PROCESSOS FINALÍSTICOS E APOIO/MEIO
I - AUDITORIA INTERNA
AINT - PRES
Sistemas Estruturantes: Sistema Eletrônico de Informação (SEI), sistemas estruturantes do Governo Federal e sistemas específicos dos órgãos de controle interno e externo.
Correlação / Regimento Interno Art. 22 da Portaria nº 118/2019

Assunto Atividades / Rotinas
I - representar judicial e extrajudicialmente a FUNAG, observadas as normas estabelecidas pela Procuradoria-Geral Federal; Representação judicial e extrajudicial 1. Preparar material, argumentos e provas para as demandas judiciais e extrajudiciais.
II - orientar a execução da representação judicial da FUNAG, quando sob a responsabilidade dos demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal; Representação judicial 1. Preparar material, argumentos e provas para as demandas judiciais e extrajudiciais.
III - exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da FUNAG, observado o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; Emissão de pareceres e demais outros documentos de manifestação pela PROFE 1. Pesquisar doutrina e jurisprudência.
2. Elaborar textos preliminares.
3. Elaborar pareceres, notas jurídicas e despachos.
4. Aprovar documento finalizado.
5. Anexar documento ao processo e devolver para área responsável.
IV - auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração da liquidez e da certeza de créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades da FUNAG, para inscrição em dívida ativa e sua respectiva cobrança; Apuração de liquidez e certeza de créditos 1. Apoiar à Procuradoria-Geral Federal, quando demandado por aquele órgão, na apuração de liquidez e certeza de créditos inerentes às atividades da FUNAG
V - zelar pela observância da Constituição, das leis e dos demais atos editados pelos Poderes Públicos, sob a orientação normativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal; Legislação e jurisprudência vigentes 1. Manter atualizadas as pesquisas de legislação e jurisprudências aplicadas às manifestações da PROFE.
VI - encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal pedido de apuração de falta funcional praticada por seus respectivos membros; e Falta funcional 1. Encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal documento para apuração de falta funcional praticada por seus respectivos membros.
VII - assessorar o Presidente da FUNAG nos assuntos sob a competência da PROFE. Assessoria ao Presidente da FUNAG 1. Pesquisar doutrina e jurisprudência.
2. Elaborar textos preliminares.
3. Elaborar pareceres, notas jurídicas e despachos.
4. Aprovar documento finalizado.