Diplomacia do Império no Rio da Prata (até 1865)

Ministério das Relações Exteriores

Fundação Alexandre de Gusmão

Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais

Grupo de Trabalho do Bicentenário da Independência

Portaria nº 270 do Ministério das Relações Exteriores, de 22 de março de 2018 (modificada pela Portaria nº 339, de 26 de janeiro de 2021)

O grupo de trabalho é coordenado pelo Secretário de Comunicação e Cultura e conta com representantes das seguintes unidades:

Gabinete do Ministro de Estado;

Secretaria-Geral das Relações Exteriores;

Cerimonial; e

Fundação Alexandre de Gusmão.

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília-DF, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Álvaro Teixeira Soares

Diplomacia do Império no Rio da Prata (até 1865)

2ª edição, revista

BRASÍLIA, 2021

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

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Projeto Gráfico:

Yanderson Rodrigues

Programação Visual e Diagramação:

Varnei Rodrigues - Propagare Comercial Ltda.

Apoio:

Biblioteca Azeredo da Silveira do Ministério das Relações Exteriores

Capa:

NYPL. 1859. Montevideo vue prise du port / Montevideo vista tomada del puerto. Berthet, H. (artista). Tirpenne, Jean Louis (litógrafo). Turgis, L. (editor)

1ª edição: 1955

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

S676 Soares, Álvaro Teixeira

Diplomacia do Império no Rio da Prata (até 1865) / Álvaro Teixeira Soares. 2 ed. rev. – Brasília: FUNAG, 2021.

280 p. – (Bicentenário: Brasil 200 anos – 1822-2022)

ISBN 978-65-87083-10-0

1. Relações internacionais. 2. Diplomacia I. Titulo.

CDD 327

CDU 327

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei n° 10.994, de 14/12/2004.

Bibliotecária responsável: Raimunda Lima Evangelista, CRB-1/3382

Para Raul Fernandes

Vicente Rao e

Francisco Negrão de Lima.

Sumário

CAPÍTULO I

A grande batalha militar e diplomática em torno da Colônia do Sacramento (1680-1828) 11

O Tratado Provisório de 1681 23

Ascensão de Filipe V ao trono da Espanha 27

Os jesuítas e a Colônia do Sacramento 30

O Congresso de Utrecht 31

A situação da Colônia do Sacramento no século XIX 40

CAPÍTULO II

A Convenção de Paz, de 27 de agosto de 1828 47

CAPÍTULO III

Limites entre o Uruguai e o Brasil – Missão de Francisco J. Muñoz à Bolívia 73

CAPÍTULO IV

Política de Juan Manuel de Rosas – Ação de Sinimbu em Montevidéu – a grande questão da navegação dos rios platinos – Os tratados de 1851 83

Juan Manuel Rosas – Sua ação – Seu programa – Seu drama 85

A posição do Brasil – A missão do Visconde de Abrantes – Missões anglo-francesas – Apelo do governo da Defesa de Montevidéu ao Brasil 97

Ação de Sinimbu em Montevidéu 102

CAPÍTULO V

Política do Império ante a luta entre a Confederação Argentina e a província de Buenos Aires 121

CAPÍTULO VI

Crise política no Uruguai – Queda do Presidente Giró – Proceder de Paranhos 129

CAPÍTULO VII

Relações com o Paraguai – Política de Francia e dos dois López com o Brasil – Missões diplomáticas do Império – Ação de Paranhos 149

CAPÍTULO VIII

A ilha de Martin Garcia – Ação de Mauá no Uruguai e na Confederação Argentina – Rivalidades de Blancos e Colorados – Pródromos da Guerra da Tríplice Aliança 187

Ação de Mauá no Uruguai e na Confederação Argentina 199

Consolidação da dívida uruguaia – Conceito de Eduardo Acevedo 205

Mauá e a “diplomacia do patacão” 206

Blancos e colorados no Uruguai – Lutas intestinas 212

Protesto de Juan José de Herrera 214

Incidentes de fronteira – Complicações crescentes 216

Mediação de Mauá na guerra civil uruguaia 218

Pródromos da Guerra da Tríplice Aliança 220

CAPÍTULO IX

Política do Império com a Bolívia 241

CONCLUSÕES 255

ANEXO

Política do Brasil no Prata 259

Discurso pronunciado pelo Visconde de Sinimbu, no Senado do Império, em 31 de agosto de 1883 259

Capítulo I

A grande batalha militar e diplomática em torno da Colônia do Sacramento (1680-1828)

“C’est au genre humain qu’il eût fallu faire attention dans l’histoire; c’est là que chaque écrivain eût dû dire homo sum; mais la plupart des historiens ont décrit des batailles.”

Voltaire

“Empires were always tumbling to pieces and diplomats were always picking them up.”

The Education of Henry Adams

Para poder fazer-se a história da diplomacia brasileira com as Repúblicas do Prata, torna-se necessário fixar a memória num importante fenômeno histórico: a Colônia do Sacramento, com todos os problemas e complicações político-militares, decorrentes da presença dos portugueses na riba setentrional do estuário platino. Será começar pelo princípio.

O extraordinário esforço de expansão, promovido pelas autoridades portuguesas e levado por diante pelos bandeirantes, plantou as balizas do domínio lusitano na América em pontos meridionais e ocidentais, questionados ou disputados pelos castelhanos.

O fito desse processo expansionista consistiu em chegar, pelo sul, à margem setentrional do estuário do Prata.

Realizado esse plano, – longamente meditado por seus estadistas –, Portugal teria seus domínios americanos delimitados, ao norte, pelo Amazonas; a oeste, pelo rio Paraguai; e ao sul, pelo estuário do Prata. Três importantes fronteiras naturais, que podiam estorvar as tentativas de expansão por parte da Espanha.

O chegar ao Rio da Prata já era velha tendência da política lusitana. O Conde da Castanheira, Ministro e valido de Dom João III, deu instruções a Álvaro Mendes de Vasconcelos, Embaixador de Portugal junto a Carlos V, para que obtivesse deste monarca modificações no Tratado de Tordesilhas. Mercê de tais alterações, Portugal esperava estabelecer-se na margem setentrional do Prata.

O historiador imparcial terá de enaltecer a grandeza do plano lusitano. Também fará justiça à obra diplomática, realmente admirável, desenvolvida pela corte de Lisboa para alcançar tais rios e firmar em suas margens as lindes definitivas do seu império americano.

Foi um trabalho incansável que nem mesmo o domínio dos Filipes perturbou ou paralisou. À custa de uma porfia extraordinária e mercê de um dinamismo gigantesco, a expansão portuguesa seguiu por diante. Dois grandes momentos históricos assinalaram o processo expansionista: a viagem de Pedro Teixeira, que subiu o Amazonas e chegou a Quito, em 1639, para espanto das autoridades castelhanas; e a fundação da Colônia do Sacramento, em frente a Buenos Aires, em 1680.

Aos portugueses muito importava a conquista de terras; mas, por certo, mais ainda a dos grandes rios, ou pelo menos uma das vertentes desses rios. A expansão pelo vale amazônico lhes assegurou o domínio sobre três quartas partes da maior bacia fluvial do mundo. O avanço em direção ao Prata iria dar-lhes a possibilidade de se fixarem na margem setentrional do estuário Platino, a qual seria, assim, uma “fronteira natural”.

Quando os Filipes eram reis da Espanha e de Portugal, nem por isso as autoridades portuguesas na América e os rudes bandeirantes se intimidaram com certas decisões tomadas em Madri. A capital dos Áustrias estava muito longe e, no solo americano, a vis armorum era, quase sempre, o argumento definitivo.

Ora, nessas condições era natural que as autoridades castelhanas hesitassem e mesmo se esquivassem a choques armados com os bandeirantes.

Dentre muitos exemplos elucidativos, existe o caso realmente característico de Antônio Raposo Tavares, Frederico de Melo, Antônio Bicudo, Simão Álvares e Manuel Morato, invasores da província de Guairá. As autoridades espanholas procuraram resistir. Os bandeirantes lhes disseram: “Viemos expulsar-vos deste país, pois nos pertence e não ao Rei da Espanha”. Aconteceu isso em 1630, por conseguinte, sob a dominação dos Filipes. Em 1636, Francisco Pedroso Xavier conquistou a segunda Vila Rica, no rio Jejuí (Paraguai), procedendo a verdadeira obra de destruição. A energia indomável dos bandeirantes vencia ou procurava vencer quaisquer obstáculos, mesmo que estes fossem levantados pelas autoridades castelhanas.

A fundação da Colônia do Sacramento, cidade projetada política e comercialmente sobre Buenos Aires, iria abrir capítulo novo, e bastante atormentado, na história das relações diplomáticas entre Portugal e Espanha. Batizada num assalto, a Colônia iria passar por muitas vicissitudes, encerrando sua história política num assédio famoso. Essa atalaia, levantada pelo gênio lusitano em ponto estratégico da mais alta importância, – para ser a Gibraltar do Rio da Prata, na concepção audaz dos estadistas portugueses –, representou papel de grande perturbação nas relações políticas entre as cortes de Lisboa e de Madri.

Na parte final do século XVII, quando o governo português secundou a expansão dos bandeirantes em direção ao Prata, pensou-se em Lisboa no estabelecimento de um posto avançado sobre a margem setentrional do estuário Platino de modo a lhe proporcionar as chaves do ingresso nessa imensa superfície líquida. Esse ponto estratégico, essa atalaia, essa cidadela, esse foco de irradiação do domínio português, centro de resistência política e militar, foi a Colônia do Sacramento.

De 1680 a 1828, desenrolaram-se em torno da Colônia dois dramas: o político e o militar. Em última análise, jogava-se o domínio do estuário do Prata. Compreendendo a importância política e econômica do Prata, o governo de Lisboa cuidou do assenhoreamento de um ponto estratégico, posição-chave, no estuário do rio, para poder tornar-se mais tarde beneficiário de maiores vantagens comerciais através de toda a mesopotâmia platina. Durante anos, o plano da fundação do estabelecimento militar, que seria a Colônia do Sacramento, foi meditado e articulado com providências parciais, tendentes a um só propósito: fixação dos portugueses na riba setentrional do estuário.

Poderá dizer-se que o momento precipitador do avanço até a margem setentrional do Prata foi o seguinte: quando Salvador Corrêa de Sá e Benevides, alcaide-mor do Rio de Janeiro, solicitou, em 1675, a El-Rei a concessão de cem léguas de terras na região de Santa Catarina, entre Paranaguá e o Rio da Prata. Tanto essa autoridade como os técnicos do Conselho Ultramarino, chamados a dar parecer sobre o assunto, sublinharam o fato de estar o ponto escolhido pelos portugueses perto de Buenos Aires. Um dos membros do Conselho Ultramarino, o licenciado Marcos Corrêa de Mesquita, partidário da ideia, frisou a circunstância de se vir a fazer comércio com Buenos Aires, podendo-se assim “meter prata neste reino”, isto é, importar-se prata da Bolívia e do Peru para Portugal e Brasil[1]. Os Corrêa de Sá, gente de prol e administradores coloniais de prestígio, voltaram à carga. Em 1677, o Visconde de Asseca (o mais velho título dessa natureza em Portugal) e João Corrêa de Sá, respectivamente filho e neto de Salvador Corrêa de Sá e Benevides, alcançaram doação das extensas capitanias entre Cabo Frio e Espírito Santo, bem como a das terras de Santa Catarina até a boca do Rio da Prata. Assim, a 5 de março de 1677, os Corrêa de Sá ficaram senhores de verdadeiro império. Desde logo, trataram do seu povoamento, introduzindo manadas de gado em regiões muito férteis. Essas manadas foram a origem da riqueza pecuária de extensa zona do Brasil. A todos os planos de granjeio de terras dos Corrêa de Sá, tanto no Espírito Santo como em Santa Catarina, estava subjacente a ideia, sempre esperançada, da descoberta de grandes riquezas minerais. Jorge Soares de Macedo, Tenente-General da expedição à ilha de Santa Catarina, impressionado pelo possível achado de prata e ouro, resolveu perdoar os criminosos que quisessem acompanhá-lo na aventura realizada no ano de 1678.

O Tratado de Paz, de 13 de fevereiro de 1668, reconciliando Portugal e Espanha e pondo termo às guerras da Restauração, constituiu para as autoridades portuguesas motivo excelente para se dedicarem à obra de expansão através do território do Brasil meridional, praticamente sem obstáculos opostos pelos castelhanos. A descoberta do ouro precipitara grande número de aventureiros para o centro e o ocidente do Brasil. Ávidos de terras e de riquezas, os bandeirantes alcançaram o vale do rio Paraguai e chegaram a Corrientes e Santa Fé.

O devassamento das terras meridionais do Brasil foi feito com rapidez espantosa pelas autoridades portuguesas e pelos bandeirantes. Cruzando a serra do Mar, a expansão portuguesa aproveitou vales e desfiladeiros por onde se infiltrou celeremente. Vencidos planaltos e chapadões, os portugueses penetraram no Pampa. Afinal, chegaram à região de São Gabriel, nome dado à zona setentrional do Rio da Prata com suas ilhas situadas a nordeste de Buenos Aires. Terras férteis, bons ares, rio largo, que separava portugueses e castelhanos, – melhor cenário não poderia haver para o levantamento de um estabelecimento militar lusitano, que pudesse, ao mesmo tempo, servir de conduto comercial entre Buenos Aires e o sul do Brasil.

A ideia da fundação do estabelecimento militar no Prata surgiu duma representação feita por Alexandre de Souza Freire, governador-geral do Brasil, e João da Silva de Souza, governador do Rio de Janeiro, entre 1669 e 1671, ao Regente Dom Pedro, depois Dom Pedro II de Portugal. Tornou-se desde logo necessário saber se as terras de São Gabriel pertenciam a Portugal. Ouvido o Conselho Ultramarino, decidiu este pela afirmativa. Não era fácil levar avante o plano de fundação de um estabelecimento militar em paragens tão remotas. Era preciso contar com as facilidades decorrentes de uma via marítima desimpedida de corsários ou naus inimigas. Os portugueses sempre foram homens do mar, provados em audácias e privações. Por isso, a fundação do novo estabelecimento militar tinha de ser feita por via marítima. Através de todo o vasto território da bacia Platina grande já era a atividade exploradora e catequizadora da Companhia de Jesus[2]. O historiador uruguaio Azarola Gil afirmou que, em 1594, Filipe II havia sugerido a Fernando de Zárate, governador de Buenos Aires, a conveniência de povoar a ilha de Maldonado, hoje Gorriti, dizendo a cédula real: “poblar un pueblo en esas provincias a la banda del Brasil”[3]. José Martínez de Salazar, governador de Buenos Aires em 1673, advertia a metrópole da possibilidade de se estabelecerem os portugueses na ilha de Maldonado, bem como em terra firme e na boca do Prata, a uma distância de 50 léguas de Buenos Aires. A despeito dessas e doutras advertências, as autoridades superiores de Madri continuaram a dormir na pontaria, como se costuma dizer. Por sua posição estratégica, a ilha de Maldonado bem podia ser uma das chaves do Rio da Prata. No entanto, se os espanhóis dormiam, os portugueses agiam. Enquanto o Regente Dom Pedro, estribado nas informações de João da Silva de Souza, expedia ordens a Manuel Lobo, governador do Rio de Janeiro, para executar o plano de estabelecer um posto avançado em San Gabriel, e não Maldonado, Frei Antônio de Aszcona, bispo de Buenos Aires, dirigia-se ao Rei Carlos III proclamando o perigo que representaria o avanço lusitano. À autoridade eclesiástica dizia ao Rei d’Espanha, a 30 de março de 1680, que Portugal poderia “hacerse señor del río y dar a su arbitrio entrada en él a las embarcaciones de otra nación, como lo conseguirá si puebla, como se dice lo intenta, la isla Maldonado, que está a la boca del dicho río”. Conclui-se dessas palavras que, no ano de 1680, era voz corrente em Buenos Aires, a julgar pelo seu bispo, que Portugal cuidava de povoar a ilha de Maldonado e fixar-se no estuário Platino. Os castelhanos não acreditavam...

O plano português era audaz. Ou melhor, ousadíssimo. Talvez por sua desmesurada envergadura, as autoridades de Buenos Aires o tivessem julgado, às públicas e às escâncaras, inexequível. Para levá-lo a cabo, as autoridades portuguesas tinham de contar unicamente com a segurança das longas comunicações marítimas entre o Rio de Janeiro e o Prata. E isso não seria fácil.

Nesses três ou quatro anos, que medeiaram entre o planejamento e a execução, a corte de Lisboa e os técnicos do Conselho Ultramarino estudaram cuidadosamente o ponto em que deveria assentar-se o novo estabelecimento militar. Deram-se então instruções ao Tenente-General Jorge Soares de Macedo para partir para o Prata e inteirar-se das condições locais. Parece, no entanto, que esse militar não chegou a desempenhar-se da missão que lhe pretenderam dar.

O Conselho Ultramarino deu a última demão ao estudo do problema, apresentando, em 1677, ao Príncipe Regente três nomes para o desempenho do governo do Rio de Janeiro, porque o nomeado teria de encarregar-se de fundar o remoto estabelecimento militar no estuário Platino: Manuel Lobo, Aires de Sousa de Castro e Bernardino de Távora de Tavares. O Príncipe Regente escolheu Manuel Lobo, que alcançou a necessária carta patente pelo prazo de três anos, expedida a 8 de outubro de 1678.

Descoberto em 1516 por João Dias de Solis, navegador português a serviço da Espanha (há historiadores que o dão como espanhol, nascido em Lebrija, província de Sevilha), o Rio da Prata representou, na história colonial da América, papel muito importante. Foi o desaguadouro das riquezas de uma região imensa, provida de boas terras, bons pastos, otimamente irrigado, adequado ao desenvolvimento da criação do gado, bem como à colonização europeia.

Para se ter ideia clara da importância econômica e histórica do Rio da Prata, torna-se necessário assinalar que, na realidade, concorre serviçalmente para o desenvolvimento de três regiões distintas: a grande Mesopotâmia argentina e o Pampa; a região subtropical do norte argentino e do Paraguai; e, finalmente, todo o vasto hinterland brasileiro, banhado pelos rios Paraná, Paraguai e Uruguai. Sob o ponto de vista econômico, é atualmente a bacia hidrográfica mais importante da América do Sul. Posto seja muito mais vasta e potencialmente mais rica, a bacia amazônica ainda se encontra num período empiricamente extrativo, sem uma exploração agrícola e industrial sistematizada e que somente há pouco, devido à energia do governo do Presidente Getúlio Vargas, começou a ser planificada.

As primeiras notícias divulgadas na Europa a respeito do Rio da Prata foram feitas por uma gazeta alemã, guardada nos arquivos dos banqueiros Fugger, amigos de Carlos V, e cujo nome se encontra ligado, como o de outros alemães, ao desenvolvimento das possessões espanholas na América, assunto este muito bem estudado no livro do historiador colombiano Germán Arciniegas.

O Rio da Prata foi importante polo de atração da expansão portuguesa para o sul. Ao espírito político dos portugueses acudiu a ideia de que o limite natural do sul do Brasil deveria ser esse rio. A expansão lusitana, em direção ao sul, ficou durante muito tempo estacionada em Laguna, pelo menos até pouco depois de 1663. O grande rio interior, facilitando a expansão lusitana para o ocidente e para o sul, foi o Tietê. Este e outros rios de São Paulo auxiliaram extraordinariamente o processo expansionista português para o sul, que culminou na fundação da Colônia do Sacramento. A implantação do domínio português nesse ponto do Prata teve singular importância. Neste passo concordamos com a lição de Capistrano de Abreu:

Que planos nutriam seus fundadores? Pode-se apenas dizer que não lhes interessavam ligações territoriais com o resto do Brasil, pois a colonização do Rio Grande começou mais de meio século depois da catástrofe de D. Manuel Lobo. Para as populações platinas a Colônia fez época. O contrabando português minou pela base a arquitetônica fiscal de Castela, comunicou importância às desdenhadas terras platinas gradualmente, emancipou-se do jugo transandino, franqueando-lhes o Atlântico – uma verdadeira revolução.[4]

Poucos fatores concorreram tanto para transformar Buenos Aires numa importante cabeça de comarca econômica e política, drenando toda a riqueza de uma vasta região, como o plano da fundação da fortaleza lusitana.

* * *

Quem era Manuel Lobo, cujo nome está imortalmente ligado à fundação da Colônia do Sacramento? Militar de valor, não era homem de prol, isso é, fidalgo, ou pelo menos fidalgo de vistosa linhagem. Era um veterano endurecido por 26 anos de tarimba no exército. Combatera no Algarve, em Olivença, na reconquista de Moura, no sítio de Badajoz e, finalmente, nas grandes batalhas das linhas d’Elvas e de Montes Claros, que selaram vitoriosamente a Restauração de Portugal. Estava no comando da praça de Campo Maior, no Alentejo, quando recebeu ordem para assumir o governo da Capitania do Rio de Janeiro, posto importante na administração colonial, o que atestava o reconhecimento dos seus méritos de mestre de campo. As instruções, que recebeu em Lisboa, datadas de 18 de novembro de 1678, constam de 36 capítulos altamente interessantes, representando um plano concatenado e bem-acabado. Por elas, vê-se a ideia central do plano a ser levado a cabo: “Tratareis de apressar quanto for possível o passar a esse sítio com tudo quanto puderdes do mais essencial para a fortificação e povoamento”. Baixaram-se ordens para que três oficiais superiores se incorporassem à expedição e eles foram o Tenente-General Jorge Soares de Macedo, já dantes referido, o tenente de mestre de campo João Tavares Roldán e o engenheiro Antônio Correia Pinto, encarregado de traçar as fortificações. Como ouvidor, foi escolhido o Dr. Francisco da Silveira de Sotomayor. A princípio, determinou-se que seguiriam 150 soldados de infantaria, de molde a constituírem duas companhias, bem como tropa de cavalaria, peças de artilharia a arbítrio do mestre de campo Manuel Lobo. Nas instruções encareceu-se o tratamento benévolo a ser dispensado aos indígenas para atraí-los à fé católica, dentro de um ambiente de compostura, cordialidade e respeito mútuo. Pelas instruções e pelos preparativos feitos verifica-se que o pensamento da corte de Lisboa era fazer obra duradoura e de possíveis consequências políticas e econômicas através da bacia do Prata.

O historiador uruguaio Azarola Gil afirmou que as instruções de 1678 constituem

um documento fundamental na história colonial da América: definem uma política, revelam uma mentalidade e estabelecem processos de expansão e radicação permanentes que, se levados a cabo com êxito, teriam acarretado modificações profundas desde a estrutura política até o idioma de comarcas vastíssimas.

Essas instruções demonstram alto tino político e fazem honra à administração colonial portuguesa.

Manuel Lobo iniciou os aprestos da expedição no Rio de Janeiro em 1678, prosseguindo-os em Santos em 1679, enquanto o Tenente-General Soares de Macedo estacionava na ilha de Santa Catarina, atalaia da mais alta importância, fazendo o papel de esculca para vigiar os possíveis movimentos dos espanhóis.

Devidamente aparelhada de bastimentos, a expedição de Manuel Lobo, antes de sua partida de Santos, ficou constituída da seguinte forma: três companhias de infantaria, sob o comando dos capitães João Lopes da Silveira, Manuel de Aguilar Eigueta e Simão Farto Brito; um esquadrão de couraceiros d’el-rei, sob o comando de Manuel Galvão; tropa de artilharia com 18 peças de calibres dois a 22, seis obuses e dois canhões médios, grande quantidade de petrechos vários, cem barris de pólvora, 3 mil baias de ferro, mechas, cartuchos, pederneiras, madeiras. Finalmente seguiram três religiosos, os padres Manuel Poderoso, Manuel Álvares e Antônio Durão da Mota, todos da Companhia de Jesus, e 60 índios escravos e negros. Apenas seguiram oito mulheres. A frota de Manuel Lobo ficou constituída por dois navios de alto bordo, duas sumacas, três lanchões e uma lancha grande. Segundo o Barão do Rio Branco, a expedição chegou a 22 de janeiro de 1680 a San Gabriel, iniciando o desembarque no dia 26.

Quando, semanas depois, os esculcas de Buenos Aires entraram em ação, verificaram que a vida surgia nessas paragens remotas graças à energia e ao gênio de Manuel Lobo. Rasgaram-se trincheiras, levantaram-se abatises, construiu-se uma boa estacada protetora e à luz do dia surgiu a Nova Colônia do Sacramento, núcleo de futura cidade que, conforme afirmou o Barão do Rio Branco, se chamaria Lusitânia.

Desde logo houve compreensível alarme em Buenos Aires. Tomaram-se providências para neutralizar a ação dos portugueses. Desceram tropas do Peru. Pensou-se na possibilidade de um ataque contra Buenos Aires. Manuel Lobo, tão apartado das bases militares do Brasil, compreendeu o perigo que iria correr. Teria, no entanto, pensado nas palavras alentadoras da épica obra Os Lusíadas:

Não tornes por detrás, pois é fraqueza

desistir-se da coisa começada.

Para ficar senhor da situação, Lobo incumbiu o Tenente-General Soares de Macedo de levar adiante um estudo completo do estuário do Prata[5]. Não se sabe se chegou a fazê-lo, mas pouco depois Lobo o destacou para a ilha estratégica de Santa Catarina. Soares de Macedo não teve sorte. A pequena frota, que organizou, foi salteada em Maldonado por tempestade. Descendo numa praia, entrou terra adentro, caindo em poder de espanhóis. Levado para o Chile, só regressou a Portugal depois de 1682. Foi governador da fortaleza e da Vila de Santos na primeira década do século XVIII.

Isolada do resto do mundo, a fortaleza lusitana revelou possuir os sete fôlegos de um gato para resistir a circunstâncias tão adversas. “A nova Colônia, por mercê de Deus, conserva-se (escrevia alguém pouco depois de 1690) por meterem nela um presídio fechado sem mulherio que é o que conserva os homens, porque se não tem visto em parte alguma do mundo fazerem-se novas povoações sem casais”[6]. Capistrano de Abreu chamou-lhe “ninho antes de contrabandistas que de soldados”, afirmando haver talvez sido o “berço de uma prole sinistra, os gaúchos ou gaudérios, originários da margem esquerda do Prata, segundo parece, famosos durante largas décadas e ainda não assimilados de todo à civilização”. De fato, o estabelecimento português adaptou-se admiravelmente ao meio físico. Sua guarnição, calejada por vida de asperezas e privações, teve de granjear o indispensável para viver das próprias mãos, constituindo-se em agricultores e mercadores nas horas pacíficas.

As autoridades espanholas de Buenos Aires não descansaram, enquanto não reuniram elementos para atacar o reduto lusitano. O plano de Dom Pedro ultrapassara as expectativas do Conselho Ultramarino. O monarca dedicara-se, de peito e alma, à arquitetura do mesmo, proporcionando-lhe todos os meios possíveis para que a praça pudesse subsistir através de longo tempo. Buenos Aires preparava uma expedição contra a fortaleza lusitana. Manuel Lobo estava certo do ataque e cuidou-se para qualquer emergência. Embora fosse praça-forte, a Colônia iria transformar-se em imenso empório de contrabando, chamando a atenção de portugueses e castelhanos para a singular importância política e econômica do sistema fluvial do Prata, como meio de acesso e transporte de riquezas. Pioneiros em todas as partes do mundo, descobridores de grandes rios, como o Amazonas, o Congo, o Zambeze, os portugueses revelaram à Europa a importância econômica do Rio da Prata. Assim, no quadro geral da história política e econômica da América, a Colônia representa um episódio de alta significação, ponto de atrito entre Portugal e Espanha, mas revelador de um mundo novo de riquezas. Os espanhóis perdem tempo. Os portugueses avançam. Começa o contrabando em Colônia do Sacramento. Mercadores portugueses contam chegar ao Alto Peru, e chegam. Entre 1492 e 1600, segundo Humboldt, a Espanha recebeu da América metais preciosos no valor de 742.800.000 piastras, ou cerca de £ 160.000.000, total realmente assombroso. Os contrabandistas portugueses beneficiaram-se dos metais preciosos do Alto Peru e alarmaram, assim, as autoridades castelhanas, que não compreendiam semelhante audácia[7].

O batismo de fogo da fortaleza lusitana verificou-se em 7 de agosto de 1680. Houve alguns lances de heroísmo. Apesar de enfermo, o mestre de campo Manuel Lobo comandou a resistência. O capitão de couraceiros Manuel Galvão foi dos primeiros mortos. Sua mulher, Joana Galvão, presenciando-lhe a morte, pulou por cima dos cadáveres, empunhando a bandeira das Quinas e atacando o inimigo para morrer, pouco depois, ao lado do marido. O engenheiro Correia Pinto e quase todos os oficiais foram mortos. Um destes, D. Francisco Naper de Lencastre, fidalgo da melhor linhagem, de espada em punho, abriu uma clareira e conseguiu fugir da fortaleza com alguns soldados, a caminho da igreja, onde se ocultou. Os guaranis, fiéis amigos dos castelhanos, entraram a matar todos os portugueses, feridos ou moribundos, com uma sanha desonrosa para a fidalguia de Buenos Aires. Foi preciso que o mestre de campo Vera Muxica, arriscando a vida, acudisse a Lobo, salvando-o por milagre da ferocidade dos aliados dos espanhóis.

O assalto durou duas horas. As perdas foram as seguintes: tropas hispano-guaranis: 150 baixas, cinco espanhóis mortos e onze feridos, 31 índios mortos e 54 feridos. Tropa portuguesa: 125 mortos e 54 feridos que caíram prisioneiros.

Encarcerado durante algum tempo em Córdoba, Lobo voltou para Buenos Aires seriamente doente, onde, quatro dias antes de morrer, em 1683, escreveu uma carta patética de despedidas a Dom Pedro II. Para os espanhóis, a Colônia passou a chamar-se Fuerte del Rosário.

A tomada da Colônia causou grande sensação em Lisboa, onde se tinha a ideia de que “não era castelhana a margem oriental do Prata”. Em Madri, pressentiu-se desde logo a possibilidade de sério conflito com o país vizinho. Na capital espanhola, ao saber-se da fundação da Colônia do Sacramento, Carlos II, apoiado no Conselho das Índias, deu ordem às autoridades ultramarinas para que desalojassem os portugueses a sangre y fuego.

Dom Pedro foi proclamado rei de Portugal a 12 de setembro de 1683, em consequência da morte do irmão, o rei destronado Afonso VI. Interessado pela fundação da Colônia do Sacramento, Dom Pedro II também estava interessado em reconquistá-la.

O TRATADO PROVISÓRIO DE 1681

Mendo de Foyos, Embaixador de Portugal em Madri, que já havia iniciado diligências para saber até onde iam os territórios de Portugal na América, recebeu instruções para defender os direitos da Coroa lusitana no litígio da Colônia do Sacramento. Enquanto isso, em Lisboa, Dom Pedro II, sumamente irritado, recusou-se a receber o Embaixador espanhol Maserati, determinando providências de guerra. A seguir, enviou um ultimátum à corte de Madri, dando-lhe o prazo de vinte dias para restituir a praça e os prisioneiros, bem como para castigar os executores do assalto. Tão alarmada ficou a corte espanhola que Maserati foi retirado de Lisboa e substituído por Domingo Judice, Duque de Jovenazo e Príncipe de Chelamar, membro do Supremo Conselho de Guerra e tesoureiro-geral da Espanha.

Como bem afirmou o historiador uruguaio Azarola Gil, verifica-se que

en la historia de Colonia del Sacramento la política desempeñó un papel superior al de las armas y aunque es corriente que el empleo de estas solo se ejerce al servicio y como instrumento de aquella, en el caso de la ciudadela platense la política superó de tal manera a los resultados militares, que obtuvo la anulación de estos cada vez que la lucha pasó del campo de batalla a la mesa de negociaciones. A pesar del notorio valor de sus soldados, Portugal perdió las guerras del Plata por el alejamiento de Colonia de las bases brasileras; pero supo transformar sus derrotas en victorias en los debates de la paz y la discusión de los tratados, frente a la debilidad de la diplomacia española que amenguaba su superioridad militar en la cuenca del estuario. La expansión colonial y civilizadora de España y Portugal en Indias y su pugna secular por la posesión de la ribera izquierda del gran río, coincidieron con una superación de las calidades combativas de ambos pueblos. De ahí que los gobernadores de Buenos Aires, Colonia y luego de Montevideo no fuesen meramente burócratas o funcionarios: eran, a la vez, magistrados y soldados, colonizadores y diplomáticos.

A missão do Duque de Jovenazo não pôde ser mais desastrosa, porque deu inteira satisfação aos reclamos de Portugal. Afinal, a 7 de maio de 1681, foi assinado em Lisboa o Tratado Provisório pelo Duque de Jovenazo, em nome de Carlos II, e por Dom Nuno Álvares Pereira, Duque de Cadaval; Dom João de Mascarenhas, Marquês de Fronteira; e o Bispo Frei Manuel Pereira, Secretário de Estado. A vitória diplomática dos portugueses fora integral. Anulara-se o efeito brilhante de Vera Muxica. Em 10 de novembro de 1681, de acordo com o artigo XIII do Tratado, realizou-se em Badajoz a conferência dos delegados de ambos os países, espanhóis: Dom Luís de Cerdeño y Monzón e Dom Juan Carlos Bazán; e portugueses, Manuel Lopes de Oliveira e Sebastião Cardoso de San Payo, Secretário Ayres Monteiro e geógrafos, o padre João Duarte e o Dr. Manuel Pimentel Vilasboas. A Conferência de Badajoz terminou em 21 de dezembro desse ano, sem que os delegados de ambos os países chegassem a um acordo. O que se procurou realizar foi delimitar as posses de ambos os países na América. Tarefa realmente difícil. Enormes eram as incertezas, impetuosa a expansão dos bandeirantes devido ao achado de riquezas minerais. A verdade é que nem sempre havia um conhecimento seguro das regiões controvertidas. À medida que se afastam dos centros do litoral, porfiam os portugueses num verdadeiro processo de conquista de terras, pelas duas grandes vias de penetração, o Tietê e o São Francisco. Os bandeirantes, acérrimos defensores das terras devassadas para a Coroa de Portugal, não respeitavam autoridades estrangeiras. Pedro Taques contou o episódio em que figura Pedro Leme da Silva, alcunhado o “Torto”, que se encontrou nos campos da Vacaria, com um bando de castelhanos com idêntico propósito e lhes disse: “que estavam pisando terras de Portugal dependentes das gentes de São Paulo”[8].

Capistrano de Abreu assinalou que a fundação da Colônia deveria servir de ponto de partida para uma obra de povoamento que, iniciada no Prata, iria ter à beira-mar, plano semelhante ao das missões destruídas do Guairá. “Este plano falhara; restava o plano contrário: estabelecer-se na marinha, estender-se para o interior até chegar às águas platinas, em outros termos, povoar o rio de São Pedro, mais tarde chamado Rio Grande do Sul”.

A fundação da Colônia teve grande vantagem: apressou o lançamento de comunicações terrestres entre São Paulo e o reduto platino, fomentando assim a ocupação efetiva pelos portugueses de vasta e rica região.

Para dar cumprimento ao que o Tratado Provisório estipulava quanto à restituição da Colônia do Sacramento, em começo de 1682, Duarte Teixeira Chaves foi nomeado governador do Rio de Janeiro. Levou instruções para preparar nova expedição ao Prata, ocupar a cidadela e cuidar da reconstrução do aldeamento. Teixeira Chaves chegou ao Rio de Janeiro a 1o de junho de 1682, partindo, meses depois, para a região de São Gabriel em companhia do seu Lugar-Tenente, o tenente de mestre de campo Cristóvam de Ornelas de Abreu, com 400 infantes e abundante material de guerra. Em janeiro de 1683, a frota portuguesa ancorou entre as ilhas e a terra firme. Da nave capitânia, Teixeira Chaves escreveu a Dom José de Herrera y Sotomayor, governador de Buenos Aires, exigindo a entrega da praça.

Assinale-se que o tratado provisional causara desagradável surpresa em Buenos Aires. Herrera y Sotomayor convocara uma reunião de notáveis da cidade para discutir a observância ou não do tratado. A maioria votou pelo cumprimento do mesmo. Então Herrera y Sotomayor delegou poderes ao General Pacheco de Santa Cruz e a Pedro Pacheco para entregarem Colônia aos portugueses, o que se realizou no dia 12 de fevereiro. Disse Tasso Fragoso em A Batalha do Passo do Rosário:

De posse dela, começaram os portugueses a desenvolvê-la e a acautelar-se contra novas surpresas; seu progresso foi grandemente facilitado pelo comércio ilícito. Como a política econômica das metrópoles reclamasse para cada uma o monopólio da importação e exportação, e destarte a vida se tornasse caríssima, havia fortes estímulos para o contrabando, que ganhava terreno rapidamente e encontrava na Colônia desaguadouro oportuno e bem localizado.[9]

A consequência prática da restituição a Portugal foi, no dizer de Azarola Gil, a ideia da fundação de Montevidéu, concebida 60 anos antes pela visão de Francisco de Céspedes e impossibilitada de ser posta em execução por governantes incapazes.

Duarte Teixeira Chaves tratou imediatamente da reconstrução da praça, passando logo depois o comando ao tenente de mestre de campo Cristóvam de Ornelas de Abreu, que durante cinco anos se manteve no posto.

A Colônia do Sacramento, desde logo, transformou-se em importante centro de contrabando entre Buenos Aires e o resto do Brasil. Oliveira Lima proporcionou alguns dados bem interessantes sobre a importância comercial da praça:

Para os portugueses a antiga Colônia cujo futuro tinha por garantias seguras o clima e a fertilidade, e que Dom João VI ia de novo incorporar na monarquia brasileira, valera, sobretudo como um admirável posto de contrabando para as possessões espanholas, no qual se tinham chegado a empregar mais de trinta navios. Mercadorias na importância de um milhão e meio de piastras desciam assim até Buenos Aires e iam até o Chile e o Peru, ao invés dos gêneros legalmente importados da Espanha. Com a entrega da Colônia ao governo de Madri e o simultâneo povoamento da capitania intermédia do Rio Grande, o antigo contrabando marítimo tornou-se em boa parte terrestre, fazendo-se pela linha da fronteira em lugar de simplesmente atravessar o estuário, e não cessando deste modo aquele lucro português, que mais tarde passou a ser brasileiro.[10]

Oliveira Lima refere-se evidentemente ao tráfico de mercadorias verificado anos antes da incorporação do Uruguai ao império de Dom João VI.

Ornelas de Abreu foi acusado não só de má administração, mas também de contrabandear em conivência com o governador de Buenos Aires. Essas intrigas (verdadeiras ou falsas, pouco importa apurar) subiram a tal ponto que o governador do Rio de Janeiro, Mendonça Furtado, em mensagem ao Conselho Ultramarino, chegou a manifestar-se contrário à manutenção da praça. E essa manutenção custava ao erário apenas 6:300$000 por ano! Moeda forte, evidentemente. Entrando-se em dúvidas, o Conselho Ultramarino, com aquele paciente espírito de investigar causas e efeitos, resolveu ouvir o parecer do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Tomé de Almeida e Oliveira, o qual, a 15 de junho de 1687, sustentou a ideia do abandono da Colônia por estar muito perto de Buenos Aires, constituindo, por isso, desvantagem para o governo português. Sugeriu então a fortificação de Maldonado ou da região de Montevidéu. Ninguém, porém, mais partidário da manutenção da praça que o Rei Dom Pedro II. Com a retirada de Ornelas de Abreu, o Conselho Ultramarino apresentou ao monarca uma lista com dois nomes, Sebastião de Castro Caldas e Dom Francisco Naper de Lencastre. Foi escolhido este último. Tratava-se de um parente do poderoso Duque d’Aveiro, veterano nas guerras coloniais, companheiro de Manuel Lobo no seu arrojado empreendimento, desterrado para o Chile com Soares de Macedo e Farto, comandante de navios de guerra, soldado na praça de Mazagão, em Marrocos. Naper de Lencastre foi nomeado, por carta régia de 15 de janeiro de 1689, mestre de campo geral da Nova Colônia do Sacramento. Permaneceu dez anos no posto, revelando-se Procônsul excelente, enérgico, audaz em suas concepções políticas e administrativas, sonhando com a fundação de postos portugueses em Montevidéu e Maldonado e profundamente interessado por toda a vasta região entre Colônia e Castillos, estudando-lhe os pastos, o clima, as condições da terra, etc. Tratou também de modificar o aspecto de Colônia que, de aldeamento, passou a ser uma vila com igreja, praça, residências. Em 1692, Colônia tinha mil habitantes, total que aumentava devido ao contrabando inevitável, bem como ao excelente governo de Naper de Lencastre. Governou-a com tal energia que Sebastião de Castro Caldas, governador do Rio de Janeiro, chegou ao ponto de queixar-se ao Reino, apoiando uma representação coletiva encabeçada pelo sargento-mor Francisco Ribeiro, que não teve andamento. Naper de Lencastre foi substituído em 1699 por Sebastião da Veiga Cabral.

ASCENSÃO DE FILIPE V AO TRONO DA ESPANHA

Luís XIV venceu a cartada final de sua vida, assistindo à vitória de sua diplomacia, mais que das armas, com a subida de Filipe de Anjou ao trono da Espanha como Filipe V. O primeiro ato internacional do novo dinasta consistiu em reafirmar a aliança luso-espanhola por meio do Tratado de Aliança de 18 de junho de 1701.

O artigo XIV – vitória da diplomacia portuguesa – determinava que Sua Majestade Católica cedesse e renunciasse a todo e qualquer direito que pudesse ter sobre as terras referidas no Tratado Provisório de 7 de maio de 1681 e nas quais se achava situada a Colônia do Sacramento, “el cual Tratado quedará sin efecto, y el dominio de la dicha Colonia y uso del campo a la corona de Portugal como al presente lo tiene”. Esse artigo era algo vago, quando comparado com o que dizia o Tratado de 1681. Com a assinatura do Tratado de 1701, Filipe V procurou conquistar as boas graças do governo português para o reconhecimento do seu direito ao trono da Espanha, sabido como era que Dom Pedro II, em face da Guerra da Sucessão da Espanha, tivera inclinação inicial pela política de Luís XIV.

Pelo Tratado de 1701, Portugal considerou-se desde logo senhor de toda a margem setentrional do Rio da Prata.

Firmou assim um título. Iria defendê-lo com tenacidade e habilidade em momentos bem difíceis. E não resta dúvida que os portugueses já tinham um conhecimento quase seguro do valor das terras situadas entre São Paulo e o Rio da Prata de um lado, e o rio Paraguai do outro. Lá se encontram em vetusto documento colonial as seguintes palavras:

[...] antes pretendemos que a cidade de Paraguai está situada nas terras de Portugal e que alguma parte das terras de Potoci, que ficam para aquela banda não muito distante da Vacaria, tanto para as faldas que faz aquela corda, para a banda do rio Paraguai como para a banda do Rio Grande, é fertilíssima, assim para fortificar, como para crear imensidade de gado, pelos campos que tem, que dizem ser os melhores que há e quando por nossos pecados se frustrem as minas de prata, na Vacaria sempre é util aquela povoação, porque nos avizinhamos com os castelhanos por aquela parte que confina com as minas do Peru.[11]

Naper de Lencastre, em relatório enviado ao Rei Dom Pedro II, defendeu a ideia da conservação da Colônia do Sacramento, porque a praça lusitana recebia prata, couros e até mesmo gado de Buenos Aires.

Um ano depois de assinado o Tratado de 1701, sentindo-se mais forte, Filipe V instruiu seu Embaixador em Lisboa, o Marquês de Capecelatro, de que, no caso de inadimplemento das obrigações do tratado por parte de Portugal, deveria cuidar de restringir ou anular os pontos com que se alcançara a aliança, sendo o primeiro deles a Colônia do Sacramento. Assim, Filipe V, com muita doblez, procurava inutilizar o que havia concedido a Portugal. O monarca espanhol instava com o seu plenipotenciário na corte de Lisboa para que contestasse, como primeiro ponto, a posse da Colônia do Sacramento, “en que se anula el Tratado Provisional de 1681, y se deja el dominio de la Colonia y uso de la campaña a la de Portugal”[12]. As maquinações de Filipe V tiveram efeito e foram um dos motivos pelos quais Dom Pedro II abandonou Luís XIV e se aliou aos imperiais, na Guerra da Sucessão da Espanha. A despeito do Tratado de 1701, em Madri se tinha por altamente incômoda a presença dos portugueses na margem setentrional do Prata, com o seu estabelecimento militar à ilharga de Buenos Aires. As autoridades lusitanas chegaram a pensar na fundação de nova cidade, no trecho entre Colônia e a atual cidade de Maldonado. Veiga Cabral opôs-se à ideia do abandono da Colônia em benefício de nova cidade. Entendeu que se tratava de uma operação que dividia forças e implicava obrigações muito superiores à envergadura da defesa militar portuguesa. Por contrariar talvez o pensamento de autoridades superiores, Veiga Cabral foi substituído por Francisco de Castro de Morais, o covarde defensor do Rio de Janeiro no tempo da invasão de Duclerc, e cunhado do ex-governador Duarte Teixeira Chaves. Veiga Cabral, com muito desassombro, escrevera que “a Colônia de Montevidéu não deve edificar-se para perder-se; deve fazer-se para conservar-se”; mostrando-se partidário da conservação de forças na Colônia e alvitrando: “para segurança e guarda da costa deve fazer-se uma fortaleza em Maldonado com boa artilharia e 200 homens de presídio; em Montevidéu, outra com cem homens; e entre ambas uma atalaia com 50”. Veiga Cabral pretendia dar a Maldonado papel muito importante no sistema defensivo do Rio da Prata, considerando-a melhor chave que Montevidéu.

As maquinações de Filipe V conduziram à guerra. O Embaixador de Portugal em Madri recebeu passaportes, e Filipe V escreveu ao Conde de la Moncloa, Vice-Rei de Lima, ordenando-lhe que organizasse exército para atacar Colônia do Sacramento. Ordens idênticas recebeu Alonso de Valdés Inclán, governador de Buenos Aires. Veiga Cabral, pressentindo o ataque, solicitou a Dom Rodrigo da Costa, governador do Rio de Janeiro, socorros urgentes. Dom Rodrigo da Costa enviou-lhe 400 infantes e abundante munição. A 18 de outubro de 1704, os espanhóis, comandados por Baltasar Garcia Ros, apresentaram-se diante da praça portuguesa. Ros intimou Veiga Cabral a render-se. O comandante português respondeu-lhe “que no era tiempo de gastar palabras para inducirle a ir contra sus conveniencias; que se felicitaba de tener por competidor a un general tan bizarro como Ros, y dejaba la palabra al cañon”[13]. Após heroica resistência de quase seis meses, Veiga Cabral recebeu ordem emanada do Conselho Ultramarino (“fui servido mandar retirar a gente que guarnecia o presídio da Nova Colônia”, respondeu el-rey, a 14 de setembro de 1705, à consulta do Conselho Ultramarino), para que abandonasse a praça-forte. A guarnição embarcou em quatro navios comandados por Amaro José de Mendonça, havendo queimado os edifícios e encravado parte da artilharia. A pequena frota chegou ao Rio de Janeiro a 23 de abril de 1705.

OS JESUÍTAS E A COLÔNIA DO SACRAMENTO

Os jesuítas encontram-se indissoluvelmente ligados à história da praça-forte. Foram elementos de purificação de costumes e, ao mesmo tempo, viajantes notáveis. Das viagens empreendidas, recolheram os jesuítas valiosos materiais bem como observações etnográficas, astronômicas, geográficas e políticas. Historiador uruguaio, referindo-se à benemérita ação dos jesuítas, externou os seguintes conceitos:

Quando se escrever a história da Colônia e se relatar aquela larga e encarniçada luta militar cujas tréguas as enchiam na Europa as conferências diplomáticas e dentro da Colônia o afã de seus governadores e moradores para levá-la a um alto grau de prosperidade, os jesuítas terão repetida menção como protagonistas em ambos os campos. No campo espanhol como condutores daquelas valorosas legiões guaranis que desciam das Missões, impacientes pelo assalto e cuja cooperação foi sempre decisiva para inclinar a vitória para as armas do Rei Católico. No campo português, pelo seu labor no auxílio religioso aos soldados e moradores e pela sua adesão às empresas de progresso material em que os representantes de Sua Majestade Fidelíssima El-Rei de Portugal queriam pôr o brilho que os repetidos contrastes arrebatavam às suas armas.[14]

Até a data em que foram expulsos do Brasil, em 1767, os jesuítas figuraram na história da Colônia como figuras exemplares de heroísmo e dedicação, de abnegação e alevantamento moral dos seus habitantes.

O CONGRESSO DE UTRECHT

Tomada a praça pelos espanhóis, não cuidaram estes, no período de 1705 a 1715, de repovoá-la nem de lhe dar cunho nacional, como afirmou o historiador uruguaio Azarola Gil.

Sobreveio o Congresso de Utrecht, onde a diplomacia portuguesa, pela ação do Conde de Tarouca (João Gomes da Silva) e de Dom Luís da Cunha, realizou verdadeiros prodígios na defesa dos direitos de Portugal. Aqueles diplomatas conseguiram duas coisas fundamentais e importantes: que nem os franceses nem quaisquer outros estrangeiros se estabelecessem no estuário do Amazonas e nas terras do Cabo Norte; e que a Espanha cedesse a Colônia do Sacramento. Apesar da oposição do Conselho das Índias, o governo de Madri teve de curvar-se à habilidade da diplomacia portuguesa. Todavia, Filipe V deu instruções secretas ao Duque de Osuna para que pleiteasse, por todos os meios possíveis, que o território de Colônia não deveria ultrapassar o alcance de um tiro de canhão. O historiador espanhol Bermejo de la Rica relatou em seu interessante trabalho sobre Colônia que Filipe V, desde que seus plenipotenciários assinaram o Tratado de Utrecht com Tarouca e Dom Luís da Cunha, passou a sofrer um verdadeiro pesadelo: o da praça-forte restituída a Portugal. Hipocondríaco e ciumento de suas prerrogativas de monarca, Filipe V fatigou seus conselheiros, seus Embaixadores e seus áulicos com a ideia constante da reconquista da Colônia do Sacramento.

Em 11 de outubro de 1716, o Rei da Espanha dirigiu um despacho a Baltasar Garcia Ros, governador da cidade de Trinidad, de Buenos Aires e das províncias do Rio da Prata, ordenando-lhe que restituísse Colônia aos portugueses, de acordo com o artigo VI do Tratado de Paz e Amizade ajustado no Congresso de Utrecht, a 6 de fevereiro de 1715, entre Portugal e Espanha. Garcia Ros dirigiu-se ao soberano para lhe manifestar perplexidade ante a restituição da praça, o que iria acarretar a fundação de Montevidéu a Maldonado[15]. A 20 de setembro de 1715, Dom João V nomeou o mestre de campo Manuel Gomes Barbosa, então governador de Santos, para igual posto na Colônia do Sacramento. Ao assumir sua nova investidura, Gomes Barbosa verificou que os espanhóis haviam destruído a cidade, não revelando com isso o propósito de aproveitar experiência alheia. Nessa emergência, Gomes Barbosa revelou-se ativo administrador. Importou 60 famílias de agricultores de Trás-os-Montes, levando bons apelidos portugueses, como Araújo, Morais, Mesquita, para esse recanto do território uruguaio, onde até hoje se mantêm. Construiu quatro baluartes, mandando vir de Portugal trinta peças de artilharia. Levantou paióis para enfrentar momentos difíceis. Queixou-se ao Reino de que, por ocasião da restituição da praça pelos espanhóis, o governador de Buenos Aires lhe circunscreveu logo território tão estreito, que mais antes parecia bloqueá-la, como assinalou o Visconde de São Leopoldo em seus Anais da Província de São Pedro. Quando, ao cabo de cinco anos, deixou o posto de governador, podia gabar-se de haver aumentado a guarnição para 500 homens de infantaria e dois esquadrões de cavalaria.

A Gomes Barbosa sucedeu o brigadeiro Antônio Pedro de Vasconcelos, que assumiu o posto a 14 de março de 1720, tendo governado a praça durante vinte anos e meses. Grande figura, indiscutivelmente. Ao assumir a chefia, Vasconcelos verificou que Colônia tinha 350 habitantes vivendo dentro do recinto fortificado. A população válida era superior a 500 pessoas[16]. As autoridades portuguesas começaram a interessar-se pela posse da região de Montevidéu, mas cuja realização vinha sendo delongada. Dom João V, o grande monarca tão interessado pelos assuntos do Brasil, despachou uma expedição comandada pelo mestre de campo Freitas da Fonseca, que desembarcou na pequena península do Cerro (hoje Montevidéu), a 22 de novembro de 1723. Mais uma vez, os portugueses antecipavam-se aos espanhóis. Havia anos que Filipe V vinha insistindo com Bruno Maurício de Zabala para que fundasse Montevidéu. Foi somente ante a ameaça iminente – e depois, a presença dos portugueses –, que Zabala resolveu agir. Comandando tropas mais numerosas procedentes de Buenos Aires, Zabala desalojou o pequeno contingente português. Logo a seguir, mandou construir uma bateria, a que deu o nome de Fuerte de San José, confiando a direção das obras ao engenheiro Domingo Petrarca. Esse forte foi artilhado com dez peças e guarnecido por cerca de cem homens. A 24 de dezembro de 1726, Zabala fundou a cidade de Montevidéu com sete famílias trazidas de Buenos Aires, perfazendo um total de 37 pessoas.

Verificaram-se nessa altura novas desconfianças entre as cortes de Lisboa e Madri. José Patiño, Ministro de Filipe V, discípulo do famoso Alberoni, interessado pelos problemas do Prata, estava disposto a eliminar a ameaça portuguesa. Bruno Maurício de Zabala foi substituído no governo de Buenos Aires por Miguel de Salcedo, que recebeu instruções para atacar a Colônia do Sacramento. Alguns dias depois de haver assumido o posto, Salcedo despachou um portador munido de carta dirigida a Vasconcelos, intimando-o a proceder a uma demarcação que se ajustasse ao Tratado de Utrecht. Salcedo evidentemente procurava sondar o adversário e ganhar tempo. Simultaneamente deu ordens a Francisco de Alzaybar para iniciar um bloqueio marítimo dissimulado da Colônia do Sacramento. Afinal, sentindo-se forte, Salcedo iniciou a 29 de julho de 1735 as hostilidades sem declaração de guerra, com o apresamento de um navio português procedente da Bahia. O Exército espanhol devidamente concentrado, forte de mil homens brancos e 4 mil índios, começou a mover-se. Uma esquadra de doze navios de guerra, comandada por Nicolás Giraldin, apertou o bloqueio, cometendo atos bélicos. O proceder das autoridades espanholas não poderia ser mais aleivoso.

Iria iniciar-se o mais importante cerco da Colônia do Sacramento, que encontrou em Silvestre Ferreira da Silva seu cronista em obra raríssima intitulada Relação do sítio que o governador de Buenos Aires Dom Miguel Salcedo fez no ano de 1735 à praça da Nova Colônia do Sacramento[17].

Era então a praça guarnecida por 935 homens e artilhada com 80 peças de ferro e de bronze. Vasconcelos, homem de ação e de grande bravura pessoal, tirou todo o proveito das fortificações, defendendo a cidadela de maneira leonina. Logo que no Rio de Janeiro se soube do cerco traiçoeiro, aprestou-se uma expedição de mil homens para socorrer a praça. Os sitiados iniciaram uma contraofensiva, ao mesmo tempo que uma força portuguesa, comandada pelo brigadeiro Silva Paes, marchava sobre Montevidéu, procedente de Santa Catarina. Recebido por nutrido fogo dos espanhóis, Silva Paes recolheu-se ao Rio Grande. A praça resistiu a todos os assaltos do inimigo, durante longos meses. Afinal, em setembro de 1737, arribou a fragata Boa Viagem, comandada por Duarte Pereira, que era portador do armistício assinado a 16 de março, em Paris[18]. O armistício de Paris foi triunfo diplomático de Dom Luís da Cunha.

Vasconcelos vencera brilhantemente a incapacidade revelada por Salcedo e Giraldin nesse cerco, o qual deveria repetir-se, em condições semelhantes, 90 anos depois, quando as forças navais do almirante Brown e as terrestres de Lavalleja e do coronel Juan Arenas foram derrotadas pelo brigadeiro Manuel Jorge Rodrigues.

Depois de vinte anos e meses de chefia na Colônia do Sacramento, Vasconcelos voltou em 1738 ao Reino. Mais tarde, seria adversário do Tratado de Madri e do próprio Alexandre de Gusmão, opondo-se decididamente à ideia da entrega da Colônia do Sacramento, o que fora assentado por aquele grande ato internacional.

Luiz Garcia de Bivar foi sucessor de Vasconcelos no comando da praça e desde logo teve que enfrentar estranha situação: o assédio permanente da Colônia do Sacramento, sem batalhas, mas com bloqueio naval, feito pelos espanhóis, receosos da repetição do grave erro cometido por Salcedo.

Nova era iria abrir-se para as relações entre Portugal e Espanha com a subida ao trono de Fernando VI, casado com a Infanta Maria Bárbara de Bragança. Dom José I havia casado com Dona Mariana Vitória, filha de Filipe V, de maneira que as cortes ibéricas estavam duplamente ligadas por casamentos dinásticos.

Fernando VI revelou-se um soberano prudente, havendo permitido à rainha, mulher de talento, participação nos negócios do Estado. Essa situação muito contribuiu para o êxito das negociações diplomáticas, movidas por Alexandre de Gusmão na fase final do longo e brilhante reinado joanino, e que culminariam na assinatura do Tratado de Madri, de 13 de janeiro de 1750.

O artigo XVI do Tratado determinou que, em troca da Colônia do Sacramento, a ser restituída à Espanha, Portugal receberia as aldeias da margem oriental do Uruguai, as chamadas reduções estabelecidas pelos jesuítas.

O Tratado de Madri prestou-se a controvérsias e queixas, tanto de portugueses como de espanhóis. O brigadeiro Antônio Pedro de Vasconcelos, defensor da Colônia do Sacramento, tais críticas lhe fez que Alexandre de Gusmão saiu à praça com uma carta famosa, refutando-lhe a argumentação. As críticas portuguesas consistiam principalmente em que, com a cessão da Colônia do Sacramento, Portugal perdia todo o território ao norte da cidadela, isto é, a vasta campina uruguaia. As sete aldeias dos índios com seu território circundante não valiam a praça-forte, que tantos sacrifícios de sangue e fazenda custaram a Portugal. Dessarte, os espanhóis ficavam senhores do estuário do Prata, ao passo que Portugal ficava metido num território interno, dependente das chaves do estuário. Na Espanha, as críticas eram também muito vivas, alegando-se que a Rainha, por ser portuguesa, exercera influência decisiva sobre o rumo das negociações; e que o negociador Carbajal y Lencastre se deixara envolver pela argumentação da corte de Lisboa, quando podia contrariá-la.

A Colônia passou assim ao domínio espanhol, enquanto as cortes de Lisboa e de Madri viviam em verdadeira lua de mel. Sebastião José de Carvalho e Melo, o futuro Oeiras e Pombal, não descansou enquanto não modificou o Tratado de Madri por meio do Tratado de El Pardo, de 12 de fevereiro de 1761. Meses depois, a Espanha estava em guerra com a Grã-Bretanha e Portugal era aliado desta última. A Colônia iria ser novamente atacada, e, desta vez, por Dom Pedro de Cevallos y Calderón, primeiro marquês desse título, governador do Prata desde 1756. Cevallos assediou Colônia a partir de 1o de outubro de 1762. Era governador da praça o brigadeiro Vicente da Silva da Fonseca, homem honesto e bravo, mas sem o gênio militar de Vasconcelos. Posto não chegasse a ter mil homens às suas ordens, a artilharia era boa. Cevallos pôs em ação um exército de 2.700 soldados brancos, mil índios e cerca de 800 gaúchos. Depois de violento duelo de artilharia, Fonseca alcançou uma rendição honrosa, saindo pela porta do colégio com todas as armas, bandeiras desfraldadas, canhões carregados, tambores sonantes. Segundo o Barão do Rio Branco, em suas Efemérides, cada soldado levou doze tiros de escopeta. A despeito da honrosa rendição, o comandante da praça foi mandado do Rio de Janeiro para Lisboa sob ferros, acusado de não haver prolongado a resistência até à chegada dos reforços. Acabou morrendo no cárcere. Destino igual ou ainda mais trágico teve o fundador da fortaleza de Santa Teresa, na Angustura de Castilhos, perto da Lagoa Mirim, o Coronel Tomás Luís Osório, chefe do histórico regimento Dragões do Rio Pardo. A 19 de abril de 1762, depois de violento bombardeio de artilharia, Cevallos obrigou Osório a render-se, entregando aos espanhóis 25 oficiais, 250 dragões, treze canhões e 60 quintais de pólvora. Osório (antepassado do Marquês do Herval) foi acusado de traidor e julgado em Lisboa. Eis como Camilo, no seu Perfil do Marquês de Pombal, contou a injustiça praticada contra o bravo militar:

Tomás Luís Osório, Coronel do Rio Grande, muito elogiado pelo Vice-Rei Freire de Andrada, foi denunciado ao Conde de Oeiras como protetor de um jesuíta secularizado. O Ministro mandou-o prender em Minas Gerais e conduzir a Lisboa. Foi recolhido ao Limoeiro e, pouco depois, sentenciado a morrer na forca. O condenado requereu revisão do processo – pediu que o deixassem defender-se pessoalmente. O Conde de Oeiras mandou que se rejeitassem embargos e súplicas. Foi o Coronel Osório enforcado na Cruz dos Quatro Caminhos. Decorridos dois meses, chegou de Minas Gerais uma nova devassa em que se demonstrava que Luís Osório estava inocente. O Conde então mandou magnanimamente que se afixassem nas esquinas editais declarando, para benefício dos descendentes do enforcado, que o Coronel fora condenado sem culpa.[19]

Na realidade, porém, o motivo da tremenda injustiça que o grande escritor português cita no seu libelo contra Pombal foi a rendição da fortaleza de Santa Teresa, atacada por um exército dez vezes superior e provido de artilharia mais eficiente.

No mar, verificou-se violenta ação entre a esquadra do Almirante John MacNamara, saída do Rio de Janeiro com destino à Colônia e a frota espanhola, superior em número. A nau capitânia portuguesa, Lord Clive, incendiou-se, levando para o seio do oceano o chefe MacNamara.

A diplomacia portuguesa iria, no entanto, obrar novo milagre, anulando a vitória militar espanhola. O historiador uruguaio Francisco Bauzá, na Historia de la dominación española en el Uruguay, exaltou a habilidade dos manejos diplomáticos de Portugal:

Povo pequeno em território, Portugal estava acostumado a não fiar a estabilidade de suas conquistas no peso da força, pois se bem que valentes, eram escassos seus soldados, e se o heroísmo lhes facilitava a vitória, o número condenava-os à inferioridade na conservação do adquirido. Por esse motivo, seus homens de guerra fizeram-se forçosamente homens políticos e à medida que se foi estendendo seu império colonial, mais vasto que o da antiga Roma, maior cuidado dedicaram ao cultivo das artes de governo.[20]

Assim, pelo Tratado de Paris, de 10 de fevereiro de 1763, que pôs termo à Guerra dos Sete Anos, Portugal obteve a restituição de Colônia do Sacramento, quando Cevallos já tinha ocupado os fortes de Santa Teresa e São Miguel na zona meridional da Lagoa Mirim. A 24 de dezembro de 1763, o General José Pinto de Alpoim e o Coronel Pedro José Soares de Figueiredo tomavam conta da praça-forte de acordo com o Termo de entrega da Colônia e da ilha de S. Gabriel, feita pelo comissário espanhol aos comissários portugueses, em execução dos artigos XXI, XXIII e XXIV do Tratado de 10 de fevereiro de 1763, assinado na dita Colônia do Sacramento, a 27 de dezembro do dito ano[21]. A diplomacia lusitana, animada por tal vitória, reclamou, além disso, o Rio Grande, as ilhas de Martin Garcia e Dos Hermanos e o território adjacente à Colônia do Sacramento. Ayres de Sá, Embaixador de Sua Majestade Fidelíssima, foi encarregado de formalizar a reclamação de todos esses territórios, havendo, porém, encontrado grande oposição por parte de Carlos III.

A situação no Prata continuou tensa. Na realidade, defrontavam-se dois exércitos em pé de guerra, esperando ordens. Em abril de 1776, verificou-se um ataque português, que iria precipitar novos acontecimentos. Enquanto as tréguas perduraram, a Espanha não só tomou importantes providências administrativas, como a criação do Vice-Reino do Rio da Prata, mas também estabeleceram medidas de caráter militar e naval, concentrando forças, petrechos e despachando grande frota para as águas platinas. Todos esses planos foram cuidadosamente arquitetados. Eram providências à tout événement. A 1o de agosto de 1776, Cevallos, feito Vice-Rei das Províncias de Buenos Aires, Paraguai e Tucumã, achou azado o momento para desfechar um golpe contra os portugueses. De Cádis, cem transportes haviam conduzido 9 mil homens para o Prata, comboiados por seis naus e nove fragatas, sob o comando do Marquês de Casa-Tilly. Enquanto isso, a Corte de Madri promovia campanha violenta nas demais capitais europeias contra Pombal, o poderoso Ministro de Dom José I.

Pombal não se deixou colher de surpresa. O Marquês de Lavradio, Vice-Rei do Brasil, baixou ordens para que todas as tropas disponíveis fossem enviadas para o sul. O Tenente-General Henrique Bohm e o engenheiro-mor Marechal Jacques Funck foram enviados por Pombal para o teatro das operações. A esquadra ficou sob o comando de MacDowell. As autoridades portuguesas haviam contado com a audácia, que nem sempre premia os heróis. Desta vez, a Espanha, aprendendo uma lição que anteriormente não havia aprendido, concentrara grandes recursos e articulara larga ação militar-naval. Assim, a 20 de fevereiro do ano seguinte, depois de um ataque de cinco dias, a ilha de Santa Catarina, importante base, foi ocupada pelo inimigo. Desembarcando em Maldonado, Cevallos partiu para Montevidéu a fim de organizar o assédio da Colônia do Sacramento, iniciado efetivamente a 27 de fevereiro. O Coronel Francisco José da Rocha resistiu quanto pôde às investidas espanholas; mas teve de render-se. Levado para o Reino, foi encarcerado na Torre de Belém. Segundo Pizarro, o Coronel Rocha ouvira sentença de morte de um tribunal militar. Todavia, a Rainha Dona Maria I comutou-lhe pena para encarceramento. Como quer que seja degredado para Angola ou encarcerado na Torre de Belém, desta última fortaleza Rocha enviou a uma figura importante da corte uma representação em prol de sua liberdade, pela primeira vez publicada por Alberto Lamego na Revista de Filologia e de História[22]. Nessa representação, Rocha provou que uma praça de tão frágil construção, sem mantimentos e sem gente, dominada por um monte a cavaleiro, um “padrasto”, por detrás do qual o inimigo formou seus apróxes e construiu suas baterias, não poderia resistir por muito tempo. Além disso, a praça fora bloqueada por dez fragatas, onze corsários e três corvetas e outros navios menores, perfazendo um total de 42, que vomitavam fogo sobre a fortaleza.

Pombal achou que era impossível conservar forças navais no Prata e aí imobilizar tropas, isoladas do resto do Brasil. Por isso, deu instruções ao Vice-Rei, Marquês de Lavradio, para tratar da entrega da praça, o que foi feito a 3 de junho de 1777. A Espanha ganhara o lance. Cevallos, no entanto, procedeu com singular estupidez, mandando destruir, com fornilhos de pólvora, toda a cidade, que, nesse tempo, tinha 2 mil habitantes. Hoje, da velha cidade portuguesa restam apenas ruínas e alguns panos de muralha enegrecidos pelo tempo.

Morto Dom José I em 1777, verificou-se a retirada de Pombal do cenário político. Para pôr termo às incertezas verificadas no Prata, Dom Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho e o Conde de Floridablanca iniciaram negociações diplomáticas que culminaram na assinatura do infeliz Tratado de Santo Ildefonso, a 1o de outubro de 1777, arrancado a Portugal pela Espanha, então de armas na mão e trovejando ameaças. Pombal jamais se curvara à política de Madri, antes lhe dera muito trabalho. Certa vez, o Embaixador da Espanha o ameaçou com a invasão de Portugal por meio de um exército de 50 mil homens. Pombal respondeu-lhe que um homem, mesmo depois de morto, precisa de quatro outros para o retirarem de casa. Os ministros de Dona Maria I queriam sossego e lembravam-se das dificuldades em que Pombal se metera. Por isso, aceitaram o Tratado de Santo Ildefonso, cujos trabalhos de demarcação – felizmente – jamais se concluíram. A 11 de março de 1778, Portugal e Espanha assinaram um pacto solene de amizade.

Estava, pois, perdida a Colônia do Sacramento. Moderno historiador uruguaio, em síntese justa, explicou o propósito secreto, ou melhor, um dos propósitos da fundação da Colônia do Sacramento:

Antes aun, cuando los portugueses echaron los cimientos de la Colonia del Sacramento, el gobernador de Buenos Aires no necesitó de ordenes reales para arrojarse sobre ellos, y, en extenso memorial, explicaba las causas de su acción, manifestando que esa nueva ciudad arruinaría el prestigio de aquella población, única entonces en las extensas posesiones hispanas del sur del continente.[23]

Portugal não buscava apenas a chave do estuário do Prata. Fundado Colônia do Sacramento, procurava arruinar o comércio de Buenos Aires.

O Reglamento de Libre Comercio, de 1778, iria modificar por completo a fisionomia mercantil do Rio da Prata. Isentando de impostos a entrada de carnes salgadas procedentes do Vice-Reino do Prata, esse importante ato administrativo daria início à grandeza comercial de Buenos Aires, que se consolidaria através do tempo. Segundo Paul Groussac, nesse ano de 1778, Buenos Aires já possuía uma população de 24 mil habitantes. A cédula real de 30 de janeiro de 1794 criou o Consulado de Comércio de Buenos Aires.

Buenos Aires e Montevidéu iriam, pois, encarar-se como rivais no comércio do estuário Platino. A rivalidade iniciou-se em pleno século XVIII e manifestou-se claramente quando o Cabildo Abierto, de 21 de setembro de 1808, integrado por 54 membros, se constituiu em junta governativa, independente de Buenos Aires, negando a autoridade do Vice-Rei e determinando a ruptura das relações de dependência entre as duas cidades. Com esse gesto, Montevidéu adiantou-se a Buenos Aires, porque estabeleceu a primeira demonstração de independência verificada no Prata, antecipando-se assim à grande data de 25 de maio de 1810.

Para tirar proveito do comércio no estuário Platino, Montevidéu concedeu vantagens e mesmo franquias à navegação feita por veleiros estrangeiros, o que, por diversas vezes, suscitou protestos dos notáveis de Buenos Aires. A 24 de maio de 1812, criou-se o Consulado de Comércio de Montevidéu.

A SITUAÇÃO DA COLÔNIA DO SACRAMENTO NO SÉCULO XIX

A Revolução Francesa só acarretou dissabores à corte de Lisboa. A Revolução Francesa ia fazendo estragos. Sacudia uma sociedade inteira cujos alicerces eram o feudalismo, o estatismo e o direito divino dos reis. Após a tormenta oratória, veio a tempestade militar. Alguns políticos e diplomatas portugueses, dotados de agudeza crítica, sentiram o magnetismo da borrasca negrejante. Faltava-lhes, no entanto, um temperamento de ação. Eram espectadores passivos. Nesses primeiros anos do governo do Príncipe Dom João, muita gente mandava por ele. Resultado: hesitações e contradições. A corte de Londres, encastelada no seu egoísmo pétreo, industriou Lisboa e Madri a irmanarem-se contra a Revolução. As cortes peninsulares deveriam ficar neutras; mas neutras, unidas e armadas. Lisboa queria uma aliança triangular. Os ingleses, com profundo desprezo por Portugal, já negociavam às ocultas com a Espanha.

As relações entre a França e Portugal só tendiam a agravar-se. Em 1801, França e Espanha assinaram uma convenção que previa a invasão de Portugal, se este não rompesse a aliança com a Inglaterra. Portugal fez o possível para evitar o impossível. Em março de 1801, a Espanha, joguete da França, declarou guerra a Portugal. O Duque de Lafões, aos 82 anos de idade, foi investido do comando do Exército português, fraco e desorganizado. Lafões dizia ao espanhol Solano: “Para que havemos de bater-nos? Portugal e Espanha são duas bestas de carga. A Inglaterra aguilhoa-nos e a França vos espicaça. Toquemos, pois as nossas sinetas; mas, pelo amor de Deus, não nos façamos mal, porque será ridículo”.

A Paz de Badajoz, assinada pela França e a Espanha, em 6 de junho de 1801, pôs termo à guerra. Mais uma vez, a Inglaterra abandonara Portugal. O tratado decorrente daquela paz seria, no entanto, declarado nulo pelo Regente Dom João, em manifesto datado de 1o de maio de 1808, redigido no Rio de Janeiro.

O Tratado de Badajoz foi humilhante para Portugal: teve este de pagar 15 milhões de francos à França, bem como ceder-lhe as terras do Cabo Norte, acima do rio Araguari.

Os choques entre portugueses e espanhóis no continente americano merecem menção. Procurando expandir-se através de Mato Grosso, tropas espanholas, sob o comando de Lázaro de la Ribera, governador do Paraguai, atacaram, em 1801, o forte de Coimbra, onde o Tenente-Coronel Ricardo Franco de Almeida Serra fez prodígios de bravura. Veiga Cabral, governador de São Pedro do Rio Grande, iniciou hostilidades contra os espanhóis, por meio de duas colunas comandadas pelo Coronel Manuel Marques de Sousa e pelo Tenente-Coronel Patrício José Correia da Câmara. José Borges do Canto notabilizou-se pela conquista heroica das missões, retificando, assim, a fronteira do Brasil, que passou a ser sobre a riba do rio Uruguai. Enquanto na península as tropas portuguesas eram humilhadas, no continente americano portavam-se com bravura e conquistavam terras aos espanhóis.

O Príncipe Regente Dom João, ameaçado pelas tropas de Junot, tomou a decisão extraordinária de transferir a corte para o Rio de Janeiro. O inesperado aparente da decisão de Dom João surpreendeu os franceses – e os ingleses. O fato de 15 mil pessoas se haverem trasladado de Lisboa para o Brasil em quinze navios de guerra e mais de vinte navios mercantes estarreceu ingleses e franceses. A decisão iria complicar sobremodo os planos de Napoleão; e isso sempre seria para agrado dos ingleses. Nessa singular emergência, Dom João revelou firmeza ímpar. Pintaram-no bolorento, balofo, indiferente. Assim o representaram os que o conheceram no fim da vida. Luccock chegou mesmo a encontrar nele muito mais sentimento e energia de caráter do que lhe era atribuído – ou negado – por amigos e inimigos. Quando Junot entrou em Lisboa, encontrou-a desolada e vazia. Rilhando os dentes de raiva, o general francês teve de contentar-se com a pilhagem das igrejas e de certas residências particulares. Ainda assim, os franceses encontraram muito que roubar.

Novo império surgiu da decisão heroica de Dom João. Momento admirável esse que convém reconstituir na memória: é praticamente uma “ordem velha” que se interrompe. É o encontro de dois mundos, o europeu e o americano, quando Dom João, depois de haver tocado na Bahia devido ao desgarramento da esquadra por uma tempestade, pisa o Rio de Janeiro. É uma política de hesitações que cessa para dar lugar a uma política de firmeza. É a influência doutros fatores, de origem política, econômica e, sobretudo psicológica: sente-se o Príncipe Regente despeado das limitações que lhe impusera a corte de Lisboa durante tantos anos. É o homem que se liberta de si mesmo, pisando sobre a carcaça do medo e criando alma nova. É o bulício, a emoção, o espanto sofrido em contato com as realidades físicas da terra americana. É finalmente a certeza – fator de confiança – de haver tomado uma decisão histórica, uma grande decisão histórica: a de ter afrontado Napoleão[24].

Hesitações, temores, dúvidas, angústias – tudo isso pertence a um passado, cuja argila ainda está fresca. O decreto de 28 de janeiro de 1808 abriu os portos do Brasil, “foral novo do Brasil”, como disse Linhares com muita energia, que será o grande Ministro do Príncipe Regente. Mas, justamente porque o monarca interrompera uma “ordem velha” e se trasladara do “velho” para o “novo”, há necessidade urgente de construir. Período maravilhoso esse em que o Príncipe Regente, liberto de limitações e temores, respira fundo e sente-se outro. Ao invés de receber, dá ordens – até mesmo aos ingleses. Aviva-se lhe a expressão parada e mole. Incendeia-se lhe o olhar em lampejos de energia. Manda. Outros obedecem. Quase todos que o cercam sentem-se magnetizados pelo desejo imenso de construir, de renovar, de sondar o futuro. Será mesmo o fulgor da glória em terras americanas.

A conquista da Guiana Francesa, em 1808, foi uma resposta direta de Dom João à pilhagem, matanças e despotismo que as tropas de Napoleão faziam em Portugal.

Em relação ao Prata, a política de Dom João (ou melhor, do Conde de Linhares) foi também de firmeza. Quando Linhares dirigiu ao Príncipe Regente o memorial confidencial de 19 de fevereiro de 1811, aconselhando-o a aceder ao desejo da Infanta Carlota Joaquina de socorrer a praça de Montevidéu, cercada pelos soldados de Artigas e argentinos, marcou esse documento o ponto de partida de uma política ativa e segura. Linhares deu então instruções a Dom Diogo de Sousa, Conde do Rio Pardo e Capitão-General do Rio Grande, para socorrer o Vice-Rei Elío. O “exército pacificador da Banda Oriental” chegou a Maldonado, onde estabeleceu quartel-general. Às portas de Montevidéu, Dom Diogo de Sousa soube que espanhóis e argentinos tinham ajustado um acordo de pacificação, a 20 de outubro de 1811. As tropas de Rondeau levantaram o cerco e partiram para Buenos Aires, deixando o campo livre a Dom Diogo de Sousa. Indignado com o proceder dos argentinos, Artigas continuou de armas na mão e partiu para Entre Ríos com grande número de habitantes da Campanha uruguaia, cerca de 16 mil pessoas, movimento esse que foi considerado pelos historiadores do Uruguai como o “grande êxodo do povo uruguaio”.

O Conde das Galveias foi o sucessor de Linhares, em consequência da morte deste em 1812. Galveias resolveu adotar uma política mais tímida, tendo nomeado o Coronel Jorge Rademaker para entender-se com os homens de Buenos Aires. Surgiu assim o armístico de 26 de maio de 1812, assinado com Nicolás de Herrera, que estatuiu a evacuação do território oriental pelas tropas portuguesas e argentinas.

Buenos Aires, no entanto, voltou às hostilidades com Montevidéu, porque era propósito evidente da Confederação incorporar a Banda Oriental ao seu território. Artigas e Rondeau, que continuavam a sitiar os espanhóis em Montevidéu, comandados por Vigodet, obrigaram-nos a render-se em 1814. Os vencidos retiraram-se para a Europa. Artigas, após ter vencido as forças argentinas de invasão, intitulou-se chefe dos orientais.

Em consequência desses conflitos, a fronteira sul do Brasil foi constantemente salteada pelos orientais. A corte do Rio de Janeiro, depois de haver sondado as de Londres e Madri, para o que muito contribuiu a atuação de Palmela, o famoso diplomata e estadista do liberalismo, sopesou as circunstâncias favoráveis ou desfavoráveis a uma operação militar contra Artigas. (Afirmaram historiadores argentinos que Portugal se encarregara da pacificação do Uruguai e de Entre Ríos, que deveriam transformar-se em Estado independente). Dom João resolveu enviar a Divisão de Voluntários Reais, que, constituída por 4.830 homens e sob o comando do General Carlos Frederico Lecor, depois Barão e Visconde da Laguna, invadiu o Uruguai em 1816. Com extraordinário denodo, Artigas resolveu fazer face ao invasor. Após as batalhas de São Borja, Ibirocaí e Carumbé, feriram-se as duas mais importantes de Índia Muerta e de Catalán, vitórias dos generais Sebastião Pinto de Araújo Correa e Curado. Pôde assim Lecor entrar em Montevidéu a 20 de janeiro de 1817, apesar de constantemente atacado pelas guerrilhas intrépidas de Fructuoso Rivera. Mais tarde, o Conde da Figueira, Capitão-General do Rio Grande, atacou Rivera em Tacuarembó, ferindo-se na batalha em que o destemido chefe oriental foi derrotado, perdendo 490 homens como prisioneiros e cerca de 800 mortos.

A administração de Lecor foi modelar por sua magnanimidade, objetividade e alto sentido administrativo. Com um plástico temperamento político, procurou conciliar os uruguaios com os portugueses, favorecendo mesmo o casamento de seus auxiliares diretos com damas da sociedade de Montevidéu. O Museu Histórico da capital uruguaia guarda documentos muito curiosos da ação de Lecor, especialmente no campo das atividades administrativas e sociais. O mais belo prêmio, que a dominação portuguesa no Uruguai poderia esperar, encontra-se nestes conceitos admiráveis de Juan Zorrilla de San Martín, o historiador uruguaio:

Porque justo es reconocer aqui que la dominación portuguesa de once años no tuvo en Montevideo los caracteres de la porteña de algunos meses: fue inteligente. Todos los esfuerzos fueron hechos, aunque en vano, por cimentar la conquista en las simpatías de aquel pueblo: se respetaron las leyes y las costumbres; se conservaron en sus puestos los funcionarios civiles nacionales, y aun muchos militares; se ofrecieron premios, condecoraciones reales, títulos nobiliarios; el mismo Lecor, como hemos dicho, contrajo matrimonio con una dama patricia del país.[25]

A despeito de haver comandado tropas invasoras do Uruguai, o Capitão-General da Capitania de São Pedro do Rio Grande, Marquês de Alegrete (Luis Teles da Silva Caminha e Meneses), sucessor de Dom Diogo de Sousa, se impôs pelo tratamento humano dispensado aos soldados de Artigas. O famoso caudilho uruguaio, desenvolvendo prodigiosa atividade, apesar de vencido, continuava as hostilidades militares noutros pontos. Em 1817, a corte do Rio de Janeiro e o governo de Buenos Aires celebraram um ajuste secreto, cuja finalidade consistia em operações comuns contra Artigas. Num golpe de audácia, Artigas organizou, em Corrientes e Entre Ríos, novas tropas e atacou as Missões brasileiras.

Desbaratado em diferentes recontros, em 1820 Artigas penetrou no território paraguaio, solicitando asilo ao ditador Francia. Viveu no Paraguai até ao fim de sua vida, verificado em 1850. Assim terminaria o grande batalhador.

Voltando aos acontecimentos que de perto interessaram à Colônia do Sacramento, foi esta conquistada por Artigas logo após o famoso “grito de Asencio”, de 9 de abril de 1811, a despeito da resistência oposta pelo Marechal espanhol Gaspar de Vigodet. Em 1816, Colônia entregou-se sem resistência às tropas de Lecor e, como disse Azarola Gil, “aceitou de bom grado a dominação luso-brasileira, mas também manteve latente no seio dos lares o sentimento monárquico, chegando até a castigar as tendências emancipadoras da geração que crescia”. Depois do seu casamento com Rosa de Herrera y Basavilbaso, Lecor fomentou casamento de oficiais seus com damas uruguaias. Os representantes da Colônia, José de Alagón e Mateo Visillac, acompanharam os deputados que votaram a incorporação do Uruguai ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves[26]. A 6 de fevereiro de 1824, Colônia, bem como Carmelo, Puerto de Vacas e Rosario del Colla aceitaram a Constituição do Império do Brasil.

Em 1825 verificou-se o levantamento do povo uruguaio contra o Império. A situação política ia modificar-se profundamente. Colônia foi sitiada por forças terrestres de Lavalleja e por navios argentinos do Almirante Brown. De bordo da fragata Veinte-cinco de Mayo, Brown intimou o brigadeiro Manuel Jorge Rodrigues, Barão de Tacuari, a render-se dentro do prazo de 24 horas. O chefe brasileiro respondeu no seguinte estilo:

Praça da Colônia do Sacramento, 25 de fevereiro de 1826. O brigadeiro dos exércitos nacionais e imperiais e governador desta praça respondem em seu nome e no de toda a guarnição que tem a honra de comandar, à intimação do senhor General chefe da esquadra da República Argentina, que a sorte das armas é a que decide da sorte das praças.

Depois de rompido o fogo, Brown insistiu pela rendição. A resposta de Rodrigues foi escrita no pé da intimação: “Foi respondido de voz: ‘Diga ao Sr. General em chefe que o dito, dito’”. O ataque de Brown e Lavalleja fracassou. No dia 2 de março, Brown tentou um assalto por meio de lanchas. Novo malogro. A resistência de Colônia prolongou-se até à conclusão da paz com a assinatura no Rio de Janeiro da Convenção de 27 de agosto de 1828, que estatuiu a independência do Uruguai.

Terminara o papel heroico da Colônia do Sacramento.

Capítulo II

A Convenção de Paz, de

27 de agosto de 1828

Insistem publicistas hispano-americanos em que a política internacional do Brasil no século XIX herdou “la suspicacia y habildiad lusitanas”, que “sempre lograram tirar proveito da petulante ignorância dos monarcas de Madrid”[27]. Nessa porfia política e territorial, Portugal e Espanha defrontaram-se ora como amigos, ora como inimigos. Mas, na resolução diplomática final, os louros da vitória couberam sempre aos portugueses. Quando se transformaram em Estados, as circunscrições administrativas espanholas da América do Sul receberam o legado dos velhos dissídios entre Lisboa e Madri. Encararam muitas dificuldades de caráter político porque, ocupando territórios vastos e pouco povoados, para não dizer escassamente povoados, tiveram desde logo de cuidar da definição exata de suas fronteiras. O Brasil não escapou a essa regra, vendo-se a braços com questões de limites com todos os Estados vizinhos. Se os povos hispano-americanos tiveram de lutar a ferro e fogo por sua independência, o Brasil realizou a sua quase como um “assunto de família”. O fato de haver o Rio de Janeiro sido capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves emprestou ao Brasil um lugar de destaque no concerto das nações americanas, dando-lhe também o respeito das demais. Nas questões de limites que o Brasil teve com os vizinhos, exaltou-se a ação esclarecida de sua diplomacia. O Brasil acabou vencendo todos esses pleitos, não pela força das armas, mas por títulos históricos e jurídicos apresentados pelos estadistas encarregados da defesa dos seus direitos. Por isso mesmo, há que reconhecer a excelência dos métodos e da ação persistente e cautelosa da diplomacia brasileira, que sobejamente se avantajou à dos demais países hispano-americanos, impondo-se lhes ao respeito. Além de uma tradição viva, existia também um conhecimento seguro das questões. Além de um espírito de ação, herdado dos portugueses, e conciliado com um dote singular de moderação, a diplomacia brasileira tinha orientações seguras das quais raras vezes se afastou, dando assim prova de singular coerência jurídica, histórica e política. Essa maneira de ser e de proceder representou, sem dúvida alguma, vantagem inquestionável no lidar com grandes questões verificadas com os países vizinhos.

Enquanto as demais nações hispano-americanas viveram um período atormentado de construção, entrecortado de violentas comoções intestinas, o Brasil, transformado em Império, seguiu caminho diferente e pôde, ao cabo de algum tempo, consolidar a obra de sua organização interna. Único país monárquico da América, o Brasil passou a ser olhado com suspeita pelos vizinhos. E compreende-se que assim fosse, porque as demais nações eram Repúblicas. Enquanto os países hispano-americanos não conseguiam chegar a um ajustamento de seus interesses políticos, o Brasil fazia uma política realista, eminentemente americana, alheando-se por completo aos assuntos europeus. Os destinos do Brasil estavam perfeitamente integrados no continente. Jamais buscou alianças dinásticas, jamais procurou apoio em potências europeias, jamais saiu do âmbito continental. E era um Império. Assim, o Brasil jamais se desviou de uma política internacional americana e feita com os países americanos. A diplomacia portuguesa sempre soubera defender a corte de Lisboa de países mais fortes, cobiçosos do seu império colonial. Sobre a corte de Madri, Portugal só obtivera vitórias. Oneto y Viana reconhece-o, dizendo: “Cuando fuera vencido por la suerte de las armas, arrancaba de España, por obra de la diplomacia, concesiones que significaban verdaderos triunfos en punto a sus aspiraciones”. A diplomacia brasileira seguirá a trilha de seus maiores e procederá com firmeza, através dos primeiros anos da existência política do Império. Exemplo muito curioso dessa firmeza se encontra no seguinte: o Príncipe Regente Dom João e o Conde de Linhares tiveram de reagir contra certas manifestações de prepotência da diplomacia inglesa. Os tratados assinados com a Inglaterra em 1810 (o de Aliança e Amizade, o de Comércio e Navegação e o dos Paquetes Britânicos) feriram a dignidade nacional. Foram arrancados à custa de muita pressão. Linhares protestou energicamente contra o proceder britânico. Escandalosa concessão foi a do “juiz conservador” da nação inglesa para cuidar do processo e sentenças sobre bens pertencentes à súditos daquela potência, concessão feita sem reciprocidade; e, mais que isso, conservada no artigo IV do Tratado de 17 de agosto de 1827 e só corajosa e dignamente abolida pelo Aviso de 22 de novembro de 1832 enviado por Honório Hermeto Carneiro Leão (o futuro Marquês de Paraná), Ministro da Justiça, a Bento da Silva Lisboa, Ministro dos Negócios Estrangeiros. A diplomacia inglesa protestou contra a abolição dessa forma de “direito capitulário”, mas os estadistas da Regência souberam prestigiar a decisão e prestigiar-se acabando com uma concessão atentatória à dignidade nacional.

O Brasil, transformado em Estado independente, assistirá ao grande processo de desagregação da América espanhola. Processo tumultuoso, entrecortado de lances do mais puro heroísmo. Grandes figuras alçam-se sobre a multidão em armas. Bolívar enche os Andes com seus feitos gloriosos. No entanto, Páez e Santander revoltam-se contra aquele grande chefe. Surgem as Repúblicas da Venezuela e da Colômbia. Mais tarde, o Equador torna-se independente. Paraguai e Bolívia destacam-se do Vice-Reino do Prata. Peru e Bolívia unem-se numa confederação. Na América Central, verificam-se terríveis lutas intestinas. Momento houve em que Rivadavia, atormentado pela guerra com o Império, pretendeu alcançar o apoio de Bolívar para mover uma cruzada hispano-americana contra o Brasil. Bolívar impôs exigências tais que o plano não pôde ser levado por diante. Desmedidas ambições incentivam planos personalistas de figuras secundárias. O Brasil, perfeitamente unido, assiste ao desmoronamento do sonho grandioso do “Libertador”, que iria morrer em Santa Marta, abandonado por todos. San Martin, o “Santo da Espada”, no dizer de Ricardo Rojas, morreria exilado em Boulogne-sur-mer. Sucre, figura cavalheiresca, seria assassinado no desfiladeiro de Pasco. As grandes figuras desapareciam assim no desespero do exílio ou mortas por braço traiçoeiro.

Ante todos esses acontecimentos, a diplomacia brasileira guardará uma atitude prudente e comedida. Desde logo, dedicou aos acontecimentos verificados no Prata um cuidado, que se traduziu em habilidade política, reconhecida por historiadores como Oneto y Viana e Ramón Cárcano, para citar apenas dois dos mais notáveis do Uruguai e da Argentina. Oneto y Viana vai ao ponto de reconhecer que “vencidos os esquadrões do Marquês de Barbacena em Ituzaingo, apelaram os Braganças para o sistema tradicional, por meio do qual sempre resultara vencida a Espanha. A diplomacia imperial, hábil e pertinaz, triunfou absolutamente da diplomacia argentina”[28]. E quem o diz é autor pouco simpático ao Brasil. Alberdi afirmou que a Argentina, como navio que tivesse de chegar a bom porto arrostando terrível tempestade, viu-se obrigada a lançar ao mar todo o lastro, desfazendo-se do Paraguai, do Uruguai, das Malvinas e da Patagônia, para poder consolidar a posse de vasto território. A dinâmica do processo revolucionário, verificado na América hispânica, traduziu-se não apenas numa tendência à desagregação territorial, mas também numa hostilidade embuçada ou mesmo ostensiva contra o Brasil monárquico. O Brasil é encarado com imensa suspicácia. Receia-se que a corte do Rio de Janeiro ponha em prática planos expansionistas. O governo imperial, posto respeitado, não inspira confiança aos países hispano-americanos. A diplomacia brasileira terá de desenvolver esforços para provar que não aspira a processos expansionistas. A despeito da linguagem sincera de seus diplomatas, o Brasil não consegue convencer os vizinhos. Se não há hostilidades abertas contra o Império, existem, contudo, prevenções e suspeitas terríveis. Isso durará tempo e obrigará a diplomacia brasileira a trabalhar intensamente para conquistar a amizade desses países.

* * *

A primeira grande questão internacional que o Brasil herdou de Portugal foi a Cisplatina, cuja situação só iria agravar-se, passante o tempo.

Proclamada a Independência do Brasil, desde logo se configura em Montevidéu a crise entre as tropas portuguesas, sob o comando de Dom Álvaro da Costa, e as brasileiras sob a chefia de Lecor. Dom Álvaro da Costa é senhor de Montevidéu. Lecor é senhor de Maldonado, sua base. Nesse transe, o cabildo de Montevidéu adotou posição especial, reclamando mesmo a nulidade da incorporação da Banda Oriental do Uruguai ao Brasil. Em novembro de 1823, Dom Álvaro da Costa acabou por ceder, firmando um ajuste com Lecor, mercê do qual se retirou do Uruguai com todas as suas tropas para Portugal. Lecor ficou então senhor da situação.

O governo de Buenos Aires, no entanto, não perdeu a ideia de reconquistar o Uruguai, e desta vez por meio de uma missão diplomática ao Rio de Janeiro, a de José Valentim Gómez. Na intercorrência de tais acontecimentos, o cabildo de Montevidéu manifestou-se favorável à incorporação às Províncias Unidas do Prata. Por nota de 6 de fevereiro de 1824, o governo imperial respondeu a Gómez da seguinte forma:

Portanto, não pode o governo de Sua Majestade o Imperador entrar com o de Buenos Aires em negociação que tenha por base a cessão do Estado Cisplatino, cujos habitantes não deve abandonar, principalmente quando a convicção recíproca dos interesses provenientes da incorporação, os empenhos mutuamente contraídos, a fidelidade que tanto distingue os cisplatinos, e a dignidade do Império brasileiro, são outros tantos obstáculos a qualquer negociação que os comprometa.

Afinal, em maio de 1824, o cabildo de Montevidéu e as autoridades principais da Cisplatina juraram a Constituição do Brasil.

Diferentemente do que afirmou Oneto y Viana de que a independência do Uruguai foi vitória diplomática do Brasil, José Salgado, em sua Historia diplomática de la independencia oriental, afirmou que ela não “foi uma concessão graciosa do Brasil e da Argentina, mas uma necessidade imposta pelos acontecimentos”; tampouco foi “como afirmou erroneamente Juan Carlos Gómez, uma imposição do Imperador do Brasil e do Governador Dorrego”.

Em maio de 1822, o governo do Rio de Janeiro resolveu enviar a Buenos Aires, no caráter de Cônsul e agente comercial, Antônio Manuel Corrêa da Câmara, o qual, na opinião de José Salgado, levava a “oculta e verdadeira missão de procurar apoio moral e material para o governo do Príncipe Dom Pedro na luta que sustentava com as cortes de Lisboa”. Nesse momento da vida do Brasil, o qual se preparava para cortar as amarras que o prendiam ainda a Portugal, o pensamento de José Bonifácio consistia em estorvar ou neutralizar o plano da recolonização, da Santa Aliança. Para tanto, necessitava sondar os países vizinhos, especialmente as Províncias Unidas do Rio da Prata. Importante era, pois, a missão de Corrêa da Câmara. Naturalmente, ela levava também o propósito de alcançar a celebração de um tratado de aliança ofensiva e defensiva com aquele país para poder levantar um dique contra os manejos políticos de Madri e de Lisboa, empenhados no plano da recolonização. Todavia, a missão de Corrêa da Câmara visava também outro fito: a questão da Cisplatina.

A corte do Rio de Janeiro seguiu a velha política americana da corte de Lisboa. Quando Linhares começou a entretecer as intrigas em prol da constituição de um grande domínio na América para a Rainha Carlota Joaquina, Hipólito da Costa alvitrou no Correio Braziliense que o Príncipe Regente Dom João organizasse primeiro o governo interno civil brasileiro, e que, se o governo do Rio de Janeiro cuidava de estender a fronteira meridional até o Prata, poderia fazer concessões aos espanhóis no norte, cedendo-lhes território além do Amazonas, o que provocou o comentário de Oliveira Lima: “como se para se tornar o Brasil partícipe do estuário platino devesse abrir mão do domínio da bacia amazônica, instalando os castelhanos numa das margens da grande artéria, de cuja ocupação como ribeirinhos fora constante política portuguesa excluir os estrangeiros”[29].

Em face de todos os acontecimentos que se desenrolaram no Prata desde a independência das Províncias Unidas, o Príncipe Regente Dom Pedro só teve um caminho a seguir: a conservação da Cisplatina. Nas instruções passadas a Corrêa da Câmara, José Bonifácio recomendava-lhe cautela com os habitantes de Montevidéu e a repulsa a todas as ideias que surgissem de que o Brasil pretendia abandonar a Cisplatina, quando o governo do Príncipe Regente tinha o claro propósito de conservar em sua integridade a incorporação de Montevidéu ao Brasil[30]. Para levar por diante seus planos, José Bonifácio recomendou a Corrêa da Câmara que procurasse alcançar o apoio do governo do Paraguai, “por ser o que melhor pode ser-nos útil para que, unido com o de Montevidéu, possa vigiar as manobras e maquinações, tanto de Buenos Aires como de Entre Ríos”. Fácil é imaginar as dificuldades com que a missão de Corrêa da Câmara teve de arcar. Suspeitas por toda a parte. A corte do Rio de Janeiro não passava, no entender dos homens de Buenos Aires, de nova forma da política tradicional portuguesa em face da Espanha na América do Sul. O enviado brasileiro conseguiu, no entanto, a declaração de Rivadavia de que o governo das Províncias Unidas encarava com a maior simpatia tanto o Imperador como o Império e que, no caso de qualquer movimento de Portugal contra o Brasil, jamais abraçaria a causa da Europa contra a da América. No entanto, Rivadavia preparou-se para apresentar a questão da reincorporação da Cisplatina às Províncias Unidas do Rio da Prata por meio da missão de Gómez ao Rio de Janeiro. A argumentação do emissário argentino foi rebatida por Carvalho e Melo (Cachoeira). Gómez, talvez abespinhado com a resposta, passou nota à chancelaria brasileira e pediu os passaportes, que lhe foram enviados cinco dias depois.

Não tardaria, no entanto, a sublevação do povo uruguaio. Em 19 de abril de 1825, os 33 uruguaios, chefiados por Lavalleja, desembarcaram na margem esquerda do rio Uruguai, no lugar chamado Agraciada, para iniciar a luta pela liberdade do seu povo. A campanha iniciou-se com grande entusiasmo popular, e várias cidades foram caindo em poder de Lavalleja. A Assembleia de Florida (25 de agosto de 1825) declarou írritos, nulos, dissolvidos e sem nenhum valor os atos de incorporação, reconhecimentos, aclamações e juramentos “arrancados aos povos da província Oriental pela violência da força unida à perfídia dos poderes de Portugal e do Brasil”, proclamando a independência da província de fato e de direito do Rei de Portugal e do Imperador do Brasil “e de qualquer outro do universo”.

Buenos Aires alarmou-se com o movimento de independência do Uruguai, havendo criado um exército de observação que, sob o comando do General Martín Rodriguez, estacionou na margem do rio Uruguai. Todavia, o Congresso de Buenos Aires, em 25 de outubro de 1825, e replicando ao estatuído na Assembleia de Florida, proclamou a Banda Oriental “reintegrada ao seio das Províncias Unidas do Prata, a que por direito pertenceu e deseja pertencer”.

A declaração do Congresso de Buenos Aires criou um problema triangular, que interessava à Cisplatina, ao Brasil e às Províncias Unidas do Rio da Prata. Sustentou Vicente F. López, em sua Historia de la República Argentina, que, se no poder, ao invés de um jovem impetuoso e inexperiente como Dom Pedro I, estivesse Dom João VI, a missão de Gómez não se teria malogrado e se haveria celebrado uma convenção, recomendando e garantindo ambos os países a independência da Banda Oriental[31]. Isso é o que os ingleses chamam um whishful thinking, que não corresponde à realidade. É sabido que foram tropas de Dom João VI, sob o comando de Lecor, que invadiram e ocuparam a Banda Oriental. Havia um precedente curioso que justifica a atitude de Buenos Aires em relação à Cisplatina. A 9 de maio de 1825, o Congresso Nacional Constituinte das Províncias Unidas do Prata resolveu que o Poder Executivo enviasse, com a maior urgência, às províncias do Alto Peru uma embaixada para, em nome da nação, felicitar o Libertador pelos grandes serviços prestados à causa da independência no Novo Mundo, definitivamente selados com a famosa vitória de Ayacucho. Ao mesmo tempo, o plenipotenciário destacado para tal missão, Manuel J. Garcia, foi encarregado de uma missão junto a Bolívar no sentido de conseguir o apoio do Libertador para a pretensão do governo argentino referente à restituição da Cisplatina. Nas instruções passadas a Garcia, fez-se muita carga contra a política adotada pela corte do Rio de Janeiro, falando-se na aversão com que o Imperador encarava as Repúblicas vizinhas. Aventou-se mesmo a hipótese de um acordo entre as Repúblicas da Colômbia, do Peru, do Chile e das Províncias Unidas a fim de chamar o Imperador do Brasil à boa razão e obrigá-lo a refluir aos seus limites. Caso a intimação não desse resultado, cuidar-se-ia, por meio de um tratado especial, de estabelecer a maneira pela qual cada uma das Repúblicas mencionadas concorreria para obter pela força a desocupação da Cisplatina. Segundo Bartolomeu Mitre, Bolívar só não deu andamento ao pedido formulado pelo representante argentino porque as exigências por ele, Bolívar, feitas a San Martin, não foram aceitas por exorbitantes. Foi então que, pela primeira vez, se falou na possibilidade da celebração de um tratado entre as Repúblicas referidas e o Brasil, garantido, se fosse julgado conveniente, pela Grã-Bretanha. Woodbine Parish, Encarregado de Negócios da Inglaterra em Buenos Aires, aventando a hipótese de uma guerra, dizia que os argentinos poderiam facilmente apoderar-se da Banda Oriental; mas a supremacia naval do Brasil criaria situação difícil não só para Buenos Aires, bem como para os interesses comerciais britânicos, dada a possibilidade de um bloqueio do Prata[32].

Rivadavia era, nesse tempo, a grande figura do Prata, uma espécie de Jefferson argentino. Corrêa da Câmara, que com ele tratou, em ofício a José Bonifácio, descreveu-o da seguinte forma:

Figure-se vossa excelência um homem de pouco mais de 47 anos de idade; cor alguma coisa carregada; bem fornido de membros; espáduas grandes e deslizadas, fisionomia aberta e generosa, fronte levantada; tendo-se perfeitamente perpendicular sobre os seus pés; vestindo com simplicidade e com decência; inspirando seu porte, e movimentos majestade não fingida e estudada; e terá vossa excelência concebido o justo ponto de vista que oferece aos que pela primeira vez observam o Sr. Dom Bernardino Rivadavia. Três coisas chamam principalmente a atenção daqueles que têm ocasião de vê-lo e falar-lhe. O volume do seu ventre um tanto maior do que o permite a harmonia, que este membro deveria guardar com os demais; a grandeza dos seus olhos cheios de penetração e gravidade; e o som de sua voz firme, sério e demorado.[33]

Era essa a grande figura argentina do momento, bem retratada por Corrêa da Câmara, modelo de virtudes cívicas, impetuoso, sincero, severo consigo mesmo e com os demais. Seria o estadista que teria de enfrentar a crise política causada pela Cisplatina.

O primeiro rebate dessa crise foi quando o povo de Buenos Aires, ao saber da constituição do governo uruguaio, atacou o consulado imperial e se agitou em manifestações hostis ao Brasil. O Cônsul Pereira Sodré retirou-se de Buenos Aires.

O governo imperial tomou a decisão de bloquear o Rio da Prata, despachando uma esquadra comandada pelo Almirante Rodrigo Lobo. As tropas de Lecor foram também aumentadas. Em julho de 1825, a esquadra de Lobo chegou às águas de Buenos Aires, havendo reclamado do governo argentino uma posição de neutralidade bem como a retirada dos argentinos da Banda Oriental, participantes da revolução. Garcia, Ministro das Relações Exteriores, respondeu com evasivas, prometendo tratar do assunto na corte do Rio de Janeiro por meio de uma missão especial. O Almirante Lobo aceitou a explicação de Manuel José Garcia, retirando-se para Montevidéu.

Enquanto isso, as hostilidades prosseguiram através da campina uruguaia: houve os recontros do Rincón de Gallinas e Del Rincón, bem como do arroio de Aquila e finalmente a chamada Batalha de Sarandi, vitória para os soldados de Lavelleja, a qual causou enorme sensação em Montevidéu e em Buenos Aires. Novamente, o consulado do Brasil foi atacado, havendo Falcão da Frota, sucessor de Pereira Sodré, feito solene protesto junto ao Ministério das Relações Exteriores. Falcão da Frota acabou por pedir os passaportes.

As operações militares na Banda Oriental, no decorrer do ano de 1825, não foram felizes para o Império: “militarmente consideradas, todas as operações de 1825 na Cisplatina foram um desastre para o Império”, afirmou Tasso Fragoso com alta autoridade de historiador e soldado[34].

Quando o Congresso de Buenos Aires, em 25 de outubro de 1825, respondendo, por assim dizer, à decisão da Assembleia de Florida, proclamou a Cisplatina unida às Províncias Unidas do Rio da Prata, o Império, por decreto de 10 de dezembro de 1825, assinado pelo Visconde de Santo Amaro e rubricado pelo Imperador, replicou com a declaração de guerra. O Presidente Las Heras, em janeiro de 1826, lançou uma proclamação ao povo concitando-o a correr às armas.

* * *

Entra agora em ação um terceiro participante, não militar, mas diplomático: a Inglaterra. Vendo que, por causa da Cisplatina, o Império do Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata estavam em guerra e que o governo imperial decretara o corso, a diplomacia britânica alarmou-se com o rumo dos acontecimentos, porque pensou naturalmente na defesa dos seus interesses comerciais no Prata. Corrêa da Câmara falhara na missão que lhe fora cometida, ou porque não tivesse obrado com serenidade, ou porque encontrara oposição à política do Império por causa da Banda Oriental. A ideia de mediação britânica, sugerida por Parish, não pôde ser levada por diante. Entretanto, a 21 de julho de 1825, Garcia, Ministro das Relações Exteriores, por intermédio da Legação das Províncias Unidas em Londres, formulou o pedido da mediação inglesa. Nesse entretempo, também se pensou numa aliança republicana contra o Império, tendo concorrido para isso o fato de a província de Chiquitos, território boliviano, se haver voluntariamente anexado à província brasileira de Mato Grosso. Sucre, o brilhante vencedor de Ayacucho e Lugar-Tenente de Bolívar, comunicou ao Ministro Garcia que a província de Chiquitos, no departamento de Santa Cruz, havia sido ocupada por tropas brasileiras e que, posto o Exército das províncias do Alto Peru contasse com um efetivo de 13 mil homens, não estava autorizado a dispor dele, esperando a chegada do Libertador para proceder de mão comum. O caso de Chiquitos provocou grande celeuma e muita oposição ao Brasil, havendo sido deturpado pelos inimigos externos da corte do Rio de Janeiro[35].

Por nota de 16 de junho de 1825, Canning advertiu Sir Charles Stuart, Ministro do governo português no Rio de Janeiro para efeito da celebração do Tratado de Paz entre Portugal e Brasil, que não se envolvesse no dissídio entre a Argentina e o Brasil. Em sua nota de 28 de setembro de 1825, Sir Charles Stuart frisou a circunstância muito interessante de haver Garcia anteriormente assinado com Araújo (Conde da Barca) uma convenção reconhecendo a Portugal o domínio sobre a Banda Oriental. Segundo Stuart, a notícia de que Bolívar havia oferecido ao governo de Buenos Aires o auxílio de suas forças para a reconquista da Banda Oriental juntamente com a possibilidade do envio de tropas para a fronteira ocidental do Brasil, destacadas do Exército do General Sucre, “alarmara tanto o governo brasileiro que os ministros trataram muitas vezes de chamar a minha atenção sobre este assunto”.

A esquadra imperial, composta de mais de trinta unidades, tornou efetivo o bloqueio do Prata, o que iria provocar reclamação de outras potências. O Almirante Rodrigo Lobo, estrito cumpridor de ordens, procedeu ao apresamento de navios mercantes estrangeiros, espalhando terror nas águas platinas. A esquadra argentina, sob o comando do irlandês Guilherme Brown, contando menor número de navios, e de arqueação menor que a dos brasileiros, mas provida de excelentes pilotos e imediatos, procurou romper o bloqueio estabelecido, a 31 de dezembro de 1825, pelo Almirante Rodrigo Lobo. Em fevereiro de 1826, deu-se a primeira batalha naval, de Corales, tendo Lobo forçado Brown a retirar-se com perdas. Brown tentou bloquear a Colônia do Sacramento, onde perdeu o brigue Belgrano com toda a guarnição, enquanto Lavelleja a cercou por terra. Em frente de Montevidéu, houve outra batalha naval, infrutífera para Brown. Em maio de 1826, o Almirante Pinto Guedes (Barão do Rio da Prata) foi incumbido do comando da frota imperial. James Norton, da Marinha Imperial, também se cobriu de glória ao atacar a esquadra de Brown em Pozos. No recontro naval de Lara-Quilmes, James Norton obteve triunfo sobre a esquadra de Brown. No recontro de Juncal, a esquadra de Brown enfrentou vantajosamente a Divisão de Sena Pereira.

O governo de Buenos Aires iria abrir um caminho novo no assunto complicado da Banda Oriental: a 24 de agosto de 1826, De la Cruz, Ministro das Relações Exteriores do governo de Rivadavia, passou nota ao Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da América, fazendo-lhe consulta sobre a aplicação da Doutrina de Monroe em face da política adotada pelo Brasil, e especialmente no caso de alguma nação europeia auxiliar o Imperador na guerra contra as Províncias Unidas do Rio da Prata. Ademais disso, consultou se a referida doutrina era igualmente aplicável caso o Imperador do Brasil, como Rei de Portugal, procurasse arrancar deste reino ou de algum dos domínios pertencentes à coroa de Portugal e Algarves qualquer classe de auxílio para continuação da referida guerra.

Era evidente que a Doutrina de Monroe não podia aplicar-se tanto num como noutro caso, porque o Brasil era uma nação americana. Quanto à possibilidade de ser o Brasil auxiliado por alguma potência europeia na guerra contra as Províncias Unidas do Rio da Prata, os fatos não confirmaram tal suposição.

Clay, Secretário de Estado do governo norte-americano, respondeu negativamente ao governo argentino, declarando que o conflito armado não podia ser encarado “como representando um estado de coisas que admitisse a mais remota analogia com o caso que a mensagem do Presidente Monroe combatia. Trata-se de uma guerra estritamente americana em sua origem e em seu fim”[36]. A verdade é que as diligências de José Silvestre Rebelo, então Encarregado de Negócios do Império em Washington, conseguiram arredar a possibilidade de intervenção dos Estados Unidos no assunto e alcançar a declaração do critério adotado, isso é, o da neutralidade[37].

* * *

Dom Pedro I tomara providências para incentivar as operações militares contra os revolucionários da Banda Oriental e os argentinos. Depois do desastre de Sarandi, que alentara extraordinariamente os uruguaios, Lecor ficara com duas bases apenas no litoral, Montevidéu e Maldonado. O General Abreu, comandante das armas, desorientara-se. À vista de tais fatos militares, o Visconde de São Leopoldo, governador de São Pedro do Rio Grande, tomou a decisão de dividir a defesa da fronteira entre o Marechal Corrêa da Câmara e o brigadeiro Barreto Pinto. Em dezembro de 1825, Abreu foi afastado do comando. O General Massena Rosado assumiu a chefia das tropas. Infelizmente, porém, Rosado entrou em briga com o governador da província, brigadeiro Veloso de Barbuda, além de ter dado provas de incompetência. Afinal, em setembro de 1826, depois de um período de inatividade e desinteligências, Rosado foi substituído por Felisberto Caldeira Brant Pontes, então Visconde de Barbacena.

Cumprindo instruções de Canning, Lord Ponsonby, Ministro de Sua Majestade Britânica, apresentou a 28 de fevereiro de 1826, as duas primeiras bases de mediação aos beligerantes: i) cessão da Banda Oriental pelo Brasil, mediante pagamento de uma indenização pelo governo de Buenos Aires; ii) declaração da independência desse território por ambos os beligerantes.

Ponsonby atendera, assim, às instâncias das Províncias Unidas, que, nos bastidores, pelejavam pela mediação britânica. A 26 de maio, Ponsonby apresentou as propostas à chancelaria imperial. Dom Pedro I, ignorando a trama que se urdia, indignado, recusou-se terminantemente a aceitá-las. Irritou-se com a mediação inglesa. Em Buenos Aires, também se verificou repulsa à concessão de independência à Cisplatina. Ponsonby chegou a acenar com a ideia de uma aliança das Repúblicas sul-americanas contra o Brasil, chefiada por Bolívar, o terrível “bicho-papão”. O Marquês de Inhambupe, Ministro dos Negócios Estrangeiros, manifestou-se contra a entrega da Cisplatina. À vista desses acontecimentos, Ponsonby despediu-se do Imperador, chegando a Buenos Aires a 15 de setembro. Como quer que seja, estava lançada a semente da mediação britânica, a pedido de Buenos Aires. Os acontecimentos iriam fazê-la germinar.

É interessante notar que, a 26 de junho de 1826, Julián S. Aguero, Ministro de Gobierno do Presidente Rivadavia, dirigiu um ofício reservado à Junta de Representantes da Província Oriental em que lhes dizia haver chegado ao conhecimento do Presidente “um projeto que se tinha concebido e se promovia com calor na província Oriental e que consistia em separar-se da União Argentina e constituir-se em Estado independente”.

No ofício de 18 de janeiro de 1826, dirigido por Ponsonby ao Foreign Office, aparece bem explicado o motivo da mediação inglesa. Em poucas palavras, tratava-se do seguinte: Dom Pedro I era pintado como inimigo da Inglaterra. O Brasil buscava atingir o Rio da Prata e aí fixar-se. Não interessava ao comércio inglês que o Brasil fosse dono do Prata. Receava-se em Londres (a julgar pelo que diz Ponsonby) uma aliança entre o Brasil e a França, susceptível de poder levantar toda sorte de estorvos ao comércio britânico. Daí, pois, em última análise, a ideia da independência da Cisplatina, naturalmente para enfraquecer a ação da diplomacia do Império. Esse ofício, altamente interessante, encontra-se reproduzido na obra de Salgado. Ele demonstra o maquiavelismo da mediação inglesa.

Rivadavia lutava com dificuldades internas e externas de grande porte. Seu governo parecia enfraquecer-se com a guerra contra o Brasil. Em seu foro íntimo, o grande estadista desejava chegar a um acordo com o Império. Em conversa com Ponsonby, Rivadavia externou o desejo de ver restabelecida a paz entre os dois países, promovida por meios compatíveis com a dignidade e os altos interesses da nação. Ponsonby voltou ao assunto, enviando a 25 de setembro de 1826 a Rivadavia um projeto de caráter estritamente particular, capeado por um memorândum[38]. O documento de Ponsonby não teve andamento. A política inglesa não perdia de vista o cenário do Rio da Prata. Tempos depois, Ponsonby recebeu instruções para mostrar ao governo das Províncias Unidas do Rio da Prata a conveniência de se prosseguirem as negociações tendentes à paz entre os beligerantes (24 de outubro de 1826). Respondendo a Ponsonby, o General De la Cruz declarou que o governo tomava em consideração esse pedido, mas que a resistência à mediação partia do Imperador. Ponsonby recebeu então um memorândum no qual a província oriental deveria figurar como Estado livre e independente. Era a primeira proposta concreta de Buenos Aires que reconhecia a independência do território disputado pelo Brasil e pelas Províncias Unidas. As bases em apreço foram encaminhadas por Ponsonby, por intermédio de Robert Gordon, ao governo imperial. Gordon, Ministro da Inglaterra no Rio de Janeiro, apresentou-as formalmente, por nota de 4 de fevereiro de 1827, ao Marquês de Queluz, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Barbacena encontrara um “exército nu, descalço, sem munição de guerra e boca, sem remédios, sem cavalos e reduzido depois de um ano à mais humilhante defensiva”. Reclamou 15 mil homens para poder desenvolver operações militares de larga envergadura. Como chefe de Estado-Maior teve o Marechal Henrique Brown, contratado em Londres em 1826. No dia 24 de novembro de 1826, Dom Pedro I embarcou na esquadra do Conde de Souzel, tendo desembarcado em Santa Catarina e havendo de Laguna partido para Porto Alegre. No dia 11 de dezembro, recebeu notícia da morte da imperatriz Dona Leopoldina, havendo regressado ao Rio de Janeiro, aonde chegou a 15 de janeiro de 1827. No entanto, Gordon, durante esse interregno, movia céus e terras na corte para conseguir a concordância do Império à proposta de mediação. Como foi anteriormente dito, Gordon apresentou formalmente a proposta de mediação a Queluz, a 4 de fevereiro de 1827.

Podem assentar-se desde já os seguintes fatos: das Províncias Unidas partiram não apenas o pedido de mediação britânica, mas também as primeiras bases para a negociação da paz. A guerra decorria com altos e baixos. As armas argentinas sentiam-se exaustas. Como afirmou Oneto y Viana, em conferência pronunciada em Montevidéu, sobre a personalidade de Juan Carlos Gómez, Alvear não soube tirar proveito algum da Batalha do Passo do Rosário (Ituzaingó, para os argentinos). Se esta houvesse sido realmente uma vitória para os exércitos das Províncias Unidas, claro era que Alvear poderia ter avançado – e não recuado, como fez, abandonando o campo de batalha e refluindo para a fronteira[39]. Além disso, o Uruguai iria separar-se do Brasil sem definição exata dos seus limites. Disse Pedro S. Lamas, em Nuestros derechos territoriales, que pela Convenção de 1828 não foi a província Oriental do Rio da Prata que se destacou do Brasil, mas o Estado Cisplatino e que os limites deste estavam fixados na Ata de Incorporação de 1821. Finalmente, o Império, durante algum tempo, sequer suspeitou de que, nos bastidores diplomáticos, a pedido das Províncias Unidas, a Inglaterra estivesse promovendo uma mediação. Foi colhido de surpresa.

No decorrer das negociações, verificou-se um procedimento estranho de Queluz. Solicitou este a Gordon que autenticasse as propostas. O Ministro inglês autorizou a autenticidade dos documentos. Recebendo-as, Queluz respondeu logo depois a Gordon em nota vazada em termos pouco calmos, nota que o representante britânico denominou “a imoderada réplica” ao memorândum de Buenos Aires e à nota de 19 de fevereiro de 1827.

Gordon acompanhara o Imperador em sua viagem ao sul. De Santa Catarina, a 6 de janeiro de 1827, escreveu a Canning, dando-lhe notícias curiosas a respeito da atitude do monarca. Pelo documento escrito se verifica que “o desejo comum dos beligerantes de resolver suas diferenças por meio de uma mediação britânica foi frustrada pela volta precipitada do Imperador, dessa província”. Adiante disse Gordon: “Muito me satisfez perceber que Sua Majestade estava perfeitamente penetrado das considerações expostas; e julguei de uma maneira geral por suas respostas que não é totalmente oposto à ideia do estabelecimento de um governo independente em Montevidéu”. Informado por Gordon, Ponsonby voltou a urdir a teia junto ao governo argentino, informando De la Cruz do que se passava. A 10, 12 e 14 de abril de 1827, Ponsonby e o Ministro das Relações Exteriores da Argentina realizaram três conferências em que debateram largamente o assunto.

Afinal, o governo de Buenos Aires aceitou a proposta dos ministros Ponsonby e Gordon para que enviasse um negociador à corte do Rio de Janeiro a fim de tratar da paz, sobre a base da independência da Cisplatina. Verifica-se, pois, que a corte do Rio de Janeiro cedera na fase final, sob condição de que Buenos Aires enviasse um agente munido de plenos poderes ao Brasil.

Rivadavia, um grande patriota, o “maior homem civil de todos os argentinos”, no conceito de Mitre, compreendendo a gravidade da situação, promoveu nova reunião do Ministério em que se discutiu o assunto: o envio de um agente ao Rio de Janeiro. O General Puyerredón votou contra a ideia, argumentando que

informado o Imperador, como deveria estar, da situação da República e ferido em seus sentimentos patrióticos e em seu orgulho, pelas derrotas de Ituzaingo e do Juncal, era de crer que interpretasse a missão de paz como uma súplica angustiosa e impusesse condições humilhantes, como o reconhecimento dos seus direitos sobre a Banda Oriental. Sustentou que o mais acertado seria transigir na questão interna para rearmar o Exército e continuar com toda a energia a guerra contra o Brasil.[40]

O Presidente declarou então que meditaria com os seus ministros sobre as opiniões que foram expostas para tomar uma decisão bem amadurecida[41]. Um dos melhores biógrafos de Rivadavia, C. Galván Moreno, em magistral trabalho intitulado – Rivadavia, el estadista genial – referindo-se ao desenrolar da situação militar comparado com o da situação diplomática, declarou o seguinte: “En tierra y en mar las fuerzas argentinas habían derrotado al enemigo. Nuestro país era virtualmente un vencedor en buena lid. Pero estaba en el destino que fuera derrotado en otro campo, el de la diplomacia […]”[42].

De fato, assim foi. Posto as tropas argentinas não houvessem sabido tirar proveito de Ituzaingo (opinião de Galván Moreno), a fase diplomática seria inteiramente adversa à chancelaria de Buenos Aires. A 19 de abril de 1827, o Ministro das Relações Exteriores do governo de Rivadavia dirigiu um despacho ao Dr. Manuel José Garcia, comunicando-lhe que havia sido informado, por intermédio de Lord Ponsonby, de que o Imperador do Brasil veria com satisfação na Corte do Rio de Janeiro a presença de um Ministro das Províncias Unidas do Prata a fim de tratar da paz. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro assegurara ao Ministro Gordon de que estaria disposto a tratar com o representante argentino sobre a base da independência da Banda Oriental. Daí surgiu a missão de Garcia ao Rio de Janeiro.

Pelas instruções passadas a Garcia, verifica-se que o governo de Buenos Aires afagava ainda a esperança de recuperar a Cisplatina. Para tanto, confiava na ação do tempo; confiava em dificuldades internas do Império; e no possível apoio ou mesmo aliança das demais Repúblicas hispano-americanas.

Dom Pedro I, o “brasileiro”, no conceito de Oliveira Martins, pois saíra de Portugal aos doze anos de idade para só voltar depois dos trinta, estava no momento vivendo o amargo declínio de sua popularidade. Erros de natureza política, internos e externos, haviam-se acumulado, abalando-lhe o prestígio. Dom Pedro, que “se considerava um Bolívar, com a superioridade incontestável, para ele, de ser de sangue dos reis”, no conceito admirável do historiador do Portugal contemporâneo, assistia ao bruxolear de sua estrela política e de sua popularidade de fundador de um império na América Meridional. Esse monarca, que tão duro se mostrara no início das negociações, acabaria cedendo à mediação inglesa (que ele detestava do fundo de suas entranhas), aceitando sua base principal: a independência da Cisplatina. Se os cinco batalhões de infantaria, sob o comando de Calado e Barreto, “fizeram prodígios de valor”, segundo disse Barbacena, na Batalha do Passo do Rosário, a Guerra no Prata estava durando muito e decepcionando muita gente, tanto em Buenos Aires como no Rio de Janeiro. Dom Pedro I, que conhecia de ciência certa o atuar da diplomacia inglesa no seu tempo – persistente despótica e egoística –, acabou aceitando a mediação.

Garcia chegou ao Rio de Janeiro a 7 de maio de 1827 e imediatamente entrou em inteligência com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império. Este deu-lhe uma notícia desagradável, uma verdadeira ducha fria logo de entrada: o Imperador estava num momento de extraordinária desesperação depois da desgraça de suas armas, considerando verdadeira ignomínia o resultado das operações militares. Naturalmente industriado pelas palavras do Imperador, o Marquês de Queluz manteve-se altivo nas conversações que teve com Garcia, procurando delas tirar todo o proveito. Na Fala do Trono, Dom Pedro I referira-se aos acontecimentos verificados no sul. Ante o Parlamento, aberto a 3 de maio, o soberano declarara-se firmemente disposto a não anuir a soluções que não fossem dignas do Brasil e da sua coroa. Os debates que se seguiram a respeito da guerra no Prata causaram amargor ao dinasta. Nicolau Pereira de Campos Vergueiro criticou severamente a política e a conduta da guerra do governo imperial. Assim, Garcia chegou ao Rio de Janeiro no meio de grande tormenta parlamentar.

Após vários entendimentos, Queluz entregou a Garcia as propostas em nome de Sua Majestade Imperial. Depois de muita argumentação, chegou-se a algo de prático. A 24 de maio de 1827, celebrou-se no Rio de Janeiro a assinatura da Convenção Preliminar de Paz, também chamada Convenção Garcia. Firmaram-na Manuel J. Garcia e pelo Brasil, os marqueses de Queluz e de Maceió e o Visconde de São Leopoldo. Assinada a Convenção, Garcia levou-a a Buenos Aires. Na capital argentina, a repulsa foi geral. Entendia-se que o Império obtivera assinalada vitória diplomática. Agustin de Vedia sublinhou que “as instruções que levava o autorizavam plenamente a executar e concluir qualquer convenção preliminar ou tratado tendente à cessação da guerra e ao restabelecimento da paz entre a República e o Império”[43]. Atacado por todos os lados, o governo de Rivadavia baixou decreto, a 25 de junho de 1827, repelindo a Convenção. Rivadavia declarou que o representante no Rio de Janeiro, ao assinar o documento, excedera a letra das instruções recebidas e que as estipulações “destruíam a honra nacional e atacavam a independência e todos os direitos essenciais da República”. O decreto de rejeição da Convenção foi assinado pelo Presidente Rivadavia, por De la Cruz e Del Carril. Nas tropas de Alvear, que se encontravam na cidade uruguaia de Melo, o efeito foi desastroso. Garcia defendeu-se publicamente com Sucinta exposición de la conducta observada por el ciudadano don Manuel José Garcia, como Ministro plenipotenciario del gobierno de la República, para negociar la paz entre esta, y su majestad el emperador del Brasil, datada de 6 de junho de 1827 em Buenos Aires. Com o propósito de evitar o malogro de tantas negociações, Ponsonby entrou desde logo em ação e solicitou a Rivadavia que lhe desejava comunicar uma observação, antes que o governo inglês se pronunciasse em definitivo sobre o assunto. Anuindo Rivadavia, Ponsonby declarou-lhe que a mediação de Sua Majestade Britânica cessaria imediatamente depois da recusa da base apresentada ao governo argentino, a menos que se descobrissem motivos razoáveis para manter-se aberta uma negociação com margem de êxito. Ponsonby declarou que a base aceita por Garcia era eminente e inesperadamente vantajosa à República; que efetivamente dava ao governo argentino tudo quanto devia desejar e ao Imperador nada mais que palavras, além de deixá-lo enleado em grandes dificuldades. A política de Ponsonby, nesse passo das negociações, era muito estranha. Os diplomatas ingleses ficaram sumamente irritados com a atitude de Rivadavia. Parish declarou que, além de destruir as negociações de paz, Rivadavia firmara a sentença de ruína do seu governo. Ponsonby resolveu então ameaçar com a retirada da mediação inglesa.

Nessa altura das negociações, cumpre reconhecer dois pontos importantes: a habilidade do Marquês de Queluz; e a má-fé – consoante a linguagem de Buenos Aires – dos mediadores ingleses. O Império nada mais fizera que seguir a tradicional política portuguesa de fazer prevalecer seus direitos sobre a Cisplatina, aproveitando-se de fatores adversos internos, verificados na Argentina. Em última análise, continuava no Prata a velha rivalidade luso-castelhana[44]. Pela Convenção Preliminar de Paz, de 24 de maio de 1827, Rivadavia fora derrotado; e a derrota se transformara no assunto universal de Buenos Aires. Rivadavia chegara ao ponto de dizer: “El día 24 de mayo de 1827 se firmó en Rio de Janeiro la humillación, el oprobio y la deshonra de la República Argentina”[45]. Outro grande acontecimento sacudiu as Províncias Unidas: no dia 27 de junho de 1827, Rivadavia renunciou ao cargo de Presidente da República. Disse então ao Congresso: “Apesar dos obstáculos e dificuldades de todo gênero que me cercaram, dei à pátria dias de glória, que ela saberá recordar com orgulho”. Seu sucessor foi Vicente Fidel Lopes. Na proclamação de 28, dirigida aos povos da República, Rivadavia declarou categoricamente que o cidadão, a quem se cometera a missão extraordinária no Rio de Janeiro, “traspasando la autorización de que estaba revestido, nos ha traído, en vez de un Tratado de Paz, la sentencia de nuestra ignominia, y la señal de nuestra degradación”. A seguir, dizia que “reconocer la legitimidad de la dominación del Brasil en la provincia que ha motivado la disputa, seria sancionar el derecho de conquista, derecho diametralmente opuesto a la única política que conviene a la América: a saber, que cada país pertenece a sus pobladores”.

Gordon voltou à carga, procurando novos argumentos no sentido de levar por diante a mediação inglesa. Na Fala do Trono de 1828, o Imperador, fazendo alusão à ação mediatória da Inglaterra, disse que estava “disposto a mostrar a sua boa-fé e moderação por meio de arranjos razoáveis e equitativos que não separassem da União brasileira a província Cisplatina, que era uma parte integrante do Império”.

A guerra continuava, especialmente no mar. Depois da Batalha do Passo do Rosário, onde Alvear revelara sua incompetência, a ponto de ser criticado abertamente por generais do seu exército, que lhe assinalaram a preocupação mórbida do saqueio (como se pode ler nas Memórias do General Iriarte), o bloqueio do Prata continuara efetivo pela esquadra imperial. Vicente López afirmou:

Todavia, nada diminuía a superioridade marítima do Brasil, nem aliviava a terrível miséria em que cada dia mais nos punha o bloqueio. A cidade de Buenos Aires vivia materialmente sitiada pelo rio e cercada de províncias sublevadas em armas contra o governo presidencial; não tinha rendas de alfândega, nem exportação; o país estava empobrecido pelo papel-moeda, pelo curso forçado e pela desorganização geral de todos os interesses.[46]

A mediação inglesa, que fora inicialmente solicitada pelas Províncias Unidas, tornava-se cada vez mais necessária ao governo de Buenos Aires. Havia, pois, interesse por parte dos homens do Prata em ver a guerra terminada, mas com algum benefício. Por isso, Gordon e Ponsonby trabalhavam ativamente, não em prol da mediação em si, mas sim, em favor dos reclamos de Buenos Aires. Por isso mesmo é que a mediação britânica suscitou a ira de Dom Pedro I e foi olhada com suspicácia profunda por seus ministros. A mediação de Ponsonby e Gordon serviu unicamente aos desígnios de Buenos Aires e às reclamações dos negociantes ingleses, empenhados em ter uma nova praça, que não fosse nem brasileira nem argentina. Passado tanto tempo sobre a ação de Ponsonby e Gordon, a história poderá atestar, em relação ao Brasil, que ela foi fementida.

Gordon, depois de longas negociações, conseguiu que o Imperador renunciasse aos direitos sobre a Cisplatina, havidos de Portugal, a fim de que esta se organizasse em país independente. A 17 de fevereiro de 1828, Gordon dirigiu-se a Lavalleja comunicando-lhe as preliminares que haviam sido estabelecidas do lado do Brasil. E dizia o Ministro inglês:

Siendo el destino de la Banda Oriental el objeto manifiesto de la guerra entre el Brasil y Buenos Aires, no tengo la menor duda de que su excelencia recibirá con gusto la oportunidad que actualmente se presenta de efectuar una paz, de que la independencia de su país nativo forma la base principal, y que no dejará de emplear esfuerzos para que sea aceptada por la República.[47]

A 9 de março de 1828, Ponsonby dirigiu-se ao Ministério das Relações Exteriores da República Argentina para dar-lhe ciência do seguinte: i) o Imperador do Brasil tratará da paz sobre a base da independência da Banda Oriental; ii) o novo Estado não terá liberdade para incorporar-se a qualquer outro; iii) o Imperador concordará em entregar as praças fortes existentes na Banda Oriental aos orientais.

Dorrego, então à testa dos destinos da Argentina, aceitou as bases contidas na nota de Ponsonby e as comunicou aos chefes orientais, que também as aceitaram. Não resta a menor dúvida que o governo de Buenos Aires, a despeito da mediação britânica, por ele solicitada, via esvair-se a possibilidade da incorporação da Cisplatina ao território argentino. Reconhecia esse fato. No entanto, o governo de Buenos Aires não aceitou as bases contidas no projeto de Convenção Preliminar de Paz, de 18 de março de 1828, anterior à conquista das missões pelo General Rivera, projeto redigido pelo Marquês de Aracaty, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império. Em ofício dirigido ao Foreign Office, Ponsonby já dizia em 28 de janeiro de 1828, a respeito de operações militares anunciadas contra o Império: “Se Lavalleja tiver êxito, presumo que Sua Majestade Imperial ficará obrigado a fazer a paz e em condições que a tornarão duradoura. Se Lavalleja for derrotado ou fracassar, a República fará a paz em quaisquer condições”. Verificou-se, nesse entretempo, a campanha de Rivera nas missões. Todavia, as negociações de paz, entrecortadas de dificuldades, continuaram. Em Buenos Aires desconfiava-se de um êxito final absoluto para a guerra em terra e no mar. No Brasil, a Fala do Trono de 1828 foi severamente criticada por deputados como Odorico Mendes, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Sousa Franco, Marcos de Sousa, Vergueiro, Paula Sousa e outros. José Martiniano de Alencar chegou a dizer: “Mudaram as circunstâncias. A justiça de um Império livre talvez não seja a conveniência de uma colônia escravizada. É preciso lembrar-nos que a incorporação da Cisplatina foi feita à força das armas”. Se a guerra estiolava o comércio de Buenos Aires, no Brasil se tornava dispendiosa e causava impaciências.

A 12 de julho, saíram de Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro os delegados das Províncias Unidas, generais Guido e Balcarce, munidos das respectivas instruções. Depois da partida dos mesmos, Dorrego, sempre esperançado de obter vantagens à última hora, lhes dirigiu uma comunicação reservada a 26 de julho, dizendo-lhes que não deveriam celebrar tratado algum que se baseasse na independência absoluta da Banda Oriental[48]. A verdade é que, nessa altura dos acontecimentos e das negociações, o governo de Buenos Aires jogava com elementos novos: haviam chegado navios dos Estados Unidos que foram incorporados à esquadra de Brown; e depois do fracasso de Alvear na Batalha do Passo do Rosário, pretendia-se dar ânimo novo ao Exército, que apodrecia, com um projetado avanço sobre o rio Pardo, que jamais se realizou.

Dorrego enviou aos seus plenipotenciários dois artigos adicionais: um, determinando o estabelecimento de uma anistia de maneira a proporcionar melhor garantia às pessoas que pretendessem permanecer nos países respectivos; e o segundo, redigido de maneira muito curiosa:

La misma integridad del territorio brasileño y la necessidad de mantener la tranquilidad de la República, atrayendo el beneficio común de no dar pábulo a ideas de ensanche o engrandecimiento, que es de precisión combatir diestramente, ha de estimularles a recabar un artículo expreso, en el que, por ambas partes, quede garantida la no desmembración de ninguna porción del territorio, y la obligación de hacer causa común contra cualquiera que intentase extender sus límites en perjuicio de los países contratantes; a cuyo compromiso ha de sujetarse por el período de la independencia temporal, el gobierno que se establesca en la provincia Oriental, del modo más formal y terminante, a evitar en el futuro toda tentativa que sea ocasión de alterar la paz y buena inteligencia que debe producir la prosperidad en estos países nacientes.[49]

Do Rio de Janeiro os plenipotenciários argentinos responderam a 18 de agosto de 1828 ao despacho de Dorrego que continha os dois artigos anteriormente mencionados. Alegaram que precisavam externar-se com inteira franqueza para poderem tornar-se credores da confiança do governo; e por isso iriam analisar os fundamentos da resolução do governo de Dorrego, contida na aludida nota. Afirmaram que três eram os principais motivos que se faziam valer na nota para demonstrar a necessidade de modificar a linha de orientação: i) os últimos fatos ocorridos no Rio de Janeiro por motivo da sedição das tropas mercenárias estrangeiras; ii) o avanço da expedição do Exército Argentino do Norte; e iii) o aumento das forças marítimas das Províncias Unidas. Os plenipotenciários responderam, quanto ao primeiro item, que os tumultos haviam deixado um rastro passageiro, porque a rebelião dos mercenários fora sufocada pelo Exército e pelo povo brasileiro. Quanto ao segundo item, os representantes argentinos afirmaram com muita razão que, quanto maiores fossem os progressos do Exército do Norte, maiores direitos teriam os orientais à independência. Quanto ao terceiro e último item, Guido e Balcarce alegaram que o rearmamento naval de sua pátria demoraria ainda algum tempo e que o Imperador, ciente dos preparativos de Buenos Aires, intensificaria o bloqueio do Prata. Assim, os plenipotenciários afirmaram que os fundamentos do governo não eram tão sólidos quanto se poderia esperar. Depreendia-se, pois, do alegado de Guido e Balcarce que estes estavam mais ou menos convencidos da necessidade imediata – ou remota, em último caso – da independência da Cisplatina. Foram essas as considerações formuladas por eles em ofício enviado ao General Rondeau, Ministro das Relações Exteriores[50]. Naturalmente para terem chegado a essa conclusão, muito devera haver contribuído a ação do Marquês de Aracati, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império, que procurara tirar proveito das dificuldades dos plenipotenciários argentinos.

Dorrego manteve-se, no entanto, obstinado em sua ideia, a despeito da representação sensata de seus plenipotenciários. Dias antes da assinatura da Convenção de Paz, Juan J. Gil, Ministro das Províncias Unidas em Londres, recebeu um despacho em que a chancelaria lhe manifestava a resolução de resistir a qualquer negociação que tivesse por base absoluta a independência da Cisplatina. Gil recebeu instruções para dar conhecimento desse ponto de vista ao Foreign Office. O que representavam tais instruções? Nada menos que desorientação. Segundo a opinião do historiador uruguaio José Salgado, a conquista das Missões pelo General Rivera constituíra motivo de última hora para que Dorrego mudasse de opinião e se decidisse a não aceitar a independência da Banda Oriental como base de paz. Em carta dirigida a Rivera, Dorrego, felicitando-o pela Campanha das Missões, afirmava que se tratava de acontecimento da maior importância, “que obrigará o Imperador a desistir da sua pretensão de intitular-se senhor de um território usurpado”. Nessa altura das negociações era, porém, impossível modificar o curso dos acontecimentos. A guerra prolongara-se, exaurindo o erário de ambos os contendores. Não se verificara no seu decurso uma batalha decisiva. Refregas, montoneras, recontros, assim transcorreu a Guerra, entediando os beligerantes. Afirmou Tasso Fragoso que o Brasil despendeu na Guerra 121 milhões de cruzeiros ou cerca de 48 mil contos e sacrificou 8 mil dos seus filhos. Para a Argentina, o prejuízo foi ainda maior.

Afinal, as negociações diplomáticas no Rio de Janeiro, iniciadas a 11 de agosto, culminaram na assinatura da Convenção Preliminar de Paz, de 27 de agosto de 1828, assinada pelos generais Tomás Guido e Juan Ramón Balcarce, em nome das Províncias Unidas; e pelo Marquês de Aracati, por José Clemente Pereira e pelo Tenente-General Joaquim de Oliveira Álvares, o vencedor decisivo de Artigas na Batalha de Carumbé, travada em 1816. Como disse Ricardo Rojas em sua grande biografia de Sarmiento,

por ese tiempo la guerra con el Imperio del Brasil había concluido, saliendo de ella triunfantes los argentinos en el campo militar, pero derrotados en el campo diplomático. La mediación de Inglaterra hizo reconocer la independencia del Uruguay, debilitándose con ello la soberanía del Plata. Ganóse la guerra y perdióse la paz.[51]

Dessas negociações e dessa Convenção surgira a República Oriental do Uruguai, de cuja independência as Altas Partes Contratantes ficaram sendo fiadoras. “Pusemos um algodão entre dois cristais”, dirá Lord Ponsonby[52].

Assim, desde a missão pouco conhecida Alvear-Iriarte a Londres em 1824, “para explorar la opinión de Gran Bretaña en el desacuerdo de la Argentina con el Brasil”[53] até as negociações celebradas no Rio de Janeiro, a diplomacia de Buenos Aires foi de tropeço em tropeço, às vezes embrenhando-se mesmo por caminhos contraditórios. É curioso assinalar que Enrique de Gandia, no estudo preliminar àquelas Memorias, tenha feito a afirmação de que “si Buenos Aires no llegó a Rio de Janeiro y paseó sus ejércitos por las ciudades brasileñas fue por la acción traidora de los caudillos”[54]; e, na página seguinte, diz que “el Brasil podía continuar indefinidamente la guerra; la Argentina, vencedora, con la oposición interna de los caudillos, no estaba en condiciones de combatir tanto tiempo”[55]. Curioso processo de escrever história. Como o herói de Cervantes, certos historiadores têm também seus “achaques de aventuras”.

Capítulo III

Limites entre o Uruguai e o Brasil – Missão de Francisco J. Muñoz à Bolívia

Assinada a Convenção Preliminar de Paz de 1828, o Uruguai, surgido como Estado independente, viu-se a braços com uma questão importante: a definição dos seus limites. Ou melhor, a definição dos seus limites com o Brasil.

Quando em 1830 se jurou a Constituição da República, em documento algum se determinaram os limites com o vizinho do norte.

Puede afirmarse, sin incurrir en inexactitud, que la labor desarrollada por la cancilleria de la República durante los diez primeros años de la existencia de esta, fue casi por entero dirigida a resolver el problema de nuestros límites, el que no por ser fundamental para el país, dejaba de presentar grandes dificultades [afirmou consciencioso historiador uruguaio].[56]

As missões diplomáticas de Nicolás Herrera e Santiago Vásquez, nos governos provisórios de Lavalleja e Rondeau, procuraram assentar, de uma maneira geral, a questão de limites da novel República. Todavia, não alcançaram êxito.

No Relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros, apresentado à Assembleia Legislativa pelo Ministro Carneiro de Campos (Caravelas), a 22 de abril de 1831, já se aventava que os limites entre os dois países eram os estipulados entre o General Lecor (Visconde da Laguna) e o cabildo de Montevidéu.

Convém verificar, antes de ir adiante, quais eram esses limites. É sabido que, depois da ocupação de Montevidéu, Lecor, que seria mau chefe militar na guerra entre o Império e as Províncias Unidas do Prata, devido a sua notória habilidade política lograra o apoio do cabildo. A 15 de janeiro de 1819, em acordo secreto, isso é, a portas fechadas, o cabildo dirigiu-se ao General português para propor a cessão à capitania de São Pedro do Rio Grande dos territórios compreendidos entre a demarcação de 1777 e uma linha que começaria a uma légua a sudoeste do forte de Santa Teresa, seguindo pelo arroio São Miguel, margem ocidental da lagoa Mirim, rio Jaguarão até às nascentes do Jaguarão Chico; seguindo daí para o passo de Lescano no rio Negro, mais além da confluência do Piraí; depois pela divisa antiga até Itaquatia, e daí às nascentes do Arapei, até sua confluência no rio Uruguai, dividindo assim os territórios de ambas as partes. Essa linha foi aceita a 30 de janeiro de 1819 pelo General Lecor, havendo o cabildo de Montevidéu ultimado o aludido acordo, mandando passá-lo a uma “ata reservada”, que se encontra no Arquivo Geral da Nação, em Montevidéu.

É interessante notar que esse acordo não foi ratificado formalmente pelo governo de Portugal, Brasil e Algarves, e a prova disso está em que, ao votar o Congresso Cisplatino de 1821 a incorporação da província Oriental ao Reino de Portugal, Brasil e Algarves, os limites do novo Estado, seguindo esse pacto, ficaram definidos da seguinte maneira:

Os limites dele serão os mesmos que tinha e se lhe reconheciam ao princípio da revolução e que são para leste, o oceano; para o sul, o Rio da Prata ; para oeste, o rio Uruguai; para o norte, o rio Cuaraim, até à coxilha de Sant’Ana, que divide o rio de Santa Maria, e por esta parte do arroio Tacuarembó grande, seguindo as nascentes do Jaguarão, entra na Lagoa Mirim e passa pelo pontal de São Miguel em direção ao Chuí que entra no oceano, sem prejuízo da declaração que o Soberano Congresso Nacional, com audiência de nossos deputados, dê sobre o direito que pode competir a este Estado, aos campos compreendidos na última demarcação praticada em tempo do governo espanhol.

Assim, logo após a independência do Uruguai, a situação, em matéria de limites, apresentava-se da seguinte maneira: i) na Convenção de Paz de 1828, não se definiram os limites entre o Império do Brasil e o Uruguai; ii) a chancelaria uruguaia reclamava, ao se iniciarem conversações com o Império, como limites de jure, os limites de 1777; e iii) a chancelaria brasileira queria os limites do Acordo de 1821. A pretensão uruguaia de estribar-se na linha do Tratado de Santo Idelfonso transformava o rio Piratinim em limite oriental e dava as Missões ao Uruguai. Era inaceitável. Assim, o Uruguai via-se na situação de um país “sem fronteiras reconhecidas”, segundo o historiador Pivel Devoto. Essa anomalia suscitava dificuldades de ordem interna e externa. Em 1831, José Ellauri, Ministro da Defesa Nacional e também das Relações Exteriores, dirigiu-se à corte do Rio de Janeiro para protestar contra o proceder do Visconde de Castro, responsável por haver mandando colocar uma guarda brasileira na margem ocidental do rio Piraí. O Visconde de Castro era, nessa ocasião, comandante da fronteira e da região de Rio Pardo.

Logo depois dessa nota, o governo uruguaio resolveu convidar o Império a celebrar um tratado de limites e fixar definitivamente a linha da fronteira, já que o Estado anárquico da República Argentina não permitia celebrar o tratado definitivo que deveria suceder à Convenção Preliminar de Paz de 1828. A nota de Ellauri era datada de 5 de maio de 1831 e dirigida a Carneiro de Campos, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Regência.

Não logrando resposta do Império à sua nota, o governo da República resolveu despachar a 5 de setembro de 1831 ao Rio de Janeiro o Dr. Lucas J. Obes, no caráter de enviado extraordinário e plenipotenciário e com o encargo de diligenciar pela celebração de um Tratado de Limites. A 7 de novembro de 1831, Carneiro de Campos responde à nota de 30 de maio da chancelaria uruguaia nos seguintes termos:

O abaixo assinado recebeu ordem para comunicar a sua excelência o Sr. D. Joaquin Suárez que a mesma Regência não julga poder anuir aos desejos expressados na referida nota, visto que pelas participações oficiais recebidas ultimamente do agente brasileiro em Buenos Aires, consta que estavam quase terminadas as discórdias que infelizmente tiveram lugar nas províncias que fazem parte daquela República; e por isso o governo imperial não podia, sem faltar à delicadeza e à consideração, entrar no dito ajuste de limites, sem que se tivesse primeiramente entendido com o governo da República Argentina, tanto mais que seria isto contra o disposto no art. 3º da convenção já citada.

Os ministros Ellauri, Suárez, Vásquez e Llambi, durante a presidência de Fructuoso Rivera, não conseguiram chegar a resultado concreto no tocante à fixação dos limites com o Brasil. A sorte do Uruguai estava, nesse momento, ligada aos acontecimentos políticos verificados tanto no Brasil como na Argentina, signatários da Convenção de 1828. Todavia, os homens de governo, em Montevidéu, mostram-se ansiosos por chegar a uma definição do assunto e compreenderam – especialmente o Dr. Lucas J. Obes, ao assumir o Ministério das Relações Exteriores – que se tornava necessário resolver esses problemas internacionais por meio da cooperação de outras potências.

Foi no ano de 1834, num momento difícil para a história interna do Uruguai, que Lucas Obes resolveu promover a solução da questão de limites com o Império. O plano de Obes era interessante e resumia-se, segundo o historiador uruguaio Pivel Devoto, no seguinte:

Casi la totalidad de los países de sudamérica, tienen pendientes la determinación de sus fronteras con el Brasil. ¿Por qué, pues, no intentar la discusión de ellas en común, mediante la formación de una liga que nos haga fuertes y que vigorice las razones que cada Estado haya de aducir en su favor, al discutirse los territorios en litigio?

Parecia ao Ministro das Relações Exteriores do Uruguai que todos os países sul-americanos ganhariam, se concertassem uma frente unida contra o Brasil, na questão de limites. Talvez no primeiro momento não lhe tivesse ocorrido o exemplo de Rivadavia, procurando interessar Bolívar num plano ofensivo destinado a obrigar o Império a largar a Banda Oriental, e o malogro dos seus esforços, ante as exigências que teriam sido feitas pelo “Libertador”. Coubera a Bolívar a glória de haver proposto a ideia de uma grande confederação americana, na sua célebre Resposta a um cavalheiro da Jamaica, de 1815. Mais tarde, em dezembro de 1824, ao dirigir famosa circular a todos os governos das Repúblicas americanas para a reunião de um congresso no istmo do Panamá, Bolívar sonhou de novo com um grande plano de federação dos povos americanos, ou melhor, hispano-americanos. Bernardo Monteagudo, em seu Ensayo sobre la necesidad de una federación general entre los estados hispanoamericanos, foi o apologista máximo da política de união das nacionalidades hispânicas na América contra o “inimigo comum”, o Império do Brasil. Tempo houve em que essas ideias eram correntes nas capitais hispano-americanas. E compreendia-se que o fossem: as nações de raiz hispânica passavam por terrível período de desorganização, enquanto as instituições monárquicas se consolidavam no Brasil, a despeito das comoções verificadas na era da Regência, onde se adestraram os que seriam os grandes estadistas no Segundo Império.

A política de Obes traduziu-se num plano sobre limites, a ser apresentado aos Estados americanos, e num documento em que pediu ao governo de Sua Majestade Britânica a anulação da Convenção de Paz de 1828, gesto verdadeiramente incompreensível, porque, longe de dirimir dificuldades, as acrescentava. Devidamente autorizado pelo governo, Obes dirigiu-se então ao Ministro das Relações Exteriores da Bolívia para lhe expor as bases do seu projeto, referido em nota de 13 de julho de 1834. Comunicação idêntica foi dirigida aos demais limítrofes do Brasil. A ideia central de Obes, tal como se encontra nesse documento, consistiu no seguinte:

En cuanto al hecho, fuera debilitarlo y abandonar sus resultados a merced de nuestros interesados vecinos el proponerse tratar por si solas cada una de las repúblicas fronterizas al Brasil y hacer separadamente con su gobierno el arreglo de los límites [...] Fuera un espectáculo sorprendente, y que daria al mundo otra idea de la índole enérgica y a la vez circunspecta de nuestras repúblicas, el que ofreciesen los plenipotenciarios de una confederación formada por los muchos Estados fronterizos al Brasil, al solo objeto de fijar definitivamente sus límites con este Império, sosteniendo de mancomún los derechos de todos, los princípios de justicia y dispuestos a no renunciar a ellos por debilidad.

A chancelaria uruguaia dirigiu comunicação idêntica ao General Mariano Armanza, que na ocasião desempenhava o cargo de Encarregado de Negócios da Bolívia ante a corte de São Cristóvão. Esse agente diplomático respondeu muito cordialmente à comunicação de Obes. Nessa altura a chancelaria uruguaia resolveu despachar para a Bolívia, no caráter de agente confidencial e de Cônsul-Geral, Francisco Joaquin Muñoz, que iria ser o primeiro representante diplomático junto ao governo daquele país. A 11 de agosto de 1834, comunicou-se ao governo boliviano a nomeação de Muñoz. Era a Bolívia governada desde 1829 pelo famoso Santa Cruz, autor da Confederação Perúvio-Boliviana. Figura curiosa, Santa Cruz “logo demonstrou ser grande administrador e governante de capacidade e de energia extraordinárias”, disse historiador boliviano[57]. Admirável soldado, granjeou a confiança de Bolívar. A grande preocupação de Santa Cruz foi dotar o país de legislação própria, para o que formou comissões codificadoras, compostas de homens competentes na matéria. Entre 1831 e 1835 foram postos em vigência os códigos Civis, de Processo Penal, Mercantil e de Minas, alguns deles formados sobre a base da legislação francesa, com adaptações da lei espanhola. É notório que Bolívia foi a primeira nação sul-americana a ter legislação, afirmou o mesmo historiador.

Em dezembro de 1834, Santa Cruz recebeu Muñoz com todo o aprazimento.

O governo de Santa Cruz não tardou em dar apoio ao plano de Obes; e, mais que isso, sustentou as diligências levadas a cabo por Muñoz ante os governos do Peru e da Colômbia. O Encarregado de Negócios da Bolívia no Rio de Janeiro recebeu instruções para negociar com o Brasil o reconhecimento da demarcação de 1777, lembrando-se-lhe também que o governo do Uruguai reclamava por limite divisório o rio Ibicuí Guassu, renunciando a um considerável espaço territorial que ainda poderia reivindicar. A 9 de janeiro de 1835, Muñoz comunicou ao governo boliviano a terminação de sua missão, depois de haver conseguido formal adesão da Bolívia ao plano de Obes.

Em 1835, foi eleito segundo Presidente constitucional do Uruguai o General Manuel Oribe, que entregou a pasta das Relações Exteriores a Francisco Llambi. Afirmou Pivel Devoto que, a despeito das reservas verificadas com as gestões feitas sobre o plano de Obes, algo transpirou para a chancelaria do Império, que resolveu contraminar a ação de Muñoz. A 14 de novembro de 1834, Manuel de Almeida e Vasconcelos, Encarregado de Negócios interino e Cônsul-Geral do Império em Montevidéu, passou nota ao governo uruguaio em que dizia que o seu governo se empenhava “leal e francamente” por manter boas relações com os vizinhos, estando persuadido de que para chegar a tal propósito nada mais eficaz que celebrar o Tratado Definitivo, o qual, além de patentear os sentimentos do Império, faria “desvanecer quaisquer ideias sinistras que os inimigos do Brasil tenham assoalhado”. E mais ainda que:

[...] como neste tratado se há de regular os limites entre os dois Estados além de vantagens de comércio e navegação, o governo imperial expediu as convenientes ordens ao seu Encarregado de Negócios em Buenos Aires para que exija quanto antes a nomeação dos plenipotenciários respectivos.

Como afirmou Pivel Devoto,

a sagaz política do Império havia colocado o Uruguai ante um dilema de dupla situação diplomática: por um lado, o convite para celebrar o tratado definitivo de paz, ao qual o nosso país não se podia negar sem risco de deixar entregue aos vizinhos a solução de tão importante problema, e por outro, as negociações com os governos da Bolívia e Peru que, de certo modo, tinham o caráter de compromisso.

Afinal, em setembro de 1835, a chancelaria uruguaia resolveu libertar-se das dificuldades, dando por não realizados os trabalhos de Muñoz e desistindo do propósito de continuá-los. Malograra-se, pois, o plano da projetada “Liga” de Obes.

Assim, desde a missão de Nicolás de Herrera, de 1829 a 1830, ao Rio de Janeiro, até ao plano da liga americana de Obes e a nota deste, de 14 de julho de 1834, ao Ministro de Sua Majestade Britânica ante a corte do Rio de Janeiro declarando rota a Convenção de Paz de 1828, a questão dos limites ficou aberta, não obstante a declaração de Almeida e Vasconcelos. Ela iria, no entanto, caminhar para uma solução, como adiante se verá, e que teria sido antecipada, se não fossem os acontecimentos de política interna verificados no Uruguai.

De 1831 em diante, a história do Uruguai é uma sucessão de acontecimentos graves, entrecortados de violentas comoções intestinas. Nesse período longo e dramático, de guerras terríveis, de dois governos, o de Cerrito e o de Montevidéu, com a paralização da vida nacional, pois a população válida tomara das armas, o cerco de Montevidéu, imposto pelo General Manuel Oribe, chefe do governo de Cerrito, emocionou o mundo inteiro. Oribe desmandou-se em violências desnecessárias. Aliado de Rosas, o General Oribe sonha com a posse do poder. Todavia, os desígnios de Rosas serão outros: aspira à incorporação do Uruguai ao território de sua pátria. A diplomacia brasileira, atenta aos manejos e maquinações de Rosas, só tinha o interesse de velar pela independência do Uruguai. Tão intenso será o sentimento de paz da chancelaria imperial que esta chegou mesmo a procurar entender-se com Rosas, desde que a paz não fosse afetada. A Guerra Grande, no Uruguai, coincidiu com a Guerra dos Farrapos na província de São Pedro do Rio Grande, iniciada esta última em 1835.

O governo de Montevidéu, a despeito da crise terrível por que passava o país, não descurou do problema de limites a ser ajustado com o Império. Por sua vez, a chancelaria imperial também não se desinteressou dele. Conta o benemérito Visconde de São Leopoldo, nos seus Anais da província de São Pedro, que, em ofício de 20 de junho de 1834, o comandante da fronteira de Alegrete participou ao Presidente da província que Fructuoso Rivera partilhava pelos seus apaniguados as propriedades brasileiras do rincão do Arapeí; em consequência, reiteraram-se os anteriores protestos, sempre paliados com promessas de restituição e remoção da colônia junto ao Quaraí.

Carlos Q. Villademores, representante de Oribe no Rio de Janeiro, pelejou, junto à chancelaria imperial, pelo reconhecimento da linha estatuída no Tratado de Santo Idelfonso. Villademoros agravou o problema, tentando apresentar uma reclamação que deveria ser paga pelo Brasil por motivo da ocupação de terras supostamente pertencentes ao Uruguai. A missão de Villademoros foi um fracasso. Foi depois ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores do governo de Cerrito. Em 1838, José Maria Reyes renovou a mesma gestão diplomática, aliás sem êxito. Reyes será mais tarde, com Soares de Andréia (Barão de Caçapava), demarcador da fronteira uruguaio-brasileira.

A chancelaria imperial deu ao problema toda a atenção, tendo nomeado, em 1843, uma comissão constituída por Honório Hermeto Carneiro Leão, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Visconde de São Leopoldo e Cruz Lima, a fim de estudar a posição do Brasil ante o problema. Foi então ouvido Duarte da Ponte Ribeiro (depois Barão da Ponte Ribeiro), que sentenciou que a linha deveria ser pelas vertentes entre os rios Arapeí e Quaraí. Ponte Ribeiro era, nesse tempo, quem melhor conhecia na chancelaria imperial os problemas de limites do Brasil.

Em 1845, sendo Ministro do Uruguai no Rio de Janeiro Francisco de Borja Magariños Cerrato, foi o assunto retomado. Magariños propôs a fixação da linha divisória do Quaraí ao Chuí, com retração no que se refere aos rios Cebollati e Taquari.

O Conselho de Estado, tendo de adotar uma linha, naturalmente preferiu, em 1847, a estabelecida pelo ajuste de incorporação de 1821, assinado entre o cabildo de Montevidéu e o General Lecor.

A proposta de Magariños foi estudada e em 1850 o Conselheiro Cândido Batista de Oliveira pronunciou-se favorável à mesma.

Foi no tempo de Andrés Lamas, Ministro do Uruguai no Rio de Janeiro desde 1847, que o assunto tomou impulso.

A personalidade de Lamas é fascinante. Grande amigo de Mauá, Lamas foi denegrido por terríveis ataques e exaltado por elogios quase hiperbólicos. A verdade não se encontra num extremo ou noutro. Culto, perseverante e dinâmico, Andrés Lamas granjeou o respeito, a simpatia e o afeto da corte de São Cristóvão, tornando-se amigo do Imperador Dom Pedro II. Ativo e hábil defendeu corajosamente os interesses de sua pátria. Em longas negociações, Lamas demonstrou excepcionais dotes negociador. O assunto ficou definitivamente resolvido no Tratado de Limites de 12 de outubro de 1851, assinado no Rio de Janeiro por Honório Hermeto Carneiro Leão (Paraná) e Antônio Paulino Limpo de Abreu (Abaeté), pelo Império e Andrés Lamas, pela República Oriental do Uruguai[58].

A respeito desse grande ato internacional, Pereira Pinto, com sua grande autoridade de historiador, externou-se em síntese admirável:

Restabelecendo a linha de limites do Tratado de Incorporação de 1821, com o acréscimo a favor do Império do reconhecimento do seu domínio aos “campos neutrais”, abraçando o princípio do uti possidetis para terminar nossas diferenças com a Banda Oriental relativamente à questão das fronteiras, o governo imperial obteve um esplêndido triunfo e prestou ao país assinalado serviço.[59]

A respeito dos “campos neutrais”, acima referidos, Pereira Pinto deu o seguinte esclarecimento: “Releva observar que em 1845 o Estado Oriental vendo-se em grandes apuros financeiros nos propusera a cessão dos campos medidos, pela soma de 1 milhão e 200 mil pesos; o Tratado de 12 de outubro, porém resolveu essa questão pelo princípio do uti possidetis”.

Fixou-se, assim, a fronteira do Brasil com o Uruguai, que foi a primeira a ser definitivamente liquidada com um Estado vizinho.

Capítulo IV

Política de Juan Manuel de Rosas – Ação de Sinimbu em Montevidéu – a grande questão da navegação dos rios platinos – Os tratados de 1851

“Welcome, Brazilian brother – thy ample place is ready;

………………………………………………….

To thee today our reaching arm, our turning neck

– to thee from us the expectant eye.

Thou cluster free! Thou brilliant lustrous one!

Thou, learning well.

The true lesson of a nation’s light in the sky,

(More shining than the Cross, more than the Crown),

The height to be superb humanity.”

Walt Whitman

Pelo fato de ter vasta parte do seu território banhada pelos grandes rios formadores da bacia do Prata, o Brasil não podia ficar indiferente ao problema da navegação dessas “estradas líquidas”.

Já se historiou a tendência de Portugal no sentido de transformar a margem setentrional do Prata em baliza extrema dos seus domínios.

A Colônia do Sacramento foi o alfa e o ômega dessa tendência expansionista, do final do século XVII até ao primeiro quartel do século XIX.

A Convenção Preliminar de Paz de 1828 estatuiu a independência do Uruguai, mas também estabeleceu que ambas as partes contratantes conviriam em designar plenipotenciários para a conclusão de um Tratado Definitivo de Paz, no qual se especificaria a responsabilidade de cada uma na defesa da integridade da nova nação. Ambas as partes contratantes se comprometiam a envidar todos os esforços para manter a livre navegação da bacia do Prata por um espaço de quinze anos até ajustar-se o Tratado Definitivo de Paz.

Foram esses os compromissos assentes na Convenção Preliminar de Paz de 1828.

Entretanto, os fatos iriam provar que, em consequência de graves acontecimentos internos, ambas as partes contratantes se desinteressariam da celebração da convenção definitiva. A explicação era simples: a Argentina desanimara da pugna militar e diplomática, tendo desde logo de dar remédio a uma situação de verdadeira anarquia interna. No Brasil, bruxoleava o prestígio de Dom Pedro I. A Guerra da Cisplatina fora o fator decisivo desse período mais atormentado e talvez mais interessante de sua história. Os homens da Regência dedicam-se à consolidação da autoridade civil. No Paço de São Cristóvão, cresce um Menino-Imperador. Disse José Maria dos Santos que “a maioridade de Pedro II, proclamada revolucionariamente em 1840, foi um dos fatos mais importantes e decisivos de toda a nossa história política”[60]. Volvido para prementes problemas de ordem doméstica, o Brasil, se porventura se alheiou ao que se passava no Prata, não deixou de seguir os acontecimentos com o máximo interesse. Na bacia do Prata agigantava-se a figura de Rosas. Assim, a posição da diplomacia brasileira era de observação e cautela.

Disse Miguel de Unamuno, o grande mestre de Salamanca, que “todo es nuevo bajo el sol. Cada sol es un sol nuevo y cada instante un vivo nacimiento”. Assim acontece na vida internacional. A fluidez dos fatos e das correntes políticas representa um processo de constante renovação. De dia para dia, o panorama internacional do Prata se complica, mercê de fatores de ordem interna e externa. Assim acontecia na Argentina e no Uruguai. De todos esses acontecimentos Rosas ia tirando partido para aumentar sua influência política e engrandecer seu despotismo.

Na opinião do historiador norte-americano John F. Cady, o Tratado de 1828 não dirimiu a questão, que iria surgir da navegação dos rios platinos, simplesmente porque jamais se chegou à feitura do Tratado Definitivo de Paz. “Não se admitiu a livre navegação dos rios, e a ocupação da ilha de Martin Garcia pelo governo de Buenos Aires deu a este a faculdade de proibir à sua discrição o tráfego que ia para o norte”[61]. Em seu processo tumultuoso e raras vezes orgânico de criar uma ordem, Rosas aferra-se à ideia de fechar o Prata ao comércio de todas as bandeiras.

Com muita justiça afirmou Pereira Pinto que o Brasil foi autor da tese política da abertura da bacia do Prata ao livre comércio de todas as bandeiras. Não foi apenas o autor; foi também o motor desse movimento, levando-o a feliz desfecho, quando é sabido que duas grandes potências europeias – as maiores do tempo –, como a Grã-Bretanha e a França, não conseguiram demover Rosas dos seus desígnios exclusivistas.

Contudo, antes de entrar nos acontecimentos diplomáticos e econômicos que suscitaram a atenção do Brasil, em relação aos problemas então em caldeamento no Prata, é preciso estudar a figura central de todos esses fatos: Juan Manuel Rosas, o grande caudilho.

JUAN MANUEL ROSAS – SUA AÇÃO – SEU PROGRAMA – SEU DRAMA

Rosas, personalidade forte de traços bem definidos, era uma força empolgante e uma causa discutível. Dos profundos abalos da história da formação da unidade argentina surgira ele, airoso, soberbo, belo, homem do campo, gaúcho perfeito, caudilho combativo e combatido. Carlos Ibarguren, seu notável biógrafo, escreveu que

la pampa nutrió a Rosas y modeló en su persona el arquetipo del patrón. La estancia era un dilatado señorio: extensos dominios, rebaños numerosísimos, peones militarizados, trabajos rudos y guerra contra los indígenas. El patrón era caudillo, gobernante, diplomático y guerrero.[62]

A partir de 1827, sobe do fundo do cenário pampeano com todo o prestígio de um chefe, não cercado de auriflamas, mas apoiado e idolatrado por um mundo de gaúchos-centauros, manejando admiravelmente a lança, o punhal e as boleadoras. Rosas é o dux loiro e frio, enérgico e viril, das milícias barbarescas do Pampa.

É o chefe desses peões que só põem os pés em terra para descansar, porque o cavalo é a outra parte indispensável do seu corpo. Rosas é todo um programa de ação: a “salvação da Pátria”. Contra quem? Contra os inimigos da ordem e da nação. É o “Restaurador de las leyes”, o homem da “Santa Federación”, o assassino de Domingo Cullen, Juan Duboué, Maza e de tantos outros, o perseguidor de Sarmiento, Mitre, Alberdi e Marmol, o implantador da “Mazorca” e do verdadeiro caciquismo legal. A grande inspiração do caudilho do Pampa foi a posse da capital. Buenos Aires era o pomo de ouro das Hespérides. Não era só a capital política, era a chave do Prata. As províncias teriam de pagar peagem ao grande porto, peagem política e econômica. A Confederação teria de subsistir, mas subordinada a um sistema de pesos e contrapesos, de que Rosas seria o sutil manejador. Suas hostes gauchescas lá estavam, no Pampa ou na outra cidade, para dar combate implacável aos unitários, aos estrangeiros e aos pensadores. O Pampa não precisava ser iluminado pela instrução. Vivia imerso na barbárie. Contentava-se com ela e com o rude viver da sua gente. O gaúcho era uma força primitiva que só tinha um ídolo: Rosas. O caudilho sabia muito bem que sua causa – como um grande rio – precisava de um desaguadouro. Esse desaguadouro só poderia ser Buenos Aires. Em dezembro de 1829, encontra-se no poder. Reclama e obtém do Parlamento “faculdades extraordinárias” para combater os inimigos da pátria. Reelege-se. Cresce sua popularidade. Vai depois combater os índios do deserto. Vence-os. Balcarce, Viamonte e Maza não podem aguentar-se no poder. Por detrás deles levanta-se uma grande sombra: Rosas. Em 1835, o Parlamento pede-lhe que aceite de novo o governo. Astucioso, sutil, brutal, despótico, Rosas vai envolver a vida da nação numa grande teia de intrigas, conspirações, delações, suborno, espionagem. É um imenso corruptor. Suas intrigas são magistrais. Carlos Ibarguren afirmou que ele foi “o braço irresistível da reação conservadora e materialista que soube interpretar o realismo político do meio semibárbaro predominante, encarnando a imagem vigorosa do caudilho que pôs nos gonzos uma sociedade inorgânica convulsionada pela revolução”. Governou vinte longos anos, idolatrado e odiado, combatido e exaltado, enlameado e sublimado. Manda perseguir e matar. Defensor das leis, espezinha-as ao sabor de suas vinganças pessoais. De muitos crimes praticados, no seu tempo, por seus fanáticos partidários, será o “responsável moral”. Ao lado de todos esses defeitos lamentáveis, enodoando-lhe a personalidade forte e altiva, será o defensor da pátria contra a intervenção da França e da Inglaterra, a ponto de comover San Martin, em seu exílio de Boulogne-sur-Mer, que lhe lega, em testamento, a espada, na inteligência da seguinte cláusula:

Él sable que me ha acompañado en toda la guerra de la independencia de la América del Sur, será entregado al general de la República Argentina don Juan Manuel de Rosas, como prueba de la satisfacción que, como argentino, he tenido al ver la firmeza con que ha sostenido el honor de la República contra las injustas pretensiones de los extranjeros que trataban de humillarla.

Há um documento impressionante do próprio punho de Rosas que ilumina poderosamente sua psicologia de tirano. A 3 de março de 1835, em sua estância de San Martín, ele escreve esta carta:

El señor Dorrego fue fuzilado en Navarro por los unitarios. El general Villafañe, compañero del general Quiroga, lo fue en su tránsito de Chile para Mendoza por los mismos. El general Latorre lo ha sido a lanza después de rendido y preso en la cárcel de Salto, sin darle un minuto de término para que se dispusiera. El general Quiroga fue degollado en su tránsito de regreso para esta el 16 del pasado último febrero, 18 leguas antes de llegar a Córdoba. Esta misma suerte corrió el Coronel José Santos Ortiz y toda la comitiva en número de 16, escapando sólo el correo que venía y un ordenanza que fugaron entre la espesura del monte. ¡Qué tal! ¿He conocido o no el verdadero estado de la tierra? ¡Pero ni esto ha de ser bastante para los hombres de las luces y de los principios! ¡Miserables! Ya lo verán ahora. El sacudimiento será espantoso y la sangre argentina correrá en porciones.

Rosas é o gaúcho, o Pampa, a estância, o feudo latifundiário, o primitivismo do viver, o ímpeto subterrâneo e bárbaro de uma raça forte, uma raça chimarrona que iria depois entrar em declínio e desaparecer, ou pelo menos chegar a irremediável declínio, como se vê no Dom Segundo Sombra, de Ricardo Guiraldes; Rosas foi a soma gigantesca de tudo isso e mais o caudilho. Perdeu-se, porque governou pela violência e não pela clemência. Infatigável e enérgico, não soube tirar partido de sua personalidade magnética. Confiou por demais nas lanças dos seus gaúchos e nas baionetas de seus soldados. Amou a violência, gerando, por isso, a contraviolência. Ao invés de manter-se pelo prestígio das forças espirituais de um grande programa de renovação nacional, sua ditadura – como, aliás, acontece com todas as ditaduras desde Sila até os dias de hoje – enfraqueceu-se por não ter “conteúdo espiritual”. Venceu numerosos inimigos. Mas, a cada golpe vitorioso, surgiram novas rebeliões e novos adversários. A repressão era sempre implacável. Mas o espírito de revolta não diminuía; ao contrário, robustecia-se.

Eis o homem cuja política arrogante e brutal causava profunda inquietação à chancelaria do Império. No fundo, Rosas representava um processo de expansionismo. A prova disso tudo se encontra na guerra contra a Bolívia, em que as forças argentinas foram derrotadas em Humahuaca, Iruya e Montenegro, tendo abandonado o território boliviano. O ditador não descansaria, enquanto não realizasse duas partidas importantes para o seu tabuleiro de xadrez: a primeira, a incorporação do Uruguai; a segunda, a neutralização da política do Império no Prata. De assomo em assomo, de etapa em etapa, galvanizando seus partidários com o esmagamento das revoltas internas, com a repulsa decidida à intervenção da Grã-Bretanha e da França, fomentando profunda desordem no Uruguai com a Guerra Grande, urdindo intrigas no Rio de Janeiro com o General Tomás Guido, Ministro da Confederação desde 1841, que agia com muito cálculo e habilidade, – Rosas julgava-se vencedor em toda a linha. Não olhava a processos. Era astucioso e arrogante como um César da decadência. Seus repentes sua soberbia, suas manhas e intrigas inquietavam o governo imperial. Além disso, a província de São Pedro do Rio Grande encontrava-se dividida pela Guerra dos Farrapos. Era plano de Rosas intervir na contenda doméstica brasileira, tomando partido pelos rebeldes contra o poder central. Suas intrigas, habilmente urdidas, causavam preocupações à corte de São Cristóvão. O padre Vieira, com aquela franqueza de rebelado, disse em famoso sermão que a justiça e a razão nem ao demônio se há de negar. A habilidade de Rosas estava em tirar proveito das dificuldades internas do Império. Rosas sabia do fato de haver Lavelleja, quando batido pelo Presidente Rivera, procurado asilo em território brasileiro, encontrando grande simpatia por parte de Bento Gonçalves. O caudilho uruguaio chegou mesmo a acenar a Bento Gonçalves e outros chefes políticos com a possibilidade da formação de um novo Estado sul-americano constituído pelo Uruguai, Entre Ríos, Corrientes e parte do Rio Grande. A situação tornou-se de tal forma perigosa que o General Pereira Pinto, comandante das armas do Rio Grande, escreveu em junho de 1834 ao desembargador Fernandes Braga, Presidente da província, nos seguintes termos:

Os emissários de Lavelleja percorrem toda a província procurando em suas promessas fascinar os nossos comprovincianos e, secundados por protetores que gozam de reputação, não deixam de adquirir-lhes partidários, e fazem já aparecer uma rivalidade entre os cidadãos, que deve produzir funestíssimas consequênciais.[63]

Pereira Pinto revelara-se arguto psicólogo. A guerra civil começaria em 1835.

Rosas quis sacar partido dessas dissensões domésticas, acariciando a possibilidade de poder nelas intervir como mediador ou mesmo aliado dos rebeldes, para então tirar a “fatia do leão”.

Como a guerra civil se arrastasse com vantagens para os rebeldes, Rosas se compenetrava da fraqueza do Império, a ponto de haver, em 1843, posto de manifesto sua recusa em assinar um infeliz tratado negociado por Carneiro Leão, visando os rebeldes rio-grandenses e o General Rivera. Rosas negou-se a ratificar o tratado, porque nele Oribe não era reconhecido como Presidente legal do Uruguai[64].

O cenário terrivelmente conturbado do Rio da Prata, estadeando comoções profundas na Argentina e guerra entre dois partidos no Uruguai, para não falar na campanha contra os farrapos na província de São Pedro do Rio Grande, impressionou vivamente a atenção de chancelarias europeias. Com seus interesses lesados pelas perseguições movidas pelo ditador Rosas, a Inglaterra e a França acompanhavam os acontecimentos e naturalmente se perguntavam aonde iriam parar tais fatos. Rosas fazia sua política num processo de audácia, indiferente a reclamos de governos estrangeiros. Apoderara-se da ilha de Martin Garcia e aspirava a transformar Buenos Aires em cabeça de comarca de um vasto “Império” que começasse nos Andes e terminasse nas regiões sulinas donde os índios estavam sendo expulsos à força das armas. Por isso, a questão da abertura dos rios platinos à livre navegação internacional ia transformar-se num assunto muito grave. Não se tratava unicamente de questão que dissesse respeito aos ribeirinhos. A Grã-Bretanha e a França, que procuravam porfiosamente novos mercados comerciais, tomaram a questão a peito. Drenando e centralizando as riquezas dos demais territórios platinos, constituindo-se em grande empório de mercadorias e matérias-primas, anulando a concorrência de Montevidéu, opulentando-se com o comércio, Buenos Aires, durante a tirania de Rosas, resistiu e furtou-se a abrir as portas do Prata ao tráfego de todas as bandeiras do mundo.

É curioso assinalar que, a despeito do seu processo revolucionário e a instabilidade criada por suas perseguições dramáticas, Rosas, aristocrata e homem do Pampa, avesso às aspirações das cidades, foi elemento propulsor do enriquecimento de Buenos Aires. Fez, por conseguinte, uma obra importante, contrária às suas aspirações e ao seu programa. Todavia, mesmo realizando essa obra em benefício de Buenos Aires, não deixou ele de perseguir a burguesia que se criava na cidade. Suspicaz das intenções verdadeiras da burguesia, Rosas sempre a considerou “aliada” dos inimigos do seu governo e dos homens “ilustrados”. Nessa luta gigantesca contra tudo e contra todos, a energia de Rosas foi realmente singular. Dia e noite, trabalhava ele na realização dos seus planos, ora inflexível, ora atabalhoadamente. Fuzilando inimigos e enchendo os cárceres de suspeitos ou inocentes, Rosas deu-se à tarefa de perseguir também comerciantes estrangeiros, residentes em Buenos Aires. Se procurava criar uma nova ordem política, construída em contato com as realidades da terra, repetindo o mito de Anteu, por outro lado Rosas teve um papel eminentemente negativo: do caos que criara, não soubera retirar os elementos ativos ou vivenciais que se impusessem como bases de uma reorganização feita para o futuro. A verdade é que seus apetites políticos eram mais fortes que sua vontade de criar. Assim, posto que fosse um grande chefe, Rosas jamais foi um estadista, como Sarmiento. Faltou-lhe a garra, o gênio para prever. Faltou-lhe a visão profética do grande estadista que, nas ondas do seu idealismo, não perde o timão que o leva a realizações práticas. Rosas foi o tumulto, a força violentamente desorganizada, a caudal esparramante, o flumen histórico impetuoso e desordenado. Rosas não soube canalizar a vontade unanimista de um povo para fins duradouros. Foi a violência explosiva do instinto, endereçada à violência de propósitos. Por isso mesmo, esse homem magnético, que teve todos os trunfos nas mãos, acabou por perder uma longa e difícil cartada.

A França foi a primeira grande potência que entrou em conflito com Rosas. Quando Luís Filipe subiu ao trono em 1830, contrariando a política legitimista anterior, seu governo reconheceu a independência das Repúblicas “ilegítimas” do Novo Mundo. Rosas, lembrando-se da atitude assumida pelas forças navais francesas no Prata durante a luta que ele tivera com o General Lavalle em 1829, suscitou toda sorte de dificuldades aos agentes diplomáticos da França, tratando-os mal e cerceando-lhes direitos legítimos. A dinastia dos Orléans arcava com dificuldades idênticas, promovidas por outros governos latino-americanos. Trocaram-se notas azedas entre os governos de Paris e de Buenos Aires. Alegando motivos e ressentimentos, Rosas manteve-se altivo. Não cederia uma polegada de sua posição. Se a França tinha agravos, ele também os tinha, e em maior número. As relações entre a França e a Argentina pioraram de tal maneira que, na Fala da Coroa, de janeiro de 1838, Luís Filipe declarou que

somente com o apoio de uma poderosa marinha poderão abrir-se novos mercados aos produtos franceses […] Em alguns Estados da América do Sul, os direitos dos súditos franceses foram desconhecidos e seus bens sequestrados por meios idênticos aos que se deviam suportar noutros tempos no Oriente com o nome de excessos.

Assim acontecera no México e acontecia na Argentina. Uma expedição enviada ao México lograra êxito. Esse fato animou o governo de Paris a dar o grande passo do bloqueio do Prata. O governo de Luís Filipe muito meditou sobre o que iria fazer. Antes, porém, de fazê-lo, sondou o governo britânico. Sopesadas as circunstâncias favoráveis ou desfavoráveis, a França tomou a decisão de bloqueio. De fato, em maio de 1838 largaram para o Prata nove navios de guerra, que levaram a bordo 1.400 homens de guerra. Ao Almirante Leblanc deram-se ordens para bloquear Buenos Aires e o litoral platino. E com todo o rigor.

Contraproducente foi o efeito do bloqueio. Ao invés de debilitar, fortaleceu o governo de Rosas. Pelas ruas de Buenos Aires a mafra miúda gritava: “Ódio aos unitários parricidas! Ódio aos unitários imundos, vendidos ao ouro imundo dos franceses!”. Malograra-se o apoio dado pela França aos unitários. Por isso, Rosas viu-se no momento apoiado pelo povo argentino. Ademais, o rigor com que fora efetuado o bloqueio francês suscitou protestos diplomáticos. Sobrevieram dificuldades de Paris com Palmerston, Primeiro-Ministro do Reino Unido. No levante surgiram questões delicadas que atraíram a atenção do governo francês. Como disse André Maurois, em sua História da Inglaterra, “a política autoritária de Palmerston não levou a Inglaterra à guerra alguma, ao passo que a política hesitante de Lord Aberdeen tornou possível a Guerra da Crimeia”. Á vista de certas considerações feitas pela corte de Saint-James, a França abandonou em 1839 quaisquer ideias de vencer Rosas pelo bloqueio.

No entanto, o ditador argentino, de assomo de audácia em assomo de audácia, ia seguindo seu caminho inexorável. Tais dificuldades criara ao comércio internacional que, em certo momento, navios de guerra ingleses e norte-americanos foram despachados ao Prata para protegerem os mercantes de suas respectivas bandeiras. Oribe, com seus desmandos, causava prejuízos sérios ao comércio estrangeiro. Numa e noutra margem do Prata, as labaredas subiam destruindo bens e matando gente. Cresciam as reclamações diplomáticas feitas por governos estrangeiros. Era uma situação realmente caótica. A barbárie imperava, sanguissedenta.

A Inglaterra franzira sobrolho à política de Luís Filipe feita no golfo do México e no estuário do Prata. Em 1838, o Times previu mesmo a criação de uma nova Argélia na América do Sul. Temia-se, na capital inglesa, a expansão da França no continente americano. Rosas, no entanto, arruinara o comércio francês até então florescente com o Prata. Em 1840, a França tentou conquistar as boas graças de Rosas. Recebeu, no entanto, um frio desdém. As relações entre os governos de Paris e Buenos Aires pioravam de dia para dia. O prestígio da França fora posto em cheque. Perguntava-se em Paris como poderia um país de tão gloriosas tradições, grande potência no mar e em terra, acurvar-se às grosserias de um tirano sul-americano? Thiers, então no poder em 1840, incumbiu o Almirante Baudin, vencedor dos mexicanos em San Juan de Ulloa, de levar uma grande esquadra às águas platinas. Palmerston alçou-se, de Londres, contra o plano, nele enxergando propósitos imperialistas. Em Paris, verificou-se natural inquietação e à medida que se chegava a data marcada para a partida da esquadra, crescia a ansiedade política. À última hora, Baudin foi substituído pelo Almirante Barão de Mackau. Renunciar à expedição punitiva seria demonstração de covardia; eis o dilema em que se encontrava a França por causa de Rosas. Lavalle, chefe dos unitários, era abertamente apoiado pela política francesa. Abandonar Lavalle, apesar do malogro anterior, seria mostra de covardia ou perfídia. Nessas dúvidas esteve o governo francês durante algum tempo. Afinal, tomou-se a decisão. A esquadra saiu de Toulon a 24 de julho de 1840, composta de 36 unidades, transportando 6 mil homens de guerra. A 23 de setembro, Mackau desembarcou em Montevidéu, havendo sido recebido com entusiasmo.

Em face da situação complicada reinante no Prata, Mackau deu-se conta das dificuldades de sua missão. Entrando em inteligência com Araña e deste obtendo a segurança de que os súditos franceses seriam respeitados, Mackau resolveu levar por diante as negociações com o representante de Rosas, seu Ministro de Estado. Afinal, a 29 de outubro de 1840 assinou-se o chamado Tratado Mackau, o qual era “bastante equitativo no que se refere aos interesses franceses, mas que abandonava por completo os aliados da França e deixava o Uruguai entregue a uma sorte por demais desafortunada”, como afirmou, com toda a razão, Cady[65].

Se o tratado valeu como uma vitória para Mackau, não menos certo será afirmar que foi êxito ainda maior para o ditador Rosas. Ademais, a aliança de Rosas com Oribe representava terrível ameaça não apenas para o Uruguai, mas para a Inglaterra, a França e o Brasil. Martin Garcia encontrava-se em poder de Rosas, o que magoara profundamente o governo de Montevidéu. Nesse momento, a situação era, de um modo geral, favorável ao ditador de Buenos Aires. Com extraordinária audácia, Rosas estabeleceu em janeiro de 1841 o bloqueio dos portos do Uruguai. Não contente com isso, venceu Rivera nas tentativas de lhe arrancar o domínio do Prata. Lavalle, abandonado por Mackau, pelejou com rara bravura, mas em outubro de 1841 seu exército foi derrotado pelas tropas de Rosas comandadas por Manuel Oribe. Ferido na peleja, Lavalle morreu pouco depois. Vendo-se livre desses inimigos, Rosas preparou o grande golpe contra o Uruguai e a província de Corrientes. Oribe foi incumbido de atacar as forças de Corrientes. O ditador de Buenos Aires vencia então em toda a linha.

Em Londres e em Paris, a questão do Prata continuava a impressionar vivamente os espíritos mais argutos. Que rumos tomaria Rosas, em consequência dos resultados favoráveis obtidos? Por que motivo se obstinava em fechar os rios ao livre comércio internacional? Contudo, cresciam as reclamações das potências europeias. Guizot, então chefe do governo francês nesse ano de 1841, adotou como política evitar novas complicações nos assuntos do Prata. No entanto, as relações dos representantes franceses em Buenos Aires não poderiam ser mais penosas, havendo-se verificado, em abril de 1842, azeda correspondência com o governo Rosas. As violências do ditador cresciam espantosamente, levando o terror aos lares de toda a gente. Do Chile, Sarmiento escrevia à sua mãe: “Madre, hay países en el mundo donde reina la fiebre amarilla, el vómito negro y otras enfermedades endémicas que diezman las familias. En el nuestro es endémico el deguello y es preciso resolverse a desafiarlo o a abandonar el país para siempre”. Se a França era humilhada pelo proceder de Rosas, a Inglaterra, calculista e oportunista, observava os acontecimentos. A Questão do Oriente motivara um estado de tensão diplomática entre a França e a Grã-Bretanha. O horizonte só se desanuviou em setembro de 1842, com a subida de Robert Peel ao poder. Aberdeen, por intermédio do Embaixador Lord Cowley, entrou em inteligência com Guizot para dizer-lhe que o governo britânico esperava que a França estivesse disposta a unir-se a ele na defesa do território do Uruguai de quaisquer violações externas, bem como na realização de uma paz permanente para aquele país.

Guizot aceitou a proposta britânica. Na realidade, as lutas intestinas e as tropelias de Rosas estavam já causando danos ao comércio inglês. Assim, o governo de Londres estava disposto a por termo a tal estado de coisas. Alvitrou-se então uma ação naval conjunta no Prata, ideia que contou com o apoio do Barão de Mackau, então Ministro da Marinha do governo francês. Aberdeen sopesou os argumentos, acabando por inclinar-se à posição ao projeto de ação naval das duas potências europeias. Enquanto isso, Rosas desenvolvia planos no sentido de dominar o Uruguai de vez. A defesa heroica de Montevidéu, sitiada pelas forças rosistas de Oribe, empolgara a atenção do mundo. No estuário do Prata, Rosas mantinha o bloqueio de Montevidéu e desafiadoramente colocara-se entre os navios ingleses e franceses. Em Londres e em Paris, os assuntos do Prata não só fastidiavam, mas também irritavam os políticos. Na Câmara dos Comuns, Peel chegou a dizer o seguinte: “A justificar-se a intervenção armada, só poderia ela fazer-se com participação das três potências mais interessadas na terminação da guerra, a Grã-Bretanha, a França e o Brasil”. Era a primeira vez que um estadista britânico, muito desinteressadamente, se referia à necessidade de vir a fazer o Império do Brasil parte da intervenção alvitrada, afirmação sobremodo lisonjeira para os créditos políticos de uma nação sul-americana. Além disso, tanto na França como na Inglaterra, circulavam as versões mais absurdas a respeito das crueldades cometidas pelo ditador de Buenos Aires. Se havia certa verdade no que corria, por outro lado existia muito exagero. Nesse tempo mantinha a França florescente comércio com a América Latina, especialmente com o Brasil e com os países do Prata. Pouco tempo depois, Thiers, pronunciando discurso na Câmara Legislativa, assinalava a riqueza desse comércio, afirmando que “na América do Sul, para 295 navios franceses, havia quarenta e poucos, e nesses quarenta e poucos, havia 39 espanhóis e dez americanos”[66]. E reconhecia que o tráfego comercial tomava tal vulto que ultrapassava o desenvolvimento do comércio na América do Norte. Por conseguinte, as violências cometidas pelo ditador Rosas estavam prejudicando não apenas o comércio francês, também o britânico na zona do Prata.

Quando a mafra miúda em Buenos Aires soltava o grito – ¡Mueran los salvajes unitarios! –, não ia apenas esquadrinhar as moradas dos inimigos de Rosas; ia também assaltar os negócios e as residências dos franceses e ingleses. O despotismo de Rosas assumia, assim, proporções de verdadeira paranoia. Sarmiento, na sua Conferência de 1858 lida no Ateneo del Plata, seis anos por conseguinte após a queda do ditador, afirmou: “Los reyes de la Edad Media, semiromanos, semibárbaros, son Rosas com diversos nombres, Rosas el cojo, Rosas el tartamudo, Rosas el temerario, Rosas el cruel, Rosas el imbécil, llamense Luis XI, Felipe II o Enrique VIII”. O conceito de Sarmiento é severo, mas é justo. A tirania de Rosas caminhava irresistivelmente para um maelstrom, verdadeiro maelstrom de loucura coletiva. O ditador queria as prisões atulhadas de culpados ou inocentes, queria os pelotões de fuzilamento em constante lida e queria que a guerra no Uruguai prosseguisse a ferro e fogo, com imenso derramamento de sangue e destruição de bens. Os súditos brasileiros, possuidores na Campanha uruguaia, eram perseguidos pelo governo de Cerrito e severamente punidos quando participantes das lutas intestinas do país. Rodrigo da Silva Pontes, Ministro do Império em Montevidéu, informaria Paulino José Soares de Sousa, Ministro dos Negócios Estrangeiros, de um traço bem definido de Oribe:

Ontem foi P. Ferreira ao Cerrito, e teve uma larga conferência com Oribe […] Entretanto, noto a deliberação em que se acha Oribe de fazer fuzilar todos os brasileiros que forem encontrados no interior da República com as armas na mão […] Mas esteja Vossa Excelência descansado: nenhum será fuzilado; todos serão degolados.[67]

A longa ditadura de Rosas, expansionista e paroxística, sonhando com a reconstituição do Vice-Reino do Prata, foi um processo revolucionário que inspirou temores aos países vizinhos. O ritmo violento desse processo revolucionário assinalou-se por tendências internas e externas. Quando Rosas pretendeu intervir na contenda dos Farrapos, na província de São Pedro do Rio Grande, o fez de maneira tão ostensiva que irritou os rebeldes gaúchos. No famoso Manifesto de Ponche Verde, de 28 de fevereiro de 1845, os revolucionários rio-grandenses disseram claramente:

Um poder estranho ameaça a integridade do Império e tão estólida ousadia jamais deixaria de ecoar em nossos corações brasileiros. O Rio Grande não será o teatro de suas iniquidades e nós partilharemos a glória de sacrificar os ressentimentos criados no furor dos partidos, ao bem geral do Brasil.

Enquanto se desenrolou a Guerra dos Farrapos, o Império teve praticamente as mãos atadas no lidar com os arreganhos de Rosas. Pacificado o Rio Grande, então o assunto Rosas passará a interessar profundamente ao Brasil. Crescendo a ameaça rosista, crescerá o interesse da chancelaria imperial.

No dia em que Rosas, no desvairamento de sua política interna, exorbitou seus desmandos para a esfera internacional, claro era que, cedo ou tarde, semeando ventos, iria desencadear tempestades. Seu processo revolucionário, centralizado em sua pessoa de déspota, transbordaria para os assuntos internacionais e criaria dificuldades sem conta. Sua queda seria obra, pois, de circunstâncias derivadas da política internacional. Queda dramática; mas, definitiva.

A POSIÇÃO DO BRASIL – A MISSÃO DO VISCONDE DE ABRANTES – MISSÕES ANGLO-FRANCESAS – APELO DO GOVERNO DA DEFESA DE MONTEVIDÉU AO BRASIL

Desde o ato infeliz de 1843, negociado com Rosas para a pacificação do Rio Grande e do Uruguai, as relações do Brasil com os países do Prata iam tropeçando com dificuldades de toda sorte. Francisco Magariños, Ministro do Uruguai no Rio de Janeiro, informava em abril de 1844 seu governo de que “no se atreve [el gobierno brasileño] a comprometerse en el exterior sin haber terminado la lucha en la provincia de San Pedro”.

A missão do Visconde de Abrantes à Europa, para solicitar a intervenção da França e da Inglaterra, juntamente com o Brasil, não foi propriamente um malogro. Foi um logro. O Brasil, consoante revelou pormenorizadamente John F. Cady em sua obra A intervenção estrangeira no Rio da Prata, foi embrulhado pela diplomacia britânica e francesa[68]. Guizot, Primeiro-Ministro da França, expressou a opinião de que o governo do Brasil deveria limitar-se a desempenhar papel secundário; e foi a resposta de Guizot que proporcionou a Aberdeen a oportunidade, que vinha pacientemente esperando, de excluir o Brasil. Em vista da atitude das duas maiores potências de então, o Brasil preferiu afastar-se – não lhe restava outro remédio – e manter-se neutro. Mas a ideia do Visconde de Abrantes teve também seu lado diabólico. Induziu a Inglaterra e a França a tomarem a iniciativa da intervenção no Prata, às escâncaras, por meio de várias missões.

A intervenção das duas potências foi muito malvista e cheia de dificuldades. A primeira missão dos dois países foi a missão conjunta Ouseley-Deffaudis, repelida com grande entono pelo ditador Rosas em 1845. Ambos os ministros retiraram-se para Montevidéu, amargurados pelo malogro das diligências. Ouseley esteve no Rio de Janeiro, onde procedeu com surpreendente falta de tato. Tornou-se amigo do General Guido, Ministro de Rosas junto ao governo do Império, a quem bichanou os planos das potências europeias. A 15 de abril de 1845, Guido deu ciência dessa conversa a Rosas, de maneira que o ditador de Buenos Aires ficou avisado – e homem avisado vale por dois, segundo o provérbio. Nesse tempo, a diplomacia britânica tinha o vezo de tratar o Império com desdém. A boa educação do Foreign Office mandava que os ministros ingleses no Brasil, na quadra de 1840 a 1862, fossem pouco amáveis.

Logo depois do malogro da missão Ouseley-Deffaudis, a esquadra anglo-francesa iniciou hostilidades, apoderando-se da esquadra argentina que, sob o comando de Brown, bloqueava Montevidéu, ocupando a ilha de Martin Garcia e estabelecendo o bloqueio de Buenos Aires. À nota que os plenipotenciários estrangeiros lhe passaram, Rosas respondeu que não podia reconhecer à Inglaterra e à França o direito de intervirem nos assuntos do Prata. Ao invés de uma missão de paz, levavam uma missão de violência. A esquadra anglo-francesa não se contentou, porém, com a ocupação da ilha de Martin Garcia. Tratou de forçar a navegação do rio Paraná, cerrado pelas fortificações, levantadas pelo ditador Rosas em Obligado. Em novembro de 1845, a esquadra anglo-francesa forçou e venceu a proteção das baterias, tendo desembarcado tropas que se apoderaram das baterias terrestres. Acompanhando a esquadra, seguiu um comboio de embarcações mercantes, carregadas de mercadorias, com destino aos portos de Corrientes e do Paraguai. Assim, a primeira intervenção anglo-francesa politicamente falhou, embora moralmente tivesse tido resultados.

A segunda missão foi a chamada missão Hood, que chegou a Buenos Aires em 1846. Também não alcançou resultado. A terceira missão interventora foi constituída por Lord Howden, representante inglês, e o Conde Walewski, representante francês, juntamente com os comandantes Le Predour e Herbert. No Prata, encontrava-se uma grande esquadra, quinze navios franceses com 171 bocas de fogo e treze navios ingleses com 192 canhões. Rosas desdenhou de qualquer entendimento com essa missão. A certa altura, a Inglaterra resolveu abandonar a intervenção, ficando a França sozinha e arcando com o bloqueio. A quarta missão foi a chamada Gore-Gros, constituída pelo oficial inglês Robert Gore e pelo diplomata francês Barão Gros, no ano de 1848. Também não teve resultado. A quinta missão, mais conciliatória, foi a do Almirante Le Predour em 1849, também sem grande resultado prático. Estava, pois, o Brasil vingado com o fracasso de todas as missões inglesas e francesas.

A chancelaria imperial enfronhara-se no complexo problema político e econômico do Prata. Com a subida ao trono de Dom Pedro II e com a terminação da Guerra dos Farrapos no Rio Grande, a diplomacia brasileira aparelhou-se para entrar nos problemas do Prata. Posto difícil fosse o tabuleiro de xadrez dessa zona, o governo do Rio de Janeiro começou a dedicar especial atenção aos assuntos políticos do Prata, fazendo-o com raro espírito de observação e muita agudeza diplomática. Assim, convenceu-se, ao cabo de certo tempo, de que Oribe tinha poucas probabilidades de vencer o governo de Montevidéu (reconhecido pelo Brasil), embora suas tropas fossem senhoras da campina uruguaia. Sobre-humanas eram, porém, as dificuldades com que arcava o governo da Defesa de Montevidéu, especialmente em recursos financeiros. Toda a população válida da capital, criolla ou estrangeira, tomara das armas para defender a cidade. No Paraguai, Pimenta Bueno, “o homem mais detestado por Juan Manuel Rosas”, realizara uma obra política e diplomática realmente notável, havendo neutralizado a política expansionista do ditador de Buenos Aires. A chancelaria brasileira levava sua teia de aranha até a Bolívia, fazendo obra de sondagem diplomática muito cautelosa. Em setembro de 1844, o Império reconheceu formalmente a independência do Paraguai, golpe terrível dado a Rosas. Em agosto de 1844, o Visconde de Abrantes partiu em missão para a Europa, levando também o encargo de resolver algumas questões comerciais com a Grã-Bretanha e a Prússia. São etapas que demonstravam ânimo de proceder com firmeza.

O governo da Defesa de Montevidéu debatia-se com problemas de transcendente importância, de natureza interna e externa, com o bloqueio de Brown, o assédio das tropas de Oribe, dificuldades de índole política, econômica e social. Mas, como reconheceu o historiador Pivel Devoto, “el problema de la defensa no habría de ser resuelto por las intervenciones europeas; el desenlace final fue provocado por el Imperio del Brasil y las provincias argentinas, sublevadas contra la política de absorción econômica de Buenos Aires”[69]. Posto o Brasil na rua da amargura pela França e Inglaterra no projeto de tríplice mediação – ou intervenção –, Rosas rejubilou com mais um fracasso das potências europeias e da corte de São Cristóvão. No entanto, dificuldades também advieram ao Brasil desse jogo pouco simpático de Londres e de Paris: as relações entre o Império e a Inglaterra agravaram-se. Em 1845, surgiu o famoso Bill Aberdeen sobre tráfico de escravos, concedendo aos tribunais do almirantado o direito de deter os navios brasileiros empenhados no comércio de escravos, o que causou profunda irritação no Rio de Janeiro. A Guerra Grande seguia seu curso no Uruguai. Oribe apertava o assédio, alimentando a esperança de que Montevidéu caísse de um momento a outro. As relações do governo de Rosas com os representantes diplomáticos brasileiros pautavam-se pela grosseria. Eram rompantes exigências, como aconteceu com o Ministro Ponte Ribeiro, representante em Buenos Aires, o qual altivamente pediu passaporte, havendo antes replicado com muita energia ao Ministério das Relações Exteriores.

Foi em 1847 que o governo de Montevidéu, celebrando uma reunião secreta, resolveu separar-se da intervenção europeia no Prata e procurar a aliança dos países limítrofes, porquanto a intervenção europeia não só criava dificuldades, bem como estava em contraposição aos verdadeiros objetivos da guerra e, em última análise, à defesa dos direitos de soberania. Anteriormente, em 1846, sendo Francisco Magariños, Ministro das Relações Exteriores do governo da Defesa, iniciou-se uma ação diplomática muito intensa junto aos países americanos. Nomearam-se comissários com caráter privado ante os governos do Paraguai, de Corrientes, da Bolívia e da Venezuela. Melchor Pacheco y Obes foi encarregado de ir ao Chile, Bolívia e Venezuela. Não pode, porém, dar desempenho a tal incumbência. O General Wenceslau Paunero, Encarregado de Negócios junto ao governo da Bolívia, recebeu instruções para fazer chegar a comunicação sobre a questão de limites com o Brasil ao governo boliviano, bem como comunicar que os Estados da América, interessados em manter o statu quo, deviam formar uma liga para resolverem coletivamente seus limites com o Império. Às ordens recebidas por Paunero constituíam repetição do que fora cometida à missão Muñoz à Bolívia em 1834. Em 1846, José Maria Vidal foi incumbido de negociar uma convenção com Paraguai, Corrientes e, se possível, com Entre Ríos sobre as bases acima referidas. Tornava-se necessário fazer Corrientes sentir a necessidade de uma paz duradoura para os países situados na região dos rios Paraguai e Uruguai.

Causa estranheza ao estudioso de hoje que, nesse tempo, províncias estivessem procurando concertar ajustes ou alianças, como partes integrantes da Confederação Argentina. Assim era, no entanto; porque Rosas, no seu desvairamento político, só procurava a massa e só se interessava pela massa. As revoluções verificadas nas províncias aborreciam por certo o ditador de Buenos Aires. Tinham, contudo, pouca irradiação, porque os próprios rebeldes jamais constituíram uma liga poderosa. Enquanto isso, Rosas ficava com a massa de Buenos Aires. Sêneca afirmou, certa vez, que argumentum pessimi turba est – a turba é argumento do pior. Era verdade; mas, Rosas pensava assim.

Florêncio Varela, em sua missão especial a Londres, já em 1843 sustentava a necessidade da intervenção do Império. Em carta dirigida de Londres a Francisco Magariños, dizia ele:

No por eso creo menos necesaria ni menos urgente la alianza con el Imperio: ese poder es más inmediato, más al nivel de nosotros, y su alianza puede estribar en concesiones recíprocas de naturaleza más importante y más inmediata que las que podríamos hacer a la Inglaterra. Esta tiene el gran interés de su comercio: el Brasil, el de su comercio y de su vital guerra del sur.[70]

Assim, era fora de dúvida que o governo da Defesa de Montevidéu procurava um apoio externo para poder fazer face à coligação Rosas-Oribe. O historiador Pivel Devoto sintetizou o problema das aspirações do governo da Defesa dizendo que “la clave de la futura política de la defensa de Montevideo estaría en la vinculación con el Brasil”. A corte de São Cristóvão, muito cauta, não desejava enredar-se em assunto tão complicado, posto reconhecesse a necessidade urgente de atalhar os voos do ditador de Buenos Aires que se tornavam temerosos para os vizinhos. É preciso, porém, assinalar que, nessa quadra dos acontecimentos, a chancelaria imperial estava entregue a mãos hesitantes. Receava-se jogar uma cartada decisiva. Por isso, contemporizava-se com os acontecimentos; o que Rosas interpretava como fraqueza insanável da corte do Rio de Janeiro.

Todavia, a Legação imperial em Montevidéu ia informando o governo imperial de tudo quanto se passava no Uruguai. Alvitrava, mas não encontrava receptividade no Rio de Janeiro. As dificuldades financeiras do governo da Defesa de Montevidéu cresciam de dia para dia, tornando-se realmente angustiantes.

AÇÃO DE SINIMBU EM MONTEVIDÉU

Desde que começaram as grandes dificuldades decorrentes da Guerra Grande, a intervenção brasileira passou a ser ardentemente desejada pelos homens da defesa de Montevidéu.

A 17 de julho de 1843, Sinimbu chegou a Montevidéu para exercer o posto de Ministro do Império. Contava então pouco mais de trinta anos de idade (e dizer-se que no tempo do Império não se aproveitavam as capacidades jovens). A posição do Brasil era sumamente delicada. Contudo, seu representante diplomático era homem de energia e clarividência. A campanha militar desenvolvida pelo General Rivera contra Oribe ia de mal a pior. A Grã-Bretanha, nessa altura, havia reconhecido o bloqueio de Brown. Da capital uruguaia, Sinimbu enviou informações interessantes sobre a defesa da mesma contra as forças de Oribe. Montevidéu estaria nesse momento sendo defendida por 8 mil homens em sua maior parte constituídos pelos contingentes estrangeiros (francês, italiano, espanhol, inglês).

Santiago Vásquez, Ministro das Relações Exteriores, impressionado com a série de desastres desabados sobre a República foi procurar Sinimbu na legação e abriu-se com ele. Fez-lhe ver a conveniência de uma união entre o Brasil e o Uruguai, achando, porém, que o General Rivera deveria entrar no acordo. Qualquer combinação que não contasse com Rivera, figura de grande prestígio na Campanha, não poderia dar resultado político apreciável. Pivel Devoto considerou Sinimbu “o grande campeão da intervenção brasileira no começo do conflito”. Não poderia haver posição mais delicada para um Ministro do Império que a de Sinimbu nessa cidade-chave, Montevidéu. Tinha de acompanhar com todo o interesse as manobras de Rosas em relação aos revolucionários do Rio Grande, ajudados pelo General Rivera e pela gente deste último através da Campanha uruguaia e da fronteira entre os dois países. Tinha de vigiar cuidadosamente as manobras de Oribe. Tinha de dar apoio moral, mas não oficial, ao governo da Defesa, que se via isolado e lutando com grandes dificuldades. O Brasil jamais poderia aceitar a queda de Montevidéu e muito menos em benefício de Oribe. Ademais de tudo isso, teria de cumprir a missão de agente diplomático do Império e de proteger a vida e os interesses dos súditos brasileiros às voltas com os desmandos das montoneras e os excessos de Oribe. Não poderia, pois, haver posição mais ingrata. Rosas, como disse um biógrafo de Sinimbu, era, sem tirar nem pôr, o “espantalho do Prata”. À medida, porém, que melhoravam os acontecimentos no Rio Grande com as vitórias alcançadas por Caxias, ia-se desafogando a perspectiva internacional do Brasil no Prata. Depois de haver estudado o quadro político no Uruguai, Sinimbu convenceu-se da necessidade da intervenção imperial: “Debaixo do título de Oribe oculta-se a pretensão de Rosas ao Estado Oriental; debaixo do governo atual deve também ocultar-se a pretensão do Brasil”, escrevia ele para o Rio de Janeiro (citado por Pivel Devoto). O Brasil não achava o momento maduro para a intervenção. A França mandara desarmar a Legião Francesa que, sob o comando do Coronel Théreau, participava da defesa de Montevidéu. Além disso, a França aderira ao bloqueio nessa altura. Era, pois, um momento difícil para o governo da Defesa de Montevidéu.

Contou Craveiro Costa, no seu trabalho sobre Sinimbu, que Santiago Vásquez, ao procurar o Ministro do Império na legação para lhe expor sua difícil situação, dera a entender que seu governo estava lhe condenando à morte. A única esperança era o Brasil. Cerca de 40 anos depois, em 1883, Sinimbu, já transformado em “grande do Império”, relatou no Senado por que motivo não reconhecera o bloqueio imposto pelo Almirante Brown, posto que fosse o mesmo reconhecido pela Inglaterra e pela França. “Deixo à consideração do Senado avaliar a posição em que me vi colocado” – disse Sinimbu no discurso de 1883.

Para salvar a soberania e independência oriental todos os meios estavam esgotados; só restava um, era a palavra do Brasil, e essa palavra, Sr. Presidente, era eu quem devia proferir. Reconhecer o bloqueio era assinar a sentença de morte de uma nacionalidade da qual o Brasil se tinha constituído garante; deixar de reconhecê-lo era, além de expor a bandeira brasileira a um insulto, provocar uma guerra que o governo imperial, por não preparado, desejava evitar. Sem o auxílio da eletricidade e do vapor, que são hoje poderosos auxiliares diplomáticos, eu me via obrigado a tomar uma deliberação arriscada debaixo da minha única responsabilidade. Inspirando-me, porém, no pensamento das minhas instruções e, sobretudo nos sentimentos do meu patriotismo, não trepidei em tomá-la.

Brown havia recebido navios dos Estados Unidos. Rosas enviava notificações arrogantes à Inglaterra e à França. Os Estados Unidos da América seguiam a maioria.

Os navios brasileiros surtos no porto de Montevidéu, sob o comando de Mariath, esperavam a palavra autorizada do representante imperial. Broen, impedindo a entrada de bastimentos de guerra, bem como a de gado e de alimentos, contava reduzir Montevidéu à rendição pela fome. Os heroicos defensores de Montevidéu continuavam na estacada e, em perturbada aflição, aguardavam a palavra do Brasil. Ponderando as circunstâncias, enfileirando argumentos, estudando os motivos da intervenção estrangeira, especialmente da de Rosas, Sinimbu comunicou ao comandante Mariath o não recebimento do bloqueio argentino. Nesse momento, a frota brasileira surta em Montevidéu compunha-se de duas fragatas. Nada mais. Brown dispunha para mais de oito naves, devidamente apetrechadas e com numerosas bocas de fogo.

Quando a notícia se espalhou de que Sinimbu não concordava com o bloqueio – conta Craveiro Costa – a população de Montevidéu delirou. Era a salvação nacional. Governo e povo uruguaio associaram-se nas mais ruidosas manifestações de alegria patriótica. A bandeira brasileira foi hasteada por toda parte, como que colocando o Uruguai sob a sua proteção. O povo e a tropa desfilaram diante do edifício da legação brasileira, para saudar o Brasil, na pessoa do seu representante. Mariath, dispondo apenas de dois vasos de guerra, aguardou os acontecimentos. Não houve nenhuma manifestação de hostilidade por parte de Brown. Dias depois os navios argentinos deixavam o porto de Montevidéu.[71]

Sinimbu esperou que sua decisão tivesse o placet do seu governo. Foi então que se verificou um episódio desconcertante: Ponte Ribeiro, em Buenos Aires, como Ministro do Império, tivera de repelir em nota certas insolências de Araña, Ministro das Relações Exteriores. Repelindo-as com enérgico entono, solicitara os passaportes. Houve no Rio de Janeiro natural inquietação por causa do incidente diplomático. A chancelaria imperial, nesse tempo, em relação a Rosas, parecia fiar-se do conselho da épica obra Os Lusíadas:

Pouco val coração, astúcia e siso,

Se lá dos Céus não vem celeste aviso.

Não tendo recebido nenhum aviso celeste, a chancelaria imperial tomou a decisão de acomodar-se com Rosas. Se as grandes potências se curvavam ante o ditador argentino… A imprensa de Buenos Aires atacou Ponte Ribeiro, mimoseando-o em epítetos poucos parlamentares. Para cúmulo dos aborrecimentos, Sinimbu procedera com altivez. O representante diplomático, que salvara a independência do Uruguai e forçara os navios de Brown a abandonar o porto de Montevidéu, teve uma recompensa: foi désavoué por seu governo. Sinimbu só teve um caminho a seguir: o da porta da rua. Em carta a Honório Hermeto Carneiro Leão, Ministro dos Negócios Estrangeiros, solicitou demissão irrevogável. Carneiro Leão insistiu pela permanência no posto – o que era inadmissível para um homem do pundonor de Sinimbu. Em janeiro de 1945, Rodrigo de Sousa da Silva Pontes assumiu a chefia da legação.

A correspondência enviada pelo Ministro Rodrigo da Silva Pontes, que se encontra nos Arquivos do Itamaraty, é altamente interessante, além de ser muito informativa. Nada escapava à sua atenção. Essa correspondência torna-se ainda mais curiosa e mais viva quando Paulino José Soares de Sousa, futuro Visconde do Uruguai, assume a chefia dos Negócios Estrangeiros do Império. As informações prestadas a respeito dos planos de Oribe valem como depoimentos colhidos em fontes seguras, isto é, no próprio quartel-general do Cerrito, onde Silva Pontes deveria ter escutas.

Quando, em 1845, verificou-se a intervenção Ouseley-Deffaudis, estes representantes apresentaram a Rosas um verdadeiro ultimátum, com prazo de resposta de dez dias, exigindo a retirada das tropas argentinas da Banda Oriental e o levantamento do cerco de Montevidéu. O ditador de Buenos Aires repeliu energicamente ambas as exigências. A vista de tal resposta, as relações diplomáticas romperam-se, e os representantes da Inglaterra e da França retiraram-se. John F. Cady, em sua obra já citada, afirmou:

Os representantes europeus recorreram com repugnância à medida extrema de bloquear Buenos Aires. Os numerosos súditos britânicos e franceses que viviam na capital argentina unanimemente se opunham àquela providência, oposição a que não era estranho, sem dúvida, o horror às represálias da Mazorca. Em sua opinião, o bloqueio contra Rosas não seria decisivo e somente teria como resultado prejudicar o comércio. O bloqueio era o único recurso de que dispunham as potências europeias para exercer pressão. Serviria também para aliviar a desesperada situação financeira do governo de Montevidéu e obrigar todo o comércio do Prata a pagar direitos de importação nessa cidade.

Embora contrariassem os interesses dos seus compatriotas, os representantes da Grã-Bretanha e da França não tiveram saída.

A verdade, porém, é que Rosas, obstinado no fechamento dos rios ao comércio internacional e interessado no enriquecimento de Buenos Aires, fazia uma política que já feria fundo os interesses das províncias argentinas. Sarmiento, no seu Facundo explicará o assunto de maneira magistral:

Buenos Aires no defendía la tiranía, aunque tampoco defendía su libertad en la batalla de Caseros. Defendía una causa más antigua que la dictadura de Rosas y que debió sobrevivir a esa dictadura – la causa del monopolio del comercio extranjero y del tesoro de toda la nación que explotó el tirano de esa provincia, y que más tarde quisieron explotar los sucesores de su gobierno local.

A política espasmódica do ditador de Buenos Aires ia levantando verdadeiro estendal de resistências, internas e externas. As províncias cansavam-se de pagar peagem a Buenos Aires. Despótico na política de extorsão contra as províncias, Rosas não olhava a meios e modos para levá-la a cabo. Com a própria Inglaterra, as Províncias Unidas haviam celebrado o Tratado de 2 de fevereiro de 1825 que estabelecia a reciprocidade de comércio para o pavilhão britânico nas águas do Rio da Prata. Pois bem, mesmo esse Tratado Rosas conculcou aos pés. “La dictadura de Rosas acentuó, con su sistema de gobierno personal, absoluto, la intervención en la navegación de los ríos. Es cierto que las provincias avasalladas, imposibilitadas de reaccionar, quedaron sometidas al régimen impuesto”, afirmou Higinio Arbo[72].

Em sua política de audácia e violação de tratados e direitos individuais, o ditador de Buenos Aires ia perdendo a noção das realidades nas relações com os países vizinhos. Na quadra de 1840 a 1850, tão ardente era o desejo de manter inalteráveis suas relações com o ditador de Buenos Aires que o governo imperial aguentou seus maus humores, é certo, mas convenceu-se de que não era possível transigir além de certa baliza. Durante a Guerra dos Farrapos, Rosas, Oribe e Rivera estiveram associados numa causa comum: perturbar a vida do Império, minar-lhe a unidade territorial e aproveitar a desunião dos brasileiros. Quando, porém, Rivera adquiriu maior remígio em seus propósitos, sonhando com a confederação de Montevidéu, Corrientes e Rio Grande, Rosas e Oribe volveram-se, como tigres, contra o aliado da véspera. Foi nessa altura que, a 24 de março de 1843, se assinou no Rio de Janeiro o infeliz Tratado de Aliança Ofensiva e Defensiva entre o Império e a República Argentina contra Rivera e os revolucionários do Rio Grande. Subscreveram o ato internacional Honório Hermeto Carneiro Leão, Ministro e Secretário interino dos Negócios Estrangeiros, e Joaquim José Rodrigues Torres (depois Visconde de Itaboraí), Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha, em nome do Império; e Tomaz Guido, Ministro da Confederação Argentina no Rio de Janeiro.

Esse tratado foi um logro para a chancelaria imperial. O Brasil ratificou-o sem demora. Rosas esquivou-se à ratificação, alegando que Oribe não fora reconhecido Presidente do Uruguai… Daí por diante, no período que vai de 1843 a 1849, o General Guido só criou dificuldades à chancelaria brasileira, apresentando queixas, reclamações, protestos e fazendo recriminações ao proceder do Brasil nos negócios do Prata. A chancelaria imperial, por notas de 17 de novembro de 1845, 25 de julho de 1849 e 8 de maio de 1850, assinadas por Limpo de Abreu (Abaeté), pelo Visconde de Olinda e por Paulino José Soares de Sousa, rebateu com firmeza as arguições do representante diplomático de Rosas.

Se Rosas era o ímpeto, o arroubo, a explosão violenta, a chancelaria imperial obrava como um Cunctator. O ditador de Buenos Aires gabava-se de proceder com celeridade. A chancelaria imperial esperava contar – e, de fato, contou – com a ação do tempo. Ladeando dificuldades consideradas então insuperáveis, a diplomacia brasileira, convencendo-se da necessidade de prestar auxílio a Montevidéu, procurar ganhar aliados e basear o valor de sua ação na vis curativa do tempo. Pouco a pouco, foi mexendo as pedras do tabuleiro do Prata. A 7 de outubro de 1844, Pimenta Bueno assinou em Assunção um Tratado de Aliança, Comércio e Limites com o governo do Paraguai. O artigo II do tratado estabeleceu o reconhecimento da independência e soberania do Paraguai pelo Brasil e a obrigação que este interporia seus efetivos e bons ofícios para que as demais potências reconhecessem igualmente, e quanto antes, a mesma Indepência e soberania. Era um golpe terrível dado em Rosas. Quando, após a morte de Francia, o governo do consulado, exercido por Carlos Antônio López e Mariano Roque Alonzo, comunicou a Rosas que um congresso soberano, reunido em Assunção, ratificara a independência nacional, o ditador de Buenos Aires, em 23 de abril de 1843, se recusou a reconhecer a independência paraguaia. Em 1845, Rosas e Oribe tomaram a decisão de fazer um verdadeiro bloqueio fluvial de tudo quanto fosse destinado ao território paraguaio. Quando, em 1846, houve a mediação oferecida pelo Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da América para compor as relações entre a Confederação Argentina e o Paraguai, Rosas respondeu: “Que únicamente la Confederación Argentina es dueña del río Paraná”.

O artigo III do Tratado de 7 de outubro de 1844 estabeleceu emprego por parte do Brasil, caso o Paraguai fosse ameaçado por um ataque hostil, de todos os esforços não só para prevenir as hostilidades, bem como para que a República obtivesse justa e completa satisfação das ofensas recebidas.O artigo IV estabeleceu recíproca liberdade de comércio e navegação nos rios e portos de ambos os países para seus respectivos navios mercantes. Tratava-se, pois, do primeiro passo dado pela diplomacia brasileira no sentido de conseguir a liberdade de navegação do Prata e seus afluentes. Por causa desse tratado e da influência que tinha junto a Carlos Antônio López, Pimenta Bueno foi o brasileiro “mais odiado pelo ditador de Buenos Aires”.

O Tratado de 7 outubro de 1844 foi consolidado pelo Tratado de Aliança Defensiva, de 25 de dezembro de 1850, assinado em Assunção por Benito Varela, Ministro das Relações Exteriores, e Pedro de Alcântara Bellagarde, Ministro do Império.

O artigo II desse tratado estabeleceu claramente que o Imperador do Brasil e o Presidente da República do Paraguai se obrigavam à prestação de assistência mútua no caso em que tanto o Império como a República fossem atacados pela Confederação Argentina ou pelo seu aliado no Estado Oriental. O artigo III dizia que ambas as partes se comprometiam a auxiliar-se mutuamente a fim de que a navegação do rio Paraná até ao Rio da Prata ficasse aberta aos súditos de ambas as nações.

As notícias recebidas no Rio de Janeiro a respeito da situação no Uruguai não deixavam margem a dúvidas. O governo da Defesa, se não fosse imediatamente auxiliado, teria de ceder. Oribe apertava o assédio. Foi mais um serviço que o Brasil prestou ao Uruguai no século passado: a preservação das instituições democráticas e possivelmente da sua independência, ante as maquinações de Rosas. Outro imenso serviço seria a consolidação da sua dívida pública interna, cometimento gigantesco realizado por um homem – Mauá –, o qual transformou mais de 100 milhões de pesos de dívida do Estado em 2.700.000 pesos, saneando completamente o meio financeiro do Uruguai. Convém que se repitam essas coisas, porque hoje, tanto no Brasil como no Uruguai, ninguém mais fala nelas. O mesmo Mauá, a pedido de Paulino José Soares, então Ministro dos Negócios Estrangeiros – o verdadeiro criador da diplomacia de firmeza no Rio da Prata –, será o primeiro brasileiro a responsabilizar-se pelo montante de empréstimo urgente ao governo da Defesa. Era evidente que, pouco a pouco, a chancelaria imperial se capacitava de ter de entrar, mais dia menos dia, em conflito com Rosas. Dizia este com desdém: “Los tratados son trampas para cazar tigres”. Nuvens ameaçadoras acumulavam-se no horizonte político. Defender o Paraguai das investidas de Rosas era preocupação da chancelaria imperial por intermédio de Pimenta Bueno. Paulino José Soares de Sousa pôs termo à política de timidez seguida por seus antecessores. Clarividente e objetivo, Paulino José Soares de Sousa sondou os pontos fracos da ação diplomática do Brasil e deu-lhes imediato corretivo. Interessando-se profundamente pela sorte do Uruguai, retalhado pela guerra civil e à mercê do despotismo de Rosas, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império não esteve por panos quentes ou meias medidas. Andrés Lamas trabalhava junto à corte de São Cristóvão para obter o apoio do Brasil ao governo da Defesa. Como um método verdadeiramente cartesiano, a diplomacia brasileira ia encadeando possibilidades, concatenando fatos, coordenando vontades para chegar ao fim desejado: defender-se de uma investida de Rosas. “Oribe y el Partido Blanco, apoyados decididamente por Rosas […]”, dirá Ramón J. Cárcano em sua Guerra del Paraguay (p. 71), constituem ameaças para o Brasil. Afinal, compreendendo que era inevitável o desfecho bélico, a diplomacia brasileira promoveu as negociações que culminaram na assinatura do Tratado celebrado entre o Imperador Dom Pedro II, a República do Uruguai e os Estados de Entre Ríos e Corrientes, que estabelecia uma aliança ofensiva e defensiva, a fim de manter a independência, pacificar o território uruguaio e fazer “sair do território da República o General D. Manuel Oribe e as forças argentinas que comanda”. Foram signatários do Tratado Rodrigo de Sousa da Silva Pontes, Ministro em Montevidéu, Herrera y Obes, Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, e Antônio Cuyas y Sampere.

O Tratado estatuiu a entrega da ilha de Martin Garcia ao Uruguai e a anuência dos governos de Entre Ríos e de Corrientes à navegação do rio Paraná por embarcações de países aliados.

Na opinião do historiador Oneto y Viana, o Tratado de 29 de maio de 1851 “tinha de transformar, em proveito da liberdade, a ordem de coisas então existente no Rio da Prata”. Pela primeira vez, o Brasil iria tomar parte ativa numa combinação diplomática de alto porte, que visava ao propósito da pacificação do território uruguaio, então entregue aos desmandos de Oribe e, do mesmo passo, conseguir a abertura do Rio da Prata ao comércio das nações aliadas. A ação diplomática do Império iria, no entanto, mais longe: pelo artigo XXIII do mesmo Tratado, o governo do Paraguai era convidado a entrar na aliança. Por conseguinte, Paulino José Soares entretecia seu sistema de forças. Foi mais longe ainda: o Tratado de 29 de maio foi completado pelo Tratado de Aliança de 12 de outubro de 1851, assinado no Rio de janeiro, entre o Império, representado por Carneiro Leão e Limpo de Abreu, e Andrés Lamas, Ministro do Uruguai.

Com muita injustiça, Oneto y Viana declarou que os Tratados de 29 de maio e de 12 de outubro “asseguraram ao Império sua intervenção em nossa política interna, em nossas finanças e em nosso desenvolvimento econômico, submetendo-nos a uma quase tutela que tinha de pesar sobre a República durante largos anos”. É o mesmo ponto de vista sustentado pelo eminente historiador Pivel Devoto.

Oribe, com seus 12 mil homens (informação de Cárcano), compreende o perigo que se avizinha. Diplomaticamente, a ditadura de Rosas estava condenada à morte. Alberdi disse: “La tiranía no puede vivir sino hecha hombre; y la libertad perece desde que se hace hombre”. É o caso de Rosas. O ditador de Buenos Aires, por demais confiante em suas forças, espera aparar o golpe. Acredita que tudo fique no papel. O homem que enfrentou a França e a Grã-Bretanha não pode temer a aliança dos vizinhos. Sente-se invulnerável. Sente-se predestinado a grandes cometimentos. Esmagará, por certo, se atacado, o inimigo. Por isso, espera. E essa espera lhe foi fatal.

Paulino Soares de Sousa procedera com suma habilidade e alto sentido político. Contrariara frontalmente a ação de recuos, protelações, hesitações e coisas vagas de quase todos os seus antecessores. Revelara firmeza e energia. Não se deixaria intimidar pelos arreganhos de Rosas. Compreendera que as concessões feitas pelo Império haviam chegado a extremo limite. Dizia há pouco tempo um norte-americano que “foreign policy rests on a balance between means and ends”. Por isso, nesse jogo – ora sinuoso, ora felino – que manteve com o ditador Rosas, Paulino José Soares de Sousa procedeu com uma técnica que recordaria o mais limpo estilo diplomático, versado por grandes mestres da ciência política. Por isso mesmo, venceu.

Procurando tornar mais estáveis e duradouras as relações com Montevidéu, o governo imperial assinou os dois grandes tratados de 12 de outubro de 1851, o de Limites, e o de Comércio e Navegação, com o Uruguai, representado o primeiro por Carneiro Leão e Limpo de Abreu, e o segundo por Andrés Lamas. Consagrava-se plenamente a política seguida pelo Império de conseguir a liberdade de navegação do Rio da Prata para navios de ambas as partes contratantes. Pelo artigo XV, as altas partes contratantes obrigavam-se “a convidar os outros Estados ribeirinhos do Prata e seus afluentes a celebrarem um acordo semelhante, com o fim de tornar livre para os ribeirinhos a navegação dos rios Paraná e Paraguai”.

Quanto ao Tratado de Limites, é preciso recordar que a primeira diligência feita pelo governo uruguaio, por intermédio de Carlos de Villademoros, Ministro no Rio de Janeiro, levou também o fito de obter do Império concordância e apoio para uma gestão que consistia em instar com a Confederação Argentina para que assinasse o Tratado de Paz Definitivo, que iria estabelecer os limites do Uruguai, quer com o Brasil quer com a Argentina. Nessa gestão, evidentemente, o Uruguai iria fazer prevalecer a tese de que Villademoros sustentara no Rio de Janeiro, já acreditava que o representante uruguaio, Coronel José Maria Reyes, podia tratar particularmente com o Império. Ele se reservava o direito de seguir as negociações, aceitando-as ou protestando contra elas, conforme fossem convenientes ou prejudiciais ao seu país. O Uruguai vira o fracasso de suas negociações com a Confederação Argentina. Por conseguinte, não era estranho que procurasse tratar uma vez mais particularmente com o Brasil a respeito dos seus limites[73]. Ora, o Tratado de Limites de 1851 estabeleceu definitivamente a fronteira entre o Brasil e o Uruguai.

A Chancelaria brasileira tivera, assim, uma vitória integral que abrangera diferentes campos de um problema complexo. O papel do Brasil foi tão notável, ação de pioneiro esclarecido e audaz, no desenvolvimento da questão da abertura do Rio da Prata ao comércio de todas as bandeiras – o que a Inglaterra e a França não tinham conseguido de Rosas – que um historiador insuspeito, por pouco simpático ao Brasil, o Sr. Luis Alberto de Herrera, pôde afirmar com toda a justiça: “Ya la independencia oriental plantea el grave tema, siendo el Brasil, en amparo de sus Estados recluidos en el interior de América, quien primeiro pugna por asegurar en este flanco la libertad fluvial”[74].

O Tratado de Comércio e Navegação também estabeleceu a neutralização da ilha de Martin Garcia.

A ação do Brasil, oportuna e desassombrada, beneficiou também a Bolívia, o Paraguai, o Uruguai e a Argentina. Também neste capítulo sobreleva notar a transparência de propósitos da chancelaria brasileira. Não houve duplicidade nem má-fé da sua parte. A diplomacia imperial procedeu com dignidade, com espírito de continuidade e com persistência nas tratativas feitas para conseguir a vitória do seu ponto de vista. Nessa data histórica de 12 de outubro de 1851, consagrada por atos de grande importância internacional, o governo do Império assinava com o Uruguai, representado por Andrés Lamas, o chamado Tratado de Subsídios, isto é, que estabelecia o subsídio mensal de 60 mil patacões, a partir de novembro desse ano, ao governo do Uruguai. Mauá, o pioneiro genial de tudo quanto foi progresso do Brasil e o criador gigantesco de empreendimento que ainda hoje espantam, foi o tomador do primeiro empréstimo ao Uruguai. Será a “política do patacão”, segundo Ramón Cárcano, feita com o Uruguai e a Confederação Argentina no tempo de Urquiza, tão seriamente combatida por publicistas platinos desafetos ao Brasil. Oneto y Viana, por exemplo, criticou, em sua obra, esse ato internacional assinado por Paulino José Soares de Sousa com Andrés Lamas. Anos depois, na Câmara dos Deputados, a 12 de junho de 1857, Salles Torres-Homem (futuro Visconde de Inhomerim), em síntese magistral, historiou a ação e os resultados alcançados pela política do Império:

Com os nossos esforços e tesouros, com o valor e disciplina dos nossos soldados, concorremos para o triunfo da causa da liberdade e da civilização na jornada de Monte Caseros. Salvamos e firmamos a independência do Estado Oriental no momento em que a França, cansada de lutar com a tenacidade indômita do moderno Jugurta, a ia abandonar como uma vítima indefesa à sua ambição invasora. Fizemos cair as barreiras que fechavam grande parte deste continente aos passos ardentes da indústria e do comércio do mundo, que aspiravam percorrê-lo. Chamamos um candidato novo, o mal-agradecido pupilo dos jesuítas, a tomar assento entre os Estados americanos e a fruir os benefícios do desenvolvimento internacional e da civilização hospitaleira.

Pura verdade, tudo isso. Anos depois, o Paraguai, chefiado por Antônio Solano López, iria suscitar dificuldades com o Brasil, as quais serão oportunamente esmiuçadas. Daí a referência de Salles Torres-Homem ao “mal-agradecido pupilo dos jesuítas”.

O governo imperial não perdia de vista o grande propósito de conseguir a liberdade de navegação do Rio da Prata. Sua diplomacia, nesse período altamente interessante para o historiador, desenvolveu intensa atividade, alcançando outra vitória com a assinatura do Convênio Especial de Aliança com o Uruguai e os Estados de Entre Ríos e Corrientes, para assegurar e efetivar a aliança comum estipulada no artigo XV do Tratado de 29 de maio de 1851. Esse novo ato internacional, celebrado em Montevidéu, por Honório Hermeto Carneiro Leão, em missão especial junto ao governo do Uruguai, com Herrera y Obes e Diógenes José de Urquiza, representante de Entre Ríos e Corrientes, datado de 21 de novembro de 1851, estabeleceu no seu artigo XIV o seguinte:

A estipulação contida no artigo XVIII do Convênio de 29 de maio continuará em vigor. E, além disso, os governos de Entre Ríos e Corrientes se comprometem a empregar toda a sua influência junto ao governo que se organizar na Confederação Argentina, para que este acorde e consinta na livre navegação do Paraná e dos demais afluentes do Rio da Prata, não só para os navios pertencentes aos Estados aliados, senão também para os de todos os outros ribeirinhos que se prestem a mesma liberdade de navegação naquela parte dos mencionados rios que lhes pertencer. Fica entendido que se o governo da Confederação e os dos outros Estados ribeirinhos não quiserem admitir essa livre navegação pelo que lhes diz respeito, e nem convir nos ajustes para esse fim necessários, os Estados de Entre Ríos e de Corrientes a manterão em favor dos Estados aliados, e com eles somente tratarão de estabelecer os regulamentos precisos para a polícia e segurança da dita navegação.

Ao mesmo tempo em que a diplomacia brasileira firmava esses princípios quanto à navegação dos rios platinos, Duarte da Ponte Ribeiro, Ministro do Império em Lima, assinava com o governo peruano o Tratado de Comércio, Navegação e Limites, de 23 de outubro de 1851, que estabeleceu a franquia da mútua navegação nas águas amazônicas e concedeu uma consignação pecuniária, pelo período de cinco anos, à primeira empresa que se estabelecesse para promover o tráfego fluvial com navios seus. Essa empresa foi a Companhia de Comércio e Navegação Amazônica, promovida pelo gênio de Irineu Evangelista de Sousa, o Barão de Mauá, empreendedor gigantesco que deveria ser paradigma de energia para todos os brasileiros. Os navios de Mauá foram construídos nos estaleiros de Ponta d’Areia e pilotados por oficiais brasileiros. Agassiz viajou num deles e disse que, a bordo, tinha tanto conforto como no seu lar de Cambridge, Massachusetts.

Pelo artigo II do Tratado antes referido estabeleceu-se que “os demais Estados ribeirinhos que, adotando os mesmos princípios, quiserem tomar parte na empresa com as mesmas condições, contribuirão também para ela com alguma cota pecuniária”.

Ademais, ação do Brasil, ao promover a queda de Rosas, foi salutar para a Confederação Argentina, porque lhe deu organicidade política. No tempo de Rosas, o quadro geral da Argentina era o seguinte, segundo a análise aguda de José Rivera Indarte, em El Nacional, de Montevidéu, de julho de 1840:

La Confederación Argentina tiene un modo peculiar de ser. Se compone de estados totalmente independientes, enlazados flojamente por un mismo idioma, unos mismos recuerdos, una misma forma gubernativa y por presentarse en comunidad siempre que haya que entenderse con las naciones extranjeras para negocios generales. Los elementos sociales de estos pueblos, nunca ni desde la conquista, han tendido a la centralización; ha sido explotado tenazmente por los demagogos.

Esse era o quadro político geral da Confederação Argentina no tempo de Rosas. O ditador, pelo regime da violência, vivia em guerra intermitente com certas províncias, aferrado na obra de submetê-las a uma peagem econômica, porquanto era detentor das chaves dos rios. Com a queda de Rosas, Urquiza iniciará a grande obra de constitucionalização da Confederação Argentina.

Não se podia, pois, atacar a diplomacia imperial nesse ano fecundo de 1851, durante o qual se desvendaram tão grandes perspectivas políticas e econômicas. O mesmo princípio quanto à liberdade de navegação que assentava com as potências do Prata, firmava com o Peru no tocante às águas amazônicas; e, mais que isso, tornava prática a navegação por meio de importante empresa comercial – a primeira do gênero na América do Sul –, estribada em capitais e técnicos unicamente brasileiros. Seria um dos muitos milagres da organização que Mauá semearia através da sua vida.

O Brasil iria, no entanto, mais longe: a 6 de abril de 1856, Paranhos, em missão especial ao Paraguai, assinou com José Berges, plenipotenciário paraguaio, o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, cujo artigo II estabeleceu de maneira bem clara a concessão aos navios mercantes de ambas as partes, da livre navegação dos rios Paraná e Paraguai, nas regiões em que ambas forem ribeirinhas. Esse tratado teve, ademais disso, a vantagem de encerrar um momento de mau humor entre Antônio Solano López e o Brasil, o qual se encontra bem exemplificado nas palavras de Paulino José Soares de Sousa no Relatório de 1853, da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros: “somente a guerra poderá não desatar, mas cortar as dificuldades do Império com a República”. O Brasil, pelejador da independência do Paraguai, iria tropeçar em dificuldades cada vez maiores com os dois López. O escrito no Tratado acima referido não foi, porém, executado na prática. O Império teve necessidade de mandar à Assunção, em missão especial, o Conselheiro José Maria do Amaral, Ministro em Paraná, então capital da Confederação Argentina. Apesar das diligências de Amaral, López manteve-se intransigente, negando-se a cumprir a letra do Tratado. Paranhos entrou novamente em ação com o seu sagaz espírito político e conseguiu assinar com o ditador paraguaio, em Assunção, a Convenção de 12 de fevereiro de 1858, que encerrou as desinteligências e franqueou ao comércio de todas as nações a navegação dos rios Paraguai e Paraná nos trechos pertencentes a ambos os países.

A Constituição Argentina, obra de Alberdi, sancionada a 1° de maio de 1853 em Santa Fé e promulgada pelo General Urquiza a 25 daquele mês, em San José de Flores, estabeleceu em seu artigo 26 o seguinte: “La navegación de los ríos interiores de la Confederación es libre para todas las banderas, con sujeción únicamente a los reglamentos que dicte la autoridad nacional”.

A 29 de julho de 1856 foi assinado, em Assunção, entre o Ministro das Relações Exteriores do Paraguai e o General Tomás Guido, então senador da República, representante da Confederação Argentina, o Tratado de Paz, Comércio e Navegação. O artigo 17 desse tratado determinou o seguinte: “La navegación de los ríos Paraná, Paraguay y el Bermejo es completamente libre y común para los buques mercantes y de guerra paraguayos y argentinos, en conformidad a las disposiciones vigentes en ambas repúblicas”.

É preciso assinalar que, depois da Batalha de Monte Caseros, a Argentina entrou em crise política, motivada pelo Golpe de Estado de 11 de setembro de 1852, em virtude do qual a província de Buenos Aires se separou, drasticamente, da Confederação Argentina. Todavia, ela reconheceu o direito de livre navegação e trânsito dos rios platinos. Urquiza preparou-se para a luta contra Buenos Aires. Em 1853, o Presidente da Confederação Argentina assinou com os representantes da França, da Inglaterra e dos Estados Unidos tratados sobre a livre navegação dos rios Paraná e Uruguai. Ramón Cárcano, com seu grande prestígio de historiador, referindo-se aos tratados de 1853, celebrados por Urquiza, assinalou o seguinte:

Se advierte, como antecedente, no como gestión actual y concreta, la influencia de la diplomacia brasilenã, siempre inteligente y activa para mantener su orientación política y cuidar de sus intereses en el río de la Plata. Son, en principio y en parte, las mismas declaraciones que registra el Pacto de 1828, y se repiten en los tratados de Lamas y el Convento de 1850 con el Paraguay. La neutralidad de Martín Garcia, el derecho de adhesión reservado a los confluentes, las franquicias comerciales en caso de guerra. Mientras mayores derechos e intereses vinculara a la libre navegación de los ríos de la República, mayor seguridad adquiria el Imperio en la comunicación de sus provincias fluviales del sur, clausuradas al comercio durante la dictadura. Movido por este criterio, incorporó a su política al Estado Oriental y al Paraguay, y hoy consolidada su situación con la injerencia de las grandes potencias del mundo, obra del general Urquiza sugerida por las circunstancias.[75]

A paz entre a província de Buenos Aires e a Confederação Argentina assentou-se nos convênios de 20 de dezembro de 1854 e 8 de janeiro de 1855.

A 7 de março de 1856, a diplomacia brasileira conseguiu outra vitória: a navegação do Rio da Prata pelos países ribeirinhos, estabelecida no Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, celebrado por Abaeté com a Confederação Argentina, tratado que, segundo se declara no seu preâmbulo, consulta também as bases estabelecidas na Convenção Preliminar de Paz de 1828 e nos convênios de 1851.

No Uruguai, houve críticas a esse tratado. Entendeu-se que o governo de Montevidéu deveria ter sido convidado como parte contratante, porquanto o Império do Brasil e a Confederação Argentina, por meio do novo tratado, se comprometeram a defender a independência e a integridade territorial do Uruguai. Arguiu-se na capital uruguaia que era estranho que, vinte anos depois da Convenção Preliminar de Paz de 1828, se lembrassem dos poderes contratantes de assumir obrigações referentes à independência e à integridade territorial do Uruguai, mas à revelia deste país. O próprio Andrés Lamas, infatigável na defesa dos direitos de sua pátria, fez críticas vivas ao Tratado de 7 de março de 1856. No entanto, moderno historiador uruguaio, ouvindo certas críticas partidárias, afirmou que, como Fausto, Lamas vendera a alma a Mefistófeles, e que este fora o Império do Brasil. Essa é a opinião de Mário Falcão Espalter. Outros historiadores uruguaios afirmaram que Lamas esteve enfeudado a Mauá, de quem recebia ordens.

O Tratado de 7 de março de 1856 teve grande vantagem, entre outras, de vivificar a economia das províncias argentinas. Recordar-se-á, a propósito, a crítica severa de Sarmiento:

¡Qué han hecho las provincias! Lo que hacen siempre las provincias, sufrir y gozar las consecuencias de los actos de las capitales y de las grandes ciudades. Cuando una nación se forma en un punto del globo, sus habitantes se diseminan en aldeas, ciudades y campañas […] A la aldea se le pregunta qué hace en favor de la capital, y a la capital, a la cabeza, hay derecho de preguntarle qué hace en protección de la aldea miserable, al rico del pobre, al fuerte del débil, al sabio del ignorante, al que está armado del indefenso. Esta es la sociedad y para eso se ha instituido el gobierno.

A pressão inexorável de Buenos Aires sobre as províncias, que atingira seu ponto mais alto no tempo de Rosas, fora quebrada assim pelo Tratado de 7 de março de 1856. Os políticos, que sucederam a Rosas, não puderam mais conter a corrente irresistível do progresso econômico e o fluxo de novas ideias. A reação conservadora de Rosas, baseada na violência e procurando conter os anseios de um povo jovem dentro de um canal imposto pelo despotismo, desfez-se na Batalha de Monte Caseros. A prepotência pessoal do ditador de Buenos Aires baqueou da noite para o dia, e dela resultou uma longa enumeração de violências e crimes. O magnetismo, que Rosas irradiava, se houvesse sido posto a serviço de uma grande causa provida de conteúdo filosófico ou político, talvez pudesse haver modificado o rumo da própria história Argentina. Contudo, o ditador de Buenos Aires acreditou que com suas perseguições inexoráveis e suas ações despóticas pudesse escravizar um povo, acorrentando-o a ideias antiquadas ditadas unicamente por sua vontade pessoal. Iludiu-se e, em nome dessa “ilusão de Estado”, cometeu tais erros que o levaram ao sorvedouro da guerra externa. Guerra fatal que lhe selou o destino político. Por isso, teve toda a razão Cecil Jane em dizer que os ditadores latino-americanos, faltasse o que lhes faltasse, jamais deixariam de ter personalidade; “se não foram notáveis por suas virtudes, o foram por seus delitos”[76].

Abertos os grandes rios da bacia do Prata ao livre comércio internacional, o progresso penetrou em vasta área geográfica beneficiando a Argentina, o Uruguai, o Paraguai, o Brasil e a Bolívia. Foi esse o grande resultado do Tratado de 7 de março de 1856.

No entanto, transcorridos tantos anos sobre aquele Tratado, é preciso sublinhar que o problema da navegação da bacia do Prata ainda tem interesse. A respeito da bacia do Rio da Prata, um técnico paraguaio, o engenheiro José Bozzano, redigiu em 1849, uma síntese magistral, que convém reproduzir:

El río de la Plata, hidráulicamente, no es un río, es un estuario formado por las aguas de los ríos Paraguay, Paraná y Uruguay, originados en el Brasil y otros afluentes de menor cuantía. El tráfico de los hombres y de las cosas, el Paraguay debe ejercerlo fundamentalmente por medios fluviales. Bolivia, en idéntica situación geográfica, tiene parecido problema para el tráfico y tránsito de todo lo que tiene relación vital con su existencia económica y política. El gran estado de Mato Grosso del Brasil puede reclamar libertad y facilidades de tránsito de los productos de su exportación de mucho volumen y poco valor por unidad de medida, que demandan flete económico y por tanto fluvial. En última instancia, su derecho a un franco tránsito y tráfico le es también esencial. El estuario del río de la Plata es por lo tanto, una masa de agua, un volumen de energía formado por los ríos interiores de cinco países: Argentina, Bolivia, Brasil, Paraguay y Uruguay. Esas masas hidráulicas son energía y materia prima, riqueza natural y nacional. Paraguay, Bolivia y Brasil llegan al estuario del río de la Plata por aguas de ríos que sus territorios forman y alimentan hidráulicamente como son los ríos Paraguay y Paraná [...] El estuario del Plata tiene su hinterland que es por antonomasia el Paraguay, el Brasil y Bolivia.

Nota esclarecedora – A atual Constituição da República Argentina, de 11 de março de 1949, em seu artigo 18 estabeleceu o seguinte: “La navegación de los ríos interiores de la nación es libre de la defensa, la seguridad común o el bien general del Estado y con sujeción a los reglamentos que dicta la autoridad nacional”. Evidentemente se preceitou nesse artigo uma limitação nova ao que estabelecia o artigo 26 da Constituição anterior. Três elementos novos aparecem no atual artigo 18: i) as exigências da defesa; ii) segurança comum; e iii) bem geral do Estado. Quando se debateu o projeto da presente Constituição da República Argentina, os deputados John W. Cooke e Ricardo C. Guardo, membros da comissão legislativa encarregada de estudar o assunto, alegaram o seguinte: “Llega Caseros, que significaba mucho más que lo creían sus autores de primer plano. Porque al margen de la literatura de los pálidos proscritos del [18]53, el régimen del país fue volteado por una conjuración internacional inspirada en motivos económicos”. E outro conceito bastante iluminativo: “Los extranjeros logran la libre navegación de nuestros ríos, obteniendo una injustificable renuncia de soberanía”. Desta ou daquela forma, em face dos tratados internacionais vigentes, será o caso de atentar para esse artigo, sem dúvida limitativo, da Constituição da Argentina[77].

Capítulo V

Política do Império ante a luta entre a Confederação Argentina e a província de Buenos Aires

A política seguida pelo Império em face da luta aberta entre a Confederação Argentina e a província de Buenos Aires constitui episódio altamente interessante e muito pouco conhecido.

A 24 de dezembro de 1852, Luís José de la Peña, Ministro das Relações Exteriores da Confederação Argentina, passou nota, enviada da cidade de Paraná, a Rodrigo de Sousa da Silva Pontes, Ministro do Império em Buenos Aires, na qual, depois de referir-se ao papel desempenhado pela província de Buenos Aires, “cansada de sofrer os extravios de um governo que por si só a tinha posto em guerra com toda a Confederação”, declarava esperar do governo de Sua Majestade Imperial a interposição da “influência que lhe dá sua posição” para que cessassem em Buenos Aires os desastres da guerra, prestando, assim, novo serviço à causa da humanidade em geral.

Silva Pontes apressou-se em transmitir a Paulino José Soares de Sousa, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, o texto da nota da Confederação, solicitando naturalmente as instruções cabíveis em tão momentoso assunto.

O Conselheiro Silva Pontes iria, pois, ser chamado a representar papel muito importante nas lutas intestinas que então dividiam o território argentino, após a Batalha de Monte Caseros.

Produzido o Golpe de Estado de 11 de setembro de 1852, a província de Buenos Aires separou-se da Confederação Argentina, estabelecendo-se assim a dualidade de governo no território nacional. O General Urquiza, diretor provisório da Confederação, aprestou-se para combater Buenos Aires. O governo de Buenos Aires apressou-se em protestar contra os tratados celebrados por Urquiza, em San José de Flores, com os representantes diplomáticos da Inglaterra, da França e dos Estados Unidos, sobre a livre navegação dos rios Paraná e Uruguai, declarando-os írritos e nulos de pleno direito. Afirmou Ramón Cárcano que:

O protesto é um documento subalterno, infundado e impróprio, sem princípios jurídicos nem razões legais. Apaixonado, pessoal e injurioso, é uma diatribe contra o General Urquiza, repleta de recriminações aos Ministros estrangeiros firmantes do convênio [...] O diretor, encerrado numa situação angustiosa, procedeu com habilidade e conveniência para os interesses da Confederação, dentro de suas faculdades, sem usurpar direito algum, sem comprometer a jurisdição e a soberania de Buenos Aires. Sustentava nos tratados a doutrina mais liberal e avançada sobre a navegação dos rios interiores; como resultado prático, modificava uma posição de privilégio e absorção comerciais, descentralizando o poder e as forças econômicas do país.

A 9 de janeiro de 1853, em nota dirigida ao governo da Confederação, Silva Pontes tranquilizou-o a respeito da notícia propalada na cidade de Buenos Aires de que estrangeiros dentre os quais brasileiros, se aprestavam para participar das lutas internas argentinas. Silva Pontes afirmou categoricamente ser falsa tal notícia. Os súditos brasileiros haviam recebido instruções para se absterem de qualquer ingerência nos assuntos políticos do país.

Para dar cumprimento ao desejo manifestado por De la Peña de que o Imperador do Brasil interpusesse sua influência a fim de fazer cessar o dissídio entre Buenos Aires e a Confederação, o Conselheiro Silva Pontes, a 20 de abril de 1853, passou nota ao Ministro das Relações Exteriores da província de Buenos Aires, anunciando-lhe a mediação do Brasil, juntamente com a do Ministro da Bolívia, e solicitando que o governo da província nomeasse uma comissão a qual, unindo-se a outra escolhida pelo diretor provisório da Confederação, discutisse e determinassem juntas os termos de uma possível convenção de paz. Essa convenção ficaria sujeita à ratificação das altas partes contratantes. As duas comissões deveriam reunir-se num local da cidade de Buenos Aires, transformado adrede em território neutro. Silva Pontes indicou para tal fim a residência de Unzué, na calle de la Federación.

Estava, pois, Silva Pontes transformado em centro de importantes negociações que tinham o alto propósito de estabelecer o congraçamento da família argentina.

Lorenzo Torres, Ministro das Relações Exteriores da província de Buenos Aires, respondeu a 22 de abril à nota do representante diplomático do Império, comunicando-lhe que seu governo nomeara, instruíra e autorizara as pessoas integrantes da comissão, que deveria concorrer à residência de Unzué, juntamente com a representação do diretor provisório da Confederação. A 27 de abril, Silva Pontes voltou a dirigir-se a Torres, externando-lhe a satisfação por ver aceita a ideia da mediação e declarando que o diretor provisório da Confederação também a havia aceito. Era uma vitória obtida pelo Ministro do Brasil. Em ofício dirigido a 28 de abril a Paulino José Soares de Sousa, Silva Pontes declarou o seguinte:

Tenho obtido o meu desideratum, pois que estão nomeadas as comissões, e hoje devem começar os seus trabalhos; e se estes não forem coroados de bom êxito, resta-me a satisfação de ter dado um passo que o governo imperial, e a humanidade, segundo entendo, não podem olhar com desprazer.

Era realmente modesto o representante diplomático do Império. Sua gestão, nesse momento, atraía a atenção de todos os partidos argentinos.

Cedo se desvaneceu o otimismo inicial. A 2 de maio, Silva Pontes comunicou ao governo imperial que, a despeito de continuarem as reuniões das duas comissões, nomeadas para determinar as possíveis modificações à Convenção de 9 de março de 1853, o Diretor Provisório da Confederação ainda não a havia ratificado. A 9 de maio, Lorenzo Torres dirigiu-se a Silva Pontes, que sempre assistia às reuniões das comissões, para lhe anunciar que estavam suspensas e que, por conseguinte, não se realizariam mais na residência de Hume (novo local de reunião). A causa dessa suspensão se encontra na comunicação dirigida por Lorenzo Torres, a 8 de maio, isto é, na véspera, a Urquiza, manifestando a este a necessidade de se suspenderem as conferências, enquanto não se resolvessem as dificuldades oriundas da situação política. Como era natural, Silva Fontes alarmou-se com o fato de haverem as conversações chegado a um beco sem saída; e em nota de 12 de maio, dirigida a Lorenzo Torres, declarou entender que “os bons ofícios, ou mediação que, de acordo com o senhor Ministro da Bolívia teve a honra de oferecer pelas mencionadas notas de 20 de abril terminaram com a nomeação e contato das comissões”. Ficando suspensas as conferências e encerrada, ao que lhe parecia, a discussão, Silva Pontes não viu motivos para assistir às mesmas, ainda que se renovassem. Mais penosa não podia ser a situação. Todo o trabalho de boa vontade desenvolvido pelo Ministro do Império perdia-se, a despeito dos agradecimentos enfáticos de Lorenzo Torres. O dissídio, que lavrava entre os delegados de ambas as partes, era muito fundo. A 11 de maio, em nota dirigida a Silva Pontes, Angel Elias, Secretário de Urquiza, atirava toda a responsabilidade da suspensão das negociações de paz sobre o governo de Buenos Aires, agradecendo muito sinceramente a mediação do representante diplomático do Brasil. A 14 de maio, Silva Pontes, acusando recebimento da comunicação de Angel Elias, declarou não voltar às conferências, ainda que se renovassem. Assim, o dissídio só tendia a aprofundar-se, posto se deplorasse, e sinceramente, o malogro da mediação do Ministro do Brasil.

Anteriormente, a 23 de abril de 1853, J. Halsted Coe, comandante da esquadra de Urquiza, comunicava a Jesuíno Lamego Costa (depois Barão da Laguna), chefe da divisão brasileira surta no Prata, que, de acordo com instruções recebidas do diretor provisório da Confederação Argentina, iria iniciar por água rigoroso bloqueio contra a parte do porto dominada pelos revolucionários de Buenos Aires. Em cumprimento de tal bloqueio, concedia seis dias, a contar de 23 de abril, para que os navios estrangeiros saíssem das balizas interiores, e vinte para os que se encontrassem nas balizas exteriores do porto.

A 28 de abril, Lamego Costa, acusando recebimento do ofício de Halsted Coe, estabeleceu a seguinte condição: não teria por bem capturado e apresado o navio brasileiro vindo dos portos do Brasil durante o prazo de 40 dias, prazo julgado por ele necessário para que nos portos do Império se soubesse do bloqueio do porto de Buenos Aires.

O chefe da frota inglesa surta no Prata propôs uma reunião de todos os chefes navais estrangeiros, a qual se verificou a 12 de maio. Ficou então assente, em face de reclamações encaminhadas por negociantes estrangeiros, enviar uma comunicação coletiva ao chefe da divisão bloqueadora, solicitando-lhe certas concessões. Halsted Coe respondeu na mesma data à comunicação coletiva, declarando que, para não causar graves prejuízos ao comércio estrangeiro, em virtude de se encontrarem no porto navios de outras bandeiras empenhados na faina de descarga de mercadorias, concordava em conceder um prazo suplementar de vinte dias para ultimação dessa tarefa.

Nesse mesmo dia 12, Lorenzo Torres dirigiu-se à legação imperial para protestar contra o bloqueio imposto pela esquadra de Urquiza e alegar que não era efetivo, porquanto nada menos de 70 navios tinham entrado no porto sem que o inimigo houvesse podido impedi-lo.

Silva Pontes encontrava-se, de repente, a braços com nova dificuldade. A 18 de maio, respondeu a Lorenzo Torres fixando admiravelmente a posição neutral do Brasil, nos seguintes termos:

O reconhecimento do bloqueio pertence aos chefes das diversas forças navais surtas no porto, que se bloqueia; mas que tenham estes, ou os respectivos Ministros o dever de participar esse reconhecimento espontaneamente ao governo junto do qual estão acreditados, não encontra o abaixo assinado suficientemente provado nos estilos e precedentes diplomáticos, de que tem notícia, e de que pode recordar-se neste momento. Parece ao abaixo assinado que sendo o bloqueio um ato de hostilidade entre as partes beligerantes, o neutro, que deste ato desse aviso a uma das partes, sairia até certo ponto das raias da neutralidade.

Acontecimento verdadeiramente imprevisto iria complicar ainda mais a situação política verificada na Confederação Argentina. A 21 de junho, Halsted Coe, comandante da esquadra bloqueadora de Urquiza, bandeou-se com todos os navios para as forças de Buenos Aires. Da noite para o dia, devido à defecção do seu Almirante, Urquiza se viu privado de importante elemento coercitivo. A 23 de junho, Angel Elias dirigiu-se a Silva Pontes não só para lhe comunicar o fato acima referido, mas também para lhe solicitar “a influência da sua posição, e até as armas de que o seu governo dispunha no Rio da Prata a fim de evitar possíveis hostilidades de autoridades” que o governo imperial não reconhecia nem podia reconhecer. Temia então o governo da Confederação que os revolucionários de Buenos Aires empregassem os navios em cometimentos contra os povos do litoral e os portos habilitados da República.

Não tendo autorização para imiscuir-se em assuntos internos da Confederação e sendo obrigado a manter estrita neutralidade entre o governo de Buenos Aires e o de Paraná, Silva Pontes limitou-se a levar o fato ao conhecimento do governo imperial e a solicitar instruções. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros não tardou em aprovar o proceder de Silva Pontes, por ser conforme à política que ela havia adotado.

O General Urquiza, o vencedor de Monte Caseros com o auxílio do Brasil, “o libertador de um povo e o fundador de uma Confederação”, no expressivo conceito de Mitre, tinha suficiente espírito político para sair das dificuldades que se lhe antolhavam. A defecção de Halsted Coe, se foi escândalo, não lhe abateu o ânimo. Interessado em realizar uma grande obra política e administrativa, Urquiza empenhou-se em levar a Argentina ao convívio livre das nações, anulando, assim, a política de isolamento e despotismo posta em prática pelo ditador Rosas. Nesse período tumultuoso da história de sua pátria, Urquiza procedeu com singular energia. Depois do primeiro assédio imposto a Buenos Aires, patenteou-se aos olhos de toda a gente o que um historiador uruguaio disse da província de Buenos Aires, que

Tiene interés en que los buques extranjeros no suban el Paraná; porque mientras el término fluvial de las expediciones de ultramar sea la rada de Buenos Aires, ella sola hace todo el comercio de tránsito con las demás provincias. Estas, por el contrario, tienen el más alto interés mercantil, económico y político, en hacer el comercio directo con el extranjero; en no pagar a Buenos Aires los derechos y gastos del comercio de tránsito, en particular de las rentas de las aduanas; y en no permanecer en impotente dependencia de la voluntad del gobierno de Buenos Aires que, alegando necesidades de guerra, ciertes o supuestas, cierra cuando le parece toda comunicación por las aguas, incluso el comercio mismo de tránsito.[78]

A guerra civil cansou e o que Silva Pontes não obteve com sua mediação, alcançou-o Francisco Solano López, filho do ditador do Paraguai, o qual, depois de longas conferências, conseguiu que os adversários celebrassem o Convênio de 10 de novembro de 1859, que congraçou o povo argentino e fez desaparecer a dualidade de governo.

Durante sua importante missão diplomática na Argentina, Silva Pontes, obedecendo a instruções recebidas do Rio de Janeiro, interessou-se por conseguir do General Urquiza a declaração formal da abertura dos rios platinos ao livre comércio de todas as bandeiras. Se o Império o conseguisse, terminaria o cativeiro econômico das províncias de Mato Grosso e Goiás. Ademais, obteria uma vitória diplomática de transcendente importância. As negociações iniciadas por Silva Pontes tiveram êxito. A 10 de julho de 1853, Salvador M. del Carril, em nome da Confederação Argentina, assinou em San José de Flores, com o cavaleiro de Saint-Georges, Ministro de Napoleão III e plenipotenciário especial para tal ato, o tratado que estabelecia a livre navegação dos rios Paraná e Paraguai. A 27, verificou-se a assinatura de tratado semelhante com os representantes da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos da América. Ao ter conhecimento dos tratados, o governo de Buenos Aires passou nota a Silva Pontes, a 31 de agosto, protestando contra os mesmos.

Se a abertura dos rios platinos ao livre comércio internacional constituiu vitória do Brasil, viu-se este obrigado, a 7 de novembro, a dirigir-se aos seus ministros em Londres, Paris e Washington para que manifestassem em conferência com as chancelarias dessas capitais que, pelo fato de conterem os artigos V, VI e VII estipulações de molde a lesarem os direitos do Império, se não fossem entendidas consoante as regras imprescritíveis da justiça e os princípios do Direito Internacional, o governo imperial se via obrigado a sustentar o seguinte: i) quanto à letra do artigo V, acreditava que não se tinha em vista privar da soberania da ilha de Martin Garcia a um dos Estados do Prata, que podiam disputá-la, isto é, a província de Buenos Aires e a República Oriental do Uruguai, e menos ainda que se pretendesse fazer devolver a soberania da referida ilha a uma potência europeia, ou aos Estados Unidos da América, na hipótese de que nenhum Estado platino, ou dos seus confluentes quisesse dar sua adesão ao princípio da livre navegação dos seus rios interiores, porque tendo os Estados do Prata o direito de conceder ou negar a navegação de seus rios interiores a nações não ribeirinhas, seria o mais intolerável abuso da força pretender a conversão de um direito em obrigação forçada e não convencional a favor de outras nações e cominar a pena de perda de território ao Estado que não quisesse sujeitar-se a tal obrigação. Na realidade, o protesto do Império era enérgico e justo. A chancelaria brasileira temia que determinada potência europeia, prevalecendo-se da situação difícil em que se encontrava a Confederação, procurasse transformar a ilha de Martin Garcia numa espécie de Gibraltar; ii) quanto ao artigo VI, prevendo a liberdade de navegação mesmo que se verificasse uma guerra entre quaisquer países platinos, entendia o Brasil que esse princípio não obrigava senão as partes contratantes, pois ele não podia renunciar ao direito que tinha de exercer o direito de bloqueio sem restrição do lugar, sempre que o exercício desse direito fosse autorizado pelo Direito das Gentes; iii) quanto ao artigo VII, que facultava ao Brasil, Paraguai, Bolívia e Uruguai o se tornarem partes do referido tratado, entendia o Brasil que os tratados de San José de Flores não podiam modificar o estipulado e reconhecido no artigo XVIII do Convênio de 29 de maio de 1851 e o artigo XIV do de 21 de novembro do mesmo ano, que reconheciam ao Império, à Confederação Argentina e à República Oriental do Uruguai o direito à livre navegação dos rios, de que fossem ribeirinhos sem outra cláusula ou condição mais que a de estabelecerem os regulamentos para a polícia e a segurança da dita navegação.

A diplomacia brasileira procedeu de acordo com os princípios estabelecidos na circular de 7 de novembro de 1853, assinada por Limpo de Abreu. Respondendo a José Marques Lisboa, Ministro em Paris, a chancelaria francesa declarou que os governos celebrantes do Tratado de San José de Flores só tiveram em vista neutralizar, por assim dizer, a ilha de Martin Garcia, na hipótese de subversões políticas tão frequentes no Prata, a fim de que a mesma não ficasse em poder de facção política que pudesse servir-se de tal circunstância para perturbar a navegação dos rios. Quanto ao segundo ponto, reconhecia o governo francês que a estipulação pertinente não tolhia ao Brasil o direito de bloqueio. Quanto ao terceiro ponto, o aludido tratado não visava esbulhar o Brasil dos direitos que lhe conferiam as convenções de 1851.

A Inglaterra respondeu, de maneira geral, semelhantemente à França, alegando que os tratados visavam exigências do bem comum do mundo civilizado, sem pretensões exclusivistas.

Por todas essas gestões, levadas a cabo pela chancelaria imperial, vê-se que o Brasil estava atento a tudo quanto se passasse na bacia do Prata, empenhado na defesa constante dos seus direitos e, mais que isso, da sua política geral.

Capítulo VI

Crise política no Uruguai – Queda do Presidente Giró – Proceder de Paranhos

Volver ao passado, desentranhar dos arquivos fatos e figuras, interpretá-los com um critério objetivo, extrair de acontecimentos pretéritos uma lição – uma grande lição de experiência política, porque a “história é a mestra da vida” –, tudo isso constitui um prazer para quem se interessa por papeis amarelecidos de uma tradição diplomática, permanente e prudente. Essa foi a tradição internacional do Brasil, no tempo do Império.

Assinada no Rio de Janeiro, a 27 de agosto de 1828, a Convenção Preliminar da Paz, as ratificações da mesma foram trocadas em Montevidéu, a 4 de outubro do mesmo ano, pelos plenipotenciários, do Brasil, o Almirante Barão do Rio da Prata (Rodrigo Pinto Guedes), e das Províncias Unidas, Miguel de Azcuenaga. A 26 de maio de 1830, o comissário especial do Brasil, Conselheiro Miguel Calmon Du Pin e Almeida (depois Visconde e Marquês de Abrantes), Ministro dos Negócios Estrangeiros, e o General Tomás Guido, Ministro de Governo e das Relações Exteriores da República das Províncias Unidas do Rio da Prata, assinaram a Ata de Aprovação da Constituição política da nova República, votada em 10 de setembro de 1829.

Encerrara-se a guerra, resultado da invasão dos 33 orientais. Conforme escreveu o historiador uruguaio Luís Alberto de Herrera em sua obra sobre a Missão Ponsonby, “la hazaña inmortal trajo lo que no el Imperio, ni las Provincias Unidas querian: es decir, el conflicto armado y decisivo”[79].

Com a assinatura da Ata de Aprovação pelo Brasil e pelas Províncias Unidas, da Constituição política do Uruguai, começou a vida de relações internacionais de um país que, a despeito de dificuldades e crises de toda a sorte, experimentadas através do século XIX, iria transformar-se no século XX numa das mais corajosas expressões de espírito democrático do continente e numa brilhante afirmação de elevadas conquistas sociais. O sentido político do povo uruguaio levou-o, de etapa em etapa, à realização de altos e magníficos destinos. Os que semearam no século passado em terreno sáfaro não puderam prever as messes opulentas dos tempos atuais que a democracia uruguaia apresenta, com orgulho, aos olhos dos demais países deste hemisfério.

O primeiro representante diplomático do Império do Brasil em Montevidéu foi Sabino de Oliveira Ribeiro, Encarregado de Negócios e Cônsul-Geral, que iniciou sua missão em 16 de abril de 1831. O primeiro representante diplomático do Uruguai no Rio de Janeiro foi Nicolás Herrera, anteriormente deputado pela província Cisplatina à Assembleia Legislativa do Império. Herrera iniciou sua missão a 13 de janeiro de 1830. Terá, mais tarde, papel político de relevo em sua pátria.

Herrera manteve prolixa correspondência diplomática com a chancelaria imperial. Terminada sua missão, em 20 de agosto de 1830, durante sete anos ficou vago o posto de Encarregado de Negócios do Uruguai no Rio de Janeiro, devido justamente aos acontecimentos de ordem interna verificados no país platino. Afinal, em 3 de agosto de 1837, Carlos G. Villademoros, que será depois o famoso Ministro das Relações Exteriores do governo de Cerrito, fez a primeira comunicação de estilo a Montezuma, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Regência do Império. Em sua nota de 11 de agosto, que vale como declaração de programa, Villademoros salientou a necessidade da fixação dos limites com o Império, bem como de um tratado de extradição. Afirmou o historiador uruguaio Magariños de Mello que a atitude do governo argentino foi uma das causas determinantes do envio de Carlos G. Villademoros à corte do Brasil, como se assinala nas instruções indiretamente, ao manifestar sérias dúvidas acerca das intenções daquele externadas no Manifesto, posto depois essas dúvidas se esclarecessem. Buscava-se um contrapeso à influência da Confederação, num entendimento sincero com o Império, cuja política até esse momento não tinha contribuído certamente para desanuviar o horizonte do governo oriental. Ambos os agentes, o argentino e o brasileiro, tinham feito o possível para desacreditar o governo junto ao qual estavam acreditados, ante seus respectivos governos. Correa Morales, como já vimos, pretendia proceder como se a República fosse apêndice da Confederação, combatendo os ministros e apresentando-os ante Rosas e Araña como inimigos da mesma. Almeida Vasconcelos – que segundo Correa Morales carecia de “mundo” – revelava zelo excessivo pelos interesses do seu gabinete, traduzindo uma conduta imprudente e irrespeitosa para com o governo oriental, ao mesmo tempo em que o apresentava ante aquele como decidido partidário dos rebeldes rio-grandenses[80]. Villademoros irritou-se com certas delongas interpostas pelo governo regencial. Fato é que, por nota de 24 de março de 1838, Villademoros comunicou a Maciel Monteiro (depois Barão de Itamaracá), Ministro dos Negócios Estrangeiros, que ante “la dificuldad de realizar ninguna convención con el Imperio, mientras duren las crisis políticas en ambos países”, recebera ordem de Montevidéu para encerrar sua missão e solicitar passaportes. E acrescentou:

Al cumprir el abajo firmado con tal ordenamiento cree deber expresar que su primordial objeto, en esta corte, consistia en procurar persuadir el gobierno del Império de la buena fé de la República y esforzarse en cimentar la amistad y buena harmonía, entre uno y otro, que cree haber conseguido en gran parte, no por su corta capacidad para desempeñarse sino por la buena voluntad y favorables disposiciones del gabinete ilustrado del Brasil.[81]

O sucessor de Villademoros foi José Maria Reyes, na qualidade de Encarregado de Negócios, que, por carta de 28 de julho de 1838, comunicou sua chegada ao Ministro dos Negócios Estrangeiros. Reyes ficou pouco tempo no Rio de Janeiro. A 2 de novembro de 1838, o governo de Montevidéu resolveu nomear o Dr. Pedro Pablo Vidal na qualidade de enviado extraordinário e Ministro plenipotenciário. Em carta dirigida de Niterói, a 7 de fevereiro de 1839, constante do Arquivo Histórico do Itamaraty, Vidal comunicou a Maciel Monteiro, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Regência, o tratado secreto pelo qual se haviam ligado os governos do Estado Oriental e a província de Corrientes “para activar la deposición del dictador Rosas”. Em nota de 11 de fevereiro de 1839, enviada de Niterói a Maciel Monteiro, Vidal queixou-se do proceder do Encarregado de Negócios do Império em Montevidéu, o qual “con una fogosidad própia de un tribuno joven, y agena del pulso que se requiere en estos negocios, empezó a exigir con violento lenguaje, no en la forma convenida con el gabinete de Rio, sino en la que él se forjaba en su acalorada imaginación”[82]. Era então Encarregado de Negócios da Regência do Império em Montevidéu Pedro Rodrigues Fernandes Chaves, depois Barão de Quaraim, o qual, logo depois, deixou Montevidéu, onde foi substituído por Gaspar José Lisboa, em 10 de maio de 1839.

Vidal ficou pouco tempo como Ministro junto à Corte de São Cristóvão, porque a 27 de fevereiro de 1839 chegou ao Rio de Janeiro, incumbido de “missão secreta”, Santiago Vásquez. Havia este sido Ministro de Estado do General Rivera, então chefe do governo uruguaio. Rivera só será Presidente em agosto de 1839.

Assinale-se que Almeida Vasconcelos, desde o momento em que Oribe entrou em Montevidéu a 4 de agosto de 1837, informava que o governo oriental era hostil ao Império, tendo simpatia pela causa dos rebeldes rio-grandenses. Considerava mesmo “pérfida” sua apregoada neutralidade. Alfredo Varela, em Duas grandes intrigas contou: “Almeida Vasconcelos, em conferência com Oribe e consoante instruções ministeriais já registradas, formulou positivas ameaças, que este ouviu impassível, como sucedera sempre que o Encarregado de Negócios o azoava com as suas instantes reclamações”[83].

Em 1838, Rivera levantou gente com seu magnetismo pessoal e seu extraordinário espírito de chefe gaúcho. Celebrou dois ajustes com os “farroupilhas”, sendo o mais importante o chamado de el Cangue. O combate de Yucutujá foi favorável a Rivera. Em janeiro de 1838, Oribe solicitou o auxílio da Confederação Argentina. Teria de abandonar, afinal, Montevidéu.

A missão especial de Santiago Vázquez não teve resultado, porque se tratava de uma diligência fora de vila e termo, representada pela ingerência em assunto doméstico do Brasil, qual fosse a situação reinante na província de São Pedro do Rio Grande. Momento houve em que Vázquez e Vidal se encontravam no Rio de Janeiro, investidos de missão diplomática. Criou-se uma dificuldade protocolar. Afinal, Vidal e Vázquez se retiraram da corte. A 15 de março de 1841, Francisco de Borja Magariños de Cerrato comunicou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros haver chegado ao Rio de Janeiro e solicitado dia e hora para ser recebido. A 29 de março, Magariños enviou ao Ministério cópia da carta autógrafa que o acreditava junto à pessoa de Dom Pedro II. Magariños foi incansável em sua ação como representante diplomático do Uruguai junto à corte de São Cristóvão. O Presidente Juaquin Suárez, sucessor de Rivera, deu-lhe poderes para continuar como Ministro no Rio de Janeiro. Estreitando amizade com figuras prestigiosas do Império, dentre as quais Paulino José Soares de Sousa, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Magariños não perdia de vista os interesses do seu governo, durante o período atormentado da Guerra Grande. Em nota reservada de 12 de agosto de 1844, dirigida a Ernesto Ferreira França, Ministro dos Negócios Estrangeiro, Magariños relatou a situação gravíssima em que se encontrava o governo de Montevidéu, baldo de recursos financeiros, e que se refletia na situação pessoal do representante diplomático uruguaio no Rio de Janeiro, que não tinha meios para atender às suas despesas. O bloqueio de Montevidéu, “bloqueio parcial”, no entender de Magariños em nota de 12 de setembro de 1844 dirigida a Ferreira França, deu motivo a que o representante do Uruguai fizesse considerações sobre a ilegalidade de tal medida. Agravando-se a situação do Prata com a imposição pelo ditador Rosas do bloqueio geral ao porto de Montevidéu, Magariños, por nota de 7 de fevereiro de 1845, exigiu (“es el deber del plenipotenciario de la República exigir del gobierno de Su Majestade Imperial [...]”) que tal bloqueio não fosse reconhecido. A ação de Magariños foi tenazmente embaraçada pelas diligências de Tomás Guido, Ministro de Rosas no Rio de Janeiro.

Magariños bateu-se pela necessidade de unir-se o Brasil a uma ação conjunta da Inglaterra e da França em benefício de Montevidéu contra Rosas (nota de 9 de setembro de 1845). Limpo de Abreu, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, por nota de 14 de novembro de 1845, contestou a eventual conveniência de agregar-se o Império à intervenção europeia (Inglaterra e França) como um elemento americano de primeira importância para a pacificação do Prata. Magariños não se deu por convencido, aduzindo novos argumentos.

Em abril de 1846, Magariños assumiu o posto de Ministro das Relações Exteriores do governo de Montevidéu. Em carta de 18 de julho do mesmo ano, dirigida ao Barão de Cairu, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império, carta particular e confidencial, Magariños, depois de lhe oferecer seus serviços particulares, assinalou:

La posición creada por la intervención exige que este país se ponga en guardia a ulteriores inesperados sucesos. V. E. sabe mi modo de pensar a ese respecto: tiene, como yo, el interés sagrado de que nuestras relaciones estén siempre prontas a precaver todo acontecimiento; deceo [sic] pues conocer, de manera más confidencial, la disposición de V.E. y del gabinete de S.M. para entrar de lleno a entendernos definitivamente, con aquella confianza que debe inspirar la buena fe de procederes que he consignado en el largo periodo de mi residencia en esa corte.[84]

É preciso assinalar que, em 17 de janeiro de 1846, Magariños recebeu uma nota de Limpo de Abreu, na qual o governo imperial desconhecia ao General Oribe o direito de habilitar os portos que estavam situados sobre a lagoa Mirim e não reconhecia ao Uruguai direito algum sobre a lagoa. Pelo Tratado de 12 de outubro de 1851, a lagoa Mirim ficou fazendo parte em sua totalidade do território brasileiro, o que motivaria diligências de Andrés Lamas, sem êxito, aliás. Foi devido ao gênio do Barão do Rio Branco que o Tratado de 30 de outubro de 1909 concedeu ao Uruguai o condomínio sobre o território lacustre.

Em maio de 1847, Magariños voltou ao Rio de Janeiro como Ministro do Uruguai. Em nota de 17 de agosto de 1847, Magariños insistia em que o Império deveria deixar de ser “mero espectador en la Guerra del Plata”. Era uma situação realmente dramática a do enviado uruguaio, tendo de lutar contra vento e maré para conseguir uma definição exata da política do Império, então entretecida de neutralidade e temores. Havendo sido pacificada a província de São Pedro do Rio Grande pela Paz de Ponche Verde, de 1845, a chancelaria imperial já teria tempo para definir-se. Magariños viu, no entanto, seus esforços frustrados. A 20 de dezembro de 1847, Andrés Lamas assumiu o posto de Ministro do Uruguai no Rio de Janeiro.

Em novembro de 1847, Lamas recebeu instruções a fim de convencer o Brasil a interessar-se para que a influência e as armas de Rosas fossem afastadas da fronteira do Uruguai. Quanto à questão de limites, as instruções passadas a Magariños continuariam de pé, mas na inteligência de que o assunto não implicaria concessões territoriais, devendo ser diretamente tratado entre o Brasil e o Uruguai. Quanto à aliança ofensiva e defensiva, Lamas teria de cingir-se às instruções passadas a Magariños. Com referência à navegação do rio Uruguai, teria de dizer que, sem o apoio do Brasil, o Uruguai não poderia fazer face ao artigo proposto por Juan Manuel de Rosas nas negociações Hood e Howden-Walewski.

Em nota de 23 de junho de 1848, Lamas atribuiu o malogro da mediação da França e da Inglaterra “por la sumisión, sin limite, de D. Manuel Oribe, a las ordenes del gobernador de Buenos Aires de quien depende y a cuya voluntad sacrifica los últimos votos y esperanzas de los mismos orientales que tiene a su lado”.

O historiador uruguaio Pivel Devoto afirmou que “sería, pues, Andrés Lamas el hombre encargado de traer al río de la Plata, al Imperio del Brasil”[85].

A despeito da Guerra Grande, convém assinalar que a Constituição do Uruguai, de 1829, ultimou o processo militar, político e jurídico da formação da nacionalidade uruguaia. É preciso insistir na palavra “nacionalidade”. O Uruguai assumiu, assim, duplo aspecto: Estado e nação. O conteúdo plebiscitário da obra jurídica consagrada pela Constituição de 1829 permitiu ao povo uruguaio vencer as crises gravíssimas ocorridas no decurso do século XIX.

Nesse período, que medeia entre a cessação da Guerra Grande, com a paz de 8 de outubro de 1851, – “no hay vencidos ni vencedores” –, título imortal do Presidente Juaquin Suárez, até à eleição, a 1o de março de 1852, de Juan Francisco Giró à Presidência da República, procedeu-se ao balanço da desgraça que assolara o país. Verificou-se, então, que a obra a realizar era, na verdade, gigantesca. Cândido Juanicó chegou ao ponto de propor a extinção absoluta dos partidos pessoais. Fusão completa de todos os uruguaios sob o pavilhão nacional e para os interesses únicos da pátria, com solução no exato cumprimento dos princípios consignados na Constituição. O momento era de profunda euforia patriótica.

Era Ministro do Império em Montevidéu Carneiro Leão. Em março de 1852, passou nota ao governo do Uruguai, solicitando a nomeação de um comissário que, juntamente com o do Brasil, procedesse à demarcação dos limites, de acordo com o Tratado de 12 de outubro de 1851. Florentino Castellanos, Ministro das Relações Exteriores, respondeu pela negativa a Carneiro Leão, estribado nos seguintes fundamentos:

He recebido orden para declinar la exequibilidad de los ajustes que contienen dichos tratados, porque en su capacidad constitucional no les es permitido a la inmediata ejecución sino aquellas leyes que lo son porque se conforman a las condiciones de la Ley Fundamental del Estado.

Por outras palavras: a aprovação dos tratados competia ao Poder Legislativo. Carneiro Leão respondeu que os tratados eram válidos, tendo-se em consideração a época em que haviam sido celebrados, estando ratificados desde novembro do ano anterior, isto é, desde 1851. Em segunda nota, Carneiro Leão, referindo-se ao que havia sido exposto anteriormente, estabelecia o prazo de três dias para dar cumprimento às instruções recebidas do governo imperial.

A atitude do diplomata brasileiro causou sensação nos círculos de Montevidéu. O proceder do Presidente Giró se afigurava ao Império como uma espécie de dilação, para não dar cumprimento ao que fora pactuado nos tratados de 12 de outubro de 1851, havendo, talvez, o propósito de considerá-los inexistentes, ou então o de conseguir sua revisão. Consoante refere Eduardo Acevedo (em Anales Históricos del Uruguay), poucos dias depois da Batalha de Monte Caseros, já nos últimos momentos do governo de Presidente Suárez, a Legação do Brasil em Montevidéu teria recebido – Eduardo Acevedo diz que “recebeu” – instruções para obter o concurso de Urquiza contra a provável resistência das câmaras uruguaias aos tratados celebrados por Andrés Lamas em nome do governo da Defesa. Urquiza entendeu de dar apoio ao ponto de vista brasileiro, enviando a Montevidéu Luís José de la Peña, seu Ministro das Relações Exteriores e autor da opinião que o decidira a manifestar-se a favor do Império. Quando Luís José de la Peña chegou a Montevidéu, a situação política já era grave. Era evidente que Giró bem como o Partido Blanco se batiam contra os tratados (“El gobierno de Giró y la mayoría blanca de la Asamblea rechazaban en absoluto los tratados de Lamas”, disse Eduardo Acevedo). Carneiro Leão desenvolvia atividade diplomática incansável no sentido de convencer o governo de Giró da validade desses atos internacionais. “El doctor Peña levantó como símbolo de unión entre los partidos orientales la bandera de los hechos consumados”[86].

Giró, obstinado na ideia de não aprovar os tratados e fortalecido nesse pensar por alguns amigos e conselheiros, enviou a Urquiza uma missão composta de Bernardo Berro, Presidente do Senado, e Venâncio Flores, chefe político de Montevidéu, para demovê-lo da atitude adotada, favorável ao Brasil. A missão não teve êxito. Urquiza recebeu-os de bom semblante, concitando-os a aceitar os tratados. Os delegados de Giró retiraram-se sentidos. Afinal, a chancelaria uruguaia passou nota à legação do Império em que dizia o seguinte:

El gobierno oriental habiendo encontrado dichos tratados ratificados por el gobierno provisorio, canjeadas sus ratificaciones y llevadas a ejecución en su mayor parte, los considera como hechos consumados, cuyo respeto le interesa sostener como continuación de la política del gobierno constitucional.

Era muito curioso que o governo de Giró se negasse a aceitar os tratados, quando, justamente por força de um deles, o dos Subsídios, o Brasil já havia adiantado ao Uruguai, a partir de 1o de setembro de 1851, como empréstimo reembolsável, a quantia mensal de 60 mil patacões. Foi no calor da oposição aos tratados que Paulino José Soares de Sousa fez a ameaça de suspender os subsídios, o que seria de molde a causar transtornos sérios de caráter econômico e financeiro ao governo de Giró. Os tratados foram, afinal, aprovados pelas câmaras, apesar da campanha feita pelo constituinte Ramón Massini, que declarou serem os mesmos “prejudiciais e atentatórios à nossa independência e a nossa liberdade”.

Era Ministro do Império em Montevidéu, no ano de 1853, José Maria da Silva Paranhos, quando em julho irrompeu na capital uruguaia séria crise política, motivada por um conflito entre a tropa de linha e a guarda nacional no dia 18, aniversário do juramento da Constituição. Disse Pivel Devoto que

indudablemente legislar en América era empresa difícil; para nuestro país, particularmente difícil, ya que salia de una terrible crisis provocada no solo por la revolución, sino por las dominaciones extranjeras. Esto, sin añadir el carácter individualista, rebelde por instinto, de nuestro pueblo, que en 1811 Juan Paso había llamado desatinadamente libre.[87]

No tempo de Giró, por inabilidade deste, o Poder Executivo passava por um transe de debilitamento. No Uruguai, lavrava intensa agitação política, atiçada e explorada pelos inimigos de Giró. Apesar de haver o chefe da nação concordado em atender aos reclamos da oposição fazendo a modificação ministerial com a presença de Bernardo Berro, Ex-Ministro do General Oribe, e de Vicente Vázquez no Ministério, ainda assim não diminuiu a agitação partidária. Desde o primeiro momento, Paranhos pensou na iminência de graves acontecimentos. A despeito de providências tomadas por Giró, pensou este que elas aplacariam a sanha da oposição. Seus amigos advertiram-no da gravidade e disseram-lhe que se tinha por certo um conflito, no dia 18 de junho, entre o Exército e a Guarda Nacional, conflito que seria aproveitado por seus inimigos para derrubá-lo. Afinal, na noite de 17, reconhecendo a gravidade dos acontecimentos, Bernardo Berro, Ministro das Relações Exteriores, passou nota a Paranhos, comunicando-lhe que o governo da República se via na necessidade de pedir o auxílio das forças da Grã-Bretanha e da França para evitar as desordens que ameaçavam a capital; e de lhe fazer presente o caso previsto nos artigos VI e VII do Tratado de Aliança de 12 de outubro de 1851 (que estipulava a prestação de apoio militar). No final da aludida nota, Berro comunicou haver solicitado aos agentes e comandantes das unidades navais da Grã-Bretanha e da França que desembarcassem forças armadas, pedindo ao Ministro do Império que tornasse efetivo, na parte que lhe competia, o apoio estipulado no mencionado tratado.

Por nota de 21 do mesmo mês, a legação do Império respondeu que as forças brasileiras desembarcariam quando fosse preciso, não para participarem de luta civil, mas sim para defenderem a segurança pública, bem como as pessoas e bens dos súditos da sua nação.

Apesar das advertências prudentes feitas ao Presidente Giró, no dia 18 verificou-se o conflito sangrento entre o Exército e a Guarda Nacional. Giró perdeu então o controle da situação. O Partido Colorado impôs condições e dois elementos seus, o Coronel Venâncio Flores e Manuel Herrera y Obes, ocuparam as pastas da Guerra e da Fazenda. As paixões políticas foram aplacadas momentaneamente. Tudo parecia, pois, indicar a Giró um caminho de prudência e de conciliação. Os mais acérrimos partidários do Presidente achavam que era necessário tomar providências enérgicas contra os cabeça do movimento e exigiram imediatamente o exílio do General Pacheco y Obes e do Coronel Pallijas. A imprensa oposicionista atacou violentamente o governo e este pensou em cercear-lhe a liberdade de opinião por meio de um novo decreto. Os novos ministros colorados subscreveram a medida, mas sob condição de que o General Oribe, centro galvanizador de oposição aos colorados, fosse mandado para o exílio. Afinal, o Presidente Giró referendou o decreto cerceando a liberdade de imprensa, deixando, porém de cumprir as promessas feitas quanto ao exílio de Oribe e à suspensão de alguns prefeitos. Em vista disso, Flores deixou o Ministério, em setembro desse ano.

Às 8 horas da noite de 21 de setembro, Berro passou nota a Paranhos cientificando-o de ordem do Presidente Giró, de que a capital da República se encontrava ameaçada de comoção, possivelmente acompanhada de graves desordens, sem que o governo pudesse atalhá-las por “falta absoluta de forças à sua disposição”. Paranhos respondeu, por nota de 23, que tanto eles como o chefe da Estação Naval do Império ficavam prevenidos e prestariam todo o auxílio possível à segurança pública da capital; mas que a força disponível da referida Divisão Naval seria apenas suficiente para guardar a sede da legação e o consulado e para defender as pessoas e bens dos súditos brasileiros. A despeito disso, e além do asilo amigável e seguro que naqueles dois locais encontrariam as pessoas que se julgassem ameaçadas, – a força, ou antes, a bandeira do Brasil, prestaria qualquer outra proteção que fosse permitida pelas circunstâncias.

Intensamente solicitado por elementos governistas, Flores acabou por voltar ao Ministério. Nesse dia 23, Paranhos foi convidado a assistir a uma reunião dos ministros. Interpelado nessa ocasião sobre o auxílio que poderia prestar ao governo de Giró, Paranhos respondeu aos ministros que oferecia concurso moral e amigável, por meio de concessões que julgassem oportunas. Giró aceitou esse oferecimento. E, além de aceitá-lo, deu um passo que mostrava o prestígio moral do Ministro do Brasil: para assegurar os descontentes, autorizou Paranhos a declarar a estes últimos que estava disposto a nomear dois chefes políticos escolhidos dentre elementos do Partido Colorado, contanto que o General Pacheco y Obes se ausentasse do país e a imprensa coibisse sua linguagem exaltada. Parece que Giró buscava apoio noutros governos estrangeiros, porque, depois da aludida conferência, constou a Paranhos ter-se verificado outra reunião, para a qual ele não fora convidado, havendo-o sido, porém, o Encarregado de Negócios da França e o Cônsul inglês. A crise política agrava-se. Pacheco y Obes concordou com as condições propostas pelo governo, exigindo, porém, a nomeação de três chefes políticos escolhidos nas fileiras do seu partido.

Imprevistamente, porém, no dia 24, Berro passou nota a Paranhos para lhe comunicar, em obediência a ordens do Presidente da República, o fato de que, cedendo à violência, Giró tivera de suspender o exercício de sua autoridade na capital e de prover à sua segurança pessoal. No dia 25, Giró, em nota pessoal a Paranhos, lhe comunicou que, tendo-se o Coronel Venâncio Flores rebelado contra o governo, fizera saber aos ministros e agentes diplomáticos estrangeiros que deixara de ser Presidente da República, por se ter asilado na residência do Encarregado de Negócios da França. Nessa nota, Giró exigiu de Paranhos a “eficaz proteção” a que estava o Império obrigado pelo Tratado de 1851 (“Este novo e inesperado sucesso põe-me mais uma vez no caso de exigir de vossa excelência a eficaz proteção a que está o Império do Brasil obrigado pelo Tratado de 1851”, linguagem de Giró). Não contente com essa linguagem, Giró se permitiu fazer uma censura aberta a Paranhos nessa mesma nota, dizendo:

Em outra ocasião contestou Vossa Excelência à mesma solicitação da parte do meu governo, dizendo que não contava com os meios suficientes para fazer efetiva aquela proteção; porém, se vossa excelência tivesse a boa vontade de prestá-la, creio que não lhe faltariam aqueles meios, se os solicitasse dos agentes das demais potências estrangeiras, que os têm neste porto.

Na noite de 25, Paranhos respondeu em longa e bem fundamentada nota à que lhe passara o Presidente Giró. Declarou que deplorava terem sido contrariados os esforços que empregara com autorização dele, Presidente, para obter um desenlace pacífico e honroso da situação política. Quanto ao auxílio de forças, reiterou o anteriormente explicado. Afirmou que não tinha nem direito nem instruções para solicitar dos representantes doutras nações, que tinham forças navais surtas no porto, esse apoio, mas que iria submeter a nota do Presidente ao governo imperial. Rebatendo a censura de Giró, Paranhos explicou:

Vossa Excelência diz em sua citada comunicação que se eu tivesse boa vontade em prestar-lhe a eficaz proteção que solicitou o poderia fazer solicitando os meios que me faltam aos agentes das demais potências estrangeiras que os têm à sua disposição neste porto. A expressão “boa vontade” creio que escapou a Vossa Excelência, quando seu espírito se achava assaz agitado. Em outras circunstâncias essa expressão não podia sair de pena de Vossa Excelência para o Ministro brasileiro, ou atendesse ao caráter oficial desse Ministro, ou atendesse ao seu caráter pessoal.

Giró precipitara sua queda, por inabilidade política. No dia 25, instalou-se um governo provisório composto pelos generais Lavalleja e Rivera e pelo Coronel Flores. A 1o de outubro, de bordo da fragata francesa Andromède, Giró dirigiu comunicação ao Ministro do Brasil, pedindo-lhe que declarasse qual a atitude que pretendia assumir em face da insurreição. Paranhos respondeu-lhe que se manteria neutro, competindo ao governo imperial resolver sobre a posição que deveria tomar.

Em 30 de outubro, o governo imperial, inteirado de todos os acontecimentos, passou instruções ao seu Ministro, declarando-lhe entender que ao seu representante não competia ser parte principal na questão interna, que se lhe antolhara, mas, sim, auxiliar os esforços dos cidadãos da República para restabelecer a autoridade legítima deposta por meios inconstitucionais. Mais ainda: que apesar de não lhe constar que os departamentos da República recusassem aderir ao pronunciamento, expedira ordens para postar-se na fronteira de Bagé, na província de São Pedro do Rio Grande, uma divisão de 5 mil homens e para aumentar-se a divisão naval estacionada no Prata, estando disposto a cumprir por sua parte o Tratado de Aliança, prestando o auxílio que lhe fosse requisitado, uma vez que a requisição lhe fosse apresentada e se verificasse o caso de dever obrar como auxiliar e não como parte principal, que tivesse de impor à vontade geral da nação um governo que nela não encontrasse apoio.

Giró manteve-se a bordo da fragata francesa até 21 de outubro, donde desembarcou e se recolheu à casa, amargurado com os acontecimentos.

A 3 de novembro, Giró respondeu à legação do Brasil, fazendo justiça ao governo do Imperador e acrescentando estar persuadido de que, fora do cumprimento leal e franco do código fundamental, não havia salvação para a República; e que o Império do Brasil, por dever, por honra e por interesses positivos de política e vizinhança, estava obrigado a sustentar a Constituição do Estado e as instituições que eram a consequência, deixando à alta inteligência do governo imperial determinar a linha de conduta que lhe cumpria seguir em face dos acontecimentos verificados no Uruguai.

Receando ser vítima de alguma perseguição, Giró, no dia 6 de novembro, asilou-se na legação do Brasil, donde passou para bordo da corveta brasileira Dona Francisca, aí permanecendo até 3 de dezembro. A perseguição eventual só poderia ser movida pelo governo provisório.

A situação interna do Uruguai não se desanuviara. O partido vencedor subdividira-se em duas facções que se entreguerreavam. Em vários pontos do país crescia a onda de desordem, ameaçando subverter as instituições vigentes. Giró, apeado do poder, mostrava-se franco partidário da intervenção do Brasil. A despeito de seus esforços bem intencionados, o governo provisório não conseguira levantar um dique à anarquia caudilhesca. Afinal, depois da perda de bens materiais, iria o Uruguai chegar à perda de vidas preciosas. Na circular dirigida por Limpo de Abreu, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império, ao corpo diplomático no Rio de Janeiro, explicando a intervenção nos negócios do Uruguai, se dizia que em poucos meses a população do país sofreu um desfalque de 15 mil vidas. Os cidadãos mais notáveis da República, representantes de todas as classes, sem distinção de partidos, dirigiram-se em apelo ao governo imperial, pedindo sua intervenção.

Esses foram os acontecimentos, que depois seriam tendenciosamente deturpados por escritores e políticos uruguaios. O governo provisório não tinha meios de impor autoridade. Na Campanha, lavravam a desordem e o crime.

Bem ponderando as circunstâncias e sopesando suas eventuais consequências, o governo imperial abalançou-se à intervenção, com o único fito de assegurar a existência da República, os direitos dos habitantes e a tranquilidade pública. Ademais, era sabido que os brasileiros residentes no Uruguai, especialmente acima do rio Negro, eram hostilizados em sua fazenda e em sua vida pelas hostes caudilhescas formadas ao sabor de ambições pessoais. Dessa resolução, a corte de São Cristóvão deu conhecimento ao corpo diplomático em circular famosa, datada de 19 de janeiro de 1854, assinada por Limpo de Abreu.

De conformidade com a nova orientação política, o governo imperial resolveu substituir o Ministro residente Paranhos por um Enviado extraordinário e Ministro plenipotenciário, José Maria do Amaral, devidamente autorizado a reconhecer o governo provisório do Uruguai e a ajudá-lo, uma vez atendidas as proposições a lhe serem feitas. A 30 de janeiro, Amaral apresentou credenciais. As proposições por ele apresentadas foram aceitas pelo governo uruguaio. No mesmo dia 30, Amaral passou nota a Giró anunciando-lhe o reconhecimento pelo Brasil do governo provisório e a recusa ao Presidente deposto do auxílio que requisitara, em nome do Tratado de Aliança de 12 de outubro de 1851. Giró, que vivera nas abas do Ministro Paranhos, deixou a corveta Dona Francisca, partindo para Buenos Aires, vítima de seus erros. O Barão do Rio Branco, em sua Biografia de José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco, dirá: “Como sempre sucede no Rio da Prata, os vencidos lançaram sobre o Ministro do Brasil a responsabilidade da queda de Giró”[88].

A 14 de março, Andrés Lamas passou nota a Limpo de Abreu, por ordem de Zubillaga, Ministro das Relações Exteriores, para lhe comunicar o texto de outra nota do mesmo Ministro em que se dizia que

a política generosa e magnânima que S.M. o Imperador do Brasil manifestou perante as nações amigas na circular de 19 de janeiro mereceu a mais alta gratidão deste governo e de todos os habitantes da República. Ela é o complemento à segurança da conservação da paz pública e da prosperidade deste país em sua aliança leal e franca com o Império do Brasil.

O Corpo do Comércio de Montevidéu e grande número de cidadãos uruguaios dirigiram representações ao governo brasileiro solicitando a intervenção armada do Brasil como único meio de restabelecer a ordem. Onde estava, pois, a coação do Brasil, apregoada mais tarde por certos historiadores? A 30 de março, Zubillaga passou nota a Amaral, pedindo a entrada no território da República de uma divisão brasileira. As despesas desta força seriam abonadas pelo governo de Montevidéu de acordo com o artigo XI da Convenção de Subsídios, de 12 de outubro de 1851. A Assembleia Geral Constituinte do Uruguai aprovou resolução nesse sentido, havendo também escolhido o Coronel Venâncio Flores para o cargo de Presidente da República. Sinimbu, Presidente da província de São Pedro, comunicou ao Rio de Janeiro que a divisão brasileira havia cruzado o Passo do Valente, sobre o rio Negro, sob o comando do brigadeiro Pereira Pinto.

Esses, os fatos. A intervenção de 1854, no conceito de Oneto y Viana, foi “um mal, um desdouro para a República”;

Pero entre dos males es de buen sentido optar por el menor, y en este caso entre el menoscabo que representaría para el prestigio nacional la intromisión extraña y la afrenta mucho mayor que diariamente nos impone el caudillaje con sus soberbias, sus excesos, sus orgías de sangre y hasta el peligro de envolver el país en funestas complicaciones externas, el patriotismo no debería vacilar optando abiertamente por la primera, que vendría a ser salvadora.[89]

No conceito do grande jornalista Juan Carlos Gómez, opositor das intervenções, Lamas, em 1851, pensou que o apoio do Império fosse sincero e cedido com propósitos desinteressados; e teria reincidido no erro em 1854, pedindo a intervenção dos 5 mil soldados imperiais. Eis como Lamas justificava sua política:

La guerra, madre de los caudillos, nos mantiene entre estos dos polos fatales: la anarquía o la tiranía. La guerra nos lleva a la despoblación, a la miseria, a la barbarie. Los militares sirven de escalera con su espada y con su sangre a los caudillos […].[90]

Na opinião deste historiador, reportando-se ao movimento de 1855 dos conservadores contra Flores e ao apoio financeiro de 110 mil patacões por intermédio do Banco Mauá ao governo de Presidente Pereyra (Protocolo Amaral-De las Carreras), a política brasileira deveria definir-se desta forma: “En todos los casos los políticos brasileños se mostraban consecuentes con sus propósitos de anarquizar a la República, a intervenir, de manera cada vez más directa, en nuestras disensiones, para inclinarse del lado que mejor conveniese a sus miras[91]. Era uma opinião profundamente injusta a respeito dos propósitos da diplomacia brasileira. Angel Floro Costa, em seu Nirvana chegou a uma explicação mais especiosa: no seu entender, o Império queria intervir como potência monárquica; e, como tal, alimentava veementíssimo interesse em desacreditar as instituições republicanas do Uruguai, apresentando-as aos olhos do povo brasileiro, pela voz disciplinada de sua imprensa, como “um perigo e uma fonte permanente de misérias e ruínas”[92]. Juan Carlos Gómez combateu a intervenção brasileira, não porque fosse uma intervenção brasileira, mas “porque viria fortalecer o regime militar e assegurar a eleição presidencial de Venâncio Flores”. Eduardo Acevedo, com seu prestígio de historiador, escreveu estas palavras empeçonhadas:

¡Hay que hacer justicia a la diplomacia brasileña! Sabía poner en movimiento a los elementos nacionales, a fin de que partiera de ellos la iniciativa para que el Brasil pudiera dar el zarpazo más comodamente y sin aparecer como principal promotor de nuestras revoluciones.[93]

Em 1855, durante a revolução dos conservadores contra Venâncio Flores, Francisco Angel, Ministro das Relações Exteriores, pediu por duas vezes a proteção do Exército brasileiro. José Maria do Amaral respondeu que “a divisão imperial só devia apoiar a paz que tivesse por base os hábitos constitucionais”[94].

A correspondência de Maillefer, Encarregado de Negócios de Napoleão III, contém numerosas informações a respeito da atividade diplomática do Brasil em Montevidéu. Ressuma dessa correspondência uma crítica constante aos agentes diplomáticos brasileiros; ainda assim, algumas informações parecem bastante curiosas. Em ofício de 4 de dezembro de 1855, ao comunicar uma bullanga de rua, relatou o seguinte:

No domingo 25 [de novembro de 1855], Montevidéu despertou dividida em dois campos e submetida a duas jurisdições rivais. Os terraços, os miradouros ou açoteias cobrem-se de atiradores. Cavaleiros percorrem as ruas brandindo lanças ou punhais. Desafiam-se, injuriam-se primeiro como os heróis de Homero: Abaixo! Abaixo! Desertores do Partido Colorado, lacaios do cortador de cabeças Oribe! Abaixo! Canalha vendido aos portenhos! Abaixo! Escravos dos macacos brasileiros!

A seguir, começa uma espécie de fantasia árabe; depois, inicia-se uma fuzilaria mais séria e de ambos os lados se recolhem mortos e feridos. Num ofício de 4 de janeiro de 1856, Maillefer dá esta informação curiosa:

O Sr. Limpo [de Abreu], Visconde de Abaeté, reconhece agora que a intervenção brasileira foi grave erro do seu governo e que será necessário muito tempo para tornar possível a incorporação da baía oriental. Quanto ao Sr. Amaral, recentemente nomeado Ministro plenipotenciário nos Estados Unidos e substituído aqui pelo Sr. Cavalcanti de Albuquerque, recebeu ele, asseguram-me, um cumprimento raro do Sr. de Medem, Ministro da Rússia no Rio de Janeiro, que acaba de passar alguns dias em Montevidéu, antes de continuar sua viagem de prazer ao Paraguai: ‘Querido Colega’,ter-lhe-ia dito o malicioso moscovita, ‘chegastes a este país à testa de um exército, dispondo de um subsídio e fundos secretos consideráveis. Tão bem soubestes levar os assuntos que sem a amável intervenção dos Srs. Maillefer e Thornton, vos teriam mostrado a porta da rua e que ainda foi necessário enviar do Rio um segundo Ministro plenipotenciário, o Sr. de Abaeté, para negociar a retirada da Divisão Auxiliar Imperial. Após esses formosos êxitos vos enviam a Washington. Certamente tendes bons amigos no Rio. Felicito-vos; mas, cuidado, os yankees não são mais complacentes que os orientais.’

Sente-se nessa anotação a má vontade do Encarregado de Negócios da França e ao mesmo tempo como ele “se coloca bem” nas palavras atribuídas ao Ministro da Rússia… Recursos diplomáticos… Muitos outros ofícios de Maillefer, com referências constantes a diplomatas brasileiros, merecem leitura. Foram publicados na Revista Historica, de Montevidéu, em fevereiro de 1953.

Nas duas bandas do Prata, a intervenção de 1854 foi deturpada e pintada como prova de prepotência do Brasil. Ninguém se deu ao trabalho de lhe investigar as causas. Verdadeira onda de histeria de propagou para representar o Brasil como alimentando desígnios expansionistas em relação aos países vizinhos. Um século transcorrido sobre tais acontecimentos dá ao investigador histórico o direito de repor a verdade em seus devidos termos e assinalar que a história não pode ser feita com deturpações e fantasias.

Exemplo curioso de tais deturpações encontra-se em Alberto Palomeque, eminente publicista uruguaio. Durante os acontecimentos verificados no ano de 1855, o Ministro José Maria do Amaral – na opinião de Palomeque – teria congregado inimigos do governo legal em sua casa. Assim Herrera, Amaral e Muñoz teriam sido instigadores de um movimento contra Flores[95]. Como todo gaúcho, Flores era homem de repentes. Antipatizava profundamente com certas pessoas e depois disso nem podia vê-las. Por conseguinte, Amaral teria caído na sua antipatia, como mais tarde acontecerá com Mauá. Mas, daí dizer-se que o Ministro do Império congregava gente a conspirar em sua casa – para depor o governo, é francamente uma fantasia que não pode hoje ocorrer a um historiador consciencioso. Incidentalmente, referindo-se a Mauá, Palomeque afirmou:

Era un hombre no solo de gran talento, sino dotado de un corazón magnánimo y generoso. Dentro del interés de su capital había nobleza de sentimiento. Poseía un concepto muy elevado de su misión en la tierra. A él mucho le debe el Brasil, en el orden del progreso moral, intelectual y material. Otro tanto sucedió en la República del Uruguay, donde su figura no ha sido aun bien estudiada. Su influencia en el orden de la moral administrativa y de la organización de las finanzas, fue indiscutible.

Capítulo VII

Relações com o Paraguai – Política de Francia e dos dois López com o Brasil – Missões diplomáticas do Império – Ação de Paranhos

“La diplomatie, c’est la police en grand costume.”

Napoleão

“There are certain sad appreciations we have to come to about human nature on the basis of the experiences of these recent wars. One of them is that suffering does not always make men better. Another is that people are not always more reasonable than governments; that public opinion, or what passes for public opinion, is not invariably a moderating force in the jungle of politics.”

George F. Kennan, American Diplomacy

Quando a 15 de março de 1811, a junta revolucionária constituída em Assunção, sob a chefia de José Gaspar Rodriguez Francia (1746-1840), declarou finda a dominação espanhola no Paraguai, problema fundamental se deparou aos membros do governo provisório de três membros, constituído logo a seguir (Velasco, Francia e Zeballos): qual a posição em face de Buenos Aires? A dificuldade foi cortada cerce, porque o governo provisório, declarando-se emancipado da Espanha, também obliterou qualquer vinculação com o governo de Buenos Aires. Em suma: o Paraguai surgira como Estado independente. Manteria relações amistosas com o governo de Buenos Aires. Enviaria mesmo deputados ao Congresso Nacional das Províncias do Prata. Mas o Paraguai teria leis próprias, sem subordinação a Buenos Aires ou qualquer outro governo, fosse qual fosse.

Audaz fora o golpe de Francia. Sente-se desde logo que Francia possuía personalidade altiva e misteriosa; fluida e estranha. Tudo nesse homem singular representa o resultado de uma vontade dúctil como o aço, mas impenetrável em seus desígnios. Dotado de excepcional tenacidade, penetrado de motivação misteriosa, Francia viveu sempre na sombra que ele próprio criou. O mistério foi o clima político em que se agitou. Em sua configuração psicológica, havia traços curiosos: legislador, teve a paixão pela polícia secreta; governante, admirou os déspotas; estadista, juntou inovações audaciosas a estratificações mentais, verdadeiramente retrógradas. Cultivou certos requintes políticos que fariam lembrar um Sforza, do Renascimento. No entanto, fulgurações estranhas o transformariam num déspota, propenso a violências frias, inclinado a determinações meditadamente tomadas, que mais pareciam as de um homem atrasado de dois ou três séculos. Sua excepcional tenacidade resistiu a tudo e a todos. Por isso, até a data de sua morte em 1840, governou o Paraguai com um método frio e implacável, uma austeridade surpreendente, um querer que impressionou nacionais e estrangeiros. O claro-escuro da personalidade de Francia vem desafiando a argúcia de historiadores. Possivelmente, ninguém até hoje deslindou essa figura fugidia e curiosa nos arcanos de sua personalidade.

Francia contrariou os desígnios de Buenos Aires com uma tenacidade corajosa. Quando, em 1811, a Junta de Buenos Aires comunicou à de Assunção que não levantaria estorvos a que o Paraguai se regesse por si próprio, acreditou que, mais dia menos dia, o povo paraguaio se ajustaria aos interesses das Províncias Unidas do Rio da Prata. Manuel Belgrano e Vicente Echeverría foram ao Paraguai, despachados pelo governo de Buenos Aires para sondar Francia. Encontraram-no decidido em sua política de independência. Belgrano e Echeverría assinaram com Francia um Tratado de Comércio e de Apoio Mútuo. Por conseguinte, reconheceram a independência do Paraguai. Desconfiado e ensimesmado, Francia esquivou-se sempre a quaisquer entendimentos com o governo de Buenos Aires.

Foi com esse homem estranho e misterioso que teve de tratar Corrêa da Câmara, depois do malogro de sua missão junto a Rivadavia. Por duas vezes esteve no Paraguai. Da primeira, Francia recebeu-o de má sombra. Da segunda, ficou na fronteira, espiando a maré, receoso de encontrar por parte do ditador uma recusa positivamente humilhante. Disse Heitor Lira que

a esterilidade da missão de Corrêa da Câmara deve-se por certo às dificuldades de toda a sorte que a rodearam. A maior dificuldade partiu mesmo do próprio governo do Rio de Janeiro. A situação em que este se encontrava era a mais incerta possível, e no momento em que Câmara era despachado para o Prata, a política do Príncipe Dom Pedro marchava a passos desencontrados, sem rumo certo e sem um programa claro e definitivo.

Quando chegou a Assunção a 4 de setembro de 1825, que chamou “corte de Assunção”, Corrêa da Câmara pelejou por entrar em entendimentos com Francia. Em vão, porém. Da segunda vez, melhor que quaisquer outras considerações, dá impressão sobeja seu ofício, enviado do povo de São Luís, a 5 de junho de 1827 ao Marquês de Queluz (Maciel da Costa):

A triste figura que aqui fizemos, durante a última invasão, está longe de ter-nos procurado a necessária consideração e respeito; e é um dos maiores inconvenientes, que poderia ter sobrevindo a esta minha mui espinhosa missão. Tanto é verdade, que sós [sic] desfrutam consideração e respeito àqueles que a ele se dão. Ao papelão brasileiro não importa que os governos estrangeiros o tenham na opinião de debilíssimo, em razão da sua pouca união, e da pouca adesão que professa ao atual sistema do governo monárquico; contanto que dele se entenda, como poderia ser mais forte e temido; se quisesse deixar de ser demagogo, carbonário, jacobino, inimigo da sua pátria ou nação. O pior é que daqui resulta; como o digo; o pouco caso, o desprezo; e a nenhuma monta em que somos tidos pelo estrangeiro; daqui esse tom orgulhoso, senão insolente com que essa mesma corte tratou ao Ministério um ridículo comissário de um muito mais ridículo Buenos Aires [...] Por qualquer lado por onde encare a minha atual posição, ou a confronte com os últimos períodos da minha primeira missão ao Paraguai; não posso considerar-me senão como uma vítima abandonada àqueles furiosos salteadores do crédito do trono e da honra da nação.[96]

Corrêa da Câmara levara instruções para negociar uma convenção de paz, amizade e comércio. Quando tentou chegar a Assunção pela segunda vez, deu-se na fronteira um episódio deplorável: em Itapuá, o delegado governamental, José L. Ramírez, o deteve, como se fosse um preso comum. Depois, leu-lhe uma carta de Francia, cheia de agravos contra o representante do Império. Em 1830, Corrêa da Câmara recebeu ordem do Rio de Janeiro para deixar o Paraguai. As relações entre o Brasil e o Paraguai ficaram inexistentes durante longos anos.

Francia proclamou em teoria e reclamou a livre navegação dos rios platinos. Em 1814 pensou numa comunicação direta com a Inglaterra, mercê do aproveitamento dos rios Paraguai e Paraná. Comunicou tal ideia em 1825 a Woodbine Parish, então Cônsul da Grã-Bretanha em Buenos Aires. Os brasileiros (os “portugueses americanos do Brasil”, como diziam os documentos oficiais de Assunção) foram os únicos estrangeiros dos países vizinhos admitidos a comerciar no Paraguai. Podiam usar armas ao viajarem pelo interior e podiam entrar e sair do território nacional. “El Dictador tenía una profunda prevención contra porteños, correntinos, santafesinos”, disse R. Antônio Ramos, em sua obra La política del Brasil en el Paraguay bajo la dictadura del Dr. Francia[97].

Depois da morte de Francia, a situação iria mudar. Rosas iniciará uma política de ameaças e dificuldades com o Paraguai, cuja independência jamais reconhecerá. Se Francia transformou o Paraguai em “prisioneiro” da geopolítica, Carlos Antônio López procurará romper essa servidão. Para tanto, contará com o apoio decidido de Pimenta Bueno. Moderno historiador paraguaio afirmou:

Uno de los factores que obstaculizarón la reconstitución del virreinato fue la política brasileña de oposición o de resistencia, propósito que se verifica en los documentos de Pimenta Bueno, Velejare y Duarte da Ponte Ribeiro. Los intereses políticos del Paraguay y del Brasil eran en esto paralelos.[98]

As manobras e ameaças de Rosas abrem um litígio de muitos anos com o Paraguai. Carlos Antônio López, no entanto, revelou nesse transe a mesma energia de Francia. Energia indomável.

A chancelaria imperial, em determinado momento histórico, compreendeu a vantagem de apoiar o Paraguai, sob o comando do primeiro López. E o fez com muita argúcia. O historiador paraguaio Pastor Benítez traçou esta síntese luminosa dos motivos determinantes da ação diplomática do Império:

La geografía siempre fue el canevá de la política internacional brasileña, al paso que los hispanoamericanos constituyeron las nacionalidades a base de la tradición colonial y las sedes de virreinatos e intendencias. Mientras el Brasil pudo mantener su unidad, surgieron diez y ocho repúblicas hispanoparlante.

Duarte da Ponte Ribeiro entendia que o Brasil deveria preferir negociar com um Paraguai independente a negociar com um Vice-Reino do Prata reconstituído. A importantíssima missão de Pimenta Bueno a Assunção abrirá novas perspectivas políticas ao desenvolvimento da ação do Brasil em sua peleja com o ditador Rosas. É um jogo emocionante, feito pela chancelaria imperial com cálculo, habilidade e segurança. Quando, em 1844, o Brasil reconhece formalmente a independência do Paraguai e inicia uma política de ajustamento de interesses, Rosas alarma-se e irrita-se. Não perdoa ao Paraguai o haver-se entendido com o Império. Como também não se esquecerá da linguagem de El Paraguayo Independiente, fundado em 1845, em Assunção, e no qual colaborou frequentemente Pimenta Bueno.

Vinte anos depois da missão Corrêa da Câmara, Pimenta Bueno (mais tarde, Marquês de São Vicente) começará um trabalho incansável no qual não se sabe o que mais admirar, se a habilidade inconsútil ou a persistência de propósitos. Pimenta Bueno tinha nessa ocasião 41 anos de idade (pois nascera em 1803). Naquele Paraguai do século passado, que Rosas se obstinava em não reconhecer e ao mesmo tempo em sufocar economicamente, a atividade desenvolvida pelo Ministro do Império foi realmente notável. Bastará que se leia tudo quanto se encontra no Arquivo Histórico do Itamaraty, para se poder fazer uma ideia geral do seu labor. Encontrou terreno desconhecido. Varou-o, abriu clareiras, desvendou perspectivas novas. Sua ação foi tão importante que, segundo Pastor Benítez

Pimenta Bueno privó en la confianza de López, que es mucho decir, dado su temperamento suspicaz y desconfiado. Era recibido en el despacho o en la casa particular del Presidente dos o tres veces por semana; la familia de López le invitaba con frecuencia a su mesa y a pasar los domingos en la quinta de Trinidad; los días de fiesta brasileña la banda de música militar le tocaba la diana en el domicilio particular y cuando enarbolaban la bandera tricolor los edificios públicos ostentaban también el pabellón imperial. Al llegar al Cabildo, donde funcionaba la presidencia, la guardia le presentaba armas; era recibido por dos edecanes, Marín y Pereira, que lo conducían al despacho presidencial; a la salida, le acompañaba hasta la puerta uno de los hijos del presidente […] Todo el pueblo conocía a aquel señor severamente vestido, que con tanta inteligencia desempeñaba sus funciones.

Foi esse seguramente o brasileiro que Rosas mais odiou, porque o ditador de Buenos Aires sabia da ação arguta e corajosa que Pimenta Bueno levava por diante em Assunção, muitas vezes desajudado da chancelaria imperial.

A 7 de outubro de 1844, Pimenta Bueno negociou com o Paraguai um Tratado de Aliança, Comércio, Navegação e Limites. O Império, no entanto, não o ratificou, por causa de certas divergências suscitadas no Rio de Janeiro quanto à exata interpretação do que seriam os limites entre o Brasil e o Paraguai. Alegou-se também que, ao celebrar o Tratado, Pimenta Bueno cumprira instruções recebidas no Rio de Janeiro; e que, mais tarde, as mesmas pessoas do governo que lhes tinham dado, lhas retiraram.

Nesse panorama tumultuoso e por vezes traiçoeiro da bacia do Rio da Prata, Pimenta Bueno teve de proceder com muita cautela e muita agudeza. Sondando o terreno que pisava, jamais se deixou iludir com vitórias aparentes. Se Carlos Antônio López lhe merecia confiança, nem por isso Pimenta Bueno se “entregava”, crente nessa amizade. Quando, em 1845, Carlos Antônio López assinou aliança com a província de Corrientes, o que intrigou Pimenta Bueno, foi o ditador do Paraguai quem se abriu com ele, contando-lhe por que o fizera e desmentindo a informação divulgada por Santiago Derqui, enviado de Corrientes, de que o Paraguai pretendia separar Entre Ríos e Corrientes da Confederação Argentina e amalgamar essas províncias ao seu território. No entanto, dando prova de deferência pessoal ao Ministro do Brasil, López subscreveu com Pimenta Bueno, a 13 de novembro de 1845, o traslado da conferência que com ele tivera a 11, a respeito de negociações em andamento. Foi nesse documento que Carlos Antônio López explicou que se havia aliado a Corrientes para salvar sua pátria de grave ameaça de Rosas[99]. Evidentemente, no decurso das conversações que Pimenta Bueno manteve com Carlos Antônio López, encontrou da parte deste obstinação na questão referente aos limites. Esse assunto crescerá à medida que for transcorrendo o tempo e dará origem a dificuldades que levarão o segundo López a uma política desastrada.

Durante o tempo em que esteve em Assunção, Pimenta Bueno não perdeu de vista as maquinações de Rosas em relação ao Paraguai. Receou a possibilidade de uma guerra movida pelo ditador de Buenos Aires contra o governo de Assunção. Carlos Antônio López sempre nisso pensou; e, por isso mesmo, procurou apoio no Brasil.

Foi durante a missão de Pedro de Alcântara Bellegarde, iniciada em 1849, que novos passos serão dados em benefício de melhor entendimento entre o Brasil e o Paraguai. Entre Bellegarde e Carlos Antônio López existiu clima de excelente compreensão. Mercê desse clima, foi assinado, a 25 de dezembro de 1850, o Tratado Varela-Bellegarde, de aliança ofensiva e defensiva, marco importante nas relações entre os dois países.

Carlos Antônio López era um temperamento realista e, ao mesmo tempo, desconfiado. Se porventura se aproximou do Brasil, o fez na esperança e mesmo na segurança de nele encontrar apoio, contra qualquer aventura militar de Rosas. Nesse período, porém, o Brasil estava sinceramente animado no propósito de ajudar o Paraguai. Fazendo-se estimado de López, Bellegarde lavrou um tento de alto mérito, que deixaria Rosas agastado e perplexo. Por isso, como afirmou Pastor Benítez, López “buscaba la amistad brasileña para defenderse, pero nunca se dejó instrumentar”. Nas conversações que teve com Pimenta Bueno, aferrou-se à ideia de que a navegação do Alto Paraguai seria condicionada à fixação dos limites.

Bellegarde também o encontrou ancorado nessa ideia e não conseguiu demovê-lo. Argumentou muito, mas em vão. Contudo, esperou ensejo propício a um entendimento sobre os limites, que jamais conseguiu.

Foi durante sua missão que se verificou o incidente de Fecho dos Morros (1850), ligado à questão de limites. Carlos Antônio López entendeu, baseado em Azara, que a fronteira do Paraguai deveria ser sobre o rio Branco. Pimenta Bueno argumentou para lhe provar a infundamentalidade dessa pretensão. O ditador do Paraguai replicou com o mapa de Azara, que havia sido oferecido por este viajante ao cabildo de Assunção. Pimenta Bueno sustentou a linha do rio Apa, que fora sempre o verdadeiro limite entre o Brasil e o Paraguai.

Compreendendo a feição que poderia assumir futuramente o litígio territorial, Pimenta Bueno já havia sugerido a José da Costa Pimentel, Presidente da província de Mato Grosso, que, sem demora, ocupasse o chamado Pão de Açúcar, na zona de Fecho dos Morros. O Tenente-Coronel Gomes Jardim, Ex-Presidente da província, tomando em consideração a ideia de Pimenta Bueno, oficiou ao Ministro da Guerra pedindo lhe fosse permitido criar um destacamento naquele local bem como levantar lunetas ou redentes para reforçá-los. Entendia Gomes Jardim que o presídio de Miranda se encontrava arruinado, não podendo, pois, vigiar a extensa campanha. Por conseguinte, melhor seria construir um forte em Fecho dos Morros e dar-lhes guarnição para fazer a ronda dos campos e a polícia de fronteira. Não houve solução para o caso. Na Presidência de João Crispiniano Soares (1847-48), julgou este de bom alvitre solicitar uma decisão ao Ministério da Guerra. Afinal, o Ministério da Guerra deu ordem à Presidência da província para organizar o destacamento de Pão de Açúcar.

Quando Carlos Antônio López soube da ocupação de Fecho dos Morros pelo destacamento brasileiro, muito irritado mandou organizar expedição para desalojar os soldados do Império. Disso teve conhecimento Bellegarde que, sem detença, procurou demover o ditador do Paraguai. Ao mesmo tempo, oficiou ao Presidente da província de Mato Grosso, dizendo-lhe:

A ordem para a partida da expedição e a impressão de desconfiança se comunicavam à população. Sempre se tem o governo imperial esforçado por conseguir a melhor harmonia entre o Império e esta República; e as circunstâncias presentes tornam ainda mais úteis e necessárias recorrer a um meio de fazer cessar, quanto antes, a possibilidade de um conflito que tão gravemente comprometeria a amizade dos dois países e, mesmo, os grandes interesses americanos, que são o fito do governo imperial. Este meio, que convencionei com o governo da República, foi o de escrever eu a vossa senhoria, pedindo-lhe que desocupe, o quanto antes, a referida posição de Fecho dos Morros, voltando às coisas ao antigo estado, até que o governo imperial decida. Este governo, por sua parte, mandou sustar a marcha da expedição, que já se achava em caminho, até que se obtenha resposta de vossa senhoria, e, no caso de se prestar vossa senhoria, como espero, à referida desocupação, as forças paraguaias voltarão aos seus antigos destinos e tudo ficará no estado em que estava antes da ocupação brasileira.

O Presidente da província de Mato Grosso, contudo, não mandou desocupar a posição, como lhe havia pedido Bellegarde. Mandou que o destacamento deixasse a ilha, onde se estabelecera, e passasse para o outro lado do canal, na margem esquerda.

É interessante assinalar que, na comunicação de Bellegarde ao Presidente da província de Mato Grosso, redigida, aliás, com muita elegância, houvesse uma referência que merece reparo lisonjeiro: “os grandes interesses americanos, que são o fito do governo imperial”. Quer dizer que, antes do aparecimento do pan-americanismo, o Brasil já o professava na prática, como se depreende do pensar de Bellegarde. Isso constitui mais uma pequena prova de que a chancelaria imperial, ao contrário do que afirmaram escritores estrangeiros, foi mais “americanista” (antes do aparecimento do pan-americanismo) que muito governo republicano da América.

Informado López de que a força brasileira apenas mudara de assento, expediu ordens ao capitão Villamayor, à testa de 400 ou 500 índios, para atacar o destacamento brasileiro, composto de 31 praças, sob o comando do Tenente Bueno da Silva. Houve refrega, que durou três horas, ao cabo das quais os brasileiros abandonaram a posição.

Quando, em 1851, Augusto Leverger (futuro Barão de Melgaço) assumiu a Presidência da província de Mato Grosso, seu primeiro cuidado consistiu em pacificar a região. Bellegarde, em ofício de 30 de março de 1851 a Leverger, o informava da questão de limites com o Paraguai:

Esta questão de limites é espinhosa e é indispensável muita paciência, e, sobretudo, não despertar suspeitas, aliás, infundadas, de que nutrimos ideias invasoras [...] É necessário adormentar essa questão, sem contudo nos esquecermos de preparar a sua conveniente solução. Entretanto, o Presidente da República vai fortalecendo as guarnições e postos da esquerda do Apa.[100]

Bellegarde sentia que a questão de limites se azedava. Com isso, López ia criando suspeitas a respeito do proceder da chancelaria imperial. Desaparecido Rosas do cenário do Prata, López, que fora amigo do Império, entrar-se-á de suspicácias que vão criar não pequenas dificuldades.

Sentindo que era necessário chegar a um ajuste de interesses definitivo com o ditador do Paraguai, Carneiro Leão foi nomeado Ministro plenipotenciário em missão especial em 20 de outubro de 1851. No entanto, não chegou a ir ao Paraguai.

Terminada a missão de Bellegarde, a 29 de março de 1852, Filipe José Pereira Leal foi nomeado Encarregado de Negócios em Assunção.

Pereira Leal chegou àquela capital a 23 de novembro de 1852. É preciso assinalar que, enquanto o Império despachava missões a Assunção, o governo paraguaio tivera apenas um Encarregado de Negócios no Rio de Janeiro, Juan Andrés Gelly, nomeado em 1o de dezembro de 1846. Encerrada em 1852 a missão de Gelly, Carlos Antônio López nomeou Cônsul-Geral no Rio de Janeiro, e com certa investidura de Ministro plenipotenciário ad hoc, o Comendador Manuel Moreira de Castro, redator do Jornal do Commercio.

A missão de Pereira Leal não foi feliz. Ou por causa das instruções recebidas ou por causa de seu temperamento inquieto, fato é que ele tropeçou em dificuldades que foram crescendo. A 18 de fevereiro de 1853, apresentou um projeto de Tratado de Livre Navegação dos rios Paraguai e Paraná, de procedimento mútuo durante guerra com outras potências e neutralização da ilha de Martin Garcia.

A 7 de março, Benito Martínez Varela, Ministro das Relações Exteriores, restituiu-lhe o projeto de tratado, dizendo que, antes de tudo, importava liquidar a questão de limites. Recordava-se do que havia acontecido com o convênio assinado com Pimenta Bueno, com as propostas apresentadas no Rio de Janeiro por Gelly em 1846 e com a proposta levada por Moreira de Castro ao conhecimento do governo imperial – tudo isso não tivera a conformidade da corte de São Cristóvão. Pereira Leal estomagou-se com a restituição do projeto de tratado, anunciando que havia recebido plenos poderes para negociá-lo. Não compreendia, pois, a intransigência do governo paraguaio. Quando, a 2 de junho, Pereira Leal, em cumprimento de instruções recebidas, comunicou a habilitação de um posto fiscal em Albuquerque, na província de Mato Grosso, Varela replicou, negando ao Brasil o direito de declarar de forma unilateral a livre navegação do Alto Paraguai, sem primeiro deslindar o problema de limites. A 16 de junho, Pereira Leal apresentou formalmente as questões pendentes. Antes, a 12, tivera longa palestra com o ditador Carlos Antônio López em palácio. Discutiram a questão de limites. López mostrou-se intransigente. Teria sido durante a discussão que López se exaltara, porque Pereira Leal dissera que a linha divisória do Tratado de Santo Ildefonso era a do Igureí e sua contravertente, o Jejuí, que desemboca no rio Paraguai na altura de San Pedro de Icuamandiú. Nessa conversa, López referiu-se acrimoniosamente a declarações eventualmente atribuídas a Paulino José Soares de Sousa. Pereira Leal rebateu os argumentos do ditador. Teria, no entanto, voltado à casa com a impressão de que granjeara respeitável inimigo. Por sua vez, a linguagem de Varela era digna de reparos. Numa das suas notas, Varela referiu-se à “falta de respeito” do agente diplomático brasileiro para com o Presidente da República. El Semanario iniciou ataques contra Pereira Leal. O incidente de Fecho dos Morros pudera ter contribuído para alimentar as suspeitas de López. Parece que Varela não tinha muita simpatia pessoal pelo Encarregado de Negócios do Brasil. Alguns incidentes ter-se-iam verificado. É fora de dúvida que Varela tinha linguagem ríspida com certos agentes estrangeiros. No dia 12 de agosto, imprevistamente, Pereira Leal recebeu passaportes. Indignado, reprochou o proceder do governo paraguaio.

Recordar-se-á que a missão Gelly ao Rio de Janeiro, em 1847, propôs (art. VI do projeto de aliança, comércio, navegação e limites) a neutralização do território entre o rio Branco e o rio Apa. Nas propostas de 1852 e 1853, houve a mesma ideia. A proposta que Pereira Leal apresentou em 1853 adotou a linha Salto Grande-Apa, mas sem nenhuma neutralização de território. “Não ficava, porém, nisso, pois, na mesma ocasião, autorizava o negociador brasileiro a ceder da serra de Maracaju, se tanto fosse necessário para evitar a neutralização pedida pelo governo paraguaio e adotar o Iguatemi em toda a sua extensão”[101]. Assinale-se também que a Espanha jamais levara suas pretensões territoriais além do Apa[102].

O malogro da missão de Pereira Leal causou momento difícil à chancelaria imperial. Em 30 de agosto de 1852, Limpo de Abreu foi nomeado em missão especial a Assunção. Assuntos outros que tinha em mãos impediram-no de dar desempenho ao encargo.

O assunto arrastou-se entre ambas as chancelarias até que, por nota de 10 de dezembro de 1854, o Visconde de Abaeté (Limpo de Abreu) replicou a Varela, dizendo-lhe que não encontrara motivos no proceder de Pereira Leal que justificassem a entrega de passaportes. Ademais, havia dado ordens ao chefe de esquadra Pedro Ferreira de Oliveira para solicitar a reclamação devida e, ao mesmo tempo, prosseguir as negociações interrompidas com a retirada de Pereira Leal. Falcón, Ministro das Relações Exteriores, respondeu a 10 de abril de 1855 à nota de Abaeté, afirmando que a remessa de forças navais ao Paraguai “ha mortificado la susceptibilidad nacional y es injuriosa para el gobierno paraguayo”. Assegurou que o governo de Assunção estaria sempre pronto a negociar num clima de perfeita dignidade.

Carlos Antônio López, com sua política de negaças e fintas, ia revelando seus verdadeiros desígnios. Enquanto Rosas constituiu uma ameaça direta ao Paraguai, procurou o apoio do Brasil. Quando o ditador de Buenos Aires desapareceu definitivamente do cenário político do Prata, López mudou de bordo e começou a esquivar-se a compromissos assumidos com o Império. Cingindo-se rigidamente à posição de que só negociaria com o Brasil quando fosse resolvida a questão de limites, López esqueceu-se de que, pelo artigo III da Convenção de 25 de dezembro de 1850, celebrada entre o Brasil e o Paraguai, ambos os governos se comprometiam a auxiliar-se mutuamente, a fim de que a navegação do rio Paraná até o Rio da Prata ficasse livre para os súditos dos dois países. O governo de Assunção reconheceu pelo artigo III o direito do Brasil a navegar o rio Paraguai e obrigou-se a franquear-lhe essa navegação e a do rio Paraná na parte desses rios que lhe pertencesse. Apesar da letra da Convenção de 1850, o governo do Paraguai adotou em relação ao Brasil atitude realmente estranha: – ao mesmo tempo em que concedia a outros países a navegação de seus rios (e entre tais países se encontravam os Estados Unidos da América), se recusava a conceder o mesmo direito – estabelecido por ato internacional solenemente firmado – ao Brasil, que tanto fizera em prol de sua independência. O problema da navegação dos rios platinos estava posto da seguinte forma: o rio Paraná estava aberto a algumas bandeiras por decisão da Confederação Argentina e do governo efêmero de Buenos Aires. O Brasil não podia aproveitar-se da franquia, porque o Paraguai lhe vedava o trânsito no trecho através do seu território. Nesse ínterim, havia o governo imperial aberto o porto de Albuquerque, na província de Mato Grosso, ao comércio de todas as bandeiras, resolução tornada inoperante em consequência da atitude negativista de Assunção. Ademais, pelo artigo XV do Tratado de 20 de dezembro de 1850, ambos os países deveriam nomear plenipotenciários para regularem o comércio, a navegação e os limites entre si. O Brasil deu logo andamento às negociações dentro do prazo previsto no aludido Tratado, esperando que o Paraguai procedesse de maneira semelhante. O governo de Assunção apresentou argumentos protelatórios. Enquanto isso negociava tratados com a França, com a Grã-Bretanha, com os Estados Unidos e com Sardenha. Estando o Brasil interessado em alcançar resultados concretos, argumentou com fatos e títulos que jamais poderiam ser contestados pelo Paraguai. Contudo, a chancelaria paraguaia os contestou, posto que tibiamente. As negociações, que tão penosamente seguiam caminho, foram suspensas de repente com a atitude assumida pelo governo de Assunção para com o Encarregado de Negócios do Brasil.

A missão especial do chefe de esquadra Ferreira de Oliveira teve os seguintes objetivos: i) reclamar satisfação pelo ato inamistoso praticado com o Encarregado de Negócios do Império; ii) exigir que a navegação dos rios Paraná e Paraguai, na parte em que uma de suas margens pertencesse ao Paraguai, fosse franqueada aos navios e súditos brasileiros, de acordo com o artigo III da Convenção de 25 de dezembro de 1850; iii) solicitar a celebração de um Tratado de Comércio, Navegação e Limites, celebração a que o governo de Assunção anuíra de acordo com o artigo XV da mencionada Convenção.

A chancelaria imperial lembrava-se bem da nota de 16 de agosto de 1853 dirigida por Benito Varela a Pereira Leal:

Sendo notório que vossa senhoria se tem permitido faltar publicamente ao respeito e às considerações recomendadas por todos os governos em suas ordens e instruções aos seus agentes diplomáticos, e se tem dedicado à intriga e à impostura em ódio ao supremo governo da República até chegar ao extremo de levantar atrozes calúnias contra o excelentíssimo senhor Presidente, dizendo que sua excelência confiou a vossa senhoria algumas liberdades contra Sua Majestade o Imperador do Brasil; que tratou de pérfido a todo o gabinete brasileiro; que trata pior do que Rosas a seus Ministros; que também se tem vossa senhoria permitido dizer que sua excelência o senhor Presidente é ingrato ao Brasil; que o governo brasileiro gastou 16 milhões de patacões para manter a independência da República [...].

Com a cautela que presidia à sua ação externa e com o fito de evitar possíveis deturpações da finalidade da referida missão especial, a chancelaria do Império mandou dar conhecimento, a 10 de dezembro de 1853, aos governos da província de Buenos Aires e da Confederação Argentina da missão bem como da força naval que a acompanhava, porquanto teriam de subir o rio Paraná. Em 13 de janeiro de 1854, Silva Pontes passou nota a Ireneo Portela, Ministro das Relações Exteriores do governo de Buenos Aires, comunicando-lhe as instruções recebidas. Com igual propósito, Silva Pontes dirigiu-se à cidade de Paraná para inteirar o governo da Confederação do mesmo assunto. As explicações do Ministro do Império satisfizeram cabalmente os dois governos então existentes em território argentino. Gutierrez, Ministro das Relações Exteriores da Confederação, declarou ao representante brasileiro que os motivos do proceder do Brasil estavam plenamente justificados; que o Império estava no seu direito; e que o governo da Confederação se persuadia de que o do Paraguai viesse a celebrar acordos razoáveis e decorosos para ambas as partes, sem rompimento de hostilidades; que no caso de dar-se o rompimento ou qualquer outra emergência, na qual pudesse caber a mediação de um governo amigo, o da Confederação se faria um prazer e uma honra com a interposição de seus bons ofícios. Gutierrez autorizou Silva Pontes a comunicar tudo quanto lhe disse ao governo imperial. A 27 de janeiro, Ireneo Portela, em nome do governo de Buenos Aires, fez uma representação contra a subida dos navios brasileiros, porquanto a passagem deles pelo rio Paraná, na parte pertencente àquele Estado, sem prévio consentimento, afetava seus direitos de soberania. Silva Pontes replicou com muita presença de espírito, em nota de 3 de fevereiro, alegando que lhe parecia não se poder com razão estabelecer distinção entre navios de guerra de nações amigas, aos quais se havia permitido, não obstante às leis da República (Regulamento de 24 de novembro de 1852), a passagem livre do rio na parte correndo através do seu território, e os que compunham a divisão naval do Império, depois das explicações leais e francas por ele dadas quanto aos fins da missão ao Paraguai. De ordem do governo imperial, Silva Pontes voltou à carga em nota de 23 de março, em que declarou que o governo de Buenos Aires, melhor que qualquer outro, devia conhecer o respeito do governo brasileiro pelos direitos de soberania das demais nações. Jamais pretendeu que seus vizinhos lhe fizessem concessões que não fossem comuns às outras nações e que não se baseassem na justa e devida reciprocidade. Finalmente, argumentava que a Lei de 18 de outubro de 1852 não excetuava expressamente a livre navegação dos navios de guerra e, segundo os estilos das nações civilizadas, a falta de proibição expressa nesse caso devia entender-se como um consentimento. Era uma argumentação lógica e precisa. A 30 de janeiro de 1853, o governo da Confederação Argentina passou nota circular ao corpo diplomático acreditado em Paraná, alegando entre outros motivos as circunstâncias em que poderia ver-se colocado, no caso de as dificuldades que ameaçavam perturbar a paz entre o Império e o Paraguai tomassem o caráter e as dimensões a que os expunha, entre outras causas, a força naval e a de terra que acompanhava a missão do plenipotenciário brasileiro. E qual o porte dessa esquadra? O publicista paraguaio Gregório Benítez, fantasiando, afirmou que se constituía de vinte canhoneiras de guerra, com 130 peças de artilharia, calibres de 68 e 32, 2.061 homens de tripulação e 3 mil de desembarque[103].

A esquadra de Ferreira de Oliveira, saída do Rio de Janeiro em 10 de dezembro, chegou a Montevidéu a 15, partindo a 22 para Buenos Aires. A 25 de janeiro de 1855, saiu de Buenos Aires para as ilhas Dos Hermanos, chegando a 12 de fevereiro a Corrientes, daí partindo a 18 para Três Bocas, aonde chegou no dia 20.

Carlos Antônio López, ao ter conhecimento de que a divisão naval brasileira fundeara em Corrientes, ordenou a evacuação imediata do acampamento militar do Passo da Pátria e sua transferência para Humaitá. Neste último ponto, foi concentrado um exército de 6 mil homens das Três Armas, perfeitamente adestrado. O General Francisco Solano López, filho do Presidente da República, procedeu, sem delongas, em companhia do Coronel austríaco Wiesner Von Morgenstern, à demarcação de todas as baterias que rapidamente foram construídas sobre as barrancas do rio. Em menos de quinze dias, as baterias ficaram prontas para entrar em fogo. Todas possuíam transporte subterrâneo de balas, de maneira que poderiam fazer dano à esquadra brasileira, composta de navios de madeira. Quando a divisão naval do Império penetrou em águas paraguaias, o chefe da esquadra paraguaia surta em El Cerrito, capitão Ignácio Meza, notificou Ferreira de Oliveira de que não poderia seguir adiante, a menos que estivesse incumbido de missão pacífica e diplomática. Neste caso, convidava-o a fazer conhecer, por nota ao Ministro das Relações Exteriores, seu caráter público. Ferreira de Oliveira enviou, para ser encaminhada ao Ministro das Relações Exteriores, uma nota datada de 20 de fevereiro de 1855, de bordo do navio Amazonas, comunicando-lhe sua missão pacífica e diplomática; e que o Imperador se dignara de lhe confiar “plenos poderes para tratar e terminar, se for possível, por meios pacíficos e honrosos a ambos os governos, as questões pendentes entre o Império e a República do Paraguai”.

A 23, o governo de Assunção respondeu à nota do enviado do Império de maneira estranha; porque, ao mesmo tempo em que manifestava aprazimento aos primeiros anúncios de que o Imperador se dispunha a enviar ao Paraguai um agente diplomático para ajustar as questões pendentes entre ambos os países, se externava duramente quanto ao aparato naval com que se apresentara o negociador brasileiro:

Porém, quando soube que Vossa Excelência entrava no Paraguai com uma esquadra imponente, e que o subia do mesmo modo, sem anunciar a sua vinda nem o objeto dela, se dissiparam todas as ilusões e esperanças, viu com o mais profundo pesar fechada toda a via de comunicação amigável e discussão pacífica; a honra e a dignidade deste Estado independente lhe impunham o dever e a necessidade de negar-se a toda comunicação e negociação iniciada e continuada debaixo do poder e ameaça da força; semelhante forma em uma missão diplomática, quando lhe não precede reclamação alguma, a que o Paraguai tivesse desatendido, é insólita, ofensiva e humilhante sem necessidade. Sua Excelência o Presidente da República se achava perfeitamente disposto a receber a Vossa Excelência, ou a qualquer outro que Sua Majestade o Imperador houvesse por bem enviar ao Paraguai para o ajuste das negociações pendentes, desde que se apresentasse na forma e termos de que usam todas as nações; porém, à vista dessa atitude hostil que tomou o governo de Sua Majestade o Imperador, desse aparato bélico e as intimações peremptórias com que Vossa Excelência anuncia a sua missão, a honra e a susceptibilidade do povo paraguaio não lhe permitem receber a Vossa Excelência no caráter diplomático.

Para não perder obra e feitio, como se costuma dizer familiarmente, Ferreira de Oliveira comunicou, a 26 de fevereiro, ao comandante da Polícia Fluvial na boca do rio Paraguai que deliberara fundear a esquadra sob seu comando fora da embocadura desse rio e seguir a vapor, hasteando a insígnia de chefe, para Assunção em missão pacífica e diplomática, remetendo a José Falcón, Ministro das Relações Exteriores, uma nota em que comunicava sua decisão, “como prova dos sentimentos pacíficos e conciliatórios” que o animavam nessa emergência.

O plenipotenciário brasileiro chegou à capital paraguaia a 14 de março, a bordo do vapor Ipiranga, tendo sido a 15 recebido pelo Presidente da República. Antes desta cerimônia, entregara a Falcón a nota de 10 de dezembro de 1854, assinada pelo Visconde de Abaeté, onde eram historiados os assuntos pendentes entre os dois países.

Nesse importante documento, Abaeté ocupou-se da despedida brusca do Encarregado de Negócios do Império, dizendo que

a despedida de um agente diplomático nulificando a nomeação ofende as prerrogativas de quem a faz. Além disto, pela despedida do agente diplomático, os interesses dos súditos do país ao qual ele pertence ficam privados do seu legítimo protetor, e o seu soberano e a nação sem terem quem os represente.

Depois, entrando em assunto concreto – o das acusações a Pereira Leal –, Abaeté argumentou: “Ora, os fatos que se articulam contra o Encarregado de Negócios do Brasil na nota de 10 de agosto, consistindo em imputações vagas, e destituídas de provas e de verossimilhança, estão longe de satisfazer às condições que ficam estabelecidas”. E apresentou um argumento de peso: “O governo da República nunca preveniu o de Sua Majestade o Imperador de que o Encarregado de Negócios do Brasil se afastasse dos princípios que lhe haviam sido prescritos nas instruções. Despediu-o sem ter inteligência alguma prévia com o governo imperial”.

Em que consistiam as acusações a Pereira Leal? O historiador paraguaio Sánchez Quell, em sua obra Política internacional del Paraguay, sem abonar a fonte em que se abeberou, escreveu o seguinte:

Em 1853 o Ministro brasileiro Pereira Leal apresentou um projeto de navegação e conjuntamente um Tratado de Limites com o ultimátum de que o Paraguai reconhecesse a linha da margem direita do Apa. Além desta pretensão exorbitante, o Ministro Pereira Leal estorvou com intrigas o trabalho de Sir Charles Hotham, que estava negociando um Tratado de Comércio anglo-paraguaio. O estranho proceder observado com o governo paraguaio obrigou este a entregar-lhe os passaportes, dando as explicações do caso à chancelaria brasileira.[104]

É preciso analisar as afirmações do historiador paraguaio em seu interessante trabalho. Por conseguinte, pergunta-se: Pereira Leal apresentou algum ultimátum ao governo paraguaio em nome do governo brasileiro? Não. Não existe prova de tal fato nos relatórios publicados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Estorvou com intrigas o trabalho do agente diplomático inglês? No Arquivo Histórico do Itamaraty, nada existe em abono de tal afirmação. Deu a chancelaria paraguaia explicações à do Império quanto aos motivos por que despedira sumariamente o Encarregado de Negócios do Brasil? Não. Quem o afirma é o Visconde de Abaeté em sua nota de 10 de dezembro de 1854. Por conseguinte, é perfeitamente possível imaginar que o Presidente Carlos Antônio López tivesse sido enredado por intrigas contra Pereira Leal. Temperamento despótico, López não hesitou em despedir insolitamente o Encarregado de Negócios do Brasil, para talvez demonstrar ao seu povo que não tinha em muito apreço a amizade do Império.

Reportando-se ao fito da missão do chefe de esquadra Ferreira de Oliveira, a nota de 10 de dezembro de 1854 dizia que o governo imperial, de conformidade com a Convenção celebrada a 25 de dezembro de 1850, desejava regular as negociações que devem processar-se entre os dois Estados e que não podiam ser adiadas sem prejuízo, de molde a comprometerem graves interesses. Essas negociações, interrompidas pela despedida do Encarregado de Negócios do Brasil, consistiam na celebração do Tratado de Comércio e Navegação e no de Limites, a que se obrigara o governo da República pelos termos da aludida Convenção. Pelo seu artigo III, ambas as partes comprometiam-se a auxiliar-se reciprocamente, a fim de que a navegação do rio Paraná até o Rio da Prata ficasse livre para os súditos dos dois países. “A liberdade desta navegação para o Paraguai” – rezava a nota de Abaeté –

foi obtida da maneira mais completa em consequência da queda do ditador Rosas, para a qual concorreu o Brasil, como é notório, com imensos sacrifícios. Até então o Paraguai estava sequestrado ao comércio do mundo. Depois desta época, o governo do Paraguai, entrando no livre gozo desta navegação, passou a celebrar tratados, concedendo a diversas nações a navegação do rio Paraguai na parte que lhe pertence. O governo do Paraguai tem-se, entretanto, negado a fazer a mesma concessão ao Brasil, que, além do direito que lhe confere a Convenção de 25 de dezembro de 1850, é ribeirinho do Paraguai, possuindo a margem oriental deste rio desde a confluência do Apa até a baía Negra, e ambas as margens da baía Negra para cima.

Referiu-se, a seguir, às missões confiadas, em 1850, a Bellegarde e, em 1853, a Pereira Leal. Nenhum desses plenipotenciários pôde concluir a negociação pelas dúvidas e objeções encontradas por parte do governo de Assunção, que sempre argumentou sobre a imprescindibilidade da solução da questão de limites, sobrelevando às demais. O governo imperial propôs o adiamento do Tratado de Limites, contentando-se – é a palavra usada pelo Visconde de Abaeté – com Tratado de Navegação e Comércio, proposta repelida pelo Paraguai. Foi então que Abaeté, para fazer cessar tal estado de coisas, mandou oferecer à consideração do governo paraguaio um projeto de tratado, regulando o comércio, a navegação e limites entre o Império e a República. E o governo imperial não pedia exorbitâncias; solicitava – segundo a nota de Abaeté –

as mesmas concessões, que o governo da República tem feito a outras nações, com os desenvolvimentos que as circunstâncias de ser ribeirinho tornam indispensáveis, e pelo que pertence a limites a linha divisória que se propõe, fundando-se no princípio do uti possidetis, é sem contestação muito favorável à República do Paraguai.

Por nota de 17 de março de 1855, Falcón acusou recebimento da nota de Abaeté, declarando que logo que Ferreira de Oliveira anunciasse seu caráter, na forma do estilo, seria recebido e que o supremo governo nomearia o comissário ou comissários que dessem princípio às conferências com o plenipotenciário brasileiro. Por nota de 19, Ferreira de Oliveira acusou recepção da nota paraguaia, declarando-se competentemente autorizado pela nota de Abaeté, de 10 de dezembro, a celebrar um ajuste razoável entre os dois países.

A 23, Falcón declarou, em nota, que, à vista das explicações dadas, o Presidente da República confiava em que o plenipotenciário brasileiro “não teria dúvida em entrar na negociação das questões de navegação e limites”.

De bordo do vapor de guerra Ipiranga, surto no porto de Assunção, Ferreira de Oliveira, por nota de 24 de março, voltou a tratar do incidente ocorrido com o Encarregado de Negócios Pereira Leal, declarando que, em vista das instruções recebidas do seu governo, reputaria completas e satisfatórias as explicações dadas, adicionando-se-lhes (é a expressão da linguagem oficial) uma salva de 21 tiros dados à bandeira brasileira arvorada em terra e fazendo-se pública num dos jornais do país a maneira amigável e para ambos os governos honrosa, pela qual se pusera termo à questão. A salva seria imediatamente respondida por outra de igual número pelo vapor de guerra Ipiranga, que conservará, no ato, içada no tope de proa, a bandeira paraguaia.

Por nota de 24, Falcón respondeu a Ferreira de Oliveira felicitando-o, em nome do Presidente da República, pela conclusão honrosa do desagradável incidente da despedida de Pereira Leal e marcando o amanhecer do dia seguinte para a realização da cerimônia.

Com as desculpas dadas pelo governo do Paraguai, encerrara-se o incidente Pereira Leal.

Ferreira de Oliveira apresentou credenciais como plenipotenciário do Imperador a 29 de março, havendo em 2 de abril iniciado conversações com o General Francisco Solano López, plenipotenciário do Paraguai.

Nessas negociações, o General López rebateu categoricamente a teoria imperial. O uti possidetis é um efeito e não uma causa. A posse prova-se pela ocupação durante largo tempo, consentida tácita ou expressamente ou pelo menos tolerada e nunca perturbada, podendo considerar-se como um direito o lugar ocupado pelos sinais que marcam a ocupação material. Invocava depois o Pacto de Santo Ildefonso, o desconhecimento pela Espanha das fundações portuguesas de Coimbra e Albuquerque e o estabelecimento do forte Bourbon [hoje Olimpo] para impedir o avanço lusitano.[105]

Na realidade, porém, a verdade não estava do lado do eminente historiador argentino. A ocupação lusitana, e depois brasileira, vinha de longa data. Era consolidada pela colonização progressiva e pelo estabelecimento de postos militares, alguns de grande eficiência, como provou o forte de Coimbra na Guerra contra os espanhóis em 1801, resistindo a longo assédio. Tampouco era verdadeira a afirmação de Cárcano de que “o Império traçava linhas ad libitum, prescindindo de todo sinal de posse, e sustentando que dentro das linhas marcadas se encontrava o possuído”[106]. Quem se der ao trabalho de estudar as questões diplomáticas de que o Brasil foi parte, no tocante a limites, encontrará sistemática permanente, tanto no fundo como na forma, tanto na doutrina como na prática, tradição viva em suma, posta ao serviço da defesa dos direitos do Brasil.

O plenipotenciário paraguaio, nas negociações com Ferreira de Oliveira, propôs que o projeto conjunto apresentado a 30 de março pelo enviado imperial como complemento da nota de Abaeté, de 10 de dezembro de 1854, fosse dividido em duas convenções separadas. Desde logo, Francisco Solano López advogou o ponto de vista de que o tratado ou convenção a ter primazia seria o referente aos limites. O de comércio e navegação ficaria para depois. Segundo Pereira Pinto, o representante do Império, “na confiança de que jamais se fariam objeções ao tratado de navegação e comércio ou pelo menos ao reconhecimento do direito do Brasil ao simples trânsito fluvial acordado no de dezembro de 1850, aderiu àquela proposta”[107]. A própria linha de limites estabelecida, de acordo com o princípio do uti possidetis no aludido tratado, ficou em suspenso, devido às manobras do negociador paraguaio.

A 27 de abril de 1855, chegou-se a um acordo, assinando-se o Tratado de Comércio e Navegação e uma Convenção Adicional, pela qual se ligava a ratificação desse tratado ao de limites, cuja solução fora, no entanto, adiada pelo prazo de um ano. Era uma entrosagem realmente estranha, como se poderá verificar pelo artigo II da Convenção Adicional:

O Tratado de Limites aprazado no artigo antecedente para o termo de um ano será ratificado, e sua ratificação será trocada ao mesmo tempo em que a do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação desta data, de modo que não poderá ratificar-se e fazer-se a troca das ratificações de um sem a do outro.

Convém agora analisar os resultados da missão do chefe de esquadra Ferreira de Oliveira, velho lobo-do-mar, que chefiou uma frota constituída por seis corvetas, uma fragata a vapor, cinco escunas, perfazendo um total de doze navios de guerra. Ferreira de Oliveira poderia ser um excelente oficial de marinha. Contudo, faleciam-lhe dotes de negociador diplomático. Já se conhece o alarme causado pela passagem da esquadra pelo rio Paraná. Receou-se mesmo na cidade de Paraná uma crise séria entre o Brasil e o Paraguai. Ferreira de Oliveira, espírito conciliador, cometeu um erro psicológico, deixando-se enlear pelo negociador paraguaio.

Obteve, é certo, desagravo pelo insólito proceder do governo paraguaio com o Encarregado de Negócios do Brasil. O governo de Assunção deu satisfações e salvou a bandeira brasileira. Contudo, a bandeira paraguaia também recebeu salva de artilharia. Pereira Leal, vítima de intrigas, fora desagravado[108].

Quanto aos tratados, especialmente ao referente à navegação dos rios, o plenipotenciário brasileiro cometeu o erro de não firmar constância ao Tratado de 1850, que garantiria ao Brasil o direito de navegá-los. Pelo artigo II da Convenção Adicional, o Brasil ficava durante algum tempo privado do que lhe fora legitimamente concedido pelo tratado anterior. Evidentemente, o plenipotenciário paraguaio soubera ganhar tempo e estorvar a ação do representante do Império. Por esses e outros fatos, a missão Ferreira de Oliveira foi passível de censuras, justas umas e outras profundamente injustas.

No seu discurso de 11 de julho de 1862, na Câmara dos Deputados, Paranhos ocupou-se da missão Ferreira de Oliveira, esmiuçando-a da seguinte maneira:

É certo que Ferreira de Oliveira confiou demasiado nas aparências que lhe manifestou o governo paraguaio; supôs conseguir tudo, que poderia resolver a questão fluvial e também a de limites, ou pelo menos a primeira; é certo que não compreendeu bem as disposições do governo paraguaio e, quando quis usar de força posta à sua disposição, era tarde. Teve, portanto, de retirar-se com um Tratado de Navegação e Comércio que seria aceitável se pudesse ter logo execução, mas que por uma cláusula ficava dependente da questão de limites, questão que continuava adiada, sujeita, por consequência, a novas contingências.

Desta ou daquela forma, Carlos Antônio López robusteceu sua posição. A chancelaria imperial não se deteve ante o resultado incompleto, ou falhado, da missão Ferreira de Oliveira. Ciente de que havia perdido algumas vazas, tratou de reconquistar o terreno perdido. Os tratados não foram ratificados pelo governo brasileiro. Por nota de 8 de julho de 1855, o governo imperial solicitou ao de Assunção que enviasse ao Rio de Janeiro uma missão encarregada de terminar as questões em controvérsia, entre ambos os países.

Daí surgiu a missão de José Berges ao Rio de Janeiro. O plenipotenciário paraguaio foi recebido no Paço de São Cristóvão pelo Imperador a 5 de março de 1856. Nessa mesma data foram expedidos plenos poderes ao Conselheiro José Maria da Silva Paranhos, Ministro dos Negócios Estrangeiros, para proceder como plenipotenciário do Brasil. A 9, iniciaram-se as conferências. Consoante uma recomendação feita por Paranhos, assentou-se, ao se iniciarem as conversações relativas às questões controvertidas, em se dissociarem as questões, estudando-se a celebração de atos internacionais distintos, para não se repetir a dificuldade técnica resultante da aprovação do Tratado de 27 de abril de 1855, assinado em Assunção pelo General López e pelo chefe de esquadra Ferreira de Oliveira.

Paranhos procedeu nessas conversações com sumo tato. Sua habilidade de negociador, sua capacidade de dialética, seu conhecimento dos assuntos tornavam-no um plenipotenciário ímpar. A uma perfeita gentilhomeria acrescentava um porte altivo verdadeiramente fidalgo, que impressionava os representantes estrangeiros. Firme e enérgico, era também dúctil. Sabia conciliar a graça com a perfeita ciência dos assuntos versados.

Paranhos propôs a modificação do artigo XXI do Tratado de 27 de abril de 1855, o qual havia sido o motivo principal da recusa por parte do Imperador em ratificar aquele ato internacional. Depois disso, Paranhos apresentou uma minuta substitutiva, contendo vinte artigos. Berges pediu tempo para estudá-la e, ao mesmo tempo, apresentar-lhe modificações. Nessa altura das conversações, o representante brasileiro explicou que Pereira Leal jamais apresentara um ultimátum ao Paraguai. Manifestara com interesse o desejo de ver os assuntos em andamento, no interesse de ambas as partes. E nesse propósito Paranhos e Berges trabalharam incansavelmente, animados do fito de liquidar questões pendentes em benefício da harmonização dos altos interesses entre o Brasil e o Paraguai.

O negociador brasileiro, empenhado em ventilar todos os assuntos pendentes, atacou a questão de limites, que era o núcleo de todas as suspicácias de Assunção. No dia 12, Paranhos apresentou o ponto de vista brasileiro sobre o litígio de limites da seguinte forma: O território do Império do Brasil divide-se da República do Paraguai pelo rio Paraná, donde começam as posses do Brasil e pelo rio acima até o salto de Iguatemi, seguindo por este rio acima e pelo seu curso principal, deixando ao norte o seu confluente Escopil, até suas mais altas vertentes e daí pela linha mais curta até encontrar as cumeadas da serra de Mbaracayú, que divide as águas do Paraná das do Paraguai. Segue pelas cumeadas da mencionada serra, sendo as vertentes de leste, do Brasil, e as do oeste, do Paraguai, até chegar às primeiras vertentes do Apa; desce por este rio até sua confluência com o Paraguai, onde a margem esquerda ou oriental pertence ao Brasil e a direita ou ocidental pertence ao Paraguai. Da confluência do Apa segue pelo Paraguai acima até a baía Negra, onde as posses do Brasil ocupam ambas as margens do rio Paraguai.

Berges afirmou então que o governo de Assunção sustentava que a linha divisória entre ambos os países não podia ser outra, do lado do rio Paraná, senão o rio Ivinhema ou Igureí, e do lado do Paraguai o rio Branco, que corre ao norte do Apa, unidos estes dois rios pelas serras de Mbaracayú ou Amambai, desde suas cabeceiras que nessas serras nascem.

Era simplesmente a ressurreição da tese de Francia. No entender deste ditador, a divisória sobre o rio Branco daria ao Paraguai as localidades de Albuquerque e Corumbá, simplesmente. Francia, na carta de 8 de junho de 1828, entregue em Itapúa a Corrêa da Câmara alegava que os estabelecimentos de Corumbá e Albuquerque deviam de justiça ser evacuados, “pois esses lugares de nenhum modo, nem por nenhum título, pertenciam ao Brasil, e o Paraguai necessitava da navegação de seu rio até essas alturas, para poder comerciar com a província de Santa Cruz de la Sierra”[109].

Paranhos indagou se o governo paraguaio aceitava o limite da baía Negra e quais os fundamentos em que se baseava para pretender o território situado além do Iguatemi até o Ivinhema, e entre o rio Apa e o rio Branco. Berges respondeu que entre ambos os países jamais se questionou do limite da baía Negra, à margem direita do Paraguai.

Que la disidencia versa sobre la frontera comprendida entre el Paraná y la margen izquierda del Paraguay. Que no dudaría en declarar, y esperaba que el señor plenipotenciario brasileño fuese igualmente franco, que la República no poseyera actualmente ninguna población, establecimiento o monumentos de posesión más allá del Iguatemy, o más allá del Apa. Pero tenía en su favor para obtener del gobierno imperial el reconocimiento de la frontera del Ivinhema, las posesiones que allí tuvieron los españoles, y para probar sus derechos al territorio entre el Apa y el río Blanco, el fuerte Olimpo, llamado antes Borbón, que queda frontero sobre la margen derecha del río Paraguay. Que, siendo el fuerte Olimpo un establecimiento español muy antiguo, y pertenece a la República desde su emancipación, el territorio fronterizo, que no está ocupado por el Brasil, no puede dejar de ser considerado como ligado por aquel establecimiento al dominio de la República. Que tan es cierto esto que su gobierno siempre tuvo ese territorio como paraguayo que cuando el gobierno imperial mandó ocupar el Fecho de Morros, o Pan de Azúcar, en 1850, su gobierno mandó una fuerza comandada por el capitán Villamayor para hacer desocupar dicho punto, lo que consiguió, desgraciadamente, no por la persuasión sino por medio de las armas.

Berges aferrou-se a essa argumentação, que desenvolveu largamente e se encontra publicada no Anexo ao Relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 1857, sob o título de Protocolo das Conferências entre os plenipotenciários do Império do Brasil e da República do Paraguai. Ainda hoje, valerá a pena ler esse admirável Relatório de 1857 pela grande cópia de informações políticas, históricas e diplomáticas que proporciona.

Afinal, após longas discussões, assinou-se a 6 de abril de 1856 o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, adotando e desenvolvendo os princípios estabelecidos na Convenção de 1850. “Lo que el gobierno paraguayo negó en Asunción [afirmou Cárcano] bajo la presión de la escuadra de guerra, lo concedió sin la amenaza de las armas en la corte de Rio de Janeiro”. Também a 6 de abril se assinou a Convenção de Limites, pela qual ambos os governos se obrigaram a nomear, logo que as circunstâncias o permitissem, dentro do prazo de seis anos, seus plenipotenciários, a fim de examinarem de novo e ajustarem definitivamente a linha divisória dos dois países. Pelo artigo II dessa Convenção, ficou entendido que, enquanto se não celebrasse o acordo definitivo, ambas as partes contratantes respeitariam e fariam respeitar reciprocamente o seu uti possidetis atual.

O tratado de limites, de 1856, foi ratificado por ambos os países, proporcionando esperanças de que os governos de Assunção e Rio de Janeiro pudessem entender-se.

Referindo-se à índole do Tratado de Limites, Paranhos escreveu:

Sente o governo imperial que o ajuste de limites não fosse definitivo e o resultado lógico e irrecusável da discussão que o precedeu. Não dependeu, porém, este justo acordo de alguma concessão razoável e possível que de nossa parte se recusasse. Até onde a moderação, e equidade, todas as considerações que nos deve merecer a República permitiram chegar, chegou o plenipotenciário brasileiro para decidir de uma vez essas seculares e tão desagradáveis questões.[110]

Nessas discussões, o governo imperial fez a mesma proposta de 1853 e repetida em 1854 e 1855 (isso é, a linha Paraná-Foz do Iguatemi – galho principal – serra de Maracaju – rio Apa – rio Paraguai).

Paranhos poderia guardar impressão lisonjeira da obra realizada: apagara-se o mau efeito da esquadra de Ferreira de Oliveira, havendo as negociações transcorridas num ambiente elegante e superior, aliás, o ambiente que Paranhos sabia criar magistralmente em suas conversações diplomáticas, como assinalou Cárcano quando o negociador brasileiro teve de lidar com as figuras mais prestigiosas da Confederação Argentina. O negociador paraguaio Berges portou-se com alta hierarquia intelectual, deixando, por isso, excelente impressão na corte de São Cristóvão.

O Brasil conseguira a navegação dos rios Paraná e Paraguai para seus navios mercantes. Em ofício de 4 de outubro de 1857, dirigido por Maillefer ao Conde Walewski, referindo-se à missão que Paranhos teria de novo em Assunção em 1858, dizia:

Enquanto isso, uma dúzia de navios de guerra brasileiros, já reunidos em nosso porto, constitui algo de parecido com a retaguarda do plenipotenciário Paranhos. O Presidente López, alentado na discutível teoria dos seus direitos, que os próprios brasileiros sustentam a respeito do Amazonas, cederá a essas novas ameaças, ele que há dois anos ligou pouca importância à demonstração armada do Comodoro Ferreira? O Sr. Paranhos, cuja opinião a respeito sondei por duas vezes, parece estar tão inseguro como toda a gente do resultado de sua missão.

O diplomata francês revelava assim, e uma vez mais, pouca simpatia pela diplomacia brasileira. Cabe aqui um comentário para esclarecer a observação maliciosa do diplomata francês: quando, em 1852, Marcy, Secretário de Estado do governo norte-americano, tentou forçar o Império a abrir a navegação do Amazonas a filibusteiros de sua pátria, encontrou pela frente a coragem de Carvalho Moreira (o futuro Penedo). Vendo que nada obtinha com sua política de ameaças, Marcy entabulou entendimentos com os governos do Peru e da Bolívia, senhores das cabeceiras dos afluentes formadores do Amazonas. O governo de Belzu, na Bolívia, por decreto de janeiro de 1853, abriu à navegação de todas as bandeiras, todos os seus rios navegáveis, quer desaguassem na bacia amazônica, quer desaguassem na bacia Platina. A situação inquietou a corte de São Cristóvão e a tal ponto que Limpo de Abreu, Ministro dos Negócios Estrangeiros, em comunicação confidencial de 12 de setembro de 1853, dizia a Carvalho Moreira: “O governo imperial tem por si o direito e firmado na força que ele inspira, há de lutar”. Felizmente, os arreganhos de Marcy não intimidaram Carvalho Moreira e o governo de Washington acabou por se convencer da justeza do ponto de vista sustentado pela chancelaria imperial.

Quanto aos navios de guerra, ficavam limitados até ao máximo de dois, juntos ou separados. Teria López, com esta limitação, o propósito de impedir que nas águas do Alto Paraguai se reunisse uma flotilha brasileira? É bem possível que tal ideia estivesse em seus planos; mas, não resta dúvida, como muito bem assinalou Tasso Fragoso, que o Presidente do Paraguai conseguiu iludir o efeito completo do Tratado com o assinalado no artigo VI, que rezava o seguinte:

Fica entendido que cada uma das duas altas partes contratantes se reserva o direito de adotar, por meio de regulamentos fiscais e policiais, as medidas convenientes para evitar o contrabando e prover a sua segurança, obrigando-se ambas a sustentar como base de tais regulamentos as que forem mais favoráveis ao melhor e mais amplo desenvolvimento da navegação para a qual foram estabelecidos.[111]

À sombra desse artigo, o Presidente López imediatamente baixou regulamentos especiais sobre navegação fluvial, que impunham práticos paraguaios aos navios brasileiros que subissem de Assunção, obrigando-os a tocar nos postos militares de Cerro Oriental e forte Olimpo para inspeção, além de observância de obrigações de caráter sanitário.

Por nota de 26 de janeiro de 1857, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Império protestou contra tais limitações impostas ao sentido amplo do Tratado.

José Maria do Amaral, Ministro junto à Confederação Argentina, foi em missão especial a Assunção, aonde chegou a 5 de janeiro de 1857, só sendo recebido (atente-se bem) oficialmente a 31 de março. Com Amaral será posta em jogo a mesma tática de fintas e negaças, com o fito de provar-lhe a resistência psicológica. Amaral era seguro conhecedor das realidades políticas e econômicas da bacia do Prata. Por isso, impacientou-se. Era justamente o que o governo paraguaio procurava, para repetir possivelmente o caso de Pereira Leal.

O governo de Assunção, por nota de 11 de maio, rebateu a de 26 de janeiro, da chancelaria imperial, e, nessa mesma nota, qualificou de intimatória a que Amaral enviara a 4 de maio ao governo de Assunção. Depois de acusações mútuas, e Amaral revelara energia em seu proceder, o enviado especial brasileiro recebeu ordem de regressar. Sua missão não tivera resultado algum.

Assinale-se que, pouco antes da assinatura dos dois tratados no Rio de Janeiro, que foram obra de Paranhos, – o Visconde de Abaeté, como plenipotenciário de Sua Majestade o Imperador, assinara, a 7 de março, na cidade de Paraná, com a Confederação Argentina, o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação. O Tratado de 7 de março de 1857 estabeleceu, no seu artigo XIV, que as embarcações brasileiras e argentinas, tanto mercantes como de guerra, – o que é bem importante assinalar em contraste com o que fora preceituado com o plenipotenciário paraguaio –, poderiam navegar os rios Paraná, Uruguai e Paraguai na parte em que estes rios pertenciam ao Brasil e à Confederação Argentina, com sujeição unicamente aos regulamentos fiscais e de polícia. O artigo XVIII estabeleceu a conveniência da neutralização da ilha de Martin Garcia em tempo de guerra, quer entre os Estados do Prata, quer entre um destes e qualquer outra potência, em utilidade comum, e como garantia da navegação dos rios; concordando, portanto, as partes em opor-se por todos os meios a que a posse da ilha deixasse de pertencer a um dos Estados do Prata; e que ela não servisse de empecilho à livre navegação dos outros ribeirinhos.

Esse tratado representou uma obra diplomática de grande importância para o tempo, não só porque abriu definitivamente a navegação dos rios platinos, de que o Império fora o principal obreiro, mas também cuidou da neutralização da ilha de Martin Garcia, que no tempo foi mesmo cobiçada por algumas potências europeias.

* * *

Devido ao malogro da missão de Amaral a Assunção, a chancelaria imperial ficou perturbada com a marcha dos acontecimentos. Duas questões importantes tinha ela com o Paraguai, muito a seu pesar: a de limites; e a da navegação dos rios. Os mais lisos argumentos haviam sido postos em prática para convencer Carlos Antônio López. A sinceridade de propósitos da chancelaria do Império, ao invés de esclarecer o horizonte diplomático, contribuíra para que López entrasse em maiores suspicácias. No entanto, Villagrán Cabrita e outros oficiais brasileiros haviam sido cedidos a López para que, com seu auxílio, procedesse à criação de verdadeiro Exército regular. Uma bateria de obuses La Hitte fora enviada pelo Império ao Paraguai. Se o governo imperial procedia dessa forma, contribuindo para a eficiência das forças paraguaias, como poderia esperar que, futuramente, esses mesmos elementos bélicos fossem empregados contra soldados brasileiros? A despeito de sentir que as relações com o governo de Assunção nem sempre fossem fáceis, o Brasil esperava e confiava numa détente.

À nota de 11 de maio de 1857 do governo paraguaio, a chancelaria imperial replicou pela nota de 31 de agosto, na qual o Visconde de Maranguape anunciou a ida de Paranhos ao Paraguai, em missão especial, para ajustar os interesses entre os dois países. Ao mesmo tempo em que anunciou a chamada de Amaral, declarou que não poderia aceitar a acusação de que o mesmo houvesse faltado ao respeito para com o governo paraguaio. Era o mesmo clichê, usado em relação a Pereira Leal, empregado em face de Amaral.

Paranhos chegou a Assunção a 7 de janeiro de 1858, tendo apresentado credenciais no dia 13.

Abrindo caminho à custa do seu esforço e da sua cultura, Paranhos, antigo redator do Jornal do Commercio, onde escrevera as Cartas a um amigo ausente, e de cuja redação o futuro Paraná o levaria como Secretário em sua missão ao Uruguai em 1851, ia-se transformando no “técnico” em questões do Prata. Sua carreira se processava em etapas de prestígio e de vitórias. Aquele que se transformaria no maior estadista do Império se caracterizava por sólida cultura literária e política, aliada ao trato frequente de questões internacionais. Procedente da classe média, nascido na Bahia, a “Virgínia dos estadistas do Império”, como já foi cognominada, Paranhos nunca se transformou num snob. Sua figura jamais excluiu gentileza espontânea para com todos. Jamais se deixou inebriar com os vapores da vitória em sua brilhantíssima carreira. Havia em sua personalidade uma modéstia natural como água corrente. Com a morte do Marquês de Paraná, o homem que jamais se curvou ao Imperador, os políticos de então sentiram que, a despeito da presença de Abaeté, o cetro da política brasileira iria passar naturalmente às mãos de Paranhos, cuja cultura, cujo amor à causa pública, cuja formação de economista e jurista o recomendavam aos mais altos postos. Negociador incomparável, orador admirável, era quem, no momento, tinha a visão mais segura dos problemas nacionais.

Paranhos chegou a Assunção num momento difícil. Para o desempenho cabal de sua importante missão, ter-se-ia recordado da famosa resposta que Talleyrand, no Congresso de Viena, dera ao Príncipe Czartoriski: “Je suis obligé de suivre des principes, et les principes ne transigent pas”.

Logo depois da apresentação de credenciais, Paranhos fez entrega a Vázquez, Ministro das Relações Exteriores, de um luminoso memorândum no qual, depois de historiar as questões pendentes entre o Brasil e o Paraguai, solicitou que o governo de Assunção aderisse ao grande Tratado de 7 de março de 1857. O memorândum causou tal impressão ao Ministro das Relações Exteriores que este respondeu que, por motivos de segurança, o Paraguai não podia aderir àquele tratado, mas que encarregara o General Francisco Solano López de iniciar negociações com o governo da Confederação Argentina.

Paranhos sentiu, no decorrer das negociações, que López, além de desconfiado, se mostrava ressentido. O plenipotenciário de Assunção julgou que o Paraguai deveria ser parte nas negociações que culminaram na assinatura do Tratado de 7 de março de 1857. Sendo nessa época o único país mediterrâneo da América do Sul (porquanto a Bolívia só iria perder o litoral na guerra infeliz de 1879), o Paraguai, por intermédio de Carlos Antônio López, imaginava que os países vizinhos urdiam uma trama contra seus interesses vitais. Suas suspicácias iam crescendo e entorpeciam quaisquer negociações. Ao mesmo tempo em que concedia favores a países europeus, negava-os aos vizinhos. Por conseguinte, Paranhos iniciou os trabalhos num meio que já lhe era hostil. Não desanimou ante obstáculos. Confiou no seu talento de negociador. Viu prevenções por todos os lados. Encarou-as com ânimo firme. Recorreu a uma dialética sutil e brilhante. Depois de porfiadas negociações, assinou, a 12 de fevereiro de 1858, com o General Solano López, o tratado sobre a verdadeira inteligência e prática do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, de 6 de abril de 1856, declarando a liberdade de navegação dos rios Paraguai e Paraná para o comércio de todos os países nos portos já abertos ou que se abrissem, bem como a mesma liberdade aos navios de guerra do Paraguai e do Brasil, sendo que no rio Paraguai só três navios de guerra (a vela ou a vapor, juntos ou separados) poderiam navegar nas águas de cada Estado. A província de Mato Grosso estava, pois, liberta do cativeiro econômico e ligada ao oceano pelas comunicações fáceis dos rios platinos. Abaeté e Paranhos haviam julgado terem rompido as cadeias que fechavam àquela província o acesso ao Atlântico. No entanto, acontecimentos muito graves demonstrarão que tal não fora verdade.

Sánchez Quell, em sua obra já citada, referindo-se ao fato de que o Tratado Berges-Paranhos, de 1856, adiara por seis anos a solução da questão de limites com o Brasil, afirmou que, três meses depois, em julho do mesmo ano de 1856, o Tratado Guido-Varela adiara também por seis anos a questão de limites entre o Paraguai e a Argentina. “Es evidente que el presidente López, convencido de que, desgraciadamente, los gobiernos vecinos estaban resueltos a terminar por vías de hecho las cuestiones de límites, trató de alejar el peligro, ganando tiempo para preparar mejor la defensa nacional”. Assim, moderno historiador paraguaio reconhece que o Presidente Carlos Antônio López já nesse tempo cuidava da preparação militar, na suposição de que os vizinhos o atacassem. Ora, os fatos provaram que nem a Argentina e nem o Brasil pensavam em tal plano.

López assinara o tratado de navegação, mas o de limites ficara em suspenso. Era justamente o que ele buscava: ganhar tempo para poder militarmente preparar-se. As suspicácias de López o enleavam numa teia fatal.

Terminada a missão de Paranhos, seguiu para Assunção Joaquim Tomás do Amaral, depois Barão e Visconde de Cabo Frio, na qualidade de Ministro residente em missão especial. Durou pouco essa missão, sendo seus sucessores Francisco Adolfo de Varnhagen, depois Visconde de Porto Seguro, em 1858; Antônio Pedro de Carvalho Borges, depois Barão de Carvalho Borges, como Encarregado de Negócios, em 1861; Caetano Maria de Paiva Lopes Gama, como Encarregado de Negócios, em 1863; e, finalmente, nesse ano fatídico de 1864, César Sauvan Viana de Lima, depois Barão de Jauru, como Ministro residente.

Carlos Antônio López foi condecorado, em 1851, com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo pelo Imperador, havendo sido também eleito membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. As consecutivas missões que o Império enviou ao Paraguai demonstraram de maneira cabal o vivo empenho que tinha a chancelaria imperial de ajustar seus interesses com aquele país. Se é verdade que em seu famoso discurso, de 11 de julho de 1862, pronunciado na Câmara, Paranhos já havia assinalado intenções bélicas por parte do Paraguai, não menos verdadeiro será dizer que o Brasil acreditava no milagre das negociações diplomáticas, esperando que o governo de Assunção se predispusesse a encerrar definitivamente tais litígios. Poucos instantes antes de falecer (segundo o depoimento do padre Fidel Maíz), Carlos Antônio López dissera ao filho Francisco Solano López: “Tenemos muchas cuestiones que arreglar, especialmente con el Brasil, pero será mejor arreglarlas con la pluma y no con la espada”.

Depois de um governo de vinte anos, Carlos Antônio López veio a morrer a 10 de setembro de 1862. Subiu ao poder seu filho Francisco Solano López. Se o primeiro López foi um negaceador, por vezes muito hábil, teve, contudo, a virtude de pensar sempre em métodos pacíficos para resolver as questões com o Brasil e a Argentina. Pautou sua política externa por uma ação de fintas, esquivanças e negaças. Pensou na realização de uma verdadeira política de aliança com a Bolívia, que foi o primeiro Estado a reconhecer, a 13 de junho de 1843, a independência do Paraguai. Foi o criador da Ley de administración política de la República del Paraguay, importante diploma legal. Pensou em grandes reformas, máxime em militares e outras que visavam ao aproveitamento da terra por meio de agricultura intensiva. No claro-escuro de sua personalidade, repontava sempre um fator importante e permanente, a suspeita. Quando Leverger chegou a Assunção para cumprimentar López em 1843, por ordem do Presidente da província de Mato Grosso, depois dos agradecimentos, o ditador lhe disse, de má sombra, que as autoridades do norte do país não haviam sabido cumprir o dever, permitindo-lhe a passagem fluvial. O acesso ao Paraguai somente era permitido pelo porto de Itapúa no rio Paraná, ou pelo de Vilar, na embocadura do rio Paraguai. É o que conta o Visconde de Taunay, sempre bem informado e grande amigo de Leverger, no seu trabalho Augusto Leverger – Antemural do Brasil em Mato Grosso. Foi devido a todas essas dificuldades de ordem política e diplomática que a chancelaria imperial, atenta aos problemas com o Paraguai, designou sempre os seus melhores elementos para servirem em Assunção.

Quando Pimenta Bueno negociou com Carlos Antônio López o Tratado de Limites de 24 de outubro de 1844, é sabido que o Conselho de Estado decidiu, a 23 de junho de 1845, rejeitar esse ato internacional, alegando que o mesmo reconhecia os limites do Tratado de 1777, os quais prejudicavam o Império em vários pontos. E sentenciou muito justamente: “Antes nenhum tratado com o Paraguai do que reviver o de 1777”. Esse parecer foi assinado por Carneiro Leão, Bernardo de Vasconcelos, Silva Maia e Mont’Alegre. Anos depois, em 1855, falando no Senado, Pimenta Bueno reconheceu a inoportunidade do ato diplomático que assinara com López em 1844. Assim procediam os negociadores do Império: com honradez, lealdade e ciência plena dos assuntos versados.

Se a política de Carlos Antônio López com o Império se caracterizou por um tecido de suspicácias, incongruências e por vezes certas provas de habilidade, é preciso assinalar que com a Confederação Argentina foi, de vez em vez, marcada por provas de firmeza. Quando o Congresso da Confederação Argentina rejeitou o Tratado de Limites Varela-Derqui, a 4 de outubro de 1855, Carlos Antônio López mandou reocupar o território da margem esquerda do rio Paraná. Quando, em outubro de 1855, Tomás Guido foi nomeado plenipotenciário especial em Assunção, a Confederação Argentina sustentou a tese de ser dona de todo o Chaco Central e Boreal. Nas negociações verificadas em março de 1856, Tomás Guido encontrou resistência obstinada de López. Não houve argumento que demovesse o ditador paraguaio de sua posição. Afinal, Tomás Guido propôs uma fórmula nova: a Argentina ficaria com as Missões, então em litígio entre ambos os países, com o Chaco até o Pilcomayo. A região do Pilcomayo até a fronteira com a Bolívia seria decidida por um juiz arbitral, permanecendo, por conseguinte, em statu quo. Depois de muita discussão, a 29 de julho de 1856, foi assinado um protocolo, devidamente aprovado por ambos os governos. Quando Urquiza esteve em Assunção, nem assim López cedeu uma polegada do que havia ajustado. Em 1859, Peña, Ministro das Relações Exteriores da Confederação, esteve na capital paraguaia para reabrir a discussão sobre as Missões e o Chaco. As conversações então entabuladas a respeito desses territórios, defluíram para um pedido de auxílio militar feito pela Confederação a López na luta contra a província de Buenos Aires. Peña solicitou soldados e navios, estes num total de seis. O ditador do Paraguai prometeu-lhe quatro navios. Foi então assinado um protocolo reservado, o de 5 de maio de 1859. Quanto aos territórios das Missões e do Chaco, a intransigência de López foi absoluta. Afinal, ao invés de navios, López ofereceu mediação, a qual foi feita por seu filho, o General Francisco Solano López. O mediador desobrigou-se cabalmente da tarefa, conseguindo a paz entre a Confederação Argentina e a província de Buenos Aires. Foi uma grande vitória para Carlos Antônio López.

Por amor à verdade histórica, convém assinalar que, pelo Tratado de 15 de julho de 1852, o Paraguai cedeu à Confederação Argentina o território das Missões da margem esquerda do rio Paraná, em troca da soberania exclusiva sobre o rio Paraguai e a neutralização de uma légua desde o rio Bermejo até as Três Bocas. A chancelaria imperial alarmou-se com as negociações que culminariam na celebração daquele tratado, chegando mesmo a oferecer apoio moral ao governo de Assunção no tempo de Bellegarde, para evitar a consumação do erro que iria ser praticado por López. Daí surgiu a cunha das Missões entre o Paraguai e o Brasil. Duarte da Ponte Ribeiro, com muita perspicácia e muito conhecimento histórico, sustentou em 1855 que esse território só poderia ser paraguaio – ou brasileiro. Esse foi, por certo, o maior erro cometido por Carlos Antônio López em sua política internacional. Quando Bellegarde, em memorândum reservado de 1852[112], dirigido ao ditador do Paraguai, lhe disse que “a posição política externa da República do Paraguai é a de manter o equilíbrio entre o Império do Brasil e a Confederação Argentina”, afirmou uma grande verdade e o fez com sentido objetivo. Naquele tempo, os diplomatas brasileiros sabiam dizer claramente o pensamento da chancelaria, porque esta também os instruía claramente. Pimenta Bueno, Bellegarde e Paranhos souberam dizer verdades a López e, em geral, o coibiram em seus assomos e mesmo transvios de ordem internacional.

* * *

Francisco Solano López não teve a habilidade política de Carlos Antônio López. Acreditando que seu pai por vezes fora fraco, quando na realidade fora hábil, Francisco Solano López procurará dar dinamismo à ação internacional de sua pátria. Vapores de ambição toldaram-lhe o pensamento de estadista. Circunstâncias estranhas levaram-no à formulação vaga de um plano, mais subjetivo que objetivo, que talvez consistisse no aproveitamento daquela lição que Bacon resumiu de maneira magistral: “He that commands the sea is at great liberty, and may take as much and as little of the war as he will”. Talvez em sua motivação política, Francisco Solano López houvesse chegado a conclusões sumariadas da seguinte forma: Argentina e Brasil tinham questões de limites com o Paraguai. Argentina e Brasil procurariam, cedo ou tarde, resolver tais litígios por meio da força. O panorama político da bacia do Prata estava perturbado por dissensões que tendiam a agravar-se. Por conseguinte, talvez fosse o momento de que o Paraguai deveria tomar azo para chegar ao oceano. À sombra de sua habilidade política, Carlos Antônio López criara um Exército de primeira ordem, que jamais utilizaria, como fizera o “Rei Sargento” da Prússia, o qual legaria a Frederico, o Grande um instrumento cabal para o êxito de suas grandes campanhas militares. Oneto y Viana informa que Francisco Solano López, por ocasião da morte do pai em 10 de setembro de 1862, encontrou recursos no erário e uma situação geral próspera. Em agosto de 1864, conforme dados daquele historiador uruguaio, o Exército paraguaio era de 64 mil homens. O Império, nessa ocasião, não tinha 20 mil soldados de linha. A Marinha, segundo informação de Thompson, dispunha de 17 navios[113]. Quanto à artilharia, ainda segundo Thompson, o Paraguai contava com 300 a 400 peças. Pela correspondência diplomática de Lopes Gama, nesse ano de 1863, já se sente que a tormenta se aproximava e que os métodos de Francisco Solano López seriam diferentes dos de Carlos Antônio López. Audacioso e tenaz, ambicioso e corajoso, vingativo e cruel[114], aspirando a ser árbitro dos negócios políticos do Prata, Francisco Solano López traçou planos de larga voadura, enquanto observava os acontecimentos que se desenrolavam na Argentina e no Uruguai. Seu sentido imperialista amadurecera, não em contato com as realidades, mas sim ao calor de suas visões subjetivas. Da exata ou inexata observação de tais acontecimentos decorreriam consequências, realistas ou funestas. Francisco Solano López iria equivocar-se com a observação de tais fatos. Desse equívoco surgiria uma crise terrível para os povos da América do Sul.

Capítulo VIII

A ilha de Martin Garcia – Ação de Mauá no Uruguai e na Confederação Argentina – Rivalidades de Blancos e Colorados – Pródromos da Guerra da Tríplice Aliança

“Los pueblos dispuetos a sacar la espada por cualquier motivo, pródigos de su heroísmo y de su sangre, caen más facilmente envueltos en las redes finísimas que teje la diplomacia.”

Agustin de Vedia

“No vaya el escalpelo del historiador que busca la verdad gráfica, a herir las carnes de Facundo, que está vivo: ¡no lo toquéis!”

Sarmiento

Nesse processo doloroso, tumultuoso e heroico da formação dos países do Prata, é preciso pensar, como muito bem sugere Ricardo Rojas, nos conceitos e mitos que são campañas y ciudades, unitarios y federales, civilización y barbarie. Afirmará o mesmo e grande escritor argentino que Rosas utilizou habilmente o mito de “unitários” e “federais” para simplificar sua política. Este conceito – “simplificar sua política” – é de uma realidade histórico-crítica simplesmente notável. O romantismo político do século XIX, tanto no Brasil como nos demais países latino-americanos, foi uma força portentosa que teve sua origem numa espécie de “ebriedade abstrata” pelas ideias. Construtores de nacionalidades, os estadistas platinos nem sempre se cingiram às realidades. Muitas vezes, um conceito político, enquadrado como programa de ação, levou-os a uma ação sem oportunidade, sem tempestividade, como poderia impeli-los à realização de coisas práticas realmente notáveis. Desde logo, acode à memória estabelecer, no particular, um cotejo entre Rosas e Sarmiento. O primeiro teve tudo ao alcance de suas mãos para vencer. Faleceu-lhe, no entanto, sentido político, como disse Ramón Cárcano, para realizar uma grande obra. O segundo, ao mesmo tempo realista e utópico, confiando nas virtudes disciplinadoras da inteligência apegadas ao torrão natal, mas dotado de sentido universalista, criou obra política e deixou aos pósteros uma excepcional mensagem. Rosas é a força transbordante, que, no entanto, poderá ser domada. Sarmiento é o sopro criador, fluido, flébil e imprevisto. Mas, força superior àquela que, revolvendo a terra, poderá um dia ser humildemente canalizada.

Por conseguinte, nesse panorama tumultuoso que foi a Confederação Argentina, após Monte Caseros e a Revolução de 11 de setembro, há que realçar o papel dos que construíram corajosamente e assinalar o papel dos que procuraram entorpecer a marcha das ideias e dos fatores econômicos tentando fixar umas e outras em estereótipos mentais que já não correspondiam à realidade. O Congresso Constituinte de Santa Fé, empenhado em obra gigantesca, da qual surgiu a Constituição, não realizou apenas tarefa jurídica de singular importância; alicerçou as bases da futura riqueza econômica da Argentina. Alberdi dirá no seu sistema económico y rentístico que a Constituição foi a codificação da doutrina que garantia a mais completa independência e liberdade da produção, distribuição e consumo da riqueza. Alberdi acredita fundamentalmente no valor crematístico. Sarmiento acredita fundamentalmente no valor educacional. Mitre acredita fundamentalmente no valor das ideias políticas. Alberdi dirá: “A civilização é como a vinha. Não se propaga por semente. Prende de galho”. Por isso foi partidário da grande imigração.

Enquanto muitos estadistas argentinos esperavam a inevitabilidade da “decomposição do despotismo por seus vícios” (Sarmiento), outros aferravam-se a ideias estreitas, tanto no campo da política interna como externa. A província de Buenos Aires, fautora de uma revolução, insiste na “política das chaves dos rios”. Sarmiento gritará como um profeta: “Si la Confederación actual es un contrasentido, el Estado de Buenos Aires es un crimen de lesa patria”. Desse conflito permanente de ideias políticas e econômicas, umas demasiado audazes, outras demasiado arcaicas, surgirá uma força irresistível de propulsão que levará a jovem Confederação Argentina, que, em 1857, segundo os estudos de Moussy, tinha apenas 1.210.000 habitantes, a grandes destinos políticos e econômicos. A verdade é que nessa quadra os próceres da Confederação eram grandes; grandes por seus erros, suas virtudes e suas realizações. Por isso mesmo, se deixavam levar por conceitos abstratos ou por formulações políticas que nem sempre correspondiam à realidade rugosa dos fatos. Ver-se-á, através da história da formação político-jurídica dos países platinos, quantas vezes excessivo idealismo perturbou seriamente a marcha das instituições. Batendo-se corajosamente por ideias os estadistas platinos tudo sacrificavam à sua realização, mesmo que houvesse, como se verificaria posteriormente, incompreensão e utopia.

A discussão que se estabeleceu em torno da ilha Martin Garcia, onde em julho de 1753 se reuniram Gomes Freire de Andrada e o Marquês de Valdirios, é das mais curiosas e de molde a provar que as mais variadas concepções políticas foram erigidas para justificar esta ou aquela política momentânea. A ilha Martin Garcia acabou por se transformar num cuidado, numa preocupação das chancelarias. Criar-se-á sério problema político por causa da ilha. Assim, o General Antônio Diaz, em sua Historia política y militar de las repúblicas del Plata assinalou que, em 1829, a Assembleia Constituinte do Uruguai propôs a instalação de uma alfândega em Martin Garcia. Era então pensamento dos constituintes uruguaios que a ilha fazia parte da soberania nacional. Sabendo-se do contrabando que se fazia ativamente através da ilha, de uma banda para outra do Rio da Prata, os constituintes uruguaios pensaram que, mercê de um acordo com as Províncias Unidas do Prata, poderia chegar-se a um entendimento que salvaguardasse interesses fiscais, bem como os altos interesses da soberania do Uruguai àquele local. A primeira dificuldade iria surgir, no entanto, em 1833; justamente por causa de Martin Garcia, o governo de Buenos Aires negar-se-ia a admitir um representante diplomático do Uruguai, precedente histórico muito importante aduzido por Agustin de Vedia em sua obra notável. Daí por diante, o problema de Martin Garcia avultará. A ilha adquirirá singular importância durante as intervenções estrangeiras ao tempo de Rosas. Soldados uruguaios e marinheiros franceses da esquadra de Leblanc tomaram de assalto a ilha de Martin Garcia.

Em 1836, quando Rosas, pelo decreto de 1o de agosto desse ano, tomou providências enérgicas contra los pérfidos emigrados unitarios, que militavam nas hostes de Fructuoso Rivera, Oribe, aliado do ditador de Buenos Aires, cometeu o erro de reconhecer de fato a ocupação argentina da ilha de Martin Garcia.

Entre outros preços, a ocupação da ilha foi um dos que Oribe pagou à assistência proporcionada pelo ditador de Buenos Aires.

A guerra civil, que lavrava no Uruguai, e para cujo paroxismo muito contribuiu Oribe com seus desmandos, complicou-se extraordinariamente com as intervenções estrangeiras, a ponto de Lamas, numa análise magistral feita em 1852, haver reconhecido que

Las guerras civiles de los orientales, reducidos a sus solos elementos, interveniendo solo en ellas los brazos y los corazones orientales, no habrían tenido por cierto ni la duración ni el carácter de la lucha que los ha devastado, ni producido las complicaciones exteriores en que todos sus vecinos se encontraron envueltos.

Os jornais históricos de então, El Nacional, El Provenir, Revista del Plata, criticaram severamente a ação de Rosas que, com suas violências, havia atirado para o território uruguaio centenas e milhares de refugiados políticos.

As intervenções estrangeiras deram azo a que os partidários de Rosas e Oribe se aproveitassem delas para se apresentarem como campeões de suas nacionalidades. Por isso, disse muito bem o historiador uruguaio Alberto Lesplaces que:

los defensores de Rosas y Oribe – sobre todo – han pretendido hacer caudal de ellas [isso é, das intervenções estrangeiras] para magnificarlos, presentándolos como campeones del americanismo, como héroes continentales que salvaron la independencia y la dignidad de estos países de las ambiciones de los imperalismos internacionales de aquella época.[115]

Mariano Drago, em trabalho histórico sobre Rosas e as intervenções estrangeiras, conferência feita em El Ateneo de Buenos Aires, provou que o ditador de Bueno Aires nem sempre teve, em face delas, a inteireza que lhe foi reconhecida e apregoada por seus partidários.

Quando Rivera declarou guerra a Rosas, em 24 de fevereiro de 1839, em documento assinado em Durazno e ratificado pelo governo de Montevidéu por decreto de 10 de março, o problema de Martin Garcia voltou a ser discutido. Acenderam-se as hostilidades com singular encarniçamento, porque Rivera, tendo personalidade magnética, era o verdadeiro ídolo dos gaúchos uruguaios. A França toma abertamente partido em favor do governo de Montevidéu. Recorda-se, a propósito, a comunicação de Soult, Duque de Dalmácia, de 26 de fevereiro de 1840, dirigida a Martigny, agente em Montevidéu, na qual dizia:

Somos parte na Guerra entre Buenos Aires e o Estado do Uruguai; nossa posição em face da República Argentina complica-se em consequência de nossa aliança de fato com a Banda Oriental e do apoio por nós dado aos emigrados argentinos, aos inimigos externos de Rosas e seus adversários internos.

A ilha de Martin Garcia adquire, em face de todos os acontecimentos militares e navais que então se desenrolavam, singular papel, poetizado pela prosa eloquente de Alberdi e Sarmiento. Mais que uma base, mais que um pied-à-terre, a ilha transforma-se em símbolo de resistência à ditadura rosista. Com receio de que seja utilizada como plataforma para ataques e desembarques, Rosas aferra-se nela. Quando se celebrou, em 29 de outubro de 1840, a chamada Convenção Mackau, que foi indiscutivelmente uma vitória para o ditador de Buenos Aires, a França obrigou-se ao levantamento do bloqueio, à evacuação de Martin Garcia, à reposição do seu armamento tal como existia em 1838, quando foi assaltada, à restituição de dois navios de guerra argentinos capturados e à salva de 21 tiros de peça ao pavilhão argentino. Essa Convenção causou uma onda de indignação não apenas na França, mas em Montevidéu e outras capitais sul-americanas. Data mais ou menos dessa época a ideia, a princípio tímida, mas que depois conquista terreno, da neutralização de Martin Garcia. No entanto, por causa de seu aliado Rosas, Oribe precisava da ilha. A neutralização representaria para sua causa a perda de um trunfo decisivo. Rivera protestou energicamente contra a Convenção Mackau e reiterou os direitos de soberania do Uruguai à ilha de Martin Garcia. Mais tarde, no entanto, Lavalle, chefe dos unitários, é derrotado e morto. Rivera é batido na Batalha de Arroio Grande. Oribe julga-se vencedor, em plena linha. Em 1840, a ilha de Martin Garcia é reocupada pelo ditador de Buenos Aires.

Essa ilha transformara-se numa ameaça de Rosas a todos os Estados platinos. Prevê-se que, se a ilha for poderosamente artilhada, esquadra alguma poderá subir o Rio da Prata. Imagina-se que certas ambições de potências europeias tenderão fatalmente a materializar a ocupação, não em benefício de países sul-americanos, mas sim, de chancelarias europeias, poderosas em terra e no mar. Em Londres, já se receia abertamente que a França procure criar uma “Nova Argélia” na bacia do Prata. As ambições francesas são interpretadas na capital inglesa como prova de imperialismo. Quando a 31 de agosto de 1850 se celebrou a Convenção Leprédour, se estatuiu o seguinte: levantamento do bloqueio de Buenos Aires, evacuação de Martin Garcia, restituição de navios e armamentos à Argentina, salva ao pavilhão argentino. Em 13 de dezembro de 1850, o Almirante Leprédour assinou com Carlos G. Villademoros, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cerrito, um acordo pelo qual a França reconhecia a independência absoluta do Uruguai e confirmava os termos da convenção anteriormente ajustada com o ditador Rosas.

No entanto, as ideias marcham mais depressa que os canhões. Fatores políticos e econômicos, que não poderiam ser estorvados pelas violências de Rosas; a influência poderosa da imigração europeia tanto no Uruguai como na Argentina; o giro das riquezas que se processava a despeito das guerras civis; a vitalidade própria de países novos; e, finalmente, o prestígio de ideias de excepcional intensidade iriam criar ambiente propício à modificação do cenário platino. Entra em ação o grande plano de abertura dos rios platinos à navegação de todas as bandeiras do mundo. Rosas aferra-se à ideia de senhorio dos rios, mercê de Buenos Aires, senhora de suas chaves. Sarmiento pensa na formação dos “Estados Unidos da América do Sul”, cuja capital seria Argirópolis, sita em Martin Garcia. Nesse ano de 1850, Martin Garcia não pertencia à Argentina – pertencia à França, momentaneamente. Desta ou daquela forma, os emigrados argentinos sentiam que era preciso seguir adiante – e as grandes ideias não têm dono.

Rosas, o aristocrata, como todo o aristocrata, cinge-se a ideias arcaizantes. Ricardo Rojas iluminara a personalidade do ditador de Buenos Aires com estes dados de primeira ordem:

Rosas era un porteño de cercano origen español y de linaje noble; filiación que ayuda a comprender sus tendencias. Lucio V. Mansilla, su sobrino carnal, cuenta en su libro Rozas (pág. 5) que doña Agustina, la madre, menospreciaba los pergaminos de don León Ortiz de Rozas, el padre, diciéndole que ella era de más rancia aristocracia, porque descendia de los duques de Normandia. Así educado, Rosas no apoyó la Revolución de Mayo, ni con su palabra en los cabildos, ni con su bolsa en las suscripciones patrióticas, ni con su brazo en los campos de batalha como lo apoyaron Lavalle y Manuel Dorrego, sus coetáneos y amigos. En su generación, Rosas fue el único ausente en la epopeya de nuestra patria al nacer. No aparece en la escena pública de Buenos hasta 1820; pero las ordenes de Martín Rodriguez, unitario, y viene con los peones de sus estancias, esos “colorados” que equipó a su costa, como en España los antigos intanzones contra la morisma; pero viene para defender el orden oficial, como un burgués conservador. No le interesa sino eso al rico terrateniente que él es, y mal puede simpatizar con la federación, subversión de masas que trae el desorden y que nace de la Revolución de Mayo, movimiento libertador que él no ha apoyado.[116]

O ditador de Buenos Aires, que “hara de todo el país una estancia en la que él será el amo” (Ricardo Rojas), a despeito de toda a sua força militar e material, não resiste à marcha implacável das ideias modernas. Quando, a 29 de maio de 1851, se celebrou em Montevidéu o Tratado Secreto entre o Império do Brasil, o Uruguai e a província de Entre Ríos, de Aliança Ofensiva e Defensiva para manter a indepêndencia e pacificar o território do Uruguai, soou o primeiro clangor que prenunciaria a queda do poderoso ditador. É preciso assinalar que pelo artigo X desse Tratado, a sorte da ilha de Martin Garcia incumbiria a cada um dos aliados, ao Brasil ou a Entre Ríos, conforme os meios de que cada qual pudesse dispor. O chefe da esquadra brasileira teria como dever, dar proteção à ilha e seu porto, bem como proteger a livre navegação das embarcações pertencentes a qualquer dos Estados aliados. Disse Agustin Vedia:

La primera convención, como se ha visto, colocaba a Martin Garcia bajo la protección de la alianza y muy especialmente del Brasil, sin duda para atender una exigencia del Imperio, u ofrecerle la mejor garantia en favor de la libre navegación, que continuaba siendo su más seria preocupación.[117]

O Tratado de Comércio e Navegação, de 12 de outubro de 1851, celebrado no Rio de Janeiro, entre o Uruguai e o Brasil, declarou comum a navegação do rio Uruguai e seus afluentes, obrigando-se as partes contratantes a convidar os demais ribeirinhos do Prata e dos outros rios a celebrar um acordo semelhante com o propósito de tornar livre a navegação dos rios Paraná e Paraguai a todos os ribeirinhos. Todas as partes seriam convidadas a estabelecer em comum os regulamentos fiscais e da polícia. Também seriam convidadas a empreender em comum a grande obra de destruir, ou evitar por meio de um canal lateral, os arrecifes do Salto Grande (arts. 14, 15, 16, 17 e 19 do Tratado). Quanto à ilha de Martin Garcia, as partes contratantes do Tratado de 12 de outubro de 1851 limitaram-se a reconhecer que a mesma não pode estorvar ou impedir a livre navegação dos afluentes do Prata; e que sua neutralidade em tempo de guerra (“neutralidade” é uma palavra empregada no texto), quer entre os Estados do Prata, quer entre um destes ou qualquer outra potência, se torna conveniente e de utilidade comum.

Por conseguinte, as partes contratantes convieram no seguinte: i) opor-se por todos os meios ao seu alcance a que a soberania da ilha Martin Garcia deixe de pertencer a um dos Estados do Prata, interessados em sua livre navegação; ii) solicitar o concurso dos demais Estados ribeirinhos, para obter daquele a quem pertencer a posse e a soberania da mencionada ilha o compromisso de que não se servirá dela para estorvar a livre navegação dos outros ribeirinhos; bem como consentir em sua neutralidade em tempo de guerra (art. XVIII).

O jurista argentino César Diaz Cisneros, em sua obra Límites de la República Argentina, trabalho de excelente qualidade histórica e jurídica, interpretou o assunto da seguinte forma:

El dominio argentino sobre Martin Garcia es una situación histórica y jurídica que arraiga en la época de la emancipación y que, pensamos imparcialmente, se justifica por títulos y principios de derecho, como el uti possidetis juris de 1810. Por lo demás, nuestro país es y será siempre respetuoso del régimen de libertad de los ríos y sabrá poner en todo momento esa pequeña tierra al servicio de todos los pueblos interesados en el Plata y sus afluentes. Lo mismo habria sido si perteneciese a la República Oriental cuyo espíritu generoso honra a la América. Sus hombres públicos, sus escritores, revelan un amplio criterio y comprensión, aun haciendo la reserva de los derechos de su patria; y en general no se aconseja involucrar la cuestión de la isla, en el planteamiento del problema de la soberania en las aguas del Plata.[118]

Como se vê, o eminente professor da Universidade de la Plata reconhece que no Uruguai, ainda hoje, se faz a reserva dos direitos de sua pátria. A verdade é que, durante longos anos, o governo de Montevidéu alegou ser dono da ilha.

Lamas, um dos grandes construtores dos tratados de 1851, foi sempre partidário de um critério muito liberal quanto à navegação dos rios platinos e da lagoa Mirim. Suas ideias são conhecidas. Por causa delas, teve discussões com a chancelaria imperial, em particular no tocante à navegação da lagoa Mirim.

Quando Urquiza celebrou tratados com a França, a Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América, que garantiram a livre navegação dos rios Paraná e Uruguai, o artigo V desses atos internacionais repetiu o artigo XVIII do Tratado de Comércio e Navegação, ajustado entre o Brasil e o Uruguai, a 12 de outubro de 1851. De maneira que aqueles tratados reconheceram que a ilha de Martin Garcia, por sua posição, poderia estorvar ou impedir a navegação dos confluentes do Rio da Prata; e determinaram que as partes contratantes empregassem todos os meios ao seu alcance para que a posse da mesma não fosse retirada ou conservada por nenhum Estado da bacia do Prata ou de seus confluentes que não houvesse dado adesão ao princípio da livre navegação.

Em 1854, Patrício Vázquez apresentou à Câmara dos Deputados do Uruguai um projeto de lei pelo qual o Poder Executivo deveria pleitear a restituição da ilha de Martin Garcia alegando que “la natureleza, el derecho de las naciones y aun el de los Estados del río de la Plata, nos han adjudicado esta isla”. A Comissão de Legislação e Justiça aprovou por unanimidade o projeto de lei referido. É claro que, em Buenos Aires, se fizeram especulações sobre a matéria, vinculando-as imediatamente como afirmou Agustin de Vedia, o assunto com as declarações contidas no “Relatório” da chancelaria imperial. “Tenía ella [isto é, a imprensa de Buenos Aires] por evidente que la idea de la minuta era de filiación brasileña”[119]. No entanto, como afirmou Vedia, o Brasil tomou a mal a moção Vázquez, fazendo sentir que, qualquer que fosse o direito do Uruguai, direito que não lhe correspondia julgar ou qualificar, o ensejo havia sido mal escolhido. Não desejava o Brasil que pelo fato de estar prestando apoio pecuniário ao governo de Montevidéu, fosse ele indigitado como instigador de tais reclamações.

Nessa altura dos acontecimentos, a chancelaria do Império sentia que certas explorações ganhavam corpo. Tinham em mira apresentar o governo do Rio de Janeiro como atiçador de suspeitas e querelas entre Buenos Aires e Montevidéu. Ora, a diplomacia brasileira procedia de forma inteiramente contrária. Quando, de repente, surgia um levante no Uruguai, imediatamente se dizia em Bueno Aires que o mesmo fora fomentado por agentes brasileiros. Tais notícias circulavam e induziam o público a pensar erradamente. Essas acusações rolaram através do tempo e foram mesmo endossadas por historiadores precipitados, que não se deram ao trabalho de investigar as verdadeiras causas dessas ocorrências. No entanto, quando se verificou o Movimento Revolucionário no Uruguai, de dezembro de 1857, Frederico Nin Reyes, no Relatório de 1858, do Ministério das Relações Exteriores, afirmou oficialmente que o mesmo era

el resultado de un vasto plan político concebido en Buenos Aires, foco de demagogia, que tenía a conflagrar esta región entera, a hacerla de nuevo el teatro de sangrientas y devastadoras guerras, a reproduzir las escenas de barbarie de que había dado tan escandaloso ejemplo.

Felizmente, o governo da Confederação Argentina foi perfeito nas providências tomadas e auxílios prestados para conjurar um perigo comum, como afirmou o Ministro das Relações Exteriores do Uruguai. Quando, em 1870, se verificou o movimento revolucionário promovido pelo Partido Blanco contra o governo de Lorenzo Batlle, chefiado pelos coronéis Timóteo Aparicio e Inocêncio Benítez, que ensanguentou a Campanha uruguaia, houve a mediação do General Osório, que falhou, bem como a do Presidente Sarmiento em 1871, que só surtiu efeito quando Tomás Gomensoro subiu ao poder, em março de 1872. A mediação de Sarmiento propiciou o Convênio de 6 de abril de 1872 que encerrou deplorável guerra civil. Poderiam aduzir-se outros exemplos em abono da tese de que o Império ou agentes seus estiveram alheios às rebeliões verificadas no Uruguai.

O Tratado, celebrado a 2 de janeiro de 1859, no Rio de Janeiro, firmado por Paranhos, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império, e Paulino José Soares de Sousa, Visconde do Uruguai; por Andrés Lamas, em nome do Uruguai; e por Luís José de la Peña, em nome da Confederação Argentina, cuidou fundamentalmente de definir a posição internacional da República Oriental do Uruguai, como reza no preâmbulo e estabelecer os direitos e obrigações dos signatários da Convenção Preliminar de Paz de 27 de agosto de 1828. O artigo 1o do Tratado estabeleceu que as partes contratantes reconhecessem que o território possuído atualmente (refere-se à data de 1859) “no podría ser disminuido sin inconveniente para la fuerza y aun para la existencia de esa nacionalidad”. Lamas teve nesse ato internacional a consagração do seu talento diplomático.

A importância da ilha de Martin Garcia ia declinando, através do tempo. Se em 1854 a chancelaria imperial se esquivou a dar opinião definitiva sobre o domínio ou soberania que deveriam prevalecer quanto à ilha, em 1863 João Alves Loureiro, então Ministro residente em Montevidéu, foi enviado a Buenos Aires em missão confidencial para remover as apreensões e dúvidas de que estava então possuído o governo uruguaio quanto ao rumo dos acontecimentos verificados no Prata. Foi nesse ano de 1863, que o governo uruguaio realizou talvez a última tentativa no sentido de suscitar a questão de seus direitos à ilha de Martin Garcia. Loureiro foi sondado a respeito e a chancelaria imperial declarou que não tinha elementos para apoiar a tese uruguaia. O historiador Alberto Palomeque, depois de referir-se ao artigo XVIII do Tratado de Comércio e Navegação celebrado entre o Brasil e o Uruguai em 1851, cuja cláusula foi expressamente incluída nos tratados de 1856 e 1859, celebrados entre o Império e a República Argentina, afirmou:

Así se explica que nunca la República del Uruguay haya hecho una oposición seria y sistemática sobre el dominio de la isla –, como a ello se había considerado obligada en los diversos proyectos de arreglos ya mencionados. No se trataba de un derecho surgente de la geografía sino del hecho de la posesión, que estaba y está hablando más elocuentemente que todo lo que pudiera negar la ciencia geográfica. Es verdad que en momentos angustiosos, cuando un día el Uruguay creyó ver amenazada su independencia por Buenos Aires, pensó que esa isla le pertenecia, y fue al Paraguay a recordarle que convendría, como en 1838 y 1845, usar de la fuerza y apoderarse de ella como un medio hostil contra el gobierno del general Mitre, para lo cual decía: “¡solo bastan 500 paraguayos!” El gobernante uruguayo, don Bernardo P. Berro, que esto proponía en 1863, era el mismo que había devuelto la isla en 1852 al gobierno argentino, sin duda teniendo en cuenta la doctrina sustentada por el general Oribe, en el Cerrito, de quien aquel había sido Ministro en esa época. Ni siquiera se consideró obligado a someter el asunto al conocimiento del cuerpo legislativo, próximo a reunirse en esos momentos. ¡Creyó, que le bastaba con salvar derechos! Por su parte, la legislatura de 1852, que no podia alegar ignorancia al respecto de un hecho tan magno y transcendental guardó silencio; y Buenos Aires declaraba la isla de Martin Garcia como de su propiedad exclusiva, en la Constitución de 1854. Sin embargo, no era de extrañarse la actitud de Berro, en 1852, pues él pertenecia al partido del general Oribe, que, como se ha visto, había exigido se evacuara la isla y se restituyera a la República Argentina. Por ello sorprendia que en 1863, su Ministro, el doctor Juan José de Herrera, sostuviera que el Paraguay no encontraría obstáculos en el Uruguay si se resolvia a tomarla a viva fuerza, pues en las instrucciones dadas al doctor Octavio Lapido, en agosto 31 de ese año, deciase que el gobierno oriental “encontraría y declararía justificada tal ocupación eventual de esa parte de su territorio”.[120]

Assim, à medida que foi passando o tempo, e em consequência dos erros cometidos por Oribe e Berro, o assunto de Martin Garcia passou definitivamente à história da quadra atormentada do Prata, no século passado.

AÇÃO DE MAUÁ NO URUGUAI E NA CONFEDERAÇÃO ARGENTINA

Em longo trabalho, intitulado Mauá, o Uruguai e o Brasil (1851-1875), publicado no volume 209 da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (outubro/dezembro de 1950), o autor do presente livro deu-se à tarefa de estudar minuciosamente a ação daquele grande brasileiro, sob todos os aspectos, em particular no Uruguai, bem como na Confederação Argentina.

As longas pesquisas feitas na Biblioteca Nacional de Montevidéu contribuíram para a feitura daquele trabalho, redigido com um critério inteiramente objetivo para assinalar glórias e deficiências do Visconde de Mauá. Dessas investigações surgiram aspectos realmente curiosos da ação fecunda desse brasileiro dotado de intenso dinamismo e ao mesmo tempo animado pelos mais altos propósitos de servir ao progresso, não apenas do Brasil, mas também do Uruguai e da Argentina. No Uruguai sua ação progressista foi simplesmente gigantesca, nada escapando à sua percepção, nem mesmo a política local.

Em sua Autobiografia, conta Mauá que desde o começo de 1850 acompanhara todas as evoluções da política do Brasil no Rio da Prata. Era honrado pela confiança do Ministério de então, especialmente pelo “grande homem de Estado”, expressão sua, que foi Paulino José Soares de Sousa. Daí, pois, seu interesse pelos assuntos políticos do Império na bacia do Prata. Relata que, em meados de 1850 o Conselheiro Paulino se abrira com ele, dizendo-lhe que, embora a atitude do Ministro Guido se tornasse cada dia mais pronunciada, o Império não se achava preparado “para aceitar a luva” – palavras de Mauá –, cumprindo ao governo reunir, sem bulha nem matinada, os elementos necessários para aparar o golpe, a fim de não se ver o Brasil empenhado em guerra duradoura, que seria funesta às finanças nacionais. Havia, pois, consoante às palavras de Mauá, o propósito do Conselheiro Paulino não só de aparar o golpe, bem como de manter a paz a todo o transe. Paulino José Soares de Sousa tinha uma visão muito objetiva do problema e sabia jogar com todas as possibilidades que o mesmo comportava.

Foi então que Paulino José Soares de Sousa inteirou Mauá de que, tendo a França abandonado o governo da Defesa de Montevidéu, suspendendo os subsídios estabelecidos no Convênio de 12 de junho de 1848 pelo Encarregado de Negócios, Barão Gros, com o Presidente Juaquin Suárez, e lutando este com grande falta de recursos financeiros, seria inevitável sua queda. Completava-se, assim, o domínio de Rosas no Uruguai, “perdendo o Brasil [escreve Mauá] a sua base de operações na guerra inevitável que se aproximava”. Por essas palavras pode-se muito bem ter uma ideia de como Paulino José Soares de Sousa acompanhava os acontecimentos no Prata. Estes iriam entrar em fase verdadeiramente aguda. Entendia o Ministro dos Negócios Estrangeiros ser absolutamente necessário sustentar a praça de Montevidéu com recursos financeiros, enquanto o Brasil não estivesse preparado para o que desse ou viesse. Em tal caso, o governo imperial confiava em Mauá para a prestação dos auxílios reputados indispensáveis. Mauá aceitou o encargo, tendo celebrado um tratado secreto com Andrés Lamas a 6 de setembro de 1850. Estabeleceu-se, assim, a importância desses auxílios, “que foram por mim fielmente entregues, sem que a menor partícula de benefícios daí me proviesse”, afirmou em sua Autobiografia [121].

Em carta dirigida a Andrés Lamas, a 7 de agosto de 1850, Mauá escreveu o seguinte:

Tendo o governo francês suspendido o pagamento de uma parte do empréstimo mensal, com que auxilia o governo do Estado Oriental do Uruguai na defesa da nobre causa que o mesmo sustenta contra a Confederação Argentina, proponho-me a suprir por meio de empréstimo em condições razoáveis, o déficit resultante dessa diminuição de suprimento, e por esta me obrigo a entregar a vossa excelência nesta cidade, por carta de governo que vossa excelência representa a quantia de 12 mil pesos fortes, cada mês, desde que, pela ulterior e definitiva resolução do governo francês a recusa por parte do mesmo, de concorrer com a quantia estipulada para ocorrer aos indispensáveis gastos extraordinários, a que é obrigado o governo oriental na posição excepcional em que se acha colocado. Declaro, outrossim, a vossa excelência que esta minha oferta e obrigação de suprir a mencionada quantia se considera em seu inteiro vigor até que eu, com antecipação de trinta dias, comunique a vossa excelência, ter tomado outro acordo.[122]

Pela carta, vê-se que Mauá tomou decididamente o partido do governo da Defesa, atendendo ao apelo feito por Paulino José Soares de Sousa. Mauá auxiliou eficazmente o governo uruguaio, sendo seu pensamento norteador “concorrer para o triunfo da política do Brasil no Rio da Prata”, como confessou. Eis sua revelação a respeito desse esforço nobre e desinteressado:

Ao terminar a guerra [refere-se à campanha de 1851] achei-me comprometido com uma soma assaz forte ao débito do governo oriental, e o estado econômico da República, que tive de apreciar nessa ocasião, representando um verdadeiro cadáver, causou-me sério receio de a perder; tive em seguida de entranhar-me nas veias econômicas enfraquecidas dessa sociedade, criando-me os perigos que em 1868 produziram o primeiro choque violento na posição da casa Mauá. Ao pecado original de ter posto pé nesse país, fui sem dúvida arrastado por motivos nobres; as inspirações do patriotismo, quando são guiadas pelo entusiasmo, não conhecem limites aos sacrifícios; só pode compreender a força desse sentimento quem o possui entranhado em sua alma; são poucos os que sentem deveras. Na época em que dei esses passos as sobras do meu ativo punham-me a coberto de qualquer eventualidade.

Assim, Mauá agira impelido por dois motivos ponderosos: o apelo de Paulino José Soares de Sousa e a inspiração do seu patriotismo de poder ser útil ao Uruguai, sendo útil ao Brasil. Uma vez iniciada a empresa, dedicou-se à mesma com ilimitado entusiasmo, como, aliás, procedia em relação a todos os seus negócios. Pedro Lamas, filho de Andrés Lamas, em sua obra Etapas de una gran política, contou a cena famosa em que: “um dia pela manhã, subiu aquelas duras escadas da rua Pedreira da Glória um jovem de aspecto simpático e inteligente e entregou seu cartão – Ireneu Evangelista de Sousa. Não sei quem é – disse meu pai – que me espere no escritório. Aquela visita era o começo do êxito [...]”[123].

A 21 de abril de 1852, a bordo do vapor Paraense, Mauá chegou a Montevidéu. Iria abrir-se uma fase realmente admirável em sua vida de empreendedor. Seu interesse, para não dizer amor pelo Uruguai, transformou-o num propulsor do progresso econômico do povo uruguaio. Quem estudar a história da evolução econômica do Uruguai poderá tomar Mauá como um verdadeiro divortium aquarum: assim, a evolução econômica do país apresenta duas fases distintas: antes de Mauá e depois de Mauá. Desde esse momento ele passará a fazer parte da história uruguaia.

Mauá examinou com especial cuidado as condições econômicas do Uruguai. Sabia que seu porto sempre fora procurado por elevado número de navios brasileiros. Para se ter uma ideia do movimento comercial entre o Brasil e Montevidéu, deve atentar-se nas seguintes informações: de 1836 a 1842, Montevidéu foi visitada por 4.029 navios, deslocando 743.656 toneladas. Desses navios, 804 eram ingleses, deslocando 171.282 toneladas e 712 eram brasileiros, deslocando 104.717 toneladas[124].

Apesar da guerra civil e de tantas condições adversas, o comércio entre os portos brasileiros e de Montevidéu não diminuíra.

Era essa a cidade que seria centro da irradiação de novas atividades industriais, bancárias e agrícolas de Mauá. O instrumento dessa expansão seria o Banco Mauá & Cia., fundado em 1857 com capital de 500 mil patacões. Não foi sem razão que Mora Otero, num ensaio admirável sobre o sentido internacional do Uruguai, considerou Mauá “inmensa figura en la historia de nuestro país”[125]. Juan C. Vallarino, em seu Tratado de economía política, publicado em Buenos Aires em 1944, afirmou que o Banco Mauá foi o primeiro que se organizou na República Oriental do Uruguai. Acrescente-se: foi o primeiro e praticamente serviu de padrão aos que surgiram depois.

Em 1857, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou um projeto que autorizava o Poder Executivo a obter do Banco Mauá um adiantamento mensal de $ 22.500, destinados ao serviço de amortização e juros da dívida consolidada. Quando, em 1858, se verificaram as deploráveis consequências do movimento revolucionário contra o governo Pereyra, a situação do erário se tornara particularmente aguda. Antonio de las Carreras, Ministro das Relações Exteriores, assinou com o comendador Joaquim Tomás do Amaral (o futuro Visconde de Cabo Frio), então Encarregado de Negócios, o Protocolo de 29 de janeiro de 1858, pelo qual o governo imperial facilitou por empréstimo ao governo da República, a importância de 110 mil patacões ao padrão de 1$920 por patacão. Depois de celebrado o protocolo, Amaral passou nota ao governo uruguaio para lhe comunicar que o Tesouro do Império desembolsara 119.450 patacões para entregar os 110 mil do empréstimo, a título de pagamento de comissões ao Banco Mauá, bem como do elevado preço das moedas de ouro brasileiras.

A 8 de maio de 1858, Amaral celebrou com Antônio de las Carreras o Acordo sobre as Reclamações por Prejuízos de Guerra, acordo que, apesar de sancionado pelo General Flores em janeiro de 1865, não entrou em vigor por não haver sido ratificado pelo Parlamento.

Devido ao papel desempenhado junto ao governo uruguaio, bem como ao impulso tomado por seus negócios, Mauá viu-se muito atacado, especialmente pela pena vigorosa de Jan Carlos Gómez nas colunas de El Nacional. Em carta de 11 de setembro de 1857, dirigida a Andrés Lamas, dizia: “O meu Banco sofre guerra desabrigada em montevidéu”[126].

Em novembro de 1857, Mauá estava de novo em Montevidéu, capital que visitara muitas vezes depois. Em carta de 22 desse mês, dirigida a Andrés Lamas, afirmava o seguinte: “Parece-me que as coisas aqui não vão mal; a energia do governo dominou os agitadores que só parecem muitos por gritar bem alto [...] A tarefa de reorganização de vossa excelência tem de dirigir me parece agora menos difícil do que aí se me antolha”.

Mauá mostrava-se otimista. Seu interesse pela vida política, financeira e econômica do Uruguai intensificara-se, tornara-se uma espécie de “segunda natureza”. O interesse pelo Uruguai era tal que o transformaria em personagem forçada da vida política e econômica do país.

O grande empreendedor volveu então sua atenção para o problema da dívida uruguaia, concertando com Andrés Lamas um acordo nas seguintes bases: – renúncia de 95% do valor nominal da dívida consolidada e de 90% da dívida exigível, entregando-se em troca do saldo títulos da dívida fundada com 6% de juros e de 1% de amortização. Para garantia do serviço da nova dívida, seria criada uma taxa adicional ao imposto de 2% sobre a importação, um direito de 4% sobre a exportação e um imposto de 4% sobre a venda de bens territoriais. O produto desses impostos seria entregue diretamente pelas repartições arrecadadoras ao Banco Mauá. Ademais disso, o Banco ficaria encarregado de efetuar o pagamento dos juros e amortização, recebendo, para tal fim, uma comissão de 2,5% sobre a importância global do serviço. Caso as rendas empenhadas não fossem entregues semanalmente ao Banco, teria este o direito de recorrer à intervenção do governo imperial.

Andrés Lamas procedera, no Rio de Janeiro, de perfeito acordo com as instruções recebidas do seu governo. O contrato redigido nas bases acima referidas foi encaminhado à Assembleia Geral e passado a estudo da Comissão de Finanças. O assunto foi discutido com interesse, com paixão. Dada a preeminência assumida por Mauá na vida econômica e financeira do país, era perfeitamente natural imaginar que todos os descontentes com o governo bem como os pescadores de águas turvas (que os há em todos os países e em todos os países e em todos os tempos) se coligassem contra ele e seu plano. Criticou-se o contrato. Afirmou-se que Mauá propunha não um acordo geral, mas sim um acordo parcial da dívida consolidada, porquanto somente iria concorrer com 56 milhões de pesos para efetuar essa grande operação – a primeira e única realizada antes e depois no Uruguai por um estabelecimento bancário particular. Mas, o que era assunto de comentários apaixonados, verificava-se que o Banco se transformava em verdadeira potência dentro do Estado, numa espécie de repartição de fazenda encarregada de receber as rendas empenhadas por disposição contratual. Outro ponto passível de críticas, e mesmo de censuras, facilmente compreensíveis, era o fato de se deixar aberto o recurso à intervenção do governo imperial. O contrato foi exaustivamente debatido e esmiuçado pelos legisladores, dividindo-se a opinião do plenário em duas correntes: uma favorável, entendendo que se tratava de altíssimo serviço; outra, contrária, entendendo que o governo não poderia abdicar direitos inalienáveis. A Comissão de Finanças da Assembleia Geral publicou seu parecer. O Poder Executivo, à vista desse parecer, comunicou à Assembleia que o proponente, Mauá aceitava todas – e cada uma das observações formuladas. Assim, foi o projeto discutido e votado com grande rapidez por ambas as câmaras.

CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA URUGUAIA – CONCEITO DE EDUARDO ACEVEDO

Gabriel Terra, em seu trabalho Deuda pública del Uruguay assinalou que, ao encerrar-se a Guerra Grande, havia uma dívida enorme, de 100 milhões de pesos, “que pesava como capa de chumbo sobre um organismo debilitado”. Foi então que apareceu Mauá. Acrescentou aquele eminente economista e político uruguaio, que chegou à presidência da República:

Essa operação formosíssima [“hermosísima”] teve, no entanto, seus encarniçados opositores, devido a que 40 milhões dos bônus circulantes eram falsos e a fraude teria de ser descoberta no momento da conversão. A redução de nossa dívida pública de 100 milhões de pesos a 5 milhões – a solidificação do crédito, o aumento imediato das rendas com o desenvolvimento do comércio e indústrias, a subida no preço da propriedade que quintuplicou em seu valor, pouco tempo depois – a perspectiva de uma amortização rápida do total da dívida – tais foram às consequências dessa operação que fazia dizer com verdade e orgulho o banqueiro intermediário, que era o maior serviço que se prestara à República no presente século.[127]

Afinal, saiu a lei de 27 de julho de 1859 – marco importante na história econômica do Uruguai –, aprovando o contrato celebrado com Mauá e estabelecendo que este devesse concorrer com 80 milhões de pesos nominais; concedia um prazo de cinco anos aos demais portadores de títulos para que os levassem à conversão; suprimia o imposto extraordinário sobre a venda de imóveis; obliterava o artigo que obrigava as repartições do Estado a entregar diretamente as rendas arrecadas ao Banco; e, finalmente eliminava a cláusula relativa à intervenção do Império, caso o contrato Mauá não fosse respeitado. Afirmou outro conhecedor da história financeira do Uruguai:

Os credores do Estado que compreendiam todos os créditos que deviam entrar na consolidação e representados por Mauá cederam a favor daquele 95% do valor nominal dos títulos de dívida consolidada e 90% dos da exigível, assim como seus juros até julho desse mesmo ano. Fixou-se à nova dívida o juro de 6% ao ano pagável semestralmente, devendo destinar-se 1% sobre o monte total da dívida, para ser amortizado por propostas até que os títulos chegassem ao par, e chegado a este ponto por sorteio. Fixou-se a Mauá uma comissão por esse convênio de 2,5% sobre a importância dos dividendos.[128]

Pelo Acordo de 27 de julho de 1859, a dívida ficou reduzida, em 1860, a $ 2.726.860, a qual, devido ao convênio da hipotecária e algumas outras obrigações da nação, montaram em $ 3.524.320[129].

Os inimigos de Mauá alegaram que, com essa operação realizara um grande negócio, adquirindo títulos a preço baixo (mas, muitos milhões de títulos falsos que comprou a bom dinheiro) e vendendo-se ao Estado por preço maior. Eduardo Acevedo, com sua insuspeita autoridade de grande historiador, lavrou a sentença definitiva da própria história dizendo: “Pero es lo cierto que si Mauá embolsaba fuertes utilidades, el Uruguay conseguia la regularización de una deuda cien veces millonaria que se arrastaba por el suelo y constituía un factor de bancarrota y de verguenza”.

Por conseguinte, Mauá prestou imenso serviço ao Uruguai: o maior serviço que alguém lhe poderia prestar no século XIX. E esse “alguém” foi o maior empreendedor brasileiro de todos os tempos.

MAUÁ E A “DIPLOMACIA DO PATACÃO”

Não contente com a irradiação de seus negócios bem como a expansão de seu prestígio através do Uruguai, Mauá alimentou aspirações ainda mais vastas, em que o aspecto político se ligará ao econômico.

Fogoso temperamento de homem de ação – e destes um escritor francês dirá: ils sont créateurs de vie, faute de savoir en user –, com uma visão prática e sensata dos acontecimentos políticos, Mauá tomou gosto por estes últimos desde o momento em que Paulino José Soares de Sousa o entranhou em tais assuntos.

Conhecendo bem o Uruguai e a Argentina, havendo entrado em inteligência com personalidades de relevo de ambos os países e pertencentes a todos os partidos, Mauá verá os acontecimentos do Prata de muito alto. Arguto, prático e equilibrado, com muito horse sense, o que não excluía a chispa de gênio que tinha, Mauá poderá proceder de forma diferente do diplomata, embora busque a mesma finalidade. Seu caminho é outro: é a estrada real, direta, ampla. Ele será uma espécie de poderoso dínamo. Seu temperamento de homem de ação, de banqueiro e industrial, por vezes o levará a discrepar da própria política imperial. Sincero, explosivo, expansivo, sabe lidar com os políticos do Prata, porque os sente. É homem da fronteira. Se eles são por vezes arrogantes e orgulhosos, Mauá também o será. Se são lhanos ou fidalgos, Mauá também o será. Mão a mão, manga a manga. O magnetismo pessoal de Mauá é condição essencial para estudar duas coisas: primeiro, sua personalidade; segundo, o êxito de suas relações com políticos uruguaios e argentinos. Mas, não é só o magnetismo pessoal, de que o Visconde do Rio Branco possuía a maior dose possível em suas relações ou negociações com políticos e diplomatas uruguaios, argentinos e paraguaios. É também um temperamento de ação, um temperamento dionisíaco, que empolgará quantos de Mauá se aproximaram, brasileiros ou estrangeiros.

Desde o momento em que se familiarizou com os assuntos políticos do Prata, Mauá deles não mais se afastará até o fim de sua vida. E não se afastará, por causa do Uruguai, por causa dos interesses criados em território uruguaio. “El Banco del magnate brasileño barón de Mauá, eje financiero del Uruguay, volvió a ser uno de los centros fundamentales de la dirección política del país” declarou recente historiador uruguaio[130]. No entanto, surgirá novo aspecto da personalidade de Mauá. Além do Uruguai, sua ação será levada à Argentina. Será a época da diplomacia do patacão, como lhe chamou Cárcano em sua obra notável, Del sitio de Buenos Aires al campo de Cepeda. Era o momento da grande luta entre a Confederação, sob a chefia de Urquiza – “o Libertador de um povo e o fundador de uma Confederação” – no conceito de Mitre –, resplandecente de glória depois da vitória de Caseros –, e Buenos Aires, com sua tradição mercantilista e disposta a deter em suas mãos as chaves dos grandes rios platinos. Urquiza entrega-se à tarefa da reconstrução nacional. Alberdi é enviado em missão especial a várias capitais europeias. Mais que tudo, importavam as boas relações com os países vizinhos.

O Império mostrou-se desde o primeiro instante disposto a negociar com Urquiza. Carneiro Leão e Paranhos, bem como Silva Pontes, então Ministro junto à Confederação, procedem nesse sentido. É um momento empolgante de grandes combinações políticas. Os negociadores pelejam por abrir novas perspectivas à política do Prata. O Império batia-se decididamente pela abertura dos rios platinos à navegação de todas as bandeiras. O Visconde de Abaeté foi enviado em missão especial à Confederação para aplainar dificuldades, havendo chegado a 15 de fevereiro de 1856 à cidade de Paraná e iniciado conversações com Juan Maria Gutierrez, Ministro das Relações Exteriores da Confederação. Das conferências surgiu o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, de 7 de março de 1856, baseado em suas linhas gerais no projeto apresentado por Abaeté. O tratado foi ratificado na cidade de Paraná, a 14 de junho do mesmo ano, por Gutierrez e Joaquim Tomás do Amaral (Cabo Frio), então Ministro do Império. Afirmou Cárcano que as cláusulas do Tratado de Paraná “consagraram o triunfo da diplomacia brasileira, sancionaram e afiançaram sua política tradicional com respeito ao Paraguai e ao Uruguai, da livre navegação dos rios, que já estava resolvida pela legislação argentina e asseguraram o governo da Confederação com seu colaborador e seu aliado”.

Havendo a Confederação solicitado ao Império um empréstimo de 300 mil patacões, o governo imperial autorizou pelos decretos n.os 2.102, de 6 de fevereiro, e 2.152, de 24 de abril de 1858, a abertura dos créditos necessários, calculando-se o patacão, segundo o padrão monetário, a 1$920 cada um.

Paranhos, então em missão especial, tratou com Santiago Derqui, Ministro do Interior, e Barnabé López, Ministro das Relações Exteriores da Confederação. Eram duas personalidades desiguais: o que sobrava em talento e cultura ao primeiro, faltava ao segundo. Este é o conceito de Cárcano. Paranhos assinou o protocolo do empréstimo. Os 300 mil patacões seriam entregues em seis mensalidades, sendo a primeira de 100 mil e as demais de 40 mil, a juros de 6%, a contar de 1o de janeiro de 1860.

Logo depois, chegou a Paraná o Barão de Mauá para tratar, com o governo, da fundação de um Banco da Confederação, sobre as bases de uma lei do Congresso que autorizou o estabelecimento de um banco de emissão e descontos. Diz Cárcano que Mauá era o “financista clandestino do Império”. E a seguir: “Toda operação que o governo brasileiro não podia realizar direta e publicamente por qualquer circunstância, executava-a por intermédio do Barão, a quem proporcionava e garantia os recursos”.

Antes da chegada de Mauá, havia o governo da Confederação outorgado uma concessão a Trouvé, Chauvel e Dubois para a fundação do banco. Essa concessão não foi posta em prática[131].

Quarenta e oito horas depois da chegada de Mauá a Paraná, ficaram assentes e assinadas as bases para a fundação do banco. Na cidade de Rosário instalar-se-ia como casa de depósitos, emissão e descontos, sob a firma Mauá & Cia., devendo estabelecer-se sucursais nas províncias, quando as circunstâncias o exigissem e dentro dos cinco anos de sua fundação. Quer dizer: o Banco Mauá seria o próprio Banco da Confederação. O capital foi fixado em 2,4 milhões de patacões. Provisoriamente o Banco se instalaria com o capital de 800 mil patacões, divididos em ações de 10 onças de ouro cada uma. O banco teria o direito de cunhar moedas de ouro e prata de acordo com as leis vigentes, de emitir bilhetes ao portador até o triplo do seu capital metálico em caixa. A concessão seria de quinze anos, sendo ilimitada a responsabilidade do Barão de Mauá. Conta Cárcano que, logo que se protocolizou o contrato, o Ministro Derqui levou Mauá pessoalmente a San José, viajando a bordo do navio Paraguaçu, de pavilhão imperial. O Presidente Urquiza recebeu-o como “amigo e aliado” – continua Cárcano – e o “rápido desenvolvimento que o negociador brasileiro prometeu imprimir à sua nova instituição infundiu no General Urquiza a convicção de que havia resolvido às dificuldades financeiras do seu governo e assegurado o futuro econômico da Confederação” – adiantou o historiador citado –, porque o Banco contava com a proteção decidida de duas nações, a República e o Império, e com a “experiência e o prestígio do banqueiro melhor reputado e mais influente do Rio da Prata”. Esse era o conceito que Mauá tinha granjeado no Prata.

O Banco Mauá iniciou operações a 2 de janeiro de 1858, em Rosário, havendo adquirido por 1.400 onças de ouro à vista o estabelecimento de Clodomiro Artega, considerado então uma grande casa comercial. O Banco foi muito bem recebido pelo comércio, afirmou Cárcano. Alberdi, então em Paris, escreveu a 7 de março de 1858 a Urquiza: “La noticia del establecimiento del Banco Mauá & Cia. e Rosário ha producido muy buena impresión en Europa, y no tengo noticia de que se haya hecho ninguna crítica contra esa empresa”.[132] Assevera Cárcano, não haviam decorrido vinte dias depois da abertura do Banco que se verificou terem sido mais 20 mil onças transferidas para Buenos Aires, onde a taxa de juros era maior que o tipo fixado pelo contrato ao Banco Mauá, na realidade, de 1,5%. Verificou-se, pois, que o novo Banco estava antes favorecendo Buenos Aires que os interesses da Confederação. Resolveu-se então restringir os descontos. Bedoya, Ministro da Fazenda da Confederação, escreveu a Silva Lessa e Pedro José da Rosa, diretores do Banco, dizendo-lhes que “para evitar uma crise, só nos resta o meio de deter um pouco os descontos, e é o que vamos fazer”.

Depois do fracasso de Trouvé, Chauvel e Dubois, bem como o malogro de Buschenthal (casado com uma senhora brasileira que teve grande êxito em Madri e Montevidéu), o empreendimento de Mauá seguiu por diante, a despeito de invejas, prevenções e obstáculos. Causa estranheza que Luís Roque Gondra em sua Historia económica de la República Argentina haja interpretação a ação de Mauá de maneira tendenciosa, dizendo:

El industrioso banquero se proponía quizá con este trompeteo numérico atraer depositantes incautos, que acudiesen a llevarle sus ahorros. Por los hechos posteriores puede presumirse que muy pocos cayeron en la trampa. Y no es aventurado afirmar que los depositantes, si los hubo, fueron, como en los circos de feria, un tiovivo de comparsas o figurantes reclutados en el mismo séquito del barón.[133]

Esta versão de Gondra não corresponde à realidade. Mauá, depois do êxito do seu Banco em Montevidéu, não iria fazer traficâncias na Confederação Argentina. Por qual motivo Mauá fracassou a ponto de haver o governo da Confederação rescindido o contrato por decreto de 16 de outubro de 1860? Várias causas concorreram para isso. Quando, a 3 fevereiro de 1854, se criaram a Administração Geral de Fazenda e Crédito e o Banco Nacional, desde logo se viu o governo a braços com a inoperância do Banco Nacional, porque seus bilhetes encontraram resistência nas províncias, acostumadas à circulação metálica. O decreto de 24 de junho de 1854 impôs o curso forçado do papel-moeda. Em vão. Enquanto isso, Buenos Aires, o maior centro comercial do país, operava com moedas de ouro e prata. Buschenthal, rival de Mauá em Montevidéu, obteve, em 1855, autorização para fundar um banco de descontos, depósitos e emissão em Rosário. Ele não pode, no entanto, levar por diante o cometimento, por falta de capitais. (No entanto, Gondra não lhe aplicou as palavras maliciosas que empregou em relação a Mauá). As dificuldades financeiras da Confederação eram imensas, enquanto Buenos Aires canalizava a moeda metálica para seus alforges. Parecia mesmo que capitalistas estrangeiros não depositavam confiança no governo da Confederação, máxime havendo guerra civil com a província de Buenos Aires. Talvez Mauá houvesse escolhido mal o momento para fundar o Banco em Rosário. Desta ou daquela forma, fato é que Mauá teve de vencer resistências e conjurar intrigas que acabaram por dar resultado. O historiador Gondra reconhece que, nesse tempo, tal era a avidez pela moeda metálica, que todas as moedas de prata, as de La Riojas, as de Córdoba e até os patações bolivianos, desapareciam da circulação e eram levadas para o estrangeiro. “Aumentou-se então o valor das moedas de prata estrangeiras, para provocar sua importação, mas nem assim se conseguiu por cobro à penúria de moeda metálica”, afirmou o mesmo historiador. Mauá fracassou na Confederação Argentina, por certo, mas seus seguidores também fracassaram. Foi preciso que surgisse a lei de 5 de novembro de 1872 para que aparecesse o Banco Nacional, constituído com um capital inicial de 20 milhões de pesos, dividido em 200 mil ações de 100 pesos cada uma. O governo subscreveu 20 mil ações, os proponentes 50 mil e ao público foram entregues 130 mil. No entanto, a crise mundial de 1873 (que afetaria grandemente o Banco Mauá de Montevidéu) bem como a Revolução em 1874 abalaram o Banco da província de Buenos Aires e o Banco Nacional. A crise foi tão forte e o fator – a confiança do público – tão débil que o governo federal, por lei de 1876, teve de intervir no mercado, declarando o curso forçado.

Por excesso de pioneirismo, Mauá chegara antes do tempo. Contudo, seus seguidores falharam. Só em 1872 teve a Argentina seu Banco Nacional.

BLANCOS E COLORADOS NO URUGUAI – LUTAS INTESTINAS

A 1o de março de 1860, Bernardo Berro foi eleito Presidente da República Oriental do Uruguai, por 47 votos.

Personalidade suficientemente conhecida, dotada de traços voluntários, possuindo grande experiência dos assuntos públicos, Berro subiu à presidência, animado pelo ideal de ser útil à pátria. Ademais, tinha intenções honestas e acreditava nas instituições democráticas. Seus inimigos reconheciam-lhe inteireza de caráter e um temperamento profundamente democrático e liberal. Naquele momento, era homem em que se podia confiar, pelo liberalismo, pela honestidade e pela dignidade pessoal.

Apesar de seus dotes de verdadeiro homem de Estado, Berro desde logo compreendeu as dificuldades do seu governo. Os caudilhos militares ou civis – “los caudillos, los caudillos siempre, aun con el lote de sus pasiones y errores, son los que aseguran y cuidan las fronteras”, dirá Pivel Devoto – estavam atentos e desejosos de conseguir a supremacia na direção da política nacional. Flores seria o protótipo desses caudilhos, a que se refere o mencionado historiador em belo ensaio sobre a história uruguaia[134]. Satisfazer-lhes os reclamos e ambições, por mais justas ou absurdas que fossem, representaria grande perda de tempo e, também, a neutralização da máquina administrativa. Ademais, havia muito interesse político, talvez inconfessável, de caciques locais, que não tardariam em distanciar-se de Berro, devido ao feitio honesto, inteiriço e altivo do Presidente. Os imigrados políticos uruguaios que, na Argentina, se haviam incorporado ao Exército de Buenos Aires, sob o comando de Mitre, contra Urquiza, teciam intrigas no sentido de realizarem a invasão do território uruguaio. Berro foi disso informado, havendo assentado as providências cabíveis no caso. Designaram-se chefes para as quatro zonas militares do país, tomando-se medidas para impedir a entrada de elementos indesejáveis no território nacional.

De dia para dia, a situação ia-se agravando. Em 1862, tornou-se ameaçadora.

“El Comercio del Plata”, comentando o assunto, afirmou que “los jefes de la emigración oriental tienen una posición bastante favorable en Buenos Aires para que necesiten comprometerse en revolución dudosa, por el mero hecho de reconquistar un grado y un sueldo que tienen con usura en un país vecino y hospitalario. Tienen sobrado patriotismo para no sacrificar la tranquilidad y el progreso de su país a intereses personales [...].

Afirmou-se, que os emigrados políticos contavam em Buenos Aires com o apoio de Mitre. Flores agitava-se em território argentino. De fato, a 15 de abril de 1863, Flores deixou Buenos Aires, sendo acompanhado pelo Coronel Caraballo e dois ajudantes de ordens, e havendo desembarcado, a 19, no Rincón de las Gallinas. Daí seguiu para a fronteira com o Brasil. Intensificaram-se desde logo os aprestos revolucionários, tendo partido para a fronteira do Rio Grande o Coronel Goyo Suárez para congraçar elementos. A guerra civil estalou em 1863. Em junho, verificou-se o combate de Coquimbo, infeliz para as armas governamentais. O Coronel Bernardino Olid, chefe de uma brigada, foi surpresivamente colhido pelos revolucionários, cientes de que ele se distanciara do grosso das tropas do exército legalista do General Medina. Olid foi envolvido, perdendo quase todos os seus lanceiros e “sableadores”. A refrega foi terrível, com grandes perdas para os revolucionários, que alcançaram o aniquilamento das tropas de Olid. Esta primeira vitória animou extraordinariamente as tropas de Flores que, nesse mês de junho, tomaram a Florida e atacaram a cidade de Rocha. A brigada do General Diego Lamas foi dispersa em Las Canãs, tendo perdido mais de cem homens e deixado 150 prisioneiros nas mãos dos revolucionários. Foi então que o General Medina lançou enérgica proclamação às suas tropas, dizendo-lhes: “El oriental que defende la patria y da la espalda al enemigo por cualquier causa, es un cobarde y no merece el honor de formar entre el ejército de los bravos”. Em vários pontos do país verificaram-se sangrentos recontros entre revolucionários e legalistas. Atrás das refregas vinham todos os males das guerras civis: a destruição de propriedades pertencentes a prestigiosos elementos servindo num ou noutro lado; o latrocínio; o assassinato; a desolação dos campos talados e abandonados. Berro mostrou-se inflexível. Em pouco tempo, as tropas governamentais sob o comando do General Medina contavam com efetivo de 4.050 homens, divididos em vários destacamentos e colunas espalhadas pelo interior do país, constituídos em sua mor parte por cavalaria. Flores tinha a seu favor uma cavalaria mais rápida, integrada por gente do campo e conhecedora das regiões, onde seus destacamentos operavam.

PROTESTO DE JUAN JOSÉ DE HERRERA

A 25 de abril de e 1863, Juan José de Herrera, Ministro das Relações Exteriores do governo Berro, em nota dirigida a Inácio de Avelar Barbosa da Silva, Encarregado de Negócios do Império, bem como ao Ministro residente da Espanha e aos Encarregados de Negócios de Portugal, França, Inglaterra e Itália, apresentava à consideração do governo imperial bem como dos demais governos a “situação anormal em que colocou esta República a invasão recentemente realizada” pelo General Flores, “e que ameaça a vida e a propriedade, não só dos habitantes nacionais, como também de muitos milhares de estrangeiros que trabalham e cuidam no seu bem-estar futuro à sombra da paz e da lei, cujo império se faz sentir em todo o país”.

Ademais, Juan José de Herrera dizia que o governo uruguaio estava informado de que,

para proteger essa invasão, tem-se feito reuniões na província argentina de Corrientes e na província brasileira do Rio Grande, e estes antecedentes são muito eloquentes por si mesmos para que se deixe de crer que outra sorte de proteção será concedida ao invasor apenas consiga o menor triunfo.

E terminava sua nota esperando que os altos protetores da parte estrangeira desses interesses, também em perigo, não deixariam de dar ao governo da República o apoio exigido pela natureza desse perigo e pelo caráter e origem da agressão, na inteligência de que a autoridade superior do país só é guiada pela salvação da paz e da ordem injustamente ameaçadas de país estrangeiro.

A nota, tal como estava redigida, era um documento acusador muito sério, porque indicava claramente a colaboração de elementos do Rio Grande do Sul e de Corrientes ao plano revolucionário do General Flores.

O Encarregado de Negócios do Império respondeu, por nota de 29 de abril, afirmando não ter conhecimento desses fatos que naturalmente se teriam passado à revelia do governo brasileiro. E acrescentava que o governo uruguaio não podia “desconhecer as dificuldades que encontram as mesmas autoridades em estorvar os manejos de pequenos grupos dispersos sobre uma fronteira extensa e pouco povoada e impedir incursões que as próprias autoridades orientais, apesar de estarem avisadas, não conseguiram embaraçar”.

Por nota de 8 de maio de 1863, Juan José de Herrera articulou, junto ao Encarregado de Negócios do Brasil, fatos concretos de participação de brasileiros nos acontecimentos verificados no Uruguai, acrescentando com demasiada vivacidade de linguagem que tais fatos eram “tão inauditos como os já denunciados” e que provavam “senão a conivência das autoridades das fronteiras com a invasão que sofre este país, ao menos a criminosa tolerância destas”. A 9 de maio Herrera voltou à carga. Inácio de Avelar Barbosa da Silva respondeu-lhe que o assunto fora comunicado ao governo imperial, dizendo a seguir:

Quanto à declaração feita por sua excelência, no final da sua nota, de que o governo oriental dora em diante não será tão escrupuloso, como até aqui, no cumprimento de fazer respeitar o território do Império, o abaixo assinado espera que o mesmo governo, reconsiderando essa resolução e pesando bem as graves complicações internacionais que necessariamente resultariam se infelizmente fosse levada a efeito, não persistirá nela.

O Marquês de Abrantes, Ministro dos Negócios Estrangeiros, comunicou a 7 de maio desse ano ao Encarregado de Negócios do Império em Montevidéu que o governo brasileiro havia dado ordens severas para evitar a intromissão de particulares brasileiros nos acontecimentos políticos do Uruguai.

Juan José de Herrera, em suas notas à legação do Império, timbrava em mostrar um “estilo forte”. Às vezes, suas respostas eram desabridas e mesmo ásperas. Quando muito, poderiam revelar o nervosismo que havia em certos setores do governo de Berro. Por isso, nessa quadra agitada da história do Uruguai, a diplomacia brasileira procedia com cautela.

INCIDENTES DE FRONTEIRA – COMPLICAÇÕES CRESCENTES

A legação do Império iniciara em 1860 processos de reclamações a respeito da violação de direitos e bem de súditos brasileiros residentes na República, duramente prejudicados não apenas por comoções intestinas, mas pela guerra civil que se seguiu. Em setembro de 1860, o governo imperial resolvera suspender o Tratado de Comércio de 1857, assinado com o governo de Pereyra. Cresciam as reclamações dos súditos brasileiros residentes no Uruguai, devidamente dirigidas ao Rio de Janeiro.

A desatenção dada às reclamações ia criando, no Rio de Janeiro, ambiente francamente desfavorável ao Presidente Berro. Teria sido habilidade do governo da República granjear a boa vontade do Império, num momento em que arcava com dificuldades provenientes de Buenos Aires. As dificuldades chegaram a tal ponto que, em agosto de 1863, o governo Berro se dirigiu à legação do Brasil em Montevidéu, perguntando-lhe qual atitude que assumiria o Império em face da ingerência Argentina. Juan José de Herrera dizia ao Ministro do Império: “La República Oriental ve en la guerra que le ha traído a don Venancio Flores una amenaza argentina contra su autonomía, una amenaza que ya se traduce claramente y que adelanta en los medios prácticos de hacerse efectiva”. Mais tarde, nesse mesmo ano de 1863, a chancelaria uruguaia dirigiu-se à legação do Brasil e desta vez para tratar do problema da neutralização da ilha de Martin Garcia: “La política imperial [disse Juan José de Herrera] ha conseguido comprometer en ese sentido a las dos repúblicas del Plata, señora una, y usurpadora otra de esa isla”. A essa nota, respondeu o governo imperial dizendo que não se considerava facultado a usar medidas coercitivas, mas que empregaria os “meios persuasivos” a favor da neutralização de Martin Garcia.

No Relatório de 1863 da Repartição dos Negócios Estrangeiros do Império apresentado pelo Marquês de Abrantes, Ministro e Secretário de Estado, afirmou-se o seguinte:

O fato de terem-se dado alguns casos isolados de entrada e saída do território brasileiro de alguns rebeldes, sem se lhes aplicar as regras prescritas em compromissos dos dois governos, não indicam tolerância ou conivência das respectivas autoridades, que não podem estar presentes em todos os pontos da extensíssima e despovoada fronteira que separa o Império da República. Os brasileiros, que inconsideradamente haviam transposto a fronteira para tomar parte na revolta, a despeito da vigilância das autoridades, pela maior parte arrepiaram logo carreira, conhecendo as funestas consequências que resultariam do seu criminoso procedimento. É-me satisfatório ter de informar-vos que os súditos deste Império, residentes na República, no meio dos sérios conflitos que se tem dado na Campanha, mantiveram, na sua generalidade, com honra, o nome de brasileiros, deixando de ingerir-se nas dissenções domésticas do Estado Oriental. É, entretanto de deplorar que, apreciando mal este procedimento, tenham alguns desses brasileiros sofrido depredações e violências em suas propriedades da parte das próprias forças do governo da República.

Em aviso de 22 de dezembro de 1863, enviado pelo Marquês de Abrantes ao Presidente da província de São Pedro do Rio Grande do Sul, recomendava-se-lhe:

Não só reiterar as ordens e instruções anteriormente expedidas para evitar toda a intervenção por parte dos súditos brasileiros na luta do Estado vizinho, como de novo recomendar a vossa excelência, o emprego de todos os meios ao seu alcance para fazer efetivo o pensamento do governo imperial, já procurando persuadir os nossos concidadãos do dever da conveniência de se manterem completamente estranhos a essa luta, para pouparem a si e ao país perigos e dificuldades mui graves, já fazendo punir com todo o rigor da lei aqueles que, surdos à voz da razão e do dever, persistirem em seu desatinado propósito.

Por conseguinte, era evidente que o Império pautava seu proceder em face da guerra civil, que lavrava no Uruguai, por severa neutralidade. Juan José de Herrera, com seu temperamento fogoso e por vezes atrabiliário, só contribuirá para empeçonhar as relações entre os dois países, criando no governo de Montevidéu atmosfera desfavorável à política do Império. Fronteira vasta e pouco povoada, as linhas demarcadoras das duas soberanias eram constantemente violadas, tanto por brasileiros que se uniram aos revolucionários uruguaios, como por gaúchos uruguaios que, acossados pelas tropas legais, procuravam refúgio em território do Brasil. Herrera explorará esses fatos, pintando o Império como conivente nessas façanhas ilegais. No entanto, o mesmo Herrera terá, como feiticeiro perigoso, palavras a Francisco Solano López, que este guardará na pior das memórias – a memória da suspicácia e do ódio – para delas extrair motivos para a grande crise que surgirá.

MEDIAÇÃO DE MAUÁ NA GUERRA CIVIL URUGUAIA

Em face dos dramáticos acontecimentos, que se verificaram no Uruguai, Mauá compreendeu que era necessário fazer esforços em favor do congraçamento da família uruguaia.

Mauá será o generoso promotor de um movimento de pacificação, de que participaram Samuel Lafone, Juan Quevedo e Juan Pedro Ramirez, o grande político e jornalista. Aureliano Berro, com sua autoridade e profundo conhecedor dos assuntos da presidência Berro, dirá estas nobres palavras:

Pero el iniciador y gestor principal de esta tentativa de negociación de paz fue el barón de Mauá, banquero brasileño, fundador y proprietario del gran establecimiento que se hallaba ligado fuertemente al gobierno y a diversas empresas de aliento para el progreso del país. Nadie más capacitado para gestión semejante, por su vinculación con la situación combatida y la nacionalidad de que era membro selecto, ya inclinada entonces, más o menos ostensiblemente, a la causa revolucionaria.[135]

É preciso fazer um reparo crítico à afirmação de Aureliano Berro de que, nesse ano de 1860, o Brasil já estivesse mais ou menos ostensivamente inclinado à causa de Flores. Não é exato. A posição brasileira foi de absoluta neutralidade em face da guerra civil no Uruguai. Mauá carteou-se com Juan José de Herrera, cuja antipatia pelo Brasil era bem conhecida[136]. A despeito de mil e um tropeços, Mauá congregou amigos, aliciou vontades e levou por diante sua ação humanitária. Por isso mesmo, foi atacado tanto no Uruguai, como no Brasil. Contudo, não desanimou. A correspondência de Mauá com prestigiosas figuras políticas do Uruguai, nessa quadra atormentada, é altamente interessante. Seu estilo lhano e claro não exclui vivacidade na apreciação dos fatos e na interpretação das pessoas. Mauá sente que, tanto sob o ponto de vista interno como externo, os acontecimentos se precipitam, máxime quando o Presidente Berro, possivelmente sem medir as consequências, envia ao Paraguai Enrique de Arrascaeta, em 1862. Francisco Solano López declarou então ao enviado uruguaio que o Paraguai tinha o perigo bem perto de suas fronteiras: de um lado, “a los más incorrigibles anarquistas, y de otro a los macacos, siempre alevosos y llenos de doblez”[137]. A ida de Enrique de Arrascaeta, missão que lhe foi confiada por Juan José de Herrera, será um dos motivos psicológicos do próximo conflito armado. Arrascaeta encheu o espírito de Francisco Solano López de vapores referentes a um possível papel de árbitro dos assuntos do Prata.

Mauá entrou em negociações particulares com o Coronel Mundell, Lugar-Tenente de Flores. Tudo parecia indicar que as diligências de Mauá lograssem êxito. Todavia, foi devido à obstinação de Berro e principalmente do seu Ministro Juan José de Herrera, que os esforços do banqueiro brasileiro chegaram a ponto morto. Mauá escreveu também a Flores, encarecendo-lhe a necessidade de se conciliar a família uruguaia. Flores, que já nesse tempo, alimentava prevenções contra Mauá, porquanto este fizera empréstimos a Berro, desdenhou do oferecimento do mediador brasileiro. E a guerra civil continuou a ceifar vidas e a levar a desordem a todo o território nacional. Numa carta famosa, de 2 de setembro de 1863, dirigida por Mauá a Juan José de Herrera, no final da mesma se encontram as seguintes palavras: “Vossa Excelência sabe que estas condições são as mesmas com que o General Mitre me disse que estaria pronto a intervir para que cessasse a guerra civil nesta República”.

Há mais ainda: a 18 de novembro de 1863, de Buenos Aires escreveu Mauá a Juan José de Herrera uma carta admirável, verdadeiramente profética na qual assinalou o erro cometido pelo governo Berro:

Desgraçadamente o Sr. Loureiro [refere-se a João Alves Loureiro, depois Barão de Javari, então em missão especial no Prata] é de opinião que a rejeição do nome do Imperador do Brasil, depois de inserido no protocolo, importa em uma ofensa pessoal e direta ao magnânimo monarca que em obséquio à paz das repúblicas do Rio da Prata se prestava a ceder ao desejo manifestado nesse protocolo de servir de árbitro entre as duas nacionalidades. O que parece que será a consequência deste procedimento é que a República Oriental do Uruguai substitui a aliança do Brasil pela do Paraguai, o que me parece seria prenda de paz enquanto que a outra poderá sê-lo para que a guerra se atice. O governo da República, porém está em seu direito escolhendo o que melhor lhe agrade.[138]

Pensamento realmente profético o de Mauá, naquele transe penoso da vida uruguaia. Seus esforços mediatórios haviam fracassado em dificuldades suscitadas por Juan José de Herrera e por Flores, o qual fazia a guerra com um exército de quase 5 mil homens. Mauá carteava-se com Lamas e relatava-lhe esperanças e desesperanças de seu proceder em benefício do povo uruguaio.

PRÓDROMOS DA GUERRA DA TRÍPLICE ALIANÇA

“Mais val a curta geira, a pobre herdade, que, ó rica Arábia, ó Índia, o teu tesouro, se a justiça se rouba, se a verdade”.

Antônio Ferreira

Entra-se agora num assunto realmente emaranhado, através do qual há que rastrear a verdade, como cumpre a um historiador, separando o trigo do joio e procurando, a todo o transe, fazer sobrenadar os verdadeiros fatores que precipitaram a crise dramática de 1864.

Os povos modernos, a despeito do progresso cultural, nem sempre obedecem ao verdadeiro sentido histórico de uma nacionalidade. Em momentos conturbados por paixões desencadeadas, fatores imponderáveis, como verdadeiros venenos, desatam reações estranhas e coletivas. Nesse vai e vem das paixões das massas, surge uma figura que, mercê de circunstâncias por vezes inexplicáveis, sobe ao poder e se impõe ao sentir da turba infrene. A massa obedece-lhe. O dux improvisado tange-a para onde lhe apraz. Há, pois, um momento de escolha: o chefe pode levar a multidão para o bem ou para mal. A multidão, não sabendo escolher, caminha para o abismo que o condutor escolheu. A história está cheia de exemplos que provam que as massas são estúpidas e prezam sempre, em momentos difíceis, a gigantesca ou diminuta figura de um chefe.

Ademais, em momento de excepcional gravidade, nem todos os chefes podem realizar integralmente a filosofia política subjacente aos planos laboriosamente arquitetados por eles. Quando menos esperam, circunstâncias fortuitas ou imprevisíveis prejudicam seriamente tudo quanto haviam elaborado. Se os chefes tiverem imaginação, podem contornar ou vencer imprevistos estados de crise, dando alento novo à formulação política, parcialmente sacrificada por tais contratempos. Quando o chefe representa o pensamento de um grupo, ou de uma intelligentsia, pode então verificar-se o que Jules Monnerot tão agudamente assinalou: as ideias novas nessa intelligentsia têm por função justificar as paixões antigas e as ações futuras[139]. O ativismo de uma política externa pode ser resultado do pensamento de uma geração – ou do pensamento de um grupo dinâmico. Quando falta esse pensamento gerador, isso é, o pensamento de uma filosofia de ação, e previsão, o ímpeto inicial perde-se e a massa fica sem pensamento orientador.

Foi o que aconteceu com Francisco Solano López.

Suas qualidades pessoais podiam transformá-lo num chefe. Contudo, sua falta de cultura filosófica ou política o levou a desvarios incompreensíveis. À testa de um povo bravo e batalhador, Francisco Solano López, desorbitado por uma ambição absurda, partiu de premissas falsas – para chegar a resultados falsos. Seu caso foi o caso trágico de um chefe (e teria realmente qualidades para sê-lo?) que impôs sua vontade a uma massa aguerrida e batalhadora, mas que não soube tirar proveito real das qualidades de pugnacidade dessa massa heroica. Na Guerra da Tríplice Aliança, há um herói, um herói coletivo: o povo paraguaio, – malconduzido e transviado por um mau chefe.

Uma série estranha de fatores, que não teriam iludido Carlos Antônio López, fascinaram Francisco Solano López, levando-o ao abismo.

Francisco Solano López interpretará mal a situação reinante no Uruguai. Será mesmo induzido a erro pela política do Partido Blanco e dos agentes deste que o procuraram em Assunção. Não tendo o sentido político de Carlos Antônio, Francisco Solano, desejoso de representar papel importantíssimo e arbitral na bacia do Prata, imagina azado o momento para revelar uma “política de força”. Esquece-se, no entanto, de que os demais países poderão reagir – ou coligar-se contra ele. Joga muito forte nas dissenções internas da Argentina e do Uruguai. A situação verificada no Uruguai será o fator psicológico que levará Francisco Solano López a imaginar que tudo seja obra do Brasil. Por conseguinte, o golpe terá de ser dado contra o Brasil.

Num opúsculo raríssimo intitulado – La política brasilera en el Rio de Janeiro de la Plata ante las columnias del Partido Blanco –, publicado em Buenos Aires em 1864, encontra-se uma nota de Andrés Lamas, de 11 de janeiro de 1858, dirigida ao Visconde de Maranguape, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império. Nesse documento, Lamas comunicou ao governo imperial:

Ante el anuncio de tan grave suceso como seria el de una expedición organizada en Buenos Aires y de sus funestas e incalculables consecuencias, que pueden comprometer la existencia nacional de la República, y los intereses de paz, equilibrio y de seguridad, que ella apresenta para sus vecinos, mi gobierno juzgó de su deber dar conocimiento al de su majestad el emperador de aquella eventualidade, y solicitar de él desde ya, como solicitará del de la Confederación Argentina, las medidas que entienda de su deber y de su interes tomar para impedir que expediciones y conjuraciones organizadas en Buenos Aires vengan a aumentar los elementos de la guerra civil en el territorio fronterizo del Brasil, y colocar en peligro la existencia de los poderes legales de la República y la propia Independência nacional.[140]

Carlos Antônio Lopez, à vista dos acontecimentos verificados em 1858 no Uruguai, manteve atitude prudente e observadora. Em face dos acontecimentos verificados em 1862 naquele país, Francisco Solano López procurará desempenhar papel arbitral e, mais que isso, decidir pela força uma situação que só poderia ser liquidada pela diplomacia.

É sempre o velho contraste entre a política de força – e a diplomacia, com sua vis curativa.

Os erros psicológicos de Francisco Solano López serão funestos para si e todos quantos o cercam. Nesse panorama singular de intrigas e contra intrigas, os blancos desempenharam papel pouco recomendável. Juan José de Herrera sabe que o Paraguai dispõe de força militar. Afagando e incensando Francisco Solano López, o Ministro das Relações Exteriores uruguaio o levará a transvios perigosos, porque a visão política do ditador de Assunção está deturpada por fatores pessoais e erros de apreciação. O Partido Blanco imagina que a Argentina e o Brasil se propõem à empresa de afogar a independência uruguaia. Mercê de tais fatores, de tais imponderáveis, que constituem uma teia sutil, López acompanha os acontecimentos com profunda suspicácia. Não possuindo o equilíbrio político do pai, Francisco Solano López emaranha-se num drama psicológico que o atormenta e cuja solução, imposta pelo ditador de Assunção, será a guerra.

* * *

O Uruguai vivia momento difícil de sua história. Berro via-se às voltas com enredos internacionais. De um lado, Mitre, el incubador de la revolución de Flores no conceito de Eduardo Acevedo, trazia o governo de Berro em constantes sobressaltos com sua ingerência nos negócios internos da República. Do outro lado, o Império se mantinha prudente e discreto, acompanhando com o máximo interesse os assuntos do Prata e procurando impedir que as populações brasileiras da fronteira fraternizassem com as hostes do General Flores. Finalmente, o Paraguai, receoso de seus vizinhos, estava à espreita de um momento de poder desembaraçar-se das questões de limites com o Brasil e a Argentina e preparar o caminho para sua expansão até mais perto do estuário do Rio da Prata. Ninguém melhor que o eminente historiador uruguaio Pivel Devoto resumiu a ação de Berro em poucas palavras:

Havia cometido erros, sem dúvida. Seu decreto sobre a extensão das divisas é o melhor exemplo dessa política sincera, mas despida de sentido real. Internacionalmente também foi pouco feliz: sua tentativa de aproximação do Paraguai só tinha em seu apoio a lógica abstrata, nãos os antecedentes históricos nem a confirmação dos fatos imediatos. Porém, não foram seus erros os que lhe acarretaram maior oposição. Berro cometeu a falta pior que possa cometer um político em momentos difíceis acumulou pretextos contra si próprio.[141]

Com sua honestidade e inflexibilidade, Berro iria terminar o governo e legar a seu sucessor, Atanásio Aguirre, empossado em 1o de março de 1864, grandes encargos e uma tarefa difícil que o novo Presidente não saberia – ou não poderia aguentar sobre seus ombros.

A política interna do Partido Blanco, verdadeiro tecido de hesitações, seguiu de um modo geral a ojeriza de Oribe à política do Império. Oribe perseverou numa ação favorável aos desígnios de Rosas. O ditador de Buenos Aires desapareceu do cenário internacional, por haver sido derrotado em Monte Caseros. No entanto, os discípulos de Oribe continuaram em sua prédica – e esta prédica era orientada contra o Brasil. Por mais que os modernos publicistas do Partido Blanco o neguem, bastará ler os antigos e estudar a ação das mais importantes figuras daquela época. Quando, em 1858, depois da monstruosa matança de Quinteros, os blancos se julgaram vencedores, o Partido Colorado, extinguido por decreto, só teve um recurso: encolher-se e seus elementos procuraram fugir para o estrangeiro, Argentina e Brasil. Todavia, a despeito de muitas imperfeições de caráter, Flores era um chefe, quase com o mesmo magnetismo pessoal de Rivera. Gabriel A. Pereyra terminara o governo, empanado este pelo episódio trágico de Quinteros, onde foram fuzilados os generais César Diaz e Freire, os coronéis Tajes, Caballero, Martinez; e onde foram degolados ou passados pelas armas quase 200 oficiais e soldados. Berro, honesto e inflexível, também do Partido Blanco, perseverou na ação de asfixiar o Partido Colorado, julgando-o vencido. Contudo, o Partido Colorado não tardou a levantar-se, de armas na mão. O jornal Discusión, dirigido por Antônio de las Carreras, o principal responsável pela matança de Quinteros, entrou em acesa polêmica com os jornais Colorados, Pueblo e Comercio del Plata, os quais foram processados por ordem de Enrique Arrascaeta, Ministro de governo (Justiça). As perseguições, movidas pelo Partido Blanco, só serviram para engrossar as fileiras dos exilados políticos e suscitar reações violentas. Vendo que o Partido Colorado – praticamente exilado – não podia concorrer às eleições de 1863, o General Flores resolveu recorrer à revolução. A situação interna do Uruguai já se havia complicado de tal forma que, em 22 de fevereiro de 1862, em nota conjunta, os Encarregados de Negócios de Napoleão III e da Rainha Vitória M. Maillefer e W. Letson, exigiam do governo Berro a liquidação da Comissão Mista e o pagamento, dentro de quinze dias de uma dívida de 4 milhões de pesos.

Em 25 de junho de 1861, Inácio de Avelar Barbosa da Silva, Encarregado de Negócios do Império, em longa e bem fundamentada nota dirigida à chancelaria uruguaia (era Ministro de Estado Enrique Arrascaeta), apresentou as questões pendentes entre o Brasil e o Uruguai, assinalando os abusos de poder cometidos contra cidadãos brasileiros residentes no país e que se haviam mantido neutros nas contendas domésticas. Reportou-se às notas passadas pela legação imperial em 17 de julho e 1o de agosto de 1859, bem como à de 14 de julho de 1860, onde o assunto era explanado com meticulosidade e para o qual se solicitavam providências. Os reclamantes brasileiros não foram atendidos e, com recrudescimento da guerra civil, novos atropelos foram feitos contra eles. Na Campanha uruguaia não havia segurança para as pessoas e os bens dos cidadãos brasileiros. De dia para dia se tornava mais vexatória a posição dos súditos do Império. Inácio de Avelar Barbosa da Silva, por nota de 2 de julho de 1862, dirigida a Antônio Maria Pérez, Ministro das Relações Exteriores, ao verificar que a reclamação dos Encarregados de Negócios da França e da Inglaterra havia sido atendida mercê do empenho das principais rendas do Estado, protestou contra isso, salteando a estipulação do artigo X da Convenção de 12 de outubro de 1851. Pérez respondeu por nota de 15 de novembro, alegando que

sus demasiadas atenciones no le habían permitido, ni le permitían prestar a ese asunto toda la atención que el merecia, pero que la discusión que sobre el se entablase daria resultados que conciliasen los derechos legítimos del Império, con los compromisos contraídos por la nación oriental [...].

No Relatório da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, apresentado pelo Marquês de Abrantes às câmaras, se assinalou a situação esdrúxula a que havia chegado o assunto das reclamações dos súditos brasileiros residentes no Uruguai. De 1860 a 1862, 25 súditos brasileiros foram assassinados em vários departamentos da República, sendo que alguns por autoridades dependentes do Poder Executivo. Nos departamentos de Maldonado e Cerro Largo, brasileiros possuidores de estâncias foram alvo de assaltos e depredações. No departamento de Tacuarembó, o escudo do Império foi insultado e atirado à rua. Cidadãos brasileiros foram espoliados de seus bens, uns; assaltados, outros; e finalmente, assassinados outros.

Heitor Lyra, numa síntese admirável explicou a situação verificada no Uruguai, em face das reações da opinião pública brasileira:

Em geral, era rara a discórdia intestina no Prata em que as populações fronteiriças dos Estados vizinhos não procurassem, de qualquer modo, envolver-se, ainda quando se limitassem a tomar um partido puramente platônico. Na luta civil uruguaia de 64, as simpatias das populações limítrofes, da Argentina como do Brasil, iam quase todas para os colorados de Flores. Na Argentina havia mais do que simpatia, havia um franco apoio moral e material. Flores recebia de lá não somente auxilio em dinheiro, como ainda armas, munições e até voluntários. A imprensa de Buenos Aires não poupava, em sua linguagem violenta, nem os blancos nem os seus chefes, principalmente o Presidente Aguirre.

Entre nós não chegávamos a tanto. Mas ninguém fazia mistério da antipatia que nos inspiravam os blancos e os seus processos de governo. Antes de tudo, tínhamos para isso um motivo sentimental, sempre tão importante em nossas manifestações coletivas: a tragédia de Quinteros, em 1858, ainda estava bem viva em nossa memória, e esse ato de pura selvageria indispusera, desde então, a opinião pensante do Brasil com seus ferozes autores. Todos sabiam a parte que os blancos tinham tomado nessa traição, trucidando os trinta oficiais prisioneiros cujas vidas haviam sido garantidas, na véspera, ao Ministro do Brasil e ao corpo diplomático de Montevidéu. O povo brasileiro tomou em horror os seus autores. É que nossos costumes eram outros. Aqui conhecíamos várias revoluções, até com caráter republicano e separatista: mas não se fuzilavam prisioneiros. Os tigres de Quinteros deviam inspirar horror num país assim educado (Alberto de Faria, Mauá). Tigres de Quinteros foi como os chamou, em pleno Senado do Império, o Visconde de São Vicente (Pimenta Bueno). Teófilo Ottoni, na mesma ocasião, os colocava “fora da espécie humana”.[142]

Poderia o Império ficar de braços cruzados ante as violências cometidas contra seus filhos? A chancelaria imperial contemporizava (e era por isso atacada) à espera de satisfações – que não chegavam. Por sua vez, o governo uruguaio, empenhado em combater a revolução, desatendia as reclamações do Brasil, ou procurava ganhar tempo. Ferreira da Veiga dizia na Câmara: “Compulsei cuidadosamente uma longa série de relatórios de nossa Secretaria de Estrangeiros e não encontrei um só exemplo de reparação completa, um só caso que fosse de reparação condigna”. A legação em Montevidéu ocupava-se do assunto, avivando-o não deixando que o mesmo caísse no esquecimento. A 1o de março, quando Aguirre, até então Presidente do Senado, assumiu a presidência da República, sua principal tarefa foi combater a revolução. Disse no manifesto divulgado sob sua chancela: “En presencia de la rebelión y de la torpe ambición que quiere abrirse paso a costo de la sangre y de la ruina del país, no puede haber ni descanso, no puede naber paz hasta su destrucción o completa sumisión a la ley”. Refeito de vários revezes, Flores conseguiu congregar tropas de primeira ordem. Venceu e conquistou Florida, Durazno e Porongos. Sitiar Montevidéu: eis seu plano.

Ferreira da Veiga disse na Câmara:

É fora de dúvida que cerca de 2 mil brasileiros se acham em armas no Estado Oriental, sob o mando do General Flores; não pense, porém, vossa excelência; senhor Presidente, que eles foram levados a esse ato de desespero, ou de coragem, porque o Partido Colorado seja aquele que menos hostil se mostra para com o Império, não, como já disse, foi à necessidade de defender as vidas, a honra e a propriedade que levou esses nossos concidadãos a esse ato extremo.

No Rio Grande, especialmente na fronteira, lavrava profunda indignação pelo descaso a que estavam relegados os brasileiros residentes no Uruguai, tanto pelas autoridades orientais, como pelas imperiais. Esse estado emocional propagava-se e transformava-se em força política, – cega, instintiva, mas avassaladora. Acima do rio Negro demoravam as extensas propriedades de quase 70 mil brasileiros. Eram, por conseguinte, no tempo, os únicos propulsores da riqueza em boa parte do território uruguaio. Mauá, altamente considerado em todos os círculos da vida uruguaia e reconhecido elemento gerador da riqueza no país, temperamento infenso a aventuras revolucionárias, foi por diversas vezes informado de que bandos armados lhe entraram na estância famosa de Mercedes para se dedicarem ao abigeato. Numa fronteira de 1.003 quilômetros de extensão, parcamente povoada, se organizavam banda de mercenários – gaúchos, lanceiros e sabristas – que, por amor à aventura, tanto participavam das revoluções no Rio Grande, como das no Uruguai. Daí, as califórnias, realizadas por gaúchos rio-grandenses em território oriental.

O Império contemporizava. A chancelaria imperial não aspirava a apresentar-se com ares prepotentes. Transigia tanto, que a opinião pública já reclamava em plena impaciência. Tivera, ademais, o Império a chamada “Questão Christie”, provocada por um ministro da Rainha Vitória, “extraordinário individuo que aprendeu a diplomacia no território de Mosquito”, como disse Carvalho Moreira (o futuro Penedo) em informação enviada à chancelaria imperial[143]. O naufrágio da barca inglesa Prince of Wales, na costa do Albardão, dera motivo a que o hepático Mr. Christie passasse nota violenta ao governo imperial, na qual acusou as autoridades brasileiras de terem facilitado o roubo dos salvados, reclamando para isso uma indenização. Logo depois, o incidente com três oficiais da fragata Fort, presos no Alto da Tijuca, por desacato às autoridades, mas cuja prisão fora imediatamente relaxada. Christie voltou à politica de ameaças grosseiras. Queria arrancar um tratado de comércio em moldes absolutamente favoráveis à Inglaterra. Afinal em 5 de dezembro de 1862, o Marquês de Abrantes, Ministro dos Negócios Estrangeiros, recebeu o ultimátum de Christie: indenização, por ele estatuída, do roubo da carga; punição severa das autoridades que haviam prendido os oficiais da Fort; censura ao chefe de Polícia da corte. A chancelaria imperial jamais recebera nota tão grosseira de diplomata algum, e muito menos de um polido (?) representante do Foreign Office. O ultimátum expirou no dia 20 de dezembro. A 31, era o porto do Rio de Janeiro bloqueado por navios de guerra ingleses. Cinco navios brasileiros foram apresados em águas territoriais do Império. A indignação popular foi imensa. Contudo, a chancelaria imperial, com altiva compostura, pagou sob protesto as 3.200 libras exigidas pelo representante da Rainha Vitória e aceitou a solução arbitral para o outro caso, submetido à decisão de Leopoldo I da Bélgica.

Carvalho Moreira, Ministro em Londres, passou duas notas modelares a Lord John Russell, a 5 e 25 de maio de 1863. Russell respondeu a 18, com uma nota evasiva e pálida. Vendo, porém, que o governo inglês não lhe dava as satisfações, exigidas pelo seu Imperador, e “não podendo sujeitar-se ao apelo de uma ofensa irreparada”, como disse em sua última nota, Carvalho Moreira pediu passaporte para si, sua família e todo o pessoal da legação.

A 29 de julho de 1864, o Imperador concedeu-o o título de Barão de Penedo.

Tendo rompido relações diplomáticas com a Inglaterra, a potência mais forte do mundo de então, o Brasil não desejava ter novos “casos” agudos e, por isso mesmo, esperava que o governo de Montevidéu – já apoiado por manejos estranhos de Francisco Solano López – se dignasse de dar-lhe satisfações, que não eram exageradas, antes normais. Todavia, a paixão de que estavam possuídos os elementos blancos era tão acesa que neutralizava as diligências interpostas pela legação imperial em Montevidéu.

Examinando-se friamente a famosa nota de Saraiva, de 18 de maio de 1864 (este havia apresentado credenciais a 12 de maio), dirigida a Juan José de Herrera, Ministro das Relações Exteriores, verifica-se que ela estava redigida em termos nobres e animada de um propósito altamente conciliador. No entanto, a nota de Herrera, de 24 daquele mês, constitui um amontoado de chicanas e mesmo de burlas, incompatíveis com a dignidade do posto exercido por aquele político uruguaio, que era simplesmente um político, mas não era um diplomata, infelizmente. Saraiva replicou com a nota de 4 de junho de 1864, pela qual rebateu, ponto por ponto as alegações oportunistas de Herrera. Não contente com isso, e demonstrando ainda propósitos conciliadores, Saraiva uniu-se à gestão muito importante que estava sendo promovida por Elizalde, Ministro das Relações Exteriores da Argentina, e Thornton, Ministro da Inglaterra em Buenos Aires. Assim, Saraiva, Elizalde e Thornton trabalharam com afinco no sentido de demover o governo blanco da posição obstinada em que se colocara.

A 7 de junho, Saraiva e Elizalde conferenciam com o Presidente Aguirre[144]. Aguirre, não se dando por instruído da cláusula da carta reservada, que lhe dirigia o General Flores, não aceitou a ideia da organização de novo ministério. À vista disso, as hostilidades, suspensas desde 19 de junho pela negociação de paz, reiniciaram-se em 6 de julho, 48 horas depois de denunciada a cessação do armistício pelo General Flores.

A intriga transcendeu o Uruguai e apresentou dois planos: ao saber da missão Saraiva, López dirige-se ao plenipotenciário brasileiro e ao governo imperial com a oferta de mediação – a pedido da legação uruguaia em Assunção – para solução amistosa das pendências. A nota de Berges é datada de 17 de junho de 1864 e surgiu depois que o governo blanco respondeu com uma reconvenção à nota com que Saraiva iniciara sua missão e quando já estava envolvido na gestão com Elizalde e Thornton. O governo imperial, contudo, por nota de Dias Vieira, Ministro dos Negócios Estrangeiros, a Berges, de 7 de julho, deu conhecimento do que já havia ocorrido em Montevidéu ao governo do Paraguai, de maneira que a mediação interposta não pudera ter lugar. O proceder de Aguirre, nessa emergência, era de singular doblez. Em Assunção, Viana de Lima ouvia de Berges declarações amistosas de trabalhar pelas boas relações entre os dois governos. Saraiva, com infinita paciência procurava chamar Aguirre à boa razão. A gestão de Elizalde e Thornton não tivera efeito prático. Verdadeiro nervosismo parecia dominar o governo de Montevidéu. Saraiva convencia-se de que não havia possibilidade de negociar fosse o que fosse. Afinal a 4 de agosto de 1864, Saraiva comunicou ao governo Blanco a grave determinação que dava ao seu conhecimento e constante de sete pontos: que o governo da República tornasse efetivo o castigo de todos, ou pelo menos dos criminosos reconhecidos que passeavam impunes, alguns dos quais ocupando postos no exército ou exercendo cargos civis; que fossem imediatamente destituídos e responsabilizados os agentes de polícia que abusaram da autoridade de que estavam investidos; que fossem indenizadas as propriedades que, sob qualquer pretexto haviam sido tomadas a brasileiros por autoridades civis ou militares; que fossem postos em liberdade os brasileiros obrigados à prestação de serviço militar; que o governo da República promovesse a aplicação exata das leis, tornando efetivas as garantias por elas estatuídas; que se dessem ordens para cumprir o acordo subsistente pelas notas trocadas em 28 de novembro e 3 de dezembro de 1837, no sentido de serem reciprocamente respeitados os certificados de nacionalidade expedidos pelo agentes competentes dos dois governos aos seus respectivos concidadãos; e, finalmente, que fossem tomadas providências para que os agentes consulares brasileiros fossem tratados com consideração e deferência devidas, respeitando-se lhes as atribuições e regalias. Depois de haver-se referido ao malogro da gestão de Elizalde e Thornton, Saraiva, reportando-se à nota de 18 de maio, deu prazo de seis dias para satisfação plena por parte do governo de Montevidéu; findos os quais, na falta de cumprimento por parte desse governo, as forças de terra e mar procederiam a represálias.

Herrera replicou a essa longa nota com outra que devolvia o documento assinado por Saraiva e aventava a arbitragem de potências europeias. E ele já havia pedido a mediação do Paraguai.

Os fios da meada foram entretecidos entre Assunção e Montevidéu. Vásquez Sagastune, Ministro do Uruguai naturalmente, cumprindo ordens, pintava a López e a Berges muito negra a situação entre os governos de Montevidéu e Rio de Janeiro. Que as ponderações ou informações de Vásquez Sagastune tivessem calado fundo, não resta a menor dúvida. Basta ler meditadamente a nota de 30 de agosto de 1864, de Berges dirigida a Viana de Lima, que remata da seguinte forma:

O governo da República do Paraguai deplora profundamente que o de vossa excelência haja julgado oportuno afastar-se nesta ocasião da política de moderação em que devia confiar agora mais do que nunca, depois da sua adesão às estipulações do Congresso de Paris, não pode, porém, ver com indiferença, e menos consentir que em execução da alternativa do ultimátum imperial, as forças brasileiras, quer sejam navais quer terrestres, ocupem parte do território da República Oriental do Uruguai, nem temporária nem permanentemente, e sua excelência o Sr. Presidente da República ordenou ao abaixo assinado que declare a vossa excelência, como representante de Sua Majestade o Imperador do Brasil: – que o governo da República do Paraguai considerará qualquer ocupação do território oriental por forças imperiais, pelos motivos consignados no ultimátum de 4 do corrente, intimado ao governo oriental pelo Ministro plenipotenciário em missão especial junto daquele governo, como atentatória do equilíbrio dos Estados do Prata, que interessa à República do Paraguai como garantia de sua segurança, paz e prosperidade, e que protesta da mesma maneira mais solene contra tal ato, desonerando-se desde já de toda a responsabilidade pelas consequências da presente declaração.

Viana de Lima, por nota de 1o de setembro de 1864, rebateu os argumentos da nota paraguaia e salientou os propósitos de paz da missão Saraiva, infelizmente desatendido pelo governo de Aguirre. Com a nota confidencial de 1o de setembro de1864, dirigida a Dias Vieira, Viana de Lima enviou um documento que no seu entender, revelava a “pouca lealdade e excessiva versatilidade do governo oriental”. Assim, havia o propósito de organizar, de comum acordo com o Paraguai, uma expedição contra a ilha de Martin Garcia e o projeto de provocar a revolta de Urquiza e da província de Entre Ríos contra o Presidente Mitre. E dizia Viana de Lima: “essas duas declarações oficiais, se chegaram ao conhecimento do governo argentino, comprometem seriamente o Estado Oriental”[145]. Ora, nessa emergência sumamente delicada, Aguirre jogava com dupla finalidade: ao mesmo tempo em que protestava contra a missão Saraiva, solicitava a mediação do Paraguai e instigava o governo de Assunção a efetivar sua política de protesto – e de ação tendente ao rompimento das hostilidades. Era um jogo altamente perigoso e pérfido, tanto para o Paraguai, como para o Brasil.

É preciso assinalar que, em desespero de causa, Aguirre, atendendo a uma sugestão feita pelo próprio Mauá, resolveu dar à questão um caráter internacional. À última hora, Cândido Juanicó foi incumbido de uma missão especial junto aos governos de Londres, Paris, Turim e Madri, no sentido de conseguir o apoio dessas potências. A rigor, Mauá não havia proposto essa missão inútil e desesperada a cortes europeias, que pouco ou nada tinham que ver com os assuntos políticos do Uruguai. O que Mauá pretendia e havia sugerido a Aguirre foi uma tentativa de mediação junto aos governos interessado, Brasil e Argentina, no sentido de evitar nova convulsão dos destinos políticos do Uruguai. Por conseguinte, Aguirre cometera um desacerto ao enviar Cândido Juanicó a cortes europeias.

Aguirre dispunha de cerca de 4 mil homens para defender Montevidéu. Mostrou-se disposto a resistir. Em suas fileiras verificaram-se, no entanto, divergências bem como a formação de um movimento no sentido de uma rendição honrosa para evitar derramento de sangue. Flores procurou meios de aproximar-se do Império e de Tamandaré. Acabou por consegui-lo. Tamandaré, pelo Pacto de 20 de outubro de 1864, aceitou-o como aliado. Como disse com precisão Tasso Fragoso, Tamandaré “não trepidou em ajustar com ele uma aliança quando o Império o não havia sequer reconhecido como beligerante”[146]. Em frente a Montevidéu encontrava-se a esquadra de Tamandaré. As tropas de Flores haviam entrado num ritmo de vitória. A guerra civil cansava. Os colaboradores mais chegados ao Presidente Aguirre tramaram sua queda. Frederico Nin Reyes e o Coronel Coriolano Márquez foram presos por ordem de Aguirre. Este não tardou a render-se à evidência dos fatos. A 15 de fevereiro de 1865, Tomás Vilallba, Presidente do Senado assumiu as funções do Executivo. Era necessário apressar a capitulação. O cavaleiro Barbolani, Ministro da Itália, arvorou-se em mediador, procedendo em nome do corpo diplomático. Unânime era a aspiração de paz. Aguirre não tinha a resistência moral de Berro. Era homem de decisões precipitadas, de temperamento indomável e irrequieto.

Estabeleceu-se imediatamente um governo provisório. Flores, Juan Miguel Martinez e Antônio Rodriguez Caballero o integraram. Paranhos, Ministro do Império em missão especial, testemunha de todos os acontecimentos, propõe uma anistia geral. Flores estabelece garantias completas e absolutas a favor de todas as pessoas, exceto as implicadas em delitos comuns e políticos que pudessem ficar sujeitos à ação dos tribunais; garantias plenas para as propriedades; reconhecimento de todos os postos e empregos militares, sem exceção; convocação de eleições gerais. Havia, porém, uma exceção injustificável; a dos chamados crimes políticos; uma espécie de válvula de escape para perseguições. Villalba e outros diligenciaram junto a Flores pela modificação dessas decisões. Afinal, ficou entendido que se estabeleceria a reconciliação completa, integral, absoluta do povo oriental – ponto de vista de Paranhos –, sem que ninguém fosse incriminado, julgado, perseguido por opiniões, atos políticos ou militares exercidos na guerra civil, excetuando-se apenas os delitos comuns, bem como os políticos que pudessem estar sujeitos à jurisdição dos tribunais por seu caráter especial. As propriedades, ocupadas ou sequestradas, seriam restituídas a seus legítimos donos. As reclamações apresentadas pelo Brasil ficariam encerradas de acordo com as notas reversais de 28 e 31 de janeiro de 1865. Os Tratados de 1851 voltaram a ser respeitados como leis da República.

Paranhos procedera através da crise com singular habilidade, usando de todos os recursos de seu extraordinário temperamento de negociador, envolto numa cordialidade de maneira que conquistava tanto os legalistas como os revolucionários[147]. Conta Eduardo Acevedo que, em determinado momento da crise política, Mauá escreveu de Pernambuco ao seu gerente, o comendador Guimarães, pedindo-lhe para que falasse com o Presidente Aguirre e lhe oferecesse seu concurso para se conseguir chegar a uma fórmula de paz, que garantisse a independência do Uruguai, a estabilidade de seu governo constitucional e a neutralidade de seu território, sob a garantia de Inglaterra, França, Itália, Espanha, Brasil e Argentina. O Presidente Aguirre respondeu, em vista do malogro das gestões diplomáticas realizadas pelos representantes de Inglaterra, Argentina e Brasil (Thornton, Elizalde e Saraiva), dando autorização ao Barão de Mauá para iniciar diligências nas bases que indicara, complementadas com o arbitramento para a solução de todas as questões entre o Uruguai e seus dois vizinhos.

A intervenção de Mauá, por intermédio do seu preposto em Montevidéu, deveria ter causado profunda surpresa e irritado Flores. É sabido que desses e de outros acontecimentos da mesma época, acontecimentos tão complexos e tão imprevistos, se originou a má vontade de Flores para com Mauá. E mais ainda: a má vontade dos colorados para com ele. Os colorados sabiam que Mauá apoiaria o governo legal de Berro com os recursos do seu Banco. Assim, a diligência de Mauá chegara atrasada, porque os acontecimentos tinham um ritmo verdadeiramente violento.

É curioso assinalar que Juan José de Herrera, que tão inepto fora em lidar com a diplomacia imperial, em nota de 16 de agosto de 1863, dirigida a Loureiro (depois Barão de Javari), afirmava:

La República Oriental ve en la guerra que le ha traído D. Venancio Flores una amenaza argentina contra su autonomia, una amenaza que ya se traduce claramente y que adelante en los medios practicos de hacerse efectiva [...] Prescindiendo de la tradición histórica que acusa a la República Argentina, a Buenos Aires sobretodo, de haber atentado siempre contra la independencia de este país, antes y después de la Convención de 1828. Prescendiendo de las ideas publicamente conocidas de los señores que componen el gobierno argentino, su alianza intima con las que profesa uno de los partidos en que está dividida la opinión de este país, ideas de anexion o reincorporación, el infrascripto refiriendose a época moderna se limitará a llamar la atención del Sr. Loureiro hacia la declaración pública oficial hecha en ocasión solemne por el actual gobierno argentino, con motivo de la invasión actual de D.Venancio Flores que nacida, alimentada y protegida por la República Argentina toma y ya por el manifiesto en que el caudillo se dirige al pueblo oriental, un carácter definido, rasgando el velo que envolvia tan injustificada empresa.

No final dessa nota, Herrera exortava o Brasil a que o auxiliasse contra a Argentina – ou fizesse ouvir sua voz no Prata.

Assim, pensava e escrevia Herrera em 1863. Ele iria mudar muito em sua política com o Brasil. Sua ação intempestiva e taquicardíaca será um dos fatores psicológicos mais importantes da Guerra da Tríplice Aliança.

Outro fator será a política de Francisco Solano López, mercê de seus entendimentos secretos com Aguirre. O primeiro sinal dessa ação estranha traduziu-se no pedido de “explicações” de Solano López ao Presidente Mitre. Era um pedido descabido. Mitre não deu atenção àquela diligência diplomática. Quando, porém, Saraiva apresentou o ultimátum, a 4 de agosto de 1864, Solano López apressou-se em enviar uma nota ao Ministro Viana de Lima, em Assunção, na qual dizia que “não consentiria que forças brasileiras ocupassem qualquer porção do território oriental”. As tropas imperais não iam apoderar-se de pedaço algum do território uruguaio. Iam simplesmente resguardar as pessoas e os súditos brasileiros e obter satisfação para uma porção de violências e desaires cometidos contra o Brasil e os brasileiros. Nada mais. Os acontecimentos seguintes têm ritmo trágico. Flores procede em harmonia com as forças do Império. Paisandu, defendida por Leandro Goméz, resiste heroicamente durante um mês. Montevidéu, onde reina Aguirre, encontra-se em anarquia. Aguirre pede a Solano López que cumpra o prometido. Vendo-se perdido, Aguirre fugiu. Villalba assumiu o poder e, de combinação com Paranhos iniciou a pacificação.

Tardiamente, porém, Francisco Solano López resolve dar o golpe. Os blancos já estavam apeados do poder. Já se havia constituído um governo provisório em Montevidéu. Enquanto isso, Francisco Solano López esquecendo-se dos benefícios que o Império prestara à sua pátria, com a colaboração de oficiais brasileiros, como Wilagran Cabrita, Porto-Carrero, Soares Pinto, Caminhada e outros, que trabalharam no lançamento das bases do exército paraguaio, preparava o golpe traiçoeiro[148]. Pimenta Bueno estaria longe de imaginar, como muito longe estaria a chancelaria imperial a despeito do discurso de Paranhos em 1862 na Câmara, que o Paraguai, no governo do segundo López, se transformasse em acérrimo inimigo do Brasil. O grande poeta alemão Friedrich von Schiller afirmou que “nur in Irrtum ist das leben und in Weise ist der Tod” [No erro somente está a vida. A Sabedoria é a morte]. É pouco provável que Solano López se lembrasse do pensamento do grande poeta alemão. Como quer que seja, depois de haver meditado no seu plano, graves acontecimentos criados pelo ditador do Paraguai, surgem de maneira imprevista. A 12 de novembro de 1864, o navio mercante brasileiro Marquês de Olinda, que levava o Coronel Carneiro de Campos, Presidente da província de Mato Grosso, é aprisionado pelas autoridades paraguaias. Em dezembro de 1864, o Coronel Barrios, à testa de 6 mil homens, invadiu Mato Grosso. Teria ocorrido a López a esperança de que o governo imperial se humilhasse? Não teria ocorrido ao ditador do Paraguai que o Império levantasse a luva? Profunda foi a impressão no Rio da Prata causada pela agressão paraguaia. Mitre preocupou-se seriamente com os acontecimentos e ensaiou uma espécie de mediação[149]. Colhido pela surpresa da agressão armada de Solano López, o Império começou a agir. A 27 de janeiro de 1865, Paranhos, então em missão especial no Prata, em nota dirigida ao corpo diplomático acreditado em Montevidéu e em Buenos Aires, considerou formal o estado de guerra entre o Império e o Paraguai. Nessa nota, Paranhos historiou os acontecimentos, bem como explicou os motivos pelos quais o governo imperial se vira obrigado a tomar tal atitude para repelir afrontas injustificáveis. As intrigas de Vázquez Sagastume, Ministro uruguaio em Assunção, tenderam a levar o ditador paraguaio à defesa do equilíbrio americano. Dirá Oneto y Viana, com imparcialidade: “El gobierno de Montevideo supo explotar la actitud del Imperio, induciendo a López a defender el equilibrio americano”[150]. Contudo, o mesmo historiador reconhece que a aproximação entre o governo imperial e Buenos Aires, obra da habilidade de Saraiva e Paranhos, “aumentou as animosidades de López contra os dois governos vizinhos”. Os desmandos dos próceres do Partido Blanco levedaram os transvios psicológicos de Francisco Solano López. Dessa fermentação de intrigas e planos absurdos surgiu a crise, violenta e imprevista. A crise seria a Guerra da Tríplice Aliança, que poderia ter sido perfeitamente evitada se Francisco Solano López tivesse o temperamento político de Carlos Antônio López. Mitre sentia a crise que se avizinhava. Em carta a Sarmiento escreve: “Trabajo con perseverancia y voluntad para evitar que seamos envueltos por esa tempestad que hace más de un año estamos orillando”[151]. Cunninghame Graham conta em seu Portrait of a dictador que López insultou o Ministro do Império, Viana de Lima, por ocasião da entrega de credenciais, mandando levá-lo ao palácio numa carruagem miserável. O mesmo aconteceu com o Ministro inglês Edward Thornton, que deixou imediatamente o país, escrevendo ao Conde Russell que se o governo do velho López fora um despotismo, o governo do filho era indescritivelmente pior. Ao invés de uma solução pacífica e diplomática para um assunto com o qual Francisco Solano López nada tinha a ver, como foi a situação interna do Uruguai, preferiu uma solução violenta, a guerra. Preparou-se para ela. A seu entender, escolheu o momento azado. Sua vaidade e sua crueldade criaram um drama, para todos, especialmente para o povo paraguaio, heroico e batalhador. Masterman assinalou que “conselheiros ignorantes e maus o encorajaram, procurando tirar partido pessoal desse encorajamento”.[152] O drama, criado por López, propagou-se psicologicamente à América do Sul, criando ressentimentos contra o Império. Obra tenebrosa de um ditador, incapaz de arcar com a situação.

Tem-se verificado, através da história, que o alargamento do poder constitui uma das causas da tendência à guerra – e do alargamento da guerra. Francisco Solano López tinha uma concepção mágica do poder. Iluminado por teorias e propósitos estranhos, López deturpou os problemas que tinha com o Brasil, mercê de uma interpretação especiosa. Esqueceu-se das nobres palavras de Paranhos constantes do Memorial que constituiu o início das negociações, na cidade de Paraná, que culminaram na celebração do Tratado de Limites de 1857, com a Confederação Argentina:

O Império repugnou e repugnará sempre a deslindar suas diferenças com os Estados vizinhos por outros meios que não sejam os da amizade e persuasão. Ele não carece de estender suas fronteiras além dos limites atuais, determinados pelas suas posses e jurisdição, tácita ou expressamente reconhecidas. Sua única aspiração é regular sobre esta base, e pelo mais amigável acordo, com os Estados confinantes, as raias que devem extremar os respectivos territórios.

Existem indícios de que o Paraguai suspeitava da política de Mitre. Na Autobiografia do Visconde do Rio Branco, escrita pelo Barão do Rio Branco, cujo mérito histórico e indiscutível, se encontra uma análise muito curiosa do proceder de Mitre:

Paranhos procurou desde logo obter a aliança da República Argentina com o Paraguai, mas o Presidente Mitre declarou terminantemente que só consideraria casus belli a violação do território da República pelas tropas do ditador. Os argentinos, ou melhor, o governo do General Mitre, a imprensa, os homens políticos e o povo de Buenos Aires viam com imenso prazer a perspectiva de uma luta prolongada e destruidora entre o Império e o Paraguai, mas desejavam que, sem sacrifício algum para a República Argentina, pudesse esta, conservando-se neutra, recolher todos os proveitos da nossa vitória. A guerra esgotaria os recursos militares, o erário do Brasil e traria o aniquilamento do Paraguai, levando ao mesmo tempo vida, riqueza e prosperidade às margens do Paraná. O poder militar de Solano López que era uma ameaça e um perigo para os argentinos, ia ser destruído pelo Brasil, sem que os nossos vizinhos tivessem de despender um real ou sacrificar um soldado. Tais eram os desejos do governo de Buenos Aires, e essa política egoísta, mas hábil, só foi abandonada quando em 14 de abril do ano seguinte Solano López a tornou impossível, ocupando militarmente a província de Corrientes e apoderando-se de dois vapores de guerra argentinos.

O assunto acima referido é iluminado por uma nota de rodapé muita curiosa: sobre os planos de incorporação do Paraguai, planos que Mitre e Elizalde alimentavam, veja-se o que dissemos anteriormente em nota, tratando da intervenção brasileira de 1851. Nessa nota reproduzimos um despacho de Thornton, publicado no Livro Azul. Nos Apontamentos Diários, do Visconde do Rio Branco, encontramos o seguinte: “1865, 1o de janeiro. O Sr. Marmol almoçou comigo. Dele soube, em conversação, que a incorporação do Paraguai na República Argentina é puramente do General Mitre, e determinaria a aliança [...] Marmol manifestou-me o mesmo desejo [...]”

O despacho de Thornton, acima mencionado, datado de 24 de abril de 1865, e dirigido a Lord John Russell, diz o seguinte:

Tanto o Presidente Mitre como o Sr. Elizalde declararam-me em diferentes ocasiões, que, por enquanto, desejavam que o Paraguai fosse independente; que não lhes convinha anexar o Paraguai a Buenos Aires, mesmo quando os paraguaios o desejassem; mas que não queriam tomar a esse respeito compromissos com o Brasil, porque não podiam ocultar-me que quaisquer que fossem suas vistas presentemente sobre esse ponto, as circunstâncias poderiam mudá-las mais tarde. E o Sr. Elizalde, que tem cerca de 40 anos de idade, disse-me um dia, ainda em – conversa que esperava viver bastante para ver a Bolívia, o Paraguai, o Uruguai e a República argentina unidos em uma federação e formando uma poderosa República na América do Sul.[153]

A política interna do Império desorientara-se com a tremenda crise verificada no Prata. Furtado substituíra Saraiva, liberal, por Paranhos conservador, e despedira acintosamente este último, para espanto e dor da opinião pública brasileira. Mitre mantivera-se enigmático durante algum tempo. Assinalou José Maria dos Santos com muita agudeza:

Apesar da sua grande sagacidade política, o Presidente Mitre parecia acreditar seriamente que Solano López, partindo em armas de Assunção, apenas pretendia demonstrar o seu devotamento à soberania das Repúblicas sul-americanas, contra o nosso imperialismo. López, entretanto, bem pouco tinha a fazer com a independência do Uruguai. O que ele sonhava e a cujo fim de antemão consagrara todo o sangue dos seus patrícios, era com a extensão dos seus domínios até o mar, pela margem esquerda do Paraná até o estuário do Prata, em detrimento imediato de seus dois vizinhos castelhanos.[154]

A história tem surpresas. Muitas vezes, são por portas travessas que se conhecem as verdades. O depoimento de Thornton, antes referido, ao relatar a conversa com Elizalde, é bastante iluminativo. No entanto, foi sobre o Império que desabaram as suspicácias e a política de força de López. Contudo, o Império fora decidido instrumento da independência do Paraguai. Criada a crise, López não tivera envergadura para com ela arcar. Sem sentido político, sem equilíbrio e sem espírito de previsão, o ditador traçou um plano militar absurdo, de combater simultaneamente em duas frentes. Poderia ter evitado a guerra, se tivesse confiado na diplomacia. Preferiu uma política de força – e errou.

NOTA – A história tem suas surpresas, máxime quando se publicam documentos diplomáticos. O Jornal do Commercio, de 31 de outubro de 1954, publicou telegrama de Washington, da United Press, relativo à divulgação de documentos diplomáticos do Departamento de Estado, constantes de seus maços de 1937. Verifica-se que, nesse ano, a Argentina se opôs ao arrendamento de seis destróieres ao Brasil. O mais curioso é que Lindsay, Embaixador inglês, enviou memorândum ao Departamento de Estado opondo-se ao projeto e dizendo que a Inglaterra via “com apreensão as graves consequências que poderiam derivar de tal plano, se a pratica se generalizasse, pois se alterará completamente a balança do poderio naval [...]”.

Capítulo IX

Política do Império com a Bolívia

“Sin indios no había riqueza ni bienestar, ni siquiera vida material asegurada.”

R. Jaimes Freyre

“Alles, was ist, ist auch Symbol.”

O. Spengler

A história da Bolívia, sem dúvida, revela o povo mais sofredor, mais dramático e, por isso mesmo, mais heroico de toda a América do Sul. A história da Bolívia, desde os tempos coloniais, é um drama de intensa vitalidade. Drama de sofrimento – drama de aspirações. Naquele altiplano imenso e frio desenrola-se um drama terrível, o conflito entre o castelhano e o índio. Desenrola-se também outro drama: o da mineração, que tem Potosí, cidade imperial de Carlos V, como verdadeiro símbolo. Das entranhas do famoso serro de Potosí arranca-se prata às toneladas e durante muito tempo. Segundo o historiador argentino Luís Roque Gondra, até 1626 era opinião corrente terem chegado à Espanha uns 2 bilhões de ducados em prata e ouro (1 ducado valia 10 pesos modernos, argentinos). Na ata de consulta celebrada em 1677, no solar do Duque de Medinaceli, diz-se que somente pelo porto de Callao “passava de 1.400 milhões o embarcado nele”. Cada frota anual levava, entre o registrado e o oculto, de 10 a 15 milhões de ducados, conforme se infere de uma representação do Vice-Rei do Peru[155]. No meio da esplendente riqueza de Potosí, cidade que chegou a ter 300 mil habitantes no século XVII, havia miséria imensa; muita gente morria de fome; e não eram índios; eram brancos, aventureiros espanhóis. Esse sofrimento coletivo, feito de ambições de enriquecimento rápido à custa de metais preciosos e de martírio do indígena ou do mestiço (“cholo”), vincou profundamente a história do povo boliviano, predispondo-o a toda sorte de vexações físicas, rebeldias súbitas e rasgos de renúncia que compreendiam o desprezo pela própria vida. Por isso, a história da sociedade estabelecida nos páramos andinos do Alto Peru comove profundamente. Constitui demonstração constante de heroísmo e de valorização das qualidades de bravura e de sacrifício do homem.

Quando, no século XVIII, Jerónimo de Uztáriz corporificou, em sua Theorica y practica de comercio y de marina, as ideias de um mercantilismo mais liberal, teve em mira justamente dar maior desenvoltura ao comércio das possessões espanholas na América. Essa grande política seria realizada na época de Carlos III. Em 1760, no tempo do governador Vértiz, Buenos Aires já tinha uma população de 22 mil habitantes que enriqueciam com os produtos e os metais descidos do Alto Peru. Todavia, insulados no altiplano, as populações da atual Bolívia, com faltas de vias de comunicação, despojadas de suas riquezas em benefício de outros, se sentiam vagamente os efeitos da política liberal de Carlos III, – sentiam também ímpetos de revolta, porque viviam desajudadas de tudo e de todos. O isolamento físico era, na realidade, um determinismo geográfico.

Transformada a Bolívia em Estado independente, evidenciaram-se os defeitos de uma organização econômico-social, baseada estruturalmente na mineração. Avivaram-se as cores fortes de conflitos entre o branco e o indígena. O espanhol, largado no altiplano, deu ênfase às qualidades peculiares à raça, deu também muito prestígio a um exagerado individualismo, gerador de lutas intestinas. Na quadra heroica das lutas pela independência, tais efeitos se transformarão em regra permanente. Quem não os tiver, não será autêntico boliviano. Com o predomínio deles, resultará que a sociedade boliviana será açoitada pelo flagelo das rivalidades pessoais. Todavia, em momentos tão difíceis, não faltaram homens de singular envergadura, como Santa Cruz, figura romântica e realista ao mesmo tempo. É um criador. E, por vezes, dotado de extraordinário gênio político. A despeito de mil e uma dificuldades, revela pulso firme no lidar com as realidades político-sociais do seu povo.

Acontecimentos terríveis, verificados através da América espanhola, desmentirão o pensamento de Bolívar, de 1817, escrito ao diretor das Províncias Unidas do Rio da Prata: “Una sola debe ser la patria de todos los americanos, ya que en todo hemos tenido una perfecta unidad”. Da divisão da América hispânica surge a Bolívia e, naturalmente, como país independente, ela terá seus problemas de fronteira com os vizinhos.

Nas relações entre o Império e a Bolívia, surgiu desde logo o incidente de Chiquitos. Carlos Alberto Salinas Baldavieso, em sua Historia diplomática de Bolivia, analisou tendenciosamente o episódio. Disse ele:

El Estado del Brasil en esa época no estaba para conquistas, ni con el ánimo de encender la guerra con los nuevos Estados, aprovechando las circunstancias y ventajas que tenía sobre todos los países de Sudamérica. La política brasilera por entonces, era magnánima. Sucre desde el primer momento en su calidad de Presidente de Bolivia comprendió la gravedad del asunto, resuelto a levantar la opinión americana para contrarrestar la funesta política de conquistas que parecía iniciarse, ordenó la desocupación inmediata de Chiquitos y pidió explicaciones a Rio de Janeiro. Como era de esperarse la cancillería del Brasil, dio amplias explicaciones a Bolivia, quedando en esa forma resuelto el incidente. Pero este primer incidente llevaba en germen las futuras desavenencias con el Brasil. Si existía el Tratado de San Ildefonso, en cambio los puntos de referencia, los límites no estaban señalados en el terreno. Luego Bolivia estaba condenada durante una centena de años, [por] lo menos, para organizarse y descuidar sus fronteras. En esa larga vida, dado el ambiente tan especial de las colonias españolas, era de prever como sucedió después, ese sinnúmero de revueltas y la aparición de políticos, que harían añicos la democracia, disponiendo del suelo nacional como si se tratara de su feudo.[156]

Em 1834, o General Armaza foi acreditado Encarregado de Negócios junto ao governo da Regência, tendo iniciado diligências para resolver o problema de limites, estribado sobre o Tratado de 1777 com as seguintes modificações:“a fronteira começaria no rio Barrique aos 22º de latitude sul até a embocadura do Jauru, continuando pelas águas deste rio e do Aguapeí até encontrar nas serras do mesmo nome as cabeceiras do rio Alegre, baixando por esse lado até o Guaporé”.

A chancelaria imperial não aceitou discutir a proposta de Armaza, porque se baseava no Tratado de 1777, cujos trabalhos demarcatórios jamais haviam sido terminados – e sequer iniciados entre a Bolívia e o Brasil.

O próprio Salinas Baldivieso relata que, em 1838, durante a Guerra da Confederação Peru-Boliviana deu-se um “incidente de graves consecuencias en nuestras relaciones con el Brasil”. O governo brasileiro havia solicitado a entrega de 17 criminosos que haviam passado a fronteira e se tinham internado na província de Chiquitos. O Brasil, ainda conforme Salinas Baldivieso, fizera o pedido de acordo com o Tratado de Santo Ildefonso, anteriormente invocado pela Bolívia por intermédio de Armaza. Andrés María Torrico, Ministro das Relações Exteriores,

sin comprender la enorme responsabilidad y trascendencia de sus actos y opiniones declaró al gobierno del Brasil, en la persona de su plenipotenciario Duarte da Ponte Ribeiro, que, el Pacto de 1777 a que alude el Brasil no existe en el archivo boliviano y no conociéndolo Bolivia no puede cumplirlo, que, por [lo] tanto, la reclamación interpuesta por la cancillería de Rio de Janeiro debería ser resuelta conforme a las normas universales del derecho internacional.[157]

Em 1841, Duarte da Ponte Ribeiro, então Ministro em Sucre, procurou convencer o governo boliviano da necessidade da demarcação dos limites com o Império. A despeito das promessas então feitas, tendo-se alegado que o interesse da Bolívia era igual ao do Brasil, a situação política interna não permitiu que se estabelecessem normas quanto à definição e a caracterização dos limites.

A fronteira imensa entre os dois países e escassamente povoada foi teatro de incidentes verificados em 1837, 1844, 1845, 1853, suscitados por penetrações de bandos irregulares, de ambos os países, num e noutro lado do linde. Em certos e largos trechos, grande era a indefinição e o desconhecimento por parte das autoridades bolivianas. A tradição portuguesa, transmitida ao Brasil, tinha como uma das suas características um conhecimento tão seguro quanto possível dos rios da bacia amazônica. Neste particular, havia indiscutível mérito por parte da chancelaria brasileira no lidar com os problemas de limites com os países da bacia amazônica.

As violentas comoções verificadas na sociedade boliviana, umas de caráter econômico e outras de índole política, pondo à prova o gênio de certos estadistas, impediram que a chancelaria desse ao assunto da definição e demarcação da fronteira com o Império, uma atenção meticulosa. Não faltaram bolivianos esclarecidos e patriotas que deram ênfase ao assunto, em benefício de uma solução definitiva, e quanto mais cedo melhor. Por sua vez, o Brasil também revelara interesse pela matéria. Prova disso se encontra na missão Rego Monteiro, de 1863, durante a presidência Belzu. Rafael Bustillo era então Ministro das Relações Exteriores, personalidade de alto merecimento intelectual e caráter reto. Afirmou Salinas Baldivieso que Rego Monteiro quis entregar-lhe, em nome do governo imperial, a Ordem da Rosa. Bustillo, que tinha um feitio espartano, declinou a honraria, dizendo: “Esos distintivos si nos honran, no los codiciamos”.

A despeito da fase inicial de compreensão, revelada por ambos os negociadores, verificaram-se diferenças de critério que entorpeceram o rumo das conversações. Posto fosse um temperamento político profundamente patriota, Bustillo mostrou-se intransigente ao demorar sua atenção sobre certos trechos da fronteira. As conversações poderiam ter chegado a bom termo, fosse Bustillo mais plástico, porque havia da parte do Império sincero desejo de ajustar seus interesses com os da Bolívia. Se em 1863 a fronteira brasileiro-boliviana houvesse sido definida e demarcada definitivamente, óbvias teriam sido as vantagens para ambos os países. Tal não aconteceu e tempo perdido foi tempo perdido.

Ponte Ribeiro iniciara em 2 de agosto de 1836, com sua Exposição do estado em que se achavam as questões de limites da Espanha com Portugal relativamente à fronteira do Brasil com as províncias hoje repúblicas do Paraguai, Bolívia e Peru, o estudo de gabinete de definir, à luz de argumentos históricos e geográficos irrespondíveis, os verdadeiros limites do Brasil, trabalho que continuou até 1873, isto é, até o fim de sua vida. A Exposição acima referida figura sob o no 4 na Relação das memórias e mapas do Barão da Ponte Ribeiro, publicada em 1873.

Disse o Barão do Rio Branco em síntese magistral:

O governo brasileiro sustentou sempre que o uti possidetis da época da independência e constituição das nacionalidades sul-americanas e as estipulações do Tratado de 1777 que não contrariam esse uti possidetis são as únicas bases sobre que devem assentar os ajustes de limites entre o Brasil e os Estados seus confinantes de origem espanhola”.[158]

É interessante assinalar o esforço e a diligência que animaram o governo imperial em buscar assentar definitivamente as questões de limites e de navegação fluvial com os vizinhos do norte e do oeste. Paranhos expressou de maneira incisiva os propósitos do Brasil nesses assuntos:

O empenho do governo imperial nos ajustes de limites não pode ser outro senão abrir as comunicações de fronteira, e estabelecer sobre bases seguras suas relações políticas e comerciais com aqueles Estados, aproveitando a circunstância de estarem os territórios limítrofes pouco povoados, e sem importância material, para discutir e decidir com calma, equitativa e amigavelmente, questões que para o futuro seriam de muito mais difícil solução.

Referindo-se à questão da navegação fluvial, afirmou:

Os ajustes de navegação tendem aos mesmos fins e contém as bases de acordo indispensáveis para que o Império e os ditos Estados possam oportunamente, e o mais cedo que for possível, franquear suas águas fluviais ao comércio geral, dando por este meio mais forte impulso ao desenvolvimento de sua própria riqueza, e servindo aos interesses das nações amigas. As margens do Amazonas e de seus afluentes estão ainda desertas e incultas, que por muito tempo não poderão atrair o comércio estrangeiro, se não se tratar com previsão, e mediante a melhor inteligência entre os ribeirinhos, de criar e desenvolver os elementos de sua futura prosperidade.[159]

No entanto, os nobres propósitos expostos por Paranhos, então Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império, não foram plenamente reconhecidos e bem interpretados por alguns países vizinhos.

O Brasil queria entrar em entendimento fecundo e definitivo com os Estados limítrofes. Do entendimento resultaria o encerramento definitivo dos litígios de fronteira. Contudo, as propostas feitas pelos ministros do Império acreditados em capitais sul-americanas eram desouvidas, porque estranhas suspicácias, oriundas de motivos especiosos, prevaleciam e impediam que se chegasse a conversações preliminares sobre o assunto.

Durante a Guerra da Tríplice Aliança, o governo imperial resolveu enviar à Bolívia o Conselheiro Filipe Lopes Neto, em missão especial. Isso foi no ano de 1867. Governava o General Melgarejo, como verdadeiro ditador. A personalidade estranha, tosca e impetuosa de Melgarejo tem sido estudada por historiadores bolivianos, especialmente por Augusto Guzmán.[160] Melgarejo encheu a história da Bolívia com suas façanhas, sua crueldade e sua famosa rivalidade com Belzu. Por nota de 6 de julho de 1866, Mariano Muñoz, Ministro das Relações Exteriores de Melgarejo, reclamou oficialmente contra as estipulações do art. XVI do Tratado da Tríplice Aliança (limites sobre o rio Paraguai e a baía Negra). As explicações dadas pela chancelaria imperial satisfizeram o governo boliviano, cioso, e muito justamente, dos seus limites.

Alcides Arguedas, em sua Historia general de Bolivia, afirmou que Lopes Neto

se apresentou com todo o fausto com que em ocasiões costuma rodear-se a representação brasileira, enchendo de assombro e estupor não o povo pobre e miserável que mal vivia entre a indigência e a escravidão, mas os próprios personagens (“personajillos”) do governo, começando pelo Capitão-General, que havendo nascido em berço plebeu não conhecia, portanto, requinte de luxo e sua vida tinha deslizado até então na estreiteza e mesmo na miséria.[161]

Salinas Baldivieso afirmou que o Capitão-General Melgarejo ficou maravilhado com a Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro que lhe foi outorgada pelo Imperador “y añade la historia” (palavras do mesmo historiador) que a concubina Juana Sánchez recebeu “brilhantes de pura água”, levados pelo plenipotenciário brasileiro. Há exagero evidente em tais palavras. Melgarejo foi condecorado, por certo, com a Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro. Quanto aos brilhantes supostamente dados à concubina Juana Sánchez, a história até hoje não abonou da veracidade de tal informação. Alcides Arguedas também se refere ao presente dado a Juana Sánchez. Conclui-se, pois, que Salinas Baldivieso reproduziu, em sua obra de 1938, o que Arguedas afirmara antes dele. Depois de grandes debates suscitados por doze deputados da oposição, o Congresso, reunido em 1868, aprovou o Tratado de 27 de março de 1867. Os tempos mudaram, mas os negociadores Lopes Neto e Muñoz realizaram um Tratado de fato modelar para a época, o qual suscitou estudo por parte de publicistas doutros países continentais.

Para se provar como o Tratado de 1867 foi vantajoso à Bolívia, recordar-se-á que o governo de La Paz jamais se utilizou dos efeitos da cláusula XXIX do mencionado ato internacional, que diz o seguinte: “As duas altas partes contratantes se comprometem a negociar antes da expiração daquele prazo de seis anos [prazo de vigência do Tratado] um novo tratado com as alterações e disposições, que a experiência e os interesses dos dois países tornarem necessárias”. José Rozendo Gutierrez, na segunda edição (de 1868) do seu opúsculo raríssimo, La cuestión de límites entre Bolivia y el Brasil o sea el artículo 2o del Tratado de 27 de marzo de 1867, rebateu os argumentos de Mariano Reys Cardona, que, em carta de 9 de maio de 1867, elogiou Mariano Donato Muñoz pela celebração do grande tratado e mais tarde atacou rudemente o negociador boliviano. Gutierrez reproduziu as notas de 1838, dirigidas a Ponte Ribeiro por Andrés M. Torrico, Ministro das Relações Exteriores, pelas quais se verifica que a Bolívia desconheceu oficialmente os tratados de 1750 e de 1777. Em 1871, em seu opúsculo Dos palabras a mis compatriotas, publicado em La Paz em 1871, Hermenejildo Simbron, deputado à Assembleia Constituinte de 1868, que aprovou o Tratado, defendeu não apenas o corpo legislativo, bem como atacou tendenciosamente a obra de Melgarejo e de Muñoz. Os deputados à Assembleia de 1868 publicaram uma Breve Exposición (Cochabamba, 1871), na qual aduziram os motivos por que aprovaram o Tratado de 1867. Finalmente, o Barão de Cotegipe, em sessão do Senado Imperial, de 23 de julho de 1872, afirmou com o peso de sua autoridade: “O Tratado ajustado com o governo da Bolívia para a demarcação de fronteiras, foi um pacto vantajosíssimo para aquele país; não direi que é prejudicial ao Império, mas se alguém ganhou com ele foi a Bolívia. Nenhuma das partes contratantes sacrificou direitos”.

Em obra recente, publicada pelo Real Instituto de Assuntos Internacionais, de Londres, Harold Osborne, com manifesta inverdade, escreveu o seguinte:

Scarcely less damaging to Bolivia [refere-se o autor antes à liquidação da guerra do Pacífico] was a treaty signed with Brazil in 1867 by which some 100.000 square kilometers on the right bank of the rivers on the right bank of the rivers Paraguay and Mamoré were ceded to Brazil in return for illusory commercial advantages.[162]

A afirmação do escritor inglês carece totalmente de fundamento histórico e jurídico. Em tempo algum, foram as margens direitas do Paraguai e do Mamoré espanholas. O forte do Príncipe da Beira demonstra de maneira precisa a noção de limites que portugueses e espanhóis tinham no século XVIII. Cada qual era dono do que era seu, de acordo com a linha estabelecida de maneira admirável pelo Tratado de Madri, de 13 de janeiro de 1750. Recorde-se o artigo VII do grande ato internacional:

Desde a boca do Jauru pela parte ocidental prosseguirá a fronteira em linha reta até a margem austral do rio Guaporé defronte da boca do rio Sararé, que entra no dito Guaporé pela sua margem setentrional; com declaração de que os comissários, que se hão de despachar para o regulamento dos confins nesta parte na face do país acharem entre os rios Jauru e Guaporé outros rios, ou balizas naturais, por onde mais comodamente, e com maior certeza se possa assinalar a raia naquela paragem, salvando sempre a navegação do Jauru, que deve ser privativa dos portugueses, e o caminho que eles costumam fazer do Cuiabá para o Mato Grosso; os dois altos contraentes consentem, e aprovam, que assim se estabeleça, sem atender a alguma porção mais ou menos no terreno, que possa ficar a uma ou a outra parte. Desde o lugar, que na margem austral do Guaporé for assinalado para termo da Raia, como fica explicado, baixará a fronteira por todo o curso do rio Guaporé até mais abaixo da sua união com o rio Mamoré, que nasce na província de Santa Cruz de la Sierra, e atravessa a missão dos Moxos, e formam juntos o rio chamado da Madeira, que entra no Amazonas, ou Marañon, pela sua margem austral.

Por conseguinte, pela leitura do artigo VII do Tratado de Madri se verifica o erro em que incidiu o escritor inglês, antigo diplomata de carreira, que deveria melhor informar-se para escrever com segurança.

O Império procurou vivificar a extensa fronteira por meio de relações econômicas. A 15 de maio de 1882, Franco de Sá, senador do Império e Ministro dos Negócios Estrangeiros, e Eugenio Caballero, Ministro da Bolívia no Rio de Janeiro, assinaram um tratado que constituiu o complemento do artigo IX do Tratado de 27 de março de 1867, firmado por Lopes Neto e Muñoz, pelo qual o Brasil se obrigou a conceder à Bolívia o uso de qualquer estrada de ferro que viesse a construir por si, ou por empresa particular, desde a primeira cachoeira na margem direita do rio Mamoré até à de Santo Antônio, no rio Madeira, “a fim de que a República possa aproveitar para o transporte de pessoas e mercadorias os meios que oferecer a navegação abaixo da dita cachoeira de Santo Antônio”.

Esse Tratado constituiu prova de como o governo do Império procurava angariar a boa vontade do governo boliviano e, ao mesmo tempo, dava exemplo de uma concessão desinteressada. Como quer que seja, e pouca gente o sabe, a ideia da estrada de ferro ao longo do rio Madeira, a futura Madeira-Mamoré, surgiu desse Tratado previdente feito pela diplomacia brasileira e que era um desenvolvimento do decreto de 25 de janeiro de 1873, que abriu a navegação do rio Madeira, de Borba a Santo Antônio, aos navios mercantes de todas as bandeiras.

Mais tarde, o Barão de Cotegipe, Presidente do Conselho de Ministros e Ministro dos Negócios Estrangeiros, assinou com o Dr. Juan Francisco Velarde, Ministro da Bolívia, a 18 de julho de 1887, um importante Tratado de Amizade, Comércio e Navegação. Documento admiravelmente redigido, merece ser relido por todos quantos se interessam por história diplomática.

Os tratados de 1867, 1882 e 1887 indicaram de maneira clara o propósito do governo imperial de estabelecer relações práticas com a Bolívia. Assinale-se que, no Senado Imperial, muito se bateu pela construção da estrada de ferro do Madeira, Leitão da Cunha, Barão de Mamoré. Leia-se, a respeito, a obra A Amazônia, as províncias do Pará e Amazonas e o governo central do Brazil, do Barão de Marajó, publicada em Lisboa, em 1883.

A tese sustentada por Mariano Reyes, juiz permanente da Corte Suprema de Justiça, em seu Memorándum sobre límites entre Bolivia y el Brasil, publicado em La Paz de Ayacucho em 1867, combatendo a proposta de Rego Monteiro apresentada em 1863, foi curiosa e brilhantemente rebatida num trabalho raríssimo de J. R. G. (José R. Gutierrez), intitulado La cuestión de límites entre Bolivia y el Brasil o sea el artículo 2o del Tratado de 27 de marzo de 1867, publicado em La Paz em 1868. O autor desse trabalho atalhou os argumentos de Bustillo e de Reyes Cardona, alegando que o Tratado de 1777 caducou com a Guerra de 1801, entre Portugal e Espanha. Phillimore afirmou:

Que o costume internacional do século passado foi declarar, por ocasião do início da guerra, a cessação das obrigações resultantes de tratados preexistentes – e que este costume caiu em desuso, porque se adotou a máxima geral de que a guerra ipso facto ab-roga os tratados preexistentes entre os beligerantes.[163]

O segundo argumento: o Tratado de 1777 foi anulado, quanto aos limites, pelo de 1801. Terceiro argumento: o Tratado de 1777 não obriga a Bolívia e o Brasil, por serem entidades distintas de Espanha e Portugal. Quarto argumento: o Tratado de 1777 não obriga permanentemente por ser um tratado preliminar. No Tratado de 1777 não se encontra uma só cláusula que determine a intenção das partes de fazê-lo subsistir ad perpetuam. Quinto argumento: o Tratado de 1777 caducou por falta de cumprimento de ambas as partes contratantes. O uti possidetis é o único princípio aceitável pelos países sul-americanos. Quando o Império celebrou tratados de limites com as repúblicas de Nova Granada e Venezuela, o negociador brasileiro, Miguel Maria Lisboa (depois Barão de Japurá), consultou Humboldt, que lhe respondeu da seguinte forma:

Aprovo em alto grau, senhor, o acerto com que, em vossa negociação, e com as intenções mais conciliadoras, não insististes em querer o engrandecimento do território e em ter adotado o princípio do uti possidetis de 1810 para sair das largas incertezas que nascem das vagas expressões do antigo Tratado de 11 de outubro de 1777. Compreendestes muito bem que o mais necessário para fazer sair essas comarcas selvagens do seu estado de isolamento e de abandono industrial consiste em apaziguar as antipatias nacionais e aproveitar a livre navegação dessa rede admirável de rios que, como um dom benéfico da Providência, tem sido concedido, demasiado inutilmente até aqui, aos povos da América do Sul [...].

Andrés Bello, consultado por Miguel Maria Lisboa, respondeu de maneira semelhante à de Humboldt. Finalmente, um conceito altamente interessante de J. R. G.:

El Tratado de 27 de marzo ha obtenido para Bolivia más de lo que pedía el Sr. Bustillo sobre el Paraguay; es decir, en vez de la medianería de tres lagos, la posesión de cinco, con la bahía Negra. El Tratado de 27 de marzo está conforme a lo que creía el Sr. Bustillo pertenecer a Bolivia en el Madera, pues él declaró que en esa parte la línea propuesta por el Sr. Rego Monteiro era conforme al derecho de Bolivia. La línea no habla de la frontera al sur de la bahía Negra, así como el Sr. Bustillo nada dijo sobre esa parte.

A 7 de dezembro de 1866, em plena Guerra da Tríplice Aliança, o Brasil abriu o Amazonas, o Tocantins, o Tapajós e o Madeira à navegação de todas as bandeiras – campanha pela qual se haviam batido Tavares Bastos, Otaviano, Mauá, Souza Franco, Ladário, Saraiva e Nabuco. Não contente de abrir o Amazonas, pelo mesmo decreto o Brasil abriu ao comércio universal um rio interior, absolutamente seu, o São Francisco. Neste ponto, o governo imperial dava exemplo ao mundo inteiro, exemplo que anteciparia os esforços de internacionalização à outrance dos rios, propugnada pela Conferência Internacional de Barcelona, de 1921. Sosa-Rodriguez, em sua obra Le droit fluvial international et les fleuves de l’Amérique Latine, referindo-se à questão da navegação do Amazonas, afirmou com muita propriedade:

A política dos Estados Unidos acabou, pois, por triunfar, mas ela não triunfou senão porque o próprio Brasil se inteirou das vantagens que tinha em permitir a livre navegação do Amazonas. Ademais, notemos que essa liberdade só foi concedida quando o Brasil a julgou oportuna e não foi concedida especialmente aos Estados Unidos, mas ao mesmo tempo às bandeiras de todas as nações, e isto não sobre a base do reconhecimento de um direito que lhe fosse proveitoso, doutrina que o Brasil jamais admitiu, mas em virtude de um decreto, ato de soberania, e a título de concessão graciosa.[164]

Esperou o Império que os rios da bacia amazônica representassem elemento de vinculação entre o Brasil e a Bolívia. Neste país, a “civilização de altiplano”, baseada no estanho, ficou durante muito tempo de costas para a bacia amazônica. A seu turno, o Brasil também se desinteressou, depois do desaparecimento da Companhia de Navegação Amazônica de Mauá, de criar novos vínculos comerciais, através dos rios e da fronteira, com a Bolívia. Essa política virá muito depois, porque, iniciada pelo Barão do Rio Branco, encontrará nos tratados de 1938, de Vargas e Pimentel Brandão, sua expressão de vigorosa oportunidade. Na Bolívia, o extraordinário esforço de renovação e reestruturação, do Presidente Paz Estensoro, levará a riqueza para a bacia amazônica e para o oriente boliviano. Todavia, os pioneiros estão no seu setial. Foram os desbravadores, os iniciadores de uma obra de previdência e, ao mesmo tempo, de amplo sentido continental.

Conclusões

“Dedicarei sinceramente meu coração à terra grave e sofredora e, muitas vezes, na noite sagrada, prometo amá-la fielmente até à morte, sem temor, com seu pesado fardo de fatalidade e prometo-lhe não menosprezar enigma algum seu. Assim, ligar-me-ei a ela por meio de um vínculo mortal.”

Hölderlin

De propósito foram reproduzidas nestas Conclusões as palavras nobres e sombrias do grande poeta alemão. Há na história, mais que coragem, um sacrifício: o de se dizer a verdade. Especialmente quando ela brota de documentos antigos. Sacrifício penoso, máxime quando se escreve história diplomática. E do Brasil.

Nesse mister, surgem muitas dificuldades, umas de ordem propriamente histórica, e outras de índole passageira ou mesmo de certa permanência, derivadas do que os “outros” dizem. Os “outros” são sempre escritores estrangeiros e, em particular, autores de língua espanhola. No século passado, quando o Brasil era Império, o pensamento republicano dos países vizinhos encarou sempre a política internacional brasileira com suspeita – e desafeto. Da mesma forma que em relação a Filipe II, criou-se, entre escritores hispano-americanos, uma “lenda negra”, que apresentava por vezes matizes de descrédito e mesmo difamação dos propósitos nobres e serenos da política do Império. Não há coisa mais injusta que a leitura de certos autores quando escrevem sobre as causas remotas ou próximas da Guerra da Tríplice Aliança. A despeito da existência de numerosos documentos, ainda hoje, já mais raramente por certo, repontam acusações à política do Império, apresentando-a como fautora daquela Guerra. Nada de mais injusto. Nada de mais doloroso. Nada de mais inverídico.

É preciso, pois, que a verdade impere. É necessário que certas “lendas negras” sejam definitivamente desfeitas. A história não se faz com “lendas negras”, faz-se com a prova documental – com a verdade. Por conseguinte, cumpre aos historiadores brasileiros, que têm à sua disposição arquivos preciosos, como o do Itamaraty e o da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, investigarem o passado e fazerem ressaltar a verdade. Não se nega que a política internacional do Brasil, no século passado, especialmente com as Repúblicas do Prata e com a Bolívia, não tenha cometido erros. Sem dúvida, houve erros. Mas, acima deles, existiu sempre uma sistemática de altos e nobres propósitos, que obliteraram tais deficiências ou certas demonstrações de egoísmo. A Guerra da Tríplice Aliança custou ao Império cerca de 100 mil homens e uma fortuna de 600 mil contos fortes. Que “imperialismo” brasileiro surgiu dela? Apenas a liquidação dos limites com o Paraguai sobre o rio Apa, que desde os tempos coloniais era considerado o verdadeiro limite entre portugueses e espanhóis. Quando se analisa a política internacional do Império até às portas da Guerra da Tríplice Aliança, como foi feito neste trabalho, há episódios que emocionam, há lances diplomáticos que exaltam. Veja-se Carvalho Moreira (Penedo) em peleja brava com Marcy, Secretário de Estado, que queria obrigar o Brasil a abrir o Amazonas a flibusteiros, bem como ao comércio de todas as bandeiras. Veja-se Penedo, em Londres, durante a Questão Christie, a enviar duas notas extraordinárias ao Conde Russell. Veja-se a ação de Ponte Ribeiro na Bolívia e no Peru, silenciosa e tenaz. Vejam-se os grandes negociadores no Prata: Pimenta Bueno, Carneiro Leão, Limpo de Abreu, Paranhos, modelando tratados admiráveis. Veja-se Mauá, o gigante, a beneficiar com sua energia criadora um país vizinho e amigo.

Tudo isso empolga, tudo isso comove, tudo isso exalta. Tudo isso mostra que, desde o Congresso de Viena, tem o Brasil uma tradição diplomática de primeira ordem.

Os tempos mudaram, e transformado o Brasil em República, Rio Branco surge para realizar a obra dos confins do Brasil. E os tempos mudam mais ainda. O Brasil adquire um “conceito internacional”. No granjeio desse “conceito internacional”, a diplomacia tem papel importante, porque o Brasil ainda não tem poderio econômico de grande peso, forças armadas numerosas ou bombas atômicas. Cresce o “conceito internacional” do Brasil – e cresce porque há, entre outros fatores, uma tradição diplomática persistente, uniforme e segura.

Por isso mesmo, quando existe todo esse precioso acervo, representado por uma tradição e por uma imensa documentação de arquivo, – o melhor espelho do proceder digno do Brasil na esfera internacional –, não há motivo para preconizar um eunuquismo intelectual, que se arreceia de corrigir erros e desfazer lendas engendradas por historiadores ou publicistas estrangeiros. Hildebrando Accioly, com sua grande autoridade de internacionalista, salientou em trabalho a respeito dos limites do Brasil com o Paraguai que, ao tempo em que dirigiu a Secção de Limites e Atos Internacionais do Itamaraty, pôde “verificar de perto que o Brasil tem sido vítima de increpações injustas, da parte de historiadores ou publicistas estrangeiros, sobretudo hispano-americanos, imperfeitamente informados dos fatos da nossa história”. O erro corrige-se com a verdade. Se o erro não tem pátria, a verdade também não a tem. A história faz-se com a verdade. E quando se conta a verdade, ninguém pode doer-se, – nação, governo ou indivíduo –, máxime quando se analisam acontecimentos verificados há cem anos. A história não é um tabu. A história não tem cores partidárias. A história é um processo crítico que se faz à luz da documentação dos arquivos. Por isso mesmo, ela é a “mestra da vida”, no conceito imortal, sempre tão belo, porque tantas vezes repetido.

Rio de Janeiro, outubro de 1954.

Anexo

Política do Brasil no Prata

DISCURSO PRONUNCIADO PELO VISCONDE DE SINIMBU, NO SENADO DO IMPÉRIO, EM 31 DE AGOSTO DE 1883

Assim, Senhor Presidente, com alusão aos fatos de que tratou o nobre senador, se me fosse lícito dar um conselho ao nobre Ministro dos Estrangeiros, seria que não se deixasse arrastar pelas paixões, por mais patrióticas que pareçam, mas somente pelos princípios da razão e da justiça, tendo sempre em vista a situação especial da República Oriental do Uruguai com relação ao Brasil.

Dadas estas explicações sobre os tópicos de alguns discursos dos nobres senadores a quem respondo, e já que me acho com a palavra, dela me aproveitarei para tratar de outro assunto, o qual, conquanto não tenha estreita ligação com as matérias em discussão, tem todavia nela todo cabimento.

Desculpe-me o Senado se vou ocupar sua benévola atenção com a exposição de fatos sobre os quais pesa já um passado de 40 anos (não apoiados).

Sei que, no meio das emoções do presente, com dificuldade o espírito se presta a considerar tão remotos sucessos.

Não se inquietem com este anúncio os meus honrados colegas, porque na exposição que me proponho fazer serei o mais sucinto possível.

De alguma sorte, Senhor Presidente, foi Vossa Excelência quem me provocou a evocar estas recordações do passado.

Em ocasião em que o ilustre Senhor Presidente do Senado nestas bancadas, discutindo-se este mesmo orçamento, tratou dos negócios do Rio da Prata, referiu-se ao procedimento que tive em 1843, quando fui encarregado de uma missão junto ao governo do Estado Oriental do Uruguai. Deste lugar agradeci ao nobre senador a justiça, embora tardia, que me fazia. Em uma das sessões do corrente ano outro ilustre senador pela província do Rio Grande, que ora se acha ausente, fez de novo alusão a essa missão.

Sendo este um assunto que nunca foi discutido, e sobre o qual tantos juízos incompletos e desencontrados se têm manifestado, pesando ainda no espírito de muitos as injustiças de que fui vítima, penso, Senhor Presidente, que com algum direito posso hoje apelar para a benevolência da Casa, pedindo a meus ilustres colegas alguns momentos de atenção. Ouso crer que não será temeridade afirmar que, na exposição que me proponho fazer, esclarecimentos há que não serão inúteis para nossa história diplomática.

Senhores, em 1843 fui incumbido de uma missão no Rio da Prata, sendo acreditado como Ministro residente junto ao governo da República Oriental do Uruguai.

Para que o Senado possa com justeza avaliar os acontecimentos que se deram naquela época, entendo que me cumpre em ligeiro esboço traçar o quadro político que então ofereciam os dois países; e começarei pelo nosso.

Ao Ministério de 3 de fevereiro, o segundo depois da maioridade, e que teve a tarefa de reprimir os movimentos revoltosos de Minas Gerais e São Paulo, sucedeu o de 20 de janeiro de 1843. Composto de homens eminentes, nele se distinguiam pela influência política de que gozavam Honório Hermeto Carneiro Leão e Joaquim José Rodrigues Torres.

Perdurava ainda a rebelião da província de São Pedro do Rio Grande do Sul, apesar dos esforços até então empregados para debelá-la. Comandava as forças legais o General Barão de Caxias que, nomeado para esse comando um ano antes, tinha levado consigo os recursos de que então podia dispor o governo imperial.

A prolongação dessa guerra fratricida era o fato que mais impressionava a nação; nas câmaras reunidas no começo daquele ano era objeto de vivas discussões, e para o governo negócio da mais alta gravidade.

Pode dizer-se que era assunto que absorvia a atenção de todos.

Não admira, pois, que chamados ao poder, aqueles dignos brasileiros manifestassem logo o mais vivo empenho em pôr termo àquela tão porfiada quanto funesta luta, empregando os meios de que adiante trataremos.

Para maior clareza, traçarei também um ligeiro esboço da situação em que se achavam os negócios nas duas margens do Prata. A Confederação Argentina achava-se sob o jugo da mais cruel tirania que nos tempos modernos registra a história (apoiados). Auxiliado por uma sociedade, que se tornou horrivelmente célebre pelo nome de Mashorca, o ditador João Manoel Rosas, depois de feito assassinar ou fugir os cidadãos mais distintos daquela República, governava em Buenos Aires como senhor absoluto, tendo como Ministro das Relações Exteriores o advogado Felipe Arana. No Estado Oriental, era Presidente o respeitável ancião Joaquim Pereira, e Ministro dos Negócios Estrangeiros Santiago Vasques. Representavam as duas Repúblicas nesta corte, por parte de Rosas, o General Guido, e, por parte do Estado Oriental, Francisco de Magariños. Eram representantes nossos em Buenos Aires o antigo diplomata Ponte Ribeiro e em Montevidéu o capitão de fragata João Francisco Regis.

Em tal situação dava-se o seguinte fato: enquanto a cidade de Buenos Aires, por efeito da tirania que suportava, definhava e se empobrecia, Montevidéu, sua rival, graças às vantagens do porto e à tolerância com que acolhia as ilustres vítimas da tirania argentina e a imigração europeia, crescia e prosperava.

Semelhante desigualdade não podia com bons olhos ver o governador Rosas.

Havia, além disso, outro motivo que o indispunha contra o Estado Oriental. Asilo dos que eram perseguidos pela causa da liberdade, dali Alsina, Aguero, Varella, Wright e outros disputavam-lhe pela imprensa o poder ditatorial.

Era de seu interesse aniquilar aquele reduto: a ocupação do Estado Oriental foi decretada, e para realização do tenebroso plano escolheu como o mais apropriado instrumento o Ex-Presidente daquela malfadada República, D. Manoel Oribe. Este General, diante das manifestações que se levantaram contra seu impopular governo, tinha abdicado a presidência e achava-se asilado em Buenos Aires. O desejo de vingar-se do rival Fructuoso Rivera fê-lo gostosamente prestar-se aos projetos de Rosas, alegando que sua abdicação fora forçada e que, portanto, achava-se com direito de reassumir a presidência. Foi sob este pretexto que Rosas, colocando-o à frente de suas tropas, mandou-o com elas invadir o território da República.

Davam-se tais fatos no mês de dezembro de 1842.

Por esse tempo andavam também em jogo nas margens do Rio da Prata interesses europeus: a Inglaterra, prosseguindo em sua política tradicional com o fim de alargar a esfera de seu comércio, esforçava-se por obter a livre navegação daqueles rios; a França, lembrada dos conflitos anteriores que se tinham dado em Buenos Aires entre os franceses e o governo de Rosas, procurava garantia para os seus naturais residentes em Montevidéu.

No intuito de conseguir essas vantagens, ao divulgar-se o projeto da invasão do Estado Oriental, os agentes daqueles dois governos, o Ministro inglês Mandeville e o Cônsul francês Conde de Lourde, dirigiram-se ao governo argentino, intimando-lhe que cessassem as hostilidades entre as duas Repúblicas, e as tropas de uma e outra regressassem a seus respectivos territórios, caso tivessem passado as fronteiras.

Peço ao Senado que tenha em lembrança este fato, porque prende-se a outros de que oportunamente me ocuparei.

Não obstante essa intimação, as tropas invasoras prosseguiram em sua marcha, feriu-se a Batalha de Arroio Grande, e Fructuoso Rivera, destroçado, foi com os seus atirados para as fronteiras do Império.

Quando se davam estes acontecimentos, o representante de Rosas nesta corte empenhava os maiores esforços para chamar o governo imperial aos interesses de sua causa.

O incentivo com que pretendia atraí-lo eram a conveniência e a oportunidade de acabar o Império com a revolta do Rio Grande, por meio da ação combinada entre os dois governos.

Senhor Presidente, é inútil recordar ao Senado uma verdade que está hoje no domínio da história. A revolta do Rio Grande foi, desde o começo, animada e auxiliada pelos governos das duas Repúblicas. Quando ela arrebentou, em 1835, foi Oribe, então Presidente do Estado Oriental, o primeiro que a bafejou. Rosas até recebeu emissários dos revoltosos, facilitando-lhes por vezes a aquisição de munições de guerra; Fructuoso Rivera foi ainda mais longe; com eles celebrou convenções. Todos esses governos aproximavam-se ou afastavam-se dos revoltosos segundo as conveniências da ocasião.

Deixarei, porém, de parte estes incidentes para de novo tomar o fio de minha exposição. Dizia eu que, logo nos primeiros dias de sua gerência, o Ministério de 20 de janeiro mostrou o maior empenho em pôr termo à revolta do Rio Grande. Neste terreno e pelos motivos que já expus encontrava-se ele com o desejo do representante argentino. O fato é que em princípio de fevereiro se trocaram as primeiras notas e já em 24 de março era por Sua Majestade o Imperador assinado o Tratado de Aliança Ofensiva e Defensiva entre o Império do Brasil e a Confederação Argentina para acabar com o poder e autoridade de Fructuoso Rivera na República Oriental, e com os rebeldes na província de São Pedro do Rio Grande do Sul.

O ponto capital deste Tratado para o ditador Rosas era a estipulação do artigo 3o, em virtude do qual, logo que fosse ratificado, o Brasil declararia bloqueado o porto de Montevidéu e qualquer outro do território oriental que fosse dominado por forças de Fructuoso Rivera. Este ato diplomático, em que se notam a carência de poderes do negociador argentino e a prévia assinatura de Sua Majestade o Imperador, foi acremente censurado pela oposição parlamentar de então. Quaisquer que sejam, porém, seus defeitos, não se pode negar, ele dá testemunho do desejo sincero com que os ministros brasileiros que o negociaram procuravam satisfazer a mais palpitante necessidade daquela quadra, o restabelecimento da paz no Rio Grande.

Com a maior surpresa do governo imperial, recusou Rosas referendar este Tratado, sob pretexto de que, versando sobre questões orientais, não figurasse o General Oribe, Presidente por ele reconhecido.

Essa alegação era por demais capciosa, e o governo imperial francamente o demonstrou na nota com que respondeu ao General Guido. A causa era outra; as tropas vitoriosas de Rosas tinham já por esse tempo posto em assédio a praça de Montevidéu e ele entendia que com suas próprias forças de mar poderia bloquear aquele porto. Felizmente nesse ponto seu refalsado procedimento foi punido: o bloqueio que estabeleceu no porto de Montevidéu não foi reconhecido pelo comodoro Purvis; ficou suspenso, não obstante as modificações que lhe foram feitas pelo acordo combinado entre o Ministro Mandeville e o Cônsul de Lourde.

Agora peço licença ao Senado para explicar em que consistia esse bloqueio assim modificado.

O seu fim era impedir que entrassem na praça munições de guerra e gêneros de alimentação. Como os governos de Inglaterra e França foram sempre zelosos na aplicação do direito de visita marítima, por virtude do acordo, eram as guarnições dos navios ingleses e franceses estacionados no porto que fiscalizariam os navios mercantes de suas respectivas nações para tornar efetiva a proibição dos gêneros acima ditos. Era, pois, um bloqueio parcial e contrário a todos os princípios do direito das gentes; porquanto não era o beligerante quem tornava efetiva a proibição, mas sim os neutros, o que é um absurdo.

Vê assim o Senado qual era a natureza desse bloqueio.

Voltando à exposição dos fatos, continuarei.

A rejeição de um Tratado tão vivamente solicitado e tão prontamente repudiado foi para o governo imperial um raio de luz que lhe revelou o verdadeiro pensamento do ditador Rosas. Queria este ser o árbitro supremo e único dos destinos das duas Repúblicas; a intervenção brasileira estipulada no Tratado poderia perturbar-lhe os planos; ele a solicitara quando entendeu que só o auxílio do Brasil poderia bloquear Montevidéu. Tendo transposto o Uruguai, posto em assédio a cidade de Montevidéu, e estabelecido o bloqueio que julgava certo com o auxílio dos neutros, entendeu que tinha a vitória ganha, não precisava mais do Brasil, e por isto repudiou o Tratado. Esta é a verdadeira explicação do fato, e o governo imperial assim o compreendeu, pois daí tirou o ponto de partida para a nova política que devia adotar, e que efetivamente adotou, para cujo fim fui eu convidado.

Essa mudança não se operou desapercebida aos olhos do Ministro argentino nesta corte. A elevação de categoria da nova missão, justamente quando a soberania do Estado Oriental parecia concentrada na praça de Montevidéu, o fato de recair a escolha do novo enviado em um membro da Câmara dos Deputados, em cujo seio as discussões sobre negócios do sul tinham assumido certa gravidade, a própria consciência do governo argentino pela rápida evolução do seu comportamento, eram circunstâncias que deviam causar-lhe suspeitas. E, com efeito, minha nomeação, assim como todos os meus atos, foram sempre vistos por aquele governo com o maior desagrado.

As minhas instruções, como bem pode imaginar o Senado, deviam inspirar-se nos sentimentos de que, com a rejeição do Tratado, era natural se achasse animado o governo imperial. Desconfiando dos ambiciosos e sinistros planos do ditador, é claro que não seria para favorecê-los que o governo brasileiro mandava uma missão ao teatro em que esses projetos teriam de produzir-se. O governo compreendeu bem os embaraços de sua situação. Obrigado por compromissos solenes e por conveniências de outra ordem a sustentar a independência da República do Uruguai, estava também obrigado a zelar a integridade do Império, debelando a Revolta do Rio Grande, e para mais agravar esses embaraços bastava o fato de que aqueles cuja independência devíamos proteger achavam-se ligados com os mesmos que atentavam contra a integridade nacional. Se insisto nesse ponto, senhores, mostrando as dificuldades com que tinha de lutar o governo imperial, tenho também por fim oferecer à apreciação do Senado os embaraços e dificuldades com que teria de haver-se o agente do mesmo governo quando tivesse de operar em um cenário mais estreito onde forçosamente tantos interesses contrários entrariam em conflito.

Neutralidade entre os beligerantes; favorecer quanto possível sem quebra dela a causa da soberania nacional oriental, ameaçada com a invasão argentina; conseguir separar o governo de Montevidéu dos revoltosos do Rio Grande, a fim de que, pacificada a província, pudesse o governo imperial assumir nos negócios do Rio da Prata a posição que lhe impunham compromissos internacionais e a própria segurança de nossas fronteiras; tais eram as bases de minhas instruções.

Com elas daqui parti ardendo em desejo de bem servir ao meu país. Levando como Secretário um distinto oficial de marinha, o meu amigo Felipe José Pereira Leal, daqui saímos em princípio de junho daquele ano na corveta Januária, recentemente construída nos estaleiros da Bahia. Cumpre dizer que nas minhas instruções não se tinha cogitado da hipótese do bloqueio, que por aquele tempo estava suspenso, como já disse. Quando fundeamos no porto de Montevidéu, a primeira notícia que recebi foi que, tendo meu antecessor rompido as relações com o governo, achava-se com toda legação recolhido em um navio de nossa esquadra.

Vê vossa excelência, Senhor Presidente, que no desempenho dessa para mim sempre memorável missão as dificuldades começaram logo desde o primeiro dia, sendo o prenúncio de outras.

Pouco depois de fundeada a corveta, vimos que uma lancha trazendo içada no tope a bandeira oriental para ela se dirigia: conduzia um ajudante de ordens do governo, portador de um ofício para o novo representante do Brasil. Nessa comunicação, expunha o Ministro de Estrangeiros o conflito havido entre a legação brasileira e o governo, e, oferecendo à minha apreciação a correspondência trocada em tal ocasião, pedia-me em nome do governo que efetuasse quanto antes o meu desembarque para ser reconhecido oficialmente no posto de que me achava investido. Não me pareceu prudente aquiescer a este convite sem primeiramente ouvir de meu antecessor a exposição dos fatos. Limitei-me, pois, a responder ao Ministro oriental, agradecendo a remessa daqueles documentos, acrescentando que depois de lidos lhe comunicaria a minha resolução, e em todo caso quando houvesse de desembarcar seria em caráter privado sem nenhuma demonstração oficial. Informado por meu antecessor, na entrevista que tivemos, de já ter sido o incidente que motivou o conflito levado ao conhecimento do governo imperial de quem se aguardava resposta, entendi que nada me cabia fazer senão desembarcar e esperar a resolução do governo. Assim o fiz sem o menor aparato oficial.

Antes de dar conhecimento ao Senado das causas que motivaram o rompimento das relações entre nossa legação e o governo oriental, peço licença para em breves traços desenhar a situação em que achei os negócios naquela República.

Fructuoso Rivera, batido, como já disse, no Arroio Grande e perseguido pelas forças invasoras, tinha-se internado pela Campanha na direção de nossas fronteiras, onde, pelas relações que mantinha com os revoltosos do Rio Grande, esperava granjear recursos para recompor suas tropas e tentar novos cometimentos contra o inimigo. Oribe à frente das forças argentinas, com o título de Presidente da República do Uruguai, não podendo como esperava penetrar na capital, estacou diante dela pondo-a em perfeito assédio, acampado em Cerrito. Montevidéu tinha franco o porto, por onde lhe entravam os recursos de que carecia, defendido por dois fortes, o Cerro de um lado e o São José do outro. Sua defesa por terra consistia em uma extensa linha de circunvalação, protegida por 200 peças de artilharia de calibres diversos; sua guarnição compunha-se de 8 mil homens, dos quais uma legião francesa comandada pelo Coronel Thieçeau, outra legião italiana comandada por Garibaldi, e a terceira composta de orientais e de pretos para esse fim recentemente libertados, comandada por César Dias, que tão tristemente acabou no morticínio de Quinteros. Entre esses militavam também distintos jovens da Confederação Argentina, dentre os quais mencionarei Mitre, que mais tarde tão alta posição ocupou nos negócios de sua pátria. Toda essa guarnição era comandada pelo bravo e experimentado General Paz, escapo às fúrias do tirano, e sem contestação uma das melhores espadas da Confederação Argentina.

Agora tem aqui lugar a explicação do incidente ocorrido com a nossa legação.

Para aguerrir suas tropas ainda bisonhas, fazia o comandante da guarnição empreender repetidas sortidas sobre a linha inimiga. Em uma dessas, cabendo a vez à legião italiana, passou ela em uma charqueada que nos arrabaldes da cidade possuía um proprietário importante, português naturalizado, de nome Pereira, e aí cometeram os soldados algumas depredações. Contra isso representou o proprietário à legação brasileira, e esta enviou uma reclamação ao governo oriental, em tom enérgico, tratando aquela força e seu comandante de salteadores. Informado disto, Garibaldi, em um momento de impetuosidade, dirigiu-se ao Encarregado de Negócios, mandando-lhe um cartel de desafio. Cumpre saber que por aquele tempo era tal a prevenção das autoridades brasileiras contra o partido de Fructuoso Rivera, pela parte que tomava a favor dos revoltosos do Rio Grande, que aos olhos dessas autoridades era um serviço meritório opor qualquer contrariedade à influência e governo do mesmo Rivera. Penso que desse sentimento nasceu a causa que moveu Regis a usar em um documento oficial de uma linguagem tão pouco comedida. Escandalizado com o ato impertinente de Garibaldi, o mesmo Encarregado de Negócios dirigiu-se ao governo da República, oferecendo-lhe, em pedido de satisfação, o seguinte dilema: a deportação de Garibaldi ou a retirada da legação. Difícil era na conjuntura em que se achava o governo oriental aceitar qualquer dos alvitres indicados. Abandonar Garibaldi era privar-se de um dos mais poderosos elementos de defesa para a causa nacional. Indispor-se com o Brasil era criar nova dificuldade e perder a última esperança que lhe restava para a salvação da República. O governo tentou modificar a exigência da legação, mas não o conseguiu; e o resultado foi a retirada desta e a interrupção das relações com o governo imperial.

A repetidas solicitações daquele governo, cuja força moral parecia diminuída com a interrupção de nossas relações, entrei com o Ministro dos Negócios Estrangeiros em combinação sobre o modo mais conveniente de resolver o conflito. Tínhamos já chegado a um certo acordo quando ali chegou o paquete trazendo a solução que tinham convencionado nesta corte o Ministro brasileiro, já então o Conselheiro Paulino José Soares de Souza, e o representante do governo oriental, Francisco Magariños. Consistia esse ajuste no seguinte: Garibaldi compareceria em pessoa perante a legação brasileira para declarar que nunca fora sua intenção insultar o representante do Brasil nem o seu governo, mas simplesmente pedir uma satisfação pessoal ao senhor Regis pelo insulto que lhe tinha feito, devendo de tudo lavrar-se termo por ele assinado no arquivo da legação. Sem a menor hesitação aceitou o governo oriental o alvitre proposto. No dia aprazado compareceu Garibaldi na legação brasileira, e por esse modo ficou extinto o conflito.

Em seguida a este ato teve lugar a minha apresentação oficial, a que o governo talvez de propósito quis cercar de toda a solenidade.

Investido em meu posto, entrei em relações com o governo para o desempenho da missão que ali me levava. O fim principal desta, como já disse ao Senado, era conseguir arredar o governo oriental das relações que entretinha no interesse de restabelecer a paz no Império, pondo termo àquela luta fratricida, como porque só assim ficaria o Brasil habilitado a intervir enérgica e francamente na Guerra Platina, como exigiam solenes compromissos internacionais. A um homem da experiência e talento de Santiago Vázquez não era difícil fazer compreender as vantagens dessa política, pois mais do que nenhum outro ele já previa que só do Brasil poderia vir a salvação da República. Abundando em judiciosas considerações a tal respeito, prometeu que neste sentido ia dar novo impulso aos negócios de seu governo. Não era, porém, em Montevidéu que se encontravam as dificuldades para conseguir esse fim de interesse comum; outro era o campo donde elas surgiam e acompanhadas de circunstâncias que as tornavam quase insuperáveis.

Como já tive ocasião de dizer, Fructuoso Rivera batido pelas forças invasoras achava-se nas fronteiras do Rio Grande, isto é, na vizinhança das forças comandadas por Canavarro. Ambos estes chefes se achavam em idênticas condições, e essa identidade de condição os obrigava a fazer causa comum. Rivera tinha em vista, reparando suas forças, retroceder para inquietar a retaguarda de Oribe cujas tropas se achavam estacadas em frente de Montevidéu. Para acelerar esse movimento estratégico carecia de recursos, que escassos podia o governo enviar-lhe por via de Maldonado. Senão pela simpatia, pela dura lei da necessidade estava obrigado a aliar-se com Canavarro para dele obter os meios de agressão, que dificilmente dos seus podia receber.

Eu sabia que da capital partiam ordens terminantes do governo, intimando-o para que se abstivesse de manter relações com os revoltosos do Rio Grande; ele, porém, que não compreendia os intuitos políticos de seu governo, e só atendia às circunstâncias de sua crítica posição, desobedecia ao governo e guiava-se por suas próprias inspirações. Do jogo desses interesses desencontrados resultava para o Ministro brasileiro em Montevidéu uma singular posição. Quando, persuadido das boas intenções do governo oriental, eu afirmava ao governo imperial que os negócios em Montevidéu corriam no sentido desejado, recebia o mesmo governo imperial comunicações do general em chefe do Rio Grande, acompanhadas de documentos apreendidos na Guerra, comprovando a intimidade das relações em que viviam Fructuoso e Canavarro. É fácil imaginar o efeito que tão contraditórias asseverações produziam no espírito do governo imperial; e por isso não é estranhável que pouco peso lhe merecessem as comunicações vindas de Montevidéu.

Creio que já disse ao Senado que um dos pontos que mais preocupava a atenção do Ministro brasileiro em Montevidéu era a Guerra do Rio Grande. Eu precisava ser informado do estado de coisas no acampamento de Canavarro, e com este intuito procurei relacionar-me com pessoas do Rio Grande, que por motivos diferentes naquela ocasião se achavam em Montevidéu. Entre essas pessoas algumas havia que tinham feito parte daquelas forças. O mau acolhimento que tinham encontrado da parte do meu antecessor, que os tratava de rebeldes, fazia com que não comparecessem na legação. Foi meu empenho atraí-los, e pouco a pouco consegui. Aos que se iam tornando mais familiares exprobrava-lhes já não serem brasileiros, pois, segundo o costume daqueles lugares em tempos de revolta, não traziam o distintivo das cores nacionais. Com prazer declaro ao Senado, que poucos dias depois não havia um só rio-grandense que deixasse de trazer no chapéu o distintivo nacional. Foi por intermédio desses distintos brasileiros que consegui obter verídicas informações sobre os negócios do Rio Grande, e principalmente sobre o espírito que dominava no acampamento de Canavarro. Fazendo-lhes sentir a conveniência de se pôr termo quanto antes àquela Guerra, respondiam-me eles que esta só continuava por um sentimento de pundonor; diante da pertinaz resistência que lhes opunha o governo-geral, os chefes dissidentes reconheciam já a impossibilidade em que se achavam de fundar um Estado fora da União; estavam já todos cansados e fatigados de uma luta tão estéril; mas assim mesmo não deixariam as armas para não se confessarem vencidos.

Por mais de uma vez nessas íntimas conferências figurei-lhes a hipótese de uma guerra com o ditador Rosas; e nesse caso, lhes perguntava eu, que partido tomariam os dissidentes? Senhor, me respondiam eles, isso não é pergunta que se faça a um filho do Rio Grande. Se os acontecimentos, que tão rápidos marcham, colocarem o governo imperial nessa situação, nós, filhos do Rio Grande, vendo de um lado a bandeira debaixo da qual firmamos a nossa independência nacional e de outro, a bandeira de Rosas, tinta de sangue de tantos mártires da liberdade, representando a tirania, nenhum momento teremos de hesitação; juntos marcharemos para vindicar em Buenos Aires a causa da liberdade. Esses são, afirmamos por nossa honra, diziam eles, os sentimentos de Canavarro e de todos que o cercam; estamos certos do que dizemos, porque muitas vezes naquele acampamento se figurou essa hipótese. Alguns ofereciam-se até para irem ao mesmo Canavarro, trazerem testemunhos desta asseveração, ao que não anuí, porque nem o momento próprio era chegado e nem essa iniciativa me cabia. Mas compreende o Senado o valor que tinham para mim essas revelações, e de quanta luz me serviriam para apreciar os acontecimentos que se aproximavam do desenlace.

Senhores, por aqueles tempos a cidade de Montevidéu oferecia o mais lúgubre espetáculo: a única distração que havia para seus habitantes era observar de cima das soteias os reencontros que quase diariamente se davam entre as forças sitiantes e sitiadas, dos quais raros eram os que não davam em resultado o ferimento ou a morte de um pai, de um filho ou de um esposo, para aumentar o luto em que já se achavam quase todas as famílias. Longo é o espaço que me separa daquela época; mas tenho ainda tão vivas as impressões que me deixaram essas tristes cenas que ainda hoje deploro o destino daqueles povos. O que foi a tirania de Rosas, e o número de vítimas que sucumbiram ao punhal de sua Mashorca, são coisas que hoje parecem incríveis. Recordo-me que um jornal publicado em Montevidéu, redigido por um jovem argentino, chamado, se não me falha a memória, Rivera, consignando em suas taboas de sangue o nome e número dessas vítimas, calculava que com o crânio delas se poderia levantar uma pirâmide de proporções colossais. Se refiro esses fatos, é para que o Senado reconheça sob que impressão se acham os que se opunham ao domínio de Rosas. Deixarei, porém, de parte estes pontos, para prosseguir no fio de minha exposição.

Fructuoso Rivera, obtendo os recursos de que carecia, pôs-se em movimento para tomar a ofensiva.

Seu fim era cortar as comunicações do exército invasor com Buenos Aires, para, quando se lhe oferecesse favorável oportunidade, de combinação com as forças da praça derrotar Oribe.

Com efeito, conseguiu ele dominar grande parte da Campanha e por vezes correu notícia de que suas avançadas ao comando do distinto Coronel Flores eram vistas para os lados de Santa Luzia.

Foi nessas circunstâncias que Rosas, vendo o perigo em que se achava Oribe, resolveu envidar novos esforços para descarregar sobre o Estado Oriental o último golpe. Colocando Urquiza à frente de suas melhores tropas, ordenou-lhe que transpusesse o Uruguai para reforçar o exército invasor.

Embora com elementos muito desiguais, pretendeu Fructuoso ir ao encontro deste, esperando contê-lo nas barrancas daquele rio, mas ainda desta vez a sorte lhe foi adversa.

Davam-se esses sucessos em dias do mês de setembro, quando, com a chegada do paquete, se esperavam notícias importantes da Europa.

Os agentes europeus Mandeville e De Lourde haviam em dezembro anunciado uma mediação conjunta dos dois governos com o fim de pôr termo à Guerra do Rio da Prata .

O primeiro desses agentes, segundo me confessou o Ministro Vázquez, havia embalado o governo oriental com a esperança de um protetorado.

Chegou com efeito, Senhor Presidente, o paquete esperado, mas as notícias de que foi portador eram na verdade desoladoras para a República Oriental. Os governos da Inglaterra e da França mandaram reconhecer o bloqueio nos termos em que fora modificado pelo Acordo de 29 de março; o Almirante francês Massieu de Clerval recebeu ordem para desarmar a legião francesa sob pena de desnacionalização. O golpe não podia ser mais duro, e para tornar-se ainda mais sensível coincidiu com o fato que se tornou público da dispersão de Fructuoso pelas forças de Urquiza nas costas do Uruguai. É fácil de imaginar o efeito que causariam em uma população já atormentada por tantas desgraças essas notícias, cada qual mais aterradora.

Horas depois da chegada do paquete procurou-me Santiago Vázquez, em cujo semblante via-se desenhado o quadro aflitivo que a cidade oferecia.

Está tudo perdido, disse ele ao ver-me; não há salvação para esta infeliz República; dentro de poucos dias estará sob o domínio da tirania de Rosas. E nessa triste conjuntura, acrescentara ele, o que fará o Brasil, nosso vizinho e garante da nossa independência nacional, que por sua posição está encarregado de proteger a causa da liberdade e da civilização neste nosso continente?

A pergunta era séria, eu poderia responder-lhe no mesmo tom se lhe dissesse: esse é o fruto da falsa política que a República adotou para com o Império, alimentando a causa da revolta em nossas fronteiras. A ocasião, porém, não era oportuna para recriminações, pedi-lhe que se tranquilizasse e me expusesse com franqueza a situação dos negócios. Referiu-me ele as notícias que acima expus, confirmando também a vitória de Urquiza contra as forças orientais.

Vossa Excelência e o Senado compreenderão bem a situação difícil em que me achei diante dessa inesperada emergência! Fiz ver ao Ministro oriental as circunstâncias em que se via o governo brasileiro, cujos recursos militares, como já muitas vezes lhe havia dito, estavam empenhados na Guerra do Rio Grande, fato que lhe tirava toda a liberdade de ação nas questões externas. Quanto ao reconhecimento do bloqueio, que era o perigo que mais impressionava aquele Ministro, ponto sobre que ele me tinha também interrogado, respondi-lhe: Que as minhas instruções não tinham cogitado dessa hipótese, mas que do fundo delas tiraria eu a base do meu procedimento, se porventura Rosas insistisse em declará-lo.

Destas palavras, posto que ditas com toda a cautela, pareceu-me que no espírito daquele astuto Ministro nasceu um raio de esperança. Já um pouco mais tranquilo, comunicou-me que, à vista das novas circunstâncias, o governo deliberaria, antes que as notícias chegassem ao acampamento inimigo, naquela mesma noite tentar a sorte de uma batalha, para cujo fim ia reunir-se um grande conselho de generais e pessoas notáveis do governo.

Do resultado desse conselho prometeu informar-me, e assim se retirou.

Na previsão de um fato de consequências duvidosas, entendi-me com o chefe de nossa força naval, para que, a um sinal dado da soteia da legação, fizesse aproximar de terra os navios brasileiros para servirem de asilo aos que os procurassem. Passou, porém, à noite sem alteração alguma; na manhã seguinte informou-me o Ministro que, por conselho do General Paz, tinham desistido daquele arrojado cometimento. Forte para sustentar a defesa, dizia o experimentado Chefe, nossa guarnição ainda bisonha, composta de soldados novos, não poderá, sem perigo, tentar nas trevas da noite tão temerária empresa.

Deixo à consideração do Senado avaliar a posição em que me vi colocado. Para salvar a soberania e independência oriental todos os recursos se achavam esgotados: só restava um, era a palavra do Brasil, e essa palavra, Senhor Presidente, era eu quem devia proferir. – Reconhecer o bloqueio era assinar o decreto de morte de uma nacionalidade da qual o Brasil se tinha constituído garante; deixar de reconhecê-lo era, além de expor a bandeira brasileira a um insulto, provocar uma guerra que o governo imperial, por não preparado, desejava evitar. – Sem o auxílio da eletricidade e do vapor, que são hoje poderosos auxiliares da diplomacia, eu via-me obrigado a tomar uma deliberação arriscada debaixo de minha única responsabilidade. Inspirando-me, porém, no pensamento de minhas instruções, e, sobretudo nos sentimentos do meu patriotismo, não trepidei em tomá-la.

Era crença geral que, estabelecido o bloqueio, Montevidéu fatalmente sucumbiria. A contemplação desse quadro me causava horror.

E o Senado sabe a razão? Eu lha direi.

Sabia-se, senhores, que Rosas, com o fim de legitimar sua tirania no interior, sonhava glórias e conquistas exteriores: o restabelecimento das antigas fronteiras do Vice-Reino de Buenos Aires era o seu pensamento predileto, como ainda hoje é o sonho dourado de alguns insensatos.

Dominando na banda Oriental com o mesmo despotismo com que governava a Confederação Argentina, sentindo necessidade de dar emprego às suas forças vitoriosas, sob pretexto de perseguir Fructuoso Rivera, se internaria na província do Rio Grande. Equivale isto a dizer que para o Brasil seria a repetição da Guerra da Cisplatina; e de caráter ainda mais desastroso nas condições dos novos invasores.

Eis aí, Senhor Presidente, porque, ainda quando não achasse na região dos princípios, fundamentos para deixar de reconhecer o bloqueio, eu o teria desconhecido, pois não me achava com coragem bastante para considerar as consequências da hipótese que acima figurei. Mas, se queríeis evitar a guerra, como a provocáveis, desconhecido o bloqueio, poderão perguntar-me. O caso é diverso. Enquanto se mantivesse a cidade de Montevidéu, guarnecida como se achava então, Rosas não ousaria declarar guerra ao Brasil; pela mesma razão por que este não a podia declarar-lhe enquanto Canavarro permanecesse em sua dissidência. Pesando bem as circunstâncias, entendi, Senhor Presidente, que a resolução que tomei era não só conforme os princípios de direito, como também de consequências menos arriscadas para a causa do Império.

Firme nesta resolução, logo que me despedi do Ministro oriental procurei entender-me com o chefe de nossa pequena esquadra composta, como já disse, de três navios, dos quais o mais forte era a corveta Carioca.

Conferenciando com ele o estado dessa força, e figurando a hipótese do restabelecimento do bloqueio e o caso de algum conflito por motivo dele, perguntei-lhe se em tal caso achava-se em estado de repelir o insulto. “Enquanto eu e aqueles que comando [me respondeu com animação o chefe Mariath, nome já bem conhecido naquelas águas] tivermos um sopro de vida, ninguém insultará impunemente a nossa bandeira”.

O senhor de Lamare: – Apoiado! Era um digno marinheiro.

O senhor Cansansão de Sinimbu: – Considere o Senado a satisfação com que ouvi essas palavras, e é ainda levado pela recordação delas que peço, Senhor Presidente, a Vossa Excelência e ao Senado licença para deste lugar dirigir um tributo de louvor à memória daquele bravo marinheiro. Recomendei-lhe que, em vista das circunstâncias em que nos achávamos, pusesse os navios no melhor estado que fosse possível; e ele assim o fez com as devidas cautelas.

Seguiu o paquete inglês para Buenos Aires, portador de notícias tão tristes para o Estado Oriental. Os dias que se sucederam foram de angústia para os sitiados, a cidade parecia imersa nessas lúgubres apreensões que revelam o receio de funestos acontecimentos. Em Buenos Aires foram aquelas notícias recebidas com manifestações de prazer, e o governo expediu prontamente ordem à esquadra para restabelecer o bloqueio. Grande era a ansiedade que reinava em Montevidéu, cujos habitantes das soteias das casas olhavam atentamente para o mar donde lhes vinha o perigo. Em uma manhã dos últimos dias de setembro, não posso bem precisar a data, avistaram-se, com efeito, do lado do sul as velas de sete navios que demandavam o ancoradouro da cidade.

Era a esquadra argentina, que fundeando recebeu logo a salva do acampamento de Oribe, que retribuiu com outra. A bordo da Chacabuco vinha o velho Almirante Brown, já conhecido pelos nossos bravos marinheiros.

De bordo desse navio caiu ao mar uma lancha, que se dirigiu a cada navio chefe das esquadras estrangeiras ali fundeadas: era a intimação do bloqueio. Todos se deram por entendidos, declarando o comodoro americano que o reconhecia se fosse por todos reconhecido. Tocou a vez ao nosso chefe, o qual respondeu que se dirigiria à legação da qual aguardava ordens. Assim o fez incontinente. Declarei que respondesse nos seguintes termos:

Que não sendo o bloqueio, cuja notificação recebia, estabelecido segundo os princípios do direito das gentes, mas sim um bloqueio parcial, ditado por acordo em que não tomara parte a legação brasileira; acrescendo a isso que a proibição por ele imposta recaía sobre produtos de procedência brasileira, as autoridades do Império não o podiam reconhecer sem para isso ter ordens expressas do seu governo, a cuja alta apreciação seria o negócio levado.

Foram esses, Senhor Presidente, os termos mais ou menos com que fundamentei a recusa. No dia seguinte expediu o comandante Mariath seu ajudante de ordens com a resposta ao Almirante argentino. Foi portador desta resposta um oficial de cujo nome neste momento não me lembro, sob cujo comando naufragou o nosso vapor Afonso.

O senhor de Lamare: – Siqueira.

O senhor Cansansão de Sinimbu: – Sim, Siqueira, e agradeço ao meu nobre amigo o auxílio que me presta recordando-me este nome. Desse oficial ouvi que no ato de receber essa resposta o Almirante argentino empalideceu, disfarçando logo a impressão com testemunhos de cortesia que lhe prodigalizou.

Senhores, eu não posso descrever a cena que se passou em Montevidéu quando na cidade se espalhou esta notícia. Repetidas saudações a Sua Majestade Imperial, à nação brasileira e ao seu governo troavam em todas as ruas; nossa bandeira flutuava em diversas soteias; os brasileiros eram abraçados como irmãos ou antes como salvadores da República; diversas bandas de música percorriam a cidade; as tropas desfilaram em continência para salvar às armas brasileiras em frente da legação; o prazer revelava-se no semblante de todos, nacionais e estrangeiros.

Efetuando este ato, era do meu dever levá-lo, quanto antes, ao conhecimento do governo imperial. Faltava-lhe para isso um transporte; informado dessa circunstância, o comandante Purvis teve a extrema delicadeza de pôr à minha disposição um dos vapores de sua esquadra, obséquio que aceitei. Expondo ao governo imperial o meu procedimento, ponderava eu:

Se o restabelecimento da paz no Rio Grande é a maior de nossas aspirações, se a defesa da independência oriental é ato político da mais alta importância, um e outro conseguiremos e do modo mais digno e honroso, se o governo imperial, aproveitando-se desta emergência, quiser tomar a posição que lhe compete. – Pelo que sei, posso asseverar que, no dia em que o governo intimar a Rosas que retire suas forças do território oriental, Canavarro e a força que comanda serão os primeiros que se encarregarão de fazer efetiva essa intimação, e a paz do Rio Grande estará consumada de uma maneira digna e honrosa para todos. A fim de debelar o poder de Rosas tem o governo imperial muitos elementos. Nossa esquadra, embora fraca em número, é, todavia, superior à de Rosas, bastante forte para bloquear o porto de Buceu, único por onde Oribe recebe provisões de Buenos Aires. Com os vapores da navegação do norte, que acabam de chegar da Europa, armados em guerra, organizaremos uma esquadrilha, que, dominando o rio Uruguai, interceptará as comunicações das tropas argentinas que ocupam o território da República, onde atualmente se acha toda a força de que dispõe o ditador Rosas. O General Caxias comanda 13 mil homens dessa nova infantaria do norte, que na ponta das baionetas levam a posse do terreno em que pisam. Canavarro comanda 6 mil cavaleiros educados na guerra e capazes de todo cometimento. Fructuoso Rivera dispõe quase de igual força, composta de homens de guerra. Somando esses 25 mil homens com os 8 mil que se acham na praça de Montevidéu, terá o governo um exército de 33 mil homens prontos, armados e bem comandados. Com tal exército e com tais meios, a vitória será incontestável. Destroçadas as forças ao mando de Oribe e Urquiza no Estado Oriental, a queda de Rosas será inevitável, porque lá mesmo surgirá o espírito de resistência ao tirano. Além de todos os elementos, pode ainda o governo contar com as simpatias de todos que se interessam pela causa da liberdade e da civilização.

Foram essas, senhores, as considerações com que perante o governo justifiquei o meu procedimento. Poderia naquele tempo parecer um temerário arrojo da mocidade; o tempo, porém, veio em minha defesa, e com os fatos que se deram posteriormente mostrou que a razão estava de minha parte.

A notícia do não reconhecimento do bloqueio produziu em Buenos Aires uma explosão de cólera. Na honrada Sala dos Representantes foi o Ministro brasileiro vivamente atacado; no dicionário das injúrias não ficou epíteto, por mais ignominioso, que não fosse lançado contra o imprudente que tinha ousado pôr embargos a um triunfo certo. O fato, porém, é que poucos dias depois Brown com sua esquadra tomava de novo o rumo de Buenos Aires. A legião francesa não se desarmou. O governo Orbe, aproveitando-se das circunstâncias, contraiu um empréstimo, fez recolher todo gado que havia em Maldonado, abasteceu seus depósitos, preparando-se por esse modo para prosseguir na resistência.

A atenção pública desta vez voltou-se para o Brasil; todos no meio de variadas conjeturas procuravam investigar qual seria o procedimento do governo imperial em presença da nova fase em que entravam os negócios do Rio da Prata.

Em um dos primeiros dias de outubro entrou, vindo desta corte, o vapor nacional Imperatriz, comandado pelo nosso ilustre colega e meu velho amigo, o honrado senhor Barão da Laguna, cuja ausência da casa neste momento deploro, porque sua excelência teve ocasião de testemunhar o estado em que achou Montevidéu e Buenos Aires onde igualmente esteve. Era esse navio portador da resposta do governo às minhas comunicações. Nelas me dizia o governo que, não sendo oportuno efetuar a intervenção indicada, fizesse reconhecer o bloqueio nos mesmos termos em que o reconhecessem as outras potências.

A decepção foi grande, mas, como a primeira impressão do perigo já tinha passado e, conforme já disse, a esquadra argentina já se tinha retirado, a notícia desta resolução foi recebida com grande desgosto sim, mas sem desânimo. O fato é que, dando-se novas complicações com outros, o bloqueio nunca mais se tornou efetivo.

Livre dessa pressão, a cidade pôde manter-se até que somente abriu as portas sete anos depois à intervenção brasileira; sendo, caso notável, das nossas forças Canavarro o primeiro que nela entrou.

Não é aqui, Senhor Presidente, ocasião de perscrutar os motivos que induziram o governo imperial a tomar essa resolução. Encarregado da suprema direção dos negócios do Estado, só a ele pertencia avaliar a justa situação das coisas. Não é, portanto, meu intuito censurar aqueles distintos brasileiros. A minha tarefa é outra; tenho só por fim dar conta de meus atos para ser julgado com a imparcialidade a que me julgo com direito. Cada um carregue com a sua responsabilidade.

No mesmo vapor que levou a ordem para o reconhecimento do bloqueio, passando a legação ao Secretário, regressei para esta corte. Vou dar a razão por que assim o fiz.

Quando dirigi ao governo a notícia do não reconhecimento do bloqueio, francamente lhe disse que, no caso de ser o pensamento do governo contrário ao meu, tomaria como uma graça a minha exoneração. O governo não entendeu assim. Em carta que tenho como documento histórico, dizia-me o senhor Carneiro Leão, dando-me as causas íntimas da não intervenção, que não havia motivo para a minha retirada, e que, portanto, o governo não me enviava a exoneração pedida.

Senhores, isso era impossível. Minha permanência, como Ministro em Montevidéu, tornara-se incompatível com a nova situação criada pela força das circunstâncias. Para Rosas, seria ela objeto de constantes reclamações, como aconteceu ao meu colega em Buenos Aires, e para o governo de Montevidéu minha palavra ficaria sem autoridade. No fundo da questão nada mais eu tinha a fazer; a política devia correr à mercê das circunstâncias. Diante dessas considerações, nenhum outro procedimento me cabia senão o que tive. Vim pessoalmente pedir ao governo minha exoneração, como a obtive.

O senhor Viriato de Medeiros: – Fez muito bem.

O senhor Cansansão de Sinimbu: – Eis, aqui está, senhores, dita em resumo a história dessa missão. O que ela me valeu constitui uma página negra que não desdobrarei. Basta que a conheça o nobre Senhor Presidente do Senado, como conhece; única voz que naqueles tempos se levantou para tomar a minha defesa e a de meus amigos perseguidos; por nove anos as portas do Parlamento me foram trancadas!

Nada mais direi. Mas, já que levantei essa lousa, que durante 40 anos sobre mim pesou, não a deixarei cair sem que a Vossa Excelência e ao Senado peça licença para um ponto de interrogação.

Senhores, se a sugestão do Ministro brasileiro em Montevidéu tivesse sido aceita, se, aproveitados os elementos com que então contávamos, desbaratadas as forças do General Rosas no Estado Oriental, tivéssemos transposto o Paraná para i-lo bater em seu último reduto, levando à Confederação Argentina a liberdade e a ordem, teríamos tido necessidade de sustentar a porfiada Guerra do Paraguai, que tantos sacrifícios nos custou; estaríamos hoje, nós e a República Argentina, esterilizando na aquisição de instrumentos bélicos nossos recursos financeiros, produto do trabalho do povo, quando muito melhor aplicação poderiam ter em benefício do mesmo povo, na previsão de desavenças futuras por motivo de nossas divisas territoriais?

A resposta a esta pergunta, Senhor Presidente, eu não exijo, nem do Senado, nem mesmo do presente; será a história quem a dará.

Tenho concluído, Senhor Presidente.

Agradeço ao Senado a benévola atenção com que me ouviu.

(Muito bem! Muito bem! O orador é cumprimentado por grande número de senhores senadores).

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1 Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, XXXIX, p. 80-83. Consultar: BOXER, Charles R. Salvador de Sá and the Struggle for Brazil and Angola (1602-1686). Londres: The Athlone Press, University of London, 1952.

2 FURLONG, Guillermo. Los jesuitas y la cultura rioplatense. Montevidéu: Urta y Curbelo, 1933, p. 14.

3 AZAROLA GIL, Luis Enrique. La epopeya de Manuel Lobo: contribución a la historia de Colonia del Sacramento: seguida de una crónica de los sucesos desde 1680 hasta 1828 y de una recopilación de documentos. Madri: Compañia Ibero-Americana de Publicaciones, 1931. Consultar: MONTEIRO, Jonathas da Costa Rego. A Colônia do Sacramento. Porto Alegre: Livrarias do Globo, 1937. 2 tomos.

4 ABREU, J. Capistrano de. Caminhos antigos e povoamento do Brasil. Rio de Janeiro: Sociedade Capistrano de Abreu, 1930, p. 259. Consultar também o prefácio do mesmo historiador à obra de SÁ, Simão Pereira de. História topográfica e bélica da Nova Colônia do Sacramento do Rio da Prata. Rio de Janeiro: Lyceo Litterario Portuguez, 1900.

5 Anais da Biblioteca Nacional, v. XXXIX, p. 80-84.

6 ABREU, J. Capistrano de. Caminhos antigos e povoamento do Brasil. Rio de Janeiro: Sociedade Capistrano de Abreu, 1930, p. 124.

7 TEIXEIRA SOARES, Álvaro. A significação internacional do rio da Prata nos séculos XVIII e XIX. Montevidéu: [s.n.], 1948.

8 LEME, Pedro Taques. Nobiliarquia paulistana histórica e genealógica. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, t. XXXV, primeira parte, p. 34 e 39.

9 FRAGOSO, Tasso. A Batalha do Passo do Rosário. 2. ed. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1951, p. 61.

10 LIMA, Oliveira. Dom João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Typ. do Jornal do Commercio, 1908, v. 1, p. 112-113.

11 Anais da Biblioteca Nacional, v. XXXIX, p. 193.

12 BERMEJO DE LA RICA, Antonio. La Colonia del Sacramento: su origen, desenvolvimiento y vicisitudes de su historia. Madri: Católica Tolidana, 1920, p. 135.

13 BERMEJO DE LA RICA, Antonio. La Colonia del Sacramento: su origen, desenvolvimiento y vicisitudes de su historia. Madri: Católica Tolidana, 1920, p. 22.

14 FERRÉS, Carlos. Época colonial: la Compañía de Jesus en Montevideo. Barcelona: Luis Gili, 1919, p. 10.

15 Ver a respeito o artigo de Azarola Gil, no Imparcial, de Montevidéu, de outubro de 1928, intitulado La cesión de Colonia y la fundación de Montevideo, publicado no suplemento.

16 Existe, na Biblioteca Nacional de Lisboa, um mapa geral de tudo que esta praça da Nova Colônia do Sacramento tem, tanto da sua guarnição e munições quanto casas, lavradores e oficiais, feito em 23 de outubro de 1722 pelo governador Antônio Pedro de Vasconcelos. Esse mapa estatístico encontra-se no Inventário, de Castro e Almeida.

17 Desta obra a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro possui dois exemplares.

18 Ver as Instruções de Dom João V a Gomes Freire de Andrada, governador do Rio de Janeiro sobre uma expedição contra Montevidéu, datadas de 17 de abril de 1736. Revista do Instituto Histórico, 1o trimestre de 1869.

19 CASTELO BRANCO, Camilo. Perfil do Marquês de Pombal. Porto: Clavel & Ca.; Rio de Janeiro: L. Couto & Ca., 1882, p. 232.

20 BAUZA, Francisco. Historia de la dominación española en el Uruguay. 3. e.d. Montevidéu : El Democrata, 1929, p. 4.

21 CALVO, Charles. Recueil historique complet des traités. Paris: A la librairie de A. Durand, 1882, v. 2, p. 384.

22 Fascículo II do tomo II, de 1933.

23 Ver o trabalho de Pablo Bianco Acevedo, publicado na Revista Histórica, de Montevidéu, junho de 1922, sobre a Independência nacional, p. 382.

24 Ver O Brasil como cabeça do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves – Política nacional brasileira de D. João VI, do autor deste livro, no Jornal do Commercio, 10 dez. 1952.

25 ZORRILLA DE SAN MARTÍN, Juan. La epopeya de Artigas: historia de los tiempos heroicos de la República Oriental del Uruguay. Barcelona: L. Gili, 1916, v. 2, p. 262.

26 BERRO, Mariano Balbino. Anales de la República Oriental del Uruguay: notas para escribir la historia civil y colonial. Montevidéu: Tipografia Galan, 1895, v. 2, p. 25 e 26.

27 ONETO Y VIANA, Carlos. La diplomacia del Brasil en el río de la Plata. Montevidéu: Librería de la Universidad, 1903, p. 5.

28 ONETO Y VIANA, Carlos. La diplomacia del Brasil en el río de la Plata. Montevidéu: Librería de la Universidad, 1903, p. 9.

29 LIMA, Oliveira. Dom João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Typ. do Jornal do Commercio, 1908, v. 1, p. 318.

30 Arquivo Diplomático da Independência, v. 5, p. 237.

31 LÓPEZ, Vicente Fidel. Historia de la República Argentina: su origen, su revolución y su desarrollo político hasta 1852. Buenos Aires: Carlos Casavalle, 1883, t. IX, p. 196-197.

32 SHUTTLEWORTH, Nina Louise Kay. A Life of Sir Woodbine Parish. Londres: Smith, Elder & Company, 1910, p. 295.

33 Ver ofício de 10 de agosto de 1822, nos Arquivos do Itamaraty.

34 FRAGOSO, Tasso. A Batalha do Passo do Rosário. 2. ed. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1951, p. 174.

35 Foi a província de Chiquitos que quis incorporar-se ao Brasil, e não obra da política brasileira tal incorporação. Carvalho e Melo, então Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império, baixou a famosa declaração de 6 de agosto de 1825, explicando o ocorrido. Ver o opúsculo muito raro de PINTO, Antônio Pereira. Política tradicional – Intervenção do Brasil no Rio da Prata. Rio de Janeiro: [s.n.], 1871. Onde pela primeira vez aparecem publicados os documentos brasileiros sobre tal assunto.

36 HOUSE Documents Digest of International Law, v. 5, p. 132; v. 6, p. 1.900-1.901.

37 Arquivo Diplomático da Independência, v. 5, p. 30, 31, 125, 140, 141 e 212. Ver também MEROU, Martín Garcia. Historia de la diplomacia americana: política internacional de los Estados Unidos. Buenos Aires: Félix Lajouane, 1904.

38 Esse projeto encontra-se publicado na obra de VARELA, Florencio. Tratados de los Estados del río de la Plata y constituciones de las repúblicas sud-americanas. Montevidéu: [s.n.], 1847-1848, p. 170.

39 Na Batalha do Passo do Rosário, o exército de Barbacena, composto de 6.727 homens, enfrentou o de Alvear, constituído por 10.517. Foi o exército de Alvear que recuou para a fronteira.

40 SALGADO, José. Historia diplomática de la independendia oriental. Montevidéu: El Siglo Ilustrado, 1925, p. 142.

41 LÓPEZ, Vicente Fidel. Historia de la República Argentina: su origen, su revolución y su desarrollo político hasta 1852. Buenos Aires: Carlos Casavalle, 1883, t. X, p. 196-197.

42 MORENO, C. Galván. Rivadavia, el estadista genial: reseña documentada de su vida y obra. Buenos Aires: Editorial Claridad, 1940, p. 437.

43 VEDIA, Agustin de. Martín García y la jurisdicción del Plata. Buenos Aires: Imprenta de Coni Hermanos, 1908, p. 35.

44 BALDRICH, Juan Amadeo. Historia de la Guerra del Brasil: contribución al estudio razonado de la historia militar argentina. Buenos Aires: Imprenta La Harlem, 1905, p. 436.

45 SALGADO, José. Historia diplomática de la independendia oriental. Montevidéu: El Siglo Ilustrado, 1925, p. 234.

46 LÓPEZ, Vicente Fidel. Historia de la República Argentina: su origen, su revolución y su desarrollo político hasta 1852. Buenos Aires: Carlos Casavalle, 1883, p. 398.

47 Ver SALGADO, José. Historia diplomática de la independendia oriental. Montevidéu: El Siglo Ilustrado, 1925, p. 247.

48 SALGADO, José. Historia diplomática de la independendia oriental. Montevidéu: El Siglo Ilustrado, 1925, p. 256.

49 PALOMEQUE, Alberto. El general Rivera y la Campaña de Misiones (1828). Buenos Aires: Arturo E. Lopez, 1914, p. 474.

50 PALOMEQUE, Alberto. El general Rivera y la Campaña de Misiones (1828). Buenos Aires: Arturo E. Lopez, 1914, p. 477. SALGADO, José. Historia diplomática de la independendia oriental. Montevidéu: El Siglo Ilustrado, 1925, p. 487.

51 ROJAS, Ricardo. El profeta de la pampa: vida de Sarmiento. Buenos Aires: Editorial Losada, 1945, p. 85.

52 CÁRCANO, Ramón J. Guerra del Paraguay. Buenos Aires: Domingo Viau y Cia., 1939, p. 57.

53 Como disse Enrique de Gandia no 3o volume de Memorias del general Iriarte. Buenos Aires: Compañía General Fabril Editora, 1962, p. 133.

54 GIANDIA, Enrique. Memorias del general Iriarte. Buenos Aires: Compañía General Fabril Editora, 1962, p. 136. v. 3.

55 Ibidem, p. 137.

56 DEVOTO, Juan Ernesto Pivel. La misión de Francisco J. Muñoz a Bolivia (1831-1835): contribución al estudio de nuestra historia diplomática. Montevidéu: Imprenta El Siglo Ilustrado, 1933, p. 5.

57 FINOT, Enrique. Nueva historia de Bolivia: ensayo de interpretación sociológica. Buenos Aires: Fundación Universitaria Patiño, 1946, p. 212.

58 Nota esclarecedora a respeito do Tratado de 12 de outubro de 1851: encontrava-se o autor deste trabalho em Montevidéu, quando El Día, órgão do Partido Battlista e um dos mais importantes diários da capital uruguaia (fora fundado pelo estadista Battley Ordoñez), publicou três magistrais artigos de fundo, subordinados ao título geral – Los Tratados del 51 – em suas edições de 13, 15 e 16 de janeiro de 1943. Segundo informação obtida de fonte segura, esses artigos foram redigidos pelo então deputado Dr. Gustavo António Fusco. Combatendo a ideia de associar possíveis desmembramentos territoriais do Uruguai com os tratados de 1851, bem como a de atribuir um ulterior e desfavorável câmbio de limites depois da Cruzada Libertadora levada a cabo pelos patriotas uruguaios, o articulista de El Día sustentou que o país não sofreu nenhum desmembramento territorial depois que recebeu o patrimônio colonial. “A fábula – disse El Día – dos ‘territórios desmembrados’, fruto interessado de espírito sem controle em suas exaltações violentas, poderia dar ocasião a formar mais de um volume de admoestações olímpicas patrícias; porém, a verdade é a verdade aqui e em todas as partes: não se verificou perda de território nem ‘desmembramento de terras’, nem nada que justifique a incubação patriótica de protestos intermináveis. A verdade esquemática surge dos fatos em contraposição à verdade dogmática, filha dos argumentos [...] Repetimos: os tratados de 1851 não custaram ao país uma polegada de terra. Tudo o que se fala contrariamente a esses tratados tem sua origem em paixões que obedecem, umas, a honradas intenções e outras ao fruto de uma agressão permanente da sombra contra a luz. Os tratados de 1851 não constituem nem uma afronta nem um prejuízo para a República. É inútil buscar um desastre onde nem sequer existe sombra de uma vulneração condenável”.

59 PINTO, Antonio Pereira. Collecção completa dos tratados celebrados pelo Brazil com diferentes nações estrangeiras acompanhada de uma noticia histórica, e documentada sobre as convenções mais importantes. Rio de Janeiro: F. L. Pinto & Cia. Livreiros, 1864, p. 305. v. 3.

60 DOS SANTOS, José Maria. A política geral do Brasil. São Paulo: J. Magalhães, 1930, p. 21.

61 CADY, John Frank. La intervención extranjera en el río de la Plata (1838-1850): estudio de la política seguida por Francia, Gran Bretaña y Norteamérica con respecto al dictador Juan Manuel de Rosas. Buenos Aires: Losada, 1943, p. 32.

62 IBARGUREN, Carlos. Juan Manuel de Rosas: su vida, su drama, su tiempo. Buenos Aires: La Facultad, 1935, p. 41.

63 PORTO, Aurélio. Influência do caudilhismo uruguaio no Rio Grande do Sul. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, n. 35, p. 371-453, 1929 citado por FRAGOSO, Tasso. História da Guerra entre a Tríplice Aliança, Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1934, p. 32. v. 1.

64 TEIXEIRA SOARES, Álvaro. Mauá, o Uruguai e o Brasil. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 209, p. 32 e segs., 1950.

65 CADY, John Frank. La intervención extranjera en el río de la Plata (1838-1850): estudio de la política seguida por Francia, Gran Bretaña y Norteamérica con respecto al dictador Juan Manuel de Rosas. Buenos Aires: Losada, 1943, p. 106.

66 CALVO, Charles. Recueil historique complet des traités. Paris: A la librairie de A. Durand, 1882, p. 7. v. 2.

67 SOARES DE SOUSA, José Antônio. A vida do Visconde do Uruguai. Rio de janeiro: Brasiliana; Companhia Editora Nacional, 1944, p. 258.

68 CADY, John Frank. La intervención extranjera en el río de la Plata (1838-1850): estudio de la política seguida por Francia, Gran Bretaña y Norteamérica con respecto al dictador Juan Manuel de Rosas. Buenos Aires: Losada, 1943, p. 157 e segs.

69 DEVOTO, Pivel. Historia de la República Oriental del Uruguay (1830-1930). Montevidéu: R. Artagaveytia, 1945, p. 181.

70 MAGARIÑOS DE MELLO, Mateo J. La Misión de Florencio Varela a Londres (1843-1844). Montevidéu: C. García & cía., 1944, p. 277.

71 COSTA, Craveiro. O Visconde de Sinimbu. São Paulo: Companhia Ed. Nacional, 1937, p. 102.

72 ARBO, Higinio. Libre navegación de los ríos: régimen jurídico de los ríos de la Plata, Paraná y Paraguay. Buenos Aires: El Ateneo, 1938, p. 81.

73 VEDIA, Augustin de. Martín García y la jurisdicción del Plata. Buenos Aires: Imprenta de Coni Hermanos, 1908, p. 57.

74 HERRERA, Luis Alberto de. La clausura de los ríos. Montevidéu: [s.n.], 1920, p. 99.

75 CÁRCANO, Ramón José. Del sitio de Buenos Aires al campo de Cepeda (1852-1859). Buenos Aires: Coni, 1921, p. 223.

76 JANE, Cecil. Liberty and Despotism in Spanish America. Oxford: University Press, 1929, p. 153.

77 RAMÍREZ, Juan Isidro. La libre navegación de los ríos internacionales en la nueva Constitución argentina. Assunção: [s.n.], 1952.

78 HERRERA, Luis Alberto de. La clausura de los ríos. Montevidéu: [s.n.], 1920, p. 203.

79 HERRERA, Luis Alberto de. La misión Ponsonby. Montevidéu: [s.n.], 1930, p. 214.

80 MAGARIÑOS DE MELLO, Mateo J. El gobierno del Cerrito (1843-1851). Montevidéu: [s.n.], 1948, v. 1, p. 78.

81 Arquivo Histórico do Itamaraty.

82 Arquivo Histórico do Itamaraty.

83 VARELA, Alfredo. Duas grandes intrigas. Porto: Renascença Portuguesa, 1919, t. 2, p. 484.

84 Arquivo Histórico do Itamaraty.

85 DEVOTO, Pivel. Historia de la República Oriental del Uruguay. Montevidéu: R. Artagaveytia, 1945, p. 187-188.

86 ACEVEDO, Eduardo. Anales Históricos del Uruguay. Montevidéu: Casa A. Barreiro y Ramos, 1933, p. 386. t. 3.

87 DEVOTO, Pivel. Historia de la República Oriental del Uruguay. Montevidéu: R. Artagaveytia, 1945, p. 31.

88 Revista Americana, v. 14.

89 ONETO Y VIANA, Carlos. La diplomacia del Brasil en el río de la Plata. Montevidéu: Librería de la Universidad, 1903, p.38.

90 Palavras repetidas por Oneto y Viana.

91 ONETO Y VIANA, Carlos. La diplomacia del Brasil en el río de la Plata. Montevidéu: Librería de la Universidad, 1903, p. 43.

92 COSTA, Angel Floro. Nirvana: estudios sociales, políticos y económicos sobre la República Oriental del Uruguay. Montevidéu: Dornaleche y Reyes, 1899, p. 69.

93 Anales Históricos del Uruguay, v. 3, p. 542.

94 Cláusula V do Tratado.

95 PALOMEQUE, Alberto. Asambleas legislativas del Uruguay (1850-1863). Barcelona: Ramón Sopena, 1915, p. 161 e 408.

96 Arquivo Diplomático da Independência, V, p. 325.

97 RAMOS, R. Antonio. La política del Brasil en el Paraguay bajo la ditadura del Dr. Francia. Buenos Aires: Editorial Ayacucho, 1944, p. 51.

98 BENÍTEZ, Justo Pastor. Carlos Antonio López: estructuración del Estado paraguayo. Buenos Aires: Editorial Ayacucho, 1949, p. 49.

99 Arquivo Histórico do Itamaraty, ofício reservado de 5 de dezembro de 1845.

100 Ver o excelente trabalho do General Silveira de Melo, “O incidente de Fecho dos Morros em 1850”, publicado em A Defesa Nacional, número de setembro de 1954.

101 ACCIOLY, Hildebrando. Limites do Brasil: a fronteira com o Paraguai. São Paulo; Rio de Janeiro; Recife; Porto Alegre: Companhia Editora Nacional, 1938, p. 64.

102 Memorândum de Paulino José Soares de Sousa a Pereira Leal, de 12 de maio de 1853.

103 QUELL, H. Sánchez. Política internacional del Paraguay (1811-1870). Assunção: Imprenta Nacional, 1935, p. 53.

104 QUELL, H. Sánchez. Política internacional del Paraguay (1811-1870). Assunção: Imprenta Nacional, 1935, p. 52.

105 Afirmou Ramón Cárcano em sua obra Del sitio de Buenos Aires al campo de Cepeda. Buenos Aires: Coni, 1921.

106 Ibidem, p. 364.

107 PINTO, Antonio Pereira. Collecção completa dos tratados celebrados pelo Brazil com diferentes nações estrangeiras acompanhada de uma noticia histórica, e documentada sobre as convenções mais importantes. Rio de Janeiro: F. L. Pinto & Cia. Livreiros, 1864, v. 3, p. 448.

108 Pereira Pinto, sempre tão bem informado, disse que a desinteligência entre o agente diplomático brasileiro e o Presidente do Paraguai foi causada por motivos que, ostentando à primeira vista um caráter todo pessoal, parece, contudo, terem “sua fonte na insistência feita para a celebração do tratado de limites e de comércio”. Cárcano, ocupando-se rapidamente do assunto, disse que Pereira Leal “procedeu como um jactancioso e acendeu as iras do ditador”.

109 Anais do Itamaraty, trabalho de Aurélio Porto, 1937, II, p. 135.

110 Relatório de Paranhos.

111 FRAGOSO, Tasso. História da Guerra entre a Tríplice Aliança, Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1934, v. 1, p. 88.

112 Arquivo Histórico do Itamaraty, 1o de março de 1852.

113 THOMPSON, George. La guerra del Paraguay: acompañada de un bosquejo hostórico del país y con notas sobre la ingeniería militar de la guerra. Buenos Aires: Imprenta Americana, 1869, p. 68.

114 Leia-se, a propósito, CUNNINGHAME GRAHAM, R. B. Portrait of a Dictador: Francisco Solano López. Londres: W. Heinemann ltd., 1933.

115 Artigo publicado em El Día, de Montevidéu, em 5 de setembro de 1943, no suplemento dominical.

116 ROJAS, Ricardo. El profeta de la pampa: vida de Sarmiento. Buenos Aires: Editorial Losada, 1945, p. 232.

117 Martín Garcia y la jurisdición del Plata. p. 155.

118 CISNEROS, César Diaz. Límites de la República Argentina. Buenos Aires: Editorial Depalma, 1944, p. 176.

119 VEDIA, Agustin de. Martín García y la jurisdicción del Plata. Buenos Aires: Imprenta de Coni Hermanos, 1908, p. 173.

120 PALOMEQUE, Alberto. La jurisdicción del Plata: Martín García, la laguna Merin. Montevidéu: Moderna, 1909, p. 179-18l.

121 O ajustado a 6 de setembro de 1850 estipulava da parte de Mauá um empréstimo mensal de 18 mil pesos fortes, durante 13 meses, a contar do dia 1o de julho de 1850 e ao juro de 6%. Ver: FRAGOSO, Tasso. História da Guerra entre a Tríplice Aliança, Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1934, p. 39. v. 1.

122 BESOUCHET, Lidia. Correspondência política de Mauá no Rio da Prata (1850-1885). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1943, p. 51. v. 227.

123 Apud FARIA, Alberto de. Mauá: Irineo Evangelista de Souza, Barão e Visconde de Mauá, 1813-1889. São Paulo Pongetti, 1926, p. 275.

124 Dados publicados por ACEVEDO, Eduardo. Anales históricos del Uruguay. Montevidéu: Casa A. Barreiro y Ramos, 1933, v. 2., p. 37.

125 Ver Revista Nacional, de Montevidéu, março de 1938.

126 BESOUCHET, Lidia. Correspondência política de Mauá no rio da Prata (1850-1885). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1943, v. 227, p. 85.

127 TERRA, Gabriel. Deuda pública del Uruguay. Montevidéu: [s.n.], 1895, p. 19 e 20.

128 ALZAYBAR, Juan Carlos de. Historia de la deuda pública del Uruguay, 1893, p. 83 e 84.

129 Ibidem, p. 87.

130 PINTO, Francisco R. Historia del Uruguay. Montevidéu: [s.n.], 1946, p. 44.

131 CÁRCANO, Ramón José. Urquiza y Alberdi: intimidades de uma política. Buenos Aires: La Facultad, 1938, p. 247.

132 CÁRCANO, Ramón José. Urquiza y Alberdi: intimidades de uma política. Buenos Aires: La Facultad, 1938, p. 325. – Ver MARTÍNEZ, Julio. Origen de los bancos en Rosário – El Banco Mauá & Cia – Contribución al estudio de si historia. Rosário: [s.n.], 1942.

133 GONDRA, Luís Roque. Historia económica de la República Argentina. Buenos Aires: Editorial Sudamericana, 1943, p. 395.

134 Consultar El processo de la Independência nacional, de Pivel Devoto, publicado na Revista Nacional, de Montevidéu, de agosto de 1938, p. 258.

135 BERRO, Aureliano G. De 1860 a 1864: la diplomacia, la guerra, las finanzas. Montevidéu: El Siglo Ilustrado, 1921, p. 214.

136 TEIXEIRA SOARES, Álvaro. Mauá, o Uruguai e o Brasil. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 209, p. 118 e segs.

137 DEVOTO, Pivel. Historia de la República Oriental del Uruguay. Montevidéu: R. Artagaveytia, p. 344.

138 BESOUCHET, Lidia. Correspondência política de Mauá no rio da Prata (1850-1885). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1943, v. 227, p. 208.

139 MONNEROT, Jules. La guerre en question. Paris: Gallimard, 1951, p. 12.

140 La Política brasilera en el rio de la Plata ante las calumnias del Partido Blanco. Buenos Aires: Impr. y Litografia a vapor de Bernheim y Boneo, 1864, p. 46.

141 DEVOTO, Pivel. Historia de la República Oriental del Uruguay. Montevidéu: R. Artagaveytia, p. 346.

142 LYRA, Heitor. História de Dom Pedro II: 1825-1891. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1940, p. 404. v. 1.

143 MENDONÇA, Renato. Um diplomata na corte da Inglaterra: o Barão de Penedo e sua época. São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1942, p. 176.

144 Ver Relatório, de 1865, p. 9 e segs.

145 Arquivo Histórico do Itamaraty.

146 FRAGOSO, Tasso. História da Guerra entre a Tríplice Aliança, Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1934, v. 1, p. 143.

147 FERREIRA, João Carlos de Sousa. A missão Paranhos ou a paz no Uruguai. Rio de Janeiro: Typ. do Correio Mercantil, 1865.

148 NABUCO, Joaquim. La Guerra del Paraguay. Paris: Garnier hermanos, 1901, p. 93. Afirma-se também que o plano da fortaleza de Humaitá foi obra de técnicos brasileiros. Pimenta Bueno sustentou essa afirmação em trabalhos publicados na Revista Brasileira.

149 Luís Alberto de Herrera, em seu livro notável La clausura de los ríos (Montevidéu, 1920), diz que a guerra de 65 foi obra exclusiva del mitrismo (p. 109 e segs).

150 ONETO Y VIANA, Carlos. La diplomacia del Brasil en el río de la Plata. Montevidéu: Librería de la Universidad, 1903, p. 265.

151 Ibidem, p. 269.

152 MASTERMAN, George Frederick. Seven Eventful Years in Paraguay. Londres: Sampson Low, Son, and Marston, 1869, p. 91.

153 REINO UNIDO. Foreign Office. Correspondence Respecting Hostilities in the River Plate Presented to both Houses by Command of H.M. Londres, 1864, P. III, p. 16 e 17.

154 DOS SANTOS, José Maria. A política geral do Brasil. São Paulo: J. Magalhães, 1930, p. 68.

155 GONDRA, Luís Roque. Historia económica de la República Argentina. Buenos Aires: Editorial Sudamericana, 1943, p. 216.

156 BALDIVIESO, Carlos Alberto Salinas. Historia diplomática de Bolivia. Sucre: Editorial Charcas, 1938, p. 43-44.

157 BALDIVIESO, Carlos Alberto Salinas. Historia diplomática de Bolivia. Sucre: Editorial Charcas, 1938, p. 45-46.

158 Questão das Missões, v. 2, p. 7 e 8.

159 BRASIL. Ministério do Império. Relatório da Repartição dos Negócios Estrangeiros, 1857, p. 57.

160 Ver GUZMÁN, Augusto. Baptista. La Paz: Fundación Universitaria Simon I. Patiño, [1946].

161 ARGUEDAS, Alcides. Historia general de Bolivia. La Paz: Arnó Hermanos, 1922, p. 279.

162 OSBORNE, Harold. Bolivia: A Land Divided. Londres: Royal Institute of International Affairs, 1954, p. 58.

163 PHILLIMORE, Robert. Commentaries upon International Law. Londres: Butterworths, 1879, v. 3, p. 660.

164 SOSA-RODRIGUEZ, Carlos. Le droit fluvial international et les fleuves de l’Amérique Latine. Paris: A. Pedone, 1935, p. 163.

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