A DIPLOMACIA DOS

BANCOS CENTRAIS

Renovação versus anacronismo no Banco de Compensações Internacionais (BIS)

Ministério das Relações Exteriores

Fundação Alexandre de Gusmão

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

A FUNAG, com sede em Brasília, conta em sua estrutura com o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI e com o Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, este último no Rio de Janeiro.

Davi Augusto Oliveira Pinto

A DIPLOMACIA DOS

BANCOS CENTRAIS

Renovação versus anacronismo no Banco de Compensações Internacionais (BIS)

Brasília - 2021

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

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Impresso no Brasil 2021

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

P659 Pinto, Davi Augusto Oliveira

A diplomacia dos bancos centrais: renovação versus anacronismo no Banco de Compensações Internacionais (BIS)/ Davi Augusto Oliveira Pinto. – Brasília: FUNAG, 2021.

440 p. – (Curso de Altos Estudos)

ISBN 978-65-87083-25-4

1. Banco de Compensações Internacionais (BIS). 2. Diplomacia financeira - cooperação entre bancos centrais. 3. Acordos de Basileia. 4. Banco Central do Brasil (BCB). 5. Itamaraty – Política Externa Brasileira. 6. História diplomática. I. Título.

CDD 332.042

CDU 339.9

Depósito legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei nº 10.994, de 14/12/2004.

Bibliotecária responsável: Raimunda Lima Evangelista, CRB-1/3382

Para Rosana

A vida só pode ser compreendida olhando-se para trás; mas só pode ser vivida olhando-se para frente.

– Søren Kierkegaard

Sumário

Lista de figuras 13

Abreviaturas e siglas 15

Prefácio 21

Introdução 25

PARTE I. As origens da mais longeva instituição financeira internacional 39

1. Antecedentes históricos e estabelecimento do BIS 41

2. Anos iniciais do BIS 55

3. Segunda Guerra Mundial, resolução de Bretton Woods e relação com FMI 65

PARTE II. Banco, organização internacional, clube exclusivo e centro de pesquisas 79

4. Banco ou organização internacional? 81

5. Os segredos da diplomacia dos bancos centrais 89

6. Pesquisa econômica e estatísticas do BIS 107

PARTE III. Geografia e governança no Banco de Compensações Internacionais 119

7. A seletiva expansão geográfica do BIS 121

8. Divisão de poder nas instâncias decisórias do BIS 135

PARTE IV. Basileia e a geopolítica da regulação financeira global 151

9. O Processo de Basileia 153

10. O Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (BCBS) e os acordos de Basileia 159

11. O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e o BIS 181

PARTE V. O Brasil e o Banco de Compensações Internacionais 191

12. Primeiros contatos entre o Brasil e o BIS 193

13. O BIS e a crise da dívida externa latino-americana 205

14. Evolução do relacionamento entre o Brasil e o BIS desde os anos 1990 221

Considerações finais 239

Fontes utilizadas 251

Referências bibliográficas 251

Teses do Curso de Altos Estudos (CAE) 313

Artigos de imprensa 315

Material audiovisual 337

Coleções consultadas nos arquivos do BIS 345

Expedientes telegráficos do Ministério das Relações Exteriores 347

Entrevistas realizadas 373

Anexos 375

I. Evolução dos Estatutos do BIS 375

II. Comitês e associações vinculados ao BIS no âmbito do Processo de Basileia 407

III. Datas de adesão, composição acionária e poder de voto dos membros do BIS, dezembro de 2020 411

IV. Presença do BCB em reuniões do BIS: viagens autorizadas, de 01/12/2017 a 30/11/2018 415

As opiniões emitidas no presente trabalho são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a posição oficial do governo brasileiro.

José Alfredo Graça Lima

Lista de figuras

Figura 1: Dados do BIS sobre empréstimos de bancos estrangeiros a devedores no Brasil 115

Figura 2: Evolução do número de membros do BIS por continente 128

Figura 3: Poder de voto na Assembleia Geral do BIS, dezembro de 2020 138

Figura 4: Evolução da composição do Conselho do BIS 143

Figura 5: Os círculos concêntricos dos agrupamentos de bancos centrais no BIS 149

Abreviaturas e siglas

AIG Accord Implementation Group, vinculado ao Comitê da Basileia de Supervisão Bancária

AGNU Assembleia Geral das Nações Unidas

ALADI Associação Latino-Americana de Integração

Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Banxico Banco Central do México (Banco de México)

BCB Banco Central do Brasil

BCBS Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (Basel Committee on Banking Supervision)

BCE Banco Central Europeu

BCRP Banco Central do Peru (Banco Central de Reserva del Perú)

BID Banco Interamericano de Desenvolvimento

BIS Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements)

BNB Banco do Nordeste do Brasil S. A.

BNR Banco Central da Romênia (Banca Naţională a României)

BoE Banco Central do Reino Unido (Bank of England)

BRCA Banco Central da Argentina (Banco Central de la República Argentina)

BRI Banco de Compensações Internacionais (Banque des Règlements Internationaux)

BRIC Brasil, Rússia, Índia e China

BRICS Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul

CAE Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco

CCA Conselho Consultivo para as Américas do BIS (Consultative Council for the Americas)

CEE Comunidade Econômica Europeia

CEMLA Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos

CGFS Comitê sobre o Sistema Financeiro Global (Committee on the Global Financial System)

CHDD Centro de História e Documentação Diplomática

CHF Franco Suíço

CIA Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (Central Intelligence Agency)

CMC Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL

CMN Conselho Monetário Nacional

Copom Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil

COVID-19 Corona Virus Disease 2019

CPSS Comitê de Sistemas de Pagamento e de Liquidação (Committee on Payment and Settlement Systems)

CPMI Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (Committee on Payments and Market Infrastructures)

CRE Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal

CVM Comissão de Valores Mobiliários

DES Direitos Especiais de Saque

DNB Banco Central da Holanda (De Nederlandsche Bank)

DOU Diário Oficial da União

EAU Emirados Árabes Unidos

ECC Comitê Econômico Consultivo do BIS (Economic Consultative Committee)

ECOSOC Conselho Econômico e Social das Nações Unidas

EMI Instituto Monetário Europeu (European Monetary Institute)

ESF Fundo de Estabilização Cambial (Exchange Stabilization Fund) do Tesouro dos EUA

EUA Estados Unidos da América

Fed Banco Central dos EUA (Federal Reserve System)

Fed-NY Banco da Reserva Federal de Nova York (Federal Reserve Bank of New York)

FGC Fundo Garantidor de Créditos

FOMC Comitê Federal de Mercado Aberto (Federal Open Market Committee)

FSAP Programa de Avaliação do Setor Financeiro (Financial Sector Assessment Program)

FSB Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board)

FSF Fórum de Estabilidade Financeira (Financial Stability Forum)

FSI Instituto de Estabilidade Financeira (Financial Stability Institute)

FMI Fundo Monetário Internacional

FUNAG Fundação Alexandre de Gusmão

G7 Grupo dos Sete

G10 Grupo dos Dez

G20 Grupo dos Vinte

G77 Grupo dos 77 e China

GAB Arranjos Gerais para Empréstimos (General Arrangements to Borrow)

GAFI Grupo de Ação Financeira Internacional

GEM Reunião de Economia Global do BIS (Global Economy Meeting)

GHOS Grupo de Governadores de Bancos Centrais e Autoridades de Supervisão (Group of Central Bank Governors and Heads of Supervision)

G-SIFIs Instituições Financeiras de Importância Sistêmica Global (Global Systemically Important Financial Institutions)

HNB Banco central da Croácia (Hrvatska Narodna Banka)

IADI Associação Internacional de Seguradores de Depósitos (International Association of Deposit Insurers)

IAIS Associação Internacional de Supervisores de Seguros (International Association of Insurance Supervisors)

IFC Comitê Irving Fisher de Estatísticas de Bancos Centrais (Irving Fisher Committee on Central Bank Statistics)

IGC Inspeção-Geral Consolidada

IMF Fundo Monetário Internacional (International Monetary Fund)

IOSCO Organização Internacional das Comissões de Valores (International Organization of Securities Commissions)

IRBr Instituto Rio Branco

MC Comitê de Mercados (Markets Committee)

MERCOSUL Mercado Comum do Sul

MRE Ministério das Relações Exteriores

NDB Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank), do BRICS

OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

OECE Organização Europeia para a Cooperação Econômica

OeNB Banco Central da Áustria (Oesterreichische Nationalbank)

OMC Organização Mundial do Comércio

ONU Organização das Nações Unidas

OSS Escritório de Serviços Estratégicos dos Estados Unidos (Office of Strategic Services)

PGFN Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

PIB Produto interno bruto

PROER Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional

SAMA Banco Central da Arábia Saudita (Saudi Arabian Monetary Authority)

SGT-4 Subgrupo de Trabalho nº 4 “Assuntos Financeiros”, do MERCOSUL

SME Sistema Monetário Europeu

SML Sistema de Pagamentos em Moeda Local

Sumoc Superintendência da Moeda e do Crédito

UEP União Europeia de Pagamentos

US$ Dólar norte-americano

Prefácio

Prefácios redigidos pelo próprio autor têm naturalmente a vantagem da “autenticidade”. Ninguém mais qualificado do que o responsável pela obra para objetivamente apresentar seu conteúdo e/ou explicar seu objetivo. Em contrapartida, o prefaciador “autônomo” se permite aludir a circunstâncias relacionadas à gênese dessa obra bem como discorrer, ainda que brevemente, sobre o autor em si, suprindo o leitor de informações tais como dados pessoais, formação acadêmica e carreira profissional, omitidas, por compreensível modéstia, no prefácio “autêntico”.

Fazendo uso da prerrogativa da autonomia bem como da liberdade de quem não tem o hábito de prefaciar, peço a atenção de quem vai iniciar a leitura do texto, que a FUNAG em boa hora traz à lume, para o significado do Curso de Altos Estudos (CAE) do Instituto Rio Branco, cuja conclusão exitosa constitui requisito indispensável para promoção a ministro de segunda classe da carreira diplomática. Consiste o CAE na elaboração de uma monografia submetida a banca examinadora para consideração e, caso favorável, arguição oral.

Pois o trabalho apresentado no âmbito do LXIV Curso de Altos Estudos pelo conselheiro Davi Augusto Oliveira Pinto, mineiro de Belo Horizonte e bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais, tendo atendido com sobra aos critérios elencados no Regulamento de 15 de fevereiro de 2018, mereceu, primeiro, dos relatores diplomático e acadêmico e, em seguida, da banca examinadora, por decisão unânime, pareceres altamente positivos, que se confirmaram plenamente por ocasião do que se convencionou chamar de “defesa oral da tese”, aprovada com louvor.

A rigor, bastaria fazer aqui uma síntese dos relatórios do ministro Rodrigo de Oliveira Godinho e do professor Marcos Antonio Macedo Cintra, ambos reconhecidos especialistas na matéria de que trata o agora livro, para antecipar sua relevância funcional e utilidade para nossa diplomacia bem como a contribuição que presta para a historiografia e o pensamento diplomático brasileiros.

Ressaltam-se aqui qualidades tais como a originalidade, tanto no plano aplicado quanto no conceitual, e a adequada construção, em que, ao longo de cinco Partes, são examinados desde a criação e a evolução do Banco de Compensações Internacionais (BIS) até o relacionamento entre o Brasil e o BIS, passando por considerações sobre o funcionamento da instituição, seu alcance geográfico, suas estruturas de governança e seu papel no estabelecimento de padrões globais de regulamentação financeira.

A diplomacia dos bancos centrais: renovação versus anacronismo no Banco de Compensações Internacionais (BIS), obra escrita com zelo e rigor, clareza e objetividade, a partir de exaustiva pesquisa nos arquivos do próprio Banco, bibliografia diversificada e relevante, além de entrevistas enriquecedoras – alcança cabalmente o objetivo de “desbancar a noção de que o BIS seja um organismo de caráter exclusivamente técnico”. Economistas e diplomatas, especialistas e leigos, muito se beneficiarão deste valioso aporte para o entendimento daquela que é, afinal, a instituição financeira internacional mais antiga do mundo.

Se o CAE serve, inter alia, para avaliar as qualificações dos aspirantes ao quadro de ministro de segunda classe do Itamaraty, não me cabe dúvida de que o autor deste livro, tendo iniciado a carreira no ano 2000 e servido em Buenos Aires, Roma, Madri e, desde 2019, Montevidéu, está apto, com o engenho e a arte demonstrados na feitura de seu trabalho, a enfrentar e superar os desafios que se apresentem. A diplomacia financeira e a academia aguardam a elaboração de estudos, como o presente, com que o conselheiro Davi Augusto Oliveira Pinto queira nos brindar no futuro. Sua estreia é das mais auspiciosas.

Embaixador José Alfredo Graça Lima

Presidente da Banca Examinadora do LXIV CAE

Rio de Janeiro, junho de 2020

Introdução

A notion prevails that the Money Market is something so impalpable that it can only be spoken of in very abstract words, and that therefore books on it must always be exceedingly difficult. But I maintain that the Money Market is as concrete and real as anything else; that it can be described in as plain words; that it is the writer’s fault if what he says is not clear.

– Walter Bagehot, 1873[1]

Ordinary people and especially historians would never believe that world history can also depend on such things as financial co-operation. But it occasionally does.

– Otmar Emminger, presidente do Deutsche Bundesbank, 1979[2]

O Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) é a instituição financeira internacional mais antiga do mundo. Embora mantenha perfil discreto, o BIS transformou-se há não muito tempo em organização de alcance global, que reúne hoje sessenta e três bancos centrais de países responsáveis por 95% do PIB mundial. Este livro analisa, a partir de perspectiva diplomática e do ponto de vista dos interesses brasileiros, quais são – e como são exercidas – as funções do BIS, com destaque para o papel da entidade na cooperação internacional entre bancos centrais e no estabelecimento de padrões globais para a regulação do sistema financeiro, entre os quais os chamados Acordos de Basileia. Ao examinar de forma crítica os métodos de trabalho, os processos de tomada de decisão e os resultados alcançados pelo BIS, o texto busca explicitar a relevância, para o Brasil, das atividades desenvolvidas pelo organismo.

A dualidade entre anacronismo e renovação, presente desde muito cedo na existência do BIS, é usada ao longo do trabalho como fio condutor para facilitar o entendimento da história e da dinâmica de funcionamento da entidade. A fim de permanecer relevante, o BIS foi obrigado a atuar de forma inovadora, com variados graus de sucesso, em diversos momentos críticos, desde o fim das reparações de guerra e o colapso do padrão-ouro nos anos 1930 até a crise global de 2008. Apesar dos esforços de atualização que seguem em andamento, o BIS permanece, em aspectos relevantes, como na distribuição do capital acionário ou na composição do Conselho de Diretores, condicionado por decisões tomadas no final da década de 1920.

A percepção da ambiguidade entre renovação e anacronismo no BIS não só permitirá iluminar aspectos importantes da trajetória pregressa da instituição, mas também servirá como chave analítica para decifrar o perfil atual da entidade e para abordar os desafios que tem pela frente. O trabalho busca avaliar o alcance e os limites de iniciativas recentes do BIS para solucionar questões como a representatividade ainda restrita dos próprios órgãos de governo e dos diferentes comitês vinculados à instituição, ou ainda a necessidade de equilibrar, por um lado, o sigilo que a entidade adota como via de regra nas tratativas e, por outro, os requisitos contemporâneos de maior transparência e legitimidade na tomada de decisões.

O BIS é frequentemente definido, de forma pouco precisa, como “Banco Central dos bancos centrais”. Na realidade, é ao mesmo tempo banco, organismo internacional, clube exclusivo e centro de pesquisas. Trata-se de instituição multifacetada e de longa trajetória, razão pela qual não será possível abordar em detalhe, no espaço limitado desta obra, todos os aspectos da movimentada história do BIS, nem tampouco analisar em profundidade as múltiplas atividades que desenvolve. Serão necessariamente selecionados os aspectos que, do ponto de vista da política externa brasileira, podem ser considerados mais relevantes.

Dedica-se especial atenção ao papel do BIS como sede da diplomacia dos bancos centrais. O livro examina as variadas geometrias das reuniões de altas autoridades monetárias promovidas regularmente pelo BIS e avalia a representatividade das instâncias decisórias do organismo. Busca identificar, ainda, por meio de revisão histórica e analítica, os fatores que explicam a capacidade do BIS de permanecer, desde a fundação em 1930 até os dias atuais, como foro privilegiado de encontro e diálogo entre os principais banqueiros centrais do mundo. A relevância atribuída por essas autoridades às reuniões promovidas pela entidade é evidenciada pelo fato de reservarem espaço nas próprias agendas para se deslocarem a Basileia a cada dois meses. Na sede do BIS, mantêm discussões reservadas com suas contrapartes sobre as perspectivas da economia mundial e trocam informações confidenciais sobre a condução da política monetária nos diversos países, bem como sobre eventuais efeitos colaterais de medidas tomadas em determinada jurisdição. Além dos encontros entre banqueiros centrais, o BIS promove inúmeros seminários, conferências e outros eventos que reúnem regularmente funcionários de bancos centrais de todas as regiões do globo, com ativa participação brasileira.

Examina-se igualmente o papel central desempenhado pelo BIS no estabelecimento de padrões regulatórios do sistema financeiro, com foco na atuação dos grupos vinculados ao BIS no âmbito do chamado Processo de Basileia. São objeto de exame detalhado o Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (BCBS), responsável pela elaboração dos Acordos de Basileia; e o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), órgão encarregado da promoção da estabilidade financeira global que, embora conte com personalidade jurídica própria, mantém estreitos laços com o BIS. Avaliam-se os processos de tomada de decisão e os resultados do trabalho desses foros de participação ainda relativamente restrita, que só passaram a incluir representantes de países emergentes a partir de 2009, no contexto de reformas na arquitetura financeira internacional promovidas pelo Grupo dos Vinte (G20) como resposta à crise econômica mundial.

Ao revisar a participação do Brasil no BIS em perspectiva histórica, o trabalho examina os objetivos e interesses que orientaram esse envolvimento no passado e as perspectivas para o futuro. Adota-se o pressuposto de que a participação brasileira no BIS deve ter como prioridade a construção coletiva de um sistema financeiro global baseado em regras, inclusive como forma de coibir ações unilaterais que podem ter efeitos deletérios sobre os interesses nacionais. Avalia-se a capacidade que o Brasil tem de influenciar as tratativas em Basileia, reforçada com a obtenção, em anos recentes, de assento e voz em foros ligados ao BIS anteriormente restritos a países desenvolvidos. Ressalte-se que um brasileiro ocupa desde 2015 o segundo cargo mais importante na administração da instituição (vice-gerente-geral), tendo sido o primeiro representante de país emergente a exercer essa função. Essa conquista, que deve ser atribuída ao competente trabalho desenvolvido pelo BCB no âmbito do organismo, teve escassa repercussão e permanece virtualmente desconhecida.

Com relação aos aspectos omitidos, cabe ressaltar que, embora sem negligenciar o rigor conceitual, o texto não se aprofunda em aspectos técnicos do trabalho do BIS. Esse tipo de discussão foge ao escopo do livro e teria escassa relevância para a diplomacia brasileira. Questões técnicas não deixam de ser tratadas na medida necessária, mas privilegia-se análise elaborada a partir de perspectiva estratégica e geopolítica. Os distintos temas são abordados não com vistas a destrinchar de forma exaustiva as respectivas minúcias técnicas, mas sim com o objetivo de esclarecer, à luz dos interesses brasileiros, indagações relevantes para a reflexão diplomática, relacionadas a temas como a representatividade dos mecanismos de diálogo e cooperação, os processos de tomada de decisão, a legitimidade, a transparência, a dinâmica negociadora e a distribuição de poder.

Um dos objetivos do trabalho é justamente desbancar a noção de que o BIS seja um organismo de caráter exclusivamente técnico. Não se quer negar a especificidade e a complexidade de muitos dos temas tratados pela entidade. No entanto, frequentemente, ao se classificar determinado tema como técnico, está subentendida a visão de que a questão seria de interesse exclusivo dos especialistas no tema, por ser incompreensível para não iniciados e supostamente neutra ou irrelevante do ponto de vista político e dos interesses nacionais. Ao menos nesse sentido, o adjetivo “técnico” não deve ser aplicado ao BIS. Ao contrário, o livro busca demonstrar que, embora seja relativamente pouco conhecido no universo burocrático brasileiro e atue de forma propositalmente discreta, o BIS é organismo internacional particularmente relevante para o Brasil, no qual são discutidos temas e tomadas decisões com impacto direto na margem de implementação de políticas na seara monetária e no funcionamento do sistema financeiro. Para ilustrar o argumento, pode-se considerar que o BIS é tão técnico quanto o Banco Central do Brasil, cujo trabalho, embora conduzido por especialistas, tem implicações políticas e econômicas relevantes, sendo acompanhado de perto pela sociedade. Da mesma forma, não devem permanecer ignorados os resultados e os impactos das atividades desenvolvidas no âmbito da organização internacional dos bancos centrais.

Estima-se que o livro poderá preencher lacuna significativa no pensamento e na historiografia diplomática brasileira. São escassas as publicações em língua portuguesa sobre as atividades do BIS, e ainda mais raros estudos sobre a participação do Brasil no organismo. No que se refere à relevância do tema para a política externa brasileira, cabe ressaltar que a reflexão, do ponto de vista diplomático, sobre as atividades e os métodos de trabalho do BIS, bem como sobre os resultados alcançados e as perspectivas da participação brasileira, poderá representar contribuição relevante do Itamaraty aos representantes do Banco Central do Brasil envolvidos no dia a dia das discussões em curso naquele foro. Maior conhecimento sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do BIS poderá, ademais, facilitar o enfrentamento, pelo Itamaraty, do desafio de participar de forma substantiva no exercício de construção e coordenação de posições no âmbito do governo brasileiro em temas relacionados à diplomacia financeira.

A literatura sobre o BIS e sobre a cooperação internacional entre bancos centrais faz constante distinção entre, por um lado, os governos nacionais, guiados por objetivos políticos, e, por outro, os bancos centrais, que seguiriam critérios estritamente econômicos e técnicos. Essa separação fazia mais sentido no passado, já que os primeiros bancos centrais evoluíram a partir de instituições privadas que, em determinado momento, passaram a exercer funções de interesse público, sendo a principal delas a emissão de moeda[3]. Embora tenham sido posteriormente transformados em entidades públicas, os bancos centrais não deixaram de valorizar o maior grau possível de independência e autonomia em relação às “interferências políticas” dos respectivos governos.

A distinção entre governos e bancos centrais pode ser útil para entender a lógica da criação e do funcionamento do BIS, e foi adotada em certa medida neste trabalho com esse objetivo. Tal separação deve ser, no entanto, bastante matizada, tendo em vista que a independência dos bancos centrais varia consideravelmente entre países e ao longo do tempo. O uso nesta obra de expressões como “cooperação entre bancos centrais” e “diplomacia dos bancos centrais” não tem como pressuposto visão estanque que necessariamente coloque em oposição as decisões dos bancos centrais daquelas tomadas por outros setores dos governos[4]. Ao contrário, a cooperação entre bancos centrais no âmbito do BIS, embora desenvolvida com certa autonomia, é tratada como parte integrante da agenda mais ampla do relacionamento entre estados e governos, enfoque que reforça a relevância do presente estudo para o pensamento diplomático brasileiro.

Tampouco parece desejável que a cooperação internacional entre bancos centrais seja desenvolvida de forma isolada, sem coordenação com outras áreas dos governos. Essa posição é adotada por Eichengreen: “it may not be appropriate to pursue central bank cooperation in isolation from cooperation with other policy authorities. In some circumstances, monetary cooperation may not be enough”[5]. Aplica-se igualmente à cooperação entre bancos centrais o conceito de Robert Putnam de diplomacia como jogo de dois níveis, no qual os representantes nacionais interagem, barganham e formam alianças não só externamente, com os negociadores de outros países, mas também internamente, com outros setores do governo e da sociedade[6]. Um dos objetivos deste trabalho é contribuir para a reflexão sobre como manter a necessária sintonia entre os objetivos da atuação externa do BCB no âmbito específico do BIS e aqueles perseguidos de forma mais ampla pela diplomacia brasileira na área econômico-financeira.

O presente livro é o primeiro trabalho a usar como fontes documentos disponíveis nos arquivos do BIS em Basileia que tratam do relacionamento da instituição com o Brasil. Após a obtenção da devida autorização, foi dedicada uma semana à realização de extensa pesquisa na sede do BIS em Basileia[7]. Ressalte-se que, em grande parte, o material examinado não havia sido objeto de estudo anterior e precisou ser preparado especialmente por funcionária do BIS para a pesquisa realizada. Foram obtidas cópias de mais de mil páginas de documentos relacionados aos temas do livro, produzidos até 1985 – a entidade permite o acesso somente aos documentos produzidos há mais de trinta anos. Os documentos incluem atas de reuniões do Conselho do BIS, bem como memorandos internos e correspondências que registram a história do relacionamento do organismo com o Brasil, com países latino-americanos e com outras instituições financeiras internacionais, como o FMI e o BID.

Outras fontes relacionadas na bibliografia incluem: livros e artigos acadêmicos; relatórios anuais e outras publicações do BIS; relatórios, anuários e documentos diversos do Banco Central do Brasil e de outros bancos centrais; telegramas do Ministério das Relações Exteriores – todos de caráter ostensivo – e documentos conservados nos arquivos do Itamaraty em Brasília; teses apresentadas em edições anteriores do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco; atas de audiências públicas e sessões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; publicações no Diário Oficial da União; telegramas e memorandos históricos do Departamento de Estado norte-americano, publicados na série Foreign Relations of the United States; transcrições de reuniões do comitê de política monetária do Fed (FOMC); registros conservados nos arquivos do FMI, disponíveis no IMF Archives Catalog; documentos desclassificados da Agência Central de Inteligência dos EUA (CIA); discursos e palestras de autoridades brasileiras e estrangeiras; artigos de imprensa, com ênfase em jornais e revistas especializados em temas econômico-financeiros; e outras informações e documentos obtidos em múltiplas fontes na Internet, incluindo material audiovisual, como vídeos e podcasts. Foram realizadas ainda entrevistas com o então gerente-geral do BIS, Jaime Caruana, e com outros interlocutores, incluindo um ex-presidente do BCB, diplomatas com experiência relevante na área da diplomacia financeira e funcionários do BIS e do BCB.

O texto a seguir está organizado em cinco Partes temáticas, com o objetivo de delinear e interpretar aspectos relevantes da evolução e do funcionamento do BIS. Sem seguir ordem estritamente cronológica, a narrativa de episódios da história da entidade e do relacionamento com o Brasil permeia os distintos capítulos, a fim de iluminar a compreensão de conceitos e argumentos, esclarecer o modus operandi do BIS e revelar a origem de anacronismos no perfil atual da entidade, bem como os esforços de renovação em curso.

Abordam-se, na Parte I, o contexto e as motivações das tratativas que levaram, em 1930, à conformação do BIS. A instituição foi criada como inovação institucional que permitiria solucionar o problema das reparações devidas pela Alemanha, mas essa explicação é incompleta para compreender a resiliência da entidade. Ao analisar a forma como foram articulados os interesses envolvidos no processo, o texto mostra como os fundadores do BIS aproveitaram a oportunidade proporcionada pela necessidade de trabalhar em conjunto no tema das reparações para institucionalizar de forma permanente a cooperação internacional entre bancos centrais. Em 1931, ruíram os dois pilares iniciais do BIS: cessaram os pagamentos das reparações e o Reino Unido abandonou o padrão-ouro, arranjo que servia de base para o sistema monetário internacional. Recém-criado e já anacrônico, o BIS redirecionou a própria atuação para tornar-se foro exclusivo de encontro entre altas autoridades monetárias e fonte de informações econômicas e financeiras de qualidade, além de ter assumido papel ativo na promoção do estabelecimento de bancos centrais independentes ao redor do globo. O texto examina a controversa atuação da entidade durante a Segunda Guerra Mundial; estuda as causas e consequências da resolução adotada em 1944 pela conferência de Bretton Woods que determinava o encerramento das atividades do BIS; e faz análise do relacionamento entre a instituição e o FMI, do estranhamento inicial à atual colaboração em diversas frentes.

A Parte II descreve e analisa diferentes facetas do BIS, com ênfase nas funções que desempenha como foro privilegiado de contato e diálogo entre bancos centrais e como centro de produção e divulgação de pesquisa econômica. Discute-se a natureza jurídica da entidade, ao mesmo tempo banco suíço constituído na forma de sociedade limitada por ações e organização internacional plena, com usuais privilégios e imunidades. O texto mostra que as funções bancárias são relativamente subordinadas aos objetivos da entidade como organismo internacional que atua como foco central da cooperação entre bancos centrais. Ao salientar a relevância atribuída pelos banqueiros centrais às reuniões que o BIS promove regularmente, são examinados, sem adotar o viés de teoria conspiratória presente em parte da literatura sobre o BIS, os motivos e os efeitos práticos da aparente obsessão da instituição em adotar a discrição, o sigilo e a proteção das informações como marcas da própria atuação. O BIS funciona ainda como centro de pesquisa econômica e de produção de estatísticas. Examina-se o impacto relativo das publicações dos economistas do Departamento Monetário e Econômico da entidade sobre o público-alvo da instituição, que são os próprios formuladores e executores de políticas nos bancos centrais ao redor do mundo. A produção acadêmica do BIS, comparável à de prestigiosas universidades, adquire maior relevância ao ser usada como subsídio para discussões entre banqueiros centrais que se reúnem regularmente em Basileia.

A Parte III examina a evolução do alcance geográfico e da governança do BIS. A instituição abriu mão das ambições globais que exibia nos anos 1930, consolidou-se no pós-guerra como entidade europeia e teve papel fundamental no processo que levou à criação do euro. Na década de 1990, novamente ameaçado pelo anacronismo devido à transferência para Frankfurt do centro da cooperação monetária europeia, o BIS foi impelido a expandir os próprios horizontes e adquirir caráter global. Embora o peso europeu ainda seja desproporcional, houve significativa expansão do alcance geográfico da instituição, com o convite a novos membros, inclusive de países emergentes, e o estabelecimento de escritórios de representação na Cidade do México e em Hong Kong. A distribuição de poder nas instâncias decisórias do BIS é igualmente objeto de análise. A estrutura de governança da entidade tem sido alvo de importantes esforços de renovação, mas ainda exibe marcas de persistentes anacronismos. A partir da compilação de informações dispersas nos relatórios anuais da instituição e nos portais eletrônicos dos bancos centrais membros, foi possível revelar com precisão a composição acionária do BIS, que não é divulgada pela instituição e permanece fortemente concentrada nos países fundadores. Avaliam-se ainda a evolução da composição do Conselho do BIS e o significado das escolhas inéditas de representantes de países emergentes – México e Brasil – para ocuparem os dois cargos mais elevados na hierarquia burocrática do organismo.

A ênfase na representatividade e na legitimidade das diferentes instâncias decisórias do BIS continua presente na Parte IV, dedicada ao papel da entidade no estabelecimento de padrões globais de regulamentação financeira. O texto avalia as razões pelas quais esses padrões, que não têm caráter expressamente vinculante, têm sido amplamente adotados, inclusive por países que não são membros do BIS. O chamado Processo de Basileia envolve numerosos comitês e associações, direta ou indiretamente vinculados ao BIS, que se dedicam a diferentes aspectos da regulação financeira global e da cooperação internacional entre bancos centrais. São discutidas as origens do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária, que remontam aos anos 1970, e a evolução do agrupamento ao longo das últimas décadas, com a progressiva ampliação de funções e a inclusão de países emergentes a partir de 2009. Examinam-se o processo de elaboração e as características das sucessivas versões dos Acordos de Basileia, bem como questões relacionadas à legitimidade do processo, às insuficiências das regras elaboradas e aos impactos sobre países em desenvolvimento. Discute-se, por fim, o relacionamento entre o BIS e o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), criado em 1999, com outro nome e formato mais restrito que o atual, com a missão de incrementar a coordenação entre autoridades nacionais, instituições financeiras internacionais e órgãos reguladores especializados na área de regulação financeira. O organismo adquiriu recentemente personalidade jurídica própria, mas permanecem estreitos os vínculos com o BIS, que funciona como sede do FSB e fornece o secretariado que apoia as atividades do órgão.

A Parte V trata do relacionamento entre o Brasil e o BIS. Contatos iniciais entre o país e a instituição de Basileia antecedem a criação do BCB, em 1964. A partir de então, houve interesse mútuo em estreitar os vínculos entre as duas instituições, embora tentativa do Banco Central brasileiro de ingressar como membro no BIS em 1971 tenha sido rechaçada. Relata-se a concessão, pelo BIS, de empréstimos de emergência ao Brasil no contexto da crise da dívida da América Latina na década de 1980 e, novamente, em 1998; e discutem-se as razões que levavam o Brasil, no início dos anos 1990, a manter depositadas exclusivamente no BIS as reservas internacionais. Ocorreu em 1997, por iniciativa do BIS, a adesão brasileira à entidade. O BCB aceitou convite do BIS e subscreveu ações do organismo, após aprovação da medida, sem qualquer discussão substantiva, pelo Congresso Nacional. Examina-se, por fim, o envolvimento brasileiro no BIS ao longo das últimas duas décadas, com atenção particular à forma e ao grau de incorporação, pelo Brasil, de padrões regulatórios estabelecidos em Basileia e à evolução da participação brasileira nas diferentes instâncias decisórias e nas múltiplas atividades promovidas rotineiramente pelo BIS.

As considerações finais são dedicadas majoritariamente à atuação do Itamaraty. São apresentadas sugestões de mecanismos para que o MRE possa não só acompanhar mais de perto as atividades do Banco de Compensações Internacionais, mas também fornecer subsídios relevantes, a partir de perspectiva diplomática e estratégica, para a participação do Banco Central do Brasil no BIS. Conclui-se com a defesa do continuado engajamento brasileiro no BIS, a fim de garantir que os interesses nacionais estejam devidamente contemplados nos resultados das discussões realizadas em Basileia. Deve ser reforçado o papel da instituição como foro de cooperação e de negociação multilateral na seara financeira e monetária, inclusive para que possa enfrentar os desafios contemporâneos relacionados aos impactos da inovação tecnológica e da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) sobre o funcionamento dos sistemas financeiros.

Capítulo 1. Antecedentes históricos e estabelecimento do BIS

Os fenícios inventaram o dinheiro – mas por que tão pouco?

Johann Nestroy, 1847

An institution whose direction from the start shall be co-operative and international in character; whose members shall engage themselves to banish the atmosphere of the war, to obliterate its animosities, its partisanships, its tendentious phrases; and to work together for a common end in a spirit of mutual interest.

Relatório do Comitê Young, 07/06/1929[8]

O estabelecimento do novo “Banco Internacional” em 1930 foi impulsionado por dose não desprezível de idealismo. A instituição solucionaria definitivamente o tema das reparações de guerra devidas pela Alemanha, que contaminava as relações internacionais há dez anos, e contribuiria para promover a cooperação e a paz entre as nações[9]. A criação do BIS constituiu a concretização de planos que remontam ao século XIX. Em 1892, o alemão Julius Wolff apresentou à Conferência Monetária Internacional de Bruxelas a proposta de que bancos centrais destinassem parte das reservas em ouro ao estabelecimento de nova instituição, baseada em território neutro, que emitiria moeda internacional a ser usada em empréstimos de emergência aos próprios bancos centrais[10]. Plano similar foi defendido no início do século XX por Luzzatti, ministro das Finanças da Itália, para evitar a “guerra monetária” entre bancos centrais que, por meio de aumentos competitivos de juros, buscavam atrair ouro para reforçar as próprias reservas[11].

Antes da Primeira Guerra Mundial, o principal desafio para a operação estável do sistema monetário internacional era enfrentar crises de confiança que surgiam periodicamente em relação à capacidade de se manter o valor em ouro de certas moedas. Nesse cenário, a cooperação internacional entre bancos centrais tinha caráter basicamente bilateral e restringia-se a episódios isolados, em circunstâncias excepcionais, sem garantia de reciprocidade[12]. Caso célebre ocorreu em 1890, quando, durante a crise de solvência do Banco Barings, o Banco da Inglaterra experimentou forte queda nas reservas e foi socorrido por empréstimos de curto prazo dos bancos centrais da França e da Rússia, que naquele momento foram suficientes para debelar a crise de liquidez, restaurar a confiança dos mercados e evitar a desvalorização da libra[13].

A cooperação entre bancos centrais ganhou fôlego nos anos 1920, impulsionada pela necessidade de restaurar a conversibilidade em ouro, abandonada durante a guerra, das moedas europeias. Sob a égide de programas de estabilização econômica promovidos pela Liga das Nações, o Banco da Inglaterra realizou, a partir de 1923, empréstimos a bancos centrais de países como Áustria, Bulgária, Estônia, Hungria, Polônia e Romênia[14]. Além de facilitar os recursos, a Liga das Nações designava especialista que era encarregado de supervisionar in loco o cumprimento dos termos dos empréstimos e as políticas econômicas adotadas por cada país[15]. A própria restauração da conversibilidade da moeda no Reino Unido, em 1925, sob a mesma paridade libra-ouro vigente no período pré-guerra, foi favorecida por linha de crédito de US$ 300 milhões estendida ao Banco da Inglaterra pelo Federal Reserve Bank de Nova York[16].

O relativo sucesso desses episódios de ajuda recíproca ao longo da década de 1920 não quer dizer que os bancos centrais conseguissem coordenar ações de forma sistemática ou rotineira. Ao contrário, prevalecia, em geral, o jogo não cooperativo em que cada Banco Central tentava acumular mais reservas de ouro por meio do aumento competitivo das taxas de juros. Esse comportamento gerou tendência deflacionária que é apontada como fator que contribuiu para o agravamento da Grande Depressão[17]. Havia convicção teórica a respeito da necessidade da cooperação entre bancos centrais[18], mas foi preciso esperar até o final da década para que se colocasse em prática a resolução emanada da Conferência Econômica Internacional de Gênova, realizada em 1922, que, com base nas ideias de Wolff e Luzzati, recomendou o estabelecimento de mecanismo formal de cooperação permanente entre bancos centrais[19].

Parece paradoxal que, em contexto de intensa rivalidade política e nacionalismo econômico, tenha sido possível criar a primeira instituição financeira multilateral, com o objetivo declarado de promover a cooperação entre bancos centrais. O problema das reparações devidas pela Alemanha foi o catalisador que viabilizou a criação do BIS. Governos, bancos centrais e banqueiros privados dos dois lados do Atlântico encontraram na proposta de estabelecimento da instituição ponto de interseção entre seus variados interesses e diferentes expectativas.

Beth Simmons apresenta modelo teórico em que analisa a criação do BIS à luz dos desafios enfrentados pela Alemanha e seus credores nos anos 1920. A autora trata a questão das reparações como contrato de dívida entre entes soberanos. Mesmo abstraindo as dificuldades políticas e morais associadas à guerra, assegurar o cumprimento desse tipo de contrato constitui problema complexo até hoje. Não há autoridade supranacional para garantir o pagamento. O emprestador não dispõe de dados confiáveis sobre as intenções e a capacidade de pagamento do tomador de empréstimo. Este, após recebido o crédito, tem incentivos racionais para quebrar as promessas feitas na negociação do contrato. Eventual instabilidade política aumenta o risco de default. Nesse cenário de anarquia e informação assimétrica, a criação de arranjos institucionais seria solução capaz de mitigar os riscos associados aos contratos de empréstimo entre entes soberanos. Instituições internacionais ajudariam a corrigir as falhas de mercado descritas, já que poderiam não só fornecer informações isentas sobre as condições econômicas e políticas nos países que buscam empréstimos, mas também, idealmente, coordenar eventuais ações para punir o descumprimento injustificado de contratos. Nesse contexto, Simmons (1993, p. 364) apresenta a criação do BIS como uma instituição internacional inovadora:

The BIS was designed to avert capital market breakdown by enhancing Germany’s perceived commitment to meet its international debt obligations. It was part of a bargained arrangement whereby reparations demands were reduced and a new institution created to increase the likelihood that Germany would in fact honor its commitments.

A questão das reparações a serem pagas pela Alemanha após a Primeira Guerra Mundial teve origem no Tratado de Versalhes, assinado em 1919. Em 1921, comissão encarregada pelo Tratado de definir o montante devido e a forma de pagamento determinou a transferência aos Aliados de valores equivalentes a duas vezes a economia alemã[20]. A impressão de moeda para o pagamento das reparações contribuiu para a hiperinflação alemã nos anos seguintes. A incapacidade do país teutônico de realizar os pagamentos foi punida pela ocupação militar franco-belga do vale do Ruhr em 1923 e levou a novas negociações que resultaram na formulação, em 1924, do Plano Dawes. O novo plano, elaborado por comitê de especialistas em finanças e banqueiros privados, previu a desocupação do Ruhr, efetivada em 1925, e contribuiu para melhorar a situação financeira da Alemanha, que, com a ajuda de empréstimos estendidos majoritariamente por bancos norte-americanos, foi capaz retomar o pagamento das reparações de acordo com novo cronograma[21]. Em contrapartida, a Alemanha abriu mão de parte da soberania na gestão da política econômica. Criou-se um Agente-Geral de Reparações, com sedes em Berlim e em Paris, por meio do qual representantes dos países Aliados supervisionariam a execução das contas públicas alemãs, bem como o pagamento das reparações. Determinou-se, ainda, que metade da diretoria do Banco Central alemão, o Reichsbank, passaria a ser composta por representantes dos países credores[22].

O Plano Dawes funcionou bem nos primeiros anos[23], mas passou a dar sinais de esgotamento a partir de 1928, quando se registrou redução considerável no volume de crédito privado concedido à Alemanha, ao mesmo tempo em que continuavam crescendo os valores devidos anualmente a título de reparações. Além de dúvidas sobre a solvência e a estabilidade política no país, outro fator que contribuiu para a fuga dos investidores da Alemanha naquele momento foi a elevação das taxas de juros nos Estados Unidos, que causou o desvio de recursos para o mercado norte-americano, percebido como mais atrativo[24]. Além disso, tornava-se cada vez mais politicamente insustentável manter a supervisão estrangeira à condução da economia alemã, percebida como humilhação adicional imposta ao país[25].

Em setembro de 1928, por recomendação do Agente-Geral de Reparações, representantes dos governos de seis países interessados no tema das dívidas de guerra (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Japão e Reino Unido), reunidos na Liga das Nações em Genebra, deram início às negociações diplomáticas que levariam à criação do BIS. Foi criado comitê de especialistas financeiros – nomeados pelos governos, mas supostamente independentes – encarregado de elaborar plano para resolver definitivamente a questão das reparações. Além dos seis países mencionados, foi prevista a participação de representantes dos Estados Unidos. Entre os membros do Comitê, para o qual cada país deveria designar dois nacionais, estavam o presidente do Reichsbank, Hjalmar Schacht; o governador do Banco da França, Emile Moreau; o banqueiro norte-americano J. P. Morgan, Jr.; e dois diretores do Banco da Inglaterra[26]. Devido a vetos recíprocos entre os europeus, acordou-se confiar a presidência do Comitê a um dos representantes norte-americanos, Owen Young, presidente do conselho da General Electric e um dos diretores do Federal Reserve Bank de Nova York[27].

O Comitê Young manteve 29 reuniões em Paris de fevereiro a junho de 1929. Shepard Morgan, que acompanhou as negociações e participou da elaboração dos primeiros esboços do novo banco, relata que, entre os diversos assuntos discutidos, o estabelecimento do BIS foi o único tópico em relação ao qual havia acordo no grupo praticamente desde o início[28]. Atingido consenso em relação à criação do BIS, os meses seguintes foram dedicados a tarefas mais complexas, como definir o valor das reparações devidas pela Alemanha; o número de anuidades a serem pagas; e a quota a que cada país credor faria jus. O chamado Plano Young[29] foi apresentado aos representantes governamentais reunidos na Primeira Conferência de Haia sobre Reparações, realizada em agosto de 1929[30]. Tendo aprovado, em princípio, o Relatório Young, a conferência delegou a outro comitê de especialistas, denominado Comitê Organizador do Banco de Compensações Internacionais, a tarefa de elaborar o arcabouço jurídico que definiria as funções, a composição acionária, a estrutura, a governança e a localização do novo banco. Outros seis comitês responsáveis por articular detalhes jurídicos relacionados às reparações reuniram-se em Paris e em Berlim, mas, a fim de evitar os holofotes da imprensa, o Comitê Organizador do BIS reuniu-se, durante quarenta dias entre outubro e novembro de 1929, na exclusiva estância termal de Baden-Baden[31]. Os bancos centrais dos seis países integrantes do Comitê Young designaram dois delegados cada, e dois cidadãos norte-americanos participaram em caráter pessoal, embora a escolha contasse com a aprovação tácita do presidente do Federal Reserve Bank de Nova York. A presidência do Comitê foi novamente confiada a um delegado norte-americano, Jackson Reynolds, presidente do First National Bank de Nova York.

Os principais atores envolvidos nas negociações em Paris e em Baden-Baden ao longo de 1929 tinham diferentes expectativas, que foram refletidas no desenho final do BIS. Os franceses atribuíam particular importância à chamada “comercialização” das reparações, efetivamente contemplada no Plano Young, por meio da qual as obrigações alemãs seriam emitidas na forma de títulos de longo prazo[32]. Os credores oficiais poderiam receber antecipadamente os fundos obtidos com a venda dos títulos ao público, e as reparações deixariam a esfera política e seriam convertidas em obrigações financeiras como quaisquer outras para a Alemanha, o que contribuiria para reduzir o risco de default[33]. Em linha com essas aspirações francesas, as negociações resultaram na criação de uma instituição financeira, supostamente apolítica, que seria encarregada da emissão desses títulos.

Os alemães propunham que o novo banco pudesse conceder crédito de longo prazo para promover o comércio internacional e o crescimento econômico em países menos desenvolvidos, o que criaria maior demanda para produtos alemães. A proposta foi vetada pelos demais países, que temiam efeitos os inflacionários da expansão do crédito, e dos banqueiros privados, que rejeitavam a possível competição desleal da nova instituição[34]. Outros interesses alemães foram contemplados, como a redução no valor das reparações, a evacuação antecipada da Renânia e a eliminação da supervisão estrangeira sobre a política econômica alemã – o Plano Young levou à eliminação da participação estrangeira na diretoria do Reichsbank e à extinção da figura do Agente-Geral de Reparações, cujas atribuições foram incorporadas pelo BIS.

Embora os Estados Unidos não estivessem oficialmente representados nos comitês de especialistas que geraram o BIS, isso não significa que as autoridades norte-americanas não tenham acompanhado e influenciado o resultado das negociações. A participação de banqueiros privados norte-americanos, que atuavam em estreita coordenação com as autoridades governamentais, era meio de burlar a oposição da maioria parlamentar isolacionista ao envolvimento oficial nas negociações. O governo lograva assim promover os interesses norte-americanos e ao mesmo tempo manter a própria liberdade de ação, uma vez que os representantes norte-americanos não tinham o poder de gerar obrigações para o país[35].

Interessava aos norte-americanos evitar qualquer vinculação entre o tema das reparações, considerado problema europeu, e a questão das dívidas de guerra que Aliados como Inglaterra e França mantinham com os Estados Unidos[36]. Receava-se arranjo por meio do qual os credores europeus abrissem mão de receber reparações alemãs, sob condição de que as próprias dívidas com os Estados Unidos fossem igualmente eliminadas. Quando delegados norte-americanos, na tentativa de obter acordo, deram a entender que o futuro banco poderia lidar com todas as dívidas relacionadas com a guerra, o secretário de Estado Stimson (1943a) reagiu em termos enérgicos e deixou clara a posição norte-americana em telegrama endereçado ao conterrâneo Young:

If the settlement goes through as planned, the whole burden of the collection and transfer of reparation payments will fall on our shoulders and the allied debtor nations will have succeeded, by including Germany in their ranks, in creating a solid European front which will exert continued pressure for the reduction and eventual repudiation of these debts.

A recusa das autoridades estadunidenses em se envolver em discussões relacionadas às reparações teve impacto duradouro nas relações do país com o BIS. Embora os especialistas norte-americanos tentassem convencer o governo de que a participação na nova entidade traria benefícios sem envolver o país no imbróglio das reparações[37], Stimson (1943b) anunciou à imprensa, em maio de 1929, que não seria permitida a participação de qualquer funcionário do Federal Reserve System no novo banco. Tendo em vista a reação negativa dos franceses ao anúncio[38], instruiu a embaixada dos Estados Unidos em Paris, onde se desenrolavam as negociações, a informar Young de que o governo dos EUA não objetava à criação do proposto “Banco Internacional” nem à participação nele de bancos e banqueiros privados norte-americanos[39].

O Banco da Inglaterra foi na década de 1920 grande promotor da cooperação monetária internacional. Em 1925, o presidente da instituição, Montagu Norman, já ventilava a ideia de criar um “clube” de bancos centrais[40]. Coerentemente, representantes britânicos nas negociações de 1929 estavam interessados não só na questão das reparações, mas insistiam na necessidade de institucionalizar, por meio do BIS, a cooperação entre os principais bancos centrais do mundo[41]. Para Simmons, o interesse britânico residia no potencial papel que o novo banco poderia desempenhar na estabilização da posição da libra no sistema monetário global. A autora argumenta que as reservas de ouro britânicas, relativamente pequenas, não permitiam defender a própria moeda sem boa dose de cooperação monetária internacional e a disposição de terceiros países de manter reservas em libras ao invés de ouro[42]. Outros bancos centrais viam igualmente com bons olhos o estabelecimento de foro exclusivo que permitisse o contato direto entre autoridades monetárias, sem interferência dos governos. Assim, o BIS não foi criado só para resolver o pagamento de reparações, conforme encomendado aos especialistas do Comitê Young, mas foi concebido desde o início como foro de diálogo e cooperação entre os principais bancos centrais do globo, o que garantiu a sobrevivência da instituição até os dias de hoje.

Havia unanimidade entre os banqueiros centrais reunidos em Paris e em Baden-Baden quanto ao desejo de criar instituição independente, protegida de interferências políticas e dos holofotes da imprensa. Segundo o norte-americano Reynolds (1931, p. 23-24), que presidiu o Comitê de Baden-Baden, a entidade “should be insulated from all political influences [...] the administration of the settlement for the future seems to have been taken completely out of the hands of the politicians and entrusted to business men.” Isso não significa que não houvesse disputas políticas. Os ingleses apresentavam Londres, principal centro financeiro da Europa, como candidata natural a sediar o BIS. No entanto, o governador do Banco Central francês recebeu instruções explícitas de Paris no sentido de que a França não participaria do organismo caso a capital britânica fosse escolhida como sede[43]. Acordou-se finalmente que não seria desejável que o BIS estivesse localizado em nenhum país grande, a fim de evitar que os anfitriões pudessem exercer influência indevida sobre a instituição. Os requisitos de independência e de discrição contribuíram para que a escolha da sede recaísse sobre Basileia, pequena cidade situada em país neutro e relativamente isolada, mas com posição geográfica privilegiada em fronteira tríplice bem servida de conexões ferroviárias[44].

Ao examinar a criação do BIS, fica a impressão de que as reparações foram quase mero pretexto usado pelos banqueiros centrais para estabelecer instituição que viabilizasse maior coordenação internacional na seara monetária. Em termos simplificados e quase caricaturais, o processo pode ser entendido da seguinte forma: os governos europeus delegaram aos próprios bancos centrais a tarefa de resolver a questão das reparações; assim reunidos de forma ad hoc, os bancos centrais não só trataram das reparações, mas também aproveitaram a oportunidade para institucionalizar de forma permanente o mecanismo de contato direto entre bancos centrais. Foro exclusivo dos bancos centrais, o BIS constituiu desde o início espaço de reforço da autonomia dessas instituições, que não mais dependeriam da vontade dos respectivos governos para estabelecerem cooperação mútua. O relatório Young já prenunciava essa ideia: “the bank will in time become an organization, not simply, or even predominantly, concerned with the handling of reparations [...] it is hoped that it will become an increasingly close and valuable link in the co-operation of central banking institutions”[45]. Em 1936, após deixar a presidência do Conselho do BIS, Fraser (1936, p. 454) expressa a mesma percepção de forma mais irônica:

The truth may now be told. There was no imperative need to constitute a bank with a capital of 500,000,000 gold Swiss francs to be guided by a large Board of Directors, made up of all the Governors of the leading central banks of the world and of outstanding personalities appointed by them, who were directed to abandon their normal posts in order to meet at the seat of the Bank “at least ten times a year” – all for the mere purpose of receiving and distributing the expected German annuities. […] The truth was that the experts seized the occasion of the new reparation adjustment as an excuse to repair a long-recognized gap in the international financial fabric.

Como resultado do complexo processo de negociações diplomáticas e técnicas resumido acima, foram acordados os textos legais que embasam até hoje a existência do BIS. Em 20 de janeiro de 1930, reunidos novamente em Haia, os governos da Suíça, por um lado, e de Alemanha, Bélgica, França, Itália, Japão e Reino Unido, por outro, assinaram a “Convenção a respeito do Banco de Compensações Internacionais”. Como anexos ao texto, foram aprovados igualmente a Carta Constitutiva e os Estatutos do BIS. No mês seguinte, após a incorporação desses instrumentos ao ordenamento jurídico suíço, os presidentes dos bancos centrais de Alemanha, Bélgica, França, Itália e Reino Unido, juntamente com representantes do Banco do Japão e do banco norte-americano J. P. Morgan[46], assinaram em Roma o instrumento de fundação do BIS[47]. Esse complexo ritual burocrático gerou as bases institucionais do novo organismo internacional, que, sancionado por tratado entre governos nacionais, seria efetivamente constituído e conduzido de forma autônoma pelos respectivos bancos centrais.

Capítulo 2. Anos iniciais do BIS

When the Council of the BIS contemplate (as in their last report) a return to a regime of fixed gold parities, they are living in an unreal world, a fool’s world.

John Maynard Keynes, 1935[48]

The economy depends about as much on economists as the weather does on weather forecasters.

Jean-Paul Kauffmann

Marcada por severa crise econômica, crescente tensão política e nacionalismo autárquico, a década de 1930 não foi o período mais propício à cooperação entre bancos centrais. As expectativas idealistas geradas pelo Plano Young em 1929 foram rapidamente frustradas por eventos como a quebra da bolsa de Nova York, o início da Grande Depressão e a ascensão de Hitler[49]. Em pouco tempo, ficou claro que a questão das reparações estava longe de ser solucionada pelo BIS. Em 1932, o BIS já reconhece que a situação foge ao controle dos bancos centrais:

durable monetary stability cannot be expected to exist unless international relations in the economic field are radically improved. In the reestablishment of the world credit structure, cooperation between central banks will help; but the real solution of the problems involved requires the determined and concerted action of the Governments.[50]

Os dois pilares iniciais do BIS – a gestão das reparações e o padrão-ouro – ruíram logo no início da década de 1930. As reparações desapareceram da agenda a partir da moratória proposta pelo presidente norte-americano Herbert Hoover, em agosto de 1931, para todas as dívidas relacionadas à guerra. No mês seguinte, a notícia de que o Reino Unido havia abandonado o padrão-ouro caiu como uma bomba sobre o BIS, que a partir daí direcionou esforços a tentativas frustradas de promover o retorno àquele padrão, que era parte do próprio DNA da instituição. Os estatutos originais estabeleciam que as operações do BIS deveriam ser realizadas em moedas que preenchessem os requisitos do padrão-ouro[51]. Não se vislumbrava, em 1930, a possibilidade de que o arranjo monetário entrasse em colapso em tão pouco tempo.

O abandono do padrão-ouro pelo Reino Unido afetou outras latitudes. Por iniciativa da Bolívia, cuja moeda estava atrelada à libra, realizou-se em Lima, em 1931, Conferência de Bancos Centrais Sul-Americanos, em que os bancos centrais de Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru aprovaram recomendações sobre a condução da política monetária à luz da crise que assolava o mundo. Teve influência determinante nas resoluções da Conferência Edwin Kemmerer, representante do Fed-NY que participou do encontro[52]. Além de reafirmarem compromissos de restabelecer o padrão-ouro, buscar equilíbrio fiscal, combater a inflação e evitar interferências políticas nos bancos centrais, os participantes decidiram transmitir as próprias conclusões ao BIS, para promover “a more intense and wider collaboration among all central banking institutions”[53].

As resoluções de Lima iam ao encontro do pensamento prevalecente em Basileia e foram aproveitadas como pauta para o trabalho do nascente departamento de pesquisas do BIS[54], que encaminhou aos próprios membros cópias das resoluções e consultou sobre quais temas considerariam relevantes para estudo mais aprofundado. O BIS recebeu sugestões do Fed-NY e dos bancos centrais da França, da Holanda e da Itália; promoveu estudos e discussões que resultaram em resolução adotada pelo Conselho em julho de 1932, com firme defesa da necessidade de restabelecer o padrão-ouro para viabilizar o livre fluxo de financiamento e de comércio internacional; encaminhou a própria resolução aos bancos centrais sul-americanos; e recebeu reações agradecidas de Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. O gerente do colombiano Banco de la República informou que a resolução do BIS seria publicada na seguinte edição da revista da instituição e acrescentou: “considero de suma trascendencia y oportunidad la declaración de ese Banco en favor del patrón de oro, [...] ella tiene especial importancia para Colombia, que aun en medio de graves dificultades, ha continuado fiel a ese sistema monetario”[55].

Com o objetivo de defender a estabilidade monetária, o BIS protagonizou, em seus anos iniciais, esforços que, embora com sucesso bastante limitado, ajudaram a firmar a posição da nova instituição como centro relevante de coordenação e cooperação entre bancos centrais. Em 1930, quando buscava assistência técnica e financeira para viabilizar a estabilização da peseta, o governo espanhol recorreu ao BIS. Na crise do banco Credit-Anstalt, em 1931, o BIS rapidamente mobilizou recursos para empréstimo de emergência ao Banco da Áustria e, posteriormente, ao Reichsbank. Outros empréstimos de curto prazo foram concedidos no mesmo ano aos bancos centrais da Iugoslávia, da Hungria e da cidade livre de Gdansk, mas nenhuma dessas operações foi capaz de assegurar que as respectivas moedas mantivessem por muito tempo a conversibilidade em ouro, como era o objetivo do BIS[56].

O BIS teve papel relevante na preparação da Conferência Econômica de Londres, que em 1933 reuniu mais de sessenta países para discutir formas de restabelecer o padrão-ouro e os fluxos de comércio internacional. A conferência fracassou em grande parte devido à posição do presidente norte-americano Roosevelt, que, em telegrama divulgado durante o evento, classificou a obsessão com a manutenção do padrão-ouro e de taxas de câmbio fixas como “old fetishes of so-called international bankers”[57]. Joaquim Francisco de Assis Brasil, que nos estertores de longa carreira diplomática chefiava a delegação brasileira, relata ao Itamaraty tentativa de conciliar países favoráveis e contrários ao padrão-ouro:

Reuni a delegação brasileira, esta manhã, e expus o meu juízo sobre o caráter artificial e anódino em que a Conferência poderá continuar a funcionar, depois do conflito entre os países de moeda estável e flutuante. [...] The Times – embora sem citar, expressamente, a delegação brasileira – alude, hoje, com aplausos, à sua iniciativa, por intermédio de Bouças, apoiado por Chamberlain, cujo resultado foi a constituição da comissão com igual número de estabilizadores e não estabilizadores, que permitirá à conferência arrastar-se até o momento de se adiar sem escândalo.[58]

Apesar das perspectivas pouco favoráveis, o BIS não esmoreceu nos esforços para viabilizar o retorno ao padrão-ouro. A instituição passou a apoiar o grupo de países europeus que ainda se aferravam àquele padrão monetário, cinco dos quais eram membros do Conselho do BIS: Bélgica, França, Holanda, Itália e Suíça. Três anos depois, todos esses países já haviam desvalorizado as próprias moedas, mas o BIS permanecia dogmaticamente firme: quando o franco suíço perdeu 30% do valor em 1936, a moeda utilizada como unidade de conta nos balanços do BIS passou a ser o “franco-ouro”, descendente direto do “franco germinal” estabelecido por Napoleão Bonaparte em 1803 e equivalente a 0,29032258 grama de ouro[59]. A insistência em ancorar as contas da instituição no ouro passou a criar sérias distorções a partir da década de 1970, quando o metal deixou de ter cotação oficial fixa em dólares e a taxa de conversão do franco-ouro tornou-se arbitrária e irreal. A situação chegou a tal ponto que, em reunião realizada em 1978, o Conselho do BIS foi informado de que, “in the opinion of the auditors, Price Waterhouse & Co., it is questionable whether the Balance Sheet, as it is at present drawn up, actually ‘exhibits a true and fair view of the Bank’s affairs’”[60]. Adotou-se no ano seguinte a solução paliativa de reajustar a taxa de conversão do franco-ouro para efeitos de registro no balanço do BIS. A situação ainda perdurou até 2003, quando a instituição decidiu adotar os direitos especiais de saque do FMI como unidade de conta e finalmente abandonou o padrão-ouro, que Keynes denunciava como relíquia oitenta anos antes[61].

Outro tema caro ao BIS era o fomento à criação de bancos centrais independentes. Por iniciativa da entidade de Basileia, a conferência de Londres adotou a seguinte resolução:

The Conference considers it [...] essential, in order to provide an international gold standard with the necessary mechanism for satisfactory working, that independent Central Banks, with the requisite powers and freedom to carry out an appropriate currency and credit policy, should be created in such developed countries as have not at present [a] Central Banking institution.[62]

Memorando apresentado ao Conselho do BIS em 1933 detalha desenvolvimentos recentes no estabelecimento de bancos centrais em oito países: i) no Afeganistão, fora criado em agosto daquele ano o Afghan National Bank; ii) na Argentina, apesar de turbulências políticas, esperava-se a criação do Banco Central nos moldes propostos por relatório apresentado em março de 1933 por Otto Niemeyer[63], alto funcionário do Banco da Inglaterra e membro do Conselho do BIS; iii) no Brasil, onde dois anos antes relatório de Niemeyer recomendara o estabelecimento do Banco Central, o progresso era lento, mas o ministro da Fazenda havia declarado que em breve seria criada a instituição[64]; iv) no Canadá, comissão de especialistas, entre os quais o inglês Charles Addis, ex-

-membro do Conselho do BIS, recomendara o estabelecimento do Banco Central e o tema seguiria para o parlamento; v) no Egito, seguindo recomendação de relatório do belga Paul van Zeeland, membro alterno do Conselho do BIS, foi formado comitê, integrado por Niemeyer, para estudar o projeto de criar o Banco Central; vi) na Índia, o congresso considerava projeto de lei que previa o estabelecimento do Banco Central, mas seria difícil evitar influências políticas na nova entidade; vii) na Nova Zelândia, relatório de 1931 do onipresente Niemeyer embasara lei que acabava de ser aprovada no parlamento[65]; e viii) em El Salvador, o governo comprara participação majoritária em banco de emissão privado que deveria ser transformado em Banco Central[66].

Sobre a Missão Niemeyer ao Brasil em 1931, o principal interesse brasileiro era a obtenção de novo empréstimo externo, mas os ingleses buscavam “avaliar a capacidade de pagamento do país e recomendar a implementação de políticas que assegurassem o pagamento regular do serviço da dívida externa”[67]. Além de recomendar retorno ao padrão-ouro, Niemeyer (1931b) propôs texto completo dos estatutos do novo Banco Central que, embora independente do governo brasileiro, teria significativa influência estrangeira. Abreu (1974, p. 14) relata que, para o governador do Banco da Inglaterra, Montagu Norman, a questão mais importante da agenda da missão era a criação do Banco Central, na mesma linha dos esforços que Norman vinha empreendendo desde a década de 1920 “no sentido de que fossem criados bancos centrais independentes de interferência governamental, inicialmente na Europa e posteriormente em alguns dos países periféricos.” O presidente do Banco Central grego, outro fruto dessa política em 1928, explica o seguinte:

the Greek experience was hardly unique: the 1920s and 1930s witnessed the creation of a string of new central banks, across several countries. More often than not, their birth was midwifed by ‘money doctors’ from the Bank of England, the Banque de France or the Federal Reserve: people such as Niemeyer, Siepmann or Strakosch, whose names litter the archives of many inter-war central banks, including that of the Bank of Greece.[68]

Ao estimular a criação de bancos centrais independentes, inclusive no Brasil, o BIS encampava como própria agenda ditada por Norman no Banco da Inglaterra[69]. Surge nesse contexto a primeira menção ao Brasil nos arquivos da instituição de Basileia. Em agosto de 1931, em reunião do Conselho do BIS, discute-se a possibilidade de oferecer participação no capital acionário da instituição a bancos centrais fora do continente europeu. Embora sequer contasse com Banco Central estabelecido, o Brasil é mencionado na ata como eventual candidato: “the draft Statutes for the new Central Bank of Brazil contained an express stipulation authorising that institution to subscribe to the shares of the Bank for International Settlements”[70]. A menção refere-se à proposta apresentada por Niemeyer em 1931, que estipulava ser vedado ao novo Banco Central “comprar ações, salvo as do ‘Bank for International Settlements’”[71]. Dispositivo idêntico foi incluído nos textos legais que embasaram a criação do Banco Central da Nova Zelândia, onde Niemeyer também atuou[72].

O simples fato de que Niemeyer contemplasse em suas propostas a possibilidade de que bancos centrais não europeus ingressassem no BIS demonstra a amplitude dos horizontes iniciais da instituição, embora a ideia só tenha prosperado décadas mais tarde. Destaque-se ainda a trocas de correspondências entre o BIS e o Banco da Inglaterra em 1931 sobre contatos com o encarregado de negócios do Paraguai em Londres, que manifestava interesse em receber assistência relacionada à criação de um Banco Central no país[73]. Em carta dirigida ao governador do recém-criado Banco Central neozelandês em 1934, o presidente do BIS deixa clara a ambição global da entidade naquele momento: “if [...] there are operations in any other markets which you might find it convenient to transact through the central agency of the central banks, I wish you to know that our services are always at your entire disposition”[74].

Anos depois, com o comércio internacional seriamente afetado pela instabilidade monetária e pelos controles de capitais em vigor na maior parte dos países, o BIS formulou proposta de esquema de financiamento do comércio internacional em que a instituição atuaria como intermediária dos bancos centrais para viabilizar contratos de câmbio entre as diferentes moedas. Consultas foram feitas aos membros do BIS e até mesmo aos bancos centrais da Argentina e do Chile, mas o esquema não foi adiante, devido inclusive à oposição do Banco da Inglaterra[75].

Para Eichengreen, a insistência do BIS e dos principais bancos centrais em buscar a preservação do padrão-ouro quando o esquema já se havia revelado inadequado pode ter contribuído para o agravamento da Grande Depressão nos anos 1930. Esse caso particular ilustra o princípio, ainda válido, de que a cooperação entre bancos centrais pode ser prejudicial caso seja baseada em pressupostos teóricos equivocados ou anacrônicos[76].

Com o colapso do padrão-ouro, a contração do comércio internacional e o avanço do protecionismo econômico, o espaço de atuação do BIS viu-se reduzido. Apesar disso, o maior feito da entidade nos anos iniciais foi consolidar rapidamente a própria reputação como foro exclusivo de encontro e diálogo entre altas autoridades monetárias e como fonte de informações econômicas e financeiras de qualidade. Apesar do contexto político desfavorável, a instituição foi capaz de criar fortes vínculos entre os poderosos banqueiros centrais que se reuniam mensalmente em Basileia. Em março de 1939, os presidentes dos bancos centrais da Inglaterra e da Alemanha chegaram juntos para a reunião do Conselho do BIS, em trem procedente de Berlim. O inglês Norman havia ido à capital alemã para participar, como padrinho, do batizado do filho do alemão Schacht. A reunião seguinte do Conselho só seria realizada sete anos depois.

Capítulo 3. Segunda Guerra Mundial, resolução de Bretton Woods e relação com FMI

A que não obrigas os corações dos mortais, ó maldita fome de ouro!

Virgílio, Eneida

The United Nations Monetary and Financial Conference RECOMMENDS: The Liquidation of the Bank for International Settlements at the earliest possible moment.

Conferência de Bretton Woods, Ata Final, 1944[77]

Com a eclosão da Segunda Guerra Mundial em 1939, o BIS, que reunia beligerantes dos dois lados, viu-se em posição delicada. Consultados, os bancos centrais membros do Conselho foram unânimes em rejeitar a liquidação ou a suspensão das atividades da entidade. Decidiu-se que o banco continuaria tão ativo nos mercados financeiros quanto fosse compatível com o respeito à mais estrita neutralidade[78]. Adotou-se código de conduta formal que estabelecia que o BIS se absteria de realizar transações que pudessem beneficiar um dos lados do conflito. Apesar disso, nem sempre era possível definir as reais implicações de determinada operação. A existência dessa zona cinzenta e a tentativa do BIS de não desagradar nenhum lado a fim de garantir a própria sobrevivência levaram a instituição a tomar decisões questionáveis, para dizer o mínimo.

O episódio que causou a maior controvérsia e manchou indelevelmente a reputação do BIS teve lugar antes do início da guerra. Em março de 1939, dias após a ocupação de Praga pelos alemães, representantes nazistas forçaram dirigentes do Banco Central tcheco a enviar ao BIS ordem de transferência de 1.845 barras de ouro, ou 23,1 toneladas do metal, para conta do Reichsbank. Ironicamente, a Tchecoslováquia havia transferido grande parte das próprias reservas de ouro para conta no BIS justamente para evitar que, na hipótese de invasão do país, o ouro viesse a cair em mãos alemãs. Seria natural que a ordem vinda de Praga tivesse levantado suspeitas em Basileia, mas o BIS atentou somente aos requisitos formais do procedimento, satisfeitos pelas assinaturas dos diretores do Banco Central tchecoslovaco, e executou a transferência imediatamente.

Bancos centrais de países Aliados tiveram igualmente responsabilidade no caso. O ouro tcheco estava depositado em Londres. O BIS executou a operação por meio de ordem enviada ao Banco da Inglaterra, que foi instruído a movimentar os recursos entre duas contas do BIS na instituição: da conta número 2, que guardava o ouro tcheco, para a conta 17, do Reichsbank. A ordem foi executada no mesmo dia pelo Banco da Inglaterra. Poucos dias depois, quando a imprensa e o parlamento inglês questionavam as razões que levaram a instituição a viabilizar a apropriação do ouro tcheco pelos nazistas[79], o governador do Banco Central inglês, Montagu Norman, alegou não ter conhecimento da titularidade final das contas mantidas pelo BIS na instituição. No entanto, texto elaborado pelo próprio Banco da Inglaterra em 1950, publicado pela primeira vez em 2013, registra que “the Bank (although it was no business of theirs) were fairly sure that the No. 2 Account was a Czech National Bank Account and they believed, although they were not sure at the time, that No. 17 Account was a Reichsbank”[80].

Antes que fosse transferido o ouro, o francês Roger Auboin, gerente-geral do BIS, consultou informalmente o Banco da França sobre a possibilidade de que aquele Banco Central enviasse a Basileia telegrama com pedido de adiamento da operação até a reunião seguinte do Conselho do BIS, que poderia deliberar sobre o tema. No entanto, após telefonema ao homólogo inglês, o governador do Banco Central francês, Pierre Fournier, decidiu não tomar qualquer providência em relação ao assunto, supostamente por falta de base legal[81]. O inglês Otto Niemeyer, presidente do Conselho do BIS, manifestou posteriormente apoio explícito à decisão do holandês J. Willem Beyen[82], presidente do BIS, de executar a transferência imediatamente, por considerar que se tratava de “a current banking operation with a client which formally still exists [...] and that as an international institution [the BIS] could not concern [itself] with political questions”[83].

A atitude dos bancos centrais da França e da Inglaterra mostra que o BIS não estava isolado na postura de se preocupar mais em cumprir procedimentos formais do que em impedir o avanço de Hitler. Por um lado, os banqueiros centrais buscavam proteger de quaisquer considerações políticas as atividades supostamente técnicas levadas a cabo em Basileia. Por outro lado, o episódio, ocorrido antes da deflagração da guerra, encaixa-se na política mais geral de apaziguamento em relação ao regime nazista que prevalecia naquele momento. No ano anterior, caso praticamente idêntico não havia provocado a mesma reação indignada da opinião pública. Quando a Áustria foi anexada pela Alemanha em março de 1938, o BIS e o Banco da Inglaterra já haviam atuado em conjunto para viabilizar a transferência para conta do Reichsbank de cerca de 90 toneladas de ouro depositadas pelo Banco Central austríaco junto ao BIS[84].

Outro fato deplorável foi ter o BIS recebido do Banco Central alemão, durante a guerra, a título de juros devidos no contexto das reparações da Primeira Guerra Mundial, mais de três toneladas de ouro saqueado de outros países ou proveniente de vítimas do Holocausto[85]. Ao buscar manter estrita neutralidade para garantir a própria sobrevivência, o BIS, presidido de 1940 a 1946 pelo norte-americano Thomas McKittrick, decidiu, com a conivência dos bancos centrais membros, ignorar evidências da origem criminosa do ouro alemão. A guerra paralisou as transações bancárias normalmente executadas pelo BIS, e o ouro recebido da Alemanha passou a representar em 1943 quase 80% das receitas totais da instituição[86]. Interromper os pagamentos alemães poderia levar o BIS a fechar as portas, o que os banqueiros centrais queriam evitar a qualquer custo.

Com representantes dos Aliados e do Eixo trabalhando lado a lado em Basileia, o BIS serviu ainda como canal de comunicação informal entre os dois lados. Em julho de 1945, quando a guerra na Europa já havia terminado, Per Jacobsson, conselheiro econômico do BIS, intermediou contatos – classificados pelos Estados Unidos como “peace feelers” – entre representantes japoneses, que buscavam negociar os termos de eventual rendição nipônica, e o norte-americano Allen Dulles, então diretor europeu do Office of Strategic Services (OSS), órgão predecessor da CIA. Caso houvessem prosperado, os contatos poderiam ter contribuído para encerrar a guerra na Ásia antes, mas infelizmente os americanos suspeitavam que a iniciativa dos representantes japoneses não estava respaldada por instruções de Tóquio. A rendição do Japão só foi anunciada no mês seguinte, depois dos bombardeios de Hiroshima e Nagasaki[87].

À medida em que mais países capitulavam ante as tropas nazistas, o Eixo passava a deter fatia cada vez maior do capital e, consequentemente, do poder de voto nas assembleias do BIS. Compreende-se nesse contexto a decisão dos Estados Unidos de bloquear as contas do BIS no país a partir de 1941, quando o Eixo já controlava mais de dois terços do capital da instituição[88]. Ainda que o BIS buscasse não favorecer nenhum lado no conflito, os nazistas certamente aproveitaram a imunidade e a neutralidade da instituição para avançar os próprios interesses. Não estranha que, em Bretton Woods, a sobrevivência do BIS estivesse em risco. Para os norte-americanos, que haviam evitado envolvimento oficial nos anos 1930 por associarem a entidade às reparações alemãs, a criação do FMI tornava o BIS supérfluo. Somadas a isso as suspeitas de colaboração com os nazistas, verifica-se que, em 1944, os Estados Unidos já consideravam o BIS parte do passado, como demonstra memorando interno do Fed sobre os planos de criação do FMI:

The Fund […] will be in position to exert a very considerable moral influence over the whole range of international transactions. In this respect it will be similar to the Bank for International Settlements which derived its main significance not from its banking transactions but from the fact that it brought the monetary authorities of the world together in the presence of a staff which was continuously working on international problems. As compared with the BIS, the Fund will represent an evolution [...]. Instead of confining itself to central bankers, it will bring together the monetary authorities of today – the direct representatives of [...] governments. And its staff will undoubtedly be larger and more purposeful than that of the BIS. […] the Fund remains a definite advance over the BIS both in its powers and in its prospective general influence. It is part of the machinery needed for the post-war period.[89]

Emmanuel Monick, ex-governador do Banco da França, indica que a Resolução V de Bretton Woods, que recomendava a liquidação da instituição de Basileia, foi adotada por insistência das autoridades norte-americanas[90] contra a vontade de pelo menos quatro banqueiros centrais europeus – da Bélgica, da Itália, da Inglaterra e da França. Durante a histórica conferência, o próprio Keynes opôs-se fortemente à tentativa dos Estados Unidos de incluir no Convênio Constitutivo do FMI dispositivo que tonaria incompatível a participação simultânea no BIS e no Fundo[91]. Monick expressa assim a visão europeia favorável à manutenção do BIS:

Nous estimions aussi que la BRI était un organisme de consultation et de contact très précieux entre les gouverneurs des banques centrales d’Europe. A cet égard, elle avait déjà fait ses preuves. […] Elle avait permis à des hommes [...] aussi opposés de tempérament et de caractère que M. Montagu Norman, le Dr Schacht, M. Moreau[92], de se rencontrer, de comprendre leurs problèmes respectifs et de les expliquer chacun à son propre gouvernement […]. La position des quatre principaux gouverneurs des banques centrales européennes était donc nettement en faveur du maintien de la Banque.[93]

Terminada a guerra, banqueiros centrais europeus realizaram intenso trabalho de convencimento junto às autoridades norte-americanas para que a resolução de Bretton Woods fosse discretamente esquecida, incluindo gestões com embaixadores dos Estados Unidos nas capitais europeias e conversas à margem da reunião inaugural da Junta de Governadores do FMI, realizada em 1946 em Savannah. O gerente-geral do BIS, Roger Auboin, e o presidente do Conselho, Maurice Frère, realizaram missões a Washington entre 1946 e 1948 a fim de convencer representantes do Fed e do Tesouro de que o comportamento da instituição durante a guerra fora pautado pela estrita neutralidade e de que careciam de fundamento as acusações de colaboração com Hitler. Em longa entrevista concedida em 1948 e conservada nos arquivos do FMI, o belga Frère defende a atuação do BIS e descreve as negociações com os Estados Unidos[94].

Lord Cobbold, que depois presidiria o Banco da Inglaterra, destaca a influência do governo britânico, que teria convencido o secretário do Tesouro dos Estados Unidos John Snyder a ignorar a decisão de Bretton Woods. Em carta ao homólogo norte-americano em 1946, o ministro inglês das Relações Exteriores Ernest Bevin opõe-se à liquidação do BIS e argumenta que a entidade poderia ser útil nos contatos com a Europa Oriental: “Bevin believes that the bank offers a ‘window’ into central and eastern Europe and asserts that finance officials from these areas have ‘unobtrusively’ approached the Bank since the end of the war to discuss their problems”[95]. Em 1947, memorando interno do Tesouro norte-americano avalia que os esforços britânicos de manter o BIS como foro europeu visavam compensar a predominância dos Estados Unidos nas instituições de Bretton Woods: “any influence the United States might have in the International Monetary Fund and the International Bank would find a counterpoint in a European-dominated BIS, dubbed the favorite ‘clubhouse’ of the international banking community”[96]. O francês Monick relata que, em 1946, o BIS já havia tornado a própria sobrevivência fato consumado, ao retomar as reuniões de banqueiros centrais que haviam sido suspensas durante a guerra. Em abril de 1948, a Diretoria Executiva do FMI foi informada de que os Estados Unidos não mais insistiriam na implementação da Resolução V de Bretton Woods, tendo em vista as reações negativas de outros governos. No mês seguinte, o BIS, que vinha colaborando com comissão tripartite de representantes dos Estados Unidos, do Reino Unido e da França nas investigações sobre a origem do ouro nazista, assinou acordo por meio do qual restituiu à comissão 3.740 quilos de ouro saqueados pelos alemães e logrou desbloquear os próprios ativos em território norte-americano[97].

Cabe breve exame das relações entre BIS e FMI, inicialmente condicionadas pela resolução de Bretton Woods. Evitar competição com o Fundo foi um dos fatores que levou o BIS a abandonar as pretensões globais dos anos 1930 e a assumir caráter decididamente europeu, como será visto no capítulo 7. O próprio FMI passou a considerar o BIS como órgão de natureza regional e a incluir resumo relativo à instituição de Basileia em sucessivas versões do Directory of Regional Economic Organizations, texto cujo teor motivou correspondências entre as instituições a partir dos anos 1960[98]. Embora tenha mantido postura caracteristicamente discreta[99], o BIS passou a ser visto como ameaça pelo recém-criado FMI, que buscava conquistar o próprio espaço na cena global. A desconfiança do Fundo estendia-se à nascente Organização Europeia para a Cooperação Econômica (OECE), precursora da OCDE, no âmbito da qual foi estabelecida em 1950 a União Europeia de Pagamentos (UEP). O Fundo evitou envolvimento com a UEP, à qual tinha objeções técnicas, mas recebeu com desconfiança a notícia de que a administração da iniciativa fora confiada ao BIS. É o que transparece de discurso proferido em 1951 pelo belga Camille Gutt, primeiro diretor-gerente do Fundo:

a policy of absence or immobility is always the worse. I told you that in [...] 1948. [...] Nature hates vacuum, and whenever we are not present, other people or other bodies will tend to take our place. I mentioned at that time, as a mere possibility, BIS trying to take our place. And I was not so far from the mark. Because now, OEEC, in close contact with BIS, is openly trying to do it. [...] The current topic is: “Just take OEEC and enlarge it. It will advantageously replace IMF”. You may say: “You cannot do it without the US, and the US Treasury will never agree.” Well, many people in US are now in love with BIS, which was anathema at the US Treasury during and even after the War.[100]

A primeira tentativa de realizar transação financeira entre o BIS e o FMI tampouco se revelou particularmente auspiciosa, como mostra relato preservado no arquivo do BIS:

Our first business contact with the IMF in May 1950 [...] did not result in a transaction because the IMF was unable to accept our offer to settle an order received from the National Bank of Yugoslavia by a payment of US$ 63.60 rather than a transfer of 1.817 ounces of fine gold. “Under the Fund Agreement it was required that this payment be effected in gold”.[101]

Tendo sido assim inauguradas, as relações entre o BIS e o FMI só podiam melhorar. A primeira transação envolvendo ouro entre as duas instituições ocorreu em 1951. A partir dos anos 1960, o BIS tomava parte frequentemente nas transferências de ouro entre o FMI e países membros. O BIS participou como observador nas reuniões do Grupo dos Dez (G10)[102] que culminaram em 1969 na primeira emenda ao Convênio Constitutivo do FMI e na criação dos direitos especiais de saque (DES), unidade de conta que consiste em cesta ponderada das principais divisas internacionais. Em 1974, o BIS tornou-se a primeira entidade designada detentora de DES além dos próprios membros do Fundo. A partir de 1975, o BIS passou a participar como observador das discussões sobre o sistema monetário internacional no âmbito do Comitê Interino do FMI.

As relações de negócios entre as duas instituições tornaram-se mais significativas no final da década de 1970. O BIS comprou ouro em leilões realizados pelo FMI, que por sua vez passou a manter depósitos a prazo no BIS. Negociações para a realização de empréstimos do BIS ao FMI foram inicialmente frustradas porque o Fundo buscava recursos por prazo mais longo que o BIS estava disposto a oferecer e pleiteava que o crédito fosse denominado em direitos especiais de saque, o que geraria para o BIS riscos relacionados à variação cambial das moedas componentes dos DES. Quando essas e outras questões foram finalmente equacionadas, em 1981, a instituição de Basileia forneceu, em nome de dez bancos centrais, recursos de 675 milhões de DES ao FMI. Três anos depois, novo empréstimo do BIS ao FMI, no valor de 2,5 bilhões de DES, foi coberto por dezessete bancos centrais[103]. Como será visto no capítulo 13, a colaboração entre a instituição de Basileia e o FMI estendeu-se ainda à concessão de empréstimos de emergência e à organização de pacotes de ajuda financeira a diversos países, inclusive o Brasil, tanto por ocasião da crise da dívida externa no início dos anos 1980 quanto das sucessivas crises cambiais que afetaram países emergentes nos anos 1990.

Chama atenção nos documentos conservados no Arquivo do BIS a atitude friamente calculista do Departamento Bancário do BIS nas tratativas com o FMI. Ao assumir sem pudor a identidade de banco suíço, a instituição de Basileia não parece disposta a flexibilizar condições para o Fundo com base em considerações de caráter político e demonstra singular preocupação com o lucro que espera obter nas operações. Ilustra esse ponto registro feito pelo chefe do Departamento Bancário do BIS sobre conversa que manteve em 1984 com interlocutor do FMI para tratar da negociação de empréstimo que visava aumentar os recursos à disposição do Fundo:

I spoke to Habermeier about their telex No. 63 and said that I rather regretted that the Fund seemed to be trying to persuade the BIS to reduce its charges on the rather sentimental consideration that the money was being managed for very poor countries. I said that we regarded our margin on the relatively small amounts involved as being the minimum acceptable to cover our costs. I said that I thought it preferable for us not to answer the telex other than by this telephone call.[104]

Outra área em que a cooperação entre as duas instituições floresceu a partir do final dos anos 1970 foi a compilação de estatísticas relativas às atividades internacionais do setor bancário. O BIS foi pioneiro ao promover, inicialmente entre os bancos centrais do G10, intercâmbio de estatísticas na área financeira. Em resposta a consulta do FMI em 1977, o BIS explica que o banco de dados da entidade ainda estava em fase experimental, mas que o esquema de coleta e distribuição de informações funcionava de forma simples: cada Banco Central contribuía com as próprias estatísticas e ganhava acesso aos dados relativos ao grupo como um todo. Três anos depois, o vice-diretor-gerente do FMI, William Dale, reconhece que “in meeting our statistical requirements, we have benefited considerably from the cooperation of the Bank for International Settlements, which has been most generous in sharing its work on the subject”, e propõe que missão do Fundo visite o BIS para discutir a colaboração entre as instituições. No ano seguinte, em nova carta ao BIS, Dale avalia que “the leading role which you have played in developing statistics on international banking has been of great value to central banks and all others concerned”. Ao mencionar a importância de se manter estreita colaboração entre as instituições nessa área, indica que pretende comparecer à seguinte reunião de banqueiros centrais em Basileia, acompanhado de representante do Bureau of Statistics do Fundo[105].

A partir da década de 1960, como se verá no capítulo 9, comitês especializados vinculados ao BIS passaram a desempenhar papel relevante no estabelecimento de padrões internacionais de regulação do sistema financeiro, com destaque para os chamados Acordos de Basileia. O cumprimento de padrões elaborados em Basileia é usado pelo FMI como parâmetro em avaliações periódicas da solidez dos sistemas financeiros dos países membros. Tendo em vista a complexidade das regras, o FMI e o BIS trabalham juntos na capacitação de reguladores ao redor do globo. Em fevereiro de 2018, realizou-se em Basileia simpósio conjunto das duas instituições dedicado ao tema “Capacity-building in financial sector regulation and supervision”[106]. Na ocasião, a francesa Christine Lagarde, então diretora-gerente do FMI, e o mexicano Agustín Carstens, derrotado por Lagarde na disputa pela direção do FMI e gerente-geral do BIS desde 2017, anunciaram a criação de novo curso de treinamento on-line dirigido a responsáveis por supervisão bancária no mundo inteiro[107].

O capital humano comum contribui igualmente para aproximar as duas instituições. O sueco Per Jacobsson, conselheiro econômico do BIS por 25 anos, deixou Basileia em 1956 para comandar o FMI. Quatro diretores-gerentes do Fundo – Camille Gutt, Ivar Rooth, Jacques de Larosière e Michel Camdessus – serviram no Conselho do BIS. O BIS frequentemente contrata economistas que passaram antes pelos quadros do Fundo. A título ilustrativo, cabe notar que, dos últimos oito gerentes-gerais da instituição de Basileia, sete ocuparam posições no FMI antes de assumir o cargo no BIS: Gabriel Ferras, René Larre, Günther Schleiminger, Andrew Crockett, Malcom Knight, Jaime Caruana e Agustín Carstens.

Dissipada a animosidade inicial, o BIS e o FMI desenvolveram nas últimas décadas relação de colaboração em diversas áreas. No lugar da competição inicial, as instituições desempenham há algum tempo papeis complementares. Enquanto o BIS prioriza questões relacionadas à política monetária, o foco do FMI está na área fiscal. Em Basileia, costuma-se resumir a ênfase do Fundo na necessidade de que os países mantenham as contas em ordem por meio de expressão obtida a partir da sigla em inglês IMF, que, além de International Monetary Fund, pode representar “It’s Mostly Fiscal”. Na divisão de trabalho entre as duas instituições, o FMI provê a países necessitados créditos de longo prazo condicionados a programas de saneamento da economia. O BIS realiza empréstimos de curto prazo e oferece outros serviços financeiros, particularmente para a gestão de reservas internacionais.

Ao prescrever soluções para a gestão econômica dos países, a atuação do Fundo ganha considerável destaque e torna-se politicamente sensível, sendo frequentemente objeto de minucioso escrutínio da imprensa e de parlamentos nacionais. O BIS exerce grande influência sobre o funcionamento de bancos centrais no mundo todo, inclusive de países que não são membros da entidade, mas, por ser mais fechado e restrito, escapa dos holofotes e transmite a impressão de que exerce funções meramente técnicas, sem implicações políticas. Ao contrário do FMI, cujas atividades podem gerar protestos populares ao redor do globo, a instituição de Basileia permanece afastada do foco da mídia, além de praticamente desconhecida do público. Por fim, enquanto o FMI tem composição universal, com 189 membros, o BIS é um clube exclusivo, que inclui sessenta e três membros selecionados e só recentemente adquiriu dimensão genuinamente global, embora, como se verá no capítulo 8, o predomínio europeu ainda persista[108].

Capítulo 4. Banco ou organização internacional?

For every complex problem there is an answer that is clear, simple, and wrong.

H. L. Mencken, 1917

Law is a flag, and gold is the wind that makes it wave.

Provérbio russo

Por muito tempo, qualquer um podia ser dono de parte do BIS, por meio da compra de ações negociadas nas bolsas de Paris e Zurique. As ações do BIS foram originalmente distribuídas entre os sete países fundadores. Nos casos dos Estados Unidos e do Japão, as ações foram subscritas não pelos bancos centrais, mas por bancos privados. Ademais, na década de 1930, os bancos centrais da França e da Bélgica optaram por revender ao público parte das próprias ações. Essa anomalia de um organismo internacional com participação privada, ainda que minoritária[109], só foi corrigida em 2001, quando o BIS tomou a decisão de restringir a bancos centrais o direito de deter participação acionária na instituição. Ao justificar a decisão de recomprar de forma compulsória todas as ações em poder de investidores particulares, o BIS deixa claro o papel primordial da instituição como foro dedicado à cooperação entre bancos centrais:

the existence of a small number of private shareholders, whose interest was primarily financial, had become increasingly inconsistent with the public international role of the BIS and its future development. The fundamental role of the BIS is to promote cooperation among central banks and thus to assist in stabilising the global financial system; it is not a prime objective of the BIS to maximise the return on shareholders’ financial investment.[110]

Esse episódio ilustra a peculiaridade da base legal do BIS. Banco constituído na forma de sociedade limitada por ações[111], tem igualmente caráter de organização internacional plena. O Protocolo de Bruxelas de 1936 definiu os privilégios e imunidades do organismo, confirmados em acordo de sede celebrado entre o BIS e a Suíça em 1987[112]. O BIS não está sujeito à legislação bancária suíça, não deve satisfações a tribunais locais e tem ativos que não podem ser confiscados em tempos de paz ou de guerra. Acionistas insatisfeitos com a recompra de ações em 2001 tiveram que recorrer à Corte Permanente de Arbitragem na Haia, que tem jurisdição exclusiva sobre a interpretação e aplicação dos estatutos do BIS[113]. Funcionários da entidade usufruem de status similar ao de diplomatas, com imunidades e isenções de impostos.

Os dois edifícios do BIS em Basileia expressam concretamente a natureza dual da instituição. A torre principal, construída na década de 1970, acolhe reuniões entre autoridades monetárias e supervisores bancários do mundo todo e abriga o Departamento Monetário e Econômico, responsável pelas atividades de pesquisa e de promoção da cooperação internacional entre bancos centrais. O Departamento Bancário, que gere o capital do BIS e presta serviços bancários a 140 clientes selecionados entre bancos centrais e organizações internacionais, funciona em outro prédio, adquirido em 1998 e localizado a quinhentos metros da sede principal.

Diferentemente de instituições como o Banco Mundial, o BID e o NDB (banco do BRICS), o BIS não é banco multilateral de desenvolvimento e não financia projetos de longo prazo. Ao redigir os estatutos, os fundadores optaram por limitar as atividades bancárias da entidade, que não pode aceitar depósitos ou abrir contas em nome de indivíduos ou governos[114]. Trata-se de banco sui generis, cujo objetivo principal não é gerar lucro. O próprio BIS (2000b, p. 3) esclarece que, “unlike a commercial bank, the prime objective of the BIS is to employ its resources in support of its public interest functions”. Os serviços prestados aos bancos centrais visam promover a estabilidade financeira e contribuir para a cooperação na seara monetária. As operações de crédito realizadas pelo BIS são normalmente de curto prazo, como os empréstimos emergenciais concedidos no passado ao Brasil e a outros países em momentos de crises de liquidez. Os créditos do BIS são tratados como operações comerciais e não são condicionados à adoção de políticas macroeconômicas sólidas ou à disciplina fiscal, como no caso do FMI[115].

Além de empréstimos de curto prazo, as atividades do Departamento Bancário incluem a gestão de reservas internacionais e serviços financeiros concebidos sob medida para os clientes do BIS[116]. Os serviços bancários prestados pela instituição são apreciados pela rapidez, eficiência e discrição. Como agente bancário, o BIS encontra-se em posição privilegiada para propor soluções adequadas aos próprios clientes. A instituição tem extenso conhecimento acumulado sobre o funcionamento prático dos bancos centrais, que são igualmente a fonte de recrutamento de grande parte dos funcionários do BIS, da direção ao corpo técnico. Ao comentar a relação de negócios com o BIS, o ex-governador do Banco do Canadá Louis Rasminsky relata que: “I have never failed to be impressed by the efficiency and the complete absence of red tape [...] the staff here has an extraordinary gift for putting itself in your place and suggesting the best way of accomplishing what you want”[117].

O Conselho do BIS, composto por presidentes de bancos centrais, toma as grandes decisões de política geral, mas não se ocupa das atividades bancárias cotidianas do BIS, cuja gestão é delegada à administração do banco[118]. Somente uma fração dos recursos confiados ao BIS na forma de depósitos é destinada a empréstimos de curto prazo aos bancos centrais membros. A maior parte é investida no mercado com o objetivo de assegurar rentabilidade suficiente não só para remunerar os clientes, mas também para permitir o crescimento dos recursos próprios da instituição, sempre preservando elevado grau de liquidez[119]. Gerente-geral do BIS nos anos 1970, René Larre relata ocasiões em que precisou persuadir membros do Conselho sobre a importância de incrementar os recursos da instituição. Alguns diretores consideravam que, em caso de dificuldades, sempre seria possível pedir ajuda aos bancos centrais membros do BIS, mas Larre argumenta que eventual pedido de ajuda aos acionistas que são ao mesmo tempo os principais clientes poderia prejudicar a reputação da instituição[120].

As atividades bancárias do BIS serão abordadas neste trabalho de forma secundária. O BIS será considerado primariamente como organismo internacional dedicado à cooperação na área monetária e financeira. A condição de fórum privilegiado de concertação entre bancos centrais é a faceta mais relevante da entidade. O artigo 3 dos estatutos do BIS, inalterado desde 1930, estabelece, como primeiro objetivo da instituição, a promoção da cooperação entre bancos centrais, para só depois mencionar as funções bancárias: “The objects of the Bank are: to promote the co-operation of central banks and to provide additional facilities for international financial operations; and to act as trustee or agent in regard to international financial settlements [...]”[121].

É verdade que, em comparação com outras organizações internacionais, o BIS, por ser igualmente instituição financeira, desfruta de maior grau de independência em relação aos governos dos países membros, uma vez que financia as próprias atividades com os lucros que gera. Ao invés de depender de contribuições dos membros, o BIS distribui dividendos anuais aos bancos centrais que detêm ações da instituição[122]. As atividades bancárias garantem orçamento generoso para a instituição, não por acaso caracterizada pela revista The Economist como “the last bastion of unrestricted first-class travel”[123]. As excelentes condições materiais de trabalho, atestadas pessoalmente por ocasião de pesquisa realizada nos arquivos da instituição em Basileia, e os elevados salários pagos pelo BIS[124] possibilitam a contratação de pessoal altamente qualificado[125]. A remuneração paga aos membros do Conselho do BIS – que são os principais banqueiros centrais do mundo – por cada reunião a que comparecem não deixa de ser incentivo que contribui para garantir a participação em alto nível nos encontros bimestrais do organismo e, consequentemente, para consolidar a relevância do foro[126]. Fica claro, portanto, que os recursos advindos das atividades bancárias do BIS contribuem de forma relevante para a finalidade primária da instituição de promover a cooperação entre bancos centrais.

Embora particularmente relevante na seara monetária e financeira, o papel desempenhado pelo BIS permanece relativamente desconhecido. Além do perfil discreto mantido pela entidade, o anacrônico nome da instituição, derivado das atividades relacionadas aos pagamentos – “settlements” – das reparações de guerra e traduzido para o português com o obscuro termo “compensações internacionais”[127], não ajuda a compreender a relevância do organismo. O BIS poderia perfeitamente ser chamado “Organização Internacional dos Bancos Centrais”, denominação que deixaria mais evidente o papel da instituição como foro principal de cooperação internacional nessa área, assim como existem a Organização Internacional do Trabalho, a Organização Mundial do Comércio ou a Organização Mundial da Saúde. O BIS é frequentemente definido como o “Banco Central dos bancos centrais”, ou, na forma mais precisa da expressão, simplesmente como o “banco dos bancos centrais”. É verdade que os bancos centrais são ao mesmo tempo os proprietários e os principais clientes da entidade, mas essa definição é igualmente incompleta, por dar a impressão de que as funções bancárias da instituição são predominantes. Talvez analogia mais apropriada para compreender o trabalho desenvolvido no âmbito do BIS seja pensar que a instituição está para os bancos centrais como a Organização das Nações Unidas está para as chancelarias, com variados comitês especializados e diferentes instâncias decisórias, além do secretariado profissional e da concorrida Assembleia Geral anual.

Capítulo 5. Os segredos da diplomacia dos bancos centrais

I, your Wizard, [...] am about to embark upon a hazardous and technically unexplainable journey into the outer stratosphere! To confer, converse, and otherwise hobnob with my brother wizards.

O mágico de Oz, 1939

A Foreign Secretary […] is always faced with this cruel dilemma. Nothing he can say can do very much good, and almost anything he may say may do a great deal of harm. Anything he says that is not obvious is dangerous; whatever is not trite is risky. He is forever poised between the cliché and the indiscretion.

Harold Macmillan, 1955

Em 29 de setembro de 1966, realizou-se em Washington a primeira reunião entre presidentes de bancos centrais latino-americanos e europeus. Organizado pelo Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos (CEMLA), think tank criado em 1952 pelos bancos centrais da América Latina, e pelo BIS, encarregado da convocatória do lado europeu, o encontro contou com a participação do primeiro presidente do Banco Central brasileiro, Dênio Nogueira, e de dirigentes dos bancos centrais da Argentina, Costa Rica, Chile, México, Peru e Venezuela. Do lado europeu, compareceram os presidentes dos bancos centrais da Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Inglaterra e Itália, além de outros representantes da Espanha, França e Suíça[128].

Dias depois, o diretor do CEMLA encaminhou ao gerente-geral do BIS relato do encontro, com o pedido de que o texto de quatro páginas em espanhol fosse traduzido e enviado aos participantes europeus, para estimular reações e dar continuidade ao debate[129]. O relato revela discordâncias entre os dois lados. Os europeus defendiam as políticas seguidas por países industrializados para equilibrar os próprios balanços de pagamento, as quais eram criticadas pelos latino-americanos por supostos efeitos deflacionários sobre países em desenvolvimento. Os latinos advogavam a criação de mais liquidez no cenário internacional e reivindicavam melhores condições de acesso aos mercados de crédito, tendo em vista que alguns países “no pueden llevar su desarrollo a todo lo que permite su capacidad de absorción de inversiones por falta de recursos externos”. Na visão europeia, no entanto, mais liquidez só serviria “para financiar déficits persistentes de balanza de pagos originados en ambiciones excesivas de desarrollo o políticas defectuosas”. Embora não deixe de atribuir aos europeus “una idea preconcebida e incorrecta de las actitudes latinoamericanas”, o texto permite entrever algum grau de deslumbramento na visão dos latino-americanos, que celebram como muito satisfatório o fato de que “los gobernadores de los bancos centrales europeos manifestaron suficiente interés por comunicarse directamente con sus contrapartes de América Latina como para dedicarles varias horas de su tempo al final de una semana de extraordinaria actividad”[130].

A resposta endereçada ao diretor do CEMLA pelo gerente-geral do BIS, Gabriel Ferras, é reveladora do modus operandi adotado até hoje pela instituição de Basileia. Ferras rejeita categoricamente a hipótese de circular o relato entre os banqueiros centrais europeus e estabelece de forma taxativa os critérios a serem seguidos em eventuais novas reuniões:

I read the document with great interest and I think it reflects quite faithfully the substance of the discussions which took place on that occasion. I do not think, however, that it would serve a useful purpose to distribute it to the participating European governors. [...] such meetings can prove worthwhile provided that: (a) they are not institutionalised; (b) no record is kept of the discussions; (c) they retain the nature of an informal exchange of views.[131]

No ano seguinte, Alfredo Machado, presidente do Banco Central da Venezuela, escreve ao gerente-geral do BIS para agradecer por ter sido convidado a participar de reunião em Basileia. Detecta-se novamente certa reverência em relação aos poderosos europeus: “it was both an honor and a pleasure to [...] observe in person the discussions between the world’s leading monetary authorities over issues of considerable current importance”. Outro tema da carta é a preparação de novo encontro entre presidentes de bancos centrais da Europa e da América Latina à margem de reunião do FMI que seria realizada no Rio de Janeiro. Ao consultar sobre a visão do BIS em relação ao encontro, o venezuelano afirma: “it would be especially helpful to benefit from your opinion on what the nature of this session should be, its agenda, terms of reference, and so forth”[132]. Em resposta, o gerente-geral do BIS reitera ipsis litteris o trecho acima citado, no sentido de que as reuniões deveriam ter caráter informal, sem registro escrito. A fim de refutar definitivamente o que deve ter percebido como exagerada insistência latina na necessidade burocrática de dotar as reuniões de agendas, termos de referências e atas, Ferras acrescenta:

I do not think, therefore, that it would be advisable to fix in advance any agenda, terms of reference and so forth, especially bearing in mind that the governors participating in the Sunday afternoon discussions on the occasion of the Basle Board meetings are accustomed to exchange their views in a very informal and spontaneous way and with no pre-established agenda.[133]

Desde 1930, o BIS permanece como foro privilegiado de encontro e diálogo entre banqueiros centrais. Para manter esse status, a entidade considera fundamentais a informalidade, a discrição e o sigilo[134]. Em 1979, vazamento à imprensa do conteúdo de discussões travadas em Basileia gerou estranheza em reunião do Fed, cujo presidente, William Miller, indicou que o tema deveria ser levado à atenção do presidente do BIS: I just don’t think it is appropriate to go to the BIS and discuss in confidence our policies and have people go outside and start saying […] this is what we discussed”. Outro integrante do Fed, que havia estado em Basileia no fim de semana anterior, afirmou: “that’s very disturbing because there’s an understanding that that doesn’t happen [...] there has been no change in the Basle procedures”[135].

O vazamento em 1979 parece ter sido a exceção que confirma a regra. Em geral, os banqueiros centrais reconhecem e valorizam a confidencialidade das reuniões no BIS, que lhes permite trocar informações e opiniões de forma aberta e franca. Em depoimento por ocasião do quinquagésimo aniversário do BIS, Marius Holtrop, ex-presidente do BIS e do Banco Central holandês, afirma que “we all found it valuable […] to be able to talk with one another in an atmosphere of absolute confidence, where nothing ever leaked.” Cobbold, governador do Banco da Inglaterra na década de 1950, considera que conversas privadas e informais entre banqueiros centrais eram a atividade mais importante em Basileia: “the monthly meetings in Basle enabled us to keep in very close touch personally without too much travel around Europe, thus both saving time and avoiding the publicity and rumours sometimes arising from visits to other capitals”[136].

As reuniões formais do Conselho do BIS costumam ser realizadas na segunda-feira, mas as reuniões mais importantes acontecem no fim de semana anterior, quando os principais banqueiros centrais do mundo mantêm discussões informais e reservadas sobre as perspectivas da economia mundial e trocam informações confidenciais sobre a condução da política monetária nos diversos países, bem como sobre os eventuais efeitos colaterais de medidas tomadas em determinada jurisdição. Henri Deroy, membro do Conselho do BIS de 1948 a 1979, revela que, no sábado à noite, havia jantar do qual participavam somente o presidente, o gerente-geral e o vice-presidente do BIS, o governador do Banco da Inglaterra e, quando presentes, os representantes dos Estados Unidos. No domingo à tarde, era realizada reunião dos banqueiros centrais membros do Conselho do BIS, seguida de jantar de trabalho instituído a partir de 1960[137].

Atributo crucial das reuniões em Basileia é o formato propositalmente limitado, o que gera certo prejuízo em termos de representatividade. Mas os privilegiados que têm acesso aos encontros consideram o arranjo positivo. O presidente do Banco Central da Suíça, Fritz Leutwiler, que como presidente do BIS teria papel central na concessão de empréstimos de emergência ao México e ao Brasil no contexto da crise da dívida da América Latina[138], afirmava em 1980 que o clima de Basileia era mais propício à cooperação que os concorridos eventos do FMI:

comme centre de rencontre, Bâle e la BRI sont beaucoup plus importants, beaucoup plus efficaces que, disons, les réunions du Comité intérimaire où il y a plus d’une centaine de participants, sans parler des réunions annuelles du Fonds monétaire. Ici, nous sommes entre nous.[139]

Para Leutwiler, mais relevantes que as reuniões e jantares dominicais eram as discussões a dois ou a três à margem desses encontros, nas quais era frequentemente possível encaminhar a solução de determinado problema. O banqueiro central suíço reforça ainda a importância dos laços criados na convivência em Basileia: “si vous rencontrez un collègue ou un ami pendant dix ans à Bâle une fois par mois, des liens se créent, qui dépassent l’intérêt professionnel. Cela joue un rôle très important, qui facilite la discussion et parfois la solution des problèmes”[140].

Na mesma linha, Blustein considera cruciais a camaradagem e os laços de confiança que se desenvolvem em Basileia, já que o contato próximo entre as autoridades monetárias facilita a colaboração rápida quando circunstâncias do mercado financeiro exigem[141]. Vínculos pessoais criados em Basileia podem gerar lealdade recíproca que não necessariamente corresponde ao estado das relações políticas entre os países. Quando os Aliados entraram em Roma ao final da Segunda Guerra Mundial, o italiano Vincenzo Azzolini, assíduo frequentador das reuniões do Conselho do BIS nos anos 1930, esteve prestes a ser condenado à morte no âmbito dos processos movidos contra funcionários que haviam colaborado com o fascismo. A defesa de Azzolini pediu apoio ao BIS, e tanto o presidente da instituição, o norte-americano McKittrick, quanto o conselheiro econômico, o sueco Per Jacobsson, forneceram testemunhos escritos abonadores que podem ter contribuído para que a pena capital não fosse aplicada. Condenado inicialmente a trinta anos de prisão, Azzolini acabou anistiado em 1946[142].

O italiano Guido Carli participou das reuniões em Basileia de 1960 a 1975, período turbulento do sistema monetário internacional, com o progressivo avanço em direção ao fim do sistema de Bretton Woods de paridades fixas. Segundo Carli, os banqueiros centrais que se reuniam informalmente na véspera das reuniões do Conselho tomavam decisões importantes, mas o BIS, por agir de forma discreta, não levava o crédito das iniciativas. Isso não era considerado ruim, dado o objetivo da instituição de Basileia de permanecer longe dos holofotes:

Je crois que ce qui, de bien ou de mal, a été fait dans le passé a été, en grande partie, influencé par Bâle. Bâle a été le centre, le ‘brain trust’ du système. L’influence de la BRI a été discrète, mais énorme. La BRI est une institution encore peu connue, la connaissance qu’on en a ne correspond pas au rôle que joue […]. Je veux dire qu’au fond le processus par lequel on est arrivé aux décisions fondamentales, qui ont été en partie rendues publiques à l’intérieur d’autres organisations internationales, a été mis en route au sein de la BRI.[143]

Não é raro encontrar depoimentos de banqueiros centrais, em certa medida autolaudatórios, no sentido de que a cooperação entre autoridades monetárias é mais fluida do que entre outras esferas de governo. O inglês Cobbold ilustra esse ponto:

we gradually built up a very close-knit team between Frère [Bélgica], Baumgartner [França], Menichella [Itália], Bocke/Blessing [Alemanha], Holtrop [Holanda] and myself […] and we were very often able to smooth things when Governments and Treasuries were at arm’s length with each other.

O canadense Louis Rasminsky, que participou de 1964 a 1973 dos encontros informais em Basileia, considera que as reuniões tinham efeito terapêutico. Assevera que, como governador do Banco Central, via-se frequentemente isolado em relação ao próprio governo na tarefa de perseguir a estabilidade monetária, mas que a frustração era aliviada pelo contato com outros banqueiros centrais, que enfrentavam os mesmos problemas e partilhavam os mesmos pressupostos[144]. Essa noção é corroborada pelo holandês Holtrop:

Here I met with bankers on an equal footing, whereas in one’s own country the Governor of the central bank is always somewhat isolated. He is partly a government figure and partly a banker [...]. The bankers always have in the back of their mind that behind him there is, after all, the Minister of Finance, and the Government is inclined to think that, deep down, he is a friend of the bankers. He therefore finds himself rather lonely. He doesn’t have much opportunity to discuss problems on a basis of friendship and equality [...]. That opportunity presented itself in Basle, where I found myself among other Governors [and] could also talk without restraint with the [...] Management. […] all Governors occasionally had difficulties with their governments. The central bank has narrower terms of reference [...], it has the responsibility of ensuring healthy [...] monetary conditions. Governments have wider responsibilities: stable money is only one among many. […] governments often take steps which the central banks do not like, or, vice versa.[145]

Funcionários do BIS relatam, em tom de brincadeira, que os banqueiros centrais se reúnem em Basileia para falar mal dos respectivos ministros de finanças. Em outros foros, como no G20 e no FMI, os presidentes de bancos centrais são em geral acompanhados pelos ministros, mas o BIS é domínio exclusivo dos banqueiros centrais. Leslie O’Brien, governador do Banco da Inglaterra de 1966 a 1973 e posteriormente vice-presidente do Conselho do BIS, considerava as viagens a Basileia “a unique opportunity for central-bank Governors to come together in a place which traditionally has been their private reserve, where Finance Ministers and Treasury officials are never seen, or at least hardly ever seen”[146]. O’Brien relata que, além de propiciarem ocasião para a troca de informações relevantes, as reuniões no BIS traziam resultados práticos, como os pacotes de assistência à Inglaterra negociados na década de 1960 para sustentar a confiança no valor da libra esterlina, ou as iniciativas para regular o mercado de ouro na mesma época:

It isn’t just a “talking shop”, it is a place where real things happen, and things which but for Basle would be very difficult to achieve. The IMF wouldn’t be able to achieve them, it isn’t that kind of organization. As you know, each member of the Board of the IMF is on a string which goes back to his government. As a result, it operates rather slowly, although it has got better over the years. But here at the BIS, people with authority do practical things of a very important kind and do them repeatedly.[147]

O belga Hubert Ansiaux relata que, graças a entendimentos prévios mantidos em sucessivas reuniões em Basileia, quando foi necessário realizar em 1967 empréstimo de emergência para sustentar a conversibilidade da libra, foi possível reunir em menos de vinte e quatro horas a soma de três bilhões e meio de dólares, incluindo recursos do próprio BIS, de diversos bancos centrais europeus e dos Estados Unidos. Na avaliação de Ansiaux, os relacionamentos formados nas reuniões do BIS foram decisivos para viabilizar operações como essa ao longo dos anos:

on essaie – sans toutefois y parvenir forcément – de coordonner les politiques et d’éviter de se gêner les uns les autres. C’est pour cela que les Américains […] viennent expliquer ce qu’ils ont fait, ce qu’ils vont faire, quelle est leur politique (s’ils vont resserrer les crédits ou au contraire ouvrir le marché) [...]. On n’est pas toujours d’accord [...], mais au moins on sait pourquoi et on a des chiffres exacts, ce qui est très important. [Au] dîner des gouverneurs du dimanche soir, sans témoins, sans notes, sans procès-verbal, ils disent là des choses qu’ils ne diraient pas autrement, pour leur information mutuelle. Et parfois, étant donné qu’on est très au courant de ce qui se passe ailleurs, on peut arriver très rapidement à apporter des solutions à des cas difficiles. A plusieurs reprises, on a réuni à Bâle, en moins de vingt-quatre heures, trois, quatre, cinq milliards de dollars – pour aider tel ou tel pays membre.[148]

O assassinato do presidente Kennedy em 1963 foi outra ocasião em que laços forjados em Basileia contribuíram para debelar crise no mercado financeiro. Sem poder consultar os parceiros europeus devido ao fuso horário, Charles Coombs, diretor do Fed-NY, decidiu assim mesmo informar ao mercado que o Fed forneceria de forma ilimitada divisas estrangeiras para defender o valor do dólar, com recursos oriundos da rede de acordos de swap que os Estados Unidos mantinham com bancos centrais europeus. Embora os acordos bilaterais previssem que saques de recursos deveriam ser previamente aprovados pelo outro país, Coombs (1976, p. 100) relata que tomou a decisão com base no conhecimento que tinha dos homólogos europeus:

could we in such emergency circumstances count on their subsequently underwriting our sales of their currencies, possibly running into hundreds of millions of dollars, without their prior consent? I knew each of these foreign central bankers personally and well, and concluded that we could.

Mais de três décadas depois, em 1996, reunião do comitê de política monetária do Fed considerava a hipótese de não renovar a rede de acordos bilaterais de swap mantida pelos Estados Unidos. Havia, no entanto, temor de que a medida fosse percebida como falta de compromisso com a cooperação internacional e gerasse tensão com países parceiros. O presidente do Fed, Alan Greenspan, propôs que ele próprio e o vice-presidente do comitê aproveitassem reuniões em Basileia para sondar informalmente a visão de países parceiros em relação aos acordos: “it is very important for us to know if they think these are useless and obsolete appendages to the international financial system as distinct from a measure of embrace by the United States”. Janet Yellen, futura presidente do Fed que participava do encontro, concorda com a sugestão: “it might be wise to look for an opportunity in Basle or elsewhere to discuss the future of these arrangements quietly with our central bank partners and to see what their reactions would be. I would not want to see needless tension created”. O presidente do Fed-NY, William McDonough, sustenta que, caso a rede de acordos fosse abolida, não seria necessário criar outro mecanismo para substituí-la, sendo suficiente manter a cooperação com outros bancos centrais em Basileia:

In my view, what would replace it is what in a way already replaces it. A good many of us spend a fair amount of our time--I spend essentially 10 percent of my time--attending BIS meetings, [...] because of the close personal relationships that come from that. [...] if we have a problem with any of the people that the Chairman sees, say, at four meetings a year and I see at ten meetings a year, we are talking with someone we know very well. So what replaces the swap network is that personal relationship.[149]

Essa declaração confirma a impressão de que o foro de cooperação internacional proporcionado pelo BIS é genuinamente apreciado pelos banqueiros centrais. A relevância atribuída pelas mais altas autoridades monetárias do planeta às reuniões promovidas em Basileia é evidenciada pelo fato de reservarem espaço nas respectivas agendas, aproximadamente a cada dois meses, para se deslocarem até a cidade suíça. Como presidente do Banco Central mexicano, Agustín Carstens (2018b), atual gerente-geral do BIS, relata haver visitado Basileia mais de quarenta vezes entre 2010 e 2017. Em entrevista antes de encerrar mandato de nove anos à frente do Fed-NY, William Dudley comenta que “at the Bank for International Settlements, the New York Fed plays a special role. I’m actually headed this evening to Basel, Switzerland, for I think my 51st visit”[150]. Telegramas do Itamaraty listados na bibliografia relatam igualmente viagens frequentes dos presidentes do BCB Alexandre Tombini e Ilan Goldfajn a Basileia[151]. Outro participante assíduo das reuniões no BIS era o ex-presidente do Fed Ben Bernanke (2015, p. 118-9), que relata da seguinte forma a própria experiência:

International meetings, especially with my fellow central bankers, would occupy a substantial part of my time as chairman. We gathered a half-dozen times a year at the [BIS]. (The Fed chairman and vice chairman generally attended alternate meetings.) […] After a day of formal meetings on the global economy, monetary policy, and financial regulation, we repaired to the BIS dining room for long, frank conversations over gourmet four-course dinners (each course with its own wine). For generations, the world’s central bankers have formed a sort of club, of which I was now a member.

Além de assiduamente frequentadas, as reuniões no BIS têm algum grau de impacto sobre as opiniões e ações dos bancos centrais participantes, como demonstra o desenlace do episódio de 1996, relacionado à rede de swap dos Estados Unidos. Na seguinte reunião do comitê do Fed, Greenspan retoma o assunto: “at our last meeting, Bill McDonough and I were sent on a mission to the BIS to discuss the issue of swap arrangements [...] I thought I would bring the Committee up to date on our discussions”. A transcrição da reunião inclui nesse ponto grande lacuna, sinal de que o relato de Greenspan sobre o teor das discussões no BIS foi suprimido por ser considerado confidencial. No entanto, o trecho que se segue deixa claro que a abolição dos acordos de swap não foi bem recebida em Basileia: “based on these conversations, it is my view that we should set aside the issue of the discontinuation of the swap network for the moment. We should return to this matter when a better opportunity presents itself”. Essa linha de ação prevaleceu como resultado dos contatos no BIS, embora não fosse a opção preferida pelo Fed naquele momento, como mostra a resposta de McDonough a Greenspan: “I share the view that, since the swap lines are essentially anachronistic, it would have been better if we had had a more receptive response. [But] your report on our meetings with them is absolutely accurate”[152].

Cinco anos depois, Greenspan e McDonough voltavam de outra reunião rotineira de bancos centrais em Basileia quando aviões atingiram as torres gêmeas do World Trade Center em Nova York. Os antigos acordos de swap mantidos pelos Estados Unidos haviam expirado, como queria o Fed anteriormente, e agora era preciso encontrar urgentemente forma de garantir liquidez em dólares no mundo todo. O BIS estava preparado para atuar como intermediário entre bancos norte-americanos e europeus, mas esse esquema alternativo não foi necessário porque novos acordos de swap foram rapidamente celebrados[153]. O então governador do Banco da Inglaterra, Mervyn King, relata como as relações pessoais desenvolvidas no BIS foram novamente cruciais para facilitar decisões urgentes naquele momento de crise:

We can say things to each other, knowing they won’t be leaked. You can do things without going through all the formalities. After 9/11, Alan Greenspan was out of the United States, and Roger Ferguson was in charge of the Federal Reserve. He and I were able to negotiate a swap agreement to supply liquidity in dollars for banks that needed them but could not get them at the Fed. The fact we could do that personally because we trusted each other enabled us to give confidence to our banks that they would be able to get dollars. That [...] cannot happen unless you have had a long period of personal contact and interaction. Normally in that sort of situation, without that personal trust you would have to wait until all the legal details had been sorted out [...], by which time it would be too late. Our ability to step in and say, “Don’t worry – it’s going to be all right,” was very important.[154]

Carl-Henrik Nordlander, presidente do Banco Central sueco entre 1976 e 1979, considerava os encontros no BIS particularmente úteis para aprimorar a própria compreensão do cenário econômico mundial:

you have a certain picture in your mind’s eye before you come and at the meetings you are able to assemble more pieces of the puzzle […] without the Basle meetings the specific problems of different countries would be much more imperfectly understood. The discussions [...] are very frank.[155]

Questionado a respeito em audiência pública no Congresso em 2013, o então presidente do BCB, Alexandre Tombini, confirma que o contato com contrapartes em Basileia constitui relevante fonte de informações sobre a economia global:

O Banco Central utiliza fontes públicas quando faz sua avaliação, inclusive, da economia internacional. Quer dizer, os dados aí são disponíveis. Agora, naturalmente, nós temos um contato bastante estreito com outros banqueiros centrais. No final de semana passado eu estava na reunião da Basileia que reúne os banqueiros centrais. Nós temos um grupo que reúne os dez principais bancos centrais, e eu faço parte também. Nós nos reunimos de dois em dois meses, afora as reuniões que correm paralelas.[156]

Informações obtidas em Basileia podem constituir subsídios valiosos para a tomada de decisões de política monetária em nível nacional. O jornal Valor Econômico relata que, em janeiro de 2016, os principais temas discutidos em reuniões a portas fechadas em Basileia foram o desaquecimento da economia chinesa e a tendência de queda do preço do petróleo, dois fatores que contribuiriam para a queda da inflação no Brasil. Segundo a matéria da jornalista Claudia Safatle, após participar dessas reuniões no BIS, Tombini teria mudado de ideia sobre a decisão que deveria ser tomada pelo Copom sobre o nível da taxa de juros no Brasil. Poucos dias depois dos encontros em Basileia, ao invés de elevar a Selic em 0,5 ponto percentual, como era a expectativa do mercado, o comitê optou por manter a taxa inalterada[157].

Mesmo descontando certo grau de autocongratulação e autopromoção nos depoimentos dos participantes das reuniões de Basileia, fica claro que o BIS tem conseguido manter com sucesso o papel de locus principal da cooperação internacional entre bancos centrais. Embora o caráter restrito e sigiloso dos encontros em Basileia seja claramente aprovado pelos banqueiros centrais participantes, é compreensível que surjam críticas ligadas à falta de transparência das reuniões e à necessidade de prestação de contas à sociedade. Fração não desprezível da literatura disponível sobre o BIS é dedicada a teorias conspiratórias sobre a espécie de cabala plutocrática que manipula os destinos da humanidade a partir do banco secreto sediado na torre de Basileia, ideias alimentadas ainda pela associação do BIS com o nazismo[158].

Embora o BIS não produza atas das reuniões em Basileia, representantes do Fed-NY e do FMI que participaram dos encontros no passado produziram regularmente relatos das discussões. Ao comentar registros nos arquivos do Fed, Catherine Schenk atribui a cultura de sigilo no BIS à existência de suposto trade-off entre transparência e eficácia: “there is argument, quite frank argument, amongst the central bankers. And that’s partly because they’re not being recorded. [...] There is a move towards an understanding of best practice [...] that is possible in that kind of environment, that wouldn’t be if it were more public”[159]. Apesar disso, há igualmente sólidos argumentos contrários ao excesso de segredo no BIS. Em 2011, grupo de dezesseis renomados acadêmicos e especialistas – incluindo Barry Eichengreen, Armínio Fraga, Raghuram Rajan, Dani Rodrik, Kenneth Rogoff e Hyun Song Shin – elaborou extenso relatório independente com recomendações para aprimorar a atuação dos bancos centrais à luz da crise financeira global, entre as quais o estabelecimento de novo comitê de banqueiros centrais que se reuniria sob os auspícios do BIS. O documento critica o modelo fechado e secreto das reuniões de Basileia e advoga a adoção de modelo mais formal e transparente para o proposto comitê:

Although central bank governors already meet regularly at the BIS, we recommend a substantial upgrade for our proposed committee from the current informal and closed-door format. Communication of central bank actions is important at the global level, just as it is for a domestic audience. In some ways, it is more important, since the global spillovers and coordination can be discussed explicitly. […] Some will claim that such matters are already discussed informally at BIS meetings or formally at the G20 meetings. However, the current BIS format is not conducive to accountability […] The need to issue periodic public reports can help central bankers identify and publicly air the inconsistencies in their policies. With time, this should encourage them to internalize some of the external consequences of their policies.[160]

Tendo em vista recomendações como essa e demandas crescentes da sociedade atual em prol da transparência e da accountability, o BIS tem feito certo esforço de abertura ao longo dos últimos anos, embora sem transformar essencialmente a maneira de trabalhar. Como se verá na Parte III, houve significativa expansão recente no número de membros e países emergentes ganharam espaço na governança da instituição. Em entrevista no início do próprio mandato como gerente-geral do BIS, o mexicano Agustín Carstens declarou:

We have made it our goal to present a more diverse and more human picture of the BIS – among other things, in our Annual Report and through our internet presence. We want to become more approachable. Much of what we do here is public. The bulk of our research, for instance, is public. Obviously, there are some activities, also discussions, which by their nature are subject to confidentiality. But I can assure you that such business is less exciting than some people imagine [...] In two years’ time, we’ll be celebrating the 90th anniversary of the Bank’s founding. We want to use the occasion to better explain what we do here and how important our activities are. [...] Central banks have in general become more transparent. We should reflect that trend and in turn become a more open and more transparent organization.[161]

Apesar do discurso oficial favorável a maior abertura e transparência, não se espera que a cultura de sigilo que prevalece no BIS seja transformada facilmente. O exclusivo clube dos bancos centrais em Basileia funciona à base de encontros de participação limitada, conduzidos com o máximo de confidencialidade. Do ponto de vista da mais antiga instituição financeira internacional, trata-se de receita testada e bem-sucedida, como comprova a presença constante dos principais banqueiros centrais do mundo em Basileia ao longo de noventa anos de trajetória. Tendo em vista o perfil discreto mantido pelo BIS e a percepção de que as discussões levadas a cabo em Basileia têm caráter exclusivamente técnico e burocrático, a entidade mantém-se, por ora, relativamente imune a pressões externas por maior abertura.

Capítulo 6. Pesquisa econômica e estatísticas do BIS

Give me a one-handed economist! All my economists say, ‘on the one hand … on the other’.

Harry Truman

What this dangerous tendency, to regard Brazil as an exceptionally favoured community to which ordinary rules do not apply, very clearly indicates is that Political Economy is either very little understood in this country, or that it is not regarded even by the most advanced thinkers as an exact science.

J. P. Wileman, 1896[162]

Em novembro de 1995, a embaixada do Brasil em Berna foi instruída a programar encontros em Basileia para o professor Luciano Martins, coordenador-geral do Grupo de Análise e Pesquisa da Presidência, que buscava obter subsídios para estudo sobre a movimentação internacional de capitais especulativos. Martins já havia realizado contatos sobre o tema nos Estados Unidos com instituições financeiras e com o financista George Soros. No BIS, acompanhado pelo professor José Carlos Miranda e pelo diplomata Aurélio Avelino, da Embaixada em Berna, manteve encontros com William White, chefe do Departamento Monetário e Econômico; Philip Turner, da seção de economias emergentes daquele Departamento; e Peter Dittus, assistente do gerente-geral. White discorreu sobre estudos em andamento no BIS e no FMI sobre o tema, bem como sobre o exame no âmbito do G10 de mecanismos de controle de capitais especulativos. Turner, por sua vez, citou o exemplo chileno para recomendar o estabelecimento obrigatório de prazos mais longos para a permanência de capitais em determinado país. O professor Martins recebeu cópias de estudos de autoria de White e Turner e deixou Basileia com a promessa de que lhe seriam encaminhados outros trabalhos em elaboração no BIS relacionados ao tema[163].

A produção de pesquisa econômica é outra faceta relevante do trabalho do BIS. O Departamento Monetário e Econômico funciona como centro de pesquisas ou think tank cuja reflexão teórica nada deixa a desejar em relação a renomadas universidades. A diferença é que as publicações da instituição não têm fins exclusivamente acadêmicos, mas são usadas como subsídios para as discussões entre banqueiros centrais que se reúnem regularmente em Basileia. A reputação do BIS como fonte de informações relevantes sobre o cenário econômico e financeiro mundial foi estabelecida desde a década de 1930 por meio da publicação do próprio relatório anual, cuja qualidade é atestada pelo próprio Keynes:

This Report, which covers much interesting ground, is now the leading authority for certain statistics, not easily obtainable, relating to gold and exchanges. It is particularly useful because it goes beyond the published statistics and ventures on certain estimates and opinions which can only be based on information not generally available. […] The Staff of the Bank for International Settlements are much to be congratulated on the high interest of their Report. It is to be hoped that they will persevere in the regular collection and even extension of these vitally important statistics, which it is so difficult for the outsider to obtain in any reliable or comprehensive form.[164]

Em geral, espera-se que o relatório de determinada organização seja dedicado a exaltar as realizações da entidade. No caso de instituição propositalmente discreta como o BIS, não é o que acontece. O objetivo declarado do relatório é contribuir para o debate entre formuladores de políticas, representantes do setor privado e economistas acadêmicos sobre os rumos da economia global[165]. Até 2017, o relatório tinha duas partes: os capítulos econômicos, dedicados a uma resenha do ano anterior, com avaliação aprofundada das principais tendências e dos desafios do cenário econômico mundial; e uma espécie de apêndice, no final do relatório, em que eram tratados de forma secundária as atividades desenvolvidas pelo BIS e os resultados financeiros da instituição. Como parte do esforço de renovação em curso no BIS, a partir de 2018 a entidade passou a publicar dois títulos separados: o Relatório Econômico Anual, de caráter reflexivo, com comentários e análises sobre questões relevantes da economia global; e o Relatório Anual, dedicado exclusivamente a descrever as atividades e os resultados do BIS.

O conteúdo econômico do relatório é produzido pelos técnicos e economistas do BIS, aprovado pelo gerente-geral, e apresentado em sua forma final aos bancos centrais membros. O texto transmite, portanto, a visão e as recomendações aprovadas pela administração do BIS, mas não reflete necessariamente a perspectiva dos bancos centrais, sequer daqueles que integram o Conselho da instituição. O francês René Larre relata que, em seu período como gerente-geral do BIS, de 1971 a 1981, certo membro do Conselho manifestou surpresa por ter tomado conhecimento do relatório no momento em que o texto já se havia tornado público, sem que tivesse tido a possibilidade de examiná-lo com antecedência e de sugerir mudanças. Larre sustenta que o fato de ser elaborado de forma independente pela administração da entidade é um dos fatores que garante a relevância e a utilidade do relatório, uma vez que a negociação pelos bancos centrais membros de minuta de texto submetida pelo BIS não só dispenderia considerável tempo, mas também resultaria em documento mais anódino e burocrático[166].

Nos últimos anos o BIS tem reforçado a prioridade concedida às atividades de pesquisa econômica. Em 2014, assumiu o novo o cargo de conselheiro econômico e pesquisador-chefe do BIS o professor da Universidade de Princeton Hyun Song Shin, que se somou ao chefe do Departamento Monetário e Econômico, Claudio Borio, na condução dessas atividades. Conferências semestrais sobre temas monetários e financeiros são realizadas desde 2014 no âmbito da chamada BIS Research Network, que reúne acadêmicos e pesquisadores de bancos centrais. Em 2016, teve início programa pomposamente intitulado “Alexandre Lamfalussy Senior Research Fellowship”, em que pesquisadores visitantes de universidades de ponta são convidados a passar de três a nove meses no departamento de pesquisas do BIS, período no qual colaboram na condução de pesquisas em áreas de interesse do BIS[167].

O BIS encomendou recentemente a elaboração de relatório independente sobre a qualidade da pesquisa produzida na instituição. O painel de especialistas destacou o fato de que o BIS figurava em 45º lugar em ranking acadêmico de mais de sete mil instituições de pesquisa econômica e que essa posição vinha melhorando[168]. A partir de entrevistas e de questionários respondidos por representantes de bancos centrais, da academia e do setor financeiro, concluiu-se que as publicações do BIS são bem avaliadas, especialmente pela comunidade de bancos centrais, embora alguns entrevistados tenham considerado que os resultados da pesquisa do BIS tendem a favorecer as opções de política monetária prescritas pela instituição[169].

De fato, o BIS costuma ser criticado por adotar viés considerado excessivamente conservador. Em 1979, o presidente do Banco Central alemão, Otmar Emminger, censurava a relutância do BIS em admitir as vantagens do câmbio flutuante, bem como a histórica insistência da entidade nas virtudes do padrão-ouro: “the BIS has always had the reputation of being gold-minded. […] it had some difficulty in adjusting its thinking, its collective thinking and views, to the demonetization of gold. [...] the scepticism visible in the Annual Reports [...] with regard to flexible rates is exaggerated”[170]. A instituição de Basileia costuma ser alvo de críticas mordazes do ganhador do prêmio Nobel de economia Paul Krugman, que apelida os representantes do BIS de “permahawks”, pela insistência em defender, de forma que considera indevida, a adoção de políticas monetárias mais rígidas – leia-se taxas de juros mais elevadas. Para Krugman, a visão do BIS é enviesada devido à excessiva proximidade com o setor bancário:

the demand for higher rates is coming from a narrow business interest group […]. But it’s an interest group that has a lot of clout among central bankers, because these are people they see every day – and in many cases are people they will become once they go through the revolving door. I doubt there’s much crude corruption going on at this level (or am I naive?), but officials at public monetary institutions – certainly the BIS, but also the Fed – are constantly holding meetings with, having lunch with, commercial bankers who have a personal stake in seeing rates go up no matter what the macro situation. Like everyone, the bankers no doubt are able to persuade themselves that what’s good for them is good for America and the world; more alarmingly, they may be able to persuade officials who should know better.[171]

Não vem ao caso quem tem razão nesse debate. Mas cabe notar que, com boa dose de frustração, o próprio Krugman reconhece a sólida reputação dos economistas do BIS:

if someone from the center-left were to produce an economic analysis this tendentious, this much at odds with decades of mainstream economics, it would be met with incredulity. It’s awesome to see the ultra-respectable BIS go down this path, and be taken seriously along the way.[172]

Ao contrário do que Krugman sugere, no entanto, as teorias dos pesquisadores do BIS nem sempre são levadas a sério sequer pelos bancos centrais que compõem o Conselho da instituição. Esse ponto é ilustrado de forma dramática pela pouca atenção dispensada às previsões do BIS antes da crise financeira global. Em 2003, economistas do BIS apresentaram artigo que se tornou posteriormente célebre no qual alertavam sobre os riscos para a estabilidade financeira global derivados da excessiva expansão de crédito e da bolha imobiliária em gestação nos Estados Unidos[173]. Artigo publicado no Financial Times em 2005, dois anos antes da eclosão da crise, demonstra como era presciente a análise contida no relatório do BIS daquele ano:

As the world’s oldest international financial organisation, the BIS has a justified reputation for conservatism and concern about impending problems. But the list of potential vulnerabilities and the language the authors deployed in the report’s concluding chapter highlight the BIS’s mounting concerns about global financial fragility. In particular, the report revealed anxieties about the lack of understanding of the rapidly growing credit derivatives market and how it might respond if there was an unexpected […] shock.[174]

Mesmo exibindo as credenciais de ter sido uma das poucas instituições a prever o advento da crise financeira global, o BIS continuou, em anos recentes, incapaz de convencer os banqueiros centrais a seguirem as próprias recomendações. Por considerar excessiva a flexibilização da política monetária nos países desenvolvidos em resposta à crise, o BIS passou a recomendar como mantra a “normalização” das taxas de juros. No entanto, os bancos centrais membros do Conselho do BIS continuaram insistindo na adoção de políticas expansionistas como o quantitative easing e na manutenção de taxas de juros baixas e até mesmo negativas[175]. Merece ser ressaltado o fato de que países desenvolvidos não necessariamente seguem, ou no máximo adotam de maneira seletiva, as recomendações emanadas do BIS. No caso do Brasil e de outros países em desenvolvimento, não é incomum que teorias oriundas em instituições financeiras internacionais tendam a adquirir caráter de consenso inquestionável e de ortodoxia a ser praticada. Assim, não é demais lembrar que a eventual aplicação no Brasil de ideias e políticas propagadas pelo BIS, ainda que bem embasadas tecnicamente, não deve ser realizada de forma acrítica, mas sim após a devida reflexão e com as adaptações pertinentes à realidade brasileira.

Outra tarefa particularmente relevante do Departamento Monetário e Econômico do BIS é a compilação e a disseminação de estatísticas na área monetária, com base em dados fornecidos pelos bancos centrais. Estatísticas do BIS relativas ao setor bancário e aos mercados de câmbio são amplamente utilizadas tanto no âmbito acadêmico quanto na imprensa em geral. O BIS oferece no próprio portal eletrônico ferramentas de fácil uso que permitem obter extensas séries de dados, de acordo com parâmetros definidos pelo interessado, bem como gerar gráficos para visualizar as estatísticas. Ao pesquisar artigos acadêmicos sobre questões monetárias e financeiras, relatórios de bancos centrais e textos produzidos por instituições financeiras internacionais, é mais frequente encontrar menções ao BIS na bibliografia ou em notas de pé de página, onde costuma figurar como fonte de informações, do que no próprio corpo do texto.

A título ilustrativo, cabe examinar certos dados compilados no BIS e citados rotineiramente na imprensa, a começar pela exposição de sistemas bancários nacionais a devedores em determinada jurisdição, ou, em termos mais simples, quanto dinheiro bancos de determinado país emprestam a contrapartes em outro. Em janeiro de 1999, no contexto da crise da desvalorização do real, a embaixada do Brasil em Bonn cita estatísticas do BIS para relatar percepções sobre a excessiva exposição de bancos europeus aos efeitos da crise brasileira:

o Banco de Compensações Internacionais (BIS) registra que os europeus são os maiores credores de empréstimos ao Brasil. Nessa versão, bancos sediados na [União Europeia] somariam em suas carteiras US$ 43,5 bilhões em débitos brasileiros, enquanto seus congêneres norte-americanos teriam US$ 16,8 bilhões e os japoneses apenas US$ 5,2 bilhões.[176]

Roteiro em vídeo disponível no portal do BIS[177] mostra passo a passo como esses dados podem ser facilmente obtidos na seção intitulada “Consolidated Banking Statistics”. Consulta realizada em agosto de 2018 mostrou que os bancos estrangeiros que mais emprestavam dinheiro a contrapartes no Brasil naquele momento tinham sede na Espanha e nos Estados Unidos. Gráfico gerado com alguns cliques a mais, reproduzido tal qual na figura 1, mostra a evolução do volume de crédito concedido por bancos de diferentes países no mercado brasileiro, desde a década de 1980 até 2018. A interface do portal do BIS permite escolher parâmetros como os países credores a serem incluídos, o período de referência e o formato do gráfico. A figura 1, em particular, pode ser interpretada como resumo da história recente da atuação de bancos estrangeiros no Brasil – o expressivo crescimento dos empréstimos espanhóis reflete a atuação do Santander, e as quedas bruscas nos créditos concedidos por bancos holandeses e britânicos podem ser atribuídas às saídas do mercado brasileiro do ABN Amro e do HSBC[178].

Figura 1: Dados do BIS sobre empréstimos de bancos estrangeiros a devedores no Brasil

Fonte: Portal do BIS, Consolidated Banking Statistics, consulta em ago. 2018.

O BIS divulga ainda estatísticas sobre a participação de diferentes divisas no mercado de câmbio global, nas quais se verifica que, embora a moeda chinesa venha ganhando espaço, a predominância do dólar nas trocas internacionais continua inquestionável[179]. O volume de crédito internacional denominado em dólares contratado em diferentes países é outra variável relevante. Ao citar dados do BIS, artigo do Wall Street Journal de 2014 alertava para o risco de que a alta do dólar pudesse afetar empresas no Brasil e na China:

A boom in dollar debt in emerging markets risks capsizing a host of companies around the globe as the greenback surges. Which countries are home to the biggest borrowers? Mostly China and Brazil. Since 2008, emerging-market governments and corporations have bulked up on dollar-denominated debt. According to BIS data, developing nations account for nearly half of all greenback debt issued to nonbanks outside the US.[180]

Dados publicadas pelo BIS que se podem revelar particularmente úteis são os chamados “early warning indicators”, que buscam apontar a probabilidade de que determinado país seja atingido por crise no sistema bancário. Esses indicadores são calculados a partir de informações que podem sinalizar vulnerabilidades no sistema financeiro, tais como o volume de crédito na economia e a evolução dos preços no mercado imobiliário. Em março de 2018, as estatísticas do BIS sugeriam que os países com maior risco de ocorrência de crises bancárias seriam China, Canadá e Hong Kong[181]. Podem ser encontradas ainda no portal do BIS séries de dados relativas a títulos de dívida, liquidez global, taxas de câmbio e de juros, entre outras.

O BIS funciona como sede e fornece o secretariado do Comitê Irving Fisher de Estatísticas de Bancos Centrais (IFC), entidade que reúne economistas e profissionais de estatística de mais de oitenta bancos centrais. A Assembleia Geral do BIS supervisiona o trabalho do IFC, que patrocina publicações e promove conferências e seminários de treinamento. O BCB mantém desde 2010 representação contínua no Executivo do Comitê e participa ativamente dos trabalhos do Comitê[182], cuja vice-presidência foi ocupada de 2013 a 2018 por uma brasileira[183].

Cabe ressaltar, por fim, o papel do Instituto de Estabilidade Financeira (FSI), estabelecido conjuntamente em 1998 pelo BIS e pelo Comitê de Basileia de Supervisão Bancária, com foco na disseminação de padrões e melhores práticas na área de regulação financeira. O FSI promove extenso programa de conferências, seminários e cursos dirigidos a reguladores e supervisores bancários do mundo todo. O instituto publica, desde 2017, série de artigos acadêmicos denominada FSI Insights; oferece aos bancos centrais acesso a plataforma de treinamento on-line intitulada FSI Connect; e patrocina o FSI Fellowship Programme, por meio do qual representantes de bancos centrais fazem estágio de três a cinco meses em Basileia.

Capítulo 7. A seletiva expansão geográfica do BIS

There are only two kinds of countries in Europe: small countries, and small countries that have not yet realized that they are small.

Paul-Henri Spaak, 1957

History doesn’t repeat itself, but it often rhymes.

Mark Twain

Em agosto de 1954, o BIS foi consultado pelo banco suíço SBS sobre o interesse em participar de crédito a ser oferecido ao Banco do Brasil, imprecisamente denominado “um Banco Central sul-americano”, com o objetivo de financiar parte da safra agrícola brasileira. O crédito de vinte ou trinta milhões de dólares, garantido por depósito em ouro em Nova York, substituiria em parte empréstimo que venceria em outubro daquele ano concedido ao Banco do Brasil pelo Federal Reserve Bank de Nova York. O BIS agiria como depositário do ouro brasileiro e poderia colocar recursos próprios para incrementar o volume de crédito. Em reação preliminar, Marcel Van Zeeland, diretor do Departamento Bancário do BIS, afirma que, “en principe, le BRI s’intéresse à de telles opérations [...]. Toutefois, après la dernière guerre mondiale, la BRI s’est plutôt spécialisée dans les transactions en Europe. C’est pourquoi elle préfère s’abstenir d’une participation directe dans ce crédit”[184]. Pressionado em reunião posterior a dar resposta definitiva, representante do BIS afirma que seriam necessárias consultas internas, já que “notre territoire habituel est surtout l’Europe et qu’un crédit à une banque centrale sud-américaine pourrait soulever des objections”. O tema foi elevado ao francês Roger Auboin, gerente-geral do BIS, cuja reação foi “nettement défavorable, étant donné notre position européenne”[185].

O BIS nasceu para gerenciar reparações de guerra entre países europeus. O artigo 30 dos estatutos originais (ver anexo I) previa que os membros do Conselho deveriam residir na Europa ou ter condições de comparecer regularmente a reuniões mensais em Basileia. Dos sete países fundadores, somente no caso dos cinco europeus – Alemanha, Bélgica, França, Itália e Reino Unido – os bancos centrais adquiriram ações do BIS. Nos casos de Japão e Estados Unidos, as ações foram subscritas por bancos privados. Embora participasse informalmente de reuniões no BIS, o Fed só ocupou os assentos a que tinha direito no Conselho nos anos 1990. O Japão foi obrigado, em 1951, a abrir mão da participação no BIS e dos privilégios que detinha como fundador da entidade, no contexto do tratado de paz assinado com 48 países aliados em São Francisco[186]. Os demais dezenove membros que ingressaram no BIS entre 1930 e 1931 eram europeus: Albânia, Áustria, Bulgária, Dinamarca, Estônia, Finlândia, Gdansk, Grécia, Holanda, Hungria, Iugoslávia, Letônia, Lituânia, Noruega, Polônia, Romênia, Suécia, Suíça e Tchecoslováquia. No pós-guerra, como estratégia de sobrevivência, tendo em vista a criação do FMI e do Banco Mundial, o BIS abriu mão das ambições globais e assumiu deliberadamente o caráter europeu.

Embora fossem todos do mesmo continente, os membros do BIS no pós-guerra estavam ideologicamente divididos. Durante a Guerra Fria, Basileia voltou a funcionar como centro estratégico de consulta entre países considerados inimigos, ao permitir contatos regulares entre banqueiros centrais dos dois lados da cortina de ferro. Nos anos 1950, o BIS adotou a política de promover ativamente esses contatos. Além de pagar passagens e diárias para que autoridades monetárias da Europa Oriental viessem a Basileia, concedeu empréstimos em moeda forte aos bancos centrais de Hungria, Iugoslávia, Polônia e Tchecoslováquia[187]. Em 1960, as relações diplomáticas entre Alemanha e Iugoslávia estavam rompidas, mas o envolvimento do BIS viabilizou a participação alemã em pacote de ajuda financeira ao país balcânico[188]. Sucessivos presidentes do BIS e outros dirigentes da instituição realizaram frequentes visitas a bancos centrais do Leste Europeu, como atesta o francês Henri Deroy, ex-vice-presidente do Conselho do BIS:

es relations se sont intensifiées entre ces pays et la BRI, tant par des opérations de dépôt ou de prêt que par des relations personnelles. Les autorités de la BRI ont fait des voyages dans ces pays; les représentants de leurs banques centrales ont fait des visites à la BRI et, depuis deux ou trois ans, il a été décidé qu’en dehors de l’Assemblée générale annuelle, une réunion particulière réservée à ces pays aurait lieu dans le courant de l’année. [...] leurs représentants sont visiblement heureux de se retrouver dans l’atmosphère de Bâle où ils peuvent très librement exprimer leurs idées et avoir avec le haut personnel de la Banque des échanges de vues fructueux. Il s’agit là d’une tendance qui a été accentuée au cours des dernières années, et des visites ont été échangées entre le président de la BRI, la plupart des gouverneurs de l’Ouest, et le président de la Gosbank à Moscou.[189]

O BIS foi por longo tempo a única instituição financeira internacional a contar com a participação da Suíça. O envolvimento do país, representado continuamente no Conselho do BIS desde 1931, contrasta com o tradicional isolacionismo helvético – a Suíça só ingressou no FMI em 1992, após decisão aprovada por escassa margem em referendo popular. A postura suíça é prova adicional do acerto da estratégia do BIS de se apresentar como instituição apolítica, a qual lhe permitiu atrair e manter o envolvimento de membros como a Suíça e os países do Leste Europeu durante a Guerra Fria[190]. Note-se ainda que a África do Sul foi convidada a participar do BIS em 1971, quando o país era considerado pária da comunidade internacional, devido ao apartheid. Esses casos tornam patente a excepcionalidade da comunidade de bancos centrais, cuja relativa independência dos respectivos governos viabiliza mecanismos de cooperação na seara monetária que não poderiam ser concebidos entre os mesmos países em outras instâncias.

Sem prejuízo da relevância desses contatos com outros países e regiões, o principal nicho de atuação encontrado pelo BIS para manter a relevância no pós-guerra foi a construção da integração monetária entre os países da Europa Ocidental. A partir de 1948, começaram a ser desenhados, no âmbito da OECE, entidade precursora da OCDE, mecanismos de crédito para reavivar o comércio europeu, num cenário em que as moedas nacionais ainda não eram conversíveis entre si. Esses esforços culminaram no estabelecimento da já mencionada União Europeia de Pagamentos (UEP), arranjo cuja administração foi confiada desde o início ao BIS, por meio do qual países europeus acordaram aceitar reciprocamente as próprias moedas para pagar importações e exportações. O BIS tinha conhecimentos técnicos acumulados na gestão dos pagamentos das reparações alemãs, experiência que foi bem aproveitada no desempenho das novas tarefas. O francês Deroy celebra o mandato conferido à instituição de Basileia no âmbito da UEP: “Ce fut pour la Banque de Bâle la première reconnaissance des services qu’elle pouvait rendre et la justification des efforts qui avaient été faits pour la maintenir en vie”[191].

De 1950 a 1960, com o objetivo de tornar membros do BIS todos os bancos centrais dos países da OECE, foi promovida a primeira onda de expansão da composição do BIS, e mais cinco europeus tornaram-se acionistas da instituição: Islândia, Irlanda, Portugal, Turquia e Espanha[192]. O BIS continuou atuando como agente do Acordo Monetário Europeu, que substituiu a UEP em 1958, quando as moedas europeias readquiriram a conversibilidade, e tornou-se o ponto focal da construção da integração europeia na seara monetária. Em 1964, a Comunidade Econômica Europeia (CEE) estabeleceu o próprio Comitê de Governadores de Bancos Centrais. A Comissão da CEE preferia que o comitê tivesse sede em Bruxelas, mas os banqueiros centrais decidiram levar o comitê para Basileia – fora da própria jurisdição da CEE. As reuniões dos presidentes de bancos centrais da CEE passaram a ser realizadas à margem das reuniões regulares do Conselho do BIS, com secretariado fornecido pela instituição de Basileia[193].

As novas responsabilidades no âmbito europeu foram paulatinamente consolidando o lugar central do BIS na cooperação monetária internacional[194]. Outro marco nessa trajetória foi a formação, em 1961, do G10, composto por dez países industrializados: Alemanha Ocidental, Bélgica, Canadá, Estados Unidos, França, Holanda, Itália, Japão, Reino Unido e Suécia. O objetivo inicial do grupo era fornecer ao FMI recursos adicionais, a serem utilizados em empréstimos de emergência concedidos pelo Fundo, por meio dos General Arrangements to Borrow (GAB). Em 1964, embora ainda não participasse do FMI, a Suíça juntou-se ao GAB e ao G10, que mesmo com onze membros manteve o nome e assumiu papel de gerente informal do regime internacional na área monetária e financeira. Do ponto de vista dos demais países, essa evolução representou retrocesso na governança global, uma vez que questões de interesse de todos os membros do FMI passaram a ser consideradas no clube mais restrito do G10[195].

Basileia revelou-se o lugar ideal para as reuniões dos banqueiros centrais do G10: oito dos onze membros do grupo eram europeus que já se reuniam mensalmente no BIS. As tradicionais reuniões e jantares de domingo dos membros do Conselho tornaram-se encontros informais do G10. Embora não fossem membros do BIS, os presidentes dos bancos centrais de Canadá e Japão foram convidados a participar das reuniões a partir de 1964[196]. Os Estados Unidos ainda não haviam assumido os assentos no Conselho do BIS, mas representantes do Fed já participavam regularmente dos encontros em Basileia. Em 1968, o diretor do FMI em Paris, Jean-Paul Sallé (1970a), descreve o BIS como “a restricted organization which tends to consider the interests of only a limited number of countries – mostly the ‘Ten’”. De fato, o G10 passou a ter papel central nas atividades do BIS. Foi nesse formato que autoridades monetárias reunidas em Basileia negociaram arranjos para apoiar a Inglaterra nos anos 1960 e manter a conversibilidade da libra[197]. O BIS teve papel igualmente relevante na regulação do mercado de ouro. Em 1961 e 1962, reuniões em Basileia levaram ao estabelecimento do Gold Pool[198], mecanismo por meio do qual o Fed e sete bancos centrais europeus passaram a intervir conjuntamente no mercado de ouro de Londres para evitar que o preço ultrapassasse a taxa oficial de 35 dólares por onça, com o objetivo final de preservar a conversibilidade do dólar e o sistema de Bretton Woods de paridades fixas.

O BIS desempenhou papel central na construção da união monetária na Europa, que culminou na criação do Banco Central Europeu (BCE) e na adoção do euro como moeda comunitária. O Comitê de Governadores de Bancos Centrais da CEE, que se reunia em Basileia, recorreu aos serviços técnicos do BIS para a operação do Fundo Europeu de Cooperação Monetária e do Sistema Monetário Europeu (SME), arranjos estabelecidos respectivamente em 1973 e 1979 para limitar flutuações excessivas nas taxas de câmbio entre as moedas europeias[199]. Entre 1988 e 1989, comitê presidido pelo então presidente da Comissão Europeia Jacques Delors e integrado pelos presidentes de bancos centrais da CEE e pelo gerente-geral do BIS, Alexandre Lamfalussy, reuniu-se em Basileia para estudar roteiro a ser seguido na implementação da união monetária europeia. As recomendações do Relatório Delors foram amplamente incorporadas ao Tratado de Maastricht, assinado em 1992, que formalizou a decisão de avançar rumo à moeda única. Em 1993, o Comitê de Governadores de Bancos Centrais da CEE, que se reunia em Basileia desde 1964, com secretariado fornecido pelo BIS, cessou de existir para dar lugar ao Instituto Monetário Europeu (EMI, na sigla em inglês). Lamfalussy, considerado um dos “pais do euro”, deixou o comando do BIS para presidir o EMI, que foi transferido de Basileia para Frankfurt em 1994 e se converteu, em 1997, no BCE.

A lenta e gradual expansão do BIS para além das fronteiras europeias teve início em 1970, com o ingresso dos bancos centrais de Japão e Canadá, que já participavam das reuniões informais do G10 em Basileia, logo seguidos por Austrália e África do Sul. Essa inclusão de quatro novos membros de quatro continentes diferentes terá contribuído para ampliar os horizontes da instituição, mas o BIS continuou sendo entidade primordialmente europeia. A partir de 1971, não houve nenhuma nova adesão durante vinte e cinco anos[200]. Em entrevista publicada em 1980, questionado sobre as perspectivas da instituição, o suíço Fritz Leutwiler ainda caracteriza o BIS da seguinte forma: “c’est une institution européenne. Les Américains, les Canadiens, les Japonais participent, mais c’est tout de même une institution européenne qui réunit les pays les plus importants du point de vue financier”[201].

Figura 2: Evolução do número de membros do BIS por continente

Fonte: Elaboração própria a partir de relatórios do BIS e de Toniolo e Clement, 2005 (ver anexo III).

Na figura 2, que retrata a evolução do número de membros do BIS por continente, destaca-se a abrupta ruptura, no ponto correspondente ao ano de 1996, da monotonia cromática que prevalecia até então. O maior passo para estender além das fronteiras europeias o alcance geográfico do BIS foi dado naquele ano, quando foram convidados a aderir à instituição nove bancos centrais de países emergentes: Arábia Saudita, Brasil, China, Coreia do Sul, Índia, Hong Kong, México, Rússia e Singapura. Curiosamente, o sucesso do BIS na construção da integração monetária europeia foi o principal fator que impeliu a entidade a expandir definitivamente os próprios horizontes. Ao passar o bastão ao futuro BCE, a instituição de Basileia via-se novamente ameaçada pelo fantasma do anacronismo. O ponto focal da cooperação monetária europeia havia sido finalmente transferido para dentro do território da UE, em Frankfurt. As alternativas para a tradicional instituição de Basileia eram apostar na formação de uma organização efetivamente global ou ser condenada à irrelevância histórica.

Pouco antes da abertura das portas aos países emergentes em 1996, foi finalmente possível resolver a questão da peculiar forma de relacionamento que o Banco Central estadunidense mantinha com o BIS desde 1930. Embora tivesse direito a estar representado no Conselho da instituição, o Fed optou por não exercer essa prerrogativa por mais de seis décadas. Por ocasião da criação do BIS, os Estados Unidos não queriam se envolver na questão das reparações de guerra entre países europeus. Havia ainda disputa de protagonismo entre o Federal Reserve Bank de Nova York, que historicamente mantinha perfil mais internacionalista, e o Conselho do Fed em Washington, que, além de buscar que reafirmar a precedência sobre Nova York, era mais sensível ao isolacionismo do parlamento norte-americano[202]. Na década de 1930, contatos informais entre o BIS e o governo dos Estados Unidos ainda foram mantidos por meio da participação informal de Merle Cochran, representante do Tesouro norte-americano em Paris, nas reuniões de bancos centrais em Basileia[203]. No entanto, no contexto da criação das instituições multilaterais de Bretton Woods em 1944, os EUA foram os principais proponentes da extinção do BIS.

A atitude dos Estados Unidos em relação ao BIS tornou-se paulatinamente mais favorável no pós-guerra. A partir de 1960, Charles Coombs, diretor internacional do Fed-NY, passou a participar regularmente das reuniões informais em Basileia[204]. Na década de 1970, já havia consenso no Banco Central norte-americano no sentido de que o BIS se tornara suficientemente importante para que o Fed passasse a estar representado no Conselho do BIS, a fim de contribuir para a evolução e para as políticas da entidade. Esse consenso não se traduziu em ação imediata, por vários motivos: preocupações de que a adesão formal do Fed fosse vista como expressão de preferência pelo BIS em relação ao FMI; reservas em relação ao caráter europeu do BIS; e questões políticas, como o envolvimento do BIS com a África do Sul na época do apartheid e com países do Leste Europeu durante a Guerra Fria. No início da década de 1990, essas restrições haviam perdido a validade, como expressa artigo publicado pelo próprio Fed: “the United States is an active member of other international and regional financial organizations, and its non-membership status on the BIS Board of Directors was becoming an increasingly questionable anomaly”[205]. Finalmente, em 1994, o sucesso da integração monetária europeia e os consequentes planos de expansão do BIS precipitaram a decisão dos Estados Unidos de assumir os assentos a que tinha direito no Conselho da instituição. Em reunião do Fed, Alan Greenspan explica candidamente o contexto e as motivações da decisão:

our relationship with the BIS seemed to be appropriately constrained to our periodic visits over there to deal with the G-10 on a consultative basis and to be involved with a number of their committees, but to have no involvement at all with the actual management of the BIS. With the advent of the Maastricht Treaty and the development of the European Monetary Institute, the potential of the BIS being effectively neutered, because of the overlap in jurisdictions of the EMI and the BIS, has led the BIS to move toward a much more global role, one that anticipates inviting a significant number of non-European members [...]. That would significantly alter its character from a largely though not exclusively European managed operation to one which is far more global. [...] the BIS as a consequence will become a much larger player on the world scene. [...] it would be advisable for us to be involved in the managerial changes that are about to be initiated rather than to stay on the sidelines, as we chose to do through all those decades when we did not want to get involved with a European-type organization. [...] it is important [...] to make certain that we as the principal international financial player have a significant amount to say in the evolution of the institution. [...] this decision [is] one which we probably would not have addressed in any meaningful way had not the altered nature of the BIS itself become imminent.[206]

Desde o ingresso de nove bancos centrais de países emergentes em 1996, houve quatro rodadas adicionais de alargamento da composição do BIS. No final de 1999, foram convidados a integrar a instituição quatro novos membros: o Banco Central Europeu e os bancos centrais de Argentina, Tailândia e Malásia. Em 2003, o BIS acolheu mais seis acionistas: Argélia, Nova Zelândia, Filipinas, Chile, Indonésia e Israel. Quatro adesões ocorreram em 2011: Colômbia, Peru, Emirados Árabes Unidos e Luxemburgo. Finalmente, em 2020 ingressaram Kuwait, Marrocos e Vietnã. O alargamento do alcance geográfico do BIS manifestou-se ainda pela abertura de escritórios de representação para a Ásia e o Pacífico, em 1998, e para as Américas, em 2002. Localizados em Hong Kong e na Cidade do México, os escritórios funcionam como pontos focais da cooperação entre os membros do BIS nas respectivas regiões; coordenam redes de pesquisa sobre temas econômicos e monetários de interesse regional; promovem conferências periódicas que reúnem acadêmicos e pesquisadores de bancos centrais; e recebem economistas visitantes que são cedidos pelos bancos centrais para trabalharem determinado tempo no BIS[207]. Em setembro de 2019, o ex-presidente do Banco Central do Brasil Alexandre Tombini deixou a diretoria-executiva do FMI e passou a comandar o escritório do BIS na Cidade no México.

No processo de expansão do BIS, percebe-se a luta entre renovação e anacronismo que caracteriza a trajetória da instituição. O BIS parece buscar equilíbrio entre, por um lado, o imperativo de se tornar mais representativo para manter a própria relevância e, por outro lado, o desejo de preservar o caráter tradicional de clube exclusivo e like-minded. Em entidade controlada por décadas pelo G10, a inclusão de bancos centrais emergentes é feita de forma necessariamente cuidadosa, inclusive tendo em vista a eventual necessidade de ceder aos novos membros algum grau de controle. É particularmente revelador o trecho seguinte da transcrição da reunião do conselho do Fed em 1994, em que Greenspan classifica a expansão do BIS como uma medida defensiva do ponto de vista da instituição e é questionado sobre a possibilidade de que a eficácia e a atratividade do foro possam ser negativamente afetadas no processo:

MR LAWARE. In your opinion, Mr Chairman, is this changed character for the BIS a positive move or a negative move?

CHAIRMAN GREENSPAN. I would say from our point of view it’s quite positive. From their point of view, it’s clearly defensive.

MR LAWARE. Most international organizations the broader their base of membership the less effective they become. […] Look at the United Nations or the League of Nations or the rest of the litany of organizations that have had terrible difficulty agreeing on anything. […] I would predict that inevitably as more participants come in, there’s going to be more clamor for broadening the board of directors to include more representatives from the other participants.

CHAIRMAN GREENSPAN. I think that’s a legitimate concern. Once you raise the issue of the United Nations you win the case![208]

Nos últimos vinte e cinco anos, o BIS acolheu vinte e cinco novos membros. Trata-se de expansão considerável, mas altamente seletiva. Embora seja inegável o alcance global da instituição hoje, o BIS está longe de ser universal. O peso da Europa no BIS permanece anacronicamente desproporcional. Enquanto integram o BIS praticamente todos os países europeus – 35 dos 63 membros da instituição –, os únicos membros africanos são África do Sul, Argélia e Marrocos. Na América Latina e Caribe, fazem parte do BIS somente Brasil, Argentina e os quatro integrantes da Aliança do Pacífico. Ressalte-se ainda que a inclusão de novos membros não se traduz em mudanças imediatas ou automáticas em termos de maior representatividade na governança da instituição. Mas há sinais recentes de avanço nesse sentido, como será discutido no próximo capítulo.

Capítulo 8. Divisão de poder nas instâncias decisórias do BIS

Three percent exceeds 2 percent by 50 percent, not by 1 percent.

Edward Denison, 1960

We see data from creditor sources as being very valuable as indicators of the overall evolution of country debt, and in fact that has been the case in the past with regard to major problem countries such as Brazil and Mexico.

Günther Schleiminger, gerente-geral do BIS, 1983[209]

O poder de voto de cada Banco Central na Assembleia Geral do BIS, realizada anualmente no mês de junho, é proporcional ao número de ações subscritas em cada país[210]. Mas o BIS não divulga a própria composição acionária, talvez por se tratar do aspecto mais anacrônico da instituição. A maior parte das ações do BIS foi originalmente destinada aos países fundadores, e os estatutos asseguraram que o poder de voto desses países não fosse diluído com a entrada de novos membros: o artigo 8 prevê que, por ocasião da emissão de novas ações, Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, França, Itália e Reino Unido têm o direito de subscrever em partes iguais pelo menos 55% do novo capital[211]. Outros bancos centrais europeus foram contemplados com participações minoritárias no início da década de 1930. O último retrato completo da composição acionária do BIS, com o número de ações correspondente a cada membro, encontra-se no relatório anual de 1939.

Desde então, houve inúmeras mudanças no capital acionário da instituição. Quando o Japão foi expulso do BIS em 1951, as ações que detinha foram recompradas pelos europeus representados no Conselho[212]. Novos membros ingressaram nos anos 1950 e 1960 sem que fossem emitidas novas ações, mas os relatórios anuais do BIS não explicam como foi redistribuído o capital da entidade. A partir da década de 1970, houve aumento do capital da instituição para viabilizar a entrada de novos membros, mas os relatórios do BIS especificam em geral somente o total de ações emitidas, sem detalhar quantas ações foram atribuídas a cada membro. Veja-se, a título ilustrativo, o nebuloso trecho reproduzido abaixo, sobre a emissão de 48.325 novas ações por ocasião do ingresso do Canadá e da readmissão do Japão em 1970:

As a result of this issue the central banks of Canada and Japan, which were already making a substantial contribution to the Bank’s activities, became members of the Bank. At the same time, two other central banks which were already members of the Bank subscribed for additional shares in order to round off the number of shares which they had previously subscribed when joining the Bank. In addition, the new provisions of Article 9 of the Statutes were applied for the first time, and the founder central banks which exercised their rights under Article 8(2) to subscribe for a proportion of the newly-issued shares placed some of these shares at the disposal of the Bank for cancellation. As a result, the Board of Directors was able to issue an equivalent number of fresh shares to other member central banks.[213]

Somente com base nos relatórios do BIS, seria impossível determinar a composição atual do capital da instituição. Foi necessário recorrer adicionalmente a informações dispersas em relatórios e outros textos publicados nos portais eletrônicos dos bancos centrais membros do organismo. No entanto, as informações fornecidas pelas autoridades monetárias nacionais nem sempre são precisas. Alguns membros informam a própria participação no capital do BIS somente em termos percentuais. Outros não diferenciam entre as ações originalmente subscritas, que dão direito a voto na Assembleia Geral, e outras adquiridas posteriormente. E há bancos centrais que não divulgam nenhuma informação sobre o número de ações que detêm. Documentos do BIS sobre a recompra compulsória de ações de investidores privados em 2001 foram úteis para completar o quadro, e as últimas peças do quebra-cabeças foram finalmente encaixadas graças a duas publicações de “historiadores oficiais” do BIS: Toniolo e Clement (2005) e Schenk (2020)[214]. O resultado desse minucioso trabalho de investigação pode ser visto na figura 3, que revela o poder de voto de cada membro nas Assembleias Gerais do BIS, e no anexo III, que registra a quantidade de ações com direito a voto de cada membro da instituição, bem como as fontes utilizadas.

Figura 3: Poder de voto na Assembleia Geral do BIS, dezembro de 2020

Fonte: Elaboração do autor a partir de dados dos portais do BIS e dos BCs membros (ver anexo III).

Os europeus são efetivamente donos do BIS, com quase três quartos do capital votante. Os membros que ingressaram antes detêm, em geral, mais ações. Os fundadores controlam 49% do capital, sendo que Alemanha, Bélgica, França, Itália e Reino Unido têm 47.677 ações cada, ou 8,4% do total. O poder de voto dos Estados Unidos é de 7% – menor que aquele dos fundadores europeus porque o Fed não exerceu durante décadas as prerrogativas a que teria direito no Conselho, inclusive no que se refere ao incremento da participação acionária[215]. Holanda, Suécia e Suíça, que integram o Conselho desde os anos 1930, têm 16.000 ações cada, ou quase 3% dos votos. Juntamente com Canadá e Japão, os países mencionados compõem o anacrônico G10, grupo que controla mais de três quintos dos votos.

Os bancos centrais que ingressaram no BIS a partir da década de 1990 foram invariavelmente contemplados com 3.000 ações, que equivalem hoje a 0,53% do capital. Esse é o poder de voto de Brasil, Rússia, Índia e China. A África do Sul, integrante do BRICS que ingressou no BIS antes dos demais, tem participação consideravelmente maior: 8.000 ações, ou 1,4% do total. O poder de voto do Brasil na Assembleia Geral do BIS é significativamente inferior à participação brasileira no FMI, que foi incrementada em 2016 para 2,32% das quotas e 2,22% do poder de voto[216]. A comparação entre o poder de voto nas duas instituições é particularmente ilustrativa no caso dos países europeus. Cozendey (2015, p. 266-267) mostra que o peso europeu no FMI é muito superior à participação da Europa no PIB global. No BIS, no entanto, a predominância europeia é bastante mais acentuada. A Bélgica tem participação 547% maior na instituição de Basileia que no FMI. No caso dos demais fundadores europeus do BIS, a mesma comparação gera os seguintes resultados: Itália, +178%; França e Reino Unido, +109%; Alemanha, +58%[217].

Verifica-se que, no que se refere à composição acionária, o BIS pode ser criticado tanto por falta de transparência quanto por distorções na distribuição do capital, anacronicamente cristalizadas em função de decisões tomadas na década de 1930. Não se deve, no entanto, exagerar a relevância do poder de voto na Assembleia Geral do BIS. Além da prerrogativa crucial de aprovar alterações nos estatutos, exercida em somente treze ocasiões nas nove décadas de existência da instituição, a Assembleia Geral tem atribuições relativamente limitadas e burocráticas, como determinar a distribuição de dividendos, aprovar o relatório anual e as contas do BIS, mudar a remuneração paga aos membros do Conselho e selecionar o auditor independente da instituição. Ressalte-se, ainda, que a Assembleia Geral constitui somente uma das três esferas de governança do BIS. Nas outras duas esferas – o Conselho Diretor e a Administração da entidade – houve mudanças notáveis em anos recentes.

O Conselho Diretor, responsável por determinar a direção estratégica da instituição e supervisionar a Administração do BIS, reúne-se pelo menos seis vezes ao ano. Os presidentes dos bancos centrais fundadores do BIS são membros ex officio do Conselho e, até 2018, podiam cada um designar outro nacional do próprio país para integrar o órgão. Presidentes de outros bancos centrais membros do BIS podem ser eleitos como integrantes adicionais do Conselho. Europeus sempre dominaram o órgão. Nos anos 1930, ainda participavam representantes do Banco do Japão e banqueiros privados norte-americanos, mas, com a saída forçada dos japoneses depois da guerra e com o desinteresse do Fed, o Conselho passou a ser integrado, a partir de 1950, somente pelos cinco fundadores europeus, que contavam com dois representantes cada, acrescidos de três membros eleitos, que foram invariavelmente os banqueiros centrais da Holanda, da Suécia e da Suíça[218].

Em 1994, quando os Estados Unidos finalmente decidiram ocupar os dois assentos a que tinham direito, foram igualmente incluídos no órgão os banqueiros centrais de Japão e Canadá. O Conselho passou a contar com dezessete membros, dos quais treze europeus. Note-se que essas mudanças não foram particularmente drásticas, já que representaram simplesmente a incorporação no órgão de todos os membros do G10, grupo que se reunia informalmente em Basileia desde a década de 1960.

Países em desenvolvimento tornaram-se membros do BIS pela primeira vez em 1996, mas só foram admitidos no Conselho dez anos depois. Em 2006, foram eleitos como integrantes do órgão os presidentes dos bancos centrais da China e do México, além do presidente do Banco Central Europeu. O BIS (2007, p. 157) explica que a decisão foi tomada “with a view to further strengthening central bank cooperation, and in line with the Bank’s more global role. […] Following the increase in the number of BIS shareholders in recent years, these elections bring the global diversity of BIS membership to Board level”. O presidente do BCE passou a ocupar uma das dez vagas destinadas aos cinco fundadores europeus[219]. Assim, o número de europeus no Conselho não aumentou, e o total de membros passou de dezessete para dezenove.

Em 2010, o presidente do BCB Henrique Meirelles, eleito para substituir Guillermo Ortiz, cujo mandato à frente do Banxico havia terminado, tornou-se o primeiro brasileiro a integrar o Conselho do BIS. Quando Meirelles deixou o cargo no BCB, no final de 2010, foi substituído no Conselho do BIS por outro mexicano, Agustín Carstens. Em 2013, o número de emergentes no Conselho dobrou de dois para quatro. Além de China e México, foram eleitos como membros os presidentes dos bancos centrais do Brasil (Alexandre Tombini) e da Índia. Desde então, a participação desses quatro países no Conselho tem sido mantida. No caso do Brasil, depois que Tombini deixou a presidência do BCB, seus sucessores, Ilan Goldfajn e Roberto Campos Neto, foram sucessivamente eleitos para integrar o Conselho.

A mudança mais radical na composição do Conselho do BIS até hoje foi decidida em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 2016 e entrou em vigor em janeiro de 2019. Trata-se da mudança do artigo 27 dos estatutos do BIS, que previa que cada país fundador da instituição tinha direito a dois assentos no Conselho. A nova redação prevê que os seis membros ex officio do Conselho – presidentes dos bancos centrais de Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, França, Itália e Reino Unido – poderão designar em conjunto somente um membro adicional, de uma das seis nacionalidades. Na prática, o membro adicional do Conselho deverá ser sempre norte-americano. Os europeus passaram a ter somente um assento por país, e os Estados Unidos continuam ocupando dois assentos – um para o presidente do Fed em Washington e outro para o Fed-NY.

Ao anunciar a mudança, Jens Weidmann, presidente do Deutsche Bundesbank e do Conselho do BIS, declarou que “changing Article 27 is a historic achievement for the BIS. It will significantly improve the balance between the different world regions represented on the Board. This can only benefit the governance of the BIS as a global institution”[220]. Mas nem todas as mudanças foram no sentido de maior distribuição de poder. O novo inciso 5 do artigo 27 preserva a capacidade de veto dos seis bancos centrais fundadores do BIS, que já não são maioria no Conselho, sobre decisões como aumento de capital; convite a novos membros; emissão e distribuição de novas ações; e alterações nos estatutos. Para essas questões, não bastam mais os votos de dois terços do Conselho. Passa a ser requerida, adicionalmente, a anuência da maioria dos membros ex officio – ou seja, os votos destes passam a ter mais peso que os dos demais.

A nova redação do artigo 27 acarretou, para os cinco europeus fundadores do BIS, a perda de quatro assentos no Conselho – um dos assentos adicionais a que tinham direito vinha sendo usado pelo presidente do BCE, que continua no órgão. O número de europeus caiu de treze para nove; e o número máximo de integrantes do Conselho foi reduzido de 21 para 18. Ou seja, dos quatro europeus que saíram, três assentos foram eliminados. Para a vaga restante, foi eleito o presidente do Banco Central sul-coreano, e o número de emergentes subiu de quatro para cinco.

Figura 4: Evolução da Composição do Conselho do BIS

Fonte: Elaboração própria a partir de dados de relatórios anuais e do portal eletrônico do BIS.

A figura 4 exibe graficamente as mudanças descritas na composição do Conselho. Houve renovação significativa nos últimos 25 anos. Os europeus, que tinham domínio exclusivo do órgão até 1994, passaram a controlar em 2019 “somente” metade dos assentos, ou nove em dezoito. Mas essa renovação ainda se revela insuficiente. Trata-se de anacronismo flagrante o fato de que continuem tendo assentos no Conselho cinco bancos centrais nacionais da zona do euro, cujas atribuições primordiais, a começar pela emissão de moeda, foram delegadas há vinte anos ao BCE, que integra igualmente o órgão.

Em cenário ideal, assim como os Estados Unidos têm dois membros no Conselho, a zona do euro teria somente o presidente do BCE e mais um banqueiro central nacional. Os europeus perderiam mais quatro assentos e o Conselho passaria a ter no máximo quatorze membros, tamanho similar ao que tinha antes de 1994, com a composição equilibrada entre três grupos: os europeus, que ainda teriam cinco assentos; os demais países desenvolvidos – Estados Unidos, Canadá e Japão –, que juntos teriam quatro assentos; e os emergentes, com outros cinco assentos. Por mais sensatas que pareçam essas ponderações, os europeus resistirão a abrir mão de ainda mais espaço na governança do BIS no curto prazo. Em entrevista para o presente livro realizada em 2017, Jaime Caruana, então gerente-geral da entidade, minimizou a importância das votações no Conselho e na Assembleia Geral, uma vez que o BIS costuma operar de forma consensual. Deve-se notar, no entanto, que o consenso gerado em ambiente majoritariamente europeu tende a ser obviamente diferente daquele alcançado em grupo mais diversificado.

Embora as reformas realizadas no Conselho possam ser consideradas insuficientes, não se deve menosprezar a relevância dos esforços de renovação em curso em Basileia. Isso fica claro ao examinar a terceira esfera da governança do BIS: a Administração. Embora os fundadores do BIS se gabassem de terem estabelecido instituição técnica e apolítica, na prática os cargos de direção eram no início reservados de forma tácita para determinadas nacionalidades, conforme o equilíbrio de forças naquele momento. Essa distribuição permaneceu engessada por muito tempo, particularmente no que se refere ao cargo de gerente-geral, ocupado por um francês em todo o período entre 1930 e 1981. Com o passar do tempo, essa rígida distribuição por países foi flexibilizada – a partir de 1980, ocuparam o cargo de gerente-geral sucessivamente um alemão, um belga, um britânico, um canadense e um espanhol.

Os principais cargos na Administração do BIS, que constituem o chamado Executive Committee[221], continuaram sendo ocupados exclusivamente por nacionais da Europa ou da América do Norte até pouquíssimo tempo atrás. Esse padrão foi quebrado em 2014, quando o coreano Hyun Song Shin, nomeado conselheiro econômico e pesquisador-chefe do BIS, passou a liderar, juntamente com o italiano Claudio Borio, o departamento de pesquisas da entidade. Em 2015, coube a um brasileiro dar continuidade ao processo de abertura da Administração do BIS aos países emergentes. O então diretor do Banco Central do Brasil Luiz Awazu Pereira da Silva foi eleito para mandato de cinco anos como vice-gerente-geral, o segundo cargo mais importante na hierarquia burocrática da instituição. O então presidente do BCB, Alexandre Tombini, ressaltou na ocasião a relevância da inédita escolha de um nacional brasileiro para o cargo de vice-gerente-geral do BIS:

A relevância do cargo para a comunidade de bancos centrais e o ineditismo de ser o Luiz o primeiro representante de país emergente a assumir posto dessa envergadura nos enche de orgulho e proporciona ao país oportunidade ímpar de aprofundar com qualidade sua inserção na arquitetura financeira internacional.[222]

O processo culminou, em 2016, com a eleição do mexicano Agustín Carstens para o cargo de gerente-geral do BIS. Não deixa de ser surpreendente que nacionais do México e do Brasil, classificados em 1983 pelo então gerente-geral do BIS como “major problem countries”[223], sejam hoje titulares dos dois principais cargos na hierarquia da instituição. O fato de dois latino-americanos ocuparem os postos simultaneamente representa rompimento radical com a prática comum em organizações internacionais – e ainda vigente no FMI e no Banco Mundial – de reservar os principais cargos para certos países ou regiões. Como explicar a quebra do predomínio europeu e norte-americano na Administração do BIS? A conquista desses cargos deve ser atribuída às credenciais de Brasil e México, que, assim como outros emergentes, ganharam peso relativo no cenário mundial, e aos méritos dos candidatos. Esses fatores, no entanto, constituem condições necessárias, mas não suficientes, para que os países desenvolvidos cedam espaço na governança das instituições financeiras internacionais.

Pode-se especular que o perfil discreto do BIS terá facilitado o acesso de nacionais de países emergentes aos principais cargos. Do ponto de vista dos países desenvolvidos, uma vez que o BIS é praticamente desconhecido, o custo midiático de abrir mão da liderança da instituição parece ser significativamente menor do que no caso do FMI ou do Banco Mundial[224]. O processo de eleição para os cargos na Administração do BIS segue o padrão de sigilo que caracteriza, de forma geral, as atividades da instituição. Essa falta de transparência pode ter contribuído para que os banqueiros centrais tivessem maior liberdade de escolha, uma vez que, ao ser menos visível, o processo fica menos sujeito a interferências políticas. Embora seja necessário questionar a caracterização do BIS como entidade totalmente apolítica e técnica, é verdade que considerações políticas têm peso relativamente menor nas decisões tomadas na instituição. Normalmente, em eleições para cargos relevantes em organismos internacionais, os governos realizam elaboradas campanhas, que, no caso do Brasil, incluem a criação de grupo de trabalho dedicado à candidatura no Itamaraty; gestões de alto nível das embaixadas brasileiras no mundo inteiro; e a inclusão do tema na pauta de contatos entre altas autoridades governamentais. No caso da disputa pelo cargo de vice-gerente-geral do BIS, nada disso aconteceu. Segundo entrevistado que acompanhou o processo, eventuais gestões do governo brasileiro, liderado à época por Dilma Rousseff, em favor do então diretor do BCB não só não teriam ajudado, mas teriam sido contraproducentes, uma vez que a independência em relação ao governo é vista pelos membros do Conselho do BIS como atributo desejável.

Não há como negar que, ao menos em termos simbólicos, a presença de um mexicano e de um brasileiro no topo da hierarquia do BIS constitui marcante ruptura com a tradição da entidade, historicamente controlada por países desenvolvidos. Em entrevista, no entanto, representantes do BCB matizaram a relevância para o país de ser um nacional brasileiro ocupante do segundo cargo mais importante no BIS, uma vez que os cargos na instituição são exercidos a título pessoal. Para o BIS, a escolha de nacionais de países emergentes permite projetar imagem de maior abertura e de legitimidade, sem configurar, em termos substantivos, mudança particularmente radical, uma vez que foram eleitos indivíduos já plenamente integrados ao restrito clube dos banqueiros centrais e cujo perfil não destoa dos ocupantes anteriores dos mesmos cargos. Tanto o brasileiro Luiz Pereira, educado em Sorbonne e com passagem pelo Banco Mundial, quanto o mexicano Agustín Carstens, formado em Chicago e ex-subdiretor-gerente do FMI, eram assíduos frequentadores das reuniões em Basileia antes de serem eleitos. Independentemente da nacionalidade, os integrantes do clube de Basileia compartilham perfil similar: são tecnocratas cuja visão de mundo foi moldada nas mesmas universidades de elite e que circulam pelos mesmos foros e instituições financeiras internacionais[225]. Nas palavras de funcionário do BIS, a comunidade de banqueiros centrais é “surpreendentemente homogênea”. A própria adesão à instituição funciona como filtro que preserva e promove essa homogeneidade, uma vez que são convidados a se tornarem membros somente aqueles bancos centrais cujo perfil é considerado adequado pelo Conselho da entidade.

A distribuição de poder nas instâncias decisórias formais do BIS – Assembleia Geral, Conselho e Administração – reflete-se igualmente nos variados formatos das reuniões de autoridades monetárias promovidas com periodicidade bimestral pela instituição. Como se viu no capítulo 5, esses encontros informais e reservados possibilitam a troca de informações relevantes sobre a economia global e constituem o cerne da cooperação entre bancos centrais em Basileia. Mas nem todos os membros participam de todos os encontros. O BIS funciona como clube hierarquizado, no qual alguns integrantes contam com mais regalias que outros.

O grupo mais exclusivo é o “Comitê Econômico Consultivo” (ECC, na sigla em inglês), integrado somente pelos membros do Conselho e pelo gerente-geral. No topo do edifício sede do BIS, o grupo desfruta de refinados jantares nos quais a livre discussão de temas econômicos é regada por vinhos rigorosamente selecionados. O ECC formula propostas para consideração de foro mais amplo, a “Reunião de Economia Global” (GEM), que, realizada no dia seguinte ao jantar, inclui representantes de trinta bancos centrais de economias que representam cerca de 80% do PIB mundial para discutir questões da atualidade macroeconômica e financeira. Outros dezenove banqueiros centrais participam como observadores. O departamento de pesquisas do BIS sugere os temas a serem tratados em cada reunião e elabora estudos e análises destinados exclusivamente a embasar as discussões na GEM. Por fim, a “All Governors’ Meeting” inclui todos os membros do BIS.

A figura 5 resume o elaborado esquema por meio do qual o BIS consegue promover participação relativamente ampla nas reuniões bimestrais, sem abrir mão do caráter reservado do círculo mais restrito. Embora a participação de países emergentes na GEM seja significativa, nota-se que as mesmas idiossincrasias históricas que afetam a composição do Conselho do BIS determinam o acesso às reuniões do exclusivo ECC. Assim, o interesse de certos países europeus no tema das reparações de guerra em 1929 ainda lhes garante em 2020 acesso às mais restritas reuniões de banqueiros centrais do mundo, nas quais mais de dois terços dos participantes continuam sendo os membros do anacrônico G10.

Figura 5: Os círculos concêntricos dos agrupamentos de bancos centrais no BIS

Fonte: Elaboração própria a partir de informações disponíveis no portal eletrônico do BIS.

Capítulo 9. O Processo de Basileia

Institutions do not have the same weight when they address policymaking in developing and mature economies. If we truly want them to contribute to a safe international financial environment, this needs to be changed.

Marcos Caramuru de Paiva, 2006[226]

Global banks are global in life, but national in death.

Mervyn King, 2009

Reúne-se regularmente em Basileia rede de comitês encarregados de diferentes aspectos da promoção da estabilidade financeira global. Alguns desses grupos estabelecem padrões regulatórios que, sem ter caráter expressamente vinculante, tendem a ser amplamente adotados, inclusive por países que não participam das negociações. Somente em 2009, como resultado de decisões do G20 em resposta à crise global, esses grupos passaram a incluir países emergentes[227]. O BIS aponta como trunfo do chamado Processo de Basileia sinergias derivadas da proximidade física entre os grupos: “co-location at the BIS facilitates communication and collaboration among these groups as well as their interaction with central bank Governors and other senior officials in the context of the BIS’s regular meetings programme”[228]. Concretamente, o BIS funciona como sede e fornece o secretariado de nove grupos, listados no anexo II, sendo seis diretamente vinculados ao BIS e três com personalidade jurídica própria.

As origens do Processo de Basileia remontam à década de 1960, quando foi estabelecido o Comitê sobre Ouro e Moedas Estrangeiras, atual Comitê de Mercados[229]. Naquela época, o desafio central da cooperação entre bancos centrais era preservar a estabilidade monetária, por meio da manutenção do preço do ouro em dólares, que servia de referência para as taxas de câmbio fixas entre as principais divisas. O fim do sistema de paridades cambiais de Bretton Woods[230] no início dos anos 1970 e o advento do câmbio flexível representou mudança de paradigma para o BIS e para bancos centrais no mundo todo. Com o abandono do câmbio fixo, a estabilidade monetária – leia-se o controle da inflação – passou a ser objetivo primariamente perseguido no interior de cada país. Não era a primeira vez que o BIS se via desprovido de uma das bases da própria existência. Assim como em situações anteriores que ameaçavam tornar a entidade flagrantemente anacrônica – como o fim das reparações e o abandono do padrão-ouro no início da década de 1930, ou o estabelecimento das instituições “concorrentes” de Bretton Woods no pós-segunda guerra mundial –, o BIS teve que se adaptar à nova realidade e redirecionar suas atividades para manter a própria relevância.

A cooperação entre bancos centrais não tardou a encontrar na estabilidade financeira outro objetivo principal. A partir dos anos 1970, a crescente liberalização dos mercados financeiros e o incremento dos fluxos internacionais de capital criaram fortes vínculos entre os mercados financeiros nacionais, anteriormente segmentados. O caráter crescentemente global do sistema financeiro, impulsionado igualmente pela evolução tecnológica, criou importantes mecanismos de contágio em períodos de crise, o que tornou evidente a necessidade de que a regulação bancária fosse além das fronteiras de cada país[231]. Nesse contexto, o foco dos esforços cooperativos realizados no âmbito do BIS passou a ser a estabilidade do sistema financeiro, ainda que sem abandonar discussões relacionadas à estabilidade monetária[232].

No desempenho dessa nova missão da entidade, a inovação institucional e jurídica teve papel fundamental, por meio do paulatino estabelecimento de rede de comitês técnicos e associações que reúnem autoridades nacionais responsáveis por diferentes aspectos da regulação financeira. Esses grupos não são organizações internacionais formalmente estabelecidas por meio de tratados ou convenções, mas conduzem negociações que resultam em regras que recebem múltiplas designações – padrões, princípios, melhores práticas, recomendações, diretrizes – e que precisam invariavelmente ser incorporadas às legislações nacionais para produzirem efeitos jurídicos. Como não são estabelecidas por meio de acordos internacionais formalmente vinculantes, as regras são comumente classificadas de “soft law”[233].

Em testemunho no congresso dos Estados Unidos em 2009, o conselheiro do Fed Daniel Tarullo explica que as decisões nesses grupos são tomadas por consenso, o que pode dificultar o acordo em temas complexos, mas facilita a efetiva implementação das regras acordadas[234]. Característica chave desses grupos era tradicionalmente a participação limitada a poucos países desenvolvidos. Os principais comitês reportavam-se aos banqueiros centrais do G10, que se reuniam em Basileia desde a década de 1960. O formato reduzido é apontado como vantagem pelo BIS: “the limited size of these groups is conducive to flexibility and openness in the exchange of information, thereby facilitating coordination”[235]. Desde 2009, no entanto, a participação nesses foros foi ampliada. Com a eclosão da crise financeira global, as discussões sobre regulação financeira tornaram-se mais visíveis e politizadas, e os principais países emergentes, incluindo o Brasil, demandaram e obtiveram lugar à mesa[236]. A inclusão de novos atores constituiu ruptura no modus operandi desses grupos, como admite Tarullo:

the significant expansion in membership of many of the more important of these bodies may require some innovation in organizational approaches in order to maintain the combination of flexibility and effectiveness that the FSB and some of the other groups have, at their best, possessed in the past. The substitution of the G20 for the G8 at the level of heads of government is the most visible manifestation of the salutary trend toward involving a number of emerging market economies in key international financial regulatory arrangements. […] the FSB and the Basel Committee have recently expanded their membership to the entire G20. Important as this expansion is for the goal of global financial stability, the greater number of participants does have an impact upon the operation of those groups, and we will need to adapt.[237]

Mesmo com essa expansão recente, os comitês que se reúnem em Basileia ainda contam com a participação de relativamente poucos países para definir regras que tendem a ser adotadas de forma bem mais ampla. A aplicação em escala global de padrões regulatórios que não são formalmente vinculantes pode ser atribuída a mecanismos de peer pressure e incentivos de mercado. A pressão pela implementação rigorosa dessas regras pode ser particularmente intensa no caso de países em desenvolvimento que, para obter acesso a recursos externos, precisam demonstrar ao mercado e a instituições financeiras internacionais a credibilidade das próprias políticas e instituições[238]. Ademais, o cumprimento das regras elaboradas em Basileia é utilizado como parâmetro em avaliações periódicas realizadas pelo FMI e pelo Banco Mundial sobre o estado das políticas públicas e dos sistemas financeiros de diferentes países.

Embora seja verdadeira a avaliação do BCB (2017d, p. 84) de que o BIS concede aos comitês e associações integrantes do Processo de Basileia “elevado grau de autonomia na estruturação de suas agendas e atividades”, não se deve subestimar a influência do secretariado fornecido pela entidade no resultado dos trabalhos. Os grupos contam com diferentes graus de vinculação formal com o BIS, mas têm em comum o fato de receberem assessoria especializada do corpo técnico da entidade, que prepara documentos informativos e analíticos para subsidiar as discussões, além de elaborar relatórios sobre os resultados alcançados. Como esclarece o próprio BIS, “the work of the Basel-based committees is informed by the BIS’s economic research and statistics and, where appropriate, by the practical experience it gains from the implementation of regulatory standards and financial controls in its banking activities”[239]. Com vistas a ilustrar o trabalho da extensa rede de agrupamentos sediada no BIS, foram selecionados o Comitê de Basileia de Supervisão Bancária e o Conselho de Estabilidade Financeira, que serão tratados de forma mais detalhada a seguir. O anexo II apresenta a lista completa dos comitês e associações vinculados ao BIS, com breve descrição de cada um.

Capítulo 10. O Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (BCBS) e os acordos de Basileia

What do specialists in Basel know about banking in Kansas?

American Bankers Association, 2017[240]

L’idée que nous, les Gouverneurs des Banques centrales, sommes à même de solutionner comme qui dirait par l’effet d’une baguette magique tous les problèmes angoissants de l’heure présente et de trouver des panacées contre tous les maux ne peut avoir germé que dans la tête d’un professeur hyper-idéaliste.

Louis Franck, presidente do Banco Central belga, 1933[241]

Com o colapso do sistema de Bretton Woods de taxas de câmbio fixas, no início da década de 1970, bancos com operações internacionais sofreram graves prejuízos relacionados à volatilidade no valor de divisas estrangeiras. Esses distúrbios no sistema financeiro, agravados pelo choque do preço do petróleo, levaram, em junho de 1974, à falência do banco alemão Bankhaus Herstatt. Foram igualmente afetadas instituições financeiras fora da Alemanha que mantinham relações de negócios com o Herstatt, como o Franklin National Bank de Nova York, forçado a fechar as portas em outubro do mesmo ano[242]. Esse mecanismo de contágio deixou claro que nenhum sistema bancário nacional estava imune aos acontecimentos em outros grandes mercados. Tornou-se evidente, assim, a necessidade de incrementar a cooperação entre diferentes jurisdições nacionais para evitar ou pelo menos amenizar futuras crises bancárias.

No final de 1974, reunidos em Basileia, os banqueiros centrais dos países do G10 estabeleceram o Comitê Permanente de Regulação Bancária e Práticas de Supervisão, sediado no BIS e posteriormente renomeado Comitê de Basileia de Supervisão Bancária, ou BCBS, na sigla em inglês[243]. O grupo incluía, além dos bancos centrais do G10, representantes de agências responsáveis pela supervisão bancária daqueles países nos quais essa tarefa não era da alçada exclusiva do Banco Central. O BCBS tinha objetivos iniciais propositalmente modestos, como explica o então presidente do BIS, Jelle Zijlstra, que acumulava também o cargo de presidente do grupo de banqueiros centrais do G10, ao qual o Comitê se reportava:

the committee’s objective should not be to make far-fetched attempts to harmonize the twelve countries’ individual systems of supervision, but should be to enable its members to learn from each other and to apply the knowledge so acquired to improving their own systems of supervision.

A tarefa imediata do Comitê era assegurar que nenhum banco com operações internacionais escapasse da supervisão bancária, independentemente da jurisdição. Esse foi o ponto central das discussões iniciais, que levaram à elaboração, em 1975, da Concordata de Basileia, documento que estabelecia critérios por meio dos quais autoridades bancárias de diferentes países poderiam partilhar a supervisão das atividades de bancos com operações em diferentes mercados[244].

No início dos anos 1980, a crise da dívida na América Latina afetou seriamente os balanços de bancos norte-americanos, que haviam comprometido capital de forma excessiva em empréstimos aos países da região. A intensa competição entre instituições financeiras no mercado internacional levava a uma “race to the bottom”, em que os bancos tinham incentivos para operar com maior alavancagem e manter baixos níveis de capitalização. Autoridades norte-americanas passaram a contemplar a adoção de requerimentos de capitalização mais elevados para os próprios bancos, mas os banqueiros dos Estados Unidos consideravam que seriam prejudicados na competição no mercado internacional caso a medida fosse implementada exclusivamente no país. Nesse contexto, sob impulso norte-americano, tiveram lugar as negociações do primeiro Acordo de Adequação de Capital de Basileia[245]. O BCBS deixou de ser mero espaço de coordenação e troca de informações para se tornar grupo que estabelece padrões regulatórios[246]. Finalizado em 1988, o acordo, conhecido como Basileia I, estabeleceu nível mínimo de capital que bancos deveriam manter em relação ao valor dos próprios ativos ponderados pelo risco[247]. Além do objetivo prudencial, de preservar a saúde financeira dos bancos, a harmonização dos requerimentos de capital nos principais mercados buscava criar “level playing field” e assegurar competição equilibrada no mercado internacional. Basileia I foi fruto de compromisso negociado de forma fechada entre os países do G10. Embora o foco fossem os grandes bancos internacionalmente ativos dos países do grupo, o marco regulatório tornou-se rapidamente padrão global, tendo sido adotado amplamente, ainda que com adaptações, inclusive por países em desenvolvimento que não eram membros do grupo. No Brasil, como se verá no capítulo 14, padrões de Basileia foram incorporados à legislação nacional a partir de 1994.

No fim dos anos 1990, com o avanço tecnológico e a crescente complexidade do sistema financeiro, era preciso atualizar o marco regulatório[248]. Grandes bancos consideravam ineficientes os simplificados requisitos de capital de Basileia I, que não distinguiam riscos associados a diferentes ativos – empréstimos para empresas consolidadas, com perfil de crédito seguro, tinham o mesmo peso em termos de requerimentos de capital que empréstimos para “start-ups”, com elevado risco de crédito. Por meio de contínuas inovações financeiras, os bancos conseguiam manter artificialmente elevado o nível de capital regulatório exigido, sem diminuir em termos reais o grau de exposição a riscos. Essas práticas, classificadas como “arbitragem regulatória”, incluíam a venda de ativos que exigiriam a manutenção de nível de capital regulatório mais elevado, ou a transferência desses ativos para fora do balanço do banco, por meio da securitização de empréstimos ou do uso dos chamados derivativos de crédito[249]. Kapstein (2006, p. 12) conclui que, “given this changing financial environment, it was obvious that reforms to Basel I would eventually have to be made, as a tighter linkage between risks – including off-balance sheet risks – and capital had become necessary”.

Assim como nos casos da criação do Comitê na década de 1970, motivada pela falência do Herstatt, e da negociação do primeiro Acordo de Basileia nos anos 1980, na esteira da crise da dívida da América Latina, a negociação de Basileia II teve igualmente como catalisador a sucessão de crises nos países emergentes na década de 1990, que atingiram sucessivamente México, asiáticos, Rússia e Brasil. As negociações do novo marco regulatório no âmbito do Comitê de Basileia tiveram início em 1999 e duraram cinco anos – a versão definitiva do padrão que ficou conhecido como Basileia II foi publicada em 2004. O processo de elaboração de Basileia II foi comparativamente mais aberto, com consultas públicas e com a busca de opiniões de países não membros do BCBS, por meio do então chamado Core Principles Liaison Group[250]. Mas o alcance dessas iniciativas era limitado e o poder de decisão sobre o conteúdo do Acordo permanecia nas mãos dos países membros do Comitê.

O objetivo central de Basileia II era aprimorar a mensuração e a gestão dos riscos enfrentados pelos bancos. Novas medidas visavam enfrentar não só o risco de crédito (possibilidade de que devedores não honrem compromissos), como no acordo original de 1988, mas também o risco de mercado (ligado a variações nas taxas de juros ou de câmbio, ou nos preços de ações, de commodities ou de outros indicadores) e o risco operacional (relacionado a falhas em procedimentos, sistemas ou políticas). Previu-se ainda nova forma de calcular o valor total dos ativos ponderados pelo risco de cada instituição financeira[251]. Além da maneira tradicional prevista em Basileia I, por meio de fórmulas padronizadas estabelecidas pelo regulador, os grandes bancos, que dispõem de grande quantidade de dados dos próprios clientes, ganharam a opção de desenvolver seus próprios modelos internos de avaliação de risco, sujeitos à aprovação do regulador, para determinar os requerimentos de capital que deveriam cumprir. Foram incorporadas ainda novas regras relacionadas à securitização de empréstimos, para contemplar riscos mascarados pela transferência de ativos para fora dos balanços dos bancos[252].

As normas de Basileia II, significativamente mais sofisticadas e complexas que as precedentes, pretendiam garantir maior estabilidade ao sistema financeiro global, ao calibrar as exigências regulatórias a partir de avaliação mais refinada e realista dos riscos enfrentados pelas instituições financeiras. Mas antes mesmo que as regras pudessem ser aplicadas nas principais jurisdições, a crise iniciada em 2007 expôs as limitações do acordo, como relata Tarullo (2008, p. 131):

Even as US regulatory agencies were struggling to reach consensus on an implementation plan, and before Basel II was up and running anywhere, dramatic developments [...] raised questions as to both the soundness of the […] approach and the wisdom of supervisors having spent so much of the preceding decade focused on it. […] The supervisory response has been [...] schizophrenic: a general though not universal reaffirmation of the importance of implementing Basel II, along with proposals for some significant changes in response to the revealed flaws of the revised framework.

Crítica frequente a Basileia II refere-se ao caráter “pró-cíclico” das regras, atribuído à vinculação demasiado estreita dos requerimentos de capital aos riscos enfrentados pelas instituições financeiras. Em momentos de expansão econômica, quando o risco é considerado menor, os bancos precisariam deter menos capital, ofereceriam mais crédito e contribuiriam para reforçar o cenário expansionista; em momentos de crise, quando se considera que há mais risco, seriam obrigados a operar com mais capital e a restringir o volume de crédito, o que contribuiria para deprimir ainda mais o cenário econômico. Outras debilidades de Basileia II eram a ausência de requerimentos de liquidez e a confiança nos modelos internos de avaliação de riscos dos grandes bancos, cuja tendência seria subestimar os riscos associados às próprias atividades[253].

Com a crise financeira internacional, o tema da regulação bancária passou a estar no centro da agenda política global[254]. A atuação das instituições financeiras internacionais foi objeto de críticas não só pela falta de eficácia dos padrões regulatórios vigentes, mas também devido ao processo restrito e pouco transparente que produzia essas regras[255]. Em outubro de 2008, em debate interativo na Assembleia Geral da ONU, o renomado economista Joseph Stiglitz atribuiu as “falhas de governança do sistema financeiro internacional” à escassa representação de países em desenvolvimento nas “estruturas deliberativas e de análise” e defendeu “reformas dos mecanismos decisórios das instituições econômicas internacionais e dos órgãos internacionais normativos e de padronização, como o Comitê de Basileia”[256]. A crise constituiu oportunidade para que os países emergentes reivindicassem e obtivessem maior espaço na arquitetura financeira internacional, a começar pelo papel que passou a ser desempenhado pelo G20 como foro de coordenação econômica mundial.

Sobre esse processo de reforma, que incluiu mudanças no FMI e no Banco Mundial, Balduino Carneiro considera que a crise gerou “enfraquecimento relativo dos países desenvolvidos e permitiu a aceleração de um processo que provavelmente ocorreria de toda maneira, mas levaria mais tempo”[257]. Em entrevista para o presente livro, o gerente-geral do BIS Jaime Caruana avaliou o ingresso de países emergentes no Comitê de Basileia como “un proceso extraordinariamente lógico”, uma vez que “la crisis nos ha igualado a todos, se ha visto que todos los supervisores tienen muchísimo que aprender de otros supervisores”. Essa lógica de fato prevaleceu. Reunidos pela primeira vez em Washington em novembro de 2008, os líderes do G20 determinaram que os principais foros definidores de padrões financeiros, entre os quais o BCBS, passassem a incorporar países em desenvolvimento.

A decisão tomada pelos líderes políticos do G20 certamente encontrou resistência no Comitê de Basileia, uma vez que a participação restrita era parte do próprio DNA do grupo e considerada como fator que garantia maior eficácia nas discussões. Em março de 2009, o BCBS (2009a) divulgou nota em que anunciava o cumprimento do mandato dos líderes do G20 de rever a composição do Comitê por meio da incorporação de sete novos membros – Austrália, Brasil, China, Coreia do Sul, Índia, México e Rússia. Com isso, passava de treze para vinte o número de países no Comitê. Mas essa expansão limitada ainda deixava de fora outros cinco membros do G20 (África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Indonésia e Turquia). Esses países acabaram sendo incorporados ao BCBS (2009b) três meses depois, juntamente com Hong Kong e Singapura. Como consequência da composição mais ampla, o BCBS deixou de responder aos presidentes dos bancos centrais do G10, e foi criado novo agrupamento para supervisionar as atividades do Comitê, denominado Grupo de Governadores de Bancos Centrais e Autoridades de Supervisão (GHOS, na sigla em inglês), que reúne os presidentes dos bancos centrais e das demais instituições responsáveis por supervisão bancária que integram o Comitê de Basileia.

Reunidos em Pittsburgh, os líderes do G20 (2009b) encomendaram ao BCBS ampliado a elaboração, até o final de 2010, de novas regras “to improve both the quantity and quality of bank capital and to discourage excessive leverage”. Novamente em resposta a uma crise, o Comitê negociou o pacote conhecido como Basileia III, a fim de reforçar a capacidade dos bancos de absorverem choques e reduzir o risco de contágio da economia real por turbulências no setor financeiro[258]. As regras deixaram de ser exclusivamente micro prudenciais, ou seja, referentes à saúde financeira de instituições bancárias individuais, e passaram a incorporar o componente macroprudencial, que se refere a medidas que visam a preservar o nível de capital e de liquidez do sistema financeiro como um todo. O primeiro passo foi a criação de “colchão” de capital contracíclico, que consiste em exigir que os bancos operem com maior nível de capital em tempos de bonança, com o objetivo de evitar o crescimento excessivo do crédito nesses períodos e de construir reserva de capital que lhes permita, nos períodos de crise, absorver perdas e continuar emprestando. Encaixam-se ainda no aspecto macroprudencial as regras adicionais a serem observadas por bancos globais sistemicamente importantes, conhecidos pela sigla em inglês G-SIFIs[259], ou simplesmente “too big to fail”.

A dimensão microprudencial foi igualmente reforçada em Basileia III, com a criação de regras mais rígidas para assegurar que os bancos contem com maior nível de capital e que esse capital tenha maior qualidade. Além de manter a exigência de capital como proporção dos ativos ponderados pelo risco, Basileia III criou novo requerimento de capital não vinculado à avaliação dos riscos enfrentados pelos bancos, conhecido como “Razão de Alavancagem”. Essa medida contribui para prevenir a manipulação pelas instituições financeiras dos critérios de avaliação de risco, ao estabelecer nível mínimo de capital em relação aos ativos totais de cada banco, independentemente do perfil de risco dos ativos[260]. Outra medida na mesma direção foi a introdução de limites ao uso dos modelos internos dos bancos para fins de redução da exigência de capital regulatório[261]. Foram criados ainda novos requerimentos de liquidez, já que a crise deixou claro que os bancos precisavam contar com recursos líquidos que, em momentos de necessidade, pudessem ser usados no curtíssimo prazo. O primeiro conjunto de regras de Basileia III foi divulgado em 2010, mas questões pendentes do marco regulatório continuaram sendo negociadas até o final de 2017, quando foram finalmente concluídas as negociações.

Como já se viu, os padrões do Comitê de Basileia não são vinculantes e precisam ser incorporados às legislações nacionais para ter efeito. Como reflexo da relevância adquirida pela regulação financeira no pós-crise, a implementação dos compromissos assumidos em Basileia passou a ser objeto de especial atenção. Desde 2010, o Comitê produz relatórios periódicos ao G20 sobre o estado das discussões e da implementação das regras. Outra novidade foi a criação, em 2012, do Regulatory Consistency Assessment Program (RCAP), mecanismo que visa monitorar a adoção tempestiva dos padrões de Basileia III. No âmbito do mecanismo, são publicados relatórios semestrais sobre o progresso da implementação das regras nos países membros do Comitê de Basileia, bem como realizadas avaliações individuais da aderência de cada país às regras, em esquema de peer review. Note-se que essa foi a primeira vez ao longo de quase quarenta anos de história que o BCBS assumiu a tarefa de monitorar a implementação dos próprios padrões[262], hipótese que já havia sido considerada e rejeitada previamente e que constituiu passo adicional na tendência de reforço das atribuições do Comitê[263].

O último relatório disponível no portal do BIS sobre a incorporação dos requerimentos de capital de Basileia III em diferentes jurisdições demonstra que a adoção dos padrões é feita de forma desigual. Em consulta realizada em janeiro de 2019, o Brasil, como a maior parte dos membros do BCBS, era classificado como aderente (compliant). Os Estados Unidos, no entanto, apareciam na categoria largely compliant, um grau abaixo da aderência total; e a União Europeia era a única jurisdição considerada como materially non-compliant[264]. Essa discrepância corrobora a hipótese de que o custo de não implementação dos padrões costuma ser maior para países em desenvolvimento, para os quais a adoção das normas chanceladas pelo Comitê de Basileia funciona como selo de qualidade que lhes permite conseguir boas avaliações de agências de classificação de risco e atrair mais investimentos[265].

Embora os emergentes tenham ganhado lugar à mesa, a relação de forças no BCBS permanece desequilibrada. Das 45 instituições participantes, 18 são europeias. Entre as 28 jurisdições representadas no Comitê[266], contam-se dez países europeus, além da União Europeia, representada tanto pelo BCE quanto pelo sistema europeu de supervisão bancária, denominado Mecanismo Único de Supervisão. No caso dos sete integrantes da zona do euro, a representação no Comitê de Basileia é particularmente redundante, uma vez que as instituições que representam esses países não respondem nem pela política monetária nem pela supervisão dos grandes bancos nesses países, tarefas que foram delegadas à esfera comunitária.

Embora sejam maioria, países desenvolvidos estão na origem dos principais questionamentos recentes à legitimidade do BCBS. No caso dos Estados Unidos, que impulsionaram as negociações do acordo original de Basileia nos anos 1980, as críticas à atuação do Comitê[267] estavam relacionadas ao contexto mais amplo da desconfiança da administração Trump em relação à participação do país em negociações e regimes multilaterais em diversas áreas, do comércio à mudança do clima. Os Estados Unidos são o país com o maior número de instituições com assento no BCBS (quatro)[268]; e o atual secretário-geral do Comitê, William Coen, é norte-americano. Mas não é essa a impressão que se tem ao examinar trechos de carta enviada dias após a posse de Trump à presidente do Fed, Janet Yellen, pelo republicado Patrick McHenry (2017), vice-presidente da Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados dos EUA:

the Federal Reserve continues negotiating international regulatory standards for financial institutions among global bureaucrats in foreign lands without transparency, accountability, or the authority to do so. […] the Basel III Accords were negotiated and agreed to by the Federal Reserve with little notice to the American public, and were the result of an opaque decision-making process. The international standards were then turned into domestic regulations that forced American firms of various sizes to substantially raise their capital requirements, leading to slower economic growth here. […] the Federal Reserve must cease all attempts to negotiate binding standards burdening American business until President Trump has had an opportunity to nominate and appoint officials that prioritize America’s best interests.

A resposta de Yellen foi taxativa ao reafirmar a prerrogativa do Fed de participar em negociações com vistas à elaboração de padrões regulatórios internacionais, inclusive com vistas a moldar essas regras de acordo com os interesses das empresas norte-americanas[269]. No entanto, não está claro como o engajamento norte-americano na discussão e na implementação dos acordos de Basileia terá sido afetado pelos esforços do governo Trump no sentido de revisar o arcabouço regulatório construído em resposta à crise financeira global[270] e de promover legislação mais favorável aos bancos norte-americanos[271].

A transparência e a legitimidade das decisões do BCBS são igualmente objeto de questionamento do outro lado do Atlântico, embora em termos menos contundentes. Durante a negociação de Basileia III, o secretário-geral do Comitê foi convidado a explicar as reformas propostas em depoimentos no Committee on Economic and Monetary Affairs do Parlamento Europeu, em outubro de 2016, e na Comissão de Finanças do Senado da França, em fevereiro de 2017[272]. Relatório do Parlamento Europeu sobre as atividades do BCBS menciona a forma opaca como são tomadas as decisões no Comitê, insinua que os reguladores de Basileia estariam assumindo atribuições que deveriam ser reservadas aos legisladores de Bruxelas e defende maior diálogo com o BCBS, uma vez que “the rules agreed in Basel have de facto a strong impact on subsequent legislative processes via the commitment of its members to implement them, and [...] the agreed standards obviously put pressure on other countries to follow suit”[273].

Grande parte das críticas ao BCBS está relacionada ao sigilo que caracteriza as discussões. Até recentemente, não se divulgava qualquer informação sobre o conteúdo das reuniões. Em sinal de que o BCBS não é totalmente insensível às demandas por maior abertura, em março de 2018 foi publicado pela primeira vez breve resumo das discussões havidas em reunião do Comitê. Na ocasião, o BCBS discutiu implicações da emergência de criptomoedas, identificou práticas bancárias que poderiam constituir arbitragem regulatória e revisou as prioridades incluídas no próprio programa de trabalho. Embora os detalhes sejam escassos e não transpareçam diferenças nas posições adotadas por diferentes delegações, a publicação desse resumo das deliberações do grupo tornou-se prática regular e constitui inegável avanço[274].

Além das questões ligadas à transparência e à legitimidade do processo decisório, o BCBS enfrenta desafios substantivos relacionados à constante evolução do sistema financeiro. Inovações como o surgimento de novos prestadores de serviços financeiros (fintech) ou o súbito avanço das criptomoedas poderiam pôr em xeque a relevância das regras elaboradas em Basileia[275]. As negociações levam tempo – o arcabouço de Basileia III levou oito anos para ser finalizado, de 2009 a 2017 –, e a implementação se dá em prazos igualmente amplos – certos dispositivos concebidos como resposta à crise financeira global deverão entrar em vigor apenas em 2027, duas décadas após o início da crise. Com esse horizonte temporal, corre-se o risco de que as regras elaboradas com tanto esmero venham a se tornar rapidamente anacrônicas.

Talvez mais grave que a demora na negociação e implementação dos padrões seja a tendência, que se repete desde a criação do Comitê, de elaborar regras sempre em reação a crise anterior[276]. Isso torna as novas regras adequadas para resolver os problemas do passado, caso se repitam, mas não necessariamente suficientes para enfrentar os novos desafios do futuro, inclusive aqueles decorrentes das inovações tecnológicas aplicadas ao setor financeiro. Em artigo na revista Foreign Affairs, Levinson (2010, p. 81) ilustra o ponto de forma convincente:

New regulations often respond to the last crisis rather than forestalling the next one. […] Past crises […] found banks holding far too little capital to cover their losses, so Basel II told national regulators to impose higher capital requirements. Almost every country followed the same plan. But inadequate capital is only one of the problems […]. Some institutions that seemed well positioned when the recent crisis struck suffered not from a lack of capital but from a lack of ready cash – what bankers refer to as “liquidity.” […] Insufficient liquidity left banks in various countries too cash-strapped to open their doors. One reason was that strong liquidity rules were virtually nonexistent, because Basel II did not mandate them.

É possível questionar a própria conveniência da harmonização de regras em âmbito global. Levinson (2010, p. 81) sustenta que “the Basel Committee’s attempts to harmonize the activities of national bank regulators have resulted in regulators everywhere making the same mistakes”. Argumenta ainda que, com regras uniformes no mundo todo, aumentam as chances de que instituições financeiras explorem brechas normativas com potencial de gerar instabilidade global. A diversidade regulatória poderia ser fonte de segurança e estabilidade, já que, caso alguns países adotassem normas inadequadas, o efeito seria limitado pelo fato de que outros países contam com regras distintas. Em resposta, os reguladores de Basileia argumentam que, sem padrões internacionais mínimos, haveria maiores incentivos para que os países passassem a competir para oferecer regulação mais branda, e esse cenário de desregulamentação competitiva estimularia ainda mais a prática de arbitragem regulatória pelos bancos[277].

Cabe ressaltar ainda o risco de que as decisões do BCBS e de outros órgãos normativos que se reúnem em Basileia, por serem baseadas no consenso, resultem simplesmente no mínimo denominador comum, ao invés de representarem convergência em direção às melhores práticas regulatórias[278]. O BCBS deixa claro que as normas que desenvolve constituem padrões mínimos e que nada impede que os países adotem regras mais rígidas de acordo com as diferentes realidades nacionais. Mas Levinson considera que a própria criação de definição internacionalmente aceita do conceito de capital bancário acabou tornando o sistema financeiro internacional menos seguro: “before Basel, some countries had stringent definitions, requiring banks to have large amounts of equity, whereas other countries’ definitions meant far more lenient capital requirements. Basel II made leniency the international standard” (LEVINSON, 2010, p. 82-3). Por ocasião do anúncio das regras de Basileia III, o influente colunista Martin Wolf afirmou que

the mountain of Basel has laboured mightily and brought forth a mouse [...]. The regulators are trying to make the existing financial system less unsafe, incrementally. That is better than nothing. But [...] what is emerging is simply insufficient. This mouse will never roar loudly enough.[279]

A mesma posição é adotada pelo então governador do Banco da Inglaterra, Mervyn King: “if it is a giant leap for the regulators of the world, it is only a small step for mankind. Basel III on its own will not prevent another crisis”[280].

As regras vigentes antes da crise financeira global foram particularmente criticadas devido ao fato de que bancos que cumpriam todos os requisitos regulatórios e eram considerados sólidos por agências de classificação de risco não foram capazes de sobreviver a mudanças súbitas nas condições do mercado. Como já se viu, essa foi a motivação para que Basileia III introduzisse, além dos requisitos de capital mínimo, novos requerimentos de liquidez. A Liquidity Coverage Ratio (LCR) visa garantir que a instituição financeira tenha recursos líquidos em caixa para sobreviver até um mês de turbulências. Na prática, as novas regras parecem ser insuficientes. Em 2015, a agência Fitch avaliava que o banco BTG Pactual havia cumprido os requisitos da LCR antes do prazo estabelecido. Quando o CEO foi preso temporariamente por suposto envolvimento em esquema de corrupção e clientes decidiram resgatar recursos depositados no banco, o BTG passou a vender ativos rapidamente para assegurar liquidez, mas ainda assim precisou ser resgatado em poucos dias por meio de crédito emergencial de seis bilhões de reais do Fundo Garantidor de Créditos. Para o Financial Times, “the fact that BTG has had to tap emergency funds within days of Mr Esteves’s arrest highlights the fallibility of the LCR. [...] the case highlights important shortcomings in the new framework of bank regulation – both the rules themselves and the way they are overseen”[281].

Fator preocupante que pode contribuir para tornar as regras de Basileia excessivamente lenientes é o risco de influência indevida dos interesses dos bancos nas deliberações do BCBS, em cenário conhecido como captura regulatória[282]. Estudo publicado pelo Banco Central inglês considera que o requerimento de capital mínimo “socialmente desejável” seria bastante superior ao previsto em Basileia III: “a far more ambitious reform would ultimately be desirable – a capital ratio which is at least twice as large as that agreed in Basel would take the banking sector much closer to an optimal position”[283]. Ao comentar a decisão do BCBS de diluir regras de Basileia III em janeiro de 2013, a embaixada do Brasil em Londres (telegrama 28/2013) avaliou que perdia força o ímpeto reformador derivado da forte politização do tema da regulação financeira após a crise de 2008 e que, nesse cenário, era elevado o risco de captura regulatória, tendo em vista o imenso poder e a estrutura de lobby do setor bancário. A embaixada registra que “os principais destinatários das medidas anunciadas pelo BCBS seriam os bancos europeus”, cujas ações registraram “forte alta após o anúncio das medidas”. Durante o processo de revisão das regras, representantes de grandes bancos foram convidados para reuniões com reguladores em Basileia a fim de discutir as mudanças propostas[284]. Lall (2015, p. 130) busca demonstrar que “large international banks succeeded in systematically weakening the provisions of Basel II and Basel III to minimize their required levels of capital, with adverse competitive implications for both smaller rivals and financial institutions in the developing world”.

Permanece ainda a crítica de que os padrões de Basileia foram em grande medida desenhados para sistemas financeiros de países avançados. As regras não são necessariamente adaptáveis à realidade de países em desenvolvimento e podem limitar as opções regulatórias desses países. Embora não haja obrigação formal de adotar as regras de Basileia, países que sequer são membros do Comitê são compelidos a fazê-lo por incentivos de mercado ou como forma de satisfazer requisitos de instituições financeiras internacionais. Sobre a ampla adoção dos padrões do BCBS, Jones e Knaack (2017, p. 4) consideram que “a combination of market incentives and transnational regulatory diffusion drives developing countries to implement complex standards in line with ‘global best practices’ that are poorly calibrated for their jurisdictions”. Comunicações do Itamaraty evidenciam o esforço de países tão díspares e distantes de Basileia como Angola, Irã, Omã e Sri Lanka[285] em adotarem padrões elaborados na cidade suíça. As regras de Basileia III podem ter o efeito colateral de fazer com que bancos internacionais reduzam as operações em mercados considerados mais arriscados, como forma de diminuir as exigências de capital regulatório[286]. Outra preocupação dos países em desenvolvimento é a possibilidade de que as regras prudenciais e os requerimentos de capital de Basileia III constituam elemento inibidor do investimento privado de longo prazo, particularmente no financiamento de projetos de infraestrutura[287]. A embaixada do Brasil em Singapura (telegrama 279/2012) relata “receio asiático quanto à predisposição pró-ocidental nas regras” de Basileia, as quais tenderiam a impactar negativamente o financiamento ao comércio exterior. No artigo “Harmonization without representation”, Grynberg e Silva (2006, p. 1223) avaliam que:

For many small states, the experience with the Basel Committee and other standard setting bodies has not been favorable as they have been excluded from participation in the formulation of standards that negatively affect them. [...] concerns for small states [include] lack of representation, non-transparency, discrimination, and lack of sovereignty. [...] small states, which cannot comply with Basel standards, are effectively placed at a competitive disadvantage and stand to lose potential domestic and international investors.

No que se refere à participação dos países emergentes no BCBS, o simples fato de contar com assento à mesa não garante real influência. As atividades do Comitê são conduzidas em inúmeros grupos e subgrupos, alguns dos quais tratam de questões de exclusivo interesse dos países desenvolvidos – representante brasileiro mencionou a discussão sobre taxas de juros negativas, da qual o BCB não costuma participar, tendo em vista a necessidade de priorizar os assuntos mais relevantes para o país. Nas reuniões realizadas em Basileia, um único delegado brasileiro frequentemente se depara com delegações europeias compostas por numerosos especialistas. Dada a complexidade dos temas, novos membros enfrentam longo processo de aprendizado para dialogar em pé de igualdade com representantes de países que integram o Comitê há quarenta anos. Caso os novos membros não consigam exercer influência relevante sobre as discussões, a composição ampliada do BCBS pode constituir mera forma de cooptar os países emergentes e de legitimar as decisões do grupo. Sobre o equilíbrio de poder no Comitê, Jones e Knaack (2017, p. 4) observam que “a de facto lack of deliberative equality persists. Even though all G20 member countries have a seat at the table, regulators from emerging and developing countries are less engaged than their peers from industrialized countries”. Essa visão foi corroborada, de forma geral, em entrevistas com representantes do BCB.

Registre-se, por fim, que o BCBS mantém relações estreitas com outros organismos internacionais. Tem status de observador no Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que combate a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo[288]; elabora padrões de forma conjunta com a Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO)[289]; e participa de foros especializados em contabilidade e auditoria, como a Fundação de Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS Foundation), a Federação Internacional de Contadores (IFAC) e o Fórum Internacional de Reguladores de Auditoria Independente (IFIAR).

O Comitê de Basileia teve início como mecanismo informal de consulta e coordenação e tornou-se hoje o principal definidor de normas e padrões de regulação bancária. Teve papel proeminente na resposta da comunidade internacional à crise financeira global[290] e ganhou maior legitimidade com a inclusão de países emergentes em 2009[291]. Embora as decisões não sejam formalmente vinculantes, na prática têm grande impacto na regulação bancária no mundo todo, inclusive em países não-membros. Desde 2012, o Comitê passou a fiscalizar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos membros. O presidente do BCBS, Stefan Ingves (2013, p. 2), resume a significativa transformação do Comitê nas últimas décadas:

the Basel Committee and its activities have changed almost beyond recognition since its establishment in 1974, or even since 1988 when the first Accord was agreed. I doubt whether the founding Governors really foresaw what the Committee would eventually become: not just an international standard setter, but also one that now conducts peer reviews of members’ compliance […]. Indeed, if they had, I suspect that a few of them might have been against the Committee’s establishment in the first place!

Capítulo 11. O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e o BIS

Something fundamental had been accomplished over and above the explicit aims of the reform programs and emergency interventions. By virtue of the crisis, new understandings, new arrangements, and new working relationships among key institutions have been established. What was achievable and unachievable has shifted and new understandings are beginning to emerge among the institutional elites.

Douglas Holmes, 2013[292]

The type of complex regulation developed over recent decades might not just be costly and cumbersome but sub-optimal for crisis control. In financial regulation, less may be more.

Andrew Haldane, 2012[293]

Reunidos em Washington em outubro de 1998, ainda sob impacto da crise asiática, os ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do Grupo dos Sete (G7)[294] encomendaram ao então presidente do Banco Central alemão, Hans Tietmeyer, a elaboração de recomendações para melhorar a governança do sistema financeiro global. Após consultas com órgãos internacionais e autoridades nacionais relevantes, Tietmeyer propôs, em fevereiro de 1999, a criação do Fórum de Estabilidade Financeira (FSF), medida adotada pelo G7 naquele mesmo mês. Embasou a criação do FSF o diagnóstico de que a regulação financeira havia se tornado demasiado fragmentada – os diversos agrupamentos especializados criados nas décadas anteriores desempenhavam papel importante na definição de padrões regulatórios mínimos, mas cada órgão abordava apenas determinado aspecto da questão e faltava visão do todo[295]. Em artigo sugestivamente intitulado “The spider of finance”, Howard Davies (2014) compara a elaborada arquitetura de entidades responsáveis por diferentes aspectos da regulação financeira global a uma teia sem aranha no centro, situação que se tentou corrigir com a criação do Fórum de Estabilidade Financeira. Nesse cenário, o FSF buscaria promover a troca de informações e melhorar a coordenação entre autoridades nacionais, instituições financeiras internacionais e órgãos reguladores especializados[296]. A composição do organismo buscava reunir no mesmo foro os principais atores relevantes, mas não incluía países emergentes. Eram membros do FSF:

1. representantes das principais instituições financeiras internacionais – FMI, Banco Mundial, BIS e OCDE;

2. presidentes dos principais organismos normativos na área financeira – o Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (BCBS), a Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), a Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS), o Comitê de Sistemas de Liquidação e Pagamentos (CPSS)[297], e o Comitê sobre o Sistema Financeiro Global (CGFS). Note-se que, à exceção da IOSCO, todos esses grupos têm sede no BIS em Basileia;

3. países membros do G7, que contavam com três assentos cada, ocupados pelos respectivos bancos centrais, ministérios de finanças e comissões de valores mobiliários, além de Austrália, Holanda, Suíça, Cingapura e Hong Kong, que, convidados a integrar o grupo por serem considerados centros financeiros importantes, contavam com um único assento cada.

Uma vez que os principais órgãos reguladores especializados já se reuniam em Basileia, não surpreende a decisão do G7 de situar o FSF dentro da estrutura do BIS. Uma vez que a criação do grupo foi motivada pela sucessão de crises na periferia do sistema financeiro global, o foco inicial dos trabalhos do FSF era fazer que os países emergentes e em desenvolvimento adotassem padrões internacionais atualizados, para que não gerassem maiores riscos sistêmicos. Com o objetivo de promover esse “upgrade” dos países emergentes, um dos primeiros resultados do trabalho do FSF foi selecionar e promover a implementação ampla de doze padrões-chave para a segurança do sistema financeiro internacional. Como o FSF não incluía nenhum país em desenvolvimento, estes ficavam na posição de meros “rule takers”, instados a implementar normas sobre cuja elaboração não exerciam qualquer influência.

A eclosão da crise financeira global em 2007 deixou claro, no entanto, que os problemas não se confinavam à periferia do sistema. Nesse contexto, ganhou maior visibilidade o trabalho do G20, que, como o FSF, fora criado em resposta às crises do final dos anos 1990, mas que refletia melhor a realidade da ordem econômica global, por contar desde o início com a participação dos principais países emergentes. Ao longo do ano de 2008, à medida em que ficava clara a extensão e a gravidade da crise, foram realizadas diversas reuniões de deputies de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G20, nas quais se discutiam medidas para mitigar a crise. Nesses encontros, surgiram propostas dos países desenvolvidos de encomendar tarefas ao FSF, presidido àquela altura por Mario Draghi, então presidente do Banco Central italiano. No entanto, o Brasil, que ocupava a presidência rotativa do G20 naquele ano, passou a resistir a essas propostas, por considerar que não fazia sentido permitir que o G20 reforçasse o mandato de grupo exclusivo dos países desenvolvidos, no qual os emergentes não tinham voz[298].

A postura dos representantes do Ministério da Fazenda nas reuniões do G20 era a mesma adotada pelos diplomatas brasileiros na ONU, o que revela salutar coerência entre as posições defendidas pelo Brasil em diferentes foros. Em setembro de 2008, durante debate em Nova York sobre projeto de declaração sobre financiamento ao desenvolvimento, a delegação brasileira pediu que fossem excluídas referências ao FSF e ao BCBS, por se tratarem de “foros com participação limitada à qual os países em desenvolvimento não têm acesso”[299]. Em reunião subsequente sobre o mesmo tema, a posição brasileira foi encampada pelo Grupo 77 e China (G77)[300], que propôs texto para reforçar o compromisso da comunidade internacional “no sentido de aumentar a voz e a participação dos países em desenvolvimento nos organismos financeiros internacionais, inclusive naqueles órgãos pouco representativos como o Fórum de Estabilidade Financeira e o Comitê de Basileia”[301]. De volta ao G20, episódio marcante ocorreu em novembro de 2008, quando a presidência brasileira negou a Draghi a possibilidade de realizar discurso como presidente do FSF na reunião de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais realizada em São Paulo, embora pudesse fazê-lo na qualidade de presidente do Banco da Itália[302].

Graças às pressões do Brasil e de outros países emergentes que não tinham assento no FSF, os líderes do G20 (2008) que se reuniram pela primeira vez em Washington poucos dias depois daquela reunião em São Paulo determinaram a expansão da composição do FSF e de outros órgãos reguladores especializados:

Reforming International Financial Institutions: We are committed to advancing the reform of the Bretton Woods Institutions so that they can more adequately reflect changing economic weights in the world economy in order to increase their legitimacy and effectiveness. In this respect, emerging and developing economies, including the poorest countries, should have greater voice and representation. The Financial Stability Forum (FSF) must expand urgently to a broader membership of emerging economies, and other major standard setting bodies should promptly review their membership.

A decisão foi confirmada na cúpula de Londres, em abril de 2009, cuja declaração final estabeleceu o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) como sucessor do FSF, com mandato ampliado e com a participação de todos os países do G20, além dos demais países que já integravam o FSF, a Espanha e a União Europeia. Ao classificar a cúpula como “importante passo” na transformação da ordem econômica internacional, o Itamaraty considerou os resultados da reunião “plenamente satisfatórios, pois confirmaram nossas posições em matéria de regulação e consolidaram a nossa maior participação em foros antes considerados ‘clubes exclusivos’ dos países desenvolvidos”, como o FSB, o BCBS e a IOSCO[303]. Por insistência brasileira, os países do grupo BRIC ganharam três assentos cada no FSB, assim como tinham os países do G7[304].

O FSB não está formalmente vinculado ao BIS, ao contrário do Comitê de Basileia e de outros grupos. A partir de 2013, por determinação do G20, o Conselho foi dotado de personalidade jurídica própria, na forma de associação de direito suíço sem fins lucrativos[305]. O FSB aparece no organograma do BIS[306] sem linha de ligação com o resto da estrutura, assim como a Associação Internacional de Seguradores de Depósitos (IADI) e a Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS). Na prática, no entanto, permanecem estreitos os vínculos entre o BIS e o Conselho, cuja sede é o edifício do BIS em Basileia. O BIS provê os recursos necessários ao funcionamento do FSB – os gastos operacionais do Conselho ascendem a 13,4 milhões de francos suíços por ano, dos quais 93%, ou 12,5 milhões, são doados pelo BIS na forma dos salários de trinta funcionários do secretariado. Esses valores não incluem o uso das instalações e da infraestrutura do BIS, serviços que não são contabilizados e dos quais o FSB usufrui gratuitamente[307]. O secretariado, composto por funcionários cedidos pelos países membros e contratados formalmente pelo BIS, tem papel relevante na formatação da agenda das reuniões do FSB. As discussões são baseadas em informações elaboradas com antecedência pelo secretariado e distribuídas aos membros[308].

No Steering Committee do FSB, grupo executivo que se reúne com mais frequência e que elabora a agenda e encaminha as discussões do plenário, têm assento e voz o próprio BIS e quatro dos comitês e associações vinculados à instituição de Basileia: o Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (BCBS); o Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI); o Comitê sobre o Sistema Financeiro Global (CGFS); e a Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS). As autoridades nacionais representadas no FSB incluem, no caso de alguns países, ministérios de finanças e comissões de valores mobiliários, mas são os bancos centrais que exercem papel preponderante. Os presidentes do FSB são banqueiros centrais que se dedicam em tempo parcial à tarefa de liderar o FSB[309]. Os quatro comitês permanentes do FSB são liderados por presidentes de bancos centrais, cujos representantes são maioria no Steering Committee. Outra figura chave que se dedica em tempo integral ao grupo é o secretário geral do FSF/FSB, cargo exercido desde 1999 por somente duas pessoas, ambos procedentes do Departamento Econômico e Monetário do BIS.

O relevante papel desempenhado pelo BIS na regulação financeira global é demonstrado pelo fato de que entidades vinculadas à instituição de Basileia são responsáveis pela elaboração de cinco dos quinze padrões considerados pelo FSB como essenciais para a saúde dos sistemas financeiros e merecedores de implementação prioritária[310]. Outros quatro desses padrões foram estabelecidos pelo FMI, um foi elaborado pelo Banco Mundial e um pela OCDE. Além de selecionar esses “key standards”, o FSB mantém compêndio mais abrangente de padrões que definem princípios, boas práticas ou diretrizes relacionados ao adequado funcionamento dos sistemas financeiros. Em janeiro de 2019, o compêndio incluía 273 padrões, dos quais 161 tiveram origem em grupos vinculados ao BIS[311].

Havia grande expectativa quanto ao estabelecimento do FSB em 2009, celebrado por Tim Geithner, secretário do Tesouro dos Estados Unidos, como o “quarto pilar” da arquitetura de cooperação econômica internacional, ao lado de FMI, Banco Mundial e OMC. O grupo recebeu dos líderes do G20 reunidos em Seul em 2010 mandato reforçado que consistia em coordenar

at the international level the work of national financial authorities and international standard setting bodies in developing and promoting the implementation of effective regulatory, supervisory and other financial sector policies in the interest of global financial stability.

Idealmente, o grupo seria capaz de “set priorities on financial regulation, provide regulatory coherence across the financial sector, oversee consistent implementation, and, in conjunction with the International Monetary Fund, to assess systemic vulnerabilities.”[312]

Os resultados do trabalho do FSB são positivos, embora modestos em relação às ambições iniciais. Além de contribuir para acelerar os trabalhos de diferentes órgãos reguladores especializados, que são encorajados a apresentar resultados concretos nas reuniões do grupo, o Conselho produz relatórios periódicos ao G20 sobre o avanço na elaboração e na implementação de padrões regulatórios na área financeira. Os membros do FSB são submetidos a avaliações periódicas sobre a implementação dos padrões e códigos acordados internacionalmente, entre as quais se destacam o Financial Sector Assessment Program (FMI e Banco Mundial), o Regulatory Consistency Assessment Programme (Comitê de Basileia) e o FSB Peer Review[313]. Apesar disso, não há ferramentas para garantir que os países efetivamente cumpram os compromissos assumidos. Para Eric Helleiner (2014, p. 163), “the FSB’s ability to enforce the implementation of international financial standards remained extremely limited, just as was that of its predecessor, the FSF”. Todas as decisões são tomadas por consenso e implicam em compromissos voluntários e informais. O próprio estatuto do FSB (2012, p. 10) deixa claro, no artigo 23, que não se quer criar obrigações jurídicas para os membros.

Essas críticas podem ser estendidas a toda a rede de órgãos normativos que integram o Processo de Basileia, com os quais o FSB tem muito em comum. Não há tratado internacional que embase o funcionamento desses grupos. São foros informais, escorados na estrutura institucional do BIS, que operam com base no consenso e em compromissos voluntários de adoção de padrões mínimos. Embora tenham ganhado legitimidade com a incorporação dos membros do G20 a partir de 2009, ainda são clubes restritos que definem padrões que pretendem ter aplicação global. As regras acordadas não geram obrigações legais para os membros, mas constituem o que se convencionou chamar de soft law. Nesse sentido, como bem argumenta Helleiner (2014, p. 164), o FSB, criado em resposta à crise financeira global, não constituiu inovação significativa em relação ao cenário regulatório anterior:

The refusal of the G20 to endorse a more significant departure from the pre-crisis soft-law, network-based governance of international financial standards reflected the enduring reluctance of the United States and other countries to accept serious international constraints on their regulatory policies. It also reflected a distrust of delegating regulatory responsibilities to an international body […]. The FSB played a more minor role of protecting what Rodrik called the “thin veneer of international cooperation” than rather serving as a major fourth pillar of the global economic governance. It was nation-states that remained the key pillars of global economic governance in the financial regulatory realm.

Em qualquer tema da agenda multilateral, o direito internacional esbarra nas fronteiras nacionais. Seja em comércio, mudança do clima ou desarmamento, países resistem a abrir mão da própria soberania em favor de regimes e instituições supranacionais. Apesar disso, deve ser reconhecido o sucesso da rede de órgãos sediados em Basileia em promover ampla disseminação de numerosos padrões regulatórios na área financeira. Nesse contexto, como alternativa à mera prevalência de ações unilaterais das grandes potências, interessa ao Brasil reforçar a própria participação nos esforços de coordenação em curso no FSB, no BCBS e em outros foros que se reúnem em Basileia sob o guarda-chuva do BIS. Argumentos usados por Cozendey para defender o ingresso brasileiro na OCDE são igualmente válidos para o caso do BIS:

a OCDE faz recomendações que registram as melhores práticas em determinada área. Participar da formulação disso, indica que o país vai ter influência na formulação desses padrões. Embora não seja uma organização global, [...] o padrão acaba se tornando internacional.[314]

Capítulo 12. Primeiros contatos entre o Brasil e o BIS

Nenhum país corresponderia melhor a uma sã administração previdente, e nenhum é mais digno de um grande esforço para conservar, mesmo nestes tempos difíceis, uma alta tradição financeira; e provavelmente nenhum lucraria mais com este esforço, se for continuado com perseverança.

– Otto Niemeyer, 1931[315]

Deficits! Ah “There’s the rub!” Deficits innumerable, annual, perennial, everlasting and ever, increasing deficits! In these three syllables is comprehended all the mystery of Brazilian finance, the “head and front of its offending”.

– J. P. Wileman, 1896[316]

Nos primeiros meses de 1941, o Banco da França recorreu aos serviços do BIS para depositar quarenta barras de ouro, pesando cerca de quinhentos quilos, em conta aberta pelo BIS no Banco do Brasil no Rio de Janeiro. A correspondência conservada no arquivo em Basileia não esclarece as motivações da operação e a origem das barras de ouro é incerta. Mas parece evidente que as imunidades do BIS representavam para o Banco Central francês garantia adicional de que o ouro seria guardado de forma segura[317]. Assim foram estabelecidas pela primeira vez relações de negócios entre o BIS e o Banco do Brasil, que foi encarregado de pesar as barras e de manter o ouro nos próprios cofres. Ao consultar sobre as condições do Banco do Brasil para prestar os serviços, o BIS reivindicou status especial, ao afirmar que, para operações semelhantes, a maioria dos bancos centrais cobrava da instituição somente os custos incorridos, sem comissões extras, em esquema de reciprocidade. O Banco do Brasil respondeu favoravelmente e informou que, “enquanto durassem as dificuldades internacionais”, o BIS pagaria somente os custos da operação[318].

A operação motivou a primeira correspondência, não propriamente auspiciosa, entre o BIS e a “Legação dos Estados Unidos do Brasil” na Suíça. Em janeiro de 1941, dirigente do BIS escreve ao ministro do Brasil em Berna, Carlos Alberto Moniz Gordilho, para relatar o estabelecimento de relações de negócios com o Banco do Brasil e solicitar o apoio da Legação para enviar à sede do banco no Rio de Janeiro, por via oficial, envelope com a chave telegráfica a ser usada nos contatos com o BIS, já que o segredo das comunicações postais não estaria assegurado nas circunstâncias vigentes. Em resposta, Gordilho lamenta informar que a Legação não dispõe de mala diplomática nem de serviço de courrier e que o envio teria que ser feito por via postal ordinária. O envelope acaba sendo devolvido ao BIS, que decide simplesmente dividir os códigos em duas remessas separadas enviadas por correio diretamente ao Banco do Brasil[319].

No ano seguinte, o BIS pediu ao Banco do Brasil que transferisse o ouro francês para Buenos Aires, mas o Banco do Brasil alegou que o governo brasileiro não autorizaria a exportação de ouro naquele momento. Meses depois, o adido financeiro francês reiterou a solicitação, e o diretor de câmbio do Banco do Brasil tomou duas providências: submeteu a decisão ao ministro das Finanças e informou a embaixada dos Estados Unidos sobre o pedido. Consultado a respeito, o Departamento de Estado instruiu o embaixador americano no Rio de Janeiro a notificar o governo brasileiro de que os Estados Unidos se opunham à transferência do ouro para Buenos Aires: “in view of the more adequate freezing controls existing in Brazil, it is believed that a transfer of the gold to Buenos Aires might well result in affording to the Axis powers additional means of acquiring foreign exchange”[320].

A criação do Banco Central brasileiro, mencionada como projeto iminente em ata do BIS de 1931[321], tardou mais de três décadas até se concretizar em 1964. A demora no estabelecimento do BCB, apesar dos diversos projetos submetidos ao Congresso no período, decorre em grande medida da resistência do Banco do Brasil, que “tinha atribuições de Banco Central que não parecia disposto a abandonar, como a emissão de moeda e o monopólio do controle cambial”[322]. Em 1945, foi criada como solução provisória a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), espécie de embrião de Banco Central estabelecido para viabilizar a participação brasileira nas instituições de Bretton Woods. Estreitamente vinculada ao Banco do Brasil, a Sumoc tinha como objetivo declarado “exercer o controle do mercado monetário e preparar a organização do Banco Central”[323], mas acabou servindo para protelar ainda mais o nascimento do Banco Central. Para Gustavo Franco (2005, p. 78), a Sumoc foi “expediente que permitiu ao Banco do Brasil – e genericamente aos inimigos da disciplina monetária – adiar o quanto foi possível a formação do Banco Central”.

A partir da tardia criação do BCB, teve início gradual processo de aproximação com o BIS. Em troca de cartas em março de 1966, as instituições acordam promover o envio recíproco de relatórios anuais e outras publicações relevantes. Em outubro do ano seguinte, à margem de encontro do FMI no Rio de Janeiro, o diretor do Departamento Bancário do BIS, Hans Mandel, reuniu-se com Ary Burger, diretor internacional do BCB. A conversa versou sobre a conjuntura econômica brasileira e sobre a reforma monetária que criou, em fevereiro de 1967, o cruzeiro novo, a qual, segundo o brasileiro, havia possibilitado o retorno, em volumes crescentes, dos capitais estrangeiros ao país. Ao final do encontro, o diretor do BCB aceitou, em princípio, convite para realizar visita a Basileia durante reunião do Conselho da entidade. Apesar do convite ter sido reforçado por carta, a visita não se realizou[324].

O interesse do BIS em estabelecer relações com o BCB é demonstrado, seis meses depois, por nova visita ao Rio de Janeiro. Entre abril e maio de 1968, o secretário geral do BIS, Antonio D’Aroma, aproveitou viagem à reunião anual do BID em Bogotá para realizar giro pela América Latina, incluindo visitas aos bancos centrais de Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela e Trinidad e Tobago. No Rio, D’Aroma foi recebido pelo presidente do BCB, Ernane Galvêas, e pelo diretor Paulo Lira. D’Aroma classifica como bastante vagos os conhecimentos sobre o BIS de Galvêas, mas registra que Lira, que havia trabalhado no FMI, conhecia bem as atividades da instituição de Basileia, o que permitiu que a longa conversa fosse centrada, embora em termos gerais, sobre a possibilidade de estabelecer relações operacionais entre as duas instituições[325].

As reuniões anuais do BID, ao qual o BIS prestava serviços bancários desde 1962, continuaram gerando ocasiões para contatos entre a instituição de Basileia e o BCB. Relatos das reuniões mostram que os dirigentes do BIS mantinham visão bastante eurocêntrica, e que os países da América Latina ainda não eram levados a sério. Sobre a reunião anual realizada em 1969 na Guatemala, o representante do BIS elogia os resultados do trabalho do BID, “despite the extremely difficult area in which the Bank operates”, e continua da seguinte forma:

it cannot be said that the [meetings] were of outstanding interest. […] South American affairs, […] are still relatively parochial. Most speeches (all of which were far too long) stressed, firstly, the needs of the speaker’s own country […] and then went on to complain of the lack of comprehension of the rest of the world. Even when a grudging admission of receipt of funds from a European or North American source was made, it was usually coupled with a grumble about the rate of interest required […]. The meetings were well organized but swarmed with photographers who never stopped interfering with the general convenience, to the obvious pleasure of the individual subject of their work. Clearly, most of those who spoke and were consequently photographed, aimed their remarks – and poses – for home consumption.[326]

Após dois anos sem novas referências ao Brasil nos arquivos em Basileia, o diálogo entre o BIS e o BCB foi retomado, surpreendentemente, por meio de um diplomata. Em 17 de fevereiro de 1971, o então segundo secretário Stélio Marcos Amarante, lotado na embaixada do Brasil em Berna, foi recebido no BIS por D. H. Stapleton, Assistant Manager. Acompanhado do cônsul honorário do Brasil em Basileia, Albert Schär-Bossi, Amarante informou que a embaixada “had received a communication from Brazil indicating that the central bank of Brazil would like to become a member of the BIS and asking them to inquire what were the conditions of membership”[327]. Stapleton não se mostrou particularmente receptivo. Afirmou que integravam o BIS, além dos países europeus, somente Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália; indicou que nenhum Banco Central sul-americano era membro; salientou a condição incluída nos estatutos de que novos associados deveriam “make a substantial contribution to international monetary co-operation and to the Bank’s activities”[328], deixando implícita a avaliação de que o BCB não se encaixava no perfil; e aduziu que a admissão de novos membros seria tema a ser decidido pelo Conselho do BIS. Os representantes brasileiros receberam cópias dos estatutos, do último relatório anual e de outras publicações e, na avaliação do funcionário do BIS, saíram satisfeitos:

they informed me that they were very pleased to have these documents which they would send to the central bank and which they felt would be of assistance in enabling the central bank to decide whether it should approach the BIS officially regarding possible membership.[329]

Doze dias depois, o gerente do departamento bancário do BIS, Donald Macdonald, encontrou-se, em Buenos Aires, com o presidente do BCB, Ernane Galvêas, e abordou o tema da gestão realizada em Basileia. Segundo o relato conservado nos arquivos do BIS, Galvêas afirmou que houvera algum mal-entendido, já que o BCB não tomara a iniciativa de moto próprio, mas teria sido convidado a se aproximar do BIS. Macdonald registrou ter sido necessário esforço para convencer Galvêas de que o BIS não estava na realidade pressionando o Banco Central do Brasil a tornar-se membro da instituição. Para desencorajar a tentativa de adesão brasileira, Macdonald explicou ainda, para aparente surpresa de Galvêas, que não era preciso ser acionista do BIS para manter relações de negócios com a instituição[330].

Não satisfeito, o gerente do BIS enviou carta ao presidente do BCB para repisar os argumentos contrários à adesão brasileira esgrimidos nos contatos pessoais prévios. Na missiva, afirma que “a central bank does not have to be a member of the BIS in order to enter into a business relationship with our Bank. We number among our customers several central banks which are not shareholders”. Ao salientar a possibilidade de prestar serviços bancários ao BCB, apresenta as condições para operação de swap entre ouro brasileiro e divisas do BIS por prazo de seis meses, hipótese previamente discutida com Galvêas em Buenos Aires. Conclui de forma amistosa, mas fica implícito que a adesão do Brasil não é considerada factível: “I hope that over the years possibilities may arise, either in operations or in the field of economic research, for the BIS to be of service to the Banco Central do Brasil”. Em memorando interno, Macdonald registra a própria expectativa de que Galvêas desista da ideia de tornar o BCB membro do BIS: “After my letter, he will scarcely be likely to try to become a shareholder in the immediate future since it will be clear that for the time being the moment is not ripe”[331].

O pleito brasileiro de adesão ao BIS em 1971 não pode ser considerado totalmente descabido. No ano anterior, a instituição havia readmitido o Japão e recebido Canadá e Austrália como membros. Nos meses seguintes, o Banco Central sul-africano ingressaria no BIS. No entanto, como mostra a postura dos funcionários da entidade nos contatos com os representantes brasileiros, as portas estavam a ponto de se fechar novamente. Não se tratava de oposição específica ao Brasil. O BIS resistia à incorporação de novos membros de maneira geral. Em 1977, o Banco do México pleiteava igualmente tornar-se acionista do BIS[332]. Os dois países só seriam contemplados na seguinte onda de expansão do BIS, em 1996.

A possibilidade de que o BIS prestasse serviços bancários ao BCB passou a ser explorada de forma mais concreta a partir de 1973. Em agosto, em resposta a consulta brasileira, Rémi Gros, subgerente do Departamento Bancário do BIS, transmitiu ao BCB resumo das condições e das taxas aplicadas pelo BIS para receber depósitos em divisas e em ouro. Em 11 de setembro, data em que Pinochet tomava o poder no Chile, o Conselho do BIS aprovou resolução formal que autorizava a instituição a realizar transações com o BCB. Em abril de 1974, o subgerente do BIS teve oportunidade de testemunhar em primeira mão os desdobramentos daquele dia fatídico. Em visita a Santiago para participar de nova reunião do BID, convocada ainda no governo Allende, Gros descreve a “penúria econômica avançada” do Chile, cuja capital permanecia submetida a toque de recolher, e caracteriza o encontro do BID como folclórico: “la séance d’inauguration tenait-elle surtout de la parade militaire, présidée [...] par le Gouvernement chilien en grand uniforme, avec un ministre des finances – Amiral e un Gouverneur de la banque centrale – Général”. Relata duro discurso do ministro das finanças da Argentina, que defendeu a “latino-americanização” dos problemas da região e criticou o intervencionismo norte-americano na gestão do BID; bem como o contraponto feito por Paulo Lira, que acabara de assumir a presidência do BCB no lugar de Galvêas e que sublinhou “a necessidade para a América Latina de trabalhar em estreita ligação com os Estados Unidos”[333].

De Santiago, o representante do BIS viajou a Brasília, onde foi recebido pelo novo presidente do BCB para debater o estado da economia brasileira – “économie capitaliste très favorable aux investissements étrangers, ce pays enregistre un taux de croissance du produit national brut supérieur à 10% l’an, alors que des progrès considérables ont été accomplis pour réduire le taux d’inflation” – e para apresentar os serviços bancários do BIS. Na ocasião, a título de cortesia, para inaugurar as relações de negócios entre as instituições, o BCB depositou dez milhões de dólares junto ao BIS, à taxa de 6% ao ano. A manutenção desse depósito simbólico era definida pelo BIS como um “cartão de visitas” do Banco Central do Brasil[334].

Ao ser recebido novamente em Brasília, em dezembro de 1975, pelo presidente e pelo diretor internacional do BCB, Rémi Gros relata o interesse dos interlocutores em desenvolver as relações com o BIS, mas deixa claro que eventual adesão brasileira permanece fora de questão: “notre institution commence à leur devenir plus familière sans qu’il ait été fait une allusion quelconque à une éventuelle demande d’adhésion”. Sobre a economia brasileira, registra preocupação com o déficit externo, que naquele ano teria que ser financiado por meio da obtenção de créditos no mercado internacional e de recurso às parcas reservas do país, mas reconhece a prudência das autoridades brasileiras em buscar o maior alargamento possível dos prazos de pagamento da dívida externa, situada naquele momento em 18 bilhões de dólares[335].

Após três encontros entre representantes do BCB e do BIS à margem de reuniões do BID e do FMI em Cancún (maio de 1976), Manila (outubro de 1976) e na Cidade da Guatemala (junho de 1977)[336], o diretor internacional do BCB, Fernão Bracher, realiza visita ao BIS em outubro de 1977[337], reciprocada no mês seguinte pelo gerente do BIS Maurice Toussaint, recebido no BCB pelo próprio Bracher e pelo presidente Paulo Lira. Ao ressaltar a cortesia com que foi recebido em Brasília, o representante do BIS elogia o dinamismo da economia brasileira, que crescia à taxa de 9% ao ano impulsionada por grandes investimentos estrangeiros; manifesta preocupação com a inflação e com a crescente necessidade de importação de petróleo; e registra que a dívida externa alcançava 26 bilhões de dólares[338].

Em agosto de 1978, o chefe do Departamento de Operações Internacionais do BCB, Pedro José da Matta Machado, é recebido em Basileia para examinar as condições de eventual investimento de parte das reservas brasileiras no BIS. Em maio de 1979, o tema é retomado em visita a Brasília do diretor do Departamento Bancário do BIS, Richard Hall, mas não avança porque as taxas oferecidas pelo BIS não são consideradas competitivas. Sobre a economia brasileira, o diretor do BIS destaca o avanço da inflação e as limitações impostas ao acesso a créditos no mercado internacional. A dívida externa brasileira chega a 44 bilhões de dólares[339].

A situação econômica no Brasil é avaliada de forma mais sombria por Kurt Spinnler, subgerente do Departamento Bancário do BIS, que, em visita a Brasília em abril de 1980, atribui os problemas brasileiros – inflação acelerada, elevados custos de importação de energia e grandes desequilíbrios nas contas externas – ao impacto das crises do petróleo em 1973 e 1979. Spinnler relata o aumento do custo do serviço da dívida externa e critica a postura oficial brasileira, que considera “very relaxed considering the present situation”:

They seem now anxious to raise funds from the private sector without having to seek aid from the IMF and risk having restrictive Fund policies imposed. [...] The bank seems inclined to pretend that problems can be overcome in the normal way, i.e. by increased borrowing in the market. This attitude has certainly not increased their interest in the BIS, and the recent withdrawal of their “visiting card” is unlikely to have been an accident.[340]

Quando João Carlos Madeira Serrano, diretor internacional do BCB, realiza visita a Basileia em agosto de 1981, a inflação brasileira já ultrapassa cem por cento ao ano e a dívida externa alcança 55 bilhões de dólares. Nesse cenário, o Brasil seria logo forçado a recorrer ao FMI e ao próprio BIS. Providencialmente, às vésperas da visita de Serrano, o BCB reativou o próprio “cartão de visitas”, por meio do depósito de cinco milhões de dólares no BIS, o que terá contribuído para gerar maior boa vontade em relação ao Brasil na instituição de Basileia[341].

Capítulo 13. O BIS e a crise da dívida externa latino-americana

What then has Brazil to show for its debt of 1,582,856:000$? [...] what is there to show beyond a few unimportant public works, a successful foreign war, a depreciated currency and bankrupt treasury?

J. P. Wileman, 1896[342]

Neither a borrower nor a lender be;

For loan oft loses both itself and friend.

William Shakespeare, Hamlet

Em junho de 1982, à margem da Assembleia Geral do BIS, Carlos Freitas, chefe do Departamento de Operações Internacionais do BCB, consultou interlocutores em Basileia sobre a possibilidade de realizar operação de swap de direitos especiais de saque brasileiros por dólares do BIS, mas não houve interesse por parte da instituição. Em setembro, já sob efeito da moratória mexicana, Freitas voltou a Basileia para negociar swap de dez toneladas de ouro das reservas do BCB por US$ 105 milhões do BIS, operação concretizada no mês seguinte[343]. Mas essas opções cada vez mais criativas para obter liquidez logo se revelaram insuficientes.

Em outubro de 1982, o comitê de política monetária do Fed discutiu longamente a situação da dívida de países como Argentina, Brasil, Chile, Iugoslávia, México e Venezuela. Questionado se a crise não seria consequência dos esforços anti-inflacionários do Fed, que havia elevado muito os juros desde 1979, Paul Volcker diz que as ações do Fed podem ter afetado o “timing” da crise, mas que aqueles países e os bancos dos Estados Unidos vinham trilhando caminho insustentável de acumulação de dívidas que teria que chegar ao fim em algum momento. Confirma ainda que a solução dos problemas passaria pela cooperação com outros bancos centrais por meio do BIS, como já fora feito no caso do México. Estavam em discussão pacotes de ajuda do FMI para Argentina e Iugoslávia, mas Volcker ainda considerava que o Brasil pudesse eventualmente evitar recorrer ao Fundo[344]. No mês seguinte, a visão de Volcker já era outra:

they had their election yesterday. [...] it may clear the way for a more open discussion of the Brazilian problem. [...] The Treasury has provided $500 million to Brazil already and probably will do another $200 to $300 million very shortly just to keep them afloat until the timing is right for them to go to the Fund and try to deal with the problem more openly, which is certainly going to have to be done. [...] The IMF negotiations, on the other hand, are being speeded up [...]. I think that will be resolved in the next month or so.[345]

Para não perder apoio popular, o governo militar brasileiro só recorreu ao FMI depois das eleições de novembro de 1982[346]. Como a burocracia do Fundo levaria tempo, os Estados Unidos não pouparam esforços para garantir que o Brasil tivesse liquidez suficiente para continuar pagando os bancos norte-americanos. Além dos US$ 500 milhões concedidos em outubro, o Tesouro dos EUA emprestou US$ 730 milhões ao Brasil em novembro. Adicionalmente, o Fed convenceu o BIS a organizar empréstimo-ponte ao Brasil, no qual os Estados Unidos participariam com US$ 500 milhões[347] e o BIS entraria com US$ 700 milhões dos bancos centrais membros. O presidente norte-americano Ronald Reagan visitou o Brasil e mencionou o tema em discurso no Itamaraty em 1º de dezembro: “Where countries need assistance as they seek IMF funding, those able to do so must act to provide bridging funds”[348]. Antes de viajar aos Estados Unidos para tratar do acordo com o FMI, o presidente do BCB, Carlos Langoni, foi a Zurique para reunião com o presidente do BIS, Fritz Leutwiler. Em 3 de dezembro, formalizou pedido brasileiro de empréstimo-ponte ao BIS, a ser pago no ano seguinte à medida que entrassem os recursos do Fundo[349].

Artigo de Clement e Maes (2013) mostra que o endividamento latino-americano era objeto de atenção do BIS há anos. Em 1976, o conselheiro econômico Alexandre Lamfalussy já alertava para os riscos associados ao crescimento do volume de crédito a países em desenvolvimento. Em 1978, reunião conjunta de dois comitês do G10 em Basileia considerou a possibilidade, finalmente descartada por falta de consenso[350], de serem adotadas medidas prudenciais para limitar o volume de crédito bancário internacional e evitar a exposição excessiva de bancos a determinados países. No ano seguinte, grupo presidido por René Larre, gerente-geral do BIS, publicou relatório que considerava que os bancos subestimavam os riscos que assumiam ao conceder crédito excessivo a países sobre os quais as autoridades nacionais dos bancos credores não tinham controle. O relatório sublinhava que “this concern is particularly felt with respect to a number of developing countries which are already heavily indebted to foreign borrowers and whose external deficits will increase further as a result of the latest oil price increase”. No entanto, a única providência tomada pelo BIS foi aperfeiçoar as próprias estatísticas sobre o mercado bancário internacional, em particular no que se refere ao nível de exposição a países em desenvolvimento. Embora tenham diagnosticado o problema, os bancos centrais reunidos no BIS não foram capazes de conter o acúmulo de dívidas por aqueles países. Em 1980, já se discutia abertamente em Basileia a possibilidade de que algum país relevante declarasse moratória e, em 1981, foi enviado questionário aos bancos centrais do G10 sobre os meios que dispunham para prestar apoio de liquidez aos próprios bancos em eventual crise[351].

No início de 1982, o acesso ao crédito privado por parte dos países do Leste Europeu sofria impacto da deterioração da situação econômica e política na Polônia. Nesse contexto, o Banco Central da Hungria, membro do BIS desde 1930, obteve ao longo do ano três empréstimos-ponte de curto prazo da instituição de Basileia, os quais mantiveram o país solvente enquanto negociava a adesão ao FMI e um pacote de assistência financeira do Fundo[352]. Vistos pelo BIS como “caso de teste”, esses empréstimos de emergência à Hungria cumpriram o objetivo imediato de evitar o alastramento da crise a outros países da região e constituíram precedente para as operações subsequentes envolvendo países latino-americanos.

A guerra das Malvinas, iniciada em abril de 1982, foi o estopim que faltava para precipitar crise de confiança nos países da América Latina. A região não era área de influência natural do BIS – nenhum país latino-americano era membro da entidade ainda. Mas o BIS foi convencido pelos Estados Unidos, que sequer haviam participado das operações com a Hungria, a conceder sucessivos empréstimos-ponte ao México, ao Brasil e à Argentina[353]. Para os Estados Unidos, era mais fácil justificar internamente a participação em esforço multilateral coordenado pelo BIS do que a simples concessão de empréstimo bilateral. Por meio da fachada do BIS, tornava-se mais palatável para o público estadunidense o resgate de países considerados perdulários[354].

No caso do México, em agosto de 1982, dias após declarar moratória, o país recebeu empréstimo-ponte de US$ 1,85 bilhão. Metade do valor vinha dos Estados Unidos (325 milhões do Fed e 600 milhões do Tesouro)[355] e o resto era fornecida pelo BIS e garantido em proporções distintas por onze bancos centrais do G10 e da Espanha. Arquivos do BIS mostram que a liberação dos recursos foi feita a conta gotas ao longo de cinco meses, sempre em consulta com o Fed. Em novembro, quando o México pediu por telex a liberação de US$ 75 milhões, o diretor do Departamento Bancário do BIS deixou registrado que havia acordado com representante do Fed-NY que “we would not execute Banco de Mexico’s request for a drawing of US$ 75 million value today”. Paralelamente, o BIS enviou ao Banxico a seguinte mensagem: “we understand from Federal Reserve Bank of New York [...] that the amount of US dlrs. 75,000,000.- is not immediately needed for settlements by the Banco de Mexico value today, we have therefore not executed your telex”. Houve ainda problemas relacionados às garantias oferecidas pelo México, que consistiram nos pagamentos efetuados à Pemex por companhias petrolíferas internacionais. Resolvidas essas questões, o Banco Central mexicano finalmente teve acesso completo aos recursos. O pagamento ao BIS foi feito no prazo acordado, em agosto de 1983[356].

Nesses empréstimos de emergência, o BIS servia de intermediário entre o país devedor e os bancos centrais participantes. Adiantava os recursos ao devedor em nome dos bancos centrais, que inicialmente não precisavam desembolsar dinheiro, e firmava acordos individuais com cada Banco Central que previam que, caso o país devedor não honrasse a dívida, aquele Banco Central poderia ser chamado a reembolsar ao BIS a fração correspondente da dívida e a tomar o lugar da instituição de Basileia como credor do país em questão. Em reunião do comitê de política monetária do Fed, Volcker explica o funcionamento do esquema no caso da Argentina: “If eventually Argentina doesn’t pay [the BIS], they want the central banks just to take over the loan [...] in fact we originated this”. Bill Ford, presidente do Federal Reserve Bank de Atlanta, questiona por que razão os Estados Unidos, mesmo não sendo “a full-fledged member of the BIS”, estavam dispostos a oferecer garantias à instituição de Basileia: “I take it the reasons we’re taking BIS out of what appears to them to be a substantial risk is because they are performing the service of getting these other central banks in on the deal and that’s the most efficient way to do it. Is that it?” Volcker concorda e acrescenta que “the other substantive point is that it makes it multilateral instead of bilateral, and it’s a convenient way from that standpoint”[357]. Segue-se discussão particularmente reveladora das motivações norte-americanas e do relacionamento com o BIS:

MR GUFFEY. The maximum [US] exposure would be $250 million, roughly?

CHAIRMAN VOLCKER. Well, I can’t say that for sure. If it’s a 50/50 split, it will be $250 million. But, frankly, the United States was the progenitor of this and we told [the BIS] we [...] would do more than 50 percent if [...] necessary.

MR FORD. Why 50/50? Even in the United Nations, we don’t take 50/50 [...].

CHAIRMAN VOLCKER. Well, we’ve had endless discussions about this. That’s the price of world leadership, I guess. The Treasury got its back up on this Brazilian deal, quite rightly, and that’s why that one is 500/700. [...] They already had $1-1/4 billion [in loans to Brazil]. And the BIS wanted them to put in 50/50 [...] that was finally accepted with some effort.

MR WALLICH. Well, this is partly [because] we don’t participate in situations like Hungary [...]. So, they feel they have their clients and we have [ours].

CHAIRMAN VOLCKER. [...] we did not participate in Hungary for purely political reasons. The Administration was anti-eastern Europe. That grates on their mind, and it hasn’t helped in this case, [...] the BIS was very proud of themselves for taking the whole thing. But it certainly is in their mind [...]: Latin American is your area.

[...]

MR PARTEE. Is that the end of your list? You don’t have any others [...]?

CHAIRMAN VOLCKER. Other countries? Yugoslavia is the other possibility, [...] if we get Mexico, Brazil, and Argentina settled, and perhaps Yugoslavia would be useful in another part of the world, I think the rest of these can go and hang there, to put it bluntly. I don’t think it presents a threat to the world banking system if we have these big countries stabilized [...] If we can get the Mexican and Brazilian situations stabilized, and Argentina [...], we will have the whole situation stabilized because there’s nothing else big enough [...]

MR BOEHNE. In other words, if there is a default in one of the smaller countries, the banks could eat it. [...] Maybe they even should eat a little.

CHAIRMAN VOLCKER. Exactly. They should have eaten some of this.[358]

O empréstimo-ponte do BIS ao Brasil constituía, na prática, adiantamento de recursos que o país esperava receber no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado do FMI (Extended Fund Facility). Assim, o BIS manteve estreita coordenação com o Fundo sobre o tema. Em 13 de dezembro de 1982, o diretor-gerente do FMI, Jacques de Larosière, relata ao gerente-geral do BIS o progresso nas negociações com as autoridades brasileiras e indica que seria muito útil se a instituição concedesse um empréstimo-ponte ao país: “such an operation would make a most useful contribution to international financial stability”. Convidado a participar da reunião no Hotel Plaza em Nova York, em 20 dezembro de 1982, na qual autoridades brasileiras apresentaram aos bancos internacionais proposta de reestruturação da dívida brasileira, o BIS respondeu que a política da entidade é de não participar “in such conferences between lending institutions and borrowing authorities”. Dois dias depois, o BIS recebeu do diretor-gerente do FMI relato da reunião em Nova York[359].

Na organização do empréstimo ao Brasil, o BIS demonstrou agilidade e eficiência. Após consultas informais, simplesmente enviou aos bancos centrais participantes minutas de contratos por meio dos quais aceitariam reembolsar o BIS e substituí-lo como credor em caso de não pagamento pelo Brasil. Os bancos centrais consultados manifestaram aceitação por telex, à exceção do Banco de Portugal, que preferiu não participar da operação. O pacote de US$ 1,2 bilhão já havia sido finalizado quando, em 23 de dezembro, o Banco Central da Arábia Saudita manifestou interesse em participar da operação com US$ 250 milhões adicionais. Em entrevista, Carlos Langoni, então presidente do BCB, relatou que o envolvimento saudita foi resultado de missão que realizou a Riade, a fim de conseguir apoio financeiro para que o Brasil pudesse continuar importando petróleo. A participação saudita foi formalizada no mês seguinte e o valor total do empréstimo ao Brasil aumentou para US$ 1,45 bilhão[360]. Com isso, a participação dos dezessete bancos centrais ficou assim distribuída (entre parênteses consta o valor correspondente a cada Banco Central, em US$ milhões): Estados Unidos (500); Arábia Saudita (250); Japão (120); Alemanha (110); Reino Unido (110); Canadá (80); França (80); Suíça (30); Itália (25); Holanda (25); Suécia (25); Bélgica (20); Áustria (10); Dinamarca (10); Espanha (10); Irlanda (10); e Noruega (10). Para completar, o BIS entrou com recursos próprios de US$ 25 milhões[361].

O BCB realizou o saque integral dos recursos entre dezembro de 1982 e janeiro de 1983 e comprometeu-se a realizar quatro pagamentos trimestrais ao BIS a partir de 28 de fevereiro, concomitantemente aos desembolsos que esperava receber do FMI. Dez dias antes do vencimento da primeira parcela, o presidente do BCB pede ao BIS que todos os prazos de pagamento sejam adiados em três meses, tendo em vista que o acordo com o FMI ainda estava em fase final de negociação: “this minor change in our schedule of repayment is critical to give us some additional liquidity needed in this initial phases of the implementation of our adjustment program”. O pedido não foi bem recebido pelo BIS, que, em comunicação aos bancos centrais participantes da operação, avaliou que, “as a matter of principle, the bank should not agree [...]. Given the size of the financing granted by the BIS in similar arrangements, any significant change in the Brazilian repayment schedule would risk creating a dangerous precedent”[362]. Tendo em vista o fato de que os recursos do FMI não estariam disponíveis a tempo, o BIS limitou-se a prorrogar até 15 de março o vencimento da primeira parcela, no valor de US$ 400 milhões. Em 7 de março, o presidente do BCB anuncia o recebimento de recursos do FMI e informa que foram depositados US$ 240 milhões em favor do BIS. Pondera que o Brasil enfrentava crescentes problemas de liquidez e volta a pedir o adiamento de todos os prazos de pagamento ou, alternativamente, a concessão de novo empréstimo de US$ 400 milhões. Segue-se resposta negativa do presidente do BIS, Fritz Leutwiler, que indica ter discutido a situação com outros banqueiros centrais que estavam reunidos em Basileia na ocasião:

we all feel that it is most important that when the BIS provides bridging finance and when the sources of repayment originally envisaged do become available, that the contract should be maintained. We think that it would be a very undesirable precedent to alter the terms for any reason other than a delay in the receipt of money from the IMF. It would also, in my view, be damaging to the credibility of Brazil and of the BIS after all that has been said in the press [...]. While [...] we all expect that the [US$] 160 million due to the BIS will be duly repaid on or before 15th March, my colleagues and I are very conscious of Brazil’s liquidity difficulties, though our information about this is somewhat incomplete and contradictory. [...] We shall consult the US authorities as to recent information.[363]

Em nova mensagem, o presidente do BCB insiste que, tendo em vista o fluxo de caixa esperado nos meses seguintes, “it is extremely important that BIS agrees to extend the period of repayment of our bridge loan”[364]. Após nova resposta negativa de Basileia, o Brasil finalmente paga, em 15 de março, os US$ 160 milhões faltantes da primeira parcela. Não há espaço para relatar em detalhes as longas tratativas relacionadas à dívida do Brasil com o BIS nos oito meses seguintes. Basta dizer que o Brasil não conseguiu cumprir as exigências do FMI e deixou de ter acesso aos recursos do Fundo[365]. Com isso, a cada vencimento que se aproximava, o mesmo ritual era seguido: o FMI informava ao BIS que as negociações com o Brasil continuavam avançando, mas indicava que o país não receberia os recursos do Fundo no momento previsto e sinalizava novo prazo mais dilatado; o Banco Central brasileiro pedia formalmente ao BIS prorrogação do vencimento da dívida até o prazo aventado anteriormente pelo FMI; e o BIS escrevia aos bancos centrais participantes para consultar se estavam de acordo com nova prorrogação. Depois de adiar sucessivamente os prazos para junho e julho, o BIS desistiu de estabelecer formalmente novas datas e decidiu simplesmente esperar a liberação dos recursos do FMI ao Brasil. Cabe notar ainda que, embora pudesse recorrer aos bancos centrais participantes para recuperar o valor do empréstimo, o BIS abriu mão de usar esse mecanismo de garantia. Finalmente, em 23 de novembro, o FMI comunicou ao BIS a conclusão de acordo que possibilitava ao Brasil realizar novos saques de recursos do Fundo. O BIS imediatamente pediu ao BCB a retomada dos pagamentos e, no dia 30 de novembro, prazo original da última parcela do empréstimo, recebeu o pagamento integral da dívida de US$ 1,05 bilhão[366].

O caso brasileiro contribuiu para que o BIS perdesse entusiasmo em relação à concessão de empréstimos de emergência[367]. Bederman (1988, p. 109) argumenta que o mecanismo dos empréstimos-ponte garantidos por bancos centrais enfraquecia a postura negociadora do BIS frente ao país devedor, que podia explorar a posição do BIS como intermediário dos bancos centrais para obter prazos mais alongados. Ao contrário do que acontecia nos créditos ao México e à Argentina, garantidos respectivamente pelas receitas da Pemex e por depósitos em ouro que o Banco Central argentino mantinha no BIS[368], a única garantia oferecida pelo Brasil era a expectativa de recebimento de recursos do FMI. Quando o dinheiro do Fundo atrasou, o BIS foi forçado a estender o prazo de pagamento, uma vez que a alternativa seria alienar os banqueiros centrais que compunham o próprio Conselho da instituição[369].

No relatório anual de 1984, o BIS relata os problemas no pagamento da dívida brasileira, mas avalia satisfatoriamente o fato de que todos os empréstimos-ponte concedidos pela entidade no auge da crise – a Hungria, México, Brasil, Argentina e Iugoslávia[370] – haviam sido integralmente pagos ou haviam expirado antes do fim de 1983. Reconhece que o problema da dívida não estava resolvido e reafirma o interesse do BIS no tema, mas indica que “the sort of first aid treatment which characterised the BIS interventions is no longer called for”. O equacionamento do problema passaria pela disponibilidade de crédito de médio e longo prazo, mas o BIS não seria a fonte apropriada: “its resources, representing as they do an essentially liquid element in central banks’ reserves, cannot be immobilised in medium or long-term lending”. Ao relatar a concessão de dois empréstimos ao FMI em 1981 e em 1984, o BIS (1984, p. 151-152) admite, de forma cautelosa, que, “within certain limits” e “with appropriate safeguards”, poderia desempenhar papel coadjuvante “by helping the IMF fulfil its task of promoting adjustment and of providing financial support for stabilisation programmes”. A mesma cautela já era vista em carta do gerente-geral do BIS, Günther Schleiminger, ao diretor-gerente do FMI, Jacques de Larosière, na qual relata discussão ocorrida no Conselho do BIS em 1983 sobre o interesse do Fundo de receber apoio financeiro da instituição de Basileia:

Governors fully recognise the crucial role that IMF financing will have to play in the coming months and years. [...] if the Fund were faced with a medium-term financing gap it would, in the view of most Governors, be difficult for their central banks, as monetary institutions, to provide the necessary resources. [...] if the Fund is experiencing a temporary liquidity shortfall, [...] the central banks might be able to provide bridging finance [...]. I would add that it did not appear likely that the central banks of other industrial countries would be able to contemplate the provision of such a short-term credit without the participation, some way or other, of the US monetary authorities. […] in principle the BIS would be prepared to act, as before, as intermediary in any central bank bridging operation for the IMF and indeed the existence of such an intermediary might facilitate some US participation.[371]

Em maio de 1984, seis meses após liquidar a dívida com o BIS, o Banco Central brasileiro volta a estabelecer relações de negócios com a entidade por meio de depósito de US$ 30 milhões. Em julho de 1985, o montante depositado em Basileia já alcança US$ 225 milhões, resultado do crescimento do nível das reservas brasileiras, e o Banco Central brasileiro consulta, adicionalmente, sobre as condições do BIS para receber depósitos em ouro. No mesmo mês, o presidente do BCB, Antonio Lemgruber, realiza visita a Basileia e trata das perspectivas da economia brasileira e do estado das negociações entre o FMI, que insistia em substancial redução do déficit público brasileiro, e o novo governo liderado pelo presidente Sarney. No relato da visita, o BIS registra que “the role of the IMF appears to be a major political issue in Brazil. The public is inclined to interpret the recent economic recession as the result of austerity imposed on the country by the IMF”[372]. Não cabe relatar aqui as negociações entre o Brasil e o FMI ao longo dos anos 1980, as quais passaram por diversas fases e foram objeto de outros trabalhos[373]. Cabe notar apenas que, em julho de 1988, o BIS e o Tesouro dos Estados Unidos concederam outro empréstimo-ponte ao Brasil, no valor de US$ 500 milhões, vinculado a novo acordo com o FMI. O BIS entrou com metade do valor, garantido por dez bancos centrais. Dessa vez, não houve maiores problemas – o Brasil pagou integralmente o valor devido em menos de trinta dias[374].

Em constante coordenação com o FMI e com as autoridades norte-americanas, o BIS teve papel relevante no enfrentamento da crise da dívida latino-americana nos anos 1980, particularmente por meio de empréstimos-ponte a países devedores na fase inicial da crise. Sobre a relação entre os empréstimos emergenciais do BIS e a ajuda do FMI, documento preservado nos arquivos da CIA indica que “in the absence of an international central bank, the central banks in effect provide the immediate blood transfusion required to keep the patient breathing until it comes under the IMF’s ‘intensive care’ requirements”[375]. É curioso notar que, embora não tivessem ainda assumido oficialmente assentos no Conselho do BIS, os Estados Unidos não tiveram dificuldade em influenciar de forma determinante as ações da instituição.

O legado da crise foi, para o Brasil e para outros países latino-americanos, enorme passivo econômico e social. Do ponto de vista do BIS e do FMI, no entanto, a gestão da crise foi bem-sucedida no objetivo de evitar que os problemas se alastrassem da periferia para o centro da economia global[376]. Em 1985, o gerente-geral do BIS, Alexandre Lamfalussy, escreveu ao diretor-gerente do FMI, Jacques de Larosière: “You have done an outstanding job in managing and defusing the international debt crisis. On my side, I have been happy to see that the central banking community associated with the BIS, and the BIS itself, have been able, on occasion, to give you a helping hand”[377].

Em 1998, Brasil e BIS reencenaram, com ligeiras variações, a triste epopeia de 1982. Após crises no México (1994) e em diversos países do Sudeste Asiático (1997), outra moratória, dessa vez russa ao invés de mexicana, precipitou calamidade financeira no Brasil. Entre agosto e setembro de 1998, o país perdeu US$ 24 bilhões em reservas internacionais. Mais uma vez, o governo esperou passarem as eleições de outubro, nas quais foi reeleito o presidente Fernando Henrique Cardoso, para recorrer à ajuda da comunidade financeira internacional. Após adotar medidas de ajuste fiscal, o Brasil habilitou-se a receber pacote de assistência financeira que contou com a participação do FMI, do Banco Mundial, do BID, do Banco do Japão e do BIS. Do valor total de US$ 41,5 bilhões a serem desembolsados ao longo de até três anos, US$ 13,28 bilhões vieram do BIS e de dezenove bancos centrais cuja participação foi coordenada pela instituição de Basileia. Dessa vez, não se tratou de empréstimo-ponte por parte do BIS, pois, ao invés de constituírem antecipação dos recursos do FMI, os créditos da entidade em 1998 foram recursos adicionais que se somaram ao aporte dos demais organismos para conformar o pacote de assistência financeira. O Brasil sequer sacou a totalidade dos recursos oferecidos pelo BIS – foram recebidas, em dezembro de 1998 e em abril de 1999, duas parcelas no valor total de US$ 8,65 bilhões, pagas integralmente no prazo previsto, até abril de 2000[378].

Capítulo 14. Evolução do relacionamento entre o Brasil e o BIS desde os anos 1990

O Brasil, de mero colaborador na ordem diplomática, política e jurídica do mundo será, agora, chamado, na paz ou na guerra, a intervir e a desempenhar uma ação efetiva na ordem mundial.

Oswaldo Aranha, 1950[379]

I would guess that we have not seen the end of troublesome developments in Brazil.

Jack Guynn, 1999[380]

A dívida externa brasileira foi finalmente reestruturada no início dos anos 1990, após extensas negociações com credores privados, com base no chamado “Plano Brady”, em referência ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos que anunciou a iniciativa em 1989. O esquema, aplicado antes em países como México (1989), Venezuela (1990) e Argentina (1992), consistia na troca de dívidas antigas do setor público com credores privados por novos bônus emitidos pelo governo devedor, conhecidos como bradies. Para estimular a adesão dos credores, alguns desses bônus eram “colateralizados”, ou seja, contavam com garantia (collateral) de pagamento de principal e de juros. Por ocasião da emissão dos bradies brasileiros em 1994, o Brasil assinou dois contratos de caução com o BIS, pelos quais a instituição passou a desempenhar o papel de administrador das garantias dos novos bônus (collateral agent). Como garantia do pagamento do principal, o Brasil adquiriu títulos do Tesouro norte-americano com prazos compatíveis com os bônus garantidos, de quinze e trinta anos, os quais ficaram imobilizados em custódia no BIS. O pagamento dos juros foi garantido por depósitos brasileiros em conta gerida pelo BIS[381].

As garantias imobilizadas no BIS representavam custo para o Brasil, mas não se traduziam em remuneração adicional para os credores, uma vez que só seriam usadas em caso de inadimplência. A liberação das garantias foi realizada entre 1997 e 2006, por meio de sucessivas operações de troca dos bradies por novos bônus. À medida em que cancelava os bradies, o Brasil recuperava e incorporava às próprias reservas os recursos retidos no BIS[382].

A gestão das reservas internacionais foi outro aspecto em que o BIS contribuiu para equacionar problemas relacionados à dívida externa brasileira. Como se viu, a partir de meados dos anos 1980, o Brasil começou a incrementar o volume de recursos depositados no BIS, apesar das taxas de remuneração pouco atrativas oferecidas pela entidade. O crescimento desses depósitos estava relacionado à inadimplência brasileira. Nesse contexto, as imunidades do BIS constituíam garantia crucial para proteger as reservas brasileiras, como explica Gustavo Franco:

Durante muitos anos, o país perdeu dinheiro porque não tinha liberdade para administrar nossos ativos externos, isto é, nossas reservas internacionais. Éramos forçados a manter todas as nossas aplicações no BIS (Banco de Compensações Internacionais), que nos oferecia taxas de remuneração inferiores às do mercado. Essa situação existia, não custa lembrar, porque corríamos o risco de ter nossas reservas arrestadas em decisões judiciais no exterior, inadimplentes que éramos em nossos pagamentos externos.[383]

Franco relata que “apenas em novembro de 1994, após decisão favorável da Corte de Nova York na ação movida contra nós pela família Dart, a diretoria do BC [sic] se sentiu confortável para autorizar a diversificação de nossos parceiros na aplicação de reservas”. Em abril de 1996, a proporção das reservas brasileiras depositadas no BIS havia caído para somente 15%[384]. Hoje, o Brasil acumula cerca de US$ 380 bilhões em reservas internacionais. Menos de 0,1% desse total (US$ 362 milhões) é investido em dois fundos administrados pelo BIS, compostos por títulos governamentais dos Estados Unidos e da China[385]. O BCB não depende mais do BIS para gerir as reservas, mas as duas instituições mantêm estreita colaboração na área. Com vasta experiência na gestão de ativos de cerca de 140 bancos centrais e organizações internacionais[386], o BIS constitui valiosa fonte de conhecimento e de tecnologia para o BCB. Nos últimos anos, o BIS custeou a participação de diversos servidores brasileiros no Asset Management Associate Program, curso na área de gestão de reservas realizado anualmente em Basileia[387]. Em 2018, foi assinado contrato entre o BCB e o BIS com o objetivo de desenvolver cooperação para adaptar aos padrões internacionais os ativos em ouro das reservas brasileiras[388]. Em entrevista, representantes do Departamento das Reservas Internacionais do BCB explicaram que, por não seguir o padrão internacional, o ouro brasileiro não podia ser monetizado. A cooperação com o BIS facilita e confere credibilidade ao processo, que envolve o envio do ouro brasileiro para ser refinado na Suíça e transformado em barras padronizadas em termos de tamanho e pureza.

Foi por iniciativa do próprio BIS que o BCB ingressou como membro na instituição. Em 9 de setembro de 1996, o Conselho do BIS decidiu convidar nove bancos centrais de países emergentes, inclusive o Brasil, a subscreverem ações da entidade[389]. Antes disso, o convite foi transmitido informalmente ao BCB, que não perdeu tempo. Em 28 de agosto, doze dias antes da decisão formal do Conselho do BIS de encaminhar o convite ao Brasil, o presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou exposição de motivos do Ministério da Fazenda sobre a “proposta de adesão do Banco Central do Brasil, em representação do Governo brasileiro, como membro associado do Banco de Compensações Internacionais”[390]. O BIS estabeleceu o prazo de 1º de novembro para a subscrição das ações, prorrogável, a pedido dos bancos subscritores, até 31 de março de 1997, data de encerramento do exercício financeiro da entidade[391]. Em 1º de novembro de 1996, tornaram-se membros do BIS sete bancos centrais: Arábia Saudita, China, Hong Kong, Índia, México, Rússia e Singapura. O Banco Central coreano tardou algo mais e subscreveu as ações do BIS em 14 de janeiro de 1997. Devido à demora na tramitação do tema no Congresso Nacional, o Brasil foi o último dos convidados a aderir ao BIS, em 25 de março de 1997, seis dias antes do prazo final.

Lamentavelmente, nos meses em que o tema ficou sob apreciação do parlamento brasileiro, não houve qualquer discussão substantiva sobre a conveniência e as implicações para o Brasil do ingresso no BIS. Ao chegar ao congresso em novembro de 1996, a mensagem do executivo sobre o tema[392], acompanhada de exposição de motivos do ministro da Fazenda e de parecer jurídico da PGFN, foi distribuída à Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que, mais de três meses depois, ainda não tinha emitido parecer sobre o tema. Em 5 de março de 1997, o plenário da Câmara aprovou, sem qualquer discussão, requerimento de urgência para apreciação da matéria, em votação simbólica conduzida pelo então presidente da casa, Michel Temer[393]. No dia seguinte, após ouvir pareceres pro forma dos deputados Hermes Parcianello, Thomaz Nonô e Benedito de Lira – apresentados em substituição às Comissões de Finanças e Tributação; Relações Exteriores e Defesa Nacional; e Constituição, Justiça e de Redação –, o plenário, novamente sem discussão, aprovou a matéria, que foi encaminhada ao Senado[394]. O projeto foi lido no plenário do Senado em 10 de março e encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Em 18 de março, o plenário aprovou, sem discussão, requerimento que solicitava a inclusão do tema na ordem do dia. No dia seguinte, em sessão conduzida por Antonio Carlos Magalhães, foi aprovado pelo plenário, novamente em regime de urgência e sem discussão, parecer do senador Hugo Napoleão, apresentado em substituição à CRE, e a matéria seguiu para promulgação, na forma do Decreto Legislativo nº 15, de 19 de março de 1997[395]. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de março e, no dia seguinte, o BCB pagou US$ 35.877.696,37 para subscrever três mil ações do BIS[396].

Ao divulgar o convite recebido da instituição de Basileia, o BCB assinala que, até então, “a nenhum banco central da América Latina havia sido concedido o privilégio de aderir ao BIS”[397]. É compreensível o entusiasmo em relação ao ingresso na entidade, pleiteado pelo BCB desde os anos 1970. Ao contrário dos Estados Unidos, que esnobaram o BIS por mais de seis décadas, o Brasil não podia se dar ao luxo de ficar de fora desse relevante espaço de concertação multilateral. Assim como em outras áreas da governança global, interessa ao Brasil reforçar o papel de instituições como o BIS, por meio das quais o Brasil pode influenciar decisões que afetam o país e que, em outro cenário, seriam tomadas de forma unilateral. No entanto, deve ser questionado o automatismo verificado na aceitação do convite do BIS, sem qualquer discussão nas comissões e plenários das casas legislativas, para não dizer na sociedade brasileira. Não surpreende que a adesão do Brasil não tenha gerado maior discussão. A adesão dos demais países convidados em 1996 foi ainda mais rápida. O BIS sempre logrou permanecer longe dos holofotes da imprensa e da política. A entidade transmite a percepção de que as próprias tarefas são meramente técnicas e escapam ao interesse e à compreensão do cidadão comum. Ao refletir sobre a própria gestão à frente do BCB, Gustavo Franco (1999b, p. 22) revela como decisões tomadas em Basileia têm impacto direto nas atividades do BCB e na vida dos brasileiros:

O PROER, o FGC, a Central de Risco, as IGCs, a Lei 9447/97 e as incríveis mudanças efetuadas na área de fiscalização do Banco Central foram partes de uma verdadeira revolução ocorrida dentro do Banco Central no sentido de implementar cada uma das 25 recomendações do Comitê de Basileia sobre Supervisão Bancária. Nesse intervalo, [...] o Banco Central se tornou acionista do BIS e passou a participar ativamente dos trabalhos do próprio Comitê.

A aplicação das regras de Basileia no Brasil começou em 1994, quando o então presidente do BCB Pedro Malan editou a Resolução 2.099, que estabeleceu nível mínimo de capital para os bancos. Após o ingresso brasileiro no BIS, a incorporação dos padrões ganhou força. Em depoimento na CPI do PROER em 2001, Gustavo Franco avalia que os Princípios Fundamentais para Supervisão Bancária Efetiva, publicados em 1997 pelo Comitê de Basileia, tornaram-se “uma espécie de estatuto para todas as autoridades supervisoras no mundo”. Relata ainda que, com a adesão ao BIS, o presidente, diretores e servidores “de segundo e terceiro escalões” do BCB passaram a frequentar reuniões em Basileia; que funcionários do BCB encarregados de supervisão bancária receberam treinamento no BIS e experimentaram “aprendizado muito intenso”; e que o período foi “rico do ponto de vista de novas normas do Banco Central, a propósito dos vinte e cinco princípios de Basileia”[398]. De fato, desde então têm sido editadas numerosas resoluções e circulares do BCB e do Conselho Monetário Nacional (CMN) que incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro normas elaboradas em Basileia.

No relatório anual relativo a 1998, o BCB relata o aprimoramento contínuo das “regras prudenciais, visando à adequação de critérios ao Acordo da Basiléia, principalmente no que se refere à prevenção do risco sistêmico.” No ano 2000, a regulação prudencial brasileira continuava “evidenciando maior preocupação com os princípios estabelecidos pelo Comitê da Basileia”, e, por meio da Medida Provisória nº 2008, que visava reestruturar o sistema de pagamentos brasileiro, já eram internalizados padrões produzidos por outro comitê do BIS: “it is expected full compliance with the core principles for systemically important payment systems established by the BIS Committee on Payment and Settlement Systems of the G10 central banks”. Em 2001, o BCB informa sobre a continuidade da adaptação do sistema financeiro nacional “a regras padronizadas internacionalmente, condição necessária para que se proporcione evolução institucional, bem como de instrumentos financeiros adequados às oportunidades que se apresentam às instituições nacionais, num mercado financeiro cada vez mais globalizado”[399].

O Acordo de Basileia II foi concluído em 2004. Em dezembro daquele ano, o Brasil tornou-se um dos primeiros países emergentes a divulgar cronograma para implementação das novas regras[400]. Em 2006, como parte da adoção de Basileia II, a Resolução 3.380 do CMN estabeleceu que os bancos deveriam dispor de estrutura própria para o gerenciamento do risco operacional. Novas regras foram publicadas no ano seguinte: “visando à adoção no Brasil das recomendações do Acordo de Basiléia II, o CMN aprovou as resoluções nº 3.488 e nº 3.490 [e] o Banco Central editou nove circulares, do número 3.360 ao 3.368, para detalhar critérios e fórmulas para o cálculo dos requerimentos de capital.” Em 2009, a “adaptação do sistema financeiro ao novo arcabouço normativo internacional emanado do Comitê de Basileia” teve continuidade por meio das resoluções 3.721, que “dispôs sobre a estrutura de gerenciamento do risco de crédito”, e 3.786, que determinou que os bancos “devem elaborar e divulgar [...] demonstrações contábeis consolidadas de acordo com padrões internacionais”[401].

Ao relatar a edição, em junho de 2010, de norma que previa requerimentos de capital adicionais para acomodar perdas em períodos de volatilidade nos mercados, o BCB informou que a medida estava “sendo adotada por outros bancos centrais no âmbito do Comitê de Basiléia e [entraria] em vigor de forma sincronizada” (BCB, 2011d, p. 57). No primeiro semestre de 2011, o BCB “divulgou orientações preliminares e cronograma para implementação no Brasil das recomendações [...] inseridas no arcabouço conhecido como Basiléia III” (BCB, 2012b, p. 50). Em relatório relativo a 2014, o BCB relatou ter colocado em consulta pública medidas que “preparam o quadro regulatório brasileiro para a convergência com os padrões internacionais de Basileia III” (BCB, 2015a, p. 6) entre as quais a Razão de Alavancagem, que estabelece proporção mínima entre o capital e os ativos totais dos bancos; e o Índice de Liquidez de Curto Prazo (LCR), que determina a manutenção, pelos grandes bancos, de reserva mínima de ativos líquidos para enfrentar períodos de estresse nos mercados. Em 2017, o Brasil recebeu do Comitê de Basileia nota máxima para a regulamentação do LCR. O BCB comentou que a nota recebida

sinaliza para investidores, agências de rating e demais agentes de mercado maior segurança para investimentos. A obtenção da nota máxima é uma conquista importante para o país e reflete o compromisso do Banco Central em garantir a adoção das melhores práticas de regulação prudencial. (BCB, 2018a, p. 36)[402]

Nota-se que, de Basileia I a III, o Banco Central sempre considerou prioritária a rápida implementação dos padrões internacionais produzidos no âmbito do BIS. Essa postura não é exclusividade brasileira. Antes que o BCB publicasse, em 1994, a primeira norma relativa aos requerimentos de capital de Basileia, os países do MERCOSUL já haviam decidido adotar os padrões. O texto da Decisão CMC nº 10/93 revela a força da soft law que emana de Basileia:

con el fin de armonizar las normas legales y reglamentarias relativas a los sistemas financieras de los Estados Partes del Tratado de Asunción, se estima conveniente la adopción de los requerimientos de capital y patrimonio mínimos establecidos por el Comité de Basilea. (CMC, 1994)[403]

Ou seja, para tornar as normas dos sistemas financeiros do MERCOSUL mais parecidas umas com as outras, ao invés de se tomar como base as legislações nacionais existentes, decidiu-se que os quatro países modificariam as próprias regras para adotar aquelas elaboradas pelo Comitê de Basileia, do qual sequer faziam parte.

A implementação dos padrões de Basileia permanece, desde então, na pauta do bloco. No âmbito do SGT-4, representantes dos bancos centrais prestam contas reciprocamente sobre os avanços na adoção das regras e promovem seminários nos quais compartilham informações e experiências sobre o tema. Em 2015, o subgrupo decidiu que “a harmonização do sistema bancário do MERCOSUL [seguiria] Basileia 3 já a partir de 2016”. Relato de reunião entre bancos centrais na sede da ALADI fornece demonstração adicional de como os padrões de Basileia servem de base para a integração regional na área financeira. Ao comentar o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local, então operativo entre Brasil e Argentina, delegado colombiano registra como vantagem do sistema o fato de que “o SML já incorpora uma série de requisitos operacionais em conformidade com as orientações do [BIS], o que o torna mais seguro”[404].

Em entrevista, representantes do BCB salientaram que a adoção das regras de Basileia pelo Brasil não deve ser vista como resultado da imposição colonial de padrões estrangeiros. Ressaltaram, em particular, os seguintes aspectos: as regras são elaboradas em conjunto e aprovadas por consenso; espera-se que os países que participaram do processo procedam de boa-fé à incorporação das normas acordadas; o BCB adota os padrões porque considera que constituem melhores práticas que efetivamente contribuem para o aprimoramento do sistema financeiro nacional. Esses válidos argumentos devem ser matizados pela constatação de que o BCB já implementava os padrões de Basileia mesmo quando não participava da elaboração das regras. De qualquer forma, as normas por meio das quais o BCB adota os padrões de Basileia contemplam, em geral, necessárias adaptações à realidade brasileira. Assim, no âmbito da chamada Agenda BC+, o BCB adotou em 2017 resolução que instituiu segmentação dos bancos brasileiros em cinco grupos, de S1 a S5, a fim de permitir a aplicação diferenciada das regras prudenciais. Definiu-se que somente os maiores bancos, classificados no primeiro segmento, seguiriam integralmente os padrões de Basileia. Para os demais segmentos, a regulação prudencial seria “inspirada nos padrões internacionais, porém ajustadas às condições nacionais e ao porte e perfil de risco das instituições”[405].

Os padrões estabelecidos em Basileia constituem requisitos mínimos. Frequentemente, ao adaptar as regras à realidade brasileira, o BCB estabelece normas ainda mais rigorosas. Carneiro, Vivan e Krause (2004, p. 7) afirmam que, “como é típico de países em desenvolvimento, as medidas adotadas no Brasil assumem um caráter relativamente mais conservador do que aquelas inclusas no Acordo da Basileia”. Relatam que o Brasil adotava na ocasião requerimentos de capital mais elevados que o exigido em Basileia; e atribuía a certos ativos classificação de risco superior ao máximo previsto nas regras internacionais. Em 2011, o diretor de Fiscalização do BCB indicou que o cronograma estabelecido para a implantação das regras de Basileia III no Brasil era “mais apertado em alguns aspectos do que o cronograma sugerido pelo Comitê da Basileia”. Avaliou, no entanto, que os bancos brasileiros, por estarem bem capitalizados, teriam “plenas condições de se adaptarem sem sobressaltos às novas regras, no que diz respeito tanto à qualidade quanto à quantidade de capital”[406].

Em 2009, o BCB tornou-se membro do BCBS e de outros comitês associados ao BIS, anteriormente restritos ao G10. Essa conquista foi resultado direto da atuação brasileira no G20, como relatado no capítulo 11[407]. Já havia antes alguma participação nesses grupos por parte do Brasil, que foi um dos países em desenvolvimento contemplados no processo de consultas promovido pelo BCBS na fase de elaboração das normas de Basileia II, por meio do Core Principles Liaison Group. Em 2006 e em 2007, o BCB não só participou de reuniões de diversos grupos vinculados ao Comitê de Basileia, como o Accord Implementation Group (AIG) e a Accounting Task Force, mas também sediou, no Rio de Janeiro, encontros de dois subgrupos do AIG. Similarmente, antes de integrar formalmente o Comitê de Mercados, o BCB já tomava parte, como convidado, nas discussões realizadas naquele âmbito[408].

Já como membro do Comitê de Basileia, o BCB participou ativamente da elaboração das regras de Basileia III. Tendo em vista o relativo rigor das regras vigentes no Brasil e a percepção de que esse arcabouço normativo havia ajudado a mitigar o impacto da crise financeira no país[409], o Banco Central brasileiro viu-se em situação confortável para adotar postura ofensiva nas negociações. Segundo o próprio BCB (2015a, p. 24), a posição brasileira “na discussão de temas regulatórios no BIS tem sido a de defender o completo estabelecimento das reformas financeiras acordadas no pós-crise.” No que se refere aos requerimentos de capital, o Brasil apoiou o estabelecimento de critérios mais rígidos em termos de qualidade e quantidade de capital a ser mantido pelos bancos para enfrentar perdas não esperadas. Sobre o tratamento prudencial dos bancos sistemicamente importantes (“too big to fail”), o Brasil apoiou a proposta de imposição de requisitos crescentes de capital e de liquidez de acordo com a importância sistêmica da instituição. A introdução de limites à alavancagem dos bancos, iniciativa objeto de resistência europeia, contou igualmente com apoio brasileiro[410]. O país defendeu maior rigor na fiscalização e na supervisão bancária e foi contra tentativas de adiar a implementação das normas acordadas em Basileia, que poderiam “enfraquecer o sinal ao mercado e a credibilidade do G20 em promover reformas necessárias para o bom funcionamento da economia global”[411].

A postura brasileira favorável ao fortalecimento da regulação bancária não significa adesão automática a qualquer proposta. Em 2010, o Brasil, acompanhado por Canadá, China, Índia e México, foi contra proposta europeia de taxas adicionais sobre instituições financeiras, uma vez que os bancos brasileiros já eram submetidos “a critérios de regulação e supervisão mais rigorosos que a média mundial e que, [...] na ausência de harmonização desses critérios – que deveria constituir o objetivo precípuo dos trabalhos na área –, seria injusto impor taxações de mesma natureza sobre todos”[412]. Ao apoiar a proposta de exigir maior nível de capital em momentos de bonança para posterior utilização em períodos de crise, o Brasil defendeu que a decisão de constituir e liberar esse “colchão” de capital deveria estar a cargo das respectivas autoridades locais[413]. O Brasil atua ainda para garantir que a elaboração e a aplicação de novas normas levem em consideração os distintos níveis de desenvolvimento dos mercados financeiros, uma vez que “nem todas as recomendações válidas para economias avançadas são aplicáveis, ou até mesmo desejáveis, para os países emergentes e em desenvolvimento”[414].

Telegramas do Itamaraty mostram como o BCB tem aproveitado o espaço de encontro proporcionado pelo BIS para promover cooperação bilateral com outros bancos centrais. Em março de 2006, os presidentes dos bancos centrais do Brasil, Henrique Meirelles, e da Rússia, Sergey Ignatiev, mantiveram reunião em Basileia, encontro que foi acompanhado por diplomata brasileiro lotado em Moscou. Anos depois, em reunião com a embaixada do Brasil em Moscou, representante do Banco Central russo “saudou a cooperação mantida entre os bancos centrais do Brasil e da Rússia, classificada como franca e de alto nível”, afirmou que “os contatos entre as autoridades monetárias de Brasil e Rússia são bastante frequentes nos foros multilaterais” e relatou que “diversos encontros bilaterais têm ocorrido às margens de reuniões do G20, do FMI e do Banco de Compensações Internacionais”. Em reunião com o embaixador do Brasil em Lima, o presidente do Banco Central peruano destacou “a estreita cooperação existente com o [BCB] e os frequentes encontros com seu homólogo brasileiro, em foros internacionais diversos, especialmente no âmbito do [BIS], da UNASUL e do MERCOSUL ampliado.” Em 2018, foi assinado em Basileia, à margem de reunião bimestral do BIS, acordo de colaboração na área de fintech entre o BCB e a Autoridade Monetária de Hong Kong[415].

O BCB participa regularmente das reuniões anuais de autoridades monetárias de economias emergentes, organizadas pelo BIS desde 1997. Cada reunião é dedicada à troca de experiências sobre tema relevante para a condução das políticas dos bancos centrais dos países emergentes. As discussões são baseadas em artigos elaborados previamente pelos bancos centrais participantes e pelo Departamento Monetário e Econômico do BIS. Esses “background papers” são posteriormente publicados no portal do BIS, juntamente com a lista dos participantes de cada reunião. Na reunião realizada em 2018, o tema escolhido foi “Globalisation and deglobalisation”. Foram debatidos os efeitos da globalização nos países em desenvolvimento, em termos de comércio e de migrações, e o avanço de tendências nacionalistas e protecionistas em diversas partes do mundo. O artigo submetido pelo BCB conclui que, a fim de “take advantage of globalisation and mitigate its negative impacts”, as economias emergentes deveriam reforçar o motor da globalização, por meio da redução de tarifas de importação e da adoção de reformas estruturais para incrementar a própria participação no comércio mundial[416].

Como relatado anteriormente, além do ingresso brasileiro nos comitês que se reúnem em Basileia, o relacionamento entre o Brasil e o BIS teve como marcos recentes as eleições de sucessivos presidentes do BCB como membros do Conselho, a partir de 2010; e a escolha do brasileiro Luiz Pereira como vice-gerente-geral do BIS, em 2015. Hoje, as relações entre o BCB e o BIS são intensas e multifacetadas. Nos doze meses entre dezembro de 2017 e novembro de 2018, foram publicadas no DOU nada menos que 193 autorizações de viagens ao exterior de servidores do BCB, listadas no anexo IV, para participarem de atividades promovidas pelo BIS e grupos vinculados. Além das reuniões bimestrais, às quais compareceram religiosamente o presidente e diretores do BCB, a lista de viagens inclui 45 outras atividades promovidas diretamente pelo BIS, como conferências e seminários; 53 viagens relacionadas ao Comitê de Basileia e diversos subgrupos; 39 ligadas ao Conselho de Estabilidade Financeira; 13 ao Instituto de Estabilidade Financeira; 9 ao Comitê sobre o Sistema Financeiro Global; e outras 9 ao Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado. Ressalte-se que os eventos promovidos pelo BIS não ocorrem exclusivamente em Basileia. A cidade consta como destino de 79 das 193 autorizações de viagens relacionadas no anexo IV. As demais 114 viagens foram distribuídas por 42 cidades espalhadas ao redor do globo. Os destinos mais frequentes foram Buenos Aires, que sediou vários eventos em 2018, inclusive uma reunião bimestral de presidentes de bancos centrais, devido à presidência argentina do G20 (10 viagens); Cidade do México, onde fica o escritório do BIS para as Américas (9 viagens); Londres (9), Lugano (8), Nova York (8), Amsterdã (5), Hong Kong (5), Roma (5), Washington (5) e Madri (4).

O anexo IV lista viagens de servidores do BCB ao exterior, mas não inclui eventos promovidos pelo BIS em território brasileiro. Em 2008, à margem de reunião do G20, presidido àquela altura pelo Brasil, foram realizadas em São Paulo reunião bimestral do BIS, da qual participaram cerca de 50 bancos centrais; e reunião do Conselho Consultivo para as Américas (CCA), mecanismo que reúne os membros do BIS do continente americano, criado naquele mesmo ano a fim de “aprimorar a atuação do BIS junto aos países da região, além de melhor refletir as necessidades e interesses das Américas em seu programa de trabalho”[417]. Em dezembro de 2013, outros dois eventos foram realizados no Rio de Janeiro: o diretor de regulação do BCB presidiu encontro do Consultative Group of Directors of Financial Stability do CCA; e o presidente do BCB copresidiu reunião do Regional Consultative Group for the Americas do FSB. Vale a pena registrar o comentário do BCB (2015b, p. 348-349) sobre a realização desses eventos:

O Brasil vem sendo um ator relevante nas discussões da agenda regulatória [...] do G20, do FSB e do BIS. [...] Diferentemente de outras áreas da política econômica, a estabilidade financeira ainda não é objeto de consenso, teórico ou prático. [...] a participação nesse tipo de grupo permite o intercâmbio de conhecimentos técnicos e a troca de opiniões e análises em um âmbito restrito, com interlocutores de outros países que possuem funções e preocupações semelhantes, contribuindo para sedimentar um consenso quanto às melhores práticas [...]. A realização dessas reuniões fortaleceu a inserção internacional do [BCB] e contribuiu para a liderança brasileira nas discussões [...] sobre temas ligados à agenda de reformas regulatórias e à estabilidade financeira. A participação ativa do Banco Central nessas discussões [...] fortalece e divulga o padrão de excelência em regulação e em supervisão financeiras atingido pelo Banco Central, conforme ratificado por recentes avaliações internacionais, como, por exemplo, o Financial Sector Assessment Program – FSAP (conduzido pelo [FMI] e pelo Banco Mundial) e o Regulatory Consistency Assessment Programme – RCAP (coordenado pelo [BCBS]).

O BCB assinou, em 2013, acordo de cooperação técnica com o BIS, por meio do qual servidores têm sido cedidos para exercer funções na instituição de Basileia por intervalos de tempo que variam de três meses a dois anos[418]. Além dos casos de três servidores cuja cessão se dá nos termos desse acordo, “cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada”, as autorizações de viagem listadas no anexo IV registram ainda quatro afastamentos de funcionários do BCB que, contratados pelos processos de seleção do BIS, exercem cargos em Basileia por períodos de dois a três anos, com possibilidade de prorrogação: dois no secretariado do BCBS, um no FSB e outro no FSI. Na área de capacitação de pessoal, o BCB contrata, pelo menos desde 2005, assinaturas do curso à distância FSI Connect, fornecido pelo BIS[419].

Passadas mais de duas décadas desde o ingresso no BIS, o Banco Central do Brasil está plenamente integrado ao clube de Basileia. A cooperação com o BIS abarca desde a gestão de reservas até a capacitação de pessoal. Graças ao competente trabalho do BCB e aos esforços brasileiros no âmbito do G20, o Brasil conquistou assento e voz nos diversos comitês e grupos temáticos que se reúnem no BIS, anteriormente restritos a países desenvolvidos. O BCB exibe credenciais para ter participação efetiva e para influenciar as discussões e as decisões tomadas em Basileia, embora, tendo em vista a escassez de recursos humanos e financeiros, seja por vezes obrigado a priorizar o acompanhamento de determinados temas em detrimento de outros considerados menos relevantes para o país. Em editorial elogioso ao BCB, publicado em dezembro de 2018, o Estadão afirma que, “criado há mais de meio século, em poucos momentos o Banco Central do Brasil foi tão parecido quanto é hoje com instituições similares dos países mais avançados”[420]. Contribui para isso, em grande medida, o relacionamento com o BIS.

Considerações finais

Where is the wisdom we have lost in

knowledge?

Where is the knowledge we have lost in information?

T.S. Eliot, The Rock, 1934

If something cannot go on forever, it will stop.

Herbert Stein, 1986

Em 2015, o Itamaraty enviou, por circular telegráfica, instruções a embaixadas e missões brasileiras sobre a necessidade de acompanharem de forma abrangente e sistemática as atividades dos organismos internacionais de que o Brasil faz parte, “ainda quando sua natureza especializada envolva mais diretamente matérias cujo tratamento, no plano interno, seja de competência primária de outras instituições da Administração Pública Federal”. Ao recordar o papel do Itamaraty como responsável pelo assessoramento do presidente da República na formulação e na implementação da política externa, bem como a atribuição legal do MRE de prestar “apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais”[421], o texto pedia a cada posto que indicasse o nome do diplomata responsável pelo acompanhamento dos trabalhos “em cada um dos organismos internacionais de que o Brasil seja membro e que tenha sua sede principal na jurisdição do posto.”

As respostas enviadas ao Itamaraty pelos quarenta postos destinatários da circular telegráfica compõem mapa detalhado da atuação brasileira em cerca de 150 organismos internacionais, incluindo não só entidades prontamente identificáveis como a ONU, o MERCOSUL e a OMC, mas também outras relativamente mais obscuras, como o Instituto Internacional do Frio, sediado em Paris; o Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe, com sede em Bogotá; e o Acordo sobre Conservação de Albatrozes e Petréis, cujo secretariado fica em Hobart, capital da Tasmânia. O BIS, no entanto, escapou do radar do Itamaraty. Entre os postos localizados na Suíça, a Embaixada em Berna relatou acompanhar somente as atividades da União Postal Universal e da International Humanitarian Fact-Finding Commission, ambas com sede naquela cidade; e a Missão junto à ONU em Genebra incluiu na longa lista de organismos da própria alçada a Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito – a qual, apesar do nome, tem secretariado em Genebra[422].

Não parece razoável que o Itamaraty permaneça indiferente às atividades levadas a cabo no âmbito do BIS. No caso do FMI e do Banco Mundial, além do seguimento dos temas pela Embaixada em Washington, diplomatas exercem cargos nas diretorias executivas do Brasil. Diplomatas lotados em Paris acompanham igualmente os trabalhos de outros organismos internacionais da seara econômico-financeira, como o Clube de Paris, a OCDE e o GAFI. No caso do BIS, a primeira providência para sanar essa lacuna seria relativamente simples: determinar que diplomata da Embaixada do Brasil em Berna e/ou do Consulado-Geral em Zurique acompanhe os trabalhos da entidade. Pesa a favor de Zurique o fato de ser o centro financeiro da Suíça, sede do Banco Central helvético e local de chegada dos voos das delegações do BCB com destino a Basileia. Os dois postos já recebem comunicações regulares sobre missões do presidente do BCB a Basileia. Esses telegramas, listados na bibliografia, tratam de questões meramente logísticas, sem entrar no mérito das missões. São em geral retransmissões de mensagens nas quais o BCB comunica ao Itamaraty os dados de voo e a composição da delegação brasileira e pede o contato de diplomata de plantão que possa ser acionado em caso de necessidade. O BCB sequer pede o tradicional “apoio de praxe” ao MRE, já que o próprio BIS providencia carro com motorista para o traslado dos representantes brasileiros entre o aeroporto de Zurique e Basileia[423].

Em tese do CAE sobre o FSB, Franco sugere inclusive a criação de um consulado brasileiro em Basileia, que serviria como “local de apoio para os técnicos que participam de reuniões” e propiciaria “contatos que poderiam ser úteis para o Itamaraty” (FRANCO, 2015, p. 189-190). No entanto, com dois postos a cerca de uma hora de deslocamento de Basileia, a medida talvez não se justifique num primeiro momento. Bastaria que o diplomata encarregado de seguir as atividades do BIS buscasse, entre outras providências, estabelecer contatos, inclusive por meio de visitas periódicas a Basileia, com representantes do BIS e com funcionários brasileiros que ocupam cargos na entidade; mapear as reuniões realizadas em Basileia e manter comunicação substantiva com os representantes brasileiros sobre os temas tratados nos encontros; e relatar o lançamento de artigos, notas à imprensa e outras publicações pelo BIS, com particular atenção às menções ao Brasil e aos temas de maior interesse do país, tarefa que poderá ser facilitada por meio de assinatura da newsletter enviada diariamente por correio eletrônico pelo BIS.

Há que se considerar que a presença de diplomatas brasileiros nas reuniões realizadas no BIS não parece ser factível. A instituição busca preservar o caráter de foro exclusivo dos bancos centrais, no qual representantes dos “governos” não são necessariamente bem-vindos. Mesmo nas reuniões do FSB, das quais, além dos bancos centrais, participam representantes dos ministérios das Finanças e das comissões de Valores Mobiliários, o acesso é estritamente limitado. Em 2011, a Missão do Brasil junto à União Europeia recebeu da CVM pedido de apoio para o deslocamento ao aeroporto de diretor da entidade, Otávio Yazbek, que participaria de reunião do FSB em Bruxelas. Além de prestar o apoio solicitado, o embaixador Ricardo Neiva Tavares manifestou a intenção de designar diplomata do posto para acompanhar o encontro[424]. A iniciativa foi frustrada, uma vez que “tanto o diretor da CVM como funcionária do BIS responsável pela organização do encontro” informaram que se tratava de “reunião técnica de subgrupo de harmonização regulatória do FSB, de participação restrita, no caso do Brasil, apenas a representante da CVM, conforme as regras acordadas com o Banco Central quando da criação do FSB, em 2009”. Isso não impediu, no entanto, que Yazbek prestasse informações relevantes:

Consultado [...], o diretor da CVM comentou que as reuniões do subgrupo de harmonização regulatória do FSB ocorrem normalmente em Basileia ou em Londres, tendo sido a primeira vez que se realizou em Bruxelas. Nesta ocasião [...], foram discutidos critérios para elaboração de lista de 28 “instituições financeiras globalmente importantes” (aquelas consideradas “too big to fail”), das quais deverá ser exigido o cumprimento de padrões mais rígidos em termos de exposição a riscos. Yazbek também observou que nem todos os países membros do G20 são convidados para as reuniões dos diversos subgrupos técnicos do FSB. Comentou que, por exemplo, a Argentina não tem comparecido aos encontros do subgrupo [...] – seja por falta de convite por parte dos organizadores, seja mesmo por falta de interesse daquele país em participar. Já o Brasil, segundo Yazbek, tem sempre sido convidado para todas as reuniões dos subgrupos do FSB e raramente deixa de comparecer. Yazbek prontificou-se a prestar esclarecimentos adicionais, caso haja interesse, sobre o andamento das reuniões de que participa [...].[425]

A atuação da Missão junto à União Europeia nesse episódio é exemplar da forma como o Itamaraty pode acompanhar os temas relacionados ao BIS. Acionada para resolver questões meramente logísticas, a Missão manifestou interesse pela substância do encontro e buscou ativamente obter maiores informações, que foram devidamente retransmitidas ao MRE. Embora o tema da reunião pudesse ser classificado como técnico, não deixa de haver implicações políticas na eleição de critérios para selecionar bancos globais que devem ser submetidos a exigências regulatórias mais rígidas, bem como na definição de quais países participam ou não das reuniões. Infelizmente, esse episódio parece ter sido excepcional. Na maioria dos casos, o Itamaraty e os postos no exterior sequer tomam conhecimento das missões de servidores do BCB e de outros órgãos que representam o Brasil em inúmeras reuniões realizadas ao redor do globo[426].

Uma vez que as reuniões do BIS não acontecem só em Basileia, o seguimento das atividades da entidade pelo MRE não deve ser restrito ao diplomata encarregado do tema em Berna ou Zurique. Para viabilizar esse acompanhamento mais amplo, o Itamaraty precisa tomar conhecimento prévio das viagens de servidores do BCB para representar o Brasil nessas reuniões. Idealmente, poderia ser acordado com o BCB o envio regular de comunicações ao MRE sobre a realização das missões. Note-se, a título ilustrativo, que a Anvisa fornece rotineiramente ao Itamaraty dados sobre missões de inspeção sanitária no exterior, incluindo nomes dos representantes do órgão e detalhamento dos objetivos da missão, e essas informações são repassadas aos postos no exterior pela Divisão de Acesso a Mercados do MRE[427].

Cabe, aqui, abrir parêntese para fazer sugestão que, inspirada pela necessidade de promover maior acompanhamento dos temas relacionados ao BIS, pode ter aplicação mais ampla no sentido de dinamizar o envolvimento do Itamaraty em tratativas primariamente conduzidas por outros órgãos governamentais. Embora seja crucial a comunicação prévia com o órgão em questão – no caso do BIS, o BCB –, o MRE não precisa esperar passivamente para receber informações que são públicas. Os afastamentos de servidores públicos para missões no exterior são publicados, com antecedência, na seção 2 do Diário Oficial da União. Como medida imediata, funcionário do Departamento de Organismos Econômicos Multilaterais do Itamaraty poderia consultar diariamente as autorizações de viagens de servidores ao exterior para eventos promovidos pela instituição de Basileia. Munido dessas informações, o departamento poderia transmitir aos respectivos postos no exterior os dados disponíveis sobre a missão e, conforme o caso, instruir os postos a acompanhar o tema e a buscar maiores esclarecimentos junto ao órgão brasileiro e aos promotores do evento. Esse esquema poderia ser provisoriamente replicado por outros departamentos do MRE, nas respectivas áreas de atuação, para disseminar informações sobre missões de outros órgãos do governo brasileiro.

No entanto, como solução permanente, seria conveniente aproveitar as ferramentas tecnológicas atuais para criar novo sistema informático, que poderia ser denominado “Diário de Acompanhamento de Viagens Internacionais” e que visaria otimizar o fluxo de informações e facilitar o apoio prestado pelo Itamaraty a missões de outros órgãos. Para evitar duplicação de esforços, uma unidade do MRE, eventualmente a própria Secretaria-Geral (SG), centralizaria a tarefa de inserir no sistema os dados do DOU sobre viagens de servidores de outros órgãos. Ao cadastrar cada missão no “Diário”, a Secretaria-Geral indicaria qual área do MRE e qual posto no exterior seriam encarregados de seguir o tema e incluiria no sistema informações como: a composição da delegação brasileira; o órgão brasileiro envolvido; o organismo internacional promotor do evento; o local e o período de realização da missão. Esses dados proporcionariam mapeamento completo, em tempo real, da multiplicidade de atividades com dimensão internacional desenvolvidas cotidianamente por distintos órgãos da administração federal brasileira.

As informações assim compiladas teriam utilidade imediata para o Itamaraty, que, nos casos em que julgasse cabível e relevante, estaria habilitado a buscar apoiar de forma proativa as atividades internacionais desenvolvidas por outros órgãos. A partir do cadastro inicial de cada missão, o sistema geraria alertas, por e-mail, tanto à área responsável no Itamaraty quanto ao posto no exterior encarregado do acompanhamento da missão, sobre a perspectiva de realização da viagem. A partir daí, entraria em campo o trabalho braçal e analógico de coletar informações, realizar contatos e prestar apoio ao órgão brasileiro envolvido. Cada informação obtida e cada providência tomada seriam objeto de registro no “Diário”, tais como dados de contato dos delegados brasileiros e dos organizadores do evento; informações sobre o apoio prestado pelo posto; eventual participação de diplomata nas reuniões; referências de telegramas expedidos sobre o tema, incluindo relato substantivo da missão. Relatos elaborados pelo Itamaraty seriam retransmitidos ao outro órgão, que idealmente retribuiria a iniciativa e compartilharia com o Itamaraty os próprios relatórios sobre a missão.

Com o passar do tempo e com o acúmulo de dados, o software proposto constituiria ferramenta de trabalho cada vez mais valiosa. Ao receber alerta sobre a próxima realização de reunião na jurisdição do posto, diplomata encarregado do tema poderia consultar no sistema o histórico dos encontros anteriores do mesmo foro, ainda que houvessem sido realizados em outras partes do globo. As informações cadastradas, incluindo dados de contato e relatos dos temas tratados e das posições brasileiras, habilitariam o diplomata a manter diálogo mais profícuo e a prestar apoio mais relevante aos integrantes da delegação em questão. O “Diário” permitiria mensurar os resultados da atuação das diferentes áreas do Itamaraty e dos postos no exterior no acompanhamento dessas missões e constituiria fonte preciosa de estatísticas que poderiam embasar a publicação de pesquisas e relatórios sobre a realidade concreta e sobre as tendências da inserção internacional do Brasil. Nada impediria, ademais, que o sistema tivesse escopo ainda mais amplo e concentrasse igualmente informações sobre reuniões e eventos nos quais a participação brasileira fosse liderada pelo Itamaraty.

Feita a sugestão e fechado o parêntese, cabe salientar, no que diz respeito aos temas relacionados ao BIS, que o maior envolvimento do MRE não é um objetivo em si. Não se trata de promover intromissão indevida em assuntos que competem, principalmente, ao Banco Central, mas sim de usar de forma responsável a rede diplomática brasileira. Os postos no exterior não representam, exclusivamente, o Itamaraty, mas o Estado brasileiro, e podem fazer mais por outros órgãos do governo do que simplesmente providenciar deslocamentos até o aeroporto. O desafio do Itamaraty é demonstrar que pode agregar valor à participação brasileira, ainda que os temas a serem tratados em determinada reunião possam ser considerados técnicos.

À medida em que manifeste interesse e ganhe familiaridade com os temas tratados no âmbito do BIS, o MRE poderá subsidiar, a partir de perspectiva diplomática e estratégica, as negociações conduzidas pelo BCB. A contribuição do Itamaraty não focaria nos aspectos técnicos, mas derivaria da visão global que tem das negociações nos diversos foros em que o Brasil participa de discussões ligadas à diplomacia financeira. Os subsídios do MRE poderiam ser particularmente relevantes para garantir coerência entre posições defendidas em distintos foros por diferentes órgãos; para alertar sobre implicações políticas de questões aparentemente técnicas; e para recomendar estratégias de negociação, com a identificação de possibilidades de barganha e de sinergias em relação a outros temas da agenda diplomática. Caberia explorar ainda a possibilidade de aproveitar a capilaridade mundial da rede de postos diplomáticos para viabilizar participação brasileira em reuniões às quais o BCB não pudesse enviar representante, por meio do credenciamento de diplomata lotado no exterior como representante do BCB, ainda que simplesmente encarregado de tomar nota e relatar as discussões.

Em suma, seria conveniente estreitar o diálogo entre o Itamaraty e o BCB sobre temas relacionados ao BIS, com benefícios mútuos para as duas instituições e para a defesa dos interesses brasileiros. Tendo em vista a relevância do trabalho do BIS, parece evidente que a instituição mereceria ter as atividades acompanhadas de forma sistemática pelo MRE. Cabe recordar que foi a atuação brasileira no âmbito do G20 que garantiu o ingresso do BCB no FSB, no Comitê de Basileia e em outros comitês no BIS. Não é desejável que, nas numerosas reuniões promovidas por esses foros ao redor do globo, as negociações sejam conduzidas de forma estanque, sem qualquer comunicação entre os membros da delegação brasileira e as representações diplomáticas do Brasil. A troca de informações e o apoio recíproco entre Itamaraty e BCB permitirá que as duas instituições possam, nos distintos foros em que participam, defender os interesses brasileiros a partir de perspectiva mais ampla e consistente.

Maior colaboração entre Itamaraty e BCB poderia ser explorada igualmente na área acadêmica. O currículo do Instituto Rio Branco (IRBr) poderia contemplar aulas sobre a cooperação internacional entre bancos centrais no âmbito do BIS. Outras possibilidades incluiriam: convites a representantes do BCB que participam de reuniões em Basileia para proferir palestras no IRBr sobre os temas tratados; realização, pela FUNAG, de conferência dedicada à diplomacia dos bancos centrais, para a qual poderia ser convidado representante do próprio BIS; e assinatura de memorando de entendimento entre o Instituto Rio Branco e a Universidade Banco Central do Brasil, no âmbito do qual as duas entidades poderiam promover conjuntamente cursos de capacitação em diplomacia financeira dirigidos a diplomatas e a servidores do BCB.

Ameaçado em distintas ocasiões pelo fantasma do anacronismo, o BIS buscou novos nichos de atuação, adaptou a própria base geográfica e conseguiu sobreviver e continuar relevante. Nos anos 1930, quando cessaram os pagamentos de reparações e quando as principais potências mundiais abandonaram o padrão-ouro, o BIS reforçou as atividades relacionadas à pesquisa econômica e firmou o próprio caráter de clube exclusivo dos banqueiros centrais. No pós-Segunda Guerra Mundial, quando teve a própria existência ameaçada pela criação do FMI e do Banco Mundial, o BIS abriu mão temporariamente de aspirações globais e assumiu a condição de entidade europeia, além de cooperar na administração do sistema de paridades fixas estabelecido em Bretton Woods; na década de 1970, quando o advento das taxas de câmbio flutuantes e crises bancárias com repercussões internacionais novamente redefiniram as bases da cooperação entre autoridades monetárias, o BIS passou a enfatizar a estabilidade financeira e inovou ao gerar os padrões regulatórios de Basileia, que sem ter força de lei são adotados amplamente, com rigor até maior que acordos considerados vinculantes; a partir da década de 1990, o sucesso na criação do euro e do Banco Central Europeu, bem como o surgimento de novos atores relevantes no cenário econômico global, impeliram o BIS a ampliar o escopo geográfico e a tornar-se instituição verdadeiramente global.

Deve ser reconhecido o esforço de renovação em curso no BIS, em particular no que se refere às transformações recentes na governança da entidade, mas há espaço para mais mudanças. O BIS permanece parcialmente condicionado pelo contexto geopolítico vigente em 1929, particularmente no que se refere ao peso desproporcional dos europeus no Conselho e na composição acionária. A quase centenária instituição tem histórico de aferrar-se a ideias com prazo de validade vencido, como a defesa do padrão-ouro e a manutenção de taxas de câmbio fixas. Em anos recentes, tem sido criticada por insistir na necessidade de elevar taxas de juros. A própria defesa da independência dos bancos centrais, considerada dogma fundamental da instituição desde que foi fundada, tem sido objeto de questionamento[428]. Para manter a relevância, a entidade deverá promover reformas adicionais em termos de representatividade, legitimidade do processo decisório e transparência.

No momento atual, a instituição depara-se, ademais, com complexos desafios em pelo menos duas frentes. Em primeiro lugar, o BIS e seus membros têm a árdua tarefa de acompanhar o constante fluxo de inovação tecnológica no setor financeiro, como o surgimento de novos prestadores de serviços financeiros (fintech) e o avanço das criptomoedas. Em segundo lugar, a pandemia de COVID-19 acarreta vasto e duradouro impacto nos sistemas financeiros e nos mercados monetários globais, sem mencionar as implicações sobre o funcionamento do próprio BIS. No nonagésimo aniversário da instituição, em maio de 2020, as tradicionais reuniões de Basileia estavam sendo realizadas de forma virtual, como resultado das medidas de distanciamento social destinadas a conter a disseminação do coronavírus[429]. Resta saber se permanecerá viável o tradicional modelo de cooperação entre bancos centrais promovido pelo BIS, fortemente dependente de viagens aéreas e de frequentes interações pessoais em Basileia.

Interessa ao Brasil reforçar o engajamento no BIS, foro de coordenação e consulta que cumpre papel relevante na governança financeira mundial. Países governados a partir de espectros políticos distintos trabalham juntos há décadas em Basileia, embora nem sempre com sucesso, em prol do bem comum representado por sistemas monetários e financeiros estáveis. Em tempos em que, como nos anos 1930, recrudescem ameaças de desintegração econômica, alimentadas por nacionalismos e protecionismos, merecem ser preservados o espaço de diálogo e o sistema de regras acordadas em conjunto proporcionados pela entidade.

Espera-se que este trabalho sobre o BIS, elaborado de forma inédita a partir da perspectiva diplomática brasileira, tenha cumprido o objetivo inicialmente proposto de demonstrar a relevância, para o Brasil, da dinâmica e discreta organização internacional dos bancos centrais. Augura-se que, ao converter em conjunto coerente e ordenado de conhecimento informações anteriormente dispersas em múltiplas fontes, este livro possa inspirar renovada sabedoria na tomada de decisões relacionadas à diplomacia financeira e à participação brasileira no anacronicamente denominado Banco de Compensações Internacionais.

Fontes utilizadas

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Material audiovisual

A HISTÓRIA do Banco Central Europeu. European Central Bank, 19 jun. 2015. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=cRvNh2yMxDM>. Acesso em: 1 jan. 2019

A REGIONAL Approach to Global Capital. David Wessel. The Wall Street Journal, 13 maio 2009. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/a-regional-approach-to-global-capital/1BEF4165-D3E8-48BD-ABB9-67E8D0E3BC84.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

AM Report: New Rules for World’s Biggest Banks. Kelly Evans, David Reilly e David Weidner, The News Hub, The Wall Street Journal, 13 set. 2010. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/am-report-new-rules-for-world-biggest-banks/5F58395A-3938-40AA-BA03-9EC9AD1493F9.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

ANNUAL Report 2017/18. Agustín Carstens, Bank for International Settlements, 24 jun. 2018. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=F_a_bpT43dU>. Acesso em: 1 jan. 2019.

AUDIÊNCIA pública interativa com o presidente do Banco Central do Brasil. Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, 42ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, 5 dez. 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/multimidia/evento/84200>. Acesso em: 1 jan. 2019.

AUDITION de MM. William Coen et Edouard Fernandez-Bollo. Depoimento do secretário-geral do Comitê de Basileia, William Coen. Comissão de Finanças do Senado da França, 22 fev. 2017. Disponível em: <http://videos.senat.fr/video.331427_58ab7a885ec2c.audition-de-mm-william-coen-et-edouard-fernandez-bollo>. Acesso em: 1 jan. 2019.

BANK of England’s King Criticizes Politicians. The News Hub, The Wall Street Journal, 25 jun. 2013. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/bank-of-englands-king-criticizes-politicians/F4BA6F82-CF98-4244-A061-CF29B69E7B79.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

BANK Re-Regulation Requires Rethink. Vincent Boland e Richard Stovin-Bradford. Financial Times, 24 maio 2012. Disponível em: <https://www.ft.com/video/10665e3d-7b79-311c-a5df-e66867fd08fe>. Acesso em: 1 jan. 2019.

BANKING Regulators Water Down Liquidity Plans. The Wall Street Journal, 7 jan. 2013. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/banking-regulators-water-down-liquidity-plans/265AAAC6-626E-4266-8363-543FCF882C52.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

BANKS Find No Comfort in Capital Cushion. David Wessel, The News Hub, The Wall Street Journal, 5 out. 2011. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/banks-find-no-comfort-in-capital-cushion/8B78F4AF-7819-446A-8F4B-7AA2036C9903.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

BASEL III Compliance, Deutsche Bank and Portugal’s Novo Banco. Financial Times. Banking Weekly Podcast, 15 set. 2015. Disponível em: <https://www.ft.com/content/b1397271-52a2-42e7-bc00-dabc38860c5a>. Acesso em: 1 jan. 2019.

BASEL III, Bob Diamond and Stephen Green. Financial Times. Banking Weekly Podcast, 13 set. 2010. Disponível em: <https://www.ft.com/content/daa2160f-cc7d-43b8-990a-78962e29d07b>. Acesso em: 1 jan. 2019.

BASEL III, Investment Banks, Lloyds and Northern Rock. Financial Times. Banking Weekly Podcast, 25 jul. 2011. Disponível em: <https://www.ft.com/content/ca7a0437-10a1-4a35-b1b5-2b52a659c394>. Acesso em: 1 jan. 2019.

BERNANKE on Dodd-Frank vs. Too Big to Fail. Bem Bernanke, The Wall Street Journal, 10 maio 2013. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/bernanke-on-dodd-frank-vs-too-big-to-fail/442ECFFC-ABCB-4488-AEEF-D9F49B6921EE.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

BERNANKE on How to Contain “Too Big to Fail”. Ben Bernanke, Depoimento perante o Congresso dos EUA, The Wall Street Journal, 17 jul. 2013. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/bernanke-on-how-to-contain-too-big-to-fail/06AA9AAB-7CF8-46DB-AC29-E6935A47A5F2.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

BETWEEN Debt and the Devil: Money, Credit and Fixing Global Finance. Lord Adair Turner, Lee Kuan Yew School of Public Policy, National University of Singapore, 22 fev. 2016. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=FXmIruzikxQ>. Acesso em: 1 jan. 2019.

BIG Banks Voice Concerns Over Tighter Rules. Victoria McGrane, The News Hub, The Wall Street Journal, 4 jun. 2012. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/big-banks-voice-concerns-over-tighter-rules/9B6377A5-9A99-42AC-A92A-F6D9B25A757C.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

BIS AGM Panel on Key Financial Regulatory Developments. Assembleia Geral do BIS, Fernando Restoy, Paul Andrews, Morten Bech, William Coen, Jonathan Dixon, Dietrich Domanski e David Walker, 22 jun. 2018. Disponível em: <http://www.fsb.org/multimedia/bis-agm-panel-on-key-financial-regulatory-developments/>. Acesso em: 1 jan. 2019.

BRADY Dougan on the Challenges of New Bank Rules. Francesco Guerrera entrevista Brady Dougan, CEO do Credit Suisse, The Wall Street Journal, 8 maio 2013. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/brady-dougan-on-the-challenges-of-new-bank-rules/71053620-847E-4005-83A8-2F7E5AA482BE.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

CENTRAL Banks Making Risky Bets on Global Economy. Jon Hilsenrath, The News Hub, The Wall Street Journal, 12 dez. 2012. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/central-banks-making-risky-bets-on-global-economy/000F9F25-7E05-48FB-8343-6A4038A89B93.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

EARLY Warning Indicators of Banking Crises: Expanding the Family. Mathias Drehmann, Monetary and Economic Department, Bank for International Settlements, 3 abr. 2018. Disponível em:<https://www.youtube.com/watch?v=F-UTRg3IUQg>. Acesso em: 1 jan. 2019.

ECON – Committee Meeting – Finalising Basel III. Depoimento de William Coen, secretário geral do Comitê de Basileia, no Committee on Economic and Monetary Affairs do Parlamento Europeu, 12 out. 2016. Disponível em: <http://web.ep.streamovations.be/index.php/event/stream/161012-1430-committee-econ>. Acesso em: 1 jan. 2019.

ENTREVISTA com Alexandre Tombini – 50 anos do BC. TV NBR / Banco Central do Brasil, 30 mar. 2015. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=uNEtcum9yu4>. Acesso em: 1 jan. 2019.

ESTABILIDADE financeira no Brasil. Apresentação produzida para avaliação por pares (“peer review”), Conselho de Estabilidade Financeira (FSB). Banco Central do Brasil, 17 fev. 2017. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=7FRl8NRlXJw>. Acesso em: 1 jan. 2019.

FSI Connect. Bank for International Settlements, 23 mar. 2018. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=RvyV7AuWp9Y>. Acesso em: 1 jan. 2019.

HSBC Chairman Stephen Green on Banking Regulations. Stephen Green, G20 Business Summit, Seul, Dow Jones Newswires / The Wall Street Journal, 10 nov. 2010. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/hsbc-chairman-stephen-green-on-banking-regulations/4DC4419F-5F9B-42AE-9808-787484CDC0FE.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

INSIDE the “Tower of Basel”. Matthew Valencia e Adam Lebor, The Economist, 3 jul. 2013. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=lNjJbu6s2y4>. Acesso em: 1 jan. 2019.

INTERVIEW d’Alexandre Lamfalussy: la Banque des Règlements Internationaux. CVCE – Oral History of European Integration, 18 mar. 2010. Disponível em: <http://www.cvce.eu/obj/integralite_de_l_interview_d_alexandre_lamfalussy_bruxelles_18_mars_2010_duree_01_50_34-fr-688fef10-10c7-4900-b6a0-481195e9773f.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

JP MORGAN, Basel and Insurers. Financial Times. Banking Weekly Podcast, 17 jan. 2011. Disponível em: <https://www.ft.com/content/526fb193-2f46-4359-9372-eb6fa58a6395>. Acesso em: 1 jan. 2019.

NEW Basel Reforms, Brexit Update and Swiss Private Banking. Financial Times. Banking Weekly Podcast, 12 dez. 2017. Disponível em: <https://www.ft.com/content/a93714f1-4ed1-4770-b07e-8c8e0b3bf2e9>. Acesso em: 1 jan. 2019.

PRESTAÇÃO de contas 2017. Banco Central do Brasil, 3 jan. 2018. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=k8wlQYQCVOk>. Acesso em: 1 jan. 2019.

RBS Scales Back its Investment Bank but Keeps its Bonuses, the Latest from Basel and UniCredit’s Rights Issue. Financial Times. Banking Weekly Podcast, 9 jan. 2012. Disponível em: <https://www.ft.com/content/1dcae7f5-042e-4b63-a7fe-d5d86925a54a>. Acesso em: 1 jan. 2019.

REAL é a 19ª moeda mais negociada no mundo. Fernando Nakagawa, O Estado de São Paulo / TV Estadão, 9 set. 2013. Disponível em: <https://tv.estadao.com.br/economia,real-e-a-19-moeda-mais-negociada-no-mundo,197399>. Acesso em: 1 jan. 2019.

SEEING Through “The Banker’s New Clothes”. Anat Admati, TEDx Stanford, 20 maio 2014. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=s_I4vx7gHPQ>. Acesso em: 1 jan. 2019.

STANDARD Chartered CEO on SIFI, Banks. Peter Sands, G20 Business Summit, The Wall Street Journal, 11 nov. 2010. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/standard-chartered-ceo-on-sifi-banks/A218724A-4BA4-483D-AB59-6DF41EDD0BEB.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

STOCKS Rally on Basel Rules. Eduardo Kaplan, Anna Raff e Paul Vigna. Markets Hub, The Wall Street Journal, 13 set. 2010. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/stocks-rally-on-basel-rules/1075DA9C-A45D-4852-BE59-F3FBFF30E09F.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

STRESS Tests, Lloyds and Northern Rock, Basel III. Financial Times. Banking Weekly Podcast, 6 jun. 2011. Disponível em: <https://www.ft.com/content/73621c1f-63ba-4e0f-bce7-604878600519>. Acesso em: 1 jan. 2019.

THE ALEXANDRE Lamfalussy Senior Research Fellowship. Depoimento de Markus Brunnermeier, 2016 Lamfalussy Fellow, Bank for International Settlements, 15 dez. 2016. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=atmx2uqA-44>. Acesso em: 1 jan. 2019.

THE BIS and the Future of the Global Financial System. Entrevista com Jaime Caruana, gerente geral do BIS. International Center for Finance, Yale School of Management, 9 jul. 2014. Disponível em: <http://som.yale.edu/blog/interview-with-jaime-caruana>. Acesso em: 1 jan. 2019.

THE FED Explains Bank Supervision and Regulation. Federal Reserve Bank of Atlanta, 8 jan. 2015. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=psahnlcr-C0>. Acesso em: 1 jan. 2019.

THE ROLE of the CPMI as Part of the Basel Process. Discurso, Jaime Caruana, gerente geral do BIS. 25th Anniversary Conference of the Committee on Payments and Market Infrastructures. Bank for International Settlements, 30 jun. 2015. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=_V9a1yf8XtU>. Acesso em: 1 jan. 2019.

THE TICKING Time Bomb for European Banks. Vincent Cignarella, Markets Hub, The Wall Street Journal, 24 ago. 2011. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/the-ticking-time-bomb-for-european-banks/6A51D316-EF33-4761-951C-9D25F5543B7C.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

THE UK’s Big EU Question, News from Basel on Capital Requirements, and Fines Loom for Market Manipulation. Financial Times. Banking Weekly Podcast, 10 nov. 2014. Disponível em: <https://www.ft.com/content/fbf090be-f26e-483d-9a4c-4e8f8a16100a>. Acesso em: 1 jan. 2019.

TRANSATLANTIC Tensions over Basel, Brexit Fallout and Deutsche Bank’s Special Treatment. Financial Times. Banking Weekly Podcast, 11 out. 2016. Disponível em: <https://www.ft.com/content/388b9874-5a23-4a94-b2ee-ba35026dd62c>. Acesso em: 1 jan. 2019.

US Banks Call for an Easing of Basel III Liquidity Requirements. Financial Times. Banking Weekly Podcast, 17 dez. 2012. Disponível em: <https://www.ft.com/content/49e2b7b5-1515-4c04-80e8-51709409595b>. Acesso em: 1 jan. 2019.

VOLCKER Rule vs. Basel Proposals. Gregory Lyons. Dow Jones / The Wall Street Journal, 1 fev. 2010. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/volcker-rule-vs-basel-proposals/7D444F64-4917-48A4-8AE2-882A125C4709.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

WANT to Get a Banker Mad? Start Talking Rules. Victoria McGrane, Mean Street, The Wall Street Journal, 6 ago. 2012. Disponível em: <https://www.wsj.com/video/want-to-get-a-banker-mad-start-talking-rules/40D9908E-F344-427C-9C55-749F8CF60379.html>. Acesso em: 1 jan. 2019.

WHAT’S the Level of Debt of Companies, Households and Governments? Bank for International Settlements, 24 fev. 2017. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=8vdUo8zdKzs>. Acesso em: 1 jan. 2019.

WHICH Banks are the Largest Creditors to a Particular Country? Bank for International Settlements, 21 nov. 2016. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=8-dfS3eetaI>. Acesso em: 1 jan. 2019.

Coleções consultadas nos arquivos do BIS[430]

1.26C – Relations with International Monetary Fund, Washington

1.26L – Annual Meetings of Centro de Estudios Monetarios Latinoamericanos (CEMLA), Mexico City

2.103 – Banco Central de Venezuela, Caracas

2.113 – Banco Central del Uruguay, Montevideo

2.120 – Banco Central do Brasil, Brasilia

2.157 – Banco Central de Reserva del Perú, Lima

2.159 – International Monetary Fund, Washington

2.162 – Banco Central de Bolivia, La Paz

2.277 – Inter-American Development Bank, Washington

2.403 – Banco de México, Mexico City

2.497 – Banco de la Republica, Bogotá (Colombia)

2.79 – Banco Central de Chile, Santiago

3.2 – Brazil Liaison File

3.5C (1) – Financing of International Trade – Correspondence with Central Banks

3.9 – Creation of Central Banks

6.16 – Financial and Economic Information Furnished by Diplomatic Representatives of Foreign Powers in Switzerland

6.18 – Gold – General correspondence

6.42 – Conference of South American Central Banks held at Lima December 1931

7.6 – BIS Shares

7.1 (1) – BIS Board Meeting Minutes and Documents

Expedientes telegráficos do Ministério das Relações Exteriores

Tipo

Número

De / Para

Data

Tema

Despacho telegráfico

30

Embaixada em Berna

11/02/1971

Banco de Liquidações Internacionais. Consulta do Banco Central do Brasil.

Telegrama

28

Embaixada em Berna

19/02/1971

Banco de Liquidações Internacionais. Consulta do Banco Central do Brasil

Telegrama

22

Embaixada em Tóquio

10/01/1995

Japão. México. Visita chanceler Gurría. Apoio financeiro por meio do BIS.

Telegrama

148

Embaixada em Paris

07/02/1995

Finanças. Crise mexicana. Plano de ajuda financeira. Reações na França.

Telegrama

223

Embaixada em México

15/02/1995

México. Resenha semanal. Chiapas. Crise econômica.

Telegrama

460

Embaixada em Moscou

25/05/1995

Brasil-Rússia. Cooperação bancária. Informações sobre o sistema bancário.

Despacho telegráfico

193

Embaixada em Berna

18/07/1995

PUC/RJ. Departamento de Economia. BIS. Endereço, telefones e fax.

Despacho telegráfico

1.143

Embaixada em Londres

18/11/1995

Grupo de Análise e Pesquisa / PR. Visita ao BIS em Basileia. Entrevistas. Relato.

Telegrama

1.542

Embaixada em Paris

18/11/1995

BID. OCDE. Fórum América Latina. Volatilidade de capitais.

Telegrama

1.626

Embaixada em Lima

13/11/1996

Peru. Economia. FMI. Secretário geral. Declarações

Telegrama

343

Embaixada em Lima

11/03/1997

Peru. Dívida externa. Acordo Brady. Reestruturação.

Telegrama

474

Embaixada em Seul

26/09/1997

Coreia. Crise cambial. Declarações do presidente do BIS.

Telegrama

1.481

Embaixada em Santiago

05/12/1997

Conferência. “Integração e Harmonização dos Mercados Financeiros”.

Telegrama

182

Embaixada em Tóquio

05/03/1998

Brasil-Japão. II Reunião de Monitoramento. Segmento econômico.

Telegrama

635

Embaixada em Washington

15/04/1998

US Treasury Secretary. Palestra. Sistema financeiro. Nova arquitetura. FMI. G7.

Telegrama

665

Embaixada em Washington

20/04/1998

Finanças. Reuniões anuais do FMI e Banco Mundial. Comunicado.

Telegrama

803

Embaixada em Washington

12/05/1998

Crise financeira. Reação latino-americana. Discurso. Deputy US Treasury Secretary.

Telegrama

213

Embaixada em Bangkok

08/06/1998

Crise tailandesa. Falta de liquidez. Gravidade da situação.

Despacho telegráfico

188

Embaixada em Berna

10/06/1998

Finanças. BIS. Reunião anual. Envio de material.

Telegrama

1.362

Embaixada em Washington

11/08/1998

Brasil-EUA. LIII AGNU. Encontro com Albright. Crise asiática.

Telegrama

1.545

Embaixada em Londres

02/10/1998

Crise financeira. Reunião conjunta Banco Mundial-FMI. Visão da City. Comentários.

Telegrama

1.177

Embaixada em Bonn

10/11/1998

Crise financeira. Brasil. Reunião do BIS. Declarações de Tietmeyer.

Telegrama

80

Embaixada em Bonn

18/01/1999

Fórum UE-Ásia. Reunião em Frankfurt. Crise brasileira. Repercussões.

Telegrama

276

Embaixada em Bonn

24/02/1999

G7. Economia. Reunião dos ministros de Finanças em Bonn.

Telegrama

53

Consulado-Geral em Zurique

16/03/1999

Conjuntura econômica. Programa de divulgação. Providências.

Despacho telegráfico

105

Embaixada em

Kuala Lumpur

25/05/1999

Malásia. APEC. Fórum de Estabilidade Financeira. Brasil.

Telegrama

161

Embaixada em

Kuala Lumpur

25/05/1999

Malásia. APEC. Reunião de Langkawi. Fórum de Estabilidade Financeira. Brasil.

Telegrama

861

Embaixada em Washington

16/06/1999

Política financeira. FMI. Empréstimo stand-by para o México.

Telegrama

931

Embaixada em Washington

25/06/1999

“Nova arquitetura financeira”. Relatório. G7. Aspectos institucionais.

Telegrama

1.093

Embaixada em Washington

26/07/1999

Política financeira. Economia brasileira. Impressões de analistas locais.

Telegrama

666

Embaixada em Santiago

24/08/1999

Chile. Sistema financeiros. Perspectivas de reestruturação.

Telegrama

731

Missão junto à União Europeia

27/09/1999

Brasil-UE. Banco Central Europeu. Entrevista com Wim Duisenberg.

Telegrama

1.865

Embaixada em Bonn

08/12/1999

Sistema financeiro. European Banking Congress. Frankfurt. Ministro Malan.

Telegrama

1.925

Embaixada em Bonn

15/12/1999

BCB. Presidente Fraga. Bancos alemães. Encontro. Frankfurt. Viagem a Basileia.

Telegrama

282

Embaixada em Londres

29/03/2000

Finanças. Financial Stability Forum. Recomendações.

Telegrama

767

Embaixada em Washington

05/04/2000

Política financeira. Banco Mundial. Financiamento Externo. Relatório.

Telegrama

597

Embaixada em Buenos Aires

19/04/2000

Brasil-Argentina. Política financeira. Normas bancárias e mercado de capitais.

Telegrama

31

Embaixada em Panamá

19/01/2001

Panamá. Centro bancário. Qualificação. Agência Moody’s.

Telegrama

87

Embaixada em Panamá

12/02/2001

Panamá. GAFI. Lista Negra. Inclusão. Informação.

Telegrama

112

Embaixada em Panamá

20/02/2001

Panamá. GAFI. Lista Negra. Inclusão. Consulta.

Telegrama

1.757

Embaixada em Washington

12/07/2001

Política financeira. Argentina. Leilão de letras e bônus do Tesouro. Repercussão.

Telegrama

896

Embaixada em Berlim

13/07/2001

Argentina. Crise. Relações com economia internacional. Zona do euro.

Telegrama

288

Embaixada em Abu Dhabi

17/09/2002

Comércio. Finanças. EAU. União aduaneira e monetária. Países do Golfo.

Telegrama

737

Embaixada em Paris

03/06/2003

Reunião do G8 em Evian. Economia. Resultados.

Mensagem oficial

2.227

Banco Central (Diversos Brasil)

15/07/2003

Brasil-França. Comissão-Geral de Cooperação. Economia.

Telegrama

70

Embaixada em Londres

15/01/2004

Economia. Dólar. Atuação do BCE. Reações britânicas.

Telegrama

679

Embaixada em México

11/05/2004

Economia. México. Perspectiva de alta de juros nos EUA. Governador do Banxico.

Telegrama

953

Embaixada em México

24/06/2004

Basileia. Seminário sobre novo acordo de capital. Representante do BCB. Consulta.

Telegrama

1.440

Embaixada em Londres

30/11/2004

Finanças. XIII Conferência sobre Regulação Bancária da City. Relato.

Telegrama

709

Embaixada em Paris

07/06/2005

OCDE. Steering group. Conferência sobre financiamento de PMEs.

Telegrama

82

Embaixada em Doha

27/06/2005

Finanças. Catar. Diversificação de reservas em divisas.

Telegrama

961

Embaixada em Paris

20/07/2005

OCDE. Conferência sobre Financiamento a PMEs. Delegação italiana.

Telegrama

1.779

Embaixada em Caracas

06/10/2005

Venezuela. Finanças. Transferência de reservas internacionais. BIS.

Telegrama

70

Embaixada em Moscou

01/02/2006

Brasil-Rússia. Governador do Banco Central. Encontro. Relato.

Telegrama

160

Embaixada em Moscou

09/03/2006

Brasil-Rússia. Cooperação bancária. Encontro de presidentes de BCs. Basileia.

Telegrama

174

Embaixada em Moscou

15/03/2006

Brasil-Rússia. Cooperação bancária. Reunião Meirelles-Ignatiev. Basileia.

Telegrama

549

Embaixada em Londres

12/04/2006

Reino Unido. Conferência sobre emergentes. BCB. Presidente Meirelles.

Telegrama

1.203

Delegação em Montevidéu

28/12/2007

MERCOSUL. Ministros de Economia e presidentes de Bancos Centrais. Montevidéu. Reunião.

Telegrama

33

Embaixada em Roma

10/01/2008

Finanças. Itália. FSF. Reunião em Basileia. Presidente do Banco Central italiano.

Telegrama

117

Embaixada em Berlim

28/01/2008

Alemanha. Crise econômica internacional. Comentários e subsídios.

Despacho telegráfico

150

Missão junto à ONU

07/03/2008

Financiamento ao Desenvolvimento. Painéis. Conferência de Doha.

Telegrama

731

Missão junto à ONU

26/03/2008

Financiamento ao Desenvolvimento. Painéis. Conferência de Doha. Relato.

Despacho telegráfico

240

Missão junto à ONU

09/04/2008

Financiamento ao Desenvolvimento. Doha. Conferência. Painéis. Instruções.

Telegrama

1.104

Missão junto à ONU

02/05/2008

ECOSOC. Reunião de Alto Nível com FMI, Banco Mundial, OMC e UNCTAD.

Despacho telegráfico

375

Embaixada em Santiago

07/08/2008

Consenso de Monterrey. Conferência de Doha. Grupo do Rio. Reunião.

Mensagem oficial

441

Ministério da Fazenda

08/08/2008

OMC. Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças. Reunião.

Telegrama

1.822

Embaixada em Buenos Aires

02/09/2008

Brasil-Argentina. SML. Data de assinatura dos acordos. Informação do BRCA.

Telegrama

1.881

Embaixada em Buenos Aires

05/09/2008

Argentina. Clube de Paris. Pagamento da dívida. Anúncio. Repercussões.

Telegrama

2.579

Missão junto à ONU

01/10/2008

Conferência de Doha. Financiamento ao Desenvolvimento. Consultas. Nova York.

Telegrama

2.831

Missão junto à ONU

20/10/2008

Crise financeira. ECOSOC. Conferência de Doha. Proposta do presidente Lula.

Telegrama

2.736

Embaixada em Washington

31/10/2008

Economia. Cúpula do G20. Washington. Conversa com o diretor do Brasil no BID.

Telegrama

2.737

Embaixada em Washington

31/10/2008

Economia. Cúpula do G20. Propostas de Zoellick Novo multilateralismo. Carta.

Telegrama

3.026

Missão junto à ONU

31/10/2008

Conferência de Doha. Financiamento ao Desenvolvimento. Grupo de redação.

Telegrama

191

Delegação junto à OMC

07/11/2008

Crise financeira e financiamento ao comércio. Comentários.

Telegrama

3.097

Missão junto à ONU

07/11/2008

ONU. 63ª AGNU. Crise financeira. Debate. Relato.

Telegrama

2.877

Embaixada em Washington

14/11/2008

Economia. Crise financeira. Cúpula do G20. Centre for Economic Policy Research.

Telegrama

618

Embaixada em Berna

19/11/2008

Crise financeira. Suíça. Cúpula do G20. Implicações.

Telegrama

1.103

Embaixada em Nova Delhi

21/11/2008

Cúpula do G20. Washington. Repercussão na imprensa indiana.

Telegrama

326

Delegação junto à OMC

28/11/2008

OMC. Grupo sobre Comércio, Dívida e Finanças. 17ª Reunião. Relato.

Telegrama

3.402

Missão junto à ONU

09/12/2008

ONU. Conferência de Doha. Financiamento ao Desenvolvimento.

Telegrama

9

Escritório em Taipé

05/01/2009

Política. Taiwan-República Popular da China. Diplomacia dos pandas.

Telegrama

19

Consulado-Geral em Miami

12/01/2009

Morgan Stanley. Evento. Miami. BCB. Presidente do BCB, Henrique Meirelles. Viagem a Basileia.

Telegrama

53

Embaixada em Paris

14/01/2009

Crise financeira. Iniciativa Sarkozy-Blair. Colóquio em Paris. Principais declarações.

Telegrama

88

Missão junto à ONU

14/01/2009

ONU. Crise financeira. Comissão de especialistas. Primeira sessão. Relato.

Telegrama

86

Embaixada em Paris

20/01/2009

Crise financeira. BCE. Redução de juros. Reação na França.

Telegrama

115

Embaixada em Londres

05/02/2009

Brasil-Reino Unido. Lorde Brown. Visita. Subsídios. Crise e instituições financeiras.

Telegrama

130

Embaixada em Londres

10/02/2009

Reino Unido. Crise. Financial Services Authority. Sugestões de regulação.

Telegrama

290

Embaixada em Berlim

24/02/2009

Alemanha. Crise financeira. Cúpula do G20. Reunião preparatória dos europeus.

Telegrama

329

Embaixada em Berlim

27/02/2009

Economia brasileira. Efeitos da crise. Relatórios de think tanks alemães.

Telegrama

400

Embaixada em Paris

13/03/2009

Crise financeira. BCE. Nova redução de juros. Reação na França.

Telegrama

388

Embaixada em Berlim

17/03/2009

Alemanha. Crise financeira. G20. Comunicado conjunto com a França.

Telegrama

236

Embaixada em Moscou

19/03/2009

G20. Cúpula de Londres. Propostas russas. Encontro com sherpa russo.

Telegrama

430

Embaixada em Paris

19/03/2009

Crise financeira. Setor privado francês. Propostas para a cúpula do G20.

Telegrama

402

Embaixada em Berlim

20/03/2009

Alemanha. Crise financeira. Cúpula da UE. G20. Discurso de Merkel.

Telegrama

445

Embaixada em Paris

20/03/2009

Crise financeira. G20. Carta conjunta França-Alemanha. Repercussões.

Circular telegráfica

71.753

Postos no exterior

25/03/2009

G20. Cúpula de Londres. Posição brasileira. Subsídios.

Telegrama

793

Missão junto à ONU

27/03/2009

ONU. Crise financeira internacional. Conferência. Processo preparatório.

Telegrama

447

Embaixada em Berlim

31/03/2009

Alemanha. Crise. Cúpula do G20. Comparação com a posição brasileira.

Telegrama

524

Delegação junto à OMC

31/03/2009

UNCTAD. Crise financeira. Relatório. Falhas sistêmicas e remédios multilaterais.

Telegrama

308

Embaixada em México

02/04/2009

México. Ingresso no Foro de Estabilidade Financeira.

Telegrama

547

Delegação junto à OMC

02/04/2009

UNCTAD. Serviços financeiros. Reunião de peritos. Dimensão regulatória.

Circular telegráfica

71.916

Postos no exterior

07/04/2009

Cúpula do G20. Londres. Resultados.

Despacho telegráfico

68

Embaixada em Sófia

16/04/2009

Cúpula do G20. Resultados e Avaliação.

Despacho telegráfico

296

Embaixada em Washington

16/04/2009

FMI e Banco Mundial. Reunião de primavera. Designação de diplomata.

Telegrama

656

Delegação junto à OMC

24/04/2009

OMC. Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças. Reunião.

Telegrama

693

Embaixada em Paris

30/04/2009

Crise financeira. Reuniões do G7, G20 e FMI. Repercussão na França.

Telegrama

1.345

Embaixada em Washington

08/06/2009

BB. Projeto de ampliação nos EUA. Licença de funcionamento.

Telegrama

946

Delegação junto à OMC

12/06/2009

OMC. Serviços financeiros. Reunião informal. Relato.

Telegrama

738

Embaixada em Londres

18/06/2009

Crise. Regulação. Vantagens do rigor brasileiro. Matéria no Financial Times.

Telegrama

2.288

Missão junto à ONU

10/08/2009

LXIII AGNU. AIDS, Tuberculose e Malária. Fundo Global. Observador.

Despacho telegráfico

652

Embaixada em Washington

11/08/2009

G20. Cúpula de Pittsburgh. Preparação. Reunião de sherpas.

Telegrama

1.340

Embaixada em Paris

12/08/2009

Crise financeira. Remuneração de executivos. Próxima cúpula do G20.

Telegrama

1.032

Embaixada em Londres

14/08/2009

Crise. Setor financeiro. Reino Unido. Remuneração. Regulação.

Telegrama

1.296

Delegação junto à OMC

17/08/2009

OMC. Financiamento ao comércio. Basileia II. Workshop no Brasil. Sugestão.

Despacho telegráfico

147

Missão junto à ONU

27/08/2009

Crise financeira. Conferência da ONU. Posição brasileira. Comentários.

Despacho telegráfico

494

Delegação junto à OMC

09/09/2009

UNCTAD. Junta de Comércio e Desenvolvimento. Crise. Instruções.

Telegrama

1.231

Missão junto à União Europeia

21/09/2009

UE. Crise financeira. Cúpula do G20. Pittsburgh. Preparatória intra-UE.

Telegrama

1.573

Embaixada em Paris

23/09/2009

Crise. G20. Cúpula de Pittsburgh. Reunião da União Europeia em Bruxelas. Repercussão.

Telegrama

2.239

Embaixada em Washington

23/09/2009

G20. Cúpula de Pittsburgh. Imprensa e think tanks. Expectativas.

Telegrama

1.310

Embaixada em Berlim

29/09/2009

Alemanha. Crise financeira. Cúpula do G20. Pittsburgh. Repercussão.

Telegrama

1.611

Embaixada em Paris

29/09/2009

Crise financeira. G20. Cúpula de Pittsburgh. Perspectiva francesa.

Mensagem oficial

655

Ministério da Fazenda

30/09/2009

Cúpula do G20. Pittsburgh. Avaliação.

Telegrama

2.345

Embaixada em Buenos Aires

29/10/2009

Brasil-Argentina. Seminário. Secretário de Assuntos Internacionais da Fazenda.

Telegrama

1.468

Embaixada em Berlim

30/10/2009

Alemanha. Novo governo. Crise. Política financeira. Ministro das Finanças.

Telegrama

3.363

Missão junto à ONU

31/10/2009

ONU. 64ª AGNU. II Comissão. Sistema financeiro e desenvolvimento. G77/China.

Telegrama

2.749

Embaixada em Washington

16/11/2009

EUA. Recessão. Apoio governamental. Too big to fail. Livro. Lançamento.

Telegrama

1.563

Embaixada em Londres

24/11/2009

Reino Unido. Conferência. Diretor do FMI. Bancos globais. Alerta.

Telegrama

83

Embaixada em Buenos Aires

13/01/2010

Argentina. Títulos da dívida em poder dos hold-outs. Embargo de contas do BRCA.

Telegrama

266

Embaixada em Paris

15/02/2010

G7. Ministerial de Iqaluit. Conselho de Ministros. Relato de Christine Lagarde.

Telegrama

224

Embaixada em Londres

24/02/2010

Crise financeira. Apresentação do Banco da Itália em Londres.

Telegrama

339

Embaixada em Paris

01/03/2010

Crise financeira. França. Resultados dos bancos franceses. Repercussão.

Despacho telegráfico

61

Embaixada em Ottawa

05/03/2010

G20. Cúpula de Toronto. Reunião de sherpas. Instruções.

Telegrama

180

Consulado-Geral em Nova York

09/03/2010

BCB. Presidente Meirelles. Câmara de Comércio Brasil-EUA.

Telegrama

389

Embaixada em Paris

11/03/2010

Encontro Sarkozy – bancos franceses. Autoridade de controle prudencial.

Telegrama

494

Embaixada em Paris

26/03/2010

Crise. Negociação de Basileia III. Posição dos setores produtivo e financeiro.

Despacho telegráfico

239

Delegação junto à OMC

26/04/2010

UNCTAD. Comissão de comércio e desenvolvimento. Subsídios.

Telegrama

679

Embaixada em Paris

27/04/2010

Crise financeira. G20. Reunião de Ministros de Finanças. Resultados.

Despacho telegráfico

343

Embaixada em Berlim

10/05/2010

Brasil-Alemanha. Instruções. Conferência sobre regulação financeira e GT bilateral.

Telegrama

197

Embaixada em Berna

11/05/2010

Brasil-Suíça. Reunião de consultas políticas. Proposta de agenda. Subsídios.

Telegrama

296

Embaixada em Díli.

17/05/2010

Timor Leste. Recursos minerais. Política financeira. Fundo petrolífero. Seminário.

Telegrama

788

Embaixada em Berlim

27/05/2010

Brasil-Alemanha. Grupo bilateral sobre temas financeiros. I Reunião. Relato.

Telegrama

1.390

Embaixada em Washington

04/06/2010

EUA. Sistema financeiro. Reforma. Associação financeira. Carta ao BCB.

Telegrama

280

Embaixada em Berna

24/06/2010

Suíça. Finanças. Instituições too big to fail. Palestra do vice-presidente do BC.

Telegrama

966

Embaixada em Berlim

01/07/2010

Alemanha. G20. Cúpula de Toronto. Repercussão local.

Circular telegráfica

78.056

Embaixadas e Delegações

12/07/2010

Cúpula do G20. Toronto. Resultados. Avaliação.

Telegrama

772

Embaixada em Londres

19/07/2010

Regulação financeira. Reforma legislativa nos EUA. Efeitos no Reino Unido.

Telegrama

1.110

Embaixada em Berlim

28/07/2010

Alemanha. Crise financeira. Teste de estresse dos bancos. Repercussões.

Despacho telegráfico

347

Embaixada em Singapura

09/09/2010

Singapura. Visita de funcionário do BCB. Agenda.

Telegrama

365

Embaixada em Berna

16/09/2010

BCBS. Basileia III. Exigências de capital dos bancos. “Swiss finish”.

Telegrama

1.393

Embaixada em Paris

16/09/2010

Crise financeira. Basileia III. Repercussão na França.

Telegrama

368

Embaixada em Berna

20/09/2010

Suíça. Assuntos financeiros. Assembleia anual da Associação dos Bancos Suíços.

Telegrama

1.028

Embaixada em Londres

20/09/2010

Reino Unido. Basileia III. Reações preliminares.

Telegrama

1.302

Missão junto à União Europeia

22/09/2010

UE. Basileia III. Comentários do DG Mercado Interno e Serviços Financeiros.

Telegrama

2.206

Embaixada em Washington

30/09/2010

EUA. Reforma do sistema financeiro. Dodd-Frank. Análise.

Telegrama

2.221

Embaixada em Washington

01/10/2010

Crise financeira. Basileia III. Repercussão nos EUA.

Telegrama

1.347

Missão junto à União Europeia

04/10/2010

Crise financeira. Seminário Eurofi. BCB. Presidente Meirelles. Relato.

Telegrama

397

Embaixada em Berna

05/10/2010

Suíça. Regulamentação bancária. Basileia III. Comissão de especialistas. Relatório.

Telegrama

1.135

Embaixada em Londres

13/10/2010

Reino Unido. Economia. Relatório do FMI. Reformas do sistema financeiro.

Telegrama

2.298

Embaixada em Washington

14/10/2010

Finanças. FMI. Reunião de Outono do IMFC. Economia Mundial.

Telegrama

1.437

Missão junto à União Europeia

22/10/2010

G20. Cúpula de Seul. Propostas do setor financeiro privado europeu.

Telegrama

186

Embaixada em Londres

27/10/2010

Reforma da regulação financeira. Declarações do governador do BoE.

Telegrama

1.840

Delegação junto à OMC

27/10/2010

OMC. Serviços. Reunião do Comitê sobre Comércio de Serviços Financeiros.

Despacho telegráfico

742

Embaixada em Nova Delhi

04/11/2010

Brasil-Índia. Diálogo econômico-financeiro. Agenda definitiva.

Despacho telegráfico

1.164

Embaixada em Pequim

11/11/2010

Brasil-China. Visita de delegação ao Ministério da Fazenda, MME e IPEA.

Telegrama

451

Escritório em Taipé

16/11/2010

Política. Economia. Taiwan. Relatório de gestão.

Telegrama

1.294

Embaixada em Londres

16/11/2010

Global Financial Forum. Chatham House. Governança e Política Financeira. Relato.

Telegrama

1.632

Embaixada em Berlim

17/11/2010

Alemanha. G20. Cúpula de Seul. Repercussão.

Circular telegráfica

79.862

Embaixadas e Delegações

22/11/2010

G20. Cúpula de Seul. Resultados.

Telegrama

1.679

Embaixada em Berlim

26/11/2010

Alemanha. Bancos. Crise. Análise da situação atual das instituições financeiras.

Telegrama

1.353

Embaixada em Londres

07/12/2010

G20. Reino Unido. Propostas. Presidência francesa. Embaixador da Coreia. Almoço.

Telegrama

2.715

Embaixada em Washington

14/12/2010

Política Econômica, Financeira e Comercial. Brasil-EUA. Retrospectiva.

Telegrama

348

Embaixada em Washington

11/02/2011

Comitê de Basileia. Recomendações. Associação financeira. Correspondências.

Telegrama

304

Embaixada em Berlim

24/02/2011

G20. Reunião de Ministros de Finanças. Paris. Repercussão na Alemanha.

Telegrama

405

Embaixada em Londres

29/03/2011

Reino Unido. Regulação financeira. Maior exigência de capital. Estudo do BoE.

Telegrama

324

Embaixada em Madri

07/04/2011

Espanha. Economia. Crise em Portugal. Possibilidade de “contágio”.

Telegrama

510

Embaixada em Londres

18/04/2011

Reino Unido. Regulação bancária. Comissão Independente. Relatório.

Telegrama

632

Embaixada em Berlim

06/05/2011

Alemanha. Bundesbank. Novo presidente. Jens Weidmann. Início do mandato.

Telegrama

1.006

Embaixada em Washington

12/05/2011

Comércio internacional. Financiamento. Basileia III. Implementação.

Telegrama

706

Embaixada em Berlim

20/05/2011

Alemanha. FMI. Sucessão. Candidato europeu. Christine Lagarde. Reações.

Telegrama

659

Embaixada em Londres

23/05/2011

Reino Unido. Regulação bancária. Nova autoridade de supervisão.

Telegrama

106

Missão em Viena

26/05/2011

Prepcom-CTBTO. Grupo Consultivo. Relatório da 36ª sessão.

Telegrama

107

Missão em Viena

26/05/2011

Prepcom-CTBTO. Grupo de Trabalho A. 39ª sessão. Relatório.

Telegrama

691

Embaixada em Londres

27/05/2011

G20. Regulação bancária. Basileia III. Possível violação pela UE. Notícia.

Telegrama

737

Embaixada em Berlim

27/05/2011

G20. Política financeira. Embaixada da França. Presidência. Jantar. Relato.

Telegrama

772

Missão junto à União Europeia

31/05/2011

UE. Crise financeira e econômica. Implementação de Basileia III.

Telegrama

1.047

Embaixada em Paris

17/06/2011

UE. França. Crise das dívidas soberanas. Grécia. Exposição de bancos franceses.

Telegrama

808

Embaixada em Londres

22/06/2011

Reino Unido. Economia. Regulação financeira. Reforma. Projeto de lei.

Telegrama

887

Missão junto à União Europeia

24/06/2011

G20. “Financial Stability Board”. Reunião em Bruxelas. Participação da CVM.

Despacho telegráfico

416

Missão junto à União Europeia

27/06/2011

Brasil-UE. Diálogo macroeconômico. III Reunião. Brasília. Relato.

Telegrama

921

Missão junto à União Europeia

29/06/2011

G20. “Financial Stability Board”. Reunião em Bruxelas. Participação da CVM.

Telegrama

447

Embaixada em Singapura

05/07/2011

Singapura. Regras de Basileia III. Adoção de limites mais severos pelo país.

Telegrama

879

Embaixada em Londres

07/07/2011

Brasil. Economia. Seminário sobre oportunidades de investimento. Palestras.

Telegrama

1.049

Embaixada em Londres

16/08/2011

Economia Internacional. Europa. Crise das dívidas soberanas. Análise.

Telegrama

320

Embaixada em Berna

17/08/2011

Suíça. Política financeira. Valorização do franco suíço. Medidas setoriais.

Despacho telegráfico

768

Embaixada em Washington

24/08/2011

Brasil-EUA. Diálogo econômico e financeiro. II Reunião. Brasília. Relato.

Telegrama

1.446

Embaixada em Paris

12/09/2011

França. G7. Reunião de Ministros das Finanças. Marseille. Resultados.

Telegrama

1.479

Embaixada em Paris

15/09/2011

Bancos franceses. Rebaixamento das notas pela Moody’s. Reações.

Telegrama

1.209

Embaixada em Londres

19/09/2011

Reino Unido. Regulação bancária. Comissão Independente. Relatório final.

Telegrama

1.376

Embaixada em Londres

18/10/2011

UE. Crise das dívidas soberanas. Palestra do Ministro das Finanças da Alemanha.

Telegrama

1.752

Embaixada em Paris

27/10/2011

França. Segunda Cúpula Europeia. Resultados.

Circular telegráfica

83.608

Embaixadas e Delegações

28/10/2011

Cúpula do G20. Cannes. Agenda temática. Posições do Brasil.

Telegrama

1.809

Embaixada em Paris

08/11/2011

Cúpula do G20. Cannes. Balanço da presidência francesa.

Telegrama

1.032

Embaixada em México

25/11/2011

G20. Presidência do México. Agenda. Perspectivas.

Telegrama

1.608

Embaixada em Londres

01/12/2011

Brasil-Reino Unido. Diálogo Econômico de Alto Nível. Londres. Relato.

Telegrama

1.959

Embaixada em Paris

01/12/2011

França. Ação coordenada do FED, BCE e outros Bancos Centrais. Liquidez do setor bancário.

Telegrama

485

Embaixada em Berna

08/12/2011

Suíça. Política financeira. Palestra do Presidente do BC.

Telegrama

13

Embaixada em Londres

05/01/2012

Regulação bancária. Basileia

III. Títulos soberanos.

Telegrama

96

Embaixada em Londres

27/01/2012

Reino Unido-China. Internacionalização do yuan. Londres. Ativos em renmimbi.

Telegrama

384

Embaixada em Berlim

16/03/2012

G20. Política financeira. Embaixada do México. Presidência. Posições alemãs.

Mensagem oficial

218

Ministério da Fazenda

23/03/2012

ALADI. CCR. Comissão Assessora de Assuntos Financeiros e Monetários.

Telegrama

279

Embaixada em Singapura

03/04/2012

Singapura, Ásia e OCDE. Financiamento do comércio. Basileia III. Preocupação.

Despacho telegráfico

154

Consulado-Geral em Zurique

30/04/2012

BIS. BCB. Presidente Tombini. Reuniões em Basileia. 06-07/05/2012. Apoio logístico.

Telegrama

274

Embaixada em Liubliana

07/05/2012

Eslovênia. Encontro do PM Jansa com homólogo croata. Banco de Liubliana.

Telegrama

708

Embaixada em Paris

10/05/2012

França-UE. Reunião de Ministros das Finanças. Basileia III. Repercussão.

Despacho telegráfico

217

Consulado-Geral em Zurique

14/06/2012

BIS. BCB. Presidente Tombini. Reuniões em Basileia, 21-24/06/2012. Apoio logístico.

Telegrama

609

Embaixada em Lisboa

15/06/2012

Portugal. Crise financeira. Proposta de união bancária. Repercussão.

Despacho telegráfico

223

Consulado-Geral em Zurique

20/06/2012

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Delegação.

Despacho telegráfico

117

Embaixada em Berna

25/06/2012

Brasil-Suíça. I Diálogo Financeiro Bilateral. Relato.

Telegrama

653

Embaixada em Ancara

03/07/2012

Turquia. Setor financeiro. Basileia II. Introdução. Anúncio.

Telegrama

913

Embaixada em Londres

06/07/2012

Reino Unido. Sistema financeiro. Manipulação da Libor e Euribor.

Telegrama

1.318

Embaixada em Lima

30/07/2012

Brasil-Peru. Cooperação financeira. Reunião com o Presidente do BCRP.

Telegrama

571

Embaixada em Singapura

31/07/2012

Singapura. Assuntos financeiros. Relatório anual do BC.

Telegrama

1.018

Embaixada em Londres

03/08/2012

Reino Unido. Regulação bancária. Divulgação de parâmetros para reforma.

Despacho telegráfico

306

Consulado-Geral em Zurique

31/08/2012

BIS. BCB. Presidente Tombini. Reuniões em Basileia, 09-10/09/2012. Apoio logístico.

Telegrama

1.236

Embaixada em Paris

31/08/2012

UE. Mecanismo de Supervisão Bancária Europeia. Proposta.

Despacho telegráfico

443

Embaixada em México

22/10/2012

G20 e BIS. BCB. Presidente Tombini. Reuniões no México, 03-05/11/2012. Apoio.

Telegrama

681

Embaixada em Liubliana

23/10/2012

Eslovênia-Croácia. Dívidas do extinto Banco de Liubliana. Mediação do BIS.

Telegrama

718

Embaixada em Liubliana

09/11/2012

Eslovênia-Croácia. Dívidas do extinto Banco de Liubliana. Mediação do BIS.

Telegrama

2.074

Embaixada em Lima

07/12/2012

Sistema financeiro. América Latina. FELABAN. Assembleia. FEBRABAN.

Despacho telegráfico

413

Consulado-Geral em Zurique

11/12/2012

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Mensagem oficial

1.012

Ministério da Fazenda

12/12/2012

OMC. Minuta de Relatório Anual e financiamento do comércio. Relato.

Telegrama

1.648

Missão junto à União Europeia

19/12/2012

Brasil-UE. VI Cúpula bilateral. Subsídios. G20.

Despacho telegráfico

1

Consulado-Geral em Zurique

04/01/2013

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Delegação.

Telegrama

10

Embaixada em Lisboa

07/01/2013

Economia. Portugal-Europa. Centro de Pesquisas. Projeções.

Telegrama

28

Embaixada em Londres

11/01/2013

Regulação financeira. Basileia III. Alteração da exigência de liquidez.

Despacho telegráfico

31

Embaixada em Londres

21/01/2013

Brasil-Reino Unido. Diálogo Econômico de Alto Nível. Relato.

Telegrama

208

Embaixada em Moscou

21/02/2013

G20. Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais. Repercussão.

Despacho telegráfico

96

Consulado-Geral em Zurique

26/02/2013

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia e Varsóvia. Apoio logístico.

Telegrama

289

Embaixada em Londres

06/03/2013

Reino Unido. Regulação bancária. Reforma. Novos desenvolvimentos.

Telegrama

87

Embaixada em Zagreb

08/03/2013

Croácia-Eslovênia. Banco de Liubliana. Memorando de Entendimento. BIS.

Despacho telegráfico

121

Consulado-Geral em Zurique

08/03/2013

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Alteração nos dados de voo.

Telegrama

184

Embaixada em Liubliana

08/03/2013

Eslovênia-Croácia. Débitos Banco de Liubliana. Memorando. BIS.

Telegrama

300

Embaixada em Haia

21/03/2013

Países Baixos-FMI. Políticas de ajuste fiscal. Avaliação do Fundo.

Telegrama

419

Embaixada em Moscou

05/04/2013

Rússia. G20. Seminário sobre Dívida Pública. Moscou. Palestrante do BIS.

Mensagem oficial

1.363

Banco Central (Diversos Brasil)

08/04/2013

Indonésia. Economia. Novo Presidente do BC. Informações. Perfil.

Telegrama

445

Missão junto à União Europeia

17/04/2013

UE. Novas regras prudenciais. Basileia III. Aprovação pelo Parlamento Europeu.

Telegrama

632

Embaixada em Tóquio

19/04/2013

Japão. Sistema financeiro. BC. Relatório semestral.

Despacho telegráfico

227

Consulado-Geral em Zurique

03/05/2013

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Despacho telegráfico

234

Consulado-Geral em Zurique

07/05/2013

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Alteração nos dados de voo.

Telegrama

1.510

Missão junto às Nações Unidas

09/05/2013

ONU. 67ª AGNU. Governança Econômica Global. Anteprojeto de resolução.

Telegrama

396

Embaixada em Liubliana

15/05/2013

Eslovênia-Croácia. Visita do Presidente Borut Pahor a Zagreb. Memorando. BIS.

Despacho telegráfico

292

Consulado-Geral em Zurique

06/06/2013

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Despacho telegráfico

373

Embaixada em Londres

06/06/2013

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia e Londres. Apoio logístico.

Despacho telegráfico

314

Consulado-Geral em Zurique

17/06/2013

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Alteração nos dados de voo.

Despacho telegráfico

393

Embaixada em Londres

17/06/2013

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Alteração nos dados de voo.

Telegrama

1.494

Embaixada em Washington

12/07/2013

EUA. Regulação financeira. Basileia III. Dodd-Frank. Calendário de adoção.

Telegrama

829

Missão junto à União Europeia

26/07/2013

UE. Assuntos financeiros. G20. Cúpula de São Petersburgo. Prioridades.

Telegrama

987

Embaixada em Berlim

29/07/2013

Deutsche Bank. Descapitalização. Regras de Basileia. Taxa de alavancagem.

Despacho telegráfico

406

Consulado-Geral em Zurique

27/08/2013

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Telegrama

1.246

Embaixada em Londres

29/08/2013

Reino Unido. Banco da Inglaterra. Discurso do governador.

Despacho telegráfico

414

Consulado-Geral em Zurique

30/08/2013

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Alteração nos dados de voo.

Telegrama

1.107

Embaixada em Berlim

30/08/2013

Alemanha. Presidente do Banco Central. Discurso. Regulação bancária.

Circular telegráfica

92.186

Embaixadas e Delegações

19/09/2013

Cúpula do G20. São Petersburgo. Resultados.

Despacho telegráfico

494

Consulado-Geral em Zurique

25/10/2013

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Despacho telegráfico

505

Consulado-Geral em Zurique

01/11/2013

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Alteração nos dados de voo.

Telegrama

1.088

Embaixada em Lisboa

08/11/2013

Economia. Auditoria do BCE. Bancos da zona euro. Repercussão em Portugal.

Telegrama

416

Embaixada em Zagreb

11/11/2013

Croácia-Eslovênia. Dívidas do extinto Banco de Liubliana. Intermediação. BIS.

Telegrama

1.605

Embaixada em Pequim

20/11/2013

China. Síntese de notícias. Bancos sistemicamente importantes. Lista do FSB.

Despacho telegráfico

1.214

Embaixada em Pequim

11/12/2013

Brasil-China. Subcomissão Econômico-Financeira. Relato.

Despacho telegráfico

571

Consulado-Geral em Zurique

30/12/2013

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Despacho telegráfico

4

Consulado-Geral em Zurique

03/01/2014

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Telegrama

48

Embaixada em Londres

14/01/2014

Comitê de Basileia. Decisão sobre nível de capital dos bancos. Repercussão.

Telegrama

140

Missão junto à União Europeia

30/01/2014

Brasil-UE. VII Cúpula bilateral. Subsídios. G20.

Mensagem oficial

623

Banco Central (Diversos Brasil)

11/02/2014

BCB. Presidente Tombini. Visita a Londres. Relato.

Telegrama

496

Embaixada em Berlim

17/04/2014

Alemanha. Encontro do setor bancário. Presidente do Banco central.

Circular telegráfica

94.399

Embaixada em Londres, Consulado-Geral em Zurique

30/04/2014

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Despacho telegráfico

349

Embaixada em Paris

06/05/2014

Missão do Diretor Internacional do BCB a Basileia e Paris. Apoio logístico.

Despacho telegráfico

316

Consulado-Geral em Zurique

25/06/2014

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Telegrama

1.694

Embaixada em Buenos Aires

08/09/2014

Argentina. Acordo de “swap” com a China. Reunião em Basileia.

Telegrama

1.390

Delegação junto à OMC

29/09/2014

OMC. Financiamento e comércio. Comércio e dívida. Estatísticas do BIS.

Telegrama

1.393

Missão junto à União Europeia

29/10/2014

UE. BCE. Sistema bancário. Análise abrangente. Resultados.

Despacho telegráfico

573

Embaixada em Londres

05/11/2014

BIS. BCB. Presidente Tombini. Missão a Basileia e Londres. Apoio logístico.

Telegrama

1.243

Embaixada em Berlim

13/11/2014

Alemanha. G20. Cúpula de Brisbane. Posições alemãs. Subsídios.

Telegrama

1.264

Embaixada em Berlim

18/11/2014

Alemanha. BCE. Sistema bancário. Análise abrangente. Resultados.

Despacho telegráfico

1.420

Missão junto à ONU

08/12/2014

III Conferência sobre Financiamento ao Desenvolvimento da ONU. Subsídios.

Telegrama

156

Missão junto à União Europeia

02/02/2015

UE. Recuperação e resolução bancárias. Marco comum. Entrada em vigor.

Telegrama

169

Embaixada em Riade

16/03/2015

Arábia Saudita. Saudi Arabian Monetary Agency (SAMA). Visita de cortesia.

Circular telegráfica

98.163

Postos Selecionados

11/06/2015

Organismos e fundos internacionais. Presença de brasileiros. Informações.

Despacho telegráfico

389

Embaixada em Londres

08/07/2015

FSB. Reunião em Londres. Representante do BCB. Apoio logístico.

Telegrama

196

Embaixada em Lilongue

09/07/2015

Malawi Savings Bank. Privatização. Repercussão.

Circular telegráfica

98.875

Postos Selecionados

20/08/2015

Diplomacia. Organismos internacionais. Atuação dos Postos. Instruções

Telegrama

1.548

Missão em Genebra

21/08/2015

Diplomacia brasileira. Organismos internacionais. Atuação dos Postos.

Telegrama

552

Embaixada em Camberra

24/08/2015

Diplomacia. Organismos internacionais. Atuação dos Postos. CCAMLR e ACAP.

Telegrama

279

Embaixada em Berna

25/08/2015

Diplomacia brasileira. Organismos internacionais. União Postal Universal.

Telegrama

1.336

Embaixada em Paris

25/08/2015

Diplomacia brasileira. Organismos internacionais. Atuação dos Postos.

Telegrama

288

Embaixada em Berna

27/08/2015

Diplomacia brasileira. Organismos internacionais. IHFFC.

Telegrama

859

Embaixada em Bogotá

28/08/2015

Diplomacia. Organismos internacionais. CERLALC. Atuação dos Postos.

Telegrama

1.403

Embaixada em Washington

31/08/2015

Diplomacia brasileira. Organismos internacionais. Atuação dos Postos.

Telegrama

797

Consulado-Geral em Nova York

30/10/2015

Visita do Diretor Internacional do BCB a Nova York. Apresentação. Relato.

Telegrama

879

Embaixada em Haia

30/11/2015

Países Baixos-FMI. Consultas Art. IV. Avaliação do Fundo.

Telegrama

1.724

Embaixada em Londres

09/12/2015

Imprensa. Financial Times. Matéria sobre o BTG Pactual.

Despacho telegráfico

1.029

Embaixada em Paris

15/12/2015

BCB. Tombini. Missão a Basileia e Paris. Simpósio BIS – Banque de France.

Telegrama

23

Embaixada em Ottawa

11/01/2016

BIS. Canadá. Conselho Consultivo das Américas. Eleição do Presidente.

Telegrama

133

Embaixada em Luanda

29/01/2016

Angola. Artigo do Governador do Banco Nacional de Angola no Financial Times.

Telegrama

150

Embaixada em Madri

12/02/2016

Espanha. Basileia III. Internalização.

Telegrama

116

Embaixada em Moscou

18/02/2016

Brasil-Rússia. Reunião no Banco Central da Rússia. Relato.

Telegrama

342

Embaixada em Londres

05/04/2016

“Task Force on Climate-related Financial Disclosures”. BoE. Relatório.

Despacho telegráfico

92

Consulado-Geral em Zurique

26/04/2016

BIS. BCB. Missão do Presidente Tombini a Basileia, Zurique e Lisboa. Apoio.

Despacho telegráfico

179

Embaixada em Lisboa

26/04/2016

BIS. BCB. Missão do Presidente Tombini a Basileia, Zurique e Lisboa. Apoio.

Mensagem oficial

262

Ministério da Fazenda

27/04/2016

UE. Reunião do Conselho do BCE. Declarações à imprensa.

Despacho telegráfico

95

Consulado-Geral em Zurique

28/04/2016

BIS. BCB. Missão a Basileia, Zurique e Lisboa. Cancelamento.

Despacho telegráfico

188

Embaixada em Lisboa

28/04/2016

BIS. BCB. Missão a Basileia, Zurique e Lisboa. Cancelamento.

Telegrama

747

Embaixada em Washington

28/04/2016

BRICS. Reunião de Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais.

Telegrama

700

Missão junto à União Europeia

03/05/2016

UE. Setor bancário. Regulação prudencial. Basileia. Discussões.

Telegrama

954

Missão junto à União Europeia

22/06/2016

UE. Reunião do Eurogrupo. Relatório do FMI. Recomendações.

Telegrama

979

Missão junto à União Europeia

27/06/2016

Brasil-UE. Relatório de gestão. Política macroeconômica e financeira.

Telegrama

1.037

Missão junto à União Europeia

04/07/2016

UE. Reunião do Ecofin. União Bancária. União Econômica e Monetária.

Mensagem oficial

470

Ministério da Fazenda

20/07/2016

UE. Reunião do Ecofin e Eurogrupo em Bruxelas. Relato.

Telegrama

1.270

Missão junto à União Europeia

01/09/2016

UE. G20 (Hangzhou). Carta dos Presidentes da Comissão e do Conselho.

Despacho telegráfico

270

Consulado-Geral em Zurique

13/10/2016

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Dados de voo.

Circular telegráfica

102.406

Embaixadas e Delegações

13/10/2016

Cúpula do G20. Hangzhou. Relato.

Telegrama

1.591

Missão junto à União Europeia

26/10/2016

UE. Reunião do Ecofin. Basileia III.

Circular telegráfica

102.673

Postos no exterior

17/11/2016

Clube de Paris. Adesão do Brasil como membro pleno.

Telegrama

1.053

Embaixada em México

07/12/2016

México. Governador do Banxico. Renúncia para assumir cargo no BIS.

Despacho telegráfico

325

Consulado-Geral em Zurique

28/12/2016

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Dados de voo.

Circular telegráfica

102.977

Postos no exterior

02/01/2017

Clube de Paris. Adesão do Brasil como membro pleno.

Telegrama

13

Embaixada em Seul

03/01/2017

Coreia do Sul. Dívida pública. Alta taxa de expansão. Dados do BIS.

Despacho telegráfico

8

Missão junto à União Europeia

09/01/2017

Brasil-UE. Assuntos financeiros. Reunião com DG FISMA. Subsídios.

Circular telegráfica

103.200

Embaixadas e Delegações no G20

08/02/2017

G20. Presidência alemã. I Reunião de sherpas. Relato.

Telegrama

166

Missão junto à União Europeia

09/02/2017

BCE. Presidente Mario Draghi. Discurso no Parlamento Europeu.

Circular telegráfica

103.355

Embaixadas e Delegações

02/03/2017

Divisão de Política Financeira. Temas prioritários em 2017.

Telegrama

116

Consulado-Geral em Frankfurt

13/04/2017

G20. Presidência alemã. II Reunião de sherpas. Relato.

Despacho telegráfico

112

Embaixada em Abu Dhabi

24/04/2017

BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Tóquio. Reunião do BIS. Escala.

Despacho telegráfico

89

Consulado-Geral em Zurique

05/06/2017

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia e Lucerna. Dados de voo.

Despacho telegráfico

145

Consulado-Geral em Zurique

16/08/2017

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Telegrama

184

Consulado-Geral em Zurique

17/08/2017

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Circular telegráfica

105.167

Embaixadas e Delegações

04/09/2017

Cúpula do G20. Hamburgo. Relato.

Telegrama

1.097

Embaixada em Madri

20/09/2017

Espanha-UE. Banco Central Europeu. Possível vice-presidência espanhola.

Telegrama

900

Embaixada em México

29/09/2017

México. Economia. Terremotos. Manutenção da taxa de juros.

Despacho telegráfico

190

Consulado-Geral em Zurique

19/10/2017

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Telegrama

837

Embaixada em Quito

24/10/2017

Equador. Economia. Emissão de bônus. Contratação de empréstimos. BIS.

Despacho telegráfico

358

Consulado-Geral em Frankfurt

27/11/2017

BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Frankfurt. Reunião do BIS. Apoio.

Despacho telegráfico

361

Consulado-Geral em Frankfurt

28/11/2017

BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Frankfurt. Reunião do BIS. Cancelamento.

Telegrama

1.334

Embaixada em Berlim

01/12/2017

G20. Presidência alemã. V Reunião de sherpas. Relato.

Despacho telegráfico

238

Consulado-Geral em Zurique

13/12/2017

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Apoio.

Telegrama

305

Consulado-Geral em Zurique

14/12/2017

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Apoio.

Despacho telegráfico

161

Embaixada em Buenos Aires

27/02/2018

BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Buenos Aires. Reuniões do G20 e do BIS.

Telegrama

624

Missão junto à ONU

13/03/2018

ONU. Financiamento para o Desenvolvimento. Fórum. Relatório.

Telegrama

81

Embaixada em Colombo

21/03/2018

Sri Lanka. Economia. Previsões e recomendações do FMI.

Telegrama

384

Embaixada em Washington

23/03/2018

EUA. Política financeira. Projeto de lei que altera o “Dodd-Frank Act”.

Telegrama

119

Embaixada em Mascate

29/03/2018

Omã. Violação dos acordos de Basileia. Possível aumento da instabilidade.

Despacho telegráfico

155

Embaixada em Londres

06/04/2018

Missão do Diretor Internacional do BCB a Basileia e Londres. Apoio logístico.

Despacho telegráfico

29

Delegação em Paris

20/04/2018

OCDE. Reunião. Força-Tarefa sobre Códigos de Liberalização. Informações.

Circular telegráfica

107.340

Embaixada em Berna, Consulado-Geral em Zurique

23/04/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Telegrama

120

Embaixada em Berna

24/04/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Apoio.

Telegrama

128

Embaixada em Berna

02/05/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Despacho telegráfico

79

Embaixada em Berna

11/05/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Despacho telegráfico

115

Consulado-Geral em Zurique

11/05/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Despacho telegráfico

120

Consulado-Geral em Zurique

22/05/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Alteração nos dados de voo.

Telegrama

147

Consulado-Geral em Zurique

22/05/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Apoio.

Telegrama

766

Embaixada em Washington

06/06/2018

EUA. Política financeira. Reforma. Mudanças na “Regra Volcker”.

Despacho telegráfico

90

Embaixada em Berna

07/06/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Alteração nos dados de voo.

Despacho telegráfico

132

Consulado-Geral em Zurique

07/06/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Alteração nos dados de voo.

Telegrama

799

Missão junto à União Europeia

30/07/2018

CELAC-UE. II Reunião Ministerial. Intervenção do Secretário-Geral.

Circular telegráfica

108.486

Embaixada em Berna, Consulado-Geral em Zurique

13/08/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Telegrama

202

Consulado-Geral em Zurique

15/08/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Telegrama

853

Missão junto à União Europeia

24/08/2018

UE. Turquia. Crise da lira. BCE. Possíveis repercussões em bancos europeus.

Telegrama

193

Delegação em Paris

29/08/2018

OCDE. Financial Markets, Insurance and Private Pensions: Digitalisation & Finance

Telegrama

226

Embaixada em Berna

30/08/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Cortesias aeroportuárias.

Telegrama

309

Consulado-Geral em Hong Kong

18/09/2018

Brasil-Hong Kong. Fintech. Acordo entre Bancos Centrais assinado em Basileia.

Circular telegráfica

109.060

Embaixada em Berna, Consulado-Geral em Zurique

15/10/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Telegrama

242

Consulado-Geral em Zurique

17/10/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Indicação de diplomata.

Telegrama

281

Embaixada em Berna

17/10/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Cortesias aeroportuárias.

Telegrama

1.128

Embaixada em Teerã

05/11/2018

Irã. Economia. Reforma ministerial. Perfis. Novas políticas econômicas.

Telegrama

1.021

Embaixada em Nova Delhi

20/11/2018

Índia. Setor financeiro. Crise. Disputa entre Ministério de Finanças e BC.

Despacho telegráfico

144

Consulado-Geral em Mumbai

11/12/2018

Brasil-Índia. Comércio bilateral. Inspeção sanitária da Anvisa.

Despacho telegráfico

244

Consulado-Geral em Atlanta

11/12/2018

Brasil-Estados Unidos. Comércio bilateral. Inspeção sanitária da Anvisa.

Despacho telegráfico

300

Consulado-Geral em Montreal

11/12/2018

Brasil-Canadá. Comércio bilateral. Inspeção sanitária da Anvisa.

Despacho telegráfico

301

Consulado-Geral em Montreal

11/12/2018

Brasil-Canadá. Comércio bilateral. Inspeção sanitária da Anvisa.

Despacho telegráfico

305

Consulado-Geral em Xangai

11/12/2018

Brasil-China. Comércio bilateral. Inspeção sanitária da Anvisa.

Despacho telegráfico

394

Consulado-Geral em Barcelona

11/12/2018

Brasil-Espanha. Comércio bilateral. Inspeção sanitária da Anvisa.

Despacho telegráfico

650

Embaixada em Pequim

11/12/2018

Brasil-China. Comércio bilateral. Inspeção sanitária da Anvisa.

Despacho telegráfico

651

Embaixada em Pequim

11/12/2018

Brasil-China. Comércio bilateral. Inspeção sanitária da Anvisa.

Telegrama

1.076

Embaixada em Nova Delhi

12/12/2018

Índia. Economia e finanças. BC. Presidente Patel. Pedido de demissão.

Telegrama

2.566

Embaixada em Buenos Aires

14/12/2018

Cúpula do G20. Buenos Aires. Declaração de Líderes. Registro.

Circular telegráfica

109.693

Postos Selecionados

19/12/2018

BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia, Genebra e Milão. Apoio.

Telegrama

296

Consulado-Geral em Zurique

20/12/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Apoio logístico.

Telegrama

1.631

Embaixada em Washington

20/12/2018

EUA. Política monetária. Elevação da taxa de juros. Críticas do presidente Trump.

Telegrama

401

Embaixada em Berna

21/12/2018

BIS. BCB. Presidente Goldfajn. Missão a Basileia. Cortesias aeroportuárias.

Telegrama

8

Embaixada em Washington

07/01/2019

Banco Mundial. Governança. Renúncia do Presidente do Banco, Jim Kim.

Entrevistas realizadas[431]

Angelo José Mont’Alverne Duarte, subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, ex-economista visitante no Escritório do BIS para as Américas, ago. 2017.

Ariosto Revoredo de Carvalho, chefe do Departamento das Reservas Internacionais do Banco Central do Brasil (Depin), e Alan da Silva Andrade Mendes, subchefe do Depin, ago. 2017.

Carlos Geraldo Langoni, ex-presidente do Banco Central do Brasil, nov. 2018.

Carlos Márcio Bicalho Cozendey, subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, ex-secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, ago. 2017.

Emanuel Di Stefano Bezerra Freire, analista do Banco Central do Brasil em afastamento para servir em organismo internacional, membro do Secretariado do Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado do BIS, ago. 2016.

Emanuel Werner Kohlscheen, analista do Banco Central do Brasil em afastamento para servir em organismo internacional, economista sênior no Departamento Monetário e Econômico do BIS, ago. 2016.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan, chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (Desig), ago. 2017.

Jaime Caruana, gerente-geral do Banco de Compensações Internacionais, jun. 2017.

João Barata Ribeiro Blanco Barroso, chefe do Departamento de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil (Derin), e Daniela Pires Ramos de Alcântara, consultora do Derin, ago. 2017.

Marcos Bezerra Abbott Galvão, secretário-geral do Itamaraty, ex-secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, ago. 2017.

Norberto Moretti, diretor do Departamento de Assuntos Financeiros e Serviços do Itamaraty, ago. 2017.

Rodrigo Lara Pinto Coelho, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central do Brasil (Dereg), ago. 2017.

Anexos

I. Evolução dos Estatutos do BIS

Apresenta-se, nas páginas a seguir, comparação entre o texto original dos estatutos do BIS, conforme reproduzido por Toniolo e Clement (2005, p. 635-646), e o texto atualmente em vigor, disponível no portal do BIS (2019a, p. 7-29).

Os trechos que constavam da versão original e que foram suprimidos aparecem da seguinte forma: [entre colchetes e tachados]. Os trechos que não constavam da versão original e foram acrescentados aparecem assim: sublinhados e destacados em itálico.

No portal do BIS, está disponível somente a versão atual dos estatutos, que se limita mencionar em nota de pé de página o fato de que o texto original de 1930 sofreu emendas em treze ocasiões entre 1937 e 2016.

A comparação apresentada nas páginas a seguir permite visualizar, por meio das mudanças introduzidas nos estatutos desde a criação do BIS, os resultados dos esforços de renovação da instituição ao longo do tempo; bem como constatar a permanência de vários dispositivos que podem ser considerados anacrônicos e permanecem inalterados desde 1930.

Statutes of the Bank for International Settlements[432]

(of 20 January 1930; text as amended on 7 November 2016)[433]

Chapter I

Name, Seat and Objects

Article 1

There is constituted under the name of the Bank for International Settlements (hereinafter referred to as the Bank) a Company limited by shares.

Article 2

The registered office of the Bank shall be situated at Basle, Switzerland.

Article 3

The objects of the Bank are: to promote the co-operation of central banks and to provide additional facilities for international financial operations; and to act as trustee or agent in regard to international financial settlements entrusted to it under agreements with the parties concerned.

[Article 4

As long as the New Plan as defined in The Hague Agreement of January, 1930 (hereinafter referred to as the Plan) is in force, the Bank:

(i) shall carry out the functions assigned to it in the Plan;

(ii) shall conduct its affairs with a view to facilitating the

execution of the Plan; and

(iii) shall observe the provisions of the Plan in the administration

and operations of the Bank;

all within the limits of the powers granted by these Statutes.

During the said period the Bank, as trustee or agent for the Governments concerned, shall receive, administer and distribute the annuities paid by Germany under the Plan; shall supervise and assist in the commercialization and mobilization of certain portions of the aforesaid annuities; and shall perform such services in connection with the payment of German Reparations and the international settlements connected therewith as may be agreed upon by the Bank with the Governments concerned.]

Chapter II

Capital

Article [ 5 ] 4

1. The authorised capital of the Bank shall be [5000,000,000 Swiss gold francs, equivalent to 145,161,290.32 gr. fine gold] three thousand million Special Drawing Rights (SDR), as defined from time to time by the International Monetary Fund[434].

2. It shall be divided into [200,000] 600,000 shares of equal [gold] nominal value, consisting of three tranches of 200,000 shares each.

3. The nominal value of each share [shall also be expressed on the face of each share in terms both of Swiss francs and of the currency of the country in which it is issued, converted at the gold mint parity] and the amount remaining to be paid up shall be stated on the face of the share certificates which may be issued by the Bank pursuant to Article 16.

Article [ 6 ] 5

The two first tranches of 200,000 shares each have already been issued.

[The subscription of the total authorised capital having been guaranteed in equal parts by the Banque Nationale de Belgique, the Bank of England, the Banque de France, the Reichsbank, the Banca d’Italia, a banking group represented by the Industrial Bank of Japan acting in place of the Bank of Japan, and Messrs. J.P. Morgan & Company of New York, the First National Bank of New York, New York, and the Frist National bank of Chicago, Chicago, the Bank may begin business as soon as a minimum of 112,000 shares has been subscribed.]

Article [ 7 ] 6

The Board, upon a decision taken by a two-thirds majority, may, when it considers it advisable, issue on one or more occasions a third tranche of 200,000 shares and distribute them in accordance with the provisions of Article 8.

[(1) During the two years following incorporation the Board of Directors of the Bank (hereinafter referred to as the Board) shall arrange for the subscription of any unissued portion of the authorized capital.

(2) This unissued portion may be offered to the central banks or other banks of countries which have not participated in the original subscription. The selection of countries in which such shares shall be offered for subscription and the amount to be subscribed in each shall be determined by the Board by a two-thirds majority, provided that offers of shares shall only be made in countries interested in Reparations or in countries whose currencies, in the opinion of the Board, satisfy the practical requirements of the gold or gold exchange standard and that the amount issued in any one of these countries shall not exceed 8,000 shares.

(3) The seven Banking Institutions mentioned in Article 6 shall, in accordance with their several guarantees, subscribe or arrange for the subscription in equal proportions of any part of the authorised capital which at the end of two years remains unsubscribed.]

Article [ 8 ] 7

1. Twenty-five per cent. only of the value of each share shall be paid up at the time of subscription. The balance may be called up at a later date or dates at the discretion of the Board. Three months’ notice shall be given of any such calls.

2. If a shareholder fails to pay any call on a share on the day appointed for payment thereof the Board may, after giving reasonable notice to such shareholder, forfeit the share in respect of which the call remains unpaid. A forfeited share may be sold on such terms and in such manner as the Board may think fit, and the Board may execute a transfer in favour of the person or corporation to whom the share is sold. The proceeds of sale may be received by the Bank, which will pay to the defaulting shareholder any part of the net proceeds over and above the amount of the call due and unpaid.

Article [ 9 ] 8

1. The capital of the Bank may be increased or reduced on the proposal of the Board acting by a two-thirds majority and adopted by a two-thirds majority of the General Meeting.

2. In the event of an increase in the authorised capital of the Bank and of a further issue of shares, the distribution among countries shall be decided by a two-thirds majority of the Board. The central banks of Belgium, England, France, Germany, Italy [, Japan] and the United States of America, or some other financial institution of the last-named country acceptable to the foregoing central banks, shall be entitled to subscribe or arrange for the subscription in equal proportions of at least fifty-five per cent. of such additional shares.

[(3) No part of the amount not taken by the banks of these seven countries shall be subscribed in any other country unless it is interested in Reparations or at the time of issue its currency, in the opinion of the Board, satisfies the practical requirements of the gold or gold exchange standard.]

[Article 10]

(3) In extending invitations to subscribe for [capital in accordance with Article 7, paragraph 2, or with Article 9] the amount of the increase in capital not taken up by the banks referred to in clause (2), consideration shall be given by the Board to the desirability of associating with the Bank the largest possible number of central banks that make a substantial contribution to international monetary co-operation and to the Bank’s activities.

Article 9

Shares subscribed in pursuance of Article 8 by the banks referred to in clause (2) of that Article may be placed at the Bank’s disposal at any time for the purposes of cancellation and the issue of an equivalent number of shares. The necessary measures shall be taken by the Board by a two-thirds majority.

Article [11] 10

No shares shall be issued below par.

Article [12] 11

The liability of shareholders is limited to the nominal value of their shares.

Article [13] 12

(1) The shares shall be registered and transferable in the books of the Bank.

(2) [The Bank shall be entitled without assigning any reason to decline to accept any person or corporation as the transferee of a shares. It shall not transfer shares] No share may be transferred without the prior consent of the Bank and of the central bank, or the institution acting in lieu of a central bank, by or through whom the shares in question were issued.

Article [14] 13

The shares shall carry equal rights to participate in the profits of the Bank and in any distribution of assets under Articles [53, 54 and 55] 51, 52 and 53 of the Statutes.

Article [15] 14

The ownership of shares of the Bank carries no right of voting or representation at the General Meeting. The right of representation and of voting, in proportion to the number of shares subscribed in each country, may be exercised by the central bank of that country or by its nominee. Should the central bank of any country not desire to exercise these rights, they may be exercised by a financial institution of widely recognised standing and of the same nationality, appointed by the Board, and not objected to by the central bank of the country in question. In cases where there is no central bank, these rights may be exercised, if the Board thinks fit, by an appropriate financial institution of the country in question appointed by the Board.

Article [16] 15

Shares may be subscribed or acquired only by central banks, or by financial institutions appointed by the Board in accordance with the terms and conditions laid down in Article 14.

[Any subscribing institution or banking group may issue, or cause to be issued to the public the shares for which it has subscribed.]

Article [17] 16

The Bank may at its discretion issue share certificates to its shareholders.

[Any subscribing institution or banking group may issue to the public certificates against shares of the Bank owned by it. The form, details and terms issue of such certificates shall be determined by the Bank issuing them, in agreement with the Board.]

Article [18] 17

[The receipt or] Ownership of shares of the Bank [or of certificates issued in accordance with Article 17] implies acceptance of the Statutes of the Bank [and a statement to that effect shall be embodied in the text of such shares and certificates].

Article [19] 18

The registration of the name of a [holder of shares] shareholder in the books of the Bank establishes the title to ownership of the shares so registered.

Article 18(A) (Transitional provisions)

In accordance with the resolutions of the Extraordinary General Meeting held on 8 January 2001 and in order to implement Article 15 of the Statutes as amended, the Bank will, on a compulsory basis, repurchase each share which, as of that date, is registered in the name of a shareholder other than a central bank (a “private shareholder”), against payment of compensation of CHF 16,000 for each share, as follows:

(1) On 8 January 2001, the registration of each private shareholder will be cancelled in the books of the Bank. As from this cancellation, every private shareholder will lose all rights appertaining to shares which are repurchased (including all rights to the payment of any future dividend), subject to the provisions of Article 54; every private shareholder will receive, in exchange for every share which is ipso jure transferred to the Bank, a statutory right to the payment of the amount of compensation referred to above.

(2) With a view to the payment of the compensation, the Bank will promptly send each private shareholder a notice inviting that private shareholder: (a) to provide written confirmation that he or she has not transferred or otherwise disposed of any share registered on 8 January 2001 in his or her name; (b) to provide written instructions for payment of the compensation by the Bank; and (c) to return the corresponding share certificates to the Bank.

(3) Upon receiving a complete response to the notice sent out pursuant to Article 18(A)(2), and after it has carried out all appropriate verifications, the Bank will pay each private shareholder the amount of compensation due to that shareholder. If a private shareholder has transferred or otherwise disposed of any share for which he or she is the registered shareholder prior to 8 January 2001, and the Bank is aware of that transfer, the Bank will pay the amount of compensation due from it to the successor in title of the registered shareholder after it has carried out all appropriate verifications. If there is any doubt as to any entitlement to compensation in respect of any share, or if there is no response or only an incomplete response to the notice sent by the Bank pursuant to Article 18(A)(2), the Bank may, on such terms as it may deem appropriate, place in escrow the amount of compensation until such time as the interested parties appropriately establish their rights. Any transfer of a share which has not been notified to the Bank before the date on which the compensation is paid will have no effect with regard to the Bank.

(4) The Board will redistribute, in the manner in which it considers appropriate, the shares repurchased from private shareholders either (a) by offering them for sale to central bank shareholders against payment of an amount equal to that of the compensation paid to the private shareholders, or (b) by offering them for subscription as bonus shares by central bank shareholders in proportion to the number of shares held (including, if applicable, any share purchased pursuant to (a) above), it being understood that this redistribution may be achieved by a combination of (a) and (b).

(5) The Board is authorised to take all decisions it deems necessary in connection with the implementation of these transitional provisions, including delegating to the General Manager as appropriate responsibility for practical execution.

Chapter III

Powers of the Bank

Article [20] 19

The operations of the Bank shall be in conformity with the monetary policy of the central banks of the countries concerned.

Before any financial operation is carried out by or on behalf of the Bank on a given market or in a given currency, the Board shall afford to the central bank or central banks directly concerned an opportunity to dissent. In the event of disapproval being expressed within such reasonable time as the Board shall specify, the proposed operation shall not take place. A central bank may make its concurrence subject to conditions and may limit its assent to a specific operation, or enter into a general arrangement permitting the Bank to carry on its operations within such limits as to time, character and amount as may be specified. This Article shall not be read as requiring the assent of any central bank to the withdrawal from its market of funds to the introduction of which no objection had been raised by it, in the absence of stipulations to the contrary by the central bank concerned at the time the original operation was carried out.

Any Governor of a central bank, or his alternate or any other Director specially authorised by the central bank of the country of which he is a national to act on its behalf in this matter, shall, if he is present at the meeting of the Board and does not vote against any such proposed operation, be deemed to have given the valid assent of the central bank in question.

If the representative of the central bank in question is absent or if a central bank is not directly represented on the Board, steps shall be taken to afford the central bank or banks concerned an opportunity to express dissent.

Article [21] 20

The operations of the Bank for its own account shall only be carried out in currencies deemed suitable by the Board [which in the opinion of the Board satisfy the practical requirements of the gold or gold exchange standard].

Article [22] 21

The Board shall determine the nature of the operations to be undertaken by the Bank.

The Bank may in particular:

1. buy and sell gold coin or bullion for its own account or for the account of central banks;

2. hold gold for its own account under earmark in central banks;

3. accept the custody of gold for the account of central banks;

4. make advances to or borrow from central banks against gold, bills of exchange and other short-term obligations of prime liquidity or other approved securities;

5. discount, rediscount, purchase or sell with or without its endorsement bills of exchange, cheques and other short-term obligations of prime liquidity, including Treasury bills and other such government short-term securities as are currently marketable;

6. buy and sell exchange for its own account or for the account of central banks;

7. buy and sell negotiable securities other than shares for its own account or for the account of central banks;

8. discount for central banks bills taken from their portfolio and rediscount with central banks bills taken from its own portfolio;

9. open and maintain current or deposit accounts with central banks;

10. accept:

(i) deposits from central banks on current or deposit account;

(ii) deposits in connection with trustee agreements that may be made between the Bank and Governments in connection with international settlements;

(iii) such other deposits as in the opinion of the Board come within the scope of the Bank’s functions.

The Bank may also:

1. act as agent or correspondent of any central bank;

2. arrange with any central bank for the latter to act as its agent or correspondent. If a central bank is unable or unwilling to act in this capacity, the Bank may make other arrangements, provided that the central bank concerned does not object. If in such circumstances it should be deemed advisable that the Bank should establish its own agency, the sanction of a two-thirds majority of the Board will be required;

3. enter into agreements to act as trustee or agent in connection with international settlements, provided that such agreements shall not encroach on the obligations of the Bank towards third parties; and carry out the various operations laid down therein.

Article [23] 22

Any of the operations which the Bank is authorised to carry out with central banks under the preceding Article may be carried out with banks, bankers, corporations or individuals of any country provided that the central bank of that country does not object.

Article [24] 23

The Bank may enter into special agreements with central banks to facilitate the settlement of international transactions between them.

For this purpose it may arrange with central banks to have gold earmarked for their account and transferable on their order, to open accounts through which central banks can transfer their assets from one currency to another and to take such other measures as the Board may think advisable within the limits of the powers granted by these Statutes. The principles and rules governing such accounts shall be fixed by the Board.

Article [25] 24

The Bank may not:

1. issue notes payable at sight to bearer;

2. “accept” bills of exchange;

3. make advances to Governments;

4. open current accounts in the name of Governments;

5. acquire a predominant interest in any business concern;

6. except so far as is necessary for the conduct of its own business, remain the owner of real property for any longer period than is required in order to realise to proper advantage such real property as may come into the possession of the Bank in satisfaction of claims due to it.

Article [26] 25

The Bank shall be administered with particular regard to maintaining its liquidity, and for this purpose shall retain assets appropriate to the maturity and character of its liabilities. Its short-term liquid assets may include bank-notes, cheques payable on sight drawn on first-class banks, claims in course of collection, deposits at sight or at short notice in first-class banks, and prime bills of exchange of not more than ninety days’ usance, of a kind usually accepted for rediscount by central banks.

The proportion of the Bank’s assets held in any given currency shall be determined by the Board with due regard to the liabilities of the Bank.

Chapter IV

Board and Management

Article [27] 26

[The administration of the Bank shall be vested in the Board]

The Board shall determine the strategic and policy direction of the Bank, supervise the management, and fulfil the specific tasks given to it by these Statutes, and shall take the decisions necessary to carry out these responsibilities.

Article [28] 27

The Board shall be composed as follows:

(1) The Governors for the time being of the central banks of Belgium, France, Germany, Great Britain, Italy [, Japan] and the United States of America (hereinafter referred to as ex-officio Directors) [, or if any of the said Governors are unwilling or unable to hold office, their respective nominees (hereinafter referred to as substitute nominees).

The tenure of office of a substitute nominee shall be within the discretion of the Governor by whom he is appointed, but shall terminate in any case when that Governor vacates office.

Any ex-officio Director may appoint one person as his alternate who shall be entitled to attend and exercise the powers of a Director at meetings of the Board if the Governor himself is unable to be present].

(2) [Seven persons representative of finance, industry or commerce,] One person jointly appointed [one each] by the Governors of the central banks mentioned in [sub-]clause (1), and being of the [same] nationality [as the Governor who appoints him] of one of their central banks.

[During the continuance of the liability of Germany to pay Reparation annuities, two persons of French and German nationality respectively, representative of industry or commerce, appointed by the Governors of the Bank of France and of the Reichsbank respectively, if they so desire.

If for any reason the Governor of any of the seven institutions above mentioned is unable or unwilling to serve as Director, or to appoint a substitute nominee under sub-clause (1), or to make an appointment under sub-clause (2), the Governors of the other institutions referred to or a majority of them may invite to become members of the Board two nationals of the country of the Governor in question, not objected to by the central bank of that country.]

The appointed director [Directors appointed as aforesaid, other than ex-officio Directors or their substitute nominees] shall normally hold office for three years [but] and shall be eligible for reappointment.

(3) Not more than [nine] 11 persons to be elected by the Board by a two-thirds majority from among the Governors of the central banks of countries in which shares have been subscribed but of which the central bank does not delegate ex-officio Directors to the Board. [by the following procedure:

The Governor of the central bank of every country, other than those mentioned in sub-clause (1), in which capital has been subscribed at the time of incorporation shall be entitled to submit a list of four candidates of his own nationality for directorship, which may include his own name. Two of the candidates on each list shall be representative of finance, and the other two of industry or commerce. From these lists the Board may elect, by a two-thirds majority, not more than nine persons.

The Directors so elected shall be divided by lot into three groups, as nearly as may be equal in number, of which one group shall retire at the end of the first, one at the end of the second, and one at the end of the third financial year of the bank. The retiring Directors shall be eligible for re-election.

At the first meeting of Directors in the second and succeeding financial years the Board may elect by a two-thirds majority not more than three Directors from a panel of candidates composed of lists of persons with similar qualifications to those specified in connection with the first election. The Governors of the central banks of every country, other than those mentioned in sub-clause (1), in which capital has at the date of such meeting been subscribed shall be entitled to submit a list of four persons to be included in the panel.]

The Directors so elected shall [hold] normally remain in office for three years, but [shall be eligible for re-election] may be re-elected.

[If in any of the countries referred to in the preceding paragraph there is no central bank, the Board by a two-thirds majority may nominate an appropriate financial institution to exercise the right of submitting a list of candidates for election.]

(4) Any Director may appoint his/her deputy (ie the equivalent level to the deputy head of the institution) as his/her alternate who shall be exceptionally entitled to attend and exercise the powers of a Director at Board Meetings if the Director him/herself is unable to be present.

Any Director may appoint one person from his/her central bank as his/her accompanying person who shall be entitled to attend Board Meetings.

(5) Any decision of the Board requiring a two-thirds majority pursuant to Articles 6, 8, 9, 57 and 58 of the Statutes shall also require a simple majority of the ex-officio Directors.

Article [29] 28

In the event of a vacancy occurring on the Board for any reason other than the termination of a period of office in accordance with the preceding Article, the vacancy shall be filled in accordance with the procedure by which the member to be replaced was selected. In the case of Directors other than ex-officio Directors, the new Director [shall] may hold office for the unexpired period [only] of his/her predecessor’s term of office. He/she shall [however] be eligible for re-election at the expiration of that term.

Article [30] 29

[Directors must be ordinarily resident in Europe or in a position to attend regularly at meetings of the Board.]

[Deleted.]

Article [31] 30

No person shall be appointed or hold office as a Director who is a member or an official of a Government unless he is the Governor of a central bank and no person shall be so appointed or hold office who [or] is a member of a legislative body unless he is the Governor or a former Governor of a central bank.

Article [32] 31

(1) Meetings of the Board shall be held not less than [ten] six times a year. At least four of these shall be held at the registered office of the Bank.

(2) In addition, decisions of the Board may be taken by means of teleconferencing or videoconferencing, or by correspondence, unless at least five Directors request that the decisions be referred to a meeting of the Board.

Article [33] 32

A member of the Board who is not present in person at a meeting of Directors may give a proxy to any other member authorising him to vote at that meeting on his behalf.

Article [34] 33

Unless otherwise provided by the Statutes, decisions of the Board shall be taken by a simple majority of those present or represented by proxy. In the case of an equality of votes, the Chairman shall have a second or casting vote.

The Board shall not be competent to act unless a quorum of Directors is present. This quorum shall be laid down in a regulation adopted by a two-thirds majority of the Board.

Article [35] 34

The members of the Board may receive, in addition to out-of-pocket expenses, a fee for attendance at meetings and/or a remuneration, the amounts of which will be fixed by the Board, subject to the approval of the General Meeting.

Article [36] 35

The proceedings of the Board shall be summarised in minutes which shall be signed by the Chairman.

Copies of or extracts from these minutes for the purpose of production in a court of justice must be certified by the [General Manager of the Bank] Chairman of the Board or any other person designated by the Board.

A record of decisions taken at each meeting shall be sent within eight days of the meeting to every member.

Article [37] 36

The Board shall represent the Bank in its dealings with third parties and shall have the exclusive right of entering into engagements on behalf of the Bank. It may, however, delegate this right to the Chairman of the Board, to another [a] member or other members of the Board, to the General Manager or to any other member or members of the permanent staff of the Bank, provided that it defines the powers of each person to whom it delegates this right.

Article [38] 37

The Bank shall be legally committed vis-à-vis third parties by the [signature of the President] signatures of the Chairman of the Board and another member of the Board, or by the signatures of the General Manager and a member of the staff of the Bank who has been duly authorised by the Board to sign on behalf of the Bank, or by the signatures [either of members of the Board or] of two members of the staff of the Bank who have been duly authorised by the Board to sign on [its] behalf of the Bank.

Article [39] 38

The Board shall elect from among its members a Chairman and one or more Vice-Chairmen, one of whom shall preside at meetings of the Board in the absence of the Chairman.

[The Chairman of the Board shall be President of the Bank. He shall hold office for three years and shall be eligible for re-election.

Subject to the authority of the Board, the President will carry out the policy and control the administration of the Bank.

He shall not hold any other office which, in the judgement of the Board, might interfere with his duties as President.]

[Article 40]

At the meeting [of the Board] at which the [election of a] Board elects its Chairman [is to take place], the Chair shall be taken by the [oldest] longest-serving member of the Board present.

The members of the Board so elected shall remain in office for a maximum of three years, and may be re-elected.

Article [41] 39

(1) A General Manager and a Deputy General Manager shall be appointed by the Board on the proposal of the Chairman of the Board. [He will be responsible to the President of the Bank for the operations of the Bank and will be the chief of its operating staff] Each appointment shall be made for a maximum of five years and may be renewed.

(2) The General Manager (chief executive officer) will carry out the policy determined by the Board and will be responsible to the Board for the management of the Bank.

(3) The Deputy General Manager will assist the General Manager in the management of the Bank and will exercise the responsibilities of the General Manager in his absence.

(4) Neither the General Manager nor the Deputy General Manager shall hold any other office which, in the judgement of the Board, might interfere with his duties to the Bank.

(5) Unless otherwise determined by the Board, the General Manager and Deputy General Manager shall be entitled to attend and speak at all meetings of the Board. When attending Board meetings, the General Manager, or in his absence, the Deputy General Manager, shall also be entitled to make proposals to the Board and, if he so desires, to have his opinions specially recorded in the minutes.

[The Heads of Departments and any other officers of similar rank shall be appointed by the Board on recommendations made by the President after consultation with the General Manager.

The remainder of the staff shall be appointed by the General Manager with the approval of the President.]

Article [42] 40

(1) The departmental organisation of the Bank shall be approved [determined] by the Board on the proposal of the General Manager.

(2) The Heads of Departments and any other officers of similar rank shall be appointed by the Board on the proposal of the General Manager.

(3) The remainder of the staff shall be appointed by the General Manager.

Article [43] 41

[The Board may, if it thinks fit, appoint from among its members an Executive Committee to assist the President in the administration of the Bank.

The President shall be a member and ex-officio Chairman of this Committee.]

In carrying out his responsibilities, the General Manager shall be assisted by an advisory committee (Executive Committee). The committee will be chaired by the General Manager and will further comprise the Deputy General Manager, the Heads of Department, and all other officers of similar rank appointed by the Board. The terms of reference for the committee shall be approved by the Board.

Article [44] 42

[The Board may appoint Advisory Committees chosen wholly or partly from persons not concerned in the Bank’s management.]

Except in respect of the core responsibilities of the Board, including those matters for which a two-thirds majority of the Board is required under these Statutes, the Board may, on a temporary basis, delegate certain of its powers to one or more committees chosen from among its members.

Article [45] 43

[As long as the Plan is in force, the Board shall convene the Special Advisory Committee referred to in the Plan, upon receipt of the notice therein provided for.]

The Board may appoint one or more advisory committees chosen wholly or partly from among its members.

Chapter V

General Meeting

Article [46] 44

General Meetings of the Bank may be attended by nominees of the central banks or other financial institutions referred to in Article [15] 14.

Voting rights shall be in proportion to the number of shares subscribed in the country of each institution represented at the meeting.

The Chair shall be taken at General Meetings by the Chairman of the Board or in his absence by a Vice-Chairman.

At least three weeks’ notice of General Meetings shall be given to those entitled to be represented.

Subject to the provisions of these Statutes, the General Meeting shall decide upon its own procedure.

Article [47] 45

Within [three] four months of the end of each financial year of the Bank, an Annual General Meeting shall be held upon such date as the Board may decide.

The meeting shall take place at the registered office of the Bank.

Voting by proxy will be permitted in such manner as the Board may have provided in advance by regulation.

Article [48] 46

The Annual General Meeting shall be invited:

1. to approve the Annual Report, the Balance Sheet upon the Report of the Auditors, and the Profit and Loss Account, and any proposed changes in the remuneration, fees or allowances of the members of the Board;

2. to make appropriations to reserve and to special funds, and to consider the declaration of a dividend and its amount;

3. to elect the Auditors for the ensuing year and to fix their remuneration; and

4. to discharge the Board from all personal responsibility in respect of the past financial year.

Article [49] 47

Extraordinary General Meetings shall be summoned to decide upon any proposals of the Board:

1. to amend the Statutes;

2. to increase or decrease the capital of the Bank;

3. to liquidate the Bank.

Chapter VI

Accounts and Profits

Article [50] 48

The financial year of the Bank will begin on 1st April and end on 31st March. The first financial period will end on 31st March, 1931.

Article [51] 49

The Bank shall publish an Annual Report, and at least once a month a Statement of Account in such form as the Board may prescribe.

The Board shall cause to be prepared a Profit and Loss Account and Balance Sheet of the Bank for each financial year in time for submission to the Annual General Meeting.

Article [52] 50

The Accounts and Balance Sheet shall be audited by independent auditors. The Auditors shall have full power to examine all books and accounts of the Bank and to require full information as to all its transactions. The Auditors shall report to the Board and to the General Meeting and shall state in their Report:

1. whether they have obtained all the information and explanations they have required; and

2. whether, in their opinion, the Balance Sheet and the Profit and Loss Account dealt with in the Report are properly drawn up so as to exhibit a true and fair view of the state of the Bank’s affairs according to the best of their information and the explanations given to them, and as shown by the books of the Bank.

Article [53] 51

The yearly net profits of the Bank shall be applied as follows:

(1) [(a)] Five per cent. of such net profits, or such proportion of five per cent. as may be required for the purpose, shall be paid to a reserve fund called the Legal Reserve Fund until that Fund reaches an amount equal in value to ten per cent. of the amount of the paid-up capital of the Bank for the time being.

(2) [(b)] Thereafter [such] the net profits shall be applied in or towards payment of the dividend [of six per cent. per annum on the amount of the paid-up capital of the Bank. This dividend shall be cumulative.] which is declared by the General Meeting on the proposal of the Board. The portion of the net profits so applied shall take into account the amount (if any) which the Board decides to draw from the Special Dividend Reserve Fund of the Bank pursuant to Article 52.

[(c) as to the residue (if any) of such net profits twenty per cent. shall be paid to the shareholders until a maximum further dividend of six per cent. (which shall be non-cumulative) is reached, provided that the Board may in any year withhold all or any part of this additional payment and place it to the credit of a special dividend reserve fund for use in maintaining the cumulative six per cent. dividend provided for in the preceding paragraph or for subsequent distribution to shareholders;]

(3) [(d)] After making provision for the foregoing, one-half of the yearly net profits then remaining shall be paid into the General Reserve Fund of the Bank until it equals the paid-up capital. Thereafter forty per cent. shall be so applied until the General Reserve Fund equals twice the paid-up capital; thirty per cent. until it equals three times the paid-up capital; twenty per cent. until it equals four times the paid-up capital; ten per cent. until it equals five times the paid-up capital; and from that point onward, five per cent.

In case the General Reserve Fund, by reason of losses or by reason of an increase in the paid-up capital, falls below the amounts provided for above after having once attained them, the appropriate proportion of the yearly net profits shall again be applied until the position is restored.

[(e) as long as the plan is in force any remainder of the net profits after meeting the foregoing requirements shall be disposed of as follows:

(i) as to seventy-five per cent. to such of the Governments or central banks of Germany and the countries entitled to share in the annuities payable under the Plan as have maintained time deposits at the Bank subject to withdrawal in not less than five years from the time of the deposit or after four years on not less than one year’s notice. This sum shall be distributed annually in proportion to the size of the deposits maintained by the respective Governments or central banks in question. The Board shall have the power to determine the minimum deposit which would justify the distribution provided for;

(ii) as to twenty-five per cent. as follows:

If the German Government elects to make a long-term deposit with the Bank withdrawable only on the terms specified under sub-clause (i) above and amounting to the minimum sum of 400,000,000 reichsmarks, the said twenty-five per cent. shall go into a Special Fund, to be used to aid Germany in paying the last twenty-two annuities provided for in the Plan.

If the German Government elects to make such long-term deposit amounting to a sum below 400,000,000 reichsmarks, the participation of the German Government shall be reduced in proportion and the balance shall be added to the seventy-five per cent. referred to in sub-clause (i) above.

If the German Government elects not to make any such long-term deposit, the said twenty-five per cent. shall be distributed as provided in sub-clause (i) above.

The Special Fund referred to above shall carry compound interest, reckoned on an annual basis, at the maximum current rate paid by the Bank on time deposits.

If the Special Fund should exceed the amount required to pay the last twenty-two annuities, the balance shall be distributed among the creditor Governments as provided for in the Plan;]

(4) [(f) at the expiration of the period referred to in the first paragraph of sub-clause (e)] The disposal of the remainder of the net profits [referred to in sub-clause (e)] shall be determined by the General Meeting on the proposal of the Board, provided that a portion of such remainder may be allotted to the shareholders by way of a transfer to the Special Dividend Reserve Fund.

Article [54] 52

Reserve Funds

The General Reserve Fund shall be available for meeting any losses incurred by the Bank. In case it is not adequate for this purpose, recourse may be had to the Legal Reserve Fund provided for in clause (1) of Article 51 [53(a)].

The Special Dividend Reserve Fund shall be available, in case of need, for paying the whole or any part of the dividend declared pursuant to clause (2) of Article 51.

These reserve funds, in the event of liquidation, and after the discharge of the liabilities of the Bank and the costs of liquidation, shall be divided among the shareholders.

Chapter VII

General Provisions

Article [55] 53

(1) The Bank may not be liquidated except by a three-fourths majority of the General Meeting. [It shall not in any case be liquidated before it has discharged all the obligations which it has assumed under the plan.]

(2) In the event of the liquidation of the Bank, the obligations assumed by the Bank under the Staff Pension Scheme and any related special funds, in particular the corresponding liability as published in the latest Balance Sheet or Statement of Account, shall enjoy priority over the discharge of any other liabilities of the Bank, irrespective of whether or not the pension fund of the Bank, which covers the relevant obligations, has separate legal personality at the time of liquidation.

Article [56] 54

(1) If any dispute shall arise between the Bank, on the one side, and any central bank, financial institution, or other bank referred to in the present Statutes, on the other side, or between the Bank and its shareholders, with regard to the interpretation or application of the Statutes of the Bank, the same shall be referred for final decision to the Tribunal provided for by the Hague Agreement of January, 1930.

(2) In the absence of agreement as to the terms of submission either party to a dispute under this Article may refer the same to the Tribunal, which shall have power to decide all questions (including the question of its own jurisdiction) even in default of appearance by the other party.

(3) Before giving a final decision and without prejudice to the questions at issue, the President of the Tribunal, or, if he is unable to act in any case, a member of the Tribunal to be designated by him forthwith, may, on the request of the first party applying therefor, order any appropriate provisional measures in order to safeguard the respective rights of the parties.

(4) The provisions of this Article shall not prejudice the right of the parties to a dispute to refer the same by common consent to the President or a member of the Tribunal as sole arbitrator.

Article [57] 55

[In all cases not covered by the preceding Article or by some other provision for arbitration the Bank may proceed or be proceeded against in any court of competent jurisdiction.]

(1) The Bank shall enjoy immunity from jurisdiction, save:

(a) to the extent that such immunity is formally waived in individual

cases by the Chairman of the Board, the General Manager, the

Deputy General Manager, or their duly authorised representatives;

or

(b) in civil or commercial suits, arising from banking or financial

transactions, initiated by contractual counterparties of the Bank,

except in those cases in which provision for arbitration has been

or shall have been made.

(2) Property and assets of the Bank shall, wherever located and by whomsoever held, be immune from any measure of execution (including seizure, attachment, freeze or any other measure of execution, enforcement or sequestration), except if that measure of execution is sought pursuant to a final judgment rendered against the Bank by any court of competent jurisdiction pursuant to sub-paragraph 1(a) or (b) above.

(3) All deposits entrusted to the Bank, all claims against the Bank and the shares issued by the Bank shall, without the express prior agreement of the Bank, wherever located and by whomsoever held, be immune from any measure of execution (including seizure, attachment, freeze or any other measure of execution, enforcement or sequestration).

Article [58] 56 For the purposes of these Statutes:

(a)

(b)

(c)

(d)

Article [59] 57

Amendments of any Articles of these Statutes other than those enumerated in Article [60] 58 may be proposed by a two-thirds majority of the Board to the General Meeting and if adopted by a majority of the General Meeting shall come into force, provided that such amendments are not inconsistent with the provisions of the Articles enumerated in Article [60] 58.

Article [60] 58

Articles 2, 3, [4, 9, 15, 20, 25, 28, 46, 53, 56, 59 and 60] 8, 14,19, 24, 27, 44, 51, 54, 57 and 58 cannot be amended except subject to the following conditions: the amendment must be adopted by a two-thirds majority of the Board, approved by a majority of the General Meeting and sanctioned by a law supplementing the Charter of the Bank.

1 BAGEHOT, 1873, p. 1.

2 BIS, 1980a, p. 140.

3 COOPER, 2006, p. 3.

4 Conforme argumenta Richard Cooper (2006, p. 3): “‘central bank cooperation’, or lack of it, often reflects the decisions of governments, not of central banks themselves”.

5 COOPER, 2006, p. 19. William White (1996, p. 20-21) ressalta que, “as a consequence of regular meetings over many years, a community of central bankers and regulators has emerged whose shared values may give them more in common than they may have with various parts of their national governments. This has a clear advantage in obtaining results. However, it also has dangers in that it can lead to public concerns about the existence of ‘a democratic deficit’; that is, important international decisions being made by technocrats rather than politicians”.

6 KAPSTEIN, 2006, p. 5 e PUTNAM, 1988.

7 A consulta aos arquivos é objeto de manual publicado pelo BIS (2017a). O acesso à sede do BIS e a circulação no prédio são estritamente regulados. Funcionário do arquivo do BIS acompanha o pesquisador em tempo integral, todos os dias, inclusive na chegada e na saída, no trajeto entre a recepção e a biblioteca, onde se realiza a pesquisa.

8 Trata-se do Comitê que propôs a criação do BIS (COMMITTEE OF EXPERTS ON REPARATIONS, 1929, p. 5-6).

9 O presidente do Comitê Organizador do BIS manifestou a esperança de que o BIS “may realize the dreams of its founders and foster peace and goodwill among the nations it is designed to serve” (REYNOLDS, 1931, p. 24).

10 BORIO; TONIOLO, 2006, p. 7.

11 GIOVANOLI, 1989, p. 841. Nas palavras de Luzzatti: “financial crises […] are the consequence of human weakness, greed and imperfect forecasting. […] What I simply ask for are agreements among experts capable of eliminating from inevitable crises those elements that are due to poor organisation of the banks of issue and treasuries or to the lack of agreements for mutual self-interested gold lending.” (TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 22).

12 Há quem duvide que esses episódios isolados possam propriamente ser classificados como cooperação: “what has been interpreted as cooperation was the product of the selfish interest of central banks: they helped each other only when this provided a direct benefit to them” (FLANDREAU, 1997, p. 737).

13 BORIO; TONIOLO, 2006, p. 6. Como relata Flandreau (1997, p. 756): “the 75 million French francs provided by the French were enough to reassure markets and were never actually used. They supposedly made the return journey in unopened boxes.”

14 COOPER, 2006, p. 1.

15 BIS, 1980a, p. 85.

16 EICHENGREEN, 1985, p. 140.

17 Id., 1984, p. 82.

18 Como relata Eichengreen (1985, p. 140-141): “both central banks and governments clearly recognized their interdependence, if they did not always succeed in coordinating their actions [...]. The advantages of policy coordination were in fact well understood in the twenties but [...] political disagreements impeded efforts to establish a mechanism for cooperative action”.

19 GIOVANOLI, 1989, p. 841. A Conferência de Gênova (1922) recomendou que fosse criada “an association or permanent understanding for cooperation amongst central banks, not necessarily limited to Europe, to coordinate credit policies, without detriment to the freedom of each individual central bank” (TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 23).

20 SIMMONS, 1993, p. 376. Segundo Eichengreen (1985, p. 148), “when the Reparations Commission, staffed not by financial experts but by politicians taking instructions from their governments, finally determined the value of Reparations in April 1921, the amount was fixed at $32 billion, three times the sum recommended by the economic experts at Versailles and a much larger amount than the Germans anticipated.”

21 O esquema criava percurso basicamente circular para os recursos financeiros envolvidos: estes deixavam os EUA em direção à Alemanha na forma de empréstimos; daí eram transferidos na forma de reparações para países europeus como Inglaterra e França; finalmente, eram usados por esses países para quitar dívidas de guerra junto aos EUA, que haviam financiado o esforço bélico dos Aliados.

22 A gestão partilhada a que o Reichsbank foi submetido era realizada por um conselho de quatorze membros, sete dos quais alemães, incluindo o presidente, mais um representante de cada um dos seguintes países: Bélgica, Estados Unidos, França, Itália, Países Baixos, Reino Unido e Suíça (TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 493).

23 O banqueiro Charles Dawes, que presidiu o comitê e assumiu a seguir a vice-presidência dos EUA, ganhou o Nobel da Paz em 1925, graças ao sucesso imediato, embora não duradouro, do plano. Ver KUCZYNSKI, 1926.

24 O impacto sobre a Alemanha da elevação de juros pelo Fed em 1928 ilustra o potencial que medidas tomadas por determinados bancos centrais com objetivos internos têm de causar efeitos colaterais em outros mercados. O mesmo se aplica ao aumento de juros promovido em 1979 por Paul Volcker para combater a inflação nos EUA, que contribuiu para tornar insustentável o custo da dívida da América Latina, e, mais recentemente, à política de quantitative easing seguida pelo Fed e pelo BCE em resposta à crise financeira global.

25 SIMMONS, 1993, p. 373, 396. TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 31.

26 A lista dos integrantes do Comitê está disponível em COMMITTEE OF EXPERTS ON REPARATIONS (1929, p. 3-4). Sobre o alemão Schacht, que como presidente do Reichsbank atuou no combate à hiperinflação alemã nos anos 1920 e serviu posteriormente sob Hitler, ver o perfil traçado pelo ex-presidente do BCB Gustavo Franco (1999a).

27 Young já participara do comitê que elaborou o Plano Dawes em 1924. Sobre a criação do Comitê Young e a participação dos EUA, ver telegramas e memorandos do Departamento de Estado reunidos em Fuller, 1943a (capítulo 67, “Plans for a committee of experts to seek a final settlement of the reparation problem”, docs. 840-853, p. 871-881) e em Fuller, 1943b (capítulo 66, “Interest of the United States in the plan for the final settlement of German reparations recommended by the Committee of Experts, June 7, 1929”, docs. 1037-1077, p. 1025-1083).

28 “Whereas the strictly reparation features of the plan took the experts some seventeen weeks to bring to the point of agreement, they accepted the general framework of the bank within four” (MORGAN, 1931, p. 580).

29 COMMITTEE OF EXPERTS ON REPARATIONS, 1929.

30 No primeiro dia da reunião em Haia, o novo governo trabalhista britânico, que tomara posse em junho, exigiu que o Reino Unido recebesse proporção maior das anuidades. O impasse foi resolvido com o compromisso alemão de aumentar o valor a ser pago em reparações, em troca de concessões francesas sobre a questão da desocupação antecipada da região da Renânia (SIMMONS, 1993, p. 389; e TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 38-39).

31 TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 40.

32 SIMMONS, 1993, p. 391-392.

33 TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 32.

34 Ibid., p. 36-37.

35 Ilustrativa dessa estreita coordenação é a iniciativa do representante norte-americano Owen Young, que presidia o comitê de especialistas “independentes” reunido em Paris, de enviar ao secretário de Estado dos EUA, em março de 1929, telegramas nos quais descrevia em detalhes os planos para solucionar a questão das reparações por meio da criação do BIS (HERRICK, 1943a; HERRICK, 1943b). Ver igualmente COSTIGLIOLA, 1972, p. 608, 619-620.

36 SIMMONS, 1993, p. 393.

37 SIMMONS, 1993, p. 393.

38 ARMOUR, 1943.

39 Stimson (1943c) explicou à embaixada dos EUA em Paris que a divulgação do comunicado fora motivada pela necessidade de responder à reação negativa no congresso norte-americano à publicação na imprensa de relatos sobre o suposto envolvimento oficial dos EUA no BIS. Ver igualmente COSTIGLIOLA, 1972, p. 613.

40 Nas palavras do próprio Norman: “I rather hope that next summer we may be able to inaugurate a private and eclectic Central Bank’s Club, small at first, large in the future” (TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 30). Sobre o papel de Norman na cooperação entre bancos centrais nos anos 1920, ver igualmente BORDO; SCHENK, 2017, p. 213.

41 TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 38.

42 SIMMONS, 1993, p. 389. Nos anos 1960, os EUA, com reservas de ouro minguantes, enfrentaram situação análoga e encontraram no BIS o foro ideal para manter coordenação com os bancos centrais europeus a fim de limitar a conversão em metal do vultoso estoque de dólares mantido pelos europeus.

43 TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 498.

44 TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 498.

45 COMMITTEE OF EXPERTS ON REPARATIONS, 1929, p. 14. Na mesma linha, Morgan (1931, p. 580) afirma que “while the development of the reparations problem fixed the time and occasion for setting up the bank [...], it was believed that as the bank’s other functions grew the administration of reparations would sink into secondary importance.”

46 “Rights of voting and of authorising transfers of shares of the BIS issued by the American Banking Group”. Arquivo do BIS, nº 7.6, 4 abr. 1955.

47 TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 48.

48 Ibid., p. 563, nota 9.

49 Como admite o segundo relatório anual do BIS (1932, p. 5): “The year [...] has been one of dramatic occurrences in the whole field of international finance, credit, monetary stability and capital movements [...]. The record of this year of unparalleled worldwide disturbance reflects itself in the progress, resources and activities of the Bank”.

50 BIS, 1932, p. 14. Em 2012, ao alertar, de forma similar, que as ferramentas dos bancos centrais para promover a estabilidade econômica global estariam a ponto de se esgotar, o BIS foi duramente criticado: “misjudgements common to central bankers are occasionally distilled in BIS analysis into a somewhat curious view of the global economy: one in which heroic, blameless central banks have done their utmost to keep the world economy afloat, in the face of ceaseless governmental incompetence [...]. Unless the world embraces the sober leadership of the wise central banker disaster looms” (“The twilight of the central banker”. The Economist, 26 jun. 2012).

51 Ver artigo 7 (2) dos estatutos de 1930 do BIS, reproduzidos no anexo I (TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 636).

52 BCRP, 2006, p. 21-22; CARRASCO, 2009, p. 234-235. Kemmerer, apelidado de Money Doctor, havia liderado entre 1923 e 1931 diversas missões aos países andinos, as quais “culminaron en muchos casos con profundas reformas en los sistemas monetario, bancario y fiscal de Colombia, Chile, Ecuador, Bolivia y Perú [...], donde la base fue [...] la adopción del régimen de padrón oro y la creación de un banco central” (CARRASCO, 2009, p. 107).

53 “Conference of South American Central Banks: Lima, Peru, December 1 to 12, 1931”. Arquivo do BIS, nº 6.42, 12 dez. 1931, p. 14. É sinal da influência norte-americana o fato de que as resoluções da conferência, em língua inglesa, tenham sido encaminhadas ao BIS pelo próprio Federal Reserve Bank de Nova York (ver carta de Allan Sproul a Leon Fraser, Arquivo do BIS, nº 6.42, 13 jan. 1932).

54 Para o BIS, “the Resolutions adopted at the Lima Conference [...] to a large extent deal with the same problems as those occupying the attention of the BIS” (“Note for the Governors”. Arquivo do BIS, nº 6.42, 5 fev. 1932). Assim, o Conselho do BIS decidiu “to entrust the Monetary Department [...] with the study of these resolutions” (“Extract from Minutes of the 18th Meeting of the Board of Directors”. Arquivo do BIS, nº 6.42, 8 fev. 1932).

55 “Extract from the Minutes of the 23rd Meeting of the Board of the BIS”. Arquivo do BIS, nº 6.42, 11 jul. 1932. Carta de Julio Caro a G. W. McGarrah, Arquivo do BIS, nº 6.42, 1º set. 1932.

56 COOPER, 2006, p. 4. Sobre a assistência do BIS ao governo espanhol, ver TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 77-83.

57 TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 146. Memorando do Departamento de Estado dos EUA de 1932 ressalta a influência do BIS no comitê de especialistas que se reuniu em Genebra para preparar a conferência (COCHRAN, 1947).

58 CHDD, 2006, p. 233-234.

59 Giovanoli (1989, p. 849-850) explica que “the BIS gold franc is identical to the ‘franc germinal’ of 1803, to the franc of the now defunct Latin Monetary Union (which existed from 1865 to 1926), and to the pre-1936 Swiss franc. It enjoyed a golden age as a unit of account in numerous international conventions and treaties, but has now ceded that role, by and large, to the IMF’s Special Drawing Right”. Ver ainda TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 647.

60 “The Gold Franc of the BIS”. Arquivo do BIS, nº 7.6, 1º dez. 1978, p. 2.

61 BIS, 2003a, p. 176. Keynes (1923, p. 172-173) afirma: “the gold standard is already a barbarous relic. All of us, from the Governor of the Bank of England downwards, are now primarily interested in preserving the stability of business, prices and employment, and are not likely, when the choice is forced on us, deliberately to sacrifice these to outworn dogma, which had its value once, of 3 pounds, 17 shillings, 10 1/2 pence per ounce. Advocates of the ancient standard do not observe how remote it now is from the spirit and the requirements of the age”.

62 “Recent developments in the establishment of central banks”. Arquivo do BIS, nº 3.9, 11 dez. 1933, p. 1.

63 Niemeyer, primeiro lugar no concurso para o Civil Service inglês em 1906, deixando em segundo ninguém menos que John Maynard Keynes, teve longa e destacada participação no Conselho do BIS, do qual exerceu a presidência entre 1937 e 1940 e a vice-presidência entre 1946 e 1964. É assim descrito por Henri Deroy: “Il appartenait à une famille d’origine allemande – son père s’était implanté en Angleterre – dont une branche avait émigré au Brésil où elle était représentée par le célèbre architecte de Brasilia.” (BIS, 1980a, p. 68).

64 A sinceridade dessa declaração é questionada por Abreu (1974, p. 27): “Em um exemplo típico de oportunismo político relacionado às recomendações da missão, [Oswaldo] Aranha, no final de 1933, quando o governo pretendia convencer os credores estrangeiros a aceitar redução do serviço contratual da dívida pública externa, desenterrou o cadáver da missão e sugeriu que o Brasil oportunamente adotaria as recomendações de Niemeyer.”

65 Segundo o Tesouro neozelandês, a resolução adotada em Londres por iniciativa do BIS foi útil para a aprovação da lei que criou o Banco Central no país (carta de G. C. Rodda a Leon Fraser, Arquivo do BIS, nº 3.9, 19 jan. 1934, p. 1-2).

66 “Recent developments in the establishment of central banks”. Arquivo do BIS, nº 3.9, 11 dez. 1933, p. 1-7.

67 ABREU, 1974, p. 11. Os Rothschild condicionavam o crédito ao Brasil “à visita de perito financeiro britânico [...], bem como à adoção de suas recomendações relativas à [...] estabilização cambial e à criação de um banco central.” (ABREU, 1974, p. 14). Enquanto Brasil e Argentina recebiam especialistas britânicos, o norte-americano Kemmerer visitava países andinos. Abreu e Souza (2011, p. 2) explicam: “The concentration of money doctors from the US in the Western coast of Latin America, and of the British in the Eastern coast, was to a large extent explained by the relative importance of dollar and sterling loans - mainly to the public sector - in the two sub-regions.”

68 STOURNARAS, 2018, p. 2.

69 A política de Norman favorável à criação de bancos centrais foi revertida no pós-guerra (HELLEINER, 2001, p. 10-12).

70 “Minutes of the Fourteenth Meeting of the Board of Directors”. Arquivo do BIS, nº 7.1 (1), 3 ago. 1931, p. 2.

71 Artigo 31 (f) da proposta de estatutos anexa ao relatório de Niemeyer (1931b, p. 47).

72 NIEMEYER, 1931a, p. 10.

73 Arquivo do BIS, nº 3.9, mar./abr. 1931.

74 Carta de Leon Fraser a L. Lefeaux, Arquivo do BIS, nº 3.9, 23 fev. 1934, p. 1.

75 Cartas e memorandos datados entre 1937 e 1939, Arquivo do BIS, nº 3.5C(1).

76 O argumento de Eichengreen consta de resposta a artigo de Cooper (2006, p. 18). No capítulo 10, serão examinadas críticas análogas à cooperação internacional na área de regulação financeira.

77 UNITED NATIONS MONETARY AND FINANCIAL CONFERENCE, 1944, p. 22.

78 TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 213.

79 Churchill criticou a decisão do Banco da Inglaterra: “we are going about urging people to enlist, urging them to accept new forms of military compulsion. If at the same time our mechanism of Government is so butter-fingered that 6 million pounds of gold can be transferred to the Nazi government […] it stultifies altogether the efforts of our people are making in every class and in every part to secure national defence” (TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 209).

80 BANK OF ENGLAND, 1950, p. 1293. Ver ainda “BoE helped sell looted Nazi gold”. Financial Times, 30 jul. 2013.

81 Ibid., p. 1293. TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 207.

82 Sobre a gestão de Beyen à frente do BIS e o papel que desempenhou no caso do ouro tcheco, ver REINALDA, 2018.

83 TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 207.

84 PRESIDENTIAL ADVISORY COMMISSION ON HOLOCAUST ASSETS, 2000, p. 5. TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 249.

85 Mais de meio século após o fim do conflito, o BIS finalmente publicou várias notas explicativas sobre as transações financeiras executadas durante a guerra (BIS, 1997a; 1997f) e, em particular, sobre o recebimento de ouro saqueado pelos nazistas (BIS, 1997b). Nesse contexto de tentar explicar a atuação durante a guerra, o BIS decidiu abrir os próprios arquivos ao público (BIS, 1997d, p. 180-181; 1997c; 1997e; 1998).

86 TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 257. Ver igualmente BERNHOLZ, 2009, p. 375.

87 Dulles seria posteriormente diretor da CIA, entre 1953 e 1961. Os contatos realizados por meio do BIS são relatados em memorandos do OSS ao Departamento de Estado dos EUA incluídos na bibliografia: CHESTON, 1969a, 1969b; DONOVAN, 1969a, 1969b; MAGRUDER, 1969. Ver igualmente YAGO, 2012, p. 81-82.

88 TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 214. No relatório anual do BIS de 1939, o Banco Central alemão figura isoladamente como o maior acionista da instituição, pois foram consideradas do Reichsbank as ações subscritas pelo Banco Central da Áustria, anexada à Alemanha no ano anterior. A partir de 1940, o BIS deixou de publicar a própria composição acionária. Em 1942, telegrama dirigido à embaixada americana no Rio de Janeiro relata a avaliação do Tesouro dos EUA de que os países do Eixo tinham os maiores interesses no BIS e exerciam controle sobre a instituição (HULL, 1962).

89 GARDNER, 1944, p. 3-4, grifo nosso.

90 Nas palavras de Monick: “dans l’esprit des Américains, la vocation du FMI ne pouvait être qu’universelle. Tout autre organisme ne pouvait être à leurs yeux que superfétatoire, voire gênant, sinon nuisible.” (BIS, 1980a, p. 44). O inglês Cobbold corrobora essa percepção: “the main reason for the Bretton Woods decision was that the BIS was seen as a potential rival to the [IMF]. The Bretton Woods Conference created the IMF, and the US Government in particular did not want another institution that might compete with it.” (BIS, 1980a, p. 61).

91 STEIL, 2013, p. 226-228. TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 270.

92 Respectivamente presidentes dos bancos centrais da Inglaterra, da Alemanha e da França na década de 1930.

93 BIS, 1980a, p. 44.

94 Ibid., p. 45 e 66. IMF, 1948d. TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 278.

95 BIS, 1980a, p. 61-62; CIA, 1946, p. 1. Trecho da carta do ministro britânico é reproduzido em Toniolo e Clement, 2005, p. 275-276. Em resposta a consulta do ECOSOC sobre a eventual liquidação do BIS, Bélgica, Dinamarca, Grécia e Reino Unido apresentaram argumentos favoráveis à preservação da entidade (IMF, 1949).

96 Presidential Advisory Commission on Holocaust Assets, 2000, p. 17.

97 BIS, 1997b, p. 12-13; 1980a, p. 45. IMF, 1948b. TONIOLO E CLEMENT, 2005, p. 278. A partir de 1948, representantes do BIS passaram a ser convidados para as reuniões anuais do FMI e vice-versa (IMF, 1948c e 1950).

98 Em 1970, ao revisar o texto do FMI, representante do BIS colocou dados sobre a composição acionária da entidade entre colchetes, para que fossem eliminados, e anotou o seguinte comentário, sintomático da falta de transparência do BIS: “Voulons-nous donner les précisions qui sont l’objet des [...]? Ma tendance est d’en dire le moins possible” (anexo à carta de D. H. Stapleton a Marie C. Stark, Arquivo do BIS, nº 1.26C, 4 fev. 1970).

99 Lebor (2013, p. 148) explica: “The BIS did not seek to compete with the IMF and offer loans to indebted countries (although it would later arrange [...] credits to troubled economies). Nor did it try and compete with the World Bank and fund development projects. [...] the BIS stuck to what it knew best: offering discreet services, financial coordination, and a confidential venue to central bankers, all [...] in great demand in postwar Europe”.

100 “Notes for the statement made by the Managing Director, M. Camille Gutt, to the Executive Board of the International Monetary Fund at Meeting 652”. Arquivo do BIS, nº 1.26C, 19 mar. 1951, p. 5. Curiosamente, Gutt representou a Bélgica no Comitê Young, que em 1929 formulou a proposta de estabelecimento do BIS (TONIOLO E CLEMENT, 2005, p. 494, nota 55). Como representante do FMI, o renomado economista Robert Triffin participou e relatou em detalhes reuniões em Basileia, em março de 1948, no contexto do First Agreement on Multilateral Compensation, esquema que antecedeu a UEP e reunia os países do Benelux, França e Itália (IMF, 1948a).

101 “The BIS and the IMF”. Arquivo do BIS, nº 1.26C, 6 set. 1985, p. 1-2.

102 Sobre o G10, grupo de onze países industrializados criado na década de 1960, ver o capítulo 7.

103 “Possible financial cooperation between the BIS and the IMF”. Arquivo do BIS, nº 2.159, 6 abr. 1977, p. 1. “The BIS and the IMF”. Arquivo do BIS, nº 1.26C, 6 set. 1985, p. 3-6. Boughton (2001, p. 891-894) detalha os créditos do BIS ao FMI nos anos 1980. Créditos como esses já eram aventados na década anterior (ver IMF, 1975).

104 “I.M.F.”. Arquivo do BIS, nº 2.159, 28 ago. 1984.

105 Carta de W. D. McClan a Werner Dannemann, Arquivo do BIS, nº 1.26C, 20 jul. 1977; carta de William B. Dale a G. Schleiminger, Arquivo do BIS, nº 1.26C, 19 nov. 1980 e carta de William B. Dale a Alexandre Lamfalussy, Arquivo do BIS, nº 1.26C, 21 dez. 1981, p. 1-2.

106 BIS, 2018a.

107 LAGARDE, 2018.

108 Após breve resumo da relação entre o BIS e o FMI, Giovanoli (1989, p. 842-843) inclui comparação entre as duas instituições. Porter (2018) sugere que o FMI deveria aprender com a estrutura relativamente mais descentralizada de instituições como o BIS e a OCDE.

109 A compra de ações do BIS não conferia a investidores privados direito a participar ou votar nas reuniões de acionistas do BIS, prerrogativas reservadas aos bancos centrais membros. Nos anos 1930, investidores privados chegaram a controlar quase um terço do capital da instituição, proporção que diminuiu para 14% em 2001, quando foi feita a recompra compulsória das ações desses investidores e os bancos centrais passaram a deter exclusivamente as ações.

110 BIS, 2001, p. 172-173. Em nota explicativa dirigida aos acionistas privados, o BIS salienta a posição peculiar em que se encontrava: “The BIS is, moreover, the only international organisation in the monetary and financial field to have private shareholders (in contrast to the IMF, the World Bank and the OECD).” (BIS, 2000b, p. 3).

111 Giovanoli (1989, p. 845) recorda que “at the time the BIS was established, most of the founder central banks, though performing functions of public interest […], themselves had the legal structure of limited companies. Certainly, since that time, a number of central banks have been nationalized or have become public institutions.”

112 Os textos legais que embasam o funcionamento do BIS podem ser consultados em BIS, 2019a.

113 O tribunal arbitral decidiu definitivamente em 2003 que o BIS deveria pagar a cada investidor privado o valor adicional de 9.052,90 francos suíços (CHF) por ação, além dos CHF 16.000 que havia desembolsado anteriormente. Bederman (2003) discute de forma pertinente as repercussões jurídicas da decisão do BIS de promover recompra obrigatória das ações nas mãos de investidores privados, bem como da subsequente decisão do tribunal arbitral.

114 Ver o artigo 24 dos estatutos do BIS (2019a, p. 16-17). Os estatutos distinguem entre governos e bancos centrais. Para estes, o BIS é expressamente autorizado, no artigo 21, a abrir contas e a conceder empréstimos.

115 Para Emmanuel Monick, ex-governador do Banco da França, “le FMI avait des pouvoirs infiniment plus étendus et plus coercitifs vis-à-vis des pays auxquels il venait en aide. La BRI [...] ouvrait des crédits mais n’imposait pas une politique monétaire, tandis que c’était le rôle du Fonds monétaire de ramener un certain ordre monétaire chez les nations qui souhaitaient des crédits et qui étaient sorties de la discipline fiscale.” (BIS, 1980a, p. 46).

116 O banco central não precisa ser membro do BIS para obter empréstimos ou usufruir dos serviços bancários da instituição. Expediente telegráfico do Itamaraty ilustra esse ponto: em 2017, o Banco Central do Equador contratou junto ao BIS crédito de curto prazo de US$ 200 milhões para elevar o nível de reservas do país (telegrama 837/2017, Embaixada em Quito).

117 BIS, 1980a, p. 200. Carl-Henrik Nordlander, presidente do Banco Central sueco nos anos 1970, descreve os serviços bancários do BIS: “the BIS accepts deposits from central banks and can also arrange loans for the central banks. We have had experience of both types of operation. That is exactly how it is intended to be – nothing remarkable, just part of the daily routine of the BIS. [...] it can work very fast – fast and discreetly” (BIS, 1980a, p. 165).

118 BIS, 1980a, p. 99.

119 Ibid., p. 170-171. O artigo 25 do estatuto, reproduzido no anexo I, determina que “The Bank shall be administered with particular regard to maintaining its liquidity” (BIS, 2019a, p. 17).

120 Para Larre seria impensável que o BIS tivesse de recorrer aos próprios acionistas: “Ce serait très dommageable pour le crédit de l’institution, car ce ne sont pas les seules banques centrales sollicitées qui s’inquiéteraient, ce sont toutes les banques centrales qui se demanderaient si leurs dépôts ne sont pas en péril” (BIS, 1980a, p. 172).

121 BIS, 2019a, p. 6-7 (versão atual dos estatutos). TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 635 (estatutos originais). Ver anexo I.

122 O dividendo anual por ação pago pelo BIS em 2019 foi de 245 direitos especiais de saque (DES). Assim, o Banco Central do Brasil, que detém 3000 ações do BIS, recebeu naquele ano DES 735.000 em dividendos, o que equivale a aproximadamente um milhão de dólares (BIS, 2019b, p. 74). Em 2020, como consequência da pandemia de COVID-19 e a fim de preservar a posição financeira da instituição, decidiu-se que excepcionalmente não haveria distribuição de dividendos aos acionistas, mas o relatório do BIS menciona a possibilidade de que o dividendo venha a ser pago em dobro no ano seguinte (BIS, 2020d, p. 90).

123 “Lenses of last resort”. The Economist, 4 jun. 1998.

124 Em 2018, o salário anual do gerente-geral do BIS, “before expatriation and other allowances”, era de 713.950 francos suíços (CHF) – à cotação atual, um franco suíço equivale aproximadamente a um dólar. O vice-gerente-geral recebia CHF 604.110 e os diretores de departamento CHF 549.190 anuais (BIS, 2018b, p. 57). Segundo artigo publicado em 2011, o dirigente do BIS ganhava 70% mais que o presidente do BCE e quatro vezes mais que o presidente do Fed – embora recebesse 25% menos que o presidente do Banco Central suíço (“BIS Chief Caruana paid 70% more than ECB’s trichet last year”. Bloomberg, 26 jun. 2011).

125 Recentemente, para preencher uma única posição de pesquisador no Departamento Monetário e Econômico, o BIS teria recebido mais de quatrocentos currículos de Ph.D.’s em economia do mundo inteiro.

126 Afinal, nem todos os países são como a Suécia, que em 2018 deduziu do salário do governador do banco central cerca de cem mil dólares que ele havia recebido do BIS como honorários por participar do Conselho (SVERIGES RIKSBANK, 2019, p. 95). Similarmente, no Reino Unido, os governadores do banco central são obrigados, desde 1998, a abrir mão de qualquer remuneração recebida do BIS ou repassar os recursos ao Bank of England (2019, p. 60). Segundo o relatório anual do BIS de 2018, a remuneração anual fixa paga aos membros do Conselho alcançava 1,125 milhão de francos suíços, ou aproximadamente CHF 53.600 por ano para cada um dos membros. Adicionalmente, cada membro do Conselho do BIS, que se reúne pelo menos seis vezes por ano, recebe cerca de CHF 8.500 por cada uma das reuniões em que se faz presente (BIS, 2018b, p. 55).

127 Para aumentar a confusão sobre o nome do BIS em português, documento disponível no portal eletrônico do Banco Central do Brasil sugere, em nota de rodapé, que, “em uma tradução mais rigorosa, a entidade seria denominada Banco de Liquidações Internacionais” (CPSS, 2001, nota 2). Na tese do CAE de Sérgio Amaral (1985, p. 35), a instituição é chamada de “Banco de Ajustes Internacionais”. Por fim, em Portugal, a designação usual é “Banco de Pagamentos Internacionais” (adotada igualmente pela Embaixada em Paris no telegrama 86/2009).

128 Relato anexo a carta de Javier Márquez a Gabriel Ferras, Arquivo do BIS, nº 1.26L, 10 out. 1966, p. 1.

129 Carta de Javier Márquez a Gabriel Ferras, Arquivo do BIS, nº 1.26L, 10 out 1966.

130 Relato anexo a carta de Javier Márquez a Gabriel Ferras, Arquivo do BIS, nº 1.26L, 10 out. 1966, p. 3-4.

131 Carta de Gabriel Ferras a Javier Márquez, Arquivo do BIS, nº 1.26L, 7 nov. 1966.

132 Carta de Alfredo Machado Gómez a Gabriel Ferras, Arquivo do BIS, nº 1.26L, 3 jul. 1967.

133 Carta de Gabriel Ferras a Alfredo Machado Gómez, Arquivo do BIS, nº 1.26L, 12 jul. 1967, p. 1. Em 1969, o diretor do FMI em Paris, Jean-Paul Sallé (1970b), relata explicações do mesmo Ferras sobre os motivos pelos quais não seria possível enviar ao Fundo relato de reunião em Basileia: “it was unfortunately not the custom to prepare or issue – even to the participants – any document whatsoever following such meetings [...] such a procedure would give a formal status to the meeting, which everybody wished to keep as informal as possible.”

134 Os encontros em Basileia guardam semelhanças com o modus operandi do Clube de Paris. A tese do CAE de Carneiro de Mendonça (1989) aponta como atributos daquele foro a confidencialidade e a informalidade, além do consenso na tomada de decisões. Ao aderir ao Clube, o Brasil comprometeu-se “a resguardar a confidencialidade de suas discussões” e a observar seis princípios: “solidariedade entre credores (negociação em bloco), tomada de decisões por consenso, compartilhamento de informações, avaliação caso-a-caso da situação dos devedores, aplicação de condicionalidades macroeconômicas e comparabilidade de tratamento” (circular telegráfica 10.2673/2016).

135 FOMC, 1979, p. 4.

136 BIS, 1980a, p. 28, 56.

137 Ibid., p. 74.

138 “Fritz Leutwiler, 72, banker; revamped currency system”. New York Times, 6 jun. 1997. Sobre a atuação do BIS no contexto da crise da dívida latino-americana, ver o capítulo 13.

139 BIS, 1980a, p. 154. Três décadas depois, o brasileiro Guido Mantega (2009, p. 6) ecoa as queixas de Leutwiler sobre a condução dos trabalhos no comitê do FMI: “nossas sessões plenárias poderiam ser menos formais e mais interativas, dando mais espaço aos Governadores para que pudessem expor os seus pontos-de-vista”.

140 Ibid., p.149. Gerald Corrigan, presidente do Fed-NY de 1984 a 1993, expressa a mesma percepção: “no staff, no agenda, no records and no communiqué ... marvelous personal relationships developed. […] when something went wrong, working with these people was just so easy because of the trust developed by the frequency and the intimacy of the dinners” (“Banking’s Key Players”. Washington Post, 28 jun. 1998).

141 BLUSTEIN, 2001, p. 290. O holandês Jelle Zijlstra reforça: “the BIS is an institution [...] built on confidence. Of course, confidence is always a major factor in banking, but even more so here. Confidence, or perhaps we may go a step further and say friendship, between colleagues is absolutely essential in the BIS” (BIS, 1980a, p. 17).

142 BIS, 1980a, p. 193.

143 Ibid., p. 117-118.

144 BIS, 1980a, p. 62, 200. Alan Blinder, ex-vice-presidente do Fed, corrobora a avaliação favorável das reuniões do BIS em relação a outros foros: “the talk is amazingly frank because there is no audience. [...] There is this old cliché about ‘full and frank’ discussions among diplomats. That means they were stiff and didn’t say anything. In this case, it really is frank. There is no gallery to play to... You know, central bankers cooperate across national borders better than governments do, and I think this is one of the reasons” (“Banking’s key players”. Washington Post, 28 jun. 1998). O suíço Leutwiler reforça o coro: “la coopération des banques centrales, surtout ici à Bâle, est beaucoup plus importante que la coopération des gouvernements. Nous ne sommes pas obligés d’en référer aux congrès ou parlements nationaux, nous avons vraiment le pouvoir de prendre les décisions ici, et je pense que c’est un grand avantage” (BIS, 1980a, p. 154).

145 Ibid., p. 27-8.

146 BIS, 1980a, p. 83.

147 Ibid., p. 88.

148 BIS, 1980a, p. 96-97. Sobre os pacotes de assistência à libra nos anos 1960, ver COOMBS, 1976, p. 131-151.

149 FOMC, 1996a, p. 105-6, 108.

150 “Transcript: interview with New York Fed President William Dudley”. The Wall Street Journal, 4 maio 2018. Outro artigo sobre a rotina de Dudley relata que “he travels to Basel, Switzerland, for meetings of the Bank for International Settlements, five to six times a year. He noted that while the town of Basel is a nice place, it’s not a place for fun and frolic. ‘My wife came with me to Basel and understood she never wanted to come again,’ Mr. Dudley said. One of the official’s roles there is to lead a committee at the BIS on financial issues. He said his trips there offered a very important chance to talk, and sometimes even coordinate, with other central bankers” (“What does the President of the NY Fed do all day?”. The Wall Street Journal, 23 set. 2013).

151 Em 2018, o presidente do BCB, Ilan Goldfajn, participou de todas as seis reuniões bimestrais promovidas pelo BIS, cinco em Basileia e uma em Buenos Aires, realizada no contexto de reunião do G20 (ver anexo IV).

152 FOMC, 1996b, p. 4-5.

153 GREENSPAN (2007, p. 1-5). “How policy makers regrouped to defend the financial system”. The Wall Street Journal, 18 set. 2001. Os encontros em Basileia são tão frequentes que não é rara a coincidência de eventos marcantes no cenário global com reuniões no BIS. Em 24/06/2016, quando se anunciou o resultado do referendo do Brexit, banqueiros centrais do mundo todo estavam reunidos na Suíça, no contexto da Assembleia Geral do BIS.

154 Citado em LEBOR, 2013, p. 250-251. Na mesma linha, Donald Kohn (2005, p. 3), ex-membro do Conselho do Fed, relata a importância de relacionamentos forjados no âmbito de comitês sediados no BIS: “we build bilateral relationships with foreign authorities through participation in various international groups, such as the Basel Committee on Banking Supervision, the Committee on Payment and Settlement Systems, the Financial Stability Forum, and so on. A number of the phone calls I made and received in the hours and days after 9/11 were with people in other central banks with whom I had established working relationships on monetary policy groups”.

155 BIS, 1980a, p. 164, 167.

156 CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2013, p. 60-61.

157 SAFATLE, Claudia. Banco Central vê o mundo em espiral. Valor Econômico, 22 jan. 2016.

158 Exemplo surpreendentemente bem fundamentado é Lebor, 2013. Note-se que o autor reconhece e agradece a colaboração prestada pelo próprio BIS para a pesquisa que embasou o livro, por meio de entrevistas e da abertura de arquivos, fato que certamente não contribui para corroborar o viés conspiratório adotado na publicação. Resenha do livro foi publicada em “Shadowy bank in Basel funded Nazis, pushed Euro: books”. Bloomberg, 10 jun. 2013.

159 BORDO; SCHENK, 2017, p. 255-256. Ver ainda SCHENK, 2017, p. 87-88. Exame dos registros disponíveis on-line nos arquivos do FMI sobre reuniões em Basileia, em geral elaborados por diretores do Fundo em Paris, gera igualmente impressão positiva dos esforços cooperativos no âmbito do BIS: ver IMF, 1963a (registros de reuniões realizadas de 1951 a 1963); IMF, 1966 [1964 a 1966]; 1970 [1967 a 1970]; 1990 [1986 a 1990].

160 COMMITTEE on International Economic Policy and Reform, 2011, p. 31-32. Com relação aos membros citados do comitê, Eichengreen é professor de economia na Universidade da Califórnia, Berkeley; Fraga foi presidente do BCB entre 1999 e 2002; Rajan foi economista-chefe do FMI entre 2003 e 2007 e posteriormente presidente do Banco Central da Índia de 2013 a 2016; Rodrik e Rogoff são economistas professores de Harvard; Shin, então pesquisador de Princeton, assumiu a partir de 2013 o cargo de conselheiro econômico e pesquisador-chefe do BIS.

161 CARSTENS, 2018b.

162 WILEMAN, 1896, p. 163.

163 Despacho telegráfico 1143/1995, Embaixada em Londres.

164 KEYNES, 1934, p. 514, 518.

165 CARUANA, 2016, p. 1.

166 “Si nous soumettons un projet de Rapport et si ce projet est discuté autour de la table des gouverneurs, d’abord ce serait une perte considérable de temps, et, ensuite, comment peut-on concevoir qu’un document élaboré dans une large enceinte conserve son relief, sans parler de la cohérence.” (BIS, 1980a, p. 177).

167 O BIS promove ainda conferências anuais de bancos centrais de países emergentes. O Conselho Consultivo para as Américas (CCA), que reúne membros do BIS nas Américas, realiza conferências anuais de pesquisa e organiza grupos de trabalho e redes de pesquisa para investigar temas de interesse desses bancos centrais (sobre a participação brasileira nessas atividades, ver o capítulo 14).

168 O ranking está disponível em <https://ideas.repec.org/top/top.inst.all.html>. Em janeiro de 2019, o BIS figurava em 46º lugar, logo à frente da OCDE. Como reflexo do reforço recente nas atividades de pesquisa, a posição do BIS era melhor na versão do ranking que considera somente publicações dos últimos dez anos: a entidade aparecia em 12º lugar, logo após a Universidade de Princeton (<https://ideas.repec.org/top/top.inst.all10.html>. Acesso em: jan. 2019).

169 O relatório nota que “several respondents noted a tendency for analysis and research to be slanted to support the ‘house view’, especially in regard to monetary policy” (ALLEN; BEAN; DE GREGORIO, 2016, p. 1). Ver a respeito ainda “BIS accused of pushing staff to back ‘house view’ on low rates”. Financial Times, 19 jan. 2017.

170 BIS, 1980a, p. 144.

171 KRUGMAN, 2015b.

172 Id., 2015a.

173 BORIO; WHITE, 2003. Ver a respeito “BIS cites risks to credit derivatives in downturn”. The Wall Street Journal, 28 jun. 2005. “The man nobody wanted to hear: global banking economist warned of coming crisis”. Spiegel Online, 8 jul. 2009. “The Curious Case of William White”. The Economist, 5 set. 2012.

174 “Dangers of complacency worry BIS”. Financial Times, 27 jun. 2005. Em 2010, outro artigo sobre o BIS avalia que “the credibility of the organisation has risen in the past couple of years, partly because it was almost the only institution that publicly warned well before 2007 that the financial system was spinning out of control” (“Sense of unease awaits financiers in Basel”. Financial Times, 8 jan. 2010).

175 Ver a respeito “Prophet of Basel battles Yellen, Draghi and easy money”. Bloomberg, 3 jul. 2014. Outro artigo sobre as críticas do BIS às políticas dos bancos centrais membros recorda que “it’s not the first time staff at the [...] BIS, which is owned by central banks [...], has broken with their bosses. In 2003, BIS economists Claudio Borio and William R. White warned policy makers might need to raise rates to combat asset-price bubbles. That advice was rejected too” (“Central Bankers fire back at their own club over bubbles”. Bloomberg, 4 jul. 2014).

176 Telegrama 80/1999, Embaixada em Bonn. Em agosto de 2018, mais recentemente, ao comentar a crise da lira turca, a Missão do Brasil junto à União Europeia usa estatísticas do BIS para informar sobre os países de origem dos bancos europeus mais expostos à crise: “de acordo com estatísticas do [BIS], instituições financeiras espanholas detêm dívidas de mutuários turcos da ordem de aproximadamente USD 83 bilhões, enquanto as cifras chegam a cerca de USD 38 bilhões junto a bancos franceses e USD 17 bilhões a instituições italianas. No total, bancos da zona do euro teriam empréstimos de mais de USD 150 bilhões na Turquia” (telegrama 853/2018, Missão do Brasil junto à União Europeia).

177 “Which banks are the largest creditors to a particular country?”. Bank for International Settlements, 21 nov. 2016. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=8-dfS3eetaI>. Acesso em: 1 jan. 2019.

178 Artigo de 2014 usa os mesmos dados do BIS para examinar os empréstimos de bancos brasileiros a contrapartes no exterior: “BIS – bancos brasileiros aumentam exposição aos EUA”. O Estado de São Paulo, 24 abr. 2014.

179 Ver a respeito “Yuan’s share of world currency trading doubles, BIS survey shows”. Bloomberg, 2 set. 2016.

180 “Who are the biggest emerging-market dollar borrowers?”. The Wall Street Journal, 31 dez. 2014. Ver ainda, sobre o mesmo tema, “Para BIS, dívida alta pode ‘parar’ emergentes”. O Estado de São Paulo, 11 jan. 2016.

181 “China banking crisis warning signal still flashing, BIS says”. Bloomberg, 11 mar. 2018.

182 Realizou-se no Rio de Janeiro em 2015 “reunião satélite” do IFC, realizada em cooperação com o BCB e o CEMLA. O programa do evento, dedicado ao tema “Assessing International Capital Flows After the Crisis”, bem como textos e apresentações dos palestrantes, entre os quais vários brasileiros, foram publicados em IFC, 2017.

183 Ver os relatórios anuais do comitê disponíveis no portal do BIS: IFC, 2014, p. 1; 2018, p. A-1.

184 “Visite de M. Samuel Schweizer”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 10 ago. 1954, p. 3.

185 “Visite de représentants de la Société de Banque Suisse”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 3 set. 1954. p. 2.

186 O Reino Unido foi o principal proponente da exclusão do Japão (FRALEIGH, 1977; YAGO, 2012, p. 132-134). A embaixada dos EUA em Tóquio relata tratativas com o governo japonês sobre o tema (FINN, 1977a, 1977b). Alemanha e Itália, por serem países europeus, mantiveram os privilégios de fundadores do BIS apesar da derrota na guerra. A Alemanha chegou a ser afastada do Conselho até que se definisse o sucessor do Reichsbank, tendo em vista a divisão do país em dois, e o assento alemão foi reocupado a partir de 1950 (BIS, 1980a, p. 66-67).

187 TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 319. Nos anos 1960, o secretário-geral do BIS, Antonio D’Aroma, acompanhou o presidente Marius Holtrop em visitas aos bancos centrais da Hungria e da Polônia (BIS, 1980a, p. 183). Segundo o holandês Holtrop, o BIS era a única instituição “with which several of the smaller communist central banks could do business and where, on the occasion of the Annual Meeting, they could meet their western colleagues” (BIS, 1980a, p. 32).

188 Ver telegramas e memorandos do Departamento de Estado dos EUA (LANDA, 1993, docs. 171, 172, 174-176).

189 BIS, 1980a, p. 73. Em 1970, o presidente do Banco Central da Romênia aproveitou reunião em Basileia para estabelecer contatos com representante do FMI sobre o pleito romeno de aderir ao Fundo (PFEIFER, 1970).

190 Para o suíço Leutwiler, debates no FMI eram contaminados por questões políticas e não podiam ser conduzidos de forma transparente, ao contrário do que ocorria em Basileia: “ici, nous nous rencontrons sans les ministres des Finances, sans aucun représentant du pouvoir politique. [...] Ce sont des experts qui se rencontrent à Bâle, pas seulement les gouverneurs; des experts et jamais des hommes politiques” (BIS, 1980a, p. 161). Em 1957, a postura apolítica do BIS veio a calhar. O regime Nasser não aceitava qualquer participação internacional na operação do canal de Suez, mas concordou com a proposta do secretário-geral da ONU, Dag Hammarskjöld, de permitir o pagamento de pedágio por meio de conta no BIS, tratado em boletim da CIA (1957a) como “a non-political institution which acts as clearing agent for central banks in the European Payments Union”. Ver ainda CIA, 1957b.

191 BIS, 1980a, p. 71. O presidente do Banco Central belga Cecil de Strycker avalia que a escolha do BIS evitou que fosse necessário criar novos arranjos institucionais para desempenhar as funções relacionadas à UEP: “c’est vraiment du fait que la BRI disposait de services techniques très qualifiés et d’un personnel très compétent qu’on a trouvé très facile de s’adresser à elle plutôt que d’essayer de mettre sur pied des services spéciaux” (BIS, 1980a, p. 128).

192 TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 319. A partir da adesão da Espanha em 1960, os únicos bancos centrais europeus que não faziam parte do BIS eram aqueles da Alemanha Oriental e da União Soviética (TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 649).

193 As regras de procedimento do Comitê estipulavam que que o secretário-geral do grupo e seus assistentes seriam selecionados entre funcionários do BIS que fossem nacionais dos países membros da CEE (COMMITTEE of Governors of the Central Banks of the European Economic Community, 1964, p. 3).

194 BIS, 1980a, p. 96.

195 Sobre a origem do G10, ver COZENDEY, 2013, p. 141-142. BORDO; SCHENK, 2017, p. 220-221. Em 1964, ao contrapor o papel do FMI ao de grupos mais restritos como o G10, o BIS e a OCDE, relatório do governo dos EUA indica que “the development of monetary institutions in which only rich countries participate has already aroused some suspicion and resentment on the part of the other 92 members of the Fund” (KAYSEN, 1998, anexo).

196 Ver a respeito “Central bankers open doors a bit”. The New York Times, 4 maio 1964.

197 Relato de reunião do Fed em 1965 é ilustrativo: “Last week, the British sought to negotiate such financial assistance with the continental European countries, but the negotiations bogged down and necessitated the calling of a special meeting of the BIS group of central banks last Sunday at Basle. Mr. Hayes and [Mr. Coombs] had participated on behalf of the Federal Reserve. As a result of that meeting, they were hopeful that it might be possible to put together an international financial package of approximately $1 billion.” (FOMC, 1965, p. 2).

198 Sobre a criação do mecanismo, o norte-americano Coombs (1976, p. 63) relata que saiu de Basileia “with a gentlemen’s agreement to activate the Gold Pool agreement that very day. In the traditional spirit of BIS meetings, not a scrap of paper had been initialed or even exchanged; the personal word of each governor was as binding as any written contract. For the time being, it was decided that the Gold Pool agreement should remain secret”.

199 O belga Cecil de Strycker, que presidia o comitê de bancos centrais da CEE, afirma que, na estruturação do SME, “nous avons bénéficié du secrétariat organisé par la BRI; celui-ci s’est révélé extrêmement utile dans la préparation des travaux, l’élaboration des comptes rendus et la suggestion de formules pratiques” (BIS, 1980a, p. 130-1).

200 As únicas mudanças no capital acionário do BIS nesse longo período foram o cancelamento, em 1979, de ações subscritas em 1930 pela cidade livre de Gdansk e a divisão, em 1993, entre a República Tcheca e a Eslováquia, das ações originalmente subscritas pela Tchecoslováquia (BIS, 1980b, p. 161 e BIS, 1994, p. 205-206).

201 BIS, 1980a, p. 161.

202 Ver a respeito TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 167-175.

203 Lord Cobbold, ex-governador do Banco da Inglaterra, relata que “the frequent presence of Cochran (US Treasury), informally and privately, was an effective means of keeping the United States close to what was going on in Basle, especially while there was rivalry between Washington and New York about who, if anybody, should represent the United States in the BIS” (BIS, 1980a, p. 56).

204 Coombs (1976, p. 10-23) explica que, como resultado do déficit nas transações externas dos EUA, países europeus passaram a acumular cada vez mais dólares. Caso resolvessem converter todos esses recursos em ouro, as reservas norte-americanas do metal não seriam suficientes. A participação de representante do Fed-NY nas reuniões em Basileia foi a forma encontrada pelos EUA para manter coordenação discreta com os europeus sobre o tema, sem gerar ruídos ou movimentos especulativos no mercado. Ver igualmente BIS, 1980a, p. 33.

205 SIEGMAN, 1994, p. 903.

206 FOMC, 1994, p. 10-11.

207 O escritório no México recebeu desde 2013 oito economistas visitantes, dos quais três foram cedidos pelo Banco Central do Brasil. Acessível em: <https://www.bis.org/about/repoffice_americas/secondment.htm>. Acesso em: 1 jan. 2019).

208 FOMC, 1994, p. 11.

209 Carta de Günther Schleiminger a Jacques de Larosière, Arquivo do BIS, nº 1.26C, 9 jun. 1983, p. 2.

210 Ver artigos 14 e 44 dos estatutos, reproduzidos no anexo I (BIS, 2019a, p. 10-11, 23).

211 BIS, 2019a, p. 9.

212 “Extract of the minutes of the meeting of the Board of Directors of the BIS”. Arquivo do BIS, nº 7.6, 9 jul. 1951. O BIS chegou a consultar o consórcio de bancos privados norte-americanos que havia participado da fundação do BIS sobre o interesse em participar da subscrição das ações, mas a resposta, dada pelo First National Bank of New York em nome do grupo, foi negativa (“French draft. Note concerning the effects of the merger of the First National Bank of the City of New York with the National City Bank of New York on the statutory rights attaching to shares issued in the United States by the BIS”. Arquivo do BIS, nº 7.6, 23 mar. 1955, p. 5).

213 BIS, 1970, p. 184.

214 Borio et al. (2020, p. 240) explicam que, para “pesquisadores externos”, o BIS concede acesso somente a documentos conservados há mais de trinta anos nos arquivos da instituição, mas que Schenk e outros co-autores tiveram acesso a material mais recente, “on the condition that they respected certain confidentiality limitations”, a fim de escreverem artigos para volume comemorativo dos 90 anos da entidade. Toniolo e Clement (2005) tiveram o mesmo acesso especial para escrever a história do BIS em livro lançado por ocasião do 75º aniversário do banco. O BIS parece decidido a criar a própria “história oficial”, a fim de assegurar o controle da narrativa e da interpretação da própria trajetória.

215 Nos EUA, as ações foram subscritas em 1930 por consórcio de três bancos: J.P. Morgan, First National Bank of Chicago e First National Bank of New York. Este último passou a exercer o direito de voto nas assembleias do BIS (Ver carta de Maurice Frère a Allan Sproul, Arquivo do BIS, nº 7.6, 4 abr. 1955). Essa situação era prevista no artigo 15 dos estatutos: “should the central bank of any country not desire to exercise these rights, they may be exercised by a financial institution of widely recognised standing and of the same nationality, appointed by the Board, and not objected to by the central bank of the country in question” (TONIOLO; CLEMENT, 2005, p. 637).

216 BCB, 2017a, p. 39.

217 No BIS, o poder de voto de cada fundador europeu é de 8,41%. No FMI, o poder de voto dos mesmos países é o seguinte: Bélgica, 1,3%; Itália, 3,02%; França e Reino Unido, 4,03%; Alemanha, 5,32% (<https://www.imf.org/external/np/sec/memdir/members.aspx>. Acesso em: jul. 2020).

218 BIS, 1980a, p. 66-67.

219 Esse arranjo não foi explicitamente descrito pelo BIS, mas é possível inferir, a partir das listas de membros do Conselho publicadas nos relatórios da entidade, que os fundadores europeus passaram a abrir mão rotativamente de uma vaga para dar espaço no Conselho ao presidente do BCE. Em 2007, o Banco Central da França contava com somente um representante no Conselho (BIS, 2007, p. 186). Em 2009, foi a vez da Itália (BIS, 2009, p. 145); depois Bélgica (BIS, 2010, p. 139); Alemanha (BIS, 2011, p. 135); Reino Unido (BIS, 2012, p. 125) e assim sucessivamente. Schenk (2020, p. 80) confirma o funcionamento do esquema: “the Directors from the five European founder central banks agreed to take turns for one of their second Directors to come off the Board each year to make way for the ECB President”.

220 BIS, 2017b; BIS, 2019a, p. 18. Todas as emendas realizadas até hoje nos estatutos do BIS podem ser consultadas no anexo I, que apresenta comparação entre a versão original de 1930 e aquela vigente em janeiro de 2019.

221 Os integrantes do Executive Committee são escolhidos pelo Conselho e incluem o gerente-geral, o vice-gerente-geral e os chefes de departamento do BIS. Ver artigo 41 dos estatutos, reproduzidos no anexo I (BIS, 2019a, p. 22).

222 “Luiz Awazu Pereira, do BC, é nomeado vice-gerente-geral do BIS”. Valor Econômico, 10 mar. 2015.

223 Ver trecho de carta de Günther Schleiminger reproduzido na epígrafe deste capítulo.

224 Quando o norte-americano Jim Yong Kim renunciou à presidência do Banco Mundial em janeiro de 2019, o Financial Times comentou sobre o arranjo que reserva o cargo para nacionais dos EUA: “it would be extraordinary if Donald Trump, in thrall to his America First ideology, permitted a non-US replacement. With the US and Europe still dominating the bank’s board, and the latter unlikely to want to pick a fight with the White House, the fix will probably continue” (“A new President and new role for the World Bank”. Financial Times, 9 jan. 2019). De fato, em abril de 2019, o norte-americano David Malpass assumiu a presidência do Banco. O controle europeu no FMI também foi mantido em 2019, com a substituição da francesa Christine Lagarde pela búlgara Kristalina Georgieva.

225 Ver a respeito “MIT forged activist views of Central Bank role and cinched central bankers’ ties”. The Wall Street Journal, 11 dez. 2012.

226 CARAMURU DE PAIVA, 2006, p. 445.

227 Para discussão das decisões emanadas das cúpulas do G20 no contexto da crise financeira global com o objetivo de dar maior voz aos países emergentes na arquitetura financeira internacional, ver BALDUINO CARNEIRO, 2010.

228 BIS, 2016, p. 137.

229 O norte-americano Coombs (1976, p. 28-29) narra assim a criação do Comitê: “the foreign department men of the European central banks [...] all warmly accepted my suggestion that we meet as a group each month to discuss current developments in the exchange markets and possibilities of joint action to control speculation”.

230 O sistema era baseado no regime dólar-ouro: o valor das moedas era fixado em relação ao dólar, única moeda conversível em ouro, à taxa de 35 dólares por onça. O sistema chegou ao fim com a decisão unilateral dos EUA, anunciada pelo presidente Nixon em 1971, de abandonar a conversibilidade do dólar em ouro. Sobre a evolução dos regimes monetários no século XX, com ênfase no papel do dólar, ver a tese do CAE de MAGALHÃES (2013).

231 Kern Alexander resume bem a necessidade de maior cooperação internacional na área de regulação financeira pós-1970: “the move from segmented national financial systems to a liberalized and globalized financial system has posed immense challenges to financial regulators and supervisors, including the need to adopt more effective regulation and supervision across financial systems and to enhance coordination between states in supervising on a cross-border basis and internationally”. ALEXANDER, 2015, p. 1-2.

232 Borio e Toniolo explicam: “The objectives: “The objectives of cooperation shifted away from monetary stability towards financial stability. To be sure, neither central banks nor the BIS abandoned their involvement in foreign exchange matters. […] Exchanges of information on international and domestic monetary issues continued to take place and even intensified at the Governors’ meetings […]. But the balance of BIS activities shifted towards safeguards against financial instability.” BORIO; TONIOLO, 2006, p. 16. Ver igualmente CLEMENT; MAES, 2013, p. 2.

233 BORIO; TONIOLO, 2006, p. 16.

234 TARULLO, 2009.

235 BIS, 2016, p. 138.

236 A discussão do impacto da crise na área de regulação financeira complementa a análise contida na tese do CAE de Scandiucci Filho (2016), cujo escopo excluía temas ligados à regulação financeira e aos Acordos de Basileia. Em artigo posterior sobre a participação brasileira no G20, o próprio autor preenche a lacuna e inclui breve discussão sobre o tema da regulação financeira, identificado como “um dos mais importantes e extensos da agenda de negociações do G20 nos anos que se seguiram à crise financeira global.” (SCANDIUCCI FILHO, 2018, p. 150).

237 TARULLO, 2009.

238 Sobre os incentivos de mercado para a implementação dos padrões de Basileia, ex-gerente-geral do BIS esclarece que “the ultimate rationale for both Basel I and Basel II is that private sector market participants find it in their own interest to have financial regulation that is broadly consistent across different countries. No country is required to implement Basel II. But countries that are implementing it are likely to see that their commercial banks can borrow abroad at interest rates that are less than those confronted by banks in countries that are not seen to be conforming to Basel II. So the private markets themselves create the impetus to adopt the Basel financial norms and standards” (“Excerpts: interview with Malcolm Knight”. The Wall Street Journal, 7 abr. 2008).

239 BIS, 2016, p. 138.

240 ABA, 2017, p. 4.

241 TONIOLO E CLEMENT, 2005, p. 526-527.

242 BCBS, 2014, p. 1.

243 A tese do CAE de Amaral (1993, p. 20-21) relata a fundação e as atividades iniciais do “Comitê Cooke”, como era conhecido o Comitê de Basileia, em referência ao inglês Peter Cooke, que presidiu o grupo de 1977 a 1988.

244 BLUNDEN, 1977, p. 195; INGVES, 2013, p. 2. Para Kapstein (2006, p. 6), “the level and scope of regulatory harmonization that this [...] process has subsequently induced was unimaginable when the Committee first began.”

245 ALEXANDER, 2009, p. 870; LEVINSON, 2010, p. 78. Os EUA celebraram primeiro acordo bilateral sobre requerimentos de capital com o Reino Unido. Assim, conseguiram trazer para a mesa de negociação, já no âmbito do BCBS, o Japão e os demais europeus, que resistiam à adoção de padrões internacionais. Ver KAPSTEIN, 1992.

246 Na opinião de Ingves (2013, p. 2), desde a adoção de Basileia I, “the Committee’s role as a standard setter has only grown – to the extent that, today, this is seen as its primary purpose. Whereas the Committee took 10 years to publish its first 10 documents, this year alone it has published more than 30 – with more to come.”

247 O acordo estabeleceu proporção mínima de 8% entre o capital e o valor dos ativos do banco, calculado de forma ponderada de acordo com o perfil de risco de crédito dos diferentes ativos (CANUTO; MEIRELLES, 2004, p. 89-90).

248 Ingves (2013, p. 2) explica: “the original Basel Accord was beautiful in its simplicity – something many people long for today - but it could not keep up with the development of increasingly complex financial instruments”.

249 CANNATA; QUAGLIARIELLO, 2009, p. 4. CANUTO; MEIRELLES, 2004, p. 90-91. Bernanke (2015, p. 454) explica que, para burlar as rudimentares ponderações de risco de Basileia I, os bancos acumulavam ativos arriscados que pelas regras eram considerados de baixo risco, ou transferiam para fora do balanço ativos considerados de maior risco.

250 Esse subgrupo do BCBS foi criado no final dos anos 1990 como foro de diálogo entre os membros do Comitê e outros países sistemicamente relevantes (BCBS, 2005). Para Grynberg e Silva (2006, p. 1225), “the influence of non-G-10 countries on the process of formulating and revising Basel guidelines has been largely limited to providing feedback on implementation issues rather than participating in the formulation of the standards”.

251 Na literatura especializada, esse valor dos ativos ponderados pelo risco é frequentemente designado pela sigla em inglês RWA (risk-weighted assets). Esse cálculo é essencial para determinar o montante de capital que o banco deve manter para assegurar a própria solvência, uma vez que o capital regulatório é uma proporção do RWA.

252 Explicação detalhada e acessível das regras de Basileia II está disponível em CORNFORD, 2010, p. 2-4.

253 Ver ALEXANDER, 2015, p. 7; MICOSSI, 2012; ROUBINI, 2008. Tarullo explica: “Key features of Basel II include reliance on the internal risk models of large banks [...], the use of external credit-rating agencies to help set capital requirements for most banks, and an overall reduction in the risk weighting assigned to residential mortgages. The irony is inescapable, as the events of 2007 called into question the reliability of risk modeling, the usefulness of external agency ratings, and the benign view of residential mortgage riskiness” (TARULLO, 2008, p. 14).

254 Em 2010, experiente consultor especializado em regulação financeira avaliava que “the regulatory space has been far more politicized than I’ve ever seen it [...]. Heads of state care, have opinions and are aware of decisions at very granular levels” (“European banks poised to win reprieve on capital rule”. Bloomberg, 13 jul. 2010).

255 Segundo Balduino Carneiro (2010, p. 103), o Comitê de Basileia e outros grupos “definiam padrões e normas para o funcionamento dos mercados financeiros e a supervisão das atividades bancárias às quais os países emergentes e em desenvolvimento eram instados a aderir”. Cho (2013, p. 290) ressalta que, “although Basel II came under severe criticism following the 2007-8 global financial crisis, it remained the undisputed global regulatory standard for bank capital as did the Basel Committee as the locus of regulatory reform efforts”.

256 Telegrama 3097/2008, Missão do Brasil junto às Nações Unidas.

257 BALDUINO CARNEIRO, 2010, p. 105. A tese do CAE de Bath (2002, p. 54-59) trata do estabelecimento e evolução inicial do G20; aquela de Azevedo Ribeiro (2013) aborda o papel das primeiras cúpulas do grupo na transformação da governança econômico-financeira mundial. Sobre a ascensão do G20 como contraponto ao G7, ver CASTRO, 2011. A crise financeira global precipitou igualmente mudanças na OCDE – ver a tese do CAE de GODINHO (2017, p. 2).

258 Sobre Basileia III, ver BCBS, 2017b; FSI, 2017 e telegramas das embaixadas em Berna (365/2010) e Washington (1494/2012).

259 Global Systemically Important Financial Institutions. Segundo Cozendey, as regras visam “estabelecer sistemas de liquidação que assegurem que, por maior que seja a empresa, ela esteja preparada para falir [...] sem gerar um risco sistêmico tão grande que os contribuintes tenham que salvar a empresa”, além de exigir dessas empresas “proporção de capital maior, de forma que elas possam resistir melhor às pressões” (CRE, 2011, p. 1217).

260 Sobre a Razão de Alavancagem, Bernanke (2015, p. 455) explica que “a leverage ratio is simply the ratio of a bank’s total capital to its total assets, without any adjustments for the riskiness of the assets”. Em 2013, já havia preocupação quanto à capacidade do Deutsche Bank de satisfazer a Razão de Alavancagem, tendo em vista que grande parte dos ativos do banco eram títulos da dívida alemã que, de acordo com as regras vigentes até então, eram considerados isentos de risco e não requeriam aprovisionamento de capital (telegrama 987/2013, Embaixada em Berlim).

261 O último ponto a ser resolvido em Basileia III, no final de 2017, foi divergência entre EUA e União Europeia sobre essa questão, o chamado “output floor”. Os europeus resistiam ao estabelecimento de limites para os benefícios que os bancos poderiam obter, em termos de redução das exigências de capital, ao usar modelos internos de avaliação de risco (HENRY, 2017a), a fim de evitar “exigências de recapitalizações substantivas ao já debilitado setor bancário europeu [e preservar] a capacidade de financiamento para a economia real na Europa” (telegrama 1591/2016, Missão do Brasil junto à União Europeia).

262 Nota-se essa evolução no documento publicado no portal do BIS em que são descritas as atividades do BCBS. Até 2009, enfatizava-se que “the Committee does not possess any formal supranational supervisory authority. […] the Committee encourages convergence towards common approaches and common standards without attempting detailed harmonization of member countries- supervisory techniques” (BCBS, 2009c, p. 1). O tom é bem diferente na versão de 2014 do mesmo documento, que não mais incorpora as frases citadas e acrescenta que “the Committee encourages full, timely and consistent implementation of its standards by members and, in 2012, began monitoring implementation to improve the resilience of the global banking system” (BCBS, 2014, p. 1).

263 “[A]s far back as 1983, there was discussion whether the Committee might also monitor the [...] application of agreements. […] this was seen as [...] a step too far. That the Committee now has just such a mandate shows that the commitment to consistent international regulation is [...] stronger than it has ever been” (INGVES, 2013, p. 3).

264 Acessível em: <https://www.bis.org/bcbs/implementation/rcap_jurisdictional.htm>. Acesso em: jan. 2019.

265 Segundo o Itamaraty, “em 2012, o FMI avaliou que o Brasil se adequava a maior número de princípios de Basileia II do que países como Holanda, Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha” (despacho telegráfico 8/2017, Missão do Brasil junto à União Europeia).

266 O número de instituições é maior do que o número de jurisdições porque há países com mais de uma entidade representada no Comitê, nos casos em que o banco central não é o único responsável pela supervisão bancária.

267 “Trump moves to roll back Obama-Era financial regulations”. The New York Times, 3 fev. 2017. Sobre as mudanças promovidas pelo governo Trump na área de regulação bancária, ver telegramas 384/2018 (alteração do “Dodd-Frank Act”) e 766/2018 (mudanças na “Regra Volcker”) da Embaixada em Washington.

268 As entidades dos EUA com assento no BCBS são: Board of Governors of the Federal Reserve System; Federal Reserve Bank of New York; Office of the Comptroller of the Currency; Federal Deposit Insurance Corporation.

269 “Exclusive: Yellen brushes off warning, says Fed has authority on global talks”. Reuters, 14 fev. 2017.

270 A Missão do Brasil junto à União Europeia (telegrama 166/2017) relata que, em 2017, o presidente do BCE, Mario Draghi, “lamentou os planos de Washington de desmantelar a regulamentação financeira preexistente [...]. Ao apontar as raízes da crise [...] na combinação [...] de desregulamentação financeira e de expansionismo monetário, [...] considerou ‘muito preocupante’ a ideia de repetir aquelas condições”.

271 Os bancos norte-americanos manifestaram forte oposição a Basileia III (ABA, 2017). Em 2011, o CEO do JPMorgan Chase, Jamie Dimon, declarou que os EUA deveriam sair do BCBS, uma vez que as regras de Basileia III eram antiamericanas e davam vantagens injustas aos bancos europeus, particularmente na classificação de risco de determinados ativos (“JPMorgan chief says bank rules ‘anti-US’”. Financial Times, 11 set. 2011).

272 Os depoimentos, disponíveis em vídeo na Internet, constam na seção “material audiovisual” da bibliografia.

273 KORPAS; MAGNUS, 2017, p. 1-2. A Missão do Brasil junto à União Europeia (telegrama 772/2011) relata temor europeu “de que o necessário zelo para implementar as regras de Basiléia III torne a Europa menos competitiva frente, sobretudo, aos EUA”.

274 BCBS, 2018a.

275 Para Carstens (2018c, p. 12-13), o BIS está bem posicionado para funcionar como centro de produção de conhecimento e foro de discussão sobre o impacto das criptomoedas e do avanço tecnológico. Relatório sobre melhores práticas em “cyber-resilience” é amostra recente do trabalho desenvolvido nessa área pelo BCBS (2018d).

276 O chefe do Departamento Monetário e Econômico do BIS já identificava o problema em 1996: “All too frequently a problem has been identified, but it has taken a crisis to move the agreement process forward. […] the Basle Committee was set up in the wake of the failure of the Bankhaus Herstatt even though it had been recognised for some time that banks with large international operations posed special problems. Concrete work on forging international capital adequacy standards began only in the wake of the Mexican crisis” (WHITE, 1996, p. 21).

277 O vice-gerente-geral do BIS defende a coordenação internacional de políticas macroprudenciais para evitar “guerras regulatórias” (PEREIRA DA SILVA; CHUI, 2017). Rodrik discorda: “even if the leading nations were to agree, they might end up converging on the wrong set of regulations. This is not just a hypothetical [...]. The Basel process, viewed [...] as the apogee of international financial co-operation, has been compromised by the inadequacies of the bank-capital agreements. […] Given the risk of converging on the wrong solutions yet again, it would be better to let a variety of regulatory models flourish” (“A plan B for global finance”. The Economist, 12 mar. 2009).

278 CROCKETT, 2003.

279 WOLF, M. “Basel: the mouse that did not roar”. Financial Times, 14 set. 2010.

280 KING, 2010, p. 6. Admati e Hellwig defendem requerimentos de capital bastante mais elevados que o previsto em Basileia III (ADMATI; HELLWIG, 2013, p. 176-183). Para Rodrik (2010), “in a world of divided political sovereignty and diverse national preferences, [...] harmonization is a recipe for weak and ineffective rules”. Em 2016, no entanto, a União Europeia adotou posição conjunta no sentido de que Basileia III não deveria gerar “aumento significativo dos requisitos gerais de capital” (mensagem oficial 470/2016, Ministério da Fazenda).

281 “Dramatic reversal of fortune for BTG Pactual”. Financial Times, 7 dez. 2015.

282 A embaixada do Brasil em Londres (telegrama 48/2014) relata a satisfação dos banqueiros da City com decisão do BCBS em 2014 de manter o capital mínimo exigido dos bancos em “nível confortável para as instituições financeiras”. Segundo representante do Exane BNP Paribas, a decisão constituiu “more of a win for the industry than I was expecting” (“Banks Win Basel Concessions on Debt Rules”. Financial Times, 13 jan. 2014). Ver ainda “Basel-Dazzle: relaxation of rules and timetable is another win for the banking lobby”. Financial Times, 27 jul. 2010.

283 Telegrama 405/2011, Embaixada em Londres.

284 “Top banks invited to Basel risk talks”. Financial Times, 7 jan. 2010. “Regulators poised to soften new bank rules”. Financial Times, 5 set. 2011. “BIS cede e afrouxa regras para bancos”. O Estado de São Paulo, 7 jan. 2013. “Basel Committee to Ease Some New Rules on Bank Capital”. Financial Times, 22 mar. 2018.

285 Ver telegramas das embaixadas em Luanda (133/2016), Teerã (1128/2018), Mascate (119/2018) e Colombo (81/2018). Crockett (2003) explica que os padrões do BCBS “have no legal force. But since they have been adopted by consensus, they have been applied in all countries [...] on the Committee. [...] they have also been almost universally applied in non-member countries - a telling example of the power of peer pressure and market forces to promote the adoption of best practice and to enforce what I have elsewhere called ‘soft law’”.

286 Em reunião do BRICS em 2016, delegado sul-africano lamentou que regras de Basileia III “estejam contribuindo para o encerramento das operações de bancos no continente africano” (telegrama 747/2016, Embaixada em Washington).

287 Telegrama 624/2018, Missão do Brasil junto às Nações Unidas. Na mesma linha, a mensagem oficial 1.012/2012, dirigida ao Ministério da Fazenda, relata que, em resposta a Basileia III, foram registrados “esforços para reduzir o nível de endividamento e o encolhimento das carteiras de investimentos dos bancos nas economias desenvolvidas. Dados do BIS evidenciaram declínio nos empréstimos de países desenvolvidos para países em desenvolvimento e aumento na seletividade do crédito”.

288 O BCBS tem longa trajetória na promoção da implementação de políticas e procedimentos destinados a prevenir o uso criminoso do sistema bancário para fins de lavagem de dinheiro. O Comitê divulgou a primeira declaração sobre o assunto em 1988, antes mesmo da criação do GAFI (BCBS, 1988). Desde então, as diretrizes do Comitê nessa área vêm sendo periodicamente revisadas – versão atualizada está disponível em BCBS, 2017a.

289 BCBS, 2018b. Sobre a cooperação entre a IOSCO e diferentes comitês do BIS, ver IOSCO, 2018, p. 36-41.

290 Sobre a própria participação nas reuniões do G20, Cozendey, então secretário de Assuntos Internacionais da Fazenda, comenta que “o tema que mais me impressionou dentro do G-20 foi o quanto havia avançado a discussão da harmonização da regulamentação financeira internacional, iniciando por Basileia 3” (CRE, 2011, p. 1217).

291 Ingves (2013, p. 3) comenta que, como resultado da expansão promovida em 2009, “the Committee’s coverage of global banking assets has gone from about 60% to 90%. This much greater inclusiveness lends, in turn, greater legitimacy and credibility to the Committee’s standards”.

292 HOLMES, 2014, p. 47-48.

293 HALDANE, 2012, p. 1. O texto a seguir, ao explorar a vinculação entre o Conselho de Estabilidade Financeira e o BIS, pode servir de complemento à tese de CAE de Franco (2015), dedicada exclusivamente ao FSB.

294 Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.

295 Na avaliação de Tietmeyer, “while the national authorities, the IFIs, the international regulatory bodies and the central bank groupings each gather and assess data on segments or the whole of the international financial system, and regularly monitor aspects of financial system stability, none has the breadth of information or the capacity to formulate a complete assessment of evolving risks” (TIETMEYER, 1999, p. 3).

296 Ao relatar a reunião do G7 que criou o FSF, a Embaixada em Bonn (telegrama 276/1999) explica que “o novo foro, que será sediado na Basileia, objetiva facilitar ao máximo o intercâmbio de informações e a articulação entre autoridades a cargo da supervisão e regulação financeiras nos países do G7, em sinergia com as instâncias multilaterais de maior relevância nesse âmbito. Os participantes do comitê se reunirão pelo menos duas vezes ao ano e entre suas funções está a de sistematizar consultas entre os mais importantes atores e formuladores de políticas econômicas em nível interno e global, prevenindo tempestivamente potenciais impactos adversos nos mercados financeiros”.

297 Atualmente denominado Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI).

298 Conforme entrevista realizada com o embaixador Marcos Galvão, que, entre 2008 e 2010, como secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, representava o Brasil nas reuniões do G20.

299 Telegrama 2579/2008, Missão do Brasil junto às Nações Unidas.

300 Grupo político de países em desenvolvimento na ONU, o G77 teve origem na década de 1960 e reúne atualmente 134 países.

301 Telegrama 3026/2008, Missão do Brasil junto às Nações Unidas.

302 Conforme entrevista com o embaixador Marcos Galvão. O episódio é citado em Blustein, 2012, p. 22.

303 Circular telegráfica 71.916/2009. Sobre os resultados da cúpula do G20 em Pittsburgh (set./2009), o MRE avaliou que o Brasil “soube aproveitar a oportunidade aberta pela crise para garantir a ampliação dos centros decisórios mundiais em matéria econômica, incluindo não apenas o papel do G-20 em si, mas reformas nas instituições financeiras internacionais, no Conselho de Estabilidade Financeira e na [IOSCO]” (mensagem oficial 655/2009, Ministério da Fazenda).

304 O arranjo favorável aos BRICs criou suscetibilidades entre os demais membros do FSB, que ficaram com somente um ou dois assentos (despacho telegráfico 68/2009, Embaixada em Sófia). A Rússia, que contava inicialmente com três instituições no FSB, hoje é representada somente pelo Ministério de Finanças e pelo banco central (FSB, 2009; FSB, 2012).

305 Em reunião entre Brasil e Suíça em 2012, ao tratar da proposta de dotar o FSB de personalidade jurídica, o lado brasileiro “argumentou que a entidade deve dispor de corpo técnico próprio e deve continuar atuando como órgão de coordenação. Expressou [...] preferência por preservação da informalidade da instituição e pela manutenção de estreitos vínculos com o [BIS], de modo a evitar a sobreposição de funções com outras organizações financeiras multilaterais”, posição que foi compartilhada pelo lado suíço (despacho telegráfico 117/2012, Embaixada em Berna).

306 O organograma está disponível em <https://www.bis.org/about/organigram.pdf>. Acesso em: jan. 2019.

307 FSB, 2017b, p. 30. Esse relatório anual do FSB esclarece ainda que “the BIS’s provision of premises and administrative support are free of charge and not included as an expense in the statement of activities”.

308 Para descrição de uma reunião do FSF, ver BLUSTEIN, 2012, p. 15-17.

309 O FSB foi presidido por Mario Draghi (2009-2011) e Mark Carney (2011-2018), presidentes dos bancos centrais da Itália e do Reino Unido. Em dezembro de 2018, assumiu o cargo para mandato de três anos Randal Quarles, vice-presidente do Fed, a ser sucedido em 2021 por Klaas Knot, presidente do Banco Central da Holanda (FSB, 2018).

310 Os cinco padrões-chave originados em Basileia foram elaborados por BCBS, FSB, CPMI, IADI e IAIS (<http://www.fsb.org/what-we-do/about-the-compendium-of-standards/key_standards/>. Acesso em: dez. 2018). Ver igualmente a tese de CAE de Bath (2002, p. 53, 117, 149, 180), que trata do estabelecimento do FSF e reconhece como positivo o papel do foro na implementação de padrões e códigos na área financeira.

311 Entre os órgãos normativos – “standard-setting bodies” – cujo trabalho foi incluído no compêndio, incluem-se o próprio BIS e seis grupos vinculados à instituição: BCBS, CGFS, CPMI, FSB, IADI e IAIS (<http://www.fsb.org/what-we-do/about-the-compendium-of-standards/browse/>. Acesso em: jan. 2019).

312 FSB, 2012, p. 1; GEITHNER, 2009; WETHINGTON, 2011.

313 BCB, 2017a, p. 8. Em relatório sobre o Peer Review do Brasil, o FSB (2017a) trata até da Operação Lava Jato.

314 “Brasil reforça negociações para ingressar na OCDE”. Jornal do Comércio, 15 fev. 2018.

315 NIEMEYER, 1931b, p. 39.

316 WILEMAN, 1896, p. 179.

317 Toniolo e Clement (2005, p. 240) relatam que havia grande demanda pelos serviços do BIS nesse contexto: “as the probability of a European conflagration increased, many central banks called upon the BIS to help them secure a safe haven for their gold reserves. From June 1939 to June 1940, the BIS was instrumental in shipping over 140 tonnes of gold from Europe to the United states for safekeeping [...]. The BIS played a pivotal role in this preventive exodus because it offered the benefit of anonymity and of additional legal protection due to its Constituent Charter, which granted immunity to the Bank’s property, assets, and other funds in peace and in wartime”.

318 Telegrama do BIS ao Banco do Brasil, Arquivo do BIS, nº 2.120, 3 jan. 1941 e carta do Banco do Brasil ao BIS, Arquivo do BIS, nº 2.120, 14 fev. 1941. O valor efetivamente cobrado pelo Banco do Brasil foi de 218,81 francos suíços, depositados pelo BIS em conta mantida pelo Banco do Brasil no banco UBS em Zurique (carta do BIS ao Banco do Brasil, Arquivo do BIS, nº 2.120, 24 mar. 1941).

319 Cartas do BIS ao ministro da Legação do Brasil em Berna, Arquivo do BIS, nº 2.120, 4 e 7 jan. 1941 e carta do ministro da Legação do Brasil ao diretor-geral do BIS, Arquivo do BIS, nº 2.120, 6 jan. 1941.

320 HULL, 1962. Ver igualmente CAFFERY, 1962a, 1962b.

321 Ver capítulo 2. Roberto Campos, cujo neto assumiu em 2019 a presidência do BCB, narra em detalhes a criação e evolução inicial da entidade (CAMPOS, 1994, p. 661-674). Ver ainda NOGUEIRA, 1993 e MOTTA, 1998.

322 FRANCO, 2005, p. 78.

323 Decreto-Lei nº 7.293, de 2 de fevereiro de 1945, artigo 1º (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1945).

324 Cartas entre o BIS e o BCB, Arquivo do BIS, 3.2, Brazil Liaison File, 9 e 22 mar. 1966; carta de Ary Burger a H. H. Mandel, Arquivo do BIS, nº 2.120, 8 jan. 1968. Mandel assim descreve o interlocutor brasileiro: “M. Burger, dont les aïeux sont de Winterthur, passe, dans les milieux financiers de Rio, pour un homme très qualifié et est considéré comme aspirant à la présidence du Banco” (“Voyage à Madrid, Rio de Janeiro, Caracas et Lisbonne”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 20 out. 1967).

325 “Visite au ‘Banco Central do Brasil’, Rio de Janeiro”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 15-17 abr. 1968.

326 “Inter-American Development Bank, Tenth Meeting of the Board of Governors”. Arquivo do BIS, nº 2.277, abr. 1969, p. 2. Seguem-se ainda reclamações sobre o hotel na Guatemala: “in future, if anyone from the BIS should attend these annual meetings, he would be well advised to make his hotel arrangements direct from Basle”.

327 A consulta da Divisão de Organismos Internacionais do BCB ao Itamaraty, transmitida à Embaixada em Berna, referia-se às “condições financeiras que se requereriam para que o Banco Central pudesse ser admitido como membro do Banco de Liquidações Internacionais” (despacho telegráfico 30/1971, Embaixada em Berna, Arquivos do Itamaraty em Brasília).

328 Ver artigo 8 dos estatutos atuais do BIS, reproduzidos no anexo I (BIS, 2019a, p. 10).

329 “Banco Central do Brasil”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 17 fev. 1971. Relato da Embaixada em Berna sobre a gestão no BIS (telegrama 28/1971, Arquivos do Itamaraty em Brasília) registra que a “organização tem caráter eminentemente europeu”; que a admissão se dá por meio de convite e que não é provável convite do BIS a bancos centrais latino-americanos.

330 “Banco Central do Brasil”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 8 mar. 1971.

331 Carta de D. H. Macdonald a Ernane Galvêas, Arquivo do BIS, nº 2.120, 9 mar. 1971. “Banco Central do Brasil”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 8 mar. 1971.

332 “Extract of visit of M. Toussaint to Latin America”. Arquivo do BIS, nº 2.403, 23 dez. 1977, p. 4.

333 Carta de R. Gros a P.J. da Matta Machado, Arquivo do BIS, nº 2.120, 10 ago. 1973. “Extract from minutes of the 358th Meeting of the Board of Directors”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 11 set. 1973. “Voyage en Amérique Latine”. Arquivo do BIS, nº 2.277, 18 abr. 1974, p. 2-3.

334 “Voyage en Amérique Latine”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 18 abr. 1974, p. 8-10. “Banco Central do Brasil”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 27 out. 1977. Em fevereiro de 1976, a não renovação desse depósito motivou ligação de Rémi Gros ao diretor internacional do BCB, Fernão Bracher, que, nas palavras do subgerente do BIS, “n’était visiblement pas au courant et m’a confirmé qu’il prenait immédiatement contact avec ses services pour rectifier cette erreur” (“Conversation téléphonique MM. Bracher - Gros”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 19 fev. 1976).

335 “Voyage au Brésil, Venezuela et Mexique”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 7 jan. 1976, p. 1-4.

336 Registros conservados no Arquivo do BIS, nº 2.120, jun. 1976 a jun. 1977.

337 Sobre a visita a Basileia, Bracher registra ter apreciado a excelência do trabalho da instituição e, em particular, os comentários do professor Lamfalussy, conselheiro econômico do BIS, sobre o cenário econômico internacional (Carta de Fernão Bracher a R.T.P. Hall, Arquivo do BIS, nº 2.120, 1º nov. 1977). Oito anos após o encontro, em 1985, Bracher e Lamfalussy assumiriam respectivamente os cargos de presidente do BCB e gerente-geral do BIS.

338 “Extract of Visit M. Toussaint to Latin America”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 23 dez. 1977, p. 10-12.

339 “Banco Central do Brasil”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 23 ago. 1978. “Venezuela-Colombia-Brazil”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 18 maio 1979, p. 11-13.

340 “Visit to Inter-American Development Bank Annual Meeting in Rio de Janeiro, Brasilia and Caracas”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 30 abr. 1980, p. 3-6.

341 “Banco Central do Brasil, Brasilia”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 20 ago. 1981.

342 WILEMAN, 1896, p. 47-48.

343 Registros de três conversas entre Freitas e Spinnler, Arquivo do BIS, nº 2.120, 14, 21 e 30 jun. 1982. Mensagens de telex trocadas entre o BCB e o BIS, Arquivo do BIS, nº 2.120, 14 a 30 set. 1982.

344 FOMC, 1982a, p. 19-21.

345 Id., 1982b, p. 24.

346 Então presidente do BCB, Langoni (1987, p. 30) reconhece que a decisão sobre o momento de recorrer ao FMI foi política, mas avalia que iniciar as conversas com o Fundo três meses antes não teria sido suficiente para frear a repentina hemorragia de liquidez sofrida pelo Brasil, inclusive porque “when countries announce their intentions to seek an agreement with the IMF, creditor banks usually cut voluntary lending and wait for the dust to settle”.

347 Sem esperar o BIS, os EUA adiantaram ao Brasil, no início de dezembro, metade desse valor, US$ 250 milhões.

348 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1982, p. 55.

349 Telex de J.C. Madeira Serrano a Günther Schleiminger, Arquivo do BIS, nº 3.2, Brazil Liaison File, 4 nov. 1982 e telegrama de Langoni a Leutwiler, Arquivo do BIS, nº 2.120, 3 dez. 1982.

350 Ao comentar iniciativas do Comitê de Basileia para estimular o “prudent lending”, tese de CAE de Amaral (1993, p. 15) registra que “as autoridades bancárias dos países industrializados e os bancos comerciais reagiram negativamente [...] às propostas de restrições na bastante rentável atividade de empréstimos ao Terceiro Mundo”.

351 CARUANA, 2017, p. 2-3. CLEMENT; MAES, 2013, p. 4-13.

352 BIS, 1983, p. 164-165 e BEDERMAN, 1988, p. 105-106.

353 Como relata o Washington Post (“Banking’s Key Players”, 28 jun. 1998): “If the meeting room in Basel could speak, it would tell a history of global monetary policy. It was at one of the dinners in 1982 that [...] Volcker twisted arms – one source said ‘browbeat’ – the other governors to come up with money and other actions to help limit the economic damage from that year’s default by Mexico and later by other Latin America nations.” Ademais, logo após a guerra das Malvinas, o BIS foi palco de discretos contatos informais entre os bancos centrais da Argentina e do Reino Unido para contornar a proibição argentina de pagamentos a bancos britânicos (BOUGHTON, 2001, p. 331-2).

354 Munk (2010, p. 228-229) explica que os recursos dos EUA para essas operações vinham frequentemente do Exchange Stabilization Fund (ESF). A coordenação do BIS simplificava a concessão do empréstimo: “for seven or eight lenders to coordinate among themselves and to make loans on more or less the same terms would have been very cumbersome and slow”. Por outro lado, como o ESF era vinculado ao Tesouro e não ao Fed, o BIS criava outros problemas: “the BIS [...] does not deal with finance ministries. [...] the Treasury could speak to the BIS only about loan and guarantee terms through the FRBNY or the Federal Reserve Board. This was cumbersome and often resulted in Treasury officials’ not having as good a feel of the transaction as they would have liked”.

355 Esses valores eram classificados como “Official United States Assistance to Mexico” (CIA, 1983c, p. 2).

356 “Banco de México”. Arquivo do BIS, nº 2.403, 23 nov. 1982. Telex do BIS ao Banco de México, Arquivo do BIS, nº 2.403, 23 nov. 1982. Telex do BIS ao Banco de México, Arquivo do BIS, nº 2.403, 24 ago. 1983.

357 FOMC, 1982c, p. 62-64. Em janeiro de 1983, o BIS concedeu linha de crédito de US$ 500 milhões, dos quais US$ 300 milhões garantidos pelos EUA, à Argentina, mas o país não chegou a fazer o saque dos recursos.

358 FOMC, 1982c, p. 64-65, 70.

359 Telex de Jacques de Larosière a Günther Schleiminger, Arquivo do BIS, nº 2.120, 13 dez. 1982; telex de Günther Schleiminger a José Carlos Madeira Serrano, Arquivo do BIS, nº 2.120, 17 dez. 1982; telex de Jacques de Larosière a Günther Schleiminger, Arquivo do BIS, nº 1.26C, 22 dez. 1982.

360 Em telefonema ao Banco Central português, o diretor do Departamento Bancário do BIS apelou aos laços históricos e culturais entre Brasil e Portugal e salientou o modesto valor proposto para a participação portuguesa, de US$ 10 milhões, mas não teve sucesso (“Banco Central do Brasil”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 15 dez. 1982). O Banco Central saudita pediu ao BIS que não divulgasse a própria participação na operação (“SAMA – Brazil”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 17 jan. 1982). Ver ainda “Crise da dívida externa de 1982 provocou escassez de petróleo”. O Globo, 2 set. 2012.

361 “Brazil – Strictly Confidential”. Arquivo do BIS, nº 2.120, fev. 1983.

362 Telex de Carlos Langoni a Fritz Leutwiler, Arquivo do BIS, nº 2.120, 18 fev. 1983 e telex do BIS a diversos bancos centrais, Arquivo do BIS, nº 2.120, 21 fev. 1983.

363 Telex do BIS a diversos bancos centrais, Arquivo do BIS, nº 2.120, 9 mar. 1983.

364 Telex de Langoni a Leutwiler, Arquivo do BIS, nº 2.120, 9 mar. 1983.

365 Questões problemáticas nas negociações entre Brasil e FMI incluíam exigências relacionadas à redução do gasto público e à modificação do mecanismo de indexação dos salários. Ver a respeito CIA, 1983b, p. 11-15.

366 Telex do FMI ao BIS, Arquivo do BIS, nº 2.120, 23 nov. 1983; telex do BIS ao Banco Central do Brasil, Arquivo do BIS, nº 2.120, 23 nov. 1983; telex do BIS a diversos bancos centrais, Arquivo do BIS, nº 2.120, 1º dez. 1983.

367 O presidente do BIS, Fritz Leutwiler, declarou em 1983: “we must see the end of the bridge. We must know when we are going to get repaid”. Foi secundado pelo presidente do Bundesbank, Karl Otto Pöhl: “don’t forget the BIS is a bank, not an aid agency” (“Those debt proposals: radical or just wrong?”. Euromoney, jul. 1983).

368 Texto de acordo entre o BIS e o Banco Central argentino, anexo a carta do BIS ao Federal Reserve Bank de Nova York, Arquivo do BIS, nº 2.120, 15 mar. 1983.

369 BEDERMAN, 1988, p. 116.

370 A Iugoslávia recebeu do BIS empréstimo-ponte de US$ 500 milhões, pago em novembro de 1983.

371 Carta de Günther Schleiminger a Jacques de Larosière, Arquivo do BIS, nº 1.26C, 21 jun. 1983, p. 1-2.

372 “Banco Central do Brasil, Brasilia”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 30 jul. 1985. “Banco Central do Brasil, Brasilia”. Arquivo do BIS, nº 2.120, 5 ago. 1985, p. 2.

373 Ver em particular Boughton, 2001, capítulos 8-10. Quatro teses de CAE que tratam da crise da dívida brasileira dedicam maior espaço ao papel do FMI, mas relatam brevemente o empréstimo-ponte do BIS: VIEIRA DE SOUZA (1983, p. 33-36); SÉRGIO AMARAL (1985, p. 38, 45); CÉZAR AMARAL (1993, p. 66) e BATH (2002, p. 17).

374 O Brasil fez saque de US$ 465 milhões em 29/07/1988 e pagou de volta em 26/08/1988 (BIS, 1989, p. 198). O BIS coordenou seis outros empréstimos-ponte entre 1986 e 1988: três vezes para a Argentina e uma vez cada para México, Nigéria e Iugoslávia (BIS, 1987, p. 184; BIS, 1988, p. 199 e BIS, 1989, p. 198).

375 CIA, 1983a, p. 6. Sobre a reestruturação das dívidas de países em desenvolvimento, ver igualmente CIA, 1984.

376 CLEMENT; MAES, 2013, p. 25.

377 Carta de Alexandre Lamfalussy a Jacques de Larosière, Arquivo do BIS, nº 1.26C, 2 out. 1985, p. 2.

378 BCB, 1999b, p. 11, 144, 170; 2000b, p. 145, 162, 184 e 2001a, p. 175, 192, 216. BIS, 2000a, p. 169.

379 MOREIRA LIMA; ALMEIDA; FARIAS, 2017, p. 876.

380 FOMC, 1999, p. 26.

381 BIS, 1994, p. 198; CERQUEIRA, 2003, p. 75 e 80. Nas negociações entre o governo brasileiro e os credores oficiais reunidos no Clube de Paris, os pagamentos de juros acordados foram feitos com recursos depositados em “conta especial aberta pelo governo brasileiro junto ao BIS” (CERQUEIRA, 2003, p. 113). Sobre a renegociação da dívida nos anos 1990, ver ainda teses de CAE de CÉZAR AMARAL (1993) e de CARAMURU DE PAIVA (1993).

382 BCB, 1999b, p. 149; 2000b, p. 159; 2001a, p. 187; 2007b, p.155. CERQUEIRA, 2003, p. 301-314.

383 FRANCO, 1996. A Argentina viveu situação semelhante recentemente. Telegrama da Embaixada em Buenos Aires (83/2010) sobre a disputa entre o governo local e credores que não aderiram à reestruturação da dívida argentina explica que bloqueio das contas do Banco Central argentino nos EUA afetou montante pequeno porque, para evitar embargos, “o BRCA tem concentrado suas operações no mercado internacional no [BIS] em Basileia”. Ver ainda o telegrama 1881/2008 da Embaixada em Buenos Aires e o artigo “Where Buenos Aires hides its cash”. The Wall Street Journal, 21 jul. 2011.

384 “A tática no uso das reservas”. O Estado de São Paulo, 3 abr. 1996.

385 BCB, 2018b, p. 14.

386 Id., 2016c, p. 160.

387 BIS, 2018b, p. 21; BCB, 2008c; BCB, 2011a; BCB, 2011b; BCB, 2017c; BCB, 2018c.

388 O contrato é intitulado “Letter of agreement – gold location and quality exchange” (BCB, 2018d). A cooperação com o BIS nessa área está em andamento pelo menos desde 2015 (BCB, 2016b, p. 237).

389 BIS, 1997d, p. 183.

390 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1996.

391 MALAN, 1996.

392 A Mensagem nº 1.170 foi enviada ao Congresso em 18/11/1996 (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1996, p. 30.774-30.792).

393 CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1997a, p. 5818. O requerimento de urgência foi assinado pelo líder do governo, Benito Gama, e pelos deputados Inocêncio Oliveira, Wagner Rossi, Roberto Santos e Valdemar Costa Neto.

394 Id., 1997b, p. 6.083-6.086. No parecer do deputado Nonô, a entrada do Brasil no BIS é atribuída ao “reconhecimento dos esforços brasileiros em alcançar um elevado padrão de qualidade em termos de reservas internacionais” e definida como “passo importante rumo à inserção definitiva da nação no concerto financeiro internacional”, o qual “atesta a aceitação do Brasil como parceiro confiável nas finanças internacionais”.

395 SENADO FEDERAL, 1997a, p. 5.357-5.405 e 1997c, p. 6.048-6.054, 6.102-6.103. O requerimento de 18/3 teve autoria de Élcio Alvares, Hugo Napoleão, Valmir Campelo e José Ignácio Ferreira (SENADO FEDERAL, 1997b, p. 6.012).

396 BCB, 1998, p. 153 e 191.

397 BCB, 1997, cap. VI, p. 162.

398 CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2001.

399 BCB, 1999b, p. 12; 2001a, p. 72; 2000a, p. 2; 2002, p. 75. Sobre a adoção de padrões do BIS na reestruturação do sistema de pagamentos brasileiro, ver ainda BCB, 2001b, p. 1; 2002b, p. 77-78.

400 Cronograma divulgado por meio do comunicado 12.476 do BCB (BCB, 2005a, p. 1 e 2005b, p. 63).

401 BCB, 2007b, p. 62, 217; 2008b, p. 63, 103-104; 2010d, p. 58-59.

402 Ver ainda BCB, 2016a, p. 9-10. Não é unânime a visão favorável à aplicação das regras de Basileia no Brasil. Ao avaliarem as atividades do BNDES e do Banco do Nordeste (BNB), Sobreira e Martins (2011, p. 350, 372) defendem que a adoção dos padrões de Basileia prejudicou “fortemente o BNB no exercício de suas funções de banco de desenvolvimento” e que Basileia pode constituir marco inadequado para orientar os modelos de gestão de risco no caso de bancos de desenvolvimento, tendo em vista as peculiaridades dessas instituições. Sobre o impacto de Basileia III nos bancos brasileiros, Pinheiro, Savóia e Securato (2015, p. 345, 360) concluem que a aplicação do acordo deve “intensificar a busca por maior eficiência e lucratividade” e poderá gerar “novo ciclo de aquisições de bancos menores pelos grandes bancos, cuja capacidade de capitalização é significativamente maior” que a dos pequenos e médios.

403 Em tese de CAE, Bath (2002, p.61-62) menciona resolução posterior do bloco sobre o mesmo tema e plano de ação da Segunda Cúpula das Américas, que conclamava os países a implementar princípios de Basileia.

404 BCB, 2016b, p. 254 e mensagem oficial 218/2012, Ministério da Fazenda. Ver ainda SGT-4, 2016 e SGT-4, 2018.

405 BCB, 2017b. A segmentação foi instituída pela Resolução 4553, de 30/01/2017. Foram inicialmente enquadrados no segmento S1: Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.

406 Câmara dos Deputados, 2011, p. 28. Na mesma linha, relatório do BCB (2012a, p. 46) avalia que, “como o Brasil já vinha adotando, de maneira geral, regras prudenciais mais estritas que a média [...], não se espera que a adaptação aos novos padrões exija grande esforço da parte do sistema financeiro brasileiro.”

407 O BCB (2010a, p.19) confirma que passou a integrar o BCBS “em virtude dos entendimentos mantidos no G20”.

408 BCB, 2007a, p. 69, 97; BCB, 2008a, p. 15-16, 169; BCB, 2010d, p. 181.

409 Ver a respeito “Tight rules helped mitigate crisis in Brazil”. Financial Times, 16 jun. 2009. O artigo associa a solidez da regulação brasileira à experiência de períodos de volatilidade severa nas décadas anteriores e reproduz a seguinte declaração de Alexandre Tombini, identificado como diretor de Regulação do BCB e representante brasileiro no FSF e no BIS: “we are used to dealing with challenging environments, for our institutions and our regulations [...]. Everything we have done since the mid-1990s has tended to take a more cautious approach”.

410 Despacho telegráfico 343/2010, Embaixada em Berlim. Esse despacho telegráfico explica que a postura negociadora brasileira “advém do inevitável processo de internacionalização dos bancos e demais instituições financeiras brasileiras, que, confrontados com altos custos decorrentes da regulação rigorosa a que são submetidos na jurisdição nacional, passam a demandar, por motivos de concorrência, o nivelamento das regras do jogo na esfera internacional”.

411 Circular telegráfica 83.608/2011. Essa mesma circular telegráfica de 2011 esclarece que nenhum banco brasileiro seria naquele momento atingido pelas regras a serem aplicadas aos maiores bancos globais (G-SIFIs), mas que o Brasil apoiava, “no seu devido tempo, a extensão, com a devida adaptação, de maiores medidas de absorção de perdas para as SIFIs nacionais”, ainda que fosse necessária “discussão específica acerca da metodologia que [seria] empregada para produção de tratamento significativo (em termos de conter o risco sistêmico local) e equânime entre jurisdições”.

412 Despacho telegráfico 343/2010, Embaixada em Berlim. O despacho telegráfico registra ainda a opinião do diretor de Fiscalização do BCB de “que as propostas europeias de taxação sobre bancos advêm de pressões políticas sobre os altos mandatários governamentais, sendo que o próprio corpo técnico desses países reconhece a sua impropriedade”.

413 Despacho telegráfico 343/2010, Embaixada em Berlim.

414 Despacho telegráfico 1420/2014, Missão do Brasil junto às Nações Unidas; despacho telegráfico 8/2017, Missão do Brasil junto à União Europeia.

415 Telegramas 174/2006 e 116/2016, Embaixada em Moscou; 1318/2012, Embaixada em Lima e 309/2018, Consulado-Geral em Hong Kong. Registre-se ainda a assinatura de memorandos de entendimento entre o BCB e os bancos centrais de Bolívia e Cabo Verde, em janeiro de 2010, sobre programas de “capacitação técnica no desempenho das atividades típicas de banco central”, incluindo, entre outras atividades, “aquelas inerentes à atuação perante os organismos financeiros internacionais (Fundo Monetário Internacional e Banco de Compensações Internacionais)” (BCB, 2010b e 2010c).

416 BIS, 2018c, p. 79. Constam da bibliografia os demais artigos submetidos pelo BCB para reuniões de economias emergentes no BIS ao longo dos anos: ARAÚJO; GAGLIANONE, 2009; ARAÚJO, AZEVEDO; COSTA, 2012; BARROSO, KOHLSCHEEN; LIMA, 2014; BCB, 2013b; BEVILAQUA; AZEVEDO, 2005; BEVILAQUA; LOYO, 2005; BEVILAQUA, MESQUITA; MINELLA, 2008; FIGUEIREDO, FACHADA; GOLDENSTEIN, 2002; GOLDFAJN, 2003; HENNINGS; MESQUITA, 2008; LOPES, 1998; BCB, 1999a; MAIA, 1999; MESQUITA; TORÓS, 2010; MOURA; BANDEIRA, 2017; VOLPON, 2016.

417 BCB, 2009a, p. 22-23, 31; BCB, 2009b, p. 190. O envolvimento brasileiro no CCA é constante. Em junho de 2018, realizou-se no Rio de Janeiro conferência anual de pesquisa do CCA, dedicada ao tema Microdata and Economic Research in Central Banks (<https://www.bis.org/am_office/conferences.htm>. Acesso em: jan. 2019).

418 BCB, 2013a.

419 Id., 2005c, 2007c, 2011c, 2013c, 2015c.

420 “O pacote de segurança do BC”. O Estado de São Paulo, 6 dez. 2018.

421 Dispositivo atualmente incluído no artigo 45, inciso VI, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.

422 Circular telegráfica 98.875/2015 e telegramas 1.336/2015, Embaixada em Paris; 859/2015, Embaixada em Bogotá; 552/2015, Embaixada em Camberra; 279/2015 e 288/2015, Embaixada em Berna; 1.548/2015, Missão junto à ONU em Genebra e 1.403/2015, Embaixada em Washington. Outra circular telegráfica (98.163/2015) pediu aos postos informações sobre a presença de brasileiros no secretariado ou na estrutura institucional dos organismos internacionais situados nas respectivas jurisdições. Na época, servidores do BCB exerciam cargos em Basileia, mas, novamente, o BIS não foi mencionado nas respostas dos postos à consulta.

423 Telegramas 242/2018 e 296/2018, Consulado-Geral em Zurique. Por afinidade temática, outro posto que poderia seguir temas do BIS, caso tivesse a jurisdição ampliada, seria a Missão junto à Organização Mundial do Comércio, que hoje cuida de organizações econômicas em Genebra.

424 Telegrama 887/2011, Missão do Brasil junto à União Europeia.

425 Telegrama 921/2011, Missão do Brasil junto à União Europeia.

426 Ao pesquisar no DOU a participação do BCB em reuniões do BIS no exterior (ver anexo IV), constatou-se a presença assídua do BCB em numerosos eventos promovidos por outras instituições vinculadas à área financeira.

427 Só em 11/12/18, foram expedidos oito despachos telegráficos sobre o tema, para seis postos diferentes.

428 Ver a respeito “A debate about central-bank independence is overdue”. The Economist, 20 out. 2018. “Trump’s push to meddle with the Fed is part of a global trend”. The New York Times, 16 fev. 2017.

429 Sobre os mecanismos encontrados pela instituição para continuar operando durante o período inicial da pandemia de COVID-19, ver BIS, 2020d, p. 112-113.

430 Conforme classificação adotada pelo BIS, 2017a, p. 10-41.

431 Foram relacionados os cargos ocupados pelos entrevistados na data de realização da entrevista.

432 The footnotes of this document have been prepared for explanatory purposes by the Bank’s Legal Service. Throughout the Statutes, the masculine gender also implies the feminine.

433 Amendments to the original text of the Statutes of 20 January 1930 were adopted by Extraordinary General Meetings held on 3 May 1937, 12 June 1950, 9 October 1961, 9 June 1969, 10 June 1974, 8 July 1975, 14 June 1993, 13 September 1994, 8 November 1999, 8 January 2001, 10 March 2003, 27 June 2005 and 7 November 2016. The amendments adopted in 1969, 1975 and 2016 were sanctioned in accordance with the conditions laid down in Article 1 of the Convention respecting the Bank for International Settlements.

434 One SDR is the equivalent to the sum of US$ 0.58252, Euro 0.38671, Japanese yen 11.900, Pound sterling 0.085946, and Chinese yuan 1.0174 as approved by the Executive Board of the IMF, effective 1 October 2016; this decision is subject to revision every five years.

PARTE I. As origens da mais longeva instituição financeira internacional

PARTE II. Banco, organização internacional, clube exclusivo e centro de pesquisas

PARTE III. Geografia e governança no Banco de Compensações Internacionais

PARTE IV. Basileia e a geopolítica da regulação financeira global

PARTE V. O Brasil e o Banco de Compensações Internacionais

Article [58] 56 For the purposes of these Statutes:

[(1)] central bank means the bank or banking system in any country to which has been entrusted the duty of regulating the volume of currency and credit in that country; or, [where a banking system has been so entrusted, the bank forming part of such system which is situated and operating in the principal financial market of that country] in a cross-border central banking system, the national central banks and the common central banking institution which are entrusted with such duty;

[(2)] the Governor of a central bank means the person who, subject to the control of his Board or other competent authority, has the direction of the policy and administration of the bank;

[(3)] a two-thirds majority of the Board means not less than two-thirds of the votes (whether given in person or by proxy) of the whole directorate;

country means a sovereign state, a monetary zone within a sovereign state or a monetary zone extending over more than one sovereign state.

II. Comitês e associações vinculados ao BIS no âmbito do Processo de Basileia

Comitê de Mercados (MC): estabelecido em 1962 com o nome de Comitê sobre Ouro e Moedas Estrangeiras (Committee on Gold and Foreign Exchange), foi por mais de quatro décadas um comitê do G10 e inclui autoridades responsáveis por operações de mercado de 21 bancos centrais, as quais se reúnem bimestralmente para trocar informações sobre as implicações para as operações dos bancos centrais de desenvolvimentos recentes no funcionamento dos mercados financeiros[432].

Comitê sobre o Sistema Financeiro Global (CGFS): criado em 1971 como um comitê do G10 denominado Euro-currency Standing Committee, reúne vice-presidentes de 22 bancos centrais, além do assessor econômico do BIS, que têm a missão de monitorar e examinar de forma ampla questões relacionadas ao funcionamento e às vulnerabilidades do sistema financeiro global.

Comitê de Basileia de Supervisão Bancária (BCBS): criado em 1974 como mais um comitê do G10, tem como mandato o aprimoramento da regulação prudencial das instituições financeiras, foi responsável pela elaboração das sucessivas versões dos Acordos de Basileia e reúne representantes de bancos centrais e de agências responsáveis pela supervisão bancária de 28 jurisdições[433].

Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado (CPMI): que teve origem como um grupo de especialistas estabelecido pelo G10 em 1980[434], inclui representantes de 27 bancos centrais e trabalha em parceria com a Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) na definição de padrões internacionais para a supervisão de entidades que atuam na intermediação de transações financeiras, com o objetivo de reduzir o risco sistêmico e de promover a segurança dos sistemas de pagamentos, de compensação e de liquidação.

Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS): criada em 1994, conta com personalidade jurídica própria e reúne entidades responsáveis pela supervisão e pela regulação do mercado de seguros em quase 140 países – no caso do Brasil, são membros da IAIS a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência ligada ao Ministério da Saúde responsável pela regulação dos planos de saúde no Brasil, e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguro, previdência privada e capitalização.

Comitê Irving Fisher de Estatísticas de Bancos Centrais (IFC): entidade filiada ao Instituto Internacional de Estatística, opera desde 1997 e reúne economistas e profissionais de estatística de mais de oitenta bancos centrais.

Fórum de Governança de Bancos Centrais: estabelecido em 1999 e dedicado ao exame de questões relacionadas ao desenho institucional e à operação dos bancos centrais, compreende grupo reduzido e de composição variável de nove presidentes de bancos centrais, além de rede de troca de informações entre representantes de 47 membros do BIS sobre arranjos organizacionais e sobre a governança dos bancos centrais.

Associação Internacional de Seguradores de Depósitos (IADI): criada em 2002, é uma organização independente, que promove a cooperação internacional entre entidades que oferecem proteção a clientes de bancos ou de cooperativas de crédito por meio da recuperação de depósitos ou de créditos mantidos nessas instituições em casos de intervenção, liquidação ou falência – no caso do Brasil, são membros da IADI o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

Conselho de Estabilidade Financeira (FSB): órgão estabelecido pelo G20 em 2009 com o mandato de promover a estabilidade financeira global, reúne bancos centrais, ministérios de finanças e comissões de valores mobiliários de 28 jurisdições, além de representantes de organizações internacionais e de outros comitês integrantes do processo de Basileia, e busca coordenar e orientar os trabalhos da numerosa rede de agrupamentos responsáveis pela regulação e vigilância de diferentes aspectos do sistema financeiro global[435].

III. Datas de adesão, composição acionária e poder de voto dos membros do BIS, dezembro de 2020

País

Data de adesão[436]

Número de Ações[437]

Poder de Voto[438]

Alemanha

20 maio 1930

47.677[439]

8,41%

Bélgica

20 maio 1930

47.677

8,41%

França

20 maio 1930

47.677

8,41%

Itália

20 maio 1930

47.677

8,41%

Reino Unido

20 maio 1930

47.677

8,41%

Estados Unidos[440]

20 maio 1930

39.540

6,97%

Holanda

20 maio 1930

16.000[441]

2,82%

Suécia

20 maio 1930

16.000

2,82%

Suíça

20 maio 1930

16.000

2,82%

Áustria

25 jun. 1930

8.000[442]

1,41%

Bulgária

25 jun. 1930

8.000

1,41%

Dinamarca

25 jun. 1930

8.000

1,41%

Finlândia

25 jun. 1930

8.000

1,41%

Grécia

25 jun. 1930

8.000

1,41%

Hungria

25 jun. 1930

8.000

1,41%

Polônia

25 jun. 1930

8.000

1,41%

Romênia

25 jun. 1930

8.000

1,41%

Eslováquia

25 jun. 1930[443]

2.670

0,47%

República Tcheca

25 jun. 1930

5.330

0,94%

Estônia

31 out. 1930

200[444]

0,04%

Letônia

30 dez. 1930

1.000

0,18%

Lituânia

31 mar. 1931

1.000

0,18%

Noruega

30 maio 1931

8.000[445]

1,41%

Bósnia

28 jun. 1931[446]

1.056

0,19%

Croácia

28 jun. 1931

2.280

0,40%

Eslovênia

28 jun. 1931

1.312

0,23%

Macedônia do Norte

28 jun. 1931

432

0,08%

Sérvia

28 jun. 1931

2.920

0,51%

Islândia

28 nov. 1950

1.000[447]

0,18%

Irlanda

5 dez. 1950

8.000

1,41%

Portugal

10 jan. 1951

8.000

1,41%

Turquia

24 maio 1951

8.000

1,41%

Espanha

28 dez. 1960

8.000

1,41%

Canadá

2 jan. 1970

8.000

1,41%

Japão

2 jan. 1970[448]

16.000

2,82%

Austrália

31 dez. 1970

8.000[449]

1,41%

África do Sul

30 jun. 1971

8.000

1,41%

Arábia Saudita

1º nov. 1996

3.000[450]

0,53%

China

1º nov. 1996

3.000

0,53%

Hong Kong

1º nov. 1996

3.000

0,53%

Índia

1º nov. 1996

3.000

0,53%

México

1º nov. 1996

3.000

0,53%

Rússia

1º nov. 1996

3.000

0,53%

Singapura

1º nov. 1996

3.000

0,53%

Coreia do Sul

14 jan. 1997

3.000

0,53%

Brasil

25 mar. 1997

3.000

0,53%

Banco Central Europeu

9 dez. 1999

3.000[451]

0,53%

Malásia

24 dez. 1999

3.000

0,53%

Tailândia

1º mar. 2000

3.000

0,53%

Argentina

28 mar. 2000

3.000

0,53%

Argélia

28 jul. 2003

3.000[452]

0,53%

Nova Zelândia

15 ago. 2003

3.000

0,53%

Filipinas

18 set. 2003

3.000

0,53%

Chile

26 set. 2003

3.000

0,53%

Indonésia

29 set. 2003

3.000

0,53%

Israel

30 set. 2003

3.000

0,53%

Luxemburgo

Jul. 2011

3.000[453]

0,53%

Peru

Jul. 2011

3.000

0,53%

Colômbia

Dez. 2011

3.000

0,53%

Emirados Árabes Unidos

Dez. 2011

3.000

0,53%

Kuwait

Fev. 2020

3.000[454]

0,53%

Marrocos

Fev. 2020

3.000

0,53%

Vietnã

Out. 2020

3.000

0,53%

IV. Presença do BCB em reuniões do BIS: viagens autorizadas, de 01/12/2017 a 30/11/2018

Data DOU

Nome

Evento

Lugar

01/12/2017

D. Palermo

FSB – Crises Management Group (CMG), 05-07/02/2018

Bruxelas

07/12/2017

L. Nogueira

BIS – Meeting of Emerging Market Deputy Governors, 06-10/02/2018

Basileia

07/12/2017

C. Carvalho

CGFS – Committee on the Global Financial System Meeting, 16-18/03/2018

Buenos Aires

07/12/2017

M. Sales

FSB – Workstream on Other Shadow Banking Entities (WS3), 14-17/01/2018

Hong Kong

08/12/2017

J. Pereira

FSB – Meeting of the FSB Regional Consultative Group for the Americas, 10-14/12/2017

Nassau

15/12/2017

J. Resende

BCBS – Quantitative Impact Study Working Group (QIS), 14-18/01/2018

Cidade do Cabo

15/12/2017

W. Aquino

BCBS – Supervision and Implementation Group (SIG), 04-09/02/2018

Singapura

15/12/2017

T. Berriel

BIS – Bimonthly Meeting, 05-09/01/2018

Basileia

15/12/2017

R. Oliveira

BIS/FMI/OCDE/INDEC – G20 Thematic Workshop on Residential and Commercial Property Price Indices, 28-31/01/2018

Buenos Aires

15/12/2017

R. Gonzalez

CCA – Workshop On Changes In Banks’ Business Models And Their Impact On The Bank Lending Channel, 27-31/01/2018

Cidade do México

15/12/2017

R. Gonzalez

CGFS – Financial Stability Implications of a Prolonged Period of Low Interest Rates (LRWG), 17-21/01/2018

Nova York

15/12/2017

G. Vivan

FSB – Analytical Group on Vulnerabilities (AGV),

22-26/01/2018

Basileia

15/12/2017

J. Furlani

FSB – Cross-Border Crisis Management Group (CBCM), 18-23/03/2018

Roma

15/12/2017

F. Souza

FSB – Meeting of Shadow Banking Experts Group (SBEG), 11-15/02/2018

Cidade do México

15/12/2017

C. Bohrer

FSI / IADI – Conference on Bank Resolution, Crisis Management and Deposit Insurance, 29/01-04/02/2018

Basileia

15/12/2017

R. Grazie

MC – Markets Committee Meeting and Workshop, 05-08/01/2018

Basileia

19/12/2017

E. Chagas

BCBS – Reunião do grupo de trabalho Joint Task Force on Expected Loss Provisioning (TFP), 12-18/01/2018

Kuala Lumpur

19/12/2017

A. Minella

BIS – Central Bank Chief Economists Meeting, 03-07/04/2018

Basileia

19/12/2017

J. Sandri

BIS / FMI – Symposium On Capacity Building In Financial Sector Regulation And Supervision, 05-09/02/2018

Basileia

19/12/2017

S. Marques

FSB – Resolution Steering Group (ReSG), 22-26/04/2018

Basileia

27/12/2017

A. Werner

BCBS – Credit Risk Group (CRG), 15-19/01/2018

Cidade do Cabo

27/12/2017

P. Carvalho

BCBS – Market Risk Group (MRG), 14-18/01/2018

Madri

27/12/2017

K. Krause

BCBS – Policy Development Group (PDG), 05-09/02/2018

Madri

27/12/2017

F. Carvalho

BCBS – Subgrupo de Regulação Macroprudencial (MPG), 29/01-02/02/2018

Nova York

27/12/2017

F. Bandeira

BCBS – Working Group on Capital (WGC), 22-26/01/2018

Basileia

27/12/2017

I. Goldfajn

BIS – Bimonthly Governors’ Meeting, 05-09/01/2018

Basileia

27/12/2017

R. Grazie

CGFS – Committee on the Global Financial System Meeting, 16-18/03/2018

Buenos Aires

27/12/2017

D. Reiss

CPMI – Posição temporária no secretariado do CPMI, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica entre o BCB e o BIS, 14/1-13/04/2018

Basileia

24/01/2018

A. Miguel

CGFS – Workshop: Financial Stability Monitoring for Monetary Policy, 14-18/02/2018

Basileia

05/02/2018

R. Coelho

BCBS – Basel Committee on Banking Supervision Meeting, 13-17/03/2018

Basileia

05/02/2018

I. Bonfim

CPMI – Grupo de trabalho sobre Sistemas de Liquidação Bruta em Tempo Real, 18-22/02/2018

Basileia

05/02/2018

R. Mourão

CPMI – Meeting of the Committee on Payments and Market Infrastructures, 24-28/02/2018

Busan, Coreia

05/02/2018

A. Fraga

FSB – Cross-Border Management Group for FMIs (fmiCBCM) Meeting, 19-22/02/2018

Basileia

05/02/2018

T. Martins

FSB – Evaluation Of Effects Of The Financial Regulatory Reforms On Financial Intermediation e Workshop Evaluation on Financial Intermediation, 17-22/02/2018

Londres

05/02/2018

P. Souza

FSB – Standing Committee on Assessment of Vulnerabilities (SCAV) Meeting, 17-19/03/2018

Buenos Aires

06/02/2018

F. Lemos

BIS / BCE / FMI – Second Thematic Workshop on Securities Statistics for G20 and FSB Economies,

19-22/03/2018

Washington

15/02/2018

C. Vieira

BCBS – Meeting of the Working Group on Liquidity (WGL), 05-09/03/2018

Nova York

15/02/2018

M. Boscia

BCBS – Quantitative Impact Study Working Group (QIS), 25/02-01/03/2018

Basileia

19/02/2018

T. Berriel

BIS – Bimonthly Meeting, 16-18/03/2018

Buenos Aires

19/02/2018

A. Fasolo

BIS – Seventh BIS Research Network meeting – Pushing the frontier of central banks macro modelling, 06-11/03/2018

Basileia

28/02/2018

D. Araújo

BCBS – entrevista do processo de seleção para vaga no secretariado do BCBS, 12-16/03/2018

Basileia

28/02/2018

V. Neto

FSI / CEMLA – Policy Implementation Meeting on Non-Performing Assets, 13-16/03/2018

San José

08/03/2018

K. Krause

BCBS – Policy Development Group (PDG), 17-20/03/2018

Nova York

08/03/2018

L. Nogueira

BIS – Bimonthly Central Bank Governors Meeting, 16-18/03/2018

Buenos Aires

08/03/2018

M. Euzebio

BIS – Seminar on Cyber-Security 2018, 16-21/04/2018

Basileia

08/03/2018

C. Alves

FSB – Cyber Lexicon Working Group (CLWG), 10-15/03/2018

Basileia

09/03/2018

I. Goldfajn

BIS – Bimonthly Governors’ Meeting, 16-18/03/2018

Buenos Aires

15/03/2018

I. Cavalcanti

BCBS – Working Group on Disclosure (WGD), do Policy Development Group (PDG), 02-06/04/2018

Londres

15/03/2018

G. Martins

BIS – assessorar o presidente do BCB nas reuniões do Bimonthly Governors Meeting, 16-18/03/2018

Buenos Aires

16/03/2018

T. Lungov

BCBS – Supervision and Implementation Group (SIG) Pillar 2 Working Group (P2WG), 15-19/04/2018

Basileia

16/03/2018

J. Pelegrini

BIS – Seminar on Cyber-Security 2018, 16-21/04/2018

Basileia

16/03/2018

J. Paschoa

CGFS – Working Group on Establishing Viable Capital Markets, 06-11/04/2018

Xangai

16/03/2018

J. Sandri

FSI – Meeting on supervisory capacity building and the role of FSI Connect, 21-25/05/2018

Basileia

22/03/2018

P. Carvalho

BCBS – Market Risk Group (MRG) Meeting, 08-13/04/2018

Nova York

23/03/2018

F. Bandeira

BCBS – Working Group on Capital (WGC), 09-13/04/2018

Madri

23/03/2018

G. Vivan

FSB – Analytical Group on Vulnerabilities (AGV) Meeting, 09-14/04/2018

Berlim

05/04/2018

E. Chagas

BCBS – Policy Development Group-Accounting Experts Group PDG-AEG Join Task Force on Expected Loss Provisioning (TFP), 15-19/04/2018

Basileia

05/04/2018

R. Andrezo

FSI – Meeting on supervisory capacity building and the role of FSI Connect, 21-25/05/2018

Basileia

06/04/2018

W. Aquino

BCBS – Supervision and Implementation Group (SIG) Meeting, 14-18/05/2018

Estocolmo

06/04/2018

R. Coelho

FSI – afastamento, por três anos, para ocupar o cargo de Consultor Sênior no Instituto de Estabilidade Financeira do BIS

Basileia

16/04/2018

L. Pontes

BIS – Asset Management Associate Programme 2018 (AMAP), 28/04-12/05/2018

Lucerna e Basileia

16/04/2018

T. Berriel

BIS – reunião bimestral de presidentes de Bancos Centrais, 05-08/05/2018

Basileia

16/04/2018

C. Carvalho

CGFS – Committee on the Global Financial System,

04-08/05/2018

Basileia

16/04/2018

R. Grazie

CPMI – 17th Regional Payment Systems Workshop, 8-12/05/2018

Antália, Turquia

16/04/2018

R. Grazie

MC – Markets Committee, 04-07/05/2018

Basileia

17/04/2018

K. Krause

BCBS – reunião do Policy Development Group (PDG), 06-11/05/2018

Pequim

17/04/2018

R. Araújo

BIS / CEMLA / Central Bank of the Bahamas – Regional Payment Systems Workshop – New Developments in Retail Payments, 13-18/05/2018

Nassau

17/04/2018

R. Grazie

CCA – Fifth CCA Consultative Group of Directors of Operations (CGDO) Annual Meeting, 22-27/05/2018

Toronto

17/04/2018

D. Reiss

CPMI – Working Group on Digital Innovations (WGDI), 15-20/05/2018

São Francisco

17/04/2018

O. Damaso

FSB – Standing Committee on Supervisory and Regulatory Cooperation (SRC), 17-20/05/2018

Pequim

17/04/2018

R. Júnior

FSB / FMI – Global Conference on the G-20 Data Gaps Initiative (DGI), 28/05-01/06/2018

Basileia

23/04/2018

P. Machado

BCBS – Macroprudencial Policy Group – Data Analysis Team (MPG-DAT), 26/05-02/06/2018

Basileia

04/05/2018

I. Goldfajn

BIS – Bimonthly Governors’ Meeting, 05-08/05/2018

Basileia

09/05/2018

R. Harris

FSB – 14th FSB RCG Americas Meeting, 05-07/06/2018

Assunção

09/05/2018

T. Martins

FSB – Working Group on evaluation of effects of the financial regulatory reforms on financial intermediation, including financing for infrastructure and Small and Medium-sized Enterprises investment Meeting, 21-24/05/2018

Amsterdã

11/05/2018

R. Moura

FSB – prorrogação de afastamento, até 30/06/2018, para exercer cargo no secretariado do FSB

Basileia

17/05/2018

A. Amante

BIS – Visita técnica no âmbito do projeto Aperfeiçoamento dos Modelos de Previsão de Liquidez Bancária, 31/05-02/06/2018

Basileia

17/05/2018

S. Leão

BIS – Visita técnica no âmbito do projeto Aperfeiçoamento dos Modelos de Previsão de Liquidez Bancária, 31/05-02/06/2018

Basileia

17/05/2018

A. Correa

BIS / CEMLA – XI Roundtable: Globalization and Deglobalization, 30/05-03/06/2018

Cidade do México

17/05/2018

M. Menezes

FSI – Meeting on Use of Innovative Technology in Financial Supervision, 28/05-01/06/2018

Basileia

18/05/2018

A. Carvalho

FSI / ASBA – Reunión de Política de Implementación sobre el Paquete Final de Basilea III y Proporcionalidad en Regulación Bancaria, 03-07/06/2018

Cidade do México

18/05/2018

V. Sousa

FSI / ASBA – Reunión de Política de Implementación sobre el Paquete Final de Basilea III y Proporcionalidad en Regulación Bancaria, 04-07/06/2018

Cidade do México

25/05/2018

M. Castro

BIS / Banca d’Italia – Research Task Force (RTF), Countercyclical Buffer Workstream Meeting (CCyyB) e conferência The Impact of Regulation on Financial System and Macro Economy, 11-15/06/2018

Roma

25/05/2018

R. Mourão

CPMI – Meeting of the Committee on Payments and Market Infrastructures, 02-06/06/2018

Basileia

25/05/2018

E. Teixeira

FSB – Analytical Group on Vulnerabilities (AVG),

05-08/06/2018

Santiago

28/05/2018

E. Chagas

BCBS – PDG-AEG Joint Task Force on Expected Loss Provisioning (TFP), 02-06/07/2018

Paris

28/05/2018

C. Carvalho

BIS – 17th Annual Conference e 88th Annual General Meeting (AGM), 20-25/06/2018

Zurique e Basileia

28/05/2018

T. Berriel

BIS / FSB – 17th BIS Annual Conference, reunião bimestral de Presidentes de Bancos Centrais, 88th AGM do BIS; plenária do FSB, 20-26/06/2018

Basileia

01/06/2018

P. Carvalho

BCBS – Market Risk Group (MRG) meeting, 07-13/07/2018

Singapura

01/06/2018

E. Araújo

BCBS – Working Group on Disclosure (WGD), do Policy Development Group (PDG), 09-13/07/2018

Toronto

08/06/2018

F. Bandeira

BCBS – Working Group on Capital (WGD), subgrupo do Policy Development Group (PDG), 16-20/07/2018

Seul

08/06/2018

Á. de Araújo

BIS – reuniões junto ao BIS, 16-28/07/2018

Lugano

08/06/2018

L. Rezende

BIS – reuniões junto ao BIS, 16-28/07/2018

Lugano

08/06/2018

O. Damaso

CCA – Consultative Group of Directors of Financial Stability (CGDFS), 02-07/10/2018

Cidade do México

08/06/2018

O. Damaso

FSB – Steering Committee Meeting, 22-24/09/2018

Washington

08/06/2018

O. Damaso

FSB / BIS – Standing Committee on Supervisory and Regulatory Cooperation (SRC), joint meeting with the Standing Committee on Assessment of Vulnerabilities (SCAV), reuniões com o BIS, 08-13/09/2018

Basileia

08/06/2018

J. Junior

FSI – participar do FSI Fellowship Programme, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica entre o BCB e o BIS, 29/6-1º/10/2018

Basileia

12/06/2018

I. Goldfajn

BIS – 88ª Reunião Geral Anual, 22-25/06/2018

Basileia

19/06/2018

E. Araújo

BCBS – Credit Risk Group (CRG), 22-26/07/2018

Basileia

19/06/2018

P. Machado

BCBS – Macroprudential Policy Group – Data Analysis Team (MPG-DAT), 30/6-07/07/2018

Basileia

19/06/2018

O. Damaso

FSB – Plenary meeting, 19-24/10/2018

Ottawa

19/06/2018

F. Rocha

IFC – 9th IFC Conference, Executive and Committee Meetings, 27/8-01/09/2018

Basileia

22/06/2018

K. Krause

BCBS – Reunião do Policy Development Group (PDG), 13-17/08/2018

Basileia

22/06/2018

A. Fraga

FSB – Cross-border Crisis Management Group for Financial Market Infrastructures, 08-12/07/2018

Amsterdã

22/06/2018

T. Martins

FSB – Evaluation of Financial Intermediation (EFI), 15-18/07/2018

Amsterdã

29/06/2018

E. Santos

BCBS – prorrogação, por um ano, de afastamento para exercer cargo no secretariado do BCBS

Basileia

04/07/2018

J. Pelegrini

BCBS – Operational Resilience Working Group (ORG), 15-19/07/2018

Nova York

04/07/2018

J. Resende

BCBS – Quantitative Impact Study Working Group (QIS), 17-21/07/2018

Arlington, EUA

05/07/2018

F. Carvalho

BCBS – Macro Prudential Group (MPG), 21-25/08/2018

Nova York

13/07/2018

R. Gonzalez

BIS – participar do Secondment BIS Americas, por dois anos, no âmbito do acordo de cooperação técnica entre o Banco Central do Brasil e o BIS

Cidade do México

16/07/2018

E. Alves

BIS – reuniões de acompanhamento e auditoria de atividades de política monetária, 17-29/09/2018

Lugano

23/07/2018

P. Machado

BCBS – Macroprudencial Policy Group – Data Analysis Team (MPG-DAT), 28/07-04/08/2018

Basileia

24/07/2018

W. Aquino

BCBS – Supervision and Implementation Group (SIG) Meeting, 19-23/08/2018

Nova York

24/07/2018

T. Berriel

BIS / Hong Kong Monetary Authority – conferência Exchange Rates and Monetary Policy Frameworks,

16-18/10/2018

Hong Kong

02/08/2018

D. Araújo

BCBS – afastamento, por dois anos, para exercer cargo no Secretariado do Comitê de Basileia

Basileia

07/08/2018

C. Borges

BIS – reuniões de acompanhamento e auditoria de atividades de política monetária junto ao BIS,

20-30/08/2018

Lugano

07/08/2018

H. Santos

BIS – reuniões de acompanhamento e auditoria de atividades de política monetária junto ao BIS,

20-30/08/2018

Lugano

08/08/2018

T. Berriel

BIS – Roundtable on Financial Stability, assessorar o presidente do BCB na reunião bimestral de Presidentes de Bancos Centrais do BIS, 06-11/09/2018

Basileia

08/08/2018

M. Martinelli

BIS – 12th Meeting on Monetary Policy Operating Procedures, 25-31/10/2018

Hong Kong

08/08/2018

A. Junior

BIS – Meeting of the Central Bank Governance Network, 17-22/09/2018

Bangkok

08/08/2018

J. Paschoa

CGFS – Working Group on Establishing Viable Capital Markets, 05-09/09/2018

Basileia

17/08/2018

C. Vieira

BCBS – Working Group on Liquidity (WGL), 03-07/09/2018

Londres

17/08/2018

E. Antunes

BIS – Asian Reserve Management Workshop,

14-23/09/2018

Bangkok

17/08/2018

L. Rezende

BIS – reuniões de acompanhamento e auditoria de atividades de política monetária junto ao BIS,

17-29/09/2018

Lugano

17/08/2018

L. Vargues

BIS – Stress Testing Study Group, 26-29/08/2018

Santiago

17/08/2018

C. Carvalho

BIS / CGFS / MF – Committee on the Global Financial System Meeting, Markets Committee Meeting, backbencher do presidente do BCB na Governor’s Meeting do BIS, 07-11/09/2018

Basileia

17/08/2018

J. Furlani

FSB – Cross-Border Crisis Management Group (CBCM) Meeting, 03-07/09/2018

Toronto

17/08/2018

P. Souza

FSB – Standing Committee on Assessment of Vulnerabilities (SCAV) Meeting, 09-12/09/2018

Basileia

28/08/2018

L. Miranda

BCBS – Supervision and Implementation Group (SIG) Pillar 2 Working Group (P2WG), 09-14/09/2018

Basileia

28/08/2018

R. Moura

BCBS / FSI – High-level meeting for Europe on Banking Supervision, reunião do BCBS, 15-21/09/2018

Basileia

28/08/2018

C. Alves

FSB – Cyber Lexicon Working Group (CLWG), 03-07/09/2018

Basileia

29/08/2018

L. Siqueira

CPMI / Banco Mundial – Payment Aspects of Financial Inclusion (PAFI) Task Force Meetings and Workshop, 28/9-03/10/2018

Abu Dhabi

31/08/2018

I. Goldfajn

BIS – Bimonthly Governors’ Meeting, 08-11/09/2018

Basileia

04/09/2018

J. Pelegrini

BCBS – Operational Resilience Working Group (ORG) meeting, 25-29/09/2018

Londres

04/09/2018

A. Carvalho

BCBS – Regulatory Consistency Assessment Program (RCAP), 16-20/09/2018

Basileia

04/09/2018

P. Carvalho

BCBS / BIS – reunião sobre o impacto do novo arcabouço regulatório de risco de mercado (QIS), Market Risk Group (MRG) meeting, 8ª reunião da rede de pesquisa do BIS, 15-29/09/2018

Basileia

04/09/2018

G. Vivan

FSB – Analytical Group on Vulnerabilities (AGV) meeting, 23-28/09/2018

Pequim

12/09/2018

A. Carvalho

BIS – reunião de avaliação do Regulatory Consistency Assessment Program sobre Net Stable Funding Ratio e Large Exposure Framework, 21-29/09/2018

Mumbai

12/09/2018

H. Santos

BIS – reuniões de acompanhamento e auditoria de atividades de política monetária junto ao BIS,

15-27/10/2018

Lugano

12/09/2018

Z. Peixoto

BIS – reuniões de acompanhamento e auditoria de atividades de política monetária junto ao BIS,

15-27/10/2018

Lugano

12/09/2018

M. Castro

BIS / Centre for Economic Policy Research – Research Task Force (RTF), 24-27/09/2018

Amsterdã

12/09/2018

C. Oliveira

CPMI / CEMLA – Seminar on Digital Currencies and the Central Bank, 13-17/10/2018

Lima

12/09/2018

J. Furlani

FSB – Resolution Steering Group (ReSG) Meeting and Technical Workshop, 16-20/09/2018

Washington

18/09/2018

F. Bandeira

BCBS – Working Group on Capital (WGC), subgrupo do Policy Development Group (PDG), 30/09-04/10/2018

Los Angeles

18/09/2018

I. Cavalcanti

BCBS – Working Group on Disclosure (WGD), do Policy Development Group (PDG), 01-05/10/2018

Roma

18/09/2018

P. Cacella

BIS / World Bank / Bank of Canada / Banca d’Italia – apresentar artigo na Seventh Public Investors Conference, 19-25/10/2018

Roma

18/09/2018

L. Barbosa

FSB – Over-The-Counter (OTC) Derivatives Working Group (ODWG), 23-25/09/2018

Washington

18/09/2018

V. Brandi

FSB – Over-The-Counter (OTC) Derivatives Working Group (ODWG), 23-25/09/2018

Washington

18/09/2018

F. Souza

FSB – Shadow Banking Experts Group (SBEG), Research Workshop, 29/09-04/10/2018

Dublin

18/09/2018

F. Coimbra

FSB – Workshop com Bancos Internacionais e reunião do Compensation Monitoring Contact Group (CMCG), 06-10/10/2018

Londres

25/09/2018

E. Araújo

BCBS – Credit Risk Group (CRG), 28/10-01/11/2018

Ottawa

25/09/2018

I. Cavalcanti

BCBS – Workshop e reunião do Large Exposure Working Group (LEG), subgrupo do Policy Development Group (PDG), 15-21/10/2018

Hong Kong

25/09/2018

R. Grazie

CCA – Working Party on Monetary Policy in Latin America, 26-28/09/2018

Buenos Aires

28/09/2018

R. Lucca

CCA – Working Party on Monetary Policy in Latin America, 26-28/09/2018

Buenos Aires

01/10/2018

L. Miranda

BCBS – Standards Implementation Group (SIG) Pillar 2 Working Group (P2WG), 06-11/10/2018

Tóquio

01/10/2018

F. Carneiro

FSI / Macroeconomic and Financial Management Institute – Policy Implementation Meeting, Workshop for Senior Executives on Early Supervisory Intervention and Basel III and Proportionality, 21-26/10/2018

Windhoek

01/10/2018

I. Maia

BIS – BISIP Investors Conference, 24-28/10/2018

Basileia

01/10/2018

F. Arruda

BIS / Banco Mundial / CEMLA – Global Payments Week, 30/11-07/12/2018

Kuala Lumpur

09/10/2018

K. Krause

BCBS – 47ª reunião do Policy Development Group (PDG), 22-27/10/2018

Ottawa

09/10/2018

R. Harris

FSB – Workshop on Cyber Resilience, 29/10-01/11/2018

Londres

09/10/2018

R. Harris

FSI / BCBS – Conference on Standard-Setting Bodies and Innovative Financial Inclusion, reunião com o secretariado do BCBS, 23-27/10/2018

Basileia

15/10/2018

M. Takami

BIS – Visita técnica, 19-21/10/2018

Basileia

15/10/2018

M. Takami

BIS / World Bank / Bank of Canada / Banca d’Italia – participar como conferencista do Seventh Public Investors Conference, 22-24/10/2018

Roma

15/10/2018

C. Carvalho

CGFS – Committee on the Global Financial System,

09-12/11/2018

Basileia

15/10/2018

S. Zmitrowicz

FSI / G20 – Fourth FSI-GPFI (Global Partnership for Financial Inclusion) Conference on Standard-Setting Bodies and Innovative Financial Inclusion,

25 a 27/10/2018

Basileia

22/10/2018

L. Cotta

BCBS / IOSCO – Working Group on Margin Requirements (WGMR), 23-25/10/2018

Londres

22/10/2018

T. Berriel

BIS – assessorar o presidente do BCB na reunião bimestral de presidentes de Bancos Centrais, 9-12/11/2018

Basileia

22/10/2018

R. Mourão

CPMI – Comitê de Pagamentos e Infraestruturas do Mercado, IX Conferência sobre Fundamentos Econômicos dos Pagamentos, 12-17/11/2018

Basileia

29/10/2018

R. Moura

BCBS – Basel Committee on Banking Supervision, 20ª Conferência Internacional de Supervisores Bancários, 23/11-1º/12/2018

Abu Dhabi

29/10/2018

J. Simão

BIS – First Meeting of the Study Group on Large Central Bank Balance Sheets and Market Functioning, 27/11-1º/12/2018

Basileia

29/10/2018

F. Ferreira

BIS – Workshop for Compilers of BIS International Banking and Financial Statistics, 26-30/11/2018

Basileia

29/10/2018

L. Mello

BIS / ASBA – Policy Implementation Meeting (PIM) on Fintech and Cyber Risk, 13-15/11/2018

Montevidéu

05/11/2018

E. Chagas

BCBS – Policy Development Group-Accounting Experts Group (PDG-AEG) Joint Task Force on Expected Loss Provisioning (TFP), 9-13/12/2018

Basileia

05/11/2018

F. Faria

BIS – Visita técnica ao BIS no âmbito do Projeto BC+ Governança, 15-18/11/2018

Basileia

05/11/2018

R. Grazie

CGFS / MC – Committee on the Global Financial System, Markets Committee, 09-12/11/2018

Basileia

07/11/2018

I. Goldfajn

BIS – Bimonthly Governors’ Meeting, 10-13/11/2018

Basileia

12/11/2018

A Carvalho

BCBS – Market Risk Group (MRG), 11-15/12/2018

Basileia

12/11/2018

T. Berriel

BIS – Reunião bimestral de Presidentes de Bancos Centrais, 12-15/01/2019

Basileia

12/11/2018

R. Harris

FSB – Meeting of the Regional Consultative Group (RCG) for the Americas, 04-08/12/2018

George Town, Ilhas Cayman

12/11/2018

V. Brandi

FSB – Thematic Peer Review sobre Legal Entity Identifier (LEI), 08-12/12/2018

Londres

12/11/2018

R. Nygaard

FSI / CEMLA – Regional Seminar on Stress Testing, 25-30/11/2018

Lima

19/11/2018

A. Mendes

BIS – ações de política monetária, 10-13/02/2019

Basileia

19/11/2018

L. Rezende

BIS – ações de política monetária, 10-13/02/2019

Basileia

19/11/2018

C. Bohrer

FSB – Resolution Steering Group (ReSG) Meeting e Cross-Border Crisis Management Group (CBCM),

11-16/02/2019

Hong Kong

22/11/2018

K. Krause

BCBS – Reunião extraordinária do Policy Development Group (PDG), 11-14/12/2018

Londres

22/11/2018

R. Grazie

BIS – Meeting of the Working Party on Domestic Monetary Policy, 23-27/11/2018

Basileia

22/11/2018

A. Costa

FSB – Reunião do Evaluation of Financial Intermediation (EFI), 09-14/12/2018

Amsterdã

30/11/2018

R. Moura

BCBS – Comitê de Supervisão Bancária de Basileia, 25/2-01/03/2019

Basileia

30/11/2018

J. Fernandes

BIS – Benchmarking em Modelagem, Ferramentas de Gestão de Riscos Financeiros e Alocação Estratégica de Investimentos das Reservas Internacionais,

13-15/12/2018

Basileia

30/11/2018

I. Maia

BIS – Conference on BIS Banking Activities in the Americas, 13-16/12/2018

Cidade do México

30/11/2018

R. Lucca

BIS – Conference on BIS Banking Activities in the Americas, 13-16/12/2018

Cidade do México

30/11/2018

A. Miguel

FSB – Analytical Group on Vulnerabilities (AGV),

10-14/12/2018

Basileia

30/11/2018

A. Fraga

FSB – Cross-border Crisis Management Group for FMIs (fmiCBCM), 20-24/01/2019

Madri

432 O foco inicial do Comitê na década de 1960 era a manutenção do sistema de paridades fixas e do preço do ouro no âmbito do chamado Gold Pool, que reunia sete bancos centrais europeus e o Fed. O G10, criado na década de 1960, reúne onze países industrializados: Alemanha, Bélgica, Canadá, Estados Unidos, França, Holanda, Itália, Japão, Reino Unido, Suécia e Suíça (ver capítulo 7).

433 As atividades do Comitê de Basileia de Supervisão Bancária são analisadas no capítulo 10.

434 Em 1980 os bancos centrais do G10 criaram o Grupo de Especialistas em Sistemas de Pagamentos, que foi sucedido em 1990 pelo Comitê de Sistemas de Liquidação e Pagamentos (CPSS), composto igualmente por representantes dos bancos centrais do G10. Assim como no caso dos demais comitês técnicos do G10, o grupo teve a própria composição ampliada em 2009.

435 O FSB conta com personalidade jurídica própria, mas mantém estreitos laços com o BIS, como discutido no capítulo 11.

436 As datas de adesão, obtidas em relatórios anuais do BIS e na cronologia apresentada por Toniolo e Clement (2005, p. 667-696), referem-se ao momento em que as ações do BIS foram subscritas pelos membros.

437 Foram consideradas somente as ações com direito a voto, ou seja, aquelas originalmente emitidas na jurisdição de cada membro.

438 O poder de voto de cada membro nas Assembleias Gerais do BIS foi obtido por meio da divisão do número de ações de cada membro pelo total de ações com direito a voto emitidas pelo BIS: 567.125 ações em dezembro de 2020.

439 DEUTSCHE BUNDESBANK, 2005, p. 161. A Alemanha tem ainda 2.423 ações sem direito a voto compradas em 2005 (DEUTSCHE BUNDESBANK, 2006, p. 133). No caso da Bélgica, ver NBB, 2005, p. 102. A Bélgica tem ainda 2.423 ações sem direito a voto compradas em 2005 (NBB, 2006, p. 104). O Banco Central francês informava deter 8,96% do capital do BIS em 2017 (BANQUE DE FRANCE, 2018, p. 125), proporção que correspondia a quase exatamente 50.100 ações, mesma quantidade de Alemanha e Bélgica, incluindo as ações sem direito a voto. Em 1998, o Banco Central italiano informava deter 49.114 ações, mas esse número certamente inclui ações sem direito a voto (BANCA D’ITALIA, 1999, parte IV, p. 34). Considerou-se que a Itália deverá ter o mesmo número de ações dos demais fundadores europeus. O Bank of England (2019, p. 107) informa deter 8,5% do capital do BIS. Considerou-se que o Reino Unido deverá ter o mesmo número de ações dos demais fundadores europeus.

440 É peculiar a situação do Fed, Banco Central norte-americano, único membro que jamais adquiriu ações do BIS. Um consórcio de bancos privados norte-americanos adquiriu 19.770 ações entre 1930 e 1932, assim como os demais membros fundadores (BIS, 1933, anexo I). Essas ações foram duplicadas em 1969 (BIS, 1970, p. 1). A adesão formal do Fed ao BIS foi concretizada somente em 1994, quando assumiu os direitos de voto associados às ações. Essas permaneceram em mãos de acionistas privados até 2001, quando foram recompradas pelo BIS (2000b). Os papeis foram vendidos pelo BIS a outros bancos centrais em 2005, mas o Fed continua exercendo o poder de voto correspondente (BIS, 2005, p. 177 e HNB, 2006, p. 151).

441 Em 1998, o Banco Central holandês tinha 3,11% do capital do BIS (DNB, 1999, p. 197), proporção que correspondia a aproximadamente 16.000 ações. O Banco Central sueco afirmava deter 16.021 ações do BIS antes de comprar 1.223 ações sem direito a voto em 2005 (SVERIGES RIKSBANK, 2006, p. 66). O Banco Central suíço informa em seus relatórios deter 3% do capital do BIS. Considerou-se que a Suíça deverá ter o mesmo número de ações que Holanda e Suécia – os três países ingressaram no BIS juntos em 1930, com o mesmo número de ações, e participam do Conselho Diretor do BIS desde 1931. O número é confirmado por Schenk (2020, p. 64).

442 Os bancos centrais de Áustria, Bulgária, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Hungria, Polônia e Romênia subscreveram 4.000 ações em 1930 (BIS, 1931, anexo I). Em 1969, o BIS decidiu aumentar o capital e duplicar as ações originais: “new shares were offered to shareholders […] on the basis of one new share for each share of the first tranche registered in their names” (BIS, 1970, p. 1), e cada banco central passou a ter 8.000 ações. No caso da Áustria, ver OeNB, 2005, p. 109. Para a Bulgária, ver BULGARIAN NATIONAL BANK, 2006, p. 84. Os bancos centrais da Áustria e da Romênia têm ainda 564 ações sem direito a voto compradas em 2005 (OeNB, 2006, p. 106 e BNR, 2006, p. 97).

443 Originalmente subscritas pelo Banco Central da antiga Tchecoslováquia em 1930, as ações foram reemitidas em 1993 e divididas entre os bancos centrais da República Tcheca e da Eslováquia (BIS, 1994, p. 206). Schenk (2020, p. 89) informa quantas ações foram atribuídas a cada país.

444 O Banco Central da Estônia tem ainda 14 ações sem direito a voto compradas em 2005 (EESTI PANK, 2006, p. 79). Letônia e da Lituânia tinham originalmente 500 ações (BIS, 1931, anexo I), duplicadas em 1969 (BIS, 1970, p. 1). A Lituânia tem ainda 70 ações sem direito a voto compradas em 2005 (LIETUVOS BANKAS, 2006, p.14).

445 A Noruega tem ainda 564 ações sem direito a voto compradas em 2005 (NORGES BANK, 2006, p. 25).

446 As 8.000 ações da ex-Iugoslávia, subscritas originalmente em 1931, foram divididas em 2001 de acordo com as seguintes proporções: Bósnia, 13,2%; Croácia, 28,49%; Eslovênia, 16,39%; Macedônia do Norte, 5,4% e Sérvia, 36,52% (ver UNITED NATIONS, 2005, p. 257). A Croácia tem ainda 161 ações sem direito a voto compradas em 2005 (HNB, 2006, p. 151). O número de ações da Sérvia é confirmado em <https://nbs.rs/en/ciljevi-i-funkcije/medjunarodna-saradnja/bis/index.html>.

447 A Islândia tem ainda 70 ações sem direito a voto compradas em 2005 (CENTRAL BANK OF ICELAND, 2006, p. 56). Sobre a Irlanda, ver Central Bank of Ireland, 1999, p. 67. Sobre Portugal, ver BANCO DE PORTUGAL, 1979, p. 11. O número de ações da Turquia é informado em <http://www.tcmb.gov.tr/wps/wcm/connect/EN/TCMB+EN/Main+Menu/About+The+Bank/International+Relations/Central+Banks+Relations+with+International+Institutions>. Considerou-se que a Espanha deverá ter o mesmo número de ações com direito a voto que Irlanda, Portugal, Turquia e Canadá, que ingressaram no BIS na mesma época. O Canadá tem ainda 1.441 ações sem direito a voto compradas em 2005 (BANK OF CANADA, 2006, p. 57).

448 O Japão foi um dos membros fundadores do BIS em 1930, mas em 1951 foi obrigado a abrir mão da participação no BIS, no contexto do tratado de paz assinado em São Francisco. O Banco Central japonês foi readmitido em 1970, ocasião em que subscreveu 8.000 ações (Toniolo e Clement, 2005, p. 361), e subscreveu outras 8.000 ações em 1996 (Schenk, 2020, p. 64).

449 Por ocasião da adesão da Austrália, foram emitidas 16400 novas ações. Trecho enigmático de relatório do BIS informa que parte foi destinada ao Banco Central australiano - é razoável supor que 8.000 ações, mesmo número reservado aos novos membros até então – e outra parte foi subscrita por diferentes bancos centrais: “In accordance with Article 6 of the Statutes, the Bank made at the beginning of January 1971 a second issue of shares of the third tranche of its capital, all of which are reserved for subscription by central banks. As a result of this issue the Reserve Bank of Australia became a member of the BIS.” (BIS, 1971, p. 178). O mesmo se aplica à adesão da África do Sul, no ano seguinte (BIS, 1972, p. 175).

450 O número de ações subscritas por Arábia Saudita, Brasil, China, Coreia do Sul, Índia, México, Rússia e Singapura é informado em BCB, 1997, cap. VI, p. 162. O mesmo relatório do BCB informa erroneamente que somente 1.000 ações foram subscritas pelo Banco Central de Hong Kong, que na verdade adquiriu 3.000 ações com direito a voto em 1996 e, adicionalmente, 1285 ações sem direito a voto em 2005 (HKMA, 2006, p. 135). Schenk (2020, p. 64-65) esclarece a confusão. Originalmente, Hong Kong receberia somente 1000 ações, mas o Conselho do BIS cedeu aos protestos de Hong Kong e concordou em oferecer a mesma quantidade de ações destinada aos demais países, sob a condição de que, se no futuro Hong Kong deixar de ser uma área monetária independente, as ações não poderão ser automaticamente transferidas ao Banco Central chinês, mas terão que ser canceladas.

451 O número de ações do BCE e dos bancos centrais de Argentina, Malásia e Tailândia é informado em BIS, 2000a, p. 172. A Tailândia tem ainda 211 ações sem direito a voto compradas em 2005 (<https://www.bot.or.th/English/AboutBOT/RolesAndHistory/Pages/BIS.aspx>.

452 O número de ações subscritas pelos bancos centrais de Argélia, Chile, Filipinas, Indonésia, Israel e Nova Zelândia é informado em BIS, 2004, p. 178.

453 O número de ações subscritas pelos bancos centrais de Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Luxemburgo e Peru é informado em BIS, 2012, p. 121.

454 Em janeiro de 2020, o BIS convidou os bancos centrais de Kuwait, Marrocos e Vietnã como novos membros (BIS, 2020a). O número de ações de cada país foi deduzido a partir das prestações de contas mensais do BIS (BIS, 2020b; BIS, 2020c).

Lista das teses de CAE publicadas pela FUNAG

1. Luiz Augusto Saint-Brisson de Araújo Castro

O Brasil e o novo Direito do Mar: mar territorial e a zona econômica exclusiva (1989)

2. Luiz Henrique Pereira da Fonseca

Organização Marítima Internacional (IMO). Visão política de um organismo especializado das Nações (1989)

3. Valdemar Carneiro Leão Neto

A crise da imigração japonesa no Brasil (1930-1943). Contornos diplomáticos (1990)

4. Synesio Sampaio Goes Filho

Navegantes, bandeirantes, diplomatas: aspectos da descoberta do continente, da penetração do território brasileiro extra-tordesilhas e do estabelecimento das fronteiras da Amazônia (1991)

5. José Antonio de Castello Branco de Macedo Soares

História e informação diplomática: tópicos de historiografia, filosofia da história e metodologia de interesse para a informação diplomática (1992)

6. Pedro Motta Pinto Coelho

Fronteiras na Amazônia: um espaço integrado (1992)

7. Adhemar Gabriel Bahadian

A tentativa do controle do poder econômico nas Nações Unidas – estudo do conjunto de regras e princípios para o controle das práticas comerciais restritivas (1992)

8. Regis Percy Arslanian

O recurso à Seção 301 da legislação de comércio norte-americana e a aplicação de seus dispositivos contra o Brasil (1993)

9. João Almino de Souza Filho

Naturezas mortas. A filosofia política do ecologismo (1993)

10. Clodoaldo Hugueney Filho

A Conferência de Lancaster House: da Rodésia ao Zimbábue (1993)

11. Maria Stela Pompeu Brasil Frota

Proteção de patentes de produtos farmacêuticos: o caso brasileiro (1993)

12. Renato Xavier

O gerenciamento costeiro no Brasil e a cooperação internacional (1994)

13. Georges Lamazière

Ordem, hegemonia e transgressão: a resolução 687 (1991) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Comissão Especial das Nações Unidas (UNSCOM) e o regime internacional de não proliferação de armas de destruição em massa (1998)

14. Antonio de Aguiar Patriota

O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo: a articulação de um novo paradigma de segurança coletiva (1998)

15. Leonilda Beatriz Campos Gonçalves Alves Corrêa

Comércio e meio ambiente: atuação diplomática brasileira em relação ao Selo Verde (1998)

16. Afonso José Sena Cardoso

O Brasil nas operações de paz das Nações Unidas (1998)

17. Irene Pessôa de Lima Câmara

Em nome da democracia: a OEA e a crise haitiana 1991-1994 (1998)

18. Ricardo Neiva Tavares

As Organizações Não-Governamentais nas Nações Unidas (1999)

19. Miguel Darcy de Oliveira

Cidadania e globalização – a política externa brasileira e as ONGs (1999)

20. Fernando Simas Magalhães

Cúpula das Américas de 1994: papel negociador do Brasil, em busca de uma agenda hemisférica (1999)

21. Ernesto Otto Rubarth

A diplomacia brasileira e os temas sociais: o caso da saúde (1999)

22. Enio Cordeiro

Política indigenista brasileira e programa internacional dos direitos das populações indígenas (1999)

23. Fernando Paulo de Mello Barreto Filho

O tratamento nacional de investimentos estrangeiros (1999)

24. Denis Fontes de Souza Pinto

OCDE: uma visão brasileira (2000)

25. Francisco Mauro Brasil de Holanda

O gás no Mercosul: uma perspectiva brasileira (2001)

26. João Solano Carneiro da Cunha

A questão de Timor-Leste: origens e evolução (2001)

27. João Mendonça Lima Neto

Promoção do Brasil como destino turístico (2002)

28. Sérgio Eduardo Moreira Lima

Privilégios e imunidades diplomáticos (2002)

29. Appio Cláudio Muniz Acquarone

Tratados de extradição: construção, atualidade e projeção do relacionamento bilateral brasileiro (2003)

30. Susan Kleebank

Cooperação judiciária por via diplomática: avaliação e propostas de atualização do quadro normativo (2004)

31. Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura

O Brasil e as operações de manutenção da paz das Nações Unidas (2005)

32. Paulo Estivallet de Mesquita

Multifuncionalidade e preocupações não-comerciais: implicações para as negociações agrícolas na OMC (2005)

33. Alfredo José Cavalcanti Jordão de Camargo

Bolívia: a criação de um novo país (2006)

34. Maria Clara Duclos Carisio

A política agrícola comum e seus efeitos para o Brasil (2006)

35. Eliana Zugaib

A Hidrovia Paraguai-Paraná (2006)

36. André Aranha Corrêa do Lago

Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas (2007)

37. João Pedro Corrêa Costa

De decasségui a emigrante (2007)

38. George Torquato Firmeza

Brasileiros no exterior (2007)

39. Alexandre Guido Lopes Parola

A ordem injusta (2007)

40. Maria Nazareth Farani de Azevedo

A OMC e a reforma agrícola (2007)

41. Ernesto Henrique Fraga Araújo

O Mercosul: negociações extra-regionais (2008)

42. João André Lima

A Harmonização do Direito Privado (2008)

43. João Alfredo dos Anjos Júnior

José Bonifácio, primeiro Chanceler do Brasil (2008)

44. Douglas Wanderley de Vasconcellos

Esporte, poder e Relações Internacionais (2008)

45. Silvio José Albuquerque e Silva

Combate ao racismo (2008)

46. Ruy Pacheco de Azevedo Amaral

O Brasil na França (2008)

47. Márcia Maro da Silva

Independência de Angola (2008)

48. João Genésio de Almeida Filho

O Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS): análise e perspectivas (2009)

49. Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão

A Revolução de 1817 e a história do Brasil - um estudo de história diplomática (2009)

50. Paulo Fernando Dias Feres

Os biocombustíveis na matriz energética alemã: possibilidades de cooperação com o Brasil (2010)

51. Gilda Motta Santos Neves

Comissão das Nações Unidas para Consolidação da Paz – perspectiva brasileira (2010)

52. Alessandro Warley Candeas

Integração Brasil-Argentina: história de uma ideia na visão do outro (2010)

53. Eduardo Uziel

O Conselho de Segurança e a inserção do Brasil no Mecanismo de Segurança Coletiva das Nações Unidas (2010)

54. Márcio Fagundes do Nascimento

A privatização do emprego da força por atores não-estatais no âmbito multilateral (2010)

55. Adriano Silva Pucci

O estatuto da fronteira Brasil – Uruguai (2010)

56. Mauricio Carvalho Lyrio

A ascensão da China como potência: fundamentos políticos internos (2010)

57. Carlos Alfonso Iglesias Puente

A cooperação técnica horizontal como instrumento da política externa:

a evolução da Cooperação Técnica com Países em Desenvolvimento – CTPD – no período 1995-2005 (2010)

58. Rodrigo d’Araujo Gabsch

Aprovação interna de tratados internacionais pelo Brasil (2010)

59. Michel Arslanian Neto

A liberalização do comércio de serviços do Mercosul (2010)

60. Gisela Maria Figueiredo Padovan

Diplomacia e uso da força: os painéis do Iraque (2010)

61. Oswaldo Biato Júnior

A parceria estratégica sino-brasileira: origens, evolução e perspectivas (2010)

62. Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes

A política externa do Governo Sarney: o início da reformulação de diretrizes para a inserção internacional do Brasil sob o signo da democracia (2010)

63. Sarquis J. B. Sarquis

Comércio internacional e crescimento econômico no Brasil (2011)

64. Neil Giovanni Paiva Benevides

Relações Brasil-Estados Unidos no setor de energia: do Mecanismo de Consultas sobre Cooperação Energética ao Memorando de Entendimento sobre Biocombustíveis (2003-2007). Desafios para a construção de uma parceria energética (2011)

65. Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos

A arquitetura de paz e segurança africana (2011)

66. Rodrigo de Azeredo Santos

A criação do Fundo de Garantia do Mercosul: vantagens e proposta (2011)

67. José Estanislau do Amaral

Usos da história: a diplomacia contemporânea dos Estados Bálticos. Subsídios para a política externa brasileira (2011)

68. Everton Frask Lucero

Governança da internet: aspectos da formação de um regime global e oportunidades para a ação diplomática (2011)

69. Rafael de Mello Vidal

A inserção de micro, pequenas e médias empresas no processo negociador do Mercosul (2011)

70. Bruno Luiz dos Santos Cobuccio

A irradiação empresarial espanhola na América Latina: um novo fator de prestígio e influência (2011)

71. Pedro Escosteguy Cardoso

A nova arquitetura africana de paz e segurança: implicações para o multilateralismo e para as relações do Brasil com a África (2011)

72. Ricardo Luís Pires Ribeiro da Silva

A nova rota da seda: caminhos para presença brasileira na Ásia Central (2011)

73. Ibrahim Abdul Hak Neto

Armas de destruição em massa no século XXI: novas regras para um velho jogo. O paradigma da iniciativa de segurança contra a proliferação (PSI) (2011)

74. Paulo Roberto Ribeiro Guimarães

Brasil – Noruega: construção de parcerias em áreas de importância estratégica (2011)

75. Antonio Augusto Martins Cesar

Dez anos do processo de Kimberley: elementos, experiências adquiridas e perspectivas para fundamentar a atuação diplomática brasileira (2011)

76. Ademar Seabra da Cruz Junior

Diplomacia, desenvolvimento e sistemas nacionais de inovação: estudo comparado entre Brasil, China e Reino Unido (2011)

77. Alexandre Peña Ghisleni

Direitos Humanos e Segurança Internacional: o tratamento dos temas de Direitos Humanos no Conselho de Segurança das Nações Unidas (2011)

78. Ana Maria Bierrenbach

O conceito de responsabilidade de proteger e o Direito Internacional Humanitário (2011)

79. Fernando Pimentel

O fim da era do petróleo e a mudança do paradigma energético mundial: perspectivas e desafios para a atuação diplomática brasileira (2011)

80. Luiz Eduardo Pedroso

O recente fenômeno imigratório de nacionais brasileiros na Bélgica (2011)

81. Miguel Gustavo de Paiva Torres

O Visconde do Uruguai e sua atuação diplomática para a consolidação da política externa do Império (2011)

82. Maria Theresa Diniz Forster

Oliveira Lima e as relações exteriores do Brasil: o legado de um pioneiro e sua relevância atual para a diplomacia brasileira (2011)

83. Fábio Mendes Marzano

Políticas de inovação no Brasil e nos Estados Unidos: a busca da competitividade – oportunidades para a ação diplomática (2011)

84. Breno Hermann

Soberania, não intervenção e não indiferença: reflexões sobre o discurso diplomático brasileiro (2011)

85. Elio de Almeida Cardoso

Tribunal Penal Internacional: conceitos, realidades e implicações para o Brasil (2012)

86. Maria Feliciana Nunes Ortigão de Sampaio

O Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT): perspectivas para sua entrada em vigor e para a atuação diplomática brasileira (2012)

87. André Heráclio do Rêgo

Os sertões e os desertos: o combate à desertificação e a política externa brasileira (2012)

88. Felipe Costi Santarosa

Rivalidade e integração nas relações chileno-peruanas: implicações para a política externa brasileira na América do Sul (2012)

89. Emerson Coraiola Kloss

Transformação do etanol em commodity: perspectivas para uma ação diplomática brasileira (2012)

90. Gelson Fonseca Junior

Diplomacia e academia - um estudo sobre as relações entre o Itamaraty e a comunidade acadêmica (2ª edição, 2012)

91. Elias Antônio de Luna e Almeida Santos

Investidores soberanos: implicações para a política internacional e os interesses brasileiros (2013)

92. Luiza Lopes da Silva

A questão das drogas nas Relações Internacionais: uma perspectiva brasileira (2013)

93. Guilherme Frazão Conduru

O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização (2013)

94. Luiz Maria Pio Corrêa

O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI): organizações internacionais e crime transnacional (2013)

95. André Chermont de Lima

Copa da cultura: o campeonato mundial de futebol como instrumento para a promoção da cultura brasileira no exterior (2013)

96. Marcelo P. S. Câmara

A política externa alemã na República de Berlim: de Gerhard Schröder a Angela Merkel (2013)

97. Ana Patrícia Neves Tanaka Abdul-Hak

O Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS): objetivos e interesses do Brasil (2013)

98. Gustavo Rocha de Menezes

As novas relações sino-africanas: desenvolvimento e implicações

para o Brasil (2013)

99. Erika Almeida Watanabe Patriota

Bens ambientais, OMC e o Brasil (2013)

100. José Ricardo da Costa Aguiar Alves

O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e suas propostas de reforma (2013)

101. Mariana Gonçalves Madeira

Economia criativa: implicações e desafios para a política externa brasileira (2014)

102. Daniela Arruda Benjamin

A aplicação dos atos de organizações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro (2014)

103. Nilo Dytz Filho

Crise e reforma da Unesco: reflexões sobre a promoção do poder brando do Brasil no plano multilateral (2014)

104. Christiano Sávio Barros Figueirôa

Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o Direito do Mar (2014)

105. Luís Cláudio Villafañe G. Santos

A América do Sul no discurso diplomático brasileiro (2014)

106. Bernard J. L. de G. Klingl

A evolução do processo de tomada de decisão na União Europeia e sua repercussão para o Brasil (2014)

107. Marcelo Baumbach

Sanções do Conselho de Segurança: direito internacional e prática brasileira (2014)

108. Rui Antonio Jucá Pinheiro de Vasconcellos

O Brasil e o regime internacional de segurança química (2014)

109. Eduardo Uziel

O Conselho de Segurança, as missões de paz e o Brasil no mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas (2ª edição, 2015)

110. Regiane de Melo

Indústria de defesa e desenvolvimento estratégico: estudo comparado França-Brasil (2015)

111. Vera Cíntia Álvarez

Diversidade cultural e livre comércio: antagonismo ou oportunidade? (2015)

112. Claudia de Angelo Barbosa

Os desafios da diplomacia econômica da África do Sul para a África Austral no contexto Norte-Sul (2015)

113. Carlos Alberto Franco França

Integração elétrica Brasil-Bolívia: o encontro no rio Madeira (2015)

114. Paulo Cordeiro de Andrade Pinto

Diplomacia e política de defesa: o Brasil no debate sobre a segurança hemisférica na década pós-Guerra Fria (1990-2000) (2015)

115. Luiz Alberto Figueiredo Machado

A plataforma continental brasileira e o direito do mar: considerações para uma ação política (2015)

116. Alexandre Brasil da Silva

Bioética, governança e neocolonialismo (2015)

117. Augusto Pestana

ITER - os caminhos da energia de fusão e o Brasil (2015)

118. Pedro de Castro da Cunha e Menezes

Áreas de preservação ambiental em zona de fronteira: sugestões para uma cooperação internacional no contexto da Amazônia (2015)

119. Maria Rita Fontes Faria

Migrações internacionais no plano multilateral: reflexões para a política externa brasileira (2015)

120. Pedro Marcos de Castro Saldanha

Convenção do Tabaco da OMS: gênese e papel da presidência brasileira nas negociações (2015)

121. Arthur H. V. Nogueira

Kôssovo: província ou país? (2015)

122. Luís Fernando de Carvalho

O recrudescimento do nacionalismo catalão: estudo de caso sobre o lugar da nação no século XXI (2016)

123. Flavio Goldman

Exposições universais e diplomacia pública (2016)

124. Acir Pimenta Madeira Filho

Instituto de cultura como instrumento de diplomacia (2016)

125. Mario Vilalva

África do Sul: do isolamento à convivência. Reflexões sobre a relação com o Brasil (2016)

126. Andréa Saldanha da Gama Watson

O Brasil e as restrições às exportações (2016)

127. Eduardo dos Santos

Entre o Beagle e as Malvinas: conflito e diplomacia na América do Sul (2016)

128. José Viegas Filho

A segurança do Atlântico Sul e as relações com a África (2016)

129. Alessandro Candeas

A integração Brasil-Argentina: história de uma ideia na “visão do outro” (2ª edição, 2017)

130. Carlos Luís Duarte Villanova

Diplomacia pública e imagem do Brasil no século XXI (2017)

131. Luiz Eduardo Fonseca de Carvalho Gonçalves

Egito: revolução e contrarevolução (2011-2015) (2017)

132. Vanessa Dolce Faria

Política Externa e participação social: trajetórias e perspectivas (2017)

133. Ricardo Guerra de Araújo

O jogo estratégico nas negociações Mercosul-União Europeia (2018)

134. Kassius Diniz da Silva Pontes

Entre o dever de escutar e a responsabilidade de decidir: o CSNU e osseus métodos de trabalho (2018)

135. Cristiano Franco Berbert

Reduzindo o custo de ser estrangeiro: o apoio do Itamaraty à internacionalização de empresas brasileiras (2018)

136. Guilherme José Roeder Friaça

Mulheres diplomatas no Itamaraty (1918-2011): uma análise de trajetórias, vitórias e desafios (2018)

137. Gabriel Boff Moreira

A política regional da Venezuela entre 1999 e 2012: petróleo, integração e relações com o Brasil (2018)

138. Rodrigo de Oliveira Godinho

A OCDE em rota de adaptação ao cenário internacional: perspectivas para o relacionamento do Brasil com a Organização (2018)

139. Elza Moreira Marcelino de Castro

O acordo TRIPS e a saúde pública – implicações e perspectivas (2018)

140. Marcelo Ramos Araújo

A região norte e a integração: a demanda dos atores subnacionais amazônicos por integração regional (2019)

141. Fabio Rocha Frederico

Política externa e guerrilha no Cone Sul (2020)

142. Aurimar Jacobino de Barros Nunes

O Itamaraty e a Força Expedicionária Brasileira (FEB): o legado da participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial como ativo de política externa (2020)

143. Alexandre Mendes Nina

A diplomacia brasileira e a segurança energética nacional (2020)

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