A GESTÃO DE VASCO LEITÃO DA CUNHA NO ITAMARATY E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

Seleção de documentos diplomáticos (1964-1965)

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Henri Carrières

(organizador)

A GESTÃO DE VASCO LEITÃO DA CUNHA NO ITAMARATY E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

Seleção de documentos diplomáticos (1964-1965)

Volume I

BRASÍLIA, 2021

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H, anexo II, Térreo

70170-900 Brasília–DF

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Equipe Técnica:

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Rogério de Souza Farias

Programação Visual e Diagramação:

Denivon Cordeiro de Carvalho

Capa:

Vasco Leitão da Cunha concede entrevista a jornalistas (4 de abril de 1964).

Foto: Ministério das Relações Exteriores.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(eDOC BRASIL, Belo Horizonte/MG)

G393 A gestão de Vasco Leitão da Cunha no Itamaraty e a política externa brasileira: seleção de documentos diplomáticos (1964-1965): vol. 1 / Organizador Henri Carrières. – Brasília, DF: FUNAG, 2021.

564 p. : foto. ; 15,5 x 22,5 cm – (Coleção História Diplomática)

ISBN 978-65-87083-04-9

1. Cunha, Vasco Tristão Leitão da, 1903-1984. 2. Brasil – Relações exteriores – Séc. XX. 3. Diplomatas – Brasil. I. Carrières, Henri. II. Série.

CDD 327.81

Elaborado por Maurício Amormino Júnior – CRB6/2422

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei no 10.994, de 14/12/2004.

Índice do volume I

Introdução 11

Nota sobre os critérios de seleção e de edição dos documentos 15

A trajetória diplomática de Vasco Leitão da Cunha 17

Parte I - Diretrizes de política externa e gestão do Itamaraty

1. A primeira exposição das linhas de ação externa 27

2. A reação às críticas internacionais ao Brasil 33

3. Panorama dos principais desafios de política externa 43

4. A ênfase no esforço de ampliação de mercados 51

5. A formação de especialistas em comércio exterior 63

6. As principais visitas de autoridades estrangeiras em 1964 71

7. O Congresso Nacional e a negociação de atos internacionais 77

Parte II - A convergência com os Estados Unidos

8. A quase renúncia de Juracy Magalhães à Embaixada em Washington 83

9. Os Embaixadores Juracy Magalhães e Ilmar Penna Marinho na Casa Branca 91

10. A carta de Juracy Magalhães a Alceu Amoroso Lima sobre a “opção ocidentalista” 97

11. O posicionamento brasileiro sobre a guerra no Vietnã 103

12. O aniversário da Declaração dos Povos da América 111

13. A reunião entre Leitão da Cunha e Dean Rusk à margem da XIX Assembleia Geral 115

14. As internacionais revolucionárias em debate na Hoover Institution 121

15. A situação no Brasil apresentada à comunidade empresarial americana 127

16. A análise da Embaixada sobre a eleição de Lyndon Johnson em 1964 137

17. A passagem de Carlos Lacerda por Washington 141

18. Troca de homenagens entre Juracy Magalhães e Leitão da Cunha 145

19. O relatório de gestão de Juracy Magalhães para 1964 153

20. Iniciativas da Aliança para o Progresso em benefício do Brasil 177

21. O almoço de um diplomata brasileiro com seu colega soviético em Washington 189

22. A defesa por Leitão da Cunha do Acordo de Garantia de Investimentos 193

23. Uma visita à Embaixada do Secretário de Estado Assistente Jack Vaughn 213

24. A missão ao Brasil do Senador J. William Fulbright 219

25. As despedidas de Juracy Magalhães em Washington 227

26. A concessão de agrément a Leitão da Cunha 233

Parte III - O rompimento com Cuba

27. O telegrama para Leitão da Cunha de dissidentes cubanos 241

28. A deliberação sobre o rompimento no Conselho de Segurança Nacional 245

29. A atuação da delegação do Brasil na IX Reunião de Consulta da OEA 267

30. A questão cubana vista pelo prisma do pan-americanismo 277

31. O alerta soviético contra o reconhecimento de governo cubano no exílio 283

32. A oposição interna ao recebimento de refugiados cubanos 287

Parte IV - As relações com países latino-americanos e caribenhos e o sistema interamericano

33. A identidade de interesses com a Argentina 295

34. A aplicação da Doutrina Estrada pelo México ao Brasil 311

35. A mediação de Franco Montoro pela retomada do diálogo da Venezuela com o Brasil 317

36. O convite a militares bolivianos para as comemorações do Sete de Setembro 323

37. A malsucedida tentativa de Perón de regresso à Argentina 329

38. A proposta de criação de uma Embaixada em Trinidad e Tobago 345

39. As propostas do Chile de Eduardo Frei para a integração regional 349

40. A instalação de centro espacial em Kourou, na Guiana Francesa 355

41. A manutenção da neutralidade entre o Equador e o Peru 359

42. O temário da reunião entre Castello Branco e Eduardo Frei no Rio 363

43. A emergência do ELN e das FARC e o risco de “caos iminente” na Colômbia 369

44. As conversas em Buenos Aires sobre a II Conferência Interamericana Extraordinária 375

45. A presença do Estado venezuelano na região de fronteira com Roraima 393

Parte V - O movimento de aproximação com a Europa Ocidental

46. A avaliação de Carlos Lacerda de sua estada na França 401

47. Relatório da Embaixada em Paris sobre o estado das relações franco-brasileiras 405

48. O potencial para a expansão do comércio com a Comunidade Econômica Europeia 435

49. As instruções de Leitão da Cunha para o novo Embaixador em Roma 441

50. A Fundação Columbianum e a divulgação do Cinema Novo na Itália 447

51. As análises de Araújo Castro sobre a crise política na Grécia 455

52. O jantar de Roberto Campos com o chefe de gabinete de Charles de Gaulle 467

Parte VI - A questão colonial portuguesa

53. Carlos Lacerda, emissário do governo Castello Branco em Lisboa 473

54. A interação do Chanceler de Portugal com o Cônsul do Brasil em Luanda 481

55. A sugestão de envio de um observador militar a Angola 491

56. Tratativas para um acordo comercial luso-brasileiro 497

57. Notas de uma conversa entre Leitão da Cunha e Alberto Franco Nogueira 503

Lista de documentos do volume I 507

Álbum de fotografias (1964-1965) 515

Introdução

A gestão de Vasco Leitão da Cunha no Itamaraty teve início em 4 de abril de 1964, após a deposição do Presidente João Goulart e a instauração do governo civil-militar liderado pelo Marechal Castello Branco, e se prolongou até 9 de dezembro de 1965, poucas semanas depois de editado o Ato Institucional nº 2. O período em questão mostrou-se crítico para o Brasil do ângulo de nossas relações externas tanto quanto no âmbito doméstico. A diplomacia brasileira, pautada desde anos antes, nos governos de Jânio Quadros e João Goulart, pela chamada Política Externa Independente, que tinha como um de seus princípios rejeitar a lógica do confronto bipolar, veio, sob Castello Branco, a passar por uma revisão cujas linhas gerais estão contidas na nota divulgada por Leitão da Cunha em 7 de abril de 1964 – o primeiro documento deste volume. O Brasil, afirmava o novo chefe da pasta, continuaria “a manter relações com todos os países, independentemente do sistema político que adotem”, mas, como “integrante consciente do mundo ocidental”, era “normal que essas relações sejam mais íntimas e mais profundas com aqueles países aos quais estamos ligados por uma herança de ideais comuns e com os quais partilhamos as mesmas aspirações de liberdade e progresso”[1].

Coube a Leitão da Cunha, como Chanceler, traduzir em ação essa e outras diretrizes de uma política externa da qual se cobrava estrita fidelidade à orientação do governo recém-instituído. Não foi ele, certamente, protagonista único dessa política externa, nela vindo a desempenhar papel importante lideranças militares, como o próprio Castello Branco, Arthur da Costa e Silva e Golbery do Couto e Silva, e civis, como Juracy Magalhães, Roberto Campos e Luiz Vianna Filho. É inegável, contudo, que Leitão da Cunha, voz sempre ouvida nas deliberações governamentais, se afirmou como uma figura de vulto da política nacional e deixou sua marca na atuação exterior do Brasil em 1964 e 1965.

À frente do Itamaraty, Leitão da Cunha dedicou a maior parte das energias aos “círculos concêntricos” em que se agrupariam os interesses do Brasil, assim denominados por Castello Branco no conhecido discurso de 31 de julho de 1964 aos formandos do Instituto Rio Branco: a América Latina, o continente americano e a comunidade ocidental. De fato, provaram-se particularmente relevantes, ao longo da gestão de Leitão da Cunha, os contatos bilaterais com a Argentina e com o Uruguai e as negociações sobre a integração econômica latino-americana; a aliança com os Estados Unidos e as discussões no âmbito interamericano sobre Cuba e a República Dominicana; e os movimentos de aproximação com países europeus, sobretudo a França e Portugal, ainda que, aos olhos de Lisboa, o recuo do Brasil na posição anticolonialista da Política Externa Independente não fosse tão firme quanto seria de esperar.

A diplomacia multilateral foi outra vertente privilegiada pelo Itamaraty na gestão de Leitão da Cunha, como se constata, em especial, nos trabalhos da XX Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1965. Já as interações com os países a leste da Cortina de Ferro propiciaram exercícios de reflexão visando a identificar formas de fortalecer cooperação econômica e comercial sem componente político. Quanto à África e à Ásia, foram objeto de menor atenção, conquanto não faltasse à chancelaria brasileira consciência de que tal déficit precisava de reparo. No plano interno do Ministério, como reflexo das ações tomadas no quadro do primeiro Ato Institucional, foi criada a Comissão de Investigações para apurar, nos termos de então, “atos contrários à probidade da administração” e “procedimentos contrários à segurança nacional e ao regime democrático”.

O que se oferece na presente obra é uma seleção de documentos diplomáticos sobre todos esses temas e mais. Os estudos existentes sobre a política externa no governo Castello Branco valem-se, muitas vezes, de um mesmo conjunto de fontes, composto de discursos e notícias de jornal, e tendem a priorizar, por exemplo, a convergência com os Estados Unidos. As fontes primárias no arquivo do Ministério das Relações Exteriores não apenas ainda têm novas informações a revelar sobre assuntos que se poderia julgar bem esquadrinhados, como sugerem ângulos temáticos menos habituais, das relações com o mundo afro-asiático à diplomacia cultural. O esforço aqui realizado tem o propósito de facilitar o mapeamento dessas fontes e o acesso a elas, assim contribuindo para a compreensão da política externa brasileira em anos que não cessam de provocar debate público e historiográfico.

Para auxiliar na compreensão do período, incluiu-se, neste primeiro volume, um álbum com dezenas de fotografias em grande parte desconhecidas do público, e, no segundo, uma cronologia que registra a ação cotidiana de Leitão da Cunha e da diplomacia brasileira.

Nota sobre os critérios de seleção e de edição dos documentos

Os documentos reunidos nestes dois volumes foram, em sua maior parte, produzidos no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e integram o acervo do Arquivo Central do Itamaraty, em Brasília.

O trabalho de seleção, feito a partir da análise de dezenas de milhares de páginas, priorizou documentos de caráter inédito ou que, embora públicos, como entrevistas à imprensa, se tornaram de difícil localização.

Esta obra não tem caráter exaustivo. O discurso de Castello Branco na cerimônia de formatura dos alunos do Instituto Rio Branco, em 1964, e os pronunciamentos de Vasco Leitão da Cunha na ONU, em 1964 e 1965, são exemplos de documentos de indiscutível relevância que não foram incluídos porque constam em coletâneas de fontes primárias ainda em catálogo[2].

Os documentos reunidos vão agrupados em onze partes temáticas e, no interior de cada parte, em capítulos. O critério de ordenação, nas partes e nos capítulos, é cronológico. Todo capítulo é aberto com breve nota informativa, no intuito de facilitar a compreensão do material apresentado.

Sempre que possível, os documentos foram transcritos na íntegra. Eventuais supressões são indicadas por reticências entre colchetes – […] –, e dizem respeito geralmente a trechos que continham remissão a anexos. Quando uma palavra ilegível no documento é deduzível, faz-se a inserção entre colchetes. As assinaturas reconhecidas são substituídas, nas transcrições, pelo nome do signatário entre colchetes.

Uma observação é necessária para um tipo específico de documento: os memorandos, dos quais se recolheu aqui grande número. Utilizados para submeter questões à deliberação interna, os memorandos constituíam a principal forma de comunicação escrita na Secretaria de Estado. Costumavam redigir-se nas Divisões e, à medida que subiam pelas diferentes instâncias hierárquicas, recebiam, escritos a mão ou a máquina, os comentários – “despachos”, no jargão burocrático – de outros diplomatas, por vezes do próprio Ministro de Estado. São, assim, um retrato do processo de tomada de decisões no Itamaraty. Nas transcrições dos memorandos, foram conservados os despachos de valor substantivo, na posição em que aparecem (no início ou, mais frequentemente, no final do documento). Para deixar clara a diferença entre o texto original dos memorandos e os despachos, estes aparecem dentro de caixas.

A ortografia dos documentos foi atualizada, assim como foram retificados lapsos tipográficos ou de português, sem acréscimo de marcação, para não comprometer a fluidez da leitura. Por vezes, ajustou-se, também, a pontuação. As letras maiúsculas de substantivos comuns foram mantidas para certos termos, em respeito à praxe da redação oficial (Presidente, Ministro, Embaixador, Embaixada etc.). Quanto aos nomes próprios, optou-se por manter a forma da época (por exemplo, Castello Branco, em vez de Castelo Branco).

Houve casos em que não foi possível confirmar, para inclusão no índice onomástico, os nomes de pessoas citadas nos documentos.

A trajetória diplomática de Vasco Leitão da Cunha

Vasco Leitão da Cunha é lembrado hoje, sobretudo – e é compreensível que seja assim –, pelos vinte meses que passou à frente do Ministério das Relações Exteriores; mas importa não esquecer que sua trajetória anterior, de riqueza invulgar, andou entrelaçada com capítulos decisivos de nossa história.

Vasco Tristão Leitão da Cunha nasceu em 2 de setembro de 1903, no Rio de Janeiro. Era filho do advogado e homem de letras José Maria Leitão da Cunha – descendente de Ambrósio Leitão da Cunha, Barão de Mamoré, estadista do Império – e de Agnes Reidy, de origem anglo-irlandesa. Seu pai assinou, com o pseudônimo Tristão da Cunha, extensa obra de crítica literária, reunida em dois volumes em 1979 pela editora Agir, além da primeira tradução integral de Hamlet no Brasil. Vasco cresceu entre os clássicos da literatura inglesa e francesa e viagens às cercanias de Londres em visita à família materna. Na juventude, encantou-se pelo teatro e participou de encenações amadoras que mereceram atenção benevolente da imprensa carioca.

Desestimulado pelo pai, abandonou a aspiração teatral, matriculou--se no curso de direito e, em 1927, sob a presidência de Washington Luís, ingressou por concurso no Itamaraty. O Chanceler naquela altura, Octávio Mangabeira, era de opinião que os diplomatas brasileiros deveriam ter a vida profissional no exterior inaugurada em capitais da região, e assim foi Leitão da Cunha enviado para a Legação em Lima, na qual se integrou em novembro de 1929. Mesmo inexperiente, exerceu a encarregatura de negócios durante a maior parte de sua turbulenta estada na capital peruana. Em agosto de 1930, o Presidente Augusto Leguía foi derrubado por um levante militar e um de seus filhos, José Leguía, asilou-se na representação brasileira. Após negociações que se estenderam até abril de 1931, e nas quais Leitão da Cunha se houve com habilidade, o governo peruano autorizou José a deixar o país com destino ao Brasil.

Leitão da Cunha serviu, a seguir, em Lisboa (1931-1933), Buenos Aires (1934-1937) – onde conheceu Getúlio Vargas, que em 1935 visitou o Presidente Agustín Pedro Justo – e Santiago (1934-1937). No Chile, era Embaixador Mauricio Nabuco, seu mentor e amigo. Nabuco voltou para o Rio de Janeiro, chamado a assumir a Secretaria-Geral do Itamaraty, e propôs a Leitão da Cunha que o acompanhasse. Em 1941, Leitão da Cunha foi transferido para o Ministério da Justiça e dos Negócios Interiores a pedido do Ministro Francisco Campos, que o queria como chefe de gabinete. Com problemas de saúde, Campos licenciou-se e Leitão da Cunha ficou como encarregado do expediente da pasta. Apoiador do Estado Novo, atuou no monitoramento de elementos nazistas e fascistas no Brasil. Supervisionou, ainda, com uma inflexibilidade já sublinhada pelo historiador Fábio Koifman em sua biografia de Luiz Martins de Souza Dantas, o exame dos casos de judeus perseguidos que apelavam para ingressar no País[3]. Também somou forças com Oswaldo Aranha no campo pró-americano. Na antevéspera da conclusão da Conferência do Rio, em janeiro de 1942, defendeu, diante de Vargas, que o Brasil advogasse pelo rompimento de relações com a Alemanha, o Japão e a Itália, posição que prevaleceu na Conferência e veio a ser adotada pela maioria das nações americanas.

Leitão da Cunha deixou o Ministério da Justiça e dos Negócios Interiores por causa de uma altercação com o chefe de polícia do Distrito Federal, Filinto Müller. Formalmente subordinado a Leitão da Cunha, Müller era simpatizante do nazismo e agia segundo motivações ideológicas próprias. Quando se recusou a autorizar uma marcha de estudantes a celebrar o Quatro de Julho em frente à Embaixada dos Estados Unidos, Leitão da Cunha deu-lhe voz de prisão. O Presidente da República manteve a decisão, mas, ainda assim, o episódio criou situação insustentável, que terminou com o desligamento tanto de Leitão da Cunha como de Müller.

Enquanto aguardava remoção para o exterior, Leitão da Cunha foi posto à disposição da Comissão Técnica Brasileira chefiada pelo engenheiro americano Morris Llewellyn Cooke. Designado, enfim, para a Embaixada em Lisboa, foi instruído a deter-se, no trânsito para Portugal, na África do Norte com vistas a colher informações sobre a operação Torch e a evolução do conflito no teatro mediterrâneo. Mas isso que era para ser uma incumbência temporária acabou por se converter em missão de pleno direito: as informações que ele vinha obtendo sobre a guerra mostraram-se de tal modo valiosas que a transferência para Portugal foi sustada.

Leitão da Cunha desembarcou no continente africano no final de janeiro de 1943, em Dacar, onde negociou com o Governador-Geral da África Ocidental Francesa, Paul Boisson, a compra de carregamentos de arroz e algodão brasileiros. A transação não se concretizou por resistência dos Estados Unidos. Em março, instalou-se em Argel e deu início a interlocução regular com os Generais Charles de Gaulle e Henri Giraud, lideranças do Comitê Francês de Liberação Nacional (CFLN), instituído em 3 de junho, e também com representantes americanos e britânicos, como Robert Murphy, Dwight Eisenhower e Harold Macmillan. Em rápida visita a Lisboa, por essa época, também conversou longamente com George Kennan, que trabalhava na seção política da Embaixada dos EUA em Portugal.

Desde logo, Leitão da Cunha advogou de modo persistente, junto ao Chanceler Oswaldo Aranha e ao Secretário-Geral do Itamaraty, Pedro Leão Veloso, o pronto reconhecimento do CFLN pelo Brasil, até que conseguiu autorização para tal. Em 29 de agosto, comunicou a decisão pessoalmente a Charles de Gaulle. Em conversas com Leitão da Cunha, dizia o chefe da resistência francesa que, acabada a guerra, o mundo se reorganizaria em grandes blocos culturais, e que ao Brasil caberia papel especial entre as nações de matriz latina. Por sua vez, Leitão da Cunha era movido pela convicção de que o País devia estender a mão aos franceses naquele momento de grave dificuldade.

Em junho de 1944, foi enviado em missão de três semanas à Itália para se inteirar do panorama político que se desenhava após a queda do governo fascista e a liberação de Roma. Em audiência que lhe concedeu, o Presidente Ivanoe Bonomi assegurou desejar proceder o quanto antes ao reatamento dos laços com o Brasil. Leitão da Cunha sugeriu, então, ao Itamaraty que se avaliasse a designação de um diplomata residente em Roma. A proposta teve boa acolhida e, em julho de 1944, Getúlio Vargas assinou decreto nomeando-o Cônsul-Geral em Roma e “observador diplomático” na Itália.

Leitão da Cunha cuidou da reabertura do Palácio Doria Pamphilj, sede da representação brasileira, e da retomada das relações bilaterais com um país até pouco atrás inimigo. Sua missão italiana, embora haja durado menos de um ano – até a chegada do Embaixador Pedro Moraes Barros –, representou um período marcante, em que Leitão da Cunha travou contato com oficiais da Força Expedicionária Brasileira, como o próprio Comandante Mascarenhas de Moraes e o Tenente-Coronel Castello Branco, chefe da Seção de Operações do Estado-Maior e futuro Presidente da República.

Como precisava de mais tempo em posição consular para ser promovido, assumiu, em junho de 1945, a direção do Consulado-Geral em Genebra.

A Suíça era desses postos que considerava “sem história” e, por isso mesmo, mais felizes. Em abril de 1947, passou a Encarregado de Negócios em Madri, função que desempenharia até fins de 1949. Em razão dos elos do governo franquista com as potências do Eixo, a Espanha foi boicotada pelo Brasil e por outros países, que retiraram seus Embaixadores em Madri.

Enquanto servia na Suíça e na Espanha, Leitão da Cunha atuou na fase constitutiva das Nações Unidas como membro da delegação do Brasil à Comissão Preparatória das Nações Unidas e à I Assembleia Geral, em Londres, entre 1945 e 1946. O convite partiu de Cyro de Freitas-Valle, que conduziu os trabalhos ao lado de Luiz Martins de Souza Dantas. Em novembro de 1947, recebeu novo encargo multilateral: representar o País na Comissão Especial para os Bálcãs, antecessora das missões de manutenção da paz. Criada a despeito da oposição soviética, a Comissão tinha o propósito de reduzir a tensão entre a Grécia e as vizinhas Albânia, Bulgária e Iugoslávia, acusadas de apoiar guerrilheiros em território grego. Nas reuniões da Comissão, instalada em Tessalônica, Leitão da Cunha defendeu que as Nações Unidas se portassem com neutralidade, posicionamento que suscitou discussões ríspidas com o representante dos EUA, o Almirante Alan Kirk, inclinado a confundir a Comissão com um veículo dos interesses americanos.

Depois de suas estadas em Genebra e Madri, concomitantes com atividades multilaterais, cogitou, como posto seguinte, Washington, Nova York ou Viena. Nenhuma dessas possibilidades prosperou, e Leitão da Cunha, interessado em ser titular de missão, aceitou a Legação na Finlândia. Em março de 1950, o Senado Federal aprovou sua designação como Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao governo daquele país. Em Helsinque, apresentou credenciais ao Presidente Juho Kusti Paasikivi e teve a oportunidade de observar como a Finlândia punha em prática, por imperativo geopolítico, uma diplomacia de equilíbrio entre a União Soviética e o Ocidente (na década seguinte, sugeriria a San Tiago Dantas, com base nessa experiência, a “finlandização” do regime de Fidel Castro). Em período de intenso envolvimento com as Nações Unidas, integrou a delegação do Brasil à VI Assembleia Geral, que manteve reuniões entre novembro de 1951 e fevereiro de 1952 no Palais de Chaillot, em Paris.

Chamado pelo Ministro João Neves da Fontoura, Leitão da Cunha regressou para o Brasil em março de 1952. Em junho, foi promovido a Ministro de Primeira Classe e, em agosto, tomou posse no Departamento Político e Cultural, naquela época a terceira posição na hierarquia do Itamaraty.

Uma das principais tarefas que lhe confiou Neves da Fontoura foi a presidência dos trabalhos da Comissão de Estudo e Elaboração Final do Projeto de Reforma do Ministério das Relações Exteriores. A iniciativa partia da constatação de que o mundo do pós-guerra, caracterizado pela emergência da “diplomacia parlamentar” – como era então chamada a atuação em instâncias multilaterais –, exigia da chancelaria visão mais sistemática e de longo prazo das questões internacionais. Também se deliberou sobre a conveniência de especialização técnica dos diplomatas; a possibilidade, a que Leitão da Cunha se opunha, do acesso de pessoas de fora do Itamaraty a posições de chefia; e a entrada de mulheres na carreira diplomática. Nas 32 sessões realizadas, que se estenderam até 15 de maio de 1953, a Comissão reuniu notáveis como Roberto Campos, Azeredo da Silveira, Hermes Lima e San Tiago Dantas, e as atas das discussões contêm, provavelmente, o mais rigoroso esforço de reflexão já empreendido sobre o Itamaraty e a diplomacia brasileira. Ainda em 1953, Leitão da Cunha cursou a Escola Superior de Guerra, e, em conjunto com outros alunos, como o Tenente-Coronel Golbery do Couto e Silva, preparou trabalho escrito intitulado “O planejamento da política externa”.

Com a substituição de Neves da Fontoura por Vicente Rao, em julho, Leitão da Cunha assumiu a Secretaria-Geral do Itamaraty. Após o suicídio de Getúlio, em agosto de 1954, pôs o cargo à disposição e foi escolhido para a Embaixada na Bélgica, de onde monitorou o aprofundamento do Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo), embrião da integração europeia.

Em agosto de 1956, foi oficializada sua nomeação para a Embaixada em Cuba. Em Havana, ofereceu proteção nas instalações diplomáticas brasileiras a desafetos de Fulgencio Batista e, após a Revolução de 1959, a opositores de Fidel Castro. Era um dos estrangeiros mais prestigiados na capital cubana: com ele se consultavam, por igual, Fidel Castro e diplomatas americanos. Também estimulou o candidato presidencial Jânio Quadros a visitar Cuba, em 1960. De início, Leitão da Cunha avaliou positivamente a Revolução, mas não tardou a desiludir-se ante a radicalização do regime. As comunicações com que abastecia o governo brasileiro têm servido de matéria-prima para novos estudos de especialistas na Guerra Fria, como o Professor James Hershberg, da George Washington University. Enquanto esteve em Cuba, Leitão da Cunha também participou na Comissão de Bons Ofícios das Nações Unidas para o Sudoeste Africano, que tratou da independência da Namíbia.

De regresso ao Brasil no início de 1961, agora sob a presidência Jânio Quadros, Leitão da Cunha ocupou, pela segunda vez, a Secretaria-Geral do Itamaraty, a convite do novo Chanceler, Afonso Arinos de Mello Franco. Tal como da primeira vez, a passagem pela Secretaria-Geral durou poucos meses e foi marcada por uma crise final: o incidente com a República Democrática Alemã criado pelo jornalista João Dantas, então à frente de missão governamental na Europa. Com o respaldo, ao que parece, do Presidente da República, Dantas pusera-se a negociar instrumento comercial com a Alemanha Democrática, que o Brasil não reconhecia, em termos que indicavam a formalização de laços diplomáticos. O movimento vinha abalar as relações com a República Federal da Alemanha num momento em que o Brasil com ela negociava, por intermédio de Roberto Campos, financiamentos de longo prazo. Leitão da Cunha, alertado por um telefonema de Campos, e não conseguindo pronto contato com Afonso Arinos, tomou a decisão de desautorizar Dantas publicamente. Contrariado, Jânio Quadrou exigiu a demissão de Leitão da Cunha, que, para preservar o Chanceler, pediu a própria exoneração.

Abatido com o episódio, licenciou-se e considerou deixar a carreira, mas a renúncia de Jânio, em 25 de agosto, ensejou a reintegração no Ministério. Em 1962, João Goulart o escolheu para ser o primeiro Embaixador na União Soviética desde a ruptura de 1947. Em seus contatos em Moscou, Leitão da Cunha procurou dotar de conteúdo concreto o relacionamento, sobretudo no campo comercial, ao mesmo tempo que cuidava para ressaltar a falta de coincidência política com o regime comunista. Dois eventos históricos que vivenciou na União Soviética foram a Crise dos Mísseis e o 45º aniversário da Revolução de 1917.

Ao apresentar despedidas às autoridades soviéticas, em fevereiro de 1964, a indicação que tinha é que serviria na Lisboa de Salazar, cuja ascensão testemunhara, ainda jovem diplomata, no início dos anos 1930. No entanto, os acontecimentos no Brasil tocaram diretamente Leitão da Cunha. Seu nome foi lembrado para a pasta das Relações Exteriores desde a primeira hora pelos chefes militares que encabeçaram a tomada do poder. A seu favor pesou, decerto, a relação estabelecida com Castello Branco na frente brasileira na Itália, duas décadas antes, e a firmeza com que confrontara Jânio Quadros.

Entre os tantos fatos que marcaram sua gestão no Itamaraty estão as cassações, por ele autorizadas, de Hugo Gouthier de Oliveira Gondim, Jayme de Azevedo Rodrigues, Jatyr de Almeida Rodrigues e Antônio Houaiss. Em seu depoimento ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas, afirmou: “evitei criar uma caçada às bruxas no Ministério. Talvez tenha ocorrido a queixa de que me submeti aos militares, admitindo a cassação dos quatro que cassamos. Quatro não era pouco, era demais. Sempre é demais.”[4]

Em 9 de dezembro de 1965, Leitão da Cunha deixou o cargo, pedido por Castello Branco, para assumir, no mês seguinte, a Embaixada do Brasil em Washington. A obtenção de linhas de crédito para a indústria nacional, a defesa das exportações dos produtos brasileiros de base e a cooperação científica – nessa época, a Embaixada passou a ter um adido científico – absorveram-lhe parte considerável dos esforços. Em uma cerimônia no dia 13 de maio de 1968, no aniversário de 80 anos da Lei Áurea, presidiu ao lançamento da pedra fundamental da nova sede da chancelaria da Embaixada, na Massachusetts Avenue. Compareceram à cerimônia o Secretário de Estado, Dean Rusk, e Maurício Nabuco, que desvelou o marco da chancelaria, dedicada à memória de seu pai, Joaquim Nabuco, primeiro Embaixador do Brasil nos EUA.

Leitão da Cunha contava com o evidente apreço das autoridades americanas, inclusive do Presidente Lyndon Johnson. Começava, porém, a proximidade observada entre o Brasil e os EUA em 1964 e 1965 a apresentar sinais de erosão. Já no início de 1966 se acentuava a percepção, no Brasil, de que a Guerra do Vietnã ocasionava a redução do auxílio americano para a América Latina. Em janeiro de 1967, Leitão da Cunha recebeu nos EUA o Marechal Costa e Silva, que sucederia Castello Branco em março e a quem acompanhou em almoço com o Presidente Lyndon Johnson na Casa Branca. A despeito do bom entendimento pessoal entre os dois chefes de Estado, a assunção de Costa e Silva assinalou, do lado brasileiro, menor ênfase na convergência com os EUA e a retomada de tendências da chamada Política Externa Independente.

Ao embarcar em voo para o Brasil no dia 30 de junho de 1968, Leitão da Cunha encerrava sua missão em Washington e também 40 anos de trajetória diplomática. Em seus anos derradeiros, no Rio de Janeiro, prestou consultoria para empresas privadas e concedeu entrevistas ocasionais à imprensa, mas, de forma geral, evitava opinar sobre temas de política externa. Foi casado com Virgínia Leitão da Cunha e teve dois filhos, Pedro e Isabel. Morreu, em decorrência de uma pneumonia, no dia 11 de junho de 1984, aos 80 anos.

1 Nota distribuída à imprensa em 7 de abril de 1964, na página 29 deste volume.

2 O discurso de Castello Branco está em Diplomacia e política externa: documentos históricos, de Eugênio Vargas Garcia (Rio de Janeiro: Contraponto, 2008). Os pronunciamentos de Leitão da Cunha na ONU podem ser consultados na obra de Luiz Felipe de Seixas Corrêa, O Brasil nas Nações Unidas, 1946-2006 (Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007).

3 Quixote nas Trevas. O Embaixador Souza Dantas e os refugiados do nazismo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2002, p. 56.

4 Diplomacia em alto-mar: depoimento ao CPDOC. 2ª ed. Rio de Janeiro, FGV e FUNAG, 2003, p. 303.

Sumário geral

Volume I

Parte I. Diretrizes de política externa e gestão do Itamaraty

Parte II. A convergência com os Estados Unidos

Parte III. O rompimento com Cuba

Parte IV. As relações com países latino-americanos e caribenhos e o sistema interamericano

Parte V. O movimento de aproximação com a Europa Ocidental

Parte VI. A questão colonial portuguesa

Álbum de fotografias

Lista de documentos do volume I

Volume II

Parte VII. O mundo afro-asiático

Parte VIII. As interações com os países da Cortina de Ferro

Parte IX. A Força Interamericana de Paz na República Dominicana

Parte X. Diplomacia multilateral

Parte XI. A Comissão de Investigações e as atividades de lideranças políticas no exterior

Cronologia da gestão de Vasco Leitão da Cunha

Lista de documentos do volume II

Índice onomástico

Agradecimentos

Parte I

Diretrizes de política externa e gestão do Itamaraty

1. A primeira exposição das linhas de ação externa

Esta nota parece ter sido a primeira exposição das linhas de ação externa após a nomeação de Vasco Leitão da Cunha como Ministro, em 3 abril de 1964. Foi distribuída à imprensa em seguida a despacho seu com o Presidente interino Ranieri Mazzilli, na manhã de 7 de abril.

O texto afirma que seriam respeitados os compromissos internacionais e preservadas as relações “com todos os países”. No entanto, como parte do “mundo ocidental”, o Brasil priorizaria os laços com os países “aos quais estamos ligados por uma herança de ideais comuns”. Na vertente econômica, a nota manifesta apoio à Aliança para o Progresso – o programa dos EUA de estímulo ao desenvolvimento latino-americano – e preocupação com a deterioração dos preços internacionais dos produtos de base.

Nota distribuída à imprensa pelo Chanceler Vasco Leitão da Cunha

Rio de Janeiro, 7 de abril de 1964

O Governo brasileiro surge de uma revolução, com ampla base popular, deflagrada com o fim de preservar a normalidade da vida brasileira bem como a fidelidade de nosso povo aos princípios democráticos que vinham sendo ameaçados por uma onda de extremismo avesso ao caráter e ao sentimento nacionais. Não houve uma subversão da ordem, mas uma recolocação do país nos caminhos coerentes com a tradição e tendência do povo brasileiro, uma volta ao curso democrático do qual nos vínhamos afastando. Dentro desse contexto, continuará o Brasil a manter relações com todos os países, independentemente do sistema político que adotem. Como integrantes conscientes do mundo ocidental, é, porém, normal que essas relações sejam mais íntimas e mais profundas com aqueles países aos quais estamos ligados por uma herança de ideais comuns e com os quais partilhamos as mesmas aspirações de liberdade e progresso. O Brasil sempre foi e continuará a ser independente, sua política externa foi e há de ser sempre independente. Não pode deixar de ser dinâmica, a fim de acompanhar a evolução do Brasil e do mundo. Só pode ter um objetivo: a defesa permanente dos interesses nacionais; só pode ter uma fidelidade: aos sentimentos pacíficos e cristãos do povo brasileiro.

O Governo brasileiro respeitará seus compromissos internacionais e cumprirá as obrigações decorrentes, seja de instrumentos multilaterais, como a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Carta da Organização dos Estados Americanos e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca do Rio de Janeiro, seja de instrumentos bilaterais, como os tratados de amizade e comércio, e de amizade e consulta com os países que nos são mais próximos, bem como os acordos e convênios econômicos e de assistência técnica que assinamos com numerosos países do mundo.

Pertencendo ao continente americano, sente-se o Brasil particularmente ligado às nações irmãs do Hemisfério, cujos problemas e anseios, de toda ordem, são em grande parte os nossos. O Brasil retomará com determinação os esforços que sejam necessários para revitalizar seus laços nas Américas, políticos, econômicos e culturais, visando inclusive à concretização dos objetivos continentais enunciados na Aliança para o Progresso.

Assim como adotamos uma política escrupulosa de não intervenção nos negócios internos de outros Estados, temos o direito de exigir deles o mais completo respeito por esse princípio básico das boas relações internacionais. Não intervenção e autodeterminação são princípios válidos para todos e não apenas fórmulas para acobertar certas situações. O Brasil não abrirá mão do respeito que se lhe deve. Como é notório, o Brasil busca e recomenda soluções pacíficas para os conflitos internacionais, qualquer que seja sua natureza. O Governo brasileiro continuará, pois, a apoiar as medidas que visem ao império da ordem e da justiça entre as nações. Respeitará no continente e no mundo as obrigações dos sistemas de segurança coletiva e continuará a trabalhar pela realização progressiva do ideal do desarmamento.

No campo econômico internacional, sustenta o Governo brasileiro que não devem ser poupados esforços no sentido de chegar a fórmulas que permitam reduzir e mesmo nivelar as diferenças entre os padrões de vida dos países altamente industrializados e os dos países subdesenvolvidos ou em via de desenvolvimento. Propugnaremos, pois, por que os preços internacionais dos produtos de base sejam compensadores para produtores e exportadores e não atuem, como têm atuado, na atual estrutura do comércio internacional, como um fator de empobrecimento dos países em processo de desenvolvimento, acentuando os desníveis de renda entre aqueles países e os de alto índice de industrialização. A um aumento crescente do volume das exportações de produtos de base tem correspondido um decréscimo constante, e inversamente proporcional, do seu valor, comparativamente aos preços das importações de produtos industrializados. O governo brasileiro empregará, pois, todos os seus esforços no sentido de que, através da cooperação internacional, se encontrem fórmulas e instrumentação convencional para que os preços dos produtos de base guardem sempre uma relação paritária com a ascensão dos preços dos produtos industrializados.

Nesse sentido, espera o nosso país intensificar os esforços que empreende com países em processo de desenvolvimento, especialmente os da América Latina, a fim de buscar uma reformulação mais justa da atual estrutura de comércio internacional, de modo que as relações de troca entre os primeiros e os segundos [sic] obedeçam a critérios mais equitativos. Além disso, pretende o Governo brasileiro enveredar, de forma realista, no caminho da conquista de mercados internacionais para os seus produtos através dos canais normais de comércio, que não podem ser substituídos pelo Governo, mas podem por ele ser ajudados ou estimulados. Uma das realidades do mundo moderno é a infinita variedade nas relações de trocas internacionais. Não é possível que um país como Brasil, que soube construir o maior parque industrial da América Latina, se deixe ficar, por desinteresse e negligência, e às vezes pela aplicação de um estranho conceito de independência, à margem desse movimento que tanto pode representar para o bem-estar de seu povo. Em todos os quadrantes do mundo, sem distinções ideológicas, a palavra de ordem é comerciar. E o Brasil vai comerciar às claras, sem outras implicações ou compromissos.

O Governo, estritamente orientado pela defesa dos interesses nacionais, cumprirá seu dever de traduzir no plano internacional as aspirações de progresso, de liberdade e de paz do povo brasileiro.

2. A reação às críticas internacionais ao Brasil

Ainda em abril de 1964 houve esforço para tentar contra-arrestar as críticas internacionais ao governo. A rede diplomática foi orientada a expor a interlocutores escolhidos a leitura oficial sobre os acontecimentos no País. Em circular expedida em 8 de abril de 1964, afirmava-se que a “revolução brasileira” se fizera “com o apoio das Forças Armadas e com a plena participação do Congresso Nacional”, em prol da “manutenção da democracia”. Em circular posterior, de 6 de maio, voltada para as missões em países latino-americanos, o Presidente João Goulart foi acusado de querer implantar “um regime de desordem e de subversão”. A Embaixada em Santiago recebeu, naquela mesma data, comunicação que estabelecia paralelo entre desenvolvimentos domésticos no Brasil e no Chile.

Circular expedida para as Delegações junto a organismos internacionais e Consulados de carreira, 8 de abril de 1964

As informações e comentários da imprensa e dos demais veículos de divulgação no exterior têm frequentemente deturpado o sentido das mudanças políticas ocorridas no Brasil, dando muitas vezes a impressão, totalmente falsa, de que um Governo legal e democrático foi substituído no poder por um grupo minoritário e reacionário, que não corresponde aos desejos do povo brasileiro e não está em condições de satisfazer os interesses da nação. É dever das missões diplomáticas, consulados e delegações junto a organismos internacionais procurar corrigir essas distorções e má propaganda, usando de todos os meios ao seu alcance, levando em conta as condições locais, para restabelecer, no exterior, uma noção exata do sentido da Revolução brasileira. Recomendo, pois, que, por meio de contatos com os círculos e as personalidades da imprensa, do rádio e da televisão, e utilizando os amigos esclarecidos do Brasil, as missões e consulados se empenhem em fazer ver que o povo brasileiro, com o apoio das forças armadas e com a plena participação do Congresso Nacional, promoveu apenas as medidas necessárias à manutenção da democracia representativa no país, buscando preservar a normalidade da vida brasileira, bem como a fidelidade do nosso povo aos princípios democráticos, que vinham sendo ameaçados por uma onda de extremismo avesso ao caráter e ao sentimento nacionais. O Senhor Presidente da República, em seu discurso de posse e em outras manifestações, indicou que seu Governo pretende realizar democraticamente as reformas necessárias ao bem-estar do país e, na última reunião ministerial, reafirmou que elas devem ser feitas “com imaginação, energia, autoridade e austeridade”.

EXTERIORES

Circular para as missões diplomáticas na América Latina, exceto Cuba, 6 de maio de 1964

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores cumprimenta as missões diplomáticas na América Latina e tem a honra de encaminhar-lhes, em anexo, uma exposição sobre as mudanças políticas ocorridas no Brasil.

Com fundamento nesses tópicos, as missões diplomáticas deverão dirigir carta, para publicação, a jornal ou jornais influentes do país, manifestando ser seu propósito o de evitar que as mudanças políticas ocorridas no Brasil possam ser falsamente interpretadas por parte da opinião pública dos países americanos, aos quais o Brasil se sente particularmente ligado.

O Senhor João Goulart, em sua qualidade de Vice-Presidente da República, regularmente eleito, foi chamado ao poder em setembro de 1961, face à renúncia do Presidente Jânio Quadros. Ao invés, entretanto, de trabalhar pelo progresso do Brasil e pelo aprimoramento das condições de vida do povo brasileiro, seu Governo falhou à confiança desse mesmo povo, permitindo e encorajando a infiltração de elementos comunistas na Administração, nos sindicatos, nas universidades, nas próprias Forças Armadas. Os recursos da nação e a máquina do Estado vinham sendo entregues à influência de uma cúpula de agitadores e demagogos – relativamente poucos em número, mas altamente perigosos por sua organização e sua determinação de agir – para a destruição das bases mesmas da democracia representativa. Sob a capa de um programa de reformas, implantava-se no Brasil, de modo cada vez mais visível e cada vez mais insuportável, um regime de desordem e de subversão, em que a estrutura legal, a disciplina social, a vida econômica eram destruídas. Era absolutamente evidente que os próprios processos constitucionais estavam em risco, pouco faltando para que o país fosse completamente entregue ao domínio de uma minoria fanática, subordinada a interesses ideológicos inteiramente estranhos ao sentimento brasileiro e aos interesses do Brasil.

A reação contra esse estado de coisas encontrou lado a lado os Governadores legitimamente eleitos da quase totalidade dos Estados da Federação, com o apoio total das legislaturas estaduais, o Congresso Nacional e as Forças Armadas, tradicionais intérpretes da vontade nacional. O movimento foi tão nitidamente representativo dos desejos do povo brasileiro que não houve luta armada nem resistência sensível por parte das minorias: o próprio Senhor João Goulart, reconhecendo a impossibilidade em que se achava de governar o país, abandonou o cargo. Diante da situação criada, e de acordo com os preceitos constitucionais, o Presidente do Congresso Nacional declarou vaga a Presidência da República, assumindo-a provisoriamente o Presidente da Câmara dos Deputados. A Constituição prevê que, vagando a Presidência da República na segunda metade do período presidencial, o Congresso Nacional elegerá novo Presidente, para completar aquele período. De acordo com esse dispositivo constitucional, o Congresso elegeu Presidente da República o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco.

O novo Governo não é um Governo de minoria, imposto ao país pela força. Seu Chefe foi eleito por enorme maioria dos representantes legítimos do povo. O Congresso Nacional continuará a funcionar normalmente e o Governo nele dispõe de maioria parlamentar que o apoia. Os partidos políticos continuam a existir, nenhuma restrição foi em qualquer tempo imposta à liberdade de imprensa, nem aos direitos e garantias individuais previstos na Constituição. Apenas duas modalidades de exceção foram admitidas, para permitir a eliminação das cúpulas subversivas que se haviam infiltrado em todos os setores da vida nacional: a suspensão dos direitos políticos, por prazo determinado, e a suspensão, por seis meses, das garantias de vitaliciedade e estabilidade dos servidores públicos. Essas medidas, absolutamente necessárias, vêm sendo tomadas com ordem e moderação.

O Governo já indicou que é sua firme intenção promover as reformas necessárias ao aperfeiçoamento da vida nacional, fazendo-o num clima de sensatez e de ordem, de objetividade de razão, sem demagogia e sem agitação. O Governo brasileiro manterá uma política exterior de respeito aos compromissos internacionais, relações com todos os países que queiram respeitar nossa soberania, fidelidade aos interesses do Brasil e do continente americano, busca de soluções pacíficas e construtivas para todos os problemas internacionais, de ordem pública ou econômica. Governará com austeridade e autoridade, administrando e reformando sem se afastar dos princípios democráticos que são da essência mesma do sentimento do povo brasileiro. Transmitirá o poder, ao fim de seu mandato legal, isto é, em 31 de janeiro de 1966, ao Presidente que tiver sido escolhido democraticamente, de acordo com a Lei básica do país.

Carta-telegrama secreta para a Embaixada em Santiago,

6 de maio de 1964

Em suas conversas privadas com personalidades de relevo desse país, conviria que Vossa Excelência se referisse aos acontecimentos em nossa terra que culminaram na revolução vitoriosa. Os comentários nesse sentido requererão toda a cautela e habilidade para não suscitar a mais leve impressão de que Vossa Excelência se estaria imiscuindo em assuntos internos do Chile. Vossa Excelência poderia aludir ao Partido Comunista Brasileiro (sobretudo à facção que segue a linha de Pequim), que, a pretexto de apoiar as reivindicações sociais, se foi infiltrando lenta mas gradativamente nos sindicatos, nos movimentos nacionalistas, nas sociedades econômicas mistas que controlam setores vitais das atividades do país (Petrobrás, Eletrobrás, Rede Ferroviária Nacional, etc.), nas organizações estudantis (UNE, etc.), na imprensa e até mesmo em setores importantes da administração do Estado, para não falar da ação intensa que seus afiliados desenvolviam nos meios políticos federais, estaduais e municipais, bem como entre os homens do campo, fomentando a subversão através da arregimentação dos lavradores em grupos ou entidades destinadas à agitação, como foi o caso das Ligas Camponesas. Desejando contar com as massas populares, que legitimamente aspiram a reformas sociais, os políticos de esquerda buscaram o apoio das forças organizadas pelos comunistas. Estes, em troca, exigiam e foram conseguindo penetração cada vez maior nos centros de influência política e nos setores que comandavam as atividades do país. A situação foi-se assim agravando até o ponto de o Governo do Presidente Goulart sofrer influência predominante de elementos comunistas ou com eles pactuantes, cujo objetivo era o de levar o Brasil a uma situação revolucionária que teria por epílogo a implantação de um Estado com as características das chamadas Repúblicas Populares Democráticas. As demonstrações nesse sentido foram-se avolumando até culminarem no comício do dia 13 de março, durante o qual se preconizou que as reformas de base, tal como vinham sendo formuladas pelos líderes de então, seriam impostas ao país com a aprovação do congresso ou sem ela. As forças democráticas nacionais, englobando, sem dúvida, a totalidade da população do país, tal como ficou provado pela revolução vitoriosa, vinham-se opondo àquele estado de coisas através da maioria dos Governadores, das associações e entidades de classes, do Congresso Nacional e das Assembleias estaduais, e buscavam organizar a resistência contra a comunização do país. A situação, que já era tensa, tornou-se explosiva após as atitudes do Governo do Presidente Goulart, ao insistir em prestigiar ao máximo o CGT [Comando Geral dos Trabalhadores] e o PUA [Pacto de Unidade e Ação], que vinham promovendo e articulando toda uma intensa e artificial agitação sindical no país. Essa ação foi ao ponto de insuflar uma revolta de pequeno número de marinheiros, com a finalidade de desmoralizar as Forças Armadas. A atuação do Governo Goulart em relação a essa revolta deu provas de que realmente o Presidente Goulart não controlava mais a atuação dos elementos comunistas infiltrados no CGT e no PUA e os outros setores importantes das atividades nacionais. Além de não punir os marinheiros revoltados, o Presidente Goulart, dias depois, fez um discurso aos sargentos, pedindo-lhes o apoio para a implantação das reformas de base. Não restava às Forças Armadas, às quais compete defender as tradições democráticas e cristãs do povo brasileiro, seu regime democrático e sua Constituição, outra atitude senão a de intervir diretamente para o restabelecimento da ordem e eliminação dos focos subversivos instalados na administração do país. O que se passou no Brasil, acima sucintamente narrado, confirma a técnica que deu resultados nos países da Cortina de Ferro e em Cuba e que poderia igualmente se reproduzir no Chile, embora sejam conhecidas as suas tradições democráticas e a notória responsabilidade dos homens públicos que lhe vêm conduzindo os destinos. Vossa Excelência, com o conhecimento que tem do assunto e de seus desdobramentos, poderá abundar em outros comentários, sempre observando que os mesmos são feitos em caráter geral, tendo por base o que ocorreu no Brasil. Vossa Excelência poderá também aduzir que a revolução vitoriosa é movimento progressista que tem, entre seus objetivos, o de restabelecer a hierarquia, promover o reordenamento financeiro, afiançar os princípios democráticos de respeito à lei e aos direitos individuais, inclusive e sobretudo aos direitos dos trabalhadores, assegurando ainda a eleição livre de autênticos dirigentes sindicais. A revolução vitoriosa tem igualmente como objetivo principal o de efetuar as chamadas reformas de base, expurgando-as, porém, dos traços demagógicos e das finalidades comunizantes, de maneira a que atendam realmente aos interesses do povo brasileiro. Os projetos correspondentes serão submetidos ao Congresso, que soberanamente irá decidir sobre eles. Vossa Excelência poderia também acrescentar que o Brasil, tendo voltado às suas tradições históricas, continuará colaborando em tudo com o Governo do Chile, no desejo de que se superem democraticamente os problemas e as dificuldades que seu povo enfrenta nos dias correntes.

EXTERIORES

3. Panorama dos principais desafios de política externa

Entrevistado em junho de 1964 pelo jornalista e escritor Raimundo Magalhães Júnior, da Academia Brasileira de Letras, Leitão da Cunha delineou, de início, sua visão da “revolução de 31 março”, que, segundo ele, fora “a primeira grande derrota sofrida pelo comunismo desde a adoção do regime marxista-leninista por Cuba” e instaurara “um governo democrata, legalista e reformista de verdade”. Em seguida, tratou dos principais temas de política externa naquele momento, em especial a ruptura das relações com Cuba – onde, como Embaixador em Havana, foi observador privilegiado da Revolução de 1959 –, a normalização do diálogo franco-brasileiro e a política para os países do bloco socialista.

Entrevista à revista Manchete, 13 de junho de 1964

Como encara o Itamaraty as reservas com que o atual governo do Brasil foi recebido por alguns países do nosso continente?

Em primeiro lugar, quero frisar que a revolução de 31 de março foi a primeira grande derrota sofrida pelo comunismo desde a adoção do regime marxista-leninista por Cuba. É uma derrota levada a efeito pelo povo brasileiro, que assim reagiu contra a comunização do país pela cúpula.

É natural que a imprensa de fora do país, principalmente a imprensa comunista ou que tenha simpatias pelo comunismo, nos esteja desfechando desde então verdadeiro contra-ataque. Desse contra-ataque e, também, da falta de compreensão do que sucedeu no Brasil originam-se certas atitudes, como, por exemplo, a da Venezuela e a do México. Nesses e nalguns outros países criou-se uma falsa imagem da revolução brasileira, segundo a qual teria ela sido uma simples quartelada, a pretexto de evitar o comunismo. Somente depois de corrigida essa falsa imagem, compreenderão fora do Brasil que a comunização do país poderia advir, como consequência de um propósito continuísta, apoiado pelos comunistas brasileiros e instrumentado por uma grande corrupção, como se está revelando à opinião pública. Uma vez cientes do que de fato se passou, os que ora manifestam reservas procederão de acordo com essa compreensão.

Como conceitua o atual governo brasileiro?

Como um governo democrata, legalista e reformista de verdade. Um governo que vai realmente realizar as reformas, tão apregoadas, mas que, até então, serviam de bandeira para a subversão.

O senhor, que chegou a asilar uma irmã de Fidel Castro na Embaixada do Brasil em Havana, imaginou algum dia que viesse a ser o Chanceler que romperia relações diplomáticas com o atual governo cubano?

Há uma distinção a fazer: o movimento cubano de 26 de julho não era um movimento comunista. Era um movimento verdadeiramente popular, contra uma ditadura feroz e contra a grande corrupção reinante em Cuba. Essa reação popular tomou o nome de Movimento de 26 de Julho porque foi nessa data que, em 1953, Fidel Castro atacou o quartel de Moncada, em Santiago de Cuba, sublevando-se contra a ditadura de Batista. O jovem líder foi preso e, mais tarde, anistiado, retirou-se para o México. Nesse país, organizou, então, o movimento e, com um punhado de rapazes, tão valentes quanto ele, desembarcou em Cuba nos primeiros dias de dezembro de 1957, internando-se, com seus companheiros, na hoje famosa Sierra Maestra. Uma das provas de que o Movimento de 26 de Julho nada tinha de comunista reside no fato de que muitos dos que se asilaram na Embaixada do Brasil em Havana durante o regime de Batista, tempos depois da vitória contra este, tornaram a se asilar na sede da nossa representação. Isso se deu quando o governo de Fidel enveredou pela linha comunista... Não fomos nós que mudamos. Foi ele.

Por que a Venezuela, que tanto se queixa de Fidel Castro, discordou da solução adotada pelo governo brasileiro em relação a Cuba?

A Venezuela tem, nesse particular, uma proposta de sanções contra Cuba. Sanções que, para serem efetivas, precisariam seguramente de um apoio unânime, na reunião de consulta da Organização dos Estados Americanos. Tal unanimidade só se poderá obter através das discussões da própria OEA e espero que isso aconteça.

Em que pé se encontram presentemente as nossas relações com a França?

Na sua entrevista coletiva, o Presidente Humberto Castello Branco falou da França com grande afetividade. Suas declarações foram bem recebidas pela imprensa e os altos círculos franceses. O novo Embaixador da França no Brasil, Sr. Pierre Sebilleau, já está nomeado e é aguardado em junho. Esperamos nomear em breve um novo Embaixador para a França...

O Presidente Charles de Gaulle reincluiu o Brasil no itinerário de sua viagem à América do Sul?

Não me consta que o nosso país tivesse sido excluído desse roteiro.

O governo anterior convidara o Presidente Charles de Gaulle, que aceitara o convite. O Presidente Castello Branco manifestou-se no mesmo sentido. E ainda agora, em Paris, o governador Carlos Lacerda acaba de reiterá-lo.

A política exterior do Brasil em relação às jovens nações africanas está, como se tem dito, passando por um período de resfriamento?

Não há nenhum resfriamento. A nossa política exterior tem por base o respeito mútuo e a recíproca não interferência nos assuntos internos dos países. Não estamos reformulando a nossa política exterior. Trata-se, mais, de um reajustamento e de algumas retificações. É, antes de tudo, uma questão de matizes. Já o velho Talleyrand dizia que não há verdade senão nas nuances. E isto me parece incontestável.

As nossas relações com os países do bloco socialista, inclusive a URSS, serão ou não modificadas?

Nossas relações devem ser mantidas na conveniência recíproca. Sei que há pessoas que consideram incoerente mantermos relações com os países socialistas, após havermos rompido relações com Cuba. Entretanto, pela nota publicada por ocasião daquele rompimento, ver-se-á que tal se deve não só à circunstância de ser um regime comunista incompatível com o sistema interamericano, mas sobretudo ao fato de estar o atual governo cubano interferindo ativamente nos assuntos internos do Brasil, ao ponto, mesmo, de fazer dessa incorreção a própria norma de suas atividades diplomáticas em nosso país.

Mas há congressistas que vêm insistentemente reclamando o rompimento com o bloco socialista e, inclusive, criticando os acordos bancários com a URSS e outros países, os quais teriam sido feitos irregularmente, durante o governo anterior...

Temos um acordo comercial firmado com a URSS que se acha em tramitação no Congresso Nacional. Os acordos bancários foram realizados a título provisório, enquanto não se chegasse a um acordo comercial. Os nossos mercados tradicionais, que são os do mundo ocidental, estão praticamente saturados para certos de nossos produtos. Por isso nos interessam mercados de outros países, mesmo de outros regimes, com os quais ainda não comerciávamos. Quanto ao ponto específico dos acordos bancários, isso será examinado pelo novo Secretário-Geral Adjunto para a Europa Oriental e Ásia. Para esse posto, escolhi o Ministro Luiz de Almeida Nogueira Porto, que foi meu conselheiro em Moscou, encarregado de negócios na Iugoslávia e na Bulgária e secretário no Japão, conhecendo essa área como poucos.

Quantos países deixaram de reconhecer o novo governo brasileiro?

O governo brasileiro, nascido de uma eleição constitucional pelo Congresso, não solicitou o seu reconhecimento a nenhum país. Com exceção do México, que ainda não normalizou suas relações conosco, e da Venezuela, que as suspendeu, pelos motivos já apontados, todos os demais países continuam a manter conosco as suas relações normais. A atitude da Venezuela nos parece tanto mais paradoxal quanto é certo ter sido ela uma das nações mais visadas pelos ataques do castrismo-comunismo.

Mas a Venezuela declara ter uma doutrina política, que obedece de maneira inflexível...

É a chamada Doutrina Betancourt, que se opõe ao reconhecimento de governos oriundos de golpes de estado. Isso, se bem que não tenha havido no Brasil golpe de Estado, antes se aplicaria ao período do Presidente Mazzilli. Mas não é compreensível a partir da eleição do Presidente Castello Branco pelo Congresso, prevista na Constituição de 1946, que continua em vigor. A Venezuela parece, assim, estar julgando da legitimidade de um ato do próprio Congresso brasileiro.

A constante revoada de políticos de diversas categorias ao exterior, a título de explicar lá fora a transformação política do Brasil, não implica numa negação das finalidades do Itamaraty? Ou numa demonstração de que é preciso suprir uma ação diplomática negligente ou mesmo omissa?

O que há é uma ilusão sobre o trabalho diplomático. O Itamaraty forneceu às nossas representações no exterior os elementos necessários para o esclarecimento da opinião pública nos países em que se acham acreditadas. Mas é óbvio que esses elementos de informação procedem de parte considerada interessada. Como no Brasil existe total liberdade de imprensa, o que, aliás, prova o funcionamento do nosso regime democrático, e os nossos jornais manifestam com absoluta franqueza as suas críticas, essas opiniões são transmitidas ao exterior através das agências telegráficas e usadas na imprensa estrangeira ao sabor de suas convicções. Entretanto, os recortes recebidos do Itamaraty provenientes da imprensa mundial revelam que nem tudo são ataques ao nosso governo. E que, ao contrário, há muitos campeões da nossa causa. Ainda com referência à ação das nossas missões diplomáticas, posso adiantar que numerosas foram as cartas escritas por seus chefes à imprensa falada e escrita dos países em que se encontram. Precisamos dar tempo ao tempo. E, mais do que as palavras, serão os atos do governo brasileiro que convencerão a opinião pública mundial do verdadeiro sentido democrático e progressista da nossa revolução.

Os recortes da imprensa estrangeira, contendo críticas aos atos do governo, estão sendo encaminhados ao Presidente Castello Branco? Vi, por exemplo, um editorial do The New York Times que era uma veemente defesa do economista Celso Furtado, cujos direitos foram cassados...

Claro. O Presidente está sendo informado. Aliás, sobre esse assunto, ele foi interrogado em sua recente entrevista coletiva.

Alguns jornais disseram que o Itamaraty não dará salvo-conduto a determinados asilados que se acham sob acusação de enriquecimento ilícito e tráfico de influência. Têm algum fundamento tais rumores?

O Brasil sempre respeitou e continuará a respeitar o asilo diplomático, tal qual é regulado pelas convenções em vigor e pelo costume internacional. Como se sabe, quem qualifica o asilado é o chefe da missão diplomática. Mas, de acordo com as convenções que regem a matéria, não é lícito dar asilo a desertor ou a criminoso comum.

Em que estado se encontra o tratado de extradição, negociado entre o Brasil e os Estados Unidos, para evitar que criminosos de um dos países se refugiem no outro?

Esse tratado, que era uma necessidade, foi assinado no Rio de Janeiro a 13 de janeiro de 1961, pelo Chanceler Horácio Lafer e o Embaixador John Moor Cabot. Um protocolo adicional, em 1962, teve como signatários o Chanceler San Tiago Dantas e o Embaixador Lincoln Gordon. A mensagem, enviada ao Congresso, recebeu a aprovação da Câmara a 14 de maio deste ano. Agora, está o tratado em exame no Senado.

E o anunciado Livro Branco da Revolução? Como está sendo feito?

Diversos ministérios estão oferecendo suas contribuições, que deverão ser unificadas através da Agência Nacional.

4. A ênfase no esforço de ampliação de mercados

Nesta entrevista televisiva, cuja transcrição foi distribuída pelo Ministério a sua rede no exterior, Leitão da Cunha respondeu a críticas à política externa – em especial as formuladas pelo intelectual católico Alceu Amoroso Lima – e desenvolveu tópicos que já constavam de sua primeira nota à imprensa, como a necessidade de “ampliar o mercado” para os produtos brasileiros. Em sua edição de 7 de julho de 1964, o Jornal do Brasil, no editorial “Imposição econômica”, reagia positivamente à ênfase de Leitão da Cunha, nessa entrevista, em “ação agressiva de política comercial”, em contraste com a “atitude contemplativa” que até então teria sido adotada pelo País em matéria de exportação.

Circular para as missões diplomáticas, repartições consulares de carreira e Delegações junto a organizações internacionais, 9 de julho de 1964

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores cumprimenta as missões diplomáticas, repartições consulares de carreira e Delegações junto a organismos internacionais e tem a honra de remeter-lhes, em anexo, o texto da entrevista que o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores concedeu, no dia 6 do corrente, a uma cadeia nacional de rádio e televisão.

I

Alceu Amoroso Lima diz que o atual Governo compromete a política externa independente. Que acha?

Não concordo. Se a frase do meu amigo foi concebida por causa do rompimento com o Governo de Cuba, cabe dizer o seguinte: 1) este não reconheceu o novo Governo brasileiro nem mostrou qualquer disposição de fazê-lo; 2) as relações com o Governo de Cuba não serviam a qualquer propósito útil, para dizer o mínimo; 3) este intervinha sistematicamente nos negócios internos brasileiros e fugia ao contato normal e digno entre os Governos para concentrar suas relações em atividades e contatos clandestinos, com o objetivo de conspirar contra a democracia no Brasil; 4) o Brasil rompeu com Havana por essas razões, e não por imposição, recomendação, sugestão, insinuação ou proposta de qualquer outro país. Quando o Brasil rompeu com as Potências do Eixo em 1942, deixou de ter uma política independente? Quando a Venezuela decidiu suspender suas relações com o novo Governo brasileiro, deixou ela de ser um país independente? Em ambos os casos, a resposta é evidentemente negativa. Um Governo rompe relações com outro por imposição de sua soberania e de sua independência política. Este foi tipicamente o caso do rompimento do governo brasileiro com o governo cubano.

II

Para onde evolui o regime revolucionário no campo externo?

Evolui para uma política realista de amizade prioritária com o Ocidente que melhor atenda aos profundos anseios de paz, desenvolvimento econômico, justiça nas relações internacionais. Nossa política externa é um instrumento colocado a serviço do progresso social e do desenvolvimento econômico do Brasil. E esta tarefa, que corresponde no plano interno às reformas de nossas estruturas, será alcançada tanto mais facilmente quanto mais se aproximar o país das grandes fontes de suprimento de capitais, de comércio e assistência técnica.

III

Desarmamento. O atual governo mantém as posições?

O atual Governo deseja ardentemente, e seria insensato sequer pensar de forma contrária, que o desarmamento se torne uma realidade para benefício da paz e segurança internacionais. Continuamos a integrar um grupo de oito potências na Comissão de Desarmamento, composta de 18 países, incumbido do papel nobre de mediar entre os dois grandes blocos. Não renunciamos a esse papel; continuamos a trabalhar interessadamente pelo desarmamento, conforme amplamente já o afirmou nosso delegado em Genebra, Embaixador Corrêa do Lago.

IV

Que fatos determinaram o rompimento do Brasil com Cuba?

A questão já está respondida, quando da primeira pergunta que me foi apresentada. Mas este é o momento de explicar nossa posição sobre a questão cubana, motivada pela queixa da Venezuela, que vai ser apreciada brevemente na Reunião de Chanceleres em Washington. Tenho visto lamentável confusão na imprensa sobre o assunto e é com prazer que aproveito esta oportunidade para expor a questão nos seus devidos termos. Antes de tudo, rejeito categoricamente quaisquer afirmativas que foram feitas em alguns jornais no sentido de que o Brasil terá uma posição vacilante, ou que o Delegado brasileiro na Organização dos Estados Americanos atuou contra as instruções do Itamaraty e, neste caso, estaria eu culpado de omissão. Nada disso é verdade. O Governo brasileiro está resolvido a condenar o regime cubano pelos claros atos de intervenção na política interna da Venezuela com o objetivo de derrubar o regime representativo lá vigente, em favor da revolução de tipo comunista. Por isto, merece ser sancionado, nos termos do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. O Brasil tem trabalhado ativamente junto aos Governos dos países americanos e no seio do Conselho da Organização dos Estados Americanos em Washington para que essas sanções sejam aceitas por todos os Estados latino-americanos, para que elas sejam eficazes e a condenação do regime cubano seja um ato de todos e venha reforçar ainda mais o sistema interamericano que une todas as Nações deste continente.

V

O isolamento de Cuba forçou o regime de Fidel Castro a depender cada vez mais da União Soviética?

Essa pergunta era razoável há três anos atrás. Hoje, não há apenas uma “maior dependência” de Cuba do bloco socialista. Há um engajamento total de Cuba com aquele bloco, como o tem proclamado orgulhosamente o Sr. Fidel Castro. A pergunta tem interesse histórico e acadêmico e merecia bom artigo analítico de política internacional. Mas de caráter histórico. No Brasil e em outros países do mundo se sustentou a tese de que tudo se deveria fazer para evitar que Cuba caísse nos braços do comunismo. Hoje este assunto virou história das relações internacionais. Até novo desenvolvimento que altere o quadro atual, o Governo cubano está perdido para a democracia.

VI

Comércio com a “Cortina”. Pretendemos ampliá-lo?

Sim. As necessidades de comércio do Brasil são imperiosas. Acredito que não decorrerá muito tempo para que pensemos no tema dos ingleses: exportar ou morrer. Queremos negócios bons e honestos com todos os povos do mundo. Suponho que nenhum dos expectadores pensará que o atual regime francês, suíço, inglês, dinamarquês e outros, são pró-comunistas.

No entanto, todos procuram avidamente mercados no mundo inteiro. E nisto coincidem todos os regimes do mundo, capitalistas, socialistas, marxistas-leninistas, etc. A grande realidade do mundo nos dias de hoje é o comércio. Todos desejam comerciar, vender mais e comprar mais, para atender às necessidades vitais dos povos que querem progredir e consumir mais e melhor. Comercia-se no mundo hoje por cima de ideologias, de regimes e de outras contingências. O Brasil deseja ampliar seus mercados a fim de atender às imperiosas necessidades de aumentar o volume de nossas exportações. Na área socialista temos algo para vender e para comprar. Não que se possa constituir, nem de longe, a área mais importante para os nossos negócios; mas não cabe rejeitar as perspectivas que se oferecem naquela área e que sejam julgadas pelo Governo, como um todo, como de nosso interesse nacional.

VII

De Gaulle. Visita ao Brasil.

Esperamos que os efeitos sejam os melhores possíveis, no interesse de ambos os países e no interesse do incremento das relações entre as duas nações. Poder-se-ia esperar o contrário da visita de um grande estadista de país cuja missão histórica sempre foi disseminar os benefícios da cultura ocidental pelo mundo?

VIII

O mundo tende a deixar de ser bipolar?

Pergunta muito interessante, mas também exigiria um artigo para suplemento especial de domingo num jornal sério. Como não posso ser neste momento um folhetinista, peço licença para não dizer mais. O momento exige mais negócios, mais comércio, mais progresso, mais pragmatismo e menos teorização.

IX

Corrupção no Itamaraty.

Aguardo a conclusão dos trabalhos da Comissão de Investigação do Itamaraty, presidida por um ilustre Embaixador, por um digno Oficial General e por um douto Jurista. Tenho confiança nela e não vejo por que deva prejulgar suas conclusões.

X

Reunião dos neutros.

Estudaremos com seriedade o convite, mas é cedo para julgar da conveniência do nosso comparecimento.

XI

Reescalonamento: foi bom para o Brasil?

Foi ótimo para o país e confirmou o crédito que a revolução tem no exterior. Superou nossas expectativas. 70% das dívidas nos próximos dois anos serão reescalonadas para prazos que vão até 1972, e com um período inicial de carência de mais de dois anos. Os principais dez credores do Brasil concordaram com o reescalonamento de nossas dívidas, numa grande ação multilateral que abrangeu desde os Estados Unidos até o Japão, passando pela Europa Ocidental. Achei graça quando li no jornal a notícia de que “apenas 70%” das dívidas foram reescalonadas, e que tal se nós dissermos de outra forma. Muito mais da metade de nossos débitos foram reescalonados e o país respira com desafogo. Ou então: apenas 30% das dívidas não foram reescalonadas. A estatística às vezes é um perigoso instrumento de definição das realidades. Podemos colocarmo-nos diante dela, ao lado dela, ou atrás dela. O fato é um só, mas a perspectiva é diferente. Estamos muito satisfeitos com o reescalonamento e com a ação do Embaixador Sette Câmara para negociá-lo. Agora me pergunto: que percentagem das nossas dívidas foi reescalonada pelos mesmos credores no último mês do Governo anterior?

XII

Quais os mais importantes problemas internacionais para o atual governo?

São muitos, mas resumiria assim. Em primeiro lugar, a recolocação do Brasil num quadro de relações prioritárias com o Ocidente. Isto significa defender a política tradicional de boa vizinhança na América, a segurança do continente contra a agressão e a subversão vindas de fora ou de dentro dele; a consolidação dos laços de toda ordem com os Estados Unidos, nosso grande vizinho e amigo da América do Norte; a ampliação de nossas relações com a Europa Ocidental e com a Comunidade Ocidental de Nações.

Em segundo lugar, diria que um dos objetivos fundamentais de nossa política exterior tem de ser a de trabalhar para ampliar o mercado para os produtos de exportação do Brasil.

Não é absolutamente novidade afirmar que, ao invés de acompanharem as necessidades de crescimento mínimo razoável da economia brasileira, as exportações brasileiras acusam estagnação, quando não retrocesso. Representando nosso país mais de 6% da área do globo, sendo nossa população 2,5% da população mundial e a renda nacional do Brasil 1,5% da mundial, nossa presença no comércio internacional é da ordem de 1%. Essa participação insuficiente das exportações brasileiras limita a capacidade de importação dos bens imprescindíveis ao desenvolvimento econômico, sensivelmente desacelerado nestes últimos anos. Se quisermos retomar o ritmo de crescimento anual de 6% do produto interno, não se apontou ainda alternativa à necessidade de aumentar nossas receitas provenientes da exportação, a uma média de 10% ao ano, de modo que as mesmas duplicassem dentro de um decênio.

Felizmente temos exemplos de certo modo animadores. Em poucos anos o Brasil passou a auferir substancial renda de divisas com a exportação de minério de ferro. Abrimos novos mercados. O minério de ferro rendeu ao Brasil, no ano passado, perto de 70 milhões de dólares e passou a ocupar o terceiro lugar na pauta de nossas exportações, seguindo-se ao café e ao algodão. O problema do aumento das exportações de minério de ferro se encontra agora sob a consideração conjunta de vários ministérios e a experiência recente aponta para novos progressos nesse terreno. No curso dos últimos cinco anos dobraram as exportações de produtos químicos e farmacêuticos; dobraram as exportações de manufaturas diversas; e aumentaram de sete vezes as exportações de maquinaria, veículos e acessórios. Os progressos relativos foram animadores, mas em termos absolutos a realidade não é consoladora.

O Ministério das Relações Exteriores deseja colocar-se inteiramente aos serviços dos demais Ministérios na tarefa gigantesca de criar clara consciência nacional para o problema de aumentar nossas exportações.

O Itamaraty é a parte negociadora dos tratados e convênios com os países estrangeiros; estudamos os termos do intercâmbio comercial; numa certa medida, fazemos também a promoção de nossos produtos, através dos Serviços de Propaganda Comercial, hoje sob a alçada do Ministério das Relações Exteriores. Mas temos apenas uma parcela na obra de criar a “mentalidade de exportação”, que deve refletir-se no aumento da promoção de nossos produtos, no afastamento dos tão falados estorvos burocráticos à exportação, no incremento da produção, na alocação de cotas de exportação, etc. Talvez não estejamos ainda na situação dos ingleses, que se fixaram no slogan “exportar ou morrer”. Mas me pergunto até quando não estaremos nessa situação. Quando eu passava em Londres em 1962, estava montado no Picadilly Circus um enorme anúncio em neon, que dizia, em duas cenas movimentadas, apenas o seguinte: ou as exportações inglesas vão para cima ou o povo inglês vai para baixo.

Por isso sugeri, na última reunião do Conselho de Ministros, que fosse instituído no Brasil um organismo privado, mas com o bafejo ou não sei que tipo preciso de assistência do Governo, para dedicar-se ao estudo dos problemas da promoção de nossos produtos no exterior, da análise da participação de países com produtos análogos aos nossos no mercado internacional, da criação da mentalidade de exportação, do exame das dificuldades burocráticas e da melhor forma de removê-las, etc. Tal organismo poderia chamar-se, por exemplo, Centro ou Instituto para o Fomento ou Promoção das Exportações, e seria criado após audiência com as principais entidades de classe interessadas diretamente na exportação. O Ministério das Relações Exteriores, através de seus organismos no exterior – Embaixadas, Consulados, Sepros [referência às unidades do Serviço de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil] – e através de sua Secretaria Adjunta para Assuntos Econômicos e do Secretariado de Análise e Planejamento, estaria pronto a colaborar em todas as fases para a criação de tal entidade privada e de ajudá-la no cumprimento de suas tarefas.

Em terceiro lugar, o Ministério das Relações Exteriores deverá trabalhar incansavelmente, no plano das relações bilaterais, com os grandes clientes de nossos produtos de matérias-primas, e nos grandes foros internacionais onde o problema esteja em discussão, pela melhoria dos preços de nossos produtos de exportação. Não basta apenas vender mais. Queremos vender mais e por melhor preço. A deterioração dos preços dos produtos básicos das matérias-primas no comércio internacional tem sido uma constante nos últimos dez anos. Um país que vende o maior volume por menor receita cambial sofre um processo de empobrecimento em virtude da má relação de trocas do comércio internacional. Na Conferência Mundial do Comércio e Desenvolvimento, em Genebra, onde a posição brasileira foi defendida pelo Embaixador Barbosa da Silva, nosso esforço ingente foi no sentido de defender melhores termos nas relações de trocas internacionais, e nisto estão interessados muitos países da América Latina e de outros continentes. A conjugação dos esforços em prol desse objetivo comum pode aumentar o nosso poder de barganha nas conferências internacionais e nos grandes acordos multilaterais de comércio.

O Governo brasileiro continuará a defender a necessidade do desarmamento, com garantia e segurança para todas as nações; continuará a apoiar a Organização das Nações Unidas como um grande instrumento de política internacional em favor da paz, da segurança coletiva, do desenvolvimento econômico das nações e da solução dos problemas críticos em certas áreas do mundo; o Brasil continuará a estender suas relações com os países da África e da Ásia e estender-lhes uma mensagem de amizade, de paz e de justiça nas relações internacionais.

XIII

Quais as medidas mais importantes tomadas pelo Itamaraty nos últimos três meses?

Eu poderia resumi-las assim: em primeiro lugar, colaborar no reescalonamento, que significa um grande desafogo para o Brasil nas suas relações financeiras com os seus mais importantes credores, assunto a que já me referi anteriormente. Menciono, a seguir [em segundo lugar], a normalização das relações do Brasil com a França, que haviam sofrido um abalo no último ano do governo anterior. Já temos Embaixador nomeado para Paris, com o propósito de elevar o alto nível de nossas relações com a França. O novo Embaixador francês já aqui se encontra para iniciar sua missão. Noto, também, a retomada do grande diálogo com os Estados Unidos, de que foi expressamente incumbido o Embaixador Juracy Magalhães, grande figura nacional e intérprete prestigioso do pensamento da Revolução de 31 de Março. No Rio de Janeiro, o diálogo é mantido com o Embaixador Lincoln Gordon, comprovado amigo do Brasil. Nossas relações com Portugal estão passando pela reformulação necessária, a fim de dar a elas o grande conteúdo de amizade e fraternidade que não pode deixar de presidi-las por um só momento. O enviado em Lisboa, o Embaixador Boulitreau Fragoso, já assumiu suas funções com instruções expressas para orientar nesse sentido nossas relações com o querido Portugal. Também com a Itália, o novo Embaixador, Senhor Francisco D’Álamo Lousada, estabelecerá um diálogo fraterno e confiante. Menciono, também, a visita que em breve fará ao Brasil o Ministro das Relações Exteriores da Argentina, Senhor Zavala Ortiz, num testemunho da amizade que liga nossos dois países. Menciono, também, o início de importantes negociações no Rio de Janeiro com o Governo da Alemanha Federal, a fim de assentar as bases de um acordo que incentive os investimentos alemães no Brasil. O Itamaraty dirigiu também negociações importantes com a Suécia, com o objetivo de incrementar os investimentos suecos no Brasil, resolvendo complexos problemas de bitributação nos dois países. O Governo ratificou recentemente importante acordo imigratório com a Espanha. [Em terceiro lugar,] no plano administrativo, o Itamaraty elaborou alguns projetos de alto interesse de sua organização que, espero, possam ser em breve concluídos e apresentados à opinião pública.

XIV

O mundo já compreendeu e aceitou a revolução brasileira?

A revolução constituiu um golpe sério no movimento comunista mundial, e foi desconhecida ou deturpada pelos órgãos de opinião que se filiam ao comunismo ou a ele são simpáticos. Grandes órgãos de opinião no mundo souberam reconhecer o papel da revolução brasileira de tirar o Brasil do caminho desastrado da subversão e comunização em que se encontrava o nosso país. Outros órgãos de opinião no mundo, com base nas críticas surgidas nos próprios jornais brasileiros, que constituem testemunho inegável da liberdade de imprensa existente no país, perfilaram críticas ao atual Governo brasileiro. Jornais da Áustria, da Alemanha Ocidental, da Suíça, da Inglaterra, dos Estados Unidos, da Colômbia, do Equador, da Argentina e de tantos outros países compreenderam claramente a importância do movimento revolucionário brasileiro. Existem pessoas que aqui dentro não querem acreditar na nova realidade brasileira. Por que não admitir que algumas pessoas lá fora também não se convençam da nossa realidade? Mas o saldo do exame da opinião mundial sobre o Brasil é favorável e será cada vez mais assim.

Antes de encerrar, queria fazer referência aos conceitos críticos numa carta que me dirigiu esse grande brasileiro, jurista e diplomata, que é o Embaixador Gilberto Amado, a propósito do novo estado de coisas surgido no Brasil, a partir de abril último. Disse ele que “a Revolução fez renascer esperanças que pareciam mortas em nossos corações”.

5. A formação de especialistas em comércio exterior

A tarefa de abertura de novos mercados, apontada como prioridade de política externa, coube, inicialmente, ao Serviço de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil (Sepro). Criado em 1961, a partir da reformulação dos Escritórios de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil no Exterior, as unidades do Sepro se subordinavam às missões diplomáticas das cidades em que estivessem presentes.

Os funcionários de cada Sepro eram indicados pelo Ministro de Indústria e Comércio e por entidades das classes produtoras, em particular a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Rural Brasileira. Neste memorando, são compiladas as sugestões dos Sepros em Montreal, Nova York e Paris para o aprimoramento do trabalho de promoção do comércio, com ênfase na formação de pessoal, inclusive diplomático. Em 1965, o Sepro foi dissolvido e suas obrigações passaram a ser desempenhadas pelo Itamaraty, exclusivamente.

Memorando do chefe interino da Divisão de Organização, Guy Marie de Castro Brandão, dirigido ao chefe do Departamento de Administração, Antônio Francisco Azeredo da Silveira, 24 de novembro de 1964

No momento em que o Itamaraty procura imprimir maior objetividade e dinamismo aos trabalhos de penetração comercial do Brasil nos mercados externos, parecem oportunas e merecedoras de cuidadoso estudo pelos setores competentes da Casa as sugestões contidas em três ofícios remetidos, respectivamente, pelos Sepro em Montreal, Nova York e Paris.

Conscientes da importância do fator humano no bom êxito de qualquer empreendimento, os Chefes daqueles serviços revelam, nos citados documentos, a sua preocupação com a formação profissional de especialistas em assuntos de comércio exterior, bem como no preparo dos demais servidores destinados a exercer funções de divulgação comercial do Brasil.

O primeiro desses ofícios, enviado em resposta à CT-Circular nº 19/13.4.1964, que solicitava aos Chefes de Sepro o levantamento das qualificações profissionais dos seus servidores, sugere a abertura de concurso de provas para os funcionários que se destinem aos setores de promoção comercial, visando ao preenchimento, mediante critérios justos e objetivos, das categorias de datilógrafo comercial, auxiliar de administração e contabilidade, secretária-estenógrafa, assistente comercial e assistente técnico.

O Ofício apresenta, ainda, as especificações desejáveis para os candidatos a essas categorias e os tipos de exame por que deveriam passar. Enfatiza o nível de preparo exigível dos assistentes comerciais e dos assistentes técnicos. Estes últimos – comissionados de autarquias brasileiras como o IBC, o IAA, a CACEX, etc. – exerceriam funções de caráter transitório por prazo não superior a 120 dias, com o que estaria assegurada a sua perfeita atualização com os problemas técnicos específicos do comércio exterior e a pronta solução de casos que exigem decisão urgente.

Já o Chefe do Sepro em Nova York decidiu, de imediato, iniciar um curso de aperfeiçoamento para os funcionários que ali prestam serviços. Em seu ofício esclarece tratar-se “de um curso modesto sem outra pretensão que não a de iniciar uma prática que esperamos poder desenvolver...”.

O curso está planejado por vinte dias, é facultativo, suas aulas têm a duração de uma hora e divide-se em três partes. Na primeira são ministrados ensinamentos sobre a organização interna e métodos de trabalho do Itamaraty, bem como a respeito da estrutura e da legislação definidora dos Sepro. Em uma segunda parte, são dadas informações destinadas ao aprimoramento dos conhecimentos da língua portuguesa e de redação oficial. Finalmente, na última parte, o funcionário recebe ensinamentos que lhe permitirão dispor de um conhecimento geral mínimo para exercer funções de divulgação econômica e comercial do Brasil.

Concomitantemente, o Chefe do Sepro procura estimular o aperfeiçoamento dos funcionários, facilitando-lhe a matrícula em cursos técnicos de interesse do serviço. No próprio Sepro existe um curso de noções elementares de inglês para os servidores que não dispunham dos conhecimentos iniciais do idioma.

Pautado no exemplo da França, que, “não obstante a posição relativamente confortável de seu balanço de pagamentos”, vem encarando o problema do incremento das exportações com muita objetividade, em particular no que diz respeito à formação de pessoal qualificado, o Chefe do Sepro em Paris manifesta a convicção de que “também nesse campo o Itamaraty muito poderia fazer no sentido da criação de mentalidade mais esclarecida, mais atuante, mais atualizada, no que se refere ao comércio externo”.

Como primeiro passo sugere a criação, no Instituto Rio Branco, de um Curso de Comércio Exterior, nos moldes já existentes no Reino Unido, na França e na Alemanha, “guardadas, naturalmente, as devidas proporções”. Paralelamente, o Itamaraty poderia exigir como requisito para as designações de auxiliares para o Sepro a posse de certificado desse curso. O Curso poderia ser aberto a funcionários da CACEX, da SUNOC, das Confederações interessadas e de firmas particulares que tenham serviços de exportação, o que possibilitaria inclusive a constituição de um pool de recursos pelas entidades mencionadas.

Com a instalação de um curso desse tipo estaríamos apenas engatinhando no caminho já há muito percorrido pelas grandes potências. A França dispõe de cursos de comércio exterior em diversos níveis, desde o elementar ao superior. Esses cursos, entretanto, já são considerados insuficientes, e, segundo informa o Chefe do Sepro,

advoga-se mesmo a criação de uma verdadeira “Grande Escola de Comércio Exterior”, na qual seriam ensinadas, em regime de tempo integral e por período de três a quatro anos, teoria, técnicas e prática de profissão, bem como línguas estrangeiras adaptadas à sua utilização nas trocas internacionais.

Permito-me lembrar que o Itamaraty, ao encaminhar recentemente à Presidência da República projeto de lei que reforça a sua competência no campo da promoção comercial do Brasil no exterior, contraiu pesadas e graves responsabilidades, que o colocarão cada vez mais no centro das atenções da opinião pública, das empresas e das autoridades governamentais.

Por outro lado, segundo pude depreender de conversas informais que tive oportunidade de manter com representantes da indústria privada, existe um clima de muito otimismo e confiança na ação do Itamaraty.

De muitos tenho ouvido calorosos elogios às atividades da DIPROC [Divisão de Propaganda e Expansão Comercial], bem como manifestações de esperança em que, num futuro próximo, o Ministério das Relações Exteriores possa desenvolver um programa coordenado no sentido da dinamização do comércio exterior brasileiro.

Talvez deva ser recordado, outrossim, que determinados órgãos da administração pública procuram arrogar-se, com exclusividade, as tarefas de promoção do comércio exportador brasileiro. O projeto de Reforma Bancária ora em tramitação no Congresso atribui ao Conselho Monetário Nacional competência privativa para fixar as diretrizes e normas de política comercial externa (art. 4º, V). Note-se que o Conselho se compõe dos seguintes membros: Ministros da Fazenda, da Indústria e do Comércio e do Planejamento e Coordenação Econômica; superintendente da SUMOC; Presidente do Banco do Brasil; Presidente do BNDE; um conselheiro nomeado pelo Presidente da República – ou seja, nenhum representante do Itamaraty. Uma emenda apresentada em 13/12/1963 pelo Relator da Comissão Especial transfere ao Banco do Brasil as atividades de “execução das operações de controle do comércio exterior e de fomento das exportações”.

Em última análise, parecem abrir-se ao Ministério duas alternativas: desistir das tarefas de promoção do comércio exterior, deixando-as definitivamente à ação de outros órgãos, ou lançar-se, decididamente, através de sua rede de missões diplomáticas e repartições consulares, à execução dessas funções, que lhe são afetas pela própria natureza.

Escolhido o último alvitre, cumpriria, desde logo, tratar da seleção e do aperfeiçoamento dos agentes, mediante concursos de provas, cursos de formação e de extensão.

[...]

Respeitosamente,

Luciano Ozorio Rosa

Terceiro-Secretário

Ao Senhor Chefe do Departamento de Administração,

O assunto tratado no presente memorandum é, sem dúvida, de grande oportunidade, principalmente no momento em que está o Itamaraty procurando, através de uma série de medidas, dar nova estrutura às suas atribuições relativas à promoção comercial do Brasil no exterior.

A adoção de tais medidas traduz claramente o pensamento do Ministério das Relações Exteriores com relação a uma de suas mais importantes tarefas, ou seja, a de “lançar-se, decididamente, através de sua rede de missões diplomáticas e repartições consulares, à execução” daquelas atribuições.

Com referência ao projeto de Reforma Bancária, permito-me sugerir a Vossa Excelência que seja examinada a conveniência de conseguir o Itamaraty uma emenda no sentido de estar o Ministério das Relações Exteriores representado no Conselho Monetário Nacional.

Respeitosamente,

Guy M. de Castro Brandão

Chefe, interino, da Divisão de Organização.

Em 26/11/1964.

Ao Senhor Secretário-Geral,

Depois de minha recente visita a vários postos na Europa, inclusive Sepros [referência às unidades do Serviço de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil], e Sepro em Beirute, fiquei totalmente convencido da necessidade urgente que tem o Itamaraty de dar especial destaque, na formação de seus novos diplomatas, e no aperfeiçoamento dos atuais, ao estudo dos mais importantes assuntos relativos ao comércio internacional.

Nesse sentido, quer-me parecer que seria da maior utilidade que viesse a preparar-se um projeto de estrutura de ensino das matérias pertinentes no curso de formação à Carreira e do ensino em nível superior de tais matérias para o aperfeiçoamento não só de diplomatas como de funcionários de outras carreiras do Itamaraty.

Encaminharei ao Senhor Diretor do Instituto Rio Branco a presente sugestão, caso Vossa Excelência esteja de acordo com o acima exposto.

A. F. Azeredo da Silveira

Chefe do Departamento de Administração.

Em 16/12/1964.

[…]

6. As principais visitas de autoridades estrangeiras em 1964

As visitas de autoridades estrangeiras ao Brasil em 1964 são apresentadas neste relatório, sem indicação de autor, como sinalização de que a crise política não havia isolado o País. Naquele ano, três altos dignitários haviam estado no Brasil: os Presidentes da Alemanha, Heinrich Lübke; do Senegal, Léopold Sédar Senghor; e da França, Charles de Gaulle. Cada uma dessas visitas apresentou, a seu modo, caráter único. No caso de Lübke, tratava-se da primeira vez que o Brasil acolhia um chefe de Estado alemão. Na mesma linha, o relatório enfatiza, ao falar de Senghor, a “presença pioneira de governante africano entre nós”. Finalmente, a estada de Charles de Gaulle, “figura das mais populares de nossa época”, é objeto de tratamento mais extenso, pela projeção histórica do Presidente francês e pela relevância das relações com a França. Também são realçadas as visitas dos Chanceleres da Argentina, do Uruguai, do Marrocos e de Trinidad e Tobago.

Excerto de relatório das atividades do Cerimonial no exercício de 1964, sem data

Ocioso seria realçar o aumento crescente do número de visitantes oficiais que procuram o Brasil, à medida que a Nação se desenvolve, incrementando o interesse dos povos e dos governantes estrangeiros que se deixam atrair pelas singulares soluções que o Brasil encontra para seus problemas. Tal interesse, aliado à importância política e econômica conquistada pela Nação, a reclamar o cultivo de sua amizade por parte das demais potências, explica, com os percalços de uma simplificação exagerada, o aumento das visitas oficiais recebidas pelo Governo brasileiro no ano de 1964.

Assim, tivemos em maio, pela primeira vez em nossa História, a presença de um Chefe de Estado alemão no Brasil, solidificando laços de uma amizade tradicional e apresentando aspectos do mais vivo interesse recíproco, tanto no plano político, quanto no econômico. Sua Excelência o Doutor Heinrich Lübke chegou ao Brasil no dia 7 de maio, tendo partido no dia 14, após visitar Brasília, São Paulo, Guanabara, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Na parte social do longo programa cumprido por Sua Excelência, em companhia da Senhora Lübke e de uma comitiva oficial de dezenove pessoas, tem especial relevo o banquete, seguido de recepção, que lhe foi oferecido por Sua Excelência o Senhor Presidente da República, no Palácio do Planalto.

No dia 4 de maio, a inesperada notícia do súbito falecimento de Sua Excelência Reverendíssima o Monsenhor Armando Lombardi, Arcebispo Titular de Cesareia de Filipe, Núncio Apostólico, enlutava os círculos oficiais e eclesiásticos, bem como o Corpo Diplomático, do qual o ilustre extinto era o Decano. Possuidor de dotes invulgares, Monsenhor Lombardi desfrutava de grande número de amigos e admiradores, que lhe tributaram, tendo à frente o Governo brasileiro, as mais tocantes homenagens. O Ministro de Estado proferiu sentida alocução no adro da Igreja da Candelária, logo após a prestação das honras fúnebres militares a Sua Excelência Reverendíssima. No interior do templo, ainda por iniciativa do Ministério das Relações Exteriores, celebrou o Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro Missa de corpo presente. Em seguida, seis Arcebispos rezaram as solenes exéquias do saudoso diplomata. Removido o féretro para a Capela Abacial de Nossa Senhora do Monte-Serrat do Mosteiro de São Bento, foi exposto à visitação pública e, à noite, conduzido a Roma pela Alitalia, acompanhado por diplomata especialmente designado pelo Ministro de Estado para representá-lo nas cerimônias que tiveram lugar naquela capital.

No mês de agosto, ocorreu a visita de Sua Excelência o Senhor Miguel Ángel Zavala Ortiz, Ministro das Relações Exteriores e Culto da República Argentina. Do programa constaram visitas ao Rio de Janeiro e a Brasília, banquete oferecido pelo Ministro de Estado, almoço em Brocoió, oferecido pelo Governador do Estado da Guanabara, assinatura do Acordo de Cooperação Cinematográfica, e outras funções que o súbito desaparecimento do Doutor Eugenio Blanco, Ministro da Economia da Argentina, elidiu, precipitando o retorno do Ministro Zavala Ortiz a Buenos Aires.

Pouco depois, em setembro, desembarcava no Rio de Janeiro para uma permanência de quatro dias Sua Excelência o Senhor Alejandro Zorrilla de San Martín, Ministro das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai. A exiguidade do tempo disponível, bem como o excepcional interesse político que cercou as reuniões de trabalho, não foram de molde a permitir um programa de atividades externas mais dilatadas. Ainda assim, houve banquete no Palácio Itamaraty, que o ilustre hóspede retribuiu nos salões do Copacabana Palace.

A morte de Sua Majestade o Rei Paulo dos Helenos, do mesmo modo que a de Suas Excelências os Senhores Dimitar Ganev, Presidente do Presidium da Assembleia Nacional da República Popular da Bulgária e Aleksander Zawadzki, Presidente do Conselho de Estado da República Popular da Polônia, provocaram manifestações de pesar de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e do Ministro de Estado, havendo sido decretado luto oficial de três dias pelo falecimento dos referidos estadistas.

Finalmente, dois Chefes de Estado, cujo idioma nacional é o francês, tiveram oportunidade de sentir o apreço a que seus respectivos países fazem jus no Brasil, ao virem, na condição de hóspedes oficiais do Governo, trazerem o testemunho de sua estima e interesse pela nação brasileira. O primeiro deles, Sua Excelência o Senhor Léopold Sédar Senghor, Presidente da República do Senegal, poeta e professor, foi presença pioneira de governante africano entre nós. Demorou-se mais de seis dias no Brasil, acompanhado por uma comitiva oficial de sete pessoas, tendo visitado Salvador, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, sempre alvo de carinhosas manifestações populares. Em Brasília foi homenageado por Sua Excelência o Senhor Presidente da República. Pouco antes de completado um mês da data de sua partida, no dia 13 de outubro, chegava ao Cais dos Marinheiros, no Ministério da Marinha, acompanhado de uma comitiva oficial de doze pessoas, Sua Excelência o Senhor Presidente da República Francesa, General Charles de Gaulle. Figura das mais populares de nossa época, herói da Segunda Guerra Mundial, Chefe de Estado discutido por todos, admirado por muitos, recebeu do povo brasileiro e das altas autoridades do país calorosas demonstrações, logo reproduzidas na imprensa mundial. O minudente programa de sua visita, exaustivamente elaborado pelo Cerimonial, em colaboração com autoridades militares e a Embaixada da França, foi integralmente cumprido nos três dias em que visitou Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, tendo os membros do Grupo de Trabalho encarregado dos preparativos de recepção do General de Gaulle recebido a recompensa de seus esforços na forma altamente sensibilizadora de um memorandum, que, por determinação expressa do Ministro de Estado, foi incluído em seus respectivos maços pessoais.

Antes de passar-se a examinar, em detalhe, sob forma enumerativa, as demais realizações dos diversos setores de que cuida o Cerimonial, convém ainda lembrar as visitas oficiais de Suas Excelências os Senhores Ahmed Balafrej, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Marrocos, Patrick Solomon, Ministro dos Negócios Externos de Trinidad e Tobago, bem como de Sua Excelência o Conde de Mayalde, Alcaide de Madrid.

[…]

7. O Congresso Nacional e a negociação de atos internacionais

De autoria do diplomata Wladimir do Amaral Murtinho, este memorando registra debates na Câmara dos Deputados sobre a ampliação da influência dos parlamentares na negociação de tratados internacionais. O pleito foi levado a Castello Branco pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o Deputado de origem cearense Raimundo Padilha. Murtinho assinalou que a Comissão buscaria “adquirir quase que um controle direto de nossa política externa”. Em despacho ao fim do documento, Vasco Leitão da Cunha informou, laconicamente, ter levado o assunto ao conhecimento do Presidente da República.

Memorando confidencial do chefe do Serviço de Relações com o Congresso, Wladimir do Amaral Murtinho, dirigido ao Ministro de Estado, 24 de agosto de 1965

Cumpre-me levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, em reunião da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, foram debatidos assuntos concernentes a uma participação mais ativa da referida Comissão nos trabalhos de negociação de atos internacionais.

O Deputado Raimundo Padilha, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, deu conta a seus pares da conversação mantida com o Senhor Presidente da República a respeito da participação de Deputados na elaboração de atos e acordos internacionais, seja em conferências e delegações, seja em outras oportunidades; disse ter reivindicado junto ao Senhor Presidente da República, em nome da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, para que seja ela ouvida antes da conclusão dos atos internacionais que o Congresso tenha que ratificar; prosseguiu dizendo que ressaltou ao Senhor Presidente a importância da participação de políticos parlamentares cuja experiência deve ser aproveitada, não como simples observadores, mas como plenipotenciários; aduziu ainda que o Senhor Presidente manifestara sensível apoio a essas considerações.

Confirma-se, dessa forma, a impressão já existente de que o Congresso – agora por intermédio da Comissão das Relações Exteriores – vai procurar adquirir quase que um controle direto de nossa política externa, assunto de imediata atualidade em face da reformulação das atribuições do Congresso, ora em exame.

Ao informar Vossa Excelência desse assunto, tomo a liberdade de chamar atenção para o fato de que a Comissão de Relações Exteriores, de uma ou de outra forma, quer por gestões como a acima referida, quer convocando periodicamente a cúpula do Ministro das Relações Exteriores para prestar-lhe esclarecimento sobre assuntos específicos, está diminuindo a importância da Comissão de Relações Exteriores do Senado, que, tradicionalmente, tem tido papel preponderante nos assuntos diplomáticos.

Sinto-me no dever de transmitir a Vossa Excelência a impressão de que tal fato está preocupando os membros daquela Comissão e, em especial, o seu Presidente, o Senador Benedito Valadares, cioso de suas prerrogativas e disposto a fazer valer sua posição de preponderância face à Comissão da Câmara.

Assim, no momento em que as rivalidades entre o Senado e a Câmara vêm à tona sob o pretexto da reforma do Legislativo, seria de toda conveniência, smj [salvo melhor juízo], fosse estudada uma maneira, ainda que protocolar, de dar uma satisfação à Comissão das Relações Exteriores do Senado a fim de evitar qualquer ressentimento em relação ao Itamaraty e demonstrar igual apreço por ambas as Comissões e seus Presidentes dando, contudo, ao Senado justa hierarquia em relação à Câmara.

Respeitosamente,

(Wladimir do Amaral Murtinho)

Chefe do Serviço de Relações com o Congresso

Ciente. Conversei a respeito com o Sr. Presidente da República. 2.IX.65

[Vasco Leitão da Cunha]

Parte II

A convergência com os Estados Unidos

8. A quase renúncia de Juracy Magalhães à Embaixada em Washington

O udenista Juracy Magalhães foi, desde logo, nome aventado para posição de nível ministerial pelo Presidente Castello Branco, que optou, finalmente, por designá-lo para a Embaixada em Washington. Na capital americana, a prioridade de Magalhães consistiu em restaurar a confiança entre o Brasil e os EUA. No entanto, já no início de sua missão, um desentendimento por telegrama com Vasco Leitão da Cunha por pouco não o levou a renunciar antes mesmo da apresentação de credenciais ao Presidente Lyndon Johnson. A origem do mal-estar foi uma gestão junto a Magalhães do representante dos EUA na OEA, Ellsworth Bunker, sobre a reunião interamericana de Chanceleres na qual se discutiria o rompimento do hemisfério com Cuba. Leitão da Cunha julgou inapropriada a gestão de Bunker e pareceu aborrecer-se também com Magalhães, que se sentiu diminuído no episódio. O incidente foi superado com a reafirmação, por parte do Chanceler e do próprio Presidente da República, de que Magalhães contava com o pleno respaldo do governo.

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington,

30 de junho de 1964

Tentei falar com Vossa Excelência hoje, por telefone, mas não consegui.

O Secretário Thomas Mann pediu minha melhor colaboração para a solicitação que me faria o Embaixador Bunker a favor do apoio do Brasil aos três projetos de resolução apresentados à OEA, sobre o caso Cuba-Venezuela. Às 15:00 horas esteve o Embaixador Bunker em meu escritório, deixando comigo cópias dos referidos projetos, que já teriam decorrido amplas conversações dentro do melhor intuito conciliatório, aceitando, inclusive, algumas ponderações da nossa representação na OEA. Entendia ser necessário aprovar as decisões que fortalecessem o pensamento em conter as atividades do Governo cubano contra alguns governos democráticos do continente. Reafirmei-lhe as instruções do meu Governo em fortalecer os laços de solidariedade entre os Estados [Unidos] e o Brasil e que o assunto estava entregue ao setor confiado ao Embaixador Ilmar Penna Marinho, com quem iria conversar. Fi-lo, em seguida, tendo aquele colega explicado sua ação no sentido de evitar o enfraquecimento da OEA com graves dissensões de alguns países, como o México e o Chile. Por isso procurava fórmulas conciliatórias dentro do espírito das instruções do Itamaraty. Concordou comigo que o State Department não recuará a votação dos textos mesmo sem obter unanimidade e votando-os por maioria. O Embaixador Bunker acredita que o México e o Chile acabam abstendo-se em votar ou pelo menos votando parcialmente os projetos. Minha opinião é que já resguardado e reafirmado o pensamento conciliatório do Brasil, deve o nosso Governo recomendar a nossa digna e competente representação na OEA para aprovar o pedido do Governo dos Estados Unidos, cujo representante assinará os projetos de resolução aludidos.

JURACY MAGALHÃES

Telegrama confidencial para a Embaixada em Washington,

1º de julho de 1964

Muito agradeço o relato da entrevista de Vossa Excelência com o Embaixador Bunker. Concordo com as considerações de Vossa Excelência de que já se encontra resguardado e reafirmado o pensamento conciliatório do Brasil na questão. No entanto, esse pensamento foi exposto e defendido no âmbito da OEA. Será, pois, útil que o reiteremos na Reunião de Consulta, com vistas à possibilidade de fazer vingar uma fórmula capaz de resguardar intacto o prestígio do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. Se tal não for seguido, deixaremos pelo menos patente na Reunião de Chanceleres as preocupações e o empenho que têm orientado nossa ação. O que não podemos aceitar é a atitude de anuência antecipada que de nós pretende esse Governo, contrariamente, aliás, às praxes diplomáticas ao fazer aquela gestão incomodando o nosso Embaixador aí, em vez de utilizar o seu representante aqui. Assim sendo, se o assunto lhe for novamente ventilado, será conveniente Vossa Excelência esclarecer que a decisão do Governo brasileiro será tomada no curso e de conformidade com o desenvolvimento da Reunião de Consulta. De outra maneira, se as decisões fossem para ser tomadas antecipadamente, no entender do Governo brasileiro, não haveria razão para realizar-se uma Reunião de Chanceleres. O mesmo acabo de comunicar ao Embaixador Gordon, que pediu para ver-me a respeito do assunto.

EXTERIORES

Telegrama secreto da Embaixada em Washington, 2 de julho de 1964

Ciente telegrama confidencial nº 435, de Vossa Excelência. Só transmitirei resposta ao State Department se o assunto me for novamente ventilado de acordo com instruções de Vossa Excelência. Acredite Vossa Excelência não me senti absolutamente incomodado gestão feita meu intermédio, parecendo-me tão correta conversa diplomática através Embaixador brasileiro em Washington como por intermédio Embaixador americano no Brasil. Respeito orientação política de Vossa Excelência, pedindo-lhe, entretanto, permissão para esclarecer que resguardei devidamente qualquer aparência de ingerência em seara alheia. Caso as palavras de Vossa Excelência traduzam, de qualquer forma, quebra de confiança na minha missão, peço transmitir Senhor Presidente República meu pedido substituição cargo de Embaixador em Washington, mesmo antes da apresentação de credenciais.

JURACY MONTENEGRO DE MAGALHÃES

Telegrama secreto para a Embaixada em Washington, 4 de julho de 1964

Receio que Vossa Excelência haja interpretado os termos de meu telegrama nº 435 num sentido diferente do que lhe quis dar, uma vez que não manifestei qualquer restrição à sua atuação. Visei apenas a apontar um procedimento inadequado por parte do Governo norte-americano. Evidentemente, quando lhe foi trazido o assunto pelo Senhor Mann e pelo Embaixador Bunker, Vossa Excelência não poderia recusar-se a com eles dialogar, nem a informar a Secretaria de Estado e o nosso Representante na OEA. A atitude do Departamento de Estado afigura-se-nos tanto mais estranha quanto parece trair a desconfiança de que o Brasil votará contra seus três projetos de resolução, quando, na verdade, o que nos preocupa é, em questão de tão magna importância, poupar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproco ao risco de ver-se desprestigiado pela aprovação de sanções que não fossem aplicadas por todos. A propósito, devo ponderar que, no momento, nossos esforços de conciliação se concentram em granjear o voto afirmativo do Chile e do México, voto que se recusam a dar mesmo a favor de uma simples recomendação. Segundo o aconselhe a evolução dos acontecimentos, não queremos renunciar, entretanto, a desenvolver esforços no sentido de procurar persuadir aqueles dois países, durante os trabalhos da Consulta, a votarem a favor de uma resolução que torne eficazes as sanções contra o nefasto regime de Fidel Castro. Para isso, e só para isso, é que se devem reunir os Chanceleres. É de lembrar que, até há bem pouco tempo atrás, os Estados Unidos se inclinavam por uma Consulta funcionando o Conselho da OEA como órgão adequado. Nesse caso, poderíamos desde já anuir aos projetos de resolução ora apresentados pela delegação americana, se assim julgássemos conveniente. Como, porém, os Estados Unidos alteraram sua posição para atender à Venezuela, e patrocinaram uma Reunião de Chanceleres, é de toda conveniência que se aproveite tal Reunião para procurar alcançar dos mesmos uma possível unanimidade. Reafirmo a inteira confiança que deposito em Vossa Excelência; cuja cooperação o Governo brasileiro reputo essencial nesta hora tão importante para suas relações com os Estados Unidos, como ainda ontem me reiterou o Senhor Presidente da República, com quem conversei sobre o assunto.

EXTERIORES

Telegrama secreto da Embaixada em Washington, 5 de julho de 1964

Rogo transmitir Senhor Presidente República:

Agradeço sensibilizado honrosas palavras com que o eminente Chefe da Nação reitera sua confiança no cumprimento da missão que me confiou em Washington. A minha disposição de ajudar no seu esforço de soerguimento do Brasil irá até o extremo do limite das minhas forças. Mas aqui não valeria a pena ficar sem a segurança de poder ser útil ao país. A leitura atenta dos telegramas trocados com o Itamaraty mostra que não exorbitei da missão e que seria muito fácil responder ao State Department pedindo aguardar a presença do Senhor Ministro de Estado na reunião de Chanceleres. Jamais pretendi impor orientação nossa política externa, mas não prescindo direito e dever opinar [sobre] problemas relações Brasil-Estados Unidos como os encaro. Espero preclaro Ministro Vasco Leitão da Cunha, de quem sou admirador e amigo, [tenha] compreendido minha atitude como dever indeclinável de não me sujeitar a uma capitis diminutio que afetaria fundamentalmente êxito minha missão. E possamos assim, ele com brilho do seu talento e a força da sua experiência diplomática, e eu na humildade dos meus precários dotes, trabalhar com espírito de equipe na consecução dos objetivos de seu grande Governo.

Afetuosamente.

Juracy Magalhães

JURACY MAGALHÃES

Telegrama secreto da Embaixada em Washington, 6 de julho de 1964

Para o Senhor Ministro de Estado. Ciente. Agradeço telegrama Vossa Excelência disposto a considerar o assunto encerrado em benefício trabalho comum pelo fortalecimento da política exterior Brasil. Espero que Vossa Excelência compreenda que seria impraticável minha permanência no posto de confiança que exerço se, na minha primeira intervenção diplomática, dialogando [com] o State Department Vossa Excelência me forçasse a deixá-lo sem resposta [até] que o assunto me fosse por ele de novo ventilado. Minha posição seria tanto mais injustificável quanto minhas conversações com Secretário Thomas Mann e Embaixador Bunker foram extremamente cordiais, sendo injusto atribuir-lhe qualquer propósito de pressão ou de imposição de voto antecipado. Minha sugestão para serem dadas instruções ao nosso Embaixador na OEA decorreu do conhecimento do ambiente em Washington. Mantendo a opinião de que devemos resguardar nossa posição de combate à infiltração comunista na América, apoiando sanções contra o nefasto regime de Fidel Castro, não enfraquecendo ao mesmo tempo os Estados Unidos numa hora em que faz os maiores sacrifícios pelo mundo livre. Atitude insistentemente conciliadora poderá dar impressão de estarmos falhando com nossos deveres de solidariedade ao hemisfério ainda quando tenhamos, como temos, os melhores propósitos de salvaguardar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. Assim sendo, responderei à gestão do State Department que Vossa Excelência, vindo, como virá, pessoalmente, participar da Reunião de Chanceleres, examinará o assunto dentro dos melhores propósitos de cooperação, tomando as decisões aconselháveis no curso e de conformidade com o desenvolvimento da Reunião de Consulta. Para terminar, desejo deixar bem claro que meu telegrama de 29 de junho referia-se ao pedido de apoio para o projeto de Resolução apresentado à OEA, sem fixação do modo nem do momento de ser concedido pelo Brasil esse apoio. E mais ainda, que fiquei muito sensibilizado e agradecido pelas palavras de confiança que Vossa Excelência me dirigiu em nome do Senhor Presidente da República, tornando assim possível minha permanência nesta missão, na qual desejo humildemente servir ao honrado Governo de meu país.

JURACY MAGALHÃES

9. Os Embaixadores Juracy Magalhães e Ilmar Penna Marinho na Casa Branca

Em julho de 1964, os Embaixadores latino-americanos em Washington foram convidados a visitar a Casa Branca para um encontro com Lyndon Johnson, que assumira a presidência no ano anterior, depois do assassinato de Kennedy. Compareceram ao encontro, pelo Brasil, os Embaixadores Juracy Magalhães e Ilmar Penna Marinho, representante na OEA. O registro das mensagens que Magalhães transmitiu a Johnson oferece uma síntese das prioridades do governo brasileiro no relacionamento com os EUA. Além de buscar persuadir o Presidente americano de que as Forças Armadas “tinham agido tempestivamente e assegurado a evolução democrática na vida política brasileira”, Magalhães ressaltou que o País contava com os EUA para a obtenção de “financiamento para a criação de riqueza”.

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington,

13 de julho de 1964

Em companhia do Embaixador Ilmar Penna Marinho, compareci ontem [10 de julho], às dezoito horas, a uma recepção na Casa Branca, oferecida pelo Presidente Johnson, dentro do seu programa de trocar ideias informalmente com os chefes das representações diplomáticas aqui acreditados. Lá estavam, além do Subsecretário de Estado George Ball e do Secretário Adjunto Thomas Mann, [os Embaixadores] Bunker e Duke, os Embaixadores Juan Bautista de Lavalle e José Mora, Presidente e Secretário do Conselho da OEA, e também os [Embaixadores] da Argentina, Bolívia, República Dominicana, Haiti, Paraguai, Peru, Trinidad e Tobago e Uruguai. A reunião foi praticamente um get-together com drinks e salgadinhos, tendo durado uma hora e meia. Inicialmente, o Presidente expôs o objetivo da reunião, que era o de conhecer mais intimamente os representantes diplomáticos e dar-lhes oportunidade de apresentarem os seus problemas e dificuldades. Sempre timbrando em prestigiar o Secretário Adjunto Thomas Mann, pediu que este conduzisse a reunião. Mann sugeriu que fôssemos falando sucessivamente, de acordo com a disposição em que nos encontrávamos. Falei em terceiro lugar, salientando, de início, a satisfação de, já no dia seguinte da apresentação das minhas credenciais, ter a oportunidade de participar de uma reunião informal como aquela, ao que retrucou, rindo, o Presidente, que alguns poderiam pensar que eu estava morando na Casa Branca. Disse-lhe que o Brasil tivera um narrow escape diante da infiltração comunista no país, mas que, felizmente, as Forças Armadas tinham agido tempestivamente e assegurado a evolução democrática na vida política brasileira. Mostrei que as medidas adotadas pelo Governo do Presidente Castello Branco, ultrapassada a fase dos atos revolucionários indispensáveis à consolidação da nova ordem política no país, visavam ao equilíbrio financeiro, ao desenvolvimento econômico e ao progresso social. Estávamos adotando medidas de self-help, cortando drasticamente as despesas públicas, estimulando a produção, melhorando a produtividade, assegurando garantias sem privilégios ao capital estrangeiro, fortalecendo a empresa privada e solicitando ao Congresso as reformas indispensáveis ao progresso social, como a agrária, bancária, eleitoral, fiscal etc. Com essas medidas, estávamos cumprindo nossa tarefa de Governo e contávamos com a ajuda dos Estados Unidos da América e de outros países amigos para atingir mais depressa nossos objetivos. Aproveitava o ensejo para agradecer o clima de boa vontade que encontrara junto às autoridades norte-americanas, ressaltando a importância dos empréstimos concedidos recentemente, US$ 50 milhões e US$ 3 milhões, este último pelo BID, para financiamento das exportações de bens de capital. Como velho político e administrador público, minha opinião era de que a maior necessidade do Brasil era a de financiamento para a criação de riqueza indispensável à melhoria das living conditions do povo brasileiro. Depois de ouvir a todos, sempre com muita atenção e cortesia, pedindo informações ao Secretário Adjunto Mann nos casos específicos, manifestou o Presidente sua satisfação por aqueles contatos, que haviam de se repetir, e onde aprendera bastante sobre problemas de mútuo interesse. Acrescentou que para enfrentarmos o desafio da nossa época precisávamos trabalhar juntos, conhecendo-nos melhor uns aos outros, os chefes de governo, ministros, diplomatas, parlamentares, homens de negócio, trabalhadores, enfim todas as classes sociais integrantes dos povos do hemisfério. Disse que, embora a URSS tenha maior potencial humano que os Estados Unidos da América e conte com vantagens em certos recursos naturais, os Estados Unidos da América mantêm superioridade de meios pela melhor organização econômica, política e social do país.

A seguir, disse o Presidente que devíamos insistir em trabalhar juntos pelo nosso progresso social. De sua parte, faria o que pudesse para ajudar-nos. Decerto não poderia fazer tudo, porque mesmo entre irmãos há divergências, às vezes maiores do que entre primos, mas sempre seria possível encontrar os caminhos da conciliação. Procuraria avistar-se com os Presidentes dos países do hemisfério, visitando-os ou recebendo-os aqui em Washington. Manifestou sua satisfação pela perspectiva de poder, proximamente, contar com a presença aqui dos Senhores Ministros de Estado para a Conferência de Chanceleres da OEA. O Embaixador Bunker falou em otimismo sobre as perspectivas dessa Conferência. Logo no começo do encontro, o Presidente Johnson fez entrar na sala a Senhora Johnson e uma das suas filhas, tendo a distinta Primeira-Dama apertando a mão de cada um dos presentes. Em ambiente sempre de grande simpatia e hospitalidade, o Presidente lembrou, rindo, à Senhora Johnson que ela nos poderia fazer um discurso em espanhol, pois que estava aprendendo a falar essa língua. Ela, também rindo, disse-nos em inglês algumas palavras de saudação, acrescentando que preferia deixar-nos sozinhos, discutindo assuntos sérios, enquanto ela iria cumprir suas obrigações em outro setor. E retirou-se. No fim da reunião, o Presidente nos conduziu a percorrer os aposentos da Casa Branca, mostrando-nos, com maior interesse, o quarto do Presidente Lincoln, onde a bela e grande cama de madeira preta fazia recordar o mobiliário de jacarandá baiano dos séculos XVIII e XIX. Informação importante pareceu-me a fornecida pelo Secretário Adjunto Mann, que, ao tranquilizar o Embaixador do Peru, disse estar procurando obter a prorrogação por um ano do Sugar Act e acrescentou que em hipótese alguma os países exportadores de açúcar seriam prejudicados. Tive a impressão de que o cuidado do Presidente Johnson em mostrar que prestigiava o Secretário Adjunto Mann era uma resposta aos recentes rumores, veiculados pela imprensa local, de que a “orientação pragmática” do Senhor Mann estaria perdendo terreno para a chamada “corrente ideológica” fortalecida pela reconvocação para o serviço da Casa Branca do Senhor Goodwin, conhecido como um dos principais ghostwriters do Presidente Kennedy em assuntos latino-americanos. O Embaixador Penna Marinho, convidado a falar, disse que a opinião do Governo brasileiro já tinha sido exposta por mim e que nada precisava acrescentar senão seu agradecimento à honra do convite, a que atendera com grande satisfação.

JURACY MAGALHÃES

10. A carta de Juracy Magalhães a Alceu Amoroso Lima sobre a “opção ocidentalista”

Nesta carta, Juracy Magalhães reage às críticas a ele dirigidas pelo intelectual católico Alceu Amoroso Lima no artigo “Confrontos e contrastes”, publicado no Jornal do Brasil. Crítico da ruptura de 1964, Amoroso Lima temia uma política externa inspirada em “profissão de fé ocidentalista ou isolacionista”, que tolhesse as possibilidades internacionais do Brasil. Em sua resposta, Magalhães assumiu a convicção ocidentalista, mas afastou a interpretação de que se confundisse com isolacionismo. Uma atitude de igual abertura a todos os países, que não distinguisse entre sistemas políticos, prejudicaria, argumentou ele, a “coerência” e a “limpidez” de “nosso comportamento internacional”. Magalhães incluiu esta carta entre os anexos de seu primeiro relatório de gestão à frente da Embaixada em Washington.

Carta de Juracy Magalhães a Alceu Amoroso Lima, Washington,

17 de julho de 1964

Professor Alceu de Amoroso Lima

Rua Dona Mariana, 149

Botafogo

Rio de Janeiro, Brasil

Meu caro Professor e amigo,

Acabo de ver um recorte do Jornal do Brasil, de 9 do corrente, com seu artigo “Confrontos e contrastes”. Li-o com a atenção e o interesse que o Senhor sempre merece e não posso deixar de comentar as passagens que se referem a meu discurso na Câmara Americana de Comércio, em São Paulo, pronunciado a 21 de maio último.

Não sei se teve ocasião de lê-lo em sua íntegra, pelo menos no trecho no qual o Senhor diz que eu proclamei “que o Brasil devia conservar-se, nitidamente, para cá da Cortina de Ferro”. O trecho é o seguinte:

Não tenho pretensões a fazer milagres em Washington, mas partirei confiante porque representarei um país restabelecido na sua dignidade. Irei conversar com os americanos, em assembleias como esta, para lhes dizer que nós, brasileiros, integramos o mundo ocidental e queremos a paz entre todos os povos, mas o nosso lugar histórico, estável, tradicional é do lado de cá da Cortina de Ferro.

Concordo que isso é uma profissão de fé ocidentalista, mas não vejo como considerar-se uma profissão de fé isolacionista. Não pretendo que o Brasil se isole do lado de cá ou do lado de lá da Cortina de Ferro e não creio que seja forçado a tal opção. O Brasil já tem maturidade bastante para manter relações com todos os países e seria inconcebível, no mundo de hoje, um país como o Brasil pretender isolar-se de quem quer que seja. Mas também não seria justo ficasse Cuba sem uma sanção à política da manifesta agressividade que vem praticando no continente. O que afirmei é que, sem prejuízo do anseio da paz entre todos os povos, o Brasil tem consciência de que integra o mundo ocidental e que sempre esteve do lado das forças democráticas, pelo menos tal como eu sempre as entendi e tal como as entende também o Governo brasileiro que hoje temos, felizmente. Sua menção das recentes declarações do Presidente Johnson sobre a necessidade de manterem os Estados Unidos pontes sobre os abismos que os separam da Europa Oriental nada tem a ver com minha afirmação.

Se ela se referisse ao tema ferido pelo Presidente Johnson, seu contexto seria semelhante porque eu também acho que o mundo ocidental deve procurar todas as brechas que existam na Cortina de Ferra, a fim de promover sua aproximação com os países do lado de lá que desejem desenvolver relações pacíficas, de qualquer natureza.

Tranquilize-se, pois, que não sou isolacionista! Não tenho receio de dialogar com quem quer que seja e tenho minha mão sempre estendida para quantos queiram colaborar em prol duma obra construtiva, e nenhuma é mais importante que a da paz mundial. Gosto, porém, de dizer claramente o que eu penso e acho que os países só são independentes e honestos na medida em que não ocultam suas posições e em que não as negociam como vendilhões de suas consciências. Durante algum tempo, andou o Brasil proclamando opiniões e tendências que não condiziam com sua tradição, com sua formação, e muito menos com seus compromissos internacionais. Precisamos fazer um esforço de coerência e de limpidez em nosso comportamento internacional, que deverá ser necessariamente regido pelos mais altos interesses nacionais.

Foi com esse pensamento que me pronunciei na Câmara Americana de Comércio em São Paulo. O caro Professor não é justo ao admitir, tanto tempo depois, que eu o tenha feito para facilitar minha missão neste país. Quando aceitei essa missão, o fiz plenamente consciente das dificuldades a ela inerentes. Aceitei-a com confiança, porém, porque – como eu também disse em São Paulo –

eu só direi nos Estados Unidos o que pensa o meu Governo e tenho certeza de que, quando eu falar, o meu Governo me ajudará no desempenho da minha tarefa diplomática, porque será sempre a prática dos atos honestos que hão de criar o ambiente de respeito e de cooperação de todas as nações para com o Brasil.

Peço tomar esta carta como mais uma prova do merecido apreço em que o tenho. Longe de mim qualquer propósito de polêmica, mas não desejo ver minha posição deformada na vida interna do meu país, quando estou procurando servi-lo no exterior. Como o assunto é correlato, tomo a liberdade de juntar cópia de uma carta que enviei ao Diário de Notícias, onde procuro ficar sempre nítido nas minhas posições políticas, ainda que seja para oferecer melhor alvo às flechadas.

Cordial abraço do amigo e admirador,

Juracy Magalhães

11. O posicionamento brasileiro sobre a guerra no Vietnã

Em 2 de agosto de 1964, as marinhas dos EUA e do Vietnã do Norte entraram em confronto no Golfo de Tonkin, em incidente que evidenciava, para Washington, o caráter agressivo do governo de Ho Chi Minh. No dia 7, o Congresso americano aprovou resolução que autorizava o Presidente Lyndon Johnson a recorrer à força no Sudeste Asiático. Estava dado, com isso, o fundamento legal para a entrada na guerra contra os norte-vietnamitas que marcou a história da segunda metade do século XX. Por seu lado, o Presidente Castello Branco, por meio da mensagem a Johnson aqui transcrita, apoiou o “exercício do direito de legítima defesa, como praticado pelos Estados Unidos da América”. Em seu livro sobre o governo Castello Branco, Luiz Vianna Filho afirma que a troca de cartas que aí se iniciou entre os dois Presidentes se estenderia pelos anos seguintes. Outro documento deste capítulo é um ofício do Embaixador em Bangkok em que fica clara a expectativa americana de que o Brasil assumisse alguma participação na Guerra do Vietnã.

Telegrama confidencial para a Embaixada em Washington,

7 de agosto de 1964

O Embaixador Gordon entregou aqui mensagem do Presidente Johnson ao Presidente Castello Branco, com cópia da declaração por ele aí feita. O Presidente Johnson refere-se ao ataque do Vietnã do Norte, dizendo que ele não podia ficar sem resposta, que foi, diz, “limitada e apropriada”. Acrescenta confiar em que o Brasil partilhe da profunda preocupação do Governo americano e esperar que dê expressão adequada a essa preocupação no Conselho de Segurança. Instruí a Missão junto à ONU para que manifeste nossa preocupação ante o recurso à força por parte do Vietnã do Norte, contrário aos princípios da Carta, que não pode deixar de justificar a legítima defesa e poderá colocar a ONU na obrigação de tomar medidas para a preservação da paz. Nosso Delegado deverá também manifestar nossa esperança de que as autoridades do Vietnã do Norte modifiquem sua atitude e que todos os Governos se esforcem no sentido de impedir o agravamento das tensões no Sudeste da Ásia.

EXTERIORES

Nota do Embaixador Juracy Magalhães ao Secretário de Estado, Dean Rusk, Washington, 11 de agosto de 1964

Senhor Secretário de Estado,

Tenho a honra de solicitar a Vossa Excelência o obséquio de transmitir ao Excelentíssimo Senhor Presidente Lyndon B. Johnson a seguinte mensagem do Senhor Presidente da República, Marechal Humberto de Alencar Castello Branco:

Meu caro Senhor Presidente,

Recebi, por intermédio de seu Embaixador, a mensagem de Vossa Excelência, relativa aos ataques armados do Vietnã do Norte contra navios de guerra norte-americanos em alto-mar. Vossa Excelência tem razão ao imaginar que sua profunda preocupação ante esse ataque é por mim partilhada. Considero esse recurso à força contrária aos princípios da Carta das Nações Unidas e entendo que ele justifica plenamente o exercício do direito de legítima defesa, como praticado pelos Estados Unidos da América.

Dei instruções ao representante do Brasil no Conselho de Segurança para que ali atue de acordo com o que procede, manifestando ainda nossa esperança de que as autoridades do Vietnã do Norte modifiquem sua atitude e de que todos os governos se esforcem no sentido de impedir o agravamento das tensões no sudeste da Ásia.

Ao manifestar a Vossa Excelência minha solidariedade, faço-o na certeza de que o Brasil e os Estados Unidos estão unidos no mesmo desejo de paz e no mesmo sentimento de repulsa às soluções violentas das contendas internacionais.

Com a segurança do meu alto apreço e amizade,

Humberto de Alencar Castello Branco,

Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha mais alta consideração.

Juracy Magalhães,

Embaixador do Brasil.

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington,

13 de agosto de 1964

Entreguei ontem, ao meio-dia, ao Secretário de Estado Assistente Thomas C. Mann, a nota pela qual solicito ao Secretário de Estado a transmissão da mensagem de resposta do Senhor Presidente da República ao Presidente Johnson, a respeito da posição deste país ante os ataques de lanchas torpedeiras norte-vietnamitas a belonaves norte-americanas. O Senhor Mann manifestou-me sua enorme satisfação com o texto da mensagem do Senhor Presidente da República e disse-me ter certeza de que o Presidente Johnson muito apreciará e que certamente a agradecerá.

JURACY MAGALHÃES

Ofício secreto do Embaixador em Bangkok, Antônio Roberto de Arruda Botelho, 11 de outubro de 1964

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência, em aditamento ao meu ofício secreto nº 309, de hoje datado, que, durante a minha curta estada, de 6 a 10 deste mês, em Saigon, para fazer entrega, ao dirigente do Vietnã, da carta de chancelaria de Sua Excelência o Senhor Presidente Castello Branco, e comunicar a minha próxima partida ao Ministro das Relações Exteriores, fazendo-lhe entrega, no mesmo momento, da minha nota pedindo agrément para o meu sucessor, fui procurado, no meu hotel, pelo Primeiro-Secretário da Embaixada dos Estados Unidos da América em Saigon, Senhor Frederick William Flott, que me declarou ser grande admirador e amigo de Vossa Excelência, dizendo-me que o General Maxwell Taylor, Embaixador americano no Vietnã, desejava muito ter uma conversa urgente comigo.

O Senhor Flott, que fala 7 línguas, inclusive o vietnamense e o russo, foi braço direito do Embaixador Cabot Lodge e atualmente com o Embaixador Johnson, são os assessores políticos do Embaixador Taylor.

Ao meio-dia do dia seguinte estava eu, em companhia do Primeiro-Secretário Flott, na sala do General Maxwell Taylor. Este senhor, após receber-me com efusão, declarou que já estava a par do conteúdo da carta dirigida pelo nosso Presidente ao chefe do Vietnã, anunciando a remessa, por intermédio da Cruz Vermelha brasileira, de material sanitário.

Manifestou a opinião de que isso não está à altura do primeiro país da América Latina e que se, verdadeiramente, desejamos ajudar, nem que fosse moralmente, o Vietnã do Sul, na sua luta cruenta contra o comunismo, não seria com algodão hidrófilo e ataduras que resolveríamos o caso.

É uma presença real do Brasil, como a da Itália, que os Estados Unidos da América esperam, e, para isso, poderíamos contar cem por cento com o apoio incondicional deles, em qualquer campo.

Pela nota verbal nº 329, informo a Vossa Excelência da chegada do primeiro contingente de médicos italianos, enfermeiros, técnicos e especialistas em transmissão, navegação fluvial, etc. Sim, isso seria um aporte real, e sobretudo a presença brasileira em Saigon, do lado dos Estados Unidos da América, apoio moral que seria imenso.

A Argentina já correspondeu ao apelo, estando presente um Coronel do Exército e um Major de Aviação estudando sur place as possiblidades de um auxílio maior.

As Filipinas, a Nova Zelândia, a China Nacionalista, a Austrália estão enviando seus médicos e seus técnicos.

Agora que o Brasil está entregue a pessoas conscientes de suas responsabilidades, acha ele que nossa presença efetiva no Vietnã é uma necessidade.

Fiz então ver ao General Taylor que esta conversa e este pedido escapam, no momento em que acabo de ser chamado de volta ao Rio, à minha competência, que eu me limitaria a transmitir essa conversa a Vossa Excelência, porém que eu achava que isso deveria ser tratado num nível superior, ou seja, de Washington para Brasília, ou por intermédio do Embaixador americano no Brasil junto a Vossa Excelência.

Ficou ele então de telegrafar imediatamente para Washington, comunicando-me o Embaixador Martin, em Bangkok, o resultado dessa démarche.

Levando-me para o hotel, o Secretário Flott disse: “O Brasil presente aqui, não poderíamos nunca lhes pagar esse apoio moral decisivo”.

Limito-me a transmitir a Vossa Excelência o interesse, verdadeiramente fora do comum, do General Taylor pela presença do Brasil no Vietnã, motivado, certamente, pelo seu desejo de que os Estados Unidos da América não apareçam aos olhos do mundo como mantendo uma luta particular contra o Vietcongue, mas sim de que essa luta adquira o caráter de uma ação coletiva do mundo livre contra o comunismo.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha alta estima e mais distinta consideração.

Antônio Roberto de Arruda Botelho,

Embaixador

12. O aniversário da Declaração dos Povos da América

A expectativa de que os EUA conferissem maior atenção à América Latina e contribuíssem para seu desenvolvimento ganhou força no Brasil nos anos 1950.

A Operação Pan-Americana, proposta em 1958 por Juscelino Kubitschek a Dwight Eisenhower, cristalizou o anseio de que a defesa da democracia viesse acompanhada do estímulo à prosperidade. Foi nesse espírito que um grupo de nações latino-americanas e os EUA de John Kennedy assinaram, em 17 de agosto de 1961, em Punta del Este, a Declaração aos Povos da América, documento fundador da Aliança para o Progresso, programa regional de auxílio econômico voltado. Também nessa ocasião foi adotada a Carta de Punta del Este, com os princípios e o programa de ação da Aliança. A mensagem reproduzida a seguir patenteia o interesse do governo Castello Branco na implementação da Aliança.

Telegrama do Presidente Castello Branco para o Presidente Lyndon Johnson, 20 de agosto de 1964

Ao ensejo do terceiro aniversário da Declaração aos Povos da América e da Carta de Punta del Este, desejo, em nome do povo e do Governo do Brasil, congratular-me com Vossa Excelência pelo papel decisivo que a Aliança para o Progresso vem desempenhando na luta dos povos deste continente contra o estigma do subdesenvolvimento econômico e social que os impede de elevar-se ao nível de vida compatível com o destino de sua personalidade e a realização de suas justas aspirações dentro de um clima de liberdade. Não poderia deixar de recordar, nesta feliz oportunidade, a figura do saudoso Presidente John F. Kennedy, estadista a quem, sem dúvida, cabe merecidamente a glória de haver posto em marcha o movimento capaz de transformar em realidade concreta os ideais de solidariedade política e cooperação econômica. Mais do que uma esperança, a Carta de Punta del Este é um desafio para os países americanos cujos representantes, ao assinarem o histórico documento, assumiram a grande responsabilidade de proporcionar aos homens deste continente um nível de vida à altura da missão histórica que está reservada para a América no mundo.

13. A reunião entre Leitão da Cunha e Dean Rusk à margem da XIX Assembleia Geral

Em 3 de dezembro de 1964, Vasco Leitão da Cunha discursou na abertura do Debate Geral da XIX Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.

No mesmo dia, reuniu-se com o Secretário de Estado Dean Rusk. A pauta da conversa, como ficou registrado no primeiro telegrama, expedido pela missão junto à ONU, foi abrangente. O primeiro assunto discutido foi a destituição, no final de novembro, do Governador de Goiás, Mauro Borges. Tratou-se, em seguida, das finanças da ONU, das tensões no Sudeste Asiático, das relações franco-americanas, da atuação soviética no Conselho de Segurança e do acirramento, em Cuba, da oposição a Fidel Castro. Incluiu-se, ainda, neste capítulo, informação sobre o encontro com Rusk preparada pelo Itamaraty para o Ministério da Indústria e Comércio.

Telegrama secreto da Missão do Brasil junto à ONU em Nova York,

7 de dezembro de 1964

O Ministro de Estado comunica:

Rogo a Vossa Excelência transmitir ao Senhor Presidente da República que, na minha conversa com o Secretário de Estado Rusk, Sua Excelência perguntou-me pelos sucessos de Goiás e se o Governo brasileiro previa consequências desfavoráveis oriundas da questão. Expliquei-lhe o sucedido e manifestei-lhe a confiança do Governo Federal de que o assunto seria resolvido satisfatoriamente para a tranquilidade e a segurança do país. A propósito do impasse criado nas Nações Unidas em torno da negativa soviética e de alguns outros de reconhecer a dívida oriunda das operações da paz, disse-me o Secretário de Estado ter esperança de que, sem prejuízo da sua posição de princípios, a URSS se dispusesse a fazer um pagamento que evitasse fosse aplicado o artigo XIX. Ainda quanto à XIX Assembleia, informou-me, confidencialmente, o Senhor Rusk, ser possível a vinda do Presidente Johnson para dirigir a palavra à Assembleia antes da suspensão dos trabalhos, por ocasião do Natal. Com relação à situação reinante no Sudeste da Ásia, exprimiu sua preocupação com a falta de sentido de unidade no Vietnã do Sul e também com a decisão do Governo americano de continuar apoiando o Governo daquele país contra a ação do Vietnã do Norte. Acredita que diante da atitude decisiva do Governo norte-americano, a China continental procederia doravante com a maior cautela, mormente depois de possuir seu artefato nuclear, uma vez que corria sério risco de se tornar a primeira vítima da sua arma recém-produzida. Com relação à França, disse-me o Senhor Rusk ter notado que a atitude do General de Gaulle para com os Estados Unidos tem sido quase sempre a de discordar de qualquer sugestão ou iniciativa americana. Julga que talvez um modo mais adequado de poder atrair aquele estadista seria o de deixar falar primeiro a França para que os Estados Unidos pudessem, eventualmente, com ela concordar. Veremos se este método dará resultado na próxima reunião da OTAN, em meados do corrente mês. Na questão suscitada pelos países africanos a propósito da operação de salvamento de reféns no Congo, acha difícil que a URSS, apesar da celeuma levantada por sua máquina de propaganda, possa votar no Conselho de Segurança de maneira a aprovar o massacre de reféns. A propósito da situação em Cuba, informou-me de que tem notícia de que as desavenças entre Fidel Castro e o grupo de comunistas da velha-guarda se estão transformando em luta violenta, que pode chegar a matanças em grande escala. Considera o assunto objeto de preocupação, porquanto ainda há em Cuba cerca de dois mil militares soviéticos, e uma das coisas que ficaram claramente assentadas nos entendimentos americano-soviéticos de 1962, por ocasião da retirada dos mísseis russos de Cuba, é que os Estados Unidos não consentiriam em que os soldados soviéticos empregassem suas armas portáteis contra cubanos. Assim, no caso de surgirem movimentos internos em Cuba contra o atual governo, a interferência de militares soviéticos criaria uma situação de extrema gravidade. Penso que, neste caso, com todos os países do continente, nos deveríamos solidarizar com o povo cubano.

JOSÉ SETTE CÂMARA FILHO

Comunicação reservada do Itamaraty endereçada ao Ministério da Indústria e Comércio, com resumo das conversações mantidas em Nova York entre Vasco Leitão da Cunha e Dean Rusk, 5 de fevereiro de 1965

Durante sua recente estada em Nova York, o Ministro Vasco Leitão da Cunha encontrou-se com o Senhor Dean Rusk, Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, tendo conversado sobre aspectos das relações entre os dois países. Em palestra, que durou quase uma hora, o Senhor Dean Rusk reiterou, com muita ênfase, a confiança do seu país no atual Governo brasileiro. Acrescentou que o Brasil ocupa agora, no plano internacional, o lugar importante que lhe compete.

O Ministro de Estado chamou a atenção do Senhor Rusk para o inestimável serviço prestado ao continente e ao mundo ocidental pela Revolução brasileira, sem a qual uma parte decisiva do continente estaria hoje entregue ao caudilhismo peronista, no Brasil e, possivelmente, na Argentina, com sua sequela comunizante, afetando os destinos do Uruguai e do Chile. Ajudar o Brasil a manter o rumo que lhe traçou o Governo da Revolução é, portanto, do interesse geral do Hemisfério. Daí a necessidade de os Estados Unidos da América facilitarem a execução do programa econômico do atual Governo brasileiro, mediante a concessão dos créditos solicitados, mesmo sem aguardarem a concordância prévia do Fundo Monetário Internacional.

Respondeu o Secretário de Estado Rusk que seu Governo estava fazendo gestões para atender a esses pedidos. As últimas informações por ele recebidas indicavam que as perspectivas eram boas e talvez houvesse solução favorável para solicitações brasileiras em breve.

Por sugestão do Embaixador Juracy Magalhães, o Ministro de Estado abordou ainda quatro pontos de interesse para a economia brasileira:

(a) dificuldades existentes para importação pelos Estados Unidos da América de tecidos brasileiros de algodão;

(b) os que se referem à importação de óleo de mamona;

(c) a possível ampliação de quotas de açúcar;

(d) legislação complementar dos EUA, relativa ao Acordo Internacional para o Café, pendente de aprovação do Congresso americano.

Manifestou o Senhor Rusk o propósito de seu Governo de encontrar soluções favoráveis para os dois primeiros pontos. Quanto aos dois seguintes, expressou a intenção do Executivo de esforçar-se junto ao Congresso, até a impertinência, para obter decisão no sentido pleiteado pelo Brasil.

Rio de Janeiro, [5 de fevereiro de] 1965.

14. As internacionais revolucionárias em debate na Hoover Institution

Influente centro de estudos em política externa, a Hoover Institution organizou, em outubro de 1964, por ocasião do centenário da fundação da Primeira Internacional, um simpósio sobre movimentos de inspiração marxista, com a participação de pensadores como Isaiah Berlin e Raymond Aron. Os debates foram acompanhados por diplomata especialmente designado. Neste excerto do relatório que produziu encontram-se os parágrafos iniciais, com informações sobre o simpósio, e a parte sobre a apresentação do professor Theodore Draper, autor de trabalhos sobre o comunismo nos EUA e a Revolução Cubana. Draper foi o único a tratar extensivamente da América Latina, em um evento em que, de forma geral, pouco se falou da região ou do Brasil. Participaram com comentários a sua exposição o cubano Herminio Portell-Vilá, que lecionara filosofia na Universidade de Havana, e o brasileiro Estanislau Fischlowitz, da Pontifícia Universidade Católica do Rio.

Ofício secreto da Embaixada em Washington, 23 de outubro de 1964

Relatório sobre o simpósio Cem Anos de Internacionais Revolucionárias realizado na Universidade Stanford e promovido pela Instituição Hoover sobre a Guerra, Revolução e Paz, de 5 a 7 de outubro de 1964.

A Instituição Hoover sobre Guerra, Revolução e Paz, que funciona na Universidade Stanford, em Stanford, Califórnia, promoveu o simpósio Cem Anos de Internacionais Revolucionárias, que se realizou nos dias 5, 6 e 7 do corrente.

A Instituição Hoover foi fundada pelo ex-Presidente Herbert Hoover e funciona na Universidade Stanford, como órgão autônomo de pesquisa e estudo sobre guerra, revolução e paz. É uma instituição de grande prestígio, com um corpo permanente de pesquisadores e estudiosos e um apreciável ativo de obras e realizações.

O simpósio foi promovido com a ideia de proceder, no ano em que decorre o primeiro centenário da fundação da I Internacional dos Trabalhadores, de iniciativa de Karl Marx, a uma apreciação crítica das repercussões passadas, da situação presente e das perspectivas do movimento político, social e econômico deflagrado pelo marxismo. A Instituição Hoover recebeu um donativo particular especial para a realização do simpósio e convidou para dele tomarem parte oficialmente professores, autores e especialistas de diversos países europeus, da China e dos próprios Estados Unidos. Afora esses convidados, em número de 35 […], foi livre a assistência, com eventual participação nos debates, às 16 palestras e 3 conferências realizadas durante o simpósio. De modo bastante regular, foi numerosa a assistência com que contou o simpósio, que despertou grande interesse no meio estudantil da própria Universidade Stanford. Não tendo havido inscrição para os participantes não oficiais, não se tornou possível fazer uma ideia da composição da assistência, mas se pode registrar que dela fizeram parte vários professores norte-americanos e representantes da imprensa e de associações políticas (como, por exemplo, a Assembleia das Nações Europeias Cativas). Entre os assistentes esteve o Professor Fischlowitz, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, que fez uma intervenção durante o debate relativo à 14ª palestra – “Castroísmo” – […], ocasião em que, como de praxe, declinou seu nome e condição.

Atendendo à determinação da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, a Embaixada do Brasil em Washington acompanhou o desenrolar do simpósio por intermédio do Primeiro-Secretário Cláudio Garcia de Souza, autor do presente relatório. O Secretário Garcia de Souza assistiu aos diversos atos do simpósio sem revelar em nenhum momento sua identidade, a fim de atender à recomendação de sigilo feita em relação à participação da Embaixada.

[…]

Castroísmo

O Professor Draper concentrou sua atenção sobre a questão de saber se Fidel Castro já era comunista quando iniciou seu movimento contra Batista ou se veio a tornar-se comunista posteriormente. O Professor Draper diz ter examinado todas as indicações disponíveis, pelo menos de seu conhecimento, e, confessando não poder dar uma resposta definitiva àquela questão, apresenta a conclusão de que não encontrou ainda prova de que Fidel Castro já fosse comunista antes de assumir a liderança do movimento revolucionário contra Batista. O programa de ação de Fidel Castro até 1959 era comparável ao dos partidos cubanos não comunistas desde 1932, e até 1956 Fidel Castro proclamava sua adesão ao chibasismo, dizendo não pretender ter individualidade política. Depois de tomar o poder, Fidel Castro e seus principais auxiliares começaram a sustentar, porém, que as declarações anteriormente feitas, inclusive o Manifesto de Sierra Maestra, eram propositadamente ilusórias. O movimento revolucionário liderado por Fidel Castro apresentou várias inovações em matéria de revoluções em Cuba, a começar pelo fato de iniciar sua ação armada longe de Havana, que sempre foi a maior fortaleza do país. Outra originalidade importante foi a concepção de rebelião global, incitada por focos revolucionários, ao invés de ataque frontal a Batista. Fidel Castro era um revolucionário em busca do poder e depois se tornou um poder em busca duma ideia. Uns acham que ele sempre foi comunista; outros, que ele evoluiu para o comunismo; outros, por fim, que ele adotou o comunismo para conseguir o poder total.

É preciso não separar o castroísmo do comunismo mundial, nem ignorar suas peculiaridades (tendência própria, embora despida de filosofia). O estudo do castroísmo precisa levar em conta vários aspectos individuais: quanto à liderança, é preciso considerar a diferença de personalidade entre Fidel Castro e Khrushchev; em matéria de história, é preciso considerar que Fidel Castro é o único líder comunista que caminhou para o comunismo; sua área de influência é a América Latina e é de notar, como já foi ressaltado por Guevara, que o comunismo cubano fala a mesma língua da quase totalidade dos países desse hemisfério. O castroísmo é uma mistura do comunismo europeu com o espírito revolucionário latino-americano. Pode ser que o castroísmo venha a ter em relação ao comunismo mundial a mesma margem de liberdade de ação ou inovação que exerceu Lênin, mas ninguém pode ainda fazer qualquer previsão.

O Professor Portell-Vilá comentou que o Professor Draper é, na sua opinião, o estudioso mais seguro do castroísmo e que com ele não acontecerá o que ocorreu com os Senhores Herbert Matthews e Ronald Hilton, que foram ludibriados por Fidel Castro. O Senhor Portell-Vilá acha, no entanto, que o Professor Draper está enganado ao achar que não há prova de que Fidel Castro já fosse comunista antes de assumir a liderança do movimento contra Batista. Fidel Castro foi treinado para ser um líder direitista, mas, quando entrou para a universidade, em 1945, já não havia ambiente para a “direita” e ele foi engajado pela célula comunista do Partido Ortodoxo.

O Partido Comunista pretendeu utilizar-se de Fidel Castro, assim como esse quis usar o Partido Comunista para chegar ao poder. Quando Fidel Castro tomou o poder, o Partido Comunista procurou conquistá-lo, mas só dois anos depois chegaram a acordo, com Fidel Castro, porém, no controle. Por isso mesmo, há uma luta entre a velha-guarda do Partido Comunista e Fidel Castro.

O Professor Fischlowitz, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, disse que Fidel Castro não deve ser subestimado e que é hábil seu jogo entre a China e a União Soviética, mas que também é necessário considerar que ele nada conseguiu na América Latina, apesar de condições favoráveis ao comunismo, tendo sido ostensivamente derrotado na Venezuela, com o fracasso da subversão contra Rómulo Betancourt; no Brasil, com a vitória da Revolução em março; e no Chile, com a eleição do Senador Frei. Fidel Castro cometeu um erro estratégico ao tentar organizar uma série de revoluções socialistas por meio de guerrilhas. Ante o espetacular avanço dos recursos militares modernos, as guerrilhas estão superadas no mundo de hoje, com exceção de áreas na Ásia e no Congo. À luz dos últimos 15 anos pode-se abolir dos vocabulários a expressão revolução socialista. Como se explica, então, a posição de Fidel Castro e seu fracasso na América Latina? (A intervenção do Professor Fischlowitz encerrou-se com essa pergunta ao Professor Draper).

Um professor não identificado da Universidade de Arizona (Tucson, Arizona) disse que a União Soviética procura penetrar nas classes intelectuais da América Latina. Nos últimos 45 anos, a União Soviética publicou de 5 a 6 mil livros sobre a América Latina. N. M. Lavro afirma que Cuba é o início da revolução latino-americana.

O professor Draper disse não ter encontrado provas de que Fidel Castro tivesse sido preparado para ser um líder direitista ou que fosse comunista às ocultas. Não compreende como Fidel Castro possa ter sido comunista secretamente e nota que Fidel Castro, quando se proclamou comunista em 1961, teve dificuldade em explicá-lo e em nenhum momento disse que já o era desde antes. Não há dúvida de que Fidel Castro pertenceu a uma associação de jovens revolucionários, mas nunca se disse que essa associação fosse comunista. E em 1956, quando foi pela primeira vez acusado de ser comunista, Fidel Castro o negou e acusou os comunistas de estarem colaborando com Batista. Quanto à possível superação tática das guerrilhas, o professor Draper diz que Fidel Castro não acreditava no êxito das mesmas, mas que elas deram certo, o que por si só torna difícil declarar que são coisas do passado.

[…]

15. A situação no Brasil apresentada à comunidade empresarial americana

Fundado em 1914, o Conselho Nacional de Comércio Exterior é uma entidade empresarial sediada em Washington e atuante na promoção dos interesses internacionais de firmas americanas. Em 16 de novembro de 1964, recebeu o Embaixador Juracy Magalhães, que apresentou, em nome de Leitão da Cunha, visão oficial sobre a situação no Brasil e as perspectivas para as relações econômicas bilaterais.

O discurso é relevante por articular, mais detalhadamente, mensagens que o governo buscava então transmitir para audiências estrangeiras, do empenho pela “sanidade econômico-financeira” à “defesa das instituições democráticas”. Acenava-se para o lado americano com a perspectiva de crescentes importações de bens de capital, necessárias à modernização do País. Em contrapartida, demandava-se maior atenção à deterioração dos preços das matérias-primas brasileiras, sobretudo o café. A obtenção de créditos no âmbito da Aliança para o Progresso é outro interesse acentuado no discurso, em que transparece a expectativa de gestos concretos para a consolidação de parceria especial com o Brasil.

Discurso do Ministro de Estado na Convenção Nacional do Conselho de Comércio Exterior dos EUA, Nova York, 16 de novembro de 1964

Senhoras e senhores,

É grande honra e ao mesmo tempo prazer dirigir a palavra a este fórum de excepcional importância na vida econômica e social de vosso país, que é a Convenção Nacional do Conselho de Comércio Exterior dos Estados Unidos. Se, na verdade, é grande a distância que ora nos separa, o carinho do vosso convite me faz sentir de perto a significação deste momento e me faz presente toda a pulsação da pujante civilização norte-americana. E, concorrendo ainda para reduzir ao nada a distância física que me separa dos ilustres participantes desta convenção, quem me representa e vos leva minha palavra é meu caro e eminente amigo, o Embaixador Juracy Magalhães, que também é vosso amigo através de um contato fecundo que se tem prolongado por muitos anos, e que é agora mais estreito do que nunca, por ter ele a honra especial de ser o representante do povo e do Governo do Brasil junto ao vosso país.

Senhores,

Usando da liberdade que me foi concedida de escolher o tema, preferi o de encarar as novas perspectivas com que se defronta o Brasil. A razão da escolha decorre, evidentemente, da grande mudança que se operou em meu país desde março último, por força de que o Brasil reencontrou seu destino e renasceram esperanças que pareciam mortas em corações de muitos brasileiros. Tendo tomado clara consciência da extrema gravidade do rumo para qual o país se encaminhava, nos terrenos político, econômico e social, o povo brasileiro opôs decisiva ação que fez estancar o processo de desagregação política e social, de natureza antidemocrática, colocando o imenso país que é o Brasil nos trilhos que o hão de levar à sanidade econômico-financeira, ao progresso social, ao desenvolvimento econômico, à boa convivência com os países amigos que constituem a área prioritária de nossas relações internacionais. Foi essa atitude do povo brasileiro que levou as forças armadas de meu país a agir com firmeza e energia em defesa da constituição permanentemente violada e em defesa das instituições democráticas. Os militares brasileiros, de vocação sempre legalista, somente agiram para pôr fim ao caos que se instalava no Brasil quando a isso foram compelidos de maneira indeclinável, pela imensa maioria do povo brasileiro, que afluiu às ruas de grandes e pequenas cidades, por todo o vasto Brasil, a clamar contra a subversão, a corrupção, o perigo comunista.

Disse um eminente pensador brasileiro do século passado que o exército brasileiro é o povo em uniforme. Isto nunca foi tão verdadeiro quanto nos agitados dias de março e princípios de abril deste ano, quando o povo em trajes civis e o povo em uniforme restauraram a democracia no Brasil.

É profundo o equívoco daqueles que pensam que a revolução de março último foi feita para impedir reformas sociais ou para instalar no poder elementos das forças armadas. Absolutamente isto não é verdade. A revolução de março último foi feita em nome da democracia, em nome da recuperação econômica e financeira do país como a verdadeira base para a aplicação de um extenso programa social, em suma, em nome das reformas com as quais o povo e os atuais dirigentes do Brasil se acham comprometidos. Nem bem assumia o poder em abril último, eleito pelo Congresso Nacional, de acordo com a Constituição de 1946, já o Presidente Castello Branco anunciava seu propósito de lutar pela introdução de reformas no organismo social brasileiro, pois a favor disso está a maioria do nosso povo que quer ver o país renovado, modernizado, socialmente mais justo e economicamente mais avançado. E direi aos senhores que várias das reformas propugnadas pelo ex-Presidente [João Goulart], e às quais já o ex-Presidente Jânio Quadros havia acenado em 1961, quando fora lançada a Aliança para o Progresso, já estão sendo agora aprovadas, debatidas ou planejadas pelo novo governo do Brasil, com o apoio do Congresso Nacional, dentro do qual se tem registrado, democraticamente, oposição a projetos reformistas do Governo do Presidente Castello Branco. O povo brasileiro sabe muito bem que várias das reformas apregoadas nos últimos anos são necessárias ao organismo nacional, mas esse mesmo povo não acreditava na sinceridade do governante deposto para executá-las, porque por detrás das reformas propostas estavam intenções de continuar no poder e tolerância e simpatia para com doutrinas de filiação marxista, às quais o povo brasileiro é irrevogavelmente hostil.

O Congresso Nacional, que recusava as pretendidas reformas que o Senhor João Goulart pedia, está dando ao Presidente Castello Branco poderes para que ele leve a cabo o processo de modernização do Brasil que marcará época na história de meu país. Estamos superando o dilema esquerda versus direita e enfrentando o dilema do atraso contra a modernização. E quanto a isto não haja dúvidas, nem no Brasil nem na comunidade dos países amigos. Estamos com a modernização. Queremos aumentar em toda a extensão o mercado interno para nossa população em rápido crescimento. Não somos conformistas com a condição de muitos milhões de brasileiros que vivem no interior e aos quais não chegam ainda as garantias sociais e os benefícios da civilização. Queremos estender a todos os brasileiros sistemas de garantias sociais, pois a excelência de um regime é medida pela extensão e eficiência das garantias sociais ao maior número. Queremos indústrias, queremos novos métodos para a agricultura, queremos estradas, desenvolvimento tecnológico e científico, energia, átomos para a paz, escolas, hospitais, casa e conforto social.

Segundo a classificação oficial dos anuários contemporâneos de estatística, o Brasil está na chave dos países subdesenvolvidos. Mas dentro de nosso país temos expressivas e numerosas manifestações de desenvolvimento econômico e social em grandes áreas do sul e do leste do Brasil. Nelas se empregam os mais modernos métodos de produção industrial e agrícola, com a mesma extrema preocupação de produtividade, eficiência e rentabilidade que caracterizam as formas mais avançadas de livre iniciativa na América do Norte, na Europa Ocidental e outras áreas do mundo. Certos dentre vós certamente sabem que tenho especialmente em mente o Estado de São Paulo, orgulhosa amostra da capacidade realizadora e do espírito de modernização dos brasileiros. Já vislumbramos o dia em que conseguiremos reduzir consideravelmente esse grande contraste que temos dentro de nós mesmos. Para isso não nos falta consciência, nem coragem, nem experiência, nem liderança, nem confiança nos nossos verdadeiros amigos.

Como os senhores sabem, o Brasil é um país de grande extensão geográfica. Nosso território compreende mais de 3.200.000 milhas quadradas, o que vale dizer que é o maior que o território continental dos Estados Unidos, com a exclusão do Alasca e a despeito da inclusão do Texas... Isto significa pouco mais de 6% da área mundial. Com mais de 80 milhões de habitantes, o Brasil é o oitavo país mais populoso do mundo. Se em números absolutos essa cifra é grande, cabe lembrar que para tão grande área geográfica nossa população é relativamente pequena. Mas se a densidade relativa da população é pequena, a taxa de crescimento demográfico em nosso país é das mais altas no mundo. O produto nacional bruto do Brasil não alcança ainda 2% do produto bruto mundial. Do ponto de vista do comércio internacional, representa o nosso país 1% do total das exportações mundiais, ou seja, 1,4 bilhão de dólares por ano. Há estados na federação brasileira que apresentam renda per capita de menos de 100 dólares por ano, e há estados no sul, como São Paulo e a Guanabara, onde os níveis de renda per capita atingem de 500 a 600 dólares por ano. Dentro de nosso país, o clima varia desde o equatorial, onde se situa a vasta planície amazônica, até aos limites temperados do sul, passando pelas faixas tropicais e subtropicais. Não é sem razão que se tem afirmado que as soluções para muitos dos problemas econômicos e sociais brasileiros podem ser aplicadas e adequadas a problemas homólogos latino-americanos.

Também como na América Latina em geral, é alta a taxa de crescimento populacional brasileiro. Cada ano nosso país se enriquece de quase 3 milhões de seres e isto, como é óbvio, cria sérios embaraços aos planos de desenvolvimento econômico. Dessa taxa de crescimento de mais de 3% ao ano resulta crescente pressão social por melhores condições de vida. Do ponto de vista da economia de mercado, a explosão demográfica num país com regiões em franco processo de desenvolvimento econômico, e com uma população em termos absolutos já bastante grande, significa enormes potencialidades de consumo. Não há alternativa aceitável para o desenvolvimento econômico rápido do Brasil e qualquer plano de Governo tem de levar isto em conta. Mas a opção brasileira está feita: queremos desenvolvimento rápido com liberdades públicas e regime representativo, e com sanidade econômica e financeira. O desenvolvimento econômico que não tem por base a rentabilidade econômica e social de todo o organismo nacional pode levar a profundos desenganos. O desenvolvimento econômico rápido é uma bênção, mas se isto se faz a uma taxa de inflação de perto de 100% ao ano, então o risco pode ser igual ou superior à benesse e todo o empreendimento pode arrebentar por exaustão e fricções sociais irreprimíveis. Na história contemporânea ainda não se ouviu falar de um povo que tivesse chegado à abundância e à plena prosperidade pisando com desprezo sobre os conceitos de rentabilidade e produtividade dos investimentos para o desenvolvimento econômico. Até os países com regimes opostos ao sistema de livre iniciativa estão reconhecendo o grave erro de ignorar essas realidades econômicas. As mais notáveis formas de progresso econômico e social no mundo de hoje estão sendo alcançadas nos países em que a livre iniciativa é ao mesmo tempo estimulada e sujeita a controles do Estado, com vistas a assegurar a melhor distribuição da riqueza, a maior fruição dos bens pelo maior número.

Os atuais dirigentes brasileiros têm clara consciência desses problemas e é por isso que vemos com certo desapontamento algumas incompreensões sobre o que ocorreu no Brasil este ano.

E já que falei em inflação, devo dizer algo mais sobre o assunto. Tivemos no Brasil, em 1961, uma inflação da ordem de 30%; em 1962, da ordem de 50%; em 1963, de 80%. Já imaginaram os senhores, se nada de especial se fizesse neste ano de 1964, a quanto chegaria nessa taxa de crescimento a inflação brasileira? Chegaria a 140%. Pode o regime democrático, num país ainda não de todo desenvolvido, sobreviver com uma inflação em espiral dessa ordem? Esta é uma grave pergunta à qual os atuais dirigentes brasileiros querem responder já com experiência da matéria. A inflação desmedida é um inimigo declarado da democracia e por isso a luta contra ela deve obedecer a uma estratégia. Em primeiro lugar, cuidou o atual governo de evitar o perigo imediato de insolvência, negociando a consolidação de nossas dívidas externas através do Clube de Paris. Já foram neste sentido assinados acordos com os Estados Unidos, a Alemanha, o Reino Unido, a Suíça, a França e os Países Baixos, devendo chegar-se também a acordos similares com a Itália e o Japão. Eliminamos importantes áreas de atrito, como a questão da encampação de concessionárias de energia elétrica no Brasil (do grupo AMFORP [American & Foreign Power Company]) e questões financeiras com a França que se arrastavam há cerca de 30 anos. Honrando a palavra empenhada pelo governo anterior, que se comprometeu, mas não soube cumprir o prometido, o atual Governo arrostou críticas e incompreensões no Congresso e em certos círculos do país e deu solução à questão com a AMFORP. Estamos pagando o que devemos. O Governo do Presidente Castello Branco conseguiu do Congresso Nacional modificação à lei de remessa de lucros, eliminando suas restrições de caráter xenófobo ao ingresso de capitais estrangeiros no país, configurando-se assim um plano racional e integrado para a recuperação e expansão do crédito externo do Brasil.

Através de nosso Ministro do Planejamento, Senhor Roberto Campos, que recentemente visitou vosso país, acabamos de apresentar ao Comitê Interamericano da Aliança para o Progresso (CIAP) o programa de ação econômica do Governo brasileiro. O programa estabelece as bases para um amplo consórcio de financiamento a projetos de desenvolvimento integrado do país. Iniciamos negociações específicas para obtenção de créditos, não somente de agências do Governo dos Estados Unidos, como agências internacionais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário, o Banco Interamericano e outras. Internamente, estamos seriamente combatendo o déficit do orçamento federal; melhorando sensivelmente a arrecadação dos impostos; estamos reajustando o sistema tributário e freamos a emissão de papel moeda. Grande sacrifício está sendo pedido das empresas com a reavaliação de seu ativo em face da inflação dos últimos anos, o que é uma espécie de “imposto da inflação” que as empresas de todo o país estão pagando. Todas estas medidas são responsáveis pela detenção do ritmo de crescimento do processo inflacionário brasileiro, felizmente já registrada, como passo inicial para a desinflação no ano próximo.

Senhores,

Um dos problemas de maior relevância que o Governo brasileiro enfrenta no momento é o incremento de nosso comércio exterior. A necessidade de importar bens de capital, matérias-primas essenciais, manufaturas e serviços é condição sine qua non para o crescimento econômico do Brasil. Apresentando apenas súmulas e conclusões de estudos sérios e responsáveis feitos no Brasil, direi que, ao cabo de dez anos, para atender ao ritmo de crescimento econômico do país de perto de 7% ao ano, as importações brasileiras deverão ascender a mais de 3 bilhões e meio de dólares por ano. Para ver o que isto significa, basta atentar para o fato de que nossas importações hoje são da ordem de 1 bilhão e 400 milhões de dólares.

Ao cabo de um decênio deveremos importar duas vezes e meia mais do que importamos hoje, o que dá a medida das enormes potencialidades de consumo do Brasil. Mas, para importar tanto é preciso que exportemos mais. Teremos de até 1970 aumentar nossas exportações a uma taxa anual de 10% para que possamos enfrentar as enormes necessidades de importação que nosso progresso impõe. Isto significará incremento de relações comerciais com vosso país, com a Europa Ocidental e até com áreas do mundo não tradicionais em nosso comércio exterior. O comércio internacional é uma das poderosas realidades do mundo contemporâneo, sobrepondo-se aos conceitos de ideologia e de diversidade de regimes sociais. Mas o grande cliente do Brasil no mercado internacional ainda é o vosso país que, sozinho, compra mais de um terço de nossas exportações. Vistas as coisas pelo vosso ângulo, aparecemos, entretanto, no vosso mercado, com a modesta parcela de 2,5%. Muito nos preocupa a questão dos preços de nossas matérias-primas e por isso estamos lutando aqui, em vosso país, como em foros internacionais, como foi o caso de recente Conferência Mundial de Comércio e Desenvolvimento, realizada em Genebra, por melhores termos nas relações de trocas internacionais, por melhores e mais estáveis preços para nossos produtos primários. Essa luta também a levamos para as negociações tarifárias que recomeçam precisamente hoje, na Europa, em seu segundo estágio no quadro das chamadas “negociações Kennedy”, lançadas ainda no tempo do extraordinário cidadão do mundo que foi o Presidente Kennedy. Não poderia deixar de assinalar quão importante consideramos a aprovação pelo Senado norte-americano da legislação complementar ao acordo internacional do café, que reputamos básico para defesa de nosso principal produto no marcado internacional, e fundamentalmente importante para os países consumidores. O retardamento na aprovação dessa legislação por parte do maior país consumidor inquieta sem dúvida muitos dos países exportadores de café.

Senhores,

A exposição que acabo de fazer não poderia ter outra conclusão. Queremos bons negócios e mais trocas comerciais convosco. E quando dizemos bons negócios, queremos dizer que eles devem ser bons e rentáveis para ambas as partes. Há interesses a respeitar de ambos os lados, há conveniências a observar no meu e no vosso país. Temos de buscar constantemente o ponto ótimo dos bons negócios que atendam aos legítimos e saudáveis interesses de meu e de vosso país. Esse ponto ótimo é alcançado quando todos os elementos em jogo são objeto de perfeito acordo: respeito aos interesses soberanos de cada país, conveniência recíproca, observância dos sadios princípios e da boa convivência internacional.

O Governo brasileiro encarece aos amigos norte-americanos, sejam dos círculos da Administração, dos meios políticos, das classes produtoras, os investidores, os homens de pensamento, ou os dirigentes de classes, que atentem para as novas perspectivas do Brasil. Pela seriedade de propósitos já demonstrada em apenas sete meses, o clima de confiança para os bons negócios e os bons investimentos se instala rapidamente no Brasil. Voltamos a perseguir novamente os índices de crescimento econômico anual que se tinham registrado até há poucos anos atrás e que por força de desacertos já superados tinham caído a baixos níveis. Novamente miramos para um futuro promissor de recuperação econômica e financeira, de maiores investimentos, de maior produção e melhor produtividade, de predomínio da mais aperfeiçoada técnica na nossa produção industrial. Nós vos convidamos a atentar bem para este grande país que é o Brasil, que já fez sua opção definitiva pelo progresso, pela modernização e pela afirmação dos princípios da civilização ocidental, isto é, o pleno desenvolvimento dentro da liberdade.

Muito obrigado.

16. A análise da Embaixada sobre a eleição de Lyndon Johnson em 1964

Nas eleições presidenciais americanas de 1964, o democrata texano Lyndon Johnson, alcançou vitória sobre seu rival, o Senador pelo Arizona Barry Goldwater. Os 43 milhões de votos dados a Johnson, contra os 27 milhões colhidos por Goldwater, garantiram-lhe maioria de 486 a 52 no Colégio Eleitoral. Em sua análise do resultado, aqui transcrita, o Embaixador Juracy Magalhães expressou satisfação ante o resultado favorável a Johnson, “parceiro de grande categoria no diálogo internacional” e cuja visão de mundo acreditava superior à “plataforma reacionária” do adversário republicano.

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington,

5 de novembro de 1964

Superando mesmo as previsões mais ousadas e otimistas dos democratas, o Presidente obteve, ontem, vitória inédita na história política americana.

No exame da verdadeira avalanche eleitoral que levou de vencida as esperanças dos republicanos, o que mais impressiona, desde logo, é a consistência da distribuição geográfica da votação em favor de Johnson, que não deixou a Goldwater senão o núcleo ultraconservador do Extremo Sul e o Arizona, seu Estado natal. Por isso mesmo, a eventual significação dos vinte e poucos milhões de votos obtidos pelo candidato de oposição, como índice do apoio dessa apreciável parcela da população às suas ideias, desaparece tragada pela maciça manifestação eleitoral pró-Johnson. A diferença da votação foi tão grande que é possível dizer-se que os resultados representam, ao mesmo tempo, uma grande consagração pessoal a Johnson e uma derrota esmagadora da plataforma reacionária defendida por Goldwater. Quanto a este, com a carreira política bastante comprometida, senão provavelmente encerrada para sempre, o único argumento que talvez possa oferecer ao seu partido, como consolação pela derrota fragorosa, é o de que a sua pregação radical mudou o rumo da tradição eleitoral no Sul, criando ali um sistema realmente bipartidário de forças políticas. O fato de os seus votos eleitorais provirem justamente de estados como Louisiana, Carolina do Sul, Alabama e Mississippi e a eleição de um deputado republicano pela Geórgia, pela primeira vez, desde a Guerra Civil, representam a soma do que pode Goldwater oferecer aos seus correligionários, para amenizar o amargor de um fracasso de proporções históricas. Johnson, por sua vez, teve consagrados nas urnas, e de modo espetacular, não apenas a sua extrema habilidade política e capacidade de liderança popular, como também seu programa de governo e seu estilo de administração. Seu novo quadriênio se iniciará sob a égide de um pronunciamento eleitoral expressivo bastante para lhe consolidar a posição indisputável de líder na ordem interna e para projetá-lo como um parceiro de grande categoria no diálogo internacional. Sua tônica de campanha pela paz no mundo e pela prosperidade interna convenceu o eleitorado americano, que lhe proporcionou merecido e espetacular triunfo.

JURACY MAGALHÃES

17. A passagem de Carlos Lacerda por Washington

Em novembro de 1964, o Governador da Guanabara, Carlos Lacerda, visitou os EUA para uma série de contatos em que apresentou a situação no Brasil. Neste telegrama, o Embaixador Juracy Magalhães relata a passagem de Lacerda por Washington, que incluiu audiência com o Secretário de Estado, Dean Rusk. Assinale-se que Magalhães externou, nesta comunicação, ser favorável a uma candidatura presidencial de Lacerda. A questão vinha suscitando comentários críticos do Presidente Castello Branco, para o qual discutir a sucessão, naquele momento, era conturbar o quadro político e enfraquecer o governo.

Telegrama secreto da Embaixada em Washington,

18 de novembro de 1964

O Governador Carlos Lacerda encerrou hoje sua visita a Washington, parecendo-me inteiramente satisfeito com os resultados logrados. Da minha parte, fiquei também contente com a visita de Sua Excelência porque sempre que ele manifestou quaisquer divergências com as linhas de ação do nosso Governo, o fez salientando as altas qualidades do Presidente Castello Branco e a opinião geral sobre a honestidade e capacidade de sua equipe de Governo. Manifestei-lhe pessoalmente minha preocupação com qualquer quebra de sua orientação política que o levasse a romper suas relações com o Governo ou a trabalhar em detrimento da amizade do Brasil com os Estados Unidos, hipóteses em que eu reveria minha posição de apoio à sua candidatura presidencial, muito embora esse apoio seja apenas simbólico, uma vez que não pretendo exercer qualquer atividade eleitoral. Devo acrescentar a esse respeito que o Governador Carlos Lacerda, nas vezes em que expressou sua discordância com a orientação do Governo, o fez para salientar os sacrifícios, por ele considerados exagerados, que o Governo está pedindo ao povo brasileiro, acrescentando que o Governo norte-americano precisa criar um novo Plano Marshall para contrabalançar esses sacrifícios e propiciar o nosso desenvolvimento econômico. Do Departamento de Estado, aonde acompanhei o Governador ontem e hoje, os Senhores Dean Rusk e Thomas Mann conversaram em termos de muita simpatia e excepcional apreço para com a atual administração brasileira. O Senhor Mann, por exemplo, embora deixando claro seu desejo de evitar qualquer suspeita de estar opinando sobre a política interna brasileira, manifestou ao Governador sua concordância com as medidas adotadas pelo Governo brasileiro no combate à inflação. Em seu encontro com o Secretário de Estado, o Governador Lacerda manifestou o desejo de que houvesse colaboração norte-americana nos festejos do Quarto Centenário do Rio de Janeiro, ao que o Senhor Rusk prontamente expressou sua completa boa vontade e adiantou a sugestão de ser constituída em Washington uma comissão encarregada de levar avante esse desejo e à qual ele daria seu apoio. Convidei o Governador Lacerda para acompanhar-me ao almoço que me era oferecido hoje em Pittsburgh, mas sua Excelência, desejando encontrar-se com o Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, não pôde aceitar e regressou diretamente a Nova York. Estou informado de que sua entrevista no BID foi sumamente auspiciosa, tendo o Senhor Filipe Herrera deixado claro que o BID irá ao encontro das aspirações do Governo da Guanabara na parte de financiamento de seu plano de abastecimento de água, podendo esperar-se para fins de dezembro a concretização de novo financiamento necessário. O Senhor Herrera sugeriu que eu fizesse uma gestão junto ao Departamento de Estado, a fim de que esse influísse o Diretor norte-americano de BID a favor da rápida tramitação de pedido do Governo da Guanabara, o que pretende fazer com satisfação. Durante sua estada em Washington, o Governador Carlos Lacerda esteve hospedado na Embaixada. Muito agradeceria a Vossa Excelência dar conhecimento desta comunicação ao Senhor Presidente da República.

JURACY MAGALHÃES

18. Troca de homenagens entre Juracy Magalhães e Leitão da Cunha

Em 18 de dezembro de 1964, Leitão da Cunha, então em visita a Washington, foi homenageado com um jantar pelo Embaixador Juracy Magalhães em sua residência oficial. Aqui transcritos, os discursos que um e outro proferiram ajudam a melhor compreender a dinâmica entre ambos. Magalhães enalteceu a qualidade profissional de Leitão da Cunha e seu compromisso com a “Revolução Brasileira”. Atribuiu-lhe parte substantiva do crédito pela recuperação do “prestígio que o Brasil havia perdido junto às nações amigas”. Por sua vez, o Chanceler expressou reconhecimento pelo trabalho diplomático de Magalhães e sua “formação de homem público”. Tanto Magalhães quanto Leitão da Cunha ressaltaram o papel-chave, para as relações entre o Brasil e os EUA, do Secretário de Estado Assistente para Assuntos Interamericanos, Thomas Mann, principal autoridade do governo Johnson em matéria de América Latina.

Saudação do Embaixador Juracy Magalhães em jantar oferecido ao Ministro de Estado, Washington, 18 de dezembro de 1964

Senhor Ministro!

Minha mulher e eu nos sentimos felizes em ter Vossa Excelência e a Senhora Leitão da Cunha como nossos convidados de honra, ao lado de tantos amigos e admiradores norte-americanos e brasileiros. Agradeço a Vossa Excelência ter aceitado hospedar-se novamente nesta casa, que, se é minha provisoriamente, é por isso mesmo sua.

Hoje, Senhor Ministro, peço licença para deixar de lado o natural recato que me impõe minha passagem por este posto, a fim de que, na presença dos amigos norte-americanos e brasileiros aqui reunidos, eu possa manifestar meu alto apreço pela direção que Vossa Excelência vem imprimindo à diplomacia brasileira, bem como a amizade que me honro em dedicar-lhe.

Tratando-se de homem público com larga experiência e já provados méritos, não é de hoje certamente que aprecio a conduta de Vossa Excelência. Há muito tempo recolho os ecos e tomo conhecimento da atuação discreta, mas brilhante do diplomata que em todos os postos tem revelado sua capacidade, seu tino político e sua devoção ao serviço.

Ao assumir as presentes funções, para as quais em boa hora o convocou o eminente Presidente Castello Branco, encontrou-se Vossa Excelência com a difícil tarefa de recuperar o prestígio que o Brasil havia perdido junto às nações amigas por causa das deformações e das contradições imprimidas em nossa política exterior pelo governo anterior. Vossa Excelência teve de cuidar do trabalho delicado de desfazer as impressões errôneas que se haviam espalhado fora do Brasil sobre o movimento revolucionário que salvou o país da corrupção e do comunismo. Vossa Excelência teve ainda de coordenar a ação externa requerida pelos esforços ingentes que o novo Governo desde cedo empreendeu para a recuperação econômica, financeira e comercial do Brasil.

Não faz ainda nove meses que Vossa Excelência se encontra à frente do Ministério das Relações Exteriores, mas já são evidentes os frutos de seu trabalho e já não há dúvida de que foram alcançados todos os objetivos previstos para esse curto período de tempo. O Brasil muito deve a Vossa Excelência pelo acatamento e a consideração de que voltou a gozar no cenário mundial. A economia brasileira muito deve a Vossa Excelência pelo crédito e pela confiança que o Brasil reconquistou no exterior. E a Revolução Brasileira muito deve também a Vossa Excelência pela justa correção de sua imagem internacional e pela generalizada compreensão de seus altos e democráticos objetivos.

Graças à sábia orientação de Vossa Excelência, em perfeita consonância com as diretrizes traçadas pelo eminente Presidente Castello Branco em seu esclarecido discurso de julho último sobre a política exterior brasileira, posso hoje, Senhor Ministro, dar-lhe meu testemunho público de que as relações entre o Brasil e os Estados Unidos estão inteiramente repostas no regime de entendimento franco e cooperação fraternal que atende aos sentimentos e aos interesses dos dois povos. Agora, mais do que antes, quem é verdadeiramente brasileiro se sente um pouco norte-americano, assim como quem é verdadeiramente norte-americano se sente um pouco brasileiro.

Tenho visitado muita gente e ido a muitos lugares neste enorme país, e por toda parte tenho sentido boa vontade para com o Brasil, e por toda parte tenho encontrado norte-americanos interessados na amizade dos brasileiros. Esse é o sentimento do eminente Presidente Johnson; esse é o sentimento dos mais ilustres membros do Congresso; esse é o sentimento do Secretário de Estado Dean Rusk e de seus colaboradores; esse é o sentimento de todos os funcionários que se ocupam dos assuntos brasileiros; esse é o sentimento dos mais respeitados professores universitários, dos mais realizadores homens do comércio e da indústria, dos mais acatados líderes sindicais.

Embora eu saiba que esse sentimento não é obra de nenhum homem isolado, não resisto, Senhor Ministro, justamente por estar na presença de Vossa Excelência, à tentação de ressaltar, entre os muitos que têm contribuído para a aproximação entre o Brasil e os Estados Unidos, o nome do Secretário de Estado Assistente para Assuntos Interamericanos, meu prezado amigo Thomas Mann. A ele – a esse texano cuja inteligência e cujo coração fazem honra aos seus patrícios – muito devem os brasileiros – e eu em particular – pelo interesse e pela lealdade com que tem tratado dos assuntos relativos ao Brasil. Thomas Mann é um dos bons amigos que já fiz neste país e a ele já devo várias das boas recordações que levarei daqui. Aliás, é de justiça dizer que só poderei levar boas recordações, tanta tem sido a cordialidade com que minha mulher e eu temos sido tratados neste país. Embora, como sabe Vossa Excelência, tenhamos sofrido muito na vida, não hesito em dizer que nos sentimos em Washington como se estivéssemos em nossa querida Bahia!

Não devo alongar-me mais. Sei que talvez já me tenha estendido em demasia, levado pelo prazer desse novo encontro com Vossa Excelência, pela satisfação – que muito agradeço – de ver tantos amigos reunidos nesta casa brasileira, pela antecipação – quem sabe? – do espírito de congraçamento que o Natal, já bem próximo, infunde em todos os cristãos. Faço votos, Senhor Ministro, para que transcorra feliz a estada de Vossa Excelência nesta hospitaleira cidade e lhe peço levar consigo para o Brasil a renovada certeza na admiração e no apreço que Vossa Excelência merece de mim e de todos os meus colaboradores.

Telegrama da Embaixada em Washington, 19 de dezembro de 1964

Transmito:

Durante o jantar que me oferecerá esta noite o Embaixador Juracy Magalhães, farei a Sua Excelência a seguinte saudação, a qual rogo ser levada imediatamente ao conhecimento do Secretário Dário Castro Alves:

Prezado Embaixador e amigo, a honra e o prazer de nos encontrarmos novamente nesta sua casa são nossos, de minha mulher e meus. Quereria, contudo, infundir-lhe minha convicção pessoal, de que a possessão provisória das chefias desta casa maior, que é o Itamaraty, meu caro Embaixador, é característica que se imprime ao trabalho de todos nós diplomatas. Por isso, estar Vossa Excelência temporariamente, e quanto desejamos que seja o provisoire qui dure, à frente da Embaixada do Brasil em Washington nada furta ao brilho com que vem desempenhando as ingentes e delicadas tarefas de que [o] incumbiu o Senhor Presidente da República nesta fase crucial da vida brasileira. Muito ao contrário, a circunstância a que me refiro revela qualidade muito [rara] de encontrar-se, pois não é dado a todos consagrar-se com alma, como se tivessem a certeza de permanecer toda uma vida nos seus cargos, aos [misteres] que lhes foram cometidos. E esta qualidade Vossa Excelência possui em alto grau. Assim credenciado por este e [outros] predicados, não nos surpreende verificar que é considerável a contribuição de Vossa Excelência nessa obra de reconstrução em que estamos todos coletivamente empenhados sob a elevada inspiração do Presidente Castello Branco. Muito ficará devendo a Revolução ao Embaixador que ela soube colocar junto ao Governo dos Estados Unidos da América. É a opinião que me manifestaram alguns de meus eminentes colegas estrangeiros de que em Washington se encontra um Plenipotenciário eficiente, incansável e ardoroso, um diplomat’s diplomat, como deles ouvi. A essa opinião é necessário acrescentar que, contrariamente ao que muitos podem pensar, um diplomata dessa categoria não se improvisa. A formação de homem público, de estadista, que Vossa Excelência traz consigo de seu passado de revolucionário, de defensor das liberdades democráticas, de parlamentar e governante, de desapego aos cargos que sempre em boa hora foi chamado a ocupar, tudo calça a base sobre a qual pode hoje edificar com segurança a sua obra de Embaixador. Aí a explicação, prezados amigos de ambas as cidadanias aqui presentes, aí a explicação para o carinho que tem encontrado nesta nação o Embaixador e a Senhora Magalhães, colaboradora inteligente, bondosa e eficaz em toda a sua brilhante trajetória. É-me sumamente grato formular alguns agradecimentos que julgo necessários e merecidos. Agradeceria, em primeiro lugar, a presença de nossos amigos norte-americanos, que se associaram com tanta simpatia à homenagem que agora se presta, por veículo de minha pessoa, à nação e ao Governo do Brasil. E num parêntese que abro impelido pelo sentido da justiça, muito apreciaria que me fora dado corroborar, como empenho, os juízos que emitiu o Embaixador do Brasil em Washington sobre o Secretário de Estado Assistente Thomas Mann. Em seguida, reiteraria as palavras de reconhecimento ao chefe desta missão e ao seu dedicado corpo de funcionários, pela colaboração que têm dado ao governo na tarefa revolucionária de restauração das tradições brasileiras na política continental. Agradeceria ainda a todos que, de um ou de outro modo, vêm concorrendo para tornar minha estada nesta bela e hospitaleira cidade de Washington profícua e feliz. Finalmente, agradeço comovido as generosas palavras de sua formosíssima saudação.

Vasco Tristão Leitão da Cunha.

JURACY MAGALHÃES

19. O relatório de gestão de Juracy Magalhães para 1964

Este relatório de gestão do Embaixador Juracy Magalhães cobre os seis primeiros meses de seu trabalho em Washington e apresenta as questões que mais absorveram a energia do recém-instalado governo nas relações com os EUA. Especial atenção foi dedicada a responder à “atitude crítica e negativa da quase unanimidade da imprensa e de certos meios intelectuais e universitários”. Importantes, também, foram as negociações para o reescalonamento da dívida com credores americanos e as tratativas com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial para a retomada da assistência econômica ao Brasil. A versão integral do relatório contém cinco partes, sobre as atividades dos setores Político, Econômico, Financeiro, Cultural e de Informações e de Administração e Consular. Reproduzem-se, aqui, com a supressão de referências a anexos ou trechos mais técnicos, as três primeiras partes.

Relatório confidencial do Embaixador Juracy Magalhães, Washington, 22 de dezembro de 1964

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência, em anexo, o relatório das atividades da Embaixada em Washington, no período que vai de junho a dezembro do corrente ano.

A oportunidade da minha primeira viagem ao Brasil, desde que assumi a chefia desta missão diplomática, pareceu-me indicada para apresentar a Vossa Excelência um quadro, ainda que sucinto, das relações entre o Brasil e os Estados Unidos da América, em seus vários aspectos políticos, econômicos, financeiros e culturais, bem como das perspectivas do seu desenvolvimento no futuro próximo.

Como Vossa Excelência se servirá certificar, pela leitura do referido relatório, dei ênfase especial, durante estes primeiros seis meses de atividades, ao trabalho de esclarecimento da opinião pública e dos círculos oficiais norte-americanos acerca da natureza e dos objetivos da Revolução brasileira. Tratava-se, Senhor Ministro, de restabelecer a verdade dos fatos fundamentais desta fase de nossa evolução histórica, dessa forma corrigindo as distorções que a deficiência de informações ou os erros de análise haviam permitido surgissem, neste país, em torno das origens, das motivações e dos propósitos do Governo revolucionário. Como Vossa Excelência sabe, esse esforço de esclarecimento era imprescindível para que se pudessem restabelecer os tradicionais laços de amizade e cooperação entre os dois países, objetivo que me parece hoje perfeitamente realizado.

Para o bom desempenho dessa tarefa, como para o cumprimento da minha missão sob todos os seus aspectos, contei sempre com a valiosa assistência e a necessária cooperação de Vossa Excelência. Permita-me, portanto, expressar-lhe aqui os meus agradecimentos pelas demonstrações de apoio com que sempre me honrou.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Juracy Magalhães

Embaixador do Brasil

I. SETOR POLÍTICO

1. ENTENDIMENTO DA ATUALIDADE BRASILEIRA

1.a. Situação encontrada

As primeiras reações americanas à Revolução brasileira foram de generalizada incompreensão quanto à real natureza dos acontecimentos. O ambiente de boa vontade existente nos setores específicos do Governo, interessados nos problemas latino-americanos, contrastava com a atitude crítica e negativa da quase unanimidade da imprensa e de certos meios intelectuais e universitários.

Tal incompreensão se expressava, basicamente, através de dois equívocos: o primeiro, oriundo de evidente erro de análise, era o de considerar o Governo Goulart democrático, reformista, progressista e popular; o segundo, resultante da falta de informações mais acuradas, era o de confundir a Revolução brasileira com um mero golpe militar assestado contra um governo supostamente apoiado pelo povo.

Por isso, convenci-me, desde logo, ao iniciar minha missão em Washington, de que a minha primeira e mais urgente tarefa era a de restabelecer a verdade quanto à administração pré-revolucionária no Brasil, mostrando-a à opinião pública americana à luz da sua demagogia, no que se refere aos anseios de reformas sociais e econômicas, da sua corrupção, no que diz respeito ao emprego dos dinheiros públicos, e da sua entrega à subversão comunista, no que concerne aos problemas de segurança nacional. Ao mesmo tempo, o Governo Revolucionário tinha de ser apresentado, a essa mesma opinião pública, em sua real fisionomia, como expressão inegável da vontade da esmagadora maioria do povo brasileiro e como garantia de uma administração voltada, sem demagogia, para a solução dos graves problemas nacionais.

1.b. Contatos com o Executivo

Nos setores governamentais americanos o ambiente era mais favorável, pois encontrei os homens responsáveis pela política exterior em geral, e pela política latino-americana em particular, cônscios da importância da Revolução brasileira para os mais altos interesses das relações interamericanas e para o próprio Ocidente. Minha tarefa, nesse campo, foi, portanto, facilitada. As dúvidas ainda existentes e relativas mais a pormenores do que ao conjunto da situação foram esclarecidas em contatos que primaram pela cordialidade do ambiente e pela franqueza do tratamento. Cedo senti restabelecido, com o Governo americano, o diálogo de amizade necessário para o bom encaminhamento dos inúmeros problemas de interesse comum para os dois países.

De modo particular, desejo ressaltar o empenho com que o Departamento de Estado acertou, desde logo, os entendimentos para a apresentação das minhas credenciais ao Presidente Johnson. A cerimônia de entrega foi assinalada pela maior cordialidade e simpatia, tendo eu na ocasião expressado ao Presidente americano a minha disposição de tudo fazer pelo estreitamento dos laços de amizade entre nossos dois povos, ao que S.Exa. respondeu com a reafirmação do apreço e do respeito do seu país pelo Brasil [...]. Pouco tempo depois da entrega de credenciais, essa mesma cordialidade seria renovada por um gesto de certo modo pessoal, quando o Presidente Johnson me enviou uma fotografia tirada naquela ocasião. A dedicatória, ao mesmo tempo em que distingue o Embaixador, é particularmente calorosa com relação ao nosso país: “To His Excellency Ambassador Juracy Magalhães, a warm friend and distinguished representative of a great ally of the U.S., Lyndon B. Johnson”.

A manifestação de apoio do Governo brasileiro, por ocasião do incidente do Golfo de Tonquim, bem como a mensagem do Presidente da República ao Presidente Johnson, por motivo da passagem do 3° aniversário de lançamento da “Aliança para o Progresso”, tiveram a melhor repercussão em Washington. O agrado com que essas duas mensagens brasileiras foram recebidas pelo Governo americano está expresso na carta que, a esse respeito, escreveu o Presidente Johnson ao Presidente Castello Branco [...].

1.c. Contatos com o Congresso

Embora o tom geral da reação do Legislativo americano tivesse sido favorável à Revolução – da mesma forma por que tinha sido crescentemente contrária ao governo Goulart – não deixou de haver um certo número de vozes que manifestaram dúvidas quanto ao caráter democrático de novo governo ao quanto ao apoio popular com que ele contasse. Organizei, desde logo, um programa de visitas aos principais integrantes das duas casas do Congresso [...], com o duplo objetivo de estabelecer – ou, em certos casos, restabelecer – relações pessoais com aqueles líderes políticos e, sempre que necessário, esclarecer as dúvidas e afastar as apreensões. Os resultados desses encontros superaram as expectativas mais otimistas. Mesmo entre os congressistas mais atingidos pela onda inicial de incompreensão, a que me venho referindo, encontrei receptividade para a minha argumentação em favor da Revolução.

O exemplo mais típico dessa receptividade é, certamente, o do Senador Wayne Morse, Democrata de Oregon e Presidente do Subcomitê Latino-

-Americano do todo-poderoso Comitê de Relações Exteriores do Senado. Logo em seguida ao movimento de março, o Senador Morse, ao discutir o plano da ajuda financeira externa americana, fizera a mais severa apreciação sobre a situação brasileira, tecendo contra o novo Governo críticas violentas e injustas. Não me podendo conformar com os termos do seu discurso, fiz sentir, primeiro pessoalmente, e depois em carta ao Secretário de Estado Assistente Thomas Mann, o meu protesto e o desagrado do Governo brasileiro. Em almoço oferecido pelo próprio Senador Morse, poucos dias depois, ouviu ele atentamente minha explanação sobre os principais aspectos da realidade brasileira; e, numa prova edificante da sua honestidade de propósitos e de sincera amizade pelo Brasil, proferiu, na sessão de encerramento da 88.ª legislatura, discurso que considero um dos mais completos e mais favoráveis pronunciamentos já registrados nos EUA sobre a Revolução brasileira [...].

1.d. Esclarecimento da imprensa

A posição da imprensa americana, em relação aos acontecimentos revolucionários de março e ao novo Governo brasileiro, constitui capítulo muito especial do ambiente de incompreensão que venho mencionando aqui. Em grande número de órgãos dessa imprensa são facilmente identificáveis os elementos do equívoco fundamental, a que já me referi, cometido pelos observadores da realidade política brasileira. Muito curioso, por exemplo, é verificar que os mesmos jornais, ou até os mesmos colunistas, que antes da Revolução expunham aos seus leitores, com toda a severidade, as mazelas do Governo Goulart, passaram, depois de abril, a manifestar uma espécie de inexplicável nostalgia, que se expressava por uma errônea e distorcida apresentação dos supostos planos administrativos daquele governo. Por obra de uma evidente perda de perspectiva na análise política, esses órgãos de informação esqueceram, de um dia para o outro, todas as características negativas que eles mesmos identificavam na situação anterior à Revolução.

E, o que talvez fosse o pior aspecto do seu engano de observação, ignoravam que foi o mais inegável apoio popular que constituiu a fonte autêntica do Governo Revolucionário. Força é reconhecer, contudo, que, apesar de partirem dessa constatação falsa de que o novo Governo não seria democrático, os ataques em geral anatematizavam os ofensores das liberdades públicas, dessa forma coincidindo com os verdadeiros objetivos da Revolução.

No trabalho de esclarecimento, a Embaixada se encontrou, mais uma vez, na curiosa necessidade de lembrar a alguns jornais fatos e análises publicados em suas próprias colunas, poucos meses ou semanas atrás, sobre a situação caótica que precedeu à Revolução no Brasil e sobre os perigos que tal situação representava, não apenas para os interesses nacionais brasileiros, como também para a segurança interamericana. Por outro lado, às dúvidas suscitadas por alguns jornalistas, sobre a natureza democrática e os propósitos reformistas do Governo Revolucionário, a Embaixada, numa correspondência constante e em resposta a todos os artigos nesse sentido, contrapunha os fatos de todo dia, tais como o império ininterrupto, no Brasil, da liberdade de imprensa, e a rápida e efetiva ação governamental, junto ao Congresso, para a obtenção da legislação necessária à realização das várias reformas de que o país carece para o seu desenvolvimento econômico e o aperfeiçoamento da justiça social. Como parte desse esforço de esclarecimento, promovi almoços individuais com os principais jornalistas, a todos e a cada um explicando os objetivos da Revolução e apresentando a verdadeira imagem do Brasil.

Apesar das dificuldades mencionadas, seria injusto, numa análise global da atitude da imprensa americana em relação ao Brasil, tal como ela se apresenta hoje, ignorar que a quase totalidade dos órgãos de opinião responsáveis e dignos de crédito projetam uma imagem da realidade brasileira que cada vez mais se aproxima da verdade.

2. RELAÇÕES BRASIL-ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

2.a. Esforço de reaproximação

Como consequência natural das posições ambíguas ou mesmo hostis do Governo Goulart, em assuntos de interesse comum dos dois países, as relações diplomáticas entre o Brasil e os EUA haviam passado por um período dos mais difíceis, em que ninguém poderia reconhecer a nossa bela tradição de amizade, cooperação e respeito recíproco e fidelidade aos compromissos internacionais. Assim, um dos aspectos fundamentais da minha missão em Washington era o do esforço a ser feito, no sentido da urgente reaproximação entre os dois Governos e o restabelecimento de um diálogo sadio, baseado em confiança mútua e completa lealdade.

A essa tarefa dediquei-me com todo empenho, desde os primeiros momentos de minhas atividades diplomáticas. E no bom cumprimento dela, faço questão de acentuar mais uma vez, fui decisivamente ajudado pela boa vontade, pelo espírito de compreensão e pelo alto sentido de responsabilidade dos estadistas e diplomatas americanos com quem tenho mantido contato. Do Presidente Johnson, como já disse, recebi as mais claras demonstrações de seu apreço pelo Brasil e do seu entendimento da importância dos acontecimentos políticos de nossa atualidade.

No Departamento de Estado, tanto de parte do Secretário de Estado, Dean Rusk, como de cada um dos seus mais destacados auxiliares, recebi sempre as mais lisonjeiras provas de consideração e de sincera disposição de tudo fazer pelo estreitamento dos laços de amizade brasileiro-americana.

De maneira muito particular, quero salientar o papel desempenhado, nesse processo de reaproximação dos dois países, pelo Secretário de Estado Assistente Thomas Mann. Escolhido pelo Presidente Johnson, como disse o próprio Chefe de Governo americano, para ser “a voz dos EUA em assuntos latino-americanos”, o Senhor Mann tem tido, nas suas múltiplas funções de Secretário de Estado Assistente para Assuntos Interamericanos, Coordenador da Aliança para o Progresso e Assistente Especial da Casa Branca, uma atuação que confirma, dia a dia, suas altas qualidades humanas e profissionais. Não há dúvida de que a Revolução brasileira abriu um novo capítulo na história das relações entre o Brasil e os EUA; e eu estou certo de que essa nova fase de convivência – cujos primeiros frutos já começam a ser colhidos – muito ficará devendo à cooperação do Senhor Mann.

Pessoalmente, tive a satisfação de estabelecer com o Senhor Mann os mais estreitos laços de cooperação e amizade. O ambiente de confiança em que temos trabalhado pode ser ilustrado pelo fato de o Secretário de Estado Assistente me haver remetido, para leitura e comentários, a minuta de um discurso que deveria pronunciar, em 21 de setembro último, em Dallas, Texas, sobre “A Luta do Hemisfério Ocidental pela Liberdade”. Atendendo à sua solicitação, fiz três sugestões sobre o texto, as quais foram acolhidas pelo Sr. Mann e constaram da versão final do discurso. De minha parte, submeti a ele o texto da conferência que fui convidado a apresentar na aula inaugural do Colégio Interamericano de Defesa e que o Senhor Mann aprovou com muito entusiasmo [...].

Lealdade e confiança são as tônicas dessa amizade, que muito me honra e bastante ajuda o desempenho da minha missão.

2.b. Perspectiva da política latino-americana dos Estados Unidos da América

Desde os primeiros dias de sua administração, o Presidente Johnson procurou, por todos os meios, acentuar a importância que empresta às relações dos EUA com a América Latina. Os contatos repetidos que manteve com os Embaixadores latino-americanos, a escolha de um homem de sua inteira confiança pessoal, como o Senhor Thomas Mann, para chefiar o setor específico do Departamento de Estado, as repetidas manifestações de apoio e incentivo à Aliança para o Progresso e a inegável disposição de colaborar para o melhor entrosamento interamericano, tudo expressava a compreensão do Chefe do Governo americano em relação a esse capítulo da política exterior do seu país.

Nesse, porém, como em outros aspectos da primeira administração Johnson, era possível sempre notar um certo sentido de interinidade, de continuidade ou de transitoriedade. O Presidente estava, sem dúvida, à espera do seu próprio período de governo, em que o mandato lhe tivesse vindo diretamente do povo americano e não através de um processo constitucional de sucessão. Agora que o eleitorado lhe entregou esse mandato – e por esmagadora maioria, de proporções históricas – está o Presidente Johnson preparado e disposto a iniciar nova fase de governo, marcada pela expressão forte de sua própria personalidade.

Quanto à América Latina, o próprio Presidente deixou sempre claro que as linhas gerais de sua política seriam as mesmas lançadas na Carta de Punta del Este, com a Aliança para o Progresso como seu principal instrumento. Já se podem notar, contudo, os sinais de um relançamento desse programa, nas mesmas bases que lhe inspiraram o aparecimento, mas com um entusiasmo capaz de infundir-lhe novo vigor. Nesse esforço de relançamento da Aliança, muito em particular, parece-me o Brasil destinado a desempenhar papel decisivo. A Revolução brasileira, ao recolocar o país na sua linha tradicional de amizade e cooperação com os EUA, veio oferecer maior garantia para a efetivação dessa política. Disso estão perfeitamente compenetrados os círculos responsáveis americanos, como estavam preocupados com a atitude negativa anteriormente assumida pelo Brasil.

Por isso mesmo, o Governo americano atribui hoje a maior importância à nova posição brasileira, à Revolução e ao seu programa de reformas, aos propósitos de que se anima o Governo Revolucionário e aos êxitos que venha a alcançar. Os homens de maior responsabilidade e influência, nos meios oficiais de Washington, acompanham com real interesse o desenvolvimento da atualidade política e econômica brasileira. Posso afirmar, de forma muito segura, que o Presidente Johnson, pessoalmente, está perfeitamente cônscio do papel representado pelo Brasil no quadro das relações do EUA com a América Latina.

No que se refere, particularmente, à execução do programa da Aliança, deve ser notado que o Governo americano se tem demonstrado satisfeito com os resultados alcançados. Tanto o Senhor Mann como o Secretário do Tesouro Dillon têm salientado que no último ano se avançou mais do que se havia conseguido nos dois anos precedentes. Esse estado de espírito, da parte de homens de influência decisiva dentro da administração, somado ao empenho pessoal e real, que, estou certo, o Presidente Johnson continuará demonstrando pela Aliança, faz prever um período de grande intensificação nos programas de cooperação econômica no Hemisfério.

O quadro permite, portanto, esperar-se que, no futuro próximo, a América Latina se venha a beneficiar das atenções e do tipo de cooperação que tem reclamado há tanto tempo. E para nós, particularmente, o que me parece digno de nota é que tais perspectivas coincidem com a clara compreensão, como já mencionei, da parte de Washington, acerca da importância do papel a ser desempenhado pelo Brasil no conjunto das relações interamericanas.

2.c. Tratado de Extradição

No capítulo das relações bilaterais, um dos fatos de maior significação foi a troca de instrumentos de ratificação do Tratado de Extradição entre o Brasil e os EUA e seu Protocolo Adicional, em cerimônia realizada no Departamento de Estado, com a presença do Secretário Dean Rusk, no dia 17 de novembro último. O Tratado fora assinado no Rio de Janeiro, em 13 de janeiro de 1961 e o Protocolo Adicional, relativo à proibição de extradição de nacionais do Estado requerido, fora concluído em 18 de junho de 1962. De acordo com a letra do Tratado, entrou ele em vigor no dia 17 de dezembro corrente. Essa ratificação representa o coroamento de vários anos de negociações, destinadas a aperfeiçoar a cooperação entre os dois países no combate ao crime.

2.d. Acordo de Cooperação para Usos Civis de Energia Atômica

Outro fato de importância nas relações entre os dois países foi a assinatura, em 1° de setembro último, em Washington, do documento que emenda e estende a duração do Acordo de Cooperação para Usos Civis da Energia Atômica entre o Brasil e os EUA. O Acordo, cujo original data de agosto de 1955, vem sendo renovado sucessivamente, com pequenas modificações em seu texto, destinadas a atualizá-lo. A emenda que assinei em setembro estende a duração do Acordo até 2 de agosto de 1965 e prevê a transferência para a Agência Internacional de Energia Atômica, sediada em Viena, da responsabilidade de aplicação do sistema de salvaguardas para o uso dos materiais cedidos, pelos EUA ao Brasil, nos termos do Acordo. Não creio seja necessário salientar a importância da cooperação entre os dois países nesse campo tão vasto e promissor de atividades e que está destinado, por certo, a influir decisivamente no progresso industrial e tecnológico do Brasil.

3. VISITAS A CIDADES AMERICANAS

Um dos mais expressivos índices do interesse hoje existente nos EUA pelo Brasil é o número de convites recebidos por mim para visitar cidades situadas em todos os recantos do território americano. Acho da maior importância e proveito esse contato pessoal do Embaixador com todas as regiões do país e tenho, portanto, sempre que possível, aceito os convites que recebo. Da mesma forma, procuro sempre fazer-me acompanhar de um dos Secretários da Embaixada, para que os mesmos também entrem em contato com os diversos estratos da sociedade americana e colham, pessoalmente, impressões que lhes enriqueçam a experiência e facilitem o desempenho de suas tarefas.

Do grande número de visitas que efetuei, desde julho [...], e dos encontros dos mais diversos tipos, de que participei, colhi a mais favorável impressão quanto ao interesse de pessoas ligadas a todos os ramos de atividades pela atualidade brasileira. De cada vez, fosse com estudantes e professores de universidades, com representantes das profissões liberais, com homens de negócios e banqueiros, com líderes de associações religiosas e cívicas e com trabalhadores, a palavra que levei, de esclarecimento sobre a situação política brasileira, sobre os nossos problemas econômicos, financeiros e sociais e sobre as perspectivas e os esforços para solucioná-los, foi sempre recebida com as mais irrestritas demonstrações de cordialidade, de compreensão e, sobretudo, de sincero desejo de saber mais acerca do nosso país.

Cada vez mais me convenço, portanto, do acerto da orientação que me tracei – e que tive o prazer de ver inteiramente aprovada pelo Senhor Ministro de Estado – de dar a maior mobilidade possível à minha missão, marcando a presença do representante do Brasil nos mais diversos pontos do território americano. As relações humanas que dessa forma se estabelecem não demoram em frutificar em novos centros de interesse e de simpatia pela gente e pela terra brasileiras, numa comprovação de que existe ambiente, além das mais otimistas expectativas, para a divulgação do Brasil junto à opinião pública americana. Estou, por isso mesmo, decidido a continuar aceitando todos os convites a que eu possa atender pessoalmente e, nos casos em que me seja impossível comparecer, a mandar os Secretários da Embaixada, de maneira a lhes possibilitar, também, esse proveitoso contato pessoal com a atualidade americana [...].

4. RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Ao lado das atividades mencionadas acima, o Setor Político esteve sempre atento a outra das suas atribuições específicas, ou seja, a de manter a Secretaria de Estado convenientemente informada acerca dos principais fatos das relações internacionais. O cumprimento dessa tarefa tem sido, de alguma forma, prejudicado pela deficiência numérica de pessoal com que ainda nos defrontamos. Apesar disso, a Embaixada tem acompanhado o desenvolvimento da situação, analisando os principais acontecimentos e transmitindo à Secretaria de Estado as repercussões deles em Washington.

Dentre os fatos mais recentes e que ocuparam a atenção da Embaixada, há que ressaltar três ocorridos quase simultaneamente e destinados, evidentemente, a ampla e duradoura repercussão internacional: a substituição de Krushchev na liderança soviética, a vitória trabalhista nas eleições britânicas e a explosão da primeira bomba atômica chinesa. Além desses, há que mencionar outro, de natureza menos aguda, mas de importância também capital para as relações internacionais: a situação da Aliança Atlântica e as negociações mantidas entre os EUA e seus aliados no sentido de encontrar os melhores caminhos para o fortalecimento do sistema.

5. POLÍTICA INTERNA AMERICANA

Os fatos da política interna americana também foram acompanhados com atenção e comunicados à Secretaria de Estado.

Este ano, é evidente que as eleições de novembro sobrelevaram a qualquer outro em importância e interesse. A Secretaria de Estado foi mantida informada do desenvolvimento de todas as fases do processo eleitoral, desde a disputa entre os pretendentes à candidatura republicana, durante as eleições primárias, passando pela campanha e o debate entre o Senador Goldwater e o Presidente Johnson sobre os vários temas eleitorais, até os resultados finais do pleito, que confirmaram as previsões gerais e deram ao Chefe do Governo americano uma vitória de proporções históricas.

O sentido dessa vitória excepcional, as prováveis razões da maciça manifestação das urnas em favor de Johnson, o fenômeno, particularmente importante, da concentração geográfica da votação obtida por Goldwater e as possíveis consequências de tais resultados na vida política americana dos próximos anos constituíram objetos de análises transmitidas à Secretaria de Estado.

Não podem deixar de ser mencionadas a aprovação pelo Congresso e a sanção pelo Presidente Johnson da Lei dos Direitos Civis, que constitui certamente um dos mais importantes instrumentos legais da história americana. A Lei aprovada reproduz quase integralmente o anteprojeto que o falecido Presidente Kennedy havia enviado ao Congresso em 1963 e representa o maior progresso já obtido pela Nação americana, desde os dias da Guerra Civil, no sentido da integração social e econômica da população negra. A Embaixada acompanhou, em suas diversas fases, a difícil tramitação da matéria nas duas Casas do Congresso, mantendo a Secretaria de Estado informada de todos os esforços desenvolvidos pelas lideranças partidárias em favor da sua aprovação final. A implementação da Lei, que envolverá, sem dúvida, repetidos pronunciamentos do Judiciário, será observada atentamente pela Embaixada, como um dos mais importantes aspectos da atualidade americana.

[...]

II – SETOR ECONÔMICO

6. INTRODUÇÃO

As atividades do Setor Econômico da Embaixada podem ser atualmente divididas, grosso modo, em duas. Uma, de ordem adjetiva, consiste em acompanhar a política norte-americana relativa a produtos de base e serviços e o comportamento desses produtos neste e no mercado internacional, informando a respeito à Secretaria de Estado. Outra, de natureza mais substantiva, reside em atuar de forma positiva e constante no sentido de obter condições para a diversificação das exportações brasileiras para este mercado.

Sob minha orientação esses esforços têm sido intensificados [...].

A dinamização desses esforços resulta também da própria política do atual Governo do Brasil de uma agressiva expansão e diversificação de nossas exportações para todas as partes do mundo, não somente no tocante a produtos primários, mas, em particular, de bens manufaturados e semimanufaturados. Dentro desse contexto, o mercado norte-americano, que por si só absorve mais de um terço das exportações brasileiras, ocupa uma posição de relevo cuja potencialidade, para o Brasil, ainda não foi devidamente aproveitada.

No tocante à defesa e acréscimo de nossas exportações para os Estados Unidos da América, devo citar, como exemplo de produtos que têm merecido particular e permanente atenção da Embaixada, o açúcar (de exportação relativamente recente) e o óleo de mamona (tradicional). Essa atenção se justifica não só pela importância que esses dois produtos têm na pauta brasileira de exportação, e de especial significado regional, mas pelo fato de a nova safra brasileira em ambos os casos ser considerada excepcionalmente boa.

No que se refere a novos produtos e ao aumento de exportações pioneiras, têm recebido o atento cuidado da Embaixada o charuto e os têxteis de algodão. Uma contribuição que muito poderá concorrer para a elevação das exportações de charuto resulta da obtenção, através de gestões que fiz, do registro da marca Suerdieck pelo Escritório de Patentes do Departamento do Comércio, o que permitirá àquela tradicional fábrica brasileira de charutos e cigarrilhos intensificar a propaganda de seus produtos nos Estados Unidos da América e, em consequência, as suas vendas. No tocante a tecidos de algodão, venho envidando esforços no sentido de procurar assegurar liberdade para suas exportações ou quotas que garantam aos exportadores brasileiros uma parcela significativa do mercado norte-americano. O assunto, que também está sendo tratado no Rio de Janeiro entre a Secretaria de Estado e a Embaixada dos Estados Unidos da América, não é simples e envolve conflito de princípios entre os dois países, sempre mais difíceis de serem dirimidos, e gira, em grande parte, em torno dos compromissos assumidos pelo Governo norte-americano no “Ajuste Geral a Longo Prazo relativo ao Comércio Internacional de Tecidos de Algodão”, do qual o Brasil não é signatário. [...]

Os problemas e dificuldades encontradas no tocante às exportações de tecidos surgem também em outras áreas e provêm das naturais divergências de interesses que são uma constante da comunidade internacional. De sua própria existência decorrem os esforços de lado a lado para superá-los.

A vigilância, a tenacidade, a paciência e a boa vontade podem com o tempo superar quaisquer dificuldades e suprir a fórmula que atenderá, na medida do possível, os interesses recíprocos. A Embaixada tem encontrado sempre essa boa vontade do lado norte-americano, e a experiência indica que a compreensão mútua dos complexos problemas e obrigações que afligem as duas partes e a conjugação de esforços muito poderá contribuir para a eliminação de eventuais e passageiras barreiras ao entendimento.

Consoante a política agressiva, no bom sentido, de ampliar e diversificar as exportações brasileiras para o mercado norte-americano, o Setor Econômico da Embaixada, dentro dos limites de tempo e disponibilidade de pessoal, elaborou um programa de trabalho para 1965 [...], que virá acrescentar uma terceira atividade ao setor – destinado a fornecer os dados indispensáveis para que as autoridades competentes e os exportadores brasileiros possam melhor conhecer o mercado e orientar suas atividades no sentido de tirar o máximo proveito desse conhecimento.

[...]

III – SETOR FINANCEIRO

10. INTRODUÇÃO

Desde a demissão do Ministro San Tiago Dantas da pasta da Fazenda, em junho de 1963, as relações de cooperação financeira entre o Brasil e os Estados Unidos da América vinham deteriorando gradualmente. O inadimplemento parcial dos compromissos assumidos pelo Governo brasileiro, através do seu Ministro da Fazenda nas negociações de Washington, de março de 1963, afastava qualquer perspectiva de obtenção de assistência programática por parte das agências financeiras internacionais e norte-americanas.

A cooperação prestada ao Brasil por essas agências passara a constituir, no princípio de 1964, fluxo modesto e decrescente, quase todo destinado a mutuários particulares ou a Governos estaduais, e sempre ligados ao financiamento de protestos específicos. A demora de uma solução para o problema da compra das subsidiárias da AMFORP [American & Foreign Power Company], a Lei regulando remessas de lucros para o exterior, as ameaças de nacionalização da indústria farmacêutica, as medidas tomadas contra a Hanna constituíam penosas áreas de atrito nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos, cujo remédio parecia longínquo ou mesmo inviável. A acumulação excessiva da dívida externa, com o atraso no pagamento de obrigações importantes, dava cores sombrias ao panorama das relações financeiras do Brasil com o resto do mundo.

Em janeiro de 1964, foram iniciados os primeiros entendimentos com os principais credores públicos do Brasil, visando a um reescalonamento das obrigações externas mais urgentes vincendas em 1964 e 1965, cujo pagamento era obviamente impossível. Em março, reuniam-se em Paris representantes do Governo brasileiro e dos Governos dos principais países credores, dentro de mecanismo institucional criado à sombra do extinto “Clube de Haia”, que outrora disciplinara as relações comerciais do Brasil com vários países europeus. Este encontro, de que participou um dos Secretários do Setor Financeiro da Embaixada do Brasil em Washington, não fez avançar grandemente a pretensão brasileira de obter ampla consolidação para suas obrigações externas.

Após a Revolução de março, e a despeito das reações iniciais de ceticismo ou crítica de parte da imprensa norte-americana, sentiu-se nos meios bem-informados dos Estados Unidos – como em outros países – o nascimento de expectativa otimista com respeito à solução das dificuldades defrontadas pelo Governo brasileiro. Com a estabilização do novo regime, e a eleição do Presidente Castello Branco, esse movimento de expectativa simpática se foi transformado gradualmente em postura ativa de cooperação e compreensão do movimento de março e do projeto político, econômico e social dele decorrente.

A conclusão satisfatória das negociações do reescalonamento, alcançada em julho, em Paris, permitiu fossem iniciados com cada um dos principais credores públicos – neste país com o Ex-Im Bank – entendimentos assegurando um desafogo líquido de setenta por cento no total das obrigações brasileiras para com esses credores, em 1964 e 1965. Esse desafogo constituiu alívio para o balanço de pagamentos e, mais do que isso, reforçou a generalizada atitude de confiança no Brasil.

A nota dominante da primeira etapa da minha missão, nos meses de junho a dezembro, consistiu assim, no terreno financeiro, em ativa resposta a essa atitude, visando à regeneração do crédito externo do Brasil e à reativação dos laços de cooperação com o Governo norte-americano, investidores privados deste país e as agências financeiras internacionais sediadas em Washington.

Adiante serão referidos, sucintamente, os principais episódios desse período [...].

11. ASSISTÊNCIA DA USAID PARA O BALANÇO DE PAGAMENTOS DO BRASIL

Ao chegar aos Estados Unidos da América, em junho, e antes mesmo de assumir minhas funções em Washington, testemunhei, em Nova York, o ato de assinatura do empréstimo de US$ 50 milhões concedidos pela Agência para o Desenvolvimento Internacional ao Governo brasileiro. Esta foi a primeira operação importante de assistência econômica contratada pelo Governo brasileiro com qualquer agência do Governo norte-americano depois de março, inaugurando uma série de empréstimos da USAID que culminaram com a assistência programática de grande vulto anunciada no Rio de Janeiro em 14 de dezembro.

12. NEGOCIAÇÕES COM O TESOURO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Em 30 de julho, assinei, com o Secretário Douglas Dillon, do Tesouro norte-americano, Acordo prevendo o reescalonamento de obrigações devidas pelo Brasil, no montante de US$ 25,3 milhões. A fase final das negociações desse Acordo foi realizada em Washington.

Em 14 de dezembro, o comunicado conjunto dos Governos brasileiro e norte-americano, divulgado no Rio de Janeiro, anunciou a intenção do Tesouro de negociar novo auxílio ao Brasil, no montante de aproximadamente US$ 50 milhões.

13. NEGOCIAÇÕES COM O EX-IM BANK

Desde que cheguei a Washington, tive a oportunidade de negociar e assinar três acordos com o Ex-Im Bank, reescalonando obrigações devidas pelo Brasil. O primeiro desses instrumentos implementou o Acordo de Reescalonamento de Paris, de julho de 1964, abrangendo o total de

US$ 66,5 milhões; dois outros, respectivamente de US$ 19,4 e US$ 6,6 milhões, adiaram prestações de empréstimos compensatórios. O valor total das obrigações cobertas pelos três acordos alcançou a US$ 92,5 milhões.

Para assegurar a operação do primeiro desses reescalonamentos, o Governo brasileiro deverá comprovar ao Ex-Im Bank a existência de cobertura financeira mínima por parte dos signatários europeus do Acordo de Paris. Esse trabalho de comprovação está sendo realizado pela Embaixada, em contato permanente com o Ex-Im Bank.

A 11 de setembro, quando foram assinados os três acordos acima referidos, o Governo brasileiro manifestou sua intenção de solucionar prontamente a antiga questão de dívida do Banco do Crédito da Amazônia ao Ex-Im Bank. [...]

14. VISITA DO MINISTRO DA FAZENDA A WASHINGTON

Em setembro, o Ministro da Fazenda, Dr. Octavio Gouvêa de Bulhões, por duas vezes transitou pelos Estados Unidos da América, com destino a Tóquio e de regresso ao Brasil. Em sua primeira passagem, não esteve em Washington, tendo eu designado um dos Secretários do Setor Financeiro para recebê-lo, em Nova York, solicitando-lhe instruções sobre negociações em curso com o Ex-Im Bank, e transmitindo-lhe informações pertinentes. Em sua segunda viagem, o Ministro Bulhões visitou Washington, tendo havido então oportunidade para entendimentos comigo, que o acompanhei em entrevistas que teve com autoridades norte-americanas.

15. NEGOCIAÇÕES COM CREDORES PRIVADOS: SUPPLIERS’ CREDITS

No curso de outubro visitou os Estados Unidos da América o Dr. Luiz Biolchini, Diretor da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil, S.A., que, após uma série de visitas preparatórias a autoridades norte-americanas e a agências financeiras internacionais, em Washington, reuniu-se com representantes de firmas supridoras de equipamento, com as quais o Brasil tem obrigações em atraso. Compareci a essa reunião, primeiro estágio de uma série de entendimentos já concluídos satisfatoriamente, e inaugurei as conversações com os credores, realizadas na sede do Chase Manhattan Bank, em Nova York. A missão do Senhor Biolchini recebeu também assistência, em nível de assessoria, por parte da Embaixada.

16. NEGOCIAÇÕES DA DÍVIDA PARA COM A ADMINISTRAÇÃO MARÍTIMA DOS EUA

Quando da sua passagem por Washington, o Dr. Luiz Biolchini informou-me que receberia em breve instruções para iniciar negociações com a Administração Marítima dos EUA (US Maritime Administration) a respeito de reescalonamento de obrigações devidas, com atraso, à referida agência, por conta de hipotecas de navios comprados pelo Brasil. Até o momento, entretanto, não foram recebidas essas instruções.

17. VISITA DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO A WASHINGTON

Em novembro, visitou Washington o Ministro Roberto de Oliveira Campos, do Planejamento, que participou de duas reuniões do C.I.A.P. [Comitê Internacional da Aliança para o Progresso], mantendo igualmente contatos importantes com autoridades norte-americanas e de organismos financeiros internacionais. Acompanhei o Ministro Roberto Campos em quase todas essas visitas, participando de muitas das atividades do Ministro do Planejamento, em Washington e em Nova York. No nível de assessoria, foi designado um dos secretários do Setor Financeiro para auxiliar os trabalhos do grupo de técnicos, chefiado pelo Professor Alexandre Kafka, que prestou assistência ao Ministro Roberto Campos.

18. ASSINATURA DO CONTRATO ENTRE A ELETROBRÁS E A AMFORP

Realizou-se em 12 de novembro, na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington, com a presença do Embaixador do Brasil, jornalistas, representantes do BID e funcionários da Embaixada, a assinatura do contrato entre a Eletrobrás e a AMFORP, ato ao qual a Embaixada deu a máxima divulgação. Na ocasião pronunciei breve discurso [...].

19. RELAÇÕES COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

De junho até o presente, o Banco Interamericano de Desenvolvimento concedeu ao Brasil uma série de importantes empréstimos: a) US$ 28,8 milhões para a expansão das atividades da Companhia Vale do Rio Doce; b) US$ 5,45 milhões para a Eletrocap; c) US$ 1,3 milhões para a Companhia Ferro e Aço de Vitória. Além dessas operações, foram contratadas várias outras, como o empréstimo de US$ 3 milhões para o financiamento de exportações brasileiras; US$ 4 milhões para a empresa Magnesita S.A. e US$ 3,15 milhões para a expansão do serviço de água e esgoto de Porto Alegre. Outros empréstimos encontram-se em fase avançada de estudo, como o financiamento suplementar que deverá ser concedido à SURSAN [Superintendência de Urbanização e Saneamento]; vários outros foram submetidos ao Banco, como o destinado a financiar o programa de construção e expansão de redes de águas e esgotos, submetido por Washington.

O projeto da USIBA [Usina Siderúrgica da Bahia], em que me empenhei, teve o seu tratamento pelo Banco bastante avançado.

20. LEI DE ASSISTÊNCIA EXTERNA DOS EUA

O Setor Financeiro acompanhou a tramitação, no Congresso, da Lei de Assistência Externa (autorização e dotação para o ano fiscal 1964-1965), mantendo a Secretaria de Estado pormenorizadamente informada do longo processo legislativo, só encerrado em 2 de outubro, quando já ia adiantado o ano fiscal norte-americano.

Na forma definitiva aprovada pelo Congresso, a Lei prevê autorização (teto máximo) de 3,25 milhões, ou seja, com uma redução de apenas 8%, (a menor de toda a história da Assistência Externa norte-americana) em relação à proposta inicial do Executivo (US$ 3.516.700.000,00). Esse reduzido montante de cortes que sofreu a proposta do Executivo foi interpretado por alguns comentaristas como mais uma demonstração da habilidade política e do poder de persuasão do Presidente Johnson; mais do que isso, porém, contribuiu para esse êxito a tática do Executivo, que preferiu apresentar uma proposta já reduzida, e compatível com a opinião média do Congresso, evitando propostas mais ambiciosas, destinadas fatalmente a grandes reduções, conforme ocorria na Administração Kennedy. [...]

21. LEI DE REMESSA DE LUCROS. REVISÃO

A Embaixada acompanhou a reação dos mais interessados e da imprensa à revisão havida na Lei de Remessa de Lucros, cujas emendas foram amplamente divulgadas. O Setor Financeiro da Embaixada preparou e fez divulgar traduções para o inglês das emendas e do texto da Lei original, incorporando as referidas modificações.

22. MISSÕES DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL E DO BANCO MUNDIAL AO BRASIL

O descongelamento das relações do Brasil com o Banco Mundial e com o Fundo Monetário Internacional propiciou-me encontros interessantes com os Presidentes e altos funcionários daqueles organismos internacionais, os quais foram devidamente relatados ao Itamaraty. A Secretaria de Estado foi constantemente informada dos preparativos e consequências das missões que, em decorrência desse descongelamento, os dois organismos internacionais enviaram ao Brasil com o objetivo de estudar as possibilidades de incrementar sua assistência econômica. Merece especial realce a segunda missão do Banco Mundial, composta de 21 membros, a maior até agora enviada pelo Banco a qualquer país membro.

O êxito das negociações com o Fundo Monetário Internacional e com o Banco Mundial pode ser considerado como uma das maiores conquistas do atual Governo brasileiro, no campo financeiro.

Em setembro, devido à ausência do Diretor-Executivo brasileiro no Fundo Monetário Internacional, Dr. Maurício Bicalho, bem como do Diretor-Executivo suplente, Sr. Antônio de Abreu Coutinho, designei um dos Secretários do Setor Financeiro para exercer provisoriamente aquelas funções.

[...]

23. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A recente intensificação das relações financeiras do Brasil com os Estados Unidos da América ampliou o campo teórico de responsabilidade do Setor Financeiro da Embaixada em Washington. Embora várias decisões importantes nesse terreno tenham sido tomadas exclusivamente no Rio de Janeiro, através de entendimentos diretos entre autoridades do Ministério da Fazenda e do Planejamento e representantes do Governo norte-americano, essas decisões repercutem inevitavelmente na vida da Embaixada, mais cedo ou mais tarde, obrigando a missão a gestões complementares, de implementação ou formalização. Nesse sentido, vale notar que uma vinculação mais estreita entre o Itamaraty e a missão, de modo a que esta recebesse com maior regularidade e presteza notícias sobre fatos das relações entre os dois países, ocorridos no Rio de Janeiro, tornaria o seu trabalho financeiro, como o de outros setores, mais fácil, expedito e eficaz. Por outro lado, é indispensável que o Embaixador em Washington receba informação oficial, atualizada e precisa, para que lhe seja possível participar com responsabilidade do diálogo entre os dois países, no campo da cooperação financeira.

Ainda recentemente fui visitado por alto funcionário do Ministério da Fazenda que me informou estar mantendo negociações com autoridades norte-americanas para incrementar a cooperação técnica entre os dois países, no terreno tributário, negociações de que, até o momento, não tinha tido qualquer notícia. O episódio ilustra a descoordenação existente nas comunicações entre os órgãos do Governo Federal, no Brasil, e a missão em Washington.

A sugestão mais importante que poderia ser feita, com base na experiência de um ativo semestre de atividades financeiras na Embaixada do Brasil em Washington é, assim, no sentido de que seja aperfeiçoado o sistema de fornecimento regular de informações à Embaixada, pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

[...]

20. Iniciativas da Aliança para o Progresso em benefício do Brasil

Elaborado na Secretaria de Estado, este relatório complementa o anterior, ao apresentar os projetos que foi possível impulsionar, em especial com recursos da Aliança para o Progresso, a partir do “movimento de 31 de março” e da crescente convergência entre os governos do Brasil e dos EUA. O documento traça um cenário otimista para as relações, a despeito da insatisfação com a inobservância, pelos EUA, de obrigações assumidas no âmbito do Convênio Internacional do Café e com as restrições à entrada de produtos brasileiros no mercado americano. O relatório, que não contém indicação de autoria, enfatiza, ainda, o empenho do Vice-Presidente Hubert Humphrey para que os EUA mantivessem engajamento concreto na América Latina.

Relatório da Divisão da América Setentrional, 23 de dezembro de 1964

I - Relações entre o Brasil e os Estados Unidos da América

1. Aspectos gerais

As relações entre o Brasil e os Estados Unidos da América apresentam duas fases distintas em 1964: uma, o primeiro trimestre, caracterizada essencialmente pela progressiva deterioração em todos os setores, agravando-se com o correr do tempo, e outra, o período restante, cuja principal característica é a franca colaboração entre os dois países. Naquela, por exemplo, cessa toda a ajuda norte-americana ao Governo Federal do Brasil, enquanto esse, por sua vez, limita-se a acenar às autoridades norte-americanas com um frustrado plano bienal. Nesta, o Executivo brasileiro apoia abertamente a cooperação com os Estados Unidos da América, desde que vise à realização de suas aspirações comuns e aos interesses básicos da preservação do sistema ocidental, e o norte-americano intensifica seus contatos com a Administração brasileira.

Por um lado, a IX Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores dos Estados Americanos, realizada em julho do corrente ano em Washington, apresenta, pela primeira vez, resultados concretos desse espírito de mútua colaboração entre os dois Governos no campo da política externa que acaba de ser assinalado. A adesão da delegação norte-americana ao projeto brasileiro da “Declaração ao Povo Cubano”, aprovado naquela Reunião por dezesseis votos a zero – e três abstenções –, e a da delegação brasileira à aplicação de medidas ao atual governo de Cuba, por exemplo, ilustram o acerto da afirmação precedente.

Por outro lado, o congelamento dos créditos concedidos anteriormente ao Brasil pelas autoridades norte-americanas demonstra com precisão o clima predominante nos três primeiros meses do ano em curso nas relações em apreço.

Neste quadro geral, a nomeação de Thomas C. Mann, homem de confiança de Lyndon Johnson, para o cargo de Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Interamericanos, representando um arrefecimento na política liberal até então mantida, e a eclosão do movimento de 31 de março, no Brasil, apoiado pelos Estados Unidos da América doze horas depois da posse do Presidente interino Ranieri Mazzili, são os acontecimentos mais importantes ocorridos nas referidas relações.

2. A reeleição do Presidente Johnson e suas consequências nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos da América

A reeleição de Lyndon Baines Johnson à Presidência da República dos Estados Unidos da América, sua intenção de manter a mesma equipe de John Kennedy trabalhando por sua “Grande Sociedade” e a eleição do Senador Hubert Humphrey para o cargo de Vice-Presidente, em 3 de novembro último, indicam que o estreitamento das relações entre os dois países, tônica do período posterior à Revolução Brasileira, não sofrerá solução de continuidade. A simples presença de Johnson e Humphrey na Casa Branca corrobora esse prognóstico: aquele, dedicado à continuação da obra de seu antecessor, à qual pretende imprimir seu cunho pessoal, e este, incansável defensor da “Aliança para o Progresso”, para a qual preconiza um programa de reformas – em vias de execução pelo Governo brasileiro, aliás –, além de adepto da tese de que a América Latina desempenha papel fundamental no futuro dos Estados Unidos da América.

O cotejo das posições norte-americana e brasileira quanto às relações entre os dois países – esta resumida no discurso do Presidente Humberto Castello Branco no Ministério das Relações Exteriores, em 31 de julho, e aquela fundamentalmente expressa no discurso pronunciado pelo Secretário Adjunto Thomas Mann, em 23 de setembro, em Houston, e nas conferências do Embaixador Lincoln Gordon na Escola Superior de Guerra, em 5 de maio, e do Senhor Walt W. Rostow, Conselheiro do Departamento de Estado e Presidente do Conselho de Planejamento Político dos Estados Unidos da América, no Instituto Rio Branco, em 28 de Agosto – torna possível a previsão de que as relações entre Brasil e Estados Unidos da América, em 1965, tendem a permanecer no clima de franca cooperação anteriormente registrado. Eis aí uma hipótese que poderia ser considerada como um resultado imediato da reeleição do Presidente Johnson.

Uma outra consequência da reeleição de Lyndon Johnson, ainda no campo das relações bilaterais entre os dois países, seria a ampliação do programa de ajuda dos Estados Unidos da América ao Brasil, graças ao aumento das dotações correspondentes à América Latina na votação da Lei de Assistência Externa para o exercício fiscal 1965/1966, de certa forma antecipada pelo próprio Chefe do Executivo norte-americano, ao mencionar, na mensagem apresentada ao Congresso, em 18 de maio do ano em curso, que “acontecimentos recentes no Brasil e alhures podem incrementar os programas inicialmente planejados”.

3. Relações econômico-financeiras entre o Brasil e os Estados Unidos da América

As relações econômico-financeiras entre o Brasil e os Estados Unidos da América obedecem, em 1964, à dicotomia apontada no início do presente relatório. Praticamente inexistentes no primeiro período, intensificam-se do segundo trimestre em diante, a partir do qual multiplicam-se os contatos recíprocos entre suas autoridades, em defesa dos respectivos interesses e dos interesses comuns.

Em verdade, somente no período posterior ao movimento de 31 de março é que as gestões brasileiras no sentido de obter o reescalonamento de dívidas aos credores norte-americanos, por exemplo, são levadas a sério. A conclusão de um acordo de empréstimo de US$ 50 milhões, em 23 de junho do corrente ano, em Nova York, concedidos pela Administração Johnson ao Governo Castello Branco, reinicia uma ajuda que havia sido interrompida em 1963. Esse ajuste, juntamente com outro da mesma natureza no montante de US$ 150 milhões, concluído no Rio de Janeiro, em 14 do corrente, constituem um dos primeiros resultados positivos dessa nova fase das relações financeiras entre os dois países. Em meados do ano em curso, a emenda ao “V Acordo do Trigo”, assinado por representantes dos Governos dos Estados Unidos da América e do Brasil em 11 de setembro de 1963, dentro da PL-480 – lei norte-americana que permite a exportação de excedentes agrícolas e a utilização dos recursos gerados por essas exportações em condições excepcionais – ilustra a nova fase das relações econômicas em foco.

A simples enumeração dos quatorze ajustes concluídos em 1964 entre a Comissão Coordenadora da Aliança para o Progresso (Cocap), representando o Governo brasileiro, e a Agency for International Development (AID), do Governo norte-americano, corrobora a existência da dicotomia anteriormente salientada:

1. Acordo de Pagamento de empréstimo anterior, assinado em 16 de abril, com a participação da firma brasileira Crédito e Financiamento

SA (COPEG), cujos recursos se destinam a financiar indústrias pequenas e médias no Estado da Guanabara.

2. Convênio de Doação, com opção de empréstimo, assinado em 22 de abril, destinado a programa de educação no Estado da Guanabara.

3. Acordo assinado em 13 de maio, para a continuação do programa de erradicação da malária no Brasil.

4. Ajuste assinado em 22 de maio, sendo participante brasileiro a Companhia Siderúrgica Nacional.

5. Acordo assinado em junho, destinado à construção de rodovias no Nordeste brasileiro.

6. Dois convênios assinados em junho e agosto, sendo participante brasileiro a companhia Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat).

7. Acordo assinado em agosto, cujos recursos serão aplicados no financiamento de importações de fertilizantes de procedência norte-americana, visando ao desenvolvimento da indústria brasileira de fertilizantes.

8. Ajuste assinado em 4 de setembro, sendo participante brasileiro o Ministério da Aeronáutica, destinado à instalação de equipamentos eletrônicos e elétricos em cinco aeroportos comerciais brasileiros.

9. Acordo assinado em 20 de setembro, cujos recursos se destinam à conclusão da Rodovia RS-13, denominada “Estrada da Produção”.

10. Acordo assinado em 2 de outubro, destinado à ampliação das linhas de transmissão de Furnas.

11. Ajuste assinado em 7 de outubro, com a participação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco.

12. Acordo assinado em outubro, destinado a fornecer recursos para a compra de equipamentos de construção e para a manutenção de rodovias no Nordeste brasileiro.

13. Ajuste assinado em outubro, sendo participante brasileiro o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
A prorrogação do Acordo sobre o Programa de Serviços Técnicos Especiais entre o Brasil e os Estados Unidos da América – Ponto IV –, por troca de notas, em 31 de dezembro de 1963, até 31 de dezembro de 1964, é uma das poucas exceções à dicotomia anteriormente registrada. Durante o ano em curso, o Escritório do Governo Brasileiro para a Coordenação do Programa de Assistência Técnica – Escritório do Ponto IV – assina dezoito convênios com a AID, destinados ao aprimoramento dos serviços e ao treinamento dos técnicos brasileiros. A presente menção ao programa do Ponto IV não poderia ser encerrada sem a antecipação de que o acordo acima deverá ser novamente prorrogado.

Outra possível exceção à dicotomia em apreço seriam os ajustes concluídos entre representantes dos dois Governos nos planos em execução dos programas norte-americanos de assistência externa intitulados “Voluntários da Paz” e “Alimentos para a Paz”.

A decisão de incluir uma série de convênios assinados diretamente entre os Estados das duas Federações no programa de ajuda externa dos Estados Unidos da América, acertada entre o Embaixador Juracy Magalhães e o Secretário Adjunto do Departamento de Estado, James Borem, numa reunião em Ohio, em outubro último, é uma das novidades nas relações econômico--financeiras entre os dois países no período considerado. Encontram-se em fase adiantada as negociações para a conclusão desses convênios entre os seguintes Estados: Colorado-Minas Gerais. Ohio-Paraná, Illinois-Rio Grande do Sul, Wyoming-Goiás, South Dakota-Pernambuco, Pensilvânia-Bahia, Nova Jersey-Alagoas, Montana-Mato Grosso, Maryland-Rio de Janeiro, Minnesota-Ceará, Connecticut-Paraíba e Rhode Island-Sergipe.

Entretanto, a rejeição pelo Congresso norte-americano da legislação complementar ao Convênio Internacional de Café, impedindo, destarte, sua aplicação pelo maior consumidor mundial desse produto, é um dos fatos negativos nas referidas relações que mais prejuízos causam à economia brasileira. Espera-se, contudo, que a próxima legislatura norte-americana aprove a execução do Convênio em apreço, o que poderia ser uma consequência a mais da reeleição do Presidente Johnson, anteriormente analisada. Espera-se, igualmente, que os Estados Unidos da América removam certas restrições à importação de determinados produtos brasileiros, tais como açúcar, pano cardado e fio cardado de algodão, carne e pinho-do-paraná, entre outros, que são mantidas em 1964.

As perspectivas das relações econômico-financeiras entre Brasil e Estados Unidos da América, em 1965, encontram-se bem definidas no comunicado conjunto expedido por seus representantes na assinatura do segundo acordo de empréstimo anteriormente citado, em 14 do corrente, no qual o Governo dos Estados Unidos da América anuncia que “está preparado para tornar disponíveis”, dentro da Aliança para o Progresso, recursos públicos superiores a 430 milhões de dólares, durante 1965, “assim como fianças de 23 milhões de dólares para a construção de casas para trabalhadores, em apoio ao programa brasileiro de estabilização, desenvolvimento e reformas”.

“Essas somas”, prossegue o referido comunicado,

juntamente com a esperada provisão de recursos de instituições financeiras internacionais, os acordos já concluídos para o reescalonamento parcial da dívida externa do Brasil e os créditos e investimentos financeiros privados estrangeiros, devem prover apoio exterior total, durante 1965, ao programa econômico do Brasil, no montante aproximado de 1 bilhão de dólares.

“Além disso”, continua o comunicado conjunto,

o Governo norte-americano pôs em disponibilidade, ou está em vias de conceder, a seguinte assistência adicional ao Brasil em 1965.

1. A AID estará preparada para empenhar, em 1965, para projetos econômica e tecnicamente exequíveis nos campos da energia elétrica, da indústria, da agricultura, do transporte e das telecomunicações, assistência num montante de 100 milhões de dólares, dos quais 50 milhões estão dependentes de novas verbas a serem aprovadas pelo Congresso dos

Estados Unidos, para o exercício financeiro norte-americano de 1966. A AID trabalhará estreitamente com o governo do Brasil para aumentar o volume de tais projetos econômica e tecnicamente exequíveis, neste e nos anos futuros.

2. A AID fornecerá assistência técnica durante este ano em nível de, aproximadamente, 15 milhões de dólares, em setores como a agricultura e a educação.

3. A AID dispõe de 23 milhões de dólares, através de sistema de garantia de investimento, em favor de sindicatos operários no Brasil, dentro do programa de construção de casas para trabalhadores. Os projetos são patrocinados pelo Instituto Americano de Desenvolvimento do Sindicalismo Livre e utilizarão fundos da Federação Norte-Americana dos Trabalhadores/Congresso das Organizações Industriais (AFL/CIO).

4. O Tesouro dos Estados Unidos declarou estar pronto a participar de um acordo de câmbio com o Brasil, no montante de, aproximadamente, 50 milhões de dólares.

5. O governo dos Estados Unidos estará preparado para negociar um novo acordo, no Título I da Lei 480, com o Brasil em oportunidade próxima. Calcula-se que os embarques do trigo e outros produtos agrícolas para o Brasil, durante 1965, segundo os acordos existentes e esperados, atingirão cerca de 90 milhões de dólares.

6. Os embarques de produtos agrícolas, segundo os programas de Alimentos para a Paz, montarão a, pelo menos, 25 milhões de dólares.

7. O Banco de Exportação e Importação estará preparado para estudar financiamento de novos projetos em base seletiva.

8. O desafogo resultante do reescalonamento, já acordado, dos débitos para com o Banco de Exportação e Importação, originalmente vencíveis em 1965, é estimado em mais de 30 milhões de dólares.

4. Relações culturais entre o Brasil e Estados Unidos da América

A rigor, o campo das relações culturais entre o Brasil e os Estados Unidos da América constitui a grande exceção à dicotomia apresentada neste relatório. O intercâmbio cultural entre os dois países no primeiro trimestre do ano em curso não sofre a deterioração progressiva típica das relações econômico-financeiras, nem tampouco entra no compasso de espera que caracteriza as relações entre os dois Governos no mesmo período. O diálogo cultural permanece inalterado, na medida do possível, chegando a haver grande interesse, em determinados setores de opinião, em compreender a instável realidade brasileira no início do ano. Posteriormente, como não poderia deixar de ser, intensifica-se, refletindo a dinâmica que os novos dirigentes brasileiros tentam imprimir em todas as suas atividades.

Em linhas gerais, os principais acontecimentos ocorridos nas relações em apreço são: a decisão do Governo brasileiro, já anunciada, de contribuir com a doação de um painel de autoria de Carlos Scliar para a futura Biblioteca Kennedy, a ser construída nos Estados Unidos da América; o Festival de Arte Brasileira em Filadélfia, em dezembro; a emissão pelas autoridades brasileiras de selo comemorativo do primeiro aniversário da morte do Presidente John Kennedy, lançado em circulação em 24 de outubro; a visita ao Brasil do professor Walt W. Rostow, em agosto; e a inauguração, nos Estados Unidos da América, em maio, do Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos, que alcança grande repercussão.

O Festival de Arte Brasileira, que acaba de ser realizado em Filadélfia, organizado pelo Consulado do Brasil naquela cidade, é um dos acontecimentos mais importantes do intercâmbio cultural entre os dois países. Inaugurado com a presença do Embaixador do Brasil em Washington e altas autoridades locais, obtém grande sucesso e apresenta elevado valor intrínseco, com exposição de primeira qualidade das obras mais representativas dos artistas e do artesanato brasileiro.

O Professor Walt W. Rostow, que, além dos títulos [anteriormente] enunciados, representa os Estados Unidos da América no Conselho Interamericano da Aliança para o Progresso (CIAP) chega ao Brasil, na última semana de agosto, a convite oficial do Governo para breve estada nesse país. Acompanhado de sua esposa, que também profere várias palestras, o Professor Rostow pronuncia conferências na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro, na Universidade de Brasília, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e no Instituto Rio Branco, entre outras. Sua visita ao Brasil pode ser considerada como um dos fatos mais significativos no diálogo cultural em foco.

À guisa de complementação, não poderia deixar de ser registrada a troca de cartas de ratificação, verificada em Washington, em 17 de novembro, do Tratado de Extradição, concluído entre os dois Governos em 1961 – e respectivo Protocolo Adicional, assinado posteriormente –, que entra em vigor a partir de 17 do mês em curso, um dos acontecimentos mais importantes, sob o prisma jurídico, nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos da América.

[...]

21. O almoço de um diplomata brasileiro com seu colega soviético em Washington

Na documentação consultada, não é comum encontrar casos de registro de interações de diplomatas de grau hierárquico inferior com colegas estrangeiros. Este telegrama, sobre o almoço de um diplomata brasileiro com sua contraparte da Embaixada da União Soviética em Washington, constitui exceção: as informações colhidas – por exemplo, quanto à gravidade das desavenças entre Pequim e Moscou – foram julgadas de interesse e transmitidas ao governo. Do lado soviético, havia curiosidade em saber das relações do Brasil com os EUA – em especial dos planos, não concretizados, de uma visita do Presidente Lyndon Johnson ao Rio – e das perspectivas para a sucessão de Castello Branco.

Telegrama secreto da Embaixada em Washington, 4 de março de 1965

Ao almoçar ontem com um dos secretários da Embaixada soviética nesta capital, um dos funcionários do setor político desta Embaixada colheu certas informações, das quais transmito a Vossa Excelência as que me pareceram de maior interesse. O diplomata russo, que teve a iniciativa do encontro, estava interessado, particularmente, na repercussão na América Latina da situação do Sudeste Asiático, na possibilidade de uma viagem do Presidente Johnson ao Brasil, na próxima Conferência Interamericana do Rio e em alguns aspectos da política interna brasileira. Às perguntas que lhe fez, por seu turno, o nosso funcionário, sobre a crise do Vietnã, respondeu o diplomata soviético, em síntese, que a) uma eventual confrontação entre os EUA e a China não levaria a uma “aproximação duradoura” entre Pequim e Moscou, pois as discrepâncias entre os dois países comunistas “são muito mais profundas do que às vezes pode parecer”; isso não obstante, não tem dúvida de que Moscou não poderia ficar de braços cruzados se a China fosse atacada em seu território; b) não crê existirem, no momento, condições para negociações, pois Hanói exige a retirada das forças americanas, o que não parece previsível agora, e Washington exige a retirada do Vietcongue, o que é impossível, “pois equivaleria à retirada da população vietnamita de seu próprio país”; c) acha improvável que o ataque a Pleiku tenha sido planejado ou instigado por Pequim para coincidir com a presença de Kosygin em Hanói, embora concorde em que o contato com Moscou aumentou, para Ho Chi Minh, a área de manobra, atenuando sua subordinação a Pequim; d) acha muito difícil que Hanói ou Pequim possam, de um momento para outro, “ordenar” a cessação das guerrilhas no sul, pois isso escaparia ao seu controle. Sobre as recentes declarações de Kosygin em Leipzig, acerca do convite soviético para que o Presidente Johnson visite a URSS, disse o Secretário russo que foram interpretadas aqui de maneira demasiado otimista, pois nada mais fizeram do que confirmar a existência de um convite; que Kosygin, ao declarar que a “situação permanece inalterada” quis dizer, ao contrário do que aqui se entendeu, que nada se fez de prático para a realização da visita. O diplomata soviético, bem-informado acerca de recentes acontecimentos da política interna brasileira, demonstrou interesse no futuro desenvolvimento deles, especialmente no que se refere à sucessão presidencial. Perguntou quais eram as perspectivas de realização das eleições presidenciais em 1966, ao que nosso funcionário respondeu lembrando as repetidas manifestações do Presidente Castello Branco de que não pretende de forma alguma continuar no poder depois do término do seu atual mandato. O interlocutor, depois de se dizer informado das qualidades de administrador capaz e político hábil do Presidente Castello Branco, perguntou se não poderia, eventualmente, ocorrer a hipótese de o Governo brasileiro vir a preferir uma extensão ou a renovação do mandato do Presidente, ao se convencer de que ninguém poderia derrotar o Governador Carlos Lacerda. O Secretário desta Embaixada respondeu que: a) o Presidente é conhecido por sua honestidade e pela firmeza das suas convicções; b) a vida política é rica em valores humanos o suficiente para que o Governador Lacerda possa ter outro contendor que não seja o atual Presidente; e c) a única base legítima de raciocínio, no momento, é a determinação do Presidente, repetidamente expressa, de entregar o cargo em 1967 ao seu sucessor eleito em 1966. Falou-se, de passagem, sobre Cuba, tendo o nosso funcionário mencionado o silêncio e o “bom comportamento” de Castro nos últimos tempos, ao que o diplomata russo respondeu que os cubanos estão voltados para a solução dos seus problemas econômicos, que são muitos e graves, mas que estão recebendo “tratamento muito encorajador”.

[A parte inferior do documento, que continha a assinatura,

foi cortada.]

22. A defesa por Leitão da Cunha do Acordo de Garantia de Investimentos

Assinado em fevereiro de 1965, em Washington, o Acordo de Garantia de Investimentos encontrou resistência a sua ratificação no Congresso Nacional. Sua finalidade principal era oferecer respaldo legal mais sólido às empresas interessadas em investir no Brasil, mas a previsão de arbitramento internacional para a solução de litígios inquietou congressistas, que nisso identificaram risco à soberania do País. Em demoradas exposições na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, Leitão da Cunha procurou persuadir os parlamentares de que o instrumento atendia aos interesses econômicos do Brasil e se harmonizava com o ordenamento interno e os preceitos do direito internacional. Sua intervenção na Câmara, que contém longo preâmbulo sobre a história recente da cooperação financeira internacional, foi publicada no Diário do Congresso Nacional, na edição de 11 de junho de 1965. Optou-se por incluir nesta obra apenas o discurso no Senado, mais breve, e cujo dactiloscrito está conservado no arquivo do Itamaraty em Brasília. Aprovado com reserva, o Acordo de Garantia de Investimentos foi promulgado em março de 1966, na gestão de Juracy Magalhães.

Exposição do Ministro de Estado no Senado Federal,

16 de junho de 1965

Senhor Presidente;

Senhores Senadores;

É para mim uma honra e um prazer dirigir-me, pela primeira vez, ao plenário desta Casa do Congresso, atendendo à convocação requerida pelo nobre Senador José Ermírio de Moraes, para prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram o Poder Executivo a negociar e concluir o Acordo de Garantia de Investimentos com os Estados Unidos da América. Já na semana passada tive a oportunidade de comparecer à Câmara dos Deputados para abordar o assunto, e tendo, naquela ocasião, feito longo relato sobre os antecedentes históricos, os fatores econômicos e os elementos de caráter jurídico sobre os quais o Governo brasileiro baseou sua decisão de assinar o Acordo – relato este que será publicado no Diário do Congresso –, permitir-me-ei omitir a maior parte da resenha histórica, para limitar-me a enfocar alguns fatores econômicos e sobretudo os aspectos jurídicos, por parecer-me que foram estes últimos os que suscitaram o maior número de indagações por parte de alguns dos mais destacados membros do Senado.

Como é do conhecimento de Vossas Excelências, uma das preocupações centrais do Governo, no campo externo, tem sido, de um lado, o de corrigir as atuais distorções do comércio internacional que resultam na deterioração de nossas relações de trocas e, de outro, intensificar o afluxo de capitais públicos e privados para o Brasil, a fim de complementar o esforço nacional de mobilização de poupanças, e assim assegurar um nível de investimentos suficiente para a obtenção de um ritmo de crescimento econômico autossustentado.

Entre as medidas visando à consecução do primeiro desses objetivos figuram os nossos esforços para aprimorar a execução do Convênio Internacional do Café e para institucionalizar a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, foro adequado para a discussão dos problemas do comércio à luz das necessidades dos países subdesenvolvidos, e, entre os passos em direção ao segundo objetivo, cabe ressaltar, no que se refere a recursos públicos, as negociações para obter novos créditos junto a agências financeiras internacionais ou junto a Governos amigos e para reescalonar dívidas acumuladas no passado. No que tange a recursos privados, houve uma primeira etapa na qual, com a colaboração do Congresso, foi revista a Lei de Remessa de Lucros, para escoimá-la de incoerências e excessos e, realizada a remoção de várias áreas de atritos com os Estados Unidos, a Europa e o Japão. Numa segunda etapa que já pode ser mais dinâmica, conseguiram-se linhas de crédito junto a banqueiros privados, nos Estados Unidos da América e no Japão, e realizaram-se negociações tendentes à conclusão de Acordos de Garantia de Investimentos com a República Federal da Alemanha e os Estados Unidos da América e de bitributação com a Suécia. No futuro, o Governo pretende alargar o escopo dessas negociações, dentro do objetivo de estimular o fluxo de poupanças privadas provenientes de todos os fornecedores potenciais dos mesmos.

Estas medidas se inserem no esforço mais amplo visando à retomada do ritmo de desenvolvimento econômico e, portanto, encontram contrapartida interna nas providências tendentes a estimular taxas mais elevadas de poupança que permitam investimentos crescentes, mas não inflacionários. Assim, a adoção de algumas dessas medidas, com exclusão de outras, se chocaria contra as exigências de um crescimento harmônico e equilibrado, acabando por anular-se pelas insuficiências de um ataque parcelado aos sérios problemas econômicos que se defrontam. Cada uma das medidas isoladas não é suficiente para a consecução dos objetivos propostos, mas sua inexistência não deixaria de pôr seriamente em perigo, senão de frustrar definitivamente, a meta almejada.

O sistema norte-americano de seguro de investimentos que, com a aprovação do Acordo, se estenderia ao Brasil, foi adotado pela primeira vez em 1948, como parte integrante do programa norte-americano de auxílio à reconstrução europeia – o Plano Marshall.

Desde então o mecanismo se desenvolveu, ao mesmo tempo que se estendia a países não europeus, chegando o número de acordos concluídos a setenta e sete.

O próprio êxito do esforço de reconstrução europeia levou o Congresso norte-americano a retirar a autorização para a concessão de novas garantias a investimentos privados nos países industrializados da Europa e no Japão, a fim de estimular aqueles investimentos a se dirigirem para os países subdesenvolvidos.

Por ocasião da exposição perante a Câmara dos Deputados, tive a oportunidade de referir-me a vários fatores de ordem econômica e política que levaram a certa retração dos investimentos privados norte-americanos na América Latina, ao mesmo tempo em que se acelerava o fluxo de fundos públicos para a área, através da Aliança para o Progresso. Esse declínio de investimentos privados, longe de sugerir uma espúria correlação estatística entre queda do fluxo de investimentos e vigência de acordos de garantia de investimentos, vem, muito ao contrário, realçar a necessidade de restabelecer-se o clima de atratividade e confiança anterior. E entre as medidas tendentes a esse fim, a existência de um Acordo de Garantias, embora evidentemente não seja uma causa suficiente para o ressurgimento do fluxo de investimentos, não deixa de ser, face à conjuntura de competição pelas poupanças privadas em forma de capital, justamente o fator de produção mais escasso nos países subdesenvolvidos, uma conditio sine qua non para a realização desse objetivo.

A seguir, deter-nos-emos na análise dos aspectos específicos do Acordo em exame, para expor as razões de ordem jurídica que nortearam o Executivo na negociação do texto do acordo ora submetido à alta apreciação do Legislativo, e procurar dissipar quaisquer dúvidas que porventura ainda possam subsistir no espírito de Vossas Excelências no tocante à legalidade do instrumento.

Objetiva-se, por seu intermédio, contribuir para a canalização dos investimentos privados norte-americanos para as atividades mais importantes para o nosso desenvolvimento econômico. É sabido que, numa economia de mercado, os capitais têm uma dinâmica própria, pois se movimentam em função da expectativa de maior rentabilidade. A política de desenvolvimento visa ao crescimento harmônico do conjunto, ao perfeito entrosamento entre os vários setores da atividade econômica. Com efeito, apenas através de uma política econômica é que se poderá atingir o objetivo de desenvolvimento integral da nossa economia que constitui uma das preocupações mais prementes do Governo. Assim, pelas razões econômicas, nos sistemas não dirigidos pelo Estado, a orientação dos capitais privados, necessária ao maior impulso de desenvolvimento, far-se-á através de um planejamento global de caráter indicativo. Desse ponto de vista, o Acordo de Garantia de Investimentos, ao estabelecer um mecanismo de consulta entre ambos os Governos sobre investimentos destinados a serem cobertos por garantia em virtude de um contrato de seguro, poderá vir a ser um valioso instrumento de captação e orientação de capitais privados estrangeiros.

Já o artigo II estabelece que nenhuma garantia será concedida a qualquer investimento, sem que o mesmo seja previamente aprovado para fins de garantia pelo Governo do país recipiente. Assim, cabe ao Governo brasileiro decidir quais os investimentos que poderão ser garantidos e quais os setores da economia nacional que poderão acolher inversões de capital estrangeiro a serem cobertas por garantia.

É necessário esclarecer que a concessão de garantia por parte de Governo estrangeiro a seu nacional mediante um contrato de seguro não caracteriza, em si, o exercício da proteção diplomática. Tal contrato, se celebrado em conformidade com o presente Acordo, faculta apenas ao garantidor a

sub-rogação nos bens e direitos do segurado sub-rogante. Na realidade, a proteção diplomática, nos termos do instrumento sob exame, apenas se exerceria no caso de uma das partes invocar denegação de justiça por ato do Poder Judiciário. Além do mais, é de notar-se que a garantia nunca incidirá sobre a sociedade constituída no Brasil, mas apenas sobre novas adições ao capital da empresa trazidas do exterior em forma de participação societária ou de concessão de empréstimos. Assim sendo, a proteção diplomática nunca se exercerá em favor da sociedade como pessoa jurídica de direito privado, mas em favor do sócio ou mutuante estrangeiro, e mesmo assim só naqueles casos excepcionalíssimos de denegação de justiça.

Por outro lado, o artigo II permite às autoridades brasileiras a última palavra no tocante ao problema da concessão de garantias. Assim, uma das responsabilidades básicas das autoridades encarregadas de examinar os projetos de investimentos para os quais forem solicitadas garantias ao Governo norte-americano, será justamente o de verificador se todos os dispositivos e requisitos constitucionais e legais brasileiros foram plenamente satisfeitos.

Esta Casa pode estar certa de que a defesa intransigente dos interesses nacionais, que vem caracterizando todos os atos da atual administração, se exercerá com igual vigor quando da implementação do Acordo, a qual se pautará rigorosamente segundo as exigências da realidade jurídica e econômica de nosso país.

Em seus artigos III e IV, o Acordo reconhece os efeitos no Brasil da sub-rogação em favor do Governo garantidor, caso este efetue um pagamento em sua moeda nacional a determinado investidor, em decorrência de garantia concedida em conformidade com o sistema de seguro que se pretende criar. Estes dispositivos são essenciais ao processo, já que o direito de

sub-rogação é instituto típico de todo sistema de seguro. Impunha-se, portanto, estabelecer, explicitamente, as condições para o exercício de tal direito dentro do território nacional.

A primeira condição para que se efetive a sub-rogação é o pagamento do seguro contratado, respeitado o disposto no Acordo. O Governo garantidor, entretanto, só exercerá os direitos em que se sub-rogar nos limites impostos pela lei brasileira. Caber-lhe-ão, portanto, somente os direitos substantivos e processuais de que já gozava o sub-rogante. Na verdade, o artigo III, § 1º, repete os princípios que regem a sub-rogação no Código Civil Brasileiro, quando estipula em seu artigo 988 que se transferem ao novo titular todos os direitos, ações, privilégios e garantias do sub-rogante. E mais, sendo a sub-rogação uma consequência lógica do contrato de seguro, o sub-rogado, no caso o Governo garantidor, não poderá exercer seus direitos senão até a soma que efetivamente tiver desembolsado para pagar o segurado. É bem de ver que, ao integrar uma relação jurídica de caráter privatístico, o Governo dos Estados Unidos da América dela participa na condição de particular.

Por outro lado, a fim de atender ao disposto no artigo 11, § 2º da Lei de Introdução do Código Civil, que configura a incapacidade de Governos estrangeiros de adquirir bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação, salvo os edifícios indispensáveis à manutenção de seus serviços diplomáticos e consulares, o Acordo estabelece que, naqueles casos de incapacidade, o Governo dos Estados Unidos da América será obrigado a celebrar entendimentos com o investidor sub-rogante para que tais bens sejam transferidos a entidade não oficial capaz de adquiri-los, de acordo com as leis brasileiras, a qual agiria como tutora dos bens, mas nunca como representante direto do Governo garantidor.

A fim de afastar quaisquer dúvidas quanto ao tratamento ao crédito sub-rogado, que, por ser objeto do presente Acordo, poderia parecer estar imune às imposições das leis brasileiras, inclusive no que diz respeito à remessa de capitais e lucros para o exterior, prevê expressamente o artigo IV a igualdade de condições entre os créditos sub-rogados por força deste Acordo e os créditos provenientes do investimento estrangeiro direto. Na verdade, ao suceder-se nos direitos do investidor, o Governo garantidor poderia dar a destinação que bem lhe aprouvesse aos créditos que porventura viesse a adquirir, se não fossem as disposições expressas no artigo em pauta. Este dispõe que os créditos e as importâncias sub-rogadas poderão ser aplicadas no Brasil para atender às despesas da representação diplomática do Governo garantidor ou transferidas para o exterior nas mesmas condições a que estaria sujeito o investidor sub-rogante. Assim sendo, tais quantias e créditos permaneceriam na realidade sob o estrito controle das autoridades monetárias brasileiras.

Ademais, no parágrafo II do artigo IV, interpretado pela troca de notas de 8 de fevereiro de 1965, que constitui um protocolo adicional ao Acordo em exame, convencionou-se que o saldo proveniente das importâncias e créditos sub-rogados, após atendidas as despesas normais da representação diplomática do Governo garantidor, deverá ser depositado no Banco do Brasil, à conta do Governo dos Estados Unidos da América. Desta maneira, caso dificuldades de nosso balanço de pagamentos aconselhem a não transferência para o exterior dos créditos sub-rogados, deverão ser estes mantidos em instituição oficial brasileira.

Como já acentuamos, o Governo garantidor, ao sub-rogar-se nos direitos substantivos e processuais do investidor privado, o faz na condição de mero particular. Submete-se, como o investidor sub-rogante, ao império das leis brasileiras e às decisões de nossos tribunais. O artigo V, ao afirmar que “nada no presente Acordo outorgará ao governo garantidor quaisquer outros direitos além daqueles que caberiam ao investidor sub-rogante com respeito a qualquer petição, reivindicação ou direito em que o Governo garantidor possa ser sub-rogado”, visa precisamente a evitar que se altere a natureza da relação jurídica anterior. O referido artigo encontra-se intimamente ligado ao parágrafo 2 do artigo III que consagra as leis do país recipiente como limite para o exercício da sub-rogação. Assim, embora o sub-rogado seja um Estado soberano, a relação jurídica permanece adstrita ao direito interno, pois a causa da sub-rogação é um contrato de natureza eminentemente privada existente entre o Estado e seu nacional: o contrato de seguro. Além disso, em face das restrições impostas pela Lei de Introdução do Código Civil à aquisição de propriedades por parte do Governo estrangeiro, em raras oportunidades deverá aparecer o Governo garantidor como sub-rogado. Na maioria dos casos será transferida a propriedade a uma entidade de caráter privado, que passará então a exercer os direitos a ela inerentes no território nacional.

Senhores Senadores, passemos a examinar o dispositivo que, do ponto de vista jurídico, tem suscitado os maiores debates. Referimo-nos ao artigo VI, que prevê o arbitramento internacional para a solução de conflitos que, por sua natureza, escapem ao âmbito da ordem jurídica interna das partes contratantes para se situarem na esfera de competência do Direito das Gentes. Consciente da relevância da matéria e desejando informar objetivamente Vossas Excelências, procederemos, a seguir, à análise pormenorizada de referida cláusula, com a intenção de aclarar os pontos que ainda permanecem obscuros.

O artigo VI do Acordo de Garantia de Investimentos dispõe que divergências entre os dois Governos relativas à interpretação de disposições do Acordo serão submetidas à decisão arbitral, caso não forem [sic] superadas por negociações diretas entre as partes. Ainda poderão ser submetidas a arbitramento, a pedido de qualquer das partes, no caso em que negociações diretas preliminares não cheguem à solução dos pontos em aberto, quaisquer reivindicações concernentes a um investimento garantido em conformidade com o presente Acordo que possam constituir matéria de direito internacional. Exclui-se, tanto de negociações quanto do tribunal arbitral, a desapropriação, bem como quaisquer outros assuntos que permaneçam dentro da jurisdição interna de um Estado soberano, salvo se, exauridos os recursos judiciários internos, se configure uma denegação de justiça na forma em que tal termo é definido em Direito Internacional Público. Os princípios e normas que deverão reger o funcionamento e constituição do tribunal arbitral são aqueles consagrados no Tratado Geral Interamericano de Arbitramento de 1929, do qual ambos os Governos são partes contratantes.

Na prática, o artigo em pauta estabelece dois casos em que se pode invocar o arbitramento internacional para dirimir controvérsias entre as partes. O primeiro se refere a divergências quanto à interpretação do próprio texto do acordo e o segundo diz respeito à denegação de justiça.

Quanto ao arbitramento para dirimir possíveis conflitos de interpretação, é necessário esclarecer preliminarmente que tanto a norma jurídica interna como a internacional, requerem interpretação para serem aplicadas. Interpretar é conhecer a norma, é compreender sua extensão. Sendo, pois, o Tratado Internacional uma norma acordada entre dois ou mais Estados e que implica na manifestação de vontade das partes contratantes, no caso de haver divergências de interpretação entre estas, é no foro internacional que as soluções devem ser buscadas. Para elucidar a matéria basta ter presente a regra básica que tão precisamente formulou Hildebrando Accioly: “Um princípio geralmente admitido e contra o qual nada há a opor é que ninguém tem mais competência para interpretar um tratado do que as próprias partes contratantes”. Assim sendo, é evidente que, no caso de interpretações conflitantes, deve haver um sistema jurídico diverso do sistema jurídico interno para solucionar a controvérsia. Fica assim afastada a competência do direito interno para a composição de conflito oriundo de interpretações divergentes de tratados, cabendo na realidade ao direito internacional tal tarefa para a qual lançará mão de todo um conjunto de instrumentos destinados à solução pacífica de litígios que a doutrina e os costumes internacionais vêm elaborando no decorrer dos séculos.

É de se notar, ademais, que não é estranho à Constituição Federal o recurso ao foro internacional para a solução de conflitos. Ao dizer no artigo IV que o Brasil não recorrerá à guerra senão quando não couber ou se não lograr o recurso ao arbitramento ou aos meios pacíficos de solução de conflitos, a Lei Magna reconhece a existência de um foro internacional competente para apreciar as divergências surgidas entre os Estados. O recurso ao arbitramento, por outro lado, em matéria de interpretação de tratados não é novidade para a praxe internacional adotada pelo Brasil. Está previsto no Sistema Interamericano, em um de seus instrumentos básicos: o Tratado Geral Interamericano de Arbitramento de 1929.

A segunda hipótese de recurso ao arbitramento se refere à denegação de justiça. Esse conceito se encontra intimamente ligado à teoria da responsabilidade internacional dos Estados que procura determinar as normas de conduta, derivadas do costume internacional e dos princípios gerais do direito, que devem reger o comportamento dos Estados em suas relações recíprocas. Tais normas são imperativas, e, portanto, jurídicas, e visam precipuamente a assegurar a sobrevivência da sociedade dos Estados.

A violação de uma dessas normas implica na responsabilidade do agente transgressor e na obrigação de reparar o dano causado. As pessoas, físicas ou jurídicas de direito privado, e as de direito público interno não podem ser responsabilizados por ato contra a norma internacional, já que são incapazes de exercer direitos e contrair obrigações na esfera internacional, salvo, no caso das pessoas físicas, em matéria específica definida pelo direito internacional público. A responsabilidade pela violação da norma deve ser imputada ao Estado, membro da comunidade internacional, e pessoa capaz de direitos e obrigações na esfera do direito internacional, o que implica em sua obrigação de reparar o dano causado, desde que o ilícito tenha sido praticado por um de seus órgãos, ou, segundo alguns autores, resulte de ato de indivíduos que se encontrem sob império de suas leis.

Ora, como membro da comunidade das nações, uma das obrigações do Estado que acolhe em seu território nacionais de outros Estados é a proteção judiciária que deve dispensar ao cidadão estrangeiro. Um Estado pode limitar atividades de estrangeiros em seu território, pode disciplinar seu estatuto jurídico, mas não pode sob pena de responsabilidade internacional limitar-lhe o direito de acesso à proteção judiciária. Em todos os Estados modernos, o Poder Judiciário é aquele capaz de compor conflitos com vistas a restabelecer uma situação decorrente de violação da lei. É o Poder por excelência controlador da juridicidade das ações dos demais órgãos do Estado. Além do mais, em virtude das características pacificadoras da função jurisdicional, constituiria uma contradição afastar de seus benefícios qualquer indivíduo. É sabido que a liberdade dessa função constitui uma característica institucional do Estado de direito. É nesse espírito que a Constituição Federal estatui que a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão de direito individual. É nesse sentido que dissemos que o Estado é obrigado a dispensar proteção judiciária ao cidadão estrangeiro. A essa obrigação corresponde o direito indeclinável de proteger os interesses de seus nacionais em território estrangeiro. O não cumprimento daquela obrigação implica em denegação de justiça e a norma violada faculta ao estado Estrangeiro o exercício do direito de proteção aos seus nacionais, exigindo a reparação do dano causado.

A denegação de justiça insere-se, assim, no plano internacional, uma vez que emana do princípio de Direito das Gentes que faculta aos Estados a proteção dos seus nacionais no estrangeiro. Os conceitos interligados de responsabilidade internacional e de denegação de justiça são, em definitivo, capítulos de Direito Internacional. Assim, a solução de litígios decorrentes de denegação de justiça só pode ser tentada na esfera desse Direito.

Quanto à responsabilidade do Estado por denegação de justiça não divergem os juristas. São unânimes em admitir a possibilidade de um ato do Poder Judiciário configurar uma denegação de justiça e acarretar a responsabilidade internacional do Estado. É no tocante aos seus limites que diverge a doutrina. Os juristas ibero-americanos, em geral, procuram conceituá-la por aspectos puramente formais enquanto seus colegas europeus e norte-americanos tendem a englobar ainda aspectos materiais.

Considerando os objetivos que o presente acordo pretende atingir, não seria de boa técnica incluir, no seu texto, definição exaustiva de denegação de justiça que envolveria necessariamente aspectos doutrinários ainda mais controversos. Por outro lado, tal conceituação não nos parece indispensável ao perfeito funcionamento do sistema de seguro que se deseja criar. Na verdade, o parágrafo 3º do artigo VI nada inova, pois quem confere aos Governos estrangeiros o direito de pedir reparação por danos sofridos por seus nacionais em decorrência de denegação de justiça é a própria ordem jurídica internacional, conforme se depreende dos argumentos já arrolados.

Ao artigo em apreço imputa-se ainda o vício de inconstitucionalidade por ofender o dispositivo da Lei Magna que reza: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Ao se permitir no texto em consideração o recurso ao arbitramento depois de exaurido o processo judicial interno, e na hipótese de se configurar denegação de justiça, estar-se-ia ferindo aquela norma constitucional. Não nos parece, entretanto, que seja esse o caso. Em primeiro lugar, não é sem razão que o esgotamento dos recursos locais constitui condição preliminar para se recorrer ao arbitramento com base em denegação de justiça. Com efeito, os vícios ou deficiências ocorridos no processo poderão vir a ser sanados em instâncias superiores, não se concretizando, na prática, o dano que tal vício haveria de acarretar.

Em segundo lugar, convém acentuar que, a rigor, a denegação de justiça não implica nunca em alteração da sentença passada em julgado. Esta permanece intacta e é lei entre as partes. Acontece, porém, que no decorrer do processo judicial pode um ato praticado pelo órgão do Poder Judiciário ser considerado pelo Estado do cidadão estrangeiro como violador de uma norma de direito internacional, configurando assim uma denegação de justiça. É sobre a violação ou não de tal norma que vai decidir o tribunal arbitral. Temos, portanto, uma nova relação jurídica que se processa numa esfera jurisdicional diversa baseada em uma nova causa de pedir e com partes distintas das que se confrontaram na relação anterior. Estamos na verdade em face de uma nova ação inteiramente independente da primeira, demandada perante o tribunal competente e que vai prolatar uma nova sentença, que será obrigatória e fará lei entre as novas partes. Encontramo-nos perante duas decisões judiciárias distintas e independentes destinadas a compor conflito de interesses de natureza diversa.

Por outro lado, o foro internacional é reservado exclusivamente às partes contratantes. O Acordo não considera o investidor estrangeiro pessoa capaz de demandar perante tribunal arbitral. Não há, portanto, foro privilegiado para estrangeiros nem tratamento discriminatório para com nossos nacionais. Tanto o investidor estrangeiro quanto o nacional estão submetidos às leis brasileiras, à jurisdição de nossos tribunais. Se o Acordo permitisse ao investidor privado representar perante cortes internacionais contra ato do Governo brasileiro sob a alegação de denegação de justiça, estaríamos de fato concedendo ao investidor estrangeiro mais uma instância – e de caráter internacional –, o que é vedado ao nacional. Haveria, na espécie, privilégio ao estrangeiro e discriminação contra o nacional em flagrante violação ao princípio de Direito Constitucional interno que consagra a igualdade de todos perante a lei, não distinguindo entre nacionais e estrangeiros. Tal vício, todavia, não pode ser alegado contra o artigo em questão, já que este declara em seu parágrafo 4º “somente os respectivos Governos podem requerer o processo arbitral e do mesmo participar”.

Convém ainda esclarecer que, na prática, vigora, em Direito Internacional, a presunção geral de que os Estados membros da comunidade internacional possuem um aparelho judiciário plenamente habilitado a administrar justiça. As decisões dos tribunais internos são consideradas

a priori concordes com os princípios e normas do Direito das Gentes. Assim, quando um Estado invoca a responsabilidade internacional do outro por denegação de justiça, cabe àquele o ônus de provar a alegação. Na realidade, repugna à comunidade internacional aceitar alegações dessa natureza, pois a estabilidade mesma da ordem jurídica interestatal repousa no funcionamento harmonioso dos ordenamentos jurídicos internos de seus Estados membros.

Os artigos VII e VIII não oferecem maiores problemas. O primeiro se refere à entrada em vigor do Acordo depois de aprovado, segundo as regras constitucionais brasileiras. O segundo prevê a hipótese de cessar a vigência do Acordo em vista da adesão de ambos os Governos a um convênio multilateral de garantia de investimentos.

Já com referência ao artigo IX, diversas objeções foram levantadas. Estipula o artigo em questão que

a não ser que sua vigência cesse nos termos do artigo VIII o presente acordo continuará em vigor a partir da data do recebimento da nota pela qual um Governo informe o outro de sua intenção de não mais participar do mesmo. Neste caso, as disposições do presente acordo, com respeito a garantias concedidas durante sua vigência, permanecerão em vigor pelo período de duração dessas garantias o que, em nenhuma hipótese, poderá ultrapassar em vinte anos a denúncia do Acordo.

As objeções se dirigem contra a extensão dos prazos acertados.

Os prazos previstos nesse artigo visam a criar o clima de segurança necessário para atrair novos investimentos. Sua função é, por conseguinte, meramente psicológica. Por outro lado, tendo-se em vista que o instrumento em pauta não concede qualquer privilégio ao investidor estrangeiro nem acolhe em seu texto qualquer dispositivo que altere o tratamento dispensado, por nossas leis e regulamentos, ao investimento estrangeiro, não há nenhum inconveniente em se estabelecer tais prazos máximos para a cessação da vigência do acordo e de seus efeitos após a denúncia. Vale notar que a Ata Final da Conferência das Nações Unidos para o Comércio e Desenvolvimento recomenda que os capitais estrangeiros nos países em processo de desenvolvimento não sejam repatriados a prazos inferiores a vinte anos a fim de impedir a especulação de curto prazo e não onerar demasiadamente o balanço de pagamento desses países. Foi essa preocupação em dilatar os prazos de amortização dos capitais externos, expressa não só na referida recomendação da Conferência de Comércio, mas também em vários outros documentos que refletem as aspirações dos países subdesenvolvidos, que motivou o prazo do artigo IX com referência à permanência dos efeitos do acordo após sua denúncia.

Além das objeções já referidas, cabe uma palavra a respeito dos comentários tecidos sobre possíveis ofensas dos dispositivos do acordo à soberania nacional.

O conceito de soberania surgiu no continente europeu com a formação dos estados independentes, em oposição aos Estados vassalos que integravam o império medieval. Assim os reinos, principados e repúblicas que surgiram na Europa a partir do século XIII já não reconheciam nenhum poder temporal que lhes fosse superior e afirmavam exercer autoridade sobre seus súditos, não por delegação do imperador, mas por direito próprio derivado de sua condição de estado. Já em pleno século XV, Jean Bodin definia a soberania estatal como “poder supremo sobre os cidadãos e súditos”. Mas Bodin admitiu expressamente que o poder soberano está vinculado pelo Direito divino, Natural e das Gentes; nunca pretendeu que o Estado seja o ordenamento jurídico supremo, limitando-se a dizer que o Estado constitui a potestas suprema, isto é, a instância temporal suprema em relação a seus súditos e cidadãos.

Assim, o conceito de soberania elaborado por Bodin, um dos primeiros juristas a tratar da matéria, não abrigava a ideia de poder incontrastável, absoluto, pois o subordinava ao Direito Divino, ao Direito Natural e ao Direito das Gentes. Entretanto, com o desenvolvimento do absolutismo monárquico nos países europeus, o conceito evoluiu no sentido de libertar o Estado de qualquer forma de subordinação tanto no campo interno quanto na esfera das relações interestatais. O Estado soberano deveria agir no campo internacional apenas em função dos seus interesses internos, sem que se pudesse admitir a existência de qualquer ordenamento jurídico com autoridade para lhe impor normas de conduta.

A esse respeito Accioly, ao tratar do direito à liberdade ou direito à independência inerente a todo Estado afirma que:

Esse conceito, em uma época em que o absolutismo do rei se consolidava, propagou-se facilmente entre os escritores, filósofos e juristas, adaptando-se ao poder do Estado. No começo, isto é, nos séculos XVI e XVII, sustentava-se que esse poder supremo, incontrastável, residia na pessoa do monarca. Em tal sentido Hobbes foi além de Bodin porque, enquanto este admitiu que acima da soberania estivessem os mandamentos de Deus e o Direito Natural, aquele sustentava que o soberano não tinha limites no seu poder e estava colocado acima de tudo, até da religião.

Em oposição à doutrina de Hobbes e de seus seguidores, Vattel desenvolveu a noção de soberania qualificando-a com os atributos de Governo próprio e independência. Afirma Vattel expressamente que: “Toute nation qui se gouverne elle-même sous quelque forme que ce soit sans dépendance d’aucun étranger, est un État souverain”. Do conceito acima conclui-se que a soberania se reveste de dois aspectos: um interno – o Governo próprio – e outro externo – a independência. Para Verdross, é esse o conceito moderno de Estado soberano que não exclui sua subordinação a um ordenamento jurídico supranacional. O próprio Vattel admite a subordinação do Estado às normas da moral e do direito internacional positivo, pois “a independência dos estados implica em sua independência em relação a um ordenamento jurídico estado estranho, mas não com respeito às normas da moral e do Direito Internacional”.

Este conceito de soberania relativa do Estado na esfera interestatal é perfeitamente compatível com o Direito Internacional Público. Entretanto, foram as doutrinas dos seguidores de Hobbes que ganharam o maior número de adeptos, em especial a partir do século XIX. Ensina o Embaixador Accioly que “com Hegel e seus continuadores, predominou o conceito do absolutismo do Estado, que haveria de ressuscitar neste século, com as doutrinas fascista e nacional-socialista, hoje retomadas de certa forma pelos governantes e juristas da Rússia soviética”. De fato, a soberania estatal entendida em seu sentido absoluto é um conceito antijurídico e sua aceitação significaria a negação do Direito Internacional, já que o Estado não admitia na esfera internacional qualquer sistema de normas reguladoras de seu comportamento. Implicaria ainda no desaparecimento da comunidade internacional, pois toda sociedade pressupõe um direito regulador ao qual seus membros se devem sujeitar; nem poderia haver cooperação entre as nações, pois que esta pressupõe o reconhecimento e o respeito dos direitos da outra parte.

O conceito de soberania absoluta é hoje rejeitado pela maioria dos juristas do mundo livre por considerarem-no um princípio de anarquia internacional e um obstáculo ao progresso do Direito das Gentes. “A soberania”, escreve Accioly,

é uma autoridade máxima, que permite ao Estado governar livremente, sob as normas do direito, e o provê de força coercitiva; é um poder supremo em sua ordem, é a independência de outro qualquer Estado; é, enfim, como disse Le Fur, “o direito de comandar em última alçada não arbitrariamente, bem entendido, mas em vista do bem da coletividade”, e – devemos insistir – segundo o Direito das Gentes. Pode assim dizer-se que dois elementos essenciais a caracterizam: primeiro, é uma autoridade suprema capaz de regular e decidir os conflitos de interesses dentro da sociedade a que preside; segundo, só se deve exercer dentro dos limites traçados pelo Direito Internacional.

Embora os conceitos acima expostos estejam amplamente consolidados na doutrina e jurisprudência contemporâneas, os Governos, muitas vezes, relutam em aceitá-los na prática. Interesses políticos imediatistas, aliados a preconceitos de ordem emocional, tendem a advogar para o Estado uma conduta externa em oposição a tais princípios. É contra esta tendência que se levanta Accioly ao afirmar:

esses conceitos ainda encontram forte oposição nas relações intergovernamentais e na opinião dirigida de juristas submetidos a Governos totalitários, o que dificulta enormemente não só o progresso do Direito das Gentes, mas também o estabelecimento de um regime estável de paz, com o desaparecimento do recurso à força, nas relações internacionais. Favorecem essa tendência, ainda persistente, os egoísmos nacionais, o nacionalismo superexcitado e agressivo, que muita vez assume o aspecto de um complexo de inferioridade e que tanto mal faz às relações pacíficas dos povos, à cooperação internacional, tão necessária ou verdadeiramente indispensável nos dias que correm.

O Governo brasileiro sempre conformou sua ação internacional às normas do Direito das Gentes. A defesa intransigente dos interesses nacionais jamais foi exercida em oposição ao direito, mas em conformidade com ele e sob sua proteção. A independência que tem caracterizado as posições assumidas pelo Brasil nos foros internacionais e na execução de sua política externa encontra sua justificativa jurídica e moral na adequação de tais posições ao Direito Internacional e ao objetivo de fortalecimento da comunidade das nações. Na prática, portanto, ao exercermos o direito de soberania, o fazemos segundo os postulados da moderna doutrina e jurisprudência que estabelece limites ao exercício dessa faculdade e condenamos a atitude daqueles que colocam o Estado acima do Direito, por considerarmos tal comportamento incompatível com nossa tradição jurídica e com os princípios democráticos que professamos.

Ora, o presente acordo não ofende a soberania nacional, pois resulta da livre manifestação da vontade do Estado na esfera internacional, respeita os mais altos interesses nacionais e se enquadra nos limites traçados de um lado pelo direito interno brasileiro e do outro lado pelo Direito das Gentes. Resulta sim da manifestação livre da vontade das duas partes contratantes e não implica na delegação a uma ordem jurídica externa do poder de decidir e regular conflitos de interesses que permanecem dentro da esfera de competência do Governo brasileiro.

Senhores Senadores,

O Governo, ao assinar o acordo de garantia de investimentos com os Estados Unidos da América e submetê-lo à alta consideração do Congresso Nacional, estava plenamente convencido de que o mesmo não só se enquadra perfeitamente dentro de nossa sistemática legal e tradição jurídica, senão também que pode constituir-se em vigoroso instrumento de captação de poupanças externas e assim contribuir para complementar o nosso esforço interno de desenvolvimento econômico. Longe de ferir de qualquer forma a nossa soberania nacional, o Acordo decorre justamente do exercício efetivo dessa soberania, com vistas à consecução de resultados que atendam aos mais legítimos interesses do país e ao bem-estar do povo brasileiro. Quero, pois, agradecer, mais uma vez, a oportunidade que me ofereceu o Senado Federal de expor os vários ângulos de uma iniciativa do Governo da Revolução que só honra a tradição jurídica brasileira e o esforço de desenvolvimento econômico do país.

Muito obrigado.

23. Uma visita à Embaixada do Secretário de Estado Assistente Jack Vaughn

Nomeado em fevereiro de 1965 Secretário de Estado Assistente para Assuntos Interamericanos, o ex-Embaixador no Panamá Jack Vaughn era um dos principais nomes da administração Johnson para a política hemisférica. Eram temas sob sua responsabilidade a OEA e a Aliança para o Progresso. Vaughn mantinha bom diálogo com Juracy Magalhães, a quem visitou demoradamente em junho para tratar de uma agenda que compreendia desde a composição de novo governo na República Dominicana e a vindoura II Conferência Interamericana Extraordinária, no Rio, até assuntos bilaterais. Figurava entre estes a candidatura do General Emílio Garrastazu Médici ao Conselho Consultivo de Segurança da OEA. Para dissabor do governo brasileiro, o lado americano vinha resistindo a apoiá-la, ao que parece por preferir civis para a função.

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington,

29 de junho de 1965

Recebi, esta manhã, a visita do Secretário de Estado Assistente para Assuntos Interamericanos, Senhor Jack Hood Vaughn, acompanhado pelo Embaixador Lincoln Gordon, que regressa, amanhã, para o Brasil, e pelo Chefe da Divisão do Brasil, Senhor Jack Kubisch. Estivemos conversando durante uma hora e meia e examinamos com cordialidade e franqueza, vários pontos de interesse das relações entre nossos dois países. Foi uma conversa entre amigos e, por isso mesmo, difícil talvez de relatar, mas fiquei muito satisfeito com o tom positivo de nossa troca de ideias. Logo de início, referi-me à pergunta que me fez há dias o Senhor Kubish, sobre nossa posição em relação à proposta da Comissão ad hoc da OEA, em São Domingos, às facções em luta naquele país e, nos termos do despacho telegráfico nº 563, declarei que estamos inteiramente a favor daquela proposta, e deixei bem claro que a ação do Embaixador Ilmar Penna Marinho tem total apoio de nossa parte, tanto pessoalmente, quanto como membro da referida Comissão. O Senhor Vaughn se declarou muito satisfeito com minhas expressões, e fez questão de dizer que elas correspondiam à sua expectativa, e que estão bem a par da coordenação existente no seio da Comissão

ad hoc. O Secretário de Estado Assistente referiu-se então, extensamente, à situação na República Dominicana, e disse que os relatórios de lá recebidos têm sido crescentemente otimistas e já deixam prever uma saída para a presente crise, a ocorrer ainda nesta semana, comentando que a facção Imbert se tem mostrado menos resistente, enquanto a facção Caamaño está dando evidentes sinais de enfraquecimento. Disse haver dois outros candidatos viáveis ao posto de Presidente Provisório e que o preferido pela Comissão ad hoc seria o Senhor Héctor García-Godoy, elemento praticamente apolítico, aceitável pelas duas facções e, certamente, o mais aceitável pela facção Caamaño. Quanto aos eventuais Ministros de Estado, disse haver muitos nomes em discussão, mas não haver ainda qualquer decisão. Acha previsível a dissolução da facção Caamaño, logo que se forme o Governo provisório, e ainda imprevisível o destino da facção do General Imbert, o qual se sabe não ter mais apoio seguro dentro de seu grupo e revela receio de ser assassinado se sair do país. Segundo Vaughn, as indicações da Comissão ad hoc, especialmente do Embaixador Bunker, são de que os círculos dominicanos responsáveis desejam que as forças militares dominicanas sejam reduzidas, com a consequente diminuição do papel exercido pelos militares na vida política do país e, inclusive, o afastamento de alguns chefes, como Wessin e Imbert. Apesar do otimismo presente, não é de descontar-se a possibilidade de incidentes posteriores ao acordo entre as duas facções, em consequência do desespero de elementos extremados da facção Caamaño, os quais poderiam lançar-se ao extravasamento violento de seu inconformismo. Essa possibilidade requererá muito cuidado e tato de parte da Comissão ad hoc e do comando da força interamericana, as quais convirá facilitar e assegurar, em muitos casos, a emigração dos elementos inconformados. Além dessas informações, disse Vaugh que seu Governo está, de forma geral, de acordo com as propostas da Comissão

ad hoc, embora ache curto o prazo de seis a nove meses previsto para a realização de eleições em seguida à formação do Governo provisório. Quanto à permanência da força interamericana, disse Vaugh que seu Governo continua apreciando a posição e a colaboração do Brasil nessa crise e que em todos os níveis tem havido perfeita sincronia entre os dois países e seus diversos representantes. Perguntei-lhe, francamente, se teria sido recentemente enviada nova missão deste país a São Domingos, adiantando-lhe que nos preocupava tal possibilidade, em vista do enfraquecimento que isso acarretaria para a ação da OEA; assegurou-me o Senhor Vaughn que, depois da missão Bundy-Mann-Vance-Vaughn, que esteve em São Domingos, em meados de maio, nenhuma outra missão semelhante foi enviada àquele país. Passando a referir-se à vindoura Conferência Extraordinária do Rio de Janeiro, disse Vaughn que seu Governo deseja colaborar plenamente com o Brasil, a fim de evitar que o debate na Conferência contenha acrimônias contra quem quer que seja. Revelou que quatro ou cinco Embaixadores latino-americanos já o procuraram, para expressar-lhe dúvidas sobre a oportunidade de se realizar agora a Conferência do Rio, e disse que a maior preocupação de seu Governo é que, enquanto que se necessita um debate positivo e voltado para o futuro, se desenrole um debate negativo, dilatório ou recriminatório. Referiu-se às críticas que têm sido feitas à Aliança para o Progresso, que tem sido acusada de ter perdido o ímpeto e a mística que lhe imprimiu o Presidente Kennedy, quando ela, ao contrário, está sendo ativada e prestigiada. Acrescentou que seu Governo está pronto para

demonstrar em qualquer campo, inclusive, por exemplo, nas relações de comércio, sua sincera e total adesão ao espírito e à ação da Aliança para o Progreso, e disse que isso deverá ser examinado na reunião dos Embaixadores norte-americanos na América do Sul, que se realizará em Lima, a partir do dia 6 de julho, e da qual ele participará. Quanto à possibilidade de se discutir a criação de uma força interamericana permanente na Conferência do Rio, acha Vaughn que será preferível deixar esse assunto para uma reunião futura e concentrar as atenções da Conferência do Rio para a correção das presentes deficiências e anacronismos da OEA, como indicadas, por exemplo, nas críticas tecidas por Lleras Camargo. Acha Vaughn que se poderia também dar atenção especial para o problema da integração econômica latino-americana, integração que deverá ir além da ALALC. Informou Vaugh que o Secretário de Estado Dean Rusk, que deverá partir para o Rio no dia 2 de agosto, em avião especial, e que convidou quatro congressistas para assistir à Conferência, pretende demorar-se o maior tempo possível no Rio, sendo previsível uma estada inicial de sete a dez dias, com retorno para o período final da reunião. Agradeci ao Senhor Vaughn suas indicações da disposição de seu Governo de colaborar com o Brasil para o êxito da Conferência no Rio e lhe manifestei minha confiança em tal empresa. Referindo-me à Aliança para o Progresso, comentei que, no Brasil, a opinião pública lhe é cada vez mais favorável, no que assentiu o Embaixador Gordon, e ponderei que ela será sempre criticada pelos elementos contrários à colaboração interamericana. Disse que eu concordava com a conveniência de se manter bem viva a chama mística da Aliança para o Progresso e que, por isso mesmo, me parecia muito interessante a disposição norte-americana de patentear seu interesse pela Aliança,

sobretudo no campo das relações comerciais interamericanas. Mencionei então diversos problemas, tais como a deterioração dos preços dos produtos primários latino-americanos e as preferências de que gozam, em certas áreas, os competidores dos fornecedores latino-americanos, tendo sido examinadas as situações de determinados produtos como, por exemplo, cacau, algodão, açúcar e tecidos. Em matéria de preferências, disse-me Vaughn que seu Governo não tem posição firmada sobre a possibilidade do estabelecimento de tarifas preferenciais, mas que está estudando o assunto, malgrado as resistências internas que existem. Assegurou-me o Senhor Vaughn que seu Governo dedicará a atenção necessária para o problema de suas relações comerciais com a América Latina, e que espera chegar a resultados mutuamente satisfatórios, especialmente com o Brasil. O Embaixador Lincoln Gordon informou-me em seguida que se encontrou ontem com o Senador Richard Russell, Presidente da Comissão das Forças Armadas no Senado, e que lhe expôs o interesse deste Governo em atender ao pedido brasileiro de cessão de quatro contratorpedeiros; disse-me que o Senador lhe revelou que o projeto submetido ao Senado teria sua inteira e imediata aprovação, se se referisse apenas ao Brasil, mas que, referindo-se a outros países também, e estando junto com dois outros projetos de igual natureza, o assunto se torna mais complexo; o Embaixador Gordon confirmou-me que o Senador Russell é, em princípio, contrário a esse tipo de cessão, mas me disse que ele lhe prometeu examinar o assunto com atenção e que iria marcar data para o debate do projeto em sua comissão. Estando informado de que depois de amanhã deverá ser realizada a eleição para a Comissão Consultiva Especial de Segurança da OEA, aproveitei a presença do Senhor Vaughn para insistir no pedido de apoio do delegado norte-americano à candidatura do General Emílio Garrastazu Médici, tendo ele dito que o assunto havia sido complicado pela apresentação de três candidaturas, além da brasileira, mas estava sendo examinado com interesse. Antes de despedir-se, o Senhor Vaughn me disse que era motivo de grande contentamento para seu Governo o presente espírito de colaboração e entendimento entre nossos dois países, e me pediu, com insistência, que, dentro desse clima favorável, eu lhe manifestasse, quando quisesse, qualquer ponderação ou sugestão que interesse ou ocorra ao Governo brasileiro sobre os assuntos tratados durante sua visita ou outro qualquer. Agradeci ao Senhor Vaughn e a seus ilustres companheiros a longa e amistosa visita que me fizeram, e lhes assegurei minha confiança na conveniência recíproca de se manter e aprofundar esse tipo de diálogo franco e construtivo entre nossos dois Governos.

JURACY MAGALHÃES

24. A missão ao Brasil do Senador J. William Fulbright

A sequência de telegramas reunidos neste capítulo conta, etapa a etapa, a visita ao Brasil de uma delegação de congressistas e de altos funcionários liderada pelo Senador democrata J. William Fulbright, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. A iniciativa parece ter-se originado do lado americano. O Embaixador Juracy Magalhães ouviu, de seu colega chileno, que a visita seria “demonstração do apoio inequívoco deste governo [de Lyndon Johnson] ao Governo brasileiro”.

No País, a delegação avistou-se com diversas autoridades. Em mensagem a Castello Branco, Lyndon Johnson agradeceu a hospitalidade dispensada aos visitantes e disse compartilhar o “otimismo” destes quanto ao futuro do Brasil.

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington,

30 de julho de 1965

Acabo de ser informado, pela Divisão do Brasil do Departamento de Estado, de que o Subsecretário de Estado Thomas Mann está muito interessado em que visitasse o nosso país, muito breve, uma delegação de congressistas norte-americanos, em especial alguns que têm manifestado posição pouco simpática ao prosseguimento do Programa de Ajuda Externa deste Governo. O Senador J. William Fulbright, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e crítico habitual daquele programa, seria um dos possíveis visitantes. Tendo o Departamento de Estado conhecimento do desejo do nosso Governo de incentivar a ida de representantes do Congresso dos Estados Unidos ao Brasil, supõem as autoridades norte-americanas que a ideia do Senhor Mann seria bem recebida aí. O Departamento de Estado manterá contato sobre o assunto, ainda hoje, com o Embaixador Gordon, para que ele apresente o projeto oficialmente a Vossa Excelência. O Senhor Mann está considerando a possibilidade de ele próprio, assim como o Secretário de Estado Assistente Jack Vaughn, acompanhar os congressistas, para um completo conhecimento da situação atual em nosso país. A ser realizada, essa viagem se daria já na próxima semana, aproveitando uma interrupção de alguns dias nos trabalhos legislativos norte-americanos. Minha opinião é de que a ideia se reveste da mais alta importância, pois um contato dos congressistas norte-americanos com o Senhor Presidente da República, com Vossa Excelência, os Ministros Campos e Bulhões, bem como outros membros do nosso Governo, seria agora de maior interesse comum para os dois países. Muito agradeceria conhecer, com a possível urgência, as impressões de Vossa Excelência sobre a matéria.

JURACY MAGALHÃES

Telegrama confidencial para a Embaixada em Washington,

31 de julho de 1965

Concordo com Vossa Excelência em que há toda conveniência na viagem dos congressistas ao Brasil. O Embaixador Lincoln Gordon já conversou comigo a respeito e o programa provisório inclui visitas ao Rio, São Paulo e Brasília, e prevê almoço no Itamaraty no dia 6 de agosto, com discussão posterior de problemas de comum interesse.

EXTERIORES

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington,

3 de agosto de 1965

Na visita que me fez esta manhã o Senhor Jack Kubisch, Chefe da Divisão do Brasil do Departamento de Estado, confirmou a viagem da delegação de Senadores norte-americanos ao Brasil, comunicando-me também alguns detalhes da programação, tal como planejada até agora. Está confirmada a ida dos Senadores J. Willian Fulbright, democrático de Arkansas e Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Bourke Hickenlooper, de Iowa, o mais categorizado representante republicano naquele órgão, e Stuart Symington, democrático e também membro da mesma Comissão. Acompanharão os Senadores os Senhores Thomas Mann, Subsecretário de Estado para Assuntos Interamericanos, Harold Linder, Presidente do Ex-Im Bank, e Henri Weismann, Subchefe da Divisão do Brasil do Departamento de Estado.

JURACY MAGALHÃES

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington,

6 de agosto de 1965

Ao comparecer hoje ao Capitólio para assistir à sanção da lei eleitoral, fui assediado pelos meus colegas latino-americanos, que desejavam informar-se sobre as finalidades da visita da missão de alto nível deste país, que ora visita o Brasil. O Embaixador do Chile revelou-se particularmente curioso, e ao dizer-lhe que a missão fora de iniciativa unilateral norte-americana, declarou-me haver comunicado ao Presidente Frei que a mesma constituía uma demonstração do apoio inequívoco deste Governo ao Governo brasileiro, com o que concordei. O Chefe do Protocolo do Departamento de Estado, Senhor Lloyd Hand, manifestou-me igualmente que o Presidente Johnson, interessado em dar à missão a maior expressividade, havia sugerido que ele integrasse a delegação, mas que lhe fora impossível fazê-lo, em virtude de compromissos anteriormente assumidos.

JURACY MAGALHÃES

Telegrama confidencial para a Embaixada em Washington,

11 de agosto de 1965

A delegação chefiada pelo Senador Fulbright regressou ontem a Washington, após uma profícua série de visitas e conversações. Depois do almoço no Itamaraty, foi realizada uma reunião, na qual foram tratados diversos temas, entre eles a convocação da Conferência da OEA, a reforma da Carta daquele Organização e a situação na República Dominicana, tendo sido constatada a existência de uma larga área de perfeito entendimento entre os dois Governos. À tarde, a delegação foi homenageada pelo Governador Lacerda e, à noite, o Embaixador Gordon ofereceu um jantar ao qual compareci, bem como diversos Ministros de Estado e importantes personalidades da política e da administração brasileiras. No dia seguinte, pela manhã, teve lugar uma visita a obras do Governo de Estado da Guanabara. Realizou-se, em seguida, um almoço no Palácio das Laranjeiras dado pelo Senhor Presidente da República. Pela tarde, a delegação reuniu-se com os Ministros da Fazenda e do Planejamento e Coordenação Econômica, tendo sido discutida a situação econômico-financeira do país e o auxílio norte-americano nesse campo. Nesse mesmo dia, tornei a entrevistar-me com os Senhores Mann, Vaughn e Valenti. No domingo, os visitantes participaram de um passeio de iate pela Guanabara, como convidados do Ministro Roberto Campos. Segunda-feira, visitaram São Paulo, tendo-se entrevistado com o Governador Ademar de Barros e o Prefeito da Capital Bandeirante, seguindo finalmente esta manhã para Brasília. Minha convicção é de que a viagem foi extremamente útil e de que os ilustres visitantes saíram muito bem impressionados com a orientação do Governo Castello Branco, o êxito da política de estabilização e saneamento econômico, as perspectivas duma próxima e vigorosa retomada do ritmo de desenvolvimento, bem como do papel indispensável para esse fim desempenhado pela cooperação dos Estados Unidos da América. Em telegrama à parte[*], darei conhecimento a Vossa Excelência das conversações que mantive.

EXTERIORES

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington,

26 de agosto de 1965

O chefe em exercício da Divisão do Brasil no Departamento de Estado acaba de fornecer-me cópia duma carta do Presidente Johnson ao Presidente Castello Branco, datada de 17 do corrente, cujo original deve estar sendo entregue hoje à tarde pelo Embaixador Lincoln Gordon a seu alto destinatário e cujo texto é o seguinte:

Dear Mr. President:

Senator Fulbright and Secretary Mann have told me of the kindness and warmth with which you received them, the other Senators, and officials in the delegation. I share with them the pride and the hope in Brazil’s future which is being shaped with such strength and integrity by your leadership. I have followed with interest the developments in Brazil over the last year. I especially appreciate your willingness to receive Ambassador Gordon frequently to discuss issues on a frank and cordial basis. I fully share your view, which your Ambassador has expressed to me on several occasions, that close relations between our two countries is fundamental in our common quest for peace [and] progress in the world.

Sincerely,

Lyndon B. Johnson.

Congratulo-me com Vossa Excelência pela cordialidade e o tom de confiança que ressaltam na importante missiva em apreço.

JORGE DE CARVALHO E SILVA

25. As despedidas de Juracy Magalhães em Washington

Convidado por Castello Branco a deixar Washington para integrar o governo, Juracy Magalhães visitou, para despedir-se, o Vice-Presidente Hubert Humphrey e os congressistas John McCormack, Armistead Selden e William Fulbright. Todas essas autoridades lhe dirigiram palavras de apreço. No Brasil, o trabalho de Magalhães foi bem avaliado por Leitão da Cunha, que considerava o ex-Governador da Bahia “excelente Embaixador”.

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington,

1º de outubro de 1965

Visitei, hoje [30 de setembro], para despedir-me, o Vice-Presidente Hubert Humphrey, que me recebeu de maneira muito amável e, após uma conversa informal, disse-me desejar fazer duas declarações: primeiro, que o Presidente Lyndon Johnson, com quem ele havia trocado impressões longamente sobre a minha pessoa, pedira-lhe para manifestar-me o grande apreço e admiração que sentia pela forma como me havia eu desempenhado de minhas funções em Washington, conceitos estes que o Vice-Presidente endossava plenamente; segundo, que o Governo norte-americano se comprometia a continuar prestando em ritmo sempre crescente, ao Governo brasileiro, todo o apoio e a colaboração que estivessem a seu alcance para solução dos problemas nacionais. Agradeci, no meu nome e no de meu país, tais afirmações, que constituem o coroamento de uma missão à qual me dediquei com todo afinco, mas que não poderia haver chegado a tão bom termo – digo mais uma vez – não fosse a compreensão que encontrei por parte das autoridades norte-americanas e o prestígio que me foi dado em representar um Governo honrado e cumpridor de seus deveres.

JURACY MAGALHÃES

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington,

1º de outubro de 1965

Após a visita que fiz ao Vice-Presidente Humphrey e que foi objeto de meu telegrama número 1.727, fui apresentar minhas despedidas ao speaker McCormack e, em seguida, ao Deputado Selden, de Alabama. O primeiro foi extremamente cordial e teve expressões de grande simpatia para com minha pessoa e para com o Brasil. O representante de Alabama, com quem tive a oportunidade de estabelecer boa amizade durante minha permanência nesta capital, agradeceu a distinção que lhe fiz em ir despedir-me pessoalmente e declarou ter a intenção de viajar ao Brasil em novembro, acompanhado de um grupo de cidadãos de seu estado natal. Entregou-me cópia de seu projeto de resolução sobre a repressão à infiltração comunista na América Latina, que tem sido objeto de tantos debates na imprensa norte-americana e latino-americana, acompanhado de uma interessante e bem instruída defesa de seus pontos de vista, a qual enviarei imediatamente por via aérea.

JURACY MAGALHÃES

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington,

1º de outubro de 1965

Apresentei hoje ao Senador Fulbright, em seu escritório no Senado, as minhas despedidas, tendo ele comentado com muita simpatia, ainda, de sua recente viagem ao Brasil. Fez comentários muito favoráveis à ação do Governo, especialmente aos esforços do Ministro Campos para conter a inflação e aplicar um adequado plano de desenvolvimento econômico. Pôs muita ênfase na conveniência de obter o apoio popular, em eleições livres, para o programa governamental, tendo eu respondido que não era outro o nosso desejo. Abordamos o problema de eleições diretas ou indiretas, achando ele que qualquer dos dois sistemas atende à conveniência de obter o apoio popular, em eleições livres, para o programa governamental, tendo eu respondido que não era outro o nosso desejo. Abordamos o problema de eleições diretas ou indiretas, achando ele que qualquer dos dois sistemas atende à conveniência democrática. Citou mesmo que, em seu estado, as eleições para o Senado são indiretas. Perguntou-me como teria repercutido no Brasil a resolução da Câmara dos Deputados apresentada pelo Deputado Armstead Selden, tendo eu dito que o Brasil não se sente absolutamente ameaçado, mas que todos compreendíamos a necessidade de evitar más interpretações nas intenções americanas no trato dos problemas continentais. Disse-lhe francamente de minha discordância de sua linha na questão da República Dominicana, lembrando que cada pronunciamento nosso é feito sempre para dois auditórios: o norte-americano e o latino-americano. Isso, é claro, com a devida cortesia, tendo a conversa sido extremamente cordial e abrangido discussões de organização partidária, necessidade de estabilidade política e combate à inflação. Mostrou-se conhecedor das razões que me levam de volta ao Brasil e manifestou-me votos de sucesso na minha difícil tarefa.

JURACY MAGALHÃES

26. A concessão de agrément a Leitão da Cunha

Em suas memórias, Leitão da Cunha relatou que, em setembro de 1965, quando estava em Nova York para a Assembleia Geral das Nações Unidas, recebeu carta do Presidente Castello Branco com a solicitação de que trocasse de cargo com Juracy Magalhães. A troca foi efetivada logo após a II Conferência Interamericana Extraordinária, a cuja organização Leitão da Cunha se havia dedicado. A concessão de seu agrément pelo governo dos EUA, cuja tramitação pode ser acompanhada nestes telegramas, deu-se no dia seguinte à formalização do pedido pelo encarregado de negócios em Washington, Jorge de Carvalho e Silva. A confirmação foi transmitida oralmente a Carvalho e Silva por instrução direta do Presidente Lyndon Johnson. Quanto à sabatina de Leitão da Cunha, mencionada nestes documentos, ocorreu em 8 de dezembro de 1965. Presidida pelo Senador Auro de Moura Andrade, a sessão em que se discutiu e aprovou sua indicação durou 20 minutos e foi secreta, sem tomada de notas.

Telegrama secreto para a Embaixada em Washington,

1º de dezembro de 1965

Rogo solicitar agrément para Vasco Tristão Leitão da Cunha como Embaixador aí.

EXTERIORES

Telegrama secreto da Embaixada em Washington,

2 de dezembro de 1965

Acabo de regressar do Departamento de Estado, onde estive a fim de dar cumprimento às instruções do seu telegrama 1.071. Ao fazer entrega da nota pertinente, seguindo o costume daqui, pedi ao Chefe do Protocolo, Embaixador Lloyd Hand, abreviasse quanto possível o processamento da consulta, que habitualmente leva duas semanas, como se verifica pelos casos anteriores, pela necessidade de submetermos o nome do Ministro Leitão da Cunha ao Senado em tempo de ser conseguida a aprovação antes da data de 10 do corrente, fixada para o recesso. Frisei ainda que, sendo ele o titular da pasta das Relações Exteriores, tinha o Governo conveniência em dar-lhe substituto com brevidade naquele posto. Em consequência, concluí, ainda quando não se pudesse obter a resposta formal nos próximos dias, pedia eu que o Governo americano me comunicasse logo o seu assentimento para que o pudesse levar ao conhecimento do meu Governo, da maneira a que possam ser atendidas as considerações feitas. Mostrou muita compreensão e receptividade para com a minha solicitação e prometeu empenhar-se por uma decisão muito breve. Avistei-me em seguida com o Senhor Robert Sayre, que está substituindo interinamente o Secretário Assistente para os Assuntos Interamericanos Jack Vaughn, tendo tido com ele conversa semelhante e promessa de apoio. Na ausência temporária do Senhor Jack Kubisch, seu novo substituto no Escritório do Brasil, William Briggs, acompanhou-me nas démarches. Rogo dar conhecimento imediato deste telegrama ao Ministro de Estado.

JORGE DE CARVALHO E SILVA

Telegrama secreto da Embaixada em Washington,

3 de dezembro de 1965

Acabo de ser informado de parte do Secretário de Estado, Dean Rusk, de que recebeu recado do Presidente Johnson no sentido de ser concedido oralmente agrément deste Governo ao Embaixador Vasco Leitão da Cunha, estando eu autorizado a transmitir essa informação, que será corroborada pela formalização oportunamente. Rogo transmitir imediatamente ao Ministro de Estado.

JORGE DE CARVALHO E SILVA

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington,

14 de dezembro de 1965

Recebi hoje nota com data de 8 do corrente, na qual este Governo responde, favoravelmente, ao pedido de agrément para o Embaixador Vasco T. Leitão da Cunha.

JORGE DE CARVALHO E SILVA

* Esse telegrama não foi encontrado.

Parte III

O rompimento com Cuba

27. O telegrama para Leitão da Cunha de dissidentes cubanos

Ao assumir o Ministério das Relações Exteriores, Vasco Leitão da Cunha recebeu inúmeros telegramas de cumprimentos. Entre esses telegramas, a maior parte de natureza protocolar, figura este, assinado por “cubanos libres” que, do México, o exortavam a não reconhecer o “regime castrista”, acusado de ser “agencia soviética”. A lista de signatários inclui lideranças políticas, como o ex-Primeiro-Ministro Óscar Gans Martínez; jornalistas, como Juan Morenza; e integrantes de grupos da oposição armada, como Patricio Sánchez.

Telegrama dirigido ao Chanceler Vasco Leitão da Cunha,

11 de abril de 1964

Retransmissão de telegrama recebido do México –

Para Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores:

Como cubanos libres, felicitamos por apreciable conducto vuestra excelencia fuerzas armadas Brasil que, honrando su tradición, una vez más han defendido las libertades del pueblo brasileño gravemente comprometidas por la conjura del totalitarismo comunista. Esperamos culto gobierno Vuestra Excelencia desconocerá falsa representación Estado cubano atribuyese régimen castrista, que es agencia soviética, en territorio cubano.

Doutor Alberto Menocal y Doutor Eduardo Pazo, Asociación de Comerciantes Industriales y Profesionales;

Ing. Patricio Sánchez, Alpha 66 y Segundo Frente Nacional del Escambray;

Doutor Amaro Álvarez Tormo, Movimiento de Recuperación Revolucionaria;

Ing. Julio Lanier, Junta Revolucionaria Cubana;

Óscar Gans Martínez, Partido Independentista Cubano;

Ángel González, Directorio Revolucionario Estudiantil;

Conrado Pérez, Militares del Exilio;

Juan Morenza, Colegio Nacional de Periodistas;

Doctora Esther Pera, Movimiento Demócrata Cristiano;

Máximo Santana, Partido Revolucionario Cubano;

Doctora Carmelina García, Palacio Directorio Magisterial Revolucionario;

Carlos Fernández Trujillo,

Doutor Porfirio Pendas Garra,

Doutor Eduardo Borrell Navarro.

GABINETE BRASÍLIA

28. A deliberação sobre o rompimento no Conselho de Segurança Nacional

A primeira sessão do Conselho de Segurança Nacional sob o governo Castello Branco foi toda dedicada a temas externos. Está dividida em duas partes. Na primeira, Leitão da Cunha traça “um ligeiro esboço sobre nossa situação no mundo”. Na segunda parte, que é o cerne da sessão, desdobra-se o debate em torno do rompimento dos laços com Cuba. Duas opções foram consideradas: romper de imediato e por via unilateral ou posteriormente e por associação a um movimento coletivo das nações americanas, no âmbito da OEA. Leitão da Cunha defendeu a primeira opção, acolhida pela maioria dos demais Ministros e dos chefes militares. Os votos contrários, embora em menor número, partiram de integrantes de peso do governo, como o chefe do Gabinete Civil, Luiz Vianna Filho, e o Ministro do Planejamento e Coordenação Econômica, Roberto Campos. Por sua vez, Castello Branco ressaltou que não se tomaria qualquer ação a respeito de Cuba antes do anúncio de medidas voltadas para o público interno – e, de fato, o rompimento só veio a ser efetivado no mês seguinte.

Ata da 23ª sessão do Conselho de Segurança Nacional,

24 de abril de 1964

Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de mil novecentos e sessenta e quatro, às quinze horas e dez minutos, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, no Palácio do Planalto, realizou-se a vigésima terceira sessão do Conselho de Segurança Nacional, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, Presidente da República, e com a presença dos seguintes membros: Professor Milton Soares Campos, Ministro da Justiça e Negócios Interiores; Vice-Almirante Ernesto de Mello Baptista, Ministro da Marinha; General de Exército Arthur da Costa e Silva, Ministro da Guerra; Embaixador Vasco Tristão Leitão da Cunha, Ministro das Relações Exteriores; Doutor Octavio Gouvêa de Bulhões, Ministro da Fazenda; Marechal Juarez do Nascimento Fernandes Távora, Ministro da Viação e Obras Públicas; Professor Oscar Thompson Filho, Ministro da Agricultura; Doutor Flávio Suplicy de Lacerda, Ministro da Educação e Cultura; Professor Arnaldo Lopes Süssekind, Ministro do Trabalho e Previdência Social; Major-Brigadeiro Nelson Lavanère Wanderley, Ministro da Aeronáutica; Doutor Raymundo de Moura Brito, Ministro da Saúde; Daniel Agostinho Faraco, Ministro da Indústria e do Comércio; Engenheiro Mauro Thibau, Ministro das Minas e Energia; Embaixador Roberto de Oliveira Campos, Ministro Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica; Doutor Luiz Vianna Filho, Ministro Extraordinário para os Assuntos do Gabinete Civil; General de Exército Pery Constant Bevilacqua, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; Vice-Almirante Levy Penna Aarão Reis, Chefe do Estado-Maior da Armada; General de Divisão Emílio Maurell Filho, Chefe do Estado-Maior do Exército e Tenente-Brigadeiro Henrique Fleiuss, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica. Esteve ainda presente à sessão o General de Brigada Ernesto Geisel, Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da República declarou aberta a sessão e se dirigiu aos senhores membros do Conselho de Segurança Nacional declarando que a sessão teria por finalidade a apreciação de um caso internacional localizado no hemisfério, e dizendo ser dispensável qualquer apreciação inicial, pois que o relatório que seria apresentado pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores iria esclarecer fundamentalmente todos os senhores membros do Conselho. A seguir, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República passou a palavra ao Senhor Ministro das Relações Exteriores.

SR. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – Senhor Presidente, Senhores Membros do Conselho. Na data de hoje, apenas dois países americanos ainda não se manifestaram, por via direta ou tácita, sobre o propósito de reconhecer o novo Governo brasileiro. Trata-se do México e de Cuba. O caso venezuelano constitui um episódio, por enquanto, encerrado: foi consumada a suspensão de relações diplomáticas entre o Brasil e a Venezuela por força de errônea aplicação da chamada “doutrina Betencourt” e de um lamentável equívoco na apreciação dos acontecimentos brasileiros, que tiveram ampla cobertura do poder que representa o povo, isto é, o Congresso Nacional.

O Governo uruguaio, segundo informação oficial hoje recebida pelo Itamaraty, reconheceu o novo Governo do Brasil. O México, certamente por motivos de política interna, continua a desconhecer a situação criada no Brasil no princípio deste mês. Os países socialistas da Europa, URSS entre eles, já assentiram, em tempo oportuno, no reconhecimento de nosso Governo. O mesmo posso dizer dos demais países europeus, africanos e asiáticos, com os quais mantemos relações diplomáticas; havendo a assinalar que, segundo informações de aparência oficial, o Governo da Argélia teria decidido “não abrir de imediato” sua Embaixada no Brasil, em vista dos acontecimentos recentes em nosso país. Note-se que há perto de um ano o Brasil abrira sua Embaixada em Argel, e o Governo argelino ainda não se decidira a fazer o mesmo no Brasil; e que o Senhor Presidente da República acabara de conceder agrément ao primeiro Embaixador da Argélia no Brasil.

Como decorrência da Revolução de 31 de março, cerca de uma centena de cidadãos brasileiros procuraram asilo diplomático em missões diplomáticas estrangeiras, sediadas no Rio de Janeiro e em Brasília. O Ministério das Relações Exteriores já solicitou informações sobre todos os que recorreram ao asilo diplomático e espera, em favor da completa normalização de nossas relações diplomáticas com vários governos, que o assunto seja, o mais breve possível, objeto de deliberação.

Merece ainda especial atenção o fato de que o ex-Presidente João Goulart e vários de seus colaboradores procuraram asilo no Uruguai. O Governo brasileiro enviou emissário especial para fazer sentir ao Governo uruguaio a necessidade de que, aos brasileiros que ali se refugiaram, seja aplicado o estatuto de asilado político, tal como foi definido em várias convenções internacionais. Tal estatuto impõe limitações aos asilados políticos no sentido de que se abstenham de conspirar contra a segurança do Governo do país do qual são originários. O Governo brasileiro também manifestou seu interesse de que os asilados brasileiros tenham residência fixada em pontos distantes da fronteira uruguaio-brasileira ou que, de preferência, deixem o Uruguai com destino a país situado fora do continente americano. O emissário especial do Governo brasileiro ainda não concluiu sua missão.

No hemisfério, excetuando o caso cubano, o Brasil não tem problema que mereça atenção especial nesta oportunidade. Apenas direi, em consonância com pronunciamentos feitos pelo Senhor Presidente da República e com a orientação por Sua Excelência delineada, que o Brasil procurará vivificar suas relações com as repúblicas irmãs do hemisfério, dando-lhe a prioridade que já mereceram. Buscará reforçar as medidas tendentes a uma maior integração econômica e comercial no quadro da Associação Latino-Americana de Livre Comércio e empenhar-se-á pelo prestígio do chamado sistema interamericano e pelo êxito do programa de cooperação continental – a Aliança para o Progresso. O Governo brasileiro reconheceu, em recentes pronunciamentos, que manterá relações com todos os países, independente[mente] do regime interno que adotem; mas, sendo o Brasil membro consciente da comunidade ocidental, dará preferência especial às suas relações com os países ocidentais.

O Governo brasileiro se apresta para dar cumprimento a esta diretriz e considera tarefa prioritária preencher as Embaixadas do Brasil em Washington e Paris e efetuar algumas outras mudanças. É no quadro das relações com os países ocidentais que se coloca um dos mais importantes problemas de nossa diplomacia no presente momento, cuja responsabilidade é compartilhada pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério das Relações Exteriores: o reescalonamento das dívidas externas do Brasil. As negociações iniciadas pelo Governo deposto foram suspensas e o reinício das mesmas é das tarefas mais urgentes para os dois ministérios mencionados.

O novo Governo se defronta com outro problema de importância e que merecerá estudo e revisão no mais breve prazo: a atuação do Brasil na Conferência Mundial de Comércio e Desenvolvimento que se iniciou em março último e que deverá prolongar-se até junho próximo, em Genebra.

A Conferência foi convocada pela Assembleia Geral das Nações Unidas para tratar dos problemas suscitados pela expansão do comércio internacional como força dinâmica do progresso econômico e social em todo o mundo, bem como para tomar medidas práticas e adequadas para satisfazer às necessidades especiais dos países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento. De modo geral, se poderia dizer que é a conferência em que os “países que têm menos” querem ajustar contas com os “países que têm mais”, a fim de corrigir desequilíbrios crônicos desfavoráveis aos países em vias de desenvolvimento. Estamos enquadrados numa relação desvantajosa nas nossas trocas comerciais: os preços das matérias-primas declinam e os preços dos produtos manufaturados aumentam. Vendemos mais volume por menor preço. Essa é a condição de numerosos países do mundo; certamente, a de cerca de dois terços dos 122 países representados em Genebra. O Itamaraty estuda neste momento os compromissos assumidos com certos grupos de países em torno de posições e teses de nosso interesse na Conferência de Genebra e, de conformidade com orientação geral já traçada, haveremos de sustentar, sem demagogia ou estrépito desnecessário, posições que levem em conta nossos interesses comerciais no mundo, em especial diante dos países altamente industrializados.

Determinei aos serviços competentes do Itamaraty um cuidadoso estudo de nossas relações com Portugal. Isto significa estudo não só de nossas relações bilaterais como da posição do Brasil diante dos problemas com os quais se defronta Portugal na Organização das Nações Unidas.

No plano geral das Nações Unidas, enfrentará o Brasil, com urgência relativa, duas questões: nossa posição na Comissão de Desarmamento que funciona em Genebra, presentemente em recesso, e o problema do Chipre. Tem tido o Brasil atuação de relevo na Comissão de Desarmamento, integrando nosso país a representação das chamadas “potências não alinhadas”, em número de oito, num total de dezoito membros. Quanto ao Chipre, teve o Brasil papel importante na elaboração de projeto aprovado no Conselho de Segurança da ONU, que criou uma força especial da organização internacional para exercer papel pacificador naquela ilha. Convidado pelo Secretário-Geral da ONU para participar do contingente internacional a ser enviado ao Chipre, o Brasil declinou de atender ao pedido por motivos diversos, dentre os quais o financeiro, pois o contingente envolve despesa por parte do país que colabora. Há agora uma ideia em movimento: é a colaboração valiosa de algumas potências, com subsídios financeiros, para que esses grupos de tropas de países não engajados na OTAN sejam enviados ao Chipre.

O Brasil mantém efetivamente relações diplomáticas com os seguintes países socialistas: URSS, Polônia, Tchecoslováquia, Iugoslávia, Hungria, Romênia, Bulgária e Albânia. Em todos esses países o Brasil mantém abertas missões diplomáticas (Embaixadas nas quatro primeiras e Legações nos quatro últimos) e todos eles mantêm missões diplomáticas no Brasil.

Nos primeiros dias depois de instalado o novo Governo brasileiro, a sede do serviço comercial da Hungria no Rio de Janeiro, que goza de imunidades diplomáticas, foi objeto de atos de força por parte de autoridades brasileiras. O problema está presentemente solucionado, mas o Governo húngaro se reservou o direito de solicitar posteriormente indenização por danos que alega terem sido causados.

O intercâmbio do Brasil com os países socialistas se processa com base em acordos bilaterais de comércio e pagamento, praxe geralmente adotada por aqueles países em seu comércio com países do ocidente. Data de recentes anos a intensificação de nosso comércio com os países socialistas. Tão logo esteja concluída a reorganização das chefias responsáveis do Itamaraty, determinarei minucioso exame das relações comerciais com os países socialistas, tendo em vista tirarmos delas o melhor proveito, por cima de conceitos ideológicos, e tendo em vista a atenção cuidadosa dos aspectos políticos e de segurança que possam estar envolvidos na continuidade dessas relações.

Dentro de três meses ou pouco mais, o Ministério das Relações Exteriores terá diante de si o estudo dos numerosos temas que ocuparão a atenção da XIX Assembleia Geral da ONU, a inaugurar-se em setembro próximo.

A gama de pronunciamentos diante de tão numerosos assuntos definirá, com certa precisão para os países do mundo, a fisionomia do nosso Governo no cenário político-internacional. Por isso, nossa atenção a esses temas será excepcional.

Senhor Presidente, esse é um ligeiro esboço da nossa posição no mundo, no momento em que Vossa Excelência assume a Presidência da República. Pediria licença a Vossa Excelência para apresentar ao Conselho de Segurança Nacional uma exposição da nossa posição com relação a Cuba, partindo da data da Conferência de Punta del Este de 1962, que foi quando se tomou conhecimento oficial no continente que Cuba se tinha tornado país comunista.

As relações até então eram cordiais. A revolução cubana ainda não tinha confessado, publicamente, que essa era a sua determinação. Em dezembro de 1961, o Governo cubano, pela voz de seu chefe e “líder máximo”, Fidel Castro, declarou-se oficialmente “marxista-leninista”. Em janeiro de 1962, em Punta del Este, a questão cubana foi considerada pela VIII Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos. Essa reunião reconheceu, formalmente, em votação unânime, que, sendo Cuba um regime marxista-leninista, se tornava ipso facto incompatível com o sistema interamericano.

Esse reconhecimento implicava na exclusão de Cuba da Organização dos Estados Americanos, o que passou a ter imediatamente vigência.

O Governo brasileiro, que votara também pela afirmação de que um regime marxista-leninista, como o cubano, era incompatível com os princípios do sistema interamericano, absteve-se, entretanto, na conclusão final de que Cuba deveria ser excluída da OEA. O Governo brasileiro revestira sua argumentação de razões jurídicas. Mas obviamente elas eram sobretudo políticas, dentro de um procedimento coerente com a sua orientação de não romper com Cuba. Aliás, assinale-se que em Punta del Este nenhuma resolução foi adotada que recomendasse o rompimento diplomático coletivo com Cuba, e isto, sobretudo, por causa da atitude do Brasil. O então Chanceler San Tiago Dantas procurou colocar o problema cubano preferentemente no contexto mais amplo dos problemas mundiais de Guerra Fria. Em primeiro plano, o argumento da esperança: Cuba haveria de ser resgatada para o convívio interamericano, sua agressividade poderia ser neutralizada, deixaria de ser ameaça para os demais países do continente. A abstenção do Brasil na recomendação final sobre a exclusão de Cuba da OEA constitui, porém, uma contradição: um regime comunista é incompatível com o grêmio das nações americanas; Cuba é comunista; logo, sua participação naquele grêmio deve ser suspensa. Esta não foi, entretanto, nossa conclusão.

Decorridos os anos de 1962 e 1963, e os meses iniciais de 1964, que ocorreu quanto a Cuba?

1) Sendo marxista-leninista, o Governo cubano continuou a ser um regime por natureza proselitista. Não renunciou a seu ideal de expansão revolucionária, não se neutralizou, não buscou convivência normal com os países do hemisfério. 2) Prosseguiu, e de modo crescente, na prática de atos atentatórios à segurança dos Governos de vários países americanos, prestando concurso a atividades subversivas, aliciando agentes revolucionários, distribuindo ostensivamente ou clandestinamente propaganda comunista revolucionária. 3) No caso particular do Brasil, esse tipo de atividade se desenvolveu também em forma crescente. Mas, a bem da verdade, diga-se que não houve de parte do Governo brasileiro protesto ou denúncia de tais atividades. A própria orientação geral do Governo brasileiro ditava seu procedimento tolerante para com as atividades proselitistas e subversivas de Cuba no continente e dentro do Brasil.

Há alguns meses passados, a Venezuela fez denúncia formal à OEA sobre atividades subversivas e revolucionárias de Cuba em seu território. A Comissão de Investigação para isso nomeada chegou recentemente a conclusões categóricas quanto à culpabilidade do Governo cubano pela prática de atos subversivos, de sabotagem, de intervenção, dentro da Venezuela. O relatório está sendo examinado nas Chancelarias do continente e possivelmente dentro de um mês haverá uma Reunião de Consulta dos Governos americanos para pronunciar-se sobre o assunto.

Ora, por motivos, semelhantes, em 1960, em São José da Costa Rica, na VI Reunião de Consulta, foi resolvido por unanimidade, com voto de Cuba inclusive, o rompimento diplomático coletivo com a República Dominicana. Interessante lembrar que a denúncia partira da Venezuela. Em consequência daquela deliberação, todos os Governos americanos romperam com o regime de Trujillo.

Não cabe dúvida de que dentro de semanas será apresentado em Reunião de Chanceleres americanos pedido a todos os Governos do continente de rompimento diplomático e consular com o Governo cubano. Mesmo que a recomendação não seja unânime, dois terços dos votos necessários já estão assegurados, pois 15 repúblicas americanas já romperam suas relações diplomáticas com Cuba (as cinco que ainda mantém relações são: Brasil, Bolívia, Chile, México e Uruguai).

O Governo brasileiro já dispõe de todos os elementos que provam a grave interferência de Cuba nos negócios internos do Brasil e sua propaganda revolucionária hostil às nossas tradições, ao regime democrático representativo. Esses atos são do pleno domínio público. O Governo que se originou da Revolução de 31 de março os expôs amplamente à nação. Coerente, pois, com a sua tradição e não com a contradição de Punta del Este, o Governo brasileiro tem razões para romper sem mais delongas com o Governo de Havana. Acresce que Fidel Castro ainda nem sequer estendeu seu reconhecimento diplomático ao novo Governo e disso fez mesmo troça, em recente pronunciamento, quando afirmou que não imploraria relações com o novo Governo brasileiro.

Se Vossa Excelência me permite, lerei um trecho das declarações de Fidel Castro, em discurso comemorativo do terceiro aniversário da invasão de 1961: “Os acontecimentos no Brasil não nos comovem. Falam com júbilo que vão romper conosco. Não vamos implorar relações com gorilas de nenhuma espécie. Se quiserem romper, rompam.” “O levante brasileiro foi não somente abrir um golpe contra o Brasil, mas também contra Cuba.”

Apresenta-se, pois, o seguinte dilema: o interesse nacional brasileiro dita o rompimento imediato ou, antes, pede que aguardemos a decisão coletiva que fatalmente há de vir, queiramos ou não? No caso do rompimento imediato, nosso interesse nacional se colocaria em primeiro plano. No caso do rompimento coletivo dentro de um mês, a medida será tomada por solidariedade à Venezuela e por consideração de segurança coletiva do continente. Todas as razões de substância militam em favor de uma atitude sem vacilação. Neste preciso momento, quando está apurada a culpa de Cuba por atos de intervenção em nosso país, quando não se pode validamente pensar em mudança de atitude do Governo de Fidel Castro e quando se tem em mente que as relações entre o Brasil e Cuba já não servem a qualquer propósito útil, para não dizer mais, o caminho claramente aponta para o rompimento imediato. Assim procedendo, o Brasil dará a outros países do mundo a advertência de que não tolerará interferência nem ação comunista em seu território e não pactuará com o comunismo no hemisfério, conforme declaração feita pelo Governo revolucionário brasileiro. Apresenta-se, pois, a seguinte opção: o rompimento imediato – e essa é a minha opinião – ou que aguardemos a decisão coletiva. Muito obrigado, Senhor Presidente!

O Excelentíssimo Senhor Presidente da República se dirigiu aos senhores membros do Conselho de Segurança Nacional encarando a questão do rompimento das relações com Cuba. Salientou que a decisão de continuarem as relações, ou suspendê-las ou cortá-las, pertence ao Presidente da República, mas, que, na ocasião, desejava receber uma opinião de cada um dos membros do Conselho. Encareceu que cada um dos membros ao emitir sua opinião levasse em consideração que a decisão poderia perturbar a paz americana, que exigiria atitude coerente no futuro e que teria repercussão na opinião pública brasileira. Expressou-se a seguir da seguinte maneira:

SR. PRESIDENTE – Somos um Governo novo que ainda não tomou nenhuma medida para o povo, a não ser o restabelecimento da ordem e de uma certa tranquilidade. Não podemos tomar uma medida de ordem internacional, no plano ideológico, sem nos termos voltado para o povo com medidas que ele reclama para seu bem-estar.

Salientou ainda o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a necessidade de considerar a oportunidade do ato a ser tomado. Em seguida, solicitou aos senhores membros do Conselho que emitissem sua opinião sem fundamentá-la, salvo em algum aspecto novo que não houvesse sido abordado no relatório já apresentado pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores, ou sobre um aspecto de grande relevância. A seguir, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República passou a palavra ao Senhor Chefe do Estado-Maior da Armada.

SR. CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA – A opinião que Vossa Excelência me pede é, evidentemente, a opinião que vem de quem expressa o ponto de vista naval. Acho que o rompimento não trará, no momento, nenhum incremento aos riscos que corremos em qualquer ação que deva ser protegida por forças navais. Nós poderemos ter de concorrer para as ações de patrulha que venham a ser aumentadas em torno da ilha de Cuba, com uma pequena flotilha naval. Será uma participação simbólica. Não poderemos, evidentemente, aumentar o poder das forças navais que já fazem esta patrulha. Em todo caso, dentro do sistema de defesa interamericana, poderemos contar com o apoio das bases norte-americanas mais próximas. Sob o ponto de vista naval, sou de opinião que é conveniente o rompimento imediato com Cuba; esclarecendo que temos capacidade para mantermos e melhorarmos a nossa defesa contra ações que venham a ser praticadas.

Dada a palavra aos Senhores Chefes do Estado-Maior do Exército e da Aeronáutica, estes se manifestaram pelo rompimento imediato. Com a palavra, o Senhor Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas assim se expressou:

SR. CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS – Do ponto de vista da segurança nacional, evidentemente a comunização de Cuba constitui uma ameaça; não só por ser possível a utilização da ilha como uma plataforma para lançamento de mísseis de longo alcance sobre nosso país, como também como base aérea, além de se constituir como uma base de agressão ideológica. Desta maneira, a supressão desse foco comunista no continente constitui realmente um desejo intenso para melhorar nossas condições de segurança e, também, pela influência que tem pela ação psicológica na segurança interna que constitui, hoje, a própria base de segurança nacional. A supressão desse foco é realmente um desejo intenso de todos nós.

Se o rompimento imediato puder concorrer para a eliminação desse foco, evidentemente não poderia deixar de ser favorável. Entretanto, tenho minhas dúvidas de que o Brasil, pela sua posição ímpar no continente, pela liderança que lhe cabe, por suas proporções continentais, pela autoridade moral de sua política externa, possa reconduzir essa nação irmã ao convívio continental, usando deste prestígio que, infelizmente, foi interrompido com a renúncia do Presidente Jânio Quadros. Tivemos um período de quase eclipse total de influência na política externa. Houve um lapso durante este período.

Tenho para mim que o rompimento imediato não encontra base em nenhum fato novo e nós temos que guardar uma linha de coerência, que é um dos fatores de nossa força moral. A propaganda comunista feita por agentes oficiais de Cuba em nosso país foi feita com a complacência e com a responsabilidade do Governo deposto. Parece-me que isto não constitui um fato novo que venha justificar essa mudança de diretriz de nossa política. Temos que guardar uma linha de coerência. Penso que o Brasil lucrará em se guardar para romper relações, numa prova de solidariedade continental, quando tiverem de ser tiradas as consequências dos inquéritos feitos pela OEA, quanto aos armamentos de origem cubana que foram enviados para a Venezuela a fim de influenciar na política interna daquele país.

Sou pela manutenção de relações e pelo rompimento como prova de solidariedade continental.

SR. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – Concordo que houve uma modificação sensível de nossa parte desde o Governo Jânio Quadros para a administração seguinte. Parece-me que a coerência a que alude o Sr. Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas deixou de existir. Na administração Jânio Quadros, o Ministro Afonso Arinos, interpelado pelos jornalistas sobre se romperia relações com Cuba, respondeu que não havia razão para o rompimento, a não ser que Cuba se tornasse comunista. Foi o que se deu em 1961. O Governo passado, terminado a 31 de março, foi incoerente; não seguiu a linha política já traçada pelo Governo anterior. E nós, tomando esta atitude, estamos sendo coerentes com o passado; não o imediato, mas com o passado remoto. Voltaríamos à tradição e não à contradição que se verificou em Punta del Este.

Não há fato novo vindo de Cuba; mas há um fato novo no Brasil. Houve uma Revolução a 31 de março e não podemos nos solidarizar com a quebra de tradição feita pelo Governo anterior.

Foi dada a palavra ao Senhor Ministro da Justiça que solicitou ao Senhor Ministro das Relações Exteriores esclarecimentos sobre que repercussão costuma ou pode haver em consequência de um rompimento de relações, quer entre os dois países em questão, quer em relação ao mundo internacional ou americano.

SR. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – Com relação aos dois países em questão, nossa situação não será pior do que era, porquanto nossa situação, embora representada por agentes diplomáticos, estava num ponto morto, pois que não conseguia trazer Cuba de volta à convivência continental. Do ponto de vista comercial não há consequência alguma, porque Cuba produz as mesmas coisas que o Brasil. Do ponto de vista político e psicológico, será um golpe extremamente forte na moral do atual governo de Cuba, porque a declaração de Fidel Castro foi uma sangria em vez de saúde. Tivemos informação de que a Revolução de 31 de março causou grande preocupação no Governo cubano, porque ele se sente cada vez mais isolado no continente.

Com relação à repercussão no continente, os países que ainda não se animaram a romper relações, por causa da atitude brasileira, se sentirão fortalecidos para tomar essa atitude, apesar de certas contingências da política externa.

O Governo mexicano possui um sentido revolucionário. O Governo chileno está em vésperas de eleições, que se realizarão em setembro, e não quererá atrasar-se a esse gesto, pelo fato de recear agravar os efeitos e de trazer material político favorável à propaganda comunista. Na Venezuela a situação é mais ou menos a mesma. Outro país, a Bolívia, que tem uma situação semelhante, ontem reconheceu o Governo brasileiro e será beneficiada por tal fato.

Creio que o que está em jogo não é o rompimento, porque ele virá de qualquer maneira quando quinze dos vinte e um países já romperam suas relações. A reunião da OEA virá consagrar uma coisa já feita, acrescendo mais alguns países. Este gesto poderia ter sido executado pelo Governo deposto baseado na solidariedade continental e no precedente da Conferência da Costa Rica, que foi unânime pelo rompimento com o Governo Trujillo; por isso, o próprio Governo João Goulart poderia ser levado a romper com Cuba. Convém marcar, do ponto de vista da opinião pública, a diferença entre o Governo do Presidente Castello Branco e o do Senhor João Goulart.

Perguntou, em seguida, o Senhor Ministro da Justiça se a posição do Brasil, na última reunião da OEA, foi a favor do rompimento. Em resposta o Senhor Ministro das Relações Exteriores esclareceu que não houvera proposta de rompimento por causa da proposta brasileira, que para não quebrar a unidade da organização não se propôs ao rompimento e sim, à exclusão de Cuba da organização continental; e que, na ocasião, o México, o Chile e os países que ainda mantêm relações diplomáticas com Cuba seguiram o Brasil.

SR. MINISTRO DA JUSTIÇA – Eu me fundamentei exatamente para dar meu voto favorável ao rompimento, mas um pouco preocupado com tensões reinantes. A mim me impressiona que o Brasil tome a iniciativa; não pela repercussão interna, pois tal seria ótimo. Se o Brasil muda de atitude, agora, em relação a sua profunda dissidência com o regime de Cuba, através de sua gestão na OEA, o país terá atingido o mesmo fim, em curto prazo, com o mesmo proveito no conjunto das nações americanas. Proponho a solução que o Senhor Ministro das Relações Exteriores oferecer.

Dada a palavra ao Senhor Ministro da Marinha, este se manifestou pelo rompimento das relações diplomáticas com o Governo de Cuba e dizendo ser apenas uma questão de técnica diplomática o fazê-lo em acordo com as decisões dos Estados americanos. Com a palavra, o Senhor Ministro da Guerra assim se manifestou:

SR. MINISTRO DA GUERRA – Sou pela suspensão imediata das relações com Cuba, atendendo às finalidades da Revolução. A mim me parece que os objetivos da Revolução estão sendo relegados a um plano secundário. Um dos fatores principais da comunização do país era a Embaixada de Cuba. Vencedora a Revolução, sou pelo imediato rompimento das relações com Cuba, como uma satisfação ao povo. Disse Vossa Excelência, Senhor Presidente, que antes de darmos ao povo medidas que lhe agradassem, íamos tomar medida de interesse internacional. Esta é uma medida que agrada ao povo e que servirá para que se afirme ao continente e ao mundo que esta Revolução foi feita contra o comunismo.

Dada a palavra ao Senhor Ministro da Fazenda, este declarou que, embora reconhecendo como o Senhor Ministro da Guerra que tal fato faz parte dos objetivos da Revolução, votava em acordo com o Senhor Ministro da Marinha; acrescentando que, quanto à oportunidade, ela seria melhor escolhida pelo Senhor Ministro das Relações Exteriores. Com a palavra, o Senhor Ministro da Viação assim se expressou:

SR. MINISTRO DA VIAÇÃO – Senhor Presidente, estou encarando este aspecto em seu todo, isto é, no seu aspecto internacional geral; e, dentro deste ponto de vista, acredito que a nossa atitude com relação à Cuba incorreria em uma pecha de incoerência, porque mantemos relações com a Rússia e outros países considerados satélites da União Soviética. Acredito que a nossa situação como país integrante da OEA tem que considerar o aspecto da solidariedade continental; por isto estou de acordo com a tese levantada pelo Ministro das Relações Exteriores de que o interesse continental deve prevalecer sobre essa coerência da esfera internacional geral. O meu voto é que rompamos com Cuba, mas baseado na necessidade de manter e fortalecer a solidariedade continental, juntamente com a OEA, com o desejo de que cresça sempre a solidariedade americana.

Dada a palavra ao Senhor Ministro da Agricultura, este se manifestou pelo rompimento imediato das relações com Cuba. A seguir, com a palavra, o Senhor Ministro da Educação e Cultura assim se expressou:

SR. MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA – Senhor Presidente, acho que o Brasil tem vivido nesses três anos sob a suspeita do mundo ocidental, principalmente porque tem acolhido o regime cubano. Isso, no meu entender, precisa de um fim imediato. Cuba já rompeu com o Brasil pela agressão verbal de seu ditador; por isso mesmo, ou sou pelo rompimento imediato.

Com a palavra, o Senhor Ministro do Trabalho e Previdência Social assim se expressou:

SR. MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – Senhor Presidente, sou pelo rompimento imediato, principalmente depois das explicações dadas pelo Ministro das Relações Exteriores ao Ministro da Justiça. Creio que há um fato novo que deve ser considerado: após a Reunião de Punta del Este caracterizou-se uma infiltração de agentes cubanos no Brasil, sobretudo na área sindical onde campeava a generalização desta infiltração. Isso deve ser mostrado ao público como fundamento dessa nossa decisão em defesa da Pátria.

A seguir, dada a palavra, os Senhores Ministros da Aeronáutica, da Saúde e de Minas e Energia manifestaram-se pelo imediato rompimento das relações com Cuba; sendo que o Senhor Ministro de Minas e Energia declarou encarar o fato mais como de efeito simbólico do que como uma medida efetiva. Em seguida, e solicitado, o Senhor Ministro da Indústria e do Comércio expressou-se da seguinte forma:

SR. MINISTRO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO – Sou pelo rompimento, mas parece-me importante no problema a questão da motivação. O General Pery Bevilacqua já acentuou a importância dessa motivação. Creio que seria de todo inconveniente que amanhã, juntamente com o anúncio de um plano de medidas que vão carregar a popularidade, se anunciasse o rompimento. Deveria ser escolhido o momento do rompimento.

SR. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES – Considerando as ponderações do Sr. Ministro da Indústria e do Comércio, esclareço que há uma mecânica para o rompimento que exige vários dias para sua efetivação. Isto quer dizer que, mesmo decidido o rompimento, sua concretização não será imediata, hoje, mas anterior à Reunião da OEA. A oportunidade do anúncio será fixada pelo Sr. Presidente da República.

Dada a palavra, o Senhor Ministro Extraordinário para os Assuntos do Gabinete Civil assim se expressa:

SR. MINISTRO EXTRAORDINÁRIO PARA OS ASSUNTOS DO GABINETE CIVIL – Evidentemente, a esta altura, o que está em jogo é pesar a situação internacional com a situação interna do país, e o Senhor Ministro da Indústria e do Comércio ressaltou com propriedade, o que aliás também foi feito pelo General Pery Bevilacqua, que essa oportunidade vai se oferecer a nós dentro de poucos dias, talvez dentro de no máximo um mês, segundo expressão do Senhor Ministro das Relações Exteriores para que rompamos, não por um ato autônomo, mas por um ato de solidariedade continental. Acredito que dentro da conjuntura atual, e como foi apresentado pelo Senhor Ministro da Indústria e do Comércio, o país, por uma das parcelas de opinião, ou por várias das [de] que se compõe a opinião pública, recebesse a medida como se ela preocupasse mais do que outras de interesse popular. Acredito que não deve haver nenhuma dúvida em nosso espírito [quanto] à necessidade de rompimento de relações com Cuba. Se não houvesse essa oportunidade a que se referiu o Senhor Ministro das Relações Exteriores, opinaria pelo rompimento imediato ou para que ficasse deliberado o rompimento e Vossa Excelência determinasse a oportunidade dessa medida. Uma vez que se nos oferece essa oportunidade trazida pela solidariedade continental, acredito que seria muito melhor, e teria maior aceitação se fosse motivado por essa solidariedade, por esses fatos da intervenção cubana na Venezuela e, portanto, na política interna de outros países, do que por um ato espontâneo nosso. Temos que atentar para as circunstâncias atuais da Revolução no país, da Revolução que estamos empenhados em levar a cabo, dando-lhe o necessário crédito, uma necessária base popular indispensável ao êxito da própria Revolução. Acredito que seria mais conveniente aguardarmos a manifestação da OEA.

Com a palavra, o Senhor Ministro Extraordinário para os Assuntos de Planejamento e Coordenação Econômica assim se manifestou:

SR. MINISTRO PARA OS ASSUNTOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÔMICA – Senhor Presidente, a opção que temos de enfrentar é entre uma ruptura imediata de relações com Cuba ou uma ruptura a curto prazo; uma ruptura unilateral ou coletiva. Concluo por uma ruptura por decisão coletiva. Explicarei meu procedimento.

Para se compreender melhor essa ruptura convém examinar a vantagem da manutenção de relações diplomáticas que até então adotamos. Quais seriam as vantagens deste procedimento? Os argumentos eram de consequência lógica. Se não rompermos com outros países socialistas, não haveria consequência lógica em rompermos com Cuba. A manutenção de relações diplomáticas com Cuba poderia abrir três possibilidades: 1) bases de observação na ilha; 2) salvar refugiados que poderiam, talvez, se constituir em sementes da contrarrevolução em Cuba; 3) brechas no Governo dissidente. Mantendo relações, apesar da discordância ideológica, uma linha útil de reconhecimento diplomático não é uma atitude de fraqueza; é um reconhecimento prático. Há separação entre o ato pragmático e a situação ideológica. O erro do passado, a meu ver, não foi de manter relações, foi o de primeiro termos tolerado a infiltração subversiva cubana no Brasil; termos facilitado, permitindo a viagem de estudantes e de operários a Cuba, para treinamento. Como a educação em Cuba é inferior à nossa, é difícil dar objetivo de aperfeiçoamento a essas viagens. O erro era a nossa atitude com aqueles países que se sentiam agredidos pela infiltração cubana. Adotamos uma posição cética, ou indiferente, lançando o ônus da prova sobre o agressor e não sobre o agredido. Isto me parece muito mais que uma manutenção de relações. Sou pela decisão em caráter coletivo na OEA, por três motivos: 1) teríamos tempo de tomar algumas medidas de interesse popular imediato, que marcassem uma vocação de reformas democráticas do Governo e que provassem a autoridade moral para rejeitar, como deve rejeitar, o ato ideológico agressivo; 2) manteríamos durante algum tempo elementos de persuasão na Venezuela, e esse tempo de espera também seria útil nas discussões que manteríamos com os Estados Unidos; 3) prestigiar a OEA como instituição de segurança coletiva. Paralelamente a essa atitude internacional, que é a reunião de consulta, deveríamos, a meu ver, por via informal, fazer sentir aos outros países americanos que não objetamos a reunião de consulta, que estamos dispostos a dar cumprimento às recomendações majoritárias que emanarem dessa reunião.

Na ocasião, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República consultou o Senhor Ministro das Relações Exteriores se, na qualidade de relator da decisão do Conselho, tinha a dizer mais alguma coisa. O Senhor Ministro declarou que os pensamentos estavam nitidamente expostos e que Sua Excelência estava em condições de deliberar. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República dirigiu-se aos senhores membros do Conselho com as seguintes palavras:

SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Assistimos aqui a uma verdadeira manifestação da opinião pública brasileira. Cada Ministro falou com a responsabilidade de Ministro de Estado e, sem o querer, interpretando correntes da opinião pública brasileira. Compete a mim interpretar a resultante, não só como Presidente da República, mas, também, na qualidade de representante da opinião pública, e mesmo no mandato de representar a Revolução que foi realizada. Está concluído o assunto e encerrada a sessão.

E, para constar, eu, General de Brigada Ernesto Geisel, Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional, mandei lavrar a presente Ata, que assino, com os membros presentes do Conselho de Segurança Nacional.

29. A atuação da delegação do Brasil na IX Reunião de Consulta da OEA

Em novembro de 1963, o governo da Venezuela notificou a OEA de que havia descoberto na península de Paranaguá um carregamento de armas despachado por Havana para grupos guerrilheiros venezuelanos. Solicitou, em consequência, a convocação do Órgão de Consulta dos Estados americanos, com base no artigo 6º do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, para considerar a resposta a Cuba. Uma Comissão de Investigação composta por diversos países foi constituída e concluiu que o regime castrista “tencionava abertamente subverter as instituições venezuelanas”. Diante disso, efetivou-se a convocação da IX Reunião de Consulta, que ocorreu em Washington, entre os dias 21 e 26 de julho de 1964. O Brasil desempenhou ativo papel nas deliberações: como chefe de delegação e presidente da reunião, Vasco Leitão da Cunha atuou com êxito pela condenação enérgica de Cuba e pelo rompimento (ou “não manutenção”) de relações dos países do continente com o governo castrista. Como a aprovação das decisões requeria respaldo de dois terços dos Estados signatários do Tratado Interamericano, uma de suas maiores dificuldades foi assegurar essa maioria. O obstáculo era o “Grupo dos Quatro”, composto por Bolívia, Chile, México e Uruguai, países que ainda mantinham relações com Cuba e se opunham à aplicação de medidas sancionatórias. A atuação da delegação do Brasil é relatada em pormenor no quinto capítulo, aqui transcrito, do relatório que Leitão da Cunha encaminhou a Castello Branco sobre a IX Reunião de Consulta.

Quinto capítulo (“Atuação da delegação do Brasil”) de relatório reservado sobre a IX Reunião de Consulta dirigido ao Presidente Castello Branco, Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1964

O objetivo principal da delegação do Brasil, de acordo com as instruções recebidas, foi a aprovação e a efetivação de medida ao atual Governo de Cuba por sua sistemática política de agressão e intervenção contra a Venezuela.

Não obstante, procurei, sempre que possível, agir de maneira a conseguir que o maior número possível de países votasse favoravelmente às resoluções aprovadas. Nesse sentido, o Brasil desempenhou papel como que de mediador entre as duas principais facções da conferência.

Mas essa política já vinha sendo desenvolvida no período anterior à convocação da Reunião de Consulta. Nas negociações informais entre as chancelarias do continente, o Brasil apresentou um projeto de resolução [...] que procurava englobar todos aqueles pontos que poderiam receber aprovação unânime dos Estados-membros. O Brasil manteve esse projeto apenas como uma contribuição aos trabalhos referentes à matéria, não chegando a apresentá-lo formalmente à Consulta.

Em nossos trabalhos de conciliação em favor da unanimidade contra Cuba, procurei sempre encontrar pontos de contato entre as duas posições concorrentes, quais sejam o “grupo dos onze”, representado pelos países de uma linha rígida contra Cuba, e o “grupo dos quatro”, integrado pelos países que ainda mantêm relações com Cuba.

Também com esse intuito, procurei valer-me de um terceiro grupo de países – Argentina, Peru e Haiti – que não se identificavam plenamente com as outras duas posições.

Logo que cheguei a Washington, iniciei contatos com outras delegações. Assim é que, no mesmo dia da chegada, visitei o Secretário de Estado Assistente para Assuntos Latino-Americanos dos Estados Unidos da América, Senhor Thomas Mann, e, posteriormente, o próprio Secretário de Estado, Senhor Dean Rusk. Nessas visitas, fiz-me acompanhar do Ministro Golbery do Couto e Silva e do Embaixador Juracy Magalhães.

As autoridades norte-americanas, nessa ocasião, deram-me a conhecer a posição de seu país com relação à denúncia da Venezuela, a qual, de resto, já era bastante conhecida. Fui informado, também, da intenção de indicarem meu nome para a presidência da IX Reunião de Consulta. Entretanto, manifestei meu propósito de indicar para a mesma o nome do Secretário de Estado, uma vez que a Conferência se realizava em seu país. Respondeu-me o Secretário de Estado que a indicação de seu nome seria procedente caso a Reunião tivesse sido convocada para realizar-se em Washington como sede. Mas, tendo ela sido convocada para a sede da OEA, não havia motivo para que o chefe da delegação de seu país fosse designado para a presidência do conclave.

Em vista do apoio unânime a meu nome, resolvi aceitar a presidência da Reunião, cargo esse que, aliás, de muito me valeu para dar consecução à política de procurar obter maioria mais expressiva em favor das medidas contra Cuba, pois, com a autoridade de Presidente da Reunião, encontrava-me forçosamente em posição intermediária entre as facções.

Encontrei-me, também, com o Chanceler da Venezuela, Senhor Iribarren Borges, que me havia convidado a almoçar. Aleguei algum motivo para não atender o convite, mas informando que estaria a sua disposição para recebê-lo em nossa chancelaria. E, de fato, veio ver-me o Chanceler Iribarren Borges no Hotel Sheraton Park, onde trocamos impressões a respeito da conferência. Ficou entendido que o projeto de resolução sobre medidas contra o atual Governo de Cuba não seria apresentado pela Venezuela, bem como ficou assentado que o Chanceler venezuelano, em seu discurso, usaria de tom discreto, de maneira a não criar discrepâncias ainda maiores entre os países que se defrontavam, nem tampouco dar ensejo a réplicas que pudessem revestir-se de forma veemente. Ainda assim, o Chanceler venezuelano entregou-nos um segundo projeto de resolução […] sem, entretanto, apresentá-lo formalmente à conferência.

Nos trabalhos da Reunião, surgiu, de início, um impasse relativo à já mencionada divergência entre o projeto de resolução nº 1 (medidas) e o projeto apresentado pelas delegações da Colômbia, Costa Rica e Panamá. Foi justamente em torno desse impasse que giraram os esforços do Brasil, no sentido de assegurar uma fórmula cominatória mais harmônica e que diminuísse a área de desentendimento.

Nessa ordem de ideias, apresentei primeiramente ao Chanceler venezuelano e ao Secretário de Estado e depois aos Chanceleres dos quatro países que mantêm relações com Cuba emendas a três itens da parte resolutiva do projeto sobre aplicação de medidas a Cuba […].

A primeira emenda seria relativa ao primeiro item. Em lugar de apenas condenar o atual Governo de Cuba, deveríamos condená-lo “energicamente” por sua política de agressão e intervenção.

O segundo item da parte resolutiva deveria sofrer modificações tendentes a evitar que a decisão sobre medida contra Cuba se dirigisse aos quatro países que ainda mantêm relações com Fidel Castro. Assim é que, em lugar de determinar a suspensão de todo intercâmbio comercial, no inciso a, dir-se-ia “interromper todo intercâmbio comercial”.

No inciso b, deveria dizer-se também “interromper” todo transporte com Cuba, mas limitando essa interrupção apenas ao transporte marítimo, uma vez que, se mencionássemos o aéreo, estaríamos visando ao único país que possui esse tipo de comunicações com Cuba, que é o México. A alínea c, enfim, seria substituída por expressão que determinasse que os Estados-membros não manteriam relações diplomáticas e consulares com o atual Governo de Cuba, em lugar de determinar o rompimento dessas relações.

A terceira emenda seria a supressão do quarto item, uma vez que seria redundante um parágrafo que expressasse solidariedade ao povo cubano, já que o Brasil havia apresentado um projeto de declaração nesse sentido.

O Chanceler da Venezuela e o Secretário de Estado aceitaram em princípio as nossas emendas. Aos Chanceleres do grupo dos quatro explicamos o sentido exato das emendas, as quais tendiam a preservar parcialmente suas restrições ao texto.

A modificação brasileira encerrava visos políticos bem mais agudos que as propostas até o momento apresentadas. Enquanto as palavras “ruptura” ou “rompimento” dirigiam-se unicamente aos quatro países que mantêm relações com Cuba, a expressão “não manter” engloba todos os vinte países, tanto os que já romperam seus vínculos com o Governo de Havana, quanto os que ainda não o fizeram.

Ademais dessa vantagem de transformar a sanção prevista numa sanção coletiva e não apenas numa sanção dirigida aos quatro Governos, era de ver sua nítida vantagem do ponto de vista mesmo jurídico. Se regêssemos que um país rompesse suas relações diplomáticas, bem poderia dar-se o caso de um desses quatro países romperem suas relações num dia e restabelecerem-nas no dia seguinte. Estaria assim cumprida por vinte e quatro horas a medida votada pela Reunião de Consulta e logo depois restabelecida a situação vigorante no dia em que a Consulta se realizou. A par desse aspecto, a forma “não manter relações” é muito mais flexível e por isso teve ela plena aceitação por parte de todos os Representantes do grupo dos onze.

Os delegados do grupo dos quatro, quando por mim consultados sobre as modificações acima referidas, acharam-nas insuficientes para resolver suas dificuldades internas em ordem a dar cumprimento às medidas que fossem aprovadas pela Consulta, ainda que as houvessem considerado superiores ao texto de resolução dos três países.

Mas todos os esforços que fizemos, no sentido de obter fórmulas mais favoráveis que essa, foram inúteis. Tínhamos, por exemplo, pensado numa fórmula que consistiria na determinação de Estados-membros não manterem relações com Havana, devendo aqueles países que ainda as mantêm retirar imediatamente seus chefes de missão. Essa fórmula, porém, não agradou aos quatro países que mantêm relações com Cuba, porque se viam obrigados a cumprir imediatamente a medida, e também não foi bem recebida pelo grupo dos onze, de maneira que abandonamos a sugestão.

Nesse ínterim, o delegado do México solicitou-nos que apresentássemos uma fórmula que consistiria numa exceção de ordem humanitária também para o caso de rompimento de relações diplomáticas. Do mesmo modo que se havia feito, no item referente à suspensão de intercâmbio comercial, exceção a alimentos, medicamentos e equipamentos médico e, no item referente à suspensão de transportes marítimos, exceção a transportes necessários por motivo de emergência de índole humanitária, nada mais justo, defendia o representante mexicano, que na alínea relativa à ruptura de relações se acrescentasse uma exceção a casos de índole humanitária.

Embora estivéssemos quase certos de que essas fórmulas não seriam aceitas pelos demais representantes e, sobretudo, pelos três países proponentes da resolução, não podíamos furtar-nos à obrigação de consultá-los, sem o que declinaríamos da posição que assumimos de intermediários entre as duas facções. Avistamo-nos, então, com os representantes da Costa Rica, do Panamá e do Paraguai, os quais, desde logo, afirmaram ser a sugestão mexicana um mero sofisma para permitir que os quatro Estados mencionados não cumprissem as medidas que fossem votadas. Em todo caso, iriam reunir-se com os demais representantes do grupo dos onze a fim de submeter a seu julgamento a proposta em causa.

Com efeito, reuniram-se os delegados do grupo dos onze, concluindo pela aceitação, em princípio, das propostas da representação do Brasil. Ao mesmo tempo, designaram uma espécie de comissão, constituída pelos Chanceleres de Costa Rica, Panamá e Paraguai, com a finalidade de conosco entender-se permanentemente, em nome dos representantes da política rígida contra Cuba. E, assim, sucedeu que nos reunimos frequentemente até o final da Reunião.

Depois de ouvidos os representantes da linha-dura sobre as proposições que o Brasil havia formulado, informaram-nos os Chanceleres de Costa Rica, Panamá e Paraguai que as modificações seriam aceitas. Uma vez obtida essa resposta, resolvemos submetê-la à consideração do grupo dos quatro.

Realizou-se, então, uma reunião conjunta de Chanceleres. Em uma sala estavam os Chanceleres dos países que mantêm relações com Cuba, e noutra sala os representantes do grupo dos onze. De maneira que assumi o papel de intermediário entre as duas reuniões, apresentando propostas a uma e a outra sala, procurando harmonizar um texto susceptível de melhor e mais ampla aceitação.

Em face das dificuldades que haviam surgido, porquanto “os quatro” acharam bastante precárias as concessões feitas pelos “onze” e diante da atitude irredutível dos “onze” no sentido de fazerem novas concessões, resolvi entender-me também com os representantes da Argentina, do Peru e do Haiti, a fim de que se juntassem a nós no esforço de conseguir um texto que pudesse galvanizar uma maioria tão ampla quanto possível.

Nosso trabalho mais importante, no momento, era o de transformar os quatro votos negativos em pelo menos quatro abstenções ou, então, obter pelo menos duas abstenções, que seriam as da Bolívia e do Uruguai, dividindo assim a frente dos quatro países que mantêm relações com Cuba.

Como resultado de nossos esforços, os Chanceleres do grupo dos quatro apresentaram uma nova fórmula sobre aplicação de medidas. Essa fórmula era uma alternativa entre a não manutenção de relações com Cuba, salvo para casos em que houvesse motivos de ordem humanitária, e a não manutenção de relações, salvo para países que se encontrem em situações especiais. A formulação alternativa, quando apresentada aos onze já reunidos, foi terminantemente rejeitada.

Dentro dessa perspectiva, nossa preocupação já não mais era a de conseguir as quatro abstenções, mas a de assegurar a maioria de dois terços em favor da aplicação de medidas, já que os votos de Argentina, do Haiti, e do Peru pareciam vacilantes. Com esse intuito, reunimo-nos duas vezes, o Brasil e os delegados dos três países acima referidos, com o grupo dos onze.

Uma vez elaborado o texto que depois mereceu a aprovação da Conferência […], levamo-lo ao conhecimento dos representantes do grupo dos quatro. Após estudarem atenciosamente o novo texto, renovaram suas propostas, tendo sido tentado um derradeiro esforço. Apresentaram nova emenda que, discriminando em três alíneas as medidas contra Cuba (não manutenção de relações diplomáticas e consulares, interrupção do intercâmbio comercial, e interrupção de transportes), acrescentava uma quarta alínea que excetuava da aplicação de tais medidas os casos que o Conselho da OEA, pelo voto de dois terços de seus membros, considerasse de índole humanitária.

Esse foi o último esforço tentado em favor da abstenção dos quatro países ou pelo menos a divisão da frente em dois votos negativos e duas abstenções. A referida proposta foi recusada em virtude, sobretudo, do fato de já estar assegurada uma maioria de quinze votos em favor da aplicação de medidas sem exceções de qualquer ordem.

À última hora, a Argentina absteve-se na parte relativa à aplicação de medidas. Foi esse momento, aliás, bastante difícil para as negociações encetadas pelo Brasil, porquanto soubemos, com antecedência de algumas horas apenas, que a Argentina iria formular aquela abstenção e que nesse sentido estavam trabalhando as delegações do Haiti e do Peru.

O problema criado foi bastante delicado, pois a abstenção desses três países, no parágrafo sobre relações diplomáticas ou nos três relativos à aplicação de medidas, tornaria inócua a resolução, uma vez que essa parte não chegaria a granjear o voto indispensável de dois terços.

Em vista desse novo estado de coisas, procuramos obter de qualquer modo a maioria de quatorze ou quinze votos, no que fomos bem-sucedidos, ao receber a promessa dos Chanceleres do Haiti e do Peru de que nos acompanhariam.

O Brasil apresentou à consideração dos Chanceleres americanos um projeto de declaração de solidariedade ao povo cubano […]. A intenção dessa declaração é, como afirmei no discurso de apresentação do projeto […], dar a entender ao povo cubano que a IX Reunião de Consulta estava aplicando medidas contra o Governo opressor que se havia instalado em Havana e não contra o povo cubano, digno, mais do que nunca, da solidariedade de seus irmãos do continente.

Com relação ao projeto da resolução sobre advertência ao Governo cubano contra a prática de novos atos de agressão […], o Brasil apresentou-o juntamente com os Estados Unidos da América a fim de dar maior força à sua aceitação. Esse documento decorreu do projeto de resolução nº 2 (doutrina), modificado por emendas principalmente do Brasil.

O defeito fundamental do projeto nº 2 era o de reger, para o futuro, acerca do conceito de “agressão que não é ataque armado”, como consta do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. Ademais, esse projeto, ao qualificar os atos perpetrados por Cuba contra a Venezuela, faculta aos Estados americanos que se sintam agredidos por atos semelhantes o direito de legítima defesa individual ou coletiva.

As negociações que mantivemos com a delegação norte-americana giraram em torno dessa controvérsia, resultando na modificação do projeto a ser apresentado à Consulta.

Assim é que o item segundo da parte declaratória foi adaptado ao disposto no Artigo 9º do Tratado do Rio de Janeiro. Esse artigo faculta à Consulta qualificar como de agressão, além dos atos especificados no mesmo artigo (ataque armado e invasão de território), outros atos concretos, sem que com isso passem a constituir uma nova categoria de agressão.

A outra modificação ao projeto referiu-se à questão de exercício do direito de legítima defesa de um Estado quando agredido. Originalmente, o texto ia de encontro ao artigo 51 da Carta das Nações Unidas, que permite o exercício desse direito apenas na ocorrência de ataque armado, não cabendo, portanto, no caso de atos semelhantes aos praticados por Cuba. A emenda consistiu em facultar medidas de legítima defesa, desde que conformes com compromissos expressos em tratados e convênios em vigor.

Inexplicavelmente, a delegação dos Estados Unidos retirou esse projeto, passando a apoiar a redação do item III da parte resolutiva do projeto argentino sobre subversão comunista no continente […], o qual encerra os graves defeitos que havíamos emendado no projeto norte-americano. Pode-se depreender desse fato que houve intenção diversionista dos Estados Unidos da América ao negociarem com o Brasil o projeto posteriormente retirado, enquanto estariam já apoiando a redação argentina.

Terminados os trabalhos da Reunião, aprovada a Ata Final […], fiz um pronunciamento, na sessão de encerramento, sobre a tarefa da IX Reunião da Consulta, no qual focalizei os princípios fundamentais do Sistema Interamericano em seu espírito e em sua dinâmica […].

[…]

30. A questão cubana vista pelo prisma do pan-americanismo

O artigo abaixo, assinado por Leitão da Cunha, atende a uma solicitação que lhe fora feita pelo professor alemão Hermann Mathias Görgen em uma carta de 6 de maio de 1964. Opositor do nazismo, Görgen exilou-se no Brasil em 1941. Ao retornar para a Alemanha Ocidental, na década seguinte, passou a atuar na promoção dos vínculos bilaterais. Foi na condição de Presidente da Sociedade Teuto-Brasileira que encomendou esta contribuição para a revista Das Parlament, publicação oficial do parlamento alemão. O veio deste texto é a defesa, inscrita no compromisso pan-americano do Brasil, de uma condenação uníssona do governo de Fidel Castro, cuja “declarada índole marxista-leninista era incompatível com os princípios e os altos propósitos” do sistema interamericano. Para justificar o rompimento bilateral, anterior a uma decisão da coletividade continental, Leitão da Cunha argumentou que havia urgência em fazê-lo: a manutenção dos laços com Cuba seria causa de “graves riscos para a ordem pública e ofensa aos verdadeiros sentimentos nacionais”.

Artigo do Chanceler Vasco Leitão da Cunha remetido à revista Das Parlament, 24 de agosto de 1964

O BRASIL NAS AMÉRICAS

O Pan-Americanismo teve no Brasil, desde o seu surgimento, há mais de século, um participante de atuação constante, voltado sempre para a preservação da unidade espiritual do continente, que é seu fundamento inarredável e que se traduz no respeito à soberania dos Estados e à liberdade do homem. Hoje, quando a Organização dos Estados Americanos formaliza essa união e esse propósito de observância das normas do Direito Internacional, o Brasil está consciente de sua integração e de suas responsabilidades no Sistema que, em prol do bem-comum dos Povos americanos, contribuiu para ser instituído.

Podem resumir-se a duas as regras de conduta que, nessa convicção, adotou o Brasil na evolução histórica do continente. Uma, tradicional, de apoio a todas as iniciativas em benefício ou na defesa do fortalecimento do sistema de segurança coletiva interamericana. A segunda, de nossos dias, para a ampliação das atribuições políticas da OEA no terreno social e econômico, na certeza de que as Nações poderosas do Ocidente podem, e devem, ajudar o desenvolvimento da América Latina.

Nesse sentido de transformar a OEA no melhor veículo do desenvolvimento econômico e social do Hemisfério, a ação diplomática brasileira recebeu impulso vigoroso com o lançamento do movimento de cuja implementação se incumbiu o “Comitê dos 21”, o qual, em suas reuniões de Washington (1958), Buenos Aires (1959) e Bogotá (1960), terminaria por deixar demonstrada a inadiável necessidade de uma atenção maior para com a América Latina, abrindo caminho para o programa afinal iniciado graças à visão do saudoso Presidente John Kennedy: a Declaração aos Povos da América, assim como a Carta de Punta del Este, documentos básicos da Aliança para o Progresso, emanados da Reunião Extraordinária do Conselho Interamericano Econômico e Social de agosto de 1961, bem souberam referir-se à iniciativa brasileira.

Em 1962 e 1963, o Brasil compareceu às duas primeiras Reuniões Anuais do CIES, na cidade do México e em São Paulo, animado do espírito de colaborar para a dinamização e multilateralização da Aliança, propugnando, com êxito, pela criação do atual Comitê Interamericano da Aliança para o Progresso, órgão coordenador capaz de tornar-se o instrumento ideal para a execução do programa.

O Brasil dá seu melhor apoio à Aliança pelo que ela representa, como esforço conjunto para elevar as condições de vida do homem latino-americano aos níveis alcançados pela civilização ocidental e cristã. Isso, felizmente, está sendo conseguido.

Não deseja, nem pretende o Brasil exercer hegemonia sobre o grupo latino-americano do continente, nem tampouco, e apesar de sua tradicional solidariedade e ligação com os Estados Unidos da América, se julga o porta-voz das reinvindicações continentais ante o irmão poderoso. Mas a diplomacia brasileira, no capítulo da segurança coletiva, visa sim, a cooperar para manter viva a unidade do Sistema Interamericano e a bater-se pela competência do próprio Sistema para tratar dos assuntos regionais do Hemisfério, sem prejuízo de suas obrigações como membro das Nações Unidas.

Assim foi quando, por proposta da Colômbia, e com base no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca de 1947, se convocou, em 1961, uma Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores para considerar a ameaça à paz e à independência dos Estados Americanos: eis que o Governo de Fidel Castro se havia então declarado marxista-leninista, quando o Primeiro-Ministro cubano discursou para anunciar a formulação, em Cuba, de um partido único, socialista e revolucionário; e eis que a essa declaração se seguiam discursos injuriosos à Colômbia, assim como ao Paraná.

Dessa consulta, levada a efeito em Punta del Este no primeiro mês de 1962, resultou a exclusão de Cuba do Sistema Interamericano. O Brasil, ali, expressou que o Governo de Fidel Castro, por sua declarada índole marxista-leninista, era incompatível com os princípios e os altos propósitos do Sistema, fundado hoje, como há um século, na liberdade do homem e na soberania dos Estados.

Por acreditar, no entanto, não se devesse romper o diálogo com Havana, para, desse modo, possibilitar um retorno de Cuba à convivência pacífica com os demais países-membros da OEA, absteve-se o Brasil de votar os parágrafos da Revolução que determinavam a exclusão de Cuba.

As esperanças não se concretizaram, infelizmente; Fidel Castro não manifestou interesse em voltar ao convívio da Organização dos Estados Americanos, ao contrário, utilizando a porta deixada aberta para, num processo gradual, mas deliberado, tentar exportar suas doutrinas aos países do Hemisfério. Estabelecendo vínculos com o bloco soviético, veio a criar-se, finalmente, uma dependência iniludível, de caráter econômico-militar, de Cuba em relação aos países comunistas, situação que, em outubro de 1962, provocou a grave crise que pôs em perigo iminente a segurança do Hemisfério e a própria paz mundial.

Finda a crise, nem por isso esmoreceu Havana em seu desígnio de quebrar a unidade do Sistema Interamericano, pela propaganda ideológica continuada e o estímulo a atividades subversivas internas. Agravou-se nas Américas a atmosfera de intranquilidade e tensão, avolumando-se as queixas à OEA e patenteando-se a violação sistemática, por parte do Governo cubano, das normas de convívio que presidem às relações interamericanas. E, no tocante, em especial, ao Brasil, mostrou o Governo cubano preferir, ao diálogo regular por via diplomática, um inaceitável diálogo com grupos minoritários opostos às convicções cristãs e democráticas do Povo brasileiro.

Por todos esses motivos, dispostos a cumprir o seu propósito de não admitir a ação comunista internacional em território brasileiro, o Brasil, que respeita a independência de todos os países do mundo e, por isso, exige igual respeito aos seus negócios interiores, decidiu, tão logo vitoriosa a Revolução de 31 de março de 1964, romper também suas relações diplomáticas com o Governo cubano. A interferência da missão diplomática cubana – cujo chefe, tão logo viu o triunfo da Revolução, se retirou do Brasil, incontinenti e voluntariamente – não mais podia ser tolerada sem graves riscos para a ordem pública e ofensa aos verdadeiros sentimentos nacionais que o Movimento de 31 de março veio reafirmar. A ruptura se deu em 13 de maio, mas, a 19 de abril, o Primeiro-Ministro de Cuba, em discurso público, já se referia com injúrias à Revolução Brasileira, chegando mesmo a afirmar não ter a intenção de “implorar” relações de amizade com o Brasil.

Se assim agiu firmemente no caso de suas relações bilaterais com Havana, tem o Brasil posição igualmente definida a respeito do problema cubano no âmbito continental. Aí, sempre que esteja em jogo a manutenção da paz e da justiça no Hemisfério, importa, sobretudo, sejam unânimes as decisões. A condenação coletiva da política agressiva e intervencionista do Governo de Fidel Castro terá maior força quanto mais de perto corresponda ao exato critério soberano de cada um dos países americanos.

31. O alerta soviético contra o reconhecimento de governo cubano no exílio

Em 17 de dezembro de 1964, Vasco Leitão da Cunha avistou-se, em Washington, com o ex-Presidente de Cuba, Carlos Socarrás, que exortou o Brasil a reconhecer um governo cubano no exílio. Naquele mesmo mês, o chefe da Divisão da Europa Oriental do Itamaraty, Celso Diniz, foi convidado pelo Embaixador da União Soviética, Andrei Fomin, para um almoço de balanço das relações bilaterais ao longo do ano que terminava. A conversa, comunicada internamente neste memorando, serviu para veicular esta advertência ao lado brasileiro: o reconhecimento de governo cubano alternativo ao instalado em Havana constituiria “agressão ao campo socialista” e poderia ensejar retaliação em bloco.

Memorando secreto do chefe da Divisão da Europa Oriental, Celso Diniz, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, Luiz de Almeida Nogueira Porto, 4 de janeiro de 1965

Conforme já tive a ocasião de relatar brevemente a Vossa Excelência, no dia 30 de dezembro último almocei na Embaixada soviética, a convite do Embaixador Andrei A. Fomin, presente também o senhor Boris S. Gordeev, representante comercial da URSS no Brasil.

Segundo o Embaixador Fomin, o objetivo do almoço, que decorreu em clima de grande cordialidade e correção, era o de ensejar a realização de um “balanço” das relações Brasil-URSS no ano que se encerrava, especialmente no que diz respeito à cooperação econômica e ao comércio.

Tanto o Embaixador quanto o Senhor Gordeev se mostraram, de modo geral, satisfeitos com o desenvolvimento do comércio no ano de 1964, manifestando a convicção de que, no corrente ano, novos e grandes progressos podem ser feitos nesse terreno.

A certa altura o Embaixador Fomin se referiu à Revolução brasileira de 31 de março, reafirmando tratar-se de problema exclusivamente brasileiro e que seu país, como tem feito até aqui, se absterá de intervir, sob qualquer forma ou pretexto, no processo político brasileiro, esforçando-se, ao contrário, para melhorar e aperfeiçoar suas relações com o Brasil, em todos os terrenos.

Revelou-se, contudo, seriamente preocupado com as especulações ultimamente veiculadas pela imprensa brasileira sobre a possibilidade de constituição de um Governo cubano no exílio, com sede no Brasil. Insistindo falar apenas em caráter pessoal e sem ter qualquer instrução ou diretriz de seu Governo, afirmou que tal iniciativa seria certamente interpretada como uma “agressão ao campo socialista”, com gravíssimas repercussões internacionais. Acentuou que, na eventualidade dessa medida, os países socialistas poderiam ver-se compelidos, por força do princípio de solidariedade, a interromper suas relações com os países que viessem a apoiar tal Governo no exílio, e mesmo a tomar “outras medidas” mais sérias, em retaliação.

Respeitosamente,

(Celso Diniz)

Chefe da Divisão da Europa Oriental

[…]

Ciente.

[Vasco Leitão da Cunha]

5.I.65

32. A oposição interna ao recebimento de refugiados cubanos

Em 12 de outubro de 1965, o Deputado paulista Teófilo Andrade criticou um chamado de Leitão da Cunha para que outras nações americanas, além dos EUA, acolhessem refugiados cubanos. Segundo Andrade, o governo americano se dissera pronto para “receber qualquer número de cubanos que estivessem dispostos a abandonar a ilha de Cuba”, e, “com a declaração do nosso Chanceler, o Brasil se coloca assim no papel de quem quer pagar o beau geste de uma nação amiga”. Ao ver a repercussão das palavras do parlamentar na imprensa, Leitão da Cunha apressou-se a enviar este telegrama ao chefe da Casa Civil, Luiz Vianna Filho, com argumentos para uma eventual resposta. O primeiro é de natureza humanitária: causava estranheza “que um representante do Partido Democrata Cristão censure o Governo pela defesa dos mais comezinhos princípios cristãos de assistência a desvalidos por motivos políticos”. Além disso, certamente se contariam entre refugiados de Cuba ou de qualquer outra nacionalidade “elementos verdadeiramente úteis para a comunidade nacional”. Parecia haver, porém, objeção legítima: o possível ingresso no Brasil, entre as levas de refugiados cubanos, de “algumas dúzias de elementos castristas incumbidos de propósitos subversivos”. Em seguida ao telegrama de Leitão da Cunha, foi transcrito um segundo documento: uma comunicação da Embaixada em Washington que expõe as razões americanas para adotar a política de “portas abertas” em benefício de refugiados cubanos.

Telegrama do Chanceler Vasco Leitão da Cunha para o chefe da Casa Civil, Luiz Vianna Filho, 13 de outubro de 1965

Rogo transmitir ao Ministro Luiz Vianna Filho:

Correio da Manhã de hoje publica trechos de crítica a mim dirigida pelo Deputado Teófilo Andrade, porque diz que fiz apelo para que outras nações americanas, que não os Estados Unidos, recebam por igual refugiados cubanos que queiram retirar-se daquela ilha. Estranha o deputado Andrade que nós, sem maiores obrigações, queiramos cumprir deveres que outros livremente assumiram. Caso algum Deputado deseje responder a essas críticas, envio a Vossa Excelência a informação que se segue. É inteiramente improcedente o conceito de que o Brasil está desejando assumir encargos de outros países neste terreno. Não há obrigação expressa de que o Brasil receba refugiados de Cuba ou de algum outro país sob o domínio comunista. Mas o Brasil tem adotado uma política humanitária e hospitaleira de receber imigrantes, refugiados políticos ou asilados de várias partes do mundo, que aqui podem permanecer, buscar emprego para sua subsistência e aqui residir em caráter definitivo desde que se conformem com as leis e princípios que regem a sociedade brasileira. Tão logo o Governo dos Estados Unidos da América aceitou receber refugiados cubanos, pediu ao Congresso daquele país uma soma de mais de dez milhões de dólares para custear as despesas com o traslado e instalação desses refugiados. Em seguida, o Governo dos Estados Unidos solicitou consideração da Organização dos Estados Americanos no sentido de que os demais países do continente, que assim o desejarem, recebam asilados cubanos. É um dos fatos mais comuns e um dos princípios mais curiais receber o Brasil emigrados de qualquer parte do mundo, bastando citar a grande quantidade de russos brancos que vieram para o Brasil depois do término da Segunda Guerra Mundial através de Hong-Kong. Organizações católicas brasileiras se interessaram então junto ao Itamaraty por que o Governo brasileiro recebesse certo número daqueles refugiados vindos do Oriente. O que é verdadeiramente de estranhar é que um representante do Partido Democrata Cristão censure o Governo pela defesa dos mais comezinhos princípios cristãos de assistência a desvalidos por motivos políticos. Além do mais, entre os refugiados cubanos ou de tantas outras partes do mundo podem estar elementos verdadeiramente úteis para a comunidade nacional, pelas habilitações de que estejam dotados e pelas disposições de cooperar para o enriquecimento e a grandeza do nosso país. O único risco que corremos em virtude de nosso gesto humanitário seria o de que, juntamente com refugiados cubanos, aqui viessem ter algumas dúzias de elementos castristas incumbidos de propósitos subversivos. Seria essa a preocupação do Deputado do PDC?

Cordialmente.

Vasco T. Leitão da Cunha.

GABINETE-RIO

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington,

23 de outubro de 1965

O êxodo de cubanos, interrompido há dias, recomeçou ontem, assumindo num dia proporções consideráveis: 1.200 pessoas aportaram à Flórida. A esse respeito e para obter maiores esclarecimentos sobre as considerações alinhadas em minha CT-503, mantivemos hoje contato com a divisão cubana do Departamento de Estado, para ouvir a explicação oficial americana da atitude de Castro de “portas abertas”. Interpreta-se aqui que, com esse gesto, Castro procurou dar cobertura oficial ou simplesmente remendar uma situação existente na prática e que, por suas dimensões, se afigurava de difícil controle, transformando assim a evasão em emigração. Por outro lado, seu anúncio responderia à consideração pragmática de dois objetivos iniciais: 1) aquilatar o grau de descontentamento interno pelo número dos que se inscrevessem para emigrar; 2) contando com a recusa do Governo americano, já embaraçado com as repercussões sociais da presença aqui de grande contingente de refugiados, dificultar-lhe a posição perante a opinião internacional. O Governo americano teria aceitado a proposta para não fazer o jogo de Castro e obrigá-lo a um terceiro lance. Colhido em sua armadilha, o premier cubano viu-se forçado a restringir o conceito inicial de “portas abertas”. Nesse sentido, as primeiras gestões cubanas deixaram claro que se daria prioridade, dentre as pessoas desejosas de deixar a ilha, àquelas com parentes refugiados neste país. Ulteriormente, o Governo americano propôs a inclusão dos prisioneiros políticos, ao que Castro retrucou com a ideia de que poderia trocá-los por revolucionários presos em determinados países latino-americanos, inclusive o Brasil. Este Governo replicou não poder considerar a sugestão por impertinente quanto ao fundo, uma vez que a proposta afetava interesses de terceiros. Foi-me ainda informado: 1) ter havido um leaking da parte de Cuba das notas trocadas sobre o assunto, atribuído pelas autoridades daquele país à inadvertência de um funcionário; 2) que o Governo americano não acredita que Castro pretenda com esse passo caminhar no sentido de um eventual degelo em suas relações norte-americanas; 3) que este país tampouco tenciona rever sua posição em face de Cuba por acreditar que este país não abandonou seus planos de subversão continental; 4) que, por esse motivo, não considerou a proposta de Castro de permitir que nacionais americanos possam visitar Cuba, porquanto isso poderia parecer uma indicação formal de conformidade com aquele regime; 5) que foram retomadas negociações conducentes unicamente ao estabelecimento de um quadro de normas processuais reguladoras do êxodo. Entrementes, prossegue o afluxo de refugiados.

JORGE DE CARVALHO E SILVA

Parte IV

As relações com países

latino-americanos e caribenhos e o sistema interamericano

33. A identidade de interesses com a Argentina

As relações entre o Brasil e a Argentina se caracterizaram por grande sintonia no pós-31 de março. Estas comunicações mostram que o governo do Presidente Arturo Illia estendeu cumprimentos prontamente a Ranieri Mazzilli, sucessor provisório de João Goulart. Do lado brasileiro, recebia-se positivamente a determinação do Presidente Arturo Illia de reforçar a presença da Argentina na região, em contraste com a administração anterior, de José María Guido, mais voltada para os EUA e para a Europa Ocidental. A possibilidade de aproveitar a aparente identidade de interesses entre o Brasil e a Argentina e desenvolver uma “política comum de âmbito mais amplo” foi ressaltada pelo Secretário-Geral Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho em seus comentários a outro documento aqui incluído, um memorando analítico sobre a política para o país vizinho.

Circular ostensiva dirigida às missões diplomáticas e Delegações junto a organismos internacionais, 3 de abril de 1964

Comunico que, em sessão realizada na madrugada de ontem, 2 de abril, o Congresso Nacional declarou vaga a Presidência da República, a qual, de conformidade com os preceitos constitucionais, foi entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, que, em seguida, tomou posse. Rogo retransmitir aos Consulados.

EXTERIORES

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires,

4 de abril de 1964

Acabo de estar com o Ministro das Relações Exteriores, a quem entreguei nota vazada nos termos da circular telegráfica 5104, comunicando que “em vista da vacância ocorrida e de conformidade com artigo 79, parágrafo 2 da Constituição, o Congresso Nacional chamou ao exercício da Presidência da República sua Excelência o Senhor Paschoal Ranieri Mazzilli, Presidente da Câmara dos Deputados”. Tendo-lhe eu expressado o quanto apreciamos as manifestações de interesse e de imparcial solidariedade com que tanto o Governo como o povo e a imprensa argentina têm acompanhado os acontecimentos destes dias no Brasil, o Chanceler Zavala Ortiz pediu-me que assegurasse a Vossa Excelência e, por seu intermédio, ao Governo brasileiro, os inalteráveis sentimentos da mais profunda simpatia e admiração com que a Argentina olha o Brasil e respeita o seu progresso e a capacidade e madureza dos seus homens políticos, que ainda mais se evidenciam nos momentos críticos da evolução altamente dinâmica em que se encontra o país. Explicou-me o Chanceler que as medidas adotadas por seu Governo, na fronteira, destinavam-se sobretudo a evitar atos oriundos de um ou de outro lado, em território argentino, que pudessem criar intromissões, problemas ou dificuldades às autoridades civis e militares brasileiras, mas que de nenhum modo significavam o menor cerceamento ao direito de asilo a quem quer que, eventualmente, o solicitasse.

DÉCIO DE MOURA

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires,

4 de abril de 1964

Duas horas depois de minha entrevista no San Martín, estou recebendo nota da Chancelaria argentina nos seguintes termos:

Senhor Embaixador, tenho a satisfação de acusar recebimento da nota desta data na qual me informa que, em vista da vacância ocorrida e de conformidade com artigo 79, parágrafo segundo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, o Congresso Nacional chamou ao exercício da Presidência da República sua Excelência o Senhor Paschoal Ranieri Mazzilli, Presidente da Câmara dos Deputados. Em nome do Governo argentino, faço votos pelo bem-estar do povo brasileiro e pelo êxito de seu Governo. Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência a segurança da minha mais alta consideração. Assinado, Miguel Ángel Zavala Ortiz.

A Chancelaria deu conhecimento imediato desta nota à imprensa.

DÉCIO DE MOURA

Memorando confidencial do Segundo-Secretário Joaquim Mac Dowell, da Divisão da América Meridional, 15 de maio de 1964

Antecedentes.

Em abril de 1961, os Presidentes do Brasil e da Argentina, Jânio Quadros e Arturo Frondizi, reuniram-se em Uruguaiana para examinarem os problemas políticos e econômicos que afetavam os dois países. Ao final, emitiram uma declaração conjunta na qual reafirmavam que a democracia representativa na América Latina só poderia ser sustentada com base no desenvolvimento econômico e social do continente, desenvolvimento este que deveria ser alcançado através do esforço comum interamericano. Na conferência, Brasil e Argentina concordaram em manter-se em permanente estado de consulta sobre todos os assuntos de interesse mútuo e em coordenar suas ações na esfera continental. As resoluções de Uruguaiana não se esvaziaram no céu das ideias platônicas, como frequentemente ocorre com pronunciamentos de alto voo, mas aterraram no campo das decisões objetivas de efeitos políticos reais. Na Comissão Mista Permanente de Consulta, Brasil e Argentina coordenaram seus objetivos políticos, plasmando uma identidade de vistas até então inédita entre os dois países no trato dos problemas internacionais, e cujo exemplo mais dramático foi a frente unida apresentada em Punta del Este, por ocasião da Conferência de Chanceleres, sobre a questão cubana. Paradoxalmente, a efetividade do exemplo provocou a destruição do seu preceito.

José Mário Guido substituiu Frondizi. A postura internacional do seu Governo contrariou princípios básicos da política do antecessor, não somente na esfera universal, como também no que diz respeito às relações com o Brasil. A tônica das relações entre o Brasil e a Argentina, durante a gestão de Guido, consistiu no esfriamento do clima de boa vontade e íntima cooperação, identificado com o chamado “espírito de Uruguaiana”. Confiança e amizade, consulta e cooperação deram lugar, por iniciativa argentina, ao antigo e ultrapassado espírito de aparente cordialidade, no qual frequentemente despontavam indisfarçáveis sintomas de suspeição e desconfiança. Por outro lado, completamente virada para os Estados Unidos da América, de cuja liderança pretendia ser porta-voz no continente, e para a Europa Ocidental, com a qual aspirava sofisticadamente identificar-se, a Argentina omitia-se dos problemas continentais ou, se deles tomava conhecimento, fazia-o através de lentes norte-americanas.

Situação atual.

A partir da posse do Presidente Illia, a Chancelaria argentina empenhou-se em reativar a atuação diplomática do país, e, de modo muito especial, na América Latina. O objetivo imediato da política americanista do Chanceler Zavala Ortiz foi o de dirimir as questões pendentes com os países vizinhos, a fim de criar condições propícias para o crescimento da influência política e econômica da Argentina no continente. A ênfase dada, dentro da nova orientação política, às relações com os países da América Latina ressalta, desde logo, nos pronunciamentos de seus ilustres mentores. Embora pregando o ulterior escopo universalista da política exterior, o Presidente Illia entende que a persecução de uma posição de independência neste amplo plano exige, por parte da América Latina, a compreensão de que deve ser “uma unidade ativa, orientada e orientadora, complementária da ordem universal” – conceito este que se inspiraria em dois pensamentos de Hipólito Yrigoyen: “A necessidade da emancipação definitiva da política exterior latino-americana e a convicção de que a América Latina só poderá fazer-se ouvir no plano internacional se tomar suas decisões livremente e por vontade própria”. A concepção de que a América Latina deve constituir “uma unidade” no cenário mundial conduz à proposição, também manifestada pelo Presidente Illia, ao referir-se à OEA, de que, naquela Organização, estão representados dois mundos diferentes: um já feito (alusão aos EUA) e outro por fazer-se (a América Latina), não sendo em consequência fácil “que se compreendam mutuamente, ainda que exista a maior boa vontade entre as duas partes”. Por esse motivo, “chegou a hora de latinizar a direção e a execução do desenvolvimento na América Latina”, inclusive no que se refere ao programa da Aliança para o Progresso.

É, pois, cabível deduzir que o atual Governo argentino estima indispensável à consecução de uma política exterior universal e independente, mediante a qual venha a atuar com mais autoridade no cenário mundial, a aglutinação, sob sua influência, da política exterior do maior número possível de países latino-americanos, da qual se arvoraria em intérprete e patrocinador. Destarte, a posição relativa da Argentina no panorama político internacional sairia fortalecida, capacitando-a a sustentar diálogos mais produtivos com outros países, especialmente com os EUA, que, nesse caso, teriam de levar em conta o complexo de votos e interesses que aquela nação passaria a representar.

Dentro do conjunto de fatores que permitem a um país predominar sobre outros num plano regional, a Argentina dispõe ou pensa dispor dos seguintes, para insinuar-se como influência catalisadora do processo político-exterior [sic] da América Latina: a) maior desenvolvimento econômico relativo na América Latina; b) efetiva atuação diplomática no continente; c) afinidades históricas e culturais com os países de tradição hispano-americana.

Sobre o primeiro item, é extremamente revelador o pensamento do Governo argentino no sentido de que o país já conta com uma economia desenvolvida, apesar de deformada por vícios de estrutura, conforme palavras textuais do Chanceler Zavala Ortiz. E, ao usar a expressão, o Chanceler quis realmente significar que, no seu entender, e, obviamente, no do Governo, a Argentina é um país desenvolvido, de acordo com os padrões da ciência econômica moderna. A compreensão deste conceito de certo modo arrojado é de capital importância para a análise correta da política exterior da República platina, pois é suscetível de condicionar o seu comportamento em relação aos países “subdesenvolvidos” latino-americanos, bem como no que se refere aos contatos e às negociações entre os grupos de países subdesenvolvidos e desenvolvidos em geral. (É oportuno relembrar que o General Perón chegou a cogitar da organização de uma réplica do Plano Marshall para este hemisfério, com financiamento argentino.) Esta superconfiança do Governo argentino na economia do país tende a provocar atitudes corajosas e independentes no trato com os países desenvolvidos, mas, por outro lado, uma espécie de autossuficiência alienada ou protetora nas relações com os outros países do continente. Evitá-la ou torná-la simpática e construtiva é justamente a tarefa da diplomacia americanista de Zavala Ortiz.

Em que pese o curto espaço de tempo em que está à frente do Palácio San Martín, Zavala Ortiz já tomou diversas medidas concretas visando a criar as condições básicas para a expansão sistemática da influência argentina na América. Partiu de duas ordens de ideias. Inicialmente, pressupôs a necessidade de extinguir as fontes de conflitos com os países mais próximos, atacando, de forma apaziguadora e cordial, os problemas que irritavam as relações argentinas com o Uruguai, o Paraguai, a Bolívia e o Chile. Dentro deste espírito, resolveu, com o Uruguai, o incidente jurídico relativo ao levantamento hidrográfico do rio da Prata, em termos que satisfizeram amplamente o país vizinho. Agradou a sensibilidade paraguaia ao conceder salvo-conduto aos irmãos Cardoso e ao admitir igualdade de condições com os argentinos para os práticos para paraguaios nos rios platinos. Deu novo impulso às atividades da Comissão Mista de Cooperação Argentino-boliviana, pondo na pauta as questões relativas ao ressarcimento da dívida boliviana e à Estrada de Ferro Yacuíba-Santa Cruz, de acordo com fórmulas acessíveis à capacidade do país andino. Embora, com o Chile, por razões históricas que envolvem problemas de limites excessivamente delicados, o diálogo seja mais difícil, o Chanceler Zavala Ortiz, por ocasião da disputa no rio Encuentro, agiu com uma habilidade e um tato que os próprios chilenos reconheceram; atento, porém, à evolução dos acontecimentos e prevendo novas dificuldades, o Ministro tomou a iniciativa de propor a solução do arbitramento para as duas questões fronteiriças ainda subsistentes. Com o mesmo propósito conciliador, o Governo argentino baixou um decreto pelo qual legaliza a permanência de todos os estrangeiros, cidadãos de países vizinhos, que lá viviam ilegalmente, beneficiando mais de 100.000 paraguaios e quase igual número de chilenos e bolivianos.

A segunda ordem prioritária na sistemática da política latino-americana do Governo Illia obedece ao sentido geopolítico de fomentar a interligação física com os países vizinhos. Consequentemente, deu considerável impulso às providências para a execução da barragem de Salto Grande, na fronteira com o Uruguai, e voltou a suscitar o problema da construção de uma ponte entre os dois países, obra esta que, por suas grandes implicações políticas e econômicas, poderá tornar-se fator de atração irresistível do país menor pelo maior. Quanto à Bolívia, a Argentina tem reiteradamente manifestado o desejo de cooperar para a solução do problema portuário boliviano, acrescentando à sua oferta, já concretizada, de um porto livre em Barranqueiras, a de outro de melhores e mais apropriadas condições técnicas, como seja o de Rosário, através do qual o comércio boliviano se processaria livremente. Em relação ao Paraguai concedeu a mais ampla liberdade de navegação nos rios Paraná e Uruguai e, por aí, ao Atlântico, ao mesmo tempo em que resolveu ultimar a rodovia Assunção-Buenos Aires e construir a ponte que ligará aquela capital ao território argentino. Múltiplo é o alcance dessas medidas. Por um lado procuram solucionar satisfatoriamente problemas fundamentais dos países vizinhos, capitalizando o reconhecimento pela simpatia gratuita e voluntariamente estendida; por outro, canalizam, através de território argentino, o comércio exterior dos dois países, forjando novos vínculos de dependência política e econômica, e abrem vias de acesso comercial para os centros consumidores adjacentes às suas fontes de produção, os quais a Argentina considera subsidiários de seus próprios mercados. Objetivos políticos e comerciais semelhantes, porém de verificação em longo prazo e de mais amplo escopo, induziram o Governo de Buenos Aires a manifestar, desde logo, o seu entusiasmo pelo projeto de construção da Estrada Bolivariana, entre Colômbia, Equador, Peru e Bolívia, à qual pretende eventualmente vincular-se, o que lhe possibilitará um entendimento a priori com os patrocinadores do programa. Vai-se, assim, paulatinamente dilatando o interesse argentino em intensificar suas relações na América Latina, por meio de contatos diretos, bilaterais e eminentemente construtivos, não somente com os países mais próximos, mas também com os outros países hispano-americanos, a começar pelo Peru, ao qual tem dirigido acenos amigáveis e procurado cativar mediante concessões comerciais. Concomitantemente, e libertando-se da orientação política do Governo Guido, o Presidente Illia tem calculadamente assumido posições independentes frente a interesses norte-americanos, a fim de demonstrar que a Argentina está capacitada a enfrentar a potência do Norte em casos específicos, embora não pretenda desfiliar-se do mundo ocidental do qual faz parte. Note-se ainda que todas estas manifestações da atividade diplomática argentina são acompanhadas de adequada publicidade e cercadas de certa solenidade que, por enfeitarem os resultados reais dos atos, atribuindo-lhes muitas vezes um valor excessivo, revelam aos demais países do continente a importância prioritária que o Governo argentino está emprestando às suas relações na América Latina. Poderá, destarte, a República Argentina colher lucros extraordinários do capital diplomático empregado.

Evidentes por si mesmas são as afinidades históricas e culturais que aproximam a Argentina de outros países hispano-americanos. A identidade de língua e tradições hispânicas (embora em certas regiões recebam influências indígenas, das quais o país platino não participa), bem como cultos e legendas históricas cuidadosamente alimentadas pela propaganda argentina, são pontos de contato que servem de base ao movimento de sua expansão cultural no continente. Se a essas facilidades naturais se agrega o esforço consciente do Governo de Buenos Aires para transformá-las em armas eficazes de sua ação diplomática, completa-se o tripé sobre o qual assenta a política exterior do Presidente Illia na América Latina.

Argentina e Brasil.

É claro, contudo, que a tônica escolhida para as relações com o Brasil dentro do contexto regional latino-americano, bem como a eventual reação do Governo brasileiro, deverão ser elementos importantes para o êxito do esquema diplomático argentino. À falta de dados precisos que permitam, desde já, determinar com segurança a posição da Argentina, será talvez possível enfeixar o problema nas quatro hipóteses seguintes, relacionadas num sentido positivo-negativo:

1. a volta ao clima de íntima cooperação, identificado com o chamado “espírito de Uruguaiana”, de acordo com o qual a Argentina e o Brasil concordaram em manter-se em permanente estado de consulta sobre todos os assuntos de interesse comum e em coordenar suas ações na esfera continental;

2. a manutenção de um clima de sincera cordialidade, sem a mesma amplitude de cooperação e consulta descrita no item precedente;

3. a volta ao antigo e ultrapassado espírito de aparente cordialidade, no qual frequentemente despontavam sintomas de suspeição e desconfiança;

4. uma posição de abstenção e desconhecimento que implicaria na persecução paralela de objetivos coincidentes, indiferentes ou opostos.

A análise das razões e intenções da política latino-americana do atual governo argentino, sujeita à premissa de que o objetivo de sua política externa é o de universalizar-se através do regional ¬– isto é, primeiramente alcançar uma posição de precedência no continente para, por meio dela, chegar a influir no plano mundial, permite-nos conjeturar sobre as probabilidades que incidem sobre as hipóteses citadas.

Carente, por razões históricas e, até recentemente, por contingências de ordem política e econômica, das mesmas facilidades de operação diplomática na América Latina, e levado por objetivos imediatos de validez controvertida, o Brasil reformulou as bases de sua política exterior tradicional, objetivando fixar uma posição internacional, independentemente de vinculações continentais. A esse movimento de expansão centrífuga corresponde uma relativa desatenção da diplomacia brasileira para os nossos interesses geograficamente mais aproximados, com consequente desvirtuamento da posição brasileira na América Latina. Ora, a íntima coordenação das políticas exteriores da Argentina e do Brasil na área implicará não somente na reativação dos interesses brasileiros, como também no sacrifício, por parte daquele país, de uma ação exclusivista e predominante nas relações com os outros países latino-americanos, o que lhe fechará o caminho à aspirada situação de intérprete e mais influente fator da “política latino-americana” cujo ideal prega e defende. Por outro lado, já tendo o Brasil tomado a iniciativa no cenário mundial (ainda que à custa de uma diplomacia mais ativa na América Latina), não parece provável que a Argentina alcance a mesma projeção e prestígio, sem antes conseguir o respaldo que ativamente procura. Nessas condições, a volta ao “espírito de Uruguaiana” significaria, para a República Argentina, o sacrifício de sua iniciativa no continente, sem grandes possibilidades de compensação no plano político mundial. Pelo mesmo motivo, não deverá convir à Argentina reverter ao clima de aparente cordialidade cujos já notados sintomas de suspeição e desconfiança podem agravar-se de tal modo a transformá-lo em disfarçada rivalidade no campo latino-americano. Ao contrário, o interesse da Argentina está justamente em manter ou criar condições que a permitam operar com desenvoltura no continente, a fim de ir pouco a pouco fortalecendo sua influência regional para o fim último de universalizar sua política exterior na situação privilegiada de representante de um bloco latino-americano no cenário mundial. Assim sendo, a conveniência de não atrair desnecessariamente a atenção da diplomacia brasileira para a América Latina, levando-a a empreender uma ação regional mais efetiva, poderá provocar um duplo efeito sobre a política argentina em relação ao Brasil: a manutenção de um clima de cordialidade não comprometida na esfera internacional e a adoção de uma posição negativa de abstenção e desconhecimento no plano regional.

Nessas condições, e considerando a presente conjuntura da política internacional brasileira, cuja evolução poderá criar melhores condições de operação diplomática no continente, parece-me conveniente que seja formulado um plano de ação sistemática para a América Latina, capaz de contrabalançar a iniciativa já tomada pela Argentina.

Respeitosamente,

Joaquim I. A. Mac Dowell

Segundo-Secretário

[...]

Ao Senhor Secretário-Geral,

Ao final da leitura deste memorandum, ficou-me a sensação de um desafio ao Brasil para disputar com a Argentina uma “liderança”, perdida ou por perder-se. Não se trata disto, quero crer. A política exterior do Dr. Zavala Ortiz, aí resumida, se fortalece a posição de seu país no âmbito regional, orienta-se pelos mesmos princípios declarados de nossa política na região: cooperação e solidariedade. Serve, portanto, aos mesmos interesses, na medida em que se ajusta aos da região como um todo. O êxito que obtiver não significará, necessariamente, em perda de posição do Brasil, a qual será sempre função dos acertos ou desacertos de nossas próprias iniciativas no continente. Daí

poder-se colocar [palavra ilegível] a seguinte opção: ou seguirmos, paralelamente, com maior ênfase nossa própria política, procurando, tal como a Argentina e a despeito dela, fortalecer nossa posição regional, ou, então, juntarmos esforços com a Argentina, em estreita cooperação. A primeira alternativa parece--me a pior, pois traz em si o germe de uma competição por uma posição, digamos, de liderança na área. Nem Brasil, nem Argentina tem recursos suficientes para disputar e sustentar uma real e duradoura liderança, no atual estágio de seu desenvolvimento econômico. Qualquer disputa a respeito seria estéril e prejudicial à solidariedade e cooperação latino-americanas. A segunda alternativa parece, pois, mais legítima e adequada aos interesses permanentes dos dois países, afastando a ideia de competição (sem anular a ação de cada país em seu interesse próprio) e estabelecendo um núcleo básico para uma cooperação mais efetiva na área e para o gradual fortalecimento da posição latino-americana nas relações internacionais. Creio, portanto, que deveriam pensar, durante a visita do Dr. Zavala Ortiz, em voltar ao clima de íntima cooperação com a Argentina, dentro ou não do “espírito de Uruguaiana”. Com isto não faríamos senão dar maior ênfase e reafirmar publicamente uma política de aproximação que realmente existe entre nossos dois Governos.

Respeitosamente,

[Conselheiro Paulo Cabral de Mello]

28/7/1964

Ao Senhor Ministro de Estado,

Muito bom o trabalho sobre a política da Argentina do Secretário Mac Dowell, que passo à leitura de Vossa Excelência.

Participo, porém, da mesma impressão que dele retirou o Conselheiro Paulo Cabral de Mello – o desafio ao Brasil para disputar com a Argentina uma posição de liderança. E não me parece que a questão se deva colocar nestes termos, pois Brasil e Argentina, na disputa dessa hegemonia, estariam desperdiçando esforços que podem ser mais bem aproveitados na consecução de uma política comum que sirva, com elevação, aos interesses dos dois países e da América Latina. Tudo indica serem coincidentes os objetivos da política externa do Brasil e da Argentina e disso dá provas o entrosamento com que têm trabalhado as delegações dos dois países em recentes reuniões, citando-se, por exemplo, a IX Reunião de Consulta em Washington. Assim sendo, não me parece difícil caminhar-se para uma política comum de âmbito mais amplo com a Argentina, partindo-se do particular, de identidades que em questões específicas têm tido os dois países, para o geral, para uma possível unidade de vistas em campo mais vasto.

A opção apresentada pelo Conselheiro Paulo Cabral de Mello ¬– desenvolverem o Brasil e a Argentina uma política que, pela sua própria motivação em cada um dos dois países, seria paralela, ou trabalharem em estreita cooperação – em rigor, não será talvez mesmo uma opção, mas sim uma ênfase a ser dada a uma ou outra das fórmulas indicadas.

Quer-me parecer que será à luz das conversas que o Senhor Presidente da República e Vossa Excelência terão com o Ministro Zavala Ortiz que serão encontrados os elementos que nos indiquem o melhor caminho a seguir.

Respeitosamente,

A.B.L. Castello-Branco

Secretário-Geral

Em 3.8.1964

34. A aplicação da Doutrina Estrada pelo México ao Brasil

A deposição de João Goulart abalou de imediato as relações com o México. Em suas memórias, Manuel Pio Corrêa, então Embaixador naquele país, conta ter sido convocado em 6 de abril pelo Chanceler José Gorostiza para uma audiência em que ouviu questionamentos sobre a legitimidade do governo brasileiro. Em conformidade com a Doutrina Estrada, a diplomacia mexicana não o reconheceu, mas tampouco rompeu laços com o Brasil. Sua desaprovação foi manifestada pela retirada do Embaixador (e futuro Nobel da Paz) Alfonso García Robles.

O governo Castello Branco respondeu com base na reciprocidade e chamou de volta Manuel Pio Corrêa, que partiu do México em 18 de maio. As relações entre os dois países se normalizariam no mês seguinte, quando o México decidiu acreditar seu encarregado de negócios e o mesmo fez o Brasil, na pessoa do Secretário Octavio Luiz de Berenguer César. Este ofício que Berenguer César dirigiu à Secretaria de Estado contém uma avaliação sobre as possíveis razões da atitude mexicana.

Ofício secreto da Embaixada no México, 16 de junho de 1964

Senhor Ministro,

Com relação à correspondência trocada com a Secretaria de Estado sobre o assunto, parece-me da maior oportunidade o fazer-se um balanço dos acontecimentos ligados ao reconhecimento do novo Governo brasileiro pelo México.

Assim, pode-se assinalar:

1. o México, por sua demora em normalizar suas relações com o Brasil, deixou claro – pública e oficialmente – o seu desagrado diante da mudança ocorrida no Brasil. Sua demora em normalizar essas relações pode ser considerada como uma sanção moral. Convém assinalar que o Governo mexicano procura dar uma certa juridicidade à sua posição, alegando agir de acordo com a chamada Doutrina Estrada. Ora, essa “Doutrina” considera o reconhecimento como uma ação denegridora, uma vez que leva em conta a legalidade do novo Governo. Está claro, por conseguinte, que há uma contradição de parte do México ao fundamentar uma manifestação de desagrado com uma Doutrina que exclui o exame da legalidade do novo Governo; e

2. o Governo mexicano somente normalizou suas relações depois da concessão de 48 salvo-condutos a asilados em sua Embaixada no Rio de Janeiro, e, assim, aparentemente condicionou essa normalização à observância, por parte do Brasil, das Convenções sobre asilo.

Por outro lado, devemos considerar que a partida do Embaixador Pio Corrêa, sem acreditar Encarregado de Negócios, demonstrou publicamente a fragilidade e o ridículo da frequente citação de uma suposta “doutrina” de direito internacional – os próprios jornais mexicanos chegaram a comentar que o Ministro das Relações Exteriores do Brasil havia descoberto o “Tendão de Aquiles” da Doutrina Estrada, e, nos meios políticos mexicanos, frequentes foram as manifestações, em privado naturalmente, em que se reconhecia a posição ridícula do México nesse episódio da aplicação bilateral da referida “doutrina”.

Muito se tem conjeturado sobre as razões que levaram o México a assumir essa atitude hostil para com o novo Governo brasileiro. Contudo, nessas conjeturas forçoso é o lembrar-se a importância verdadeira da força do Presidente da República nas decisões governamentais sobretudo no campo da política exterior, força essa que é praticamente ilimitada, reserva feita naturalmente quanto ao próximo término de seu período presidencial.

O Senhor López Mateos é homem da ala esquerda do partido governamental PRI e as informações e conselhos prestados pela Secretaria de Relações Exteriores vinham ao encontro de suas próprias tendências esquerdistas, oriundos que eram de homens de idênticas inclinações políticas, como os Embaixadores Alfonso García Robles, ex-Embaixador no Brasil, e Alfonso Rosenzweig Díaz, Diretor Geral do Serviço Diplomático (Departamento Político).

A reação pessoal do Presidente López Mateos, manifestada aos seus íntimos e ao próprio Embaixador dos Estados Unidos da América, foi extremamente desfavorável aos acontecimentos ocorridos no Brasil, os quais indicavam o fim das tendências esquerdizantes do Governo brasileiro e, por conseguinte, deixavam isolado o México, no âmbito internacional, sobretudo na questão cubana, onde tivera até o presente o Brasil como anteparo.

De qualquer modo, cumpre assinalar que a extrema esquerda do PRI efetuou fortes pressões sobre o Governo no sentido de uma posição dura frente ao Brasil, pressões essas que não puderam, diante das inclinações presidenciais, ser anuladas pelos esforços daqueles que advogavam a tomada de uma posição mais realista e menos ideológica. Aliás, é de se assinalar que o Presidente da República vem dando livre expressão às suas tendências esquerdistas nestes últimos meses de Governo, não receando que disso advenha, no campo das relações mexicanas com os Estados Unidos da América, qualquer prejuízo, como ocorrido no passado, uma vez que seu substituto, o Senhor Díaz Ordaz (que será “eleito” a 5 de julho próximo), é mais apontado como pessoa não esquerdista e de inclinação conservadora.

Consideram alguns observadores que essa atitude do Presidente López Mateos se deve à sua pretensão de, depois de terminado seu período presidencial, assumir a liderança da ala esquerdista do PRI, em substituição do General Cárdenas, cuja acuidade e habilidade política estariam falhando, possivelmente devido à idade.

No tocante às relações comerciais, não há até o momento indicação de qualquer medida discriminatória, por parte do Governo mexicano, sendo ao contrário patente o aumento do volume de operações nos dois sentidos. Convém ter em mente que nesse campo as possibilidades de intervenção do Governo são muito grandes, sendo-lhe fácil – em querendo – reduzir as importações provenientes do Brasil, por meio de exigências de licença de importação e outros obstáculos.

Nessas circunstâncias, muito agradeceria a Vossa Excelência a gentileza de informar-me se pretende o Governo brasileiro dar algum tratamento especial às suas relações com o México.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

O. L. de Berenguer César

Encarregado de Negócios a. i.

35. A mediação de Franco Montoro pela retomada do diálogo da Venezuela com o Brasil

De todos os países latino-americanos, os que mais resistiram a estabelecer relações com o novo governo no Brasil foram o México e, sobretudo, a Venezuela. O país vizinho, que se redemocratizara em passado recente, erigiu, como um dos pilares de sua política externa, a Doutrina Betancourt, formulada pelo Presidente Rómulo Betancourt (1959-1964) e segundo a qual regimes autoritários tinham de ser isolados do convívio regional por um “cordão sanitário”. Neste memorando, são narrados os esforços mediadores do Deputado paulista André Franco Montoro, que, estando em Caracas para um encontro político-partidário, se avistou com representantes do governo venezuelano e tentou convencê-los a reatar o diálogo bilateral. O argumento de que se valeu foi a expiração, em junho, do prazo de 60 dias estabelecido no artigo 10 do Ato Institucional de 9 de abril para a suspensão de direitos políticos e a cassação de mandatos. O caminho proposto acabou não prosperando e apenas na gestão de Juracy Magalhães os laços foram retomados. Enquanto durou o impasse, o País foi representado na Venezuela pelo Cônsul em Caracas.

Memorando confidencial do chefe da Divisão da América Meridional, Fernando Simas Magalhães, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto substituto para Assuntos Americanos, Galba Samuel Santos,

22 de junho de 1964

Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, o Deputado Franco Montoro, durante sua estada em Caracas para assistir, na qualidade de delegado brasileiro, à reunião do Comitê Mundial da Democracia Cristã, teve a oportunidade de conversar com o Doutor Gonzalo Barrios, Ministro do Interior e ex-Secretário-Geral de Ação Democrática, e com o Doutor Iribarren Borges, Ministro das Relações Exteriores, sobre a suspensão de relações diplomática entre o Brasil e a Venezuela.

Durante esses encontros, ambos os Ministros reafirmaram ao Deputado Montoro a intenção do Governo da Venezuela de reatar as relações diplomáticas com o Brasil “tão pronto se apresentasse a primeira oportunidade favorável”. O Deputado Montoro lembrou, a propósito, que, no dia 15 de junho próximo passado, terminaria o prazo mencionado no Ato Institucional para a cassação de mandatos e direitos políticos. O Ministro do Exterior demonstrou grande interesse em explorar essa possibilidade de justificação do reatamento e pediu ao Deputado Montoro que redigisse um papel sobre o artigo 10 do Ato Institucional.

O Ministro Iribarren Borges afirmou ao parlamentar brasileiro o seu interesse em examinar todas as possibilidades de aproveitar aquela ocasião para, na base da normalização da vida pública brasileira, retomar o diálogo com o Brasil. Manifestou que consideraria um auxílio adicional para essa solução um pronunciamento do Presidente do Congresso brasileiro, a 15 de junho próximo passado, anunciando ter terminado aquele prazo de medidas de exceção.

No dia 20 de maio último, o Ministro de Minas e Hidrocarbonetos da Venezuela, Doutor Manuel Pérez Guerrero, manteve demorada conversa com o Deputado Montoro na residência do Cônsul Alberto da Costa e Silva, acerca das relações entre o Brasil e a Venezuela. O Doutor Pérez Guerrero declarou francamente que, dentro do Governo e das áreas que o apoiam, havia quem discordara da medida, mas que, uma vez tomada a decisão dessa natureza, não se podia voltar atrás e a solução era não deixar passar a primeira oportunidade para – sem romper com a lógica de uma política – reatar as relações entre os dois países.

Acrescentou ainda o Doutor Pérez Guerrero que era interesse do Governo venezuelano restringir ao mínimo a área de paralisação nas relações entre os dois países e conservá-la dentro do campo puramente diplomático.

O Deputado Montoro fez ver ao Doutor Pérez Guerrero que, a seu juízo, abria-se brevemente a “oportunidade favorável” desejada pelo Governo venezuelano para o reatamento. Disse-lhe que, no dia 15 de junho, terminaria o prazo mencionado no Ato Institucional para a cassação de mandatos e direitos políticos, e que, nessa ocasião, todas as imunidades voltariam em sua plenitude ao Congresso. O Ministro de Minas assegurou-lhe que o Governo venezuelano examinaria certamente essa possibilidade com a maior atenção, à luz sobretudo da reação que esse retorno do Brasil à normalidade teria na opinião pública venezuelana e continental.

No item 5 do ofício confidencial nº 199, de 20 de maio último, o Serviço Consular em Caracas assinala que, apesar das manifestações de intenção de um pronto reatamento e das afirmações desse Governo de que não deseja que, no Brasil, se tome a suspensão como um ato inamistoso, parece que não se pode, na situação atual, a curto prazo, retomar as relações sem provocar na área interna uma nova e violenta polêmica.

Realmente. As dificuldades internas que o Governo da Venezuela enfrentaria parecem tornar inviável essa medida antes das eleições de 1965.

Em palestra com o Doutor Rafael Caldera, líder do Partido Democrático Cristão da Venezuela, que segue de perto a linha de Frei no Chile, o Deputado Montoro ouviu do líder copeiano a manifestação de que o seu partido tudo faria para que se reatassem as relações entre o Brasil e a Venezuela logo que os acontecimentos no Brasil permitissem alimentar a certeza de que não estávamos sob tutela militar.

É verdade que o Governo venezuelano está interessado em retomar o diálogo diplomático com o Brasil. Contudo, é provável que dificilmente se disporia a pagar um preço que considera demasiado alto pelo reatamento. A não aplicação da Doutrina Betancourt ao Brasil significaria, no entender de certos agrupamentos políticos venezuelanos, um rude golpe na política exterior do país vizinho. Eis porque não me parece provável, e os fatos o confirmam, que o Governo da Venezuela se dispusesse a considerar a [cessação] da vigência do artigo 10 do Ato Institucional como uma “primeira oportunidade favorável” para o restabelecimento de relações diplomáticas com o Brasil.

Um indício importante que fortalece a hipótese de que as relações diplomáticas só serão restabelecidas após a eleição de um novo Presidente em 1965 é o fato de pretender a Venezuela instalar no Rio de Janeiro um Consulado-Geral, a exemplo do que ocorreu com a Argentina em 1962.

O Serviço Consular em Caracas está acompanhado com louvável cuidado a evolução do problema. As últimas cassações de direitos políticos, marcadamente a do Senhor Juscelino Kubitschek, parece ter tido impacto altamente negativo, inclusive nos setores onde a revolução brasileira parecia gozar de plena simpatia.

Respeitosamente,

(Fernando Simas Magalhães)

Chefe da Divisão da América Meridional

36. O convite a militares bolivianos para as comemorações do Sete de Setembro

O ano de 1964 foi de graves perturbações na Bolívia, onde, desde 1952, a força hegemônica era o Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR), que tinha em Víctor Paz Estenssoro um de seus principais líderes. No entanto, ao buscar seu terceiro mandato presidencial, Estenssoro provocou rupturas dentro do MNR, o que precipitou, em novembro, uma intervenção do General René Barrientos. Este memorando, de julho, avalia a pertinência de estender-se convite, por ocasião das celebrações do Sete de Setembro, ao comandante em chefe das forças armadas bolivianas e aos chefes das três armas. Os militares bolivianos, assinalava o autor da análise, “constituem uma força em ascensão no panorama político de seu país”.

Memorando confidencial do chefe da Divisão da América Meridional, Fernando Simas Magalhães, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto substituto para Assuntos Americanos, Galba Samuel Santos,

22 de julho de 1964

Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, o Estado Maior das Forças Armadas, endossando sugestão do Adido Militar em La Paz, Coronel Saul Guterres Dias, consultou o Itamaraty sobre a conveniência de o Governo brasileiro convidar oficialmente, para as comemorações de 7 de Setembro, o Comandante em Chefe das Forças Armadas Bolivianas e um Oficial General de cada uma das três Armas da Bolívia, a saber, Exército, Força Aérea e Força Fluvial e Lacustre.

A propósito, o Cerimonial elaborou o memorandum nº 120, de 20 de maio, pelo qual submeteu a consulta ao Ministro de Estado. Chamada a opinar, a DAM [Divisão da América Meridional] sustentou que o convite não era oportuno, por três fatos principais:

1. a Bolívia atravessava grave crise política;

2. a situação interna do Brasil ainda estava em fase difícil;

3. o EMFA [Estado-Maior das Forças Armadas] se referia em sua consulta à conveniência de os chefes militares bolivianos “trocarem ideias, com seus colegas brasileiros, sobre assuntos de política internacional”, o que à DAM, diante dos fatos apontados nos dois itens anteriores, parecia inoportuno.

Prevaleceu este parecer. Segundo ele, o Itamaraty respondeu ao EMFA, por aviso de 12 de junho, propondo o adiamento da visita “para ocasião mais oportuna”.

Isto, há um mês. Hoje, passada a crise na Bolívia com a posse do Presidente eleito, e recomposta a situação interna no Brasil, a DAM, reconsiderando a consulta do EMFA à luz desses fatos novos, é de parecer que o convite sugerido já não apresenta inconvenientes e poderia ser feito neste momento com vantagens. Além de propiciar um melhor conhecimento mútuo e uma aproximação entre as duas Forças Armadas, a vinda daqueles oficiais ao Brasil é aconselhável por duas razões adicionais:

1. os chefes militares bolivianos constituem uma força em ascensão no panorama político de seu país;

2. talvez por isso, os referidos militares já foram convidados, só em 1963, para visitar os Estados Unidos da América, a Argentina, o Paraguai, o Peru, o Panamá e a Itália. Se o Brasil não os convida, deixará de travar com eles os contatos já empreendidos por aqueles países e correrá o risco de suscetibilizar os tão ciosos militares bolivianos.

Cabe lembrar que o Embaixador Arnaldo Vasconcellos, que inicialmente adotara o ponto de vista da DAM, isto é, o de que a visita não era oportuna, reformou, ele também, sua posição, passando a advogar a conveniência da visita, condicionada às comemorações de 7 de Setembro.

Por todas essas razões, a DAM acredita que o Itamaraty não mais necessita nem deve se opor ao convite sugerido pelo EMFA. Apenas, para conferir à visita um caráter menos político, relegando a um plano secundário as “trocas de ideias sobre assuntos de interesse comum”, cremos que o convite deve continuar condicionado às festividades de 7 de Setembro.

Se as ponderações que faço merecem a aprovação de Vossa Senhoria, poderia este memorandum ser encaminhado ao Cerimonial para opinar e, no caso de concordar com os pontos de vista expressos, voltar a manifestar-se ao EMFA, reconsiderando os termos do aviso de 12 de junho.

Respeitosamente,

Fernando Simas Magalhães.

Chefe da Divisão da América Meridional

[…]

Ao Senhor Ministro de Estado,

De acordo com que se formule convite aos militares bolivianos, para visitarem o Brasil, por ocasião das comemorações do 7 de Setembro, comunicando-se ao EMFA ser esse o nosso ponto de vista. Submeto o assunto à decisão de Vossa Excelência.

Respeitosamente,

(A.B.L. Castello-Branco)

Secretário-Geral

29.VII.64

De acordo.

[Vasco Leitão da Cunha]

[Data ilegível]

37. A malsucedida tentativa de Perón de regresso à Argentina

Encontram-se reunidas, neste capítulo, comunicações sobre episódio marcante do governo Castello Branco: a tentativa de retorno à Argentina, com trânsito pelo território brasileiro, de Juan Domingo Perón. Não se pode dizer que houve completa surpresa diante do ocorrido: as notícias sobre uma tentativa de volta triunfal do ex-Presidente já circulavam havia meses. Consumaram-se no início da manhã de 2 de dezembro, com a aterrisagem, no aeroporto do Galeão, no Rio, de avião da Iberia com Perón e pessoas de seu entorno. Acionado pela Argentina, o governo brasileiro resolveu “sustar” a viagem de Perón e devolvê-lo à Espanha, em voo que partiu no fim do mesmo dia. Leitão da Cunha seguiu toda a movimentação de Nova York, onde estava para os trabalhos da Assembleia Geral da ONU. Em sua edição de 3 de dezembro, o Jornal do Brasil, que o entrevistou a propósito do caso, publicou estas suas palavras:

Ele [Perón] tinha que fazer algo para provar a sua boa vontade com os partidários peronistas. […] O Brasil estará dentro dos seus direitos detendo o avião do sr. Perón. O governo não pode transigir ou compactuar com atos de subversão da ordem em qualquer país da América Latina.

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires,

14 de setembro de 1964

O jornal francês Le Monde, que vem dando grande realce ao problema do eventual retorno do General Perón à Argentina, transcreve, do semanário esquerdista uruguaio Marcha, impressões de um “diplomata sul-americano” após uma suposta entrevista mantida com o ex-Presidente argentino. Analisando a situação da América Latina, Perón se teria declarado convencido da necessidade de se constituir uma “terceira força” capaz de se opor “ao imperialismo americano e ao imperialismo soviético” no continente, acrescentando:

Pedi ao General de Gaulle para ir à América Latina e me comprometi pessoalmente a que, na Argentina, o povo lhe dedique manifestações extraordinárias. No caso em que não pudesse fazer a viagem, longa e fatigante, lhe havia sugerido escolher um local para encontrar dirigentes a fim de estabelecer as bases de uma sólida união que poderia ser chamada “o terceiro mundo”, do qual o General de Gaulle seria, de certa maneira, o líder mundial.

Teria ainda afirmado que

o peronismo na Argentina, o ex-Presidente Goulart no Brasil, Allende no Chile, o Presidente Paz Estenssoro na Bolívia, e o General Stroessner no Paraguai, poderiam ser as bases dessa aliança centrista destinada a frear a penetração econômica e política dos Estados Unidos da América Latina e a contrabalançar os planos da URSS.

O informante anônimo acrescentou ter o ex-ditador se referido a Fidel Castro em termos particularmente entusiastas, negando suas vinculações comunistas. La Prensa, em editorial de 12 de agosto, atribui essas supostas declarações do exilado de Madri a “sua inveterada e inofensiva megalomania”. O semanário Primeira Plana também dedica ao assunto um artigo intitulado “La visita del anciano General”. De qualquer modo, é curioso relacionar esses rumores com a posição adotada pelo Justicialismo em relação à próxima visita do Presidente da República Francesa a Buenos Aires, do que é sugestivo exemplo a recente declaração do chefe do Partido Conservador Popular argentino, Vicente Solano Lima, em Barcelona, depois de ter estado longamente na vila madrilenha do Presidente exilado:

No próximo mês de outubro haverá, na Argentina, duas ocasiões para se tomar o pulso da opinião pública: a comemoração do 17 de outubro e a chegada do General de Gaulle, considerado pelos peronistas como o símbolo da terceira posição em política internacional, posição ideológica em que se situa o Justicialismo.

Dentro de um contexto de “relações internacionais entre ex-Presidentes exilados”, caberia recordar as notícias divulgadas recentemente pela imprensa portenha de que João Goulart teria manifestado ao candidato chileno Allende sua simpatia e os votos de vitória nas iminentes eleições presidenciais.

DÉCIO DE MOURA

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires,

26 de outubro de 1964

A revelação mais importante de todos os discursos pronunciados no comício do dia 17 de outubro, que, em geral, limitaram-se a repetir slogans peronistas, foi o anúncio da próxima partida para Madri de uma comissão justicialista, que iria combinar com Perón a forma e a data do retorno. Sabe-se que o ex-ditador e o comando peronista consideravam o ato do dia 17 como fundamental para o retorno, pois daria a medida do apoio popular às suas pretensões. Embora tivesse sido grande o número de assistentes, certamente a manifestação ficou aquém da expectativa, como também não alcançou a repercussão nacional desejada. Por outro lado, o aparato policial e as instruções estritas de circunscrição das manifestações à área previamente delimitada pelas autoridades – uma praça central da cidade – serviram também para demonstrar a decisão do Governo de não tolerar abusos ou provocações por parte dos peronistas, embora reconhecendo o direito de reunião. Os setores antiperonistas das Forças Armadas parecem haver aprovado essa atitude governamental, tanto mais fácil de se compreender quando se recorda a proximidade das eleições parlamentares de março próximo e a enorme parcela de eleitores de filiação ou tendência peronista, que continuam flutuando no cenário político argentino, à espera de um líder que os galvanize, ou de uma distensão que os dilua no restante da população politicamente válida.

DÉCIO DE MOURA

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires,

5 de novembro de 1964

A imprensa portenha publicou em 3 do corrente um comunicado extraoficial feito por pessoa chegada ao General Perón, em Madri, no sentido de que o ex-ditador resolvera não retornar à Argentina no corrente ano, “uma vez que as condições para o seu regresso não se realizaram ainda”. Aguarda-se, entretanto, uma confirmação da parte do ex-mandatário ou dos líderes justicialistas que se encontram na capital espanhola. Essa decisão seria explicada não só pelo fracasso das manifestações do dia 17 de outubro último, como também, e principalmente, pela atitude resoluta e, sob certos aspectos, inesperada do Comandante em Chefe do Exército, General Onganía, com referência ao incidente provocado pela retirada de um busto de Eva Perón, por ordem de um tenente-coronel. O General Onganía não só aprovou a atitude de seu subordinado, mas assumiu a inteira responsabilidade do ocorrido. Acentua-se assim, cada vez mais, a inexistência de condições que possibilitem a volta de Perón, ocasionando essas situações compreensível enfraquecimento dos grupos justicialistas que se viram ultimamente unificados justamente por essa esperança de um retorno próximo. Não se sabe, entretanto, se o Governo, preocupado principalmente com problemas eleitorais e partidárias, conseguirá tirar todas as vantagens que lhe oferece essa situação no sentido de ir procurando resolver o mais grave problema político argentino: a absorção das massas peronistas pelos demais partidos.

DÉCIO DE MOURA

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires,

6 de novembro de 1964

Recrudescem os rumores sobre a volta do General Perón. O Grupo Justicialista, atualmente, em Madri estaria pressionando o ex-Presidente a empreender uma viagem ao menos a um país vizinho, o que teria compreensível repercussão nas massas justicialistas, agitando e inquietando a nação.

A imprensa vespertina de hoje dá grande realce a telegramas de Paris e Madri, segundo os quais o ex-ditador partiria da capital espanhola na semana próxima com destino provável ao Uruguai. O Governo não acredita nessa propalada viagem, sendo sugestivas a respeito as declarações prestadas à imprensa de Santiago pelo Chanceler Zavala Ortiz.

DÉCIO DE MOURA

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires,

2 de dezembro de 1964

A declaração do Ministro do Exterior uruguaio no sentido de que possui informações sobre a decisão de Perón de embarcar amanhã, dia dois, com destino a Assunção, teve a maior repercussão. Os Ministros do Interior e da Defesa foram imediatamente recebidos pelo Presidente Illia. Ao deixar a Casa Rosada, Palmero disse que “diante de rumores e versões, o Governo não faz declarações nem adota medidas, mas, em vista de fatos que possam alterar a ordem pública, adotará as providências que se imponham”.

O Embaixador do Paraguai, entrevistado por La Nación, esta madrugada, disse que seu Governo não estudara ainda o assunto e que o Secretário-Geral do Ministério do Interior, que se encontra, a título particular, em Buenos Aires, acabara de lhe manifestar que em Assunção “não se havia tomado medida alguma de caráter oficioso ou oficial na previsão de regresso de Perón”. Nos últimos dias, parece ter havido muitos contatos, sobretudo oficiosos, a respeito do assunto entre os dois Governos. O Deputado Reinaldo Elena esteve na capital paraguaia, o Ministro do Interior, Insfrán, é voz geral, veio a Buenos Aires, onde agora se acha o Secretário-Geral desse Ministério.

A presença de Perón em Assunção pode trazer sérias dificuldades ao Governo argentino e afetar sensivelmente, de início, as relações entre os dois países. Dará, porém a Stroessner, a longo prazo, um poderoso elemento de barganha para exigir medidas que refreiam a atividade aberta dos liberais paraguaios na Argentina e, mesmo, lograr outros objetivos de sua política.

DÉCIO DE MOURA

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires,

2 de dezembro de 1964

Urgentíssimo, para conhecimento imediato do Ministro de Estado.

O Chanceler acaba de ter notícia de que os demais passageiros do avião da Iberia continuarão viagem em aparelho da Panair. Pede ser informado se entre eles vem algum membro da comitiva de Perón e, no caso afirmativo, a relação nominal. Estou esperando na linha a resposta a esta consulta, que é da maior, da maior urgência.

DÉCIO DE MOURA

NOTA: Participado ao Senhor Ministro de Estado, interino, às 14hs30 de 2/XII/64

Telegrama confidencial para a Embaixada em Washington,

2 de dezembro de 1964

A pedido do Governo argentino, tomamos providências para impedir o prosseguimento da viagem de Juan Perón no voo 991 da Iberia que chegou ao Rio de Janeiro esta manhã. Para governo exclusivo de Vossa Excelência, comunico que ele deve regressar à Espanha ainda hoje. Encareço a Vossa Excelência a necessidade absoluta de não ser feita qualquer declaração sobre o assunto antes da partida do ex-Presidente.

EXTERIORES

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires,

3 de dezembro de 1964

Depois da expectativa em que viveu este país no dia de ontem, acompanhando o desenrolar dos acontecimentos no Rio de Janeiro, a cidade de Buenos Aires hoje amanheceu em calma, mas ainda tensa, sob policiamento bastante reforçado. Como não poderia deixar de ser, dadas as paixões políticas há tanto tempo aqui acirradas, a firme atitude assumida pelo Governo brasileiro causou sentimentos díspares e contrapostos.

A imprensa em sua quase totalidade, com exceção dos contados órgãos de pouca valia, tece comentários favoráveis ao Brasil, salientando o sentido pan-americano que instruiu o Governo Castello Branco ao afastar um fator de conturbação no continente. Assim também figuras representativas do Governo e sociedade local dirigem-se à Embaixada por telefone, correio ou pessoalmente, a fim de manifestar entusiástico contentamento. Por outro lado, esta missão vai recebendo constante fluxo de telegramas em que sindicatos e organizações de orientação peronista protestam “impedimento do Governo brasileiro opôs trânsito a cidadão argentino” [sic]. A própria formulação dos referidos telegramas, todos despersonalizando o incidente e salientando apenas seus aspectos jurídicos, revelam-nos a origem e orientação comum frente à ameaça perdurante de manifestações ou atentados contra esta Embaixada e Repartições brasileiras na capital e interior, as autoridades vão tomando medidas acautelatórias [sic]. Até o presente momento, no entanto, não houve qualquer incidente ou comoção a registrar.

DÉCIO DE MOURA

Telegrama secreto para a Embaixada em Madri,

7 de dezembro de 1964

Aditamento à minha comunicação telegráfica sobre o assunto. Para conhecimento exclusivo de Vossa Excelência, informo-o dos seguintes fatos ligados à viagem do Senhor Juan Perón. A decisão de sustar no Rio de Janeiro a viagem do mesmo foi tomada em atenção a pedido urgente do Governo da República Argentina transmitida pelo Embaixador daquele país, na madrugada de 2 do corrente. A medida se concretizou após o pouso do avião da Iberia no aeroporto do Galeão, tendo-se verificado inclusive que o Senhor Perón e seus acompanhantes figuravam na lista de passageiros com nomes parcialmente alterados ou totalmente modificados, embora munidos de documentação em seus verdadeiros nomes. No lugar ocupado por um dos acompanhantes foram encontradas 2 pistolas automáticas, 1 metralhadora Mauser e razoável quantidade de munição. Perón era portador de passaporte paraguaio, onde constava apenas o visto de saída da Espanha. De conformidade com as normas vigentes, o avião da Companhia Iberia estava obrigado a transportar de volta à Espanha o Senhor Perón e os membros da comitiva que o quisessem acompanhar. As autoridades aeronáuticas brasileiras concordaram em que fosse mantido o horário normal para o regresso do avião a fim de que pudessem embarcar nele passageiros que viriam procedentes das outras escalas na América do Sul. Algumas horas mais tarde, contudo, pretendeu a Iberia que o avião seguisse voo para o sul, já sem o Senhor Perón a bordo, por haver recebido notícia de que somente nessas condições as autoridades uruguaias permitiriam o pouso do aparelho em Montevidéu. Esse pedido foi transmitido ao Itamaraty pelo Ministro-Conselheiro da Embaixada da Espanha. Não pudemos, porém, concordar com a solicitação a fim de evitar que fosse rompido o vínculo contratual entre a Iberia e os seus passageiros, o que eventualmente poderia ter como consequência a permanência de Perón e comitiva no Brasil. A companhia concordou, assim, em regressar a Madrid, e o regresso teve lugar por volta das 24 horas do mesmo dia, tendo permanecido nesta cidade o advogado espanhol Julio Germale Amenedo, cujo passaporte tinha visto de turismo concedido por essa Embaixada. No que tange à posição a ser adotada por Vossa Excelência no caso de ser apresentado algum protesto, o assunto será objeto de exame se e quando o mesmo se concretizar. Entretanto, face à conversa que tivemos aqui com o Embaixador da Espanha e a informação constante do telegrama nº 114 de Vossa Excelência, não cremos que tal possibilidade ocorra.

EXTERIORES

Ofício secreto da Embaixada em Madri, 10 de dezembro de 1964

Senhor Ministro,

No dia 4 do mês em curso, encontrei-me, em uma recepção, com o Ministro da Informação e Turismo, Senhor Fraga Iribarne, o qual me disse, particularmente, por ser meu amigo, que eu seria chamado pelo Ministro de Assuntos Exteriores, Senhor Castiella, para receber possivelmente um protesto relacionado com a detenção no Rio de Janeiro, e retorno, do avião da Iberia em que viajara o Senhor Perón, ou, talvez, pelo apedrejamento da agência daquela companhia em São Paulo.

Lembrei-lhe que não havia causa possível de protesto e agradeci-lhe o aviso que me dava. Não tinha por que duvidar da informação, não só à vista da categoria e seriedade do interlocutor, como porque havia ele participado, naquela tarde, de uma reunião do Conselho de Ministros, onde os acontecimentos referidos certamente teriam sido tratados. Por esse motivo, enviei a Vossa Excelência o Telegrama Secreto nº 113, do mesmo dia.

Jornais franceses, aqui chegados posteriormente, referem-se à intenção do Governo espanhol de apresentar protesto ao governo brasileiro, o que parece confirmar ter sido o assunto realmente objeto de consideração e, talvez, decisão.

O Senhor Castiella, na ocasião, se encontrava em Paris. Por sua experiência e autoridade, acredito, será levado a pôr de lado a ideia desse protesto sem base.

Na verdade, até agora, o Senhor Castiella tem agido, no assunto Perón, com muito bom sentido. Meu colega argentino contou-me que o próprio Ministro de Assuntos Exteriores o avisara da partida de Perón, quando ele, Embaixador argentino, já sabia da notícia e inclusive me havia posto a par da mesma, mas, de todo modo, várias horas antes de que ocorresse. Terminada a aventura aérea do General Perón, o Senhor Castiella, ao voltar de Paris, tomou a iniciativa de chamar o Embaixador argentino, Senhor Gauna, para dar-lhe explicações, como comuniquei a Vossa Excelência pelo telegrama secreto nº 114.

Quero crer que o Governo espanhol não teve interferência na viagem do Senhor Perón e está sindicando, conforme o Ministro de Assuntos Exteriores prometeu ao Senhor Gauna, para saber que funcionários públicos e elementos da Iberia terão facilitado sua partida. O Embaixador argentino dispõe, inclusive, de fotocópia da lista de passageiros da Iberia com 9 nomes borrados, podendo-se identificar, entretanto, contra a luz, os nomes do ex-Presidente argentino e seus amigos.

Na próxima sexta-feira, dia 11, em Conselho de Ministros, a situação do Senhor Perón será decidida. Se ficar, estará de tal forma cerceado em suas atividades, que será normal esperar abandone o país. Disse-me, ainda, o Embaixador Gauna que, ao conversar com Ministro de Assuntos Exteriores, teria planteado o problema Perón nos seguintes termos: Perón ou a Argentina.

Segundo comentários de pessoas que viajaram no mesmo avião com o Senhor Perón, nem este, nem os elementos de seu séquito, manifestavam tristeza ou preocupação, o que parece reforçar a interpretação do ocorrido como uma simulação, conforme adiantara em meu telegrama confidencial nº 105. Não será de estranhar que a farsa venha a repetir-se sob outra forma.

São estas, Senhor Ministro, as informações que tenho a honra de transmitir a Vossa Excelência para conectar e completar as que, fragmentariamente, constaram de meus telegramas.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Antônio Cândido da Câmara Canto

38. A proposta de criação de uma Embaixada em Trinidad e Tobago

Como amostra de documento da gestão Leitão da Cunha sobre o Caribe, foi selecionado este memorando sobre o estabelecimento de Embaixada em Port of Spain, em Trinidad e Tobago. O Estado insular alcançara sua independência do Reino Unido em 1962 e vinha perseguindo política externa ativa, sob a condução do Primeiro-Ministro Eric Williams e do Chanceler Patrick Solomon, que realizaria visita oficial ao País em novembro de 1964. Trinidad e Tobago era, ademais, a única nação do continente americano com a qual o Brasil ainda não tinha laços diplomáticos.

Memorando do Terceiro-Secretário Luiz Filipe de Macedo Soares Guimarães, da Divisão da América Setentrional, encaminhado ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Americanos, Arnaldo Vasconcellos, 26 de outubro de 1964

No início do corrente ano, em despacho ao memorando confidencial DAC/5 de fevereiro, ficou decidido propor ao Governo de Trinidad e Tobago a criação de uma Embaixada do Brasil em Port of Spain, a qual seria confiada, a princípio, a um Encarregado de Negócios. A proposta foi encaminhada pelo telegrama confidencial nº 120, em 13 de abril último, para a Missão do Brasil junto às Nações Unidas, que a transmitiu ao delegado de Trinidad e Tobago. Até o presente momento não se obteve resposta e a questão permaneceu em suspense.

As razões que aconselham a criação de uma representação diplomática do Brasil em Port of Spain já eram relatadas em memoranda anteriores desta Divisão. Convém, no entanto, salientar que, dentre os países americanos, apenas Estados Unidos da América, Venezuela, Canadá e Jamaica são representados em Port of Spain, os dois primeiros, por Embaixadores, e os dois últimos, por Altos Comissários. Dos outros continentes, França, Alemanha Ocidental e Holanda mantêm Embaixadas, ao passo que o Reino Unido e a Índia estabeleceram Altos Comissariados. Além destes, estão representados cumulativamente com outras missões: Israel, Itália, Líbano e Suíça, em nível de Embaixada; Bélgica, com Legação, e Paquistão, com Alto Comissário. Sabe-se ainda que Argentina e Chile brevemente terão missões diplomáticas naquele país. Seria oportuno, por razões já apontadas nos memoranda acima aludidos, que o Brasil se antecedesse a esses países.

A posse do Doutor Patrick Solomon, no dia 12 do corrente mês, na pasta das Relações Exteriores do Governo de Trinidad e Tobago, constitui certamente um fato relevante para as relações entre o Brasil e aquela nação, pois o Doutor Solomon, que estará presente à próxima Assembleia Geral da ONU, tem simpatia pelo Brasil, que pretende visitar depois de seu regresso de Nova York.

Respeitosamente,

Luiz Filipe de Macedo Soares Guimarães

Terceiro-Secretário

Ao Senhor Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Americanos:

De acordo. O Domínio de Trinidad e Tobago tem procurado, nestes seus primeiros anos, fazer política externa ativa, como o seguinte pode mostrar:

1. recentemente, o Primeiro-Ministro Eric Williams (que retinha em suas mãos o Ministério dos Negócios Estrangeiros desde a instituição deste, em 1962) viajou em visita a onze países africanos, movido, em parte, por uma velada aspiração de se candidatar, oportunamente, à sucessão do Sr. U Thant na Secretaria-Geral das Nações Unidas;

2. o Sr. Patrick Solomon, que até há um mês ocupava a pasta dos Negócios Interiores, pretende visitar o Brasil e outros países latino-americanos proximamente, segundo informa o Consulado em Port of Spain. Ocorre, outrossim, que a OEA [Organização dos Estados Americanos], no momento, está cuidando de examinar a questão da admissão do Domínio entre seus membros, cabendo salientar o especial interesse que o Primeiro-Ministro Eric Williams tem revelado nesse sentido.

Essas circunstâncias me levam a sugerir que se reitere a gestão encaminhada pelo despacho telegráfico 120/13.4.1964, de que a Secretaria de Estado somente recebeu a resposta interlocutória do telegrama 213/16.4.1964, pelo qual a Missão junto às Nações Unidas solicitaria de seu Governo resposta às duas consultas que lhe foram formuladas (sobre se concorda com a criação da Embaixada em Port of Spain com serviço consular; e sobre qual a época em que poderia ser aberta a Embaixada de Trinidad e Tobago no Brasil).

Releva igualmente o fato de que Trinidad e Tobago é o único país do continente americano com o qual o Brasil não formalizou ainda o estabelecimento de relações diplomáticas.

Respeitosamente,

(A. Gil Dieguez)

Chefe da Divisão da América Central, interino

39. As propostas do Chile de Eduardo Frei para a integração regional

Em novembro de 1964, o advogado democrata cristão Eduardo Frei Montalva sucedeu, na presidência do Chile, ao conservador Jorge Alessandri Rodríguez.

De acordo com o historiador chileno Cristián Medina Valverde, Frei tinha como ideal político a Europa Ocidental do pós-guerra, ao qual se somavam aportes da doutrina social da Igreja Católica e das ideias cepalinas. Persuadido de que a integração econômica era o caminho para o desenvolvimento regional, buscou impulsioná-la desde o início de seu governo. Segundo se avalia neste ofício do chefe de gabinete de Leitão da Cunha, Frei parecia querer relançar a Operação Pan-Americana, com diferente roupagem, e “arrebatar ao Brasil a bandeira do desenvolvimento regional”. As fricções com o governo chileno ganhariam dimensão pública em setembro de 1965: em declaração que gerou repercussão negativa na imprensa chilena, Leitão da Cunha teria desejado a Frei, no exercício de seu mandato, “melhor sorte” do que Goulart.

Ofício confidencial dirigido ao Ministro de Estado por seu chefe de gabinete, Mozart Gurgel Valente, 25 de janeiro de 1965

O Presidente Frei acaba de concretizar a preocupação prioritária de seu Governo no sentido da integração econômica latino-americana. Em carta dirigida aos Senhores Prebisch, Mayebre, Herrera e Santa Maria, diz chegado “o momento decisivo para a criação de uma instituição eficaz, que impulsione vigorosamente a formação do Mercado Comum Latino-Americano”, mediante uma ação efetiva, a partir de “fórmulas baseadas em estudos profundos e objetivos”. O propósito da carta é convidar o diretor-geral do Instituto Latino de Planificação Econômica e Social, o Secretário-Executivo da CEPAL [Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe], o Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Presidente do Comitê dos Nove a apresentarem aos Governos latino-americanos seus pontos de vista sobre o assunto.

Por seu lado, o Presidente Frei, na missiva, demonstra ter certo número de pontos de vista bastante firmes:

1. acredita esgotadas as possibilidades de progresso dentro do “atual sistema de minuciosas negociações tarifárias” da ALAC [Associação Latino-Americana de Livre Comércio];

2. encara com sérias reservas o Tratado de Montevidéu, insinuando que apresenta “defeitos orgânicos” e afirmando que os mecanismos institucionais criados por aquele Ato “provaram ser insuficientes e inadequados”, tornando embaraçoso o trabalho com “um mecanismo que não possui uma autoridade superior” e cuja atividade se ressente de “automatismo” e “ausência de elementos dinâmicos”;

3. à luz da experiência de outros processos de integração regional, dá como necessária aos organismos da ALALC a introdução de “certos elementos supranacionais”;

4. reputa insuficientes as simples rebaixas tarifárias, características das zonas de livre comércio, e preconiza modalidades de integração econômica profunda – talvez sob a forma de mercados comuns setoriais – na siderurgia, na petroquímica, nas indústrias de bens de capital, automobilística etc. e através de acordos de complementação agrícola;

5. cogita de completar o Tratado de Montevidéu, “de caráter estritamente comercial”, mediante acordos de pagamentos e de créditos, e outras medidas de cooperação técnica e financeira, utilizando o Banco Interamericano de Desenvolvimento como o “banco da integração”;

6. aponta, como exemplo, o mercado comum centro-americano e augura a incorporação dessa unidade econômica ao conjunto latino-americano.

Não esconde o novo Chefe de Estado chileno seus receios quanto à transplantação, para a zona latino-americana, das formas de intercâmbio comercial apontadas pelos subdesenvolvidos como manifestações do imperialismo econômico. Segundo ele, as vantagens da industrialização hão de ser repartidas equitativamente: “Não seria admissível entre esses países aquele velho esquema de intercâmbio de artigos manufaturados por produtos primários para repetir velhos erros e injustiças”.

Importa assinalar que o chefe do Executivo chileno anuncia ter enviado ao Congresso de seu país um projeto de reforma constitucional que solicita a autorização legal para que o Chile “possa concorrer à criação de órgãos latino-americanos com amplitude supranacional”.

É fácil prever-se que a carta do Presidente Frei está destinada a grande repercussão no Hemisfério. Parece-me óbvio que a iniciativa do Governo chileno constitui uma tentativa de relance (isto é, de colocar novamente no jogo internacional, sob outra égide e outros ângulos) da iniciativa brasileira denominada “Operação Pan-Americana”, ação permanente, conjugada, multilateral pelo desenvolvimento econômico, que desembocou, insatisfatoriamente, na “Aliança pelo Progresso”, esta limitada a uma década, sem mecanismos de cooperação multilateral suficientemente generalizados e eficientes, e, sobretudo, em demasiada dependência de auxílio financeiro e direção norte-americanos.

O Chile arrebata, assim, ao Brasil a bandeira de desenvolvimento regional. O fato, em si, não apresenta maior gravidade, pois o próprio Governo chileno reconhece e proclama que nada se poderá fazer em matéria de integração sem a boa vontade do Brasil.

Grave, porém, seria que o Brasil se mantivesse passivo ante a proposta chilena. Nosso peso no continente e nossa intensa participação na OPA, na Aliança e na ALALC tornam necessário e urgente um exame da posição brasileira, para que não sejamos colhidos de surpresa quando os quatro peritos ora consultados apresentarem suas respostas.

Desde já, parece-me oportuno algum gesto brasileiro em relação ao Chile, a fim de manifestar ao Governo daquele país nosso interesse pela iniciativa do Presidente Frei, sem, contudo, nos comprometermos quanto ao mérito das propostas concretas da carta. Poder-se-ia examinar a conveniência de que o Senhor Presidente da República enviasse um telegrama ao Presidente chileno; ou que Vossa Excelência se dirigisse ao Ministro Gabriel Valdés; ou que o Embaixador do Brasil em Santiago recebesse instruções para visitar o Ministro Valdés, para exprimir-lhe o pensamento do Governo brasileiro; ou, ainda, que o Senhor Presidente da República ou Vossa Excelência fizessem declarações à imprensa sobre a importância da carta.

Isso posto, pense que o Governo brasileiro deveria, sem tardança, preceder a um exame em profundidade das questões levantadas pelo Presidente Frei, tendo em vista, não somente os aspectos econômicos da integração latino-americana, como também a decisão política que cumpre tomar em função do interesse nacional. Com efeito, é sabido que o Brasil se encontra na fase de transição do subdesenvolvimento para a plena industrialização, isto é, nas vésperas de takeoff econômico. Dentro da América Latina, fazemos figura de gigante industrializado e não falta quem nos atribua propósitos expansionistas e hegemônicos no processo da integração.

Em suma, cabe-nos agora decidir, no mais alto nível, se a integração econômica latino-americana, sob a supervisão de algum organismo supranacional e tendo como objetivo “compartilhar equitativamente das vantagens da industrialização”, corresponde aos interesses nacionais. Dessa decisão fundamental decorrerão, como corolários, os pronunciamentos, gestões e negociações do Brasil nos próximos meses.

Permito-me, finalmente, lembrar a Vossa Excelência que a II Conferência Interamericana Extraordinária, marcada para 20 de maio próximo, no Rio de Janeiro, perderia grande parte de sua importância se não servisse de fórum para o debate do problema da integração econômica latino-americana. Se, antes, esse era o parecer de muitos, a iniciativa do Presidente Frei torna, agora, inevitável venha o assunto à baila. Eis porque se me afigura inadiável decidir se o caminho da interação nos convém, ou não.

Respeitosamente,

(Mozart Gurgel Valente)

Chefe de Gabinete

40. A instalação de centro espacial em Kourou, na Guiana Francesa

No início da década de 1960, no pano de fundo da corrida ao espaço entre os EUA e a União Soviética, a França estabeleceu o Centro Nacional de Estudos Espaciais, para coordenar pesquisas nesse domínio. Foi também nessa época, mais precisamente em 1964, que o Primeiro-Ministro Georges Pompidou formalizou a escolha da localidade de Kourou, na Guiana Francesa, para a instalação de um centro de lançamentos. Como se constata neste memorando, cujo conteúdo foi compartilhado com o Conselho de Segurança Nacional, suspeitava-se que as autoridades francesas estivessem acobertando possível componente militar do projeto. O documento da Embaixada da França mencionado no primeiro parágrafo não foi localizado.

Memorando secreto da Secretária-Geral Adjunta para Organismos Internacionais, Maria de Lourdes Castro Silva de Vincenzi, dirigido

ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal

Castello-Branco Filho, 25 de março de 1965

Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, documento redigido pela Embaixada da França, relativo ao estabelecimento de um campo de provas na Guiana Francesa para lançamento de foguetes.

Nesse documento, são resumidamente apresentados aspetos vários da instalação da base e do programa a ser nela cumprido, procurando as autoridades francesas dar grande ênfase ao caráter civil do empreendimento e às finalidades puramente científicas das experiências a se realizarem naquela Guiana.

A ênfase dada a esse aspeto do projeto francês é mesmo tão excessiva que desperta suspeitas em torno dos reais objetivos da referida base.

Motivos para tal suspeita, aliás, poderiam ser encontrados igualmente nos próprios dados existentes no documento a respeito da capacidade total de alojamentos da base. Como Vossa Excelência poderá observar no último parágrafo da página dois, conquanto se fale de uma equipe de 500 pessoas para a concretização de futuros projetos de lançamentos, a base terá possibilidade de abrigar, em verdade, 5.000 pessoas. Permitindo-me apresentar dados para comparação, lembraria a Vossa Excelência que a maior base norte-americana de realização de pesquisas espaciais, a de Wallops Island, na Virgínia, comporta uma equipe de 500 pessoas, e que a estação brasileira de lançamento de Natal, a se inaugurar muito em breve, e que é considerada como uma das mais modernas e perfeitas no gênero, conglomerará em torno de si, quando em pleno funcionamento, um grupo de cerca de tão-somente 150 pessoas.

Outrossim, é de estranhar-se que os fundos para a instalação e operação do referido campo de provas não provêm do Centro Nacional de Estudos Espaciais da França (CNES), órgão civil, mas sim de órgão militares. Tal informação, esclareço, foi obtida pelo diretor da Comissão Nacional de Atividades Espaciais, Doutor Fernando de Mendonça, que foi quem me encaminhou pessoalmente o documento em tela.

Face a tanto, e tendo em vista que o assunto interessa de perto à segurança nacional, permito-me sugerir a Vossa Excelência que seja o documento da Embaixada da França – o qual aliás é assinado não pelo Adido Cultural, mas pelo Militar – encaminhado para estudo e consideração de órgão competentes, como o Conselho de Segurança Nacional.

Respeitosamente,

(L. de Vincenzi)

Secretário-Geral Adjunto para Organismos Internacionais

Ao Senhor Secretário-Geral Adjunto para Organismos Internacionais,

De acordo. Rogo o obséquio de preparar expediente ao Conselho de Segurança Nacional.

Atenciosamente,

(A.B.L. Castello-Branco)

Secretário-Geral

Em 26/IV/65

41. A manutenção da neutralidade entre o Equador e o Peru

Desde o século XIX, o Equador e o Peru mantinham um diferendo fronteiriço sobre territórios na Amazônia e nos Andes que acabou por levá-los à guerra em julho de 1941. Após uma série de movimentações diplomáticas continentais, os dois países assinaram, em 1942, o Protocolo do Rio de Janeiro, que tinha, como garantidores, o Brasil, a Argentina, o Chile e os EUA. A despeito de tais esforços, o instrumento estava destinado a virar letra morta, pois não demoraram a ressurgir as desavenças, que só seriam resolvidas de modo definitivo no final do século XX. Em 1965, o Equador formulou ao Brasil um pedido de compra de munições, mas, tendo presente esse histórico de conflito, e no interesse da preservação da paz regional, Leitão da Cunha recomendou ao Ministro da Guerra, Arthur da Costa e Silva, que não fosse atendido.

Ofício secreto do Chanceler Vasco Leitão da Cunha dirigido ao Ministro da Guerra, Arthur da Costa e Silva, 22 de junho de 1965

Senhor Ministro,

Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que recebi da Embaixada do Brasil em Quito informação de que, em carta secreta ao Tenente-Coronel Humberto da Silva Guedes, Adido Militar àquela missão, o Ministério da Defesa do Equador dava notícia da consulta a que o Adido Militar do Equador no Rio de Janeiro iria proceder junto à Diretoria do Material Bélico do Exército, a fim de verificar se o Brasil poderia vender àquele país diversos tipos de munição.

Ao transmitir cópia do aludido documento ao Estado-Maior do Exército, o Tenente-Coronel Guedes solicitou que qualquer resposta da Diretoria do Material Bélico fosse encaminhada diretamente ao Comandante-Geral do Exército equatoriano.

A propósito do assunto, cabe-me observar a Vossa Excelência que o problema de limites entre o Equador e o Peru, resolvido pelo Protocolo do Rio de Janeiro, em 1942, com a participação do Brasil e dos Estados Unidos da América como países garantes, voltou, agora, a ser explorado no Equador, com grande conteúdo emocional.

Os Estados Unidos da América, consultados no mesmo sentido pelo Governo equatoriano, vêm-se negando a expedir as aludidas munições, sob o pretexto de que as operações no Vietnã não permitem o fornecimento das mesmas a curto prazo.

Embora as autoridades equatorianas afirmem que se trata de munições para exercícios normais de tiro e não obstante ter cabimento a ponderação de que o Equador sente, mais do que nunca, desarmado como está, o perigo de uma pressão militar do Peru, que mantém grandes contingentes na fronteira, sabe bem Vossa Excelência a repercussão política de exportações de material bélico para o Equador, neste momento. Nessas circunstâncias, e muito especialmente levando-se em conta a condição do Brasil de país garante do Protocolo do Rio de Janeiro, parece-me inconveniente o fornecimento do material em questão, enquanto não estejam tranquilizadas as relações entre o Equador e o Peru.

Ao levar essas considerações ao conhecimento de Vossa Excelência, rogo-lhe comunicar à Secretaria de Estado das Relações Exteriores a decisão tomada a respeito do assunto, de modo a habilitá-la a manter informada a Embaixada do Brasil em Quito.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mais distinta consideração.

[Sem assinatura.]

42. O temário da reunião entre Castello Branco e Eduardo Frei no Rio

Esta série de telegramas secretos detalha a preparação do temário do encontro, em 30 de junho de 1965, entre os Presidentes Castello Branco e Eduardo Frei, na Base Aérea do Galeão, durante escala de duas horas do chefe de Estado chileno, em trânsito para a Itália. Prioritário, para o Brasil, era tratar da Força Interamericana de Paz e da II Conferência Interamericana Extraordinária. A integração econômica regional, o combate ao comunismo e as relações de ambos os países com os EUA e a França figuravam, igualmente, na pauta proposta pelo lado brasileiro. A reunião entre os dois Presidentes, na casa oficial do Ministro da Aeronáutica, ensejou atenta cobertura do Jornal do Brasil, que, em sua edição de 1º de julho, informou terem prevalecido, na conversa, os assuntos continentais.

Telegrama secreto para a Embaixada em Santiago, 15 de junho de 1965

O Presidente da República estará em Brasília na semana de 30 do corrente. Com o maior prazer virá ao Rio de Janeiro para receber o Presidente Frei na sua passagem, caso este manifeste o desejo de com ele avistar-se. Caso contrário, tomarei a iniciativa de receber o Presidente Frei no aeroporto. Informei do que precede o Embaixador do Chile, que hoje veio me comunicar a passagem do Presidente Frei pelo Brasil.

EXTERIORES

Telegrama secreto para a Embaixada em Santiago, 21 de junho de 1965

Tendo o Embaixador do Chile informado que seria grato ao Presidente Frei avistar-se com o Presidente Castello Branco, este terá o prazer de acolher Sua Excelência no aeroporto do Galeão no dia 30 do corrente.

EXTERIORES

Telegrama secreto para a Embaixada em Santiago, 22 de junho de 1965

Rogo a Vossa Excelência reiterar a esse Governo a satisfação com que o Presidente Castello Branco acolherá o Presidente Frei no Aeroporto do Galeão, no próximo dia 30. O Presidente Castello Branco desejaria trocar ideias, na ocasião, sobre os seguintes pontos: 1) a situação na República Dominicana; 2) as responsabilidades da OEA no continente e as discussões pertinentes na próxima Conferência do Rio de Janeiro; 3) problemas da integração econômica e a ALALC [Associação Latino-Americana de Livre Comércio]; 4) estratégia do comunismo na América Latina. Além desses temas, o Presidente Castello Branco gostaria de examinar as relações do continente com os Estados Unidos da América e com a França. Rogo, igualmente, indagar quais os tópicos sobre os quais, por seu lado, desejaria o Presidente Frei conversar.

EXTERIORES

Telegrama secreto da Embaixada em Santiago, 26 de junho de 1965

Transmiti ontem à noite ao Ministro das Relações Exteriores os temas propostos para a conversa entre os dois Presidentes. Prometeu submetê-los imediatamente à consideração do Presidente Frei e me dar a conhecer em seguida os comentários a esse respeito. Avançando sua opinião pessoal, o Chanceler declarou-me que não via objetivo no reexame do caso dominicano ao qual se liga o da estratégia comunista na América Latina, já que não gostaria de debater um assunto que, havendo determinado a adoção de uma posição distinta pelos dois países e que vai perder atualidade, poderia resultar em uma troca de ideias demasiado extensa e sem proveito. Aproveitei a oportunidade para sondá-lo sobre a visita do Ministro uruguaio conforme as instruções do telegrama nº 163. Com grande desembaraço, o Ministro das Relações Exteriores disse que A) não é verdade que, como informa a imprensa chilena comunista, tenha o Chanceler uruguaio mencionado preocupação com os planos de ação brasileiros com palavras alusivas, apesar de julgar inconveniente e inamistosa certa atitude e declarações do Comandante do 3º Exército. Valdés acrescentou, há pouco tempo, que o Governo uruguaio sondou possível atitude do Governo do Chile em caso de agressão brasileira, tendo este Governo respondido que se manifestará sempre pela quebra de resistência dos princípios da não intervenção. Diante disso, revelei ao Ministro grande estupefação, afirmando que o Brasil não mancharia sua História pátria com ato de força contra países vizinhos, quaisquer que sejam as discrepâncias existentes. Tomo a liberdade de sugerir a conveniência de um esclarecimento amplo sobre esse assunto durante o encontro, a fim de desfazer comunista [passagem truncada]. B) Do documento publicado por El Siglo (vide meu telegrama nº 159), tive notícias procedentes do México, de Montevidéu, do Rio e uma cópia, que me exibiu, e que lhe foi enviada pela Câmara dos Deputados do Chile, a pedido dos parlamentares comunistas. C) Chile, México, Peru a favor desse país são contrários à criação da FIP, conforme expus em meu telegrama nº 156. D) O Chanceler uruguaio pediu e obteve o apoio do Governo chileno para o adiamento da Conferência dos Chanceleres da ALALC. E) O Presidente Frei vai ao encontro do Presidente Castello Branco, o melhor dos valores do Brasil, na certeza de que o contato servirá para ratificar as excelentes referências que tem das virtudes de homem e de estadista do Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil.

FERNANDO RAMOS DE ALENCAR

43. A emergência do ELN e das FARC e o risco de “caos iminente” na Colômbia

Nos anos 1940, a Colômbia ingressou em período conhecido como La Violencia, de sanguinolentas disputas entre os partidos Liberal e Conservador. Em 1957, destituído Gustavo Rojas Pinilla (1953-1957), que falhara no intento de pacificar o país, ambas as correntes concordaram em constituir uma Frente Nacional, com base no entendimento de que se alternariam na Presidência da República a cada quatro anos. A iniciativa não se mostrou suficiente para colocar a Colômbia em rumo virtuoso: nos anos 1960, a constante instabilidade política e a deterioração da economia favoreceram a emergência de dois grupos guerrilheiros de inspiração marxista, o Exército de Libertação Nacional (ELN) e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Esta avaliação da Embaixada em Bogotá, posteriormente encaminhada à representação em Washington, foi redigida em meio a esse estado de “pânico civil”, em que “o caos é iminente e o comunismo permanece à espreita”. Detectava-se, nas perturbações que afetavam o país vizinho – de “importância estratégica” na América do Sul, porém “militarmente frágil” –, risco à segurança nacional. A recomendação era oferecer “ajuda externa preventiva” antes que se produzisse uma situação de “cubanização” ou “vietnamização”.

Ofício secreto da Divisão da América Meridional para a Embaixada em Washington, 8 de julho de 1965

A Secretaria de Estado das Relações Exteriores cumprimenta a Embaixada do Brasil em Washington e tem honra de transmitir, em aditamento ao despacho telegráfico sobre o assunto, as seguintes considerações, a respeito da situação da Colômbia.

A Colômbia – conquanto disponha de situação geográfica, recursos minerais, sistema hidrográfico, condições climáticas e características pedológicas altamente propícias ao desenvolvimento econômico, e possua uma elite intelectual muito conceituada – encontra-se num impasse político, econômico e social, de que dificilmente sairá, sem ruptura da ordem institucional vigente.

Primeiramente, sob o aspecto político, o artifício da “Frente Nacional” bipartidária, instituída depois da derrocada do ditador Rojas Pinilla e consagrada por plebiscito, não surtiu os efeitos desejados.

O atual Presidente, Guillermo León Valencia, conservador, não tem as qualidades de administrador e de político do seu antecessor, Lleras Camargo, liberal. Os descontentamentos vêm provocando divergências múltiplas no seio dos dois partidos, de forma a impedir a pronta aprovação pelo Congresso das leis necessárias ao Executivo e, ao mesmo tempo, tornar problemático o revezamento quadrienal instituído entre os dois partidos em 1958 para a Suprema Magistratura.

Sob o aspecto econômico, a deterioração da relação de trocas, com vultosos déficits no balanço de pagamentos, a inflação não debelada, a industrialização ainda incipiente, o mau aproveitamento das reservas petrolíferas em termos de interesse nacional, e deficiente sistema de transportes, os diminutos benefícios colhidos no âmbito da ALALC [Associação Latino-Americana de Livre Comércio], entre outros fatores, geraram a atual crise.

Sob o aspecto social, a má distribuição de rendas, sobretudo no setor rural, o crescente índice de desemprego e o baixo grau de cultura da população permitiram que o fenômeno de bandoleirismo assumisse coloração ideológica. Hoje, as tropelias e mesmo as atrocidades dos grupos de marginais que dominam várias regiões do território nacional e incursionam até pelo centro das principiais cidades, e contra as quais [atrocidades] as Forças Armadas se declaram insuficientes em número e desaparelhadas em material, encontram ostensivo apoio do comunismo internacional, haja vista o recente manifesto de intelectuais esquerdistas franceses.

O Governo, por suas vozes mais responsáveis, inclusive pela do Presidente da República, recomenda à população a criação de organização paramilitar defensiva e o Ministério da Guerra promove cursos de tiro ao alvo para pessoas de bem e aconselha o porte de armas como único meio de se prevenirem assaltos e sequestros. Já se anunciou a formação de um Comitê Cívico em Bogotá, com capital de US$ 700.000, destinado a proteger a população por meio de um corpo armado de vigilantes.

Entre os sintomas do pânico civil, há que referir-se, pelas consequências que acarretam, à fuga de capitais e à indiferença popular em relação ao regime, revelada na abstenção de 70% nas últimas eleições legislativas. A primeira torna inviável qualquer esforço interno de recuperação econômica; a segunda gera o vácuo político, com o esvaziamento progressivo dos dois partidos institucionalizados. Deste fenômeno, aliás, são indícios a própria formação e as recomendações da Comissão de Alto Nível em que as organizações de classe ou grêmios predominaram sobre os partidos políticos no indicar ao Executivo as medidas de emergência que a hora impõe, bem como a Plataforma de Ação Nacional, aprovada, à revelia dos partidos, em recente reunião das classes dirigentes, por iniciativa do Senhor Guillermo Herrera Carrizosa, Presidente da Corporação Financeira Colombiana de Desenvolvimento Industrial.

O vácuo político poderá ser ocupado por qualquer uma das seguintes correntes: Movimento Revolucionário Liberal (MRL), liderado pelos Senadores Alfonso López Michelsen e Álvaro Uribe Rueda; os conservadores dissidentes, chefiados por Álvaro Gómez Hurtado; a facção liberal fiel ao candidato renunciante Carlos Lleras Restrepo; o Movimento Democrático Nacional (MDN), fundado pelo ex-Ministro da Guerra, General Alberto Ruiz Novoa; a ala conservadora do ex-Presidente Ospina Pérez e, até mesmo, o movimento, chamado Aliança Nacional Popular, do ex-ditador Rojas Pinilla que, embora condenado por indignidade pelo Senado, prega abertamente a revolução.

Todas essas parcialidades se entrechocam no Congresso e impedem o quórum de 2/3 necessário para a aprovação das leis importantes, entre as quais se incluem as reformas fiscais e as medidas econômicas exigidas pelas autoridades monetárias internacionais para a concessão de créditos.

A crise política – que é, principalmente, uma crise de autoridade – atinge o Presidente da República, o Governo de coalizão, as classes dirigentes e as Forças Armadas. Estas, relegadas à posição “não deliberante” pela Constituição, desprovidas de prestígio social, desprezadas pelas classes dirigentes, com a responsabilidade da repressão à “violência”, com atribuições policiais antissequestro, tolhidas em sua ação pela exiguidade de recursos, minadas por descontentamentos nos escalões inferiores, não contemplam a possibilidade de deposição da Presidência da República. Chegam a admitir o fechamento do Congresso. Nessa eventualidade, se um golpe de Estado não dominar a situação num prazo curto, pode eclodir a guerra civil, verificando-se talvez a “cubanização” ou a “vietnamização” do país.

O caos é iminente e o comunismo permanece à espreita, tanto mais que a topografia favorece sobremaneira a luta de guerrilhas.

É necessário realçar a importância estratégica da Colômbia, terceiro país em potencial na América do Sul, vizinho do Canal do Panamá e da Venezuela, e militarmente frágil.

Por todas essas razões, seria de desejar-se uma ajuda externa preventiva, máxime porque o orgulho nacional – último baluarte ante o pânico – já levou o Ministro da Guerra, General Robeiz Pizarro, a declarar, na presença dos Adidos Militares do Brasil e dos Estados Unidos da América, que “a Colômbia não toleraria uma intervenção militar norte-americana, nos moldes da que ocorreu na República Dominicana”, e que, “no dia em que tropa norte-americana desembarcasse para combater uma subversão extremista, as Forças Armadas se uniriam ao povo para repelir a invasão”.

Rio de Janeiro, em 8 de julho de 1965.

44. As conversas em Buenos Aires sobre a II Conferência Interamericana Extraordinária

O final da gestão de Leitão da Cunha foi marcado pela realização da II Conferência Interamericana Extraordinária da Organização dos Estados Americanos, instalada pelo Presidente Castello Branco em 17 de novembro de 1965, no Hotel Glória. Figurava, na pauta, a reforma da Carta da Organização, com o fito de dinamizar o sistema interamericano e conferir maior ênfase à promoção do desenvolvimento. Nas semanas anteriores à Conferência, o Embaixador Antônio Francisco Azeredo da Silveira realizou contatos preparatórios com governos da região. De especial importância foi sua missão a Buenos Aires, comunicada a Leitão da Cunha nesta série de telegramas. Louvada pelos argentinos, a visita parece ter sido útil para esclarecê-los – as informações de que dispunham eram lacunares, como constatou Silveira – quanto à visão e às expectativas do Brasil. Recebido em audiência pelo Presidente Arturo Illia, Silveira ouviu críticas aos EUA, que precisariam “melhor compreender as preocupações dos latino-americanos” e falar “não só como potência mundial, mas como membro integrante deste continente”.

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires,

24 de outubro de 1965

Transmito a pedido do Embaixador Antônio Francisco Azeredo da Silveira:

Iniciaram-se hoje pela manhã, no Palácio San Martín, conversações com o Governo argentino sob Presidência do Chanceler Zavala Ortiz. Logo de início, ofereceu-me ele a palavra, ocasião em que fiz exposição geral sobre posição do Brasil, de acordo com roteiro aprovado por Vossa Excelência. Nessa oportunidade, ao tratar da problemática da II CIE [Conferência Interamericana Extraordinária] no contexto das relações interamericanas, procurei dar maior ênfase àqueles aspectos da estrutura funcional da OEA que impõem urgente reformulação e que parecem ser base do processo burocrático previsto nos projetos argentinos sobre assistência econômica e reforma da carta. Abordei rapidamente o projeto argentino sobre elaboração de um Protocolo de Assistência Econômica, destacando apenas o contraste entre ambição de seus consideranda e o limitado alcance de sua parte resolutiva. Não fiz menção direta a seu vício protelatório, mas, após reconhecer que até mesmo o Brasil poderá ter incorrido nesta distorção em seu projeto sobre direitos humanos, formulei uma crítica genérica acerca das posições dilatórias que não se coadunam com a premência de chegar-se a equacionamentos precisos dos problemas continentais. Ficou assim frisado tratamento de choque que, como afirmei em telegrama anterior, julgo oportuno imprimir às conversações em Buenos Aires. Acentuei em seguida responsabilidade especial que cabe à Argentina e ao Brasil na condução do trabalho de reforma do sistema em decorrência de sua maior maturidade e experiência política, lastreadas no maior peso específico de ambos os países dentro do sistema. Da parte do Brasil, declarei que não podemos assumir posições gratuitas, porquanto essa reforma do sistema é reclamada com urgência pelo continente. Finalmente, declarei que a reforma do sistema não deve ser adiada de vez, pois no futuro o desnível entre o Brasil e os demais países latino-americanos poderá acentuar-se ainda mais numa relação semelhante à que hoje existe entre os Estados Unidos e a América Latina, época em que esta reforma perderá seu valor. O pronunciamento do Chanceler Zavala Ortiz, que se seguiu, foi todo ele estruturado em torno de duas premissas: 1) a OEA foi criada na época em que predominava a motivação da defesa continental, é dizer, o sistema estava voltado para fora do hemisfério, onde aparentemente estariam situados, por efeito reflexivo, seus interesses virtuais; 2) impõe-se no comportamento dos países americanos a adoção de uma espécie de “companheirismo” de molde a que não haja imposição de uma maioria, mas a convicção da unanimidade desses países: a OEA, criada para defender o continente de um perigo extracontinental, deu lugar à formação de uma aparente unidade em vistas a essa motivação de ordem externa. Mal, entretanto desaparece o motivo da polarização dos objetivos defensivos do Hemisfério, reaparecem os problemas continentais internos de todo dia. Este é justamente o momento em que deveria funcionar num sentido introspectivo, de maneira a enfrentar e resolver esses problemas. Tal seria a tarefa atual dos Estados americanos, a saber, tornar a OEA num organismo que objetive propriamente os interesses internos das Américas. Dentro desse enfoque, poder-se-ia formular um julgamento de valor do trabalho da organização, pois aqueles que analisam o trabalho desenvolvido pela OEA, através do prisma da defesa coletiva, concluem pela afirmação de que se trata de uma entidade eficaz; já os que se voltam para os problemas internos do continente, que não a defesa coletiva, concluem pela inoperância desse órgão. Esta segunda conclusão refere-se especificamente ao trabalho da II CIE. Mas nessa questão devemos precaver-nos contra a elaboração de um modelo ideal para a OEA que esteja desvinculado da realidade dos países americanos e, sobretudo, do seu comportamento, uma vez que, nesses termos, a reforma da carta poderia resultar inoportuna. Especialmente com relação a esse comportamento, que às vezes desconhece um indispensável “companheirismo”, o Chanceler Zavala expressou sua convicção de que os países latino-americanos deveriam “ensinar os Estados Unidos da América a trabalharem conosco”. O pensamento político do Governo norte-americano ainda está impregnado de sentimento isolacionista, acreditando bastar-se em si mesmo e voltando-se, disse ele, mais para o resto do mundo do que para o próprio continente de que faz parte, cuja cooperação considera conveniente, mas não indispensável. Além do mais, esse Governo deveria evitar trazer-nos surpresa, trazer-nos problemas, pois essa é justamente a maneira mais prática de prejudicar a existência de uma verdadeira solidariedade regional. Essas surpresas sempre provocam formação de blocos entre países que, por orgulho nacional, opõem-se à postulação norte-americana e outros que, por discrição, alinham-se em favor da mesma. Dever-se-ia, pois, estabelecer, entre os países americanos, um diálogo de igual para igual, no qual estivesse afastada a hipótese da apresentação de problemas para o que alguns se vejam obrigados a adotar posições irredutíveis. Com essa argumentação, definiu [o Chanceler] o agudo sentido das missões brasileiras de coordenação de iniciativas e propostas para o II CIE, porquanto com elas não mais se incorrerá no mesmo erro do fracionamento de posições dentro do sistema. Acrescentou que a iniciativa do Itamaraty foi guiada por um profundo sentido de prudência, de vez que a atual situação de países que se defrontam não poderá subsistir. Caso não houvesse tais entendimentos prévios realizados pelo Brasil, certamente chegaríamos ao Rio de Janeiro com duas frentes políticas. Seria, portanto, indispensável “desprevenir os prevenidos” quanto a certos pontos das relações interamericanas, principalmente México, Peru, Uruguai e Chile, o que seria obtido mediante assentimento do Governo norte-americano em adotar posição conforme os pontos de vista latino-americanos. Devemos, por conseguinte, insistir mais nos problemas que se referem à América Latina. Em conclusão, presenciamos uma circunstância propícia para elaborar uma política americana de boa vizinhança e de solidariedade. Com referência aos aspectos específicos da reforma, declarou o Chanceler Zavala Ortiz que projetos apresentados pela Argentina à II CIE não representam critérios rígidos, de vez que se trata de elementos de trabalho que seu Governo acredita que possam contribuir nas decisões da Conferência. Mostrou-se um pouco cético quanto à exequibilidade da reforma da carta, mencionando especialmente a importância da posição que o México venha a adotar sobre a matéria, embora acredite haver grande identidade de intenções entre nós, Brasil e Argentina, e esse país. De qualquer modo, é flagrante a necessidade de se promover uma adequação da carta de Bogotá aos problemas atuais do continente. Em seguida, indicou a função do projeto argentino sobre reuniões anuais de Chanceleres como um meio provisório e antecipado à politização e à atribuição de mais dinamismo ao sistema: enquanto não entrar em vigor o esquema previsto pela nova carta emendada, funcionaria o mecanismo do projeto argentino. Mencionou ainda ser desejável a rotatividade das sedes das reuniões de Chanceleres e das conferências interamericanas. As reuniões realizadas em Washington respondem a um critério de urgência, que não é válido para as de caráter regular. A mais há que se considerar o fato de que as Conferências, quando sessionam naquela capital, geralmente sofrem a influência norte-americana. Finalmente encerrando sua exposição, declarou que havia de fato uma coincidência nos pontos de vista gerais da Argentina e do Brasil sobre a reestruturação e o fortalecimento do sistema em termos de necessidade de emendar a carta da OEA, o que acaba sendo naturalmente efetivado como consequência desse processo de renovação. Nessa questão, devo adiantar a Vossa Excelência que existe efetivamente um esteio doutrinário comum aos dois países. Esse pronunciamento forneceu-me os parâmetros gerais da posição argentina, sobre o que pude adotar uma tática tendente a desvincular na Argentina em termos construtivos e dinâmicos ao movimento reformista [sic]. Assim é que, além de explicar nossa posição sobre a FIP e os princípios básicos da carta (o que mereceu do Chanceler argentino, juntamente com o texto da recente declaração conjunta Bolívia-Brasil, o melhor encômio), e mencionar rapidamente minha conversa com o Presidente Frei, indiquei a possibilidade de a III CIE realizar-se em Buenos Aires, de molde a abalar a prudência protelatória argentina. Finalmente, acentuei a ideia de que, já que havíamos identificado um acordo básico, restava-nos alinhar metodicamente nosso pensamento. Os diplomatas argentinos aceitaram esta colocação e já hoje à tarde teremos os entendimentos sobre os temas econômicos dentro desse esquema. Peço compreensão de Vossa Excelência pela extensão do texto deste telegrama, mas tive cuidado de transcrever com a maior fidelidade o pronunciamento do Chanceler Zavala Ortiz, em vista das suas judiciosas observações e pela importância deste país no contexto da II CIE, ao mesmo tempo em que indica reconhecimento do alto sentido de responsabilidade da iniciativa do Brasil em preparar terreno para a Conferência do Rio de Janeiro.

DÉCIO DE MOURA

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires,

25 de outubro de 1965

O Embaixador Antônio Francisco Azeredo da Silveira pede transmitir:

Realizou-se hoje à tarde uma reunião na Chancelaria argentina para uma consideração mais detida dos temas da Conferência. O encontro durou mais de três horas, estando presentes, do lado argentino, o Embaixador Sanz, Chefe do Departamento Político, o Embaixador Ortuño, Delegado Argentino na ALALC [Associação Latino-Americana de Livre Comércio], que ficou em Buenos Aires especialmente para a reunião, o Conselheiro Ricciardi, Chefe da Divisão da OEA e organismos internacionais, além de outros funcionários. Procurei aplicar a tática que já referi a Vossa Excelência, a fim de deslocar a Argentina de sua posição protelatória. Nesse sentido, rememorando os pontos de coincidência entre o Brasil e a Argentina reconhecidos pelo próprio Chanceler Zavala Ortiz na entrevista da manhã, acentuei a necessidade de manifestar claramente essa posição reformista, em função dos pontos de acordo existentes. O Embaixador Sanz expressou preocupação quanto à data da III CIE, pois o intervalo de três meses pareceu-lhe insuficiente. Ponderei que esse problema poderia ser mais bem considerado durante a II CIE para evitar a procrastinação habitual da OEA. Acentuei que importante era estabelecer, na II CIE, pelo menos um programa de reforma que demarcasse claramente os princípios gerais em torno dos quais houvesse consenso. Expus a ideia de que esse consenso se consolidaria numa ata nos moldes da Ata de Chapultepec. Os argentinos concordaram com a necessidade de dar constância neste documento a uma vontade política de reformar, mas demonstrariam ainda certa apreensão quanto à tradução dos princípios em fórmulas operativas unânimes. Para forçar uma definição propus então que, de forma absolutamente informal, preparássemos na reunião de amanhã um esboço da ata, tal como a estamos visualizando. Ficou claro que isso seria um mero exercício, sem envolver qualquer tipo de compromisso. Houve assentimento para a proposta, o que certamente contribuirá para tirar os argentinos de sua atitude defensiva. O Embaixador fez também uma breve apreciação sobre um projeto para utilização de rios e lagos internacionais que a Argentina acaba de apresentar e no qual tem grande interesse. Declarei que examinaria o projeto com grande cuidado, mas que considerava imprescindível distinguir devidamente o problema central da estruturação do sistema dos temas secundários da Conferência. Aduzi que a própria inclusão do item 7 na agenda era o resultado das composições políticas que têm lugar dentro do Conselho da OEA. Ficou clara na Reunião de hoje à tarde a insuficiência da preparação da diplomacia argentina no que se refere à II CIE.

A ênfase que dei ao item 2 da agenda, de acordo com as linhas que expus a Vossa Excelência em comunicação anterior, indicou que a chancelaria argentina estava atribuindo aos temas econômicos um papel meramente processualístico na II CIE. Ao ser referida por mim a situação de relevo com que esta matéria figura nas preocupações de vários países e a posição que poderá ocupar, sob a forma da integração e sobretudo cooperação econômica, nas considerações da Conferência do Rio de Janeiro, produziu-se uma reação interessante entre os diplomatas argentinos. Reconheceram que seu projeto econômico partia de uma ótica limitada e se dispuseram a colaborar mais intimamente com o Brasil nesta matéria para uma coordenação dos dois projetos. Estando a chancelaria argentina muito desfalcada no momento de seus principais especialistas econômicos, havia sido convocado o Embaixador Ortuño para uma troca de pontos de vista sobre a ALALC. No diálogo que se estabeleceu com o único elemento categorizado e que trata de um dos raros temas dinâmicos da política exterior argentina, o Secretário Lampreia fez uma exposição das posições brasileiras sobre a agenda da reunião de Montevidéu, sendo igualmente apresentadas pelo Embaixador Ortuño as atividades argentinas. Passo a referir, para conhecimento de Vossa Excelência, as reações do representante argentino. Havia, aliás, antecipado na reunião que o faria, frisando que aspectos ressaltados pelos argentinos iriam ser meditados e serviriam de estímulo para a Chancelaria brasileira, assim como esperava que nossas contribuições em outras matérias suscitassem posições menos dilatórias da Argentina. Basicamente, pude verificar que a posição da Argentina diverge da brasileira apenas em questões de ênfase. O único ponto que o Embaixador Ortuño destacou realmente foi o de institucionalização de um Conselho de Ministros desassociado da Conferência de Partes Contratantes, numa perspectiva mais imediata do que a contemplada pelo Brasil. Houve, também, referência ao foro para solução de controvérsias que, a despeito de ser contrária à multiplicação de organismos, a Argentina julga necessário criar. Na questão das Comissões da ALALC que, a exemplo do que existe no Congresso Nacional, o Brasil sugere como solução anterior à criação de um parlamento multinacional, o Embaixador Ortuño lembrou a delicadeza da posição equatoriana, já que não existe Congresso nesse país. Com essa análise extensiva do problema da ALALC, busquei pôr em destaque o contraste entre a amplitude de posições argentinas neste assunto e sua estreiteza no quadro da II CIE. Penso ter, assim, aberto uma possibilidade de engajar a Argentina em atitude mais construtiva. Amanhã seguirei explorando esta perspectiva numa análise geral dos projetos econômicos já apresentados à OEA. No final da reunião, o Embaixador Sanz sondou-me novamente sobre a posição brasileira quanto à FIP [Força Interamericana de Paz], o que mais uma vez comprova a delicadeza do assunto na política interna argentina. Ficou acordada nova reunião para completar o estudo da matéria restante, inclusive a econômica. Após o encontro, o Conselheiro Ricciardi informou-me particularmente que o San Martín está mal preparado sobre itens da agenda, pelo que gostaria de ver a delegação brasileira fazendo exposições didáticas e deixando à parte argentina liberdade de fazer perguntas. Como impressão final, considero que a Chancelaria argentina está a ponto de tomar uma atitude mais positiva em relação às principais teses que serão debatidas na II CIE, inclusive com o propósito tático, por nós insinuado, de evitar a discussão prolongada de temas menores, como a utilização de rios e lagos, que poderiam colocar este país em situação menos cômoda.

DÉCIO DE MOURA

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires,

25 de outubro de 1965

Transmito a pedido do Embaixador Silveira:

Dando continuidade às reuniões com funcionários do Palácio San Martin, encontramo-nos ontem às 16 horas naquela chancelaria a fim de expor, da maneira didática que nos havia sido solicitada pelos argentinos, os problemas com que se defronta atualmente o sistema interamericano e a solução que para ele propomos. Após a minha exposição geral, pude notar que, ante o despreparo dos diplomatas argentinos, consegui motivá-los no sentido de encampar as preocupações que nos levaram a insistir na reforma do sistema. E, a esse respeito, foi bastante positiva a afirmação do Embaixador Luis Sanz, Diretor para Assuntos Políticos, de que entre os dois países há uma coincidência nos conceitos básicos sobre a inoperância da OEA. Como havíamos combinado na reunião anterior, apresentei-lhes um modelo do que poderia ser a futura ata do Rio de Janeiro, texto ilustrativo de trabalho que estou remetendo a Vossa Excelência pelo telegrama seguinte. Ao explicar esse modelo ilustrativo de ata, os diplomatas argentinos fixaram-se na posição, que nos é favorável, de que devemos nesse instrumento conceituar princípios gerais sobre a reforma do sistema. Em seguida, o Secretário Pontes de Carvalho procedeu à explicação do projeto brasileiro sobre a criação do Conselho Interamericano de Paz, proposta essa que recebeu boa acolhida da parte dos argentinos, como já havia sucedido no Chile. Este país está especialmente preocupado com o projeto paraguaio sobre o aproveitamento de rios e lagos internacionais e procura regular também a sua utilização comercial. Para tranquilizá-los, adiantei-lhes a nossa posição em princípio sobre o assunto, consubstanciada no anteprojeto de instruções sobre o item VII da Agenda da Conferência do Rio de Janeiro, que foi elaborado pela Divisão Jurídica. Para consideração do item II, a Chancelaria argentina, na falta de especialistas qualificados, reteve aqui o Embaixador Ortuño cuja atuação propiciou resultados bastante positivos e até certo ponto surpreendentes, se levarmos em conta a atitude omissa que a Argentina vem adotando na II CIE. A fim de permitir crítica ao projeto argentino e seu desejável confronto com o projeto chileno, apresentei enfoque geral do Brasil na matéria praticamente nos mesmos termos em que analisei o TISE [sigla não identificada] nas conversações em Santiago e que são do pleno conhecimento de Vossa Excelência. Nossa posição não poderia ser senão de simpatia pelo projeto argentino, que procura vincular de modo explícito a elaboração de um Protocolo de Segurança e Assistência Econômica aos princípios emanados de Alta Gracia, da CNUCD [Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento] e da Reunião da CECLA [Comissão Especial de Coordenação Latino-Americana] em Lima. O Secretário Fernando Reis fez então uma apreciação geral sobre o projeto brasileiro, argentino, chileno e mexicano, assinalando o paralelismo de intenções existente entre os mesmos. Devo assinalar que citamos o projeto mexicano apenas para manifestar isenção, mas não fizemos de nenhum modo um paralelismo de substância, já que é muito nítido o escopo quase microscópico deste documento do México. Dentro da preocupação essencial de não diluir os princípios acima mencionados, foi apontada a debilidade da parte operativa do projeto argentino, em flagrante desproporção com os seus consideranda. Estes são os dois defeitos capitais do projeto argentino, o de conter um elenco muito completo de consideranda que, no entanto, apenas apresenta como matéria a ser “levada em conta” pelos redatores eventuais de um protocolo, por um lado, e o de remeter uma vinculação obrigatória da parte resolutiva à parte considerativa e que a redação do protocolo e que a tarefa fosse encomendada a uma comissão de peritos composta de representantes especializados de Governos. A delegação argentina aceitou finalmente estas ponderações. Assim delineado, o projeto argentino poderá constituir, a meu juízo, uma linha aceitável de recuo na hipótese de ser impossível obter, já na II CIE, um instrumento que regulamente, no mais alto nível, a cooperação continental. A delegação argentina, em sua intervenção mais incisiva, mostrou-se em profundo desacordo com algumas formulações do protocolo apresentado pelo Brasil. O Embaixador Ortuño, que adiou a sua partida para Montevidéu, assinalou que o esquema de mobilização para emergências econômicas poderia ser interpretado como recuo de um tratamento mais amplo e continuado da questão. Por outro lado, ressaltou que não estava nítida a operatividade do mecanismo, já que se criou a restituição sem fixar adequadamente as regras de seu funcionamento. Perguntou mesmo se o Brasil tinha em mente apenas a atual situação do Uruguai, por exemplo. Com a vantagem tática que havia obtido assim, o Embaixador Ortuño pensou explorá-la mais a fundo. Havia neste estágio um entendimento talvez propositadamente prejudicado da posição brasileira. Acreditavam os argentinos que o Brasil, na sua atitude restritiva, não desejava seguir pelo caminho dos consideranda argentinos. Precisei inicialmente o assentimento brasileiro às colocações de princípio argentinas. Indiquei que o Brasil visava simplesmente a abrir discussão com seu protocolo para buscar a implementação mínima da obrigatoriedade de cooperação econômica no quadro da consulta, que já dera bons resultados em outros terrenos. Ressaltei, entretanto, que de nenhum modo este projeto era limitativo ou representava uma formulação definitiva. Ao contrário, acentuei que o Brasil poderá – e o deseja – participar num esforço conjunto de reconhecimento contratual de solidariedade econômica no mais amplo nível que as condicionantes de exequibilidade e operatividade permitirem. Ficou assim muito nítida a posição brasileira, enquanto transparecia do lado argentino uma positividade que não era previsível até agora. Como relatarei posteriormente a Vossa Excelência, o Embaixador Ortuño tem efetiva participação nas decisões argentinas e, dado este alinhamento prático com uma atitude mais afirmativa, poderá ser de grande importância para acionar uma posição argentina muito diversa da passividade. Creio, em suma, que estas discussões tiveram a grande vantagem de permitir a “decolagem” da Argentina justamente na parte econômica que, como lhe havia comunicado anteriormente, é terreno onde é possível esperar mais deste país. O dia de ontem encerrou-se com um jantar oferecido com grande brilho pelo Embaixador Décio de Moura ao Chanceler Zavala Ortiz e seus principais colaboradores. Nesta oportunidade, pudemos constatar um clima de maior entrosamento, que já se verifica, recolher algumas informações complementares e aclarar ainda mais os entendimentos havidos. Nesta cerimônia reforcei minha impressão de produtividade das conversações em Buenos Aires.

DÉCIO DE MOURA

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires,

25 de outubro de 1965

O Embaixador Antônio Francisco Azeredo da Silveira pede para transmitir:

A missão brasileira, acompanhada pelo Embaixador Décio de Moura, foi hoje recebida pelo Presidente Illia, por convite deste. Estiveram presentes o Chanceler Zavala Ortiz e o Embaixador Ortuño. A entrevista começou às 10 horas e durou aproximadamente meia hora. O Presidente manifestou sua satisfação pela vinda da missão e pelos resultados a que se havia chegado, sobre os quais já havia sido informado pelo Chanceler e pelo Embaixador Ortuño, em cuja opinião o Presidente pareceu depositar especial confiança. Referi-me de início à maneira como o Chanceler contribuiu para esses resultados e como foi feliz na exposição que fez em nosso primeiro encontro, apreciando com exatidão os objetivos da missão brasileira. Declarei ao Presidente que o Brasil partia do pressuposto de que já havia uma coincidência básica de objetivos no continente e que, por isso mesmo, era preciso superar o traumatismo das discordâncias episódicas. Lembrei também o pronunciamento do Chanceler Zavala Ortiz de que não bastava uma soma quantitativa de vontades, mas fazia-se mister um acordo verdadeiramente qualitativo entre os Governos do continente. O Presidente foi bastante afirmativo ao declarar seu apoio a esta linha de pensamento por considerá-la autenticamente americana. Disse também que fazia-se urgente um entendimento continental e que era preciso, sobretudo, que os Estados Unidos da América fossem capacitados a melhor compreender as preocupações dos latino-americanos. A uma observação minha neste particular, acrescentou que cabia aos Estados Unidos falarem não só como potência mundial mas como membro integrante deste continente e que seria um suicídio se a grande nação norte-americana fugisse a tal responsabilidade. Compete, por sua vez, aos Governos latino-americanos contribuírem para esse diálogo positivo e indispensável. Manifestei ao Presidente a satisfação que me causava a visão alta em que situava tais problemas, atitude que declarei haver encontrado também no Presidente Frei. Quero registrar também as palavras de carinho e apreço com que o Presidente referiu-se ao Embaixador Décio de Moura, que considerava um verdadeiro amigo da Argentina. As palavras finais do Presidente Illia foram para recomendar-me de modo muito especial que fizesse chegar ao Presidente Castello Branco os melhores votos pelo êxito da missão que vem cumprindo com tanta serenidade na condução dos destinos brasileiros, de vital importância para a vida continental. Devo transmitir a Vossa Excelência que me ficou uma forte impressão do encontro com o Presidente Illia, que, ao despedir-se de mim, demonstrou uma efusão e energia que não lhe parecem ser habituais segundo comentários locais.

DÉCIO DE MOURA

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires,

25 de outubro de 1965

Transmito a pedido do Embaixador Silveira:

Realizou-se ao meio-dia de hoje, no Palácio San Martin, a reunião final com a delegação argentina. O Embaixador Décio de Moura, que participou do início dos trabalhos, proferiu algumas palavras para significar o agradecimento do Governo brasileiro diante da acolhida dispensada pelas autoridades argentinas à missão especial. O Embaixador Sanz, em resposta, disse da satisfação com que o Governo argentino recebeu nossa delegação e da identidade de propósitos que anima as duas chancelarias, unidade de vistas que, através do exame do temário, procedido em nossas reuniões, e dos projetos preparados pelos dois Governos, se revelou ainda mais forte e mais profunda. Após a oração do Embaixador Sanz, retirou-se o Embaixador Décio de Moura. Em seguida, tomei a palavra para fazer entrega da cópia do documento informal em que se acham esboçados os princípios que, no nosso entender, devam orientar a reforma da Carta da OEA e, em sua parte resolutiva, indicados os pontos nela compreendidos. Voltei a deixar claro que o referido documento não implica em compromisso para nossos Governos e que somente hoje dei conhecimento de seu texto ao Itamaraty. Os argentinos consideram que se verificou também, no tocante a esse ponto, a existência de ampla margem de coincidência, de modo a permitir, no decorrer da Conferência, a possível elaboração de um documento comum. Estavam concluídas essas considerações quando o Chanceler Zavala Ortiz veio participar de nossos trabalhos. Manifestei-lhe então o agradecimento do Governo brasileiro pela acolhida dada à missão especial e pela colaboração pessoal emprestada por ele a nossos trabalhos. Signifiquei-lhe que sua atitude não me surpreendera em vista da coincidência de posição que, em sua gestão à frente da Chancelaria argentina, se vem observando em face do Itamaraty e da amizade pessoal que o liga a Vossa Excelência. Mencionei o feliz resultado dos nossos trabalhos em Buenos Aires e a unidade de pensamento manifestada pelas duas delegações, seja no terreno político ou no econômico. Ressaltei que estava absolutamente seguro de que representara a atuação pessoal de Zavala Ortiz para a plena consecução dos objetivos que me trouxeram a esta capital. Respondendo Zavala Ortiz, de início ressaltou a admiração e amizade profundas que o ligam a Vossa Excelência, a cujo descortínio e amplitude de visão fez referências. Recordou que somente a Vossa Excelência se deve que a IX Reunião de Consulta não se haja transformado em um fracasso capaz talvez de destruir a OEA. Disse, em seguida, que era seu desejo chegar ao Rio de Janeiro dois dias antes da instalação da II CIE, para uma nova troca de impressões com o Itamaraty. Acentuou que o nosso trabalho em Buenos Aires mostrara que vamos para a Conferência com a possibilidade de realizar uma grande tarefa em comum pela unidade do continente, dada a identidade de nossas posições e de nossos objetivos. “Ao mencionar esses propósitos”, disse Zavala Ortiz, “não faço mais do que expressar quase com as mesmas palavras o que foi tão bem manifestado por Vossa Excelência na conversa com o Presidente Illia”. Ressaltou que, na sua concepção, a amizade argentino-brasileira não é no sentido de nos unirmos num bloco à parte [mas sim] de nos empenharmos, tendo como base nossos pontos de vista comuns, em um esforço unido pelo bem do Hemisfério, no qual temos responsabilidades especiais. Acentuou, por último, que não obstante seus pesados compromissos de hoje quisera estar presente por alguns instantes a nossos trabalhos e despedir-se pessoalmente da delegação, o que fez a seguir. Após a saída de Zavala, a Reunião prosseguiu por mais alguns instantes, durante os quais se continuou a troca de impressões sobre pontos da agenda e fiz entrega do texto citado e da cópia, que me pediu Sanz, do projeto mexicano de criação do Fundo Interamericano. No final da Sessão, o Embaixador Sanz convidou-me para um almoço íntimo no Hotel Plaza, presentes altos funcionários da Chancelaria, os membros da missão e da Embaixada. Ao deixar o Plaza, o Embaixador Sanz, que me disse que integrará a delegação à II CIE, manifestou-me mais uma vez o quanto considera proveitosas para o sucesso da Conferência as sessões de trabalho que tivemos aqui.

DÉCIO DE MOURA

45. A presença do Estado venezuelano na região de fronteira com Roraima

Este ofício de Leitão da Cunha para o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas aborda a suposta construção, pela Venezuela, de um forte na região da fronteira com Roraima. Além desse rumor, também era monitorado o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária entre Santa Elena de Uairén e El Dorado, para conectar aquela cidade, na remota Gran Sabana, ao restante da Venezuela. Duas razões principais, ressalta o documento, pareciam compelir Caracas a projetar-se mais ativamente no sudeste do território venezuelano: a circulação, ali, de garimpeiros brasileiros e a reivindicação do Essequibo ante a Guiana Britânica.

Ofício secreto do Chanceler Vasco Leitão da Cunha dirigido ao chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Almirante de Esquadra Luiz Teixeira Martini, 6 de dezembro de 1965

Senhor Chefe do Estado-Maior,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, em fins do ano passado, o jornal de Caracas La Esfera publicou notícia a respeito da construção de um forte venezuelano na região fronteiriça daquele país com o Brasil. Embora a notícia provenha de um jornal pouco acatado, não deixa de ser verossímil, tendo em vista a preocupação que têm atualmente as Forças Armadas venezuelanas pela região sudeste do país, à qual dão ainda mais ênfase em virtude da disputa territorial com a Guiana Britânica. O contrabando de minérios e pedras preciosas que se pratica na região e a persistente penetração de garimpeiros brasileiros no Estado Bolívar inquietam também as autoridades venezuelanas.

Em 27 de maio do corrente ano, o Serviço Consular do Brasil em Caracas transmitiu à Secretaria de Estado resumo de declarações do Ministro da Defesa da Venezuela, General Ramón Florencio Gómez, nas quais anunciava a construção de uma nova base aérea em Ciudad Bolívar e declarava estar em estudos a criação de um forte militar na zona do Roraima, perto da fronteira com a Guiana Britânica e o Brasil. É possível que a notícia de

La Esfera tenha transformado estudos em obras. Nesse caso, poderia ser uma indicação de que os estudos anunciados pelo Ministro da Defesa teriam conduzido à decisão de instalar o futuro forte nas proximidades de Santa Elena de Uairén, e não em Roraima, ou, ainda, à conveniência de instalação de fortes nas duas zonas.

Sobre o forte cuja construção estaria sendo cogitada na área de Roraima, ficaria ele nas proximidades do encontro das linhas de fronteiras que separam entre si Brasil, Venezuela e Guiana Britânica, e, portanto, num dos extremos da zona de savanas que se situa nos limites da Venezuela com os outros dois países.

No extremo norte dessa zona de savanas já existe um contingente das Forças Armadas de Cooperação, que deve ter relativa importância, ou virá a ter em futuro próximo, uma vez que está sendo visitado pelo Inspetor Geral da referida corporação, General Adolfo Ramírez Torres. O referido contingente estaciona num local denominado “El Venamo”.

No Estado Bolívar encontram-se sediadas uma unidade de infantaria (Batalhão de Infantaria “Urdaneta nº 5”, em Ciudad Bolívar) e uma de engenharia (Batalhão de Engenharia de Combate “Juan Manuel Cajigal nº 6”, na mesma cidade). Essa última está atualmente empenhada no que se chamou de “Operación Gran Sabana”, a construção de uma estrada de rodagem de 315 km, ligando El Dorado a Santa Elena de Uairén e à fronteira brasileira. A referida via completará o tronco 10 da rede rodoviária venezuelana, o qual irá desde San Félix, sobre o Orinoco, nas proximidades de Puerto Ordaz, até ao Brasil. Ao concluir-se a via entre El Dorado e Santa Elena, estabelecer-se-á o vínculo entre a Grande Savana venezuelana e o resto do país, do qual está separada por espessa floresta.

O Batalhão de Engenharia de Combate “Juan Manuel Cajigal” está trabalhando, para a construção da estrada, em duas frentes. A primeira, a partir de 88 km de “El Dorado”, em direção a Santa Elena. A segunda, dessa cidade para o norte.

Do ponto de vista do terreno, o grupo que trabalha de El Dorado para o sul encontra maiores dificuldades, por ter de vencer a Serra Lema, cujo desnível entre o seu plano superior e as cabeceiras do rio Cuyuni é de 1.200 m em 30 km. As obras já atingem, porém, o mesmo paralelo do Monte Venamo, em avanço para a cidade de Luepa.

Os responsáveis pela construção do trecho a partir de Santa Elena trabalham sobre um terreno quase plano, mas lutam com as dificuldades de abastecimento, pois tudo, inclusive máquinas e caminhões, tem de ser trazido pelo ar. O avanço de suas obras foi menor, estando a estrada aberta até Santa Tereza.

A via em construção é suficientemente larga para permitir tráfego em duas mãos. Partindo de Santa Elena, aproxima-se da fronteira com a Guiana Britânica na altura do Monte Venamo.

A estrada está sendo financiada pelo Ministério de Obras Públicas da Venezuela, mas sua execução é de responsabilidade exclusiva das autoridades militares. Nesses trabalhos, parte das tropas do Batalhão de Engenharia de Combate “Juan Manuel Cajigal” foi deslocada para perto da fronteira brasileira, estando localizada sobretudo em um grande acampamento, no qual se lê, em grandes letras escritos sobre um barranco e facilmente visíveis do ar, a frase “Pioneiros del Cajigal”.

Existe ligação sistemática por via aérea entre Santa Elena de Uairén e Boa Vista. Avião do tipo táxi aéreo faz várias viagens por semana entre as duas cidades. Esse serviço de transporte de passageiros e pequena carga (sobretudo bens de consumo de produção brasileira que são vendidos correntemente no sul do Estado Bolívar) é prestado por brasileiros.

Quanto a aeroportos, a região fronteiriça conta, além do de Santa Elena, com o de Perai-tepui, ligado àquela cidade por pequena estrada, e, mais ao norte, os de Luepa e Kabanaye.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mais distinta consideração.

a) Vasco Leitão da Cunha

Parte V

O movimento de aproximação com a Europa Ocidental

46. A avaliação de Carlos Lacerda de sua estada na França

Nos meses iniciais do governo, Carlos Lacerda realizou um périplo pela Europa como enviado especial do Presidente Castello Branco. Este telegrama diz respeito sobretudo à recém-concluída visita à França, uma das principais etapas do itinerário. Sua estada em Paris acabou marcada pela recusa do General Charles de Gaulle em recebê-lo, após controvertida entrevista ao jornal Le Monde, no aeroporto de Orly (ao ser chamado “derrubador de presidentes”, Lacerda respondeu: “Acho que há um ‘derrubador de presidentes’ mais ilustre do que eu, é o Presidente da França, que eu respeito, o ilustre General de Gaulle, que ‘derrubou’ um Presidente antes de mim”). Ainda assim, Lacerda manteve contatos em altos círculos – almoçou, por exemplo, com o Ministro da Reforma do Estado e ex-militante da Resistência, Louis Joxe – e formou opinião própria, compartilhada neste telegrama, sobre o encaminhamento a ser dado aos problemas que estorvavam a normalização das relações franco-brasileiras, em crise desde o início dos anos 1960.

Telegrama secreto da Embaixada em Londres, 11 de junho de 1964

O Governador Carlos Lacerda incumbiu-me de transmitir a Vossa Excelência os seus agradecimentos pelos telegramas desta Secretaria de Estado, de felicitações, e ao mesmo tempo manifestou sua satisfação com o sucesso de sua visita a Londres. Pediu-me o seguinte: “considerar que para as relações franco-brasileiras a ocasião é propríssima”, e atribui isso à influência de negocistas brasileiros e franceses, especialmente pessoas ligadas a associações de portadores de títulos, junto à imprensa e meios governamentais. Acrescentou não guardar nenhum ressentimento sobre o que se passou com ele na França, que atribui aos motivos acima expostos e à falta do contato da Embaixada do Brasil em Paris com círculos de alto nível do mundo político e financeiro. Somente na véspera de sua partida para Londres, por intermédio de um amigo comum, almoçou na intimidade com o Ministro Louis Joxe, com quem dialogou, havendo o mesmo lamentado o ocorrido, pois julgava que a situação poderia ter sido corrigida graças a um encontro que poderia ser marcado por Joxe com o General de Gaulle.

O Governador acha demasiadamente tarde para qualquer providência a respeito, já que partirá sexta-feira para Lisboa. Encarece, porém, a Vossa Excelência a necessidade das seguintes medidas pedidas: 1.ª) reescalonamento da dívida, mas fazendo sentir aos nossos credores que se trata de um Governo sério, que honrará sua palavra; 2.ª) liquidação dos contenciosos

franco-brasileiros, especialmente de Vitória, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, porém pagando tão somente aos antigos portadores de títulos, até determinada época, com exclusão dos que compraram posteriormente tais títulos para especulações – fixando preço razoável para tais títulos, mas pagando em prestações anuais (para isso julga melhor o indispensável envio de pessoa competente e autorizada pelo Governo para realizar as negociações; soube privadamente que o Governo francês estaria disposto a concordar com essa fórmula desde que seja cumprida fielmente) –; 3.ª) considera indispensável acabar com o slogan “A lagosta é nossa”, evitando discussões jurídicas sobre a plataforma continental, e criando uma sociedade franco-brasileira para a exploração da pesca da lagosta, mandando para Paris pessoa competente, falando francês, ou então solicitando a ida ao Brasil de representante da marinha mercante francesa para negociar. O Governador Lacerda considera essas medidas da maior importância, tendo em vista a projetada viagem ao Brasil do Presidente da França.

CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO

47. Relatório da Embaixada em Paris sobre o estado das relações franco-brasileiras

Assinado pelo encarregado de negócios em Paris, Raul de Vincenzi, este relatório, aqui reproduzido na íntegra, foi elaborado pela Embaixada na França para o recém-designado Embaixador Antonio Mendes Vianna, de que Érico Veríssimo deixou, em suas memórias, Solo de Clarineta, elogioso retrato (“homem erudito e inteligente”). A parte inicial do documento analisa os princípios e as ações do General Charles de Gaulle em matéria de política externa: seu objetivo maior, “de ordem psicológica”, consistiria em “recolocar a França na sua posição de grande potência, de reatribuir-lhe a grandeza de outros tempos”. Na parte seguinte, é apresentado o histórico de duas questões que haviam provocado deterioração do diálogo bilateral: o contencioso franco-brasileiro – a nacionalização, mais de vinte anos antes, sem atos reparatórios julgados suficientes, de empreendimentos franceses – e a “guerra da lagosta”, no início da década de 1960. A essas questões se somavam a premência do reescalonamento dos compromissos financeiros externos do Brasil e a desairosa entrevista de Carlos Lacerda no aeroporto de Orly. No momento da redação do relatório, a incerteza sobre os rumos da relação ainda gerava dúvidas quanto à planejada visita de Charles de Gaulle ao Brasil.

Relatório secreto preparado pela Embaixada em Paris para o Embaixador Antonio Mendes Vianna, 16 de junho de 1964

DE GAULLE E A POLÍTICA EXTERNA DA FRANÇA

Qualquer que seja o valor objetivo atribuído à nova política da França, após a assunção do poder por de Gaulle, é geralmente aceito o fato de que representa mudança radical do seu comportamento diante dos demais países. Discute-se a profundidade relativa dessa transformação, sua parcela na conscientização do movimento supranacional, seu exemplo na criação de uma terceira força na política mundial. Os observadores do fenômeno de Gaulle partem, assim, da premissa de que a diplomacia da V República implica em movimento; resta precisar a direção e amplitude dessa dinâmica.

Fundamento. Uma política externa ativa pressupõe situação interna consolidada e estável, e a ausência de capitis diminutio internacionais. Tal afirmação não passa de um truísmo, mas se afigura importante – de Gaulle cuidou primeiro de criar condições internas para a posterior projeção da França no campo externo, não só pelo fortalecimento da economia nacional, senão pela solução do problema argelino, óbice principal aos desígnios gaullistas. Os acordos de Evian podem, dessarte, ser considerados como indicativos do término da fase de preparação; na verdade, ao lado de constituírem a prova da façanha de quem galgara o poder nos ombros, por assim dizer, dos partidários da “Argélia francesa”, significam a libertação da metrópole da pecha de colonialista e imperialista, afora o estancamento de veia a produzir fundos efeitos econômicos, financeiros, sociais e políticos no povo e nação franceses.

Se se deseja atingir um consenso entre os críticos da nova política externa, poder-se-á asseverar que a V República provê os elementos necessários à efetivação da presença diplomática em âmbito mundial; existe suficiente tranquilidade e afluência internas, para que exista um lastro financeiro apreciável à consecução dos objetivos daí decorrentes. No entanto, vale aqui sublinhar que tal esforço arrasta consigo uma série de oposições mais ou menos esclarecidas (cf. o cartiérisme); por outro lado, a inflação endêmica, apesar das tentativas de estabilização governamentais, provoca frequentes greves nas indústrias e empresas públicas ou nacionalizadas, o que poderá vir a estorvar, no futuro, a política de grandeur do General de Gaulle.

Objetivo e concepção filosófica. Sem querer dissertar sobre o óbvio, deve-se reconhecer que o escopo da política externa gaullista é, antes de tudo, de ordem psicológica; não há províncias perdidas, ou irredentas, a recuperar, limitações internacionais à soberania nacional a ab-rogar. Trata-se de recolocar a França na sua posição de grande potência, de reatribuir-lhe a grandeza de outros tempos.

A presente constelação de forças condena ao fracasso semelhantes tentativas. Como em civilizações anteriores, a supremacia evoluiu dos pequenos Estados centrais (Alemanha, Inglaterra, França) aos gigantes da periferia (Estados Unidos da América, URSS). Dadas as limitações referidas, a reivindicação de prestígio de uma pequena potência, como é o caso, terá que se contentar mais com aparências e menos com realidades, de modo a alcançar maiores possibilidades de satisfazer o orgulho nacional, de maneira superficial embora.

A diplomacia gaullista, no seu esforço de reconquistar um status anterior, tem por modelo o passado; sua atitude pode ser reputada epimeteica, na medida em que procura reconstituir uma situação vencida, fora do contexto histórico, e quando as causas por ela responsáveis não mais existem. Por isso, objetivo e concepção filosófica da política externa da França, após 1958, não podem ser separados, pois seu caráter exponencial, o nacionalismo, provém de reação emocional e racional diante dos demais povos, e, se erigido em princípio cardeal, pressupõe os fins políticos ambicionados.

Nacionalismo. Ao definir o sentimento nacional como o móvel de uma política externa, incumbe desde logo qualificar essa afirmativa – o patriotismo constitui norma aceitável e, mesmo, necessária na sua formulação. Importa evitar os extremos jacobinos, ou a sua persistência na forma irrestrita inicial, quando representa um obstáculo à readaptação de conjunto de países às novas circunstâncias da política mundial, em que somente Estados com dimensões e recursos continentais podem ascender à condição de grande potência. Neste aspecto, o nacionalismo se afigura retrógrado, senão superado. De Gaulle e a sua “Europa das Pátrias” veio arrefecer o ímpeto integracionista europeu, tendente à criação eventual dos Estados Unidos da Europa, conforme esboçados por Robert Schumann e Jean Monnet. A união econômica seria complementada pela política, e a sua própria evolução exigiria a constituição de um arcabouço político viável. A presença do gaullismo deteve o processo, mas é passível de dúvidas a preponderância dessas disposições, tais as possibilidades abertas na superação dos ideais estreitos do nacionalismo.

Um corolário, o “antiamericanismo”? Característica básica da política de uma potência é a relativa liberdade de movimentos, a menor dependência na concepção e implementação das linhas mestras de sua diplomacia de outros países, a capacidade, enfim, em enunciar alternativas praticáveis na política internacional. Se a França quer voltar a ser a França, de acordo com a tese gaullista, será imprescindível afirmar essa independência, em detrimento de toda e qualquer cristalização da fase anterior, em que a predominância de um país sobre os demais aliados não era contestada e sim aceita, como dentro da ordem das coisas. Daí o choque de Gaulle-Estados Unidos, por propugnarem estes um conceito que se interpõe aos fins colimados por aquele. O nacionalismo francês não se concilia, seja com o “Grand design”, seja com a defesa militar integrada, sob liderança do país de maior contribuição efetiva e potencial, em termos absolutos. Assim, o pretenso “antiamericanismo” da política gaullista constitui apenas a consequência lógica de um nacionalismo que colide menos com a substância do que com a forma, em que se acham vertidos os princípios ocidentalistas defendidos pelos EUA.

O fenômeno de Gaulle representa, por outro lado, o término do período de pós-guerra. A liderança dos EUA no campo ocidental é submetida à prova; o afrouxamento da tensão mundial e os repetidos sinais de degelo nas relações EUA-URSS, ensejam maior arbítrio aos demais aliados e, se não desagregam os blocos, tornam as obrigações respectivas menos contingentes.

Marcos da política gaullista. De Gaulle não participou dos trabalhos que culminaram no Tratado de Roma; quando assumiu a Presidência do Conselho, o Mercado Comum Europeu já era uma realidade. Se de início a nova entidade não lhe despertou entusiasmo – o partido gaullista votou contra a ratificação – bem cedo compreendeu as perspectivas que se abriam à ação da França no exterior, uma vez conjugadas as forças econômicas díspares dos Seis.

Com vistas a consolidar a posição da França e reforçá-la apreciavelmente, cuidou de Gaulle de promover a confraternização de alemães e franceses, por ele muitas vezes designados gauleses e germanos. Secundado por Bonn, o Governo de Paris gozaria de acréscimo de importância considerável, e teria condições para liderar a CEE. A premissa indispensável a atender seria a da boa vontade alemã em desempenhar este papel secundário. De Gaulle encontrou em Adenauer um colaborador resoluto; apenas, os móveis do velho estadista renano eram diversos. Em primeiro plano colocava a reconciliação franco-alemã, não um meio, mas um fim, após três conflitos em menos de um século. Produto desse esforço comum, temos o Tratado Franco-Alemão, de 1961. Com a finalidade de dissociar-se da política externa gaullista, julgou necessário o Bundestag introduzir no Tratado um preâmbulo. O alcance prático do convênio, prevendo consultas periódicas, ficou prejudicado justamente no sentido que de Gaulle tenderia a emprestar-lhe.

Pela sua conferência de imprensa de 14 de janeiro de 1963, de Gaulle tornava nulas as longas negociações entre o Reino Unido e a CEE, vedando a entrada daquele país no Mercado Comum. Tal evento foi quase simultâneo com a assinatura, no Elysée, do Tratado Franco-Alemão, o que não deixou de provocar a desconfiança dos demais países europeus, integrantes da CEE, e de causar grande irritação na Administração Kennedy, pela atitude dúbia do Governo da RFA.

As declarações do General, em sua conferência, e a sua execução, no discurso do Ministro Couve de Murville perante os colegas do Conselho dos Seis, abalaram profundamente a estrutura comunitária. A despeito do tratado, viu-se de Gaulle isolado no seio da Comunidade, eis que a influência de Adenauer já declinava na política interna alemã e a sua postura antibritânica não era partilhada, nem pelo futuro Chanceler, Ludwig Erhard, nem pelo Ministro das Relações Exteriores, Schröder. Quanto aos demais, sobretudo Bélgica, Holanda e Itália, encaravam com desfavor a iniciativa gaullista, pois haviam saudado a admissão do Reino Unido como um contrapeso à predominância franco-germânica. A negativa francesa vinha pôr a nu o conceito pequeno-europeu da política do General, relativo ao Mercado Comum, entendido como instrumento de elevação do poder nacional; refletia, outrossim, a contradição inerente na política exterior gaullista que, sendo de índole nacionalista, buscava a agência do supranacionalismo para melhor atingir os próprios resultados. Cioso de sua posição, recorrendo a extremos para resguardá-la da intromissão do elemento anglo-saxônico, obtinha de Gaulle, através do veto, o que semelha ser vitória de Pirro; alcançara o propósito imediato, qual seja o afastamento do Reino Unido, mas, também, enfraquecia seriamente o edifício, alienando de maneira mais ou menos pronunciada os cinco, e os predispondo negativamente a qualquer outro projeto gaullista de utilização do mecanismo comunitário.

A posição do General de Gaulle, contrária, senão à OTAN, pelo menos à forma atual da organização (Couve de Murville, em Madrid, fins de maio de 1964: L’Otan est demodée), levou o Governo francês a uma série de atos tendentes a enfraquecer o chamado Pacto do Atlântico Norte. A partir de março de 1959, quando retirou do Comando da OTAN na Europa a frota francesa do Mediterrâneo, até abril de 1964, quando desligou seus oficiais de Marinha dos respectivos Estados-Maiores da OTAN, não se passou ano em que de Gaulle não demonstrasse o seu desacordo com respeito àquela organização, através de medidas diversas, e que vêm pôr na ordem do dia a necessidade de reformulação de conceito e entidade, às vésperas de expirar o seu primeiro termo de vigência.

A política gaullista diante da OTAN é completada e explicada pela perseverança na constituição de uma força nuclear independente, a chamada force de frappe, operacional, em bases limitadas, em 1966, e em plena capacidade retaliatória, a partir de 1970. O deterrente francês, consoante exposição do Senhor Pierre Messmer, Ministro das Forças Armadas, tem causado considerável controvérsia, dentro e fora do país. Seus propugnadores, e em especial o General de Gaulle, defendem-no pela necessidade de um povo velar pelos próprios interesses, e dispor de meios bastantes para tal, sem se confiar à tutela estrangeira. Expressa em circunlóquios, ou em reservas quanto ao comportamento dos EUA em um conflito nuclear, essa condicionante permanece válida, desde que entendida como razão declarável, mas secundária, diante da motivação nacionalista. Os opositores preferem ater-se às realidades atuais e futuras, e não a eventualidades. A force de frappe se baseia no bombardeio supersônico tripulado, já em processo de substituição pelo míssil, e que nos anos próximos será obsoleto; seu potencial atômico se afigura reduzido, não trazendo, no entender dos técnicos, incremento apreciável ao poder estratégico aliado. Jules Moch o avalia mesmo por volta de 1% em relação ao potencial estadunidense.

A constituição dessa força nuclear exige um sacrifício ponderável da economia francesa, que não dispõe dos recursos continentais da americana e soviética, sobrecarregando o orçamento e representando fator não risível na formação de uma demanda superior à oferta existente e, portanto, de inflação. A propósito, semelha deveras elucidativo o exemplo do Reino Unido: encontrando-se em estágio muito mais avançado em matéria de desenvolvimento da indústria bélica nuclear, o Governo inglês sentiu-se, entretanto, obrigado a abandonar seu projeto de fabricação de teleguiado (o “Bluestreak”), por reputá-lo acima da capacidade econômica do país. De Gaulle, não obstante, optou pela continuação do esforço em dotar a França de força nuclear. Daí a recusa em participar da Conferência do Desarmamento em Genebra e em aderir ao Tratado de Moscou, que proíbe experiências atômicas, excetuadas as subterrâneas.

Nos cálculos do General de Gaulle, a relevância da força nuclear independente, e apesar das declarações oficiais em contrário, será menos estratégica do que tática. A entrada no clube atômico significa, automaticamente, um atestado do status de potência; e este ponto de apoio fornecerá o elemento palpável nas consequentes reivindicações da França. A proporcionalidade entre poder efetivo e possibilidade de ação só se coloca no limite extremo da aparência, constituindo a force de frappe antes um acessório de um estado psicológico preexistente, qual seja, o de potência mundial.

Dien Bien Phu marcou o início do processo acelerado de desmantelamento do poderio colonialista francês em Ásia e África, e a substituição da presença francesa pela americana, ainda que sob outra forma, no Sudeste Asiático. A criação da OTASE [Organização do Tratado do Sudeste Asiático] responde ao desafio comunista naquela região e procura reeditar o modelo da OTAN, formando uma barreira ao expansionismo da ideologia marxista-leninista. Nesse ponto, todavia, a política de John Foster Dulles não logrou êxito, pois as condições eram diversas e o terreno, pouco favorável. A OTASE reúne somente dois membros do Sudeste Asiático propriamente dito, v.g., Tailândia e Filipinas, e, até o momento presente, permanece quase uma ficção jurídica, como a dissensão entre seus membros grados, EUA e Reino Unido, de uma parte, e França, de outra, na última sessão do organismo em Manila, não deixou de mostrar.

A proposta de neutralização da Indochina, formulada por de Gaulle sob forma nebulosa, representa a contrapartida da derrota de 1954 e a maneira de recuperar um pouco da influência então perdida, malgrado sob forma diversa. A deterioração da precária situação laosiana veio trazer novos adeptos à tese do General, contato não falte quem indique serem os perigos de tal solução enfatizados pela evolução dos acontecimentos naquele Reino.

O reconhecimento da República Popular da China foi o ato de maior repercussão da política gaullista, nos primeiros meses de 1964. Preparado por Edgar Faure, foi justificado por considerações de Realpolitik. O estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países provocou a ruptura de relações da República da China e da França, sob iniciativa do Governo de Taipé. A reação oficial americana apresentou-se num misto de desaprovação e perplexidade. Contribuiu para isso o discurso do Senador Fulbright, em que se recomendava a reapreciação dos conceitos norteadores da política externa americana.

O ano de 1964 assiste, igualmente, à aproximação franco-espanhola, ultimada pela recente visita do Ministro Couve de Murville a Madrid.

O comunicado conjunto não deixa de assinalar o papel importante da Espanha, tanto no desenvolvimento econômico, quanto na defesa da Europa. Em consequência do entendimento atingido, a França defenderá a causa da Espanha, no que concerne às aspirações desta em participar do Mercado Comum.

De Gaulle e a América Latina. Em termos relativos, é a França o país de maior contribuição financeira ao esforço dos países em processo de desenvolvimento. Na verdade, este auxílio se concentra precipuamente nos países africanos e malgaxe, integrantes do antigo império colonial. Através da Convenção de Associação de Iaundé, entre os chamados EAMA (Estados Africanos e Malgaxe Associados) e da Comunidade Econômica Europeia, conseguiu a França que as ex-colônias (e mais o Congo-Léopoldville) dispusessem de parcela ponderável dos recursos agregados dos Seis, além de fruírem de preferências em matéria de taxas alfandegárias, geralmente em detrimento dos latino-americanos, e, em especial, do Brasil, nos itens café e cacau.

Pelo exposto, a sequela do debate provocado por artigos do jornalista Raymond Cartier não é de molde a atingir eventuais recebedores da ajuda econômica francesa, senão marginalmente, pois a tônica da discussão diz respeito aos países africanos.

No entanto, a extensão do auxílio francês à América Latina deixou de ser uma possibilidade acadêmica com a concessão de um crédito de US$ 150.000.000,00 ao México. Este auxílio, na hipótese de serem outorgados novos empréstimos a países latino-americanos, será forçosamente limitado, pelas contingências orçamentárias e pelo montante de seu produto nacional bruto, e deverá obedecer a critério seletivo, isto é, será alocado a apenas alguns Estados.

A França não reúne condições para contrapor-se, de modo positivo, à presença estadunidense na América Latina. Os meios a seu alcance, nesse setor, são restritos. A situação se modificaria, talvez, se a Comunidade encarasse com maior seriedade a eventualidade de canalizar parte apreciável de seus recursos naquela região. Por enquanto, as contribuições são bastante reduzidas, e não se divisam melhores perspectivas.

Conclusão. Como os objetivos da política externa gaullista, por definidos que pareçam a seu formulador, são essencialmente fluidos, permitem à diplomacia francesa e, em particular, a de Gaulle flexibilidade nos métodos e sensíveis evoluções na respectiva escala de valores. Assim, ao realizar as possibilidades de manobra oferecidas pelo “Terceiro Mundo” e o papel capital desempenhado pela ONU nesse campo, perfez-se rápida mudança na prévia atitude de menosprezo do General em relação àquele organismo internacional. Sua posição diante da União Soviética não sofreu modificações dignas de nota, sendo dos aliados o mais inflexível quanto à inutilidade de negociações, em alto nível e no momento atual, sobre Berlim e toda a Alemanha.

Não obstante, de Gaulle é um pragmatista, e seus atos futuros serão condicionados pelo que considerar como o interesse da França. Dessarte, não está excluído um maior entendimento entre Paris e Moscou.

Outra questão em suspenso, e que pode proporcionar-lhe ocasião de incrementar o próprio prestígio, é a de Chipre. Abstendo-se da votação da resolução que determinou o envio de uma força especial das Nações Unidas, de Gaulle guardou as mãos livres para a eventualidade de uma mediação, caso fracasse a intervenção da ONU.

Não se pode negar a proficiência do General de Gaulle em manipular os instrumentos disponíveis na promoção dos próprios fins. Sua presença constrange a reformulação de antigas teses e coloca problemas muitas vezes salutares nas relações internacionais. A análise da atuação do General na política mundial leva-nos, porém, a inquirir da substância de seus intentos e da influência de suas concepções na determinação de novos caminhos para a unidade europeia.

RELAÇÕES FRANÇA-BRASIL

O presente estágio de relações França-Brasil se apresenta fluido, podendo evolver em diversas direções. A deterioração dessas relações, iniciada pela pendência do contencioso, sobretudo após o decreto legislativo de iniciativa do Deputado José Bonifácio, agravara-se a partir de 1961, em virtude da questão da pesca da lagosta, a que se seguira o longo intervalo da recusa tácita do agrément do novo Embaixador do Brasil, terminado pela retirada do pedido, ao cabo de três meses, acompanhada de declaração do então Ministro das Relações Exteriores do Brasil, de que doravante competia à França a iniciativa com vistas à melhoria das relações.

Não obstante, dirigiu-se o Senhor João Goulart ao General de Gaulle em carta pessoal, demonstrando o empenho brasileiro em restabelecer clima mais favorável nos contatos entre os dois países. Acedeu o General, e abrindo uma segunda fase, solicitou agrément para o Senhor Pierre Sebilleau. Superava-se, dessarte, a chamada intempestiva do Senhor Jacques Baeyens, quando da crise da lagosta, e a ulterior direção da Embaixada da França por Encarregado de Negócios. À indicação do Embaixador Antonio Mendes Vianna, aceita sem maiores delongas pelo Governo francês, o que representa passo complementar, da parte do Brasil, no sentido da normalização das relações, veio interpor-se nova questão, concernente à visita do Governador Carlos Lacerda à França, e que é de molde a não permitir a precisão do desenvolvimento das ditas relações.

De fato, existe uma série de tópicos que demandam uma solução conclusiva. De início, temos o chamado Contencioso França-Brasil, pendente desde 1940; segue-se a suspensão do acordo standby, negociado pela missão Roberto Campos, em 1961; a questão da pesca da lagosta, que assumiu por semanas proporções sensacionalistas; a não resposta do pedido de agrément, motivada pelo estado prevalecente das relações e posteriormente contornada pelo maior entendimento superveniente; e a questão de frequência da Air France.

É passível de dúvidas se se deve acrescentar a este elenco a visita do Senhor Carlos Lacerda ou a recusa do General de Gaulle em receber o Enviado Especial do Senhor Presidente da República. Conquanto tal atitude não se tenha formalizado, é de temer-se a sua consumação.

Ao invés do verificado por ocasião do não atendimento do pedido de agrément feito pelo Brasil, em que a posição francesa, conforme acentuado por meios oficiais locais, não se prendia à pessoa do Embaixador Vasco Leitão da Cunha, e sim defluía de um resfriamento das relações brasileiro-francesas, e, portanto, uma questão entre Governos, agora o problema suscitado pela visita do Senhor Carlos Lacerda, e especificamente, pelos conceitos externados quando da entrevista de Orly do Governador da Guanabara, é antes pessoal do que governamental. As declarações do Senhor Lacerda – indubitavelmente mal interpretadas e colocadas sob ângulo desfavorável, fora do seu contexto – levaram mesmo o Governo francês a reexaminar a eventualidade de uma visita do General de Gaulle ao Brasil, no outono, por envolver a necessidade de uma passagem pelo Estado da Guanabara, onde é anfitrião oficial o Governador do Estado, conforme indicado por telegrama da Embaixada à Secretaria [de Estado], em 12 de maio próximo passado.

Dadas as repetidas afirmações do General quanto à vindoura visita à América Latina, no próximo outono, não cabem mais dúvidas quanto a sua intenção de realizá-la, dependendo apenas do seu estado de saúde. Importa considerar, assim, de que modo procederá o Chefe de Estado, em relação ao Brasil, em outras condições ponto obrigatório em seu itinerário: 1) não visita ao Brasil, que trará molestas consequências para as relações entre os dois países; 2) visita ao Brasil, sem passar pelo Rio de Janeiro; 3) visita ao Brasil, passando pelo Rio de Janeiro e sendo recebido pelo Governador da Guanabara.

Tais são as possibilidades. Pelo exposto acima, é de notar-se a variedade dos itens pendentes, de ordem econômica e política, entre as duas nações. Consoante o exposto pormenorizado deles feito em outro local, depreende-se a dissimilitude nas respectivas posições de barganha, havendo diferenças radicais de uma questão para a seguinte, no que concerne à parte interessada.

Semelha, pois, que, confirmada a visita do General de Gaulle ao Brasil, o conjunto dos problemas a pesar nas relações bilaterais devam encontrar uma solução global, em que, atentadas as particularidades de cada um, se possa fazer um balanço geral, condicionando a resolução de uns aos outros.

Para tanto, incumbe criar condições para a análise conjunta e ordenada das aludidas questões, que seria melhor fomentada pela constituição de órgão específico. Competir-lhe-ia preparar as negociações de maneira a informar uma política apropriada, quando das reuniões em alto nível para decisão do package deal.

Guardado o pressuposto de um acordo de cooperação recíproca, resultante de decisões políticas, formuladas quando da visita do General, seria constituído, assim, para atender ao novo estágio das relações bilaterais, um órgão centralizador no Brasil, que encaminharia à Embaixada e dela receberia os diferentes assuntos concernentes ao intercâmbio França-Brasil. Dessarte, se emprestaria coerência à política brasileira com respeito à França, fornecendo à Embaixada os elementos necessários, e evitando, outrossim, a dispersão e não coordenação de contatos de empresas estatais e paraestatais brasileiras com autoridades francesas, conduzidos muitas vezes à revelia dos serviços da Embaixada.

Se, por outro lado, a viagem do General de Gaulle ao Brasil não se concretizar, resta à informação do aludido órgão ainda assim uma possibilidade, com vistas a criar as condições propícias a uma negociação geral entre os dois países, e, consequentemente, um maior entendimento.

Contencioso franco-brasileiro

O chamado “contencioso franco-brasileiro” abrange, atualmente, as questões relacionadas com a incorporação ao patrimônio nacional das empresas Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, Estrada de Ferro Vitória-Minas e Companhia Port of Pará, isto é, a compra das obrigações das duas primeiras e a indenização a ser paga à última.

Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande. O Decreto-Lei nº 2.073, de 1940, incorporou ao patrimônio nacional a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, tendo previsto o resgate da emissão de debêntures do valor nominal de 500 francos cada uma, estabelecendo, para tanto, em seu artigo 3º, que “O Ministério da Fazenda depositará no Banco do Brasil a importância de quarenta e oito mil e trezentos contos de réis, em apólices de juros de 5% ao ano, ao par, destinadas ao resgate das debêntures à razão de cento e cinquenta mil réis cada uma”.

Essa importância seria destinada à indenização e resgate de 322.182 debêntures em circulação, das 565.000 que proporcionaram o capital de 283 milhões de francos que o governo brasileiro reconhecia como efetivamente aplicado no Brasil.

O Governo federal não efetuou o depósito a que se obrigara e os portadores daquelas debêntures, por intermédio do Governo francês, informaram que não aceitariam tal indenização, considerada muito baixa.

Estrada de Ferro Vitória-Minas. No caso da incorporação ao patrimônio nacional dessa estrada de ferro, o Decreto-Lei nº 4.352, de 1942, determinou que à União caberia resgatar as obrigações em circulação da companhia. Cada uma dessas obrigações é do valor nominal de 500 francos.

Port of Pará. O Governo federal incorporou a companhia ao patrimônio nacional pelo Decreto-Lei nº 2.436, de 1940. Esse Decreto-Lei dispôs em seu artigo 6º que o Presidente nomearia Comissão para fazer o levantamento e avaliação de todos os bens das companhias que ficavam incorporadas por aquele ato, inclusive a Port of Pará; e, em seu artigo 7º, que o Ministro da Fazenda ficava autorizado, após o levantamento, a negociar a liquidação amigável das importâncias que fossem reconhecidas como legitimamente devidas. Em 30 de julho de 1945, o Decreto-Lei nº 7.796 alterou a redação do artigo 6º acima referido, acrescentando às funções da Comissão a de verificar o que fosse devido pelas empresas à União, apresentando plano para a liquidação amigável prevista no já citado artigo 7º. Obedecendo a essas disposições legais, a Comissão de Avaliação foi constituída e, em meados de 1948, apresentou seu laudo, acompanhado de um plano de negociações com os acionistas da Port of Pará. Algumas objeções foram levantadas por órgãos da Administração, dois novos membros apresentaram bases diferentes de avaliação, mas a Comissão manteve seu laudo de 1948, reiterando-o no relatório final de suas atividades, ao extinguir-se, em 31 de maio de 1959.

Assim, reside o litígio na fixação do valor atual para resgate das debêntures das duas estradas de ferro e da indenização a ser paga à Port of Pará.

Nos diversos Acordos concluídos entre o Brasil e a França visando à solução da pendência, a matéria foi assim tratada:

- pelo Acordo de 1940, a liquidação do ativo da companhia São Paulo - Rio Grande e o resgate de outros empréstimos se fariam pela soma global de 550 milhões de francos; o Acordo não foi executado em virtude da guerra mundial;

- o Acordo assinado em 1946 constituiu um Fundo de Liquidação de 19 milhões de dólares através do qual se liquidariam todas as dívidas brasileiras com a França, inclusive o resgate das debêntures em circulação da São Paulo-Rio Grande, cabendo ao Governo francês fazer a distribuição; esse Governo fixou o preço do resgate para tais títulos, mas os interessados não concordaram com a indenização;

- o Acordo de 1951 renovou a oferta de resgate, deixando bloqueada no Banco da França a importância necessária, que ainda hoje lá se encontra;

- persistindo o sério desacordo com os portadores dos títulos, os dois Governos resolveram, pelo Acordo de 1956, entregar a árbitros dos dois países, por eles designados, a tarefa de determinar o valor atual de resgate das debêntures, única dívida reconhecida pelo Brasil no caso das estradas de ferro, e da indenização à Port of Pará.

Em 1958, quando o governo brasileiro iniciava a execução dos arbitramentos combinados com o Governo francês, Gonçalves de Oliveira, como Advogado da União no caso da Port of Pará, objetou que o Acordo de Resgate não podia ser executado enquanto não fosse aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo porque deveriam ser modificadas algumas disposições de Compromisso de Arbitramento que, em seu entender, se chocariam com as tradições jurídicas e exigências de nossa legislação ordinária.

O Governo atendeu à ponderação de submeter o Acordo ao Congresso antes da execução, e não posteriormente e já acompanhado do laudo arbitral, como pensara fazê-lo inicialmente.

No correr do ano de 1959, o Congresso examinou o Acordo, pronunciando-se a respeito todas as Comissões Técnicas da Câmara e do Senado e consumando-se a aprovação pelo Decreto Legislativo nº 13, de 6 de outubro de 1959. Munido de tal aprovação, o Governo comprometeu-se com a França e providenciou a execução do Acordo.

Em sequência à visita ao Brasil do Sr. Antoine Pinay, em fins de 1959, forte campanha foi desenvolvida em certos jornais brasileiros contra a realização de arbitramentos para averiguação do que seria devido às empresas Port of Pará e São Paulo-Rio Grande. O ex-Consultor Geral da República Gonçalves de Oliveira levantou publicamente sérias objeções contra o procedimento adotado pelo Governo para solução final dessas questões. E, finalmente, o Deputado José Bonifácio induziu a Câmara dos Deputados, na véspera da renúncia do ex-Presidente Jânio Quadros, a revogar a aprovação que a Câmara e o Senado haviam dado em 1959 ao Acordo de Resgate Franco-Brasileiro de 1956, que disciplina a matéria. Em dezembro de 1962, o Senado, por sua vez, aprovou o projeto José Bonifácio, revogando o Decreto Legislativo nº 13, de 1959.

Deixando de lado as razões que induziram o Congresso Nacional a aprovar o Decreto Legislativo 13/62 (projeto Bonifácio), a decisão daquele Poder obrigou o Governo brasileiro a tentar convencer o Governo francês da impossibilidade de execução do Acordo de 1956 (arbitramentos) e evitar os riscos políticos e econômicos do inadimplemento do Acordo.

Por nota de 24 de janeiro de 1963, do Itamaraty à Embaixada da França, foi comunicada a posição brasileira em face da aprovação do Decreto Legislativo nº 20/62, pelo qual o Congresso Nacional revogara a aprovação dada, em 1959, ao Acordo de Resgate assinado entre o Brasil e a França aos 4 de maio de 1956. Segundo essa nota –

Com a aprovação do Decreto Legislativo nº 20, de 15 de dezembro último (1962), o Poder Legislativo retirou ao Executivo Brasileiro uma das condições básicas que permitiram a este último confirmar ao Governo francês, pela nota nº 78, de 22 de dezembro de 1959, a plena eficácia jurídica de todas as cláusulas do Acordo. Consequentemente, alterando-se um dos elementos fundamentais da situação jurídica de 22 de dezembro de 1959, o Governo brasileiro informa o Governo francês da impossibilidade de pôr em execução o Acordo de 4 de maio de 1956 e, rebus sic stantibus, de considerar válido o compromisso de solucionar através de arbitramentos as questões relativas às Companhias São Paulo-Rio Grande, Vitória-Minas e Port of Pará.

Essa a situação atual.

Talvez devesse ser assinalado que o assunto tem sido tratado ou no Rio de Janeiro, principalmente pelo Ministério da Fazenda (Conselho Técnico de Economia e Finanças), ou em Paris, por meio de várias missões especiais aqui enviadas. A Embaixada, como tal, por conseguinte, não tem tido papel importante nos entendimentos havidos até agora, ressentindo-se, mesmo de um dossier completo sobre os assuntos envolvidos.

Por outro lado, seria certamente interessante conhecer-se a disposição presente das autoridades brasileiras competentes relativamente ao encaminhamento futuro da questão, que, evidentemente, não pode ser deixada negrejando sobre as relações franco-brasileiras.

Esse conhecimento é tanto mais necessário em se tratando de um novo chefe da missão, que será certamente procurado pelos interessados à sua chegada ao posto.

Pesca da lagosta

A questão. No início de 1961, o governo francês solicitou ao governo brasileiro autorização para três barcos franceses (Gotte, Lonk Aël e

La Tramontane) efetuarem pesquisas nas costas do Nordeste do Brasil, destinadas a averiguar as possibilidades das reservas lagosteiras dessa região. O pedido francês foi apoiado pelo Itamaraty junto ao Comando Naval de Recife, que autorizou os barcos franceses a pescarem, com a condição de terem a bordo controladores de pesca da Marinha de Guerra brasileira, que verificariam os métodos de pesca e seriam informados dos resultados das pesquisas. Essa condição foi aceita pela Embaixada da França no Rio de Janeiro e a operação efetuou-se com a presença, em cada barco, de controladores da Marinha de Guerra do Brasil.

Somente dois dos três barcos mencionados se apresentaram ao 3º Distrito Naval (Recife), em fins de março. Mais tarde, a 7 de abril, o Cônsul da França em Recife informou o 3º Distrito Naval de que os barcos La Tramontane e Olympic (este não mencionado anteriormente) tocariam em Recife – o que ocorreu a 11 do mesmo mês – vindos para pescar a lagosta.

A seguir, navios lagosteiros franceses começaram a ir ao Brasil, sem autorização, pelo que vários deles foram apresados.

Convém assinalar que o Governo francês, por sua Embaixada no Rio de Janeiro, não somente aceitou as condições segundo as quais foi autorizada a pesca da lagosta, a título de pesquisa, mas também não formulou, em 1961, nenhuma contestação ao direito do Brasil de regulamentar essa pesca na sua plataforma continental.

Aliás, após a realização das pesquisas aludidas, o então Chefe do Departamento Político do Itamaraty observou ao Embaixador da França que, sendo a lagosta recurso de grande importância para o Nordeste e cuja existência estaria ameaçada pela exploração intensiva com métodos predatórios, o Governo brasileiro não estaria disposto a permitir essa atividade a pescadores estrangeiros.

Fundamentação da posição brasileira. A decisão brasileira de proibir a pesca da lagosta na plataforma continental brasileira fundamenta-se no Decreto nº 28.840, de 8 de novembro de 1950, que declara integrada ao território nacional a plataforma continental. De acordo com o seu artigo 2º, o “aproveitamento e a exploração de produtos ou riquezas naturais que se encontram nesse território dependem, em todos os casos, de autorização e concessão federal”. Entre esses recursos, o Brasil considera incluída a lagosta.

Desenvolvimento. Estabelecida a dissenção, o Itamaraty e a Embaixada da França trocaram, em épocas diversas, várias notas sobre a matéria, fixando a posição jurídica dos respectivos Governos.

O Governo francês sustentou, de início, o direito a tal pesca, buscando apoio na Convenção de Genebra, de 29 de abril de 1958, sobre a plataforma continental, que considerou, apesar de não assinada nem pela França nem pelo Brasil, como representativa, para as relações franco-brasileiras, do estado atual do direito internacional.

No entender da França, a Convenção não reputa os crustáceos como recurso natural da plataforma continental, ao passo que, segundo a interpretação do Brasil, a Convenção inclui os crustáceos entre os recursos da plataforma.

Em julho de 1962, a Embaixada da França propôs que fosse o assunto submetido à arbitragem, com base na Convenção Franco-Brasileira de Arbitragem, de 7 de abril de 1909. O Governo brasileiro não concordou com essa proposta, visto considerar que a divergência jurídica dizia respeito também a terceiros países, isto é, tratava-se, assim, de uma das exceções previstas pela própria Convenção. Concordou o Brasil, todavia, com a sugestão da França de procurar-se um modus vivendi, pelo qual, sem prejuízo das posições jurídicas antagônicas, seria o assunto regulamentado, mediante um entendimento entre os particulares franceses e brasileiros interessados na indústria da pesca da lagosta.

Em janeiro de 1963, a Embaixada da França comunicou ao Itamaraty a ida ao Brasil de uma missão dirigida pelo Presidente da Câmara de Comércio de Brest e da qual fazia parte um funcionário do Secretariado Geral da Marinha Mercante, administrador principal da Matrícula marítima. Essa missão entraria em contato com os organismos oficiais encarregados da pesca e com os círculos profissionais brasileiros, a fim de procurar um modus vivendi que permitisse a participação de interesses franceses na pesca da lagosta ao longo das costas brasileiras.

Após os incidentes de fevereiro de 1963 (apresamento de barcos lagosteiros franceses), quando o Governo francês chegou a enviar uma belonave a fim de garantir a seus lagosteiros pescarem sem ser apresados pela Marinha de Guerra do Brasil, a França voltou a fazer nova gestão para levar a questão à decisão arbitra[da], dirigindo-se à Corte Permanente de Arbitragem com base na Convenção para a solução pacífica dos conflitos, assinada em Haia em 1907. Na sua comunicação à Corte, a França apresentou duas propostas de arbitramento: a primeira quanto ao fundo do problema e a segunda quanto à preliminar levantada pelo Brasil, no tocante à exceção considerada pela Convenção franco-brasileira de 1909.

A proposta francesa não contém elementos que possam merecer a concordância do Brasil. Acrescente-se que a França, no documento submetido à Corte Permanente de Arbitragem, já define a questão de modo diverso. Com efeito, o problema não mais consiste em decidir se a lagosta constitui recurso da plataforma continental e sim em decidir se o Estado ribeirinho tem ou não direito sobre os recursos naturais de sua plataforma. Ora, o Brasil não poderia concordar em submeter a arbitramento matéria fixada desde 1950 no Decreto nº 28.840 e já consagrada no direito internacional costumeiro.

Situação atual. O Governo brasileiro continua mantendo sua disposição de retomar as negociações para o estabelecimento de um modus vivendi que se enquadre numa das fórmulas apresentadas em janeiro de 1963, quais sejam o arrendamento de barcos franceses a empresas brasileiras e a formação de sociedades franco-brasileiras dedicadas à pesca e à industrialização do pescado e também à comercialização do produto. A SUDENE, por si mesma ou por intermédio de sua subsidiária PENESA, poderia participar de tais empreendimentos.

Dificuldades nascidas de divergências das legislações dos dois países sobre pesca e de pontos de discordância, como preço a ser pago pelo produto e a composição das tripulações dos barcos pesqueiros, têm entravado as negociações entre particulares brasileiros e franceses.

Acresce que ao Brasil interessam soluções que prevejam a exportação da lagosta como produto brasileiro, o que contribuiria para nossa receita em divisas.

Reescalonamento dos compromissos financeiros externos do Brasil

A Circular nº 5.069, de 5 de março de 1964, da Secretaria de Estado às Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, tem como anexos – a) uma nota conjunta do Governo brasileiro e da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); b) carta do Presidente da República ao Secretário-Geral da OCDE; c) resposta do Secretário-Geral.

Esses documentos constituem o ponto de partida para a fase ora em desenvolvimento das negociações com os principais países credores do Brasil, visando ao reescalonamento dos nossos compromissos financeiros externos.

A razão de o Presidente do Brasil ter-se dirigido ao Secretário-Geral da OCDE decorre do fato de que a Organização congrega países com os quais o Brasil assumiu suas obrigações principais e de que ela tem por finalidade precípua o estudo e solução dos problemas relacionados com o desenvolvimento econômico.

A necessidade de um reescalonamento dos nossos compromissos financeiros externos, que ascendem atualmente a mais de três bilhões de dólares, deriva da circunstância de no biênio 1964-65 concentrar-se a quase metade desses compromissos, que se estendem além do ano 2000. Ora, estudos feitos pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) e pelo Comitê dos Nove indicam que nenhum país pode suportar, sem grandes sacrifícios, um serviço de dívida externa (amortização e juros) superior a 15% de sua receita cambial. No caso brasileiro, nas condições atuais, não havendo recomposição adequada de seus compromissos, esse serviço absorverá mais de 50%, anualmente, da receita de exportação do país, isto é, quase quatro vezes [sic] o valor relativo admitido pelo Banco Mundial.

Como foi dito acima, o problema dos compromissos externos é particularmente agudo nos anos de 1964 e de 1965, período no qual estão concentrados aproximadamente 50% do valor das dívidas, enquanto 25% se situam no período 1966-69 e outros 25% restam para os anos seguintes. É certo que o volume total desses débitos não é excessivo relativamente ao potencial de crescimento do Brasil. Seu escalonamento irregular, porém, provocou a crítica situação atual, ou seja, acumulação anormal de compromissos a curto e médio prazos, além das reais possibilidades do país. Se distribuídos de maneira mais equilibrada por um período razoável, o encargo anual seria perfeitamente suportável pelo país.

Para fazer face aos atuais compromissos financeiros externos, dispõe o Brasil, nas circunstâncias presentes, apenas de eventuais saldos positivos de sua balança comercial. Esta, porém, alimentada com receitas limitadas e de tendência cadente, vem apresentando sucessivos déficits, que mais agravam dia a dia a posição do balanço de pagamentos. Aliás, não são desconhecidas as causas das atuais dificuldades do balanço de pagamentos do país. Pode-se dizer, para simplificar, que elas decorrem de fatores estruturais (relacionados com a estrutura do sistema cambial); de fatores conjunturais (deterioração das relações de trocas); do inadequado nível de assistência estrangeira. É verdade que o Brasil atraiu certo influxo de capital privado por causa de amplas oportunidades de investimento, porém não teve acesso a suficientes fundos públicos para projetos econômicos de lento rendimento e a longo prazo. Os resultados foram a tentativa de assegurar financiamento interno por meios inflacionários e o recurso a créditos de fornecedores a prazo médio, para o componente estrangeiro de projetos que normalmente requeriam financiamento a longo prazo, devido ao seu longo período de construção, lenta maturação e relativamente baixo rendimento financeiro direto.

Em consequência, o Governo brasileiro decidiu tomar a iniciativa de negociar com seus principais credores uma recomposição de seus compromissos financeiros, com vistas à sua distribuição mais equilibrada, por um mais longo período de tempo. Daí as providências de que dá notícia a Circular mencionada no começo.

O Secretário-Geral da OCDE afirmou, em sua resposta, acreditar que seria de grande utilidade empregar, para as negociações contempladas, o mecanismo do chamado “Clube de Haia” (conjunto de países com os quais o Brasil negociou, no passado, a conversibilidade monetária limitada), que, anteriormente, teve oportunidade de examinar questões relacionadas com débitos brasileiros, como, por exemplo, em 1961, quando da missão Roberto Campos. Aos membros primitivos do Clube de Haia (República Federal da Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos, Reino Unido, Áustria, Suíça, Suécia) seriam acrescidos os Estados Unidos da América e Japão, atualmente membros efetivos da OCDE, e o Fundo Monetário Internacional. O Banco Mundial seria representado por um observador.

Nessas condições, aceitas as preliminares, indicadas naqueles documentos, os membros do Clube foram convocados para uma reunião, em Paris, em 18 de março último, quando os representantes brasileiros poderiam expor a posição do Governo brasileiro no tocante ao reescalonamento das dívidas.

A delegação do Brasil compunha-se de:

Ney Galvão, Ministro da Fazenda, chefe da delegação

Embaixador José Sette Câmara, delegado

Ivan de Oliveira, do Banco do Brasil, delegado

Secretário J. M. Vilar de Queiroz, do Itamaraty, delegado suplente

José Lopes de Oliveira, do Banco do Brasil, delegado suplente

Eduardo Gomes, da SUMOC, assessor

Sidney Povoa Manso, do Ministério da Fazenda, assessor

Aguinaldo Milne Jones, da Carteira de Câmbio, assessor

Secretário Sérgio Bath, da Embaixada em Washington, assessor

Secretário Otávio Rainho Neves, da Embaixada em Paris, assessor

De acordo com o entendimento dos membros do Clube de Haia, a reunião inicial devia ter por finalidade tomar conhecimento das propostas brasileiras, a fim de serem submetidas aos respectivos Governos. Cada Governo interessado estudaria aquelas propostas e, posteriormente, seria convocada nova reunião dos credores para firmar a posição comum face aos negociadores brasileiros. Só após esse estágio – obviamente demorado – é que seriam realmente iniciadas as negociações propriamente ditas.

Assim, o Ministro da Fazenda, em sua curta estada em Paris, limitou-se a fazer uma exposição geral, não entrando em negociações, que, aliás, não chegaram a ser propriamente iniciadas, dadas as deficiências de elementos trazidos pela delegação do Brasil e em face dos acontecimentos políticos ocorridos no Brasil. Poucos dias após, a delegação retornou ao Rio de Janeiro.

Em meados de abril último, o novo Ministro da Fazenda do Brasil enviou carta ao Senhor André Delattre, do Ministério das Finanças da França e Presidente do Clube de Haia, dizendo que o Governo brasileiro acreditava firmemente que uma consolidação dos compromissos a curto prazo do Brasil era indispensável à manutenção de relações comerciais e financeiras normais entre o Brasil e os países do mundo livre. Com esse fim, o governo brasileiro desejava prosseguir os contatos que haviam sido estabelecidos no âmbito do Clube de Haia, assim como as discussões do problema da dívida externa do Brasil com seus partidários do Clube.

Acrescentava o Ministro, em sua carta, que as modificações de ordem política ocorridas no Brasil desde o início das negociações de Paris haviam determinado um atraso na troca de informações entre a delegação brasileira e os serviços técnicos dos países credores. O Governo brasileiro tinha a intenção de autorizar, desde então, a retomada dessas conversações técnicas bilaterais necessárias à avaliação da dívida externa, assim como à elaboração dos acordos de consolidação. A revisão da posição brasileira e as conversações bilaterais deveriam permitir encetar discussões finais no âmbito do Clube de Haia em meados de maio.

Para o prosseguimento dos entendimentos, o Governo brasileiro designou nova delegação, assim constituída:

Embaixador José Sette Câmara, Chefe

Secretário J. M. Vilar de Queiroz

Antônio de Abreu Coutinho, do Banco do Brasil, ora adjunto do representante brasileiro no Fundo Monetário Internacional

Mata Machado, da Carteira de Câmbio.

Essa delegação está, no momento, levando a cabo as conversações bilaterais aludidas, devendo chegar a Paris a 8 do mês corrente, para entendimentos com as autoridades francesas e, após, discussões com os demais membros do Clube de Haia.

Conforme comunicação da Secretaria de Estado, as conversações com as autoridades norte-americanas teriam lugar no Rio de Janeiro, enquanto a Embaixada do Brasil em Tóquio manteria entendimentos com o governo japonês.

Viagem do Governador Carlos Lacerda

No dia 21 de abril de 1964, a Embaixada em Paris telegrafou à Secretaria de Estado, pedindo confirmação urgente de informação recebida da Air France, segundo a qual o Governador Lacerda desejaria conceder entrevista coletiva à imprensa, em sala especial do Aeroporto de Orly.

A resposta pertinente foi recebida já a 23 de abril, e levada imediatamente ao conhecimento do Encarregado de Negócios, que se achava no aeroporto, aguardando o Governador Lacerda. Comunicava que não era desejo do governador obter sala de imprensa para entrevista. Não obstante, e à revelia da Embaixada, destinara a Air France dependências do aeroporto para aquele fim.

O Governador Lacerda acedeu ao pedido dos jornalistas, e concedeu a entrevista, na tarde do mesmo dia 23, enquanto aguardava a conexão para Milão. A íntegra da referida entrevista, que teve grande repercussão na imprensa falada e escrita, foi encaminhada em fita à Secretaria de Estado.

O Senhor Maurice Schumann, Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, disse em conversa referindo-se à viagem do General ao Brasil: “Ce serait une excelente occasion pour ne pas y aller”. Chegou ao conhecimento da Embaixada que a possibilidade de convocação do Encarregado de Negócios do Brasil foi aventada pelo Quai d’Orsay com vistas a determinar se as declarações do Governador Lacerda eram feitas em nome do Governo brasileiro. Tal propósito não se consumou, tendo a Secretaria de Estado concordado plenamente com a eventual orientação do Encarregado, que responderia a consulta do Quai d’Orsay pela negativa.

A 12 de maio, o Senhor Jurgensen, Chefe do Departamento da América, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitou a presença do Encarregado de Negócios para “fazer exame do desenvolvimento da situação política brasileira”. Aludiu à opinião de colaboradores mais íntimos do General no sentido de reduzir ou abandonar a projetada visita à América Latina. Referiu[-se] ao problema criado pelo fato de ser o Governador Lacerda, na Guanabara, o anfitrião oficial. Aludiu à boa impressão causada pelas declarações do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores sobre a entrevista do Governador Lacerda, e manifestou a esperança de que o Governador em futuros contatos com a imprensa “adotasse atitude mais simpática a respeito do Governo francês e da viagem do General”.

Em entrevista a 15 de maio, julgou Jurgensen difícil para o Governo francês acolher o Governador Lacerda com agrado, e, falando em caráter pessoal, acrescentou: “a menos que se dispusesse a desfazer a penosa impressão, causada quando de sua passagem por Paris, há poucos dias”. Manifestou ceticismo quanto à concessão ao Governador do tratamento reservado a altas personalidades estrangeiras, à sua chegada em Orly, conforme solicitado pelo Encarregado de Negócios.

A 16 de maio, o Senhor Beaumarchais, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, confirmou ao Encarregado de Negócios a posição desfavorável ao recebimento em caráter oficial do Governador Lacerda, recusando-se mesmo a acolhida de praxe no aeroporto. Acrescentou não compreender o Governo francês por que o Governo brasileiro credenciara justamente o Senhor Lacerda não obstante a entrevista de Orly. Foi-lhe ponderado que o Senhor Carlos Lacerda vinha na qualidade de representante do Presidente da República. O Encarregado de Negócios, dada a gravidade da questão, solicitou audiência ao Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Na entrevista de 17 de maio, o Senhor Couve de Murville reafirmou a posição francesa, com respeito à vinda do Governador Lacerda, cedendo apenas no que concerne a outorga do salão de honra de Orly, “caso o Governador decida vir a Paris em caráter privado”. Estava o Ministro ciente das palavras do Presidente Castello Branco com respeito à França, em entrevista à imprensa concedida na véspera em Brasília, palavras que tiveram, aliás, excelente repercussão. Na mesma tarde do dia 17, o Chefe do Departamento da América adiantou ao Encarregado de Negócios que a visita do Governador Lacerda, de início particular, possa transformar-se em oficial, ao cabo de três ou quatro dias, atendida a condição de novas declarações do Governador, favoráveis, do ponto de vista oficial, à França e seu Governo.

No dia 18 de maio, retornou o Governador Lacerda a Paris, sendo recebido em Orly pelo Encarregado de Negócios e demais funcionários de carreira. Achava-se igualmente presente o Senhor Pierre Taittinger, membro do Conselho Municipal e seu antigo Presidente. Comunicou então o Governador ao Encarregado de Negócios achar-se em visita particular, ao que lhe foi ponderado estar a Embaixada do Brasil ao seu inteiro dispor durante toda a sua permanência no país, havendo no aeroporto para servi-lo permanentemente o automóvel oficial de propriedade do Governo brasileiro. Agradeceu, e disse não necessitar, no momento, de nenhuma providência ou assistência.

A 20 de maio verificou-se manifestação contra o Governador Lacerda, da parte de elementos franceses e brasileiros. Foram solicitadas medidas ao Quai d’Orsay no sentido de evitar a repetição de tais eventos.

Por telegrama do dia 22 de maio, comunicou a Embaixada à Secretaria de Estado ter o Governador Lacerda comparecido ao programa Europe Midi, da rádio não governamental Europe N. 1, onde fez longa e pormenorizada exposição sobre os últimos acontecimentos no Brasil, além de esclarecer alguns pontos de sua entrevista anterior. Foi remetida a fita de gravação do programa.

Em virtude dessa entrevista à Europe N. 1, recebeu a Embaixada instruções da Secretaria de Estado no sentido de entrar em contato com o Quai d’Orsay para que a visita do Governador Lacerda à França passasse a ter caráter oficial a partir do dia 27 de maio, data de seu regresso de Bonn.

A 25 de maio foi o Encarregado de Negócios informado pelo Senhor Jurgensen que propusera ao Ministro de Estado a implementação da proposição anterior, dando caráter oficial à visita do Governador Lacerda, com envio de representante à sua chegada da Alemanha.

A 26 de maio, em entrevista com o Senhor Jurgensen, e a seu pedido, enumerou o Encarregado de Negócios os possíveis itens do temário de discussões do Governador Lacerda com autoridades francesas: 1) reescalonamento; 2) questão da pesca da lagosta; 3) contencioso franco-brasileiro; 4) visita do General de Gaulle ao Brasil. Precisou, entretanto, tratar-se de mera sugestão preliminar. Só após a chegada do Governador poderia comunicar os verdadeiros objetivos de sua missão. Adiantou o Senhor Jurgensen que o Senhor Lacerda seria recebido, possivelmente, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelo Primeiro-Ministro. Encareceu o Encarregado de Negócios a conveniência de também o General de Gaulle receber o Governador Lacerda.

A 27 de maio, após manter longa conversa com o Governador Lacerda, o Encarregado de Negócios teve entrevista com o Senhor Jurgensen e o Senhor Beaumarchais. Foi então exposto, cuidadosamente, o pensamento do Governador Lacerda quanto ao significado de sua missão e da necessidade de decidir questões políticas com autoridades formuladoras de política, tais como o General de Gaulle, o Primeiro-Ministro e o Ministro de Negócios Estrangeiros. Doutra forma, não via o Governador razão para a sua visita oficial a Paris.

A 29 de maio, foi o Encarregado de Negócios convocado pelo Senhor Beaumarchais, que, sem dizê-lo de forma clara, não deixou dúvidas que o Governador Lacerda não seria recebido por nenhuma alta autoridade francesa. Foi-lhe apontada a incoerência da posição francesa, recebendo o Governador à chegada como representante do Presidente da República e posteriormente não lhe dando tratamento correspondente à sua missão.

A 30 de maio, recebeu o Governador Lacerda telegrama do Senhor Rafael de Almeida Magalhães transmitindo instruções expressas do Senhor Presidente da República, no sentido de solicitar imediatamente audiência ao General de Gaulle na qualidade de seu representante oficial. Após haver falado ao telefone com o Ministro de Estado, o Encarregado de Negócios preparou nota que levou pessoalmente ao Quai d’Orsay, no mesmo dia. Na conversa então havida, o Senhor Jurgensen, temendo que a audiência não fosse concedida, aventou a hipótese de ser o Governador Lacerda portador de mensagem especial do Presidente da República ao General de Gaulle, o que tornaria mais difícil a negativa de uma audiência. O Encarregado de Negócios, em resposta, declarou que tal proposta somente seria levada ao conhecimento do Governo brasileiro, se assegurado de antemão da concordância do General de Gaulle em recebê-lo nessas condições.

A 1º de junho, era recebida comunicação telegráfica da Secretaria de Estado, informando que seria remetida Mensagem, a utilizar-se caso confirmada a audiência.

Ainda a 1º de junho, recebeu o Encarregado de Negócios telefonema do Senhor Jurgensen, comunicando que a primeira reação do Elysée à sua sugestão fora desfavorável. Tal atitude partira do entourage do General e não do Chefe de Estado. Quanto à sugestão, feita por intermédio do Senhor de Chambrun, no sentido de retirar o Senhor Lacerda o pedido de audiência, ponderou-lhe o Encarregado de Negócios que, ao seu ver, a quem cabia decidir sobre a matéria era o Presidente da República do Brasil e não o seu Representante Oficial. O Governador aprovou esta resposta. A despeito do exposto, Jurgensen “ainda conservava tênue esperança de que o assunto fosse resolvido por Joxe”, que naquele mesmo dia teria almoço particular com o Governador, e cuja influência em relação ao General poderia ocasionar uma alteração da posição francesa.

A 3 de junho, embarcou o Governador Lacerda para Londres, acompanhado do Senhor Abreu Sodré. Antes de partir, pediu o Governador ao Encarregado de Negócios que transmitisse ao Ministro das Relações Exteriores que na sua opinião “o Brasil não deve liquidar o contencioso franco-brasileiro, sem antes adotar medidas saneadoras que permitam diferenciar os interesses legítimos daqueles que são fontes de especulação e negociatas”. Solicitou, outrossim, que este ponto de vista fosse levado ao conhecimento do Presidente da República.

ANEXO ÚNICO

EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL

N˚ 59

Paris, le 30 Mai 1964.

Monsieur le Ministre,

J’ai l’honneur de porter à la connaissance de Votre Excellence que je viens de recevoir des instructions du Président de la République des États Unis du Brésil me priant de solliciter auprès de Son Excellence le Général Charles de Gaulle, Président de la République Française, la concession d’une audience spéciale à Monsieur Carlos Lacerda, Gouverneur de l’État de Guanabara, qui se trouve à Paris en qualité de Représentant personnel du Chef de l’État Brésilien.

Au moment de remettre à Votre Excellence la présente requête, je dois préciser que Monsieur Carlos Lacerda devra rester en France jusqu’au 2 juin prochain, dans la nuit, date à laquelle il se rendra à Londres en tant qu’hôte officiel du Gouvernement de Sa Majesté Britannique, revenant à Paris le 10 juin pour y rester trois jours.

Je saurais vivement gré à Votre Excellence de bien vouloir transmettre cette demande, le plus rapidement possible, à son Haut destinataire et me faire savoir, dès qu’une réponse sera en votre pouvoir, le jour, heure et lieu où Son Excellence le Président de la Repúblique Française pourra recevoir le Représentant personnel du Chef de l’État brésilien.

Veuillez agréer, Monsieur le Ministre, les assurances de ma très haute considération.

Raul de Vincenzi.

Ministre-Conseiller

Chargé d’Affaires a.i.

48. O potencial para a expansão do comércio com a Comunidade Econômica Europeia

Fundada em 1957 pelo Tratado de Roma, a Comunidade Econômica Europeia (CEE), antecessora institucional da União Europeia, reunia, em seu começo, seis membros: a Alemanha Ocidental, a Bélgica, a França, a Itália, Luxemburgo e os Países Baixos. O dinamismo das relações econômicas internacionais da CEE ensejou a preparação, pelo Itamaraty, de um estudo sobre oportunidades comerciais para o País. O estudo em si, redigido pelo Secretário Luiz Felipe Lampreia, não foi encontrado nos arquivos, mas o memorando que o encaminhou à atenção superior, sim. A tônica da reflexão é que a América Latina deveria agir com urgência para aproximar-se da CEE, a fim de “evitar perfeito zoneamento das importações comunitárias de produtos tropicais” em benefício de economias africanas. O documento antevê o potencial econômico da Comunidade e adverte quanto aos riscos de demora na aproximação: “a omissão latino-americana poderá acarretar o completo alijamento de uma área que caminha para a posição mais importante no intercâmbio mundial, com a consequente redução das exportações e desaceleração do desenvolvimento econômico da América Latina”.

Memorando confidencial do Terceiro-Secretário Luiz Felipe Palmeira Lampreia, da Divisão de Política Comercial, encaminhado ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Econômicos, Mário Tancredo Borges da Fonseca, 21 de julho de 1964

Passo às mãos de Vossa Senhoria o incluso resumo esquemático das relações econômicas internacionais da Comunidade Econômica Europeia. Suas finalidades seriam:

1. identificar os mecanismos teóricos e práticos utilizados pela CEE em suas relações com terceiros países;

2. ressaltar as fórmulas que poderiam ser utilizadas na hipótese de uma ação bilateral do Brasil;

3. acentuar a tendência da CEE para a institucionalização de suas relações econômicas com países da África e da orla mediterrânea;

4. resumir a evolução dos contatos internacionais da Comunidade para uso dos setores competentes da Secretaria de Estado.

Permito-me alinhar algumas conclusões à exposição em anexo.

As relações entre a América Latina e a Comunidade Econômica Europeia se acham presentemente em ponto morto, após o importante progresso das reuniões de contato, resultante dos relatórios da Comissão e do Parlamento Europeu. A retomada das sugestões originais da Comissão, em seu primeiro projeto de relatório sobre as reuniões de contato, que visavam à dinamização das relações através da constituição de novos foros específicos, poderiam ser um primeiro passo válido para contra-arrestar a atual tendência ao imobilismo comunitário.

A orientação geográfica das ações da CEE no terreno de suas relações econômicas internacionais e o congelamento dos contatos acima referidos indicam que à América Latina só parece restar, hoje, o caminho dos contatos bilaterais com os Seis. O fato de a cooperação financeira e técnica fugir ainda à alçada de Comissão reforça a tendência acima delineada.

É possível destacar alguns denominadores comuns nos acordos comerciais já firmados com Irã e Israel e nos regimes de associação já instituídos com Grécia e Turquia. Os terceiros países têm sistematicamente pequeno porte econômico, mantêm um comércio exterior bastante diversificado geograficamente, compondo suas exportações de produtos muito especializados, dos quais a CEE é tradicionalmente grande compradora. Ademais, são nações de intenso e antigo intercâmbio com os integrantes da Comunidade Europeia.

Depreende-se destas observações que a política de comércio internacional da Comunidade tem visado a solidificar, pela institucionalização, vínculos antigos mais que a criar novos horizontes de intercâmbio.

Os países da África do Norte, tradicionalmente ligados à Europa também, enquadram-se nesta faixa da regulamentação.

Os países da África Oriental e a Nigéria formarão paralelamente com os EAMA [Estados africanos e malgaxe associados] as fontes supridoras de produtos tropicais, complementando, assim, a insuficiente oferta dos signatários africanos da Convenção de Iaundê.

Parece esgotar-se, desta maneira, na faixa mediterrânea e na África Negra, a área para a qual se volta a CEE na tarefa de estabelecer o contexto básico de seu intercâmbio.

A América Latina tem linhas tradicionais ou potenciais de comércio com a CEE nos níveis de produtos tropicais, produtos temperados, produtos manufaturados e produtos minerais. Os acordos comerciais com Israel e com o Irã e os acordos de associação com a Turquia e Grécia não acarretam, na prática, quaisquer efeitos qualificativos ou quantitativos sobre o comércio latino-americano. O fato de se acharem em funcionamento é, pois, de importância restrita para a América Latina e o Brasil. Mais grave poderá ser o resultado das negociações comunitárias com os países africanos da Commonwealth. A etapa preliminar em que se acham as discussões e a pressão contrária dos EAMA, a quem desagrada a perspectiva de ampliação da zona preferencial, são, todavia, de molde a postergar o desfecho do processo de vinculação à CEE. A ação da América Latina seria, pois, urgentemente reclamada neste terreno a fim de evitar perfeito zoneamento das importações comunitárias de produtos tropicais, onde fosse residual a presença de seus produtos de exportações.

A fase de organização dos mercados comunitários de produtos agrícolas de zona temperada vem passando por forte aceleração. Os regulamentos para óleos e gorduras, açúcar, cereais, carne bovina, leite e laticínios, entre outros, vêm sendo ativamente elaborados e negociados em Bruxelas. A presença latino-americana seria indispensável para evitar a completa cristalização de mercados em bases autárquicas.

No referente a produtos manufaturados, já se pôde assinalar, no trabalho anexo, algumas aberturas do mercado comunitário às exportações de países em desenvolvimento. O caso de Israel é típico. A organização dos mercados internacionais da CEE, no entanto, não compreende, até o presente momento, nenhuma tentativa de sistematizar o acesso de produtos industriais menos complexos. A faixa para negociação é, portanto, pelo menos, inexplorada e ampla.

A assistência técnica e financeira da CEE restringe-se atualmente aos canais criados pelos acordos de associação. Excetuando-se algumas tentativas secundárias, como a que foi encetada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, não houve outras fórmulas. O programa do Fedom [Fundo de Desenvolvimento para os Países e Territórios de Ultramar] – já estudado no memorandum GTI/5, “A CEE e o comércio de produtos tropicais” – e as previsões dos diferentes ajustes referidos no estudo anexo são as únicas linhas já desenvolvidas pela Comunidade. A abordagem da matéria no exclusivo plano bilateral, que poderia ser induzida pelas constatações feitas, poderá, contudo, ocasionar a inércia da coordenação comunitária e, mesmo, uma reduzida participação latino-americana no mecanismo que for elaborado pela Comissão. Por estas razões, parece que, ainda quando a negociação neste setor se apresente algo infrutífera no princípio, não caberia abandoná-la.

A conclusão principal deste estudo seria, enfim, a de que, em todos os níveis, vem sendo ativada a organização das relações econômicas internacionais da CEE. Em face desta circunstância, a omissão latino-americana poderá acarretar o completo alijamento de uma área que caminha para a posição mais importante no intercâmbio mundial, com a consequente redução das exportações e desaceleração do desenvolvimento econômico da América Latina.

É o que tinha a submeter à consideração de Vossa Senhoria.

Respeitosamente,

Luiz Felipe Palmeira Lampreia

Terceiro-Secretário

Ao Senhor Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Econômicos,

Submeto à consideração de Vossa Excelência o estudo anexo, preparado pelo Secretário Luiz Felipe Palmeira Lampreia, desta Divisão, no qual procurou aquele funcionário analisar detidamente alguns aspectos relevantes dos complexos problemas da política da CEE, especialmente no que respeita às relações econômicas com a América Latina (vide parágrafos 48 et seq.). Tendo em vista a falência das diversas tentativas até hoje feitas por países latino--americanos, quer isoladamente quer em conjunto, no sentido de equacionar e resolver aqueles aspectos das relações com a CEE mais diretamente perturbados com a política emanada do Tratado de Roma (haja vista a apresentação de numerosos memorandos, os contatos bi e multilaterais feitos com autoridades comunitárias, tudo de pouco ou nenhum resultado prático até o presente), e, tendo presente a determinação governamental de não serem poupados esforços no sentido de incrementar o comércio exterior brasileiro, [palavra ilegível] se oportuno, smj [salvo melhor juízo], que se aproveite o presente trabalho, a Comunidade Econômica Europeia, em moldura nova e mais [palavra ilegível], na qual se contemplem áreas de entendimento ainda inexploradas em bases bilaterais realísticas. Ter-se-ia por motivo o restabelecimento, quando possível, dos antigos laços financeiro, cultural, etc., em condições duradouras e mutuamente vantajosas. Nesse sentido, permito-me sugerir a Vossa Excelência a criação de um grupo de trabalho integrado, numa próxima etapa, por representantes de todos os setores do Itamaraty, [palavra ilegível] ingerência no assunto, e, numa segunda etapa, com a colocação dos diversos órgãos da Administração diretamente interessados, dentre os quais, a título exemplificativo: MIC [Ministério da Indústria e do Comércio], [sigla ilegível], SUMOC [Superintendência da Moeda e do Crédito], CACEX [Câmara de Comércio Exterior], CAMBIO [sigla não identificada], CNI [Confederação Nacional da Indústria], CNC [Confederação Nacional do Comércio], MPCE [Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica], CPA [Conselho de Política Aduaneira], etc.

Respeitosamente,

Antonio Patriota

Chefe interino da DPC

49. As instruções de Leitão da Cunha para o novo Embaixador em Roma

No quadro europeu, a Itália atraiu, desde logo, atenção diplomática particular, em virtude da tradição e da solidez de seus vínculos com o Brasil. Em suas instruções ao recém-designado Embaixador do Brasil em Roma, Francisco D’Álamo Lousada, Vasco Leitão da Cunha manifestou a expectativa de que a Itália viesse a ser “um elemento mediador útil ao Brasil, em nossos contatos com outros países europeus”. Preocupavam-no, porém, “movimentos mais para a esquerda por parte da coalizão governamental”, encabeçada pelo Primeiro-Ministro Aldo Moro, da Democracia Cristã. Relevante liderança italiana, naquele momento, era o Chanceler Giuseppe Saragat. Após avistar-se com ele, em outubro de 1964, D’Álamo Lousada relatou “seu grande conhecimento dos problemas brasileiros”. De fato, Saragat já havia estado no Brasil, como Deputado, e mantido diálogo com eminentes figuras públicas, como San Tiago Dantas e Afonso Arinos. Em dezembro de 1964, Saragat tornou-se Presidente da Itália e, nessa condição, visitou o País no ano seguinte.

Excerto (parte introdutória e conclusão) de ofício confidencial para a Embaixada em Roma, 28 de setembro de 1964

Senhor Embaixador,

A Embaixada que Sua Excelência o Senhor Presidente da República houve por bem confiar a Vossa Excelência ressalta em importância por diversos motivos. As relações históricas existentes entre Brasil e Itália, a influência do elemento italiano na vida brasileira, sob todos os seus aspectos, a importância do mercado italiano para o comércio exportador brasileiro, a participação italiana na ajuda financeira ao Brasil, a intensidade do intercâmbio cultural, a possibilidade de maior cooperação italiana para o progresso do Brasil, através de investimentos, ajuda financeira, assistência técnica, emigração especializada etc., todos estes fatores contribuem para fazer da Embaixada em Roma uma das mais importantes missões diplomáticas brasileiras.

O trabalho de Vossa Excelência naquele posto, pautado pelas instruções que a seguir tenho a honra de lhe transmitir, poderá ser mais bem desenvolvido caso Vossa Excelência nele utilize também – conforme sugerido em tempo pelo Ministro-Conselheiro da Embaixada, Senhor Lauro Escorel Rodrigues de Moraes – as Repartições Consulares na Itália, estrategicamente situadas nas mais importantes cidades italianas, de norte a sul do país. Parece-me que tal sugestão é digna de aprofundado exame, pelas repercussões que poderia ter, especialmente nos campos comercial, financeiro e cultural das relações ítalo-brasileiras, e a respeito cabe-me solicitar a Vossa Excelência a submissão de plano de ação nela baseado.

Não seria inútil repetir que o Brasil é, ainda, desconhecido na Europa. Tal desconhecimento não resulta quer de inércia oficial, quer de falta de interesse da parte europeia, mas reflete tão somente a realidade de que o Brasil ainda não se projetou no mundo, pagando assim o tributo dos países menores, o de serem mal conhecidos ou mesmo ignorados. Uma ação diplomática na Europa não poderia completar-se, portanto, sem um esforço por utilizar, em prol da projeção de nossa imagem no âmbito europeu, os laços existentes com países que conhecem o Brasil. Se há, além de Portugal, um país em que o Brasil seja conhecido – ao menos relativamente, em comparação à Europa em geral –, tal país é a Itália. Esta, por sua participação na CEE [Comunidade Econômica Europeia], na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], por sua situação de país mediterrâneo, por sua afinidade com a Suíça, poderia revelar-se um elemento mediador útil ao Brasil, em nossos contatos com outros países europeus, não obstante ocupar posição secundária no plano continental. Por outro lado, a importância e o êxito das relações desenvolvidas entre Brasília e Roma terão repercussões favoráveis nos demais países europeus, daí, também, a relevância da missão confiada a Vossa Excelência.

[…]

CONCLUSÃO

Assim, a ação de Vossa Excelência em Roma terá as seguintes diretivas:

1. a constante observação da política interna italiana se faz necessária a fim de prever, prevenindo-lhes os efeitos, deslocamentos mais para a esquerda por parte da coalizão governamental – tais deslocamentos poderiam, por motivos óbvios, refletir-se sobre a situação de que goza o Governo brasileiro nos círculos governamentais italianos, com repercussões sobre as relações mútuas e sobre todos os tipos de ajuda que a Itália nos pode fornecer;

2. a manutenção de ativo diálogo com os meios governamentais e financeiros italianos é indispensável, no sentido de ativar o interesse pela realização de investimentos italianos no Brasil e de obter o apoio italiano na concessão de assistência financeira e técnica;

3. o fornecimento periódico à Secretaria de Estado de informações atualizadas sobre o comércio exterior italiano, principalmente no relativo às oportunidades para produtos brasileiros de exportação, tradicional ou nova, bem como o acompanhamento constante das condições de comercialização dos produtos brasileiros;

4. esta Secretaria de Estado deverá ser minuciosamente informada do comportamento italiano em face da Comunidade Econômica Europeia, em especial no que respeita os entraves à importação de produtos exportados pelo Brasil, tais como café, cacau, bananas, carne bovina, sisal etc.;

5. o acompanhamento da posição italiana nos pontos capitais da política exterior brasileira, a saber, as questões do desenvolvimento econômico dos países subdesenvolvidos, do desarmamento e do colonialismo. Ênfase especial deverá ser dada à atuação italiana em face da “Aliança para o Progresso” e programas similares de ajuda ao desenvolvimento;

6. em tempo oportuno, Vossa Excelência poderá passar a analisar as informações acima solicitadas nos relatórios mensais, que não tem sido possível a essa Embaixada remeter com regularidade;

7. finalmente, deverá Vossa Excelência considerar a utilização das repartições consulares na Península, segundo plano a ser submetido oportunamente à Secretaria de Estado, para a efetivação das presentes instruções.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta estima e mais distinta consideração.

Vasco T. Leitão da Cunha, 19 de setembro de 1964.

Telegrama confidencial da Embaixada em Roma, 7 de outubro de 1964

Fui recebido ontem pelo Ministro do Exterior, Saragat, a quem fiz entrega das cartas figuradas de minhas credenciais. O Chanceler, com quem entretive conversação de quarenta minutos, impressionou-me vivamente pela sua personalidade, bem como pelo amplo e exato conhecimento que possui da situação brasileira do ponto de vista de vista político, social e econômico. Lembrando sua visita ao Brasil, declarou-me que voltara convencido de que a conjuntura política de então apresentava aspectos preocupantes, que estavam a indicar, conforme observou a diversas personalidades brasileiras dos meios governamentais e sindicais, com que se avistou, uma modificação próxima. Sentiu, naquela oportunidade, que o Governo não conseguiria deixar a dissolução da sua autoridade, o que tornaria fatal uma solução extralegal da crise. Manifestou grande admiração pela forma moderada com que se procedeu no Brasil para restaurar o prestígio de autoridade, e acrescentou que vem acompanhando com muito interesse a forma prudente e esclarecida com que o Presidente Castello Branco está governando o país. Revelando grande conhecimento dos problemas brasileiros, o Ministro Saragat observou que há uma grande similaridade entre eles e os problemas italianos. A propósito, citou o problema escolar, tão grave para ambos os países, afirmando que, como a Itália, o Brasil deveria mirar-se no exemplo de países como a Suécia e a União Soviética, os quais, graças a um sistema seletivo de valores, conseguiram criar uma elite de alto nível educacional e, em consequência, alcançar um extraordinário progresso econômico.

Francisco D’Álamo Lousada

50. A Fundação Columbianum e a divulgação do Cinema Novo na Itália

Em janeiro de 1965, a cidade de Gênova sediou a quinta edição da Resenha do Cinema Latino-Americano, cuja organização coube à Fundação Columbianum, do padre jesuíta Angelo Arpa. No primeiro ofício aqui apresentado, de fevereiro, a representação em Roma avaliou ser negativo o balanço do evento. Se a qualidade da produção cinematográfica brasileira obteve aclamação praticamente unânime, a forma como Arpa havia conduzido a seleção e a exibição dos filmes e curtas-metragens foi tida como criticável. A Resenha teria transmitido, em seu conjunto, imagem desfavorável do Brasil, como consequência da percebida vulnerabilidade da Fundação à “intrusão de elementos pertencentes a grupos políticos de suspeita ideologia”. Em outubro, em novo ofício, foram transmitidas informações recebidas dos serviços italianos de segurança, segundo as quais a Columbianum possuiria “estreita relação” com o Partido Comunista Italiano.

Ofício confidencial da Embaixada em Roma, 24 de fevereiro de 1965

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência de que foi realizado em Gênova, de 21 a 30 de janeiro último, o Congresso “Terceiro Mundo e Comunidade Mundial”, do qual o Brasil participou oficialmente.

O referido Congresso foi uma iniciativa do Columbianum, do Ente Manifestazioni Genovesi e da Société africaine de culture, tendo o patrocínio oficial da Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura]. Os trabalhos, que se sucederam na Feira Internacional de Gênova, dividiram-se em três manifestações: V Resenha do Cinema Latino-Americano, Congresso para a Apresentação da Revista América Latina do Columbianum e discussões sobre a Cultura Negro-Africana e suas Expressões Cinematográficas.

A V Resenha, a seu turno, ficou dividida em três seções: Mostra Competitiva, da qual participaram Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, México, Peru, Uruguai e Venezuela; a Mostra Informativa, na qual foram apresentados, num quadro orgânico, as obras mais significativas do Cinema Novo, a partir de Rio, quarenta graus (1955), de Nelson Pereira dos Santos; e mesa-redonda sobre o “Cinema Novo” brasileiro, da qual participaram o Professor Antonio Candido de Mello e Souza, Secretário Arnaldo Carrilho, o crítico Joaquim Novais Teixeira, de O Estado de São Paulo, e os cineastas Carlos Diegues, Glauber Rocha, David E. Neves, Gustavo Dahl, Paulo Cezar Saraceni e Sérgio Ricardo. Da delegação brasileira fizeram também parte o Deputado Ewaldo de Almeida Pinto (MTR [Movimento Trabalhista Renovador]-SP), membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a situação da indústria cinematográfica no Brasil, o Auxiliar Geraldo Lopes de Magalhães, diplomado pelo Centro Sperimentale di Cinematografia, e o artista Glauco Rodrigues.

Do Congresso para a apresentação da revista, participaram importantes personalidades das letras latino-americanas e europeias, dentre as quais o Embaixador João Guimarães Rosa, Miguel Ángel Asturias, Roger Bastide, Juan Rulfo, Antonio Candido de Mello e Souza, Roger Caillois, Murilo Mendes, Victoria Ocampo, Germán Arciniegas e outros. E das discussões sobre a cultura negro-africana, intelectuais como Alioune Diop (relator geral), Edgar Morin, Antônio Candido de Mello e Souza, Horatio Jones, Enrico Fulchignoni, Frank Host, Amadou Hampate Ba, Joseph Ki Zerbo, Ezequiel Mphalele, Aimé Césaire, P. Engelbert Mveng, Roger Bastide, Janheinz Jahn, Yves Diagne, Timité Bassori e David Neves.

A V Resenha trouxe como resultado prático o reconhecimento internacional do valor cultural do cinema brasileiro. Foi quase unânime a opinião de que o novo cinema que se vem realizando entre nós é o fato mais auspicioso da cultura das jovens nações, depois da Segunda Grande Guerra.

Com efeito, os filmes apresentados pelo México e pela Argentina, que são os maiores produtores da América Latina, revelaram, quanto ao primeiro, o impasse da produção mexicana atual. Apesar de já possuir infraestrutura industrial no campo da cinematografia, o México é grande produtor de filmes de mau gosto, assim como no gênero de nossas antigas “chanchadas”. No entanto, o mercado cinematográfico na América de língua espanhola é dominado pelo cinema mexicano, talvez pela facilidade de compreensão direta, por parte de público, de filmes falados em seu próprio idioma.

A Argentina ofereceu, à exceção do curta-metragem Pampa gringa, de Fernando Birri, filmes bem realizados tecnicamente, mas que muito deixam a desejar sob o ponto de vista artístico e cultural.

O cinema cubano, sobretudo no setor de filmes documentários, apresentou-se com filmes de boa qualidade técnico-artesanal. É, sem dúvida, um cinema que se desenvolve rapidamente, em função da existência de um poderoso órgão patrocinador – o ICAIC (Instituto Cubano de Arte e Industria Cinematográficos). Os filmes ressentem-se, todavia, do aspecto propagandístico, com aparições súbitas de Fidel Castro e seus asseclas. Mesmo em filmes de ficção, mesmo nos momentos mais intimistas das tramas, aparecem as fotografias dos líderes marxistas cubanos sobre os móveis do décor. Além disso, em virtude de ser uma cinematografia dirigida, os documentários tratam tão-somente de aspectos positivos daquele país do Caribe, tendo em vista que apenas em regimes democráticos a crítica é aberta à criação artística.

Cabe agora, Senhor Ministro, levar ao conhecimento de Vossa Excelência a verdadeira natureza do Columbianum. Trata-se de uma entidade cultural italiana, dirigida pelo padre Arpa, da Companhia de Jesus, cujo objetivo precípuo é o estudo das manifestações da cultura dos países latino-americanos, bem como a promoção de seu intercâmbio. Atualmente, esse objetivo foi estendido a outras áreas do globo, especificamente às do chamado Terceiro Mundo. A entidade é reconhecida pelo Governo italiano, que, em seu decreto de instituição, afirma que o Columbianum não possui ideologia, mas persegue o ideal do “viver democrático”. Democrático ou não, o fato é que a referida instituição genovesa permite a intrusão de elementos pertencentes a grupos políticos de suspeita ideologia.

Estive presente, por dois dias, às manifestações do Columbianum. No dia seguinte à minha chegada a Gênova, em visita a uma autoridade italiana local, soube que um filme brasileiro, apresentado no dia anterior, causara certa espécie, pois tratava de maneira crua o problema da escravidão no Brasil, durante o episódio de Palmares. O referido filme – Ganga Zumba – apresentava a população negra como a grande injustiçada e os brancos eram por ela chacinados. Pude, então, observar que não era filme que convinha ser exibido numa Europa recém-traumatizada pelas lutas congolesas. Instruí, a seguir, o Secretário Arnaldo Carrilho a providenciar a suspensão de todos os filmes programados na Resenha, até que a Gênova chegasse o Coronel Luiz Silveira, Adido Militar em Roma, já por mim chamado àquela cidade. De comum acordo com o Coronel Silveira, assistimos a dois filmes brasileiros – Vidas secas e Deus e o Diabo na Terra do Sol – sem dúvida de alta qualidade artística, mas que, apresentados em conjunto com outros filmes nossos, também programados no Festival, dariam péssima impressão acerca do Brasil, tendo em vista que exploram o tema da miséria nordestina.

Tive então contato com o padre Arpa, que, de modo veemente,

deu-me sua palavra de homem e de sacerdote de que não haveria, durante a manifestação, a menor exploração política em torno do assunto dos filmes. Minha preocupação básica era a de que o Brasil atravessa no momento uma fase de recuperação de nossos costumes políticos, com um Governo de austeridade e, sobretudo, de autoridade. Em razão disso, além de inoportuno, pareceu-me estranho o critério de seleção de nossos filmes para o Festival: num momento como o que atravessamos, não creio aconselhável o envio ao exterior de filmes que versam certas realidades nacionais que, se não as escondemos, tampouco devemos desejar que adquiram foro polêmico. Ao extravasarem nossas fronteiras, apresentadas na forma massiva em que o foi a um público estranho, temo que só sirvam para especulações inoportunas e não raro um instrumento de interpretação capciosa de problemas cujas soluções só a nós brasileiros incumbe discutir e adotar. Pareceu-me sobremodo discutível que a seleção para Gênova tenha sido realizada apenas com filmes desse tipo, sem dúvida de boa qualidade, o que não discuto. A crítica deve ser feita principalmente quanto à exibição concentrada desses filmes, que era o que estava ocorrendo em Gênova.

Tendo em vista a palavra do padre Arpa, a qual me foi dada solenemente, voltei ao posto mais tranquilizado. O cinema brasileiro, sem muita surpresa para mim, obteve quatro prêmios, inclusive o “Jano de Ouro”, conquistado pelo já mencionado Vidas secas.

Com o retorno do Secretário Carrilho a Roma, pude então averiguar que o padre Arpa não havia cumprido fielmente seus compromissos. Ao saber que estava para ser projetado um filme brasileiro de curta-metragem (Maioria absoluta), não inscrito oficialmente pela Embaixada no Festival, nem selecionado pela Comissão competente na Secretaria de Estado, o Secretário Carrilho dirigiu-se ao padre Arpa, informando-lhe do fato, e pediu ao Diretor do Columbianum retirasse o filme de programação, no que foi atendido. No entanto, os membros do júri tiveram sua curiosidade despertada para o fato e pressionaram o padre Arpa no sentido de providenciar uma exibição tão-somente para eles, o que foi feito. No último dia do Festival, após a entrega dos prêmios, antes da apresentação do filme principal, foi subitamente exibido o documentário Maioria absoluta. Procurando o Ministro Jayme Cardoso, Cônsul-Geral em Gênova, o Secretário Carrilho deu-lhe conhecimento do fato. A referida autoridade dirigiu-se ao padre Arpa, protestando em meu nome pela ocorrência irregular.

Assim, Senhor Ministro, creio houve nítida malícia no comportamento do sacerdote em apreço, que, segundo informações que recebi do meu colega junto à Santa Sé, Embaixador Henrique de Souza-Gomes, se trata de homem probo, porém inocentemente a serviço de ideias estranhas à nossa formação democrática, ocidental e cristã.

Submeto, por conseguinte, o assunto à consideração de Vossa Excelência e rogo seja o mesmo estudado, a fim de serem evitadas as participações oficiais do Brasil em iniciativas do tipo do Columbianum, e para que sejam evitadas prováveis quedas do prestígio brasileiro no exterior, inclusive para a nossa nascente indústria cinematográfica. Segundo informações recebidas, a entidade genovesa mantém-se graças a auxílios financeiros da Tchecoslováquia e do Governo Eduardo Frei, do Chile, este apontado em vários círculos europeus como novo foco de subversão esquerdista na América Latina.

Finalmente, Senhor Ministro, cabe-me informar Vossa Excelência de que o Adido Militar em Roma já enviou também relatório às autoridades militares brasileiras sobre a natureza política do Congresso realizado em Gênova.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha respeitosa consideração.

[Francisco D’Álamo Lousada]

Ofício confidencial da Embaixada em Roma, 15 de outubro de 1965

A Embaixada do Brasil em Roma cumprimenta a Secretaria de Estado das Relações Exteriores e, com referência ao ofício confidencial nº 105, de 24 de fevereiro passado, tem a honra de enviar-lhe, em anexo, cópia de uma informação, fornecida pelas autoridades locais competentes de segurança, a respeito da origem e finalidades do Columbianum, bem assim da biografia curta e das atividades políticas de cada um de seus diretores e de personalidades de qualquer modo associadas ao mesmo.

A informação, ao referir-se ao Padre Angelo Arpa SJ, nascido em 1909, diz que se trata de um personagem bastante curioso, muito ligado a dois irmãos, Alfredo e Luigi Patrone, ambos desenhistas e homossexuais notórios. Acrescenta que o sacerdote tem a intenção de publicar um semanário intitulado América Latina, cuja impressão ficará a cargo da editora Rizzoli, onde Amos Segala, Secretário-Geral do Columbianum, trabalha. A redação da revista em Buenos Aires será confiada a um comunista argentino, Miguel Ángel Bustos.

Segala, conhecido por suas ideias e relações comunistas, é, também, homossexual como os irmãos Patrone.

Existe uma estreita relação entre o Columbianum e o Partido Comunista Italiano, sendo o elemento de contato um Aristo Cruzzi, nascido em Pistoia, em 1923, membro do escritório estrangeiro do PCI e que mantém uma verdadeira central de recepção para os comunistas sul-americanos.

A informação relaciona os comunistas da América do Sul que frequentam o apartamento de Ciruzzi, entre eles o paraguaio Romero Ferreira Elvio, cuja amante brasileira e informante, Maria Antonietta Dias de Moraes, é domiciliada no Rio de Janeiro. Ciruzzi é considerado responsável pela urdidura da “Operação Beltramini” (subversão na Venezuela) e mantém contatos constantes com Segala.

Em suma, a informação fornece os indícios necessários que confirmam, mais uma vez, o ponto de vista da Embaixada sobre a nocividade do Columbianum.

51. As análises de Araújo Castro sobre a crise política na Grécia

Chanceler de João Goulart e um dos artífices da Política Externa Independente, João Augusto de Araújo Castro partiu, após a queda do governo, para “exílio” diplomático na Grécia. Nestes dois ofícios, Araújo Castro trata da crise de 15 de julho de 1964, em que o Rei Constantino II destituiu, de moto próprio, o Primeiro-Ministro Geórgios Papandréou, em movimento de concentração de poder na coroa. No primeiro ofício, observa Araújo Castro que o ato “não parece conciliar-se com a Constituição” e seria reflexo de “uma luta política em torno do controle das forças armadas”. A disputa entre a OTAN e a União Soviética pela hegemonia no Chipre acentuaria as dificuldades entre o Rei e Papandréou, acusado de “professar ideias marxistas”. No segundo ofício, Araújo Castro relata audiência com a Rainha-Mãe, Frederica, cujos comentários sobre a política grega o surpreenderam pela franqueza.

Ofício secreto da Embaixada em Atenas, 26 de julho de 1965

Senhor Ministro,

Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para expor alguns fatos e circunstâncias de caráter secreto, que complementam as informações já por essa Embaixada encaminhada em telegramas, CCTT [cartas-telegramas] e relatórios mensais, sobre a atual crise política na Grécia.

No dia 15 de julho, o Rei Constantino assumiu, pelo menos temporariamente, o comando político do país. O desejo do Monarca não era necessariamente o de assumir, em tal extensão, um poder que não parece conciliar-se com a Constituição vigente desde 1952. O desejo do Rei era o de desembaraçar-se do velho Papandréou, à beira dos 78 anos, político liberal, intermitentemente antimonarquista, que tentava seguir, no campo interno, uma política de centro-esquerda e, no plano externo, uma política de “Aliança com o Ocidente e Amizade com o Oriente”. Já que o velho Papandréou dispunha de sólida situação parlamentar (a União do Centro contava com 171 deputados num parlamento de 300 membros) e já que um golpe ostensivo provocaria reações dos próprios aliados da OTAN, as direitas tiveram de envolver em seus planos a pessoa do Rei Constantino.

Sem o Rei e sem sua ação fulminante no dia 15 de julho, o afastamento do velho Papandréou não teria sido possível.

Na realidade, como assinalei em várias comunicações à Secretaria de Estado, as divergências entre a Coroa e Papandréou nada mais significavam do que uma luta política em torno do controle das Forças Armadas. Garoufalías, Ministro da Defesa, era pessoa da confiança direta do Rei Constantino e já há meses não obedecia às ordens de Papandréou. A autoridade do velho tampouco se afirmava em outros setores do Governo. Na pasta de Negócios Estrangeiros, Costópoulos, por exemplo, era sensivelmente menos entusiasta da enosis e sensivelmente menos entusiasta de Makários do que o velho Papandréou. Com Garoufalías e Mitsotákis (então Ministro da Economia), Costópoulos (agora nomeado Ministro da Defesa do Governo Novas), integrava a corrente “nacionalista” dentro do Governo de centro-esquerda. Na semântica política da Grécia, “nacionalista” conserva seu antigo significado de direita. A questão se precipitou quando Garoufalías endossou acusações de Grívas contra Andreas Papandréou, filho do Premier, que estaria ligado a uma organização secreta, “ASPIDA”, dentro do Exército. As atividades de infiltração se teriam verificado, sobretudo, em Chipre, onde as Forças Armadas estão sob o controle do General Grívas, antigo herói da EOKA [Organização Nacional de Combatentes Cipriotas], em estado de permanente fricção com o Arcebispo. Até agora nada se provou quanto às vinculações de Andreas Papandréou, antigo professor de economia política, contra o qual se levantam as acusações simultâneas de professar ideias marxistas e ter possuído, por algum tempo, a nacionalidade americana

(à qual renunciou quando resolveu candidatar-se a um lugar no parlamento). Andreas Papandréou não parece comunista, mas é certamente responsável por certo wishful thinking reformista dentro do Governo do Centro e aspira à liderança de um movimento sindicalista, ainda muito mal organizado na Grécia. O curioso do problema é que, até o dia 15 de julho, a extrema esquerda (EDA) estava praticamente rota com o velho Papandréou que, nos últimos meses, cancelara sua viagem a Moscou, proibira a realização da Marcha da Paz, de Maratona a Atenas, e desistira de pedir do parlamento a reversão das “medidas excepcionais” editadas pelo Governo Karamanlís.

No mês passado, quando Papandréou colocou perante o parlamento a moção de confiança ao seu Governo, os vinte e dois deputados da EDA se abstiveram e, nessa ocasião, Papandréou teve mesmo forte altercação com Pasalidis, líder dos esquerdistas. Embora o Partido Comunista não tenha existência legal na Grécia e embora a EDA se declare democrática, a verdade é que segue ela todas as diretrizes comunistas, no plano interno e externo. De qualquer maneira – e não tenho nenhuma hesitação em considerar a EDA uma agremiação comunista –, as esquerdas não apoiavam Papandréou, no último momento, e seu Governo não poderia, de maneira alguma, ser considerado como um Governo de Frente-Popular. O AVGHI, jornal comunista de Atenas, atacava mesmo quotidianamente o Primeiro-Ministro, acusando-o de “indecorosa submissão à Corte e às direitas”.

Como quer que seja, a Coroa nunca aceitara plenamente o velho Papandréou, que era apenas tolerado. O motivo da desconfiança era menos o suposto radicalismo do velho do que a convicção de seu profundo, embora disfarçado, antimonarquismo. A Coroa não deixaria, de maneira alguma, Papandréou assumir o comando das Forças Armadas, forte reduto monarquista. Se a ASPIDA, cujas atividades ora se investigam, não era comunista ou pró-comunista, deveria ser pelo menos antimonarquista ou de tendências “neutralistas”, no campo da política externa. Em várias ocasiões, manifestei que a Grécia estimaria, no Governo Papandréou, alinhar-se em sentido paralelo ao degaullismo, não fossem claras as realidades do campo internacional (Chipre) que a obrigavam a um renovado fervor atlantista.

Subjacente às dificuldades entre o Rei e Papandréou estava a questão de Chipre e, talvez mesmo, uma questão mais grave, a questão Makários. Convencido de que o problema de Chipre se resolveria na ONU, andava o Etnarca a cortejar os socialistas e os neutralistas e a Grécia, embora fiel à aliança atlântica, parecia estimular a diplomacia do Arcebispo.

Os americanos sempre se preocuparam muito mais com Nicósia do que com Atenas, muito mais com Makários do que com Papandréou. Isto sempre me pareceu muito claro em várias conversas que mantive aqui com o Embaixador dos Estados Unidos, Senhor Labouisse, antes de abandonar ele seu posto para assumir um cargo no FISI [sigla não identificada]. Os americanos temiam – e ainda temem – uma concentração de armamentos soviéticos em Chipre e não desejam ver configurar-se “Uma Cuba no Mediterrâneo”. Por isso mesmo, exerceram forte pressão para que o assunto de Chipre fosse desviado da ONU para o âmbito da OTAN e, por isso mesmo, forçaram a Grécia a aceitar as negociações diretas com os turcos. Essas negociações conduzidas em Londres, sob a égide da OTAN, em Atenas e em Ancara, não produziram nenhum resultado concreto, mas alcançaram o objetivo visado pela diplomacia ocidental: reduzir o papel de Makários, que passava a não ser “parte legitima” no encaminhamento da solução do problema de Chipre. Coisa de há dois meses, aproveitando uma estada do Etnarca em Atenas, o Rei Constantino convocou, sem audiência do Governo, um “Conselho da Coroa”, para discutir a questão de Chipre e, nessa ocasião, Makários teve de enfrentar os hard facts of life. Foi dito claramente a ele que as negociações diretas com a Turquia eram inevitáveis e que a Grécia não apoiaria mais incondicionalmente a sua política. Nisso tudo, o velho Papandréou teve de submeter-se à corrente nacionalista de Costópoulos e Mitsotákis, fortemente prestigiados pela Coroa. Não é, por isso, absurdo dizer-se que a crise de 15 de julho se originou realmente em Chipre, onde existe forte contingente eleitoral comunista. Na Grécia, as esquerdas não possuem senão 22 deputados num Parlamento de 300 e representarão, no máximo, oito ou nove por cento do contingente eleitoral.

No dia 15 de julho, a situação de Papandréou era insustentável. Recebera duas cartas do Rei, então ainda não publicadas, que continham fortes “advertências”, em tom extremamente duro e peremptório. Nessas cartas, Constantino declarava claramente que não concordava em confiar a pasta da Defesa ao próprio Primeiro-Ministro. As cartas parecem obedecer à influência de Hodes, chefe do bureau político do Rei e certamente o principal arquiteto do plano que derrubou o velho Primeiro-Ministro.

O último encontro de Papandréou com Constantino verificou-se às 7 horas da noite do dia 15 e durou exatamente dez minutos. Ao ouvir a negativa peremptória do Rei, Papandréou disse que renunciaria no dia seguinte, ao que Constantino teria respondido que considerava Papandréou desde já demissionário. Ninguém, nem o próprio Papandréou, pensava, entretanto, que o Rei nomeasse um novo Primeiro-Ministro naquela noite. Quando isso ocorreu, o velho Papandréou protestou energicamente, denunciando “golpe de Estado”.

Na realidade, se queria – e queria – realmente afastar Papandréou, mesmo com ligeiros arranhões à Constituição de 1952, Constantino não tinha alternativa, porque necessitava, naquela mesma noite, do controle da Polícia de Atenas (as Forças Armadas já se encontravam nas mãos seguras de Garoufalías) e da estação oficial da Rádio Atenas. Inteiramente livre na noite de 15 de julho e com sua indiscutível capacidade de arregimentação popular, Papandréou poderia confrontar o Rei na manhã do dia 16 com uma “realidade política” inteiramente nova. Mas tudo, evidentemente, fora minunciosamente previsto e preparado por Hodias e pelos conselheiros do Rei.

O Senhor Athanassiádis-Nóvas, Presidente do Parlamento e elemento destacado da corrente “nacionalista”, chegava ao Palácio, de casaca e armado de cartola, dentro de 50 minutos, para receber de Sua Majestade o encargo de formar o novo Gabinete.

Nisso tudo, houve evidentemente um erro de cálculo. Contava certamente Constantino com uma defecção mais generalizada, entre os deputados do Centro, do que a que realmente se verificou. E certamente não pensava o Rei que, apeado do poder e sem o apoio da Polícia, tivesse o velho capacidade de mobilizar tanta gente em sua defesa. Para decepção do Monarca e de seus conselheiros, a corrente “nacionalista”, de Costópoulos, Novas e Mitsotákis, revelou-se politicamente fraca e sem grande possibilidade de irradiação. Como resultado, ficaria Novas agora – na melhor das hipóteses, que se afigura, aliás, improvável – a dever sua investidura ao partido de oposição, isto é, a ERE Karamanlista. A ERE prestigia o Rei e tolera Novas na presente fase, ansiosa que está para, de todas as maneiras, livrar-se do velho Papandréou, mas se mostra pouco disposta a endossar integralmente a posição institucional definida por Constantino, em suas cartas, no tocante à definição dos poderes e prerrogativas da Coroa. As cartas constituíram o grande erro político de Constantino. Rei não escreve carta.

As manifestações de rua contra o novo Governo assumiram proporções inesperadas e o enterro do estudante Pétroulas, morto pela Polícia num comício universitário em Atenas, foi acompanhado por 150.000 pessoas.

É claro que, nisso tudo, houve grande mobilização e plena participação dos comunistas. Não obstante ser anticomunista declarado e comprovado, o velho não desprezou, neste caso, a colaboração das esquerdas, que, na maior parte dos países, monopolizam a técnica de organização das manifestações de rua, agitação e propaganda. A EDA, que andava desgostosa com Papandréou, viu no episódio de seu afastamento e na defesa da Constituição de 1952 uma excelente bandeira revolucionária.

Papandréou é certamente anticomunista, mas é um demagogo consumado, que renuncia, por isso mesmo, aos artifícios fáceis da demagogia. É o melhor orador da Grécia e certamente, no momento, a sua maior força política. Evita uma oposição ostensiva à instituição monárquica, declarando opor-se apenas a seu funcionamento. Declara-se partidário da “democracia coroada”, que ele considera parte integrante da Constituição de 1952. Nos últimos dias, o velho declarou que não havia queimado suas pontes com a Coroa e que suas dificuldades com o Rei eram políticas e de maneira alguma pessoais. Prova da prudência de Papandréou é o fato de evitar, cuidadosamente, toda e qualquer insinuação de participação “estrangeira” nos acontecimentos do dia 15. Jornais do Centro e da esquerda se referem a uma reunião que teria havido em Glyfada, na casa de Mitsotákis, no dia 12 de junho, entre políticos dissidentes do Centro e um funcionário diplomático americano, Richard Barnham, chefe da Divisão da Grécia, no Departamento de Estado. Mitsotákis confirmou a reunião, mas declara que se tratava de contato informal, sem maior significação política. Tampouco se refere Papandréou à audiência concedida por Constantino ao Adido Militar dos Estados Unidos, em Corfu, três dias antes da eclosão da crise. Deixando de pôr ênfase nessas circunstâncias – que, tenham ou não significação política, poderiam ser facilmente exploradas – Papandréou revela tampouco querer destruir as pontes com a OTAN e com os Estados Unidos.

De qualquer maneira, as manifestações de rua, avolumadas pela presença da esquerda, fortaleceram Papandréou na fase atual, isto é, no esforço para a derrubada do Governo Novas, impedido pelo clamor popular de consolidar o seu Gabinete. Mas, a prazo mais longo, essas manifestações esquerdistas poderão prejudicar o velho ex-Primeiro-Ministro. Porque o Partido do Centro é predominantemente liberal e há muita gente assustada com a movimentação da EDA comunista. O provável é que Papandréou consiga derrubar Novas – agora ou daqui a algumas semanas –, mas não consiga impedir a emergência de outros líderes no Partido do Centro ou forçar realização de eleições imediatas, que lhe seriam favoráveis. A esquerda já prestou a Papandréou a ajuda que poderia prestar; daqui em diante, sua presença somente será fonte de embaraços e dor de cabeça. Como disse por telegrama, a Coroa, o Exército e mesmo a maioria do próprio partido de Papandréou não tolerariam a constituição e funcionamento de um Governo de Frente Popular. De qualquer maneira, a Grécia continuará integrada na OTAN.

Qualquer que seja a solução a ser dada à crise – e, no momento, parece extremamente duvidoso que Novas consiga reunir a maioria parlamentar –, é evidente que ela é de natureza iminentemente institucional e perdurará, sob uma ou outra forma, por algum tempo. Como disse, a Coroa nunca foi tão forte, mas nunca foi tão vulnerável. É este o fato principal a ter em vista na apreciação dos graves acontecimentos que poderão eclodir.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

João Augusto de Araújo Castro

Ofício secreto da Embaixada em Atenas, 15 de outubro de 1965

Senhor Ministro,

Quarta-feira, 13 do corrente mês, telefonou-me o Marechal da Corte da Rainha Frederica para dizer-me que Sua Majestade a Rainha-Mãe nos receberia, a minha mulher e a mim, no dia seguinte, às 12 horas. A comunicação surpreendeu-me bastante, pois não havia solicitado audiência, mas respondi prontamente que, à hora marcada, estaríamos em sua residência em Psychico. Quando aqui apresentei credenciais, em setembro do ano passado, fui informado pelo Serviço de Protocolo de que as visitas à Casa Real deveriam limitar-se a uma audiência com a Princesa Irene, então Herdeira da Coroa.

A Rainha-Mãe ainda estava oficialmente de luto, informação que evidentemente não se conciliava com sua presença em todas as festas e recepções ligadas ao casamento do Rei Constantino. Na realidade, naquele momento, o Governo grego, então sob a chefia de Papandréou, realizava um grande esforço junto à Coroa para estabelecer certa “quarentena” em torno de Frederica e talvez mesmo haja ela estado de acordo com essa tática, destinada a neutralizar a impressão de que se estenderia a seu filho a influência quase tirânica que exercia sobre o falecido Rei Paulo. Procurava-se, então, falar o mínimo na Rainha Frederica, embora surgissem, de vez em quando, sugestões na imprensa a respeito de viagens e cruzeiros turísticos que poderia realizar, para seu próprio repouso e para tranquilidade do país.

Frederica não é popular na Grécia, tendo mesmo recebido o apoio de Fríki (que, em grego, quer dizer “o pavor”). A Grécia passou a sua vida a criar mitos e, assim como se vai criando o mito Papandréou, criou-se o mito Frederica, responsável por todos os males do país e pelas despesas escorchantes da Corte e do Palácio, sufocadora de movimento liberais, partidária da Monarquia absoluta. Neta do Kaiser Guilherme II, partilharia ela do escasso entusiasmo dos Hohenzollerns pelo funcionamento normal e regular da democracia representativa. Nas manifestações e motins de julho e agosto últimos, os estudantes e agitadores de esquerda conduziam enormes cartazes com os dizeres “Fora a alemã!” e “Rei, leva a tua mãe”. Essa impopularidade estendeu-se a alguns países europeus, sendo de recordar-se os incidentes provocados quando de sua última estada em Londres. Convém também lembrar que foi por opor-se a essa viagem da Rainha que Karamanlís teve de abandonar o cargo de Primeiro-Ministro. O afastamento de Papandréou, o advento de um Governo mais simpático à Coroa, a necessidade permanente de afirmação fazem que a Rainha-Mãe volte à circulação e saia de sua quarentena. Para isso, o primeiro passo à Convocação a Psychico dos Embaixadores acreditados em Atenas, mediante a concessão de audiência não solicitadas. Daqui em diante, a visita à Rainha-Mãe será imediatamente recomendada a todos os Embaixadores que apresentem suas credenciais.

A Rainha-Mãe foi extremamente amável conosco e dirigiu-se a mim em grego, dizendo ter ouvido falar em meus progressos na língua. Disse logo ter imensa simpatia pelo Brasil e agradeceu imensamente nossa ideia de visitá-la. Depois de dois minutos, a precariedade do grego que aprendi foi desviando insensivelmente a conversa para a língua inglesa. A Rainha--Mãe é uma personalidade forte e interessante, com apenas quarenta e oito anos, perfeitamente a par de tudo que se passa na Grécia e no mundo e com uma dose de sense of humour sensivelmente mais ponderável do que a do Kaiser. Enquanto procurávamos manter a conversa no terreno vago e protocolar, Frederica perguntou-nos logo o que pensávamos da situação política na Grécia. Respondi generalidades, dizendo que o país era cheio de vitalidade, que a política e a luta política eram velha tradição helenística, grande reserva de humanismo, e chavões desse gênero. Conversar política na Grécia é sempre arriscado; com a Rainha-Mãe, é temerário.

“Aqui, a luta é permanente. Never a dull moment. Estamos lutando contra a mesma gente que nos ameaçava há vinte anos.” E continuou: “Veja o caso desse velho, desse Papandréou”. Não se contentava com o cargo de Primeiro-Ministro. Queria mais. Queria assumir o comando das Forças Armadas. Houve influência de seu filho, Andreas Papandréou. E de sua nora, uma dessas typical American females, que se envolvem na política da Grécia. “Essa mulher chegou a ponto de dizer ao sogro, no momento mais grave da crise, que se ele concordasse com o ponto de vista de seu filho, o velho não mais veria os netos”. Frederica sempre se refere ao Rei Constantino como a “meu filho”.

Disse-nos mais: “O papel de meu filho é muito difícil. Ele tem de ser um Monarca que governa dentro da Constituição, mas não pode ser apenas isso. O povo aqui espera mais de um Rei. É o temperamento grego. Eles aqui pensam sempre no man on the white horse. E meu filho é o comandante das Forças Armadas”.

Depois, a conversa desviou-se para terrenos mais seguros: a arquitetura de Brasília, a precocidade da Princesa Alexia, o clima ideal da Grécia, a colônia grega no Brasil, os encantos de Rodes e Corfu. Sobre todos esses assuntos, inclusive sobre a arquitetura de Brasília, a Rainha-Mãe opina com a mesma segurança e com a mesma capacidade de afirmação. Trata-se de pessoa altamente inteligente, com grande dose de encanto pessoal, que volta à circulação e é, seguramente, uma das mais importantes dramatis personae da crise política na Grécia.

Tenho a honra de renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

João Augusto de Araújo Castro

Embaixador

52. O jantar de Roberto Campos com o chefe de gabinete de Charles de Gaulle

Como atestam outros documentos desta coletânea, o Ministro do Planejamento e Coordenação Econômica, Roberto Campos, atuou em assuntos-chave de política externa, como as relações franco-brasileiras, cuja deterioração vinha já de anos anteriores. Neste relato de encontro seu, em Paris, com o diplomata Étienne Burin des Roziers, Secretário-Geral do Eliseu entre 1962 e 1967, estão mensagens bastante francas que lhe transmitiu. Campos externou a irritação do governo brasileiro com a postura da França de exigir, em relação aos EUA, uma independência de posicionamentos que não passaria, na prática, de “romantismo verbal”, sem amparo na realidade. Tampouco era construtiva, agregou Campos, a falta de colaboração em questões financeiras e comerciais de primeira importância para o Brasil, talvez por deixar-se a França “influenciar por propaganda adversária sobre aspectos repressivos da vida política brasileira”. O amplo acesso de Burin des Roziers a de Gaulle fazia Campos ter esperança de que tais “mal-entendidos” ainda poderiam ser corrigidos.

Telegrama confidencial da Embaixada em Moscou,

6 de setembro de 1965

O Ministro Roberto Campos pede transmitir ao Presidente da República:

De passagem por Paris, compareci a jantar íntimo com Embaixador Burin des Roziers, Chefe de Gabinete do General de Gaulle, Jorgensen do Quai d’Orsay, Conde Chambrun e General Gallois. Ainda que por via indireta e polida, Roziers transmitiu a impressão de que a França sentia demasiado peso da influência americana na economia brasileira e em nossa política externa. Respondi-lhe: 1º) que o Governo francês parecia, lamentavelmente, confundir a coincidência objetiva de interesses entre o Brasil e os Estados Unidos, coincidência existente em várias áreas de política externa, assim como em vários problemas financeiros, com uma mutilação da personalidade política do Brasil; no caso da República Dominicana, a nossa intervenção havia visado a substituir uma intervenção individual por uma intervenção coletiva, e tivera o resultado de convencer os Estados Unidos do papel-chave do Brasil em qualquer decisão importante da política continental; 2º) que o Brasil não acreditava em manifestações retóricas de independência, baseadas em romantismo verbal, e preferia construir antes uma substância de poder; dentro de critérios objetivos, parecia ao Brasil que, na preocupação de afirmar sua liderança, o Governo francês havia talvez esquecido a limitação de seus recursos financeiros e militares, lançando aos Estados Unidos um desafio irrealista, que poderia perturbar a unidade europeia e confundir a América Latina, sem trazer a esta nenhuma contribuição compensatória em termos de desenvolvimento econômico, particularmente ao apoiar preferências para produtos africanos no Mercado Comum; 3º) que a França vinha adotando atitude política negativa em relação ao Brasil, ao exigir condições inaceitáveis para utilização do crédito interbancário organizado sob a liderança da Alemanha, como resultado de que todo crédito está bloqueado, por considerarem os demais países desarrazoada a posição francesa; 4º) que, apesar dos esforços do atual Governo brasileiro para eliminar áreas de atrito com a França, liquidando não só os atrasados comerciais, mas também a parte mais importante do contencioso, persistia o Governo francês numa atitude negativa, subestimando o progresso brasileiro no sentido da estabilização monetária e normalização cambial, ignorando o amplo esforço de reforma política e deixando-se influenciar por propaganda adversária sobre aspectos repressivos da vida política brasileira. Roziers surpreendeu-se algo com a veemência de meus comentários, pois que aparentemente acredita ser fácil persuadir-nos da eficácia da linha chilena, que eu descrevi como de independência retórica. Manifestou surpresa ante a posição agressiva que as autoridades financeiras haviam tomado no caso do crédito interbancário e expressou preocupação com o [ressentimento] de nossa atitude política pelo Quai d’Orsay e da nossa solvabilidade financeira pelo Ministério das Finanças, que parece estar exercendo influência dominante no comportamento [francês]. Dado o acesso amplo que tem Roziers ao General, há esperança de que se corrijam a tempo mal-entendidos que estão [surgindo] em nossas relações com a França.

Roberto de Oliveira Campos.

HENRIQUE RODRIGUES VALLE

Parte VI

A questão colonial portuguesa

53. Carlos Lacerda, emissário do governo Castello Branco em Lisboa

Atendendo ao objetivo imediato de melhorar as relações com Portugal, que sofria pressões independentistas em suas colônias, o governo Castello Branco abrandou, em foros multilaterais, o componente anti-imperialista da política externa de Jânio Quadros e João Goulart. Para comunicar ao regime salazarista a mudança de orientação do Brasil, Carlos Lacerda foi enviado como emissário a Lisboa.

Os dois documentos aqui apresentados abordam aspectos preparatórios da visita e seu balanço. Leitão da Cunha considerou positivo o desempenho diplomático de Lacerda e instruiu o Ministério a levar em consideração, no trabalho de redefinição de posicionamentos do País, o teor de suas tratativas na capital portuguesa.

Telegrama secreto para a Embaixada em Lisboa, 13 de junho de 1964

A nova posição do Brasil, aprovada pelo Presidente da República, no problema dos territórios portugueses, é a seguinte: O Brasil sustentará na ONU os princípios 1) do direito dos povos dos territórios não autônomos à autodeterminação; 2) da competência da ONU para determinar o que seja território não autônomo; 3) de apoio às iniciativas da ONU em matéria colonial, sempre que enquadradas nas concepções democráticas ocidentais. Tais princípios serão devidamente matizados no caso português, da maneira abaixo exposta. A) Posição anterior: a única solução para a questão é a evolução dos povos dos territórios para autodeterminação e independência; nova posição: a solução reside no exercício da autodeterminação, a qual contém uma dupla possibilidade, a saber, a independência ou a autonomia dentro da estrutura do Estado português. Admitir apenas independência constitui prejulgamento indevido da vontade dos povos dos territórios.

A situação nestes territórios não coloca ainda, imperativa e urgentemente, problema da autodeterminação, pois ocorrências registradas são episódios isolados que não configuram movimento nacional. B) Posição anterior: Brasil está convencido de que melhor situação para qualquer questão colonial reside na evolução pacífica; nova posição: continuamos convencidos de que solução pacífica dos problemas coloniais é necessária, sobretudo tendo em mente a paz e a segurança internacionais, pois aqueles problemas figuram num contexto mundial de luta pelo poder, como ficou demostrado no caso do Congo Belga. Existindo a ONU, que proporciona tratamento adequado e pacífico às disputas coloniais, perde sua validade o apelo à violência, na luta pela autodeterminação. C) Continua inalterada a posição brasileira de não concordar com a interpretação portuguesa de que as colônias portuguesas sejam províncias ultramarinas, e que constituam caso de jurisdição interna exclusiva. D) Posição anterior: o Brasil esperava de Portugal a adoção de linha de conduta mais construtiva e colocava sua diplomacia a serviço dessa possibilidade; nova posição: o Brasil acredita que melhor modo de resolver questão consiste em criar condições para o diálogo entre ONU e Governo português. Nesse sentido, nos termos do Tratado de Amizade e Consulta, o Brasil consultará Portugal frequentemente e, de fato, colocará sua diplomacia a serviço da solução pacífica do problema. Esta informação é para exclusivo conhecimento de Vossa Senhoria e do Governador Carlos Lacerda.

Memorando confidencial do chefe em exercício da Divisão da Europa Ocidental, Marcelo Raffaelli, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 2 de julho de 1964

Ciente. 12/VII/64.

Vasco Leitão da Cunha

Pelo ofício nº 330, a Embaixada em Lisboa, atendendo a solicitação da Secretaria de Estado, remeteu recortes de jornais portugueses com os textos de todas as declarações feitas publicamente em Portugal pelo Governador Lacerda, durante sua estada naquele país, de 12 a 17 de junho.

A uniformidade quase total dos textos das declarações do Governador Lacerda, mesmo daquelas feitas de improviso, dá a entender que passaram pelo Serviço Nacional de Informações, já por terem sido taquigrafados por funcionários do mesmo, já por terem sido arranjados pelo mesmo, a fim de ressaltarem as referências mais favoráveis ao ponto de vista do Governo Salazar. O ofício da Embaixada não explica este ponto.

Transcrevo a seguir os trechos, relativos à questão ultramarina, das declarações do Governador Lacerda em entrevista dada em Paris e publicada no dia de sua chegada a Lisboa, no Diário de Notícias, e em pronunciamentos públicos em Portugal. Os grifos são meus e ressaltam as frases que me pareceram mais significativas.

Na aludida entrevista, perguntou o jornalista a atitude do Governador perante “a nossa defesa intransigente do Ultramar português”, tendo a seguinte resposta:

Sou a favor de que os problemas portugueses sejam resolvidos pelos portugueses. O colonialismo não é uma doutrina portuguesa.

O anticolonialismo, portanto, não pode ser contra Portugal.

A integração das antigas colônias, sua evolução, seu acesso às franquias e conquistas da civilização cristã e democrática são, antes de tudo, um problema nacional português. Por isto mesmo, são também, em certa medida, um problema brasileiro, pois nada que interesse a Portugal pode deixar indiferentes os brasileiros. Digo indiferentes – não hostis –, pois não admito a hipótese. Há de Portugal encontrar, no tempo histórico e na sabedoria de seus líderes, as soluções que progressivamente se impõem à consideração dos Governos, na realidade dos povos. Não se podem conceber soluções à base da vociferação de terceiros e da covardia de uns quantos. O Ultramar português, até prova em contrário, é e deve continuar a ser português.

Ao chegar a Lisboa, a 12, o governador furtou-se a qualquer declaração, dirigindo apenas palavras de saudação aos portugueses.

Falando pela televisão, na noite de 13, o Senhor Lacerda teria dito, a certa altura, segundo o Diário de Notícias:

Eu lhes quero dizer que não aprovaria tudo, que não bateria palmas a tudo que se faz ou se procura fazer em Portugal. Mas aprovo tudo que significa manter íntegra a nação portuguesa. Portugal, como o Brasil, como todas as nações conscientes do seu papel, transcende situações, episódios e até regimes. Portugal na sua eternidade, tanto quanto possam ser eternas as coisas terrenas, Portugal na sua permanência, salvo certa vez pela mão de um extraordinário homem político, certamente o maior escritor político da nossa língua e um dos maiores do nosso tempo, que se chama Oliveira Salazar, Portugal com ele ou discordando dele, é para nós uno, é para nós permanente, íntegro, porque o amamos, sim, porque o estimamos, sim; mas ainda mais do que isto, não só por idealismo e afetividade, mas também por realismo e objetividade. Portugal nos é necessário porque significa para nós uma presença na Europa, significa para nós uma presença na África, significa para nós uma presença na Ásia e na Oceania. [...] O Brasil, sem dúvida, sem sombra de dúvida, deseja que Portugal encontre no tempo, no devido tempo, as soluções que lhe compete encontrar para os problemas dos seus territórios ultramarinos. Sem sombra de dúvida, um dia essas comunidades terão a oportunidade de manifestar-se e manifestando-se levar adiante aquele já seu declarado amor a Portugal. Esta unidade portuguesa em nada se desmanchará no dia em que tais ou quais soluções forem encontradas pelo gênio político português [...]. Mas isto dentro da vontade soberana portuguesa, pois de nenhum modo caberia falar em autodeterminação na África começando por suprimi-la na Europa”.

No almoço que lhe ofereceu o Ministro dos Negócios Estrangeiros, a 15, disse o Senhor Lacerda:

Somos, no Brasil e Portugal, por assim dizer, responsáveis pelo Atlântico Sul, este mar, este corredor, do qual depende a sobrevivência, já não direi, apenas, da nossa soberania, mas da nossa cultura luso-brasileira. É por isto que o Sr. Presidente da República, sabedor de que vinha a Portugal, deu-me a honra de incumbir-me de, com a ajuda valiosa da Embaixada do Brasil, trazer ao Governo português e, por seu intermédio, a este povo valoroso e generoso que fundou a minha pátria a certeza da nossa presença, na medida em que ela seja necessária e útil, na medida em que ela seja solicitada e querida, na medida, sobretudo, em que possamos ser os instrumentos da composição, da conciliação, da consolidação de uma paz internacional que depende, em larga medida, da vossa resistência, mas, por igual, da vossa nunca desmentida inteligência política, para que assim possamos todos contribuir para que a impertinência das acusações infundadas, para que a insolência das provocações inusitadas não venha a criar para Portugal uma espécie de insulamento, que ele não merece e com o qual não podemos concordar.

Falando nos Paços do Concelho de Lisboa, a 16, o Governador Lacerda é apresentado na imprensa lisboeta como tendo dito que os povos da África Portuguesa têm mais dignidade humana ao seu alcance do que as vítimas de oligarquias, que são as novas nações africanas. Note-se que, embora diversas partes de seu discurso venham citadas ipsis litteris, esta não o está, o que pode indicar haver sido adulterada pelo SNI. Logo depois disse Sua Excelência:

Não faz sentido falar em independência de províncias portuguesas que hoje já são independentes. Com a mesma lealdade vos digo que Portugal tomou a si uma grave responsabilidade: a de não permitir que esses povos sejam objeto de grupos econômicos ou de monopólios.

Em conferência à imprensa na manhã de 17, dia de sua partida, teria dito o Governador Lacerda: “Apesar das muitas melhorias que estão em curso e de outras que importa fazer, Angola e Moçambique atingiram já um grau de independência real muito mais concreto e tangível do que a maior parte das jovens nações conduzidas à independência pelas Nações Unidas”, segundo o Diário Popular. Já o Diário da Manhã noticia o seguinte:

Apesar do muito que se tem feito em Angola e Moçambique, muito mais se torna necessário fazer. Mas Angola e Moçambique, para citar apenas os dois casos maiores, já atingiram uma autonomia muito mais real, muito mais concreta, muito mais tangível que uma grande parte das nações que a ONU chama de independentes.

Ao embarcar, o Senhor Lacerda limitou-se a umas cordiais palavras de circunstância.

De qualquer modo, a leitura das palavras do Senhor Lacerda sobre o problema ultramarino indica ter ele evitado assumir compromissos com a posição lusitana, embora fazendo habilíssimas referências de efeito à obra colonizadora de Portugal, ao fato de que o anticolonialismo às vezes encerra desígnios neocolonialistas, à imaturidade dos novos países independentes, maiores inimigos da política colonial portuguesa, etc. Assim, sua solidariedade a Portugal pôs ênfase no emotivo, não no político.

O balanço, a meu ver, seria o seguinte: o Governador reconheceu haver um problema ultramarino (um problema, e não uma questão), um problema de “integração das antigas colônias”, de sua evolução, embora considerasse tal problema como “nacional português” (§ 4). Repetiu o tema (§ 6) ao afirmar que o Brasil deseja ver Portugal encontrar no devido tempo a solução que lhe compete encontrar “para os problemas dos territórios ultramarinos”, achando certo que um dia “essas comunidades terão a oportunidade de manifestar-se”. Se tal manifestação for no sentido da independência, parece prosseguir o Governador Lacerda, nem por isso haveria ruptura com Portugal, pois “esta unidade portuguesa em nada se desmanchará no dia em que tais ou quais soluções forem encontradas pelo gênio político português” (ainda § 6).

Quanto à nova posição brasileira no caso das colônias lusitanas, o balanço é o seguinte: o Governador Lacerda introduziu habilmente a ideia de autodeterminação, procurou circunscrever a solução do problema colonial à iniciativa de Lisboa e adiantou a oferta do Brasil exercer papel conciliador.

Julgo que as conclusões deste memorandum poderiam ser de utilidade para a DNU [Divisão das Nações Unidas] e a Secretaria-Geral Adjunta para Planejamento.

Respeitosamente,

Marcelo Raffaelli

Chefe, em exercício, da Divisão da Europa Ocidental

De acordo, encaminho este excelente memorandum ao Senhor Secretário-Geral de Política Exterior, rogando-lhe que lhe dispense a atenção que o mesmo documento merece e que o encaminhe aos serviços acima mencionados, se julgar, como eu, ser interessante fazê-lo.

Respeitosamente,

Carlos Eiras

2-4-64

Senhor Secretário-Geral Adjunto para Organismos Internacionais,

Deseja o Senhor Ministro de Estado que o presente trabalho seja tomado em consideração, no momento em que apresentar-se o problema de uma definição, por parte do Brasil, a respeito das províncias ultramarinas portuguesas.

Atenciosamente,

(A.B.L. Castello-Branco)

Secretário-Geral

14-7-1964

54. A interação do Chanceler de Portugal com o Cônsul do Brasil em Luanda

Chamada a “joia da coroa” do Império Português, Angola foi palco de um levante armado contra Portugal que se iniciou em 1961 e se prolongou até a Revolução dos Cravos, em 1974. Em 15 de janeiro de 1962, o Itamaraty, então conduzido por San Tiago Dantas, emitiu comunicado que afirmava: “O Brasil exorta Portugal a assumir a direção do movimento pela liberdade de Angola e pela sua transformação em um país independente, tão amigo de Portugal quanto o é o Brasil”. O encorajamento à autodeterminação de Angola despertou, em Lisboa, profunda insatisfação, que o governo Castello Branco não logrou dissipar com a adoção de linha menos antagônica em relação aos interesses lusitanos. Neste relato de uma interação entre o Cônsul do Brasil em Luanda, Sérgio Corrêa do Lago, e o Chanceler de Portugal, Alberto Franco Nogueira, é nítido o mal-estar entre os dois países. Para Corrêa do Lago, não haveria “maior aproximação” com o Brasil enquanto o governo não fizesse gesto enfático de apoio à “política ultramarina de Portugal”. Em seguida a esse relato, incluiu-se excerto de relatório da Embaixada em Lisboa que aborda a visita em questão de Franco Nogueira a Angola. O documento sintetiza os argumentos de que se valeu naquela oportunidade o Chanceler português para defender “a continuidade da nação portuguesa no tempo e no espaço”.

Ofício secreto do Consulado em Luanda, 30 de setembro de 1964

Senhor Ministro,

Conforme tive a honra de informar Vossa Excelência pela CT [carta-telegrama] 152, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Doutor Franco Nogueira, aceitou um banquete oferecido ao Corpo Consular e suas esposas, pelo Governador-Geral.

Presentes: o Senhor Governador-Geral, Secretários Provinciais e ajudantes de ordens, Embaixador da Dinamarca em Lisboa, Cônsules-Gerais dos Estados Unidos da América do Norte (decano), Itália, Grã-Bretanha, França, União Sul-Africana e Bélgica, Cônsules da Alemanha e do Brasil e os Cônsules honorários da Escandinávia, Holanda e Suíça.

Sua Excelência chegou quando todos já lá estávamos. Sua digníssima esposa cumprimentou as Senhoras e depois teve a gentileza de também receber as saudações dos cavalheiros presentes. O Senhor Ministro saudou a Embaixatriz da Dinamarca, apenas, passando a cumprimentar os Senhores. Depois, dedicou alguns momentos pessoais com o Cônsul-Geral norte-americano

Passados alguns minutos, juntamente com o Governador-Geral, aproximou-se do signatário. Tentarei reproduzir o diálogo que então se travou.

Perguntei ao Senhor Ministro notícias de diversos colegas e amigos que tenho no Palácio das Necessidades. Ele, homem de carreira que é, ao princípio tentou não reconhecer alguns nomes (Chefes de Departamento e de Divisão) e acabou por dizer: “Ao que vejo, vocês têm mais amigos em nosso Ministério do que nós no Itamaraty”.

Já esperando a resposta, disse-lhe apenas qual era o passado funcional do Itamaraty em relação a nossa amizade com Portugal e citei, modestamente, algumas honrosas comissões que desempenhei em função das mesmas. Outra ducha fria: “Vocês no Itamaraty parece que fazem muito mas que não mandam nada”.

A seguir, perguntou-me onde se encontrava o Senhor Embaixador Pio Corrêa. Ao receber minha resposta, retrucou: “Para vigiar o Senhor Goulart vocês não estão fazendo o mesmo que deveriam ter feito com o Humberto Delgado e o Henrique Galvão”. E foi em busca de outro colega.

Após um magnífico jantar, que aliás devo informar ter sido provocado pelo decano, reparei que o Embaixador da Dinamarca e vários colegas, formavam círculos em torno de Sua Excelência para iniciar uma “troca de ideias”. A conversação se passava em inglês.

A essa altura, estava eu em conversa bem interessante com um Secretário Provincial, mas reparei que o Governador-Geral e os demais Secretários se afastaram, tranquilamente, talvez porque já desconfiassem do que se iria passar. Tomei a princípio a mesma atitude, pois, além de que a conversa com o Doutor Teixeira Pais (Finanças e Comércio) estava extremamente interessante e prometer algo de positivo para nós, julguei mais prudente não oferecer oportunidade, em público, para tornar a ouvir coisas semelhantes às já escutadas.

Entretanto, depois de uns 15 minutos, o Secretário Provincial sugeriu-me a conveniência de juntar-me ao grupo. Sentei-me, tranquilamente, no último lugar, mas fixando Sua Excelência.

Notei imediatamente que o ambiente estava escaldante. O decano, após ter levado algumas saraivadas, tinha deixado a iniciativa ao colega italiano, o qual não foi menos feliz com o montante que recebeu.

Sua Excelência nos deu, por assim dizer, uma súmula da conferência que pronunciaria no dia seguinte, acompanhada por críticas que jamais poderia fazer no Palácio do Comércio. Cito alguns exemplos.

Presente para nosso colega belga: “Eu jamais poderia explicar-lhe a política de seu país, como também estou seguro de que o senhor nunca a poderia explicar a mim”.

O Cônsul-Geral da Itália, ao sugerir a Sua Excelência termos em Luanda um colega português encarregado do protocolo (protocolo superdeficiente na verdade), foi agraciado com o seguinte: “Não pense que eu não saiba o que se passa aqui. Mensalmente, recebo relatórios do Ministério do Ultramar a respeito de cada um dos Senhores e, fique seguro disto, muitos deles oferecem grande interesse em serem lidos”. Com o que disse, encarou diretamente, e quase de maneira a individualizar, nosso colega.

A certa altura, Sua Excelência, queixando-se das medidas ocidentais restritivas aos fornecimentos de armas, afirmou que dispunha de oferta até da Tchecoslováquia e fitou ironicamente os membros da OTAN. Perguntei-lhe, então, se essas ofertas também teriam passado por Macau. Sorriu, e não respondeu.

Mais adiante, a palestra volveu-se para o tema da maior ou menor periculosidade do regime Khrushchev em relação ao de Stálin. Indaguei, a certa altura, como encarava Sua Excelência o fato de Fidel Castro não ter assinado o tratado antiatômico de Moscou e sua conexão com qualquer futura política chinesa. Respondeu: “Não sei”.

Aparentemente farto, o decano agradeceu e levantamos a tertúlia. Após as despedidas, com mais três colegas (norte-americano, italiano e belga), fomos trocar algumas impressões sobre o que ouvíramos e presenciáramos.

Desses colegas, retirei a impressão que, à parte o francês que, para salvação sua, não entende patavina de inglês, cada um de nós tinha tido sua dose de lambada. Meus colegas, felizmente, não tiveram a oportunidade de ouvir o que entendo ter sido a minha. Por outro lado, é unânime a opinião que o Ministro, talvez em virtude do esgotamento provocado por sua longa e árdua luta, está particularmente amargo e agressivo. Sintetizando, para utilizar uma frase que ouvi: “Assim, nada se constrói”.

Compete-me acrescentar que o Senhor Ministro me declarou, em particular, manter um fichário completo daqueles a quem denomina “os traidores de Portugal”. Sua expressão, nesse momento, foi a mais dura possível.

Minhas impressões finais, Senhor Ministro, são as seguintes: 1) o Ministro tenta provocar, a todo custo, o apoio decidido e formal da OTAN para Angola; 2) batendo na tecla da política seguida pelos dois anteriores regimes brasileiros em relação a Portugal, sem se referir por um momento só ao atual Governo, e sempre demonstrando amargura, ensaia provocar, também, o que poderia ser denominado “um gesto” de nossa parte quanto a Angola; 3) Sua Excelência encontra-se visivelmente esgotado e prematuramente envelhecido quanto ao aspecto físico, mas conserva todas suas notórias qualidades de brilhantismo; 4) o Ministro não deixou boa impressão pessoal no Corpo Consular aqui acreditado, se bem que possa ter cimentado a rigidez e a determinação do Governo português em relação a Angola, o que, seguramente, era seu objetivo primordial e essencial.

O que de tudo isso decorre é que Portugal, vis-à-vis o Brasil, continuará, ainda por algum tempo mais, seguindo uma política de contatos com indivíduos (políticos, jornalistas, comerciantes, etc...) evitando maior aproximação com nosso Governo até que, em seu próprio entender, esse Governo não ligue sua própria sorte, e da forma por eles (portugueses) idealizada, à sorte da política ultramarina de Portugal.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

(Sérgio M. Corrêa do Lago)

Cônsul

Ofício confidencial da Embaixada em Lisboa, 14 de outubro de 1964

RELATÓRIO MENSAL

(setembro de 1964)

I - NAÇÕES UNIDAS

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Franco Nogueira, de cuja visita a Angola foi a Secretaria de Estado informada pela CT [carta-telegrama] nº 161, utilizou sua longa conferência na Associação Comercial de Luanda (texto encaminhado com o ofício nº 564) para nela definir a política externa portuguesa em geral e a com relação às Nações Unidas em particular.

Depois de referir-se ao papel da entidade cujo centenário então se comemorava, estendeu-se numa linha de considerações que o levaram à questão da continuidade da Nação portuguesa no tempo e no espaço, sobre a qual disse recaírem os ataques de seus inimigos. O ponto de partida desses ataques seria a semeadura da dúvida dentro da Nação; daí viriam as hesitações, a paralisação, a transigência e, por fim, a derrota. “Temos de atentar”, prosseguiu o Senhor Franco Nogueira, “em que todos os compromissos, todas as transigências, todos os apaziguamentos jogam contra nós; nunca seriam satisfatórios nem finais e a cada reabertura do problema ceder-se-ia mais e mais.”

Passou, em seguida, a ocupar-se do que chamou os outros processos de ataque, a saber, o massacre indiscriminado, o “terrorismo, a agitação internacional, a pressão política no plano dos Governos e as ameaças mais ou menos vagas ou mais ou menos ostensivas proferidas nos grandes debates da Assembleia Geral ou do Conselho de Segurança das Nações Unidas”. E, mais adiante:

Alguns têm-nos afirmado que, se déssemos satisfação aos pedidos ou exigências dos adversários, passariam então a apoiar-nos: a esses respondemos que para cumprir o que desejam os inimigos não precisamos do apoio dos amigos. Outros sugerem-nos transigências graduais e lentas, e explicam com generosidade que têm a peito o verdadeiro interesse português: perante essa grosseira enormidade fica-se interdito; e não se sabe se a sugestão é simplesmente ingênua ou sobretudo malévola.

Como se vê, a categórica declaração acima invalida quaisquer tentativas de chamada à razão diante de um processo histórico que parece inelutável.

Continuando seu raciocínio, afirmou o Ministro Franco Nogueira que, acolhida a dúvida, há que encarar-se, para a política atual, uma política alternativa. Adianta que

não podemos fruir simultaneamente os benefícios da nossa política e de uma política que lhe for contrária. Constitui objetivo da política seguida manter a continuidade e a integridade da Nação: não constitui objetivo da política atravessar incólume as sessões da ONU, sem debates que podem ser incômodos, mas são inofensivos, e sem a votação de resoluções que podem ser desagradáveis, mas são ineficazes.

Sobre a orientação das Nações Unidas relativamente à descolonização do continente africano, disse o Senhor Franco Nogueira que tal orientação se caracteriza pela tendência à uniformidade. Depois de enumerar uma série de países e territórios africanos e apontar as diferenças que existem entre eles, motivo pelo qual, a seu ver, os problemas de todos eles não poderiam ser encarados nem solucionados por uma única bitola, disse o orador que

de tudo as Nações Unidas fizeram tábua rasa: e entenderam que, sob o mito do anticolonialismo indiscriminado, todos os territórios se haveriam de subordinar aos mesmos princípios. E aqui mergulhamos no simplismo doutrinário da ONU: para esta são colônias todos os territórios geograficamente separados do território onde está a sede do Governo, habitados por grupos étnicos ou culturais diferentes, e em estádios diversos de evolução econômica e política. Choca-se esta definição, pelo seu primarismo, com as realidades mais gritantes, mas nem por isso a têm abandonado as Nações Unidas. E do absurdo da definição têm saltado para a irresponsabilidade da sua aplicação.

Dando seguimento a seu libelo contra a organização mundial, asseverou o Ministro dos Negócios Estrangeiros que a política das Nações Unidas não tem garantido os direitos humanos, nem defendido na África as liberdades individuais de qualquer grupo étnico, nem assegurado a democracia das instituições, nem constituído os quadros humanos indispensáveis, nem fomentado o desenvolvimento industrial e econômico. No seu entender, “o poder político tem sido entregue e está nas mãos de uma minoria escassa, que ao mesmo tempo se apoia em interesses estrangeiros e os serve, mas que de nenhum modo de identifica com a coletividade e nem a representa”.

Com ironia, disse que se tomam por independência apenas os sinais exteriores: uma bandeira, um hino e a admissão às Nações Unidas. Mas se esses sinais não traduzirem uma realidade sociológica, o novo Estado, a juízo do Ministro Franco Nogueira, ficará enfeudado às Nações Unidas, que, não podendo defendê-lo, permitirá que se torne ele presa de interesses e de blocos políticos e ideológicos. Entende que, em consequência dessa política, se instalou o “caos no continente e deste partiu-se para um novo colonialismo, de base econômica ou ideológica, que já vai dominando áreas sucessivamente mais amplas”. Para o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o imperativo histórico, político e sobretudo humano consiste em rejeitar pura e simplesmente essa alternativa que o contexto internacional oferece.

Afirmou que o “terceiro mundo” não parece ter noção exata desse fato e se deixa manipular de forma crescente pelo bloco socialista. Em tal política do bloco socialista vê clareza e nitidez e uma lógica implacável. Deduz daí que, ao escolherem Portugal para alvo de seus ataques, os socialistas visam a Europa, o Ocidente e a África em sua área mais sólida, destruindo, de uma só vez, diversas posições. Estranha que alguns ocidentais preconizem políticas paralelas à do campo socialista e aleguem em favor do anticolonialismo razões de conveniência ou interesse político. Essa orientação consistiria em não permitir que o bloco socialista se constituísse no único campeão da liberdade do terceiro mundo e assim obtivesse o apoio deste. Em sua opinião, para existir lógica nessa posição, haveria que igualmente combater o colonialismo comunista, mas, para tanto, faltaria ao Ocidente a coragem precisa.

Adiante, abordou o problema das maiorias, especialmente no terreno das Nações Unidas. Partindo do princípio de que a legitimidade dos Governos se funda no princípio de que a cada homem corresponde um voto, concluiu o Ministro, depois de longa argumentação, que “as maiorias que se pronunciam no plano parlamentar da ONU não são proporcionais às populações nos territórios e sobretudo não traduzem nem representam as forças reais no mundo nem os interesses bilaterais verdadeiros no plano dos Governos”.

Para o Ministro Franco Nogueira, ao ignorar as resoluções votadas contra Portugal, seu Governo tem contribuído para reduzir às suas verdadeiras e modestas proporções o mito do poder das maiorias da Assembleia Geral da ONU. Tachou de intervencionismo na ordem interna dos Estados o comportamento dessas maiorias e adiantou: “No fundo, o que se procura será talvez um novo revisionismo mundial, e sob a capa das autodeterminações procede-se a uma redistribuição das esferas de influência nos vários continentes”. “E do que precede”, ajuntou adiante, “haveremos de concluir que não há uma política alternativa, e isto porque não há alternativas válidas para a existência da Nação”.

E, para concluir, disse renovar, em nome de seu Governo, as propostas de colaboração que tem reiteradamente feito aos Governos africanos, em particular aos dos territórios vizinhos. Concitou esses Governos a, dentro do princípio do respeito mútuo e em pé de igualdade, encararem os problemas de transportes, de comunicações, de comércio, de assistência técnica, de aproveitamento e desenvolvimento dos recursos naturais e outros. Disse estar pronto a visitar os Governos do Maláui, da Rodésia do Norte, dos dois Congos e de Tanganica, para estudar com os seus dirigentes as bases de uma cooperação efetiva para o bem comum daquela área do continente africano. Essa oferta enquadra-se nas linhas gerais da política de aproximação e entendimento seguida pelo Governo português com os Governos de países vizinhos de suas dependências ultramarinas. Dentro desse contexto, há que assinalar, durante o passado mês de setembro, a visita do Senhor Ian Smith, Primeiro-Ministro da Rodésia do Sul, a Lisboa (vide ofícios nos 479 e 520) e as reiteradas declarações de elementos do Governo do Maláui no sentido de uma política de cooperação com Portugal.

[…]

55. A sugestão de envio de um observador militar a Angola

O objeto deste ofício do Consulado em Luanda é a proposta de envio a Angola de um “oficial superior do Exército Brasileiro” para assimilar a experiência portuguesa na “arte de combater a guerrilha”. Outros países, acrescenta-se, já vinham realizando inspeções de campo, por intermédio de seus adidos militares em Lisboa. É sugerido, para a missão, o nome do Coronel Carlos de Meira Mattos, então vice-chefe do Gabinete Militar da Presidência da República (e futuro comandante do destacamento brasileiro que integrou a Força Interamericana de Paz na República Dominicana).

Ofício secreto do Cônsul em Luanda, 21 de outubro de 1964

Senhor Ministro,

A luta de guerrilhas e de “limpeza de terreno” que Portugal vem levando a efeito no norte de Angola nos últimos três anos parece-me ser digna de todos os louvores, no que tange [a]o campo puramente militar. Partindo da estaca zero, pois em março de 1961, no dia 15, quando da eclosão do terrorismo, achavam-se em Angola menos de 3 mil homens das três armas, mobilizou sua frota mercante e já no mês de maio, no dia 2 precisamente, aportava a Luanda o primeiro contingente que seria o núcleo dos sessenta mil homens que hoje aqui se encontram.

É evidente que um país, depois de tão dura experiência, forçosamente, deve ter formado doutrina própria na chamada guerra de repressão às guerrilhas. O terreno é dos piores possíveis. Lugares há onde o capim cresce até 3 metros de altura. Estradas que são verdadeiras picadas, nas quais a emboscada é a coisa mais simples do mundo. Chuvas torrenciais, dificultando o movimento de forças motorizadas, assim tornando o problema logístico um dos mais difíceis.

O inimigo é traiçoeiro, move-se em seu próprio terreno, ataca quando quer, desaparece quando atacado. Suas armas, a princípio primitivas, hoje incluem metralhadoras, morteiros, bazucas e minas anticarro e antipessoal. Guerra sem quartel, onde não se fazem prisioneiros.

A solução encontrada foi a de dividir a área acossada em setores, com suas unidades próprias, que raramente agem com efetivos superiores ao da companhia, mor das vezes de pelotão ou da simples seção. Uma reserva geral permite ao comando atender às necessidades prementes dos setores e realizar operações especiais. Dessa reserva, fazem parte os paraquedistas […] e o grupamento de fuzileiros navais, além de unidades do exército de terra. A Força Aérea e a Marinha de Guerra encontraram-se em constantes operações de patrulha, combate e abastecimento.

Tudo isso, Senhor Ministro, fez-me pensar, a mim, um leigo na matéria, que teríamos alguma coisa para aprender aqui. Quisera eu poder mais informar sobre a matéria, pois a julgo da maior importância para nós. Tudo o que se puder aprender sobre a arte de combater a guerrilha poderá, talvez um dia (Deus queira que não), vir a ser útil ao Brasil.

Outros países assim já o pensaram e aqui estiveram seus adidos militares em Lisboa, os quais perfizeram um extenso percurso através da zona do terrorismo e receberam esclarecimentos oportunos por parte dos portugueses.

Na minha modesta opinião, penso que também dessa forma deveríamos proceder. A vinda de um oficial superior do Exército Brasileiro a Angola poderia fornecer ao Estado Maior do Exército um relatório positivo sobre o que foi e o que é a guerrilha aqui.

Desconhecendo, como já afirmei, qual a nossa política em relação ao ultramar português, quero crer que possa haver certos escrúpulos em proceder de tal forma. Entretanto, penso que, caso o Governo brasileiro não entendesse conveniente mandar um oficial ostensivamente, haveria uma maneira de proceder bastante discreta e com a qual obteríamos os mesmos resultados.

Em dezembro de 1960, em Roma, por ocasião do traslado das urnas contendo os restos mortais dos pracinhas da FEB, conheci um oficial superior do exército, com quem conversei longamente a propósito de assuntos africanos. Ele mostrou-se bom conhecedor da matéria e chegou a oferecer-me um trabalho que publicara a respeito. Trata-se do Coronel Carlos Meira Mattos, atualmente servindo no Gabinete Militar da Presidência da República.

Acontece que, por feliz coincidência, o Coronel Meira Mattos é cunhado do Vice-Cônsul interino do Brasil em Luanda. Ora, aqui chegando, para visitar a família, em viagem de turismo, nada mais fácil seria do que colocá-lo em contato com as autoridades militares portuguesas que, estou absolutamente convencido do que digo, lhe dariam tudo o que desejasse, e o Coronel poderia tranquilamente, e com toda discrição, partir para um safari por vários dias ou mesmo semanas, durante o qual observaria as operações.

Perdoe-me Vossa Excelência a possível ousadia do plano que expus, mas parece-me necessário oferecer ao Itamaraty uma alternativa, caso não seja possível a visita oficial, que seria o ideal.

Subsidiariamente, o oficial em questão teria a oportunidade de observar o serviço de coordenação de informações, órgão político-militar que funciona como um relógio.

Muito agradeceria a Vossa Excelência a bondade de dar-me a conhecer seu pensamento sobre o que acima expus.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

Sérgio M. Corrêa do Lago

Cônsul

56. Tratativas para um acordo comercial luso-brasileiro

A dinamização das relações econômicas entre o Brasil e Portugal era perseguida desde o final da Segunda Guerra Mundial. Em 1949, ambos os países assinaram acordo comercial para atualizar o anterior, de 1933, e, em 1954, voltaram a firmar novo entendimento. Em visita do Presidente Juscelino Kubitschek a Portugal, em 1960, foi adotado o compromisso, que não se materializou, de estudar “fórmulas novas de cooperação econômica”. Sob Castello Branco, a ideia foi retomada e ocasionou a criação, em março de 1965, do grupo de trabalho referido neste memorando.

O documento observa, porém, que o engajamento com a África portuguesa poderia, se percebido naquele continente como aprovação da política colonial de Lisboa, “obstruir as perspectivas abertas pela recente missão brasileira”, em referência à delegação que visitara, entre maio e junho de 1965, seis países subsaarianos. Em seu despacho, Leitão da Cunha recomendou que se consultasse, sobre a questão, o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, José Garrido Torres. Este vinha atuando na promoção dos contatos entre os setores privados brasileiro e luso. Prevaleceu, afinal, a decisão de seguir adiante com a negociação de acordo comercial, que, assinado em 1966 pelos Ministros Juracy Magalhães e Franco Nogueira, também vigoraria, como registra seu preâmbulo, nas “províncias ultramarinas”.

Memorando secreto do Terceiro-Secretário Celso Luiz Nunes Amorim, da Divisão da Europa Ocidental, encaminhado ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 24 de junho de 1965

Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, o Grupo de Trabalho recentemente constituído para reexaminar o comércio luso-brasileiro chegou à conclusão preliminar de que a dinamização do intercâmbio envolveria profundas alterações na sua estrutura. Estas alterações, por seu turno, na medida em que implicam a introdução de artigos manufaturados na pauta brasileira de exportações, estariam condicionadas, pelo menos em parte, à abertura dos mercados ultramarinos aos produtos do Brasil.

É certo que se trata aqui de uma presunção, cujo acerto somente um estudo aprofundado permitirá determinar. Mas é bem claro que dificilmente os exportadores brasileiros conseguiriam colocar, em território metropolitano português, volumes significativos de manufaturas, que são produzidas pelos países europeus, mais avançados e mais próximos.

O Grupo de Trabalho está empenhado em estimar, com a precisão possível, as possibilidades que os mercados ultramarinos, sobretudo angolano, oferecem ao Brasil, de um ponto de vista econômico. O estreitamento das nossas relações com a África portuguesa comporta, contudo, aspectos extramercantis que convêm não sejam descurados.

Como se sabe, o Acordo comercial vigente inclui as Províncias Ultramarinas entre as áreas sobre as quais tem validade. O dispositivo, entretanto, é meramente formal, não se tendo até aqui, já da parte brasileira, já da parte portuguesa, demonstrado interesse em lhe dar substância concreta. Por outro lado, desde a última revisão do Acordo – 1954 – até hoje, a situação interna das províncias e o cenário geral da política africana sofreram modificações profundas. E não é improvável que as autoridades portuguesas venham a insistir, por motivos políticos, na intensificação das relações comerciais do Brasil com os seus territórios africanos.

É geralmente admitido que o Brasil será chamado a desempenhar papel importante no futuro dos territórios portugueses. A afinidade cultural, a identidade linguística, as condições geográficas e uma série de fatores que seria ocioso enumerar permitem prever que nos caberá uma função relevante no desenvolvimento político, econômico e cultural destes territórios.

São, por outro lado, bastante incertas as perspectivas da atual política de Portugal para com suas províncias. À medida que os conflitos se aguçam, as posições tendem a enrijecer-se, em prejuízo de uma solução pacífica e dos próprios interesses portugueses. E é bastante duvidoso que o Brasil possa explorar as vantagens econômicas da abertura dos mercados ultramarinos sem, ao mesmo tempo, engajar-se com a atual política do Governo português e incorrer nas antipatias dos líderes e das populações locais.

De um ponto de vista mais imediato, seria conveniente ter em consideração que uma vinculação com o Ultramar português poderia repercutir desfavoravelmente nas nossas relações com a África, especialmente com a África subsaárica, ameaçando obstruir as perspectivas abertas pela recente missão brasileira. Mesmo os benefícios comerciais que o Brasil viesse a auferir da intensificação de suas transações com o Ultramar português poderiam ser integralmente anulados pela desconfiança que tal atitude despertaria nas nações africanas.

Estas brevíssimas considerações parecem evidenciar, smj [salvo melhor juízo], que uma apreciação política deve prevalecer sobre os critérios puramente econômicos e restritos ao âmbito do comércio bilateral luso-brasileiro, na posição que o Brasil vier a adotar sobre o assunto. Não se cogita, evidentemente, de excluir as Províncias Ultramarinas da “letra” do Acordo, mas de saber se [convém] aos interesses brasileiros tornar efetivo o dispositivo que as inclui, com os riscos acima expostos, ou de o manter como simples formalidade, renunciando-se, em certa medida, à dinamização do intercâmbio comercial com Portugal.

Respeitosamente,

(Celso Luiz Nunes Amorim)

Terceiro-Secretário

Ao Senhor Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo:

Face ao emperrado intercâmbio entre os dois países, o atual interesse pela revisão do acordo comercial luso-brasileiro pode ser assim caracterizado:

1. do lado brasileiro, justifica-se pela esperança de intensificar nossa exportação de manufaturas para os territórios portugueses de ultramar;

2. do lado português, explica-se prima facie pela pressão da colônia portuguesa no sentido do abrandamento do sistema cambial e tarifário vigente para os produtos de seu tradicional consumo, mas possivelmente também pela intenção de obter uma forma velada de compromisso com sua posição política no problema da independência das províncias ultramarinas. Sendo assim, pelas razões expostas pelo Secretário Celso Amorim, muito agradeceria uma orientação de Vossa Excelência sobre esse aspecto político que afeta os estudos ora realizados pelo Grupo de Trabalho para exame do acordo comercial luso-brasileiro com vistas à intensificação da participação dos territórios portugueses no âmbito de nosso intercâmbio.

(Antônio Carlos Diniz de Andrada)

Chefe, interino, da DEOC [Divisão da Europa Ocidental]

Em 25/VI/65

Conviria conversar agora com o Dr. Garrido Torres, após a sua visita a Portugal, pois tem ideias muito construtivas a respeito da comunidade luso-brasileira.

[Vasco Leitão da Cunha]

6.XII.65

57. Notas de uma conversa entre Leitão da Cunha e Alberto Franco Nogueira

Em 6 de dezembro de 1965, o Chanceler português Alberto Franco Nogueira realizou visita oficial ao Rio de Janeiro, onde esteve com diversas autoridades, inclusive seu homólogo, Leitão da Cunha, que se preparava para deixar o cargo e assumir a Embaixada em Washington. Este registro em tópicos das conversas de Leitão da Cunha com o colega português é uma coleção dos argumentos a que Lisboa recorria para obter o apoio brasileiro, visto como fundamental, na manutenção do império luso (“80% das dificuldades de Portugal no âmbito internacional poderiam ser resolvidas com o concurso do Brasil”). Franco Nogueira ressaltou que o País muito teria a ganhar, em termos comerciais e até militares, se adotasse o ponto de vista de Portugal. Também se referiu à influência externa na África portuguesa e ao risco de substituição da soberania da metrópole pelo domínio velado de potências estrangeiras. Esse cenário, acrescentou, deveria ser fonte de preocupação para o Brasil, porque “diante de Angola e de Moçambique constantemente aparecem navios russos que fazem estudos prolongados perante as costas daqueles territórios”.

Memorando secreto do Ministro de Estado dirigido ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho, 6 de dezembro de 1965

Notas de assuntos surgidos na conversa com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Alberto Franco Nogueira.

Não há genocídio em Angola.

Os cento e cinquenta mil refugiados de Angola depois dos distúrbios desejariam voltar àquele território, mas sofrem uma chantagem por parte de Holden Roberto.

Forças da Libéria e da Tunísia no Congo agitam os terroristas em Angola.

80% das dificuldades de Portugal no âmbito internacional poderiam ser resolvidas com o concurso do Brasil.

Qual é a política africana do Governo brasileiro? Deseja investir capitais? Deseja importar? Deseja exportar? Deseja dar assistência técnica?

Pelas posições portuguesas, com vantagem de concorrência, o Brasil poderia ocupar oportunamente posições estratégicas do ponto de vista econômico e comercial com vantagens para si e para Portugal.

O domínio do Congo depende 80% de Angola e de Moçambique.

Uma independência imediata de Moçambique provocaria um esquartejamento da mesma pelos vizinhos e de uma intromissão da Índia, da China e da União Soviética.

Um governo de tipo comunista em Angola constituiria ameaça para o continente americano.

A posição do Brasil na ONU poderia evitar o isolamento de Portugal, no interesse da comunidade luso-brasileira.

Angola e Moçambique muitíssimo mais desenvolvidos que os seus vizinhos, com exceção da Rodésia e da África do Sul.

Angola e Moçambique sob o domínio afro-asiático ameaçariam o Atlântico Sul.

Diante de Angola e de Moçambique constantemente aparecem navios russos que fazem estudos prolongados perante as costas daqueles territórios.

Em uma comunidade luso-brasileira, as posições portuguesas nos Açores, em Ásia e em África ficariam também militarmente à disposição do Brasil, assim como na OTAN a base aérea de Beja, a maior do Ocidente, é usada por outro país europeu.

Atenciosamente,

[Vasco Leitão da Cunha]

Lista de documentos do volume I[*]

Circular ostensiva dirigida às missões diplomáticas e Delegações junto a organismos internacionais, 3 de abril de 1964 [IV, 33]

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires, 4 de abril de 1964 [IV, 33]

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires, 4 de abril de 1964 [IV, 33]

Nota distribuída à imprensa pelo Chanceler Vasco Leitão da Cunha Rio de Janeiro, 7 de abril de 1964 [I, 1]

Circular expedida para as Delegações junto a organismos internacionais e Consulados de carreira, 8 de abril de 1964 [I, 2]

Telegrama dirigido ao Chanceler Vasco Leitão da Cunha, 11 de abril de 1964 [III, 27]

Ata da 23ª sessão do Conselho de Segurança Nacional, 24 de abril de 1964 [III, 28]

Circular para as missões diplomáticas na América Latina, exceto Cuba, 6 de maio de 1964 [I, 2]

Carta-telegrama secreta para a Embaixada em Santiago, 6 de maio de 1964 [I, 2]

Memorando confidencial do Segundo-Secretário Joaquim Mac Dowell, da Divisão da América Meridional, 15 de maio de 1964 [IV, 33]

Telegrama secreto da Embaixada em Londres, 11 de junho de 1964 [V, 46]

Entrevista à revista Manchete, 13 de junho de 1964 [I, 3]

Telegrama secreto para a Embaixada em Lisboa, 13 de junho de 1964 [VI, 53]

Ofício secreto da Embaixada no México, 16 de junho de 1964 [IV, 34]

Relatório secreto preparado pela Embaixada em Paris para o Embaixador Antonio Mendes Vianna, 16 de junho de 1964 [V, 47]

Memorando confidencial do chefe da Divisão da América Meridional, Fernando Simas Magalhães, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto substituto para Assuntos Americanos, Galba Samuel Santos, 22 de junho de 1964 [IV, 35]

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington, 30 de junho de 1964 [II, 8]

Telegrama confidencial para a Embaixada em Washington, 1º de julho de 1964 [II, 8]

Memorando confidencial do chefe em exercício da Divisão da Europa Ocidental, Marcelo Raffaelli, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 2 de julho de 1964 [VI, 53]

Telegrama secreto da Embaixada em Washington, 2 de julho de 1964 [II, 8]

Telegrama secreto para a Embaixada em Washington, 4 de julho de 1964 [II, 8]

Telegrama secreto da Embaixada em Washington, 5 de julho de 1964 [II, 8]

Telegrama secreto da Embaixada em Washington, 6 de julho de 1964 [II, 8]

Circular para as missões diplomáticas, repartições consulares de carreira e Delegações junto a organizações internacionais, 9 de julho de 1964 [I, 4]

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington, 13 de julho de 1964 [II, 9]

Carta de Juracy Magalhães a Alceu Amoroso Lima, Washington, 17 de julho de 1964 [II, 10]

Memorando confidencial do Terceiro-Secretário Luiz Felipe Palmeira Lampreia, da Divisão de Política Comercial, encaminhado ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Econômicos, Mário Tancredo Borges da Fonseca, 21 de julho de 1964 [V, 48]

Memorando confidencial do chefe da Divisão da América Meridional, Fernando Simas Magalhães, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto substituto para Assuntos Americanos, Galba Samuel Santos, 22 de julho de 1964 [IV, 36]

Telegrama confidencial para a Embaixada em Washington, 7 de agosto de 1964 [II, 11]

Nota do Embaixador Juracy Magalhães ao Secretário de Estado, Dean Rusk, Washington, 11 de agosto de 1964 [II, 11]

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington, 13 de agosto de 1964 [II, 11]

Telegrama do Presidente Castello Branco para o Presidente Lyndon Johnson, 20 de agosto de 1964 [II, 12]

Artigo do Chanceler Vasco Leitão da Cunha remetido à revista Das Parlament, 24 de agosto de 1964 [III, 30]

Quinto capítulo (“Atuação da delegação do Brasil”) de relatório reservado sobre a IX Reunião de Consulta dirigido ao Presidente Castello Branco, Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1964 [III, 29]

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires, 14 de setembro de 1964 [IV, 37]

Excerto (parte introdutória e conclusão) de ofício confidencial para a Embaixada em Roma, 28 de setembro de 1964 [V, 49]

Ofício secreto do Consulado em Luanda, 30 de setembro de 1964 [VI, 54]

Telegrama confidencial da Embaixada em Roma, 7 de outubro de 1964 [V, 49]

Ofício secreto do Embaixador em Bangkok, Antônio Roberto de Arruda Botelho, 11 de outubro de 1964 [II, 11]

Ofício confidencial da Embaixada em Lisboa, 14 de outubro de 1964 [VI, 54]

Ofício secreto do Cônsul em Luanda, 21 de outubro de 1964 [VI, 55]

Ofício secreto da Embaixada em Washington, 23 de outubro de 1964 [II, 14]

Memorando do Terceiro-Secretário Luiz Filipe de Macedo Soares Guimarães, da Divisão da América Setentrional, encaminhado ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Americanos, Arnaldo Vasconcellos, 26 de outubro de 1964 [IV, 38]

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires, 26 de outubro de 1964 [IV, 37]

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires, 5 de novembro de 1964 [IV, 37]

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington, 5 de novembro de 1964 [II, 16]

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires, 6 de novembro de 1964 [IV, 37]

Discurso do Ministro de Estado na Convenção Nacional do Conselho de Comércio Exterior dos EUA, Nova York, 16 de novembro de 1964 [II, 15]

Telegrama secreto da Embaixada em Washington, 18 de novembro de 1964 [II, 17]

Memorando do chefe interino da Divisão de Organização, Guy Marie de Castro Brandão, dirigido ao chefe do Departamento de Administração, Antônio Francisco Azeredo da Silveira, 24 de novembro de 1964 [I, 5]

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires, 2 de dezembro de 1964 [IV, 37]

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires, 2 de dezembro de 1964 [IV, 37]

Telegrama confidencial para a Embaixada em Washington, 2 de dezembro de 1964 [IV, 37]

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires, 3 de dezembro de 1964 [IV, 37]

Telegrama secreto da Missão do Brasil junto à ONU em Nova York, 7 de dezembro de 1964 [II, 13]

Telegrama secreto para a Embaixada em Madri, 7 de dezembro de 1964 [IV, 37]

Ofício secreto da Embaixada em Madri, 10 de dezembro de 1964 [IV, 37]

Saudação do Embaixador Juracy Magalhães em jantar oferecido ao Ministro de Estado, Washington, 18 de dezembro de 1964 [II, 18]

Telegrama da Embaixada em Washington, 19 de dezembro de 1964 [II, 18]

Relatório confidencial do Embaixador Juracy Magalhães, Washington, 22 de dezembro de 1964 [II, 19]

Relatório da Divisão da América Setentrional, 23 de dezembro de 1964 [II, 20]

Excerto de relatório das atividades do Cerimonial no exercício de 1964, sem data [I, 6]

Memorando secreto do chefe da Divisão da Europa Oriental, Celso Diniz, dirigido ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Oriental e Ásia, Luiz de Almeida Nogueira Porto, 4 de janeiro de 1965 [III, 31]

Ofício confidencial dirigido ao Ministro de Estado por seu chefe de gabinete, Mozart Gurgel Valente, 25 de janeiro de 1965 [IV, 39]

Comunicação reservada do Itamaraty endereçada ao Ministério da Indústria e Comércio, com resumo das conversações mantidas em Nova York entre Vasco Leitão da Cunha e Dean Rusk, 5 de fevereiro de 1965 [II, 13]

Ofício confidencial da Embaixada em Roma, 24 de fevereiro de 1965 [V, 50]

Telegrama secreto da Embaixada em Washington, 4 de março de 1965 [II, 21]

Memorando secreto da Secretária-Geral Adjunta para Organismos Internacionais, Maria de Lourdes Castro Silva de Vincenzi, dirigido ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho, 25 de março de 1965 [IV, 40]

Telegrama secreto para a Embaixada em Santiago, 15 de junho de 1965 [IV, 42]

Exposição do Ministro de Estado no Senado Federal, 16 de junho de 1965 [II, 22]

Telegrama secreto para a Embaixada em Santiago, 21 de junho de 1965 [IV, 42]

Telegrama secreto para a Embaixada em Santiago, 22 de junho de 1965 [IV, 42]

Ofício secreto do Chanceler Vasco Leitão da Cunha dirigido ao Ministro da Guerra, Arthur da Costa e Silva, 22 de junho de 1965 [IV, 41]

Memorando secreto do Terceiro-Secretário Celso Luiz Nunes Amorim, da Divisão da Europa Ocidental, encaminhado ao Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental, África e Oriente Próximo, Carlos da Ponte Ribeiro Eiras, 24 de junho de 1965 [VI, 56]

Telegrama secreto da Embaixada em Santiago, 26 de junho de 1965 [IV, 42]

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington, 29 de junho de 1965 [II, 23]

Ofício secreto da Divisão da América Meridional para a Embaixada em Washington, 8 de julho de 1965 [IV, 43]

Ofício secreto da Embaixada em Atenas, 26 de julho de 1965 [V, 51]

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington, 30 de julho de 1965 [II, 24]

Telegrama confidencial para a Embaixada em Washington, 31 de julho de 1965 [II, 24]

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington, 3 de agosto de 1965 [II, 24]

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington, 6 de agosto de 1965 [II, 24]

Telegrama confidencial para a Embaixada em Washington, 11 de agosto de 1965 [II, 24]

Memorando confidencial do chefe do Serviço de Relações com o Congresso, Wladimir do Amaral Murtinho, dirigido ao Ministro de Estado, 24 de agosto de 1965 [I, 7]

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington, 26 de agosto de 1965 [II, 24]

Telegrama confidencial da Embaixada em Moscou, 6 de setembro de 1965 [V, 52]

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington, 1º de outubro de 1965 [II, 25]

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington, 1º de outubro de 1965 [II, 25]

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington, 1º de outubro de 1965 [II, 25]

Telegrama do Chanceler Vasco Leitão da Cunha para o chefe da Casa Civil, Luiz Vianna Filho, 13 de outubro de 1965 [III, 32]

Ofício confidencial da Embaixada em Roma, 15 de outubro de 1965 [V, 50]

Ofício secreto da Embaixada em Atenas, 15 de outubro de 1965 [V, 51]

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington, 23 de outubro de 1965 [III, 32]

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires, 24 de outubro de 1965 [IV, 44]

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires, 25 de outubro de 1965 [IV, 44]

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires, 25 de outubro de 1965 [IV, 44]

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires, 25 de outubro de 1965 [IV, 44]

Telegrama confidencial da Embaixada em Buenos Aires, 25 de outubro de 1965 [IV, 44]

Telegrama secreto para a Embaixada em Washington, 1º de dezembro de 1965 [II, 26]

Telegrama secreto da Embaixada em Washington, 2 de dezembro de 1965 [II, 26]

Telegrama secreto da Embaixada em Washington, 3 de dezembro de 1965 [II, 26]

Memorando secreto do Ministro de Estado dirigido ao Secretário-Geral de Política Exterior, Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho, 6 de dezembro de 1965 [VI, 57]

Ofício secreto do Chanceler Vasco Leitão da Cunha dirigido ao chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Almirante de Esquadra Luiz Teixeira Martini, 6 de dezembro de 1965 [IV, 45]

Telegrama confidencial da Embaixada em Washington, 14 de dezembro de 1965 [II, 26]

* Estão indicados entre colchetes a parte e o capítulo em que cada documento pode ser localizado.

Álbum de fotografias (1964-1965)[*]

No Palácio Itamaraty, o Chanceler João Augusto de Araújo Castro transmite o cargo a

Vasco Leitão da Cunha (Rio de Janeiro, 4 de abril de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PPU.2698

No Palácio Itamaraty, Leitão da Cunha concede entrevista a jornalistas (4 de abril de 1964)

Ministério das Relações Exteriores: BR BSBMRE RJ MAP ICO 30.851 e 30.852

No Palácio do Planalto, Leitão da Cunha participa de reunião ministerial conduzida pelo Presidente Castello Branco; está sentado entre o Ministro da Educação, Flávio Suplicy de Lacerda, e o Ministro da Marinha, Ernesto de Mello Baptista (Brasília, 25 de abril de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8923

No Aeroporto Internacional do Galeão, Castello Branco despede-se do Presidente da República Federal da Alemanha, Karl Heinrich Lübke (Rio de Janeiro, 14 de maio de 1964)

BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8382

No Palácio Itamaraty, Leitão da Cunha cumprimenta o Embaixador dos EUA, Lincoln Gordon, por ocasião da assinatura de emenda ao V Acordo do Trigo; também à mesa, de óculos, o Ministro do Planejamento e Coordenação Econômica, Roberto Campos (Rio de Janeiro, 15 de maio de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, EVE.227

Castello Branco recebe de Leitão da Cunha a grã-cruz e o diploma da Ordem de

Rio Branco (14 de maio de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8383

No Palácio Itamaraty, assinatura, com o Embaixador da Espanha, dos instrumentos de ratificação de acordo bilateral de imigração (Rio de Janeiro, 10 de junho de 1964)

Ministério das Relações Exteriores: BR BSBMRE RJ MAP ICO 30.857

Castello Branco entre o Governador da Guanabara, Carlos Lacerda, e o chefe da Casa Militar, General Ernesto Geisel (4 de julho de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8395

No Palácio da Alvorada, Castello Branco recebe o Embaixador da União Soviética,

Andrei Fomin (Brasília, 17 de julho de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8907

No Palácio Itamaraty, Castello Branco discursa na formatura dos alunos do Instituto Rio Branco (Rio de Janeiro, 31 de julho de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8401

Chegada ao Brasil do Chanceler da Argentina, Miguel Ángel Zavala Ortiz (Rio de Janeiro, 1º de agosto de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PPU.5499

Em conversa com o Chanceler da Argentina, Miguel Ángel Zavala Ortiz (5 de agosto de 1964)

Arquivo Nacional: BR BSBMRE RJ MAP ICO 30.904

No Palácio das Laranjeiras, Castello Branco recebe as credenciais do Embaixador do Japão, Keiichi Tatsuke (Rio de Janeiro, 17 de agosto de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8407

No Palácio das Laranjeiras, Castello Branco recebe o Embaixador dos EUA, Lincoln Gordon (Rio de Janeiro, 18 de agosto de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8411

No Hotel Glória, o ex-Chanceler Raul Fernandes discursa em banquete em homenagem a Leitão da Cunha, que completara 61 anos em 2 de setembro de 1964 (Rio de Janeiro,

26 de setembro de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PPU.2694

No Palácio do Planalto, cerimônia de assinatura de atos por ocasião da visita do Presidente do Senegal, Léopold Sédar Senghor (Brasília, 30 de setembro de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8951

O Presidente da França, Charles de Gaulle, desfila em carro aberto na Avenida

Rio Branco (Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8424

No Palácio Itamaraty, assinatura de acordo sobre consolidação da dívida externa com

a Alemanha Ocidental (Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1964)

Ministério das Relações Exteriores: BSBMRE RJ MAP ICO 30.914

No Galeão, no embarque para o Chile, como representante do Brasil na posse do Presidente Eduardo Frei (Rio de Janeiro, 1º de novembro de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, EVE.4871

No Palácio Itamaraty, em almoço oferecido ao Secretário-Geral da OEA, o uruguaio José Antonio Mora Otero (Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1964)

Ministério das Relações Exteriores: BR BSBMRE RJ MAP ICO 30.916

Leitão da Cunha observa o Chefe do Cerimonial, João Gracie Lampreia, condecorar o

Embaixador do Chile, Marcelo Ruiz Solar (12 de novembro de 1964)

Ministério das Relações Exteriores: BR BSBMRE RJ MAP ICO 30.935

Com Pedro, seu filho, e Virgínia, sua esposa, no embarque para Nova York, onde participaria da XIX Assembleia Geral da ONU (29 de novembro de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PPU.2699

No Palácio Itamaraty, em conferência de imprensa (Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PPU.2701

Vasco Leitão da Cunha (29 de dezembro de 1964)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PPU.2702

O Presidente Castello Branco recebe em audiência missão japonesa em visita ao Brasil

(15 de março de 1965)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8484

Na Escola Superior de Guerra, o núcleo do governo comparece a conferência de Castello Branco (Rio de Janeiro, 16 de março de 1965)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8486

O chefe da Casa Civil, Luiz Vianna Filho, pronuncia conferência em evento alusivo ao decurso do primeiro ano da instauração do governo militar (2 de abril de 1965)

Ministério das Relações Exteriores: BR BSBMRE RJ MAP ICO 30.959

Desembarcando de aeronave da Força Aérea Brasileira, provavelmente no retorno de viagem à Argentina (23 de abril de 1965)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PPU.2703

No Hotel Glória, o Xá Reza Pahlavi e a Imperatriz Farah oferecem jantar em homenagem a Castello Branco (Rio de Janeiro, 7 de maio de 1965)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8503

Apresentação da tropa de fuzileiros navais que embarcaria rumo à República Dominicana para integrar a Força Interamericana de Paz (Rio de Janeiro, 21 de maio de 1965)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, MAR.194

No Galeão, concede entrevista à imprensa antes de embarcar para os EUA, onde participaria da X Reunião de Consulta da OEA (Rio de Janeiro, 4 junho de 1965)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PPU.2705

No Palácio Itamaraty, em cerimônia de assinatura de acordo de cooperação nuclear com Portugal (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1965)

Ministério das Relações Exteriores: BR BSBMRE RJ MAP ICO 30.965

Em missa no Palácio Itamaraty (Rio de Janeiro, 23 de junho de 1965)

Ministério das Relações Exteriores: BR BSBMRE RJ MAP ICO 30.969

No Palácio Itamaraty, pronuncia conferência por ocasião do vigésimo aniversário da assinatura da Carta da ONU, na Conferência de São Francisco (Rio de Janeiro, 25 de junho de 1965)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, EVE.8168

Castello Branco inaugura, com o Presidente Alfredo Stroessner, do Paraguai,

a Ponte da Amizade (Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, 27 de junho de 1965)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8843

No Palácio Itamaraty, recebe o Chanceler do Paraguai, Raúl Sapena Pastor Guérin

(Rio de Janeiro, 16 de julho de 1965)

Ministério das Relações Exteriores: BR BSBMRE RJ MAP ICO 30.987

No Palácio Itamaraty, recebe o Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Econômicos, Mário Tancredo Borges da Fonseca (de terno claro), e demais integrantes da missão comercial à África Ocidental (Rio de Janeiro, 22 de julho de 1965)

Ministério das Relações Exteriores: BR BSBMRE RJ MAP ICO 30.990

No Palácio Itamaraty, em cerimônia alusiva ao aniversário de Joaquim Nabuco; ao fundo, o Embaixador Antônio Camillo de Oliveira (Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1965)

Ministério das Relações Exteriores: BR BSBMRE RJ MAP ICO 31.000

No Palácio Itamaraty, recebe o Chanceler da Itália, Amintore Fanfani (de óculos), à margem da visita do Presidente Giuseppe Saragat (Rio de Janeiro, 11 de setembro de 1965)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PPU.2707

No Palácio Itamaraty, instalação da Comissão Brasil-Bolívia (Rio de Janeiro,

18 de outubro de 1965)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, EVE.3481

No Palácio das Laranjeiras, reunião do Conselho de Segurança Nacional; Leitão da Cunha é o terceiro à direita, a partir de Castello Branco, à cabeceira da mesa (Rio de Janeiro,

12 de novembro de 1965)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8575

No Hotel Glória, na instalação da II Conferência Interamericana Extraordinária

(Rio de Janeiro, 17 de novembro de 1965)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8582 6

No Palácio das Laranjeiras, com Castello Branco e o Secretário de Estado dos EUA, Dean Rusk, chefe da delegação dos EUA à II Conferência Interamericana Extraordinária

(Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1965)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8584

No Palácio das Laranjeiras, Castello Branco recebe em audiência o Chanceler da Argentina, Miguel Ángel Zavala Ortiz, chefe da delegação da Argentina à II Conferência Interamericana Extraordinária (Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1965)

Arquivo Nacional: BR RJANRIO EH.0.FOT, PRP.8586

No Palácio Itamaraty, concede entrevista a jornalistas (Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1965)

Ministério das Relações Exteriores: BR BSBMRE RJ MAP ICO 31.019

No Palácio Itamaraty, transmite o cargo ao Secretário-Geral Antônio Borges Leal Castello-Branco Filho, que, com o desligamento de Leitão da Cunha, designado para a Embaixada em Washington, assumiu interinamente a pasta das Relações Exteriores (Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1965)

Ministério das Relações Exteriores: BR BSBMRE RJ MAP ICO 31.020

No Palácio Itamaraty, condecora Juracy Magalhães, que deixara a Embaixada em Washington para sucedê-lo como Chanceler (Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1965)

Ministério das Relações Exteriores: BR BSBMRE RJ MAP ICO 31.021

* O local preciso de cada fotografia é indicado sempre que conhecido.

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Table of Contents

Introdução

Nota sobre os critérios de seleção e de edição dos documentos

A trajetória diplomática de Vasco Leitão da Cunha

Parte I

Diretrizes de política externa e gestão do Itamaraty

1. A primeira exposição das linhas de ação externa

2. A reação às críticas internacionais ao Brasil

3. Panorama dos principais desafios de política externa

4. A ênfase no esforço de ampliação de mercados

5. A formação de especialistas em comércio exterior

6. As principais visitas de autoridades estrangeiras em 1964

7. O Congresso Nacional e a negociação de atos internacionais

Parte II

A convergência com os Estados Unidos

8. A quase renúncia de Juracy Magalhães à Embaixada em Washington

9. Os Embaixadores Juracy Magalhães e Ilmar Penna Marinho na Casa Branca

10. A carta de Juracy Magalhães a Alceu Amoroso Lima sobre a “opção ocidentalista”

11. O posicionamento brasileiro sobre a guerra no Vietnã

12. O aniversário da Declaração dos Povos da América

13. A reunião entre Leitão da Cunha e Dean Rusk à margem da XIX Assembleia Geral

14. As internacionais revolucionárias em debate na Hoover Institution

15. A situação no Brasil apresentada à comunidade empresarial americana

16. A análise da Embaixada sobre a eleição de Lyndon Johnson em 1964

17. A passagem de Carlos Lacerda por Washington

18. Troca de homenagens entre Juracy Magalhães e Leitão da Cunha

19. O relatório de gestão de Juracy Magalhães para 1964

20. Iniciativas da Aliança para o Progresso em benefício do Brasil

21. O almoço de um diplomata brasileiro com seu colega soviético em Washington

22. A defesa por Leitão da Cunha do Acordo de Garantia de Investimentos

23. Uma visita à Embaixada do Secretário de Estado Assistente Jack Vaughn

24. A missão ao Brasil do Senador J. William Fulbright

25. As despedidas de Juracy Magalhães em Washington

26. A concessão de agrément a Leitão da Cunha

Parte III

O rompimento com Cuba

27. O telegrama para Leitão da Cunha de dissidentes cubanos

28. A deliberação sobre o rompimento no Conselho de Segurança Nacional

29. A atuação da delegação do Brasil na IX Reunião de Consulta da OEA

30. A questão cubana vista pelo prisma do pan-americanismo

31. O alerta soviético contra o reconhecimento de governo cubano no exílio

32. A oposição interna ao recebimento de refugiados cubanos

Parte IV

As relações com países latino-americanos e caribenhos e o sistema interamericano

33. A identidade de interesses com a Argentina

34. A aplicação da Doutrina Estrada pelo México ao Brasil

35. A mediação de Franco Montoro pela retomada do diálogo da Venezuela com o Brasil

36. O convite a militares bolivianos para as comemorações do Sete de Setembro

37. A malsucedida tentativa de Perón de regresso à Argentina

38. A proposta de criação de uma Embaixada em Trinidad e Tobago

39. As propostas do Chile de Eduardo Frei para a integração regional

40. A instalação de centro espacial em Kourou, na Guiana Francesa

41. A manutenção da neutralidade entre o Equador e o Peru

42. O temário da reunião entre Castello Branco e Eduardo Frei no Rio

43. A emergência do ELN e das FARC e o risco de “caos iminente” na Colômbia

44. As conversas em Buenos Aires sobre a II Conferência Interamericana Extraordinária

45. A presença do Estado venezuelano na região de fronteira com Roraima

Parte V

O movimento de aproximação com a Europa Ocidental

46. A avaliação de Carlos Lacerda de sua estada na França

47. Relatório da Embaixada em Paris sobre o estado das relações franco-brasileiras

48. O potencial para a expansão do comércio com a Comunidade Econômica Europeia

49. As instruções de Leitão da Cunha para o novo Embaixador em Roma

50. A Fundação Columbianum e a divulgação do Cinema Novo na Itália

51. As análises de Araújo Castro sobre a crise política na Grécia

52. O jantar de Roberto Campos com o chefe de gabinete de Charles de Gaulle

Parte VI

A questão colonial portuguesa

53. Carlos Lacerda, emissário do governo Castello Branco em Lisboa

54. A interação do Chanceler de Portugal com o Cônsul do Brasil em Luanda

55. A sugestão de envio de um observador militar a Angola

56. Tratativas para um acordo comercial luso-brasileiro

57. Notas de uma conversa entre Leitão da Cunha e Alberto Franco Nogueira

Lista de documentos do volume I

Álbum de fotografias (1964-1965)