PROCESSOS FINALÍSTICOS E APOIO/MEIO
II. GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - CGAOF
Sistemas Estruturantes: Sistema Eletrônico de Informações (SEI); Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI e SIAFIWEB); Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP); Sistema Integrado de Administração e Serviços Gerais (SIASG); TESOURO GERENCIAL; Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC); e demais sistemas da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Economia do Distrito Federal.
Correlação / Regimento Interno Art. 21 da Portaria nº 118/2019

Assunto Atividades / Rotinas
I - planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades relativas às áreas orçamentária, financeira, patrimonial e contábil; Recursos orçamentários 1. Controlar a disponibilidade orçamentária.
2. Executar procedimentos no SIAFI para alocação dos recursos, com a devida anuência do ordenador de despesas.
3. Realizar análise prévia dos processos, com solicitação de providências para correções quando necessárias, previamente à emissão do empenho.
4. Efetuar a apropriação da folha de pagamento mensal.
5. Emitir empenhos, reforços e anulações de acordo com os processos.
6. Anexar notas de empenho no SEI e encaminhar para assinatura do ordenador de despesas e do gestor financeiro.
7. Encaminhar processo ao Auditor-Chefe da Auditoria Interna da FUNAG.
8. Controle e acompanhamento dos saldos de empenhos, inclusive os inscritos em restos a pagar.
Receita própria (venda de publicações) 1. Acompanhar diariamente os recursos arrecadados no SIAFI.
2. Encaminhar periodicamente os valores arrecadados ao ordenador de despesas para a definição quanto a sua alocação.
3. Controle e acompanhamento dos saldos da receita própria.
Recursos financeiros 1. Controlar a disponibilidade financeira e as projeções dos recursos necessários para a liquidação das despesas.
2. Analisar previamente os processos para pagamento.
3. Solicitar providências às áreas demandantes dos pagamentos para correções, quando necessárias, previamente, à liquidação das despesas.
4. Executar pagamentos de processos com a liquidação de despesas de custeio, investimento, capacitação, pessoal e benefícios no SIAFI, com a realização dos lançamentos contábeis correspondentes, e a emissão de ordens bancárias para assinatura do ordenador de despesas e do gestor financeiro.
5. Anexar, no SEI, documentos de pagamentos e registros contábeis da liquidação de despesas referentes a cada processo.
6. Encaminhar processo ao Auditor-Chefe da Auditoria Interna da FUNAG.
II - analisar a evolução da receita e da despesa da FUNAG; Gerenciamento de receitas e despesas 1. Realizar a atualização diária do quadro gerencial de acompanhamento e análise gerencial da evolução do orçamento anual aprovado, liberado, arrecado (receita própria), comprometido e executado.
2. Atualizar diariamente o quadro gerencial de acompanhamento das despesas.
3. Informar a disponibilidade orçamentária nos processos de contratações em geral.
III - preparar subsídios e elaborar a proposta orçamentária; Proposta orçamentária 1. Elaborar quadro com a série histórica de propostas orçamentárias anuais versus o orçamento aprovado, liberado e executado.
2. Analisar e consultar a Divisão de Recursos Humanos quanto à pré-proposta orçamentária quantitativa e qualitativa de pessoal e de benefícios recebida da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - COF do Ministério das Relações Exteriores - MRE.
3. Encaminhar a pré-proposta orçamentária de pessoal e de benefícios ao ordenador de despesas para ratificação e posterior encaminhamento à COF/MRE.
4. Formular a projeção de necessidades orçamentárias de custeio e investimentos com base na série histórica realizada, nas despesas realizadas no exercício anterior e nos gastos previstos para o ano de elaboração da proposta.
5. Consultar as áreas de gestão meio/apoio e finalística quanto as metas quantitativas, com base nas metas previstas para o exercício de elaboração e na projeção para o exercício da proposta.
6. Encaminhar pré-proposta orçamentária de custeio e investimento ao ordenador de despesas para análise, com suas respectivas justificativas, a fim de ser encaminhada para aprovação do Presidente da FUNAG, com posterior envio à COF/MRE para finalização da proposta.
7. Ajustar a pré-proposta de custeio e investimentos aos limites orçamentários estabelecidos pela COF/MRE.
8. Submeter ao ordenador de despesas a proposta orçamentária ajustada aos limites concedidos pela COF/MRE para ratificação pelo Presidente da FUNAG.
9. Registrar a proposta orçamentária no SIOP, referente às despesas de custeio e capital, abrangendo o orçamento para manutenção geral, capacitação e atividades finalísticas.
10. Encaminhar a proposta lançada no SIOP para conhecimento e registro da COF/MRE.
IV - propor e implementar ações referentes a remanejamentos orçamentários, os créditos adicionais e o remanejamento de detalhamento de despesa; Ajustes de créditos orçamentários 1. Acompanhar a execução orçamentária de cada ação/plano orçamentário.
2. Submeter ao ordenador de despesas propostas de alterações orçamentárias, com as justificativas, para ratificação pelo Presidente.
3. Solicitar pelo SIOP créditos adicionais, alterações do plano orçamentário, bem como lançamentos no SIAFI e no SIOP ao registrar as devoluções de crédito.
4. Informar à COF/MRE os lançamentos realizados.
V - efetuar, registrar e emitir os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, analisando previamente os processos para a conformidade da gestão; Registro de bens de consumo e patrimoniais 1. Realizar a análise prévia da conformidade dos processos.
2. Registrar as aquisições e as baixas de bens materiais e de bens patrimoniais junto ao SIASG e ao SIAFI.
3. Registrar mensalmente a depreciação dos bens patrimoniais.
4. Anexar ao processo no SEI os documentos de procedimentos realizados.
5. Analisar cada processo para o registro da conformidade de gestão.
6. Encaminhar processo ao Auditor-Chefe da Auditoria Interna da FUNAG.
VI - demandar junto ao órgão setorial os recursos orçamentários e financeiros, mantendo os controles referentes às liberações; Programação orçamentária e financeira 1. Solicitar à COF/MRE limites orçamentários quando necessário.
2. Realizar projeção mensal dos recursos financeiros necessários à execução das despesas da FUNAG, submetendo ao ordenador de despesas e, posteriormente, solicitando à COF/MRE no primeiro dia útil de cada mês o envio dos recursos.
3. Manter atualizada as planilhas para acompanhamento dos recursos financeiros liberados e sua execução.
VII - atuar como gestor financeiro que autorizará, em conjunto com o Ordenador de Despesas ou seu substituto legal, as notas de empenho emitidas e os documentos de liquidações de despesas; Gestão financeira 1. Analisar os processos e sua conformidade antes de submetê-los ao ordenador de despesas para assinatura.
2. Autorizar como gestor financeiro, em conjunto com o ordenador de despesas, os empenhos e respectivos pagamentos.
VIII - executar, analisar e acompanhar os registros no âmbito dos sistemas estruturados do governo federal relacionados às competências da Divisão e manter atualizada a conformidade contábil e de gestão; Conformidades contábil e de gestão 1. Realizar diariamente no SIAFI a conformidade de gestão, com base nos processos.
2. Acompanhar as conformidades de gestão diariamente e dar conformidade contábil, mensalmente, no SIAFI.
IX - acompanhar e controlar as concessões de suprimento de fundos; Suprimento de fundos 1. Preparar o formulário de proposta de concessão de suprimento de fundos - PCSF, com os valores autorizados pelo ordenador de despesas.
2. Registrar a concessão do suprimento de fundos no SIAFI.
3. Liquidar o pagamento da fatura do cartão corporativo.
4. Registrar a prestação de contas do suprimento de fundos e reclassificar no SIAFI as despesas realizadas.
5. Adotar os procedimentos junto ao Banco do Brasil relativos aos supridos para concessão de cartão corporativo.
X - emitir e analisar os balanços, os balancetes e as suas conformidades; Contabilidade 1. Acompanhar a execução da gestão orçamentária e financeira e os respectivos lançamentos realizados no SIAFI, solicitando ajustes se necessário.
2. Representar a FUNAG junto à Receita Federal do Brasil e à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para manter atualizados os dados e as informações da Fundação, bem como de seu titular junto a esses órgãos.
3. Preencher e enviar, mensalmente, à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal o livro eletrônico "Escrituração Fiscal Digital - EFD - Reinf".
4. Encaminhar, mensalmente, à Receita Federal do Brasil a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.
5. Emitir, mensalmente, o relatório de depreciação dos bens móveis patrimoniais.
6. Emitir e assinar os balanços e demonstrações contábeis para comporem o relatório de gestão anual da FUNAG.
7. Manter atualizados os registros das atas das reuniões do Conselho de Administração Superior da FUNAG junto ao Cartório de Registros, bem como manter a guarda do processo que contém todas as atas registradas.
8. Encaminhar às pessoas físicas e jurídicas, para fim de declaração de impostos de renda, os comprovantes de recebimentos pela FUNAG.
XI - realizar o acompanhamento físico-financeiro e executar o controle do pagamento de tributos e demais encargos, atendendo à legislação vigente; e Encargos e tributos 1. Realizar os recolhimentos dos encargos e das obrigações junto aos órgãos pertinentes, referentes aos processos de pagamento quando aplicado.
2. Promover o recolhimento dos encargos legais retidos de terceiros nos prazos fixados em legislação específica.
3. Encaminhar cópia dos recolhimentos realizados pela FUNAG aos fornecedores da Fundação.
XII - assessorar a CGAOF e a CAFI nos assuntos sob a competência da DOFI. Diversos 1. Preparar informações, notas técnicas e se manifestar em processos sempre que demandados pela CGAOF e/ou pela CAFI.
2. Prestar informações, esclarecimentos e justificativas sobre assuntos relacionados à gestão orçamentária, financeira e patrimonial para atendimento aos órgãos de controle interno e externo.
3. Acompanhar e responder as trilhas de auditorias, bem como dos órgãos federais, estaduais e municipais quanto aos assuntos relacionados à gestão orçamentária, financeira e contábil da FUNAG.