Maiúsculas e minúsculas

(Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa; Manual de redação oficial e diplomática do Itamaraty; dicionários da língua portuguesa)

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que passou a produzir efeitos, no Brasil, em 1º de janeiro de 2009 (embora, até 31 de dezembro de 2015, as novas normas tenham coexistido com as anteriores), determina o uso de inicial minúscula “ordinariamente, em todos os vocábulos da língua nos usos correntes”, excetuados apenas os nomes próprios, inclusive de instituições, as siglas e os símbolos.

Minúsculas

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Iniciais minúsculas: regra geral

Devem ser escritos, portanto, com inicial minúscula todas as palavras da língua que não são nomes próprios – o que inclui, entre outros: os nomes dos meses (23 de julho), dos dias da semana (sexta-feira) e das estações (primavera); os nomes de línguas (russo e espanhol); de povos e etnias (os franceses, os ianomâmis); de religiões (professa o islamismo; o ministro é católico); de doenças (o ebola); de moedas (O euro valorizou-se em relação ao iene); e de profissões (Ela é diplomata; O primeiro-ministro recebeu o embaixador; O secretário-geral do Itamaraty atua como ministro interino das Relações Exteriores na ausência do titular da pasta; O presidente da República é a máxima autoridade do país). Como se nota nos exemplos, usa-se a minúscula nos cargos, mas a maiúscula mantém-se nos nomes de instituições (e nas partes de nomes de instituições usadas em combinação com nomes de cargos).

Por serem também substantivos comuns, devem escrever-se com minúscula inicial, entre outras, as seguintes palavras: alfândega, artigo (“...com base no artigo 84 da Constituição Federal...”), consulado, chancelaria, chefia, chefe, chefe de governo, delegação, diretor, exterior (“Os postos no exterior”), governo (“O governo brasileiro saúda o governo e povo da...”), governos, município, nação, oficial, país (mesmo quando em referência ao Brasil), países-membros, posto, presidente, repartição consular, representação diplomática, representação consular, subchefe, subchefia, etc.

Outros exemplos de palavras comuns, que devem ser escritas com iniciais minúsculas: academia, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, bacharel, licenciado, professor, doutor, etc.

No caso dos nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas, o Acordo Ortográfico recomenda o uso de iniciais minúsculas, mas permite, opcionalmente, as maiúsculas, tal como nas regras ortográficas anteriores, dando os seguintes exemplos: português (ou Português), matemática (ou Matemática); línguas e literaturas modernas (ou Línguas e Literaturas Modernas). Nas publicações da FUNAG, portanto, podemos manter a preferência dos autores em relação ao uso de iniciais maiúsculas ou minúsculas em palavras que expressem domínios do saber, cursos e disciplinas. Essa opção de iniciais maiúsculas não se aplica, porém, ao uso corrente de expressões que também possam, em determinados contextos, ter a acepção de domínios do saber. Por exemplo, "a nossa história", "as relações internacionais do Brasil", "o domínio do idioma português", etc. Dica aos revisores: se houver dúvida sobre se a palavra está sendo utilizada em sentido corrente ou como domínio do saber, recomenda-se optar pela inicial minúscula.

Exceções:

a) Estado - A maioria dos dicionários da língua portuguesa recomenda escrever com inicial maiúscula a palavra "Estado" na acepção de nação com estrutura própria e organização política, ou conjunto das estruturas institucionais que asseguram a ordem e o controle de uma nação. Portanto, "Estado brasileiro", "Estados membros", "chefe de Estado", "ministro de Estado", "Estado de Direito", etc. No entanto, os "estados" da Federação são escritos com iniciais minúsculas ("o estado do Rio Grande do Sul"), de acordo com a maioria dos dicionários da língua portuguesa (embora a Constituição Federal utilize iciais maiúsculas nesses casos). Na mesma linha, mantém-se a inicial minúscula nas expressões "estado de sítio", "estado de defesa" (ver, a propósito, o Título V, Capítulo I da Constituição Federal) e similares, como "estado de guerra", "estado de exceção".

b) Federação - A maioria dos dicionários da língua portuguesa recomenda escrever com inicial maiúscula a palavra "Federação" na acepção de união dos estados brasileiros.

c) Poder - O Manual de redação da Presidência da República, o Manual de comunicação da Secom do Senado Federal e vários dicionários da língua portuguesa recomendam grafar Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário com iniciais maiúsculas. No entanto, com exceção dos três Poderes da República, as demais acepções da palavra são grafadas com inicial minúscula (por exemplo, o poder público).

Maiúsculas ou minúsculas em cargos e títulos

A ortografia anteriormente em vigor no Brasil recomendava o uso da maiúscula nos nomes dos “altos cargos, dignidades ou postos”. Pelo novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, é possível duas interpretações com relação ao uso de iniciais maiúsculas ou minúsculas em os cargos e títulos.

Por um lado, o Acordo Ortográfico estabelece o seguinte: "A letra minúscula inicial é usada: [...] f) Nos axiónimos/axiônimos e hagiónimos/hagiônimos (opcionalmente, neste caso, também com maiúscula): senhor doutor Joaquim da Silva, bacharel Mário Abrantes, o cardeal Bembo; santa Filomena (ou Santa Filomena)." Pela interpretação literal do Acordo, portanto, apenas os hagiônimos admitiriam inicial maiúscula (como no exemplo "Santa Filomena").

Por outro lado, o Acordo Ortográfico tornou opcional o uso de iniciais maiúsculas "em palavras usadas reverencialmente, aulicamente ou hierarquicamente" (Base XIX, alínea "i"). Com base nessa regra do Acordo Ortográfico, o Manual de redação da Presidência da República considera válido o uso de iniciais maiúsculas "para cargos e títulos (exemplo: o Presidente francês ou o presidente francês)" (p. 26). Note-se que o próprio Manual de redação da Presidência da República opta pela utilização de iniciais maiúsculas em cargos e títulos ao longo do texto, como nos seguintes exemplos: "O Prefeito atendeu o telefone" (p. 74); "O Presidente atendeu o Ministro" (p. 75); "O Presidente incumbiu ao Chefe do Cerimonial preparar a visita do dignitário estrangeiro" (p. 76); "Como afirmou o Marquês de Maricá em suas Máximas: 'Todos reclamam reformas, mas ninguém se quer reformar.'" (p. 80). A utilização de iniciais maiúsculas em cargos e títulos também é usual na legislação brasileira, mesmo nas leis, decretos e outros instrumentos adotados e publicados posteriormente ao novo Acordo Ortográfico.

Diante do exposto, nas publicações da FUNAG, é lícito utilizar iniciais maiúsculas ou minúsculas nos nomes de cargos e títulos: o Presidente da República (ou o presidente da República); o Ministro das Relações Exteriores (ou o ministro das Relações Exteriores); o Embaixador do Brasil (ou o embaixador do Brasil); o Cônsul-Geral Fulano (ou o cônsul-geral Fulano). Caso o autor opte pelo uso de iniciais maiúsculas em cargos e títulos, não cabe ao revisor "corrigir" essa opção, que é válida, conforme o Manual de redação da Presidência da República. Caberá ao revisor apenas assegurar que esse mesmo critério é utilizado de maneira coerente ao longo de todo o texto.

Quando da transcrição de textos antigos em publicações da FUNAG, recomenda-se não alterar o critério de uso de iniciais maiúsculas em cargos e títulos da época do texto.

Casos específicos relacionados com cargos e títulos em que se recomenda o uso de iniciais maiúsculas:

a) Pronomes pessoais de tratamento são sempre grafados com maiúsculas em correspondências assinadas: Vossa Excelência, Vossa Majestade, Vossa Alteza, Vossa Santidade, A Sua Excelência o Senhor (endereçamento), Excelentíssimo Senhor Presidente (vocativo), Senhor Ministro, Senhor Senador, Senhor Embaixador (vocativos), etc.

b) Por extensão, nas nominatas de discursos transcritos em publicações da FUNAG, recomenda-se o uso de iniciais maiúsculas: Excelentíssimo Senhor Ministro Fulano; Excelentíssimo Senhor Deputado Beltrano.

c) As abreviaturas de axiônimos devem ser escritas com iniciais maiúsculas: Sr. (o próprio Acordo Ortográfico dá esse exemplo), Sra., Dr., Dra.

d) A maioria dos dicionários da língua portuguesa recomenda a utilização de inicial maiúscula no título honorífico "Dom", que precede o nome de batismo de monarcas, altos nobres, cardeais ou bispos, etc., e que também é usado como forma de tratamento para indicação de respeito e cortesia, especialmente por espanhóis e hispano-americanos: Dom João VI; Dom Pedro I; Dom Paulo Evaristo Arns. A abreviatura "D." também se escreve com maiúscula (o próprio Acordo Ortográfico cita o exemplo "D. Quixote").

e) Recomenda-se o uso de iniciais maiúsculas em títulos de personalidades históricas incorporados na forma pela qual a referida personalidade foi consagrada pela tradição: Barão do Rio Branco; Cardeal Richelieu; Duque de Caxias; Frei Caneca; Marquês de Pombal; Papa Leão I; Visconde de Ouro Preto.

Maiúsculas e minúsculas com determinantes geográficos

Também os nomes de determinantes geográficos seguem a regra geral, ou seja, escrevem-se com inicial minúscula: o rio Amazonas; a bacia do Prata; o oceano Atlântico; o estreito de Malaca; o golfo de Bengala; o mar Amarelo; o canal de Suez; a baía de Guanabara; o monte Roraima; o pico da Neblina; o deserto do Saara; a ilha de Santa Helena; o arquipélago de Tristão da Cunha. Devem ser escritos, porém, com maiúsculas os nomes de acidentes geográficos que são parte de nomes próprios: “Ilhas Cook”, “Ilhas Marshall” e “Ilhas Salomão” – por serem os nomes oficiais desses três países; mas, por outro lado: “as ilhas Fiji”; “nas ilhas Comores”, pois, nesses dois casos, o substantivo “ilhas” não faz parte dos nomes oficiais dos países (respectivamente: “República de Fiji” e “União das Comores”). Para os nomes oficiais dos países, consultar o item 7.3 (Lista de topônimos e gentílicos em português) do Manual de redação oficial e diplomática do Itamaraty.

Maiúsculas

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Maiúsculas em nomes de instituições

A inicial maiúscula poderá ser usada nos títulos de instituições tratadas como nomes próprios: “a Embaixada do Brasil em Quito”, “o Consulado-Geral do Brasil em Xangai”, “o Ministério das Relações Exteriores”, “a Organização”, “a Divisão de Pagamentos”, “a Delegação Permanente do Brasil”, “a Universidade de Brasília”, “a Igreja [Anglicana, Católica, etc.]”, etc. Pode-se também usar a maiúscula inicial mesmo quando o substantivo for usado desprovido de seu complemento, desde que este esteja subentendido: “a Embaixada”, “o Consulado-Geral”, “o Ministério”, “a Divisão”, “a Delegação”, “a Constituição” (por “a Constituição Federal de 1988”, etc.), “o presidente da República” (por “da República Federativa do Brasil”), o Plenário (em referência ao Plenário da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal), etc.

O Manual de redação oficial e diplomática do Itamaraty recomenda a utilização de maiúsculas não somente nos nomes de instituições, mas também nas partes de nomes de instituições usadas em combinação com nomes de cargos. Por exemplo, o ministro das Relações Exteriores.

As regras ortográficas anteriormente vigentes recomendavam o uso de maiúsculas “nos nomes que designam altos conceitos políticos ou nacionalistas”. Com a revogação dessa regra pela entrada em vigor do novo acordo ortográfico, o uso da maiúscula se restringe aos nomes próprios, e devem escrever-se com inicial minúscula os substantivos comuns: “o governo”, “o país”, "o povo", "a nação", “a língua portuguesa”, etc. Ver, porém, as exceções "Estado" e "Federação" mencionadas acima.

Maiúsculas e minúsculas em títulos de obras (bibliônimos) (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa)

O Acordo Ortográfico estabelece o seguinte: "A letra minúscula inicial é usada: [...] c) Nos bibliónimos/bibliônimos (após o primeiro elemento, que é com maiúscula, os demais vocábulos, podem ser escritos com minúscula, salvo nos nomes próprios nele contidos, tudo em grifo): O Senhor do Paço de Ninães, O senhor do paço de Ninães, Menino de Engenho ou Menino de engenho, Árvore e Tambor ou Árvore e tambor." Embora a regra do Acordo Ortográfico não seja categórica, recomenda-se que os títulos de livros, dissertações, teses etc. em português, que constem de obras da FUNAG, sejam escritos com maiúscula apenas na primeira letra e nos nomes próprios.

O sol é para todos

Memórias póstumas de Brás Cubas

A norma 8.2 da ABNT indica que “o título e o subtítulo devem ser reproduzidos como figuram no documento, separados por dois pontos”, enquanto a íntegra do documento (Normas Brasileiras – ABNT NBR 6023) aponta o uso de maiúscula somente na primeira letra do título seguido por todo o restante em letras minúsculas, exceto nomes próprios e siglas.

Essa regra, que é a mesma das demais línguas latinas (francês, espanhol, italiano, etc.), deve ser usada também nos títulos de capítulos e subcapítulos, tabelas, gráficos, ilustrações etc.

No entanto, o Acordo Ortográfico estabelece que devem ser usadas iniciais maiúsculas nos títulos de periódicos, que retêm o itálico, dando os seguintes exemplos: O Primeiro de Janeiro, O Estado de São Paulo (ou S. Paulo).

Maiúsculas e minúsculas em “lei”, “acordo”, “tratado”

Ainda de acordo com a ortografia oficial, “lei”, “acordo”, “tratado”, como todos os demais substantivos comuns, se escrevem com inicial minúscula: “A lei que disciplinava a matéria foi revogada em 1999”; “O Brasil já havia então firmado tratados de navegação e acordos de comércio com a maior parte de seus vizinhos”.

No entanto, as leis, acordos, tratados e demais normas específicas são escritas com inicial maiúscula quando identificadas por um nome próprio (“a Lei Maria da Penha”; “a Lei de Acesso à Informação”) ou por um número. Seguem alguns exemplos do Manual de redação da Presidência da República: Acordo Ortográfico, Lei nº 7.115, Lei nº 9.784, Lei Complementar nº 123, Emenda Constitucional nº 32, Decreto nº 9.061, Portaria SG nº 2, Portaria nº 1, de 1937, etc.

Note-se a diferença no uso de maiúsculas entre construções como “Foram assinados oito acordos bilaterais, incluído um acordo de livre comércio” e “o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Colômbia foi firmado em 13 de dezembro de 1972”.

Demais palavras, como “artigo”, “inciso” e “parágrafo”, mantêm a inicial minúscula, independentemente de estarem numerados: “De acordo com o artigo 84, inciso XXV, da Constituição Federal, e com o disposto no artigo 39, combinado com o artigo 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, submeto à apreciação de Vossa Excelência...”.

Maiúsculas e minúsculas em pontos cardeais

Escrevem-se com minúsculas os nomes dos pontos cardeais – exceto quando empregados absolutamente ou designem uma região: “Joinville situa-se no nordeste de Santa Catarina”, mas “O Maranhão é o segundo maior estado do Nordeste” (subentendida: a Região Nordeste do Brasil). Exemplos do Acordo Ortográfico: Nordeste (por nordeste do Brasil), Norte (por norte de Portugal), Meio-Dia (pelo sul da França ou de outros países), Ocidente (por ocidente europeu), Oriente (por oriente asiático). Outros exemplos: Sudeste Asiático, Leste Europeu, Oriente Médio, etc.

Maiúsculas em períodos históricos

Usar maiúsculas em períodos históricos como Idade Média, Renascimento, Brasil Colônia, Brasil Império, Independência (quando se refira ao período histórico), Regência, Primeiro Reinado, Primeira República, etc. De forma similar, escreve-se com maiúsculas datas históricas, como Sete de Setembro, Quinze de Novembro, assim como datas religiosas ou festivas, como Natal, Páscoa, Carnaval, etc.

Maiúsculas e minúsculas em siglas - ver o verbete "Reduções, abreviaturas e siglas".

Maiúsculas e minúsculas em compostos com hífen

Conforme o Manual de redação da Presidência da República (p. 26), em palavras com hífen, após se optar pelo uso da maiúscula ou da minúscula, deve-se manter a escolha para a grafia de todos os elementos hifenizados: pode-se escrever “Vice-Presidente” ou “vice-presidente”, mas não “Vice-presidente”.

Em nomes próprios, ambos os elementos do composto com hífen devem ser escritos com iniciais maiúsculas. Por exemplo, Grã-Bretanha; Timor-Leste; Associação Latino-Americana de Integração; Organização Pan-Americana da Saúde.