Maiúsculas e minúsculas

(Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa; Manual de Redação do Itamaraty)

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que passou a produzir efeitos, no Brasil, em 1º de janeiro de 2009 (embora, até 31 de dezembro de 2015, as novas normas tenham coexistido com as anteriores), determina o uso de inicial minúscula “ordinariamente, em todos os vocábulos da língua nos usos correntes”, excetuados apenas os nomes próprios, inclusive de instituições, as siglas e os símbolos.

Minúsculas

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Iniciais minúsculas: regra geral

Devem ser escritos, portanto, com inicial minúscula todas as palavras da língua que não são nomes próprios – o que inclui, entre outros: os nomes dos meses (23 de julho), dos dias da semana (sexta-feira) e das estações (primavera); os nomes de línguas (russo e espanhol); de povos e etnias (os franceses, os ianomâmis); de religiões (professa o islamismo; o ministro é católico); de doenças (o ebola); de moedas (O euro valorizou-se em relação ao iene); e de profissões (Ela é diplomata; O primeiro-ministro recebeu o embaixador; O secretário-geral do Itamaraty atua como ministro interino das Relações Exteriores na ausência do titular da pasta; O presidente da República é a máxima autoridade do país). Como se nota nos exemplos, usa-se a minúscula nos cargos, mas a maiúscula mantém-se nos nomes de instituições (e nas partes de nomes de instituições usadas em combinação com nomes de cargos).

Por serem também substantivos comuns, devem escrever-se com minúscula inicial, entre outras, as seguintes palavras: artigo (“...com base no artigo 84 da Constituição Federal...”), consulado, chefia, chefe, chefe de governo, delegação, diretor, exterior (“Os postos no exterior”), governo (“O governo brasileiro saúda o governo e povo da...”), governos, município, nação, oficial, país (mesmo quando em referência ao Brasil), países-membros, posto, presidente, repartição consular, representação diplomática, representação consular, subchefe, subchefia, etc.

Outros exemplos de palavras comuns, que devem ser escritas com iniciais minúsculas: academia, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, bacharel, licenciado, professor, doutor, etc.

No caso dos nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas, o Acordo Ortográfico recomenda o uso de iniciais minúsculas, mas permite, opcionalmente, as maiúsculas, tal como nas regras ortográficas anteriores, dando os seguintes exemplos: português (ou Português), matemática (ou Matemática); línguas e literaturas modernas (ou Línguas e Literaturas Modernas). Nas publicações da FUNAG, portanto, podemos manter a preferência dos autores em relação ao uso de iniciais maiúsculas ou minúsculas em palavras que expressem domínios do saber, cursos e disciplinas. Essa opção de iniciais maiúsculas não se aplica, porém, ao uso corrente de expressões que também possam ter a acepção de domínios do saber. Por exemplo, "a nossa história", "as relações internacionais do Brasil", "o domínio do idioma português", etc.

Exceçôes: a) Estado - A maioria dos dicionários da língua portuguesa recomenda escrever com inicial maiúscula a palavra "Estado" na acepção de nação com estrutura própria e organização política, ou conjunto das estruturas institucionais que asseguram a ordem e o controle de uma nação. Portanto, "Estado brasileiro", "Estados membros", "chefe de Estado", "ministro de Estado", "Estado democrático de direito", etc. No entanto, os "estados" da Federação são escritos com iniciais minúsculas ("o estado do Rio Grande do Sul"), de acordo com a maioria dos dicionários da língua portuguesa (embora a Constituição Federal utilize iciais maiúsculas nesses casos). Na mesma linha, mantém-se a inicial minúscula nas expressões "estado de sítio", "estado de defesa" (ver, a propósito, o Título V, Capítulo I da Constituição Federal) e similares, como "estado de guerra", "estado de exceção".

b) Federação - A maioria dos dicionários da língua portuguesa recomenda escrever com inicial maiúscula a palavra "Federação" na acepção de união dos estados brasileiros.

Minúsculas em títulos, cargos, postos, funções, profissões e axiônimos em geral

A ortografia anteriormente em vigor no Brasil recomendava o uso da maiúscula nos nomes dos “altos cargos, dignidades ou postos”; pelo novo Acordo Ortográfico, os cargos, postos e axiônimos em geral devem grafar-se com minúscula inicial.

O Acordo Ortográfico estabelece o seguinte: "A letra minúscula inicial é usada: [...] f) Nos axiónimos/axiônimos e hagiónimos/hagiônimos (opcionalmente, neste caso, também com maiúscula): senhor doutor Joaquim da Silva, bacharel Mário Abrantes, o cardeal Bembo; santa Filomena (ou Santa Filomena)." Pela interpretação literal do Acordo, portanto, apenas os hagiônimos admitem inicial maiúscula (como no exemplo "Santa Filomena"). Caso a regra da maiúscula opcional pretendesse abranger os axiônimos, a expressão "neste caso" (que se refere, claramente, ao elemento mais próximo, dos hagiònimos) deveria ter sido substituída por "em ambos os casos" ou "nos dois casos".

Assim, recomenda-se que, nas publicações da FUNAG, siga-se a regra oficial, já seguida pelos órgãos de comunicações da Presidência da República e do Congresso Nacional e pela imprensa brasileira e portuguesa em geral, de grafar com inicial minúscula os nomes de títulos, cargos, funções, profissões e axiônimos em geral, reservando o uso de maiúsculas para as instituições: o Senado (mas: o senador; os senadores; a senadora Fulana de Tal); o ministro da Educação (mas: o Ministério da Educação); o doutor; a oficial de chancelaria; o professor; o primeiro-ministro; a chanceler; o arcebispo de Buenos Aires; o embaixador do Brasil na Itália; o vice-presidente Fulano de Tal; o papa Francisco; o patriarca de Moscou; etc.

Seguem outros exemplos de títulos, cargos, profissões e axiônimos em geral que devem ser escritos com iniciais minúsculas: advogado, barão, bispo, capitão, cardeal, conde, conselheiro, coronel, deputado, desembargador, diretor-executivo, doutor, duque, general, imperador, juiz, major, marquês, padre, príncipe, rei, secretário, senhor, vereador, visconde, etc.

Essa recomendação aplica-se mesmo quando o título seja seguido do nome: o barão do Rio Branco, o duque de Caxias, o marquês de Pombal, etc.

Exceções: a) Pronomes pessoais de tratamento são grafados com maiúsculas em correspondências assinadas: Vossa Excelência, Vossa Majestade, Vossa Santidade, A Sua Excelência o Senhor (endereçamento), Excelentíssimo Senhor Presidente (vocativo), Senhor Ministro, Senhor Senador, Senhor Embaixador (vocativos), etc.

b) A maioria dos dicionários da língua portuguesa recomenda a utilização de inicial maiúscula no título honorífico "Dom", que precede o nome de batismo de monarcas, altos nobres ou dignitários que se revestem de caráter episcopal: Dom João VI, Dom Pedro I, Dom Paulo Evaristo Arns, etc. A abreviatura "D." também se escreve com maiúscula (o próprio Acordo Ortográfico cita o exemplo "D. Quixote").

c) As abreviaturas de axiônimos devem ser escritas com maiúsculas: Sr. (o próprio Acordo Ortográfico dá esse exemplo), Sra., Dr., Dra.

Maiúsculas

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Maiúsculas em nomes de instituições

A inicial maiúscula poderá ser usada nos títulos de instituições tratadas como nomes próprios: “a Embaixada do Brasil em Quito”, “o Consulado-Geral do Brasil em Xangai”, “o Ministério das Relações Exteriores”, “a Organização”, “a Divisão de Pagamentos”, “a Delegação Permanente do Brasil”, “a Universidade de Brasília”, “a Igreja [Anglicana, Católica, etc.]”, etc. Pode-se também usar a maiúscula inicial mesmo quando o substantivo for usado desprovido de seu complemento, desde que este esteja subentendido: “a Embaixada”, “o Consulado-Geral”, “o Ministério”, “a Divisão”, “a Delegação”, “a Constituição” (por “a Constituição Federal de 1988”, etc.), “o presidente da República” (por “da República Federativa do Brasil”), etc.

As regras ortográficas anteriormente vigentes recomendavam o uso de maiúsculas “nos nomes que designam altos conceitos políticos ou nacionalistas”. Com a revogação dessa regra pela entrada em vigor do novo acordo ortográfico, o uso da maiúscula se restringe aos nomes próprios, e devem escrever-se com inicial minúscula os substantivos comuns: “o governo”, “o país”, “a língua portuguesa”, etc.

Maiúsculas e minúsculas em títulos de obras (bibliônimos) (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa)

O Acordo Ortográfico estabelece o seguinte: "A letra minúscula inicial é usada: [...] c) Nos bibliónimos/bibliônimos (após o primeiro elemento, que é com maiúscula, os demais vocábulos, podem ser escritos com minúscula, salvo nos nomes próprios nele contidos, tudo em grifo): O Senhor do Paço de Ninães, O senhor do paço de Ninães, Menino de Engenho ou Menino de engenho, Árvore e Tambor ou Árvore e tambor."

Embora a regra do Acordo Ortográfico não seja categórica, recomenda-se que os títulos de livros, dissertações, teses, etc. em português, que constem de obras da FUNAG sejam escritos com maiúscula apenas na primeira letra e nos nomes próprios.

O sol é para todos

Memórias póstumas de Brás Cubas

Essa regra, que é a mesma das demais línguas latinas (francês, espanhol, italiano), deve ser usada também nos títulos de capítulos e subcapítulos, tabelas, gráficos, ilustrações, etc.

Maiúsculas e minúsculas em “lei”, “acordo”, “tratado”

Ainda de acordo com a ortografia oficial, “lei”, “acordo”, “tratado”, como todos os demais substantivos comuns, se escrevem com inicial minúscula: “A lei que disciplinava a matéria foi revogada em 1999”; “O Brasil já havia então firmado tratados de navegação e acordos de comércio com a maior parte de seus vizinhos”.

No entanto, as leis, acordos, tratados e demais normas específicas são escritas com inicial maiúscula quando identificadas por um nome próprio (“a Lei Maria da Penha”; “a Lei de Acesso à Informação”) ou por um número. Seguem alguns exemplos do Manual de Redação da Presidência da República: Acordo Ortogràfico, Lei nº 7.115, Lei nº 9.784, Lei Complementar nº 123, Emenda Constitucional nº 32, Decreto nº 9.061, Portaria SG nº 2, Portaria nº 1, de 1937, etc.

Note-se a diferença no uso de maiúsculas entre construções como “Foram assinados oito acordos bilaterais, incluído um acordo de livre comércio” e “o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Colômbia foi firmado em 13 de dezembro de 1972”.

Demais palavras, como “artigo”, “inciso” e “parágrafo”, mantêm a inicial minúscula, independentemente de estarem numerados: “De acordo com o artigo 84, inciso XXV, da Constituição Federal, e com o disposto no artigo 39, combinado com o artigo 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, submeto à apreciação de Vossa Excelência...”.

Maiúsculas e minúsculas em pontos cardeais

Escrevem-se com minúsculas os nomes dos pontos cardeais – exceto quando empregados absolutamente ou designem uma região: “Joinville situa-se no nordeste de Santa Catarina”, mas “O Maranhão é o segundo maior estado do Nordeste” (subentendida: a Região Nordeste do Brasil). Exemplos do Acordo Ortográfico: Nordeste (por nordeste do Brasil), Norte (por norte de Portugal), Meio-Dia (pelo sul da França ou de outros países), Ocidente (por ocidente europeu), Oriente (por oriente asiático). Outros exemplos: Sudeste Asiático, Leste Europeu, Oriente Médio, etc.

Maiúsculas e minúsculas com acidentes geográficos

Também os nomes de acidentes geográficos seguem a regra geral: escrevem-se com inicial minúsculas quando usados em sentido geral, e com inicial maiúscula quando fazem parte de nomes próprios: o Rio Amazonas; o Oceano Atlântico; o Estreito de Malaca; o Golfo de Bengala; o Mar Amarelo; o Canal de Suez; a Baía de Guanabara; o Monte Roraima; o Pico da Neblina.

Por convenção, escrevem-se com minúscula “deserto” (“o deserto do Saara”, “o deserto de Gobi”, “o deserto do Atacama”) e “ilha(s)”, que se recomenda escrever com inicial maiúscula apenas quando formam parte de nome político oficial: escrevam-se, assim, “Ilhas Cook”, “Ilhas Marshall” e “Ilhas Salomão” – pois esses são os nomes oficiais desses três países; mas, por outro lado: “as ilhas Fiji”; “nas ilhas Comores”, pois, nestes dois casos, o substantivo “ilhas” não faz parte dos nomes oficiais dos países (respectivamente: “República de Fiji” e “União das Comores”).

Maiúsculas em períodos históricos

Usar maiúsculas em períodos históricos como Idade Média, Renascimento, Brasil Colônia, Brasil Império, Independência (quando se refira ao período histórico), Regência, Primeiro Reinado, Primeira República, etc. De forma similar, escreve-se com maiúsculas datas históricas, como Sete de Setembro, Quinze de Novembro, assim como datas religiosas ou festivas, como Natal, Páscoa, Carnaval, etc.