Sumário

Carta do Editor

Apresentação Assunção

Assunção 1842

Assunção 1843

Assunção 1844

Assunção 1845

Assunção 1846

Assunção 1847

Escalada da guerra e rompimento Brasil – Japão

Pequim 1940

Pequim 1941

Pequim 1942

Tóquio 1940

Tóquio 1941

Tóquio 1942

Cadernos do CHDD

ano 19 • número 36 • primeiro semestre 2020

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Fundação Alexandre de Gusmão

Centro de História e Documentação Diplomática

A Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

O Centro de História e Documentação Diplomática – CHDD, órgão da FUNAG instituído em 1996, tem por objetivo promover e divulgar estudos e pesquisas sobre história diplomática e das relações internacionais do Brasil. Está localizado no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, prédio que abriga um dos mais ricos acervos sobre o tema.

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Cadernos do CHDD

Carta do Editor

A presente edição do Cadernos do CHDD dá sequência às transcrições de seleção da correspondência das missões diplomáticas brasileiras nos países do Prata na primeira metade do século XIX e no Japão e na China às vésperas da II Guerra Mundial. No Prata, o foco serão os ofícios da missão Pimenta Bueno[1], encarregado de negócios em Assunção entre 1844 e 1847 e, na Ásia, os documentos selecionados da embaixada em Tóquio e da legação em Pequim cobrem o período 1940-42, quando, em virtude do rompimento das relações com o Japão, as duas missões são encerradas. As diferenças entre os dois conjuntos mostram a riqueza e a abrangência do material guardado no Arquivo Histórico do Itamaraty. Enquanto, nos assuntos platinos, somos protagonistas, e as nossas opções diplomáticas incidem sobre os rumos que toma a história regional, na Ásia, o trabalho de nossos diplomatas é voltado primordialmente para a informação, procurando oferecer ao Ministério a análise dos fatos e tendências de uma realidade complexa e em rápida transformação. O pesquisador Tiago Fernandes e as estagiárias Andreza Coelho Fontana e Mayara da Rocha Tosta apresentam a missão Pimenta Bueno. A correspondência asiática é introduzida por um artigo de Vitor Bahia Diniz, que, na Universidade de Brasília, prepara tese sobre as relações entre o Brasil e o Japão nos anos 1940. A apresentação elaborada pelo pesquisador Pablo Saturnino Braga completa o dossiê.

Com objetivos bem delineados em documento notável de instruções, assinado, em 16 de outubro de 1843, por Paulino José Soares de Souza[2], ministro dos Negócios Estrangeiros[3], o primeiro sinal da importância da Missão de Pimenta Bueno deriva também do próprio fato de que se realizou[4]. Depois de Correa da Câmara, em 1824, houve três tentativas frustradas de abrir a representação brasileira em Assunção, o que Pimenta conseguirá de forma auspiciosa[5]. Em sua chegada ao Paraguai, é recebido com respeito e tratamento honroso. Sem delongas, apresenta credenciais em agosto, instala a representação e reconhece formalmente, e em cerimônia festiva, a independência do Paraguai em 14 de setembro de 1844. Assim, em poucos meses, Pimenta realiza o projeto buscado pela diplomacia brasileira desde os anos 1820, o de estabelecer vínculos diplomáticos permanentes com Assunção.

O sucesso da missão dependia da mudança da atitude paraguaia em relação ao Brasil. Com a morte de Francia e a ascensão, em 1840, de Carlos López[6], o isolamento deixava de constituir um escudo de proteção, e tornava o país vulnerável ante as novas circunstâncias platinas, marcadas pela retomada do expansionismo do governador de Buenos Aires, Juan Manuel Rosas[7]. O Paraguai que Pimenta encontra não é mais o que Correa da Câmara retratara. Há semelhanças, a começar pelo fato de que o presidente concentra de modo absoluto o poder político, mas sem os extremos de controle que Francia impunha. López mantém a vocação de país fechado, que começa a atenuar cautelosamente. Tornava-se, na expressão de Pimenta, mais liberal: “Hoje, já não se dão os tempos de Francia, em que vivia de multas, e em que o povo não tinha tomado o gosto do comércio, e de gozos; essa época passou e não pode ser restabelecida”[8]. As relações internacionais são conduzidas pessoalmente pelo presidente. São raríssimos os enviados ao exterior e, mesmo assim, só a países vizinhos para missões curtas e a chancelaria conta somente com um funcionário[9]. Com habilidade, Pimenta soube aproveitar a oportunidade que se abria para fortalecer as bases da aproximação entre os dois países. Na diplomacia, antecipou as qualidades que revelará posteriormente, quando ocupou postos relevantes na burocracia do Império, inclusive a presidência do Conselho de Ministros[10], em 1870.

Sobre a correspondência, um dos primeiros traços notáveis é o estilo do diplomata, que é preciso, claro e sóbrio. Usa a linguagem emocional na dose certa, quando, com boa razão, reclama da falta de instruções do Ministério. Em longos textos, Pimenta mostra-se sempre um observador atento aos processos políticos do Paraguai e à situação regional. Mas, vai além: seus textos oferecem ampla reflexão sobre os critérios para a delimitação das fronteiras com o Paraguai e várias indicações sobre as possibilidades de ampliação do comércio, com sugestões de processos de facilitação das comunicações por terra e pelos rios. São raras as anotações sobre costumes e sobre a sociedade, embora Pimenta registre valiosas informações sobre a maneira como López governava o país e sobre a economia paraguaia.

Ao iniciar sua gestão, em dezembro de 1844, aceita, por solicitação das partes, mediar uma disputa entre Corrientes e Assunção em torno de acesso a portos, porque não quer ver o aliado potencial se desgastar no conflito com o vizinho. Daí em diante, estabelece diálogo permanente com López, ganha a confiança do presidente e passa a atuar, sistematicamente, como seu conselheiro nos temas das relações internacionais do Paraguai. Há vários registros de conversas francas sobre temas cruciais para o Paraguai, como a aliança com Corrientes, o bloqueio anglo-francês a Montevidéu e as tentativas norte-americanas de mediação entre Buenos Aires e Assunção. Além disto, Pimenta atende a pedidos que serviam ao prestígio de López, e atua para viabilizar a consagração, em território brasileiro, dos dois primeiros bispos do Paraguai. É dele também a ideia da criação do primeiro jornal no país, o El Paraguayo Independiente, título escolhido para provocar Rosas, que não reconhecia a independência do país.

No rol das realizações, faltou a ratificação do tratado de amizade e comércio com o governo de Assunção, que Pimenta propusera, ainda em outubro de 1844, como parte do cumprimento das instruções que recebera[11]. Não conhecemos a íntegra do documento, somente a minuciosa explicação que Pimenta oferece para as suas disposições e o que está descrito nos ofícios trocados a respeito[12]. Um dos aspectos mais significativos do texto é a percepção de que o Paraguai precisaria de proteção que fosse além da diplomática, mais direta e mais clara da que garantia o reconhecimento da independência, “um contrato de aliança defensiva e ofensiva”, na caracterização de Pimenta. Nisso, convergia com o interesse de López, que percebeu que não teria condições de enfrentar, sem alianças, os movimentos de Rosas para reconstruir o Vice-Reinado do Prata. Assim, imediatamente ratificou o projeto. No tratado, como reminiscência das práticas do isolamento continuavam, foi necessária uma cláusula para instalar, de forma permanente, a representação diplomática brasileira, o que estava proibido por lei.

Como ocorrera com Correa da Câmara, repetiu-se a dificuldade de mobilizar a corte e obter instruções essenciais para o cumprimento da missão, especialmente a ratificação do tratado. Além disso, Pimenta não é informado sobre decisões da corte que envolviam diretamente as relações bilaterais, como a missão do Visconde de Abrantes à Europa sobre um suposto arranjo para garantir a independência paraguaia, de que toma conhecimento de forma distorcida, por intermédio de terceiros e depois de López[13].

Com o silêncio da corte, Pimenta começa a manifestar incerteza sobre as linhas que adotara em sua missão. O tema passa a dominar as suas comunicações com o Rio de Janeiro. Apesar de apelos insistentes, o silêncio perdura por um ano e meio. Não há notícia sobre a aprovação do texto do tratado, e tampouco que tenha sido desaprovado; ficam sem resposta aos inúmeros pedidos específicos de Pimenta, que, pouco a pouco, perde a retaguarda necessária para levar adiante a sua missão. As preocupações de Pimenta se agravam quanto mais claros os sinais de que a guerra entre o Paraguai e Rosas se aproximava. O tom dos ofícios com pedido de instruções – que ele curiosamente chama de “insinuações” – torna-se áspero, especialmente quando não pode responder aos apelos de López, que, na falta da aliança brasileira, teria que buscar o apoio de Corrientes, evidentemente mais precário e arriscado[14]. As observações que Pimenta faz sobre o interesse em apoiar o Paraguai e sobre os riscos que corria o Brasil em caso de vitória argentina são modelos de análise diplomática, articuladas por agudo realismo. Para o diplomata, o silêncio da corte[15] e a falta de apoio efetivo ao Paraguai poderiam significar, mais adiante, verdadeira ameaça aos interesses brasileiros. Em certo momento, chega, em ofício, a perguntar ao Ministério de que maneira agiria diante da hipótese de que Rosas invadisse o Paraguai. Nas conversas, a convergência entre o presidente e o diplomata não se transformava em ação, mesmo em demandas que pareceriam simples, como o envio de instrutores militares para o Paraguai. A intimidade com López passava de trunfo à incômodo.

Cabe uma breve nota sobre as razões pelas quais os apelos de Pimenta não foram atendidos. A primeira seria a própria dificuldade de comunicações, já que uma viagem de Assunção ao Rio de Janeiro não teria rota certa e segura, podendo demorar meses, como aliás aconteceu na viagem do próprio Pimenta. Não faltam em seus ofícios queixas sobre a dificuldade de enviar ofícios e de certificar-se de que tinham chegado à corte. Em uma comunicação, chega a afirmar que sabia que o tratado teria chegado ao Rio em maio de 1845. É difícil confirmar o que diz, pois não temos as datas de recepção para avaliar o tempo que durou a deliberação. Pimenta também indaga se a demora decorre da dissonância entre o que propõe e o que pensava a corte, o que, aliás, se confirma quando finalmente chegam os despachos com comentários e instruções às suas propostas. A volatilidade do cenário platino explica as urgências de Pimenta, que não coincidiam, porém, com os processos de decisão na corte, necessariamente mais lentos e que levariam em conta outros fatores. Pimenta percebe ter ido além de suas instruções, propondo para o Brasil um papel que ainda não estava disposto a desempenhar. O despacho do Ministério sobre a negativa da ratificação chega em dezembro de 1845[16] e virá acompanhado de um parecer do Conselho de Estado[17]. Este, além de questionar as ideias de Pimenta para a definição das fronteiras com o vizinho, argumenta contra a proteção à independência do Paraguai e a “aliança” que derivaria do tratado, indo, assim, na direção oposta ao pensamento de Pimenta, que via, nas mesmas cláusulas, um instrumento que fortaleceria o Paraguai, sem comprometer a liberdade de ação do Brasil. As instruções, assinadas por Limpo de Abreu[18], aconselham a prudência nos enfrentamentos regionais, enquanto Pimenta vê na guerra entre Rosas e o Paraguai uma oportunidade para confirmar a aliança com o Brasil e garantir, como queria López, a integridade paraguaia, em melhores condições que as oferecidas por Corrientes. O ofício exagera, porém, nas críticas, que vão além do projeto de Pimenta e terminam por atacar a sua pessoa, acusando-o de “abuso de confiança” no cumprimento de instruções, o que o leva à contundente e indignada resposta.

São compreensíveis as razões da corte. Ainda não havia chegado o momento de enfrentar Rosas. As Forças Armadas estiveram ocupadas com a rebelião no Rio Grande do Sul e vinham de um encontro que revelara suas fragilidades na Cisplatina. As perspectivas das ações das potências europeias e dos Estados Unidos eram fluidas. Não se sabia exatamente da capacidade de Rosas de mobilizar os argentinos e de organizar forças armadas. A rigor, a dissonância entre Pimenta e a corte estaria ligada a uma divergência sobre a autoimagem brasileira; talvez ele acreditasse mais no poder de influência do país “organizado” que éramos, enquanto a corte possuía uma visão mais realista do poder que tínhamos e, sobretudo, do que não tínhamos.

Pimenta termina sua missão em tom de autocrítica, expresso em vários ofícios. Mas, se ele não alcança o êxito que imaginara, a correspondência revela que a ausência da “aliança” não diminui a importância histórica da missão. De fato, a coletânea das observações, análises e sugestões de Pimenta constitui talvez uma peça fundamental na construção do que se poderia chamar uma doutrina diplomática para o Prata. Pimenta traça mapas do que se chamaria hoje a geopolítica do Prata e percebe que, diante da ambição de Rosas de reconstituir o Vice-Reino do Prata e monopolizar a navegação platina, a aliança com o Paraguai teria vantagens evidentes como contraponto às forças do caudilho, cujas ações se tornavam mais imediatamente ameaçadoras à independência paraguaia, com a perspectiva de consequências desastrosas para o Brasil. Enfrentar a Argentina de Rosas seria inevitável e, como arguto analista, o que Pimenta propõe é somar instrumentos de poder, e a aliança paraguaia não seria o menor deles. De uma certa maneira, o argumento de Pimenta está no cerne da virada da política externa, quando da neutralidade passamos a uma atitude mais ativa, intervencionista mesmo, à medida que as ameaças se tornavam mais claras

Ao comentar as instruções, Pimenta deixa matéria para reflexão. Sua atitude é exemplar da ideia de que a melhor maneira de servir ao soberano é levar-lhe, com convicção, a visão que formou sobre o problema. “Antes quero errar promovendo os interesses que julgo serem os verdadeiros de meu soberano, do que sacrificá-los por temor de incorrer em seu desagrado”[19]. Diante de incertezas, inevitáveis em processos de decisão política, Pimenta percebe que o trabalho diplomático ganha sempre quando se somam visões informadas sobre o mesmo problema, mesmo que se parta de divergências. A política externa para o Prata estava em formação, e a qualidade das análises e propostas dos enviados diplomáticos, como os ofícios de Pimenta, era fundamental para compor os caminhos para a projeção e definição do interesse nacional. Anote-se também que sua atitude é permeada por claro sentido de responsabilidade, e aceita com dignidade que errou. Ao reclamar da falta de instruções, diz: “não queria decisões; pedia somente insinuações, e, sem recebê-las, via-me obrigado a obrar; tive a infelicidade de não acertar”[20].

Como sabemos, não aconteceu o que Pimenta previa, ou não aconteceu exatamente como imaginava. Acerta quando mostra que o expansionismo de Rosas era fundamentalmente contrário a nossos interesses e deveria exigir alguma reação, que aconteceu, mas não por causa de avanço sobre o Paraguai. Os conflitos internos no Uruguai, que se difundem pela região, são os fatores que desencadeiam, em 1851, a Guerra do Prata. O aliado brasileiro não será, porém, o Paraguai, e sim Corrientes, governada por Urquiza[21]. E, vinte anos depois de Pimenta deixar Assunção, a promessa de aliança com o primeiro López se desfaz e vai unir o Brasil à Argentina e ao Uruguai na Tríplice Aliança contra o herdeiro e sucessor, Francisco Solano. Ironia da história e imposição do cambiante jogo de poder no Prata[22].

Na correspondência de Tóquio e Pequim, o tema central é o agravamento dos conflitos entre o Japão e a China e, depois entre o Japão e seus vizinhos, em particular a União Soviética, e finalmente os Estados Unidos. O período confirma as mais negativas tendências desenhadas na década anterior e descritas nos ofícios transcritos no número 35 do Cadernos do CHDD. No Japão, os processos políticos internos caminham na direção do autoritarismo, regido pelo establishment militar, com a aprovação do Micado; na China, a divisão do país acentua-se, o domínio japonês sobre vastas partes do território continua, no entanto, firma-se a resistência chinesa, com crescente apoio estrangeiro. As possibilidades de superação do conflito por negociação, quando emergem, são irrealistas e desaparecem do horizonte asiático. A escalada de conflitos projeta-se além da região, culminando no ataque a Pearl Harbor[23] em dezembro de 1941. A guerra na Ásia se globaliza.

À diferença de nossos enviados no Prata, que são protagonistas no sentido de que suas ações podem afetar a dinâmica das interações regionais, na Ásia, o trabalho diplomático é essencialmente de informação, voltado a apresentar fatos e descrever tendências, o que tanto o chefe da legação em Pequim, Renato de Lacerda Lago, quanto o embaixador Frederico de Castello Branco Clark fazem de forma sistemática e rigorosa[24]. Boa parte da informação das duas missões é organizada em relatórios mensais, o Mês Político, que mantém, no período, exemplar regularidade[25]. Em ambos os casos, o conjunto constitui um valioso resumo da marcha dos acontecimentos na Ásia e de suas projeções internacionais.

São diversas a abrangência e o repertório das fontes com que Lago e Clark elaboram suas informações. O primeiro fator é diferença de status das missões. Como embaixada, pela própria condição protocolar, a de Tóquio terá acesso a autoridades da chancelaria japonesa, o que acontece algumas vezes no período. Além disso, apesar de restrita, havia uma significativa agenda bilateral, centrada em emigração e comércio, além do interesse político japonês de influenciar a atitude da diplomacia brasileira no quadro das relações interamericanas. Com o agravamento das tensões na Ásia e a escalada das tensões com os EUA, ao Japão incomodava a perspectiva de posição comum dos latino-americanos alinhada aos norte-americanos. Entre as fontes de informação, além dos colegas do amplo corpo diplomático, um trunfo de Castello Branco Clark é a relação próxima com o embaixador americano, Joseph Grew[26], decano do corpo diplomático e conhecedor profundo da vida japonesa (sua esposa falava a língua e, filha de um missionário, estudara no país), íntimo das autoridades japonesas e ativo no esforço permanente de evitar a escalada do conflito entre seu país e o Japão[27]. As atividades parlamentares, apesar de progressivamente submissas ao poder militar, eram um foco do debate político e fonte necessária para a produção de informação. E, apesar da censura, as fontes jornalísticas, frequentemente citadas, eram variadas. A centralidade de Tóquio na vida política do país contrastava com a situação da China, dividida entre regiões dominadas direta ou indiretamente por prepostos japoneses, cada qual com o seu centro político. Assim, como mostra a apresentação de Saturnino Braga, a decisão de manter a legação em Pequim, então dominada pelos japoneses, define a natureza das informações a que Lago terá acesso, fortemente limitadas pela censura japonesa. Por isso, a correspondência se concentra no acompanhamento do projeto imperialista japonês, afinal a legação se situava dentro de uma de suas peças, com menor atenção aos processos de resistência liderados por Chiang Kai-shek[28] e pelo Partido Comunista Chinês. Os temas asiáticos ainda eram distantes e a chancelaria brasileira não tinha condições, como outros países, de manter sedes em Pequim e Chungking.

Os textos de Lago trazem, sempre, ao lado da matéria informativa, análises equilibradas de tendências, como se revela desde o primeiro ofício transcrito na coleção, de 12 de março de 1940. Observa que a vitória chinesa sobre os invasores é improvável, mas estes também não teriam condições de se impor sobre o vasto território chinês, afinal não haveria chineses, nem prepostos, como Wang Ching-wei, que acreditassem na ideia de que o Japão conduzia um movimento libertador da dominação ocidental na Ásia e conclui: “[...] o fim deste conflito terá, forçosamente, que depender do que se passa no Japão depois da guerra na Europa e, especialmente, quando os Estados Unidos denunciaram o tratado de comércio de 1911”. A partir de Tóquio, o diagnóstico de Clark não será diferente. E o interesse maior na leitura da correspondência nasce exatamente de como, na observação diplomática dos acontecimentos cotidianos, o conflito se torna gradualmente irreversível. As duas séries de ofícios oferecem ao leitor contemporâneo uma narrativa única do ângulo brasileiro de como um conflito se agrava, se torna violento, se alastra e vai além da Ásia. Lago e Clark oferecem, para ilustrá-lo, um testemunho arguto, objetivo, equilibrado e, sobretudo, uma perspectiva brasileira sobre os acontecimentos na Ásia.

Nas séries de Tóquio e Pequim, podemos acompanhar dois movimentos que, combinados, seriam a chave da irreversibilidade do conflito: a militarização do governo japonês e o expansionismo. São os militares que definem a etapa moderna das ambições imperialistas do Japão desde a tomada da Manchúria em 1931. De outro lado, a sua posição no comando político consolida-se gradualmente e acaba por prevalecer, a partir do fim da década de 30, diante da incapacidade dos políticos de propor soluções viáveis de governabilidade. A instabilidade política, com a frequente troca de gabinetes, enfraquecera o poder civil e, afinal, como o projeto nacional do Japão incluía, como peça central, a autonomia (autossuficiência) pela via da conquista territorial, o projeto dependia essencialmente das Forças Armadas, e as consequências são inevitáveis[29]. Também vale lembrar que, na fase inicial, até meados dos anos 30, não se manifesta uma resistência maior das potências às intervenções japonesas, e a Liga das Nações mostra-se incapaz de reagir à invasão da Manchúria[30]. A ideologia imperialista ganha contornos mais claros, e a ação expansionista ganha movimentos mais ousados, com a invasão da Indochina francesa em 1941, levando a reação mais dura dos americanos, que suspendem a venda de combustível para aviação e outras sanções. Interessa acompanhar na correspondência como evoluiu a narrativa imperialista que, além de adaptar pretextos típicos, como a superioridade racial e a missão civilizatória que resgataria os asiáticos do estado de dominação que se encontravam do Ocidente, busca analogias com o comportamento de outras potências. A expansão territorial pode encontrar “antecedentes” na Doutrina Monroe[31] ou nas ações do nazismo alemão na Europa[32]. Não por acaso, o Acordo Tripartite[33] com as potências do Eixo, assinado em setembro de 1940, vale, para o chanceler Matsuoka, como “o mais importante diploma que o Império assinou em toda a sua história e constitui o pivot de sua política” e “a aliança ítalo-germânica é a mais poderosa combinação de seu gênero jamais vista pelo universo”[34]. Um subproduto da aliança deriva de que são os países do Eixo que reconhecem o regime de Nanquim. Em contraponto, também fica claro que os custos do expansionismo seriam o conflito com os EUA e com as potências ocidentais[35].

O expansionismo japonês, na lógica de sua ideologia, não estabelece limites, não diz onde termina a expansão. No discurso, seria a obtenção de recursos para garantir poder e autonomia, as bases de autossuficiência próprias à condição de potência. Não existe resposta prévia para determinar onde e como a autonomia seria alcançada. Assim, a expansão era movida por uma dinâmica que levava a mais expansão, que gerava resistências, e a ameaças ao conquistado, de tal forma que, para assegurar os recursos para nova etapa, mais expansão é necessária. A Manchúria tinha recursos, mas não todos os que garantissem a autonomia. A resistência dos chineses e a reação aos ocidentais exigiam mais recursos, e a espiral requeria mais e mais conquistas territoriais[36]. À semelhança do imperialismo europeu, o limite à expansão é dado pela capacidade de resistência de quem perde território e, claro, pela capacidade militar da potência que avança. As vantagens japonesas eram avassaladoras em relação às colônias europeias do Sudeste da Ásia, desguarnecidas em vista da guerra na Europa e não exatamente simpáticas aos colonizadores ocidentais. A situação da China é diferente já que, mesmo dividida, resistiu, pois, afinal, se havia espaços dominados por potências estrageiras, eram limitados, e o Japão pretendia o monopólio da dominação sobre o território chinês. A resistência era natural.

Há dois outros movimentos que são acompanhados com cuidado por Lago e Clark. O primeiro é a articulação da progressão expansionista e de que maneira o Japão e a China se articulam no continente asiático. Ao lado dos dois, o único polo de poder é a União Soviética, que tem recursos militares importantes, mas entra no jogo de poder regional de forma peculiar. Se o dado fundamental para a URRS é a rivalidade com o Japão, não havia, na China dividida, um parceiro pleno, com que pudesse forjar uma aliança. A solução é apoiar, entre os que combatem a invasão, o grupo naturalmente afim, o Partido Comunista Chinês de Mao Tsé-Tung. O governo japonês desenvolve, então, uma estratégia ambígua, moldada pelos “interesses definidos pelo poder”, para usar uma fórmula realista. Não abandona a ideologia anticomunista e muito menos a aliança com o Eixo, mas negocia um tratado de neutralidade com a URSS que, de uma certa forma, garante, até o fim da guerra, que a fronteira norte não fosse objeto de ataques. A URSS só declara guerra ao Japão em agosto de 1945. O realismo político japonês enfrenta situações que colocam, claramente, em questão a dimensão anticomunista da política externa, primeiro quando do Pacto Molotov-Ribbentrop[37] e, depois, quando do ataque da Alemanha à URSS. As soluções ideológicas não eram o melhor amparo doutrinário numa situação de conflito de poder.

Outro tema são as tentativas de paz ao longo do período, que formalmente se encerram às vésperas de Pearl Harbor, no encontro do secretário de Estado com o embaixador japonês, quando o ataque às bases americanas estava lançado. Descartando as tentativas de acertos com a China, que tinham feitio diplomático de negociações, mas eram instrumentos de vassalagem, o problema seria encontrar as bases para a conciliação com as potências ocidentais, especialmente com os EUA. É recorrente, nos ofícios, a expectativa de que possa prevalecer, no governo japonês, um grupo que, movido pela racionalidade, pudesse negociar instrumentos que interrompessem a marcha do conflito. Nesse sentido, é curiosa a carta do embaixador Grew que Clark transcreve no ofício nº 154, de 29 de setembro de 1941. Depois de historiar uma série de sinais graves de confronto entres dois países, ele imagina que a guerra entre os EUA e o Japão seria desencadeada de fora do sistema, por uma forma qualquer de radicalismo, quando o radicalismo estava no sistema. A rigor, a expectativa da racionalidade do outro é o próprio fundamento da diplomacia. Nem sempre acontece…

O Brasil não tinha agenda bilateral com a China, e significativa com o Japão, afinal aqui viviam 230 mil japoneses. É interessante indagar o que a correspondência revela, nos temas específicos, sobre a atitude em relação ao Brasil. Se a superioridade civilizacional valia para a Ásia, com muito mais razão valeria para os países latino-americanos. As referências ao Brasil são, sempre, de quem pode dar uma lição, patronizing, para usar a expressão americana. Mesmo em iniciativas, como a criação do Instituto Cultural, o interesse japonês é limitado, mais de propaganda do que de genuína aproximação, na avaliação de Clark. O objetivo de evitar que se forme uma frente comum contra o Eixo, que se acentua às vésperas da reunião de chanceleres da União Pan-americana em 1941, é outro tema que aparece na correspondência, movimento um tanto ilusório porque faltam ao Japão condições de influência política na região e porque as razões de neutralidade da Argentina e do Chile certamente não têm muito que ver com gestões japonesas. Uma das poucas referências de admiração ao Brasil e sua cultura é a palestra de um intelectual japonês, Kotaro Tanaka, intitulada “Regozijo pela recente conclusão do Pacto Cultural Nipo-Brasileiro”, publicada em um periódico japonês e que Clark transcreve na íntegra[38].

Com o rompimento das relações com o Japão, encerram-se as missões em Tóquio e Pequim e os últimos ofícios mostram as dificuldades por que passam os nossos diplomatas, em vista da violação, sem limites, das regras de convivência diplomática. Os ofícios são minuciosos, e mesmo dramáticos, como na referência à morte da esposa do secretário Nabuco de Abreu[39]. Mas, o importante é que continuem, como afirma Clark, quando, depois de cortadas as comunicações regulares entre o Brasil e o Japão, se pergunta sobre o destino dos ofícios: “Quando alcançarão o seu destino? De que maneira, por que processo? O arquivo, no entanto, não sofre solução de continuidade e os papéis, nele insertos ultimamente, constituirão sempre um acervo de consulta para os assuntos que abordam”[40].

Não é preciso acentuar que a correspondência do Prata e de nossas missões em Tóquio e Pequim lidam com realidades completamente diferentes, embora haja um aspecto que as aproxima. Estamos diante de dois movimentos expansionistas, acionados por razões completamente diversas, mas, para os que se inclinam por teorias de relações internacionais, estamos observando um fenômeno recorrente do comportamento dos Estados no sistema internacional. Expansionismos ensejam, em regra, reações de resistência. O expansionismo desorganiza as relações de equilíbrio de poder, desmonta as equações de segurança no sistema, e leva aos que ficam do lado mais fraco da equação a fazer alianças para resistir. Na Ásia, a história que os ofícios contam é de como o expansionismo se autoalimenta, ultrapassa os limites do continente e provoca reação às ambições japonesas. Rosas não é, evidentemente, um imperialista, porque sequer se tinha completado o processo de formação do Estado argentino, mas o Estado que imagina, a reconstituição do Vice-Reinado, supõe uma política expansionista que se faria não às expensas de perdas territoriais do Brasil, mas com aumento da ameaça à sua segurança, como o corte eventual do acesso às províncias interiores. Estava pronta a armadilha de Tucídides[41], e o esforço para assegurar a aliança com o Paraguai diante da hipótese de conflito seria o caminho evidente para evitar o desequilíbrio de poder a favor da Argentina. Independente das razões, materiais e territoriais, para o Japão, ou ideológicas e territoriais, no caso de Rosas, naqueles casos o expansionismo teve um preço, a derrota em guerra. Cada momento histórico é único, mas padrões repetem-se, mesmo em circunstâncias absolutamente diferentes.

Gelson Fonseca Junior

Diretor do CHDD

1 José Antonio Pimenta Bueno. Ver apresentação de Tiago Fernandes: A Missão Pimenta Bueno e o reconhecimento da independência do Paraguai: História e documento.

2 Paulino José Soares de Souza (1807-1866), Visconde do Uruguai. Advogado, foi presidente da província do Rio de Janeiro (1836-1840), deputado geral (1827-1848) e depois senador. Ministro dos Negócios Estrangeiros em duas ocasiões, em 1843 e na segunda vez, em 1849, permaneceu por quatro anos, promovendo, em 1851, a organização do corpo diplomático. Foi ministro da Justiça em 1840 e em 1841. Em 1853 foi conselheiro de Estado. Fonte: GUIMARÃES, Argeu. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro de diplomacia, política externa e direito internacional. Edição do autor, 1938.

3 Publicadas no Cadernos do CHDD, Ano IX, n. 17, 2010. Partindo de um diagnóstico claro, realista e abrangente do contexto regional, as instruções sublinham a significação estratégica da aproximação com o Paraguai como passo para conter as ambições de Rosas e manter aberta a navegação dos rios Paraná e Paraguai, indispensável para o acesso à província de Mato Grosso.

4 Em 2020, a Fundação Alexandre de Gusmão/ FUNAG publicou, em edição fac-similar, o livro A missão Pimenta Bueno (1843-1847), do historiador Pedro Freire Ribeiro, dentro da coleção “Bicentenário: Brasil 200 anos – 1822-2022”. Ainda que não tenha sido completada pelo autor, a obra, lançada originalmente em 1965 pelo Ministério das Relações Exteriores, é texto fundamental para a história dos antecedentes e desenvolvimento da missão.

5 A documentação da Missão Correa da Câmara está transcrita no Cadernos do CHDD, Ano XVIII, n. 35, 2019.

6 Carlos Antonio López. Ver nota 102.

7 Juan Manuel Rosas. Ver nota 89.

8 AHI 201/1/7. Ver ofício reservado nº 22, de 25 de agosto de 1846.

9 Sobre o ministro dos Negócios Estrangeiros paraguaio em ofício nº 4, de 21 de julho de 1845, diz Pimenta Bueno: “Tem poucas luzes, mas é pessoa de muita probidade e sisudo”.

10 Com a ascensão de Pedro II ao trono, a partir de 1847, foi estabelecida uma nova feição para a organização da administração do Estado monárquico, e que, de certa forma, redefiniu uma das atribuições do Poder Moderador. A composição dos Gabinetes assim como sua nomeação e demissão eram atribuições exclusivas do monarca. A figura do presidente do Conselho tomava para si parte destas funções e aumentava, e muito, seu poder político. BARBOSA, Silvana Motta. O conselho de ministros no Império do Brasil. Locus: revista de história, Juiz de Fora, v. 13, n. 1, p. 52-62, 2007.

11 Há de se esperar até 1850 para que se firme um tratado de amizade entre os dois países.

12 Não conhecemos o original do tratado, que não se encontra mais no Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI). Aliás, quando preparava o livro sobre o seu bisavô, na década de 1960, o embaixador Wagner Pimenta Bueno já constatava a ausência do documento nas coleções do Arquivo. O tratado está resumido por José Antônio Soares de Souza em Missão Bellegarde ao Paraguai: 1849-1852. MRE, 1966, pag. 216.

13 AHI 201/1/6. Ver ofício nº 16, de 7 de junho de 1845, sobre a missão do Visconde de Abrantes à Europa.

14 Para o desconforto nas entrevistas com López, ver o ofício nº 1, de 31 de janeiro de 1846.

15 Corte ou município neutro era então denominada a cidade do Rio de Janeiro, sede politico-administrativa do Império do Brasil. Fonte: Almanak administrativo, mercantil e industrial do Rio de Janeiro. Grafica Laemmert, 1845

16 AHI 201/1/6. Ver ofício nº 30, de 5 de dezembro de 1845.

17 O Conselho de Estado era um órgão consultivo a serviço do Poder Moderador e presidido pelo Imperador. Composto por doze conselheiros ordinários e até 12 extraordinários, além dos ministros de Estado, tinha como dever responder, em seções, pelas consultas submetidas ao Império. Consultas com pareceres que ferissem a Constituição e os interesses do Estado deveriam encaminhados ao Senado para serem ali julgados, conforme previa a lei da responsabilidade de 1827. Fonte: MARTINS, Maria Fernanda Vieira. A velha arte de governar: um estudo sobre política e elites a partir do Conselho de Estado (1842-1889). Arquivo Nacional, 2007.

18 Antonio Paulino Limpo de Abreu. Ver nota 124.

19 AHI 201/1/6. Ver ofício nº 18, de 3 de agosto de 1845.

20 Nos parágrafos finais do ofício nº 30, de 5 de dezembro de 1845, Pimenta Bueno assume, com amargura, a falta de apoio à sua missão e, ao mesmo tempo, assume plenamente a responsabilidade pelo que teriam sido os seus erros.

21 Justo José de Urquiza. Ver nota 131.

22 Para caracterização das origens do jogo de poder de uma perspectiva realista, ver: SECKINGER, Ron. The Brazilian Monarchy and the Souh American Republics, 1822-1831. Baton Rouge: Louisiana State University Press, 1984; e também FERREIRA, Gabriela Nunes. O Rio da Prata e a Consolidação do Estado Imperial. São Paulo: Hucitec, 2006.

23 O ataque à base naval Pearl Harbor, sede da frota norte-americana no Pacífico, localizada no Havaí. Foi uma operação militar surpresa produzida pelo Serviço Aéreo Imperial da Marinha Japonesa, pouco antes das 08:00 da manhã do domingo, 7 de dezembro de 1941. Visava impedir a interferência da frota do Pacífico nos ataques japoneses às possessões europeias na Ásia. A ação precipitou a entrada dos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial. Fonte: WORTH, Roland H., Jr. No Choice but War: The United States Embargo Against Japan and the Eruption of War in the Pacific. Jefferson, Carolina do Norte: McFarland, Incorporated, 2014.

24 Os diplomatas Renato de Lacerda Lago e Frederico de Castello Branco Clark foram biografados no texto de apresentação das missões brasileiras em Pequim e Tóquio, Escalada da Guerra e rompimento com o Brasil-Japão: correspondência diplomática de Tóquio, 1940-1942, de Vitor Bahia Diniz.

25 O Mês Político, instituído por uma circular de maio de 1937, foi o instrumento privilegiado de informação de nossas missões no exterior. Resumia os principais acontecimentos do mês e os analisava, mostrando de que maneira evoluíam. Em função da conjuntura, havia postos em que, além do político, elaborava-se o mês econômico, e mesmo alguns voltados para a relação bilateral ou a situação militar. As resenhas mensais caíram em desuso com a facilidade das comunicações telegráficas, e outras modalidades para sistematizar o acompanhamento das informações foram tentadas. Devo a informação ao professor Rogério Farias.

26 Joseph Grew. Ver nota 342.

27 MAYERS, David, FDR’s Ambassadors and the Diplomacy of Crisis, Cambridge: Cambridge University Press, 2013, pags. 11-35.

28 Chiang Kai-shek; Mao Tsé-Tung; Wang Ching-wei e o Partido Comunista Chinês foram biografados no texto A internacionalização da Segunda Guerra: correspondência diplomática brasileira em Pequim e Tóquio (1940-1942), de Pablo Saturnino Braga.

29 Ver, p. e., o ofício de Tóquio, nº 13, de 31 de janeiro de 1940, quando começa a ficar clara a disposição do Exército de “imiscuir-se na coisa pública”. O processo se completa com a ascensão do general Tojo à chefia de Gabinete, como relata o ofício nº 171, de 31 de outubro de 1941.

30 A reação mais contundente dos EUA à criação do Estado de Manchukuo só virá em 1939, com a ab-rogação do tratado comercial de 1911.

31 Doutrina Monroe. Ver nota 515.

32 Lago compara o bombardeio de Chungking em 1940 com ações similares da Alemanha na Europa. AHI 39/5/4. Ver ofício de Pequim, nº 64, de 11 de setembro de 1940.

33 Acordo Tripartite. Ver nota 413.

34 AHI 46/2/9. Ver ofício de Tóquio, nº 57, de 31 de março de 1941.

35 No AHI 39/5/4, ofício nº 64 de Pequim, Lago analisa as reações das potências ocidentais ao ataque a ações japonesas na China, especialmente as reações da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos. Sobre o mesmo assunto, vale ver AHI 46/2/8, o ofício nº 13, de Tóquio, de 31 de janeiro de 1940.

36 Para um exame das diversas teorias que procuram explicar o imperialismo japonês, ver SNYDER, Jack. The Myths of Empire: Domestic Politics and International Ambitions. Ithaca e London: Cornell University Press, 1991.

37 Pacto Molotov-Ribbentrop. Ver nota 478.

38 AHI 46/2/10. Ver ofício nº 179, de Tóquio, de 30 de novembro de 1941.

39 Pedro de Alcântara Nabuco de Abreu Filho. Ver nota 388.

40 AHI 46/2/10. Ver ofício nº 199, de Tóquio, 31 de dezembro de 1941.

41 A armadilha de Tucídides é a dinâmica que ocorre quando um poder em ascensão ameaça a posição de um poder já estabelecido. GRAHAN, Allison. Destined For War: Can America and China Avoid Thucydides’ Trap?. Houghton Mifflin, 2017.

Apresentação Assunção

A Missão Pimenta Bueno e o reconhecimento da independência do Paraguai: História e documento

Andreza Coelho Fontana[42]

Mayara da Rocha Tosta[43]

Tiago Coelho Fernandes[44]

Dando prosseguimento à divulgação da correspondência das missões brasileiras na região do Prata durante as primeiras décadas do século XIX, transcrevemos neste volume uma seleção dos documentos da missão de José Antônio Pimenta Bueno, encarregado de negócios e cônsul-geral do Brasil no Paraguai entre 1844 e 1847. Depois da frustrada missão de Correa da Câmara[45] e das nomeações de Manuel Cerqueira Lima (março de 1841), Augusto Leverger (junho de 1841) e Antonio José Lisboa (março de 1842), todas tornadas sem efeito antes de chegarem a Assunção, a missão de Pimenta Bueno na capital paraguaia finalmente estabelece as relações diplomáticas regulares com o país vizinho.

A independência do Paraguai foi declarada em 14 de maio de 1811 e ratificada pelo Congresso dois anos mais tarde. Assumindo, em 1814, poderes ditatoriais, José Gaspar Rodríguez Francia implementou uma política de isolamento internacional visando preservar dos conflitos na região platina o espaço territorial que tomava como referência a divisão administrativa do período colonial. Tais disputas afetavam primordialmente o Uruguai, Buenos Aires, Entre Ríos, Corrientes e, eventualmente, o Rio Grande do Sul. Ademais, o isolamento proporcionou também um resguardo ante o objetivo de Buenos Aires de controlar a exclusividade do acesso ao Rio da Prata[46].

Dessa forma, o Paraguai foi um dos únicos países americanos capazes de preservar sua territorialidade, não tendo sido afetado pela instabilidade dos vizinhos. Em decorrência, ergue-se um desafio aos pesquisadores. Argumenta a historiadora Liliana Brezzo[47] que a dificuldade de encontrar produções historiográficas sobre o país durante o século XIX pode dever-se a essa condição. Entretanto, como ressalta Brezzo, a organização e recuperação dos documentos datados da época aqui discutida, está ainda em fase inicial e que as pesquisas estão diretamente relacionadas à disponibilidade dos acervos, de modo que esse quadro de escassa documentação pode vir a ser modificado. Nota-se, portanto, com a presente publicação, a relevância na difusão dos papéis concernentes ao tema disponíveis em arquivos brasileiros.

Com o falecimento de Francia, em 1840, os dirigentes paraguaios iniciam um progressivo abandono da política de isolamento. O governo brasileiro, que desde o retorno de Correa da Câmara não fizera novos contatos, principia então tentativas de estabelecimento de relações diplomáticas. Em instruções datadas de 18 de março de 1841, o ministro Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho orientava o diplomata Manuel Cerqueira Lima de como proceder quanto à aproximação, apesar das poucas informações até então disponíveis:

Constando oficialmente ao Governo Imperial o falecimento do dr. Gaspar José Rodrigues de Francia – que por tantos anos governou o Paraguai, conservando-o no mais restrito isolamento e quase sem relações com os países vizinhos – e que, depois de alguns movimentos internos, se criou uma junta governativa, que dirige os destinos da república, pensa o Governo Imperial ser esta a época azada de renovar as relações políticas e comerciais entre os dois Estados, promovendo as respectivas comunicações. Não havendo, porém, perfeito conhecimento das localidades, nem das vicissitudes por que haja, acaso, passado esse país, não é possível dar a V. Mce. um plano determinado e restrito, visto que o principal objeto de sua missão política não pode, ainda, estar sujeito a instruções positivas, enquanto se não receberem aqui as suas primeiras informações e avisos, [...][48]

Cerqueira Lima, então encarregado de negócios no Peru, permaneceu em seu posto. Três meses depois, nova nomeação determinava que o capitão-tenente Augusto Leverger se deslocasse do Mato Grosso, onde se encontrava, a Assunção, buscando assim um acesso menos dificultoso pelo rio Paraguai. Com a falta de comunicações, resolveu-se por outra nomeação, a de Antônio José Lisboa, como encarregado de negócios e plenipotenciário ad hoc. Em novas instruções, datadas de 14 de março de 1842, prevendo uma inusitada situação, o ministro Aureliano Coutinho orienta que:

Se, à sua chegada ao Paraguai, encontrar o capitão-tenente Augusto Leverger já funcionando junto daquele governo como encarregado de negócios, mostrar-lhe-á estas instruções e, depois de se entender com ele, entregará V. Mce. devidamente a já mencionada carta de gabinete e marcharão ambos de acordo para executar tanto as instruções gerais, como o que lhes hei por mui recomendado nestas reservadas.[49]

Ao final, nem Leverger, nem Lisboa chegam ao destino. Deste último incluímos nesta edição as comunicações que enviou ao Rio de Janeiro, revelando a inviabilidade de sua missão. Nesse ínterim, em novembro do mesmo ano, o Congresso paraguaio reafirmava a independência do país, enviando comunicações internacionais sobre o ato. Depois de reiteradas tentativas, abria-se então um canal oficial de comunicação.

Nesse contexto, foram expedidas, em 16 de outubro de 1843, por Paulino José Soares de Souza, ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros, as instruções da missão que inauguraria as relações Brasil-Paraguai. No documento, o ministro destaca a importância de conseguir-se acesso aos rios Paraná, Paraguai, Prata e seus tributários, possibilitando, assim, uma maior integração das províncias de São Paulo, Goiás e Mato Grosso.

É manifesta a preocupação do Império com o governador de Buenos Aires Juan Manuel de Rosas, desde o tema da navegação dos rios até a possibilidade de anexação do Paraguai ao território argentino, como parte de seu projeto de reconstituição do Vice-Reinado do Prata. A união do Paraguai – e também da Bolívia – à Argentina poderia consolidar o seu domínio na região, ameaçando o comércio do Império brasileiro e ocasionando o isolamento do Mato Grosso, que era, então, inacessível por via terrestre. Segundo Paulino Soares de Souza, futuro Visconde de Uruguai, “a sua realização seria certamente muito fatal ao Império, ao qual não convém de modo algum que um vizinho cheio de tanta ambição, astúcia, audácia e perseverança se torne tão poderoso”.

Posteriormente, Pimenta Bueno confirmaria esses temores a partir das impressões colhidas em Assunção:

Rosas quer incorporar à Confederação não só Montevidéu, mas a Província de Tarija, e a República do Paraguai, monopolizar a navegação do Paraná, e se o conseguir, ainda quando não incorpore o Uruguai, fará de Buenos Aires o empório geral do comércio de todos estes extensos rios, largos, e riquíssimos territórios; fará de Buenos Aires uma Cidade importantíssima, rival de nossa Corte, e se pudesse conseguir, não só rival, porém preponderante na Política da América do Sul. Será um nosso inimigo constante, já pela propagação das ideias republicanas, já pelo ódio ao nosso poder, e interesse de enfraquecê-lo.[50]

Dentre os objetivos assinalados nas instruções, estão, como se pode esperar, o reconhecimento da independência do Paraguai e a coleta de informações internas daquele país. Quanto à perspectiva de um tratado, o representante do Império mostra-se cauteloso, sem descartar tal possibilidade:

É, portanto, de supor que o governo do Paraguai se não preste a celebrar presentemente um tratado com o Império e, mesmo o Governo Imperial, atenta a obscuridade em que têm estado os negócios daquela república e à falta de informações que tem tido a respeito dela e dos nossos limites, não está devidamente habilitado para entrar em negociações miúdas e circunstanciadas com conhecimento de causa.

Todavia, muito conveniente seria que V. Mce., por ocasião do reconhecimento da independência da mesma república, negociasse um tratado de amizade, navegação e comércio entre os dois países, estipulando todas aquelas vantagens gerais que pudesse obter.[51]

Prossegue, tratando da questão de limites ao indicar que o Império começava a lançar mão do uti possidetis em outras negociações, mas argumentando que não era esse o mais conveniente para o caso paraguaio. Igualmente dispensava o Tratado de Santo Idelfonso (1777) como referência. Essa ambiguidade seria uma das principais dificuldades enfrentadas pelo enviado brasileiro.

O historiador Pedro Henrique Silva[52] comenta que o tratado proposto por Pimenta Bueno em 1844 propunha a abertura dos rios Paraguai e Paraná tanto ao Brasil quanto ao Paraguai, excluindo países não ribeirinhos. De acordo com Silva, a elaboração do tratado foi baseada no Tratado de Santo Ildefonso, de 1777, pois fazia referência aos limites entre o Brasil e o Paraguai; entretanto, esse foi justamente o fator que impediu a aceitação do acordo pelo governo brasileiro. No texto registrava-se também a demanda, regular naquele contexto, de garantir a extradição de escravos fugidos e de criminosos.

Com a missão Pimenta Bueno, podemos perceber que o reconhecimento do Paraguai como um Estado independente e soberano interessava ao Brasil, pois era a construção de uma aliança de contenção de Rosas na bacia do Prata que trazia um novo parceiro comercial para o país, ao mesmo tempo em que buscava um tratado para livre navegação na região. O Paraguai, por sua vez, conseguiria apoio para a manutenção da sua soberania, contrapondo-se ao projeto de reconstituição do Vice-Reino do Prata, sob o comando de Buenos Aires. Tais foram os pontos com que partiu Pimenta Bueno em missão há tanto tempo articulada pelo governo imperial.

José Antônio Pimenta Bueno (1803-1878), futuro Visconde (1867) e Marquês (1873) de São Vicente, fez parte da primeira turma do Curso Jurídico de São Paulo. No período regencial, foi deputado provincial por São Paulo e presidente do Mato Grosso. Entre os cargos jurídicos, foi juiz de direito da comarca do Paraná e desembargador da relação do Maranhão e da Corte. No seu retorno da missão no Prata, assumiu o cargo de deputado geral por São Paulo. Em 1848, assumiu a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, cumulativamente com a de Justiça. Dois anos depois foi nomeado presidente da província do Rio Grande do Sul; em 1852, eleito senador pela província de São Paulo, passando a integrar o Conselho de Estado no final da década. Defensor da monarquia e do fim da escravidão, formulou projetos pela libertação dos escravos que foram base para a Lei do Ventre Livre de 1871. Presidente do Conselho de Ministros, no gabinete de 1870, ocupava, simultaneamente, a Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Escreveu importantes livros na área jurídica; é tido como referência do direito constitucional no século XIX[53]. Sua única função diplomática no exterior foi a missão em Assunção, para a qual se habilitara após ocupar a presidência da província do Mato Grosso, quando elaborou uma memória de limites com os antigos territórios coloniais espanhóis[54].

Como é possível observar ao longo da série que editamos nos últimos anos, a bacia do Prata é a região onde se projetavam os interesses primordiais da política externa do Império, concentrando assim os conflitos, disputas e alianças. Consequentemente, torna-se um dos principais temas de nossa historiografia e, nesse contexto, por seus desdobramentos posteriores e efeitos duradouros, a missão Pimenta Bueno já foi reiteradas vezes analisada e comentada.

Em sua obra de referência sobre a política externa do Império, Calógeras[55] menciona-a no contexto estratégico mais amplo do período, representado pelo projeto expansionista de Rosas. Essa é também a abordagem de Doratioto[56], que, observando os antecedentes da relação que chegaria ao desdobramento trágico da guerra, anota que “por representar uma ameaça comum, o líder da Confederação foi um poderoso motivo para a aproximação entre o Brasil e o Paraguai”.

O mesmo foco sustenta José Antônio Soares de Souza[57], na análise do período entre o tratado de 1828 e a queda de Rosas, publicada na História Geral da Civilização Brasileira. Nesse artigo, em que expõe o complexo desenrolar de alianças, disputas e enfrentamentos na região, sintetiza, na breve seção sobre o reconhecimento da independência do Paraguai, as atitudes correlatas que foram recebidas com desgosto pela diplomacia rosista desde seu protesto contra o próprio ato de reconhecimento.

Voltaria Soares de Souza[58] ao tema ao organizar, também pela Comissão de Textos Históricos do Itamaraty, a publicação dos documentos da Missão Bellegarde (1849-1852), que sucede a Pimenta Bueno em Assunção. Em seu artigo introdutório aos volumes, dedica-se a uma análise detalhada de cada tópico da missão que deu início e forma às relações diplomáticas entre o Império e a República paraguaia.

Em meados da década de 1960, o Itamaraty atribuiu à Comissão de Estudos de Textos de História do Brasil a tarefa de edição de toda a documentação referente à Missão Pimenta Bueno. A coleção, no entanto, ficou incompleta, sendo editados um volume com os despachos da Secretaria de Negócios Estrangeiros para Assunção e um pequeno volume contendo apenas a introdução elaborada pelo historiador Pedro Freire Ribeiro[59], coordenador do projeto.

Somente em 2007 foram publicados, em dois volumes organizados pelo embaixador Wagner Pimenta Bueno[60], bisneto do Marquês de São Vicente, os ofícios da missão em Assunção. Explicava o organizador dessa edição que problemas administrativos deixaram o projeto pela metade, sendo-lhe passados os originais das transcrições datilografadas diretamente pelo pesquisador Pedro Ribeiro, incumbindo-se o descendente do diplomata da revisão, de nova consulta aos originais e da preparação, em caráter particular, da publicação.

É do historiador paraguaio Ramon Antonio Ramos[61] o principal trabalho sobre as origens das relações Brasil-Paraguai. Sua monumental obra La independencia del Paraguay y el Imperio del Brasil, desenvolvida a partir de pesquisas iniciadas na década de 1940 e editada integralmente em 1976, analisa em mais de 800 páginas os aspectos fundamentais das relações bilaterais nessa etapa de formação dos Estados independentes.

Trabalhos mais recentes mostram o interesse renovado pelo tema e o espaço para abordagens acadêmicas atualizadas. O paraguaio Ricardo Yegros[62], em obra conjunta com a argentina Liliana Brezzo, busca essa interpretação renovada das relações internacionais do Paraguai. Partindo da perspectiva elaborada no país vizinho em sua afirmação autônoma, constata as consequências de uma política de indefinições do Brasil no período em questão.

Tais indefinições, explicitadas diretamente na correspondência de Pimenta Bueno, são analisadas na pesquisa de Pedro Verano da Silva[63], desenvolvida a partir dos anais da Câmara e das atas do Conselho de Estado[64], como espaço de formulação de um pensamento em política externa em função das questões advindas do Paraguai que se consolidaria apenas no fim da década de 1840. Já Cesar Barrio[65] busca entender esse processo a partir de um olhar conjunto sobre a atuação do Império na região do Prata também a partir da missão Pimenta Bueno. Assim, enquanto o primeiro trabalha com o conceito de “neutralidade relutante”, o segundo discute as noções de “intervencionismo pragmático” e “intervencionismo relutante”, ambos para entender o contexto em que as ações e as ideias orientaram as operações do Império naquele cenário.

Nesse amplo quadro de estudos, insere-se a presente reedição de documentos da Missão Pimenta Bueno. Com ela pretendemos dar consequência à série dos Cadernos do CHDD dedicada ao desenvolvimento das relações do Império brasileiro no Prata, complementando as informações disponíveis quanto às relações com o Paraguai e ampliando o acesso a essa documentação de recorrente interesse de pesquisadores.

Optamos, então, por editar uma seleção dos ofícios mais expressivos dessa correspondência, pelos quais se tem um panorama detalhado da experiência relatada por Pimenta Bueno desde Assunção. A documentação está alicerçada em ofícios enviados – tanto durante o trajeto, quanto de Assunção – para o Rio de Janeiro, incluindo-se alguns anexos mais significativos.

A longa viagem de Pimenta Bueno revela a enorme dificuldade de alcançar o seu destino, um desafio logístico determinante naquela época. Saindo de Santos no final de janeiro de 1844, após duas semanas de espera por uma embarcação que o levasse a São José do Norte, próximo a Pelotas, percorrendo dali a Porto Alegre, onde permaneceu por cerca de um mês e meio, quando continua o seu trajeto passando por Vila do Rio Pardo, Vila de Cachoeira, Caçapava e chegando a São Gabriel em 23 de abril, retendo-se nessa localidade por mais de um mês. De lá seguiu para a cidade fronteiriça de São Borja, via Alegrete, de onde, atravessando Corrientes, chega ao território paraguaio por Villa de Encarnación. Finalmente, em 18 de agosto de 1844, chega o diplomata brasileiro a Assunção. Apesar do custoso trajeto que consumiu quase sete meses de viagem, Pimenta Bueno revela-se disposto e animado com a missão. Em suas primeiras impressões após a viagem, relatava: “Por todo o caminho fui acolhido com as maiores provas de simpatia e amizade. Festejaram-me com música e danças e em todas as casas com muito carinhosa hospitalidade”.

No dia 14 de setembro de 1844, ocorria o ato solene de reconhecimento da independência do país. Na correspondência, Bueno descreve as comemorações do evento e retrata um clima de “mais viva alegria” entre os paraguaios, assim como uma satisfação mútua pela construção dessa ‘amizade’ entre as duas nações. “A cidade iluminou-se, e o seu governo fez levantar um arco triunfante e duas colunas bem ornadas, que foram também iluminadas”[66]. Anexo a esse documento, segue a carta de reconhecimento da Independência do Paraguai, assinada pelo diplomata em nome do governo imperial.

A aproximação entre os dois países gerou, conforme esperado, reações em Buenos Aires. Em fevereiro de 1845, Tomás Guido, agente diplomático da Confederação Argentina no Rio de Janeiro apresentou protesto em nome de Rosas diante do ato de reconhecimento. Levado ao Conselho de Estado, o tema foi repelido pelo ministro Limpo de Abreu, que defendeu não apenas o ato do governo brasileiro em si, mas também os fundamentos da própria independência paraguaia[67].

O passo seguinte foi negociar um tratado que desse conta de questões de navegação, comércio e limites. Aproveitando a cordialidade do contato inicial, já em 3 de setembro de 1844, o brasileiro apresentava seu projeto de tratado. A negociação dos termos finais estendeu-se por cerca de um mês, em que a diplomacia brasileira começava a testar o princípio do uti possidetis como referência nas negociações com os vizinhos, o que se confirmaria no final da década. Em 8 de outubro de 1844, firmaram o tratado o encarregado de negócios do Império e o presidente da República. No entanto, os ajustes estabelecidos em Assunção não seriam ratificados pelo Brasil.

Na consulta à Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, foram contestados diversos artigos firmados. Dentre eles, o que considerava “pesado encargo” o compromisso de prevenir por quaisquer meios as hostilidades que ameaçassem a República; e aquele que, pela concessão da liberdade de comércio e indústria aos paraguaios, poderia abrir precedentes para reivindicações britânicas; alertava ainda para disposições sem amparo na legislação brasileira.

Outro ponto de divergência era a questão de limites. Considerava-se que o reconhecimento do que fora estabelecido pelo tratado de 1777 seria prejudicial “em muitos outros pontos do Império”, podendo sua adoção ser tão danosa que não hesitariam em apresentar seu parecer negativo à ratificação, preferindo “antes nenhum tratado com o Paraguai do que reviver o de 1777”[68]. Os termos originais do tratado proposto e assinado por Pimenta Bueno e por Carlos Antonio López já não se encontravam entre os papéis a que teve acesso o embaixador Wagner Pimenta Bueno[69].

Como consequência imediata, a missão logo adquire novo rumo após o acordo inconcluso. Se esse descarte do tratado pelo lado brasileiro não chegou a ser um fator de antagonismo entre os países, a demora de novas orientações deixou Pimenta Bueno em situação menos confortável. As instruções que confirmavam a não ratificação tardaram cerca de um ano e meio, e a recusa de uma aliança mais ativa levou o presidente López a retomar uma atitude de desconfiança e esfriamento da relação, alegando a necessidade de se blindar diante das ameaças de Rosas. “O Presidente, desde que perdeu as esperanças que outrora alimentara, tem, como já hei comunicado a V. Exa. em meus anteriores Ofícios, volvido à ideia do isolamento”, reporta Bueno[70].

Não obstante a contrariedade pela falta de novas instruções, como expressa reiteradamente em seus ofícios, isso não restringiu a atuação do encarregado de negócios, marcada pela celeridade no cumprimento de seus objetivos. “Reconhecida a independência do Paraguai, negociado o Tratado de Comércio, Navegação e Limites, e enviadas as primeiras informações importantes sobre a situação do país, ainda no mesmo ano da chegada, não se limitou ao papel de um burocrata rotineiro”[71].

Ao longo de sua correspondência, Pimenta Bueno abastece o Império de informações diversas e preciosas sobre a política e a organização interna de um país que até então encontrava-se encerrado em si mesmo, formado em uma cultura de isolamento. Apesar das dificuldades, o diplomata consegue repassar dados econômicos e até militares, cultivando uma impressão positiva do povo que o recebera com tanta cordialidade: “Os paraguaios são simples, dóceis, humanos, hospitaleiros e sobretudo obedientes”[72].

Sobre a situação interna do país, observa que

O Brasil deve olhar para o Paraguai como um país, por agora, sem comércio, sem indústrias, sem disciplina militar e, portanto, sem força real, pobre, sem rendas suficientes para resistir a um estado de bloqueio e guerra, sem homens instruídos para bem dirigir sua marcha e servir os empregos, enfim, carecendo de tudo...

Comentários interessantes de observar-se nos dias de hoje, confrontando-se com uma certa mitologia linear que se cultivou do Paraguai inegavelmente próspero no período anterior à intervenção estrangeira.

Em uma dessas observações, aparece sua primeira menção a um personagem que ocuparia o centro das atenções dos formuladores da política externa do Império nas décadas seguintes:

Já seguiram para Corrientes coisa de cinco mil homens; o filho do Presidente desse Estado D. Francisco Solano López foi Comandante em chefe dessa força com a patente de Coronel-Maior, que equivale a de Brigadeiro. Fica-se aprontando o contingente que se complete dez mil homens. O Bispo Auxiliar foi ao Pilar benzer as bandeiras. O povo e tropa demonstra a obediência e o entusiasmo, que os caracteriza, e que dá grande força a este Governo.[73]

Sua relação com o presidente paraguaio revela-se reciprocamente respeitosa, transparecendo, em diversos trechos da correspondência, sua influência, corroborada pela historiografia. “Pimenta Bueno estabeleceu excelentes relações com o presidente Carlos López, de quem se tornou conselheiro”[74]. Em seu discurso na audiência de apresentação, o diplomata brasileiro anunciava:

[...] e terei a glória para mim sempre imensurável de reconhecer solenemente a independência do Paraguai!

As relações de vizinhança, e posição geográfica dessas duas Nações, a uniformidade de sua Religião, a quase identidade de sua origem, e linguagem, a analogia de seu caráter, as simpatias de Povos irmãos Americanos, a homogeneidade, enfim, de seus interesses, consagraram desde os primeiros fundamentos dos dois Estados a sua amizade recíproca, e desde então cultivaram comunicação, e comércio jamais interrompido.[75]

Pouco após sua chegada, afirma ter conseguido o fim do “costume humilhante de entrarem os estrangeiros, inclusive os brasileiros, de chapéu na mão, a pé, e sem esporas no acampamento de Itapua”, bem como da violação da correspondência de estrangeiros[76]. Desse diálogo, um dos resultados mais interessantes, especialmente para o olhar do historiador, foi a criação de El Paraguayo Independiente. O periódico de propaganda foi criado por López após sugestão de Bueno, destinando-se também a firmar sua legitimidade internacional[77].

O historiador Pedro Freire Ribeiro[78], precursor desse trabalho de recuperação e divulgação das origens da aliança Brasil-Paraguai, sintetizou entre os principais resultados da Missão Pimenta Bueno, além do objetivo primordial do reconhecimento da independência, a fundação da primeira legação diplomática permanente no país vizinho, o levantamento de valiosas informações até então inacessíveis ao exterior, a “criação de um ambiente de receptividade simpática para com as coisas, gente e governo do Brasil, entre os paraguaios”, a influência pessoal sobre o presidente Carlos Antonio López e o “debate amplo e sincero dos principais problemas paraguaio-brasileiros”. Nota-se, assim, a importância de revisitar essa documentação, enriquecendo as pesquisas já desenvolvidas e possibilitando novas abordagens sobre esse contexto fundamental na história do Brasil e das relações interamericanas.

42 Andreza Coelho Fontana. Bacharel em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Foi estagiária da FUNAG/CHDD.

43 Mayara da Rocha Tosta. Estudante cursando o 10º período de graduação em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Foi estagiária da FUNAG/CHDD.

44 Tiago Coelho Fernandes. Pesquisador da Fundação Alexandre de Gusmão lotado no CHDD.

45 Ver Cadernos do CHDD, ano XVIII, n. 35, 2019, p. 27-331.

46 GOES FILHO, Synesio Sampaio. As fronteiras do Brasil. Brasília: FUNAG, 2013, p. 51.

47 BREZZO, Liliana. Historiadores paraguayos y argentinos a comienzos del siglo XX: vínculos privados y visiones laterales del pasado. In: MOREIRA, L.F.V. (coord.). Instituições, Fronteiras e Política na História Sul-Americana. Curitiba: Juruá, 2007.

48 Cf. Cadernos do CHDD, ano VIII, n. 15, 2009, p. 70.

49 Cf. Cadernos do CHDD, ano VIII, n. 15, 2009, p. 183.

50 Cf. ofício de 11 dezembro de 1844.

51 Cf. Cadernos do CHDD, ano IX, n. 17, 2010, p. 81.

52 SILVA, Pedro Henrique Verano C. As Instituições Políticas do Império e as Relações com o Paraguai (1840 - 1853). 2012. 101 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais). Instituto de Relações Internacionais - UnB, 2012, p 55-56.

53 GUIMARÃES, Argeu. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro de diplomacia, política externa e direito internacional. Edição do autor, 1938.

54 RIBEIRO, Pedro Freire. A Missão Pimenta Bueno: Documentos. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 1965.

55 CALÓGERAS, J. Pandiá. A política exterior do Império, v. III: Da Regência à queda de Rosas. Brasília: Senado Federal, 1998, p. 519.

56 DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra: nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 27.

57 SOUZA, José A. Soares de. O Brasil e o Rio da Prata de 1828 à queda de Rosas. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (org.). História Geral da Civilização Brasileira, t. II, v. 5, p. 140-161. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004, p. 154-155.

58 SOUZA, José A. Soares de. A missão Bellegarde ao Paraguai (1849-1852). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1966.

59 RIBEIRO, Pedro Freire. A Missão Pimenta Bueno: Documentos. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 1965.

60 BUENO, Wagner Pimenta. A missão Pimenta Bueno. Rio de Janeiro: Publit, 2007 (2 v.), v. I, p. 11.

61 RAMOS, Ramon Antonio. La independencia del Paraguay y el Imperio del Brasil. Brasília: FUNAG, 2016.

62 YEGROS, Ricardo Scavone; BREZZO, Liliana M. História das relações internacionais do Paraguai. Brasília. FUNAG, 2013.

63 SILVA, Pedro Henrique Verano C. As Instituições Políticas do Império e as Relações com o Paraguai (1840 - 1853). 2012. 101 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais). Instituto de Relações Internacionais - UnB, 2012.

64 BRASIL. Conselho de Estado: consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros. Direção, introdução e notas de José Francisco Rezek. v. 1, Consultas de 1842-1845. Brasília: Câmara dos Deputados, 1978.

65 BARRIO, Cesar de Oliveira Lima. O Império do Brasil e a política de intervenção no rio da Prata (1843-1865). Brasília: FUNAG, 2018.

66 Cf. ofício nº 25, de 18 de setembro de 1844.

67 SOUZA, José A. Soares de. O Brasil e o Rio da Prata de 1828 à queda de Rosas. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (org.), História Geral da Civilização Brasileira, t. II, v. 5, p. 140-161. Bertrand Brasil: Rio de Janeiro, 2004, p. 154.

68 BRASIL. Conselho de Estado: consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros. Direção, introdução e notas de José Francisco Rezek. v. 1, Consultas de 1842-1845. Brasília: Câmara dos Deputados, 1978, p. 346-349.

69 Nas consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros organizada por J. Francisco Rezek, há um anexo com fragmentos da versão original do tratado e um projeto alternativo elaborado por aquela Seção. (BRASIL Conselho de Estado: consultas da Seção dos Negócios Estrangeiros. Direção, introdução e notas de José Francisco Rezek. v. 1, Consultas de 1842-1845. Brasília: Câmara dos Deputados, 1978, p.355-365).

70 Cf. ofício de 31 outubro de 1846.

71 RIBEIRO, Pedro Freire. A Missão Pimenta Bueno: Documentos. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 1965.

72 Cf. ofício nº 26, de 7 de outubro de 1844.

73 Cf. ofício de 28 de dezembro de 1845.

74 DORATIOTO, Francisco. Maldita Guerra: nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. p. 27.

75 Ver “Nota” datada de 19 de agosto de 1844.

76 Cf. ofício de 8 de outubro de 1844, apud. RIBEIRO, Pedro Freire. A Missão Pimenta Bueno: Documentos. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 1965, p. 48.

77 Disponível em: <http://bibliotecanacional.gov.py/hemeroteca/el-paraguayo-independiente-1845-n-1-n-2-n-3/>.

78 RIBEIRO, Pedro Freire. A Missão Pimenta Bueno: Documentos. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 1965, p. 83.

Assunção

1842

ofício • 20 maio 1842 • ahi 201/1/6

Buenos Aires, 20 de Maio de 1842.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Pelo paquete ultimamente aqui chegado vieram-me às mãos dois Despachos de V. Exa., um por 2ª via endereçado a Augusto Leverger[79], que entregarei logo que com ele me encontre, e outro cifrado, sob nº 2, que V. Exa. me fez a honra de dirigir-me com data de 16 de Abril p. p. Propondo-me a responder a este último, peço licença a V. Exa. para o fazer sem usar ainda da cifra, pela segurança da remessa daqui para essa Corte.

Muito antes da chegada deste paquete, me havia dito Mr. Mandeville[80] em confidência que esperava um Adido à Legação Britânica no Rio de Janeiro, o mesmo de quem V. Exa. me fala no seu Despacho, para ir ao Paraguai (sem caráter algum Diplomático ou consular) tomar informações desse País, a fim de sobre a relação, que dele fizesse o referido Comissionado, o seu Governo deliberar se convinha ali mandar algum agente consular ou diplomático, como tinha praticado com todos os novos Governos estabelecidos na América; que para evitar questões com [este] Governo Mr. Gordon[81] partiria de Montevidéu por terra, [o] que era fácil, como ele já se havia informado, e que, portanto, se eu quisesse seguir o mesmo caminho, visto ter[-lhe] constado que eu estava despachado Encarregado de Negócios para aquele País, podíamos ir juntos. Agradecendo a sua comunicação, nada quis resolver sem consultar o Exmo. Sr. Conselheiro Moutinho[82]. Como S. Exa. me houvesse certificado que não achava inconveniente em que eu fizesse a viagem pelo modo proposto, deliberei-me a tentá-la, não obstante o desagrado que pode a minha partida causar a este Governo, como V. Exa. já está informado, e todos os empecilhos que porventura eu encontre na campanha de Montevidéu, muito breve teatro das operações militares destes países.

Mr. Gordon acaba de chegar de Montevidéu, e ontem mesmo veio a esta Legação com o Ministro Britânico, mas ainda não lhe pude falar, o que procurarei fazer quanto antes. Certo do que V. Exa. a seu respeito me diz, terei com ele toda a circunspeção.

Não sei quando o mesmo Gordon pretende partir, mas quer com ele, quer sem ele, eu me porei em caminho o mais breve possível, a fim de cumprir as ordens de V. Exa.; suposto o faça com algumas apreensões, já por falta de resposta aos ofícios dirigidos a V. Exa. no último Paquete pelo Exmo. Sr. Moutinho sobre os embaraços da minha missão, já mesmo por se não ter podido decifrar os últimos Despachos enviados à Legação de Buenos Aires, os quais quiçá trouxessem alguma ordem importante, já finalmente pelos motivos acima ponderados, de afrontar o desgosto deste Governo e os perigos da passagem pelo Continente Oriental.

Deus guarde a V. Exa.

Antonio José Lisbôa[83]

Ilmo. e Exmo. Sr. Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho[84]

ofício • 17 jun. 1842 • ahi 201/1/6

Buenos Aires, 17 de Junho de 1842.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Havendo-me o Despacho Reservado de V. Exa. sob nº 3 por 2ª via com data de 20 de Maio p. p. chegado às mãos sem ter o Exmo. Sr. Conselheiro Moutinho recebido os que V. Exa. a ele dirigiu pela mesma ocasião a respeito das dificuldades que por parte deste Governo tenho encontrado para seguir viagem para o meu destino, na forma determinada pelo Governo Imperial, não tendo eu ainda efetuado a minha partida daqui, como esperei fazê-lo, e comuniquei a V. Exa. em meu ofício sob nº 2, baldo para meu ulterior comportamento das necessárias instruções que me devem ser dadas pelo mencionado Ministro de S.M.I. nesta República, com quem devo obrar de acordo, abstenho-me por ora de tomar deliberação alguma, sobrestando na minha partida para o Paraguai até a chegada do Comendador Duarte da Ponte Ribeiro, que deve ser o portador dos Despachos de V. Exa. por que tanto anhelo[sic], e que deverão talvez decidir a questão da minha viagem.

Não obstante estas considerações, eu quiçá me tivesse abalançado a partir para Montevidéu, se não fosse a reflexão dos embaraços que poderia encontrar nesse árduo trajeto até Corrientes[85], e o estado revoltoso desta última Província, que tenho também de atravessar para transportar-me a Itapua[86].

Demais, não tem até agora igualmente podido seguir para o Paraguai o Comissionado do Governo Britânico Mr. Gordon, que me consta ter feito inúteis esforços para ir pelo Paraná; mas assegurou-me ele ainda anteontem que se qualquer modo há de por força tentar a sua viagem. Havendo pedido autorização ao Governador deste Estado para entrar no dito Rio, espera ele ter uma resposta antes da saída do Paquete, que já foi diferida de três dias nesta esperança, mas diz o mesmo Gordon que a muito demorar-se qualquer contestação, ele talvez se veja obrigado a tomar um partido independente da resposta que aguarda. Parece-me que será forçado a tomar o caminho de terra pelo continente da Banda Oriental[87].

Consta-me que o Governo Francês tenciona nomear também um agente para enviar ao Paraguai, o qual aqui deve vir. Esta circunstância parece-me dever complicar ainda mais este delicado assunto, cuja solução, a meu ver, depende hoje toda do Governo Imperial, visto eu estar persuadido que o Ditador cada vez estará menos disposto a desistir do seu propósito.

Deus guarde a V. Exa.

Antonio José Lisbôa

[Ilmo. e Exmo.] Sr. Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho

ofício • 26 ago. 1842 • ahi 201/1/6

[Nº] 5

Buenos Aires, 26 de Agosto de 1842.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Ainda aqui me veio achar o Despacho de V. Exa. sob nº 3 de 19 de Julho, recebido por 1ª e 2ª via, mas hoje não devem ser estranhos a V. Exa. os motivos desta minha prolongada demora em Buenos Aires.

Depois da chegada a essa Corte do Conselheiro Moutinho, de quem deve V. Exa. ter tido as mais amplas informações acerca da impossibilidade de efetuar a minha viagem ao Paraguai, à vista do que por este Paquete sobre o mesmo objeto agrega o Sr. Comendador Da Ponte Ribeiro[88], não deve ficar ao Governo Imperial mais dúvida alguma de que se torna irrealizável, ao menos por agora, a Missão de que tive a honra de ser incumbido. Assim, julgo poder esperar quanto antes ordens de V. Exa. para me retirar, o que não me animo a tomar já sob minha responsabilidade de fazer, visto que pode o Governo Imperial ter razões para não condescender com os desejos de Rosas[89], e querer fornecer-me meios seguros para atravessar o território Brasileiro, ocupado pelos rebeldes, que eu me veria forçado a percorrer, não podendo tomar o caminho das Províncias Confederadas expressamente vedado por este Governo a qualquer Emissário, que se dirija àquele destino.

Demais os meios que alcançou Gordon de Rivera[90] para se transportar até Itapua, talvez me não possa eu lisonjear de conseguir, por achar-me em circunstâncias diferentes das daquele Agente encoberto, alheio à revolta do Rio Grande[91], e pertencente a uma Nação a quem tanto se esmera Fructo em obsequiar.

Limito-me ao que levo dito, e aguardo com ansiedade ordens terminantes do Governo Imperial para cumpri-las imediatamente.

Deus guarde a V. Exa.

Antonio José Lisbôa

Ilmo. e Exmo. Sr. Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho

ofício • 25 nov. 1842 • ahi 201/1/6

Buenos Aires, 25 de Novembro de 1842.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

1. Tenho a honra de acusar recebidos vários Despachos dessa Secretaria de Estado, que me viram há pouco às mãos por diferentes vias, sendo: as Circulares nº 7 e 8, o Despacho da 4ª Seção nº 1 por 2ª via, os da 3ª Seção de nos. 5 e 6, e a 2ª via do nº 4. Como sejam as Circulares de antiga data, e tenha eu já respondido a alguns outros Despachos, ocupar-me-ei unicamente hoje dos nos. 5 e 6 de 7 e 28 do mês próximo passado. Cumpre, no entanto, advertir que, para complemento do arquivo da Legação destinada ao Paraguai, faltam as Circulares de nos. 1, 4, 5, 6, 9 e 10, havendo recebido pelo Paquete passado as de nos. 11 e 12, a que já tive a honra de responder.

2. À vista do que V. Exa. se dignou comunicar-me em seu Despacho nº 6, entendi-me com o Ministro Residente de S.M. o Imperador nesta Capital a respeito da minha partida para o Paraguai; e ciente do que V. Exa. dispõe no Despacho reservado nº 12, que foi dirigido ao mesmo Ministro, que me o transmitiu por cópia, tenho a fazer observar que me é sobremaneira sensível não lhe poder dar pronta e literal execução, atestas as razões que o Mencionado Ministro alega e que omito para não repeti-las. Espero, pois, nova resolução do Governo Imperial a respeito desta missão, que, penso, não poderá deixar de dar postergada por algum tempo, senão definitivamente, uma vez que V. Exa. pondere devidamente os motivos que para isso dá o Sr. Comendador Duarte na sua resposta ao referido Despacho reservado.

3. Gordon foi, é verdade, recebido no Paraguai, mas não como agente público, tanto que consta que apenas se soube quais eram os seus fins, teve ordem de retirar-se imediatamente. Demais, quando mesmo fosse falsa a notícia da sua retirada, e que tivesse eu certeza de ser bem recebido, a minha partida desagradando a Rosas, poria em posição falsa o agente do Império junto a esta Confederação[92]; e a hipótese da boa recepção, que se me faria, é inadmissível, à vista do procedimento que os Paraguaios têm continuado a ter com Leverger, de quem não me consta a mais pequena notícia, e que o Governo Imperial deve saber que ainda não pôde ser admitido.

4. Não são por certo insuperáveis as dificuldades que terei de encontrar no meu trajeto, mas convém todavia lembrar a V. Exa. que Fructo, que até aqui não se mostrava infenso, e somente podia recusar-se a não prestar os auxílios que tinha fornecido a Gordon, hoje pode opor-se, como Rosas, a que eu atravesse o território Oriental, levado da má vontade que presentemente nos tem mostrado.

5. Podia eu transferir-me para Montevidéu, como V. Exa. ordena, e é mesmo de meus interesses, mas com a cláusula de partir imediatamente para o Paraguai no caso de ser recebido Gordon (se bem seja suposição irrealizável, se não falham os dados que temos), torna-se impraticável semelhante expediente, pelo comprometimento que acarretaria ao nosso Ministro, e quiçá às boas relações que felizmente existem entre o Governo Imperial e o argentino. V. Exa., porém, ordenará o que julgar mais conveniente e digno, certo de que com esmero me empenharei em cumprir as ordens de S.M. o Imperador.

6. Aproveito esta ocasião para agradecer a V. Exa. a bondade que teve de levar ao pés do Trono de S.M. o requerimento que tomei a liberdade de dirigir-lhe pedindo licença para casar-me, e de haver obtido o seu deferimento, pelo que rogo se digne V. Exa. beijar por mim a mão ao Mesmo Augusto Senhor.
Deus guarde a V. Exa.

Antonio José Lisbôa

Ilmo. e Exmo. Sr. Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho

79 Augusto Leverger (1802-1880). Militar, francês, brasileiro naturalizado. Em 1839, com a chegada da notícia da morte de Francia, o presidente de Mato Grosso, Estevam de Rezende, buscava estabelecer contato com o presumido novo governo do Paraguai. Para isso, enviou, até Assunção, o capitão-tenente Leverger. Este, quando chegou ao Forte Olimpo foi informado de que o ditador estava vivo e a navegação no rio Paraguai continuava interditada aos brasileiros. Em junho de 1841 o governo imperial nomeia Augusto Leverger cônsul-geral encarregado de negócios no Paraguai. Em abril de 1842, chega a Forte Olimpo onde mais uma vez lhe foi negada a passagem para a capital paraguaia. Fonte: RIBEIRO, Pedro Freire. A Missão Pimenta Bueno (1845-1847): Introdução. MRE. 1965.

80 John Henry Mandeville (1773-1861). Ministro plenipotenciário do Reino Unido para tratar com os países do Rio da Prata e o Uruguai, de 20 de maio de 1836 a 7 de maio de 1845. Fonte: BINDOFF, S.T.; MALCON SMITH, E.F. British Diplomatic Representatives (1789-1852). Camden Third Series. Londres: Royal Historical Society, 1934.

81 George John Robert Gordon (1812-1912). Adido remunerado e encarregado dos negócios do Reino Unido no Brasil a partir de 27 de junho de 1836 a 12 de agosto de 1846. Alegando problemas de saúde ausenta-se do Rio de Janeiro de 30 de dezembro de 1837 a 19 de julho de 1841. Fonte: BINDOFF, S.T.; MALCON SMITH, E.F. British Diplomatic Representatives (1789-1852). Camden Third Series. Londres: Royal Historical Society, 1934.

82 Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863). Diplomata. Em 1827 foi nomeado encarregado de negócios do Brasil junto aos Estados da Igreja e ao Grão-Ducado da Toscana. Em 1834, é elevado a plenipotenciário nas mesmas missões. Enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do Brasil em Buenos Aires de 17 de dezembro de 1841 a 12 de abril de 1842. Fonte: GUIMARÃES, Argeu. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro de diplomacia, política externa e direito internacional. Edição do autor, 1938.

83 Antônio José Lisboa (?-1862). Secretário e cônsul-geral do Brasil na França, em 1836; encarregado de negócios em Buenos Aires em 1841. Em março de 1842, o governo o nomeou novo encarregado de negócios do Brasil no Paraguai. A remoção, no entanto, foi inviabilizada pela oposição de Rosas à sua viagem pelo Paraná, apesar dos esforços de Luís Moutinho Álvares e Silva, ministro plenipotenciário em Buenos Aires, e de Duarte da Ponte Ribeiro, ministro residente em Montevidéu. Fonte: RIBEIRO, Pedro Freire. A Missão Pimenta Bueno (1845-1847): Introdução. MRE. 1965.

84 Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho (1800-1855), Visconde de Sepetiba. Advogado e político. Desembargador da relação do Rio de Janeiro. Senador. Presidente de província. Ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros do Brasil de 1834 a 1835 e de 1840 a 1843. Fonte: GUIMARÃES, Argeu. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro de diplomacia, política externa e direito internacional. Edição do autor, 1938.

85 Corrientes. Província de capital homônima argentina, localizada na região nordeste entre os rios Paraná e Uruguai. Faz fronteira externa com o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. Fonte: <https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/20807/D-11088.15_es.pdf?seq>. Acesso em: 15 maio 2020.

86 Itapúa, atual Encarnación. Cidade paraguaia, capital do departamento de Itapúa, localizada na margem direita do rio Paraná, fronteira com a Argentina. A ocupação da região começou no século XVII, quando os jesuítas estabeleceram suas reduções. Em 25 de março de 1614, a Vila de Nossa Senhora da Encarnação de Itapúa foi fundada pelo jesuíta Roque González de Santa Cruz. Em 1843, por ordem dos cônsules Carlos Antônio López e Mariano Roque Alonso, seu nome foi substituído para Villa de Encarnación. Em 1906, a Vila de Encarnación passa a departamento. Em 1945, o departamento é renomeado como Itapúa, tendo a cidade de Encarnación como sua capital. Fonte: PARAGUAY. Atlas Censal del Paraguay. Asunção: DGEEC, 2002.

87 Banda Oriental. Em 1617, foi criada a província do Rio da Prata, contendo os atuais territórios da República Oriental do Uruguai, e as cidades de Buenos Aires, Santa Fé, Corrientes e Concepción del Bermejo. Em 1776, o Vice-Reinado do Rio da Prata, sediado em Buenos Aires, abrangia os territórios dos atuais Argentina, o Uruguai, a Bolívia e o Rio Grande do Sul. Em 1782, o Vice-Reinado foi subdividido, mas Montevidéu manteve-se subordinado a Buenos Aires. Em 1814, a região então denominada Banda Oriental foi elevada à categoria de província, com um governador com administração autônoma. Fonte: RECKZIEGEL, Ana Luiza Setti. Fronteiras fluidas: o Rio Grande do Sul e a Banda Oriental no processo de fixação de limites. História: Debates e tendências, v. 5, n. 12, jul./dez. 2015.

88 Duarte da Ponte Ribeiro (1795-1878). Médico, diplomata e político. Cônsul-Geral em Madri, na Espanha, em 1826; cônsul-geral no Peru de 1829 a 1831; representante do Brasil no 1° Congresso das Nações Americanas, no México, em 1833; encarregado de negócios no México de 1833 a 1835; encarregado de negócios na Confederação Peru-Boliviana de 1836 a 1837; atuou na Secretaria do Ministério das Relações Exteriores de 1841 a 1842; ministro residente em Buenos Aires de 12 de abril de 1842 a 21 de janeiro de 1844; chefe da 3ª Seção da Secretaria de Estado dos Negócios Exteriores em 1844; conselheiro dos ministros de Estado dos Negócios Estrangeiros de 1853 a 1857. Fonte: SOUZA, José Antonio Soares de. Um diplomata do império. Editora Nacional, 1952.

89 Juan Manuel Rosas (1793-1877). Líder militar, político e chefe do Partido Federalista. Foi governador de Buenos Aires nos períodos 1829-1832 e 1835-1852. Apresentava-se como o mais genuíno representante dos federais. Estes pretendiam governos quase autônomos para cada estado - liderados cada um deles pelos chamados caudilhos - e, ao mesmo tempo, reclamavam a descentralização em relação a Buenos Aires. Rosas era o oponente declarado dos setores unitários, que, organizados em torno de uma elite aristocrática, laica e liberal, respondiam aos modernos modelos de nação europeia. A derrota de Rosas em Caseros, em 1852, abriu o caminho para os unitários. Fonte: ROCA, Andrea A vida social de um emblema nacional: o caso do sabre do general José de San Martín (1778-1850). Mana, Rio de Janeiro, v.18, n.1, p.121-149, abril de 2012.

90 Fructuoso Rivera ou Dom Fructos (1784-1854). Militar e político. Em 1810, engajou-se no exército de Artigas pela causa da independência do Uruguai. Participou ativamente da política platina. Ao se tornar presidente constitucional, em 6 de novembro de 1830, a 24 de outubro de 1834 e, novamente, de 11 de novembro de 1838 a 1º de março de 1843, despendeu parte de seus mandatos lutando contra os antigos aliados Lavalleja e Oribe. Este último, sob Rosas, invadiu o país com tropas argentinas, isolando Montevidéu. Derrotado, em 1847, refugiou-se no Brasil. Morreu em 1854, quando voltava ao Uruguai para compor um triunvirato com Lavalleja e Venâncio Flores. Fonte: SILVA, Alfredo P.M. Os Generais do Exército Brasileiro: 1822 a 1889. Rio de Janeiro: M. Orosco & Co., 1906, vol. 1, 949 pp.

91 Revolta Farroupilha do Rio Grande. Entre 1835 e 1844, o Rio Grande do Sul passou por uma prolongada guerra civil, a chamada Revolução Farroupilha. Liderada pelo estancieiro Bento Gonçalves, os revoltosos chegaram a proclamar, em 1838, uma independente República do Piratini. Embora não estivesse claro que almejassem uma república ou a independência, havia por parte do Império o temor de que, caso se desagregasse do Brasil, como as antigas colônias espanholas, pudesse vir a constituir uma unidade política platense. Fonte: GOES Filho, Synesio Sampaio. Navegantes, bandeirantes, diplomatas: um ensaio sobre a formação das fronteiras do Brasil. Brasília: FUNAG, 2015.

92 Confederação Argentina. Entre 1810 e 1831, denominava-se Províncias Unidas do Rio da Prata, a atual República Argentina, que congregava as províncias regionais que haviam rompido com a Monarquia hispânica. Durante a gestão de Juan Manuel Rosas, sua denominação foi oficialmente alterada para Confederação Argentina, representando aquelas províncias da região do Prata que aderiram ao Pacto Federal em 1831. Fonte: OLIVEIRA, Suellen Mayara Peres de. A Confederação argentina e a pátria distante: apontamentos sobre a partida dos emigrados rioplatenses (1828-1842). In: Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH. São Paulo, julho 2011.

Assunção

1843

ofício • 09 jan. 1843 • ahi 201/1/6

[Nº] 1

Buenos Aires, 9 de Janeiro de 1843.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tive a honra de receber por 1ª e 2ª via o Despacho de V. Exa. sob o nº 8 de 12 do próximo passado mês e ano, em que V. Exa. se digna ordenar-me que sem perda de tempo eu parta para o meu destino. Ainda que com bastante repugnância, à vista das razões alegadas em anteriores ofícios, contudo eu me teria apressado em executar pontualmente as ordens de V. Exa., se na mesma ocasião não houvesse recebido o Sr. Ministro do Império nesta República, em Despacho reservado, determinação em contrário posterior àquela data, a qual havendo-me sido comunicada, fez-me de novo sobrestar na minha partida para o Paraguai, ficando eu ainda deste modo aqui à espera da última resolução do Governo Imperial.

Deus guarde a V. Exa.

Antonio José Lisbôa

[Ilmo. e Exmo.] Sr. Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho

ofício • 15 fev. 1843 • ahi 201/1/6

[Nº] 2

Buenos Aires, 15 de Fevereiro de 1843.

Acuso o recebimento do Despacho que o antecessor de V. Exa. me fez a honra de dirigir sob nº 1 por 1ª e 2ª via datado de 7 de Janeiro de 1843, e das Circulares sob nos. 1 e 2 e datas de 3 e 4 do mesmo mês e ano; e ficando certo do seu conteúdo, apresso-me em congratular-me com V. Exa. pela reunião da Assembleia Geral Legislativa.

Se bem não houvesse eu recebido participação oficial de achar-se V. Exa. encarregado da Pasta dos Negócios Estrangeiros, contudo havendo-o sabido por via do Ministro Residente nesta República, é do meu dever, e o faço com grata satisfação, dirigir-me a V. Exa., oferecendo-lhe as minhas respeitosas felicitações pela confiança que em V. Exa. acaba de depositar S.M. o Imperador.

Comunicou-me também o mesmo Sr. Ministro residente ter havido por bem S.M. Imperial exonerar-me do lugar de seu Encarregado de Negócios junto do Governo da República do Paraguai, para o qual se havia dignado nomear-me por decreto de 14 de Março do ano próximo passado, e cujas funções circunstanciais ponderosas impediram-me de exercer, não obstante os meus desejos e esforços para cumprir a minha missão. Não me havendo ainda chegado às mãos o Decreto pelo qual S.M. me dispensa do cargo acima mencionado, nem sabendo qual seja meu novo destino, ou se aprouve a S.M. dar-me inteira demissão, visto achar-me também exonerado do emprego de Secretário da Legação Imperial em Buenos Aires, pelo mesmo Decreto acima referido de 14 de Março; não havendo igualmente tido ordem, neste último caso, (isto é, de não ter novo destino), de sacar pela ajuda de custo a que tenho direito para o meu regresso a essa Corte, aqui me demorarei, até que receba a ulterior deliberação do Governo Imperial, na confiança de que não poderá ela ser contrária à justiça e em detrimento de crédito e bem-estar em um servidor de Estado, o qual se mais por ele não tem feito desde o ano de 1836, em que se dedicou à carreira diplomática, tem sido por lhe faltarem ocasiões em que pudesse mostrar quanto é zeloso pelo bem da sua Pátria.

Deus guarde a V. Exa.

[Antonio José Lisbôa]

Ilmo. e Exmo. Sr. Honorio Hermeto Carneiro Leão[93]

93 Honório Hermeto Carneiro Leão (1808-1856), Visconde e Marquês do Paraná. Advogado e político. Com longa carreira na administração imperial, foi ministro de Estado da Justiça de 1832 a 1843; ministro dos Negócios Estrangeiros de 20 de janeiro de 1843 a junho de 1843; ministro da Fazenda de 1853 a 1855; presidente das províncias do Rio de Janeiro em 1841 e Pernambuco em 1849; senador por Minas Gerais em 1843; membro do Conselho de Estado e presidente do Conselho de Ministros em 1853. Enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em missão especial ao Prata, com o objetivo de conter as ameaças de Juan Manuel Rosas, presidente da Confederação Argentina, aos interesses brasileiros na região de 1851 a 1852. Fonte: GUIMARÃES, Argeu. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro de diplomacia, política externa e direito internacional. Edição do autor, 1938.

Assunção

1844

ofício • 08 fev. 1844 • ahi 201/1/6

Porto Alegre, 8 de Fevereiro de 1844.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Levo às mãos de V. Exa. o incluso Aviso da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros: dele verá V. Exa. a importante missão, de que S.M. o Imperador Houve por bem encarregar-me.

A ordem que tenho é de seguir o mais depressa possível à Itapua, mas a brevidade deve ser combinada com toda a segurança, não tanto por minha pessoa, que arriscando-se no serviço do Nosso Augusto Soberano nada mais faz do que cumprir um dever seu, como por causa de mui importantes documentos, que me acompanham, e ofícios que levo ao Governo do Paraguai, e que a todo custo devem ser salvos de apreensão pelos rebeldes. Uma tal apreensão seria uma verdadeira calamidade, que contrariava, e desconcertava todas as vistas do nosso Governo, e o comprometer[i]a solenemente com Buenos Aires, e com o próprio Paraguai.

Desembarquei em S. José do Norte[94] no dia 3 do corrente, e constando ali que os rebeldes se aproximavam de Pelotas[95], e V. Exa. igualmente perseguindo-os, dirigi-me logo no dia 4 àquela povoação no intuito de ir à presença de V. Exa., a que muito desejava não só porque de viva voz pudera entender-me melhor acerca de minha missão, como por ter a honra de oferecer pessoalmente a V. Exa. meus cortejos respeitos. Chegando, entretanto, a Pelotas tive o pesar de ver meus desejos frustrados, porquanto posto que não se soubesse ao certo o lugar em que V. Exa. estava, dizia-se, todavia, andar pelas imediações do Seival à S. Gabriel[96], distância que impedia-me, como impediu, de ir à presença de V. Exa.

Assim, dirigi-me a esta Capital aonde cheguei ontem, e de onde apresso-me a transmitir a V. Exa. o mencionado Aviso, e solicitar suas ordens, subordinando ao mesmo tempo a V. Exa. as considerações que passo a expor.

Primeiro muito desejava que V. Exa. me insinuasse e incumbisse qualquer tarefa, que em minha viagem e comissão pudera concorrer para coadjuvar os honrosos e vitais serviços que V. Exa. está prestando a S.M. o Imperador e à Nação.

Em segundo lugar, desejava que V. Exa., que não só por si como pelos outros militares do seu exército, práticos das campanhas do Rio Pardo[97] e Missões, conhece a marcha que devo fazer até Itapua, resolvesse qual a direção que devo preferir. Penso que posso ir à Itapua por S. Borges, S. Nicolau ou S. Xavier, e que para dirigir-me a estes pontos partindo do Rio Pardo, posso seguir por baixo e por cima da serra, por S. Martinho, ou por Cruz Alta. Estou, entretanto, informado de que em nenhuma dessas veredas há a íntima segurança, que tanto é de mister, já porque giram pequenas patrulhas de rebeldes, ou saltadores, já porque posso mesmo encontrar-me com algumas forças maiores deles, pois que vista sua contínua mobilidade, elas por ali podem repentinamente aparecer, como por vezes têm feito.

Em tais termos ambiciono que V. Exa. tenha a bondade, 1º, de indicar-me como já disse, o caminho que devo preferir, atendendo que o mais curto e bom será o mais seguro; 2º, que dê suas providentes ordens para que me acompanhe um oficial conhecedor do território, e a força necessária, havendo por bem considerar que pouca força, no caso de poder encontrar-se com força superior, seria pior que nenhuma, porquanto chamará a atenção para ser alcançada e perseguida; 3º, que apoie-me de suas ordens para os Chefes de Postos Militares, e mais Autoridades que convier assim para auxiliar, e proteger minha passagem, como mesmo para ministrar-me transportes prontos, indenizando eu a despesa destes; 4º, que autorize-me a levar para além do Uruguai até Itapua alguma força à paisana, visto não haver naquela travessia perfeita segurança, pois que ainda agora acaba de ser assassinado e roubado por ali o Francês Bonpland[98].

Por ter relações de amizade, e querer adiantar tempo e esclarecimentos, nesta data escrevo particularmente ao Juiz de Direito de Missões José Gaspar dos Santos Lima, perguntando-lhe, sem declarar minha missão, como possa passar por sua Comarca para as imediações de Itapua com segurança, e por onde. Se vier a tempo, e for de mister, porei sua resposta na presença de V. Exa.

S. Exa. o Sr. Ministro de Estrangeiros enviou-me dois ofícios que o Encarregado dos Negócios do Paraguai em Buenos Aires dirige um aos seus Cônsules, e outro ao Comandante de Itapua por intermédio do Governo Imperial, e ordenou-me que se houvesse oportunidade para tais ofícios irem à Itapua com segurança ainda antes de minha viagem os remetesse, e aliás as levasse pessoalmente, entendendo-me a respeito com V. Exa., e mediante suas providências no caso de poderem ir desde já; tenho, pois, tais ofícios em meu poder, e subordino o expediente a seguir-se à consideração de V. Exa. Ultimarei esta minha já extensa comunicação pedindo a V. Exa. que haja por bem declarar-me com a possível brevidade se devo seguir já para o Rio Pardo, ou quando, ou em que ponto devo esperar suas providências.

Queira V. Exa. aceitar os protestos de minha inteira consideração, e respeito por sua ilustre pessoa.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Senhor Barão de Caxias

Está conforme:

José Antonio Pimenta Bueno

ofício • 05 mar. 1844 • ahi 201/1/6

reservado

Porto Alegre, 5 de Março de 1844.

Com o meu ofício nº 5 de 8 de Fevereiro p. p. tive a honra de levar às mãos de V. Exa. a comunicação que com essa mesma data dirigi ao Barão de Caxias[99], pedindo-lhe providências acerca de minha passagem pela campanha para Itapua. Então dizia eu a V. Exa. que esperava pôr-me em marcha por aqueles dois dias, porquanto asseverando-se que o dito Barão se achava em S. Gabriel podia obter resposta sua dentro daquele tempo, e seguir desde logo minha viagem. Não aconteceu, porém, assim. Os rebeldes moveram-se justamente para o lado de Missões, que tenho de atravessar, e o Barão em demanda deles, de sorte que são hoje 5 de Março e ainda não tenho resposta, e aqui me acho impossibilitado de ir ao meu destino e temendo a continuação da demora pela aproximação do inverno.

Se não fora imprudência empreenderia minha viagem, não obstante a falta de solução do Barão, e de providências para a segurança dela; mas fora uma imprudência, e indesculpável, porquanto teria de passar por entre os rebeldes, e independentemente da consideração de arriscar minha pessoa, arriscava e inutilizava por inteira a missão que S.M. o Imperador Houve por bem confiar-me, desde que fossem apreendidas minha credencial, e Poderes.

Neste estado de constrangimento, em que me acho, não tenho outro recurso senão esperar de novo pela resposta e providências do Barão de Caxias. Ele pode, entretanto, demorar-se, alongado, do Rio Pardo, ponto de minha partida; pode ser-lhe mesmo difícil por algum tempo dar segurança à minha passagem dali até sua coluna, ou S. Francisco de Borja[100], segundo os movimentos dos rebeldes; e o inverno aproxima-se. Assim, pois, levo todo o exposto à consideração de V. Exa., e solicito que tenha a bondade de expedir-me suas insinuações a respeito, porque vistas as contingências, que circundam minha viagem, sirvam-me de governo.

Se obtiver resposta do Barão de Caxias para que siga o farei imediatamente; se essa resposta, porém, se demorar, se o inverno, ou outra eventualidade ocorrer, as ordens de V. Exa. achar-me-ão ainda aqui, e servir-me-ão de norte, pois que muito ambiciono executá-las pelo modo que for mais agradável ao Governo de Sua Majestade o Imperador.

Lembro-me que se o Governo Imperial presentemente já tivesse certeza de que me seria permitida entrada franca pela fronteira da Província de Mato Grosso, como se anunciara, e que me foi comunicado em Aviso da Repartição de V. Exa. de 25 Janeiro antecedente, talvez, a prevaleceram obstáculos por aqui, conviesse preferir-se minha ida por ali. Seria viagem algum tanto mais longa, porém ao menos desimpedida, que se faz bem no inverno, e segura.

Aproveito esta ocasião para ter a honra de dirigir meus respeitos, e parabéns a V. Exa. por sua entrada para o Ministério.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

[Ilmo. e] Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França[101]

nota • 19 ago. 1844 • ahi 201/1/6

Nº 1º

Discurso recitado na audiência de apresentação

Excelentíssimo Senhor,

Sua Majestade o Imperador do Brasil Querendo Dar [um sentimento] do apreço, e consideração, em que tem a República do Paraguai, Resolveu Nomear um Ministro, que residisse junto do Supremo Governo dela. Tive a felicidade de ser incumbido de um tão distinto, e subido Encargo; tenho, portanto, a honra de entregar a V. Excelência minha Carta Credencial, e terei a glória para mim sempre memorável de reconhecer solenemente a Independência do Paraguai!

As relações de vizinhança, e posição geográfica das duas Nações, a uniformidade de sua Religião, a quase identidade de sua origem, e linguagem, a analogia de seu caráter, as simpatias de Povos irmãos Americanos, a homogeneidade, enfim, de seus interesses, [consagraram] desde os primeiros fundamentos dos dois Estados a [sua] amizade recíproca, e desde então cultivaram comunicação, e comércio jamais interrompido.

Eram por si sós motivos assaz valiosos para excitar as simpatias de S.M. o Imperador; outros, porém, ainda ocorrem, que não podem deixar de inspirar-Lhe o mais vivo interesse pela República. Ela possui um Governo ilustrado, que demonstra as melhores disposições para com o Império, e que a par de sua marcha grave, e regeneradora, se mostra destinado a criar e desenvolver a prosperidade, e grandes [recursos] do País. Que cresça e prospere, e que de mais a mais se estreite a intimidade das duas Nações, são os sentimentos de S. M. o Imperador.

Quanto a mim, Exmo. Senhor, encarregado de relações tão preciosas, e de cultivá-las sobre as bases sólidas, de lealdade, e franqueza, só ambiciono, que o zelo, e desejos, que me animam, saibam sempre descobrir os meios mais eficazes, para que se fortifiquem, e estreitem os vínculos de amizade das duas Nações. Assim teria uma fortuna de adquirir a benevolência e estima do Supremo Governo da República, prêmio inestimável de meus trabalhos por maiores que fossem.

Assunção, 19 de Agosto de 1844.

José Antonio Pimenta Bueno

Está conforme:

José Antonio Pimenta Bueno

Nº 2º

Resposta do Supremo Governo da República

Acepto con sumo aprecio la Carta Imperial de Su Majestad el Emperador del Brasil, Mi Grande Amigo; y me honro de esta oportunidad para acreditar con actos positivos mis leales sentimientos de amistad, y buena fe con S.M.I., bien como la benevolencia, y alto aprecio del Supremo Gobierno hacia la caracterizada persona de V.S.I., a quien sus distinguidas cualidades han hecho logar para la honrosa comisión de un reconocimiento solemne de la Independencia de la República del Paraguay.

Está conforme:

José Antonio Pimenta Bueno

Nº 3º

Asunción, Agosto 19 de 1844.

El Presidente de la República del Paraguay tiene la satisfacción de adjuntar en copia al Ilustrísimo Señor Encargado de negocios y Cónsul General del Imperio del Brasil cerca del Supremo Gobierno de esta República el decreto de esta fecha, por el cual queda reconocido S.S.I. en el carácter expresado con el gozo de todas las prerrogativas y exenciones que le corresponden.

El que suscribe se complace de reiterar a S.S.I. las seguridades de su consideración y aprecio.

Dios Guarde a V.S.I.

Carlos Antonio López[102]

Andrés Gill[103]

Secretario de Gobierno y de Relaciones Exteriores

Al Ilustrísimo Señor Encargado de Negocios y Cónsul General del Imperio del Brasil en la República del Paraguay

Está conforme:

José Antonio Pimenta Bueno

ofício • 22 ago. 1844 • ahi 201/1/6

Nº 18

3ª Seção

reservado

Assunção, 22 de Agosto de 1844.

Ilmo. e Exmo. Senhor,

Como siga hoje para Buenos Aires uma embarcação, apressei-me a escrever ao nosso Cônsul-Geral ali residente, e igualmente ao nosso Encarregado de Negócios em Montevidéu, pelo modo constante da cópia junta e pedindo a este os jornais do Rio da Prata, de que muito necessito para meu governo.

V. Exa. em um de seus Despachos disse-me que logo que se achasse instalada a Legação Imperial, ser-me-iam emitidos os jornais dessa Corte, e impresso dos Atos da Administração; é, pois, tempo de isso realizar-se. Penso mesmo que é tão [óbvia] e grande a necessidade, que de tal providência tenho, que escusado fora demonstrá-lo.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

[Ilmo. e] Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

ofício[104] • 05 set. 1844 • ahi 201/1/6

Nº 21

reservado

Assunção, 5 de Setembro de 1844.

Ilmo. e Exmo. Senhor,

Levo às mãos de V. Exa. o incluso exemplar das leis desta República publicadas em 1844. Aí achará V. Exa. sua Constituição, ou lei fundamental, e notará quanto vigor ela dá ao Poder Executivo.

O art. 12 do tít. 3º; e 10, e 15 de tít. 7º interessam à celebração de tratados com Nações Estrangeiras: V. Exa. tem já em sua Secretaria a lei de 26 de Novembro de 1842, a que estes artigos se referem.

Segundo a inteligência que este Governo dá às suas leis, elas não admitem os Ministros Estrangeiros senão enquanto duram as negociações, findas as quais devem retirar-se, não consentem residência fixa; é, pois, bom que V. Exa. dê-me desde já suas ordens, para o caso de que se não efetue o Tratado, e entenda-se que me deva retirar. A insinuação que peço é sumamente necessária e por isso rogo-a com brevidade.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

[Ilmo. e] Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

ofício[105] • 18 set. 1844 • ahi 201/1/6

Nº 25

Seção 3ª

reservado

Assunção, 18 de Setembro de 1844.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em conformidade do que preveni a V. Exa. em ofício nº 17, datado de 22 de Agosto, reconheci solenemente a Independência desta República no dia 14 do corrente.

O Governo Supremo dela, e o povo demonstraram a mais viva alegria, e deram provas de toda a consideração para com o governo de S.M. o Imperador.

Na noite do dia 13 houve teatro ao qual assistiu o Exmo. Presidente da República, e a maior parte do povo da Capital, e suas vizinhanças; ali recitou-se um elogio a S.M. o Imperador; o teatro foi [armado] em uma grande praça. A cidade iluminou-se, e o seu Governo fez levantar um arco triunfante e duas colunas bem ornadas, que foram também iluminadas.

No dia 14 ao romper da Aurora ao sinal de uma salva de artilharia embandeirou-se a Cidade. Pelas 10 horas da manhã fui conduzido de minha casa por dois Comandantes de Batalhões de 1ª Linha, e acompanhado de muito povo ao Palácio do Supremo Governo, que me esperava com sua Corte. Na praça do Palácio estavam os diversos Corpos da Capital [em] grande parada; deles recebi continência. Entrei na sala do Governo, e depois das etiquetas de estilo li o ato de reconhecimento da Independência da República constante da cópia nº 1º, recitando [em seguida] o discurso de audiência cópia nº 2º. Tomei o assento que me fora destinado ao lado direito do Supremo Governo, que respondeu ao meu discurso congratulando-se com a República, e agradecendo a S.M o Imperador a importante prova de Sua Amizade e Consideração. Segui depois ao lado esquerdo do Exmo. Presidente, e só com ele, indo toda a corte atrás para a Catedral para onde também desfilou a tropa, e o numeroso povo que assistia ao ato; ali cantou-se um solene Te Deum, findo o qual acompanhei o Exmo. Presidente até seu Palácio. Fez a tropa fogo de alegria; deram-se vivas a S.M. o Imperador, e retirei-me dando vivas ao Supremo Governo da República, a esta, e a sua Independência.

Na noite desse dia devia acender-se uma iluminação, que eu tinha mandado levantar junto à casa de minha residência; a chuva impedia, mas ainda assim como diversas famílias me houvessem com sua presença, teve lugar um entretenimento, que eu havia preparado para obsequiá-las.

No dia 15 assisti um esplêndido jantar, com que o Exmo. Presidente me brindou, e à noite um baile, que também me ofertou, e no qual se [adiram] todas as famílias gradas da Capital. Houve nova iluminação do Governo, e uma galeria de arcos em frente do Palácio.

No dia de ontem 17 fiz acender de minha iluminação, e tive o prazer de ser obsequiado com a presença da família de S. Exa. o Presidente, e mais famílias gradas da Capital em um baile que ofertei àquela.

Já disse a V. Exa., e de novo repito, que foi geral o contentamento manifestado pelo reconhecimento da Independência da República, geral a manifestação de amor ao Magnânimo Monarca Brasileiro, fato que encheu meu coração de alegria, excitando os meus sentimentos de veneração e acatamento pelo Meu Augusto Senhor.

Eu havia ofertado ao Exmo. Presidente da República o retrato de S.M. o Imperador; ele o colocou junto a si na sua sala de audiência desde o dia 14 do corrente; ali também contivera em um quadro o ato de reconhecimento da Independência da Re[pública].

[...[106]] vez mais se estreitará a amizade entre os dois Países, como tanto convém aos interesses de ambos, e a influência do Brasil sobre esta República. Continuamos na discussão já adiantada do Tratado, e espero bom resultado.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

[Anexo nº 1]

Ato de Reconhecimento da Independência e Soberania da República do Paraguai, pelo Ministro de S.M. o Imperador do Brasil

O abaixo assinado Ministro de S.M. o Imperador do Brasil, em nome do Mesmo Augusto Senhor reconhece a Independência e Soberania da República do Paraguai, proclamada em 25 de Novembro de 1842, registrada na Ata de seu Congresso Nacional, e comunicada oficialmente ao Governo de S.M. o Imperador. Reconhece, portanto, igualmente que a República do Paraguai tem o direito de exercer todas as grandes prerrogativas, que são inerentes à sua Independência e Soberania Nacional. Em fé do que, e para que assim conste perpetuamente, o infraescrito assina de seu punho em nome de Seu Augusto Soberano, e em virtude dos Plenos Poderes que para isso o autorizam, o presente reconhecimento da Independência e Soberania da República do Paraguai; e o faz selar com as Armas do Império.

Feito em Assunção aos 14 de Setembro de 1844. L. S.

José Antonio Pimenta Bueno

[Anexo nº 2]

Excelentíssimo Senhor,

Sua Majestade o Imperador do Brasil, meu Augusto Soberano Há reconhecido a Independência e Soberania da República do Paraguai. Eu tenho a honra, e a viva satisfação de entregar ao Supremo Governo da República o documento autêntico de tão importante Reconhecimento; tenho de mais a honra de saudar em Nome do mesmo Imperial Senhor o Ato transcendente, e glorioso da Emancipação Política do Paraguai, nova, e brilhante Era de sua existência Nacional.

Havia mais de trinta anos que o Povo Paraguaio proclamara a Independência de sua Pátria, quebrando as cadeias coloniais, que avassalavam seus pulsos generosos, e sujeitavam seus destinos à longínqua Europa; era, sem dúvida, tempo de que gozasse de direito aquilo que de muito gozava de fato.

O memorável e venturoso Dia 25 de Dezembro de 1842, Dia de glória, e de grata recordação, veio firmar-se de novo o juramento de Independência Nacional; e a aclamação uníssona de um Povo inteiro foi comunicar às demais Nações, que ele ia ocupar na grande família delas o posto que lhe compete pela rica posição do seu território, por seus amplos recursos, e por seus direitos incontestáveis. É mais um novo e brilhante astro que começa a fulgurar no belo horizonte da linda América, desta América para quem estão reservados tão grandes, e tão preciosos futuros!

A Independência do Paraguai era um fato muito solene para que S M. o Imperador deixasse passar sem uma prova, sem um testemunho formal, e valioso de sua Alta Amizade, e Vivo interesse pela República; ela que o receba segura de Sua Imperial Consideração, e que receba mais Seus Sinceros desejos, de que a existência Nacional do Paraguai seja desde o seu berço coroada de paz, ordem, e constante prosperidade.

Depois de ter exposto, Exmo. Sr., os sentimentos de que Sua Majestade o Imperador é animado para com a República, permita V. Exa., que eu expresse o vivo prazer que sinto pela honra e glória que coube-me de vir reconhecer a Independência do Paraguai, e pelo futuro que aguarda este belo País.

Juntamente com sua Independência, a República tem já duas Leis Fundamentais, em que então lançados os germes de sua grandeza, um Governo Ilustrado e Criador, e todas as condições de um porvir, que diviso brilhante e venturoso.

Americano, e grato ao Paraguai, lembro-me da Independência de minha Pátria, desses dias de glória, de doces esperanças, de eterna e saudosa recordação, e sinto a mesma emoção; queira V. Exa. aceitá-la como minha respeitosa, e cordial congratulação.

Assunção, 14 de Setembro de 1844.

José Antonio Pimenta Bueno

[Anexo nº 3]

[Impresso:] Acto de Reconocimiento de La Independencia y Soberanía de la República del Paraguay por el Ministro de su Majestad el Emperador del Brasil

ofício • 07 out. 1844 • ahi 201/1/6

Nº 26

[Seção] 3ª

reservado

Assunção, 7 de Outubro de 1844.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de levar às mãos de V. Exa. o Tratado incluso, celebrado com o Supremo Governo desta República. V. Exa., melhor do que eu, saberá bem avaliar suas disposições, mas, ainda assim, passo a expor os motivos que me levaram a firmar suas estipulações e as vantagens mais importantes que em minha opinião ele encerra.

Entendo que os artigos 2, 3, [...] [...] nestes Estados do Sul da América, tanto maior importância ela terá na Europa, e em todas as suas relações.

Os artigos 4, 5 e 6, põem as relações comerciais do Brasil para com esta República sobre a base a mais favorecida, nem sei mesmo o que mais se pudera pretender, quanto à matéria desses artigos, mui principalmente quando o artigo 7º depois de estabelecer [...] nenhum, ou mui poucos Paraguaios irão gozar dela no Brasil, ao mesmo tempo que grande parte do comércio deste país já agora, e, ainda mais depois do Tratado, é e será agitada por brasileiros. Custou-me bastante a conseguir a disposição do artigo 8º que trouxe a grande inovação de não se abrirem mais as cartas dos negociantes brasileiros [...]

[...]

Os artigos 9º e 10º [...] digo, saída dos brasileiros do território da República com suas propriedades e seu comércio com Bolívia, Províncias do Rio da Prata e demais Estados, contêm disposições as mais liberais. O artigo 11, propriamente falando, não impõe ônus algum ao Brasil, porquanto o que ele ali promete dá de graça a todo [ [...] ] mente, e em toda essa amplitude. E V. Exa. notará que o Paraguai não precisava concessão do Brasil para seu comércio do Rio da Prata, ao mesmo tempo em que Mato Grosso, a Província de S. Paulo, Iguaçu e alto Paraná nada poderiam conseguir sem a concessão desta República. Penso, pois, ter obtido quanto era possível desejar.

Os artigos 15 e seguintes até 18 são regulamentares de outros, ampliando, entretanto, as liberdades comerciais, e deixando o comércio de cabotagem entregue às leis dos dois países, o que atentamente estipularei, por isso que o Brasil não o permite a estrangeiros, e a República, que não tem sistema regular a respeito, o consente e bom é aproveitar essa tolerância.

O artigo 19 confirma a vantagem que já indiquei de não pagarem as embarcações Brasileiras direito algum de passagem pelos rios Paraná e Paraguai nos domínios da República, e estende-se mesmo a ponto de não as sujeitar a outros impostos, senão aos que forem sujeitas as próprias embarcações da República. É a maior vantagem possível! E note V. Exa. que a República, embora possa também navegar pelo Paraguai e Paraná nos domínios brasileiros, dependerá ainda, para seus interesses, de concessão para navegar os rios S. Lourenço, [...][...] Ipané-guaçu e outros rios do interior da República, no que já não toquei para não parecer excessivo. Entretanto, como as povoações da República estão assentadas nas margens do Paraguai, gozaremos desde já de todas as vantagens.

Os artigos 20, 21 e 22 encerram disposições menos importantes, porém, de alguma utilidade e condizentes à boa execução de outros.

O artigo 23 é, a meu ver, de alta monta e transcendente. É uma disposição perpétua e confissão que a República faz do direito que o Brasil tem de navegar o Paraná até o Rio da Prata e, por consequência, também do direito de atravessar os rios de seus domínios para baixar até aquela navegação! Conseguida uma vez a liberdade que ambos Governos, por esse artigo, se propõem firmar, não terá mais nunca o Paraguai a faculdade de fechar-nos os rios, pois que essa servidão fica constituída por fato seu e autêntico[107]. Bem útil fora procurar-se a adesão da Bolívia a esse artigo, em relação à navegação do Pilcomayo, para baixo.

Os artigos 24, 25 e 26 contêm estipulações bem úteis. Tive muito custo em conseguir a residência fixa de nossos agentes nesta República, e foi preciso contentar-me com a denominação de Agentes comerciais em vez de Cônsules e Vice-Cônsules. Cedi, porque é questão de nome e porque a grande vantagem é ter mais agentes. Podemos ter uma pessoa de capacidade na Capital, e subordinar-lhe as outras das vilas, concessão que tarde e dificilmente será franqueada a outra qualquer nação. Se V. Exa. julgar conveniente, pode autorizar-me para fazer tais nomeações, embora provisórias, logo que as ratificações sejam trocadas.

Os artigos 27 até 32 estabelecem providências que a vizinhança e segurança dos dois Estados de há muito requeriam e que a frequência de relações tornará cada vez mais profícuas. E ao artigo 33 cortará, digo, evitará a continuação dos prejuízos que temos sofrido com a fuga dos escravos. Ratificando o Tratado, espero obter alguns dos que já aqui existem, assunto sobre o qual já temos alguma inteligência e boas disposições.

O artigo 34 não demanda desenvolvimento. O artigo 35 está concebido pela forma a mais útil possível para a nossa Corte. O Tratado de 1777 é prejudicial ao Brasil em relação a seus limites de Mato Grosso com Bolívia [...] não poderá invocar e sustentaremos para com ela o princípio uti possidetis, que a seu respeito é para nós útil, pois que nossas posses vão muito além dos limites, digo, das linhas que eram traçadas por esse Tratado, como melhor consta de uma memória minha que existe na Repartição de V. Exa. E, para com o Paraguai, como fizemos assim ressuscitar esse direito de 1777, sustentá-lo-emos e não o uti possidetis, porque por este lado sucede o inverso, sendo o Paraguai quem tem posses muito além dos limites designados pelo dito Tratado, posses de que abrirá mão em virtude desta muito vantajosa disposição: voltará para aquém do Ipané. Achei resistência em qualquer negociação a respeito e fiquei ao fim contente de conseguir um tão útil resultado. Estou bem ao fato de toda esta questão de limites, desde minha Presidência de Mato Grosso; não temo por isso o mais pequeno erro. Era grande a dificuldade de assentar nossa política para com Bolívia e Paraguai sobre bases diversas; hoje, o faremos com direito rigoroso, por efeito desta estipulação peculiar a um só dos dois Estados. Nosso interesse era avançar sobre Bolívia, e fazer recuar o Paraguai; temos o caminho aberto para isso. O Presidente exigiu a supressão das palavras – segundo ele – que este artigo compreendia, como V. Exa. verá do projeto incluso em meu Ofício nº 22, alegando a conveniência de maior liberdade na futura negociação; vi-me na necessidade de convir, mas tal supressão não altera o convencionado, como ele talvez pense.

O artigo 36 contrata a duração do Tratado até 1852; se consultasse só a minha vontade dar-lhe-ia maior duração, mas, infelizmente, minhas Instruções me proibiam. Se o Governo de Sua Majestade o Imperador quiser dilatar a sua duração, procurarei negociá-la, como me cumpre, oferecendo algumas outras disposições que sirvam de ocasião e veículo dessa, como estipulações sobre o cumprimento de cartas precatórias e executórias entre os dois Países, para o que pedirei a V. Exa. cópia da convenção celebrada a esse respeito entre o Brasil e Portugal, que, infelizmente, não tenho em meu poder; e assim outras que ocorressem.

Creio que se acham em tão bom pé as disposições deste Governo, que seria talvez fácil contratar uma aliança ofensiva e defensiva entre ambos os Países, em relação ao Rio da Prata. O Governo de Sua Majestade o Imperador que calcule seus interesses com a sabedoria que lhe é própria, e que me ministre suas ordens e instruções. Teríamos amplíssima influência sobre esta República; poderíamos, com nossas forças fluviais de Mato Grosso e dela, dominar o rio Paraná e, se conseguíssemos estreitar relações com Bolívia, exerceríamos decidida preponderância sobre a América do Sul. Buenos Aires poderia ser atacada pelo Prata, Uruguai, Paraná e fronteira Boliviana. Corrientes e Entre Ríos deveriam formar um Estado separado e independente[108] de Buenos Aires, para o que há todas as disposições, e não teríamos Rosas, nem rival.

Julgo dever dizer a V. Exa. que, posto que o comércio da República não seja muito considerável, todavia não é para desprezar-se, principalmente quando desimpedido dos obstáculos que lhe opõe a guerra entre Buenos Aires e Uruguai. As vantagens comerciais que o Tratado nos assegura devem, a meu ver, ser encaradas por duas faces. Primeiramente, o comércio que os brasileiros aqui fazem. Eles são os ingleses desta terra, os mais fortes negociantes, e alguns têm levantado fortunas: os interesses e garantias que o Tratado lhes vai dar, aumentarão seu número e lucros. Em segundo lugar, e ainda quando pouco seja o comércio agitado entre esta República e Mato Grosso, costa do Paraná e Iguaçu, há considerações de maior vulto que não escaparão à penetração de V. Exa. Não faria conta a Mato Grosso vir comprar aqui os gêneros de importação já carregados de direitos, em segunda mão; mas, como pelo Tratado, uma embarcação de Mato Grosso pode ir a Buenos Aires e voltar sem pagar direito algum nesta República, é claro que levará tais gêneros a Cuiabá por um preço muito mais baixo. Os fretes dali até aqui não excedem de três reais por arroba; daqui a Cuiabá, que é mais perto, não excederão de outro tanto; e, entre seis ou doze reais, e dez mil réis por arroba que Mato Grosso paga por seus transportes de terra, não há comparação. Os Brasileiros, aqui estabelecidos, poderão fazer essas especulações e mesmo, desde já, navegando até o Prata com bandeira Paraguai e baldeando, depois de chegados a esta, as mercadorias para embarcações brasileiras ou seguindo mesmo naquelas. Uma companhia comercial com agentes em Cuiabá, aqui e Buenos Aires, que tivesse capitais, podia monopolizar todo o mercado de gêneros de importação em Mato Grosso.

Julgo desnecessário dar mais amplo desenvolvimento às minhas ideias. V. Exa. compreenderá de sobra toda a extensão delas, que podem ter aplicação futura também ao alto Paraná, costa fértil de onde podem descer o açúcar e outros produtos para o Rio da Prata. Pelo Tratado, ficam abertos desde já ao nosso comércio os portos de Itapua e Pilar. Eu podia obter, já, a abertura de Curuguati, S. Salvador e Concepción, mas não o fiz tanto por ter isso seguro, como para não reconhecer indiretamente a posse da República sobre nossas linhas divisórias, dentro das quais se acham [...].

Eu incluo neste Ofício uma resumida nota de alguns dados estatísticos que algum esclarecimento poderá ministrar, sentindo não me achar ainda habilitado para mais amplas informações. O Presidente da República considerou-se autorizado para ratificar, por si só, ouvido o Conselho de Estado, o Tratado junto, usando, para o efeito, das faculdades extraordinárias que a Constituição lhe faculta. Amanhã o fará e o comunicará a Sua Majestade o Imperador, o que tudo muito estimo. Estou certo de que o Congresso, quando reunir-se em 1846, não só há de aprovar tudo, ou, antes, louvar, como mesmo abençoar o Tratado, porque o Congresso, o único e todo o poder político da República, é o Presidente; e assim, essa aprovação nem tal nome merece, nem será de mister, porque o Tratado será desde logo posto em execução. Ele será como que uma simples comunicação entre o Presidente e o Congresso, sem significação exterior ou internacional. Ademais, o povo paraguaio está o mais grato e contente possível com o Governo de S.M.I., que como ele diz, veio de tão longe, e com tanta honra e glória para a República, reconhecer [...]rem as cartas, acaba de firmá-lo então [...].

O poder do Presidente está firme e será duradouro; é a maior inteligência da República; convém muito à nossa Corte segurá-lo e ligá-lo a seus interesses. Eu tenho de pedir ao Governo de Sua Majestade o Imperador a Grã-Cruz de uma das Ordens para o Presidente da República, a fim de entregar-lhe logo depois da troca do Tratado. Ele há de contentar-se muito com essa prova de consideração. Não fora, mesmo, demais que V. Exa. obtivesse e fizesse remeter ao Presidente desta República o título de Sócio Honorário do Instituto Histórico da Corte, sociedade de que me falou com interesse, notando que muitas personagens europeias têm já esse título; talvez ele franqueasse, mesmo alguns documentos curiosos. No caso de eu obter, como espero, a condecoração que peço de uma das Ordens para o Presidente, pediria a V. Exa. que me remetesse, na mesma ocasião, as respectivas insígnias para entregar-lhe tudo ao mesmo tempo.

Quanto a mim, Exmo. Sr., ficarei inteiramente retribuído de todos e quaisquer trabalhos, se, quaisquer que forem seus resultados, o Governo do meu Augusto Soberano convencer-se de que meu coração encerra os mais ardentes desejos de prestar serviços que mereçam sua aprovação e que possam ministrar alguma utilidade a seu Trono e à minha Pátria.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. Sr. Ernesto Ferreira França

Está conforme[109]:

Felipe José Pereira Leal

ofício • 07 out. 1844 • ahi 201/1/6

Nº 27

[Seção] 3ª

reservado

Assunção, 7 de Outubro de 1844.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Recebi a carta constante da cópia inclusa do Brigadeiro Bento Manoel Ribeiro[110], em que me diz que todas as notícias da Corte concordam, em que uma guerra com Rosas já é inevitável.

Cartas recebidas na mesma ocasião pelo Presidente da República, vindas de Uruguai e Corrientes, dizem a mesma coisa; e assim esta coincidência chamou toda a minha atenção sobre matéria de tanta magnitude. Sem despachos de V. Exa. desde muito tempo, sem nada saber de certo, fico desejando com ansiedade insinuações, assim para meu governo, como para que possa prestar porventura alguns serviços em tão importante conjuntura. A ser exata a notícia, bem poderá V. Exa. ter um agente confidencial em Corrientes, e porventura outro em Santa Fé, que se entendessem comigo, ministrassem todas as notícias, e dirigissem ali o espírito público, procurando plantar a influência de nossa Corte, e aumentando as muitas tendências que Corrientes e Entre Ríos têm de separar-se de Buenos Aires, vantagem mui grande para nós pela perda de força e consideração de Buenos Aires, liberdade, que então firmar-se-ia de nossa navegação pelo Paraná, e enfim nosso predomínio. Preciso mesmo saber o que hei de comunicar ao Presidente desta República, que tanto interesse tem em semelhante fato.

Independente da guerra com Buenos Aires, porém muito principalmente no caso dela, é de suma necessidade, que V. Exa. expeça duas ordens para que quanto antes se estabeleça um correio no 1º e dia 15 de cada mês entre S. Borja e Itapua, a fim de que tenha eu conduto regular e certo de minha correspondência com V. Exa., e folhas, e notícias da Corte, e não me ache sem habilitações algumas como me vejo. Em S. Borja há um Corpo de Cavalaria; a distância é apenas de trinta léguas; em dois dias faz-se a viagem; pode o porta-mala demorar-se sito em Itapua, e levará minhas respostas, operando-se tudo sem despesas, ou com despesas tão pequenas que não devem entrar em linha de conta. Já tratei com o Presidente para que venha minha correspondência de Itapua sem demora a esta Capital, e dela voltará também com presteza, de sorte que levando-a depois um Soldado de S. Borja a Rio Pardo, teremos um meio de comunicação regular, e pronto, em comparação ao estado presente, em que ou não tenho meios ou que só os tenho tardios e eventuais.

Quis abrir algumas relações com Mad[a]riaga[111], governador de Corrientes, mas refletindo que o seu Governo em guerra com Buenos Aires, e que apesar de todo [cui]dado de minhas expressões, Rosas, desde que so[ubesse], [re]criminaria muito minha correspondência, a [...[112]] tal desejo.

Concluirei, pois, pedindo a V. Exa. as insi[nuações e] providências que tenho indicado, e que são de [ne]cessidade para minha direção, e governo.

Deus guarde a V. Exa.

O Encarregado de Negócios

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

[Anexo]

Ilmo. Sr. José Antonio Pimenta Bueno,

Recebi a Carta de V. S. escrita de Itapua por conduto do Mendes, e muito estimei o bom recebimento que ali teve, e conto certo que da mesma maneira será recebido na Capital pelo Supremo Governo da República do Paraguai.

Os Rebeldes desta Província estão a acabar-se, porém todas as notícias da Corte concordam que uma guerra com Rosas já é inevitável, parece que quer ser Senhor da América, assim como quis Buena Parte[sic][113] ser da Europa.

Estando nós fortes em todas as Armas, estamos um pouco faltos de Cavalos por ter estragado imensos na Guerra com os Rebeldes.

Consta-me que deste lado do Paraná, pelas imediações do Forte, há muita Cavalhada particular e seus donos não têm dúvida vender; se V. S. conseguisse extrairmos daí uma porção de Cavalos com licença do Supremo Governo da República, nos servia de bastante utilidade; espero que V. S. fará essa proposição e me avise do resultado, e em caso afirmativo se será melhor mandar dinheiro ou gêneros para aquela compra, e, em caso de ser gêneros, mandar-me uma minuta dos artigos mais próprios para ali.

Nosso Exército vai mui bem; nada há de particular que mereça comunicar-lhe além da prisão do grande José Mariano de Mattos[114], mentor dos Rebeldes, e Joaquim Pedro Soares[115], intitulado Coronel, e a morte de Antônio Manoel do Amaral[116], melhor Chefe que os Rebeldes tinham.

Não sei se já sabe que morreu o Almirante Brum[sic][117], de Rosas.

Continuo a ser de V. S. Patrício muito amigo,

Campo em Pai Passo, 2 de Setembro de 1844.

Bento Manoel Ribeiro

ofício • 10 dez. 1844 • ahi 201/1/6

Assunção, 10 de Dezembro de 1844.

Não obstante a pretensão que eu tinha de não abrir relações com o Governo de Corrientes, antes de ter insinuações de V. Exa., as coisas correram de modo que me obrigaram a abri-las, e mesmo dilatá-las pela maneira que passo a expor.

Buenos Aires faz uma guerra cruel a Corrientes, não só capturando seus barcos, e mercadorias, mas não consentindo que os Paraguaios, ou quaisquer outros Estrangeiros, levem àquele porto gêneros alguns de produção Correntina, embora negociados no território Paraguaio.

Corrientes, em represália, promulgou o Decreto de 7 de Outubro p. p., que incluo[118], e aproveitando a ocasião de subirem para os portos desta República coisa de 40 embarcações Argentinas, apreendeu-as todas ao passarem por sua Capital. Entre estas embarcações vinha uma carregada por conta de um Brasileiro Amaro José dos Santos Barbosa, que logo recorreu à minha proteção. Na necessidade de defendê-lo, dirigi a Madariaga, Governador de Corrientes, uma Carta particular, que produziu todo o efeito, sendo desde logo desimpedido aquele Brasileiro, e muito bem tratado, assim como posteriormente um outro.

No entretanto, o Governo do Paraguai tinha pedido explicações do Governo de Corrientes, e porque este se recusasse dá-las desde logo, houvesse indisposições antecedentes, e a linguagem das notas de ambas gerasse novas, e maiores, publicou o Decreto de 14 de Outubro, que também incluo[119]. Foi uma esquadrilha Paraguaia fundear perto de Corrientes, houve um conflito verbal entre o chefe dela, e uma lancha de guerra Correntina, e de ambas as partes [conduzimento] de algumas forças sobre as fronteiras, ficando interrompidas as comunicações e o comércio.

Este era o estado de coisas quando Madariaga dirigiu-se-me, pedindo a minha mediação.

Eu estava ao fato de tudo, porque o Presidente desta me comunicava, e apesar de ele estar muito indisposto contra Corrientes, o que me proibia de dirigi-lo, talvez mais convenientemente do que ao princípio fizera, tinha conseguido persuadi-lo a modificar, como modificou o considerandum do seu dito Decreto, que fechava os portos do Paraguai. Ainda assim, por efeito de tais medidas, ficaram os dois países em posição muito crítica, e dificuldades, cujo fim e desfecho não podiam prever.

Em tais circunstâncias bem fáceis de avaliar comuniquei ao Presidente o convite, que me era dirigido, e ele aceitou com muito gosto minha mediação, e desde então seguiu inteiramente na discussão com Corrientes as minhas insinuações, obtendo-se por último resultado a convenção de 2 de Dezembro corrente, que junto, convenção sumamente útil ao Paraguai, e com a qual resolveu-se, e findou o estado de desarmonia dos dois Governos, cujas relações já se acham francas, e restabelecidas.

Por honra de meu caráter público, para não minorar a importância dele, para não abandonar em dificuldades, quando devia assinalar a amizade de minha Corte ao Governo desta República, julguei-me forçado a aceitar indefectivelmente tão urgente mediação. O único inconveniente que ela pudera incluir fora de Buenos Aires clamar mais uma vez contra um Ministro do Brasil, alegando que assim entrava em correspondência, e indiretamente favorecia Corrientes, Província que chamará rebelada, [nem] contra tal arguição prevalecem razões de importância, e em todo o caso aquelas outras considerações pareceram-me de tanto peso, e valia, que não pude hesitar na escolha dos expedientes.

Pode-se entre outras argumentações opor a Buenos Aires: 1º, que as Províncias federadas do Rio da Prata são verdadeiros Estados soberanos e independentes, que tem sua constituição, e existência separada, e que somente ligam-se para fins especiais, e que portanto quando uma delas rompe o laço federal, como Corrientes tem feito há muitos anos, nem por isso perde um tal caráter de povo independente, e que portanto é lícito ter com ele relações, que como as presentes, não afetam a Confederação, nada tem com ela, nem com sua luta doméstica; 2º, cumpre atender que não querendo ou não podendo Buenos Aires garantir o Paraguai das hostilidades de Corrientes, ou de uma guerra, coloca por isso mesmo, [o] direito da existência do Paraguai, o seu Governo na forçosa necessidade de entender-se com o Governo Correntino, para evitar a luta, e consequentemente nada mais inocente do que a imediação destinada a verificar essa inteligência, e evitar os males da guerra; 3º, Corrientes celebrou tratados não só com os rebeldes do Rio Grande do Sul, mas também com o Paraguai em 1841, tratados que já remeti a V. Exa. em ofício nº 23, e Buenos Aires, apesar de ter conhecimentos destes, pois que foram publicados pela imprensa, continua suas relações com esta República sem que até o presente haja dirigido reclamação alguma; portanto, se tratados de comércio, e de limites não a motivaram, como julgar fundada a que arguir um ato de paz, ou mediação dirigida a favorecer a cessação de hostilidades em começo?

Passo às mãos de V. Exa. as peças de toda a correspondência que teve lugar entre os dois Governos, e deles com esta Legação para que V. Exa. fique de tudo inteirado, e habilitado a responder a qualquer arguição do Governo Argentino.

Entretanto, e apesar dos ponderosos motivos que tive para aceitar a sobredita mediação, apesar de seu útil resultado, e satisfação que demonstrou-me o Presidente desta República, e finalmente da importância e consideração que acrescem a esta Legação Brasileira perante o Paraguai, peço todavia a V. Exa. que tenha a bondade de significar-me seu pensamento, para que sirva-me de norma em qualquer outra ocorrência.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

P. S.: Chamo a atenção de V. Exa. sobre o penúltimo período do ofício de Madari[a]ga no nº 9º, e sobre o final de sua Carta nº 18 bis.

Devo também acrescentar, que um motivo de mais para aceitar a mediação era a consideração de que não convinha empenhar uma guerra entre Corrientes e Paraguai, nem mesmo destruir a atenção e forças daquela, pois que tudo isso seria de grande proveito para Buenos Aires.

ofício[120] • 11 dez. 1844 • ahi 201/1/6

[Nº 32]

Assunção, 11 de Dezembro de 1844.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O Governo Argentino que ora consente, e ora proíbe a navegação da República do Paraguai pelo Paraná até Buenos Aires, tinha ultimamente fechado essa navegação até que pelos decretos do 1º e 4 de Agosto, que junto em cópia e em um dos quais o Paraguai é tratado como Província, abriu-a provisoriamente.

Como Corrientes apresasse as embarcações argentinas que subiam por efeito dos ditos decretos, o Presidente desta República teme que seja de novo fechada a navegação, e que tenha este país de sofrer mais uma vez o grave detrimento que já estava sofrendo.

Este temor já se teve em vistas quando negociou-se com Corrientes a convenção que em ofício nº 31 transmiti a V. Exa., e por isso procurou-se removê-lo, firmando garantias que tirassem todo o pretexto a Rosas; e como se obtivessem, manifestou-me o Presidente a intenção de dirigir-se desde já àquele, passando-lhe a dita convenção a ver que resultado colhe, ou ao menos conhecer em toda a extensão o pensamento daquele Governo.

Na conferência, que então tivemos, falamos sobre as intenções hostis de Buenos Aires, sua oposição à independência da República, pretensão de dominar exclusiva e soberanamente o Paraná, e certo fazer dessa navegação um meio, uma arma de opressão para o Paraguai, até criar partido que por amor dela prefira a confederação, e trabalhe a seu favor ainda mesmo por tentativas revolucionárias. Ofereci-me a dar-lhe meu pensamento sobre a redação das notas, que devia dirigir-lhe e porque ele aceitasse com gosto, pedi-lhe que me comunicasse o estado da questão acerca do reconhecimento da independência, e da dita navegação, para que bem inteirado pudesse orientar-me convenientemente. Ele satisfez-me dando-me as notas originais do Governo Argentino, assim como o registro das suas, que apressei-me a copiar, e que juntas transmito a V. Exa., porque são importantes, revelam a Política Argentina, serviram para instruir reservadamente nosso Ministro em Buenos Aires, e sobretudo porque esclareceram as vistas de nosso Gabinete sobre esta República.

E para que V. Exa. seja ainda melhor informado, passo a adicionar mais alguns esclarecimentos que nessa conferência obtive.

Proclamada a Independência, dirigiu o Governo do Paraguai uma nota ao de Buenos Aires semelhante a que enviou ao nosso Gabinete, pedindo um reconhecimento, e fez seguir essa nota por um seu Comissionado, Andrés Gill. O Governo de Rosas respondeu como consta da nota nº 1º, declarando formalmente sua oposição ao ato da Independência Paraguaia, que diz ameaçar a existência da Confederação, e ser, portanto, de uma dificuldade invencível, acrescentando que ao dito comissionado instruía dois motivos transcendentes que o impossibilitavam de dar sua aquiescência. Entre outros, estes motivos eram: a conveniência de compor uma nação respeitável, em vez de pequenos Estados, sem sistema e política uniforme no Rio da Prata. Usou também da sugestão prevenindo que o [Brasil] por esta política hostil a Buenos Aires, e por seus interesses particulares, e contrários à Confederação, havia de reconhecer logo a Independência, mas que o Paraguai não se iludisse, e [atinasse] que sendo os produtos do Brasil semelhantes [aos] deste País não poderia concorrer com ele [no Rio da] da Prata, desde que fosse membro da Confederação, e portanto tivesse de pagar direitos muito menores.

O Governo desta respondeu com a nota nº 2º, que não deixa de ser enérgica. O de Buenos Aires, depois de longa mora, retorquiu, como consta da nota nº 3º, confirmando definitivamente sua oposição e prometendo de novo enviar um Agente Confidencial para acrescentar de viva voz outros insuperáveis obstáculos que subsistem contra tal independência. É de crer que essas revelações, que se não confiam ao escrito, refiram-se a nossa Política.

Nem uma outra correspondência houve demais a semelhante respeito; como, porém, Buenos Aires tivesse concedido a venda de algum armamento ao Paraguai, por esperar talvez luta entre ele e Corrientes, [ou] entre ele e o Brasil sobre a questão de limites, e no ofício que a respeito desse armamento dirigiu-lhe, dissesse que se via forçado a fechar a navegação do Paraná, o Governo desta República respondeu-lhe o que consta de nº 4º, nota que até agora não teve resposta.

Nestas circunstâncias, ofereci ao Presidente a minuta nº 5º, que ele adotou, e que vai expedir a Rosas. Aguardamos o resultado.

À vista do que tenho exposto, do contexto das notas de Buenos Aires, e dos demais dados que nossa Corte tem, fica claramente manifestada a Política Argentina, Política de ambição, e de ciúme contra o Brasil. Rosas quer incorporar à Confederação não só Montevidéu, mas a Província de Tarija[121] e a República do Paraguai, monopolizar a navegação do Paraná, e se o conseguir, ainda quando não incorpore o Uruguai, fará de Buenos Aires o empório geral do comércio de todos estes extensos rios, largos e riquíssimos territórios; fará de Buenos Aires uma Cidade importantíssima, rival de nossa Corte, e se pudesse conseguir, não só rival, porém preponderante na Política da América do Sul. Será um nosso inimigo constante, já pela propagação das ideias republicanas, já pelo ódio ao nosso poder, e interesse de enfraquecê-lo.

No instante em que o Brasil ou Paraguai conseguisse firmar o direito de navegar o Paraguai e sair pelo Prata [...[122]] Aires estava perdida, porquanto Corrientes, e S[anta] Fé, que de muito exigem essa liberdade, não consentiriam que prevalecesse a favor de estrangeiros, e continuasse denegada às Províncias federadas; quereriam ir diretamente a Montevidéu, e outros mercados, e a consequência necessária seria a decadência daquela Capital. Parece, pois, que nosso Gabinete deve empenhar-se em libertar essa navegação; e que o melhor dos meios fora a independência de Corrientes.

À sabedoria de nossa Corte compete antever, com madureza e energia que lhe é própria, o futuro e dirigi-lo desde já, e enquanto fácil; que parece Política miserável, a que se formula em só confiar do tempo, para poupar o inimigo quando fraco, e ir desalojá-lo, e recuperar perdidas posições, quando ele já se tenha constituído sobranceiro e forte: o General que fizesse tal armistício dever[i]a perder o mando do exército, e seria uma fraca pena!

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

ofício[123] • 13 dez. 1844 • ahi 201/1/6

Nº 35

Seção 3ª

Assunção, 13 de Dezembro de 1844.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Desde que o Governo de Sua Majestade o Imperador ratifique o Tratado celebrado com esta República, faz-se preciso que V. Exa. nomeie uma pessoa capaz de vir servir como o principal Agente comercial do Brasil neste Estado; pessoa que possa dirigir os demais agentes que se podem nomear dentre os negociantes nos lugares convenientes, e que tenha capacidade para vigiar também nossos interesses políticos, e coadjuvar acerca deles este Governo, quando lhe isso facilite, ou lhe consulte. Tal nomeação deve ser breve para que o dito Agente chegue, enquanto aqui estou, e possa eu coadjuvá-lo em abrir relações, e informá-lo de quanto convenha.

Este pedido que dirijo a V. Exa. está demais ligado com um outro, e é o de licença para recolher-me a essa Corte. Minha saúde é má, e eu tinha mesmo dito ao antecessor de V. Exa. que não poderia servir aqui por mais de um ano. A licença, que requeiro, não estorvará que antes de eu partir procure estreitar nossas relações com esta República por todos os meios úteis, e segundo as intimações de V. Exa., portanto nada obsta a que o Governo de Sua Majestade me faça essa graça. Acresce mesmo que como já comuniquei a V. Exa. este Governo não consente em Missões Permanentes, e é melhor a ele querer minha demora, que a peça, do que parecer que nossa Corte pretende prolongá-la sem convite de sua parte. Todas estas razões conspiram para esperar que V. Exa. terá a bondade de facilitar-me a licença, que respeitosa e solicitamente peço.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

ofício • 16 dez. 1844 • AHI 201/1/6

Nº 2º

[Legação do] Império do Brasil no Paraguai Assunção, 16 de Dezembro de 1844.

Ilmo. Sr.,

Em data de 22 de Agosto último dirigi a V. S. o meu primeiro ofício, que estimarei lhe fosse entregue, e cujo conteúdo confirmo.

Reconheci, como anunciei a V. S., a independência desta República, e o povo dela muito festejou esse ato e demonstrou muita alegria e grande entusiasmo. Bolívia já reconheceu também a mesma independência.

O Governo de Buenos Aires, que tinha prometido a esta República conservar-lhe livre à navegação do Paraná até o Prata, exceto o caso de ver-se forçado pela guerra a proibir essa navegação, tem se valido desta última cláusula, e tem conservado a proibição, pretextando a ocupação de Corrientes pelos Unitários, e suas hostilidades. Ultimamente concedeu que subissem algumas embarcações, que Corrientes apreendeu. Assim, o Governo desta República, considerando que tal fato servirá de novo fundamento para perpetuar-se a proibição, e querendo firmar o uso livre de sua bandeira, e tirar todo o pretexto ao Governo Argentino, obteve de Corrientes, com quem esteve quase em hostilidades, a convenção que consta do impresso junto.

Estando, pois, sua bandeira respeitada para [cobrir não] só suas propriedades, mas também as da Confederação, dirige-se agora a Rosas, pedindo-lhe a execução de sua promessa, pois que, por efeito da dita convenção, tem desaparecido todos os inconvenientes alegados.

Em consequência, rogo a V. S. que com a sua discrição costumada informe-se de quanto ocorrer a respeito, e comunique-me; porquanto nossa Corte pretende igualmente a mesma navegação, e porque demais muito convém conhecer a Política Argentina a respeito desta República, cuja independência não quer reconhecer, e contra a qual usará por certo dessa navegação, como de uma arma poderosa para coagi-la a entrar na Confederação.

Convém que V. S. tenha a bondade de mostrar-me de tudo quanto respeitar a este país, com quem nos achamos ligados por interesses importantes, e brevemente pelo Tratado, que incluo por cópia, e que remeti à nossa Corte para obter a necessária ratificação. V. S. fará dessa cópia o uso que lhe parecer mais conveniente, ou guardando-a reservada, ou anunciando somente suas disposições, ou finalmente fazendo-a conhecida segundo for mais útil aos interesses tanto Brasileiros, como Paraguaios. Eu lhe comunicarei sua ratificação logo que a obtenha.

Não sei se o Conselheiro Limpo de Abreu[124], nomeado nosso Ministro junto a esse Governo, já aí se acha ou não, nem tampouco qual o verdadeiro estado de nossas relações na atualidade. Sobre isso, sobre o estado e guerra de Montevidéu, e tudo o mais que possa dar-me ilustração, rogo a V. S. comunique quanto for possível.

Nada mais se me oferece nesta ocasião senão renovar a V. S. a segurança da minha estima, e devida consideração.

Deus guarde a V. S. por muitos anos

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. Sr. Clemente José de Moura[125]

94 São José do Norte. Município do Rio Grande do Sul localizado entre a lagoa dos Patos e o oceano Atlântico. Na Guerra dos Farrapos, manteve-se aliada do governo central, recebendo, por decreto imperial de 1841, a denominação de “Mui Heroica Vila de São José do Norte” por sua resistência às tropas farroupilhas que, através dela, queriam chegar ao porto do Rio Grande. Fonte: IBGE. Enciclopedia dos Municipios, v. 34. Rio de Janeiro: IBGE, 1958.

95 Pelotas. Município do Rio Grande do Sul localizado na ponta sudoeste da lagoa dos Patos. Caminho natural partindo do mar em direção ao interior. A chamada capitania do Rio Grande restringia-se ao litoral, o interior permanecia território litigioso e pouco conhecido. Em 7 de julho de 1812, foi, por desmembramento da freguesia de São Pedro criada a freguesia no lugar denominado Pelotas. Fonte: IBGE. Enciclopedia dos Municipios, v. 34. Rio de Janeiro: IBGE, 1958.

96 São Gabriel. Município localizado na região centro sul do Rio Grande do Sul. Em 1750 fundaram-se as primeiras reduções jesuíticas. Pelo Tratado de Madri, o município de São Gabriel passou a Portugal, tendo o rio Santa Maria como divisa. Em 1763, Portugal perde para a Espanha a posse da região. Pelo Tratado de Santo Ildefonso, fixam-se os limites e os marcos. Em abril de 1801, Félix de Azara fundou, no lado espanhol, a povoação de São Gabriel. Em 1804, cultivava-se o linho. Em 1809, São Gabriel já pertencia a Rio Pardo com o nome de distrito de Vacacaí. A 7 de dezembro de 1814, a Câmara delimitou área do novo povoado com autoridades e povo reunidos, mantendo o nome de São Gabriel. Fonte: IBGE. Enciclopedia dos Municipios, v. 34. Rio de Janeiro: IBGE, 1958.

97 Campanha do Rio Pardo ou do Barro Vermelho. Conflito travado em 30 de abril de 1838 entre as tropas farroupilhas e legalistas pelo controle da área do pampa gaúcho, na época reduto e quartel-general dos legalistas monarquistas, que perderam a batalha. Disponível em: < https://www.riopardo.rs.gov.br/portal/noticias/0/9/1294/CRUZ-DO-BARRO-VERMELHO>. Acesso em: 20 abr. 2020.

98 Aimée Jacques Alexandre Goujaud Bonpland (1773-1858). Botânico e explorador francês. Com Humbolt empreendeu, entre 1799 e 1804, uma viagem exploratória às Américas. Retornou em 1816. Em 8 de dezembro de 1821, foi sequestrado por Francia, ditador do Paraguai. Solto após 8 anos, Bonpland teve seus cavalos roubados, quando deixava o país. Sobre o fato exclama: “como se percebe que já não estamos nos domínios do Supremo!”. Longevo, morreu aos 85 anos na Argentina, onde se estabelecera. Fonte: MOREIRA, Luiz Felipe Viel; QUINTEROS, Marcela Cristina. Em busca de Aimé Bonpland. Fronteiras, [S.l.], v. 10, n. 18, p. 221-236, dez. 2008.

99 Luiz Alves de Lima e Silva (1803-1880). Conde, Barão, Marquês e Duque de Caxias. Militar e político. Em 1822, graduou-se tenente; em 1823, participou da Campanha na Bahia; de 1825 a 1828, da Campanha Cisplatina; de 1839 a 1842, nomeado comandante das forças e presidente de províncias, encarregado de sufocar as revoltas que eclodiam pelo país: no Maranhão, em São Paulo e em Minas Gerais. De 1842 a 1845, nomeado presidente da província de São Pedro e comandante em chefe do exército de operações. Em 1846, nomeado comandante das armas, entrou para o Senado. Em junho de 1851 foi nomeado comandante em chefe do Exército. Em 1856, foi presidente do Conselho de Ministros. Em 1858, senador e conselheiro de guerra. Em março de 1861, novamente presidente do Conselho de Ministros. De 1862 a 1868 comandou as tropas brasileiras na Guerra do Paraguai. Em 1866 foi efetivado marechal do exército brasileiro e em 1867, comandante do Exército aliado. Em 1869, retornou ao Rio de Janeiro como vencedor da guerra. Em 1875, nomeado presidente do Conselho de Ministros. Em 1877, demitiu-se do Ministério. Fonte: CAMPOS, Joaquim Pindo de. Vida do grande cidadão brasileiro Luiz Alves de Lima e Silva. Barão, conde, marquez, duque de Caxias. Desde seu nasciomento em 1803 até 1878. Lisboa: Imprensa Nacional, 1878.

100 São Francisco de Borja, atual São Borja. Localiza-se na fronteira do Rio Grande do Sul com a província argentina de Corrientes a cerca de 5 quilômetros do rio Uruguai. Sua fundação remonta a 1682, quando os jesuítas retornam para as Missões Orientais, de onde tinham sido expulsos em 1639 pelos bandeirantes paulistas. Foi o primeiro povoamento a ser fundado pelos padres, nessa fase, dos chamados Sete Povos das Missões e o mais antigo núcleo habitacional permanente do território. Fonte: IBGE. Enciclopedia dos Municipios, v. 34. Rio de Janeiro: IBGE, 1958.

101 Ernesto Ferreira França (1804-1872). Advogado e político. Ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Foi, em 1838, ministro residente nos Estados Unidos. Ministro e secretário de Estado dos Negócios dos Estrangeiros do Brasil de 2 de fevereiro de 1844 a maio de 1845. Fonte: GUIMARÃES, Argeu. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro de diplomacia, política externa e direito internacional. Edição do autor, 1938.

102 Carlos Antonio López (1790-1862). Advogado e presidente constitucional da República do Paraguai. Estudou Filosofia e Teologia no Seminário Real de San Carlos, o qual abandonou para estudar Direito. Por discordâncias políticas com Francia, de quem era sobrinho, viveu parte de sua vida longe de Assunção. Com o falecimento de Francia, em 1840, retornou a capital atraindo projeção política. Em 1841, foi nomeado cônsul com Mariano Roque Alonso até 1844. Em 14 de março de 1844, o Congresso reunido dissolveu o governo consular e o elegeram o primeiro presidente constitucional da República para o período de 1844 a 1854. Reeleito duas vezes, de 1854 a 1857 e de 1857 a 1867. Morreu no cargo aos 72 anos. Fonte: <http://riobranco.anasnc.senatics.gov.py/index.php/lopez-carlos-antonio>. Acesso em: 14 jun. 2020.

103 Juan Andrés Gill Noguera (1796-1865). Diplomata. Ministro plenipotenciário da República do Paraguai para negociar o reconhecimento da independência junto aos governos dos Estados Unidos, Brasil, Chile, Bolívia, Peru e Santa Sé. Fonte: <http://www.portalguarani.com/2503_andres_gill.html>. Acesso em: 16 abr. 2020.

104 Anotação a lápis no topo da página: “À seção do Conselho de Estado [...]”

105 Anotação na margem superior do verso da última página: “Acusou-se o recebimento em Desp[acho] nº 2, de 18 Dezembro 1844”.

106 Documento apresenta perda de suporte nessa área, impossibilitando a leitura.

107 Grifo original.

108 Grifo original.

109 N.B: O ofício original apresenta mutilações, estando desacompanhado de Anexo Único: Texto do Tratado Concluído com o Governo do Paraguai, peça capital da missão, tampouco localizado em pesquisas realizadas no AHI.

110 Bento Manoel Ribeiro (1783-1855). Militar. Em 1801, ingressou nos Dragões de Cachoeira (RS). Em 1811, esteve na campanha para a incorporação militar das antigas áreas missioneiras. Em 1816, com Lecor, enfrentou Artigas, conseguindo a anexação da Banda Oriental. Comandante da fronteira de Alegrete, chegou a coronel em 1823. Lutou na Cisplatina de 1825 a 1828, e, em 1830, retornou à fronteira. Em 1834, foi eleito para a Assembleia Provincial. Em 1836, liderou a derrubada do presidente da província Antônio Fernandes Braga. Em 1836, apoiou a nomeação de José de Araújo Ribeiro para a mesma presidência e colocou-se contra os que radicalizaram a revolta. Nomeado comandante de armas do Rio Grande, tornou-se um legalista. Em 1837, com a substituição de Araújo Ribeiro por um inimigo seu, retornou aos Farroupilhas, indo ao posto de general da República Rio-Grandense. Em 1839, pediu licença do cargo e, protegido por Frutuoso Rivera, exilou-se no Uruguai. Em 1843, foi convidado pelo Barão de Caxias, comandante do exército legalista na província, a retornar, recebendo o comando de metade das tropas brasileiras, culminando a guerra com o título de marechal do Império. Fonte: FARINATTI, Luís Augusto Ebling; VARGAS, Jonas Moreira. Elites regionais, guerra e compadrio: a família Ribeiro de Almeida e suas redes de relações (Rio Grande do Sul, c. 1816 - c. 1844). Topoi (Rio J.), vol. 15, n. 29, 2014.

111 Joaquin Madariaga (1799-1848). Militar, advogado provisionado e político. Em Corrientes, exerceu a advocacia em 1824 e tornou-se juiz. Deputado, apoiou a derrubada do governador. Nomeou o irmão Juan (ver nota 230) comandante de Mercedes e de Curuzú Cuatiá. Em 1840, ajudou Lavalle em Entre Ríos. Com Paz, fez a campanha contra Echagüe, de Entre Ríos e lutou em Caaguazú. Em 1842 os Madariaga se juntaram a Rivera, sendo derrotados em Arroyo Grande, fugindo para Alegrete (RS). Feito governador da província de Corrientes na Argentina em 1º de abril de 1843, após a luta em “Paso de los Libres”, quando em treze dias, ocuparam a província, forçando o governador a fugir. Em novembro de 1844, Paz chegou a Corrientes e Joaquín Madariaga o nomeou comandante das inexperientes forças provinciais. Em junho de 1845, foram derrotados na expedição a Santa Fé. Em 1846, juntaram-se ao Exército paraguaio comandado por Solano Lopez. Em 1847, Urquiza invadiu Corrientes e prendeu Juan Madariaga em Laguna Limpia, usando-o para mediar com Paz um acordo. Paz recusou e decidiu derrubar os Madariagas, que fugiram para o Paraguai e depois para o Brasil, onde Joaquim morreu em 1848. Fonte: MENEGAT, Carla. Transportando fortunas para povoar deserta e inculta campanha: atuação política e negócios dos brasileiros no norte do estado oriental do Uruguai. (1845- 1835). (Dissertação de doutoramento em história). UFRS/IFCH/PPGH, Porto Alegre, 2015.

112 Documento apresenta perda de suporte nessa área, impossibilitando a leitura.

113 Napoleão Bonaparte (1769-1821). Militar e político. Imperador da França de 1804 a 1814 e, em 1815, por apenas cem dias. Fonte: ENGLUND, Steven. Napoleão uma biografia política. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.

114 José Mariano de Matos (1801-1866). Militar e político. Deputado provincial, ministro da Guerra, da Marinha e do Exterior, vice-presidente da República Rio-Grandense. Substituto eventual de Bento Gonçalves entre 1839 a 1841. Fonte: MARQUES, Letícia Rosa. José Marianno de Mattos: as correspondências de um intermediador no Prata. In: Anais do XI Encontro estadual de história. 23 a 27 de julho de 2012. ANPUHRS.

115 Joaquim Pedro Soares (1770-1850). Militar português, migrou para o Brasil com a corte portugesa. Lutou nas guerras contra Artigas, em 1810, e da Cisplatina, de 1825 a 1828, pela defesa do Sul. Reformado, aderiu a Revolução Farroupilha no posto de tenente-coronel. Ali, organizou e foi o primeiro comandante do 1º Corpo de Lanceiros Negros, integrado por escravos libertos. Preso ao final da revolução, foi remetido para o Rio de Janeiro. Fonte: BENTO, Cláudio Moreira. O exército farrapo e os seus chefes. Col. General Benício. Pub.597, v1 285. BIBLIEX, 1992.

116 Antônio Manoel do Amaral Militar (1810-1844). Ainda cadete do Regimento dos Dragões de Rio Pardo, participou da Guerra Cisplatina. Ao aderir a Farroupilha, tornou-se um dos seus mais destacados combatentes. Morreu em combate aos 34 anos, em 21 de junho de 1844. Fonte: BENTO, Cláudio Moreira. O exército farrapo e os seus chefes. Col. General Benício. Pub.597, v1 285. BIBLIEX, 1992.

117 Guillermo Brown (1777-1857). Militar, primeiro-almirante da Marinha argentina. Irlandês de nascimento. Lutou ao lado de Rosas. Reconhecido em vida, tem, após sua morte em 1857, seu nome elevado, acima de todas as divergências políticas, como o símbolo das glórias navais da República Argentina. Fonte: RATTO, Hector R. História del Almirante Brown. Buenos Aires: Ed. La Facultad, 1939.

118 Documento não selecionado.

119 Documento não selecionado.

120 Documento não selecionado.

121 Questão de Tarija. Localizada ao sul da atual Bolívia, a região esteve sob jurisdição do Vice-Reino do Rio da Prata, durante o período colonial espanhol, junto com a própria Real Audiência de Charcas, bases do atual Estado boliviano. A região foi, desde a independência boliviana, motivo de disputa com a Argentina. Fonte: VARGAS, Fábio Aristiminho. Formação das fronteiras latino-americanas. Brasilia: FUNAG, 2017.

122 Documento apresenta perda de suporte nessa área, impossibilitando a leitura.

123 Anotação no topo do verso da página: “R[espondido] em 7 de Junho de 1845”.

124 Antonio Paulino Limpo de Abreu (1798-1883), Visconde do Abaeté. Advogado e político. Deputado à Assembleia Geral Legislativa pela província de Minas Gerais de 1826 a 1841 e de 1845 a 1847; desembargador da relação da Bahia; promotor no Rio de Janeiro; presidente da província de Minas Gerais de 1833 a 1835; presidente do Conselho de Ministros do regente Feijó; ministro e secretário dos Negócios do Império em 1835 e 1837 e dos Negócios da Justiça de 1835 a 1836 e de 1840 a 1841; novamente interino em 1845; ministro e secretário de Estado dos Negócios dos Estrangeiros em 1845 e em 1848; interino dos Negócios da Fazenda em 1848; novamente dos Estrangeiros em 1853. Enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em Montevidéu em 1855; ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha em 1858; presidente do Conselho de Ministros em 1858; senador pela província de Minas Gerais de 28 de abril de 1848 a 14 de setembro de 1883; presidente da Câmara dos Senadores de 1861 a 1873. Fonte: GUIMARÃES, Argeu. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro de diplomacia, política externa e direito internacional. Edição do autor, 1938.

125 Clemente José de Moura (?-?). Cônsul-geral do Brasil em Buenos Aires de 1842 a 1844. Fonte: Relatório do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, 1842 a 1844.

Assunção

1845

ofício • 01 fev. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 5

3ª Seção / 1ª via

reservado

Assunção, 1º de Fevereiro de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em ofício nº 2, Seção 3ª, de 11 de Janeiro de 1845, §17, e nota ou documento, que o instruía, tive a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. não só a empresa, que o Cônsul Norte-Americano[126] em Buenos Aires propunha a este governo de navegação por vapor pelo Paraná, mas igualmente o projeto de tomar o Governo Imperial, de acordo com o desta República, esse negócio a si, e verificá-lo em proveito nosso.

O objeto parece-me de tão grande importância, que vou chamar novamente a atenção de V. Exa. sobre ele.

Depois do que a V. Exa. comuniquei a respeito, recebeu o Presidente a nota inclusa por cópia do Cônsul Norte-Americano, pela qual torna mais morosas as condições, aliás, favoráveis, que ao princípio tinha oferecido. Isto serviu para confirmar mais o Presidente em seu pensamento de nada contratar com ele sem solução do Governo Imperial. Responder-se-á ao dito cônsul perguntando se ele pode garantir a regularidade das viagens de Buenos Aires para esta, condição sem a qual lhe dir-se-á ser mui arriscada a empresa – e sua resposta fará ver se ele tem tido alguma abertura com Rosas a respeito: exigir-se-á também o uso da bandeira Paraguaia; e depois restariam ainda as condições do contrato para que não se efetuasse.

Enquanto isto se passa, eu aguardo a resposta de V. Exa., que de novo peço. O assunto merece toda a atenção; podem os seus resultados, levada que seja a empresa a efeito, serem imensos. Eu o encaro tão valioso, e tão evidente em sua utilidade, que julgo ocioso descer a uma ociosa demonstração.

Seria, Exmo. Sr., prejudicial interessar Bolívia não nesta, mas em uma outra empresa de igual natureza, e cujo vapor navegasse até o Vermelho [sic], o Pilcomayo[127]? E, conquanto ele se não verificasse, não poderia Bolívia tirar muitas vantagens da nossa primitiva empresa? Poderia, e de fato tiraria: cumpre, pois, a V. Exa. resolver se será útil interessá-la por mais esse lado em nossa política relativa ao Rio da Prata.

Julgo o concurso de Bolívia bem preciso para abrir-nos o Paraná; fora bem bom que o nosso Cônsul em Buenos Aires entrasse em intimidade com o Ministro Boliviano, e que para isso, e mais negócios nossos fosse habilitado com largas instruções.

Nas negociações com Bolívia parece, todavia, que deve ter-se em vistas, não lhe franquear a navegação além dos rios Vermelho e Pilcomayo, e em todo o caso nunca para cima do nosso Forte de Coimbra[128]. Privada do uso do alto Paraguai, ela não terá utilidade, nem fará esforços para usurparmos nossas possessões ocidentais do dito rio. Desde a baía negra, que fica [abaixo] de Coimbra, dominamos nós a costa ocidental do Paraguai; do Forte Olympio[129][sic] para baixo domina o Paraguai: restaria à Bolívia somente o espaço que medeia entre esses dois pontos, espaço pequeno, que o Paraguai pode usurpar, e resolver-se assim toda a questão.

Nossa divisa natural é o [dado] rio, e baía negra; o terreno inferior até Olympio é todo alagadiço, e este Governo ficou mui satisfeito com a ideia, que como lembrança minha suscitei dessa ocupação, de sorte que por isso, e outras demonstrações do exclusivo do comércio e segurança assim do Brasil, como do Paraguai, está ele inteiramente em nossas ideias sobre esse assunto, ao menos pelo que demonstra.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

ofício • 19 fev. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 9

Seção 3ª / [2ª] via

reservado

Assunção, 19 de Fevereiro de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em continuação do que já tenho exposto em meus ofícios anteriores para pôr V. Exa. ao fato das relações exteriores desta República, política de Rosas e sucessos que vão tendo lugar em Corrientes, levo às suas mãos os inclusos documentos. Por eles será V. Exa. informado; mas, para maior esclarecimento, farei breve analisis dos fatos mais importantes.

§1º Em ofício nº 32, seção 3ª, de 11 de Dezembro p. p. expus a V. Exa. o estado em que ficava a correspondência oficial entre esta República e o Governo de Buenos Aires, que demorava-se já muito em responder a última nota do Presidente, que sob nº 4º levei à presença de V. Exa. com esse ofício meu. Agora, pois, respondeu Rosas, e pela maneira que consta do documento junto em número 1º.

§2º De tal resposta verá V. Exa. 1º: que ele não se olvida de declarar a navegação do Paraná como privativamente sua; 2º, que a par desse princípio, procura contentar com boas palavras este Governo, até que, desembaraçado, possa desenvolver suas vistas e política; 3º, que consequente com o sistema adotado de não reconhecer a independência Paraguaia, manda cobrar os direitos dos frutos desta República, como se fossem de uma das Províncias confederadas, e inculca isso como proteção!

§3º Esta resposta de Rosas era datada de 3 de Outubro, e então ainda não se sabia em Buenos Aires a atitude das coisas em Corrientes. Foi de 11 de Outubro em diante que os negociantes Ingleses começaram a noticiar a vinda do General Paz[130], notícia que se confirmou quase ao mesmo tempo em que se soube do apresamento das embarcações argentinas feito pelo Governo Correntino, como já informei a V. Exa. Tais fatos causaram grande sensação e afetaram muito aquele esmorecido comércio, que calcula a perda em um milhão de pesos fortes. É de esperar medidas a respeito.

§4º Entretanto, Corrientes prepara-se com toda a força para a luta. Do documento nº 2º verá V. Exa. os poderes de que está investido o General Paz, e do nº 3º a carta que ele dirigiu a este Governo.

§5º As notícias que tenho coligido de pessoas e cartas vindas de Corrientes, e que são as mesmas que o Presidente tem, indicam o seguinte: o General Paz está com o seu acampamento em Vila Nova, entre os rios Uruguai e Corrientes, 18 léguas distante da fronteira de Entre Ríos. Dizem que tem de seis a sete mil homens, parte bem armada, bastante cavalhada, e os recursos provenientes do apresamento dos barcos de Buenos Aires. Acrescentam que alguns desertores de Urquiza[131], e do outro lado do Paraná, têm se apresentado em seu acampamento. O General López[132], que está com aquele, tem mil e tantos homens em Goya, vila de Corrientes, na margem do Paraná. Pretendem reunir suas forças e invadir Entre Ríos, que contam ocupar.

§6º O Governador Argentino Crespo[133] e o General Garção [sic][134], que estão em Entre Ríos, têm dois mil homens. Ocupada a Província de Entre Ríos, pensa o General López passar com sua força para Santa Fé, onde tem partido, e tomar conta daquele Governo, devendo vir Echague[135] com parte da força, que manda, governar Entre Ríos; outra parte dessa força santaferina ficará com López; ela é de três mil homens.

§7º Do exposto coligirá V. Exa. que contam com a defecção de Echague; não posso saber até onde seja fundada tal esperança; seria fato de máxima importância, pois que pudera resolver o problema. O certo é que parece com efeito haver, como dizem, relações entre eles. Corrientes restituiu a Santa Fé os barcos apresados, e algum comércio se faz entre aquela cidade e Goya.

§8º Corrientes armou uma esquadrilha com o fim de atacar Baxada[136], e dar passagem depois a López; essa esquadrilha composta de oito vasos acaba de ser reforçada por sete lanchões, que Garibaldi[137] conseguiu fazer subir pelo Paraná.

§9º Conseguidos os primeiros passos ficará Paz com um exército disponível de mais de oito mil homens, para operar como convier, passando ou não o Paraná. Os inimigos que eles têm mais próximos, não falando no exército de Oribe[138], que dizem ser de seis mil homens, são Urquiza, que dizem estar em Paysandú, e Santa Colomba com 400 homens entre Santa Fé e Córdoba. Dizem que um Dionisi[139], Coronel de Oribe, se passara para Fructo com alguma força.

§10º Agora, e para que V. Exa. saiba também o que se comunica de Buenos Aires, junto demais os documentos de nº 4 a nº 7. São cartas do correspondente deste Governo, que não deixam de ter alguma importância: referem à intriga Inglesa, assim política, como relativa à navegação do Paraná, e os desejos de Bolívia.

§11º Apresentou-se (cabe aqui referir) no forte Olímpio[sic] um Boliviano vindo de Muquis, que oficiou a este Governo, pedindo-lhe licença para vir a esta Capital; e alegando que deveria ser o secretário do Cônsul que tinha de vir por Buenos Aires, e que no entretanto queria fazer algumas explorações sobre a costa do Paraguai, e sua comunicação com a Província de Muquis; o Presidente considerou-o como um explorador, e adiou sua entrada para quando vier o Cônsul, e de fato antes não tinha que fazer aqui.

§12º Finalmente V. Exa. verá o mais que expressam os ditos documentos. O correspondente é Estevão Cordal[140]; e como ele tem relações com o nosso Cônsul em Buenos Aires bom é, que este seja prevenido, para que não se interprete algum pensamento, ou palavras, por modo que sejam aqui desagradáveis.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

[Anexo I]

Nº 1º

¡Viva la Confederación Argentina!

¡Mueran los Salvajes Unitarios!

Buenos Ayres, Octubre 3 de 1844.

Año 35 de la Libertad, 29 de la Independencia y

5 de la Confederación Argentina.

Al Exmo. Gobierno del Paraguay,

El Infrascripto tiene el honor de contestar la nota de V. Exa. fecha 9 de Julio último, en la que llamando su atención sobre la demora que por las circunstancias de la guerra han podida sufrir, los Buques Paraguayos, expresa ser aquella una medida que hará sentir sobre el renaciente comercio de ese País los efectos de una [Cid] en que directa, ni indirectamente tuve jamás parte: que por títulos de justicia jamás podría esperar una depresión semejante en su comercio, pues que esto por numeroso que fuera no puede servir de pábulo a los disidentes con este Gobierno, y que V. E. vela con cuidado que su cabotaje no salga un ápice de los estrictos limites de la neutralidad; que esos mismos disidentes disgustosos con dita neutralidad y empeñados en hacer tomar a ese País otro rumo, no han intentado cohibir o detener el comercio del Paraguay como manifiesta haberlo indicado expresamente el Infrascripto, y cuando V. E. tenía que remesar frutos de la tierra sin demoras notables para hacer pagos a este Gobierno; concluyendo V. E. con asegurar que todavía se atreve a esperar de la rectitud de las intenciones del Infrascripto, que no adoptará medidas que tendían a encoger el comercio de ese País ni a espantarlo por causas enteramente extrañas a la política de ambos países, principalmente del Paraguay, tan fiel a la amistad de las demás Repúblicas, como imparcial en las cuestiones domésticas.

Satisfactorio es al infrascripto, que V. E., reconociendo la rectitud de las intenciones de este Gobierno, manifieste confianza de que no adopte medidas tendientes a encoger el comercio Paraguayo, ni a espantarlo por causas enteramente extrañas a la política de ambos países.

Siempre distante en su marcha administrativa de ideas innobles, inamistosas y mezquinas hacia [...] comercio, las restricciones temporales que ordenó en uso de su buen derecho sobre la navegación del Paraná impulsadas por la injusta guerra a que lo provocan los Salvajes Unitarios, y Extranjeros inmorales y turbulentos, eran manifiestamente exigidas por la conveniencia general de los Pueblos Confederados141, por la consolidación de su orden y su crédito exterior. No son a ellas debidas las dificultades que hayan podido obstar al progreso y libertad de aquel comercio, sino exclusivamente a las calamitosas circunstancias de aquella cruel y obstinada guerra que indefinidamente se prolongaría, sino se les privase de los medios y recursos con que la sostienen. Solo el Imperio de causa de un carácter tan imponente que no pueden ser consideradas extrañas a la política de ese país, desde que afecten la conveniencia y bien estar de sus habitantes, y a las que están ligadas a la dignidad y conservación de estas Repúblicas, sobre que preferentemente debe velar el Infrascripto, pudieron decidirlo a adoptar aquella medida, que nada tiene de depresiva del comercio del Paraguay, ¿porque cómo hacerlo sin perjudicar igualmente el de esta República? V. E. sabe que, ante las exigencias de la paz pública, callan todas las conveniencias, y que aquel [sumo] bien se subordinan todas las demás.

La adopción de medidas legales para obtenerlo y el completo anonadamiento de los Salvajes Unitarios, en que son interesadas así los Pueblos Confederados como los que negocian con ellos nunca puede ser un justo motivo de quejas. Quien usa de sus propios derechos a nadie agravia, y a su vez todos los Gobiernos se expiden en el mismo sentido, están en el derecho de hacerlo y en el deber de respetarse recíprocamente. El Infrascripto así lo ha hecho siempre y así lo hace con la restricción, que ha impuesto a este comercio [e su] Exmo. Gobierno. Mui distante el Infrascripto de la gratuita depresión contra el comercio del Paraguay que V. E. le atribuye; conciliando este Gobierno aquellas exigencias con ele beneficio de dicho comercio, por su nota de 27 Marzo último, confirmó el espíritu de fraternal benevolencia con que lo atiende aún con el menoscabo muy considerable de sus propias ventas.

La introducción en esta de los frutos de ese País, atendida la circunstancia de haberse declarado independiente y expresado su voluntad de constituirse en una República extranjera para la Confederación Argentina, sería un justo título para que en el [adeudo] de los derechos fuese considerado como los de cualquiera otro Estado, y en consecuencia de la política benefactora que este Gobierno ha acreditado a V. E. en todos sus actos administrativos y a la protección distinguida que dispensa al comercio Paraguayo, no habiendo reconocido la independencia de ese País, son considerados sus frutos en esa generosa fraternal benevolencia. V. E. podrá apreciarla por la adjunta planilla. Observará por ella, que a la par que se muestra la notabilísima diferencia de que gozan en los derechos de Aduana respecto de los de la misma especie que se introducen de otras partes, resalta por dicha planilla sobrada luz respecto del grande vacío que dejan en las ventas [altas] diferencias. Tan lejos, pues, este Gobierno, de espantar de esta República el comercio del Paraguay, [lo haga con goces] cuyo beneficio aleja cualquier desventaja hacia el relativamente a la concurrencia de los mismos artículos procedentes de otras partes.

Últimamente, cuando el Infrascripto recibió la nota de V. E. que se contesta, la navegación del Paraná estaba ya abierta. Este Gobierno, conducido siempre de sentimientos elevados, y conforme con los principios de justicia de que no se separa en la política interior como tampoco en la exterior, había expedido al Colector General y al Capitán del Puerto las órdenes que a V. E. se adjuntan igualmente en copia; y circulándolas a los Exmos. Gobiernos de Santa Fé, Entre Ríos y Legal de Corrientes para que procediesen en el mismo sentido.

Dios guarde V. E. muchos años.

Juan M. de Rosas

Felipe Arana142

Viva a Confederação Argentina [!]

Morram os Selvagens Unitários [!]

Acompanham o Documento nº 1º

Gêneros ou produtos Brasil Paraguai Diferença

Erva do Brasil 28 10 18

Tabaco D. Habana Norte América 39 10 29

Cigarros Brasil Hamburgo N. América 39 20 19

Mel do Brasil Havana 28 0 28

Mandioca Brasil 28 0 28

Madeiras Brasil Norte América 5 0 5

Doce Brasil 28 0 28

Buenos Aires, 3 de outubro de 1844.

Pedro Bernel[143]

[Anexo]

Nº 7

Buenos Ayres, Noviembre 8 de 1844.

Exmo. Señor,

El origen de la enemistad entre Ingleses y Brasileiros nace de que feneciendo en este mes los tratados[144] que entre ambas naciones tenían, y habiendo solicitado los Ingleses el que se dilatasen por mas años, los Brasileiros no quisieron, y han hecho estos una nueva tarifa de derechos mui subidos; por lo que los Ingleses han de procurar perjudicar a los Brasileiros en cuanto puedan. En el día de asegura que los Brasileiros darán el frente contra Buenos Ayres, y que los Ingleses desisten de perjudícalos, y no hay duda que quera lo ayuden Aun, pero la escuadra Brasilera que está sobre Montevideo es mucho mayor por ahora, que las de las otras Naciones Europeas; se dice que el Señor General Pacheco[145] marchará con algunas tropas al Entre Ríos o a Corrientes.

Todos desean en esta el que el Paraguay entre en guerra y creo que con distintos intereses particulares todos ellos. Suplico a V. E. quiera hacerme instruir del resultado del Señor Rames[146], como también de las diferencias con Corrientes para saberme a reglar en la política según los deseos de V. E.

Dios guarde muchos años a importante vida de V. E. para la conservación e felicidad de la República.

Estevan Cordal

ofício • 23 fev. 1845 • ahi 201/1/6

Legação do Império do Brasil no Paraguai

Assunção, 23 de Fevereiro de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tive a honra e satisfação de receber o ofício de V. Exa. de 7 de Janeiro p. p., e inteligenciado de todo o seu conteúdo, agradeço finamente as expressões com que V. Exa. teve a bondade de obsequiar-me.

Esta Legação Imperial continua aqui recebendo provas de inteira consideração; ela aguarda a ratificação do tratado de comércio e navegação, que celebrou com este Governo, e que foi remetido ao Governo de Sua Majestade o Imperador; se verificar-se, como espero, essa ratificação, o Governo Imperial expedirá logo as convenientes participações a V. Exa.; apesar disso, porém, eu serei também pronto em comunicar-lhe quanto convenha, até mesmo porque deverá haver cuidado e discrição nas primeiras especulações, para que nossos Comerciantes não sofram perdas, mui principalmente se estiver a navegação do Paraná fixada, como está agora por causa da guerra do Rio da Prata, e de Buenos Aires com a Província de Corrientes.

Oficio nesta ocasião ao nosso Governo pedindo-lhe que faça baixar até esta duas das barcas canhoneiras, que aí temos, já para conhecerem o rio, e sua navegação, como porque este Governo faz gosto nisso.

Se V. Exa. tivesse autorização para fazer as respectivas despesas, estou em que poderiam vir, independentemente de esperar as ordens de nosso Governo, que sem dúvida aprovaria muito a medida. Cumpre em todo o caso que as barcas e suas guarnições se apresentem aqui no melhor estado possível.

Convém que nossas rondas continuem regular e periodicamente a visitar a fronteira até o Apa[147]; conviera também e muito que V. Exa. mandasse por terra examinar se no lugar denominado pão de açúcar, costa oriental do Paraguai acima do rio Apa, há lugar para uma guarda permanente de onde poderiam sair periodicamente as nossas rondas. É lugar importante, que esta República reconhece ser nosso, e onde teremos necessariamente de levantar estabelecimentos, que assim ir-se-iam adiantando.

Oportunamente levarei à presença de V. Exa. outros assuntos, que por agora seriam prematuros, e concluirei renovando os tributos de respeito, amizade e inteira consideração, que afetuosamente consagro à pessoa de V. Exa.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Exmo. Sr. Ricardo José Gomes Jardim[148]

ofício • 24 fev. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 10

3ª Seção / 1ª via

reservado

Assunção, 24 de Fevereiro de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em ofício nº 24 de 6 de Setembro p. p. levei ao conhecimento de V. Exa. algumas informações acerca dos limites desta República com a Província de Mato Grosso, e dúvida em que eu ficava a respeito do rio Apa.

Tendo ponderado a este Governo a conveniência de reconhecermos claramente as linhas divisórias para o seu tempo tratar-se desse importante negócio com inteiro conhecimento de causa, consegui que ele mandasse responder pelo Comandante da fronteira do Rio Apa os quesitos constantes do documento incluso, e sua resposta ministrou-me os esclarecimentos, que me faltavam, e que eu muito desejava.

Vê-se do dito documento que o rio, que chamam Apa, é justamente o que outrora nós chamávamos Branco[149], e os espanhóis Corrientes, que entra no Paraguai em 22º e 2’ ou segundo outros em 22º e 5’ de latit[ude] austral.

O esclarecimento obtido renova toda a dúvida, e está de acordo com o Mapa da República, que o Governo possui, e pelo qual se regula. Segundo tal mapa a linha divisória do Paraguai entrando pelo dito rio Correntes ou Apa segue por ele acima até suas vertentes, de onde passa as contravertentes do rio Yvenheima[sic][150], e por este desce até o Paraná. O Yvenheima é o nosso rio das três barras, que fica acima do Amambay, e deságua no Paraná em 22º e 30’; dão-lhe também o nome de Monici, e os espanhóis o de Yaguarey.

A pretendida linha divisória, quanto à costa do Paraná, não só nos usurpava todo o terreno que vai do Igurey, que fica abaixo das 7 quedas, até o Iguatemy, mas também o terreno de vinte tantas léguas, que fica entre este último rio e o dito Yvenheima, ou três barras. Quanto a esta fronteira, porém, estou em que sua pretensão ficará em desejos, e que pelo menos teremos o Yguatemi por linha divisória, visto que esta República não possui povoação alguma, e nem mesmo um só individuo, ou possessão qualquer além dele, e por ora nem meios de verificá-la, entretanto, que vamos entrando nós por essas alturas auxiliados da nova estrada de Mato Grosso. Cumpriria facilitar as entradas e posses sobre esses territórios com isenção de direitos, e outras proteções.

Quanto à costa do Paraguai, a dita divisa rouba-nos não só a linha do Xexui[151], que parece impossível de recuperar, como a do Ypane[152], a que temos inquestionável justiça, mas ainda a linha do Aquidabanegi[153], e o espaço entre este e o Apa. Do Ypane para cima há estabelecimentos, porém pequenos, e uma intitulada Vila do Salvador, que nada é. Se não puder se obter a linha do Ypane, cumpre não ceder da do Aquidabanegi, porquanto do Apa ou Correntes para cima a nossa costa oriental é toda alagada, à exceção do lugar denominada pão do açúcar. Abaixo do Apa o terreno é alto e excelente; aí levantar-se-iam os nossos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso, que cresceriam rapidamente.

Dirigi ao Presidente de Mato Grosso o ofício cópia nº 2º. Convém muito que ele faça ocupar o pão de açúcar, já para obstar novas internações em nosso território, já para daí partirem nossas rondas, como para chamar a nós os Índios, e finalmente porque será ponto de apoio à nossa navegação, nosso primeiro porto, e lugar na beira do rio, e que domina sua passagem.

Pararei aqui, porque como já disse a V. Exa. hei de ter a honra de oferecer uma memória ou trabalho mais extenso a este respeito, logo que tenha tempo, e por agora não me dirijo senão a informar a V. Exa. de tal esclarecimento, e das pretensões deste Governo.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

ofício • 11 mar. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 11

3ª Seção / [1ª] via

reservado

Assunção 11 de Março de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Suspeito que a demora que tem havido da parte do Governo de S. M. o Imperador em determinar-me suas ordens acerca do Tratado de Comércio, que celebrei com esta República, provém talvez da importância das estipulações, que se contém em seus artigos 2°, 3° e 23, que encerram matéria política, que poderá ser considerada mais ou menos grave conforme o pensamento, que fixar definitivamente as dependências ou resoluções do Gabinete Brasileiro sobre o Rio da Prata. Em consequência de tal presunção, julgo do meu dever prestar informação circunstanciada a respeito dos ditos artigos, porquanto, a não ministrar algum esclarecimento, sirva ela ao menos de atenuar o erro, que porventura cometi em adotá-los. Passo, portanto, a expor 1º, a inteligência de tais estipulações; segundo, o porquê admiti-as; e 3º as razões pelas quais não lhes dei a qualidade de adicionais e secretas.

§ 1° A inteligência do art. 2° não pode oferecer dubiedade alguma e, por isso, passarei a tratar dos outros dois. Pelo art. 3° o Brasil não promete mais do que uma simples mediação, ou por outra frase seus esforços 1º: para prevenir hostilidades; 2º, para demandar justas indenizações ou satisfações a favor da República; não promete-lhe, pois, auxílios alguns materiais, e muito menos envolver-se em uma guerra por causa dela. Portanto, tais esforços não podem ser classificados senão como diplomáticos, e quem quisesse considerá-los de outra natureza laboraria no absurdo de pretensões indefinidas e unilaterais, e teria de reconhecer que não tratei de reciprocidade quanto à referida disposição; por isso mesmo que a República, além de não ter Ministros e relações nas diferentes Cortes, pareceu-me pequena em comparação ao Império, para que pudesse ofertar-lhe uma igual mediação. A inteligência, pois, deste artigo não pode oferecer dificuldades, e não obstante, por mais de uma vez eu a tenha apresentado clara e categoricamente ao Presidente, que tão certo está dela, que reconhece a necessidade de celebrar uma aliança com o Império, para que tenha o direito de obter auxílios e que, por isso, e apesar de estimar muito o dito artigo, me tem dito também que ele pode valer muito ou nada conforme as circunstâncias, pois que sua inteligência fica sempre dependente do Governo Imperial.

Não redigi a estipulação por diferente frase 1º porque, entrevendo a possibilidade, ou antes a probabilidade de guerra entre o Brasil e Buenos Aires, pudera convir uma maior latitude de expressões, de onde se deduzisse uma maior e fundada intervenção nos negócios do Paraguai; 2º, porque independente da atualidade podia dar-se a mesma conveniência, caso a República fosse atacada em sua existência Nacional, e o Brasil quisesse intervir mais ou menos energicamente; 3º, porque servisse de ocasião para contratar-se uma aliança, caso o Governo Imperial julgasse-a conveniente.

O artigo 23 não pode oferecer dubiedade alguma prejudicial, que force a sua execução. Ele não determina época, não especifica os meios de ação; é um comprometimento preliminar, que depende de outro posterior, que determine a qualidade, quantidade, direção e emprego desses meios, preliminar que não terá resultado senão no caso de conseguir-se acordo comum, o qual dependerá da oportunidade das circunstâncias, e enfim da sabedoria do Governo Imperial.

§ 2° Adotei, portanto, as disposições dos ditos artigos; por isso, sem imporem ao Brasil gravame algum mais do que seus bons ofícios, para que outras Potências reconheçam a independência da República, ou sua simples mediação, eram os dois primeiros de muito interesse, e desejados por este Governo. Certamente ele confiava, como compreendi desde as primeiras conferências, que tais disposições exerceriam benéfica influência, e prazenteiras esperanças sobre a imaginação dos povos da República, e que concorreriam mesmo para fazê-la mais respeitada pela Confederação Argentina. Foi por isso que esses artigos decidiram da inteira e pronta adoção do tratado, e induziram sua imediata ratificação, decidindo até o Presidente a usar para isso de suas atribuições extraordinárias, apesar de que tal uso não seria mui líquido no caso vertente, se se tratasse de outro país. Adotei a matéria do artigo 23 por parecer-me de utilidade para o Brasil, porquanto, segundo ele mais só o Paraguai reconhecia o inteiro direito, que este tem de navegação de seus rios, mas até compromete-se a trabalhar de acordo, para que o uso de tal direto se estabeleça, e firme, e para que ministre todas as grandes vantagens, que algum dia deveremos recolher dessa importantíssima navegação, sem a qual esta República, e nossas relações com ela perdem toda a importância.

Prescindindo da questão da publicidade, parecia-me, pois, não haver grande erro em convir, e adotar tais estipulações.

§ 3° Tratarei agora dessa última circunstância, talvez a mais importante, por sua face política.

Previ que a publicidade de tais artigos pudera ter um inconveniente, que era aumentar o ódio de Buenos Aires contra o Brasil, e que, portanto, conviera não os fazer patentes, mas sim adicionais e secretos. O Presidente, porém, não podia convir de modo algum nesse expediente; por isso mesmo que a única utilidade, que daí tirara, fora a sua publicidade, e, portanto, fazê-los secretos fora o mesmo que suprimi-los, pois que não exerceriam a ação moral, que delas confiava.

Eu tinha, não há dúvida, a escolha de denegar-lhes a publicidade, e mesmo de suprimi-los, embora não obtivesse tratado algum, mas para resolver-me devia atender, o que mais convinha, e em consequência, pesei as considerações que vou expor.

1°: Para exacerbar o ódio de Buenos Aires bastava o simples reconhecimento da independência do Paraguai. O tratado e essas disposições não eram mais do que uma consequência daquele fato.

2°: Convinha ligar esta República ao Brasil, e esse era o primeiro passo.

3°: O Brasil se armava por mar e terra; todas as notícias que eu tinha, e sobretudo a carta do brigadeiro Bento Manoel, que enviei com o tratado a V. Exa., conspiravam para fazer crer na abertura da guerra; e desde então essas estipulações em vez de inconvenientes, eram vantajosas, e produziram até o concurso do Paraguai. Ainda mesmo a não se verificar a guerra, pensava que Buenos Aires, à face de nosso estado respeitável, não se animaria a mover-se na atualidade; quanto ao futuro, sua política a respeito do Brasil foi, é, e será, com essa ou sem essa circunstância, sempre a mesma, terminante, e muito expressiva, para que duvide-se.

4°: A não se ter este Governo algumas esperanças do Brasil, com que interesse celebraria tratado algum? O interesse que podia dar-se-lhe não é certamente comercial; quanto a este está bem certo, e Rosas bem o tem instruído, que nós somos os que precisamos dele, e de mais a mais o hostilizamos por nossa concorrência, que devia retirar. Além disso sua política, principalmente e depois da independência, não atende à outra classe de interesses, e relações, senão à segurança de sua existência Nacional, e ao que possa contribuir para esse fim, que chama todas as suas vistas, e pensamentos. Consequente, ele fez-me sentir que conhecia mui bem que sua amizade com o Brasil ia acabar de quebrar suas relações com Rosas, e aumentar as indisposições e perigos da parte dele, mas que estava na necessidade de ligar-se à primeira Potência que lhe oferecesse seguranças; e foi por isso que eu disse a V. Exa. que o julgava disposto a uma aliança.

5°: A par destas considerações eu pensava, e ainda penso, que o Brasil tinha e tem outros interesses graves ligados à independência desta República, e que se ele não atender em tempo, encontrar-se-á no futuro em difícil posição.

Temos nossa questão de limites com Bolívia, a necessidade de ligar o Paraguai aos interesses brasileiros assim sobre esse assunto, como sobre a navegação, para que nos pertença sem a concorrência de Bolívia. O comércio, e incremento da importante Província de Mato Grosso, e alto Paraná, estão debaixo da mesma dependência. Se Buenos Aires chega a incorporar o Paraguai à Confederação ou por armas, ou por um bloqueio perpétuo, pensamento que não é problemático, que fará o Brasil? Se o Governo Imperial tem de obstar um tal acontecimento, que será cheio de prejuízos e perigos para o Império, então nenhum inconveniente há na publicidade de tais artigos, e, pelo contrário, nas circunstâncias atuais e respeitáveis de nosso Governo, antes convém que Rosas desde já se desengane; se, porém, o Gabinete do Brasil em tais conjunturas tem de abandonar o Paraguai, ainda quando este procure sua aliança, então essas publicidade é inadmissível; mas então melhor, ou antes necessário é não celebrar tratado algum, pois que ele, e mais relações com esta República sobre serem quiméricas, podem ofender a dignidade do Governo Brasileiro; por isso mesmo que serão [aniquilados] pela força preponderante de Buenos Aires. A realidade que restará tem de ser a influência e predomínio, que na América do Sul há de exercer a Confederação Argentina. A independência do Paraguai é talvez ainda mais importante que a da República Oriental. Com a aquisição do Paraguai, e porventura aliança, simpatias, ou incorporação do Uruguai, ou Oribe, a Confederação Argentina será uma grande Potência, que saberá manejar seus ódios, suas instituições, e seus interesses diferentes e opostos contra o Brasil. Nossos limites em toda a extensão da Província do Rio Grande do Sul, Comarca de Curitiba, e Província de Mato Grosso, penderão de seu arbítrio, perderemos as esperanças da navegação dos nossos rios Paraná e Paraguai, e quem sabe se a Província de Mato Grosso? Pareceu-me que o Brasil tem mais meios de sujeitar o Rio Grande do Sul do que aquela outra Província, que fica tão longínqua, confinante com duas Repúblicas, e que vê seus interesses do lado de quem abrir-lhe a navegação e comércio. Enfim, Buenos Aires, fraco como está, é arrogante e imperioso; forte, e verdadeiramente grande, o que será então?

Eis os principais motivos, Exmo. Senhor, que decidiram-me na escolha dos expedientes, e que levaram-me até a pedir uma Grão-Cruz para o Presidente, o que de novo pedir[i]a, ou pelo menos a Dignatária da Primeira Classe da Rosa[154], desde que a Política Brasileira seja terminante em sustentar a independência Paraguaia, mas certamente não pediria nem a condecoração de simples cavalheiro, desde que ela fosse duvidosa, quanto mais negativa; fora uma inconsequência, e arriscaria a dignidade do Governo de meu Soberano.

A informação que tenho a honra de levar à presença de V. Exa. deveria ter acompanhado o tratado. Dominado, porém, do pensamento de guerra com Buenos Aires, como V. Exa. coligiria de minha correspondência de então, julgando em tal conjuntura, que as relações do Paraguai podiam proporcionar vantagens, concluí a negociação, e tratei de remetê-la imediatamente, traçando apressado algumas reflexões sobre as conveniências, que me pareciam mais importantes; julgava as considerações políticas subordinadas todas àquele sucesso.

Hoje vejo que errei, porque a Política do Governo de Sua Majestade parece ainda duvidosa, ou pendente de algumas outras relações. A maneira por que V. Exa. em seu Relatório expressou-se acerca do Paraguai, o fato de não se publicar o reconhecimento de sua independência, e a demora das ordens Imperiais sobre o dito tratado, deixam-me desde já entrever dificuldades suscitadas por ele, e que serão talvez ainda indeclináveis.

Estou certo, Exmo. Sr., que a decisão Imperial há de ser cheia de sabedoria; se acusar erro meu, hei de sentir este, e respeitar, quanto devo, aquela; entretanto, V. Exa. será o primeiro a reconhecer a necessidade de dar-me sucessor; e este que traga consigo todas as insinuações sobre as vistas políticas do Governo, pois que, aliás, ver-se-á, como eu, nestas alturas, sem rumo, sem norte, sem saber dirigir-se com segurança.

Deus guarde a V. Exa.

José Antônio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Ernesto Ferreira França

ofício • 19 mar. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 12

3ª Seção / [1ª] via

reservado

Assunção, 19 de Março de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em aditamento a meu ofício nº 9, de 19 de Fevereiro p. p., devo acrescentar algumas notícias, que de novo tenho obtido, assim como algumas vindicações que julgo convenientes, deixando para ofício separado uma outra matéria importante, e que depende ainda de decisões.

§1° O documento nº 1° é cópia de uma carta confidencial que o General Rivera dirigiu a este Governo, e os documentos nos. 2° e 3° cópias das que Magariños[155] enviou àquele: mas são importantes, queira V. Exa. dar-lhes atenção.

§2° Vi o protocolo a que Fructo refere-se; o documento mais notável é o que incluo sob o nº 4°; os demais são peças de correspondência entre ele e o Barão de Caxias sobre a pacificação do Rio Grande do Sul, que já terão subido ao conhecimento de V. Exa.

§3° Chegaram as bulas[156] de confirmação dos Bispos[157] desta República: a Corte de Roma parece, pois, reconhecer a independência do Paraguai, pois que reconheceu o poder soberano de apresentação, e relações exteriores de seu Governo.

§4° Bolívia em Setembro p. p. começou de novo a tentar a navegação do Pilcomayo.

§5° De acordo com a Política de Rosas promulgou Oribe o Decreto que junto em nº 5°, fixando não só o comércio desta República, mas também o comércio Brasileiro do Salto do Uruguai para cima. O negociante José Ingres, que habita na Uruguaiana, e que é correspondente de vários Brasileiros dirigiu-me a representação nº 6°, que deixarei sem resposta. Devo, entretanto, dizer a V. Exa. que semelhante Decreto, expedido por um Governo não reconhecido, não só prejudica nossos interesses comerciais, mas parece até afetar a Dignidade do Governo Imperial.

§6° O Governador de Corrientes diz-me, que parece que o Barão de Caxias quer fazer reconhecer como nossa a fronteira do Arapey[158], pois mandou ocupá-la por uma divisão. Fora talvez bem útil que atualmente se corrigisse o erro de um de nossos generais a esse respeito, e recuperássemos essa linha, e território do Quaraí até ela, que é ocupado por famílias Brasileiras, que muito têm sofrido.

§7° Diz-me mais: que o General Inglês Harrison Plantagenet[159] da casa dos Stuarts apresentou-se ao Exército de Paz no dia 7 de Fevereiro, oferecendo sua espada em auxílio dele; que sua oferta foi aceita, e que vai já ao Rio de Janeiro em uma comissão importante. Que apesar de não poder formar desde agora um juízo definitivo sobre tal personagem, é fora de dúvida, que ele desprezara grandes ofertas de Rosas, que repartira pelo exército cinco mil pesos fortes, que trouxera alguns oficiais, e que apresenta um aspecto gigantesco, amável, e grande tratamento.

§8° No dia 14 de fevereiro chegaram ao Forte Olímpio auxiliados do nosso presídio de Albuquerque[160] o Conde Castelnau[161], Visconde de Osery, Drs. Veddel, e Deville. O primeiro pediu a este Governo licença para penetrar na República em sua exploração científica. Depois de bastante hesitação, foi-lhe denegada a licença.

§9º Conversando com o Presidente sobre o engajamento de alguns paraguaios para servirem de Marinheiros da Armada Brasileira, concordou ele que engajasse os que voluntariamente quisessem, mas não excedendo de 60, e devendo 30 voltarem para a República depois de 3 a 4 anos de serviço, a fim de servirem em suas Barcas Canhoneiras, para o que o Governo Imperial os mandaria pôr em Itapua. Pudera talvez ser um ensaio, que no futuro alargasse outros engajamentos. Se nesse sentido V. Exa. visse que valia a pena, dar-me-ia as condições do engajamento, e declaração do quanto poderia gastar com eles até S. Borja.

§10º Este Governo convidou-me que pedisse a V. Exa. a vinda de duas Barcas Canhoneiras de Mato Grosso até esta Capital. Ele quer vê-las para examinar sua construção, e armamento. Se V. Exa. convier, será bom que elas se apresentem no melhor estado. Se hão de estar em Cuiabá sem emprego, talvez seja melhor que se exercitem na margem, e reconheçam a navegação do Paraguai.

§11º Visto tocar nesta matéria, direi a V. Exa. que conforme for a decisão do Governo Imperial acerca do tratado de comércio, e mais relações com esta República, convirá: 1º, aumentar o número de nossa Barcas Canhoneiras de Mato Grosso; 2º, remover a estação delas de Cuiabá para Vila Maria. Deste ponto nossas forças fluviais dominam toda nossa fronteira em qualquer tempo, e não assim de Cuiabá, de onde não podem baixar senão com muito custo e demora durante a seca.

Quer no caso afirmativo como negativo parece, que a força fluvial em exercício deverá permanecer em Albuquerque ou Coimbra. Ali reforçam nossos presídios, e estão as ditas Barcas prontas a descer desta República. Quando tivermos uma povoação ou presídio no Pão do Açúcar poderão aí demorar-se algum tempo.

§12º Recebi carta do Brigadeiro Bento Manoel e também de Madariaga, comunicando-me a pacificação da Província do Rio Grande do Sul, notícia mais que satisfatória; eu congratulo-me respeitosamente com V. Exa. por tão importante e fausto acontecimento. Comuniquei-o ao Presidente, que muito estimou-o.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

ofício • 21 maio 1845 • ahi 201/1/6

Nº 14

3ª Seção

reservado

Assunção, 21 de Maio de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Como eu já havia dado alguns passos antes de receber o Despacho de V. Exa. nº 2 de 27 de Fevereiro p. p[162]., vi-me obrigado a cumpri-lo com alguma modificação.

Com efeito eu já havia oferecido formalmente ao Governo desta República os necessários auxílios, para que os seus dois Bispos se fossem sagrar na nossa Corte; e porque ele ponderasse que precisavam apresentar-se ali com muita decência, e até mesmo aparato, o que era difícil por diferentes faltas que aqui se experimentam, assentamos que eles fossem sagrar-se a Cuiabá, para onde já há dias que partiram.

Escrevi, portanto, com antecedência ao Bispo[163] e Presidente de Mato Grosso, e já tive resposta muito satisfatória de ambos: ela veio daqueles a esta Capital em 19 dias. Os Bispos Paraguaios serão ali recebidos com todas as honras e obséquios; eles voltarão certamente contentes e gratos, o que é conveniente. Ultimamente comuniquei ao Governo de Mato Grosso o dito Despacho de V. Exa., o que aumentará o caráter da hospitalidade.

Não obstante o exposto, logo que recebi as ordens de V. Exa., apresentei-me ao Presidente da República, declarando-lhe que tinha determinação expressa de V. Exa. para ministrar todos os transportes, e fazer todos os oferecimentos, que ele quisesse, para que os ditos Bispos fossem à nossa Corte, em cuja viagem e lugar achariam todas as considerações e comodidades. O dito Presidente mostrou-se sumamente contente, e agradecido; os Bispos estavam então em vésperas de partir, e posto que eu instasse para que seguissem aquele destino, respondeu-me que, vistas as razões já alegadas, não podia alterar a viagem, mas que eu ficava penhorado por tão distinta prova de consideração, e que julgava-se do mesmo modo grato, indo os Bispos à Cuiabá, como se fossem ao Rio de Janeiro.

Repeti também por parte de V. Exa. a oferta, que já de antes lhe havia feito, de enviar sua correspondência para o Rio da Prata, ou outro qualquer destino, por intermédio desta Legação Imperial, e Secretaria de Estado de V. Exa.

Depois do que já tenho exposto sobre as mui boas disposições em que nossas relações estão para com este Governo, julgo desnecessário acrescentar novas informações da satisfação com que ele aceita estas demonstrações de amizade e estima. Procurarei reproduzi-las sempre que se ofereça ocasião.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

ofício • 22 maio 1845 • ahi 201/1/6

Nº 15

3ª Seção

reservado

Assunção, 22 de Maio de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Enquanto ansioso espero insinuações e ordens de V. Exa, assim sobre o tratado celebrado com esta República, como sobre a abertura da aliança feita em meu ofício n° 13 de 20 de Março p. p., julgo do meu dever informar a V. Exa. do que posteriormente tem ocorrido.

§1° No parágrafo 9º do sobredito ofício anunciei a V. Exa. a vinda de um correntino, Dr. Derqui[164], enviado pelo General Paz, sua missão e êxito que teria. Não podia enganar-me, porque estava de inteligência e acordo com o Presidente, e com efeito verificou-se o que tive a honra de predizer a V. Exa.

§ 2º As cartas do Governador Madariaga, de que incluo cópias de nº 1 a 3, precedem à chegada do dito Enviado, que se verificou em 25 de Março. Ele foi recebido, tratado e despedido como um particular, posto que obsequiado. Apresentou o seu Diploma ou Poderes e credencial, constantes das cópias [nº 4 e 5] [e] nas poucas conferências que teve expressou os desejos de seu comitente.

§3º Endereçavam-se eles a obter auxílios do Paraguai, ou sua participação na guerra contra Rosas, oferecendo em compensação o reconhecimento da independência pela Confederação Argentina, e liberdade perpétua da navegação do Paraná, assim como uma aliança futura se o Paraguai quisesse.

§4º O Presidente e eu pudemos colher dele o seguinte: 1º, que entre Madariaga e Paz, por [uma] parte, e Fructo por outra, havia muita desinteligência e agravos; 2º, que a esperança da defecção de Echaque, e outras, ou eram infundadas, ou malogradas; 3º, que o Exército de Paz consta quase que só de cavalaria, sentindo muita falta de infantaria, que pretendia obter do Paraguai para poder operar sobre Entre Ríos; 4º, que não tem bastante armamento e munições de guerra; 5º, que contam com seus sós recursos, sem [certeza alguma] por ora de movimento em outras Províncias ou Repúblicas federadas, ao menos enquanto os sucessos não levarem a elas confiança e esperanças.

§5º O Presidente despachou-o mostrando-lhe muito bons desejos, e a impossibilidade de entrar em qualquer negociação, enquanto não obtivesse do Brasil soluções formais às propostas que fizera. Posto que se referisse a propostas indefinidamente, essa revelação excitou bastante ciúme em o tal Enviado, que teve a indiscrição de deixá-lo perceber, ao que o Presidente retorquiu que não se tratava de conquistar, e sim de fazer valer direitos indisputáveis, e que até era natural a realizarem-se suas previsões, que Corrientes auferisse importantes vantagens, tendo então oportunidade de levar avante suas vistas, e segurança.

§6º Alegou o referido Enviado, que toda a demora podia ser fatal, e mui principalmente ficando as coisas ainda de futuro indecisas, que convinha, para orientar a marcha das operações, celebrar ao menos uma convenção hipotética, [ou conven]cional, que ligasse as armas da República com as de Corrientes, no caso de decisão negativa por parte do Brasil. O Presidente não anuiu, alegando que a verificar-se tal caso inesperado, não queria comprometer-se a obrigações algumas, e sim conservar toda a liberdade para resolver-se, e governar-se então, como as circunstâncias exigissem

§7º Teve, portanto, de retirar-se o Enviado da Revolução Argentina sem conseguir coisa alguma, sendo, entretanto, muito bem tratado e levando respostas, posto que implícitas, obsequiosas à Madariaga e Paz, de sorte que apesar da negativa perduram em bom estado suas recíprocas relações, como se desejava.

§8º Concluído assim este assunto, tornou-se objeto de nossas conversações o estado atual de coisas. Ele compreende a interrupção do comércio, que continua em conformidade dos Decretos de Rosas e Oribe, que enviei a V. Exa. em meu ofício nº 13, as ameaças de Buenos Aires claramente definidas em suas folhas periódicas, a probabilidade de ser Corrientes atacada, e ficar o Paraguai em contato com o exército argentino; em suma, a importante face política do Rio da Prata. Além destas considerações, eu tinha e tenho em vistas a conveniência de ter reunidos e prontos todos os possíveis elementos de força, para que no caso de efetuar-se a aliança, que pende do Governo Imperial, possam obrar desde logo ativamente se assim for exigido. Em consequência fiz sentir a necessidade das convenientes predisposições, e consegui que se fossem tomando, como vão, as precisas medidas.

§9º Com efeito, está aberto o recrutamento e trabalha-se na esquadrilha e material de exército. Contudo, empregar-se-ia muito maior energia e fervor se eu tivesse já obtido as insinuações, que tenho pedido, ou ao menos dados que me orientassem e dessem força às minhas demonstrações. Acho-me, porém, malgrado meu, desde que aqui cheguei inteiramente privado de esclarecimentos que possam imprimir uma direção positiva em minha conduta em relação ao Rio da Prata. Talvez a Política Imperial não possa ter sido ainda definitivamente formulada, reste algum desideratum [sic] demorado ou não [preenchido]; não me queixo, somente noto, quanto ardentemente desejo saber guiar meus passos e servir a meu Soberano. Minha posição é bem esquerda[165] em face de um Governo tão interessado nessa política, tão ambicioso de ver seus destinos essencialmente ligados a ela, Governo que pode e quer prestar sua cooperação.

§10º Fala-se, posto que vagamente, de intervenção: a verificar-se ela, esta República prestará auxílio. Penso que não hei de enganar-me nesta proposição. Reflita, pois, V. Exa., e decida se devo continuar sem direção, sem norma.

§ 11º Se a intervenção se destinasse a franquear a navegação do Paraná, faria um serviço de alta monta. Tenha, embora, a Inglaterra e França esse direito até a fronteira do Paraguai, antes isso do que a perda total de interesses que o Brasil sofre e o menosprezo de uma proibição arrogante e imperiosa. Antes repartir que perder tudo.

§ 12º Aberta essa navegação, teremos de[sis]tir que a Ilha de Martin Garcia[166] não [seja] nossa. Nossos produtos de Mato Grosso e os do Paraguai não iriam pagar direitos de introdução a Buenos Aires, comerciariam ali com todas as Nações!

§ 13º [Para] conhecer a história política desta República desde a Emancipação da América Espanhola, estudar desde sua origem a questão da Independência Paraguaia, expor o direito em que está fundada, desmentir a Rosas, interessar os Governos estranhos, fornecer a V. Exa. argumentos valiosos sobre esses assunto, pedi e obtive do Presidente que se revolvesse o arquivo, e se publicasse uma folha sob sua ação. Inclusos remeto a V. Exa. os números dela já publicados, e irei enviando os ulteriores. A República do Paraguai tem, pois, o seu periódico! Nunca o Ditador tal pensara!

§14º O Paraguayo Independiente foi muito bem aceito pelo povo: o hino nacional e a proclamação impressos nos nos. 2 e 4 excitaram muito entusiasmo.

Das três paróquias desta Capital, população que quando muito orçará de 16 a 18.000 habitantes, têm se apresentado mais de 2.000 voluntários! Velhos, casados e enfermos têm se oferecido. Os comerciantes puseram seus barcos e gêneros à disposição do Governo! Este bom povo julga cumprir assim não só um ato de patriotismo, mas um dever indispensável; julga que o contrário seria um grande crime! É poderosa a força administrativa assim fundada. Pelas vilas e partidos sucede outro tanto. O Governo está assaz contente: continuaremos assim até as pedidas e desejadas soluções do Governo Imperial.

§15º Agora acaba o Presidente de receber a nota nº 6º, que lhe foi dirigida pelo General Paz. Ela chamou bastante sua atenção. O General Paz, como V. Exa. verá, propõe-se fortificar o istmo ou tranqueira de Loreto, terreno estreito e cumprido, que é flanqueado pela grande lagoa Iberá, e pelo rio Paraná, provavelmente como linha de sua retirada, e em que ele poderá sustentar-se por algum tempo, e de onde poderá emigrar para esta República no caso de necessidade. Esta me[dida] pode ter sido sugerida pela notícia da intervenção, que obrigaria o exército de Oribe a desocupar o território Oriental e o poria sobre Corrientes, que tratará de vencer. Pode nascer do temor das forças de Entre Ríos, desde que sejam apoiadas por alguma divisão de Oribe disponível, vista a derrota de Fructo. Finalmente pode provir de outros dados, que não conheçamos, mas certo não é simples medida de prudência: indica retirada e concentração.

§ 16º A verificar-se o primeiro caso, Paz, que não sei se tem alguma inteligência com a Corte do Brasil, não poderá resistir por muito tempo, e em último resultado terá de refugiar-se nesta República, que já por isso, já pelo contato com o exército de Rosas, ver-se-á em posição bem melindrosa.

§17º Tenho em conversações com o Presidente percebido seus desejos de que as Barcas Canhoneiras de Mato Grosso venham para esta. Conforme as coisas correrem, eu pedi-las-ei àquele Governo, já para maior respeito, como para residência segura em caso de perigo, posto que não presumido, possível, não para mim, sim para oferecer.

§18º Envio a V. Exa. os demais números do periódico de Corrientes. Se alguma ocorrência de importância sobrevier, serei pronto a comunicá-la.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

P.S.: Remeto 10 exemplares de cada nº do Paraguayo Independiente para o caso de V. Exa. querer transmitir alguns aos Ministros Estrangeiros, e as [nossas] Legações do Uruguai e Buenos Aires.

ofício • 07 jun. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 16

3ª Seção/ [...] via

reservado

Assunção do Paraguai, 7 de Junho de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O Governador de Corrientes acaba de comunicar ao Presidente desta e a mim que sabe que em 26 de Janeiro último assinou-se em Paris o protocolo da intervenção ajustada entre as Cortes do Brasil, Inglaterra e França, para a pacificação do Rio da Prata[167], garantia da Independência Oriental e Paraguaia, sua integridade, e navegação dos rios Paraná e Uruguai.

§1º Não sei que fundamento ou valor tenha esta notícia, pois nada, absolutamente nada sei, mas como na hipótese afirmativa parece-me que não seria para desprezar o concurso do Paraguai, essencialmente interessado na questão, insinuei a marcha que V. Exa. reconhecerá dos documentos juntos.

§2º Vai dirigida a S. M. o Imperador uma Carta do Presidente desta, de que acompanho cópia; das credenciais e poderes vão traslados a V. Exa. Tais credenciais só serão enviadas a realizar-se o pensamento que as ditou. É um concurso político posto à disposição do Governo de S. M. o Imperador: sua sábia administração fará o resto[168].

§3º Consideraram-se no incluso protocolo todos os grandes interesses desta República, que tem hoje inteira convicção de que muito ganha com a estreita união do Império, e só do Império. Se os fatos começarem a corresponder, como espero, à suas ideias e desejos, o Brasil poderá contar com um aliado fiel e prestante.

§4º Depois do que tenho exposto em meus anteriores e difusos ofícios, julgo ocioso dizer mais sobre os assuntos do Rio da Prata, nos quais infelizmente esta Legação está envolvida, e com os olhos fechados. Aguardarei as ordens de V. Exa., e passarei por esta ocasião a comunicar algumas notícias de novo recebidas.

§5º De uma Carta do correspondente do Presidente escrita de Buenos Aires conta que Rosas procura intrigar muito o Brasil e Paraguai com Bolívia, insinuando que nossas relações com esta República têm em vistas usurpar territórios de Bolívia, e indispor as duas Repúblicas. Ele suscita a ideia de sustentar-se o Tratado de Limites de 1777[169], aliás roto, e de chamar-se a Província de Otuquis[170] à posse do terreno, que medeia entre o rio Apa e o presídio de Miranda[171]na costa oriental do Paraguai, além de toda a costa ocidental que deverá ser primeiramente conquistada. Diz que o Ministro de Bolívia já oficiara a respeito a seu Governo.

§6º Escreve mais: que o Ministro Norte-Americano está estreitamente unido a Rosas, e muito interessado em seu triunfo. Supõem-se que Rosas está em negociação com ele para a navegação por vapor no Paraná sob bandeira Argentina.

§7º Diz que o estado de Buenos Aires é deplorável, que seu Governo não tem mais recursos que os que estão em ação, mas que com os apuros cresce em audácia: que se tem ali o pensamento de que o Brasil teme-o, e teme-o muito por suas bravatas.

§8º Quanto ao Paraguai avisa-o do Decreto de Rosas de 16 de abril p. p., que não permite entrada dos frutos Paraguaios na Confederação por qualquer via, ou barco em que cheguem direta, ou indiretamente; e acrescenta que esta República conta com a guerra logo que ele ocupe Corrientes!

§9º Há notícias de que Corrientes vai ser atacada pela divisão de Urquiza e forças de Entre Ríos. Assim, posto o exército de Rosas na fronteira desta República, que ele chama Província da Confederação, não será milagre que tentem entrar com efeito em seu território, ou no intuito de conquistá-la ou de perseguir o General Paz, ou outros movimentos que convenham.

§10º A dar-se um tal caso, teremos hostilidades. Estas considerações, e as demais que já levei à presença de V. Exa., fazem com que repita que farei vir as barcas canhoneiras de Mato Grosso, logo que pareça conveniente.

§11º Envio a V. Exa. a inclusa mensagem do Governador de Corrientes, e um folheto publicado em Montevidéu sobre a independência do Paraguai.

§12º Está concluído o prazo destinado para troca do tratado ajustado com esta República, e nenhuma palavra pude obter do Governo de S. M. Imperial a respeito! Um tal fato, o aspecto das coisas do Prata, e o temor de errar por isso que não se me tem dado ao menos uma só ideia por norma, colocam-me na posição a mais incômoda, que em minha vida tenho tido. Minha demissão seria um presente do céu.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

[Anexo I][172]

Palacio de Gobierno en la Asunción, a 1º de Junio de 1845.

Señor,

Noticias que el Supremo Gobierno de esta República acaba de tener afianzan que entre las bases firmadas en Paris por la intervención del Brasil, Inglaterra y Francia en los negocios del Rio de la Plata fueron incluidas por exigencia del Senador Visconde de Abrantes, consejero de estado y Ministro extraordinario de Vuestra Visconde de Abrantes, consejero de estado y Ministro extraordinario de Vuestra Majestad Imperial, las siguientes condiciones verdaderamente vitales para la República del Paraguay.

El reconocimiento de su independencia nacional, la conservación de la integridad de su territorio, y la libre navegación de los importantes ríos Paraná y Uruguay.

Aunque tales noticias parten de orígenes particulares, pero llegan por diferentes puntos, y son reforzadas de tantas coincidencias, que el Supremo Gobierno de la República se ve forzado a darles crédito.

Es en la [suposición] de la realidad de ellas, que el mismo Gobierno Supremo no puede demorar la presentación de su más viva y justa gratitud a Vuestra Majestad Imperial, cuya política profunda y generosa tantos bienes derrama sobre la América del Sud.

A más de este deber, la República del Paraguay tiene aún otros a cumplir para ante V. M. I. Puede ser que su cooperación diplomática o militar sea de algún modo, a más de útil a ella también de servicio a V. M. I. Ella tendría inmenso placer y gloria si así aconteciese. Con estas consideraciones, deseando también tener parte, si fuese posible en la dicha intervención combinada entre las tres grandes potencias, y asuntos conexos, dirige en esta ocasión al digno Ministro y Secretario de Estado de Relaciones Exteriores del Gobierno de V. M. I., plenos poderes para que el Ministro brasilero mandado para el rio de la Plata, u otro cualquiera que V. M. I. tuviese por bien designar, represente igualmente la República del Paraguay, y pueda en su nombre obligarse a cuanto sea necesario. Las instrucciones y ordenes por las cuales él deba dirigirse a más del protocolo que será presentado a V. M. I., penderán, Imperial Señor, de su sabio gabinete: la confianza de la Republica del Paraguay reposa entera y tranquila.

Si al ejército de V. M. I. pueden ser útiles las fuerzas paraguayas, ellas tendrán solamente la demora de recibir las resoluciones de su Augusta voluntad, y marcharán para los puntos que les fuesen señalados, desde luego e independientemente de los tratados de la futura alianza de ambos Estados.

El Supremo Gobierno paraguayo concluirá, Imperial Señor, afirmando a V. M. su amistad y gratitud grande, sincera y que durará siempre.

Dios guarde la Augusta persona de V. M. I. cómo tanto es de necesidad.

Carlos Antonio López

Andrés Gill

Es copia:

Andrés Gill

[Anexo II]

El Ciudadano Carlos Antonio López, Presidente de la República del Paraguay.

Hago saber a los que esta carta viesen que deseando cooperar para la pacificación del Rio de la Plata, contribuir para la franqueza de la navegación del Paraná, Uruguay, y concurrir para que se abran las relaciones comerciales de los Estados de la América del Sud entre sí, y con las potencias amigas, y considerando que para esos útiles fines mucho conviene que esta República sea representada, y marche de inteligencia con las cortes del Brasil, Gran-Bretaña, Francia, Uruguay y Buenos Ayres, si fuese posible, en la actual intervención y pacificación del referido Rio de la Plata, y en la determinación de los demás asuntos conexos: resolví autorizar al Exmo. Ministro brasilero que Su Majestad el Emperador del Brasil tuviese por bien designar, y que se presentará munido de esta, para que confiesa con los Exmos. Plenipotenciarios de Sus dichas Majestades y Repúblicas, y estipule, concluya, y firme desde luego y definitivamente cuanto conviniese al respecto de auxilios militares o medidas de momento a favor de la dicha actual intervención, y hasta el punto de ratificación todas las demás convenciones que fuesen conexas con tales asuntos dándole para ese efecto todos los poderes, mandato general y especial que necesario es.

En fe de lo cual mandé labrar la presente carta por mi firmada, pasada con el sello de las armas de la República, y refrendada por el Secretario de Relaciones Exteriores.

Palacio del Supremo Gobierno en la Asunción, Junio 1º de 1845.

Carlos Antonio López

Andrés Gill

Carta de plenos poderes que autorizan al Exmo. Ministro Brasileiro para intervenir en los negocios del Rio de la Plata como arriba se declara.

Para V. E. ver.

Andrés Gill

Andrés Gill

[Anexo III]

De uma conferência entre o Ilmo. Sr. Doutor José Antonio Pimenta Bueno, Cônsul-Geral, Encarregado de Negócios, e Plenipotenciário de Sua Majestade o Imperador do Brasil, e Sua Excelência o Exmo. Sr. D. Carlos Antonio López, Presidente e Governador Supremo da República do Paraguai.

A política ambiciosa do Ditador de Buenos Aires, a guerra contínua e devastadora do Rio da Prata e a consequente e total interrupção da navegação e comercio do Paraná e Uruguai, ameaçam a paz e segurança das Nações, e causam-lhes avultados prejuízos. Não há outro meio de pôr termo a tão funesto estado de causas senão a intervenção. Consta que ela está combinada entre as Cortes do Brasil, Inglaterra e França. Em tais termos, as relações abertas entre o Império do Brasil e a República do Paraguai, relações que devem alargar-se, e a identidade de seus valiosos interesses atuais e futuros, exigem que marchem de acordo e auxiliem-se reciprocamente. Portanto, e com tão útil fim, os abaixo assinados presentes no Palácio do Exmo. Sr. dito Presidente convieram em redigir e firmar alguns pontos, e manifestar seus desejos, que estão entrelaçados com aquela Política, para que sejam atendidas, quanto possível for, na sobredita intervenção, e definitivo arranjo dos negócios do Rio da Prata.

1º Sua Exa. o Sr. Presidente desta República deseja ter parte na referida intervenção, e que o Estado do Paraguai seja representado ali nos termos e pelo modo expostos em sua comunicação direta a S. M. o Imperador; e compromete-se para o efeito além do mais que expende sua dita comunicação, a contribuir com as despesas da referida missão, ou assuntos da intervenção segundo convencionar-se.

2º A intervenção deverá assegurar definitivamente a Independência desta República, e a livre navegação do Paraná e Uruguai, e aproveitar a oportunidade para garantir a integridade do seu território, definindo quanto possível desde já os seus limites.

3º Esta questão de integridade deve ter por base fundamental o statu quo do tempo da Independência Paraguaia, e tratados posteriores. Assim, e para ministrar os convenientes esclarecimentos, cumpre expor o seguinte:

A cidade da Assunção, fundada em 1536, foi a capital de todo o Império Espanhol por esta parte do Sul da América, compreendendo debaixo do seu domínio e jurisdição todo o território da Confederação Argentina, Chaco, e grande parte da Bolívia. Foi muito tempo depois em 1620, que se estabeleceu o Governo e Bispado separado de Buenos Aires. Disto resulta ser de incontestável direito, que o Paraguai continua na propriedade inteira e legítima de todo o território, que expressamente não lhe foi tirado para esse novo Governo, porquanto a presunção de direito prevalece a seu favor, e a translação do domínio é quem necessita e demanda plena prova.

Independentemente deste princípio regulador, é fora de dúvida que, ainda depois dessa desmembração, continuou sempre esta República no domínio e posse compreensiva de todo o Chaco, do terreno cercado pelos rios Paraguai e Paraná, e de toda a campanha que vai desde este último até o Uruguai, limitando-se ao sul com o Governo de Buenos Aires, pela tranqueira do Loreto, lagoa Iberá, e rio Aguapeí[173], campanha que continha os povos das Missões dos Jesuítas. A jurisdição eclesiástica, que em parte dependia da vontade dos ditos padres, por seus muitos privilégios sofreu com o andar do tempo alguma questão quanto a alguns povos das margens do Uruguai. Para resolvê-la, reuniu-se nesta República no ano de 1727 uma Comissão, que com o intuito de contentar ambas as partes, assentou que os dois Bispados se dividissem por uma linha tirada da tranqueira do Loreto (que fica entre o Paraná e lagoa Iberá) até as cabeceiras do rio Aguapeí, linha que daí devia seguir pelo mais alto do terreno divisor das águas, que correm para o Paraná, daquelas que baixam para o Uruguai, de sorte que os territórios das primeiras ficassem para o Bispado do Paraguai, e os das segundas para o de Buenos Aires. Este parecer nunca foi aprovado pela Corte de Madri, mas ele serviu de base a tratados futuros e vigentes.

Entretanto, ainda depois da extinção dos Jesuítas em 1767, a jurisdição civil e política desta República persistiu inteira, e nunca interrompida sobre todo o dito território de além do Paraná até o Uruguai, assim como sobre os demais terrenos mencionados. Entre outras provas, bem o demonstram os mapas e obras de Azara[174], que por si só é um testemunho irrecusável.

Continuou esse estado de coisas até o ano de 1811, em que teve princípio o movimento da Independência Paraguaia. Ainda então o General Velasco[175] em seus Bandos e mais atos se intitulava, e realmente era, Governador do Paraguai, e trinta povos das Missões.

Proclamada a Independência, e tratando-se de seu reconhecimento por Buenos Aires, assentou-se, para evitar dúvidas e porque era impossível continuar a jurisdição eclesiástica e civil partida entre dois Estados que passavam a ser independentes, de definir aquela parte de limites que sofriam alguma dubiedade.

Como o Bispado de Buenos Aires, posto que sem fundamento tivesse pretendido compreender também o partido denominado de Pedro Gonçales[sic][176], que fica aquém entre o Paraná e Paraguai, teve igualmente de decidir-se este incidente. Determinou-se, portanto, no artigo 4º do Tratado de 12 de Outubro de 1811, documento nº 1º, que o Paraguai não só mantivesse toda a jurisdição política e eclesiástica sobre este partido encravado no seu interior, mas também sobre todo o Departamento da Candelaria[177], que estende-se desde a dita tranqueira do Loreto até as cabeceiras do Aguapeí, e daí pelo alto do terreno até contestar com as possessões hoje brasileiras na forma do mencionado parecer. Foi muito prejudicial a cessão que o Paraguai assim fez das margens do Uruguai.

Não se falou do Chaco[178], porque nunca houve questão, e o domínio do Paraguai conservou-se sempre inteiro, e não disputado.

Posteriormente Buenos Aires procurou haver o Departamento da Candelaria, mas sua pretensão nunca foi admitida, e a posse paraguaia permaneceu respeitada. Havendo-se por último movido alguma dúvida com o Governo de Corrientes sobre a linha divisória, celebrou-se o Tratado de 31 de Julho de 1841, que de novo ratificou as sobreditas confrontações e limites da República. Documento nº 2º[179].

4º Este resumo parece bastar para dar uma ideia suficiente do assunto, e para estabelecer a seguinte conclusão: o território da República desce pelo alto do terreno, que desde as possessões brasileiras vêm dividindo as vertentes do Paraná das contravertentes do Uruguai até as cabeceiras do Aguapeí, e daí por uma linha tirada à tranqueira do Loreto, de onde baixa ao meio do álveo[180] do rio Paraná, e segue por ele até a confluência do Paraguai, continua por este águas acima até a boca do rio Vermelho, pelo qual penetra até os 25º, 16’ e 40” de latitude austral, paralelo desta Capital da Assunção, ponto de onde parte uma linha, que cobrindo os estabelecimentos paraguaios, e Forte Olímpio, vai terminar no rio e lagoa Negra, que fica ao sul do forte de Coimbra, onde começam os limites brasileiros ao ocidente do rio Paraguai.

5º Sobre esta confrontação cumpre observar três objetos importantes. 1º) Que no tratado de 1841 celebrado com Corrientes pactuou-se que as ilhas do Paraná pertencessem ao território de que ficassem mais perto. O Paraguai contou sempre, e conta com a ilha do Ataxo, não só porque fica mais perto da costa Oriental da República, como porque já não é propriamente ilha do Paraná, mas sim do rio Paraguai: a letra do tratado favorece-lhe, e ela nunca foi conhecida como o nome de Borda, que fez pensar ser alguma outra; entretanto, consta que Corrientes pretende-a com essa denominação. Esta ilha jaz na confluência do Paraná e Paraguai, e que a rodeia por três faces, é grande, e a chave deste rio; não é possível cedê-la, embora conceda-se alguma indenização. O mapa nº 3º indica-a[181]. 2º) Que se depois de penetrar-se pelo rio Vermelho se pudesse tirar a linha que vai a lagoa Negra não do paralelo de Assunção, e sim da Vila de Concepção[182] [sic], que está em 23º, 23’ e 8’’, seria muito melhor, porquanto além de prolongar, segurava mais o território da República. Importa confessar que apesar de ter estado esta sempre na posse do Chaco, como o seu interior habitado por índios selvagens não é conhecido, deixou-se até hoje de assinalar fixamente os limites desse lado, quer com a Confederação, quer com Bolívia, Estados que naturalmente terão pretensões sobre porções desse território. 3º) Que nunca deve perder-se de vista a primeira oportunidade que oferecer-se para restituir-se a esta República o terreno que vai de seus limites de além do Paraná até a costa do Uruguai, em frente de São Borja. Se isto se pudesse conseguir, muito ganhará o comércio brasileiro e paraguaio, pois que confrontados assim os dois Estados não terão que pagar direitos de trânsito a Corrientes, nem haveria questões de passagem de tropas no caso da aliança; e teriam demais forças combinadas no rio Uruguai.

6º Depois destes valiosos objetos, reclama muita atenção a negociação que dirigir-se a regulamentar o uso da navegação do Paraná e Uruguai. Se tratar-se de algum direito de passagem pelo que toca ao território da Confederação, deverá ser o mais tênue possível. Convirá também muito regular desde já a inteira liberdade, e plena neutralidade dos barcos, e comércio ainda mesmo no caso de guerra. A convenção celebrada com Corrientes, documento nº 4º[183], seria talvez bem vantajosa para generalizar-se.

7º Pode ser que Buenos Aires pretenda alguma indenização por inculcadas despesas da revolução da Independência; esta República deseja muito não contribuir com coisa alguma por esse título, e se apresentar-se algum outro, que pareça fundado, posto que nenhum se possa prever, deseja ser previamente consultada.

8º Se assentar-se com a França e Inglaterra algumas bases sobre relações comerciais, convirá que não passem de generalidades, e salvem em todo o caso expressamente as leis do país, e cláusula da nação mais favorecida, que é assaz perigosa.

9º Se intervir o Governo, ou Ministro Boliviano, cumprirá dirigir-se a negociação de modo que Bolívia não tenha direito como potência pluvial à navegação do Paraguai do Pilcomayo para cima, e só sim como outra qualquer Nação. As divisas ou limites, que ficam assinaladas para o Paraguai de acordo com o Brasil ao ocidente do Rio Paraguai, favorecem inteiramente suas vistas, não deixando-lhe porto algum superior.

10º Finalmente convém, quanto se possa, aproveitar a oportunidade para resolver todas as questões, aplanar todas as dificuldades, e firmar todas as dependências que têm relação com o rio da Prata, e segurar a prosperidade do Brasil e do Paraguai.

Terminada assim a dita conferência, formou-se este protocolo, que ficará secreto, e que se firmou em duplicata; um em português, e outro em castelhano.

Assunção, no Palácio de S. Exa., 1º de Junho de 1845.

José Antonio Pimenta Bueno Carlos Antonio López

carta • 07 jun. 1845 • ahi 201/1/6

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França,

Depois de cumprimentar respeitosamente a V. Exa., tenho de pedir-lhe a graça de ordenar que por sua Secretaria de Estado se dirijam a seus destinos as cartas e ofícios, que formam o paquete junto. São ofícios e cartas do Presidente, e minhas.

Minha saúde não vai bem, e só o respeito que tenho ao Governo Imperial, como devo, me demora em repetir oficialmente o pedido de minha demissão; seria o maior dos meus despachos.

Mande V. Exa. sobre minha vontade e respeitosa consideração, com que tenho a honra de ser, de V. Exa., súdito afetuoso e grato criado.

Assunção, 7 de Junho de 1845.

José Antonio Pimenta Bueno

ofício • 21 jul. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 4º

3ª Seção

Assunção do Paraguai, 21 de Julho de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Recebi as duas Circulares de V. Exa. de 7 de Março último, em que me ordena que informe sobre os assuntos que passo a deduzir nos seguintes §§.

§1º A organização da Repartição dos Negócios Estrangeiros nesta República, e suas dependências, são mui simples. Compõem-se do respectivo Secretário de Estado e mais um Empregado. Quase todo o expediente é elaborado pelo Presidente da República em seu Gabinete Privado. As comunicações exteriores em geral são mesmo endereçadas a ele diretamente, e por ele contestadas, de maneira que a maior parte das vezes o Secretário não faz mais do que contra-assinar, ou referendar.

§2º Quanto aos favores, honras, isenções e imunidades, de que gozam em suas diferentes classes os membros do Corpo Diplomático, e Consular Estrangeiro, método e formalidades com que se isso verifica, só posso informar pelo que comigo se observa, pois que sou o único Ministro aqui residente, desde que cheguei. O Enviado de Corrientes, como já comuniquei, não foi reconhecido em caráter público.

Quanto a mim tenho recebido todas as atenções possíveis, e algumas, porventura, filhas da amizade particular que tenho tido a fortuna de obter do Governo Supremo da República.

As sentinelas de quaisquer guardas, inclusive do Presidente, fazem-me continência sempre que por elas passo. Nos dias de Audiência Pública, em que me apresento de uniforme, as guardas chegam à forma, e sou sempre acompanhado por dois oficiais superiores, e muitas vezes, em minha retirada, pelo filho do mesmo Presidente. Gozo de inteira imunidade, assim como minha casa e familiares.

Alguns artigos que tenho mandado vir de fora da República para meu consumo são isentos de direitos, e levados, imediatamente que chegam, à minha residência.

Minha correspondência além de respeitada é levada pelos correios do Estado com prontidão, e inteira segurança, apresentando em seu regresso os recibos.

Pelo Nascimento do Príncipe Imperial o Sr. D. Affonso[184], assim como no Aniversário Natalício de S. M. o I. fui cumprimentado por todos os Empregados superiores das diferentes classes, e no último dia pelo próprio Presidente da República.

Nos Dias Nacionais do Brasil, em que alvoro o pavilhão Imperial, o Governo faz alvorar também o seu, e toda a Cidade acompanha o exemplo.

Os Brasileiros são respeitados, gozam de inteira segurança e liberdade em sua indústria.

Este Governo dá-me o tratamento de Senhoria Ilustríssima, e quando exerço plenos poderes como na negociação do tratado de comércio o de Excelência.

Em tudo isto não há formalidade alguma: tudo tem sido ação voluntária dele; não tenho tido ocasião de pedir favor algum sobre tais assuntos.

§3º Propriamente falando não há estilos, ou etiquetas formais. Como visito o Presidente duas ou três vezes por semana, tratamos tudo direta, e pessoalmente. Logo que me aproximo de seu Palácio seu oficial de ordens dá-lhe parte, e sou imediatamente introduzido na sua Sala de Audiência. Algumas vezes ele me espera na 1ª sala, outras na 2ª. Nossa entrevista e conversação não têm tempo determinado; dura mais ou menos horas segundo o objeto, e importância da matéria. Os convites que me dirige, ou eu à sua família, verificam-se nessas mesmas ocasiões.

Tenho cumprimentado sua família três vezes no Palácio; as demais vezes em sua casa particular, em que costuma estar de dia, e finalmente em sua chácara, onde tenho ido passar o dia, três ou quatro vezes com o Presidente, por convite com que me tem obsequiado.

No entretanto, sou o primeiro a guardar as mais finas atenções, que lhe são devidas. A República inteira trata-o com o maior respeito, e muito amor.

§4º À vista do que expus no §1º, pouco tenho a informar acerca do método de trabalho, sistema e vida política do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Tem poucas luzes, mas é pessoa de muita probidade e sisudo. Trata obsequiosamente os Estrangeiros. Está de manhã e de tarde em sua Repartição, sempre pronto às ordens do Presidente.

§5º A respeito das matérias de que trata o art. 51 do Regimento das Legações[185], tenho dado a V. Exa. mui circunstanciada conta em ofícios nos. 2, 9, 12, 13 e 15 deste ano, Seção 3ª, Reservados.

Continuarei nessa tarefa sempre que houver matéria para ela: agora mesmo exporei em ofício separado, e posterior quanto convenha.

§6º Quanto à disposição do art. 58[186] do dito Regimento das Legações, também já expus, em meus citados ofícios, mais que bastante para que V. Exa. veja a aplicação, que ele aqui pode ter. O Presidente da República é tudo. Rara é, e quase sem importância, alguma mudança no pessoal administrativo. A marcha política do Governo é serena, e imperturbável: tudo vive e depende do Chefe do Estado.

§7º Como a República não tem Ministro em nossa Corte, não há lugar para que possa eu dar execução ao disposto no art. 84[187] do mencionado Regimento das Legações.

As únicas comunicações que esse Governo tem recebido de seus Agentes em Buenos Aires têm sido por mim levadas ao conhecimento de V. Exa., e continuarei a levá-las sempre que ofereçam alguma importância.

Já expus outrora a V. Exa. a vontade que havia de enviar um Ministro à nossa Corte, e a razão que enervava esse desejo, ou falta de habilitações em quem fosse exercer esse importante caráter.

É quanto me ocorre informar em cumprimento dos sobreditos Despachos de V. Exa. Entretanto, se algumas ocorrências fornecerem oportunidade para mais amplas informações, terei em vistas quanto V. Exa. por eles ordenou.

Deus guarde a V. Exa.

O Encarregado de Negócios

José Antonio Pimenta Bueno

Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

ofício • 21 jul. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 5

3ª Seção

Assunção, 21 de Julho de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tive a honra e prazer de receber a Circular de V. Exa. nº 4 de 22 de Março último, com a importante notícia da completa pacificação da Província do Rio Grande do Sul.

Anteriormente já eu havia tido a satisfação de saber desse grato e transcendente acontecimento por comunicações que me dirigiram o Conde de Caxias e o Brigadeiro Bento Manoel.

Levei o fato ao conhecimento do Supremo Governo desta República, que mostrou seu contentamento vivo e sincero.

Esse agradável sucesso aumenta o poder e o respeito devido ao Império. Possa este em sua ampla extensão gozar de paz e tranquilidade interna nunca interrompida, para que se desenvolvam rápida e avultadamente seus grandes elementos de prosperidade e glória, e para que ocupe realmente na América do Sul a posição importante e exerça a influência a que por todos os títulos tem direito.

Eu me congratulo respeitosamente com V. Exa. por tão fausto acontecimento e por ter-se ele realizado sob a existência e concorrência de seu Ministério.

Rogo a V. Exa. a bondade de submeter meus submissos votos de congratulação ante o Trono de meu Augusto Soberano, por isso que foi assim restituída ao Melhor dos Monarcas a obediência e veneração de seus súditos outrora desorientados.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

ofício[188] • 25 jul. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 6

3ª Seção

Assunção, 25 de Julho de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tive a satisfação de receber a Circular de V. Exa. de 23 de Fevereiro, e bem assim o Despacho nº 3 de 18 de Abril, ambos deste ano, e em que V. Exa. fez-me a honra de comunicar o feliz Nascimento de S. A. Imperial, o Príncipe Imperial o Senhor D. Affonso, e em que transmitia a Carta de Gabinete de S. M. o Imperador dirigida ao Supremo Governo desta República

Eu, assim como todos os Brasileiros residentes nesta República, recebemos esta fausta notícia com alvoroço e contentamento vivo e extraordinário. Foi um presente do Céu, um penhor de ordem, segurança e [ditoso] porvir para o Império, nossa querida Pátria. As circunstâncias da saúde de S. M. a Imperatriz, a ideia das Ternas Emoções que S. M. o Imperador Sentiria a Ver em Seus Braços Um Príncipe, o Primogênito, e Herdeiro de Suas Altas Virtudes, e o Defensor dos futuros destinos do Brasil, redobram, se é possível a sensação, o respeito e o interesse que o coração brasileiro experimenta por tão importante e grata Dádiva da Divindade. Ela que abençoe os Dias do Augusto Príncipe.

Obtive Audiência pública e solene do Governo Supremo desta República para entregar a Carta de Gabinete de S. M. o Imperador; embandeirou-se esta Capital e à noite iluminou-se. Este povo que continua a demonstrar as mais vivas simpatias pelo Império, e à frente do qual marcha nesse sentido a sua administração, coadjuvou-me a venerar o Nascimento do Príncipe Brasileiro.

No Periódico incluso[189] tem V. Exa. o extrato do discurso, e resposta, que então tiveram lugar.

O Supremo Governo nesta ocasião responde a S. M. o Imperador, como consta da cópia junta[190].

Queira V. Exa. fazer-me a graça de levar à Presença Augusta de meu Soberano, de minha parte, e de todos os seus fiéis súditos aqui residentes, nossas congratulações e os mais profundos respeitos pelo feliz Nascimento de Seu Augusto Filho, a Quem juramos de coração nossa inteira fidelidade e amor o mais puro.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

ofício[191] • 30 jul. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 17

3ª Seção / [1ª] via

reservado

Assunção, 30 de Julho de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Hoje estou convencido de que Rosas com efeito abriu um ofício, que eu enviava ao nosso Cônsul em Buenos Aires, e em que incluía cópia do tratado de comércio que ajustei com este governo.

Em carta particular já expus a V. Exa. o que me constava a este respeito, mas de presente tenho provas convincentes.

O caso passou-se do modo seguinte: dirigindo-se a Buenos Aires, D. Santiago Aramburu, negociante acreditado desta República, probo, e da estima do Presidente, comunicou-me este, que tinha mandado tirar duas cópias do dito tratado em espanhol, e que ia enviá-las a seus correspondentes em Buenos Aires e Montevidéu reservadamente. Ponderei-lhe que a negociação por sua natureza era secreta até o ponto da ratificação, e que, portanto, esse passo pudera ter inconvenientes. Respondeu-me que sabia, mas que confiava muito no portador, e seus referidos correspondentes, a quem faria as precisas recomendações. Que eles mostrariam tais cópias somente aos Ministros Brasileiros ali residentes e que era conveniente para que fossem tomando maior interesse pelos negócios da República, e que, além disso, falando vagamente a respeito, sondariam a sensação produzida, que muito desejava saber, para acabar de inteirar-se das pretensões de Rosas. Apesar de reproduzir minhas observações, ele persistiu em seu pensamento. Então ainda eu não tinha maior franqueza com ele, e refletindo que não podia impedir o seu desejo, e que minha contradição pudera mesmo excitar suspeitas, julguei preferível pedir-lhe as ditas cópias e incumbir-me de enviá-las aos nossos Ministros. Refleti que estes usariam delas adestradamente [sic], que podia escrever a seus correspondentes para que se entendessem com os mesmos, e que dessarte conseguia-se o seu fim por meio mais seguro. Anuiu, e eu, por contentá-lo, redigi os ofícios aos nossos Ministros, como constam das cópias 1ª e 2ª e mostrei-lh´as. Elas seguiram para o Uruguai por via do Barão, e para Buenos Aires pelo mencionado Aramburu, que baixava em um barco seu carregado de frutos do país por sua conta, e que levava também correspondências do Presidente para o Ministro de Bolívia. Então a navegação estava aberta, e não podia imaginar-se a ocorrência que sobreveio.

Chegando Aramburu à cidade de Baxada, por outro nome Paraná, capital de Entre Ríos, no dia 15 de Janeiro, verificou-se, quanto ele expende na parte nº 3ª, que em seu regresso entregou-me. Foi forçado a depor nas mãos do Cônsul Argentino [Forres][192] todas as comunicações assim minhas, como do Presidente, tanto destinadas a Rosas, como ao Ministro de Bolívia, e [a]demais posto em estado de incomunicável, medida violenta e inesperada. Não obstante os esforços de Aramburu, ele só pôde conseguir acompanhar as comunicações, já com sobrecapa, à Arana. Chegou a Buenos Aires a 24 de Janeiro, e dito Arana demorou em seu poder minha comunicação até 26 ou 27, mandando-a então ao nosso Cônsul no estado que este expõe em seu oficio nº 4º.

No meio de tudo isto, como me informam, que o nosso Cônsul Moura[193], a par de excelentes qualidades, é homem mui tímido, e que considera Rosas com terror; não cheguei a convencer-me no todo de sua suspeita. Esclarecimentos, porém, posteriores ministraram-me essa certeza. O correspondente do Presidente avisa-lhe que Arana procurou intrigar o Brasil com o Ministro de Bolívia insinuando que, ao mesmo tempo em que declaramos roto o tratado de 1777 em relação àquele Estado sobre a questão de limites, sustentamos suas disposições a respeito com o Paraguai, como se não valesse isso uma restauração daquele tratado. Ora, é claro que ele não podia levantar essa arguição se não vira o art. 35 da Convenção que aqui negociei. Avisa, outrossim, o referido correspondente, que o mesmo Arana procura pôr os Ingleses em contradição com o Brasil sobre a navegação do Paraná, que diz que nossa Corte quer aberta, mas com exclusão deles, e franceses. Esta segunda parte está em harmonia com o que me diz em ofício nº 5º o nosso Ministro no Uruguai, quando assevera haver cópia do supradito tratado em mão de um Inglês. Ele forma diversas conjecturas a respeito, mas estou persuadido de que tudo procede só e unicamente de Arana. Ignorava eu, e o Presidente, que a Parada Paraguaya[194] houvesse naufragado no Uruguai, como diz o dito Ministro, porque nem o Barão de Caxias, nem o Comandante Militar de São Borja, que, aliás, acusaram o recebimento das comunicações, nada disseram-me a respeito, nem o Comandante de Itapua.

Dado mesmo o caso de exatidão, o naufrágio teria lugar no passo de São Borja, onde o dito Comandante Militar recebeu os papéis, e de onde dirigiu ao Barão. Esse Comandante, Tenente-Coronel José Correa da Silva Guimarães[195], é pessoa capaz, e por essa via, assim como pela Secretaria do Barão, nada se revelara. Pelo contrário, fornecida por Arana a cópia roubada ao Ministro Inglês em Buenos Aires[196], ela iria às mãos do Ministro Britânico em Montevidéu[197]. Felizmente não há disposição alguma no tratado ajustado, que comprometa a política do Império, ao menos em meu pensamento. As pretensões da independência Paraguaia, e navegação do Paraná, se não erro, devem ser princípios públicos e definitivos do Gabinete do Brasil. Entretanto, deixarei de corresponder-me com as Legações de Buenos Aires e Estado Oriental, pela consideração dos perigos da correspondência e, por outra, é que muitas vezes uma Legação exagera os fatos e quer inculcar serviços à custa de outra. Quando tiver necessidade de entender-me com elas a bem do serviço, farei por intermédio de V. Exa. e assim não se repetirão fatos semelhantes, que não podem deixar de incomodar-me. Eu e o Presidente temos tido todo o cuidado na remessa dos papéis, que daqui enviamos: não estava em nosso poder o antever que Rosas fecharia de improviso a navegação e praticaria ato tão vil.

Logo que Aramburu regressou com seu barco carregado de frutos paraguaios, pois que não lhe foi concedida a descarga, sofrendo por isso considerável prejuízo, o Presidente ordenou-lhe que me desse parte por escrito, e é a que remeto a V. Exa. As comunicações do Presidente também foram vistas por Arana, e não se sabe ainda se ficaram em seu poder. Talvez elas tenham concorrido para elevar o ódio de Rosas contra este Estado, que conta com infalível guerra da parte dele, logo que as circunstâncias lhe permitam.

Expondo ingenuamente quanto passou-se sobre a matéria, espero que V. Exa. releve alguma falta minha, se houve, atendendo as circunstâncias que deixo ponderadas.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

[Anexo I]

Nº 2 / Cópia nº 1

Legação do Império do Brasil no Paraguai

Assunção, 16 de Dezembro de 1844.

Ilmo. Sr.,

Em data de 22 de Agosto último, dirigi a V. S. o meu ofício que estimarei lhe fosse entregue, e cujo conteúdo confirmo.

Reconheci, como anunciei a V. S., a Independência desta República, e o povo dela muito festejou esse ato, e demonstrou muita alegria e grande entusiasmo. Bolívia já reconheceu também a mesma Independência.

O Governo de Buenos Aires, que tinha prometido a esta República conservar-lhe livre a navegação do Paraná até o Prata, exceto o caso de ver-se forçado pela guerra a proibir essa navegação, tem-se valido desta última cláusula, e tem conservado a proibição, [pretextando] a ocupação de Corrientes pelos Unitários[198], e suas hostilidades. Ultimamente concedeu que subissem algumas embarcações que Corrientes apreendeu.

Assim, o Governo desta República, considerando que tal fato servirá de novo fundamento para perpetuar-se a proibição, e querendo firmar o uso livre de sua bandeira, e tirar todo o pretexto ao Governo Argentino, obteve de Corrientes, com quem esteve quase em Hostilidades, a Convenção que consta do impresso junto.

Estando, pois, sua bandeira respeitada para cobrir não só suas propriedades, mas também as da Confederação, dirige-se agora a Rosas pedindo-lhe a execução de sua promessa, pois que por efeito da dita convenção tem desaparecido todos os inconvenientes alegados.

Em consequência, rogo a V. S. que com a sua discrição costumada informe-se de quanto ocorrer a respeito, e comunique-me, porquanto nossa Corte pretende igualmente a mesma navegação, e porque, [a]demais, muito convém conhecer a Política Argentina a respeito desta República, cuja independência não quer reconhecer, e contra a qual usará por certo dessa navegação, como de uma arma poderosa para coagi-la e entrar na Confederação[199].

Convém que V. S. tenha a bondade de instruir-me de tudo quanto respeitar a este país, com quem nos achamos ligados por interesses importantes e brevemente pelo Tratado, que incluo por cópia, e que remeti à nossa Corte para obter a necessária retificação.

V. S. fará dessa cópia o uso que lhe parecer mais conveniente, ou guardando-a reservada, ou anunciando somente suas disposições, ou finalmente fazendo-as conhecidas, segundo for mais útil aos interesses tanto Brasileiros como Paraguaios.

Eu lhe comunicarei sua ratificação logo eu a obtenha.

Não sei se o Conselheiro Limpo de Abreu, nomeado nosso Ministro junto a esse Governo já aí se acha ou não, nem tampouco qual o verdadeiro estado de nossas relações na atualidade.

Sobre isso, sobre o estado e guerra de Montevidéu[200], e tudo o mais que possa dar-me ilustração, rogo a V. S. comunique-me quanto for possível.

Nada mais se me oferece nesta ocasião, senão renovar a V. S. a segurança de minha estima e devida consideração.

Deus guarde a V. S. por muitos anos.

[sem assinatura]

Ilmo. Sr. Clemente José de Moura

[Anexo II]

Nº 2 / Cópia nº 2 / reservado

Legação do Império do Brasil no Paraguai

Assunção, 16 de Dezembro de 1844.

Ilmo. Sr.,

Em data de 22 de Agosto último, dirigi a V. S. o meu primeiro ofício, que estimarei lhe fosse entregue, e cujo conteúdo confirmo.

Reconheci, como então anunciei a V. S., a Independência desta República, e o povo dela muito festejou esse ato, e demonstrou muita alegria e entusiasmo.

Bolívia já reconheceu também a mesma Independência, como V. S. verá dos impressos juntos.

Este Governo dirige-se nesta ocasião ao Governo Oriental pedindo-lhe igual reconhecimento. Espero que se obtenha isso com facilidade, porque sobre ser um ato de justiça, é muito consentâneo aos interesses do Uruguai, entretanto rogo a V. S. que interponha toda sua influência para acelerá-lo, e transmitir-me com a possível brevidade.

Pode ser que o General Rivera sentisse que o Governo desta República não lhe respondesse uma nota sua de Março de 1843, e por isso é bom que V. S. saiba que essa nota chegou aqui com muita demora, que já foi respondida, mas só agora é que há oportunidade de enviá-la.

O Governo desta República, dotado de moralidade e ilustração, está seguro e firme; ele goza de inteira consideração e procura dar força e prosperidade ao País.

O reconhecimento do Uruguai é muito útil à Política de nossa Corte, a quem muito convém a independência do Paraguai. V. S. far-lhe-á mais um serviço, prestando sua cooperação.

Este Governo celebrou com Corrientes a convenção que consta do impresso junto, e apoiado delas exige agora de Buenos Aires a liberdade de navegar o Paraná até o Prata, liberdade que lhe tinha prometido, e que tem proibido a pretexto de guerra e ocupação de Corrientes pelos Unitários.

É de crer que o Governo Argentino se oponha, e continue a fazer dessa navegação a arma com que combate a independência Paraguaia, a qual se opõem formalmente, e que queira por esse meio fazer preferir a federação; veremos, entretanto, o resultado que muito deve influir na Política desta República, e também na nossa, pois que temos todo o direito a essa navegação, e que não podemos prescindir dela, por bem de Mato Grosso e alto Paraná.

Junto a inclusa cópia do Tratado celebrado com esta República; ele pende ainda de ratificação de nossa Corte, todavia pode convir-lhe o conhecimento, e por isso confio-a da discrição de V. S.

Muito desejo saber o estado de Montevidéu, a guerra que sustenta, de Buenos Aires, e enfim de tudo quanto possa interessar esta República e nossa Corte, e por isso não é por demais que peço a V. S. me comunique quanto a respeito for possível.

Renovo a V. S. o oferecimento de toda a cooperação que porventura possa em mim descobrir, assim como a segurança do apreço, e distinguida consideração que tributo a sua ilustre pessoa.

Deus guarde a V. S. por muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. Sr. Felipe José Pereira Leal[201]

Encarregado de Negócios do Brasil em Montevidéu

[Anexo III]

Buenos Ayres, Febrero 4 de 1845.

Muy Respetable Señor,

Me es sensible tener que comunicar a V. S. I. que no tuve el gusto de entregar en propia mano al Ilustrísimo Señor Cónsul del Brasil en esta, Don Clemente José de Moura, el pliego que por mi conducto se ha servido dirigirle a causa de que fue obligado a entregarlo juntamente con los pliegos de mi Gobierno al Señor Coronel Thorne[202], e, Jefe de la escuadrilla argentina en el Paraná.

Luego que llegue a aquel punto el día 15 de Enero p. p. me intimó el expresado Thorne que regrese inmediatamente al puerto de la República en virtud del decreto de Buenos Ayres fecha 8 del mismo mes y exponiéndole que conducía comunicaciones oficiales e mi Gobierno para el de Buenos Ayres me las pidió y me propuso remitirlas por la posta. Le contesté que si no me permitía pasar a entregarlas en propios manos más bien regresaría de allí con los pliegos. Se afectó de esta franqueza, y quedándose con los pliegos tanto del Supremo Gobierno como de la referida comunicación de V. S. I. me intimó que desde aquel momento quedaba yo incomunicado.

Así estuve diez y ocho oras hasta que al día siguiente me volvió a llamar el Señor Thorne y me intimó nuevamente con imperio que iba a mandar dichos pliegos por la posta a Buenos Ayres y manteniéndome con firmeza en mi primera resolución de regresar mas bien de allí con los pliegos si no había de ser yo mismo el conductor de ellos, me dijo que podía bajar a tierra a hacer mis diligencias. No perdí tiempo y como yo sabía que los pliegos estaban en poder del Señor Gobernador pasé inmediatamente a pedírselos con un pasaporte para pasar en una canoa a entregaros en Buenos Ayres. En efecto, me entregó los pliegos bajo de cubierta al Señor Gobernador de Buenos Ayres diciendo que me convenia llevarlos de aquel mod. Recibí mi pasaporte el día 17 y me puse en camino: llegué el 24 a Buenos Ayres a las 6 de tarde y al día siguiente entregué [...]gue el pliego en la forma expresada al Señor Ministro Arana.

Cuando tuve la honra de hacer una visita en nombre de V. S. I. el Ilustrísimo Señor Moura le informé con más extensión el caso que llevo referido, y me habló en satisfacción sobre el modo como había recibido [...] pliego de V. S. I.

Aprovecho esta primera ocasión que se me ha ofrecido para saludar con toda mi consideración y respecto a V. S. I. de quien soy muy afecto y atento servidor.

Santiago Aramburu

Ilustrísimo Señor Doctor Don José Antonio Pimenta Bueno

Cónsul-General, Encargado de Negocios del Imperio del Brasil cerca del Supremo Gobierno de la República del Paraguay

[Anexo IV]

Documento nº 4

Consulado-Geral do Império do Brasil em Buenos Aires, a 1º de Fevereiro de 1845.

Ilmo. Exmo. Sr.,

Tenho a honra de acusar a posse do Ofício nº 2, Reservado, que V. E. teve a bondade de dirigir-me, em data de 16 de Dezembro do próximo passado, de cujo conteúdo, ficando eu inteirado, cabe-me responder.

Este Ofício, assim como a mais correspondência que trazia o mesmo portador, foi-lhe exigida no Paraná, de onde veio a esta por terra, e a mandaram por ele mesmo, fechada, a este Governo, e havendo sido entregue ao Ministro de Relações Exteriores, o demorou em seu poder três dias, e me o remeteu depois junto com a Carta do Exmo. Governo dessa República; suponho, e não sem fundamento, que o mesmo o abriu, porque o Selo Imperial não se conhecia que ali houvesse estado, tanto mais que o lacre daquele lugar tinha corrido até para o lado do subscrito, sinal de que depois de aberto foi fechado queimando-se o lacre do Selo.

Por via da Corte, dirigi a V. E. meu ofício, em data de 20 do passado, e nele comuniquei quanto achei convir-lhe; adjunto, pois, a V. E. a 2ª via do mesmo[203] para em caso que chegue primeiro este às mãos de V. E.

A navegação, que essa República solicita deste Governo seja franca, e que se persuadiu poder obter com a aquisição da Convenção com o Governo de Corrientes, (a que também muito deseja o Império) não me parece conseguirá de nenhuma maneira, porque se acha possuído de vivo ressentimento por ter o Brasil reconhecido a sua Independência; até já os Periódicos avançaram em dizer que o Governo Argentino devia protestar contra tal reconhecimento, porque devia primeiro esperar que ele o fizesse, e não verificá-lo sem seu consentimento; e a voz destes Periódicos quase se pode assegurar ser a dele: quando soube dessa Convenção, não hesitou em imediatamente decretar a inteira proibição do Comércio com essa e Corrientes – por isto já pode V. E. ver de que sentimentos se acha ele animado.

O Tratado dessa com o Brasil, que V. E. teve a bem incluir-me, não acho prudente dar-lhe publicidade enquanto não for ratificado pelo Império; portanto, o conservo reservado, e mesmo porque a aparição dele exaltaria mais contra nós o ressentimento, já não pouco temível.

O bloqueio que este Governo declarou aos Portos de Montevidéu e Maldonado[204] não pôde ter efeito, pelo não reconhecimento do Almirante Francês[205] que respondeu não o fazer por não ter Instruções; até mesmo o que antes existia foi nestes dias forçado pelos Ingleses fazendo entrar em Barcos Mercantes a Montevidéu artigos proibidos, sacando-os até do poder do Chefe Argentino, que já os tinha apreendido.

O Conselheiro Limpo de Abreu não se acha aqui; e creio que tampouco foi nomeado para Ministro junto a este Governo.

Não estranhará V. E. que não lhe dê notícias desta frequentemente, porque é difícil achar-se portador tal como o presente.

Deus guarde a V. E.

Clemente José de Moura

Ilmo. e Exmo. Sr. José Antonio Pimenta Bueno

Encarregado de Negócios de S. M. o Imperador do Brasil junto ao Governo da República do Paraguai

[Anexo V]

Documento nº 5[206]

Legação do Brasil em Montevidéu, 4 de Abril de 1845.

Ilmo. Sr.,

Depois de haver escrito a V. Sa., em 31 de Março último, chegou ao meu conhecimento que, nas mãos de um negociante Inglês, desta praça, cujo nome se me ocultou, existe uma cópia do Tratado de que V. Sa. também endereçou a esta Legação com ofício de 16 de Dezembro p. p., e de que o fato é verdadeiro não pode haver dúvida, pois se me repetiram disposições do Tratado, o qual (segundo igualmente me referiram) foi mostrado ao Encarregado de Negócios da Inglaterra nesta República, Mr. Turner,[207] que teria feito um juízo pouco vantajoso, mas perfeitamente injusto da lealdade do Adido[208] que me serve de Secretário, se a cópia que V. S. remeteu ao meu antecessor, tivesse passado de minha mão para os Arquivos da Legação. O ato desleal, porém, não foi cometido aqui. Conjecturo que ou V. Sa. foi traído, ou sua correspondência interceptada, ou o fato houve lugar pela circunstância de que tendo o portador dos meus ofícios naufragado no Uruguai, chegaram eles às mãos de S. Exa. o Sr. Barão de Caxias sem sobrescrito, como o digno Presidente do Rio Grande do Sul teve a bondade de comunicar-me, acrescentando que por isso fora obrigado a mandar pôr nos mesmos ofícios novos sobrescritos. Talvez que o portador dos ofícios fosse pouco acautelado em desviá-los de mãos e olhos curiosos, ou que o Sr. Barão fora iludido na confiança que fez da pessoa incumbida de pôr os mencionados sobrescritos.

Em todo o caso, me pareceu conveniente fazer este aviso a V. Sa. para que de futuro possa tomar as medidas necessárias a fim de evitar-se desaguisado semelhante.

Repito as protestações da mais distinta consideração e estima pela pessoa de V. Sa.

Deus guarde a V. Sa.

Rodrigo de Sousa da Silva Pontes[209]

Ilmo. Sr. José Antonio Pimenta Bueno

Encarregado de Negócios do Brasil no Paraguai

ofício[210] • 03 ago. 1845 • ahi 201/1/ 6[211]

Nº 18

3ª Seção / 1ª via

reservado

Assunção, 3 de Agosto de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Cumprindo o dever, que tenho, de continuar a informar V. Exa. da marcha, e estado das relações Exteriores desta República, falarei primeiro de suas dependências com Buenos Aires, e depois de pretensões dos Estados Unidos do Norte América, guerra, e vistas de Corrientes, armamento Paraguaio, e finalmente do mais que convir levar ao conhecimento do Governo de S.M. o Imperador.

§1º V. Exa. está inteirado de tudo quanto se tem processado entre Paraguai e Buenos Aires, até a última nota que o Presidente dirigiu a Rosas em data de 26 de Dezembro do ano próximo findo. A respeito de tal nota, já expus a V. Exa. quanto convinha em meu ofício reservado, seção 3ª, nº 32, de 11 de Dezembro de 1844[212]; e posteriormente levei-a por cópia autêntica à sua presença com outro oficio reservado nº 13 de 20 de Março último[213]. Partirei desse ponto, e para facilitar o trabalho de procurar a dita nota reproduzo-a no impresso junto nº 1º. Rosas até agora não tinha dado resposta, mas já se sabia seu pensamento, e política, não só por cartas do correspondente do Presidente, que tenho enviado a V. Exa., e outras que de novo juntarei, mas igualmente por seus atos violentos. Com efeito, os Decretos de 8 de Fevereiro, e 16 de Abril, assim como o de Oribe, que V. Exa. já conhece, e que por facilitá-los também incluo no impresso nº 2, exprimiam duplamente seu despeito, e furor.

Continuava, e continua o estado de bloqueio do Paraná até que agora acaba de receber-se a dita resposta. Ela vai junta ao documento nº 3º, que é a nota que o Presidente me dirigiu a respeito, e acompanhada da informação que o seu Correspondente lhe endereçou na mesma ocasião.

A resposta de Rosas é datada de 22 de Março, tendo sido todavia demorada em seu poder este que, há pouco dias, foi recebida. Não tomarei o trabalho de analisá-la, já porque o Presidente fê-lo em sua contestação, e o periódico que aqui se publica, como porque V. Exa. o fará mais adequada e profundamente. Notarei só que, não contente com os antecedentes, Rosas declara formal e definitivamente ao Paraguai que não há arranjo, nem inteligência alguma possível sem que este entre para a Confederação Argentina! Este ultimatum, além de consignado na conclusão de sua resposta, foi repetido verbal, e ainda mais terminante e rudemente, ao Correspondente deste Governo, como ele expõe em seu informe, que se inclui no referido documento nº 3º. Arana disse-lhe muito sem cerimônia “que os Paraguaios, inclusive seu Presidente, eram todos cegos, não sabiam manejar suas relações exteriores; que, portanto, não se lhes podia outorgar a independência que queriam”, e depois de declamar contra os Estrangeiros, acrescentou que não havia meio algum de inteligência e, portanto, de paz, se não entrar o Paraguai na Confederação; que Rosas somente exigia o manejo das relações exteriores, e no demais seria livre. E assim o despediu!

§2º Das cópias das cartas, que incluo sob nº 4º e n 5º, verá V. Exa. quanto expende o mencionado Correspondente, e particularmente a arrogância com que Rosas trata esta República, as diversas intrigas que reinam em Buenos Aires, e a opinião que aquele faz do descontentamento, miséria, e recursos da Confederação.

§3º Além da resposta, e informações, que deixo referidas, tivemos outros esclarecimentos que nos deu Aramburu, portador delas. Este adiciona, que tudo faz conhecer que haverá guerra infalível para coagir o Paraguai a entrar na Confederação, logo que Rosas se acha desembaraçado da luta Oriental; que seus partidários todos falam com estudado desprezo a respeito do Brasil; que Arana recomendou que esta República não se fiasse da política, que qualifica pérfida e traidora do Brasil, e, finalmente, que nada, absolutamente nada há que esperar senão hostilidades infalíveis.

§4º Todas estas circunstâncias, a proscrição do comércio Paraguaio de todos os postos da Confederação, a jactância com que Rosas em sua mensagem, e mais atos públicos, tratou o Paraguai, classificando-o, como Província Confederada, e por último a guerra que de fato já assim está em exercício, levaram o Presidente a responder-lhe em data de 28 de Julho findo pela maneira que consta da cópia, que recebi com dita nota nº 3, e que passo às mãos de V. Exa. sob nº 6º. Esta contestação rompe toda ulterior correspondência entre os dois Governos: sua linguagem enérgica e terminante há de excitar sem dúvida alguns novos furores, e sobretudo porque contradiz radicalmente as ambiciosas vistas de Rosas.

§5º O periódico Paraguayo Independiente, cujos exemplares inclusos de nº 8 até 16, em que V. Exa. observará reproduzidos muitos documentos que já enviei-lhe, e publicada a sobredita resposta, e última contestação, também há de exacerbar a imaginação orgulhosa do Conquistador do Rio da Prata, e desconcertar perante os Ministros Estrangeiros os embustes que ali emprega para persuadi-los de que tem influência e facilidade de chamar a si este País. Qualquer, porém, que seja sua conduta, ela não admirará, nem será inesperada.

§6º Passarei agora a tratar das pretensões Norte-Americanas, sobre as quais peço toda atenção de V. Exa. Em Buenos Aires havia, até há poucos meses, somente um Cônsul dos Estados Unidos sem outro algum Ministro de maior caráter, e esse Consulado não despertava interesse em relação alguma. O caso hoje é diferente, e eu o concebo pela face, que vou expor. O dito Cônsul compreendeu os grandes interesses que seu Governo e Nação pode recolher de uma empresa de navegação por vapor pelo Paraná. Apalpou a Rosas, e encontrou-o muito disposto somente com a cláusula de navegarem sob bandeira Argentina. Não sabendo desde logo das vistas indeclináveis daquele quanto à independência e julgando-a possível debaixo de algumas condições, dirigiu-se ao Presidente deste Estado, procurando lisonjeá-lo com esta última esperança, e pedindo-lhe a negociação de um compromisso que estendesse a supradita navegação até o centro desta República. Provavelmente daqui procede toda a inovação, porquanto, dando parte a seu Governo que não pode deixar de aprovar muito o projeto, teve em resposta um Encarregado de Negócios incumbido de levá-lo avante. Chegado este Ministro a Buenos Aires, começou a seguir ao princípio os passos do seu Cônsul em relação ao Paraguai; mas, avisado ulteriormente das ideias de Rosas, alterou sua marcha. Hoje está de muita intimidade com o Ditador de Buenos Aires, mostra-se afeto aos seus interesses e triunfo, e evita relações com o Paraguai. Como seu fim é a empresa mencionada, não terá dúvida de sacrificar a independência Paraguaia; antes convém-lhe muito que esta República faça parte da Confederação, pois que contratada aquela com Rosas, estará exonerado de demandar concessões do Governo do Paraguai, que não se mostrou muito disposto, e livre de toda a contrariedades terá essa importantíssima navegação aberta em seu extenso curso, e rico comércio, que crescerá rápida e expansivamente. Por outro lado, Rosas saberá apreciar o imenso grau de força que os transportes de vapor vão dar às suas vistas. Com tão rápido meio de mover suas tropas, ele consumará brevemente a sujeição de Corrientes e a conquista de Tarija e Paraguai; e depois criará um vasto e preponderante mercado no Rio da Prata. Estas são as induções que deduzo dos documentos que já dirigi a V. Exa. em meus anteriores ofícios sobre a indicada empresa, das cartas que ora junto por cópias sob nº 7 e 8, e do que verbalmente afirma-me Aramburu; e penso que não me engano. V. Exa. refletirá sobre estas cópias, e calculará todos os resultados mais que importantes de semelhante assunto.

§7º Pelo que toca aos negócios de Corrientes que estão em jogo com os desta República, reservarei a conduta do Enviado Derqui, que veio para esta porque será assunto de ofício separado, e informarei sobre o mais [a]o seguinte.

8º O General Paz continua a fortificar a tranqueira de Loreto, como já comuniquei a V. Exa. em antecedentes ofícios, e tem ali alguma força. Há feito comprar grande número de carretas, e tem tudo disposto para recolher-se com seu exército àquele ponto no caso de que forças superiores de Rosas passem o Uruguai para este lado. Suas ordens se estendem a mandar retirar toda a população, gado e cavalhada para privar de todos os recursos os invasores. Em ofício reservado nº 15, de 22 de Maio p. p., já remeti a V. Exa. a nota que o General Paz transmitiu a este Governo; agora renovo-a sob nº 9 para dar integridade ao resto dessa correspondência, que adiciono debaixo dos números 10,11 e 12.

§9º Vê-se, pois, não só por esses preparativos militares, como por todas as notícias, que qualquer dia a Província de Corrientes pode ser invadida; e consequentemente esta República posta em imediato perigo, tanto pelo que toca à forças de Rosas, como pelo que respeita à imunidade que o dito Paz exige do Paraguai, relativamente ao seu território contíguo à mencionada tranqueira de Loreto, objeto este que desenvolverei no oficio separado que já indiquei.

§10º O General Paz fez uma expedição sobre Santa Fé, indo o General Lopez[214], que se intitula Governador daquela Província por Comandante. A força compunha-se de pouco mais de mil homens entre Santafesinos e Correntinos, que passaram o Paraná acima de Goya para o lado oposto de Chaco, onde se incorporam uns 500 ou 600 Índios, que estavam predispostos. O incluso número do Periódico de Corrientes informará a V. Exa. do resultado. Se Lopes se mantiver em Santa Fé, é mais que provável a sublevação das Províncias vizinhas contra Rosas, e, portanto, considerável aumento das forças de Paz, o que pudera decidir das coisas da Confederação.

Rosas preverá necessariamente as consequências e procurará neutralizá-las, prevenindo-as. Segundo algumas opiniões, ele não tem em Buenos Aires forças bastante para reconquistar Santa Fé. De Entre Ríos não pode movê-las porque Paz marchou sobre a fronteira desta última Província, ou para obter essa medida, ou para entrar ali se a retirada de sua guarnição permitir. Assim, ou resta um esforço de Buenos Aires, que seja coroado de sucesso, ou então Urquiza ou outro Chefe terá de abandonar o Estado Oriental e, para desviar-se de Paz, passar por Entre Ríos. Seja como for, parece que Rosas ou comece por Santa Fé, ou por Corrientes, deve quanto antes conjurar a tempestade, que se prepara, e que, se dorme, pode ser decisiva. Se os sucessos o favorecerem, está o Paraguai ameaçado, pois que sua única vanguarda é a continuação do atual estado de Corrientes.

§11º Estas considerações que não escapam à penetração do Presidente causam-lhe incômodo tanto maior, quanto mais se demoram as decisões do Governo de S. M. o Imperador, cujas vistas ignoram-se, e cuja falta enervam todas as resoluções. Entretanto, seus preparativos militares continuam. Há já mais de 25 mil homens em exercício de armas, ou recrutas, e continua o engajamento. Fui passear por três dias ao povo de Jaguarão, distante 12 léguas desta Capital, e vi nos povos de S. Lourenço[sic], Capiatá, Itá[215], e naquele, os ditos recrutas em ensino. Estou inteiramente persuadido que ele porá em armas toda a gente capaz de manejá-las no momento em que queira!

§12º Um dia deste pediu-me veementemente Instrutores. Lembrou-me que os exigisse, por brevidade, do Barão, embora viessem disfarçadamente, e como por passeio, ou engajamento ocasional, e privado depois de estarem aqui. Vi-me em alguma dificuldade por ignorar totalmente as ideias do Governo Imperial! Resolvi-me, entretanto, a oficiar ao Barão, digo ao Conde de Caxias, pelo modo que consta da cópia nº 13. À vista das reflexões que aí emito é desnecessário demorar-me a respeito e, portanto, limito-me a pedir a V. Exa. uma resolução sobre esse assunto quanto antes, porque vejo-me realmente em circunstâncias em que nunca pensei achar-me, e que se pensara, certo evitara. Se me opusesse, quanto não dera a suspeitar, vistas às negociações que estão pendentes? A convir, posso ir de encontro à política de minha Corte! Pois bem: antes quero errar promovendo os interesses que julgo serem os verdadeiros do meu Soberano, do que sacrificá-los por temor de incorrer em Seu Desagrado. Alegarei que preferi este, por servir com um coração leal; que o erro foi só de minha curta inteligência, não da vontade; que seu Governo pode salvar sua Política condenando tais atos, como individuais, que são meus, praticados sem poder, sem ordens, sem instruções. Aceitarei toda a responsabilidade sem a mais pequena tentativa de defesa. Fornecerei a prova da confissão: ela já aí vai escrita.

§13º Muitas notícias inclinam-me a crer na Intervenção destinada a pacificar o Rio da Prata, e que influiria sobre os destinos do Paraguai: o que, porém, devo ter por certo quando meu Governo nenhuma palavra transmite-me a respeito?

§14º Aqui chegaram dois Coronéis, Paraguaios por nascimento, que serviram desde muitos anos no Uruguai. Gelly[216], e outro Baez[217]. Eles não obterão entrada no exército, nem em outro qualquer emprego, e retirar-se-ão, assim como um outro Coronel Colombiano[218]. O presidente espera, e quer tudo somente do Brasil; é essa a principal razão por que nenhuma negociação realizou com Corrientes e Paz. Se o Governo de S. Majestade convier na vinda dos Instrutores, será bom que eles sejam acompanhados de uns 30 soldados, incluídos os inferiores peritos, para que sirvam de modelo no ensino dos recrutas, como este Governo também me pediu.

§15º Prometo a V. Exa. diversos números da folha que se publica em Corrientes. Uma nova tentativa de Bolívia, relativa à navegação do Pilcomayo foi de novo frustrada. Os Bispos Paraguaios, chegando ao nosso forte de Coimbra, foram recebidos com toda a consideração e obséquios; não temos notícias posteriores e, entretanto, calculando o tempo, supomos que brevemente estarão aqui de volta.

§16º Sob nº 14 levo às mãos de V. Exa. a cópia da nota que o General Fructo enviou ao Governo desta República, e que agora acaba de ser recebida.

§17º Para poder afiançar com inteira segurança o número de recrutas – 25.000 – que enunciei no §11º, voltei ao Presidente sobre o assunto, e posso [as]segurar que excede dessa quantidade. O total do alistamento passou de 30.000; a gente escolhida aproxima-se a 26.000, e de alguns Povos ainda não chegaram os alistamentos. A força do Governo é tal, e a educação e costumes públicos tão dominantes, que repito de novo o que já expressei, e é que ele fará um recrutamento geral de todos que possam manejar as armas no momento em que queira.

§18º Do exposto V. Exa. deduzirá quais seriam as importantíssimas consequências se o General Rosas dominasse sobre o Paraguai! Esse predomínio por si só seria fatal, mas teria ainda a circunstância agravante de dar-lhe desde então grande e infalível influência sobre a República de Bolívia. Fora ocioso ulterior desenvolvimento.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

[Anexo]

Nº 13

reservado

Assunção, 1º de Agosto de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O Governo deste Estado quer Instrutores Brasileiros das diferentes armas para o seu Exército. Como estão iniciadas relações, que quando adotadas por nosso Governo, dariam àquele desejo inteiro cumprimento, não me demoro em dar disso conta à nossa Administração, e pedir-lhe suas ordens. Sucede, entretanto, que o Presidente desta República precisa quanto antes dos ditos Instrutores, e lembrou o expediente de virem eles como licenciados, de passeio, ou a negócio seu, e aqui serem casualmente engajados, de sorte que não apareça relação, e menos comprometimento algum oficial, ou público.

Os ditos Instrutores poderiam mesmo até decisão Imperial limitar-se a um ensino privado de oficiais Paraguaios, e em casa particular. Não sei como V. Exa. encarará a medida, nem se se julgará habilitado para tomá-la antes de deliberação de nosso Governo. Eu estimaria muito uma revolução afirmativa. No caso contrário, limito-me a pedir a V. Exa. suas prévias disposições, para que logo que as ordens de S. M. I. cheguem à suas mãos, os ditos Instrutores venham para esta com a mais rápida brevidade possível.

Aproveito a ocasião para renovar a V. Exa. meus Votos de respeito.

Deus guarde a V. Exa.

Ilmo. e Exmo. Sr. Conde de Caxias

P. S.: Rogo a V. Exa. que faça enviar-me com a possível brevidade 14 cornetas e 6 clarins, e a conta de sua importância.

(Assinado) J. A. Pimenta Bueno

ofício[219] • 04 ago. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 19

Seção 3ª / [1ª] via

reservado

Assunção do Paraguai, 4 de Agosto de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em ofício reservado nº 15 de 22 de Maio p. p. levei ao conhecimento de V. Exa, quanto cumpria a respeito da missão, com que veio a esta o Dr. Derqui, Enviado de Corrientes, e do General Paz. Agora acrescentarei a conduta verdadeiramente estranha que ele teve depois de sua retirada.

§1º De volta a Corrientes em 9 de Abril, deixou de escrever ao Presidente, ou pessoa alguma desta Cidade até a data que V. Exa. verá dos documentos inclusos. Entretanto, soubemos por diferentes notícias, e ultimamente por participações do Comandante de Itapua, que os Correntinos estão na crença de que o Paraguai os auxiliará com seis mil homens, boato que se ele não espalhou, pelo menos consentiu que se propagasse. Temos demais alguns dados para julgar, que de acordo com Madariaga deu esperanças nesse sentido à Assembleia Legislativa de Corrientes, certamente para exaltar os ânimos e fortalecer as opiniões.

§2º Depois destes antecedentes, e quando já não se esperava, dirigiu ele ao Presidente as cartas nos. 1 e 2 acompanhadas da cópia da conta que deu ao General Paz do êxito de sua missão sob nº 3. O dito Presidente incomodou-se muito, e com razão à vista do conteúdo de semelhante informação inexata, que torce e adultera suas conversações e fatos que se passaram. Supondo que uma tal conduta possa ter sido calculada com vistas de futuras complicações, e ainda mesmo abstraída essa suposição, assentou de protestar contra um tal relatório, intuito em que dirigiu-me seca nota nº 4, que cobria os antecedentes documentos, e que refiro em ordem assim alterada para seguir a dos fatos.

§3º Respondi-lhe pela maneira que conta de minha nota nº 5º. Recebida minha resposta, o mesmo Presidente dirigiu-se ao General pelo modo que V. Exa. verá de sua comunicação, que vai inclusa por cópia sob o documento nº 6º. Aguardamos a contestação, que servirá para esclarecer algumas suspeitas que, com ou sem fundamento, não deixam de subministrarem-se.

§4º Com efeito, em meu ofício reservado nº 18 que nesta ocasião levo à presença de V. Exa., §9º, já indiquei, que o General Paz fez sentir a este Governo que contava com a imunidade do território Paraguaio para não ser atacado por forças invasoras de Rosas pelo lado, ou garganta, ou, antes, istmo do norte da tranqueira de Loreto, caso ali se concentrasse. Ora, além do valor que por si só tem esta exigência, há um fato que, quando real, seria muito importante.

§5º Este fato é o seguinte: vindo um correntino, Abanos[220], a esta Capital, sujeito da amizade de Derqui, Madariaga, e talvez Paz, e entrando em convenção com uma pessoa que queria sondar as coisas de Corrientes, teve de responder ao seguinte quesito, convenientemente formulado. Se Paz não contar com apoio da intervenção a ser efetiva, ou com algum outro exterior, de que lhe servirá sua concentração na Tranqueira de Loreto? Não só se não poderá ali manter por muito tempo, mas não poderá dali sair com as sós forças suas para bater o inimigo superior que o obrigasse à concentração? A resposta foi que a não ter apoio da intervenção, ou por acaso do Brasil, cuja política era impenetrável, restavam ainda dois recursos, e eram, o primeiro, exigir auxílios do Paraguai, para cuja recepção o lugar era ótimo, e que provavelmente seriam prestados, porque em tal caso esta República ver-se-ia também e simultaneamente em perigo; que o segundo, posto que pior, era então único e irremediável, e seria o seguinte: triunfante Rosas, e perdidas todas as esperanças, faltando o Paraguai aos seus próprios interesses, e à imunidade de seu território, fora preciso evitar a perseguição e ruína de Corrientes e reações sangrentas internas da Confederação; que fora, consequentemente, preciso abrir alguma inteligência ou compromisso com Rosas, porque tudo estava perdido; que um que ele aceitaria logo era servir o exército de Paz de vanguarda, e entrar com as forças Argentinas, e reunir o Paraguai à Confederação!! Que Paz mesmo entrevira todas essas possibilidades[221].

§6º Repito novamente que não sei até que ponto seja verdadeiro este pensamento atribuído àquele General, mas o que é certo, e vemos repetidas vezes, é que o desespero serve de péssimo conselheiro, mormente quando a ambição política procura uma porta para escapar ao aniquilamento. Ainda há mais a atender. No meio de suas dissensões, os homens todos da Confederação são ciosos e inimigos do Brasil, ou seja por herança de rivalidade da metrópole, por efeito das passadas guerras, ou por temor do poder Brasileiro. Só louvam e engrandecem o Império, quando esperam sua proteção em suas lutas intestinas: o periódico de Corrientes, diariamente contraditório, fornece prova solene desta asserção. Derqui mostrou-se muito cioso contra o aferro do Paraguai ao Brasil, desde que isso não redundasse em proveito de Corrientes. Que admiração, pois, deverá causar um tal desfecho?

Houvera, em contrário, somente o brio e moralidade de Paz, e posto que faça dele bom juízo, não sei até onde deva levar o conceito, pois que não o conheço integralmente.

§7º O Presidente, que é sabedor do que deixo exposto, não se manifestou muito incrédulo, quanto mais que a invasão de forças de Rosas sobre Corrientes, em todo o caso, põe-no em jogo com todas as com todas as contingências e perigos.

§8º V. Exa. dará a tudo quanto levo a seu conhecimento o valor que o assunto demandar. Inteirando o Governo de S. Majestade de todas estas particularidades, cumpro o meu dever, e forneço-lhe ocasião para ministrar-me insinuações que sua sabedoria queira porventura ditar. Creio que as coisas irão progressivamente a complicar-se, porque o estado delas é violento e provisório, e creio também que sem norte fixo o melhor piloto, quanto mais eu, perde-se necessariamente.

Deus guarde a V. Exa.

O Encarregado de Negócios

José Antonio Pimenta Bueno

Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

ofício[222] • 04 ago. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 20

reservado / [...] via

Assunção, 4 de Agosto de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Do ofício junto do Encarregado de Negócios de S.M. o Imperador em Montevidéu, verá V. Exa. o que ele diz acerca do reconhecimento da Independência desta República por aquele Estado.

Comunicando ao Presidente o reparo feito pelo Ministro Oriental de não ter recebido resposta de uma nota que dirigiu ao mesmo Presidente, disse-me este que não foi entregue de semelhante nota, que, portanto, não está em falta alguma, e que desejava que eu fizesse constar isto mesmo ao nosso Ministro para que por seu intermédio chegasse ao conhecimento do Governo Oriental, e pudesse vir uma segunda via, que seria prontamente contestada.

Rogo, portanto, a V. Exa. que tenha a bondade de dirigir a respeito as convenientes recomendações.

Aquele Ministro nosso fala da intervenção por um modo que fornece esperanças. Entretanto, além de incertas, como há mais de dois meses que nem ao menos tenho Jornais do Brasil, e vejo tanta variedade e contradição nas poucas folhas que de Buenos Aires obtenho, e no que diz o Periódico Correntino que apregoa ter-se o Brasil separado daquela, vou tornando-me não cético, sim imbecil, neste rincão em que me acho desterrado.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

[Anexo]

Montevidéu, 4 de Agosto de 1845.

Ilmo. Sr.,

Levo às mãos de V. Sa. a correspondência junta do Governo da República do Uruguai com o Governo dessa República do Paraguai a fim de que V. Sa. tenha a bondade de fazê-la chegar ao seu destino; e creio que aí se encontrará a participação oficial do reconhecimento da Independência dessa mesma República do Paraguai, no que eu tenho particular satisfação, não só por ser este um ato de importante transcendência para todos os Americanos, como por ser negócio que V. Sa. especialmente me recomendou, e que vejo concluído com o melhor êxito. Aproveitarei, porém, a ocasião para dar a V. Sa. uma sucinta ideia do estado das coisas deste país. A intervenção começa a ter lugar: a Inglaterra, e a França declararam que são aliadas do Governo da República do Uruguai; forças daquelas duas nações têm desembarcado para tomar parte na defesa da Cidade; e como Oribe não anuiu ao convite que lhe fizeram para suspender as hostilidades, determinaram os Almirantes Francês e Inglês[223] pôr em rigoroso bloqueio as partes ocupadas por tropas ao serviço do Governo Argentino. Já se acha efetiva esta medida no porto do Buceo, bloqueado desde o 1º de Agosto do corrente.

A Esquadra Argentina, que bloqueava o porto de Montevidéu, acha-se em poder dos Franceses e Ingleses. Dizem-me que as embarcações vão ser restituídas a Rosas, fazendo-se desembarcar, e entregar aos Representantes das Respectivas Nações os marinheiros que serviam a bordo dessas embarcações, e que não são Argentinos. Estas medidas de força são tomadas em consequência das tergiversações de Rosas, que os Representantes de França e Inglaterra sofreram até o dia 31 de Julho. Atualmente acham-se nesta Cidade Mr. Ouseley[224], Ministro Inglês, e M. Deffaudis, Ministro Francês[225]; e creio que se o Governador de Buenos Aires quiser sustar o curso de hostilidades já começado, terá de enviar aqui um plenipotenciário.

A política do nosso Governo é por ora a da rigorosa neutralidade; e se possível for não sair dessa posição, persuado-me de que nada perderá com isso o nosso comércio.

Aproveito a ocasião para renovar as mais sinceras protestações de consideração e estima pela pessoa de V. Sa.

Deus guarde a V. Sa.

O Encarregado de Negócios

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. Sr. José Antonio Pimenta Bueno

Encarregado de Negócios do Brasil junto ao Governo República do Paraguai

ofício • 08 ago. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 21

Seção 3ª / [1ª] via

reservado

Assunção, 8 de Agosto de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O Presidente pediu-me que rogasse a V. Exa. a maior brevidade possível na vinda da pólvora e chumbo de que tratei em meu oficio Reservado nº 13 de 20 de Março último, §19[226], e, com efeito, se não houver toda a presteza, e verificar-se a invasão de Corrientes pelas forças de Rosas, ficando interceptada a passagem de São Borja a Itapua, não será depois possível o transporte, e sentir-se-ia numa falta irremediável, que só por Mato Grosso pudera suprir-se em parte, e com demora.

Como esse é o último ofício que por este correio dirijo a V. Exa., não posso deixar de manifestar meus sentimentos com leal e inteira franqueza. V. Exa. terá a bondade, e simultaneamente me fará a justiça, de convir, e convencer-se, de que toda a franqueza de que eu usar nem por pensamento se desprende da subordinação, e amplo respeito, que sei consagrar ao Governo de meu Soberano, e a pessoa de V. Exa.

Faz um ano, Exmo. Sr., que esta Legação se acha estabelecida, e faz outro tanto tempo, um ano, que não tenho obtido de V. Exa. não direi uma insinuação, mas sim nenhuma só palavra que possa servir-me de guia na política, que deva seguir para com o Governo desta República. As instruções de que vim munido foram calculadas para relações mercantis, estado, e política de paz. Tudo é diverso. Esta República vê-se em perigo, conta com a guerra por parte de Rosas, e V. Exa. nada ignora a respeito; estou, pois, sem instruções. Sou consultado em tudo; fundam-se todas as esperanças na amizade e apoio do Brasil; fizeram-se as mais formais aberturas, e, todavia, passa-se o tempo sem a mais pequena solução! Há dois meses que expirou o prazo em que o tratado de comércio, se ratificado fosse, devera ter sido trocado, e nem notícias de resposta alguma! Não há, Exmo. Sr., uma falta de consideração para com o Supremo Governo deste Estado? Não pode ele ressentir-se de que nem ao menos se usasse de uma fineza a respeito?

Vejo-me em circunstâncias tão desagradáveis, que nem sei como exprimi-las. Se não fosse a muita amizade pessoal, que se me tem, talvez já houvesse ouvido queixas porventura tão justas, que seria custoso responder.

Assim, em vez de firmar-se a amizade e consideração para com o Império, podem elas ser gravemente comprometidas, mormente na Legação estabelecida no Paraguai, cuja Administração e sistema são muito sisudos, sinceros e tenazes em suas suspeitas desde que as concebem. Um sim, ou um não é bastante para meu governo.

Minha saúde continua péssima neste clima, e as circunstâncias que tenho exposto agravam meus sofrimentos. Rogo, portanto, a V. Exa. minha demissão, declarando-lhe respeitosamente que de todo e absolutamente não posso continuar a servir aqui.

Previno, outrossim, a V. Exa. que se eu não obtiver resoluções do Governo de S.M. por estes dois meses, e sobrevier qualquer pressão desagradável por parte do Presidente, recolher-me-ei para São Borja. Alguns particulares em suas conversações já notam a grande demora de meu Secretário; as folhas de Corrientes e Buenos Aires suscitam em outros algumas ideias suspeitosas para com o Brasil e a Legação Imperial; assim, abandonada em um País como este, que figura fará daqui a dois meses? Antes quererei sofrer pela responsabilidade que sobrevenha de minha retirada do que pela degradação do meu caráter.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ernesto Ferreira França

ofício • 11 set. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 23

Seção 3ª / [...] via

reservado

Assunção, 11 de Setembro de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Continuo o informar a V. Exa. do que por aqui e Corrientes se passa.

§1º O General López com a força que o acompanhava, teve de abandonar Santa Fé, e volver a Corrientes com alguma perda de gente. O General Paz lhe tinha dado ordem para apoderar-se dos muitos petrechos bélicos, e diversos valores, que ali existiam, e que ministrariam recursos; e de retirar-se com tudo. López, porém, olvidou-se, empregou o tempo em distrações, e quando intentou sua marcha, foi perseguido por forças vindas da Província de Buenos Aires. Houve diferentes choques e perdas de parte a parte. Salvou somente o valor de vinte mil pesos, sendo o resto de sua presa estragado pelo fogo, roubo dos Índios e represa dos federais. Vai entrar em Conselho de Guerra. Entretanto, o fato não desmoralizou os Correntinos, que continuam a mostrar-se corajosos na luta em que estão empenhados.

§2º Há diversas notícias a respeito da intervenção da Inglaterra e França nos negócios do Rio da Prata, mas não são circunstanciadas, nem sei que grau de veracidade contenham. São unânimes em asseverar que a Corte do Brasil se separou dela, e será mera espectadora, o que chama bastante a atenção do Governo desta República.

§3º Além de ignorar-se absolutamente o pensamento político do Gabinete Imperial, algumas cartas vindas de Corrientes pintam a oposição feita ao Ministério Brasileiro, e a questão da inteligência do art. 61 da Constituição[227] entre as Câmaras com cores tão denegridas, que asseveram não ter a Administração força suficiente para uma política exterior vigorosa, e não estar mesmo o Brasil livre de algum estremecimento em consequência desses fatos. Posto que procurasse desassombrar o espírito do Presidente de tais prevenções, parece que ele não as despreza de todo, mormente atendendo ao silêncio de nossa Corte, e a sua não participação nos negócios do Prata.

§4º Entretanto, e no meio destas complicações que tendem a aumentar-se, como em anteriores ofícios hei sobradamente demonstrando, aqui continuo a estar ignorante de tudo! V. Exa. precisará talvez algum tempo para rever minha extensa correspondência. Em tais circunstâncias seria indiscreto acrescentar mais uma só palavra para fazer recordar a existência desta Legação Imperial.

§5º Este Governo continua em seu armamento. Tenho conseguido estabelecer uma harmonia mais estreita entre ele, e o de Corrientes, que se havia resfriado. O espírito público diariamente se pronuncia mais contra o Governo de Buenos Aires.

Envio a V. Exa. os periódicos de Corrientes, e desta Capital, que inclui alguns artigos interessantes à questão da Independência Paraguai[a], e Nacionalidade Argentina. Findarei asseverando que este Governo espera com ansiedade as resoluções do Gabinete Imperial, e que apesar da muita amizade, e consideração, com que trata a esta Legação Imperial, não deixa de mostrar algum descontentamento pela sua tardança.

Ele contava com a intervenção Brasileira no Rio da Prata: a negativa surpreendeu-o, e incomodou.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

ofício • 20 set. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 24

Seção 3ª / [...] via

reservado

Assunção, 20 de Setembro de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Levo às mãos de V. Exa. as inclusas notas que recebi de nosso Ministro em Montevidéu, datadas de 28 de Junho e 4 de Agosto p. p.

Delas verá V. Exa. que o Governo Oriental reconheceu a Independência desta República, fato que o seu Governo muito estimou, declarando-me que era mais um serviço desta Legação Imperial.

Também verá V. Exa. quanto o mesmo Ministro diz-me acerca da intervenção da Inglaterra e França no Rio da Prata, e Política Brasileira a respeito. O Presidente teve também comunicações, e tem pretensões de que falarei em ofício separado. Em um dos números do Paraguayo Independiente, que levo às mãos de V. Exa., vão publicadas as peças oficiais do mencionado reconhecimento.

Faço igualmente subir à presença de V. Exa. a nota que me dirigiu o Presidente com a data de 18 do corrente, cobrindo a resposta do General Paz ao seu protesto, que já levei ao conhecimento de V. Exa. em meu oficio reservado nº 19 de 4 de Agosto último.

O General Paz respondeu-me satisfatoriamente, e isso influiu muito no bom conceito que dele fazia o Presidente, não obstante o projeto que talvez falsamente se lhe atribuiu, e que expendi nesse meu citado oficio. Essa resposta foi acompanhada da carta particular do mesmo General, que também junto por cópia[228].

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

[Anexo I]

Nº 1

[1ª] via

Legação do Brasil em Montevidéu, 28 de Junho de 1845.

Ilmo. Sr.,

Apresso-me em passar às mãos de V. Sa. o nº 1959 do Nacional, periódico oficial, publicado nesta Capital, e dessa folha verá V. Sa. que o Governo da República do Uruguai acaba de reconhecer a independência da República do Paraguai.

Aproveito a ocasião para renovar os mais sinceros protestos de estima, consideração e respeito pela pessoa de V. Sa.

Deus guarde a V. Sa.

O Encarregado de Negócios

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. Sr. José Antonio Pimenta Bueno

Encarregado de Negócios do Brasil [junto] do Governo da República do Paraguai

[Anexo II]

Ilmo. Sr.,

Levo às mãos de V. Sa. a correspondência junta do Governo da República do Uruguai com o Governo dessa República do Paraguai, a fim de que V. Sa. tenha a bondade de fazê-la chegar ao seu destino: e creio que aí se encontrará a participação oficial do reconhecimento da Independência dessa mesma República do Paraguai, no que eu tenho particular satisfação não só por ser este um ato de importante transcendência para todos os Americanos, como por ser negócio que V. Sa. especialmente me recomendou, e que vejo concluído com o melhor êxito. Aproveitarei, porém, a ocasião para dar a V. Sa. uma sucinta ideia do estado das coisas deste país. A intervenção começa a ter lugar: a Inglaterra e a França declararam que são aliadas do Governo da República do Uruguai; forças daquelas duas nações têm desembarcado para tomar parte na defesa da Cidade; e como Oribe não anuiu ao convite que lhe fizeram para suspender as hostilidades, determinaram os Almirantes Francês e Inglês pôr em rigoroso bloqueio as partes ocupadas por tropas ao serviço do Governo Argentino. Já se acha efetiva esta medida no porto do Buceo, bloqueado desde 1º de Agosto do corrente.

A Esquadra Argentina, que bloqueava o porto de Montevidéu, acha-se em poder dos Franceses e Ingleses. Dizem-me que as embarcações vão ser restituídas a Rosas, fazendo-se desembarcar, e entregar aos Representantes das Respectivas Nações os marinheiros que serviam a bordo dessas embarcações, e que não são Argentinos. Estas medidas de força são tomadas em consequência das tergiversações de Rosas, que os Representantes de França e Inglaterra sofreram até o dia 31 de Julho. Atualmente acham-se nesta Cidade Mr. Ouseley, Ministro Inglês, e M. Deffaudis, Ministro Francês; e creio que se o Governador de Buenos Aires quiser sustar o curso de hostilidades já começado, terá de enviar aqui um plenipotenciário.

A política do nosso Governo é por ora a da rigorosa neutralidade; e se possível for não sair dessa posição, persuado-me de que nada perderá com isso o nosso comércio.

Aproveito a ocasião para renovar as mais sinceras protestações de consideração e estima pela pessoa de V. Sa.

Deus guarde a V. Sa.

O Encarregado de Negócios

Rodrigo de Souza da Silva Pontes

Ilmo. Sr. José Antonio Pimenta Bueno

Encarregado de Negócios do Brasil junto ao Governo República do Paraguai

ofício • 20 set. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 25

Seção 3ª

reservado

Assunção, 20 de Setembro de 1845.

Ilmo. e Exmo. Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção do Despacho de V. Exa. nº 5 de 4 de Agosto último, que cobre as cópias do protesto apresentado por parte do Governo da Confederação Argentina, e do contraprotesto da parte do Governo de Sua Majestade O Imperador acerca do reconhecimento da Independência desta República. Posto que incompletamente, contudo, é o primeiro ato de alguma significação política que há um ano recebo a respeito deste Estado. Brevemente informarei a V. Exa. acerca de assunto importante, que tem relação com a questão da Independência.

Deus Guarde a V. Exa.

(Assinado) José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

Está conforme:

Felippe José Pereira Leal

ofício[229] • 23 set. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 26

Seção 3ª / [...] via

reservadíssimo

Assunção, 23 de Setembro de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Nestes últimos dias chegaram a esta Capital importantíssimas notícias do Rio da Prata.

A intervenção por parte da Inglaterra e França começou a verificar-se. Abriram-se já hostilidades, e conta-se com a resistência da parte de Rosas. O Brasil conserva-se neutral, e a intervenção não cura do Paraguai, nem da liberdade de sua navegação.

Este é em resumo o pensamento que diferentes comunicações, e impressos, geraram no espírito do Presidente.

Desde então, ele mostrou-se-me muito atento e aplicado ao estudo destas ocorrências, e das medidas, que deveria tomar. Fazendo-me várias reflexões a respeito da Política do Brasil, demora de suas decisões, e urgenciadas circunstâncias, deu-me a entender que desejava obrar ativamente. Posto que visse que ele queria ouvir minha opinião, evitei emiti-la, e ultimou-se nossa conferência no dia 18 do corrente sem novidade.

No dia 19 pela manhã dirigiu-me o convite constante do documento nº 1, e em virtude dele fui imediatamente vê-lo. Depois de algumas reflexões disse-me que estava resolvido a auxiliar Corrientes, que a atitude dos negócios assim exigia. Que se Rosas resistia, e o Brasil se resolvesse a fazer algum bem ao Paraguai, o exército Correntino reforçado pelo Paraguaio, de acordo com as forças Imperiais, dariam cabo das tropas Argentinas. Que se o Brasil se conservasse indiferente, o exército de Rosas, já, ou com mais alguma demora, não tinha outro destino senão vir sobre Corrientes, e em seguida sobre o Paraguai. Em tais termos, ver inerte a destruição do exército de Paz seria preparar o seu próprio perigo. Que além disso, ele, Presidente, devia pôr-se em atitude de entender-se com as Potências interventoras desde que o Gabinete Imperial não anuísse a suas necessidades. E finalmente, que estava intimamente convencido de que por meios Diplomáticos nada conseguir-se-ia de Rosas, concluiu por pedir minha opinião.

Desde o dia antecedente tinha eu pensado sobre este grave assunto.

Sem insinuações alguma de meu Governo, sem poder oferecer garantia alguma ao Presidente, vendo a necessidade que ele tem de obrar, e simultaneamente os perigos de sua resolução, fixei-me em deixá-lo seguir sua própria inspiração. E em minhas circunstâncias, o que deveria eu fazer? Sei tanto qual é o desejo de minha Corte, como ele; talvez Rosas saiba melhor! Não digo que me houvessem sido dadas decisões, mas ao menos insinuações, que em vão tanto hei pedido.

Antevia que o resultado de minha conduta seria, como foi, sua decisão pela afirmativa, porém talvez que esta seja por diferentes títulos a mais acertada.

Se o Brasil abandona este País aos seus próprios recursos, faz ele muito bem de cuidar de si, e aproveitar o auxílio de Corrientes; faz mais ainda, pois que nisso mesmo preste um serviço importante ao Império, procurando fazer efetiva a independência deste Estado, que lhe é tão útil.

Se não o abandona, aproveitará a oportunidade, ou terá tempo de estabelecer sua Política: cooperação, mediação, ou qual convenha.

A única contrariedade que vejo é a falta de armamento, munições e perícia militar quanto às forças desta República, mas elas se exercitaram. Há somente 3.500 armas prontas, e dois milhões de pesos fortes em cofre.

Em compensação de tal contrariedade perguntarei: o que faria o Paraguai abandonado depois de ser Corrientes conquistada pelo Exército de Rosas? Considerações sobre a navegação do Amazonas, e lagoa mirim do Rio Grande do Sul, talvez influam muito na Política Brasileira sobre a navegação do Paraná; entretanto, sem esta não é possível a independência Paraguaia; não vejo, pois, Exmo. Sr., o que me levasse à oposição de semelhante medida. Seria, porventura, alguma perda de influência do Brasil, desde que este Estado se segure sem o concurso dele, e desde então não queira mais uma aliança, que ser-lhe-ia desnecessária, e gravosa, e que pudera ser substituída por outra no Rio da Prata? É possível, mas o Gabinete Imperial, se não for tão moroso, como tem sido até o presente, terá tempo de obviar esse resultado; e, em consequência, cumpria-me somente dirigir as coisas a esse norte, e penso que o fiz.

Enfim, respondi ao Presidente que o negócio era mui grave, e que sem instruções como estava de meu Governo, não me animava a opor-me às suas inspirações, que se via nelas perigo, via também inegáveis previsões, e conveniências, e que os atos pessoais, que de mim pudesse exigir, contasse com eles leais e afetuosos. Ponderei-lhe que convinha que me autorizasse desde logo a fazer ciente de tudo meu Governo, e que significasse expressamente que semelhante passo nada inovava, nem alterava, das negociações pendentes por sua parte.

O Presidente aceitou, e anuiu. Ele acrescentou que conquanto o contraprotesto de V. Exa. em relação a independência Paraguaia, que lhe mostrei, muito o alegrasse, todavia não era uma garantia formal; e que nenhuma tinha até o presente, de parte do Brasil, contra o que ele esperava; que o tempo urgia, e que podiam as resoluções Imperiais continuar demoradas.

Em conclusão, a medida foi redigida e adotada. No dia seguinte, 20, o Presidente dirigiu por parada ao Governador de Corrientes a Carta nº 2º, e projeto de tratado nº 3º; e no dia de ontem, 21, fez-me a comunicação constante do nº 4º. Respondi como V. Exa verá da cópia nº 5º, procurando mais uma vez ressalvar todo e qualquer comprometimento da parte do Governo Imperial, e deixar-lhe campo livre.

Qualquer Governo poderia dirigir ao de S.M. o Imperador o pedido, que se contém no artigo secreto nº 3. V. Exa. determinará a respeito o que convier, e dar-me-á insinuações se julgar necessárias.

O que tem de seguir-se de ora em diante não sofre a mínima dúvida: o Governador de Corrientes, que nestes cinco dias estará aqui, e Paz aceitam apressadamente o tratado, e as tropas Paraguaias, que já se dirigem para as costas do Paraná, começaram desde logo a passá-lo, e a incorporar-se ao exército Correntino. Logo depois de ratificado o tratado, o Presidente publicará seu manifesto de guerra.

Apresso-me, portanto, a levar o exposto ao conhecimento de V. Exa., e à vista do que deixo ponderado, suponho que nada resta-me a acrescentar.

Para que o Barão de Caxias faça seguir este ofício com toda a brevidade, dirijo-lhe o que consta da cópia nº 6º.

Como possam dar algum esclarecimento, entendo dever remeter a V. Exa. os documentos nos. 7º e 8º. O primeiro é cópia de uma Carta que para sondar, e obter esclarecimentos, de acordo com o Presidente, dirigi à Madariaga, Governador de Corrientes. O segundo é a resposta dele. Desta observará V. Exa. o que assevera seu correspondente dessa Corte, e bem assim o que ele diz sobre a oposição feita ao Ministério Brasileiro, e questões entre as Câmaras, assunto sobre o qual o Presidente já de antes tinha tido uma comunicação idêntica. Tais incidentes, infelizmente, muito prejudicam as relações exteriores do Brasil.

V. Exa. agora verá quanta falta faz a pólvora, e mais munições, que da parte deste Governo já outrora pedi ao antecessor de V. Exa.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

P.S.: V. Exa. verá da cópia nº 6º o pedido de pólvora que fiz ao Conde de Caxias; se sucedesse o Governo desaprová-lo, enquanto ela viesse a S. Borja, haveria tempo de obstar-se seu ulterior destino. Tal é a posição, em que me vejo, que nem nisto sei governar-me com segurança: é para mim inconcebível o abandono, em que se acha esta Legação, e desejada mais que tudo minha pronta demissão.

ofício • 30 nov. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 9

Assunção, 30 de Novembro de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Pelos motivos que tenho exposto em diferentes ofícios, e em virtude dos quais V. Exa. teve a bondade de declarar-me, que o Governo Imperial dar-me-ia a demissão que pedira, e além disso pelo dever de ir tomar assento na Câmara dos Deputados na próxima futura sessão, previno a V. Exa. de que em princípios de Abril do seguinte ano partirei para essa Corte.

V. Exa. tem tempo até então de expedir suas providências a respeito desta Legação.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

ofício • 05 dez. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 30

Seção 3ª / [...] via

reservado

Assunção, 5 de Dezembro de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em oficio reservado nº 26 de 23 de Setembro p. p. informei a V. Exa. de quanto ocorria sobre o importante passo que o Presidente deste Estado dera para reunir suas armas às de Corrientes, e defender-se da invasão de Oribe, que conta infalível; assim como para ver se consegue a abertura da navegação do Paraná, de que em verdade muito necessita. Passo agora a acrescentar quanto tem acrescido depois daquela data.

§1º O Governador de Corrientes respondeu logo à proposta do Presidente, aceitando-a com grande contentamento, e comunicando que passava, sem demora, a levá-la ao conhecimento do General Paz, e a solicitar plenos poderes deste para vir pessoalmente a esta Cidade e concluir uma medida tão importante aos interesses de ambos.

§2º Passados alguns dias escreveu de novo, participando que o General Paz aceitava com muito prazer a indicada aliança, desejando apenas algumas pequenas modificações na redação, mas que com elas ou sem elas tudo se arranjaria; que sentia demasiadamente achar-se enfermo, e não poder vir em pessoa, mas que mandava na qualidade de plenipotenciário a seu irmão o General D. Juan Madariaga[230], e a seu Secretário de relações exteriores, D. José Inocencio Marques, para ultimarem a negociação.

§3º Com efeito, no dia 17 de Outubro aqui chegaram os referidos sujeitos, trazendo por secretário a D. Manoel Leyva[231], e no seguinte tiveram a primeira conferência com o Presidente. Apresentaram seus plenos poderes assinados somente pelo General Paz, e neles eram qualificados de Ministros Argentinos e, como tais, representantes também do Governo de Corrientes.

§4º O Presidente impugnou essa qualificação, e expressou-lhes que queria, além do mandato de Paz, poderes especiais e plenos do Governo de Corrientes; disse-lhes, que como convinha usar de toda a franqueza, exporia claramente suas ideias; que apesar de antever que o êxito, e só o êxito da campanha, era quem tinha de legitimar ou reprovar a entidade política representada pelo General Paz, e Governo de Corrientes, todavia não podia duvidar-se que este representava a respectiva Província, Estado independente, ao menos enquanto separado da Confederação; que se, ainda assim, podia haver dúvidas a respeito de Corrientes, e de sua faculdade para celebrar tratados, muito maior dúvida se oferecia em relação ao dito General, que certamente ainda não representa a Confederação Argentina; que ele, Presidente, não podia por ora considerá-lo senão como o General Diretor da guerra, e Comandante em Chefe do exército, em que serviam Argentinos; que era preciso salvar, ao menos quanto as circunstâncias permitissem, as conveniências internacionais, e que portanto exigia os poderes mencionados.

§5º Depois de algumas reflexões concordaram na exigência, e ficou isso como ponto resolvido, e assentado. Concordaram mais: para ganhar tempo de discutir desde logo a pretendida aliança, e como havia sido anunciada a necessidade de algumas modificações, pediu o Presidente que apresentassem os projetos já emendados nos termos em que desejassem.

§6º Apresentaram os intitulados plenipotenciários os projetos constantes das cópias nº 1 e 2. Vendo o Presidente que tais minutas alteravam muito suas ideias formuladas na proposta, que sob nº 3º já enviei a V. Exa. em meu sobredito oficio reservado de 23 de Setembro; vendo que incluíam até a ideia de uma aliança permanente com a Confederação, desde que ela fosse governada pelo General Paz; vendo, enfim, o mais que de suas disposições facilmente colige-se, declarou-lhes que absolutamente não adotava as alterações; que não podia ceder coisa alguma do que tinha proposto; que se os interesses recíprocos pudessem conciliar-se nesses termos estava tudo feito, e que, aliás, nada se arranjaria. Depois de vários pormenores, anuíram às exigências do Presidente, e ficaram de solicitar do Governo de Corrientes e do General Paz, não só a alteração quanto aos poderes, mas também um ultimatum quanto aos termos ou disposições do tratado de aliança.

§7º Enquanto se esperavam as ditas resoluções, recebeu o Presidente o oficio constante da cópia nº 3, que fora dirigido pelo Agente secreto dos Estados Unidos da América do Norte, Eduardo Augusto Hopkins[232], ao Comandante de Itapua. O Presidente mostrou-me imediatamente esse ofício, à vista do qual, e linguagem em que era concebido, pedi-lhe que sobrestivesse em toda e qualquer resolução de respeito a Corrientes, ainda quando chegassem as decisões nos termos exigidos, a fim de vermos primeiro que missão trazia o referido Agente. Concordou, e em consequência, apesar de que chegassem as deliberações Correntinas tais quais requeridas, conservou-se tudo sem ulterioridade alguma.

§8º Felizmente, no dia 6 de Novembro recebi os Despachos reservados que V. Exa. dirigiu-me sob os nos. 1 e 2 em datas de 10 e 15 de Setembro[233], pelos quais V. Exa. comunicou-me o que se passara em sua conferência com o Ministro dos Estados Unidos, Mr. Wise[234], memorandum deste, e enfim missão do Visconde de Abrantes[235], procedimento da Inglaterra e França acerca da intervenção nos negócios do Rio da Prata, e consequência política do Gabinete Imperial.

§9º Estes importantes despachos, primeiros esclarecimentos que tenho recebido depois de estar abandonado por 15 meses neste degredo, onde nada se sabe de certo, vieram governar meus passos, não só a respeito de Hopkins, como também do Presidente, e particularmente quanto ao tratado de comércio que infelizmente negociei. Do decurso deste ofcio verá V. Exa. quais os resultados que obtive, e também o que posso esperar do Presidente acerca da intervenção Europeia.

§10º No dia 8 de Novembro anterior chegou a esta Cidade o Agente Americano, e nessa mesma tarde fez uma visita ao Presidente. Este que ansiava por conhecer a natureza e fim da missão, não esperou por mais etiquetas, e foi logo pedindo-lhe a declaração dos seus encargos. Hopkins disse-lhe muito inocentemente que vinha incumbido de ver o estado e recursos do Paraguai, para que o Governo dos Estados Unidos reconhecesse sua independência, e se abrissem relações comerciais; que seu dito Governo tinha muito interesse pela República, e desejos de que ela se isolasse de todo da intervenção Europeia, e se fosse possível resistisse, pois que contra todo o direito e conveniências da América vinha envolver-se nos negócios do Rio da Prata, e complicá-los. O Presidente, que provavelmente esperava coisa que mais lhe interessasse, depois de perguntar-lhe por três vezes se não trazia mais algum outro encargo, e de ter a resposta que não, disse que, vista a natureza de sua incumbência, podia dá-la por concluída; que o Paraguai não tinha de revelar seu estado doméstico para obter o reconhecimento de sua Independência; que atualmente nem mesmo curava de exigi-lo, e sim de combater para fazê-lo real e efetivo; que se perecesse na luta, estava tudo decidido; que se triunfasse, ficaria solenemente independente; que, então, sem exigências pensaria sobre as relações que conviesse abrir com os Estados Unidos; que atualmente ainda não podia prever qual seria sua política a respeito da intervenção; que, entretanto, agradecia muito a boa vontade dos Estados Unidos; e assim despachou Hopkins.

§11º Comunicando-me o exposto, o Presidente acrescentou que ia concluir sua aliança com Corrientes, que nada mais tinha a esperar. Ponderei-lhe que talvez conviesse ouvir-se de novo o dito Agente; servi-me, quanto julguei discreto, dos Despachos de V. Exa. já mencionados, e pedi-lhe a demora de mais alguns dias. Respondeu-me que como haviam três ou quatro na revisão, e redação, combinava-se uma coisa com outra.

§12º No seguinte dia, 9, Hopkins mandou entregar-me umas cartas, que trouxera de Itapua, e anunciar que vinha visitar-me. Como eu desejava muito falar-lhe, aproveitei a oportunidade para dirigir-lhe meus oferecimentos. Veio logo à minha casa. Depois de algumas palavras, sem revelar que sabia o modo de seu recebimento, e despedida, dei-lhe a entender que a política do Brasil era de inteiro e absoluto isolamento da intervenção; que nesse sentido desejava ver seguir a política Paraguaia; que tinha dados para crer que houvesse alguma inteligência entre V. Exa. e Mr. Wise, e por isso perguntava-lhe se podia dar-me algum esclarecimento a respeito. Alegrou-se muito com esta abertura, e pareceu-me franquear-se bastantemente.

§13º Com efeito, disse-me que o principal fim de sua missão era justamente esse; que, por amor dele, tinha vindo a toda pressa, havendo saído do Rio de Janeiro no dia 27 de Agosto, mas que via que seu principal empenho provavelmente são seria preenchido. Em seguida contou-me o modo por que o Presidente o recebera, e despedira, tal qual eu sabia; e manifestou-me que em Itapua ouvira falar de uma aliança com Corrientes, mas que não conhecia sua data, nem extensão. Acrescentou, por último, que tinha desejado muito falar-me, e que ora estava ainda muito mais contente com as ideias em que me achava. Indiretamente pediu minha coadjuvação para o bom êxito de sua missão, apesar de concluir que não duvidava da inteligência entre Mr. Wise e V. Exa.; que, entretanto, nada sabia a respeito, e só sim as ideias desse Ministro; que esperava plenos poderes para obrar em conformidade, e ir ao Rio da Prata se preciso fosse.

§14º À vista disso, perguntei-lhe o que poderia oferecer ao Presidente por parte dos Estados Unidos para interessá-lo, se podia por acaso assegurar-lhe ao menos o reconhecimento da Independência, não contingente, como havia indicado; sim, informal e absoluto. Respondeu-me que não só isso, senão também a mediação Americana entre o Paraguai e Rosas. Perguntei-lhe como e porque não havia declarado isso ao Presidente? Replicou-me que querendo obter primeiro algum conhecimento de suas ideias, e esclarecimentos, se fosse possível, tivera uma resposta tão peremptória, e desagradável, que não haveria tempo para no mesmo ato fazê-lo.

§15º Tratamos que ele redigisse uma nota, cópia nº 4 nos termos em que V. Exa. verá, prometendo-lhe que eu iria em conversação predispor o Presidente. Além disso, tomou ele o expediente de datar e assinar o seu discurso de audiência de apresentação, como consta da cópia nº 5.

§16º Não sei se em outras circunstâncias deveria eu proceder assim, e como continuei, nas atuais, porém julguei que essa devera ser minha marcha, já pelo estado dos negócios públicos, já por virtude dos sobreditos despachos de V. Exa.

§17º Fui, com efeito, ao Presidente no mesmo dia 9 à noite. Depois de comunicar-lhe convenientemente os poderes, que Hopkins trazia, e os termos em que me assegurava que ia oficiar-lhe, procurei persuadir-lhe que não desprezasse a mediação. Conseguida esta primeira parte, o que foi fácil, tratei da conveniência que havia de pensar profundamente se não seria mais acertado demorar a aliança com Corrientes até ver o resultado da dita mediação. Encontrei oposição. Para que V. Exa. avalie bem o que se segue, devo declarar que, a respeito da aliança com Corrientes, estou em posição tal que o Presidente deve julgar-me antes descontente com ela, do que satisfeito. Instei que não era preciso que S. Exa. em sua sabedoria se recordasse de minhas reflexões anteriores; que tal aliança forneceria um novo pretexto a Rosas para fazer a guerra ao Paraguai, que havia inculcá-la como união com o partido de selvagens Unitários, lançar em cima todo o odioso que pudesse, e enfim aproveitar uma melhor aparência para intentar a conquista do Paraguai. Acrescentei que agora ela vinha inutilizar os serviços da mediação, e porventura negociações, que o Brasil agitasse, como devíamos crer, em consequência dos mencionados Despachos de V. Exa., que eu não me animava a dizer, em assunto tão grave, o que mais conviria; porquanto, confessava, que se de um lado havia perigo, de outro não havia menos desde que Oribe passasse o Uruguai; que era daquelas coisas que, como S. Exa. se expressara, só os resultados qualificam. Enfim, o que desejara, era que S. Exa. pensasse vagarosamente, seguindo por último suas próprias inspirações, que eu respeitaria, como devia, e na qualidade das mais sábias. Respondeu-me que já tinha pensado muito; que nada esperava de meios diplomáticos com Rosas; que aceitaria, portanto, a mediação sem suspensão de suas medidas; que os Estados Unidos estavam muito longe, e Oribe muito perto; que destruído, no entretanto, o exército de Paz, ficaria sem aliado, e até sem mesmo escola militar para seus Paraguaios, que tanto precisavam; que se lhe dessem ao menos uma garantia de que não seria atacado, pudera esperar, mas que sem esta, fora perigo garantido. Acrescentou que mesmo a respeito do Brasil, poucas esperanças lhe restavam. Depois de mais algumas reflexões, concluímos em que aceitasse a mediação, embora sem suspensão, e nos termos da resposta, que adiante juntarei, para seguir a ordem das datas.

§18º Assim é que Hopkins foi no dia 10 ao Presidente, sem saber dos pormenores que deixo referidos, e entregou-lhes os documentos, cópias nos. 4 e 5. O Presidente recebeu-o, e tratou mui bem, significando-lhe seus agradecimentos; disse-lhe que responderia com alguma demora, visto que tinha assuntos graves em andamento; que, entretanto, e desde já lhe prevenia que não suspenderia seus meios, e medidas de defesa, nem suas relações com Corrientes, nem comprometeria sua palavra a respeito da intervenção; que, enfim, então se explicaria francamente. Demorando a resposta, o Presidente tinha em vista datá-la depois de assinado o tratado com Corrientes, e expedido o seu manifesto de guerra.

§19º No seguinte dia 11 assinou o Presidente o tratado, convenção, e artigos secretos constantes das cópias nos. 6, 7, e 8, e suas tropas, e recrutas, que já de antes se dirigiam sobre as costas do Paraná, em breve passarão para Corrientes.

§20º Na tarde do dia 11 fui visitar o Presidente; de alguma conversação, disse-me ele que estava assinada a aliança com Corrientes; que muito tinha esper[ado][236] pelo Brasil, e do Brasil, mas que atualmente pouco [ou nada] espera; que se este quisesse auxiliar a causa do Paraguai, informado como está de suas circunstâncias, e de seus [dese]jos, já tivera aceito as condições propostas, ou proposto as que lhe conviessem; que nada disto aconteceu; que tinha o pesar de notar que não se lhe desse [ao] menos alguma resposta qualquer, como a ami[zade] [ou] mesmo a delicadeza exigia, e também a [necessidade] para seu governo. Que devia pensar que o [Paraguai] decidiria de seus destinos com os seus únicos recursos [ou], quando muito, com a aliança que as circunstân[cias] davam-lhe de Corrientes. Que se fosse vencido, e con[quis]tado, ninguém viria desalojar dele as tropas de [Rosas]. Que apesar de ser esse o seu pensamento, desejara [na]da inovar quanto às relações abertas com o B[rasil,] mas que via ser isso impossível. Que pelas [con]venções, que acabava de assinar, se obrigava a [con]correr com todas as suas forças fluviais, e com mil homens; que se obrigara, além disso, a ser [aliado] de Corrientes, parte da Confederação Argentina; [que], pela aliança que propusera ao Brasil, seria [obri]gado a concorrer com essas mesmas forças [fluviais], a fazer a guerra a Corrientes como parte da Confe[dera]ção, quando se desse o casus foederis[237], e, enfim, a [so]correr com um exército numeroso, o que já agora [era] incompatível, ou quase impossível. Que, na[tur]almente, não receberia resoluções afirmativas, [ma]s que ainda quando agora viessem, ou não teriam [de] realizar-se, ou deveriam sofrer modificações. Que [...] não retrogradava sobre seus passos, que esperava [que se] lhe faria a justiça de conhecer que tudo provi[nha] da longa demora das decisões Imperiais, da [urgen]te necessidade de salvar a República, e de não [dife]rir por mais tempo a adoção dos únicos meios [que] se ofereciam para esse sagrado fim. Que [ju]lgava um dever de honra prevenir-me disto, e [tam]bém da liberdade que se reservava de proceder [a] [r]espeito da Intervenção, conforme e como as circunstâncias e os interesses vitais do Paraguai [exig]issem. Não deixou de surpreender e afetar-me a linguagem magoada do Presidente. Respondi-lhe que conquanto reconhe[cesse] haver alguma demora nas decisões de meu Governo, estava muito persuadido de que ela nascia [não] de outra causa, mas só, e unicamente das gra[ves] complicações que o estado político das coisas [apr]esentava; que S. Exa. estava ao fato da falta de inteligência entre o Brasil e as Potências Intervencionistas, e simultaneamente entre o Brasil e Buenos Aires, o que muito dificultava qualquer negociação; que era visível a necessidade de resolver as pretensões Europeias no Rio da Prata, que poderão produzir grave conflagração, e também às vistas dos Estados Unidos; que eram muitos e importantes os precedentes indispensáveis para formular uma política definitiva, e que somente depois dela assentada, é que poderia obrar-se; que como tudo isso envolvia o Paraguai, não devia admirar a tardança. Adicionei algumas outras desculpas vagas, pois que não estou habilitado a descer a detalhes, e muito menos a promessas; e entrevendo uma conveniência que podia recolher de tais declarações, assentei de não a deixar fugir.

§21º Assim, e por isso, concluí que suas declarações eram assaz importantes, que eu devia levá-las logo ao conhecimento do Governo Imperial pela maneira franca, honrada, e amigável, por que eram feitas, mas que S. Exa. notasse que elas envolviam a negociação ainda não ultimada do tratado de comércio. Que esse tratado supunha necessariamente a aliança que havíamos imaginado, pois que sem ela seriam inexequíveis alguns de seus artigos; que, preterida ela, ficava o tratado sem base, e então melhor seria negociar outro; enfim, que eu pensaria sobre a matéria e teria a honra de pedir a atenção de Sua Exa. a respeito.

§22º No dia 12 o Presidente dirigiu-me a nota nº 9, que cobria as já referidas convenções. V. Exa. verá a íntegra desse documento, e suas expressões, que eu fizesse o uso que julgasse a propósito de quanto ele crera conveniente expressar a respeito das negociações entre os dois Estados. Pensando sobre todo o ocorrido, tomei o meu partido, que muito estimarei seja do agrado de V. Exa.

§23º De um lado pareceu-me que o Presidente, desejando a aliança do Brasil com a condição de vir ele auxiliá-la na luta da independência, não a quererá, desde que falte essa condição, e preferirá sua inteira liberdade para obrar no futuro, como lhe convenha. Não realizada na atualidade, preferirá também a inteira liberdade de se entender, ou não, como lhe aprouver, com a Intervenção. No caso de triunfo do General Paz, terá a opção de aliar-se, ou entender-se preferivelmente com a Confederação, como aconselham as relações de comércio, e navegação, mais valiosas que as do Brasil, etc., etc. De outro lado, notei que essa liberdade, que ele quer, e que me intimou, indisputavelmente tem, quaisquer que pudessem ser os desejos em contrário. Quanto à aliança que propôs, navegação de vapor, e participação nos negócios do Rio da Prata, bastara não convir nas estipulações das convenções quando houvessem de ser redigidas, para conservar a desejada liberdade. Quanto ao tratado de comércio, como já expirou o prazo de sua ratificação, e troca, tem ele a mesma vantagem. Em consequência, não havia nova aquisição, e só sim continuação de seus direitos atuais. Pelo contrário, a vantagem era toda de minha parte, porquanto, tendo o Gabinete Imperial liberdade em relação ao mais tudo, prescindindo do tratado de comércio, ia tê-la também inteira e inofensivamente a respeito deste, e fundar, se quisesse, a não aprovação sobre esta nova ocorrência. Era um meio que se me oferecia de emendar os erros que cometi por não adivinhar, desde o princípio de minha pesada missão, a extensão das vistas de Rosas, e a Política Imperial, que a imprensa apregoava ora de guerra, ora de intervenção, ora de incompreensível, e que, abandonado neste incomunicável desterro, não podia ajuizar porque meu Governo nenhuma palavra me disse por quinze meses, além dos de minha viagem.

§24º Portanto, não me detive, e no dia 13 fui ao Presidente; e depois de alguma conversação, e ligeira diferença da redação que eu levava, assinou-se o memorandum constante do documento nº 10, pelo qual suponho corrigidos todos os meus erros, e aberta nova, e não impedida vereda para que V. Exa. disponha em tudo, e de tudo, como for de sua vontade.

§25º Estou muito persuadido pelo último despacho de V. Exa. que o tratado de comércio, que infelizmente negociei, não era ratificado, assim por suas estipulações políticas, como de limites. Quanto a estes, direi alguma coisa em oficio separado; quanto às primeiras, já tenho informado circunstanciadamente do porquê adotei-as. A facilidade com que consegui o dito memorandum servirá de uma nova prova, que convença que o Presidente não cura, nem cuidará enquanto não firmar a existência política do Paraguai, de tratados de comércio, nem de outro algum assunto que não seja aquela. O valor que o tratado tinha para ele na atualidade eram essas estipulações; feita sua aliança com Corrientes, e perdida a esperança do Brasil, não teve dúvida de convir em sua não ratificação.

§26º O que poderia opor-se? O pensamento de que o Governo Imperial queira, por fim, alguma aliança? Não; porque a liberdade, que o Presidente ora tem, é a mesma que antes tinha, como já demonstrei. De mais, que outras razões tinha eu para obrar diferentemente? Em ofício reservado nº 13, de 20 de Março, levei à presença de V. Exa. a abertura da aliança de que ele trata. Soube por participações de Porto Alegre que esse ofício fora entregue a V. Exa. em meados de Maio, e, entretanto, até hoje nem ao menos sua recepção foi acusada, quanto mais uma só insinuação ministrada! Assim, como poder dirigir-me senão pelas fracas induções que a minha fraca razão possa sugerir-me?

§27º Em nº 11 tem V. Exa. o manifesto de declaração de guerra do Presidente; e em nº 12 a cópia da resposta dada por ele a Hopkins. Está, pois, lançada a sorte do Paraguai, e com ela interesses, porventura, bem graves do Brasil.

§28º Depois do que tenho exposto, julgo dever adicionar ainda alguns parágrafos que alguma relação tem com o deduzido, que poderão talvez ministrar alguns esclarecimentos que sejam convenientes.

§29º Entre os artigos secretos da aliança do Paraguai com Corrientes, há de chamar a atenção de V. Exa. o que fala da garantia do Brasil. Qualquer Estado, Província, partido político, ou entidade boa, ou má, podia pedi-la, sem que por esse ato comprometa o Governo a quem pede; este decidirá como lhe aprouver, certo de que não está de maneira alguma iniciado ou indiciado em comprometimento algum a respeito. Esse artigo está redigido de modo que manifesta bem que o Governo Imperial não sabia, quanto mais anuía, a sua disposição. O Governador de Corrientes desejava independer dele, e querendo sondar-me, dirigiu-me a carta muito sem cerimônia, que consta de nº 13, cuja resposta por mim dada consta de nº 14. O pensamento em que primitivamente se fundara a adoção desse artigo fora de remover-se a inteligência com a Intervenção, caso o Brasil, com efeito, se isolasse dela, segundo a imprensa ultimamente já apregoava. Fora também para o caso de que o Brasil tomasse parte ativa, ou material, nos respectivos negócios. Ele pressupunha uma aliança com o Paraguai, e não neutralidade. Antecedeu o memorandum nº 10, e está por este prejudicado desde que assim o julgue V. Exa. O Presidente já não pediu sua aceitação, como se vê no seu oficio nº 2; é natural que não peça, ao menos se inovações não abrirem novas relações entre o Império e Paraguai; penso, portanto, ser escusado dizer mais a respeito.

§30º Desta longa narração já V. Exa. terá coligido qual a vista do Presidente a respeito da intervenção Europeia, mas como o assunto é muito importante, acrescentarei ainda o seguinte. Ele não ama, antes teme-a, e julga odiosa; deseja não necessitar de seu apoio; se as circunstâncias, porém, forem perigosas, e obtiver condições que lhe agradem, não tenho a menor dúvida de que entrará e marchará de acordo com ela. Em conversações, disse-me que nada podia por ora assegurar a respeito, que se trata da vida ou morte da República, e que seu dever era salvá-la com os meios que a Providência lhe ministrasse. A Hopkins disse mais, e foi que estava em mar perigoso e que, para não se submergir, havia de aceitar a tábua de salvação, ainda que lhe fosse oferecida pelo diabo. Em uma última conversação, disse-me mais: que o melhor meio de evitar as intervenções Europeias era o intervirem as Potências Americanas, e cortarem os horrores, e duração das guerras em seu continente; que deviam ver o exemplo na Península, na Bélgica e Holanda, na Grécia, no Egito e na Turquia; que quem não fazia valer seus direitos, ou conveniências, dava ocasião a outros para que os desprezasse, e cuidasse dos seus interesses com míngua daqueles.

§31º Entre seus aliados Correntinos, há dois partidos a respeito. Um, parece contentar-se na luta atual com a condição de que Rosas abra mão das faculdades extraordinárias, e convoque desde já o Congresso Nacional, que deve organizar a Nação, respeitando, entretanto, os direitos de Corrientes. Outro, interinamente adito a Paz, diz que é escusado entender-se, e espera nada de Rosas, que ele é incompatível com qualquer arranjo, que o meio único de salvação é proscrevê-lo. O primeiro não é afeto à intervenção; deseja que as Potências Europeias não tenham liberdade de navegar os rios; diz que não convém cambiar um amo poderoso e perpétuo, por outro, posto que cruel, casual e temporário. O segundo deseja entender-se com a intervenção; parece franco em conceder-lhe tudo, uma vez que derrube Rosas; vê a necessidade de uma marinha que não tem; precisará ir a Buenos Aires, e necessita de quem o auxilie. Este é o mais numeroso, e mais forte.

§32º À vista disso, que o Presidente bem conhece, pareceu conveniente o artigo 15 da Convenção nº 7. Não podia ser mais amplo, como conviria, se não fosse o artigo 6 do tratado nº 6. Apesar disso, porém, o Presidente está firme em identificar sua causa com a de Corrientes em tudo, e por tudo, e só valer-se de novas negociações se as pretensões Correntinas forem patentemente absurdas. Sua resposta a Hopkins o demonstra.

§33º Hopkins, que pede-me que dirija por intermédio de V. Exa. os ofícios juntos, diz-me que informa a Mr. Wise de quanto tenho exposto sobre as vistas de inteligência com a intervenção; diz-me mais, que pede ao mesmo Ministro que empenhe todos os recursos para convencer a Rosas do quanto são errados seus pensamentos a respeito do Paraguai, que este está muito mais adiantado do que aquele pensa, e que o Presidente tem toda a população e fortunas como meios de ação.

§34º Apesar das ideias que há a respeito da intervenção, o Presidente adotou o artigo 14 da Convenção adicional para que nada se fizesse a respeito sem seu prévio conhecimento e acordo. Conforme for o valimento que esse possa ter na respectiva ocorrência, se verificar-se, procurarei ver se se prefere uma política consentânea com a do Brasil. Será isso, contudo, mui difícil, já porque minhas ideias são conhecidas, e serão julgadas parciais e hostis à intervenção, já porque a influência que em outras circunstâncias a Legação Brasileira pudera ter, deve de ora em diante, natural e necessariamente, aniquilar-se; porquanto, interesses diversos, senão opostos, e influências Correntinas, e de Paz, hão de, sem dúvida, dirigir os negócios aos fins da aliança.

§35º Uma das coisas que a respeito da intervenção deixa-me em cuidados é o silêncio de V. Exa. quanto a meu oficio reservado nº 16 de 7 de Junho p. p. Sei que essa correspondência fora recebida por V. Exa. com pouca demora; entretanto, desde então nem ao menos foi acusada a sua recepção! As notas do Presidente, que se destinavam aos Ministros das Potências interventoras e outros, só deviam ser entregues no caso de que o Brasil, como se supunha, tomasse parte na intervenção e habilitasse um Ministro seu para negociar em nome do Paraguai. Desde que faltasse qualquer destas duas condições, não deveriam ser entregues. Ora, o isolamento do Brasil é mais do que a falta de ambas, e, portanto, a necessidade da não entrega óbvia. Se se quisesse que apesar disso, e de tudo, a intervenção arranjasse as coisas da América do Sul, seria consequente não impedir a inteligência a respeito, e quando muito ver se era possível regular os passos de tal inteligência. Enfim, seria uma fatalidade que a intervenção fosse chamada justamente pelo intermédio de quem desejara que não fosse ouvida. O Presidente tem me tocado nesse assunto, e eu procuro desviar-me sem dizer coisa que tenha significação alguma, porque o silêncio de meu Governo põe-me no maior temor de errar.

§36º De conversações que tenho tido com Hopkins, devo conjecturar que a política dos Estados Unidos a respeito do Paraguai atualmente deseja: 1º, o reconhecimento de sua independência por parte de Rosas; 2º, tratados entre Paraguai e Buenos Aires, em que já se vê que aqueles procurarão não olvidar seus interesses, empresas de vapor, comércio e navegação; 3º, isolamento da intervenção. Talvez convenha muito que o Brasil não seja indiferente a respeito das ditas negociações; que não seja este país sacrificado comercial ou politicamente. Uma aliança ofensiva e defensiva com Rosas ser-nos-ia muito prejudicial; seria em seus efeitos uma quase incorporação.

§37º Devo persuadir-me também que Mr. Wise espera poderes amplos para ir entender-se com Rosas sobre as coisas do Rio da Prata e Paraguai; que Hopkins, Brant[238], e Wise têm muita afeição à pessoa de Rosas; que eles e seu Governo pensaram que o Brasil pretendia adquirir muito território sobre a República Oriental, o que Hopkins deixou ver claramente, e que não pode ser senão sugestão de Rosas. A respeito de Hopkins, dirigiu-me o Conde de Caxias o ofício documento nº 15. Apesar de que não despreze o seu contexto, e de que admire que se ocultasse a V. Exa. o caráter, em que vinha a esta República, julgo, todavia, inexata a informação dada ao dito Conde. Talvez que alguma manifestação favorável a Rosas, contra a intervenção, desse causa a tal juízo; o procedimento oficial, que acaba de ter, afiançando o reconhecimento da independência Paraguaia o contradiz.

§38º No dia 15 do corrente recebi o oficio constante de nº 18 do mesmo Conde, sendo datado de 30 de Julho, demora proveniente da circunstância de acompanhar as carretas que chagaram a Itapua. O Presidente estimou muito a remessa, e tanto mais, que nem ele, nem eu a esperávamos, pois que até esse dia nenhuma só notícia, quanto mais resposta, tínhamos acerca de semelhante pedido feito em Março, o que havia dado causa a comprarem-se algumas quantidades por avultado preço. Resta que V. Exa. se digne mandar-me a conta de sua importância e despesas de transporte.

§39º Antes de concluir este extenso oficio, quero informar a V. Exa. que ainda antes de ver que o tratado de comércio, que infelizmente negociei, não seria ratificado, fiz o sacrifício de dizer por várias vezes ao Presidente que, se isso sucedesse, a culpa era só e unicamente minha, por ter adotado disposições para as quais não tinha poderes, nem instruções; que meu Governo, sem informações exatas a respeito da República, me havia incumbido de enviá-las primeiro que tudo; que meus desejos de ver estreitamente unidos e aliados, se fosse possível, os dois Estados, a importância que S. Exa. dava a tais disposições, e também as notícias de que meu Governo entrava em guerra, ou pelo menos ia intervir nos negócios do Prata, foram as causas, que me induziram a exceder meus poderes; que marchando tudo em contrário, via que não era possível a mediação para com Rosas, com quem o Brasil, apesar de não estar em guerra, não estava em inteligência, e perante quem nem ao menos tinha Ministros; que o protesto de Rosas contra o reconhecimento da independência do Paraguai pelo Brasil punha este, por uma razão de decoro público, na necessidade de não promovê-lo quanto a outros gabinetes; enfim, que alguma dificuldade por delicadeza, e demora nascida já daí, já dá complicação das coisas políticas, era em grande parte causada por mim; que meu Governo, por sua honra, não manifestaria minhas faltas, mas que minha honra também exigia que dissesse tudo isso a S. Exa. para que meu amor-próprio não prevalecesse mais do que a íntima amizade entre os dois Estados, e sua cordial harmonia. Repetindo-lhe isto com mais amplitude no dia 11 de Novembro, na conferência de onde resultou o Memorandum nº 10, convidando-o a que se recordasse dessas nossas anteriores e reproduzidas conversações, conclui que se algum ressentimento pudesse ter, seria só e unicamente contra mim, individualmente. Penso que assim cumpri um dever para com a verdade, e de honra, embora amargo; eu desejara ter acertado, mas vim para um país em tudo singular; sequestrado da sociedade, e notícias do mundo, cheguei acompanhado de oito meses de ignorância de quanto se passava; cometi erros que muito me têm afligido.

§40º Tenho exposto, fiel e circunstanciadamente, quanto há ocorrido, e também quanto respeita a meus atos. Se tenho de novo errado, resta-me lamentar a triste posição em que me vejo. Não sei o que o meu Governo quer quanto ao Paraguai. Sei que seriam precisas grandes vantagens para que ele se comprometesse por amor desta República, mas penso também que ser-lhe-ia muito prejudicial que Rosas a conquistasse. Não queria decisões; pedia somente insinuações; e, sem recebê-las, via-me obrigado a obrar; tive a infelicidade de não acertar. Já estou muito certo que sairei desta missão não só sem glória alguma, mas, pelo contrário, com pesares; e já estou resignado, porque não devia aceitar uma missão superior à minha capacidade, missão que joga com Rosas. Seja assim, uma vez salvos os interesses de meu Governo e Pátria.

Desde que assinei o memorandum nº 10, fixei minha regra de conduta; eu não movo mais um só passo sem receber ordem de meu Governo; eu não me separarei uma linha do teor de suas ordens. Assim V. Exa. não será mais importunado por insinuações; o silêncio me servirá de ampla e clara direção.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

ofício • 05 dez. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 31

Seção 3ª / [...] via

reservado

Assunção, 5 de Dezembro de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em meu oficio antecedente, já me referi ao Despacho reservado de V. Exa. nº 2 de 15 de Setembro p. p.; portanto, V. Exa. terá a bondade de julgar acusado o seu recebimento.

Agora escreverei este somente para tratar de um tópico dele. V. Exa. declara-me que, pelos motivos constantes de seus discursos proferidos na Câmara dos Deputados, é de crer que o tratado de comércio, que infelizmente negociei, não será ratificado.

Lendo os mencionados discursos, vejo que o motivo ostensivo da não ratificação é a estipulação que tomou por base de limites o tratado de 1777.

Creio que as disposições políticas do dito tratado serão as principais causas, mas sejam ou não, penso que toda essa questão, assim como a base tomada para os limites, e dos demais erros por mim cometidos, está acabada, e sanada quanto de mim pendia, pelo memorandum que inclui em meu antecedente ofício nº 30.

Entretanto, e somente para atenuar o erro que me levou a adotar essa base de limites, levo às mãos de V. Exa. os inclusos apontamentos de uma pequena memória, que quando tiver tempo escreverei a respeito dos ditos limites. Eles vão lançados à pressa, pois que a necessidade de despachar já o correio, não me dá tempo; vão emendados, e incorretos; V. Exa. desculpará, por sua bondade e razão exposta, a figura em que chegam à sua presença, assim eles, como o borrão do mapa, que acompanha.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

ofício • 06 dez. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 32

Seção 3ª / 1ª via

reservado

Assunção, 6 de Dezembro de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Levo às mãos de V.Exa. a inclusa carta, que o Presidente desse Estado dirige à Augusta Presença de S.M. o Imperador, acompanhada da competente cópia. Demorei-a até agora em meu poder por falta de correio.

Como este é o último oficio que por este correio dirijo a V. Exa., julgo dever acrescentar algumas palavras.

No decreto do impresso junto, tem V. Exa. as vistas comerciais do Presidente; ele que o publicou com data atrasada, e pretende descartar-se, por esse expediente, de tratados de comércio com as Potências interventoras, mas em minha opinião tudo isso depende das circunstâncias.

Suponho que conseguirei que ele envie um Cônsul-Geral, ou Encarregado de Negócios a nossa Corte.

Em virtude de cartas vindas de Rio Pardo, e de Corrientes, espalhou-se aqui a notícia de que S.A. o Sr. Príncipe de Joinville[239] chegara à Corte do Rio de Janeiro com dez mil homens de tropas de desembarque que se destinam a Montevidéu. Não sei que certeza tinha tal notícia que, a ser exata, pode ser de alta importância e, porventura, extensão.

Nestes dois dias segue o filho do Presidente[240] com a 1ª coluna de cerca de cinco mil homens para Corrientes, a entregá-la ao General Paz.

O Agente dos Estados Unidos Hopkins envia a Mr. Wise o manifesto de guerra, e proclamação do Presidente deste Estado, assim como o tratado de patente de aliança com Corrientes; tudo isso, assim como a demais correspondência dele, vai inclusa no paquete, que dirijo a V. Exa., para que tenha a bondade de mandar ao dito Mr. Wise.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

ofício[241] • 23 dez. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 33

Seção 3ª / 1ª via

reservado

Assunção, 23 de Dezembro de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Estou entregue da circular reservada, que V. Exa. dirigiu-me em data de 15 de Setembro p. p., a respeito da intervenção anglo-francesa nos negócios do Rio da Prata. Ela confirma o que V. Exa. anteriormente já me havia feito conhecer; por isso, pouco acrescentarei ao que também já tenho exposto.

Por diversas vezes hei conversado extensamente com o Presidente deste Estado a respeito da missão do Visconde de Abrantes, falsidades urdidas sobre ela, e realidade dos fatos, e política Imperial.

Tenho igualmente procurado convencê-lo profundamente dos prejuízos, e perigos assim industriais, como políticos, que resultarão do predomínio que a Inglaterra e Francesa [sic] desejam exercer sobre os confluentes do Prata, tentando, destarte, não só desligá-lo de toda a inteligência com a Intervenção, mas torná-lo até contrário a ela. O Presidente está, pois, inteirado e convencido de tudo, e não desconhece, antes concorda, na ideia dos graves inconvenientes desse predomínio anglo-francês; entretanto, e no fim das nossas conversações, diz ele:

Contudo, como hei de deixar de entender-me com a Intervenção, se ela me oferece condições razoáveis? Todos fogem de comprometer-se com Rosas; os únicos inimigos poderosos que este tem são essas duas Potências; se me oponho a elas, ver-me-ei depois só e abandonado. Dê-me o Brasil ou Estados Unidos alguma garantia contra Rosas, e conte com a política Paraguaia no sentido da sua. As circunstâncias do Brasil são diversas das do Paraguai; aqui a primeira e principal questão é de sua existência Nacional.

Para o Paraguai, em vez de causar alegria o isolamento do Brasil das questões da intervenção e negócios do Prata, causa isso pesar e perda; para esta República era melhor que eles, por si ou conjuntamente, interviesse, pois que assim protegeria sua questão de independência. Seu isolamento, neutralidade e silêncio a respeito das negociações Paraguaias é quem rouba as esperanças. Tentemos o último meio de uma missão à Corte do Rio de Janeiro, porque desejamos ao menos um desengano para nosso Governo.

Estas e outras reflexões do Presidente obrigam-me a marchar com discrição sobre tal assunto, a não tratar dele pela imprensa, o que seria grave erro, e muito mal aceito. Enfim, penso que não preciso estender-me mais para que V. Exa. conheça perfeitamente que a posição excepcional e estado de guerra desta República com Rosas modifica muito o modo pelo qual devo dar publicidade ao assunto de que se trata.

Seria impossível que o Brasil se entendesse com os Estados Unidos para dar uma garantia à Independência desta República? Se fosse possível, teríamos além de outras vantagens, não só a suspensão da atual guerra, como unidade de política para opor a intervenção. O próprio Rosas poderia tirar, senão apoio, ao menos seguridades de tal uniformidade; a Intervenção encontraria em todas as águas dos confluentes do Prata oposição firme e concertada contra suas vistas e ambição. Sucede, porém, que a vontade eficaz é sempre quem predomina, e que, dotado dela, Rosas quer que o ajudem contra a Intervenção, mas com a condição de não ceder ele de sua parte uma só linha dos seus planos de conquista e predomínio contra seus próprios auxiliares. A Confederação acha-se em estado miserável, exausta e moribunda; mas ele tem energia e resolução, com que sabe animar esse cadáver.

Confesso a V. Exa. que muitas vezes não há o que responder ao Presidente, e que não há também posição mais desagradável neste mundo, do que a de um encarregado de negócios em certas circunstâncias. Minha própria intimidade com o Presidente, útil em outros respeitos, torna-se pesada em minha posição, pois rouba-me o amparo dos desvios e reticências diplomáticas.

Aproveito a oportunidade para acusar o recebimento do Despacho reservado de V. Exa. nº 3 de 30 de Setembro último. Inteirado da comunicação que V. Exa. fez à Legação Brasileira em Montevidéu, só me resta a respeito desse Despacho assegurar a V. Exa. que terei não só máxima, porém mais do que excessiva cautela, para que Rosas não possa cometer nunca mais a indignidade de violar meus ofícios, fatalidade com que eu não podia contar, e que muito afligiu-me.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

ofício • 24 dez. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 34

Seção 3ª / [...] via

reservado

Assunção, 24 de Dezembro de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§1º Segue nesta ocasião para essa Corte D. Juan Andrés Gelly, encarregado de Negócios desta República junto ao Governo de S.M. o Imperador. Conhecerá, portanto, V. Exa. que consegui esta útil medida, que anunciei em meu oficio nº 32 de 6 de Dezembro. Da comunicação que este Governo dirige a V. Exa., e informações que ministrará o dito Encarregado de Negócios, deduzirá V. Exa. a importância e extensão de tal missão, que me parece muito útil, pois que tem assim V. Exa. meios de entender-se fácil e oportunamente acerca dos importantes negócios desta República e suas relações com o Império.

§2º O dito Encarregado de Negócios é o portador deste oficio; ele tem ordem de apressar quanto puder sua chegada a essa Corte, pois que este Governo anseia por obter resoluções definitivas ou seguridades do Gabinete Brasileiro. Eu dirigi-me às autoridades do Rio Grande do Sul para facilitarem-lhe em tudo, e por tudo, sua viagem.

§3º Aproveito a ocasião para chamar a atenção de V. Exa. sobre os assuntos que passo a expor, que me parecem importantes ao comércio Brasileiro; depois disso acrescentarei as informações ou notícias posteriores aos meus últimos ofícios.

§4º Julgo que seria possível sem grandes custos, e de grandiosos resultados, a empresa de comunicar a navegação do rio Ibicuí[242] com o rio Jacuí. Giram, pelo primeiro, barcos de bastante capacidade, até acima da vista da cachoeira, aonde o vapor já tem vindo. Com alguns melhoramentos nos poucos baixios e correntezas, pois que não merecem o nome de cachoeiras, e com barcos de apropriada construção, obtivera-se ampla navegação até a confluência do Vacacaí ou acima. Daí ao Ibicuí a distância de terra não excederá de 12 a 14 léguas, e ir-se-ia tocar a este em estado já muito volumoso, pelo que teríamos franca navegação até o Uruguai, e dele, não só para baixo, como para cima até São Borja. As vantagens, ao meu ver, seriam grandiosas. O interior da Província do Sul ganharia extraordinariamente; ela mudaria de aspecto em poucos anos, e surgiriam importantes povoações e mercados dos lados dessa linha de comunicação. Seria um contrassenso querer demonstrar tal axioma; direi somente que isso bastará para determinar a empresa. Porém, além desse valioso comércio interior, teríamos o exterior para Corrientes e Paraguai. Se nas circunstâncias atuais acham lucros os Brasileiros enviar por terra desde rio Pardo até Itapua, conduzindo gêneros em carretas com avultadas despesas e longas demoras, ou empates de seus capitais, o que não seria desde que obtivessem essa vereda muito menos dispendiosa? Calculo que a distância dela não excederia de 180 léguas, portanto, um pouco menos que a do Uruguai. Sem atender as dificuldades e despesas da passagem do salto deste, força da correnteza de suas águas, denotarei: 1º, que poupara-se a diferença da navegação desde a altura do rio Grande até o rio da Prata, a perigosa viagem deste, e a necessidade de baldeação do carregamento de uns para outros menores barcos; 2º, nossos direitos de importação e exportação teriam avultado aumento, em vez de irem os Brasileiros enriquecer as Alfândegas Orientais e Argentinas; 3º, os mercados de Porto Alegre e Rio Pardo conseguiriam elevado impulso, ao mesmo tempo que os Brasileiros contariam com inteira segurança em seu comércio, em vez dos perigos e prejuízos que lhes causa a constante anarquia do Rio da Prata; 4º, poderíamos contar com os direitos de exportação dos couros, solas e outros produtos do Paraguai e Corrientes. Ora, se essa navegação, comparada a do Uruguai, pode não só concorrer, mas até primar sobre ela, como não julgaremos outro tanto a respeito da do Paraná? Esta tem o dobro de extensão, 450 a 500 léguas contadas até Assunção. Vejo que a presença do vapor pode dar toda a preferência à navegação do Paraná, mas não só restariam todas as grandes vantagens do comércio interior da Província do Rio Grande, como ainda concorrência com essa dita navegação.

Há mais uma circunstância que não deve ser desprezada. Pouco acima da barra do Ibicuí desagua, pela margem direita do Uruguai, o rio Aguapeí, que com um canal de três a quatro léguas comunica-se com a imensa lagoa Iberá, que está sobre o Paraná, para onde tem um sangrador. Estou em que no futuro há de necessariamente abrir-se um tão fácil e útil canal que comunique os dois majestosos rios Uruguai e Paraná. No dia em que isso se realizasse, então a navegação do Jacuí e Ibicuí não só igualará, mas por muitos títulos seria superior a do Paraná, quaisquer que fossem os seus meios de transportes. Independeríamos dos rios da Prata, e seus confluentes para este comércio central, e para o de Mato Grosso! Restará ver o meio de comunicação entre o Jacuí e Ibicuí. Se não puder ser o de um canal, não poderá ser de um carril de madeira ou ferro? Não oferecerá o trajeto pouco desigual facilidade para uma passagem rápida, e pouco dispendiosa, ainda que verificada seja por cavalos, de que há tanta abundância? Será impossível a organização de uma companhia? V. Exa. resolverá, entretanto, que o amor de minha Pátria é quem suscita estes pensamentos, e dita tais desejos.

§5º Outro assunto, que talvez mereça de V. Exa. algumas recomendações, é a ramificação da estrada entre São Paulo e Cuiabá que vai ter a nossa povoação e presídio de Miranda sobre o rio desse nome, que também se denomina Embotetuí [sic][243] ou Mondego. Vem-se a Miranda não só por um ramo da dita estrada nova, mas também pela navegação do rio Anhanduí-guaçu[244], tributário do Pardo.

A viagem de Miranda a esta Cidade é mais fácil do que a dali a Cuiabá. Esse Governo parece disposto a proteger esse comércio com abatimento de direitos para entretê-lo no intuito de casos de guerra, ou outros, como os atuais.

Desde então ele torna-se preferível às que pudera fazer-se por Iguatemim [sic], de onde a esta Cidade há uma distância de 100 léguas por terra. As vantagens peculiares à Província de Mato Grosso e estas acessórias demandam impulso à dita estrada, que infelizmente não tem tido andamento rápido, como devera ter. Coube-me a satisfação de abrir a sua primeira vereda até São Paulo por sertões nunca dantes trilhados; pensei que depois disso o mais seria fácil, porém mais faz quem quer do que quem pode.

§6º O Agente dos Estados Unidos aqui residente Hopkins trata de obter do Presidente deste Estado o permisso para organizar uma companhia de barcos de vapor, para o que assegura ter tudo pronto. Verei se posso enviar a V. Exa. cópia do plano, logo que ele apresente. Parece-me que o dito Presidente se conserva firme em nada contratar por hora até as últimas resoluções do Brasil. V. Exa. em sua sabedoria calculará do que convenha a nossa influência e interesses.

Eu tenho feito o que posso, e se mais não faço é porque infelizmente mais não posso.

§7º Já seguiram para Corrientes coisa de cinco mil homens; o filho do Presidente desse Estado, D. Francisco Solano López, foi Comandante em chefe dessa força com a patente de Coronel-Maior, que equivale a de Brigadeiro. Fica-se aprontando o contingente que complete dez mil homens. O Bispo Auxiliar[245] foi ao Pilar benzer as bandeiras. O povo e tropa demonstra a obediência e o entusiasmo que os caracteriza, e que dá grande força a este Governo.

§8º Envio a V. Exa. vários números do Paraguayo Independiente, e periódico de Corrientes, assim como do manifesto do Governo de dita Província.

§9º Fala-se na passagem de Urquiza para aquém do Uruguai; dizem, não sei se com algum fundamento, que há desinteligência entre ele e Oribe.

Deus guarde a V. Exa.

José Antônio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

ofício • 28 dez. 1845 • ahi 201/1/6

Nº 35

[Seção] 3ª

Assunção, 28 de Dezembro de 1845.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Estando já fechado o correio que ora dirijo a V. Exa., chegaram notícias de alta importância, que me apresso a levar ao conhecimento de V. Exa.

§1º Sete embarcações de guerra, inclusive as fragatas de vapor Gorgon e Fulton, aquela inglesa, e esta francesa, forçaram e venceram, depois de porfiada resistência, as baterias e linhas de buques que Rosas tinha colocado na volta do Paraná, denominada Obligado[246], que fica entre São Pedro e São Nicolau.

Dos documentos inclusos verá V. Exa. asseverar-se que ele perdeu coisa de 400 homens, 40 canhões e 24 buques.

§2º Esses sete barcos de guerra da Intervenção vieram dando comboio a 45 embarcações mercantes de diversas nações. Um dos vapores, assim como os outros buques de guerra mais pequenos, já tinham chegado à altura da Esquina, Vila de Corrientes, e pretendiam ainda subir até onde as águas permitam, pois que se dirigem à Cidade de Corrientes e a esta Capital. Quanto aos mercantes, em breve por aqui estarão.

§3º Dos mesmos documentos coligirá V. Exa. que aí vem comunicações dos Ministros da Intervenção ao Presidente deste Estado, além dos que se dirigem ao General Paz e Governo de Corrientes. O Presidente, de quem recebo diariamente as mais finas provas de amizade e confiança, mostrou-me não só esses ofícios originais, que o Governador de Corrientes transmitiu-lhe, e dos quais tirei as inclusas cópias, mas também uma Carta do General Paz[247], que por delicadeza não pedi para trazer a minha casa. Entretanto, dessa Carta coligi o mesmo que consta das demais participações e, outrossim, a vinda do vapor Fulton, de que tais partes não falam.

§4º Coligi, igualmente, que Paz só espera pela reunião de toda força Paraguaia para avançar sobre Entre Ríos, e bater ali Garçon[248][sic] e Urquiza, que, com efeito, passou o Uruguai, depois de ter um choque com Garibaldi.

§5º Do documento nº 4 verá V. Exa. que a primeira coluna do exército Paraguaio seguia logo de Corrientes para o acampamento do General Paz, e que se atribuem a este [o] pensamento de passar a Santa Fé, logo que tenha vencido e ocupado Entre Ríos.

§6º Esquecia-me [de] dizer que o Presidente recebeu também cartas do Governador Madariaga, em que lhe diz que vem para esta um Ministro Oriental, cujo nome, se não me olvidei, é D. Francisco Hordeñana[249].

§7º De tudo isto, compreenderá V. Exa. que vão ser abertas as relações com a Intervenção, e República Oriental, cujas promessas apresentam-se assim apoiadas de força e vitória; que suas seduções serão reforçadas pelas de Paz, aliado deste Governo, e que os resultados podem ser de alto momento. De outro lado, as habilitações, que meu Governo por junto deu-me, cifram-se em explicar a missão do Visconde de Abrantes por um modo que tira a este Governo as últimas esperanças, e a recomendar-me que concorra para que ele conserve-se em isolação da Intervenção, sem que, entretanto, possa oferecer-lhe a mais pequena garantia a respeito de sua futura sorte! É tarefa difícil de conseguir! Estou, portanto, em que que a Presidência há de calcular seus interesses urgentes e seguir as inspirações que lhe parecerem convenientes; quaisquer que sejam meus desejos, e eu serei feliz se puder contribuir para que, embora aproveite as vantagens que o curso dos acontecimentos produza, evite as consequências funestas do predomínio comercial e político que a Intervenção aspira estabelecer sobre estes Estados e a América do Sul.

§8º Do documento nº 1 verá V. Exa. que o Comandante das forças Britânicas dá o tratamento de “Supremo Governo” ao de Corrientes. Reconhece-lhe, porventura, em tal Governo a Administração Federal, que este diz ser? Em breve, talvez, possa coligir.

§9º Recebeu-se, pela mesma via, gazetas de Montevidéu. Causou aqui muita sensação o fato que elas mencionam, de ter o nosso Cônsul ali proibido que uma embarcação Brasileira subisse a Corrientes no sobredito Comboio. Uns queriam explicar isso por uma excessiva neutralidade do Brasil, outros por pendências de negociações com Rosas, outros por temor etc.

Procurei destruir esses pensamentos, e servi-me do fato para ponderar ao Presidente que a bandeira Brasileira, para subir o Paraná, não precisa do Comboio ou canhões da Intervenção, porque tem direito e força própria; que não sabia se nosso Cônsul tinha instruções a respeito ou procedia por suas sós ideias, mas que, ainda neste caso, eu folgava que ele não sancionasse, por degradante aquiescência, o princípio de usurpação dessa navegação interior e especial às Potências litorais; que a política e ambição da Intervenção já começava a manifestar-se por essa indevida apropriação, pois que não se limitava a combater ou a exercer atos beligerantes, mas já estendia-se a plantar seu senhorio.

O que me admira, e também se alega, é que vários buques Norte-Americanos se aproveitassem da ocasião para subir o Paraná.

§10º Não deixou de causar também sensação a notícia de que o Brasil anuísse a fazer comércio pelos portos habilitados por Oribe, ao que hei respondido que não sei se isso é exato, e que a ser não, vejo aí senão o mesmo princípio por que faz seu comércio com a Cidade de Montevidéu e Província de Corrientes, que estão em guerra com Rosas.

§11º No meio de tudo, todos os dias me convenço do grau de simpatias e vontade que o Presidente deste Estado tinha de marchar de acordo com o Brasil, desde que, mediante as convenientes estipulações, este lhe [as]segurasse sua independência e navegação. O silêncio do Brasil, igual a uma negativa formal, vai lançá-lo nos braços de quem dar-lhe-á essa seguridade. Nossa influência e interesses sofrerão muito!

§12º Paro aqui, e vou saber do Presidente se posso entregar o meu correio. Se de nossa conversa resultar algum novo esclarecimento acrescentarei depressa, assim como à pressa escrevo este.

Aditamento

§13º De anteontem para hoje, com que vou fechar este, tem havido bastante alteração nas resoluções do Presidente, como passo a expor.

Assentou ele de não enviar mais o seu Encarregado de Negócios a nossa Corte, porquanto, segundo expressou, podia tal medida trazer complicações. Disse-me que, como deviam aqui chegar o Enviado Oriental, e Comissionado da Intervenção, queria ver as ideias, e vistas, que traziam para então saber governar-se; que pode suceder firmar-se alguma inteligência com estes, e que desde então tal missão ao Brasil poderá gerar a dita complicação.

De outro lado, tive notícia de que Gelly, nomeado Encarregado de Negócios, em uma conversação sua, demonstrou muita simpatia e interesse pela Intervenção, e em consequência concordei logo com o Presidente, pelo que fica sem efeito a referida missão.

§14º Em virtude desta inovação, abri os ofícios, que enviava a V. Exa., e suprimo um, em que informava sobre o caráter de tal Enviado. Com esse oficio levava às mãos de V. Exa. a inclusa cópia das Instruções, que tenho razões para crer que eram as de que ia munido. Não obstante a sua não ida, parece-me que será útil que V. Exa. conheça-as.

§15º No entretanto, carta particulares de Corrientes confirmam quanto acima eu havia expendido, e esforços para que o Governo dessa Província faz por aumentar seu exército. Tudo leva a crer que Paz tem de unir-se à Intervenção e que logo que possa, tratará de passar o Paraná, e ir atacar Rosas em Buenos Aires, com um exército de 17 a 18 mil homens, dos quais dez mil são Paraguaios.

Paz há de entregar-se em tudo à Intervenção, e [esta] em tudo auxiliá-lo.

De dia em dia aumentar-se-á a necessidade para os interesses de ambos de derrubar o Governo de Rosas, cuja queda outorgará à Inglaterra e França todas as suas pretensões.

§16º Assim, se o Brasil e Estados Unidos querem sinceramente a Independência do Paraguai, e conjuntamente auxiliar Rosas contra a Intervenção, é de urgente necessidade que componham quanto antes as coisas entre esta República e o Governo de Buenos Aires; quanto antes, repito, pois que os perigos crescem, e se houver demora talvez não haja mais tempo de evitá-los.

Compostas as ditas relações, e retirado o exército Paraguaio, Paz nada mais poderá fazer.

§17º Estas considerações moveram o Agente dos Estados Unidos Hopkins a seguir para essa Corte, o que muito aprovei e estimei, pois que temos vivido em íntima harmonia e estreita inteligência. Ele é o portador destes ofícios, e V. Exa. pode coligir dele todas as informações que quiser. Ele informará também de tudo a Mr. Wise, e, portanto, V. Exa. e este ficarão habilitados para resolver o que convenha.

§18º Concluo este afirmando que, quanto eu puder conseguir para que este Governo siga a linha política que deve, tanto farei, mas quem sabe se poderei conseguir alguma coisa?

Temo bastante que pouco ou nada, segundo a tática e circunstâncias que acompanharem os Agentes da Intervenção.

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

[Anexo]

Instruções que deve observar o sr. F. em sua [importante] comissão junto ao Governo de S.M. o Imperador do Brasil

Art. 1º

A comissão de que o Sr. F.[250] se acha encarregado é de alta importância, quer se considerem os interesses permanentes da República, quer se atendam aos da crise atual; portanto, no manejo de todas as suas relações deverá aplicar o maior cuidado e a mais séria meditação.

Art. 2º

Sem que deixe de aproveitar quaisquer outras vantagens, que as circunstâncias proporcionarem a favor da República, deve não perder de vistas que sua principal e urgente missão é de achar e descobrir o meio de resolver o atual estado político da República.

Art. 3º

Como o Sr. F. está ao fato da atitude dos negócios públicos e guerra empreendida contra a política prepotente e ambiciosa do ditador de Buenos Aires, seria ocioso referir aquilo que é conhecido, e, portanto, bastará chamar a sua atenção sobre os esclarecimentos e bases mais importantes.

Art. 4º

Os grandes e urgentes interesses da República são de obter de Buenos Aires o reconhecimento de sua Independência, e conjuntamente o reconhecimento do direito de sua [navegação] pelo Paraná e Prata. Se fosse possível [ob]ter também desde logo o reconhecimento de seus limites, ou integridade de seu território, estariam preenchidas todas as grandes dependências, porém a [não] ser isso desde logo exequível, convirá procurar-[se] garantias que afiancem que tal negociação se ve[rifica]rá pacífica e amigavelmente, respeitando-se, [no] entretanto, o statu quo.

Art. 5º

Para obterem-se estes importantes fins, já se [encetaram] algumas aberturas entre este Supremo Governo e [o de] S.M. o Imperador do Brasil, não só a respeito [de] uma aliança ofensiva e defensiva, como também a respeito da Intervenção nos negócios do Rio da Prata. Ambas as coisas estão sem um ultimatum [claro], e posto que as circunstâncias tenham variado e colocado ambos os Governos em liberdade, contudo, [po]dem mui bem produzir resultados, desde que as circunstâncias e complicações políticas enc[ami]nhem para aí os negócios.

Art. 6º

Este Supremo Governo tem, além disso, dados po[sitivos] para crer: 1º, que o Gabinete do Brasil está de [in]teligência e acordo com o dos Estados Unidos; 2º, que ambos tratam na atualidade de enten[der-se] com o Governo de Buenos Aires sobre as coisas [do] Rio da Prata; 3º, que em tais negociações incluem-se os assuntos do Paraguai.

Art. 7º

Nestas circunstâncias, é de necessidade atender que abrir relações com a Intervenção Europeia Inglesa e Francesa pode trazer funestas consequências, como são: 1º, o odioso em destacar-se uma Potência Americana da política geral das outras Potências conterrâneas, e ligar-se à política europeia; 2º, o perigo de gravosas compensações que essas Potências Europeias demandarão, tendo grande superioridade de forças para apoiar suas visões; 3º, a contradição que tal passo poderá opor às ditas negociações pendentes, o que seria para lastimar-se; 4º, a dificuldade que haverá de conseguir-se um arranjo definitivo e seguro da parte da dita Intervenção, porquanto, isso não poderá verificar-se, senão mediante um tratado com Buenos Aires, cujo Governo deverá reconhecer a referida Independência, navegação e território. Se assim não suceder, retiradas as forças Europeias, estaremos nas mesmas questões. Assim, parece óbvio que Rosas mais depressa cederá aos Estados Unidos e Brasil, do [que] à intervenção que ele muito deseja combater e retirar.

Art. 8º

De outro lado, porém, sem certezas, sem garantias [que] [as]segurem a existência política da R[epública] [e] [escla]reçam bem a marcha que deva se[guir], [tudo é perigo,] e na possibilidade de ser ela conquistada pelo Ditador de Buenos Aires são preferíveis todos os sacrifícios quanto mais a inteligência com a Intervenção [Eu]ropeia.

Art. 9º

Portanto, logo que o Sr. F. chegar à Corte do Rio de Janeiro tratará de entender-se francamente com o Ministro das Relações Exteriores do Brasil. Deverá significar-lhe que os desejos do Paraguai são [de] salvar a crise atual por uma política de acordo com o Brasil e Estados Unidos, e sem contato [com] a Intervenção, porque para isso precisa saber [com] tempo se pode contar com eles, para poder gov[ernar-]se e dirigir-se. Instará em seguida por uma resposta clara, alegando que ela é nece[ssária] até mesmo por causa da guerra já declarada [ao] Ditador, mediante a aliança de Corrientes; [enfim], empregará a respeito todos os esforços necessários para conseguir um resultado seguro.

Art. 10º

Depois que tiver tido algumas conferências com o indicado Ministro, abrirá suas relações com o dos Estados Unidos, e provocará penetrar-se [bem] das ideias políticas de ambos, estado das nego[ciações] e [espera]nças que haja, do que tudo ded[uzirá] [esclarecimentos] para si, e informações pa[ra] [es]te Supremo Governo.

Art. 11º

Poderá também abrir relações com o Ministro da República Oriental, atendendo, contudo, que talvez ele ignore a marcha das sobreditas negociações, e que seu dever é de guardar discreta reserva, que cumprirá imitar. Com os Ministros Ingleses e Franceses não deverá encetar relações algumas nos primeiros tempos, como logo se ordenará.

Art. 12º

[Como] uma simples declaração ou resposta, por si só, [não] segurará a sorte do Paraguai com toda a firmeza, e por todo o tempo conveniente, pois que cumpre não só conquistar, pero conservar e perpetuar o reconhecimento dos seus direitos, negociará a estipulação de uma quantia formal a respeito, e desde logo se for possível.

Art. 13º

Se para isso o respectivo Ministro Brasileiro exigir simultaneamente estipulações comerciais, empresas de Vapor, definição fixa de limites, ou artigos de aliança, significará que as disposições deste Supremo Governo não podem ser melhores do que são, e que a única condição, que exige, é que se consultem e assentem bem os recíprocos interesses, e que desde então estará de acordo a respeito de tudo isso.

Art. 14º

Em seguida se o dito Ministro quiser ajus[tar] [qualquer] tratado, ou tratados, que concluam pela di[ta garantia], se prestará desde logo a isso, declarando, contudo, [que] não tem poderes para aceitá-lo, senão ad referendum[251], e acrescentando que isso nada deve obstar, [por]quanto, tendo o Brasil aqui seu Ministro, p[ode] vir a negociação já discutida, e como projeto [mui]to adiantado para aqui concluir-se desde logo.

Art. 15º

Entretanto, irá dando conta de tudo a este Supremo Governo e, bem assim, do andamento das coisas no Rio da Prata por parte da Intervenção Europeia; e, enfim, tudo quanto possa convir e esclarecer os negócios públicos.

Art. 16º

Se não obtiver esperanças de conseguir o fim de [de sua] missão em relação ao Gabinete do Brasil e Leg[ação] Norte-Americana, procurará abrir suas relações [com] os Ministros Inglês e Francês, ver suas ideias a [respei]to deste Estado, seus desejos, e enfim sua política.

Art. 17º

Nesse caso, se eles se propusessem a garantir os in[dica]dos direitos da República, poderá o Sr. F. discutir com eles as condições, e fazer tudo presente a [este] Supremo Governo.

126 William Brent Jr. (1743-1848). Encarregado de negócios dos Estados Unidos na República Argentina de 15 de novembro de 1844 a 7 de julho de 1846. Fonte: SHAVIT, David. Os Estados Unidos na América Latina: um dicionário histórico. Nova York: Greenwood Press, 1992.

127 Bermejo e Pilcomayo. Rios bolivianos. O rio Bermejo nasce nas serras de Tarija e, ao atravessar a Argentina, toma o nome de Desaguadero. O rio Pilcomayo ou Araguay nasce nas cordilheiras do planalto boliviano e corre, separando o Paraguai da Argentina. Fonte <https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_rios_da_Bol%C3%ADvia>. Acesso em: 12 maio 2020.

128 Forte de Coimbra, forte Novo de Coimbra ou ainda forte Portocarrerro. Fortificação portuguesa construído em 1791 sobre as ruínas do forte Nossa Senhora do Carmo. Localizado à margem direita do rio Paraguai, em posição dominante ao estreito de São Francisco Xavier, no Mato Grosso do Sul. Fonte: CASTRO, Adler Homero Fonseca de. Muralhas de pedra, canhões de bronze, homens de ferro: fortificações do Brasil de 1504 a 2006. Rio de Janeiro: Fundação Cultural do Exército Brasileiro, 2019.

129 Forte Olimpo, primitivamente denominado forte Bourbon, foi construído juntamente com o forte de São Carlos do Apa, em 1792, para deter o avanço português na região. Em 1812, sob Francia, recebeu o nome de Olimpo, sendo mais fortalecido, como parte da política defensiva e consolidadora do território paraguaio. Localizado na região do Chaco, norte do Paraguai, no alto do morro Três Irmãos, sobre a margem direita do rio Paraguai. Fonte: MOURA, Carlos Francisco. O forte de Coimbra: sentinela avançada da fronteira. Cuiabá: Edições UFMT, 1975.

130 José Maria Paz (1791-1854). Militar, brigadeiro-general argentino. Lutou na Guerra Cisplatina contra o Brasil. Após a guerra, voltou a Buenos Aires juntando-se a Juan Lavalle. Líder da Liga Unitária, grupo de oposição ao governo federalista de Juan Manoel Rosas. Em 1843, aderiu ao governo separatista de Corrientes com Joaquim Madariaga, obtendo deste o comando do Quarto Exército. Fonte: Memorias póstumas del brigadero general D. José M. Paz. Charleston: Nabu Press, 2012.

131 Justo Jose de Urquiza (1801-1870). Político argentino. Toma posse como governador eleito da província de Entre Ríos em 15 de dezembro de 1841. Partidário de Rosas, teve atuação ativa nos conflitos daquele período. Com a deposição de Rosas, será o primeiro presidente constitucional da Argentina de 5 de março de 1854 a 5 de março de 1860. Fonte: JARDIM, Wagner Cardoso. Justo José Urquiza, uma incógnita na guerra do Paraguai. In: Anais do XII Encontro estadual de história. 11 a 14 de agosto de 2014. ANPUHRS.

132 Ricardo Ramon López Jordan Filho (1822-1889). Militar e político argentino, um dos últimos caudilhos influentes na região. Em 1841, juntou-se ao Exército Federal. Em 6 de dezembro de 1842, lutou na Batalha do Arroyo Grande, sob o comando de Oribe contra as forças de Rivera. Em 14 de fevereiro de 1846, lutou em Laguna Limpia contra o General Paz. Fonte: CHAVEZ, Fermín. Vida y muerte de López Jordán. Buenos Aires: Instituto Urquiza de Estudios Históricos, 2000.

133 Antonio Crespo (?-?). Capitão-general e governador da província de Entre Ríos. Signatário do Pacto de 4 de janeiro de 1831, pelo qual as províncias de Buenos Aires, Entre Ríos e Santa Fé se ligam e constituem aliança ofensiva e defensiva contra agressões de qualquer das demais províncias que ameacem sua integridade e autonomia “porque em 1845 interessava aos exilados de Montevidéu que Corrientes fosse ‘independente’ da Confederação Argentina”. Fonte: ROSA, José Maria. História argentina: Unitarios y federales (1826-1841). Buenos Aires: Ed. Oriente, s.d.

134 Eugenio Garzón (1796-1851). General uruguaio. Participou da Guerra da Cisplatina e do Prata. Apoiado pelo Brasil para ser o próximo presidente do Uruguai, após a saída de Oribe, faleceu inesperadamente em 1º de dezembro de 1851. Fonte: MANACORDA, Temo. El general Eugenio Garzon, soldado de la independência americana. Montevidéu: Impressora Uruguaya S.A, 1931.

135 Juan José Pascual Echague (1797-1867). Brigadeiro-general. Governador da província de Entre Ríos de 1º de março de 1832 a 31 de dezembro de 1841, e da província de Santa Fé de 18 de abril de 1842 a 6 de julho de 1845. Partidário de Rosas, sob seu comando o exército da Confederação empreendeu campanhas contra Lavalle. Fonte <http://www.lagazeta.com.ar/echague.htm>. Acesso em: 12 maio 2020.

136 Baxada, antiga denominação da capital da província de Entre Ríos, atualmente denominada Paraná. Sua origem refere-se à transferência dos moradores de Santa Fé de um lado para outro do rio, em busca de melhores condições para sua subsistência. Até meados do século XIX, denominava-se Baxada o lado do rio Paraná oposto a Santa Fé. Com o tempo sua denominação mudou, até finalmente a cidade tomar o nome do rio Paraná. Fonte: <https://www.turismoentrerios.com/parana/historia.htm>. Acesso: 19 maio 2020.

137 Guiseppe Garibaldi (1807-1882). Republicano italiano. Entre 1833 e 1834, serviu na Marinha de Piemonte-Sardenha. Em 1834, participou de um fracassado motim para uma revolução republicana. De 1836 a 1848, condenado à revelia, exilou-se na América do Sul, em um momento de turbulência na região. Engajou-se na luta em prol da República Rio-grandense como capitão da Marinha. Com a derrota dos revoltosos, fugiu para o Uruguai. Ali, em 1842, foi encarregado da Marinha uruguaia contra Rosas. Em 1843 assumiu o comando de uma Legião Italiana em Montevidéu, a primeira dos Camisas Vermelhas, com a qual seu nome fica associado. Na volta à Italia, lutou pela unificação de sua pátria, composta de pequenos reinos à mercê das potências estrangeiras. Pelos seus feitos na América e na Europa foi alcunhado de “herói de dois mundos”. Fonte: <https://www.britannica.com/biography/Giuseppe-Garibaldi>. Acesso: 22 maio 2020.

138 Manuel Ceferino Oribe y Viana (1792-1857). Militar e político uruguaio. Lutou com Artigas nas campanhas de 1811 e 1816 contra os espanhóis. Em 1825, combateu ao lado de Lavalleja contra o domínio brasileiro no Uruguai. Em 1834, eleito presidente do Uruguai, foi deposto por Rivera. Em 1843, apoiado por Rosas organizou um exército e sitiou Montevidéu. Fonte: <https://bndigital.bn.gov.br/dossies/guerra-do-paraguai/os-personagens/manuel-oribe/>. Acesso em: 22 maio 2020.

139 Dionisi Coronel Muniz (1807-1863). Líder político e militar uruguaio, natural de Cerro Largo. Durante a Grande Guerra, entre 1839 e 1851, atuou como chefe político de seu departamento de origem, servindo sob Oribe. Destacou-se em 1844, na defesa de Melo, capital de Cerro Largo, contra as forças do governo de Montevidéu. Participou da Batalha da Índia Morta, sob o comando de Urquiza, derrotando o general Rivera. Fonte: <https://gw.geneanet.org/sealcari?lang=es&n=coronel+muniz&p=dionisio>. Acesso em: 22 maio 2020.

140 Estevão Cordal (?-?). Comissário nomeado do governo do Paraguai em 9 de julho de 1844 pelo presidente Carlos López, para celebrar um contrato com Enrique Gilbert, da Casa da Moeda da Argentina, com o objetivo de cunhar trinta mil pesos em moeda de cobre, com “peso, espessura e tamanho de décimos de Buenos Aires do ano 1822/23”, trazendo gravada as armas nacionais. Fonte: CRISTALDO, Raul Oscar. La moneda de 1845: primera moneda nacional. 2018.

141 Documento original encontra-se corrompido, o que impossibilita sua leitura. Desse modo o texto acima transcrito foi parcialmente copiado do livro A missão Pimenta Bueno (1843-1847), do historiador Pedro Freire Ribeiro, volume I, reeditado pela FUNAG.

142 Felipe Arana (1786-1865). Advogado e político argentino. Eleito deputado em 1828, em 30 de abril de 1835 foi nomeado Secretário das Relações Exteriores da Argentina, acumulando as duas funções. Na ausência de Rosas, assumia a direção dos negócios da nação. Com a deposição do chefe, em 1852, aposentou-se da vida pública. Fonte: <http://www.lagazeta.com.ar/arana_felipe.htm>. Acesso em: 18 maio 2020.

143 Pedro Bernel. Biografia não localizada.

144 Em 9 de novembro de 1844, o governo imperial declara abolido o cargo de juiz conservador da nação inglesa. Apesar das pressões inglesas pela ratificação do tratado de amizade, navegação e comércio entre o Império do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, que fora promulgado pela Carta de Lei de 17 de agosto de 1827, este não é renovado pelo Brasil e os privilégios concedidos à Inglaterra são definitivamente extintos. A reação brasileira ao predomínio político-econômico inglês aumenta a autoconfiança do Império, e acordos com outros países também não serão renovados. Decreta-se assim o fim do “sistema de tratados”. Fonte: <http://www.funag.gov.br/chdd/index.php/jornal-da-historia-diplomatica/65-historia-diplomatica/244-gra-bretanha>. Acesso em: 23 maio 2020.

145 Melchor José Pacheco y Obes (1809-1855). Militar e político argentino-uruguaio. Educado em Buenos Aires e no Rio de Janeiro. Em 1825, contrário ao domínio brasileiro na Banda Oriental, juntou-se, em Mercedes, às tropas de Julian Laguna que o nomeou secretário. A partir de 1827, participou ativamente das batalhas. Com espírito de liderança, em 1841 alcançou o posto de tenente-coronel. Em dezembro de 1842, após a Batalha de Arroyo Grande, juntou-se a Rivera que o fez ministro da Guerra e da Marinha. Em Montevidéu, reorganizou as defesas. Em 1844, renunciou ao Ministério, em conflito com o governo, e foi deportado para o Rio de Janeiro. Em 1845, foi nomeado general comandante da Defesa pelo presidente Suárez. Fonte: Tablas Cronológicas 1830-1971. Montevidéu: Cámara de Representantes, 1971.

146 Señor Rames. Biografia não localizada.

147 Rio Apa. Nasce na serra de Amambai, em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Após percorrer quase 500 km dentro do território brasileiro, deságua na margem esquerda do rio Paraguai, em frente a cidade de San Lázaro. O rio Apa e o rio Branco foram, por muito tempo, pivôs da questão acerca da definição das fronteiras do Paraguai com o Brasil. O primeiro pleiteava, baseado em títulos da época colonial, que o limite seria o rio Branco, enquanto o Brasil, recorrendo ao uti possidetis, alegava ser o rio Apa. Fonte: DORATIOTO, Francisco. O Brasil no Rio da Prata (1822-1994). Brasilia: FUNAG, 2014.

148 Ricardo José Gomes Jardim (1805-1884). Militar e político. Presidente e comandante de armas da província do Mato Grosso de 26 de setembro de 1844 a 5 de abril de 1847. Fonte: TAVARES, Aurélio de Lyra. A Engenharia militar portuguesa na construção do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Biblioteca do Exército, 2000.

149 Nota original no documento: “Há outro rio Branco que fica numa lagoa [acima] do forte Olimpo”.

150 Rio Ivinhema. Curso de água que banha o estado do Mato Grosso do Sul, percorrendo diversos municípios e deságua na sub-bacia do rio Paraná. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Ivinhema>. Acesso em: 23 maio 2020.

151 Rio Xexui atualmente Jejui. Corre pelo centro do departamento de San Pedro na direção leste-oeste, desaguando no rio Paraguai. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Jeju%C3%AD>. Acesso em: 23 maio 2020.

152 Rio Ypane. Corre de leste a oeste, desaguando no rio Paraguai. Nasce na cordilheira do Amambay e constitui fronteira natural entre os departamentos de Concepción e San Pedro. Fonte: <https://es.wikipedia.org/wiki/R%C3%ADo_Ypan%C3%A9. (acesso 23/05/2020). A questão dos litígios dessa fronteira foi tratada em: Cadernos do CHDD, ano X, nº 19.

153 Rio Aquidaban, Egi ou Aquidabã. Rio paraguaio. Nasce na cordilheira de Amambay e percorre, no sentido leste-oeste, os departamentos de Amambay e Concepción, desembocando no rio Paraguai ao norte de Concepción. faz parte da bacia do Prata Fonte: <http://www.arquivodamarinha.dphdm.mar.mil.br/index.php/rio-aquidaban>. Acesso em: 23 maio 2020.

154 Imperial Ordem da Rosa. Criada em 17 de outubro de 1829 por D. Pedro I para homenagear seu matrimônio com D. Amélia de Leuchtenberg e Eischstaedt. A ordem premiava militares e civis, nacionais e estrangeiros, que se distinguissem por sua fidelidade à pessoa do Imperador e por serviços prestados ao Estado. Fonte: BRASIL. Coleção de Leis. Decreto 17 de outubro de 1829.

155 Francisco de Borja Magarinos de Cerrato (1795-1855). Enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da República Oriental do Uruguai no Brasil de 1840 a 1844. Fonte: Relatório do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros: 1840 a 1845.

156 Decreto papal. O termo refere-se à sua apresentação: lacrado com uma pequena bola – em latim, “bulla” – de cera ou metal, em geral, de chumbo. Fonte: DEMURGER Main. Os Cavaleiros de Cristo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2002.

157 Basilio Antonio López (1781-1859). Primeiro bispo nascido no Paraguai. Consagrado pelo bispo José Antonio dos Reis em Cuiabá, Brasil, em 31 de agosto de 1845, e empossado em 30 de outubro do mesmo ano, em sua sede episcopal. Exerceu seu episcopado sob pressão do Conselho de Curadores imposto por seu próprio irmão mais novo, Carlos Antonio López, presidente da República do Paraguai. Fonte: <http://dbe.rah.es/biografias/41767/basilio-antonio-lopez>. Acesso em: 31 maio 2020.

158 Fronteira do rio Arapey. O Reino Unido, ao propor a independência da província Cisplatina, objetivava restabelecer a paz no Prata e evitar que o Brasil ou a Argentina obtivessem exclusividade no estuário platense, consolidando, ao mesmo tempo, o seu próprio comércio na região. O convênio preliminar de paz de 1828, no entanto, não demarcou os limites, que seriam objeto de um futuro tratado. Pela Convenção de 1819, o limite noroeste da província com o Rio Grande de São Pedro seria o rio Arapey. Por outro lado, tanto o Tratado de Madri de 1750 quanto o de Santo Ildefonso de 1777 delimitavam a fronteira pelo rio Ibicuí, sendo que, no litoral, o primeiro desses tratados iniciava a linha por Castillos Grande, bem ao sul do Chuí. Fonte: ALBECHE, Jair. Fronteira Brasil-Uruguai: uma divergência entre vizinhos. In: O Adjunto, v.3, n.1, 2015.

159 George Henry Harrison (Plantagenet) (1817-1890). Militar britânico. Vem para a América em um momento de grande instabilidade, passando por diversos países, até chegar a Montevidéu e, dali, a Corrientes, onde oferece seus serviços como brigadeiro ao general Paz, que nas suas memórias futuras o descreverá como um “monomaníaco, aventurero loco y fanático de la guerra”, encomendando-lhe uma missão qualquer, a fim de se desfazer dele. Fonte: ECHECHURY, Mário. Aventurero, emigrados y cosmopolitas. Hacia uma história global de las guerras em el Rio de La Plata [1836-1852]. In: PolHIS. Revista Bibliografica do Programa Interuniversitário de História Política, [Sl], n. 20, p20-52 de junho de 2018.

160 Fundado em 1778, na margem esquerda do rio Paraguai, como parte do projeto povoador português para a região. Após a Guerra do Paraguai, foi em seu lugar construido o Arsenal de Marinha da Província do Mato Grosso. Fonte: CASTRO, Adler Homero Fonseca de. Muralhas de pedra, canhões de bronze, homens de ferro: fortificações do Brasil de 1504 a 2006. Rio de Janeiro: Fundação Cultural do Exército Brasileiro, 2019.

161 Fraçois Louis Nompar de Caumont Laporte (1810-1880), Conde de Castelnau. Naturalista e diplomata. Entre 1843 e 1847, chefiou expedição do Rio de Janeiro à Lima, no Peru, coletando espécimes no rio Amazonas. Após 1848, foi designado cônsul francês na Bahia. Fonte: WHITLEY, G.P. Francois Laporte. Count Castelnau, Australian Zoologist. 1965.

162 Publicado em Cadernos do CHDD, ano IX, n° 17, 2° semestre de 2010, p. 145-146.

163 José Antonio dos Reis (1798-1876). Bibliotecário, advogado, padre e bispo de Cuiabá de 1832 a 1876. Formado na primeira turma da Academia de Direito de São Paulo, em 1832, fora, portanto, contemporâneo de Pimenta Bueno no curso. Com poucos recursos para manter-se durante o período de estudos, foi, de 1830 a 1832, encarregado do inventário da biblioteca da Faculdade de Direito, sendo por isso reconhecido como o primeiro bibliotecário de São Paulo. Nomeado bispo de Cuiabá em 1832, tem, em 1834, destacada atuação no aplacamento dos ânimos, quando a população, insuflada pelo governador Poupino Caldas, provocou o episódio sangrento denominado “Rusga”, em que portugueses da região foram assassinados. Fontes: REIS, J.A. Documentos sobre a primeira biblioteca pública de São Paulo. In: Revista de História, USP, 1957 e IBGE. Enciclopedia dos municípios, v. 35. Rio de Janeiro: IBGE, 1958.

164 Santiago Rafael Luis Manuel José Maria Derqui Rodriguez (1809-1867). Advogado e político argentino. Secretário de governo de Fructuoso Rivera, no entanto, sua maior aproximação dá-se com José Maria Paz, de quem foi, primeiro, conselheiro e depois ministro plenipotenciário para negociar com o Paraguai. Na década seguinte, será ministro da Justiça e Instrução Pública e, na subsequente, presidente da Confederação Argentina. Fonte: <https://www.ecured.cu/Santiago_Derqui>. Acesso em: 19 maio 2020.

165 Esquerda, no sentido de no sentido de esquivo, de retraimento, de insegurança.

166 Ilha de Martin Garcia. Com área de 2 km quadrados e localização estratégica no estuário do Rio da Prata, próximo à foz dos rios Uruguai e Paraná, a ilha foi objeto de disputa entre a Argentina e o Uruguai. Sua destinação como reserva biológica foi a condição para aceitação do acordo que, em 1973, definiu sua posse como da Argentina, encerrando uma longa disputa. Fonte: <https://www.britannica.com/place/Martin-Garcia-Island>. Acesso em: 18 maio 2020.

167 No Oficio Reservado nº 2 de 15 de setembro de 1845 (AHI 401/01/03), Limpo de Abreu instrui Pimenta Bueno que “o Governo Imperial julga indispensável destruir a opinião, que se tem pretendido espalhar, de que foi ele quem provocou a dupla intervenção francesa e inglesa no Rio da Prata” e exorta o representante brasileiro no Paraguai que “explique claramente a conduta do mesmo governo” ao Presidente Lopez. Fonte: Cadernos do CHDD, ano IX, nº 17.

168 N.E. Anotação na margem esquerda: “[A carta] do Presidente do [Paraguai] acha-se na [...] inclu[ído] Plenos Poderes do [prese]nte ofício”.

169 Tratado de Santo Idelfonso. Acordo assinado em 1º de outubro de 1777 na cidade espanhola de San Idelfonso, tinha por objetivo encerrar as disputas entre Portugal e Espanha acerca da posse da Colônia do Sacramento. As negociações foram intermediadas pela Inglaterra e França. Fonte: GOES Filho, Synésio Sampaio. As fronteiras do Brasil. Brasilia : FUNAG, 2013.

170 Província de Otuquis. Em 1832-33, o Congresso boliviano fez doação ao argentino Manuel Luis Oliden de terrenos baldios na província de Chiquitos. A essa área, localizada entre as latitudes 18º e 20º e entre as longitudes 60º e 62º, o donatário denominou de Província de Otuquis. Ocorre que, no mapa então construído por Oliden, da tal província, foram incluidos “largos e importantes trechos de Mato Grosso, na margem direita do rio Paraguai, nos quais trechos se acham o forte de Coimbra e as então vilas de Albuquerque e Corumbá” e que no citado mapa retrata ainda “o rio Otuquis como tributário do rio Paraguai, quando na realidade tal curso de águas termina na Bahia Negra”. Fonte: GOYCOCHEA, Castilho. Fronteiras e Fronteiros. Brasiliana Biblioteca Pedagogica Brasileira. 3. ed. Cia Editora Nacional, 1943.

171 Presídio de Miranda. No século XVI, os castelhanos de Assunção, baseados no Fortim de São José, à margem do rio Apa exploraram toda a atual região Sul de Mato Grosso. Após a conquista da região pelos bandeirantes paulistas e sua posse pelos brasileiros, foi, em 1778, fundado o Presídio de Nossa Senhora do Carmo do rio Mondego, depois rio Mbotetei e atual rio Miranda. Esse estabelecimento foi um marco da época para as explorações e povoamento da sua circunvizinhança. Fonte: IBGE. Enciclopédia dos municipios. Rio de Janeiro: IBGE, 1958.

172 Anotação a lápis, ilegível, no cabeçalho.

173 Sempre foi pretensão do Paraguai estender seus limites territoriais até o Aguapeí, compreendendo neles o território que formava o antigo departamento de Candelaria. Pelo lado da República Argentina, alegava-se que o Paraguai não tinha título algum positivo em que apoiasse seu direito sobre tão extensa porção de território argentino. O argumento em que se baseava o Paraguai era ter sido o território das Missões sempre unido ao Paraguai e, como título, apresentava a sentença arbitral proferida em 1727, entre os bispos Palos e Fajardo, para dirimir a competência da jurisdição, que os dividia, sobre a quem competisse a do departamento da Candelaria. Fonte: Cadernos do CHDD, ano XI, n. Especial, 2º semestre 2012.

174 Félix de Azara (1742-1821). Militar e explorador. Um dos comissários enviados em 1782 pela Espanha para a demarcação dos limites do Tratado de Santo Ildefonso de 1777. Em princípio, por alguns meses durante esse trabalho, Azara permaneceu por vinte longos anos. Nesse período, realizou viagens ao interior da província do Paraguai e às regiões da Banda Oriental e portenha. Seus escritos foram impressos e traduzidos em diversas línguas. Sua obra mais conhecida Voyages dans l’Amérique méridionale, publicada em 1809, gerou grande curiosidade e acabou influenciando processos de independência no Prata. Fonte: MILECH Neto, Dário. Um ilustrado nas fronteiras da alteridade: Feliz de Azara e a questão do “outro”. (Dissertação). UFPEL/PPGH/ICH, 2015.

175 Bernardo Luis de Velasco y Hiudobro (1742- ?). Militar espanhol nomeado pelo rei Carlos IV da Espanha governador, político e militar das trinta cidades guaranis e tapes e prefeito do Paraguai. Diante dos bons resultados alcançados pela sua administração, foi nomeado governador do Paraguai em 12 de setembro de 1805, incorporando à sua governadoria o território de Missões. Em 1806 é convocado pelo vice-rei para defender Buenos Aires dos ingleses. Em 1809, reassume seu governo em Assunção. A guerra na Europa enfraquecera o Império, propiciando movimentos de independências nas antigas colônias. Em 9 de julho de 1811, Bernardo Velasco é destituído. Fonte: MOREIRA, Maria G. Monte de López. Ocaso del colonialismo español: el gobierno de Bernardo de Velasco y Huidobro, su influencia en la formación del estado paraguayo, 1803-1811. Assunção: FONDEC, 2006.

176 Pedro González, atualmente denominada Mayor José D. Martínez, é um distrito do Departamento de Neembucú, no Paraguai. Fonte: PARAGUAI. Atlas Censal del Paraguay. Assunção: ADGEEC, 2002.

177 Candelaria. Localizado no sudoeste da província de Missiones, na Argentina. Com a expulsão dos jesuítas em 1767, a Espanha dividiu as reduções jesuíticas entre as administrações de Assunção e Buenos Aires. Com as independências, a antiga região passa a ser motivo de sucessivas disputas, invasões e tratados. Em 1834, o Paraguai ocupa parte desse território, estabelecendo na tranquera (istmo) de Loreto uma guarita e, em 1841, ocupa o restante do território. Fonte: YEGROS, Ricardo Scavone; BREZZO, Liliana M. História das relações internacionais do Paraguai. Brasilia. FUNAG, 2013.

178 Chaco ou Região Ocidental. Durante a década de 1840, o governo brasileiro atuou para impedir que a Argentina anexasse o território do “Chaco Boreal, como previa o Tratado da Tríplice Aliança, em prejuízo do Paraguai. Caso se efetivasse essa anexação, haveria um fortalecimento geopolítico da Argentina, cuja fronteira com o Brasil chegaria até a província de Mato Grosso, flanco vulnerável do Império”. Fonte: Obras do Barão do Rio Branco I: questão de limites República Argentina. Brasilia: FUNAG, 2012.

179 Documento não selecionado.

180 Álveo: leito de rio ou corrente de água.

181 Desenho a lápis em folha correspondente à página 354 do volume, numerada à lápis; anotação na margem superior: “nº 3”.

182 O distrito de Concepción é a capital do departamento homônimo. Fundado em 1773 por Agustín Fernando de Pinedo, governador do Paraguai, no período de expansão das colônias. Batizada como Villa Real de la Concepción, como outras vilas reais fundadas durante o reinado de Carlos III, esta prestava uma homenagem a santa padroeira da Espanha. A localização na fronteira com o Brasil determinou sua função inicial como vila militar, para defender o território contra as invasões portuguesas e os constantes ataques dos índios da região. Fonte: PARAGUAI. Atlas Censal del Paraguay. Assunção: DGEEC, 2002.

183 El Presidente de la Republica del Paraguay. Hago saber a todos que entre este Gobierno y el de la Provincia de Corrientes se ha celebrado el día 2 de este mes la Convención contenida en los artículos siguientes:

Artículo I: El derecho de visita en los casos en que tenga lugar según el derecho de gentes, se verificará recíprocamente en las embarcaciones correntinas y paraguayas con las [modificaciones] siguientes:

1º. El nunca se entenderá á embarcaciones de guerra de cualquiera de los dos Gobiernos.

2º. No se extenderá tampoco á las embarcaciones mercantes que fueren [convoyadas] por barcos de guerra desde que los comandantes de ellos aseguren que ellas no [transporten] contr[aband]o de guerra. Los comandantes serán responsables y castigados por sus Gobiernos […].

3º. Cuando las embarcaciones mercantes no fueren en convoy las visitas, o sean hechas por embarcaciones de guerra, o por parte de fortalezas o baterías se limitarán al eximen de los despachos y demás papeles de bordo que tuvieren fe pública, y cuando a una información sumaria de equipajes y pasajeros sin que sea permitido detener las embarcaciones por más tiempo que el necesario para tales exámenes, y mucho menos forzar las escotillas y volúmenes.

Artículo II: Cuando uno de los dos Gobiernos pusiere en practica el derecho de detención o embargo, avisará inmediatamente al otro.

Artículo III: El derecho de apresamiento de las embarcaciones, o propiedades enemigas será ejercido relativamente á los dos Gobiernos con las siguientes restricciones:

1º. La bandera enemiga cuando fuere aprendida por uno de los dos Gobiernos prejudicará las propiedades de los súbditos del otro que navegaren debajo de ella.

2º. La bandera de uno de los dos Gobiernos en caso de visita o pasaje por las aguas, puertos o fortificaciones del otro cubre y salva la propiedad del beligerante, una vez que no sea contrabando de guerra.

El presente convenio se observará sin limitación de tiempo, pero si uno de los dos Gobiernos quisiere hacerlo cesar para celebrar otras estipulaciones, o seguir otros principios, intimará su pretensión al otro, y solo después de tres meses contados desde el día de la intimación dejarán de tener fuerza las presentes convenciones.

Por tanto, declaro revocado el decreto de 14 de Octubre de este año, y restablecidas y libres todas las comunicaciones y relaciones de comercio entre los dos países, como estaban antes del decreto citado. Y para que el presente llegue á noticia de todos, y se cumpla y guarde dicha convención fiel y enteramente […] en ella se contiene, publíquese en la forma de estilo, y dése al Repertorio Nacional.

Dado en la Asunción á 7 de Diciembre de 1844.

Carlos Antonio López. Andrés Gill, Secretario del Supremo Gobierno. Imprenta de la Republica del Paraguay.

184 Principe Imperial D. Afonso Pedro. Primogênito do imperador D. Pedro II e da imperatriz Tereza Cristina Maria, nasceu em 23 de fevereiro de 1845 e faleceu dois anos depois, vítima de febre amarela, em 11 de junho de 1847. Fonte: SCHWARCZ, Lilia Moritz. As barbas do imperador: D. Pedro II um monarca nos trópicos. São Paulo: Cia das Letras, 1998.

185 Regimento das Legações de Sua Majestade O Imperador do Brasil. Aprovado pela Regência em Seu Augusto Nome, por Decreto de 15 de Maio de 1834.

Título Terceiro - Dos Chefes das Legações

Capítulo I – Dos Deveres Essenciais:

Artigo 48: “Procurarão indagar quais são os personagens mais influentes tanto do Governo como das diferentes Corporações do Estado, e tirar deste contrecimento o partido, que as circunstancias permitirem”;

Artigo 49: “Pretendendo-se entabular negociações para que se não acharem devidamente autorizados, isso mesmo alegarão os ministros brasileiros, recebendo, contudo, ad referendum, as propostas, que se lhes fizerem, sobre as quais expenderão seus pareceres”.

Capítulo II - Das comunicações:

Artigo 51: “Procurará inteirar cabalmente o governo do estado atual das relações políticas entre aquela nação, e as outras potências, e dará também circunstanciada conta do que coligir a respeito da natureza e andamento das pretensões destas”;

Artigo 55: “Participará as invenções de qualquer natureza; os progressos das ciências, e artes; as medidas adotadas para promovê-las, e premiá-las, bem como os meios por que se poderão estender os benefícios aos súditos do Império”;

Artigo 58: “Anunciará o resultado do disposto no Artigo 48, e as alterações, que sobrevierem no pessoal, e sistema da Administração Pública”;

Capítulo VII – Das Relações com as Legações Estrangeiras

Artigo 83: “A Regência em nome do Imperador há por mui recomendada às legações imperiais a mais perfeita urbanidade para com as dos outros Estados, determinando-lhes mui positivamente que jamais se neguem aos bons ofícios que lhes requeiram, contanto que nem levemente comprometam o decoro, e dignidade do gabinete imperial, em cujo nome nunca deverão igualmente contrair quaisquer ajustes para que se não acharem devidamente autorizadas, limitando-se, neste caso, a aceitar, ad referendum, e na conformidade do artigo 49, as propostas, que se lhes possam fazer”.

Artigo 84: “Procurarão discretamente averiguar de seus Chefes a natureza das informações, que os respectivos Ministros nesta Corte transmitirem às suas, e a consideração de que estes gozarem”;

186 Ver nota 185.

187 Ver nota 185.

188 Anotação na margem superior: “Responder ao Ofício, e à Carta”.

189 Documento não selecionado.

190 Documento não selecionado.

191 Anotação na margem superior: “Acuso o recebimento deste ofício com ordenamentos que o acompanham”.

192 Cônsul [Forres]. Não identificado.

193 Clemente José de Moura Magalhaes. Cônsul-geral do Brasil em Buenos Aires de 1842 a 1845. Fonte: Relatório do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros: 1842 a 1845.

194 Parada Paraguaya. Nenhum resultado foi encontrado em pesquisas realizadas sobre esta embarcação.

195 José Correa da Silva Guimarães (?-?). Militar. Coronel comandante da fronteira das Missões brasileira em São Borja. Fonte: ROHAN, Henrique de Beurepaire. Viagem de Cuiabá ao Rio de Janeiro pelo Paraguai, ..., em 1846. Revista do IHGB, n.5, 1º trimestre de 1847.

196 John Henry Manderville. Ver nota 80.

197 Adolphus Turner. Ver nota 207.

198 Unitários e Confederados. Nas guerras civis que por longos anos arrasaram a Argentina, enfrentaram-se dois blocos, ou protopartidos políticos: os Unitários, de orientação liberal, ligados às classes médias e altas urbanas, e os Federais, de espírito mais “nacionalista popular”, apoiados pelos grandes e médios proprietários rurais da província de Buenos Aires com seu séquito de gaúchos, aliados aos setores populares dessa mesma área e a outros do interior do país. Essa luta combinava-se com a que se dava pelo controle das divisas, monopolizado por Buenos Aires, dada a geografia do país. Fonte: DI TELLA, Torcuato. História social da Argentina contemporânea. Brasilia: FUNAG, 2017.

199 Confederação Argentina. Ver nota 92.

200 Guerra de Montevidéu ou a Guerra Grande (1839-1852) foi um conflito ocorrido no Uruguai entre os partidos Blanco e Colorado que envolveu o Brasil e a Argentina com a intervenção da França e do Reino Unido. Iniciada no Uruguai, essa guerra foi decisiva na configuração das forças regionais. Fonte: MESSIAS, Talita Alves de. A grande guerra e a província de São Pedro (1839-1852). In: RIHGRGS, Porto Alegre, n. 154, p. 89-114, julho de 2018.

201 Felipe José Pereira Leal. Encarregado de negócios do Brasil em Montevidéu de 2 de novembro de 1843 a 4 de março de 1845. Presidente da província do Espírito Santo nomeado por carta de lei de 28 de junho de 1849, com mandato até 31 de maio de 1851. Em 1858, foi encarregado da negociação com a Venezuela do Tratado de Limites e Navegação Fluvial. Fonte: Relatório do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros: 1843 a 1845 e 1859; e do ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império de 1849 a 1851.

202 Juan Bautista Thorne (1807-1885). Militar argentino, norte-americano por nascimento. Alistado em 1826, sob o comando de Brown, para combater o Império brasileiro. Preso em combate em 1829, em 1830, livre, foi nomeado capitão. Participou de diversas batalhas. Em 1842, comandante da Brigada “General Belgrano”, tinha como missão vigiar a entrada de reforços inimigos de Rosas pelo Prata. Em 1845 foi nomeado comandante de uma das baterias na Vuelta de Obligado. Em 1852, com a queda de Rosas, teve seus direitos poíticos suspensos e foi excluído da vida militar. Tornou-se capitão de navio mercante. Fonte: CUTOLO, Vicente Oswaldo. Novo Dicionário Biográfico Argentino. Buenos Aires: Ed. Elche, 1968-1985. 7 vols.

203 Documento não selecionado.

204 Por oito anos, o Estado Oriental permaneceu dividido entre a campanha e a capital, com a praça de Montevidéu resistindo sitiada. Sobreviveu graças à intervenção europeia: Reino Unido e França reergueram o bloqueio ao Rio da Prata em 1845 e passaram a suprir o governo sitiado de Rivera com mantimentos, armas e homens. A consolidação do poder rosista influenciou a disputa oriental em favor dos blancos e ameaçou colocar em risco a existência independente do Uruguai. Isso motivou a intervenção da França e do Reino Unido em bloqueios sucessivos (1838-1840 e 1845-1850), que evitaram a vitória de Oribe, mas fracassaram em abater o domínio de Rosas. Quando as potências europeias decidiram levantar seu bloqueio, as forças coloradas, sitiadas em Montevidéu desde 1843, ficaram à mercê dos blancos. Recorreram, então, ao Império do Brasil. Fonte: BARRIO, Cesar de Oliveira Lima. O Império do Brasil e a política de intervenção no Rio da Prata. Brasilia: FUNAG, 2018.

205 François Thomas Trehouart de Beaulieu (1798-1873). Militar, prefeito marítimo de Brest e senador da França. Entrou na Marinha no final do primeiro Império, participou dos últimos combates navais nos mares da França. Aluno de primeira classe em 1817, alferes em 1821, tenente em 1829, capitão em 1843. Comandou parte do esquadrão francês durante a expedição à América do Sul e durante o combate do Obligado, a bordo do San Martin. Contra-Almirante em 1846. Vice-Almirante em 1851; em 1855, prefeito marítimo de Brest. Fonte: ROBERT, Adolphe; BOURLOTON, Edgar ; COUGNY, Gaston. Dictionnaire des parlementaires français: depuis le 1er mai 1789 jusqu’au 1er mai 1889. Paris: Bourloton, 1889-18891. 5 vols.

206 Anexo localizado na página 375, fora de sequência em relação aos demais, nas páginas 361 a 367 do volume.

207 Adolphus Turner. Encarregado de negócios e cônsul-geral do Reino Unido no Uruguai de 11 de abril de 1844, quando apresentou credenciais, a 18 de abril de 1846. BINDOFF, S.T.; MALCON SMITH, E.F. British Diplomatic Representatives (1789-1852). Camden Third Series. Londres: Royal Historical Society, 1934.

208 Duarte Pereira da Ponte Ribeiro. (?-?). Filho de Duarte de Ponte Ribeiro. Adido de primeira classe na legação de Montevidéu. Fonte: Relatório do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros: 1845.

209 Rodrigo de Souza da Silva Pontes (1799-1855). Desembargador, diplomata, sócio-fundador do IHGB. Desembargador da relação do Maranhão, presidiu várias províncias. Encarregado de negócios do Brasil em Montevidéu de 4 de março de 1845 a 8 de dezembro de 1853. Fonte: Relatório do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros: 1845 a 1854.

210 De todos os anexos mencionados no ofício, foi transcrito apenas o de nº 13.

211 Imagens: págs. 380 a 388 do volume.

212 Documento não selecionado.

213 Documento não selecionado.

214 Juan Pablo López (1792-1886). Militar, político. Foi governador de Santa Fé de 1838 a 1840; em 1845 por um mês e de 1856 a 1859. Por dez anos foi aliado do federalismo de Rosas, depois cerrou fileiras com os unitários de Paz e, por fim, aliou-se à Confederação com Urquiza, depois da Batalha de Caseros. Fonte: CUTOLO, Vicente Oswaldo. Novo Dicionário Biográfico Argentino. Buenos Aires: Editora Elche, 1968-1985. 7 vols.

215 San Lorenzo, Capiatá e Itá são cidades do Paraguai, pertencentes ao departamento Central, área circundante a Assunção e o mais antigo assentamento do país desde a conquista e colonização. Em torno da cidade, surgiram vilas que mantiveram a identidade de seus fundadores. San Lorenzo é originada das antigas missões e fazendas jesuítas. Itá conserva seu perfil indígena. Capiatá foi um adensamento surgido em torno de uma paróquia. Fonte: PARAGUAI. Atlas Censal del Paraguay. Assunção: DGEEC, 2002.

216 Juan Andrés Gelly Martínez. (1792-1856 ou 59). Advogado, diplomata e político nascido no Paraguai. Estabelecido em Buenos Aires, em 1810, foi nomeado por Lavalle como secretário e depois chefe de polícia. Após a queda de Lavalle, exilou-se em Montevidéu, onde foi secretário de Rondeu e Rivera. Em 1845 foi nomeado por Madariaga e Paz embaixador de Corrientes em Assunção. Quando López rompeu com Corrientes nomeou Gelly encarregado de negócios do Paraguai no Rio de Janeiro, a partir de 1º de dezembro de 1846. Fonte: CUTOLO, Vicente Oswaldo. Novo Dicionário Biográfico Argentino. Buenos Aires: Editora Elche, 1968-1985. 7 vols.

217 Bernardino Baez (?-1853). Militar paraguaio com destacada atuação nas guerras da independência do Uruguai (1826-1828), quando, ao lado de Garibaldi, comandou a cavalaria na Batalha de San Antonio. Em 19 de setembro de 1843 foi derrotado por Urquiza no passo Polanco no Rio Negro. Em 28 de dezembro seguinte, venceu as tropas de Oribe. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Bernardino_Baez>. Acesso em: 26 maio 2020.

218 Coronel colombiano. Não identificado.

219 Anexos não transcritos.

220 Abanos. Não identificado.

221 Grifo original.

222 Anotação na margem superior: “Acusar o recebimento e [fazer] a comunicação ao Encarregado de Negócios em Montevidéu”. Outra anotação no verso, também margem superior: “Re[spondido] 30 de Novembro 1845”.

223 Charles Hotham (1806-1855). Militar da Marinha do Reino Unido, onde ingressou em 6 de novembro de 1818. Promovido rapidamente, em 1825 era tenente e, em 1833, capitão. Em novembro de 1845, foi designado comandante do esquadrão britânico no rio Paraná e, com a ajuda de uma força francesa, derrotou os argentinos sob o comando de Rosas na Batalha do Obligado. Fonte: KNOX, B.A. Dicionário Australiano de Biografia, v. 4, 1972.

224 William Gore Ouseley (1797-1866). Britânico, diplomata e pintor. Ingressou jovem na carreira diplomática como adido na legação em Estocolmo (1817). Serviu em Tanger e em Washington (1825), onde se casou. Em 1832 foi nomeado secretário da Legação no Rio de Janeiro, chefiando o Consulado-Geral em 1833. Novamente mandado ao Brasil em 1838, foi encarregado de negócios por quatro anos entre as missões Fox e Hamilton. Em fevereiro de 1845, foi nomeado ministro plenipotenciário em Buenos Aires, para em uma intervenção conjunta com o ministro da França, Barão Deffaudis, garantir a independência uruguaia. Fonte: LEÃO Filho, Joaquim de Souza. Sir William Gore Ouseley e seus antepassados no Brasil. RIHGB, v.272, p.273-282, jul/set.1966.

225 Antoine-Louis Deffaudis (1786-1869). Barão e conselheiro de Estado, diplomata. Nomeado ministro plenipotenciário da França em Buenos Aires, onde chegou a 30 de maio de 1845, recebendo instruções para agir em consonância com Ouseley, em relação ao cerco a Montevidéu. E assim foi feito, no início de julho “exig[iram] que Rosas retir[asse] as forças argentinas de mar e terra [do território uruguaio], e d[eram]-lhe 3 dias para se decidir”. Fonte: SANTOS, Guido Guimarães. “Comerciais e acidentalmente políticos”?:o Jornal do Commercio do Rio de Janeiro e a política internacional do Império (1845-1852). UNICAMP/ PPGH/IFCH, Campinas (SP), 2019.

226 Documento não transcrito.

227 Capítulo IV. Da Proposição, Discussão, Sanção, e Promulgação das Leis.

Artigo 61: Se a Câmara dos Deputados não aprovar as emendas, ou adições do Senado, ou vice-versa, e todavia a Câmara recusante julgar que o projeto é vantajoso, poderá requerer por uma deputação de três membros a reunião das duas câmaras, que se fará na Câmara do Senado, e conforme o resultado da discussão se seguirá o que for deliberado.

Fonte: BRASIL. Coleção de Leis do Império. Constituição Imperial de 1824.

228 Documento não selecionado.

229 Anexos não transcritos. O anexo 3º não foi localizado no volume.

230 Juan de Madariaga (1809-1879). Militar e líder do Partido Unitário. Irmão mais novo de Joaquín Madariaga (Ver nota 111). Em 1840 foi nomeado comandante em Corrientes. Em 1842, derrotado em Arroyo Grande, liderou com o irmão a campanha pela recuperação de Corrientes para os Unitários no local que mais tarde seria denominado Paso de los Libres. Após as vitórias, Joaquín foi nomeado governador e Juan comandante militar de Corrientes. Fonte: MENEGAT, Carla. Transportando fortunas para povoar deserta e inculta campanha: atuação política e negócios dos brasileiros no norte do estado oriental do Uruguai. (1845- 1835). (Dissertação de doutoramento em história). UFRS/IFCH/PPGH, Porto Alegre, 2015

231 Manuel Leiva (1794-1879). Político. Em 1824, eleito deputado provincial, participou de uma insurreição contra o governador de Santa Fé, Estanislao López, pela qual acabou preso e deportado para Entre Ríos. Adversário político de Rosas, a quem combatia, foi convocado como conselheiro pessoal pelo general Urquiza. Fonte: <http://dbe.rah.es/biografias/71666/manuel-leiva>. Acesso em: 31 maio 2020.

232 Edward Augustus Hopkins (1822-1891). Aventureiro, autodenominado representante diplomático norte-americano no Prata em 1845, propôs ao governo do Paraguai a constituição de uma companhia de navegação de capital misto. No entanto, o seu temperamento intempestivo e a falta de clareza da empreitada comercial foram fontes de desentendimentos com o governo, que culminaram com a sua expulsão. De volta aos Estados Unidos, Hopkins inflamou as relações entres os dois países, levando o governo norte-americano a ordenar uma expedição naval ao Paraguai em 1858-59. Fonte: ARAÚJO, Johny Santana de. Entre a aproximação e a quase guerra: a política externa norte-americana no Paraguai (1845 – 1859). História Unisinos, 22(1):88-99, UNISINOS, janeiro/abril 2018.

233 O despacho Reservado n. 2, datado de 15 de setembro de 1845, foi publicado no Cadernos do CHDD, ano IX, n. 17, 2º semestre 2010, p. 177-179.

234 Henry Alexander Wise (1806-1876). Enviado plenipotenciário extraordinário e ministro plenipotenciário dos Estados Unidos no Rio de Janeiro de 1º de janeiro de 1842 a 9 de dezembro de 1843. Fonte: <https://history.state.gov/departmenthistory/people/wise-henry-alexander>. Acesso em: 31 maio 2020.

235 Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), Visconde com grandeza e Marquês de Abrantes. Advogado, político e diplomata. Deputado por quatro legislaturas pela Bahia; senador pelo Ceará; ministro e secretário de Estado da Fazenda e Estrangeiros; conselheiro de Estado e ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio internacional para uma intervenção militar no Prata contra Rosas (1844-1846) (Cadernos do CHDD, ano XIII, nº 24, 1º sem.). Fonte: GUIMARÃES, Argeu. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro de diplomacia, política externa e direito internacional. Edição do autor, 1938.

236 Página com margem danificada, impossibilitando a identificação de diversas palavras.

237 Casus foederis. Um evento ou ato que se considere justificar a convocação de um aliado para cumprir os compromissos de um tratado de aliança. Fonte: BERRIDGE, G.R; JAMES, Alen. D. A dictionary of diplomacy. Nova York: Palgrave MacMillan, 2003.

238 William Brent Jr. Ver nota 126.

239 Francisco Fernando Filipe Luís Maria d’Orleães, príncipe de Joinville (1818-1900). Almirante francês, terceiro filho do rei Luís Filipe I da França. Em 1840 veio ao Brasil em missão, no comando da fragata La Belle Poule, para na volta à Europa carregar os restos mortais de Napoleão Bonaparte desde a ilha de Santa Helena, no meio do Atlântico, até a França. Em 1843 retornou ao Brasil para se casar com a princesa D. Francisca de Bragança, irmã de Dom Pedro II. Em 1845 foi nomeado comandante da frota francesa do Mediterrâneo. Fonte: <http://warburg.chaa-unicamp.com.br/artistas/view/172>. Acesso em: 31 maio 2020.

240 Francisco Solano López (1827-1870). Militar e político, filho do presidente Carlos Antonio López, foi, aos 18 anos de idade, nomeado general-de-brigada, comandante do exército contra Rosas. Entre 1853 e 1865 viajou diversas vezes à Europa, onde estudou o sistema militar prussiano e adquiriu armas e munições para as forças armadas paraguaias. Nesse período, conseguiu a ratificação de tratados comerciais com a França e com a Inglaterra. Com a morte do pai, Solano criou um Congresso especialmente convocado para elegê-lo presidente por dez anos, em 16 de outubro de 1862. Determinado a obter uma saída independente para o mar, preparou-se para guerra treinando e armando um exército de 80 mil homens. A ação inesperada de captura do navio mercante e de passageiros Marquês de Olinda, em 12 de novembro de 1864, no rio Paraguai, quando seguia em direção a Mato Grosso, deflagrou uma guerra que uniu contra si três adversários a um só tempo: o Brasil, o Uruguai e a Argentina. Fonte: <https://bndigital.bn.gov.br/dossies/guerra-do-paraguai/os-personagens/solano-lopez/>. Acesso em: 31 maio 2020.

241 Anotação, a lápis, no topo da primeira página: “Acuse o re[cebimento], e responda que fica [cada] dos [informes] que tem feito para fazer prevalecer a política do Governo Imperial, como lhe foi recomendado em despacho Reservado nº 1 de 2 de Janeiro, e Reservado nº 2 de 3 de [dezembro] [próximo] passado, e que deve continuar na mesma marcha [dantes] quanto for compatível com a situação dos negócios entre o Paraguai e Buenos Aires, e pelo que parte às garantias que poderiam dar os Estados Unidos e o Brasil à República do Paraguai, ele deve [...] estar informado das últimas tentativas”. Outra intervenção, na margem superior da última página: “Re[spondido] [em] 30 de Março 1846”.

242 Rios Ibicuí, Jacui e Vacacaí. Rios brasileiros do estado do Rio Grande do Sul. O primeiro, um afluente do rio Uruguai; o segundo, no município de Triunfo recebe o rio Taquari, encorpando suas águas, e ao desaguar forma no delta um conjunto de canais, ilhas e pântanos a partir do qual forma o lago Guaiba que dali vai à bacia Platina. O terceiro tem aproximadamente 330 km de extensão. Fonte: <http://dicionario.sensagent.com>. Acesso em: 31 maio. 2020.

243 Mbotetei. Ver nota 171 Presidio de Miranda.

244 Rios Anhanduí-Guaçu e Iguatemi. Rios brasileiros, afluentes da margem direita do rio Paraná que banham o estado do Mato Grosso do Sul. Fonte: <http://dicionario.sensagent.com/rio%20anhandu%C3%AD-gua%C3%A7u/pt-pt/>. Acesso em: 31 maio 2020.

245 Bispo Auxiliar. Não identificado

246 Em 20 de novembro de 1845, uma esquadra franco-britânica abriu à força a navegação do rio Paraná, no combate de Vuelta de Obligado. Três meses antes Rosas havia proibido o acesso de barcos estrangeiros aos rios da Confederação, ignorando o argumento de que, por atravessar mais de um país, o rio Paraná era internacional. Após aquele combate, mais de uma centena de navios mercantes de diferentes nacionalidades subiram os rios Paraná e Uruguai e descobriram que as províncias interiores, em bancarrota, praticamente não tinham consumidores. Fonte: DORADIOTO, Francisco. A Formação dos Estados Nacionais no Cone Sul. In: A America do Sul e a Integração Regional. Brasilia: FUNAG, 2012.

247 O documento original contém um anexo (p. 526 e 527, numeradas à lápis, no volume AHI 201/1/6) com um resumo da conferência que o general Paz teve com os comandantes das forças navais inglesa e francesa no rio Paraná.

248 Eugenio Garzón. Ver nota 134.

249 Francisco Pedro Hordeñana Lamas (1811-1863). Uruguaio. Membro da Assembleia de Notáveis durante a Grande Guerra (1839-1851). Fonte: <https://gw.geneanet.org/asguille?lang=es&n=hordenana+lamas&oc=0&p=francisco+pedro>. Acesso em: 31 maio 2020.

250 Pelo que se depreende do texto de aditamento ao ofício, refere-se o “Sr. F” ao encarregado de negócios do Paraguai no Rio de Janeiro, Juan Andrés Gelly Martínez (Ver nota 216).

251 Ad referendum. Indica que uma decisão ou um acordo informal de um diplomata foi tomada sem instruções específicas e, portanto, está condicionada à aprovação da ação. Fonte: BERRIDGE, G.R.; JAMES, Alen. D. A dictionary of diplomacy. Nova York: Palgrave MacMillan, 2003.

Assunção

1846

ofício • 27 jan. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 15

Assunção, 27 de Janeiro de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de levar às mãos de V. Exa. o incluso Aviso da Repartição da Guerra e, em virtude dele, de pedir-lhe que tenha a bondade de expedir suas ordens, para que baixem quanto antes até esta Capital duas barcas Canhoneiras tripuladas e armadas pelo melhor modo possível.

Pedira três, mas creio que não haverá aí tantas equipadas; contudo, se houver, rogo a V. Exa. que assim amplie minha requisição.

Convém que as ditas barcas tragam bastante munição de pólvora, e mais misteres, pois que aqui não encontrariam com facilidade.

Rogo a V. Exa. a maior brevidade possível, por isso que as circunstâncias deste País vão se tornando melindrosas. Urquiza, um dos Chefes de Rosas, já invadiu a Província de Corrientes com uma força de sete mil homens.

O exército Paraguaio está aliado com o de Corrientes nesta Província; em qualquer dia pode haver uma ação decisiva e, no caso de triunfo de Urquiza, a invasão do Paraguai é infalível.

Muito convirá, portanto, que as barcas estejam aqui quanto antes.

Não sei se V. Exa. tem algum lanchão armado; a haver seria bom que acompanhasse as barcas.

Peço, outrossim, a V. Exa. que me faça a graça de informar se há aí Cavalhada[252] que se queira vender a este Governo e, no caso afirmativo, quanto e por que preço posta em Miranda.

Espero com a possível brevidade a resposta de V. Exa. e aproveito a oportunidade para reiterar a seguridade de minha amizade e fina consideração à ilustre pessoa de V. Exa.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Ricardo José Gomes Jardim

ofício • 28 jan. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 16

reservado

Assunção, 28 de Janeiro de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em conformidade das ordens que V. Exa. já terá recebido de nosso Governo, tenho de pedir a V. Exa. que expeça suas providências para que venham ter a esta República quanto antes o pessoal e material que se contêm na inclusa nota.

A demora na remissão seria sinônimo de inutilidade; e, assim, se não puderem ser vencidos os obstáculos, que arrastem delongas. V. Exa. far-me-á a graça de julgar não escritas as respectivas requisições.

Urquiza invadiu a Província de Corrientes; seu exército e o de Paz estão à vista; em qualquer dia pode haver alguma ação importante e de resultados cuja transcendência não escapará à ilustrada penetração de V. Exa.

Aproveito a oportunidade para renovar a expressão do inteiro apreço e afetuoso respeito que tributo à ilustre pessoa de V. Exa.

Deus guarde a V. Exa.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Conde de Caxias

[Anexo]

Relação a que se refere o ofício desta data

Pessoal

- Dois oficiais de Cavalaria;

- Quatro de infantaria e caçadores;

- Um de artilharia;

- 12 inferiores de Sargentos até cabos de Cavalaria;

- 8 [ditos] [ditos] de Infantaria;

- 6 [ditos] [ditos] de Caçadores;

- 4 [ditos] [ditos] de Artilharia;

Material

- 25 Cornetas;

- 20 Clarins;

- 200 arrobas de pólvora, e chumbo correspondente;

- 4 peças de calibre 2 a 4;

- 3.000 fuzis com baionetas;

- 2.000 espadas curvas, guarnições de latão, se houver, com bainhas;

- 1000 tercerolas[253].

Assunção, 31 de Janeiro de 1846.

Pimenta Bueno

Rogo a V. Exa. a máxima brevidade na remessa das quatro últimas requisições para estarem aqui dentro em dois meses se possível.

ofício[254] • 31 jan. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 1

1ª via

reservado

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 31 de Janeiro de 1846.

Ilmo. e Exmo. Senhor,

Depois do que informei em meu ofício reservado nº 35 de 28 de Dezembro p. p., têm ocorrido fatos de muita importância, que passo a levar ao conhecimento de V. Exa. segundo a ordem em que eles ocorreram. A[o] final farei algumas reflexões, às quais V. Exa. dará o valor que elas merecerem.

§1º Os Comandantes das forças Britânicas e Francesas no Rio da Prata, depois de terem conseguido a vitória do Obligado, que custou-lhes bastante sangue, pois que perderam vários oficiais, e coisa de 150 praças, ficando dois brigues e um vapor sumamente arruinados; chegaram a Goya, Vila de Corrientes, e dali foram ao acampamento do General Paz.

§2º Parece que ditos Comandantes trazem por principal incumbência a comissão de examinar os rios, ver as forças de Corrientes e Paraguai, e sondar o ânimo dos respectivos Governos, para ter, dessarte, as coisas conhecidas e preparadas para suas ulteriores vistas e desenvolvimento.

§3º Estando com o General Paz, portaram-se pelo modo que V. Exa. coligirá dos documentos nº 1 e 2. Depois, portaram-se semelhantemente com o Governador Madariaga. Informavam-se de tudo, e guardavam a maior reserva, apesar das mais que excessivas franquezas ou leviandades de Paz, que oferecia-lhes mais do que podia por si, e pelo Paraguai, sem ter faculdade para isso.

§4º Enquanto tais Comandantes demoravam-se na viagem, que por examinar o rio faziam morosa, teve lugar a seguinte e grave ocorrência. Constava de mais tempo, que havia alguma desinteligência entre o General Paz e os Madariagas, um Governador, e outro Coronel-maior do exército de Corrientes; desinteligência nascida de questões sobre a limitada ou inteira amplitude dos poderes do primeiro; não se pensava, contudo, que ela tivesse grande valor, nem tampouco que produzisse resultados de transcendência. Entretanto, como subsistissem tais antecedentes, sucedeu que uma nova circunstância veio desenvolver significativamente o ressentimento, ou o desejo de firmar sem contestação o seu poder, de parte do General Paz.

§5º O Governador de Corrientes exigiu dele que empregasse e reconhecesse como chefe do exército Correntino o dito Coronel-maior seu irmão, e que no emprego e mais determinações relativas ao referido exército expedisse suas ordens por intermédio deste. Parece que estas exigências, embora fundadas em motivos ostensivos de desejos dos Correntinos, e boa economia, tinham por principais causas: 1º, o fato do General Paz ter conservado o Coronel-maior Madariaga em diferentes serviços, e não no dito comando; 2º, alguma rivalidade causada pela preferência real ou presumida que ele dá a alguns dos oficiais que trouxe consigo, e que não são Correntinos; 3º, a firmeza da disciplina e correções que emprega, a que os soldados de Corrientes não estão muito afeitos.

§6º Tais exigências manifestadas por um comissionado do dito Governador, primeiro vocalmente, e depois por escrito, não só foram repelidas, mas irritaram Paz a ponto de enviar em 29 de Dezembro à Assembleia Legislativa de Corrientes sua formal renúncia do cargo de Diretor da guerra e General em Chefe do exército. Ele alegou nessa renúncia, cuja cópia vi, que, quando nomeado, fora investido de todas as atribuições necessárias para o desempenho de seu cargo, e que por isso o aceitara; que desde logo o Governo de Corrientes começara a invadir sua autoridade, que sofrera enquanto possível, mas que agora essas invasões se haviam tornado excessivas a ponto de roubarem-lhe os meios indispensáveis ao bom êxito de suas operações e resultados da campanha, e que, portanto, dava sua demissão.

§7º Em 31 do referido mês, comunicou isto mesmo ao Presidente deste Estado, acrescentando, que “circunstâncias de mais tempo preparadas” o compeliam a essa necessidade, que lhe era muito sensível, mas que preferia semelhante pesar ao de sacrificar os exércitos que lhe foram confiados por falta de livre ação para alcançar vitórias.

§8º Uma tal ocorrência causou, como era natural, ao Presidente viva surpresa e desgosto. Revelava mais uma das arriscadas contingências de sua, posto que necessária, perigosa aliança. Fornecia matéria para agravar uma suspeita já concebida, e que consiste no seguinte: todos os interesses e futuro de Paz estão de outro lado do Paraná; desde que ele perdeu as esperanças de governar Buenos Aires, não tem porque sacrificar-se. É por isso que se entrega sem reserva a quanto a Intervenção possa querer. A espécie de desengano dos Comandantes Inglês e Francês não exerceria influência sobre seu espírito ou não concorreria para tomar semelhante resolução?

§9º Antes que o Presidente respondesse, recebeu em 7 de Janeiro carta do Governador Madariaga participando a pena que sentira por essa deliberação de Paz, e a disposição em que estava de ceder tudo para evitar escândalos e uma tal renúncia. Posteriormente, renovou as mesmas expressões, adicionando que ia encontrar-se pessoalmente com Paz, que resistia; e que levava a esperança de que sacrificando quanto possível, aplanaria as dificuldades.

§10º O Presidente escreveu a ambos discretamente, demorou a remessa de novas tropas e pôs-se na expectativa do desfecho para tomar suas deliberações, pois que realizada a demissão de Paz, estava rota a aliança. Entretanto, a questão foi repentinamente interrompida, ficando suspensa e indecisa, porque a invasão de Urquiza veio impedir a discussão, e chamar todas as vistas e atenção.

§11º Urquiza, depois de passar o Uruguai com quatro a cinco mil homens, reuniu-se a Garzón, que tinha dois mil e no dia 11 de Janeiro avançou direta e rapidamente sobre o exército Correntino, que estava em Villanova, perto da fronteira de Entre Ríos, como consta de notícias particulares e dos documentos de nº 3 a 8. O General Paz veio retirando-se sobre o rio Corrientes a disputar o lugar do passo novo, onde se achava o exército Paraguaio. Urquiza operou uma contramarcha veloz, e no dia 20 para 21 passou o dito rio em outro lugar denominado Santillan. Paz fez sua junção com os Paraguaios, e segundo as últimas notícias, que o Presidente tem até o momento em que escrevo este §, os dois exércitos contrários ficam a pouca distância um do outro. Os sete mil homens de Urquiza são aguerridos; os oito a nove de Paz, pois que não houve tempo de completar-se o exército aliado, não são tanto.

§12º Paz, ou porque assim seja, ou porque [...] a passagem de Urquiza por Santillan, que parece não esperava, diz que quer internar mais o inimigo para então batê-lo; entretanto, em qualquer dia pode ter lugar alguma ação, porventura, importante. Se ela for decisiva em favor de Urquiza, deveremos contar com o Paraguai invadido, e muito principalmente se verificarem-se alguns cálculos. Alguns pensam que o exército de Oribe já vem, ou virá brevemente sobre os passos de Urquiza para reforçá-lo. Refletem que pelo menos deve esperar-se isso, desde que as respostas de Londres e Paris, que em breve devem chegar, roubem à Oribe as últimas esperanças; ele não terá desde então afazer algum na campanha oriental, e só sim perigos, mormente se vierem forças de desembarque. Outros pensam que Urquiza, procurando a Vila de Goya, destina-se a apoiar a passagem de tropas, que devem vir de Buenos Aires, e que poderão fazer por ali melhor a sua passagem.

§13º À vista destas circunstâncias, que têm sido assunto de diferentes conversações minhas com o Presidente, disse-me ele “se eu não tivesse adotado o expediente de aliar-me à Corrientes, apesar de todos os grandes inconvenientes da medida, e esperadas respostas do Brasil, o exército de Paz seria aniquilado, e a invasão do Paraguai infalível. Entretanto, o Brasil nem resposta deu-me, quanto mais Instrutores. Já temos visto sua política; veremos agora o que pretendem os enviados pela Intervenção, que em breve teremos”.

§14º No dia 16 de Janeiro chegou a esta Cidade o vapor Francês de guerra Fulton, e a bordo dele os oficiais Hotham[255] e Trevoir [sic][256], Comandantes das forças Britânicas e Francesas no Rio da Prata, o Coronel Ordeñana, Enviado Confidencial do Governo Oriental, e o Inglês Lucas Stuwardt[257], condutor de 2ª via de despachos do Plenipotenciário Ouseley. As únicas comunicações escritas que trouxeram, constam de nº 9, 10 e 11.

§15º Ao mesmo tempo que o Presidente me confiava os originais, dos quais tirei as ditas cópias, que mui reservadamente envio a V. Exa., fez-me reflexões bastantemente significativas. Com efeito, expressou-me o muito sentimento que experimentava de não ter sido prevenido pelo Governo Imperial de que suas notas do 1º de Junho houvessem sido entregues aos Ministros da Intervenção. Quando confiei, acrescentou ele, ao Governo de S.M.I. aquela remissão, foi no pressuposto, e caso condicional e bem expressado, de que ele tivesse parte na Intervenção, e de que nomeasse um Ministro que representasse o Paraguai. O Governo de S.M. não tomou parte; antes, sim, isolou-se; deseja que o Paraguai faça o mesmo; como, pois, manda entregar minhas notas em tais circunstâncias? E uma vez entregues, como não nomeia um Ministro que figurasse pela República? Qualquer que fosse sua política, como não me previne de coisa alguma, e força-me agora a responder sem que o pensasse? Este fato não importa somente falta de amizade, importa também ofensa e pouca consideração. Que figura fez o Paraguai em Montevidéu? Estará igualmente entregue a nota que se dirigia ao Governo de Buenos Aires?

§16º Julgo que V. Exa. calculará o constrangimento e deficiência em que devia encontrar-me para poder explicar coisa alguma sobre este fato verdadeiramente notável, e sobre o qual não se julgou oportuno prevenir-me. Para mim a dificuldade era tanto maior, quanto pronunciada tem sido minha opinião a respeito da Intervenção. Tive, pois, de responder que ainda não tinha recebido despachos de V. Exa. a respeito; que estava persuadido de que receberia, e poderia então satisfazer às suas observações; que, entretanto, podia assegurar que o Governo Imperial não dera esse passo senão com vistas de interesse pelo Paraguai; que notava que os Plenipotenciários, em vez de dirigir-se ao Governo do Brasil, preferissem desde logo recorrer a S. Exa.; enfim, repeti que contava poder posteriormente explicar satisfatoriamente o caso. Depois de mais algumas palavras, acabou-se essa desagradável conferência, expressando-se o Presidente “que seria bem custoso explicar satisfatoriamente a falta de aviso a respeito, para o que houvera tempo de sobra”.

§17º O Comandante Francês, que não fala o castelhano, depois de entregue a comunicação de seu Ministro, poucas e insignificantes relações teve com o Presidente. Não aconteceu outro tanto com o Comandante Inglês, e comissionado Stuwardt. Procuraram-no muitas vezes; ofereceram-lhe todo o armamento e munições que quisesse, e de fato vão enviar-lhe uma sofrível quantidade, importante em cerca de 200 mil pesos. Apesar de guardarem muita reserva quanto à política de seu Governo, afagaram o Presidente, indicando-lhe que desde que oferecesse bases amplas para um tratado de inteira amizade, e largo comércio, todas as dependências Paraguaias poderiam ser arranjadas pelo modo que aspirasse. Deixaram perceber, entre outras coisas menos importantes, que querem a livre navegação dos rios, que desejariam a livre entrada dos Ingleses na República, o livre exercício do seu culto religioso, e a extinção da escravatura. Manifestaram o desejo de que o Presidente expresse suas ideias a respeito, e que tinham o encargo de pedir não só isso, como a indicação das demais relações que ligariam os dois Estados. O Presidente respondeu-lhes com a discrição do costume, expressando as melhores disposições, e refletindo quanto convinha que lhe apresentassem uma minuta qualquer, que servisse de base para suas conferências, pois que como tudo penderia de justa reciprocidade, e vistas completas, não era possível decidir de estipulações isoladas e improvisadas no momento. Declinaram constantemente, e até o fim não apresentaram minuta alguma, não obstante reproduzirem, por vezes, essas e outras exigências. Por último, houve muitas esperanças que levaram e deixaram.

§18º Entre outras coisas, perguntou-lhes o Presidente se podia contar com o reconhecimento e garantia da Independência do Paraguai, ou com auxílios na guerra que sustenta contra Rosas? Se na negociação da paz se atenderiam as dependências da República? Se continuando Rosas a resistir, ou não querendo convir em bases justas de pacificação, estender-se-iam as vistas a derribá-lo do governo? Se viriam tropas da Europa, e que indenizações demandariam por suas despesas etc.? Responderam evasivamente, alegando falta de instruções, e expondo somente que quanto a indenizações não podia haver dúvida que já ia gasto um milhão de libras esterlinas, e muito mais se gastaria.

§19º Perguntados pela política do Brasil, disseram que era de oposição, que já tinham ajustado quatro mil vezes em Corrientes, porque presumiam que faria cessar o comércio da carne para Montevidéu; que seu Ministro e o Francês talvez tivessem de exigir declarações do Ministério Imperial; que ao Brasil fazia conta a continuação da guerra nestes Estados, para que arruinados não concorressem em produção, muito principalmente porque era filha de braços livres, e não escravos.

§20º Além do que deixo referido, fui informado, por via também segura, que eles afiançaram que em breve estariam aqui de volta; que contavam com um tratado de comércio e navegação; que seus Ministros já tinham dado providências para comprar-se no Rio de Janeiro um vapor pequeno para sua comunicação com esta República. Sabendo da viagem de Hopkins, Agente Americano que foi a essa Corte, expressaram “que seria necessário que fosse mais do que gaúcho para volver aqui a tempo”.

§21º Os tais Comandantes visitaram-me; paguei-lhes a visita; vieram se despedir de mim, mas nessas vezes únicas, em que nos encontramos, não trocamos uma palavra sobre coisas da intervenção. O Agente Ordeñana também me visitou, trouxe-me carta de recomendação de nosso Ministro em Montevidéu; tive ocasião de observar o quanto é sensível aos Orientais o pensamento de pôr Garçon [sic] no governo daquela República, assunto de que depois tratarei. As conferências deste Agente com o Presidente não ofereceram interesse algum.

§22º Enfim, tinha o Presidente de dar resposta às notas recebidas. Minha posição era péssima: a visita e correspondência, como que excitadas por meu Governo; minhas ideias assaz conhecidas, para que não parecessem suspeitas ou parciais.

Promovi, contudo, conversação a respeito, ponderando a conveniência de evitar comprometimentos antes de conhecidas as vistas da Intervenção, que se mostrava tão reservada; de obter-se previamente seguridades; de não dar antes de receber valor algum político; enfim, de não olvidar-se o exemplo da passada guerra Francesa a respeito de Montevidéu. Pedi atenção sobre as consequências do predomínio mormente Inglês quanto à vida política da República, e sobre a grande vantagem de conservar liberdade de conduta, enquanto outro tanto fazia-se, para dominar as circunstâncias, e que sobre tais bases considerasse sua resposta. Que refletisse sobre a possibilidade de ter o Governo Imperial nomeado um Ministro para tratar do assunto, e de haver algum encontro de vistas ou medidas.

§23º Por sua parte, ponderou o Presidente que era bem provável que quisessem sondar o Paraguai para ver com que interesses podiam contar, e consequentemente apoiarem, ou abandonarem-no a Rosas, segundo um ou outro oferecesse maior vantagem; que não contando com apoio algum senão de seu fraco aliado Correntino, faria um contrassenso se fechasse a porta à esperanças, e mesmo convenções, com quem podia decidir de sua causa; que conhecia quanto eu ponderava, mas que o exército de Rosas estava em Corrientes, e o maior dos perigos era de ser vencidos por ele. Enfim, que desde que suas notas foram entregues estava na necessidade de não retrogradar, e que como de nada fora prevenido, não tinha o Governo Imperial porque queixar-se de qualquer deliberação sua; que não podia adivinhar intenções, e estava adstrito a obrar segundo as necessidades da República.

§24º Ultimamente ele teve a bondade de declarar-me que responderia nos termos dos documentos nos. 12, 13 e 14; e que enviaria dois Agentes Confidenciais sem poderes para tratar, mas para que o informassem de quanto conviesse, Agentes que recomendei ao nosso Ministro em Montevidéu.

Rogo a V. Exa. que atenda bem a todo contexto, assim das notas expedidas pelos Plenipotenciários e Governo Oriental, como das enviadas respostas. Carece-me, além do que elas têm de significativo, e que não escapará à ilustrada penetração de V. Exa., que ainda é tempo de qualquer direção política; infelizmente, porém, este tempo será curto.

§25º Estavam as coisas neste estado, e o vapor Fulton devia regressar no dia 27, como regressou, levando todos os indivíduos que trouxera, quando em 21 recebeu-se parada, que anunciava a chegada em Itapua do Adido a esta Legação, Caetano Manoel de Faria[258]. Imediatamente fiz sair um correio a encontrá-lo, para trazer sem parar a correspondência oficial. Recebi-a no dia 23; e vista tive de comunicá-la ao Presidente.

§26º Este já estava muito certo de que o tratado de comércio infelizmente negociado não era ratificado. O próprio interesse que suas disposições políticas outrora tinham, esse mesmo hoje está prejudicado. Então, aquelas podiam impor sobre a opinião do país e, mais que tudo, sobre as pretensões de Rosas, cuja guerra presumia que ainda seria possível evitar; hoje o país está decidido, e a guerra em movimento. O memorandum que a esta hora V. Exa. já terá recebido, promovido por sua parte, bem o revela. O que estimara fora uma aliança, mas pouco espera, e desde então nas circunstâncias dadas o mais não tem valor. Ainda quando expressasse por tática política outra coisa, minha convicção seria sempre esta, e a maneira por que recebeu as comunicações a confirmação, se de mister fosse. Com efeito, viu sem sensação tanto esse fato já esperado, como os despachos de V. Exa. nos. 5 e 6, e as medidas relativas a barcas canhoneiras e Instrutores etc. Disse-me que agradecia esses sinais de amizade, mas que a aliança que ia considerar-se, talvez chegasse tarde, porque Urquiza estava muito perto.

§27º Julgo conveniente prevenir a V. Exa. que seria erro deduzir da ansiedade do presidente por ver segura a independência Paraguaia, e temer os resultados da guerra, fraqueza ou desânimo. E, muito pelo contrário, ele tem coragem e resolução, mas desde que aqui cheguei até hoje todas as suas vistas e atenções estão aí contraídas, e de outro lado conhece o quanto há a recear de seu exército não preparado, não aguerrido.

§28º Com os despachos de V. Exa. trouxe o dito Adido, a pedido de Magarinos, cartas deste e de Fructo ao Presidente. O primeiro lembra a enviatura de um Ministro ao Rio de Janeiro e, posto que desgostoso da política Imperial, fala comedida e decentemente; o segundo invectiva-a muito com a sua linguagem de gaúcho. São datadas de 14 e 15 de Novembro. O Presidente confiou-me-as para ler, e senti não ter ânimo de pedir para levar a minha casa. Foram mais um acessório de incômodo.

§29º Não devo omitir que hesitei, vistas as atuais circunstâncias, se limitava-me a comunicar verbalmente ao Presidente a não ratificação do tratado, e vinda de outro projeto, ou se apresentava este desde já, como fiz. Lembrei-me que podia fazer vir as barcas, Instrutores etc. e anunciar-lhe tudo, sem que, entretanto, lhe entregasse o referido projeto. Daria razões por que solicitaria novas ordens, ao menos apalparia sua disposição, e V. Exa. poderia não só apreciar a atualidade de coisas, mas libertar um outro projeto, porventura mais amplo, do molde por que foi concebido o primeiro, que negociei. Temi cometer um novo erro; atendi, como [convém] atender sempre, o dever de ligar-me estreitamente às ordens recebidas e, outrossim, à dificuldade de conhecer adequadamente a política de meu Governo; e dei execução às determinações recebidas.

§30º Na seguinte conferência, depois de pedir ao Presidente suas ordens para oficiar aos Presidentes de Mato Grosso e Rio Grande, perguntei se não queria reconsiderar suas respostas aos Ministros Inglês e Francês. Mostrou-se firme no que havia assentado, e acrescentou “que não ocorria razão alguma para inovações[”].

§31º Oficiei aos Presidentes de Mato Grosso e Rio Grande do Sul nos termos que constam das cópias nos. 15 e 16. Aguardarei suas respostas, que seriam mais prontas se as ordens fossem expedidas de mais tempo. O Presidente quer o armamento que aí exijo, prevendo a possibilidade de que algum contratempo demore a vinda do que foi incumbido aos Ingleses. Se não fora esse pensamento, independera da proporção oferecida; mas é por isso mesmo que demanda toda a pressa e, precisamente, vista à presença do invasor.

§32º Depois de sair o vapor, em que foram também os indicados Agentes Confidenciais[259] Bernardo Jovellanos[260] e Athanasio Gonçales [sic], com motivo de passar a dirigir este ofício a V. Exa., pedi ao Presidente que, no caso de ser de seu agrado, confiasse-me privadamente cópia de suas respostas para extratá-las, e comunicar a V. Exa. como ato meu. No seguinte dia 28 teve a bondade de dirigir-me a carta privada da inclusa cópia reservada nº 17, e do documento junto a ele nº 18[261]. Não alterou suas notas ao Ministros Interventores e Governo Oriental; estarão, pois, conformes a redação, que já dantes pretendera.

§33º Quanto ao novo tratado de comércio, nada posso por ora anunciar com segurança a V. Exa. O Presidente disse-me que estava, e de fato está muito ocupado com a prontificação de novas forças para Corrientes, e de reserva para a fronteira do Paraná; e que, portanto, tivesse a bondade de esperar até que mais livre nos ocupássemos a respeito. Por consequência aguardarei, e não me admirarei se ele quiser ver primeiro como se desenvolve a campanha de Corrientes, ou o que lhe dizem os Ministros Inglês e Francês. Procurarei coligir quanto possa, e informar a V. Exa.

§34º Este é, Exmo. Sr., o estado de coisas do Paraguai, estado muito melindroso não só para ele, mas a meu ver, e se não erro, para interesses do Brasil. Quem pode prever com precisão seu desenvolvimento, e a extensão dos resultados, conforme a direção que as coisas tomarem?

§35º Se a Intervenção não protege o Paraguai, e Urquiza triunfa, ou Oribe reúne suas forças com as deste Chefe, esta República tem de encontrar-se em graves perigos. O Presidente julga infalível a invasão de Oribe; diz que vencido Rosas no Estado Oriental não tem outro emprego para seu exército, que não quer em Buenos Aires; que procurará colocar Oribe neste Governo, como indenização do Oriental, e como fiel garante da conquista e incorporação; enfim, que não lhe resta mesmo outro expediente para sair com o prestígio de força, e ambição de sua atual posição.

§36º O caso de que Rosas conquistasse esta República parece-me tão fatal, funesto e pressagioso de perigos tão grandes e infalíveis para o Império, que me revolta completamente. Por isso V. Exa. desculpe se, apesar de conhecer os imensos sacrifícios de uma guerra Brasileira, tenho falado tanto em aliança. Falo porque penso que nesse ominoso caso haverá guerra voluntária ou forçada, com aliança ou sem ela, e que a diferença será somente de mais ou menos algum tempo; e de dispor então Rosas de muito maiores forças.

Temo mesmo que, obrigado a aceitar condições da vencedora Intervenção, não queira ele transigir para assegurar o Paraguai. A política egoísta da Inglaterra é capaz de tudo, uma vez que seja bem aquinhoada. Já Mandeville havia ocultado a correspondência de seu Governo para esta República, como revela Ouseley. Parece, portanto, que a previsão do Governo Imperial abraçará todas estas importantes hipóteses, e com tempo.

§37º Pelo contrário, se a Intervenção, e especialmente a Inglaterra, decide-se a firmar a independência Paraguaia, exigirá condições tais, que reduzirá esta República a uma verdadeira colônia Inglesa. Tenho toda a certeza que Ouseley negocia com Garçon, para que se separe de Rosas, e vá ocupar a Presidência do Estado Oriental. O sobredito Inglês Stuwardt vai agora ver se ultima esse compromisso; o caso deixará de verificar-se somente se Garçon não aceitar. Toquei nisto ao Agente Ordeñana, e vi que os pobres Orientais subscreveram a essa medida, a despeito de sua antipatia a Garçon, que lhes tem feito a guerra. O Comandante Inglês disse “nem Oribe, nem Fructo, nem algum outro dos que estão em Montevidéu servem para governar a República; é gente sem juízo”. Considere V. Exa. quanta será a preponderância Britânica no Rio da Prata, tendo por colônias o Estado Oriental e o Paraguai?

De outro lado, o Brasil, sem influência alguma sobre a Confederação, sem nenhuma no Uruguai, nem tampouco em Bolívia, só podia aspirá-la sobre o Paraguai. Perdidas, por parte deste, as crenças e esperanças, quando fará face ao predomínio Inglês na América do Sul, que tanto há de afetar seus importantes interesses.

Desde que o poder Britânico dominar a navegação do Paraguai, e seu governo, há de entender-se com Bolívia, franquear-lhe o comércio fluvial do alto Paraguai; há de resolver nossas questões de limites por esse lado, e decidir de outros assuntos semelhantes a esse. A Inglaterra quer e pode; o meio de combatê-la é evitar que firme sua entrada; verificada esta, dominará sem contestação. Peço, pois, de novo a previdência do Governo Imperial.

§38º No meio de tudo, já tenho pejo de pedir insinuações; e só consola-me a ideia de que não as peço para meus interesses pessoais. A fidelidade e o zelo são que me tornam importuno. Assim, se V. Exa. achar conveniente, e quando julgar oportuno, terá a bondade de dizer-me alguma coisa para minha direção. Como devo portar-me no caso de ser esta República invadida por forças de Rosas? Até onde irá a neutralidade Brasileira? Até que ponto poderei servir-me das barcas canhoneiras, e dos oficiais Brasileiros? Poderão estes ser engajados no exército Paraguaio para o serviço da campanha, como que por engajamento privado e pessoal, sem intervenção ostensiva desta Legação, e menos do Governo Imperial? O que cumpre fazer no caso de vir algum Agente Inglês ou Francês negociar definitivamente com esta República, e qual o meio de encontrar suas manobras? O que devo eu esperar sobre a ideia de uma aliança do Brasil com o Paraguai, ou o que devo prometer ao Presidente, para que possa ser ouvido, e conseguir alguma ação sobre suas deliberações?

§39º Tais são as informações que devo levar à presença de V. Exa. É provável que me tenham escapado algumas circunstâncias, mas as principais estão escritas. V. Exa. resolverá, e certo não há de olvidar-se, que os sucessos não esperam pelas deliberações, e que são estas que devem [antever] aqueles; fora disto não há oportunidade. Conforme as ocorrências no Rio da Prata, os Ministros da Intervenção, que tem vapores à sua disposição, poderão em 30 ou 40 dias encetar ou concluir relações com este Estado; eles são mui ativos e depois não estará no poder de alguém remover os fatos.

Não se pense, como já indiquei, que o Paraguai de hoje é o Paraguai que vim encontrar, e que por isso haverá tropeços para largas negociações Inglesas. Sua imprensa, entre outras provas, bem revela sua grande mudança ou metamorfose política; está quase feita a transição do sistema de Francia para um sistema liberal; o Presidente fará dos Paraguaios outros tantos Protestantes se assim for preciso para salvar a República. Restar-me-á o sentimento de ter contribuído, talvez mais do que se pense, para preparar o terreno, de que uma mão odiosa devia vir apropriar-se!

§40º Algum dia, pessoalmente, terei ocasião de explicar bem alguns atos meus que tenham sido considerados como erros. Não é deles que provirão inconvenientes. Filhos de minha posição singular neste singular país, quem sabe se eles têm sido úteis. Por ora limito-me a indicar, e faço só pela consideração de que assim possa convir, que quiçá, que a amizade pessoal, que felizmente o Presidente dá-me a honra de conceder, e pela qual amo-o deveras, seja quem tem sustentado alguma influência desta Legação, e não esperanças, que não restam. Mais valiam soluções negativas em tempo para seu governo; daí ressentimentos talvez juntos.

§41º Algumas vezes quero penetrar na política de meu Governo. Ela não pode ser de irresolução; estará em expectativa dos sucessos, mas para ocorrer a eles, e não para deixá-los consumar quando prejudiciais; por isso obrará em tempo. Seria a mais alta habilidade, e fortuna, se a Intervenção provocada ou vinda ao Rio da Prata arranjasse as dependências dele sem alheios sacrifícios, mas parece impossível; ela arranjará sim, porém para si, e contra os alheios interesses, senão o tempo responderá.

§42º Enfim, enquanto estiver nesta singular e pesada missão, cumpre-me sacrificar minhas convicções, porventura erradas, e executar só e fielmente as ordens superiores; eu o farei com o zelo ardente, e inteira fidelidade, que devo e costumo; oxalá tenha insinuações que esclareçam meus passos, e que desejo, não para salvar minhas relações pessoais, de que me olvido, sim os interesses de minha Pátria, e Soberano, que tanto venero e amo.

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

P. S.: Depois responderei com mais tempo os Despachos de V. Exa. Rogo a V. Exa. que lance seus olhos sobre os números do Paraguayo, que ora envio; deles deduzirá as ideias do Presidente que iam sendo não muito afetas à Intervenção, e suas vistas.

ofício • 08 fev. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 2

[...] Seção / 1ª via

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 8 de Fevereiro de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Estou entregue da Circular que V. Exa. fez-me a honra de dirigir em data de 24 de Novembro último.

À vista dela, fico ciente de que o Governo de S.M. o Imperador deu o útil passo de solicitar dos Governos amigos o reconhecimento da Independência deste Estado, como é de justiça, e muito interesse do Império.

Comuniquei o exposto ao presidente, que mostrou-se bastantemente satisfeito com esse passo, e que me incumbiu de agradecê-lo. É o assunto de sua maior atenção; e por isso rogo a V. Exa. que tenha a bondade de comunicar-me o fato de tal reconhecimento, desde que tenha lugar por algum dos Governos.

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

ofício • 11 fev. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 3

1ª via

reservado

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 11 de Fevereiro de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

De meu ofício reservado nº 1, de 31 de Janeiro deste ano, já V. Exa. coligiria que estou entregue dos Despachos reservados nos. 5, 6 e 7, que V. Exa. fez-me a honra de dirigir em data de 14 de Novembro[262]; e bem assim entregue do outro, também reservado, e sem nº de 15 do dito mês.

Como, porém, me faltasse tempo, quando levei aquele ofício à sua presença, acusarei de novo agora o indicado recebimento, e adicionarei algumas informações respectivas ao assunto deles.

§1º Não obstante estar certo que o Presidente já contava com a não ratificação do tratado de comércio assinado em 7 de Outubro, pois que, demais a mais, havíamos dado liberdade, se fosse necessária, para esse fato pelo memorandum que enviei a V. Exa. com o meu ofício nº 30 de 5 de Dezembro p. p.; tenho procurado explicar e justificar não só as razões de demora que houve na resolução, como as que motivaram a qualidade desta. Os argumentos deduzidos das observações que V. Exa. teve a bondade de dirigir-me, a mudança das circunstâncias que roubam o valor a algumas das disposições por que muito se empenhava, e enfim sua prevenção por esse resultado, conspiraram para não operar maior sensação. A invasão de Urquiza concentra, além disso, toda a atenção e cuidados.

§2º Não obstante a boa disposição que subsiste, não tenho dado passo algum ulterior em relação a novo tratado: 1º, porque V. Exa. facultou-me que procedesse oportunamente; 2º, porque o Presidente tem realmente todos os seus pensamentos aplicados sobre os acontecimentos militares que se desenvolvem em Corrientes; 3º, porque tenho em vistas as atuais circunstâncias graves, e quem sabe até que ponto transcendentes, pelo que nada perderei em esperar, e ver se recebo novas ordens de V. Exa., ou ao menos esclarecimentos que os sucessos podem ministrar, além do que não vejo razão de maior urgência.

§3º Quando houver oportunidade de dar andamento ao dito tratado, ligar-me-ei inteiramente à minuta que V. Exa. enviou, propondo só duas pequenas modificações, que são tão convenientes, e inocentes, que não poderão desagradar ao Governo de S.M. o Imperador. Uma será poderem os dois Governos nomear reciprocamente não só Agentes comerciais, mas também Ministros Diplomáticos. Outra consistirá na habilitação de maior número de portos desta República, desde já, para o comércio Brasileiro. Hoje poder-se-ia negociar com mais largueza do que em 1843; entretanto, como os interesses primordiais estão atendidos no referido projeto, e não quero arriscar-me a errar, pararei aí.

§4º Conservarei, portanto, além das demais alterações, sem dúvida juntas, a nova redação que V. Exa. deu aos art. 20 e 25, apesar de ter eu tido em consideração, quando redigi-os pela forma impugnada, as razões que passo a expor.

Pareceu-me que aberto o comércio e navegação entre esta República e Mato Grosso, há de suceder que nossos barcos que dali baixarem serão tripulados por marinheiros nossos, visto que naquela porção central não haverá facilidade de engajar estrangeiros. E, pelo contrário, temo que, segundo correrem os sucessos, os barcos Paraguaios sejam não só tripulados, mas possuídos em parte por estrangeiros. O mesmo se verificará com os que daqui, ou de casas Paraguaias estabelecidas em Buenos Aires, dirigirem-se aos portos marítimos do Império. A falta de capitais, e espírito tímido de empresas, e de toda indústria fazem esperar esse resultado; e, portanto, pareceu-me que seria bom restringir o número dos barcos que houvessem de gozar dos favores especiais que eram concedidos pelo Brasil.

Quanto à autoridade dada aos Agentes comerciais, atendi o estado dos tribunais deste país, que por falta de boa organização, e sobretudo de pessoal inteligente, não ministra garantias de atividade e justiça; o art. 25, como estava concebido, livrava os Brasileiros de todos esses inconvenientes.

§5º Posto que do deduzido, V. Exa. naturalmente coligirá que tenho esperanças de verificar oportunamente a negociação do tratado; devo, contudo, manifestar que não possuo por fundamento de tais esperanças, senão presunção minha nascida das boas e amigáveis relações em que estou com o Presidente. No momento, e enquanto as coisas de Corrientes não tomarem aspecto mais lisonjeiro, é difícil, ou impossível, ter meios de sondar seu espírito e intenções. Quando, porém, desassombrado, quem sabe, se pretenderá seguir outra direção? Quem sabe o que se passará até então com os Ministros das Potências Interventoras?

§6º Posso mesmo recear, prescindindo destas últimas observações, que a nova estipulação quanto a limites gere alguma dificuldade. O Presidente ainda não tem estudado bem este negócio; por isso, e pela muita importância que lhe dá, atende-o com um ciúme, e prevenção tal, que será difícil de vencer. Voltarei sobre este assunto em ofício separado.

§7º Depois do que hei exposto quanto ao tratado de comércio e navegação, direi que dei toda a atenção, qual devia, às declarações que V. Exa. teve a bondade de ministrar-me, e que são preciosas para minha direção. Em conformidade delas fico certo: 1º, que o Governo de S.M. Imperial trata de tomar uma resolução sobre a aliança proposta por este Estado, e que, enquanto não decidir dela, o Paraguai não deverá contar com mais assistência do que o emprego dos meios de razão e justiça para fazer valer sua Independência, e com elementos que organizem sua força e defesa; 2º, que o Governo Imperial, pelos valiosos fundamentos que V. Exa. enumera, não adotará a política de abrir a navegação dos rios pela força, ao menos sem que previamente esgote todas as negociações que possam gerar e nascer do concurso e inteligência das Potências ribeirinhas, a quem tal navegação deve ser limitada e privativa.

§8º Posto que estas declarações não ministrem as garantias que este Governo deseja, todavia, algumas dão, e demais, a esperança da resolução sobre a aliança. Oxalá que eu as houvera obtido, há três meses antes. Hoje, que a aliança com Corrientes veio, talvez, trazer dificuldades novas, pode ser que convenha encarar a proposta aliança em face puramente defensiva, e sem que proceda além do território desta República, ou mesmo e somente além das linhas dos seus grandes rios. Enfim, o Governo de S.M. resolverá com a alta sabedoria que costuma; eu recordarei somente que a independência deste Estado é de sumo interesse para o Império; e que por isso mesmo que a navegação interior destes rios é de imensa importância, e deve ser limitada às Potências ribeirinhas; por isso mesmo convém obstar que o Paraguai entregue-se à cobiça da Inglaterra e França, e concorra para que tais Governos ambiciosos se apropriem dos mencionados rios. Tudo conseguiremos garantindo eficazmente a independência Paraguaia, embora o assunto da navegação sofra alguma demora.

§9º Concluirei este lembrando que quanto ao Despacho reservado, sem número, de 15 de Novembro, já em meu ofício reservado nº 1 de 31 de Janeiro deste ano, §31, informei sobre o uso que fiz, enviando a V. Exa. cópias das requisições que dirigi aos Presidentes das Províncias de Mato Grosso, e do Rio Grande de S. Pedro do Sul.

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

ofício • 12 fev. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 4

1ª via

reservado

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 12 de Fevereiro de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Em Despacho reservado nº 7, de 14 de Novembro p. p., diz-me V. Exa. que o art. 35 do tratado que assinei em 7 de Outubro, pela forma em que se achava redigido, produziria os seguintes inconvenientes: 1º, reprodução das dúvidas e conflitos no reconhecimento e decisão de quais sejam os verdadeiros rios Igurey e Corrientes; e 2º, adesão a um tratado, o de 1777, caduco, e que prejudicaria gravemente nossos interesses territoriais em outras Províncias.

V. Exa. acrescenta, demais, que o Governo de S.M. Imperial deseja ser informado circunstanciadamente de qual seja a fronteira que este Governo pretenda demarcar com o Império; que sabe-se que ele pretende a linha do Apa pelo norte, mas não se sabe se reconhece a linha do Iguatemi até suas vertentes por Leste; conclui V. Exa. que o Governo Imperial tem em vistas as vantagens do princípio uti possidetis[263] em atualidade para fixar seus limites com os Estados vizinhos.

§1º Em meus ofícios reservados nº 22 de 6 de Setembro de 1844, nº 10 de 24 de Fevereiro de 1845 e, sobretudo, nº 31 de 5 de Dezembro p. p., já levei à presença de V. Exa. diferentes informações relativas ao importante assunto de nossos limites com este Estado; contudo, adicionarei algumas reflexões que, porventura, alarguem esclarecimentos a respeito.

§2º A disposição que negociei, e em consequência da qual se tomariam por base os rios indicados para limites pelo tratado de 1777, certamente não reproduziria dúvidas tais no reconhecimento dos rios Igurey e Corrientes, que estendessem o território deste Estado até os rios Três barras, e Apa, que são os que ele pretende. A face daquele tratado preliminar de 1777 é impossível, absolutamente impossível sustentar, quanto mais legitimar tão exagerada e extraordinária pretensão. Concedamos, embora que o rio Igurey não seja o que fica abaixo das 7 quedas, e que, portanto, seja desprezado, assim como o seu contravertente Xexuy. Teremos em seguida o rio Iguatemi e o seu contravertente Ypaneguassu, que foram as linhas sempre reclamadas pela Espanha, e nunca cedidas por Portugal. Suponha-se que não pode obter-se o Ypaneguassu; teremos ainda a linha do Iguatemi e outro contravertente seu, o Aquidavan ou Aquidabanigi. Acima do Iguatemi teremos, enfim, o Amambay.

Quando o tratado de 1777 indica claramente que se tomará por linha divisória o primeiro rio volumoso que entrar no Paraná por sua margem ocidental acima o Iguassu, e que deverá prosseguir-se pela oposta contravertente que for desaguar no Paraguai, como será possível preterir já não digo o verdadeiro Igurey, mas sim o Iguatemi, e seu contravertente Ypané, para ir demandar muitas léguas acima o rio das 3 barras, e o seu contravertente Apa? É insustentável! Portanto, qualquer que fossem as pretensões do Paraguai, essa base nunca podia reproduzir dúvidas que nos pusessem em pior partido do que o vago em que ficamos sem ela e, sobretudo, o uti possidetis em relação aos territórios do Apa realmente ocupados por este Governo.

§3º Desde que houvesse o cuidado de manifestar que aderia-se à base do tratado de 1777, não porque ele estivesse em vigor, mas sim por efeito de uma nova convenção que o ressuscitara nessa parte, parece que não haveria adesão a uma Convenção caduca, e nem tampouco lugar a deduzir argumentos para distender a mesma base à fixação de nossos limites com outras Potências.

§4º No meu sobredito ofício nº 31 de 5 de Dezembro, já desenvolvi estas indicações ora reproduzidas; por isso, não serei mais extenso a respeito; e concluirei, como já então conclui, “que ponderando estes fundamentos que induziram-me, não me endereço a arguir a deliberação tomada pelo Governo de S.M. o I., e só sim a justificar, ou ao menos atenuar o erro que cometi adotando a impugnada base.

§5º Em relação à ordem de informar qual seja a fronteira que este Governo pretende, e se reconhece a linha do Iguatemi por divisória, devo expor o seguinte. Já em meu ofício reservado nº 10, de 24 de Fevereiro de 1845, dei parte que este Governo pretende por demarcação uma linha tirada pelas águas do rio Apa até suas vertentes, e daí pelas contravertentes do rio Yvenheima[sic], que chamamos das 3 barras, e que entra no Paraná em 22º e 30’, de sorte que não reconhece a divisa do Iguatemi, e quer estender-se acima dele não só até o Amambay, mas até o indicado Yvenheima, que em alguns mapas denomina-se Monici, e cuja posição não sofre dúvida vista sua latitude de 22º ½. Tal pensamento, atrevido como é, foi concebido por Azara, consignado no mapa Geográfico que este Governo tem da República, e assim perpetuado até hoje. Azara e, posteriormente, o ditador chegaram a ter a extravagante lembrança de que o terreno entre o Apa e o nosso rio de Miranga [sic] ou Mondego de Mato Grosso devia ser considerado neutro e, portanto, não ocupado pelo Brasil!! Hoje esta lembrança ou não existe, ou julga-se excessiva para que haja ânimo de reproduzi-la.

§6º Pouco direi sobre o princípio uti possidetis, visto o que já tenho exposto em meus anteriores ofícios. Quanto ao Peperi, Santo Antonio, Iguassu, e Paraná, por ora não temos questão, e por aí ainda estão em dúvida os limites deste Estado com a Confederação, como tenho informado; notarei, pois, que cumpre muito, e muito adiantar, e prolongar nossas povoações dos campos de Palmas e Laranjeiras, e chegar com elas pelo menos no Paraná, e linha do Iguassu. Um picadão aberto até as missões do Rio Grande seria um impulso assaz valioso. Pelo que toca ao Iguatemi, notarei que o princípio uti possidetis pode ser invocado, 1º, porque o Paraguai não tem, nem nunca teve além dele, posse alguma, e nós tivemos a praça e povoação dos Prazeres[264], que eles destruíram sem que, entretanto, perpetuassem ocupação ou posse alguma. Foi um ato de guerra sem procedência ulterior. Convém, entretanto, muito conchegar para aí alguns povoadores; o aperfeiçoamento da nova estrada de S. Paulo para Mato Grosso muito deve influir. Influiria ainda mais uma vereda aberta desde Sorocaba até o Paraná por entre os rios Yvahy e Paranapanema, a qual daria muitas outras vantagens. Quanto à linha do rio Apa, o uti possidetis é para nós mui prejudicial. Nunca exercemos posse aquém dele, e o Paraguai efetivamente ocupa o território. O Apa tem dois galhos: um para Sul, e outro para Norte; este Governo não só tem ocupado o ramo do Sul, mas também terreno intermediário até o do Norte. Ainda quando tenhamos de ceder, ainda quando encontremos terrenos na margem setentrional do Apa para levantarmos povoações comerciais, enfim, qualquer que tenha de ser o ultimatum, convém ir desde já pondo os fundamentos de presídios provisórios, e povoações sobre essa costa, e ocupando definitivamente esse território. Seria bem útil que V. Exa. me dirigisse um Despacho ostensivo a respeito. A conveniência de guardar nossos estabelecimentos contra os Índios, de ir aproximando os meios de comunicação, e comércio terrestre com esta República, a polícia da fronteira, e rios etc. podiam fundar mui bem a resolução. Cumpre que deixemos a nossa inércia quanto a estes importantes limites, mesmo para coadjuvar-se a negociação deles.

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

P. S. 14 de Fevereiro

Tive oportunidade de expor ao Presidente a conveniência de chegarmos nossos presídios sobre a margem direita do Apa, qualquer que seja a futura divisa, a fim de obter-se maior segurança contra os Índios e, sobretudo, correspondência por terra que pode ir desta Cidade à de Cuiabá em 18 dias. Ele não se opõe; antes sim conveio. Será bom levantar-se um presídio central entre Apa e Miranda, e depois dois ou três fortins sobre a dita margem direita do Apa. Naquele presídio central, ponto de proteção e apoio, deverá estar o gado de consumo e cavalhada de serviço. Bom será, pois, ordenar-se isso, e que V. Exa. me comunique nos termos indicados.

ofício • 18 fev. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 5

1ª via

reservado

Legação do Império do Brasil na República do Paraguai

Assunção, 18 de Fevereiro de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Acabo de receber o Despacho reservado nº 1º que V. Exa. fez-me a honra de dirigir com data de 2 de Fevereiro p. p.

É de muita importância e luz o extrato da conferência que V. Exa. teve com Mr. Wise e Mr. Hamilton[265].

Sobre os transcendentes assuntos, que ali se incluem, conversei hoje mesmo com o Presidente deste Estado. Suas ideias e receios combinam-se exatamente com os meus. O que sabíamos a respeito da candidatura de Garçon, confirma a revelação do desejo de estabelecer um Governo que seja governado. Esta República seria um auxiliar prestante e natural do Império, desde que se lhe desse garantia de sua Independência Nacional, pensamento, e desejo, que tem por diante de tudo, e pelos quais modelará sua política, quaisquer que sejam, aliás, seus outros desejos e afeições.

Uma breve resolução sobre a proposta aliança muito interessará sobre as ulterioridades, pretensões da Intervenção quanto a este país, e convenções celebradas com Corrientes, que poderiam ser modificadas, ou rescindidas, conforme conviesse.

Entretanto, o indicado Despacho de V. Exa. fará parte das Instruções por onde devo regular-me nesta Legação.

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

ofício • 08 mar. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 7

[...] via

reservado

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 8 de Março de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Depois de meu ofício reservado nº 6, de 18 de Fevereiro p. p., tem ocorrido o seguinte, que passo a levar, como devo, ao conhecimento de V. Exa. para que seja informado de tudo quanto respeita a este país.

§1º Depois que o General Paz tomou posição entre as pontas de Santa Luzia e costa de Paraná, e que Urquiza, continuando em sua invasão, veio acampar-se em frente dele, ficaram os dois exércitos opostos sem movimentos importantes até que no dia 11 de Fevereiro Urquiza formou-se em batalha, e apresentou-se a Paz. Este fez outro tanto, e esperou em sua posição. Estiveram nessa atitude, quase a tiro de canhão por duas horas, depois do que Urquiza voltou para o seu acampamento sem que engajassem fogo.

§2º No dia 13 por noite Urquiza levantou seu acampamento, e começou sua veloz retirada, de sorte que no dia seguinte já estava em distância de oito léguas. Continuou sua retirada com tanta rapidez que no dia 23 e 24 já estava passando o rio Corrientes, que o põe a salvo de Paz. Volta para Entre Ríos e, portanto, está o Paraguai e Corrientes livre desta primeira invasão que se apresentara tão arrogante.

§3º Como a maior força de Urquiza é de cavalaria, e sua infantaria anda também montada, não pôde o seu exército ser perseguido pelo de Paz, cuja força principal é de infantaria; entretanto, a retaguarda daquele foi incomodada pela cavalaria ligeira deste, que tomou alguma cavalhada, gado e carretas.

§4º Em meu indicado ofício comuniquei a V. Exa. o como, por uma casualidade, tinha caído prisioneiro em mãos de Urquiza o General João [sic] Madariaga, irmão de Joaquim Madariaga, Governador de Corrientes. Nessa mesma ocasião apoderou-se também Urquiza dos papéis daquele. Talvez que inteirado, então, da aliança Paraguaia, do próximo reforço de mais três mil homens, e vendo, depois no dia em que tentou a batalha, a grande desproporção de forças que já havia, resolvesse por isso sua precipitada retirada.

§5º Creio que ela não pode ser explicada por outra maneira, e há mais um fato que me confirma nesta crença. Urquiza que por enquanto tem tratado ao seu prisioneiro João Madariaga com muitas atenções, fez com que este escrevesse ao seu irmão Governador, propondo-lhe condições de paz; e isto desde as vésperas de intentar sua retirada, fato que revela bem a posição em que Rosas e seus Chefes vão ficando.

O Governador Joaquim Mandariaga mostrou ao General Paz essa abertura, e respondeu dando esperanças no intuito de conservar a vida do irmão.

V. Exa. verá do documento nº 1 as condições de paz indicadas por Urquiza, que diz que esperará o resultado do outro lado do rio Corrientes. De tudo isto deu o General Paz igual conta ao Presidente em carta que este fez-me a graça de mostrar.

§6º Cabe aqui informar que, não obstante a honradez com que parece que o Governador Joaquim Madariaga se há portado a respeito da proposta de Urquiza, não há verdadeira e franca amizade entre ele e Paz, mas sim ressentimentos que já manifestei a V. Exa. em meus anteriores ofícios, o que é sabido pelo exército Correntino, e não deixa de ser nocivo.

§7º Do mesmo documento nº 1º coligirá V. Exa. a intenção de Paz de invadir Entre Ríos, e depois de ocupada passar o Paraná e marchar sobre Buenos Aires. Ele em sua nota nº 2º não o diz expressamente ao Presidente, mas parece confirmá-lo pelo empenho com que pede o reforço de uma nova coluna de três mil homens. Como refere-se a informações verbais, de que Gelly vem encarregado, e como este ainda não chegou, expressá-las-ei em seu tempo.

§8º No entretanto, o Presidente não aprova, nem deve aprovar por forma alguma, o temerário projeto de deixar descoberta a Província de Corrientes e Paraguai, e ir fazer a campanha em Buenos Aires, longe de todos os recursos, e no centro de todas as forças de Rosas. Qualquer movimento posterior de Oribe poria estes países indefesos em perigo. Tem-se mesmo muitos fundamentos para crer que Rosas procurará passar forças de Santa Fé para Entre Ríos, com o fim de reforçar Urquiza, atacar Corrientes, apoiar Oribe, dominar o Paraná, e cortar todas as relações da Intervenção com essa Província.

§9º Assim é que o Presidente já enviou o reforço de 1.500 homens, mas conjuntamente pediu a Paz que lhe comunicasse quais as suas vistas, e preveniu-o de que enquanto não recebia as informações de Gelly, pensava que não convinha de forma alguma tratar-se de passar o Paraná, ao menos enquanto não houvesse acordo com a Intervenção e valiosos auxílios dela. Ele desejaria mesmo que Paz se conservasse na fronteira de Corrientes, e somente na defensiva. Conforme as circunstâncias, poderá consentir na invasão de Entre Ríos, mas não na de Buenos Aires, exceto se se verificassem aquelas condições. Se Paz insistir, se não ceder, é quase fora de dúvida que o Presidente romperá a aliança.

§10º Para este rompimento há muitas razões e bastantes desejos. Corrientes não elevou, nem tem meios de elevar seu exército a dez mil homens como estipulou-se. O Presidente limita seus interesses em defender a República, e Paz tem outros mui distintos, e arriscados, quais são os de invadir Buenos Aires, e disputar o Governo da Confederação. Aquele desejaria muito a separação e independência de Entre Ríos e Corrientes, ideia que não perde de vistas, que quer incutir na Intervenção, e pela qual faria todos os sacrifícios que pudesse; Paz, pelo contrário, quer a integridade federal. Se ele, Presidente, tivesse ou tiver a seguridade de uma aliança com o Brasil, creio que não se demorará em retirar-se da aliança de Corrientes, e sim que o fará desde logo.

§11º Incluo uma outra comunicação do General Paz sob nº 3º; dela verá V. Exa. quanto diz sobre a Intervenção, e bem assim sobre o reconhecimento ad referendum da Independência Paraguaia pelo Ministro Ouseley. Também junto a cópia nº 4 de uma outra comunicação de Montevidéu dirigida ao Governo de Corrientes, e enviada por este ao Presidente; V. Exa. terá melhores e mais exatas notícias; pode, porém, convir que saiba quanto se escreve daquela Cidade.

§12º Chegou o comboio dos barcos mercantes a Corrientes, que fora qualificado de piratas pelo Decreto de Rosas. Sofreu 600 tiros de canhão. Consta, não sei com que veracidade, que Rosas armara muitas baleeiras em corso no rio Paraná que, por seus muitos riachos, ilhas e lagoas baixas, oferece excelentes proporções para o efeito.

§13º O vapor Aleto da marinha Britânica, que chegou a Corrientes em 26 de Fevereiro, sofreu também bastante fogo na altura de S. Lourenço, e perdeu alguma gente. Se Rosas continua assim, forçará talvez a Intervenção a ocupar Buenos Aires, o que pode ter terríveis consequências. O dito vapor trouxe ordem ao Fulton, que estava naquele porto, assim como aos demais vasos de guerra para seguirem para o rio da Prata, o que fizeram no 1º do corrente. Ficamos ansiosos por saber a razão ou fim desta medida, principalmente, por isso, que assim abandonaram todo o comboio, denegando-se a levar alguns barcos que já estavam prontos para baixar, e apenas prometendo que por um mês ou pouco mais voltariam a dar-lhes proteção para sua viagem.

§14º O Presidente espera comunicações dos Ministros da Intervenção; suas ideias, porém, e seus desejos continuam a olhar para o Brasil.

Conversando sobre a negociação do tratado de comércio, disse-me que desejava esperar a ver se poderia ser acompanhado do de aliança, que V. Exa. dizia em seu despacho (ostensivo) que ia ocupar a atenção do Governo de S.M. o Imperador. Oportunamente hei de falar-lhe de novo a respeito, para ver se está firme em esperar essa ulterioridade, ou resolve-se a expedi-lo desde já.

§15º Tratando-se, por incidente, nessa ocasião sobre nossos limites pelo lado do rio Apa, disse-me que desejaria muito que ele não fosse disputado, porque era posse não questionada, e linha muito natural e conhecida. Respondi-lhe que estava persuadido de que tudo se arranjaria amigavelmente; que a coisa era encontrar terreno suficiente para uma povoação Brasileira com proporções comerciais na costa do baixo Paraguai; que, a achar-se, podia ser fácil ao Brasil ceder porções de território, porque era mui rico dele.

§16º Espero as barcas canhoneiras de Matto [sic], os Oficiais, inferiores, e mais pedidos ao Conde de Caxias; e fico, por enquanto, muito contente com a retirada de Urquiza. Ficarei, porém, mais satisfeito quando receber uma solução de V. Exa. sobre a indicada aliança, ou ela seja reservada somente ao meu conhecimento e governo, ou seja ostensiva.

§17º Envio a V. Exa. os periódicos de Corrientes, e desta República; de um dos últimos V. Exa. verá que a Real Sociedade dos Antiquários do Norte[266] nomeou o Presidente seu sócio-Fundador.

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

O Encarregado de Negócios

José Antonio Pimenta Bueno

Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

carta[267] • 12 mar. 1846 • ahi 201/1/7

[Anexo] nº 3

[confid]encial

Assunção, 12 de Março de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Chegou a esta Gelly, que fora encarregado por V. Exa. de dar-me informações confidenciais sobre nossos importantes negócios, e futuro deles. Ouvi com toda a atenção quanto houve ele de expor, e procurei informar-me circunstanciadamente de tudo, ainda do que já eu sabia, [a] fim de formar, afinal, um juízo exato e compreensivo de nossas transcendentes e complicadas dependências.

É tempo, portanto, de comunicar a V. Exa. Minhas opiniões: eu passo a fazê-lo, com aquela franqueza, e lealdade, que o honrado caráter de V. Exa., e meu, exigem, e que a previsão demanda, para que enganadoras esperanças não nos iludam, e não sofram nossos grandes empenhos e interesses políticos por falta de medidas convenientes ou de inteira inteligência entre nos outros [sic]. As coisas de Corrientes de todo não me agradam, nem podem agradar-me; e em vez de prometerem um melhor futuro, encaminham-se mui claramente para um porvir de maiores desgostos e graves perigos. A Província está cheia de montoneiras[268][sic], e algumas numerosas. Esses salteadores estragam os restos das cavalhadas, que poderiam servir de algum recurso, e assolam todos os lugares por onde passam; desmoralizam completamente a população Correntina, que deve desejar uma mudança, qualquer, que restaure sua segurança, e preparam-nos males em todo o sentido. A guarda Paraguaia da tranqueira de Loreto encontrou-se com uma dessas numerosas montoneiras, e teria de bater-se se ela não disparasse. Em breve não poderei contar com a segurança nem ao menos dos correios e chasques[269]. Entretanto, a ação administrativa de Corrientes está inteiramente morta, quando devia dar providências, e enérgicas, a respeito. Parece-me de muita necessidade que V. Exa. destaque um ou dois esquadrões de cavalaria, que venham perseguir tais salteadores, limpar a Província e reunir cavalhadas, evitando-se assim que cresçam e sirvam depois de outros tantos auxiliares do inimigo, a quem já pertencem, e de quem em parte serão emissários. Se V. Exa. não tem atribuições para fazê-lo, e o Governo de Corrientes não quer verificá-lo, apesar de [tê-las], não sei onde ir buscar o remédio. O importante fato que acaba de ter lugar por parte de três Esquadrões da Cavalaria[270] Paraguaia é fato virgem entre os Paraguaios, e tão oposto à sua lealdade e exemplar subordinação, que não posso deixar de reconhecer claramente a origem de onde provém: é filho de sugestões de alguns Correntinos turbulentos, e de alguns traidores, que por aí se conservam com o único fim de derramar a desordem, e preparar a ruína do Exército aliado. Previ que alguma coisa apareceria nesse sentido, porém nunca esperei tanto escândalo. Hoje V. Exa. verá com quanta razão solicitei medidas preventivas de íntimo contato; e, entretanto, as cenas que temi vão aparecendo, e quiçá que se reproduzam em maior vulto. Nesta ocasião ordeno a meu filho que execute algumas providências de justa repressão, porém elas, de per si, só não acautelaram, quanto era para desejar, o espírito de corrupção que há de suflar-se sobre os incautos Paraguaios. V. Exa. coligirá que não acuso senão a moral desses Correntinos, ou traidores que referi; porém, coligirá também que recolherei por funesto fruto da aliança a perversão das opiniões do Exército Paraguaio! O Exército de V. Exa. está desmontado e, portanto, sem mobilidade, e além disso sofrendo outras faltas; e, entretanto, a administração de Corrientes não trata de reunir ao menos a cavalhada que reste pela Província, ou seja porque não pode, ou porque não quer, o resultado é o mesmo, e igualmente funesto. Desde o princípio declarei que eu não tinha e não tenho cavalhada, e que, se não podia contar com ela, nada se faria. Assegurou-se que podia contar com 60.000 cavalos; nessa confiança e boa-fé procedi; como é que hoje falta-se inteiramente ao estipulado, e deixa-se a cavalaria do Paraguai a pé? A primeira arma do soldado de cavalaria é o seu cavalo; a cavalaria a pé está vencida, como pode pretender-se que eu sacrifique o exército desta República? Estou informado de que V. Exa. tem encontrado omissões, oposições, ou contradições em outros pedidos seus.

Se ao momento em que o inimigo se retira vencido, tal sucede, o que devo esperar na presença do mais pequeno revés?

O sucesso do dia 4 de Fevereiro (a prisão de D. João Madariaga) tem tido resultados morais de grande e deplorável valor.

Conto com a honra do Sr. Governador Madariaga, mas não basta isso. Há uma impressão popular e militar que não depende dele só. Não quero concordar com as imputações que muitos fazem ao Governo Delegado[271], e a outros funcionários públicos.

Não quero ver traições, nem traidores protegidos. Não quero analisar fatos, nem qualificar personalidades. Basta apontar sucessos públicos, e notórios, e pesar suas consequências necessárias. Todo o exército e gente de Corrientes sabe das propostas de Urquiza para transigir, e grande parte ilude-se com esse ardil. Há fatos administrativos que têm animado muito tais ilusões. Temo sumamente pela moral dos Soldados Correntinos, e não estranharei suas deserções, e outros resultados. O Silêncio absoluto a respeito deixará cada um formar o juízo que queira, e a opinião se desvariará de cada vez mais! V. Exa. está bem informado de tudo a respeito; é desnecessário estender-me. Basta acrescentar que um antigo expresso de nossas estipulações me dava direito de esperar que se me revelassem todos os manejos de Urquiza, e que a administração de Corrientes nenhuma palavra me há dito. O Governo Delegado, e mui próprio amigo o Sr. Governador Madariaga, cessaram sua correspondência comigo, de sorte que se passam muitos outros fatos, e notícias, que me convinha saber, e que só sei por meios particulares; como posso deixar de sentir-me, temer alguma desinteligência ou explicar semelhante marcha? Pois que esse exército e campanha são por acaso estranhos a esta República? Os atos da Intervenção, movimentos dos seus vapores, hostilidades de Rosas sobre eles não afetam seus interesses? Por nossa aliança Corrientes obrigou-se a esforçar-se para elevar seu exército a dez mil homens, entretanto este nunca passou de cinco, quando eu o supunha ao menos de sete, e pelo que vejo esses cinco se irão reduzindo diariamente. O Congresso Correntino esteve a reunir-se com vistas muito significativas; um dos Secretários desse Estado demitiu-se por desgostoso; a Província está dividida em partidos; e o de Rosas impune, senão protegido, ganha forças; o total silêncio no interior e exterior indica o que resta a esperar, desde que as circunstâncias possam ameaçar-nos. Omitirei outros por menores graves, porém pessoais, e que, portanto, poderiam ser muito desagradáveis; e concluirei de tudo quanto tenho dito, e mais que vou expressar, que por enquanto estou na opinião de que V. Exa. não avance de maneira alguma sobre Entre Ríos, e conserve-se nessa fronteira em defensiva, aguardando ulterioridades que devem clarear o futuro e evitar formidáveis perigos. Para a invasão de Entre Ríos e passagem do Paraná devemos obter primeiro algum compromisso solene com a Intervenção. Sem ele, cumpre contar com a deserção de muitos Correntinos e defecção de alguns, com sua má vontade desde que saírem de sua Província, com as sugestões e cizânias promovidas da parte de Urquiza, com o perigo de sermos abandonados pelos Ministros Interventores depois de colocados em lugares ou posições arriscadas, enfim, com a impossibilidade de obter vitória decisiva e terminante. Pelo contrário, com tal compromisso teremos não só auxílios materiais do seu exército de terra e armada, porém, e sobretudo, força moral irresistível, que evitará todos aqueles perigos, retificará todas as ideias e extirpará os partidos traidores; teremos vitória e futuro certo e seguro. Para que, pois, apressar os acontecimentos extemporaneamente?

Se na atualidade marchamos sobre Entre Ríos, ninguém nos segura os acontecimentos que terão lugar em Corrientes. Ainda quando ocupemos Entre Ríos, não tiraremos daí fruto, se não estivermos já habilitados a deixá-la bem guarnecida e segura, em termos de não temer reações, nem forças destacadas de Oribe; e, além disso, se não nos acharmos prontos a passarmos desde logo o Paraná. Enquanto aguardamos os sucessos, instruiremos nosso exército e veremos o que pretende a Intervenção, sobre o que devo dar a V. Exa. algumas informações confidenciais.

Um negociante Inglês revela em segredo que há dados para crer que o novo Ministro Britânico transija com Rosas, e isso coincide com os temores que Holtom[sic][272] manifestou a Gelly, e pelos quais desejara, que em Maio estivessem Buenos Aires ocupado e Rosas vencido, para que a tal transação não pudesse efetuar-se.

Os Ministros e agentes de Rosas em Londres trabalham quanto podem; a energia do Ditador repousa sobre semelhantes esperanças; a Intervenção ainda não tem forças de terra capazes de desafrontar a Cidade de Montevidéu, quanto mais para dar-nos auxílios suficientes em Buenos Aires. Tudo se acha em estado provisório, e os próprios Interventores fogem por enquanto de franquearem-se conosco, e querem repetir as cenas passadas de Montevidéu e Lavalle[273]. Seus passos puramente pessoais, e misteriosos, e seus auxílios condicionais bem demonstram que eles mesmos se receiam de seus Governos, e temem mudanças, ou modificações políticas, em vez de esperar seguros por auxílios certos. Ninguém sofre mais com a tardança do que esta República, que bem desejara poupar os sacrifícios que está fazendo, e que serão tanto mais penosos quanto mais duradouros; porém, do que ela cuida é de segurar a vitória sem reparar em mais ou menos algum tempo. Corrientes é Província da confederação quer triunfe, quer seja vencida. O Paraguai é nacionalidade independente; precisa triunfar por força, custe o que custar. Quer Corrientes transija, quer não transija com Urquiza, ou Rosas, o Paraguai de[ve] continuar a guerra até obter o reconhecimento de sua independência, ou perecer de todo. A diferença será de fazê-la com ou sem a aliança de Corrientes; e casos há em que preferiria fazê-la de per si só. Quando V. Exa. tentou retirar-se do Exército, e entendi esse perigo quase infalível e, portanto, a aliança rota, já resignei-me a continuar na guerra por parte somente desta República; já me havia deliberado a pedir a V. Exa. sua preciosa cooperação nesse sentido; cooperação que ainda peço para qualquer hipótese em que V. Exa. por suas próprias inspirações possa por acaso efetuar esse passo, que por outra face sentirei. Não quis expressar, nem me demorarei sobre este assunto, que, entretanto, é pensamento definitivo, porque razões de delicadeza não me o permitem; agora indico somente para que V. Exa. avalie o grau de decisão absoluta e indeclinável em que estou, e da qual não devo nem posso afrouxar, porque certamente não sou traidor à minha pátria, nem hei de enquanto viver deixar de pelejar por sua liberdade e independência. Estou cansado, e apurado[274] por soltar já e já o chasque que vai escoltado fortemente. V. Exa. terá a bondade de responder-me francamente, como nosso caráter leal exige. Ainda quando nossas opiniões divirjam em alguma coisa, não devemos por isso ter a mais pequena ideia de ressentir-nos, antes sim de convencer-nos. No entretanto, susto a remessa da 2ª Coluna, que já estava a embarcar-se, e que as sensíveis coisas de Corrientes, e muitas circunstâncias que tenho exposto, aconselham demorar. No entretanto, também vão meus Agentes a Montevidéu a ver se podem dar-nos algumas seguridades, e finalmente, no entretanto, veremos o que dão de si os projetos de Urquiza e esses movimentos que ao longe se anunciam dos Argentinos emigrados em Bolívia. Espero que V. Exa. fará inteira justiça aos meus graves cuidados, e aos sentimentos de fina consideração e amizade com que sou etc.

ofício • 08 abr. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 10

1ª via

reservado

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 8 de Abril de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Recebi o Despacho reservado de V. Exa. nº 2 de 3 de Fevereiro p. p.[275], que respondeu ao meu ofício reservadíssimo nº 26 de 23 de Setembro de 1845, com o qual havia eu levado à presença de V. Exa. o projeto de aliança pretendida, e depois verificada pelo Governo deste Estado com o de Corrientes.

Entre outras coisas que V. Exa. expressa nesse seu citado Despacho são preferentes

1º, a declaração de que seria inadmissível a garantia desse tratado por parte do Brasil, e que conviera poupar ao Governo Imperial o dissabor de não prestar-se à solicitação dela; 2º, que a guerra que o Paraguai empreende pode ser-lhe fatal; 3º, que V. Exa. não quer em caso algum o abuso da confiança depositada em mim por este Governo, embora daí resultasse benefício para o Brasil, e que empregando eu a verdade nos meus conselhos poderia ter melhor orientado este Governo; 4º, e finalmente, que convinha que eu houvesse procurado desvanecer ou atenuar a ideia dominante no Presidente, de que sem navegação não há independência para o Paraguai, e fazer-lhe ver que cumpre esperar por negociações.

§1º garantia. Quanto à garantia, direi que quando houve lembrança dela em Setembro p. p., a política do Brasil em relação aos negócios do Rio da Prata parecia se não de guerra, ao menos misteriosa e incompreensível, não só ao Presidente deste Estado, e a mim, como também à imprensa Argentina, Oriental, Brasileira, e até à própria Câmara de Deputados do Império. V. Exa. tanto o reconheceu, que julgou conveniente retificar a opinião geral e manifestar qual fora essa política, e missão do Visconde de Abrantes[276]. Portanto, não é de admirar que, degradado neste deserto, pensasse nesse tempo que ainda era possível a intervenção do Brasil no Rio da Prata, caso em que haveria rompimento com Buenos Aires. Desde então pudera ser que V. Exa. julgasse admissível a garantia, que fica referida, e não julgasse objeto de dissabor. Assim, o Presidente, como eu, estávamos bem certos que ela não seria aceita se não nessa, na outra hipótese, em que o Brasil tivesse de decidir-se por si mesmo, ou houvesse de cooperar ativamente na decisão dos negócios do Prata. Em todo o caso, a garantia não seria pedida sem que V. Exa. previamente aquiescesse. Os fatos demonstram a exatidão do que digo. Observe V. Exa. que, no referido ofício nº 26 e nota do Presidente que o acompanhou, nem ele, nem eu pedimos a aceitação da garantia; minhas palavras foram as seguintes: “qualquer Governo poderia dirigir ao de S.M. o Imperador o pedido que se contém no artigo secreto nº 3º. V. Exa. determinará a respeito o que convier, e dar-me-á insinuações se julgar necessárias”. Observe mais, V. Exa., que em ofício reservado nº 30 de 5 de Dezembro segunda e última vez em que falei a V. Exa. a respeito dessa garantia, muito longe de pedi-la por parte de alguém disse “que qualquer Estado, Província, partido político ou entidade boa, ou má, pudera solicitá-la sem que por esse ato comprometera ao Governo, a quem pedisse; que V. Exa. decidiria como lhe aprouvesse; que fora lembrada, para o caso de que o Brasil tomasse parte ativa e material nos negócios do Prata, que pressupunha aliança ou guerra, e não neutralidade”. Acrescentei ainda, que havia precedido o Memorandum, que enviava; que estava por ele prejudicada, desde [que] V. Exa. assim o julgasse; que V. Exa. notaria que o Presidente não a pedia, e que era natural que não pedisse, exceto se inovações abrissem novas relações entre o Império e o Paraguai; que pensava, portanto, ser escusado dizer mais a respeito. Eu pudera ter acrescentado que o Presidente desde o princípio esteve sempre na inteligência de todo o exposto. Observe finalmente V. Exa. que segundo esse artigo 3º a aliança independia de tal garantia; que o General Paz, nem o Governo de Corrientes lembraram-se de pedi-la, nem o fariam porque assentaram de acordo com o Presidente; que este solicitaria, e somente no caso de ver que poderia ser aceita.

Em conclusão, tenho demonstrado que a indicada garantia não foi, não é, nem será jamais pedida, e que, portanto, não terá lugar o dissabor que V. Exa. temera. Ela seria demandada e prevaleceria somente no caso de que V. Exa. julgasse-a admissível ou útil; segundo a política [...] misteriosa do Brasil, era um auxiliar posto a sua disposição, sem prejuízo do Paraguai em caso algum e, porventura, de vantagem para o Império, conforme as circunstâncias.

§2º aliança e guerra. Para V. Exa. avaliar com justiça, e retificar suas ideias a meu respeito, é preciso volver ao mês de Setembro de 1845, e colocar-se não nessa Corte, centro de todos os esclarecimentos e consciência da vontade e política Imperial, sim na Cidade da Assunção, desprovido de instruções, ignorante da verdade, e adstrito a obrar em conformidade dos únicos dados possuídos e impressões que prevaleciam. O Paraguai sofria um bloqueio absoluto, seus frutos perdiam o valor; Rosas tinha-lhe declarado que não havia meios de conciliação e paz, senão a incorporação; sua vontade ditatorial não retrograda; ele havia proscrito os produtos Paraguaios em todos os mercados Argentinos, e Orientais, e protestado contra o reconhecimento da independência Paraguaia, aparelhava a invasão de Corrientes, precursora da do Paraguai; em suma, a guerra já existia da parte dele, e o Presidente contava, e conta com ela por um modo que não admite contradição, e que eu suponho exato. De outro lado, a Intervenção Europeia aparecia no Rio da Prata, prometendo conter os excessos do Ditador e reestabelecer a ordem e paz, embora com seu interesse, e o Presidente não via outro clarão de esperanças. O Brasil nem ao menos respondia às propostas que lhe foram feitas para uma aliança; ele não ministrava garantia alguma. Neste estado de coisas, o que devia fazer o Paraguai? Conservar-se mudo e quedo, sofrendo as hostilidades que preparavam sua ruína; repelir por seu silêncio, ou de outra arte, toda a simpatia; não interessar de forma alguma a que lhe dessem auxílios; deixar conquistar Corrientes; esperar que se ultimassem os negócios do Prata sem memória sua, ou com a exclusão de sua sorte; e aguardar, por fim, que Rosas, desembaraçado, viesse completar a incorporação? Quem lhe valeria então? O Brasil? Devo dizer a V. Exa. que o Presidente já não contava, e hoje muito menos espera isso. Disse-me que se Rosas ocupar o Paraguai, ninguém há de vir pô-lo para fora. Ainda quando fosse somente para sua defesa interior, precisava aprontar e instruir o seu exército; pedira instrutores a V. Exa. e não obtivera nem sequer uma resposta!

O que devia fazer pergunto de novo? [sic] O Presidente entendeu que era de necessidade aceitar a guerra que Rosas lhe opunha; que aliando-se a Corrientes aumentava suas forças, exercitava seu exército, chamava as vistas da Intervenção em apoio de sua causa, e talvez constrangesse Rosas a uma acomodação; em suma, que se não firmasse a independência da República na atualidade da crise, não teria esperanças algumas em que confiasse.

Assim disposto, perguntou-me minha opinião. Hesitei em manifestá-la, e respondi que em matéria tão grave, sem instruções, ignorando a política que o Governo Imperial pretendia seguir, e o verdadeiro estado dos negócios do Rio da Prata, via de um lado os perigos de sua resolução, e de outro a necessidade que tinha de obrar; que, portanto, não me animava a emitir opinião alguma; que temia errar em assunto tal, porque ser-me-ia muito doloroso. Finalmente, que lhe pedia que refletisse maduramente e seguisse suas próprias inspirações. Suspeitava que portando-me assim, o resultado fosse decidir-se pela afirmativa, como era natural, pois que sua opinião era essa, e se todo o esforço empregado em contrário talvez não pudesse alterá-la, menos mudança sofrer[i]a quando não encontrasse viva contrariedade. Perguntará talvez V. Exa. porque não opus uma contradição decidida? Passo a responder com a energia da convicção e da verdade.

Não o fiz porque então não via uma só razão que me aconselhasse a isso. Achava os argumentos do Presidente sem resposta, e em seu lugar é bem provável que fizesse o mesmo. Quem conhece a Rosas penso que deve estar certo que ele não reconhece a independência Paraguaia sem ser vencido.

Nenhuma circunstância apresentava-se tão boa. Devia julgar indiferente que ela fosse fundada com ou sem auxílio da Intervenção e Corrientes; o que cumpria é que fosse fundada. Podia ser até um meio mais pronto de paz. Se instasse em contrário, se por isso cedesse depois [e] forças de Rosas conquistassem Corrientes, invadissem o Paraguai ou o pusessem em perigo sem que o Brasil o socorresse, eu teria horror de meu próprio conselho. Perguntará V. Exa. e por que o Brasil não socorreria? A resposta é simples: Não tinha, e até hoje não tenho seguridade alguma para assim pensar. A única expressão que a respeito recebi no Despacho que respondo é hipotética e condicional [:] “o único caso de guerra com a Confederação pudesse ser etc.” Se se tem julgado prudente não firmar esse princípio mediante uma aliança, como hei de contar com ele de graça?

Em consequência, como e por que teria eu ânimo de empenhar vivas instâncias contra a resolução do Presidente?

Apesar disso, observe V. Exa. os termos em que me expressei em meu ofício reservado nº 30, de 5 de Dezembro, §17, que já devia estar em suas mãos quando V. Exa. assinou o despacho a que me refiro. Instei que era preciso que Sua Exa., em sua sabedoria, se recordasse de minhas reflexões anteriores, que tal aliança forneceria um novo pretexto a Rosas para fazer a guerra ao Paraguai, que havia inculcá-la como união com o partido de selvagens unitários, lançar em cima todo odioso que pudesse e, enfim, aproveitar uma melhor aparência para intentar a conquista. Observe V. Exa. que tais objeções não produziram efeito; talvez houvesse mais firmeza do que eu mesmo supunha. Como Hopkins aqui chegasse, e oferecesse a mediação dos Estados Unidos, e ainda não estivesse [feita] a aliança, procurei então com mais vigor ver se demorava esse passo, ao menos até saber-se dos resultados da mediação, e nada consegui. Obtive somente que se me perguntasse se prometi alguma garantia por parte do Brasil. Obtive demais o memorandum que enviei ao Governo Imperial fazendo cessar todas as relações anteriores.

Pode bem ser que se opusesse com vigor minha contrariedade logo que despertou esse pensamento, houvesse conseguido outro resultado; mas repito: não tinha razão nenhuma para fazê-lo. Inclinava-me antes à mesma opinião do Presidente; vacilava somente por temor, e se não me expressava claramente era porque não queria responder em tempo algum pelas consequências de um negócio tão grave, em que eu mesmo não sabia deliberar-me, e muito menos dar conselho seguro. Assim é que ainda quando julgasse, e julgue, que Rosas procuraria e procurará em todo o caso a incorporação, que fazia e fará guerra infalível e que a aliança pudera ser proveitosa, nenhuma só vez votei por ela; conservei-me sempre em posição tal, como disse a V. Exa., que o Presidente desde o princípio até hoje deve julgar-me descontente com sua decisão, em vez de satisfeito.

Tenho exposto leal e conscienciosamente os motivos de minha conduta; eles foram os mais puros e os mais honrados; quaisquer que sejam os resultados, não perderam esse caráter.

Os primeiros resultados começaram a corresponder aos desejos do Presidente. Se não fora a aliança, Urquiza atacaria ainda mais depressa a Província de Corrientes, e em vez de retirar-se em fuga, já estaria de posse dela, ameaçando o Paraguai. Jamais proporia a transação que propôs.

Desinteligências entre os Madariagas e Paz, principalmente as que nasceram da dita proposição de Urquiza, farão provavelmente cessar a aliança, e repor as coisas no estado anterior; mas já disse, que os resultados não são os que devem qualificar os fatos.

Depois que tudo estava consumado, em Fevereiro deste ano recebi os primeiros Despachos de V. Exa., que me induziram a crer que o Governo Imperial não gostaria da aliança de que trato. Desde então, como não se curava mais de saber qual minha opinião, e sim de governar-me segundo o pensamento do meu Governo, que devia considerar o mais sábio tanto a bem do Império, como do Paraguai, senti não ter feito quanto pudera para ver se obstava a dita aliança. Por isso, e só por isso V. Exa. terá notado em meus últimos ofícios alguma alteração em minhas ideias e esperanças a respeito, alteração que tais desinteligências aumentaram.

Em conclusão, repetirei que qualquer que seja o pensamento de V. Exa., quaisquer que sejam os resultados, bons ou péssimos, meu procedimento acertado ou errado foi o mais puro e leal que um homem honrado pode ter, e creio-me com todo o direito de ser acreditado.

§3º abuso de confiança, é verdade! À face do que ingenuamente tenho exposto, com que espécie de sentimento poderia eu ler as seguintes palavras de V. Exa.?

Muito longe está o Governo Imperial de querer em caso algum o abuso da confiança que em Vossa Mercê tem depositado o Governo Paraguaio, embora daí pudesse resultar algum benefício para o Brasil. O Governo crê que empregando Vossa Mercê a verdade nos seus conselhos poderia ter melhor orientado aquele Governo, a quem falecem as necessárias luzes e conhecimentos dos seus interesses!

À vista destas expressões que escaparam a V. Exa. em um momento de distração, o que quer V. Exa. que eu pense ou creia?

Devo ver aí uma prevenção ou uma acusação? Se é uma prevenção direi que é mais que ociosa, e que se V. Exa. me conhecesse certamente não escreveria, porque ainda assim ela não teria só esse caráter. Se é uma acusação, então é muito injusta e degradante. Em todo o caso, eu não preciso que se me recomende, que não abuse da confiança em mim posta, e que não falte a verdade. Em todo o caso, tais frases contêm ou podem conter uma formal injúria, para a qual não reconheço em V. Exa. fundamento, nem direito algum.

Digo que contêm ou podem conter porque fico e devo ficar em dúvida sobre as intenções e distração de V. Exa.; aliás, cumprira repelir mui vigorosamente e, se não fizera, seria eu indigno de ocupar este ou outro qualquer cargo no serviço de S.M. o Imperador. Seria uma acusação de desonra, e eu não devo nem quero persuadir-me disso.

Partindo, pois, do princípio de que houve inteira irreflexão e notável descuido de V. Exa. e, de outro lado, de que estou aqui servindo ao meu Augusto Soberano, que É sempre justo, não faltarei jamais ao decoro que devo, nem ao zelo por seu serviço, e procurarei retificar quaisquer ideias distraídas.

V. Exa. notou que eu dissesse que julgava o tratado de aliança útil ao Brasil, e necessário ao Paraguai, por que quis daí concluir que eu sacrificava o Paraguai ao Brasil? Se tal foi, observe V. Exa. que nesse mesmo ofício dei a causal. Útil ao Brasil porque destinava-se a assegurar a independência desta República, que em minha opinião é para ele de sumo valor; necessária ao Paraguai, porque parecia o meio mais seguro de firmar sua existência Nacional.

Tenho pensado, tenho procurado coligir de onde ou de que poderiam nascer tais expressões de V. Exa., a não ser de muito sensível irreflexão! Será por que lhe tenho enviado alguns documentos com exigências ou significações de reserva? Será por alguma tática empregada para conseguir fins justos sem que tal meio tenha caráter indecoroso, ou por que será?

Pois bem, seja o que for, direi sempre a V. Exa. que na remessa desses documentos não há abuso algum de confiança; dão-se circunstâncias que quando informado delas V. Exa. o reconheceria, independentemente de minha asserção; tenho tido por vezes, e sem limitação, permissão para comunicar ao Governo Imperial o que convier dos documentos que me são confiados; a delicadeza, e só ela, inibe que alguma vez eu individualize algum. A reserva, que direta ou indiretamente peço, tem em vistas não só esta razão, como outra superior; “não faria mal que o Presidente soubesse que V. Exa. recebeu tais documentos, mas ele jamais quereria que as pessoas que lhe os dirigem fossem disso sabedoras”. Quanto ao mais, eu pensava que nessa Corte ainda se sabia que o Paraguai é o Paraguai. Ele tem, é verdade, mudado muito, mas ainda tem muito, e muito, que mudar! Não deixa de ter inteligência, mas tem falta de uso de administração e política exterior e, sobretudo, graves prejuízos, alguns fatais, e que só a ação do tempo há de corrigir. Em tais circunstâncias, o que devo fazer? Afrontá-los, e criar desinteligências, ou romper? Se tais expressões referem-se unicamente ao fato da aliança e guerra, a resposta que dei no §2º não sofre réplica. Se se colige alguma cooperação minha, por crer-se que tenho parte em alguns escritos, direi que posso algumas vezes cooperar, e tenho coadjuvado em atos que desejara não fossem adotados! Se não posso fazer todo o bem possível, por que não faria aquele que se pode? Devo preferir o princípio do pessimismo? Contribuirá ele para dar crédito a este Estado, e segurar sua Independência?

O Paraguai é uma singularidade em todos os sentidos; governo-me aqui por um modo que não o faria em nenhuma outra parte; e em resultado de meus sacrifícios, colherei o descrédito? Posso, e creio ter errado; o que se segue? é que não tenho a capacidade necessária para esta missão; ora, eu hei pedido com excesso minha demissão, portanto não posso ser deprimido.

Fica-me o mais justo ressentimento e o único consolo de minha consciência; além do mais, ela segura-me que desejo a felicidade do Paraguai e que sou incapaz de traí-lo. O Presidente deste Estado far-me-á essa justiça.

§4º a navegação. A independência real e duradoura do Paraguai está ligada indissoluvelmente com a navegação do Paraná; é possível uma coisa sem outra por algum tempo, se Rosas deixar-lhe aberta a estrada de terra para S. Borja, e, por mais algum, se debaixo da bandeira Argentina pudesse levar seus frutos ao rio da Prata. O Presidente concebe isso, mas no entretanto pergunta “se nesse intervalo a República for invadida, alguém auxiliará valiosamente sua independência?” Esta é a questão duplicada por que ele combate, que eu não sei responder, que não sei nem para mim mesmo, e que, aliás, poderia ter-me orientado muito melhor. Sem esse conhecimento posso enganar-me, e enganar, e não quero faltar a verdade, e muito menos abusar da confiança em mim depositada.

Fico inteligenciado do mais que se contém no Despacho de V. Exa., de quem este ofício deverá fazer parte sempre em qualquer tempo e lugar.

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

ofício • 09 abr. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 12

[...] via

reservado

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 9 de Abril de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

O Presidente deste Estado disse-me que, visto estar resolvido a recolher o exército Paraguaio que se achava em Corrientes, não necessitava mais dos instrutores Brasileiros e que, portanto, me pedia que providenciasse para que não viessem, e que agradecesse a V. Exa. esse sinal de amizade e interesse.

Em consequência, assim o comunico a V. Exa. e, outrossim, que consequentemente dirigi ao Presidente da Província vizinha de S. Pedro do Rio Grande do Sul o ofício constante da cópia inclusa.

Parece-me que o Presidente, cuja ansiedade não está em meu poder moderar, e pela qual, sem a maior injustiça, não posso de sorte alguma responder, de dia em dia torna-se suspeitoso da política do Brasil. Presumo que como vai de todo desesperando da aliança que mais que muito desejava, e como, fora desse caso, não quereria aqui militares Brasileiros, por isso, ora recusa aquilo que ele mesmo muito quis e pediu. Talvez que seja bem útil sua resolução para obviar as reclamações de Rosas pela prestação de tais Instrutores, visto que, em vez de terem vindo antes da declaração de guerra, por sua tardança chegariam depois, o que alterava as circunstâncias. Como ele naturalmente não considera nem examina, tanto o que convém ao Brasil, como o que convém ao Paraguai, como seu Governo e país têm algumas faces muito singulares, não admirarei se chegar a vacilar a harmonia que entre nós há, apesar de que ela se conserve, por ora, sem alteração.

Quanto mais os fatos contrariam seus desejos e esperanças, tanto mais se impacienta e aflige. Presumiu que obteria apoio da Intervenção, por isso, e em vistas de preparar os meios e interessá-la pela presença de um exército forte, aliou-se com Corrientes; desfez-se essa aliança e a Intervenção conserva-se muda e misteriosa, sem prometer-lhe nada. Contou sempre e conta com a guerra de Rosas, e quer ver uma vitória certa, e não vê.

Expondo isto, não tenho em vistas alterar ou apressurar a política do Brasil, e só, sim, prevenir a V. Exa. da verdade e de qualquer passo que eu dê. Hei de esforçar-me por conservar toda a harmonia e cordialidade; mas como conheço a ansiedade e algumas vezes mais que impaciência, que há, não posso assegurar uma delicadeza constante, e eu por forma alguma sofreria a [falta] dela.

Os costumes do país, o hábito do poder o mais extenso, os modos de considerar as maneiras por forma diversa do que nós outros, calaram-se e modificaram-se, até hoje, em minha presença, e eu não consentiria o contrário.

Em tal caso contrário, e para evitar algum desagrado, eu dissimularia e, sob algum pretexto especioso, me retiraria.

Deus guarde a V. Exa. muito anos

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

[Anexo]

Cópia

Assunção, 9 de Abril de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Como o Presidente deste Estado não precise mais de Instrutores, e por isso pediu-me que deixassem de vir os que eu havia solicitado por efeito de sua requisição, apresso-me a comunicar a V. Exa. o exposto para que fique sem efeito quanto pedi ao Governo de V. Exa. a respeito de oficiais e inferiores em meu ofício reservado de 28 de Janeiro do corrente ano.

Deus guarde a V. Exa.

O Encarregado de Negócios

(Assinado José Antonio Pimenta Bueno)

Exmo. Sr. Presidente da Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul

ofício • 15 abr. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 13

[...] via

reservado

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 15 de Abril de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

V. Exa. terá coligido de meus últimos ofícios as ideias que começavam a manifestar-se de parte do Presidente deste Estado a respeito de sua aliança com Corrientes, vista a marcha que ela seguia. Principiava a não corresponder a suas esperanças pelas seguintes razões: 1º, desinteligência entre Paz e Madariaga; 2º, Paz deixava entrever que mais curava de ir fazer a guerra sobre Buenos Aires, como exigiam seus interesses pessoais, do que guardar Corrientes e Paraguai; 3º, o Governo de Corrientes não elevava seu exército à força estipulada; 4º, a proposição de paz feita por Urquiza a Madariaga, e que o General Paz suspeitava que fosse aceita, acabou o rompimento.

V. Exa. tem, por meus anteriores ofícios, conhecimento dessa proposição. Ela foi renovada, e Madariaga continuou em tal correspondência. Afiançava, entretanto, sua fidelidade a Paz, mas este exigia a cessação formal de toda negociação a respeito e definitiva rejeição, ou sua retirada. Tiveram uma entrevista, porém, em vez de entenderem-se, separaram-se em maior desarmonia.

Desde então, Paz assentou de romper por um lado qualquer, e procurou chamar o Presidente a suas vistas. Madariaga procurava outro tanto. O Presidente, posto que visse que a aliança não podia de forma alguma continuar mais à face de tais circunstâncias, conservou-se em reserva e expectativa. Entretanto, deu instruções a seu filho, Comandante do Exército Paraguaio, para conservar-se neutral, e recolher-se à costa do Paraná, se fosse conveniente.

Paz entendeu-se com o Congresso de Corrientes, que se reuniu extraordinariamente, e pôs-se em luta com Madariaga; além disso, procurou seduzir o exército Correntino, e tramar a deposição de Madariaga do Governo. O Congresso decretou a destituição do dito Governador, e Paz mandou uma força para verificá-la. Esta, assim como quase todo o exército Correntino, abandonou-o, e veio unir-se a Madariaga, que dissolveu o Congresso e decretou a demissão de Paz do comando do exército Correntino. Os Deputados que se tinham declarado contra Madariaga fugiram para esta República, em cuja fronteira acham-se asilados. Paz vem apresentar-se ao Presidente com o intuito de justificar sua conduta, ou, talvez, ver se por aqui fica, ao que parece que encontrará oposição por parte deste Governo.

Toda a Província de Corrientes está, ou parece estar, de acordo com Madariaga, que protesta sua fidelidade e inculpa a Paz. Veremos a verdade.

O dito Governador procura convencer o Presidente da lealdade de sua conduta. Este parece que não pretende romper com aquele; espera-se um Enviado Correntino. Entretanto, o Presidente está firme em recolher seu exército, e dar por acabada, como de fato se acha, a aliança. Em poucos dias, o dito exército estará sobre o Paraná.

No meio disto, não se sabe ao certo até que grau deva crer-se ou contar com a transação entre Madariaga e Urquiza, e menos com a promessa deste a respeito do Paraguai. O Presidente não tem confiança alguma nesta última parte. Somente o tempo mostrará a realidade das coisas. O Enviado Correntino dará algum esclarecimento.

Estes sucessos, talvez, contrariem ainda mais os esforços de Mr. Hopkins, e ministrem decidida vitória a Urquiza.

Tenho cópia de toda a correspondência que houve sobre tais assuntos, e não envio a V. Exa. porque não adianta mais do que, em resumo, hei exposto. Está, portanto (pois assim conto) o Paraguai desprendido da aliança que tanto desagradou, e restituído a seu estado anterior. O simples fato da declaração de guerra pouco importa; ela ainda não passou de defensiva, e Rosas, com ela ou sem ela, teria e terá a mesma política a respeito desta República.

V. Exa., se julgar conveniente, resolverá se é possível uma aliança com este Estado meramente defensiva, e para o único caso de sua independência, prescindindo da navegação. Não sei se o Presidente contentar-se-ia com esta restrição, entretanto, seria provável sua aquiescência. Não quero falar-lhe nisso, nem em promessa alguma, sem prévia autorização. O Governo Imperial não tem comprometimento algum com ele, e eu não criarei sem conhecer de antemão sua política.

Posteriormente, serei mais circunstanciado, se novos esclarecimentos ou fatos o exigirem.

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

ofício • 23 maio 1846 • ahi 201/1/7

Nº 18

[...] via

reservado

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 23 de Maio de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Cumpro o dever de informar sobre o êxito da missão com que foi a Buenos Aires o Agente dos Estados Unidos E. A. Hopkins, e assim mais sobre algumas outras últimas notícias.

§1º Como o Presidente deste Estado tivesse a bondade de confiar-me a leitura dos documentos que incluo[277], e parecem-me importantíssimos, pedi e obtive faculdade para transmitir cópia deles, como coisa minha, reservada e confidencialmente.

O documento que vai indicado pela letra A é cópia da carta que Hopkins dirigiu ao dito Presidente. Os que vão designados pelos nos. 1, 2, 3 e 4, que instruem essa carta, são as categóricas e soberanas manifestações da política arrogante e invariável do Ditador de Buenos Aires a respeito assim do Paraguai, como do Brasil. Sua expressíssima linguagem, quer seja calculada para encobrir as dificuldades e perigos de sua situação, quer insuflada por esperanças de alguma transação prestigiada, ou somente por sua indomável obstinação, é tão instável e peremptória, que excita necessariamente toda a atenção, e demanda também inteira previsão. Depois de tais manifestações, Rosas não poderá ceder em tempo algum sem descer aos mais baixos degraus da fraqueza, vergonha e humilhação.

§2° Em sua carta, A. Hopkins, apesar de ser um dos maiores amigos e cegos admiradores de Rosas, para não iludir o Presidente deste Estado, ocultando a verdade, ou as suas convicções, confessa que as expressões de cordialidade da parte do Ditador são simultaneamente estéreis e dolosas, não tendo outro fim senão de ganhar tempo, e aumentar a alucinação de Mr. Brent; que impróprio ele, Mr. Hopkins, para compreender palavras de uma natureza e ações de outra, e perdidas todas as esperanças, retirara-se de Buenos Aires; que as exigências de Rosas são agora ainda mais arrogantes que de antes, termos em que chegou a temer rebaixar a dignidade dos Estados Unidos e do Paraguai, se por mais tempo agitasse a oferecida mediação; finalmente, conclui que o Presidente não deposite mais confiança alguma na mediação dos Estados Unidos, considerando-a inefetiva, e que desenvolva sua política, como se aquela nunca existira[278]. Certo que Hopkins não podia ser mais claro e significativo.

§3° Os documentos nos. 1 a 4 também não exigiam menos. Eles dispensam comentários; lendo-os V. Exa. ficará plenamente satisfeito. Prescindirei dos primeiros e último, mas suscitarei alguns reflexos sobre o 3º. Se atende-se à dureza e veemência da resposta que Rosas manda dar por Guido[279] a Mr. Wise, acerca de seu Memorandum, que outrora V. Exa. transmitiu-me em cópia reservada, parece que não pode repelir-se por modo mais arrogante as esperanças da independência Paraguaia, nem a outras indicações de um Ministro dos Estados Unidos. O excesso da repulsa e desengano estende-se ao ponto de faltar mui positivamente até às atenções usuais e devidas ao alto caráter de que Mr. Wise está revestido. Seus conselhos são caracterizados de desonrosos, covardes e absurdos!

Rosas quis desenganar radical e profundamente, estabeleceu dogmas que não devem admitir discussão e somente crenças; tais são, entre outras, as que deduzirei nos parágrafos seguintes.

§4º Quanto ao Paraguai, é escusado questionar. Aquele não reconhece de maneira alguma sua independência, como nacionalidade separada e soberana. Isto é, pode ser que reconheça sua independência, como Província da Confederação, nos termos do tratado de 4 de Janeiro de 1831[280]. Se a oposição e resistência for assaz enérgica, pode ser que reconheça sua dita independência, mas como aliada permanente e perpétua da Confederação, nos termos em que ele entender o tratado de 12 de Outubro de 1811, apesar de estar este roto e caduco, como já demonstrou o Paraguayo Independiente em seus nos. 4°, 5°, e especialmente 6º.

Além disso, enquanto o Paraguai não se incorporar por uma ou outra maneira, não tem nem terá direito algum à navegação do Paraná.

Debaixo destes pressupostos, ou condições imutáveis e insuperáveis, aceita a mediação, compadece-se do Paraguai, perdoa-lhe a declaração de guerra e admite nos domínios paternais esse filho pródigo e inexperiente! De sorte que, proscreve a condição sine qua não [sic], era aceita pelo Paraguai a mediação, a sua independência plena, pura e absoluta, e converte os Estados Unidos em instrumento da incorporação! Não pode ir além a audácia de Rosas, nem tampouco a alucinação de Mr. Brent, que antes da chegada de Hopkins já oferecera de sua parte igual mediação! Assim é que o tempo, talvez, fará reconhecer que a guerra que o Paraguai declarara a Rosas não traía os verdadeiros interesses desta República, e que a lástima é que os conflitos originados entre Paz e os Madariagas inutilizassem todas as vistas e oportunidades que se apresentavam tão esperançosas. Os que esperam e confiam de transações, a meu ver, enganam-se palmarmente[281]. Se a Intervenção não salvar o Paraguai, em meu conceito, não espero salvação para ele. Não hei de trair as ordens que recebo, mas custa-me grande sacrifício trair minhas convicções pessoais, e essa é uma das razões por que tanto desejo minha demissão.

§5º Quanto ao Brasil, que pouca ou nenhuma consideração merece do Ditador, é também escusado falar de tratados definitivos de paz. A convenção preliminar de 1828 dá à Confederação somente direitos, e ao Império, obrigações. Do que este deve cuidar é de satisfazer as reclamações ditatoriais, e conseguir perdão das ofensas cometidas. A navegação do Paraná, os limites e outras estipulações afiançadas são entidades de que não deve lembrar-se.

§6º Quanto ao próprio Mr. Wise, deve ele estudar melhor a estatística e o Direito internacional. Seus equívocos sobre o poder de Rosas são dignos de compaixão, e seus erros e ambição de navegar o Paraná repelidos in limine[282], e altamente condenados. Em suma, Rosas é quem sabe tudo, quer tudo, e pode tudo. V. Exa. terá a bondade de ler os documentos, a que me refiro, e decidirá se sou hiperbólico.

§7º O Presidente, que conhece bem a Rosas e a sua política, e que não se acomoda a sofrer insultos, irritou-se bastante por entender que Mr. Brent e Hopkins não ressalvaram a dignidade do Paraguai, significando, como deviam, que era inadmissível a mediação e toda e qualquer negociação, uma vez que se proscrevia a condição indeclinável do reconhecimento da Independência Paraguaia, pura e absoluta. Posteriormente, V. Exa. verá sua resposta a Hopkins.

§8º Entretanto, o Plenipotenciário da Inglaterra em Montevidéu, Mr. Ouseley, reconheceu a independência desta República ad referendum, como V. Exa. verá de sua nota, cópia nº 5. Tal reconhecimento, apesar dessa cláusula, parece-me de muita importância e infalível precursor do definitivo de S.M. Britânica. O Plenipotenciário Francês pediu ao seu Governo poderes para o mesmo fim. O Presidente respondeu a Mr. Ouseley pela maneira constante de nº 6, e a Hopkins nos termos da cópia nº 7. V. Exa. verá, além disso, a firmeza de suas ideias enunciadas nos Paraguayos Independientes, que incluo em nº 8, de maneira que deve ter-se a mediação por extinta, e sua resolução de não sacrificar a nacionalidade Paraguaia por inabalável, como sempre considerei, e como decerto exigem a honra e os interesses desta República e também do Brasil.

§9º Levo mais às mãos de V. Exa. os documentos de nº 9 a 12. Sua leitura, posto que extensa, não será de todo infrutuosa; pelo contrário, revelará alguns pormenores curiosos e de alguma importância a respeito do que se passa em Montevidéu e Bolívia. Verá V. Exa. as atenções que têm sido distribuídas aos Agentes deste Governo naquela Cidade, as informações que ministram, vistas de Mr. Ouseley sobre o tratado que pretende celebrar com esta República, visita de Hopkins a Oribe, notícia que este espalha sobre a indireta cooperação do Brasil a favor de Rosas, temor que este último teve da guerra declarada pelo Paraguai, e mais que contém.

§10º Peço, porém, especial atenção de V. Exa. para que dirija suas recomendações ao Ministro do Brasil em Montevidéu sobre o que dizem tais Agentes, quando asseveram que o Ministro da Espanha[283] ali residente está disposto a reconhecer a independência deste Estado. O Presidente dirige-se ao dito Ministro Espanhol. Convém que os ditos Agentes sejam auxiliados pela Legação Imperial, para que consigam o indicado reconhecimento, que seria de muita força moral e nova argumentação contra Rosas. Não sei que ideias tenha a respeito o Ministro Espanhol[284] nessa Corte; se V. Exa., depois de conhecidas, conseguisse dirigi-las, ter-se-ia proveitosa concorrência.

§11º Madariaga sentiu-se da resolução que o Presidente tomou de considerar rota e extinta a aliança, e de, em consequência, recolher o seu exército, como já comuniquei a V. Exa. em meu último ofício reservado nº 16.

Posto que em suas cartas particulares continue a usar da mesma linguagem de fina amizade, sua resposta oficial nº 13 manifesta seu ressentimento. A respeito das vistas deste Governador Correntino devo dizer que verdadeiramente ainda não são bem conhecidas. Consta que há inteligência entre ele e Urquiza, General de Rosas, e Governador de Entre Ríos; que este deseja separar o lado Oriental do Paraná, Entre Ríos e Corrientes, para constituir um Estado independente debaixo do seu mando; que está de acordo com o General Garçon que, segundo se diz, já foi para Montevidéu para presidir aquela República por convite dos Ministros da Intervenção, que parece que conseguiram sua defecção real ou simulada. É fora de dúvida que Urquiza deu escapula a João [sic] Madariaga, que já se acha em Corrientes, onde foi recebido com muita alegria. Este prometeu, em carta sua ao Presidente, vir em breve a esta tratar de importante matéria, mas por ora todos os cuidados dos Madariagas empregam-se em reorganizar o exército Correntino, e isso talvez o demore. Muitas coincidências podem concorrer para a crença desse pensamento atribuído a Urquiza, pensamento que Hotham, Comandante das forças Inglesas, louva muito em uma carta que eu li. Talvez por isso, desejasse Madariaga que a aliança continuasse. Entretanto, só o tempo demonstrará a verdade, já porque tudo pode também derivar-se de outras considerações, já porque, ainda dado tal desejo, podem circunstâncias divergentes impedir seu pronunciamento.

§12º Parece que Mr. Ouseley entende, como Mr. Wise, que, feito um tratado de comércio com o Paraguai, terá trânsito pelo Paraná, quer Rosas queira, quer não. Prescindindo da questão de princípios e direito, o Presidente crê que tal fato seria altamente interessante para o Paraguai, que realizaria a sua Independência, e navegação. Disse-me que a necessidade não tinha lei; que concordaria muito nessa resolução; que mediante ela, não hesitaria tratar; que não tinha por que respeitar os direitos de Rosas, quando este atacava todos os mais caros e vitais da República; que Rosas não teria mesmo do que queixar-se, pois que era o autor de tudo, por sua ambição, hostilidades e atrevimento com que quer conquistar o Paraguai.

§13º Pode bem ser que as últimas notícias da reorganização do Ministério Inglês tirem a Rosas as derradeiras esperanças, e que, melhor orientado, modifique sua brutal obstinação, já a respeito do Brasil, já desta República, mas, se demorar-se, talvez se empenhem compromissos custosos de rescindir. Em minha opinião, Rosas é a pior de todas as intervenções; é o princípio de guerra na América do Sul.

§14º Fructo Rivera não será admitido se vier a esta República, embora com caráter Diplomático. V. Exa. verá o que diz o Paraguayo Independiente, em nº 14, a respeito. Além disso, o Presidente já preveniu o Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, em carta particular.

§15º A imprensa Boliviana declara que seu Governo trata de reconquistar os territórios que o Brasil[285] e esta República têm, segundo diz, usurpado sobre a margem direita do Paraguai. Trate só de palavra, ou de fato, o certo é que não realizará somente enquanto não puder. Esta certeza aconselha que o Governo Imperial aplique sérias vistas e prepare, de antemão, a importantíssima e malfadada Província de Mato Grosso. Não há, ali, um construtor nem ao menos para canoas de tábuas; os presídios da fronteira acham-se em miserável estado, os aldeamentos de Índios extinguindo-se na miséria. O povo cuiabano, que assaz conheço, todo ele mais que fiel ao Augusto Monarca Brasileiro, está classificado em partido da boa ordem, e da má ordem! Nada seria mais fácil do que reuni-lo em uma só massa; bastava que deixassem-no fazer suas eleições em liberdade. Os grandes interesses do Império curvam-se ante miseráveis considerações, e o serviço do Soberano é quem sofre e paga.

§16º Aqui chegaram, no dia 12, as duas Barcas que pedi de Mato Grosso; vieram em bom estado. O seu Comandante, o Capitão de Fragata Augusto Leverger, com quem outrora já servi naquela Província, trabalha com muita aplicação em aperfeiçoar suas observações sobre o rio Paraguai. Descanso inteiramente sobre a honradez, inteligência e zelo deste oficial. Ele baixará pelo Paraguai até os limites desta República, e confio que sua navegação ficará inteiramente estudada e reconhecida. Posteriormente, voltarei sobre o assunto das ditas Barcas.

§17º O Inglês Steward, portador da correspondência de Mr. Ouseley, aqui chegou trazendo o armamento e munições que o Presidente lhe encomendou. Em consequência, é escusado, como o mesmo Presidente preveniu-me, que venham tais artigos do Rio Grande, a cuja Presidência oficio nesse sentido, apesar de que até hoje não lhe tivesse merecido ainda nem ao menos uma resposta qualquer ao ofício, em que deprequei[286] semelhante remessa! O dito Steward queixa-se muito da política seguida pelo Brasil para com a Intervenção, e mostra-se muito cioso das relações Brasileiras com este Estado.

§18º Quanto ao tratado de navegação e comércio entre o Brasil e este Estado, devo expor o seguinte. Em conformidade do que já hei informado, não tinha exigido sua negociação, esperando que o Presidente por si mesmo se pronunciasse. Conversamos por vezes sobre o assunto e parecia-me vacilante; ultimamente, pedi-lhe que pensasse e dissesse-me, francamente, suas vistas ou desejos; em consequência, manifestou-me que, por ora, não acha oportuno resolver sobre ele; que fazer esse tratado sem ter navegação, parece-lhe inteiramente irrisório, e não vê proveito algum. Prescindindo de sua declaração, penso que talvez ele queira conservar sua plena liberdade para tratar com a Inglaterra, ou outrem que lhe abra a navegação, e não coarctá-la[287] por precedente negociação com o Brasil. Assim, devo presumir que esse negócio se torna eventual e indefinido. V. Exa. determinará a respeito o que julgar conveniente.

§19º Concluirei, observando que, de quanto tenho exposto e de quanto consta dos documentos que envio, é fácil deduzir o estado de relações políticas desta República, e o ânimo e vistas do seu Presidente a respeito da Intervenção, de Rosas, e do Brasil, de quem nada espera. Certamente que nossas relações continuam sem míngua, a não ser esse pensamento sobre o tratado, mas essa harmonia procederá talvez de alguma gratidão pelo reconhecimento da independência, do nenhum interesse, ao menos presente, de minorá-las, da possibilidade, posto que inesperada, de alguma futura coadjuvação segundo a variedade das circunstâncias, e alguma outra dependência passageira. Tais são os laços que em minha opinião prendem os dois países.

§20º Nestas circunstâncias, esta Legação não é de interesse direto para o Brasil, ao menos por agora. Ainda quando não queira interromper-se sua presença, posso ser substituído, sem prejuízo algum do serviço, e antes com vantagem. Um sucessor que venha bem instruído da política Imperial, e que trará o prestígio da novidade, poderá fazer melhores serviços. De outro lado, minha má saúde, e a necessidade de ir cuidar da educação de meus filhos, para que algum dia possam servir a seu Soberano, obrigam-me a pedir, submissa e intensamente, minha demissão, que espero da Alta Magnanimidade de S.M. o Imperador, como uma Graça especial.

Deus guarde a V. Exa. por muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Antonio Paulino Limpo de Abreu

[Anexos[288]

nº 8 – El Paraguayo Independiente, nº 53, Asunción, 23 de Mayo de 1846;

nº [14] – El Paraguayo Independiente, nº 52, Asunción, 16 de Mayo de 1846.]

ofício • 10 ago. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 21

reservado

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 10 de Agosto de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Chamarei por um pouco a atenção de V. Exa. sobre um assunto que parece-me digno dela; e que se não puder ser levado à realidade desde já, talvez não deva ao menos ser olvidado para a primeira oportunidade. A política Inglesa prepara de longos anos as medidas que julga convenientes e, a seu tempo, colhe sazonados e proveitosos frutos.

§1º Todo o território ao sudeste da Província de Mato Grosso desde o rio Iguatemi, fraldejando a serra de Maracaju até o rio de Miranda, e, por outro lado, costeando o Paraná até o rio Pardo, toda a área compreendida nesse ângulo, é coberta, em quase totalidade por amplos e excelentes campos. Estes começam a ser ocupados por crescido número de Mineiros, que por ali se vão estabelecendo com fazendas de criar.

§2º O conchegamento de população nossa sobre nossas desertas fronteiras, que torne nossa posse inquestionavelmente efetiva, é uma das providências mais essenciais que pode estatuir-se para, no futuro, determinar com vigor nossos limites.

Tais colonos ou ocupantes não só vigiarão com interesse o território Brasileiro, mas, também, servirão de exploradores e de aumento de força precisa para repelir usurpações. O dito conchegamento de povoadores facilitará, além disso, a abertura de estradas que deem passagem aos auxílios de umas para outras Províncias fronteiras, o que é de máxima transcendência. Note-se que no Rio Grande do Sul e Mato Grosso, como ocupamos efetivamente a linha de divisas, não sofremos perdas, e que, em relação ao Paraguai, como nos esquecemos desse dever, fomos punidos pela omissão.

§3º Entretanto, como as ocupações territoriais e vias de comunicação dependem reciprocamente umas de outras, parece que ambas devem ser favorecidas simultaneamente para que possam progredir. Uma disposição legislativa, que estabelecesse uma zona em nossas fronteiras terrestres, e autorizasse o Governo a dar terras gratuitas dentro dela, a conceder alguns privilégios aos seus habitadores e a sujeitá-la a um regime administrativo enérgico, já a respeito do contrabando e extravio de direitos, já quanto a depredações e conflitos com os Estados vizinhos, já finalmente pelo que toca à defesa e segurança de nosso território, seria, a meu ver, uma medida que muito secundara as indicadas vistas.

§4º Fazendo aplicação destes antecedentes, direi que parece-me assaz conveniente a abertura de um caminho que, partindo das imediações do povo de S. Angelo, nas Missões do Rio Grande do Sul, vá atravessar o Uruguai abaixo da confluência do Uruguai-Pitá, siga costeando os nossos limites o Peperi-Guaçu e S. Antonio, passe o rio Iguaçu e prossiga, costeando o Paraná para ir atravessá-lo na ponta superior da Ilha Grande do Salto das Sete Quedas, para a oposta margem da Província de Mato Grosso, de onde começam campanhas que dão livre trânsito para toda sua extensa fronteira.

§5º V. Exa. notará que a total extensão do dito caminho será apenas de 100 léguas de 20 em grau, porquanto os campos das Missões aproximam-se muito do Uruguai e reproduzem-se, como fica dito, além da indicada passagem do Paraná: e, outrossim, que a abundância de cavalos que eles criam nas duas Províncias fornece um elemento de mobilidade assaz precioso para o rápido transporte de recíprocos convenientes auxílios no caso de comoções interiores, ou guerra estrangeira. Em relação à segurança da importante Província de Mato Grosso, que está tão isolada e distante de socorros, parece a providência tão válida, que independente de outras considerações, deveria ser levada a efeito quanto antes; entretanto que a de S. Pedro do Sul obtivera semelhantemente reforços até hoje não pensados.

Certamente que Mato Grosso tornar-se-ia formidável, desde que tivesse à sua disposição as valentes cavalarias do Rio Grande, e esta última Província contaria com mais dois a três mil defensores daquela outra.

§6º Acresce ao exposto, que essa estrada, que não necessitara ser das mais perfeitas, vigiaria toda a nossa fronteira do Peperi, Santo Antonio, Iguaçu e Paraná na extensão mencionada; que serviria de um meio de contato com os Indígenas e, consequentemente, de catequese; que abriria trânsito para novos ervais de mate, e forneceria novas transações comerciais com Vila Rica, desta República, e outros povos que não distam muito da margem ocidental do Paraná, fronteira da boca do Iguaçu.

§7º Algum estudo que aqui tenho feito sobre escritos dos Jesuítas a respeito da antiga Província de Guaíra[289], situada na margem oriental do Paraná, onde existiram Cidade Real, muitas Vilas e numerosas reduções, até que foram destruídas pelos Paulistas, deixa-me ver que da dita Cidade Real, que ficava em frente da dita ilha grande, assim como do povo de Santa Maria Maior, estabelecido no pontal superior do Iguaçu e Paraná, tinham os referidos Jesuítas caminhos e comunicações para as Missões do Rio Grande, o que prova a facilidade de fazermos, pelo menos, o que eles haviam feito.

§8º Já eu tinha estas ideias quando o Presidente deste Estado falou-me, há poucos dias, sobre a possibilidade de abrir-se um caminho que seguisse da boca do Iguaçu, costeando por algum espaço sua margem direita, e prosseguisse depois em rumo reto quanto pudesse ser, até que chegasse aos povoados que se dirigem aos portos da Ilha de S. Francisco, de Paranaguá, ou ainda mesmo de S. Catarina. Ele julgava obter as seguintes vantagens: 1ª, Relações comerciais de Vila Rica com esses portos Brasileiros, sem dependência de território estranho às duas Nações em todo e qualquer tempo; 2ª, Um meio de comunicação para o caso em que Rosas cerre o trânsito de Itapua a S. Borja; 3ª, Passagem livre para forças militares sem emergência de questões de trânsito por território Argentino na hipótese de aliança ou socorro.

§9º A distância da confluência do Iguaçu aos nossos primeiros povoados, a meu ver, não será maior de 40 léguas em reta. Eu disse ao Presidente que tomava sobre minha responsabilidade, e desde já o autorizava para que fizesse passar uma bandeira para a nossa margem do Paraná sobre o Iguaçu, a fim de que fosse penetrando com um picadão a ver se consegue varar em povoado. Parece-me, porém, que o Presidente desejará obter primeiramente dois ou três sertanejos Brasileiros, que tenham conhecimento da altura de nossos povoados para animar as suas bandeiras e, por isso, é provável que nada se faça. Se se abrisse o caminho que acima indiquei para a passagem de auxílios recíprocos entre as Províncias de Mato Grosso e Rio Grande, este desejo do Presidente tornar-se-ia muito fácil.

§10º Ao que levo dito, adicionarei algumas reflexões, que naturalmente se oferecem ao espírito, quando ele contempla as circunstâncias de nossas importantíssimas abandonadas fronteiras. O amor e zelo que, respeitoso, consagro ao serviço de meu Augusto Soberano autorizam-me a ser bem expresso. É tempo, sem dúvida alguma, de olhar com atenção providente para nossos limites.

Tem-se partido do princípio de que o tratado de 1777 é caduco; pois bem, o uti possidetis, sem real ocupação, é tão caduco como aquele. Cumpre, portanto, firmar a posse e, assim, impedir que outrem o faça. Não se quis estar pelas bases do tratado de 1777 em relação ao Paraguai, porque prejudicava-nos relativamente ao Rio Grande; eu julgava diversamente, pois que pensava que, quanto aos limites do Sul, tínhamos o direito de conquista, e a convenção de 1819[290], que estabeleciam fundamentos especiais e sólidos para manter nosso território, embora ressuscitássemos o mencionado tratado de 1777 quanto ao Paraguai; entendia e entendo que, com o próprio tratado referido, podíamos argumentar vitoriosamente contra Bolívia, quanto mais que seria também preciso ressuscitá-lo por convenção com esse Estado, para que ele fosse autorizado a fazer que suas bases valessem, quando delas quiséssemos prescindir. Sobretudo, cuidava e ainda cuida que, embora estabeleçamos o uti possidetis em relação ao Paraguai, aonde tal princípio nos é assaz prejudicial, nem por isso obrigaremos o Estado Oriental e Bolívia a estar pelo mesmo princípio. O recurso final será certamente outro ou, pelo menos, o temor de outro, enérgico e resolutório; então, para que começar perdendo? Seja como for, mas ao menos sejamos consequentes; e se nosso princípio é o uti possidetis, é de primeira intenção a necessidade de estabelecê-lo real e efetivamente; tudo o mais será ficar sem tratado e sem posse! Que posse poderemos alegar sobre todo o território designado pelo artigo 11 do tratado de [17]77[291], que parte do ponto central do rio Madeira, e que se circunscreve pela linha que vai encontrar a margem Oriental do rio Javari? As nossas posses do Peperi, Santo Antonio e Paraná não serão, porventura, disputadas? É, pois, mais do que clara a importante conveniência de imprimir traços visíveis de ocupação efetiva para robustecer o uti possidetis. A estrada que indiquei, de Missões a Mato Grosso, produzirá não só esse valioso serviço, mas facilitará a presença de avultadas forças na extensa fronteira das duas Províncias, o que será um uti possidetis não menos eloquente para que não esteja alguma porção daquela à mercê de quem queira usurpá-la

§11º Concluirei, vista a relação que há com a matéria, chamando a atenção de V. Exa. para um fato que ao menos eu não sei compreender. Acumula-se, em Pelotas e mais lugares do Rio Grande, uma imensa população Espanhola, que agora dizem-me de novo aumentada por Mexicanos. Não sei se quer-se fazer daquele país uma Província Espanhola; a não ser isso, cumprirá notar que toda essa gente, embora dividida entre si em partidos, é unânime em votar-nos inimizade e ódio, em plantar simpatias por seu país natal, usos, linguagem, trajes, e até vícios dele.

Com grande mágoa, vi que o Rio Grande, em vez de abrasileirar tais Espanhóis, ele é que está quase que inteiramente Espanhol em tudo e por tudo!! E em tais termos, convém consentir que continuem acumular-se ali tantas gentes hostis? O único resultado a esperar deve ser novas rebeliões! No sentido mesmo de colonização, estou em que a medida proveitosa fora interná-los para outras Províncias onde perderiam as lembranças e facilidades de regressar tão francamente.

Hoje são hóspedes que vêm examinar e reconhecer bem nosso território; amanhã serão inimigos que vêm aproveitar-se desses reconhecimentos e das nocivas ideias que plantaram.

Meu pensamento à respeito é, porventura, tão exagerado, que julgo que muito conviera procurar, por meio das autoridades locais, adestradamente banir essa tendência dos Riograndenses pelas coisas espanholas, e imprimir-lhes fortemente o caráter Brasileiro; quando não fossem opiniões, que rebatessem o ódio que tais Repúblicas votam-nos.

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Barão de Cayru[292]

ofício • 25 ago. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 22

reservado

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 25 de Agosto de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tive a honra de receber o Despacho da classe dos reservados que V. Exa. dirigiu-me em data de 23 de Maio último, sob nº 4.

Nele declara-me V. Exa. que não pode ainda dar-me uma solução sobre o grave negócios da aliança; e que convém que não faça alteração alguma no tratado de Amizade e comércio, cingindo-me inteiramente ao projeto que me foi enviado. Oferecerei à consideração de V. Exa. algumas reflexões sobre estes dois tópicos, começando pelo segundo.

Vistas as circunstâncias políticas em que se acha este país, eu temia efetuar a negociação do tratado de amizade e comércio, ao menos que o Presidente não o exigisse formalmente. Se de um lado o dito tratado [as]segura-nos o trânsito gratuito do rio Paraguai até esta República, se dá maior fundamento para o Brasil fazer valer a independência Paraguaia e algumas pequenas vantagens de mais, de outro, ele compromete positivamente o Império na manutenção do Paraguai como Estado Soberano, e coloca-o em frente da ambição do Governador de Buenos Aires, sem poder retrogradar, senão com algum desar. Ao mesmo tempo que este perigo parece digno de atenção, é fora de dúvida que enquanto o Paraná conservar-se fechado ao Paraguai para ir ao Prata, o referido tratado será puramente nominal. Se o caminho de Itapua a S. Borja for cerrado, como é provável, tornar-se-á então ainda menos que nominal. Enfim, em diferentes ofícios, já hei analisado amplamente os inconvenientes que agora não faço mais do que indicar em miniatura. Por isso, haveria pedido insinuações a V. Exa., chegando a prevenir que nada adiantaria a respeito enquanto não as recebesse, exceto se o Presidente instasse. Agora, porém, devo entender do Despacho de V. Exa. que, ligando-me ao projeto que recebi, e sem alterá-lo em coisa alguma, cumpre-me levá-lo a efeito, pois que, se assim não fora, V. Exa. o dissera, ou pelo menos não se expressara dessarte, e sem restrição? Desde que assim seja, como não curaria-se mais de saber qual meu pensamento, sim de executar as superiores ordens de V. Exa., cessariam minhas dúvidas; no entretanto, esperarei ver se o Presidente [promove] espontaneamente a negociação, e darei parte do resultado.

Direi agora alguma coisa sobre a aliança, e pedirei a V. Exa. que considere minhas reflexões não como mudança de opiniões, sim como provenientes da mudança das circunstâncias, a par do zelo fiel e veemente que me anima pelo serviço de meu Augusto Soberano.

Parece que nada perde-se em demorar a solução a respeito e, talvez, que convenha até não efetuar tal aliança.

Está mais que visto que Buenos Aires não cede na questão Paraguaia, e que seguirá política constante para conseguir a incorporação ou, pelo menos, um tratado de aliança ofensiva e defensiva perpétua, o que vale o mesmo em seus efeitos contra o Brasil.

Fora deste interesse de poder e engrandecimento, Buenos Aires não precisa de nada do Paraguai, nem tem por que temê-lo ou agradá-lo.

[perda de suporte] [que para con]seguir seu fim, que será imutável, tem dois meios: a guerra ou o bloqueio do Paraná e trânsito de Itapua.

A guerra não é impossível. Desde que desocupe seu exército estacionado nos campos Orientais, terá de dar-lhe emprego e, por certo, que não será em Buenos Aires. Ora, nesta hipótese, teríamos, no caso de aliança contraída, o Brasil envolvido em uma guerra que ele tem procurado cuidadosamente evitar, e que contrariava a necessidade vigente para o Império de crescer e prosperar. O Corso[293] Argentino, e mil sacrifícios seriam certos, entretanto que nossas vitórias seriam inefetivas, se não fossem prosseguidas até o extremo de abrir por uma vez o Paraná, condição sem a qual a sorte do Paraguai e sua independência serão sempre mesquinhas e precárias, como depois demonstrarei.

Farei, porém, abstração desse expediente de hostilidade aberta e seus resultados imediatos. Direi, mesmo, que Rosas não precisa lançar mão da guerra para vencer o Paraguai; basta-lhe o bloqueio, e examinemos as consequências.

Cerrada, para esta República, a navegação do Paraná (ainda quando fique aberto o trânsito por terra de Itapua) é infalível a crescente pobreza do Paraguai, a diminuição progressiva das rendas públicas e, simultaneamente, a necessidade de avultados meios para manter um exército e material de defesa. Hoje, já não se dão os tempos de Francia, em que vivia de multas, e em que o povo não tinha tomado o gosto do comércio, e de gozos; essa época passou e não pode ser restabelecida. Portanto, com esse simples meio Rosas fará gerar o desgosto e a miséria neste país, e criará partido a favor da incorporação. A ideia de isolamento, como conservadora, já encontrará muita resistência; já não será conservadora.

Combine-se isto com a falta de homens habilitados para o Governo e mesmo para empregos subalternos, total falta de perícia militar de terra e água, e de meios de obtê-la pela míngua das rendas públicas; e o que restará a esperar?

Além disso, Rosas, para protestar contra o nosso tratado de comércio, não poderá ter um meio mais precioso do que cortar o trânsito de S. Borja a Itapua, e continuar a proibir a introdução dos frutos Paraguaios na Confederação, único lugar de saída ou de consumo que eles têm; e, se tal praticar, haverá quem pense que o Paraguai poderá resistir por muito tempo contra maquinação tão mortífera?

Em tais casos, de que serviria uma aliança ineficaz, quando fosse puramente defensiva? Serviria somente para inconvenientes graves e transcendentes perigos, sem que servisse de remédio efetivo. Seria [sic]também ofensiva e eficaz, por que iria abrir o Paraná por força?....

O Brasil necessita muito, e por muitos motivos, da independência do Paraguai, tem avultados interesses futuros a fazer pelo comércio e navegação destas regiões, mas nem estes interesses, nem aquela independência poderão jamais realizar-se, sem que obtenha, para si e para esta República, a liberdade do Paraná; o mais tudo são ilusões e perigos sem compensação. Ora, o conseguir esta condição, que não tem suplente, está, ao menos por enquanto, fora do alcance, e, desde então, para que tratado (já não direi de comércio) de aliança? Para esperar, para conseguir o quê?

Outrora advoguei por alguma forma a aliança por pensar, desejar ou esperar uma política forte de intervenção do Império sobre as coisas do Prata, política que formulada neste deserto, por aparências que [divisavam] e sem todos os dados necessários, devia naturalmente ser, como foi, mal concebida. Então, julgava essencial e urgente, que viessem para aqui bastantes oficiais, inferiores, e soldados Brasileiros, munições e armamentos; eu quereria que viessem negociantes, agricultores, artífices, enfim, todas as profissões Brasileiras, se fosse possível; quereria conchegar todas as relações, apropriar aqui nossas leis, usos e costumes e, por último, criar hábitos Brasileiros em tudo e por tudo, como vínculo de perpétua intimidade.

Já se vão dois anos; já o exército Paraguaio e suas forças fluviais estariam bem disciplinadas e capazes de operar.

Outras relações estariam também muito mais adiantadas; e, nesse caso, certo que minhas opiniões poderiam ser outras.

Entretanto, passaram-se dois anos e nada se fez, nem poderia fazer-se, desde que o ponto político de partida era outro, formulado pela ideia de estrita neutralidade. As consequências devem, necessariamente, ser diversas; e como de outro lado Rosas de cada vez expressa melhor suas imutáveis intenções, não será[294] para notar-se a modificação de meus pensamentos[295].

As conclusões que eu tiraria do que tenho exposto são que, por ora, nada de tratados, nem de comércio, nem de aliança.

O primeiro não deveria, de sorte alguma, ser celebrado sem que antecedentemente se tomasse uma resolução definitiva e invariável a respeito do segundo; porquanto, sobre ser, por agora, puramente nominal, poderá ser, no futuro, de desdouro, quando rasgado [impunemente] por uma incorporação!

[A]demais, a questão principal a respeito do Paraguai é mais de natureza política, que de lucros; é de poder e predomínio, disputados pelo Brasil ou Buenos Aires.

Semelhantemente, o tratado de aliança não deve ser resolvido senão depois que o Brasil decidir se terá, ou não, de salvar, a todo o custo e com ilimitados [sacrifícios], a Independência Paraguaia, na certeza de que contra Rosas não valem meias medidas; e que uma das piores meias medidas seria a dúvida em resolver, com tempo e previsão, essa questão política, sim, ou não. Se a decisão for negativa, eu teria por um desserviço ao Soberano qualquer tratado de comércio por si só, ou acompanhado de outros compromissos que não fossem eficazes, pois que o Paraguai terá de ser incorporado à Confederação, mais ou menos prontamente, desde que continue o bloqueio imposto pelo Ditador. Se for afirmativa, então cumpre ir preparando, o que custará muito desde já, os elementos necessários para colocar este Estado no pé a que deve ser levado para sua defesa e ação que convier; aliás, pode ser que as medidas venham tarde. Diz-se que a Intervenção vai retirar-se; o que fará Rosas de seu exército aguerrido, desmoralizado e perigoso? Ficará sem destino no seio da Confederação?

O Brasil deve olhar para o Paraguai como um país por agora sem comércio, sem indústria, sem disciplina militar e, portanto, sem força real, pobre, sem rendas suficientes para resistir a um estado de bloqueio e guerra, sem homens instruídos para bem dirigir sua marcha e servir os empregos; enfim, carecendo de tudo, mas que (além de seu desenvolvimento futuro, para o que possui belas e grandes proporções) desde que for incorporado à Confederação, cujo poder reforçará sobremodo, tem de fornecer 20 a 30 mil homens ao Ditador, postos já sobre nossas fronteiras, para que este leve avante sua ilimitada ambição! Esta é a capital consideração que, a meu ver, encerra todo e único interesse e toda e inteira política do Brasil a respeito do Paraguai. Fora dela, este país (embora de um futuro interessantíssimo) nada vale, por agora; fora dela, o Império podia prescindir de sua independência e livrar-se do mais pequeno comprometimento por causa dela. Entretanto, quando se encaram essa consideração e as consequências que procederão desse argumento de poder posto nas mãos de Rosas, o Paraguai, pequeno e fraco, ignorante e pobre, talvez valha muito e muito desde já, e já.

O Governo Imperial decidirá, em sua sabedoria, como for mais acertado; o que peço somente é que habilite-me, como reclama a justiça e seus altos interesses, para que possa saber sua vontade e política, e para que não dê passos desconcertados, que contrariem suas intenções ou indisponham o futuro de suas medidas. Só um sistema elaborado com o futuro à vista, filho de vontade resoluta, enérgica e eficaz é quem pode resolver o que vale ou não vale o Paraguai e, portanto, o como esta Legação Imperial deve governar-se.

Não obstante o que deixo dito, tal é minha triste posição; que se o Presidente exigir que assinemos o tratado de comércio, terei de assiná-lo contra minhas convicções! Desde que recebi a minuta dele, ponderei, quanto agora de novo exponho; pedi insinuações, e não mereci a mais pequena resposta direta e explícita! Entretanto que, indiretamente, fala-se na negociação como coisa assentada. Sacrificarei minhas inspirações; farei o que indiretamente se me diz, desde que o Presidente assim o exija; limitar-me-ei a não promover, nem apressar, por minha parte, o fato.

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Barão de Cayru

ofício • 18 set. 1846 • ahi 201/1/7

[Nº] 17

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 18 de Setembro de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Tenho a honra de acusar o recebimento do Despacho nº 12 de 9 de Julho p. p., pertencente a esta seção, em que V. Exa. teve a bondade de declarar-me as importantes ideias do Governo Imperial a respeito da navegação do Rio da Prata, e semelhantemente de outros do Brasil, remetendo-me, para meu amplo conhecimento, cópia do Despacho reservado nº 3, que em 18 de Junho V. Exa. dirigira ao ministro de S.M. o Imperador em França. Além de fazer o conveniente uso de tão importantes ideias, terei as mesmas como parte de minhas Instruções, para que me sirvam de direção.

Concluirei este com uma reflexão, sem dúvida já considerada por V. Exa., mas que nem por isso meu zelo deve deixar de reproduzir em sua lembrança. A ambição dos Estados Unidos quanto à navegação dos rios da América do Sul tem adotado o pensamento de que celebrando tratados comerciais com as Potências que possuem territórios nas nascentes dos rios, adquire direito de passagem pelas águas destes, embora o trânsito se faça em largo espaço por entre margens possuídas de ambos os lados por uma outra Nação. Não há questão de que o Brasil deve resistir por todos os meios, até de força aberta, a esse princípio usurpador de seus direitos Soberanos; não obstante, porém isso, e para poupar questões e sacrifícios, não seria por acaso conveniente que o Governo Imperial fosse desde já entendendo-se com as Potências estabelecidas nas cabeceiras do Amazonas com o fim de celebrar tratados que regulem a navegação deste rio? Tais tratados não só deveriam determinar até que altura a dita navegação seria lícita às referidas Potências, mas incluir a cláusula de não ser permitida a nenhuma bandeira ou casco que não fosse ribeirinho. Além disso, poderíamos assim animar sobremodo nossas empresas, navegação e marinha por esse soberbo rio; e se a facilidade de passar por ele para o pacífico é tão grande, como se diz, aquinhoando um pouco essas Potências, de quem para o efeito precisaríamos, conseguiríamos um quase monopólio, que por si só daria um valente impulso ao crescimento do Império. Enfim, fora um exemplo para inclinar Rosas a que seguisse o nosso princípio, e aquinhoasse-nos na navegação do Paraná. V. Exa. dará a estas indicações o valor que merecerem, atendendo somente que partem do vivo zelo que me anima pelo bem de minha Pátria, embora não saiba avaliar adestradamente seus verdadeiros interesses.

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

O Encarregado de Negócios

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Barão de Cayru

ofício • 19 set. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 25

[reservado]

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 19 de Setembro de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Estando para fechar o correio, recebi o Despacho reservado número 5, que V. Exa. fez-me a honra de dirigir com data de 16 de Junho último.

Inteirado do seu importante conteúdo, farei algumas curtas observações a respeito de alguns tópicos dele.

Vejo quanto V. Exa. diz sobre o assunto da aliança; e a este respeito refiro-me inteiramente ao que já expus em oficio reservado nº 22, que por este correio levo à presença de V. Exa. Também refiro-me ao mesmo oficio, em relação ao que V. Exa. diz quando ordena-me “que observe ao Presidente que seria ratificado por S.M. o Imperador o tratado de comércio, segundo o projeto que me foi remetido["].

Não se verificou ainda a viagem do Presidente, e eu já fiz voltar as Barcas Brasileiras, para que não se pensasse que eu teria de ocupá-las em qualquer uso que, por qualquer maneira, pudesse comprometer a política do Império.

Depois do que expus acerca do General Paz e Hopkins em outro ofício deste correio, nada resta a acrescentar a respeito deles.

Sobre o descontentamento do Presidente quanto à política do Império, descontentamento que vacila segundo as notícias, provas de interesse que recebe, dificuldades, perigos em que se vê, e sobretudo que teme, continuarei a esforçar-me a convencê-lo de que o Brasil realmente toma o maior interesse pela independência e prosperidade do Paraguai. Ainda um dia destes demonstrei-lhe a suprema necessidade que o Ministério de V. Exa., a meu ver, tem de observar, primeiramente, como termina no Rio da Prata a Intervenção da França e Inglaterra, e o que ela pretende em relação aos próprios negócios do Paraguai, para então orientar uma política previdente e segura. Mostrei-lhe que o futuro da política de Rosas, e de Oribe ou Fru[c]to terá de depender da natureza do êxito da Intervenção, e que tudo isso prejudicava necessariamente os desejos do Brasil, por melhores que eles fossem. O Presidente mostrou-se inteiramente contente e convencido, mas quando reconsiderar os perigos, de que se crê ameaçado pelo Governador de Buenos Aires, há de volver de novo à sua impaciência e descontentamento, porque naturalmente ele só atende aos interesses do Paraguai; por agora ficará aguardando os resultados da missão que manda à nossa Corte, e que eu já lhe preveni que não serão prontos, pelos mesmos motivos que acima referi.

Finalmente, V. Exa. ordena que eu continue nesta Legação Imperial, não recolhendo-me sem ordem prévia. Sobre este assunto tenho de expor respeitosamente a V. Exa. o seguinte. Não é por meus cômodos pessoais, não é só por motivos de dever que chamam-me à minha casa; não é por muitas outras considerações, embora credoras de minha atenção, que anseio por demissão ou licença para chegar à Corte; os principais e urgentes motivos são, 1º, meu estado de saúde, que nunca foi das melhores, e que agora é péssima. Sofro uma prisão no peito, que muito incomoda-me; há algumas semanas que estive bastante enfermo, e vi-me abandonado, sem um médico, sem uma botica! Não tendo confiança alguma em minha saúde, estas circunstâncias são assaz tristes; 2º, minha posição em relação ao Presidente é verdadeiramente especial. Pode ele entender que deve-me alguns favores, e basta esta simples possibilidade para acanhar-me, quando encontro minhas ideias em oposição com as dele.

Não desejo de modo algum que presuma que quero compensações, e muito menos governar ou dirigir a meu único gosto as coisas de seu país.

Enfim, a este respeito só pessoalmente pudera expressar-me com propriedade.

Um novo Ministro, que venha render-me, terá vantagens que eu não tenho.

Em todo caso, até por bem do serviço do Brasil, convinha que eu fosse a essa Corte, que informasse verbalmente sobre o estado intelectual, político, militar, financeiro, e mais coisas desta República; porquanto, muitas vezes mais vale uma hora de conversação do que muitas páginas escritas.

O antecessor de V. Exa. já me tinha anunciado que S.M. o Imperador se Dignara ouvir a Súplica de minha demissão; de outro lado, tenho de ir tomar assento da Câmara dos Senhores Deputados, ao menos por esta última sessão; assim, desejarei retirar-me daqui em Janeiro, e conto que conseguirei o inteiro acordo e aprovação do Presidente; portanto, peço mui respeitosamente a V. Exa. que não desaprove, por sua parte, esse passo fundado em tão ponderosos motivos.

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Barão de Cayru

ofício • 20 set. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 26

[reservado]

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 20 de Setembro de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

Este correio tem sido demorado por diversas causas, e ultimamente pela tardança na prontificação da correspondência do Presidente; e, por isso, aproveitando o tempo, dirigirei mais este à presença de V. Exa.

§1º Acaba de chegar um correio de Corrientes que dá notícias de Buenos Aires até 19 de Agosto. As cartas particulares asseveram positivamente que estava concluída a tramação entre a Intervenção Europeia e Rosas, e que brevemente seria publicada a sua disposição. Aventurando a explicação de algumas condições, indicam que Oribe e Fru[c]to retirar-se-ão do Estado Oriental por três meses; que recolher-se-á a força Argentina a seu território e serão desarmados todos os estrangeiros; que far-se-á a eleição da Assembleia do Estado, e esta nomeará o Presidente Nacional. São circuitos que estabelecerão a final influência ambicionada pelo Ditador.

§2º Cartas particulares anunciam também que se esperava brevemente em Corrientes a ratificação pelo General Rosas do tratado feito entre Madariaga e Urquiza, o que revela bem a natureza dele.

§3º Quanto ao Paraguai anunciam, e a Gazeta Mercantil nº 6.848, de 11 de Agosto, e outros confirmam “que Rosas se propunha a restituir a liberdade de navegação do Paraná às Províncias Argentinas e, como tal, ao Paraguai até os seus confins (com o Brasil) debaixo da bandeira Argentina, termos em que os estrangeiros poderão aproveitar-se, como outrora aproveitaram-se.

§4º O sistema que Rosas, dessarte, propõe-se a seguir, faz prever uma ordem de coisas algum tanto modificada em relação aos temores que expus em meu ofício reservado nº 22 de 25 de Agosto p. p., mas em vez de alterar minhas ideias e conclusões, que deduzi, muito pelo contrário as confirma, mudando somente algum de seus fundamentos, como vou expor.

§5º Se Rosas proceder, com efeito, como sua Gazeta anuncia, deixará perceber bem claramente suas vistas. Nada cede de suas pretensões sobre o Paraguai, mas reserva-as para futuras oportunidades; e, no entretanto, irá recolhendo os frutos comerciais dessa condicional liberdade de navegação revogável ad nutum[296].

Entretanto, se o Brasil fizer um tratado de comércio com o Paraguai, ele ratificará seus protestos, porque este Estado é Província Argentina, e como tal não pode contratar com o estrangeiro; e para puni-lo do crime assim cometido, e demonstrar ao Brasil o vigor do seu protesto, suspenderá essa liberdade de navegação até que o Paraguai declare írrito[297] e de nenhum valor o tratado Brasileiro!

§6º O Paraguai não poderia retrogradar sem total desonra, e, portanto, ficaria bloqueado, pobre e em perigo; e o Brasil seria a causa moral e imediata dessa fatal maquinação? e deixaria em abandono e sacrificado este país, lançado assim no caminho da incorporação?

Embora, pois, mediante essa liberdade condicional o tratado de comércio pudesse ser de alguma utilidade, continuo a crer que fundada previsão, e fortes ditames da honra Brasileira, aconselham ponderar primeiro bem o passo que se vai dar e as importantíssimas consequências que ele pode ter.

É de necessidade confessar que quando um dos antecessores de V. Exa. mandou-me para aqui com o fim de negociar o dito tratado, nem ele, nem eu, nem ninguém, então, conhecia bem, nem podia bem avaliar o alcance das coisas do Paraguai, mas hoje que podem ser claramente divisadas, que necessidade há de dar passos precipitados, que gerem futuros, graves comprometimentos? Que terrível seria a posição do Brasil na hipótese que figurei, e que é mais que fácil de realizar-se!

Basta o atrevimento a que tem chegado a imprensa de Buenos Aires, que ultimamente há levado o excesso ao ponto de pronunciar por vezes o Nome Augusto do Soberano dos Brasileiros sem curvar-se de respeito; basta tal atrevimento, e cumpre não dar-lhe oportunidade para que lance sobre o Brasil novos insultos, quanto mais o ridículo que resultava da colisão que figurei.

Não sei se minha imaginação trai-me; creio que os perigos indicados são reais, e em todo o caso lamento achar-me sem instruções positivas, que segurem meus passos, e livrem-me de criar um futuro que me atormentaria, embora não pesasse responsabilidade legal sobre mim; bastava ter podido evitar, e não ter evitado, para que julgasse-me culpado.

§7º Concluirei informando que o Presidente de cada vez se mostra mais irritado contra a política de Rosas. Disse-me que essa liberdade de navegação facultada ao Paraguai como Província Argentina é um novo insulto; que nenhum Paraguaio, nem buque algum da República há de baixar do Pilar; que os federais, e mais estrangeiros que quisessem frutos do país, venham procurá-los ali; que quanto menos correspondência e relações houver, tanto melhor será, porque menos ideias anárquicas entrarão para a República; que se for necessário, encerrar-se-á de todo! E, em tais termos, que tratado de comércio será possível?

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Barão de Cayru

P. S.

Nestes dez dias voltaram os Agentes de [Brent], com quem tenho tido o prazer de cultivar bastantes relações, e em quem, se me não engano, descubro impressões favoráveis à causa deste país.

Hoje conversamos sobre a possiblidade de Rosas reconhecer a Independência e Soberania Paraguaia, sem que, contudo, se lhe dê direito de navegar o Paraná com bandeira Paraguaia. Essa cláusula salvaria todas as dificuldades que Rosas alega; entretanto, que com um tratado de comércio, ou sem ele, far-se-ia, 1º, comércio e baldeação na fronteira fluvial dos dois Estados; 2º, poderiam os Paraguaios baixar nos buques de bandeira Argentina até Buenos Aires, e, vice-versa, os Argentinos desde a fronteira até Assunção os buques Paraguaios; 3º, poderia, talvez, ser que o Presidente concedesse que os buques Argentinos chegassem até o Pilar, uma vez que Rosas consentisse que os Paraguaios fossem ao menos até Corrientes, que está, a bem dizer, na fronteira. Com mais algumas outras condições, era fácil compor os interesses, até que um futuro mais amplo desenvolvesse mais largas relações. Ponderou-se que, dessarte, Rosas não ficaria sujeito a reclamações de Inglaterra por virtude do seu tratado, e que não faria em Corrientes, em relação ao Paraguai, senão o mesmo que faz em Buenos Aires em relação ao mundo inteiro; e conservara intacto o seu sistema de navegação fluvial.

Concluiu-se a conferência por dizer-me o Agente Cônsul Graham[298], que não poderia prever qual seria o posicionamento de Rosas encarando as coisas por essa face; em continuação da conversação, disse-me que “Rosas não tinha informações verdadeiras a respeito do Paraguai, e pensava que este país era muito diverso, do que realmente é, e sem a importância que tem.

ofício • 31 out. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 27

[reservado]

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 31 de Outubro de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§1º Acuso a recepção do Despacho Reservado Nº 6, que V. Exa. fez-me a honra de dirigir com data de 17 de Julho último, cobrindo cópia de uma comunicação do Ministro Brasileiro em Londres[299], que expressava a declaração feita pelo Conde de Aberdeen[300] a respeito de novas propostas dirigidas ao General Rosas, e esperanças de que fossem por este bem acolhidas.

§2º Dei conhecimento do fato ao Presidente desta República que se, até agora, muito suspeitava da política Inglesa, hoje muito mais suspeita e teme, pois que o novo Gabinete Britânico inclui membros não só apostos à intervenção contrária ao General Rosas, mas até prontos a apoiar a política deste, desde que ela favoreça o comércio Britânico. O Presidente teme muito que um dos favores que tenham de ser oferecidos pelo General Rosas, e porventura aceito pela Inglaterra, seja o de distender-se o célebre tratado Inglês de 1825[301] até esta República, considerando o Governo Britânico, para esse efeito, o Paraguai como Província Argentina, e garantindo, se a tanto chegar o escândalo, a integridade da Confederação nesse sentido e compreensão.

§3º Posto que o General Rosas mantenha o princípio de não consentir que buques nem bandeiras estrangeiras naveguem o Paraná, todavia, como ele permite que estrangeiros o façam em buques cobertos pela bandeira Argentina, esta permissão não só interessa imenso os estrangeiros, mas pode ter um amplo desenvolvimento para suas transações mercantis, e, portanto, para seduzir a Inglaterra e Estados Unidos, que têm os olhos cravados sobre o comércio do Paraná.

§4º Certamente que sociedades feitas por tais estrangeiros, capeadas com o nome de argentinas porque incluam um ou outro Argentino e arvorem sua bandeira, podem construir vapores e retirar imensos proveitos dessa navegação, dando ao mesmo tempo ao General Rosas um importante elemento de mobilidade para transporte de forças suas, e prontas determinações de sua política vigorosa. Enfim, em um futuro talvez bem próximo, poder-se-á antever com seguridade o desenvolvimento desses e outros importantes fatos, que devem originar-se ou proceder do último desenvolvimento e despacho das coisas do Prata.

§5º Estas considerações não deixarão de concorrer para a adoção da medida, de que vou tratar, mas, como a principal razão que me levou a promovê-la foi outra, deduzirei a análise de um termo mais remoto.

§6º Umas das circunstâncias que complicavam mais, e mais difícil tornavam a política Brasileira para com este Estado, era, a meu ver, o desejo insano e sôfrego do Presidente pela abertura do Paraná para o seu comércio já e já, por bem ou por força, sem querer deter-se na questão de direito, nem na consideração do terrível exemplo, e funestos resultados, de usurpar-se e devassar-se por violência essa navegação interior da Confederação, com infalível participação da Inglaterra, França e Estados Unidos, que, certamente, aproveitar-se-iam do conflito para firmar seu predomínio perigoso e fatal.

§7º Esse impaciente desejo depreciava as relações Brasileiras que devessem ser firmadas por tratados de comércio, ou aliança, uma vez que o Brasil não se onerasse com o mais que pesado encargo, não tanto de assegurar a independência Paraguaia, como o de abrir, de qualquer arte, a navegação do Paraná; encargo que, sobre ser difícil, contrariava, capitalmente nossos princípios relativos à navegação privativa dos importantíssimos rios do Brasil!

§8º Assim era que, uma aliança puramente defensiva, para o só efeito de assegurar a independência Paraguaia, no caso de que as armas do General Rosas viessem aqui disputá-la, parecia medida incompleta ou de valor secundário. O que se queria era ir forçar a Rosas a abrir, desde logo, o Paraná; porquanto, acreditava-se que esse fato incluía não só o reconhecimento da independência, mas importava tudo que o Paraguai podia desejar.

§9º Daí nascera a resolução da aliança com Paz e com Corrientes; daí as tendências de ligar-se à Intervenção da Inglaterra e França; daí a política que abria esta República aos Estrangeiros e, enfim, que tinha animado todos os atos de sua administração.

§10º O antecessor de V. Exa. tanto reconheceu a exatidão do que levo ponderado, que recomendou-me que procurasse atenuar esse desejo e gerar a convicção dos graves inconvenientes e transcendentes perigos que houvera em violar os princípios de direito, e querer prescindir de voluntários convênios, quando só eles poderiam, no futuro, harmonizar os interesses das Potências ribeirinhas. Ele excitou-me, outrossim, a recordar que o Paraguai tinha vivido independente desde muito tempo, sem que, contudo, usasse dessa navegação hoje impacientemente exigida.

§11º Entretanto, como nem sempre obtém-se as coisas quando se quer, mas somente quando se pode, sucede que até agora nada havia conseguido, e nem mesmo julgado prudente instar, extemporaneamente, para não sofrer uma repulsa diminutiva de força moral.

As circunstâncias, porém, mudaram-se; as esperanças de que a Inglaterra e França franqueassem essa navegação foram de todo perdidas, e a imensa dificuldade de conseguir essa abertura, por força, foi demais bem significada e desenvolvida pelos combates do Obligado e S. Lourenço. Se aquelas duas Potências não puderam conseguir uma passagem senão tão cara, e por preço que devia repetir-se de contínuo, certo que cumpria ao Paraguai convencer-se do erro de seus cálculos. Podia, pois, aproveitar-se a mudança, e penso que a aproveitei.

§12º Dos importantes documentos inclusos, de nº 1 a 4, verá V. Exa. que o Presidente renunciou oficial e expressamente [a]o princípio de pretender a navegação do Paraná por outra arte que não seja convenção entre as Potências Ribeirinhas. Depois de estabelecer solenemente esse precedente, ele não poderá, de ora em diante, exigir do Brasil uma cooperação em contrário de seus próprios e públicos atos; devo crer, portanto, facilitada, por esse lado, nossa política sobre esta República; e que, se não laboro em erro, consegui fielmente o que penso que me foi insinuado.

§13º Diversas são as considerações ostensivas enunciadas no considerandum do Decreto nº 2; V. Exa., porém, ficará inteirado de que não são esperanças; que não há da mediação Americana, nem alguns dos outros fundamentos expressados, os verdadeiros motivos da medida; sim, os que hei narrado, e a convicção da falta de direitos, assim como de meios eficazes em contrário. Em acréscimo daqueles motivos, há somente um outro, sobre o qual vou chamar a atenção de V. Exa.

§14º O Presidente, desde que perdeu as esperanças que outrora alimentava, tem, como já hei comunicado a V. Exa. em meus anteriores ofícios, volvido à ideia do isolamento. Para compreender-se bem a exata razão dela, cumpre observar que ele ama, mais que muito e que tudo, a ordem política e estabilidade de seu governo, perante cujo amor a questão de comércio, riqueza pública, indústria e comodidades sociais etc. perde todo o valor e é inteiramente desconsiderada. Assim, desde que nada espera do estrangeiro e, sobretudo, desde que teme que o Argentino introduza ideias políticas opostas à ordem atual das coisas Paraguaias e, principalmente, sedutoras para o fim de incorporação com Buenos Aires, entende que decididamente deve circunscrever o contato e relações, permitindo apenas limitadas transações comerciais nos únicos portos do Pilar e Itapua. Assim também, e por isso mesmo proíbe que os Paraguaios e seus buques saiam da fronteira da República, inibindo-os de irem nem ao menos a Corrientes para não serem contaminados por ali de ideias infensas ou anárquicas. Desde que adotou a supradita renúncia da navegação do Paraná, adotou também, e tão decididamente, esta segunda condição que por certo não seria discreto pretender-se discutir se ela era ou não boa, ou má. Conta com a inteira e total obediência Paraguaia; eu também conto, mas não desprezo, tanto como ele, o descontentamento necessário e efetivo que existe em todos os comerciantes e muitos agricultores que suprimem, cuidadosamente, a expressão dele quando temem que o Governo possa saber, mas que muitos me têm revelado. Não sei de onde esteja maior perigo, se no contato com os Argentinos, se no isolamento que assim fere profundamente todos os interesses. Não sei qual das duas circunstâncias será mais apropriada para criar um partido pela incorporação; o tempo mostrará; por agora seria inútil qualquer discussão.

§15º A proibição da saída de Paraguaios e seus buques para fora das fronteiras da República persistirá ainda quando o Governo de Corrientes, por sua parte, ofereça todas as seguridades a desejar, pois que V. Exa. bem notará, à face dos referidos documentos, que o Presidente reserva-se para levantar essa proibição somente depois de obter uma resposta e garantia definitiva da parte de Rosas, encarregado das relações exteriores da Confederação Argentina. Ora, como não há razão alguma, ao menos por muito tempo, para contar-se com essa garantia, é claro que não restam esperanças, ao menos por muito tempo, de ver o fim desse isolamento. Digo que não há razão para contar-se com a sanção formal de Rosas, porquanto ela importaria o reconhecimento da independência desta República, desde que reconhecesse que a fronteira federal limita-se diante das fronteiras Paraguaias, desde que reconhecesse o comércio Paraguaio como estrangeiro, e, enfim, desde que reconhecesse que a navegação Argentina não tinha direito de penetrar pelo rio Paraguai senão até onde o Presidente consentisse, circunstância que importava de mais a cessão ao menos provisória do Chaco, que forma a margem esquerda deste rio, vasto território de que ao depois falarei.

§16º Agora, e do que tenho exposto, deixo à ilustração de V. Exa. o deduzir se a indicada renúncia do Presidente quanto à navegação do baixo Paraná, favorável na parte em que livra o Brasil da exigência de abertura dela, pode ou não influir na resolução de celebrar-se com ele, 1º, o tratado de comércio, 2º, um outro de aliança. Só a ilustração de V. Exa. resolverá acertadamente o problema; contudo, eu vou ter a honra de oferecer algumas observações a respeito.

§17º Quanto ao tratado de comércio, persisto na opinião de que, por ora, não convém celebrá-lo: 1º, porque não vale a pena, pois que o relatado estado desta República entorpece todas as transações comerciais sem que prometa vantagens algumas; 2º, porque os gêneros de mar, fora que já têm um exorbitante preço, subirão ainda mais de valor, de sorte que não fará conta alguma a reexportação deles para Cuiabá; 3º, porque o Presidente, ainda assim, não aprovaria a reexportação, já porque poucas são as noções econômicas que dirigem as vistas comerciais da administração, já porque não encararia senão o simples fato da diminuição dos suprimentos, e a precária eventualidade de receber outros; 4º, porque como Rosas não concordará em reconhecer que a fronteira federal limita-se em Corrientes, não consentirá, também, que barcos com bandeira Brasileira vão ali comerciar; portanto, não poderemos tirar o proveito que, aliás, houvera do trânsito pelas águas desta República para ir negociar em sua fronteira, e obter ali carregamentos mais baratos; 5º, e sobretudo, porque continuo a temer que Rosas, para protestar eficazmente contra um tratado comercial feito entre o Império e o Paraguai, que ele diz ser Província Argentina, proíba, e nem ao menos tolere esse mesquinho comércio, que, aliás, tacitamente consentirá que continue a fazer-se na dita fronteira. Enfim, a posição comercial do Paraguai é mui crítica; nosso tratado, sem dar-nos proveito real, poderia empiorá-la e comprometer a dignidade do Governo Imperial, desde que por causa dele Rosas tomasse a violenta e provável medida de cortar todas as relações mercantis com este Estado; em tais circunstâncias, para que realizá-lo? Por que não aguardar melhores, e mais claros tempos?

§18º Para sondar o Presidente, toquei-lhe indiretamente nesta matéria, e por essa ocasião disse-me “que nas circunstâncias atuais, quase que não podia ter lugar, mas que como não havia urgência, esperássemos ver o que fazia, ou obtinha, o encarregado de Negócios Gelly”. De sorte que, felizmente, se ele não mudar de opinião, haverá tempo bastante para pensar-se e resolver-se com toda a madureza a respeito.

§19º Quanto ao tratado de aliança, vejo iguais perigos da parte de Rosas, que desde que soubesse de sua existência, provavelmente cortaria todas as relações comerciais com esta República; vejo o péssimo estado do exército Paraguaio, sem perícia militar alguma; vejo os princípios de escravidão política que se vão desenvolvendo muito, e que, dificilmente, seriam tolerados por nossos oficiais que viessem servir de Instrutores; vejo, enfim, todas as contradições que extensamente expus em meu oficio Reservado nº 22 de 25 de Agosto próximo passado.

Entretanto, observo, por outro lado, que o Brasil necessita muito, e muito, que o Paraguai não seja incorporado à Confederação, e que livre como agora está da exigência de abrir o Paraná, por via de força, pode ser que não deva desprezar, sem maduro exame, uma aliança puramente defensiva, uma vez que seja acompanhada das convenientes compensações. Contudo, só a sabedoria de V. Exa. resolverá o problema.

§20º Pelo que toca ao pensamento do Presidente a este respeito, direi a V. Exa. o que suponho ter coligido. Ele quer uma aliança, mas vacila inteiramente, ou antes não sabe os termos em que ela deva ser concebida. Disse-me, todavia, que se for ajustada, não deverá conter mais a estipulação de auxílios contra comoções no Rio Grande ou Mato Grosso; que deverá ser limitada ao caso de ser o Brasil ou Paraguai agredidos pelas Repúblicas do Rio da Prata ou Bolívia, seja por qualquer questão, ou especialmente por causa de território e limites.

§21º Um meio que julgo muito conveniente de proceder-se a respeito é o exigir V. Exa de Gelly que apresente os projetos ou, pelo menos, as bases de todos e quaisquer compromissos que ele queira, e como queira. Será um grande partido ver de antemão as ideias que são oferecidas, e trabalhar depois sobre elas. Gelly não levou projeto nenhum redigido, nem bases especificadas, nem poderes para ajustar nada senão ad referendum, mas isso, em vez de obstar, antes ministra a fundada exigência de consultar-se previamente o Presidente, e negociarem-se já direta, já mediatamente, todas as alterações que convenham, evitando-se o inconveniente da iniciativa em tal matéria, antes de reconhecidos em integridade os desejos, vistas ou disposições desta República. Ela há de, ou ao menos deverá, contentar-se mais com o que ela mesma indicar a respeito, do que com aquilo que lhe for indicado, quaisquer que sejam as alterações ulteriores em um ou outro caso.

§22º Sobre a pessoa de Gelly renovo todas as observações que fiz em meu oficio reservado nº 24, de 18 de Setembro último, § 8º. O próprio Presidente (o que refiro a V. Exa. confidencialmente) declarou-me que tinha-se desgostado com ele, nas vésperas de sua saída, por causa das ideias e esperanças que levava de tratar com Guido, e obter dele algum arranjo sobre a independência e também sobre a navegação e comércio, ainda que fosse só para o Paraguai. Prevenido, como eu estava, demonstrei-lhe todo o perigo do falso proceder, que Gelly levava em vistas, e da menos moralizada proposição que avançava para com ele, Presidente, que a Diplomacia, que marchava de boa-fé, já ia meio perdida! Assim é que, nem ao menos uma verdadeira franqueza do Ministério de V. Exa. poderá ser com segurança confiada a Gelly; porquanto, embora não haja de ser traidor ao Paraguai, pode temer-se que seja ao Brasil, ao menos por leviandade. O Presidente, nesta ocasião, ordena-lhe que não tenha aberturas nenhumas com Guido; não sei, entretanto, o que ele fará, e seria bom saber-se. O mesmo Presidente transmite-lhe cópias dos documentos de nº 1 a 5.

§23º Uma outra incumbência que o Presidente me disse que dera a Gelly fora de ver se decidia com V. Exa. “alguma coisa a respeito de limites”[302]. O que ele deseja é que o Brasil deixe-o: 1º, com a divisa do rio Apa, pelo lado do norte, que não sei se ter-se-á, afinal, de ceder, mas penso que nunca se devera fazer com facilidade e sem limitação quanto às suas vertentes; 2º, com a divisa do Monecy, ou 3 barras, pelo lado do Paraná, o que nunca deverá conceder-se, porque o Paraguai não tem, nem nunca teve, a mais pequena posse além do Iguatemi, e nós tivemos, e temos toda. Bem convirá que a própria navegação do Iguatemi seja declarada privativa ao Brasil, para que no futuro não seja uma porta de internação para o nosso interior. Nem o Paraguai precisa dessa navegação, porque não tem para onde ir por ela; porquanto, para descer o Paraná, obsta-lhe o Salto das sete quedas, e, para comerciar conosco, nós lhe levaremos os gêneros à sua margem direita.

Creio que Gelly tem bem pouco estudo da história e questões de nossos limites. Eu enviei uma pequena memória sobre este assunto ao antecessor de V. Exa., com ofício reservado nº 31, de 5 de Dezembro p. p., mas nem por prêmio de meu trabalho e zelo julgou-se justo dizer-se se fora ou não recebida!

§24º Como falo em limites, aproveito a ocasião para chamar a atenção de V. Exa. sobre as vistas do General Rosas por mais esse lado. Parece que com o tempo cresce a sua ambição. A Gazeta de Buenos Ayres, censurando os esforços do Governo de Bolívia para chegar-se às margens do Paraguai, declara que a costa deste rio, desde sua confluência com o Paraná para cima, pelo lado do Chaco, pertence toda à Confederação, até à boca do Jaurú, de sorte que os nossos estabelecimentos e presídios de Coimbra e Albuquerque vêm a ter dois pretendentes: Bolívia e a Confederação! Aquela nossa fronteira deve merecer muita atenção, e certo que cumpre gastar algum dinheiro com a catequese dos Índios que por ali habitam; é de mister, e muito, reforçar sua população por todos os meios possíveis.

§25º Ainda não são conhecidos os últimos arranjos entre Corrientes e o General Rosas. Há bastantes Correntinos descontentes; e, a pensar pelos dados que ministram o periódico de Corrientes, e algumas notícias particulares, Rosas não aprovou as estipulações acordadas por Urquiza, de sorte que é muito provável que laborem em novas negociações difíceis de agradar a ambas as partes. Chamo a atenção de V. Exa. sobre a mensagem apresentada por Madariaga à Assembleia Legislativa de Corrientes. É galante que um aliado dos rebeldes do Rio Grande queira satisfação por que forças nossas entrassem em seu território a debelar os rebeldes que por ali se haviam internado armados, com o destino de regressar e fazer guerra ao Brasil; muito fizemos em não tratar ambos os aliados como inimigos que eram. Talvez que a lembrança da indicada satisfação seja uma incitação de Rosas, e um agrado demonstrativo de ódio ao Brasil.

§26º Como tenho tido demora em concluir este ofício, que datarei na última hora do correio, veio a tempo de incluir, como faço, a resposta de Madariaga nº 5 dada à nota do Presidente nº 3. V. Exa. verá dela a vacilação em que aquele Governo está em relação a Rosas. Esta resposta confirma, e qualquer outra também confirmaria o Presidente nas ideias, que já expus, de não permitir que os Paraguaios vão a Corrientes.

§27º O General Paz, em uma conversação confidencial com o Presidente, contou-lhe que Bento Gonçalves, depois de feita a pacificação da Província do Rio Grande, e quando ele, Paz, ainda comandava o exército Correntino, dirigiu-lhe proposições de aliança e plano de nova rebelião no Rio Grande; e que tinha-lhe respondido negativamente, dizendo que já que haviam feito a paz deviam ser fiéis à sua palavra; acrescentou que Bento Gonçalves era homem muito desacreditado. Creio no fato, que confidencialmente revelo a V. Exa., e suponho que ele prova a necessidade de conservar muito em vistas uns tantos indivíduos turbulentos e sem caráter que há naquela Província. Tocando de longe no fato a Paz, este fugiu com o corpo, de sorte que não pude colher, como desejava, um maior esclarecimento.

§28º Esta República fica sofrendo uma grande seca e terrível praga de gafanhotos. A seca tem sido tal pelo Chaco, que tem afluído considerável número de índios bravios sobre as margens do Paraguai, cometendo algumas hostilidades, e tendo sido já mortos alguns. É bem provável grande fome.

§29º V. Exa. decidirá se convém, como presumo, fazer publicar pelo Jornal do Commercio as notas do Presidente, que tenho tido a honra de levar às mãos de V. Exa., com os documentos comprobatórios do reconhecimento da Independência Paraguaia pelos Governos antecessores do General Rosas.

§30º Remeto os periódicos desta República, e de Corrientes, incluída a mensagem do Governador Madariaga. V. Exa. verá o que diz o Pacificador nº 74, sobre a comissão do Hood[303], seu regresso para a Inglaterra, e continuação do estado anterior de coisas de Buenos Aires. Sem mais esclarecimentos, ficamos aguardando do tempo a revelação das ulterioridades dessa importante questão. Rosas obstina-se a querer, por força, predominar sobre o Estado Oriental! Talvez que sua política a respeito do Brasil seja a principal causa desse desejo insano. No dia em que ele perder tal predomínio, não poderá intentar nada contra o Império!

§31º Concluirei este, renovando a súplica já feita a V. Exa. em meu ofício Reservado nº 25, de 19 de Setembro último, de minha demissão ou, ao menos, de aprovação de minha ida à essa Corte, embora tenha de voltar depois a este país. Agora o Paraguai está sem relações algumas de importância; sua guerra acha-se de todo terminada; a mediação Americana tarde terá andamento quanto mais resultado seu isolamento compreende até a cessação de sua navegação exterior e de quase todo o comércio; não há, portanto, circunstâncias mais favoráveis para que minha ausência seja de todo indiferente. Entretanto que, nessa Corte, poderei prestar informações porventura convenientes, e de acordo com o Presidente fazer com que se adiantem, por via de Gelly, as negociações que possam ter lugar. Essas, e as considerações que já tenho anteriormente exposto, conservam-me na resolução de esperar somente pelos Despachos de V. Exa. que comuniquem achar-se Gelly acreditado, a fim de seguir viagem, que assim creio terá lugar por fins de Janeiro até princípios de Fevereiro.

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Barão de Cayru

ofício • 20 dez. 1846 • ahi 201/1/7

Nº 28

[reservado]

Legação Imperial na República do Paraguai

Assunção, 20 de Dezembro de 1846.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§1° Estou de posse do Despacho da classe dos Reservados que V. Exa. fez a honra de dirigir-me com nº 7, e data de 23 de Setembro último, e inteirado de todo o seu conteúdo tratarei somente daqueles tópicos que alguma informação possa demandar.

§2º Fica o Presidente desta República inteligenciado do reconhecimento da independência Paraguaia por parte de S. M. El Rei dos Países Baixos[304], e penhorado por mais esse dever de gratidão para com S.M. o Imperador, meu Augusto Soberano, que tanto Tem Protegido os interesses deste Estado. Entretanto, ele sentiu que fosse cometido ao Ministro Belga[305], residente em Buenos Aires, a nomeação do Agente que tem de vir a esta Capital, pois que teme que Rosas, já por seduções, já por dificuldades que oporá, consiga contrariar essa medida como parece que já, outrora, conseguiu do Encarregado de Negócios de Portugal, que nenhum só ato, e nem ao menos uma só palavra tem dirigido a respeito a este Governo até hoje, não obstante as terminantes disposições do Ministério de S.M. Fidelíssima. A respeito deste assunto envio a V. Exa. a cópia nº 1º da nota que o Ministro de Espanha, residente em nossa Corte, dirigiu ao Presidente; sua linguagem é bastante obsequiosa.

§3º São mui preciosos para minha inteligência e governo os esclarecimentos que V. Exa. teve a bondade de ministrar-me a respeito do estado de coisas do Rio da Prata, estado, que parece, que continuará assim até ulteriores determinações de Inglaterra e França. Sobre tais coisas, o correspondente do Presidente em Buenos Aires dirigiu-lhe, com o suposto nome do costume, as cartas constantes das cópias nº 2 e 3, que envio, a fim de que V. Exa. note quanto ele diz, e com especialidade o que refere-se aos assuntos que vou indicar.

§4º Assevera que os agentes de Rosas naquela Cidade procuram fazer crer que, logo que Hood chegue à Europa, terá de realizar-se pacificação e acordo com as Potências Interventoras, e que soa “que Rosas dera instruções a seus Ministros Moreno[306] e Sarratea[307] para transigir a todo transe, fato que muito bem pode ser exato para o caso de que tais Ministros vejam que aqueles Governos assim se resolvem a adotar uma política enérgica e vigorizada da correspondente força.

§5º Também assevera que se fala ali de um rompimento do Brasil contra Rosas, notícia esta que ao mesmo tempo é dada de Montevidéu, e que tem sido festejada por um dos partidos Correntinos.

Quanto ao fato de terem estes promovido um movimento em Santiago del Estero[308] contra o Ditador, nada consta-nos por aqui.

§6º Comunica que Rosas tem muito em vistas formar das Missões do Uruguai fronteiras às nossas do departamento de S. Borja, separando-as de Corrientes, uma nova Província, já com o fim de enfraquecer os Correntinos, já com o de dominar melhor e, porventura, cerrar o trânsito Paraguaio de Itapua. Creio muito nesta notícia, que tem mesmo transluzido da Gazeta de Buenos Ayres. Tal medida, não só daria a Rosas as indicadas vantagens, mas ainda outras de alta consideração, para que o Brasil olhasse para o fato com indiferença. Certamente que, Senhor desse território das Missões sobre o qual, a título de criar Província, imperaria despoticamente, estaria ele habilitado a colocar aí parte do seu exército, a distribuir os seus campos e terras devolutas por seus soldados, e a ameaçar, quando lhe parecesse, a nossa extensa e despovoada fronteira do Uruguai, desde o Peperi até o Aguapeí, em cuja extensão há muitos passos. Estaria Senhor dos excelentes Ervais[309] das ditas Missões, e teria suas forças colocadas sobre os nossos limites do referido questionado Peperi e Sto. Antonio, para decidir quais eram os verdadeiros Peperi e Sto. Antonio. Estaria Senhor dos direitos de trânsito do comércio Brasileiro de S. Borja a Itapua, e de impedi-lo quando quisesse, ameaçando ao mesmo tempo a fronteira Paraguaia pelo Paraná.

§7º Quando digo que o Brasil não deve olhar para essa tentativa com indiferença, não o faço porque entendo que ele possa impedi-la. Provável é que Corrientes procure, a todo custo, impedir um plano que tanto a enfraquece e escraviza. Seja, porém, como for, meu pensamento é que o Governo de S.M. o Imperador trate de povoar a bela e interessantíssima Comarca das Missões, para que seus habitadores sejam sentinelas e reforço de sua segurança. O melhor e mais fácil meio é de encaminhar para ali os Colonos Alemães que felizmente continuam a vir. O clima de Missões é o melhor do mundo; seu solo fertilíssimo. Os antigos povos de Sto. Angelo, S. Nicolau, S. João, S. Luís, S. Lourenço, Sto. Ignácio, S. Miguel, S. José e S. Gabriel estão abandonados e ermos, entretanto que algumas de suas Igrejas podem ainda ser aproveitadas. Nelas há terrenos devolutos, campos e matas pertencentes ao Estado, que podem ser divididos pelos Colonos. Pouco custa facilitar o trânsito de Cruz Alta para aquela direção; e se a nova, importante e já demorada Estrada de S. Paulo por Guarapuava varar, como deve, por ali, terão os Colonos todas essas comunicações, além da de S. Borja. O comércio dos ervais se aumentará, e muitas outras vantagens serão recolhidas de tão útil medida. É tempo de cuidar de nossas fronteiras, e o melhor dos planos é povoá-las, ao menos nos pontos que, como este, desde já for possível. Do alto das Missões ao Peperi o caminho é curto, e se cuidarmos a tempo, mais fácil para nós do que para Rosas.

§8º Semelhantemente, não deixará de merecer a atenção de V. Exa. quanto menciona o dito correspondente a respeito de Urquiza, desagrado de Rosas para com esse Chefe, e demonstrações públicas que o recriminam. Outras cartas de Buenos Aires confirmam as mesmas notícias, e acrescentam que Urquiza está em correspondência com Rivera, que ia publicar o tratado que celebrara com Corrientes, e que exigira de Rosas uma resolução qualquer. Creio que se a Intervenção desenvolvesse energia e força, era mais que provável um pronunciamento; entretanto, ainda sem esse apoio, pode bem suceder que a crescer o comprometimento de Urquiza, que parece real, force-o a declarar-se em hostilidade. Corrientes trabalha por engrossar seu exército, dizem que a pedido daquele; veremos o desdobramento de tais circunstâncias.

§9º Finalmente, o referido correspondente faz notar que o Governo de Bolívia emprega todos os esforços para obter navegação, ou seja pelo Paraguai, ou pelo Amazonas. O Ministro Boliviano nomeado para servir em nossa Corte, General Guilarte[310], dirigiu ao Presidente deste Estado as notas constantes das cópias nº 4 e 5, nas quais pronuncia-se descobertamente contra Rosas, como V. Exa. delas verá.

Por comunicações dos Agentes Confidenciais que o dito Presidente tem em Montevidéu, consta que Guilarte leva por especial encargo tratar com o Governo de S.M. o Imperador sobre limites. Por isso mesmo que Bolívia demanda com ansiedade uma navegação e que mais se esforça hoje por concluir a questão de limites. Quando considero que para o Brasil seria mais útil que o comércio dessa República se agitasse pelo rio Amazonas e não pelo Prata, pois que pudera animar nossa navegação e crescimento das Vilas fluviais das Províncias do Pará, uma vez que fosse o negócio regulado por convenientes estipulações; quando lembro-me que alguma concessão a respeito pudera facilitar a questão de limites, inclino-me a pensar que seria de suma utilidade uma empresa de navegação por vapor, cujos barcos subissem pelo Amazonas e Madeira, até onde este permite, fundando o Brasil aí uma povoação que seria no futuro próspero mercado, de onde Bolívia iria fazer suas permutações e sortimentos.

§10º Os mencionados Agentes anunciam a vinda para esta de um enviado Confidencial de Montevidéu, criatura de Rivera. Remeteram também ao Presidente um exemplar de um folheto composto por Vicente Aguilar Jurado e Francisco Requena, ultimamente publicado por Florencio Varela, com o título de história das Demarcações de limites na América entre os Domínios de Espanha e Portugal[311]. O dito Varela inculca como importante esse apaixonado ensaio histórico. É natural que o Ministro de S.M. o Imperador, ali residente, levasse à presença de V. Exa. algum exemplar dele, pois que muito convém que V. Exa. tenha à mão todos os escritos relativos a tão importante assunto.

§11º Os mesmos Agentes informam que, querendo recolher-se para esta República, pediram-lhes, os Plenipotenciários Inglês e Francês, que esperassem até ver a decisão de seus Gabinetes a respeito de Rosas, o que bem indica os desejos ou esperança dos referidos Plenipotenciários.

§12º Relativamente ao que V. Exa. determinou-me na última parte de seu supradito Despacho, já nada era possível fazer, porquanto Gelly já havia partido[312]. (Direi, entretanto, a V. Exa. que, contrabalançados os inconvenientes, pareceu-me não dever obstar, pois que aquele era mais perigoso[313]).

§13º Tenho coligido que Mr. A. Demersay[314] tem por único objeto de sua comissão examinar o estado desta República, provavelmente para que, à vista de suas informações, resolva-se seu Governo reconhecer, ou não, a independência Paraguaia.

§14º Quanto à minha demissão espero que, à face do que ultimamente expus em meu ofício Reservado nº 27, de 31 de Outubro p. p., V. Exa. terá a bondade de atender à demasiada justiça que me assiste, e já estou de perfeito acordo com o Presidente, que, em parte, deseja minha presença nessa Corte, porquanto não confia em Gelly[315].

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Ilmo. e Exmo. Sr. Barão de Cayru

252 Cavalhada: manada de cavalos.

253 Tercerola: Antiga arma de fogo usada pela cavalaria, bem menor que uma carabina. Fonte: OLIVEIRA, Alberto Juvenal de. Dicionário gaúcho: termos, expressões, adágios, ditados e outras barbaridades. Editora AGE Ltda, 2002.

254 Anexos não localizados no volume.

255 Charles Hotham. Ver nota 223.

256 François Thomas Trehouart de Beaulieu. Ver nota 205.

257 Lucas Stuwardt. Não identificado. Provavelmente mordomo (steward) ou secretário de Ouseley, portador de suas correspondências.

258 Caetano Manoel de Faria e Albuquerque (?-?). Adido de primeira-classe na Legação de Assunção de 1844 a 1848. Fonte: Relatorio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros: 1845 a 1848.

259 Missão Confidencial. Em 1846, Lopéz ordenou a remessa de dois emissários confidenciais a Montevidéu – Bernardo Gumersindo Jovellanos Viaña e Atanasio González – para, segundo afirmava, retribuir a vinda de um emissário uruguaio a Assunção, em 14 de junho de 1845, com o reconhecimento da independência do Paraguai pelo Governo da Defesa. Durante sua visita às autoridades, os agentes reafirmaram que seu país não entregaria suas armas até que a Confederação reconhecesse sua independência e a livre navegação do Paraná, evitando entrar em qualquer aliança ou tratado que ligasse o Paraguai ao destino da cidade sitiada e ao incerto resultado da intervenção europeia. Aproveitando a estadia, os agentes conversaram com o cônsul espanhol José Creus, que lhes afirmou que, embora o Paraguai tivesse procurado estreitar suas relações de amizade com a França e a Inglaterra, a Espanha lhes teria sido mais receptiva. Fonte: SIERRA, Vicente de. História de la Argentina: gobierno de Rosas su caída – hacia un nuevo regimen (1840-1852). 2 ed. Editora Cinetifica Argentina, 1969.

260 Bernardo Gumersindo Jovellanos Viaña (?-?). Um dos enviados na missão confidencial, em seu retorno a Assunção foi portador de uma carta contendo um poema, que seu autor, Acuña de Figueroa, enviou de presente ao presidente Carlos Lopéz. Esse poema mais tarde seria musicado e escolhido como o Hino Nacional do Paraguai. O portador, Bernardo Gumercindo era filho de Bernardo Jovellanos (1760-1821), um espanhol encarregado dos Correios do Paraguai. Com a independência instaurou-se um regime de perseguição aos espanhóis residentes no país. Em 13 de janeiro de 1813, foi promulgado um decreto determinando que “o emprego de administrador-geral dos Correios exercido por Dom Bernardo Jovellanos deveria ser ocupado por um patrício adequado”, e seu ocupante preso. Encarcerado pelo Ditador Francia, o espanhol morreu na prisão em 21 de outubro de 1821, deixando viúva e filhos. Em 1869, Salvador Jovellanos, o neto daquele espanhol morto, e filho do portador do hino, é eleito vice-presidente da República que, com a renúncia do presidente Cirilo Rivarola, assumiu então a Presidência da República do Paraguai, para o período de 1871 a 1874. Durante seu governo, o Tratado de Paz e Limites Loizaga-Cotegipe foi concluído com o Brasil e o Uruguai. Outros mais sobre extradição, amizade, comércio e navegação, tão ansiados por Francia e Lopéz, foram, na sua gestão, enfim concretizados. Fontes: <http://dbe.rah.es/biografias/57907/bernardo-de-jovellanos; http://www.euskalnet.net/laviana/gen_astures/jovellanos.htm>; <https://www.ecured.cu/Salvador_Jovellanos>. Acesso em: 6 jun. 2020.

261 Documento não selecionado.

262 Os despachos reservados n. 5 e 7, datados de 14 de novembro de 1845, foram publicados em Cadernos do CHDD, ano IX, n. 17, 2º semestre 2010, p. 186-189.

263 Uti possidetis. Princípio do direito privado romano, pesquisado por Alexandre de Gusmão, então secretário particular de D. João V, e transplantado para o direito internacional público através do Tratado de Madri de 1750. Naquele tratado, foram firmados os dois pontos que balizaram a divisão das terras no Novo Mundo entre Portugal e Espanha. O primeiro, das “fronteiras naturais”, como são os cursos dos rios e as cumeadas das montanhas, e o do uti possidetis, que determina que cada parte conserve o que ocupa no terreno. Fonte: GOES FILHO, Synesio Sampaio. Navegantes, bandeirantes e diplomatas: um ensaio sobre a formação das fronteiras do Brasil. Brasília: FUNAG, 2015.

264 O forte de Nossa Senhora dos Prazeres do Iguatemi, localizava-se na margem esquerda do rio Iguatemi, acima da confluência com Paraná, próximo à foz do rio das Bagas, no estado de Mato Grosso. Construido para efetivar a presença portuguesa, e fixar a linha divisória com o Paraguai, de acordo com o Tratado de Madri (1750). Por sua localização, o forte era habitualmente atacado por índios e ameaçado por espanhóis. Em 1774, foram os índios guaicurus. Em 1777, foram os espanhóis durante a invasão à ilha de Santa Catarina em fevereiro, à Colônia do Sacramento, em junho, e à colônia no Iguatemi em 25 de outubro, quando então o contingente ali sediado teve que capitular ante a superioridade dos inimigos. Fonte: CASTRO, Adler Homero Fonseca de. Muralhas de pedra, canhões de bronze, homens de ferro: fortificações do Brasil de 1504 a 2006. Rio de Janeiro: Fundação Cultural do Exército Brasileiro, 2019.

265 Hamilton C.J. Hamilton (1779-1856). Enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do Reino Unido em Buenos Aires de 1834 a 1836 e no Brasil de 1836 a 1846. Fonte: MAKIE, Colin. A Directory of British Diplomats. Foreign and Commonwealth Office, 2014.

266 Real Sociedade dos Antiquários do Norte. Não localizado.

267 O fragmento a seguir foi enviado em anexo ao ofício nº 8, 15 mar. 1846 (não incluso), com a seguinte descrição: “...o Presidente dirigiu a Paz uma carta confidencial redigida, pouco mais ou menos, pela forma constante da cópia reservadíssima nº 3. Desta, verá V. Exa. das ideias em que está e seus pensamentos sobre a intervenção, assim como seus fundados receios”.

268 Montonero: locução em espanhol. Combatente irregular que atuou a serviço dos exércitos da independência nos países sul-americanos ou de vários setores políticos nas guerras civis após a independência “pero los Azcoitía, desde siempre, fueron gente muy de a caballo, muy pendenciera, de modo que en cuanto estallaron las guerras de la Independencia, organizaron montoneras tan feroces”. Fonte: Oxford Languages.

269 Chasques: escoteiro, [mensageiro], mandado de um lugar para outro com aviso urgente.

270 Esquadrão de Cavalaria: seção de um regimento de cavalaria cujo comando compete a um capitão.

271 Governo Delegado. Não localizado.

272 Charles Hotham. Ver nota 223.

273 Juan Galo Lavalle (1797-1841), Militar argentino. Ingressou no Exército no período das guerras contra a Espanha. Com reputação de bravura, distinguiu-se nos Andes por San Martín, no Peru, no Equador e na Cisplatina contra o Brasil. Defensor da causa unitária, fez oposição a Dorrego, governador de Buenos Aires, acusando-o de encerrar a guerra contra o Brasil em termos desfavoráveis a Argentina. No final de 1828, através de um golpe, tomou o poder e matou Dorrego. Esse ato desencadeou uma reação que condenou seu governo. Exilou-se no Uruguai. Voltou em 1839, quando invadiu o território argentino, tentando sem sucesso derrubar a ditadura de Rosas. Por sua aliança com as forças francesas de intervenção no Prata, foi acusado de traição. Retirou-se para o interior onde foi derrotado por aliados de Rosas em 1841. Fugindo para a Bolívia, foi assassinado em Jujuy. Fonte: PEREGO, Juan. La leyenda de Juan Lavalle y sus leales. Buenos Aires: Editorial Dunken, 2006.

274 Apurado: que tem pressa; impaciente.

275 Publicado em Cadernos do CHDD, ano IX, n. 17, 2º semestre 2010, p. 213-218.

276 Missão Abrantes: Em 1844, o governo imperial enviou o Marquês de Abrantes, Miguel Calmon Du Pin e Almeida, à Europa com a finalidade de obter a cooperação da Inglaterra e da França para uma ação contra Rosas. Não obteve sucesso, pois as duas potências preferiram agir sozinhas, mas não conseguiram vencer militarmente o ditador da Confederação e, afinal, puseram fim às hostilidades contra ele e aceitaram-no, ao se darem conta que Rosas mantinha a ordem e a estabilidade no território argentino, características importantes para se desenvolver o comércio. Fonte: DORATIOTO, Francisco. O Brasil no Rio Prata (1822-1994). Brasília: FUNAG, 2014.

277 Anexos não transcritos.

278 Grifos originais, como se verá em outros documentos publicados nesta edição.

279 Thomas Guido (1788-1866). Militar, diplomata e político argentino. Ingressou na Revolução em 1810, quando apresentou a San Martín um plano para a independência do Chile e do Peru, tendo seu desempenho reconhecido. De 1817 a 1820, representou San Martín junto ao governo do Chile. Em 1823, no Peru, foi chefe do Estado-Maior do Exército e ministro do governo. Retornou a Buenos Aires em 1826, no meio da guerra com o Brasil. Ali, Rivadávia o nomeou inspetor de Armas e, em 1827, Lopez y Planes o fez ministro da Guerra. Juntamente com Balcarce, foi enviado por Dorrego ao Rio de Janeiro para alí assinarem a Convenção Preliminar de Paz de 1828, em que os signatários reconheciam a independência do Uruguai. Fonte: <http://www.lagazeta.com.ar/guido_tomas.htm>. Acesso em: 4 jun. 2020.

280 Em 4 de janeiro de 1831, foi assinado o Pacto Federal, ou Liga del Litoral, um acordo que inicialmente incluía somente as províncias de Buenos Aires, Santa Fé e Entre Ríos. Pelo pacto as partes reforçavam os acordos anteriores com o compromisso de ajuda mútua. Para gerir o acordo, seria estabelecido um governo com poderes para concluir tratados de paz, declarar guerra, ordenar a formação de exércitos e determinar o contingente de tropas de cada uma das províncias. Esse corpo seria formado por um deputado de cada província, e teria sede em Santa Fé. Fonte: <https://www.suteba.org.ar/4-de-enero-firma-del-pacto-federal-11725.html>. Acesso em: 4 jun. 2020. A integra do Pacto Federal, ver: <https://hum.unne.edu.ar/academica/departamentos/historia/catedras/hist_argen_indep/pactos_trat_acuer/pacto_federal.pdf .>. Acesso em: 4 jun. 2020.

281 Palmar: claro, patente, manifesto.

282 In limine: locução em latim, significa “no limiar”. Diz-se de projeto parlamentar rejeitado em todos os seus itens; inteiramente rejeitado.

283 Jose Creus (?-?). Ministro residente da Espanha em Montevidéu. Em janeiro de 1845, o Reino Unido e a França acordaram enviar ao Prata uma “mediação armada”, encabeçada pelos seus respectivos comissionados Ouseley e Deffaudis. A Espanha designou, para exercer sua representação no Prata, o cônsul José Creus, sendo este acompanhado pela fragata de guerra Pearl e o brigue Hero, navios que, sob o comando do capitão Antonio Estrada, instalariam uma base naval espanhola em Montevidéu. Fonte: SIERRA, Vicente de. História de la Argentina: gobierno de Rosas su caída – hacia un nuevo regimen (1840-1852). 2. ed. Editora Cinetifica Argentina, 1969.

284 José Dalavat y Rincon. Ministro residente da Espanha no Rio de Janeiro. Fonte: Relatório do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros: 1845.

285 Em 1837, Duarte da Ponte Ribeiro esteve em La Paz para negociar um tratado de amizade e limites. Foi lhe dito, pelo então presidente da Confederação Peruano-Boliviana, que a Confederação não reconhecia como obrigatório para ela os tratados entre a Espanha e Portugal. Propôs que: “em lugar de fazê-los valer pela força, convém ao Brasil aproveitar-se daquela declaração e argumentar somente com o uti possidetis”. Argumenta Ponte Ribeiro que “toda a questão de limites ficara reduzida ao princípio do uti possidetis: a sanção deste princípio é de todo meu empenho” A partir de 1839, o princípio passou a ser norma geral da diplomacia imperial. Fonte: GOES Filho, Synésio Sampaio. As fronteiras do Brasil. Brasilia: FUNAG, 2013.

286 Deprequei: implorei, pedi, roguei, supliquei.

287 Coartar: apertar, comprimir, estreitar; obrigar. Reduzir a limites mais estreitos.

288 Documentos não selecionados.

289 Em meados do século XVI, a região de Guaíra pertencia a nação jesuíta guarani e era habitada por indígenas. Ali foi fundada, pelos espanhóis, em 1554, na confluência do Rio Piquiri a Ciudad Real del Guaíra, e em 1576 na margem esquerda do Rio Paraná a Vila Rica do Espírito Santo. A partir de 1617, ambas as cidades foram reunidas sob a denominação de província de Guaíra. De 1629 a 1632, as cidades foram sistematicamente atacadas e destruídas pelos bandeirantes paulistas. Atualmente Guaíra pertence ao município de Foz do Iguaçu, no Brasil. Fonte: CHAGAS, Nádia Moreira e MOTA, Lúcio Tadeu. O Guaira nos séculos XVI e XVII : as relações interculturais. Disponível em: <http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/>. Acesso em: 16 jun. 2020.

290 A Convenção de 1819 estabeleceu: “A linha divisória pela parte do Sul entre as duas capitanias de Montevidéu e Rio Grande de São Pedro do Sul começará no mar uma légua (cerca de 6,6 km) sudoeste-noroeste do forte de Santa Teresa; seguirá ao noroeste do forte de São Miguel; continuará até a confluência do arroio São Luiz, incluindo-se os serros de São Miguel. Dali acompanhará a margem ocidental da lagoa Mirim, segundo a antiga demarcação; continuará como antes pelo rio Jaguarão até as nascentes do Jaguarão Chico; e, seguindo o rumo de noroeste, caminhará em linha reta para o Paso de Lezcano, no Rio Negro, além da confluência do Piraí; depois continuará pela antiga divisória até Itaquatiá; e daí costeará para oeste-noroeste na direção das nascentes do Arapeí, cuja margem esquerda seguirá até a confluência no Uruguai, dividindo os limites das duas capitanias”. Fonte: Obras do Barão do Rio Branco V: questões de limites exposições de motivos. Brasília: FUNAG, 2012.

291 “Tratado Preliminar de Limites – Sto. Ildefonso. Dona Maria I (Portugal) / Carlos III (Espanha) – 1º de outubro de 1777. Art. 11: Baixará a linha pelas águas destes dois rios Gaporé e Mamoré, já unidos com o nome de Madeira, até a paragem situada em igual distância do rio Maranhão ou Amazonas e da boca do dito Mamoré; e desde aquela paragem continuará por uma linha leste-oeste até encontrar com a margem oriental do rio Javarí, que entra no Maranhão pela sua margem austral; e baixando pelo álveo do mesmo Javarí até onde desemboca no Maranhão ou Amazonas, prosseguirá águas abaixo deste rio, a que os espanhóis costumam chamar Orellana, e os índios Guiena, até a boca mais ocidental do Japurá, que desagua nele pela margem sententrional”. Fonte: PORTUGAL. Suplemento a Collecção de Legislação Portugueza do Dezembargador Antonio Delgado da Silva, pelo mesmo – anno de 1763 a 1790. Lisboa: Typ. de Luiz Correa da Cunha, Costa do Castello Nº 15, 1844.

292 Bento da Silva Lisboa (1793-1864), 2° Barão de Cairú. Advogado. Em 1809, aos 16 anos ingressou como oficial na Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros. Em 1827, chegou a oficial-maior da Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Em setembro de 1832, foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros, permanecendo no cargo até fevereiro de 1834 e novamente em 1846. Em 1841, foi enviado extraordinário e ministro plenipotenciário para negociar o casamento de D. Pedro II com uma princesa europeia. Em 1846, mais uma vez foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros. Fonte: GUIMARÃES, Argeu. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro de diplomacia, política externa e direito internacional. Edição do autor, 1938.

293 Corso: modalidade de guerra que consistia na investida de navios armados contra navios mercantes para apreender mercadorias. O corso foi empregado entre os séculos XVI a XVIII pelas nações que não podiam enfrentar o poderio naval da Inglaterra e da Espanha.

294 Trecho incluso à margem do documento: “[...]nado das esperan[ças] [que] [ou]trora concebera”

295 Parágrafo incluso Comentários nas entrelinhas e à margem do documento: “A tudo isto acresce uma consideração, que começa a chamar muito minha atenção. Parece-me que o Presidente regressa a passos largos para o siste[ma] [de] isolamento, e polí[tica de terror] outrora segui[da] [por] [Fr]ancia. Ia ele [...] à saída de bar[cos] [Para]guaios para fora da [...]. Não há muitos [anos] foi fuzilado um [...]te, somente por que indo [...] pedir uma [...] para Corrientes, como fosse denegada [...] o requerimento feito em papel selado! [...] e execução foi [...] do, que não gostou [...]! Quando tive no[...] [fato], já ele es[tava] [con]sumado! [...] negociantes têm [...]dados para o exer[...] [Per]cebe-se a sensa[ção] [de ter]ror, que prevalece, [...] [pro]fundo desgosto [com]primido. Este sistema, a prosseguir, é incompatível com a vinda para aqui de Instru[tores] [e] outras medidas convenientes; é [este] perigoso, [pois] pode ser fatal e entregar isto a Rosas! Seria indispensável que o Presidente se resolvesse a pôr suas forças, para serem instruídas e disciplinadas, à disposição total de nossos oficias, e que abandonasse-as ao inteiro comando e direção deles no caso de campanha; entretanto, que, hoje, depois do que passou em relação ao General Paz, e do que ultimamente tenho visto, creio que o imenso amor que tem ao poder ilimitado impossibilitaria essas [...] necess[árias].”

296 Ad nutum: locução em latim “a um sinal”; de acordo com a vontade; com o arbítrio; resolução tomada apenas pela vontade. Que pode ser revogada caso uma das partes expresse essa vontade.

297 Írrito: ato cujo efeito deixou de existir; que se tornou nulo; que se consegue anular; inválido ou inútil.

298 GRAHAM, Joseph. (Ohio, ?-?). De 1844 a 1855, exerceu a função de cônsul dos Estados Unidos da América em Buenos Aires, acumulando, durante o ano de 1846, a função também em Assunção. Em 1854, foi designado encarregado de negócios em Buenos Aires. Fonte: SMITH II, Walter B. America’s diplomats and consuls of 1776-1865. Foreign Service Institute, U. S. Departament of State, 1986.

299 José Marques Lisboa (?-?). Diplomata. Em 1830, ingressou na carreira diplomática. Em 1837, foi encarregado de negócios e cônsul-geral nos Estados Unidos e no Reino Unido de 22 de outubro de 1838 a 16 de setembro de 1840. Promovido a ministro residente na Holanda em 1840, logo depois a plenipotenciário em Londres de 1º de junho de 1841 a 27 de setembro de 1851. Ministro em Paris desde 1851, assinou, em 1862, um acordo sobre jurisdição penal no territorio do Amapá, em litígio com a França. Foi em missão especial à Bélgica em 1867. Fonte: GUIMARÃES, Argeu. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro de diplomacia, política externa e direito internacional. Edição do autor, 1938.

300 George Hamilton Gordon (1784-1860), Conde de Aberdeen. Político. Embaixador especial na Áustria em 1813. Secretário de Assuntos Exteriores de 1829 a 1830 e de 1841 a 1846. Primeiro-ministro britânico de 1852 a 1855. Como ministro do Exterior, propôs a lei, aprovada em 8 de agosto de 1845, que se intitulava The Slave Trade Suppresion Act, conhecido no Brasil como Bill Aberdeen, que autorizava a marinha britânica a abordar e aprisionar qualquer embarcação suspeita de tráfico de escravizados no Atlântico. Fonte: <https://pt.qwe.wiki/wiki/George_Hamilton-Gordon,_4th_Earl_of_Aberdeen>. Acesso em: 5 jun. 2020.

301 Tratato de 1825 da Inglaterra com a Argentina. Não localizado.

302 No original, a frase apresenta-se sublinhada e com aspas.

303 Thomas Samuel Hood (?-?). Cônsul do Reino Unido no Uruguai de 1824 a 1839, enviado especial e ministro plenipotenciário em missão a Montevidéu em 26 de julho de 1846 a bordo do Devastation. O jornal britânico The Spector especulava que a missão de Hood não era conhecida publicamente, mas havia um boato de que era portador de um projeto de solução de diferenças com Rosas com base nas seguintes proposições: 1. Evacuação do território uruguaio pela tropa argentina; 2. Eleições livres para deputados; 3. Reunião desses deputados em um ponto neutro, “seja em solo brasileiro ou a bordo de navios de guerra neutros e lá eleger um presidente”; 4. Caso Oribe fosse escolhido, “ele deve ser tão admissível quanto qualquer outro”; 5. Garantias recíprocas em favor de todos. Fonte: CLAYTON, Joseph (ed.). The Spector, Londres, 26 set. 1846, v.9, p. 922.

304 Guilherme II (1792-1849). Rei dos Países Baixos (Holanda) de 7 de outubro de 1840 até sua morte. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Guilherme_II_dos_Pa%C3%ADses_Baixos>. Acesso em: 5 jun. 2020.

305 Ministro belga. Não identificado.

306 Manuel Moreno (1782-1857). Político e médico. Foi um dos fundadores do Partido Federal. Lutou contra as invasões inglesas. Apoiou a Revolução de Maio. Em 1812, foi nomeado secretário do Segundo Triunvirato. Republicano, foi expulso do partido popular. De 1816 a 1821, estudou medicina nos Estados Unidos. Na volta, elegeu-se deputado provincial pelo Partido Federal. Foi ministro das Relações Exteriores no governo Rivadávia. Em 1828, foi como embaixador a Inglaterra. Em 1835, passou a embaixador nos Estados Unidos e, em 1838, retornou na mesma função a Londres. Com a derrubada de Rosas, afastou-se da política. Fonte: <https://es.wikipedia.org/wiki/Manuel_Moreno>. Acesso em: 5 jun. 2020.

307 Manuel Sarrateae Altologuirre (1774-1849). Diplomata, político e militar argentino. Em 1817, foi nomeado secretário de Relações Exteriores. Em 1820, foi nomeado governador provisório e capitão-geral da província de Buenos Aires. Em 1826, foi em missão à Inglaterra. Em 1839 enviado extraordinário ao Rio de Janeiro. Depois da assinatura do Tratado de Makau, que finalizava o bloqueio francês, foi enviado como ministro plenipotenciário da Confederação Argentina na França de 1841 até 1849, quando faleceu. Fonte: <https://www.ecured.cu/Manuel_de_Sarratea>. Acesso em: 5 jun. 2020.

308 Santiago del Estero. Província e capital homônimas. Localizada no norte argentino, às margens do rio Dulce, é a cidade mais antiga da Argentina, fundada pelos espanhóis. Encontra-se a cerca de 1.042 km de distância de Buenos Aires. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Santiago_del_Estero>. Acesso em: 5 jun. 2020.

309 Ervais. A erva-mate (Ilex paraguariensis A. St. Hil.) é nativa do Brasil e praticamente a metade da matéria-prima advém de ervais considerados nativos, ou seja, ervais cujas plantas se desenvolveram em ambientes de florestas nativas. Fonte: PENTEADO JUNIOR, Joel Ferreira; GOULART, Ives Clayton Gomes dos Reis. Erva 20: Sistema de produção para erva-mate. Brasília: Embrapa, 2019.

310 Eusébio Guilarte Mole (1805-1849). Militar, foi ministro da Guerra do presidente general José Ballivían da Bolívia e presidente do Conselho de Estado. Em 24 de dezembro de 1847, foi investido por Ballivián no cargo de presidente da Bolívia. Foi assassinado em Cobija, em 1849. Fonte: <https://www.historia.com.bo/biografia/eusebio-guilarte>. Acesso em: 5 jun. 2020.

311 A obra Historia de las Demarcaciones en la América entre los Domínios de España y Portugal, escrita por Francisco Requena e Vicente Aguilar Jurado, foi publicada em 1797 e destinava-se, segundo seus autores, a “arreglar los límites por ministros plenipotenciarios de ambas Monarquías, sin necesidad de más datos ni conocimientos”. Para eles, o problema das demarcações entre os reinos ibéricos era, “tan antiguo en su orígen como el del descubrimiento y conquista de aquella parte del mundo”. A obra toma por base não apenas o estudo de tratados e mapas sobre a América meridional desde o início de sua conquista, mas também se apoiou na experiência das demarcações realizadas a partir de 1777, e na vivência de Requena nas áreas de fronteira da América, em especial entre Maynas e Rio Negro. Fonte: BASTOS, Carlos Augusto de Castro. No limiar dos impérios: projetos, circulações e experiências na fronteira entre a capitania do Rio Negro e a província de Maynas (c.1780-c.1820). Dissertação - USP/FFLCH/PPGHS, 2013. Uma cópia da obra encontra-se no AHI, Documentos Encadernados, Memoria de Requena sobre los límites en la América Meridional.

312 A expressão decodificada “Gelly já havia partido”encontra-se cifrada no documento original, na forma “jlzecs[n] cdexo qmdiwwi”.

313 A expressão decodificada “aquele era mais perigoso” encontra-se cifrada no documento original, na forma “jhpl n[o]zfqup atcbjzurvcta”.

314 Alfred Demersay (1815-1891). Médico e explorador francês. Em 1844 viajou ao Paraguai para estudar a natureza, geografia e antropologia. Em S. Borja conheceu Aimé Bonpland. Impedido de ingressar no Paraguai, decidiu então, explorar as antigas missões jesuítas na margem esquerda do Uruguai, quando (1846) foi convocado pelo presidente Carlos López para tratar em Assunção de um filho seu enfermo. Após o tratamento e a cura do paciente, Demersey obteve a autorização para explorar o país. Em 1847 retornou a França, onde publicou suas obras. Fonte: <https://fr.wikipedia.org/wiki/Alfred_Demersay>. Acesso em: 5 jun. 2020.

315 A expressão decodificada “não confia em Gelly”encontra-se cifrada no documento original, na forma “qpc viwzdd [n]bufxox”.

Assunção

1847

ofício • 13 mar. 1847 • ahi 201/1/7

Nº 2º

reservado

Legação Imperial na República do Paraguai

S. Borja, 13 de Março de 1847.

Ilmo. e Exmo. Sr.,

§1° No dia 11 de Fevereiro p.p. saí da Capital da Assunção. O excesso de sol que sofri e má disposição de minha saúde originaram uma febre que me incomodou até anteontem. Por estes oito dias espero restabelecer-me completamente, e continuar viagem para o Rio Pardo.

§2º Na véspera de minha saída daquela Cidade, recebi as Circulares nº 19 e 20 de 30 de Novembro e 4 de Dezembro último, versando a primeira sobre a faculdade que tem os estrangeiros de adquirir e dispor de quaisquer propriedades no Império, seus encargos e imposições, e a segunda sobre a descomedida conduta do Ministro Americano Wise. Recebi também os Despachos ostensivos nos. 24, 25, 26, 27, 28 e 29 a respeito do reconhecimento da independência Paraguaia por parte dos Estados Unidos[316], abertura da Estrada de Guarapuava do Paraná, moeda-papel solicitada pelo Presidente do Paraguai, reclamações do Ministro Guido[317], e respostas de V. Exa., e demais assuntos que referem. Finalmente recebi o Despacho reservado nº 10 de 29 de Dezembro a respeito do memorandum apresentado pelo Encarregado de Negócios Gelly, e receios que V. Exa. manifesta de entrar com ele em negociações de comprometimento. Dei conhecimento ao Presidente da República dos assuntos de tais Despachos, de que ele devia ser inteirado, assim como de todos ao Adido à Legação Caetano Manoel de Faria Albuquerque, e ficaram convenientemente arquivados.

§3º Aqui em S. Borja recebi o Despacho ostensivo nº 1 de 8 de Janeiro sobre a indicada moeda-papel, os Avisos da 4ª Seção nos. 1 e 2 de 2 e 4 de Janeiro, e o Despacho reservado nº 1º de 26 de Janeiro acerca de projetos de aliança e limites apresentados pelo Ministro Gelly, e ideias de V. Exa. sobre tais negociações e inconvenientes que as circundam. Depois de inteirado de quanto V. Exa. declara e ordena, dirijo hoje os indicados Despachos ao mencionado Adido, para que ele informe o Presidente do que respeita a moeda-papel e, outrossim, dê-lhe discreto conhecimento dos justos obstáculos que V. Exa. encontra em consumar negociações com o Ministro Gelly nas circunstâncias dadas.

§4º Por maiores que sejam os desejos deste Ministro (que não tem plenos poderes) de adiantar logo e logo compromissos, ele não poderá desconhecer a justa conveniência que V. Exa. pode invocar de minha chegada a essa Corte, a fim de obter informações detalhadas e completas. No entanto, os negócios políticos ir-se-ão acelerando, e também conhecer-se-á o que o Presidente do Paraguai resolve. Sobre o assunto de tais negociações, por agora limitar-me-ei a poucas palavras, e por isso somente direi que, a meu ver, as maiores dificuldades que as coisas do Paraguai sofrem para triunfar da ambição do General Rosas consistem menos no poder e hostilidades deste, que na mais que errada política da Administração Paraguaia, mormente de tempos a esta parte. Ela não compreende suas verdadeiras necessidades; repugna adotar a marcha adestrada que as circunstâncias reclamam, organizar-se militarmente como convém, servindo-se de Instrutores estrangeiros, pois que não tem um só militar, facilitar o comércio, e proteger os negociantes estrangeiros, pois que precisa de recursos; enfim, desterrar terríveis e grosseiros prejuízos e erros que se iam desterrando, mas aos quais voltou-se desgraçadamente. Precisava o Paraguai uma inteligência mais larga e compreensiva do que a que tem, e em tais circunstâncias firmar compromissos sem estabelecer prévios antecedentes que segurem formalmente o adestrado manejo de suas relações exteriores, e uma melhor administração interior seria a meu ver um grande perigo. Em suma, eu terei a honra de apresentar-me a V. Exa. e ser então bem explícito. Empregarei toda a atividade possível em minha viagem.

§5º Nas vésperas de minha saída de Assunção, recebeu o Presidente um convite de Fructo Rivera para unir-se com ele, que procurava também o acordo de Bolívia, a fim de conjuntamente tratarem com o Brasil sobre limites. Era uma liga infensa ao Império que esse homem turbulento, ainda em sua desgraça, não se descuida de promover.

§6º Corrientes ultimou seu tratado com Rosas sujeitando-se completamente a ele nos termos do tratado de 4 de Janeiro. Rosas quer, além disso, que a Província indenize o valor das mercadorias e barcos, que outrora apreendeu. Esta é a única questão que hoje se discute, e que provavelmente Buenos Aires vencerá. Há descontentamento entre os Correntinos, vontade em alguns de insurgirem-se, mas creio que não terão força, nem recursos para mover-se. A legião Correntina, que servia no Exército de Urquiza fiel a Rosas, já se recolheu para Corrientes com seu Comandante Virasolo [sic][318], que provavelmente será o sucessor de Madariaga. Este tenciona deixar o Governo e recolher-se ao Brasil; é resolução que confidencialmente sei, e que talvez breve se realize. Estas circunstâncias colocam o Paraguai em posição crítica.

§7º Diz-se que a mediação de Urquiza entre Rivera e Uribe ainda continua, apesar de desaprovada pelo General Rosas; entretanto, nada há a esperar de Urquiza, e talvez isso não passe de uma ardileza espaçada e calculada para o improvável caso de que a Intervenção Europeia quisesse acabar com algum vigor, que por esse expediente procurara-se inutilizar. V. Exa. saberá melhor que eu as derrotas de Rivera em Salto e Paissandu, e suas bárbaras extorsões e roubos, que o tem feito odiado.

§8º O General Paz dirigiu-se para Pelotas com o fim de passar dali à Corte do Rio de Janeiro; o Presidente ficou de ativar a abertura da estrada que deve encontrar a que vem de Guarapuava; seu filho menor que devia vir comigo, não vem porque sua mãe, que anda enferma em vésperas da viagem, afligiu-se tanto com a separação, que teve de ficar.

Deus guarde a V. Exa. muitos anos.

José Antonio Pimenta Bueno

Exmo. Sr. Barão de Cayru

316 Uma proposta para o reconhecimento deu-se no ano de 1845, com a chegada de um “agente especial”, enviado pelo presidente dos Estados Unidos, James Knox Polk. O secretário de Estado James Buchanan alerta ao secretário da sua legação em Buenos Aires, William A. Harris, acerca das instruções da missão, segundo ele o “governo enviou Edward A. Hopkins, [...] como um agente secreto para o Paraguai, com a finalidade de obtenção de informações a respeito da condição política, comercial e de recursos desse país, com vista ao reconhecimento da sua independência” Fonte: ARAÚJO, Johny Santana de. Entre a aproximação e a quase guerra: a política externa norte-americana no Paraguai (1845 – 1859). História Unisinos 22(1):88-99, UNISINOS, janeiro/abril 2018.

317 Reclamava o ministro argentino, ao governo imperial acerca da “neutralidade” brasileira perante a intervenção europeia no Uruguai, bem como sobre o reconhecimento, feito pelo Brasil, da independência do Paraguai. Alegava que a “independência absoluta desde que foi pretendida sob o regime consular (paraguaio), o governo argentino sustentou os seus imprescritíveis direitos, emanados da antiga organização colonial do vice-reinado de Buenos Aires”. Fonte: Relatorio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros: 1846.

318 Benjamin Virasoro (1812-1897). Militar, político e governador de Corrientes. Desde muito jovem engajou-se no Exército da província de Corrientes, lutou ao lado de Paz e Rivera, opondo-se a Madariaga. Participou da invasão de Corrientes em 1845, lutou na Batalha de Lagoa Limpa. Eleito governador, assumiu o cargo em dezembro de 1847. Partidário de Urquiza, colaborou com este na invasão do Uruguai. Fonte: <https://www.ecured.cu/Benjam%C3%ADn_Virasoro>. Acesso em: 5 jun. 2020.

Escalada da guerra e rompimento Brasil – Japão: correspondência diplomática de Tóquio 1940 – 1942

Vitor Bahia Diniz[319]

Na sequência da correspondência publicada no número 35 do Cadernos do CHDD (1937-1939), os documentos transcritos na presente edição retratam o acirramento das tensões que acabaram culminando na conflagração generalizada que tomou conta do Pacífico. Após o ataque a Pearl Harbor[320], em dezembro de 1941, e o rompimento de relações diplomáticas entre Brasil e Japão, em janeiro de 1942, a troca de correspondência cessa, não sem antes registrar as dificuldades por que passaram os diplomatas brasileiros, tanto na China quanto no Japão, até regressarem ao Rio de Janeiro, em agosto de 1942 (algumas dessas dificuldades já haviam sido registradas na correspondência da embaixada em Portugal, país que ficou a cargo dos nossos interesses junto aos países do Eixo após o rompimento, transcrita no número 34 do Cadernos do CHDD).

Em meio às valiosas análises sobre a gestação do conflito, a correspondência da embaixada em Tóquio dá sequência ao acompanhamento dos assuntos estritamente bilaterais, principalmente imigração, comércio e intercâmbio cultural. Quanto à China, cada vez mais mergulhada na violência da ocupação japonesa e na desordem dos conflitos internos, permanece válida a constatação do embaixador Gelson Fonseca na edição anterior de que “a relação econômica bilateral é irrelevante”[321]. A título ilustrativo, nosso representante na China, o ministro Renato de Lacerda Lago[322], contabilizava apenas quatro nacionais na nação mais populosa do planeta no momento de seu retorno ao Brasil: “três freiras em Pequim e um jogador de frontão em Xangai”[323]. O único assunto de maior interesse à Secretaria de Estado era a questão de se reconhecer ou não o governo de Wang Ching-wei[324], instalado em Nanquim[325] sob os auspícios do Império Japonês.

Se, nos expedientes transcritos no número 35 do Cadernos do CHDD, ainda se falava na possibilidade de cessação das hostilidades entre China e Japão, nas páginas que se seguem, o conflito parece já ter se transformado em pano de fundo permanente. Com efeito, em seu primeiro ofício transcrito, o ministro em Pequim avalia, em março de 1940, que “ninguém poderá prever o desfecho das atuais hostilidades”[326]. Da mesma maneira, é uma constante nos relatórios enviados de Tóquio pelo embaixador Frederico de Castello Branco Clark[327] o fato de o governo japonês reiterar continuamente que a solução do “incidente da China”[328] constituía a primeira preocupação de sua política externa.

Além do prolongamento do conflito na China, o primeiro ofício da embaixada em Tóquio registra também a deterioração das relações do Japão com as grandes potências. O panorama dá o tom do que está por vir: suspensão de negociações comerciais e de tratativas sobre fronteiras com a União Soviética (contra quem o Japão havia lutado uma guerra não declarada no ano anterior); extinção do acordo de comércio de 1911 com os Estados Unidos (EUA); e desentendimento com o Reino Unido, após a marinha real ter interceptado o navio japonês Asama Maru em águas próximas à baía de Tóquio, para mandar desembarcar 21 cidadãos alemães que faziam o trajeto de Honolulu ao Japão[329].

Com as potências ocidentais, a degradação das relações seria praticamente linear até o conflito. Com a União Soviética (URSS), contudo, a relação ainda sofreria idas e vindas (e o conflito só viria em 1945, fora, portanto, do período coberto pela correspondência)[330]. Em setembro de 1940, o Japão firmaria o Pacto Tripartite, que vinha somar-se à feroz retórica anticomunista que prevalecia no Império, inclusive como pretexto para a ocupação da China. Em abril de 1941, porém, o anticomunismo não impediria a assinatura do pacto de neutralidade entre Moscou e Tóquio. Dois meses depois (e menos de uma semana antes de a Alemanha invadir a URSS) seriam concluídas as negociações sobre fronteiras, que haviam sido abandonadas no ano anterior.

Essa tumultuada dinâmica de alianças foi objeto de detida avaliação do embaixador Clark. Em ofício de junho de 1941, nosso representante em Tóquio comenta a incongruência entre o anticomunismo proclamado pelo Japão e sua participação no acordo tripartite, de um lado, e o pacto de neutralidade com a URSS, de outro[331]. Nesse sentido, nota que a assinatura deste último tratado “não era um evento de esperar-se para agora”[332]. Sobre as relações entre a URSS e a Alemanha, Clark assinala que as idas e vindas pareciam surpreender o Japão: assim como o pacto de não agressão Berlim-Moscou tomara Tóquio de surpresa (conforme registrado na correspondência transcrita no número 35 do Cadernos do CHDD), também “a abertura das hostilidades teuto-soviéticas trouxe o pasmo e o desorientamento, não só em todos os setores da opinião, como, também, nos círculos governamentais”[333].

Também na China a diplomacia japonesa seguia atuando, em paralelo às operações militares (e até para legitimá-las). Em março de 1940, o Japão finalmente conseguiu formalizar a instalação do “novo governo central” em Nanquim, sob o controle de Wang Ching-wei, a qual vinha sendo arquitetada desde o ano anterior, conforme registrado no número 35 do Cadernos do CHDD. E, em novembro, estabeleceu relações diplomáticas com o “território, que se dispõe a explorar como uma colônia”[334], nas palavras do embaixador Clark. Interessante notar que nem os aliados do Japão se deram ao trabalho de reconhecer o novo governo até a invasão da URSS pela Alemanha. Só em julho de 1941, é que “para gáudio do Japão – no instante que corre, crítico em sua fisionomia geral – a Alemanha, a Itália, a Hungria, a Romênia, a Bulgária e a Espanha reconheceram o ‘Governo Nacional da China’, imposto pelas armas imperiais e chefiado pelo Senhor Wang Ching-wei...”[335]. Previsivelmente, o governo de Chungking, que continuava a ser reconhecido pela maioria dos países ocidentais, inclusive o Brasil, respondeu rompendo relações com Berlim e Roma.

No front doméstico, a política não era menos turbulenta. A correspondência ora transcrita registra três substituições de primeiros-ministros – Mitsumasa Yonai assume em janeiro de 1940; Fumimaro Konoye[336], em julho de 1940; e Hideki Tojo[337], em outubro de 1941 –, além de duas reformas ministeriais sob o comando de Konoye. Ao relatar a reforma ministerial de julho de 1940, o embaixador Clark fez as contas: “em ano e meio teve este país cinco gabinetes e sete ministros dos Negócios Estrangeiros”[338].

Mais do que meramente registrar as sucessivas danças das cadeiras, o embaixador Clark remetia ao Rio de Janeiro suas impressões acerca da crescente influência militar sobre a política, registrada desde o ofício de janeiro de 1940 que inaugura esta coleção. Ao discorrer sobre a primeira das três quedas de gabinetes ministeriais, avalia que “o elemento militar, tão preponderante naquele movimento político, culminando no dia 16, continuou a imiscuir-se na administração, realizando as altas patentes do Exército vários conciliábulos, sob a direção do ministro da Guerra, a fim de influenciar na gestão da coisa pública”[339]. Como que cumprindo uma profecia, a reforma ministerial de abril daquele mesmo ano veria dois civis serem substituídos por militares.

Em 1941, a tendência acentuou-se. Ao comentar a reforma ministerial de julho, Clark parecia antever o que estava por vir: “É muito de temer que o país enverede por um trilho de incalculáveis consequências, se o elemento civil e os militares mais calmos não consigam influir no espírito do imperador – a última instância – e acatadíssima – no Japão”[340]. No mês seguinte, relatou “mudanças radicais na estrutura governamental do país, que tende, cada vez mais, para uma forma totalitária, embora respeitando a idiossincrasia do regime constitucional do país”[341].

Em meio às análises políticas, os relatos do embaixador Clark trazem alguns dos personagens que viriam a protagonizar o capítulo do rompimento (e guerra, no caso das relações Japão-EUA), que se desencadearia com o ataque a Pearl Harbor. Um deles era o embaixador dos EUA, Joseph C. Grew[342], que chegara ao Japão em 1932 e já figurava, nas comunicações transcritas no número 35 do Cadernos do CHDD, como amigo tanto do embaixador Pedro Leão Veloso quanto do próprio Clark.

Grew desfrutava de boa reputação junto à sociedade japonesa e, como decano, acabava servindo como porta-voz de todo o corpo diplomático – em março de 1941, por exemplo, protestou contra agressão física sofrida pelo adido comercial da embaixada da França[343] –, não bastasse sua já carregada agenda bilateral. Trabalhou pela paz entre os EUA e o Japão até o último momento – na verdade, até depois disso: tarde da noite do domingo, 7 de dezembro, foi à chancelaria japonesa levar uma mensagem do presidente Roosevelt dirigida ao imperador Hiroito[344]. Nas primeiras horas da manhã (noite nos EUA) do dia 8, foi chamado novamente pelo chanceler Shigenori Togo[345], que anunciou apenas o rompimento das negociações em curso, muito embora o bombardeio a Pearl Harbor já tivesse sido deflagrado. Ainda sem saber do ataque, Grew voltou para casa, trocou de roupa e preparava-se para ir jogar golfe com o embaixador da Dinamarca quando foi impedido pela polícia, que cercou o prédio. Em ofício do último dia de 1941, o embaixador Clark narra detalhadamente essa sequência de eventos e, mesmo sem acesso à imprensa estrangeira (nem aos diplomatas dos EUA e do Reino Unido, confinados em suas embaixadas), conclui, pelos horários dos atos e das comunicações, que o ataque a Pearl Harbor havia precedido a declaração de guerra[346].

A correspondência registra também as trocas de embaixadores japoneses em Washington e no Rio de Janeiro. Em novembro de 1940, o Japão designou para a representação junto aos EUA o almirante Kishasaburo Nomura[347], personagem presente na correspondência diplomática transcrita no número 35 do Cadernos do CHDD, como ministro dos Negócios Estrangeiros entre agosto de 1939 e janeiro de 1940. “Gesto muito sábio”[348], na avaliação de Clark, que, no entanto, não parecia nutrir muitas esperanças de que os predicados do ex-chanceler pudessem frear a crescente influência do militarismo no seio do governo japonês. Episódio ilustrativo disso foi o jantar de despedida que a America-Japan Society ofereceu ao almirante em 19 de novembro de 1940. Após palavras de Nomura e de Grew, o chanceler Yosuke Matsuoka[349] proferiu “impertinente e inoportuna” intervenção, à qual o embaixador Grew se sentiu obrigado a responder, pedindo a palavra novamente. Em sua avaliação, Clark cita – e não esconde sua concordância com – prognóstico segundo o qual “a missão Nomura está fadada a um lógico insucesso, ao derivar das premissas assentadas pelo Senhor Matsuoka, no banquete de despedida do novo chefe de missão em Washington”[350].

Na rodada de substituições em que Nomura foi nomeado, viu-se mais um sinal do crescente radicalismo político: o governo decidiu “dar os cargos de representação a homens de mentalidade afinada pelos verdadeiros sentimentos do país e não àqueles cuja longa permanência no exterior afeiçoou às ideias, aos preconceitos, aos costumes de outras terras”[351]. O novo escolhido para representar o Japão junto ao governo brasileiro, contudo, foi exceção a essa diretriz: o embaixador Itaro Ishii[352] era diplomata desde 1915, mas seus “sentimentos jacobinos”[353] e suas credenciais nacionalistas, conhecidas de longa data, parecem ter-lhe garantido o voto de confiança.

Ishii chegou ao Rio de Janeiro em novembro de 1940 e, em abril de 1941, condecorou o presidente Getúlio Vargas com a Ordem Suprema do Crisântemo, mais alta honraria japonesa[354]. Pouco depois, porém, as divergências entre Brasil e Japão se acentuariam e, durante a III Reunião de Consultas dos Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas, as tratativas de Ishii com o governo brasileiro tomariam tom bem menos cordial.

A reunião dos chanceleres foi arquitetada pelos EUA após o ataque a Pearl Harbor e aconteceu no Rio de Janeiro, de 15 a 28 de janeiro de 1942. A expectativa de Washington era que todo o continente se unisse e cortasse relações diplomáticas e comerciais com o Eixo, mas, diante da resistência de Chile e Argentina, seria aprovada resolução que apenas recomendava o rompimento.

Ishii trabalhou até o último momento para evitar o rompimento ou, ao menos, para deixar clara a posição do Japão. Em 17 de janeiro, endereçou carta ao chanceler Oswaldo Aranha, encarecendo-o a usar sua influência, tanto como chanceler quanto como presidente da chamada Conferência do Rio de Janeiro, para evitar que o Brasil rompesse relações com o Japão, o que – note-se o tom ameaçador – seria interpretado como declaração de guerra. Quatro dias depois, Aranha respondeu recordando que partira do Japão a agressão a um país do continente, assim como partiram da Alemanha e da Itália as declarações de guerra; ponderou, ainda, que “o rompimento de relações diplomáticas e comerciais é medida de alcance restrito que não implica, no direito das gentes, no estado de guerra”[355].

No dia 23, Clark – assim como os embaixadores em Roma e Berlim – foi informado do provável resultado da conferência de chanceleres (que ainda duraria mais cinco dias): “...Repúblicas americanas [...] recomendam ruptura [de] suas relações diplomáticas com Japão, Alemanha e Itália”[356]. Finalmente, no dia 28, recebeu instruções para informar a chancelaria japonesa da ruptura de relações e “pedir passaportes para se retirar do país com todo o pessoal brasileiro no Japão”[357]. Na mesma data, Ishii recebeu nota em que Aranha comunicava a ruptura e dizia que, “tendo cessado a função de Vossa Excelência entre nós, Senhor Embaixador, sinto ser obrigado a remeter-lhe o passaporte que o habilita e ao pessoal de sua Missão a seguirem, com segurança, para o seu país”[358]. Como se verá mais à frente, o retorno tanto de brasileiros como de japoneses ainda teria de esperar longos e tumultuados meses.

No que tange mais especificamente às relações bilaterais, os assuntos de maior relevo eram imigração, comércio e intercâmbio cultural. A imigração, a bem dizer, havia sido a motivação primordial do estabelecimento de relações diplomáticas, em 1895, e, a partir da vinda dos primeiros colonos, em 1908, os diplomatas estavam permanentemente envolvidos com o assunto, lidando tanto com questões logísticas quanto com sensibilidades políticas[359]. Nesse sentido, a correspondência transcrita no número 35 do Cadernos do CHDD mostra que a questão migratória ocupava não apenas as linhas dos expedientes enviados ao Rio de Janeiro, mas até conversas do embaixador Leão Veloso com o chanceler nipônico, preocupado com o modo como a Constituição de 1937 trataria a questão – acabou sendo mantida a quota anual de 2% do contingente que chegara ao Brasil nos 50 anos entre 1884 e 1933, estabelecida na Constituição de 1934 (na ocasião, o assunto havia inflamado a opinião pública japonesa e deflagrado crise diplomática que quase custou o cargo não apenas ao embaixador no Rio de Janeiro, mas também ao chanceler japonês[360]). Também nas páginas a seguir, o assunto consta de conversas no mais alto nível, como no encontro do embaixador Ishii com o presidente Getúlio Vargas, em maio de 1941[361].

Um caso, em particular, é ilustrativo das crescentes dificuldades que os estrangeiros passaram a enfrentar no Brasil do Estado Novo, com a proibição de idiomas que não o português nas nossas escolas: em outubro de 1940, a correspondência registra a chegada de 362 japoneses que haviam emigrado para o Brasil, mas acabaram optando pelo retorno ao Japão, uns com o objetivo de instalar-se na China, outros, com crianças em idade escolar, “em virtude de ser proibido ministrar, no Brasil, instrução em língua japonesa”[362].

Não bastassem as dificuldades logísticas envolvendo a questão, a imigração era tema altamente politizado. O governo e a imprensa japoneses pareciam ver a emigração como uma benesse para o Brasil, e o embaixador Clark houve por bem enviar ao Rio de Janeiro editorial de imprensa ilustrativo dessa opinião: “é um fato, comprovado, que os japoneses, utilizados nos misteres agrícolas, são mais apropriados para a faina rude do que os indivíduos nativos, especialmente as tribos semisselvagens”[363]. Ao analisar a postura japonesa, Clark não se furtou a apontar as contradições: “se é verdade que os emigrantes estão sofrendo, ou vão padecer, vexames de toda ordem, por que esse empenho em veicular mais massas de homens, por meio de pertinazes negociações?” E conclui que a razão é política: “simplesmente, para que a opinião pública se convença da autoridade do Japão na América do Sul, malgrado a política dos Estados Unidos da América”[364].

A tentativa de Tóquio de construir imagem positiva em nosso continente ia além:

o próprio embaixador argentino aqui, em visita que me fez logo após a apresentação de credenciais, confessou-me que teve de suprimir vários comentários e alusões maldosas ao Brasil e aos outros países sul-americanos, em um noticiário que lhe foi submetido por repórter de The Japan Times and Advertiser, o qual confidenciou que o Gaimusho, responsável pela informação, havia assegurado à redação do jornal que a embaixada argentina, consultada a respeito, dera o seu assentimento à publicação das referidas notas.[365]

Nesse contexto, volta à cena mais um personagem presente na correspondência diplomática transcrita no número 35 do Cadernos do CHDD, o embaixador Kazue Kuwajima, antecessor de Ishii no Rio de Janeiro. De volta ao Japão, Kuwajima proferiu palestras e publicou artigos alinhados com a visão cada vez mais predominante em Tóquio, que o embaixador Clark assim resumiu: “torna-se quase uma ideia fixa, nos meios dirigentes nipônicos, a preocupação de intrigar os países da América Latina com a grande União Norte-Americana”[366]. Apesar de permanecer ligado à relação bilateral, Kuwajima não tomou a iniciativa de procurar a embaixada do Brasil. Clark fez questão de registrar essa omissão[367], mas sua opinião pouco lisonjeira não impediu que o diplomata japonês fosse agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, embora tenha permanecido no Brasil menos que o mínimo de dois anos previsto no regulamento da Ordem[368].

As turbulências políticas que se agravavam no Japão também respingavam no comércio. Com o prolongamento do conflito na China e diante da perspectiva crescente de conflito com potências ocidentais, o Japão passou a restringir importações, preferindo alocar as reservas em moeda forte para a compra de insumos considerados essenciais. Nesse contexto, priorizava compras de dentro da “Esfera de Cooperação e Coprosperidade da Ásia Oriental Maior”, conforme expressão consagrada na correspondência a seguir. Nesse sentido, o embaixador Clark transmitiu ao Rio de Janeiro “minha impressão (transmitida em diversos ofícios) de que o Japão está procurando tirar todo o proveito de sua campanha na China, em particular no domínio da agricultura, com o fim de abastecer-se, unicamente naquele centro produtor, do algodão necessário à sua indústria”[369].

Clark travava luta inglória contra essa tendência. Em julho de 1940, em evento da Associação Nipo-Brasileira, que contou com presença do príncipe Takamatsu[370], irmão mais novo do imperador, afirmou: “fiz um apelo para que não fosse permitida a desaparição do algodão brasileiro no mercado japonês, o que se verifica nas estatísticas de importação do último mês, enquanto o das outras procedências vêm aumentando”[371].

O algodão era apenas o principal exemplo, mas toda a pauta exportadora brasileira estava sob ameaça constante, à medida que Tóquio pregava a autossuficiência. Nesse sentido, os superávits comerciais brasileiros eram denunciados pelos japoneses, levando Clark a

revidar o eterno e decantado chavão da ‘balança comercial desfavorável ao Japão’, acentuando não haver má vontade, nem discriminação no Brasil contra os japoneses e ser a situação da balança comercial, nos últimos quatro anos, apenas, explicável pela impossibilidade em que se encontra este país de atender a encomendas de certo valor, em particular produtos metalúrgicos e navios mercantes, enquanto durar o conflito sino-japonês (nos 23 anos anteriores, fora muito considerável o déficit contra o Brasil).[372]

Em meio a essas tensões, a conclusão de um acordo cultural parecia constituir agenda de convergência entre Tóquio e o Rio de Janeiro. O texto foi firmado no Rio de Janeiro, em setembro de 1940, por Aranha e Kuwajima. No Brasil, foi internalizado pelo Decreto-Lei 3.212, de 26 de abril de 1941[373]. O instrumento de ratificação pelo imperador foi trazido ao Brasil pelo novo cônsul em Curitiba, que embarcou para o Brasil em janeiro de 1941 (trazendo também as já mencionadas insígnias da Ordem Suprema do Crisântemo, que seriam entregues a Vargas em abril)[374]. Finalmente, os instrumentos de ratificação foram trocados no aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas, 5 de novembro, daquele mesmo ano.

Mesmo esse tema mais ameno não ficou imune à instrumentalização política. Segundo Clark, o Japão não estava interessado na efetiva implementação do acordo, mas apenas em colher os dividendos políticos de sua assinatura, a qual demonstraria o prestígio de que gozava o Japão em plena vizinhança dos EUA. Assim, informou ao Rio de Janeiro que, “quando da assinatura do pacto, os jornais e revistas acenderam luminárias, marcando a importância do convênio”[375]; o

Asahi, que é o jornal mais importante daqui, noticiando a assinatura do acordo cultural entre o Brasil e o Japão, considera o ato de grande alcance em particular, e politicamente pelo fato de estarem os Estados Unidos da América empenhados em afastar, por todos os meios, do Japão os países latino-americanos.[376]

A pronta ratificação pelo Brasil, porém, “não logrou qualquer repercussão nos círculos oficiais interessados ou na imprensa japonesa”, confirmando que “o acordo cultural com o Brasil não passou, para o Japão, de um acontecimento meramente político, denunciador de prestígio internacional”[377].

Coerente com essa avaliação, Clark preferiu pedir instruções ao Rio de Janeiro quando foi convidado para participar de solenidade comemorativa de troca de ratificações, que seria realizada no dia 19 de dezembro de 1941, e consultou a Secretaria de Estado “sobre a conveniência de tal cerimônia quando a situação internacional é suscetível de agravar-se ainda mais”[378].

A situação, de fato, agravou-se, e a cerimônia nunca ocorreu. Após o ataque a Pearl Harbor, o embaixador Clark já antevia o que estava por vir e, em 13 de janeiro de 1942, sugeriu à Secretaria de Estado que, em caso de ruptura, “seja encarregado dos interesses brasileiros no Japão o representante da Suécia ou de Portugal, devendo ser excluído a hipótese da Suíça, cujo ministro não tem se mostrado à altura da missão da proteção dos interesses norte-americanos, colombianos e egípcios”[379].

Veio a ruptura, e, em 2 de fevereiro, a polícia japonesa ocupou a embaixada brasileira, de onde os diplomatas só sairiam mais de 4 meses depois, com exceção do embaixador, a quem foi concedido o direito de caminhar uma vez por dia, sempre escoltado pela polícia (para sua própria segurança, argumentavam os japoneses)[380]. Durante toda a espera até o embarque rumo ao Brasil, os diplomatas brasileiros, inclusive o embaixador, permaneceram incomunicáveis. Isso foi objeto de vãos protestos junto à chancelaria por parte do embaixador de Portugal, que, em linha com a sugestão de Clark, ficou responsável pelos interesses brasileiros em Tóquio.

No início de março, quando a notícia do “inqualificável procedimento das autoridades japonesas”[381] chegou à primeira página dos jornais brasileiros, o Rio de Janeiro evocou reciprocidade e passou a confinar os diplomatas japoneses, que, até então, continuavam a circular, podendo ser vistos, por exemplo, no Clube de Golfe da Gávea[382]. Com o Decreto 4.166, de 11 de março, que determinou o confisco dos bens e direitos dos súditos alemães, japoneses e italianos, a situação se agravou, e há relatos de incursões policiais às residências de diplomatas nipônicos. Finalmente, no dia 24, o Brasil afrouxou as restrições aos diplomatas japoneses, em função de notícias de suposta melhora nas condições dos diplomatas brasileiros no outro lado do mundo[383].

Em Tóquio, contudo, nada havia mudado, e o alívio concedido aos japoneses no Rio de Janeiro tampouco serviu para motivar qualquer melhora no tratamento dispensado aos brasileiros. Esse desencontro de informações poderia advir não apenas do fato de os canais de comunicações estarem prejudicados, mas também de guerra de informações. Registre-se, nesse sentido, declaração do porta-voz do governo japonês em maio, segundo a qual o Brasil estava “enganado” sobre a situação de Clark, a quem estaria sendo dispensado tratamento “justo e generoso”[384].

Só a 17 de junho, é que os diplomatas brasileiros deixaram a embaixada, de onde foram até Yokohama[385], para embarcar no Asama Maru, o mesmo navio que havia protagonizado o grave incidente em que a marinha britânica arrancara-lhe à força 21 alemães. Após mais de uma semana de espera, o Asama Maru enfim zarpou no dia 25, rumo a Maputo, então Lourenço Marques, onde os brasileiros, bem como diplomatas de outros países ocidentais, baldearam para o navio sueco Gripsholm, que havia trazido diplomatas japoneses dos EUA e do Brasil. Feita a troca de passageiros, o Gripsholm partiu no dia 26 de julho com destino ao Rio de Janeiro, onde chegou no dia 10 de agosto, diante de “extraordinária animação no cais”[386]. De lá, seguiu para Nova York, levando os diplomatas estadunidenses, que desembarcaram no dia 25, mais de 8 meses depois do ataque a Pearl Harbor (e na semana em que o Brasil declarou guerra à Alemanha e à Itália)[387].

Um dos diplomatas que desembarcou no Rio de Janeiro foi o ministro em Pequim, Renato de Lacerda Lago, que tinha viajado de Xangai a Maputo a bordo do navio italiano Conte Verde. O tratamento que os ocupantes japoneses lhe dispensaram na China também não foi nada cortês. Se, de um lado, a declaração de guerra ao Japão serviu para que a legação do Brasil em Pequim perdesse seu status diplomático, de outro, as autoridades nipônicas argumentavam que a escolha de Portugal como guardião dos interesses brasileiros não se estendia à China, o que acabou deixando Lago num limbo diplomático.

Destino particularmente melancólico foi o do primeiro-secretário Pedro de Alcântara Nabuco de Abreu[388]. Removido, em setembro de 1941, do consulado do Brasil em Nova Orleans[389], ele chegara ao Japão a tempo de testemunhar apenas a reta final rumo a Pearl Harbor e a ruptura das relações bilaterais. Passou mais tempo preso na embaixada do que efetivamente trabalhando. Junto com ele, desembarcou no Rio de Janeiro, em agosto de 1942, o corpo de sua esposa, falecida, vítima de pneumonia, enquanto estavam incomunicáveis na embaixada brasileira, aguardando o embarque. Antes do final da guerra, o jovem viúvo seria designado para mais uma missão nos EUA: cônsul na Filadélfia[390].

Quando chegou a Maputo para efetuar a troca de passageiros, o Gripsholm levava mais de 1,5 mil japoneses, entre diplomatas e outros súditos do Império. O navio havia partido do Rio de Janeiro no dia 4 de julho, onde já chegara com mais de mil cidadãos nipônicos vindo da América do Norte, inclusive os diplomatas acreditados junto ao governo estadunidense[391].

Ainda em dezembro de 1941, os diplomatas japoneses nos EUA foram levados para hotéis na Virgínia. Segundo o cônsul-geral em Nova York, Morito Morishima, “à exceção da ‘privação de liberdade’, não senti qualquer outro incômodo na minha vida cotidiana”[392]. Como que replicando a controvérsia acerca do tratamento dispensado aos diplomatas no Rio de Janeiro e em Tóquio, o embaixador da Espanha nos EUA, respondendo pelos interesses nipônicos, solicitou relaxamento do confinamento, mas não obteve sucesso, o que “se deveu ao tratamento a que os cidadãos norte-americanos estavam a ser alvo em território japonês”, na avaliação de Morishima[393]. Finalmente, os súditos do império partiram de Nova Jersey em 16 de junho, a bordo do Gripsholm, não sem antes assistirem às autoridades estadunidenses forçarem o desembarque de três passageiros, em retaliação à detenção e tortura de três missionários estadunidenses que já estavam a bordo do Asama Maru, em Yokohama[394].

A troca de diplomatas em Maputo terá sido ocasião em que estiveram juntos os principais personagens da história contada nas páginas a seguir. Sabe-se que o estadunidense Grew preferiu declinar proposta de encontro do ex-embaixador em Washington, Nomura[395]. Terá o embaixador Clark conversado com o embaixador Ishii? Na correspondência transcrita, não há qualquer registro nesse sentido e, de todo modo, talvez não houvesse muito a ser dito depois de meses de atritos entre os dois governos a respeito do tratamento a que cada um dos dois foi submetido.

Fato é que, depois da troca de navio em Maputo e do retorno ao Japão, Ishii e outros diplomatas nipônicos foram recebidos pelo casal imperial, em visita protocolar. Após os cumprimentos, o imperador conversou reservadamente[396] com Nomura e o enviado especial que o acompanhara nas últimas negociações com o secretário de Estado Cordell Hull[397], Saburō Kurusu[398].

Diplomatas brasileiros só retornariam ao Japão em 1949. Fugindo do avanço das tropas comunistas, os funcionários lotados em Xangai foram deslocados às pressas para Tóquio, onde, inicialmente, foram acreditados junto às forças de ocupação comandadas pelo general Douglas MacArthur. Apenas após a ratificação do Tratado de São Francisco é que, em abril de 1952, foram restabelecidas as relações diplomáticas e consulares entre Brasil e Japão. Com isso, encerravam-se os “10 anos de lacuna”[399], inaugurados com o rompimento das relações.

319 Diplomata de carreira, ingressou no Itamaraty em 2008 e, de 2013 a 2016, trabalhou na embaixada em Tóquio. Atualmente, é mestrando em História pela Universidade de Brasília (UnB), onde pesquisa as relações Brasil-Japão entre 1940 e 1945. O texto é de inteira responsabilidade do autor, não representando posições do Itamaraty.

320 Pearl Harbor: ver nota 23.

321 N.A. Cadernos do CHDD, ano XVIII, Número 35, 2019, p. 16.

322 Renato de Lacerda Lago nasceu em Salvador, no dia 23 de novembro de 1894. Seu pai foi deputado federal no estado da Bahia. Iniciou a carreira diplomática em novembro de 1913, permanecendo adido à Secretaria do Ministério das Relações Exteriores até 1914, quando foi promovido a terceiro-oficial. Em 1916, bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, no então Distrito Federal. Sua primeira missão exterior foi como conselheiro da embaixada especial enviada a Montevidéu em 1925, criada em homenagem à comemoração do centenário de independência do Uruguai. De novembro do ano seguinte a junho de 1927, atuou como auxiliar de gabinete de Otávio Mangabeira, ministro das Relações Exteriores entre 1926 e 1930, sendo promovido naquele último mês a primeiro-secretário. Serviu em Caracas e Berlim até ser transferido para Pequim, aonde permaneceu de 1936 até 1942. Posteriormente, foi promovido a ministro de primeira classe e foi embaixador em Teerã, La Paz e Bruxelas. Deixou a capital belga em dezembro de 1951 e faleceu no dia 2 de março de 1952. Fonte: Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro – Pós-1930. Rio de Janeiro: CPDOC, 2010.

323 N.A. AHI 39/5/5. Ofício de 15 de agosto de 1942, da legação em Pequim.

324 Wang Ching-wei (1883-1944). Político chinês. Liderou a chamada facção de esquerda do Partido Nacionalista, o Kuomintang. Em 1838 muda de lado e passa a ser o presidente do regime chinês colaboracionista em Ninjing. Fonte: <https://www.marxists.org/portugues/dicionario/verbetes/w/wang_ching_wei.htm>. Acesso em: 8 abr. 2020.

325 Capital da província de Jiangsu, situada no delta do rio Yang-tsé. Foi capital em vários momentos, desde reinos no século III até governos republicanos chineses como os do Kuomintang de 1927 a 1937 e de 1946 a 1949. Nanquim significa capital do Sul, em oposição a Pequim, a capital do Norte. Durante a Segunda Guerra sua população foi vítima de atrocidades cometidas pelas forças de ocupação japonesas. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Nanquim>. Acesso em: 21 jun. 2020.

326 N.A. AHI 39/5/4. Ofício de 12 de março de 1940, da legação em Pequim.

327 Frederico de Castello Branco Clark nasceu em Parnaíba (PI), no dia 25 de outubro de 1887, filho de James Frederick Clark, importante empresário inglês no Piauí, e de Ana Gonçalves de Castello Branco. Fez os estudos secundários no Ginásio Maranhense, em São Luís, transferindo-se em seguida para Pernambuco, onde se bacharelou pela Faculdade de Direito de Recife. Ingressou na carreira diplomática como terceiro-secretário, sendo designado, em julho de 1908, para a embaixada brasileira em Londres. Serviu em Buenos Aires e Paris até voltar ao Brasil em 1922, ao ser nomeado chefe de gabinete de Félix Pacheco, ministro das Relações Exteriores do governo Artur Bernardes (1922-1926). Em novembro desse mesmo ano, foi promovido a ministro de segunda classe e enviado a Caracas, na Venezuela, na condição de ministro residente. Depois, serviu em Genebra (promovido a ministro de primeira classe), La Paz e Havana e foi designado encarregado de negócios cumulativamente em Estocolmo, na Suécia, e em Helsinque, na Finlândia, exercendo essa função até fevereiro de 1939. Assumiu em seguida a embaixada brasileira em Tóquio, à frente da qual permaneceu até janeiro de 1942, quando o Brasil rompeu relações com os países do Eixo. Tornou-se embaixador do Brasil em Paris e, em julho de 1946, representou o governo brasileiro na Conferência de Paz realizada naquela cidade, participando no ano seguinte da cerimônia de assinatura do Tratado de Paz com a Itália. Deixou a embaixada em Paris em março de 1948. Removido para o Vaticano, lá permaneceu até 1952, quando se aposentou. Faleceu em sua cidade natal, no dia 1º de outubro de 1971. Fonte: Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro – Pós-1930. Rio de Janeiro: CPDOC, 2010.

328 Na Guerra Sino-Japonesa, a palavra “incidente” foi usada pelo Japão para se referir aos confrontos na China, uma vez que a guerra entre os dois países nunca foi declarada. Evitava assim a intervenção externa, enquanto prosseguia a invasão da China. Fonte: <https://brasilescola.uol.com.br/historiag/segunda-guerra-sino-japonesa.htm>. Acesso em: 8 abr. 2020.

329 N.A. AHI 46/2/8. Ofício de 31 de janeiro de 1941.

330 N.A. Curioso notar que, como também não tínhamos representação em Moscou (o primeiro embaixador após o reatamento das relações bilaterais, em 1945, só chegaria à URSS em 1946), não há relatos brasileiros em primeira mão acerca das percepções locais sobre um conflito que, embora tenha tido pouca influência militar sobre o desfecho da Segunda Guerra, tem enorme significado político até hoje: como não conseguiram chegar a acordo sobre territórios conquistados pela URSS durante a guerra, Tóquio e Moscou jamais assinaram tratado de paz.

331 N.A. AHI 46/2/9. Ofício de 30 de junho de 1941.

332 N.A. AHI 46/2/9. Ofício de 30 de abril de 1941.

333 N.A. AHI 46/2/9. Ofício de 30 de junho de 1941. Em realidade, o governo japonês já trabalhava com a hipótese de agressão alemã à URSS desde, pelo menos, abril, como mostram diversos telegramas da embaixada nipônica na Alemanha interceptados e decifrados pelos EUA. Também a União Soviética tinha informação sobre um possível ataque alemão, o que certamente terá contribuído para que concluísse as negociações fronteiriças e o pacto de neutralidade com o Japão, de modo a evitar combates simultâneos em dois fronts. Vide The “Magic” Background of Pearl Harbor. Fonte: <www.history.navy.mil/research/library/online-reading-room/title-list-alphabetically/m/magic-background-pearl-harbor.html>. Acesso em: 5 abr. 2020.

334 N.A. AHI 46/2/8. Ofício de 3 de dezembro de 1940.

335 N.A. AHI 46/2/10. Ofício de 31 de julho de 1941.

336 Fumimaro Konoye (1891-1845). Nobre e político. Três vezes primeiro-ministro do Japão: de 4 de junho de 1937 a 5 de janeiro de 1939; de 22 de junho de 1940 a 18 de julho de 1941; e de 18 de julho de 1941 a 18 de outubro de 1941. Presidiu a invasão da China e o colapso das relações com os Estados Unidos. Teve um papel importante na transformação do Japão em um Estado totalitário. Sem um acordo de paz com os Estados Unidos, renunciou, mas continuou atuando como conselheiro próximo ao imperador até o final da guerra. Fonte: <https://www.britannica.com/biography/Konoe-Fumimaro>. Acesso em: 8 abr. 2020.

337 N.A. O general Hideki Tojo ocupou o cargo de primeiro-ministro até julho de 1944, além de acumular outras pastas ao longo da guerra, inclusive a dos Negócios Estrangeiros por breve período, em setembro de 1942. Foi preso por tropas estadunidenses em setembro de 1945, momentos depois de uma tentativa frustrada de suicídio. Condenado à morte no Tribunal de Tóquio, foi enforcado em dezembro de 1948. É um dos personagens mais associados ao militarismo japonês e à agressão aos EUA. Há um debate sobre se teria sido excessivamente responsabilizado como forma de atenuar a culpabilidade do imperador, que acabou sendo poupado pelas autoridades de ocupação estadunidenses. Ver também a nota 436 sobre Hideki Tojo.

338 N.A. AHI 46/5/8. Telegrama de 17 de julho de 1940.

339 N.A. AHI 46/2/8. Ofício de 31 de janeiro de 1940.

340 N.A. AHI 46/2/8. Ofício de 3 de julho de 1940.

341 N.A. AHI 46/2/8. Ofício de 6 de agosto de 1940.

342 Joseph Clark Grew (1880-1965). Diplomata e político. 13º embaixador dos Estados Unidos no Japão, de 14 de junho de 1932 a 8 de dezembro de 1941. Fonte: <https://history.state.gov/departmenthistory/people/grew-joseph-clark>. Acesso em: 5 abr. 2020.

343 N.A. AHI 46/2/9. Ofício de 18 de março de 1941.

344 Hiroito (1901-1989). Príncipe Michi, nasceu no palácio Aoyama em Tóquio, Japão, filho do príncipe Yoshihito, que se tornou o imperador Taisho em 1912. Em 2 de novembro de 1916, Hiroito foi feito príncipe herdeiro. Em 29 de novembro de 1921, tornou-se regente do Japão. Em 25 de dezembro de 1926 subiu ao trono como Imperador Showa, 124º imperador do Japão. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=G107>. Acesso em: 21 abr. 2020.

345 N.A. Shigenori Togo foi ministro de setembro de 1941 a setembro de 1942, quando renunciou em razão de divergências com o primeiro-ministro Hideki Tojo, que acabou sucedendo-o interinamente à frente da chancelaria (por duas semanas).

346 N.A. AHI 46/2/10. Ofício de 31 dezembro de 1941.

347 Kichisaburo Nomura (1877-1964). Militar, diplomata e político. Embaixador do Japão nos Estados Unidos de novembro de 1940 até o início da guerra. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=100>. Acesso em: 4 abr. 2020.

348 N.A. AHI 46/2/8. Ofício de 30 novembro de 1940.

349 N.A. Chanceler de julho de 1940 a julho de 1941, Yosuke Matsuoka assinou o pacto de neutralidade com a URSS em Moscou, em abril de 1941. Nos anos 1920, e novamente nos anos 1930, ocupou diversos cargos na South Manchuria Railway Company, até chegar ao topo daquela corporação. Na correspondência transcrita no número 35 do Cadernos do CHDD, é citado no cargo de presidente da empresa. Ver também nota 473 Yosuke Matsuoka.

350 N.A. AHI 46/8/8. Ofício de 31 de dezembro de 1940.

351 N.A. AHI 46/2/8. Ofício de 31 de agosto de 1940.

352 Itaro Ishii (1887-1954). Diplomata. Ingressou no Ministério das Relações Exteriores do Japão em 1915. Em 1929, foi cônsul-geral em Jilin, na China. Na época do incidente da ponte Marco Polo, era diretor-geral do Departamento de Assuntos do Leste Asiático e conduziu negociações de paz. Atuou como enviado extraordinário e plenipotenciário na Holanda e no Brasil. Ao findar a guerra, em 1946, estava em missão na Birmânia. Morreu como diretor executivo da Shidehara Peace Foundation. Fonte: <https://www.ndl.go.jp/portrait/e/datas/421.html?cat=11>. Acesso em: 23 jun. 2020.

353 N.A. AHI 46/2/8. Ofício de 14 setembro de 1940. Jacobino. Ver nota 602.

354 N.A. A Noite, 9 abr. 1941. Fonte: <http://memoria.bn.br/docreader/348970_04/8181>. Acesso em: 04 abr.2020.

355 N.A. Relatório do Ministro de Estado das Relações Exteriores: 1942. p. 122.

356 N.A. AHI 46/5/12. Telegrama de 23 de janeiro de 1942.

357 N.A. AHI 46/5/12. Telegrama de 28 de janeiro de 1942.

358 N.A. Relatório do Ministro de Estado das Relações Exteriores: 1942. p. 130.

359 N.A. As instruções do Rio de Janeiro para o ministro brasileiro em Paris, que negociou com seu homólogo japonês o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, eram claras a respeito de nossas prioridades: “Atualmente o interesse que temos em tratar com o Japão é a imigração [...]”. Uma descrição dos primórdios da imigração consta de LEÃO NETO, Valdemar Carneiro. A Crise da Imigração Japonesa no Brasil (1930-1934): Contornos Diplomáticos. Brasília: FUNAG, 1989.

360 N.A. Fiéis à tradição japonesa de assumir responsabilidade por um “fracasso”, mesmo que fora de sua competência, tanto o embaixador Kyujiro Hayashi quanto o ministro Koki Hirota pediram demissão, mas o imperador preferiu mantê-los nos cargos para tentar apaziguar a relação com o Brasil. Vide LEÃO NETO, op. cit.

361 N.A. AHI 46/2/9. Ofício de 9 de junho de 1941.

362 N.A. AHI 46/2/8. Ofício de 31 de outubro de 1940. Embora importantes colônias japonesas já estivessem se formando a partir do fluxo migratório (não apenas no Brasil), a maioria dos imigrantes sonhava em retornar à terra do sol nascente após conquistar algumas economias. Com efeito, a política do governo japonês ao dar início à emigração (em 1884, com destino ao Havaí, então protetorado dos EUA), era de permanência temporária no Novo Mundo. Vide LEÃO NETO, op. cit.

363 N.A. AHI 46/2/9. Ofício de 9 de junho de 1941. O preconceito e o racismo não eram exclusividades japonesas. Recorde-se, nesse sentido, diversas críticas aos “amarelos” no Brasil, que acabaram resultando na restrição à entrada de japoneses em 1934 e quase levaram à proibição constitucional de sua entrada no País, em 1946, quando emenda nesse sentido foi derrotada pelo voto de Minerva do senador Fernando de Melo Viana, que presidia a sessão constituinte.

364 N.A. Ofício de 9 de junho de 1914.

365 N.A. AHI 46/2/9. Ofício de 8 de abril de 1941.

366 N.A. AHI 46/2/9. Ofício de 11 de março de 1941.

367 N.A. AHI 46/2/8. Ofício de 12 de novembro de 1940.

368 N.A. Relatório do Ministro de Estado das Relações Exteriores: 1941. p. 60.

369 N.A. AHI 46/2/8. Ofício de 31 de outubro de 1940.

370 Príncipe Takamatsu, Nabuhito (1905-1987). Terceiro filho do imperador Taishō e da imperatriz Teimei, irmão mais novo do imperador Shōwa (Hiroito). A casa Takamatsu é uma das quatro que, por consanguinidade, são elegíveis para assumir o trono imperial japonês no caso de extinção da linhagem principal. Militar, Nabuhito alertou sobre as ações do Exército que levariam à guerra contra a China. Em 1942, após Pearl Harbor, buscou fazer seu irmão, o imperador, negociar a paz. Em 1944, foi um dos que conspiraram contra o primeiro-ministro Hideki Tojo. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=382>. Acesso em: 30 jan. 2020.

371 N.A. AHI 46/5/8. Telegrama de 3 de julho de 1940.

372 N.A. AHI 46/2/9. Ofício de 11 de março de 1941.

373 N.A. Relatório do Ministro de Estado das Relações Exteriores: 1941. p. 39.

374 N.A. AHI 46/5/8. Telegrama de 21 de janeiro de 1941.

375 N.A. AHI 46/2/9. Ofício de 8 de maio de 1941.

376 N.A. AHI 46/5/8. Telegrama de 24 de setembro de 1940.

377 N.A. AHI 46/2/9. Ofício de 8 de maio de 1941.

378 N.A. AHI 46/5/8. Telegrama de 25 de novembro de 1941.

379 N.A. AHI 46/5/8. Telegrama de 13 de janeiro de 1942.

380 N.A. Os trágicos episódios que se seguiram à ruptura de relações são objeto de minucioso trabalho, baseado, entre outras fontes, na correspondência ora transcrita: NINOMIYA, Masato. 10 Anos de Lacuna: 1942-1952. In: UEHARA, Alexandre Ratsuo. (Org.). 120 Anos: Construindo os Alicerces para o Futuro das Relações Brasil-Japão. São Paulo: Lexia, 2016.

381 N.A. A Noite, 8 mar. 1942. Disponível em: <http://memoria.bn.br/docreader/348970_04/13922>. Acesso em: 4 abr. 2020.

382 N.A. NINOMIYA, 2016, p. 54.

383 N.A. Ibid., p. 56.

384 N.A. The Japan Times & Advertiser, 13 maio 1942.

385 Porto e cidade japonesa localizada na província de Kanagawa, região de Tóquio. Em 1854 era uma vila de pescadores. Com a abertura forçada do Japão ao comércio pelos Estados Unidos, Yokohama evoluiu e desenvolveu-se rapidamente. Em 1859, tornara-se um porto importante com a exportação de seda, e local para o estabelecimento de estrangeiros que ali passaram a gozar de direitos extraterritoriais. A partir do terceiro quartel do século XIX, Yokohama já ocupava a posição de um dos principais portos do Pacífico. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Yokohama>. Acesso em: 22 jun. 2020.

386 N.A. A Noite, 10 ago. 1942. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/348970_04/16347>. Acesso em: 4 abr. 2020.

387 N.A. O Brasil só declararia guerra ao Japão em 6 de junho de 1945, quase um mês após o fim das hostilidades na Europa.

388 Pedro de Alcântara Nabuco de Abreu Filho (1894-1959). Bacharel em ciências e letras, diplomata. Casou-se em 20 de março de 1918, em Petrópolis, com Erinne Coelho de Almeida. Ingressou na carreira como auxiliar de consulado em 1918, serviu em Buenos Aires, Paris, Gênova e Hamburgo. Cônsul de 2ª classe, serviu em Paissandu, Norfolk, São Francisco e Nova Orleans. Cônsul de 1ª classe, serviu em Tóquio e na Filadélfia. Foi a conselheiro e ministro de 2ª classe em Tegucigalpa. Como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário, serviu em Camberra. Fonte: MRE. Ministério das Relações Exteriores. Departamento de Administração. Divisão do Pessoal. Anuário 1956.

389 N.A. Correio da Manhã. 19 set. 1941. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/089842_05/8568>. Acesso em: 4 abr. 2020.

390 N.A. Correio da Manhã. 27 dez. 1941. Disponível em: <http://memoria.bn.br/DocReader/089842_05/24012>. Acesso em: 4 abr. 2020.

391 N.A. Jornal do Commercio. 4 jul. 1942. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/364568_13/12623. Acesso em: 4 abr. 2020.

392 N.A. MORISHIMA, Morito. Pearl Harbor, Lisboa, Tóquio. Lisboa: Ad Litteram, 2017, p. 80.

393 N.A. Ibid., p.80.

394 N.A. HEINRICHS JR., Waldo H. American Ambassador: Joseph C. Grew and the Development of the United States Diplomatic Tradition. Nova York: Oxford University Press, 1986, p. 361.

395 N.A. Ibid., p. 361.

396 N.A. The Japan Times & Advertiser, 22 ago. 1942.

397 Cordell Hull (1871-1955). Diplomata e político. 47º secretário de Estado dos Estados Unidos de 4 de março de 1933 a 30 de novembro de 1944. Fonte: <https://www.nobelprize.org/prizes/peace/1945/hull/biographical/>. Acesso em: 8 abr. 2020.

398 Saburo Kurussu (1883-1954). Diplomata enviado aos Estados Unidos para negociar a paz enquanto, secretamente, o primeiro-ministro Hideki Tojo preparava o ataque a Pearl Harbor. Como embaixador na Alemanha assinou o Pacto Tripartite. Fonte: <https://peoplepill.com/people/saburo-kurusu/>. Acesso em: 5 abr. 2020.

399 N.A. Vide NINOMIYA, 2016.

A internacionalização da Segunda Guerra: correspondência diplomática brasileira em Pequim e Tóquio (1940-1942)

Pablo Saturnino[400]

O Cadernos do CHDD dá continuidade à série asiática da correspondência diplomática brasileira na Segunda Guerra Mundial e reproduz parte das comunicações da legação brasileira em Pequim e da embaixada brasileira em Tóquio com a Secretaria de Estado no Rio Janeiro, no período de 1940 a 1942. A correspondência tem como fio condutor, mais uma vez, a Guerra Sino-Japonesa e suas consequências para as situações domésticas na perspectiva do país ocupado, a China, e da potência expansionista, o Japão, e para as lógicas geopolíticas regionais e internacionais – que se influenciam mutuamente e arrastam a Ásia para a guerra sistêmica. A eclosão da guerra na Europa, em setembro de 1939, repercutiu diretamente sobre a situação asiática, e a Guerra Sino-Japonesa gradativamente transforma-se em um capítulo da Segunda Guerra Mundial. Os aspectos geopolíticos dessa internacionalização de um conflito regional são descritos na correspondência a seguir.

A situação chinesa descrita pelo diplomata Renato Lago apresenta um quadro de deterioração da Frente Unida das forças de resistência, o Kuomintang (KMT) e o Partido Comunista Chinês (PCCh), personificados por Chiang Kai-shek[401]e Mao Tsé-Tung respectivamente. Ao mesmo tempo, o projeto imperialista nipônico ganhava ímpeto com a expansão de seu domínio em vasta porção territorial na China setentrional e central após a fundação da República da China, com sede em Nanquim. O governo fantoche do Império Japonês adotou o mesmo nome e a mesma bandeira do governo liderado por Chiang Kai-shek, do Kuomintang, cuja sede havia sido transferida para Chungking, no sudoeste do país, depois da ocupação japonesa de Nanquim e Wuhan em 1938[402]. O governo de Nanquim, em teoria, reintegrou várias entidades que o Japão tinha estabelecido na China desde o início da Guerra Sino-Japonesa após o “Incidente da Ponte Marco Polo”[403], em junho de 1937. Oficialmente, o novo governo foi fundado em 30 de março de 1940 e Wang Ching-wei, membro da ala esquerda do Kuomintang que apoiava a aproximação com os comunistas, rompeu com o governo de Chiang Kai-shek e tornou-se o chefe de Estado. Essa instabilidade das forças políticas chinesas se manifesta nas dificuldades de organização política e militar da resistência contra o expansionismo japonês. Renato Lago, em seu primeiro ofício transcrito na correspondência, discorre sobre a fragilidade chinesa e assimetria de forças que parecia se agravar em 1940:

Após trinta meses de guerra, muita gente, sobretudo os chineses, perguntam se não haverá, afinal, um meio de terminar com esta enorme carnificina e destruição e acabar com este conflito. Quer de sua livre vontade, quer forçadamente, milhões de chineses fazem o sacrifício supremo na sua resistência à invasão japonesa; e esse sacrifício será ainda exigido a muitos milhões para manter a resistência. Afinal, a China ficará, eventualmente, em melhores ou piores condições de adotar o plano de resistência?[404]

Curioso perceber que, nesse complexo jogo de forças de atores chineses, o projeto de Wang Ching-wei reproduziu muitos elementos comuns ao governo de Chiang Kai-shek, em especial o culto à personalidade[405]. O esforço de legitimação de Wang como líder da China foi ancorado na defesa da solução diplomática do conflito sino-japonês, de forma que a estratégia de comunicação para o culto à sua liderança fosse associada à paz. O périplo de Wang pela China em uma campanha para defender o novo governo foi muito divulgado pelos jornais, porém Renato Lago ressaltou o malogro das tentativas e a péssima percepção que os chineses tinham, em geral, de um governo considerado colaboracionista. Lago foi taxativo:

Sob o ponto de vista da verdadeira paz sino-japonesa, a comédia levada a efeito por Nanquim é pueril e não tem nenhum significado. É engano supor que o regresso a Nanquim do governo de Wang Ching-wei possa marcar o fim das atuais hostilidades e o início de uma sincera cooperação sino-japonesa.[406]

Um dos problemas que decorre da divisão política na China é a decisão sobre onde situar a sede da representação diplomática. Mesmo com a legação brasileira situada em Pequim[407], o conteúdo da correspondência tem como fio condutor o projeto expansionista japonês. O Japão é o ator ativo, com um plano de hegemonia regional fundamentado em uma narrativa pan-asiática e anticomunista. Em telegrama[408], o Itamaraty manifestou sua preocupação sobre as consequências do não reconhecimento do novo governo pelo Brasil para a situação de Renato Lago em Pequim, também sob controle japonês. Ainda assim, o representante brasileiro defendeu a permanência da legação brasileira em Pequim, ao passo que os países mais poderosos já estavam oficializando a migração de suas representações diplomáticas para Chungking:

Todos os países, especialmente os que têm grandes interesses, como os Estados Unidos da América, França e Inglaterra, continuam a apoiar o governo de Chungking. Os Embaixadores dos Estados Unidos da América, Inglaterra, França e Rússia dos sovietes estão quase permanentemente em Chungking. Em Xangai residem os Ministros de Portugal e Turquia, os Encarregados de Negócios da Alemanha aqui e o Cônsul-Geral em funções de Encarregado de Negócios do Chile, Cuba, Dinamarca, Finlândia, México, Noruega, Polônia, Suécia e Suíça. Em Pequim, mesmo ausentes os respectivos titulares, continuam instaladas com os guardas as Embaixadas da Alemanha, Estados Unidos da América, Bélgica, França, Inglaterra e a Legação Holandesa, cujo titular lá reside. Não me parece, neste momento, necessária a transferência da nossa Legação.[409]

A permanência da legação em Pequim talvez tenha sido crucial para definir a natureza da correspondência diplomática, pois Renato Lago era um observador privilegiado do projeto imperialista japonês in loco. Caso fosse transferida a legação para Chungking, estaria o diplomata imerso na realidade da resistência do regime de Chiang Kai-shek e de suas crescentes redes de cooperação internacional, em especial o abastecimento militar dos EUA através da conexão de Chungking com a Indochina francesa. Tampouco teve o representante brasileiro maior acesso às formas de organização da resistência comunista liderada ao norte do país por Mao Tsé-Tung, tema que aparece um pouco na correspondência, no contexto das relações nipo-soviéticas[410].

Em Pequim, Lago identifica a construção do projeto de hegemonia regional como pano de fundo dos esforços para obter o reconhecimento internacional do “novo governo central da China” liderado por Wang Ching-wei, que, na prática, funcionaria como um protetorado japonês. A posição do Japão na China criou, na leitura do diplomata, crescentes turbulências internacionais que dificultavam a definição da política externa japonesa:

A posição internacional do Japão fora da China é infeliz e ameaçadora. É um país sem tratado com os Estados Unidos. As suas relações com a Inglaterra e a França estão tensas. Não há um estado neutro com interesses na China cujos nacionais não estejam, no fundo, ressentidos com o Japão por causa dos prejuízos nos seus negócios e da violação dos seus direitos e interesses.[411]

É natural, portanto, que a correspondência se concentre assim na descrição pela complexa teia de relações do Japão com o restante do mundo em um cenário de guerra mundial deflagrada, e a diplomacia de reconhecimento do novo governo de Wang agravou as relações do Japão com as democracias liberais. Em tom profético, Lago alertou: “Se o não reconhecimento for a resposta das democracias ao estabelecimento do regime de Wang Ching-wei, disto poderá resultar um estado de guerra passiva entre elas e o Japão”[412]. A dupla estratégia japonesa de construir a legitimidade do governo de Wang no território chinês e investir em uma diplomacia de seu reconhecimento internacional fracassou. Conseguiu apenas o reconhecimento tardio dos países do Eixo após o desfecho do Pacto Tripartite[413], em setembro de 1940, e sofreu muita resistência dos chineses, que, como bem explica Renato Lago, percebiam a verdadeira intenção do projeto imperialista japonês.

A correspondência apresenta um quadro de deterioração da posição internacional japonesa na percepção dos Estados Unidos, da França, do Reino Unido e da Holanda, por conta dos claros objetivos expansionistas do Império nipônico no Pacífico. As relações comerciais das potências democráticas com o governo nacionalista de Chiang Kai-shek geravam protestos do Japão, porém, como não havia uma declaração formal de guerra no conflito sino-japonês, o comércio com o regime do Kuomintang não se configurava como um problema diplomático formal. A situação da estrada de ferro de Yunnan foi uma síntese da escalada de tensões diplomáticas entre as potências democráticas e o projeto regional japonês.

Após a retirada do governo chinês do KMT para Chungking em 1938, a linha férrea de Yunnan passou a ser a mais econômica para o transporte de abastecimentos para a China ocidental, principalmente pela sua comunicação ferroviária com a Indochina francesa, passando pela capital Hanói e chegando à cidade de Haiphong, no delta do rio Vermelho, com saída para o mar da China meridional. Com o objetivo de inviabilizar o abastecimento do governo do KMT, em janeiro de 1940, aviões japoneses bombardearam uma ponte da linha férrea de Yunnan situada a 83 quilômetros da fronteira da Indochina francesa e destruíram um trem de passageiros, provocando mortes de civis. Para agravar, o episódio configurou-se como um litígio de direito internacional: a construção e administração da estrada de ferro de Yunnan foi concedida pela China ao governo francês em 9 de abril de 1898 e era, naquele momento, a única concessão ferroviária na China pertencente a uma empresa estrangeira[414]. Após gestão da diplomacia francesa em Tóquio, o Gaimusho[415] assegurou que instruções seriam dadas para o Japão não realizar novos ataques à linha férrea[416]. Renato Lago explica outra importante reverberação do episódio para as relações nipo-americanas, de forma que os EUA se colocaram como protetores da China contra a agressão japonesa:

Esse bombardeamento teve outra repercussão internacional – a Embaixada americana em Tóquio, no próprio dia do bombardeamento, entregou um Aide-Mémoire[417] ao Gaimusho chamando a atenção do Japão para o fato de que a destruição da linha causava prejuízo às mercadorias americanas e cortava as comunicações dos americanos residentes em Chungking com o mundo exterior. A Embaixada americana insistiu em que o seu Governo considerava a linha férrea como uma artéria de transporte normal de artigos destinados aos Estados Unidos e também uma linha de comunicação aos seus nacionais e diplomatas.[418]

A filiação japonesa ao Eixo em setembro de 1940 desnudou as intenções expansionistas do Império nipônico. O Japão reconhecia que a expansão na Ásia aumentava as chances de confronto com os EUA, e a assinatura do pacto do Eixo objetivou também intimidar a potência norte-americana para que não agisse contra os japoneses. Ainda assim, o Japão ainda era um país oficialmente neutro na guerra e se valia de manobras diplomáticas para executar seu projeto de hegemonia regional, denominado a “Nova Ordem da Ásia Oriental”[419]. O embaixador brasileiro em Tóquio, Castello Branco Clark, faz interessante leitura da confluência entre o projeto expansionista na China e os movimentos internacionais, que davam sentido à militarização japonesa e eram justificados por meio da narrativa pan-asiática. O sentimento de revanchismo contra a humilhação histórica do Japão em relação ao Ocidente é parte fundamental da política externa nipônica.

O Japão ganhou maior expressão internacional após a vitória sobre a Rússia czarista em 1905, e, depois, com a participação japonesa na Primeira Guerra Mundial. Ao apoiar os Aliados contra a Alemanha no conflito, o Japão alargou seu espaço no sistema internacional e buscou reconhecimento pela contribuição na guerra, sendo uma das cinco potências que conduziriam os trabalhos na Conferência de Paz de Paris, junto à França, Reino Unido e, Itália e Estados Unidos. Na ocasião, os japoneses apresentaram uma cláusula de igualdade racial, objetivando a livre imigração. Todavia, o pedido foi negado, e o Japão ressentiu-se por ser tratado como potência de segunda classe, mesmo com a sua importante modernização industrial desde a Restauração Meiji[420], iniciada em 1867, que pôs fim a modelo feudal do xogunato[421] e estabeleceu a monarquia parlamentar[422]. Na realidade, a memória histórica das humilhações ocidentais remetia à abertura imposta ao Japão antes da Restauração Meiji, em meados do século XIX, e um dos fatores que levou a grande descontentamento em relação ao regime do xogunato.

Episódios que revelavam a xenofobia de países ocidentais contra japoneses agravaram o ressentimento do país, com destaque para a lei de imigração[423] aprovada pelos EUA em 1924, que proibiu a entrada de japoneses no país. A crise de 1929 atingiu fortemente a economia japonesa, e o colapso econômico tornou-se mais um importante ingrediente para a construção de um projeto de potência militar nos anos 1930. Inspirado por tradições e antigos códigos samurais, um movimento nacionalista de extrema-direita organizou-se, oferecendo revanche contra a humilhação imposta pelo Ocidente e contra os efeitos do colapso econômico. O militarismo, somado ao rancor para com o Ocidente, produziu esse movimento de extrema-direita que conseguiu se expandir pelos setores político, empresarial e militar do país. O autoritarismo doméstico e a expansão internacional foram articulados pela cúpula militar por meio de um projeto de modernização militar. A oligarquia financeira e o empresariado, que foram protagonistas durante a revolução industrial japonesa, abraçaram gradualmente o projeto armamentista e expansionista. A elite zaibatsu[424], principais conglomerados controlados por famílias como a tradicional Mitsubishi, que outrora cooperava com as diretrizes de governos civis, como a liberalização e o pacifismo, abraçou o projeto industrial-militarista[425].

A militarização estabeleceu-se nas instituições políticas japonesas, mas esse processo não aconteceu da noite para o dia. Não houve uma ruptura expressa tal qual a Marcha de Mussolini sobre Roma, em 1922, ou o incêndio do Reichstag na Alemanha em 1933. A transformação do sistema político japonês de um sistema parlamentarista para uma ditadura militar[426] teve gradações quase imperceptíveis de 1931 a 1936[427]. Os partidos começaram a ter dificuldades, e o parlamentarismo japonês passou a funcionar com muita instabilidade, de forma que os militares ganharam maior protagonismo na política. Os gabinetes militares foram uma constante e, apesar das instabilidades políticas narradas pelo embaixador brasileiro, um ciclo vicioso de militarização foi criado, retroalimentado pelo revanchismo histórico contra o Ocidente e pelo anticomunismo. O resultado foi a mobilização quase total da sociedade japonesa em torno do projeto de hegemonia regional[428].

A Ásia era o tabuleiro geopolítico mais importante para executar essa estratégia, especialmente os territórios dominados por potências democráticas ocidentais: Hong Kong, Singapura e Malásia, sob o jugo do Império Britânico; a Indochina, dominada por franceses; as Índias Neerlandesas, colonizadas pela Holanda e as Filipinas, sob controle dos Estados Unidos da América (EUA). O projeto pan-asiático foi construído também como um plano de contra hegemonia ao imperialismo ocidental na Ásia – e a narrativa diplomática contra a humilhação ocidental expunha a sua interface de luta por recursos estratégicos. O acesso a recursos naturais era fundamental para viabilizar o desenvolvimento japonês, haja vista a escassez de disponibilidade em seu território, em especial de petróleo e carvão. A invasão da Manchúria em 1931, região rica em carvão e ferro, evidenciou os vetores político e econômico do projeto de graduação internacional do Japão. As possessões europeias no Sudeste Asiático dispunham de importantes reservas de recursos estratégicos (como petróleo, borracha, estanho e níquel), e entrariam no radar de prioridades do expansionismo regional nipônico.

A documentação busca esclarecer como o destino do Japão foi amarrado aos desenlaces da guerra que eclodiu na Europa em 1939. A expansão nazista sobre potências imperialistas com possessões asiáticas, em especial França e Holanda em maio e junho de 1940, tornou-se uma janela que o Japão aproveitou para conquistar vantagens territoriais na região. Após as vitórias nazistas na Europa Ocidental, o Japão dinamizou o seu plano imperialista, com foco nas colônias dos países derrotados: a Indochina francesa é invadida pouco antes de o Japão assinar o pacto do Eixo, em setembro de 1940, em uma operação cirúrgica com 32 mil soldados na região norte de Tonkín, com o objetivo de bloquear a entrada de armamentos, combustível e materiais fornecidos para a China nacionalista através da ferrovia Haiphong-Yunnan. Apesar dos protestos de Vichy, o Japão continuou o ataque e, em poucos dias, conseguiu fechar as saídas da China, somente restando a rota da Birmânia, possessão colonial britânica, com acesso pela baía de Bengala. O pacto com o Eixo simbolizou o consentimento de Hitler quanto ao expansionismo japonês e a solução do litígio franco-japonês foi costurada: as cidades ocupadas pelos japoneses foram devolvidas ao controle francês e todos os prisioneiros franceses foram liberados, e o governo de Vichy concordou com a permanência das tropas japonesas no norte da Indochina[429]. O Japão respeitou o acordo, pois sabia que ações mais ousadas despertariam reações dos EUA, e o Império Meiji possuía outros focos de preocupação diplomática, em especial a relação com os soviéticos.

O pacto de neutralidade assinado com a União Soviética (URSS) em abril de 1941 teve recepção controversa na sociedade japonesa, pois expunha forte contradição com a retórica anticomunista que permeava a política do Império. Porém foi estratégico para o Japão reforçar condições para levar adiante o seu expansionismo na Ásia, pois mitigou as tensões de uma frente diplomática que envolvia a disputa territorial na fronteira da Mongólia e limitava as opções geopolíticas nipônicas. Dois meses depois, Hitler lançou um ataque militar de grande escala sobre a URSS, compelindo Stalin a transferir divisões da Sibéria para o oeste russo e organizar a resistência ao avanço nazista. Esses eventos afastaram a pressão russa na Manchúria e contribuíram para que a cúpula militar japonesa centralizasse suas estratégias no Sudeste Asiático, com foco em suas forças navais no Pacífico. Essa conjuntura geopolítica realça a crescente rivalidade entre Japão e EUA, que se expressa nas disputas no Pacífico, haja vista a ampliação da presença naval e militar japonesa.

Em julho de 1941, a decisão do gabinete japonês de expandir seu domínio militar sobre o sul da Indochina francesa, enviando mais 140 mil soldados, e preparar-se para atacar Singapura e as Índias Neerlandesas foi um passo crucial que colocou o Japão em rota de colisão com os EUA. Em telegrama, Castello Branco Clark comunicou o Itamaraty:

Embora toda a imprensa desta capital continua a guardar segredo, soube, positivamente, ontem à tarde, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que as tropas de desembarque japonesas ocuparam Saigon e as bases estratégicas adjacentes. O Governo americano formulou séria advertência, acarretando, como consequência, o embargo da exportação do petróleo, a congelação dos créditos e a apreensão dos navios mercantes japoneses. A situação é muito crítica. O Governo japonês publicará declaração importante esta tarde.[430]

O presidente dos EUA, Franklin Delano Roosevelt, impôs um embargo total ao país, especialmente de petróleo e gasolina, bens indispensáveis para as operações militares japonesas no continente asiático e estratégicos para dar continuidade ao modelo de desenvolvimento industrial-militar. Junto ao embargo, os EUA acentuaram o apoio militar e econômico ao governo de Chiang Kai-shek, o que marcou uma virada decisiva nas relações entre Tóquio e Washington. As sanções trazem uma linguagem de coerção e de incentivo ao mesmo tempo, e Roosevelt sabia que, para o Império Meiji, restavam duas opções: ou o Japão interromperia seu projeto de hegemonia asiática ou responderia com violência para criar alternativas para evitar o colapso da economia do país e de sua máquina de guerra. As sanções criaram, na prática, um impasse, pois os EUA exigiam a saída do Japão de todos os territórios ocupados desde 1931 como pré-condição para um acordo sobre o Leste Asiático[431].

A disputa de narrativas também adquiriu maior projeção no Gaimusho. Na mente dos oficiais de Tóquio, a “Esfera de Cooperação e Coprosperidade da Grande Ásia Oriental”[432] poderia concretizar uma “Doutrina Monroe oriental”, em que o vácuo produzido pela saída de potências do Sudeste Asiático seria equivalente ao vácuo que se seguiu às independências dos países da América Latina no século XIX, e poderia ser preenchida por uma potência regional. Ao invocar o monroísmo, o Japão procura também incomodar os EUA em sua esfera de influência – de forma a questionar a consistência do projeto pan-americano. Em uma conferência sobre a América do Sul, Kazue Kuwajima, ex-embaixador do Japão no Brasil, denunciou as inconsistências do monroísmo, especialmente nos casos de intervencionismo militar norte-americano na América Central. O embaixador brasileiro relatou:

Torna-se quase uma ideia fixa, nos meios dirigentes nipônicos, a preocupação de intrigar os países da América Latina com a grande União Norte-Americana, cujos propósitos relacionados com a política pan-americanista franca, aberta, sem rebuços, praticada desassombradamente por todos os países da América, procuram deturpar, pretendendo, do mesmo passo, fazer crer às ingênuas massas japonesas que a influência alemã, conjugada à da grande colônia de filhos deste Império, na América do Sul, mormente no Brasil é de talhe a fazer pressão sobre a política exterior dos nossos países, a ponto de desviá-la de uma colaboração íntima com os Estados Unidos, objetivo confessadamente exposto e colimado por todos eles, de acordo com as resoluções das Conferências Pan-Americanas.[433]

Ainda que a escalada das tensões fosse sempre apontada, Castello Branco Clark, até como parte de seu ofício diplomático, identificava possibilidades de um acordo entre Japão e EUA, jamais descartadas até o ataque japonês a Pearl Harbor, em dezembro de 1941. Em telegrama para o Rio de Janeiro[434], o representante brasileiro abordou essas possibilidades, respaldadas pelo otimismo do embaixador dos EUA em Tóquio, Joseph Grew, que era amigo do brasileiro. Clark reproduz, inclusive, uma carta enviada por Grew a um amigo japonês, cuja cópia foi a ele confiada – sinal da boa relação que tinham. Destacamos o fragmento abaixo:

I well know how deeply the present situation in international affairs is paining you, just as it is paining me. It is a dark and critical period that we are passing through, but during the past nine years I have seen our two countries pass through several crises and surmount them, and I firmly believe that we shall eventually surmount the present one. I cannot visualize the utter stupidity of war ensuing between Japan and the United States, and if ever a break should occur I feel convinced that it will not come as a result of any deliberated act on the part of either of our Governments but rather through some unfortunate act brought about by extremist elements. I know very well that Prince Konoye and Admiral Toyoda, and the President and Mr. Hull, are doing their utmost to avoid war and are dealing with the situation with the highest statesmanship, courage and far-sighted vision. Pray God that they may be allowed to achieve success and that their enlightened efforts will not be wrecked by short-sighted and intransigent elements in either country.

Castello Branco Clark foi preciso em sua leitura do documento:

Vêm as graves revelações dessa ‘forte carta’ confirmar as minhas próprias impressões, no tocante à delicadeza da situação entre os dois países, que não chegará até a utter stupidity of war devido a um ato deliberado da parte de qualquer dos dois Governos. Se tal hipótese se realizar, será unicamente em virtude de algum ato desgraçado por parte dos elementos extremistas.[435]

O ato de um elemento extremista, que o embaixador mencionou, ocorreu dois meses depois, com o ataque japonês a Pearl Harbor, e mudou o curso da guerra. E ele foi viabilizado pela ascensão do general Hideki Tojo[436], que concentrou poder e chegou ao cargo de primeiro-ministro em outubro de 1941, substituindo o príncipe Konoye – cujo gabinete despertava alguma confiança do embaixador Grew. Esse foi o desfecho do projeto militarista que desferiu o golpe fatal no sistema parlamentar japonês, já disfuncional e instável. Foram inúmeros gabinetes demitidos no período, todos minuciosamente explicados por Castello Branco Clark. O parlamentarismo japonês transformou-se em um sistema de governo pró-forma e, com o gabinete de Tojo, a militarização do Estado e da sociedade japonesas atingiu o seu ápice. O general Hideki Tojo, filho de um respeitado samurai, acreditava em soluções militares para transformar o Japão em uma grande potência. Ele representou a personificação do militarismo japonês, que se alastrou dentre os principais círculos da sociedade[437]. Castello Branco Clark explica o movimento político explícito das forças armadas no comando do país:

Dirige o Japão, agora, um Gabinete militar. Não pelo predomínio dos elementos fardados sobre os civis, mas por características de marcada significação: O Presidente do Conselho se reservou as pastas da Guerra e do Interior, aparelhando-se, destarte, para a direção pessoal e a supervigilância de toda a atividade nacional; promovido ao posto hierárquico imediatamente superior, em sua carreira, no mesmo dia em que assumiu a chefia dos negócios do Estado, obteve do Imperador a autorização de permanecer em serviço ativo do Exército, concessão especial que contraria o sistema vigente para casos como o seu neste momento; o fato de um General da ativa encontrar-se à testa do Governo é indício insofismável de que as classes armadas, que intervinham na administração fortemente, mas à socapa, decidiram indicar que tomam publicamente – sem o menor disfarce – a responsabilidade integral das atitudes que o país exibirá sob o seu comando.[438]

Do lado dos EUA, ao mesmo tempo em que organizava praticamente um esforço de guerra como um importante fornecedor de bens estratégicos para a resistência britânica, Roosevelt não se descuidou das ações japonesas – que se aproveitavam da guerra na Europa para a projeção na Ásia. Por isso, determinou o envio de sua frota naval no Pacífico para Pearl Harbor, nas ilhas havaianas, de forma permanente, como uma alerta ao Japão[439]. A interceptação de mensagens para o embaixador japonês nos EUA, o almirante Nomura, colocou a Casa Branca em estado de alerta máximo. Doze dias antes do ataque, a inteligência estadunidense decifrou o código secreto de comunicação e descobriu as intenções de guerra contra os EUA. Washington alertou suas forças no Pacífico e listou alvos potenciais na Ásia, sem incluir Pearl Harbor. O ataque de 7 de dezembro de 1941 foi dos mais ousados atos da história militar moderna, pela distância de aproximadamente cinco mil quilômetros do Japão até Pearl Harbor, o que exigiu doze dias de navegação em segredo absoluto, com a maior concentração de força aérea naval da história até então: eram seis porta-aviões que poderiam levar até 450 aviões de combate[440].

O almirante Yamamoto, conhecido como o homem que planejou Pearl Harbor, curiosamente era contrário à guerra com os EUA e um crítico de Tojo dentro dos círculos militares japoneses. Gozava de muita credibilidade entre os oficiais e a família imperial, mas sabia que não tinha condições de contrariar os desígnios de Tojo, já com plena aceitação política e social. Por isso, tentou executar um plano de ataque contra os Estados Unidos que era uma grande aposta: acreditou que a única chance de vitória seria um “golpe na jugular”: destruindo a frota do Pacífico dos EUA, que havia sido deslocada para Pearl Harbor[441]. Instruções telegráficas interceptadas apontam que o chefe do Estado-Maior do Exército dos EUA, general George Marshall[442], enviou um alerta para Pearl Harbor no dia 7 de dezembro, porém utilizou os serviços da Western Union e não os cabos governamentais. O mensageiro era um menino que pedalava sua bicicleta para entregar a carta, que jamais chegou ao seu destino, pois os aviões japoneses iniciaram os ataques antes[443].

Após o ataque, o Japão acelerou seu expansionismo no Pacífico Sul. Em apenas um dia, navios com soldados japoneses desembarcam em Hong Kong, na Tailândia, na Malásia e nas Filipinas. Porém o temor de Yamamoto em sua célebre frase “Receio que tenhamos acordado um gigante adormecido”[444], que teria sido dita após o ataque a Pearl Harbor, confirmou-se, e a entrada dos Estados Unidos na guerra mudou a balança de poder do conflito. Apesar de ter destruído boa parte da frota marítima, o ataque não resultou, de fato, em grande perda na capacidade de poder dos EUA no Pacífico, pois grande parte dos encouraçados destruídos foi recuperada e, principalmente, os três porta-aviões da frota não estavam na ilha havaiana no dia. A opinião pública norte-americana mobilizou-se após o discurso histórico de Roosevelt, conhecido com o “dia da infâmia”, de forma que os EUA foram galvanizados a entrar na guerra[445]. Quatro dias depois dos EUA declararem guerra ao Japão, a Alemanha declarou guerra aos EUA, de forma que o conflito efetivamente se mundializou com os desdobramentos de Pearl Harbor, episódio, por isso, reconhecido como o grande divisor de águas da Segunda Guerra Mundial.

A correspondência diplomática que se segue ao evento retrata os dramas pessoais que os funcionários brasileiros sofreram na embaixada em Tóquio e na legação em Pequim após a ruptura das relações diplomáticas do Brasil com o Japão. O desrespeito flagrante das forças policiais e militares japonesas às imunidades diplomáticas merece destaque e traz aos documentos um aspecto de trama novelística – como o confisco das armas de Renato Lago, a destruição de seu rádio e telefone e sua detenção na legação, e até mesmo insultos e atitudes insolentes por parte de agente da polícia secreta japonesa que jogou pontas de cigarros sobre os tapetes na legação. A situação de desrespeito às imunidades diplomáticas e confinamento de funcionários ocorreu também na embaixada brasileira em Tóquio, detalhadamente descrita por Castello Branco Clark e explorada por Vitor Bahia Diniz em apresentação publicada também neste número, texto consistente que fecha a série asiática da correspondência diplomática brasileira na Segunda Guerra.

400 Pesquisador do CHDD, doutor em Ciência Política (IESP-UERJ) e professor do Departamento de Relações Internacionais do Ibmec-Rio.

401 Chiang Kai-shek (1887-1975) ou generalíssimo Chiang. Militar e político. Cursou Academia Militar na China em 1906 e, em 1907, no Japão para onde se transferiu. De 1909 a 1911, serviu no Exército. Em 1911, retorna a China como oficial na Revolução. Associa-se a Sun Yat-sen, que o fez seu protegido. Em 1924, foi comandante da Academia Militar de Whampoa, onde arregimentou um pequeno exército de oficiais leais. Em 1925 Sun faleceu, e Chiang fez-se comandante chefe das Forças Revolucionárias Nacionais. Em 10 de outubro de 1928, foi eleito presidente do governo nacionalista. Em seu governo, buscou modernizar a China, revisar o sistema legal e estabilizar a economia, além de dotar de infraestrutura o sistema de transporte e de saúde. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=G2>. Acesso em: 14 jul. 2020.

402 Os fatos são narrados no Cadernos do CHDD, Ano XVIII, n. 35.

403 Incidente em Lukouchiao ou da Ponte Marco Polo é o nome dado à batalha ocorrida entre chineses e japoneses, em junho de 1937, e que marca, oficialmente, o início da Segunda Guerra Sino-Japonesa entre a República da China e o Império do Japão. Fonte: <https://ww2db.com/battle_spec.php?battle_id=25>. Acesso em: 8 abr. 2020.

404 AHI 39/5/4. Ofício de 12 de março de 1940.

405 BARRET, David P; SHYU, Larry N. Chinese Collaboration with Japan. Standford University Press, 2001, p.105.

406 AHI 39/5/4. Ofício de 9 de maio de 1940.

407 Antiga capital do Império Chinês até 1912. Quando foi proclamada a República da China, sob o comando do partido Kuomintang, a nova capital passa a ser em Nanquim; no entanto, muitas embaixadas e representações diplomáticas, como a legação brasileira, permaneceram sediadas na antiga capital. Fonte: FUJITA, Edmundo Sussumu. O Brasil e a China: uma parceria estratégica modelar. Política Externa, vol. 11, n. 4, março/maio 2003, p. 59-70.

408 AHI 39/5/8. Telegrama de 4 de abril de 1940.

409 AHI 39/5/7. Telegrama de 6 de abril de 1940.

410 Para mais informações sobre a resistência comunista na China durante ocupação japonesa, ver: GATU, D. Village China at War The Impact of Resistance to Japan, 1937–1945. Copenhague: NIAS Press, 2007.

411 AHI 39/5/4. Ofício de 12 de março de 1940.

412 AHI 39/5/4. Ofício de 10 de abril de 1940.

413 Assinado em Berlim, em 27 de setembro de 1940, pelos representantes da Alemanha, Itália e Japão, formalizou a aliança conhecida como Eixo. Em novembro seguinte, o pacto recebeu a adesão da Hungria e da Romênia e, em 1º de março de 1941, também da Bulgária, esta apenas alguns dias antes de ser invadida pelas forças alemãs. Fonte: <http://ww2db.com/battle_spec.php?battle_id=84>. Acesso em: 8 abr. 2020.

414 A linha, cuja construção terminou em 1910, tem 851 quilômetros de extensão (387 quilômetros em Tongking e 464 em Yunnan). Fonte: AHI 39/5/4. Ofício de 12 de março de 1940.

415 Denominação do Ministério das Relações Exteriores do Japão. Fundado em 1868, a denominação somente foi incorporada em 1885. Fonte: BERRIDGE, G.R.; JAMES, Alen. D. A dictionary of diplomacy. Nova York: Palgrave MacMillan, 2003.

416 AHI 39/5/4. Ofício de 12 de março de 1940.

417 Locução em francês que significa “para memória”, equivalente do inglês non paper. Nas Relações Internacionais, trata-se de um documento contendo anotações sobre um determinado fato, que tem por objetivo ajudar na sistematização das informações para posterior recapitulação dos seus dados essenciais. Como característica, apresenta propositais ausências de marcas que identifiquem sua origem ou autores. Não tem qualquer validade legal. Fonte: BERRIDGE, G.R.; JAMES, Alen. D. A dictionary of diplomacy. Nova York: Palgrave MacMillan, 2003.

418 AHI 39/5/4. Ofício de 12 de março de 1940.

419 Trata-se de um dos vários slogans usados para justificar o agressivo expansionismo japonês na Ásia entre 1930 e 1945. O objetivo era estabelecer um bloco de nações asiáticas, que, lideradas pelos japoneses, estariam livres das potências ocidentais. O projeto agrega o conceito de coprosperidade dos países da região. Fonte: <http://wgordon.web.wesleyan.edu/papers/coprospr.htm>. Acesso em: 29 abr. 2020. Ver também: Cadernos do CHDD, ano XVIII, n. 35.

420 Tratou-se do processo de derrubada do xogunato e do restabelecimento do poder para a família imperial japonesa. Ocorrido em 1868, com o fim do período Edo, esse processo resultou no desenvolvimento e modernização econômica do Japão a partir do final do século, transformando a nação em uma potência regional. Fonte: <https://mundoeducacao.uol.com.br/historiageral/restauracao-meiji.htm>. Acesso em: 9 jun. 2020.

421 Regime político, semelhante ao feudalismo no Ocidente, que vigorou no período Edo, de 24 de março de 1603 a 3 de maio de 1868, quando o Japão foi governado por xoguns – proprietários rurais e chefes militares – com amplos poderes, hierarquicamente abaixo apenas do imperador. Fonte: https://skdesu.com/periodo-edo-xogunato-historia-japao/>. Acesso em: 21 jun. 2020.

422 DUUS, Peter. The Rise of Modern Japan. Boston: Houghton Mifflin School, 1976.

423 Lei Johnson-Reed de 1924, assinada pelo presidente Calvin Coolidge. Incluía como legislação complementar a Lei das Origens Nacionais e a Lei da Exclusão dos Asiáticos. Fonte: U.S DEPARTMENT OF STATE OFFICE OF THE HISTORIAN. Disponível em: <https://history.state.gov/milestones/1921-1936/immigration-act>. Acesso em: 17 maio 2020.

424 Grupos industriais e financeiros que se organizaram como conglomerados, atingindo grande tamanho e poder na economia japonesa entre o período da modernização e o final da Segunda Guerra Mundial. Fonte: ONEKURA, Seiichiro Y.; SHIMIZU, Hiroshi. Empreendedorismo no Japão antes da Segunda Guerra Mundial: o papel e a lógica dos zaibatsus. In: LANDES, David; MOKYR, Joel; BAUMOL, William. (orgs.) A Origem das Corporações. CAMPUS, 2010.

425 HAROOTUNIAN, Harry. Overcome by modernity: History, culture e community in interwar Japan. Princeton: Princeton University Press, 2000.

426 O debate acadêmico sobre a classificação do autoritarismo no Japão nos anos 1930 e 1940 bifurca-se entre autores que entendem o regime como uma ditadura militar e os que o caracterizam como fascista. Sobre o estado da arte do debate, ver: SAITO, Nádia. O Autoritarismo no Japão, 1929-1940: fascismo ou militarismo? Anais do XXVI Simpósio Nacional de História, ANPUH, São Paulo, julho 2011. Na corrente dos que defendem uma ditadura militar, destacamos: PAXTON, Robert. A anatomia do fascismo; e HALL, John Whitney. El imperio japonés. Cidade do México: Siglo Veinteuno, 1985. Na linha explicativa sobre o fascismo japonês, ver: HAROOTONIAN (2000); REYNOLDS, Bruce. Japan in the fascist era. Nova York: Palgrave Macmillan, 2004; YOSHIAKI, Yoshimi. Grassroots Fascism: The War Experience of the Japanese People. Columbia University Press, 2015; MATSUZAWA, Tetsunari. Japanese Fascism and the Tenno Imperial State. Australia-Japan: Papers of the Japanese Studies Centre, 1984.

427 KEYLOR, William R. The Twentieth Century World: An International History. Oxford University Press, 1992, p. 241.

428 BEASLEY, W. G. The Rise of Modern Japan: Political, Economic and Social Change Since 1850. Nova York: St. Martin’s Press, 1995.

429 BIX, Herbert P. Hirohito and the making of modern Japan. Harper Collins, 2001.

430 AHI 46/5/8. Telegrama de 26 de julho de 1941.

431 KEYLOR, 1992, p. 251.

432 AHI 46/2/9. Ofício de 30 de junho de 1941.

433 AHI 46/2/9. Ofício de 11 de março 1941.

434 AHI 46/5/8. Telegrama de 9 de setembro 1941.

435 AHI 46/2/10. Ofício de 29 de setembro de 1941.

436 Hideki Tojo (1884-1948). Militar e político. 40º primeiro-ministro do Japão de 18 de outubro de 1941 a 22 de julho de 1944. Serviu como chefe de governo e líder de fato do país durante a maior parte da Segunda Guerra Mundial. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=65>. Acesso em: 21 abr. 2020.

437 BIX, 2001.

438 AHI 46/2/10. Ofício de 31 de outubro de 1941.

439 SMITH, Carl. Pearl Harbor 1941: The day of infamy. Oxford: Osprey, 2001.

440 Ibid.

441 HOYT, Edwin Palmer. Yamamoto: The Man Who Planned the Attack on Pearl Harbor. Lyons Press, 2001, 271 p.

442 George Catlett Marshall, Jr. (1880-1959) foi um general dos Estados Unidos, combatente na Primeira e na Segunda Guerra Mundial, célebre por ser, como secretário de Estado, autor do Plano Marshall de ajuda à reconstrução da Europa após a Segunda Guerra. Fonte: <https://www.wikiwand.com/pt/George_Marshall>. Acesso em: 11 jun. 2020.

443 KEYLOR, 1992, p. 251.

444 O filme Tora! Tora! Tora!, um clássico sobre Pearl Harbor produzido em 1970 e dirigido por Richard Fleischer, Kinji Fukasaku e Toshio Masuda, reproduz essa cena.

445 HOTTA, Eri. Japón 1941. El camino a la infamia: Pearl Harbor. Tradução Belén Urrutida. Barcelona: Galaxia Gutenberg, 2015.

Pequim

1940

ofício • 12 mar. 1940 • ahi 39/5/4

[Índice:] Relatório sobre Mês Político nº 2.

Nº 25

Pequim, 12 de Março de 1940.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório nº 2, Mês Político, referente ao mês de Fevereiro de 1940.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

mês político nº 2

Pequim, 12 de Março de 1940.

Senhor Ministro,

Após trinta meses de guerra, muita gente, sobretudo os chineses, perguntam se não haverá, afinal, um meio de terminar com esta enorme carnificina e destruição e acabar com este conflito. Quer de sua livre vontade, quer forçadamente, milhões de chineses fazem o sacrifício supremo na sua resistência à invasão japonesa; e esse sacrifício será ainda exigido a muitos milhões para manter a resistência. Afinal, a China ficará, eventualmente, em melhores ou piores condições de adotar o plano de resistência?

2. É esta uma pergunta impossível de se responder, pois ninguém poderá prever o desfecho das atuais hostilidades...

3. Em primeiro lugar, sob o ponto de vista militar e político, uma vitória decisiva chinesa é remota. Evidentemente, os problemas de invasão tornam-se cada vez mais difíceis para os japoneses à medida que as suas forças avançam para o interior do país. É certo também que ficou provado que os problemas de pacificação das áreas ocupadas excedem a capacidade japonesa. Por outro lado, tanto nos ataques como nos contra-ataques, as baixas chinesas têm sido muito maiores do que as anunciadas oficialmente. Os japoneses ainda não foram desalojados de qualquer posição importante por eles ocupada e consolidada. Apenas, em raras ocasiões – por exemplo em Changsha[446] – deixaram de alcançar o seu objetivo. A vantagem das suas tropas é um melhor equipamento, uma grande superioridade em aviões e em forças mecanizadas. Por mais prolongada que seja a luta, não é de esperar que esta superioridade venha a ser vencida pelos chineses. Estes não têm facilidade de fabricar ou importar armas modernas em suficiente quantidade a ponto de contrabalançar a perda ou destruição, nem possuem pessoal treinado para o seu uso. Nesta guerra, as baixas chinesas excedem as japonesas e, se bem que a drenagem de homens possa dar lugar à crescente ansiedade entre os japoneses, o fato é que ainda não atingiu e não é natural que atinja a proporções suficientemente graves que os obriguem a evacuar as suas tropas.

4. Em segundo lugar, não parece que a China possa receber do exterior auxílio militar em tal quantidade que venha a mudar a fortuna da guerra em seu favor. As crescentes dificuldades nas comunicações tornam, pelo contrário, provável que esse auxílio diminua. Algumas dezenas de tanques, canhões ou aeroplanos transportados com grandes dificuldades através de longas e escabrosas estradas de rodagem não podem aumentar o seu poder militar a ponto de obter vitórias decisivas.

5. Em terceiro lugar, embora as exigências monetárias estrangeiras não se comparem com as dos japoneses, a China está sofrendo uma crescente tensão financeira, monetária e econômica. Apesar do regime de Chungking[447] ter empregado grandes esforços no sentido de criar indústrias nas áreas não ocupadas, muitas delas, contudo, são vulneráveis a bombardeamentos aéreos e o seu funcionamento é continuamente arriscado.

6. Em quarto lugar, há, indubitavelmente, um crescente cansaço da guerra não só entre as massas, como também nos meios bancários e comerciais, além da dúvida sobre se uma continuada resistência acompanhada de destruição, mortandade e miséria trará qualquer solução ao que os japoneses chamam o Incidente da China.

7. São estes os principais fatores que não podem favorecer à China na sua continuada e heroica resistência ao Japão. Mas não podendo ela alcançar uma vitória decisiva no campo de batalha, o fim desde conflito terá, forçosamente, que depender do que se passa no Japão depois da guerra na Europa e, especialmente, quando os Estados Unidos denunciaram o tratado de comércio de 1911.

8. Quando o incidente de Lukouchiao foi escolhido como pretexto para as atividades militares no norte, os japoneses não imaginaram que elas se transformariam numa guerra cujo resultado continua incerto após dois anos e meio de luta. A consequência deste erro de cálculo foi impor um pesado encargo financeiro sobre o Japão e azedar as suas relações com quase todo o mundo civilizado. Nenhum japonês pode supor que os Governos alemão e italiano estejam entusiasmados com a Nova Ordem na Ásia Oriental.

9. O projeto do Governo japonês de liquidar o Incidente da China por meio da apregoada política de abnegação, se for realmente adotada, deixa ao Japão pouca ou nenhuma esperança de se reabilitar durante muitas gerações vindouras do imenso sacrifício financeiro e militar. As privações por que está passando o povo japonês aumentaram a ponto de provocar interpelações sobre como espera o Japão beneficiar-se com a continuação das hostilidades, in[ter]pelações acompanhadas de uma não escondida impaciência de as ver terminadas. O falado estabelecimento do novo Governo Central chefiado pelo Senhor Wang Ching-wei é olhado com certo receio, para não dizer ceticismo, em vista da sua pública afeição ao Doutor Sun Yat-sen[448] e às tradições do San Min Chu I (Três Princípios do Povo). É inútil dizer que nem aquele nem estas tiveram aceitação no regime do Norte da China patrocinado pelo Japão e que os únicos amigos estrangeiros de Sun Yat-sen durante a última fase da sua vida foram os bolchevistas.

10. A posição internacional do Japão fora da China é infeliz e ameaçadora. É um país sem tratado com os Estados Unidos. As suas relações com a Inglaterra e a França estão tensas. Não há um Estado neutro com interesses na China cujos nacionais não estejam, no fundo, ressentidos com o Japão por causa dos prejuízos nos seus negócios e da violação dos seus direitos e interesses. O bloqueio das concessões inglesa e francesa de Tientsin[449] – ato inqualificável e arbitrariamente hostil aos governos de terceiras Potências com quem o Japão mantém relações diplomáticas normais; as restrições comerciais e monetárias no Norte da China que fizeram paralisar o comércio neutro; o continuado fechamento do Yangtze e do Rio Pérola e a exclusão do Conselho Municipal de Xangai do controle administrativo e policial do distrito de Hongkew e das áreas do extra-Settlement de Xangai contribuíram para criar contínuos atritos, destruir todas as declarações da política por parte de Tóquio e aumentar a crença de que a projetada criação do regime de Wang Ching-wei é apenas uma fachada para estabelecer um protetorado japonês sobre a China.

11. É óbvio que, se o novo Governo Central quiser justificar a sua existência, deve inspirar respeito e confiança aos chineses como aos japoneses. Nenhum chinês, mesmo do grupo de Wang Ching-wei, crê seriamente que a invasão japonesa é um movimento libertador. Em Chungking, o Senhor Wang foi denunciado como traidor e acusado como mercenário. Os líderes do Kuomintang recusam absolutamente acreditar que os seus sentimentos sejam sinceros e patrióticos. E a sua atitude parece perfeitamente razoável em vista do mistério que envolve o seu acordo com os japoneses. Se ele vai efetivamente ser o líder de uma parcela do povo chinês, se o seu governo conseguir descobrir uma solução ao Incidente da China, parece justo que aqueles, a quem ele convida para aceitar a sua chefia, têm o direito de conhecer a verdade, toda a verdade. O Governo que ele pretende chefiar será um governo chinês ou um governo fantoche? A declaração Konoye será observada? Voltará a China à situação de um Estado independente ou passará a ser um protetorado japonês, como o Manchukuo[450]? Se as respostas a essas perguntas não forem satisfatórias, não há esperança de paz na China. As animosidades pessoais causadas pela sua revolta contra o Governo de Chungking são tão violentas, a sua sinceridade é tão discutida, que só a publicação dos termos de paz aceitáveis à grande massa dos seus compatriotas e a composição de um governo irrefutavelmente independente poderá causar uma reviravolta da opinião pública a seu favor.

***

12. Um telegrama de Kunming (Yunnan-fu)[451], de 2 de Fevereiro, noticiava que, na véspera, aviões japoneses haviam bombardeado uma ponte situada a 83 quilômetros da fronteira da Indochina francesa[452] e destruído um trem de passageiros com grandes perdas de vida. Notícias posteriores anunciavam que entre os passageiros havia 80 mortos incluindo cinco franceses, além de 80 gravemente e 40 ligeiramente feridos – chineses e anamitas[453].

13. A estrada de ferro de Yunnan é a única concessão ferroviária estrangeira que existe hoje na China pertencente a uma empresa estrangeira que se encarrega também do seu funcionamento. Esta empresa foi concedida pela China ao governo francês em 9 de abril de 1898. Depois da ocupação de Kiaochow pelos alemães em Novembro de 1897 e da assinatura das Convenções em 6 e 27 de Março de 1898, dando de aforamento a baía de Kiaochow e a península de Liaotung à Alemanha e à Rússia, respectivamente, viu-se o Governo francês na necessidade de salvaguardar os seus interesses. Assim, em 4 de Abril de 1898, obteve do Governo chinês o compromisso de não alienar nenhum território chinês na fronteira de Tongking, seguindo, em 9 de Abril, de um acordo fazendo três concessões à França. A primeira dizia o seguinte:

O Governo chinês concede ao Governo francês ou à Companhia francesa que aquele designar o direito de construir uma linha férrea da fronteira de Tongking a Yunnan-fu, não tendo o Governo chinês outra responsabilidade que a de fornecer terrenos para a linha e suas dependências. A estrada por onde passará a linha está já estudada e será determinada num acordo entre os dois governos. Os regulamentos serão elaborados conjuntamente.

14. O aforamento do Kwangchou-wan foi assinado em 27 de Maio de 1898. Foi só em 29 de Outubro de 1903 que foi assinado em Pequim o contrato para a construção da linha férrea de Yunnan. Nesse contrato, o Governo francês designou a Companhia francesa dos Caminhos de Ferro da Indochina e do Yunnan como concessionária. O trajeto especificado era de Hokow, passando através de ou próximo a Mengtze, a Yunnan-fu. O terreno seria expropriado e pago pelas autoridades provinciais de Yunnan. A companhia foi autorizada a importar os explosivos necessários para os trabalhos de construção da linha, e estipulou-se que a correspondência postal chinesa seria transportada gratuitamente ou, quando houvesse necessidade de empregar para esse fim carros especiais ou trens, o custo do transporte seria reduzido. As despesas com o transporte de tropas chinesas seriam calculadas em metade das indicadas na respectiva tarifa. O artigo XXIV do Contrato diz:

Não será permitido o seu uso (isto é, da estrada de ferro) para transportar sal anamita ou tropas europeias, ou armas ou munições para uso dessas tropas [...] Se a China estiver em guerra com qualquer país estrangeiro, a linha férrea pode não observar as leis de neutralidade; a linha será posta à inteira disposição da China.

15. As estipulações do contrato relativo à eventual devolução à China da estrada de ferro são extremamente vagas. Incluem pagamento por inteiro das despesas de construção, lucros industriais, juros e outras despesas relacionadas com a linha.

16. A linha, cuja construção terminou em 1910, é de 851 quilômetros de extensão (387 quilômetros em Tongking e 464 em Yunnan) e, por muitos anos, constituiu um pesado encargo para a França em vez de uma fonte de receita. A sua capacidade de transporte tanto de passageiros como de mercadorias era muito restrita e não concorreu, como se esperava, para o desenvolvimento do território por onde atravessava. Em 1935, transportou apenas 2.937.138 passageiros e 387.702 toneladas cúbicas de frete, sendo a sua receita total de 3.945.946 dólares indochineses. O capital empregado na empresa foi de 19 milhões de francos.

17. Se bem que os serviços tivessem melhorado nos últimos anos e a proporção entre a despesa e receita continuasse desproporcional em favor daquela, foi só quando romperam as hostilidades sino-japonesas é que a linha começou a ser vantajosamente explorada. As cifras aduaneiras, que transcrevo no final desta informação, não contam toda a história, porque, embora revelem um aumento no volume da exportação por via de Mengtze, indicam apenas importações de mercadorias pertencentes a particulares e não incluem o petróleo, materiais de guerra, veículos motorizados importados pelo Governo chinês, por sua própria conta.

18. Após a queda de Xangai[454] e Nanquim e a evacuação de uma grande parte das forças chinesas para Hankow, o grosso das necessidades da guerra era importado em Cantão[455] por via de Hong Kong e transportado para o interior pela linha férrea Cantão-Hankow. Com a queda de Cantão em 21 de Outubro de 1938 e de Hankow em 25 do mesmo mês e ano, seguida da retirada do Governo chinês para Chungking, esse meio de transporte teve que ser interrompido e a linha férrea do Yunnan passou a ser a mais econômica para transporte de abastecimentos para a China ocidental e de mercadorias provenientes das áreas não ocupadas.

19. Aos repetidos protestos do Japão contra a entrada de materiais de guerra por via de Hong Kong e Cantão, respondeu o Governo inglês que, como não havia uma formal declaração de guerra, não podia fazer restrições às importações do Governo da China. Quando o principal teatro de atividades passou para Haiphong, Hanói e a linha férrea do Yunnan, iguais protestos foram apresentados por Tóquio ao Governo francês. A França concordou em impor algumas restrições a respeito de importação de munições de guerra, mas não se mostrou disposta a impedir o transporte de gêneros e artigos que pudessem ser utilizados para fins da guerra e que não estivessem incluídos na categoria de munições. Afirmou igualmente o seu direito de usar da estrada de ferro para fins normais de transporte, visto não haver declaração formal de guerra. Se o Japão tivesse declarado guerra à China, as estipulações do artigo XXIV do contrato passariam automaticamente a produzir efeito e a estrada de ferro seria posta à inteira disposição da China.

20. A questão que surge após o bombardeamento da linha é saber se tem o Japão direito de destruir uma linha férrea, propriedade francesa. Quer tenha, quer não tenha tal direito, o certo é que o Japão não o teria exercido se a França não estivesse envolvida numa guerra na Europa. Segundo notícias de origem francesa, o Embaixador de França em Tóquio declarou que, tendo apresentado um protesto ao Ministro japonês dos Negócios Estrangeiros, este lhe assegurara que instruções seriam dadas às forças japonesas no sentido de se absterem de novos ataques à linha férrea. O bombardeamento foi considerado em Paris como mais uma prova da indisciplina do exército japonês.

21. Esse bombardeamento teve outra repercussão internacional – a Embaixada americana em Tóquio, no próprio dia do bombardeamento, entregou um Aide-Mémoire ao Gaimusho chamando a atenção do Japão para o fato de que a destruição da linha causava prejuízo às mercadorias americanas e cortava as comunicações dos americanos residentes em Chungking com o mundo exterior. A Embaixada americana insistiu em que o seu Governo considerava a linha férrea como uma artéria de transporte normal de artigos destinados aos Estados Unidos e também uma linha de comunicação aos seus nacionais e diplomatas.

22. O Governo japonês manifestou ao Embaixador francês boa vontade para liquidar a questão amigavelmente depois de cuidadosa investigação, mas insistiu em que o bombardeamento era inevitável para fins estratégicos. Seguiram-se, porém, novos bombardeamentos.

23. O Governo francês considera tão grave este caso que suspendeu as negociações tanto sobre o aterramento na Indochina do projetado serviço aéreo Tóquio-Bangkok, como sobre o novo Tratado Comercial Franco-Japonês.

24. Como muitos outros incidentes entre o Japão e governos estrangeiros, o do bombardeamento da linha férrea é bastante complicado em virtude da não declaração formal de guerra entre o Japão e a China. Alega o Japão que necessidades de ordem militar exigem a destruição de todos os meios de abastecimento ao regime de Chungking. Os Governos francês e americano contestam que fins militares possam ser invocados para justificar ataques sobre esta via férrea quando não houve declaração de guerra entre a China e o Japão.

***

25. Transcrevo a seguir as cifras aduaneiras de importações e exportações por via de Mengtze – muitas das quais são feitas pela linha férrea. Essas importações, porém, como disse acima, não incluem materiais de guerra e outros abastecimentos consignados ao Governo chinês, pelos quais não são cobrados direitos aduaneiros.

comércio de mengtze 1936-1939

importações

$ 8.117.312

$ 9.611.709

$11.404.837

$17.592.000

exportações

$23.662.794

$34.179.137

$40.718.090

$31.155.000

total:

$31.780.106

$43.790.846

$52.182.927

$48.747.000

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 04 abr. 1940 • ahi 39/5/8

Índice: Instalação “novo governo central da China.”

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Legação em Pequim

2 – reservado – 4 abril 1940 – Estando há muito sem notícias de Vossa Excelência, desejo informá-lo de que, na eventualidade de vir a ser consultado sobre a possibilidade de reconhecer o “Novo Governo central da China”, instalado em Nanquim, o Governo brasileiro não se inclinaria a responder afirmativamente. Receio que a permanência de Vossa Excelência em Pequim se torne inconciliável com a nossa atitude. Nessas circunstâncias, desejo Vossa Excelência me informe quais os países ocidentais que ainda mantêm representantes, como Vossa Excelência, acreditados junto ao Governo chinês e em que condições residem nessa cidade. exteriores

telegrama • 06 abr. 1940 • ahi 39/5/7

[Índice:] Instalação “novo Governo central da China.”

Da Legação em Pequim

2 – sábado – 20h – De Xangai, onde vim, especialmente, para observar de mais perto a instalação em Nanquim do novo Governo, patrocinado pelos japoneses, respondo ao telegrama nº 2. Acredito que essa nova tentativa japonesa fracassará como as anteriores, pois o novo Governo não tem força nem autoridade própria para se manter e só será reconhecido pelo Japão e provavelmente, pela Itália e Espanha, os quais, atualmente, não têm representações diplomáticas aqui. Todos os países, especialmente os que têm grandes interesses, como os Estados Unidos da América, França e Inglaterra, continuam a apoiar o governo de Chungking. Os Embaixadores dos Estados Unidos da América, Inglaterra, França e Rússia dos sovietes estão quase permanentemente em Chungking. Em Xangai residem os Ministros de Portugal e Turquia, os Encarregados de Negócios da Alemanha aqui e o Cônsul-Geral em funções de Encarregado de Negócios do Chile, Cuba, Dinamarca, Finlândia, México, Noruega, Polônia, Suécia e Suíça. Em Pequim, mesmo ausentes os respectivos titulares, continuam instaladas com os guardas as Embaixadas da Alemanha, Estados Unidos da América, Bélgica, França, Inglaterra e a Legação Holandesa, cujo titular lá reside. Não me parece, neste momento, necessária a transferência da nossa Legação. Os livros e documentos confidenciais estão comigo. Pretendo regressar a Pequim até o fim do mês. O endereço telegráfico está registrado aqui. renato lago

ofício • 10 abr. 1940 • ahi 39/5/4

[Índice:] O regime de Wang Ching-wei e as Potências estrangeiras.

N° 32

Xangai, 10 de Abril de 1940.

Senhor Ministro,

No meu relatório de Março tratei pormenorizadamente da organização e formal instalação do novo Governo Central da China sob a presidência do Sr. Wang Ching-wei.

2. Tanto em Chungking como no estrangeiro o novo governo é conhecido como uma organização japonesa e se prevê o seu breve fracasso.

3. É perfeitamente compreensível a oposição da China Livre e das Democracias ao estabelecimento do novo regime. A não ser que ele venha a fracassar ou deixar de existir por completo, a China Nacionalista e as Potências ocidentais com grandes interesses neste país serão sacrificadas com a aplicação do programa japonês de Nova Ordem na Ásia Oriental. Quer a existência desta Nova Ordem tenha um caráter mais ou menos permanente, quer seja efêmera, o fato é que ela não poderá deixar de provocar uma série de complicações internacionais. Usando dela como uma simples fachada para forçar a sua política na China, os japoneses estarão em condições mais favoráveis de importunar os nacionais de terceiras Potências, obrigando-os a aceitar a sua concepção da Nova Ordem.

4. Não há a mais pequena dúvida de que os Governos americano, inglês e francês tencionam reiterar a política enunciada na doutrina do não reconhecimento do Sr. Stimson[456]. Se assim for, haverá toda a probabilidade de que a história se repita, e que, por meio de monopólios, restrições monetárias e comerciais, etc., aplicados em nome do novo governo, a participação estrangeira direta nos principais ramos do comércio da China e a exploração de minas, meios de comunicação e outras empresas venham a ser rapidamente eliminadas. Repetidas vezes afirmaram os japoneses que o novo regime não interferirá com os legítimos direitos das terceiras Potências na China. Mas a interpretação que eles dão à palavra legítimo não tem necessariamente que se conformar com a que lhe atribuem essas Potências. E a repetição desta afirmação não lhes impediu que fizessem ocultamente ameaças aos interesses destas mesmas Potências caso elas se recusassem a reconhecer o novo governo e continuassem a apoiar o Governo de Chungking.

5. Condenando atos de agressão que roubam ao povo a sua independência, o Secretário de Estado americano, Sr. Cordell Hull, declarou que os Estados Unidos não reconheceriam o governo do Sr. Wang Ching-wei. Numa declaração publicada em 30 de Março, disse o Sr. Cordell Hull que os Estados Unidos continuariam, naturalmente, a reconhecer o Governo de Chungking como o Governo da China.

6. O recorte de North China Daily News de 1º de Abril, que junto em anexo[457], contém a declaração do Sr. Cordell Hull, da qual reproduzo algumas passagens:

…À vista do que aconteceu em várias regiões da China, desde 1931, a instalação do novo regime em Nanquim parece indicar mais um passo dado no programa de um país, que, por meio de força armada, impõe a sua vontade sobre um país vizinho e impede que uma grande parte do mundo mantenha relações normais, políticas e econômicas com o resto..... É bem conhecida a atitude dos Estados Unidos sobre o uso de força armada como um instrumento da política nacional. A sua atitude e posição com relação aos vários aspectos da situação no Extremo Oriente foram claramente manifestadas em várias ocasiões.

Tal atitude e posição mantêm-se inalteráveis. Este Governo faz de novo completa reserva dos direitos desde país, de conformidade com a lei internacional e tratados e acordo vigentes.

Há doze anos, o Governo dos Estados Unidos, como os outros Governos, reconheceu o Governo Nacional da República da China. O Governo dos Estados Unidos tem toda a razão para crer que aquele Governo, com a capital em Chungking, teve e ainda tem a obediência e o apoio da grande maioria do povo chinês. O Governo dos Estados Unidos, naturalmente, continua a reconhecer aquele Governo como o Governo da China.

7. A imprensa americana tem sido particularmente áspera nos seus comentários sobre o regime de Wang Ching-wei, e poderosas organizações religiosas têm ultimamente manifestado a sua opinião em apoiar um embargo americano contra os materiais essenciais à guerra.

8. Os comentários de Londres, embora não sejam tão violentos, são igualmente céticos sobre o sucesso do novo regime, e comunicações semioficiais da Inglaterra indicam que o Governo britânico não reconhecerá o novo governo.

9. Parece ser a intenção do Governo japonês em reconhecer formalmente o novo governo após a sua inauguração e enviar a Nanquim o antigo Presidente do Conselho, o General Abe[458] como seu Enviado especial. Dizia-se que Nanquim, reciprocando tal gesto, enviará a Tóquio o Sr. Wang Tsung-yao[459].

10. É possível que os Governos alemão e italiano reconheçam o novo regime não porque aprovem realmente a aventura, mas simplesmente para causar embaraços às democracias. Ambos os Governos fizeram-se representar na Comissão Lytton[460] e endossaram a sua recomendação. Ambos, porém, faltaram às suas promessas e reconheceram o Manchukuo. Nenhum deles tem muito a perder ofendendo Chungking. O comércio alemão com a China foi interrompido em consequência do bloqueio inglês. O comércio italiano em 1939 foi apenas de 0,83% das importações da China e 0,22% das suas exportações. O Embaixador italiano, que chegou à China em Outubro de 1938, ainda não foi a Chungking apresentar as suas credenciais e, em Janeiro deste ano, o Conde Ciano[461] telegrafou ao Sr. Wang Ching-wei assegurando-lhe que a Itália Fascista está pronta a prestar a sua cooperação amiga na vossa obra de reconstrução nacional.

11. A atitude insolente manifestada recentemente nos meios governamentais e políticos japoneses para com os Estados Unidos indica que seria arrojado supor que o receio de um embargo americano faria modificar o plano japonês. Existe, sem dúvida, tal receio, sobretudo nos meios comerciais e industriais japoneses, mas há uma tendência entre os seus políticos e funcionários em considerar a América como um bluff.

12. Por outro lado, nem todo o japonês imagina que a criação do regime de Wang Ching-wei venha provocar um clamor geral de paz entre as massas chinesas. O Sr. Sokichi Matsumoto, do jornal Osaka Mainichi, num artigo publicado no Gaiko Jiho, foi forçado a admitir que o Governo de Chungking ainda tem o apoio de milhões de chineses, que a maioria destes são antijaponeses, e que o Japão e Wang Ching-wei terão que conduzir uma intensa propaganda para conseguir angariar um número apreciável de adeptos de paz. O não reconhecimento não obstruiu de maneira alguma a política japonesa na Manchúria; pelo contrário, favoreceu-a de diversas formas, impossibilitando s agentes consulares estrangeiros a fazer protestos formais ou a entrar em discussões com o Governo do Manchukuo.

13. Se o não reconhecimento for a resposta das Democracias ao estabelecimento do regime de Wang Ching-wei, disto poderá resultar um estado de guerra passiva entre elas e o Japão. Porquanto, não resta nenhuma dúvida – como, de resto, foi já claramente insinuado pelo porta-voz da marinha japonesa a propósito da abertura do Yangtze – que o Japão usará da arma fornecida pelo novo Governo para coagir as Potências anglo-saxônicas a suspender a sua cooperação ao General Chiang Kai-shek. Não é necessário especificar o gênero de medidas que poderão ser adotadas para aplicar esta coação. Basta dizer que o simples não reconhecimento, desacompanhado de medidas efetivas para opor a qualquer violação dos interesses estrangeiros, contribuirá para que estes fiquem numa posição precária e desagradável. É um grande erro supor que, pelo simples fato do pessoal do novo regime não gozar do apoio geral dos chineses, a política de laissez-faire seria a melhor forma de promover, no fim de contas, os interesses de terceiras Potências.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 09 maio 1940 • ahi 39/5/4

[Índice:] Relatório sobre Mês Político nº 4.

Nº 40

Pequim, 9 de Maio de 1940.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório nº 4, Mês Político, referente ao mês de Abril de 1940.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

mês político nº 4

Pequim, 9 de Maio de 1940.

Senhor Ministro,

A política das Potências anglo-saxônicas e a do Japão para com a China são fundamentalmente opostas e, na verdade, tão opostas que não é fácil se prever como elas poderão harmonizar-se. Como o Japão continua decidido a estender a sua política de Nova Ordem na Ásia Oriental sem se importar com a aprovação ou a reprovação da Inglaterra e dos Estados Unidos, um entendimento é difícil.

2. Há, contudo, dezenas de questões relativamente pouco importantes que sem dúvida poderiam evitar frequentes atritos, se a sua negociação fosse confiada aos diplomatas de ambas as partes. O diplomata japonês em geral, embora constrangido a apoiar os atos da força armada japonesa para com as terceiras Potências, não se sente à vontade quando é chamado a prestar esse apoio. Assim, por exemplo, é difícil acreditar que qualquer diplomata japonês experimentado aprove, no fundo, tais atos, como o bloqueio das concessões inglesas e francesas de Tientsin, acompanhados dos insultos contra os nacionais de terceiras Potências, que não podem, de forma alguma, ser responsáveis pelas controvérsias que deram causa à imposição desse bloqueio.

3. Os súditos britânicos de ambos os sexos foram escolhidos para alvo dos rancores do exército japonês e, à parte a ilegalidade destas ignomínias diárias, ninguém poderá deixar de reconhecer que elas estão gerando ressentimento e má vontade que levará imenso tempo para desaparecer...

4. Outro caso é o destino a dar aos estoques de prata do Governo chinês armazenados na concessão inglesa. O pedido japonês para sua remoção provocou divergências que o Governo inglês não pôde resolver unilateralmente. Outros interesses estavam envolvidos, incluindo os americanos e os franceses, bem como os do governo chinês, de modo que o governo britânico não podia dispor dessa prata que não lhe pertencia e em relação a qual havia certas obrigações fiduciárias. Embora o ódio japonês motivado pela questão de estoques de prata estivesse concentrado sobre os ingleses, a verdade é que não havia dúvidas de que a prata armazenada na área britânica representava apenas a metade da que se encontrava na concessão francesa. A escolha de súditos britânicos para esta perseguição militar deve ser, portanto, atribuída à pura maldade. Os franceses e outros estrangeiros em Tientsin sofreram muitos inconvenientes em consequência do bloqueio, mas, com pequenas exceções, nenhum deles passou pelas humilhações como os ingleses de ambos os sexos.

5. O pretexto de que os atos dos militares japoneses foram ditados por necessidades de ordem militar é claramente um subterfúgio. Os súditos britânicos, atravessando os perímetros das concessões bloqueadas para se dirigirem às suas casas e às estações das vias férreas, não podem ser considerados como uma ameaça ao exército japonês. A mesquinhez da perseguição é indigna do exército de uma n[aç]ão civilizada.

6. São incidentes desta natureza que os ingleses na China, sobretudo os que tiveram necessidade de visitar o Norte se recordam, especialmente, quando o Embaixador britânico em Tóquio, num discurso ali proferido, se referiu em termos otimistas ao futuro das relações anglo-japonesas. Tais incidentes, infelizmente, constituem um insuperável obstáculo a todos os esforços tendentes a criar um melhor entendimento entre os dois países. É inútil falar na cooperação inglesa enquanto estes incidentes se repetem quase diariamente.

7. O exército japonês mostra agora uma marcada tendência de estender estes métodos de mesquinhas perseguições aos americanos e aos nacionais de terceiras Potências. Se o Governo japonês pensa efetivamente melhorar as relações anglo-japonesas e nipo-americanas, deve, evidentemente, fazer sentir à sua força armada a inconsistência dos seus métodos. Pondo de parte a questão da legalidade e, por assim dizer, da decência do tratamento dispensado a certos neutros, a ação militar japonesa é decididamente prejudicial aos próprios interesses do Japão. Dela resultou a completa paralisação do comércio do norte da China, nulificando as promessas muitas vezes repetidas do Governo japonês de não ser sua intenção interferir com os legítimos interesses de terceiras Potências.

8. Sempre que o controle militar suplantava a diplomacia, era inevitável o atrito com as terceiras Potências. O Gaimusho japonês, a princípio, fingia ignorar o bloqueio em Tientsin e os métodos empregados para sua aplicação, e continuou por algum tempo a negar a veracidade das narrativas das vítimas e das testemunhas oculares, mas, afinal, foi forçado a explicar que a situação local estava sujeita à discrição do exército.

9. Os diplomatas japoneses, muitos dos quais estudaram ou serviram no estrangeiro, podem apreciar e, seguramente, apreciam o ponto de vista estrangeiro em questões desta natureza. Mas esta aptidão de julgar as coisas logicamente segundo as ideias ocidentais não é uma peculiaridade japonesa. Toda a gente sente que esta divergência nos princípios da lógica ocidental e oriental é a causa de muitos atos japoneses de que se queixam os nacionais de terceiras Potências.

10. A tensão que existe entre o Japão e as terceiras Potências poderia desaparecer sem envolver alteração da política fundamental de qualquer das partes, mas a iniciativa deve partir dos japoneses. Sem sacrificar princípios, poder-se-ia com boa vontade criar uma atmosfera favorável para negociações em bases práticas. Como as coisas estão atualmente, esta tensão tende naturalmente a aumentar. As afirmações da boa vontade, da solicitude pela proteção dos interesses neutrais, do desejo de cooperação são palavras ocas, sem significado, enquanto não forem justificadas por fatos concretos. Pouco ou nenhum progresso poderá haver no melhoramento das relações internacionais do Japão enquanto existir esta atmosfera de desconfiança e ressentimento causados por verdadeiras lesões e agravos que já não poderão ser justificados pelos simples pretexto de necessidades de ordem militar.

***

11. As recentes visitas do Senhor Wang Ching-wei ao norte e sul da China e a vinda a Nanquim do General Nobuyuki Abe foram os principais acontecimentos durante o mês de Abril. Um outro acontecimento de interesse foi a declaração feita por Nanquim sobre os planos da criação de um Banco Central.

12. Nanquim não deu muitas explicações sobre o fim das visitas precipitadas que Wang Ching-wei fez a Pequim, Kalgan e Cantão. A notícia do seu serviço de imprensa, que estas visitas tiveram por objeto investigar a situação política e as privações por que a população nas três áreas tem vindo sofrendo, não é aceitável. Se se lançar uma vista d’olhos sobre o acordo secreto concluído entre Wang Ching-wei e o Japão – a cujos pontos principais me referi no meu Relatório Político nº 1 do corrente ano – parece que elas tiveram por fim pôr em execução os vários pontos acordados entre ele e o Japão.

13. Quanto à sua visita a Pequim e Cantão, o acordo é claro neste ponto, pois estipula que o novo regime de Nanquim reconhecerá o estatuto especial da China do Norte como uma zona especial de íntima cooperação sino-japonesa e a posição especial da Mongólia Interior, sob o ponto de vista político e militar, como uma área anticomunista autônoma. É mais que provável, portanto, que Wang Ching-wei, durante a sua visita a Pequim, confirmasse o estatuto especial da sua nova administração, nas suas conversas com Wang Keh-min[462]. Em Kalgan, consta que assinou um acordo com o Príncipe Teh[463], chefe do regime fantoche da Mongólia, reconhecendo como um fait accompli o caráter anticomunista e autônomo do Governo Federal Autônomo da Mongólia.

14. Durante a sua curta visita a Cantão, Wang Ching-wei teve aparentemente de desempenhar uma missão especial, pois o referido acordo secreto estipula que seria criado na Ilha de Hainan um organismo administrativo das ilhas da costa do sul da China especialmente designadas pelo Japão. Este organismo, segundo aquele acordo, se ocupará das questões do estacionamento de tropas japonesas na Ilha de Hainan, utilização e exploração de recursos naturais e meios de comunicação e navegação.

15. A sua visita a Cantão foi apenas de dois dias, tendo ali chegado em 12 de Abril e regressado a Nanquim em 14. Imediatamente após a sua chegada, o Senhor Wang Ching-wei, em companhia do prefeito de Cantão, Peng Tung-yuan, dirigiu-se ao quartel-general do General Rikichi Ando[464] e do Vice-Almirante Jiro Takasi, respectivamente, comandante em chefe das forças militares e navais japonesas no sul da China e lhes exprimiu o seu apreço pelo apoio prestado ao seu governo pelas forças militares e navais japonesas, solicitando a sua futura cooperação.

16. Dirigindo-se à imprensa japonesa e chinesa em Cantão, em 13 de abril, o Senhor Wang manifestou a sua confiança no bom resultado do movimento da paz entre a China e o Japão. Disse que tinha que frisar que este movimento devia ser feito por intermédio da cooperação sino-japonesa. Num discurso irradiado para os chineses residentes no estrangeiro, falou no desenvolvimento do seu movimento de paz e de reconstituição nacional. Referindo-se àquele movimento, declarou que deu mais um passo nesse sentido com o regresso do Governo Nacional à sua antiga capital em Nanquim.

17. O acontecimento mais importante a registrar a propósito da sua visita a Pequim foi a conferência que teve com o General Hayao Tada[465], comandante em chefe das forças japonesas no norte da China, logo após a seu regresso de Kalgan. A agência Domei, que noticiou esta conferência, não revelou os assuntos que foram nela discutidos.

18. Antes de regressar a Nanquim, o Senhor Wang radiodifundiu um discurso que proferiu em Pequim intitulado “Paz e Anticomunismo”, terminando assim: “Por paz queremos significar paz sino-japonesa, porque só com a paz entre a China e o Japão é que poderá haver paz na Ásia Oriental, lançando-se assim o alicerce de uma paz mundial.”

19. A chegada a Nanquim do General Abe, Embaixador Plenipotenciário do Japão junto ao governo de Wang Ching-wei, foi um acontecimento de capital importância, porque o General trazia as instruções do exército japonês ao Sr. Wang e ao seu regime, e era ao mesmo tempo encarregado de as ver cumpridas. O fato de que importantes conferências dos principais líderes militares japoneses tiveram lugar em Tóquio nos primeiros dias de Abril para elaborarem as instruções finais a transmitir ao General, parece indicar que a sua missão era procurar incorporar num tratado básico todos os acordos secretos que o antigo Governo Reconstituído de Nanquim e Wang Ching-wei fizeram com os japoneses.

20. Uma notícia de Tóquio publicada pela Domei em 15 de Abril foi explícita neste ponto. Dizia a notícia que, à sua chegada a Nanquim, em 23 de Abril, o General Abe iniciaria as negociações para um tratado fundamental sino-japonês. Esse tratado que, segundo a mesma notícia, teria por fim reajustar as relações e dispor de vários problemas entre os dois países, seria baseado nos três princípios formulados pelo então Presidente do Conselho, Príncipe Konoye, em Dezembro de 1938 – boa vizinhança, defesa conjunta contra o comunismo e cooperação econômica.

21. Segundo notícias vindas de Tóquio, o Japão só reconhecerá formalmente o regime de Nanquim depois da assinatura do tratado básico. Não se pode por ora prever se Wang Ching-wei se submeterá ou não às exigências japonesas, se bem que a opinião geral pareça inclinada a crer que não terá outra alternativa senão obedecer aos japoneses a fim de poder conseguir destes um auxílio ininterrompido.

22. No dia da sua chegada a Nanquim, o General Abe dirigiu uma mensagem à Nação chinesa, isto é, aos chineses residentes nas áreas ocupadas pelos japoneses, em que frisava que o regime de Nanquim se esforçava para o estabelecimento de uma nova ordem na Ásia Oriental, auxiliando o Japão sob o estandarte de paz, anticomunismo e salvação nacional.

23. Sob o ponto de vista da verdadeira paz sino-japonesa, a comédia levada a efeito por Nanquim é pueril e não tem nenhum significado. É engano supor que o regresso a Nanquim do Governo de Wang Ching-wei possa marcar o fim das atuais hostilidades e o início de uma sincera cooperação sino-japonesa. A massa chinesa é completamente indiferente ao que se está passando em Nanquim, pois ela compreende perfeitamente que o fim da guerra não será decidido em Nanquim, mas em Chungking.

24. Mesmo os japoneses ponderados veem com séria desconfiança a utilidade da criação de um regime fantoche em Nanquim como o meio de terminar as presentes hostilidades. Comentando as celebrações em Nanquim, a imprensa japonesa em Tóquio preveniu os seus leitores contra indevido otimismo. Os jornais instavam por que as festividades na capital da nova China fossem vistas à luz das realidades atuais. O Nichi-Nichi Shimbun escreveu em 28 de Abril o seguinte:

O povo japonês não deve sentir-se lisonjeado ou ofuscado por estas manifestações de alegria e felicidade. O regime de Chiang Kai-shek ainda continua a resistir tenazmente. O Japão deve prosseguir na luta. No meio desta situação devemos compreender que as festividades em Nanquim são apenas um acontecimento parcial no caminho que nos conduz à consecução dos nossos fins.

25. O Hochi Shimbun mantém a mesma reserva, declarando que a situação do novo regime não justifica qualquer otimismo.

26. Por outro lado, a imprensa de Wang Ching-wei parece nutrir grandes esperanças na missão do General Abe. Numa série de artigos editoriais publicados desde a chegada do dito General, o jornal Central China Daily News disse que chegou já a ocasião para pôr em execução os planos de paz e instou por uma solução fundamental da disputa sino-japonesa, baseada na íntima cooperação entre os dois países. Num outro artigo, o mesmo periódico declarou que esperava que o Japão compreendesse devidamente a aspiração da nova China, que procura emancipar-se da dominação estrangeira, e frisou a necessidade de cooperação sino-japonesa; por isso que só por meio desta cooperação poderemos evitar que a nossa civilização fique destruída durante a atual agitação mundial e impedir a extensão até a Ásia da atual conflagração europeia.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 11 set. 1940 • ahi 39/5/4

[Índice:] Relatório sobre Mês Político nº 8.

Nº 64

Pequim, 11 de Setembro de 1940.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório nº 8, Mês Político, referente ao mês de Agosto de 1940.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

mês político n° 8

Pequim, 11 de Setembro de 1940.

Senhor Ministro,

Em 9 de Agosto, foi anunciado oficialmente em Xangai e em Londres que as forças inglesas estacionadas em Xangai, em Pequim e no norte da China seriam evacuadas. A notícia não surpreendeu aos que têm acompanhado de perto estes acontecimentos nos últimos dois meses. Porquanto, é sabido que no começo do conflito europeu, o Governo japonês aconselhou a evacuação das forças armadas dos países beligerantes e algumas semanas mais tarde o Prefeito na Municipalidade Especial de Xangai dirigiu um pedido formal aos Cônsules da Inglaterra, França e Itália para que as suas respectivas forças fossem evacuadas dessa área. Esse pedido, contudo, não foi atendido por nenhum dos Governos interessados e é de presumir que não tem relação com a posterior decisão do Governo britânico, que tem tanto direito como qualquer outro Governo, senão maior, em manter uma força de defesa em Xangai; por isso que foi ele que, nos dias críticos de 1927, decidiu enviar uma Força de Defesa – composta de 20 mil oficiais e soldados – para Xangai, a fim de evitar a repetição das depredações comunistas ocorridas em Hankow, Kiukiang e mais tarde em Nanquim. Ao anunciar a sua decisão, o Governo inglês pediu a cooperação dos outros países interessados na proteção da área de Xangai. As forças americanas, francesas e japonesas ali desembarcaram eventualmente, e, embora as inglesas fossem reduzidas a uma décima parte do efetivo original, todos os governos interessados mantiveram guarnições permanentes nessa cidade, que foram reforçadas por contingentes italianos em tempos de graves emergências. Tendo tomado a iniciativa no destacamento de uma Força de Defesa, não era natural que o Governo britânico cedesse a qualquer outro o direito de pedir a retirada dessa mesma força. A decisão em removê-la não deve ser atribuída a qualquer pressão externa, mas unicamente às considerações de ordem militar e política, das quais a principal seria a não velada hostilidade dos japoneses.

2. Quando o Príncipe Konoye reassumiu a Presidência do Conselho, a imprensa japonesa começou a fazer largas referências à expansão que o Japão dirigia para o sul e à extensão da projetada Nova Ordem na Ásia Oriental para uma Nova Ordem na Ásia Oriental Maior. A isto, seguiram-se prisões de súditos britânicos acusados de espionagem, referências oficiais à Grã-Bretanha como uma Potência hostil e uma série de demonstrações antibritânicas por todo o Japão. A situação entre a Inglaterra e o Japão parecia-se com a que existia entre a Inglaterra e a Itália algumas semanas antes desta declarar guerra ao Império britânico.

3. As guarnições britânicas em Xangai e no norte da China não foram ali destacadas para fins belicosos. Com relação a Xangai, o seu estacionamento era para proteger as vidas e propriedades de súditos britânicos contra ataques de chineses, e, com relação ao norte da China, para manter aberta a comunicação ferroviária entre Pequim e o mar.

4. O estacionamento de guarnições estrangeiras em Xangai decorre do regime das “Concessões” de que ainda gozam alguns países na China. As guarnições no norte da China são justificadas pelo Protocolo dos Boxers, que confere aos Governos interessados o direito de proteger as suas respectivas Legações e interesses contra a repetição dos ultrajes de 1900, por meio de ocupação de vários pontos ao longo da linha férrea entre Pequim e o mar, em Shanhaikwan.

5. Tanto em Tientsin como em Xangai, as guarnições estrangeiras estão virtualmente como bloqueadas pelas forças japonesas de ocupação. As guarnições inglesas e francesas de Tientsin estiveram de fato nessa posição durante o famoso bloqueio das concessões inglesa e francesa. Depois que os japoneses expulsaram o exército chinês das vizinhanças de Xangai, em fins de 1937, a função das forças estrangeiras de defesa sofreu uma importante modificação. A sua presença ali já não era mais necessária para impedir as incursões nas áreas estrangeiras de comunistas ou de forças chinesas indisciplinadas, e também para manter a situação dessas áreas como o Settlement Internacional ou a Concessão francesa. Numericamente, as tropas estrangeiras não eram suficientes para se oporem pela força aos japoneses; mas, como o uso de força constituiria um casus belli, a simples presença de forças estrangeiras representaria uma garantia efetiva contra a extensão da ocupação militar japonesa de toda a área estrangeira. Além disso, desde o rompimento das hostilidades sino-japonesas em 1937, as forças estrangeiras de defesa cooperaram e auxiliaram eficientemente a polícia municipal de Xangai e o Corpo de Voluntários em manter a segurança interna e a paz do Settlement.

6. O fato de ter o Governo japonês adotado uma atitude ameaçadora quando a Grã-Bretanha está empenhada numa luta de vida e morte com as Potências do Eixo[466], levou-a a dispor o melhor possível das suas forças militares. Dois mil oficiais e soldados espalhados entre Xangai, Tientsin e Pequim não podiam, evidentemente, ser úteis para fins militares. Mas estes mesmos dois mil homens, como uma força compacta, seriam um auxílio apreciável para as guarnições de qualquer dos postos do Império Britânico em Hong Kong ou Singapura, que provavelmente serão os primeiros a serem atacados se o Japão seguir o exemplo da Itália. Este devia ter sido o motivo da sua evacuação. O caso do prestígio britânico será resolvido pelo resultado do presente conflito e não pela presença de dois batalhões de infantaria cercados por importantes forças hostis japonesas, navais e militares.

7. A evacuação das forças britânicas deu lugar a controvérsias de certa importância. Segundo o plano de defesa adotado após as hostilidades de 1932, as forças inglesas em Xangai ficaram encarregadas da defesa de dois setores: o Setor B, compreendendo todo o distrito central e uma faixa a oeste de Hongkew (área japonesa atual), no norte do rio de Soochow; e o Setor D, abrangendo a área exterior ocidental, desde o limite do Settlement até a linha férrea Xangai-Hangchow. Ambos estes setores são importantes. No distrito central estão instaladas todas as repartições públicas e casas comerciais do Settlement – a repartição aduaneira, as repartições municipais, os maiores bancos estrangeiros e chineses, as casas importadoras e exportadoras, as companhias de navegação, as associações de seguros, etc. Na área exterior ocidental estão as fábricas industriais e os distritos de residência.

8. Se as concepções japonesa e americana de forças de defesa fossem idênticas, seria indiferente que qualquer das guarnições estrangeiras assumisse a responsabilidade pela guarda dos dois setores evacuados pelas forças inglesas. Infelizmente, porém, as concepções dessas funções são inteiramente opostas. Os japoneses consideram-se e agem como uma força de ocupação, cujas opiniões e exigências prevalecem contra as da autoridade civil. Basta comparar as condições do setor japonês de Hongkew com as dos setores americanos e ingleses para se verificar o contraste. Nestes, as forças americanas e inglesas mantêm patrulhas nas ruas e nos limites a fim de auxiliarem a polícia; não entram à força em propriedades particulares, nem fazem prisões, nem confiscam ou requisitam propriedades e mercadorias. Em Hongkew, sob o pretexto de necessidade militar, muitas propriedades particulares, incluindo estabelecimentos industriais são ocupados pelos japoneses. Os seus soldados não hesitam em interferir arbitrariamente com o tráfico, entram em residências privadas para fazer prisões e praticam impunemente toda a sorte de abusos.

9. Foi esta diferença fundamental nas concepções das suas funções que provocou grave ansiedade em Xangai quando se previu a possibilidade da extensão do controle japonês sobre a área ao sul do rio de Soochow. Disto resultaria, efetivamente, colocar todo o Settlement Internacional – com a exceção do setor americano – sob o controle militar japonês.

10. Nunca foi anteriormente reconhecido que qualquer Potência tivesse o direito de distribuir os setores de defesa independentemente dos interesses e desejos das restantes. Mesmo quando a força britânica esteve no seu máximo de efetivo, nunca se julgou com o direito de ditar a sua opinião aos comandantes militares e navais de outras Potências. Ao constar-lhes que as forças inglesas de Xangai iam partir, as autoridades japonesas declararam que assumiriam a fiscalização dos setores B e D, e a imprensa controlada por Nanquim começou a agitar-se pela evacuação das forças americanas sob o curioso pretexto de que a sua presença em Xangai era ilegal!

11. Os telegramas de Washington anunciaram que o Governo americano não pretendia evacuar as suas forças. Mas a gravidade da situação não foi apreciada devidamente, quando declararam que a redistribuição das forças de defesa motivada pela evacuação do destacamento inglês era um assunto puramente local.

12. Em 15 de Agosto, a convite do Contra-Almirante Takeda[467], oficial mais graduado, reuniram-se, nas salas do Conselho Municipal, os Comandantes das guarnições estrangeiras e do Corpo de Voluntários e o Comissário interino da Polícia Municipal de Xangai. Nessa reunião, o Coronel Peck, comandante das forças da marinha americana, ofereceu-se para guardar os dois setores ingleses. Os japoneses discordaram e foi então submetida uma proposta pela qual os japoneses ficariam com o setor D e a marinha americana com o setor B. Posta a votos, a proposta foi aprovada por maioria, tendo o almirante japonês votado contra, reservando-se o direito de submeter novas propostas. Absteve-se de votar o comandante italiano. O comunicado mandado à imprensa declarou que a questão ficaria sujeita à aprovação final do Conselho Municipal de Xangai e dos Governos interessados.

13. O impasse não ficou resolvido por acordo local. O caso foi submetido a Washington e a Tóquio, e, na tarde de 19 de Agosto, o Conselho Municipal anunciou que, como medida provisória, a marinha americana adiaria a execução do plano adotado pela maioria do Comitê de Defesa, aguardando-se o resultado das negociações entre os Governos americano e japonês, tendo as autoridades americanas concordado na proposta de que o Corpo de Voluntários de Xangai substituiria as forças britânicas no setor B.

14. Não há dúvida de que da decisão de Washington sobre a redistribuição dos setores de defesa do Settlement dependerá a manutenção da situação internacional em Xangai.

***

15. A intensificação do esforço japonês em arrasar Chungking, por meio de bombardeamentos aéreos e em destruí-la materialmente e como centro da resistência chinesa, teve repercussões com as quais os militaristas japoneses não contavam. O embargo americano contra a exportação de sucata de ferro e gasolina de aviação foi uma destas repercussões; o ressentimento que essa destruição criou na opinião pública americana, levando-a a repudiar uma tentativa para se negociar um novo tratado de comércio com o Japão, foi outra; e, na China, a inabalável vontade de resistir foi a mais importante de todas.

16. Aos japoneses não foi certamente indiferente o resultado do implacável bombardeamento aéreo alemão que destruiu o moral do melhor exército da Europa. A imitação japonesa foi levada a efeito com o fim de destruir a resistência de Chungking. Além de raids aéreos, iniciaram os japoneses uma rápida ofensiva contra Ichang – a que me referi no meu relatório anterior – a algumas centenas de milhas abaixo de Chungking. A ocupação de Ichang veio estender a linha de comunicações que os japoneses se veem obrigados a defender...

17. Entre os primeiros dias de Maio e 22 de Agosto, os japoneses fizeram 38 raids aéreos sobre Chungking. Segundo uma notícia oficial chinesa, a perda de vidas é calculada em 2.051 pessoas, isto é, uma vida por cada tonelada de explosivos. Naturalmente, o número de feridos e mutilados foi maior – 3.479 ao todo.

18. Sob o ponto de vista militar, não parece haver justificação nos bombardeios de Chungking, por isso que, segundo uma notícia da Reuter [sic] de 24 de Agosto, todas as repartições públicas foram transferidas da capital para os campos vizinhos durante a estação de bombardeamentos. Apenas foram conservadas em Chungking as repartições encarregadas da administração municipal, economia, comunicações e socorros. Consta que as repartições públicas foram instaladas em Ya-en, a oeste de Szechwan.

19. Segundo as cifras chinesas, a despesa dessas operações militares foi bastante elevada. Nos 38 bombardeamentos, os japoneses despenderam US$ 46.000.000 em bombas, gasolina, perda de 64 aviões e 448 aviadores. Além do pequeno número de mortes entre a população civil causadas por 3.300 aviões, o prejuízo material feito a Chungking foi comparativamente pequeno, que a agência Transocean calcula em não mais de US$ 1.000.000.

20. Durante a última semana de Agosto, as unidades chinesas de guerrilhas alegam ter obtido algum êxito. Em 24 de Agosto, cortaram a estrada de ferro entre Pequim e Tientsin. Esta atividade coincidiu com os recentes ataques contra as comunicações japonesas nas províncias do Hopei e Shansi. Nas costas a sudoeste da China, as forças chinesas pretendem ter derrotado, em 24 de Agosto, as forças japonesas que ocuparam as ilhas de Shangchwan e Hsiachwan, a 125 milhas a sudoeste de Hong Kong. Essas duas ilhas foram ocupadas pelos japoneses em 15 de Agosto.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 30 nov. 1940 • ahi 39/5/7

[Índice:] Situação política na China.

Da Legação em Pequim

[s/nº] – sábado – 17h30 – O Tratado que foi assinado, hoje, em Nanquim, não modificou a situação aqui. O Governo chinês de Chungking está cada vez mais forte e prestigiado. A tentativa do Governo de Nanquim só se mantém protegida pelas forças japonesas. renato lago

ofício • 05 dez. 1940 • ahi 39/5/4

[Índice:] Reconhecimento do Governo de Nanquim pelo Japão.

Nº 80

Pequim, 5 de Dezembro de 1940.

Senhor Ministro,

Após oito meses de demoradas negociações, o Senhor Wang Ching-wei e o General Nobuyuki Abe assinaram em Nanquim, em 30 de Novembro findo, (a) um Tratado fixando as relações básicas entre o Governo de Nanquim e o Japão; (b) um Protocolo regularizando certas situações causadas pela atual guerra sino-japonesa; (c) um Acordo entre os Plenipotenciários referentes aos artigos 1 e 2 do Protocolo; e (d) uma Declaração conjunta de mútuo reconhecimento das soberanias do Japão, da China e do Manchukuo.

2. Como Vossa Excelência se dignará verificar pelo incluso recorte do North China Daily News, de 1º do corrente (Anexo I), os termos dos quatro documentos são vagos e a sua assinatura não vem alterar a situação, por isso que representa apenas o reconhecimento das condições que já aqui existiam por algum tempo. Nenhum deles estabelece qualquer modificação da atual posição do Japão na China. Os dois governos obrigam-se a adotar uma defesa conjunta contra as atividades comunistas, ficando o Japão com o direito de manter para esse fim força armada no norte da China e na Mongólia Interior. Poderá também conservar navios de guerra em certas áreas dentro do território da China e, quando cessar o atual estado de guerra, evacuará as suas tropas dentro de dois anos depois do estabelecimento da paz. Não se faz menção de qualquer indenização, se bem que o regime de Wang Ching-wei concorde em compensar os súditos japoneses pelos prejuízos causados aos seus direitos e interesses.

3. É curiosa esta omissão de pedido de indenização. Não é improvável que Tóquio esperando, eventualmente, entrar em negociações com Chungking, omitiu propositadamente esta cláusula com o fim de tornar o tratado ora negociado o precursor simpático de uma paz final com o Governo Nacional da China.

4. De harmonia com os termos do Acordo entre os Plenipotenciários, o Japão modificará o sistema de cobrança de impostos, aparentemente com o fim de colocar o regime de Nanquim numa situação financeira desafogada, mas a restituição de propriedades e interesses chineses confiscados ficará sujeita a circunstâncias especiais, incluída, evidentemente, a inevitável necessidade militar.

5. A estipulação pela qual o Japão concorda em renunciar aos direitos exterritoriais e em restituir as concessões japonesas na China seria sincera se o Japão não ocupasse militarmente a área compreendida sob a jurisdição de Nanquim. Esta ocupação poderá continuar indefinidamente, não havendo, pois, abolição dos privilégios de exterritorialidade enquanto as forças japonesas não evacuarem o território chinês, deixando a administração do país ao seu próprio governo. Esse dia, porém, ainda está longe porque o Governo de Wang Ching-wei só poderá manter-se enquanto os japoneses estiverem na China para o proteger.

6. A defesa contra as atividades comunistas, de que trata o artigo 3º do Tratado e é repetida no artigo 2º da Declaração conjunta, constitui um destes curiosos paradoxos, frequentes hoje em dia toda a parte. O Japão, enquanto procura associar-se com o regime de Wang Ching-wei contra o comunismo na China, está ao mesmo tempo esforçando-se por conseguir uma aproximação com a Rússia Soviética. Se existe uma comunidade de interesses entre os comunistas na Rússia e na China, que o Japão diz existir – e disso há imensa prova –, é difícil se compreender como poderá o Japão fazer guerra aos comunistas na China e procurar a amizade destes na Rússia.

7. De todo este falado tratado e do ruidoso aparato que marcou a sua assinatura, o único proveito que tirou o Senhor Wang Ching-wei foi o reconhecimento do Governo de Nanquim. Para o Japão, criou mais monopólios além dos que já existiam e não enfraqueceu a posse que havia assegurado sobre aquela área do país sob a sua efetiva ocupação. Evidentemente, não seria este um documento que o Generalíssimo Chiang Kai-shek assinaria no atual momento, e, longe de ser um fator que conduza a uma rápida solução do conflito com Chungking, servirá para reforçar a tenacidade daquele Governo em continuar na luta.

***

8. Como resposta à conclusão deste Tratado, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Doutor Wang Chung-hui, mandou à imprensa uma declaração prevenindo os outros países de que o reconhecimento do “arquitraidor” da República seria reconhecido um ato inimigo.

9. No anexo II, junto um recorte no North China Daily News, de 2 do corrente, em que a agência Reuter publica na sua íntegra a citada declaração, de que envio a seguir a respectiva tradução em português:

A conclusão pelo Japão com a organização fantoche em Nanquim do que supõe ser um tratado, é o resultado e uma série de atos agressivos destinados a destruir a lei e a ordem não só na China como em todo o Pacífico.

Tendo criado um regime para satisfazer os seus próprios fins, os japoneses assinaram um chamado tratado para facilitar a execução da sua política de domínio e expansão no Extremo Oriente. Um tal regime que é, na realidade, uma parte do Governo de Tóquio transplantado para o solo chinês, será utilizado pelos militaristas japoneses como um instrumento para a realização dos seus planos.

O Governo Nacional da República da China declarou repetidas vezes e deseja reiterar com toda a ênfase que Wang Ching-wei é o arquitraidor da República e que o regime fantoche de Nanquim é uma organização ilegal, cujos atos, seja qual for a sua natureza, são nulos e de nenhum efeito com relação aos cidadãos chineses e aos países estrangeiros.

O tratado que acaba de ser assinado em Nanquim é completamente ilegal e não tem nenhuma validade.

Se algum país estrangeiro reconhecer a referida organização fantoche, o Governo e o povo da China considerarão esse reconhecimento como um ato inimigo e ver-se-ão constrangidos a suspender as suas relações normais com o dito país.

A China está decidida a combater até a vitória e confia na vitória porque crê na liberdade, no direito e na justiça.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[468]:

I – “Text of Treaty”. The North China Daily News, 1º de Dezembro de 1940;

II – “China Warns Powers against Wang Regime.” The North China Daily News, 2 de Dezembro de 1940.

446 Batalha de Changsha. Foi a primeira grande ofensiva do Japão na China. Iniciada em 24 de dezembro de 1941, estendeu-se até 15 de janeiro de 1942. O fracasso militar japonês nessa batalha, com muitas baixas, forçou sua retirada da região. Fonte: <http://ibiblio.org/hyperwar/Japan/Monos/pdfs/JM-71/JM-71.PDF>. Acesso em: 8 abr. 2020.

447 Município localizado na confluência dos rios Yangtzé e Jialing, no sudoeste da China. Em 1938 passa a capital provisória da China Nacionalista após queda de Nanquim. Fonte: <https://en.wikipedia.org/wiki/Chongqing>. Acesso em: 8 abr. 2020.

448 Sun Yat-sen (1866-1925). Estadista, político e líder revolucionário chinês. Teve papel fundamental na derrubada da dinastia Qing, a última da China imperial, em outubro de 1911. Foi o primeiro presidente da República da China em 1912 e entre 1917 e 1925. Criador da filosofia San Min Chu I (Três Princípios do Povo), que são: o nacionalismo, a democracia e o bem-estar, que, voltada para fazer da China uma nação livre, próspera e poderosa, serviu como base dourinária do Kuomintang – o Partido Nacionalista Chinês da República da China (Taiwan) – por ele fundado em 25 de agosto de 1912. Após sua morte, o partido passou a ser liderado por Chiang Kai-shek (Ver Nota 401). Fontes: SUN YAT-SEN. San Min Chu I. The thre principles of the pepople. Doctrine of Nationalism. Disponível em: <chinese.larouchepub.com> e <https://www.marxists.org/portugues/dicionario/verbetes/k/kuomintang.htm>. Acessos em: 08 abr. 2020.

449 Cidade do norte da China, na costa do mar de Bohai. Em 1860, o governo chinês cedeu parte da cidade para o estabelecimento de concessões europeias, principalmente britânicas e francesas, que duraram até um pouco depois do final da Segunda Guerra Mundial. Fonte: <https://www.sohistoria.com.br/ef2/guerraopio/>. Acesso em: 08 abr. 2020.

450 Estado da Manchúria e leste da Mongólia Interior criado por oficiais da antiga dinastia Qing, com apoio do Japão, em 1932. Era de fato um governo fantoche. Fonte: <https://www.marxists.org/portugues/dicionario/verbetes/m/manchukuo.htm>. Acesso em: 08 abr. 2020.

451 Kunming (Yunnan-fu). Capital da província de Yunnan. Foi, durante a Segunda Guerra Mundial, importante centro militar chinês e terminal de transporte para a estrada da Birmânia. Localiza-se próxima a fronteira com os países do Sudeste Asiático. Fonte: <https://en.wikipedia.org/wiki/Kunming>. Acesso em: 8 abr. 2020.

452 Parte do império colonial francês que reunia em seu vasto território no Extremo Oriente três países do Sudeste da Ásia, atualmente independentes – Vietnam, Laos e Camboja – além de uma porção do território chinês situado na província de Cantão, atual Guangdong. Fonte: <https://ww2db.com/country/french_indochina>. Acesso em: 8 abr. 2020.

453 Povo seminômade que vivia no sopé das montanhas de Anam, também conhecidas como Montanhas Anamitas. Após 1945 o país adotou o nome Vietnam, e o gentílico de seu povo passa a ser vietnamita. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Anamitas>. Acesso em: 8 abr. 2020.

454 Localizada na costa central da China oriental, na foz do rio Yangtsé. De uma vila de pescadores, a cidade ganhou importância no século XIX pelo porto, e pela abertura comercial imposta pelo Tratado de Nanquim em 1842. Dali os britânicos monopolizaram o comércio externo da China, que se constituiu até a Segunda Guerra Mundial como o maior centro comercial do Extremo Oriente. A parte europeia da cidade gozava o direito de extraterritorialidade, com um regime jurídico próprio. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Xangai>. Acesso em: 21 jun. 2020.

455 Cantão, atual Guangdong. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Cant%C3%A3o_(cidade)>. Acesso em: 8 abr. 2020.

456 Henry Lewis Stimson (1867-1950). Advogado e político. 54º secretário da Guerra dos Estados Unidos de 10 de julho de 1940 a 21 de setembro de 1945. Fonte: <https://history.state.gov/departmenthistory/people/stimson-henry-lewis>. Acesso em: 8 abr. 2020.

457 Documento não selecionado.

458 Nobuyuki Abe (1875-1953). Militar e político. Primeiro-Ministro do Japão e cumulativamente ministro das Relações Exteriores de 30 de agosto de 1939 a 16 de janeiro de 1940. Procurou manter a neutralidade na guerra na Europa, opondo-se a uma aliança político-militar com a Alemanha e a Itália. Mais tarde, na condição de ex-primeiro-ministro, é enviado pelo Exército à China como conselheiro do governo de Wang Ching-wei e ministro plenipotenciário para negociar um tratado que garantisse os direitos econômicos e militares aos japoneses no norte da China. Fonte: SANT, John Van; MAUCH, Peter; SUGITA, Yoneyuki. Historical Dictionary of United States-Japan Relations. Maryland: Scarecrow Press, 2007.

459 Wang Tsung-yao (1876-1947). Diplomata e político chinês do final da Era Qing. Na República, participou do governo militar de Cantão, partidário do Kuomintang de Sun Yat-sen. Durante a invasão japonesa foi um dos principais políticos do governo reformado da República da China e do governo de Wang Ching-wei, que eram fantoches estatais instalados pelos japoneses. Fonte: <https://en.wikipedia.org/wiki/Wen_Tsungyao>. Acesso em: 6 abr. 2020.

460 Comissão Lytton. Patrocinada pelo Conselho da Liga das Nações, tinha por objetivo negociar uma saída pacífica para a invasão japonesa da Manchúria em 1931. Seu nome deriva de seu presidente, Victor Bulwer-Lytton, um diplomata britânico. Fonte: <https://www.wdl.org/pt/item/11601/>. Acesso em: 8 abr. 2020.

461 Gian Galeazzo Ciano (1903-1944), Conde Ciano. Ministro dos Assuntos Exteriores da Itália de 1936 a fevereiro de 1943. Genro de Benito Mussolini. Fonte: MOSELEY, Ray. O Conde Ciano. Sombra de Mussolini. Globo Livros, 2012.

462 Wang Keh-min (1879-1945). Político. Teve destacado papel no governo colaboracionista da República da China e no regime de Wang Ching-wei. Presidente do Governo Provisório da República da China de 14 de dezembro de 1937 a 30 de março de 1940 e presidente do Conselho Político da China do Norte de 30 de março de 1940 a 15 de agosto de 1945. Fonte: BARRETT, David P. e SHYU, Larry N. (orgs.) Colaboração chinesa com o Japão, 1932-1945: Os limites de acomodação. Stanford University Press, 2001.

463 Príncipe Demchugdongrub (1902-1966), príncipe Teh, De ou De Wang. Aristocrata mongol, líder do movimento de independência na Mongólia Interior. Presidente de Mengjiang, um Estado fantoche do Japão. Figura controversa, tanto era visto como um nacionalista mongol promovendo o pan-mongolismo, quanto como um traidor e peão dos japoneses durante a Segunda Guerra Mundial. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=G535>. Acesso em: 14 jul. 2020.

464 Rikichi Ando (1884-1946). Militar e político. 19º e último governador-geral do Japão em Taiwan, de 30 de dezembro de 1944 a outubro de 1945. Fonte: <http://pwencycl.kgbudge.com/A/n/Ando_Rikichi.htm>. Acesso em: 8 abr. 2020.

465 Hayao Tada (1882-1948). Militar e político japonês. Especialista em China, foi figura importante no esforço de mediação, por parte do embaixador alemão para a China, Oskar Trautmann, em busca de uma negociação que levasse a paz entre o Japão e o Kuomintang. Fonte: <http://www.generals.dk/general/Tada/Hayao/Japan.html>. Acesso em: 8 abr. 2020.

466 Eixo, aliança formada pela Alemanha, Itália e Japão. Iniciada entre a Alemanha e o Japão com a assinatura em 25 de novembro de 1936 do Pacto Anticomintern, em que se comprometiam a tomar medidas de proteção mútua contra a ameaça da Internacional Comunista. Em 22 de maio de 1939, a Itália firma com a Alemanha o Pacto do Aço, que visava assegurar seu “espaço vital” e proteção mútua em caso de agressão externa. Em 27 de setembro 1940, os três países integram os tratados anteriores em um novo denominado Pacto Tripartite ou Pacto do Eixo, formalizando a aliança e estabelecendo sua esfera de influência. O pacto recebeu a adesão ainda da Hungria, da Romênia e da Eslováquia, em novembro de 1940, e da Bulgária, Iugoslávia e Croácia em 1941. Fonte: <https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/axis-alliance-in-world-war-ii-abridged-article>. Acesso em: 8 abr. 2020.

467 Mojiri Takeda (1889-1973). Militar. Contra-Almirante. Comandante da Força Especial de Desembarque Naval do Japão em Xangai, de 15 de novembro de 1939 a 15 de outubro de 1941. Fonte: <http://pwencycl.kgbudge.com/T/a/Takeda_Moriji.htm>. Acesso em: 8 abr. 2020.

468 Documentos não selecionados.

Pequim

1941

ofício • 14 jan. 1941 • ahi 39/5/4

[Índice:] Relatório sobre Mês Político nº 12.

N° 4

Pequim, 14 de Janeiro de 1941.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório nº 12, Mês Político, referente ao mês de Dezembro de 1940.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

mês político nº 12

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Pequim, 14 de Janeiro de 1941.

Senhor Ministro,

O ano de 1940 terminou sem vitória decisiva para as armas japonesas. A China conseguiu sobreviver [a]o terceiro ano das hostilidades sem indícios de enfraquecimento na sua resistência. Importantes forças japonesas foram empregadas intervaladamente em operações em várias áreas do país, com maior ou menor êxito. Em algumas destas campanhas foram empregadas forças consideráveis, sobretudo no norte da China e na China Central. Estas campanhas, contudo, não abriram o caminho para a pacificação, como esperavam os japoneses, pois assim que as suas tropas evacuavam as áreas conquistadas às forças regulares, de guerrilhas ou comunistas, elas eram quase imediatamente reocupadas por estas mesmas forças. São frequentes os combates com guerrilhas dentro das áreas ocupadas e os atos de sabotagem mesmo nas linhas férreas Xangai-Hangchow e Xangai-Nanquim se repetem também com frequência.

2. O maior avanço militar durante o ano resultou da campanha em Hupeh, em Maio e Junho, que terminou com a ocupação de Shasi em 8 de Junho e de Ichang em 11 de Junho. Os japoneses disseram que 50.000 chineses foram mortos durante estas operações e 3.500 feitos prisioneiros. Os chineses fizeram vários contra-ataques e raids aéreos sobre Ichang, que, segundo eles, fora recapturada, mas esta notícia não foi confirmada.

3. Em 15 de Julho, o Vice-Almirante Shimida469, Comandante em chefe da força naval japonesa na China, anunciou o bloqueio de várias áreas ao longo das costas de Chekiang e Fukien. Estas áreas abrangiam a baía de Hangchow, Ningpo, Wenchow, Santuao e Foochow. As autoridades inglesas protestaram contra este bloqueio por não terem sido avisados a tempo e também porque incluía alguns ancoradouros de abrigo contra tufões. Vários navios que procuraram recolher-se dentro das áreas proibidas foram detidos pela marinha japonesa.

4. Em 18 de Julho, os japoneses afirmaram ter ocupado Chinhai e, em 21, desembarcaram na Ilha de Santu. Ningpo, contudo, conserva-se até hoje nas mãos dos chineses.

5. A evacuação de Nanning pelas forças japonesas foi anunciada em 29 de Outubro, seguida pela de Yamchow em 14 de Novembro. Para explicar esta evacuação, alegaram os japoneses que, tendo as suas forças entrado na Indochina francesa, as unidades que guarneciam estas duas cidades foram destacadas para outras localidades.

6. Durante uma grande parte do ano, intensificaram-se os bombardeamentos aéreos dos principais centros da China Ocidental. Entre 1º de Janeiro e 31 de Outubro, houve 38 raids sobre Chungking durante os quais a população civil chinesa teve 2.050 mortos e 3.470 feridos.

7. Chengtu, capital da província de Szechwan, e Kunming, capital de Yunnan, foram também bombardeadas em várias ocasiões. Nos raids aéreos sobre Chungking, foram bombardeados a Embaixada e Consulados britânicos e muitas igrejas e missões da cidade.

8. Aos protestos americanos contra os bombardeamentos indiscriminados de Chungking, respondeu o porta-voz da Embaixada japonesa em Xangai dizendo que os raids “eram feitos no interesse da justiça e da humanidade” e o porta-voz naval que “eles obedeciam a princípios de justiça e humanidade, por isso que o seu fim era terminar o conflito e acabar com os sofrimentos do povo chinês”.

9. Não houve grande movimento do pessoal do Governo de Chungking durante o ano. Em todas as suas declarações, os líderes exprimiam confiança no resultado favorável de contínua resistência. Toda a sugestão de paz proveniente de Tóquio ou de Nanquim era recebida com a mais completa indiferença. A atitude do Governo francês em fechar a estrada de ferro de Yunnan ao tráfico de mercadorias, em permitir aos japoneses a ocupação de bases aéreas e o estacionamento de tropas na Indochina e em transferir ao regime de Nanquim as Cortes chinesas na Concessão francesa de Xangai deu lugar a repetidos protestos do Governo chinês legítimo.

10. A aquiescência do Governo britânico ao pedido japonês de fechar a estrada de Burma-Yunnan ao transporte de materiais de guerra durante um período de três meses, de Julho a Outubro, provocou grande descontentamento que foi, contudo, substituído por verdadeiro entusiasmo quando a estrada foi reaberta e quando, por ocasião do reconhecimento do regime de Nanquim pelo Japão, o Governo inglês concedeu a Chungking um crédito de £10.000.000. Causou boa impressão ao Governo chinês a atitude enérgica dos Estados Unidos para com o Japão traduzida em embargos contra os materiais de guerra, na firme afirmação da sua política e na concessão de importantes créditos.

11. O primeiro passo concreto para o estabelecimento do chamado Governo Nacional de Nanquim teve início na última semana de Março. Em 24 do referido mês, a Comissão conjunta dos Governos Reconstituído e Provisório de Nanquim e Pequim reuniu-se em Nanquim e decidiu que os dois Governos terminassem o seu funcionamento. Esta reunião realizou-se após a sessão inaugural do Conselho Político Central, em 20 de Março. O Conselho Político era então constituído por trinta membros, 22 dos quais tinham outrora situação oficial no Governo de Chungking. Dez membros representavam o Kuomintang, cinco o Governo Reconstituído de Nanquim, cinco o Governo Provisório de Pequim, dois o Comitê Nacional Socialista, dois o partido da Jovem China e dois o governo autônomo da Mongólia. Quatro membros do dito Conselho eram representados por líderes nacionais sem partido. Na referida sessão inaugural, o Senhor Wang Ching-wei foi autorizado a fixar e a pôr em execução a política de reajustamento das relações sino-japonesas. Na sua segunda sessão decidiu-se abolir o Governo Reconstituído de Nanquim e o Provisório de Pequim, a fim de que o Governo Nacional reorganizado pudesse regressar a Nanquim. Que esta pretensa reunião era, contudo, meramente nominal, foi demonstrada pela criação de uma Comissão de Negócios Políticos do Norte da China, que assumiria as funções do Governo Provisório, reteria maior número do pessoal daquele governo e observaria nominalmente as instruções do regime de Nanquim. O Conselho, em sessão, proclamou a liquidação do Governo de Chungking, estabeleceu Nanquim como capital, ordenou aos funcionários do Governo de Chungking que se apresentassem aos serviços e decidiu adotar a bandeira do Kuomintang encimada por uma flâmula de cor amarela, com os seguintes dizeres em caracteres chineses – paz e reconstrução nacional.

12. A inauguração formal do novo Governo de Nanquim e da Comissão dos Negócios Políticos do Norte da China efetuou-se em 30 de Março e, durante o primeiro semestre de 1940, o Senhor Wang Ching-wei visitou Pequim, Kalgan, Hankow e Cantão.

13. A assinatura, em 30 de Novembro, do Tratado Nanquim-Tóquio pelo Senhor Wang Ching-wei e General Abe, conforme tive ocasião de informar Vossa Excelência no meu ofício nº 80, de 5 de Dezembro findo, foi cuidadosamente posta em cena perante alguns representantes da imprensa estrangeira. Não houve demonstração espontânea de entusiasmo popular ou interesse em Nanquim e nas áreas ocupadas da China.

14. Logo que foi informado da assinatura do Tratado, o Senhor Cordell Hull anunciou que mantinha a declaração que fez em Março de 1940 – que o Governo de Nanquim patrocinado pelo Japão era mais um passo no programa de um país que, por meio de força armada, procura impor a sua vontade a um país vizinho. Em Londres, foi oficialmente anunciado que a Grã-Bretanha continuava a reconhecer o Governo de Chiang Kai-shek como o único Governo legal da China. Alguns dias depois, a América e a Grã-Bretanha resolveram conceder créditos ao Governo de Chungking no valor de US$100.000.000 e £10.000.000, respectivamente. O Governo Soviético notificou Tóquio de que continuava na sua política de auxiliar Chiang Kai-shek. A Itália estava pronta a reconhecer o regime de Nanquim, mas foi impedida de fazê-lo, pois o Governo alemão declarou que continuaria a manter relações diplomáticas normais com Chungking.

15. Por seu lado, o Governo de Chungking anunciou que seria considerado como um ato inimigo o reconhecimento por qualquer Potência do regime de Nanquim, reconhecimento que implicaria em quebra de relações normais.

16. Após a assinatura do Tratado, o General Abe demitiu-se e deixou Nanquim em 12 de Dezembro, sendo substituído pelo Embaixador Kumataro Honda, antigo Embaixador em Berlim. Ao mesmo tempo, o Doutor Chu Ming-yi, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Nanquim, foi nomeado Embaixador em Tóquio.

17. Em virtude da crescente tensão nas relações nipo-americanas no último trimestre do ano, o Governo americano decidiu, em Outubro, em recomendar a evacuação dos seus nacionais residentes no Manchukuo, China, Japão, Hong Kong e Indochina. Três grandes barcos americanos foram mandados para o Extremo Oriente durante o mês de Novembro e evacuaram alguns milhares de americanos, sobretudo mulheres e crianças.

18. As autoridades britânicas na China e no Japão aconselharam também a evacuação daqueles seus nacionais cuja presença nesses países não fosse absolutamente necessária.

19. china central. O aviso feito pelo Japão, em 18 de Dezembro de 1939, de que estava fazendo preparativos para reabrir o Yangtze inferior à navegação estrangeira com a condição de que esta reabertura “ficaria sujeita às restrições impostas pela necessidade militar”, não melhorou a situação durante o ano de 1940; pelo contrário, a navegação das terceiras Potências encontrou ainda maiores obstruções no delta do Tangtze durante o ano.

20. china do norte. Nos primeiros meses do ano findo, a maior preocupação da população no norte do país foi a escassez e a alta dos preços dos gêneros de consumo. Os esforços empregados para controlar os preços deram em resultado a completa cessação de vendas, por isso que os preços fixados eram inferiores aos do custo.

21. O bloqueio da área britânica em Tientsin ainda vigorava quando começou o ano de 1940. As restrições e as demoras dele resultantes levaram a Câmara americana do comércio a enviar, em Janeiro, vigorosos protestos a Washington. Houve uma série de campanhas antibritânicas durante o ano e em algumas áreas elas se tornaram atos hostis de certa gravidade. Em Tsinan, por exemplo, em Janeiro, o Comitê da Ação Antibritânica multou 77 casas comerciais que não registraram as mercadorias de origem inglesa. Estas agitações antibritânicas e mais tarde antiamericanas eram aprovadas e sustentadas pelo exército japonês.

22. O bloqueio de Tientsin intensificou-se depois da captura de 21 alemães a bordo do Asama Maru, por um cruzador inglês, e da revogação em Janeiro do Tratado Comercial Nipo-Americano.

23. Um acordo entre os Governos britânico e japonês sobre o destino a dar ao estoque de prata do Governo chinês armazenado em Tientsin e sobre outras questões, foi assinado em Junho e entrou em vigor em 20 do mesmo mês. Nessa mesma tarde, às 6 horas, foram removidas todas as barreiras, terminando o bloqueio que durou um ano e seis dias. O Acordo estabeleceu cooperação mais íntima entre a polícia municipal e as forças japonesas na supressão do terrorismo e das comunicações radiográficas não autorizadas. Estabeleceu mais: que as moedas e as barras de prata depositadas na casa-forte do Banco das Comunicações ali se conservassem seladas pelos Cônsules-Gerais da Inglaterra e do Japão conjuntamente, mas que antes da selagem, uma quantia equivalente a £100.000 seria posta de parte para constituir um fundo de socorro sob a fiscalização de técnicos nomeados pelos dois Cônsules-Gerais. Decidiu-se, finalmente, que não seria proibida na área inglesa a circulação das notas do Banco Federal de Reserva.

24. Concluiu-se um Acordo idêntico com as autoridades da Concessão francesa.

25. O Governo de Chungking publicou uma declaração salientando que a prata era propriedade do Banco das Comunicações e constituía o fundo de reserva da emissão de notas e sublinhando que o Governo britânico agia como depositário dos interesses do Banco com relação às £100.000 postas de parte.

26. Por uma troca de notas entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros chinês e o Embaixador da Inglaterra na China, foram prorrogadas por um novo período de dez anos as facilidades navais concedidas pela Convenção de 1930 ao Governo britânico em Liu Kung Tao (Ilha de Weihaiwei). Logo que foi publicada a notícia desta prorrogação, o regime de Wang Ching-wei publicou uma declaração de que, como o único governo legal na China, recusaria reconhecer qualquer acordo concluído com Chungking. Esta declaração foi seguida pela entrada no porto de Weihaiwei de vários transportes e navios de guerra japoneses, que desembarcaram forças armadas na ilha e afixaram notificações dizendo que as forças japonesas (não o Governo de Nanquim) iam tomar posse das propriedades navais britânicas.

27. china meridional. As condições no rio Pérola e em Cantão não foram satisfatórias durante o ano. Anunciou-se que o rio seria aberto em 20 de Abril, mas aos navios ingleses só se permitiu fazer quatro viagens mensais, e drásticas restrições foram impostas ao transporte de cargas em ambas as direções. O rio foi novamente fechado em Agosto, sob o pretexto de epidemia de cólera em Hong Kong, e, quando foi de novo reaberto em Novembro, os barcos ingleses só poderiam levar cem passageiros em cada viagem e os passageiros chegados a Cantão ficavam sujeitos ao regime de quarentena.

28. Depois que os japoneses pediram a suspensão do transporte de materiais de guerra de Hong Kong para a China Livre ou pela estrada de Burma-Yunnan, o Governo de Hong Kong, em 29 de Julho, deu ordens de evacuação de todas as mulheres e crianças de descendência europeia. O primeiro grupo, consistindo de 1.900 membros das famílias inglesas, partiu para Manila em 1º de Julho. Seguiram-se vários outros grupos, com pequenos intervalos, num total de 3 mil pessoas. Mais tarde, os que receberam ordem de evacuação seguiram para a Austrália.

29. china ocidental. O novo Dalai Lama foi formalmente entronizado em Lhasa em 22 de Fevereiro, em presença dos representantes chineses e britânicos. Representou o Governo chinês o General Wu Cheng-hsin, Presidente da Comissão dos Negócios Mongóis e Tibetanos.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 11 mar. 1941 • ahi 39/5/4

[Índice:] Relatório sobre Mês Político nº 2.

Nº 18

Pequim, 11 de Março de 1941.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório nº 2, Mês Político, referente ao mês de Fevereiro de 1941.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

mês político nº 2

Pequim, 11 de Março de 1941.

Senhor Ministro,

Não há dúvida de que, se o Japão insistir na sua política expansionista meridional e na criação da chamada esfera de coprosperidade[470] de uma Ásia Oriental maior, será inevitável uma luta com as Potências anglo-saxônicas. Tanto o Governo americano como o britânico deram claramente a entender àquele país que não participariam no seu projeto de coprosperidade e, sendo assim, haverá, naturalmente, um conflito se o Japão tentar incluir dentro dessa esfera as Índias Orientais Neerlandesas, os Estados Malaios e as Filipinas. A situação era muito crítica em meados de Fevereiro, quando houve uma verdadeira crise de nervos em todo o Extremo Oriente. Essa crise vem de longe, mas, depois da capitulação da França e da ocupação pelos japoneses de pontos estratégicos na Indochina francesa, as Índias Neerlandesas, os Estados Malaios, Singapura e Hong Kong ficaram mais em foco. E como as colônias britânicas contam com formidáveis defesas e estão fortemente guarnecidas, as Índias Neerlandesas é que oferecem ao Japão o ponto mais vulnerável.

2. O Ministro dos Países Baixos em Tóquio informou ao Gaimusho, de acordo com instruções do Governo holandês exilado, que a Holanda rejeitava toda e qualquer sugestão de deixar incorporar as Índias Neerlandesas em uma Nova Ordem na Ásia Oriental sob a tutela de qualquer Potência. Esta démarche teria sido feita em 1º de Fevereiro.

3. Em 4 de Fevereiro, o porta-voz interino do Bureau de Informações do Gabinete japonês, Senhor Koh Ishii, declarou aos correspondente da imprensa que não seria dada nenhuma resposta à representação do General J. C. Pabst, Ministro holandês, o qual havia já sido informado pelo Senhor Chuichi Ohashi, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, de que a política do Japão não seria influenciada por seu protesto. Parecia que as negociações entre o Senhor Yoshizawa e as autoridades holandesas haviam chegado a um impasse. O delegado japonês ficou tão desapontado com as notícias vindas de Tóquio que declarou que, se fossem verdadeiras, seria difícil continuar as negociações em Batávia[471].

4. Na Dieta[472], em 4 de Fevereiro, respondendo a uma interpelação, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Matsuoka[473], fez a seguinte declaração:

Foi dado claramente a entender que o Japão pensa ser o líder da Esfera de Coprosperidade de uma Ásia Oriental Maior. Medidas concretas a respeito serão tomadas o mais cedo possível. Desejo que o povo dos Estados Unidos medite sobre essa inflexível resolução do Japão.

5. Na semana seguinte, houve grande receio de uma guerra no Pacífico. Ao mesmo tempo, o Presidente interino do Conselho da Austrália admitiu publicamente a gravidade da situação; o Governo americano instou novamente a fim de que os seus nacionais evacuassem o Extremo Oriente; ordens de evacuação foram também dadas às famílias dos oficiais e soldados do exército americano nas Filipinas; o Presidente Roosevelt declarou a um representante da imprensa que, se os Estados Unidos fossem forçados a uma guerra no Extremo Oriente, isto não prejudicaria o fornecimento de materiais de guerra à Grã-Bretanha; a censura permitiu a publicação da notícia de que reforços importantes haviam chegado à Singapura; o Governador de Singapura e o Alto Comissário dos Estados Malaios preveniram o Conselho Federal de que, antes da próxima reunião, a guerra poderia ter começado; a navegação holandesa no Extremo Oriente recebeu ordem de não fazer viagens para o norte das Filipinas; e a Embaixada britânica avisou novamente aos seus nacionais, cuja presença na China não fosse indispensável, que fizessem preparativos para deixar este país.

6. Houve pânico na Bolsa de Xangai, seguido de uma extraordinária procura de passagens marítimas. A escassez de vapores na China Central é tão aguda que relativamente muito poucos ingleses e americanos conseguiram obter passagens a não ser se estivessem dispostos a viajar em barcos japoneses!

7. No Japão esta situação causou não pequena surpresa nos meios oficiais. A declaração acima transcrita do Ministro e Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros em 4 de Fevereiro parece agora contraditória com a que foi feita na Dieta em 17 do mesmo mês. Porquanto, respondendo nesse dia a uma interpelação a propósito da recusa das Índias Neerlandesas de serem incluídas na Esfera do Japão, o Senhor Matsuoka declarou que o Japão não se julga com o direito de se considerar líder de todos os povos compreendidos na Esfera de Prosperidade Comum da Ásia Oriental, embora julgue que a nação japonesa tenha capacidade para os guiar. No Comitê da Revisão de Contas, na Câmara Baixa, o Senhor Ohashi, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, atribuiu o impasse na Batávia a mal-entendidos de ambos os lados, os quais teriam sido removidos durante as negociações com o General Pabst, no fim da semana. Modificou completamente a sua atitude a respeito da démarche do Governo holandês, afirmando que o Japão estava agora em negociações com aquele Governo, como entidade que administra as Índias Neerlandesas e admitindo, ao mesmo tempo, uma alteração na política de expansão meridional, de harmonia com as necessidades locais.

8. Ao mesmo tempo, o Embaixador Shigemitzu teve uma entrevista com o Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros em Londres sobre as intenções do Japão. A tensão diminuiu, mas tornou a se agravar quando, em 18 de Fevereiro, na reunião do Comitê de Contas, o Senhor Matsuoka censurou os que no Japão se opunham ao Pacto Tripartite[474] e ridicularizavam a sua resolução de estabelecer uma Esfera de Coprosperidade na Ásia Oriental Maior. O projeto de coprosperidade, declarou, não seria abandonado fosse qual fosse a oposição. A confissão de que há japoneses que se opõem ao Pacto Tripartite e continuam céticos a respeito do plano de coprosperidade é significativa.

9. A aparente contradição do Gaimusho nas suas declarações de 4 e 17 de Fevereiro não é o único indício de incerteza que deve existir nos meios governamentais japoneses. No decurso de uma Conferência de Imprensa, em 18 do referido mês, o Senhor Koh Ishii disse aos correspondentes estrangeiros que o Japão estava disposto a mediar ou a dar os passos necessários a fim de reatar relações normais não só na Ásia Oriental como em qualquer parte do mundo.

10. Mais tarde, noticiava a imprensa, o Senhor Matsuoka dirigira uma carta pessoal ao Senhor Anthony Eden[475], oferecendo a sua mediação no conflito europeu. A sugestão foi recebida com entusiasmo pela imprensa japonesa, mas tudo se desvaneceu rapidamente quando, em consequência do protesto nazista contra a atitude do Japão que parecia mostrar fraqueza do Eixo, o Senhor Matsuoka e o Senhor Ishii negaram enfaticamente qualquer proposta de mediação na Europa.

11. Na ausência do Senhor Anthony Eden, o Senhor Churchill teve uma longa conversa com o Senhor Shigemitzu, Embaixador do Japão, durante a qual esclareceu a atitude da Grã-Bretanha no Extrema Oriente; frisou o direito desta de tomar medidas que julgasse necessárias para segurança do seu império, sobretudo das possessões no Extremo Oriente; e preveniu ao Japão das consequências de qualquer nova interferência com os interesses britânicos.

12. Quando a tensão entre o Japão e as Potências anglo-saxônicas parecia se acalmar, o Senhor Matsuoka na Dieta fazia a seguinte declaração:

Foi sempre minha teoria favorita que a Oceania com as suas 1.200 milhas de norte a sul e mil milhas de leste a oeste devia ser o lugar para onde os povos asiáticos teriam de emigrar. A região possui recursos naturais suficientes para sustentar 600 a 800 milhões de pessoas. Creio que temos o direito natural de emigrar para ali. Embora seja difícil conduzir os negócios políticos de acordo com tais ideias, creio que a raça branca terá que ceder a Oceania aos asiáticos.

13. O exemplo recente da Itália entrando na guerra depois da capitulação da França na esperança de ter vitórias fáceis, mas esquecendo-se de que o Império Britânico ainda estava de pé, podia servir ao Japão. Mas tudo indica que atualmente a política externa do Japão é liderada ou influenciada por Berlim.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 16 maio 1941 • ahi 39/5/5

[Índice:] Relatório sobre Mês Político n° 4.

N° 28

Pequim, 16 de Maio de 1941.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório n° 4, Mês Político, referente ao mês de Abril de 1941.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

mês político n° 4

Pequim, 16 de Maio de 1941.

Senhor Ministro,

As primeiras reações, nos meios Kuomintang, à assinatura do Pacto de Neutralidade Moscou-Tóquio[476] foram de surpresa e indignação. Embora fosse voz corrente que, quando se concluiu o Pacto, Moscou havia assegurado ao Governo chinês que ele não afetaria a política do Governo soviético, que é de auxiliar a China, a imprensa de Chungking, com a curiosa exceção do órgão comunista, criticou severamente a ação da Rússia. O diário Central Daily News, órgão principal do Kuomintang, descreveu o Pacto como um ato extremamente lamentável e declarou que ia de encontro aos termos do Tratado sino-soviético de 1934 e aos do Acordo sino-soviético de Não Agressão de 1937[477]. Em um artigo intitulado “Derrogação da Soberania da China”, disse o jornal que as autoridades soviéticas repetidas vezes exprimiram a sua resolução de não reconhecerem o Manchukuo, mas esqueceram a sua promessa enquanto as palavras ainda soavam nos nossos ouvidos. O diário católico Yih Shih Pao diz que os sovietes consideram, não obstante, a Mongólia Exterior na mesma situação que o Manchukuo.

2 O jornal New China, órgão do partido comunista chinês, não fez, a princípio, referência alguma ao Pacto, mas dias depois, num artigo de fundo, refutou as críticas a respeito, asseverando que a declaração sobre a inviolabilidade do Manchukuo não podia ser considerada como seu reconhecimento, nem podia afetar os esforços da China em reconquistar pela força as suas províncias perdidas.

3. O mais interessante comentário comunista, que parece mostrar a obediência do partido comunista chinês a Moscou mais do que a Chungking, apareceu num panfleto publicado em Yenan, capital comunista. Os cinco pontos principais resumidos pela agência Havas são os seguintes:

1. O Pacto elevou consideravelmente a situação internacional da Rússia Soviética, porque faz ouvir a sua voz tanto no Oriente como no Ocidente;

2. O Pacto representa mais uma vitória da política externa da Rússia Soviética e visa principalmente consolidar a paz na sua fronteira extremo-oriental com o fim de assegurar o pacífico desenvolvimento da reconstrução socialista;

3. O Pacto não restringiu o auxílio soviético à China, que está lutando pela justiça e pela sua independência. O partido comunista chinês está convencido de que a Rússia Soviética continuará a auxiliar a China desde que esse auxílio seja utilizado contra a opressão;

4. O Manchukuo tornou-se para o Japão um instrumento de agitação na Rússia Soviética e na fronteira da Mongólia Exterior, como foi demonstrado nas batalhas de Chankufeng e de Nomonham. Ao assinar o Pacto de Neutralidade com o Japão, a Rússia foi obrigada a solucionar estas duas questões que foram causa do conflito em Chankufeng e Nomonhan. Mantendo a sua política de paz e neutralidade, ela demonstra a sua intenção em não invadir as quatro províncias do nordeste. A garantia de inviolabilidade da Mongólia Exterior é vantajosa não só para a Rússia Soviética como também para a China na sua luta pela liberdade. A reconquista das quatro províncias do nordeste é dever dos próprios chineses, que não devem criticar a Rússia pelo fato de ter anunciado que não atacariam o Manchukuo. O partido comunista chinês está convencido de que a Rússia auxiliará a sagrada tarefa de toda a nação chinesa, que consiste em remover da China o Imperialismo japonês;

5. A China deve manter a sua unidade e progresso; não deve tolerar qualquer enfraquecimento da sua guerra de resistência, mantendo a cooperação entre o Kuomintang e o Partido Comunista chinês. O Partido Comunista chinês espera que os líderes do Kuomintang refletirão nos seus passados erros nas suas relações com aquele.

4. Ao ser informado da assinatura do Pacto, o Governo de Chungking censurou a política da USSR em relação ao Manchukuo e à Mongólia e enviou instruções ao seu Embaixador em Moscou para obter do Governo soviético esclarecimentos sobre vários pontos. Numa declaração publicada na tarde de 14 de Abril, o Doutor Wang Chung-hui, Ministro dos Negócios Estrangeiros, fez a seguinte afirmação:

É indiscutível que as quatro províncias do nordeste e a Mongólia Exterior fazem parte integrante da China e continuarão sempre território chinês. O Governo e o Povo chinês não reconhecerão quaisquer compromissos assumidos por terceiras Potências que sejam contra a integridade territorial e administrativa da China. O Governo chinês deseja afirmar que a Declaração nipo-soviética, que acaba de ser anunciada, não terá qualquer força na China.

5. Moscou não fez nenhuma declaração oficial da futura política soviética para com a China, mas notícias de Chungking, de 18 de Abril, dizem que dois dias antes, numa entrevista que o Senhor Shao Li-tze, Embaixador chinês, teve com Molotov[478], este lhe assegurara que a política soviética não foi afetada pelo Pacto, que o Governo soviético continuaria a prestar o seu auxílio à China, e que a palavra Manchukuo foi empregada na Declaração anexa por falta de um nome apropriado que o substituísse…

6. O resultado imediato da assinatura do Pacto foi uma intensificação de operações militares japonesas na China. Operações militares, navais e aéreas, em grande escala, foram iniciadas ao longo das costas das províncias de Chekiang e de Fukien. Ningpo, Wenchow e Foochow, os únicos portos de certa importância ainda em poder do Governo de Chungking, foram facilmente ocupados, um após outro, por forças militares com a cooperação das forças navais. O mais próximo deles dista de Chungking, pelo menos, mil milhas.

7 Não há indícios de qualquer enfraquecimento na vontade de resistir nos meios Kuomintang. Pelo contrário, essa vontade veio [a] ser fortalecida pelos empréstimos concedidos pelos Governos americano e britânico para a estabilização da moeda e para outros fins. O único perigo será uma mudança da atitude dos exércitos vermelhos. Em vista da crescente prova da duplicidade soviética, não será de admirar se esses exércitos, instigados por Moscou, queiram obstruir os planos do Generalíssimo Chiang Kai-shek. Mas é extremamente duvidoso se poderão conseguir qualquer êxito. O Governo de Chungking nunca depositou neles confiança a ponto de lhes fornecer armas e munições adequadas.

***

8. Desde muito, era considerado arcaico o sistema pelo qual o Settlement Internacional de Xangai[479] vem sendo administrado. Os Land Regulations de 1869, que, com algumas variantes, ainda regulam o método da eleição e as atribuições do Conselho Municipal, foram criados para a administração de um Settlement estrangeiro, isto é, uma área destinada à residência e ao comércio estrangeiros.

9. Segundo os Land Regulations, os membros estrangeiros eleitos para constituírem o Conselho Municipal, não devem ser menos de cinco e mais de nove. Como o primitivo Settlement inglês formou o núcleo do atual Settlement Internacional, criado pela fusão dos Settements britânico e americano, em setembro de 1863, não é de admirar que tenha predominado a influência britânica. Até então, os membros ingleses tinham sempre formado a maioria do Conselho. Os americanos foram também sempre representados e, em várias ocasiões, ocuparam a presidência. Reconhecendo-se mais tarde a natureza cosmopolita da comunidade estrangeira, foram incluídos no Conselho pessoas de outras nacionalidades com importantes interesses no Settlement. Foi só em 1926 que se introduziu um artigo nos Land Regulations permitindo a inclusão de três membros chineses no Conselho, sendo esse número aumentado para cinco em 1930.

10. Durante muitos anos, os membros estrangeiros do Conselho Municipal compunham-se de cinco ingleses, dois americanos e dois japoneses. Há alguns anos, estes últimos começaram a reclamar maior representação. Em 1936, os japoneses propuseram um terceiro candidato, proposta que foi derrotada. A eleição de um terceiro conselheiro japonês alteraria a balança do poder porque viria substituir um anglo-saxão por um asiático. E a impressão geral nas comunidades estrangeiras era que os japoneses pretendiam não uma maior cooperação na administração do Settlement, mas sim um domínio político.

11. Sobrevieram as hostilidades sino-japonesas em Xangai, em Agosto de 1937, e a ocupação pelas forças japonesas da maior parte da área ao norte do pequeno rio conhecido pelo nome de Soochow Creek.

12. Esta ocupação continua até hoje e restringe seriamente o poder administrativo e policial do Conselho Municipal, bem como as suas imunidades. O que, em 1936, era apenas uma tentativa, tornou-se uma ameaça, quando cinco candidatos japoneses foram propostos para membros do Conselho Municipal em 1940. Era, evidentemente, a intenção do Japão de assumir completo controle administrativo do Settlement. Tendo em vista a maneira como esse controle está sendo exercido nas cidades como Tientsin e Tsingtao, Hankow e Cantão, não é para surpreender que as comunidades anglo-saxônicas procurassem resistir a esta mudança por todos os meios constitucionais ao seu alcance.

13. Os arcaicos Land Regulations permitiram-lhes organizar um sistema de votação de modo a excluir os três candidatos japoneses adicionais. Visto que só têm direito a votar os proprietários de casas e terrenos, os proprietários ingleses no Settlement dividiram e subdividiram os seus terrenos em pequenos lotes aumentando por esta forma o número de votos em alguns milhares. (Cada lote dá direito a um voto e só um contribuinte pode ter centenas de votos segundo o número de lotes em que o terreno é dividido e subdividido). O resultado da votação em 1940 foi que cinco candidatos ingleses e dois americanos obtiveram cada um entre sete e oito mil votos, ao passo que os japoneses não conseguiram obter mais de 5.200 votos. A composição do Conselho Municipal manteve-se, portanto, inalterada com relação a nacionalidade dos seus membros.

14. A vitória anglo-saxônica irritou os ânimos dos japoneses. Os contribuintes japoneses foram aconselhados pela sua imprensa a usar de violência, e a reunião marcada para 23 de Janeiro teve que ser adiada depois do Presidente da Associação dos Residentes japoneses ter alvejado e ferido o Presidente do Conselho Municipal, como já é do conhecimento dessa Secretaria de Estado (Mês Político n° 1 de 1941). As autoridades japonesas lastimaram este e outros atos de violência, mas o fato é que eles poderiam repetir-se dada a excitação dos ânimos japoneses.

15. É esta a situação que as autoridades e a comunidade anglo-saxônica seriam chamadas a resolver. A modificação da constituição do Conselho Municipal impunha-se. E assim, por de trás dos bastidores, e secretamente, foram encetadas negociações entre os Cônsules-Gerais dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha e do Japão no sentido de adaptar a administração municipal às circunstâncias atuais.

16. Naturalmente não se podia tentar uma solução definitiva; por isso que para qualquer modificação dos Land Regulations é necessário o assentimento do Governo chinês – do regime de Chungking, segundo o ponto de vista anglo-saxônico, e do regime de Wang Ching-wei, segundo os japoneses. O Corpo Consular foi chamado a dar a sua aprovação a uma medida provisória que se julgou prudente adotar a fim de não interromper o regular funcionamento da administração local, por isso que já em casos anteriores de emergência esse Corpo havia posto em vigor medidas provisórias e extralegais.

17. Em 1° de Abril, anunciou-se que ficava dependente da aprovação dos outros Cônsules o arranjo provisório a que tinham chegado os representantes consulares da América, da Inglaterra e do Japão, pelo qual o Conselho Municipal passaria a ser constituído por dezesseis membros: quatro chineses, três americanos, três ingleses, três japoneses, um alemão e dois estrangeiros de outras nacionalidades.

18. Este arranjo vem assim evitar controvérsias e inúteis polêmicas neste momento e ao mesmo tempo alargar a base da representação no Conselho. Os membros do novo Conselho serão da nomeação do Corpo Consular. Para tal fim, o Decano do Corpo Consular convocou uma reunião especial dos contribuintes para o dia 17 de Abril, à qual foi submetida uma proposta aprovando o novo plano e nomeando os novos membros do Conselho. (Para os lugares dos dois estrangeiros, foram escolhidos um holandês e um suíço).

19. O novo organismo passou a chamar-se Conselho Provisório, que gozará dos mesmos poderes e atribuições que o antigo Conselho. Os seus membros servirão por tempo não inferior a um ano até serem substituídos por seus substitutos legalmente eleitos ou nomeados.

20. Não se fez menção do método da eleição dos quatro membros chineses. Anteriormente, os conselheiros chineses eram escolhidos pela Associação dos Contribuintes chineses. No atual momento, uma intensa luta está sendo travada entre a gente de Chungking e Nanquim para a escolha dos que devam preencher as quatro vagas.

21. A presente administração mantém a balança entre a representação europeia e a asiática e entre a dos partidários e adversários do Eixo. O novo organismo compor-se-á, de um lado, de oito conselheiros (três japoneses, quatro chineses e um alemão), o qual, se os japoneses dominarem na escolha dos chineses – como é de esperar – formará um sólido bloco; e de outro lado, de oito conselheiros (três americanos, três ingleses, um suíço e um holandês) que, naturalmente, defenderão o plano europeu de administração.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 02 jul. 1941 • ahi 39/5/7

[Índice:] Reconhecimento do Governo de Nanquim.

Da Legação em Pequim

9 – quarta-feira – 15h – Creio que o reconhecimento do Governo de Nanquim pela Alemanha e a Itália não modificará a situação aqui. renato lago

ofício • 10 jul. 1941 • ahi 39/5/5

[Índice:] Reconhecimento do Governo de Nanquim.

N° 38

Pequim, 10 de Julho de 1941.

Senhor Ministro,

Com o fim, aparentemente, de contrabalançar a reação que teria causado ao Japão o ataque à Rússia, a Alemanha reconheceu formalmente, em 1º do corrente, o Governo de Nanquim do Senhor Wang Ching-wei, segundo um telegrama da agência Domei, de igual data. Esse telegrama anunciou também que, no mesmo dia, a Itália e os satélites do Eixo: a Romênia, a Eslováquia e a Croácia prestaram o reconhecimento de jure àquele Governo.

2. No dia seguinte, a Domei telegrafou de Nanquim dizendo que os representantes da Bulgária, Espanha e Hungria em Tóquio transmitiram ao Embaixador de Nanquim naquela capital o reconhecimento formal dos seus respectivos governos do Governo de Nanquim.

3. Os meios oficiais chineses declaram que a atitude do Governo de Chungking para com tal reconhecimento foi claramente expressa na nota que o Ministério dos Negócios Estrangeiros dirigiu às Potências por ocasião da inauguração do Governo de Nanquim no ano passado (Penúltimo parágrafo do anexo ao ofício desta Legação n° 34, de 18 de Abril de 1940). A nota em questão terminava assim:

O Governo chinês está convencido de que todos os Estados dignos e respeitadores defenderão a lei e a justiça na condução das suas relações internacionais e nunca reconhecerão de jure ou de facto a organização fantoche do Japão na China. Toda a manifestação de tal reconhecimento, de qualquer forma ou modo, será uma violação da lei internacional e dos tratados e será considerada como um ato extremamente inamistoso à Nação chinesa....

4. Junto remeto o recorte do North China Daily News de 2 do corrente mês.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo[480]: “Germany, Italy Recognize Wang Ching-wei Regime”. The North China Daily News, 2 de Julho de 1941.

ofício • 11 jul. 1941 • ahi 39/5/5

[Índice:] Ruptura das relações diplomáticas da China com as Potências do Eixo.

N° 39

Pequim, 11 de Julho de 1941.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, em 2 do corrente, o Governo de Chungking rompeu as relações diplomáticas com a Alemanha e a Itália.

2. Ao anunciar esta ruptura, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Senhor Dr. Quo Tai-chi, declarou que o reconhecimento do regime de Nanquim por parte das Potências do Eixo equivale a uma extensão da sua política agressiva até ao Extremo Oriente e prova, indubitavelmente, que esses países se associaram, sem reserva, com os inimigos da China. E rematou a declaração com as seguintes palavras:

Sabendo, como sabem, que o regime de Nanquim é apenas uma criatura dos militaristas japoneses, o Governo nazista da Alemanha e o Governo fascista da Itália cometeram uma grande injustiça à China prestando-lhe o seu reconhecimento, e perderam direito à amizade do Governo e pelo Povo chinês.

O passo dado pelas Potências do Eixo tornou bem patente que as forças de agressão mais se consolidaram para destruir a liberdade e a civilização humana. É, contudo, consolador verificar que estas forças do mal estão sendo, heroica e resolutamente, combatidas por um grupo de Potências que, tendo com perseverança crescido em número e em força, estão cada vez mais unido no amor da paz e liberdade em face de uma crescente ameaça.

A China está orgulhosa do seu passado e do papel que está desempenhando nesta cruzada de antiagressão.

Apesar de inúmeras dificuldades, a China tem consistentemente mantido a sua boa-fé em todos os compromissos internacionais.

A China está resolvida a continuar a lutar em íntima cooperação com os seus amigos até que a nossa causa comum seja reivindicada.

De acordo com as declarações oficiais anteriormente feitas, o Governo chinês declara agora que as relações diplomáticas da China com a Alemanha e com a Itália ficam por esta rompidas.

3 As notificações oficiais da ruptura das relações diplomáticas foram comunicadas às Embaixadas da Alemanha e da Itália, às oito horas da noite de 3 do corrente. Ao mesmo tempo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros fez entrega dos passaportes diplomáticos ao pessoal das mesmas e prometeu-lhes todas as facilidades e que as autoridades chinesas o acompanhariam até as fronteiras de Kwangsi e Indochina.

4. O incluso recorte do North China Daily News, de 4 do corrente, reproduz o telegrama da Reuter sobre o assunto.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo[481]: “Axis Powers Denounced by Dr. Quo for Nanking Recognition.” The North China Daily News, 4 de Julho de 1941.

ofício • 17 jul. 1941 • ahi 39/5/5

[Índice:] Relatório sobre Mês Político n° 6.

N° 41

Pequim, 17 de Julho de 1941.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório n° 6, Mês Político, referente ao mês de Junho de 1941.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

mês político nº 6

Pequim, 17 de Julho de 1941.

Senhor Ministro,

O conflito sino-japonês entrou no seu quinto ano em 7 do mês corrente, pois foi nesse dia que o incidente ocorreu em Lukouchiao, iniciando as hostilidades no norte. Era ali, provavelmente, que os japoneses pensaram localizar a luta, mas rapidamente ela se alastrou até as vizinhanças de Xangai, e abrange hoje toda a costa da China e uma grande parte do vale do Yangtze. O quinto ano aniversário [sic] do começo do Incidente da China vê o conflito ainda por se liquidar. Quando o decorrer dos anos puser nas suas verdadeiras proporções esta guerra na China durante os últimos quatro anos, o historiador verificará certamente que tanto os chineses como os japoneses não estavam preparados para os acontecimentos que rapidamente se sucederam após o incidente de Lukouchiao. Os japoneses pensavam que os chineses só resistiriam no norte e o que foi originariamente concebido como um caso relativamente pequeno se tornou, afinal, uma grande luta entre os dois países, cujo fim não parece estar ainda próximo.

2. O que, indubitavelmente, surpreende o mundo é a tenacidade com que os chineses têm resistido à invasão japonesa. Mal equipados e na sua maioria pobremente treinados no começo das hostilidades, os chineses deram boa conta de si em diversas batalhas, marcadamente na defesa da área de Xangai onde, contra uma grande disparidade no respeitante a materiais, conseguiram defender-se durante dez terríveis semanas. Hoje, arremessado para o oeste da China, o Governo de Chungking continua a lutar, com os seus exércitos ativos em muitos pontos do país, não podendo os japoneses arriscar-se em esforços maiores do que os até então empregados a fim de esmagar a China pela força de armas.

3. Ligado ao mundo exterior pela estrada da Birmânia e recebendo os seus abastecimentos somente por essa estrada e da Rússia por via terrestre, o General Chiang Kai-shek continua resolvido, como sempre, a manter a resistência, esperando que o Japão sucumbirá a esta guerra de atritos, vindo a China recuperar a sua independência e a sua integridade territorial.

4. Esta resistência foi sobremaneira dispendiosa à China em vidas e propriedades. O que esta aventura custou aos japoneses sob os mesmos títulos não foi certamente pouco, e, se bem que não sejam do domínio do público as cifras exatas, o fato é que os acontecimentos no Japão indicam que importante drenagem está sendo feita na estrutura social, financeira, econômica e política do país. E efetivamente, o que custou ao Japão o Incidente da China foi tal que, mesmo no caso de uma vitória, ter-se-á que considerar se ela será vantajosa. Sem dúvida há muitos homens no Japão que sentem remorsos por não terem impedido que os acontecimentos em Lukouchiao chegassem a tais proporções. Mas esses homens não têm o controle do governo: a clique[482] militar em Tóquio é responsável pela decisão tomada há quatro anos e que foi a causa de tantos sofrimentos na China e de tantas misérias no Japão.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 14 ago. 1941 • ahi 39/5/5

[Índice:] Relatório sobre Mês Político n° 7.

N° 46

Pequim, 14 de Agosto de 1941.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de remeter a Vossa Excelência o incluso relatório n° 7, Mês Político, referente ao mês de Julho de 1941.

Aproveito o ensejo, Senhor Ministro, para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo]

mês político n° 7

Pequim, 14 de Agosto de 1941.

Senhor Ministro,

As operações militares japonesas no fim do quarto ano de guerra não modificaram o mapa da China. Mais algumas cidades foram ocupadas, mas outras, incluindo Pakhoi, foram evacuadas pelos invasores, assim como extensas áreas no norte e centro da China, depois das chamadas campanhas de limpeza. Chungking continua bombardeada com redobrado vigor e as propriedades das Embaixadas estrangeiras, a inglesa sobretudo, têm sido visadas. O bloqueio da costa tornou-se mais intenso, e o Japão se vê obrigado a conservar na China o mesmo número de tropas que no ano passado sem maiores vantagens – políticas ou militares.

2. A inauguração, em Nanquim, do Governo de Wang Ching-wei, patrocinado pelos japoneses, foi em Março de 1940. A mise-en-scène foi cuidadosamente preparada, mas ninguém a levou a sério. O General Abe, mandado a Nanquim em Abril de 1940, assinou, em 31 de Agosto do mesmo ano, o que se dizia ser: um Tratado básico com aquele Governo. Curioso instrumento que reconhecia o Governo de Wang Ching-wei, mas assegurava o seu poder ao exército japonês. O exercício desse foi criticado não só por membros do regime de Wang Ching-wei como o Senhor Chou Fu-hai, Ministro de Finanças, e o Senhor Chen Kung-po, Presidente do Yuan Executivo, como também pelo atual Embaixador japonês, Doutor Honda.

3. A fim de dar-lhe “face” e prestígio, o Senhor Wang Ching-wei foi levado ao Japão em Junho do corrente ano, como hóspede do Governo japonês. Recebido pelo Imperador, conferenciou com o Príncipe Konoye, Senhor Matsuoka e outros membros do governo. Pouco depois do seu regresso, anunciaram que o Japão concederia ao Governo de Nanquim um crédito de ¥ 300.000.000.

4. O Japão reconheceu formalmente o Governo do Senhor Wang Ching-wei quando foi assinado em Agosto de 1940 o Tratado básico Nanquim-Tóquio. Esperou que os seus sócios do Eixo fizessem o mesmo imediatamente, mas estes continuaram a reconhecer e a manter relações com o Governo de Chungking até 1º de Julho de 1941, e só reconheceram o Governo de Nanquim depois da invasão da União Soviética pela Alemanha. Outros governos sob o domínio do Eixo, como a Romênia, a Bulgária, a Eslováquia, a Croácia, a Hungria e a Espanha seguiram o exemplo da Alemanha e da Itália, mas nenhum destes países têm especiais interesses na China e nem tinham representação diplomática aqui.

5. O Governo de Chungking, evidentemente, cortou relações diplomáticas com a Alemanha e a Itália e enviou aos respectivos representantes diplomáticos e consulares os seus passaportes.

6. O começo do quinto ano da guerra encontra os exércitos chineses e japoneses combatendo numa frente de 2.800 milhas. Um porta-voz militar japonês admitiu ultimamente que o Governo de Chungking tinha aproximadamente 2 milhões de homens em armas; Chungking declara, porém, que o número dos seus soldados é de 5 milhões nos campos de batalha, com o dobro desse número em reserva, além de um milhão e meio de guerrilhas e forças regulares em operações dentro das linhas japonesas.

7. A inflexibilidade da política anglo-americana para com a agressão japonesa e a promessa de maior auxílio ao único Governo chinês reconhecido pela Inglaterra e Estados Unidos irritou o Japão, mas, por outro lado, encorajou o espírito de resistência em Chungking. Resta saber se o Japão estará em condições de poder fazer face às perdas financeiras, econômicas e humanas na mesma proporção que a China por muito tempo. As declarações otimistas oficiais que o Japão costuma fazer em cada aniversário do incidente de Lukouchiao não se relacionam com os fatos. São contraditórias e inconsistentes.

8. O Coronel Mabuchi[483], Diretor do Departamento de Informação do Exército Japonês, na véspera do quarto aniversário do incidente, disse que o Japão tem a grande vantagem do seu objetivo basear-se num espírito de fraternidade internacional. A nossa verdadeira intenção, diz o Coronel, é de auxiliar o mundo a constituir uma família em que todos os seus membros se entendam em perfeita harmonia. Com esse fim, continua o Coronel Mabuchi, o exército japonês teve que sacrificar 3 a 4 milhões de chineses hostis.

9. E, diz ainda o Coronel:

A China pode ser dividida em três categorias: (a) a velha China em Chungking como centro, que está resistindo ao Japão; (b) o interior da China que confia e tudo espera dos países democráticos ricos, como a Grã-Bretanha e os Estados Unidos; e (c) a nova China com o centro em Nanquim, que está sendo organizada para fomentar a paz e combater o comunismo.

***

10. O orçamento do Japão para o corrente ano foi de ¥ 12.875.000.000 comparados com ¥ 3.041.000.000 em 1937. A dívida nacional subiu de ¥ 9.854.300.640 em fins de 1936 a ¥ 30.252.752.000 no fim do ano fiscal 1940-1941. A sua perda em homens não é conhecida, mas deve ser superior a um milhão, e a transferência para as indústrias de guerra de centenas de milhares de operários destruiu, temporária, se não permanentemente, muitas outras indústrias com que o Japão contava para o seu comércio de exportação. É, pois, para se supor que o Japão foi quem mais perdeu nesta aventura, perdendo, também, a amizade e a confiança de países cuja boa vontade deveria ter procurado manter.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 17 nov. 1941 • ahi 39/5/7

[Índice:] Congelamento das contas do Ministro e do Secretário da Legação em Pequim.

Da Legação em Pequim

12 – segunda-feira – 17h – O National City Bank of New York aqui informou-me que a minha conta corrente em Nova York está incluída na congelação dos créditos da China. Nas mesmas condições encontra-se o Secretário da Legação Manoel Casado. Tal situação causando grande transtorno e prejuízo, muito agradeceria se Vossa Excelência providenciasse junto ao Governo americano, a fim de que pudéssemos movimentar nossas contas. renato lago

telegrama • 08 dez. 1941 • ahi 39/5/7

[Índice:] Guerra nipo-americana. Ocupação do quarteirão diplomático. Notícias do pessoal da Legação.

Da Legação em Pequim

13 – terça-feira – 12h – Acabo de receber nota da Embaixada japonesa, informando da existência do estado de guerra entre o Japão e os Estados Unidos da América e Grã-Bretanha. As forças japonesas ocuparam as Embaixadas inglesa e americana, tendo a guarda americana se rendido. O quarteirão diplomático também foi ocupado. Reina ordem e calma aqui. A colônia brasileira, em Pequim, consta de três freiras. Rogo informar nossas famílias de que estamos todos bem. renato lago

Nota: Informou a Radiobras que a demora foi motivada pela censura japonesa[484].

telegrama • 09 dez. 1941 • ahi 39/5/7

[Índice:] Guerra nipo-americana. Ocupação do quarteirão diplomático pelos japoneses. Protocolo dos “Boxers”. Códigos.

Da Legação em Pequim

14 – secreto – terça-feira – 13h – Em aditamento ao meu telegrama nº 13. Não sendo o Brasil signatário do Protocolo dos “Boxers”[485], sugiro não acusar o recebimento da nota japonesa sobre a ocupação do quarteirão diplomático, que é violação ao referido Protocolo, pois, a respondê-la, deveria protestar. O Decano do Corpo Diplomático, o Embaixador belga, está ausente. Estou informado de que alguns signatários do Protocolo, como Alemanha, a Itália e a Espanha, aprovam a ocupação. O Embaixador francês não está em situação de protestar contra coisa alguma. Todos os funcionários da Embaixada americana, o Encarregado de Negócios da Holanda e o Primeiro-Secretário da Embaixada inglesa estão retidos pelos japoneses. Procurei visitar o Conselheiro e demais colegas da Embaixada americana e não consegui, nem mesmo tentando por intermédio da Embaixada japonesa. Pergunto a Vossa Excelência se devo incinerar os códigos reservados, se a situação se tornar muito perigosa. renato lago

Nota: Informou a Radiobras que a demora foi motivada pela censura japonesa[486].

telegrama • 17 dez. 1941 • ahi 39/5/8

Índice: Fechamento Legação Pequim.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Legação em Pequim

5 – 17 dezembro 1941 – Em vista da situação internacional Vossência deve retirar-se com Secretário Manoel Bento Casado para Tóquio onde aguardará novas ordens. Auxiliar Mario das Chagas deverá ser dispensado pagando-se três meses sua gratificação. Vossência deve rescindir contrato aluguel casa desfazer-se melhores condições possíveis móveis e outros bens dessa Legação incinerar códigos e todos os demais documentos natureza secreta e confidencial. Com referência demais material Vossência deverá acautelá-lo como for possível. Rogo informar oportunamente medidas tomadas. exteriores

telegrama • 26 dez. 1941 • ahi 39/5/7

[Índice:] Fechamento da Legação em Pequim.

Da Legação em Pequim

17 – sexta-feira – 18h – Acuso a recepção do telegrama nº 5, recebido ontem, por intermédio da Embaixada em Tóquio. Agradeço as instruções de Vossa Excelência. Em vista da falta absoluta de comunicações, é-me impossível seguir para Tóquio neste momento. Na eventualidade da retirada do pessoal da Legação, aconselho que o arquivo e os móveis sejam confiados ao auxiliar Mario Chagas, Vice-Cônsul honorário de Portugal, com a respectiva gratificação mensal e pequena dotação para o aluguel e conservação de casa pequena. Vender, neste momento, os móveis e bens desta Legação assim como minha [espaço em branco] pessoal seria a perda total. Os documentos secretos e confidenciais, em qualquer emergência, serão acautelados. Não correndo, no momento, maiores riscos, parece-me conveniente a retirada do pessoal da Legação logo que haja oportunidade. Ainda não posso comunicar-me, em código, com o Consulado em Xangai, mas procurarei resolver o caso junto à Embaixada japonesa. renato de lacerda lago

469 Shigetaro Shimada (1883-1976). Militar e político. Comandante da Frota Naval no Mar da China de 1º de maio de 1940 a 1º de setembro de 1941. Fonte: <http://pwencycl.kgbudge.com/S/h/Shimada_Shigetaro.htm>. Acesso em: 8 abr. 2020.

470 Ver nota 419.

471 Capital das Índias Neerlandesas da Indonésia ou Índias Orientais Holandesas, uma colônia fundada pela Companhia Holandesa das Índias Orientais abrangendo a atual Indonésia, cuja capital era Batávia, atualmente denominada de Jacarta. Fonte: <https://www.britannica.com/place/Jakarta/History>. Acesso em: 8 abr. 2020.

472 Parlamento japonês, composto pela Câmara Baixa, ou Câmara dos Representantes, e uma Câmara Alta, chamada de Câmara dos Conselheiros, ou Pares. Compete à Dieta, além da prática legislativa, a seleção do primeiro-ministro. Fonte: <https://www.br.emb-japan.go.jp/cultura/estruturagovernamental.html>. Acesso em: 8 abr. 2020.

473 Yosuke Matsouka (1880-1946). Diplomata e político. Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão de 21 de junho de 1940 a julho de 1941. Formou-se na Oregon State University (EUA). De volta, tornou-se diplomata. Em 1921, designado diretor da Ferrovia da Manchúria e, em 1927, nomeado vice-presidente. Em 1930, eleito deputado. Em 1933, enviado plenipotenciário à Liga das Nações. Contrário às resoluções sobre a Manchúria, o Japão abandonou a Liga. Em 1935, presidiu a South Manchuria Railways Company. Foi um dos arquitetos do Pacto do Eixo ou Tripartite, assinado em setembro de 1940, e do Pacto Soviético-Japonês de Neutralidade. Fonte: <https://www.ndl.go.jp/portrait/e/datas/333.html>. Acesso em: 27 jun. 2020.

474 Ver nota 413.

475 Robert Anthony Eden (1897-1977). Político. Duas vezes ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido de 22 de dezembro de 1935 a 20 de fevereiro de 1938 e de 22 de dezembro de 1940 a 26 de julho de 1945. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=G140>. Acesso em: 8 abr. 2020.

476 Tratado de paz assinado em Moscou, em 13 de abril de 1941, entre o Japão e a União Soviética na fronteira entre o Estado fantoche japonês do Manchukuo e a Mongólia pró-soviética. Com validade de cinco anos, almejava garantir a neutralidade das partes, no caso de uma guerra entre uma delas e outro país. Fonte: <https://operamundi.uol.com.br/historia/37366/hoje-na-historia-1945-urss-invade-estado-fantoche-japones-na-china> Acesso em: 8 abr. 2020.

477 Pacto assinado entre a China e a União Soviética em Nanjing, em 21 de agosto de 1937, que levou à melhoria das relações com o Kuomintang de Chiang Kai-shek, possibilitando à URSS concentrar suas defesas na fronteira ocidental. Fonte: LAWRENCE, Alan. China Since 1919: Revolution and Reform, A Sourcebook. Nova York: Routledge, 2004.

478 Viatcheslav Mikhailovitch Molotov (1890-1986). Político. Duas vezes ministro das Relações Exteriores da União Soviética de 1939 a 1945 e de 1953 a 1956, seu nome está ligado ao Tratado Molotov-Ribbentrop, um pacto de não agressão firmado entre a União Soviética e a Alemanha em 1939, que perdurou até o dia 22 de junho de 1941 quando Hitler ordenou a invasão do território soviético. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=G58>. Acesso em: 29 abr. 2020.

479 Settlement Internacional de Xangai ou a Concessão Internacional de Xangai foi uma concessão estrangeira na China que existiu entre 1845 e 1943 na cidade de Xangai. Teve origem após a derrota da dinastia Qing na China pelo Império Britânico na Primeira Guerra do Ópio (1839–1842) e a subsequente assinatura do Tratado de Nanquim. O tratado determinava a abertura de cinco cidades chinesas (Cantão, Fuzhou, Xiamen, Ningbo e Xangai) para o comércio estrangeiro e também para a moradia de súditos britânicos. A eleição e atribuições dos representantes do Império responsáveis pela administração local das concessões eram definidas pela Land Regulations de 1869. Fonte: LI, Xiaobing (2012). China at War: an Encyclopedia. [S.l]: ABC-CLIO. p. 415.

480 Documento não selecionado.

481 Documento não selecionado.

482 Grupo de pessoas com interesses comuns, mas pouco claro aos de fora do grupo.

483 Itsuo Mabuchi (1896-1973). Militar. Chefe da Seção de Imprensa do Exército Imperial do Japão de 6 de dezembro de 1940 a 15 de outubro de 1941. Fonte: <http://www.generals.dk/general/Mabuchi/Itsuo/Japan.html>. Acesso em: 29 abr. 2020.

484 Data de recebimento do telegrama: 15/12/1941.

485 Protocolo de Paz Boxer encerrou a Rebelião dos Boxers. Assinado em 7 de setembro de 1901 entre a China imperial – dinastia Qing – e uma coalizão de nações colonialistas conhecida como Aliança das Oito Nações (Áustria, Hungria, França, Alemanha, Itália, Japão, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos da América), além da Bélgica, Espanha e Holanda, que haviam fornecido forças militares para acabar com a rebelião. Como resultado, a China, além do pagamento de pesadas indenizações, teve que ceder aos estrangeiros ainda mais direitos em seu território. Fonte: <https://operamundi.uol.com.br/politica-e-economia/1153/hoje-na-historia-em-1901-terminava-a-revolta-dos-boxers>. Acesso em: 29 abr. 2020.

486 Data de recebimento do telegrama: 15/12/1941.

Pequim

1942

telegrama • 21 jan. 1942 • ahi 39/5/8

Índice: Fechamento Legação Pequim.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Legação em Pequim

5 – confidencial – 21 janeiro 1942 – Em aditamento a meu telegrama nº 8, em caso de ruptura de relações diplomáticas, Vossa Excelência deve destruir toda a correspondência e demais documentos que constituem o arquivo da Missão. exteriores

telegrama • 23 jan. 1942 • ahi 39/5/7

[Índice:] Situação empregada alemã do Ministro Renato Lago.

Da Legação em Pequim

10 – sexta-feira – 11h30 – para o embaixador maurício nabuco. Peço seu conselho num caso que muito nos está preocupando: sou responsável pela sorte da governanta alemã do meu filho, a qual está conosco há mais de nove anos. É proprietária e tem família no Brasil, de onde saiu para nos acompanhar. Deixá-la aqui seria desumano e perigoso. Pergunto se posso levá-la conosco, regularizando sua situação, naturalizando-a depois de minha chegada aí. renato lago

telegrama • 10 mar. 1942 • ahi 39/5/8

Índice: Interesses do Brasil na China e Japão.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Brazilian Minister Peiping

10 – 10 março 1942 – Portugal is in charge of Brazilian interests in China and Japan. ministry foreign affairs

ofício • 15 ago. 1942 • ahi 39/5/5

[Índice:] Ruptura de relações diplomáticas com o Japão. Relatório do Ministro do Brasil na China.

Em 15 de Agosto de 1942.

Senhor Ministro,

Segunda-feira, 8 de Dezembro, às 8 da manhã, o rádio anunciava o ataque a Pearl Harbour[sic]. Logo após me era entregue, pessoalmente, por um funcionário subalterno, a nota da Embaixada japonesa informando-me que o Japão declarara guerra aos Estados Unidos e à Grã-Bretanha. Acrescentava a referida nota (Doc. 1) que as forças japonesas haviam ocupado o Quarteirão Diplomático e pedido a rendição da Guarda Americana, a qual rendeu-se no mesmo dia por volta das dez horas da manhã. A ocupação das casernas da Embaixada britânica foi efetuada pela madrugada. A Guarda Britânica tinha sido transferida para Hong Kong desde o início da guerra na Europa.

2. Depois de parlamentar com inúmeras e sucessivas sentinelas japonesas, consigo alcançar o Hotel dos Wagons-Lits e trazer para a Legação o Secretário Manoel Bento Casado.

3. O Conselheiro e todo o pessoal da Embaixada Americana, assim como o Encarregado de Negócios da Holanda, o primeiro-Secretário e os funcionários da Embaixada Inglesa estavam presos nas respectivas Embaixadas.

4. Ainda dia 8, à tarde, fui à Embaixada japonesa e perguntei se me era permitido fazer uma visita de cortesia aos colegas que se encontravam em situação tão “especial”. Tal visita foi-me negada pelo Conselheiro da Embaixada japonesa, Senhor Tsuchida. Mais tarde, porém, dia 11, tendo eu insistido, pude visitar os colegas presos, o que fiz acompanhado pelo Primeiro-Secretário da Embaixada japonesa, Senhor K. Yonegaki.

5. Nesse mesmo dia, o Telégrafo recusava aceitar um telegrama meu ao Itamaraty – o terceiro que eu dirigia depois da guerra no Pacífico. Mandei o Secretário Manoel Bento Casado à Embaixada japonesa perguntar porque os telegramas oficiais da Legação do Brasil ao seu Governo não eram aceitos. O Senhor Casado esperou mais de meia hora para falar com o Senhor Tsuruta, um attaché, que lhe disse ignorar o caso, mas prometendo dar uma resposta pelo telefone no mesmo dia – o que não fez.

6. Nossa situação financeira era muito precária. Com o fechamento pelos japoneses do Banco onde tinha as minhas contas, na impossibilidade de negociar saques ou movimentar minha conta particular em Nova York, fiquei inteiramente sem dinheiro. Só tinha carvão de aquecimento para mais quatro dias; no fim do mês deveria pagar os empregados e as contas. De ordem dos japoneses, os armazéns e casas de mantimentos só vendiam mediante pagamento à vista. Uma moça inglesa pediu-nos FRB$10.00 para poder comer. Meu boy n° 1 – Lien-Lien – propôs-me vender uma propriedade para emprestar-me FRB$10,000.00 (moeda de Pequim). Fiquei muito sensibilizado com o gesto desse velho servidor da Legação. Agradeci, mas, evidentemente, não aceitei a oferta.

7. Dia 12 vou ao Banco da Indochina negociar um empréstimo. O Gerente do Banco, Senhor Jean Dautremer, é velho amigo meu. Pedi um adiantamento de 30 mil dólares de Pequim. O Senhor Dautremer respondeu-me que tinha ordens do Embaixador de França, Senhor Henry Cosme, de completa cooperação e colaboração com os japoneses e que como os jornais do dia anunciavam uma provável declaração de guerra do Brasil ao Japão – tal empréstimo poderia desgostar os japoneses. Emprestou-me 10 mil dólares de Pequim, quantia que disse ele não chamaria a atenção dos japoneses e pediu-me que os documentos referentes ao empréstimo fossem datados de 10 de Dezembro, data anterior à da notícia do jornal.

8. O Embaixador da França, com quem conversara na véspera a respeito dos acontecimentos, me havia dito que a sua atitude era de completa colaboração com os japoneses e que não protestaria nem faria reservas contra a ocupação do Quarteirão Diplomático – a França é signatária do Protocolo Boxer de 1901 –; as outras missões diplomáticas – Alemanha, Itália e Espanha – apoiam o Japão. O Embaixador belga, até então Decano do Corpo Diplomático, estava temporariamente ausente de Pequim. Os Ministros de Portugal e da Turquia residem em Xangai.

9. Em nota de 21 de Dezembro, a Embaixada Japonesa me informa que, tendo o Governo Belga rompido as relações diplomáticas com o Japão, a Embaixada Belga em Pequim deixara de existir. O Conselheiro e demais funcionários da Embaixada Belga, assim como suas famílias e os filhos do Embaixador, ficaram presos no edifício da Embaixada. Obtive da Embaixada Japonesa permissão para minha mulher visitar, no dia de Natal, a esposa do Conselheiro da Embaixada, Mme. Scheyven, e os filhos dos nossos amigos Baron e Baronne J. Guillaume, Embaixadores da Bélgica. A Embaixada do Japão permitiu também que remetêssemos presentes de Natal a todos os outros colegas que se encontravam presos.

10. A partir, pois, de 21 de Dezembro, as funções de Decano do Corpo Diplomático passaram para o Embaixador de França.

11. Por intermédio da Embaixada em Tóquio, recebi, dia 25 de Dezembro, o telegrama n° 5 com instruções para a venda dos móveis e bens da Legação e minha retirada para Tóquio, onde aguardaria novas ordens. Uma viagem para Tóquio era impraticável. Não se conseguia acomodações marítimas ou ferroviárias para passageiros. Por outro lado, viajar naquela ocasião seria perigoso para minha mulher, ainda convalescente de grave enfermidade. O mais acertado era continuar em Pequim, aguardando os acontecimentos. A ida para Tóquio não resolveria nossa situação e a venda dos móveis e bens da Legação seria prejuízo completo. Nesse sentido respondi ao telegrama n° 5, sugerindo, também, que em caso da nossa eventual retirada, os móveis e bens da Legação fossem confiados ao Intérprete Mario Chagas que continuaria recebendo sua gratificação mensal e mais uma pequena verba para aluguel e conservação da casa. O intérprete Mario Chagas é Vice-Cônsul Honorário de Portugal, o que lhe dá uma situação oficial. Eu, aliás, previa que, em caso de ruptura de relações com o Japão, ficasse Portugal encarregado dos interesses brasileiros na China ocupada. Vossa Excelência concordou com minha sugestão – telegrama n° 8 de 1941.

12. Por intermédio da Embaixada em Tóquio recebi, a 20 de Janeiro, os meus vencimentos relativos a Dezembro. A conversão, ao câmbio oficial japonês, reduziu os recursos de todo o pessoal da Legação de dois terços.

13. Aproximava-se o encerramento da Terceira Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas. Os códigos e documentos secretos e confidenciais da Legação estavam guardados em lugar seguro e à mão para serem incinerados a qualquer momento.

14. A 22 de Janeiro, recebo o telegrama n° 5 dando-me instrução para, em caso de ruptura de relações diplomáticas, destruir toda a correspondência e demais documentos que compõem o arquivo da Legação.

15. Pela circular telegráfica n° 1.587, recebida a 29 de Janeiro, tive conhecimento da ruptura de relações diplomáticas e comerciais do Brasil com o Japão, Alemanha e Itália. Imediatamente mandei incinerar os códigos telegráficos, assim como toda a correspondência e outros documentos do arquivo da Legação do Brasil em Pequim, o que foi levado a efeito na fornalha do aquecimento, na minha presença e na dos Senhores Manoel Bento Casado, Secretário da Legação, e Mario Raul das Chagas, intérprete. Foi lavrada uma ata dessa incineração (Doc. 2) assinada por mim, pelo Secretário e intérprete da Legação.

16. Não me cabia notificar a ruptura de relações diplomáticas do Brasil com o Japão às autoridades japonesas de ocupação. Esperei, pois, a “visita” dos nipônicos.

17. O Telégrafo não expedia mais os meus telegramas, porém continuava entregando os que me eram dirigidos. Assim, a 10 de Fevereiro, recebi o telegrama n° 8, em código. Evidentemente não pude decifrá-lo, pois os códigos, de acordo com as ordens recebidas, tinham sido destruídos.

18. As cartas que dirigia ao Embaixador em Tóquio e ao Cônsul-geral em Xangai não logrando resposta, deduzi que o Correio estava retendo a correspondência da Legação. Só conseguia comunicar-me com o Cônsul-geral de Xangai por intermédio de algum amigo que para lá viajasse.

***

19. Na manhã de 21 de Fevereiro, dois agentes da Gendarmerie[487] japonesa entram pela Legação adentro. Um esbirro[488] chinês, do Manchukuo, fazia de intérprete. Encontro-os já dentro de casa. Protesto contra a violação da Legação do Brasil, recuso-me firmemente a tratar com eles e previno-os de que agentes de polícia não têm categoria para tratar com um Ministro do Brasil. Meia hora depois, acompanhado de numerosa comitiva, chega o Primeiro-Secretário da Embaixada Japonesa, Senhor K. Yonegaki e me entrega a nota (Doc. 3) informando-me de que em vista da ruptura de relações diplomáticas entre o Brasil e o Japão e da ocupação militar japonesa da China – as funções da Legação do Brasil foram consideradas extintas desde 28 de Janeiro de 1942.

20. Repliquei ao Senhor Yonegaki que as imunidades e inviolabilidades de um agente diplomático não podem ser atingidas por uma ruptura de relações e que persistem até mesmo em caso de declaração de guerra. Acrescentei que, não tendo meios de impedir desacatos e violências, protestava solenemente contra o desrespeito a princípios elementares do Direito Internacional e que, oportunamente, em nota que ia dirigir à Embaixada Japonesa renovaria esse protesto (Doc. 4).

21. O Senhor Yonegaki informou-me que minha família, o Secretário e eu ficaríamos detidos na Legação. Minhas armas pessoais – três revólveres e uma carabina de caça – foram confiscadas, meu rádio desmantelado e o telefone desligado. Foi-me apenas permitido ir à missa aos domingos com minha mulher, e ao meu filho sair pela manhã para as lições. Não sendo permitido ao Secretário Manoel Bento Casado continuar morando no Hotel, teve ele que se recolher à Legação. Tive, assim, o grande prazer de hospedar, por alguns meses, o meu colega e amigo Manoel Bento Casado. Da sua convivência guardarei a melhor das recordações.

22. Ao Decano do Corpo Diplomático, o Embaixador de França, enviei uma cópia da minha nota protestando contra as violências e desacatos sofridos pela Legação e pelo Ministro do Brasil. O Embaixador de França – Senhor Henry Cosme – nem ao menos acusou o recebimento da minha carta!

23. Vem muito a propósito lembrar um caso ocorrido na Venezuela, em 1906, quando as imunidades do Encarregado de Negócios de França, Senhor Taigny, foram desrespeitadas pelo Governo de Caracas, e o papel brilhante que teve no caso, como Decano do Corpo Diplomático, o Ministro do Brasil, Manoel de Oliveira Lima, protestando contra as violências sofridas pelo diplomata francês, defendendo e mantendo o princípio de que um agente não perde o seu caráter diplomático e as suas imunidades em caso de ruptura de relações diplomáticas.

***

24. De chapéu na cabeça, fumando, jogando pontas de cigarros sobre meus tapetes, agentes da gendarmerie japonesa voltaram à Legação. A atitude desses indivíduos, como sempre, era insolente e desrespeitosa. Protestei novamente junto à Embaixada Japonesa contra as repetidas invasões da Legação pelos agentes da Gestapo nipônica.

25. A 12 de Março recebi o telegrama de Vossa Excelência n° 10, informando-me de que Portugal estava encarregado dos interesses brasileiros na China ocupada e no Japão. Imediatamente, por nota, pedi à Embaixada Japonesa que me facilitasse entrar em contato com o representante do Governo português, pois continuava preso, incomunicável, na Legação. Essa nota, assim como duas outras datadas de 16 e 24 de Março (Doc. nos 5, 6, 7 e 8) ficaram sem resposta até o dia 26, quando a Embaixada Japonesa me informou de que Portugal estava encarregado dos interesses brasileiros somente no Japão, pois o Brasil não pedira igual representação para a China. O Ministro de Portugal – Senhor João de Lebre e Lima – que reside em Xangai, suponho que com receio de desagradar aos japoneses, não me respondeu à carta (Doc. n° 9) que sobre o assunto lhe dirigi, a qual ele próprio, mais tarde, me confessou ter recebido. Continuei, assim, à mercê da má-fé dos japoneses e da egoísta displicência de quem devia proteger os interesses brasileiros na China ocupada.

26. Pedi, então, à Embaixada Japonesa que autorizasse a expedição de um telegrama meu a Vossa Excelência informando que continuávamos desamparados. A expedição desse telegrama me foi negada. (Doc. nos 10, 11 e 12). Outras notas minhas, no mesmo sentido, não foram atendidas pela Embaixada Japonesa.

27. Dia 2 de Abril, o Peking Chronicle publicou um telegrama da agência japonesa Domei anunciando que o Governo brasileiro suspendera as restrições impostas aos diplomatas japoneses no Brasil e que o Embaixador Itaro Ishii e seus adidos militares e navais podiam sair livremente de suas residências. De novo me dirijo à Embaixada Japonesa reclamando igual tratamento para o pessoal da Legação do Brasil em Pequim (Doc. n° 13). Responde-me a Embaixada Japonesa: (Doc. n° 14) “the treatment of the Brazilian diplomats in Tokyo is and has been more liberal than that accorded to our diplomats in your country”, mas que “Peking being within military occupied area, the treatment must differ to some extend for reasons of military necessity”. Mentira grosseira, má-fé infame! O Relatório do nosso Embaixador em Tóquio dirá a Vossa Excelência como foram tratados os representantes do Brasil no Japão. Quanto a nós, na China, o argumento não procede pois, como disse à Embaixada Japonesa, em território ocupado, desde 1937, está todo o Corpo Diplomático acreditado na China, cujos privilégios e imunidades foram sempre respeitados e garantidos pelas forças de ocupação.

28. A 18 de Abril me informa a Embaixada Japonesa de que as autoridades militares resolveram permitir que minha mulher, o Secretário da Legação e eu pudéssemos sair de casa durante o dia, duas vezes por semana, para fazermos compras ou passearmos a pé. Não nos era permitido fazer visitas.

29. Tendo o Vice-Cônsul honorário de Portugal em Pequim recebido um telegrama do seu Ministro em Tóquio, por intermédio do Ministro Português em Xangai, autorizando-o a se encarregar de fato dos interesses brasileiros, com ele assinei um Protocolo de entrega do material, bens e móveis da Legação do Brasil em Pequim (Doc. n° 15). Informei à Embaixada Japonesa que entregara os arquivos e bens da Legação ao Vice-Cônsul de Portugal em Pequim (Doc. n° 16). As autoridades nipônicas, porém, insistem em não reconhecer o Representante de Portugal como encarregado dos interesses do Brasil na China. Essa atitude do Governo japonês é injustificável e, se prevalecer, só os interesses do Brasil ficarão desamparados na China ocupada, pois todos os outros países em guerra ou de relações rotas com o Japão têm representante de país neutro que oficialmente os protege.

30. Minha instalação de casa – móveis, tapetes, porcelanas, cristais, objetos de arte, patrimônio que minha mulher e eu vínhamos juntando há longos anos, tudo embalado em dois liftvans e 52 caixotes – teve que ficar em Pequim retido pelos japoneses. Protestei contra mais essa violência, certo de que aqui os agentes diplomáticos japoneses não eram tratados da mesma maneira (Doc. n° 17). Fui informado, mais tarde, em Lourenço Marques, pelo representante do Governo suíço a bordo do Gripsholm de que os diplomatas e cônsules japoneses levaram do Brasil mais de 3 mil caixotes.

31. A 13 de Junho, em companhia de todo o pessoal da Embaixada Americana em Pequim e dos funcionários consulares americanos do norte da China, fomos conduzidos de trem para Xangai, em primeira classe os Chefes de Missão e Cônsules-Gerais e em segunda os demais. Tivemos que carregar nossas bagagens. As autoridades japonesas não permitiram que os carregadores chineses nos servissem. Em Xangai ficamos hospedados no Cathay Hotel, vigiados por funcionários do Consulado-Geral japonês e pela gente da gendarmerie, como sempre grosseira, atrevida, insolente.

32. Dia 29 de Junho finalmente embarcamos no Conte Verde, navio italiano fretado pelos japoneses, o qual nos conduziu a Lourenço Marques. Devo assinalar a atenciosa consideração com que fomos tratados pela oficialidade e tripulação italianas durante toda a viagem.

33. Aí está, Senhor Ministro, em resumo, como fomos tratados pelos japoneses depois da ruptura de relações.

***

34. No Brasil mais de 200 mil emigrantes nipônicos prosperaram protegidos pelas nossas leis e aqui continuam vivendo felizes à sombra da nossa hospitalidade. De grande vulto são os interesses japoneses no Brasil. No extremo oriente é mínima a colônia brasileira – na China apenas três freiras em Pequim e um jogador de frontão em Xangai. Nada, pois, poderia justificar o atrevimento do Governo japonês mandando maltratar e desrespeitar um Ministro do Brasil e negando a um representante de país neutro o direito de proteger os interesses brasileiros na China ocupada, quando os seus estão, no Brasil, a cargo de uma Missão diplomática. Quanto à arbitrária e ilegal retenção dos meus móveis e objetos de casa pelos japoneses só Vossa Excelência poderá determinar o que há a fazer.

Tenho a honra, Senhor Ministro, de renovar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

R[enato] de L[acerda] Lago

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[Anexo n°] 1

Cópia

Japanese Embassy Peking

December 8, 1941.

Sir and dear Colleague,

I have the honour to inform you that a state of war now exists between Japan on the one hand and the United States and Great Britain on the other and also that the Imperial Japanese Army will take steps to crush any enemy armed resistance in the Diplomatic Quarter as well as assume temporarily the responsibility for the maintenance of order in the said Quarter.

For this purpose, the Imperial Japanese Army has occupied the barracks of the British Embassy Guard and has demanded the immediate and voluntary disarming of the United States Embassy Guard. In the event, however, that this demand is not met, the Imperial Japanese Army will be forced to resort to armed action.

Although the Diplomatic Quarter west of and including Rue Meiji has been temporarily blockaded in order to carry out the disarming of the United States Embassy Guard, residents, civilians (non-combatants) and passers-by within the blockaded area who wish to seek shelter outside will be permitted to do so. As regards certain American and British assets and other interests in the Diplomatic Quarter, the Japanese authorities concerned will take legitimate measures prompted by military necessity.

The Imperial Japanese Army, in assuming temporarily the responsibility of maintaining order in the Diplomatic Quarter, harbors no other intention than to request that the residents of the said Quarter who are engaged in peaceful and legitimate pursuits remain calm and continue to go about their business.

In view of the above and of the friendly relations existing between our two countries, I earnestly request your cooperation in the execution of the measures to be undertaken by the Japanese authorities.

I avail myself of this opportunity to renew to you, Sir and dear Colleague, the assurances of my highest consideration.

(a) y. tsuchida

Counsellor of Embassy

Renato de Lacerda Lago, Esq.

Chargé d´Affaires

Brazilian Legation

Peking

[Anexo n°] 2

1ª via

Ata da incineração dos códigos telegráficos, da correspondência e de outros documentos do arquivo da legação do Brasil em Pequim.

Aos 29 dias do mês de Janeiro de 1942, de acordo com as instruções do telegrama n° 5, de 21 do mesmo mês e ano, do Ministério das Relações Exteriores, o Ministro Renato de Lacerda Lago, ao receber a Circular telegráfica n° 1587 anunciando a ruptura das relações diplomáticas do Brasil com o Japão, a Itália e a Alemanha, mandou incinerar os códigos telegráficos, assim como toda a correspondência e outros documentos do arquivo da Legação do Brasil em Pequim, o que foi levado a efeito na fornalha do aquecimento da referida missão diplomática, na sua presença e na dos Senhores Manoel Bento Casado, Secretário da legação, e Mario Raul das Chagas, intérprete. Os livros e documentos incinerados foram os seguintes: – Código administrativo, exemplar n° 42; Código s/nº, fora de uso, edição 1918, exemplar n° 27; Código s/nº, fora de uso, 3ª edição, 1921, exemplar n° 127; Código n° 5, exemplares nos 31C e 31D; Código n° 6, exemplares nos 22C e 22D; transformadores nos 4A e 23; cópias de telegramas; registros de telegramas e notas; toda a correspondência existente desde a instalação da Legação; coleções das Circulares e OPS.; e documentos diversos.

Em fé do que foi lavrada esta ata, em cinco vias, que é assinada pelo Ministro Renato de Lacerda Lago, pelo Secretário Manoel Bento Casado e pelo intérprete Mario Raul das Chagas.

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Pequim, 29 de Janeiro de 1942.

R[enato] de L[acerda] Lago

M[anoel Bento] Casado

Mario R[aul] das Chagas

[Anexo n°] 3

Japanese Embassy Peking

February 21, 1942.

Your Excellency,

In view of the fact that the Brazilian Government on January 28, 1942, notified the Japanese Ambassador in Rio de Janeiro of the severance of diplomatic relations between Japan and Brazil and also that North China is now under Japanese military occupation, I have the honor to inform Your Excellency that the functions of the Brazilian Legation are considered to have ceased as from January 28, 1942, and that the Japanese authorities concerned will take appropriate measures in this connection.

Since it is necessary to take measures for the protection of the members of the Brazilian Legation staff, it is requested that a list of their names and respective status be sent immediately to this Embassy.

I avail myself of this opportunity to renew to Your Excellency the assurances of my highest consideration.

Y. Tsuchida

Counsellor of Embassy

His Excellency

Monsieur Renato de Lacerda Lag

Envoy Extraordinary and Minister Plenipotentiary

Brazilian Legation

Peking

[Anexo n°] 4

Cópia

Peking, February 24th., 1942.

Monsieur le Conseiller,

I have the honour to acknowledge the receipt of your note of the 21st. instant informing me that, in view of the severance of diplomatic relations between Brazil and Japan and of the military occupation of North China, the functions of the Brazilian Legation are considered to have ceased as from January the 28th. 1942, and that the Japanese authorities would take appropriate measures in this connection.

You request me also to send to your Embassy a list of the members of the staff of the Brazilian Legation and their status – with a view to taking the necessary measures for their protection.

Before the arrival of the First Secretary of the Japanese Embassy, Mr. K. Yonegaki, who personally handed me this note, two agents of the Japanese Police had already entered this Legation without consultation with or permission from me.

The confiscation of my personal arms, the sealing up of my short-wave receiver and the cutting off of my telephone were among the measures taken by these authorities.

This procedure is not in accordance with International Law. I would like to point out, Monsieur le Conseiller, that the inviolability and immunity of diplomatic agents and of their residences cannot be affected in case of a severance of diplomatic relations – or even, indeed, in the case of declaration of war.

I wish to protest formally against the treatment I have received from the Japanese authorities, from whom I could have had no reason to expect anything but protection, consideration and respect.

The names and status of the members of this Legation are:

Renato de Lacerda Lago

Envoy Extraordinary and Minister Plenipotentiary of Brazil

Mrs. Esther de Proença Lago

Wife of the Brazilian Minister

Master Pedro Lago, their son

Mr. Manoel Bento Casado

Second Secretary of Legation, and

Mrs. Erna Meyer, governess

I avail myself of this opportunity to renew to you, Monsieur le Conseiller, the assurances of my most distinguished consideration.

R[enato] de L[acerda] Lago

Envoy Extraordinary and Minister Plenipotentiary of Brazil

Mr. Yutaka Tsuchida

Counsellor of Embassy

Japanese Embassy

Peking

[Anexo n°] 5

Cópia

Peking, March 12th., 1942.

Monsieur le Conseiller,

I have just received a telegram from my Government informing me that Portugal is in charge of the Brazilian interests in Japan and occupied China.

As I am confined to my Legation and therefore in the impossibility to be in touch with the Portuguese representative in this town, I should feel much obliged if you could take the necessary measures enabling such a representative to be in personal communication with me.

I avail myself of this opportunity to express to you the assurances of my distinguished considerations.

R[enato] de L[acerda] Lago

Brazilian Minister

Mr. Yutaka Tsuchida

Counsellor of Embassy

Japanese Embassy, Peking

[Anexo n°] 6

Cópia

Peking, March 16th., 1942.

Mr. Yutaka Tsuchida

Counsellor of Embassy

Japanese Embassy

Peking

Dear Mr. Tsuchida,

I wrote to you on the 12th inst., asking you to be so kind as to put me into communication with the representative of the Portuguese Government.

Since an official has been appointed to take charge of Brazilian interests, it is, evidently, only normal that I should with to establish contact with him as soon as possible, and I am surprised that up to the present it has not been possible for me to do so. May I, in these circumstances, urgently call your attention to this matter?

I would be grateful also if you would authorize the dispatch of the enclosed telegram addressed to my Portuguese colleague in Shanghai.

Yours Sincerely,

R[enato] de L[acerda] Lago

Brazilian Minister

[Anexo n°] 6A

North China Telegraph and Telephone Company LTD.

telegram

His Excellency

Portuguese Minister

Route Dupleix 260

Shanghai

Am officially informed Portugal takes charge Brazilian interests in China stop would be grateful if you take measures for representative Portuguese Government establish contact with me as am confined to my Legation stop cordially. lago brazilian minister

Brazilian Legation

March, 16th., 1942.

[Anexo n°] 7

Cópia

Peking, March 24th., 1942.

Mr. Yutaka Tsuchida,

Counsellor of Embassy

Japanese Embassy

Peking

Dear Mr. Tsuchida,

May I expect an answer to my letters of the 12th and 16th inst.? As the Portuguese Minister has been appointed to take charge of Brazilian interests in this country I am, naturally, anxious to establish contact with him or his representative without delay.

I should also be grateful if you would let me know whether the telegram of the 16th. inst., the expediting of which I asked you to authorize has, in fact, been sent.

Yours sincerely,

R[enato] de L[acerda] Lago

Brazilian Minister

[Anexo n°] 8

Japanese Embassy Peking

March 26, 1942.

Your Excellency,

With reference to your notes of March 12, 16 and 24, 1942, addressed to Mr. Tsuchida, regarding the appointment of the Portuguese Minister to take charge of Brazilian interests in this country, I beg to inform you that although the Japanese Government has already agreed to the Brazilian request that Portugal represent the interests of Brazil in Japan, it has not as yet received and official request from your Government regarding the representation of Brazilian interests in the Japanese–occupied areas of China. In view of this fact, this Embassy is not in a position to take any steps in this connection. I return herewith, therefore, your telegram of March 16, instant.

As regards your note of the 16th., instant, addressed to me, regarding your telegram of the 7th., I wish to inform you that it was duly sent. Enclosed please find receipt for the above.

Yours sincerely,

N. Shimanouchi

[Anexo n°] 9

Cópia

Pequim, 26 de Março de 1942.

Prezado Colega e Amigo

Ministro João de Lebre e Lima,

Informado oficialmente pelo Ministério das Relações Exteriores de que Portugal está encarregado dos interesses brasileiros no Japão e na China ocupada, pedi por Nota de 12 do corrente à Embaixada Japonesa aqui que me facilitasse entrar em contato com Vossa Excelência ou com um representante do Governo Português em Pequim.

Essa nota, assim como duas outras que dirigi à Embaixada Japonesa insistindo no assunto e pedindo a transmissão de um telegrama meu a Vossa Excelência, não lograram resposta até agora.

Recorro, pois, ao correio comum, na esperança de que esta carta lhe chegue às mãos.

Como talvez Vossa Excelência já esteja informado, desde 21 de Fevereiro estou retido na Legação com minha família e o Secretário M. B. Casado. As autoridades japonesas desligaram o meu telefone, desmantelaram o meu rádio e confiscaram minhas armas pessoais – três revólveres e uma carabina de caça. No devido tempo, passei nota à Embaixada Japonesa protestando contra essas violências e contra o desacato à inviolabilidade da Legação do Brasil e às minhas imunidades, garantidas por elementares e indiscutíveis princípios de Direito Internacional. Desse protesto enviei cópia ao Decano do Corpo Diplomático, o Senhor Henry Cosme, Embaixador da França.

Nessas circunstâncias muito agradeceria se Vossa Excelência providenciasse, a fim de que, por intermédio de um representante seu nesta cidade – o Vice-Cônsul de Portugal por exemplo –, pudesse eu entrar em contato com Vossa Excelência e por seu intermédio comunicar-me com o meu Governo.

Há assuntos – como a nossa futura repatriação e a proteção dos interesses brasileiros neste país – que eu evidentemente preciso tratar com Vossa Excelência.

Peço-lhe, caro Colega e Amigo, transmitir à Senhora de Lebre e Lima muito cordiais lembranças de minha mulher e minhas homenagens muito respeitosas.

Sirvo-me deste ensejo para renovar os protestos da alta estima com que me subscrevo

De Vossa Excelência

R[enato] de L[acerda] Lago

Ministro do Brasil

[Anexo n°] 10

Peking, March 27th., 1942.

Mr. Naoshi Shimanouchi

Embassy of Japan

Peking

Dear Mr. Shimanouchi,

With reference to your letter of yesterday’s date, I hope I may be allowed to trouble you to facilitate the expedition of the enclosed telegram to my Government.

I would also be much obliged if you would issue a permit for my wife to visit the hairdresser on Monday the 31st. inst.

Yours sincerely,

R[enato] de L[acerda] Lago

Brazilian Minister

[Anexo n°] 10A

North China Telegraph and Telephone Company LTD.

telegram

LC

Exteriores

Rio de Janeiro

14 61800 Reference your 10 Japanese authorities here inform me they have received no official request Portugal take charge Brazilian interests occupied China stop all perfect health. renato lago

Brazilian Legation

March 27th., 1942.

[Anexo n°] 11

Peking, March 28th.,1942.

Mr. Naoshi Shimanouchi

Embassy of Japan

Peking

Dear Mr. Shimanouchi,

With reference to my letter of yesterday’s date, the telegram the forwarding of which you were so kind as to authorize has been returned to me from the Telegraph Office, together with the following note: “Telegram to Rio de Janeiro is not admitted please note”.

I can only suppose that there is some misunderstanding, which I hope may be cleared up.

Yours sincerely,

R[enato] de L[acerda] Lago

Brazilian Minister

[Anexo n°] 12

Japanese Embassy Peking

March 30, 1942.

Your Excellency,

With reference to your note of the 28th., instant, I wish to inform you that although we again authorized the dispatch of your telegram and forwarded to the Telegraph Office, the latter has notified us that the said telegram was rejected due to technical difficulties in transmission.

Enclosed please find permit for Mme. Lago to visit her hairdresser.

Sincerely yours,

N. Shimanouchi

[Anexo n°] 13

Legação do Brasil

Peking, April 2nd., 1942.

Mr. K. Yonegaki

Embassy of Japan

Peking

Dear Mr. Yonegaki,

I see from a “Domei” report published in today’s “Peking Chronicle” that my Government has “eased the restriction that have been placed on the Japonese diplomats and attachés in Brazil”. When you first informed me that I was confined to my Legation you also indicated that this measure was being taken because of a report from Havas Agency to the effect that similar measures had been taken by the Brazilian Government against the Japanese diplomats.

Even if this Havas report was well founded, it would appear from yesterday’s “Domei” telegram, quoted above, that the Japanese diplomats in Brazil have now been at liberty for more than a week. In these circumstances it appears to me that I am justified in expecting similar treatment.

Yours sincerely,

R[enato] de L[acerda] Lago

Brazilian Minister

[Anexo n°] 14

Japanese Embassy Peking

April 2, 1942.

Your Excellency,

With reference to your request that you be allowed to attend church services during Holy Week, I wish to inform you that the authorities concerned have notified us that they have no objection to your doing so on Good Friday. Enclosed please find two permits for Friday, one for yourself, Mme. Lago and your son and one for Mr. Casado. I believe you are already in possession of permits to attend church services on Sundays.

As regards your note of this afternoon addressed to Mr. Yonegaki regarding the report in the Peking Chronicle about the easing of restrictions against Japanese diplomats in Brazil, I assure you that the treatment of the Brazilian diplomats in Tokyo is and has been more liberal than that accorded to our diplomats in your country. I am sure you understand, however, that Peking being within military occupied area, the treatment must differ to some extent for reasons of military necessity.

Sincerely yours,

N. Shimanouchi

P. S.: We have been advised that more than one piece of baggage will be allowed when evacuating. Each baggage, however, must not be more that [1]0 kilograms in weight. We have not yet been advised as to the number of such baggage, but it is suggested that you pack your effects in order of preference, i.e, pack the things needed most first.

[Anexo n°] 15[489]

[Anexo n°] 16

Cópia

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Peking, June 10th., 1942.

Dear Sir,

I have received from Mr. Mario R. das Chagas the following Memorandum of a conversation he has had today with Mr. N. Shimanouchi.

1) The Japanese authorities will not recognize the custodianship of Mr. Mario Chagas unless an inventory of the Brazilian Legation is handed to them (the Japanese).

2) Members of the Japanese Embassy will call, in the company of Mr. Mario Chagas, tomorrow (June 11th.) to seal up the chancery of the Legation. The rest of the house will be similarly treated upon the departure of the Diplomats. Only upon the return of the Japanese authorities, who will accompany the American diplomats, will the Brazilian Legation be handed over to Mr. Mario Chagas.

3) A copy of the lease contract is again requested.

4) he personal arms of the Brazilian Minister will be eventually returned, but the time for doing so has no yet arrived.

5) There was no agreement between Brazil and Japan regarding the carriage or furniture.

6) The Brazilian Minister may not visit the other enemy diplomats. Enemy diplomats are not allowed to visit each other socially.

7) The date of departure has been fixed for Saturday June 13th., at 10.30 a.m. Arrangements will be made for transportation from the Legation to the Station.

8) The train carrying the diplomats will arrive at Pukow on Sunday. As this train is usually not punctual, the passengers are requested to be prepared to carry their most necessary luggage themselves, owing to the insufficiency of porters, across the ferry. This ferry trip will take approximately one hour. The rest of the luggage will follow on the next train.

9) The matter of servants which will be retained should be settled before the departure of the Brazilian Minister. Only these servants will be permitted to reside in the Legation; the others must leave.

Addenda to 2): The Japanese authorities will post their own guards at the Legation, and will assume the responsibility of protecting it.

I would like to point out the following facts. I received a telegram dated March 12th. 1942 from my Government officially informing me that Portugal had taken charge of Brazilian interests in Japan and China. Mr. Mario R. das Chagas, Portuguese Vice-Consul, received a telegram dated the 28th. of May 1942 from the Portuguese Minister in Shanghai informing him that your Government had instructed the Japanese Consul in Peking to permit Mr. Chagas to attend to the interests of Brazilian Diplomatic Officials.

In these circumstances, I signed a Protocol with the Portuguese Vice-Consul in virtue of which he has taken charge of the property in this Legation belonging to the Brazilian Government and to myself. I consider, therefore, that Mr. Chagas is, in fact, in charge of Brazilian interests in Peking, and will live in this Legation after my departure.

With regard to the sealing of my chancery, this matter had better be taken up with the Portuguese authorities after my departure. The inventories having been handed to Mr. Chagas, only his official superiors in Shanghai or in Tokyo are in a position to decide what steps shall be taken regarding your request for copies of them to be sent you.

I enclose a copy of the lease contract and also a copy of a letter sent by me to the agent Mr. A. C. Henning, which will explain itself.

I avail myself of this opportunity to extend to you the assurances of my distinguished consideration.

R[enato] de L[acerda] Lago

Brazilian Minister

Monsieur K. Yonegaki

First Secretary of Embassy

Japanese Embassy

Peking

[Anexo n°]] 17

Cópia

Legação dos Estados Unidos do Brasil

Peking, June 9th., 1942.

Dear Sir,

I have before me a telegram dated the 28th. of May 1942 from the Portuguese Minister in Shanghai for communication to myself. This telegram states “Gaimusho informed our Minister he has authorized carriage of baggage also furniture”.

I was naturally surprised therefore to be refused the permission to take this furniture with me.

I would like to point out that as I had let you know in good time that this furniture was ready for shipment, I must disclaim all responsibility for its not having been sent.

I would like also to call your attention to the fact that my personal arms were taken from me by the Japanese authorities and have not been returned to me.

As there appears to be no doubt that an agreement had been come to between my Government and the Japanese Government as to the shipment of furniture belonging to Diplomatic Agents, and as the confiscation of my personal arms was a violation of my diplomatic privileges, I must formally protest against this retention of my furniture and the requisitioning of my arms.

I avail myself of this opportunity to extend to you the assurances of my distinguished consideration.

R[enato] de L[acerda] Lago

Brazilian Minister

Monsieur K. Yonegaki

First Secretary of Embassy

Japanese Embassy

Peking

487 Delegacia de polícia.

488 Esbirro. Empregado menor.

489 “Protocolo da entrega do material, bens e móveis da Legação do Brasil em Pequim”: Documento não selecionado.

Tóquio

1940

telegrama • 15 jan. 1940 • ahi 46/5/8

[Índice:] Demissão Gabinete japonês.

Da Embaixada em Tóquio

2 – segunda-feira – 17h – O Gabinete demitiu-se, sendo o Almirante Yonai[490], atual membro do Conselho Supremo de Guerra e ex-Ministro da Marinha em três Gabinetes sucessivos, encarregado da constituição do novo Gabinete, para o qual já obteve a colaboração de Arita[491], antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, para a pasta dos Negócios Estrangeiros. clark

ofício • 31 jan. 1940 • ahi 46/2/8

[Índice:] “Mês Político nº 1”.

Nº 13

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 31 de Janeiro de 1940.

A Embaixada do Brasil em Tóquio remete à Secretaria de Estado das Relações Exteriores o “Mês Político n° 1”, correspondente a Janeiro de 1940 (anexo único).

Anexo único:

mês político nº 1

política interna

A 16 do corrente, no ofício n° 8, esta Embaixada, pormenorizadamente, explicou a queda do Gabinete presidido pelo General Nobuyuki Abe e a formação do novo Conselho pelo Almirante Mitsumasa Yonai.

2. O elemento militar, tão preponderante naquele movimento político, culminado no dia 16, continuou a imiscuir-se na Administração, realizando as altas patentes do Exército vários conciliábulos, sob a direção do Ministro da Guerra, a fim de influenciar na gestão da coisa pública. Analisando diversos tópicos, decidiram os oficiais deixar de lado qualquer consideração versando problemas agitados ultimamente, para cominar o Governo a atender primeiramente a solução do “incidente da China”, de forma a habilitar o Japão a empregar-se em toda a sua capacidade, porquanto o inimigo está disposto a dar tudo de si.

3. Alguns diários e partidos da Dieta Imperial não ocultaram descontentamento com o programa, esboçado à imprensa pelo Almirante Yonai. O partido Minseito[492], detentor da maioria do Parlamento e com sequazes aquinhoados com pastas ministeriais, prepara-se a apoiar o Gabinete. O outro partido tradicional – o Seiyukai[493] – está cindido em duas correntes; uma delas, em virtude das complicações atuais, decidiu, depois de tramar o contrário, não criar tropeços; a segunda persiste na vontade de discutir, linha a linha, os projetos que sejam levados a plenário. As restantes facções, com assento na Assembleia Legislativa, ou se proclamam, desde já, oposicionistas, ou alardeiam sua liberdade de juízo.

4. A Dieta, que iniciaria os trabalhos a 20 do fluente, aquiesceu em adiá-los para primeiro de fevereiro, a pedido do Presidente do Conselho, o qual alegou carência de prazo para que o Ministério se enfronhe devidamente naquilo que dará ensanchas[494] a todas as interpelações, seja na Câmara Baixa, seja na dos Pares (diga-se, logo, haver nesta núcleos de resistência ao Governo).

5. Os debates futuros com os delegados da nação têm-na em justificada ansiedade, quanto à sorte da composição ministerial de 16 de janeiro.

política externa

diretrizes de política internacional

6. Logo após assumir a Presidência do Conselho, o Almirante Yonai concedeu à imprensa uma entrevista, abordando aspectos de política interna e estendendo-se em matéria internacional.

7. O chefe do Governo enalteceu, precipuamente, a determinação de sustentar o estatuído pelo Gabinete anterior, no que diz com o estabelecimento de um “novo Governo Central da China”, chefiado pelo Senhor Wang Ching-wei. Embora traduzindo confiança em que esse novo organismo – essencial ao Japão – se constitua em breve numa realidade, não se presumiu de [sic] capaz para fixar a data do acontecimento.

8. No capítulo de generalidades, o Almirante Yonai se filiou aos princípios adotados pelo General Abe, seu predecessor, em agosto de 1939, ao ser o Japão violentamente sacudido pelo pacto de não agressão teuto-soviético: “independência e individualidade na ação”, isto é, seguir um caminho autônomo no cenário mundial, evitando que o país se enfileire em grupo determinado.

9. O Senhor Hachiro Arita, Ministro dos Negócios Estrangeiros, homem traquejado na sua pasta, externou aos periodistas, ao empossar-se, a rota que traçou.

10. Disse, de início, da aptidão do Império “para ajustar as suas relações com todos os povos, desde que não haja interferência de nenhum no estabelecimento da nova ordem na Ásia Oriental”. De sobejo é conhecida a significação atribuída pelo senhor Arita à “nova ordem na Ásia Oriental”; nada melhor que transcrever o que, em tal sentido, creu de bom aviso passar, por escrito, às mãos dos correspondentes da imprensa estrangeira em Tóquio, a 19 de dezembro de 1938, época da sua anterior gestão no Gaimusho:

Convém admitir-se que devem ser regulados os empreendimentos econômicos, na Ásia Oriental, das nações situadas além dos limites da região. Por outras palavras: torna-se imperativo sujeitarem-se as atividades comerciais de outras potências a certas restrições, ditadas pela defesa nacional e a segurança financeira dos povos integrantes da nova ordem; assim, privilégio algum político pode associar-se a tais empreendimentos. A necessidade de restrições de tal jaez é reconhecida por todos os estados modernos, inclusive o Império Britânico e os Estados Unidos da América. Porém, mesmo no caso de se efetivarem as restrições, resta um vasto campo aberto aos labores comerciais e econômicos das outras soberanias.

11. Ferindo a palpitante discórdia com os Estados Unidos da América, o Senhor Arita manifestou-se propenso a liquidar todos os casos. Textualmente, enunciou:

Se a atitude leal e equitativa da parte do Japão é avaliada com justeza, estou firmemente persuadido de que os Estados Unidos da América a ela corresponderão, ajudando a conduzir à normalidade as relações dos dois países, com um espírito construtivo.

12. Quanto à Rússia, encareceu a finalidade de pôr um termo à disputa de lindes com Manchukuo, reputando a sua consecução como “melhor do que um pacto de não agressão”. Não escape, aqui, citar a advertência de certos jornais, conjurando o Ministro a prestar atenção a uma série de outros litígios com a União Soviética, de importância quase sempre igual, senão superior, à contenda dos limites.

13. O Ministro dos Negócios Estrangeiros não evitou alusão à Alemanha e à Itália. Desenvolveu a tese de que esses dois países e o Japão (apesar da aproximação russo-germana, que abalou o “Pacto Anticomintern”) estão chamados a manter, como “nações insatisfeitas”, o mais “amigável” entendimento, presos, “como se acham”, por “laços inseparáveis”. A asserção produziu um comentário de surpresa do Embaixador britânico, ao palestrar, a respeito, com o Embaixador do Brasil. E tenha-se em conta o seguinte: o Senhor Arita era o Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 1936, quando da assinatura do “Pacto Anticomintern”, entre o Japão e a Alemanha; o Senhor Arita era, de novo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, quando o Japão protestou, em 1939, ante a Alemanha, contra o convênio de não agressão Berlim-Moscou.

os militares e a política internacional

14. No passado ano, o Ministério da Guerra (como esta Embaixada assinalou, em comunicação ao Itamaraty), fez profusamente distribuir um folheto comemorativo do aniversário da campanha da China, no qual as autoridades militares censuravam a ação de “certas potências”, tendentes a obstarem o alvo do Japão, pelo “auxílio insofismável” ao Generalíssimo Chiang Kai-shek.

15. Agora, o Exército editou, para conhecimento dos membros da Dieta Imperial e das guarnições militares, um novo opúsculo, preconizando atenção para os manejos das nações estrangeiras, “adversos ao ideal japonês”, mormente os da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos da América, “cujo incremento armamentista é uma ameaça ao Japão”. Mais uma vez, por consequência, o Exército faz caso omisso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para, sem rebuços, opinar, perante a nação, no resvaloso terreno das relações internacionais.

16. Como é um clamor oficial das classes armadas – que tão conspícua ingerência se permitem na vida nacional – o panfleto não pode deixar de ser taxado de imprudente, nesta emergência.

estados unidos da américa

17. O telegrama n° 50 e o “Mês Político n° 12 A”, que esta Embaixada endereçou, em fins de 1939, ao Itamaraty puseram de manifesto o conceito dos Estados Unidos da América, ao relutarem em aceitar a celebração de um modus vivendi qualquer, destinado a acautelar as relações comerciais com o Japão, uma vez expirado, a 26 deste mês, o Tratado de 1911.

18. Malgrado o persistente empenho de Tóquio, o Japão viu, com irreprimíveis marcas de desapontamento que nada conseguiria demover Washington e que uma era de ausência de pacto internacional se abriu para o intercâmbio mercantil entre as duas nações.

19. A 24 do corrente, um edito Imperial concedia às transações norte-americanas os privilégios de que gozavam, na monarquia, durante a vigência do Tratado.

20. Esclarecendo a opinião pública, o Serviço de Informações do Gaimusho forneceu um comunicado, em que, nutrindo a esperança de uma regularização legal da crise, capaz de obviar todas as incertezas, explica terem as medidas tomadas pelos Governos interessados o mérito apetecido de conservar, na presente transitoriedade, inalterado o regime oriundo do diploma ab-rogado. É de salientar que o boletim oficial contenha uma interpretação dos móveis que guiaram a Casa Branca para denunciar um convênio de vinte e oito anos. Registra o documento: “Parece que a ab-rogação[495] foi resolvida pelo Governo americano, para dela lançar mão na solução de várias questões suscitadas, entre o Japão e a América, no caso da China”. Como é sabido, o pretexto apresentado pelo Senhor Cordell Hull fora o de que certas disposições do Tratado de 1911 necessitavam revisão; contudo – e esta Embaixada já o explanou ao Itamaraty – a mola que impulsionou o gesto norte-americano reside, efetivamente, nos embaraços erguidos aos interesses gerais dos cidadãos da grande República por parte dos militares nipões, em ação de guerra na China. Destarte, trilhou rumo certo o Serviço de Informações do Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros, ao emprestar alcance político-diplomático ao abandono, para um campo de voluntárias concessões, aptas a serem cassadas em qualquer tempo, das normas reguladoras do comércio com o Japão. O comunicado aludido insiste em que o Império, em sua campanha no continente asiático, não cuida de abalroar “os justos e razoáveis interesses das terceiras potências na China” e, ao revés, requisita a colaboração estrangeira “para fundar uma nova Ásia Oriental”.

21. Bem oportunamente, quando o Embaixador norte-americano (novembro-dezembro findos) entreteve conferências com o então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Almirante Kitsaburo Nomura, por provocação do Gaimusho, esta Embaixada preveniu o Itamaraty de que o representante de Washington não alimentava ilusões, quanto à marcha dos entendimentos ianque-japoneses, vista a desorientação reinante, na primeira metade do mês, nos círculos governamentais, na iminência de um derrocamento de Gabinete.

22. Com efeito, a cessação das conversas entre os dois estadistas, verificada em 22 de dezembro (um mês e quatro dias antes da extinção de um Tratado de tamanha relevância), cessação ocorrida depois de quatro encontros, denotou profunda divergência de opiniões, inibidora de um ensaio de negociações concretas.

23. No decurso das entrevistas, revelou o Japão não recuar do que julga imprescindível: “a nova ordem na Ásia”; demonstraram os Estados Unidos da América a rigidez da doutrina de defesa aos direitos adquiridos em consequência do “Pacto das Nove Potências”[496].

24. A atual circunstância de eclipse de regras estritas, assecuratórias das transações entre os dois Estados, deriva da impossibilidade de conciliar critérios fundamentalmente antagônicos. Não se faz mister esforço para imaginar que um desfecho cabal do debate só factível se uma das partes cede, à outra, a intransigência dos seus postulados. Repetiu o Gaimusho, no comunicado acima resumido, o respeito aos “justos e razoáveis interesses das terceiras potências na China”; tal não se coaduna, na prática seguida pelas autoridades imperiais na China, civis e militares (sobretudo, estas), que parece estarem possuídas da ideia de que os alicerces da “nova ordem” repousam no benefício do Japão, em detrimento de outros interessados, com a prepotência exercida em zonas assediadas ou ocupadas pelo poderio do Micado[497]. É, indubitavelmente, esta noção a que inspira a irredutível atitude dos Estados Unidos da América, como é a que ergue a Grã-Bretanha e a França, quando contrariam a política japonesa na Ásia.

grã-bretanha

25. O fato de haver um navio de guerra britânico feito parar o vapor Asama Marú, da “Nippon Yusen Kaisha”, em viagem de Honolulu para o Japão, dele retirando vinte e um passageiros de nacionalidade alemã, produziu sensação em todos os círculos aqui.

26. Aconteceu o episódio a 21 do corrente, à distância de 35 milhas náuticas do farol de Nojima, península de Boso, quase à entrada, portanto, da baía de Tóquio, na qual se debruçam, entre outros grandes centros, a capital do Império, o porto considerável de Yokohama e a base naval de Yokosuka (de importância primacial).

27. Sem discrepância, toda a nação enxergou, no ato da marinha inglesa, um achincalhe à dignidade japonesa, um menosprezo à categoria de potência, de que o Japão é tão cioso.

28. A 22, terminado o inquérito oficial, o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, senhor Masayuki Tani, convocou ao Ministério, na ausência momentânea de seu Chefe hierárquico e às 22h50, Sir Robert Craigie[498], Embaixador do Reino Unido, e formulou um protesto vigoroso, de tessitura não divulgada, mas cuja síntese autorizada é esta: Marcar que o arrazoamento e o sequestro de passageiros se efetuara bem próximo ao litoral de uma das portas principais do Império; negar a beligerantes, conforme a interpretação japonesa das leis internacionais, a prerrogativa de retirarem, de bordo de um navio neutro, as pessoas embarcadas que não estejam na lista ativa das forças inimigas; frisar a repercussão do fato na opinião pública, exasperada pela “medida violenta”; requerer “cabal e válida explicação” do “ato inamistoso”; reservar o direito de pedir a devolução dos prisioneiros; advertir a Grã-Bretanha de eximir-se, no futuro, à repetição do sucesso.

29. A 25, Sir Robert Craigie entendeu de convidar representantes da imprensa, para desenvolver os argumentos jurídicos favoráveis ao comportamento da belonave e afiançar a sua convicção de que, nem por um instante, existiu propósito deliberado de ultrajar o pundonor[499] japonês.

30. Não descontava o diplomata o efeito contraproducente de sua iniciativa para ilustrar o público. O porta-voz do Gaimusho estranhou, como à margem de todas as praxes, esse desabafo aos jornais, precedendo a resposta oficial de Londres ao protesto de Tóquio. Ciente da crítica, o Embaixador procurou, pressuroso[500], o Ministro dos Negócios Estrangeiros, para não deixar dúvidas sobre a sinceridade da sua intenção de acalmar o ambiente, ouvindo do Senhor Arita que a dissertação agravara ressentimentos.

31. Finalmente, a 27, em conferência de duas horas consecutivas, Sir Robert Craigie entregou ao Chanceler japonês o documento pelo qual o Foreign Office redarguia ao protesto do dia 22. É positivo que a réplica britânica não satisfez o Governo japonês, que a considerou meramente “legalística” e alheia à “vista de conjunto”, ao “aspecto político” do dissídio. Já está anunciada uma tréplica, em vias de preparo.

32. Ontem e hoje, o Embaixador pediu audiência ao Senhor Arita e discutiu com ele (dizem os diários que com o mais bem-intencionado dos ânimos) uma fórmula satisfatória.

33. Foi combinado um novo encontro para amanhã, no curso do qual – assoalha-se – o Chanceler requererá, mais uma vez e com dobrada tenacidade, a entrega dos vinte e um indivíduos arrebatados do Asama Marú.

34. O texto íntegro do protesto e da resposta não foi dado à publicidade. Consta que toda a documentação será estampada em Londres e Tóquio, simultaneamente, logo que se concluam as conferências entre Sir Robert Craigie e o Senhor Arita.

35. Por seu lado, o Embaixador Mamoru Shigemitsu, acreditado na Inglaterra, avistou-se com Lord Halifax[501], ontem, para ventilar o caso.

36. Para o Japão, tudo assenta em considerações de prestígio e altivez; para a Grã-Bretanha – que vê demandarem a Alemanha, via Japão e Sibéria, homens em idade militar ou dotados de conhecimentos técnicos aproveitáveis na guerra – são a realidade das coisas e seu aspecto legal os ângulos apropriados ao descortino da situação. Obra, também, naturalmente, no ânimo da Inglaterra este conceito, de límpida lógica: a entrega dos vinte e um prisioneiros, ora confinados em Hong Kong, seria um tácito reconhecimento de que falecera uma razão, jurídica e decorosamente certa, à façanha do vaso de guerra que abordou o transatlântico nipônico.

37. No fundo, lobriga-se[502], de uma lado, a preocupação britânica de defender a ação de seu navio, estribada em considerações de ordem jurídica e na prática internacional corrente na matéria, mesmo na guerra atual, por parte da Alemanha, enquanto, da banda do Japão, um sentimento vivaz de honra e prestígio nacional, por ele considerado como afrontado, pelo arrazoamento ocorrido em frente mesmo de sua base naval mais importante, dominando toda a questão. Povo extremamente emotivo e patriota e de exagerada suscetibilidade, viu no incidente apenas um gesto de arrogância britânica, importando em um desaire ao orgulho de suas forças armadas – coisa que, parece, deveria a diplomacia britânica ter levado em consideração, se é que não procura deliberadamente criar um conflito gravíssimo com este Império, como já há quem maldosamente insinue, no momento em que suas relações com os Estados Unidos também atravessam a sua crise mais séria.

38. A onda de animadversão contra a Grã-Bretanha, que, no ano passado, exibiu uma fisionomia bastante inquietadora, despertou novamente. A polícia teve estrênuo trabalho para dispersar manifestações populares hostis e sobrestar[503] a combinação de desfiles-monstros diante das portas de sede da Missão diplomática inglesa. Apesar de tais cuidados, pequenos grupos se aproximaram do edifício, destacando emissários para a entrega de representações.

39. Alguns dos pequenos partidos da Dieta Imperial emitiram reclamações coletivas. Cogitou-se da convocação extraordinária do Parlamento, a fim de interpelar o Governo e estabelecer enérgica reação; o partido Minseito, com o considerável peso da sua maioria no Congresso, vetou a convocação, deliberando aguardar a ação governamental.

40. De Tientsin, chegaram aqui notícias de um recrudescimento no bloqueio das Concessões britânica e francesa, ordenado pelas autoridades militares locais, em represália à visita ao Asama Marú. O elemento oficial negou, porém, fundamento ao rumor.

frança

41. A princípios de janeiro, correu que o Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros convocara o Senhor Charles Arsène-Henry[504], Embaixador da França, para exigir que, de uma vez para sempre, fossem tomadas providências decisivas, pelas autoridades Indochina Francesa, a fim de cessar o tráfico clandestino de mercadorias e de armas, destinadas às hostes do Generalíssimo Chiang Kai-shek. Oficialmente, o Gaimusho desmentiu a versão.

42. É exato, no entanto, que o Embaixador buscara o titular do Exterior, para formular um novo protesto contra as forças expedicionárias do Japão na China; desta feita, contra o bombardeio aéreo da Estrada de Ferro de Yunnan, propriedade exclusivamente francesa, a qual desfruta de extraterritorialidade e tem o mesmo estatuto internacional da Estrada de Ferro do Sul da Manchúria, no tocante a cujas regalias o Império é tão melindroso. E o Tratado franco-japonês de 10 de junho de 1907 obriga as partes contratantes a mutuamente zelarem por seus interesses na China...

43. O Serviço de Informações do Ministério dos Negócios Estrangeiros confessou que a aviação militar realmente atacara a Estrada de Ferro de Yunnan, “em zona de soberania indiscutivelmente chinesa, por motivos estratégicos, sem que estivesse em jogo qualquer questão ligada a tratados”.

44. A agressão arbitrária contra a ferrovia, sob a pretendida desculpa de que veiculava abastecimento ao Governo Nacionalista, mereceu – como esta Embaixada está fidedignamente informada – uma representação dos Estados Unidos da América, lesados em seu comércio (especialmente, o do petróleo), comércio legítimo com um país com o qual mantêm amistosas relações e que o Japão combate sem declaração de guerra.

rússia

45. Transcorria o mês de janeiro numa atmosfera amena para as relações russo-japonesas. A pendência de limites entre a União Soviética e o Manchukuo (item capital, na opinião do Ministro Imperial dos Negócios Estrangeiros) continuava a ser examinada atentamente pela comissão mista, constituída ao tempo do Gabinete Abe, armada de plenos poderes, primeiramente reunida em Chita e depois em Harbin; aceleravam-se os passos para a conclusão de um tratado de comércio; robustecia-se o intento de dirimir controvérsias.

46. Ao finalizar janeiro, os horizontes se obscureceram.

47. A minuta do tratado de comércio, proposta pelo Japão, foi objeto de um debate de cinco horas, no dia 26, entre o Gaimusho e o Embaixador bolchevique, Senhor Constantin Smetanin[505]; a partir dessa data, não houve mais troca de vistas em Tóquio, nada adiantando também as confabulações, em Moscou, do Embaixador Togo[506] com o comissário Molotov.

48. A 30, a comissão mista de fronteiras (delegados da União das Repúblicas dos Sovietes Socialistas, da Mongólia Exterior, do Japão e do Manchukuo) assinava uma ata, em que se exara a seguinte declaração: “A comissão mista julgou impossível chegar a um acordo, visto o antagonismo de critérios, e achou que suas sessões deveriam ser encerradas”.

49. No que afeta esta discussão de limites, para o Senhor Arita de preponderante relevo, faz-se mister dizer que, munidos de mapas, de títulos históricos, de arrazoados jurídicos, os contendores se enfrentaram em Harbin, durante dezesseis reuniões, que se seguiram aos trabalhos preparatórios ultimados em Chita (território russo). Houve, conseguintemente, um exaustivo exame dos pontos litigiosos. Mofino, como se vê – o resultado.

50. A sombra dos sangrentos entreveros de Nomonhan[507], em 1939, não pode ter desaparecido dos olhos japoneses. O impasse da demarcação patrimonial russo-mongol-manchu, tão anelada pelo Japão, traz à opinião pública deste país, como é óbvio, mais um motivo de apreensão, em lapso referto de complicações de toda natureza, quer na órbita dos negócios internos, quer na dos de índole internacional.

china

51. O Senhor Wang Ching-wei, escolhido pelo Japão para encabeçar o “novo Governo Central da China”, dirigiu-se, em 16 de janeiro, ao Generalíssimo Chiang Kai-shek, urgindo-o a celebrar pazes com o Japão e a colaborar na composição desse “novo Governo”. O ditador nacionalista, como de esperar-se, não deu resposta ao seu antigo correligionário e auxiliar, hoje a serviço de Tóquio; talvez como um revide ao apelo, enviou circular às autoridades suas subalternas, estimulando-as a fomentarem nas escolas a animosidade contra o invasor do solo pátrio.

52. De 24 a 27 do mês fluente, o Senhor Wang Ching-wei conferenciou, em Tsingtao[508], com os Senhores Wang Keh-min (Presidente do “Governo Provisório” de Pequim) e Liang Hung-chih (Presidente do “Governo de Renovação” de Nanquim). Acordaram que o “novo Governo Central da China” se estabeleceria, respeitando a autonomia do “Governo Federado da Mongólia Interior” e do “Governo Provisório” de Pequim. Ouvido pela imprensa, o Senhor Wang Ching-wei manifestou não estar fixada a data da organização de uma assembleia nacional, chamada a constituir o “novo Governo Central da China”.

53. Banqueteando os três partícipes da conferência de Tsingtao, o General Seishiro Itagaki[509], ex-Ministro da Guerra e ora o chefe do Estado-Maior das forças japonesas na China, trocou brindes com o Senhor Wang Ching-wei, nos quais ambos fizeram a apologia de um estreito entendimento sino-nipônico, inspirado no “código de moral peculiar ao Japão e à China”.

54. É do domínio público que já houve dissidências entre o líder japonófilo e três dos seus partidários da primeira hora; outrossim, um dos importantes sustentáculos do Generalíssimo Chiang Kai-shek aconselhou-o a tratar a paz com o Império.

Tóquio, 31 de Dezembro de 1940.

F. de Castello-Branco Clark

ofício • 29 fev. 1940 • ahi 46/2/8

[Índice:] “Mês político nº 2”.

Nº 26

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 29 de Fevereiro de 1940.

A Embaixada do Brasil em Tóquio remete à Secretaria de Estado das Relações Exteriores o “Mês político nº 2”, correspondente a Fevereiro de 1940 (anexo único).

Anexo único:

mês político nº 2

política interna

A Dieta Imperial iniciou os seus trabalhos no dia 1º do corrente. Em ambas as Câmaras, o Presidente do Conselho e diversos Ministros de Estado foram interpelados – às vezes acaloradamente – sobre tópicos de política internacional, de finanças, de administração, de economia. Procurou sempre o Gabinete retrucar, documentando suas afirmações, em um esforço contínuo de atrair a confiança parlamentar, da qual não se acha de todo assegurado.

2. Grave incidente, de intensa repercussão nacional, provocou o deputado Takao Saito[510], ao interrogar o Governo acerca da significação da “nova ordem na Ásia” e ao mostrar ceticismo quanto ao caráter de “santa” emprestado à guerra na China. Esta Embaixada, pormenorizadamente, no ofício nº 25/1940, narrou o caso, cujo desfecho – renúncia espontânea ou expulsão do Representante – não teve lugar até a data de hoje.

3. Sem o mesmo eco da polêmica desencadeada pelo Senhor Saito, diversos debates se suscitaram, ora na Câmara Alta, ora na Baixa, que permitem ao observador inferir que a passividade do Corpo Legislativo, conseguida (algumas vezes, é certo, com bastante dificuldade) nos anos imediatamente anteriores, já se não pode descontar na quadra presente, pois os delegados da nação, neste princípio de legislatura, marcaram a sua nítida intenção de exercer efetivo controle da ação governamental. É sintomático que, ao aprovar, após minudentes pedidos de explicação, o monstruoso projeto de orçamento de 10.300.000.000 de yens, para o ano fiscal 1940-41, a Câmara dos Representantes o fizesse ajuntando à lei seis indicações, pelas quais se exige do Governo estrita economia nas despesas, reajustamento das condições do capital e do trabalho, perfeita exação no arrecadar e no distribuir das rendas, reformas no aparelho administrativo, prescindência de inflações defeituosas no meio circulante.

política externa

china

4. Embora se tenha guardado reserva quanto a determinados aspectos do acordo celebrado com o senhor Wang Chiang-wei para a constituição do “novo Governo Central da China”, o oficialismo, premido no torniquete das interpelações parlamentares, confessou a decisão de apoiar financeira e militarmente o órgão que, a todo transe, quer fundar.

5. Na Câmara dos Pares, o Almirante Mitsumasa Yonai, Presidente do Conselho de Ministros, referindo-se aos objetivos da campanha a que o Japão entrega toda a sua potencialidade, usou desta mística linguagem:

O incidente tem dois objetivos:

1º) a criação de uma nova ordem na Ásia Oriental;

2º) a realização da ideia contida no princípio do Imperador Jimmu, fundador do I0mpério: as quatro direções e os quatro ângulos do universo recolhidos sob a mesma cúpula.

Para tal, é mister:

1º) o aniquilamento do regime Chiang Kai-shek;

2º) a restauração da completa independência da China;

3º) a estreita amizade entre o Japão, o Manchukuo e a China;

4º) o fomento de laços tendentes ao fortalecimento, entre os três países, da cooperação econômica e da defesa comum contra o comunismo.

6. O “novo Governo Central da China” ainda não foi erigido. Mas, dos próprios boletins japoneses, depreende-se que, durante o presente mês, o Generalíssimo Chiang Kai-shek deu muito que fazer, em vários fronts, às armas do Micado. Uma estatística parcial das baixas chinesas, em janeiro e começo de fevereiro, acusa a cifra de quase 80.000 mortos, o que dá uma noção do vulto dos combates travados.

abertura do rio yang-tsé

7. A Dieta se ocupou, em duas ocasiões, da reabertura do rio Yang-tsé[511], prometida às potências pelo Gabinete que antecedeu o atual.

8. Se, de uma feita, houve, unicamente, o intento de sondar a opinião dos detentores presentes do Poder, da outra, ocorreu uma verdadeira intimação para que se não tomasse essa medida, “nem mesmo como elemento de transigência”.

9. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Hachiro Arita, esclareceu que a promessa do Gabinete passado não é um compromisso internacional do Japão; estuda-se a conveniência da reabertura, condicionada aos interesses militares. Em qualquer hipótese – exclamou o Chanceler – o ato constituiria um gesto de pura soberania japonesa, inspirado exclusivamente nas diretrizes da política Imperial, e nunca matéria de compensações ou de barganha.

10. Mais uma vez, esta Embaixada salienta que a questão – tão da preocupação dos japoneses – não merece, da parte das potências interessadas na China, um cuidado especial, por isso que uma navegação, submetida a uma série de restrições, está longe de ser livre e proveitosa, que é o que almejam, escudados em convenções assecuratórias de direitos, os estados em foco.

estados unidos da américa

11. O titular da pasta das relações exteriores reconheceu, perante o Congresso, que o seu Ministério examina 232 reclamações dos Estados Unidos da América, por prejuízos derivados da campanha na China. A palavra oficial norte-americana aponta seis centenas de casos contra os quais Washington lavrou protestos, sem obter satisfações.

12. Como amostra da sua boa vontade, o Governo apregoou a solução, em fevereiro, ao agrado da Embaixada norte-americana, de 21 pendências...

13. O representante da Casa Branca em Tóquio continua a agir no sentido já exposto por esta Embaixada no “Mês político nº 1” (que acompanhou o ofício nº 13/1940): a reivindicação constante de prerrogativas fundadas no Pacto das Nove Potências.

14. O signatário do presente relatório está fidedignamente inteirado de que os Estados Unidos da América não reconhecerão o “novo Governo Central da China”, do Senhor Wang Ching-wei, a menos que sucessos inesperados se apresentem, tais como a eliminação completa do Generalíssimo Chiang Kai-shek ou a sua adesão ao regime a ser estabelecido na República chinesa.

15. Os círculos oficiais nipões não se iludem no tocante ao embargo discutido em Washington. Persuadem-se bem de que o adiamento do debate, no Senado norte-americano, não significa o abandono do projeto. Soa-lhes, na memória, o postulado dos dirigentes da política da União – as relações com o Japão são passíveis de ter um encaminhamento variável de semana a semana.

16. Fala-se, com notável insistência, ultimamente da denúncia japonesa ao Pacto das Nove Potências. Não é aventurado conceber que o Japão assuma essa atitude, como uma represália ao embargo.

17. Tal como se configura, no momento, as duas nações rivais evitam complicações entre si, quites, no entanto, a utilizar, uma contra a outra, na hora azada, a arma das retaliações.

18. Vem a propósito a transcrição, aqui, destas palavras, lançadas na Dieta pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros:

Por certo, ignoro o que pensa o Governo dos Estados Unidos da América. Porém, se a sua recôndita intenção é a de que sejam repudiadas as miras da guerra santa japonesa, para a regularização das relações, o Japão mostrará uma firme atitude, que corresponda à política que se traçou.

grã-bretanha

19. Remetendo, na íntegra, o texto da troca de notas anglo-japonesa, esta Embaixada se alongou no comentário do incidente produzido pela retirada, por um navio de guerra britânico, de vinte e um alemães, passageiros do paquete japonês Asama Maru. O ofício, que tem o nº 22 e a data de 7 do corrente, consigna o desfecho do caso: a promessa de Londres que nove daqueles homens seriam entregues às autoridades nipônicas. A entrega se efetuou, precisamente, hoje, obedecendo às formalidades combinadas entre os dois Governos.

20. No Parlamento, o Ministro dos Negócios Estrangeiros foi rudemente atacado, com a pecha de haver acedido, “mediante secreto acordo”, aos desejos da Inglaterra, com desdouro para a dignidade nacional. O Senhor Hachiro Arita repeliu airadamente[512] o aleive, que, aliás, encontrou, também, trombeta na imprensa. Sustentou o Chanceler que as negociações fluíram em um ambiente de cordialidade, mas que, em instante algum, abdicou o Japão dos seus princípios e da sua altivez.

21. Oficialmente, foi difundido que novas démarches se levariam a cabo, para a restituição dos restantes prisioneiros.[513]

22. Por intermédio da Missão Diplomática do Reino Unido nesta capital, a Embaixada brasileira veio a ser conhecedora da melhoria atual das relações nipo-britânicas; ambas as partes se rejubilam das intenções de um entendimento, sinceramente amistoso, em diferentes problemas, intenções que reciprocamente manifestaram.

frança

23. É, também, de otimismo o ambiente em que ora se ventilam as questões entre a França e o Japão.

24. Quatro bombardeios, “por motivos de índole militar” (versão de Tóquio), da Estrada de Ferro de Yunnan, propriedade francesa, deram margem a três protestos diplomáticos do Governo de Paris.

25. As duas primeiras reclamações não lograram réplica. A terceira, deste mês, obteve resposta, julgada satisfatória pela parte interessada: o Governo japonês lamentava que as circunstâncias gerassem tais episódios; oferecia-se a indenizar as famílias das vítimas; não fugia a justapreciar os danos inferidos; garantia providências para evitar a repetição do fato.

26. Foi, com alvoroço, recebida em Tóquio a notícia de que o Quai d’Orsay[514] contempla a possibilidade de chegar a um acordo semelhante ao que a Grã-Bretanha estabeleceu com o Japão, no ano passado, após o bloqueio de Tiestsin: o reconhecimento de que as operações militares japonesas na China, embora não haja uma guerra declarada, forçam a aquiescência a determinadas medidas decorrentes da anormalidade da situação.

rússia

27. Foi resenhado, no “Mês político nº 1” (anexo único ao ofício nº 13/1940, desta Embaixada), o conflito de vistas, que degenerou na suspensão dos trabalhos da comissão mista demarcadora de limites entre a Rússia, a Mongólia Exterior e o Manchukuo.

28. O Embaixador soviético aqui procurou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos primeiros dias do mês corrente, para tentar a recomposição da comissão. Ainda nada ficou definitivamente assentado, neste assunto, que o Governo japonês considera de excepcional importância.

Tóquio, 29 de Fevereiro de 1940.

F. de Castello-Branco Clark

telegrama • 25 maio 1940 • ahi 46/5/8

[Índice:] Entrevista transcrita em jornais de Tóquio.

Da Embaixada em Tóquio

7 – sábado – 15h – Vários jornais em língua inglesa publicaram telegramas da Agência Domei, do Rio de Janeiro, transcrevendo em entrevista na qual teria Vossa Excelência declarado, entre outras cosias, que, em relação ao incidente chinês, a posição do Japão era compreensível, salientando que as hostilidades irromperam por causa da política inamistosa de um país vizinho. Remeti hoje pelo correio aéreo o texto do telegrama da agência. f. castello branco clark

telegrama • 29 maio 1940 • ahi 46/5/12

Índice: Entrevista transcrita em jornais de Tóquio.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Tóquio

3 – 29 maio 1940 – Com referência ao seu telegrama nº 7, comunico para seu conhecimento que não fiz as declarações que me são atribuídas. exteriores

telegrama • 14 jun. 1940 • ahi 46/5/8

[Índice:] Discurso do Presidente Getúlio Vargas.

Da Embaixada em Tóquio

8 – sexta-feira – 11h30 – Havendo os jornais de língua inglesa publicado ontem um telegrama da agência Domei daí com data de 11 de junho, dizendo que o Presidente da República em discurso defendera energicamente a ação dos ditadores europeus afirmando estar ele lutando para nova era a fim de substituir a democracia política por uma econômica, o que a referida agencia interpretou como um revide indireto à asserção do Presidente Roosevelt em discurso da véspera. Julguei de bom aviso fazer inserir no Japan Advertist [sic], órgão da colônia americana, de hoje, um resumo da circular nº 1453, recebida ontem à noite, a fim de evitar exploração. f. castello branco clark

telegrama • 03 jul. 1940 • ahi 46/5/8

[Índice:] Relações comerciais Brasil-Japão.

Da Embaixada em Tóquio

12 – quarta-feira – 12h – A reunião anual da “Associação Nippon-Brasileira”, realizou-se ontem, sob a presidência do Príncipe Takamatsu, na presença de mais de cem consócios, homens de negócios e altos funcionários. Em meu discurso fiz um apelo para que não fosse permitida a desaparição do algodão brasileiro no mercado japonês, o que se verifica nas estatísticas de importação do último mês, enquanto o das outras procedências vêm aumentando, frisando ser imprescindível assegurar a compra do algodão brasileiro, a fim de promover o incremento do intercâmbio nas duas direções. Citando a palavra do Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil em discurso recente para assinalar certa afinidade entre o Governo forte do Estado Novo e o regime japonês, conclui por declarar estar convencido de que a simpatia e o conhecimento dos dois povos e Governos deveriam concorrer para eliminar os tropeços das relações comerciais. O texto do discurso segue por via aérea. f. castello branco clark

ofício • 03 jul. 1940 • ahi 46/2/8

[Índice:] Reação do Exército à declaração do Governo sobre política internacional.

Nº 91

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 3 de Julho de 1940.

Senhor Ministro,

No “Mês político nº 4”, que acompanhou o ofício nº 84/1940, esta Embaixada resumiu o texto da palestra proferida, no rádio, pelo Senhor Hachiro Arita, Ministro dos Negócios Estrangeiros, acerca da orientação da política externa japonesa. No anexo único ao presente ofício, tenho a honra de remeter a íntegra da alocução.

2. Os conceitos emitidos pelo Chanceler podem ser divididos em dois princípios fundamentais: 1º) um “monroísmo”[515] asiático, abrangendo as ilhas dos Mares do Sul; 2º) não intervenção no conflito europeu, acompanhado muito de perto em todos os seus desdobramentos, mas rigorosa vigilância sobre a ação das potências ocidentais na Ásia, especialmente para impedir, em todas as formas, tropeços à obra da construção da “nova ordem no Oriente”.

3. Sempre o Japão, por seus estadistas e sociólogos, advogou a doutrina do panasiatismo, arrogando-se, como o mais forte, o papel de dirigente e executor; agora, é a primeira vez que inclui as ilhas dos Mares do Sul na esfera daquele panasiatismo. É uma advertência às nações que têm colônias neste hemisfério. Autêntica ameaça, em termos sibilinos[516]. No “Mês político nº 5”, relativo a maio último, escrevendo a respeito do debate em torno das Índias Neerlandesas, que tanto interessam o Império, em razão do suprimento de matérias-primas e da posição estratégica de proximidade com as colônias britânicas e norte-americanas e de fácil “controle” para as rotas marítimas, consignei: “A tentação é, deveras, demasiado forte...” Condicionando a sua neutralidade à circunstância de que os beligerantes não perturbem os seus planos no Oriente, o Japão é sempre uma arma prestes a disparar, podendo a situação, cada vez mais grave na Europa, dar-lhe ensanchas para a deflagração. Se os Aliados e mais a Holanda e Portugal estão diretamente arriscados pelo enfraquecimento que a campanha lhes acarretou, tenha-se em conta que os Estados Unidos da América não permitirão, como de sobejo fizeram sentir, que o seu comércio e navegação sejam prejudicados. Destarte, mais que nunca é sombria a questão da manutenção da neutralidade nipônica. Ajunte-se que foi anunciado, sem qualquer retificação, haver Tóquio feito sentir a Berlim e a Roma que “partilha dos ideais da Alemanha e da Itália na órbita mundial”. A recente imposição à França de uma comissão militar, comboiada por navios de guerra, para vigiar a Indochina, e os atuais movimentos das forças imperiais ao longo da fronteira de Kowloon, no intuito evidente de isolar Hong Kong (cujas autoridades já tomaram sérias medidas, antevendo um bloqueio ou um ataque) – tudo vem aumentar fundadas apreensões.

4. O Governo – confidenciou-se o Embaixador norte-americano aqui – vinha mostrando-se propenso, com sinceridade, a resolver suas dúvidas com Washington e Londres, por ser convicção do Primeiro-Ministro e do titular dos Negócios Estrangeiros não convir ao país senão a política de harmonia. Esbarra, no entanto, com a intransigência de elementos extremamente turbulentos e violentamente belicosos, que formam a maioria da oficialidade jovem do Exército, imbuída de ultranacionalismo e trabalhada por indisfarçado sentimento germanófilo. A Marinha, mais moderada, vem deixando, ultimamente, ver corrente semelhante.

5. A reação à palestra do Ministro Arita, que acima comentei, é um episódio bastante alarmante. Foi em reunião realizada na casa do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, que os militares se opuseram a que o Governo publicasse a declaração formal de princípios, elaborada pela Chancelaria; introduziram eles correções no documento e exigiram que viesse à luz como simples discurso irradiado, por ser o momento de ação e não de “fraseologia”. Apesar de que o Senhor Arita a tudo se curvasse, o Exército ainda não ficou satisfeito. No passado dia 30 de junho, que se seguiu ao da palestra do Chanceler, reuniram-se os principais chefes das classes armadas no salão de conferências do Ministério da Guerra e ventilaram os tópicos do discurso; pela tarde, na residência oficial do Ministro da Guerra, na presença deste, do Vice-Ministro e dos Diretores de vários departamentos militares, vinte e dois Generais longamente trocaram ideias acerca das palavras do Senhor Arita. Sabe-se que o Exército reprova o que julga prejudicial moderação no modo de abordar os problemas da política externa e que reclama intervenção constante e enérgica nas questões, pois é a ele que compete resolver o assunto máximo – o incidente da China, de que todos os demais assuntos são meros corolários. O Ministro da Guerra, que há dias convocara os oficiais da guarnição para dar-lhes instruções quanto ao procedimento que devem adotar, nesta “áurea oportunidade para o Japão”, baixou uma comunicação a todos os Corpos do Exército no mesmo dia 30; assim sintetiza a imprensa o teor das novas instruções: “O Exército deve unanimemente adotar uma atitude rija como o ferro e lançar-se à conquista dos seus objetivos”.

6. Causa espécie que, como todos os jornais estamparam, o Presidente do Conselho, Almirante Yonai, ao interpelar, anteontem, o Ministro da Guerra, General Shunroku Hata[517] sobre a exata significação das objeções do Exército ao discurso do Senhor Arita, recebesse, do seu companheiro de Ministério, a resposta de que, no momento, não estava aparelhado para um amplo esclarecimento, mas que, dentro em poucos dias, forneceria as desejadas explicações.

7. Em todos os círculos, prevê-se a queda do Gabinete, a ser substituído por outro, da confiança dos exaltados. Dizem que a crise não se produz desde já, por causa da presença aqui, em visita oficial, do Imperador do Manchukuo.

8. É muito de temer que o país enverede por um trilho de incalculáveis consequências, se o elemento civil e os militares mais calmos não consigam influir no espírito do Imperador[518] – a última instância – e acatadíssima – no Japão.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único[519]: “Arita sees world redivision by various natural spheres way to international peace”. The Japan Advertiser. Tóquio, 30 de junho de 1940.

telegrama • 04 jul. 1940 • ahi 46/5/8

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Tóquio

13 – quinta-feira – 12h – Confirma-se a previsão dos ofícios reservados nos 8 e 91, esperando-se a cada momento uma mudança radical na política externa do Império japonês no sentido de uma aproximação maior com as potências do Eixo. O Gabinete atravessa neste momento forte crise, prevendo-se a queda logo depois da partida do Imperador da Manchúria, em visita oficial ao Japão. Os extremistas do Exército desejam aproveitar a oportunidade áurea, na frase do Ministro da Guerra, a fim de realizar uma política de expansão nos Mares do Sul, velha aspiração japonesa. Sentindo a ameaça, Hong Kong foi evacuada pela população civil e posta em estado de defesa. Se os conselhos de moderação dos elementos civis não preponderarem no ânimo do Imperador, é de se temer que o Japão entre, imediatamente, na realização daquela política contra as possessões dos Aliados na Ásia, afetando essa atitude os Estados Unidos da América, que se mantêm inalteráveis na política do statu quo. f. castello branco clark

telegrama • 17 jul. 1940 • ahi 46/5/8

[Índice:] Demissão do Gabinete japonês.

Da Embaixada em Tóquio

16 – quarta-feira – 12h40 – Provocado pela demissão do Ministro da Guerra, o Gabinete apresentou ao imperados demissão coletiva ontem à noite, esperando-se transformações relevantes na política interna e externa do Império japonês, de acordo com o meu telegrama nº 13. Em ano e meio teve este país cinco Gabinetes e sete Ministros dos Negócios Estrangeiros. f. castello branco clark

telegrama • 19 jul. 1940 • ahi 46/5/8

[Índice:] Novo Gabinete japonês.

Da Embaixada em Tóquio

17 – sexta-feira – 11h30 – Confirmando, por completo, a antecipação do ofício reservado nº 8, o Príncipe Konoe recebeu o encargo Imperial de organizar o novo Gabinete pelos motivos nele expostos, havendo convidado para a pasta dos Negócios Estrangeiros o Conselheiro Ministerial Matsuoka, antigo Presidente da delegação japonesa à Liga das Nações, o qual assumiu a responsabilidade da retirada do Japão daquela instituição e é considerado aqui como homem forte e partidário da aproximação com as potências do Eixo e de uma política enérgica com relação aos Estados Unidos da América. f. castello branco clark

ofício • 06 ago. 1940 • ahi 46/2/8

[Índice:] Declarações do Primeiro-Ministro dos Negócios Estrangeiros. Política exterior japonesa.

N° 108

reservado

Tóquio, 6 de Agosto de 1940.

Senhor Ministro,

Afinal foi dada à luz da publicidade a tão anunciada declaração política do novo Gabinete, presidido pelo Príncipe Konoe, da qual já teve esta Embaixada, em seu “Mês político nº 7”, ensejo de dar um resumo, de acordo com os prognósticos feitos pelas Agências semioficiais. Nos recortes juntos (anexo único), Vossa Excelência se dignará de encontrar uma tradução aproximada, em inglês, da referida declaração, fornecida pelo Serviço de Informações do Ministério de Negócios Estrangeiros, e bem assim o texto da outra declaração oficial do Ministro Senhor Matsuoka, relativamente à política exterior, acompanhadas de explicações complementares dadas à imprensa pelo aludido Ministro, sobre assunto de tão palpitante interesse.

2. A declaração ministerial em si nada tem de surpreendente, porquanto nada mais é do que uma ampliação, uma extensão, um desenvolvimento lógico, natural, previsto por toda a imprensa e por mim mesmo consignado em vários relatórios e ofícios reservados, da política Imperial japonesa, em seu duplo aspecto, doméstico e internacional.

3. No tocante a este último domínio, a declaração contém expressões novas, como por exemplo a relativa à “nova ordem na Ásia Oriental Maior”, em vez de simplesmente “Ásia Oriental”, empregada na primeira declaração Konoe, de 1938, que criou a expressão, desde então consagrada como o lema da política internacional japonesa.

4. Por uma “Ásia Oriental Maior” seguramente quis o Governo Imperial significar que a esfera de interesse do Japão abrange a região dos Mares do Sul. Isso mesmo, porém, já havia sido expressamente proclamado, pelo Senhor Arita, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Gabinete Yonai, no dia 29 de junho, alguns dias antes de sua queda, conforme oportunamente informou a Embaixada.

5. Como se vê, é mais uma questão de verbalismo do que de mudança de política, e não trouxe, em verdade, surpresa alguma.

6. No terreno da política interna, anuncia mudanças radicais na estrutura governamental do país, que tende, cada vez mais, para uma forma totalitária, embora respeitando a idiossincrasia do regime constitucional do Império.

7. Na segunda parte da declaração, a defesa nacional e a política exterior são intimamente relacionadas, – a última, dependendo do grau de eficiência da primeira. Ainda aí, a declaração pouco mais adiantou do que reafirmar a política do Governo Yonai que sempre fez finca-pé na determinação Imperiosa de reforço dos armamentos, condição indispensável à execução da política Imperial, mormente no que concerne à liquidação final do “incidente da China”. Pode dizer-se, portanto, que na declaração do novo Gabinete há antes uma diferença de grau do que de substância, em relação às dos precedentes ministérios.

8. A parte mais significativa do documento, ao meu ver, está na frase “promoção da fortuna nacional, prevalecendo-se das mudanças drásticas na situação internacional, ao formular, com um critério de longo alcance, medidas construtivas e flexíveis”.

9. Interpretadas à luz dessa asserção sibilina, as declarações do Senhor Matsuoka, sobretudo as suas explicações orais à imprensa indígena, adquirem singular relevo. Segundo a versão Domei, o Ministro dos Negócios Estrangeiros teria asseverado que a política exterior do Gabinete consiste em fazer o maior número de amigos, sejam quais forem, dadas as circunstâncias, com o propósito de realizar os seus objetivos. Contudo, alguns países podem ser tornados amigos, enquanto outros não. De hoje em diante, o Governo não fará vãos esforços para apertar as mãos daqueles países que não podem ser convertidos em amigos.

10. Quanto à guerra europeia, tudo o que posso dizer agora é que o Japão adere, por enquanto, à política de não envolvimento. Quando a nova situação estiver madura, tudo será dito e publicado. A terminação do ‘incidente chinês’ é a necessidade mais urgente do momento. É escusado dizer que a ‘Maior Ásia’ inclui os Mares do Sul. O objetivo final é estabelecer uma força estabilizadora bastante a si própria, a qual deve abranger não só o Japão, o Manchukuo e a China, como também a Indochina Francesa e as Índias Neerlandesas.

11. O tom vago, nebuloso, adrede deficiente dessas declarações indica claramente que o Governo Imperial nada pode empreender de positivo para a realização de sua tão almejada expansão nos Mares do Sul, sem primeiro se pôr em contato com a Alemanha e a Itália, com as quais deseja cooperar para a fundação de uma Nova Ordem no mundo. Bastante significativo desse estado de espírito é a circunstância de que, logo no dia seguinte da formulação de sua nova política, começaram os jornais mais influentes a propalar que o Governo pretendia enviar o Senhor Matsuoka, o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, a Berlim, Roma, e Moscou, para iniciar negociações tendentes à criação de uma Nova Ordem Mundial, para a qual a sua principal contribuição seria o estabelecimento de um bloco da grande Ásia Oriental, sob a égide do Japão, mesmo ao risco de provocar uma crise séria com os Estados Unidos.

12. Nessas negociações, espera-se aqui que será encontrado um meio de assegurar a manutenção da paz mediante acordo entre o grande bloco da Ásia Oriental, o bloco Pan-Europeu, o Pan-Americano e o Soviético.

13. Outro indício que nada augura de bom é a anunciada nomeação do Senhor Shiratori[520], antigo Ministro em Estocolmo e até bem pouco tempo Embaixador na Itália, – sobejamente conhecido por sua intemperança de linguagem, pela soberba de caráter e virulência de conduta, partidário exaltado de uma aliança militar com a Alemanha e a Itália e de um pacto de não agressão com os sovietes, – para conselheiro diplomático do Gabinete.

14. A nomeação do General Koiso[521], Ministro do Ultramar no Gabinete precedente, e um dos mais decididos paladinos da política de expansão para os Mares do Sul, para o cargo de enviado especial junto às Índias Neerlandesas, também denota que essa política vai entrar em uma fase de realização imediata. Em entrevista que acaba de conceder, esse intrépido advogado de uma política positiva em relação aos Mares do Sul declarou, sem ambages[522], que é preciso pôr um termo ao impiedoso sistema de exploração, como mera colônia, a que vêm sendo sujeitas as Índias Neerlandesas e que, de um modo geral, moralmente falando, os povos orientais devem ser libertados do jugo da exploração e supremacia do homem branco e auxiliados na luta pela salvação da raça.

15. Nessa expansão do General-estadista está o verdadeiro nó da questão. Voilà, le grand mot lâché[523]. Em seu desabafo, a verdade resplandeceu e encontrou a sua fiel expressão.

16. Assegura o General que os direitos de existência do Japão só podem ser garantidos com a inclusão das Índias Neerlandesas na projetada esfera econômica da Ásia Oriental, porquanto aquela região possui, em abundância, o de que justamente ele necessita. A colônia holandesa, esclarece, produz anualmente oito milhões de toneladas de petróleo e mais sucata de ferro do que consome o Japão em um ano, além de tungstênio, estanho, borracha e outras matérias-primas essenciais para este país. Apesar disso, tem a referida colônia restringido a exportação para e a importação do Japão e proibido a entrada de imigrantes japoneses. É essencial, pois, para o Japão estabelecer uma firme política em relação aos Mares do Sul, negociando com uma terceira Potência qualquer sobre o futuro daquela região, seja a Grã-Bretanha, os Estados Unidos ou a Alemanha, antes de tentar uma maior cooperação econômica com a referida possessão neerlandesa.

17. Em outras palavras, tem o Japão, no conceito do seu Ministro nomeado para as Índias Neerlandesas, que decidir, de antemão, uma política de exploração daquelas ilhas, em seu proveito próprio, devendo, para conseguir esse objetivo, apoiar-se em um dos dois grandes grupos rivais de Potências, em que está dividido o mundo, à hora atual. Indício veemente da tendência da política do novo Gabinete a respeito dessa questão essencial para o futuro do Império, em cuja solução favorável está a sua única esperança de vida, na opinião dos atuais dirigentes, se encontra na exortação do novo Conselheiro Diplomático, o Embaixador Shiratori, acima mencionado, ao Primeiro-Ministro, de que o Japão não deveria ceder uma polegada em sua confessada política dos Mares do Sul, mesmo que trouxesse ela como consequência fricção com os Estados Unidos, opinião também partilhada pelo General Koiso, o qual, de antemão, admite que os Estados Unidos, dependendo como estão das Índias Holandesas para o seu abastecimento de borracha e outros produtos, se sentirão ameaçados se o Japão incluir aquela região na órbita cooperativa da Ásia Oriental Maior.

18. À sombra de conceitos mais ou menos filosóficos como o dos “oito cantos do Universo sob um só teto”, o que este Império tem, de fato, em mira é a expulsão do homem branco de todo o Oriente e a instalação de sua hegemonia nesta parte do Mundo.

19. A violenta exacerbação nacionalista dos últimos tempos, talvez, provocada pela prolongação inesperada da guerra com a China, que todo o mundo aqui considerava como um simples incidente, suscetível de ser liquidado em um par de meses, tem dado lugar a uma verdadeira eclosão de xenofobia, dirigida, mais particularmente contra os britânicos, mas já começando a inquietar os americanos.

20. As prisões efetuadas nos últimos dias de grande número de súditos britânicos, suspeitos, sem grande fundamento, de espionagem, tiveram como consequência a detenção, em Londres, dos gerentes das duas maiores firmas comerciais japonesas – a Mitsui e a Mitsubishi.

21. Sobrevindas em seguida à aquiescência da Grã-Bretanha às exigências japonesas em relação ao tráfego de mercadorias para Chungking, via Hong Kong e Birmânia, indício, da parte do Império Britânico, de uma longanimidade sem par, expressiva do desejo de envidar todos os esforços para manter boas relações com o Japão, afigurasse-me que aquelas prisões são antes um pretexto de que habilmente quer servir-se o Exército para provocar uma ruptura definitiva com o Império referido, aproveitando da situação difícil em que ele se acha, empenhado, como está, em uma guerra sem quartel com as potências do Eixo, para realizar o seu sonho dourado de hegemonia no continente asiático.

22. Confirmando as impressões de um ano e meio de permanência neste posto, transmitidas a Vossa Excelência em inúmeros relatórios e ofícios, mormente ao comentar a declaração deste Governo de não envolvimento no conflito europeu, e em várias comunicações posteriores atinentes ao grave problema, creio não exagerar, ao asseverar, mais uma vez, que o Japão adaptará a sua “flexível” política exterior às conveniências do momento, procurando tirar todo o proveito das circunstâncias para promover a sua “fortuna nacional”, explorando, a fundo, sem escrúpulos e sem mercê, a “oportunidade áurea” que se lhe depara dos embaraços da Grã-Bretanha e das outras potências ocidentais, com colônias, possessões e concessões no Extremo Oriente.

23. Tudo dependerá, pois, em meu conceito, do desenlace da grande batalha que ora se está ferindo no Extremo Ocidente da Europa entre Potências civilizadas, de raça branca, que, inconscientemente, quiçá, estão preparando o advento de uma nova era em que a raça branca, se, de todo, não perder o predomínio no resto do mundo, será, pelo menos, expulsa da Ásia e sairá diminuída, combalida e desprestigiada do formidável embate em que se está esgotando, em benefício unicamente das raças de cor e do Governo Soviético, cuja única razão de ser é fomentar a revolução mundial, por meio do açulamento de luta de classes, e provocar a queda da civilização cristã, com a derrocada da religião, família, propriedade e pátria, sacrossantos fundamentos em que está alicerçada.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:[524]

nº 1 – “Total strength to be poured into Greater East Asia”. The Japan Advertiser. Tóquio, 2 de agosto de 1940;

nº 2 – “Alteration later not impossible, however, Matsuoka admits”; recorte de jornal sem identificação do periódico e de data de publicação.

ofício • 31 ago. 1940 • ahi 46/2/8

[Índice:] Mês político nº 8.

Nº 112

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 31 de Agosto de 1940.

A Embaixada do Brasil em Tóquio remete à Secretaria de Estado das Relações Exteriores o “Mês político nº 8”, correspondente a Agosto de 1940 (anexo único).

Anexo único:

mês político nº 8

i.

política interna

Para estabelecer a “nova estrutura nacional” – conceito político que a nação exigia fosse claramente definido – o Príncipe Fumimaro Konoe nomeou uma “comissão preparatória”, composta de onze membros do Gabinete e vinte e quatro personalidades, recrutadas no Parlamento, na imprensa, nos antigos partidos, na finança, no comércio, na indústria, nas classes armadas, no povo.

2. No dia 28 do fluente, o Primeiro-Ministro abriu os trabalhos dessa comissão, esclarecendo o que entendia por “nova estrutura”.

3. A declaração de princípios, então produzida, não é sequer um esboço de programa. Este, a comissão o irá elaborando paulatinamente, para cada matéria e cada setor da administração.

4. Explicou o chefe do Governo: “Em síntese, a nova estrutura nacional significa uma organização permanente, de que participa todo o país, na qual o povo japonês, em qualquer passo que dê, cumprirá seu dever de prestar assistência ao Trono”. É a aspiração de “aperfeiçoar uma defesa nacional do mais alto grau”, abrangendo a política, a economia, a educação, a cultura e “todos os domínios da vida do estado e dos súditos”.

5. Quis o Príncipe Konoe deixar de fora de dúvida que a sua arquitetura difere da dos Governos totalitários, pois não se trata de constituir um partido, que, confundindo com o Estado, daria ao seu chefe a prerrogativa de dirigir, sem solução de continuidade, a coisa pública. Eis os termos com que se referiu ao regime totalitário: “Por mais brilhantes resultados que tal sistema possa ter atingido em outras terras, não é ele aceitável no Japão, por contrariar o princípio básico da consciência política nacional – um soberano pairando acima de tudo. No Japão, é uma honra para todos os súditos cooperarem com Sua Majestade Imperial e esta honra não pode ser monopolizada por um único indivíduo ou uma única facção”.

6. Descontando-se o categórico repúdio à doutrina totalitária, que muita gente, dentro e fora do país, atribuía à predileção do Príncipe Konoe, a alocução do dia 28 não trouxe, evidentemente, muita luz sobre a fórmula “nova estrutura nacional”. A opinião pública aguarda, com compreensível ansiedade, qualquer medida prática, definitiva, insofismável, seja para as realizações da administração interna, seja para as realizações da administração interna, seja para os objetivos da política exterior.

ii.

xenofobia

7. A investidura de um Gabinete imbuído de extremo nacionalismo desencadeou uma crise de xenofobia, tão do temperamento da maioria dos japoneses.

8. A ação “contra a espionagem”, surgida de súbito e cujos característicos foram traçados no “Mês político” anterior, desta Embaixada, não arrefeceu ardores, conquanto pouca publicidade venha sendo dada às novas providências da polícia militar.

9. japoneses, que mantinham contato permanente com estrangeiros, buscam, temerosos, retrair-se, afastando-se dos grêmios sociais e desportivos, a que habitualmente concorriam, e evitando o convívio com pessoas que frequentavam com assiduidade. Cogitou-se, mesmo, da dissolução dos núcleos, aqui existentes, do Rotary-Club, a fim de adaptá-los a “um espírito genuinamente nipônico”. O ramo da Salvation Army no Japão anunciou já que se transformara numa missão talhada “nos conceitos religiosos e morais do Império”. A Igreja Anglicana prepara (não se faz mistério) uma total remodelação, proclamando sua independência econômica e a substituição de bispos e dirigentes alienígenas, “no escopo de ser uma Igreja cristã verdadeiramente japonesa.”

10. A prisão, na Inglaterra e nos domínios britânicos, de súditos do Micado, tida como represália, “injuriosa e descabida”, às detenções levadas a efeito aqui, na “ação contra a espionagem”, deu pretexto a manifestações enérgicas contra o Reino Unido, a maior parte das quais em comícios convocados pelas municipalidades de várias partes do Império, inclusive a de Tóquio, a de Osaka e a de Kobe. O consulado inglês nesta última cidade, por precaução, pediu garantias, recebendo das autoridades a resposta – “é legal o exercício do direito de opinar, desde que dele não decorre perturbação da ordem”; na tarde do mesmo dia, populares invadiam a repartição consular e entregavam uma intimação para imediata evacuação do local, o que não adquiriu maiores consequências pela prudência do comportamento dos funcionários britânicos.

11. O Ministério dos Negócios Estrangeiros abalançou-se a sérias alterações de pessoal. Quarenta empregados no serviço exterior foram chamados. Cinco Embaixadores – os no Rio de Janeiro, em Angora[525], em Paris e em Washington, além de um at-large na China. Dezenove Ministros Plenipotenciários, em cujo rol figuram todos os estacionados no Novo Mundo; cinco Conselheiros (o Senhor Shoshiro Sato deixará o Brasil). Onze Cônsules-Gerais, entre os quais os cinco que atuavam em território sob a jurisdição dos Estados Unidos da América. Alegou-se, oficialmente, a necessidade de uma diplomacia dinâmica e proveitosa. Os jornais, comentando o caso, aprovaram o ato do Governo, vislumbrando nele o propósito de dar os cargos de representação a homens de mentalidade afinada pelos verdadeiros sentimentos do país e não àqueles cuja longa permanência no exterior afeiçoou às ideias, aos preconceitos, aos costumes de outras terras. Esta interpretação tem todos os visos da verdade; tudo conduz à suposição de que o Império pretende rumar, nas suas relações internacionais, por uma vereda de mínimas concessões aos interesses das outras potências, porque se convenceu de que isso é vital para assegurar as próprias conveniências.

iii.

política externa

estados unidos da américa

12. Em agosto, não se poderia lobrigar agravação no estado, sempre periclitante, das relações ianque-japonesas.

13. A via diplomática buscou conciliar três divergências novas: a proibição da exportação de gasolina para aviões; o policiamento da Comissão Internacional de Xangai, após a partida dos destacamentos militares britânicos; a situação dos interesses americanos na Indochina Francesa.

14. A resposta de Washington ao protesto japonês, contra a restrição do combustível de aeroplanos, foi a de que a medida não se dirigia especificamente contra ninguém; era de ordem geral, fora ditada por motivos de defesa de um continente e seria aplicável tanto à Ásia quanto à Europa, não podendo, por conseguinte, melindrar a susceptibilidade do Japão.

15. Publicamente, o Departamento de Estado admitiu que discutiria com Tóquio – guiado pela melhor vontade de um acordo amistoso – o policiamento de Xangai e propôs a solução provisória de um serviço de voluntários. A autoridade militar norte-americana no Settlement tem comparecido, de boamente, às conferências sugeridas pela japonesa. Assim, desvirtua-se o boato, muito criticado aqui, de certa entente entre Washington e Londres, para passar aos Estados Unidos da América (com exclusão deliberada do Japão) a vigilância policial até então afeta à Grã-Bretanha.

16. O Embaixador Joseph C. Grew procurou o Ministro dos Negócios Estrangeiros para inteirar-se do fundamento de uma notícia a respeito de negociações franco-nipônicas, para dar vantagens ao Japão, na Indochina Francesa. Foi-lhe retrucado que tudo não passava de mera fantasia jornalística, destituída, completamente, de alicerce.

grã-bretanha

17. Explicações mútuas trocaram-se entre o Chanceler do Japão e o Embaixador Sir Robert Craigie, no atinente a prisões efetuadas, aqui e no Império Britânico, fundadas oficialmente, cá e lá, em razões de segurança do Estado.

18. A grande agência de informações Domei, a esse propósito, distribuiu um comunicado, apregoando que o Governo japonês estava mantendo uma atitude calma, de expectativa, e que Embaixador Craigie não se mostrava irredutível ante as justificativas da polícia nipônica.

19. Em Londres, foram relaxadas as prisões mais sensacionais: a dos dois representantes das poderosas empresas (as maiores do Japão) Mitsui e Mitsubishi.

frança

20. A 9 do corrente, o chefe da delegação japonesa, enviada à Indochina Francesa para o controle de fornecimentos ao Generalíssimo Chiang Kai-shek, regressou a Hanói, depois de ter vindo a Tóquio dar conta da sua comissão.

21. No entanto, nenhum progresso em suas negociações com o Governo-Geral da colônia. O Vice-Almirante Jean Decoux[526], Governador-Geral, tem apresentado objeções quanto aos limites da sua competência, afirmando que a resolução de certas pretensões japonesas escapa à sua alçada, cabendo a Vichy[527] pronunciar a última palavra, o que obriga a que os pourparlers sejam encerrados em Hanói e retomados em Tóquio, diplomaticamente.

22. A imprensa nipônica não poupou ataques ao Almirante, o qual – diz ela – recuou, depois de promessas concretas, por confiar na vitória final da Inglaterra em vista da “morosidade” da Blitzkrieg[528], por contar demasiado com os recursos da esquadra francesa do Oriente, por ter muito receio dos numerosos agentes secretos enviados pelo Governo de Chungking e, finalmente, por entabular entendimentos com os Estados Unidos da América.

rússia

23. Uma das contendas primaciais entre a Rússia e o Japão – a fronteira Manchukuo-Mongólia Exterior – foi definitivamente liquidada, à ampla satisfação das partes, que concluíram, no dia 25, um acordo cabal. É o que desvenda o boletim conjunto das duas comissões de limites, designadas para o efeito, nas bases do convênio de 9 de junho último, celebrado, em Moscou, entre o comissário Molotov e o Embaixador japonês.

alemanha-itália

24. Já esta Embaixada teve ensanchas de aludir, em vários documentos que remeteu ao Itamaraty, ao irrequieto Senhor Toshio Shiratori, ex-Embaixador em Roma. Com pertinácia e calor, o aludido diplomata, desde a sua chegada aqui, há coisa de quase dois anos, pela tribuna de conferências, pela imprensa, por entrevistas, bate-se por uma aliança política, militar e econômica com a Alemanha e a Itália.

25. Ultimamente, foi nomeado, com o Dr. Yoshie Saito (ex-Diretor da Estrada de Ferro do Sul da Manchúria), “assessor diplomático” do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

26. Ouvido pelos repórteres, assegurou que não deixaria, no seu novo cargo, de lutar pelo triunfo das suas convicções. Disse-se confiante na política da “nova estrutura nacional”, porque só um Japão unido e organizado economicamente será apto a unir esforções com as potências do “Eixo”; aplaudiu o expurgo procedido no Corpo Diplomático japonês e exibiu os seus desejos de contribuir para as substituições, num critério de “constituir um poderoso campo diplomático”.

china

27. A lentidão da marcha da confecção de um tratado com o “novo Governo Central da China”, encabeçado pelo Senhor Wang Ching-wei, causava incontida irritação. Mandara-se, como Embaixador, o General Nobuyuki Abe, que acabava de deixar a presidência do Conselho de Ministros. Anunciara-se a harmonia de vistas. Prometia-se a iminência da assinatura do pacto. Mas, o documento não aparecia, justificando este fato ora críticas acerbas, ora mordazes caricaturas.

28. Por fim, hoje foi assinado o tratado, ainda não entregue à publicidade. Consta que uma das cláusulas precípuas contempla a mútua assistência militar.

índias neerlandesas

29. No “Mês político” anterior, esta Embaixada relatou a dificuldade de conseguir quem fosse, na qualidade de enviado especial, negociar com o Governo das Índias Neerlandesas vultuosos interesses do Japão. Acrescentou que possivelmente se incumbiria da tarefa o General Kuniaki Koiso. Este ex-Ministro de Estado do Ultramar, convidado, explanou o modo por que entendia a sua missão; o Gabinete opôs reparos. Inúmeras conferências e conchavos inúmeros se sucederam; o General Koiso permaneceu inabalável. Resolveu-se, então, cometer ao atual Ministro do Comércio e Indústria, Senhor Ichizo Kobayashi[529], sem prejuízo da reserva de seu posto no Gabinete, o encargo. Com vinte e cinco auxiliares (técnicos comerciais, peritos, secretários, intérpretes), deixou Tóquio o Senhor Kobayashi. Em Batávia já se encontra o delegado econômico Senhor Tadaharu Makai, Presidente do diretório da Mitsui Bussan, milionária sociedade.

30. Não só é notório nos círculos oficiais e diplomáticos, como já a imprensa o assinalou, o labor do Enviado Especial será espinhoso. Pondo-se de parte que os Estados Unidos da América e a Inglaterra estão atentamente debruçados sobre a questão, há ainda a considera que o Governo dos Países-Baixos prefere tratar todos os assuntos através [d]a sua legação aqui e não por intermédio do Governo colonial, privado, naturalmente, de certa largueza de ação.

31. Em nada é descabido imaginar que as autoridades batavas se empenharão em fornecer informações, facilidades, algumas concessões de somenos, mas que não assinarão qualquer texto de caráter diplomático, uma vez que se julgam subordinadas ao Governo da metrópole, atualmente instalado em Londres.

austrália

A Confederação Australiana tinha em Tóquio o seu comissário, adjunto à Embaixada britânica. Resolveu agora, a exemplo do Canadá, estabelecer a sua legação autônoma; todos os passos necessários já se executaram. Os jornais rejubilaram-se com o acontecimento, nesta hora em que o Japão tem em tanta linha de conta os Mares do Sul.

Tóquio, 31 de Agosto de 1940.

F. de Castello-Branco Clark

ofício • 14 set. 1940 • ahi 46/2/8

[Índice:] Novo embaixador do Japão no Rio de Janeiro.

N° 122

reservado

Tóquio, 14 de Setembro de 1940.

Senhor Ministro,

O Senhor Itaro Ishii – escolhido para substituir, no Rio de Janeiro, o Embaixador Kazue Kuwajima, alcançado pelo recente e drástico movimento de renovação do Ministério dos Negócios Estrangeiros – é tido como um homem de arraigados princípios nacionalistas, muito conformes com as intenções da “nova estrutura” que o Governo atual está arquitetando para o país.

2. Já apontado como possuidor de sentimentos jacobinos, teve, ao partir para a Holanda (seu derradeiro posto diplomático), ocasião de os expor com uma franqueza nada aconselhável na oportunidade. Em lugar de escolher o rumo direto à Europa, preferiu, antes, visitar as Índias Neerlandesas, concedendo, então, entrevista julgada imprudente, em todos os aspectos, pela Legação dos Países Baixos aqui, que me a referiu com desagrado

3. Nasceu o Senhor Ishii em 1893, formando-se, em 1908, pela conceituada Faculdade de Comércio da Universidade “Toa Dobun Shoin”.

4. Aprovado no concurso de admissão às carreiras diplomática e consular, em 1915, foi nomeado Auxiliar de Consulado, categoria que serviu em Xangai (1915), Cantão (1916), Tientsin (1916-1918) e São Francisco da Califórnia (1918-1920).

5. Feito Terceiro-Secretário de Legação, atuou nos Estados Unidos da América, de 1920 a 1923 (em 1921, foi membro da Delegação japonesa à Conferência de Washington) e no México (1923).

6. Promovido a Segundo-Secretário, permaneceu no México até 1925, quando o chamaram ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Tóquio, para assumir as funções de chefe da 3ª Seção da Diretoria dos Negócios Comerciais.

7. Em 1927, elevado a Primeiro-Secretário, seguiu para a Embaixada em Londres. Ali, representou o Japão, como Delegado, na Conferência sobre sinais e códigos de embarcações e na Conferência de modificação do Tratado internacional de segurança da vida nos mares (1928 e 1929, respectivamente). Neste meio-tempo, em 1928, assistiu em Havana, como membro da Delegação do Japão, à Conferência Internacional de Imigração.

8. Cônsul, em 1929, incumbiu-se do Consulado em Kirin, na Manchúria.

9. Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em 1935, coube-lhe o posto do Sião.

10. Convocado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Tóquio, empossou-se como Diretor dos Negócios da Ásia, lugar de que se desligou, em Novembro de 1938, por ter sido selecionado para Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário na Haia.

11. As consequências da ocupação militar do Reino batavo, com o pedido de Berlim para a retirada das Missões Diplomáticas das nações neutras, acarretaram o regresso, não há muito tempo, do Senhor Ishii a esta capital.

12. O Gabinete Ministerial vigente, com a sua teoria de “nova estrutura”, não fez mistério do seu propósito de substituir, na chefia da representação diplomática do Império no exterior, os antigos profissionais de carreira (que considera alheados da realidade nacional, pela ausência prolongada e pelas influências exógenas) por elementos recrutados fora do quadro de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros. No entanto, o Senhor Ishii, designado para o Brasil, é um diplomata de longo tirocínio, constando a sua vida pública apenas de atividades na carreira que abraçou. Talvez, os seus pontos de vista em matéria política, já suficientemente conhecidos há tempo, induzissem o Governo a aproveitá-lo numa Embaixada de responsabilidade, no momento atual de renovação de critérios. A nomeação - não cabe dúvida – traduz, na hora presente, um gesto de absoluta confiança.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Doutor Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 17 set. 1940 • ahi 46/5/8

[Índice:] Relações nipo-americanas e entre o Japão e as potências do Eixo.

Da Embaixada em Tóquio

24 – terça-feira – 17h – Confirmando minhas informações, começa a tomar forma objetiva a nova estrutura política deste país no sentido da apregoada aproximação, cada vez maior, com as potências do Eixo, sendo intensificada a hostilidade em relação aos Estados Unidos da América. Receia-se a ocupação manu militari da Indochina, apesar da enérgica representação do Embaixador americano. Tenho sérios motivos para acreditar que jamais foram tão críticas as relações entre os dois países. f. castello branco clark

telegrama • 24 set. 1940 • ahi 46/5/8

[Índice:] Convênio cultural Brasil-Japão.

Da Embaixada em Tóquio

26 – terça-feira – 21h30 – Asahi, que é o jornal mais importante daqui, noticiando a assinatura do acordo cultural entre o Brasil e o Japão, considera o ato de grande alcance em particular, e politicamente pelo fato de estarem os Estados Unidos da América empenhados em afastar, por todos os meios, do Japão os países latino-americanos, mas contudo, conclui que o Brasil resolveu apertar o Japão a fim de estreitar os laços de amizade. O Ministério dos Negócios Estrangeiros publicou um amável comunicado oficial, não havendo jornal algum publicado o texto do acordo. f. castello branco clark

telegrama • 28 set. 1940 • ahi 46/5/8

[Índice:] Guerra na Europa.

Da Embaixada em Tóquio

27 – sábado – 15h – Conforme previ desde o meu telegrama nº 13, e os subsequentes ofícios e telegramas, o Japão acaba de assinar o Tratado de Assistência Mútua com a Alemanha e a Itália, visando, indiscutivelmente, os Estados Unidos da América, embora não mencionado no texto, o qual reza que as três potências se comprometem a prestar auxílio uma a outra, no caso de ser uma atacada por potência não envolvida, atualmente, na guerra europeia ou sino-japonesa. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, explicando o alcance do tratado, declarou que não significa a entrada do Japão na guerra europeia, no momento atual. f. castello branco clark

ofício • 31 out. 1940 • ahi 46/2/8

[Índice:] Regresso de imigrantes japoneses no Brasil.

Nº 142

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 31 de Outubro de 1940.

Senhor Ministro,

Aportou, no começo do mês, a Yocohama, o Rio de Janeiro Maru, trazendo a bordo trezentos e sessenta e dois japoneses que emigraram para o Brasil e agora regressam definitivamente à sua pátria, por motivos vários.

2. No mesmo vapor, voltava ao país o Senhor Hidesaburo Tominaga, funcionário do Ministério do Ultramar, o qual, durante mais de dois anos, trabalhara na América do Sul (um ano e meio no Brasil; dez meses no Paraguai; dois meses no Peru), na qualidade de “guia espiritual” para os colonos japoneses.

3. Explicando aos jornais a razão do regresso dos seus compatriotas, disse aquele alto funcionário nipônico, entre outras coisas, que grande número dos colonos voltava ao país para estudar a possibilidade de estabelecer-se na China, a fim de colaborar, sob a direção das autoridades japonesas, na obra do desenvolvimento agrícola do território chinês ocupado pelo Japão. Acrescentou que seus conterrâneos, emigrados para o Brasil, havendo ouvido falar na grande tarefa em que se acha empenhado, com entusiasmo, este Império, de construir uma “nova ordem na Ásia Oriental”, decidiram tomar parte nessa empresa grandiosa.

4. Tais declarações vêm confirmar minha impressão (transmitida em diversos ofícios) de que o Japão está procurando tirar todo o proveito de sua campanha na China, em particular no domínio da agricultura, com o fim de abastecer-se, unicamente naquele centro produtor, do algodão necessário à sua indústria.

5. Fomenta-se, aqui, intensa propaganda em favor da imigração japonesa para o Norte da China e para o Manchukuo. Eis o que, em parte, explica o fato de que a quota de emigração nipônica para o Brasil não tenha sido preenchida e, bem assim, o regresso de alguns emigrantes que demandaram nossas plagas.

6. Prosseguindo em sua entrevista, o Senhor Tominaga informou de que outros japoneses, de volta do Brasil, empreenderam a viagem para acompanhar filhos menores de quatorze anos, em virtude de ser proibido ministrar, no Brasil, instrução em língua japonesa. Assim sendo – declarou – viram-se os pais forçados a regressar à pátria, visando dar aos filhos uma educação intelectual japonesa.

7. Este conceito de semelhante “guia espiritual” vem, a talho de foice, corroborar a convicção, que externei em vários ofícios ao Itamaraty, de procurar o Japão tirar toda vantagem da contenda na China, no tocante ao problema braçal, além de fortalecer as informações constantes do último parágrafo do meu ofício reservado nº 117, do corrente ano, relativas às queixas que, amiúde, aqui se formulam (algumas – ouvi-as eu) contra a clausura legal de certas escolas japonesas, insistentes em se não conformarem com os regulamentos brasileiros sobre a espécie.

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 12 nov. 1940 • ahi 46/2/8

[Índice:] Entrevista do Senhor Kuwajima, ex-Embaixador no Brasil.

Nº 147

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 12 de Novembro de 1940.

Senhor Ministro,

Em aditamento ao meu ofício nº 146, subordinado ao mesmo índice supra e datado de 6 do corrente, tenho a honra de enviar a Vossa Excelência um recorte, também de The Japan Times and Mail, contendo a carta que à redação do diário remeteu o Senhor Mário Botelho de Miranda, em réplica à entrevista do ex-Embaixador japonês no Rio de Janeiro.

2. O signatário, que aqui veio chefiando uma “Caravana de Estudantes Paulistas” em abril último, permanece em Tóquio, ocupado em assuntos de seu interesse particular, e não frequenta o pessoal desta Embaixada. Assim, a sua missiva é de pura iniciativa própria, produzida sem audiência da Missão Diplomática; nela, se intitula Presidente da “Associação Cultural Nipo-Brasileira de São Paulo”, da “Liga Ju-Kendo do Brasil” e da “Delegação de Relações Culturais ao Japão”.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único:[530] “Takes issue with envoy on Nippon-Brazil amity”. The Japan Times & Mail, 9 de novembro de 1940.

telegrama • 30 nov. 1940 • ahi 46/5/8

[Índice:] Novo Governo chinês reconhecido pelo Japão.

Da Embaixada em Tóquio

33 – confidencial – sábado – 16h30 – O Embaixador japonês em Nanquim assinou hoje um tratado regulando as relações entre os dois países pelo qual o Japão reconhece formalmente o novo Governo chinês. f. castello branco clark

ofício • 30 nov. 1940 • ahi 46/2/8

[Índice:] “Mês político nº 11”.

Nº 154

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 30 de Novembro de 1940.

A Embaixada do Brasil em Tóquio remete à Secretaria de Estado das Relações Exteriores o “Mês político nº 11”, relativo a Novembro de 1940.

Anexo único

mês político nº 11

política interna

A elaboração da “nova estrutura” tem ocorrido por entre sérios tropeços.

2. A reforma eleitoral, tão do peito do chefe do Governo, encontrou, no seio do “Comitê de Assistência à Autoridade Imperial”, resistência pugnaz da parte do grupo que ali representa a Dieta. Até agora não se arribou a um acordo.

3. O Ministro da Marinha, secundado pelo da Guerra, empreendeu um movimento tendente a alterar o regime industrial, com maiores reduções nos lucros, participação do Estado nos proveitos e na produção, restrição à liberdade de escolha do ramo de negócio. Os meios interessados alarmaram-se justamente com a inesperada intervenção militar em sua esfera. O Governo resolveu que o “Comitê de Assistência à Autoridade Imperial” elabore, urgentemente, um projeto que, norteado pelas aspirações do Exército e da Marinha, não venha, contudo, perturbar fundamentalmente a economia nacional.

4. A imprensa registra acesas divergências entre os membros daquele “Comitê”, quanto a diversos temas de capital importância, tais como o reajustamento do preço da vida, a distribuição racional de gêneros e os processos de consolidar a defesa nacional.

política externa

china

5. No dia 13 do corrente, o soberano presidiu uma Conferência Imperial, a que concorreram o Primeiro-Ministro, os Ministros dos Negócios Estrangeiros, da Guerra, da Marinha e das Finanças, os chefes dos Estados-Maiores do Exército e da Marinha e o Diretor do Departamento de Projetos do Gabinete.

6. Uma Conferência Imperial é coisa que raramente tem lugar. Daí, a ansiosa expectativa pública acerca do que se resolvera. Um lacônico boletim fornecido desapontou àqueles que aguardavam melhores esclarecimentos, como alguns jornais o consignaram. O documento, dando a lista dos presentes, apenas anunciou: “Após cuidadosa deliberação em assuntos referentes aos negócios da China, foi atingida uma completa unidade de vistas”.

7. A 29, o Senhor Wang Ching-wei foi solenemente empossado como Presidente do “novo Governo Nacional chinês”. A 30, os Plenipotenciários da China e do Japão firmaram um pacto, que é chamado “básico”; sabe-se que, neste convênio e num protocolo adicional, existem cláusulas de caráter militar. Esta Embaixada se apressará, em ofício especial, a remeter ao Itamaraty o texto do tratado, logo que for publicado, e fará os comentários que a matéria sugira.

8. Conquanto a assinatura do pacto se haja verificado hoje, corre que os Estados Unidos da América não abandonarão a sua política de considerar o Governo de Chungking como o único verdadeiro na China.

9. Os jornais da tarde transbordaram de entusiasmo com a consecução (enfim!) de um acordo que vinha – como esta Embaixada teve várias oportunidades de informar – sendo negociado há tanto tempo, o que gerara irritada impaciência.

estados unidos da américa

10. Se não se agravaram, tampouco melhoraram as condições de entendimento ianque-japonesas.

11. O ex-Embaixador do Micado em Washington, ao regressar à pátria, declarou aos jornalistas que vê muito difícil, por ora, a melhoria no estado das relações.

12. A reeleição do Presidente Roosevelt foi uma decepção para todos aqui, conhecida a inabalável convicção do grande estadista, no que toca a guerra sino-japonesa e a política geral no Extremo Oriente.

13. A esse propósito, a agência de notícias Domei fez um inquérito em “círculos responsáveis”. Para chegar à conclusão de ser assim formado o sentimento geral: “A reeleição do Presidente Roosevelt para um terceiro período deixa de afetar, no mínimo que seja, a política internacional do Império, que é baseada no Pacto Tripartido entre o Japão, a Alemanha e a Itália”.

14. Num gesto muito sábio, o Governo Imperial nomeou Embaixador junto à Casa Branca o Almirante Kichisaburo Nomura, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros. Suas vinculações, de vária índole, com os Estados Unidos da América, a sua maneira serena de examinar os acontecimentos e o seu real desejo de uma aproximação sensata e verdadeira – tudo são motivos a recomendarem a sua investidura no alto, mas muito difícil, cargo, em que ninguém melhor poderá agir. A imprensa aplaudiu, unânime, a designação, acolhida (como se infere do serviço telegráfico dos diários) com franca simpatia pelas gazetas norte-americanas.

15. Algumas folhas, apontadas como periódicos exaltados que cortejam uma fácil popularidade, atacaram, nos derradeiros dias do mês, os Estados Unidos da América, chegando o Kokumin a empregar linguagem de ameaça, admitindo a hipótese da guerra e advertindo o país para que se não iluda e esteja preparado para um choque armado. Motivou o excesso de ira uma notícia, pela qual se garantia que o Generalíssimo Chiang Kai-shek estava prestes a obter novo e considerável empréstimo, além do suprimento de armas e munições.

16. Na Indochina Francesa, as autoridades militares nipônicas prenderam um funcionário do consulado ianque em Hanói, o qual se achava em serviço Haiphong. O incidente teve solução satisfatória, pois foi reconhecida a insubsistência das razões alegadas para a detenção, procedida, aliás, por método violento.

17. Prosseguem os preparativos de repatriamento de cidadãos norte-americanos, inclusive senhoras da missão diplomática.

indochina francesa

18. As atribuladas negociações econômicas entre o Japão e a Indochina Francesa, que se arrastam desde o mês passado, sem progresso algum concreto, foram transferidas de Hanói para Tóquio. Isso, a pedido da delegação indochinesa. Um comunicado oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Império exprime que, nas muitas conferências realizadas entre o Governador-Geral Jean Decoux e o enviado especial japonês Jun Matsumiya, os pontos de vista de ambas as partes ficaram perfeitamente elucidados. Em Tóquio, o grupo francês, composto de representantes da França e da Indochina Francesa, será encabeçado pelo Embaixador Charles Arsène-Henry. O Senhor Matsumiya chefiará o núcleo japonês. As conversas se iniciarão na segunda metade de dezembro.

índias neerlandesas

19. Chegam continuamente, de um tempo a esta parte, queixas de súditos do Micado, reclamando contra maus-tratos que pretendem lhes infligem [sic] as autoridades e o povo das Índias Neerlandesas. Indivíduos dali procedentes contaram aos jornais uma série de casos. Propala-se que populares queimaram uma bandeira nipônica, arvorada à porta de um barbeiro japonês e arrancada com acinte. Um oficial da força aérea Imperial viu indeferido o seu requerimento para sobrevoar a colônia holandesa.

20. O Cônsul japonês em Batávia tem formulado diversos protestos. E o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Yosuke Matsuoka, convidou o Ministro batavo no Japão, General J. C. Pabst, para que comparecesse à Chancelaria, a fim de lhe ser apresentada “uma enérgica recriminação”.

sião[531]

21. Uma entrevista de duas horas, celebrada, em Bangkok, entre o Ministro britânico e o Primeiro-Ministro siamês, deu azo a que se publicasse, aqui, a preparação de uma aliança secreta do Sião com a Inglaterra e os Estados Unidos da América, pela qual aquele reino auferiria apoio bélico e econômico, para satisfação de suas reivindicações contra a Indochina Francesa.

22. Recentes encontros entre forças do Sião e da Indochina Francesa, ao longo da fronteira, serviram de pretexto para que se robustecesse a ideia de uma cumplicidade britânica e norte-americana, lesiva aos interesses do Japão.

23. O Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros, pelo seu porta-voz autorizado, o chefe do Serviço de Informações, explicou que não possuía, ainda, dado algum oficial sobre a questão.

mares do sul

23.[532] No dia 13, foi criada a Seção dos Mares do Sul, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, dando-se-lhe para chefe o Senhor Otoji Saito, ex-Cônsul-Geral em Batávia.

24. A inovação foi, oficialmente, justificada como oriunda de premente necessidade, decorrente da situação na China e da guerra europeia. Aduz a chancelaria que, antes, os negócios referentes a essas regiões eram tratados na Divisão da Europa e da América, por considerar-se a condição de colônias das ilhas, inclusive os arquipélagos de Havaí e Filipinas; porém, os atuais interesses do Japão neste hemisfério comandam a autonomia de uma seção exclusivamente destinada ao estudo dos assuntos dos Mares do Sul.

alemanha-rússia

25. As discussões pessoais, efetuadas, em Berlim, entre o Chanceler Hitler e o comissário Molotov preocuparam os japoneses, dada a vigência do “Pacto Anticomintern”, sobejamente apregoada aqui.

26. Prevalece aqui o conceito de que a Alemanha, se assentou qualquer coisa que se possa ligar ao “Pacto Anticomintern”, não poderia deixar de ter em vista as atividades do Partido Comunista no Extremo Oriente, que muito trabalho proporcionam ao Japão. Mais: que naturalmente, o Chanceler Hitler, ao versar o tema, teria exigido do Governo russo garantias de “controle” sobre a Terceira Internacional.

27. Tendo-se em conta esse estado de espírito, é prudente suspender qualquer juízo definitivo sobre as seguintes palavras, proferidas, ao desembarcar recentemente em Tóquio, pelo ex-Embaixador japonês em Moscou, Senhor Shigenori Togo: “As nossas relações com os Sovietes são boas e se acham, presentemente, solidamente encaminhadas; não é de presumir que tal situação favorável se altere tão cedo”.

argentina

28. Foi convertido em lei o projeto, já aprovado pelo Conselho Privado, da elevação da representação japonesa na República Argentina à categoria de Embaixada. O signatário do presente relatório ouviu do Senhor Dr. Rodolfo Moreno, atual Ministro Plenipotenciário em Tóquio e seu particular amigo, que fora convidado pelo Governo de Buenos Aires para ser o primeiro Embaixador argentino no Japão. Sabe, também, esta Embaixada que o Ministro Imperial dos Negócios Estrangeiros já cuida de selecionar o Embaixador que enviará.

F. de Castello-Branco Clark

ofício • 03 dez. 1940 • ahi 46/2/8

[Índice:] Tratado sino-japonês.

Nº 159

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 3 de Dezembro de 1940.

Senhor Ministro,

Conforme informei no telegrama nº 33, de 30 de novembro findo, os Plenipotenciários do Japão e da China assinaram naquele dia, em Nanquim, o Tratado básico regulando as relações entre os dois países, o qual vinha sendo laboriosamente negociado, desde o mês de março último.

2. No mesmo dia foram ali assinados mais um protocolo anexo ao Tratado e um Acordo de caráter técnico, entre os Plenipotenciários japoneses e chineses, e uma Declaração conjunta do Japão, Manchukuo e China, pela qual os três países mutuamente se reconhecem e prometem respeitar os seus territórios e soberanias, estabelecendo, dessarte, uma nova ordem na Ásia Oriental, em uma base ética, segundo a fraseologia do Preâmbulo. Nos anexos nos.1 e 2 ao presente ofício, Vossa Excelência se dignará encontrar o texto dos quatro documentos.

3. Sobre as longas negociações que precederam essas assinaturas, vinha a Embaixada informando pari passu, em ofícios e relatórios.

4. Resta agora, apenas, salientar que, em virtude desses atos diplomáticos, o Governo instituído em Nanquim pelo Senhor Wang Ching-wei, em começo do ano, com o apoio das forças militares japonesas de ocupação no território sob a sua jurisdição, fica reconhecido de jure pelo Governo japonês, o qual, como é natural, é o primeiro Estado estrangeiro a reconhecer o novo regime – emanação da sua própria autoridade e, portanto, sua criatura, seu fantoche.

5. Significativo do estado de espírito que o ditou é o artigo 3º do Tratado, em virtude do qual os dois Governos se comprometem a empenhar-se na defesa comum contra o comunismo e a não poupar esforços para eliminar os elementos e organizações comunistas em seus territórios respectivos, para cujo fim se reserva o Japão o direito de estacionar permanentemente forças militares em determinadas áreas da Mongólia Interior e do Norte da China e, bem assim, navios de guerra em certas zonas territoriais da República Chinesa. Nessa ordem de ideias convém sublinhar – como característico da mentalidade que presidiu ao presente arranjo, entre a potência ocupante e o Governo protegido, criado por obra e graça da primeira – o artigo 3º do Protocolo Anexo, de acordo com o qual a evacuação prometida das forças japonesas só começará quando a paz geral for restabelecida entre os dois países e o estado de guerra cessar de existir e só será completada depois de dois anos do firme estabelecimento da paz e ordem. Quer isto dizer, em outros termos, que a evacuação japonesa será adiada para as calendas gregas[533], porquanto não é dado a ninguém prever quando terminará, se algum dia terminar, a admirável resistência do Generalíssimo Chiang Kai-shek e, muito menos, garantir em um país da vastidão da China (cronicamente infestado por desordens e revoltas de toda a sorte, muitas das quais justificadas por motivos nobres, de ordem patriótica) quando, em que momento, estão firmemente implantadas a paz e a ordem, em toda a extensão do seu território. Pretexto jamais faltará à nação ocupante, possuindo, ademais, superioridade esmagadora em armamentos, para protelar, sine die, a evacuação do território, que se dispõe a explorar como uma colônia, o que está, aliás, habilmente previsto e explicitamente determinado em vários artigos do acordo ora assinado.

6. No momento em que as potências do “Pacto Tripartido”, evidentemente, estão envidando múltiplos esforços para atrair a União dos Sovietes para o seu girão534, não deixa de causar espécie esta guerra declarada, sem ambages, ao regime fundamental dos Sovietes, em um documento solene da natureza do recém assinado em Nanquim, o que seguramente não terá como efeito realizar o almejado propósito que anima a Alemanha, a Itália e o Japão de fazer com que a Rússia lhes conceda auxílio e facilidades de toda a ordem, diretas e indiretas, por ação e omissão, na prossecução da guerra em que se acham empenhados, respectivamente, as duas primeiras contra o Império Britânico e o terceiro aliado – o Japão – contra o Generalíssimo Chiang Kai-shek. Tudo faz prever, pelo contrário, que recrudescerá, agora em virtude do Tratado, o apoio soviético a Chungking, tanto mais quanto a reação imediata dos Estados Unidos da América – a outra grande potência ainda alheia às duas guerras grassando no Ocidente e no Extremo Oriente – foi um revide direto à iniciativa japonesa favorável ao Senhor Wang Ching-wei, concedendo, logo no dia seguinte, a 1º do corrente, um crédito de cem milhões de dólares ao Governo Nacionalista Chinês, do Generalíssimo Chiang Kai-shek – superior de trinta milhões a todos os empréstimos até então consentidos ao regime de Chungking, desde a ruptura das hostilidades com o Japão, há três anos e meio. Ainda mais: o Departamento de Estado americano reiterou, em termos inequívocos, a sua declaração anterior, de 30 de março último, de que para os Estados Unidos da América o único Governo legítimo da China é o que há doze anos o Governo americano reconhecera, ao mesmo tempo que outros Governos, como o Governo Nacional da China, o qual, atualmente, possui a sua capital em Chungking, e que – crê o Governo dos Estados Unidos da América – continua a ter apoio e a solidariedade da grande maioria do povo chinês.

7. A grita levantada na imprensa nipônica contra o gesto americano é unânime. A celeuma cresce, de hora em hora, contra o que aqui é classificado como um empréstimo de caráter político, embora justificado aparentemente por considerações de ordem econômico-financeira, e um indisfarçável ato de hostilidade aberta contra a política japonesa na China.

8. Mais do que nunca, estão demarcadas insofismavelmente as linhas de separação dos dois grandes blocos de potências, que se digladiam no afã de impor a sua vontade de predomínio sobre o mundo. Os dados estão jogados. As cartas sobre a mesa. E o lance, o que está em jogo, é o destino da humanidade inteira...

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo:[535] “Nanking-Tokyo connections placed on solid foundation by signing of new agreement”. The Japan Times and Advertiser, 1º de dezembro de 1940.

telegrama • 31 dez. 1940 • ahi 46/5/8

[Índice:] Convênio cultural Brasil-Japão.

Da Embaixada em Tóquio

39 – reservado – terça-feira – 16h – Apareceu hoje nos jornais, com grande destaque, informação a respeito da aprovação, pelo Conselho Privado, do convênio cultural entre o Brasil e o Japão, que em breve será ratificado pelo Imperador. Atribui-se significação política considerável à aproximação entre ambos os países, sobretudo no momento atual, quando os Estados Unidos da América se esforçam por estabelecer hegemonia sobre a América Latina. Inequivocamente, a informação fornecida é oficiosa, porquanto acaba de ser instalado o Departamento de Imprensa e Propaganda, para controlar rigidamente toda a imprensa. Fica demonstrada, ainda uma vez, a intenção manifesta do Governo japonês insistindo em assinar o convênio. f. castello branco clark

ofício[536] • 31 dez. 1940 • ahi 46/8/8

[Índice:] Relações ianque-japonesas.

Nº 171

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 31 de Dezembro de 1940.

Senhor Ministro,

Ao findar a primeira década deste mês, o Senhor Yosuke Matsuoka, Ministro Imperial dos Negócios Estrangeiros, concedeu sua primeira audiência aos correspondentes da imprensa estrangeira. Os jornais daqui assinalaram que as palavras do Chanceler, então, continham uma “histórica e importante interpretação explícita da cláusula de defesa do Tratado Tripartido” (o artigo 3). O Senhor Matsuoka, no curso da conversa, retrucando as perguntas formuladas, traçou um quadro geral da política exterior do Império, repisando conceitos frequentemente repetidos pelo seu Governo. A exegese, porém, daquele artigo 3, sobretudo para o caso concreto dos Estados Unidos da América, mereceu-lhe demorada explanação. Apregoando que o Tratado Tripartido, assinado com a Alemanha e a Itália em setembro passado, representa a “pedra de toque[537] da política internacional do Japão”, acrescentou que o pacto era de natureza pacifista “pois pretende evitar a imiscuição de terceiras potências na guerra europeia ou no conflito com a China”. No entanto – taxativamente assegurou – “o Japão se verá compelido a lutar com os Estados Unidos da América, se estes se lançarem à guerra contra a Alemanha”. Atenuou, contudo, a gravidade de tal postulado, dizendo esperar que isso jamais se realize e que “um choque fatal, precipitador da catástrofe” não terá lugar, se ambos os países se concretizam a “seus próprios negócios”; mais: que a aplicação do artigo 3, tantas vezes citado, exige, previamente, uma consulta entre os três signatários do Tratado Tripartido, para saber-se se houve uma agressão de terceiros e qual é a natureza da assistência a ser mutuamente prestada (lembrou, a propósito, que no caso ítalo-grego, nem Berlim, nem Roma, invocaram, junto a Tóquio, o artigo 3).

2. No dia 19, a “America-Japan Society” ofereceu, com a concorrência de trezentas pessoas, um banquete de despedida ao Almirante Kishasaburo Nomura, novo Embaixador do Micado junto à Casa Branca. Compareceram o Senhor Matsuoka, o Embaixador Joseph C. Grew e o ex-Embaixador na América do Norte Kensuke Horinouchi, como as figuras principais.

3. Em sua qualidade de Presidente honorário da associação, o Senhor Grew saudou os presentes, encarecendo o mérito da assistência do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Este orou em seguida.

4. A alocução do Chanceler pode, a toda luz, ser qualificada de impertinente e inoportuna. Despedia-se um homem eminente, chamado a entabular negociações mais propensas à aproximação ianque-japonesa, tão comprometida de tempos a esta parte. O Senhor Matsuoka, reiterando os inócuos protestos de uma aspiração a entendimento completo, renovando a ausência de disposição do Império a um Imperialismo territorial ou econômico, frisou (e com marcada insistência) que a política nipônica gira atualmente em torno dos termos precisos do Tratado Tripartido, como, em priscas eras, circulara em volta do pivot da aliança com a Inglaterra. Tudo isso não é mais do que – com a devida metodização de um discurso – fora enunciado pelo Senhor Matsuoka na entrevista que consignei linhas acima.

5. Todavia, como declaração ministerial, o orador ajuntou uma hermenêutica, até agora inédita – os Estados Unidos da América estão pautando o seu procedimento, na esfera mundial, por indubitáveis imperativos de ordem sentimental...

6. O Embaixador norte-americano não deixou correr praça à dissertação. Ergueu-se, imediatamente, para improvisar concisa e firme réplica.

7. Sua Excelência, atribuiu aos dizeres do Senhor Matsuoka o caráter de “ilustrativa exposição”. Comungou “no almejo da paz, no apelo para um sereno juízo e nos bons auspícios de um êxito da missão do Almirante Nomura”. Achou, porém, de impugnar a ideia de uma ação de Washington, norteada, apenas, pelo sentimentalismo; apelou para o conhecimento que o Ministro do Negócios Estrangeiros tem, de sua permanência in loco, acerca do imutável critério da União Americana sobre as suas obrigações, os seus direitos, a sua compreensão da justiça e da equidade. Para lhe não tirar o sabor, insiro aqui, no original em que foi exprimido, o final das considerações do Senhor Grew:

In the present state of world affairs, we must inevitably realize that what counts in international relationships today, and what we all have to face in formulating our several opinions, is the concrete evidence of facts and actions, regardless of the persuasive garb in which such facts and actions may be dresses.

Let us say of nations as of men: ‘By their fruits ye shall know them’.

8. O anexo nº 1 ao presente ofício dá a resenha da reunião, com o brinde inicial do Embaixador Grew; o de nº 2, a íntegra da exposição do Chanceler; o de nº 3, um lírico agradecimento do Almirante Nomura, que empenha a segurança da sua determinação de “reajustar” as relações entre as duas soberanias. O de nº 4 revela a réplica do Senhor Grew, que teve a precaução de reproduzir – para acautelar lacunas mnemônicas – o seu improviso, por escrito, reconstituindo-o pari passu, fornecendo, em rasgo significativamente amável, uma cópia do documento, quando entreteve comigo conversa particular, para que dela o uso, que me parecesse conveniente, fosse feito.

9. Edita-se, aqui, um hebdomadário[538] norte-americano, da circulação ainda não vultuosa – o Japan News Week. Em seu exemplar do sábado, 21, estampou, com referência ao banquete da American-Japan Society, um bem lançado editorial, subordinado ao título “Inconsistência”. O articulista demonstra, em modo irretorquível, que subsiste uma incoerência manifesta entre o propalado desejo de acercamento ianque-japonês, sempre na boca do Senhor Matsuoka, e o ânimo deste estadista em gizar a política nipônica no quadro do Tratado Tripartido. Enxerga, com razão, o jornalista que o Japão aspira uma limitação da independência de Washington, na órbita universal, condicionando-a (quase como uma ameaça) à sua conduta para com o “Eixo”. Recorda o autor do comentário que os Estados Unidos da América, tão ciosos, como Tóquio, da salvaguarda autônoma dos seus legítimos interesses em todos os setores, nunca se aliaram à Grã-Bretanha ou a outrem, para ampará-los e lhes promover o reconhecimento e a lícita expansão. Põe a nu que a opinião pública, na pátria de Roosevelt, mostrou má cara à veleidade do Japão, unindo-se seriamente à Alemanha e à Itália, de cercear o livre arbítrio da Grande República no tratamento das coisas que a afetam. Assim, também, prognostica que a Missão Nomura está fadada a um lógico insucesso, ao derivar das premissas assentadas pelo Senhor Matsuoka, no banquete de despedida do novo chefe de missão em Washington. Porque?

Porque a América não se preparará para negociar com o Japão, nos negócios do Extremo Oriente e do Pacífico, enquanto o Japão dê mostras de fazer dessa aliança (com a Alemanha e a Itália) e suas obrigações, que o Senhor Matsuoka tão enfaticamente pontualizou, o princípio-bússola da sua política em relação aos Estados Unidos.

10. Parece estranho que um impresso, mormente de elaboração norte-americana, como o Japan News-Week, empregue, neste país rigoroso crivo de censura à liberdade do pensamento, linguagem de tal jaez. É que a folha, habilmente, explorou uma expansão laudatória da imprensa japonesa: no seio do Conselho Central Cooperativo do “Comitê de Assistência à Autoridade Imperial”, as deliberações decorreram de debates francos, em que todas as divergências sobrenadaram, num testemunho de que a nova estrutura não é avessa às polêmicas de “assuntos construtivos”. E o Japan News-Week começa o seu editorial citando esse conceito e obtemperando que a aproximação ianque-japonesa é um “assunto construtivo”...

11. Falei com o Senhor Grew, sempre com a cordialidade que caracterizam nossas conferências individuais e que, amiúde, pus em relevo em anteriores comunicações a essa Secretaria de Estado. O velho diplomata, assoberbado de trabalhos e preocupações, gastando consideráveis energias no cumprimento de árduas tarefas, que, parece, são o escopo final da sua longa vida pública, não me escondeu que se estomagara[539] com o desabrimento do Senhor Matsuoka no banquete da American-Japan Society. consolou-o, contudo, a repercussão da sua atitude na imprensa da sua terra e no Departamento de Estado. Em intimidade, deu-me a conhecer – e pude aquilatar, pela radiante expressão fisionômica – que o encheu de alegria a resposta do Presidente Roosevelt, ao seu pedido de demissão, forçoso corolário da inauguração do novo período presidencial: seus serviços capitulados como inestimáveis, a confiança do Governo solicita a permanência em Tóquio de tão eficaz representante.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:

nº 1 – “Envoys attend America-Japan noon meeting”. The Japan Times and Advertiser. Tóquio, 19 de dezembro de 1940;

nº 2 – “Matsuoka urges nations to stay calm in crisis”. The Japan Times and Advertiser. Tóquio, 19 de dezembro de 1940;

nº 3 – “Nomura expresses firm determination to readjust U.S.-Japanese relations”. The Japan Times and Advertiser. Tóquio, 19 de dezembro de 1940.

Anexo nº 4

cópia

réplica do Embaixador grew no almoço de the america-japan society, em 19 de dezembro de 1940

In once more expressing to His Excellency the Foreign Minister the appreciation of the Society of his giving of his valuable time to join us today, I wish to thank the Minister on behalf of us for his enlightening address. My own comments on his address will be restricted to a minimum.

His Excellency has brought out certain points with which we must all agree, especially with Mr. Matsuoka’s expressed desire for peace, his appeal for calm judgement and his good wishes for the success of Admiral Nomura’s mission. Other points brought out were of a controversial nature.

I cannot deal severally with those points today. Yet with all due respect I must relieve the Minister of his misapprehension that the interest of the American people in China is largely sentimental. I am particularly glad to take note of the Minister’s statement that in the Japanese program the door is to be shut nowhere and to no one and that this program envisages no conquest, no oppression, no exploitation.

The Minister has lived long enough in the United States to know that the American people are fundamentally peace-minded and furthermore that they stand for justice and equity. He also knows that the American people are firmly determined on certain matters among which on the one hand are their obligations and on the other hand their rights. Their profoundest wish is to see peace, prosperity, security, stability and happiness assured to all nations.

In the present state of world affairs, we must inevitably realize that what counts in international relationships today, and what we all have to face in formulating our several opinions, is the concrete evidence of facts and actions, regardless of the persuasive garb in which such facts and actions may be dressed.

Let us say of nations as of men: ‘By their fruits ye shall know them’.

Conforme: [assinatura intérprete]

Confere: [assinatura primeiro-secretário]

490 Mitsumasa Yonai (1880-1948). Militar e político. Primeiro-ministro do Japão de 6 de janeiro de 1940 a 21 de julho de 1940. Fonte: HUFFMAN, James L. Japão moderno: uma enciclopédia de história, cultura e nacionalismo. Routledge, 2013.

491 Hashiro Arita (1884-1965). Diplomata e político. Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão de 28 de outubro de 1938 a 5 de janeiro de 1939 e de 16 de janeiro de 1940 a 22 de julho de 1940. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=970>. Acesso em: 21 abr. 2020.

492 Rikken Minseito. Partido Democrático Constitucional, um dos principais partidos políticos do Japão antes da Segunda Guerra Mundial. Fundado em 1º de junho de 1927, resultou da fusão dos partidos Kensenkai e Seiyo Hontô, e era direcionado à classe média. Pregava maior liberdade econômica. Fonte: <https://en.wikipedia.org/wiki/Constitutional_Democratic_Party_(Japan)> Acesso em: 4 abr. 2020.

493 Rikken Seiyukai. Associação Constitucional de Amizade Política. Fundado em 15 de setembro de 1900 como uma aliança pró-governamental de burocratas. Entre 1900 e 1921, foi o partido político mais poderoso da Câmara Baixa da Dieta. De perfil conservador, apoiava o controle burocrático e o militarismo. Fonte: <https://en.wikipedia.org/wiki/Rikken_Seiy%C5%ABkai>. Acesso em: 4 abr. 2020.

494 Folga; por extensão; “dar liberdade”.

495 Ato ou efeito de pôr em desuso. Revogação total de uma lei.

496 Assegurava a soberania e a integridade territorial da China, de acordo com a Política de Portas Abertas, assinada pelos signatários da Conferência Naval de Washington – Estados Unidos, Japão, China, França, Reino Unido, Itália, Bélgica, Holanda e Portugal – em 6 de fevereiro de 1922. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Tratado_das_Nove_Pot%C3%AAncias>. Acesso em: 4 abr. 2020.

497 Antiga expressão em japonês para “imperador”, significando “Porta Sublime”. É também o termo pelo qual os estrangeiros designam o imperador do Japão, e, por extensão, o seu governo.

498 Robert Craigie (183-1959). Embaixador do Reino Unido no Japão de 1937 a 1941. Fonte: BEST, Antony M. Evitando a guerra: a diplomacia de Sir Robert Craigie e Shigemitsu Mamoru, 1937-1941. Tese de doutorado – London School of Economics and Political Science, Reino Unido.

499 Sentimento de dignidade; decoro; brio, honra.

500 Apressado; diligente; ativo.

501 Edward Frederick Lindley Wood (1881-1959), Lord Halifax. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido de 21 de fevereiro de 1938 a 22 de dezembro de 1940. Fonte: <https://www.britannica.com/biography/Edward-Frederick-Lindley-Wood-1st-earl-of-Halifax>. Acesso em: 4 abr. 2020.

502 Ver ao longe; notar; perceber; enxergar.

503 Descontinuar; interromper; suspender.

504 Charles Arsène Henry (1881-1943). Embaixador da França no Japão de 1936 a 14 de novembro de 1943. Faleceu no posto em Tóquio. Fonte: DASQUE, Isabelle. Diplomacia francesa após a Grande Guerra: Bastião de uma aristocracia a serviço do Estado? In: Século XX. Revisão histórica, 3/2008 (n ° 99), p. 33-49.

505 Konstantin Smetanin (?-?). Ministro plenipotenciário da União Soviética no Japão de 19 de setembro de 1939 a 9 de maio de 1941 e embaixador de 9 de maio de 1941 a 28 de maio de 1942. Fonte: <https://en.wikipedia.org/wiki/List_of_ambassadors_of_Russia_to_Japan>. Acesso em: 5 abr. 2020.

506 Shigenori Togo. Ver nota 345.

507 Nomonhan: Região entre a Mongólia e a Manchúria, palco de batalhas entre a URSS e o Japão em 1939, que saiu derrotado. Um cessar-fogo encerrou o conflito. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Batalhas_de_Khalkhin_Gol>. Acesso em: 5 abr. 2020.

508 Tsingtao ou Qingdao. Porto natural no norte da China. A Alemanha ocupou militarmente a cidade em 1897, forçando o governo chinês a lhe conceder o arrendamento da cidade por 99 anos. Em 1914, o Japão, após declarar guerra a Alemanha, toma a cidade e seu porto. Em 1922, após a Conferência de Washington, a China recupera o porto. Em 1938, o Japão retoma a área até o final da guerra em 1945. Fonte: <https://en.wikipedia.org/wiki/Qingdao>. Acesso em: 5 abr. 2020.

509 Seishiro Itagaki (1885-1948). Militar e político. Chefe do Estado-Maior do Exército Expedicionário do Japão na China de setembro de 1939 a julho de 1941. Fonte:<http://pwencycl.kgbudge.com/I/t/Itagaki_Seishiro.htm>. Acesso em: 5 abr. 2020.

510 Takao Saito (1870- 1949). Advogado e político. Graduado na Universidade Waseda em Tóquio. Em 1901, Foi estudar em Yale (EUA). Em 1912, foi eleito membro da Câmara dos Deputados, sendo reeleito 13 vezes pelo Partido Minseito. No Congresso, após um fracassado golpe de Estado ocorrido em 26 de fevereiro de 1936, criticou fortemente a intervenção militar na política em um discurso sobre a “rigorosa disciplina militar”. Em 1940 foi expulso da Dieta por criticar a Lei de Mobilização Nacional. Após a Guerra, serviu como ministro de Estado. Fonte: British Documents on Foreign Affairs: Reports and papers from the Foreign Office. Confidencial Print. Part IV, from 1946 through 1950. Series E – Asia 1949.

511 Yang-Tsé, Yang-Tsé-kiang ou Yangtzé. Maior rio da Ásia, percorrendo todos os seus 6.300 quilômetros somente através do território chinês. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Yangtz%C3%A9>. Acesso em: 5 abr. 2020.

512 Olhar com ira; odiar.

513 Calúnia, infâmia.

514 Denominação do Ministério das Relações Exteriores da França. O nome evoca a localização do palácio sede da chancelaria francesa construída em 1853, no quai d´Orsay, em Paris. Fonte: BERRIDGE, G.R.; JAMES, Alen. D. A dictionary of diplomacy. Nova York: Palgrave MacMillan, 2003.

515 Doutrina Monroe ou Moroísmo. Proferida pelo presidente James Monroe em 2 de dezembro de 1823, afirmava, como princípio da política externa americana, a oposição a intervenções europeias nas Américas. A doutrina foi um dos fatores na construção da política dos EUA para o continente, sendo sempre reinterpretada para justificar ações norte-americanas frente aos demais países. Fonte: BERRIDGE, G.R.; JAMES, Alen. D. A dictionary of diplomacy. Nova York: Palgrave MacMillan, 2003.

516 Enigmático; difícil de compreender.

517 Shunroku Hata (1879-1962). Militar e político. Ministro da Guerra do Japão de 1939 a julho de 1940. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=677>. Acesso em: 5 abr. 2020.

518 Hiroito (1901-1989). Imperador Showa.Ver nota 344.

519 Documento não selecionado.

520 Toshio Shiratori (1887-1949). Diplomata e político. Ex-embaixador na Itália. Em 1940 foi designado consultor do ministro das Relações Exteriores para facilitar a aliança com a Alemanha e a Itália, objetivando a expansão militar japonesa. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=G540>. Acesso em: 21 abr. 2020.

521 Kuniaki Koiso (1880-1950). Militar e político. Chefe do Exército de Kwangtung na Manchúria e governador-geral da Coréia. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=255>. Acesso em: 5 abr. 2020.

522 Rodeios; evasivas; subterfúgios.

523 Voilà, le grand mot lâché. Francês, significa “Eis que foi proferida a frase”, no sentido de “enfim a verdade foi dita”.

524 Documento não selecionado.

525 Antiga denominação em português para Ancara, capital da Turquia.

526 Jean Decoux (1884-1963). Militar e político. Almirante da Marinha francesa. Governador-Geral da Indochina francesa de julho de 1940 a 9 de março de 1945, pelo governo francês de Vichy. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=718>. Acesso em: 5 abr. 2020.

527 França de Vichy (1940). Governo Francês pró-Alemanha liderado pelo marechal Philippe Pétain, instalado na cidade de Vichy entre os anos de 1940 a 1942. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=120>. Acesso em: 5 abr. 2020.

528 Guerra relâmpago. Tática militar com emprego de surpresa, velocidade e ataque bélico maciço, para criar choque psicológico e desorganização nas forças inimigas. Fonte: <http://www.luftwaffe39-45.historia.nom.br/historia/blitzkrieg.htm>. Acesso em: 5 abr. 2020.

529 Ichizo Kobayashi (1873-1957). Industrial e político. Ministro do Comércio e Indústria de 22 de junho de 1940 a julho de 1941. Fonte: <https://web.archive.org/web/20091103045040/http://www.itsuo-museum.com/profile/history_itsuo.html>. Acesso em: 5 abr. 2020.

530 Documento não selecionado.

531 Atual Tailândia ou Reino da Tailândia. Siamês era seu gentílico. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Tail%C3%A2ndia>. Acesso em: 5 abr. 2020.

532 No documento original, número do parágrafo se repete.

533 Ad kalendas græcas. Locução em latim aportuguesada para “calendas gregas”. Trata-se de uma expressão que indica algo que jamais ocorrerá, uma vez que as calendas, denominação para os primeiros dias do mês entre os romanos, inexistiam no calendário grego. Fonte: LELO; Edgar; LELO, José. Dicionário Prático Ilustrado. 1960.

534 Regaço; seio.

535 Documento não selecionado.

536 Anexos não transcritos.

537 Pedra utilizada para testar ligas de metais preciosos. Por extensão, padrão de aferimento ou critério para determinar qualidade.

538 Semanário; com periodicidade semanal.

539 Indignar-se; ofender-se.

Tóquio

1941

ofício • 03 jan. 1941 • ahi 46/2/9

[Índice:] Acordo cultural nipo-brasileiro.

Nº 1

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 3 de Janeiro de 1941.

Senhor Ministro,

Em 31 de dezembro findo, The Japan Times and Advertiser estampou (primeira página, negrita, traço atrativo) a notícia de que o Conselho Privado, a 28, aprovara o convênio cultural nipo-brasileiro, que, em breve, o Micado ratificaria, devendo a troca de ratificações realizar-se no Rio de Janeiro.

2. Apressei-me, então, a levar o fato ao conhecimento de Vossa Excelência (Telegrama n°39).

3. The Japan Times and Advertiser, depois de que The Japan Times and Mail (órgão nipônico) adquiriu The Japan Advertiser (de propriedade norte-americana), pode ser considerado o único diário de língua inglesa nesta capital, porquanto The Tokyo Nichi-Nichi (ramo metropolitano do The Osaka Mainichi – de formidável circulação) é redigido – total, ou quase totalmente, em Osaka.

4. Além disso, quer dizer, a mais de constituir leitura obrigatória dos estrangeiros residentes no Japão, passa The Japan Times and Advertiser (com todo fundamento, aliás) por porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que se serve da folha – empresa e lavras japonesas – para veicular as informações que deseja cheguem ao conhecimento da comunidade alienígena.

5. É de reproduzir, aqui, as palavras com que o periódico proporcionou a seus leitores habituais a nova de um pacto, que julga “de natureza similar aos acordos concluídos pelo Japão com a Alemanha, a Itália e a Hungria”: – “Liga-se considerável significação política ao novo ato de aproximação, que se efetuará numa época em que se acentua a tendência dos Estados Unidos para estabelecerem uma hegemonia sobre as Américas do Centro e do Sul.

6. A esse propósito, vem a pelo advertir que o Senhor Kazue Kuwajima, ex-Embaixador do Japão no Rio de Janeiro, concluiu um artigo que escreveu sobre o Brasil, para o grande jornal Myako, cuja respectiva tradução foi remetida a essa Secretaria de Estado, com o ofício nº 152[540], de 23 de novembro último, com as seguintes palavras:

O pacto cultural, recentemente firmado com o Brasil, tem sua origem nas palavras do Ministro das Relações Exteriores daquela república, em junho do ano passado, desejando a introdução da cultura japonesa, a fim de elevar mais a cultura espiritual do povo brasileiro.

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único:[541] “Cultural knot tied between Japan, Brazil to be ratified soon”. The Japan Times and Advertiser, 31 de dezembro de 1940.

ofício • 07 jan. 1941• ahi 46/2/9

[Índice:] Plantação da juta no Brasil, por japoneses.

Nº 4

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 7 de Janeiro de 1941.

Senhor Ministro,

O Senhor Tsukasa Uetsuka, Presidente da Amazonia Sangyo Kabushiki Kaisha (“Companhia Industrial da Amazônia, S. A.”), regressou, recentemente, de uma das suas periódicas visitas ao Brasil.

2. O grande diário Nichi-Nichi resolveu ter com ele uma entrevista, a fim de elaborar a reportagem, que tenho a honra de remeter a essa Secretaria de Estado, no anexo único ao presente ofício.

3. Recorda o jornal as tentativas, realizadas em várias partes do mundo, para a exploração da juta, em bases industriais e comerciais, aclimatando a planta indiana, tentativas invariavelmente fracassadas. Menciona as experiências brasileiras, iniciadas em 1925 e abandonadas ante o sucesso negativo. Narra, então, que o Senhor Uetsuka (cuja primeira viajem ao Brasil, em companhia de técnicos, para examinar as possibilidades de uma exploração agrícola por colonos japoneses, se dera em 1930) deliberou transplantar aquele vegetal, das margens do Ganges, aos terrenos alagadiços ao longo do rio Amazonas; em 1936, dois arbustos cresceram, morrendo um deles, em consequência de inundação, e atingindo o outro à altura de doze pés – tamanho standard da juta plenamente desenvolvida. Era a verdadeira vitória... Novos tentames e, com surpresa dos pesquisadores, as sementes derivadas da planta que, auspiciosamente, grelara deram origem, às margens do Rio-Mar, a um produto superior, na altura e na qualidade, ao congênere do habitat hindu. A espécie foi denominada Oyama, porque os ensaios dirigidos pelo Senhor Uetsuka tiveram, como sede, as terras do adiantado agricultor nipônico Senhor Ryota Oyama. Os demais fazendeiros da região, em vista do êxito, consagram-se a tal cultura; é esperada, no corrente ano, nas cinquenta propriedades japonesas que se dedicam à especialidade, a produção de 1.500 toneladas; augura-se, para dentro de poucos anos, o montante de 50.000 toneladas, suficiente para toda uma colheita anual de café do Brasil. O Nichi-Nichi salienta que o Governo e os jornais do Brasil não pouparam elogios calorosos e apoio franco ao precursor Uetsuka e seus perseverantes conacionais.

4. Encerra uma lição de pertinácia, de fé e de modéstia as palavras com que o Senhor Uetsuka rematou a entrevista:

Antes das minhas experiências no Brasil, ignorava que técnicos, em muitos países, tinham falhado no propósito de transplantar a juta indiana. Meus primeiros esforços se malograram e os agrários japoneses, que eu orientava, viram-se face a face com uma crise de quase fome; eis senão quando, por mera fortuna, uma nova variedade foi descoberta na fazenda do Senhor Oyama. Muitos plantadores nipônicos de café, que ridicularizavam o nosso empenho, encaminham-se, agora, na cultura da juta.

5. O Senhor Uetsuka é uma individualidade de alto relevo aqui.

6. Atualmente, ademais da presidência da “Companhia Industrial da Amazônia, S.A.”, é o Superintendente da “Escola Superior de Colonização do Japão”, no caráter de Diretor, figura nas seguintes empresas: “Companhia Industrial Mineira de Tohoku” e “Companhia Petrolífera de Haya-yama”.

7. Atuou na administração e na política nacionais, tendo exercido o cargo de Secretário-Privado do Ministro da Fazenda Korekiyo Takahashi e comparecido, em quatro legislaturas, à Dieta Imperial, na qualidade de Membro da Casa dos Representantes; como Deputado, foi escolhido Conselheiro Parlamentar do Ministério das Finanças.

8. Assinalo, com prazer, que é um convencido amigo do Brasil, cuja língua conhece e cujos diferentes aspectos sociológicos não se farta de enaltecer; mantém com esta Embaixada e seus funcionários as mais cordiais relações.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único:[542] “Japanese efforts with jute lauded”. Japan Times & Advertiser, 7 de janeiro de 1941.

telegrama • 21 jan. 1941 •ahi 46/5/8

[Índice:] Condecoração para o Senhor Presidente da República.

carta-cifrada

Da Embaixada em Tóquio

2 – confidencial – terça-feira – 17h – O novo Cônsul do Japão em Curitiba, Doutor Komine, partirá daqui em 24 do corrente pelo Bueno Aires Maru, levando as insígnias do grão-cordão do Crisântemo para Sua Excelência o Senhor Presidente Getúlio Vargas e também o instrumento de ratificação do acordo cultural nipo-brasileiro, o qual acaba de ser ratificado pelo Imperador. Essa coincidência de circunstâncias é muito reveladora da candura da mentalidade japonesa, elementar, primitiva e direta na prossecução dos seus fins, quando se trata de realçar a sensibilidade alheia, constranja-se a delicadeza de sentimento dos outros, atente-se contra a elegância na conduta diplomática, derrogue-se o tato meneio dos negócios internacionais. f. castello branco clark

ofício • 25 jan. 1941• ahi 46/2/9

[Índice:] Um intelectual brasileiro no Japão

Nº 17

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 25 de Janeiro de 1941.

Senhor Ministro,

Acha-se presentemente em Tóquio o Senhor Luís Antônio Pimentel. Veio ele, a convite do Governo japonês, por intermédio do “Instituto Brasileiro de Cultura Japonesa”, presidido pelo professor Raúl Leitão da Cunha, a fim de estudar a organização das escolas técnicas profissionais e a orientação científica do trabalho. Durante três anos, foi a sua permanência custeada pelo Governo nipônico; hoje, o Senhor Pimentel se dedica ao estudo aprofundado do japonês, mantendo-se com o salário que aufere na “Radio Tokyo”, onde traduz, compila, corrige e transmite notícias, em onda curta, para o Brasil, em português.

2. Antes de aqui aportar, em maio de 1937, esse nosso compatriota exercia o magistério na Escola do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, estabelecimento de educação técnico-profissional, onde regia as cadeiras de desenho profissional, desenho decorativo e de observação e desenho geométrico. Membro do corpo de redação da Gazeta de Notícias, do Rio de Janeiro, colabora, com assiduidade, em vários outros periódicos brasileiros.

3. Ultimamente, compôs uma coletânea de poema sobre assuntos japoneses, que, muito em breve, aparecerá, em japonês e português, nas livrarias daí e daqui. Noticiando o aparecimento da obra, a imprensa deste Império teve frases elogiosas para o autor. No anexo único ao presente ofício, segue a tradução, por The Japan Times and Advertiser”, do artigo do grande diário Asahi acerca do Senhor Pimentel.

4. O jovem patrício está agora ultimando uma biografia, em japonês, do Senhor Presidente Getúlio Vargas, onde se enumeram e comentam as realizações do Estado Novo.

5. Apreciando a conduta e a laboriosidade desse intelectual brasileiro, decidi servir-me do ensejo que se me depara, a fim de levar o meu testemunho, através do Itamaraty, ao “Instituo Brasileiro de Cultura Japonesa”, de que o seu antigo emissário muito se tem esforçado para a obra do intercâmbio cultural nipo-brasileiro. Faço-o prazerosamente, com inteira justiça.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único: “Poetry anthology completed by student from Brazil, after four years in Japan”. The Japan Times and Advertiser, 25 de janeiro de 1941.

telegrama • 19 fev. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Proteção interesses britânicos no Japão.

Da Embaixada em Tóquio

5 – reservado – quarta-feira – 16h – Confidencialmente estou informando de que o Governo argentino, sondado, aceitou encarregar-se eventualmente dos interesses britânicos no Japão, no caso de o Império britânico decidir o rompimento das relações diplomáticas com o Império japonês, como fará imediatamente, se o Japão ocupar militarmente o Sião, hipótese prevista na Inglaterra, muito temerosa de provável ataque contra Singapura, por terra e mar, partindo das bases siamesas. Tenho a impressão de que os preparativos dos ingleses na fronteira do Sião influíram poderosamente para desanuviar a atmosfera, que apresenta sinais evidentes de melhora, nos últimos dias. f.  astello branco clark

telegrama • 11 mar. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Política exterior japonesa.

Da Embaixada em Tóquio

7 – terça-feira – 18h30 – O Ministro dos Negócios Estrangeiros parte amanhã, em visita oficial, para Berlim, Roma, e possivelmente Moscou, confirmando-se assim a informação fornecida nos meus ofícios nos 108 do ano passado e 34 do ano corrente. f. castello branco clark

ofício • 11 mar. 1941 • ahi 46/2/9

[Índice:] A América do Sul e o Brasil. Conferência do Senhor Kuwajima. Pan-Americanismo e intercâmbio comercial nipo-brasileiro.

Nº 43

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 11 de Março de 1941.

Senhor Ministro,

Em anexo único, tenho a honra de remeter a Vossa Excelência a tradução, feita pelo intérprete da Embaixada, de grande parte de uma conferência do Senhor Kazue Kuwajima, ex-Embaixador do Japão no Brasil, sobre a América do Sul e o Brasil, que acaba de ser inserta no último número da revista Toyo (Oriente).

2. A conferência em si não tem grande interesse; não passa de mais uma manifestação do mesmo gênero das anteriores do Senhor Kuwajima, desde que aqui chegou (vejam-se os meus ofícios nos 146, 147 e 152, de 1940[543]). São informações elementares, generalidades sobre a nossa geografia e história e comentários cândidos sobre o Pan-Americanismo, do mesmo jaez dos do editorialista do The Japan Times and Advertiser, de novembro último, que fizeram objeto do ofício n° 148, do ano passado.

3. Torna-se quase uma ideia fixa, nos meios dirigentes nipônicos, a preocupação de intrigar os países da América Latina com a grande União Norte-Americana, cujos propósitos relacionados com a política pan-americanista franca, aberta, sem rebuços, praticada desassombradamente por todos os países da América, procuram deturpar, pretendendo, do mesmo passo, fazer crer às ingênuas massas japonesas que a influência alemã, conjugada à da grande colônia de filhos deste Império, na América do Sul, mormente no Brasil é de talhe a fazer pressão sobre a política exterior dos nossos países, a ponto de desviá-la de uma colaboração íntima com os Estados Unidos, objetivo confessadamente exposto e colimado por todos eles, de acordo com as resoluções das Conferências Pan-Americanas.

4. A parte relativa ao intercâmbio nipo-brasileiro é digna de menção, porquanto revela a confissão de que o Japão não está aparelhado, no momento atual, para fornecer artigo algum essencial dos que o Brasil habitualmente adquire no estrangeiro. Dá o Senhor Kuwajima a interessante informação de que, apesar de haver obtido, dos Ministérios da Viação (Departamento da Marinha Mercante), da Guerra e da Marinha do Brasil, encomendas no valor de 150 milhões de yens, não puderam elas ser executadas em seu país, devido a se achar este empenhado na maior campanha de sua história.

5. Vale a confissão, que vem corroborar o que venho dizendo desde que cheguei a este país, em discursos perante a “Associação Nipo-Brasileira” e a assembleia das sete empresas interessadas em negócios com o Brasil (ofícios nos 98, 102, 104, 108, 147 e 223, de 1939, e 11, 57, 90 e 167, de 1940), em cartas a comerciantes e industriais, em conversas no Ministério dos Negócios Estrangeiros com altos funcionários japoneses, para revidar o eterno e decantado chavão da “balança comercial desfavorável ao Japão”, acentuando não haver má vontade, nem discriminação no Brasil contra os japoneses e ser a situação da balança comercial, nos últimos quatro anos, apenas, explicável pela impossibilidade em que se encontra este país de atender a encomendas de certo valor, em particular produtos metalúrgicos e navios mercantes, enquanto durar o conflito sino-japonês (nos 23 anos anteriores, fora muito considerável o déficit contra o Brasil).

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único:

conferência do sr. kazue kuwajima, ex-embaixador do japão no brasil, pronunciada, a 18 de dezembro do ano próximo passado, no salão do osaka building, de tóquio, e, publicada na revista toyo (oriente), número de fevereiro de 1941.

Título: “a américa do sul e o brasil”

– Depois de um resumo histórico das relações políticas e econômicas entre o Brasil e o Japão, o Sr. Kuwajima se refere às enormes possibilidades daquela república, na primeira parte da sua conferência. A tradução abaixo é a da segunda parte.

A atual guerra europeia não deixou de causar sérios obstáculos na vida econômica dos países da América Latina. Um deles é a perda dos mercados consumidores no Velho Continente e outro, a impossibilidade da importação de diversos produtos industriais, procedentes da Europa. A referida situação não deixou de constituir uma esplêndida chance, para que os Estados Unidos da América empreendessem uma campanha, a fim de privar a Alemanha da importante posição que ocupava, até agora, no terreno econômico-comercial dos países da América Latina. Os Estados Unidos da América possuem duas armas importantes para este fim: o pan-americanismo e os dólares. Quanto ao pan-americanismo, tem ele origem nas palavras do célebre Simão Bolívar, pai da liberdade e independência dos países latino-americanos, emitidas perante uma conferência dos representantes desses países, reunida em 1928, urgindo uma solidariedade política a fim de assegurar a sua independência e promover as relações de boa vizinhança. O Presidente Monroe proclamou, mais tarde, a célebre doutrina que leva seu nome, cuja verdadeira significação consiste na ambição dos Estados Unidos da América, isto é, reservar os países latino-americanos para as suas próprias atividades econômicas e políticas, não admitindo, destarte, que os países da Europa venham interferir no assunto. Em março de 1890, criou-se a União Pan-Americana e, daí para cá, Os Estados unidos da América vêm exercendo sua política de aproximação com os países da América do Sul, usando o slogan “Pan-Americanização”.

Os Estados Unidos da América, entretanto, não executaram, com a devida fidelidade, a política da boa vizinhança para com os outros países americanos e ousaram intervir na política interna do Haiti, de Santo Domingo e de Cuba. No caso do Haiti, o Governo dos Estados Unidos da América mandou ocupar a capital por uma tropa de marinha. Com relação à construção do canal do Panamá, é bem conhecido o fato do Governo dos Estados Unidos da América, mediante ingerência num conflito político interno da república colombiana, ter feito um país independente da zona do Panamá, a qual fazia parte daquela república. Em vista dos numerosos atos contrários ao verdadeiro pan-americanismo, as nações da América do Sul não têm muita confiança na política pan-americana do Governo ianque. Logo depois de irrompida a primeira Guerra Mundial, o Governo dos Estados Unidos propôs realizar uma Conferência Pan-Americana, que não chegou a ser efetuada, por causa das objeções dos Governos da Argentina e Brasil. Durante a referida guerra, a conferência jamais teve lugar. Em outubro de 1939 e no mesmo mês do ano seguinte, a Conferência Pan-Americana foi reunida no Panamá e, em julho do ano passado, em Havana, Cuba, sob a iniciativa do Governo ianque.

Por ocasião da Conferência Pan-Americana do Panamá, reunida em 1939, foram submetidos dois importantes problemas pela delegação dos Estados Unidos da América – um, a defesa comum dos países americanos e outro, a colaboração econômica, entre os mesmos, para atravessar momentos difíceis criados pela guerra europeia. Quanto ao primeiro dos dois problemas acima referidos, as nações americanas não estão contrárias em princípio, mas têm, por outro lado, receios na atitude dos Estados Unidos da América, na execução. Quanto ao segundo, o Governo ianque elaborou, em julho de 1939, um projeto de “cartel”, com o fundo de dois bilhões de dólares, a fim de salvar as indústrias dos países latino-americanos, que se achavam em grande dificuldade, devido à perda dos mercados consumidores no continente europeu. O referido projeto, porém, não foi consumado, em vista da reação que encontrou no país e no estrangeiro. Por outro lado, o Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos da América, órgão semioficial para fomentar seu comércio exterior, desenvolve atividades no sentido de conquistar os mercados latino-americanos, ora fornecendo capitais para exploração de recursos naturais nos citados países, ora comprando-lhes diversos produtos. Para tornar mais intensa a sua ação, o aludido Banco dobrou, em fevereiro de 1939, o seu capital original de cem milhões de dólares. Em julho do mesmo ano, esse capital foi aumentado a setecentos milhões de dólares. Assim sendo, o comércio dos Estados Unidos da América com os vinte países das Américas Central e do Sul, durante o último quadrimestre de 1939, registrou um aumento de 18%, em comparação com igual período do ano anterior. O aumento foi de 46% para com o Brasil, e de 43% para com a Argentina. Será possível, então, que os Estados Unidos da América estabeleçam, assim, uma hegemonia completa na economia dos países latino-americanos? Não posso deixar de alimentar muita dúvida quanto a isto. À medida que atual guerra europeia for assumindo o caráter de conflagração de longo período, as atividades econômicas de diversos países nela envolvidos diminuirão cada vez mais e, pelo contrário, as dos Estados Unidos da América se desenvolverão incessantemente. Mas tal não significa que os países atingidos deixem de interessar-se pelas nações da América Latina. A Alemanha, em primeiro lugar, nunca perderá de vista a América do Sul. Esse país está exportando, presentemente, os seus produtos químicos e maquinarias de alto valor para os países da América do Sul e, para consegui-lo, não mede esforços. Eis a maior prova do interesse econômico que a Alemanha liga às Repúblicas sul-americanas. O comércio do Japão com a América Latina, durante o último quadrimestre de 1939, acusou, também, um aumento de 16%, em comparação com igual período do ano anterior. Diante do exposto, acredito seja uma obra dificílima, para os Estados Unidos da América, estabelecerem hegemonia completa na economia dos países latino-americanos. Sempre que haja quem se disponha a colaborar no seu desenvolvimento econômico e no progresso de sua indústria, os Latino-Americanos não lhe recusarão o apoio, o que torna remota a consecução do fim colimado pelos ianques.

***

Embora não se conheça bem no Brasil a arte industrial moderna do Japão e não se importem ali as máquinas japonesas mais adiantadas, o Governo brasileiro tem convidado diversos técnicos nipões, especializados em tecelagem e minas. Conquanto não se forme uma ideia completa do progresso da indústria elétrica japonesa, naquela República, a construção de uma usina geradora foi confiada lá aos técnicos japoneses, dispondo de um orçamento de nove milhões de yens. Cinquenta anos após a decretação de sua Constituição, o Japão se tornou uma das grandes potências do mundo. O povo brasileiro atribui o enorme progresso a um segredo que a civilização japonesa encerra. O povo brasileiro quer aprender esse segredo e disso promana[544] o Pacto Cultural que acaba de ser firmado entre os dois países. Para não ter remorsos mais tarde, o Japão deverá prestar maior atenção aos países latino-americanos, pois os mesmos constituem, para nós, esplêndido mercado consumidor de nossa indústria e um poderoso núcleo fornecedor de matérias-primas de que carecemos.

Eis a tradução de um trecho interessante da 1ª parte da Conferência:

O intercâmbio comercial entre o Brasil e o Japão, que apresentava, até o ano de 1934, apenas um total anual de quatro milhões de yens, adquiriu grande impulso depois da troca de missões econômicas, em 1935 e 1936. Graças aos esforços das referidas missões, o total do intercâmbio comercial nipo-brasileiro revelou uma cifra de 82 milhões de yens, em 1939. Desse total, cerca de treze milhões representam a exportação de mercadorias japonesas para o Brasil e o resto – 69 milhões –, a importação japonesa de produtos brasileiros, principalmente o algodão.

***

A partir do ano de 1935, o intercâmbio comercial entre os dois países veio modificando seu aspecto geral. A balança comercial, que apresentava sempre, até então, um saldo favorável ao Japão, passou a indicar um saldo favorável ao Brasil, de 40 ou 50 milhões de yens, anualmente. É preciso corrigir essa situação. O próprio Governo brasileiro tem o receio de que tais circunstâncias não perdurem. Entre as 700 variedades de mercadorias que o Brasil procura no mercado estrangeiro, figuram, principalmente, os seguintes: artigos de aço, de ferro e de outros metais; petróleo; gasolina; trigo; produtos químicos e farmacêuticos; automóveis; papeis e polpas, etc... O Japão, entretanto, não pode fornecer ao Brasil, no momento atual, qualquer desses artigos.

***

Durante a minha permanência, de um ano e oito meses no Brasil, isto é, de janeiro de 1939 a setembro do ano seguinte, recebi, de diversas autoridades brasileiras, inclusive do Ministério da Viação, do Departamento Fiscal da Marinha Mercante e dos Ministérios da Guerra e da Marinha, encomendas num valor total de 150 milhões de yens, as quais, infelizmente, não puderam ser atendidas pelo Japão. Compreendo bem que o nosso Império, empenhado numa campanha tão séria – a maior da sua história –, não fosse apto a satisfazer essas encomendas; contudo, sempre lamentei o fato, porque justamente agora é o momento em que o Japão precisa, mais do que nunca, dispor de cambiais, a fim de melhorar sua balança do comércio exterior.

É tradução fiel:

[assinatura do] Intérprete

telegrama • 12 mar. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Guerra na Europa. Situação no Extremo Oriente. Viagem do Ministro das Relações Exteriores japonês.

Da Embaixada em Tóquio

8 – quarta-feira – 17h30 – Os jornais oficiosos, comentando a viagem oficial do Ministro das Relações Exteriores, acentuam constituir a melhor refutação aos rumores a respeito da crise do Extremo Oriente e um bom sintoma de que a guerra está sendo mantida com todo êxito, muito longe desta parte do mundo, o que vem corroborar a impressão a que refere o meu telegrama nº 5, ainda mais fortalecida pelo resultado satisfatório da mediação deste país no caso delicado entre a Indochina e o Sião. f. castello branco clark

ofício • 18 mar. 1941 • ahi 46/2/9

[Índice:] Protesto do decano, em nome de certos membros do corpo diplomático, contra uma agressão ao adido comercial de França.

Nº 44

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 18 de Março de 1941.

Senhor Ministro,

No anexo nº 1, tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelência cópia de uma circular do Decano do Corpo Diplomático, Embaixador dos Estados Unidos da América, acompanhada de cópia de uma carta que houve de dirigir ao Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, apoiando com energia as representações feitas pelo Embaixador de França contra a agressão de que foi vítima, em Kobe, o Conde de Tascher, Adido Comercial à sua Embaixada.

2. Devo informar Vossa Excelência de que fui procurado, poucos dias depois do atentado, por meu velho amigo e colega de Havana (onde era Embaixador da Espanha e Decano do Corpo Diplomático), o hoje Ministro espanhol aqui Senhor Santiago Méndez de Vigo, o qual, indignado, me relatou o ocorrido, acentuando o descaso, a indiferença, a desumanidade com que as autoridades japonesas e, em particular, a polícia de Kobe trataram o Senhor de Tascher, barbaramente agredido e gravemente ferido, deixando-o, sem assistência de ordem alguma, durante mais de duas horas, apesar de se haver ele feito reconhecer, por meio de sua carteira de identidade, como membro do corpo diplomático.

3. O Embaixador Méndez de Vigo apelou para os meus bons ofícios junto ao Embaixador da Argentina e aos outros chefes de missão da América Latina, para que tomássemos a iniciativa solidária de protestar junto ao Senhor Matsuoka, Ministro dos Negócios Estrangeiros, contra o lamentável incidente e, bem assim, de agir junto ao Senhor Grew, Embaixador americano, para que, em sua qualidade de Decano, apoiasse oficialmente as nossas representações e pedisse garantias para a proteção da vida dos membros do Corpo Diplomático acreditado neste país.

4. Embora compreendendo o móvel generoso que levou o Senhor Méndez de Vigo a incitar-me a tomar iniciativa de tal natureza e igualmente indignado contra o brutal ataque que foi objeto o meu amigo Senhor Tascher, ponderei, amistosamente, que só poderia aceder a dar qualquer passo, depois de informado e devidamente solicitado pelo Embaixador de França, a quem competia, pela própria natureza do caso, fazer as primeiras representações, o qual, no entanto, até então, segundo fui inteirado, nada havia feito e dera ordens aos seus colaboradores para manterem sigilo em torno do incidente.

5. Soube, posteriormente, que o Embaixador britânico tomou a si procurar o Senhor Grew, para concitá-lo a protestar energicamente contra o deplorável acontecimento e mormente contra a atitude Condenável da polícia de Kobe e, outrossim, a recomendar que medidas urgentes fossem adotadas, a fim de evitar a repetição de tais ataques a membros do Corpo Diplomático. Levado o fato ao conhecimento do Embaixador de França, deu-se este conta de que já era do conhecimento público a injúria sofrida por um funcionário da sua Embaixada e resolveu, então, atuar, mesmo porque o Embaixador britânico declarara (talvez movido pela sabedoria clássica: “Je sers mon Roi, en servant ma rancune”[545]), que estava disposto a assumir uma atitude veemente, em defesa do corpo diplomático, no caso de carência por parte do Embaixador de França.

6. Serve esse triste episódio para ilustrar, de maneira singular, dando-lhes um relevo, a que eu estava longe de esperar, as informações e comentários que, de há muito, venho fornecendo a essa Secretaria de Estado, sobre a onda de xenofobia que se alastra, neste país, de um ano para cá, apresentando, no incidente último, caracteres trágicos e derrogatórios dos privilégios e imunidades de que gozam diplomatas no mundo inteiro.

7. Vossa Excelência se dignará ver as alegações do Senhor Grew, com o tom firme em que foram concebidas, em apoio do justo protesto que se viu constrangido a fazer, em prol das prerrogativas do corpo diplomático, corroboram, totalmente, o que ponderei e observei, em várias comunicações ao Itamaraty, sobre a situação dos estrangeiros neste Império e, especialmente, sobre o tratamento reservado aos diplomatas, notadamente no telegrama nº 20, nos ofícios nos 57, 108, 110, 149 e no capítulo II do “Mês político nº 8” (anexo único ao ofício nº 112[546]) – todos do ano transato – para os quais, respeitosamente, mais uma vez peço a atenção de Vossa Excelência.

8. No anexo nº 2 ao presente ofício, encaminho cópia de segunda circular do decano Grew, relativa à inqualificável ocorrência, que, por pouco, causou a morte do Conde de Tascher, em vista da infecção consequente aos ferimentos recebidos e à falta de um socorro pronto e eficaz.

9. Trata-se da reprodução de uma carta, escrita por ordem do Chanceler, à Embaixada norte-americana, por um alto funcionário do Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros. Na missiva, o colaborador do Senhor Matsuoka revela os termos de uma entrevista por este concedida à redação, em Osaka, do importante diário Asahi, no dia 14 do fluente, naquilo que tange a animosidade contra os alienígenas.

10. “Reum confidentem habemus”[547].... Leiam-se e meditem-se estas palavras textuais do Ministro Matsuoka:

Ultimamente, muita gente houve que se inclinou a crer constituir manifestação de patriotismo o ser xenófobo e o arvorar uma posição rude para com os estrangeiros. É desolador que a diplomacia do Japão tenha sido seriamente atingida por força de tal conceito. Um tratamento polido e afetuoso aos visitantes, que nos procuram, é uma fórmula tradicional de cortesia no Japão. Espero que cessem, positivamente, as ações que desmentem a honra da raça do Yamato[548]. Confio em que vós vos persuadais de que o nosso prestígio, como grande nação, padece por tal procedimento.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:[549]

nº 1 – “Circular Note n°1”. Embassy of the United States of America. Tokyo, March 12, 1941;

n° 2 – “Decanat Note”. Embassy of the United States of America. Tokyo, March 18, 1941.

ofício • 31 mar. 1941• ahi 46/2/9

[Índice:] “Mês Político n° 3”.

Nº 57

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 31 de Março de 1941.

A Embaixada do Brasil em Tóquio remete à Secretaria de Estado das Relações Exteriores o “Mês Político nº 3”, correspondente a Março de 1941 (anexo único).

Anexo único:

mês político nº 3

política interna

A Dieta Imperial, que encerrava suas reuniões a primeiro do corrente, para um período de férias, reencetou-as no dia 15. O Príncipe Konoe, Presidente do Conselho, compareceu para expor os resultados da mediação japonesa no dissídio entre o Sião e a Indochina Francesa, para ler uma mensagem do Imperador louvando a ação do Parlamento e para apelar no sentido de que se faça mais concreta uma cooperação com o Governo, a fim de que se resolvam os vários problemas domésticos e esteja apta a nação a encarar os assuntos internacionais, cada vez mais complexos. Os Ministros da Guerra e da Marinha prestaram esclarecimentos sobre a evolução da campanha na China. A Dieta aprovou as contas do exercício financeiro de 1939-1940 e, em data de 26, deu por finda a sua 76ª sessão.

2. Em todo mês de março, os círculos políticos passaram em ebulição. Tratava-se da prometida reforma da “Associação de Assistência à Autoridade Imperial”, entidade que, nos moldes primitivos em que a formara o Chefe do Governo, sofrera enérgicas acometidas (veja-se o “Mês Político nº 2”, desta Embaixada, que acompanhou o ofício nº 34, de 28 de fevereiro último[550]). Os parlamentares oponentes chegaram à veleidade de ressuscitar o sistema de partidos, que o Príncipe Konoe conseguira eliminar, invocando a necessidade premiosa do atual momento histórico. Os jornais, quase diariamente, discutiram o programa aceitável da “Associação de Assistência à Autoridade Imperial”. O Governo anunciou ter já pronto um plano a respeito. Os Ministros militares, solidariamente, elaboraram um projeto. Por fim, acordou-se uma fórmula, em que as ideias do Primeiro-Ministro e as dos seus colegas da Guerra e da Marinha se harmonizassem. Tal fórmula foi aprovada em Conselho de Ministros, precisamente hoje, último dia do mês. Não se lhe conhece exatamente o conteúdo, mas consta que a “Associação de Assistência à Autoridade Imperial” terá, no futuro, feição diversa da que ostentava antes, pois lhe foram reduzidas as atribuições e a importância. No curso do debate, o Conde Yoriyasu Arima, Diretor-Geral da organização, e quarenta altos funcionários da corporação renunciaram seus postos. Quando se processava o estudo da reforma, um membro da Câmara Baixa interpelou o Governo acerca das suas intenções quanto ao combatido organismo, obtendo do Secretário-Chefe do Gabinete, Senhor Kenji Tomita, a explicação de que é inidôneo, no Japão, o regime de país governado por um só homem ou um só partido. Era (trazendo no bojo a Condenação do princípio estatal dos aliados alemão e italiano) revelar que o Governo cogitava de não modelar a “Associação de Assistência à Autoridade Imperial” como órgão predominante na pública administração.

3. O Príncipe Konoe deliberou a nomeação de um Ministro sem pasta, ao qual caberá intervir em assuntos econômico-financeiros, coordenar os interesses do Estado com os dos particulares e supervigiar a aplicação das medidas governamentais pertinentes. Para o cargo convidou o Senhor Masatsune Ogura[551], Diretor-geral da companhia Sumitomo – uma das mais consideráveis empresas aqui, que tem em mãos negócios de vária índole, girando com vultoso capital. O Senhor Ogura aceitou e a indicação do seu nome foi unanimemente festejada pela imprensa; é elemento estranho à política e goza de reputação de ser comprovada autoridade na matéria.

política externa

viagem do ministro matsuoka

4. Esta Embaixada, no ofício nº 108, de 6 de agosto de 1940, comunicou ao Itamaraty que o Senhor Yosuke Matsuoka, Ministro dos Negócios Estrangeiros, nutria o desejo de efetuar uma viagem à Europa, a serviço da política externa japonesa, cuja chefia lhe fora cometida. Recentemente, no “Mês político nº 2” (ofício nº 34, de 28 de fevereiro findo), registrou o boato corrente de uma visita oficial do Chanceler a Berlim e Moscou.

5. Já no telegrama nº 7, expedido a 11 do corrente, véspera da partida do Senhor Matsuoka, a Embaixada comunicava ao Itamaraty o fato da ida do Ministro a Berlim e a Roma e a possibilidade de que entretivesse conciliábulos em Moscou.

6. Os contatos com o governo soviético não estavam definitivamente resolvidos. Isso declarou, no mesmo dia 11, aos correspondentes dos jornais estrangeiros, o representante do Departamento Nacional de Informações, cuja repartição divulgou, apenas, a seguinte nota:

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Matsuoka, visitará proximamente a Alemanha e a Itália para trocar pessoalmente felicitações e conhecer os dirigentes dos dois países, como consequência da assinatura do Pacto Tripartido. Na ocasião dessa assinatura, foi o assunto da viagem examinado pelos três Governos, mas as obrigações do Ministro dos Negócios Estrangeiros impediram, até agora que ele se ausentasse. O Ministro aproveitará, incidentemente, a sua excursão, para observar, por própria conta, in loco, a situação da Europa.

7. Em seu trajeto, desde o trem em que deixou Tóquio, o Senhor Matsuoka – sempre prestes a falar aos jornalistas (o que é aqui observado com benevolente ironia) – concedeu entrevistas. Em território japonês, suas exteriorizações se limitaram a manifestar que a viagem, que empreendia, não tinha outro objetivo que o conhecimento pessoal dos responsáveis pelos Governos da Alemanha e da Itália, indispensável, a meu ver, ao entendimento dos povos, ligados por compromissos tão graves como os decorrentes do Pacto Tripartido, para cuja execução foram assentadas frequentes trocas de vista entre os signatários.

8. Fora do Japão, o expansivo Chanceler se abriu com representantes da imprensa: em Mandchuli, no trem transiberiano, em Moscou, em Berlim, em Roma, uma série de declarações, que esta Embaixada conhece unicamente pelas correspondências resumidas no serviço telegráfico dos diários nipônicos. Como prevalece, neste Império, uma rigorosa censura aos periódicos; como desta censura decorrem, com assiduidade, omissões e, mesmo, tergiversações no noticiário (coisa que se comprova colacionando resenhas de jornais japoneses com dados auferidos algures); como o interesse desta censura é alimentar o espírito público de noções que convenham à orientação do Governo – não será destituído de interesse o sumariar, no presente relatório, aquilo que se propalou, em folhas do país, no concernente às inúmeras considerações emitidas pelo Senhor Matsuoka, em seu trânsito até Roma, perante os repórteres, de diferentes nacionalidades, que foram admitidos à sua presença. São estes os principais conceitos atribuídos ao Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão:

1. o conhecimento mútuo entre os estadistas é fecundo, produzindo muito mais que qualquer guerra;

2. o Pacto Tripartido é o mais importante diploma que o Império assinou em toda sua história e constitui o pivot da sua política;

3. a aliança ítalo-germano-nipônica é a mais poderosa combinação de seu gênero jamais vista pelo universo;

4. “uma real aliança de combate”, exibida aos olhos do mundo, é a solidariedade entre Roma, Berlim e Tóquio;

5. uma aproximação sincera com a Rússia foi, de trinta anos a esta parte, uma aspiração fervorosa do Senhor Matsuoka;

6. o Japão não se acha levado a imiscuir-se nos assuntos que dizem de perto com os Estados Unidos da América e almeja que esses assuntos do Extremo Oriente, tais como caso da China e a nova ordem na Ásia, sejam, pela União Americana, deixados exclusivamente ao Japão;

7. não guiou ao Senhor Matsuoka, em sua atual viagem, propósito algum de propor ou insinuar mediação para resolver o conflito europeu;

8. nada pode ser mais útil que aprender a organização econômico-financeira da Alemanha em tempo de guerra;

9. o Senhor Matsuoka, desde 1932, se persuadiu de que os Estados Unidos da América e a Inglaterra se oporão “eternamente” a que o Japão alcance seus objetivos no Oriente.

9. Comunica a imprensa japonesa que as conversas entre o Senhor Matsuoka, o Chanceler Hitler e o Ministro von Ribbentrop[552] tiveram por consequência um acordo total de vistas e que, para a segurança do sigilo, não foram reduzidas a documento algum. Também, que a longa conferência com o Ministro da Economia do Reich Walter Funk[553] versou “o fortalecimento das relações econômicas nipo-alemães e a organização de um sistema de compensações e de comércio entre a Europa e a Maior Ásia Oriental, após a terminação vitoriosa da guerra”.

10. Quanto às entrevistas do Chanceler itinerante com o ditador Stalin e o comissário Molotov, salientaram os diários daqui três circunstâncias significativas: progridem as negociações para o convênio sobre pesca em águas russas e para o tratado de comércio, que o Japão tanto pretende; surdiu, na opinião pública e nas camadas governamentais japonesas, “uma abrupta elevação do sentimento favorável ao reajustamento das relações com a União Soviética”; o Senhor Stalin sempre foi refratário a receber diplomatas estrangeiros e, no entanto, se prontificou logo a avistar-se com o Senhor Matsuoka.

11. Causou excelente impressão o fato de que o Papa[554] se inclinasse a conceder audiência ao hóspede de Hitler e Mussolini. Embora o Japão não tenha representação diplomática junto à Santa Sé, o Vaticano mantém delegados apostólicos em Tóquio e no Manchukuo, sendo, até a primeira pessoa internacional a enviar um emissário ao Império fundado pelas armas nipônicas na Manchúria. Muito se disse do prestígio universal do Papa e da sua valiosa influência para os efeitos da paz mundial.

12. Tem esta Embaixada – por tudo quando pude examinar e deduzir – o sentimento de que o Senhor Matsuoka foi à Europa verificar, a ciência certa, a capacidade verdadeira da Alemanha e da Itália, aliadas da sua pátria, ante a tremenda crise presente. Dessa inspeção, colheria motivos inspiradores para a política japonesa. Por outro lado, buscaria penetrar nos intuitos misteriosos da Rússia, sobretudo quanto ao Extremo Oriente, a fim de arquitetar um programa de recíprocas transigências, que inibissem os Sovietes de tomarem parte ativa, antijaponesa, em qualquer eventualidade sempre de temer. Talvez, guarda, no íntimo, o Ministro do Micado o plano de sondar o terreno, para o oferecimento oportuno de uma mediação, até agora impossível, entre as potências europeias em guerra; seus admiradores, após a solução do caso Sião-Indochina Francesa, à força de entusiasmo elogiativo, produzem, na mente de quem os ouve ou lê, a conjectura de que o Senhor Matsuoka se reserva a glória de passar à posteridade como o construtor abnegado da paz.

mediação entre o sião e a indochina francesa

13. Acompanharem o ofício nº 45, de 18 do fluente, que esta Embaixada remeteu ao Itamaraty pela via comum, o texto completo, na forma aqui divulgada, do acordo celebrado entre o Sião e a Indochina Francesa por mediação nipônica, um mapa da região afetada e a cópia de cartas trocadas entre o Ministro Matsuoka e os Chefes das Delegações Interessadas.

14. Pelo exame dos termos do convênio e do mapa, é fácil ver que o Sião, malgrado a pressão, em seu favor, do mediador japonês, não ganhou a devolução de tudo quanto cedeu à colônia francesa anteriormente, recuperando, apenas, partes dos territórios que alienara, partes estas, de fato, portadoras de um valor inquestionavelmente estratégico e econômico.

15. Nas cartas aludidas, o Japão se comprometeu a garantir a fiel observância do pactuado e os dois contrincantes asseguraram que jamais entrariam em conchavos internacionais lesivos a este Império.

estados unidos da américa

16. Como é natural, a imprensa se ocupou do famoso discurso, pronunciado pelo Presidente Roosevelt em 15 deste mês. A visita de unidades navais norte-americanas à Nova Zelândia também deu azo a comentários. Mas a linguagem dos jornalistas esteve longe de ser acrimoniosa, como dantes era ao versar atitudes da Grande República.

17. Há uma pausa evidente na hostilidade japonesa aos Estados Unidos da América. Para isso têm contribuído vários fatores, não sendo o menor a discreta ação do Embaixador Almirante Nomura em Washington.

18. Repercutiu com simpatia a resposta dada pelo Procurador-Geral dos Estados Unidos da América à consulta do Presidente da “Associação Central dos Residentes Japoneses”, de Los Angeles, acerca do tratamento que seria dispensado aos Nipões em tempo de guerra, caso a União viesse a tomar armas num direto conflito com esta monarquia. Aquela alta autoridade respondeu que a Constituição não permite ataque a direitos pessoais, nem a contempla denegação da proteção legal a quem quer que seja; e, textualmente, concluiu: “Os japoneses residentes nos Estado Unidos não serão tratados na qualidade de inimigos e, sim, na de residentes, mesmo na hipótese da ruptura das relações nipo-americanas”.

alemanha

19. Houve, no mês que ora finda, um movimento concreto para a melhoria e o incremento do intercâmbio comercial com o Reich. Para Berlim, munido de poderes especiais, partiu o Senhor Takao Yumoto, do Ministério das Finanças, com o título de “Comissário Financeiro do Japão na Alemanha”. Anuncia-se a vinda a Tóquio de numerosa missão econômica teutônica, encabeçada pelo Senhor Helmuth Wohltat, diretor do plano econômico dos quatro anos do Marechal Goering[555], negociador do tratado de comércio com a Espanha, autor principal dos convênios financeiros com a Rússia e a Romênia (após a guerra) e conselheiro econômico do Alto Comissário da Holanda ocupada.

américa latina

20. No dia 17, o Senhor Ricardo Rivera Schreiber, Ministro do Peru, anunciou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que seu Governo tem pronto o expediente para o pagamento de 100.000 soles, como indenização aos japoneses vítimas de atropelos em Lima, ocorridos em maio do ano passado. E, ainda, que estuda com todo interesse outras reclamações em curso de processo.

21. O Japão e a Venezuela entraram em entendimento, no mês de julho de 1940, para equilibrar as suas trocas. Agora, um convênio neste sentido foi terminado, para vigorar por um ano, a partir de 11 do corrente.

22. A 14, O Ministro do Micado no México e o Ministro da Economia Nacional da República mexicana chegaram a um acordo para as transações de seda artificial, tornando-se o Japão o principal fornecedor do artigo, suplantando a Itália que se prevalecera, até o presente, do sistema de barter que lhe era assegurado.

23. No princípio de março, partiu para Buenos Aires o primeiro Embaixador na Argentina, Barão Shu Tomii[556]. Soube esta Embaixada que o diplomata japonês dissera ignorar peculiaridades dos negócios de que se vai incumbir, porque faz questão de só formar um juízo sobre a nação platina quando chegar ao posto...

24. Apresentou, a 13, suas credenciais o Primeiro-Ministro do Panamá em Tóquio, Senhor Angelo Ferrari.

bulgária

25. A Bulgária não mantém aqui uma missão diplomática, mas acaba de enviar um “delegado econômico”, o Senhor Stephen M. Chrosonof, que tem sido muito festejado pelas autoridades e pelo mundo financeiro.

26. O Ministro dos Negócios Estrangeiros enviou felicitações calorosas a Sofia, Berlim e Roma, pela adesão búlgara ao Pacto Tripartido.

reino sérvio-croata-esloveno

27. Ao ser anunciado aqui o gesto do Governo iugoslavo de assinar, a 25, em Viena, a sua entrada para o grupo que acompanha o “Eixo” Roma-Berlim-Tóquio, os jornais informaram que o Gabinete japonês criaria uma Legação em Belgrado.

austrália

28. O Ministro do Japão na Austrália (Missão recém-erigida), Senhor Tatsuo Kawai, ao chegar a Sydney, manifestou aos representantes da imprensa que a aliança nipônica com a Alemanha e a Itália não constituía uma ameaça para a Commonwealth[557], por isto que o Império tem em vista expandir suas atividades dentro de “uma política de – Austrália para os Australianos e Ásia para os Asiáticos”.

china

29. Na véspera da comemoração do primeiro aniversário da volta do “Governo Nacional” a Nanquim, o Senhor Wang Ching-wei, chefe do “Governo” ali instituído pela invasão japonesa na China, espraiou-se em longa dissertação para o diário Asahi, que se publica nesta capital e em Osaka. Fazendo praça dos seus entendimentos com o Japão e dos intentos, que professa, de uma política de extrema amizade e boa vizinhança, escreveu, a certa altura:

...mas eu devo apelar para que os japoneses abandonem sua tradicional ideia de que a China é um país maduro para a conquista e que enveredem por um caminho de política educacional amistosa, para que as duas nações possam instalar os fundamentos de uma paz duradoura.

30. Durante vinte dias, permaneceu no Japão o Príncipe Teh, chefe de um “Governo Federado Autônomo da Mongólia Interior”, o qual já por várias vezes aqui tem vindo. Esse títere das forças militares japonesas de ocupação na China do Norte, ao regressar aos seus domínios, fez uma adulatória despedida, hipotecando toda a solidariedade do “país” que “governa” aos objetivos da política nipônica.

F. de Castello-Branco Clark

ofício • 08 abr. 1941 • ahi 46/2/9

[Índice:] Problemas japoneses na América Latina.

Nº 63

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 8 de Abril de 1941.

Senhor Ministro,

Sob a epígrafe acima, anunciam os jornais de língua inglesa, de acordo com um comunicado da agência Domei, que se realizou, no Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros, a primeira conferência de uma série organizada para adotar medidas apropriadas, relativamente a problemas latino-americanos, por iniciativa dos Ministros dos Negócios Ultramarinos, das Comunicações, da Guerra, da Marinha e do próprio Ministério do Exterior, além da Repartição de Planos Oficiais (Planning Board).

2. Comentando a reunião, diz a agência oficiosa que um dos problemas latino-americanos que mais preocupam o Japão é o referente ao fato de que mais de 200 mil japoneses naquela parte do mundo estão sendo constantemente sujeitos a excessivas medidas de opressão, como consequência da campanha pan-americana do Governo dos Estados Unidos da América, recentemente intensificada para expurgar da América Latina a influência do “Eixo”.

3. Na reunião aludida, em que tomaram parte cerca de trinta Chefes de Seção dos Ministérios interessados, foram discutidas as medidas a serem tomadas para obstruir os esforços de terceiras Potências contra o comércio e a emigração japonesa.

4. A conferência em apreço, propositadamente divulgada pela Domei unicamente nas folhas de idioma inglês, vem trazer, mais cedo do que eu esperava, uma ilustração, sobremodo significativa, aos comentários por mim aduzidos, notadamente no ofício nº 148, do ano passado, e nos ofícios nos. 43, 51 e 52, do corrente ano[558], em torno das repetidas declarações de homens públicos japoneses de certa expressão política e social, reveladoras de uma tendência malévola de intrigar os países da América Latina com os Estados Unidos da América e de fazer indébita pressão intimidadora, por meio de sua numerosa colônia, sobre nossa política exterior.

5. De há muito, venho assinalando, em várias comunicações ao Itamaraty, esta preocupação japonesa de incompatibilizar-nos, não só com os Estados Unidos da América, como também com a República Argentina, conforme informei no ofício nº 25, deste ano[559], por ocasião da elevação da categoria da representação diplomática, em Tóquio, da nação vizinha e amiga do Brasil. O próprio Embaixador argentino aqui, em visita que me fez logo após a apresentação de Credenciais, confessou-me que teve de suprimir vários comentários e alusões maldosas ao Brasil e aos outros países sul-americanos, em um noticiário que lhe foi submetido por repórter de The Japan Times and Advertiser, o qual confidenciou que o Gaimusho, responsável pela informação, havia assegurado à redação do jornal que a Embaixada argentina, consultada a respeito, dera o seu assentimento à publicação das referidas notas.

6. Em anexo único ao presente ofício, tenho a honra de encaminhar a essa Secretaria de Estado um recorte de The Japan Times and Advertiser, em que se encontra o comunicado da agência Domei, mencionado acima.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único:[560] “Emigration Considered – Problems of Japanese in Latin-America discussed at Conference”. The Japan Times and Advertiser. Tóquio, 8 de abril de 1941.

ofício • 09 abr. 1941 • ahi 46/2/9

[Índice:] Entrada de estrangeiros no Brasil.

Nº 64

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 9 de Abril de 1941.

Senhor Ministro,

No ofício reservado n° 49, de 26 de março findo, esta Embaixada bordou apreciações em volta da publicação, pelo grande diário Asahi, de uma correspondência telegráfica do Rio de Janeiro, que resumia as restrições constantes dos novos dispositivos legais acerca da entrada de estrangeiros no Brasil.

2. Ontem, a imprensa japonesa propalou um telegrama, fornecido pela grande agência de notícias Domei, oriundo do seu serviço na capital brasileira. Uma tradução de tal despacho constitui o anexo único a este ofício.

3. Proclama a informação que um decreto, estampado no dia 5, modificou parcialmente o regulamento de suspensão dos “vistos” em passaportes, para admitir uma exceção, também, aos estrangeiros casados com brasileiros natos e aos que sejam pais de prole nascida no Brasil.

4. É assim concebido o parágrafo final do boletim da Domei (agência bafejada pelo Governo nipônico): “A modificação favorece mais aos japoneses do que a qualquer outra colônia estrangeira existente no Brasil”.

5. Por singular coincidência, surgiu o telegrama nas gazetas em vernáculo no mesmo dia em que as redigidas em inglês espalhavam que, no Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros, se reuniram Chefes de Seção da Chancelaria, do Planning Board e dos Ministérios da Guerra, da Marinha, do Ultramar e das Comunicações – em número de trinta funcionários, para concertar providências de defesa da emigração japonesa, para a América Latina (veja-se meu ofício reservado nº 63, imediatamente anterior a este).

6. O correspondente do Asahi (anexo único ao já citado ofício reservado nº 49[561]) fizera saber que a resolução do Governo brasileiro, no assunto, fora mais benigna do que se esperava; outrossim, que o Senhor Presidente Getúlio Vargas outorgara permissão especial para “vistos” em passaportes de quinhentos emigrantes nipões, recentemente embarcados no vapor Arabia Maru. Agora é a vez da Domei de apregoar ficarem os japoneses em melhor situação que quaisquer imigrantes, em face das cláusulas de exceção, que acabam de ler introduzidas na legislação em vigor. Ainda: chegou ao conhecimento desta Embaixada que um dos membros de empresa brasileira interessada em veicular emigrantes para o Brasil manifestou enormes esperanças para o futuro, dado que os seus conacionais são estimados ali e tem o Senhor Presidente da República a faculdade de ordenar concessões de “vistos” excepcionais.

7. É num ambiente impregnado de tais ideias, que o Governo de Tóquio se lembra de convocar uma numerosa assembleia de seus empregados, para acautelar os interesses da emigração, incluindo (desconcertante atitude! ), no número dos participantes dos debates de semelhante junta, representantes das duas pastas militares... E o início das conferências desses trinta funcionários é anunciado nos jornais acessíveis aos latino-americanos, com menção franca do assunto que se discute para agir...

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único:

Tradução: Tokyo Nichi-Nichi

Tóquio, 8 de abril de 1941

regulamento de suspensão de vistos nos passaportes estrangeiros, do brasil.

uma modificação favorável aos japoneses.

(Rio de Janeiro – Telegrama da Agência Domei. – Dia 6) – O Presidente Vargas fez público, no dia 5, um decreto, modificando parcialmente o regulamento de suspensão dos vistos em passaportes estrangeiros.

Em se tratando de estrangeiros que se dirigirem para o Brasil, a fim de viver permanentemente ali, o referido regulamento abria exceção aos agricultores, técnicos de indústria agrícola, etc... A modificação em apreço manda acrescentar a essas exceções mais as seguintes:

1. estrangeiros casados com brasileiros natos;

2. estrangeiros que sejam pais de filhos brasileiros natos.

A modificação favorece mais aos japoneses do que a qualquer outra colônia estrangeira existente no Brasil[562].

É tradução fiel:

[assinatura] Intérprete da Embaixada

ofício • 10 abr. 1941 • ahi 46/2/9

[Índice:] Intercâmbio de trabalhos infantis.

Nº 65

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 10 de Abril de 1941.

Senhor Ministro,

Em aditamento a meu ofício nº 33, de 26 de fevereiro passado[563], tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, em data de ontem, foi solenemente inaugurada a exposição de trabalhos infantis brasileiros.

2. Numeroso público concorreu à cerimônia, que teve o comparecimento do representante de Sua Alteza Imperial o Príncipe Takamatsu (irmão do Imperador e patrono da “Associação Central Nipo-Brasileira” de Tóquio) e de altos funcionários dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Instrução Pública e do Ultramar e do Departamento Nacional de Informações.

3. Durante a sessão, falaram: O Barão Dan (pela instituição oficial “Sociedade de Relações Culturais Internacionais”); o ex-Embaixador japonês no Brasil, Senhor Kazue Kuwajima; o senador Marquês Yorisada Tokugawa, Presidente da “Associação Central Nipo-Brasileira”; o Senhor Ikuro Atsumi, Presidente de uma das maiores empresas nipônicas com interesses aí.

4. Convidado a fazer a entrega pública da coleção enviada pelo nosso Ministério da Educação e Saúde, fi-lo, em nome desse departamento da administração brasileira, tendo o cuidado de deixar bem patente o caráter “documentário” das peças exibidas. Para isso, sintetizei os conceitos exarados no ofício nº 448, de 7 de junho de 1940, endereçado pelo Senhor Diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos à Divisão de Cooperação Intelectual do Itamaraty, conceitos que Vossa Excelência teve a bondade de transmitir-me no despacho EC/13/542.44, datado de 24 daqueles mês e ano.

5. Como os oradores que me precederam se esmeraram no louvor ao Brasil e aos brasileiros, julguei de meu dever elogiar – com muita sinceridade, aliás, – o carinho com que o Estado japonês se dedica à obra educadora da infância. Referi, então, baseado na autoridade do eminente pensador nipônico Ignazo Nitobe, o progresso real, aqui existente, em matéria de instrução, o qual, na ânsia de difundir mais e mais a cultura, “tornou o Japão numa grande escola”.

6. O mostruário se encontra admiravelmente organizado, ocupando várias dependências do grande edifício Mitsu-koshi, que abriga o maior armazém geral de Tóquio. Um catálogo minucioso orienta os visitantes, que o recebem à entrada da exposição, onde imenso mapa do Brasil se ostenta, circundado de dados estatísticos e escolhidas fotografias das mais notáveis cidades brasileiras.

7. Hoje, o Príncipe e a princesa Takamatsu deram a honra de sua presença ao certame. Acompanhei-os no exame das peças apresentadas e pude verificar, pelas perguntas assíduas que em faziam, o verídico interesse que os possuía.

8. O Ministério da Instrução Pública determinou se irradiasse, para o exterior e para o interior, pela emissora oficial, tudo o concernente à exposição.

9. Consoante o amplo programa traçado, todo o acervo será mostrado ao público, finda a temporada fixada para esta capital, nas principais cidades do Império: Yokohama, Kobe, Osaka, Nagoya, Kyoto, Sapporo e Fukuoka.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 15 abr. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Guerra na Europa. Pacto de neutralidade nipo-soviético.

Da Embaixada em Tóquio

10 – terça-feira – 17h30 – O Primeiro-Ministro, comentando o pacto de neutralidade nipo-soviético, acentuou a necessidade da amizade russa, a fim de facilitar a missão do Japão de trabalhar para a paz universal, dentro do espírito do pacto tripartido, cujo principal objetivo reside no propósito de prevenir a extensão da guerra ao Extremo Oriente. Tenho a impressão de que o Governo japonês está confiante, agora, em que a Rússia concentrará todos os esforços para liquidação do incidente da China, conforme declarações anteriores do Primeiro-Ministro, em que também se empenha por convencer os Estados Unidos da América de não haver conveniência na sua entrada no conflito europeu, no sentido de impedir a conflagração geral. f. castello branco clark

ofício • 18 abr. 1941 • ahi 46/2/9

[Índice:] Tratamento de estrangeiros no Japão.

Nº 70

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 18 de Abril de 1941.

Senhor Ministro,

Esta Embaixada foi levada, com assídua frequência, a informar o Itamaraty da existência de fatos concretos, acusadores de uma xenofobia indisfarçável, aqui reinante por tradição e alçada ao cúmulo ultimamente. Com a mesma sinceridade na informação, deve acentuar que os dirigentes do país entraram de pôr cobro a desmandos incompatíveis com a reputação de um povo civilizado.

2. Em meu ofício reservado nº 44, de março último, mostrei, no parágrafo nº 10, como o Ministro Imperial dos Negócios Estrangeiros condenara, de público, veementemente, a gratuidade dos maus tratos a estrangeiros, só por o serem.

3. Recentemente, bosquejando[564] a política internacional do Império, na ausência do titular efetivo da pasta (que se achava em viagem oficial à Europa), o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Chuichi Ohashi, ante a assembleia dos Governadores de todas as Prefeituras do Arquipélago, ultimamente reunida, anatematizou a antipatia ao alienígena e aconselhou consciência e moderação. No anexo nº 1 ao presente ofício, Vossa Excelência se dignará ler, na parte final da metódica exposição, rubricados com o nº 10, os conceitos altamente louváveis e oportunos do Senhor Ohashi[565], em tudo coincidentes com o pensamento do seu Chefe, transmitido, como eu disse, no ofício reservado nº 44 desta Embaixada.

4. Pelos anexos nos. 2 e 3, Vossa Excelência verá que a imprensa glosou, encomiasticamente, as palavras do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, acerca de tão melindroso assunto. Os jornais passam, aqui, por um crivo de censura rigorosa; não é aventurado, portanto, assegurar que o Governo quer manifestar, neste momento, que repudia qualquer propaganda ou ação de ultranacionalismo jacobino.

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:[566]

nº 1 – “Governors are told Soviet Treaty near, Chiang’s plight bad”. Japan Times & Advertiser. Tóquio, april 11, 1941;

nº 2 – “Show magnanimity to foreigners”. Japan Times & Advertiser. Tóquio, april 13, 1941;

nº 3 – “Foreign residents promised goodwill: Vice-Minister’s Statement is given praise by Nichi Nichi, favoring showing courtesy”. Japan Times & Advertiser. Tóquio, april 16, 1941.

ofício • 24 abr. 1941 • ahi 46/2/9

[Índice:] Telegramas de “Exteriores” para a Embaixada.

Nº 74

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 24 de Abril de 1941.

A Embaixada do Brasil em Tóquio, por conveniência do serviço e para que o Itamaraty fique habilitado a tomar, se assim julgar oportuno, qualquer medida a respeito, leva ao conhecimento da Secretaria de Estado das Relações Exteriores o fato seguinte: O despacho telegráfico nº 5, assinado “Exteriores” e expedido do Rio de Janeiro a 19 do corrente, só chegou a esta chancelaria na data de ontem, 23; procedidas as averiguações junto ao Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros e à Repartição Central dos Telégrafos, ficou apurado que o telegrama transitara “via Eastern”, passando, pois, forçosamente por Londres, onde o reteve a censura.

[sem assinatura]

ofício • 30 abr. 1941 • ahi 46/2/9

[Índice:] “Mês político nº 4”.

Nº 75

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 30 de Abril 1941.

A Embaixada do Brasil em Tóquio remete à Secretaria de Estado das Relações Exteriores o “Mês político nº 4,” referente a Abril de 1941 (anexo único).

Anexo único:

mês político nº 4

política interna

No dia 15 de Abril, encerrou-se a conferência dos Governadores das Prefeituras do Império, que durou oito dias.

2. O conclave se revestiu de muita importância, por isto que todos os Ministros de Estado se alternaram em minuciosas explicações sobre o andamento das coisas públicas.

3. Sobressaíram, nos discursos proferidos pelos membros do Gabinete, dada a relevância da matéria de que trataram, os do Primeiro-Ministro Príncipe Fumimaro Konoe, do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros Chuichi Ohashi (o titular da pasta estava ausente) e do Ministro do Interior Barão Kiichiro Hiranuma[567].

4. O primeiro deu os motivos da reforma da “Associação de Assistência à Autoridade Imperial”, apelou para que todo o povo colaborasse com essa entidade e declarou que, em cada província, ela disporia de um órgão local, dirigido pelos Governadores das Prefeituras, encarregados da coordenação das atividades com o núcleo central.

5. O segundo, em uma hora e meia, sintetizou a política exterior da nação e afirmou o interesse do Governo em que, por mal compreendido nacionalismo, não continuassem os estrangeiros inofensivos a padecer vexames de autoridades ou do público.

6. O terceiro disse que “por todas as aparências o comunismo começou, outra vez, a levantar a cabeça no Japão”, mas que o Governo tomou todas as medidas necessárias para combater tal doutrina estrangeira, bem como qualquer outra propaganda alheia aos fundamentos em que repousa a estrutura nacional. Aludiu, também, à preparação para executar, rigorosamente, contra espiões e traidores, a Lei de Defesa da Segurança Nacional, há pouco votada.

7. Inesperadamente, logo no princípio do mês, o Ministro do Comércio e Indústria, senhor Ichizo Kobayashi, foi substituído pelo Almirante Teijiro Toyoda[568], promovido, então, a essa patente e reformado. O novo elemento do Conselho de Ministros fora, em tempo passado, Vice-Ministro da Marinha.

8. Na mesma data, 5, o Presidente da Repartição de Planos do Gabinete, Senhor Naoki Hoshino[569], cedeu seu lugar ao Tenente-General Teiichi Suzuki[570], diretor-geral, em exercício, do Departamento dos Assuntos da China, o qual se reformou, para ocupar seu novo posto. O cargo é considerado como de grande preeminência, tendo-se outorgado ao General Suzuki (como se fizera com o seu antecessor) a categoria de Ministro de Estado.

9. Como se vê, o elemento militar logrou mais dois representantes no Governo, o que é significativo.

10. A explicação dada a essas mudanças é a de que se fazia mister fortalecer a engrenagem do “controle” econômico, o que já se tivera em vista, quando da nomeação recente do acatado financista Senhor Masatsune Ogura para Ministro sem pasta. Propala-se que o Príncipe Konoe pretende formar, com o Senhor Ogura e o Ministro do Interior, um “Conselho dos três principais”, que opinará sobre todas as questões administrativas afetas ao Gabinete.

política externa

rússia

11. O Pacto de Neutralidade, assinado, no dia 13, entre Rússia e o Japão, não era um evento de esperar-se para agora. Há tanta coisa pendente nas relações dos dois países! ...

12. Sem embargo, esta Embaixada (“Mês político nº 3”, de 31 de março último, § 12), conjeturou, em virtude das circunstâncias em foco, que o Senhor Matsuoka aproveitaria a estada em Moscou para, como Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, conseguir neutralizar o fator russo no Extremo Oriente – objetivo que alcançou, deixando os Sovietes campantes[571] na Europa.

13. O Príncipe Konoe, na mesma data em que o diploma foi firmado em Moscou, emitiu uma declaração, alegando que o novo ato é complementar do Pacto Tripartido, visando ambos que o conflito europeu não se torne discórdia universal e assegurando a paz na “Maior Ásia Oriental”. No momento de desembarcar em Tóquio, de volta da viagem à Europa (22 de abril), o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Yosuke Matsuoka, abundou nas mesmas considerações, falando aos repórteres; reputou que o Pacto Tripartido, o Pacto de Neutralidade com a Rússia, o Tratado do Japão com o Governo instalado em Nanquim e a mediação entre o Sião e a Indochina Francesa são o símbolo do Hakko Ichiu (expressão bastante abstrata, que se poderia trazer ao português assim: os oito cantos do Universo sob o mesmo teto), “que inspira a política exterior nipônica, cujo objetivo é a paz mundial e a boa vizinhança”.

14. O Pacto de Neutralidade e a Declaração Conjunta a ele apensa, a qual garante a tranquilidade na fronteira Manchukuo-Mongólia Exterior (fonte de dissídios sangrentos, em que tomaram parte tropas soviéticas e japonesas), repercutiram favoravelmente na opinião pública, que vê o Japão agora livre para enfrentar os Estado Unidos da América no Extremo Oriente. Causou júbilo, também, o reconhecimento implícito do Manchukuo como Estado soberano, pois na Declaração Conjunta figura o termo “Império do Manchukuo”.

15. No entanto, colaboradores de alguns jornais puseram em quarentena a aproximação com os Sovietes, alegando ser a política russa, de expansão do comunismo, inequivocamente oposta às tradições e ao espírito do Japão, além de que, o acordo de neutralidade feito com a Iugoslávia tendo sido concluído em uma hora tão crítica, Moscou não demonstra vontade assentada de colaborar com o “Eixo”.

16. O Gabinete e o Conselho Privado aprovaram rapidamente o Pacto de Neutralidade. Para marcar a importância que o Japão ligou ao convênio, o Conselho Privado, como acontecera com o estudo do Pacto Tripartido, deixou de designar uma comissão especial para o exame do instrumento e declarou-se em comissão geral. O Imperador, a quem cabe a ratificação dos atos internacionais, concedeu-a ao novo compromisso a 25, na mesma data, pois, em assim procedia a União Soviética.

grã-bretanha. estados unidos da américa

17. Na exposição do Vice-Ministro dos Negócios Exteriores ante a conferência dos governadores das prefeituras do Império (veja-se o §5 deste relatório), existe a asseveração de que o país precisa ainda mais firmar a resolução de impedir se prolongue a guerra na China, visto como a ação anglo-americana de favorecer o Generalíssimo Chiang Kai-shek se incrementou bastante ultimamente. Justificando suas palavras, o Vice-Ministro apontou os acontecimentos seguintes: a Inglaterra afanosamente se dedica a melhorar a rodovia da Birmânia e a acelerar o plano de construção de uma estrada de ferro entre a Birmânia e a província chinesa de Yunnan; um enviado especial do Presidente Roosevelt fez combinações com Chungking e o seu relatório conduzirá a um aumento de fornecimentos; o Lease-Land Bill[572], acarretando maior pressão econômica sobre o Japão, facilitará, outrossim, suprimentos cada vez mais consideráveis para a resistência às armas imperiais.

18. The Japan Times and Advertiser, em editorial, proclama que Londres e Washington estão “comprando” o Generalíssimo Chiang Kai-shek, para impedi-lo de vir às boas com Tóquio, ao dar-lhe novos fundos de estabilização do yuan, no valor de £10.000.000 e US$ 50.000.000.

19. É indiscutível que a imprensa se revelou apreensiva com as recentes manifestações dos Secretários de Estado Hull e Knox[573], tão calorosamente apoiadas pelo Presidente Roosevelt. Calaram profundamente aqui os conceitos dos discursos que, pelo rádio, há pouco proferiram o ex-Alto Comissário nas Filipinas Paul V. McNutt, o ex-Governador-Geral daquelas ilhas Coronel Theodore Roosevelt Jr. e o jornalista Robert Aura Smith – todos concordantes em que os Estados Unidos da América devem manter a sua política no Extremo Oriente: open door na China; integridade da nação chinesa; igualdade para os interesses de todos no Pacífico; liberdade dos mares e do ar.

20. Aguardam-se, com curiosidade, as anunciadas providências das Filipinas, no sentido de ser acautelada a reexportação inconveniente de certos artigos que a produção desse arquipélago envia ao Japão.

alemanha

21. Mediante um telegrama de vigoroso entusiasmo, ao Coronel Joachim von Ribbentrop, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Yosuke Matsuoka, fugiu, evidentemente, às normas de discrição, que deveriam ser observadas quando prevalecem relações diplomáticas com a Grã-Bretanha e a Grécia. Eis o texto do despacho, inoportuno pela intensidade das frases:

Permita-me exprimir a Vossa Excelência as minhas mais sinceras congratulações pela rapidez e o êxito da conclusão das operações militares na Iugoslávia e na Grécia, que foram levadas a cabo da mais brilhante maneira, em conformidade com o plano e a previdência do seu Governo. Novamente, externo minha admiração pelo poder e a bravura das invencíveis forças armadas alemães. Rogo transmitir minhas alvíssaras ao Fuehrer.[574]

22. Chegou – e entrou logo a agir – a missão econômica chefiada pelo Senhor Helmuth Wohltat.

indochina francesa

23. Continuam em Tóquio, delegados da França e da Indochina Francesa, tratando de pormenores para a execução dos acordos com o Japão, na órbita econômica. Soube esta Embaixada que aos japoneses cabe a culpa de incríveis delongas no trâmite dos arranjos.

24. Abriram os diários colunas para notícias a respeito de uma grande concentração de tropas indochinesas, com efetivos mais numerosos do que os que apresentaram nas hostilidades contra o Sião e de pequenos choques já verificados com os Siameses, acompanhando os preparativos bélicos uma destruição de vias de comunicação entre os dois países.

25. Referem-se, ainda, atropelos contra lojas japonesas em Saigon e certo sentimento crescente antinipônico na colônia francesa.

26. Nos círculos franceses daqui, há a convicção de que o Japão, prorrogando desnecessariamente as negociações das cláusulas de execução dos convênios econômicos, se reserva novas exigências. E mais: a de que os aprestos militares da Indochina não passam de meras forjicações[575], que desbravem o caminho a violências nipônicas, que se viriam a justificar pela circunstancia de ser o Império, com a aceitação franco-siamesa após a mediação de Tóquio, responsável pela efetivação do ajuste de limites; isso, porque não houve aumento de efetivos, ocorrendo, sim, a chegada de levas de oficiais enviados para substituírem seus colegas que obtiveram permissão de recolher-se à metrópole.

27. Com a mirada fixa em Singapura e com a preocupação de esmagar o Generalíssimo Chiang Kai-shek, não é de admirar que os estadistas japoneses fomentem incidentes que preparem a ocupação militar da Indochina. Aliás, tal coisa é enxergada, com frequência, nos movimentos japoneses no Oriente.

28. Sobre o caso, transcreva-se um tópico do grande cotidiano The Tokyo Nichi-Nichi, em artigo de fundo:

Estamos extremamente entristecidos com rumores que circulam especialmente nesta época, em que o Japão espera efetuar relações estreitas com a Indochina.

Se as autoridades francesas dispõem de sentido comum, não poderão presumir que a Indochina se possa opor ao Japão e a elas não assiste qualquer razão para rejeitar nossa amistosa cooperação. Apesar disso, as autoridades francesas estão tomando uma atitude pouco amiga para conosco, prevalecendo-se da generosa atitude do Japão.

índias neerlandesas

29. Um interessante despacho telegráfico do representante da agência Domei em Batávia, datado de 19, dá conta de entrevistas concedidas pelos Senhores E. N. van Kleffens[576] e Charles J. I. M. Welter[577], respectivamente, Ministros do Exterior e das Colônias do Governo dos Países-Baixos, exilado, os quais se encontram em visita a Java.

30. O Senhor van Kleffens não lobrigou motivos de temores no Pacto de Neutralidade russo-japonês, porquanto não o considera ameaçador para as Índias Neerlandesas; contudo insistiu em que estas estão solidamente determinadas a repelir qualquer agressão. Negou-se a informar acerca dos entendimentos, em Manila, entre a Holanda, os Estados Unidos da América e a Inglaterra, nos quais tomou parte, limitando-se a acentuar que seu país e a União Americana possuem “interesses paralelos nesta parte do Pacífico” e que as Índias Neerlandesas, os Estados malaios e a Austrália “estão certamente vinculados”.

31. O Senhor Welter pontualizou que nem o Ministro do Exterior, nem ele, intervirão na conferência econômica que prossegue entre a colônia batava e o Japão, pois que o assunto escapa totalmente aos objetivos da viagem que empreenderam.

32. O chefe da delegação japonesa a essa conferência econômica procurou os dois Ministros, ignorando-se o tema que com eles versou o Senhor Kenkichi Yoshizawa.

argentina

33. Em Buenos Aires, foi convindo que o máximo limite do comércio anual nipo-argentino seja alçado a 40 milhões de yens, em lugar de 30 milhões, como constava do acordo comercial celebrado no ano passado.

34. Apresentou, a 28, suas credenciais de enviado extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Romênia o Senhor Major-General Georges Bagulesco, que, tempos atrás, exercera aqui as funções de adido militar.

mediação para a paz mundial

35. No §12 do “Mês político nº 3,” esta Embaixada, a 31 de março último, admitiu, em face dos indícios que examinou a possibilidade de acalentar o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Yosuke Matsuoka, o desígnio de uma oportuna mediação na guerra europeia.

36. No curso de Abril, vários jornais, de feição bem distinta entre si do ponto de vista da forma com que comentam as diversas matérias, se empenharam em aconselhar uma visita do Senhor Matsuoka a Washington, para conferenciar com o Presidente Roosevelt, tal como acabava de fazer com os Ditadores europeus.

37. Essa visita, além de vantajosa para as relações ianque-japonesas, traria consequências do mais alto teor para o congraçamento geral da Humanidade.

38. Os publicistas celebraram o prestígio e o poderio atuais do Presidente Roosevelt e os intuitos pacifistas da política japonesa, invariavelmente trombeteados pelo Senhor Matsuoka. Consideraram não ser inatingível, depois de pessoais trocas de vista, um entendimento amplo com os Estados Unidos da América, já que fora obtido algo que parecia improvável – o Pacto de Neutralidade com a Rússia, decorrente das entrevistas do Chanceler nipônico em Moscou. Alguns chegaram a calcular o tempo que se despenderia na viagem; um, até a insinuar que seria desejável a visita do Presidente Roosevelt ao Japão, para que, in loco, apreciasse a situação no Extremo Oriente e, assim, com conhecimento de causa, se inclinasse a entendimentos propícios à tranquilidade e ao progresso da terra inteira.

39. No fundo de tais sugestões, se assenta o critério de que o Japão (potência do “Eixo” e ligado à Rússia num Pacto de Neutralidade) e os Estados Unidos da América (solidários com a Grã-Bretanha e os países vencidos na catástrofe da Europa) estão aptos a mediar, em ação conjunta.

40. Aqui chegaram correspondências telegráficas para a imprensa, revelando que, nos Estados Unidos da América, a ida ali do Senhor Matsuoka é vista com bons olhos, o que animou os partidários da viagem.

41. Como súmula do estado de espírito reinante, a esse respeito, no Japão, nada melhor que estas palavras do reputado jornalista Masanori Ito, em artigo para o conceituado diário Chugai Shogyo:

Significará o aniquilamento da civilização a participação da América na guerra europeia e sua colisão com o Japão – disse o Senhor Matsuoka, numa sessão da Dieta. É positivo que ele crê firmemente nesta asserção. Assim sendo, nada mais natural que sua ambição de juntar as mãos do Japão e da América, para a causa de trazer a concórdia às nações europeias em guerra, contribuindo, destarte, à construção de uma nova ordem no mundo. E, também, fora de dúvida que o Presidente Roosevelt nutre idêntica crença.

apêndice

texto, divulgado no japão, do pacto de neutralidade russo-japonês, assinado, em moscou, a 13 de abril de 1941, e da concomitante declaração conjunta.

O Império do Japão e a União das Repúblicas dos Sovietes Socialistas, levados do desejo de fortalecer as pacíficas e amistosas relações, que subsistem entre os dois países, decidiram concluir um Pacto de Neutralidade e convieram no seguinte:

Art. 1º – As duas Altas Partes Contratantes acordam em manter pacíficas e amistosas relações entre si e respeitar, de parte a parte, as respectivas integridade territorial e inviolabilidade.

Art. 2º – Se qualquer das duas Altas Partes Contratantes for objeto de ação militar, desferida por uma ou mais terceiras potências, a outra observará neutralidade, durante o inteiro período de duração de tal conflito.

Art. 3º – O presente pacto vigorará da data da sua ratificação por ambas as Altas Partes Contratantes e será válido por um período de cinco anos. Em caso que qualquer das duas Altas Partes Contratantes não comunique a sua denúncia à outra, um ano antes da expiração do prazo acima, o pacto será considerado como tendo sido prorrogado automaticamente por novo período de cinco anos.

Art. 4º – O presente pacto deve ser ratificado o mais breve possível. A troca de ratificações terá lugar em Tóquio o mais pronto possível.

O Governo do Império do Japão e o Governo da União das Repúblicas dos Sovietes Socialistas, a fim de assegurar as pacíficas e amistosas relações, que subsistem entre os dois países, na base do espírito do Pacto de Neutralidade concluído entre ambos, respeitam:

– da parte do Império do Japão, a integridade territorial e a inviolabilidade da República Popular da Mongólia;

– da parte da União das Repúblicas dos Sovietes Socialistas, a integridade territorial e a inviolabilidade do Império do Manchukuo.

Nota: Assinaram os dois documentos: pelo Japão – o Ministro dos Negócios Estrangeiros Yosuke Matsuoka e o Embaixador japonês em Moscou Tenente-General Yoshitsugu Tatekawa; pela Rússia – o Presidente do Conselho do Povo e Comissário do Povo para os Negócios Estrangeiros Viacheslav Molotov.

***

Tóquio, 30 de Abril de 1941.

F. de Castello-Branco Clark

ofício • 08 maio 1941 • ahi 46/2/9

[Índice:] Acordo cultural nipo-brasileiro.

Nº 83

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 8 de Maio de 1941.

Senhor Ministro,

A assinatura da ratificação, pelo Brasil, do acordo cultural com o Japão (que Vossa Excelência teve a bondade de comunicar-me no telegrama nº 6, aqui recebido a 3 do corrente) não logrou qualquer repercussão nos círculos oficiais interessados ou na imprensa japonesa, seja de idioma vernáculo, seja a redigida em inglês. Não apareceu, mesmo, um único telegrama a respeito, enviado do Rio de Janeiro pelos correspondentes da agência Domei e do jornal Asahi, sempre pressurosos, no entanto, a transmitirem notícias desagradáveis ao nosso país, ou tendenciosas para efeito aqui, como bastas vezes já pus de manifesto, em minha correspondência com essa Secretaria de Estado.

2. Quando da assinatura do pacto, os jornais e revistas acenderam luminárias, marcando a importância do convênio, em hora em que os Estados Unidos da América “tudo fazem para alhear a América Latina do Japão”. Em meus ofícios reservados nos. 126, 139 e 151, e no telegrama nº 39 – todos de 1940 – e no meu ofício ostensivo nº 1, assim como na minha carta cifrada aérea nº 2, ambos de janeiro último[578], insisti, continuamente, apoiado em circunstâncias evidentes, em que o acordo cultural com o Brasil não passou, para o Japão, de um acontecimento meramente político, denunciador de prestígio internacional perante nós e de uma intimidade conosco, bem significativa no momento em que foi assinado. A falta de uma referência, por mínima que fosse, à ratificação brasileira endurece a convicção, que se arraigara em meu respeito. É que o objetivo colimado já surtira êxito...

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 27 maio 194 • ahi 46/2/9

[Índice:] Status dos norte-americanos, filhos de japoneses, residentes no Japão.

Nº 89

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 27 de Maio de 1941.

Senhor Ministro,

A Embaixada do Brasil em Tóquio remete à Secretaria de Estado das Relações Exteriores uma entrevista, concedida a The Japan Times and Advertiser pelo Cônsul-Geral dos Estados Unidos da América em Tóquio, Senhor G. A. Makinson[579], no propósito de tranquilizar os Norte-Americanos, filhos de Japoneses, residentes no Japão, alarmadíssimos com o prazo de entrada em vigor – seis meses a contar de 13 de janeiro último – da disposição contida no Nationality Act [580] de 1940, acerca da presunção de opção de nacionalidade que pesa sobre aqueles que a têm dupla, após dois trimestres de moradia na pátria paterna (anexo único).

2. A autoridade consular passa em revista o Capítulo II, o Capítulo IV, mormente a Seção 402 da lei ameaçadora, inspirada no mais elevado desígnio de defesa nacional. Para deixar muito claro que nada podem temer os indivíduos, maiores de 18 anos, que produzam, ante os delegados competentes do Governo ianque, suficientes provas de que:

– Não prestaram serviço militar ao Japão;

– Não se arrolaram nas forças japonesas, sem a expressa autorização estipulada pelo regime legal norte-americano;

– Não aceitaram emprego ou função pública, que o Império reserve exclusivamente para seus súditos;

– Não participaram de comício eleitoral ou plebiscito, interessantes somente à monarquia;

– Não incidiram nos casos mais gerais em sua essência, que o Nationality Act pune com a perda da cidadania (naturalização, ou juramento ou, ainda, qualquer espécie de afirmação de fidelidade a um Estado estrangeiro; renúncia formal à nacionalidade norte-americana; Condenação por desertor em tempo de guerra ou por traidor, seja conspirando contra as instituições dos Estados Unidos da América, seja por figurar em ataque armado contra eles).

3. O Cônsul-Geral Makinson adiantou que inúmeros casos têm sido já verificados de embarques para a América e de inscrições no rol de passageiros dos vapores escalados para partirem nos últimos dias de maio e no curso de junho.

4. Para cabal inteligência do recorte junto, convém explicar que a palavra nisei, aí utilizada, significa, literalmente, em japonês “segunda geração” e se aplica aos filhos de japoneses nascidos no exterior.

[sem assinatura]

Anexo único:[581] “Nisei’s nationality status is clarified”. Japan Times & Advertiser, May 25, 1941.

ofício • 09 jun. 1941• ahi 46/2/9

[Índice:] Emigrantes japoneses.

Nº 99

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 9 de Junho de 1941.

Senhor Ministro,

O Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros, a 2 do corrente, emitiu um comunicado (anexo nº 1), informado das instruções enviadas, pelo Itamaraty, ao consulado-geral em Kobe, para o “visto” nos passaportes de 400 emigrantes japoneses, que não puderam embarcar para o Brasil, em 21 de maio último, a bordo do Montevideo Maru.

2. Aquele comunicado relata as negociações, a propósito, esforçadamente entabuladas, no Rio de Janeiro, pelo Embaixador Ishii e culminadas numa entrevista do representante nipônico, em 29 do passado mês, com Sua Excelência o Senhor Presidente Getúlio Vargas. Acena, transparentemente, com uma vitória diplomática...

3. The Japan Times and Advertiser, no dia 4 do fluente, em editorial (anexo nº 2), comentou “esta atitude liberal”, que implica “a ideia de uma atitude mais generosa da América do Sul para com o Japão e revela um aspecto das intenções de cooperação dos dois países”. Nenhuma expressão de agradecimento; apenas, a insinuação de um prestígio crescente do Império no Novo Mundo. Mas, o artigo dá, também, a entender que a ida de emigrantes é como que um favor dispensado pelo Japão ao Brasil; o primeiro, prodigalizando os braços de que o segundo necessita. Como exemplificação dos benefícios que acarreta a corrente imigratória nipônica, The Japan Times and Advertiser, tomando ares de muito versado na matéria, assegura, convictamente, que os “trabalhadores nativos” demonstraram ser “inaptos” para o labor pesado no calor, como o prova o insucesso da experiência de Ford; ao passo que os japoneses, segundo investigações de ordem fisiológica, acusaram a sua capacidade paras as tarefas em clima ardente. Escreve: “Deve ser de conveniência do Brasil receber e empregar agricultores japoneses”. O êxito das plantações nipônicas na Malaia[582], exploradas e dirigidas por Nipões – conclui o editorial – é coisa notável, visto como esforços de outra origem falharam ali; o mesmo se poderá contar acerca dos empreendimentos levados a efeito em terra brasileira.

4. O tópico de maior arrogância e presunção, no aranzel[583], vai aqui textualmente transcrito: “É um fato, comprovado, que os japoneses, utilizados nos misteres agrícolas, são mais apropriados para a faina rude do que os indivíduos nativos, especialmente as tribos semisselvagens.”

5. O diário aludido é o único em língua inglesa redigido em Tóquio (The Tokyo Nichi-Nichi é preparado em Osaka). Órgão oficioso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que lhe inspira artigos e notícias, quando não os fornece já acabados – constitui leitura obrigatória de todos os estrangeiros da capital e cidades vizinhas. Assim, contrariando meus hábitos de fugir a declarações à imprensa, verbais ou escritas, não me tive que não opusesse reparos à capciosa publicação, enviando ao cotidiano as considerações que se leem no anexo nº 3 a este ofício. Nelas, com ligeiro escorço histórico e alguns algarismos marcantes, sublinhei a eficácia inquestionável do nordestino, no trato da borracha, continuadamente exercido muito tempo antes da chegada de japoneses à Amazônia; mostrei o progresso da empresa Ford; apontei o interesse do Senhor Presidente da República, energicamente exposto em seu discurso aos operários brasileiros em 1º de maio findo, pela zona amazônica e os proletários da agricultura que a cultivam.

6. Em meu telegrama nº 3 e no ofício reservado nº 49[584], informei o Itamaraty de que a imprensa e a companhia de navegação Osaka Shosen Kaisha propalaram que se achava em negociações, para a remessa de quatro mil japoneses ao nosso país, o Embaixador Itaro Ishii, neste momento tão proeminente no comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e no editorial de The Japan Times and Advertiser (os meus dois documentos citados neste parágrafo são do ano corrente). É importante confrontar o prazer com que aqui se destacam as notícias referentes à permissão de entrada de Japoneses no Brasil com a linguagem de individualidades salientes, de professores que acompanham crianças de origem japonesa, nascidas aí, da imprensa, quando veementemente se exprimem sobre maus tratos e coação aos súditos do Micado em nosso Continente. Em meus ofícios reservados nos. 63 e 71, do mês de Abril transato, tratei de uma reunião de numerosos funcionários de vários Ministérios (inclusive as duas pastas militares) e da fundação de certa “Associação Central das Colônias Japonesas no Estrangeiro”. Prevaleci-me, então, do ensejo, para reproduzir um boletim da agência oficiosa Domei, proclamando, com relação à América Latina, que os Nipões, em número de mais de 200 mil, são lá constantemente sujeitos a excessivas medidas de opressão, devido à campanha dos Estados Unidos da América contra as potências do “Eixo”. De um lado, pois, a ânsia de encaminhar, ao nosso hemisfério, levas e levas de emigrantes; de outro, a indignação pelo modo por que os já estabelecidos são tratados pelos donos dos países em que deliberaram espontaneamente residir. Se é verdade que os emigrantes estão sofrendo, ou vão padecer, vexames de toda ordem, por que esse empenho em veicular mais massas de homens, por meio de pertinazes negociações? Por que exultar com a vitória diplomática da obtenção do “visto” em novos passaportes? Por que alegar que as disposições brasileiras vigentes, a respeito dos imigrantes casados com nacionais e pais de nacionais, recentemente decretadas, traduzem uma modificação do regime legal “que favorece mais aos Japoneses que a qualquer outra colônia estrangeira existente no Brasil” (veja-se meu ofício reservado nº 64, deste ano)? Simplesmente, para que a opinião pública se convença da autoridade do Japão na América do Sul, malgrado a política dos Estados Unidos da América. Simplesmente, para dar a impressão de que o Império, diante da situação internacional, em nada minguou no seu prestígio além-mar, aumentando-o, ao contrário. E as invencionices de perseguições, cujos autores nelas não creem (senão procurariam, em caso de serem sinceros, obstar o êxodo para o território sul-americano), vêm, de quando em vez à baila, como preparação de terreno para qualquer restrição das Repúblicas interessadas: os emigrantes poderiam partir, mas se arrependeram, em face de rumores alarmantes, quanto às suas futuras condições de vida... É o velhíssimo mandamento da ética do Yamato – “não perder a face”; mesmo, acrescento eu, no tema vertente, que, para tal fim, se empreguem subterfúgios de mascarar a verdade ou alcandorar[585] os resultados beneficiosos, evitando aludir às circunstâncias geradoras de tais resultados e evadindo manifestações de gratidão por generosidades recebidas...

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos:[586]

nº 1 – “400 Settlers’ vise granted by Brazil”. The Osaka Mainichi & The Tokyo Nichi-Nichi”. June 3, 1941;

nº 2 – [não fotografado][587]

nº 3 – “Readers in council - Rubber in Brazil”. Japan Times & Advertiser. June 7, 1941.

ofício • 30 jun. 1941• ahi 46/2/9

Índice: “Mês Político nº 6”.

Nº 109

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 30 de Junho de 1941.

A Embaixada do Brasil em Tóquio remete à Secretaria de Estado das Relações Exteriores o “Mês político nº 6”, correspondente a Junho de 1941 (anexo único).

Anexo único

mês político nº 6

política interna

No dia 10 de junho, o Ministro da Agricultura e Florestas, Senhor Tadaatsu Ishiguro[588], alegando saúde combalida, renunciou e propôs, para seu substituto, o Vice-Ministro da pasta, Senhor Hiroya Ino[589], o qual, aceito pelo Chefe do Gabinete, foi investido nas funções logo no dia 11. É unânime o registro da imprensa, quanto à surpresa suscitada pelo gesto de um homem que subira ao poder “com a bendição da população agrícola do país” e apenas começara o seu programa de realizações, em época que exige um guia de comprovada capacidade no importante departamento da pública administração. Perpassa, nos comentários à resolução do Senhor Ishiguro, a suspeita de que se afastou do Governo por encontrar certas dificuldades na rota que se traçou. O observador é levado a conjugar o fato com a retirada, em abril passado, do Ministro do Comércio e Indústria e do Presidente da Repartição de Planos do Gabinete, evento que esta Embaixada contou em seu “Mês político nº 4” (ofício nº 75, anexo único).

2. Com a assistência, deliberativa muitas vezes, de vários organismos e diferentes comissões que se vem criando (alguns suprimidos ou reformados pouco após a instituição), a tarefa dos Ministros de Estado se entrava frequentemente, algemando aqueles que arrostam com a responsabilidade suprema da gestão dos Ministérios; daí, certamente, que alguns deles abandonem as posições (a que foram chamados para realizar uma “nova estrutura”, em tempos difíceis), por desiludidos da obra que efetivariam, peados como estão pela engrenagem administrativa e por intromissões outras, entre as quais predomina a persistente ingerência militar. Realmente, pelo que é possível apreender no ambiente, não traduzem tais defecções, a bem dizer, um dissídio político. Apenas, o temor de certos estadistas de serem culpados de faltas que não têm e a nebulosidade em que permanece o conceito da “nova estrutura” que o Príncipe Konoe que dar à nação.

3. Prova da complexidade dos novos métodos de orientação da governança do Império deu-a a primeira assembleia do “Conselho Central Cooperativo da Associação de Assistência à Autoridade Imperial”. Com o comparecimento de 207 delegados vindos de todas as regiões submetidas ao Micado (além de “espectadores” enviados pelas organizações de caráter mais ou menos oficial, pelas classes armadas, pelo funcionalismo público, pela imprensa e... de “30 pessoas, vindas de fora, como visitantes com a representação dos japoneses residentes no estrangeiro”) e a presença dos elementos do Governo – inclusive o Primeiro-Ministro – de 16 a 20 deste mês versou o concílio todos os assuntos imagináveis, em caótico emaranhado de questões, que surgiam atabalhoadamente à discussão: relações exteriores, forças militares, educação, economia, finanças, alimentação popular e repartição de gêneros de primeira necessidade, processos agrícolas, mesmo... preços de refeições baratas, budismo e xintoísmo. A que conclusões arribou, em tudo isso e no lapso de cinco dias, o conclave – é de crer-se que os próprios participantes o ignorem. Em todo caso, anote-se a síntese dos debates, elaborada, no discurso de encerramento das sessões, pelo Presidente da assembleia, o Almirante Nobumasa Suetsugu:

A maneira pela qual os 207 membros do Conselho Central Cooperativo trataram as matérias, que se lhe apresentaram, não deixa dúvida quanto à firme determinação de enfrentar quaisquer sacrifícios, necessários para a execução do supremo objetivo nacional – a construção da Esfera de Mútua Prosperidade da Maior Ásia Oriental.

4. Ressurgiu, ante o público, a divergência que, entre certos elementos preponderantes, de quando em vez aparece: a da necessidade da aprendizagem de idiomas estrangeiros. Como de passadas ocasiões, na presente oportunidade (em que, aliás, o assunto se ventilou muito fugazmente), a maioria dos contrincantes opinou por ser indispensável – e aqui aparece, em boca de um dos polemistas, o sentimento nacionalista de que o alienígena deve ser conhecido profundamente, para não ser prejudicial – o estudo de línguas alheias, que habilita à aquisição de todas as ideias que percorrem o universo.

5. Na emergência, que ora se lhe depara, o Governo tem procurado, indubitavelmente, apaziguar os ânimos, no tocante à política interna. Quer conciliatoriamente, quer por estudadas medidas de prevenção, busca aplainar a estrada, para que o povo concentre toda a atenção aos sucessos de natureza internacional, agravados consideravelmente neste mês, que, vertiginosamente, se antolham ao Império. Logrou (pelo menos, aparentemente) conter as veleidades da ruptura do regime de abolição dos partidos, novamente – e notoriamente – manifestadas. Mas não conseguiu, como se verá no curso do presente relatório, emudecer as vozes que se alçaram, em junho – senão em tom oposicionista, contudo em diapasão de contrariedade – contra o modo de agir no âmbito da política externa, precisamente... Minoria (talvez?) que seja, essas vozes formam um concerto bastante significativo contemporaneamente. A guerra teuto-soviética; o desastre confessado das negociações com as Índias Neerlandesas; os propalados rumores de um entendimento completo entre a Grã-Bretanha, os Estados Unidos da América, a Austrália, a Nova Zelândia e a China, baseados em fatos concretos; a atitude, para os Japoneses enigmática, da Indochina Francesa e do Sião. Eis o que alarma a opinião pública, que, parece, vislumbra desnorteamento de parte dos dirigentes do país.

política externa

guerra teuto-soviética

6. No dia 12, o Japão e a Rússia assinaram duas convenções comerciais. A primeira, relativa ao intercâmbio em geral; a segunda, estipulando o processo de pagamento recíproco. No relatório pertinente desta Embaixada (“Mês econômico nº 6”, ofício nº 110[590]), serão consignados os pormenores desses pactos que vinham sendo negociados desde 17 de fevereiro último, em Moscou.

7. Em data de 16, as negociações sobre o litígio de fronteiras Manchukuo-Mongólia Exterior, entabuladas, na cidade da Chita, a partir de 28 de maio passado, culminaram num acordo completo russo-japonês.

8. Os jornais nipões não economizaram elogios à boa vontade moscovita e sublinharam, com ardor, que a obra de aproximação entre os dois países entrar em vereda auspiciosa, segura e definitiva.

9. Por outro lado, os feitos de armas alemães, o poder de organização do Reich, a conduta amistosa de Berlim para com Tóquio eram, diariamente, nas colunas dos periódicos e nas tribunas de conferências, o objeto dos mais encomiásticos louvores.

10. A abertura das hostilidades teuto-soviéticas trouxe o pasmo e o desorientamento, não só em todos os setores da opinião, como, também, nos círculos governamentais. Muito se escreveu, muito se falou, mas nada de concreto acerca da atitude do Japão, ou dos sentimentos que lhe dita a extraordinária gravidade da situação. O Gabinete; as classes armadas; os órgãos de ligação entre o Governo civil, o Exército e a Marinha; o Conselho Privado celebraram sucessivas reuniões, prometendo uma declaração peremptória de conduta, devidamente fundamentada. Esgotou-se o mês, sem que a famosa declaração viesse a lume. Justificou-se o Governo do retardo, que excita a mentalidade popular, com a alegação de ser mister a mais cuidadosa prudência, num caso em que a ação deriva de um meticuloso exame dos compromissos internacionais da monarquia e dos seus interesses em tão árdua circunstância. Pretextou-se, outrossim, que o Governo se encontrou em frente de um fato consumado, cuja subitaneidade escapara a suas naturais cogitações.

11. Em toda a fase final do mês, por isto que se acentuava a hesitação do Governo japonês, houve, nesta capital, intensa atividade diplomática. Os Embaixadores da Inglaterra, da Itália, da Alemanha e da Rússia procuraram repetidamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

12. É certo que o Japão tem insistido ser o Pacto Tripartido de 27 de setembro de 1940 o pivô da sua política externa. Ainda recentemente (veja-se o “Mês político” nº 5, desta Embaixada, que acompanhou o ofício nº 90[591], de 31 de maio transato), o Chanceler Matsuoka energicamente repisou o inabalável de semelhante postulado, declarando “absolutamente impossível imaginar que o Japão pudesse, no mínimo que fosse, faltar ao cumprimento fiel dos compromissos assumidos no pacto”. Ora, o artigo 5º do célebre diploma estatui, como é sabido: “O Japão, a Alemanha e a Itália afirmam que os dispositivos precedentes em nada afetam o status político, que presentemente existe entre cada qual das três partes contratantes e a Rússia soviética”.

13. Não menos categóricos são, por outro lado, os termos do artigo 2º do Pacto de Neutralidade russo-japonês, assinado a 13 de abril próximo passado: “Se qualquer das duas altas partes contratantes for objeto de ação militar, desferida por uma ou mais terceiras potências, a outra observará neutralidade, durante o inteiro período de duração de tal conflito”.

14. Tenha-se em mente que a Alemanha assinou um Pacto de Não Agressão com a União Soviética, inteiramente à revelia do Japão, em cuja companhia atuava na política mundial, em era de extrema tensão entre Tóquio e Moscou. Agora, o fato inverso se processa: o Japão penetra uma fase de estreita aproximação com os Sovietes, já dentro do Pacto Tripartido, e a Alemanha, sua aliada, ataca, sem prévia consulta, um país com que o comparsa do Extremo Oriente acaba de firmar solene Pacto de Neutralidade.

15. A conduta autônoma de Berlim não pode deixar de melindrar os estadistas nipões. O inopinado do acontecimento deixou-os, logicamente, perplexos. Dentro da letra dos Pactos Tripartido e de Neutralidade com a Rússia, ao Império assiste o direito de pôr-se à margem da luta. Mas isso é renunciar ao pivô da sua política externa, a qual teria que ser retocada fundamentalmente. Acompanhar a Alemanha é captar a animosidade bolchevique e isolar-se no Oriente.

16. Tudo, por conseguinte, sugere que, por enquanto, o Japão não anunciará uma resolução drástica. Seguirá, mais precavido e mais interessado, o desenrolar do descalabro europeu, moldando seus futuros gestos internacionais, de toda a ordem, em forma menos rígida do que a empregada até agora para dar-lhes feição.

índias neerlandesas

17. Um golpe violento acaba de padecer a política nipônica de “expansão para os Mares do Sul” e de “esfera de cooperação e co-prosperidade na Maior Ásia Oriental”.

18. O Governo das Índias Neerlandesas, após dez meses de conciliábulos, opôs, a 6 deste, um redondo “não” às pretensões japonesas. Em vista de resistência tão soberbamente mantida, o Governo e as classes armadas iniciaram combinações, que a imprensa apregoava, abertamente, como tendentes à adoção de severas medidas.

19. A resposta definitiva das Índias Neerlandesas rezava que elas continuariam a perseverar na melhor harmonia de relações econômicas com o Japão, mas dando sempre preferência aos ditames dos próprios interesses. Nas entrelinhas, percebe-se a decisão de suprir as matérias-primas, que o Império cobiça por reputar vitais às suas necessidades, somente àqueles compradores que não inspirem receios e que de qualquer jeito auxiliem a obra de restauração da metrópole europeia.

20. No dia 19, o Departamento Nacional de Informações emitiu o seguinte boletim:

os recentes acontecimentos que envolvem as Índias Neerlandesas tornaram difícil o progresso suave das negociações com o Japão, que se levavam a efeito, em Batávia, desde setembro do ano passado. O Governo japonês, considerando o contexto da resposta, dada pela delegação holandesa, em 6 de junho, como pouco satisfatório para satisfazer os requisitos de um convênio internacional, neste momento, deliberou encerrar as negociações e ordenou ao Senhor Kenkichi Yoshizawa[592], seu Enviado Especial, que regresse ao Japão.

21. Confronte-se a linguagem calma deste comunicado com a violência de que usou o mesmo Departamento Nacional de Informações, no mês passado, ao versar o tema (ver o § 26 do “Mês Político nº 5”, desta Embaixada, anexo único ao ofício nº 90).

22. O enviado especial Yoshizawa, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, considerado um dos mais ilustres diplomatas da sua pátria, embarcou, de volta, a 27, havendo recebido manifestações respeitosas e corteses das autoridades batavas.

23. O desenlace da questão feriu o amor-próprio japonês. Nacionalistas exaltados se congregaram em meetings de protesto, a portas fechadas, e fizeram presentes os seus sentimentos ao Governo. Na assembleia do “Conselho Central Consultivo da Associação de Assistência à Autoridade Imperial”, acima referida (§ 3º deste relatório), o Senhor Shinzo Imai[593], membro da Câmara Baixa da Dieta Imperial, censurou o Chanceler Matsuoka por descurar a política primacial do Império, a da zona de cooperação nos Mares do Sul, citando o exemplo das Índias Neerlandesas e apelando para uma ação firme e eficaz, sem a qual o Japão não obterá jamais o seu desideratum no Oriente. O discurso causou sensação e o Presidente da assembleia julgou-se na obrigação de exprimir que o Senhor Imai traduziu a aspiração real de todo o povo. Em artigo para o Tokyo Nichi-Nichi, o Senhor Soho Tokutomi[594], nacionalista moderado e reputado especialista em assuntos diplomáticos, deu aos seus conceitos o título irônico de “Pensar bem para não agir”. A certa altura, escreveu: “Entre os dirigentes do nosso país, há muita gente que pensa muito sobre política internacional, para, por fim, nada fazer”. A alusão é dirigida ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e sua razão está no caso das Índias Neerlandesas; é o que se infere do período abaixo: “É claro que a esfera de coprosperidade na Ásia Oriental abrange as colônias holandesas. Sem elas, não haverá esfera e, sim, uma parte da esfera. Melhor que ninguém, sabe-o o Ministro Matsuoka”.

24. A exaltação de ânimos perdura no público. Os militares, em número elevado, consideram-se desprestigiados. O Governo se comporta sereno na tempestade de reprovação. Até quando? “Não perder a face” é postulado da moral nipônica, que é, nisso, intransigente. A admissão de que as Índias Neerlandesas, simples colônia, tenha humilhado o orgulho nacional é coisa intolerável para os Japoneses. Até certo ponto, este caso perturba mais a consciência pública e a aculeia[595] em grau mais vivo que as complicações oriundas do conflito europeu, nesta hora; portanto, ninguém é capaz de prever que consequências gerará órbita internacional...

china

25. Durante dez dias, permaneceu no Japão o Secretário Wang Ching-wei, “Presidente do Governo Nacional da China”; hóspede do Estado durante dois dias, recebeu um almoço do Imperador, honra que os súditos do Micado avaliam como insigne. No resto do tempo, quando não homenageado pelo Primeiro-Ministro e pelos Ministros das Relações Exteriores, da Guerra e da Marinha – levou-o em entrevistas à imprensa nacional e estrangeira, em confabulações com os membros do Governo, em conferências com grandes industriais e homens da finança. Declarou que o encaminhara ao Japão o desejo de expor a nítida situação do seu “país” e pedir incremento de auxílios de variada espécie, mormente militar e econômico. Este, obteve-o com presteza; dois dias após a sua partida, foi aqui oficialmente publicado que o Japão concedera a seu pupilo um empréstimo de 300.000.000 de yens (28 de junho). No curso de sua estada aqui, fez uma proclamação, junto com o Príncipe Konoe, assinando-a em segundo lugar, apesar de “Chefe de Estado”; nela, a solidariedade é cantada em todas as vozes e avulta este passo:

O conceito do estabelecimento da ordem na Ásia Oriental reside na erradicação dos perigos da agressão e do comunismo nesta parte do mundo e a fundação do mútuo labor de coprosperidade, coexistência e cooperação, nas bases da moral asiática.

26. Observa-se que o manifesto conjunto foi datado de 23 de junho, depois do assalto alemão à Rússia comunista.

grã-bretanha – estados unidos da américa

27. Pelo fim do mês (porventura em razão da guerra teuto-soviética), os jornais abrandaram as críticas que vinham produzindo à ação da Inglaterra e dos Estados Unidos no Oriente.

28. Baseavam-se essas em notícias que referiam: a visita do Major-General americano Glagett,[596] comandante das forças aéreas das Filipinas, a Chungking e consequente estabelecimento de bases aéreas ianque-chinesas; novos empréstimos norte-americanos e novas aberturas de crédito para armas e mantimentos, em favor do Generalíssimo Chiang Kai-shek; entrega de aviões e futuras remessas de mais aviões, por parte dos Estados Unidos da América, cujos pilotos militares, em grande número, já chegaram e estavam por chegar à China; açambarcamento da produção de borracha, petróleo, estanho, minérios e mais elementos de aplicação à indústria bélica, efetuado pelos anglos-saxões nas Índias Neerlandesas e no Sião; retirada de mantimentos, com a cumplicidade do Governo da Indochina Francesa, para região segura, facilmente acessível ao Generalíssimo Chiang Kai-shek; cerco militar do Sião por tropas britânicas; fortalecimento, em colaboração, de bases militares em Singapura, Austrália, Nova Zelândia e ilhas holandesas; expedição de formidável material bélico a Manila e ao arquipélago do Havaí.

29. Deram os diários, sem comentário, destaque ao discurso proferido pelo Embaixador do Micado em Washington, Almirante Kishisaburo Nomura, a 4 de junho, no Waldorf-Astoria Hotel de Nova York, perante 800 pessoas, americanos e japoneses. O experimentado estadista nipônico reconheceu que as relações ianque-japonesas atravessaram uma “crise sem precedentes”, mas revelou-se convencido da possibilidade de solução pacífica para todas as desavenças. Em sua alocução, breve, simples, tranquila, em que evoca o Commodore Perry[597], os 86 anos de mútua amizade e o dever de justificar o nome “Pacífico” outorgado ao Oceano que comunica as duas pátrias, frisou: “O Japão e os Estados Unidos da América nada têm a ganhar em uma guerra no Pacífico. É tão ridícula essa hipótese, que ninguém a pode admitir. Só o caminho da paz liga as duas nações.”

croácia

30. No dia 7, o Japão reconheceu formalmente o novo reino da Croácia; uma legação será estabelecida em Agram, sendo, provavelmente, acreditado, como Ministro aí, o Embaixador nipônico em Roma Zembei Horikiri, em cuja presença e mais dos Senhores von Ribbentrop e Conde Ciano, o Estado surgido da vitória ítalo-germana sobre a Sérvia aderiu ao Pacto Tripartido, em Veneza, no dia 15, representado pelo seu Primeiro-Ministro Dr. Ante Pavelic.

hungria

31. A 11, apresentou suas credenciais ao Micado o novo Ministro da Hungria, Senhor Nicolas de Vegh, diplomata que serviu, anteriormente, em Washington, Roma, Paris, Praga, Madri e Budapeste.

portugal

32. Em data de 25, constituiu-se, em novos moldes, a “Associação Luso-Nipônica”, que vem substituir a antiga entidade consagrada aos interesses nipo-portugueses. Na sessão inaugural (a que compareceram, especialmente convidados, o Embaixador e o primeiro-Secretário da Embaixada do Brasil), foi lida mensagem congratulatória do Chanceler Matsuoka e eleita a diretoria, presidida pelo Príncipe Nobusuke Takatsukasa.

argentina

33. Destacado para servir aqui, por um prazo não inferior de dois anos, assumiu o seu cargo de adido naval à Embaixada argentina o Capitão de Fragata José Del Potro.

Tóquio, 30 de Junho de 1941.

F. de Castello-Branco Clark

telegrama • 05 jul. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Guerra na Europa. Pacto de neutralidade nipo-soviético.

Da Embaixada em Tóquio

14 – sábado – 11h45 – A declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros de que genuíno estado de grave emergência existe em todo o mundo, podendo afetar diretamente o Japão, feita logo depois da excepcional conferência Imperial, em presença do soberano, em que foi adotada importante linha de conduta política, é interpretada nos círculos diplomáticos no sentido de que, caso se siga uma vitória da Alemanha na campanha militar contra os sovietes, o Japão, prevalecendo-se dessa áurea oportunidade, ocupará militarmente Vladivostok e grande parte da Sibéria, a título de penhor, por ocasião das negociações de paz, a exemplo do que já fizeram em 1920. Nessas circunstâncias é provável que se verifique grande oposição dos Estados Unidos da América e do Império britânico à expansão japonesa ao norte como também ao sul, desideratum jamais esquecido pela política deste país. Reporto-me aos meus telegramas nº 43[598], de 1939, nº 30[599] de 1940 e nº 10 do ano corrente, bem como aos meus ofícios ns. 108, 159 e 171 do ano passado. f. castello branco clark

ofício • 15 jul. 1941 • ahi 46/2/10

[Índice:] Incidente peru-equatoriano.

N° 120

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 15 de Julho de 1941.

Senhor Ministro,

Repercutiu em Tóquio o lamentável incidente, em que se acabam de envolver o Peru e o Equador. O serviço telegráfico da imprensa deu conta de todas as peripécias do conflito e destacou a obra de mediação Brasil – Estados Unidos da América – Argentina.

2. O Japan Times and Advertiser publicou um editorial a respeito (anexo nº 1 a este ofício), em que, em meio de informações incorretas, julga que o incidente poderia produzir complicações graves para toda a América do Sul, examina as influências dos Estados Unidos da América e do princípio “nazi”, aborda questões raciais, pontifica: “É um erro grande pensar que, pelo fato dos 21 Estados serem chamados repúblicas, sejam republicanos no espírito ou na prática. Especialmente são – e sempre foram – ditaduras militares ou políticas”.

3. A tirada, reproduzida textualmente, vem depois de considerações sobre a atitude que tomarão os países latino-americanos, em consequência da guerra europeia: “Se as repúblicas sul-americanas se inclinarão para o nazismo, ou não, depois da guerra, depende, consoante a opinião dos observadores, do que os Estados Unidos desejem ou possam fazer em três frentes – a econômica, a política e a militar.” Já tenho tido sobejas ensanchas de assinalar ao Itamaraty que os jornais nipões se deleitam em aproveitar qualquer pretexto, para martelar em assunto de que, ao parecer, estão convencidos: a existência de considerável prestígio, no Mundo Novo, das nações do “Eixo”, prestígio capaz de abalar os dogmas continentais de política interna e externa... Prova de tal ideia fixa é que, no longo editorial, aparece esta frase: “Naturalmente, a disputa Equador – Peru não teria relação direta com a rivalidade de ideologias...”.

4. Sublinhe-se que o diário chega a conceber “medidas fortes”, que “obriguem” equatorianos e peruanos a aquiescerem numa arbitragem; providências de ordem militar da parte dos Estados Unidos da América. E que equipare a América do Sul, na qualidade de “explosiva possibilidade”, ao “paiol de pólvora”, reconhecido nos Balcãs, de longa data, e ao “rastilho da Ásia”, também de tradição antiga.

5. Nos anexos nos 2, 3 e 4, ofereço a Vossa Excelência a verdadeira polêmica, que o Ministro da Colômbia em Tóquio, Senhor Alfredo Michelsen, entreteve com Japan Times and Advertiser, quando impugnou conceitos do artigo, objeto do presente oficio. São dois comunicados do Ministro e um suelto[600] do jornal, que se absteve de replicar à última carta do diplomata, publicando-a, no entanto. O debate gira em torno da definitiva fixação dos limites colombianos, da proporção de raça índia na Colômbia, da maneira por que a antiga Nova Granada se houve em seu período revolucionário e entende ditadura e democracia.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexos[601]:

n° 1 – “Peru and Ecuador”. Japan Times & Advertiser. July 9, 1941;nº 2 – “No Border Dispute”. Japan Times & Advertiser. July 10, 1941;nº 3 – “Boundary Dispute”. Japan Times & Advertiser. July 11, 1941;nº 4 – “Boundary Dispute”. Japan Times & Advertiser. July 12, 1941.

telegrama • 17 jul. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Demissão do Gabinete japonês. Aspirações do Japão na Indochina.

Da Embaixada em Tóquio

15 – quinta-feira – 13h – O Gabinete Konoe apresentou demissão coletiva. Fica encarregado, por enquanto, dos assuntos correntes. Tudo faz prever que, de um momento para o outro, o Governo japonês dê começo à execução da política assentada na conferência Imperial conforme informei em meu telegrama nº 14. Receia-se nos círculos diplomáticos a ocupação do resto da Indochina, visando Saigon por ser de privilegiada situação estratégica. castello branco clark

telegrama • 19 jul. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Novo Gabinete japonês.

Da Embaixada em Tóquio

16 – sábado – 15h30 – O Príncipe Konoye organizou seu terceiro Gabinete ministerial, sendo o Almirante reformado Toyoda Ministro dos Negócios Estrangeiros. É o sexto Gabinete ministerial desde o conflito armado com a China e o décimo Ministro dos Negócios Estrangeiros. A agência de informações Domei divulga que o Gabinete ministerial se propõe a pôr temor à dependência do Japão às potências ocidentais, característica da política deste país, nos últimos tempos, sendo seu objetivo principal o mesmo que o do segundo Gabinete ministerial: liquidação completa do incidente com a China, conforme expus em meu ofício nº 108 do ano passado. f. castello branco clark

ofício • 19 jul. 1941 • ahi 46/2/10

[Índice:] Mudança do Gabinete.

N° 121

reservado

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 19 de Julho de 1941.

Senhor Ministro,

Pelos telegramas nos 15 e 16, tive a honra de comunicar a Vossa Excelência a mudança do Gabinete ministerial deste Império e apresentar um esboço da orientação que tomará o novo Governo. Pelo presente ofício, procurarei sintetizar os fatos salientes da crise.

2. Na noite de 16, reuniram-se extraordinariamente os Ministros e deliberaram renunciar em bloco. Um comunicado oficial, emitido às 23:15 horas desse dia, anunciou que a resolução se devia

à convicção da necessidade de revitalizar em grande escala o Gabinete, de molde a fortalecer o sistema nacional existente, para que esteja à altura da situação internacional, que varia incessantemente, e para fazer possível a execução normal de política pré-traçada para o país.

3. O Primeiro-Ministro deu-se pressa em levar o caso ao conhecimento do soberano, que se acha veraneando há poucas horas de Tóquio. O monarca pediu que o Conselho de Ministros permanecesse em funções, até ser substituído; essa ordem foi, como é natural, prontamente acatada.

4. Mas, já no dia seguinte, 17, às 13 da tarde [sic], congregavam-se os estadistas, chamados “os mais velhos”, sob a presidência do Marquês Koichi Kido, Lorde do Selo Privado, e, rapidamente, indicavam o Primeiro-Ministro renunciante, Príncipe Fumimaro Konoe, para formar a nova combinação ministerial. O Imperador, logo a seguir, chamou o indigitado e cominou-o a escolher seus auxiliares. A 18, pela noite, os novos responsáveis pelos destinos do Japão eram solenemente investidos pela Coroa.

5. A celebridade de todos os acontecimentos expostos surpreendeu a opinião pública, pois se estava encarando um grave assunto, em graves emergências de natureza interna e externa.

6. O Príncipe Konoe viu o seu prestígio reafirmado, o que causou contentamento evidente em todos os círculos.

7. Na primeira reunião do Gabinete, oraram o premier e o Ministro da Guerra. Foi assentado que se desse ao público unicamente o breve texto seguinte, como uma plataforma:

O plano da política nacional, consentâneo com a situação corrente, foi decidido na conferência celebrada em presença de Sua Majestade o Imperador. Essa política nacional não será alterada, no mais pequeno pormenor, ainda que o Gabinete tenha sido mudado. Toda a mecânica do Governo, como uma peça inteiriça, cumprirá a missão de um Gabinete de tempo de guerra, a fim de acelerar a fenomenal consolidação de estrutura de tempo de guerra, para realizar o acordo da política com a estratégia.

8. É do domínio geral – e a própria língua da imprensa, indireta, mas transparentemente, o não esconde – que houve um dissídio sério entre o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Yosuke Matsuoka, e o Príncipe Konoe (assessorado pelo eminente estadista Barão Kiichiro Hiranuma, de cujas luzes nunca prescinde). A divergência surgiu, ao parecer, depois da agressão alemã à Rússia. O Senhor Matsuoka, cheio do Pacto Tripartido, que assinou, e das ideias adquiridas, durante sua recente viagem à Europa, ao contato dos Senhores Hitler e Mussolini – advogaria, no seio do Gabinete, uma mais forte política de aproximação com a Alemanha e a Itália. O Príncipe Konoe não perdeu de olho que o Pacto de Neutralidade com a União Soviética (concluído pelo mesmo Senhor Matsuoka, na mesma recente viagem) fora aconselhado pelo Fuehrer, que assim o proclamou, no manifesto em que se justificava do ataque a um país com o qual negociara (à revelia do Japão, aliás), no ano passado, um Tratado de Não Agressão. O Príncipe Konoe teria visto claro a inanidade dos contratos com o Reich e a posição subalterna a que este relegava, na oportunidade das grandes decisões, o aliado japonês. Cônscio da sua popularidade, reconhecida pelos jornais até neste momento da sua queda, o Senhor Matsuoka insistia, quebrando a unidade do “Gabinete de tempo de guerra”. A demissão coletiva se impunha; foi a solução insubstituível, para “salvar as aparências”, numa época que o Governo considera “de caleidoscópicas mutações no cenário universal”. A experiência e a serenidade do Barão Hiranuma estavam do lado da “política autônoma”, livre das peias da dependência de atitudes do mundo ocidental, “política autônoma” com que assumiu a Presidência do Conselho, a princípio de 1939, e o fez adversário intransigente da aliança militar com a Alemanha e a Itália, projeto que o “eixo Berlim-Roma” vinha trabalhando, com afinco, na mente das classes armadas japonesas, mormente nos “jacobinos”[602] do Exército. Ao tempo, esta Embaixada deixou nítida, perante o Itamaraty, a inabalável oposição do Barão Hiranuma a um compromisso, que só trouxe inconveniências – e das maiores – para o Império.

9. É de monta que o escolhido para a pasta dos Negócios Estrangeiros, na vigente remodelação ministerial, fosse o Almirante Teijiro Toyoda. Este Oficial-General se reformara, em abril último, para coadjuvar, com o Príncipe Konoe, no anterior Gabinete, em qualidade de Ministro do Comércio e Indústria, departamento, evidentemente, alheio às suas habituais preocupações. Eram um indivíduo, uma opinião, que se buscavam... O Almirante Toyoda foi Adido Naval em Londres; imbuiu-se de cultura inglesa; assistiu a um curso de Direito Internacional na Universidade de Cambridge; foi aluno (quando, por deficiência de idade, não se pudera matricular na Academia Naval de Etajima), durante um ano, da “Escola de Línguas Estrangeiras de Tóquio”, onde se preparou para mais tarde, “em Londres, ser notado pela perfeição do seu inglês”, como vem de testemunhar um seu velho amigo e contemporâneo de colégio, o Senhor Ichimatsu Horai, ex-Presidente do Industrial Bank, que, com ele, esteve na capital britânica, pouco tempo antes da Guerra 1914-1918. Pessoas, que o conhecem de perto, asseveram (isto chegou aos meus ouvidos) que entretém, zelosamente, amizades na Inglaterra.

10. Avulta, outrossim, a seleção, para o Ministério do Comércio e Indústria, do Vice-Almirante Seizo Sakonji[603], o qual, durante o primeiro formidável conflito europeu, assistiu batalhas navais, a bordo de uma belonave inglesa, e, posteriormente, foi enviado à Alemanha, para integrar o “Comitê” encarregado da execução do Tratado de Versalhes. Coube-lhe, também, ser Adido Naval em Londres. Reformado em 1934, tomou a presidência da “Companhia Petrolífera da Sacalina do Norte”, que até agora exerceu. Conhece, portanto, de experiência própria, os métodos russos; ninguém ignora as mil e uma dificuldades que, de longo prazo a esta parte, o Governo bolchevique, sob qualquer pretexto (ou sem pretexto algum), cria à expansão dos interesses japoneses naquela ilha comum e suas adjacências.

11. O novo Ministro dos Negócios Estrangeiros fez saber, pelo Departamento Nacional de Informações, ratificando o que dissera à imprensa, que o Pacto Tripartido continua em pleno vigor. Todos os diários estampam que, durante o lapso fugaz, transcorrido entre um Gabinete e outro, os Embaixadores da Alemanha, da Itália e da Rússia procuraram os elementos do Governo.

12. Ao mesmo tempo, se precipita uma grande mobilização, que abrange homens de 20 a 48 anos. Cavalhada, em vultuosa cópia, se acha arranchada em vários pontos da capital, mesmo em um parque central, fechado agora ao público. Navios que demandam a América Latina (de este e de oeste) foram, inesperadamente, suprimidos, inclusive o que deveria levar, pela tabela prefixada, a mala diplomática desta Embaixada, no dia 23. Há controle de saídas de trem, rumando para a parte setentrional da ilha, fronteira a de Hokkaido (parte do arquipélago que defronta Vladivostok). Uma espécie de mot d’ordre[604] comanda a imprensa, no sentido de que a Inglaterra, os Estados Unidos da América, as Índias Neerlandesas e a Rússia se entendem com o Generalíssimo Chiang Kai-shek, para, exercendo pressão sobre o Sião e preparando, por Singapura, um ataque ao sul da Indochina Francesa, forçar o Japão (que ocupa militarmente parte da Indochina) a reação defensiva.

13. Os pormenores, por si sós, exibem, de modo cabal, a perplexidade dos observadores da política externa nipônica, em face da mudança do Gabinete. Consigno-os acima, com o fim de, pelo menos, facilitar a interpretação de sucessos que possam, imprevistamente, ocorrer, num seguimento de aparência insólita, dentro do campo internacional.

14. Fora de dúvida que os componentes do recém-constituído Conselho de Ministros (em que as individualidades, segundo apregoam as gazetas, se anularão diante da ação conjunta) operará sob a direção primacial de uma trindade: Príncipe Konoe (Primeiro-Ministro e Justiça), Barão Hiranuma (Ministro sem pasta) e Masatsune Ogura (Finanças). A leitura dos “Meses Políticos” desta Embaixada, correspondentes a abril e maio últimos, no seu capítulo inicial (“Política interna”) ajudarão a inteligência da asserção.

15. Dos quatorze Ministros (três sobraçam duas pastas, três não têm pasta), que ora assomam, sete são militares, sete civis, escolhidos, sem discrepância, em seara alheia aos extintos partidos políticos, que contribuíram para o Gabinete pregresso. Nove vêm da combinação anterior, conquanto alguns em postos diferentes. Os titulares militares foram conservados; assim, também, o Senhor Shozo Murata[605], presentemente Ministro das Comunicações e Ministro das Estradas de Ferro, Grã-Cruz da “Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul”, do Brasil, muito útil, na emergência, por seu tirocínio, em matéria de transportes, na presidência da companhia de navegação Osaka Shosen Kaisha (que serve nosso país) e da “Corporação da Marinha Mercante Japonesa”.

16. Indubitável, a expectativa simpática que acolhe o terceiro Gabinete formado pelo Príncipe Konoe, o único homem de Estado, no Japão, que foi distinguido, durante o reinado do atual Imperador, com uma incumbência tantas vezes repetida.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 22 jul. 1941 • ahi 46/2/10

[Índice:] Declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

N° 123

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 22 de Julho de 1941.

Senhor Ministro,

O Almirante Teijiro Toyoda, novo Ministro dos Negócios Estrangeiros, recebeu, em audiência coletiva, a imprensa, pouco após ser empossado, a 18 do corrente. Fez, então, suas primeiras declarações públicas.

2. Foi sumário nas respostas às perguntas que lhe dirigiram. Exprimiu que não haverá mudança básica na política exterior nipônica, que visa a liquidação da pendência com a China e a manutenção dos compromissos advindos do “Pacto Tripartido”. Formulou o propósito de bem servir ao país, embora não ainda enfronhado em diversos assuntos, mas forrado de um conhecimento geral da linha de conduta internacional do Japão, desde o tempo em que fora Vice-Ministro da Marinha, à época da conclusão do mesmo “Pacto Tripartido”. Sobre o intento de “autonomia em face da política de nações estrangeiras”, adiantou que isso era matéria que deve ser deixada em suas mãos, pois “assumiu o cargo com firme determinação e diplomacia não é mera formalidade”. Confessou-se pouco inteirado dos aspectos vigentes dos problemas que se relacionam com os Estados Unidos da América. Afirmou que a sua diretriz seria guiada por seu próprio discernimento, nos casos concretos que se apresentem, porém dentro da orientação estabelecida pelo Governo. Evadiu a questão de mudanças no pessoal que exerce cargos no Ministério, seja de funcionários em exercício na Chancelaria, seja de ocupantes de postos no estrangeiro. Anunciou, peremptoriamente, que não se propõe a emitir plataforma alguma, acerca da política internacional japonesa.

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 23 jul. 1941 • ahi 46/2/10

[Índice:] Restrição no uso do telégrafo e do teléfono.

N° 125

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 23 de Julho de 1941.

Senhor Ministro,

Para os fins convenientes, tenho a honra de informar Vossa Excelência de que os estrangeiros, aqui residentes, inclusive os funcionários diplomáticos e consulares, foram surpreendidos pela aplicação imediata, sem aviso prévio, de certa revisão dos regulamentos dos serviços telegráficos e telefônicos, efetuada a 12 do mês em curso.

2. Pelas disposições novas, são estas as obrigações: telegramas para o estrangeiro serão redigidos somente em japonês, inglês ou alemão; se vazados em código, uma tradução em qualquer dos três idiomas mencionados acompanhará a fórmula original; telefonemas internacionais admitir-se-ão em chinês, japonês e manchukuo (para a China e o Manchukuo), em japonês e alemão (para a Europa), em japonês e inglês (para o resto do mundo); telefonemas interurbanos, em território do Império, exclusivamente em japonês, mesmo que se trate de cidades bem próximas.

3. Mesmo telegramas urbanos, em Tóquio, que não estivessem em inglês ou japonês, foram recusados.

4. É atualmente a época do verão. A quase totalidade do Corpo Diplomático procura, como é de hábito, a montanha ou a praia. As Chancelarias continuam, na capital, atendidas por funcionários, para isso designados. Não poderia haver transtorno maior, para o serviço, que impedir o entendimento telefônico, na língua de cada qual, entre a Chancelaria e seu Chefe veranista. Daí, as diligências efetuadas junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros: o decano, Embaixador americano, telegrafou ao então Ministro Matsuoka, outros chefes de missão (inclusive eu) optaram por gestão pessoal junto à Seção do Protocolo. O Ministério enviou uma circular, na qual exara que

é proibida a comunicação telefônica entre a capital e qualquer outro local do país, sendo, porém, estabelecida a seguinte exceção: um chefe de missão diplomática, passando temporada em qualquer lugar, terá o direito de telefonar, em idioma estrangeiro, para a sede da sua representação em Tóquio, desde que, para esse fim, estejam registrados os números telefônicos perante as autoridades competentes.

Uma “observação” dá remate à circular e assim reza: “No caso da comunicação telefônica acima referida, é necessário que se faça declarar, cada vez, ao telefonista intermediário, em idioma japonês, que se trata de telefonema especialmente autorizado em idioma estrangeiro”.

5. A circular nem contempla ligações com os Consulados que, em muitas eventualidades, dependem da Missão Diplomática. Tampouco, cogita das comunicações dos funcionários entre si, fora da sede da representação, isto é, não comporta um caso de urgência antes ou depois das horas de expediente.

6. No dia 21, divulgou a imprensa outros rigores na matéria. A abolição de telegramas de cortesia, “sem consideração a que sejam oficiais ou privados”, e daqueles julgados de caráter não urgente. Supressão de entrega de telegramas pela noite, de telegramas expressos, de telegramas de correção e de foto-telegramas. Redução de cinco exemplares, apenas, para cada qual, de telegramas circulares. Terminação de encaminhamento de telegramas de resposta-paga, de telegramas a faire suivre e de telegramas pedindo informações – os quais, todos, passarão a ser reclamados por iniciativa dos interessados.

7. Os recentes preceitos acima serão postos em execução, a partir do próximo dia 25. A imprensa não escapou ao torniquete: a de fala inglesa disporá de cem palavras por dia; a em vernáculo, de quinhentas em japonês e cem em chinês.

8. Devo dizer que os telegramas cifrados, que expedi durante este período de compressão, não padeceram exigências, a não ser que eu apusesse, na fórmula, a minha assinatura e o carimbo da Embaixada, norma, aliás, que adoto para toda espécie de despachos telegráficos.

Aproveito a oportunidade para ter a honra de reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

telegrama • 26 jul. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Guerra na Europa. Ocupação da Indochina pelos japoneses. Atitude dos Estados Unidos.

Da Embaixada em Tóquio

17 – sábado – 13h15 – Embora toda a imprensa desta capital continua a guardar segredo, soube, positivamente, ontem à tarde, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que as tropas de desembarque japonesas ocuparam Saigon e as bases estratégicas adjacentes. O Governo americano formulou séria advertência, acarretando, como consequência, o embargo da exportação do petróleo, a congelação dos créditos e a apreensão dos navios mercantes japoneses. A situação é muito crítica. O Governo japonês publicará declaração importante esta tarde. castello branco clark

ofício • 31 jul. 1941• ahi 46/2/10

[Índice:] “Mês Político n° 7”.

N° 129

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 31 de Julho de 1941.

A Embaixada do Brasil em Tóquio remete à Secretaria de Estado das Relações Exteriores o “Mês político n° 7”, correspondente a Julho de 1941. (Anexo único).

Anexo único:

mês político n° 7

A correspondência diplomática (sobretudo a efetuada por via telegráfica), enviada por esta Embaixada ao Itamaraty, espelhou a vertiginosidade com que sérios acontecimentos se atropelaram, em julho, dentro da política interna e da externa do Japão; no mês que hoje termina, o observador, por mais diligente e informado, se viu adscrito a registrar os fatos, sem que se encontrasse hábil para deles extrair seguras conjecturações.

2. A guerra teuto-russa exigiu, dos estadistas nipões, madura reflexão, não só porque o Japão está ligado, por pactos do mais alto significado, com a Alemanha e os Sovietes, como, também, pela inquietação manifestada na opinião pública, revelada nos comentários da imprensa e numa verdadeira campanha nacional para convocação imediata da Dieta, em cujo seio debates amplos esclarecessem a posição do país e o rumo a tomar.

3. No dia 2, deliberou o Governo assumir uma atitude, em face do conflito germano-bolchevique. Reuniu-se uma Conferência Imperial, isto é, uma assembleia presidida pelo próprio Soberano. Para pôr em relevo a magnitude de semelhante ajuntamento, basta notar que foi a quinta Conferência Imperial que se realizou num período de 27 anos.

4. Compareceram ao conclave: o Primeiro-Ministro, os Ministros dos Negócios Estrangeiros, do Interior, das Finanças, da Guerra e da Marinha, o Presidente da Repartição de Planos do Gabinete, o Presidente do Conselho Privado e os Chefes e Vice-Chefes dos Estados-Maiores do Exército e da Armada. Durou duas horas a troca de vistas. Lacônico boletim foi dado ao público; dizia: “Uma importante política nacional, à altura do curso atual dos acontecimentos, foi decidida, hoje, numa Conferência Imperial”.

5. Mais nada. Confiou o Governo em que a nação compreenderia a inconveniência de revelar pormenores, nesta época, e que mediria cabalmente, embora sem o conhecer, um programa traçado com a colaboração do Monarca, objeto de um culto religioso no Império.

6. Pouco após a emissão desse parcimonioso comunicado, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Yosuke Matsuoka, fez uma declaração escrita, na qual alude à “importante política” assentada na Conferência Imperial e exprime: “Não é necessário explicar que a situação decorrente da guerra teuto-russa não pode ser tratada à luz do conceito estreito de que uma luta armada irrompeu entre a Alemanha e os Sovietes”. Para concluir, que o Japão está obrigado a acompanhar muito de perto, muito atentamente, os sucessos e, em seguida, afirmar:

Sinto que um estado realmente grave de emergência se desdobra ante nossos olhos, através o mundo inteiro, inclusive a Ásia Oriental, afetando diretamente nosso país. Tanto mais séria se apresente a situação, quanto mais calma e serena se deve comportar a nação e, na união de todas as suas classes, se esforçar, obedecendo à Augusta Vontade de Sua Majestade Imperial, a não cometer o mais ligeiro engano na rota escolhida para a nossa pátria.

7. Se, para a política estrangeira, o resultado da Conferência Imperial constituiu, desde logo, uma verdadeira charada, em que todas as hipóteses caberiam – para os japoneses a ciência de que o Governo selecionara um caminho definitivo trouxe alívio e confiança.

8. Fatos posteriores evidenciaram que, na inti[mi]dade do Gabinete ministerial, não existia harmonia, quanto à adoção de medidas relativas à “importante política”, à qual dera o Imperador sua “sagrada aprovação”. A 16 (quatorze dias depois da Conferência Imperial), renunciava, em bloco, o Gabinete, gesto acolhido pelo povo com estupefação sem limites.

9. Narrou esta Embaixada, em seu anterior ofício n° 121 (reservado), com a minuciosidade que o assunto requeria, as peripécias da mudança do Conselho de Ministros, desde a demissão coletiva à reinvestidura do premier Príncipe Fumimaro Konoe e à posse dos membros da nova combinação. Cabe, pois, apenas, consignar aqui estes aspectos cardinais da crise:

- um dissídio invencível entre o Primeiro-Ministro Príncipe Konoe e o ex-Chanceler Matsuoka originou a mudança de Gabinete;

- o novo Conselho foi (coisa excepcional aqui) organizado em dois dias, sob a presidência do mesmo chefe do Governo resignatário, o que demonstra a confiança Imperial no Príncipe Konoe;

- a nação aplaudiu, em coro unânime, a escolha dos seus atuais governantes;

- embora o Príncipe Konoe não pronunciasse a sua prometida proclamação, os órgãos oficiais de informação difundiram que em nada se alteraria a “importante política” oriunda da Conferência Imperial; que o Japão tem em vista sobretudo a liquidação do caso da China e a consolidação da “esfera de coprosperidade na Maior Ásia Oriental”; que o Império mantém o seu firme propósito de autonomia de ação na órbita internacional e que procurará arredar a guerra do Extremo Oriente, se nenhuma potência obstrui[r] a sua marcha.
10. A tradição da conduta dos três elementos primordiais do Governo presente (Príncipe Konoe, Barão Hiranuma, Senhor Masatsune Ogura), aos quais está afeto indigitar o norte da política interior e da exterior do Japão, força ao estudioso dos problemas nipônicos a conceber que o Ministério, ora no Poder, é de feição moderada, dentro da moderação que comportam os princípios predominantes na mentalidade hodierna do país.

11. Cresceram de vulto, na primeira metade do mês, os rumores (talvez, adrede, exagerados) de um conluio do Generalíssimo Chiang Kai-shek com os Estados Unidos da América, a Grã-Bretanha e a Rússia (ao qual não seriam alheios os dissidentes do Governo de Vichy), para entravar a atuação japonesa na Ásia, a fim de impossibilitar, com a ajuda eventual da Austrália, da Nova Zelândia e das Índias Neerlandesas, a expansão para os Mares do Sul, básica – no critério do Japão – para o “estabelecimento da esfera de coprosperidade na Maior Ásia Oriental”, o desideratum supremo do Império, fanaticamente defendido.

12. Prevalecendo-se das contingências que reduzem à impotência a França vencida – circunstância de que, contínua e irritantemente se vem servindo, para abusos de direito (pactos extorquidos) e de fato (extralimitação no uso de concessões outorgadas) – o Governo japonês voltou a mira, ainda, para a Indochina Francesa. E, sub-repticiamente, a 29 de julho, assinou, por seu Embaixador, Senhor Sotomatsu Kato, em Vichy, com o Almirante Jean-François Darlan[606], o Protocolo de defesa conjunta da Indochina Francesa, que tão justificado alarme causou em todo o universo. Era um modo de justificar agressão premeditada. A ocupação da colônia gaulesa vinha sendo estudada detidamente. Não se improvisam os contingentes navais, aéreos e militares, perfeitamente equipados e com instruções precisas que se assenhorearam de zonas estratégicas e, segundo se deduz de vagas notícias jornalísticas, avançam, pelo território inerme, nas direções que lhes aprazem...

13. A repercussão de tão considerável ato de violência não é para ser pormenorizada num relatório da Embaixada do Brasil em Tóquio. O mais insignificante dos seus rasgos é conhecido e comentado em todos os recantos da terra.

14. “Congelamento” de créditos: de um lado, os Estados Unidos da América, o Reino Unido da Grã-Bretanha e as colônias, os Governos do Canadá, da Austrália, da Nova Zelândia e da Birmânia e dos Estados Malaios; do outro, o Japão e seus satélites “Império” do Manchukuo, “Governo Nacional da China”, “Governo Autônomo da Mongólia Interior”, “Administração” das zonas ocupadas da China. Acrescente-se, no primeiro setor, o Governo das Índias Neerlandesas, apoiado, nisso, veementemente, pelo Governo da metrópole, neste momento exilado em Londres.

15. Mais: notificação do Embaixador britânico em Tóquio da denúncia dos tratados de comércio com o Japão.

16. Ocorrências do conhecimento geral. Porém, um “Mês Político”, partido desta capital, não se esquivará de enumerar os motivos de agitação que se verificam no ambiente:

1°) ansiedade no que toca ao suprimento do petróleo;

2°) supressão de vapores e cargueiros;

3°) desconcerto nos círculos ligados ao comércio exterior;

4°) temor da abolição da exportação da seda crua para os Estados Unidos da América, exportação que preenche, na economia do Império, por todas as razões, um vasto capítulo;

5°) receio de apreensão de navios e expulsão de Cônsules;

6°) preocupação, no mercado interno, pela dificuldade de obter matéria-prima e gêneros de primeira necessidade, vindos do estrangeiro;

7°) embaraço das empresas, sobretudo as de vultuoso capital, que operam fora do arquipélago;

8°) condição dos emigrantes japoneses.

17. Quanto às Índias Neerlandesas, há (à parte o “congelamento”, oficialmente anunciado, dos créditos japoneses) uma incerteza, ao findar o mês, acerca da denúncia do convênio de fornecimento de petróleo, que o Japão, penosamente, conseguiu no ano passado. A grande agência de notícias Domei, aliás oficiosa, forneceu a nova de que o Governo da colônia batava anulara aquele acordo. Logo após, de Batávia, chegavam informações de que as autoridades holandesas não cogitaram ainda da hipótese e estão concentradas no exame do caso.

18. No respeitante ao Sião, os boatos se contradizem, também. Por uma parte, é festejado o reconhecimento do pequeno Reino ao “Império do Manchukuo” e salientada, como prova “de gratidão e amizade”, a abertura de um crédito volumoso, em moeda siamesa, para aquisição de matérias-primas por comerciantes nipônicos. Por outra, marca-se que uma pressão anglo-americana (econômica e política) ganha terreno em Bangkok, ao mesmo tempo em que tropas britânicas se acumulam nas fronteiras da hoje Tailândia. Sobre este derradeiro ponto, os Japoneses estão convencidos de que uma concentração militar, através [d]a Indochina Francesa, capaz de vigiar os movimentos ingleses, induzirá o Sião a defender-se do influxo do Ocidente.

19. Para gáudio do Japão – no instante que corre, crítico em sua fisionomia geral – a Alemanha, a Itália, a Hungria, a Romênia, a Bulgária e a Espanha reconheceram o “Governo Nacional da China”, imposto pelas armas imperiais e chefiado pelo Senhor Wang Ching-wei...

Tóquio, 31 de Julho de 1941.

F. de Castello-Branco Clark

ofício • 08 ago. 1941 • ahi 46/2/10

[Índice:] O Japão e o conflito peru-equatoriano.

N° 135

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 8 de Agosto de 1941.

Senhor Ministro,

Manifestações de caráter antinipônico tiveram, ultimamente, por teatro a República do Equador. É o que revela um comunicado do Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros, cujos termos irritados Vossa Excelência encontrará no anexo único a este ofício.

2. Pelo que em tal documento se contém, o Japão acusa o Governo equatoriano de tolerar e lançar mão de informes falsos, oriundos “da máquina de notícias de certa terceira potência, com Quartel-General em Guayaquil”, segundo os quais o Império se imiscui na pendência de limites com o Peru, havendo três mil Japoneses nas tropas peruanas, Japoneses que se dedicaram ao assassínio de soldados equatorianos feridos nos combates travados. Apontam-se como fatos concretos da animosidade provocada pelos boatos circulantes: o Governo de Quito teria sugerido a certa empresa nacional a expatriar um técnico japonês, nela empregado; ordenaria, em seguida, que esse técnico evacuara, com seus auxiliares, o local em que exercia atividades; reteria (e procederia a rigorosa busca a seu bordo) o navio Kiyokawa Maru; autoridades militares equatorianas invadiriam o domicílio de um súdito do Micado, em Guayaquil, passando revista na casa; turbas atacariam um laboratório japonês de quinina (infligindo-lhe ligeiros prejuízos) e se empenhariam na caça de um passageiro do Kiyokawa Maru, que, ao escapar-se, lograria salvar apenas a vida; os jornais e boletins oficiais timbrariam em marcar a colaboração japonesa com as armas peruanas, o que daria, como resultado, violenta agitação nas massas. O Secretário-intérprete da legação Imperial em Quito e o Cônsul honorário do Japão em Guayaquil fizeram representações; o Ministro na Colômbia (que o é, também, no Equador) teve ordens de viajar imediatamente a Quito, a fim de formular energético protesto e anunciar que seu país não consentia no prosseguimento de uma campanha tendenciosa, funesta às relações amistosas entre as duas nações; outrossim, para reservar todos os direitos a indenizações e ao requerimento de castigo aos culpados e pedir que o Governo equatoriano apresente desculpas e tome providências adequadas à não repetição de incidentes.

3. Reconhece o comunicado do Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros que o caso do técnico japonês foi resolvido satisfatoriamente e que cessou, em grande parte, a propaganda antinipônica da imprensa. Mas, ajunta em continuação: “Contudo, os sentimentos contrários ao Japão, que possuem o Governo e o povo equatorianos, não estão ainda erradicados”. E regist[r]a, depois, que o Governo de Quito até agora não usou medida alguma, para o “controle” de informações inconvenientes.

4. Devo dizer que, pouco após a publicação do comunicado, os diários aqui divulgaram ter terminado o constrangimento imposto ao Kiyokawa Maru.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo único: [607] “Japan had no part in border warfare in South America”. Japan Times & Advertiser. August 6, 1941.

telegrama • 15 ago. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Guerra na Europa. Relações entre o Japão e os Estados Unidos.

Da Embaixada em Tóquio

19 – sexta-feira – 18h – Apesar da evidente pressão sobre o Sião, tanto de um quanto de outro lado, japonês ou anglo-americano, tenho a impressão de que o novo Gabinete moderado envida todos os esforços para aplacar os Estados Unidos da América. O Embaixador americano não deixou de fazer sentir ao Governo japonês, sem dúvida alguma, que qualquer nova expansão japonesa acarreta a agravação, talvez irremediável, das relações entre os dois países. Em resumo, a situação internacional, embora ainda delicada, apresenta sinais de melhoras suscetíveis de inspirar confiança, se o Governo deste país der ao Governo americano a necessária segurança de que não empreenderá nova intervenção armada. f. castello branco clark

ofício • 31 ago. 1941 • ahi 46/2-/0

[Índice:] Mês Político n° 8

N° 142

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 31 de Agosto de 1941.

A Embaixada do Brasil em Tóquio remete à Secretaria de Estado das Relações Exteriores o “Mês político n° 8”, correspondente a Agosto de 1941 (anexo único).

Anexo único

mês político n° 8

Um grave acontecimento, cuja projeção é tanto maior quanto se avolumam os motivos constantes de novas ansiedades na política geral desde Império, sacudiu, em meados de agosto, todas as camadas sociais: o venerando Barão Kiichiro Hiranuma, Ministro sem pasta e uma das três mais importantes figuras civis do Governo, foi alvejando, a revólver, aleivosamente, em sua casa, por um visitante muito matinal, que lhe cravou uma bala no pescoço. As autoridades não ocultaram o fato, mas a imprensa sonegou, talvez por ordem superior, as declarações do criminoso e o público ignora, ainda, se o agressor agiu por inspiração própria ou foi o instrumento de alguma conjura.

2. O destino do pequeno Reino de Sião, amplamente ventilado nos jornais daqui e do estrangeiro, constituiu, na primeira fase do mês, o motivo da mais pessimista preocupação. Não há exagero em marcar que, a certa altura, a situação se fez crítica e, para muitos observadores da ação japonesa, pareceu irremediável. As gazetas nipônicas comentaram azedamente, em todos os seus aspectos, as declarações do Major R. Anthony Eden, na Câmara dos Comuns, acerca de que qualquer novo movimento do Japão, naquela área, só viria fortalecer a aproximação do Reino Unido com o Generalíssimo Chiang Kai-shek; sobretudo, doeu aos ouvidos japoneses a asserção do Secretário do Exterior britânico de que se tramava um pretexto para justificar a intervenção das forças do Micado, pensamento completado por categórico pronunciamento: “Se tal passo for dado (a intervenção), isso, inevitavelmente, produzirá a mais séria emergência ente a Inglaterra e o Japão”. E as folhas se encarregavam, em todo este país, de multiplicar o que reputavam fatos concretos de uma pressão tremenda sobre Bangkok, por parte do “ABCD” (“America, Britain, Chungking, Dutch East Indies”). O Embaixador britânico em Tóquio recebeu ordens para comunicar à chancelaria japonesa que “todas as referências a desígnios agressivos da Inglaterra contra a Tailândia são, como é natural, inteiramente sem base”. As tropas japonesas não cessavam de demandar a fronteira Sião-Indochina Francesa. As precisas e terminantes palavras com que o Governo siamês, reiteradamente, proclamou que defenderia, sem hesitar, a neutralidade do Reino contra qualquer atentado, partisse de quem partisse (o Japão, portanto, era também visado), e que nação alguma solicitara bases ou vantagens estratégicas – trouxeram bastante tranquilidade, pois anulavam pretextos de desconfiança ou de ataque. Muito contribuiu para a acalmia do ambiente internacional, nesta questão, a rápida campanha anglo-russa na Pérsia. Tem-se a impressão de que os estadistas japoneses viram, no caso do Irã, que a Grã-Bretanha se acha resolutamente disposta a defender sua posição na Ásia do Meio e, por isto, recuaram de muito possíveis veleidades, surgidas após a ocupação da Indochina. O fato é que um silêncio total, a respeito do Sião, sucedeu, aqui, a uma agitação de incalculáveis consequências.

3. Não prevaleceu muito tempo a relativa melhoria de apreciação nipônica, quanto aos Estados que combatem o nazismo. A 18 e a 19 do mês, partiram de São Francisco, rumo a Vladivostok, três navios petroleiros norte-americanos e dois soviéticos, carregados de gasolina para aviões. A esse propósito, os jornais enfileiram cifras: além dos cinco transportes mencionados, uma embarcação norte-americana zarpou de Los Angeles, com o mesmo destino, 3.990.000 galões da mesma carga, a 16, dia em que um vapor russo partia com 3.782.000 galões; a 15, um tanker americano deixava São Francisco com 2.710.000 galões consignados à Rússia, que despachou um outro, seu, repleto de 7.100 tambores da gasolina espacial; ainda em São Francisco, se aprestam duas unidades (uma, para 7.500 tambores; outra, para 4.393.200 galões). Ora, esse formidável suprimento de um material, que o Japão tanto ambiciona e que Washington lhe nega, para atingir Vladivostok, na rota marítima normal, terá que cruzar águas, cujas duas margens se acham sob soberania nipônica. O Governo Imperial, alegando prováveis contingências de índole internacional, afetando a paz e a ordem no Extremo Oriente, representou ante os Estados Unidos da América e a União Soviética sobre a inconveniência da passagem dos comboios tão próximo às costas japonesas; a representação não logrou resposta até agora. Em todos os círculos nacionais (Governo, imprensa, meios universitários, associações patrióticas) considera-se que o Japão perde em prestígio, se consente no trânsito, debaixo de seus olhos, de uma mercadoria que lhe é vedado adquirir e que servirá a um inimigo potencial e, até, por transbordo, ao Generalíssimo Chiang Kai-shek. Se, para uns, o assunto é de ironia ferina, para outros há nisso um verdadeiro insulto. Não faltou quem lembrasse a circunstância de que, mesmo na vigência de um Tratado de Comércio com a Rússia e da estipulação do Pacto Tripartido dando aos Sovietes tratamento excepcional, o Japão faltaria a uma elementar lealdade se, passivamente, admitisse que, por entre frações do seu território, deslizassem elementos primordiais de combate ao aliado alemão. Perdura certa nervosidade, ainda, no tocante à solução do caso dos primeiros transportes que se avizinham; contudo, a ocupação anglo-russa da Pérsia gerou a confiança de que os Estados Unidos da América escolherão, no futuro, para abastecimento da Rússia, o caminho do Irã. Aliás, a própria agência Domei, semioficial, distribuiu um telegrama de Washington, em que se anunciava haver a Inspetoria norte-americana de Costas e Assuntos Geodéticos aconselhado, como a via preferível, para o suprimento de material bélico à União Soviética, o trajeto Seattle-Komosomolsk, já utilizado por navegantes nipões, mas nunca experimentado pelos americanos; a rota seria acompanhar o grande círculo a oeste de Seattle, passar pelo estreito de Unimak, nas Aleutas[608], penetrar o mar de Bering e bordejar o norte das Aleutas, com a vantagem de evitar ventos pouco favoráveis, que se encontram no roteiro normal transpacífico. Ao que parece, o carregamento que ora se aproxima daqui é destinado à marinha russa do Pacífico e às tropas, mais ou menos autônomas, que Moscou estacionou na Sibéria (avaliadas em meio milhão de homens, de todas as armas); não para remessa ao front europeu. Se assim for – e já que a brecha pela Pérsia está aberta – não é improvável que os Estados Unidos da América evitem que seus cargueiros se acerquem muito do Japão, constituindo, verossivelmente [sic], a expedição em caminho a primeira e a última a tentar estas paragens. Tal atitude de Washington seria interpretada, então, pela opinião pública do Império, tão suscetível e tão ciosa da dignidade da pátria, como mostra de respeito aos melindres nacionais; a propaganda interna, dirigida pelo Governo, tomaria a peito esclarecimentos nesse sentido...

4. Na seara das relações entre o Japão, a Inglaterra e os Estados Unidos da América, além dos casos fundamentais acima relatados, há algo mais a respigar, no curso de agosto. O discurso do Primeiro-Ministro Winston Churchill, pelo rádio, no qual asseverara que a Inglaterra se colocaria incondicionalmente ao lado da Grande República em qualquer crise no Extremo Oriente, alocução proferida no dia 24, não teve da imprensa glosas acrimoniosas[609], como era de esperar-se; só se viram os repisados argumentos de defesa do ponto de vista nipônico: o Japão é mal compreendido na sua intenção de estabelecer paz duradoura na Ásia, com uma “esfera de cooperação e coprosperidade”. Igual coisa se verificou, quanto à exegese dos oito pontos do acordo Roosevelt-Churchill, para promoção da concórdia futura no Universo. Nada de intemperança de linguagem, nada de diatribes, nada de exageros místico-patrióticos, tão de usança dos foliculários[610] indígenas. A que se deve semelhante comedimento, que causou surpresa geral? Quanto à citada irradiação do chefe do Governo britânico, apenas um artigo (acolhido pelo Japan Times and Advertiser, que o inseriu com destaque) foi vazado em termos violentos de crítica; não se o deve a pena japonesa e sim à do Conde L. Von Mirbach-Geldern, adido de imprensa à Embaixada alemã em Tóquio, a quem ninguém se deu ao trabalho de responder... O Embaixador britânico, Sir Robert Craigie, levou ao conhecimento do Ministro Imperial dos Negócios Estrangeiros, Almirante Teijiro Toyoda, que anunciara aos seus conacionais a próxima vinda de um transatlântico inglês, para recolher aqueles que desejassem partir do Oriente, agora que o “congelamento” de fundos lhes tornou difícil a vida. Não consta que o Chanceler fizesse qualquer oposição a tal intento; periódicos, no entanto, classificaram o êxodo planejado como mostra de uma situação tensa entre os dois países, como índice de mau agouro para a tranquilidade desta parte do mundo. Há, aproximadamente, mil súditos britânicos no Japão e no Manchukuo (inclusive cerca de duzentas mulheres e crianças) e o navio, cujo nome é ignorado, se presume tocará nos portos de Yokohama, Kobe, Nagasaki, Dairen, Tamsui e Jinsen. A questão da evacuação de compatriotas preocupou também a Embaixada norte-americana. De há certo tempo, as companhias de navegação dos Estados Unidos da América suprimiram a escala em portos japoneses. O paquete President Coolidgle estava, na metade do mês, em Xangai; a Embaixada ianque entabulou negociações para a vinda dessa unidade mercante a Yokohama, a fim de receber 22 empregados da representação diplomática. Acedeu o Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros. Posteriormente, a Embaixada avisou que outros cidadãos americanos embarcariam, por haver alojamento a bordo. A Chancelaria se opôs: o combinado era apenas para 22. O President Coolidge não veio a este arquipélago. Ouvido pelos correspondentes da imprensa estrangeira, o delegado do Departamento Nacional de Informações, em audiência ordinária, explanou que o Japão contemplara, unicamente, o não cumprimento de uma promessa feita pela Embaixada; que há recentíssimas disposições sobre a saída de estrangeiros, as quais o Governo faz questão de executar; que nunca ocorreu à Administração reter, como reféns, norte-americanos ou quaisquer alienígenas; que, decerto, se chegaria a um acordo se o vapor aqui chegasse; que, em caso de haver condução e serem satisfeitas as exigências legais, nada obstará a retirada dos Norte-americanos.

5. Já que das relações entre Tóquio e Washington se está tratando, convém dizer que o Almirante Nomura, Embaixador junto à Casa Branca, se avistou, em agosto, repetidamente com o Secretário de Estado Cordell Hull, ferindo vários tópicos, mormente o restabelecimento da navegação interoceânica e a partida de Japoneses e Americanos para as respectivas pátrias. As conversas – dizem-no os repórteres – transcorreram mais num caráter de troca de ideias entre dois amigos, que entre dois diplomatas. Divulgou-se que o Senhor Hull foi muito reticente... A 28, o Embaixador Nomura teve uma entrevista com o Presidente Roosevelt, a quem entregou uma mensagem do Príncipe Fuminaro Konoe, Presidente do Conselho de Ministros. Ninguém sabe os termos exatos de tão importante documento. A grande agência de notícias Domei informou de que se trata de pormenorizada explicação da política internacional do Império, norteada por dois objetivos inabaláveis: a liquidação do “incidente da China” e a fundação da “esfera de cooperação e coprosperidade na Maior Ásia Oriental”. Reina imensa expectativa, no relativo à maneira por que o Presidente Roosevelt responderá a esse arrazoado.

6. É merecedor de um parágrafo à parte, na presente dissertação, um evento ainda não sucedido no debate, velho de prolongação, ianque-japonês. Duas individualidades de marca, cada qual por seu lado e em datas e locais diferentes, não se arrecearam de dizer que os Estados Unidos da América têm em mente evitar um conflito com o Japão, com tal que, estes tempos que correm, o Japão se exima de provocar-lhes o sentimentalismo que lhes dita a atuação contemporânea. Foram o Senhor Juji Kasai, membro da Câmara Baixa da Dieta Imperial, ora em excursão no Novo Mundo, e o Senhor Kaname Wakasugi, Ministro Plenipotenciário, até há pouco em serviço na Embaixada em Washington. Ambos são de parecer que o ritmo das relações entre os dois países depende da ação japonesa. Um conceito de tanto atrevimento (tendo-se em vista os postulados aqui consagrados) achou guarida – conquanto sem comentários – na imprensa de língua japonesa e idioma inglês.

7. Os rumores circulantes no princípio do mês (conflito com a Rússia, os Estados Unidos da América e a Grã-Bretanha) alarmaram a população, “acostumada a guerras empreendidas, antes do surto formidável da arma em aviação, em regiões distantes do solo pátrio”. Requisições foram endereçadas ao Governo, para que se desse cunho mais prático aos exercícios contra ataques aéreos. O Ministério da Guerra incumbiu um dos seus oficiais superiores da aeronáutica de, pelo rádio, apaziguar os espíritos, admitindo, assim, a atmosfera de receio.

8. A Dinamarca e o Sião reconheceram, de jure, o “Império de Manchukuo”.

9. Apesar dos serviços telegráficos dos jornais registrarem uma influência crescente, em Bangkok, dos elementos anglo-americanos, coisa que atribuem a pertinaz e tendenciosa propaganda antinipônica, o Japão e o Sião elevaram as respectivas Legações, ali e aqui, à categoria de Embaixadas. Já foi nomeado o Embaixador do Micado e obteve agrément o até agora Ministro da Tailândia em Tóquio, Senhor Phya Sri Sena, aqui, de há muito, residente, pessoa que sempre timbrou em manter as melhores relações sociais com os membros desta Embaixada.

10. O Governo Imperial resolveu designar um agente diplomático para exercer funções na Indochina Francesa (uma colônia!), que a isso aquiesceu. Não foi ainda escolhido esse agente sui generis, espécie (foi o que transpareceu) de Inspetor dos Consulados naquela península e homem de ligação com as supremas autoridades locais.

11. Fartou-se a imprensa de noticiar manifestações hostis ao Japão, nas Índias Neerlandesas, nas Filipinas, na Federação dos Estados Malaios, no Panamá, no Equador e no México. Com referência ao Equador, esta Embaixada enviou ao Itamaraty minucioso ofício (o de n° 135, datado de 8 do corrente); deve acrescentar que, no dia 13, foi publicado que aquela República apresentou escusas ao Ministro do Micado, prometendo-lhe, outrossim, não perturbar, vindouramente, o serviço da navegação mercante japonesa. No relativo ao México, o seu Ministro nesta capital, General José Luís Amézcua, se dirigiu ao Japan Times and Advertiser, refutando boatos insidiosos e afirmando que nenhum estrangeiro sofre menoscabo de direitos no território asteca.

12. Propalou-se que o Canadá (cuja missão diplomática em Tóquio há alguns anos é regida por um Secretário, Encarregado de Negócios interino) enviará, como Ministro, o General William W. Foster, comandante do seu 10° Distrito Militar. E começaram especulações: Ou a Inglaterra considera que, realmente, a situação melhorou para o Império britânico ou, pelo contrário, estima que, de um momento a outro, romperá relações com o Japão, sendo-lhe útil, para manter contato, que o Canadá se desempenhe, no interesse de Londres, da mesma tarefa que desenvolve em Vichy. Frisa-se que a resolução de despachar o General Foster só foi tomada após a chegada à metrópole do Primeiro-Ministro canadense, Senhor William L. Mackenzie King[611].

13. A Austrália (boqueja-se)[612] criará novas dificuldades ao comércio nipônico, na Commonwealth; estudaram-se medidas para atalhar o golpe.

14. Tomou posse do seu cargo de Vice-Ministro administrativo (há um Vice-Ministro parlamentar) do Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros o Senhor Eiji Amau[613], ex-Ministro na Suíça e ex-Embaixador na Itália. De 1933 a 1937, fora o chefe do Serviço de Informações da Chancelaria; nesse caráter, certa feita, fez uma declaração, conhecida por statement Amau – nela se preconizava um pan-asiatismo, sistematicamente adverso à atividade do homem branco nestas bandas da Terra. O novo titular, tido como indivíduo patriota e muito ilustrado, é da intimidade e confiança do Chanceler Almirante Toyoda e foi privado da Embaixada em Roma pelo ex-Chanceler Yosuke Matsuoka, em 1940.

Tóquio, 31 de Agosto de 1941.

F. de Castello-Branco Clark

telegrama • 09 set. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Guerra na Europa. Relações entre o Japão e os Estados Unidos.

Da Embaixada em Tóquio

23 – terça-feira – 16h30 – A evolução prevista em meu telegrama nº 19 acentua-se. O Embaixador americano está otimista e confiante no sucesso das negociações entabuladas, devido à boa vontade da parte do novo Ministro dos Negócios Estrangeiros. Tudo depende da capacidade da resistência russa, o que determinará a atitude eventual do Japão, onde exaltados militares podem inesperadamente cometer atos irrefletidos de desespero. f. castello branco clark

ofício • 09 set. 1941• ahi 46/2-/0

[Índice:] Declarações do General Góes Monteiro.

N° 145

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 9 de Setembro de 1941.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que toda a imprensa japonesa estampou, hoje, uma correspondência do Rio de Janeiro (datada do dia 4), fornecida pela agência alemã Transocean, aludindo a certas declarações que teria proferido o Senhor General P. A. de Góes Monteiro[614]. Reza assim o comunicado:

Já que um golpe de morte foi desfechado contra o regime capitalista, é conveniente, para as nações neutras, evitarem engolfar-se na catástrofe, disse o General Góes Monteiro, chefe do Estado-Maior do Exército Brasileiro, em seu discurso de boas-vindas ao Rio de Janeiro, ontem, 3, às Missões Militares visitantes da Argentina e do Paraguai. O General afirmou que a unidade do Hemisfério Ocidental deve ser realizada de conformidade com o ideal pan-americano, sem reservas mentais de caráter imperialista. Acrescentou que é pessoalmente contrário a obrigações unilaterais e a concessões unilaterais, por parte das nações sul-americanas, porque tal política levaria fatalmente à implantação de uma hegemonia estrangeira no continente.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

ofício • 29 set. 1941• ahi 46/2/10

[Índice:] Carta do Embaixador americano a um amigo japonês a respeito das relações nipo-americanas.

N° 154

confidencial

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 29 de Setembro de 1941.

Senhor Ministro,

Simultaneamente com uns amáveis comentários que houve a bem fazer em torno de meu artigo sobre “Questões econômicas de interesse comum nipo-brasileiro”, publicado em inglês, na tiragem de agosto do Brazil Topics, o Embaixador americano aqui, Senhor Joseph C. Grew, teve a gentileza de enviar-me cópia de um carta dirigida por ele a um amigo japonês, que lhe exprimia a esperança de que pudesse o Governo americano, enfim, simpatizar e, se possível, cooperar com o Japão na realização de seus “legítimos interesses e aspirações”.

2. Vossa Excelência se dignará ver, pela leitura das cartas trocadas entre o Embaixador americano e eu, juntas em anexos ao presente ofício, os comentários que fui levado a fazer sobre as sérias declarações exaradas naquele importante documento, por mim considerado como digno de figurar entre os papéis de Estado, em Washington, e que o Senhor Grew, atendendo meu pedido, me confiou três exemplares, a mais, de sua notável carta, com a ressalva, porém, de que não constitui ela um papel oficial e de que, portanto, não deve ser publicada. Nesse pressuposto, tenho a honra de remetê-la no anexo nº 2.

3. Tomo a liberdade de encarecer a importância do documento, que traduz fielmente o estado atual das relações entre os dois grandes países do Pacífico, encarado do ponto de vista americano, o qual, em meu humilde conceito, expresso em numerosas comunicações a essa Secretaria de Estado, merece ser acatado.

4. Vêm as graves revelações dessa “forte carta” confirmar as minhas próprias impressões, no tocante à delicadeza da situação entre os dois países, que não chegará até a utter stupidity of war devido a um ato deliberado da parte de qualquer dos dois Governos. Se tal hipótese se realizar, será unicamente em virtude de algum ato desgraçado por parte dos elementos extremistas.

5. Peço a atenção de Vossa Excelência para os quatro pontos considerados essenciais para as futuras boas relações entre os dois países, pelo Governo americano (páginas 16 e 17 do precioso documento). Segundo me consta, constituem eles o objetivo das conversações preliminares, ora entabuladas em Washington e em Tóquio, com o propósito de encontrar uma base, um terreno comum de acordo e colaboração, entre as duas nações ribeirinhas do Oceano Pacífico.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 1

Cópia

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

American Embassy

Tokyo

Tokyo, September 17, 1941.

My dear Colleague,

I am very glad that you were so kind as to bring to my special attention your admirable and enlightening article published in “Brazil-Topics” entitled “Economic Questions of Common Interest to Japanese and Brazilians” which I have read with interest and pleasure. I particularly admire the tactful way in which you have combined with a friendly approach the frank and strong statement contained in the first two paragraphs in the second column on page 4:

It is to be regretted that high and important Japanese personages [...] a state of complete autarchy of the Co-Prosperity Sphere of Grater Asia [...] If this is the policy adopted by Japan [...] then I fear, I very much fear that no optimistic possibilities are reserved for the hoped for development of commercial interchange between our two countries.

Those friendly but incisive words of yours go straight to the heart of this whole question.

As I would like to send your article to my Government with appropriate comments, I wonder if you could without inconvenience be so kind as to let me have two (or three) extra copies, provided that you have sufficient number at your disposal. I would much appreciate your courtesy.

In this connection you may perhaps be interested to read a copy enclosed herewith of a letter recently sent to a Japanese friend who had written me expressing the hope that the United States would ultimately come to sympathize and, if possible, to cooperate with Japan in pursuing her “legitimate interests and aspirations”. It was a strong letter but I hope you will agree with me that it was justified.

Very cordially yours,

(a) Joseph C. Grew

Anexo nº 2

Copy of a letter from the American Ambassador, Mr. Grew, to a Japanese friend who wrote expressing the hope that the American Government would ultimately come to sympathize and, if possible, to cooperate with Japan in pursuing her “legitimate interests and aspirations”.

-Embassy of the United States of America

Tokyo, September 1, 1941.

My dear,

I well know how deeply the present situation in international affairs is paining you, just as it is paining me. It is a dark and critical period that we are passing through, but during the past nine years I have seen our two countries pass through several crises and surmount them, and I firmly believe that we shall eventually surmount the present one. I cannot visualize the utter stupidity of war ensuing between Japan and the United States, and if ever a break should occur I feel convinced that it will not come as a result of any deliberated act on the part of either of our Governments but rather through some unfortunate act brought about by extremist elements. I know very well that Prince Konoye and Admiral Toyoda, and the President and Mr. Hull, are doing their utmost to avoid war and are dealing with the situation with the highest statesmanship, courage and far-sighted vision. Pray God that they may be allowed to achieve success and that their enlightened efforts will not be wrecked by short-sighted and intransigent elements in either country.

But many things have been done over the past several years and are being done today which are not permitted to come to the knowledge of the public in Japan, and therefore it is very difficult, I should say impossible, for the Japanese people to view the situation objectively and to weigh all the factors which have led to the present unhappy pass in our relations. Merely as an illustration, I doubt if many Japanese know of the serious incidents which occurred only recently, when Japanese aviators attacked our Embassy and our navy ship the TUTUILA, sister ship of the ill-fated PANAY, in Chungking on several occasions; our Embassy was damaged, fortunately without loss of American lives, and a bomb missed the TUTUILA by only a few yards, but damaged her. Our Embassy and our ship are in a safety zone, recognized by the Japanese Government, and no military objectives are near them. Three American officers who witnessed the attack on the TUTUILA from a near-by hill have officially expressed their opinion that the attack was deliberate or, at the very least, due to criminal negligence. The Japanese planes came over in perfectly clear weather; one plane left the others and took a course directly over the TUTUILA, dropping its bomb as it passed over the ship and missing her only by a split-second of time. If the ship had been sunk, or if our Ambassador had been killed, as might easily have occurred, I do not think that the present status of our relations could have stood the strain because the entire American people would have become enflamed. I said this to Mr. Matsuoka early in June after the first attack on our Embassy, when the buildings had been actually hit; I said that never during my nine years in Japan had I been more anxious over any situation than these obviously deliberate attacks on our Embassy and ship, and that of all the difficult problems with which the Minister was faced, I felt certain that he was confronted with no more serious problem than this one. Mr. Matsuoka replied “I agree with you”, yet the attacks continued, three or four of them within a few weeks. By such hair-breadth escapes are America and Japan still hoping and working to avoid a break.

You write of the desirability of our recognizing Japan’s legitimate interests and aspirations. Indeed, our Government has time and time again, and only recently, expressed its full appreciation of Japan’s legitimate interests and aspirations, realizing that Japan, restricted as she is in her islands, must have access to raw materials, markets for the products of her industries and a free flow of trade and commerce. Nevertheless, unless Japan is willing to abandon aggression by force there can be no hope for an improvement in our relations. We know by sad and bitter practical experience that Japan’s so-called “New Order in East Asia” and “Co-Prosperity Sphere” visualize no neighborly relations on the basis of reciprocity and a free give-and-take but rather an order in which Japanese interests, or what she conceives to be her interests, are to be predominant and to be exercised to the exclusion of the legitimate interests of other countries. We have watched the gradual but inexorable elimination of our own legitimate interests over these past several years, our long-standing and patiently-established business, commercial, industrial, banking and cultural interests, all legitimate and cooperative activities, progressively ousted first from Manchuria, and then, in turn, from North China, the ports, the Yangtze, and now they are in process of being excluded from Indochina, in spite of the most categorical assurances and promises that the Open Door and equal opportunity would be scrupulously observed everywhere. Every Foreign Minister – especially Hirota, Arita, Nomura – have given us such promises but not one of those promises has been carried out. Why? Those promises were unquestionably given in good faith. But the military would not permit their implementation. Is it surprising that when Admiral Toyoda assures me of Japan’s peaceful intentions, I am obliged to recount to him those past bitter experiences? How, in the light of those experiences, can my Government believe any such promise or assurance given us by any Japanese Government?

Highly placed Japanese are constantly talking and writing about Anglo-American Imperialism in East Asia, about Anglo-American encirclement. Please look at the record. So far as the United States is concerned, we have always wished Japan well, have proved out friendship by concrete acts. In the old days we protected Japan from unequal treaties which other nations attempted to foist upon her. We counseled and actively helped Japan in her splendid efforts to become a great modern Power. At the time of the Great Earthquake we did everything in our power, spiritually and materially, to show our friendship for Japan and to support and aid her in her hour of trial. Up until the invasion of Manchuria in 1931 we were negotiating with China for the abrogation of the unequal treaties, ready and willing to abandon out extraterritorial rights, including our extraterritorial judicial, commercial and customs rights, and this would unquestionably have come to pass if Japan had not set out on her long course of aggression and the use of armed force as an instrument of national policy. The Exclusion Clause of our Immigration Act of 1924 cast a dark shadow on our relations, but do you know that prior to 1931 our Government had been steadily working to have that clause cancelled? In a few months that obnoxious clause, which naturally wounded your proud and sensitive people (even though it was a domestic measure, taken for the same economic protection that Japan has been continually invoking and acting upon during recent years), would almost certainly have been withdrawn. But then came Japan’s invasion of Manchuria, and we then knew that further efforts at that time to withdraw the exclusion clause were hopeless.

I do not believe that you, my dear friend, or many of your friends, have any detailed knowledge of the patience and forbearance exercised by the American Government and people in the face of the truly outrageous treatment of our own legitimate interests at the hands of Japanese authorities, both military and civil, during these past years. Our missions throughout China, including churches, hospitals, universities and schools, have been ruthlessly bombed and wrecked and American missionaries and their families have been killed or injured in spite of the fact that suck buildings were clearly marked by American flags both flying and painted on the roofs and their precise location marked on maps submitted to the Japanese military authorities, showing that they were seldom if ever in the neighborhood of any military objectives. There can be no shadow of doubt that these cruel and brutal attacks were planned and executed with careful intention. Accidents can happen, but not two or three hundred accidents of the same kind. It is a saying among the Chinese that when a Chinese city or town is bombed by Japanese aviators, the most dangerous spot and the one to get far away from is the American mission. It is perfectly clear that the Japanese bombers were following a concerted plan to drive American missionary, educational, medical and cultural activities out of China permanently. We might have broken relations with Japan on this issue alone, but we didn’t; we remained patient and, permit me to say, long-suffering. Yet you write: “Even an incident one-tenth as bad as that of the bombing of Iran will never take place in this our part of the world”.

The same concerted drive against our business firms, banks, industrial interests, commercial and shipping activities, has steadily and inexorably progressed, first in Manchuria, then in North China, the ports, the Yangtze valley, and now in Indochina where American-owned cargoes have been ruthlessly seized and shipped away. Is this the Open Door and equal opportunity, of the scrupulous safeguarding of which I so often received the most categorical assurances from successive Japanese governments?

Meanwhile the southward advance progressed step by step, one step at a time, first occupation, then consolidation, a pause to watch its result, and then another forward step. All this time many of your leading men, Admirals, Generals, retired Ambassadors, prominent writers, publicists and politicians, were contributing articles to the daily press and magazines advocating the rapid pushing of the southward advance and the elimination of the Americans and Europeans and all of their interests and activities from the entire sphere of “Grater East Asia including the South Seas”. And this advance was to be pursued first by high-pressure diplomacy and then, if necessary, by force. Can you possibly believe that if France had not been powerless, she would have allowed the occupation of bases, both naval and aviation, in Indochina? Or can you possibly believe that Great Britain, completely occupied as she is with the war in Europe, where her own national life and the safety or the British Isles are at stake, would or could start a program of unprovoked aggression and invasion against Indochina or Thailand, or that the United States or the Netherlands would ever even consider such aggression? The fallacy of the alleged ABCD “encirclement” is too patent to fool even a school boy – if he knows the facts. But in the light of Japan’s recent actions and the clear intentions of so many of Japan’s prominent men as expressed by them in their articles in the daily newspapers and magazines, is it surprising that the ABCD powers realize beyond a shadow of a doubt that it is they who are being “encircled” and that Malaya, Burma, Singapore, the Netherlands East Indies and the Philippines themselves are in direct line for future aggressive moves by Japan in establishing and consolidating the so-called “New Order in Greater East Asia including the South Seas” and that defensive measures had therefore to be taken? From all that has passed and from all that is being said and written and done, the evidence is clear for all to see that what is euphemistically called the “Co-Prosperity Sphere” means eventual Japanese hegemony over all the areas therein contained. From all the evidence, is it not abundantly clear that we in the United States must now and in future be guided alone by facts and actions and that we can no longer rely on words or assurances of peaceful intentions? I have stated this fact categorically to Admiral Toyoda, after recounting to him our past bitter experiences when we did rely on such assurances.

To turn to the China Affair. Few people know, but I know, that about ten days or a fortnight after the outbreak of hostilities in July, 1937, Chiang Kai-shek sent a message through the British Embassy here to the Japanese Government, offering an immediate armistice and the withdrawal of all Chinese troops if the Japanese troops would likewise withdraw to a given line pending negotiations. Mr. Dodds was then the British Chargé d’Affaires, and when he received that message from the British Ambassador in Nanking he came to ask my advice as to whether he ought to deliver it to the Japanese Government without instructions from London because his own Government might regard the stop as in the nature of offering mediation, yet the message was too urgent for him to wait for instructions. I told him that he could not possibly take the responsibility of not delivering the message immediately, so he did so and later London approved. The message was delivered to Mr. Horinouchi who was then Vice Foreign Minister. But it died, alas, and nothing came of it. History will most certainly take full cognizance of that effort of Chiang Kai-shek for peace. The Japanese forces didn’t want an armistice. They have now had war for over four long years with no end in sight. Chiang Kai-shek, a brave and far-sighted man, is still the legitimate head of the Chinese Government, is still fighting against ruthless aggression against his country, and Wang Ching-wei could not live a day if Japan’s bayonets were withdrawn. How can he therefore be regarded as representative of China or, in fact, anything more than a puppet? I know well Japan’s former troubles in China and with China, but those troubles could have been smoothed out eventually by peaceful negotiation. They have not and never will be smoothed out by war which, unless terminated on terms acceptable to the Chinese – also a proud and sensitive people – will make real friendship between Japan and the Chinese impossible for generations to come.

Another and essential aspect of the situation is this. We believe, with abundant reason, that Germany, as controlled by the Nazis, seeks world domination by force and that once in control of Europe and the British Isles it would be only a question of time before the Western Hemisphere was attacked. Hitler has said as much in published statements. We believe that the Nazis seek to control and to alter our whole way of life. Therefore, as a reasonable and sensible measure of self-defense, we determined to help Great Britain to avoid defeat. When Japan allied herself with Germany we inevitably came to associate Japan with the same general program, so far as the Far East is concerned, and we thereupon determined to assist not only Great Britain but all other victims of aggression, including China. In pursuing that policy, we feel that it would be utterly short-sighted to pour supplies into Great Britain across the Atlantic while complacently watching the potential cutting-off of Great Britain’s other great life-line to the East which would be accomplished by the fall of Singapore to any Axis Power. Therefore, whatever threatens Singapore, directly concerns the United States. The occupation of bases in Indochina definitely does threatens Singapore. The occupation of bases in Thailand would constitute a still more serious threat. Therefore, if Japanese forces should now undertake a further move on the life of the southward advance (and many Japanese openly advocate such a move), I question whether our relations could stand the strain involved.

Incidentally, you mention Iran. The British began to fight this war as amateurs perhaps, but at least like gentlemen. They trusted like gentlemen to Germany’s pledged word. But gradually they saw what they were encountering, an enemy whose pledged word counted for nothing. In spite of non-aggression pacts and the most solemn assurances given on the very eve of aggression they saw one country after another fall to the absolutely ruthless invader and to the work of fifth columnists within those countries – Austria, Czechoslovakia, Poland, Belgium, Holland, France, Luxemburg, Denmark, Norway, Rumania, Hungary, Bulgaria, Yugoslavia, Albania, Greece, and now Soviet Russia – as Churchill has so aptly said, “one by one”. Do you remember what Hitler said after the seizure of Austria, and after Munich, and after the seizure of Czechoslovakia: “I am now completely satisfied. This is the last territorial readjustment I will seek!”. In every case Great Britain was too slow and too late. At last she was wisely learned by bitter experience, and it is that experience which prompted her very wise occupation of Syria and Iran – before Hitler could get there and could threaten the Suez Canal and the whole Mediterranean area. But note the difference: Hitler aims to control all of Europe and has so stated; Great Britain has pledged herself, and the world by experience can rely on her pledges, to withdraw from Iran and to restore her complete sovereignty the moment the necessity for these measures of self-defense has passed. I applaud her action. I cannot admire the action of Japan’s allies.

Incidentally we now learn that the bombing of Iranian cities by either the British or Soviet forces has been officially denied. I am inclined to believe that the bombing report was merely Nazi propaganda.

International relations, if they are to be stable and secure, must be based upon the scrupulous observance of international commitments. Breaking of the pledged word between nations can lead only to international anarchy. Was it not the breaking of the Nine Power Treaty that constituted the first step in this long line of breaches of international commitments by certain nations? It is maintained in Japan that Japan did not break the Nine Power Treaty. Yet look at the text and the facts, which speak for themselves. It is held in Japan that under changed conditions that treaty had become obsolete. Very well, our Government has stated in categorical terms that it is ready at all times to consider the effect of changed conditions upon international commitments and to modify or modernize those commitments by peaceful negotiations. We do not regard and never have, as charged, regarded the status quo as permanently unalterable. Our negotiations with China for abandoning our extraterritorial rights proves the point, just as does our willingness to surrender our permanent leases in Japan and many other legitimate but outmoded rights. But once Japan resorted to force as an instrument of national policy in breaching an important international treaty, from which Japan had gained much when it was concluded because it was a carefully balanced undertaking, entered into by Japan freely and, at that time, gladly, a precedent was set and an example was created which were soon followed by other nations, beginning, as you will remember, by Italy’s action in Ethiopia. This was the beginning of international chaos of which we see the sad result today.

Through the process of publicity and propaganda in Japan, largely stimulated from Axis sources, the Japanese people are today told that the Anglo-Saxon countries propose to “encircle” Japan by their Imperialistic ambitions, to obtain complete hegemony in East Asia, to control commerce and trade and sources of raw materials, and to drive Japan to the wall. How untrue is this picture you, my dear friend, know only too well, yet how can we hope to improve our relations so long as the Japanese people are made to believe these preposterous charges? My Government believes, and I believe, that Japan’s legitimate interests and aspirations should be given the fullest recognition.

As you know, I am no defeatist. I believe that in spite of present difficulties we can still guide our respective countries 615 into healthy channels, and for that high purpose I am constantly thinking and working. Below are four points which my Government regards as essential for our future good relations. We confidently believe that Japan would achieve the greatest happiness, security, prosperity and contentment by following a policy or peaceful and productive expansion based on the principle of free and equal treatment for all nations, a policy which would have the full support of the United States, while we believe that the continued use of armed force will lead eventually to social, economic and financial disaster. There are the points:

1. Respect for the territorial integrity and the sovereignty of each and all nations;

2. Support of the principle of non-interference in the internal affairs of other countries;

3. Support of the principle of equality, including equality of commercial opportunity;

4. Non-disturbance of the status quo in the Pacific except as the status quo may be altered by peaceful means.

On such a basis and, I fear, only on such a basis will the United States “ultimately come to sympathize with us in our efforts and, if possible, cooperate with us”.

If Japan will mould her policy and actions on the basis of the foregoing four points and will abandon aggression, I see a happy outlook for the development of a new era in Japanese-American relations, contributing to Japan’s future prosperity and welfare through a free flow of trade and commerce, access to the needed raw materials and a successful continuation of industrial development, resulting in a progressive raising of the standard of living of her people and a return to the old cultural values of life which have so brilliantly illuminated her background and history.

We should at all times be aware that the facts of geography are immutable. For better or for worse Divine Providence has placed our respective nations on either side of the Pacific; we are neighbors for all time to come; and nothing that anyone can do can alter that fact. Since the beginning of relations between our two countries – almost ninety years ago – we have maintained peace between ourselves, and with the exception of the past ten years, our relations have been marked by friendship, good will, and respect, the one for the other. The tradition of good neighborly relations must be restored, for if we fail in that task, there will be introduced into the Pacific the tradition of war which has cursed Europe since the beginning of history. We who are charged with the accomplishment of this task, who are working for the welfare not only of this generation but of those yet unborn, need your help and the help of all other men of good will.

With expressions of warm friendship, I am as always, my dear [...]

Cordially yours,

Joseph C. Grew

Anexo nº 3

Cópia

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tokyo, September 22nd, 1941.

My dear Colleague,

I just returned from Karuizawa and could not wait to answer your letter of the 17th, inst., in reference to my small article in the “Brazil-Topics”, in order to thank you for your many kind words. I am especially happy that you picked out in my survey just the statement I personally wished to stress at this moment of the world situation.

I heartily appreciate your interest in sending the article to your Government and I wished I had the copies of “Brazil-Topics” you have asked for, but I regret very much to state that I have only one available copy on hand, which, with pleasure, I am sending you. I inquired for additional copies at the Brazilian Commercial Museum in Yokohama, but they are completely out of this issue. However, they informed me that they send out copies of their magazine, every month, addressed to your Embassy.

I also wish to thank you for your kindness in sending me a copy of your letter addressed to a Japanese friend, which I shall take real interest in reading with great and careful attention.

Very cordially yours,

(a) F. de Castello-Branco Clark

His Excellency

Joseph C. Grew

American Ambassador

Tokyo

Anexo nº 4

Cópia

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tokyo, September 23rd, 1941.

My dear Colleague,

Now I have had the mental enjoyment of reading your admirable and timely letter to a Japanese friend, which you were so kind as to send me a copy enclosed in your letter of the 17th. I fully appreciate the straightforwardness of your statements which are justified by the facts and the actions that you in a very opportune way have recollected and pointed out.

Your arguments are so convincing that I can’t help but to agree with you, when you emphasize, on page 4: [...] “unless Japan is willing to abandon aggression by force there can be no hope for an improvement in our relations.”

I think you have hit the core of the situation when on page 5 you courageously stated:

[..]We have watched the gradual but inexorable elimination of our own legitimate interests over these past several years [...] in spite of the most categorical assurances and promises that the Open Door and equal opportunity would be scrupulously observed everywhere. Every Foreign Minister have given us such promises but not one of those promises has been carried out. Why? Those promises were unquestionably given in good faith. But the military would not permit their implementation. Japanese armed force has prevented their implementation [...] How, in the light of those experiences, can my Government believe any such promise or assurance given us by any Japanese Government?

You have summed up the situation in a masterly way, with the following frank and strong words, on page 10: “From all that has passed [...] the evidence is clear for all to see what is euphemistically called the ‘Co-Prosperity Sphere’ mean eventual Japanese hegemony over all the areas therein contained”. And again, on page 13: “Therefore, if Japanese forces should now undertake further move on the line of the southward advance, I question whether our relations could stand the strain involved”.

I would be very grateful to you if you are kind enough to afford me, – if that does not bring you any inconvenience –, three (3) extra copies of this precious document, – worthy of being kept in Washington amongst the important State papers –, so that I might be able to send it to my Government with the comments that it inspires me.

Very cordially yours,

(a) F. de Castello-Branco Clark

Anexo nº 5

Cópia

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

The American Embassy

Tokyo

September 24, 1941.

My dear Colleague,

I deeply appreciate your kind comments on my letter to a Japanese friend and am very happy to send three extra copies herewith which you are entirely welcome to send to your Government, of course on the understanding that the letter is an informal and not an official paper and that it is not to be published.

With kindest regards,

Very cordially yours,

(a) Joseph C. Grew

His Excellency

Mr. Frederico de Castelo-Branco Clark

Brazilian Ambassador

Tokyo

telegrama • 13 out. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Comentários na imprensa japonesa sobre a política pan-americana.

Da Embaixada em Tóquio

25 – segunda-feira – 20h – The Japan Times, órgão oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publica um editorial intitulado “Política pan-americanista”, no qual, referindo-se ao acordo entre o Brasil e os Estados Unidos da América, admite, pela primeira vez, a certeza absoluta de tomarem os países latino-americanos o partido dos Estados Unidos da América contra as potências aliadas do Eixo, contrariamente ao que até aqui insinuaram à ingênua massa popular nipônica. Rogo a atenção de Vossa Excelência para os ofícios desta Embaixada nº 148, do ano passado, e 43, do ano corrente. Atribui o acordo à situação em que se encontram a economia e a indústria latino-americanas, em consequência da guerra, de onde o êxito da diplomacia do dólar, e termina opinando, tendenciosamente, sobre o perigo de pôr todos os ovos num só cesto, que está sendo corrido pelos países latino-americanos, que, em troca do dólar americano, aceitam as condições americanas. f. castello branco clark

telegrama • 15 out. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Interrupção do tráfego marítimo entre o Brasil e o Japão. Serviço malas diplomáticas por intermédio das autoridades americanas.

Da Embaixada em Tóquio

26 – quarta-feira – 14h30 – Devido à interrupção do tráfego marítimo entre o Brasil e o Japão e à improbabilidade de restabelecimento do tráfego, recorri aos bons ofícios do Embaixador americano, a fim de obter do seu Governo que envie instruções às autoridades dos portos de escala do oceano Pacífico para que recebam, a bordo dos navios japoneses que partem com esse destino, proximamente assim como futuramente, as malas da Embaixada, encarregando-se de encaminhá-las. O Ministério dos Negócios Estrangeiros prometeu interceder junto às autoridades competentes, a fim de fazer entrega das malas da Embaixada ao correio americano, mediante recibo, ressalvado a responsabilidade do correio japonês. Rogo a Vossa Excelência dar as necessárias instruções à Embaixada em Washington para apoiar o pedido do Embaixador americano. f. castello branco clark

telegrama • 16 out. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Queda do Gabinete Konoye, provável formação de um Gabinete militar.

Da Embaixada em Tóquio

27 – quinta-feira – 22h – O Príncipe Konoye acaba de apresentar demissão coletiva do ministério, circulando o boato da formação de novo Governo, puramente militar. Prevê-se estar iminente grave crise internacional a que se referem meus telegramas nos. 14, 16 e 19. f. castello branco clark

telegrama • 18 out. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Novo Gabinete japonês.

Da Embaixada em Tóquio

28 – sábado – 18h – Conforme era previsto, o General Tojo, Ministro da Guerra, no Gabinete demissionário, foi encarregado de formar o novo Gabinete, no qual acumula as pastas da Guerra e Interior. O senhor Togo, ex-Embaixador em Berlim e em Moscou, é o novo Ministro das Relações Exteriores. f. castello branco clark

ofício • 31 out. 1941 • ahi 46/2/10

[Índice:] “Mês Político n° 10”.

N° 171

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

A Embaixada do Brasil em Tóquio remete à Secretaria de Estado das Relações Exteriores o “Mês político nº 10”, correspondente a outubro de 1941 (anexo único).

Anexo único

mês político nº 10

A renúncia coletiva do Gabinete Konoe, a 16 deste mês, vinha, desde alguns dias antes, sendo esperada nos meios políticos. É que se conhecia haver sérias divergências entre os Ministros, em vários tópicos da política interna e da externa, e, sobretudo, uma evidente reprovação aos desígnios do Chefe do Governo, acoimado de demasiado tolerante e contemporizador ante as complicações decorrentes do desenvolvimento da guerra mundial. Ao deixar o poder, o Gabinete fez explicar, pelo Departamento Nacional de Informações, que “compreendera, por si mesmo, ser difícil harmonizar as opiniões de seus membros, no tocante aos métodos de execução da política nacional”.

2. O General Hideki Tojo, até então Ministro da Guerra, conseguiu – contra a expectativa geral, aliás – organizar rapidamente sua combinação ministerial, que foi empossada logo a 18.

3. Dirige o Japão, agora, um Gabinete militar. Não pelo predomínio dos elementos fardados sobre os civis, mas por características de marcada significação: O Presidente do Conselho se reservou as pastas da Guerra e do Interior, aparelhando-se, destarte, para a direção pessoal e a supervigilância de toda a atividade nacional; promovido ao posto hierárquico imediatamente superior, em sua carreira, no mesmo dia em que assumiu a chefia dos negócios do Estado, obteve do Imperador a autorização de permanecer em serviço ativo do Exército, concessão especial que contraria o sistema vigente para casos como o seu neste momento; o fato de um General da ativa encontrar-se à testa do Governo é indício insofismável de que as classes armadas, que intervinham na administração fortemente, mas à socapa, decidiram indicar que tomam publicamente – sem o menor disfarce – a responsabilidade integral das atitudes que o país exibirá sob o seu comando.

4. O Senhor Shigenori Togo, diplomata profissional, ex-Embaixador na Alemanha e na Rússia, escolhido Ministro dos Negócios Estrangeiros, em três oportunidades serviu em Berlim (Segundo-Secretário, Conselheiro, Embaixador) e é consorciado com senhora alemã. Na capital germânica também atuou o presente Primeiro-Ministro, na qualidade de Adido Militar.

5. Pelo rádio, o General Tojo e o Senhor Togo esclareceram a opinião pública acerca de suas intenções. O primeiro, frisando a imutabilidade da política internacional nipônica (liquidação da questão com a China e estabelecimento da “esfera de coprosperidade na Maior Ásia Oriental”) e pregando a mais estreita união dos Japoneses. O segundo entoou um hino à paz e à necessidade de boas relações com o resto do mundo, sustentou que a Nação deveria ostentar sempre “uma firme determinação em tudo que se refira à sua existência e prestígio” e explicou: “A política exterior do Império japonês é a de fomentar o destino do país, baseado na justiça, de modo a contribuir para a paz entre os povos do universo, fortalecendo uma estrutura de coordenação no trato dos assuntos internacionais e militares”.

6. Os dois estadistas se preparam para maiores exposições, perante a Dieta Imperial, convocada extraordinariamente para 15 de novembro vindouro. O Chefe do Governo – segundo é corrente – delineará um panorama geral da política externa e apontará os rumos que se impôs. O Ministro dos Negócios Estrangeiros falará, especialmente, sobre as relações com os Estados Unidos da América. É natural a ansiedade com que se esperam tais explanações; a imprensa seguidamente a elas alude, como para excitar a atenção, dentro e fora das fronteiras. Daí que se diga que a data de 15 de novembro registrará a decisiva resolução de Tóquio, em forma que já não caiba a mais pequena dúvida.

7. Em todos os departamentos da administração, foi efetuada alteração de pessoal, em cargos relevantes. Outrossim, comissões adrede nomeadas examinam reformas a introduzirem-se em regulamentos (e, mesmo, em certas leis), atinentes à mobilização total. O Primeiro-Ministro anda procedendo a inspeções em diferentes repartições. Tem-se a impressão de que o Governo tenciona mostrar ao povo que o Gabinete militar “fará qualquer coisa de concreto”, na frase de um jornalista, especializado em comentários políticos.

8. Força é reconhecer que o regime recém-instalado foi recebido simpaticamente, até por alguns grupos parlamentares que davam, ultimamente, mostras de impaciência. Em determinadas cotas dos diários, percebe-se transparente decepção pelo fato de que a ascensão do General Tojo não produzisse maior alarde através [d]a terra, quando é aqui tida na conta de acontecimento capital.

9. A repercussão do discurso do Presidente Roosevelt a 28 (dia da Marinha) e do Coronel Frank Knox em 25 (aos fornecedores da Marinha de Guerra norte-americana) foi acompanhada, na imprensa, com amargos conceitos de crítica. A Grande República passou, outra vez, à ordem do dia. Como um exemplo das manifestações exaradas nas gazetas, leiam-se estes trechos de um comunicado da agência Domei:

Em 29 de agosto, foi conhecido, por intermédio do Departamento Nacional de Informações, que uma mensagem especial para o Presidente Roosevelt, da autoria Primeiro-Ministro Príncipe Fuminaro Konoe, lhe havia sido entregue pelo Almirante Kichisaburo Nomuro, Embaixador japonês em Washington, versando problemas pendentes entre os Estados Unidos da América e o Japão.

Como se não produzisse, desde essa data, nova declaração, a propósito do progresso das negociações ianque-japonesas, é de presumir que semelhante gestão diplomática constitui um dos sérios problemas que reclamam solução.

É mister, contudo, ponderar que o povo japonês não é tão ingênuo para supor que todos os problemas podem ser resolvidos com negociações diplomáticas.

***

Se os norte-americanos se empenham em manter sua arrogância, a Nação japonesa deve mobilizar toda a sua potência, na intransigente determinação de construir a esfera de coprosperidade, na base da autarquia e da existência independente.

10. Com a responsabilidade do seu cargo, o Major-General Kiyofuru Okamoto[616], Diretor da 2ª Divisão do Estado-Maior do Exército, em alocução proferido na “Associação dos Reservistas de Tóquio”, assim se exprimiu:

Para o cumprimento da sua política nacional, este país pensou chegar a um acordo de vistas com os Estados Unidos da América, pela via diplomática. Há, entretanto, um limite de concessão para a nossa parte e as negociações poderão terminar em ruptura, tendo, como consequência, a pior das situações. Por isso, o povo deve estar firmemente resolvido a afrontar essa emergência.

11. A Missão Militar, chefiada pelo Brigadeiro-General John Magruder[617], e a Missão Econômica do Senhor Owen Lattimore[618] – auxílio precioso ao Generalíssimo Chiang Kai-shek – ministraram matéria para azedas considerações dos jornais. Assim também, o propalado assentimento da Grã-Bretanha à concessão de bases estratégicas do Oriente.

12. Os navios Tatsuta Maru, Hikkawa Maru e Taiyo Maru, fretados pelo Governo japonês para o repatriamento dos Nipões residentes nos Estados Unidos da América, partiram sem novidade, conforme o entendimento com Washington, respectivamente para San Francisco, Seattle e Honolulu, levando 626, 236 e 342 passageiros, na imensa maioria estrangeiros e cidadãos norte-americanos descendentes de japoneses. Foi vedado o embarque de qualquer espécie de carga. O Asama Maru, destinado à Europa, para recolher súditos do Micado, tem tido a saída indefinidamente adiada, por entraves opostos pelo Governo britânico; consta que Londres está muito exigente quanto à nacionalidade dos passageiros que zarparão daqui, não admite expedição de carga mesmo para Portugal e Espanha e impõe o transporte ao Reino Unido de Ingleses atualmente em Lisboa. O caso do Asama Maru é capitulado, nos meios diplomáticos desta capital, como um índice das circunstâncias ora vigorantes: o teor de um entendimento (caso se realize) anglo-nipônico indigitará a posição que guardam reciprocamente as duas Monarquias; o cancelamento da viagem é sintoma de mau presságio. Corre em Tóquio que o paquete norte-americano President Taylor, escalado para deixar Xangai neste mês, rumo a San Francisco, suspendeu a partida; mais: que as companhias japonesas de navegação cogitam de abandonar, por enquanto, qualquer veleidade de despachar vapores para a América do Sul. São estes uns rumores sem autorizada confirmação, mas que, pela razão de circular, estão a demonstrar certa inquietação no ambiente.

13. A preocupação de que a Inglaterra e os Estados Unidos da América, conjugados com o Generalíssimo Chang Kai-shek e o Governo das Índias Orientais Holandesas e contando com a Rússia ao Norte, tramam o cerco ao Japão, este país não perde de olho a Indochina Francesa e o Sião. O grande órgão Nichi-Nichi, que dispõe de numerosos correspondentes em todo o mundo, pessoas escolhidas pela capacidade especializada, publicou, há dias, um artigo interessante, enviado por seu emissário em Saigon. O observador registra que a campanha antijaponesa nessa zona não declinou, apesar dos tratados concluídos com a colônia francesa e a presença da força armada nipônica; ao contrário recrudesceu. Quanto a Tailândia, interpreta o jornalista a recente reafirmação de neutralidade absoluta, feita pelo Primeiro-Ministro Luang Pipul Songgram[619], como prova da influência da propaganda contrária à pretensão japonesa da “esfera de coprosperidade da Maior Ásia Oriental”. O Senhor Teiji Tsubogami[620], que tão recentemente assumiu o seu cargo em Bangkok, foi chamado a conferenciar em Tóquio com o novo Gabinete; em entrevista, concedida antes de partir, confirmou à agência Domei que os adversários do Japão continuam, no pequeno Reino, incansáveis em seu labor de persuasão. O Embaixador Tsubogami não nega, tampouco, que o Governo siamês, na oportunidade vertente, só pode lançar mão do recurso da estrita neutralidade e repele a hipótese de um tratado militar secreto entre a Inglaterra e a Tailândia.

14. No dia 4, o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros convocou ao seu Gabinete o Embaixador da Polônia, Senhor Thaddée de Remer, para notificar-lhe que o Japão fechara a sua Missão Diplomática em Varsóvia e, simultaneamente, que Tóquio “considerava haver a Embaixada polonesa aqui terminado os seus deveres no Império”. Vinte e três anos de permanentes relações diplomáticas se encerram dessa maneira. O representante do Departamento Nacional de Informações, em audiência à imprensa, comunicou que o Japão acatava a decisão do Reich anexando a Polônia a acrescentou: “A clausura das duas Embaixadas partiu, inteiramente, da nossa própria iniciativa. Na opinião do Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros, chegou-se à conclusão de que não reconhecemos a Polônia como Estado.”

15. Advertido que ele e os seus auxiliares deixariam de gozar, a partir de 31 de outubro, de privilégios e regalias diplomáticas, o Senhor Romer deixou o Japão a 26, para Xangai, acompanhado de todo o pessoal da Missão polonesa. Seu bota-fora foi concorridíssimo: Corpo Diplomático, sociedade, autoridades nipônicas, elementos da Chancelaria Imperial. O Ministério dos Negócios Estrangeiros ofereceu-lhe valioso mimo, em recordação dos anos em que aqui viveu.

16. Foi dado à publicidade o texto do convênio assinado em Lisboa, no dia 13, entre Portugal e o Japão, para o estabelecimento do serviço aéreo entre Palao (nas ilhas do Mar do Sul) e Díli (capital do Timor português). Compõe-se a convenção de 12 artigos, prescrevendo sobre o transporte de passageiros, carga e malas postais. O prazo de validade é o de cinco anos, prorrogáveis automaticamente. Desde outubro do ano passado, sete voos de experiência se sucederam. Agora, uma grande aeronave, ainda como ensaio, empreendeu o percurso de 2.500 quilômetros – a distância entre os pontos extremos da linha – em viagem direta, de mais ou menos nove horas e meia.

17. Anunciou-se que a República do Equador, em vista do “congelamento” de fundos nipônicos nos Estados Unidos da América, decretou que o intercâmbio nipo-equatoriano seria processado em uma “base de compensação”. Ignoram-se minúcias.

18. Expirava o mês, quando, insistentemente, os jornais se referiram a uma provável vinda do Almirante Nomura, Embaixador japonês em Washington, a Tóquio, a fim de conferenciar com o novo Gabinete. Não houve desmentindo oficial ao boato.

Tóquio, 31 de Outubro de 1941.

Por ordem:

R. Pinheiro Guimarães

(1º Secretário)

telegrama • 05 nov. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Relações nipo-americanas. Convocação da Dieta.

Da Embaixada em Tóquio

30 – quarta-feira – 19h – A convocação da Dieta, em sessão extraordinária de cinco dias, é considerada como uma manobra política do Governo militar para obter carta branca, sob a ficção de regime parlamentar, a fim de apresentar um simulacro de unanimidade nacional, e exigir a expansão, pelos mares do sul, da esfera de coprosperidade, sob a égide japonesa. A campanha jornalística contra os Estados Unidos da América, baseada em informações falsas e tendenciosas, apesar dos desmentidos da Embaixada americana, vai subindo de diapasão cada dia. Tenho a impressão de que, se o Governo americano não ceder à pressão japonesa, no sentido de abolir as restrições comerciais, e de dar outras garantias, o Governo japonês fixará um limite de tempo para as negociações com o Governo americano, recorrendo à força, em desespero de causa, com o propósito de romper o cerco e de obter petróleo e outras matérias-primas essenciais à sua política externa de guerra de agressão. f. castello branco clark

telegrama • 25 nov. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Cerimônia comemorativa do acordo cultural entre o Brasil e o Japão.

Da Embaixada em Tóquio

33 – terça-feira – 17h – O Senhor Tokugawa, Presidente da Associação Central Nipo-Brasileira, procurou-me, pessoalmente, a fim de convidar para a sessão comemorativa da ratificação do acordo cultural, que se realizará a 19 de dezembro, em presença do Príncipe e da princesa Imperial Takamatsu, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Educação, pedindo-me que, nessa ocasião, o Presidente da República e o Ministro das Relações Exteriores do Brasil remetam uma mensagem telegráfica congratulatória, a ser lida por mim. Prontificando-me a transmitir esse desejo, consulto Vossa Excelência sobre a conveniência de tal cerimônia quando a situação internacional é suscetível de agravar-se ainda mais. f. castello branco clark

ofício • 30 nov. 1941 • ahi 46/2/10

[Índice:] Acordo cultural nipo-brasileiro.

N° 179

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 24 de Novembro de 1941.

Senhor Ministro,

O excelente amigo do Brasil e ilustre professor da Faculdade de Direito da Universidade Imperial de Tóquio Dr. Kotaro Tanaka escreveu, a convite do jornal Asahi, longo artigo a propósito da ratificação do Acordo cultural nipo-brasileiro, que aquele órgão (dos de maior circulação neste país) estampou em três edições sucessivas. É uma valiosa homenagem à cultura brasileira (anexo nº 1). Em vista dos conceitos exarados e em respeito à individualidade do autor, troquei com o eminente catedrático as cartas que aqui vão, por cópia, nos anexos nos. 2 e 3[621].

Ainda a respeito do acordo cultural, tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que, na proposta da Lei de Meios, ora em estudo no Ministério das Finanças, figura, no orçamento do Exterior, esta rubrica: “4. – ¥ 300.000 para várias organizações culturais, incluindo a promoção de relações culturais com o Brasil e outros países”.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 1

“Tradução”

regozijo pela recente conclusão do pacto cultural nipo-brasileiro

Artigo do prof. Kotaro Tanaka, publicado no jornal Tokyo Asahi, nas edições de 8, 10 e 12 de novembro.

A edição vespertina do Asahi, datada de 6 do corrente, publicou a feliz notícia da troca da ratificação, no dia 5, do Pacto Cultural Nipo-Brasileiro. Comemorando esse acontecimento, passo a exprimir, a convite do próprio Asahi, o meu pensamento sobre o assunto, mesmo às pressas.

A necessidade de um pacto cultural com o Brasil veio sendo constantemente salientada pelas autoridades do nosso Gaimusho, assim como, também, por todos os nossos representantes diplomáticos que estiveram naquela República, especialmente os Embaixadores Sawada e Kuwajima. Quando tive a oportunidade de visitar o Brasil, há dois anos e meio, a fim de realizar umas conferências cientificas, vi o Embaixador Kuwajima muito empenhado no assunto.

A notícia da conclusão final do Pacto Cultural Nipo-Brasileiro causou-me a mais viva alegria, pois eu era um daqueles que faziam votos para sua mais pronta realização.

Escusado é dizer que o feliz acontecimento se deve muito aos incansáveis esforços dos círculos, tanto japoneses quanto brasileiros, interessados nos assuntos dos dois países, entre os quais a “Kokusai Bunka Shinkokai”, a “Associação Central Nipo-Brasileira”, etc.

Os dois povos ainda não se conhecem suficientemente, com respeito às respectivas culturas, condições geográficas, históricas e econômicas, devido às dificuldades oriundas da enorme distância que os separa geograficamente, assim também da diferença de seus idiomas.

O povo japonês conhece, em geral, muito pouco do Brasil, apesar de ali viverem venturosos 230.000 compatriotas nossos. Não são raros, no nosso país, os que confundem a América do Sul com as ilhas do Mar do Sul, quanto às condições climatológicas e à civilização. Pensam eles que o Brasil é um país que só tem cafezais, florestas virgens na Amazônia, cobras venenosas e caboclos, imaginando, dessa maneira, uma paisagem muito exótica.

O escritor do presente artigo teve, durante sua permanência de dois meses no Brasil, o ensejo de conhecer vários excelentes cientistas, artistas e homens de Estado daquela República, formando, dessarte, a mais exata concepção da cultura brasileira. Em se tratando, por exemplo, da ciência em que me especializo, o Brasil possui vários cientistas de renome mundial, que são autores de notáveis publicações. Dadas por mim essas informações a respeito da cultura brasileira, certo tempo atrás, o público japonês estranhou-as.

Fato mais curioso é que a própria colônia japonesa no Brasil não tenha conhecimento sobre a cultura do país, que é a sua segunda pátria. Pelo contrário, tive a ocasião de conhecer, tanto no Rio quanto em São Paulo, vários cidadãos brasileiros que eram sinceros conhecedores respeitosos da civilização japonesa. Fiquei muito impressionado com os esforços que os alunos das escolas de Língua Japonesa – uma, no Rio, sob a direção do Sr. Susumu Kobayashi e a outra, em São Paulo, sob a do Sr. Mário Miranda, atualmente no Japão - envidavam no estudo do nosso idioma. A ignorância do público japonês no tocante às condições do Brasil não deixa de constituir, para nós, um motivo de vergonha, quando o povo brasileiro procura, com tanto zelo, melhor conhecer o nosso país.

Foram registradas, ultimamente, trocas de visitas ilustres entre os dois países. Há cinco anos, esteve no Japão a Missão Econômica chefiada pelo Dr. Salgado Filho; há dois anos, vieram os cientistas brasileiros, Srs. Fonseca Hermes, Soares de Mello e Paula Souza; há um ano, uma turma de estudantes chefiada pelo Sr. Mário Miranda, assim como também o ilustre Dr. Cláudio de Sousa, Presidente da Academia de Letras e do Pen-Club. Este último, logo após o regresso a pátria, publicou um livro “Impressões do Japão”, expondo a cultura japonesa com admiráveis descrições e eloquência genial.

Da parte do Japão, a Missão Econômica chefiada pelo Sr. Hirao visitou o Brasil já vários anos. Mais tarde, estiveram naquela República os celebres escritores nossos, Srs. Toson Shimasaki e Ikuma Arishima, no caminho da sua viagem à Argentina, onde se realizava a Conferência do Pen-Club. O Almirante Shinjiro Yamamoto também se demorou no Brasil como delegado dos Católicos nipônicos.

O pacto cultural que acaba de ser concluído é produto natural da atmosfera tão amistosa que envolve os dois países. Não é, portanto, um fenômeno casual. Haverá os que receiam o futuro das relações das duas nações, considerando o sentimento dos brasileiros para com os países do “Eixo” e as relações especiais do Brasil com os Estados Unidos da América. Eles têm razão em parte. Mas a questão é muito complexa. Os acontecimentos políticos podem desdobrar-se, como em toda parte do mundo, de maneira que a ninguém é dado prever. Mas tudo isso não é mais do que uma contingência temporária.

As relações de boa amizade entre o Brasil e o Japão denotam elementos favoráveis para sua maior evolução. Um deles é a similitude psicológica das raças japonesas e latina, à qual pertence a gente da classe dirigente da sociedade brasileira. Outro elemento é o fato dos índios brasileiros – importante unidade da formação étnica nacional – pertencerem ao mesmo tipo etnográfico da raça japonesa, segundo pareceres predominantes na classe intelectual brasileira. Sob o ponto de vista racial, pode dizer-se, em suma, que o povo brasileiro é mais próximo do povo japonês do que dos povos ingleses e norte-americano.

Sendo assim, é de esperar muito do Pacto que acaba de ser concluído. Quanto à cultura geral do povo brasileiro, devo dizer que existe grande diferença entre a da camada social alta e da camada social baixa. A cultura da camada social alta é da escola europeia, principalmente, da França e Portugal, e é altamente refinada. É essa cultura que precisamos aprender. Tanto nos terrenos da religião e das artes, quanto nos de ciência jurídica, social e ideológica, o Brasil conta com figuras de verdadeiro valor universal. Quer homens de estado, quer médicos, quer advogados, quer estudantes universitários, os do Brasil têm, em geral, mais alta cultura do que os nosso. Para provar esse fato, citarei um caso. O ilustre Daigaku Horiguchi publicou, recentemente, um livro intitulado “Trechos escolhidos da literatura contemporânea do Brasil”. Os autores dos cinco trechos escolhidos são dois médicos, um advogado, um professor de humanidades e um professor de ciência jurídica. Por outro lado, tive ocasião de conhecer um prefeito de uma cidade insignificante no Estado de São Paulo, assim como também alguns outros magistrados, advogados e médicos. Achei todos eles excelentemente cultos, fato esse que me fez supor o aperfeiçoamento da educação universitária do Brasil.

Pelo exposto, vê-se que temos de prestar a maior atenção na escolha de documentos da cultura japonesa para o Brasil. Desejaria salientar, a propósito, a conveniência de enviar aquela República o maior número possível de cientistas, artistas e técnicos, pois acredito que isso seja o meio mais acertado para desvendar a nossa cultura naquela sociedade.

A impressão que o extinto Dr. Eisei Noguchi deixou no Brasil ainda vive. Ainda se fala do professor Kannosuke Miyajima, que viveu naquele país há mais de trinta anos. Os trabalhos de religiosos poderiam ser ainda mais vastos. Não posso deixar de me referir ao alto renome do padre católico Chohachiro Nakamura, que se dedicou, durante sua permanência de 17 anos no Brasil, à propaganda do catecismo na colônia japonesa, malgrado os inúmeros estraves que deparou na sua obra santa. O padre Nakamura conseguiu atrais, de luta em luta, o profundo respeito do público em geral, não só da colônia japonesa, como também do povo brasileiro. A propósito do intercâmbio cultural com o Brasil, não se pode perder de vista o valor da religião. A falta de compreensão da colônia japonesa, em matéria religiosa, constitui uma das causas de não aceitação na sociedade brasileira. A visita do Almirante Shinjiro Yamamoto foi muito proveitosa neste sentido.

É possível que haja quem considere inútil a obra de intercâmbio cultural com um país tão distante como o Brasil, em momento internacional tão delicado. Precisamos, entretanto, ter uma visão larga e contribuir, através do campo da cultura, para a maior felicidade do ser humano. Semelhante obra, contudo, não se concebe com qualquer intenção de caráter político ou econômico. A obra precisa ser levada a cabo com o puro espírito de apreço à civilização; não há dúvida que, como resultado, influirá favoravelmente nas relações políticas e econômicas dos dois países.

Cumpre-me chamar a atenção para o nosso defeito relativo à realização de intercâmbio cultural com qualquer país estrangeiro. É que somente nos preocupamos em exportar a nossa cultura, mas não em importar a cultura alheia. É claro que o espírito de um acordo cultural reside na permuta de culturas, completando-se, dessa maneira, uma com a outra. É natural que um país signatário de acordo semelhante tenha uma cultura mereça ser conhecida do outro. Não respeitar a cultura alheia, portanto, não significa senão a ignorância da nossa parte. Precisamos aprender muita coisa do Brasil.

O Tratado de Intercâmbio Cultural Nipo-Brasileiro tem uma razão de existência especial: a importância do Brasil na política internacional do nosso país. Não devemos esquecer nossos 230 mil irmãos que vivem naquela república, apesar da atual concentração dos nossos esforços nos assuntos do Extremo Oriente. Estou convencido de que a posição dos nossos compatriotas no Brasil elevar-se-á mais e mais, à medida que se torna melhor conhecida a nossa cultura pelo povo brasileiro, graças à execução do Pacto Cultural.

Desejaria terminar o presente artigo, formulando os melhores votos para que, na execução do Pacto Cultural em apreço, não se vise somente a exportação da nossa cultura, mas também a importação da cultura da nação amiga e que se trate, outrossim, de orientar a nossa colônia naquela República para que melhor compreenda e respeite a civilização da sua segunda pátria, porque só assim é que ela poderá viver feliz no Brasil, gozando, de verdade, a sua vida.

É tradução fiel:

[assinatura ilegível] Intérprete

telegrama • 08 dez. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Guerra nipo-americana. Comentários oficiais do Quartel-General Imperial.

Da Embaixada em Tóquio

35 – segunda-feira – 11h – Em edições extraordinárias, os jornais da manhã publicam comentários oficiais do Quartel-General Imperial, informando que a Marinha e o Exército imperiais entraram em estado de guerra com as forças americanas e britânicas no oceano Pacífico ocidental. Desgraçadamente, realizaram-se as previsões de que cogita o telegrama desta Embaixada nº 30. f. castello branco clark

telegrama • 08 dez. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Guerra nipo-americana. Nota do Governo japonês.

Da Embaixada em Tóquio

36 – segunda-feira – 14h30 – Acaba de dar entrada nesta Embaixada nota deste Governo assinada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, comunicando que o Império japonês entrou hoje em estado de guerra com os Estados Unidos da América, Grã-Bretanha, Canadá, Austrália, África do Sul e Nova Zelândia. f. castello branco clark

telegrama • 08 dez. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Proteção pelo Brasil dos interesses japoneses na África do Sul e Índias inglesas.

Da Embaixada em Tóquio

37 – segunda-feira – 16h30 – O Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros convocou-me ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para entregar-me, pessoalmente a nota em que o Governo japonês pede a minha intervenção perante Vossa Excelência, a fim de que o Governo brasileiro fique encarregado dos interesses japoneses na Índias inglesas e na África do Sul. Acrescentou que o Embaixador deste país recebeu instruções para apresentar formalmente esse pedido. Rogo responder com a possível urgência. f. castello branco clark

telegrama • 10 dez. 1941 • ahi 46/5/12

[Índice:] Proteção pelo Brasil dos interesses japoneses na África do Sul e Índias inglesas.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Tóquio

19 – 10 dezembro 1941 – Resposta ao telegrama 37. Não nos podemos encarregar. Já o comunicamos verbalmente ao Embaixador aqui. exteriores

telegrama • 11 dez. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Guerra nipo-americana. Códigos telegráficos. Pessoal da Embaixada do Brasil em Tóquio e dos consulados em Kobe e Yokohama.

Da Embaixada em Tóquio

38 – secreto – quinta-feira – 16h15 – Telegrama publicado hoje de Buenos Aires anuncia que por ocasião da reunião no Rio de Janeiro dos Ministros das Relações Exteriores dos países americanos, será aprovada a declaração de guerra ao Japão. Rogo a Vossa Excelência informar o que há acerca do assunto conforme a orientação provável da nossa política, a fim de poder prevenir, no devido tempo, qualquer eventualidade dando as necessárias instruções sobre os códigos, pessoal da Embaixada e consulados, com família, inquietos, incinerando os códigos, e tomando as necessárias providências na hipótese da declaração de guerra ou mesmo do rompimento das relações diplomáticas, quando ficaríamos isolados e incomunicáveis como se acham as Embaixadas dos Estados Unidos da América e da Grã-Bretanha. Várias missões diplomáticas hispano-americanas estão impossibilitadas de se comunicarem com os seus Governos. f. castello branco clark

telegrama • 12 dez. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Represálias japonesas contra a atitude de alguns países americanos.

Da Embaixada em Tóquio

39 – sexta-feira – 17h – Informa o jornal Asahi que, como represália contra certos países americanos que declararam guerra ou congelaram os créditos japoneses, o Ministro da Fazenda, em decreto datado de hoje, congelou os créditos desses países. O Diário Oficial publicou o decreto, encabeçando a lista o México, seguido de sete outros países da América Central e das Antilhas. f. castello branco clark

telegrama • 12 dez. 1941 • ahi 46/5/12

[Índice:] Congelamento de créditos no Japão.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Tóquio

20 – 12 dezembro 1941 – Referências ao seu telegrama nº 39. Jornais noticiam ter sido o Brasil incluído. Rogo Esclarecer. exteriores

telegrama • 13 dez. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Situação do Ministro do Brasil na China.

Da Embaixada em Tóquio

42 – sábado – 11h30 – O Ministro Renato de Lacerda Lago está impossibilitado de telegrafar ao ministério, conforme telegrama recebido hoje. f. castello branco clark

telegrama • 13 dez. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Represálias japonesas contra a atitude de certos países americanos. Congelamento de créditos.

Da Embaixada em Tóquio

43 – sábado – 17h30 – Com referência ao seu telegrama nº 20. Efetivamente os jornais publicaram ontem listas divergentes, em algumas das quais se achava incluído o Brasil. O Diário Oficial só se referiu, porém, aos países a que se refere o meu telegrama nº 39, o que me confirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os jornais, de hoje, publicam nota em que diz que atitude amigável do Governo japonês com relação ao Brasil, Argentina e o Uruguai está explicada pelo fato de haverem esses países congelado os créditos japoneses suavemente. f. castello branco clark

telegrama • 13 dez. 1941 • ahi 46/5/12

[Índice:] Guerra nipo-americana. Códigos.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Tóquio

21 – 13 dezembro 1941 – Referência seu telegrama nº 38. Fica Vocência autorizado a dar instruções aos consulados em Kobe e Yokohama para destruírem códigos e arquivos confidencias, assim como registro de telegramas se julgar que a situação aconselha tais medidas. Em caso de ruptura de relações diplomáticas ou outra situação de alarma Vocência tomará imediatamente as mesmas medidas em relação aos códigos e arquivos dessa Embaixada. Quanto ao acautelamento dos bens da Embaixada e consulados aí, Vocência deverá entender -se oportunamente com o representante diplomático do país que for encarregado de nossos interesses na eventualidade de ruptura. exteriores

telegrama • 14 dez. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Situação dos funcionários diplomáticos e consulares na China.

Da Embaixada em Tóquio

45 – domingo – 14h30 – Transmito: “Estamos aflitivamente sem recursos devido ao fechamento dos bancos e na impossibilidade de negociar os saques. É imprescindível que o Ministério das Relações Exteriores envie, urgentemente, por intermédio do Banco de Yokohama, 30.000 dólares de Pequim, para a legação aqui e 30.000 dólares de Xangai, diretamente para o consulado-geral. Peço perguntar porque o Ministério das Relações Exteriores não respondeu meus telegramas. Todos bem de saúde. Peço dizer se recebeu este telegrama. Assinado Renato Lago”. f. castello branco clark

telegrama • 15 dez. 1941 • ahi 46/5/12

[Índice:] Situação dos funcionários diplomáticos e consulares na China.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Tóquio

23 – 15 dezembro 1941 – Referência ao seu telegrama nº 45. Rogo transmitir à legação em Peiping: Só ontem foram recebidos todos os telegramas mencionados. Para poder providenciar quanto aos recursos pedidos rogo informar as importâncias em dólares americanos. A Embaixada em Washington informou que a conta do Ministro Renato Lago e senhora estão desbloqueadas. Estou procurando providenciar quantos aos recursos pedidos. exteriores

telegrama • 18 dez. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Situação Embaixada e consulados Colômbia no Japão. Pedido do Ministro colombiano.

Da Embaixada em Tóquio

48 – quinta-feira – 18h30 – A pedido do Ministro colombiano, rogo transmitir ao Governo colombiano: “Treze – A legação suíça só hoje recebeu instruções. Ainda não foi definida a modalidade da evacuação. Torna-se indispensável esclarecer quais as garantias de que goza o Ministro japonês aí, se conserva as imunidades diplomáticas, domicílio, arquivo da Embaixada, locomoção, faculdade de comunicar-se, uso do automóvel da Embaixada, se pode sacar em qualquer moeda os fundos próprios e da legação, embarcar móveis ou dispor deles. O encarregado de negócios do Egito que, apenas rompeu as relações com este Governo, foi obrigado pela Polícia Militar a deixar o hotel e se acha confinado à chancelaria da legação, inadequada para residência. O Ministro mexicano encontra-se completamente incomunicável, o que sucede com todos os representantes dos países beligerantes. O Ministério da Fazenda congelou os fundos colombianos, o que apenas atingiu os funcionários públicos em falta, nas colônias. Se não receber brevemente esclarecimentos a respeito de todos esses pontos, por telegrama direto e em claro, e também por intermédio da Embaixada japonesa, posso antecipar que seremos tratados arbitrariamente, sofrendo confiscos e talvez vexames. Dói-me queimar a correspondência e os códigos, porém cumpri as ordens do Governo. Rogo a Vossa Excelência autorização para vender o mobiliário da chancelaria, por menor preço, já que o transporte seria muito oneroso. Rogo a Vossa Excelência instruções precisas sobre o volumoso arquivo do consulado em Yokohama, para o nosso Cônsul, assim como autorização para gratificar o leal intérprete do consulado onde serviu durante 15 anos”. As informações fornecidas pelo Ministro colombiano confirmam meu telegrama nº 38 corroborado pelos acontecimentos posteriores. f. castello branco clark.

telegrama • 18 dez. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Serviço collect Tóquio-Rio.

Da Embaixada em Tóquio

49 – quinta-feira – 20h45 – A Repartição Geral dos Telégrafos japoneses recusou expedir telegramas oficiais pagáveis no Rio de Janeiro, conforme contrato. Rogo a Vossa Excelência providenciar com urgência junto ao Embaixador japonês ou aplicar-lhe reciprocidade. Desde o meu último telegrama de pagamento à vista, que se acha esgotada a verba, há muito tornando-se urgente as providencias pedidas no meu telegrama nº 40. f. castello branco clark

telegrama • 20 dez. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Situação dos funcionários brasileiros na China e no Japão.

Da Embaixada em Tóquio

50 – confidencial – sábado – 10h30 – Transmito: “O dólar americano não tem aqui a cotação necessária à remessa de recursos, pois fiz empréstimos. Em vista da impossibilidade de negociar os saques, peço ao Ministério das Relações Exteriores enviar em francos suíços, mensalmente, por intermédio do Banco da Indochina aqui, as verbas de material e pessoal da legação aqui e as verbas do Consulado-Geral em Xangai. O representante do Banco da Indochina aí [é] o Banco Francês e Italiano da América do Sul. Muito agradeceria uma pronta resposta a este telegrama. Assinado: Renato de Lacerda Lago”. Rogo telegrafar diretamente à legação em Pequim, porquanto a circular ao corpo diplomático foi recebida pela legação em Pequim. Antes de transmitir à legação em Pequim e ao Consulado-Geral em Xangai os telegramas desse ministério recebidos hoje, permita-me ponderar que os funcionários brasileiros na China gozam de muitas e melhores garantias ali, onde têm casa acreditada pela tradição local, e o uso já lhes consagrou e assegura imunidades de que se veriam in totum privados neste país, onde todos serão assimilados aos nacionais inimigos, em caso de ruptura entre o Brasil e o Japão. O tráfego de passageiros entre a China e o Japão foi suspenso e as restrições são cada vez mais vexatórias com relação à habitação, à alimentação e à locomoção. f. castello branco clark

telegrama • 23 dez. 1941 • ahi 46/5/12

[Índice:] Situação dos funcionários brasileiros na China e no Japão.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Tóquio

25 – 23 dezembro 1941 – Com referência ao seu telegrama nº 50. Vocência deverá transmitir os telegramas enviados à legação em Pequim e ao Consulado-Geral em Xangai acrescentando, entretanto, que se trata de uma autorização para a retirada a ser feita oportunamente a juízo do Ministro da China. exteriores

telegrama • 26 dez. 1941 • ahi 46/5/8

[Índice:] Uso da linguagem cifrada correspondência telegráfica. Desejos do Japão.

Da Embaixada em Tóquio

52 – sexta-feira – 18h15 – O Ministério dos Negócios Estrangeiros pediu-me intervir perante Vossa Excelência a fim de que o Embaixador japonês possa se corresponder, em código, com os seus consulados no Brasil, alegando que esta Embaixada não está sujeita a restrições, neste sentido. Cumpre, entretanto, advertir que nunca me tenho utilizado de tal facilidade. Informo que, desde a data do ofício ostensivo nº 125, as comunicações telefônicas desta Embaixada com os consulados brasileiros vêm sendo restringidos, o que se agravou consideravelmente depois da guerra. Unicamente a título de informação transmito o desejo deste Governo, compreendendo bem que o Governo brasileiro, adotando medidas de precaução, está amplamente justificado pela situação atual. f. castello branco clark

ofício • 31 dez. 1941 • ahi 46/2/10

[Índice:] “Mês Político n° 12”.

N° 199

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 31 de Dezembro de 1941.

A Embaixada do Brasil em Tóquio remete à Secretaria de Estado das Relações Exteriores o “Mês político nº 12”, correspondente a Dezembro de 1941 (anexo único).

Anexo único

mês político nº 12

A guerra entres os Estados Unidos da América, a Grã-Bretanha e o Japão agravou, necessariamente, o problema do transporte entre este Império e o Brasil, o que, em consequência, redunda na atual impossibilidade de comunicações postais entre Tóquio e o Rio de Janeiro, cuja probabilidade de restabelecimento, seja qual for a via, é – pelo menos – longínqua, apesar de não ter deixado de habitar, com permanência, as cogitações do Governo nipônico a veleidade de reiniciar o tráfego marítimo, usando, mesmo, o sistema de comboio defensor dos navios mercantes.

2. Esta Embaixada, conquanto defronte a incerteza da expedição dos documentos que vem regularmente preparando, não lhes interrompeu a lavratura, na época presente. Quando alcançarão o seu destino? De que maneira, por que processo? O arquivo, no entanto, não sofre solução de continuidade e os papéis, nele insertos ultimamente, constituirão sempre um acervo de consulta para os assuntos que abordam. Daí, a redação deste último relatório político de 1941.

3. Versando extraordinários eventos de pleno conhecimento universal, registrará o “Mês político nº 12”, do ano que hoje finda, a fisionomia dos fatos, como se revelou no Japão.

4. Não somente na indicação dos gestos de reação produzidos ante os acontecimentos, mas, também, num comentário, o mais sucinto, acerca do desdobramento da crise, comentário que é fruto do exame da palavra oficial e do cotejo de informações que foi possível obter.

5. Na manhã do dia 8, a população japonesa foi inteirada, pelas estações radioemissoras, que a aviação militar do Império atacara, pela madrugada, Havaí[622], Davao[623], Wake[624], Guam[625] e Singapura[626], estando, pois, o país, em estado de guerra com os Estados Unidos da América e o Império Britânico. Ao meio-dia, a irradiação do edito imperial de expressa declaração de guerra.

6. A nação recebeu a notícia, guardando essa tradicional impassibilidade, que séculos de hábitos de rigorosa disciplina e o conceito filosófico da missão do Soberano e do Estado lhe impõem. Nenhuma ruidosa manifestação de entusiasmo; nenhum desbordamento perceptível de interesse ou apreensão. Contudo, ao mais superficial observador, ao mais desatento leitor de jornais, ao mais displicente ouvinte de conversas – não escapou que uma impressão de profundo pasmo trabalhava a mentalidade do povo, denunciando que golpe assim ferido fugia a todas as previsões, mesmo às mais pessimistas. Realmente, não foram unicamente os Norte-Americanos e os Ingleses os atingidos pela manobra de surpresa (reconhecida, aliás, por vários órgãos da imprensa); a massa nipônica, em todas as suas classes sociais – não é aventuroso afirmá-lo – e malgrado uma expectativa ansiosa de alguns anos, não contava com semelhante recurso de precipitar os acontecimentos. Ainda no dia 7, jornais divulgavam que a oitava conferência, efetuada à véspera, entre o Secretário de Estado Cordell Hull e os Embaixadores Kishaburo Nomura e Saburo Kurusu correra auspiciosamente; o correspondente do Asahi (folha de milhões de leitores) mandava, radiotelefonicamente, de Washington, entre outros informes, esta nova: “Minha impressão é a de que a reunião transcorreu numa atmosfera, de qualquer forma, facilitadora. Cheguei a compreender que o Secretário de Estado Hull dissera uma série de coisas, durante a entrevista, que agradaram os emissários japoneses”. A única das gazetas de Tóquio, que pode blasonar[627] receber inspiração do Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros (The Japan Times and Advertiser), encabeçou o noticiário das conversações do dia 6 com o título: “A imprensa japonesa refere que predomina uma atmosfera mais facilitadora, nas conferências”; os subtítulos eram: “Parece que Roosevelt e Hull se convenceram de que extra limitaram, no trato das questões submetidas às discussões” e “Nomura e Kurusu resolvidos a persuadirem os Estados Unidos da América a que aceitem os termos propostos pelo Japão”.

7. Até o dia 7 e em jornais aparecidos a 8 (estes, de paginação concluída na noite anterior), foi tema da imprensa o resultado e a marcha dos entendimentos entabulados na capital ianque. Aqueles que não entreviam, em seus editoriais, um coroamento, ao gosto e à feição das pretensões nipônicas, para as gestões do Embaixador permanente Nomura e do Embaixador assessor especial Kurusu, se cingiam a ressentir-se pela publicação dada por Washington, em 5 deste mês, à resposta japonesa aos quesitos do documento aqui chamado “inquérito de Roosevelt”, publicação consumada sem audiência de Tóquio. O “inquérito de Roosevelt” era julgado insólito, por tais periodistas, os quais, ao mesmo tempo, taxavam de in[con]fidência, que o Japão (segundo eles) jamais cometeria, a divulgação do contexto de um papel diplomático sem recíproco consentimento das partes interessadas. E apregoavam que os Norte-Americanos não vacilaram em ser indiscretos e em contrariar costumes consagrados na matéria, “para fins de autopropaganda”, “na faina de procrastinar os debates”, “exibindo uma prova mais de insinceridade”. É curioso, porém, que, assim invectivando[628], esses jornalistas não descartavam a hipótese do reatamento das negociações, mesmo os que porejavam[629] ceticismo quanto ao êxito na contenda.

8. Convém, desde já, que se exare, claramente, a definição nipônica do “inquérito de Roosevelt”. É, para a seguir, traslado de parte essencial da réplica que os Estados Unidos da América desvendaram, por motivos certamente ponderáveis, sem consentimento prévio do Japão. Eis a transcrição fiel de uma “Súmula das negociações”, fornecida à imprensa pelo Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros e vulgarizada no mesmo dia da declaração da guerra, no parágrafo pertinente ao assunto:

A 2 de dezembro, apesar de tudo, o Subsecretário de Estado americano Welles, declarando que agia por ordem do Presidente, formulou um inquérito ao nosso Governo, a propósito de nossas verdadeiras intenções, dizendo que, segundo informações recebidas, movimentos e reforço de tropas haviam sido, recentemente, efetivados pelos Japoneses na Indochina Francesa. A tal inquérito, o Governo japonês retrucou que, em vista de marcadas atividades das forças de Chungking na vizinhança da fronteira entre a Indochina Francesa e a China, o Japão procedeu a um parcial reforço das suas milícias no norte da Indochina Francesa, como medida de precaução, daí advindo, naturalmente, deslocamento de contingentes na área do sul. Neste entretempo, o Governo americano, rapidamente, fortaleceu a frente que circundava o Japão e guiou a sua opinião pública em modo favorável a seus desígnios, preparando, destarte, o terreno, com o objetivo de estar à altura da situação decorrente da ruptura das negociações.

9. Para usar de uma precisão sem controvérsia, lançando mão dos informes oficiais, as 11h45 do dia 8 o Governo proclamou: “Sua Majestade o Imperador, na segunda-feira, 8 de dezembro, declarou a guerra aos Estados Unidos da América e ao Império Britânico, ordenando ao Exército e à Armada Imperiais e a 100.000.000 de súditos do Império a combater até o fim”. Os Departamentos do Exército e da Armada dos Quartéis-Generais Imperiais, “na segunda-feira, 8 de dezembro, anunciaram que as forças militares do Império entraram num estado de hostilidades contra as forças americanas e britânicas no Pacífico do Oeste”. O anúncio dos Quartéis-Generais Imperiais – consigne-se – foi emitido “na segunda-feira, 8 de dezembro, às 6 horas, a.m.”.

10. É de ver-se, na edição vespertina dos jornais, que traziam já o edito Imperial de declaração da guerra “e eram datadas de 8 essas gazetas), a série de telegramas da agência oficiosa Domei, expedidos de diferentes lugares e relatando os empreendimentos militares japoneses em Honolulu, Guam, Barber Point (contíguo a Pearl Harbour), Davao, Wake, Hong Kong, Península Malaia. Todos os telegramas, indicando, uniformemente, a data de 7 de dezembro. Um deles, até, rezava que “um transporte de guerra americano, carregado com madeiras, foi torpedeado a 1.300 milhas de San Francisco”. Merece copiado aqui, por causa da exatidão com que se aponta a hora, de este e outro:

domei – honolulu, 7 de dezembro.

Honolulu, por primeira vez em sua existência, tremeu ante as repetidas explosões de bombas pesadas, quando numerosas formações de aviões de bombardeio da Marinha japonesa atacaram a cidade, a começar das 7:35, a.m., de hoje.

11. 7 de dezembro... 7:35, a.m., de 7 de dezembro...

12. Leia-se, agora:

domei – washington, 7 de dezembro.

O Almirante Kichisaburo Nomura, Embaixador do Japão aqui, e Saburo Kurusu, Enviado especial do Japão, entrevistaram-se com o Secretário de Estado Cordel Hull, hoje, às 2 p.m., e lhe entregaram a resposta japonesa.

13. Tenha-se em conta a diferença horária entre Tóquio, Washington e as regiões assaltadas pela “surpresa dos nossos ataques navais, levada a cabo com êxito em Havaí e Singapura” (entre aspas, “manchette” de formidável cotidiano The Osaka Mainichi & The Tokyo Nichi-Nichi, edição inglesa de 9 do fluente)…

14. Em Tóquio, a uma hora da manhã de 8, o Embaixador ianque Senhor Joseph Clark Grew punha entre as mãos do Chanceler nipônico uma Mensagem do Presidente Roosevelt, endereçada ao Imperador Hirohito.

15. Dando o texto íntegro da resposta do Japão à proposta do Secretário de Estado Hull, veiculada esta em 26 de novembro, The Osaka Mainichi & The Tokyo Nichi-Nichi (edição referida no parágrafo anterior deste relatório) comunica ter sido entregue, ao Governo norte-americano, “com data de 7 de dezembro”, com data de 7 de dezembro (note-se), a referida resposta. Em outro local do seu mesmo número de 9 de dezembro, informa:

Os Embaixadores Kishisaburo Nomura e Saburo Kurusu, em Washington, visitando o Secretário de Estado Cordell Hull no domingo à 1 p.m. (dezembro 8, às 3 p.m.), de acordo com instruções do Ministro dos Negócios Estrangeiros Shigenori Togo, entregaram-lhe a resposta formal do Japão à proposta americana, feita em 26 de novembro.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros Shigenori Togo, na segunda-feira, 8 de dezembro, às 7:30 a.m., convidou, à sua residência oficial, o Embaixador Joseph Clark Grew, dos Estados Unidos da América, para dar-lhe a resposta formal do Japão, a mesma que os Embaixadores Nomura e Kurusu passaram ao Senhor Hull em Washington.

O Ministro do Negócios Estrangeiros Togo, convocando Sir Robert Leslie Craig, Embaixador britânico, ao seu Gabinete, trinta minutos depois, explicou-lhe a natureza da resposta formal do Japão aos Estados Unidos da América.

16. Recapitulando os episódios acima enumerados: Os Quartéis-Generais Imperiais do Japão anunciaram, às 6 horas da manhã de segunda-feira, 8, a irrupção de hostilidades contra os Estados Unidos da América e a Grã-Bretanha. Os telegramas sobre ações de guerra têm data de domingo, 7, um deles acusando a hora 7:35 a.m.; o Imperador declarou, explicitamente, a guerra em hora tal, que seu Governo a propalasse às 11:45, de segunda-feira, 8; os jornais, até os dias 7 e (os ultimaram a concepção na noite de véspera) 8, domingo e segunda-feira, glosando as negociações nipo-americanas, sem vislumbre de as considerarem definitivamente encerradas; os Embaixadores Nomura e Kurusu avistavam-se com o Secretário de Estado Hull à 1 p.m. do domingo 7, coisa que corresponde, pela diferença horária, entre Washington e Tóquio, às 3 a.m. da segunda-feira, 8; a 8, segunda-feira, na capital japonesa, às 7:30 (hora local), a Embaixada americana recebia a réplica à proposta Hull, de 26 de novembro, e meia hora mais tarde, a Embaixada britânica era ilustrada sobre os termos dessa resposta; à 1 a.m., da segunda-feira, 8, o Embaixador ianque enfronhava o Ministro Imperial dos Negócios Estrangeiros de uma Mensagem do Presidente Roosevelt ao Imperador Hirohito...

17. Como nada sobeja em matéria de informação das Missões Diplomáticas a seus Governos, cabe acolhida, neste relatório, a incidentes de que tem conhecimento cabal o Embaixador do Brasil em Tóquio, na esfera de suas atividades meramente sociais. Vão a continuação. O Embaixador Grew tinha um compromisso desportivo, para as 9 a.m. da segunda-feira, 8, com o Ministro da Dinamarca; retido por trabalho urgente, fez saber, ao seu colega de carreira, que só o poderia encontrar uma hora depois, o que não logrou, porque a polícia cercou todo o âmbito das diversas edificações, colindantes, da Embaixada norte-americana, em cujo recinto ficou detida, por algum espaço de tempo, a esposa do Plenipotenciário dinamarquês, que, pouco antes, procura a Senhora Grew. Tal sucedeu antes das 10 horas a.m. da segunda-feira, 8. A ninguém, desde então, era dado penetrar a Embaixada dos Estados Unidos da América; nem, por exceção, aos companheiros do corpo diplomático (de que o Senhor Grew era o respeitado e afetuoso Decano), senhoras ou homens, que alegaram a sua condição de pertencer a país neutro. O Conselheiro da Embaixada, Senhor Eugene V. Dooman, que fora a serviço ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, nas primeiras horas da manhã desta mesma segunda-feira, 8, viu-se colhido, após desobrigar-se da incumbência recebida, com a notificação, claramente feita diante da seda da Embaixada, de que nela deveria internar-se.

18. Tratamento em tudo parecido foi aplicado, no dia 8, segunda-feira, aos membros das Missões britânica, canadense e australiana. Com tropeços tem lidado o Encarregado de Negócios da Argentina, Senhor Erasto M. Villa, a quem foi cometida a defesa dos interesses do Império britânico, para entender-se, quando isto lhe convenha no exercício dos seus deveres de zelador dos ditos interesses, com aqueles que têm que ouvir para agir.

19. O Governo japonês (conquanto, efetivamente, exista uma corrente contrária ao postulado) entende que lhe assiste o direito de homologar a seleção, por parte de um Estado estrangeiro, do Estado, amigo de ambas as partes, escolhido, num ato de plena soberania e confiança, para cuidar de interesses, privados, por força das circunstâncias, de amparo direto e eficiente. Não é só o Senhor Villa que se vê cerceado por esta teoria. O Ministro da Suíça, ao qual estão afetos os negócios dos Estados Unidos da América e da Colômbia, não oculta que tem esbarrado com a objeção da aquiescência japonesa, ao seu mandato.

20. Verifica-se, outrossim, que aqui não se distingue entre países que declararam a guerra e países que romperam relações diplomáticas ou comerciais. Acham-se detidos, incomunicáveis, o Ministro do México, o Ministro dos Países Baixos, o Embaixador da Bélgica, o Ministro da Grécia, os Encarregados de Negócios do Egito e da Noruega, o Ministro do Panamá, o Cônsul-Geral da Colômbia. Correm a mesma sorte os membros do staff dos agentes estrangeiros dos países aludidos. Até agora, ao que consta, o México, a Colômbia e o Egito apenas romperam relações. O Ministro da Colômbia (em grande parte devido a certa interferência do Itamaraty, pela transmissão de seus telegramas) e o Cônsul-Geral da Nicarágua (beligerante) estão, salvo pequenas restrições de comodidade pessoal, em uso de franca liberdade.

21. O fato de que a Alemanha e a Itália, a 11 do corrente, assinassem com o Japão, em Berlim, um acordo, estipulando a colaboração recíproca na guerra contra os Estados Unidos da América e a Grã-Bretanha e a impossibilidade de armistício ou paz separados, não ocasionou manifestações populares. Artigos laudatórios nos jornais e cerimônias oficiais celebraram o convênio. Muito comedidamente, por certo.

22. Há, no horizonte, uma suspeita evidente, quanto à atitude da Rússia. É que se não ignora que o Embaixador soviético em Washington está em constante contato com os dirigentes norte-americanos e que, em Moscou, ferve uma agitação nos círculos diplomáticos, aos quais, das potências do “Eixo”, só o Japão pertence. Há um “Pacto Anticomintern”, de que o Japão foi paladino. Há a recordação de que a guerra russo-japonesa de 1904-1905, terminada com o desastre moscovita, teve começo sem declaração de guerra dos agressores. Há a nítida lembrança dos atuais responsáveis pelo Governo soviético da ocupação da Sibéria, após a revolução bolchevique. Há mil e um motivos recentes de incompatibilidade. Há, por fim, o caso de que a Rússia se bate com a Alemanha e a Itália, nações adversárias dos Estados Unidos da América, que são, – eles –, fonte provada de recursos, relativamente vizinha no Ártico, cujos mananciais não se negariam, ante a solidariedade no escopo de terminar, quanto antes, a campanha europeia e fixar, em breve lapso, o status da China. Quem, no momento, assiste a convulsão do Extremo Oriente e demora o pensamento sobre a verossimilhança das previsões que se concebam, no atinente a esta parte do mundo, não se furta a aceitar plausível a conjectura de um conflito armado russo-japonês, violentamente surgindo, sem participação preliminar de um inimigo ao outro.

23. Pelo histórico das negociações diplomáticas nipo-americanas, que se arrastaram desde o mês de abril, elaborado pelo Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros, comentários que nele se contêm e pontos de vista expostos em seu texto (trata-se da “Súmula” referida no §8 deste relatório) – é flagrante a irredutibilidade do Japão em admitir um paradeiro à sua política agressora no Extremo Oriente e nos Mares do Sul, condição primordial para um entendimento amistoso com a União Americana.

24. Passem-se, por alto, propostas e contrapropostas não capitais; assinale-se, de relance, por importante, o deseja ianque (rejeitado in limine pelo Japão) de que o “Pacto Tripartido” fosse letra morta quando aos Estados Unidos da América; e, na leitura dos três parágrafos abaixo, do presente relatório, apreciem-se os princípios vitais defendidos pelos contrincantes.

25. Em 2 de outubro, Washington requeria a opinião do Japão sobre os quatro “princípios básicos” de conduta internacional, a saber:

– Respeito à integridade territorial e à soberania de todas e cada uma das nações;

– Garantia do princípio de não interferência nos negócios internos de outros países;

– Garantia do princípio de equidade, inclusive de equidade ante as oportunidades de comércio;

– Não alteração do statu quo no Pacífico, a menos que este statu quo seja modificado por processos regulares de paz.

26. No memorandum entregue aos Embaixadores japoneses em 26 de novembro (o seu derradeiro memorandum), o Secretário de Estado Hull reiterou as proposições desses “princípios básicos”, ampliando a doutrina do quarto postulado desta guisa: “– Adesão ao princípio de confiança na cooperação e conciliação internacionais, para prevenir e solver as controvérsias e para melhorar as condições internacionais, por processos regulares de paz.”

27. Ao insistir em seus “princípios básicos”, o Secretário de Estado Hull, a 26 do mês passado, manifestava, também, que examinara cuidadosamente a contraproposta japonesa de 20 do mesmo mês, estudando-a em concerto com as nações interessadas, mas que, “infelizmente”, não podia com ela concordar. O documento nipônico de 20 de novembro Condensa toda a teoria de Tóquio e vale, para o Japão, o que representa, para os Estados Unidos da América, a insistente e já antiga defesa dos quatro “princípios básicos”. Ei-lo, nos seus cinco pontos:

1. Ambos os Governos do Japão e dos Estados Unidos da América convêm em não proceder a avanço armado algum, em qualquer região asiática, exceto a Indochina Francesa, no Sudeste da Ásia, e a área do Pacífico Sul.

2. Os Governos do Japão e dos Estados Unidos da América, cooperarão para assegurar a aquisição, nas Índias Orientais Neerlandesas, de mercadorias e matérias-primas.

3. Os Governos do Japão e dos Estados Unidos da América convêm em restabelecer o mútuo comércio, nos moldes em que prevalecia antes do congelamento de créditos. O Governo dos Estados Unidos da América suprirá o Japão de uma quantidade de petróleo que for requerida.

4. O Governo dos Estados Unidos da América se compromete a não usar de medidas ou atos, prejudiciais aos esforços para a restauração de uma paz geral entre o Japão e a China.

5. O Governo japonês se compromete a retirar suas tropas, ora estacionadas na Indochina Francesa, logo que seja restaurada a paz entre o Japão e a China, ou que tenha lugar o estabelecimento de uma paz equitativa na zona do Pacífico. O Governo do Japão declara estar preparado a remover suas tropas do Sul para o Norte da Indochina Francesa, logo que se conclua o presente convênio.

28. A derrota do Generalíssimo Chiang Kai-shek, o estabelecimento da “esfera de coprosperidade na Maior Ásia Oriental” (sob o predomínio nipônico e em detrimento dos interesses alheios) e a expansão para os Mares do Sul – custe a consecução de tudo isto as maiores violências – são a diretriz, constantemente reafirmada, do Estado japonês. Exatamente porque tais desígnios importam em injustificável egoísmo, em megalomania desconcertante, em atrabiliária[630] espoliação – é que as nações interessadas na Ásia se opuseram tenazmente a um programa absorvente, conduzido manu militaru. A resistência admirável, nos campos de batalha, do Generalíssimo Chiang Kai-shek e a oposição moral, diplomática e econômica dos Estados Unidos da América, da Grã-Bretanha e seu Império, das Índias Neerlandesas (Até há pouco também a da França) demonstram o iníquo das ambições desmedidas de Tóquio. A contraproposta japonesa de 20 de novembro, nos pourparlers de Washington, nada mais é que a tentativa de obter mãos livres, senão cumplicidade; sua rejeição era óbvia, pois.

29. A nota em que o Governo do Micado deu por findas as negociações em Washington, nota datada de 7 de dezembro e entregue a 8 (veja-se o §15 deste relatório), enumera fases daqueles entendimentos, acusa o Governo ianque de estar longe das realidades do mundo atual e da verdadeira situação na Ásia, verbera manejos norte-americanos (de conluio com a Inglaterra e outros países) para impedir a plataforma japonesa no Oriente, pretexta boa vontade para negociar. Buscando apontar contradição da Casa Branca, que insiste no emprego de meios pacíficos na solução dos problemas ligados ao Grande Oceano, alega que o Governo norte-americano auxilia a Grã-Bretanha e, “em nome de uma defesa própria, se está preparando para atacar a Alemanha e a Itália, duas potências empenhadas na construção de uma nova ordem na Europa”. Por ter sido, só agora, oficialmente desvendado e pela magnitude que o reveste, saliente-se um fato inscrito na nota japonesa:

Sem embargo, para facilitar um expedito arranjo, o Primeiro-Ministro do Japão, em agosto último, propôs um encontro com o Presidente dos Estados Unidos da América, para discutir importantes problemas, de interesse de ambos os países, relativos à inteira área do Pacífico. Não obstante, o Governo norte-americano, conquanto aceitasse em princípio a proposta japonesa, insistiu em que a entrevista se desse, depois de conseguido um acordo acerca de questões fundamentais e essenciais.

30. A 16 do mês que expira, abriu-se a Dieta Imperial, para curta sessão extraordinária – a primeira convocação parlamentar após a declaração da guerra. Oraram o Primeiro-Ministro, General Hideki Tojo, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Embaixador Shigenori Togo. O General Tojo explicou as razões do gesto decisivo tomado, exortou os congressistas a darem de si o melhor dos esforços e concluiu que o Império se encontrava resoluto a “nunca embainhar o sabre, antes da submissão dos Estados Unidos da América e do Império Britânico”. O Embaixador Togo indicou os Estados Unidos da América, como provocadores da guerra; explicou que o conflito atual se fere entre “forças da velha e da nova ordem”, dele dependendo a elevação ou a ruína da pátria; instigou a nação a dispor-se a todos os sacrifícios e afirmou sua final convicção de uma gloriosa vitória. A imprensa exaltou os dois discursos. A propósito de arroubos tribunícios do Primeiro-Ministro Tojo, vem a pelo[631] certa Mensagem, que redatou para ser lida, num meeting comemorativo do primeiro ano da “Declaração Conjunta Japão-China-Manchukuo”, realizado a 30 de novembro próximo passado, portanto antes da guerra e em pleno andamento das negociações de Washington; desta peça é extraído o palavreado infra (conhecido, através [d]os jornais de 1º deste mês):

O fato de que Chiang Kai-shek está dançando ao som da música da Inglaterra, da América e do Comunismo, a expensas de uma vigorosa e promissora mocidade, em sua fútil resistência ao Japão, é devido, unicamente, ao desejo da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos da América de pescar nas águas turvas da Ásia Oriental, lançando, uns contra outros, os povos desta região, para usurpar a hegemonia nestas bandas. São os recursos de que se servem a Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América.

Pela honra e pela altivez da humanidade, devemos, com um corretivo, purgar a Ásia Oriental dessa espécie de práticas.

31. No que diz respeito a esta Embaixada, cumpre sublinhar que seu titular foi convocado, no dia da declaração da guerra, pelo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Senhor Haruhito Nishi[632]. O edito Imperial já era conhecido na cidade, mas a Embaixada apenas recebera uma nota da Chancelaria de Tóquio, informando-a, laconicamente, de que “hoje começou a existir estado de guerra entre o Império do Japão e os Estados Unidos da América, a Grã-Bretanha, a Irlanda do Norte, o Canadá, a Nova Zelândia, a Austrália e a União Sul-Africana”. O Senhor Nishi (coisa confirmada por nota) pediu a intervenção do Embaixador do Brasil para apoio da aspiração do Governo japonês, que instruíra, a respeito, seu Embaixador no Rio de Janeiro, no sentido de que os interesses nipões em determinadas zonas do Império Britânico ficassem a cargo das autoridades brasileiras.

32. Na conferência referida no parágrafo anterior, o Embaixador do Brasil, conduzindo a conversa do ponto de partida de não haver sido propriamente notificado da declaração formal da guerra, ouviu do Vice-Ministro Nishi a confissão – espontânea e sem rebuços – de que o Japão adotara o precedente que o havia servido na guerra russo-japonesa de 1904-1905, rompimento de hostilidades sem declaração de guerra. Essa confissão, externada em tão grave momento, foi, pela Embaixada em Tóquio, levada imediatamente ao conhecimento do Itamaraty, em seu telegrama nº 44.

33. Verifica-se, nos setores diversos da opinião, que a atitude da América Latina, no futuro, é objeto da mais viva curiosidade, não minguando prognósticos, os mais desencontrados, mormente após a resolução, hostil a este Império, do México e da Colômbia (que romperam relações) e das Repúblicas centro-americanas e antilhanas (que declararam a guerra), resolução já de domínio público.

34. A Suíça, ademais dos interesses dos Estados Unidos da América, vela pelos da Colômbia e do Panamá. A Suécia zela pelos do México.

Tóquio, 31 de Dezembro de 1941.

F. de Castello-Branco Clark

telegrama • 11 jan. 1942 • ahi 46/5/8

[Índice:] Atitude da Argentina.

Da Embaixada em Tóquio

3 – domingo – 21h30 – Os jornais daqui, os círculos políticos, os porta-vozes e as informações do Governo dão preeminência às declarações do Ministro das Relações Exteriores da República Argentina, que muito elogiam, dando a impressão de cifrarem todas suas esperanças na ação eventual da República Argentina na Conferência do Rio de Janeiro, no sentido de contrapor-se à influência norte-americana, a qual, asseveram, envida todos os esforços para que toda a América, pelo menos, rompa as relações com o Eixo. f. castello branco clark

540 Documento não selecionado.

541 Documento não selecionado.

542 Documento não selecionado.

543 Dos ofícios mencionados no parágrafo, apenas o ofício nº 147/1940 foi selecionado para transcrição.

544 Deriva; procede; provém; origina-se.

545 Je sers mon Roi, en servant ma rancune. “É a meu Rei que eu sirvo, servindo meu rancor”. Edmond Rostand em Cirano de Bergerac. Fonte: <https://dicionario.reverso.net/frances-portugues/votre+bravoure> Acesso em: 4 abr. 2020.

546 Selecionados para transcrição na presente edição apenas os ofícios nos. 108, de 06/08/1940 e 112, de 31/08/1940.

547 Habemus confitentem reum. “Temos a confissão do réu”. Frase de Cícero em favor de Ligário, um partidário de Pompeu que fora exilado depois da vitória de Julio César. Aplica-se quando alguém confessa uma coisa que a princípio negava. Fonte: LELO; Edgar; LELO, José. Dicionário Prático Ilustrado. 1960.

548 Os japoneses costumam usar a expressão Yamato Damashii – espírito de Yamato ou espírito do Japão – como um conjunto de valores morais e espirituais característicos do povo japonês, no qual incluem coragem, lealdade e perseverança, dentre outros. Fonte: OKAMOTO, Monica Setuyo. A educação ultranacionalista japonesa no pensamento dos nipo-brasileiros. História da Educação, v. 22, n. 5, Santa Maria, maio/ago.2018.

549 Documento não selecionado.

550 Documento não selecionado para transcrição.

551 Masatsune Ogura (1875-1961). Empresário e político. Ministro das Finanças do Japão de 18 de julho de 1941 a 18 de outubro de 1941. Fonte: <https://en.wikipedia.org/wiki/Masatsune_Ogura>. Acesso em: 5 abr. 2020.

552 Ulrich Friedrich Wilhelm Joachim von Ribbentrop (1893-1946). Político. Ministro de Relações Exteriores da Alemanha entre 1938 e 1945. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=n248>. Acesso em: 21 abr. 2020.

553 Walter Emanuel Funk (1890-1960). Jornalista e político. Ministro da Economia da Alemanha e, cumulativamente, presidente do Reichsbank de 1938 a 1945. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Walther_Funk>. Acesso em: 5 abr. 2020.

554 Eugenio Maria Giuseppe Pacelli (1876-1958). Pio XII. Papa de 2 de março de 1939 a 9 de outubro de 1958. Fonte: McBRIEN, Richard P. Os papas: os pontífices de São Pedro a João Paulo II. 3. ed. Edições Loyola, 2000.

555 Hermann Wilhelm Göering (1893-1946). Militar alemão e político. Foi, a partir de 1932, presidente do Reichtag, ministro da Aviação, ministro da Economia e ministro-presidente da Prússia até 1945. Uma das principais figuras do Reich alemão. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=n62>. Acesso em: 21 abr. 2020.

556 Shu Tomii (1890-1959). Diplomata e político. Embaixador do Japão na Argentina, Uruguai e no Paraguai de 1941 a 1946. Fonte: NISH, Ivi. Japanese Envoys in Britain, 1862-1964. Global Oriental, 2007.

557 Comunidade de nações que fizeram parte do antigo Império Britânico, então independentes. Atualmente, é composta por 53 membros, alguns dos quais antigas ex-colônias de outros países europeus. Fonte: BERRIDGE, G.R.; JAMES, Alen. D. A dictionary of diplomacy. Nova York: Palgrave MacMillan, 2003.

558 Ofício 148/1940 Documento não selecionado para transcrição. Dos documentos de 1941 mencionados, apenas o de nº 43 foi transcrito.

559 Documento não selecionado para transcrição.

560 Documento não selecionado.

561 Documento não selecionado.

562 Junto, um recorte de jornal, em japonês, com a anotação “original”.

563 Documento não selecionado para transcrição.

564 Resumir; sintetizar.

565 Chuichi Ohashi (1893-1975). Vice-Ministro do Interior do Japão a partir de 12 de novembro de 1940. Fonte: <http://imtfe.law.virginia.edu/collections/tavenner/25/8/ohashi-chuichi-curriculum-vitae>. Acesso em : 5 abr. 2020.

566 Documento não selecionado.

567 Kiichiro Hiranuma (1867-1952). Advogado e político. Ministro do Interior do Japão de 21 de dezembro de 1940 a 18 de junho de 1941. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Kiichir%C5%8D_Hiranuma>. Acesso em: 5 abr. 2020.

568 Teijiro Toyoda (1885-1961). Militar e político. Ministro do Comércio e Indústria do Japão de 4 de abril a 18 de outubro de 1941 e, cumulativamente, ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão a partir de 18 de julho a 18 de outubro de 1941. Fonte: https://imtfe.law.virginia.edu/collections/tavenner/1/1/officials-occupying-government-positions-under-each-cabinet>. Acesso em: 5 abr. 2020.

569 Naoki Hoshino (1892-1978). Burocrata e político. Foi chefe do Departamento de Projetos no Ministério das Finanças de 1940 a outubro de 1941. Fonte: <https://imtfe.law.virginia.edu/contributors-175>. Acesso em: 5 abr. 2020.

570 Teiichi Suzuki (1888-1989). Militar e político. Presidente do Conselho de Planejamento do Gabinete com status de ministro de Estado. Fonte: <http://www.generals.dk/general/Suzuki/Teiichi/Japan.html>. Acesso em: 5 abr. 2020.

571 Contentes; orgulhosos.

572 Instituído em 1941, tratava-se de um programa do governo dos Estados Unidos para o fornecimento de armas e equipamentos aos Aliados entre 1941 e 1945. Fonte: <https://ww2db.com/vehicle_spec.php?q=243>. Acesso em: 30 abr. 2020.

573 William Franklin Knox (1874-1944). Militar e político. 47º secretário da Marinha dos Estados Unidos de 11 de julho de 1940 a 28 de abril de 1944. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=G210>. Acesso em: 21 abr. 2020.

574 Condutor, guia, líder ou chefe. De uso comum no vocabulário alemão, está associada a Adolf Hitler, que a usou para se proclamar “líder” da Alemanha. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/F%C3%BChrer>. Acesso em: 5 abr. 2020.

575 Intriga; trama; maquinações.

576 Eelco Nicolaas van Kleffens (1894-1983). Diplomata e político. Ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda nomeado em 1939, poucas semanas antes do início da guerra. Integrou o governo holandês no exílio até 1946. Fonte: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Eelco_van_Kleffens>. Acesso em: 5 abr. 2020.

577 Charles Joseph Ignace Marie Welter (1880-1972). Diplomata e político. Ministro de Assuntos Coloniais da Holanda a partir de 10 de agosto de 1939. Em 3 de setembro de 1940, acumulou a função com a de ministro das Finanças até 12 de junho de 1941. Fonte: <https://en.wikipedia.org/wiki/Charles_Welter>. Acesso em: 5 abr. 2020.

578 Dentre os documentos mencionados, figuram na presente edição do Cadernos do CHDD o telegrama e o ofício nº 1/1941.

579 George Albert Makinson (1887-1972). Cônsul-Geral dos EUA em Tóquio de 7 de dezembro de 1939 a 7 de dezembro de 1941. Fonte: United States Department of State. Register of the Department of State, 1943. Disponível em: <C8MQ6AEwA3oECAwQNg#v=onepage&q=g.%20a.%20makinson%20u.s%20consul%201940&f=false>. Acesso em: 21 abr. 2020.

580 Lei de Nacionalidade de 1940. Promulgada antes da entrada dos EUA na guerra, a lei definiu os critérios para concessão da cidadania e o status dos nascidos e residentes em seus territórios. Fonte: <https://fam.state.gov/FAM/08FAM/08FAM030106.html>. Acesso em: 5 abr. 2020.

581 Documento não selecionado.

582 Estados Malaios. Federação de Estados da península Malaia – Selangor, Perak, Negeri, Sembila e Pahangi – criada em 1895 pelo Reino Unido e que existiu até 1946. Nos anos de 1960, parte daqueles territórios se agruparam e formaram a atual Malásia. Fonte: <https://thecommonwealth.org/our-member-countries/malaysia/history>. Acesso: 5 abr. 2020.

583 Discurso prolixo e enfadonho.

584 Documentos não selecionados para transcrição.

585 Ufanar-se.

586 Documento não selecionado.

587 Documento não selecionado

588 Tadaatsu Ishiguro (184-1960). Político. Ministro da Agricultura e Florestas do Japão de 22 de junho de 1940 a julho de 1941. Fonte: <https://imtfe.law.virginia.edu/collections/tavenner/1/1/officials-occupying-government-positions-under-each-cabinet>. Acesso em: 4 abr. 2020.

589 Hiroya Ino (1891-1980). Ministro da Agricultura e Florestas do Japão a partir de julho de 1941. Acumulava o cargo de ministro de Assuntos Coloniais até a extinção do órgão em 1942. Fonte: <https://imtfe.law.virginia.edu/collections/tavenner/1/1/officials-occupying-government-positions-under-each-cabinet>. Acesso em: 4 abr. 2020.

590 Documento não selecionado para transcrição.

591 Documento não selecionado para transcrição.

592 Kenkichi Yoshizawa (1874-1965). Diplomata e político. Enviado especial do primeiro-ministro do Japão às Índias Orientais Holandesas. De 1941 a 1944, serviu como embaixador na Indochina francesa. Fonte: <http://www.suwa.jorne.ed.jp/en/yoshi.html>. Acesso em: 2 abr. 2020.

593 Shinzo Imai. Não localizado

594 Soho Tokutomi (1863-1957). Jornalista, crítico e historiador. Recebeu a Ordem da Cultura em 1943. Em 1952 concluiu a obra Uma História do Início do Japão Moderno, composta de 100 volumes. Fonte: <https://www.ndl.go.jp/portrait/e/datas/298.html>. Acesso em: 23 jun. 2020.

595 Aguilhoar; ferir.

596 Henry B. Clagett (1884-1952). Militar. Comandante das forças aéreas dos EUA nas Filipinas de abril a novembro de 1941. Fonte: <https://www.af.mil/About-Us/Biographies/Display/Article/108040/brigadier-general-henry-b-clagett/>. Acesso em: 2 abr. 2020.

597 Matthew Calbraith Perry (1794-1858). Norte-Americano, almirante. Participou de várias guerras e conflitos, entre elas a Guerra de 1812 e a Guerra Mexicano-Americana. Comandou a frota que, com ameaças de violência, forçou a abertura do Japão para o Ocidente com a assinatura do Tratado de Kanagawa em 1854. Fonte: <https://www.britannica.com/biography/Matthew-C-Perry>. Acesso em: 5 abr. 2020.

598 Publicado em Cadernos do CHDD, ano XVIII, nº 35

599 Documento não selecionado.

600 Nota de jornal de natureza política.

601 Documentos não selecionados.

602 Jacobinos. Denominação de grupo surgido durante a Revolução Francesa e que, na Convenção Nacional, adotou atitudes políticas e sociais radicais. É identificado com a ditadura revolucionária de 1793-94, comandada por Robespierre. Atualmente, é empregada para denominar os defensores de políticas sociais ou econômicas radicais, revolucionárias ou extremistas. Fonte: <https://www.infopedia.pt/$jacobinismo>. Acesso em: 5 abr. 2020.

603 Seizo Sakonji (1879-1969). Militar e político. Ministro do Comércio e Indústria do Japão de 18 de julho a 18 de outubro de 1941. Fonte: <https://en.wikipedia.org/wiki/Ministry_of_Commerce_and_Industry_(Japan)>. Acesso em: 5 abr. 2020.

604 Francês, significa “palavra de ordem”; sinal combinado para se conhecer quem é partidário ou adversário, uma senha.

605 Shozo Murata (1878-1957). Empresário e diplomata. Ministro das Comunicações e das Ferrovias do Japão de 22 de junho de 1940 a 18 de outubro de 1941. Fonte: <https://en.wikipedia.org/wiki/Ministry_of_Communications_(Japan)>. Acesso em: 5 abr. 2020.

606 Jean-François Darlan (1881-1942). Militar e político. Primeiro-ministro do governo pró-nazista em Vichy de 9 de fevereiro de 1941 a 18 de abril de 1942. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=121>. Acesso em: 5 abr. 2020.

607 Documento não selecionado.

608 Aleutas. Arquipélago em forma de arco localizado a sudoeste do Alasca; é banhado pelo mar de Bering. Geograficamente, separa os Estados Unidos da Rússia. Fonte: <https://ww2db.com/battle_spec.php?battle_id=20>. Acesso em: 5 abr. 2020.

609 Comentários ácidos.

610 Escritor de folhetos; periodiqueiro.

611 William Lyon Mackenzie King (1874-1950). Advogado e político. Primeiro-Ministro do Canadá por três vezes. A última, de 23 de outubro de 1935 a 15 de novembro de 1948. Fonte: <https://lop.parl.ca/sites/ParlInfo/default/en_CA/People/Profile?personId=10888>. Acesso em: 5 abr. 2020.

612 Murmura-se, falar entre dentes.

613 Eiji Amau (1887-?). Diplomata e político. Vice-Ministro dos Negócios Exteriores do Japão a partir de agosto de 1941. Fonte: <https://prabook.com/web/amau.eiji/3719193>. Acesso em: 5 abr. 2020.

614 Pedro Aurélio de Goés Monteiro (1889-1956). Militar e político brasileiro. Chefe do Estado Maior do Exército de 1937 a 1943 e ministro da Guerra de 1934 a 1935 e de 1945 a 1946. Fonte: Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro – Pós-1930. Rio de Janeiro: CPDOC, 2010.

615 Tachado no original, datilografado, e sobre encontra-se manuscrito: “relations”.

616 Kiyofuru Okamoto. Não foram localizadas informações

617 John Magruder (1887-1958). Militar, general-brigadeiro. Chefe da Missão Militar dos Estados Unidos na China para estabelecer um pacto militar dos Estados Unidos com a China, Reino Unido e Holanda para cooperação no Pacífico. A reunião foi realizada em Chungking, nos dias22 e 23 de dezembro de 1941. Fonte: <https://www.marshallfoundation.org/library/digital-archive/to-brigadier-general-john-magruder-radio-no-68/>. Acesso em: 5 abr. 2020.

618 Owen Lattimore (1900-1989). Autor, educador e estudioso da China e Ásia Central, especialmente da Mongólia. Durante a Segunda Guerra foi consultor de Chiang Kai-shek. Fonte: <https://www.britannica.com/biography/Owen-Lattimore>. Acesso em: 5 abr. 2020.

619 Luang Pipul Songgram ou Pibul (1897-1964). Militar e ditador. Foi primeiro-ministro e virtual ditador militar da Tailândia nos períodos de 1938 a 1944 e de 1948 a 1957. Fonte: <https://ww2db.com/person_bio.php?person_id=275>. Acesso em: 5 abr. 2020.

620 Teiji Tsubogami. Diplomata japonês. Fonte: <https://peoplepill.com/people/tsubogami-teiji/>. Acesso em: 30 abr. 2020.

621 Documentos não transcritos.

622 Havaí (Hawaii). Território insular norte-americano no qual se localiza a base naval de Pearl Habor, sede da frota norte americana no Pacífico. Fonte: <https://ww2db.com/battle_spec.php?battle_id=17>. Acesso em: 5 abr. 2020.

623 Davao. Cidade da ilha de Mindanao. Localizado no território das Filipinas. Ocupado em 1900 pelos Estados Unidos, que ali implantaram uma base naval. Após o ataque japonês, a ilha foi ocupada até 1945. Fonte: <https://ww2db.com/battle_spec.php?battle_id=46>. Acesso em: 5 abr. 2020.

624 Wake. Território insular norte-americano. Trata-se de um atol localizado a meio caminho, entre o Japão e os Estados Unidos, que, em janeiro de 1941, construíram ali uma base militar. Os japoneses ocuparam a base até o fim da guerra. Fonte: <https://ww2db.com/battle_spec.php?battle_id=57>. Acesso em: 5 abr. 2020.

625 Guam. Território insular norte-americano localizado na Micronésia. Ocupada em 1898 pelos Estados Unidos, que ali implantaram uma base naval. Tomada pelos japoneses em 1941, foi resgatada em 1944. Fonte: <https://ww2db.com/battle_spec.php?battle_id=56>. Acesso em: 5 abr. 2020.

626 Singapura. Estado insular, localizado na península Malaia, no Sudeste Asiático. Fez parte do Império Britânico a partir de 1824 e tornou-se independente no início da década de 1960. Fonte: <https://ww2db.com/battle_spec.php?battle_id=47>. Acesso em: 5 abr. 2020.

627 Alardear; ostentar.

628 Ataque injurioso; acusação.

629 Revelar; manifestar; destilar.

630 Melancólico; colérico.

631 Propósito.

632 Haruhito Nishi (1893-1986). Diplomata, advogado e político. Vice-Ministro das Relações Exteriores do Japão quando do ataque japonês a Parl Habor. Fonte: <https://peoplepill.com/people/haruhiko-nishi/>. Acesso em: 30 abr. 2020.

Tóquio

1942

telegrama • 13 jan. 1942 • ahi 46/5/8

[Índice:] Ruptura do Brasil com o Japão. Providências sugeridas pelo Embaixador do Brasil em Tóquio.

Da Embaixada em Tóquio

4 – confidencial – terça-feira – 12h30 – No caso de ruptura das relações diplomáticas com este país, rogo vênia para sugerir a Vossa Excelência seja encarregado dos interesses brasileiros no Japão o representante da Suécia ou de Portugal, devendo ser excluído a hipótese da Suíça, cujo Ministro não tem se mostrado à altura da missão da proteção dos interesses norte-americanos, colombianos e egípcios. Convém igualmente informar, com antecedência, o país escolhido, bem assim, por telegrama em claro, quais as imunidades de que continua desfrutar a Embaixada japonesa a fim de não sermos tratados como o Ministro mexicano e outros, ainda incomunicáveis, em particular no tocante à liberdade de locomoção para mim e para os meus Secretários que residem fora da sede da Embaixada. Seria conveniente gratificar, com três meses, os três leais auxiliares japonês e criados desta Embaixada. f. castello branco clark

telegrama • 16 jan. 1942 • ahi 46/5/8

[Índice:] Situação do pessoal da Embaixada e dos consulados do Brasil no Japão.

Da Embaixada em Tóquio

7 – sexta-feira – 16h15 – Em caso de ruptura de relações, conviria que o Governo brasileiro se pusesse de acordo com os demais Governos latino-americanos, para combinar a possibilidade de evacuação do pessoal da Embaixada e dos consulados no Extremo Oriente, aproveitando, seja o navio para evacuação dos diplomatas norte-americanos e europeus, cuja troca, por diplomatas nipônicos, que está decidida em princípio, embora ainda sujeita a exame e a muitos outros tropeços, será feita em Lourenço Marques, seja o navio destinado unicamente aos latino-americanos, fazendo-se a troca no porto em que for vantajoso, de preferência, na opinião de colegas do corpo diplomático latino-americano, um porto da América do Sul no oceano Pacífico. Neste caso, poderia um paquete brasileiro trazer os diplomatas japoneses, enquanto um navio japonês, de igual categoria, levaria os diplomatas nipônicos até o porto convencionado. O Ministro peruano tem autorização do seu Governo para embarcar com todo o pessoal da legação e dos consulados no primeiro navio para evacuação, o mesmo sucedendo com a maioria do pessoal chileno e o Cônsul da Bolívia, preferindo todos, porém, utilizar-se de um eventual navio para os latino-americanos, porque se calcula em mil o número de pessoas a embarcar no navio para evacuação dos anglo-americanos. A impressão dos chefes de missão latino-americanos é que o Governo japonês prefere que os diplomatas latino-americanos partam em navios distintos. Continua a justificar-se a sugestão da parte final do meu telegrama nº 51A, do ano passado. f. castello branco clark

telegrama • 20 jan. 1942 • ahi 46/5/8

[Índice:] Possível rompimento das repúblicas americanas com o Eixo.

Da Embaixada em Tóquio

9 – terça-feira – 16h – O órgão oficioso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publica um editorial intitulado “Leadership Pan-american”, no qual assevera que os esforços dos Estados Unidos da América a fim de obterem, pelo menos, o rompimento das relações diplomáticas e comerciais da América Latina com o Eixo falharam, devido à atitude enérgica da Argentina e do Chile, contrários ao plano norte-americano. O porta-voz do Departamento de Estado na sua informação exprimiu a convicção de que nenhum estadista responsável da América do Sul acederá cegamente ao pedido dos Estados Unidos da América de romper as relações com o Japão, o que considera o mais perigoso passo tendente a criar uma atmosfera de guerra. Alude também ao propósito do Governo japonês de restabelecer o seu comércio com a América do Sul, a que se refere meu telegrama nº 53 do ano passado. f. castello branco clark

telegrama • 20 jan. 1942 • ahi 46/5/8

[Índice:] Contas bloqueadas na China.

Da Embaixada em Tóquio

10 – terça-feira – 18h30 – Referência ao telegrama de Vossa Excelência nº 6[633]. Intercedi junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a liberação da conta do Cônsul-Geral James Phillip Mae desde 7 de janeiro, havendo aquele ministério recomendado esse assunto ao Cônsul do Japão em Xangai, acrescentando que a conta será liberada logo que for terminada a liquidação do banco inglês em que se acha. O Ministério dos Negócios Estrangeiros também se queixa de que o Embaixador e os Cônsules deste país no Brasil estão encontrando dificuldades para a retirada de seus depósitos nos bancos. f. castello branco clark

telegrama • 22 jan. 1942 • ahi 46/5/8

[Índice:] Declarações do Chanceler japonês. Comentários do órgão oficioso do ministério sobre a 3ª reunião.

Da Embaixada em Tóquio

13 – quinta-feira – 12h – O Ministro dos Negócios Estrangeiros declarou na Dieta ser intenção do Governo manter, tanto quanto possível, relações cordiais com as potências neutras da América do Sul, estando disposto a respeitar plenamente a posição dos países sul-americanos enquanto não se deixarem desencaminhar pelas maquinações norte-americanas e não adotarem atitude hostil ao Japão. Comentando esse discurso, o órgão oficioso do ministério acentua não ser surpreendente que o Governo Imperial preste toda a atenção à Conferência do Rio de Janeiro, esperando que não caiam os países sul-americanos vítimas da agressão e intrigas anglo-americanas, que já sacrificaram muitos outros países. f. castello branco clark

telegrama • 23 jan. 1942 • ahi 46/5/8

[Índice:] Rompimento de relações com as potências do Eixo. Incineração de códigos.

Da Embaixada em Tóquio

15 – secreto634 – sexta-feira – 17h – Em vista das informações telegráficas publicadas nos últimos dias, relativas à resolução da Conferência do Rio de Janeiro sobre o rompimento das relações diplomáticas e comerciais com o Japão, resolvi, de acordo com as instruções recebidas, incinerar o Código nº 6 (dois exemplares: 21 C. 21 D.) e dois exemplares do Código Confidencial 3ª Edição (7 e 101), conservando, apenas, os Códigos Administrativo e nº 5. f. castello branco clark

telegrama • 23 jan. 1942 • ahi 46/5/12

Índice: Fórmula aprovada pela 3ª Reunião de Chanceleres para o rompimento de relações com os países do Eixo.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Tóquio

10 – 23 janeiro 1942 – Em reunião plenária dos Ministros das Relações Exteriores das republicas americanas foi, esta noite, aprovada a seguinte recomendação “ I) – Repúblicas americanas reafirmam considerar qualquer ato agressão de um Estado extracontinental contra uma delas como agressão contra todas, constituindo ameaça imediata à liberdade e independência da América; II) – Repúblicas americanas reafirmam completa solidariedade e sua determinarão cooperar todas juntas para sua proteção recíproca até que efeitos presente agressão contra continente tenha desaparecido; III) – Repúblicas americanas, seguindo processos estabelecidos em suas próprias leis e dentro posição e circunstâncias de cada país no atual conflito continental, recomendam ruptura suas relações diplomáticas com Japão, Alemanha e Itália, tendo primeiro desses Estados agredido e outros dois declarado guerra a um país americano; IV) – Repúblicas americanas declaram último que antes restabelecimento relações a que se refere parágrafo anterior se consultarão entre si fim sua resolução tenha caráter solidário.” Aguarde instruções que seguirão oportunamente. exteriores

telegrama • 23 jan. 1942 • ahi 46/5/12

Índice: Ruptura do Brasil com o Japão. Proteção dos interesses brasileiros.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Tóquio

11 – confidencial – 23 janeiro 1942 – Referência seu telegrama nº 4. No caso de ruptura, o representante português cuidará dos interesses brasileiros nesse país. exteriores

telegrama • 27 jan. 1942 • ahi 46/5/8

[Índice:] Interesses japoneses no Oriente confiados à Argentina. Repercussão nos meios oficiais do Japão da “recomendação de ruptura”.

Da Embaixada em Tóquio

17 – confidencial – terça-feira – 15h – O Diário Oficial publica a relação dos países encarregados dos interesses japoneses, entre os quais figura a República Argentina como encarregada dos interesses japoneses nos países do Oriente, sob mandato francês. Todos os jornais tecem os maiores elogios à atitude da Argentina e do Chile na Conferência do Rio de Janeiro. O porta-voz do Departamento de Informações do Governo declarou que os Estados Unidos da América intimidaram o Brasil, ameaçando-o de boicotagem e congratulou-se calorosamente com a Argentina e o Chile por terem decidido, apesar da pressão norte-americana, a não romper, imediatamente, as relações diplomáticas com os países do Eixo, rendendo tributo do respeito à sua galante luta. f. castello branco clark

telegrama • 28 jan. 1942 • ahi 46/5/8

[Índice:] Ruptura do Brasil com o Japão. Situação do intérprete T. Kikkawa. Providências sugeridas pelo Embaixador.

Da Embaixada em Tóquio

20 – quarta-feira – 16h – Não recebi, até agora, a autorização a que se refere o telegrama de Vossa Excelência nº 13[635]. Compreendo que se trata da indenização para os auxiliares japoneses e os criados desta Embaixada, sugerida na parte final do meu telegrama nº 4. Ao intérprete da Embaixada Kikkawa, que conta quatorze anos de bons serviços ao Brasil, seria equitativo dar indenização idêntica à do Senhor Otake, o qual apesar de não prestar serviço de ordem alguma há mais de três anos, vem recebendo, integralmente, gratificação, conforme determinação expressa da Secretaria de Estado. Rogo vênia para insistir em conceder ao Senhor Kikkawa, além daquela indenização, o adiantamento do 1º trimestre deste ano, conforme pedi em meu telegrama nº 6[636]. Convém notar que, até que sejamos repatriados, o pessoal subalterno continua a prestar serviços. f. castello branco clark

telegrama • 28 jan. 1942 • ahi 46/5/12

Índice: Ruptura de relações diplomáticas e comerciais com a Alemanha, a Itália e o Japão.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Tóquio

14 – 28 janeiro 1942 – Havendo o Senhor Presidente da República resolvido interromper as relações diplomáticas e comerciais com a Itália, Alemanha e Japão, hoje às 18 horas, hora do Rio de Janeiro, deverá Vossa Excelência passar nota a esse Governo, baseando-se na recomendação transmitida pelo meu telegrama nº 10 e pedir passaportes para se retirar do país com todo o pessoal brasileiro no Japão. Serão cassados os exequátur[es][637] dos Cônsules japoneses no Brasil. exteriores

telegrama • 28 jan. 1942 • ahi 46/5/12

Índice: Ruptura do Brasil com o Japão.

Secretaria de Estado das Relações Exteriores

À Embaixada em Tóquio

15 – 28 janeiro 1942 – Resposta ao telegrama nº 20. A exemplo do que foi feito para as demais missões diplomáticas, Vocência deve dar a título de indenização aos auxiliares japoneses, inclusive Kikkawa, três meses das respectivas gratificações. Os criados receberão indenização pela verba de aluguel de chancelaria. Quanto ao arquivo, deverão ser queimados códigos e documentos confidenciais e o resto entregue à missão protetora. As mesmas instruções devem ser comunicadas aos consulados nesse país. exteriores

ofício[638] • 31 mar. 1942 • ahi 46/2/10

[Índice:] “Aluguel de casa”, no 1º trimestre de 1942.

N° 3

Embaixada dos Estados Unidos do Brasil

Tóquio, 31 de março de 1942.

Senhor Ministro,

Acompanhada de uma via dos vinte documentos remetido à Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York, instruindo o ofício de prestação de contas da verba “aluguel de casa” no 1º trimestre do ano corrente, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência cópia autenticada de tal ofício.

2. Como é fácil verificar da exposição, organizada na forma prescrita pela O.P.S nº 42, de 7 de março de 1939, registrou-se um saldo negativo de ¥ 838,74 (US$ 203,82 ou Réis 2:649$660).

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

[memorando[639]] • 22 ago. 1942 • ahi 46/2/10

Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 1942.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de passa as mãos de Vossa Excelência (anexo nº 1) cópia de um memorandum que entreguei, em 14 de março último, ao Senhor L. Esteves Fernandes, Ministro de Portugal em Tóquio, chefe da Missão protetora dos interesses do Brasil no Império do Japão, historiando os acontecimentos que imediatamente precederam a ocupação da Embaixada do Brasil naquela capital, a 2 de fevereiro, pela polícia japonesa, até a data do referido documento.

Tinha em mente, conforme declarei ao Sr. Esteves Fernandes, habilitá-lo a responder a uma insólita nota (também junta por cópia – anexo nº 2), por ele recebida do Ministro dos Negócios Estrangeiros, a qual fiz um projeto de resposta, em inglês (anexo nº 3), calcado nas informações do meu memorandum.

Na mesma ocasião, solicitei do Ministro de Portugal a expedição a Vossa Excelência de um telegrama, concebido nos seguintes termos:

Entreguei Ministro de Portugal longo memorandum relativamente ocupação Embaixada pela polícia japonesa, corroborando informações mesmo Ministro sobre acontecimento, o qual poderá servir de base à resposta eventual à nota por ele recebida do Ministro Imperial dos Negócios Estrangeiros já comunicado ao seu Governo.

Devo informar que, semanas depois, conversando sobre a situação de constrangimento a que continuava sujeita a Embaixada, confessou-me ele não haver expedido o telegrama em questão, nem tampouco respondido à injuriosa nota do Governo japonês.

Anteriormente referira-se, porém, com grande enfado, a um comunicado do Governo brasileiro sobre o assunto, classificando-o de infeliz, embora, dissesse, ainda não conhecer integralmente, ao que retorqui ser apenas a legítima reação brasileira ao tratamento iníquo a que fora sujeita a Embaixada do Brasil – reação que, na opinião do próprio Ministro, muito demorara a manifestar-se (mais de um mês), malgrado os telegramas que ele, livre e espontaneamente, no exercício de suas funções de proteção, dirigira, no correr do mês de fevereiro, informando-o da maneira descortês e do procedimento escandaloso e atentatório dos usos internacionais das autoridades japonesas em relação à Embaixada e aos Consulados do Brasil no Japão, o que contrastava singularmente com o regime benévolo e generoso do Governo brasileiro em relação à Embaixada e aos Consulados japoneses no Brasil.

Estranhou ainda o Ministro de Portugal que o Governo brasileiro tivesse, de novo, a 25 de março – justamente 18 dias depois de haver submetido o Embaixador japonês no Brasil a regime idêntico ao dos representantes diplomáticos brasileiros no Japão, desde o dia 2 de fevereiro – abandonado a sua atitude de serena energia que nada mais era do que um revide, uma legítima medida de represália, permitindo que os representantes do Micado voltassem a gozar de completa liberdade de locomoção, de comunicação, no regime anterior em que se achavam, i.e., desde o dia do rompimento até 8 de março. Acrescentou ele ao fazer-me a comunicação acima que, no telegrama recebido do Governo brasileiro, este manifestara a esperança de que o Governo japonês atenuasse a severidade com que vinha tratando os representantes brasileiros.

A esse respeito, convém consignar que, ao completar dois meses de nossa clausura e incomunicabilidade no edifício da Embaixada, entreguei, a 2 de abril, um memorandum ao Ministro de Portugal chamando a sua atenção para o fato de que, apesar de haver ele se dado pressa em comunicar ao Vice-Ministro Imperial dos Negócios Estrangeiros que, desde o dia 25 de março, decidira o Governo brasileiro dar de novo inteira liberdade ao Embaixador e demais funcionários japoneses no Brasil – regime de que vinham desfrutando desde o dia do rompimento –, continuava a ser aplicado à Embaixada do Brasil em Tóquio e aos consulados em Kobe e Yokohama o mesmo regime vexatório do início, com o edifício da Embaixada ocupado, dia e noite, pela polícia japonesa civil e em uniforme e incomunicabilidade do Embaixador e demais membros da Embaixada e dos Consulados brasileiros (vide anexo nº 4).

Dessarte continuou, Senhor Ministro, – à parte 14 dias passados em um hotel pouco confortável e caro, em Atami, distante cerca de 100 quilômetros de Tóquio, em relativa liberdade – o mesmo regime policial a que vínhamos sendo sujeitos até o dia de nossa partida no navio de evacuação para o Brasil, descrito no memorandum anexo. Mesmo durante nossa ausência em Atami, a polícia em uniforme e armada, não deixou de acampar, dia e noite, em um dos melhores salões da Embaixada. Os investigadores (polícia secreta) ocupavam outra das salas. Dois agentes da polícia uniformizada e armada permaneciam, em guarda permanente, dia e noite, em uma guarita instalada à porta principal do edifício da Embaixada.

Para comprovar estas alegações, junto cópias de duas cartas, do próprio punho do Ministro de Portugal, em resposta aos meus insistentes protestos verbais e escritos contra a continuação daquele escândalo (anexos 5 e 6).

Ainda a esse respeito, é edificante a leitura de uma nota da legação de Portugal ao Ministério Imperial dos Negócios Estrangeiros, datada de 16 de maio (anexo nº 7), respondendo a uma outra por ele recebida daquele ministério, relativamente ao tratamento, em caso de alerta aérea, a ser aplicado às Embaixadas e Legações dos países que declararam a guerra ou romperam relações com o Japão, na qual a legação informa o ministério de que, estando o edifício da Embaixada do Brasil ocupado, desde o dia 2 de fevereiro, por agentes da polícia em uniforme, não tinha cabimento a providência recomendada referente àquela ocupação, na conjuntura prevista.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha respeitosa consideração.

F. de Castello-Branco Clark

A Sua Excelência o Senhor Dr. Oswaldo Aranha

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Anexo nº 1

Memorandum para o Senhor Ministro de Portugal

[Índice]: Ocupação da Embaixada do Brasil, pela polícia japonesa.

Desde a manhã do dia 2 de fevereiro, um pelotão da gendarmeria militar (Exército) e da polícia militar postou-se em frente ao edifício da Embaixada, impedindo-lhe o acesso a quem quer que fosse, inclusive aos seus auxiliares japoneses (Intérpretes, mensageiros da Chancelaria, boys, etc.), do mesmo modo que a saída de qualquer pessoa.

Vários oficiais daquelas instituições militares, acompanhados de simples soldados de polícia e de agentes da polícia secreta, e funcionários dos Ministérios do Interior e das Comunicações e de dois funcionários do Gaimusho (Ministério dos Negócios Estrangeiros) de categoria inferior (nem sequer figuram no anexo à lista do Corpo Diplomático) penetraram no edifício da Embaixada, ocupando-a manu militari, varejando-a por completo, e instalando-se, após a vistoria, em duas de suas salas do pavimento térreo, à direita e à esquerda do hall de entrada.

O Embaixador do Brasil formulou os mais veementes protestos junto aos funcionários do Gaimusho, que, temerosos e intimidados, lhe suplicaram que não opusesse à ação da polícia e à dos funcionários dos outros Ministérios, para evitar incidentes desagradáveis, de maiores consequências. Eram 10 ¼ da manhã. Naquela ocasião e contrariamente aos seus hábitos, já se achava o Embaixador do Brasil vestido, pois se dispunha a ir ao Gaimusho fazer a comunicação oficial da ruptura, para o que havia pedido, na véspera, domingo, pelo telefone, ao Ministro de Portugal que lhe obtivesse uma audiência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, receoso de já lhe não ser possível fazê-lo diretamente. Foi, nessa ocasião, que o Ministro de Portugal lhe comunicou haver recebido, no dia anterior (sábado, a tarde), as instruções do seu Governo para fazer-se cargo dos interesses do Brasil no Japão. Às 10 horas da manhã da segunda-feira, tentara o Embaixador do Brasil comunicar-se de novo, pelo telefone, com o Ministro de Portugal, acerca deste pedido de audiência, não o conseguindo, por já se achar interceptado o seu aparelho.

Aliás, o primeiro cuidado do agente do Ministério das Comunicações, acolitado[640] pela Polícia Militar, foi, logo após a ocupação da Embaixada, às 10:30, cortar as linhas telefônicas, e instalar, na sala reservada à Polícia Militar, um aparelho ligado diretamente à Policia Central.

Insistiu, portanto, o Embaixador junto aos funcionários do Gaimusho para que lhe fosse permitido entrevistar-se com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, sendo-lhe isto recusado, visto como, asseveraram, desde aquele momento, por ordem superior, deveria o Embaixador considerar-se incomunicável e inibido de sair ou de receber qualquer visita, segundo umas recomendações escritas em japonês, que lhe foram lidas, traduzidas para o português e, por expressar-se mal e nervosamente nesta língua, para o inglês, pelo funcionário mais velho do Gaimusho (o outro só falava japonês).

Momentos depois chegava à Embaixada, trazido pela polícia, o 1º Secretário Rui Pinheiro Guimarães, arrancado arbitrariamente da cama, que guardava por prescrição médica, uma pequena valise. Meia hora após, chegavam à Embaixada, trazidos igualmente pelo polícia, o 1º Secretário Pedro Nabuco de Abreu e sua senhora. Também haviam sido obrigados, da mesma maneira arbitrária e descortês, a deixar o “Hotel Imperial”, onde residiam, e a trazer a bagagem que, às pressas, puderam arrumar, para o edifício da Embaixada. Em balde[641], protestou o Embaixador, com toda a energia, junto ao funcionário principal do Gaimusho, contra essas violências e vexames que colocavam, a todos, em situação muito incômoda, pois, não havendo nenhum deles recebido aviso prévio algum dessa mudança forçada para a Embaixada, não estava ela preparada para recebê-los e acomodá-los. Só por meios de fortuna e à custa de expedientes e de muita canseira, é que a Embaixada conseguiu, já à noite, sem auxílio algum do Gaimusho e da polícia, camas, enxergões[642], cobertores de lã, etc. (consigne-se que o inverno estava no auge), alguns desses artigos fornecidos por colegas estrangeiros.

O abalo moral, produzido por todos esses acontecimentos imprevistos e, sobretudo, pela maneira abrupta, ríspida e deselegante por que procedeu o Governo japonês, não pôde deixar de ser grande e sensível, mormente no espírito da Senhora Nabuco de Abreu, a qual, conforme não deixou ponderar o Embaixador ao representante do Gaimusho, recém-chegada ao Japão e sendo a única Senhora da Embaixada e, mesmo, a única Brasileira residente em Tóquio, deveria merecer maior apreço e consideração melhor, sabendo-se que o Japão goza da fama de culto e hospitaleiro e que existia no Brasil a maior colônia japonesa no estrangeiro. Não deixou o Embaixador de acentuar, repetidas vezes, naquele dia e nos subsequentes, como também o fez o Ministro de Portugal, que todos os japoneses no Brasil continuavam a ser bem tratados, não sendo justo, nem mesmo humano, que subsistisse aquela condição de presos para os diplomatas brasileiros.

Tudo fez o Embaixador para que se afrouxasse o regime vexatório a que foram submetidos, sugerindo ao representante do Gaimusho que o Governo japonês permitisse a volta dos Secretários às respectivas residências, com o direito de virem vê-lo uma hora por dia, mas, debalde.

Verberou o Embaixador, em tom grave e solene, contra o procedimento insólito do Governo japonês, que o impedia até de avistar-se com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Vice-Ministro ou qualquer outro alto funcionário do Ministério, para fazer, por ordem do seu Governo, a comunicação oficial da ruptura de relações, a exemplo de seus colegas europeus e americanos, em idênticas circunstâncias, alguns dos quais só o fizeram várias semanas depois de recebida a respectiva comunicação e, a despeito disto, continuavam em plena liberdade de locomoção, antes e mesmo depois de a haverem levado ao conhecimento do Gaimusho, o qual, aliás, não poderia pretender ignorar a situação de ruptura, amplamente divulgada pela imprensa e pelo rádio e em telegramas em claro, em francês, dirigidos pelos Governos em questão aos respectivos Ministros em Tóquio.

O Ministro de Portugal, que, solícito, diligente e amável, inteirando-se da situação da Embaixada, por havê-la, acidentalmente visto, cercada pela polícia e interditada por meio de cartazes afixados às suas portas (uma guarita especial para o polícia foi imediatamente postada ao lado da porta principal), acorreu ao Gaimusho para comunicar oficialmente haver sido encarregado da proteção dos interesses do Brasil e pedir autorização para vir à Embaixada, ainda encontrou a todos os membros desta, à tarde, do mesmo dia, sob a forte emoção causada pela arbitrariedade sem nome de que haviam sido vítimas. Pediu-lhe o Embaixador que transmitisse ao Gaimusho o seu protesto mais formal, o que ele fez, tornando-o também seu, nos termos mais incisivos e enérgicos.

O Ministro de Portugal pôde, então, dar-se conta, como também nos dias subsequentes, de que a Embaixada se achava ocupada militarmente, dia e noite, pela polícia, conforme o Embaixador acentuou em telegrama que, por seu intermédio, dirigiu ao Governo brasileiro no dia 2 de março, ao completar um mês de seu confinamento com os membros da Embaixada e de terem tolhida a liberdade de ir e de vir e de quaisquer contatos com o exterior, a não ser graças aos bons ofícios do Ministro de Portugal e, em muito limitada escala, por intermédio dos agentes subalternos, sem autoridade alguma, do Gaimusho e da polícia secreta, o último dos quais só fala japonês.

Cerca de vinte agentes da polícia militar e da polícia secreta se revezam, dia e noite, para manter a incomunicabilidade da Embaixada. Dois policiais militares dormem em uma das salas do edifício, revezando-se cada duas horas, para isto havendo instalado duas camas fornecidas pela Polícia Central, deixando a luz elétrica a noite inteira acesa e a chaminé queimando constantemente carvão.

Para ilustrar a situação de constrangimento em que se encontram o Embaixador e os Secretários brasileiros, equivalente à de prisioneiros incomunicáveis, basta citar o fato de que o Ministro de Espanha (antigo Embaixador e Decano do Corpo Diplomático em Havana, quando o Embaixador Clark era Ministro ali), pretendendo fazer uma visita, para exprimir-lhe e ao Secretário Nabuco de Abreu a sua simpatia por ocasião do triste acontecimento que enlutou a Embaixada com a súbita morte da Senhora Nabuco de Abreu, se viu impedido o passo, apesar do Secretário Pinheiro-Guimarães ter acorrido, à porta, ao ouvir a bulha provocada pelos indignados protestos que, em altas vozes, fazia o Embaixador Méndez de Vigo, e haver explicado aos agentes das polícias civil e militar a qualidade do visitante, aliás, vindo em seu automóvel oficial com a bandeira espanhola, coincidente com a de representante do país encarregado da proteção dos interesses japoneses no Brasil. O agente civil prontificou-se a telefonar à Polícia Central para, ao explicar tudo o que precede, pedir a devida autorização de ingresso do Embaixador espanhol no edifício da Embaixada do Brasil. Fê-lo, mas sem sucesso, ficando, durante todo esse tempo – mais de um quarto de hora – o Embaixador Méndez de Vigo em pé, na calçada da Embaixada, não lhe sendo sequer concedida a entrada ao vestíbulo interior, fora da vista dos passantes curiosos atraídos pelo barulho. Que diferença nos comunicados oficiais do Governo japonês, pela imprensa e pelo rádio, para efeitos de propaganda no exterior!

Fica, portanto, evidenciado que a Embaixada continua, ainda no dia de hoje, ocupada pela Polícia Militar, privados o Embaixador e os Secretários de sua liberdade de movimentos e de receberem visitas, logo, prisioneiros incomunicáveis, assimilados e inimigos.

A hora de exercício diário que, à custa, conseguiu o Ministro de Portugal para o Embaixador, alegando premente necessidade de saúde, é mais um constante motivo de constrangimento, porquanto o Embaixador só pode sair acompanhado de um esbirro policial, com a recomendação expressa de não falar a pessoa alguma e de indicar, de antemão, o itinerário do passeio, o qual, para obviar inconvenientes e discussões, foi, de início, marcado por meio de um gráfico, submetido à aprovação da Polícia Central.

Tóquio, 14 de Março de 1942.

Conforme:

F. Clark

Anexo nº 4

Cópia

Memorandum para o Senhor Ministro de Portugal

Completa hoje dois meses de nosso confinamento forçado no edifício da Embaixada, o qual continua ocupado militarmente pela polícia nele acampada, dia e noite. A situação é, portanto, a mesma descrita em meu telegrama de 2 de março transmitido ao Itamaraty pelo Ministro de Portugal. Se, ao menos, tivéssemos já a certeza de levar toda a nossa bagagem no navio de evacuação, poderíamos suportar com equanimidade tal constrangimento, como está dito no referido telegrama, mas não é o caso ...

A situação é tanto mais vexatória quanto o Ministro de Portugal se deu pressa de levar ao conhecimento do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros que, desde o dia 25 de março, estão, de novo, completamente livres, no Brasil, o Embaixador e todo o pessoal diplomático e consular japoneses.

Tóquio, 2 de Abril de 1942.

Conforme:

F. Clark

633 Documento não selecionado

634 Riscado no documento original.

635 Documento não selecionado.

636 Documento não selecionado.

637 Autorização que um governo concede a um funcionário estrangeiro para exercer funções consulares. Fonte: BERRIDGE, G.R.; JAMES, Alen. D. A dictionary of diplomacy. Nova York: Palgrave MacMillan, 2003.

638 Anexos mencionados no ofício, mas não localizados no volume.

639 Anexos 2, 3, 5, 6 e 7 não transcritos.

640 Acompanhado; ajudar; seguir.

641 Inutilmente; em vão.

642 Espécie de colchão feito de palha apertada sobre o qual coloca o colchão da cama. Tatame.

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Editor executivo

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Erika S. Coutinho do Nascimento

Sátiro Ferreira Nunes

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Trabalharam na pesquisa e transcrição dos documentos de Assunção, sob a supervisão do CHDD, Daniel Cruz de Souza e as estagiárias de história Andreza Coelho Fontana, Mayara da Rocha Tosta, Lydia de Carvalho Coelho, Thayná Fuly Garcia e Maria Eduarda Ferreira José, todas da UFRJ; e Millena Gonçalves Cardoso, da UFF. Nos documentos de Pequim e Tóquio, trabalharam Daniel Cruz de Souza e Daniel Ayala Cardoso, da UERJ.

Impresso no Brasil - 2019

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Ano XIX, Número 36 – [Brasília, DF]: FUNAG, 2020

580p.; 17x25cm

Semestral

ISBN: 2448-1289

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