A Obrigação Universal de Desarmamento Nuclear

A Obrigação Universal de Desarmamento Nuclear

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Em 2016, a CIJ rejeitou por oito votos a oito (e voto de minerva do presidente), as demandas das Ilhas Marshall contra as potências nucleares sobre o tema de desarmamento nuclear. Então, o juiz brasileiro apresentou voto dissidente, na qual sustentou que a CIJ tem jurisdição sobre a matéria e deveria ter procedido ao exame do seu mérito. Assinalou que há hoje uma opinio juris communis formada a respeito da ilegalidade das armas nucleares, como se pode depreender das séries de resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, a que se agregam soluções do Conselho de Segurança e pronunciamentos do Secretário-Geral. Além disso, recordou que a Carta das Nações Unidas é atenta aos povos e assim tem sido no ciclo recente de Conferências Mundiais das Nações Unidas. Defendeu, enfim, tratar-se de tema que afeta a humanidade como um todo e a razão de humanidade prevalece sobre a razão de Estado.

Autor Antônio Augusto Cançado Trindade
Editor FUNAG
Assunto 1. Arma nuclear. 2. Desarmamento nuclear. 3. Desarmamento nuclear controlado. 4. Segurança coletiva. 5. Tratado de Não Proliferação Nuclear (1968). 6. Corte Internacional de Justiça. 7. Nações Unidas (ONU). Conselho de Segurança. I. Título. II. Série.
Ano de edição 2017
Número de páginas 240
ISBN 978‑85‑7631‑660‑2
Fundação Alexandre de Gusmão
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