Brasil e o Regime Internacional de Segurança Química, O

Brasil e o Regime Internacional de Segurança Química, O

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Segurança química significa a prevenção dos efeitos adversos − para a saúde humana e para o meio ambiente − decorrentes da produção, da armazenagem, do transporte, do manuseio, do uso e do descarte de substâncias químicas. O conceito surgiu no rastro de uma preocupação pública crescente com os riscos associados ao aumento da fabricação e do consumo desse gênero de produtos a partir dos anos 1950. No plano internacional, a preocupação com os impactos das substâncias químicas sobre a saúde humana e o meio ambiente motivou a assinatura de três importantes instrumentos juridicamente vinculantes, reconhecidos como a base do regime internacional de segurança química contemporâneo: (1) a Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, em 1989; (2) a Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado Aplicado a Certos Agrotóxicos e Substâncias Químicas Perigosas Objeto de Comércio Internacional, em 1998; e (3) a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, em 2001. Um projeto de sinergias idealizado pelo Programa Mundial de Meio Ambiente das Nações Unidas (PNUMA) e apoiado pela União Europeia serve de mote para que o autor desvele ao público as oportunidades e os desafios que estão por trás das negociações internacionais nesse árido e complexo mundo dos químicos.

Autor Rui Antonio Jucá Pinheiro de Vasconcellos
Editor FUNAG
Assunto 1. Regime internacional de segurança química - história. 2. Convenção da Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (1992). 3. Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado Aplicado a Certos Agrotóxicos e Substâncias Químicas Perigosas Objeto de Comércio Internacional (1998). 4. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (1972 : Estocolmo, Suécia). 5. Governança Ambiental Internacional. 6. Política externa - Brasil. 7. Segurança química - atuação - Brasil.
Ano de edição 2014
Número de páginas 304
ISBN 978-85-7631-533-9
Fundação Alexandre de Gusmão
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