

8 out. 1964 – Assina, com o Embaixador Keiichi Tatsuke, instrumento de ratificação do Acordo Cultural Brasil-Japão.

9 out. 1964 – Almoça com Castello Branco na suíte presidencial do Copacabana Palace para planejar os últimos detalhes da visita de Charles de Gaulle.

Participa de cerimônia de assinatura do acordo de consolidação de dívidas entre o Brasil e a Suíça.

10 out. 1964 – Firma acordo de consolidação da dívida comercial com a França. Recebe o Chanceler francês, Maurice Couve de Murville, que chegara ao Brasil antes do General Charles de Gaulle, para finalizar o texto do comunicado conjunto. Em mensagem ao Jornal do Brasil, agradece a publicação de suplemento dominical dedicado à França e afirma que a visita de Charles de Gaulle “é um dos mais importantes acontecimentos nas relações internacionais do Brasil nos últimos tempos”.

12 out. 1964 – Oferece, no Itamaraty, almoço em homenagem a Couve de Murville.

13 out. 1964 – Proveniente do Uruguai, Charles de Gaulle chega ao Brasil, pelo Rio, a bordo do cruzador Colbert, e dá início à programação da visita, sob intensa aclamação popular.

Em discurso em homenagem a Charles de Gaulle, no Palácio do Planalto, Castello Branco recorda que, “nos dias incertos da Guerra, esteve o Brasil entre os primeiros a reconhecerem em Vossa Excelência a verdadeira encarnação da França”. Trata-se de alusão ao reconhecimento, pelo Brasil, no final de agosto de 1943, do Comitê Francês de Libertação Nacional, instalado em Argel e copresidido, inicialmente, por Charles de Gaulle e pelo General Henri Giraud. Leitão da Cunha, que servia então na África do Norte como observador junto ao Comitê, anunciou pessoalmente o reconhecimento a Charles de Gaulle.

14 out. 1964 – Assina, junto ao Embaixador da Grã-Bretanha no Brasil, Sir Leslie Fry, acordo de consolidação da dívida externa brasileira.

De Gaulle passa o dia em Brasília, onde discursa no Congresso, e depois viaja para São Paulo, a fim de visitar as instalações fabris da subsidiária brasileira da fabricante de automóveis franceses Simca.

15 out. 1964 – De Gaulle regressa ao Rio de Janeiro. Leitão da Cunha continua a acompanhar a programação do Presidente francês e participa da recepção para 500 pessoas a bordo do Colbert.

19 out. 1964 – Assina, com a República Federal da Alemanha, acordo de consolidação de dívidas comerciais.

Preside reunião do Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental (Coleste).

20 out. 1964 – Oferece almoço em homenagem ao Embaixador aposentado Júlio Augusto Barbosa Carneiro, que chefiou as representações do Brasil em Assunção e em Santiago.

21 out. 1964 – Participa da posse de Castello Branco como Presidente de honra do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

24 out. 1964 – Acompanha Castello Branco nas comemorações, no Campo dos Afonsos, do Dia da Asa, alusivo ao voo de Santos Dumont no 14-bis. Também no Rio, no Itamaraty, assiste a conferência de Gilberto Amado alusiva ao Dia da ONU. Amado defende que “descolonização e desenvolvimento são movimentos isócronos no relógio da hora presente”.

29 out. 1964 – É homenageado pelo Embaixador do Chile às vésperas de sua partida para Santiago, onde representará o País na posse do Presidente Eduardo Frei.

31 out. 1964 – Reúne-se com Castello Branco, que aprova transferências de Embaixadores: Altamir de Moura, da República Dominicana para a Síria; Maury Gurgel Valente, da Polônia para o Panamá; e Álvaro Teixeira Soares, da Colômbia para o Japão.

Parte para Santiago do Chile.

5 nov. 1964 – O Itamaraty informa à imprensa que Leitão da Cunha foi recebido por Eduardo Frei, para discutir as relações bilaterais e a integração interamericana.

6 nov. 1964 – Participa, em Santiago, de reunião com Chanceleres de países latino-americanos, para tratar de temas continentais.

9 nov. 1964 – Reúne-se com Castello Branco para relatar-lhe sua visita ao Chile.

10 nov. 1964 – Em entrevista à imprensa, declara que o Brasil votará, na XIX Assembleia Geral das Nações Unidas, pela não admissão da “China comunista”. Argumenta que o fato de o país ter desenvolvido a bomba atômica e agredido a Índia o punha em contradição com os propósitos pacifistas da Carta da ONU.

11 nov. 1964 – Em evento da Associação Comercial do Rio de Janeiro, enumera as ações que o governo vinha tomando para aumentar as trocas entre o Brasil e o mundo.

Em entrevista à imprensa, afirma, sobre a “Revolução de abril”, que “certamente influenciou o eleitorado chileno a escolher o caminho moderado da realização das reformas, em detrimento do subversivo”.

12 nov. 1964 – Recebe o título de sócio honorário do Colégio de Jornalistas Cubanos no Exílio.

16 nov. 1964 – Homenageia, em almoço no Itamaraty, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Vice-Primeiro-Ministro de Trinidad e Tobago, Patrick Solomon. Na ocasião, ressalta o apoio do Brasil ao ingresso do país na OEA.

Recebe o Embaixador do Chipre, Zenon Rossides, enviado especial do Presidente e Arcebispo Makários.

17 nov. 1964 – Homenageia com almoço na Sala dos Índios, no Itamaraty, o representante pessoal do Rei Hassan II, do Marrocos, o Embaixador Ahmed Ballafrej.

19 nov. 1964 – Reúne-se com o Governador da Guanabara, Rafael de Almeida Magalhães, que assumiu em decorrência da renúncia de Lacerda.

29 nov. 1964 – Viaja, no final da noite, para Nova York, na qualidade de chefe da delegação brasileira à XIX Assembleia Geral da ONU. Antes de partir, toma conhecimento da intenção de Perón de deixar a Espanha e regressar à Argentina, em voo com escala no Rio.

31 nov. 1964 – Recebe telegrama do Presidente do Presidium do Soviete Supremo, Anastas Mikoyan, em que agradece a mensagem do governo brasileiro por ocasião do aniversário da Revolução de 1917.

2 dez. 1964 – Perón embarca para Buenos Aires, em voo com escala no Rio de Janeiro. Dos EUA, Leitão da Cunha instrui o Secretário-Geral, Antônio Borges Leal Castello-Branco, a impedir o desembarque no Brasil do ex-Presidente argentino “como hóspede, turista ou passageiro em trânsito”.

3 dez. 1964 – Em discurso na XIX Assembleia Geral, afirma ter o Brasil retornado “ao caminho largo de suas mais legítimas tradições, de que se pretendeu um momento afastá-lo”.

Encontra-se com o Secretário de Estado Dean Rusk.

10 dez. 1964 – Participa de reunião do Conselho de Segurança sobre a crise no Congo.

15 dez. 1964 – Viaja de Nova York para Washington, onde participa da I Conferência Interamericana Extraordinária, convocada pela Argentina para tratar dos procedimentos de admissão de novos membros na OEA, no contexto da independência de colônias britânicas das Índias Ocidentais. Debate-se, ainda, o ingresso do Canadá.

17 dez. 1964 – À margem da reunião na OEA, encontra-se com o ex-Presidente de Cuba Carlos Socarrás, que exorta o Brasil a reconhecer governo de exilados cubanos.

21 dez. 1964 – O Embaixador em Washington, Juracy Magalhães, oferece jantar em homenagem a Leitão da Cunha.

22 dez. 1964 – Dos EUA, Leitão da Cunha e esposa seguem para o Panamá, onde visitam a filha, Isabel, casada com o diplomata Maury Gurgel Valente, Embaixador naquele país.

28 dez. 1964 – O Chanceler do Paraguai, Raul Sapena Pastor, que se encontrava no Brasil para assistir à formatura de seu filho na Faculdade Nacional de Arquitetura, recebe, no aeroporto, Leitão da Cunha, que regressava dos EUA.

Encontra-se com Juracy Magalhães no Itamaraty, para discutir o relacionamento com os EUA.

29 dez. 1964 – Assina acordo básico sobre prestação de assistência técnica entre o Brasil e as Nações Unidas, em substituição a acordo anterior, de 1952.

Concede entrevista coletiva sobre o comércio com os países do Leste Europeu.

30 dez. 1964 – Realiza o último despacho do ano com Castello Branco, que assina o decreto de promoção a Ministra de Primeira Classe de Dora Alencar de Vasconcellos – a segunda mulher a atingir o estágio máximo da carreira no Itamaraty (a primeira fora Odette de Carvalho de Souza, promovida pelo Ministro Macedo Soares no governo JK). Leitão da Cunha e Vasconcellos trabalharam juntos no gabinete do Secretário-Geral Maurício Nabuco, no início da Segunda Guerra Mundial.

31 dez. 1964 – É publicado o decreto nº 55.312, que aprova novo regulamento das promoções na carreira diplomática.

Participa, com Castello Branco e Carlos Lacerda, da cerimônia de início das comemorações oficiais do IV Centenário da Cidade do Rio de Janeiro, no forte São João, no marco de fundação da cidade.

5 jan. 1965 – Reúne-se com Castello Branco no Palácio das Laranjeiras.

6 jan. 1965 – Participa de reunião ministerial no Palácio das Laranjeiras presidida por Castello Branco sobre as diretrizes do comércio exterior para o ano de 1965.

11 jan. 1965 – Explode uma bomba nas instalações do Serviço de Expansão e Propaganda Comercial do Brasil em Montevidéu. Não há vítimas. Cogita-se, no Itamaraty, a possibilidade de que o atentado tenha relação com os asilados políticos no Uruguai. O governo brasileiro decide não enviar nota de protesto às autoridades daquele país.

14 jan. 1965 – O Jornal do Brasil registra haver rumores de que Leitão da Cunha poderia ser substituído. Um de seus possíveis sucessores seria o Embaixador em Paris, Mendes Vianna.

16 jan. 1965 – Em despacho com Castello Branco, fica decidido que Azeredo da Silveira será o Secretário-

-Geral da II Conferência Interamericana Extraordinária, a realizar-se no Rio.

21 jan. 1965 – Participa da inauguração de exposição de esculturas e desenhos do artista britânico Henry Moore, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.

27 jan. 1965 – É condecorado pelo Ministro da Marinha, Almirante Paulo Bosísio, com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Naval.

Na Embaixada da Grã-Bretanha, assina o livro de condolências pelo falecimento de Winston Churchill. É designado para representar o Brasil nas exéquias do ex-Primeiro-Ministro.

28 jan. 1965 – Representa o governo brasileiro no funeral de Churchill, em Londres, onde se avista com o Presidente do Conselho de Governo do Uruguai, Luis Giannattasio, para manifestar o desagrado brasileiro com a concessão de asilo ao Deputado cassado José Guimarães Neiva Moreira. Encontra-se, também, com o Primeiro-Ministro Harold Wilson.

1 fev. 1965 – É recebido pelo Chanceler britânico, Michael Stewart, em companhia de Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva, Encarregado de Negócios em Londres.

A Scotland Yard recebe denúncia de que a Embaixada brasileira, onde Leitão da Cunha estava hospedado, poderia ser alvo de atentado, em decorrência da prisão, no Brasil, de nove cidadãos da República Popular da China acusados de espionagem. A segurança do edifício é reforçada. Em reação às dezenas de cartas enviadas à Embaixada contra a prisão, Leitão da Cunha diz que “semelhantes manifestações humanitárias em favor dos chineses, sub judice e submetidos a julgamento regular, dentro dos princípios da Constituição brasileira, teriam mais propriedade se em favor de milhares de cubanos encarcerados e outros tantos executados sumariamente”.

Em Madri, em escala do voo de regresso ao Brasil, declara à imprensa que, “depois de esmagar a subversão comunista, o governo brasileiro está contendo a inflação, dando ao país uma situação estável e de paz”.

3 fev. 1965 – O Presidente do Conselho de Governo do Uruguai, Luis Giannattasio, faz escala no Rio, em seu regresso de Londres para Montevidéu. Leitão da Cunha volta a encontrá-lo, no Galeão. No mesmo dia, Brizola é internado pelas autoridades uruguaias em departamento a 300 quilômetros da fronteira com o Rio Grande do Sul.

4 fev. 1965 – Com Lincoln Gordon, Octávio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos, é recebido por Castello Branco no Palácio das Laranjeiras para discutir as relações comerciais e financeiras com os EUA.

5 fev. 1965 – O governo brasileiro recebe positivamente o anúncio do internamento de Brizola e decide sustar as gestões sobre exilados políticos no Uruguai. Leitão da Cunha declara à imprensa: “aquele senhor [Brizola] estava causando muitos problemas no Uruguai. A decisão foi apoiada na legislação uruguaia e nas convenções continentais de asilo, e não poderia ser outra, em face das tradições de amizade entre os dois países”.

8 fev. 1965 – Viaja a Montevidéu para o funeral do Presidente do Conselho de Governo do Uruguai, Luis Giannattanasio, vítima de ataque cardíaco.

10 fev. 1965 – De volta ao Brasil, defende a atuação do Embaixador Pio Corrêa em Montevidéu, no episódio do internamento de Leonel Brizola. Fontes diplomáticas afirmam à imprensa que “o interesse pela saída do Embaixador [Pio Corrêa] parte, sem dúvida, dos comunistas e contrabandistas radicados na fronteira”.

15 fev. 1965 – Leitão da Cunha é convocado pela Câmara dos Deputados, por meio de requerimento do Deputado Pedro Braga (UDN-MA), para falar sobre o Acordo de Garantia de Investimentos entre o Brasil e os EUA. Braga afirma ser o acordo “atentatório, por todos os títulos e maneiras, à soberania e aos interesses nacionais que a Revolução de abril se propôs a defender”.

17 fev. 1965 – Leitão da Cunha dirige carta ao ex-chefe da Organização do Exército Secreto, Georges Bidault, exilado no Brasil desde 1962, para que se abstenha de emitir comentários políticos sobre a França ou sobre o Brasil.

18 fev. 1965 – Comparece, no cemitério São João Batista, ao sepultamento do Embaixador aposentado Carlos Martins Pereira de Souza.

24 fev. 1965 – Dirige telegrama a Dom Agnelo Rossi, criado cardeal pelo Papa Paulo VI. Refere-se, na mensagem, às “virtudes e méritos de Vossa Eminência, lídimo representante das mais prestigiosas qualidades do clero do Brasil”.

26 fev. 1965 – Acompanhado do Embaixador Pio Corrêa, despacha com Castello Branco no Palácio das Laranjeiras para apresentar relatório sobre as atividades da Embaixada do Brasil no Uruguai. Aproveita a ocasião para confirmar a participação do Presidente na inauguração da Ponte da Amizade, entre o Brasil e o Paraguai

Castello Branco assina decreto de expulsão do Brasil dos nove cidadãos da República Popular da China que haviam sido condenados à prisão pela Justiça Militar.

2 mar. 1965 – O jornal mexicano La Prensa publica entrevista de Leitão da Cunha. A propósito do possível reconhecimento de um governo de exilados cubanos, diz que “estudaria a solicitação com o critério de um governo revolucionário, que lutou contra o comunismo no Brasil e tem reafirmado sua posição contrária à permanência do comunismo em nosso continente”.

4 mar. 1965 – Despacha com o Presidente Castello Branco no Palácio das Laranjeiras, acompanhado dos Embaixadores na Áustria, Mario Gibson Barboza, e na Costa Rica, Landulpho Antonio Borges da Fonseca. Em seguida, diz à imprensa que o Brasil defende solução pacífica para o Vietnã, “porém sempre a favor dos Estados Unidos”.

8 mar. 1965 – Em coletiva a jornalistas, afirma que, na próxima edição da Conferência Interamericana Extraordinária, o governo brasileiro proporá, entre outros itens, a realização de reuniões bianuais, o reexame do mandato do Secretário-Geral e a institucionalização da cooperação econômica. Ao ser questionado sobre possível envio de tropas para o Vietnã, respondeu que os EUA não encaminharam ao Brasil pedido formal: “qualquer pedido de envio de tropas brasileiras teria de ser submetido aos Ministros militares e ao Conselho de Segurança Nacional”.

Despede-se do Presidente antes de partir para o Texas, onde acompanhará a cirurgia de sua esposa, Virgínia, pelo cardiologista de ascendência libanesa Michael DeBakei (Michel Dabaghi).

10 mar. 1965 – No aeroporto de Miami, é recebido pelo ex-Presidente de Cuba, Prío Socarrás, e por Juanita Castro, irmã de Fidel. Afirma estar ciente das “esperanças de alguns cubanos de instalar em nosso território o governo de Cuba no exílio”, ideia defendida por Socarrás.

12 mar. 1965 – Castello Branco retira a nomeação de Nelson Tabajara de Oliveira para a Embaixada na Tailândia e no Vietnã do Sul, em seguida a uma entrevista do diplomata em que defendeu o envio de tropas para o conflito no Sudeste Asiático. O ex-Embaixador em Bangkok, Arruda Botelho, já havia sido sondado pelo lado americano quanto a uma possível presença de militares brasileiros no Vietnã.

O pedido estava sob análise do Estado-Maior das Forças Armadas.

16 mar. 1965 – No Jornal do Brasil, Rubem Braga critica Vasco Leitão da Cunha pela “dúbia complacência com que ele encara a possibilidade de se instalar no Brasil um governo cubano de exílio”. Também critica o fato de que o envio de tropas para o Vietnã tenha sido “levado a sério em alguns círculos de dentro do governo e não desmoralizado desde logo com decisão”.

27 mar. 1965 – Castello Branco e Stroessner inauguram, em Foz do Iguaçu, a Ponte da Amizade, entre o Brasil e o Paraguai. Leitão da Cunha, que estava nos EUA, não comparece à cerimônia.

31 mar. 1965 – De Houston, envia mensagem por ocasião das celebrações do decurso de um ano do governo, associando-se a elas “com entusiasmo”: “Sinto-me honrado de participar de um governo que recolocou o Brasil prioritariamente num quadro de vinculação estreita com a comunidade ocidental, a cujos ideais o povo brasileiro tem mantido inabalável fidelidade, ao mesmo tempo que, conscientemente, amplia a vocação universalista de nosso País”.

1 abr. 1965 – Enquanto sua esposa convalesce no Texas, viaja a Washington para encontros com Dean Rusk e com os Embaixadores em Washington, Juracy Magalhães, e junto à OEA, Ilmar Penna Marinho. Por coincidência, em seu voo estava o Secretário Adjunto para Assuntos Econômicos do Departamento de Estado, Thomas C. Mann, que reconheceu Leitão da Cunha no momento do desembarque.

2 abr. 1965 – Tem encontro com Dean Rusk para tratar da pauta bilateral e de cooperação interamericana. Também conversa com dois altos funcionários do Departamento de Estado, Thomas C. Mann e Jack Vaughn.

A jornalistas, diz não ter havido pedido formal de envio de tropas para lutar no Vietnã e que o Brasil apenas enviará a Saigon alimentos e medicamentos.

5 abr. 1965 – É lançada a publicação Textos e declarações sobre política externa (de abril de 1964 a abril de 1965), que inclui discursos de Castello Branco e Leitão da Cunha.

15 abr. 1965 – É recebido no Galeão por Lincoln Gordon. Advoga “a formação, no futuro, de um mercado comum, que vá desde a Patagônia até o Alasca”. O Deputado Vieira de Melo (PSD-

-BA) criticaria Leitão da Cunha pela “falta de compostura” em desembarcar ostentando um chapéu texano, “símbolo do reacionarismo e do racismo de Goldwater”. Posteriormente, Leitão da Cunha dirá: “As vantagens de usar um chapéu daqueles [...] são muitas; entre elas, proteger a cabeça contra o calor, para poder raciocinar de cabeça fria, e olhar para além da aba, para se obter uma visão larga”.

17 abr. 1965 – Despacha, em Brasília, com o Presidente Castello Branco.

É acompanhado pelo Embaixador nos Países Baixos, Jayme Chermont.

19 abr. 1965 – Chega a Buenos Aires para visita oficial de cinco dias. É recebido pelo Chanceler Zavala Ortiz, que diz estar a Argentina “pronta para formar ao lado do Brasil em todas as iniciativas que visem à aceleração do desenvolvimento continental”. A Confederação Geral dos Trabalhadores da Argentina declara Leitão da Cunha persona non grata por ter impossibilitado o regresso de Perón à Argentina.

20 abr. 1965 – Em Buenos Aires, deposita coroa de flores no monumento ao General San Martín e encontra o Presidente Arturo Illia para discutir a reforma da OEA e a integração econômica do hemisfério. Ressalta a necessidade de integrar os EUA em eventual mercado regional.

21 abr. 1965 – Pronuncia conferência sobre a política externa do Brasil na Escola Nacional de Guerra da Argentina: “O governo brasileiro vê com simpatia e interesse uma mudança de rumos, no sentido da regionalização defensiva de nossos mercados, com vistas à formação de um grande mercado integrado no hemisfério”.

A imprensa brasileira noticia rumores de que Leitão da Cunha teria pedido a Castello Branco a Embaixada em Londres. O chefe do Gabinete Civil, Luiz Vianna Filho, o sucederia nas Relações Exteriores.

22 abr. 1965 – Reúne-se mais uma vez com Zavala Ortiz. Ambos discutem a agenda da II Conferência Interamericana Extraordinária, a realizar-se no Rio.

23 abr. 1965 – De retorno ao Brasil, em entrevista sobre a integração comercial hemisférica, afirma, a respeito de Cuba, que um país “onde reina a economia estatal não pode se juntar ao sistema de outros países latino-americanos, onde predomina a livre iniciativa”.

26 abr. 1965 – Volta a defender a tese da integração econômica continental em etapas. A criação da ALALC seria o primeiro passo, até a inclusão, em etapas seguintes, dos EUA e do Canadá, em um mercado comum do Ártico à Antártica.

27 abr. 1965 – Pronuncia, na Escola Superior de Guerra, para audiência restrita, a conferência “Aspectos da política exterior do Brasil”.

O Senador pernambucano José Ermírio de Moraes critica-o pelo acordo de garantias de investimento entre o Brasil e os EUA. Propõe a convocação do Ministro para dar explicações.

28 abr. 1965 – Encontra, em Brasília, o Presidente Castello Branco, a quem relata sua visita à Argentina. Tratam, ainda, dos preparativos da visita do Xá do Irã.

29 abr. 1965 – No Rio, recebe, em audiências separadas, os Embaixadores da Alemanha, dos EUA e da Índia.

1 maio 1965 – Participa de almoço em homenagem a Azeredo da Silveira.

3 maio 1965 – Viaja para Brasília. Em reunião noturna no Palácio da Alvorada com lideranças partidárias, da qual Leitão da Cunha participa, Castello Branco comunica ter autorizado o Itamaraty a acatar a proposta dos EUA de envio de tropas para a República Dominicana, em guerra civil. Ao deixar o encontro, Leitão da Cunha afirma que “a ação comunista é muito acentuada na República Dominicana, havendo ali o perigo de se formar uma nova Cuba”.

4 maio 1965 – Averell Harriman, assessor especial do Presidente Johnson, chega a Brasília e encontra-se com Castello Branco e Leitão da Cunha. Ambos concordam com o envio de tropas à República Dominicana. Leitão da Cunha declara que “o Brasil, respeitador dos princípios de não intervenção e de autodeterminação dos povos, considera que a ação norte-americana foi devida à imperiosa necessidade de salvar vidas, de tentar restabelecer a ordem e de evitar que forças subversivas viessem a tomar conta da República Dominicana”.

Aventa-se, na imprensa, a possibilidade de que a II Conferência Interamericana Extraordinária, prevista para o próximo dia 20, no Rio, terá de ser adiada em razão dos acontecimentos na República Dominicana.

O Xá e a Imperatriz do Irã são recebidos no aeroporto militar de Brasília por Castello Branco, Leitão da Cunha e outras autoridades. Em sua saudação, Castello Branco diz que, “no contexto moderno, dentro do qual nossos povos se estão aproximando, Brasil e Irã encontram-se do mesmo lado da grande batalha pela dignificação do homem”.

5 maio 1965 – Em conferência de imprensa, afirma, a propósito da intervenção na República Dominicana: “O Brasil não está sendo convidado para uma ação de guerra; seria errônea essa adjetivação”.

No Leblon, comparece a coquetel para trezentas pessoas em homenagem ao chileno Felipe Herrera, Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

7 maio 1965 – O Xá do Irã e a Imperatriz Farah Pahlavi oferecem, à noite, banquete no Hotel Glória para o Presidente Castello Branco e todo o Ministério.

8 maio 1965 – Participa, com Castello Branco, de cerimônia em homenagem ao fim da Segunda Guerra Mundial.

À noite, fala no programa Panorama, da TV Excelsior.

10 maio 1965 – Castello Branco, Leitão da Cunha e Carlos Lacerda despedem-

-se, na Base Aérea do Galeão, do Xá e da Imperatriz do Irã. Comunicado distribuído pelo Itamaraty afirma que “o Irã e o Brasil concordam amplamente no respeito aos direitos fundamentais dos povos e nos caminhos a serem seguidos para lograr no mundo uma paz digna e livre, no espírito da Carta da ONU”.

Autoriza o traslado para o Brasil dos restos mortais do General português Humberto Delgado, líder da oposição a Salazar, e de sua secretária, a brasileira Arajarir Campos. Ambos foram assassinados pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) na fronteira entre a Espanha e Portugal

Encontra-se com o Deputado Oscar Corrêa (UDN-MG) para discutir o Acordo de Garantia de Investimentos, assinado em Washington, em 6 de janeiro.

11 maio 1965 – Almoça com Castello Branco e representantes do Banco Mundial.

Assiste, no Teatro Municipal do Rio, ao espetáculo de balé Os ucranianos.

12 maio 1965 – A OEA anuncia o adiamento, por tempo indeterminado, da II Conferência Interamericana Extraordinária.

Porta-voz do Itamaraty desmente boatos acerca do afastamento de Leitão da Cunha.

Leitão da Cunha recebe o Embaixador no Uruguai, Pio Corrêa, para examinar a questão dos asilados.

13 maio 1965 – Sobre o rompimento de relações com Cuba, decidido um ano antes, declara: “A nossa decisão baseou-se na recusa de pactuar o governo da Revolução com o comunismo no nosso continente”.

14 maio 1965 – Recebe o representante do Paraguai junto à OEA para falar sobre a República Dominicana.

Conversa com o Embaixador do Senegal, a fim de discutir a participação brasileira no I Festival Mundial das Artes Negras, em Dacar.

Concede audiência ao Embaixador da Argentina e ao Diretor brasileiro do Conselho Executivo da Organização Internacional do Café.

15 maio 1965 – Em reunião do Conselho de Segurança Nacional, é aprovado o envio de contingente militar para a República Dominicana, a fim de integrar força interamericana à disposição da X Reunião de Consulta da OEA. Nota distribuída pela Presidência da República informa que “o Sr. Ministro do Exterior apresentou um relatório sobre a situação dominicana, analisou o pedido feito pela OEA e concluiu sugerindo que o Brasil atendesse à solicitação feita pelo organismo interamericano, tendo em vista as nossas obrigações continentais”.

O representante do Brasil na OEA, Ilmar Penna Marinho, chega ao Rio para transmitir informações atualizadas a Castello Branco e a Leitão da Cunha sobre a situação na República Dominicana.

18 maio 1965 – Leitão da Cunha declina de convite para participar de encontro de Chanceleres em Buenos Aires – afinal cancelado – sobre a crise dominicana, porque o governo brasileiro “mantém irrestrito apoio à OEA e uma reunião paralela à X Reunião de Consulta provocaria o esvaziamento daquela Organização”.

Em banquete oferecido ao Chanceler do Equador, Gonzalo Escudero, Leitão da Cunha pronuncia discurso em favor da criação de uma força permanente de paz no âmbito interamericano: “Nasce um conceito imanente à natureza da aliança interamericana, qual seja, o da interdependência entre as decisões de política internacional dos países do continente. A concepção ortodoxa e rígida da soberania nacional foi formulada em uma época em que as nações não enfeixavam, em suas responsabilidades, uma obrigação de cooperarem entre si na busca constante de objetivos comuns. Tal foi a ideia que predominou no século passado”. Em outra passagem, afirma que “os mecanismos de defesa previstos no sistema interamericano contra agressões ou ataques abertos são inteiramente inadequados às novas situações geradas pela subversão que transcende as fronteiras nacionais”, e que, “diante dessa nova realidade, ou o sistema se renova, ou se arrisca a perecer”.

O Senado Federal aprova requerimento de convocação de Leitão da Cunha para que preste esclarecimentos sobre o acordo de garantia de investimentos assinado com os EUA.

Assiste, na Igreja de Santa Cruz dos Militares, na Rua Primeiro de Março, à missa por ocasião dos 80 anos do marechal Eurico Gaspar Dutra, celebrada pelo Núncio Apostólico, Dom Sebastião Baggio.

19 maio 1965 – Mantém encontros com o Coronel Meira Mattos, designado observador brasileiro em São Domingos, com Lincoln Gordon e com Pio Corrêa.

20 maio 1965 – Emite declaração sobre Cuba, por ocasião do aniversário de sua independência: “Acompanhamos no Brasil com renovada angústia as expectativas do grande povo cubano, que nesta hora celebra, na tristeza do exílio ou na amargura da dominação comunista em seu território pátrio, a instauração de uma república independente, que há 63 anos convocou um povo inteiro para um destino livre, numa pátria livre”.

21 maio 1965 – O Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Coronel Washington Bermudez, expõe a Leitão da Cunha as providências que julga necessárias para evitar a circulação, na fronteira, de agentes dos asilados brasileiros.

22 maio 1965 – Despacha com Castello Branco sobre a República Dominicana. Almoça com o Embaixador Ilmar Penna Marinho, que estava prestes a retomar suas funções na OEA, em Washington.

24 maio 1965 – Comunica a Castello Branco que Miguel Arraes está asilado na Embaixada da Argélia.

Afirma que a ONU realizou intervenção indevida na República Dominicana, ao decidir pelo envio de observador do Secretário-Geral. A primazia no tratamento da crise, segundo Leitão da Cunha, caberia, em primeiro lugar, à OEA.

25 maio 1965 – Tem início o embarque das forças brasileiras para a República Dominicana.

28 maio 1965 – Em Nova York, a caminho de Washington para a X Reunião de Consulta da OEA, afirma: “Acredito que o perigo comunista pode ser neutralizado agora com menos dificuldades. As nações latino-americanas estão alertas e o Brasil serviu para abrir os olhos dos demais povos do hemisfério”. Leitão da Cunha viaja acompanhado pelo General Golbery do Couto e Silva, chefe do Serviço Nacional de Informações.

28 maio 1965 – Participam da X Reunião de Consulta poucos Chanceleres; o Brasil é a única nação de grande porte a enviar delegado de nível ministerial, além dos EUA, representado por Dean Rusk. Leitão da Cunha e Rusk reúnem-se bilateralmente por uma hora e meia para examinar aspectos da crise dominicana. O Itamaraty informa à imprensa brasileira que a X Reunião não se mostrava propícia para discutir a eventual criação de uma Força Permanente de Paz da OEA, e que o fórum mais apropriado seria a II Conferência Interamericana ou eventual XI Reunião de Consulta.

31 maio 1965 – O Primeiro-Ministro da União Soviética, Alexei Kosygin, denuncia a presença dos EUA no Vietnã e na República Dominicana como “violações arbitrárias da Carta das Nações Unidas e do direito internacional”.

3 jun. 1965 – Reúne-se com o Secretário-

-Geral da ONU, U Thant, a quem solicita que a Organização interrompa suas gestões na República Dominicana.

4 jun. 1965 – Ao retornar dos EUA, transmite à imprensa balanço de sua atuação na OEA. Afirma que o Brasil conseguiu “fosse nomeada uma comissão para mediar as partes em conflito, a fim de tornar possível, dentro de breve prazo, a constituição de um governo democrático, de vontade do povo dominicano”. Trata--se da Comissão ad hoc, integrada pelo Embaixador Ilmar Penna Marinho e criada para auxiliar nos esforços de mediação da paz entre grupos rivais.

6 jun. 1965 – Recebe o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Alberto Franco Nogueira, em visita ao Brasil para o IV Centenário da Cidade do Rio de Janeiro.

7 jun. 1965 – Reúne-se com Franco Nogueira no Itamaraty, no Rio. Ao embarcar para Brasília, o Chanceler português disse ter abordado, na reunião com Leitão da Cunha, “a problemática da penetração comunista em vários continentes”.

8 jun. 1965 – Acompanha, em Brasília, o programa do Chanceler Franco Nogueira, que inclui audiência com Castello Branco. O tema da independência das colônias portuguesas é prioritário para Portugal, que busca preservar a integridade de seu império colonial.

Leitão da Cunha comparece à Câmara dos Deputados para falar do Acordo de Garantia de Investimentos entre o Brasil e os EUA.

9 jun. 1965 – Leitão da Cunha oferece jantar a Franco Nogueira. Em seu discurso, afirma que o Brasil é “mais eloquente exemplo da capacidade civilizadora do povo português”.

A OEA aprova o reagendamento da II Conferência Interamericana Extraordinária, no Rio, para 4 de agosto de 1965. A imprensa brasileira especula que a criação de uma força permanente para atuar em crises políticas será item prioritário na agenda do encontro.

10 jun. 1965 – Defende, na Câmara dos Deputados, o Acordo de Garantia de Investimentos firmado com os EUA, que constituiria “poderoso instrumento de captação de poupanças externas que muito viria contribuir para complementar o nosso esforço interno de desenvolvimento econômico”.

14 jun. 1965 – Franco Nogueira deixa o Brasil, após estada de uma semana. Leitão da Cunha dele se despede pessoalmente, no Galeão. Em nota, o Itamaraty registra que os dois Chanceleres trataram, entre outros assuntos, da “dinamização do Tratado de Amizade e Consulta, a fim de que esse instrumento diplomático possa tornar-se mais operante”, por meio, por exemplo, da realização mais frequente do sistema de consultas nele previsto. A imprensa brasileira nota a ausência de comunicado conjunto substantivo, que trate da questão das colônias.

No Copacabana Palace, participa, com outros Ministros, de encontro com executivos americanos e britânicos.

15 jun. 1965 – Em entrevista coletiva, afirma que “o problema atual do continente não é de esquerda e nem de direita e sim de subversão vinda de for a”. Defende, ainda, o conceito de “fronteiras ideológicas”, as quais, no caso do Brasil, “poderão estender-se até outro continente”.

16 jun. 1965 – A Câmara dos Deputados aprova, por 173 votos contra 66, o Acordo de Garantia de Investimentos. Leitão da Cunha defende o instrumento no Senado Federal.

17 jun. 1965 – Despacha com Castello Branco no Palácio da Alvorada sobre a crise dominicana.

18 jun. 1965 – Assina, com Portugal, acordo sobre emprego da energia nuclear para fins pacíficos. O signatário do lado português é o Presidente da Junta Nuclear de Portugal, Francisco de Paula Leite Pinto.

Repercute no Brasil a publicação, em Le Figaro, de reportagem do correspondente no Rio, Philippe Noury, segundo a qual o governo brasileiro votaria, na ONU, a favor do pleito de independência das colônias portuguesas. Em reação, o Itamaraty repete declaração anterior de Leitão da Cunha: “Damos um crédito de confiança a Portugal, certos de que a nação saberá, como soube no passado, fazer do Ultramar um novo exemplo de ideais de justiça política, étnica e social”. Fontes diplomáticas informam à imprensa brasileira que a mudança em relação à gestão anterior é de ênfase: o Brasil não mais terá “a atitude agressiva do governo anterior e nem será a política de descolonização uma das bandeiras de nossa diplomacia”.

19 jun. 1965 – O Encarregado de Negócios da Argélia em Brasília, Fathi Agha Bouyaed, comunica pessoalmente a Leitão da Cunha que o líder argelino Ben Bella havia sido deposto pelo Ministro da Defesa, Houari Boumédiène. Miguel Arraes chegara a Argel, como asilado político, horas antes do golpe. Em sua posição anterior, como Embaixador em Moscou, Leitão da Cunha esteve brevemente com Boumédiène.

O governo brasileiro toma a decisão de aguardar mais informações antes de qualquer pronunciamento oficial.

21 jun. 1965 – Encontra o Embaixador aposentado Cyro de Freitas-Valle, com quem havia trabalhado nas reuniões preparatórias da I Assembleia Geral da ONU, em Londres, no final de 1945 e início de 1946. Reúne-se com assessores para discutir a situação dominicana.

22 jun. 1965 – Recebe delegação comercial da Colômbia que inclui o Senador Silvio Villegal, diretor do jornal La Republica, de Bogotá. Villegal expressa reconhecimento ao governo brasileiro pelo trabalho de aproximação com a Colômbia.

23 jun. 1965 – O diplomata Mário Borges da Fonseca, chefe da missão comercial brasileira que acabara de visitar a África, apresenta-lhe relatório sobre o potencial do mercado africano.

24 jan. 1965 – Em conversa com jornalistas, diz que talvez não seja o caso de reconhecimento formal, mas apenas tácito, do novo governo argelino.

25 jun. 1965 – Preside sessão solene alusiva à passagem do vigésimo aniversário da assinatura da Carta das Nações Unidas. Em seu discurso, ressalta o compromisso do Brasil com a Organização: “À sua tribuna, não levamos até hoje reivindicações ou apelos em causa própria, mas lhe temos dado, no decurso dos anos, no trato internacional dos problemas, a colaboração de uma experiência continental e nacional sedimentada na paz, na regra jurídica da arbitragem, na pacífica convivência multirracial”. O evento contou com a participação de Bertha Lutz, Antônio Camillo de Oliveira e Leitão de Carvalho, três participantes da Conferência de São Francisco.

30 jun. 1965 – A caminho da Europa, o Presidente do Chile, Eduardo Frei, realiza escala no Galeão e se reúne com Castello Branco.

Recebe, assim como outros Ministros, relatório sobre o caso da Cia. Siderúrgica Mannesmann, acusada de envolvimento em operações financeiras ilícitas.

O relatório, assinado pelo sobrinho de Juracy Magalhães, Tomás Pompeu Borges Magalhães, é anexado ao processo em curso na Delegacia de Defraudações. Tomás Pompeu ter-se-ia envolvido no caso a título pessoal e oferecido bons ofícios entre a diretoria da Mannesmann no Brasil e a matriz alemã.

6 jul. 1965 – Porta-voz do Itamaraty confirma o reconhecimento tácito do novo governo na Argélia, por meio do envio de uma nota do Embaixador em Argel, Roberto Assumpção de Araújo, ao Conselho de Governo. O Presidente Castello Branco manda telegrama de cumprimentos a Houari Boumédiènne pela data nacional argelina.

Assina, com o Ministro de Obras Públicas da Austrália, Senador John Gordon, comunicado conjunto em que ambos os países se comprometem a explorar formas de manter e aumentar o comércio. Gordon estava no Brasil na condição de chefe de missão governamental da Austrália.

8 jul. 1965 – Recebe, em visita de cortesia, o Príncipe alemão Hubertus zu Loeweistein, e, em seguida, o Conde Francisco Matarazzo. Também concede audiência ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado peruano.

12 jul. 1965 – Despacha com o Presidente Castello Branco no Palácio das Laranjeira e, depois, segue para Brasília.

13 jul. 1965 – O Chanceler do Paraguai, Sapena Pastor, realiza visita a Brasília para tratar com Leitão da Cunha, entre outros assuntos, do aproveitamento hidroelétrico de Sete Quedas.

14 jul. 1965 – Em banquete oferecido a Sapena Pastor, menciona a Guerra do Paraguai e ressalta que, passado um século do conflito, soldados dos dois países colaboravam, lado a lado, numa força de paz na República Dominicana.

O Senado aprova, por 29 a 13, o decreto legislativo sobre o Acordo de Garantia de Investimentos com os EUA.

Lamenta a morte do político democrata Adlai Stevenson, ex-representante dos EUA junto às Nações Unidas entre 1961 e 1965.

19 jul. 1965 – A imprensa noticia a constituição de comitê, presidido por Leitão da Cunha, para organizar a participação do Brasil no Festival Mundial das Artes Negras, em Dacar.

21 jul. 1965 – Oferece almoço ao Presidente da Comissão Europeia do Carvão e do Aço, Dino Del Bo, em visita de caráter particular ao Brasil.

A OEA aprova mais um adiamento da II Conferência Interamericana Extraordinária, no Rio, em decorrência do prolongamento da crise na República Dominicana.

22 jul. 1965 – O Ministro argentino das Relações Exteriores e Culto, Zavala Ortiz, chega ao Rio, em férias, e reúne-se com Leitão da Cunha. Zavala Ortiz lamenta o adiamento da Conferência Extraordinária: “um dos maiores defeitos do sistema interamericano é justamente a falta de encontros maiores entre os Ministros das Relações Exteriores e os chefes de Estado dos países membros da OEA”.

Leitão da Cunha recebe, em audiência, todos os membros da recém-concluída missão comercial à África, chefiada pelo Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Econômicos, Mário Tancredo Borges da Fonseca.

23 jul. 1965 – Encontra novamente Zavala Ortiz, que aproveita sua visita ao Rio com a família, a passeio, para contatos informais. Ao longo de sua estada o Chanceler argentino almoçará com Castello Branco.

25 jul. 1965 – Acompanha audiência de Castello Branco a Lincoln Gordon.

27 jul. 1965 – Zavala Ortiz afirma, em entrevista, ser favorável à criação de uma Força Permanente de Paz no hemisfério. Indagado quanto ao teor de suas conversas com Leitão da Cunha, diz que ambos fizeram “considerações gerais sobre a situação mundial”.

Envia ao governo da República da Coreia mensagem de condolências pelo falecimento do ex-Presidente Syngman Rhee.

29 jul. 1965 – Comparece ao programa de TV “Frente a Frente”, em que concede entrevista a Heron Domingues sobre a República Dominicana.

O Jornal do Brasil publica carta sua em que desmente afirmações do Senador Afonso Arinos (UDN-GB), segundo as quais se oporia à formação de mercado latino-americano: “Em diversas declarações que fiz à imprensa nacional e estrangeira, manifestei-me favoravelmente à integração latino-americana, que deveria, no meu entender, visar a longo prazo à constituição de um mercado comum continental, quando a consolidação de nossas economias permitir o impacto da transfusão que representaria a inclusão dos Estados Unidos da América e do Canadá em tal mercado”.

1 ago. 1965 – É lançada, com prefácio de Leitão da Cunha, a revista Brasil Moderno, com a finalidade de apresentar a audiências estrangeiras aspectos da realidade nacional.

3 ago. 1965 – Oferece o Prêmio Zavala Ortiz para a melhor monografia sobre as relações entre o Brasil e a Argentina. O Chanceler argentino pronuncia conferência na Escola Superior de Guerra.

Participa de homenagem da comunidade judaica ao empresário Horácio Lafer.

6 ago. 1965 – Oferece almoço a missão chefiada pelo Senador William Fulbright, em visita ao Brasil para avaliar a cooperação no âmbito da Aliança para o Progresso. A missão incluiu os também Senadores Alan Kooi Simpson, Bourke Hickenlooper, Stuart Symington e Carl Marcy e funcionários do governo, como Thomas Mann, Jack Vaughn, Jack Valenti e Harold Linder.

7 ago. 1965 – Os membros da missão Fulbright almoçam com Castello Branco no Palácio das Laranjeiras. Leitão da Cunha e outras autoridades brasileiras também participam.

12 ago. 1965 – Assina, com o Embaixador da Espanha, Jaime Alba, acordo que isenta turistas brasileiros da exigência de visto para ingressar naquele país.

Comparece ao lançamento do romance Os invasores, de Dinah Silveira de Queiroz, esposa de seu assessor Dário Castro Alves, sobre a investida francesa contra o Rio, nos tempos coloniais. O evento, no Arco do Teles, é realizado no quadro do IV Centenário da cidade.

19 ago. 1965 – Preside evento em homenagem a Joaquim Nabuco, por ocasião do aniversário do líder abolicionista.

23 ago. 1965 – Preside reunião da Comissão de Estudos dos Textos da História do Brasil, em que anuncia decisão de pôr parte dos arquivos do Itamaraty à disposição dos historiadores. O professor José Honório Rodrigues lamenta que os Ministérios hesitem em entregar seus documentos ao Arquivo Nacional.

24 ago. 1965 – Comparece ao Galeão para despedir-se de seu genro, o Embaixador Maury Gurgel Valente, que retorna ao Panamá após breve estada no Rio.

26 ago. 1965 – Homenageia com almoço o banqueiro alemão Hermann Josef Abs, que fora agraciado, pela manhã, com o título de doutor honoris causa pela Pontifícia Universidade Católica.

31 ago. 1965 – Em entrevista coletiva, ao responder a uma pergunta que estabelecia paralelo entre Eduardo Frei e João Goulart, diz que deseja “uma melhor sorte [a Frei] do que a do ex-Presidente Goulart”. Suas palavras repercutem negativamente no Chile.

1 set. 1965 – Em Brasília, reúne-se com Castello Branco para tratar da visita do Presidente da Itália, Giuseppe Saragat, e do Grão-Duque de Luxemburgo, João. Acompanham a conversa os Embaixadores na Argélia, Roberto Assumpção de Araújo, e em Honduras, Manuel de Teffé.

2 set. 1965 – Recebe, em seu gabinete, a visita de Castello Branco para parabenizá-lo pelo aniversário de 62 anos. Em discurso, Leitão da Cunha sustenta a ideia de que o Chanceler deveria ser, idealmente, um político, “e mais moço do que eu”.

3 set. 1965 – Em São Paulo, acompanha Castello Branco na inauguração da VIII Bienal. Os artistas Maria Bonomi e Sérgio Camargo entregam ao Presidente carta para que interceda em favor de intelectuais detidos.

O Subsecretário de Relações Exteriores do Chile, Óscar Pinochet, afirma que seu país fez protesto formal contra as declarações de Leitão da Cunha em 31 de agosto sobre o Presidente Eduardo Frei.

6 set. 1965 – Despacha com Castello Branco no Palácio das Laranjeiras sobre a posição do Brasil ante a questão das colônias portuguesas.

Em comunicação entregue ao Embaixador do Chile, o Itamaraty esclarece o teor da declaração de Leitão da Cunha sobre o Presidente Eduardo Frei. Ressalta que a comparação entre a política externa de Frei e de Goulart partiu de jornalista, não do Ministro.

7 set. 1965 – Recebe o Representante Permanente junto às Nações Unidas, Embaixador Sette Câmara, para debater a agenda da Assembleia Geral.

8 set. 1965 – A Tribuna da Imprensa, de Hélio Fernandes, publica documento, atribuído à diplomacia brasileira, sobre a criação de um “Exército Continental”. O Itamaraty afirma que o documento é “completamente falso”.

10 set. 1965 – O Presidente da Itália, Giuseppe Saragat, chega a Brasília, onde dá início a périplo por países latino-americanos. Cumpre programa oficial do qual participa Leitão da Cunha.

Na “Coluna do Castello”, especula-se quanto aos motivos que determinam o retorno de Juracy Magalhães ao Brasil: “a impressão dos meios políticos é a de que lhe caberá, acima de tudo, tentar a coordenação das forças e correntes da vertente revolucionária, desavindas desde a prorrogação do mandato presidencial, procurando compô-las em torno de uma solução para a sucessão da República no próximo ano”.

11 set. 1965 – Juracy Magalhães vai ao encontro de Castello Branco, no Palácio das Laranjeiras, para saber “exatamente a missão que me será confiada”. Comenta, ainda, a programada visita de Roberto Campos à União Soviética: “A missão do Ministro do Planejamento em Moscou será, por certo, muito proveitosa. Tanto, talvez, quanto a missão Fulbright, que veio introduzir elementos novos na dinamização das nossas relações com os EUA”.

Prossegue a visita de Saragat, que viaja de Brasília para o Rio, onde mantém novo encontro com Castello Branco. Leitão da Cunha se reúne à parte com seu homólogo italiano, Amintore Fanfani.

O Grão-Duque de Luxemburgo, João, chega ao Brasil com sua esposa, a Grã-

-Duquesa Josefina Carlota, para visita de dez dias.

15 set. 1965 – Despacha com Castello Branco as posições do Brasil na Assembleia Geral da ONU. Participam da conversa o Representante Permanente junto à ONU, Embaixador Sette Câmara, e autoridades militares e da área nuclear, uma vez que a desnuclearização da América Latina seria item dos trabalhos.

16 set. 1965 – Encontra o Grão-Duque e a Grã-Duquesa de Luxemburgo. Assina o convênio de seguro social entre o Brasil e Luxemburgo.

17 set. 1965 – Castello Branco concede audiência a jornalistas japoneses em visita ao Brasil. Diz a eles que as prioridades do governo são o combate à inflação e a consolidação democrática dos princípios revolucionários. Os jornalistas são portadores de carta do Primeiro-Ministro Eisaku Sato, em que ressalta ser esse “o primeiro contato oficial entre as entidades de imprensa dos dois países”. Em mensagem remetida aos visitantes, Leitão da Cunha afirma que as relações entre o Brasil e o Japão “são íntimas e estreitas”.

Firma instrumento com a Suécia para evitar a incidência de bitributação sobre renda e capital. Do lado sueco, o signatário é o Embaixador Jens Malling.

Participa de almoço oferecido pelo Governador Carlos Lacerda ao Grão-

-Duque e à Grã-Duquesa de Luxemburgo.

18 set. 1965 – É divulgado que a delegação do Brasil que viajará a Nova York será chefiada por Leitão da Cunha e composta pelo Embaixador Sette Câmara, pelo Senador Gilberto Marinho, pelo Deputado Rondon Pacheco e pelo Embaixador Gilberto Amado. Em suas memórias, Leitão da Cunha diz que Castello Branco desejava nomear Carlos Lacerda para a chefia da delegação, mas que desavenças políticas o impediram de fazê-lo.

Em nota, o Itamaraty comunica a assinatura, durante a visita dos monarcas de Luxemburgo, de uma convenção sobre seguro social, “primeiro texto internacional” adotado pelo Brasil na área.

Dirigido por Arnaldo Jabor, o filme

O circo, sobre a vida dos artistas populares, é exibido no Cine Rian, no Rio. Em carta a Leitão da Cunha, Carlos Lacerda solicita que a obra represente o Brasil no Festival de Cannes.

20 set. 1965 – Em trânsito para Nova York, faz escala em Lima, onde é saudado, no aeroporto, pelo Vice-Presidente do Peru, Senador Mario Polar. Já em Nova York, ressalta, em entrevista à imprensa, a posição contrária do Brasil ao ingresso da China continental na ONU: “É uma lástima que um país lance ameaças e ultimatos de guerra numa época em que já não é concebível o exercício da prepotência e da arrogância bélicas nas relações internacionais, presentemente regidas por princípios de cooperação comum para a paz, e pelo império do direito internacional, consagrados na Carta das Nações Unidas”.

23 set. 1965 – Em seu discurso de abertura do Debate Geral da Assembleia Geral das Nações Unidas, defende a reforma da Carta da ONU, para pô-la em compasso com os desafios do mundo de então. Ressalta os esforços brasileiros em favor da estabilidade econômica, que retiraram “o País do despenhadeiro, do caos”, e a importância da cooperação multilateral para o desenvolvimento. Cita, na parte final, Wordsworth: “Para realizarmos a tarefa que nos cabe, não podemos permanecer divididos entre ‘fear and trembling hope’. Precisamos de grande coragem e esperança inquebrantável”.

24 set. 1965 – Em carta de que foi portador o Ministro da Saúde, Raymundo de Moura Brito, Castello Branco comunica-o da intenção de transferi-lo para a Embaixada em Washington: “Assinei o decreto de exoneração do Juracy Magalhães. Trata-se agora da eleição do substituto. Tenho meditado muito sobre a delicadeza da escolha, a qual terá um alcance internacional. Examino nomes de carreira e outros de fora do Itamaraty. Estou, primeiramente, fixado na sua pessoa”.

É noticiada a proposta, sob análise entre Leitão da Cunha e Wladimir Murtinho, de construção de uma casa residencial nas cercanias do Palácio da Alvorada, para hospedar chefes de Estado em visita a Brasília.

25 set. 1965 – Faz rápida viagem ao Panamá para visitar a filha.

26 set. 1965 – O enviado especial do Jornal do Brasil, Marinho de Azevedo, diz ter sido “bem recebido” o pronunciamento de Leitão da Cunha na ONU: “O tom geral que deu às suas declarações satisfez aos que temiam que insistisse nos temas nacionais ou regionais”. Mencionou, ainda, entrevista de Leitão da Cunha na qual esclareceu dois pontos. O primeiro dizia respeito à formação de uma força interamericana, que não imaginava como “um exército sediado em algum ponto do continente, mas sim como um conjunto de forças nacionais que se uniriam sob um comando comum”. Quanto ao segundo ponto, relativo às condições de atuação dessa força, comentou Leitão da Cunha que “é impossível julgar-se a priori casos de intervenção e autodeterminação, pois cada um possui características especiais”.

28 set. 1965 – De Nova York, escreve em resposta à carta que lhe enviara Castello Branco no dia 24. Começa por agradecer ao Presidente a designação para a Embaixada em Washington, “a mais alta [distinção] que se pode conferir a diplomata de carreira no exterior”. Sugere, no entanto, que a transferência se efetive somente após conferências regionais em cuja preparação vinha atuando: “Aguardo, pois, as suas ordens e, assim, a mudança de minha função se processaria tão logo Vossência a desejasse. Cabe, aqui, lembrar que acaba de ser fixada a data de 17 de novembro para o início da II Conferência Interamericana Extraordinária, projeto em que trabalhamos há mais de um ano. Pouco antes, realiza-se em Montevidéu a Conferência de Chanceleres da ALALC. Caso Vossa Excelência deseje somente efetuar a mudança de minhas funções e tornar pública a sua decisão depois daquelas Conferências, estou pronto a prosseguir no trabalho já por mim iniciado”.

Reúne-se com Dean Rusk para tratar, principalmente, da crise dominicana.

A OEA aprova por unanimidade a nova data de 18 de novembro para a realização, no Rio, da II Conferência Extraordinária Interamericana.

3 out. 1965 – Dirige saudação ao Papa Paulo VI, que chegará a Nova York no dia seguinte: “Seja este primeiro contato direto do Santo Padre com a Organização das Nações Unidas o prenúncio de um convívio frequente com a Organização mundial, do qual nos poderá advir, a cada sinal de tormenta, um alerta eficaz para o repúdio a toda fórmula e composição que não encerre por beneficiário o ser humano, feito à imagem e semelhança de Deus”.

Os candidatos udenistas ao governo dos estados da Guanabara e de Minas Gerais são derrotados. Ganham a eleição Francisco Negrão de Lima e Israel Pinheiro, respectivamente.

4 out. 1965 – Após pronunciar seu discurso na ONU, o papa Paulo VI recebe cumprimentos. A imprensa registra que conversou mais demoradamente com Leitão da Cunha, Jacqueline Kennedy, Couve de Murville e Andrei Gromyko.

5 out. 1965 – Reúne-se com o Embaixador José Sette Câmara e parte para Houston, no Texas.

8 out. 1965 – Juracy Magalhães deixa em definitivo os EUA, por via marítima.

9 out. 1965 – Regressa dos EUA para o Brasil, via Miami.

11 out. 1965 – Despacha no Palácio das Laranjeiras com Castello Branco, que aprova as indicações para a chefia de quatro Embaixadas. O chefe de gabinete de Leitão da Cunha, Mozart Gurgel Valente, é designado para a Embaixada em Belgrado.

Reúne assessores para tratar da preparação da II Conferência Interamericana Extraordinária.

Milton Campos deixa o Ministério da Justiça. A pasta é assumida interinamente por Luiz Vianna Filho.

14 out. 1965 – Condecora com a Ordem do Cruzeiro do Sul, no grau de oficial, Curt Meyer-Clason, tradutor para o alemão de Guimarães Rosa. O Embaixador da França, Pierre Sebilleau, em fim de missão, também é agraciado.

O Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Americanos, Embaixador Arnaldo Vasconcellos, trata com Leitão da Cunha da agenda para a próxima reunião dos Chanceleres dos países membros da ALALC. São itens da pauta o estabelecimento do Conselho de Ministros e de órgão técnico e a incorporação, nos trabalhos da Associação, dos parlamentos nacionais.

17 out. 1965 – O Embaixador Azeredo da Silveira parte para o Chile, para conversas preparatórias sobre a II Conferência Interamericana Extraordinária. Visitaria, ainda, com o mesmo propósito, Buenos Aires, Montevidéu, Bogotá e a Cidade do México. Por sua vez, o Ministro Galba Santos manteria reuniões em Assunção, Lima, Quito, Washington e Porto Príncipe. O também Ministro José Augusto de Macedo Soares se encarregaria de dialogar com os governos dos países centro-americanos, do Panamá e da República Dominicana.

18 out. 1965 – Com o Chanceler da Bolívia, Coronel Zenteno Anaya, instala a Comissão Brasil-Bolívia. É ressaltada, na ocasião, a necessidade de maior cooperação na região de fronteira entre os dois países.

19 out. 1965 – Recebe o Coronel Meira Mattos, comandante do contingente brasileiro na República Dominicana.

Juracy Magalhães toma posse como Ministro da Justiça. Em discurso, Castello Branco afirma que “o momento é indisfarçavelmente de definições”, e que “a defesa das conquistas da Revolução é um dever dos Três Poderes Nacionais”. Por seu turno, Magalhães declara que “contemplou o crescimento do prestígio do Brasil na família das nações situado em um posto de observação internacional”. Leitão da Cunha, que participara da cerimônia, recebe Magalhães no Itamaraty.

21 out. 1965 – Emite declaração conjunta com o Chanceler boliviano Zenteno Anaya. O governo brasileiro, diz o texto, está “decidido a dar pronta execução aos acordos que possibilitem o acesso daquele país ao Atlântico, através da Bacia Amazônica”. A declaração também reafirma o princípio da não intervenção e da autodeterminação. Em entrevista dias depois, Zenteno Anaya revela que o Brasil ofereceu mediação para o restabelecimento das relações com o Chile, rompidas desde 1962.

Condecora o pintor surrealista francês Félix Labiche, organizador, na Bienal de São Paulo, de sala sobre arte fantástica.

22 out. 1965 – Condecorado pelo Presidente Castello Branco com a Ordem do Mérito Aeronáutico.

27 out. 1965 – Castello Branco assina, às 11h30, no Palácio do Planalto, o Ato Institucional nº 2, em cuja preparação atuou Juracy Magalhães. Leitão da Cunha também é um dos signatários.

29 out. 1965 – Em sua primeira viagem ao Rio após a assinatura do AI-2, Castello Branco é recebido, no aeroporto Santos Dumont, por quase todos os seus Ministros e centenas de generais e oficiais superiores. Leitão da Cunha comparece acompanhado de assessores.

31 out. 1965 – Declara à imprensa que as críticas ao AI-2 “têm partido de jornais e não de governos latino-americanos”.

3 nov. 1965 – Viaja para Montevidéu a fim de participar de reunião da ALALC. Comunica formalmente ao governo uruguaio a concessão de salvo-conduto em favor do ex-Almirante Cândido de Aragão, apoiador de João Goulart, para que deixasse a Embaixada do Uruguai no Rio e se instalasse em país estrangeiro.

4 nov. 1965 – A conferência de Ministros da ALALC, reunida em Montevidéu, decide, com o apoio de Leitão da Cunha, criar um Conselho de Ministros, em substituição a seu Comitê Executivo. Leitão da Cunha declara que a Associação “precisa que a transformemos num organismo de integração econômica mais profunda”, e, para tanto, faz-se necessário “um apoio político sólido”.

5 nov. 1965 – Em reunião na Embaixada do Brasil em Montevidéu, Leitão da Cunha e seu homólogo uruguaio, Luis Vidal Zaglio, trabalham na preparação da II Conferência Interamericana Extraordinária, voltada para as reformas necessárias à dinamização da OEA. Participam, do lado brasileiro, os Embaixadores Azeredo da Silveira, Pio Corrêa e Décio de Moura.

9 nov. 1965 – Em nota distribuída à imprensa, o Itamaraty enfatiza que, além da instituição do Conselho de Ministros, a conferência ministerial da ALALC recomendou “maior vinculação dos parlamentares dos países membros a esse organismo” e estabeleceu “uma modalidade de participação nos trabalhos governamentais, dos setores empresarial e trabalhista, através da criação de uma comissão especial”.

No dia anterior, o Presidente da Venezuela, Raúl Leoni, declarou que a Venezuela não participará da Conferência da OEA, no Rio: uma reunião para o fortalecimento do sistema interamericano não deveria ser realizada, afirma ele, em país onde não há democracia. Leitão da Cunha declara que não seria essa “a primeira vez que a Conferência se reúne sem a presença de um ou outro país”.

10 nov. 1965 – Em entrevista, o Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE), José Garrido Torres, declara que as decisões da conferência ministerial da ALALC favorecem a integração latino-americana. Acrescenta que Leitão da Cunha incumbiu o BNDE de coordenar no Brasil os temas atinentes à integração industrial.

12 nov. 1965 – É realizada reunião do Conselho de Segurança Nacional para discutir o aproveitamento do gás natural da Bolívia e o relatório da missão na União Soviética de Roberto Campos.

13 nov. 1965 – Eleito, dias antes, para a presidência do Conselho da OEA, o Embaixador Ilmar Penna Marinho diz que a proposta de constituição de uma força permanente não deverá ser discutida na II Conferência Interamericana Extraordinária.

15 nov. 1965 – Na Embaixada do México, almoça com o Chanceler mexicano Carrillo Torres, acompanhado de Roberto Campos e de Ilmar Penna Marinho.

16 nov. 1965 – Em nota, o governo americano afirma que sua delegação à II Conferência Interamericana Extraordinária “dará ênfase às ameaças e ao contínuo perigo da subversão comunista no Hemisfério Ocidental, assim como manifestará a esperança de que sejam encontrados os meios de conter tais ameaças”. Prossegue o texto: “Os Estados não insistirão, no entanto, na criação de uma Força Permanente de Paz interamericana”.

17 nov. 1965 – Castello Branco instala a II Conferência Interamericana Extraordinária, no Hotel Glória. Em seu discurso, afirma: “Quando se decidiu a propor ao Conselho da OEA a convocação da II Conferência Interamericana Extraordinária, sentiu-se o governo brasileiro movido principalmente pela convicção de que, quase duas décadas após a assinatura da Carta de nossa organização regional, seria indispensável avaliarmos se os resultados obtidos estão à altura dos ideais pan-americanistas tão profeticamente formulados por Simón Bolívar no memorável Congresso do Panamá, em 1826”.

No Rio, o Embaixador Ilmar Penna Marinho realiza a entrega ao Secretário-Geral da OEA, José Mora, do instrumento de ratificação do Tratado Americano de Soluções Pacíficas, assinado na IX Conferência Interamericana, realizada em Bogotá, em 1948.

Em visita à embaixada americana, Dean Rusk discursa para funcionários e diz que as questões interamericanas são, em seguida à guerra no Vietnã, a principal prioridade do Presidente Johnson

O Presidente do grupo cubano Sentinelas da Liberdade, Luis Conte Agüerro, dirige documento a Leitão da Cunha em que solicita ajuda para a “libertação de Cuba”.

Por ocasião da visita ao Brasil dos Reis da Bélgica, Leitão da Cunha e o Ministro belga do Comércio Exterior e Assistência Técnica, Ernest Adam, emitem comunicado conjunto sobre as perspectivas da cooperação bilateral.

18 nov. 1965 – Leitão da Cunha assume, em sessão plenária, a presidência da II Conferência Interamericana Extraordinária. Afirma que é chegada a hora de realizar com frequência regular reuniões de alto nível e de infundir na OEA visão de longo alcance. Ressalta, ainda, a importância de conferir ênfase à cooperação econômica.

Chefe da delegação do Brasil, Luiz Vianna Filho discursa em sessão plenária da Conferência. Aponta “certo divórcio, ou pelo menos certa distância, entre a OEA e o homem comum americano”.

Recebe o Presidente de Alto Volta, Mauricio Yaméogo, em visita particular ao Brasil.

O nome de Leitão da Cunha é submetido ao Congresso para a Embaixada em Washington.

19 nov. 1965 – Em discurso na segunda sessão plenária da II Conferência Interamericana Extraordinária, o chefe da delegação do Brasil, Ministro Luiz Vianna Filho, afirma que “a cooperação econômica deixará de ser esporádica para se transformar num fluxo contínuo e previsível de recursos”.

Participa de almoço no Copacabana Palace em homenagem aos Chanceleres oferecido pelo Secretário-Geral da OEA, José Mora.

20 nov. 1965 – Castello Branco oferece, no Palácio das Laranjeiras, almoço ao Presidente da República do Alto Volta, Maurice Yaméogo.

Participa de audiência de Castello Branco a Dean Rusk e Lincoln Gordon.

21 nov. 1965 – Comparece a recepção oferecida por Roberto Campos e sua esposa a Dean Rusk.

22 nov. 1965 – Em discurso na sessão plenária da II Conferência Interamericana Extraordinária, homenageia a memória de John Kennedy, por ocasião do segundo aniversário de sua morte: “Não deu tudo o que podia ter dado. Mas o que deu, aos Estados Unidos da América e ao mundo, é suficiente para destacar John Fitzgerald Kennedy como um dos grandes presidentes norte-americanos, dos mais eminentes pan-americanistas e dos mais ilustres varões que contribuíram para fazer a vida humana digna de ser vivida”.

O New York Times publica perfil de Leitão da Cunha intitulado “Deft leader in Rio”. Para o jornal, o chanceler é “a imagem do diplomata ocidental clássico”.

23 nov. 1965 – Em balanço dos trabalhos da II Conferência Interamericana Extraordinária, afirma ter sido possível constatar “consciência reformista” entre os participantes, a qual “dará ao sistema interamericano a operosidade que lhe tem faltado nestes últimos anos”.

24 nov. 1965 – Os Chanceleres, entre eles Dean Rusk, começam a deixar o Brasil.

26 nov. 1965 – As quatro comissões de trabalho da II Conferência Interamericana Extraordinária finalizam a avaliação da maior parte dos projetos de resolução propostos.

29 nov. 1965 – Leitão da Cunha assina, com o Secretário-Geral da OEA, José Mora, convênio de apoio à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.

30 nov. 1965 – Em seu discurso de encerramento da II Conferência Interamericana Extraordinária, diz que a reunião “foi, acima de tudo, uma tomada de consciência da América”. Procedeu-se, nas discussões, “com a maior franqueza e a mais completa boa-fé, a um verdadeiro balanço das deficiências do sistema regional, bem como de suas virtudes e de seus êxitos”. Aprovada na Conferência, a Ata do Rio de Janeiro contém os lineamentos para uma reforma da Carta da OEA.

1 dez. 1965 – Em editorial, o Jornal do Brasil afirma que a II Conferência Interamericana Extraordinária deixou “saldo positivo”, ao reconhecer “a necessidade de reformar a carta de Bogotá”.

2 dez. 1965 – Em conversações bilaterais com Leitão da Cunha, o Chanceler do Paraguai, Sapena Pastor, trata do litígio fronteiriço na região dos Saltos do Guaíra. A área em disputa tinha oito quilômetros quadrados e potencial hidroelétrico. Leitão da Cunha afirma que o Brasil aceitaria o resultado de eventual arbitramento.

3 dez. 1965 – Distribui pessoalmente, em seu gabinete, nota oficial em que desdiz suas declarações anteriores e ressalta não admitir o Brasil “a existência de uma zona de litígio com o Paraguai, porque a fronteira entre os dois países ficou exata, escrupulosa e definitivamente demarcada em 1874”.

4 dez. 1965 – É anunciada a concessão de agrément do governo americano a Leitão da Cunha. A notícia põe fim a semanas de especulação quanto ao futuro do Chanceler. O Jornal do Brasil publica perfil de Leitão da Cunha intitulado

“O Chanceler da Revolução”.

6 dez. 1965 – A indicação de Leitão da Cunha como Embaixador nos EUA é enviada ao Senado.

Em seu diário, Ernesto Geisel registra: “Dário diz que Vasco ficou triste em sair” (o diplomata Dário Castro Alves era assessor de Leitão da Cunha).

7 dez. 1965 – Em cerimônia no Palácio das Laranjeiras, com a presença do Presidente Castello Branco, o Secretário-Geral Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho toma posse como Ministro interino das Relações Exteriores.

Leitão da Cunha almoça com o Embaixador de Portugal, João de Deus Bataglia Ramos, e ressalta a coincidência de estar na Embaixada de Portugal no momento em que encerrava sua gestão, tal como fizera em 31 de março de 1964, logo antes de assumir.

8 dez. 1965 – Seu nome é aprovado no Senado por 31 votos a 12, em sessão secreta presidida por Auro de Moura Andrade e sem tomada de notas. Em entrevista logo após a aprovação, diz, a propósito da extinção dos partidos políticos, que “não temos muito que explicar ao exterior o que fazemos internamente, porque somos País independente e adotamos a forma de governo que melhor desejarmos”.

9 dez. 1965 – Transmite o cargo ao Embaixador Castello-Branco. Em seu discurso, diz que, nos 20 meses em que esteve à frente do Itamaraty, “foram restaurados o prestígio da diplomacia brasileira no continente e a autoridade da voz do Brasil no concerto das nações”.

28 dez. 1965 – A Câmara de Comércio Americana do Rio oferece almoço em sua homenagem no Hotel Glória. Em discurso, afirma: “A determinação com que formamos ao lado das nações líderes do Ocidente em nada se subordina aos benefícios eventualmente colhidos no plano econômico: ela deflui, muito ao contrário, da certeza de pertencermos a um mesmo universo de civilização e de cultura, dentro do qual os valores da liberdade e da democracia avultam como os mais raros e elevados ideais do homem e da sociedade”.

Lista de documentos do volume II[*]

Memorando confidencial do chefe interino da Divisão da África, Luiz Jorge Rangel de Castro, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 6 de abril de 1964 [VII, 58]

Circular ostensiva para as Delegações do Brasil junto a organismos internacionais (Nova York, Washington, Genebra, Paris), 6 de maio de 1964 [X, 90]

Ofício secreto da Embaixada em Bruxelas, 13 de maio de 1964 [XI, 99]

Circular ostensiva para as missões diplomáticas, repartições consulares e Delegações junto a organismos internacionais, 29 de maio de 1964 [VIII, 72]

Memorando confidencial do chefe substituto da Divisão das Nações Unidas, Evaldo Cabral de Mello, encaminhado ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho, 10 de junho de 1964 [VII, 59]

Memorando confidencial do Secretário-Executivo do Coleste, Celso Diniz, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto substituto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, Luiz de Almeida Cunha, 16 de junho de 1964 [VIII, 73]

Memorando confidencial da Comissão de Investigações para o Ministro de Estado, 17 de junho de 1964 [XI, 98]

Telegrama secreto da Embaixada no Cairo, 6 de julho de 1964 [VII, 60]

Palestra do Secretário Antonio Patriota no Instituto Brasileiro do Café, Rio de Janeiro, 27 de julho de 1964 [X, 91]

Memorando confidencial do chefe do Departamento Cultural e de Informações, Everaldo Dayrell de Lima, dirigido ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho, 6 de agosto de 1964 [VIII, 72]

Telegrama confidencial para a Embaixada em Washington, 17 de agosto de 1964 [VII, 60]

Ofício secreto do Ministério das Relações Exteriores dirigido ao Ministério da Guerra, setembro de 1964 [XI, 103]

Telegrama secreto da Embaixada em Washington, 4 de setembro de 1964 [VII, 60]

Memorando confidencial do chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos dirigido ao Ministro de Estado, 14 de setembro de 1964 [XI, 103]

Memorando confidencial do Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, Luiz de Almeida Nogueira Porto, dirigido ao Ministro de Estado, 15 de setembro de 1964 [VIII, 74]

Ofício secreto da Comissão de Investigação dirigido ao Ministro de Estado, 21 de setembro de 1964 [XI, 101]

Telegrama confidencial para a Embaixada em Washington, 28 de setembro de 1964 [VII, 60]

Ofício secreto da Embaixada em Bangkok, 11 de outubro de 1964 [VII, 61]

Memorando confidencial da Secretária-Geral Adjunta substituta para Organismos Internacionais, Maria de Lourdes Castro Silva de Vincenzi, dirigido ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho, 19 de outubro de 1964 [X, 92]

Ofício confidencial da Embaixada no Cairo, 21 de outubro de 1964 [VII, 60]

Memorando confidencial do chefe do Departamento Cultural e de Informações, Everaldo Dayrell de Lima, dirigido ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho, 5 de novembro de 1964 [VIII, 75]

Memorando do chefe da Divisão da Europa Oriental, Celso Diniz, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, Luiz de Almeida Nogueira Porto, 11 de novembro de 1964 [VIII, 76]

Artigo de Vasco Leitão da Cunha no Jornal do Brasil, 29 de novembro de 1964 [X, 93]

Memorando confidencial do chefe da Divisão do Oriente Próximo, Amaury Banhos Porto de Oliveira, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 30 de novembro de 1964 [VII, 62]

Telegrama da Missão do Brasil junto à ONU em Nova York, 31 de novembro de 1964 [X, 94]

Memorando confidencial do chefe da Divisão do Oriente Próximo, Amaury Banhos Porto de Oliveira, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 7 de dezembro de 1964 [VII, 63]

Memorando confidencial do chefe da Divisão de Difusão Cultural, Vasco Mariz, dirigido ao chefe do Departamento Cultural e de Informações, Everaldo Dayrell de Lima, 7 de dezembro de 1964 [VIII, 75]

Memorando secreto de Rosalina Leão, da Divisão de Difusão Cultural, dirigido ao chefe da mesma unidade, Vasco Mariz, 7 de dezembro de 1964 [VII, 64]

Memorando confidencial do Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, Luiz de Almeida Nogueira Porto, dirigido ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho, 29 de janeiro de 1965 [VII, 65]

Telegrama secreto da Embaixada em Londres, 30 de janeiro de 1965 [XI, 103]

Telegrama secreto para a Embaixada em Londres, 30 de janeiro de 1965 [XI, 103]

Memorando secreto da Embaixada na Tunísia, fevereiro de 1965 [VII, 66]

Telegrama secreto para a Embaixada em Santiago, 18 de fevereiro de 1965 [X, 95]

Memorando confidencial de Heloísa Vilhena de Araújo, da Divisão da Europa Oriental, dirigido ao chefe da mesma unidade, 12 de março de 1965 [VIII, 77]

Memorando confidencial do chefe da Divisão de Oriente Próximo, Amaury Banhos Porto de Oliveira, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 23 de março de 1965 [VII, 67]

Carta-telegrama confidencial para as missões em Belgrado, Bucareste, Budapeste, Moscou, Praga, Sófia, Varsóvia e ao consulado de Gdynia, 26 de março de 1965 [VIII, 79]

Memorando confidencial do chefe da Divisão do Oriente Próximo, Amaury Banhos Porto de Oliveira, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 31 de março de 1965 [VII, 68]

Telegrama secreto da Embaixada em Washington, 1º de maio de 1965 [IX, 82]

Memorando confidencial do chefe da Divisão do Oriente Próximo, Amaury Banhos Porto de Oliveira, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 11 de maio de 1965 [VII, 69]

Ata da 26ª sessão do Conselho de Segurança Nacional, 15 de maio de 1965 [IX, 83]

Considerações secretas para a orientação da delegação do Brasil à X Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores dos Estados Americanos, 24 de maio de 1965 [IX, 84]

Ofício secreto da Embaixada em Argel, 8 de junho de 1965 [XI, 104]

Nota verbal da Embaixada em Argel dirigida ao governo argelino, 8 de junho de 1965 [XI, 104]

Ofício secreto do Embaixador na Argélia, 26 de junho de 1965 [VII, 70]

Informação confidencial intitulada “Relações políticas e ação diplomática com o mundo comunista”, 29 de junho - 7 de julho de 1965 [VIII, 78]

Ofício secreto do Ministro das Relações Exteriores dirigido ao Ministro extraordinário para os Assuntos do Gabinete Civil da Presidência da República, 16 de julho de 1965 [IX, 85]

Telegrama secreto para a Embaixada em Madri, 4 de agosto de 1965 [XI, 99]

Telegrama secreto da Embaixada em Madri, 6 de agosto de 1965 [XI, 99]

Carta-telegrama confidencial para a Legação em Sófia, agosto de 1965 [VIII, 77]

Memorando confidencial do Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, Luiz de Almeida Nogueira Porto, dirigido ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho, 10 de agosto de 1965 [VII, 71]

Ata da 28ª sessão do Conselho de Segurança Nacional, 27 de agosto de 1965 [VIII, 80]

Telegrama confidencial da Embaixada em Moscou, 8 de setembro de 1965 [VIII, 81]

Telegrama da Embaixada em Moscou, 10 de setembro de 1965 [VIII, 81]

Memorando secreto do Terceiro-Secretário João Carlos Prestes de Carvalho, da Divisão da Organização dos Estados Americanos, dirigido ao chefe da mesma unidade, 14 de setembro de 1965 [IX, 86]

Memorando secreto da Secretária-Geral Adjunta para Organismos Internacionais, Maria de Lourdes Castro Silva de Vincenzi, dirigido ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho, 16 de setembro de 1965 [X, 96]

Telegrama confidencial da Embaixada em Moscou, 16 de setembro de 1965 [VIII, 81]

Telegrama da Embaixada em Moscou, 17 de setembro de 1965 [VIII, 81]

Exposição de motivos secreta do General Hugo Panasco Alvim, São Domingos, 3 de outubro de 1965 [IX, 87]

Informação secreta do Terceiro-Secretário Ruy Nunes Pinto Nogueira, da Divisão da América Central, dirigida ao chefe interino da mesma unidade, 8 de outubro de 1965 [IX, 88]

Relato secreto de conversa entre o Ministro de Estado e o Coronel Meira Mattos, 19 de outubro de 1965 [IX, 89]

Telegrama da Missão junto à Organização dos Estados Americanos, 19 de outubro de 1965 [IX, 87]

Telegrama secreto da Missão junto à Organização dos Estados Americanos, 19 de outubro de 1965 [IX, 87]

Telegrama secreto para a Missão junto à Organização dos Estados Americanos, 19 de outubro de 1965 [IX, 87]

Telegrama secreto da Missão junto à Organização dos Estados Americanos, 22 de outubro de 1965 [IX, 87]

Relatório reservado do Representante Permanente junto à ONU em Nova York, Embaixador José Sette Câmara, dirigido ao Ministro de Estado, 25 de janeiro de 1966 [1X, 97]

Relatório secreto, possivelmente da Comissão de Investigações, sem data [XI, 102]

* Estão indicados entre colchetes a parte e o capítulo em que cada documento pode ser localizado.

Índice onomástico

A

Abbas, Ferhat II: 125

Accioly, Hildebrando I: 202, 208, 209; II: 123

Adam, Ernest II: 553

Adams, Robert II: 279

Adenauer, Konrad I: 410

Ahmed, Kaïd II: 127

Aït Ahmed, Hocine II: 123, 125

Alba, Jaime II: 523, 546

Alberto (Príncipe) II: 77

Alencar, Fernando Ramos de I: 368

Alentejano, Lúcifer II: 34

Alessandri Rodríguez, Jorge I: 349

Alexia (Princesa) I: 465

Alla, Hadj Ben II: 118, 119

Allende, Salvador I: 331, 332

Almeida, Candido Mendes de II: 78, 80

Álvarez Tormo, Amaro I: 243

Alves, Dário Castro I: 150; II: 520, 546, 555

Alvim, Hugo Panasco II: 319, 321, 330, 331, 332, 333, 335, 337, 341, 342, 343, 344, 345, 347, 350, 351

Amado, Gilberto I: 62; II: 524, 531, 548

Amado, Jorge II: 78, 80

Amenedo, Julio Germale I: 340

Amer, Abdel Hakim II: 121

Amorim, Celso Luiz Nunes I: 499, 500, 501

Andrada, Antônio Carlos Diniz de I: 501

Andrada, José Bonifácio Lafayette de I: 415, 420

Andrade, Anna Maria II: 477

Andrade, Auro de Moura I: 233; II: 526, 555

Andrade, Celina II: 477

Andrade, Teófilo I: 287, 289

Aragão, Cândido da Costa II: 503–504, 506, 508, 552

Aranha, Oswaldo I: 18, 19

Araújo, Heloísa Vilhena de II: 173, 174

Araújo, Roberto Luiz Assumpção de II: 115, 128, 511, 514, 544, 547

Arciniegas, Germán I: 450

Aref, Abdel Salam II: 43, 52, 123

Argoud, Antoine II: 127

Aron, Raymond I: 121

Arpa, Angelo I: 447, 451–452, 454

Arraes, Miguel II: 511, 513, 515, 541, 543

Asturias, Miguel Ángel I: 450

Athanassiádis-Nóvas, Geórgios I: 460

Azevedo, Roberto Marinho de II: 549

B

Baeyens, Jacques I: 415

Baggio, Sebastião II: 541

Balafrej, Ahmed I: 75

Balaguer, Joaquín II: 348

Ball, George I: 93

Bamalli, Nuhu II: 36

Bandaranaike, Sirimavo II: 42, 52

Baptista, Ernesto de Mello I: 247, 511

Barboza, Mario Gibson II: 536

Bardi, Lina Bo II: 78

Barnham, Richard I: 462

Barrientos, René I: 323

Barrios, Gonzalo I: 319

Barros, Adhemar Pereira de I: 225; II: 267

Barros, Pedro Moraes I: 20

Bassori, Timité I: 450

Bastide, Roger I: 450

Bath, Sérgio I: 427

Batista, Fulgencio I: 22, 46, 124, 125, 126; II: 46, 186, 524

Beaumarchais, Jacques de I: 430, 432

Belkacem, Cherif II: 121, 124, 127

Bella, Ahmed Ben II: 43, 44, 52, 115, 117–119, 123, 124–126, 513, 543

Bennett, William Tapley II: 351

Benoit, Pedro Bartolomé II: 286, 287

Bergman, Alexander II: 194, 208

Berlin, Isaiah I: 121

Bermudez, Washington II: 541

Bernardes, Carlos Alfredo II: 530

Bernardo (Príncipe) II: 77

Betancourt, Rómulo I: 125, 317; II: 285

Bevilacqua, Pery Constant I: 247, 262; II: 123

Bicalho, Maurício I: 175

Bidault, Georges II: 529, 535

Biolchini, Luiz I: 172

Birri, Fernando I: 450

Bittencourt, Aluysio Regis II: 453, 456

Blanco, Eugenio Alberto I: 74; II: 526

Bodin, Jean I: 207, 208

Boisson, Paul I: 19

Bolívar, Simón II: 553

Bollini Shaw, Carlos II: 33, 45, 49

Bonomi, Ivanoe I: 19

Bonomi, Maria II: 547

Bopp, Raul II: 490

Borges, Mauro I: 115

Borrell Navarro, Eduardo I: 243

Bosch, Juan II: 277, 285–286, 293, 328, 343

Bosísio, Paulo II: 213, 215, 229–230, 234, 283, 534

Botelho, Antônio Roberto de Arruda I: 109, 110; II: 59, 64, 536

Botsio, Kojo II: 35

Bouarfa, Mustapha II: 120, 121

Bouças, Vítor II: 523

Boumédiène, Houari II: 115, 118, 119, 120, 121, 124, 125, 126–127, 543, 544

Bourguiba, Habib II: 87, 89–91

Bouteflika, Abdelaziz II: 35, 115, 119, 120, 121, 123, 124, 127, 511, 513, 514

Bouyaed, Fathi Agha II: 543

Braga, Laura II: 477

Braga, Pedro II: 535

Braga, Rubem II: 536

Brandão, Guy Marie de Castro I: 65, 68

Brejnev, Leonid II: 519

Briggs, William I: 236

Brito, Raymundo de Moura I: 247; II: 215, 239, 549

Brizola, Leonel II: 465, 467, 468, 494, 495, 503, 505, 506, 507, 509, 510, 529, 535

Broizat, Joseph II: 127

Bulhões, Octavio Gouvêa de I: 172, 221, 247; II: 215, 234, 237, 283, 521, 524, 527, 530, 535

Bull, Odd II: 395, 397, 398

Bunker, Ellsworth I: 83, 85, 86, 88, 90, 93, 94, 215; II: 321, 322, 328, 331, 332, 333, 341, 342, 343, 349, 350, 351

Burin des Roziers, Étienne I: 467, 469–470

Burton, Ralph II: 29

Bustos, Miguel Ángel I: 454

C

Caamaño Deñó, Francisco Alberto II: 277, 286, 287, 288, 323, 331, 334, 347–50

Cabal, Hélio de Burgos II: 87, 91

Cabot, John Moor I: 50

Cabral, Amílcar II: 34, 40, 45

Cadaxa, Armindo Branco Mendes II: 62, 81, 452, 454, 456

Caillois, Roger I: 450

Calábria, Mário II: 484

Caldera, Rafael I: 320

Calmon, Pedro II: 15

Câmara, José Sette I: 57, 118, 427, 428; II: 398, 401, 405, 406, 414, 415, 419, 421, 441, 486, 521, 524, 530, 547, 548, 550

Camargo, Sérgio II: 547

Caminha, Lannes de Souza II: 340, 344

Campos, Arajarir II: 539

Campos, Francisco I: 18; II: 519

Campos, Milton Soares I: 247; II: 213, 215, 283, 551

Campos, Roberto de Oliveira I: 12, 21, 22, 134, 173, 221, 225, 231, 245, 247, 416, 426, 467, 469–470, 513; II: 213, 215, 216, 227, 231, 232, 233, 234, 235, 239, 249, 253, 257, 263, 265, 267–268, 270, 271, 272, 273, 281, 283, 524, 529, 530, 535, 548, 553, 554

Canto, Antônio Cândido da Câmara I: 343

Cárdenas, Lázaro I: 315

Cardoso, Adauto Lúcio II: 519

Cardoso, Jayme I: 452

Carlota, Josefina II: 548

Carneiro, Edson II: 78, 80

Carneiro, Júlio Augusto Barbosa II: 531

Carneiro, Octávio Dias II: 520

Carrilho, Arnaldo I: 449, 451, 452

Carrillo Torres, Antonio II: 553

Cartier, Raymond I: 414

Carvalho, Estevão Leitão de II: 544

Carvalho, João Carlos Gouvêa Pontes de I: 385

Carvalho, João Carlos Prestes de II: 315, 316

Castañeda y Álvarez de la Rosa, Jorge II: 514

Castello-Branco Filho, Antônio Borges Leal I: 295, 309, 327, 357, 358, 480, 505, 552; II: 21, 74, 81, 83, 85, 131, 142, 150, 151, 152, 155, 160, 169, 170, 385, 386, 405, 416, 521, 532, 555, 556

Castello Branco, Humberto de Alencar I: 11, 12, 15, 16, 20, 23, 24, 37, 46, 47, 48, 49, 77, 83, 93, 103, 105, 106, 109, 111, 113, 130, 133, 141, 143, 147, 148, 150, 158, 170, 180, 181, 189, 192, 219, 225, 226, 227, 233, 245, 247, 259, 267, 269, 311, 329, 339, 363, 366, 367, 368, 375, 389, 401, 430, 446, 473, 481, 497, 511, 512, 514, 516, 517, 518, 520, 521, 532, 533, 535, 541, 547, 549, 550; II: 113, 143, 161, 164, 171, 213, 215, 283, 309, 403, 417, 498, 507, 508, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555

Castiella y Maíz, Fernando María I: 342

Castro, Fidel I: 21, 22, 45, 46, 55, 88, 90, 115, 118, 124–126, 192, 252, 254, 258, 271, 277, 280–282, 291, 331, 450, 485; II: 406, 524

Castro, João Augusto de Araújo I: 455, 462, 465, 509; II: 449, 451, 454, 456, 519, 524, 525, 526

Castro, Josué de II: 459, 461–464, 468

Castro, Juana II: 524, 527, 536

Castro, Luiz Jorge Rangel de II: 15, 17, 23

Cauwelaert, Karel Van II: 463

Cavalcanti, Themístocles Brandão II: 478, 522

Césaire, Aimé I: 450

César, Octavio Luiz de Berenguer I: 311, 315

Chabou, Abdelkader II: 127

Chaliand, Gérard II: 126

Chambrun, René de I: 433, 469

Chang Pao Sheng II: 452, 453

Chaves, Aldaíza de Oliveira II: 477

Chen Yi II: 195

Chermont, Jayme II: 537

Chibene, Jorge Antonio II: 465

Chichakli, Adib II: 65, 67

Chi Ni II: 456

Chu Ching Tung II: 450, 451

Churchill, Winston II: 192, 491, 534

Ciruzzi, Aristo I: 454

Clairmont Dueñas, Ramón de II: 321, 349

Clarizio, Emanuele II: 287

Clarke, Ellis II: 33, 49

Constantino II (Rei) I: 455, 457, 459–462, 463, 464

Conte Agüerro, Luis II: 553

Cooke, Morris Llewellyn I: 19

Corrêa do Lago, Sérgio I: 54, 481, 486, 495

Corrêa, Jorge A. de Seixas II: 103, 528

Corrêa, Luiz Felipe de Seixas I: 15

Corrêa, Manuel Pio I: 311, 313, 484; II: 487, 488, 490, 493, 498, 500, 507, 508, 509, 522, 523, 524, 535, 540, 541, 552

Côrrea, Oscar II: 539

Costabile, Odette Maria Nicolina II: 477

Costa e Silva, Alberto Vasconcellos da I: 319; II: 521

Costa e Silva, Arthur da I: 11, 24, 247, 359, 361; II: 215, 283

Couceiro, Antônio Moreira II: 405

Coutinho, Antônio de Abreu I: 175, 428

Couve de Murville, Jacques-Maurice I: 410, 411, 413, 430; II: 530, 550

Crankshaw, Edward II: 180, 196, 208

Cravo, Mário II: 78

Crimmins, John II: 279

Cruz, Viriato II: 34

Cunha, Agnes Reidy Leitão da I: 17

Cunha, Ambrósio Leitão da I: 17

Cunha, José Maria Leitão da I: 17

Cunha, Luiz de Almeida II: 145, 146

Cunha, Pedro Leitão da I: 529

Cunha, Vasco Tristão Leitão da I: 11–12, 13, 15, 17–24, 27, 29, 43, 51, 77, 80, 83, 89, 115, 119, 127, 145, 151, 193, 227, 233, 235, 236, 237, 238, 241, 243, 245, 247, 267, 277, 279, 283, 286, 287, 289, 290, 327, 329, 345, 349, 359, 361, 375, 393, 395, 397, 416, 441, 445, 473, 476, 497, 501, 503, 506, 509, 510, 511, 513, 514, 522, 528, 531, 547, 552; II: 69, 74, 143, 147, 150, 153, 161, 177, 213, 215, 281, 283, 299, 309, 311, 319, 345, 386, 387, 389, 395, 397, 405, 415, 416, 417, 419, 422–423, 449, 491, 498–501, 508, 510, 517, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555

Cunha, Virgínia Leitão da I: 147, 529

Czatorday, Karly II: 427

D

Dahl, Gustavo I: 449

Daniel, Jean II: 128

Dantas, João I: 22

Dantas, Luiz Martins de Souza I: 18, 20

Dantas, San Tiago I: 21, 50, 169, 252, 441, 481; II: 452, 453, 529

Dauge, Louis II: 119, 120, 121

DeBakei, Michael II: 536

Debunne, Georges II: 461–462

Delattre, André I: 428

Del Bo, Dino II: 545

Delgado, Humberto I: 484; II: 539

Diagne, Yves I: 450

Dias Filho, Francisco Lima de Souza II: 267

Dias, Saul Guterres I: 325

Díaz Ordaz, Gustavo I: 314; II: 408

Diegues, Carlos I: 449

Diégues Júnior, Manuel II: 78

Dieguez, Ayrton Gonzales Gil I: 348

Dillon, Douglas I: 163, 171

Diniz, Celso I: 283, 285, 286; II: 143, 145, 149, 163, 165, 174, 450, 528

Diop, Alioune I: 450

Domingues, Heron II: 546

Dornes, João II: 78

Draper, Theodore I: 121, 124–126

Duarte, Juan Pablo II: 288

Duarte, Rogério II: 78

Duke, Angier Biddle I: 93

Dulles, John Foster I: 412; II: 55

Dutra, Eurico Gaspar II: 472, 485–486, 541

Dymshits, Veniamin Emmanuilovic II: 268–269

E

Eiras, Carlos da Ponte Ribeiro I: 476, 480, 499; II: 15, 24, 67, 68, 71, 73, 94, 96, 99, 107, 112

Eisenhower, Dwight I: 19, 111

Elena, Reinaldo I: 336

Epstein, William II: 409–410

Erhard, Ludwig I: 410

Escobar, Décio Palmeiro de II: 213, 215, 250, 283

Escudero, Gonzalo II: 540

Estenssoro, Víctor Paz I: 323, 331; II: 509, 510

Estier, Claude II: 125

Estrella, Arnaldo II: 153, 158

F

Fanfani, Amintore I: 545; II: 424, 548

Faraco, Daniel Agostinho I: 247; II: 149, 215, 240, 248, 283, 530

Faria, Milton II: 457

Farias, Oswaldo Cordeiro de II: 215, 283

Faure, Edgar I: 413

Feng Lisheng II: 456

Fernandes, Florestan II: 78, 80

Fernandes, Hélio II: 547

Fernandes, Raul I: 522; II: 472, 485–486

Fernández, Carlos Alberto II: 524

Fernández, Marcelo II: 36

Ferraz, Renato II: 78

Ferreira Elvio, Romero I: 454

Fischlowitz, Estanislau I: 121, 123, 125–126

Fleiuss, Henrique I: 247

Florencio Gómez, Ramón I: 395

Flores, Venâncio II: 498, 501, 506, 507, 508

Flott, Frederick William I: 109–110

Foerster, Werner II: 145, 146

Fomin, Andrei Andronovich I: 283, 285, 517; II: 530

Fonseca, Landulpho Antonio Borges da II: 536

Fonseca, Mário Tancredo Borges da I: 437, 543; II: 544, 545

Fontoura, João Neves da I: 21; II: 472, 484–485

Fraga Iribarne, Manuel I: 342

Fragoso, Aguinaldo Boulitreau I: 61; II: 456, 521

Franco, Afonso Arinos de Melo I: 22, 257, 441; II: 13, 406, 448, 449, 546

Franco, Francisco II: 530

Franco Montoro, André I: 317, 319

Frazão, Sergio Armando II: 25, 27, 30, 57

Frederica (Rainha) I: 455, 463–464

Frei Montalva, Eduardo II: 399

Freitas-Valle, Cyro de I: 20; II: 544

Friedrich, Liberato da Cunha II: 478, 522

Frondizi, Arturo I: 300

Fry, Leslie II: 531

Fulbright, J. William I: 219, 221, 223, 225, 226, 227, 231, 413; II: 317, 546

Fulchignoni, Enrico I: 450

Fur, Louis Le I: 209

Furtado, Celso I: 49; II: 524

G

Gallois, Pierre-Marie I: 469

Galvão, Henrique I: 484

Galvão, Ney Neves I: 427

Gamarnikov, Michael II: 208

Ganev, Dimitar I: 74

García, Carmelina I: 243

Garcia, Celso Raul II: 454, 530

Garcia, Eugênio Vargas I: 15

García-Godoy, Héctor I: 215; II: 319, 322, 323, 330, 335, 337, 340, 349, 350

Garcia, Marcello II: 441

García Robles, Alfonso I: 311, 314

Gardes, Jean II: 127

Garoufaliás, Petros I: 457, 458, 460

Garra, Porfirio Pendas I: 243

Garrincha (Manoel Francisco dos Santos) II: 119

Gaulle, Charles de I: 19, 46, 56, 71, 75, 117, 331, 332, 401, 403, 405, 407–415, 416, 417, 431, 432, 434, 467, 469, 524; II: 63, 123, 125, 254, 260, 261, 468, 529, 530, 531

Gauna, Juan Octavio I: 342, 343

Geisel, Ernesto I: 247, 265, 516; II: 215, 250, 283, 405, 415, 555

Ghazal, Nawaf II: 67–68

Gheorghiu-Dej, Gheorghe II: 527

Giannattasio, Luis II: 491, 534, 535

Giraud, Henri I: 19; II: 531

Goldwater, Barry I: 137, 139, 166; II: 537

Gomes, Eduardo I: 427; II: 215, 239, 283

Gomez, Humberto II: 122

Gómez Hurtado, Álvaro I: 372

González, Ángel I: 243

Gordeev, Boris S. I: 285

Gordon, John II: 544

Gordon, Lincoln I: 50, 61, 86, 105, 180, 215, 217, 218, 221, 222, 225, 226, 513, 521; II: 279, 521, 522, 523, 524, 530, 535, 537, 541, 545, 554

Görgen, Hermann Mathias I: 277

Gorostiza, José I: 311

Gorría, Jesús Romeo II: 526

Gorse, George II: 119

Goulart, João I: 11, 23, 33, 36–37, 39–40, 130, 156, 158, 159, 160, 249, 259, 295, 311, 331, 332, 349, 415, 455, 473, 484; II: 157, 161, 256, 355, 403, 406, 407, 445, 448, 449, 451–452, 457, 491, 493, 494, 495, 496, 502–503, 505, 506, 507, 508, 519, 527, 529, 547, 552

Gouthier, Hugo I: 23; II: 81, 523

Grimes, Rudolph II: 36

Grívas, Geórgios I: 458

Gromyko, Andrei II: 519, 550

Gros Espiell, Héctor II: 498, 501–508

Guadalupe, Washington II: 495

Guedes, Humberto da Silva I: 361

Guellal, Cherif II: 514

Guérin, Daniel II: 124

Guerreiro, Ramiro Elysio Saraiva II: 468

Guevara, Ernesto “Che” I: 125

Guido, José María I: 295, 300, 304

Guilherme II (Kaiser) I: 463, 464

Guimarães, Luiz Filipe de Macedo Soares I: 347

H

Haedo, Eduardo Víctor II: 495

Haegler, Eric II: 520, 521

Hagberg, Hilding II: 196– 197

Hammad, Mahmoud II: 27

Hammaskjöld, Dag II: 391

Hampâté Bâ, Amadou I: 450

Hand, Lloyd Nelson I: 224, 236

Harriman, William Averrel II: 279, 539

Hassan II (Rei) II: 532

Hayter, W. II: 203, 208

Heath, Edward II: 381

Hegel, Georg Wilhelm Friedrich I: 209

Helenius, Veli Arthur II: 33

Hélou, Charles II: 42

Herrera Carrizosa, Guillermo I: 372

Herrera, Felipe I: 144; II: 539

Hershberg, James I: 22

Hickenlooper, Bourke I: 223; II: 546

Hilton, Ronald I: 125

Hobbes, Thomas I: 208

Ho Chi Minh I: 103, 191

Hoffmann, Slimane II: 127

Hoover, Herbert I: 123

Host, Frank I: 450

Houaiss, Antônio I: 23; II: 484, 485, 486

Hou Fa Tseng II: 452, 453, 454

Hruza, Miroslav II: 522, 523

Hsu Po-yuan II: 523

Humphrey, Hubert I: 177, 180, 227, 229, 230

I

Illia, Arturo Uberto I: 295, 301, 304, 305, 336, 375, 388–389, 391; II: 538

Imbert Barreras, Antonio I: 215–216; II: 287, 348

Insfrán Doldán, Edgar I: 336

Irene (Princesa) I: 463

Iribarren Borges, Ignacio I: 270, 319

J

Jabor, Arnaldo II: 549

Jahn, Janheinz I: 450

João (Grão-Duque de Luxemburgo) II: 547, 548, 549

Johnson, Claudia Taylor I: 94

Johnson, Lyndon Baines I: 24, 83, 91, 93–95, 100, 103, 105, 106, 108, 109, 113, 117, 137, 139, 145, 148, 157–158, 160–163, 166, 174, 180–181, 184, 189, 191, 213, 219, 224, 226, 229, 233, 237; II: 25, 46, 50, 279, 526, 527, 528, 539, 553

Jones, Aguinaldo Milne I: 427

Jones, Horatio I: 450

Joppert, Ricardo II: 133

Joxe, Louis I: 401, 403, 433

Jurgensen, Jean-Daniel I: 429–430, 431–432, 433, 469

Justo, Agustín Pedro I: 18

K

Kafka, Alexandre I: 173

Karamanlís, Konstantínos I: 458, 464

Kasavubu, Joseph II: 34, 36, 41

Kaunda, Kenneth II: 42

Keita, Modibo II: 40, 44

Kennan, George I: 19

Kennedy, Jacqueline II: 550

Kennedy, John Fitzgerald I: 91, 95, 111, 113, 135, 166, 174, 180, 186, 216, 279, 410; II: 46, 303, 390, 529, 554

Kerchove de Denterghem, Charles de II: 40

Khider, Mohamed II: 125

Khrushchev, Nikita I: 125, 485; II: 164, 168, 189, 190, 193, 198, 205, 208, 519

Kirk, Alan I: 20

Koifman, Fábio I: 18

Kosygin, Alexei I: 191; II: 542

Kubisch, Jack I: 215, 223, 236

Kubitschek, Juscelino I: 111, 321, 497; II: 463, 503

Kuznetsov, Vasily Vasilyevich

II: 268–269

Kvita, Zdenek II: 139, 141, 522, 523

L

Labiche, Félix II: 552

Labouisse Jr,.Henry Richardson I: 459

Lacerda, Carlos I: 47, 141, 143–144, 192, 225, 401, 403–404, 405, 416, 429–434, 473, 475, 476–479, 516; II: 520, 521, 526, 529, 532, 533, 539, 548, 549

Lacerda, Flávio Suplicy de I: 247, 511; II: 215, 237, 283

Lacheroy, Charles II: 127

Lacouture, Jean II: 125–126

Lafer, Horácio I: 50; II: 546

Lago, Antônio Correia do II: 520

Lampreia, João Gracie I: 528

Lampreia, Luiz Felipe Palmeira I: 383, 435, 437, 439, 440

Lanier, Julio I: 243

Larbi, Mohamed Tayebi II: 127

Larock, Victor II: 463

Lavalle, Juan Bautista de I: 93

Leão, Rosalina II: 77, 79

Lefèvre, Théo II: 459

Leguía, Augusto I: 18

Leguía, José I: 18

Leite, José Roberto Teixeira II: 78, 80

Leme, Hugo de Almeida II: 215, 237, 283

Lênin, Vladimir I: 125; II: 180, 183, 185, 186, 187, 188, 190, 196, 198, 199

Leoni, Raúl II: 552

León Valencia, Guillermo I: 371

Lepage, Octavio II: 33, 46

Lhez, Héctor II: 122

Lima, Alceu Amoroso I: 51, 53, 97, 99

Lima, Everaldo Dayrell de II: 79, 142, 155, 157, 158, 159, 441

Lima, Francisco Negrão de II: 550

Lima, Hermes I: 21; II: 111, 453

Lima, Vivaldo da Costa II: 78, 80

Linder, Harold I: 223; II: 546

Ling Ping II: 456

Li Tzu Chieh II: 455, 456

Li Ying Pai II: 455, 456

Lleras Camargo, Alberto I: 217, 371

Lleras Restrepo, Carlos I: 372

Lodge Jr,.Henry Cabot I: 109

Loeweistein, Hubertus zu II: 545

Lomako, Pyotr Fadeyevich II: 273

Lombardi, Armando I: 73; II: 521

Longo, Luigi II: 196

López Mateos, Adolfo I: 314;

II: 406–408

López Michelsen, Alfonso I: 372

Lousada, Francisco D’Álamo I: 61, 441, 446, 453; II: 486

Lübke, Karl Heinrich I: 71, 73, 512; II: 77, 521, 522

Lübke, Wilhelmine I: 73

Lutz, Bertha II: 544

M

Mac Dowell, Joaquim I. A. I: 300, 307, 309

Machado, Pedro José da Mata I: 428

Macmillan, Harold I: 19

Madero, Ernesto II: 33

Magalhães, Geraldo Lopes de I: 449

Magalhães Júnior, Raimundo I: 43

Magalhães, Juracy Montenegro de I: 12, 61, 83, 85, 87, 89, 90, 91, 95, 97, 99, 101, 106, 107, 108, 119, 127, 129, 137, 139, 141, 144, 145, 147, 150, 151, 153, 155, 156, 157, 183, 193, 213, 218, 219, 221, 223, 224, 227, 229, 230, 231, 233, 270, 317, 497, 553; II: 25, 29, 75, 272, 277, 279, 521, 523, 533, 537, 544, 548, 549, 550, 551, 552

Magalhães, Lavínia I: 151

Magalhães, Rafael de Almeida I: 432; II: 532

Magalhães, Tomás Pompeu Borges II: 544

Maia, Pedro Moacir II: 16, 78

Makários III (Michaíl Christodoúlou Moúskos) I: 457, 459; II: 532

Malling, Jens II: 548

Malraux, André II: 77

Mangabeira, Octávio I: 17

Mann, Thomas I: 85, 88, 90, 93, 94, 95, 108, 143, 145, 148–149, 151, 158, 161, 163, 180, 216, 221, 223, 225, 226, 269; II: 29, 279, 537, 546

Mano, Rachel Biasotto II: 477

Manso, Sidney Povoa I: 427

Maouche, Mohand Amokran II: 121

Mao Zedong II: 520

Marcy, Carl II: 546

Marinho, Gilberto II: 441, 548

Marinho, Ilmar Penna I: 85, 91, 93, 95, 215; II: 319, 321, 331, 332, 335, 344, 348–349, 351, 537, 540, 541, 542, 553

Mariz, Vasco II: 77, 79, 158, 159

Martínez, Óscar Gans I: 241, 243

Martin, Graham A. I: 110

Martini, Luiz Teixeira I: 395; II: 215, 245, 283, 405

Martins, Gilberto Ferreira II: 477

Marx, Karl I: 123; II: 180, 182–183, 185, 199

Masanés, Carlos II: 33

Matarazzo Sobrinho, Francisco

II: 78, 545

Matthews, Herbert I: 125

Mattos, Carlos Meira I: 491, 494; II: 342, 345, 347–348, 350–351, 541, 551

Maurell Filho, Emílio I: 247

Mayalde, Conde de (José Finat y Escrivá de Romaní) I: 75

Mazzilli, Paschoal Ranieri I: 27, 48, 180, 295, 297, 298, 299; II: 519, 520

McCloy, John J. II: 519

McCormack, John I: 227, 230

Médici, Emílio Garrastazu I: 213, 218

Medina Valverde, Cristián I: 349

Mello, Evaldo Cabral de II: 21, 22, 386

Mello, Paulo Cabral de I: 308, 309

Melo Franco Filho, Afrânio de II: 25, 464

Melo, Ovídio de Andrade II: 118

Melo, Tarcilo Vieira de II: 537

Mendes, Murilo I: 450

Mendonça, Fernando de I: 358

Menezes, Noêmia da Costa II: 477

Menocal, Alberto I: 243

Mesquita, Henrique de Araújo II: 110

Messmer, Pierre I: 411

Meyer-Clason, Curt II: 551

Michaelsen, Egydio II: 454

Mikoyan, Anastas II: 63, 532

Mintegui, João Alonso II: 495

Mitsotákis, Konstantíno I: 457, 459, 461, 462

Moch, Jules I: 412

Molina, Raúl II: 33, 47

Molina Ureña, José Rafael II: 286

Mondlane, Eduardo II: 34

Monnet, Jean I: 409

Monteiro, Márcio do Rego II: 370

Moore, Henry II: 534

Moraes, João Batista Mascarenhas de I: 20

Moraes, José Ermírio de I: 195; II: 538

Moraes, Lauro Escorel Rodrigues de I: 443

Moraes, Maria Antonietta Dias de I: 454

Mora Otero, José Antonio I: 93, 527; II: 553, 554, 555

Moreira, José Guimarães Neiva II: 491, 509, 510, 534

Moreno Sánchez, Manuel II: 33, 47

Morenza, Juan I: 241, 243

Morin, Edgar I: 450

Moro, Aldo I: 441

Morse, Wayne I: 158

Moscoso, Theodoro II: 279

Moses, Herbert II: 450

Mota, David Silveira da II: 439

Motta, Mauro II: 78

Moura, Altamir de II: 531

Moura, Décio de I: 298, 299, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 339, 381, 384, 387, 388, 389, 390, 391; II: 552

Mourão Filho, Olympio II: 519

Moura, Paulo Leão de II: 450

Mphalele, Ezequiel I: 450

Müller, Filinto I: 18

Murphy, Robert I: 19

Murtinho, Wladimir do Amaral I: 77, 79, 80; II: 549

Mveng, Engelbert I: 450

N

Nabuco, Joaquim I: 24, 544; II: 546

Nabuco, Maurício I: 24; II: 533

Nahmias, Yossef II: 105, 107–108

Nan Han Chen II: 451

Nasser, Gamal Abdel II: 25, 31, 32, 36, 39–40, 41, 42, 44, 47, 51, 52, 67, 72, 94, 123, 127, 254

Nehru, Jawaharla II: 42, 52

Nei Chen II: 452

Nekkache, Mohamed Seghir II: 119

Neto, António Agostinho II: 34

Neves, David E. I: 449, 450

Neves, Otávio Rainho I: 427

Nogueira, Alberto Franco I: 481, 483, 487–490, 497, 503, 505; II: 542, 543

Nogueira, Ruy Nunes Pinto II: 339, 344

Noury, Philippe II: 543

O

Ocampo, Victoria I: 450

Oliveira, Amaury Banhos Porto de II: 67, 68, 71, 73, 94, 96, 99, 102, 107, 112, 484, 485, 486

Oliveira, Antônio Camillo de I: 544; II: 447, 478, 522, 544

Oliveira, Gonçalves de I: 420

Oliveira, Ivan de I: 427

Oliveira, José Lopes de I: 427

Oliveira, Nelson Tabajara de II: 536

Oliveira, Nestor Souto de II: 527

Oliveira, Plínio Correia de II: 526

Oliveira, Walter Freitas de II: 78

Onganía, Juan Carlos I: 334

Ortuño, René Eduardo I: 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388

Ospina Pérez, Luis Mariano I: 372

Otávio Filho, Rodrigo II: 528

Ouro Preto, Carlos II: 289

Ouro Preto, Gil II: 289

Ouro Preto, Luiz Vicente Belfort de II: 283

P

Paasikivi, Juho Kusti I: 21

Pacheco, Rondon II: 441, 548

Pacheco, Sílvio II: 119

Padilha, Moacyr II: 441

Padilha, Raimundo I: 77, 79; II: 527

Pahlavi, Farah I: 535; II: 539

Pahlavi, Reza I: 535; II: 539

Pais, António José Teixeira I: 484

Palmer Jr., Bruce II: 328

Palmero, Juan I: 336

Papandréou, Andreas I: 458, 464

Papandréou, Geórgios I: 455, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464

Pasalidis, Ioánnis I: 458

Patriota, Antonio I: 440; II: 359, 361

Patrone, Alfredo I: 454

Patrone, Luigi I: 454

Paulo (Rei) I: 74

Paulo VI (Papa) II: 423, 440, 535, 550

Pazo, Eduardo I: 243

Pelé (Edson Arantes do Nascimento) II: 115, 119

Pera, Esther I: 243

Pereira, Estella Maria Ruy Barbosa Baptista II: 477, 498, 501

Pereira, Mauro II: 78

Pereira, Paulo Augusto Cotrim Rodrigues II: 484, 485

Peres, Leopoldo II: 525

Pérez Guerrero, Manuel I: 319–320

Perón, Eva I: 334

Perón, Juan Domingo I: 302, 329, 331, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 340, 342–343; II: 465, 467, 468, 532, 537

Pétroulas, Sotíris I: 461

Pietromarchi, Luca II: 181, 185, 208

Pinay, Antoine I: 420

Pinheiro, Israel II: 550

Pinochet, Óscar II: 547

Pinto, Ewaldo de Almeida I: 449

Pinto, Francisco de Paula Leite II: 543

Pinto, Martha Freire Pereira II: 477

Pires, Valdir II: 503, 504, 505, 506, 507

Ploesteanu, George II: 527

Polar, Mario II: 549

Pompidou, Georges I: 355

Popovic, Koca II: 424

Portell-Vilá, Herminio I: 121, 125

Porter, William II: 121, 123

Porto, Luiz de Almeida Nogueira I: 48, 285; II: 81, 83, 85, 86, 131, 135, 149, 150, 151, 152, 163, 169, 174, 177, 450

Prado, Luiz Cintra do II: 405

Prebisch, Raúl I: 351

Prestes, Luís Carlos II: 200

Prío Socarrás, Carlos I: 283; II: 533, 536

Q

Quadros, Jânio I: 11, 22, 23, 36, 130, 257, 300, 420, 473; II: 13, 25, 445, 448, 451, 457

Queiroz, Dinah Silveira de II: 546

Queiroz, José Maria Vilar de I: 427

Quintana Solari, Elbio II: 122

R

Radwanski, Edmundo II: 477

Raeder, Johan Georg II: 528

Raffaelli, Marcelo I: 476, 480

Ramírez Torres, Adolfo I: 396

Ramos, João de Deus Bataglia II: 555

Rangel, Orlando II: 484

Rao, Vicente I: 21; II: 528

Regvagi, Aisha II: 34

Reid Cabral, Donald II: 286

Reidy, Affonso Eduardo II: 526

Reis, Fernando Guimarães I: 386

Reis, Levy Penna Aarão I: 247

Renault, Abgar II: 127

Rezende Neto, Estevão Taurino de II: 447

Rhee, Syngman II: 546

Riad, Mahmoud II: 34, 35, 36, 101

Ribeiro, Darcy II: 503, 505, 506, 507

Ribeiro, Renato II: 477

Ribeiro, René II: 78

Ricardo, Sérgio I: 449

Richardson, Ephraim II: 33

Rivera Caminero, Francisco Javier II: 322, 323, 328, 341–342

Robeiz Pizarro, Gabriel I: 373

Roberto, Holden I: 505; II: 33, 34, 40, 45

Rocha, Glauber I: 449

Rodrigues, Dahlia de Almeida II: 484

Rodrigues, Glauco I: 449

Rodrigues, Jatyr de Almeida I: 23; II: 484, 485, 486

Rodrigues, Jayme de Azevedo I: 23; II: 454

Rodrigues, José Honório II: 78, 546

Rojas Pinilla, Gustavo I: 369, 371, 373

Rosa, João Guimarães I: 450; II: 551

Rosa, Luciano Ozorio I: 68

Rosenzweig Díaz, Alfonso I: 314

Rossi, Agnelo II: 535

Rossides, Zenon II: 532

Rostow, Walt Whitman I: 180, 186–187; II: 527, 528

Ruiz Novoa, Alberto I: 372

Rulfo, Juan I: 450

Rusk, Dean I: 24, 106, 115, 117, 119–120, 141, 143, 148, 160, 163, 217, 237, 270, 549; II: 194, 208, 525, 533, 537, 542, 550, 553, 554

Russell, Richard I: 218

S

Sabah, Emir Al- II: 40

Sackey, Quaison II: 401

Saddrudin Agha Khan (Príncipe) II: 433

Salazar, António de Oliveira I: 23, 476, 477; II: 45, 539

Salles, Walther Moreira II: 519

Sánchez, Patricio I: 241, 243

Santana, Máximo I: 243

Santos, Galba Samuel I: 319, 325; II: 551

Santos, Marcelino dos II: 34

Santos, Milton II: 78, 80

Santos, Nelson Pereira dos I: 449

Santos, Policarpo de Souza II: 34

Sanz, Luis I: 382, 384, 385, 390, 391

Sapena Pastor Guérin, Raúl I: 542; II: 309, 533, 545, 555

Saraceni, Paulo Cezar I: 449

Saragat, Giuseppe I: 441, 446, 545; II: 547, 548

Sato, Eisaku II: 548

Sawada, Miki II: 129, 132–134

Sayre, Robert I: 236

Schröder, Gerhard I: 410

Schumann, Maurice I: 429

Schumann, Robert I: 409

Scliar, Carlos I: 186

Sealey, Kenneth II: 33

Sebilleau, Pierre I: 46, 415; II: 551

Segala, Amos I: 454

Selassie, Haile II: 40

Selden Jr,.Armistead Inge I: 227, 230, 231

Senghor, Henri II: 77–78

Senghor, Léopold Sédar I: 71, 75, 523; II: 13, 15, 16, 75, 529

Sette, Luís Paulo Lindenberg II: 372

Sevilla Sacasa, Guillermo II: 332, 333, 334, 351

Shastri, Lal Bahadur II: 43, 54, 55

Shaw, Bernard II: 187

Silva, Albino II: 406

Silva, Edmundo Penna Barbosa da II: 521

Silva, Evandro Lins e II: 453, 530

Silva, Geraldo Eulálio do Nascimento e II: 534

Silva, Golbery do Couto e I: 12, 21, 270; II: 405, 541

Silva, Jorge de Carvalho e I: 226, 233, 236, 237, 238, 292; II: 118, 120

Silva, Manoel Rodrigues da II: 486

Silveira, Antônio Francisco Azeredo da I: 21, 65, 69, 375, 377, 382, 388; II: 534, 538, 551, 552

Silveira Júnior, Alarico da II: 498, 499, 501, 507

Silveira, Luiz I: 451

Simango, Urio II: 34

Magalhães, Fernando Simas I: 319, 321, 325, 326

Simpson, Alan Kooi II: 546

Sithole, Valentino II: 34

Smith, Ian I: 490; II: 430, 435

Soares, Álvaro Teixeira II: 531

Soares, Guido Fernando Silva II: 498, 501

Soares, José Augusto de Macedo II: 533, 551

Sodré, Roberto Costa de Abreu I: 433

Solano Lima, Vicente I: 332

Solomon, Patrick I: 75, 345, 347, 348; II: 532

Sousa, Washington Luís Pereira de I: 17

Souvanna Phouma II: 43

Souza, Antonio Candido de Mello e I: 449, 450

Souza, Carlos Martins Pereira de II: 535

Souza, Cláudio Garcia de I: 124

Souza Filho, Carlos Alves de I: 404

Souza, Odette de Carvalho de II: 533

Souza-Gomes, Jayme de II: 498, 499, 500, 501, 503, 504, 505, 506, 507

Spaak, Paul-Henri II: 463, 464

Stálin, Josef I: 485; II: 196, 198

Stevenson, Adlai II: 288, 545

Stewart, Michael II: 534

Strafelda, Miroslav II: 139

Stroessner Matiauda, Alfredo I: 331, 336, 541; II: 309, 311, 537

Sukarno II: 43, 59, 62–63

Süssekind, Arnaldo Lopes I: 247; II: 215, 248, 283

Su Tzu-Ping II: 452, 453

Symington, Stuart I: 223; II: 546

T

Taittinger, Pierre I: 431

Talleyrand-Périgord, Charles-Maurice de I: 47

Tatsuke, Keiichi I: 520; II: 530

Távora, Juarez do Nascimento Fernandes I: 247; II: 215, 283, 500

Taylor, Maxwell I: 109–110

Teixeira, Joaquim Novais I: 449

Telli, Boubacar Diallo II: 47

Teng Hsiao-ping II: 196

Thibau, Mauro I: 247; II: 215, 243, 248, 257, 283

Thompson Filho, Oscar I: 247

Thorez, Maurice II: 196

Tito, Josip Broz II: 42, 52; II: 55, 185

Torres, José Garrido I: 497, 501; II: 553

Toscano, Arnoldo II: 215, 246, 283

Touré, Ahmed Sékou II: 40, 42, 44

Travassos, Clóvis Monteiro II: 215, 248, 283

Trujillo, Carlos Fernández I: 243

Trujillo, Rafael Leónidas I: 253, 259; II: 277, 285

Tshombé, Moises II: 35, 36, 40–41

Tunku Abdul Rahman (Príncipe) II: 62–63

Turazzi, Inês Wist II: 477

U

Uribe Rueda, Álvaro I: 372

Uriu Matao II: 118

U Thant I: 348; II: 409, 423, 530, 542

V

Valadares, Benedito I: 80

Valente, Isabel Gurgel II: 533

Valente, Maury Gurgel II: 345, 351, 531, 533, 547

Valente, Mozart Gurgel I: 351, 354; II: 551

Valenti, Jack I: 225; II: 546

Valentino Sobrinho, Raphael II: 477

Valentin, Waldemar II: 78

Valladão, Alfredo II: 441

Valladares, Clarival II: 78

Valle, Henrique Rodrigues I: 470; II: 267, 270, 272, 273

Vance, Cyrus I: 216

Vargas, Getúlio I: 18, 20; II: 493, 527

Vasconcellos, Arnaldo I: 326, 347; II: 80, 313, 317, 498, 499, 507, 551

Vasconcellos, Dora Alencar de II: 533

Vattel, Emer de I: 208

Vaughn, Jack Hood I: 213, 215–218, 221, 225, 236; II: 537, 546

Veloso, Pedro Leão I: 19; II: 389

Verdross, Alfred I: 208

Verger, Pierre II: 78

Veríssimo, Érico I: 405

Viana, Teobaldo II: 529

Vianna, Antonio Mendes I: 405, 407, 415; II: 534

Vianna Filho, Luiz I: 12, 103, 245, 247, 287, 289, 534; II: 215, 249, 283, 309, 519, 538, 551, 554

Villegal, Silvio II: 544

Vincenzi, Maria de Lourdes Castro Silva de I: 357, 358; II: 385, 405, 415, 441

Vincenzi, Raul de I: 405, 434

W

Walters, Vernon II: 256

Wanderley, Nelson Freire Lavanère I: 247

Wang Chin II: 452, 453

Wang Han Hsing II: 455, 456

Wang Wei-Chen II: 450, 451, 452

Weismann, Henri I: 223

Weizmann, Chaim II: 108

Wessin, Elias Wessin y I: 216; II: 277, 286, 288, 289, 328, 343, 348

Williams, Eric I: 345, 348

Wilson, Harold II: 534

Wordsworth, William II: 549

Y

Yaméogo, Maurice II: 554

Yanev, Kostadine II: 188

Yrigoyen, Hipólito I: 301

Yuan Shi-Liang II: 456

Yu Pao Hsien II: 455, 456

Yu Tsai-Chun II: 456

Z

Zaglio, Luis Vidal II: 552

Zavala Ortiz, Miguel Ángel I: 61, 74, 298, 299, 301, 302, 303, 307–309, 335, 377–380, 382, 387, 388, 390–391, 519, 520, 550; II: 526, 537, 538, 545, 546

Zawadzki, Aleksander I: 74

Zbiri, Tahar II: 127

Zenteno Anaya, Joaquín II: 551

Zerbo, Joseph Ki I: 450

Zorrilla de San Martín, Alejandro I: 74; II: 491, 498, 499, 507, 521, 524, 528, 529

Agradecimentos

Ao Conselheiro Rafael Leme pela descoberta do relatório sobre a IX Reunião de Consulta da OEA, de que se incluiu excerto na parte III, sob o capítulo 29.

Ao Primeiro-Secretário Augusto César Teixeira Leite, chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo, pelo apoio na pesquisa no Arquivo Central do Itamaraty.

Ao Assistente de Chancelaria Eduardo Alves e Silva, chefe do Setor de Correspondência Especial, pelo atendimento no Arquivo Central do Itamaraty.

A Sátiro Ferreira Nunes, Coordenador de Pesquisa e Apoio do Centro de História e Documentação Diplomática da Fundação Alexandre de Gusmão, pela localização, identificação e digitalização das fotografias do álbum.

A André Luiz Ventura, Rafael Pavão e Valéria Ramos pela transcrição de documentos.

A Laissa Fernanda Costa, Ketlyn Slovinski Lucas e Maria Júlia Guimarães Salgado pela pesquisa e digitalização de documentos.

A Carlos Otávio S. F. Júnior, Giovani Menezes de Lima e Marcos Henrique de Campos Silva pelo auxílio na preparação da cronologia.

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Table of Contents

Parte VII

O mundo afro-asiático

58. Os preparativos para a visita do Presidente do Senegal, Léopold Sédar Senghor

59. Consideração do posicionamento do Brasil sobre o apartheid na África do Sul

60. O relato do Embaixador no Cairo sobre a II Conferência dos Não Alinhados

61. Insuficiências da atuação brasileira no Sudeste Asiático

62. O assassinato do ex-Presidente da Síria no interior goiano

63. A instalação de centro egípcio de estudos islâmicos em São Paulo

64. A participação do Brasil no I Festival Mundial das Artes Negras

65. A necessidade de incrementar a presença do Brasil na Ásia e na Oceania

66. O interesse do Presidente Bourguiba nas trocas entre a Tunísia e o Brasil

67. A manutenção do equilíbrio nas relações com o Oriente Médio

68. A rede diplomática brasileira no mundo árabe

69. A questão do reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel

70. A queda de Ben Bella na Argélia

71. A colônia em Tomé-Açu do orfanato japonês Elizabeth Saunders Home

Parte VIII

As interações com os países da Cortina de Ferro

72. A expulsão do diplomata tcheco Zdenek Kvita

73. A garantia da concessão de vistos a diplomatas de países socialistas

74. O acesso de diplomatas da Europa Oriental ao governo brasileiro

75. A diplomacia cultural nos países socialistas

76. A retomada de proposta de reunião de chefes de missão nos países socialistas

77. A elevação das legações em países socialistas à categoria de embaixada

78. Informação preparada para a reunião de Embaixadores no Leste Europeu

79. O desenvolvimento do intercâmbio comercial com o Leste Europeu

80. A falta de consenso no governo sobre a missão de Roberto Campos a Moscou

81. Os telegramas enviados por Roberto Campos da União Soviética

Parte IX

A Força Interamericana de Paz na República Dominicana

82. A gestão americana por presença militar brasileira em São Domingos

83. A formalização da participação do Brasil na Força Interamericana de Paz

84. Subsídios para a atuação de Leitão da Cunha na X Reunião de Consulta da OEA

85. A colaboração militar com o Paraguai de Alfredo Stroessner

86. O pedido dos EUA de ampliação dos efetivos brasileiros

87. A crise deflagrada pelo relatório do General Panasco Alvim

88. Informação sobre o governo provisório de Héctor García-Godoy

89. Exposição do Coronel Meira Mattos a Leitão da Cunha sobre a situação dominicana

Parte X

Diplomacia multilateral

90. Instruções para a contestação de comentários à situação política no Brasil

91. O Brasil e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

92. O apoio à candidatura da Jordânia para o Conselho de Segurança

93. A visão de Leitão da Cunha sobre a ONU

94. Discurso de Leitão da Cunha no Conselho de Segurança

95. A percepção de influência soviética sobre latino-americanos na ONU

96. A oposição à desnuclearização da América Latina

97. Relatório sobre a XX Assembleia Geral das Nações Unidas

Parte XI

A Comissão de Investigações e as atividades de lideranças políticas no exterior

98. Os antecedentes da prisão dos nove chineses

99. O monitoramento da estada de Josué de Castro na Bélgica

100. Os rumores de contatos políticos de Brizola com Perón

101. O relatório final da Comissão de Investigações

102. Crítica à condução pregressa da política externa

103. A pressão brasileira por controle mais estrito dos asilados no Uruguai

104. A expedição de salvo-conduto para Miguel Arraes

Cronologia da gestão de Vasco Leitão da Cunha (1964-1965)

Lista de documentos do volume II

Índice onomástico

Agradecimentos